LRF — Manoel Emidio (30/09/2025)

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LRF, Art. 48 - Anexo  14

## ld:0471C46A37DFE349 PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           |                                              | R$ 1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              |                                              | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                          |                                              |                   |
| Previsão Inicial                                                                  |                                              | 37.040.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                               |                                              | 37.040.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                               |                                              | 23.894.585,39     |
| DéficitOrçamentário                                                               |                                              | 0,00              |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               |                                              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   |                                              | Até o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                                              |                   |
| Dotação Inicial                                                                   |                                              | 37.040.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                                |                                              | 633.678,57        |
| Dotação Atualizada                                                                |                                              | 37.673.678,57     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 23.814.691,84     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 23.513.1 63,08    |
| Despesas Pagas                                                                    |                                              | 23.230.940,79     |
| Superávit Orçamentário                                                            |                                              | 381.422,31        |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   |                                              | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                               |                                              | 23.814.691,84     |
| Despesas Liquidadas                                                               |                                              | 23.513.163,08     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    |                                              | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                          |                                              | 34.385.635,89     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                              | 32.675.835,89     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                              | 31.833.803,89     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      |                                              | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                              |                   |
| Receitas Previdenciá rias Realizadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                              | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                                              | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                              |                   |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              |                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    |                                              | 0,00              |
| Resultado Previdenciár io                                                         |                                              | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO | %emRelação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                          | (b/a)             |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                         | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                         | 0,00              |

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2 cte 2

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                             | Pagamento Atéo Bimestre                                | R.$1 Saldo aPagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 161.716,35                  | 0,00                                                   | 47.021,65                                              | 114.694,70                                             |
| Poder Executivo                                                                       | 161.716,35                  | 0,00                                                   | 47.021,65                                              | 114.694,70                                             |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                                 | 161.716,35                  | 0,00                                                   | 47.021,65                                              | 114.694,70                                             |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
|                                                                                       | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.690.532,72                |                                                        |                                                        | 19,50                                                  |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 5.862.531 ,99               | 25,00                                                  | 25,00                                                  | 95,77                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (Y AA n na Educação Infantil          | 707.666,63                  | 70,00 50,00                                            | 70,00 50,00                                            | 52,28                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 322.023,00                  | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 23,79                                                  |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Créd ito                                                       |                             |                                                        |                                                        | 26.250,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 1.237.126,95                                      | 0,00 1.237.126,95                                      | 4.301.551 ,94                                          |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                             | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo a Realiz.ar                                      |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 15.750,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 15.750,00                                              |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            | Limite Constitucional Anual                            |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício  | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício  | %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre Exercício  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 2.910.400,46                | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 22,12                                                  |
|                                                                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente 0,00                | Valor Apurado no ExercícioCorrente 0,00                | Valor Apurado no ExercícioCorrente 0,00                |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             |                                                        |                                                        |                                                        |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO 337.905.663-49 PREFEITO  MUNICIPAL

MANOEL NETO G DE SOUSA 000.804. 123-78

CONTROLADOR INTERNO

SANTIDIO C DE M NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRC-Pl 4.173/0-3

MARIANA DE SOUSA ARAUJO 052.354.493-63

SEC.MUN.DE FINANÇAS

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