LRF — Eliseu Martins (25/07/2025)

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$1                       |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                           |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 32.760.000,00             |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 32.760.000,00             |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 15.727.306,79             |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 98.921,30                 |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | º · ºº                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | Atéo Bimestre             |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                           |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 32.760.000,00             |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                      |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 32.760.000,00             |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 16.223.939,81             |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 15.826.228,09             |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 15.401.640,44             |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | º·ºº                      |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre             |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 16.223.939,81             |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 15.826.228,09             |
| RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | RECEITA CORRENTEÚQUIDA-RCL                                                       | Atéo Bimestre             |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 28.972.090,99             |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 27.672.090,99             |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 26.878.387,57             |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                       | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                       | RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DE PREVIDaNCIA                                       | Atéo Bimestre             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                           |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 1.686.489,36              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 1.160.783,02              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 1.160.783,02              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 1.160.783,02              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 525.706,34                |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                           |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                           |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | º·ºº º · ºº               |
| Despesas Previdenciári as Liquidadas                                             | Despesas Previdenciári as Liquidadas                                             | Despesas Previdenciári as Liquidadas                                             | º · ºº                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                      |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                           |
|                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | º ·ºº                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Melas Fiscais daLDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | % cm R.claçlo àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | -362.282,50                                                                      | 24.848,34                                                                        | -6,86                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 30.000,00                                                                        | 7.931,14                                                                         | 26,44                     |

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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição   | Cancelamento At6oBimestn,   | Pagamento At6 oBimestn,   | RS I Saldo aPagar   |
|---------------------------------------------------------|-------------|-----------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                | 628.419,66  | 0,00                        | 60.667,82                 | 567.751,84          |
| Poder Executivo                                         | 628.419,66  | 0,00                        | 60.667,82                 | 567.751,84          |
| Poder Legislativo                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                        | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                      | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                           | 1.600,00    | 0,00                        | 1.600,00                  | 0,00                |
| Poder Executivo                                         | 1.600,00    | 0,00                        | 1.600,00                  | 0,00                |
| Poder Legislativo                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Poder Judiciário                                        | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| MinistérioPúblico                                       | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| Defensoria Pública                                      | 0,00        | 0,00                        | 0,00                      | 0,00                |
| TOTAL                                                   | 630.019,66  | 0,00                        | 62.267,82                 | 567.751,84          |

| DESPESAS COMMANT.ITENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                 | Valor Apurado at6 o Bimestn,   | Limitca Comli.tucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado at6 oBimestn,   | Limitca Comli.tucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado at6 oBimestn,   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       |                                | Exerclcio                                                                  |                                                                            |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 2.354.539,33                   | 25,00                                                                      | 22,19                                                                      |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 2.227.239,01                   | 70,00                                                                      | 81,58                                                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 112.518,77                     | 50,00                                                                      | 78,80                                                                      |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 31.400,00                      | 15,00                                                                      | 21,99                                                                      |

| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL   | Valor Apurado at6 oBimestn,   | Saldo Não Rcalimdo   |
|------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------|
| Receita de Operação de Crédito                       | 0,00                          | 100.000,00           |
| Despesa de Capital Líquida                           | 1.085.000,26                  | 2.649.733,64         |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado at6 oBimestn,   | Saldo aRca1imr   |
|--------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos   | 0,00                          | 42.550,00        |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos          | 0,00                          | 42.550,00        |

| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS l'ÚBLICOS DE SAÚOE                                    | Valor Apurado at6 oBimestn,   | Limite Comli.tucional Anual            | Limite Comli.tucional Anual   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                   |                               | MínimoaAplicar %Aplicado at6 Exercfcio | oBimestn,                     |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 2.344.390,01                  | 15,00                                  | 22,10                         |

## DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

~cos AURELIO GUIMARAES DE ARJ 496.818.773-49 PREFEITO MUNICIPAL

RJCARDO GUIMARAES ARAUJO 624.503.953-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

Valor Apurado DO Exercício  Comute

0,00

PEDRO FERRAZ TELES 217.934.503-82 CONTROLADOR GERAL

T. AUGUSTO MORAIS LTDA 25,213.081/0001-39 CONTADOR CRC-PI 000499/0-5

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