Portaria — Santa Luz (26/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 26 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 12312025 CONCORRÊ NCIA Nº 013 1 2025

TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO OE LICITAÇÃO

O  Município  d e  S anta Luz -PI, através  de seu Agente de Contratação  e  equipe de Apoio instituída  pela Portaria nº 020/202 5 , de 01  de janeiro de 2025, toma público ,  para conhecimento dos interessad os que realizará  procedimento licitatório  na modalidade  Concorrênc ia E letrônica, tipo  menor preço  global, em sessão  públ ica, m e diante  as  condiçõe s estabelecidas no  Edital, conforme as  normas G erais  da  L ei Federal nº.  1 4.1331 2021 ,  D ecretos Municipais,  L ei  C omplemen tar  nº  1231 06,  alterad a  pela  Lei Complementar nº  14712014, de 07 de agosto de 201 4 e demais normas  regulamentares  aplicáve is à espéc ie.

OBJETO: CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA  EXE CU Ç ÃO DE  CONSTRUÇÃO DE PRAÇA  EVENTO NO M UNICIPIO DE  SANTA LUZ.

O  EDITAL e m aiores informaç ões  poderão  ser enco ntrados no  S eto r de Uc itaçôes  na Avenida Getúlio Vargas,  163, centro, S anta  Luz -PI, ou  pelo  e-mail: licitacao santaluz@gm ail.com, no  horário  das 07:30h às 13:00h.

ABERTURA  D AS PROPOSTAS: dia  08  de  setembro  de  2025, às 11:00hs (onze  horas), no  sítio eletrôn ico :  https://co m prasbr.com.br l

Santa Luz -PI, 22 de agosto de 2025.

Josué Martins  B alb ino Agente  de Contratação

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ESTADO  DO  PIAUi PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  UNIA.O CNPJ. ; 06. 553 . 606/0001-30 Endere  o : PRACA  BARAO  OE  GURGUEIA 443 Bairro:  CENTRO

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DECRETO  Nº 0 00059 / 2 0 25

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| ~ ;~;~TgoRAP~iCIPAL DE UNIAO CNPJ.: 06. 553. 606/0001- 30 Endere o: PRACA BARAO DE GURGUEIA 44 3 Bairro: CENTRO 00 . 03 . 0 1 - eeret• • u e P• e uc•ç o 12-361-0004 1. 008 - Aquisição de Veiculos/transportc Escolar 4. 4. 90. 52 - Equipa.meatos Material Permaocote | R$          | 825.000, 00  |
| 00 . 04 . 0 1 - Fu.ndo Mu.nlclpal de Saude FMS 10-301-000S 1. 019 - Aquisição de Vciculos/ Ambulância 4. 4 . 90 . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                 | R$          | 230.000, 00  |
| 00 . o• . 02 - H°' pltal Municipal 10-302-0005 1. 025 - Aquisição de Equipamento pi H~pital 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                             | RS          | 275.000,00   |
| 00 .05 . 0 1 - Secretaria MunJclpal de Açio Social Cidadania 08- 243- 0007 2. 041 - Manutenção do Conselho Tutelar 3.1.90.13 - Obrigações:Patronais                                                                                                                     | ••          | 10 . 000,00  |
| 00 . 05 . 02 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial FMAS 08-244-0008 2 . 053 - Manut.doProgramadc GeraçãodcReoda 3 . 3 . 90. 41 - Contribuições                                                                                                                         | R$          | s .000,00    |
| oo . 08 . 01 - Sttretaria Municipal déObras Serviços Públi cos 11-512-0016 1. 068 - Implantação de Aterro Sanitario 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                    | R$          | 750.000, 00  |
| 20-605-0019 1. 042 - ConstruÇão, Reforma Ampliação de Mercados Públioo s 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                                                                                                                                                              | R$          | 180 .ooo, 00 |
| 00 .14 . 0 1 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo 13- 392- 0~:~. ;Õ ~~~ : ~=Sc~l:o~lcl~~~ã~~=~~i: Companhia de Teatro Municipal                                                                                                                                    | R$          | 10 . 000,00  |

Art. 3 ° -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  par a / / , revogada  as  disposições em  contrlario .

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ez

Assinado, numerado  e  registrado  o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO  de PREFEITURA MUNICIPAL DE  UNIAO, aos  dezoi to  dias do  m~s  de  agosto  do  ano  de  dois  mil e v inte e cinco (18/08/2025), e publicado, por afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica Municipal .

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO

PRAÇA  BARÃ O DE GURGUÉ IA, 443-CENTRO-UNIÃO-P I. CNPJ: 06.553.606/0001-30

## PRIMEIRO  EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N" 161/2024

REFERÊNC IA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 027673.020/2024, CREDENCIAMENTO N°  003/2024. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE UNIÃO -PI, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 06.553.606/000130.

CONTRATADA: OFFICEPLAN ENGENHARIA, CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. INSCRITA NO CNPJ N°  49.173.563/000 1 -70.

0BJETO:PRORROGAÇÀO CONTRATUAL PREVISTO NA CLÁUSULA SEXTA -VIGÊNC IA E PRORROGAÇÃO CONTRATUAL Nº 161/2024.

FUNDAMENTO: ART. 107 DA LEI  1 4.133/21.

DATA DA ASSINATURA: 09/05/2025.

VIGÊNCIA : 12 (DOZE) MESES.

ASSINAM: GUSTAVO CONDE MEDEIROS  (PELA CONTRATANTE) E CLAUDIO  MAGNO DE LIMA MELO (PELA CONTRATADA).

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO

PRAÇA  BARÃO  DE GURGUÉIA, 443-CENTRO-UNIÀO-PI. CNPJ: 06.553.606/0001-30

## SEGUNDO EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N" 240/2024

REFERÊ NCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030360.020/2024, PREGÃO  ELETRÔN ICO N°  044/2024.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO-P I, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.553.606/0001-

30. POR INTERMÉD IO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: PARENTE PETRÓLEO  LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.784.907/0001-54.

OBJETO:ALTERAÇÃO DO  PRAZO  E  VIGÊNC IA  DO  INSTRUMENTO  CONTRATUAL,  PREVISTO  NA CLÁUSULA  SEGUNDA - VIGÊNC IA E PRORROGAÇÃO.

FUNDAMENTO:ART 107 DA LEI  1 4.133/2 1.

DATA DA ASSINATURA: 08/07/2025.

VIGÊ NCIA: 12 (DOZE) MESES.

ASSINAM: ELAINE  ALMEIDA  DE  MELO  MENESES  (PELA  CONTRATANTE)  E  GUILHERME  ARAÜJO PARENTE (PELA CONTRATADA).

Vis10:

G ustav o  C

Prefeito M

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ABRE CRfDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E OÂ OUTRAS  PROVIOtNCIAS.

O  PREFEITO  de  UNIAO, GUSTAVO  CONDE  MEDEIROS, no  uso  de  suas  atribuições legais e em conformidade com a autorizaçao constante na ART. 7° r INCISO  III , DA  LEI  Nº 881/2024, OE 05  DE  DEZEMBRO  OE  2024 ..

## D  E C  R  E  TA:

Art. 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exerclcio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral de:,ta entidade, no  valor  de R$  2. 285. 000, 00 (Dois  Milhões Duzento:,  e Oitenta  e  Cinco  Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Va1o:r da Sup1-taç:ao po:r Anulaç:l.o d9 Dot açl.o                                                                                                                                                                                                                 | lÚ    | 2. 285 . 000, 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------------|
| 00 . 03 . 02 - FUNDEB 12-361-0004 1.011 - Contr. Ampl. Rccup. de Escolas/quadras do Ensino Fundamental 4. 4. 90 . 51 - Obras lnstalaçõe5                                                                                                                           | R$    | 750.000,00         |
| 12-361-0004 2 . 017 - Manutenção do Sistema Municipal de Ensino 30% 3.3.90.37 - Locação de Mão- OE - Obra                                                                                                                                                          | R$    | 825 . 000,00       |
| oo . 04 . 01 - Fundo Munlclpal de Saude FMS 10-301-0005 2.024 - ManutençãodasAçõesServ.PúblicosdeSaúde 3.1 . 90.13 - ObrigaçõesPatronais                                                                                                                           | R$    | 200 . 000, 00      |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                 | R$    | 30.000,00          |
| 00. 04 . 02 - Hospital Mu.niclpal 10- 302-000S 2 .0 40 - Manutenção do Hospital Municipal 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo MateriaJdeConsumo                                                                                                                     | R$    | 100.000,00         |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Teroeiros Pessoa Físic a                                                                                                                                                                                                         | R$ R$ | 20 . 000,00        |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                                                      |       | so. 000,           |
| 3. 3. 90. 47 - Obrigações Tribulirias Contributivas                                                                                                                                                                                                                |       | 00                 |
| 00 . 05. Ol. - Secretaria Municipal de Açlo Social Cidadania 244- 0008 2 . 042 - ManutcnçãodaScc. dcAçãoSocialCidadania 3. 3. 90. 32 - Material de Distribuição Gratuita                                                                                           | R$    | 2 5 .000,00        |
| 08- oo. os . 02 - Fu.ndo Munlclpal de Assisti.nela Social FMAS                                                                                                                                                                                                     | R$    | 10.000,00          |
| 3.3 . 90.14 - Diári asCivil 00. 07 . 01 - Secretaria Municipal de Agricultura 20-122-0002 2 .062 - Manutenção da Scc. Agric. Meio Ambiente 3. 3. SO. 41 - Contribuições                                                                                            | R$    | S.000,00           |
| 00 . 08 . 0l. - Secretaria Municipal de Obras Serviços Públicos 15-451-0012 2 . o65 - Manutenção Conservação de Préd ios Logradouros J>(iblicos 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica oo .u . 01 - Sccrct• rt• Munlclp• I de Cu.ttu.ra Turismo | R$    | 120.000,00         |
| 13- 122-0002 2.080 - ManutençãodaSee.deCultura                                                                                                                                                                                                                     | R$    | 40. 000, 00        |
| 3. 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                                                                | R$    | 10.000,00          |

Art . 2·  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servir6 como recursos, os resul.tantes de anulaçao parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo, de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1", I n ciso  III, da  Lei  Federal  n·  4. 320/64 , no  valor  global  de R$ 2. 285 . 000, 00 (Dois Milhões Duzentos  e  Oitenta  e  Cinco  Mil  Reais) .

Va1or da Anu.laç6.o

~ R$ 2 . 285.000 , 00

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