Lei — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
ESTADODO Piauí
Id:030E7E64FD82964C
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
om
ecretaria Municipal de Educagao
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Jesus
0 41,
CEP:64.900-000
93562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
contrato no 230/2025.
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
ICULTURA
FAMILIAR
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de.
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
Alimentagao Escolar - cAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CONTRATAnTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pi, pessoa
legislagao.
S- Piauí, na pessoa
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, resi
ente e domiciliado
nedio da Secretaria
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
Oldenia Fonsec
e domiciliada na Rua Arsenio
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
ntos,n749,centro,Bom Jesus-PI
Resolugao CD/FNDE no 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
015.141.593-50, com
sidente e domiciiado(a) na localidade piagava, zona Rural do
Município de Bom Jesus-PI.
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados,
firmam o
sente contr
icultura familiar, cor
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
E anr
CD/FNDE no 4,de 02
meio do
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
001/2025/PMBJ
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
ADMINISTRATIVO No 1007/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
enviadas mediante registro de recebimento.
as clausulas que seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA:
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
sigao de GENEROS ALIMENTICIOS
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
DA AGRICULTUF
RAF
ILIAR PARA ALIMENTA
efetivagao, por carta,oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao.
descritos nos itens
das de acordo com a Chamada
001/20
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor ?
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA SEGUNDA
Pag. 1
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,.
Bom
Capitulo-DOS CONTRATOS,contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 4
Jesus
EP:64.900
93562-1308
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
Secretaria Municipal de Educagao
da Agricultura Familiar ao cONTRATANTE, conforme descrito na Clausula Quarta deste
Jesus
contrato,ass
CEP:64.900-0
(89)3562-1308
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Secretaria requisitante.
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
sera de ate R$ 40,00o,00 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAI
controversia que se originar deste contrato.
al de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
04/2015.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
CLAUSULA QUARTA:
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) coNTRATADO(A)
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
mediante apresentagao do Termo de Recel
bimento e das Notas Fiscais de Venda pela
Contrato.
fouerrus
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
sos humanos e materiais, ass
cargos fiscais
CONTRATANTE
sociais,, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e quaisquer outras despesas
necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do presente contrato.
PARAGRAFOTERCEIRO:
ealizado
pela
NELI LIMA COELHO
CONTRATADO(A)
previsto na Clausula Primeira deste Contrato
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
TESTEMUNHAS:
de contrato previsto neste instrumento
1
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do. presente contrato correrao a_conta da
2.
EScoLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Pag. 5
Pag. 2
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
cipal de Educagao
om
CEP: 64.900-0
89) 3562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SEXTA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/20i3, as copias das Notas Fiscais
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
Oldenia Fonseca Guerra
para Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
comprovacao.
CONTRATANTE
CLAUSULA NONA:
MARIA JOSE ROCHA DO SANTOS
CONTRATADO(A)
cugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
TESTEMUNHAS:
interesses particulares podera:
2
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
Pag. 5
b) re
te o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato;
inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
Id:13B5c0095FFA9651
egais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Pag. 3
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Bom
COntrato no 231/2025.
)3562-1308
CONTRATACAO DIRETA DE AQUISICAO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS
A multa aplicada apos regular processo a
podera s
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo coNTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
A Prefeitura Municipal DE bOm JESUs - PI, pessoa
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
CONTRATANTE:
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal dee.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
legislacao.
Municipal DA EDUCACAO, neste ato rep
CLAUSULA DECImA TerCEIrA:
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
CPF n 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ,Lei n 11.947/2009,Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013
CONTRATADO(A): ERIKA GUIMARAES GONCALVES, inScritO(a) no CPF no
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
061.614.733-30, com registro na DAP no 082024.01.001948981
caf, residente e domiciliado(a) na localidade piagava, zona Rural
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
do Município de Bom Jesus-PI.
ste Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam
a partir da assinatura deste Termo Contratual
oresente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
legal na Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
enviadas mediante registro de recebimento.
ADMINISTRATIVO No 1007/2025,resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
as clausulas que seguem
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
CLAUSULA PRIMEIRA:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua.
Quinta, podera
E objeto dest
quisigao de GENEROS ALIMENTICIOS
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunOs da
educacao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
a) por acordo entre as partes;
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei
independentemente de anexacao ou transcricao, a proposta de precos apresentada
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
peloaCONTRATADOA),com 0 valor global previsto de R$ 17.668,00 Dezessete
mil, seiscentos e sessenta e oito reais)
legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS cONTRATOs, contidos na Lei 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA
Pag. 4
Pag. 1
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais