Decreto — Bom Jesus (07/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1306

CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

I NSTRUMENTO:

Contrato n° 241/2025.

OBJETO: prestação de  serviços  auxiliares,  acessonos  e  instrumentos  para  às  atividades  de assessoria de imprensa  e  comunicação  e  relações  públicas,  envolvendo os serviços Clipping  de auditoria  de  imagem,  fotografia,  atendimento  à  Imprensa,  produção de  conteúdo escrito  e audiovisual e ações  de relacionamento em ambientes digitais, além do acompanhamento direto das ações  e atividades da prefeitura, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito  no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu  representante  legal,  Nestor Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e  domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICI PAL DA ADMINISTRAÇ Ã O,  FINANÇAS  E  PLANEJAMENTO, neste  ato  representada  pelo  Sra.  Ana Kelly da Costa Silva, brasileira, inscrita CPF n°  006.583.313-96, residente e domiciliada na cidade de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: K20 FILMES, inscrita  no CNPJ  de n° 19.457.793/0001·09, com sede na  Rua Ministro Renato Archer, n° 09, quadra 187, São  Sebastião,  CEP 65.400-000, Codó-MA, neste ato representada  pelo Sra. Ivanilde de Sousa Araujo Silva, inscrita  no CPF  de n° 049.926.41342.

VINCULAÇÃO : PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  024/2025/ PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1050/2025

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art. 28,  Ida Lei  nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊ NCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$  640.980,  00  (  seiscentos e  quarenta  mil  e  novecentos e oitenta reais)

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE  DESPESA:  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE  TERCEIROS PESSOA JURÍDICA/ FONTES DE  RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS/  PROGRAMA DE TRABALHO: 005  GESTÃO ADMINISTRATIVA  /  PROJETO/ATIVIDADE:  2040  MANUTENÇÃO DOS  SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSI NATURA: 08 de maio de 2025.

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## PREFEITui!s.!~~l~~.'.'~~u~OM JESUS Secretaria Munlclpal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, e..,.  ·  ..., CEP. 64 900-000, Bom Jesus-PI, Fone  (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  004/2025/PMBJ/SRP

O  MUNICÍPI O  DE BOM JESUS, Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público , inscrita no CNPJ sob o n° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Munlcipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal,  o Sr. Nestor Renato  Pinheiro  Elvas, CPF n° 024.809.853-50,  residente e domiciliado na  cidade de Bom  Jesus-PI, considerando  o  julgamento  do  Procedimento  Licitatório  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2025/ SRP/PMB.l, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  1058/2025, .8lãliQLlllã registrar os preços da(s) empresa(s) lndlcada(s) e qualiflcada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às normas  constantes  na  Lei 14.133/2021  e  o Decreto  Municipal  nº  049  de  18  de  agosto  de  2022,  em conformidade com as dispasic;ões  a seguir:

## 1. DO Oa:JETO.

- 1.1.  Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contrataçã o de empresa do ramo  pertinente,  para  a  execuçã o dos  serviços  de  dedet izaçã o, desratizaçã o, descupinização  e  limpeza  geral  de  ambientes  internos  pertencentes  às  Secretarias Municipais  da  Educaçã o,  Assistê ncia  Social  e  Saúde do  Munldplo  de  Bom  Jesus-PI, conforme especificações  e quantidades detalhadas no Termo de  Referência,  Anexo 1 -A,  do Pregã o Eletronic:o  n° 027 /2025/SRP -Processo  Administrativo  n°  1058/ 2025, que  é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.

## 2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇ OS, ESPECIFICAÇ ÕES  E QUANTITATIVOS.

- 2.1.  O preço registrado, as especificações  do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são  os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFIC RIA: CONSERVA OBRAS E SERVIÇOS  LTDA-ME

CNPJ: 10.710.396/0001-14

ENDEREÇ O: Rua Antônio Maroos, 137, bairro Vicente Brandão , CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTATO: (89) 9 8137-3430 / e-mail: conserva-bem@hotmail.com

| rTEM.   | ESPEaFJCAÇÃ O DOSITENS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNID.   |   QUANT. IESnMA.DA. | u:~o MfDIO , .. ,   | PRIEÇOT OTA.L DO rTEM IR$!   |
|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------|---------------------|------------------------------|
| l .     | Prestação de serviços de desln<ettzação, desratização, descup,nizaÇlio , controle de pragaras e endemlas contra a dengue e outros vetores, deslnfecçlo (sanitlzaçllo) contra bactérias , fungos, mofos e fungos e vfrus em ambiente externos e Internos, rom mlnl gerador fumassê , em atendimento • demanda dll Secretaria Munklpal de Educaçlo de Bom Jesus--PI. Pagamento por demanda trabalhada; Ouãntitativo marcado oor metro auadro· | M'      |             118,000 | 2,42                | 358.530,00                   |

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  BOM J ESUS Secretaria Municipal de Governo

PraçaMarcosAuréllo41, Centro,

~""°""'" CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

|    | Ap(lcaçã o dos seMÇOS (X)JT1 equipe espedallzada e detentora deequipamentos com EPI e demais exigências da leglSla,ção.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |    |      |      |            |
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| 2. | Prestação de serviços de deslnsetização , desratização, descuplnlzação, controle de pragaras e endemlas contra a dengue e outros vemres, desinfecção (sanlt:tzação) contra bac:thlas, fungos, mofos e fungos e vírus em ambiente externos e Internos, com mlnl gerador fumas-5', em atendimento à demanda da Secretarta Munldpal de Saóde de Bom Jesus-PI . Pagamento po..- demanda trabalhada; Quantitattvo marcado por metro Quadro; Ap{lcação dos serviçoscom equipe espedallzada :X~~d~e~ ~~~cos com EPl e demalS                                                           | M' | 52   | 2,41 | 125.970,00 |
| 3, | Prestação de serviços de deslnsetlzação , desratizaçã o, descuplnlzação, controle de pragaras e endemias contra a dengue e outros vetores, desinfecção (sanlttzação) contra bacténa s, fungos, motos e fungos e víru s em ambiente externos e Internos, (X)JT1 mlnl gerador fumassê,em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Assiste.nela Social ele Bom Jesus-PJ. Pagamento por demanda trabalhada; Quantitativo marc.ado por metro Quadro; Aplicação dos seMÇJ)S com equipe especializada e detentora de equipamentos com EPl e demais .,.vlnAnnas da leQ!slacã o. |    |  5.2 | 2,41 | 12.597,00  |

- 2.2.  com  base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$  497.09 7,00 {quatrocentos e noventa e sete m il, noventa e sete reais).
- 2.3.  As futuras contratações advindas desta ata, deverão, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas  no  Termo  de  Referência do  procedimento  licitatório  que  originou  este Instrumento de registro.

## 3. DA VAU DADE DA ATA,

- 3.1. A validade  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de 12 (doze) meses, a  partir  de  sua assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  Igual  período ,  desde  que  seja  comprovada  a vantajosidade dos preços registrados.

## 4. DA REVISÃ O 1: CANCl:LAMl:NTO.

- 4.1. OS  preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o  preço registrado  se  tomar superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, a Administração convocará  o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor/Prestador  de  Serviços  que  não  aceitar reduzir  seu  preço  ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.3.1. A  ordem  de  classificação dos  fornecedores/prestadores  de  serviços  que aceitarem  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  observará  a  dassificação onglnal.

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## EST ADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Sec retaria Munlclp al d e  Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone; (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador de serviço  não  puder  cumprir  o  compromisso,  o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o  fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido,  caso a comunicação  ocorra antes do pedido de fomedmento/servic;o,  e  sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e  comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores  de serviços  para  assegurar igual oportunidade de negociação .
- 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações,  o  gerenciador deverá  proceder à  revogação  desta ata de  registro  de  preços,  adotando as  medidas cabíveis para  obtenção  da  contratação  m ais vantajosa.
- 4.6. O  registro do fornecedor/prestador de serviço será  cancelado  quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não  retirar a  nota de empenho ou Instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitáve l;
- c) Não  aceitar reduzir o  preço de contrato decorrente da ata,  na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no  mercado; ou
- d) Sofrer as sanções  previstas nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei  nº 14.133, de 1 °  de abril de 2021.
- 4.6.1.  O cancelamento do registro de preços também  poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique o  cumprimento da  atai devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão  de Interesse público;  ou
- b) A  pedido do fornecedor/prestador do serviço.
4.  7. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  Item  4 .6,  alíneas a,  b  e  d,  será formalizado  por  despacho  do  órgão gerendadori  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.

## 5 . CONDI Ç Õ l:S GERAIS,

- 5.1.  As condições  gerais de prestação dos serviços, tais como os prazos para execução  do objeto, as obrigações  da Administração e  do beneficiário  registrado, penalidades e demais condições do ajuste,  encontram-se definidos no edital e  seus  anexos.
- 5.2. É  vedado efetuar  acréscim os nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A  ata  de  reallzação  da  sessao  públlca do  pregao,  contendo  a  relac\_;ao  dos  llcltantes  q ue aceitarem  cotar os serviços com  preços  iguais ao do  licitante  vencedor do certame,  será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4.  O  Ó rgão  ou Entidade nã o  participante do procedim e nto de licitação  e  dem anda constantes na  Ata,  poderão  aderir  à ata  de  registro  de preços  na  condição  de  não  participantes, observados os seguintes requisitos:

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