Lei — Corrente  Palácio  Dois  Irmãos (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,  n' 600 .  Bairro Nova Corrente - Corrente Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone:  89-3573-1908-CEP 64980-000 -Corrente-Piauí E-mail:  prefeitura. corrente.pi@gmail.com  I sema.corrente.p i@gmail.com

## ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 219/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI· SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO· SEMED; CONTRATADA: Andréia Carvalho de Souza,  portadora do  RG  de nº  3 .233.724  SSP/PI,  inscrita  no  CPF  sob  o  nº 049.701 .983-30,  residente e  domiciliada na Praça da Igreja,  s/n;  Morro do Pequi,  neste municíp io  de Corrente PI. OBJETO: O  presente aditivo do contrato de professor,  tem como objeto o  cumprimento da lei em manter estabilidade e  proteção  gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove} dias trabalhados no mês  de dezembro/2024 R$ 689,60 (seiscentos e  oitenta enove reais e  sessenta centavos} mais 12 (doze) parcelas de R$ 2 .298,68 (dois mil duzentos e  noventa e  oito reais e  sessenta  e  oito  centavos)  referentes  aos  meses  de  janeiro a  dezembro  de  2025  e  mais  R$  1 . 379, 20  (Hum  mil trezentos e  setenta e  nove reais e  vinte centavos) referente a  18 dias trabalhados no mês  de agosto de 2026. VALOR TOTAL: R$ 29.652,96 (vinte e  nove mil seiscentos e  cinquenta e  dois reais e  noventa e  seis centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária  nº 759/2022 (LDO/2022) e  r:Jc o  Art.  37, IX, da Constituição  Federal e  art. 'l', 1 e  art.  4 ° §  3 ° ambos Lei Ordinária  669/2017, com a  Constituição  art.  10, inciso 11,  'b ", do Ato das D isposições Constitucionais Transitórias (ADCD e  Súmula  244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até 18 de agosto de 2026 RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e  OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê  Mascarenhas Ribeiro P~gina 1  de 1

## CONTRATADA:

Andréia Carvalho de Souza

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcan te, nº 600 1 . Bairro Nova Corrente - Corrente - Piaul CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001 -71 Fone:  89-3573-1908 - CEP 64980-000 -Corrente - P iauí E-mail:  prefeitura. corrente.pi@gmail.com  I sema.corrente.pi@gmail.com

## ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 273/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO· SEMED; CONTRATADO: Meiriele Alves Ancelmo,  inscrita no CPF sob o  nº 043.076.173-20 e  portadora do  RG n º  4.317.705 SSP/PI, residente e  domiciliada no povoado vereda da porta,  neste município  de Corrente-PI, OBJETO: O  presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o  cumprimento da lei  em  manler estabilidade e  proteção  gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024 no valor de R$ 423,59 (quatrocentos e  vinte e  três  reais e  cinquenta e  nove centavos) mais 11  (onze) parcelas de R$1.412, 00 (um mil,  quatrocentos e  doze reais) referente  aos  meses  de  fevereiro  a novembro  de  2025  e mais  27  (vinte  e sete)  dias  trabalhados  no  mês  de dezembro/2025 no valor de R$1 .270,79 (um mil duzentos e  setenta reais e  setenta e  nove centavos) VALOR TOTAL: R$17.226,38 (dezessete mil duzentos e  vinte e  seis reais e  trinta e  oito centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária  nº 759/2022 (LDO/2022) e  r:Jc o  Art.  37,  IX,  da Constituição  Federal e  art. 'l' , 1 e  art.  4°  §  3° ambos Lei Ordinária  669/2017,  com a  Constituição  art.  10,  inciso 11,  'b ',  do Ato das D isposições Constitucionais Transitórias (ADCD e  Súmula  244 do Tribunal Superior do Trabalho. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até 27 de dezembro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e  OUTROS DATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê  Mascarenhas R ibeiro CONTRATADO: Meiriele Alves Ancelmo Pág ina 1 de 1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,.  nº  600 Bairro N ova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - C orrente - Piauí E-mail: ggvernomunicipaldecgrrente@gmail.çgm

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## DECRETO Nº. 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a programação financeira~ as metas bimestrais de arrecadação  e  o  cronograma de execução mensal  de  desembolso,.  para  o  exercício financeiro  de 2025,. d o Município d e Corrente e dá  outros providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE,. ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições lega is.

## DECRETA

Art. 1  º -Ficam  estabelecidas  as  Metas  Bimestrais  de  Arrecadação,  a  Programação Financeira e  o  Cronograma de  Execução  Mensal  de Desembolso para o  exercicio financeiro de 2025,  do  Municfpio  de  Corrente,  conforme  disposto  no  artigo  8º parágrafo único ,. da  Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000. Art.  2º Se  verificado  desequilíbri o  fiscal,  quando  do  cumprimento  da  programação financeira e o cronograma  de  execução mensal  de desembolso,  adotar-se-ão os limites estabelecidos no artigo 9° da Lei ComplementarNº 101  de 04 de  maio de 2000. § 1  °  A  limitação  de  e m penho  prevalecerá  pelo período necessário  para ob tenção  do equilíbrio  orçamen tário  e  financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais. § 2° - Não será objeto  de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e  legais do  Município,  inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço d a  dívida. § 3° - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a  recomposição das  dotaçõe s  cujos  empenhos  foram  limitados  dar-se-á  de  forma  proporcional  às  reduçõe s realizadas. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data d e  sua publicação .

- Art. 4° Revogam-se as disposições  em contrário.

Oabinele do Prefeilo  Municipal de Correnle-PI, 2 1 de janeiro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO  AsslnNOct. torm11dlg1UI por OE SOUZA NOGUEIRA FlLEM~::..\_~~~~~~ PARANAGUA:05892O8~30~  2025.01.21 10:21&gt;49-03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço  Cavalcante,.  n º 600 Bairro Nova  Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail: aovemomunicioaldecorrente@gmail com

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## DECRETO Nº. 08 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação  e  o  cronograma d e  execução mensal  de  d esembolso~  para  o  exercício financeiro  de 2025, d o Município d e Corrente e dá ou tras p rovidências.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais,

## DECRETA

Art. 1  °  Ficam  estabe lecidas  as  M etas  Bimestrais  d e  Arrecadação,  a  Programação Financeira e  o  Cronograma de  Execução  Mensal  de Desembolso para o  exercicio financeiro de 2025,  do  Municfpio  de Corrente,  conforme  disposto  no  artigo  8º parágrafo  único, da  Lei Complementar N° 101 de 04 de maio de 2000. Art.  2° Se  verificado  d esequilíbrio fiscal,  quando  do  cumprimento  da  programação financeira e o cronograma  de  execução mensal de  desembolso~ adotar-se-ão os limites estabelecidos  no artigo 9° da Lei Complementar Nº 1  O  1 de 04 de maio de 2000. § 1  °  A limitação  de  e m penho  prevalecerá  pelo p eríodo n ecessário  para obtenção  do equilíbri o  orçamentário e  financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais. § 2°  - Não será obj eto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e  legais do Município,  inclusive aquelas d estinadas ao pagamento do serviço d a  dívida . 3° - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a  recomposição das  dotações  cujos  empenhos  foram  limitados  dar-se-á  de  forma  proporcional  às  reduçõe s

- § realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposiçõe s  em contrário .

Gabinete do Prefe ilo Municipal de Corrente-PI,.  21  de janeiro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO  AsslnNOct.fofm,idlQIUlpor DE SOUZA NOGUEIRA ALEM~::...~~~~~ PARANAGUA:05892O8~30~  2025.01.21 10:21&gt;49-03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

PREFEITO MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2025

| RECEITAS                                      | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   | :zo___BIME~TRES__ _____ ----------r--------- 5º ----------r------- ----------   |
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|                                               | : Fonte:                                                                        | Valor Orçado:                                                                   | --------- 1º___________:                                                        | --------- 1º___________:                                                        | ----------                                                                      | ----------                                                                      | 3º___________ :                                                                 | 3º___________ :                                                                 | ___ __ 4º                                                                       | ___ __ 4º                                                                       |                                                                                 |                                                                                 | 6º                                                                              | 6º                                                                              |
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| ___ __ __ ___ __ _________ _                  | __ l ______ _                                                                   | ___ __ ________                                                                 | j__ _ _ ~                                                                       | ~~--------~~~~---l                                                              | ____~i~ - - ---                                                                 | -- ~:~~----                                                                     | l- -- -~ ~~----                                                                 | -- -                                                                            |                                                                                 | -~~~~---j----~~~--------~~~---j-                                                | ---~~~--------~~~~                                                              | - - - j                                                                         | --~~~--- - -                                                                    | - --~~~-~---                                                                    |
|                                               | 1.500.0:                                                                        | 154.858.894,38:                                                                 | 48.878.080,01:                                                                  | 48.878.080,01                                                                   | : 42.022.553,09•                                                                | 88.898.633,10;                                                                  | 41.308.818.23:                                                                  | 130.205.251,33:                                                                 | 22.944.210,98:                                                                  | 153.148.482,32:                                                                 | 854.718,18                                                                      | : 154.004.178,50:                                                               | 864.715,88:                                                                     | 154.858.884,                                                                    |
|                                               | 1.soo.o:                                                                        | 14.325.238,35                                                                   | : 3.440.872,13                                                                  | := •~ M0 ~ .872 ~ · ec '" ~                                                     | , :a= •~ -""' ~ ·tt1 = •· ~ "~:                                                 | ,=~ •.230 = ~ ·- ~ ·84 ~                                                        | ,:=~ U~37~ .02 ~1 ~,08 ~                                                        | ,; 11.773.587,92                                                                | ;= ;;; 2.~ - ~ -"' ~' °" ·30 ~                                                  | , :~ '• ~-1 ~28 ~- °' 138 ;;;; .22                                              | ;;.;:.=~ 98 ;; ·..., ~;;; •"" °'-                                               | ;:aec '°' • ;; .2211 = ·""' = · = 78                                            | :=~ 98 ~-- = · ~ "'                                                             | ~,:e= '~ •-~ 328 = .230 ~ ,:,a; ccc; '_                                         |
|                                               | 1.soo.o:                                                                        | 13.725.924,90                                                                   | : 3.340.784,48:                                                                 | 3.340.784,48                                                                    | : 4.889.878,88:                                                                 | 8.030.481 ,34:                                                                  | 3.439.188,00:                                                                   | 11.<189.850,34:                                                                 | 2.253.808,88                                                                    | : 13.723.457,22 :                                                               | 1.233,88:                                                                       | 13.724.881,08:                                                                  | 1.233.82:                                                                       | 13.725.924,90:,                                                                 |
| IPTU - PRINCIPAL                              | 1.500.0:                                                                        | 355.224,74                                                                      | 135.619,96 :                                                                    | 135.619,96                                                                      | : 27.084,15:                                                                    | 162.704,11:                                                                     | 0,00 :                                                                          | 162.704,11 :                                                                    | 192.520,63:                                                                     | 355.224,74:                                                                     | 0,00:                                                                           | 355.224,74:                                                                     | 0,00:                                                                           | 355.224,74:                                                                     |
| IPTU - MULTAS E JUROS                         | 1 1.500.0:                                                                      | 63.799,66                                                                       | 1 o,oo:                                                                         | 0,00                                                                            | 1 : 63.799,86:                                                                  | 1 63.799,86:                                                                    | 1 0,00:                                                                         | 63.799,86:                                                                      | 0,00:                                                                           | ' ' 63.799,86 :                                                                 | 0,00:                                                                           | ' 63.799,86:                                                                    | ' ' 0,00;                                                                       | ' 63.799,ae:                                                                    |
| IPTU - DIVIDA ATIVA                           | 1.500.0; ;                                                                      | 1.833,45                                                                        | ' 305,58:                                                                       | 305,58:                                                                         | ' 305,58:                                                                       | 611,16:                                                                         | ! 305,58:                                                                       | 916,74:                                                                         | 305,58:                                                                         | ! ! 1.222,32:                                                                   | 305,58:                                                                         | 1.527,90:                                                                       | ! 305,55:                                                                       | 1.833,45:                                                                       |
| ITBl-·INTERv1vos·-PRINCIPAL                   | 1.500.0:                                                                        | 604.741,50                                                                      | 1 0,00;                                                                         | 0,00:                                                                           | 1 152.016,76:                                                                   | ' 152.016,76:                                                                   | 0,00:                                                                           | 152.016,76:                                                                     | 452.724,74                                                                      | :, 604.741,50:                                                                  | 0,00:                                                                           | ' 604.741,50;                                                                   | ' ! 0,00;                                                                       | ' 604.741 ,50;                                                                  |
| IRPF--MULTAS E JUROS                          | 1.500.0:                                                                        | 774,35                                                                          | 129,06:                                                                         | 129,06:                                                                         | 129,06:                                                                         | ' 258,12:                                                                       | 1 129,06:                                                                       | 387,18:                                                                         | 129,06:                                                                         | ' 516,24:                                                                       | 129,06:                                                                         | 645,30;                                                                         | ! 129,05:                                                                       | 774,35;                                                                         |
| IRRF-TRABALHO--PRINCIPAL                      | 1.500.0:                                                                        | 6.576.750,93                                                                    | 1.369.168,11:                                                                   | 1.369.168,11:                                                                   | ' 1.962.965,70                                                                  | ' : 3.332.133,81 :                                                              | 2.227.433,03;                                                                   | 5.559.566,84;                                                                   | 1.017.184,09:                                                                   | 6.576.750,93: !                                                                 | 0,00:                                                                           | ! 6.576.750,93; '                                                               | 0,00:                                                                           | ! 6.576.750,93;                                                                 |
| ISSQN - PRINCIPAL                             | 1 1.500.0:                                                                      | 6.118.004,75                                                                    | ' 1.834.762,55 :                                                                | 1.834.762,55:                                                                   | ' 2.482.576,53                                                                  | ' : ! 4.317.339,08:                                                             | 1.210.522,11:                                                                   | 5.527.861,19:                                                                   | 590.143,56:                                                                     | ! 6.118.004,75:                                                                 | 0,00:                                                                           | ' 6.118.004,75;                                                                 | ' ' 0,00:                                                                       | ' 6.118.004,75:                                                                 |
| ISSQN-MULTAS E JUROS                          | ' 1.500.0:                                                                      | 1.988,37                                                                        | ' 331,40:                                                                       | 331,-40:                                                                        | 331,40:                                                                         | 662,80:                                                                         | 331,40:                                                                         | 994,20:                                                                         | 331,40:                                                                         | 1.325,60:                                                                       | 331,40:                                                                         | ' ! 1.657,00;                                                                   | ! 331,37:                                                                       | ' 1.988,37:                                                                     |
| ISSQN - DIVIDA ATIVA                          | 1.500.0:                                                                        | 2.806,95                                                                        | 467,62:                                                                         | 467,82:                                                                         | 467,62:                                                                         | ' 935,64:                                                                       | 1 487,82:                                                                       | 1.403,46;                                                                       | 467,62:                                                                         | ! ! 1.871,28:                                                                   | 467,82:                                                                         | 2.339,10:                                                                       | 467,85:                                                                         | 2.806,95;                                                                       |
|                                               |                                                                                 | 581.311,45                                                                      |                                                                                 | 100.087,85                                                                      | : 106.997,85:                                                                   | 208.086.50                                                                      | :---, e = , -= .832 = .oa ==-'                                                  | :-"' 303 = .= a, = , -:: .oa =---'"                                             | :-"' 1 = 00 =- .= - = .42 -=-'                                                  | :--'"' -= .ae2 = .= oo                                                          | =-':'--,97 = _ :, :-:- ,. :- .10                                                | =<:'-- oo = , -= .- = .10 =-':                                                  | ·--, 97 = .:i :-:- , . :- ., =•:-S:'-                                           | --= - = .:i :-:- 11 =- ,.. = f                                                  |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            | 1.500.0                                                                         | 15.423,20                                                                       | 2.772,95                                                                        | 2.772,95:                                                                       | 8.683,15:                                                                       | 11.456,10:                                                                      | 517,38:                                                                         | 11 .973,48:                                                                     | 3.449,72:                                                                       | 15.423,20:                                                                      | 0,00 :                                                                          | 15.423,20;                                                                      | 0,00 :                                                                          | 15.423,20:                                                                      |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            | 1.500.0                                                                         | 83.064,96                                                                       | 13.844,16                                                                       | 13.844,16:                                                                      | ' 13.844,16                                                                     | l ! 27.688,32:                                                                  | 13.844,16:                                                                      | 41.532,48:                                                                      | 13.844,16:                                                                      | 1 1 55.376,64:                                                                  | 13.844,16 :                                                                     | 1 69.220,80;                                                                    | 1 1 13.844,16;                                                                  | 1 83.064,96:                                                                    |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            | 1.500.0                                                                         | 15.258,44                                                                       | 2.543,08                                                                        | 2.543,08:                                                                       | ' 2.543,08;                                                                     | ' 5.086,16:                                                                     | ' 2.543,08 :                                                                    | 7.629,24;                                                                       | 2.543,08:                                                                       | 10.112,32:                                                                      | 2.543.08 :                                                                      | 12.115,40                                                                       | l 2.543,04 l                                                                    | 15.258,44:                                                                      |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            |                                                                                 | 102.854,75                                                                      | 17.142,46                                                                       | 17.142,46:                                                                      | ' 17.142,46:                                                                    | 34.284,92:                                                                      | ' 17.142,46:                                                                    | 51.427,38:                                                                      | 17.142,46:                                                                      | 68.569,84:                                                                      | 17.142,46:                                                                      | 85.712,30:                                                                      | 17.142,45:                                                                      | 102.854,75:                                                                     |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            |                                                                                 | 2.938,71                                                                        | 469,78                                                                          | 489,78                                                                          | ' : 489,78;                                                                     | ' ! 979,56 :                                                                    | ' 489,78:                                                                       | 1.469,34:                                                                       | 489,78:                                                                         | 1 1 1.959,12 :                                                                  | 1 489,78:                                                                       | 2.448,90;                                                                       | 1 1 489,81;                                                                     | 1 2.938,11:                                                                     |
| TAXAS OE INSPEÇÃO,                            |                                                                                 | 2.938,71                                                                        | 469,78                                                                          | 489,78:                                                                         | 489,78:                                                                         | 979,56:                                                                         | 489,78:                                                                         | 1.469,34 :                                                                      | 489,78:                                                                         | 1.959,12:                                                                       | 489,78 :                                                                        | 2.448,90 l                                                                      | 489,81 l                                                                        | 2.938.71:                                                                       |
| TAXAS OE INSPEÇÃO                             | 1.500.0                                                                         | 169.540,80                                                                      | 28.256,80                                                                       | 28.256,80:                                                                      | ' 28.256,80:                                                                    | 56.513,60:                                                                      | ' 28.256,80:                                                                    | 84.770,40:                                                                      | 28.256,80:                                                                      | 113.027,20:                                                                     | 28.256,80:                                                                      | 141.284,00:                                                                     | 28.256,80:                                                                      | 169.540,80:                                                                     |
| , TAXAS OE INSPEÇÃO ,                         |                                                                                 | 115.287,74                                                                      | 19.214,62                                                                       |                                                                                 | '                                                                               | ' 38.429,24:                                                                    | ' 19.214,62:                                                                    | 57.643,86:                                                                      |                                                                                 | ! 1 76.858,48;                                                                  | 1 19.214,62;                                                                    | 1 96.073,10;                                                                    | 1 19.214,64;                                                                    | 1                                                                               |
| TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-                      | 1.500.0 1.500.0                                                                 | 92.004,14                                                                       | 15.334,02                                                                       | 19.214,62: 15.334,02:                                                           | ! 19.214,62: 15.334,02;                                                         | ' 30.668,04:                                                                    | ' 15.334,02; 288.208,25 :                                                       | 46.002,06:                                                                      | 19.214,62; 15.334,02:                                                           | 61 .336,08: 5.128.800,79:                                                       | 15.334,02:                                                                      | 76.670,10:                                                                      | 15.334,04:                                                                      | 115.287,74; 92.004,14:                                                          |
|                                               | 1.aoo.ol                                                                        | 3.489.81f1,37                                                                   |                                                                                 |                                                                                 | 10.824,18:                                                                      | 3.427.370,89 :                                                                  | 10.824,18 i                                                                     | 3.437.994,85                                                                    | i--'-º-824 _ ., _ • L:!                                                         | - ª - -- · - •' -ª- ·º - 1                                                      | i-- '- º - - 824 _ .,_ • -:i--                                                  | "--- - .243. -- " -                                                             | i- ' -º-·824 _ .20 _                                                            | :Í:-- "· - - .BtfT _ .• _1                                                      |
|                                               | 1.aoo.o:                                                                        | 5.150.849,15 3.405.077,37                                                       |                                                                                 | 3.815.018,11: 3.418.748,53                                                      | i 729.315,93:                                                                   | 4.544.332,04 :                                                                  |                                                                                 | 4.812.541,29: 3.-405.077,37                                                     | 317.068,50: 0,00:                                                               | 3.405.077,37:                                                                   | 10.824,18: 0,00                                                                 | 5.140.224,95: 3.405.077,37;                                                     | 10.824.20:                                                                      | 5.150.849,1&: [                                                                 |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL                        | 1.800.0; 1.800.0:                                                               | 22.990,00                                                                       | 3.831,66:                                                                       | 3.405.077,37                                                                    | : ! 0,00                                                                        | ' ; ' 3.405.077,37 :                                                            | 0,00; 3.831 ,66:                                                                | 11.494,98:                                                                      | : 3.831,66:                                                                     | ! ! 15.326,64:                                                                  | : 1                                                                             | ! 19.158,30 :                                                                   | 0,00; ! 3.831 ,10                                                               | 3.405.077.37: ! 22.990,oo:                                                      |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR CIVIL | ' 1.800.0 1                                                                     | 1.045,00                                                                        | ' 1.045,00:                                                                     | 3.831,66: 1.045,00:                                                             | ' 3.831 ,66: 0,00:                                                              | ! ' 7.663,32: ' 1.045,00:                                                       | 0,00:                                                                           | 1.045,00:                                                                       | o,oo:                                                                           | 1 ! 1.045,oo:                                                                   | 3.831 ,66 : 1 o,oo :                                                            | ! 1.045,oo:                                                                     | : ! o,oo:                                                                       | 1 1.045,oo:                                                                     |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL                        | ; 1.800.0:                                                                      | 39.710,00                                                                       | ' 6.618,34:                                                                     | 6.618,34:                                                                       | ' ' 6.618,34;                                                                   | 13.236,68:                                                                      | ' 6.618,34:                                                                     | 19.855,02:                                                                      | 6.618,34:                                                                       | 1 1 26.473,36:                                                                  | 1 6.618,34:                                                                     | 33.091 ,70;                                                                     | ! 1 6.618,30;                                                                   | 1 39.710,00:                                                                    |
| CONTRIB.SERVIDOR                              | 1 1.800.0:                                                                      | 1.045,00                                                                        | ' 174,16:                                                                       | 174,16:                                                                         | ' 174,16:                                                                       | ' 348,32:                                                                       | ' 174,16:                                                                       | 522,48:                                                                         | 174,16:                                                                         | 1 1 696,64:                                                                     | 1 174,16:                                                                       | 870,80:                                                                         | 1 1 114,20:                                                                     | 1 1.045,oo:                                                                     |
| ~ -º                                          | 1.751.ol                                                                        |                                                                                 | 398.289,SS i                                                                    | 398.289,58                                                                      | : 718.891,77                                                                    | 1.118.981,35 ~                                                                  | 257.585.09 :                                                                    | 1.374.548.44                                                                    | _ __ __ ... _                                                                   | ,_ .eao _ ._ .. _,_ .78 _                                                       | o_ .oo _                                                                        | ,_ _ ..., _ _.. _ ,._ 78 ª                                                      | _.oo _                                                                          | '- _ ..., _ ... _ , _                                                           |
|                                               |                                                                                 | 1.880.981,78                                                                    |                                                                                 |                                                                                 | i                                                                               |                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | :__...                                                                          | : _                                                                             | :____                                                                           | ;j__                                                                            | :___o                                                                           | :l:-- _.78 : f                                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2025

| RECEITAS                                                | Fonte!                 | Valor Orçado!                  | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1                                | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   | ~~!~~~-- ~----------- ---------- º-----------r---------- º-----------r-------- .,------------1   |
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| __ CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO                              | : 1.751 .0:            | 1.680.981,78 :                 | 398.269,58:                                                                                      | 398.269,58:                                                                                      | 718.691,77:                                                                                      | 1.116.961,35:                                                                                    | 257.585,09                                                                                       | 1.374.546,44                                                                                                                  | 306.435,34:                                                                                      | 1.680.981 ,78:                                                                                   | 0,00:                                                                                            | 1.680.981,78:                                                                                    | 0,00:                                                                                            | 1.680.981,78:                                                                                    |
| ==:=--== = = -:-:---•- ...,.A M111a101t1M. D0 2 ::::::: | --,-,-,.,..1 : 1.500.0 | :,=== 573 =-=-- -- = • "" 88 ~ | :>== 82 =- .,,. 898. =°' 2 ""                                                                    | 1-.<.a:== 82 ::-- .898 = , °= 2~                                                                 | 1:== '= " ::-- ·º ,,,. 1 =- 1,22 ~ :                                                             | r== 234 =" .008 """' .43                                                                         | """-:== 329 ::"'c .93 ""1 "' ,43                                                                 | ;------!•----•1-----i-----l-----!----------·=-------!-----·-----i•------·----i;-----:' =-''==a 880 =-'" . ~ 837 =" .88 ""-+== | '::- º· .,,. '"° ='= '' .,,. 9_                                                                  | ,-a:= 57 ::-1 ,.., .088 =.,. •°" ~ >' :                                                          | ==':-c .2211 =' ,= 84                                                                            | ~,:s== l572 ,.,..,,. .3= 18 "' ,99 =-':=='                                                       | :-c .228. =' = 87                                                                                | ~:-a== 573 "='"' .845 ="_..: =                                                                   |
| [! - ~~~ ~~~2![2                                        | ,_,: 1.mo.oj           | 2.373,57                       | 385,80                                                                                           | 395,eo                                                                                           | 385,80:                                                                                          | 791.20:                                                                                          | 3815,80                                                                                          | 1.188,ao                                                                                                                      | 3815,80                                                                                          | 1.5112,40 Í                                                                                      | 385,80:                                                                                          | 1.878,oo i                                                                                       | 385,57                                                                                           | 2.373,57~                                                                                        |
| FOROS, LAUOÊM IOS E                                     | ~·- ,-.soo - _ ª o     | :;•--- ._- 3, -3- _. - ,       | -:--- 3- 95 -.80 -                                                                               | :~--- 3- 95 -,80 -                                                                               | ---- 3- 95 -.80 -                                                                                | :--- ,. -,- .20 -                                                                                | :---3-95 - ,80 -                                                                                 | --- , - .,.. - ,80 -                                                                                                          | :---- 3- 95 -.80 -                                                                               | :~--,-.582 - ,40 -                                                                               | :___ 39 - .-.oo -                                                                                | :---- , .• - ,-. - _oo ª                                                                         | :--3 -. - •.- .,                                                                                 | L:~-- .-.3 -7- 3,- 57:                                                                           |
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| REMUNERAÇÃO OE                                          | 1.500.0:               |                                | 8.420,71                                                                                         | 8.420,71                                                                                         | 9.043,48 ;                                                                                       | 17.464,19:                                                                                       | 190.869,92                                                                                       | 208.334,11                                                                                                                    | 8.874,89                                                                                         | 217.209,00:                                                                                      | 0,00:                                                                                            | 217.209,00:                                                                                      | 0,00                                                                                             | 217.209,oo:                                                                                      |
| REMUNERAÇÃO OE                                          | 1.600.0:               |                                | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 9.277,95:                                                                                        | 9.277,95:                                                                                        | 30.903,22                                                                                        | 40.181 ,17                                                                                                                    | 0,00                                                                                             | 40.181,17:                                                                                       | 0,00;                                                                                            | 40.181,17;                                                                                       | 0,00                                                                                             | 40.181,17:                                                                                       |
| REMUNERAÇÃO OE                                          | 1.540.0:               |                                | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 151.459,26 l                                                                                     | 151.459,26: !                                                                                    | 57.912,76                                                                                        | 209.372,02                                                                                                                    | 0,00                                                                                             | 209.372,02:                                                                                      | 0,00:                                                                                            | 209.372,02 l                                                                                     | 0,00                                                                                             | 209.372,02: !                                                                                    |
| REMUNERAÇÃO OE                                          | 1 1.660.0:             |                                | 50,56                                                                                            | 50,56                                                                                            | ! 0,00;                                                                                          | 50,56:                                                                                           | 43.238,86                                                                                        | 43.289,42                                                                                                                     | 0,00                                                                                             | ! 43.289,42:                                                                                     | ! 0,00 :                                                                                         | ! 43.289,42:                                                                                     | 0,00                                                                                             | 43.289,42:                                                                                       |
| REMUNERAÇÃO OE                                          | !                      |                                | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 1,59:                                                                                            | 1,59:                                                                                            | 2.777,73                                                                                         | 2.779,32                                                                                                                      | 46,36                                                                                            | 2.825,68 l                                                                                       | 0,00 l                                                                                           | 2.825,68 l                                                                                       | 0,00                                                                                             | 2.825,681                                                                                        |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS                                    |                        |                                | 833,34                                                                                           | 833,34                                                                                           | 833,34:                                                                                          | 1.666,68:                                                                                        | 833,34                                                                                           | 2.500,02                                                                                                                      | 833,34                                                                                           | 3.333,36:                                                                                        | 833,34:                                                                                          | 4.166,70:                                                                                        | 833,30                                                                                           | 5.ooo,oo:                                                                                        |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS                                    |                        |                                |                                                                                                  | 53.295,00                                                                                        | 0,00:                                                                                            | 53.295,00 :                                                                                      | 0,00                                                                                             | 53.295,00                                                                                                                     | 0,00                                                                                             | 53.295,00:                                                                                       | 0,00:                                                                                            | 53.295,00:                                                                                       | 0,00                                                                                             | 53.295,00:                                                                                       |
| -~Ec:M                                                  |                        |                                |                                                                                                  | 38.545.488,22                                                                                    |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                                               | 20.253.721,88                                                                                    | 133.285.800,90                                                                                   | 735.808,18                                                                                       | 134.021.407,08:                                                                                  | 735.805,92                                                                                       |                                                                                                  |
| 111N aCCIM IM...-0                                      |                        |                                |                                                                                                  | 24.045.383,19                                                                                    |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                                               | 13.972.981,08                                                                                    | 85.738.813,11                                                                                    | 728.380,84                                                                                       | 88.484.973.,98:                                                                                  | 728.380 __ .e2 ___                                                                               | tt1 _ .,_ 93.334,57::                                                                            |
| COTA-PARTE 00 FPM-COTA                                  |                        |                                |                                                                                                  | 12.199.224,09                                                                                    | 8.979.137,72                                                                                     | 21 .178.361,81                                                                                   | 11.089.992,41                                                                                    | 32.268.354,22                                                                                                                 | 3.721.491,62                                                                                     | 35.989.845,84                                                                                    | 0,00                                                                                             | 35.989.845,84:                                                                                   | 0,00                                                                                             | 35.989.845,84~                                                                                   |
| COTA-PARTE 00 FPM-COTAS                                 | 1.500.0                |                                | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                                                          | 3.361.181,65                                                                                     | 3.361.181,65                                                                                     | 0,00                                                                                             | 3.361.181,65 l                                                                                   | 0,00                                                                                             | 3.361.181,65:                                                                                    |
| COTA-PARTE 00 IMP.                                      | 1.500.0                |                                | 8.020,35                                                                                         | 8.020,35                                                                                         | 6.665,33                                                                                         | 14.885,68                                                                                        | 15.019,29                                                                                        | 29.904,97                                                                                                                     | 6.150,71                                                                                         | 36.055,68                                                                                        | 0,00                                                                                             | ! 36.055,68:                                                                                     | o,oo                                                                                             | ! 36.oss,ea:                                                                                     |
| COTA - PARTE FEP­                                       | 1.704.0                |                                | 169.875,58                                                                                       | 169.875,58                                                                                       | 166.832,40                                                                                       | 336.707,98                                                                                       | 84.738,59                                                                                        | 421 .446,57                                                                                                                   | 84.645,76                                                                                        | 506.092,33                                                                                       | 0,00                                                                                             | 506.092,33;                                                                                      | 0,00                                                                                             | 506.092,33;                                                                                      |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.800.0                |                                | 4.272.163,94                                                                                     | 4.272.163,94                                                                                     | 4.324.102,61                                                                                     | 8.596.266,55                                                                                     | 4.586.576,76                                                                                     | 13.162.843,31                                                                                                                 | 2.425.662,39                                                                                     | 15.608.505,70                                                                                    | 0,00                                                                                             | 15.608.505,70;                                                                                   | 0,00                                                                                             | 15.608.505,70;                                                                                   |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.600.0                |                                | 387.957,80                                                                                       | 387.957,80                                                                                       | 387.957,80                                                                                       | 775.915,80                                                                                       | 387.957,80                                                                                       | 1.163.873,40                                                                                                                  | 193.978,87                                                                                       | 1.357.852,27                                                                                     | 0,00                                                                                             | ' 1.357.852,27:                                                                                  | 0,00                                                                                             | ' 1.357.852,21:                                                                                  |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.600.0                |                                | 88.098,91                                                                                        | 88.098,91                                                                                        | 112.803,11                                                                                       | 200.902.02                                                                                       | 68.220,24                                                                                        | 269.122.26                                                                                                                    | 32.735,75                                                                                        | 301.858,01                                                                                       | 0,00                                                                                             | ! 301.858,01;                                                                                    | 0,00                                                                                             | ! 301.858,01:                                                                                    |
| TRANS.SUS- BLOCO                                        | 1.600.0                |                                | 35.926,06                                                                                        | 35.926,06                                                                                        | 93.890,25                                                                                        | 129.816,31                                                                                       | 35.926,06                                                                                        | 165.742,37                                                                                                                    | 17.963,00                                                                                        | 183.705,37                                                                                       | 0,00                                                                                             | ' 183.705,37;                                                                                    | 0,00                                                                                             | ' 183.705,37;                                                                                    |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.604.0                |                                | 391 .859,96                                                                                      | 391 .859,96                                                                                      | 391.859,96                                                                                       | 783.719,92                                                                                       | 391.859,96                                                                                       | 1.175.579,88                                                                                                                  | 391.859,96                                                                                       | 1.567.439,84                                                                                     | 391.859,96                                                                                       | 1.959.299,80;                                                                                    | 391.859,91                                                                                       | 2.351.159,11:                                                                                    |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.602.0                |                                | 8.394,84                                                                                         | 8.394,84                                                                                         | 8.394,84                                                                                         | 16.789,68                                                                                        | 8.394,84                                                                                         | 25.184,52                                                                                                                     | 8.394,84                                                                                         | 33.579,36                                                                                        | 8.394,84                                                                                         | ' 41.974,20:                                                                                     | 8.394,80                                                                                         | ' 50.369,oo:                                                                                     |
| TRANS.SUS-BLOCO                                         | 1.605.0                |                                | 194.195,84                                                                                       | 194.195,84                                                                                       | 194.195,84                                                                                       | 388.391 ,68                                                                                      | 194.195,84                                                                                       | 562.587,52                                                                                                                    | 194.195,84                                                                                       | 776.783,36                                                                                       | 194.195,84                                                                                       | ! 970.979,20:                                                                                    | 194.195,80                                                                                       | ' 1.165.175,oo:                                                                                  |
| TRANSF.SALÁR IO--EOUCAÇÃ~                               | 1,550.0                |                                | 302.348,26                                                                                       | 302.348,26                                                                                       | 444.265,47                                                                                       | 746.613,73                                                                                       | 448.010,48                                                                                       | 1.192.624,19                                                                                                                  | 232.202,43                                                                                       | 1.424.826,62                                                                                     | 0,00                                                                                             | 1.424.826,62;                                                                                    | 0,00                                                                                             | ' 1.424.826,62:                                                                                  |
| TRANSF.FNOE-PROGR.DINH.0 1                              |                        |                                |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                                               |                                                                                                  | 89.117,60                                                                                        | 0,00                                                                                             |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| TRANSF.PROGR.NAC.                                       |                        |                                | 0,00 105.018,59                                                                                  | 0,00 105.018,59                                                                                  | 0,00 208.553,61                                                                                  | 0,00 313.572,20                                                                                  | 89.117,60 211 .899,23                                                                            | 89.117,60 525.471,43                                                                                                          | 0,00 105.094,28                                                                                  | 830.565,71                                                                                       | 0,00                                                                                             | 89.117,60; ' 630.565,71 :                                                                        | 0,00 0,00                                                                                        | 89.117,60: ' 630.565,71:                                                                         |
| TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.E                                |                        |                                | 0,00                                                                                             | 0,00                                                                                             | 122.593,21                                                                                       | 122.593,21 27.666,68                                                                             | 0,00                                                                                             | 122.593,21                                                                                                                    | 0,00                                                                                             | 122.593.21                                                                                       | 0,00                                                                                             | ! 122.593,21 ; 69.166,70:                                                                        | 0,00 13.833,29                                                                                   | ! 122.593,21:                                                                                    |
| OUTRAS TRANSF. FNOE-                                    |                        |                                | 13.833,34                                                                                        | 13.833,34                                                                                        | 13.833,34                                                                                        |                                                                                                  | 13.833,34                                                                                        | 41.500,02                                                                                                                     | 13.833,34                                                                                        | 55.333,36                                                                                        | 13.833,34                                                                                        | '                                                                                                |                                                                                                  | ' 82.999,99:                                                                                     |

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais