Lei — Riacho Frio (25/11/2025)

ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município DE
RIACHO FRIO, EM CUMPRIMENTO A LEI COMPLEMENTAR N O 141 , DE 13 DE JANEIRO
DE 2O12, ART. 198 DA CONSTITUICAO FEDERAL PARA DISPOR SOBRE OS VALORES
MiNIMOS A SEREM APLICADOS ANUALMENTE PELA UNIAO, ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICiPIOS EM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE; ESTABELECE OS
CRITERIOS DE RATEIO DOS RECURSOS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE E AS
NORMAS DE FISCALIZACAO, AVALIACAO E CONTROLE DAS DESPESAS COM SAUDE NAS
3 (TRES) ESFERAS DE GOVERNO.
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO Município DE
RIACHO FRIO, PERANTE A COMISSAO PERMANENTE DA Câmara Municipal DE
VEREADORES PARA APRESENTACAO DO PROJETO DE LEI NOO9/2O25-LEI
ORCAMENTARIA ANUAL-LOA EXERCiCIO/2026 E PROJETO DE LEI N012/2025 PLANO
PLURIANUAL QUADRIENIO2026/2029,NOS TERMOSDOARTIGO48,PARAGRAFOUNICO
DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ART.165,S 1 CONSTITUICAO FEDERAL, LEI
FEDERAL N 4.320/64 E LEI ORGANCIA Municipal.
3 (TRES) ESFERAS DE GOVERNO.
DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, ART.165,S 1 CONSTITUICAO FEDERAL, LEI
FEDERAL N 4.320/64 E LEI ORGANCIA Municipal.
Aos dias dezoito de novembro de dois mil e vinte cinco, no Plenario da Câmara Municipal
Aos dezoito dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco, no Plenario da
de Riacho Frio, realizou-se a Audiencia Publica para Demonstragao e Avaliagao do
Câmara Municipal de Riacho Frio, realizou-se Audiencia Publica para Apresentagao do
Cumprimento das Metas Fiscais relativo ao segundo quadrimestre do ano de 2025, nos
termos do Art. 36o, s5 da Lei Complementar n 141, de 13 de janeiro de 2012, com inicio
Projeto de Lei n'009/2025 Lei Orgamentaria Anual- LOA para exercicio/2026 e Projeto
as 10:50 horas. O evento foi divulgado atraves das redes sociais e convites individuais a
de Lei n012/2025 Plano Plurianual quadrienio 2026/2029 nos termos do art.48,
representantes dos poderes publicos e sociedade civil organizada, comparecendo, entre
outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos foram abertos pela
Paragrafo Unico da Lei de Responsabilidade Fiscal, art.165 1' Constituigao Federal, Lei
Secretaria' Municipal de saude Evangelina Carvalho, na presenga dos vereadores
Federal n4.320/64 e Lei Organica Municipal ,com inicio as 10:15 horas. O evento foi
Evandro Martins Dias, Jose Antonio Filho, Luiz Natan Nogueira Louzeiro e Adalton
publicado no Diario Oficial dos Municipios Edital Convocacao, divulgado atraves das
Pereira da Silva Filho e sociedade civil, com explanagao dos relatorios detalhado do
segundo quadrimestre do exercicio de 2025, demonstrando e avaliando o cumprimento
redes sociais e enviado convites individuais a representantes dos poderes publicos e
das metas e os resultados obtidos no periodo. A analise preliminar, foram apresentadas
sociedade civil organizada, comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a
agoes no ambito'da saude de servigos executados e manutengao mensal das Unidades
presente ATA. Os trabalhos foram abertos pela Senhora, Terezinha de Jesus Cavalcante,
Basicas de Saude, aumento do quadro de medicos especialistas, aquisicao de
medicamentos, capacitagao da equipe de saude, reforma do sAmu, campanhas
na presenga dos Vereadores Evandro Martins Dias, Jose Antonio Filho, Luiz Natan
educativas preventivas, equipe de saude na zona rural, pagamento de pessoal e
Nogueira, Adalton Pereira da Silva Filho e sociedade, com leitura e explanagao da
contribuigoes previdenciaria em dia, atendimento pelo Programa Saude Digital,
materia a que se refere os projetos de lei. A audiencia publica foi encerrada as 10:45
Programa Saude na Escola, Cirurgias Eletivas entre outras. A Sra. Terezinha de Jesus
tambem falou que todas essas informagoes sao respondidas do IBGE por meio de
horas e lavrada a presente ata que, apos lida e achada de acordo, vai assinada por mim,
fiscalizacao e as informages sao divulgadas no portal transparencia. A Audiencia
Publica foi encerrada as 11:25 horas e lavrada a presente ata:que, apos lida e achada
Thalles Mascarenhas chefe de gabinete, secretario do Evento, e por todos os presentes
de acordo, vai assinada por mim Thalles Mascarenhas, Chefe de Gabinete, Secretario da
que assim o desejarem
Audiencia e por todos presentes que assim que o desejarem. 0.
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Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais