Lei — Manoel Emidio (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## LEI DRÇAMENTARIA  ANUAL -LDA

## Exercício -2026

Nr.687/2025

Adm.:  ORLANDO ALMEIDA  DE  ARAUJO

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Lei N. 0 687/2025

)

DE  15 DEDEZEMBRO DE  2025

EMENTA: Estima a Receita e Fixa as Despesas da Administração  Direta e Indireta  do  Município de  Manoel Emídio -PI,  para o Exercício Financeiro de 2026.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO, Estado do Piauí, no usando de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela  Constituição  Federal,  pela  Lei  O rgânica deste  Município e  em  pleno  exercício do  cargo, FAZ SABER a  todos  os  habitantes deste município , que a  Cámara  Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.

## DO  ORÇAMENTO  DO MUN/C(P/O DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° Esta  Lei  estima a  Receita  e  fixa  a  Despesa do Municfpio de  Manoel Emídio-PI, para  o Exercício Financeiro  de  2026, em R$  49.619.390,00  (Quarenta  e nove milhões , seiscentos e  dezenove mil e  trezentos e  noventa  reais), nos termos do Art.  165,  §  5°,  da  Constituição  Federal,  da  Lei  Complementar nº  101/2000  e  da  Lei  de Diretrizes Orçamentárias  para o  Exercfcio Financeiro de 2026.

- 1 . O  Orçamento  Fiscal  referente ao Poder Executivo e  o  Poder Legislativo do Município, seus Fundos, ó rgãos  e  Entidades da Administração  Direta e  Indireta, inclusive  Fundações  mantidas e  instituídas pelo  Poder  Público  somam  o  valor de  R$  36.514.920,00  (Trinta  e  seis  milhões ,  quinhentos  e  quatorze mil, novecentos  e  vinte  reais);
- li.  O Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as  Entidades  e Órgãos a  ela  vinculados,  da  Administração Direta  e Indireta,  bem  como  os Fundos e  Fundações  instituídos e  mantidos pelo Poder Público  no valor de R$ 13.104.470,00  (Treze milhões ,  cento e  quatro mil,  quatrocentos e  setenta reais) .
- Art. 2° - Integram a  Lei do Orçamento segundo o  art. 2° §  1  ° da Lei nº  4.320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:
1. Sumár io geral  da  Receita por Fontes  e da  Despesa  por  Funções do Governo;
- li.  Quadro  demonstrativo  da  Receita  e  da  D espesa  segundo  as  Categorias Econômicas, na forma do Anexo I;
- Ili.  Quadro d iscriminativo da Receita por Fontes e  respectiva Legislação ;
- IV . Quadro das dotações  por Órgãos do Governo e  da Administração .

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- Art.  2°-A .  Fica  reservado  na  Lei  Orçamentária  Anual  (LOA)  para  o  exercicio financeiro  de  2026  o montante  correspondente a 2%  (dois  por  cento)  da  Receita Corrente Líquida realizada no  exercício  anterior,  destinado  às  emendas  individuais impositivas dos vereadores, a  ser incluído m ediante  c rédito adicional suplementar.
- § 1°  Do montante  previsto  no caput, 50% (cinquenta  por  cento)  serão obrigatoriamente  destinados  a  ações  e  serviços  púb licos  de  saúde,  vedada  a  aplicação em despesas com pessoal e encargos sociais.
- § 2°  O valor  correspondente às  emendas  impositivas  deverá constar  em dotação  orçamentária  especifica no Projeto de Lei Orçamentária  Anual (LOA).
- §  3° As emendas impositivas deverão  ser apresentadas pelos vereadores até o prazo estabelecido no Regimento Interno, devendo obrigatoriamente conter:
- 1  - descriçã o  clara do objeto da ação , obra  ou serviço;
- li - identificação  da localização  física de execução;
- 111  - valor estimado da despesa;
- IV - demonstração  de compatibilidade com  o  Plano Plurianual  (PPA) e  a  Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO);
- V  - estimativa do cronograma de execução.
- §  4° O Poder  Executivo  fica  obrigado  a  cumprir  a  execução  orçam entária  e financeira  das  emendas  im positivas  aprovadas  no exercício da  LOA,  nos termos  da  Lei Orgânica Municipal.
- §  5°  A  não  execução  das  emendas  impositivas  somente  será admitida  em casos  de  impedimento de ordem  técnica ou  legal,  devidamente  justificado  por escrito e comunicado  à  Câmara  Municipal  no  prazo  de  30  (trinta)  d ias  após  a  constatação  do impedimento.
- §  6° Na  hipótese  prevista  no  §  5°,  o  Poder Executivo  deverá  indicar.  sempre que possível, alternativas para  o  remanejamento dos recursos não  executados, mantendo a  finalidade o riginal da emenda.
- Art.  3° Acompanham  a  Lei  Orçamentá ria,  segundo o  art.  2°  §  2°  da  Lei  nº 4 .320 de 17 de março de 1.964:
- 1 Quadros  demonstrativos  da  receita  e planos  de  aplicação  dos fundos especiais;
- li - Quadros demonstrativos da despesa;
- Ili -Quadro  demonstrativo do programa  anual de trabalho do Governo,  em  termos  de  realização de  obras  e de  prestação de serviços.

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## CAPITULO/

## DOS ORÇAMENTOS FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL. SEÇÃO/ ESTIMA TIVA DA RECEITA

Art.  4° - A  Receita  Total é estimada em RS 49.619.390,00 (Quarenta  e  nove milhões ,  seiscentos e  dezenove mil e  trezentos e  noventa reais),  e  serão  realizadas mediante  a  arrecadação de  Tributos,  Receitas  Correntes  e de  Capital,  na  forma  da legislacão  em viaor  discriminada nos auadros anexos com os seouintes desdobramentos:

| RECEITAS CORRENTES         | R$   | 51,962.720,00   |
|----------------------------|------|-----------------|
| Receita Tributária         | R$   | 3.922.000 00    |
| Receitas de Contribuicões  | R$   | 62.500,00       |
| Receita Patrimonial        | R$   | 461 .030 00     |
| Receita de Servico         | R$   | O00             |
| Trans'ferênciasCorrentes   | R$   | 46.988.270,00   |
| Outras Receitas Correntes  | R$   | 528.920 00      |
| DEDUÇOES DE RECEITAS       | R$   | '3.891.808,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL        | R$   | 1.348.278 00    |
| Ooeracões de Créditos      | R$   | 29.600 00       |
| Alienacão de Bens          | R$   | 15.700,00       |
| Transferênciasde Caoital   | R$   | 1.185.088 00    |
| Outras Receitas de Caoital | R$   | 117.890 00      |
| RECEIT AINTRA-ORÇAMENTARIA | R$   | 0,00            |
| TOTAL DA RECEITA           | R$   | 49,819.390,00   |

## SEÇÃO//

## DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 5° - O Valor total da fixação  da Despesa é igual ao da previsão  da Receita, cumprindo assim, o  Principio do Equilíbrio  Orçamentário , a  qual será  realizada segundo a apresentação  dos anexos integrantes desta Lei, obedecendo  à  classificação  institucional, funcional programática  e distribuídas  da seguinte  maneira:

## 1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01.01-CAMARA MUNICIPAL                     | R$ 1.585.500 00   |
|--------------------------------------------|-------------------|
| 02.01-GABINETE DO PREFEITO                 | R$ 736.670 00     |
| 02.02- SEC.MUN.DEADMINISTRA""O             | R$ 6.613.11000    |
| 02.03-SEC.MUN.DE OBRAS                     | R$ 2.891.710 00   |
| 02.04-SEC.MUN.DE AGRIC.E SERVl<"OOS RURAIS | R$ 456.640 00     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 02.05-SEC.MUN.DE TRANSPORTE                    | R$ 778.170 00     |
|------------------------------------------------|-------------------|
| 02.06-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO-CGM     | R$ 71 .000 00     |
| 02.07-SEC.MUN.DE EDUCA,..."O                   | R$ 20.500.710 00  |
| 02.08-SEC.MUN.DE SAUDE E SANEAMENTO            | R$ 11 .674 350 00 |
| 02.09-SEC.MUN.DE ASSIST.SOCIAL E CIDADANIA     | R$ 1.603.640 00   |
| 02.10-SEC.MUN.DE MAIO AMBIENTE E TURISMO       | R$ 447.470,00     |
| 02.11-UMS-HOSPITAL DE PEQUENO PORTE            | R$ 334.400 00     |
| 02-12-SEC.MUN.DE ESP.LA2ER EVENTOS E JUVENTUDE | R$ 734.090 00     |
| 02.13-SEC.MUN.DE FINAN AS                      | R$ 177.780,00     |
| 02.14-SEC.MUN.DE CULTURA                       | R$ 663.950 00     |
| 02-15-CAEME-COMP.MUN.DE AGUA E ESG.DE M. EMIDI | R$ 51.070 00      |
| 02.16-PROCURADORIA GERALDO MUNICIPIO-PGM.      | R$ 64.530,00      |
| 02.18-SEC.MUN.DE POLITICAS PARA AS MULHERES    | R$ 117.300 00     |
| 02.19-SERETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE         | R$ 11 7.300,00    |

## li · DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA 04 ADMINISTRA''4 O   | R$ R$   | 1.585.500 00 5.263.860 00   |
|---------------------------------------|---------|-----------------------------|
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL               | R$      | 1.603.640 00                |
| 09 - PREVIDENCIA SOCIAL               | R$      | 121.800 00                  |
| 10 - SAUDE                            | R$      |                             |
|                                       |         | 11.379.030 00               |
| 12 - EDUCACAQ                         | R$      | 20,500.710 00               |
| 13-CULTURA                            | R$      | 1.110.920 00                |
| 14 • DIREITOS DA CIDADANIA            | R$      | 234.600 00                  |
| 15 - URBANISMO                        | R$      | 2.649.800 00                |
| 16 - HABITACAO                        | R$      | 114.750 00                  |
| 17 - SANEAMENTO                       | R$      | 653.020 00                  |
| 18 - GESTAO AMBIENTAL                 | R$      | 447.470 00                  |
| 20 - AGRICULTURA                      | R$      | 456.640 00                  |
| 23 - COMERCIO E SERVICO               | R$      | 5.900 00                    |
| 25 - ENERGIA                          |         | 324.690 00                  |
|                                       | R$      |                             |
| 26 - TRANSPORTE                       | R$      | 815.970 00                  |
| 27 - DESPORTO E LAZER                 | R$      | 287,12000                   |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS               | R$      | 889.550 00                  |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA          | R$      | 960.000 00                  |
| TOTAL DA DESPESA                      | R$      | 49.619.390 00               |

- Art.  6°  Em conformidade com  a  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF,  foi destinado  para Reserva de Contingê ncia o  valo r  de  R$  960.000,00  (Novecentos  e sessenta mil reais) que corresponde ao percentual de 1,98% (um  vírgula , noventa e  oito por cento) da  Receita  Corrente  Líquida,  as quais serão  destinadas ao atendimento  dos Passivos Contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos, no âmbito do Poder Executivo.

Art.  7°  Na  hipó tese  de  não  utilização  da  Reserva  de  Contingê ncia  nos  fins previsto  no  art.  5°,  inciso  111 ,  alí nea  "b  ..  d a  Lei  Complementar  Federal  nº  101 ,  de  04  de

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maio de 2000, até 31  de Agosto  de 2026,  a  dotação  correspondente,  poderá  ser  anulada para abertura  de Créditos Adiciona is.

## CAPITULO//

## DAS AUTORIZAÇÔES  DO PODER EXECUTIVO

Art. 8° -O Poder  executivo  Municipal  poderá mediante  decreto,  transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas  na Lei  Orçamentá ria  A nual  de 2026  e em seus  Créditos  Adicionais,  em decorrê ncia  da  extinção, transferênc ia,  incorporação  ou  desmembramento  de  ó rgão e entidades,  bem  com o  de  alterações de  suas  com petências  ou  atribuição,  ou  ainda  em caso de complementaridade, manter  a  estrutura  programát ica, expressa  por categoría de programação,  inclusive  os  títulos descritos,  metas  e  objetivos,  assim  como o  respectivo detalhamento por esfera  o rçamentária  e  de grupo de natureza de  despesa.

Parágrafo  Ú nico - Na  transposição , transferênc ia  ou remanejamento  de que  tra ta  o caput  deste  artigo, poderá  haver  ajustes na classificação  funcional,  na  fonte  de recursos, na  modalidade de aplicação  e  no identificado de uso.

- Art.  9°  A  inclusão  ou alteração  de categoria  econômica  e  grupo de despesa em projeto  atividade  ou  operação especial.  constantes  na  Lei  Orçamentária e  seus Créditos  Adicionais,  será feita  m ediante  abertura  de  c rédito adicional  suplementa r,  por decreto do Poder Executivo Municipal.
- Art.  1  O  Fica  o Poder  Executivo  na  fo rma  do  art.  167.  inc isos  V a V I  li  da Constituição  Federal e  nos  termos dos  Artigos. 34 e  42 da Lei 4 .320/64, autorizado a  abrir Créditos Adicionais Suplementares:
- 1 . Abrir  até  o  limite  de  50%,  (cinquenta  por  cento)  do  tota l das  Despesas Fixadas na  presente  Lei, mediante utilização  de recursos  proveniente:
- a) Do Superávi t Financeiro  apurado  no  Balanço  Patrimonial do  Exerc ício anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c)  Da a nulação  parcial ou total de dotações  orçam entárias;
- d) De operações de créditos autorizados, em forma que j uridicamente possibilite  ao Poder Executivo realizá- las.
- li -Abrir Créditos Adicionais Suplementares com recursos financeiros proveniente  de  arrecadados  e  não  previstos  na  presente  Lei,  p roven ientes de convê nios, contratos,  repasses, transferê ncias  ou congêneres,  ate o  limite  dos valo res arrecadados;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- Ili- Realizar operações  de crédito por até o limite de  10%  do total  das Receitas Correntes.
- Art.  11 -Excluem-se  do  limite  fixado  no  Inciso  I do  Artigo  1 O desta  Lei,  os Créditos Adicionais  Suplementares  até o limite  de  10,00% (dez  por centro)  da  Despesa Fixada, para:
- 1  Destinados a Suprir Insuficiência  no atendimento de despesas dos grupos:
- a) Pessoal e encargos Sociais;
- b)  Cumprimento de sentenças judiciais;
- c)  Serviços da Divida Publica;
- d) Despesas de Exercícios  Anteriores.
- li -Destinados a Suprir a  Insuficiência  no atendimento dos í ndices constitucional de Despesa por Função:
- a) Saúde ;
- b) Assistência  Social;
- c)  Previdência ;
- d) Os  relacionados à Manutenção e  Desenvolvimento  do  Ensino,  a fim  de cumprir os artigos.  198 e  212 da Constituição  Federal.
- Ili  Incorporar excesso  de  arrecadação , nos  termos  do  Art. 43, § 1 ° , da  Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art.  12° - Os  Créditos Adicionais  Suplementares  referente  ao  Orçamento  do Poder  Legislativo, obedecerão a limite  e condições semelhante  aos  estabelecidos  no Artigo 7°  para as suplementações  do Poder Executivo.
- Art.  13° · Para  efeito  da  Execução  Orçamentár ia, a discriminação  e inclusão dos  elementos  em  cada  grupo  de  despesas  das  Atividades  e Projetos  constantes  na presente Lei  e de  Créditos Adicionais  Suplementares, serão  efetuados  mediante  registro contábil  diretamente no Sistema Informatizado de Execução  Financeiro e do Orçamento.

## CAPÍTULO Ili

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- Art. 14 - O Poder Executivo  no interesse da  Administração  fará  cumprir o que determina  os  objetivos  e metas  para  as  Despesas  de  Capital  e as  decorrentes  delas, elencadas no  Plano  Plurianual, além de tornar efetivo o que determina a Lei de  Diretrizes Orçamentárias  para o Exercício  Financeiro de 2026.
- Art.  15 -O Poder Executivo estabelecerá  normas para realização  da Despesa, inclusive  na  Programação Financeira,  para  o  Exercício de  2026,  na  qual  fixará as medidas  necessárias para  manter  os  dispêndios compatíveis com  a Arrecadação da Receita, a fim  de  obter o equilíbrio financeiro  no  Inciso  li  do  Artigo  167  da  Constituição Federal e nos Artigos 47 e  48 da Lei 4.320,  de 17 de março de  1964.
- Art.  16 -Fica  o  Poder  Executivo  autorizado  a  incluir  no  Plano  Plurianual 2026/2029, novos  Programas  e Ações (Projetos  e Atividades)  e respectivos  produtos  e metas aprovados nesta Lei.
- Art. 17 - Esta  Lei  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , produzido seus efeitos a partir do dia 1° de janeiro de 2026, revogadas as disposições  em contrário .

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Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio- PI, 15 de dezembro de 2025.

ORLANDO ALME IDA DE

~ Assinidodetormadigitalp01' f'-'!\_~x,,~31;';:!~C:

ARAUJO:337905~}49  Da&lt;1os:202s.12.2310:02:01--03w

## Orlando Almeida de Araujo

Prefeito Municipal CPF: 337.905.663-49

(Continua na próxima página)

Caderno C

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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F  E I

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PR E

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 06554125/0001-40

Exercício:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃ O   |                         | DOTAÇÃO         |
|-----------|-------------------------|-----------------|
| 01        | Legislativa             | 1.585.500,00    |
| 04        | Administração           | 5.263.860,00    |
| 08        | AssistênciaSocial       | 1.603.640,00    |
| 09        | PrevidênciaSocial       | 121 .800,00     |
| 10        | Saúde                   | 11 .379.030,00  |
| 12        | Educação                | 20.500.71 º· ºº |
| 13        | Cultura                 | 1.110.920,00    |
| 14        | Direitos da Cidadania   | 234.600,00      |
| 15        | Urbanismo               | 2.649.800,00    |
| 16        | Habitação               | 114.750,00      |
| 17        | Saneamento              | 653.020,00      |
| 18        | Gestão Ambiental        | 447.470,00      |
| 20        | Agricultura             | 456.640,00      |
| 23        | Comércioe Serviços      | 5.900,00        |
| 24        | Comunicações            | 214.420,00      |
| 25        | Energia                 | 324.690,00      |
| 26        | T ransporte             | 815.970,00      |
| 27        | Desporto e Lazer        | 287.120,00      |
| 28        | Encargos Especiais      | 889.550,00      |
| 99        | Reserva de Contingência | 960.000,00      |
| TOTAL     |                         | 49.619.390,00   |

## MAI.I PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

06554125/0001-40

P  R  E  F  E

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Exercí cio:

I DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349

Assinado deforma digital por ORLANDO ALMEIDA DE t RAUJ0:33790566349 D.ldos:2025.1 2.2310íl2:O--03'00'

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

2026

2026

<!-- image -->

SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NETO:24044601372

Assinado de ~ digital po, SANTIOIO CARDOSO DE MACEDONET0-.24044601372 o.dos:202S.1U309:47:28-03'00'

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

<!-- image -->

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

MA.a

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 06554125/0001-40

EMIJ

Exercício:

P  R  E  F  E  I DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

<!-- image -->

<!-- image -->

| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 19.144.440,00 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 33.300,00     |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 22.376.400,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 6.455.250,00  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 650.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 960.000,00    |
| TOTAL   | TOTAL                      | 49.619.390,00 |

ORLANDO ALMEIDA  C DE

ARAUJ0:3379056~349

Assinado de forma digital por A ORLANDO ALMEIDA DE ~RAUJ0:33790566349 ~}~oo- :202s.12.2310:03:2s

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337  .905.663-49

SANTI DIO CARDOSO DE MACEDO N  ETO:24044601372

Assinado de forma digital por SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO [)!~~;~~~~~ 0 2 1 ;;~9:41,s3 -03•00·

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

Exercí cio:

2026

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 J 06554125/0001-40

PR E F E I RECEITA PREVISTA

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►

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA   | 3.922.000,00  |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 62.500,00     |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 461 .030,00   |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 43.296.662,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 528.920,00    |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 29.600,00     |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 15.700,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 1.185.088,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 117.890,00    |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 49.619.390,00 |

Assinado de forma digital por ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349

ORLANDO ALMEIDA DE

ARAUJO:33 790566349'"'~ª~º~ ' 202s.12.23 10:04:os

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337  .905.663-49

SANTIDIO CARDOSO

;~~;:i~ /;:~~7i~i;t~•~~e oo ETO:24044601372 ~•3~~- ' 202s.1 2.23 09:4a,1  s

DE MACEDO

N  ETO:24044601 3  72

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## MA1JPREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM 1

ÍIPRAÇA SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

►

p

R E

F E I  Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc. 11I, Art.22º)

Página  1

Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codígo      | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Re c eita Prevista   | Re c eita Prevista   |
|-------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|             |                                       | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                 | 2026                 |
| 1000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES.                   | - · -                |                      | -                    |                      |                      |
| 1100.00.0.0 | IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI | IL                   | 373.357,19           | 515.341 ,35          | 4.460.925,02         | 3.922.000,00         |
| 1200.00.0.0 | CONTRIBUIÇÕES                         |                      | 186.786,26           | 247.125,56           | 63.000,00            | 62.500,00            |
| 1300.00.0.0 | RECEITA PATRIMONIAL                   |                      | 308.098,86           | 1.076.407,76         | 193.936,13           | 461 .030,00          |
| 1600.00.0.0 | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 1700.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              |                      | 28.118.244,02        | 32.722.983,39        | 33.599.323,62        | 46.988.270,00        |
| 1900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                      | 52.718,37            | 68.470,42            | 228.150,00           | 528.920,00           |
|             | Sub Total                             | º·ºº                 | 29.039.204,70        | 34.630.328.48        | 38,545.334,77        | 51.962.720,00        |
| 2000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 2100.00.0.0 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      |                      | 26.250,00            | 29.600,00            |
| 2200.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      |                      | 15.750,00            | 15.700,00            |
| 2400.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             |                      | 53.087,47            | 129.048,28           | 1.241.381 ,13        | 1.185.088,00         |
| 2900.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      |                      |                      | 72.534,10            | 117.890,00           |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 53.087,47            | 129.048,28           | 1.355.915,23         | 1.348.278,001        |
| 7000.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | Sub Total                             | 0,00                 |                      | 0,00                 |                      | 1 º· ººI             |
| 8000.00.0.0 | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º· ººI               |
| 9000.00.0.0 |                                       |                      |                      |                      |                      |                      |
|             | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |                      |                      |                      |                      |                      |
| 9500.00.0.0 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                |                      | -2.417.014,91        | -3.403.208,14        | -2.861 .250,00       | -3.691 .608,001      |
|             | Sub Total                             | 0,00                 | -2.417.014,91        | -3.403.208,14        | -2.861 .250,00       | -3.691 .608,001      |

## MA.iPREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM'íPRAÇA SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

! Orçamento Programa Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.11I,  Art.22º)

Página  2 Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Pr evis ta   | Receita Pr evis ta   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                 | 2026                 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                      | 1                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º· ººI               |

TOTAL

ORLANDO ALMEIDA DE

~ Asslnado defo,ma dlgltal po, ~ R~7:3~i.;;::,:4~E

ARAUJO:337905663-49 Dados, 2025.12.23 10"'4,50 -03'00'

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

0,00

26.675.277,26

31.356.168,62

1

1

37.040.000,00

49.619.390,00I

SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NET0:2404460137~

SANTIDIO C.  DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

<!-- image -->

<!-- image -->

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\_\_\_  \_\_\_\_,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV =============================  -~  (J

Ç&gt;

~·

--· "'

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

-

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc.  111,  Art.  22)

Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 10.069.100,73  | 13.911.297,62 | 19.144.440,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 21 .956,57    | 33.300,00     |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 20.712.087,34  | 15.862.859,92 | 22.376.400,00 |
|                         | Sub Total                  | 30.781.188,07  | 29.796.114,11 | 41.554.140,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |               |               |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 941 .150,13    | 5.439.528,85  | 6.455.250,00  |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 124.146,55     | 953.857,04    | 650.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 1.065.296,68   | 6.393.385,89  | 7.105.250,00  |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |               |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 850.500,00    | 960.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 850.500,00    | 960.000,00    |
|                         | TOTAL                      | 31 .846.484,75 | 37.040.000,00 | 49.619.390,00 |

ORLANDO ALMEIDA DE í:7

Assinado de  forma  digital  por ORLANDO ALMEIDA DE ~RAUJ0:33790566349 -03'00'

ARAUJO:33 7905663.49-Dados: 202s.12.23 10:01:1  s

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTI DIO CARDOSO DE MACEDO N  ET0:24044601,v

Assinado de forma digital por SANTIDIO CARDOSO DE ACEDO NET0:24044601 372 2- ~~~ ig . ' 202s., 2.23  09:49:03

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

.

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MA~

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PREFE I

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. N º  11

CNPJ:06554125/0001--40

Orçamento Programa

Exerc ício d e 2026

P égina  1

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 687, Data: 15/12/2025

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| Código    | Discriminação                                                           | Valor                    |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| 0001      | ENCARGO LEGISLATIVO                                                     | 1 .101.450.00            |
| 0006      | ENCARGO JUDICIARIO                                                      | 160.430,00               |
| 0019      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                              | 991 .620,00              |
| 0020      | ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO                                        | 295.380,00               |
| 002 2     | APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTE                                            | 3 .050,00                |
| 0023      | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL                         |                          |
| 0027      | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL                                          | 7 .810.890,00 4          |
| 002 8     | SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO DA CONTROLADORIA - CGM                         | .511 .480,00 71 .000,00  |
| 0030      | DIVULGACAO E PUBLICIDADE                                                | 219.970,00               |
| 0044      | ATENÇÃO BASICA                                                          | 2 .757.180,00            |
| 0046      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE                                        | 121 .0 9 0,00            |
| 0048      | PREVIDENCIA SOCIAL E SEGU RADOS                                         | 57.000,00                |
| 0062      | TELEFONIA E TELECOMUNICACAO                                             | 4 5 .000,00              |
| 0074      | PROG. FORM. DO PATRIM. DO SERVIDOR PUBLICO - PASEP                      | 207.350,00               |
| 0127      | POLICIA MILITAR                                                         | 93.780.00                |
| 01 2 9    | ASSISTENCIA MILITAR                                                     | 34.900,00                |
| 0153      | ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO                                               | 5.380.00                 |
| 0166      | ATENÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                      | 1 5 1.540,00             |
| 0172      | ASSISTENCIA SOCIAL GERAL                                                | 68.720,00                |
| 0174      | BENEFICIOS ASSISTENCIAIS                                                | 116.410.00               |
| 0186      | ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA                                            | 121 .800,00              |
| 0204      | ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE                                              | 7 .303 .01 º· ºº         |
| 0 2 10    | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                                         | 374.000,00               |
| 0 222     | FISCALIZAÇÃO E INSPE ÇÃO SANITARIA                                      | 2 21 .100,00             |
| 0268      | ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO                                            | 302.810,00               |
| 0 276     | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                        | 7 .503 .920,00           |
| 0277      | TRANSPORTE ESCOLAR                                                      | 583.120,00               |
| 0302      | EDUCAÇÃO INFANTIL                                                       | 2 .620.8 7 0 ,00         |
| 0304      | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR                                                    | 1 .2 3 2 .41 º· ºº       |
| 0313      | CURSO D E QUALIFICAÇÃO                                                  | 45.440,00                |
| 0 321     | EDUCAÇÃO COMPENSATORIA                                                  | 114.12 0 ,00             |
| 0322      | EDUCAÇÃO PRECOCE                                                        | 9 .890,00                |
| 0336      | AÇÃO CULTURAL                                                           | 911 .440,00              |
| 0 3 37    | APOIO AO TURISMO                                                        | 5 .900,00                |
| 0342      | ESCOLA PARA                                                             | 221 .050,00              |
| 0 364     | TODOS DESPORTO COMUNITARIO                                              | 287.120,00               |
| 0 3 71    | LIMPEZA P U BLICA                                                       | 706.380,00               |
| 0384      | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS                                         | 559.880,00               |
| 0410      | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA                                    | 365.340,00               |
| 0418      | SANEAMENTO GERAL SISTEMA DE ESGOTO E                                    | 23.300,00 276.5 3        |
| 0419 0426 | DRANAGEM                                                                | 0,00 182 .860,00         |
|           | DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL PARQUES, PRAGAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS | 1 .191 .160,00           |
| 0427      | AMBIENTE                                                                | 28.0 2                   |
| 042 8     | PROTEÇÃO AO MEIO                                                        | 0,00 1.700,00            |
| 0492      | PRODUÇÃO ANIMAL                                                         |                          |
| 0514      | APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR                                             | 274.910,00 50.000,00     |
| 0515      | RURAL COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS                                       |                          |
| 0516 0560 | ALIMENTICIOS MECANIZ AÇÃO AGRICOLA CARENTE                              | 3.650.00 2 5 1.770,00    |
|           | ATENDIMENTO DE CRIANÇA E A FAMILIA                                      | 994.740,00               |
| 0561      | SERVIÇOS SOCIAL                                                         |                          |
|           | PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL                                      | 2 2 6 3                  |
| 0562      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO                                                | 36.590.00                |
| 0563      | INFRA-ESTRUTURA RURAL                                                   | .140,00                  |
| 0576 0601 | TECNOLOGIA DA                                                           | 6.490,00                 |
| 0603      | INFORMATICA E DO SETOR CONST. REFORM. NA MANUTENÇÃO                     | 63.200.00                |
| 0607      | COORDENACAO DAS UNID. DE SAUDE - FMS CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITARIO     |                          |
|           | AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA PARA O FMS                                      | 464.050,00 38.920,00 6   |
| 0609      | SERVIÇOS FUNERARIOS                                                     |                          |
| 0647      | DISTRIBUICAO DE ENE RGIA E L                                            | .300,00 324.6 9 0        |
| 0630      | E ADMINISTRAÇÃO DO                                                      | 67.030,00 ,00 284.800,00 |
| 0662      | TRICA DEPARTAMENTO RODOVIAS                                             | 463 .360,00              |
|           | ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE                                               |                          |
| 0663 0664 | MUNICIPAIS ESTRADA VICINAIS                                             | 142.2 50,00              |
| 0665      | TRANSPORTE                                                              |                          |
|           | RODOVIARIO DESENVOLVIMENTO DO                                           | 89.420,00                |
| 0697      | SETOR AGROPECUARIO TELEFONIA                                            | 90.940,00 3 .000,00      |
|           | CONTRIBUICOES                                                           | 35.000,00                |
| 0726 0744 | PROGRAMA DE                                                             | 5 .5 2 0,00              |
| 0808      | HABITAÇÃO                                                               |                          |
|           | POPULAR                                                                 |                          |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,  N º  11 CNPJ:06554125/0001 -40

Orçam e nto  Prog rama

E xerc í c io de  2 026

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TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código                                  | Discriminação                                                                                                                                                                                                                        | V a lor                                                                                      |
|-----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0900 0909 0 9 12 091 3 0 9 14 0915 9999 | REFORMAS DO PREDIO DA PREFEITURA EQUIP. M E DIC O E HOS PITALARES PARA O S POSTOS D E SAUDE M ELHORIA HABITACIONAL RURAL - MHU MELHORIA HABITACIONAL URBANA - MHU DIREITOS DAS MULHERES NOSSA JUVENTUDE RESERVA DE CONTIGENCIA TOTAL | 1.180.00 132.300,00 51.43 0 ,00 6 3 .320 ,00 117.300,00 117 .300,00 960.000,00 49.619.390,00 |

ORLANDO ALMEIDA

~~~ ;~d~;.\_[~~;,t 1 !5~ª 1 por ARAUJO:33790566349 ~;'!~: 202s.12 .23 10 :os :s7

DE

ARAUJO:33790566349

ORLANDO A LMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337 .905 .6 6 3 -49

SANTIDIO CARDOSO ;~5,!~:i~d~.,:~~~ ~~ l'l,l~al por DE MACEDO M ACEDO  N ETO:24044601372

N ETO:24044601 3 72  '.=;,• ,':'.;::,'  202s.12.23 09'49:24

SANTIDIO  C .  DE M .  NETO CONTADOR CRC/PI 4 .173/0-3 2 4 0 .446 .01 3 -72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## MAtj PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

I  Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Página  1

Lei:  687, Data: 15/12/2025

| Código         | Discriminação                                                                                                                  | Valor                |
|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
| 1001           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PREDIO DA GAMARA MUNICIPAL                                                             | 68.250,00            |
| 1002           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ A GAMARA MUNICIPAL                                                          | 63.000,00            |
| 1003           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ O GABINETE DO PREFEITO                                                      | 11.160,00            |
| 1004           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                | 5.900,00             |
| 1006           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS                                                        | 2.760,00             |
| 1007           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS                                                                     | 221.050,00           |
| 1008           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ ESCOLAS MUNICIPAIS                                                          | 53.140,00            |
| 1010           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS                                                                     | 61.750,00            |
| 1011           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ CRECHES MUNICIPAIS                                                          | 28.650,00            |
| 1012           | AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO                                                                           | 129.250,00           |
| 1014           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE                                                                                 | 109.000,00           |
| 1015           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS                                                                     | 14.110,00            |
| 1016           | POLIESPORTIVOS CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA ELÉTRICA                                    | 20.960,00            |
| 1017           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E TUBULARES                                                            | 44.660,00            |
| 1018           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES                                                       | 149.820,00           |
| 1019           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO E CANAIS                                                              |                      |
| 1020 1021 1022 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE GALERIAS, BUEIROS DE DRENAGEM                                                          | 25.210,00 23.140,00  |
|                | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE FARINHA                                                     | 427.300,00 32.410,00 |
| 1023           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CASAS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES                                 | 120.750,00           |
| 1024           | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MOVEL DE SAUDE                                                                                            | 6.300,00             |
| 1025           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ A SEC. M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                             |                      |
|                |                                                                                                                                | 7.610,00             |
| 1027           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                | 6.300,00             |
| 1028           | AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE IMOVEIS CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE                                                      | 2.100,00 6.300,00    |
| 1029 1030      | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS                               | 12.370,00            |
| 1031           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DE ORLA DA LAGOA DO HORTO         | 34.740,00            |
| 1040           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPER. DO CENTRO INTEGRADO - BIBLIOTECA AUDITÓRIO                                                   | 16.920,00            |
| 1041           | E                                                                                                                              | 26.000,00            |
| 1042           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                | 7.700,00             |
| 1043           | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 7.700,00             |
| 1044 1045      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                                           | 26.100,00            |
|                | PERMANENTE AQUISIÇÃO DE ESQUIPAMENTO E MATERIAL                                                                                | 7.720,00             |
| 1046           | PERMANENTE                                                                                                                     | 7.720,00             |
| 1047           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AÇUDES E                                                                               |                      |
| 1048           | BARRAGENS ENCARGOS COM O P.A.R. - PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS                                                                   | 19.440,00 88.300,00  |
| 1051           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PREDIO DA PREFEITURA                                                                   |                      |
| 1054           | MUNICIPAL CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MELHORIA HABITACIONAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE        | 1.180,00             |
|                | RURAL                                                                                                                          | 51 .430,00           |
| 1055           | AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE BENS IMOVEIS                                                                                         | 26.570,00            |
| 1056 1057      | AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE BENS IMOVEIS AQUISIÇÃO E IDENIZAÇÃO DE BENS IMOVEIS                                                  | 25.500,00            |
| 1058           |                                                                                                                                | 6.750,00 11 .550,00  |
| 1059 1060      | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO PORTE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                |                      |
| 1061           | DO HOSPITAL DE PEQUENO PERMANENTE CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE DE                                              | 15.750,00            |
|                | D'ÁGUA - RURAL CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE DE                                                                 | 53.050,00            |
|                | ABASTECIMENTO D'ÁGUA - URBANA                                                                                                  | 43.340,00            |
| 1062           | ABASTECIMENTO CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONV. DE                                                       | 42.700,00            |
|                |                                                                                                                                | 1.310,00             |
| 1063           | IDOSOS - C.C.I. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ O C.C.I.                                                    | 1.310,00             |
| 1064           | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MATADOURO PUBLICO | 135.130,00           |
| 1066 1067      | IMPLANTAÇÃO DE PSICULTURA NO MUNICIPIO                                                                                         | 50.000,00            |
| 1068           |                                                                                                                                | 1.700,00             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

MA.a

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

I  Orçamento Programa

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CNPJ:06554125/0001-40

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Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

Página  2

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código   | Discriminação                                                                 | Valor        |
|----------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1069     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRUT. EM TRANSPORTES   | 6.490,00     |
| 1070     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA                 | 42.600,00    |
| 1071     | IMPLANTAÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL                                          | 6.490,00     |
| 1072     | AQUISIÇÃO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS                                   | 1.050,00     |
| 1073     | RECUPERAÇÃO DE DESASSOREAMENTO DE BARREIRAS                                   | 2.620,00     |
| 1074     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO                   | 20.220,00    |
| 1075     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE ARTESENATO MUNICIPAL        | 2.600,00     |
| 1076     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE           | 2.950,00     |
| 1077     | AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA                                              | 2.600,00     |
| 1078     | APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO MUNICIPIO                                | 2.950,00     |
| 1079     | APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUÁRIO                     | 15.200,00    |
| 1080     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MELHORIA HABITACIONAL URBANA          | 63.320,00    |
| 1081     | CONS1:RUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITARIO        | 14.090,00    |
| 1082     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAUDE             | 36.750,00    |
| 1085     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS              | 1.096.800,00 |
| 1086     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS                    | 27.560,00    |
| 1087     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS                      | 18.750,00    |
| 1088     | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CHAFARIZES, FONTES E                  | 17.550,00    |
| 1089     | TANQUES CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS | 41 .270,00   |
| 1090     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL           | 23.250,00    |
| 1091     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES                   | 11.640,00    |
| 1092     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO E DE VAQUEJADA    | 18.620,00    |
| 1094     | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO                             | 162.280,00   |
| 1095     | INVEST. EM PREVIDÊNCIA E INFRAESTRUTURA MUN. - CESSÃO ONEROSA                 | 89.250,00    |
| 1099     | AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR P/ A CÂMARA MUNICIPAL                          | 147.000,00   |
| 1100     | CONTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO , RECUPERAÇÃO E EQUIPAR ESCOLAS DO PRE-ESCOLA            | 50.000,00    |
| 1101     | EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATORIO DO ANTIGO FUNDEF                          | 800.000,00   |
| 1102     | EQUIPAR LABORATORIO DA UBS                                                    | 15.000,00    |
| Total    |                                                                               | 5.101.760,00 |

ORLANDO ALMEIDA

DE ARAUJO:33 7905663  g-Dados: 202s.12.23 10:09:39

Assinado deforma digital por ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349 -03'00'

77

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTI DIO CARDOSO  Assinado de forma digital por DE MACEDO SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NEI.O ~ 4044601372 N  ETO:240446013 y2  ~ : 202s.12.23 09:49:47 -03·00·

1

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3

240.446.013-72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX  Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Progra~a

Exercício  de  2026

!

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Página  1

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                 | Valor                 |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GAMARA MUNICIPAL                                                                  | 1.017.450,00          |
| 2002      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                                    | 571.130,00            |
| 2003      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA                                       | 18.200,00             |
| 2004      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ADMINISTRAÇÃO                                                     | 3.749.680,00          |
| 2005      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                  | 151 .680,00           |
| 2006      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE INFORMATICA                                                              | 63.200,00             |
| 2007      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM POSTOS TELEFONICOS                                                                  | 45.000,00             |
| 2008      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS                                                | 57.000,00             |
| 2009      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O F.M.A.S. - FUNDO M. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                         | 311.550,00            |
| 2011      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ                                | 127.070,00            |
| 2012      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O API - ASSISTENCIA E AMPARO A PESSOA IDOSA                                         | 10.850,00             |
| 2013      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO - CONVÊNIO S.S.P. / PI                           | 93.780,00             |
| 2014      | IDENIZAÇÔES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS- PRECATORIOS                                                | 95.200,00             |
| 2015      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DOS SINAIS                                                             | 29.620,00             |
| 2016      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PPD -ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA                                       | 11.400,00             |
| 2017      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O I.G.D.S.U.A.S.                                                                    | 14.150,00             |
| 2018      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO VARIÁVEL Ili - EQUIPE VOLANTE                                         | 36.700,00             |
| 2019      | CAMPANHA DE MELHORIA HABITACIONAL PARA PESSOAS CARENTES                                                       | 5.520,00              |
| 2020      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO                                 | 199.480,00            |
| 2023      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                | 121 .800,00           |
| 2024      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                | 582.940,00            |
| 2026      | CONSERV. E RECUP. DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL                                                           | 20.690,00             |
| 2027      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA                                                       | 239.250,00            |
| 2028      | PROMOÇÃO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL                                                                    | 3.250,00              |
| 2029      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE DE PESSOAS CARENTES                                                    | 2.100,00              |
| 2030      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A BANDA DE MUSICA MUNICIPAL                                                         | 37.310,00             |
| 2032      | COORDENAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTROLE DE POLITICA AMBIENTAL                                                  | 112.700,00            |
| 2033      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                               | 1.236.360,00          |
| 2034      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR/ PNAE - FUNDAMENTAL                                               | 187.600,00            |
| 2035      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR                                                                  | 35.690,00             |
| 2036      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS                                                  | 200.850,00            |
| 2037      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE /                                                       | 117.740,00            |
| 2038      | FUNDAMENTAL FORNECIMENTO DE BOLSA A ESTUDANTES                                                                | 3.050,00              |
| 2039 2040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO PRE-ESCOLAR MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA | 86.030,00             |
|           |                                                                                                               | 72.490,00             |
| 2041      | PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA                                                                               | 45.440,00             |
| 2042      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS                                   | 210.180,00            |
| 2045      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS EXCEPCIONAL                                   | 173.600,00            |
|           | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL E                                                               | 9.890,00 6.399.300,00 |
| 2046      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTERIO 70% - FUNDAMENTAL                                           |                       |
| 2047      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% - FUNDAMENTAL                                          | 372.550,00            |
| 2048      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS                                                  | 461.800,00            |
| 2049 2050 | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO 30% - FUNDAMENTAL                                                                  | 415.250,00 40.500,00  |
|           | TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES                                                                     |                       |
| 2052      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR - JSM                                                    | 34.900,00             |
| 2053      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR                                                                | 122.800,00            |
| 2054 2055 | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS URBANOS            | 86.090,00 422.070,00  |
| 2056      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLICA                                                                   | 706.380,00            |
| 2057      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES                                                     |                       |
|           | E JARDINS                                                                                                     | 42.000,00             |

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Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                           | Valor                  |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2058      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA E A COSIP                                                     | 62.500,00              |
| 2059      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS SERVIÇOS FUNERARIOS À PESSOAS CARENTES                                                     | 9.560,00               |
| 2060      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E TUBULARES                                                   | 92.220,00              |
| 2061      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                                                               | 164.900,00             |
| 2063      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O F.M.S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                           | 5.848.380,00           |
| 2065      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E                                                           | 435.000,00             |
| 2066      | MEDICAMENTOS MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE POSTOS E UNIDADES DE SAUDE                                       | 96.490,00              |
| 2067      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AMBULÂNCIAS E COM O TRANSPORTE DE PACIENTES                                                   | 22.900,00              |
| 2068      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TETO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                 | 19.000,00              |
| 2069      | PROGRAMA DE ASSITENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL                                                                          | 15.240,00              |
| 2070      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E COMBATE DE DOENÇAS                                                 | 221 .100,00            |
| 2076      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                                    | 35.000,00              |
| 2077      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE                                                      | 28.350,00              |
| 2078      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNCIPIO                                                             | 71 .000,00             |
| 2079      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS                                                         | 284.800,00             |
| 2080      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA BIBLIOTECA PUBLICA                                                            | 32.830,00              |
| 2081      | MUNICIPAL MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS                                        | 268.820,00             |
| 2083      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA                                                                        | 116.360,00             |
| 2084      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA ELÉTRICA - EQUATORIAL                                            | 241 .230,00            |
| 2085      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A REDE DE TELECOMUNICAÇÕES - TELEMAR                                                           | 3.000,00               |
| 2086      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A REDE DE DISTRIBUIÇÃO ÁGUA - AGESPISA                                                         | 23.300,00              |
| 2088      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA DA GAMARA MUNICIPAL                                                     | 77.700,00              |
| 2089      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DA SAUDE BUCAL - PSB                                                               | 156.150,00             |
| 2090      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS                                                            | 841 .000,00            |
| 2091      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA                                                                | 399.360,00             |
| 2092      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE / INFANTIL                                                        | 8.550,00               |
| 2093      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE / PRE-ESCOLAR                                                        | 7.600,00               |
| 2094      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE / EJA                                                                | 10.770,00              |
| 2095      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS                                                            | 449.630,00             |
| 2096      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                            | 653.520,00             |
| 2097      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS                                                  | 34.470,00              |
| 2111      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL - CRECHE 30% CRECHE 70%                                                     | 58.270,00              |
| 2112      | ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO ENSINO INFANTIL -                                                                    | 1.087.450,00           |
| 2115 2116 | MANUT. E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULT. ENC. C/ O PESSOAL DO MAGIST. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES - | 77.440,00 95.940,00    |
| 2117      | 70% MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A EDUCAÇÃO ESPECIAL 30%                                                                   | 18.520,00              |
| 2118      | ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTERIO DA EDUC. ESPECIAL - 70%                                                            | 95.600,00              |
| 2120      | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR CRECHE - 30%                                                                    |                        |
| 2122      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRE-ESCOLAR 30%                                                                             | 112.950,00             |
| 2123      | ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGIST. DO PRE-ESCOLAR 70%                                                                    | 45.060,00 1.078.550,00 |
| 2124      | CONSTRUIR, AMPLIAR, RESTAURAR E EQUIPAR PRE-ESCOLA                                                                      | 15.170,00              |
| 2125      |                                                                                                                         | 10.740,00              |
| 2127      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS - 30% MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O C.R.A.S. - CENTRO DE REFERÊNCIA EM                              |                        |
| 2128      | ASSIST. SOCIAL ENCARGOS COM O PBF - PISO BASICO FIXO - PAIF                                                             | 35.570,00              |
|           |                                                                                                                         | 49.000,00              |
| 2129      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM I.G.D.B.F. - BOLSA FAMÍLIA                                                                    | 59.130,00              |
| 2130      | ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE / CRECHE                                                                          | 140.340,00             |
| 2131      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -A.P.S.                                                            | 117.510,00             |
| 2132      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ S.C.F.V. REORDENAMENTO - SERV. DE                                                              | 75.700,00              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX  Nº 11

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CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Progra~a

-

Exercício  de  2026

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## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                                                | Valor                |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|
|           | CONVIV NCIA                                                                                                                                  |                      |
| 2133      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M. EMIDIO                                                                           | 245.600,00           |
| 2135      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A C.A.M.E.M.E.                                                                                                     | 51.070,00            |
| 2136      | CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE AREAS DE PRESERVAÇÃO                                                                                            | 20.690,00            |
| 2137      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O F.M.M.A. - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                      | 129.020,00           |
| 2138      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                            | 113.200,00           |
| 2139      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                  | 390.950,00           |
| 2140      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                  | 39.900,00            |
| 2142      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO MUNICIPAL SAUDE                                                                                           | 86.850,00            |
| 2143      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O C.A.C.S. FUNDEB - CONSELHO DE ACOMP. E CONTROLE SOCIAL                                                           | 47.400,00            |
| 2145      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BPC - BOLSA DE PRESTAÇÃO                                                                                           | 12.020,00            |
| 2146      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PRO-JOVEM                                                                                                        | 46.170,00            |
| 2147      | ENCARGOS COM O PROGRAMA BRASIL CARINHOSO                                                                                                     | 42.780,00            |
| 2148      | AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BASICA                                                                                 | 165.300,00           |
| 2149      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ O PISO DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE -                                                                                 | 38.850,00            |
| 2150      | P.A.B. MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGR. DE COMPE. DE ESPECIF. REGION                                                                       | 64.440,00            |
| 2151      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O N.A.S.F. - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA                                                                    | 171 .000,00          |
| 2152      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O S.A.M.U. - SERVIÇO DE ATEND. MOVEL DE URGÊNCIA                                                                   | 150.160,00           |
| 2153      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O C.E.O. - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS                                                                          | 64.440,00            |
| 2154      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O C.A.P.S. - CENTRO ATENÇÃO PSICOSSOCIAL                                                                           | 6.300,00             |
| 2155      | ENCARGOS COM A PROMOÇÃO DE AÇÕES VOLTADAS A JUVENTUDE                                                                                        | 86.700,00            |
| 2157      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO                                                                                   | 64.530,00            |
| 2158      | MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E AFINS                                                             | 60.200,00            |
| 2159 2160 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM                 | 76.600,00 149.020,00 |
| 2161      | SAÚDE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19-ATENÇÃO ESPECIALIZ. EM SAÚDE                                                                | 251 .750,00          |
| 2162      | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19- MDS FNAS SUAS                                                                                    | 26.820,00            |
| 2163      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁL TICA                                                                            | 15.440,00            |
| 2164      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS                                                                                 | 29.910,00            |
| 2165      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE FOSSAS SANITÁRIAS                                                                                   | 21.330,00            |
| 2166      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PONTES E PASSAGENS                                                                                 | 17.830,00            |
| 2167      | MOLHADAS                                                                                                                                     | 20.060,00            |
| 2168      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO GALERIAS, BUEIROS E CANAIS DE DRENAGEM                                                                |                      |
|           | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO                                                                       | 13.710,00            |
| 2169      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA                                                                        | 17.840,00            |
| 2172      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS                                                                                  | 16.630,00 13.710,00  |
| 2173      |                                                                                                                                              |                      |
|           | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO                                                                                    | 13.710,00            |
| 2174      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CHAFARIZES, FONTES E TANQUES                                                                        | 16.630,00 15.630,00  |
| 2175      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS DOMICILIARES                                                                   |                      |
| 2176      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL DE FUTEBOL                                                                       | 48.100,00            |
| 2177      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIOS POLIESPORTIVOS                                                                   | 28.060,00            |
| 2179      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CENTRO DE CONVENÇÕES MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PARQUES DE EXPOSIÇÃO E DE VAQUEJADA | 19.640,00 16.820,00  |
| 2180      | MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE CAIXAS D'ÁGUA E CISTERNAS                                                                           | 26.960,00            |
| 2181      | MANUTENÇÃO , RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DO LABORATÓRIO R. DE                                                                                  | 69.990,00            |
|           | PRÓTESE DENTÁRIA                                                                                                                             |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

MA~

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Exercício  de  2026

I  Orçamento Programa

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

Página  4

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código   | Discriminação                                                                | Valor         |
|----------|------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2182     | ENCARGOS C/ A CONCESSÃO DE BENEFICIO$ EVENTUAIS ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS | 57.280,00     |
| 2186     | LEI PAULO GUSTAVO -AUDIOVISUAL                                               | 57.750,00     |
| 2187     | LEI PAULO GUSTAVO - OUTRAS AREAS DSA CULTURA                                 | 27.300,00     |
| 2188     | COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL - PISO SALARIALI PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM         | 831.050,00    |
| 2189     | INCENTIVO E FOMENTO A CULTURA - LEI ALDIR BLANC                              | 39.900,00     |
| 2195     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA JURIDICA DA CÂMARA MUNICIPAL         | 25.200,00     |
| 2196     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÂMARA MUNICIPAL         | 117.600,00    |
| 2197     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO   | 25.200,00     |
| 2198     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL        | 9.450,00      |
| 2199     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O S.I.C. - SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO        | 6.300,00      |
| 2200     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA                                        | 42.000,00     |
| 2201     | EXECUÇÃO DOS RECURSOS DO PRECATORIO DO ANTIGO FUNDEF                         | 4.921.860,00  |
| 2203     | CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA SAUDE                                        | 20.000,00     |
| 2204     | ENCARGOS COM A SAUDE MENTAL                                                  | 20.800,00     |
| 2205     | CAPACITAR A EQUIPE DE ENFERMAGEM HOSPITALAR                                  | 20.000,00     |
| 2206     | IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE CASA DO ESTUDANTE                                | 30.000,00     |
| 2207     | ENCARGOS COM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                       | 23.100,00     |
| 2208     | PROCAD-SUAS                                                                  | 20.000,00     |
| 2209     | MANUT. DA SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES                     | 117.300,00    |
| 2210     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE                              | 77.800,00     |
| 2211     | MANUT.DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES, PROGRAMAS E PROJETOS                         | 39.500,00     |
| Total    | Total                                                                        | 42.668.080,00 |

ORLANDO ALMEIDA DE

~~~~~d~:[:;;: 1 15~ª 1 por ARAUJO,33790566349

ARAUJO:33790566349  ~;~;;.' 202s.12.23 10,10,22

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

SANTIDIO CARDOSO

;;~~~i:~/;:~~~~iitt 1 por MACEDO NETO:24044601372 ~~~ii.:2025.12.2309:50:09

DE MACEDO

NETO:24044601 !l2

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

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TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Página  1

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código    | Discriminação                                                                                                     | Valor                 |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2022 2025 | MANUTENÇAO E ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PASEP - PROG. DE FORM. DO SERVIDOR PUBLICO | 682.200,00 207.350,00 |
| Total     | Total                                                                                                             | 889.550,00            |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349 '.:,;~;g.'

~~~~~:~~;~ti6~ª 1 por ARAUJO,33790566349 202s.12.23 10,1 s,03

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO

NET0:24044601372/

Assinado de forma digital por SANTIOIO CARDOSO DE MACEDO ET0:24044601372

Dados: 2025.1 2.23 09:50:34 -0 3'00'

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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PRAÇA  SAO FELIX, Nº  11

CNPJ:06554125/0001-40

MA~

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

~

~ME

! Orçamento Programa

Exerc ício de  2026

LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2°)

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Quadro 11

Página  1

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Codigo                  | Discriminação                                            | Legislacao                                                | Detalhe da Fonte   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------|
| 1000.00.0.0.00          | RECEITAS CORRENTES.                                      |                                                           |                    |
| 1100.00.0.0.00          | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA              |                                                           |                    |
| 1110.00.0.0.00          | IMPOSTOS                                                 |                                                           |                    |
| 1112.00.0.0.00          | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÕNIO                              |                                                           |                    |
| 1112.50.0.0.00          | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |                                                           |                    |
| 1112.50.0.1.00          | IPTU- PRINCIPAL                                          | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR640/2021       | Aplica             |
| 1112.52.0.0.00          | ITB1--cAUSA MORT1s·                                      |                                                           |                    |
| 1112.52.0.1.00          | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                            | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR 640/2021      | Aplica             |
| 1112.53.0.0.00          | ITBl-"INTER VIVOS"                                       |                                                           |                    |
| 1112.53.0.1.00          | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                             | COOIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR640/2021       | Aplica             |
| 1113.00.0.0.00          | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS OE QUALQUER NATUREZA  |                                                           |                    |
| 1113.03.0.0.00          | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                  |                                                           |                    |
| 1113.03.1.0.00          | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO       |                                                           |                    |
| 1113.03.1.1.00          | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                  | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM NAo se NR640/2021       | Aplica             |
| 1113.03.1.2.00          | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS                             | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM                         | Não se Aplica      |
| 1113.03.4.0.00          | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                 | NR640/2021                                                |                    |
| 1113.03.4.1.00          | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                       | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL·CTM Não se --------NR640/2021 | Aplica             |
| 11 13.03.4.2.00         | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS                  | COOIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se                  | Aplica             |
| 1114.00.0.0.00          | IMPOSTO PRODUÇ O CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS         | NR 640/2021                                               |                    |
| 1114.51 .0.0.00         | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                  |                                                           |                    |
| 1114.51.1.0.00          | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN      |                                                           |                    |
| 1114.51 .1.1.00         | ISSQN - PRINCIPAL                                        | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR640/2021       | Aplica             |
| 1120.00.0.0.00          | TAXAS                                                    |                                                           |                    |
| 1121.00.0.0.00          | TAXAS PELO EXERCfCIO DO PODER DE POLICIA                 |                                                           |                    |
| 1121.01                 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO              |                                                           |                    |
| .O.O.DO 1121.01 .0.1.00 | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL   | COOIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se                  | Aplica             |
| 1122.00.0.0.00          | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS                         | NR 640/2021                                               |                    |
| 1122.01 .0.0.00         | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                |                                                           |                    |
| 1122.01 .0.1.00         | TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL    | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR 640/2021      | Aplica             |

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MA.\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

■;;,

PRAÇA  SAO FELIX. N" 11

CNPJ:06554125/0001-40

~

~MJ!

Orçamento Programa

Exercí cio  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  2

Lei: 687, Data:  15/ 12/2025

| Codigo          | Discriminação                                                | Legislacao                                           | Detalhe da Fonte                                               |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| 1122.53.0.0.00  | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E MANEJO RESIOUOS SÓLIDOS .  |                                                      |                                                                |
| 1122.53.0.1.00  | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO RES.SÔLIDOS-PRINC IPAL      | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM NR640/2021         | Identificação das Taxas decorrentes da prestação de serviços d |
| 1200.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇ Õ ES                                              |                                                      |                                                                |
| 1240.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                                                      |                                                                |
| 1241.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO 00 SERVIÇO OE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                                                      |                                                                |
| 1241.50.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |                                                      |                                                                |
| 1241.50.0.1 .00 | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                    | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não se NR 640/2021 | Aplica                                                         |
| 1300.00.0.0.00  | RECEITA PATRIMONIAL                                          |                                                      |                                                                |
| 1310.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO 00 PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO 00 ESTADO               |                                                      |                                                                |
| 1311.00.0.0.00  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÓNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO               |                                                      |                                                                |
| 1311.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS                                |                                                      |                                                                |
| 1311.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS- PRINCIPAL                      | CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL - CTM Não                | se Aplica                                                      |
| 1320.00.0.0.00  | VALORES MOBILIÁRIOS                                          |                                                      |                                                                |
| 1321.00.0.0.00  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                 |                                                      |                                                                |
| 1321.01 .0.0.00 | REMUNERAÇÃ O OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          |                                                      |                                                                |
| 1321.01 .1.0.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                   |                                                      |                                                                |
| 1321.01 .1.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIO S - GERAL - PRINCIPAL      | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01 .1.1.01 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - AOM                     | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01.1.1 .02 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNOEB                  | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01 .1.1.03 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓ SITOS BANCÁRIOS - FNS                    | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Nêos e Aplica                                                  |
| 1321.01.1.1.04  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNOE                    | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01 .1.1.05 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASPS                    | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01 .1.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS                    | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | NAoseApllca                                                    |
| 1321.01 .1.1.07 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CAMARA                  | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01.1.1 .09 | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - F.M.AMBIENTE            | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01 .1.1.10 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - HOSPITAL                | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1321.01.1.1.13  | REMUNERAÇÃO OE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COFINANCIAMENTO         | LEGISLAÇÃO PROPRIA                                   | Não se Aplica                                                  |
| 1700.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                     |                                                      |                                                                |
| 1710.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES                  |                                                      |                                                                |
| 1711.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO        |                                                      |                                                                |
| 1711.51 .0.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM     |                                                      |                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  S AO FELIX.  Nº  11

CNPJ:06554125/0001-40

! Orçamento Programa

Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  3

Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codigo                              | Discriminação                                                                                                                                     | Legislacao                                        | Detalhe da Fonte                                                     |
|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 1711.51 .1.0.00                     | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                                                                                        |                                                   |                                                                      |
| 1711.51 .1.1 .00                    | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                        | CF, ART. 159, 1B                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1711.51 .2.0.00                     | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                |                                                   |                                                                      |
| 1711.51 .2.1.00                     | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                              | CF, ART. 159, 1B                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1711.52.0.0.00                      | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                       |                                                   |                                                                      |
| 1711.52.0.1.00                      | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                              | CF, ART. 158, li                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1712.00.0.0.00                      | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                      |                                                   |                                                                      |
| 1712.52.0.0.00                      | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                                                                               |                                                   |                                                                      |
| 1712.52.4.0.00                      | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                    |                                                   |                                                                      |
|                                     | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                        |                                                   |                                                                      |
| 1 1712.52.4.1 .00                   |                                                                                                                                                   | LEI N• 12.276 • CESSÃO ONEROSA DO                 | Não se Aplica                                                        |
| . 1 _7 _1_ 2- .5- 2. -4- .1-_ 0 _1_ | C _O _T _A __ _ P_ A_ R-TE _ D_ O_F _U _N _D _O _ E_ S_ PE _C _ I _ A_ L_ D_O _P _E _T _R _Ó _ ~ L -E _O _- FE _P _ __ P_ R_ IN _ C_IP _A _L___,, | .::'1T1:~~~ . "~2 :: o:19                         | =---------: N :: Ao -- se --:- Ap -:, ::- ,ca ---=============:::::: |
| 1712.53.0.0.00                      | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO                                                                                         |                                                   |                                                                      |
| 1712.53.0.1.00                      | COTA/PARTE BÔNUS ASSIN.CONTR.PART.PROD.·PRINCIPAL                                                                                                 | LEI FEDERAL                                       | Não se Aplica                                                        |
| 1712.99.0.0.00                      | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                         |                                                   |                                                                      |
| 1712.99.0.1.01                      | OUTRAS TRANSF. • EXPLORAÇÃO OE REC. HIDRICOS                                                                                                      | LEI FEDERAL                                       | Não se Aplica                                                        |
| 1713.00.0.0.00                      | TRANSFERl::NCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                               |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.0.0.00                      | TRANSF.SUS-FUNOO A FUNDO - BLOCO OE MANUTENÇÃO                                                                                                    |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.1.0.00                      | TRANSF.SUS•FUNDO A FUNDO · BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                    |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.1.1.01                      | TRANSFERANCIAS OE RECURSOS 00 BLOCO OE MANUT PAB                                                                                                  | LEI FEDERAL                                       | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.1.1.02                      | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO SUS-ACS                                                                                                            | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.1.1.03                      | TRANSFERê NCIAS OE RECURSOS 00 BLOCO OE MANUT OUTROS PROG                                                                                         | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.1.1 .04                     | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO SUS - SAUDE BUCAL                                                                                                  | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.1.1.05                      | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS • EMULTI                                                                                                         | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.1 .1.90                     | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS - PISO SALARIAL ENFERMAGEM                                                                                       | TETO ENFERMAGEM APROVADO CONFORME CF/55 ART. 198. | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.2.0.00                      | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                               |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.2.1.01                      | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO SUS- SAMU 192                                                                                                        | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.2.1.02                      | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS 00 BLOCO DE MANUT PARA COVID-19                                                                                       | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.3.0.00                      | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE                                                                                                  |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.3.1.01                      | TRANSFERêNCIASOE RECURSOS 00 SUS - VIG.EM SAUOE - DIVERSOS                                                                                        | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.3.1.02                      | TRANSFERENCIA DE RECUROS 00 SUS • VIG. EM SAUDE·AG. ENDEMIA                                                                                       | RESOLUÇÃO DO SUS                                  | Não se Aplica                                                        |
| 1713.50.4.0.00                      | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO -ASSIST~NCIA FARMAC~UTICA                                                                                            |                                                   |                                                                      |
| 1713.50.4.1.01                      | TRANSFERê NCIAS OE RECURSOS DO SUS - ASS. FARMACEUTlCA                                                                                            | RESOLUÇ Ã O DO SUS                                | Não se Aplica                                                        |

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PRAÇA  SAO FELIX, Nº  11

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Exercí cio de 2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

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LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili ,§ 1°, Art.2º)

Quadro 11

Página  4

L ei:  687,  Data:  15/ 12/2025

| Codigo          | Discriminação                                              | Legislacao                           | Detalhe da Fonte   |
|-----------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------|
| 1713.51 .0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO· BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO            |                                      |                    |
| 1713.51 .1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |                                      |                    |
| 1713.51 .1.1.00 | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINC IPAL           | RESOLUÇÃO DO SUS                     | Não se Aplica      |
| 1713.51 .1.1.01 | TRANSF. OE REC. 00 BLOCO DE ESTRUT. DA REDE- COVID 21CO    | FUNDO A FUNDO SUS -AÇÃO 21CO COVID19 | Não se ApUca       |
| 1713.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚN ICO SAÚOE-SUS    |                                      |                    |
| 1713.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                      | RESOLUÇÃO DO SUS                     | Não se Aplica      |
| 1713.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                      | RESOLUÇÃO DO SUS                     | Não se Aplica      |
| 1713.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                      | RESOLUÇÃO 00 SUS                     | Não se Aplica      |
| 1713.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                      | Lei 141/12                           | Não se Apllca      |
| 1714.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO -FNDE   |                                      |                    |
| 1714.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DO SAlARIO-EDUCAÇÃO                         |                                      |                    |
| 1714.50.0.1.00  | TRANSF.SALARIO-EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                         | RESOLUÇÃO DO FNDE                    | Não se Aplica      |
| 1714.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.OIRETO NA ESCOLA - PDOE    |                                      |                    |
| 1714.51 .0.1.00 | TRANSF.FNDE-PROGR.DlNH.OIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL        | RESOLUÇÃO DO FNOE                    | Não se Apllca      |
| 1714.52.0.0.00  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE          |                                      |                    |
| 1714.52.0.1.00  | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOL.A-PNAE-PRINCIPAL            | RESOLUÇÃO DO FNOE                    | Não se Aplica      |
| 1714.53.0.0.00  | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE 00 ESCOLAR - PNATE    |                                      |                    |
| 1714.53.0.1.00  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL             | RESOLUÇÃO 00 FNOE                    | Não se Aplica      |
| 1714.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.OIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE |                                      |                    |
| 1714.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                             | RESOLUÇÃO DO FNDE                    | Não se Aplica      |
| 1715.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB             |                                      |                    |
| 1715.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT            |                                      |                    |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                    | LEI Nº 14.113                        | Não se Aplica      |
| 1715.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF            |                                      |                    |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNOEB-VAAF-PRINCIPAL                    | LEI Nº 14.113                        | Nao se Aplica      |
| 1715.52.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR            |                                      |                    |
| 1715.52.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                    | LEI Nº 14.113                        | Não se Aplica      |
| 1716.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL•FNAS     |                                      |                    |
| 1716.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS     |                                      |                    |
| 1716.50.0.1.01  | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PBV                  | RESOLUÇÃO FNAS                       | Nao se Aplica      |
| 1716.50.0.1.02  | TRANSFERANCIAS OE RECURSOS 00 FNAS PBF/CRAS                | RESOLUÇÃO FNAS                       | Não se Apllca      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Codigo          | Discriminação                                               | Legislacao            | Detalhe da Fonte   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------|
| 1716.50.0.1.03  | TRANSFERê NCIAS OE RECURSOS 00 FNAS- SCFV                   | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1 .04 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS 00 FNAS- IGOBF                    | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.05  | TRANSFERê NCIAS OE RECURSOS DO FNAS- IGO SUAS               | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.06  | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS 00 FNAS-PRIMEIRA INFANCIA/CRIANÇA | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.08  | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS 00 FNAS PARA COVI0-19             | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.09  | TRANSFERENCIA DE .RECURSOS DO FNAS-PROCAD-SUAS              | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1.10  | TRANSFERENCAS DE RECURSOS 00 FNAS - OUTROS                  | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1716.50.0.1 .10 | TRANSFERENCAS DE RECURSOS 00 FNAS - OUTROS                  | RESOLUÇÃO FNAS        | Não se Aplica      |
| 1717.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES    |                       |                    |
| 1717.51.0.0.00  | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS OE EDUCAÇÃO               |                       |                    |
| 1717.51 .0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                   | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1717.52.0.0.00  | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL        |                       |                    |
| 1717.52.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL             | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1717.53.0.0.00  | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE A FOME            |                       |                    |
| 1717.53.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL                 | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1717.54.0.0.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BASICO               |                       |                    |
| 1717.54.0.1.00  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL            | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Nao seApllca       |
| 1717.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                     |                       |                    |
| 1717.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1719.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES    |                       |                    |
| 1719.52.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS               |                       |                    |
| 1719.52.0.1 .00 | TRANSF.UNIÃO CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL                  | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1719.56.0.0.00  | TRANSF.OECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNOEF                |                       |                    |
| 1719.56.0.1.00  | TRANSF.OECISÃO JUDICIAL (PRECAT.)-FUNOEF-PRINCIPAL          | PRECATÓR IO 00 FUNOEF | Não se Aplica      |
| 1719.57.0.0.00  | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                             |                       |                    |
| 1719.57.0.1.01  | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                         | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1719.60.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ALOIR BLANC LEI Nº 14.399/2022               |                       |                    |
| 1719.60.0.1.00  | TRANSF.ALOIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL             | LEI 14.399/2022       | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      |                       |                    |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                  | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                  | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTIO.-PRINCIPAL                  | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não soAplica       |

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MA.\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

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PRAÇA  SAO FELIX. N" 11

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , §  1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  6

Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codigo           | Discriminação                                               | Legislacao                                          | Detalhe da Fonte   |
|------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|--------------------|
| 1719.99.0.1.01   | Trans a cultura Lei 19512022 - Paulo Gustavo - Audiovisual  | LEI 19512022                                        | Não se Aplica      |
| 1719.99.0.1.02   | Trans . Lei n• 195/2022 - Paulo Gustavo- Demais Cultura     | LEI 195/2022                                        | Não se Aplica      |
| 1720.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES |                                                     |                    |
| 1721.00.0.0.00   | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL      |                                                     |                    |
| 1721.50.0.0.00   | COTA-PARTE DO ICMS                                          |                                                     |                    |
| 1721.50.0.1.00   | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                              | CF ART. 158, IV - LESGISLAÇÃO ESTADUAL              | Não se Aplica      |
| 1721.51 .0.0.00  | COTA-PARTE DO IPVA                                          |                                                     |                    |
| 1721.51.0.1.00   | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                              | CF ART. 158, IV - LESGISLAÇÃO ESTADUAL              | Não se Aplica      |
| 1721.52.0.0.00   | COTA-PARTE 00 IPI - MUNICfP"l"" O'°                         | s------------------------------------------------.. |                    |
| 1721.52.0.1 .00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL                  | CF ART. 159, 1§3°                                   | Não se Aplica      |
| 1721.53.0.0.00   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMfNIO ECONÓMICO       |                                                     |                    |
| 1721.53.0.1.00   | COTA-PARTE-CIOE-PRINCIPAL                                   | EMENDA CONSTITUCIONAL NR 42 DE 19/12/2003           | Não se Aplica      |
| 1722.00.0.0.00   | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                |                                                     |                    |
| 1722.51.0.0.00   | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS MINERAIS-CFEM            |                                                     |                    |
| 1722.51 .0.1.00  | COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                                   | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                  | Não se Aplica      |
| 1722.52.0.0.00   | COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÔEO        |                                                     |                    |
| 1722.52.0.1.02   | COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - EDUCAÇÃO    | LEI N• 12.858/2013                                  | Não se Aplica      |
| 1723.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS           |                                                     |                    |
| 1723.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS           |                                                     |                    |
| 1723.50.0.1.01   | TRANSFERêNCIASOE RECURSOS SESAPI - UMS - HPP                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                 | Não se Aplica      |
| 1723.50.0.1.02   | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS 00 SESAPI - CD-FINANCIAMENTO      | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                 | Nao se Aplica      |
| 1724.00.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                     |                                                     |                    |
| 1724.50.0.0.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                           |                                                     |                    |
| 1724.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS E OF PARA SUS-PRINCIPAL                 | RESOLUÇÃO SUS                                       | Não se Aplica      |
| 1724.51 .0.0.00  | TRANSF. CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                |                                                     |                    |
| 1724.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                 | Não se Aplica      |
| 1724.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                 |                                                     |                    |
| 1724.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL              | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                 | Não se Aplica      |
| 1729.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL        |                                                     |                    |
| 1729.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRC IOS PÚBLICOS            |                                                     |                    |
| 1729.50.0.1.00   | TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL             | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                 | Não se Aplica      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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PRAÇA  SAO FELIX. Nº  11

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Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA  RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1°, Art.2°)

Quadro 11

Página  7

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Codigo          | Discriminação                                              | Legislacao                                  | Detalhe da Fonte   |
|-----------------|------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------|
| 1729.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNC IA SOCIAL |                                             |                    |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                     | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                         | Não se Aplica      |
| 1729.51 .0.1.00 | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                     | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA REF. TRANSF. ESTADUAL | Não se Aplica      |
| 1729.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E OF                     |                                             |                    |
| 1729.99.0.1 .00 | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                      | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                         | Não se Aplica      |
| 1730.00.0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS E OE SUAS ENTIDADES          |                                             |                    |
| 1739.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICfPIOS                       |                                             |                    |
| 1739.50.0.0 .00 | TRANSFERÊNCIAS DE MUNICIPIOS A CONSÓRC IOS PÚBLICOS        |                                             |                    |
| 1739.50.0.1.00  | TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS PÚBLICOS -PRINCIPAL                |                                             | Nã o se Aplica     |
| 1750.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICA S            |                                             |                    |
| 1751.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EOUCAÇÃO-FUNDE   |                                             |                    |
| 1751.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EOUCAÇÃO-FUNDE   |                                             |                    |
| 1751.50.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                           | LEI Nº 11.494. 20/06/2007                   | Não se Aplica      |
| 1900.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                  |                                             |                    |
| 1920.00.0.0.00  | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$               |                                             |                    |
| 1921.00.0.0.00  | INDENIZAÇÕES                                               |                                             |                    |
| 1921.99.0.0.00  | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                        |                                             |                    |
| 1921.99.0.1.00  | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                            | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                       | Não se Aplica      |
| 1922.00.0.0.00  | RESTITUIÇÕES                                               |                                             |                    |
| 1922.99.0.0.00  | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                        |                                             |                    |
| 1922.99.0.1 .00 | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                            | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                       | Não se Aplica      |
| 1990.00.0.0.00  | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                  |                                             |                    |
| 1999.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                  |                                             |                    |
| 1999.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS                                            |                                             |                    |
| 1999.99.2.0.00  | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS          |                                             |                    |
| 1999.99.2.1.00  | OUTRAS REC.NÃ O ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIA S-PRINCIPAL    | LEGISLAÇ ÃO ESPECIFICA                      | Não se Aplica      |
| 2000.00.0.0.00  | RECEITAS DE CAPITAL                                        |                                             |                    |
| 2100.00.0.0.00  | OPERAÇÕES DE CREDITO                                       |                                             |                    |
| 2110.00.0.0.00  | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                     |                                             |                    |
| 2119.00.0.0.00  | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO              |                                             |                    |
| 2119.99.0.0.00  | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO              |                                             |                    |
| 2119.99.0.1.00  | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCAOO INTERNO-PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA                       | Não se Aplica      |

MA.\_.

~MI!

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. NO  11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc .  Il i.§ 1°. Art.2°)

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Quadro 11

Página  8

Lei: 687, Data:  15/12/2025

| Codigo           | Discriminação                                                                      | Legislacao            | Detalhe da Fonte   |
|------------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------|
| 2120.00.0.0.00   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO- MERCADO EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO- MERCADO EXTERNO |                       |                    |
| 2129.00.0.0.00   | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO- MERCADO EXTERNO                                       |                       |                    |
| 2129.99.0.0.00   |                                                                                    |                       |                    |
| 2129.99.0.1.00   | OUTRAS OP.CRÊD .-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL                                            | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2200.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                  |                       |                    |
| 2210.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                           |                       |                    |
| 2213.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                              |                       |                    |
| 2213.01 .0.0.00  | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                              |                       |                    |
| 2213.01 .0.1.00  | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES•PRINCIPAL                                           | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2220.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          |                       |                    |
| 2221.00.0.0.00   | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          |                       |                    |
| 2221.01 .0.0.00  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                          |                       |                    |
| 2221 .01 .0.1.00 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                              | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2400.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                          |                       |                    |
| 2410.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                        |                       |                    |
| 2411.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS OE RECURSOS 00 SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE - SUS                         |                       |                    |
| 2411 .50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                            |                       |                    |
| 2411 .50.1.0.00  | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                |                       |                    |
| 2411.50.1 .1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                   | RESOLUÇÃO DO SUS      | Não se Aplica      |
| 2412.00.0.0.00   | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                          |                       |                    |
| 2412.50.0.0.00   | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                   |                       |                    |
| 2412.50.1.0.00   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.EO.BÁS ICA-CAMINHO ESCOLA                                  |                       |                    |
| 2412.50.1.1.00   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BAS.-CAMINHO ESCOLA-PRINCIPAL                           | RESOLUÇÃO FNDE        | Não se Aplica      |
| 2414.00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                           |                       |                    |
| 2414.50.0.0.00   | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PARA O SUS                                                |                       |                    |
| 2414.50.0.1.00   | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                            | RESOLUÇÃO DO SUS      | Não se Aplica      |
| 2414.51.0.0.00   | TRANSF. CONVi;:NIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                       |                       |                    |
| 2414.51 .0.1 .00 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL                                       | RESOLÇÃO FNDE         | Não se Aplica      |
| 2414.52.0.0.00   | TRANSF. CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                            |                       |                    |
| 2414.52.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                   | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Não se Aplica      |
| 2414.53.0.0.00   | TRANSF.CONVÊN IOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                    |                       |                    |
| 2414.53.0.1.00   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL                                    | LEGISLAÇÃO FEDERAL    | Nao se Aplica      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

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Exercício  de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Quadro 11

Página  9

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Codigo          | Discriminação                                                | Legislacao                                                   | Detalhe da Fonte   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------|
| 2414.54.0.0.00  | TRANSF.CONVÊ NIOS UNIÃ O PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE | TRANSF.CONVÊ NIOS UNIÃ O PROGRAMAS INFRAESTRUTURA TRANSPORTE |                    |
| 2414.54.0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL              | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                           | Não se Aplica      |
| 2414.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊ NIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES   |                                                              |                    |
| 2414.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTIO.-PRINCIPAL               | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                           | Não se Aplica      |
| 2419.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES            |                                                              |                    |
| 2419.50.0.0.00  | TRANSFERÊ NCIAS DA UNIÃ O A CONSÓR CIOS PÚBLI COS            |                                                              |                    |
| 2419.50.0.1.00  | TRANSF.UNIÃ O A CONSÓRC IOS PÚBLICOS- PRINCIPAL              | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                           | Não se Aplica      |
| 2419.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES     |                                                              |                    |
| 2419.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                           | Não se Aplica      |
| 2420.00.0.0.00  | TRANSF.ESTAOOS E DO DISTRITO FEDERAL E OE SUAS ENTIDADES     |                                                              |                    |
| 2421.00.0.0.00  | TRANSFECURSOS SISTEMA ÜNICO SAÜOE-SUS-ESTAOOS E OF           |                                                              |                    |
| 2421.50.0.0.00  | TRANSFERÊ NCIAS OE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO OE SAÚDE - SUS  |                                                              |                    |
| 2421.50.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                | RESOLUÇ ÃO SUS                                               | Não se Aplica      |
| 2422.00.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIO S ESTADOS E OF E OE SUAS ENTIDADES           |                                                              |                    |
| 2422.51.0.0.00  | TRANSFERÊNClAS OE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRJI |                                                              |                    |
| 2422.51.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EOUCAÇÃO -PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                          | Não se Aplica      |
| 2422.52.0.0.00  | TRANSFERÊN ClAS CONVÊNIOS ESTADOS SANEAMENTO BÁSICO          |                                                              |                    |
| 2422.52.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL            | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                          | Não se Aplica      |
| 2422.53.0.0.00  | TRANSFERÊN CIAS CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMAS OE MEIO AMBIENTI |                                                              |                    |
| 2422.53.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO AMBIENTE-PRINCIPAL            | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                          | Não se Aplica      |
| 2422.54.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE     |                                                              |                    |
| 2422.54.0.1 .00 | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL         | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                          | Não se Aplica      |
| 2422.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E OF E OE SUA ENTIDADES          |                                                              |                    |
| 2422.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTIO.-PRINCIPAL                | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                          | Não se Aplica      |
| 2429.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNClAS OE RECURSOS DOS ESTADOS                |                                                              |                    |
| 2429.51 .0.0.00 | TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO               |                                                              |                    |
| 2429.51.0.1.00  | TRANSF.RECUR.PROGR.EOUCAÇÃO- PRINCIPAL                       | RESOLUÇÃ O FNOE                                              | Não se Aplica      |
| 2429.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNClAS OE RECURSOS DOS ESTADOS                |                                                              |                    |
| 2429.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                     | LEGISLAÇ ÃO ESTADUAL                                         | Não se Aplica      |
| 2429.99.0.1 .01 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                     | LEGISLAÇ ÃO ESTADUAL                                         | Não se Aplica      |
| 2430.00.0.0.00  | TRANSFERÊ NCIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES           |                                                              |                    |
| 2439.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DOS MUNICIPIOS                        |                                                              |                    |

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F E I  Orçamento Programa

Exercício de  2026

LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili , § 1°, Art.2°)

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Quadro 11

Pág ina 10

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Codigo          | Discriminação                                               | Legislacao            | Detalhe da Fonte   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------------|
| 2439.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE MUNICIPIOS A CONSÓ RCIOS PÚBLI COS        |                       |                    |
| 2439.50.0.1 .00 | TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL                  | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2439.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS                        |                       |                    |
| 2439.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.MUNICIPIOS-PRINCIPAL                          | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2490.00.0.0.00  | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                            |                       |                    |
| 2492.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS  |                       |                    |
| 2492.01 .0.0.00 | TRANSFERÊNC IAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS |                       |                    |
| 2492.01.0.1.00  | TRANSF.PROVEN.DEP.NÃO IDENTIF.-PRINCIPAL                    | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 2900.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                       |                    |
| 2990.00.0.0.00  | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                       |                    |
| 2999.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                       |                    |
| 2999.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                  |                       |                    |
| 2999.99.0.1 .00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                      | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA | Não se Aplica      |
| 9000.00.0.0.00  | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                     |                       |                    |
| 9500.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                      |                       |                    |
| 9510.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                      |                       | Não se Aplica      |

Assinado de forma digital por ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO,33790566349 ·03'00'

ORLANDO ALMEIDA DE

ARAUJO:33790566349 oaa&lt;&gt;s, 202s.12.23 10,10,os

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTIDIO CARDOSO

Assinado de forma digital por s~~:~!~~:~~i~DEMACEDO ados, 2025.12.23 09,51  ,11  -03'00'

DE MACEDO

N  ETO:240446013  72  D

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

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P R E F E

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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Orçamento Programa

Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

1 (lnc. 11 , §1º,  Art.2º)

| RECEITA                                                                                                                                                                     | R$                                                                       | R$             |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDES | 3.922.000,00 62.500,00 461.030,00 46.988.270,00 528.920,00 -3.691.608,00 |                |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                   |                                                                          | 48.271 .112,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                       |                                                                          | 48.271 .112,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS OE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉ DITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL CAPITAL                                               |                                                                          | 6.716.972,00   |
| OUTRAS RECEITAS DE SUB TOTAL                                                                                                                                                | 29.600,00 15.700,00 1.185.088,00 117.890,00                              | 1.348.278,00   |
| TOTAL                                                                                                                                                                       |                                                                          | 8.065.250,00   |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE RECEITAS                                                                                                                   | 51.962.720,00 -3.691.608,00 1.348.278,00                                 |                |
| DE CAPITAL                                                                                                                                                                  |                                                                          |                |
| TOTAL DE RECEITAS                                                                                                                                                           |                                                                          | 49.619.390,00  |
| TOTAL                                                                                                                                                                       |                                                                          | 49.619.390,00  |

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Orçamento Programa

Exercício de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

1  (lnc. 11, §1 º, Art.2°)

P R E F E

ORLANDO ALMEIDA) DE

Asslnadodeformadig!talpor ::;:.;3~~::4~E

ARAUJO:33790566349 Dados:202S.12.23 10:16:51 -03'00'

7/

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

Anexo 01

Página  1

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| DESPESA                                                 | R$                      | R$                         | R$                         |
|---------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|----------------------------|
| DESPESAS CORRENTES                                      |                         |                            |                            |
| PESSOAL E ENCARGOS JUROS E                              | 19.144.440,00 33.300,00 | SOCIAIS ENCARGOS DA DIVIDA | SOCIAIS ENCARGOS DA DIVIDA |
|                                                         |                         | CORRENTES                  | CORRENTES                  |
| OUTRAS DESPESAS                                         | 22.376.400,00           |                            |                            |
| SUB TOTAL                                               |                         | 41 .554.140,00             | 41 .554.140,00             |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                         |                         | 6.716.972,00               | 6.716.972,00               |
| TOTAL                                                   |                         | .112,00                    | .112,00                    |
|                                                         |                         | 48.271                     | 48.271                     |
| DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA | 6.455.250,00 650.000,00 |                            |                            |
| SUB TOTAL                                               |                         | 7.105.250,00               | 7.105.250,00               |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                 |                         | 960.000,00                 | 960.000,00                 |
| TOTAL                                                   |                         |                            |                            |
| RESUMO                                                  |                         | 8.065.250,00               | 8.065.250,00               |
| DESPESAS CORRENTES                                      | CONTINGÊNCIA            | 49.619.390,00              | 49.619.390,00              |
| TOTAL                                                   |                         |                            |                            |
|                                                         |                         | 49.619.390,00              | 49.619.390,00              |
|                                                         | TOTAL                   | TOTAL                      | TOTAL                      |
|                                                         |                         | DESPESA                    | DESPESA                    |
|                                                         |                         | DE                         | DE                         |

Anexo 01

Página  2

SANTIDIO CARDOS°} Ass;oadodefo,mad;b~i:.,g~ 7 , Data: 15/ 1 2/2025 DE MACEDO ~~~~~~~~i~DEMACEDO N ET0:24044601 3 72 Dados: 2025.12.23 09,SUS -03'00'

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## p R  E F E  I  RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  1

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código                  | Especificação                                                        | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                                  |                   |                 |                      |                       |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                        |                   |                 | 3.922.000,00         | 51 .962.720,00        |
| 1110.00.0.0             | IMPOSTOS                                                             |                   |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                          |                   | 638.380,00      | 3.909.380,00         |                       |
| 1112.50.0.0             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                |                   | 592.200,00      |                      |                       |
| 1112.50.0.1             | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000  | 592.200,00      |                      |                       |
| 1112.52.0.0             | ITBl-"CAUSA MORTIS"                                                  |                   | 35.530,00       |                      |                       |
| 1112.52.0.1             | ITBl-"CAUSA MORTIS"-PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 35.530,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.0             | ITBl-"INTER VIVOS"                                                   |                   | 10.650,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.1             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                         | 1.500.00.999.000  | 10.650,00       |                      |                       |
| 1113.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                |                   | 2.086.600,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0             | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE            |                   | 2.086.600,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.0             | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                            |                   | 1.304.870,00    |                      |                       |
| 1113.03.1 .1            | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                     | 1.500.00.999.000  | 1.298.950,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.2             | IRRF-TRABALHO-MULTAS E JUROS                                         | 1.500.00.999.000  | 5.920,00        |                      |                       |
| 1113.03.4.0             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                             |                   | 781 .730,00     |                      |                       |
| 1113.03.4.1             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                   | 1.500.00.999.000  | 779.370,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.2             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-MULTAS E JUROS                              | 1.500.00.999.000  | 2.360,00        |                      |                       |
| 1114.00.0.0             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                              |                   | 1.184.400,00    |                      |                       |
| 1114.51 .0.0            | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                     |                   | 1.184.400,00    |                      |                       |
| 1114.51.1 .0            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                          |                   | 1.184.400,00    |                      |                       |
| 1114.51.1 .1            | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000  | 1.184.400,00    |                      |                       |
| 1120.00.0.0             | TAXAS                                                                |                   |                 | 12.620,00            |                       |
| 1121 .00.0.0            | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                             |                   | 1.430,00        |                      |                       |
| 1121.01 .0.0            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                          |                   | 1.430,00        |                      |                       |
| 1121 .01 .0.1           | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                        | 1.753.05.120.000  | 1.430,00        |                      |                       |
| 1122.00.0.0             | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                           |                   | 11.190,00       |                      |                       |
| 1122.01 .o .o           | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM GERAL                           |                   | 1.190,00        |                      |                       |
| 1122.01 .0.1            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇ OS EM GERAL -                         | 1.753.05.120.000  | 1.190,00        |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL MANEJO                                                     |                   |                 |                      |                       |
| 1122.53.0.0             | TAXA PREST.SERV.LIMPEZA PÚBLICA E RESIDUOS SÓLIDOS .                 |                   | 10.000,00       |                      |                       |
|                         | RES.SÓ LIDOS-PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                 |                   |                 |                      |                       |
| 1122.53.0.1             | TAXA PREST.SERV.LIMP.PÚBL.MANEJO                                     | 1.753.06.999.000  | 10.000,00       |                      |                       |
| 1200.00.0.0             |                                                                      |                   |                 | 62.500,00            |                       |
| 1240.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                            |                   |                 | 62.500,00            |                       |
| 1241 .00.0.0            | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE         |                   | 62.500,00       |                      |                       |
| 1241 .50.0.0            | ILUMINAÇÃO PÚBLI CA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE        |                   | 62.500,00       |                      |                       |
| 1241.50.0.1             | ILUMINAÇÃ O PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL       | 1.751.00.120.000  | 62.500,00       |                      |                       |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                                  |                   |                 | 461.030,00           |                       |
| 1310.00.0.0             | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                              |                   |                 | 5.920,00             |                       |
| 1311.00.0.0             | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                       |                   | 5.920,00        |                      |                       |
| 1311 .99.0.0            | ESTADO OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                  |                   | 5.920,00        |                      |                       |
| 1311.99.0.1             | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.000  | 5.920,00        |                      |                       |
| 1320.00.0.0             | VALORES MOBILIÁRIOS                                                  |                   |                 | 455.110,00           |                       |
| 1321 .00.0.0            | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIA S                                        |                   | 455.110,00      |                      |                       |
| 1321 .01 .O.O           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                   |                   | 455.110,00      |                      |                       |
| 1321 .01.1 .0           | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                          |                   | 455.110,00      |                      |                       |
| 1321 .01.1 .1           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -                         | 1.500.00.999.000  | 362.620,00      |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITO S BANCÁRIOS - GERAL -              | 1.540.01 .999.000 | 11.840,00       |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -               | 1.569.01 .999.000 | 5.000,00        |                      |                       |
| 1321 .01 .1.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSIT OS BANCÁRIOS - GERAL -              | 1.600.02.999.000  | 57.890,00       |                      |                       |
| 1321.01.1 .1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL -               | 1.621 .02.999.000 | 11.840,00       |                      |                       |
| 1321.01 .1.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - GERAL -              | 1.660.04.999.000  | 5.920,00        |                      |                       |
|                         | PRINCIPAL                                                            |                   |                 | 46.988.270,00        |                       |
| 1700.00.0.0 1710.00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES |                   |                 | 35.995.760,00        |                       |
| 1711.00.0.0             | TRANSFERÊNC IAS DECORRENTES PARTICIPAÇ ÃO                            |                   |                 |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## MA I.I  PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## p  R  E F E  I  RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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·

Anexo 02

Página  2

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| Código        | Especificação                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------|------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
|               | RECEITA UNIAO                                                          |                    | 15.659.780,00   |                      |                       |
| 1711 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                |                    | 15.636.100,00   |                      |                       |
| 1711 .51.1.0  | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                            |                    | 15.340.000,00   |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL -                                       | 1.500.00.999.000   | 15.340.000,00   |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0 | PRINCIPAL COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                           |                    | 296.100,00      |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                             | 1.500.00.999.000   | 296.100,00      |                      |                       |
| 1711 .52.0.0  | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                    |                    | 23.680,00       |                      |                       |
| 1711 .52.0.1  | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -           | 1.500.00.999.000   | 23.680,00       |                      |                       |
| 1712.00.0.0   | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                 |                    | 261.500,00      |                      |                       |
| 1712.52.0.0   | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                    |                    | 215.250,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.0   | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO­                              |                    | 215.250,00      |                      |                       |
|               | FEP                                                                    |                    |                 |                      |                       |
| 1712.52.4.1   | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                            | 1.720.05.999.000   | 126.000,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.1   | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                            | 1.721.05.999.000   | 89.250,00       |                      |                       |
| 1712.53.0.0   | COTA-PARTE BÔNUS ASSINATURA CONTRATO PARTILHA DE PRODUÇÃO              |                    | 23.100,00       |                      |                       |
|               | ASSIN.CONTR.PART.PROD.-PRINCIPAL                                       |                    | 23.100,00       |                      |                       |
| 1712.53.0.1   | COTNPARTE BÔNUS                                                        | 1.705.05.999.000   |                 |                      |                       |
| 1712.99.0.0   | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS              |                    | 23.150,00       |                      |                       |
| 1712.99.0.1   | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                         | 1.709.05.999.000   | 23.150,00       |                      |                       |
| 1713.00.0.0   | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                          |                    | 5.819.070,00    |                      |                       |
| 1713.50.0.0   | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                    |                    | 3.013.890,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.0   | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                         |                    | 2.462.930,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                          | 1.600.02.999.000   | 619.880,00      |                      |                       |
| 1713.50.1 .1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                          | 1.600.04.999.000   | 171 .000,00     |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                          | 1.604.02.999.000   | 841.000,00      |                      |                       |
| 1713.50.1.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                         | 1.605.02.999.000   | 831.050,00      |                      |                       |
| 1713.50.2.0   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                   |                    | 286.660,00      |                      |                       |
| 1713.50.2.1   | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL              | 1.600.02.999.000   | 150.160,00      |                      |                       |
| 1713.50.2.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                            | 1.602.02.999.000   | 136.500,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.0   | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÃNCIA EM SAÚDE                       |                    | 99.000,00       |                      |                       |
| 1713.50.3.1   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                       | 1.600.02.999.000   | 19.000,00       |                      |                       |
| 1713.50.3.1   | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                       | 1.604.02.999.000   | 80.000,00       |                      |                       |
| 1713.50.4.0   | SAÚDE-PRINCIPAL MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                 |                    |                 |                      |                       |
|               | TRANSF.SUS- BLOCO FARMACÊUTICA                                         |                    | 165.300,00      |                      |                       |
| 1713.50.4.1   | TRANS.SUS- BLOCO                                                       | 1.600.02.999.000   | 165.300,00      |                      |                       |
| 1713.51 .0.0  | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE    |                    | 1.893.430,00    |                      |                       |
| 1713.51.1.0   | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO                              |                    |                 |                      |                       |
|               | ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁR IA                                        |                    | 1.893.430,00    |                      |                       |
| 1713.51 .1.1  | TRANS.SUS-BLOCO                                                        | 1.600.02.999.000   | 1.837.780,00    |                      |                       |
| 1713.51.1.1   | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO                        | 1.603.02.999.000   | 55.650,00       |                      |                       |
| 1713.99.0.0   | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA |                    |                 |                      |                       |
|               | ÚNICO SAÚDE-SUS PRINCIPAL                                              |                    | 911 .750,00     |                      |                       |
| 1713.99.0.1   | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS-                                            | 1.600.02.999.000   | 817.130,00      |                      |                       |
| 1713.99.0.1   | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                  | 1.631.02.999.000   | 30.970,00       |                      |                       |
| 1713.99.0.1   | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                  | 1.659.02.999.000   | 63.650,00       |                      |                       |
| 1714.00.0.0   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                              |                    | 1.429.030,00    |                      |                       |
| 1714.50.0.0   | EDUCAÇ ÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                      |                    | 555.000,00      |                      |                       |
| 1714.50.0.1   | TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                    | 1.550.01 .999.000  | 555.000,00      |                      |                       |
| 1714.51 .0.0  | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                              |                    | 116.360,00      |                      |                       |
| 1714.51.0.1   | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                            | 1.551 .01 .999.000 | 116.360,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.0   | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO             |                    | 345.070,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.1   | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                         | 1.552.01 .999.000  | 345.070,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.0   | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO   |                    | 126.290,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.1   | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL        | 1.553.01 .999.000  | 126.290,00      |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## p R  E F E  I  RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  3

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| Código        | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.                         | Desdobramento      | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------|----------------------|-----------------------|
| 1714.99.0.0   | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                   |                                   | 286.310,00         |                      |                       |
| 1714.99.0.1   | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                    | 1.569.01 .999.000                 | 286.310,00         |                      |                       |
| 1715.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                 |                                   | 4.009.180,00       |                      |                       |
| 1715.50.0.0   | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                            |                                   |                    |                      |                       |
|               | FUNDEB-VAAT                                                                            |                                   | 1.827.030,00       |                      |                       |
| 1715.50.0.1   | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                | 1.542.01.230.000                  | 1.827.030,00       |                      |                       |
| 1715.51 .0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                    |                                   | 1.956.650,00       |                      |                       |
| 1715.51 .0.1  | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                    | 1.541.01 .230.000                 | 1.956.650,00       |                      |                       |
| 1715.52.0.0   | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                    |                                   | 225.500,00         |                      |                       |
| 1715.52.0.1   | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                    | 1.543.01 .999.000                 | 225.500,00         |                      |                       |
| 1716.00.0.0   | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                             |                                   | 906.270,00         |                      |                       |
| 1716.50.0.0   | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                 |                                   | 906.270,00         |                      |                       |
| 1716.50.0.1   | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                               | 1.660.04.999.000                  | 906.270,00         |                      |                       |
| 1717.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                              |                                   | 1.673.660,00       |                      |                       |
| 1717.51 .0.0  | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                     |                                   | 236.860,00         |                      |                       |
| 1717.51 .0.1  | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO - PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                     | 1.570.01.999.000                  | 236.860,00         |                      |                       |
| 1717.52.0.0   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                           |                                   | 28.620,00          |                      |                       |
| 1717.52.0.1   | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                               | 1.665.04.999.000                  | 28.620,00          |                      |                       |
| 1717.53.0.0   | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS COMBATE À               |                                   | 813.140,00         |                      |                       |
| 1717.53.0.1   | FOME TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.COMB.FOME-PRINCIPAL                                       | 1.700.05.999.000                  | 813.140,00         |                      |                       |
| 1717.54.0.0   | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGRAMAS SANEAMENTO BÁSICO                                          |                                   | 473.760,00         |                      |                       |
| 1717.54.0.1   | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                      | 1.700.05.999.000                  | 473.760,00         |                      |                       |
| 1717.99.0.0   | PROGR.SANEAM.BÀSICO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES                  |                                   | 121.280,00         |                      |                       |
| 1717.99.0.1   |                                                                                        |                                   |                    |                      |                       |
| 1719.00.0.0   | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS RECURSOS DE                                                     |                                   | 6.237.270,00       |                      |                       |
|               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                           | 1.700.05.999.000                  | 121.280,00         |                      |                       |
|               | UNIÃO                                                                                  |                                   |                    |                      |                       |
| 1719.52.0.0   | E SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRCIOS                                  |                                   | 1.180,00           |                      |                       |
| 1719.52.0.1   | PÚBLICOS TRANSF.UNIÃO CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL                                    | 1.749.05.999.000                  | 1.180,00           |                      |                       |
| 1719.56.0.0   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS)-FUNDEF                                           |                                   | 5.771 .860,00      |                      |                       |
| 1719.56.0.1   | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                | 1.544.01 .999.000                 | 5.771 .860,00      |                      |                       |
| 1719.57.0.0   | (PRECAT.)-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                             |                                   | 44.000,00          |                      |                       |
| 1719.57.0.1   | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                     | 1.706.05.999.000                  | 44.000,00          |                      |                       |
| 1719.60.0.1   | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES | 1.719.05.999.000                  | 39.900,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.0   |                                                                                        |                                   |                    |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             |                                   | 380.330,00         |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000                  | 236.880,00         |                      |                       |
|               |                                                                                        | 1.715.05.999.000                  | 57.750,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.716.05.999.000 1.749.05.999.000 | 27.300,00 3.940,00 |                      |                       |
| 1720.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E                                              | 1.899.05.999.000                  | 54.460,00          |                      |                       |
| 1719.99.0.1   | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL DE                                          |                                   |                    | 4.408.710,00         |                       |
| 1721 .00.0.0  | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                          |                                   | 3.166.860,00       |                      |                       |
|               | FEDERAL                                                                                |                                   |                    |                      |                       |
| 1721.50.0.0   | COTA-PARTE DO ICMS                                                                     |                                   | 2.970.000,00       |                      |                       |
| 1721 .50.0.1  | COTA-PARTE DO ICMS- PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000                  | 2.970.000,00       |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0 | COTA-PARTE DO IPVA                                                                     |                                   | 118.440,00         |                      |                       |
| 1721.51 .0.1  | COTA-PARTE DO IPVA-PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000                  | 118.440,00         |                      |                       |
| 1721.52.0.0   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                         |                                   | 5.920,00           |                      |                       |
| 1721.52.0.1   | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000                  | 5.920,00           |                      |                       |
| 1721.53.0.0   | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO                                  |                                   | 72.500,00          |                      |                       |
| 1721 .53.0.1  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                              | 1.750.05.999.000                  | 72.500,00          |                      |                       |
| 1722.00.0.0   | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                           |                                   | 51.500,00          |                      |                       |
| 1722.51 .0.0  | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.RECURSOS                                                     |                                   | 23.150,00          |                      |                       |
| 1722.51 .0.1  | MINERAIS-CFEM COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                                                | 1.708.05.999.000                  | 23.150,00          |                      |                       |
| 1722.52.0.0   | COTA-PARTE                                                                             |                                   | 28.350,00          |                      |                       |
|               | ROYALTIES-COMPENS.FINANC.PRODUÇÃO PETRÓEO COTA-PARTE ROYALTIES-PROD.PETRÓEO-PRINCIPAL  | 1.573.01                          | 28.350,00          |                      |                       |
| 1722.52.0.1   |                                                                                        | .999.000                          |                    |                      |                       |

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·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11

CNP  Jc06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

I

## p  R  E  F E  I  RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Página  4

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| Código                    | Especificação                                                                              | F.R.-C.A.          | Desdobramento     | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------|----------------------|-----------------------|
| 1723.00.0.0               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚD E                                               |                    | 660.590,00        |                      |                       |
| 1723.50.0.0               | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNI CO SAÚDE                                          |                    | 660.590,00        |                      |                       |
| 1723.50.0.1               | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                         | 1.621.02.999.000   | 660.590,00        |                      |                       |
| 1724.00.0.0               | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                    |                    | 470.120,00        |                      |                       |
| 1724.50.0.0               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                          |                    | 55.650,00         |                      |                       |
| 1724.50.0.1               | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                                                | 1.632.02.999.000   | 55.650,00         |                      |                       |
| 1724.51.0.0               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                         |                    | 308.870,00        |                      |                       |
| 1724.51.0.1               | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                               | 1.571 .01 .999.000 | 308.870,00        |                      |                       |
| 1724.99.0.0               | PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                      |                    | 105.600,00        |                      |                       |
| 1724.99.0.1               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                                             | 1.701.05.999.000   | 105.600,00        |                      |                       |
| 1729.00.0.0               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                               |                    | 59.640,00         |                      |                       |
| 1729.50.0.0               | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS A CONSÓRCIOS                                             |                    | 1.180,00          |                      |                       |
| 1729.50.0.1               | PÚBLICOS TRANSF. ESTADOS A CONSÓRCIOS                                                      | 1.749.05.999.000   | 1.180,00          |                      |                       |
| 1729.51 .0.0              | PÚBLICOS-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                  |                    | 57.280,00         |                      |                       |
| 1729.51 .0.1              | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                  | 1.661 .05.999.000  | 45.240,00         |                      |                       |
| 1729.51.0.1               | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                     | 1.669.04.999.000   | 12.040,00         |                      |                       |
| 1729.99.0.0               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                     |                    |                   |                      |                       |
| 1729.99.0.1               | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                      |                    | 1.180,00          |                      |                       |
|                           | TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS                                                    | 1.749.05.999.000   |                   | 1.180,00             |                       |
| 1730.00.0.0               |                                                                                            |                    | 1.180,00          |                      |                       |
| 1739.00.0.0               | ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS TRANSFERÊNCIAS DE MUNICIPIOS A CONSÓRC IOS  |                    | 1.180,00 1.180,00 |                      |                       |
| 1739.50.0.0               | PÚBLICOS TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS PÚBLICOS-PRINCIPAL                                        |                    | 1.180,00          |                      |                       |
| 1739.50.0.1               | T~NSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS                                              | 1.749.05.999.000   |                   |                      |                       |
| 1750.00.0.0               |                                                                                            |                    |                   | 6.582.620,00         |                       |
| 1751.00.0.0               | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO |                    | 6.582.620,00      |                      |                       |
| 1751 .50.0.0              | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                   |                    | 6.582.620,00      |                      |                       |
| 1751 .50.0.1              | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                           | 1.540.01 .230.000  | 6.582.620,00      |                      |                       |
| 1900.00.0.0               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                  |                    |                   | 528.920,00           |                       |
| 1920.00.0.0 1921 .00.0.0  | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$ INDENIZAÇÕES                                  |                    | 133.040,00        | 266.080,00           |                       |
|                           | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                        |                    |                   |                      |                       |
| 1921 .99.0.0              |                                                                                            |                    | 133.040,00        |                      |                       |
| 1921 .99.0.1              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00.999.000   | 133.040,00        |                      |                       |
| 1922.00.0.0               | RESTITUIÇÕES                                                                               |                    | 133.040,00        |                      |                       |
| 1922.99.0.0               | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                        |                    | 133.040,00        |                      |                       |
| 1922.99.0.1               | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00.999.000   | 133.040,00        |                      |                       |
| 1990.00.0.0               | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                  |                    |                   | 262.840,00           |                       |
| 1999.00.0.0               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                  |                    | 262.840,00        |                      |                       |
| 1999.99.0.0               | OUTRAS RECEITAS                                                                            |                    | 262.840,00        |                      |                       |
| 1999.99.2.0               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                          |                    | 262.840,00        |                      |                       |
| 1999.99.2.1               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                                   | 1.500.00.999.000   | 262.840,00        |                      |                       |
| 2000.00.0.0               | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                           |                    |                   |                      | 1.348.278,00          |
| 2100.00.0.0               | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO                                                                      |                    |                   | 29.600,00            |                       |
| 2110.00.0.0               | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO INTERNO                                                    |                    |                   | 17.760,00            |                       |
| 2119.00.0.0               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                              |                    | 17.760,00         |                      |                       |
| 2119.99.0.0               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                              |                    | 17.760,00         |                      |                       |
| 2119.99.0.1               | OUTRAS OP.CRÉDITO-ME RCADO INTERNO-PRINCIPAL                                               | 1.754.05.999.000   | 17.760,00         |                      |                       |
| 2120.00.0.0               | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO - MERCADO EXTERNO                                                    |                    |                   | 11.840,00            |                       |
| 2129.00.0.0               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                                      |                    | 11 .840,00        |                      |                       |
| 2129.99.0.0               | EXTERNO OUTRAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO - MERCADO                                             |                    | 11 .840,00        |                      |                       |
| 2129.99.0.1               | EXTERNO OUTRAS OP.CRÉD .-MERC.EXTERNO-PRINCIPAL                                            | 1.754.05.999.000   | 11 .840,00        |                      |                       |
| 2200.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                          |                    |                   | 15.700,00            |                       |
| 2210.00.0.0               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓV EIS                                                                  |                    | 7.850,00          | 7.850,00             |                       |
| 2213.00.0.0 2213.01 .o .o | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                |                    | 7.850,00          |                      |                       |
| 2213.01 .0.1              | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                   | 1.755.00.999.000   | 7.850,00          |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## p R  E F E  I  RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Página  5

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| Código       | Especificação                                                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 2220.00.0.0  | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                              |                    |                 |                      |                       |
| 2221 .00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                              |                    | 7.850,00        | 7.850,00             |                       |
| 2221.01 .o.o | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓ VEIS                                                                             |                    | 7.850,00        |                      |                       |
| 2221.01 .0.1 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                  | 1.755.00.999.000   | 7.850,00        |                      |                       |
| 2400.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                              |                    |                 | 1.185.088,00         |                       |
| 2410.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                            |                    |                 | 451 .330,00          |                       |
| 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                                            |                    | 255.880,00      |                      |                       |
| 2411.50.0.0  | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                            |                    | 255.880,00      |                      |                       |
| 2411.50.1.0  | MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO -ATENÇÃO                                                 |                    | 255.880,00      |                      |                       |
| 2411.50.1.1  | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                             | 1.601.02.999.000   | 255.880,00      |                      |                       |
| 2412.00.0.0  | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                              |                    | 83.420,00       |                      |                       |
| 2412.50.0.0  | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                         |                    | 83.420,00       |                      |                       |
| 2412.50.1.0  | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁSICA-CAMINHO                                                              |                    | 83.420,00       |                      |                       |
| 2412.50.1.1  | ESCOLA TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS .-CAMINHO                                                        | 1.576.01 .999.000  | 83.420,00       |                      |                       |
| 2414.00.0.0  | ESCOLA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                              |                    | 109.670,00      |                      |                       |
| 2414.50.0.0  | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                                                     |                    | 25.730,00       |                      |                       |
| 2414.50.0.1  | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                                | 1.631 .02.999.000  | 25.730,00       |                      |                       |
| 2414.51 .0.0 | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                             |                    | 36.580,00       |                      |                       |
| 2414.51 .0.1 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇ ÃO-PRINCIPAL                                                           | 1.570.01 .999.000  | 36.580,00       |                      |                       |
| 2414.52.0.0  | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL |                    | 11.840,00       |                      |                       |
| 2414.52.0.1  |                                                                                                        | 1.700.05.999.000   | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2414.53.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS MEIO AMBIENTE                                                         |                    | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2414.53.0.1  | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.MEIO                                                                           | 1.700.05.999.000   | 11.840,00       |                      |                       |
| 2414.54.0.0  | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS                                                    |                    | 11.840,00       |                      |                       |
| 2414.54.0.1  | INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.INFRA.TRANSP.-PRINCIPAL                              | 1.700.05.999.000   | 11.840,00       |                      |                       |
| 2414.99.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS CONVÊNI OS UNIÃO E DE                                                           |                    | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2414.99.0.1  | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                          | 1.700.05.999.000   | 11.840,00       |                      |                       |
| 2419.00.0.0  | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS                                                                |                    | 2.360,00        |                      |                       |
| 2419.50.0.0  | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO A CONSÓRC IOS                                                        |                    |                 |                      |                       |
| 2419.50.0.1  | PÚBLICOS                                                                                               |                    | 1.180,00        |                      |                       |
|              | TRANSF.UNIÃO A CONSÓRC IOS PÚBLICOS- PRINCIPAL                                                         | 1.749.05.999.000   | 1.180,00        |                      |                       |
| 2419.99.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                                              |                    | 1.180,00        |                      |                       |
| 2419.99.0.1  | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.749.05.999.000   | 1.180,00        |                      |                       |
| 2420.00.0.0  | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                               |                    |                 | 220.090,00           |                       |
| 2421.00.0.0  | TRANSFECURSOS SISTEMA ÚNICO                                                                            |                    | 59.220,00       |                      |                       |
| 2421.50.0.0  | SAÚDE-SUS-ESTADOS E DF TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                                     |                    | 59.220,00       |                      |                       |
| 2421.50.0.1  | DE SAÚ DE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                          | 1.601 .02.999.000  | 59.220,00       |                      |                       |
| 2422.00.0.0  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS                                                                |                    | 74.280,00       |                      |                       |
| 2422.51.0.0  | ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS                                                      |                    | 26.920,00       |                      |                       |
| 2422.51 .0.1 | DESTINADAS A PROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS                                                               | 1.571 .01 .999.000 | 26.920,00       |                      |                       |
| 2422.52.0.0  | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS                                             |                    | 11.840,00       |                      |                       |
| 2422.52.0.1  | SANEAMENTO BÁSICO TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                  | 1.701 .05.999.000  | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2422.53.0.0  | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS CONVÊN IOS ESTADOS PROGRAMAS                              |                    | 11.840,00       |                      |                       |
| 2422.53.0.1  | DE MEIO AMBIENTE TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.MEIO                                                        | 1.701 .05.999.000  | 11.840,00       |                      |                       |
| 2422.54.0.0  | AMBIENTE-PRINCIPAL TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS                                                            |                    | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2422.54.0.1  | PROGR.INFRAESTRUTURA TRANSPORTE TRANSF.CONV.ESTADOS                                                    | 1.701 .05.999.000  | 11 .840,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.0  | PROGR.INFRAEST.TRANSP.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA                             |                    | 11.840,00       |                      |                       |
|              | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA                                                                 |                    |                 |                      |                       |
| 2429.00.0.0  | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS DE RECURSOS DOS                                                                 |                    | 86.590,00       |                      |                       |
| 2422.99.0.1  | ENTID.-PRINCIPAL                                                                                       | 1.701 .05.999.000  | 11 .840,00      |                      |                       |
|              | ESTADOS                                                                                                |                    |                 |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## MA l,I  PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I} PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

I

Anexo 02

Página  6

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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·

p R  E F E

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                        | Especificação                                                 | F.R.-C.A.                                                     | Desdobramento                                                 | Subcategoria Fonte                                            | Categoria Econômica                                           |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 2429.51.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                 |                                                               | 30.750,00                                                     |                                                               |                                                               |
| 2429.51.0.1                                                   | TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                         | 1.599.01 .999.000                                             | 30.750,00                                                     |                                                               |                                                               |
| 2429.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                 |                                                               | 55.840,00                                                     |                                                               |                                                               |
| 2429.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                      | 1.701 .05.999.000                                             | 11 .840,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2429.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                      | 1.710.05.999.000                                              | 44.000,00                                                     |                                                               |                                                               |
| 2430.00.0.0                                                   | TRANSFERÊN CIAS DOS MUNICIPIOS E DE SUAS ENTIDADES            |                                                               |                                                               | 507.748,00                                                    |                                                               |
| 2439.00.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICIPIOS                          |                                                               | 507.748,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2439.50.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS DE MUNICIPIOS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS            |                                                               | 1.180,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2439.50.0.1                                                   | TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS PÚBLICOS -PRINCIPAL                   | 1.749.05.999.000                                              | 1.180,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2439.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICfPIOS                          |                                                               | 506.568,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2439.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.MUNICIPIOS-PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.000                                              | 506.568,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2490.00.0.0                                                   | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                              |                                                               |                                                               | 5.920,00                                                      |                                                               |
| 2492.00.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS    |                                                               | 5.920,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2492.01 .O.O                                                  | TRANSFERÊN CIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS   |                                                               | 5.920,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2492.01 .0.1                                                  | TRANSF.PROVEN.DEP.NÃO IDENTIF.-PRINCIPAL                      | 1.500.00.999.000                                              | 5.920,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2900.00.0.0                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |                                                               |                                                               | 117.890,00                                                    |                                                               |
| 2990.00.0.0                                                   | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                    |                                                               |                                                               | 117.890,00                                                    |                                                               |
| 2999.00.0.0                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |                                                               | 117.890,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2999.99.0.0                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                    |                                                               | 117.890,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 2999.99.0.1                                                   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL                        | 1.500.00.999.000                                              | 117.890,00                                                    |                                                               |                                                               |
| 9000.00.0.0                                                   | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                       |                                                               |                                                               |                                                               | -3.691.608,00                                                 |
| 9500.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                        |                                                               |                                                               | -3.691.608,00                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                        |                                                               | -3.691.608,00                                                 |                                                               |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                        |                                                               |                                                               | -3.691.608,00                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                        | 1.500.00.999.000                                              | -3.691.608,00                                                 |                                                               |                                                               |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 49.619.390,00 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

48.271 .112,ool

1.348.278,ool

Total  Geral das Receitas

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJ0:33790566349

AsslnadodeformadlgítalporOOLA NDO ALMEIDA DE ARAUJ0.33790566349 Dados:2025.12.23 10:17:35-03'00'

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

49.619.390,ool

Assinado de forma digital por S ANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NET0:24044601372 P@Ser ?9351? ?}Q2· R93 - Pâ'99'

SANTIDIO CARDOSO DE

MACEDO NET0:24044601372

SANTIDIO C. DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## MA  .. PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 02

Página  1

Lei:  687, Data:  15/12/2025

| Código                            | Especificação                                                      | Elemento            | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. oo. oo                        | DESPESAS CORRENTES                                                 |                     |               |               | 41 .554.140,00        |
| 31 . oo. oo                       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                     |               | 19.144.440,00 |                       |
| 31 . 90.00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                     | 19.144.440,00 |               |                       |
| 31 . 90.01                        | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DC           | 28.500,00           |               |               |                       |
| 31 . 90.03                        | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                       | 28.500,00           |               |               |                       |
| 31. 90. 04                        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 2.940.200,00        |               |               |                       |
| 31 . 90.11                        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                       | 13.489.660,00       |               |               |                       |
| 31. 90.13                         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 2.178.150,00        |               |               |                       |
| 31 . 90.16                        | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                          | 112.780,00          |               |               |                       |
| 31 . 90. 91                       | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 341 .300,00         |               |               |                       |
| 31 . 90. 92                       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 25.350,00           |               |               |                       |
| 32. 00. 00                        | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                         |                     |               | 33.300,00     |                       |
| 32. 90.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                     | 33.300,00     |               |                       |
| 32. 90. 21                        | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                  | 24.250,00           |               |               |                       |
| 32. 90. 22                        | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                        | 6.050,00            |               |               |                       |
| 32. 90. 25                        | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RI          | 3.000,00            |               |               |                       |
| 33. oo. oo                        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                     |               | 22.376.400,00 |                       |
| 33. 20. 00                        | TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO                                             |                     | 1.050,00      |               |                       |
| 33. 20.41                         | CONTRIBUIÇÕES                                                      | 1.050,00            |               |               |                       |
| 33. 50.00                         | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS         |                     | 50.180,00     |               |                       |
| 33. 50.30                         | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 3.150,00            |               |               |                       |
| 33. 50.41                         | CONTRIBUIÇÕES                                                      | 43.880,00           |               |               |                       |
| 33. 50.43                         | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                                 | 3.150,00            |               |               |                       |
| 33. 90.00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                     | 22.325.170,00 |               |                       |
| 33. 90. 14                        | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 557.200,00          |               |               |                       |
| 33. 90. 18                        | AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                    | 1.310,00            |               |               |                       |
| 33. 90. 19                        | AUXILIO FARDAMENTO                                                 | 1.740,00            |               |               |                       |
| 33. 90. 30                        | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 6.793.502,00        |               |               |                       |
| 33. 90. 31                        | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, E                   | 127.750,00          |               |               |                       |
| 33. 90.32                         | DESPORTIVAS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA    | 90.300,00           |               |               |                       |
| 33. 90. 33                        | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 24.640,00           |               |               |                       |
| 33. 90.34                         | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE T           | 6.300,00            |               |               |                       |
|                                   |                                                                    | 304.200,00          |               |               |                       |
| 33. 90. 35                        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                            | 5.339.602,00        |               |               |                       |
| 33. 90.36 33. 90. 37              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA | 7.250,00            |               |               |                       |
| 33. 90. 39                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                     | 4.941 .630,00       |               |               |                       |
| 33. 90.40                         | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ            | 115.900,00          |               |               |                       |
| 33. 90.41                         | CONTRIBUIÇÕES                                                      | 38.060,00           |               |               |                       |
| 33. 90.47                         | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FISICAS                     | 218.850,00          |               |               |                       |
| 33. 90.48                         | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS                              | 46.330,00           |               |               |                       |
| 33. 90. 91                        | SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 70.200,00 37.510,00 |               |               |                       |
| 33. 90. 92                        |                                                                    |                     |               |               |                       |
|                                   | RESTITUIÇÕES                                                       | 3.602.896,00        |               |               |                       |
| 33. 90. 93 DESPESAS               | INDENIZAÇÕES E DE CAPITAL                                          |                     |               |               | 7.105.250,00          |
| 40. oo. oo 44. 00. 00             | INVESTIMENTOS                                                      |                     | 6.455.250,00  | 6.455.250,00  |                       |
| 44. 90.00 44. 90. 30              | APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.050,00            |               |               |                       |
| 44. 90. 36                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.050,00            |               |               |                       |
| 44. 90. 39                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                     | 1.050,00            |               |               |                       |
| 44. 90. 51                        | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 4.098.980,00        |               |               |                       |
| 44. 90.52                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 2.322.720,00        |               |               |                       |
| 44. 90. 61 46. 00. 00 AMORTIZAÇÃO | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS DA DÍVIDA                                     | 30.400,00           |               | 650.000,00    |                       |
| 46. 90. 00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                     | 650.000,00    |               |                       |
| 46. 90. 71 RESERVA                | PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO DE CONTINGÊNCIA           | 650.000,00          |               |               | 960.000,00            |
| 90. 00.00 99. 00. 00              | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                            |                     |               | 960.000,00    |                       |
| 99. 99.00                         | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                            |                     |               |               |                       |
| 99. 99. 99                        | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                            | 960.000,00          | 960.000,00    |               |                       |

TOTAL

49.619.390,00

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PREFEI

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇASAOFELIX , Nº11

-

EMII

PREFE I

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## NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

Código

Especificação

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349

Assinado de forma digital  por ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJ0:33790566349 Dados 2025.12.23 1~18:17 -03'00'

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I} PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

EM  1 1

I

PR  E  F E

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

01 PODER LEGISLATIVO

ORGÃO

- 01 GAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

UNIDADE

00

CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

| Código        | Especificação                                           | F.R.-C.A.        | Elemento    | Modalidade   | Grupo       | Categoria Econômica   |
|---------------|---------------------------------------------------------|------------------|-------------|--------------|-------------|-----------------------|
| 3. O. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS                    |                  |             |              |             | 1.307.250,00          |
| 3. 1. 00 .00  | SOCIAIS                                                 |                  |             |              | 825.300,00  |                       |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |             | 825.300,00   |             |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.999.000 | 661 .500,00 |              |             |                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000 | 160.650,00  |              |             |                       |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.999.000 | 3.150,00    |              |             |                       |
| 3. 3. 00 .00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                  |             |              | 481 .950,00 |                       |
| 3.3.50.00     | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\ |                  |             | 3.150,00     |             |                       |
| 3.3. 50 .43   | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                      | 1.500.00.999.000 | 3.150,00    |              |             |                       |
| 3. 3. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |             | 478.800,00   |             |                       |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000 | 36.750,00   |              |             |                       |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000 | 33.600,00   |              |             |                       |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1.500.00.999.000 | 3.150,00    |              |             |                       |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                 | 1.500.00.999.000 | 77.700,00   |              |             |                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.500.00.999.000 | 36.750,00   |              |             |                       |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.000 | 239.400,00  |              |             |                       |
| 3. 3. 90 .40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000 | 18.900,00   |              |             |                       |
| 3.3.90.41     | CONTRIBUIÇÕES                                           | 1.500.00.999.000 | 13.650,00   |              |             |                       |
| 3.3.90.47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                   | 1.500.00.999.000 | 16.800,00   |              |             |                       |
| 3. 3. 90. 93  | INDENIZAÇ ÕES ERESTITUIÇÕES                             | 1.500.00.999.000 | 2.100,00    |              |             |                       |
| 4. O. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                  |             |              |             | 278.250,00            |
| 4. 4. 00 .00  | INVESTIMENTOS                                           |                  |             | 278.250,00   | 278.250,00  |                       |
| 4. 4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                  |             |              |             |                       |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS EINSTALAÇÕES                                      | 1.500.00.999.000 | 68.250,00   |              |             |                       |
| 4. 4. 90.52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000 | 210.000,00  |              |             |                       |
|               |                                                         |                  |             |              |             | 1.585.500,00          |

TOTAL

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

Anexo 02

Página  2

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

Elemento

Modalidade

Grupo

Categoria

Econômica

SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NETO:24044601372

Assinado deforma d'igita l  po1  SANTIDIO CAROOSO DE MACEDO NETOl-4044601 372 D.Jdos:2025.12.2309:52:43-03'00'

SANTIDIO C.  DE M. NETO CONTADOR CRC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72

Anexo 02

Página  1

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA .\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

1~

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

·

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Exercício  de  2026

I

PR E F E

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

| ORGÃO UNIDADE   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   | 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                                           | F.R.-C.A.                                                                                               | Elemento                                                                                                | Modalidade                                                                                              | Grupo                                                                                                   | Categoria Econômica                                                                                     |
| 3. o. 00. 00    | DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 518.700,00                                                                                              |
| 3. 1. 00 . 00   | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 237.300,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3.1. 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 237.300,00                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90 . 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                        | 2.100,00                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90. 11    | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                        | 233.200,00                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 1. 90. 92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                        | 2.000,00                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 00 . 00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 281.400,00                                                                                              |                                                                                                         |
| 3. 3. 50 . 00   | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATII                                               |                                                                                                         |                                                                                                         | 36.000,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 50.41     | CONTRIBUIÇÕ ES                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                        | 36.000,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 245.400,00                                                                                              |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                        | 79.900,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                        | 40.000,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 33    | PASSAGENSEDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                        | 7.000,00                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 35    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                        | 10.500,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                        | 66.000,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                        | 40.000,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 3. 3. 90. 92    | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                        | 2.000,00                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 4 . o. 00. 00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                     |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 42.620,00                                                                                               |
| 4. 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                                                           |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 42.620,00                                                                                               |                                                                                                         |
| 4. 4 . 90. 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         | 42.620,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 4 . 4 . 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                        | 1.180,00                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| 4. 4 . 90. 52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                        | 41.440,00                                                                                               |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |
| TOTAL           |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | 561.320,00                                                                                              |

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PREFEI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

EMII

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  3

Lei:  687, Data:  15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE                                          | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL                                          | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 01 OUVIDORIA MUNICIPAL   |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                       | Especificação                                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                      | Elemento                                                                                       | Modalidade                                                                                     | Grupo                                                                                          | Categoria Econômica                                                                            |
| 3. O. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90. 11 3. 3. 00.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOSSOCIAIS APLICAÇÕ ES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 1.500.00.999.000                                                                               | 31.500,00                                                                                      | 31 .500,00                                                                                     | 31 .500,00 10.500,00                                                                           | 42.000,00                                                                                      |
| 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 36 TOTAL                              | DIÁ RIAS- CIVIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                          | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                                                              | 5.250,00 5.250,00                                                                              |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|                                                              | 42.000,00                                                                                                                             |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |

Anexo 02

Página  2

Lei: 687, Data: 15/12/2025

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PREFEI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

EMII

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

01

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

02

COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

UNIDADE

| Código                      | Especificação                                 | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|-----------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.O. 00 .00 3.1. 00 3.1. 90 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS          |                  |            |              |            | 36.750,00             |
| .00                         | SOCIAIS                                       |                  |            |              | 21 .000,00 |                       |
| .00                         | APLICAÇÕES DIRETAS                            |                  |            | 21.000,00    |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL   | 1.500.00.999.000 | 21 .000,00 |              |            |                       |
| 3.3. 00 .00                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                     |                  |            |              | 15.750,00  |                       |
| 3.3. 90 .00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                            |                  |            | 15.750,00    |            |                       |
| 3.3. 90 . 14                | DIÁRIAS - CIVIL                               | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ·PESSOA FISICA   | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |            |                       |
| 3.3. 90 .3 9                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |            |                       |
| TOTAL                       | TOTAL                                         | TOTAL            | TOTAL      | TOTAL        | TOTAL      | 36.750,00             |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EMII

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

UNIDADE

03

GABINETE DO VICE PREFEITO

| Código                | Especificação                               | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-----------------------|---------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. O. 00 .00 3. 1. 00 | DESPESAS CORRENTES                          |                  |            |              |            | 63.000,00             |
| .00                   | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                   |                  |            |              | 42.000,00  |                       |
| 3. 1.90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                          |                  |            | 42.000,00    |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000 | 42.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 00 .00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                   |                  |            |              | 21 .000,00 |                       |
| 3. 3. 90 .00          | APLICAÇÕES DIRETAS                          |                  |            | 21 .000,00   |            |                       |
| 3. 3. 90 . 14         | DIÁRIAS - CIVIL                             | 1.500.00.999.000 | 10.500,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 30         | MATERIAL DECONSUMO                          | 1.500.00.999.000 | 10.500,00  |              |            |                       |
| 4. O. 00 .00          | DESPESAS DE CAPITAL                         |                  |            |              |            | 5.250,00              |
| 4. 4. 00 .00          | INVESTIMENTOS                               |                  |            |              | 5.250,00   |                       |
| 4.4. 90 .00           | APLICAÇÕ ES DIRETAS                         |                  |            | 5.250,00     |            |                       |
| 4.4. 90 .52           | EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE            | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |            |                       |
| TOTAL                 |                                             |                  |            |              |            | 68.250,00             |

Anexo  02 Página  4

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

Anexo 02 Página  5

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

1~

EM  1 1

PRAÇ A SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício de  2026

## PR E F  E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02

Página  6

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE Código                                                                                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO Especificação                                                                                                                                                                                                                                                | F.R.-C.A.                                                                            | Elemento                                      | Modalidade                  | Grupo                       | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------|
| 3. O. 00.00 3. 1. 00 .00 3. 1. 90.00 3. 1. 90.11 3. 3. 00 .00 3.3.90.00 3. 3. 90 . 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 4. O. 00.00 4. 4. 00 .00 4.4. 90.00 4. 4. 90 .52 | DESPESAS CORRENTES PESSOALEENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕ ES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕ ES DIRETAS MATERIALDECONSUMO OUTROS SERVIÇ OSDE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕ ES DIRETAS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 20.000,00 1.050,00 1.050,00 1.000,00 5.250,00 | 20.000,00 3.100,00 5.250,00 | 20.000,00 3.100,00 5.250,00 | 23.100,00 5.250,00    |
| TOTAL                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                      |                                               |                             |                             | 28.350,00             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02 Página  7

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                                              | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 5.250,00             |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 20.000,00            |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 3.150,00             |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 3.150,00             |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 30.000,00            |
| 3. O. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 21.000,00            |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 4.551.730,00         |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 84.000,00            |
| 3. 1. 00 . 00        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                      |                      |                      |                      | 1.416.520,00         |                      |
| 3. 1. 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                      |                      | 1.416.520,00         |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 01        | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFOR                                              | 1.500.00.999.000     | 28.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 03        | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                                                    | 1.500.00.999.000     | 28.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                               | 1.500.00.999.000     | 7.350,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000     | 701.050,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.500.00.999.000     | 210.250,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.705.05.999.000     | 18.900,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.721.05.999.000     | 84.000,00            |                      |                      |                      |
| 3.1. 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000     | 5.920,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 91        | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                             | 1.500.00.999.000     | 325.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                               | 1.500.00.999.000     | 6.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                                                                | 1.705.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 2. 00 . 00        | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                                                      |                      |                      |                      | 33.300,00            |                      |
| 3. 2. 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                      |                      | 33.300,00            |                      |                      |
| 3. 2. 90 . 21        | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                               | 1.500.00.999.000     | 24.250,00            |                      |                      |                      |
| 3. 2. 90.22          | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                                     | 1.500.00.999.000     | 6.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 2. 90 . 25        | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇ~                                              | 1.500.00.999.000     | 3.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00.00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       |                      |                      |                      | 3.268.460,00         |                      |
| 3. 3.20.00           | TRANSFERÊNCIAS Á UNIÃO                                                                          |                      |                      | 1.050,00             |                      |                      |
| 3. 3. 20 . 41        | CONTRIBUIÇÕES                                                                                   | 1.500.00.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 00        | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                             |                      |                      | 3.267.410,00         |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.500.00.999.000     | 43.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.899.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.500.00.999.000     | 706.360,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.705.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.706.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.708.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.709.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.899.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32        | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1.500.00.999.000     | 2.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32         | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1.899.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 33        | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                              | 1.500.00.999.000     | 4.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 34        | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC                                              | 1.500.00.999.000     | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 35        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         | 1.500.00.999.000     | 216.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1.500.00.999.000     | 592.470,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1.706.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1.708.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02 Página  8

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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| PODER                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                              | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código        | 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.709.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.710.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.899.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 37               | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                                          | 1.500.00.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.500.00.999.000     | 1.232.880,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.706.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.708.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.709.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.710.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                              | 1.500.00.999.000     | 40.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 47               | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                          | 1.500.00.999.000     | 200.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.47                 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                                                          | 1.899.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3.90.48                  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                   | 1.500.00.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                             | 1.500.00.999.000     | 70.200,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 92                | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                               | 1.500.00.999.000     | 15.550,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                     | 1.500.00.999.000     |                      |                      |                      |                      |
| 4. o. 00 . 00               | DE CAPITAL                                                                                      |                      | 78.150,00            |                      |                      |                      |
|                             | DESPESAS                                                                                        |                      |                      |                      |                      | 20.000,00            |
| 4. o. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 10.000,00            |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 20.000,00            |
| 4. o. 00 . 00 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                                                         |                      |                      |                      |                      | 2.100,00 712.110,00  |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 15.700,00            |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 20.000,00            |
| 4. o. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 126.000,00           |
| 4. O. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      |                      |
|                             |                                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 5.250,00             |
| 4. o. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                             |                      |                      |                      |                      | 2.620,00             |
| 4. 4. 00.00                 | INVESTIMENTOS                                                                                   |                      |                      |                      | 284.830,00           |                      |
| 4. 4. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                      |                      | 284.830,00           |                      |                      |
| 4. 4. 90 .30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.721.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                    | 1.721.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                  | 1.721.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.500.00.999.000     | 9.000,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90.51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.705.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90.51                 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                            | 1.706.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                            | 1.708.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                            | 1.709.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.710.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90.51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.720.05.999.000     | 63.000,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90.51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.721 .05.999.000    | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                             | 1.749.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                            | 1.755.00.999.000     | 5.250,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.500.00.999.000     | 52.060,00            |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90. 52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.705.05.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 4. 4. 90 . 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                              | 1.708.05.999.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |

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.a

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

I

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·

PR  E F E

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

UNIDADE

00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

| Código                                                                                                                                                                | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | F.R.-C.A.                                                                                                                               | Elemento                                                                       | Modalidade            | Grupo                 | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4.4. 90.52 4. 4. 90.52 4. 4. 90.52 4. 4. 90 . 61 4. 6. 00.00 4. 6. 90 . 00 4. 6. 90 .71 9. O. 00.00 9. 9. 00.00 9. 9. 99. 00 9. 9. 99. 99 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕ ES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO RESERVA DE CONTINGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA RESERVA DE CONTINGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 1.710.05.999.000 1.720.05.999.000 1.721.05.999.000 1.753.04.120.000 1.755.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 10.000,00 63.000,00 1.050,00 2.620,00 10.450,00 1.050,00 650.000,00 960.000,00 | 650.000,00 960.000,00 | 650.000,00 960.000,00 | 960.000,00            |

TOTAL

6.613.110,00

Anexo 02 Página  9

Lei:  687, Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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~

Anexo 02

Página  10

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                       |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO                       | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | 03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS |
| Código                      | Especificação                                                                            | F.R.-C.A.                                                                                | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econômica                                                                      |
| 3. o. 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 17.760,00                                                                                |
| 3. o. 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 52.500,00                                                                                |
| 3. o. 00. 00                | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 10.500,00                                                                                |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.185.790,00                                                                             |
| 3. o. 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 19.030,00                                                                                |
| 3. 1. DO.DO                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 65.510,00                                                                                |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 65.510,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90. 04                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                        | 1.500.00.999.000                                                                         | 3.410,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                             | 1.500.00.999.000                                                                         | 60.000,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90.16                 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                        | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 00.00                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.220.070,00                                                                             |                                                                                          |
| 3. 3.90.00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1.220.070,00                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                         | 104.960,00                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.700.05.999.000                                                                         | 5.790,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.750.05.999.000                                                                         | 10.500,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.751 .00.999.000                                                                        | 21.000,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                      | 1.754.05.999.000                                                                         | 5.920,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 33               | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 34               | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.500.00.999.000                                                                         | 400.160,00                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.700.05.999.000                                                                         | 6.620,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.751 .00.999.000                                                                        | 21 .000,00                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                             | 1.754.05.999.000                                                                         | 5.920,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 37               | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                         | 3.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.500.00.999.000                                                                         | 607.910,00                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.700.05.999.000                                                                         | 6.620,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.751.00.999.000                                                                         | 10.500,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                           | 1.754.05.999.000                                                                         | 5.920,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                              | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.050,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. o. 00. 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 21 000,00                                                                                |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 5.900,00                                                                                 |
| 4. O. 00.00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 8.260,00                                                                                 |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 10.000,00                                                                                |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 69.820,00                                                                                |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.143.230,00                                                                             |
| 4. o. 00. 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                                      |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 298.280,00                                                                               |
| 4. 4. 00.00                 | INVESTIMENTOS                                                                            |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.568.330,00                                                                             |                                                                                          |
|                             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1.568.330,00                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 4. 90 . 00 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                         | 237.550,00                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                     | 1.700.05.999.000                                                                         | 1.121.230,00                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 4. 90. 51                | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                     | 1.701 .05.999.000                                                                        | 53.260,00                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4. 4. 90 . 51               | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                      | 1.749.05.999.000                                                                         | 4.720,00                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

-

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS

00

SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ.  URBANOS

UNIDADE

| Código                                                                                                                                       | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R.-C.A.                                                                                                                                                                                    | Elemento                                                                                               | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------|-----------------------|
| 4.4. 90.51 4. 4. 90 . 51 4.4. 90 .51 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90.52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 .52 4. 4. 90 .52 4. 4. 90.52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90.52 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕ ES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.751 .00.999.000 1.754.05.999.000 1.899.05.999.000 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701 .05.999.000 1.749.05.999.000 1.750.05.999.000 1.751.00.999.000 1.754.05.999.000 1.899.05.999.000 | 5.000,00 5.920,00 4.720,00 60.730,00 22.000,00 16.560,00 1.180,00 10.500,00 5.000,00 5.920,00 3.540,00 |              |         |                       |
| TOTAL                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                        |              |         | 2.853.910,00          |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

EM  1 1

PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03 SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS

UNIDADE

01

COORDENAÇÃO DE TRÂNSITO

| Código                                            | Especificação                                                                                                              | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3. o. ao.ao 3. 1 00 . 3. 1. 90 . 00 3. 1. 90 . 11 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |                  |            |              |           | 37.800,00             |
| 00                                                |                                                                                                                            |                  |            |              | 26.250,00 |                       |
|                                                   |                                                                                                                            |                  |            | 26.250,00    |           |                       |
|                                                   | PESSOAL CIVIL                                                                                                              | 1.500.00.999.000 | 26.250,00  |              |           |                       |
| 3. 3. 00 . 00                                     |                                                                                                                            |                  |            |              | 11.550,00 |                       |
| 3. 3. 90 . 00                                     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                         |                  |            | 11.550,00    |           |                       |
| 3. 3. 90 . 36                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                                               | 1.500.00.999.000 | 1.050,00   |              |           |                       |
| 3. 3. 90. 39                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                             | 1.500.00.999.000 | 10.500,00  |              |           |                       |
| TOTAL                                             |                                                                                                                            |                  |            |              |           | 37.800,00             |

Anexo 02

Página  11

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

Anexo 02

Página  12

Lei:  687, Data:  15/12/2025

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PRAÇA  SAO FELIX, Nº

11 CN PJ  :06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de 2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  13

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC. MUN.DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNIDADE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS          |
| Código        | Especificação                                                     | F.R.-C.A.                                                         | Elemento                                                          | Modalidade                                                        | Grupo                                                             | Categoria Econômica                                               |
| 3. o. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 10.680,00                                                         |
| 3. o. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 289.360,00                                                        |
| 3. 1. DO.DO   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 121 .050,00                                                       |                                                                   |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 121.050,00                                                        |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 1.050,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00.999.000                                                  | 120.000,00                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 178.990,00                                                        |                                                                   |
| 3.3.90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 178.990,00                                                        |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000                                                  | 13.150,00                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.500.00.999.000                                                  | 24.580,00                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.700.05.999.000                                                  | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                     | 1.500.00.999.000                                                  | 93.780,00                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                      | 1.700.05.999.000                                                  | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.500.00.999.000                                                  | 36.300,00                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                   | 1.700.05.999.000                                                  | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 93  | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                       | 1.500.00.999.000                                                  | 500,00                                                            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. o. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 134.600,00                                                        |
| 4. o. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 10.680,00                                                         |
| 4. o. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 7.120,00                                                          |
| 4. O. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 4.200,00                                                          |
| 4. 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                                     |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 156.600,00                                                        |                                                                   |
| 4. 4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 156.600,00                                                        |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                              | 1.500.00.999.000                                                  | 100.750,00                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4.90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                               | 1.700.05.999.000                                                  | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                               | 1.701.05.999.000                                                  | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                               | 1.899.05.999.000                                                  | 2.100,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.500.00.999.000                                                  | 33.850,00                                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.700.05.999.000                                                  | 7.120,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.701 .05.999.000                                                 | 3.560,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.899.05.999.000                                                  | 2.100,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| TOTAL         | 456.640,00                                                        | 456.640,00                                                        | 456.640,00                                                        | 456.640,00                                                        | 456.640,00                                                        | 456.640,00                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

EM  1 1

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  14

Lei:  687, Data:  15/12/2025

| PODER                        | 02 PODER EXECUTIVO                                                         | 02 PODER EXECUTIVO                                                         | 02 PODER EXECUTIVO                                                         | 02 PODER EXECUTIVO                                                         | 02 PODER EXECUTIVO                                                         | 02 PODER EXECUTIVO                                                         |
|------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO                        | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |
| UNIDADE Código Especificação | 00                                                                         | F.R.-C.A.                                                                  | Elemento                                                                   | Modalidade                                                                 | Grupo                                                                      | Categoria Econômica                                                        |
| 3. o. 00. 00                 | DESPESAS CORRENTES                                                         |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 514.010,00                                                                 |
| 3. o. 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                                         |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 16.020,00                                                                  |
| 3. o. 00.00                  | DESPESAS CORRENTES                                                         |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 20.000,00                                                                  |
| 3. 1. 00.00                  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 42.000,00                                                                  |                                                                            |
| 3. 1. 90.00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |                                                                            |                                                                            | 42.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |
| 3. 1. 90.11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                              | 1.500.00.999.000                                                           | 42.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 00.00                  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 508.030,00                                                                 |                                                                            |
| 3.3.90 . 00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |                                                                            |                                                                            | 508.030,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90. 14                 | DIÁRIA S - CIVIL                                                           | 1.500.00.999.000                                                           | 10.500,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 . 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 1.500.00.999.000                                                           | 149.390,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3.3.90 . 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 1.700.05.999.000                                                           | 5.340,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3.3.90.30                    | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 1.750.05.999.000                                                           | 10.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90. 36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 1.500.00.999.000                                                           | 97.510,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 . 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 1.700.05.999.000                                                           | 5.340,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90 . 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 1.750.00.999.000                                                           | 10.000,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90. 39                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                             | 1.500.00.999.000                                                           | 214.610,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 3. 3. 90. 39                 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                            |                                                                            | 5.340,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. O. 00.00 DESPESAS         | DE CAPITAL                                                                 | 1.700.05.999.000                                                           |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 9.540,00                                                                   |
| 4. o. 00.00                  | DESPESAS DE CAPITAL                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 21.000,00                                                                  |
| 4. o. 00. 00                 | DESPESAS DE CAPITAL                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 15.610,00                                                                  |
| 4. o. 00 . 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 175.690,00                                                                 |
| 4. o. 00 . 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 6.300,00                                                                   |
| 4.4. 00 . 00                 | INVESTIMENTOS                                                              |                                                                            |                                                                            |                                                                            | 228.140,00                                                                 |                                                                            |
| 4. 4. 90 . 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |                                                                            |                                                                            | 228.140,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90 . 51                | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.500.00.999.000                                                           | 158.400,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90.51                  | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                                      | 1.700.05.999.000                                                           | 3.880,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90.51                  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.701.05.999.000                                                           | 3.880,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90.51                  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 1.750.05.999.000                                                           | 10.500,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90.51                  | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                       | 1.899.05.999.000                                                           | 3.150,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90 . 52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.500.00.999.000                                                           | 17.290,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90 .52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.700.05.999.000                                                           | 11 .730,00                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4.4. 90.52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.701 .05.999.000                                                          | 5.660,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4.4. 90.52                   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.750.05.999.000                                                           | 10.500,00                                                                  |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| 4. 4. 90 .52                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                         | 1.899.05.999.000                                                           | 3.150,00                                                                   |                                                                            |                                                                            |                                                                            |
| TOTAL                        | 778.170,00                                                                 | 778.170,00                                                                 | 778.170,00                                                                 | 778.170,00                                                                 | 778.170,00                                                                 | 778.170,00                                                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

J  Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## P R E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Pági na  15

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE    | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 06 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M. 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO • C.G.M.   |
|------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                 | Especificação                                                                                                  | F.R.-C.A.                                                                                                      | Elemento                                                                                                       | Modalidade                                                                                                     | Grupo                                                                                                          | Categoria Econômica                                                                                            |
| 3. o. 00.00 3.1. 00.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS                                                                          |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | 69.950,00                                                                                                      |
|                        | SOCIAIS                                                                                                        |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | 52.100.00                                                                                                      |                                                                                                                |
| 3. 1. 90. 00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                             |                                                                                                                |                                                                                                                | 52.100,00                                                                                                      |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 1. 90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                               | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3.1. 90.1 1            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                               | 50.000,00                                                                                                      |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 1. 90. 16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                               | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 00. 00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                      |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | 17.850,00                                                                                                      |                                                                                                                |
| 3. 3. 90.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                             |                                                                                                                |                                                                                                                | 17.850,00                                                                                                      |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 90. 14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                               | 10.500,00                                                                                                      |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 90. 30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                               | 2.100,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 90. 36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                               | 3.150,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 90. 39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                                               | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 3. 3. 90.93            | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                               | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 4.0. 00. 00            | DESPESAS DECAPITAL                                                                                             |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.050,00                                                                                                       | 1.050,00                                                                                                       |
| 4. 4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                                                                  |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 4. 4. 90. 00           | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                                            |                                                                                                                |                                                                                                                | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |
| 4. 4. 90. 52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                               | 1.050,00                                                                                                       |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |
| T OTAL                 |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                |                                                                                                                | 71.000,00                                                                                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## MA .a  PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02 Página  16

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 30.750,00            |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 930,00               |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 1.929.810,00         |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 525.000,00           |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 83.420,00            |
| 3. O. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 26.250,00            |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 4.921.860,00         |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 22.230,00            |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 282.910,00           |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 126.290,00           |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 345.070,00           |
| 3. O. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 115.310,00           |
| 3. 1. 00.00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                            |                      |                      |                      | 1.114.060,00         |                      |
| 3. 1. 90 . 00        | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO                                                                 |                      |                      | 1.114.060,00         |                      |                      |
|                      | DETERMINADO                                                                           | 1.500.00.200.000     | 12.480,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.569.01.999.000     | 9.250,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.576.01.999.000     | 2.620,00             |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.599.01 .999.000    | 2.570,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.500.00.200.000     | 633.580,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.569.01.999.000     | 22.050,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.576.01 .999.000    | 2.620,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                          | 1.599.01.999.000     | 4.360,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.500.00.200.000     | 391.500,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.569.01 .999.000    | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13         | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.573.01 .999.000    | 22.050,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.576.01.999.000     | 3.930,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.500.00.200.000     | 2.620,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL                                            | 1.576.01.999.000     | 1.230,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                     | 1.500.00.200.000     | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                     | 1.573.01 .999.000    | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOSANTERIORES                                                      | 1.576.01.999.000     | 100,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00. 00         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                             |                      |                      |                      | 7.295.770,00         |                      |
| 3. 3. 50 . 00        | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                              |                      |                      | 2.360,00             |                      |                      |
| 3. 3. 50 . 41        | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.500.00.200.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 50 . 41        | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.576.01 .999.000    | 1.310,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 00        | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                   |                      |                      | 7.293.410,00         |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.500.00.200.000     | 20.220,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.569.01 .999.000    | 11 .550,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.576.01.999.000     | 2.620,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.599.01.999.000     | 1.710,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 18        | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                                       | 1.500.00.200.000     | 260,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 18        | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                                       | 1.569.01 .999.000    | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 19        | AUXILIO FARDAMENTO                                                                    | 1.500.00.200.000     | 690,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 19        | AUXILIO FARDAMENTO                                                                    | 1.569.01 .999.000    | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.500.00.200.000     | 270.840,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.544.01 .999.000    | 934.372,00           |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Página  17

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação | F.R.-C.A.                         | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.550.01.999.000                  | 380.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.551.01.999.000                  | 69.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.552.01.999.000                  | 314.430,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.553.01.999.000                  | 91 .240,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.569.01 .999.000                 | 206.210,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.30          | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.573.01 .999.000                 | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.576.01.999.000                  | 33.620,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.599.01.999.000                  | 5.210,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32        | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                   | 1.500.00.200.000                  | 5.220,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 32         | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                   | 1.551.01.999.000                  | 3.860,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32        | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                   | 1.569.01 .999.000                 | 3.410,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 33         | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                    | 1.500.00.200.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 33         | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                    | 1.599.01.999.000                  | 1.300,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.500.00.200.000                  | 224.130,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.544.01.999.000                  | 234.372,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.550.01.999.000                  | 60.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.551.01.999.000                  | 41.400,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.552.01 .999.000                 | 30.640,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.553.01.999.000                  | 23.320,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.569.01.999.000                  | 14.170,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.573.01.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.576.01.999.000                  | 1.310,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.599.01 .999.000                 | 11 .300,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.500.00.200.000                  | 332.920,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.544.01 .999.000                 | 290.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.550.01.999.000                  | 85.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.551 .01 .999.000                | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.553.01.999.000                  | 11 .730,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.569.01.999.000                  | 9.970,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.570.01.999.000                  | 17.900,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.573.01.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.576.01.999.000                  | 29.610,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                        | 1.599.01 .999.000                 | 1.710,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.40          | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                    | 1.500.00.200.000                  | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.41          | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.500.00.200.000                  | 13.400,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 41        | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.569.01.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 41        | CONTRIBUIÇÕ ES                                                                        | 1.576.01 .999.000                 | 3.140,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                     |                                   | 6.900,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 92         | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                     | 1.500.00.200.000 1.599.01.999.000 | 1.690,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 93         | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                           | 1.500.00.200.000                  | 1.950,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93        | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                           | 1.544.01 .999.000                 | 3.463.116,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93        | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES                                                          | 1.569.01 .999.000                 | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93        | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES                                                          | 1.570.01.999.000                  | 4.330,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 93         | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                           | 1.571.01 .999.000                 | 930,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93        | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                           | 1.576.01 .999.000                 | 1.310,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 93         | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                           | 1.599.01.999.000                  | 900,00               |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

EM  1 1

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Págin a 18

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO    | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|----------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Especificação                     | F.R.-C.A.                                                | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |
| 4. o. 00.00    | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 334.860,00                                               |
| 4. o. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 9.620,00                                                 |
| 4. o. 00.00    | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 8.400,00                                                 |
| 4. o. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 850.000,00                                               |
| 4. o. 00.00    | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 1.050,00                                                 |
| 4. o. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 30.000,00                                                |
| 4. o. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 251.210,00                                               |
| 4. o. 00.00    | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 2.100,00                                                 |
| 4. 4. 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                         |                                                          |                                                          |                                                          | 1.487.240,00                                             |                                                          |
| 4.4. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                                                          |                                                          | 1.487.240,00                                             |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                |                                                                       | 1.544.01 .999.000                                        | 600.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 1.569.01 .999.000                                        | 4.200,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 90.51     | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                  | 1.570.01 .999.000                                        | 53.680,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90 .51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 1.571 .01 .999.000                                       | 280.700,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 90.51     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 1.573.01 .999.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.544.01 .999.000                                        | 250.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 90.52     |                                                                       | 1.550.01 .999.000                                        | 30.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.551.01 .999.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4.90.52      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.569.01 .999.000                                        | 3.150,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.570.01.999.000                                         | 179.390,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4. 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.571 .01 .999.000                                       | 54.160,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                    | 1.573.01 .999.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.4. 90.61     | AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS                                                 | 1.570.01.999.000                                         | 18.140,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
|                | 9.897.070,00                                                          | 9.897.070,00                                             | 9.897.070,00                                             | 9.897.070,00                                             | 9.897.070,00                                             | 9.897.070,00                                             |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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MA.\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

■;,

PRAÇA  SAO FELIX, Nº  11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercrcro de  2026

## P R E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02

Pági na  19

Lei:  687,  Data: 15/12/2025

| PODER                         | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO      | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | 02 PODER EXECUTrvo 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| ORGÃO UNíDADE Código          | 02 F.U.N .D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVíMENTODA Especificação | EDUCAÇÃO BÁSíCA F.R-CA                                   | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |
| 3. o. 00 . 00                 | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 6.547.440,00                                             |
| 3. o. 00 , 00                 | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 1.956.650,00                                             |
| 3. 0 . 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 1.418.180,00                                             |
| 3. 0 . 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 200.000,00                                               |
| 3. 1. 00.00                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  |                                                          |                                                          |                                                          | 9.061.960.00                                             |                                                          |
| 3. 1. 90.00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                          |                                                          | 9.061 .960,00                                            |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                           | 1.540.01 .230.000                                        | 875.700,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 1. 90.04                  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                           | 1.540.01 .999.000                                        | 57.150,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 1. 90 . 04                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                           | 1.541.01 .230.000                                        | 90.300,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                           | 1.542.01 .230.000                                        | 420.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL               | 1.540.01.999.000                                         | 111 .150,00                                              |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL               | 1.540.01 .230.000                                        | 4.072.500,00                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL               | 1.541.01.999.000                                         | 55.240.00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                | 1.541.01 .230.000                                        | 1.800.000,00                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                | 1.542.01 .999.000                                        | 19.770.00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 11                  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL               | 1.542.01 .230.000                                        | 724.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13                  | OBRIGAÇOES PATRONAíS                                        | 1.540.01 .999.000                                        | 14.950.00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1.540.01.230.000                                         | 522.510.00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1.541 .01.999.000                                        | 4.210.00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13                  | OBRIGAÇÕES PATRONAíS                                        | 1.541 .01 .230.000                                       | 6.900.00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 13                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1.542.01.230.000                                         | 240.000.00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 13                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1.542.01 .999.000                                        | 3.910.00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 16                 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS • PESSOAL CIVIL                   | 1.540.01.230.000                                         | 31.520,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90. 16                  | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL                   | 1.540.01 .999.000                                        | 12.150.00                                                |                                                          | 1.060.310,00                                             |                                                          |
| 3 . 3 . 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90.00                   | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                          |                                                          | 1.060.310,00                                             |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 14                | DIÁRIAS · CIVIL                                             | 1.540.01 .999.000                                        | 23.680.00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                         | 1.540.01 .230.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90. 30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                         | 1.540.01.999.000                                         | 426.570.00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90. 30                 | MATERIAL DE CONSUMO                                         | 1.543.01 .999.000                                        | 200.000.00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 , 3 , 90. 33                | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                          | 1.540.01.999.000                                         | 2.100.00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 34                  | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC          | 1.540.01 .999.000                                        | 1.050.00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90. 36                 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                | 1.540.01.999.000                                         | 146.870,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 37                  | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                      | 1.540.01 .999.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90. 39                 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.540.01 .999.000                                        | 233.500,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA              | 1.542.01.999.000                                         | 10.500,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 40                | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO          | 1.540.01 .999.000                                        | 10.000.00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 93                | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                 | 1.540.01 .999.000                                        | 1.050,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 93                 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                 | 1.540.01.230.000                                         | 2.890,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4.0. 00.00                    | DESPESAS DE CAPITAL                                         |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 47.020,00                                                |
| 4 . 0 . 00. 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                         |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 25.500,00                                                |
| 4 . 0 . 00. 00 4 , 4 .        | DESPESAS DE CAPITAL INVESTíMENTOS                           |                                                          |                                                          |                                                          | 481 .370.00                                              | 408.850,00                                               |
| 00. 00                        | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                          |                                                          | 481 .370,00                                              |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 90.00                 |                                                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 4 . 90. 51 4 . 4 . 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 1.540.01 .999.000 1.542.01.230.000                       | 20.000,00 56.000.00                                      |                                                          |                                                          |                                                          |

MA.\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

C N PJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  11

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E  UNIDADE

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PR E  F  E  I

Anexo 02

Página  20

Lei:  687,  Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                             | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                              | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 F .U .N .D .E.B . - FUNDO DE DESENVOLV IMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                          | Especificação                                                                                                                                                           | F.R.-C.A .                                                                                                                   | Elemento                                                                                                                     | Modalidade                                                                                                                   | Grupo                                                                                                                        | Categoria Econômica                                                                                                          |
| 4 . 4 . 90. 5 1 4 . 4 . 9 0 . 5 1 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90. 52 4 . 4 . 90 . 6 1 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕE S EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS | 1.542.01 .999.000 1.543.01 .999.000 1.540.01 .999.000 1.542.01 .999.000 1.543.01 .999.000 1.540.01 .999.000                  | 2 19.040,00 5.500.00 23.160.00 133.810,00 20.000.00 3.860.00                                                                 |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |
| T O TAL                                                                                         |                                                                                                                                                                         |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              |                                                                                                                              | 10.603.640,00                                                                                                                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## MA .a  PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

EM  1 1

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

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Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO   |
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| UNIDADE       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                      |
| Código        | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |
| 3. O. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 268.610,00                                                         |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.780,00                                                           |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 41 .060,00                                                         |
| 3. o. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.050,00                                                           |
| 3.1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 25.250,00                                                          |                                                                    |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 25.250,00                                                          |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90.1 1  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                       | 1.500.00.999.000                                                   | 2.100,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                   | 22.050,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 1.100,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 287.250,00                                                         |                                                                    |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 287.250,00                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIA S - CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000                                                   | 5.250,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00.999.000                                                   | 55.750,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.700.05.999.000                                                   | 13.980,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.701.05.999.000                                                   | 1.780,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.899.05.999.000                                                   | 1.050,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00.999.000                                                   | 152.300,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.700.05.999.000                                                   | 13.250,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.500.00.999.000                                                   | 26.910,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.700.05.999.000                                                   | 13.830,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 2.100,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇ Õ ES E RESTITUIÇ ÕES                                     | 1.500.00.999.000                                                   | 1.050,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. o. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 193.800,00                                                         |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 170.030,00                                                         |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 3.150,00                                                           |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 44.790,00                                                          |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 21 .000,00                                                         |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 432.770,00                                                         |                                                                    |
| 4. 4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 432.770,00                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.00.999.000                                                   | 130.210,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                               | 1.700.05.999.000                                                   | 113.1 00,00                                                        |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                               | 1.701.05.999.000                                                   | 25.790,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4.90 .51   | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                               | 1.749.05.999.000                                                   | 3.150,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.899.05.999.000                                                   | 10.500,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.500.00.999.000                                                   | 63.590,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 90 .52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.700.05.999.000                                                   | 56.930,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.701 .05.999.000                                                  | 19.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.899.05.999.000                                                   | 10.500,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| TOTAL         | 745.270,00                                                         | 745.270,00                                                         | 745.270,00                                                         | 745.270,00                                                         | 745.270,00                                                         | 745.270,00                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Página  22

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                 | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 921.000,00           |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 3.150,00             |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 3.783.930,00         |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 3.865.860,00         |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 13.650,00            |
| 3. O. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 831.050,00           |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 221.580,00           |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 126.000,00           |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 3.150,00             |
| 3. o. 00.00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                 |                      |                      |                      |                      | 8.400,00             |
| 3. 1. DO . DO        | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                         |                      |                      |                      | 4.829.720,00         |                      |
| 3. 1. 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                 |                      |                      | 4.829.720,00         |                      |                      |
| 3. 1. 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.500.00.300.000     | 502.100,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.600.00.999.000     | 9.500,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 04         | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.600.02.999.000     | 255.300,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 .04         | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.602.02.999.000     | 52.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.604.02.999.000     | 21.050,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.605.02.999.000     | 500.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04        | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                  | 1.631.02.999.000     | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.500.00.300.000     | 747.600,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.600.00.999.000     | 9.500,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                        | 1.600.02.999.000     | 1.088.980,00         |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.604.02.999.000     | 874.300,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                        | 1.605.02.999.000     | 300.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 11         | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                       | 1.631 .02.999.000    | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                               | 1.500.00.300.000     | 240.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                              | 1.600.02.999.000     | 129.300,00           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 13         | OBRIGAÇ Õ ES PATRONAIS                                                                             | 1.604.02.999.000     | 23.600,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                              | 1.605.02.999.000     | 30.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                               | 1.631.02.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 16        | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                                                         | 1.600.02.999.000     | 15.640,00            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                                                         | 1.604.02.999.000     | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 91         |                                                                                                    |                      | 5.250,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90. 91         | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                | 1.500.00.300.000     | 10.000,00            |                      |                      |                      |
|                      | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                | 1.600.02.999.000     |                      |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.600.02.999.000     | 6.750,00             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.604.02.999.000     | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00 . 00        | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                          |                      |                      |                      | 4.948.050,00         |                      |
| 3. 3. 90. 00         | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                 |                      |                      | 4.948.050,00         |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                    | 1.500.00.300.000     | 105.250,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                    | 1.600.02.999.000     | 47.800,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 14         | DIÁ RIAS - CIVIL                                                                                   | 1.631 .02.999.000    | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.500.00.300.000     | 756.570,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.600.02.999.000     | 1.1 39.480,00        |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIALDE CONSUMO                                                                                 | 1.602.02.999.000     | 52.500,00            |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02 Página  23

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                 | 02 PODER EXECUTIVO                | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código        | 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Especificação | F.R.-C.A.                         | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.621.02.999.000                  | 132.790,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.631.02.999.000                  | 3.150,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.632.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                | 1.659.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.500.00.300.000                  | 6.570,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.32                 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.600.02.999.000                  | 22.590,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                | 1.632.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 33               | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                 | 1.621.02.999.000                  | 3.940,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 34               | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC                                                 | 1.600.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                      | 1.500.00.300.000                  | 1.044.360,00         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA                                                       | 1.500.00.999.000                  | 5.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.600.02.999.000                  | 789.820,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.602.02.999.000                  | 10.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.603.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.621.02.999.000                  | 51 .190,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.631.02.999.000                  | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                       | 1.659.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 37                | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                                                             | 1.600.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.500.00.300.000                  | 424.260,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.500.00.999.000                  | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.600.02.999.000                  | 252.860,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.602.02.999.000                  | 10.500,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.603.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.621.02.999.000                  | 31 .560,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.631 .02.999.000                 | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.632.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                     | 1.659.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.40                 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                                 | 1.500.00.300.000                  | 10.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                                 | 1.600.02.999.000                  | 7.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 47               | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                             | 1.500.00.300.000                  | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.500.00.300.000                  | 2.100,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                  | 1.621.02.999.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                        | 1.500.00.300.000                  | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93               |                                                                                                    |                                   | 1.050,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES                                                                       | 1.600.02.999.000                  | 1.510,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                        | 1.621.02.999.000 1.632.02.999.000 | 5.250,00             |                      |                      |                      |
| 4. o. 00 . 00 4. o. 00 . 00 | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                   |                      |                      |                      | 10.500,00            |
|                             | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                                   |                      |                      |                      | 60.500,00            |
| 4. O. 00.00 4. o. 00 . 00   | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                                                            |                                   |                      |                      |                      | 47.250,00 26.250,00  |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                                   |                      |                      |                      | 52.500,00            |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                                   |                      |                      |                      | 205.250,00           |
| 4. o. 00 . 00               | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                                   |                      |                      |                      | 54.210,00            |
| 4. o. ao .ao                | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                |                                   |                      |                      |                      | 330.400,00           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

1~

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## P R E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo  02

Página  24

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                             | F.R.-C.A.                                                                                                 | Elemento                                                                                                  | Modalidade                                                                                                | Grupo                                                                                                     | Categoria Econômica                                                                                       |
| 4. 4. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                                                             |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | 1.101.960,00                                                                                              |                                                                                                           |
| 4. 4. 90.00           | APLICAÇ ÕES DIRETAS                                                                                       |                                                                                                           |                                                                                                           | 1.101 .960,00                                                                                             |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 51          | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                                                                      | 1.500.00.300.000                                                                                          | 150.000,00                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90,51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                       | 1.601.02.999.000                                                                                          | 281.500.00                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4, 90. 51          | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                                                                     | 1.603.02.999.000                                                                                          | 21 .000.00                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 51          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                       | 1.631.02.999.000                                                                                          | 15.750,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90, 51          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                       | 1.632.02.999.000                                                                                          | 10.500.00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 51          | OBRASE INSTALAÇÕES                                                                                        | 1.659.02.999.000                                                                                          | 50.000,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 52          | EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE                                                                         | 1.500.00.300.000                                                                                          | 180.400,00                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 52          | EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE                                                                         | 1.600.02.999.000                                                                                          | 54.210.00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90. 52          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.601 .02.999.000                                                                                         | 32.550,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4 . 90. 52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.602.02.999.000                                                                                          | 10.500,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4 . 4 . 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.603.02.999.000                                                                                          | 31.500,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4 . 90 . 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.621.02.999.000                                                                                          | 205.250,00                                                                                                |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4 . 4 . 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.631.02.999.000                                                                                          | 10.500,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4 . 4 . 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.632.02.999.000                                                                                          | 31.500,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4 . 90 . 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                        | 1.659.02.999.000                                                                                          | 10.500,00                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS                                                                                     | 1.601 .02.999.000                                                                                         | 1.050,00                                                                                                  |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| 4. 4. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS                                                                                     | 1.632.02.999.000                                                                                          | 5.250,00                                                                                                  |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |
| TOTAL                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | 10.879.730,00                                                                                             |

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02 Página  25

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO 03 GERÊNCIA GERAL DE REGULAÇÃO   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                                         | Elemento                                                                                          | Modalidade                                                                                        | Grupo                                                                                             | Categoria Econômica                                                                               |
| 3. O. 00.00     | DESPESAS CORRENTES                                                                                |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 48.300,00                                                                                         |
| 3. 1. 00.00     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                        |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 31 .500,00                                                                                        |                                                                                                   |
| 3. 1. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                |                                                                                                   |                                                                                                   | 31.500,00                                                                                         |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 1. 90. 11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                  | 31.500,00                                                                                         |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 3. 00 .00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                         |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 16.800,00                                                                                         |                                                                                                   |
| 3. 3. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                |                                                                                                   |                                                                                                   | 16.800,00                                                                                         |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 3. 90 . 14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                  | 5.250,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                  | 5.250,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                      | 1.500.00.999.000                                                                                  | 1.050,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 3. 3. 90. 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                  | 5.250,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 4. o. 00.00     | DESPESAS DE CAPITAL                                                                               |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 1.050,00                                                                                          |
| 4. 4. 00 .00    | INVESTIMENTOS                                                                                     |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 1.050,00                                                                                          |                                                                                                   |
| 4.4. 90.00      | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                               |                                                                                                   |                                                                                                   | 1.050,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |
| 4.4. 90 . 52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                  | 1.050,00                                                                                          |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |
| TOTAL           |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   |                                                                                                   | 49.350,00                                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

EM  1 1

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

Anexo 02

Página  26

Lei:  687, Data:  15/12/2025

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                  | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO                             |
|---------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| ORGÃO         | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA      | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA |
| UNIDADE       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  |
| Código        | Especificação                                       | F.R.-C.A.                                      | Elemento                                       | Modalidade                                     | Grupo                                          | Categoria Econômica                            |
| 3. o. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                  |                                                |                                                |                                                |                                                | 576.370,00                                     |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                          |                                                |                                                |                                                | 218.950,00                                     |                                                |
| 3.1. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                                |                                                | 218.950,00                                     |                                                |                                                |
| 3.1. 90. 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                   | 1.500.00.999.000                               | 1.380,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL        | 1.500.00.999.000                               | 190.000,00                                     |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL        | 1.669.00.999.000                               | 520,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.00.999.000                               | 14.800,00                                      |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.500.05.999.000                               | 11 .020,00                                     |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                | 1.669.00.999.000                               | 130,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.05.999.000                               | 1.100,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                           |                                                |                                                |                                                | 357.420,00                                     |                                                |
| 3. 3. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                                |                                                | 357.420,00                                     |                                                |                                                |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                     | 1.500.00.999.000                               | 27.170,00                                      |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.500.00.999.000                               | 44.320,00                                      |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3.90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                 | 1.669.00.999.000                               | 390,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90. 32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000                               | 1.000,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.500.00.999.000                               | 196.670,00                                     |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA        | 1.669.00.999.000                               | 390,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90.39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.500.00.999.000                               | 72.900,00                                      |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA      | 1.669.00.999.000                               | 380,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO   | 1.500.00.999.000                               | 10.000,00                                      |                                                |                                                |                                                |
| 3.3.90.48     | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS       | 1.500.00.999.000                               | 2.100,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                   | 1.500.00.999.000                               | 1.050,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES                       | 1.500.00.999.000                               | 1.050,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 4. o. 00 .00  | DESPESAS DE CAPITAL                                 |                                                |                                                |                                                |                                                | 14.180,00                                      |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                       |                                                |                                                |                                                | 14.180,00                                      |                                                |
| 4. 4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                  |                                                |                                                | 14.180,00                                      |                                                |                                                |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.500.00.999.000                               | 7.220,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.500.04.999.000                               | 6.570,00                                       |                                                |                                                |                                                |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                  | 1.669.00.999.000                               | 390,00                                         |                                                |                                                |                                                |
| TOTAL         | 590.550,00                                          | 590.550,00                                     | 590.550,00                                     | 590.550,00                                     | 590.550,00                                     | 590.550,00                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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Anexo 02

Página  27

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

| PODER                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO                      | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 09 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Código                     | Especificação                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                                                              | Modalidade                                                                                            | Grupo                                                                                                 | Categoria Econômica                                                                                   |
| 3. o. 00.00                | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 10.260,00                                                                                             |
| 3. o. 00.00                | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 13.000,00                                                                                             |
| 3. o. 00. 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 788.680,00                                                                                            |
| 3. o. 00 . 00              | DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 43.460,00                                                                                             |
| 3. 1. DO.DO                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 107.830,00                                                                                            |                                                                                                       |
| 3. 1. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 107.830,00                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                     | 1.660.04.999.000                                                                                      | 32.540,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90.11                | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                          | 1.660.04.999.000                                                                                      | 54.710,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 11              | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                          | 1.661.00.999.000                                                                                      | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90. 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                           | 1.669.04.999.000                                                                                      | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                  | 1.660.04.999.000                                                                                      | 10.890,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90.16                | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                                             | 1.660.04.999.000                                                                                      | 4.030,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90. 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                      | 1.050,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 1. 90 . 92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                     | 1.660.04.999.000                                                                                      | 1.050,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 00. 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 747.570,00                                                                                            |                                                                                                       |
| 3. 3. 50 . 00              | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATI\                                              |                                                                                                       |                                                                                                       | 8.670,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 50 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                      | 3.150,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3.3.50.41                  | CONTRIBUIÇÕES                                                                                         | 1.660.04.999.000                                                                                      | 5.520,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                    |                                                                                                       |                                                                                                       | 738.900,00                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                       | 1.660.04.999.000                                                                                      | 20.710,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                       | 1.661.00.999.000                                                                                      | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                       | 1.669.04.999.000                                                                                      | 630,00                                                                                                |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                      | 160.120,00                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90. 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.661 .00.999.000                                                                                     | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.30                | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.665.04.999.000                                                                                      | 6.500,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                   | 1.669.04.999.000                                                                                      | 1.220,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90. 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                   | 1.660.04.999.000                                                                                      | 23.280,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.32                | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                   | 1.661.00.999.000                                                                                      | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 32              | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                   | 1.669.04.999.000                                                                                      | 630,00                                                                                                |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 33              | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                    | 1.660.04.999.000                                                                                      | 1.050,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                          | 1.660.04.999.000                                                                                      | 336.020,00                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90. 36 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA             | 1.661.00.999.000 1.669.04.999.000                                                                     | 1.780,00 1.240,00                                                                                     |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90. 39               |                                                                                                       | 1.660.04.999.000                                                                                      | 93.950,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
|                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        | 1.661.00.999.000                                                                                      | 32.780,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        | 1.665.04.999.000                                                                                      | 6.500,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                        | 1.669.04.999.000                                                                                      | 2.380,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 40 3. 3. 90.41  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO CONTRIBUIÇÕES                                       | 1.660.04.999.000 1.660.04.999.000                                                                     | 10.000,00 520,00                                                                                      |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90.48                | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                         | 1.660.04.999.000                                                                                      | 26.420,00                                                                                             |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                         | 1.661 .00.999.000                                                                                     | 1.780,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 48              | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                                                         | 1.669.04.999.000                                                                                      | 2.380,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90 . 92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                     |                                                                                                       | 1.570,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 3. 3. 90. 93               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                           | 1.660.04.999.000 1.660.04.999.000                                                                     | 2.100,00                                                                                              |                                                                                                       |                                                                                                       | 36.810,00                                                                                             |
| 4. o. 00 . 00              | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                                                               |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |
| 4. o. 00.00                |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       |                                                                                                       | 1.780,00                                                                                              |

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I}

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

F

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·

PR E

## E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

09

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

UNIDADE

02

F. M. A. S.  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

| Código                                                                                                                                    | Especificação                                                                                                                                                                                                 | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 4. O. 00.00 4. o. 00 . 00 4. 4. 00 . 00 4. 4. 90 . 00 4. 4. 90 . 51 4. 4. 90 . 51 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 4. 4. 90 . 52 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕ ES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL |                  |            |              |           | 15.620,00 1.780,00    |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                               |                  |            |              | 55.990,00 |                       |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                               |                  |            | 55.990,00    |           |                       |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                               | 1.660.04.999.000 | 6.430,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                               | 1.665.04.999.000 | 7.810,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                           | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                    | 1.660.04.999.000 | 30.380,00  |              |           |                       |
|                                                                                                                                           | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                    | 1.661.00.999.000 | 1.780,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                           | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                    | 1.665.04.999.000 | 7.810,00   |              |           |                       |
|                                                                                                                                           | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                    | 1.669.04.999.000 | 1.780,00   |              |           |                       |
| TOTAL                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                               |                  |            |              |           | 911 .390,00           |

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I}

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

09

SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

UNIDADE

03

F.  M. J. - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

| Código                                                                                                                                   | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | F.R.-C.A.                                                                                             | Elemento                                                 | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. o. 00.00 3. o. 00 . 00 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 . 00 3. 3. 90. 30 3. 3. 90 . 30 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90 . 39 3. 3. 90 . 39 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 1.660.04.999.000 1.500.00.999.000 1.660.04.999.000 1.500.00.999.000 1.660.04.999.000 | 5.000,00 28.900,00 5.000,00 28.900,00 5.000,00 28.900,00 | 101.700,00   | 101.700,00 | 15.000,00 86.700,00   |
| TOTAL                                                                                                                                    | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | TOTAL                                                                                                 | TOTAL                                                    | TOTAL        | TOTAL      | 101.700,00            |

Anexo 02

Página  28

Lei: 687, Data: 15/12/2025

Anexo 02 Página  29

Lei: 687, Data: 15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

.a

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇASAO  FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

EM  1 1

I

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~

PR E F E

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  30

Lei:  687, Data:  15/12/2025

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                              |
|---------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| ORGÃO         | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO | 10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E TURISMO |
| UNIDADE       | 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE           | DESENV. SUSTENTÁVEL                             | 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE           | 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE           | 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE           | 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE           |
| Código        | Especificação                                   | F.R.-C.A.                                       | Elemento                                        | Modalidade                                      | Grupo                                           | Categoria Econômica                             |
| 3.0. 00 .00   | DESPESAS CORRENTES                              |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 3.150,00                                        |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                              |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 10.000,00                                       |
| 3. 0. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                              |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 173.220,00                                      |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                      |                                                 |                                                 |                                                 | 89.700,00                                       |                                                 |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                                                 |                                                 | 89.700,00                                       |                                                 |                                                 |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO               | 1.500.00.999.000                                | 6.650,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   | 1.500.00.999.000                                | 82.000,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       |                                                 |                                                 |                                                 | 96.670,00                                       |                                                 |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                                                 |                                                 | 96.670,00                                       |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRI AS - CIVIL                                | 1.500.00.999.000                                | 14.000,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.500.00.999.000                                | 19.370,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.700.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA    | 1.500.00.999.000                                | 34.660,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA    | 1.700.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA   | 1.753.05.999.000                                | 5.000,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 1.500.00.999.000                                | 14.440,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 1.700.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA  | 1.753.05.999.000                                | 5.000,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES                   | 1.500.00.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4.0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 41 .880,00                                      |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 3.150,00                                        |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                             |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 3.560,00                                        |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                             |                                                 |                                                 |                                                 | 50.690,00                                       | 2.100,00                                        |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                   |                                                 |                                                 | 50.690,00                                       |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.500.00.999.000                                | 22.620,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                             | 1.700.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                            | 1.701 .05.999.000                               | 1.780,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 .51  | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                            | 1.899.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.500.00.999.000                                | 19.260,00                                       |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.700.05.999.000                                | 2.100,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.701 .05.999.000                               | 1.780,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE              | 1.899.05.999.000                                | 1.050,00                                        |                                                 |                                                 |                                                 |
| TOTAL         |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | 237.060,00                                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

MA .\_.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

1~

PRAÇA  SAO FELIX,  Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGAO

10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E  TURISMO

UNIDADE

02

F. M. M. A. - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

| Código                                                                                                                                                                  | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. o. 00 . 00 3. 1.00. 00 3. 1. 90. 00 3. 1. 90.04 3.1. 90.1 3. 1. 90. 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 . 00 3. 3. 90.14 3. 3. 90. 3. 3. 90. 3. 3. 90. 3. 3. 90. 93 4. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS • PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕ ESDIRETAS DIARIAS • CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL |                  |            |              | 105.170,00 | 149.710,00            |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                  |            | 105.170,00   |            |                       |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.000 | 9.520,00   |              |            |                       |
| 1                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.000 | 90.000,00  |              |            |                       |
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| 30                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.000 | 16.830,00  |              |            |                       |
| 36                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.500.00.999.000 | 10.340,00  |              |            |                       |
| 39                                                                                                                                                                      | JURÍDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 1.500.00.999.000 | 7.720,00   |              |            |                       |
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|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                  |            |              |            | 17.600,00             |
| 4. 4 . 00 . 00                                                                                                                                                          | INVESTIMENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                  |            |              | 17.600,00  |                       |
| 4. 4 . 90. 00 4. 4 . 90. 51                                                                                                                                             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                  |            | 17.600,00    |            |                       |
|                                                                                                                                                                         | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.500.00.999.000 | 9.900,00   |              |            |                       |
| 4. 4 . 90. 52                                                                                                                                                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.000 | 7.700,00   |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                  |            |              |            | 167.310,00            |

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

EM  1 1

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

## 02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

10 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E  TURISMO

- 03 COORDENAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO  FLORESTAL

UNIDADE

| Código        | Especificação                                  | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo     | Categoria Econômica   |
|---------------|------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|-----------|-----------------------|
| 3. O. 00.00   | DESPESAS CORRENTES                             |                  |            |              |           | 42.050,00             |
| 3. 1. 00.00   | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                      |                  |            |              | 20.000,00 |                       |
| 3. 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 20.000,00    |           |                       |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL    | 1.500.00.999.000 | 20.000,00  |              |           |                       |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                      |                  |            |              | 22.050,00 |                       |
| 3. 3. 90 .00  | APLICAÇÕ ES DIRETAS                            |                  |            | 22.050,00    |           |                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIARIAS • CIVIL                                | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |           |                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                            | 1.500.00.999.000 | 5.250,00   |              |           |                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA   | 1.500.00.999.000 | 1.050,00   |              |           |                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 | 10.500,00  |              |           |                       |
| 4. O. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                            |                  |            |              |           | 1.050,00              |
| 4. 4. 00 .00  | INVESTIMENTOS                                  |                  |            |              | 1.050,00  |                       |
| 4. 4. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                  |            | 1.050,00     |           |                       |
| 4. 4. 90.52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE              | 1.500.00.999.000 | 1.050,00   |              |           |                       |
| TOTAL         |                                                |                  |            |              |           | 43.100,00             |

Anexo 02

Página  31

Lei: 687, Data: 15/12/2025

Anexo 02 Página  32

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

.a

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

EM  1 1

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

<!-- image -->

~

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

11

U. M. S.- HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.E.

UNIDADE

00

UNIDADE MISTA DE SAUDE - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.E.

| Código                   | Especificação                                      | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|--------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. o. 00. 00             | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |            |              |            | 244.550,00            |
| 3. o. 00 . 00            | DESPESAS CORRENTES                                 |                   |            |              |            | 20.000,00             |
| 3. 1. 00.00              | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         |                   |            |              | 93.700,00  |                       |
| 3. 1. 90.00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                   |            | 93.700,00    |            |                       |
| 3. 1. 90.04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                  | 1.621.02.999.000  | 10.500,00  |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.621.02.999.000  | 66.400,00  |              |            |                       |
| 3.1. 90 . 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.621.02.999.000  | 10.500,00  |              |            |                       |
| 3. 1. 90.16              | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL         | 1.621 .02.999.000 | 5.250,00   |              |            |                       |
| 3. 1. 90. 92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.621.02.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 00.00              | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          |                   |            |              | 170.850,00 |                       |
| 3. 3. 90.00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                   |            | 170.850,00   |            |                       |
| 3. 3. 90.14              | DIÁRIAS - CIVIL                                    | 1.621.02.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00.300.000  | 5.000,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 30             | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.621 .02.999.000 | 63.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 34             | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATC | 1.621 .02.999.000 | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.500.00.300.000  | 5.000,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA       | 1.621.02.999.000  | 73.500,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 37            | LOCAÇÃO DE MÃO- DE-OBRA                            | 1.621.02.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA     | 1.500.00.300.000  | 10.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA     | 1.621 .02.999.000 | 9.100,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                  | 1.621.02.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                        | 1.621.02.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 4. o. 00. 00             | DESPESAS DE CAPITAL                                |                   |            |              |            | 52.000,00 16.800,00   |
| 4. o. 00. 00 4. O. 00.00 | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL            |                   |            |              |            | 1.050,00              |
| 4.4. 00.00               | INVESTIMENTOS                                      |                   |            |              | 69.850,00  |                       |
| 4. 4. 90 . 00            | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                |                   |            | 69.850,00    |            |                       |
| 4. 4.90 .51              | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                               | 1.631.02.999.000  | 15.750,00  |              |            |                       |
| 4. 4. 90 .52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.300.000  | 52.000,00  |              |            |                       |
| 4.4. 90 .52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.621 .02.999.000 | 1.050,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90.52              | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.631 .02.999.000 | 1.050,00   |              |            |                       |
| TOTAL                    | 334.400,00                                         | 334.400,00        | 334.400,00 | 334.400,00   | 334.400,00 | 334.400,00            |

Anexo 02

Página  33

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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.a

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

I}

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

EM  1 1

## PR  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

12

SEC. MUN. DE ESP., LAZER, EVENTOS E TURISMO

00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

UNIDADE

| Código        | Especificação                                           | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|---------------|---------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |            | 656.900,00            |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |            | 5.340,00              |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            |              |            | 6.300,00              |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                   |            |              | 143.650,00 |                       |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 143.650,00   |            |                       |
| 3.1. 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                       | 1.500.00.999.000  | 26.830,00  |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000  | 115.770,00 |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                   |            |              | 524.890,00 |                       |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                   |            | 524.890,00   |            |                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000  | 15.500,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000  | 132.660,00 |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.700.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| 3. 3.90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.701.05.999.000  | 1.780,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.500.00.999.000  | 28.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA     | 1.500.00.999.000  | 17.860,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.500.00.999.000  | 263.970,00 |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.700.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA            | 1.701.05.999.000  | 1.780,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.000  | 52.310,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.700.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.701.05.999.000  | 1.780,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90. 92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                       | 1.500.00.999.000  | 1.900,00   |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 93 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                             | 1.500.00.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 8.900,00              |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 6.300,00              |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 1.050,00              |
| 4. o. 00. 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 4.200,00              |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                   |            |              |            | 45.100,00             |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                           |                   |            |              | 65.550,00  |                       |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                     |                   |            | 65.550,00    |            |                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                   | 1.500.00.999.000  | 14.290,00  |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                    | 1.700.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.701 .05.999.000 | 3.560,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.749.05.999.000  | 1.050,00   |              |            |                       |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.899.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.000  | 30.810,00  |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.700.05.999.000  | 4.200,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.701 .05.999.000 | 5.340,00   |              |            |                       |
| 4.4.90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.899.05.999.000  | 2.100,00   |              |            |                       |
| TOTAL         |                                                         |                   |            |              |            | 734.090,00            |

Anexo 02 Página  34

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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MA.\_.

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PR E F E  I

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programo

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02

Pági na  35

L ei: 687,  Data:  15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                      |                                                                             |                     | Modalidade   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00 3 . 1 . 00 . 00                                                                                | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                      | 9 .520.00 60.000.00 5.600,00 6 .500,00 6.480.00 3.860.00 30.000.00 7.720.00 | 95.120,00 56.560,00 | 95.120,00    | 15 1.660,00           |
| 3 . 1 . 90 . 00 3 . 1. 90 . 04 3 . 1. 90 . 11 3 . 1 . 90 . 16 3.3. 00 . 00 3 . 3 . 90 . 00 3 . 3. 90 . 14 | SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁR IAS - CIVIL MATERIAL OE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                                   |                                                                             |                     | 56.560,00    |                       |
| 3 . 3 . 90 . 30 3 . 3 . 90 . 36 3 . 3.90 . 39 3 . 3.90.93                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 |                                                                             | 26.100,00           | 26.100,00    | 26.100,00             |
| 4 . 0 . 00 . 00 4 . 4 . 00 . 00 4 . 4 . 90 . 00 4 . 4 . 90 . 52                                           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇOES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                      |                                                                             |                     |              |                       |
|                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                                     | 26.100,00                                                                   |                     |              |                       |
|                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                      |                                                                             |                     |              | 177.780,00            |
| TOTAL                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                      |                                                                             |                     |              |                       |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

·~  PRAÇA  SAO FELIX. Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

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-

PR

E F E  I

Anexo 02

Página  36

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| PODER                      | 02 PODER EXECUTIVO                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                    | 02 PODER EXECUTIVO                                                    |
|----------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| ORGÃO                      | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
| Código                     | Especificação                                                         | F.R.-C.A.                                                             | Elemento                                                              | Modalidade                                                            | Grupo                                                                 | Categoria Econômica                                                   |
| 3 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 39.900.00                                                             |
| 3 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 27.300,00                                                             |
| 3.0. 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 57.750,00                                                             |
| 3 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 5 .340.00                                                             |
| 3 . 0. 00.00               | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 397.490,00                                                            |
| 3.0. 00.00                 | DESPESAS CORRENTES                                                    |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 3 .150,00                                                             |
| 3 . 1.00. 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 74.100,00                                                             |                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 74.100.00                                                             |                                                                       |                                                                       |
| 3 . , . 90 . 04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                     | 1.500.00.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.1. 90.11                 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                          | 1.500.00.999.000                                                      | 67.800,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 16            | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                             | 1.500.00.999.000                                                      | 5.250.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.00.00                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 456.830,00                                                            |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 456.830,00                                                            |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90.14               | DIÁR IAS - CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000                                                      | 2.350,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 30            | MATERIAL OE CONSUMO                                                   | 1.500.00.999.000                                                      | 10.330,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 30            | MATERIAL OE CONSUMO                                                   | 1.700.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90 . 30              | MATERIAL OE CONSUMO                                                   | 1.701 .05.999.000                                                     | 1.780.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESPORTI               | 1.715.05.999.000                                                      | 52.500,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3.90.31                  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI               | 1.716.05.999.000                                                      | 21.000,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90 . 31             | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI               | 1.719.05.999.000                                                      | 26.250.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90.36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                          | 1.500.00.999.000                                                      | 61.780.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                          | 1.700.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                          | 1.701 .05.999.000                                                     | 1.780.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90 . 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                          | 1.715.05.999.000                                                      | 1.050.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3.90 . 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA                          | 1.716.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA                          | 1.719.05.999.000                                                      | 1.050.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90.39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.500.00.999.000                                                      | 247.880,00                                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90.39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.700.05.999.000                                                      | 1.050.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3.90.39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.701.05.999.000                                                      | 1.780,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.715.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.7 16.05.999.000                                                     | 1.050.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90 . 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                        | 1.719.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 41            | CONTRIBUIÇÕES                                                         | 1.715.05.999.000                                                      | 2.100,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3.90.41                | CONTRIBUIÇÕES                                                         | 1.716.05.999.000                                                      | 3 .150,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 41            | CONTRIBUIÇÕES                                                         | 1.719.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3.90.48                  | OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FIStCAS                          | 1.7 15.05.999.000                                                     | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3.3. 90 . 48               | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FIStCAS                         | 1.716.05.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 .90. 48              | OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                          | 1.719.05.999.000                                                      | 10.500.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 93            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                           | 1.500.00.999.000                                                      | 1.050,00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 4 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 13.060,00                                                             |
| 4 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 3 .150.00                                                             |
| 4 . 0 . 00 . 00            | DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL                               |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 4 .610,00                                                             |
| 4 .0. 00.00                | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 1.050,00                                                              |
| 4.0. 00 . 00 4 . 4 . 00.00 | INVESTIMENTOS                                                         |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 23.970,00                                                             | 2 .100,00                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 23.970,00                                                             |                                                                       |                                                                       |

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PREFEI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

EMII

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

14

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

UNIDADE

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

| Código                                                                                                           | Especificação                                                                                                                                                                                                                               | F.R.-C.A.                                                                                                                                                 | Elemento                                                                           | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------|-----------------------|
| 4. 4. 90 .51 4.4. 90 . 51 4. 4. 90.51 4. 4. 90 . 51 4. 4. 90.51 4. 4. 90.52 4.4. 90 .52 4. 4. 90.52 4. 4. 90 .52 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE | 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701.05.999.000 1.749.05.999.000 1.899.05.999.000 1.500.00.999.000 1.700.05.999.000 1.701 .05.999.000 1.899.05.999.000 | 1.780,00 1.050,00 1.780,00 1.050,00 1.050,00 11 .280,00 2.100,00 2.830,00 1.050,00 |              |         |                       |
| TOTAL                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                           |                                                                                    |              |         | 554.900,00            |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇASAOFELI X, Nº11

-

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exerclclo de  2026

EM  1 1

F'  R  E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Página  38

Lei:  687, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 02 F. M. C.-FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA   |                  |           |           | Grupo     | Categoria Econômica   |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|-----------|-----------|-----------|-----------------------|
| 3. o. 00 . 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                             |                  |           |           |           | 63.210,00             |
| 3. 1 00 . 00          | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                      |                  |           |           |           |                       |
|                       |                                                                                                |                  |           |           | 13.420,00 |                       |
| 3. 1 90. 00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                             |                  |           | 13.420,00 |           |                       |
| 3. 1 90. 04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                              | 1.500.00.999.000 | 1.870,00  |           |           |                       |
| 3. 1 90 . 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.500.00.999.000 | 10.500,00 |           |           |                       |
| 3. 1 90 . 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S- PESSOAL CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000 | 1.050,00  |           |           |                       |
| 3. 3. 00. 00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                      |                  |           |           | 49.790,00 |                       |
| 3. 3. 90. 00          | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                            |                  |           | 49.790,00 |           |                       |
| 3. 3. 90 . 14         | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                | 1.500.00.999.000 | 5.250,00  |           |           |                       |
| 3. 3. 90 . 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                            | 1.500.00.999.000 | 17.120,00 |           |           |                       |
| 3. 3. 90. 36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                   | 1.500.00.999.000 | 16.430,00 |           |           |                       |
| 3. 3. 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                 | 1.500.00.999.000 | 9.940,00  |           |           |                       |
| 3. 3. 90. 93          | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                                     | 1.500.00.999.000 | 1.050,00  |           |           |                       |
| 4. o. 00. 00          | DESPESAS DE CAPITAL                                                                            |                  |           |           |           | 45.840,00             |
| 4 . 4 . 00 . 00       | INVESTIMENTOS                                                                                  |                  |           |           | 45.840,00 |                       |
| 4. 4. 90. 00          | APLICAÇÕ ESDIRETAS                                                                             |                  |           | 45.840,00 |           |                       |
| 4. 4. 90. 51          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                            | 1.500.00.999.000 | 28.600,00 |           |           |                       |
| 4. 4. 90. 52          | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                             | 1.500.00.999.000 | 17.240,00 |           |           |                       |
| TOTAL                 |                                                                                                |                  |           |           |           | 109.050,00            |

Anexo 02

Página  37

Lei:  687,  Data:  15/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

MA  ..

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

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·

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

15

C.A.E.M.E • COMP. MUN. DE ÁGUA  E ESG. DE M. EMIDIO

UNIDADE

00

C.A.E.M.E • COMPANHIA MUNIC. DE AGUA E ESGOTOS DE M. EMIDIO

Anexo 02

Página  39

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| Código                                                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | F.R.-C.A.                                                                                                                               | Elemento                                                                | Modalidade                   | Grupo               | Categoria Econômica   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------|-----------------------|
| 3.o. 00.00 3. 1.00.00 3. 1.90.00 3. 1. 90.04 3. 1. 90. 11 3. 1. 90. 16 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 14 3. 3. 90. 30 3. 3. 90. 36 3. 3. 90. 39 3. 3. 90.93 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS · CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 | 8.000,00 5.850,00 5.650,00 1.930,00 6.480,00 3.860,00 3.860,00 7.720,00 | 19.500,00 23.850,00 7.720,00 | 19.500,00 23.850,00 | 43.350,00             |
| 4. o. 00.00 4.4. 00.00 4.4. 90.00 4.4. 90. 52 TOTAL                                                                                                            | APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                                                        | 7.720,00                                                                |                              | 7.720,00            | 7.720,00              |
|                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                         |                                                                         |                              |                     | 51 .070,00            |

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·

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Programa

Exerclcio de  2026

PR E F E  I  NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Pá gina 40

Lei: 687, Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   | 02 PODER EXECUTIVO 16 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M. 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO • P.G.M.   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                                                                | F.R.-C.A.                                                                                                    | Elemento                                                                                                     | Modalidade                                                                                                   | Grupo                                                                                                        | Categoria Econômica                                                                                          |
| 3. o. 00. 00          | DESPESAS CORRENTES                                                                                           |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 62.530,00                                                                                                    |
| 3. 1.00.00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                                   |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 43.680,00                                                                                                    |                                                                                                              |
| 3. 1.90.00            | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                              |                                                                                                              | 43.680,00                                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 1.90.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                             | 4.760,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 1. 90. 11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                             | 36.100,00                                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 1. 90. 16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS· PESSOAL CIVIL                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                             | 2.820,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 3. 00. 00          | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 18.850,00                                                                                                    |                                                                                                              |
| 3. 3. 90.00           | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                                                          |                                                                                                              |                                                                                                              | 18.850,00                                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 3. 90. 14          | DIÁRIAS· CIVIL                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                             | 2.820,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 3. 90. 30          | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                             | 1.100,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3.3. 90. 36           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA FISICA                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                             | 13.000,00                                                                                                    |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 3. 3. 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                                                                | 1.500.00.999.000                                                                                             | 1.930,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 4.0. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                          |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 2.000,00                                                                                                     |
| 4.4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                                                                |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 2.000,00                                                                                                     |                                                                                                              |
| 4. 4. 90. 00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                           |                                                                                                              |                                                                                                              | 2.000,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |
| 4.4. 90. 52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                             | 2.000,00                                                                                                     |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |
| TOTAL                 |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | 64.530,00                                                                                                    |

1~

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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PR E F E  I

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº 11

CNPJ:0655412510001-40

Orçamento Programa

-

Exerclciode  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO E UNIDADE

Anexo 02 Página  41

Lei: 687,  Data: 15/12/2025

| PODER ORGÃO                            | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES   | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES   | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES   | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES   | 02 PODER EXECUTIVO 18 SEC.MUN.DE POLITICAS PUBLICAS PARA AS MULHERES   |
|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código                         | 00 SEC.MUN.OE POLITICAS PUBLICAS Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | MULHERES F.R.-C.A.                                                     | Elemento                                                               | Modalidade                                                             | Grupo                                                                  | Categoria Econômica                                                    |
| 3. o. 00. 00 3. o. 00. 00 3. O. 00. 00 | DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIARIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVICOS oe TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 2.000,00                                                               |
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| 3. o. 00. 00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 109.300,00                                                             |
| 3. O. 00. 00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 2.000.00                                                               |
| 3. 1. 00. 00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 78.300,00                                                              |                                                                        |
| 3. 1. 90.00                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        | 78.300,00                                                              |                                                                        |                                                                        |
| 3. 1. 90. 11                           | PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                       | 78.300,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 00. 00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        | 39.000,00                                                              | 39.000,00                                                              |                                                                        |
| 3. 3. 90. 00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 14                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                       | 3.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 30                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                       | 3.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 36                           | PESSOAFfSlCA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 1.500.00.999.000                                                       | 10.000,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 36                           | PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.700.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 36                           | F"ESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.701 .05.999.000                                                      | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 36                           | PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.706.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 36                           | PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.710.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 39                           | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00.999.000                                                       | 15.000,00                                                              |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 39                           | PESSOA JURIOICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.700.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 39                           | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.701 .05.999.000                                                      | 1.000.00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 39                           | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.706.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3. 3. 90. 39                           | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 1.710.05.999.000                                                       | 1.000,00                                                               |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| T O T AL                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 117.300,00                                                             |

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PR E F E  I

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº 11

C N PJ:0655412510001-40

Orçamento Programa

-

Exerclclode  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O E UNIDADE

Anexo 02

Pági na 42

Lei: 687, Data: 1511212025

| PODER          | 02 PODER EXECUTIVO                              | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   | 02 PODER EXECUTIVO                   |
|----------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| ORGÃO          | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE            | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE | 19 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE |
| UNIDADE        | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE            | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE JUVENTUDE |
| Código         | Especificação                                   | F.R-C.A.                             | Elemento                             | Modalidade                           | Grupo                                | Catogoria Econômica                  |
| 3 . O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                              |                                      |                                      |                                      |                                      | 109.300,00                           |
| 3 . 0 . 00. 00 | DESPESAS CORRENTES                              |                                      |                                      |                                      |                                      | 2.000,00                             |
| 3. o. 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                              |                                      |                                      |                                      |                                      | 2.000,00                             |
| 3 . o. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                              |                                      |                                      |                                      |                                      | 2.000,00                             |
| 3. o. 00. 00   | DESPESAS CORRENTES                              |                                      |                                      |                                      |                                      | 2.000.00                             |
| 3 . 1. 00. 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                      |                                      |                                      |                                      | 78.300,00                            |                                      |
| 3 . 1. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                                      |                                      | 78.300,00                            |                                      |                                      |
| 3 . 1. 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL   | 1.500.00.999.000                     | 78.300.00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 00. 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                       |                                      |                                      |                                      | 39.000,00                            |                                      |
| 3 . 3 . 90. 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                              |                                      |                                      | 39.000,00                            |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 14 | DIÁRIA S - CIVIL                                | 1.500.00.999.000                     | 3.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 30 | MATERIAL DE CONSUMO                             | 1.500.00.999.000                     | 3.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA    | 1.500.00.999.000                     | 10.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3. 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA    | 1.700.05.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3. 3 . 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA    | 1.701 .05.999.000                    | 1.000.00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfS1CA    | 1.706.05.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA    | 1.710.05.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA | 1.500.00.999.000                     | 15.000,00                            |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.700.05.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3 . 3 . 90. 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA  | 1.701 .05.999.000                    | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.706.05.999.000                     | 1.000,00                             |                                      |                                      |                                      |
| 3. 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA  | 1.710.05.999.000                     | 1.000.00                             |                                      |                                      |                                      |
| T O TA L       | 117.300.00                                      | 117.300.00                           | 117.300.00                           | 117.300.00                           | 117.300.00                           | 117.300.00                           |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO:33790566349

~~~~d~:~:;~! 1 g~~ 1 por ~ RAUJ0 :33790566349 ~;~:,~202s.12.23 10:1a:sa

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NETO:24044601372

Assinado de forma digital por SANTIDIO CARDOSO DE MACEDO NETO:24044601372 Dados: 2025.12.23 09:53:12 -03'00'

SANTIDIO C. DE M . NETO CONTADOR CRCIPI 4.17310-3 240.446.013-72

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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~

## PREFEITURA MUNIC.  DE MANOEL EMIDIO

P RAÇA  SAO F ELIX, Nº 11 Orçamento Programa

CNPJ :06554125/0001-40

Exercício  de  2026

PREFE I  ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

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Quadro 22

Página  1

Lei:  6 8 7 ,  D ata:  15/1 2 /2025

| Código                        | Especificação                                              | Elemento       | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------|--------------|---------|-----------------------|
| 3.0. 00.00                    | DESPESAS CORRENTES                                         | o              | o            | o       | 83,7458               |
| 3 . 1 . 00. 00                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 | o              | o            | 38,5826 | o                     |
| 3.1 . 90. 00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o              | 38,5826      | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 01                | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA~      | 0 ,0574        | o            | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 03                | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                               | 0 ,0574        | o            | o       | o                     |
| 3.1. 90.04                    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                          | 5,9255         | o            | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 11                | VENCIMENTOS E VANTAGENS F IXAS· PESSOAL CIVIL              | 27,1863        | o            | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 13                | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 4 ,3897        | o            | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 16                | OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS·PESSOAL CIVIL                   | 0,2273         | o            | o       | o                     |
| 3. 1 . 90. 91                 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                        | 0,6878         | o            | o       | o                     |
| 3 . 1 . 90. 92                | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                          | 0 ,0511        | o            | o       | o                     |
| 3.2. 00.00                    | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                 | o              | o            | 0,0671  | o                     |
| 3 . 2 . 90.00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o              | 0 ,0671      | o       | o                     |
| 3 . 2 . 90. 21                | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                          | 0 ,0489        | o            | o       | o                     |
| 3.2. 90.22                    | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                | 0,0122         | o            | o       | o                     |
| 3 . 2 . 90. 25                | ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE C RÉDITO POR ANTECIPAÇÃO D     | 0,006          | o            | o       | o                     |
| 3.3. 00.00                    | O UTRAS DESPESAS CORRENTES                                 | o              | o            | 45,0961 | o                     |
| 3 . 3 . 20. 00                | TRANSFERÊNCIAS A UNIÃO                                     | o              | 0 ,0021      | o       | o                     |
| 3. 3. 20.41                   | CONTRIBUIÇÕES                                              | 0,0021         | o            | o       | o                     |
| 3 , 3 . 50.00                 | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES FINS LUCRATIVO~              | o              | o, 1011      | o       | o                     |
| 3.3. 50.30                    | PRIVADAS SEM MATERIAL DE CONSUMO                           | 0 ,0063        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 50. 41 3 . 3 . 50. 43 | CONTRIBUIÇÕES SUBVENÇÕES SOCIAIS                           | 0 ,0884 0,0063 | o o          | o o     | o o                   |
| 3 . 3 . 90. 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o              | 44,9928      | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 14                | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1 ,1229        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 18                | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                            | 0,0026         | o            | o       | o                     |
| 3.3.90.19                     | AUXILIO FARDAMENTO                                         | 0,0035         | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 30                | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 13,6912        | o            | o       | o                     |
| 3 .3. 90. 31                  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS | 0,2575         | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 32                | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA        | 0,182          | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.33                    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                         | 0 ,0497        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 34                | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS C      | 0 ,0127        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.35                    | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                    | 0,6131         | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.36                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 10,7611        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.37                    | LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA                                     | 0 ,0146        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.39                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 9,9591         | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 40                | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ    | 0,2336         | o            | o       | o                     |
| 3. 3. 90.41                   | CONTRIBUIÇÕES                                              | 0 ,0767        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 47                | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                    | 0 ,4411        | o            | o       | o                     |
| 3.3. 90.48                    | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS              | 0 ,0934        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90.91                 | SENTENÇAS JUDICIA IS                                       | 0 ,1415        | o            | o       | o                     |
| 3 . 3 . 90. 92                | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 0 ,0756        | o o          | o       | o o                   |
| 3.3. 90.93                    | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                | 7,2611         |              | o       |                       |
| 4 . 0 . 00. 00                | DESPESAS DE CAPITAL                                        | o              | o            | o       | 14,3195               |
| 4 . 4 . 00. 00                | INVESTIMENTOS                                              | o              | o            | 13,0095 | o                     |
| 4 . 4 . 90. 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o              | 13,0095      | o       | o                     |
| 4 . 4. 90.30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 0,0021         | o            | o       | o                     |
| 4 . 4 . 90. 36                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 0 ,0021        | o            | o       | o                     |
| 4 . 4 . 90. 39                | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 0 ,0021        | o            | o       | o                     |
| 4 . 4 . 90.51                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 8,2608         | o            | o       | o                     |
| 4 . 4 . 90. 52                | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 4 ,6811        | o            | o       | o                     |
| 4 . 4 . 90.61                 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 0 ,0613        | o            | o       | o                     |
| 4 . 6 . 90. 00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                         | o              | 1,31         | o       |                       |
|                               |                                                            |                |              |         | o                     |

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## PREFEITURA MUNIC.  DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX ,  N º  11

CNPJ:06554125/0001-40

Orçamento Progra ma

Exercício  de  2026

ANÁLISE  DA DESPESA EM PORCENTAGEM

Quadro 22

Página  2

L ei:  687, D ata:  15/ 12/2025

| Código         | Espaciffcaçao                            | E lemento   | M o dalidade   | Grupo   | Cotogorlo E con ômica   |
|----------------|------------------------------------------|-------------|----------------|---------|-------------------------|
| 4 .6. 90. 7 1  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 1,31        | 0              | o       | o                       |
| 9 . 0 . 00. 00 | RESERVA DE CONTINGÊNC IA                 | o           | o              | o       | 1 .9347                 |
| 9 . 9 . 00. 00 | RESERVA DE CONTING~N C IA                | o           | o              | 1 ,9347 | o                       |
| 9.9. 99.00     | RESERVA D E CONTINGÊNCIA                 | O           | 1 ,9347        | o       | o                       |
| 9 . 9. 99.99   | RESERVA DE CONTIN GÊ NCIA                | 1 ,9347     | O              | o       | o                       |
|                |                                          |             | TOTAL          |         | 100,00                  |

ORLANDO ALMEIDA DE

: ~! 1 ~~c::\_c;\_~~~~:~:~i!\_ "'~e ARAUJO:3379056634 9 - 03'00'

ARAUJO:33790566349 Dildos: 2025.12.23 10:20:17

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO  MUNICIPAL 337.905.663-49

SANTIDIO  CARDOSO

Assin ado de fo rma  digital oor ~"e';6';J!~"r!~:i'DEMACEOO Dados: 2025.12.23 09:53:44 -03"00'

DE MACEDO

NETO: 2 404460  1 3 7 2

SANTIDIO C .  DE M .  NETO CONTADOR C RC/PI 4.173/0-3 240.446.013-72