LRF — Parnaguá (19/08/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

1  de 2

## ld:167C4A869F2A3DE8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | R$ 1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 65.990.113,30     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 65.990.113,30     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 58.990.232,38     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 292.218,35        |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 65.990.113,30     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 65.990.113,30     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 59.282.450,73     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 59.277.450,72     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 58.890.374,90     |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 59.282.450,73     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 59.277.450,72     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 53.504.313,38     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 52.439.613,38     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 49.442.766,38     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Até o Bimestre    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores -PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até oBimestre                                                  | %em Relação àMeta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | (a) 0,00                                                                         | (b) 602.087,05                                                                   | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                             | l.251.223,28                                                                     | 0,00              |

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição     | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ l Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|---------------|------------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 2.128.536,75  | 1.945.790,14                 | 182.746,61                | 0,00                |
| Poder Executivo                                          | 2.052.497,98  | 1.869.75 1,37                | 182.746,61                | 0,00                |
| Poder Legislativo                                        | 76.038,77     | 76.038,77                    | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                         | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 920.714,26    | 685.581 ,63                  | 233.432,62                | 1.700,01            |
| Poder Executivo                                          | 904.740,99    | 671.308,37                   | 233.432,62                | 0,00                |
| Poder Legislativo                                        | 15.973,27     | 14.273,26                    | 0,00                      | 1.700,01            |
| Poder Judiciário                                         | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúbli co                                       | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                       | 0,00          | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                    | 3.049.251 ,01 | 2.631.371,77                 | 416.179,23                | 1.700,01            |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                                                                                            | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                      |                               | 25,00                                                                                   | 22,50                                                                                   |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 5.922.427,15 12.306.063,59    | 70,00                                                                                   | 69,80                                                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB fvAAT) na Educação Infantil                                                                                   | 1.930.007,50                  | 50,00                                                                                   | 44,49                                                                                   |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB fvAAT) em Despesas de Capital                                                                                       | 779.079,71                    | 15,00                                                                                   | 17,96                                                                                   |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação  de Crédito

Despesa de Capital Liquida

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

7.203.220,64

Saldo Não  Realizado

37.950,00

1.786.446,81

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~NCIA   | Exercícioem Referência   | I O" Exercício   | 20" Exercício   | 35" Exercício   |
|------------------------------------------------|--------------------------|------------------|-----------------|-----------------|
| Plano Previdenciário                           |                          |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciária s                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciária s                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Plano Financeiro                               |                          |                  |                 |                 |
| Receitas Previdenciária s                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Despesas Previdenciária s                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |
| Resultado Previdenciá rio                      | 0,00                     | 0,00             | 0,00            | 0,00            |

| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado até o Bimestre   | Saldo a Realizar   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos     | 0,00                           | 256.934,80         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos            | 0,00                           | 76.934,80          |

| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual %Mínimoa Aplicar no %Aplicado atéo Bimestre   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 3.604.365,54                  | 15,00                                                                     | 14,73                                                                     |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

Jondson Castro Fé 446.116.253-20 Prefeito Municipal

Ana Maria F  e  mandes Bezerra 709.954.193-53 Sec. de Finanças

Valor Apurado no Exercício  Corrente

Lyncoln Ribeiro Vaz

933.131.363-20

Contador CRC/PI - 8805/0

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Marcus Aurelio Arrais Guida 618.229.143-53 Controlador Interno

0,00

<!-- image -->