Portaria — Canto  Do  Buriti  Doburiti (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÁ

CNPJ:  23.624.604/0001-04

## AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 02/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEL  PARA  O CONSUMO DA CÃMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÁ,  SENDO A  AQUISIÇÃO NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI, ESTADO DO PIAUÍ. ·

TIPO: Maior  Desconto,  conforme  define  o inciso  li  do  art. 33º  da  Lei  Federal nº 14.133/21, rodadas de lances, julgamento menor preço por item e  adjudicação  por item.

Data de abertura da Sessão  Pública: 05/02/2025.

Horário:

llh00min - horário  de Brasília

Data e  Horário  da rodada de lances: 05/02/2025 às 12h00min.

Local:

www.novobbmnet.com.br

Modo de Disputa:

Aberto.

Valor Estimado:

R$ 47.025,00 (quarenta  e  sete mil e  vinte e  cinco reais).

Dotação  Orçamentaria:

Tesouro Municipal (FPM/ICMS).

Pregoeiro/agente de contratação  e Equipe, conforme Portaria N' 005/2025. Fone: (89) 9  99013095. O Edital  e seus  anexos estarão  à disposiçã o dos  interessados na  Praça  da  Bandeira, s/n Bairro:  Centro,  Curimatã/PI ,  no  site  do  Tribunal de  Constas  do  estado do www.tce.pi.gov.br. No site: ) www.novobbmnet.com.br~ https://www.curimata.pi.leg.br/processo-legislativo/licitacao INFORMAÇOES: Municipal de Curimatã/P I  ou pelo E-mail: cmcurimata@hotmail.com Piauí ·  TCE. No site CPL Câmara

Câmara Municipal de Curimatá- PI,  em 21 de janeiro de 2025 Publique-se.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## INEXIGIBTLIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 015/2025

Procedimento Llcltatório:

nº  007/2025.

Modalidade: Inexigibilidade - Previsão legal: Lei federal nº 14.133/2021, art. 74, m, C). Objeto: Prestação  de  serviços de  consultoria e  elaboração  de estudos  técnicos  especializados, planejamento estratégico  e tecnológico, operacionalização  de plataformas digitais com vistas a atender  as  demandas  técnicas e  operacionais  conforme  as necessidades  da  Secretaria  de Educação e Secretaria de Administração  do Município  de Canto do Buriti - PT.

Contratante: Município  de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Norteplan Ltda- CNPJ/MF nº 43.609.533/0001-88.

Valor mensal previsto: R$  11 .820,00 (Onze mil, oitocentos e vinte reais).

Assinatura:

16/01/2025

Validade: I  2 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, conforme dispõe  a Lei federal n.  14.133/2021.

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Município  2025 - Fpm, lcms, Arrecadação

Municipal, Secretaria Municipal de Educação e outros recursos próprios - Elemento de despesa

nº 339039 -

Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EXTRATO

Contrato Administrativo nº 016/2025

Procedimento Licitatório: Modalidade: Inex.igibilidade -

nº 008/2025.

Previsão  legal: Lei federal nº 14.133/2021, art. 74,  m , E).

Objeto: Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica  especializada  para Prefeitura de  Canto  do  Buriti-PI,  compreendendo  estudos  sobre  arcabouço  legal,  análise  de  impacto regulatório, adequação  de procedimentos administrativos aos marcos legais vigentes, elaboração de pareceres tendo por objeto o setor de pessoal, incluindo análises  e pareceres, acompanhamento  de  processos  judiciais  de 2ª  instância  na  Justiça  Comum  e  Justiça  do Trabalho, acompanhamento de procedimento administrativos no âmbito do Tribunal  de Contas do Estado e do TCU e consultoria juridica específica  para gestão  pública.

Contratante: Município  de Canto do Buriti-PI.

Contratado: Escritório Cruz e Neiva Sociedade de Advogados -

Cnpj nº 2l.851.015/0001-33.

Valor mensal previsto: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assinatura:

17/01/2025

Validade: aditivo, conforme dispõe  a Lei federal n. 14.133/2021.

12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes, mediante termo

Recursos: Recursos: Orçamento geral do Municipio 2025 - Fpm, lcms, Arrecadação  Municipal e  outros  recursos  próprios  - Elemento  de  despesa  nº 339039 - Outros  serviços  de  terceiros pessoa jurídica .

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI ESTADO DO PIAUI

PORTARIA N ° 71/2024, 16 de Janeiro de 2024.

## "Remanejo de Servidor Municipal e dá  outras Providências"

O Prefeito Municipal de Canto do Buriti - Pl, no uso das suas atribuições  legais que lhes são  conferidas e,

Considerando que seja conveniente e oportuno para a administração  municipal realizar o  remanejo  do  servidor  público retomando  ao  local  de  origem  de  sua  lotação,  diante  da necessidade de um Agente Administrativo na U. E.  Santa Luz;

Considerando  que é necessário  tal  remanejo,  haja  vista  a  necessidade  de  melhorar  a disllibuição nos quadros do funcionalismo municipal, com vistas a otimizar o serviço público ;

Considerando que o servidor encontra-se sem funcionalidade em sua lotação atual;

Considerando que  a Unidade Escolar encontra-se com  quando de servidor insuficiente para suprir a demanda interna;

## Resolve:

Remanejar o servidor NERVAL PINHEIRO CA  VALCANTE, Agente Administrativo,  portador  do  CPF  nº 078.766.703-00,  inscrito  na  matricula  sob  n.º 1246,  da Secretaria de Educação  SEDE para a Unidade Escolar Santa LU7~  local de origem de lotação do  servidor,  conforme art.  32  do  Estatuto  dos  Servidores Públicos do  Município de  Canto do Buriti, PI.

Caso o servidor não  concorde com tal remoção, a prefeitura do Municípío  de Canto do Buriti, PI, infonna que possui o prazo de 02 (dois) dias para apresentar justificativa por escrito na Secretaria Municipal de Administração. Tal justificativa será  analisada também  no prazo de 02 (dois) dias.

Art. 2º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e toma sem efeito a Portaria nº 078/2014

Gabinete d-O Prefeito aos dezesseis dias do mês de Janeiro do ano de Dois mil e  Vinte e Cinco (16/01/2025).

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FELLIP! NUNES ALVES

PREFEITO MUNICIPAL