Portaria — Corrente (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

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Concede  a  gratificação,  por  atuação  em turma multisserlada, a professora efetiva relacionada, durante o ano letivo de 2025, ou enquanto durar essa condição.

A Secretária Municipal de Educação SEMED, no uso de suas atribuições  legais, CONSIDERANDO o que dispõe  o Art. 82, inciso VII da Lei Municipal nº 462/2009 Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração  dos Profissionais da Educação,

## RESOLVE:

- I  - CONCEDER a professora  efetiva abaixo  relacionada,  lotada  em classe  multisseriada, conforme informações  da formação  de turma, a gratificação  de classe multisseriadas, a partir de  1 ° de março de 2025, duraote o ano letivo de 2025 ou enquanto durar essa condição :

| NOME                    | Escola           | Ano            | ADICIONAL   |
|-------------------------|------------------|----------------|-------------|
| a Cláudia Reis da Rocha | E. M. JoséDamião | I e II perlodo | 10%         |

Secretaria Municipal de Educação - SEMED

Corrente/PI, 17 de março de 2025

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MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida  M anoel Lourenço Cavalcante n 2 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 255/2025

CORRENTE-PI, 17 DE MARÇO  DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais, tendo em  vista o  que estabelece a Lei Municipal nº 461/2009, de 21  de dezembro de 2009, atualizada  pela Lei nº 003/2023, Leis  que regulam o  Regime Próprio dos servidores públicos  de Corrente PI,

Considerando, Sentença Judicial, transitada em julgado em 05/04/2024, proferida nos autos do processo nº 0800546-75.2023.8. l 8.0I 19, que tramitou na Comarca de Corrente PI, que determina à concessão de aposentadoria por invalidez permanente (incapacidade permanente),

Considerando, que a data de início  da  incapacidade da servidora, conforme pericia médica em\_ itida  pela  Prefeitura  de  Corrente  PI,  ocorreu  em  26/04/2023  e  que  a  patologia  da servidora não  se enquadra no rol disposto no §3° do art.  18 da Lei 461/2009 (Lei que regula o RPPS de Corrente),

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Conceder  à  servidora  pública  municipal,  MARGARETE  FRANCISCA RIBEIRO,  inscrita  no  CPF  sob  o  nº  844.866.943-68,  titular  do  cargo  de  Auxiliar  de Secretaria, matrícula  nº. 565, Aposentadoria por Invalidez, nos termos do art. 18, I , alínea b,  da  Lei  n º.  461  de  21  de  dezembro  d e  2009,  que  regula  o  F undo  d e  Previdência Municipal  de  Corrente  c/c  o  art.  40  §1,  I  da  Constituição  Federal  e  no  art.  6°-A, parágrafo  único da  Emenda  Constitucional  nº  41  de  19/12/2003,  acrescentado  pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012

Registre-se, Publique-se e C umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PI,  17 de março de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO ,U~lnóii!dodeformólildlgllóii!l pOr" OE SOUZA NOGUEIRA Fl~AA~~~,. N ~~:s:l=:-;-6 PARANAGUA:05892086836- oólildos:202s.0J.1709:21:0s-03•00-

F[LEMON JOSÉ FRANCISC{S'  DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ

PREFEITO MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

| A.                                           | R$                                           | 1.518,00   |
|----------------------------------------------|----------------------------------------------|------------|
| B.                                           | R$                                           | 227,70     |
| e.                                           | R$                                           | 455,40     |
| TOTAL EMATIVIDADE                            | TOTAL EMATIVIDADE                            | 2.201,10   |
| Art. 1°Lei 10.88712004 - Cálculo pela Média  | Art. 1°Lei 10.88712004 - Cálculo pela Média  | 1.603,62   |
| PROPORCIONALIDADE - 59,80%                   | PROPORCIONALIDADE - 59,80%                   | 958,96     |
| TOTAL A RECEBER (BENEFÍCIO LIMITADOAOMÍNIMO) | TOTAL A RECEBER (BENEFÍCIO LIMITADOAOMÍNIMO) | 1.518,00   |
| Corrente-PI, 17 de março de 2025.            | Corrente-PI, 17 de março de 2025.            |            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n 2  600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA- GP Nº  256/2025

CORRENTE/PI, 17 DE MARÇO  DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no  uso  das  atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica Municipal,  em  seu artigo 74, inciso VI,

## RESOLVE:

- I EXONERAR, a pedido do servidor, do cargo efetivo de PROFESSORA DE LINGUA  PORTUGUESA, a Sr.· VANESSA  PINHEIRO  BENTO, matrícula nº 13347, inscrita no CPF sob nº  914.986.353-34.
- II  Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 17 de março de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO OE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA.-05892,6

= ~'°'::\_~~ ZANOGUEIRA AGUA&lt;15892080836

FILEMON JOSÉ FRANCISéó  D~~~l·;;;tiIRA  PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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