Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (28/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 28 de Abril de 2025 · Edição V CCCVII

## ld:  13B5C06681D64B2E

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.273

Abre no Of'Çilmento  vigente crédito  adicional suplementar e da outras providêncías

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.273

02

03

00

231

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021 .0000

3.3,90.39.00

500

200

000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos

não

Vinculados de Impostos

Educação - Despesas oom MOE

-100.127,25

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

03

01

FUNDEB-FUNDO MANUT.E OESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

290

12.361.0036.2022.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

-126.675,39

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferências

do

FUNOEB • Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Proflsslooaís  da Educação Baslc

·

Anulaçã o

( - )

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOL SECRETARIO DE ADM E FINANÇAS

## ld:01AB3949C1D4546F

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-426.802,64

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigente , um  crédito adicional  na  importanci a de R$426. 802, 64  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + }

## Anulaçã o

|   02 | 02 01   | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                   | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                                                                                                                            |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 119     | 15.'451.0002.2131 .0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | GESTÃOADMINISTRA TIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos N.\o e apllca                                                | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 00   | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                 |                        |    |
|      | 236     | 12.361.0036.2021 .0000 4A.90.52.00 500 200 000   | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DE ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recureos não Vincul9do8 de Impostos Educação - Despesas com MOE                     | 190.127,25 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 245     | 12.361.0036.2026.0000 3.3.90.30.00 ... 999 000   | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO MATERIAL OE CONSUMO Oulr8& Transferênciasde Recuraos do FNDE Nlo se apuca                                             | 50.000,00 F.R.: 1 569  | 01 |
|   02 | 03 01   | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA   | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                            |                        |    |
|      | 297     | 12.361.0036.2023.0000 3.1.90.1 1.00 540 999 000  | MELHORIA EACOMPANHAMENTO DE ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL TraMf~ndas do FUNDES - lmpostM e Transfor&nclas de Impostos NIO se apllca | 126.675,39 F.R.: 1 540 | 01 |
|   02 | 04 00   | SECRET,MUNIC.DE CULTURAOESPORTO E LAZER          | SECRET,MUNIC.DE CULTURAOESPORTO E LAZER                                                                                                                   |                        |    |
|      | 335     | 13.392.0005.2028.0000 3.3.90.31.00 500 999 000   | EVENTOS CULTURAIS PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DES Recursos nlo Vinculados de Impostos Nfo se eplicei                                   | 10.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 06 00   | FUNOODEASSISTENCIASOCIAL                         | FUNOODEASSISTENCIASOCIAL                                                                                                                                  |                        |    |

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## Anulação

| 02 06                                                                                                          | 00                                                                                                             | FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                    | FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                          |                                                                                                                |                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                | 470                                                                                                            | 08.122,0002.2158.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculedos de Impostos Não se aplica                          | 20.000,00 F.R.: 1 500                                                                                          | 00                                                                                                             |
| Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação :       | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : | Artigo 2o. - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de: Anulação : |
| 02                                                                                                             | 01 00                                                                                                          | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                           | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                 | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                           | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                           |
|                                                                                                                | 24                                                                                                             | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos N!oseaplica             | -20.000,00 F.R. Grupo: 1                                                                                       | 500 00                                                                                                         |
| 02                                                                                                             | 02 00                                                                                                          | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                         | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                               | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                         | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                         |
|                                                                                                                | 46                                                                                                             | 04.122.0002.1004.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recur808 não Vincul9do8 de Impostos N!o ae aplica           | ·10.000,00 F.R. Grupo: 1                                                                                       | 500 00                                                                                                         |
|                                                                                                                | ••                                                                                                             | 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000                                                                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                      | -50.000,00 F.R. Grupo: 1                                                                                       | 500 00                                                                                                         |
| 02                                                                                                             | 02 01                                                                                                          | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                                                                                 | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                                                                                       | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                                                                                 | DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS                                                                                 |
|                                                                                                                | 107                                                                                                            | 04.122.0004.1057.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                 | ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS MATERIAL DE CONSUMO ReaJrMS não Vinculados de Impostos Não so aplica  | -40.000.00 F.R. Grupo: 1                                                                                       | 500 00                                                                                                         |
|                                                                                                                | 115                                                                                                            | 15.451.0002.2131 .0000 3.3.90.36.00 500 ... 000                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao 58 aplica | -50.000,00 F.R. Grupo:                                                                                         | 1 500 00                                                                                                       |
|                                                                                                                | 131                                                                                                            | 15.451.0015.2066.0000 4.4,90,52.00 500 ... 000                                                                 | ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraos não Vincul9009 de lmpo9tot1 NAo se apllca               | -30.000,00 F.R. Grupo: 1                                                                                       | 500 00                                                                                                         |

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRA  TO Nº 024/2023 FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÚ'IOS APPM E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA  E  ASSESSORIA  EMPRESARIAL  I..TDA LTDAEPP.

CONTRATANTE:  ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE  DE  MUNICÍPIOS  - APPM,  pessoa  jurldlca  de direito público  interno, CNPJ sob o n· 05.821.962/0001-25, com sede na Avenida Pedro Freitas, CEP: 64018-900, nº  2000, Bairro São Pedro, na Cidade  de Teresina/PI,  doravante  denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. ADMAELTON  BEZERRA SOUSA, inscrito no CPF nº 887.793.233-15, Registro Geral n' 2.007.969 SSP-PI, Presidente da APPM.

CONTRATADA: PRIME CONSULTO  RIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL L  TOA EPP, com sede na Calçada Canopo, nº 11  2° andar sala 03  Centro de Apoio ll Alphaville, Santana da Parnaíba/SP, CNPJ n. 05.340.636/0001-30, nesle ato representada pela Sra. RENA  TA NUNES FERREIRA, Inscrita no CPF n.º  371.237.288-40, RG 48.537.010-4 SSP- SP.

CelebrdID. o presente Segundo Termo Aditivo ao contrdt0 nº 024/2023, resultante da Pregão  Eletrônico nº 002n023, baseada na Lei Federal nº  8.666/93, de 21  de junho de 1993, da Lei 10.S20 de 17 de julho de 2002, que se regerá  pelas cláusulas e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA- DA VIGtNCIA

O objeto do preseole Termo Aditivo é a PRORROGAÇ Ã O DE PRAZO DE VlGtNCIA do Contrato o· 024/2023, Pregão  Eletrônico 002/2023,  inscrito no Processo Administrativo nº 001.0000489/2023, que visa  à  Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de  serviços  de  gerenciamento  para manutenção preventiva e corretiva e abastecimento da frota de veículos  da Associação Piauiense de Municípios - APPM,  por meio  de  cartão  magnético, com  fornecimento  de combustíveis,  peças, acessórios,  componenles  e  materiais  originais  recomendados  pelo  fabricante  de  acordo  com  as características  de cada veículo,  por meio de postos, concessionárias, oficinas multimarcas e centros automotivos,  e  a  mão  de  obra  mecânica,  abrangendo:  Mecânica  em  Geral,  Revisão Elétrica e Eletrônica, Arrefecimento, Refrigeração, Lantemagem, Funilaria, Borracharia, Vidraçaria, Capotaria, Tapeçaria, Pintura, Pneumático,  Acessórios, Equipamentos Obrigatórios, Lubrificação, Alinhamento Balanceamento, Cambagem, Lavagem e outros materiais/serviços para o seu perfeito funcionamento,  além de  reboques  dos  veíc ulos  por  empresas  de  transporte  em  suspenso  por guincbamento e socorro mecânico. O referido Termo Aditivo passará  a ter vigência  por mais 12 (DOZE) meses, do periodo de  25/04/2025 ate 25/04/2026.

CLÁUSULA  SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO Este termo aditivo fundamenta-se no art. 57, D da Lei 8.666/1993.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

Permanecem  inalleradas  as  demais  condições  e cláusulas  do  contraio original,  não modificadas  por este inslrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação  das mesmas. E, por estarem de acordo, as partes finnam o presente aditivo em 03  (três)  vias de igual teor e forma.

Teresina PI, 24 de abril de 2025.

ADMAELTON BEZERRA

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SOUSA:87779323315

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## ADMAELTON BEZERRA SOUSA

PRESIDENTE DA APPM

RENATA NUNES

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FERREIRA:371237  flMRAA:371ll'2M40

RENATA NUNES FERREIRA 28840

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PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LIDA EPP

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.807!0001-95

Exerolcio:

2025

## DECRETO Nº 9 , DE 03 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.273

## 426.802,64

00

181