Lei — Redencao Do Gurgueia (22/09/2025)

1.1.
Fica aberto o Processo de escolha suplementar para a funcao publica de
membro do Conselho Tutelar do Município de Redengao do Gurgueia/Pl em.
conformidade com a
Lei no 8.069/90 (Estatuto da Crianca e do Adolescente),.
Resolução no 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do
Adolescente - CONANDA e com a Lei Municipal n 315/2017 , para formacao de titular
e suplentes, que poderao ser convocados ate 09 (nove) de janeiro de 2028, em razao
da vacancia ou do afastamento do titular do cargo de Conselheiro Tutelar. O presente
processo de escolha e de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das
Criancas e dos Adolescentes e fiscalizacao do Ministerio Publico do Piauí;
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente do Município de
Redengao do Gurguei
statuto da Crianca e do Adolescente, a Lei Municipal n
15, de 24 de outubro de 2017e a Resoluc
n231/2022 que alte
ra a Resolução n
170/2014, ambas expedidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Crianca e do
- COnanDA, TOrNA pUbLICO o presente EDITaL DE eLeIcAO
SUPLEMENTAR para preenchimento de Q1 (vaga) de Conselheiro Tutelar Titular
e 05 cinco) vagas de Conselheiros Tutelares Suplentes, para o mandato
2025/2028.
conducao do processo
de escolha.
A Comissao Especial Eleitoral
Assessoria de Apoio Tecnico durante todo o Processo Eleitoral
1.2
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Redencao do
Gurgueia-Pl, e regido por este Edital;
1.3.
A Comissao Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos
Direitos da Crianca e do Adolescente, composta paritariamente dentre os membros do
aludido Conselho, conforme Resolução no 03/2025, e a responsavel por toda a.

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
CONSELHD MUNGPAL DOS DIRETOS DA CRIANGAEDO ADOLESCENIE - CMDCA
CONEE HOMNAPALDOS DIRETOSDACRIANCAEDOADOLESCENIE-CMDCA
REDENCAODO GURGUBA- PIAL
REDENCAO DOGURGUBA- PIAL
RUANDVA SN BAIRRO SANTO ANTONO
RUANOVA SN BAIRRO SANTO ANTONO
III
Sufragio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos
indeferimento da inscrigao;
eleitores do Município de Redencao do Gurgueia/Pl, cujo domicilio eleitoral tenha
7.9.
Eventuais entraves a inscrigao de candidaturas ou a juntada de
sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
documentos devem ser imediatamente encaminhados ao CmDcA e ao Ministerio
DOS REQUISITOS A CANDIDATURA E DA DOCUmENTACAO
Publico;
5.1.
Por forca do disposto no art. 133, da Lei n 8.069/90, e do art. 18, da Lei Municipal n
7.10.
315/2017, os candidatos a membro do Conselho Tutelar devem preencher,
inscrigao sao de total responsabilidade do candidato;
cumulativamente, os seguintes requisitos
7.11.
A qualquer tempo poder-se-a anular as inscricoes, as provas e/ou
Reconhecida idoneidade moral;
II
nomeacao do candidato, caso se verifique qualquer falsidade nas declaracoes e/ ou
Idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
III
Residir no Município ha mais de 02 (dois) anos;
qualquer irregularidade nas provas e/ou documentos apresentados;
IV
Estar quites com as obrigagoes eleitorais e no gozo de seus direitos politicos;
7.12.
A relagao nominal dos candidatos, cuja inscrigao for deferida, sera
afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conselho Tutelar, do Conselho
V
Ensino
ompleto
V
Nao ter sido penalizado com a destituigao da fungao de Conselheiro Tutelar no
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente (CMDCA) e do Centro de
periodo vigente
Referencia de Assistencia Social (CRAS), com copia para o Ministerio Publico.
Nao ter sofrido nenhuma condenagao judicial, transitada em julgado, nos
termos do artigo 129, da Lei 8.069/1990
8
DA HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES DAS CANDIDATURAS
VIII
Nao estar sendo processado criminalmente.
8.1.
As informacoes prestadas na ficha de inscrigao serao de inteira
5.2.
Deverao ser apresentados, por ocasiao da inscrigao, copias e originais
responsabilidade do candidato ou de seu procurador;
dos seguintes documentos:
8.2.
O uso de documentos ou informacoes falsas, declaradas na ficha de inscricao
Carteira de Identidade ou documento equivalente;
acarretara na nulidade da inscrigao a qualquer tempo, bem como anulara todos os
CPF;
atos dela decorrentes, sem prejuizo de resp
ao dos envolvidos
Titulo de Eleitor;
8.3.
A Comissao Especial tem o direito de excluir do processo de escolha o
IV
Comprovante de residencia atualizado
candidato que nao preencher o respectivo documento de forma completa e correta,
Diploma ou Declaracao de conclusao do Ensino Medio
bem como de fornecer dados inveridicos ou falsos
A Idoneidade Moral podera ser comprovada atraves da apresentagao da
A Comissao Especial tem o direito de, em decisao fundamentada, indeferir as
certidao negativa da justiga criminal estadual1;
inscricoes de candidatos que nao cumpram os requisitos minimos estabelecidos neste
Ficha de Inscrigao individual - Fornecida pelo CMDCA e sua Comissao Eleitoral;
Edital, na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente);
VII
As obrigacoes eleitorais e os seus direitos politicos devera ser comprovado
atraves de certidao de quitagao eleitoral2;
8.5.
A relacao de inscricoes realizadas sera publicada, pela Comissao Especial do
Processo de Escolha, afixada no mural da Prefeitura Municipal, na sede do Conselho
Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente (CMDcA) e
do Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), com copia para o Ministerio
Tribunal Superior Eleitoral (tse.jus.br) >
Publico.
M
CONSEARCUNICE
CONSELHO MUNCIPAL DOS DIRETOS DA CRIANCA E DOADOLESCENIE - CMDCA
CONSELHO MUNGPAL DOS DIRETOS DA CRIANCAE DO ADOLESCENIE - CMDCA
REDENCAO DO GURGUBA-PIAU
REDENCAO DO GURGUBA- PIALi
RUANDVA SN BARRO SANTO ANTONO
DOS IMPEDIMENTOS PARA EXERCER O MANDATO
6
8.6
Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadao podera impugnar a
6.1.
Sao impedidos de
servir no mesmo
Conselho Tutelar
os conjuges,
candidatura, mediante prova da alegacao, no periodo de 2 (dois dias), de 14/10/2025
companheiros, mesmo que em uniao homoafetiva, sogro e genro ou nora, cunhados,
a 15/10/2025 no horario de atendimento ao publico, das 08h00minh as 12h00minh, de.
durante o cunhadio, padrasto ou madrasta e enteado ou parentes em linha reta,
segunda a sexta-feira no Centro de Referencia de Assistencia Social- CRAS,
colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau;
Iocalizado a Rua Nova, S/N, Bairro Santo Antonio, Redengao do Gurgueia/PI;
6.1.2. Havendo candidatos na situacao descrita no item acima, todos podem concorrer
8.7.
Havendo impugnagao, a Comissao Especial notificara os candidatos
impugnados, concedendo-Ihes prazo de dois (02) dias para defesa, e realizara reuniao
suplencia e assumindo a funcao apenas no caso de afastamento ou de licenca do
para decidir acerca do pedido, podendo, se necessario, ouvir testemunhas, determinar
titular que gerou o impedimento;
a juntada de documentos e realizar outras diligencias, no prazo maximo de 02 (dois)
6.2
stende-se c
ento ao membro do Conselho Tutelar em relacao a
dias
autoridade judiciaria e ao representante do Ministerio Publico, com atuagao na Justiga
8.8.
Finalizada a etapa recursal, sera publicada a lista de todos os candidatos
da Infancia e da Juventude da mesma Comarca.
cujas inscricoes foram deferidas e indeferidas, o que devera ocorrer ate o dia
DAS INSCRICOES
17/10/2025, sera afixada no mural da Prefeitura Municipal, da Câmara de Vereadores,
7.1.
A inscrigao dos candidatos sera efetuada pessoalmente ou por
na sede do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
procuracao publica, na sede do Centro de Referencia de Assistencia Social - cRAS
de Redengao do Gurgueia - PI, localizado na Rua Nova, S/N, Bairro Sao
Adolescente (CMDCA) e do Centro de Referencia de Assistencia Social (CRAS), com
copia para o Ministerio Publico.
Antonio, das 08:00 as 13:00 horas, entre os dias 24 de setembro de 2025 e 10
Os candidatos cujas inscrigoes foram deferidas seguirao para a proxima etapa,
de outubro de 2025;
de carater eliminatorio, do Processo de Escolha dos membros do Conselho Tutelar.
7.2
Antes de efetuar a inscricao, o candidato devera conhecer o Edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura na
prova de conhecimento sObre o estatuto dA crianga e dO
fungao de membro do Conselho Tutelar,
7.3.
Nenhuma inscricao sera admitida fora do periodo determinado neste
ADOLESCENTE
edital;
9.1. A prova de conhecimentos sera realizada no dia 19 de outubro de 2025, no
7.4.
As candidaturas serao registradas individualmente e numeradas de
Centro de Referencia da Assistencia Social - CRAS, localizado a Rua Nova, SN,
acordo com a ordem de inscrigao;
Bairro Santo ANTONIO, as 8:00h
7.5.
No ato da inscricao, os candidatos deverao apresentar ficha de inscricao
9.2.
O candidato tera 04 horas para realizar a prova;
para registro da candidatura, alem dos documentos previstos no Edital;
9.3.
conteudo programatico especifico da prova de conhecimentos sera
7.6.
A inscricao sera gratuita
determinado no Edital de Convocacao para tal avaliacao, e versara sobre o Estatuto
7.7.
O deferimento da inscricao dar-se-a mediante o correto preenchimento da
da Crianca e do Adolescente, Lei n 8.069/1990;
ficha de
nentacao exigida no item 5 (cinco) deste
9.4.
Caso haja necessidade de alterar dia, horario e local de realizacao das provas,
Edital;
a Comissao Especial Eleitoral publicara as alteracoes, em todos os locais onde o
7.8.
A ausencia de qualquer dos documentos solicitados acarretara o
Edital tiver sido afixado, com antecedencia minima de 04 (quatro) dias;
(Continua na proxima pagina)

b. considera-se  aliciamento de
eleitores por meios insidiosos, doacao,
oferecimento, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de
qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor;
CONEELHOMUNGIPAL DOS DIRETOS DA CRIANCAE DO ADOLESCENIE - CMDCA
REDENCAODOGURGUA-PIAU
RUANDVA SN BAIRRO SANTO ANTONO
CONSELARMUNICEO ROSPISEITO
Utilizacao de espaco na midia;
Transporte aos eleitores;
III.
Uso de alto-falantes e amplificadores de som ou promocao de comicio ou
carreata;
IV.
Distribuigao de material de propaganda politica ou a pratica de aliciamento,
Qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive "boca de urna".
(Continua na proxima pagina)

13.15. O Presidente deve estar presente ao ato da abertura e de encerramento da
eleigao, salvo forca maior, comunicando
impossibilidade de comparecimento ao
Mesario e ao Secretario, pelo menos, 24 (vinte e quatro) horas antes da abertura dos
trabalhos, ou imediatamente, se a impossibilidade se der dentro desse prazo ou no
curso da eleicao
12.8.1  permitida, no dia das eleicoes, a manifestacao individual e silenciosa da
preferencia do eleitor por candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras,
broches, disticos e adesivos.
13.19. Os candidatos poderao indicar um fiscal por cada local de votacao eleitoral
(local de votacao), que deverao estar identificados por meio de cracha padronizado
encaminhando o nome e a copia do documento de identidade deles a Comissao
Especial em data a ser definida pela Comissao.
13.17. A assinatura dos eleitores sera colhida nas folhas de votagao da segao
eleitoral, a qual, conjuntamente com o relatorio final da eleigao e outros materiais,
serao entregues a Comissao Especial.
15.2.
O prazo para interposicao de
recurso
concretizacao do evento que Ihes disser respeito (publicacao do indeferimento da
inscricao, aplicacao da prova, questoes da prova, publicacao do resultado da prova,
eleicao dos candidatos, e publicacao do resultado final
O Mesario
pessoalmente, pela ordem e regularidade do processo eleitoral, cabendo-lhes, ainda,
assinar a ata da eleicao
14.7. No caso de empate na votacao, sera considerado eleito o candidato com
melhor nota na prova de avaliacao; persistindo o empate, sera considerado eleito o
candidato com mais idade.
12.13
edado, aos at
embros do Conselho Tutelar
e servidores publicos
candidatos, utilizarem-se de bens moveis e equipamentos do Poder Publico, em
beneficio proprio ou de terceiros, na campanha para a escolha dos membros do
servico, sob pena de
cassacao da candidatura e nulidade de todos os atos dela decorrentes..
13.2. Os locais de votacao serao definidos pela Comissao Especial ate o dia
03/11/2025 publicados nos locais oficiais de publicagao do Município;
12.12 E vedado aos orgaos da Administragao Publica Direta ou Indireta, Federal,
estadual
realiza
caracterizar como de natureza eleitoral, ressalvada a divulgagao do pleito e dos
candidatos habilitados, em igualdade de condigoes
12.9 Compete a Comissao Especial processar e decidir sobre as denuncias referentes
a propaganda eleitoral, podendo, inclusive, determinar a retirada ou a suspensao da
propaganda, o recolhimento do material e a cassacao da candidatura, assegurada a
ampla defesa e o contraditorio, na forma de Resolução especifica.
14.6. Todos os demais candidatos serao considerados suplentes, seguindo-se a
ordem decrescente de votacao.
15.2.1. O prazo sera computado excluindo o dia da concretizacao do evento e
incluindo o dia
15.2.2. Considera-se prorrogado o prazo ate o primeiro dia util subsequente se o
12.10 Os recursos interpostos contra decisoes da Comissao Especial serao
analisados e julgados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
Adolescente.
13.
M
13.18. Nao podem ser nomeados Presidente, Mesario ou Secretario:
Os candidatos e seus parentes, consanguineos ou afins, ate o terceiro grau;
O conjuge ou o companheiro do candidato;
III.
pessoas que notoriamente estejam fazendo
candidatos concorrentes ao pleito.
15.1.
Sera admitido recurso quanto
a)
ao deferimento e indeferimento da inscricao do candidato;
b)
a aplicagao, as questoes e ao resultado da prova de conhecimento;
a eleigao dos candidatos;.
d)
ao resultado final.

18.10. Todo o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar sera realizado
sob a fiscalizacao do Ministerio Publico, o qual tera ciencia de todos os atos praticados
pela Comissao Especial Eleitoral, para garantir a fiel execucao da Lei e deste Edital.
18.11. Os membros do Conselho Tutelar eleitos como titulares e os seus suplentes,
no primeiro mes de exercicio funcional, submeter-se-ao a estudos sobre a legislacao
especifica, as atribuicoes do cargo e aos treinamentos praticos necessarios,
promovidos por uma comissao ou instituigao publica ou privada, sob a
responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente e
da Secretaria a qual esta vinculado..
17.1. O calendario referente a este edital, encontra-se no Anexo I.
15.13.
Na ocorrencia do disposto nos itens 15.9 e 15.10, podera haver,
eventualmente, alteracao da classificacao inicial obtida para uma classificacao
superior ou inferior, ou, ainda, podera ocorrer a desclassificacao do candidato que nao
obtiver a nota minima exigida para a prova.
18.9.
Todas as decisoes da Comissao Especial Eleitoral ou do Plenario do CMDCA
serao devidamente fundamentadas
16.6. Os candidatos eleitos tem o direito de, durante o periodo de transigao,
consistente em 10 (dez) dias anteriores a posse, ter acesso ao Conselho Tutelar
acompanhar o atendimento dos
expedidos pelo orgao.
17.
DO CALENDARIO

90
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 - Edicao VCDX
CMD
CONSELHDMUNGPAL DOS DIRETOS DA CRANCAEDO ADOLESCENITE- CMDCA
CONSELHNMUNICIPA ROS DISEDE
ENCAODOGURGUA PAU
CONSELHOMUNCIPAL DOS RETOS DA CRIANCAEDOADOLESCENIE- CMDCA
RUANDVA SN BAIRRO SANTOANTONO
REDENCAO DO GURGUBA PIALi
RUANDVA SN BAIRROSANTOANTONO
ANEXO I-CRONOGRAMA DE DATA DO EDITAL 001/2023 DO CMDCA
Ord
DESCRIMINACAO EVENTO
DATA
FICHA - CHECK LIST DE DOCUMENTOS APRESENTADOS
01Publicagao do edital 001/2025
19/09/2025
02
Periodo de inscrigoes de candidaturas
24/09 a 10/10/2025
Numero de inscricao:
03
Prazo para publicagao da Resolugao com as candidaturas homologadas e as
13/10/2025
Nome Completo:
05
Prazo para apresentagao pelos candidatos de Recurso contra ase.
09
Prazo para publicacao pela Comissao com as decisoes sobre os recursos e
17/10/2025
coes.e da nova lista definitiva das candidaturas homologadas e
Enderego:
indeferidas.
Dia da aplicacao da prova escrita.
19/10/2025
12
Divulgacao do gabarito da prova objetiva de multipla escolha.
20/10/2025
13Prazo para publicagao da nominata dos candidatos aptos.
23/10/2025
Telefone: (89)
14
Prazo para interposigao de recurso da lista nominata dos candidatos aptos e
15
Prazo para publicagao das decisoes dos recursos e a nova nominata dos
27/10/2025
Documentos apresentados
16Treinamento dos candidatos aptos e orientagao sobre a Campanha e
30/10/2025
al
() Carteira de Identidade ou documento equivalente;.
17
para publicagao do numero de candidatos aptos com nome, foto, dia,
Ate 03/11
nora e local de votagoes.
b)
() CPF;
18
razo para realizagao da Campanha e da Propaganda Eleitoral
03/11 a 27/11/2025
c)
() Titulo de Eleitor;
30/11/2025
d)
() Diploma ou declaracao de conclusao do ensino medio;.
20
Prazo para publicacao com o resultado da escolha dos conselheiros
01/12/2025
e)
() Comprovante de residencia atualizado;.
21
03/12/2025
selheiros tutelares titular/suplentes escolhido
f)
( Comprovante de quitacao com as obrigacoes eleitorais;
razo para publicagao com as decisoes dos recursos e a nova nominata de
04/12/2025
g)
() Certidao negativa Civil e Criminal;
23
Publicacao do resultado oficia
09/12/2025
h)
() Ficha de inscrigao individual - fornecida pelo CMDCA e sua comissao
24
Diplomacao
12/12/2025
16/12/2025
eleitoral.
CMDCA
CONELHMNOPA DOSUREIOSDACRANAEDOADLESCENIE- CMCA
RUANDVA SN BARROSANTOANTONO
CMDCA
ANEXO II
CONSELAMNICDE
FICHA DE INSCRICAO DE CAnDIDATO A mEMBRO DO CONSELHO
TUTELAR
CONSELHOMUNGPAL DOS DIRETOS DA CRIANCAE DO ADOLESCENIE- CMDCA
REDENCAO DOGLRGUA PAi
Nome do Candidato:
RUANDVA SN BARROSANTOANTONO
Enderego:
Bairro:
Telefone:()
E-mail:
PROTOCOLO DE INSCRICAO
Profissao:
Formagao:
Ocupacao Atual:
RG :
Data de Expedigao:
Orgao Expedidor:
Titulo Eleitoral:
Zona:
Segao
CPF:
Filiagao:
Certifico que
Mae :
protocolou inscricao para
o processo de escolha de membro do Conselho Tutelar do Município de Redencao do
Pai:
Gurgueia/Pl, as
horas do dia
Ficha de Inscrigao de Candidato no
Necessidade de condigoes especiais para realizacao da prova: () Nao () Sim
Se sim, descrever quais:
Solicito inscricao para participar do processo de eleigao de Conselheiro Tutelar, de acordo com
as prerrogativas legais, descritas no Edital n 001/2025/CMDCA, declarando estar de acordo
com os termos do referido documento..
Nestes termos, pede deferimento.
REDENCAO DO GURGUEIA/PI,
de 2025.
Responsavel pela Inscrigao
Comissao Eleitoral Especial - CMDCA
Ass. do (a) Candidato (a)
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais