Portaria — Morro  Cabeça  No  Tempo (03/01/2025)

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- ESTADO 00 PtAuf-·-\_\_\_  .::..:.::;~=:=.-----...---.::~-=--~=::,~.r~=---~ ~~MAR.A MUNJCIP.At....os.sAo\_FRANc:;:;::JsÇc:, \_:oé&gt;&amp;lAt.:ií ~

GABINETE PO PRESIDENTE

PORTARIA N." 001/2025- GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

·o;spõe sobn, a Exoneraç·o de  servidor (a) em cargo  de  provimento  em  comisstlo  da Cêmsrs Municipal de São Francisco do Piauf -PI".

- O PRESIDENTE DA  CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES  DE  SÃO FRANCISCO  DO  PIAUf,  ESTADO  DO  PIAU(,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe confere a  Lei OrgAnlca Municipal,  o  Regimento  Interno da camara Municipal (Art.  16, Inciso VII, allnea "h·) e  demais disposições  legais e, CONSIDERANDO:
- 1  Que  a administração pública municipal  está subordinada  aos  princfpios  da Administraçã o  Pública , constantes do caput, do Art. 37, da Constituição  Federal;
- 11 -os  cargos  em  comlsaAo  são de  livre  nomeação e exoneração  a cargo  do Presidente da camara Munlclpal;
- llf Por fim,  a  necessidade de reordenar e  dinamizar a  admlnlstraçao municipal com vistas ao interesse público , e  por conveniê ncia,

## RESOLVE:

Art.1º - Exonerar,  a  partir do dia 02/01/2025,  do cargo de TESOUREIRA da Cêmara Municipal de Vereadores de São  Francisco do Piaul PI, a  Sra. CRISLANE PEREIRA DA SILVA, portadora do RG nº. 3.326.735 - SSP-PI e  CPF nº. 054.750.083-10.

Art.  2· - Revogadas as disposiçOes em contrário,  esta Portaria entra em vigor na  data de sua publicação , que coincide  com a  data em que  a  presente Portaria é subscrita.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prealdente da CAmara Munlclpal de Vereadore· de 860 Francl·co do Plaur, E·tado do Piauí,  em 02 de Janeiro de 2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI CNPJ: 04. 149. 081/0001~7 Rua Dltõso  Mendes, s/N·. - Centro CEP 64550-000 sao Franciaoo do Plaul PI Fone (89) 3558-1316 - camarasaofTanclscodopiaul@gmall.com

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PORTARIA N.· 002/2D211- GP, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

·o fspõB sobre a Nomeaçllo  de  servidor (a) em cargo  de  provimento em comissllo  da CSmars Municipal de Silo Francisco do Piauf -PI".

- O PRESIDENTE DA  CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES  DE  SÂO FRANCISCO  DO  PIAU(,  ESTADO  DO  PIAUf,  no  uso  de  suas  atribuições que  lhe confere a  Lei OrgAnica Municipal, o  Regimento Interno da Câmara Municipal (Art.  16, Inciso VII, allnea "h") e  demais disposições  legais e, CONSIDERANDO:
- 1  Que  a administração pública municipal  está subordinada  aos  princípios  da Administração  Pública , constantes do caput do Art. 37, da Constituição  Federal;
- li -Os  cargos  em  comissão do de  livre  nomeaçao  e exoneração  a cargo  do Presidente da CAmara Municipal;
- Ili Por fim,  a  necessidade de reordenar e  dinamizar a  administração  municipal com vistas ao interesse público , e  por conveniê ncia,

## RESOLVE:

- Art.1° · Nomear, a  partir do dia 02/01/2025,  ao cargo d e  TESOUREIRO da CAmara Municipal de  Vereadores de  Sêo Francisco do Piau( -PI, o Sr.  ARTHUR SYSNANDES ALVES  SOARES,  portador do  Registro  Geral  n·  3231736  e  CPF  n· 040.557.523-85.

Art. 2º - Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entra em vigor na data de sua publícação, que coincide com a  data em que a presente Portaria é subscrita.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prealdente d■ CAmara Munlclpal de Vereadorea de sao Franclaco do Plau(, Eatado do Piauí . em 02 de janeiro de 2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI CNPJ: 04. 149. 081/0001-47 Rua Dltõso  Mendes. S/Nº. - Centro CEP 64550-000 sao Francisco do Piauf PI

Fone (89) 3558--1316 - camarasaofran~scodoplaul@gmail.com

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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Todas  as  nossas  edições  seguem  os  mais  rigorosos padrões  de segurança, garantindo a inalterabilidade e  a  legitimidade de  nossas  publicações,  de acordo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18.

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Gabinete d o  Pre f eito

Lei Nº  55 /2024

Morro Cabeça no Tempo, 29 de agosto de 2024

Dispõe  sobre as diretrizes orçamentárias  para elaboração  e  execução  da  lei  orçamentária do ano  de 2025, e dá  outras providências .

JOSUÉ  ALVES DA SILVA,  Prefeito  do  Município de  Morro Cabeça no Tempo,  usando  das  atribuições que  m e são  conferidas  por  lei,  faço  saber que a  Câmara  Municipal decreta e  eu  sanciono  e  promulgo a  seguinte lei:

## CAPITULO 1  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

- Art.  1  °. Ficam estabelecidas as diretrizes para o orçamento municipal de 2023. compreendendo:
- 1  . As orientações  gerais de elaboração  e  execução ;
- li. As prioridades e metas operacionais;
- Ili . As  metas  de  resultado  fiscal, em  consonancia  com uma trajetória  sustentáve l  para  a  divida municipal;
- IV. As alteraçõ es na legislação tributária  municipal;
- V. As disposições  relativas à  despesa com  pessoal;
- VI. Outras determinações  de gestão  financeira.

Parágrafo único Integram  a  presente  Lei  os  anexos  de  metas,  de riscos fiscais e  o  de prioridades  operacionais, bem como outros demonstrativos exigidos pelo direito financeiro.

CAPITULO li · DAS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

## Seção  I Das Diretrizes Gerais

Art.  2°.  A  proposta  orçamentária abrangerá os  Poderes  Legislativo  e Executivo. bem  como  suas  autarquias, fundações , empresas  municipais dependentes, além dos  Investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal, nisso observado os seguintes objetivos:

- 1  . Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão  social:
- li. Buscar maior eficiência  arrecadatória ;
- Ili. Oferecer assistência  médica,  odontológica  e  ambulatorial à população carente, sobretudo a afetada por  surtos

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA- NO TEMPO G abine t e  d o Pre f e ito

- epidêmicos; IV. Prestar assistê ncia à  c riança e  ao a dolescente; V. Promover o desenvolvimento econô m ico do Municíp io; VI. Melhorar a  infraestrutura  urbana. VII. Apoiar estudantes carentes  na  realização  do en sino  m édio e superior; VIII. Reestruturar os serviços administrativos;
- IX. Munlclpallzar todo o  ensino fundamental,  da primeira à  quarta série;

Art.  3°.  O Projeto  d e  Lei  Orçamentá ria  Anual  (PLOA)  será  e laborado conforme  as diretrizes  fixadas  nesta  Lei e as  correspo ndentes  nor-mas  da Constituição,  d a  Le i  Orgânica  do Município,  da Lei  Fed eral  n°  4 .320,  de  1964 e  da Le i d e  ResPonsabilidade Fiscal.

- §  1  °.  A  Lei  O rçamentári a  Anual compreenderá:
1. o  orçamento fiscal;
- l i. o orçamento  d e investimento  das  e mpresas municipais não dependentes do Tesouro  Central;
- Ili. o  orçamento da seguridade social.
- §  2°.  O  orçam e nto fiscal  e  da seguridade  social  discriminarão  a  receita em  anexo  próprio,  confo rme  o Anexo I, da  Portaria  lnte rmln lsterlal nº  163 ,  d e 2001 .
- § 3°.  O orçam ento fiscal  e  da  segurida d e  social  d iscriminarão  o  gasto no mínimo  até o  elem e nto  d e despesa, tal qual determina  o  artigo 15,  d a  Lei Federal  nº  4 .320, de  1964.

## Seçã o li Das Diretrizes Espec(flcas

- Art.  4°.  A proposta  orçamentária  para  o  exerc lcio  fina nceiro  de  2025 obedecerá  às seguintes  disPosições :
- Cada programa Identificará  as ações  necessá rias  para  ating ir os  seus  objetivos, sob  a fo rma de Atividades,  Proje tos  e Operações  Especiais,  nestas categorias especificados valores e  metas físicas;
- li. D esd e  que  te nham o  m esm o  objetivo operacion a l,  as ações d e  governo  apresentarão  igua l  código, independente m ente d a  unidade orçamentária a que se vincule m :
- Ili. A  a locação  dos recursos será  efetu ada d e  modo a  possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos ;
- IV. A estimativa  da  receita  considerará a  arrecadação  dos  três últimos  exercícios ,  as  m odificações na  legislação  tributári a, bem  como a  perspectiva de evolução  do Produto Inte rno  Bruto (PIB) e  da  taxa inflacionária;

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ESTADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabine t e  d o  Pre f e ito

- V. A s  receitas e  despesas serão  orçadas a  preços de  julho de 2024;
- VI. Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentarlamente supridos  os que ora  se encontram  em a ndamento ,  e  d esde que ate ndidos os gastos de conservação do  patrimô nio público;
3. Art. 5º. As unidades orçamentárias da  Administração direta e  as e ntidades da Administração  indireta encaminharão  ao Departamento de Contabilidade  e O rçam e nto  da Prefe itura  (ou  órgão equivalente)  s uas propostas  parciais  até 30 de julho de 2024.
4. Art.  6° A  camara  Municipal  encaminhará à Prefeitura  sua  proposta orçamentár ia até  30 de julho de 2024 .
5. Art.  7° Para atender ao art.  4°,  p ará grafo úni co,  "d",  da  Le i  F e d e ral 8 .069,  d e 1990,  serão  d estina dos  nã o m e n os  qve 1% d a  receita  corrente líquid a  p a ra as despesas d e  proteçã o  à  c ria nça e  ao adolescente.
6. Art. 8°  A Lei  Orçamentária  Anual  conterá reserva de  contingê ncia equivalente  até  2%  da  receita  corre nte liquida,  confo rme  o  apresentado no Anexo de  Riscos Fiscais, que  acompanha  a  presente  Lei.
7. Art.  go Até o  limite  de 60% d a  d espesa Inicialmente  fixad a , fica o  Poder Executivo autorizado a realizar transposições, remanejamentos e tra n sf e rê n cias  e ntre ó rgãos  orçam e ntá rios  e categorias  d e  program açã o  por meio  de decreto do executivo .

Parágrafo  único Para os fins  do a rt.  167,  VI,  d a  Constituição ,  categoria de programação  é o  m esm o  que  Atividade,  Projeto  ou  Operação  Especial  e, na  órbita  da  c lassificação  econô mica  da  despesa,  os  gruPos corrente  e  de capital.

- Art. 10° - Nos  moldes do art. 165, §  8°  da Constituição  e  do art. 7°, I, da Lei 4.320/1964, a  lei orçamentária  poderá conceder, no má ximo, até 60% para abertura de créditos  adiciona is s uple m e nta res e  c réditos especial.
- §  1° - Do percentual faculta do no caput, 60% (sessenta  por cento) esta rão vinculados  a c réditos s u p le m e ntares  e  especial  financiados pela  anulação parcial  ou  total  d e dotações orçamentá rias  e  excesso  de  arrecadaçã o  das receitas  prevista  e  não  prevista,  nos  te rmos  do  a rt. 43,  §  1°, 1 a  IV ,  da Lei nº 4.320, de  1964.
1. o superávi t financeiro apurado  em ba lanço  patrimonial  do exercício  anterior;
- li. Os  provenientes de  excesso de arrecadação ;

Ili.

Os  resultantes  de anulação

parcial ou  total

de dotações

- orçamentárias  ou de  crédi tos  ad icionais, autorizados em Le i; IV. O  produto de  operações  de c rédito autorizadas,  em  forma que juridicam e nte  possibilite ao poder executivo realizá -las.

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E S T ADO DO PIAUÍ

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE

MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabine t e  do Pre f e ito

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Art. 11. Os auxílios,  subvenções  e  contribuições  estarão submetidos às regras  da Lei Federal nº 13.019, de 2014, devendo  as entidades pretendentes se submeterem ao que segue:

- Atendim ento direto e gratuito ao público ;
- li. Certificação junto ao respectivo Conselho Municipa l ou Estadual; Ili. Compromisso de franquear, na Inte rnet, demonstrativo mensal  de  u so  do  recurso  municipal  transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011 .
- IV. Prestação de  contas  dos  recursos  anteriormente  recebidos, devidamente avalizada  pelo  controle interno e  externo.
- V. Salá rio dos dirigentes inferior  ao subsídio  do Prefeito.

Pará grafo único- O repasse às entidades do  terceiro setor serà precedido pe la le i específica de que trata o artigo 26, da Le i de Responsabilidade  Fiscal  e  por expressa manifestaçã o  da A ssessoria  Jurídica e  do Controle  lntemo da Prefeitura. após visita  ao local de atendimento.

- Art.  12.  O  custeio de d espesas estaduais e  federais se realizará  nos moldes apresentados em anexo  que acompanha esta Lei.

Art.  13- Em face  do isolamento requerido pela crise epidêmica,  poderão ser  virtuais as audiências  púb licas  determinadas  no art. 48, parágrafo  único,  1 , da Lei de Responsabilidade  Fiscal.

Parág rafo Único -No sí tio  e letrô nico  da  Prefeitura  Municipal,  serão apresentados os projetos que poderiam ser iniciados no exercício, promovendo-se,  em  seguida,  votação  eletrô nica  de munícipes devidamente identificados.

- Art. 14 Ficam proibidas as seguintes despesas;
- 1 . Pagamento, a qualquer  título.  a empresas privadas que te nham  em  seu  quadro societá rio  agente político  ou servidor municipal em atividade;
- li . Obras  cujo  custo  globa l  supere  as  médias apresentadas em  consagrados  indicadores  da  construção  civil;
- Ili. Ajuda financeira a  clubes e associações  de servidores;
- IV. Pagamento  de  salários , subsídios,  proventos  e pensões maiores que o  subsidio do Prefeito ;
- V. Pagamento de sessões  extraordinárias  aos vereadores;
- VI. Pagamento de  verbas de  g a binete  aos ve readores;
- VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais  como  OAB,  CREA,  CRC,  entre outros;
- VIII. Custeio de pesquisas de opiniã o pública .

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EST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO G abine t e  d o  Pre f eit o

## seçã o ■da Execução do Orçamento

- Art.  15.  Até trinta dias  após  a publicação  da  lei  orçam e ntá ria anual, o Poder  Executivo estabelecerá a programação  financeira  e  o  cronograma mensal de desem bolso.
- §  1°.  As receitas serão  desdobradas e m  metas bimestrais,  e nquanto os desembolsos fina nceiros se  apresentarão  sob metas mensais.
- § 2º. A programação financeira e o c ronograma de desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária .
- § 3°. A programação financeira e o cronograma  de  desembolso compreendem  o  Poder  Legislativo  e  o Poder  Executivo,  neste incl uí d as  as autarquias.  fundações  e  em presas  dependentes do Tesouro Municipal.
- Art. 16. Caso h aja frus tração  d a  receita prevista e , comprometimento d os esperados  resultados fiscais,  será  determinada a  limitação  de  empe nho  e  da movimentação  financeira.
- §  1°. A  restrição  do caput será proporcional  à  participação  dos Poderes Executivo  e  Legislativo no  total  das  verbas  o rçamentá rias;
- §  2º .  Da  restriçã o  serã o  excluídas as despesas  a lusivas  às  obrigações constitucionais e  legais  do Municfpio,  bem  como as contrapartidas requeridas em convê nios firmados com  a  União  e  o  Estado.
- § 3º. A limitação de  empenho e da  movimentação financeira  será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e  Decreto .
- Art. 17.  Para  isençao  dos  procedimentos  requeridos  no  art. 16,  da  Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se irrelevante a despesa que não ultrapasse  os limites do art.  24 ,  1 e  li ,  da  Le i  Federal  nº  8.666,  de  1993.
- Art.  18  Os  atos  de concessão  o u  ampliação  d e  incentivo  o u  benefício tributá rio  que  importem  em  re n ú ncia de  receita  obedecerão  às disposições  do art.  14,  da  Lei de Responsabilida de Fiscal.
- Parág rafo  ún ico. Excluem-se  os  atos  relativos  ao  cancelamento  de c réditos  infe riores aos custos de cobrança,  bem  como  o  desconto para pagamento à vista do Imposto  Predial e  Territoria l Urbano (IPTU).  desde que os respectivos valores tenham composto a  estimativa da receita orçamentá ria.

RUA IZIDIO BATl5T  A FIGUEIREDO 5/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PIAUÍ CEP, 64968-000 ·  CNP.l, 01.612.594/0001-54

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

EST ADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Pre f eito

## CAPITULO Ili - DAS PRIORIDADES E  METAS

Art.  1 9 .  A s  metas e  as prioridades para 2024  são  as especificadas  no Anexo que integra esta  lei.

## CAPITULO IV - DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art.  20.  O  Poder  Executivo poderá  e ncaminhar  projetos de  lei  dispondo sobre  alterações na legislação tributár ia,  especialme nte sobre:

1. Revisão  e  atua lização  d o  Código Tributá rio  Municipal:
- li. Revogação das isenções t ributárias  que contrariem o interesse púb lico e  aju s tiça  fiscal;
3. Ili. Revisão  das  taxas, adequa ndo-as ao c u s to  dos  serviços por e las c u s teados;
4. IV . Atualização da Planta Genérica d e Valores conforme a realidade do mercado imobiliár io;
- V. Aperfeiçoamento do sistema de  fiscalização , cobrança, execuçã o fi scal e a rrecadação  de tributos;  Municipalização da cobrança do Imposto  Territorial Rural (ITR).

## CAPITULO V  - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS Á  DESPESA DE PESSOA L

Art.  2 1 .  O  Poder  Executivo poderá  e ncaminhar  projetos de  lei  referentes ao servidor públi co, o  que a lcança:

1. 1 Revisão  ou aumento na  remuneração;
- li. Concessão de adicio nais e gratificações;
3. Ili. Criação  e  extinção  d e  cargos;
- IV. Revisão  do plano de cargos, carreiras e  salá rios, o bjetivando a melhoria do serviço públi co.

Parágrafo  único  Os procedimentos autorizados n este artigo dependerão do necessár io saldo na respectiva dotaçã o orçam entá ria, obedecidas  as  restrições apresentadas  no  artigo  16 desta lei  de diretrizes orçamentá rias.

Art.  22.  Na hipótese de superação  do limite prudencial de que  trata o  art. 22 da  Lei  Federal nº  101 , d e  2 000, a  convocação  para  horas ex1ras ocorrerá somente em  casos  de  calamidade pública , apôs  a edição do respectivo decreto m unicipal.

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA- MORRO CABEÇA  NO  TEMPO- PIAUÍ CEP: B49B8-000 ·  CNP..J: Ol.B12.594/0001- 54

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CASEÇA  NO T liMPO

## ESTADO DO P IA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Pre f eito

## CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art.  23  Os  repasses  m e n sais ao  Poder  Legislativo  serão  realizados segundo  o c r onogram a de  d esembo lso de  que  trata  o art. 15  desta  L e i, respeitado o  limite do art.  29-A da C o nstituição .
- §  1º.  Caso o  orçamento legislativo supe re  o  limite referído  no caput,  fica o  Poder Executivo  autorizado  ao  corte  do  excesso,  não  sem  a ntes  a oitiva da  M esa  Dire tora  da  C â mara  quanto às  d esp esas  que  serão  a fastadas .
- Art. 2 4  Fica vedado à Prefeitura repassar valores a  fundos vinculados à C â mara  M u n icipal.
- Art. 25. Ao  final  de  cada  mês , a Câmara  Municipal recolherá , na Tesouraria da Prefeitura,  as rete nções  do Imposto de R enda e  d o  Imposto sobre Serviços.
- Art.  26.  O s  p roj etos d e  lei de crédi tos  adicionais serão  apresentados sob o  d etalhamento estabelecido n a  L e i  Orçamentária Anua l.

P a rágrafo único .  O s proje tos  de  lei  re lativos  a c réd itos  adicionais  do P oder  Legislativo  serã o e ncaminhados  à  Câmara  Municipal  no  prazo  d e  até trinta  dias, a contar  da  data  d o p e dido feito à Prefeitura.

- Art.  27. Caso  o p ro j eto  d e lei  orçamentári a não  seja  d evolvido  para sanção  até o  encerramento  da  sessão legislativa,  a  sua  programação  será executada, a  cada m ês ,  n a  proporção  de até 1/12 do total  da d esp esa o rçada.
- Art. 3 8 . Esta Lei entrarã  em vigor na data de s ua publicação , re vogadas as disposições  em contrãrio .

Pre feitura  Municipal de M or r o Cabeça  n o  T empo  29  de agosto d e  2024

PREFE'.ITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

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Programa

DNcrlçlo

1000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÃGUA

Ações

Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1062 CONST., AMPLIAÇÃO E EQUIPAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA

17 Saneamento

605 Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1062

CONST., AMPLIAÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DA REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA

17

Saneamento

605 Abastecimento

520 Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1062 CONST., AMPLIAÇÃO E EQUIPAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DÁGUA

17

Saneamento

605 Abastecimento

520 Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

34.729,00

34.729,00

46.305,00

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

337

338

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS 2057 ENCARGOS COM AGESPISA

04

Administração

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS 2069 MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DAGUA

17

Saneamento

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS 2082 MANUTENÇÃO DOS POÇOS , CHAFARIZES PUBLICOS E  CAIXAS DAGUA

17

Saneamento

605

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

35.887,00

46.305,00

34.729,00

232.684,00

Page 3 of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1003 AÇÃO LEGISLATIVA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

010100

CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO

1001

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

CÂMARA  MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

010100

CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO

1002

CONSTRUÇÃO

E/OU RESTAURAÇÃO

DO PRÉDIO  DA CÂMARA  MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0001

CÂMARA  MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

010100

CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO

1015

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor 5.789,00

17.365,00

5.789,00

<!-- image -->

Page2 of90

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0001

CÂMARA  MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

010100

CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO

2001

MANUTENÇÃO

E FUNCIONAMENTO DE CÂMARA  MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0001 CÂMARA  MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 010100 CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO 2002 ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

694.575,00

28.941,00

752.459,00

Page 5 of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

Programa DNcrlçlo

1009 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAl'..IDE

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2032

CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE  PUBLICA

10

Saúde

305

Vigilância  Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2032

CAMPANHA EDUCATIVA E PREVENTIVA DE SAÚDE  PUBLICA

10

Saúde

305

Vigilância  Epidemiológica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2074

PROGRAMA DE SAÚDE  BUCAL-PSB

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

17.365,00

17.365,00

107.660,00

Page4 of90

339

340

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

o

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE·  FMS

2075 PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS  DE SAÚDE  - PACS

10

Saúde

301 Atenção  Básica

214 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Programa Descrlçlo

1011 ADMINISTRAÇÃO CONTABIL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

2055 ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS  CONTABEIS

04 Administração

121 Planejamento e  Orçamento

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

234.998,00

377.388,00

Valor

312.559,00

312.559,00

Page 7 of90

Programa Deacrlçlo

1014 ADMINISTRAÇÃO GERAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100 GABINETE DO PREFEITO

1053 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE

04

Administração

122 Administração  Geral

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Programa Deacrlçlo

1017 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA

Ações

Entidade Uni  d.  Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2014 ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES PATRONAIS

28

Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Total Geral do Programa:

Meta

o

Valor 23.153,00

23.153,00

Valor

244.259,00

Total Geral do Programa:

244.259,00

<!-- image -->

Page 6  of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

llNcrlçlo

1030

AQUISIÇÃO

E  MANUTENÇÃO

DE VElcuLOS

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

0002

020100

GABINETE DO PREFEITO

1044

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

04

Administração

122

Administração  Geral

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1031

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1043 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

34.729,00

11.576,00

52.094,00

Page9of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · FMS

o

46.305,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1057

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

215

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· FMS

o

57.881,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1057

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

220

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

57.881,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1060

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MÓVEL  DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

57.881,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  • FMS

1060

AQUISIÇÃO

DE UNIDADE MÓVEL  DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

215

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Page 8 of90

341

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Page 10of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

1075

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comuni1ária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS 1075 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comuni1ária

311 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FN 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

o

o

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

34.729,00

17.365,00

370.441,00

Page 11  of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1038 ASSJSmtCIA AO EDUCANDO

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,  CULTURA , DESPORTO E LAZER

2017

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA, DESPORTO E LAZER 2017 ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,  CULTURA , DESPORTO E LAZER

2019

ENCARGOS COM O PODE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Valor

306.771,00

20.837,00

5.789,00

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

Page 12 of90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E  LAZER 2019 ENCARGOS COM O  PODE

12 Educação

361 Ensino Fundamental

121

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E  LAZER 2019 ENCARGOS COM O  PODE

12 Educação

361

Ensino Fundamental

121

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dir

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

23.153,00

5.789,00

362.339,00

Page 13 of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1039 ASSIST!Nc:IA COMUNITÁRIA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL· FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2115

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA E FAMILIA E A INFANCIA

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL· FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2115

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA E FAMILIA E A INFANCIA

08

Assistên cia Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL· FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2115

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA E FAMILIA E A INFANCIA

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

61.355,00

11 .576,00

86.243,00

344

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2115 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E FAMILIA E A INFANCIA

o

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Programa o..crtçlo

1041 ASSlfflNCIA JURIDICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100

GABINETE DO PREFEITO

2049

ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA

04

Administração

091

Defesa da Ordem Jurídica

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2005

INDENIZAÇÕES

ADMINISTRATIVAS  E SENTENÇ AS JUDICIAIS

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

5.789,00

164.963,00

Valor

348.446,00

69.458,00

417.904,00

Page 15 of 90

Programa

o..crtçlo

1042 ASSlfflNCIA MEDICA HOSPITALAR

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020600

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1056

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

220

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

2076

PROGRAMA SAÚDE  DA FAMILIA- PSF

10

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS 020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS 2076 PROGRAMA SAÚDE  DA FAMILIA- PSF

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

57.881,00

23.153,00

152.807,00

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

233.841,00

<!-- image -->

Page 14 of 90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1045 ASSISmlCIA SOCIAL GERAL

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1006

CONSTRUÇÃO

E AMPLIAÇÃO

DO PRÉDIO  DO CONSELHO TUTELAR

08

Assistên cia Social

243

Assistência

à

Criança

e

ao Adolescente

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1007

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA

08

Assistên cia Social

243

Assistência

à

Criança e ao Adolescente

312

Transferências  de Convênios  - Assistência  Social

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1026

CONSTRUÇÃO

E REFORMA UNID. HABITACIONAIS PARA CARENTES

08

Assistên cia Social

244

Assistência  Comunitária

312

Transferências  de Convênios  - Assistên cia Social

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

11 .576,00

11.576,00

11 .576,00

Page 17 0190

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

3.473,00

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2003

MANUTENÇÃO

DE UNID. HABITACIONAIS PARA CARENTES

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

48.620,00

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2013

AUXILIO FINANCEIRO A PESSOAS DE BAIXA RENDA

08

Assistência  Social

244

Assistê ncia Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

123.866,00

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2085

FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR

08

Assistência  Social

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

143.546,00

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2086

MANUTENÇÃO

E ADMINISTRAÇÃO

DA SECRETARIA

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Page 16 0190

345

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2116

PROJETOS ESPECIAIS DE EMPREGO E RENDA

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1035

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE UNIDADES HABITACIONAIS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1035

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE UNIDADES HABITACIONAIS

08

Assistência  Social

244 Assistência  Comunitária

312

Transferências  de Convêni os -Assistê ncia Social

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2036 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08

Assistência  Social

244 Assistê ncia Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

5.789,00

57.881,00

115.763,00

245.417,00

Page 19of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA DE SOCIAL - FMAS

o

171.329,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2036

MANUTENÇÃO

DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA DE SOCIAL - FMAS

o

34.729.00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2039

AUXILIO A PESSOAS CARENTES

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

11.576,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2039

AUXILIO

A

PESSOAS CARENTES

08

Assistência  Social

244

Assistê ncia Comunitária

311

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA DE SOCIAL - FMAS

o

17.365,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2091

BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

08

Assistência  Social

244

Assistênc ia Comunitária

001

Recursos OrdinMos

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1.014.082,00

<!-- image -->

Page 18of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1051 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFIC~NCIA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2087

PROTEÇÃO

SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE

08

Assistência  Social

242

Assistência  à Pessoa com Deficiência

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2087 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE

08

Assistência  Social

242

Assistência  à Pessoa com Deficiência

Meta

o

o

311 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FN 00 RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

Valor

24.311 ,00

13.313,00

37.624,00

Page 21  0190

Programa

DNcrlçlo

1052 ATENÇÃO BÃSICA

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1025

CONSTRUÇÃO

,  REFORMA E  AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

215

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

57.881 ,00

57.881,00

231.525,00

Page 20 0190

348

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1025

CONSTRUÇÃO,

REFORMA E AMPLIAÇÃO

DE UBS E ACADEMIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

220

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1058

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1058

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

215

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1058

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

220

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

231 .525,00

11 .576,00

57.881,00

57.881 ,00

Page 23of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

11.576,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1059

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

34.729,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

1059

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

108.817,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2030

NUCLEO DE APOIO A SAÚDE  DA FAMILIA-NASF

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

1.290.  752,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2031

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page 22 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2031

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2035 MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO DA SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

213 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2071

AQUISIÇÃO

DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2071 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E  MEDICAMENTOS

10

Saúde

301

Atençã o Básica

214 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

239.629,00

312.559,00

92.610,00

92.610,00

Page 25of90

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

243.101,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2073

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA-

PAB

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

o

302.141 ,00

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2073

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BÁSICA  - PAB

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

3.434.674,00

Page 24of90

350

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1053 ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA  DO IDOSO

08

Assistência  Social

241 Assistência  à Pessoa Idosa

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1032 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA  DO IDOSO

08

Assistência  Social

241 Assistência  à Pessoa Idosa

Meta

o

o

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

Valor 11.576,00

11.576,00

23.152,00

Page 27 of 90

Programa

Dacrlçlo

1071 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUT08 AUIENTICIOS

Ações

Entidade Unid. Orçam. Proj.Ativ. FunçAo SubFunçSo FonGrupo FonCódigo categoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 021 100 SECRETARIA DE AGRICULTURA 2083 MANUTENÇÃO DO MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

20

Agricultura

605 Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor 28.941 ,00

28.941,00

Page 28 of90

Programa

Dacrlçlo

1082

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

DE DOENÇAS

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Fun~o

SubFunç~o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2033

MANUTEÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO  AO ENFRENTAMENTO COVID-19

10

Saúde

305

Vigi1ancia Epidemiológica

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2033

MANUTEÇÃO

DE AÇÕES

E SERVIÇO  AO ENFRENTAMENTO COVID-19

10

Saúde

305

Vigilância  Epidemiológica

Meta

o

o

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Valor 200.270,00

200.270,00

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

400.540,00

<!-- image -->

Page 26 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:

55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1084 CONTROLE DA U11LIZAÇÕA DE ENERGIA

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2011

ENCARGOS COM A ELETROBRÁS

04

Administraçã o

752

Energia Elétr ica

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIA S

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data:  29/08/2024

Valor

116.921,00

116.921,00

Page 30 of 90

Programa

DNcrlçlo

1101 CURSODl!QUALIFICAÇÃO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonC6digo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, DESPORTO E LAZER

2064

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃ O OE PESSOAL

12

Educação

367

Educação  Especial

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA , DESPORTO E LAZER

2064

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL

12

Educação

367

Educação  Especial

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁ RIOS

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁ RIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025

Valor

11.576,00

11.576,00

23.152,00

Pago 31 of 90

Lei: 55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1122 Dl!Sl!NVOLVIMl!NTO RURAL

Açõe s

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇ A NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

1003

AQUISIÇÃO

DE VEICULO

20

Agricultura

543

Recuperação  de Áreas  Degradadas

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021 100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁ RIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

1004

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS

20

Agricultura

543

Recuperação  de Areas Degradadas

520

Outras Transferênc ias de Convê nios dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

Valor

11.576,00

23.153,00

Total Geral do Programa:

A prova documental dos atos municipais

34.729,00

Page 29 of90

351

352

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:

55,

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1125 DESPORTO COIIUNITÃRIO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2020

PROGRAMA DE ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor 17.365,00

17.365,00

Page 33 of 90

2025

Lei:

55,

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1130 DIFUSÃOCULTURAL

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç:Jo

SubFunç:Jo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2044

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2109

REALIZAÇÃO

E PROM. DE EVENTOS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2109

REALIZAÇÃO

E PROM. DE EVENTOS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Mota

o

o

o

Total Ger'al do P,og,ama:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor 83.349,00

34.729,00

69.458,00

187.536,00

Page 34 of 90

2025

Lei: 55,

Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1134 DISTIUBUIÇÃO DE ENERGIA ELET1UCA

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Cafegoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2081

MANUTENÇÃO

DA REDE DE ILUMINAÇÃO

PUBLICA

15

Urbanismo

752

Energia Elétrica

950

Outras vinculações  de taxas e contribuições

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Valor

28.941,00

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

28.941,00

<!-- image -->

Page 32 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1138 DMDA P0BUCA INTERNA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1047

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA FUNDADA INTERNA

28

Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2054 ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

Programa

DNcrlçlo

1137 DIVULGAÇÃO E  PUBLICIDADE

28

Encargos Especiais

843

Serviço da Divida Interna

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025

Valor

173.644,00

2.315,00

175.959,00

Page 36 of90

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1145 EDUCAÇÃO INFANTIL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,  CULTURA , DESPORTO E LAZER

1010

CONST. RESTAU. E EQUIPAÇÃO

DE CRECHES

12

Educação

365

Educação  Infantil

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 1010 CONST. RESTAU. E EQUIPAÇÃO DE CRECHES

12

Educação

365

Educação  Infantil

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA , DESPORTO E LAZER 1051 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

12

Educação

365

Educação  Infantil

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o 185.220,00

o

Valor

17.365,00

11.576,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Page 35 of 90

353

354

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

1051

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

12

Educação

365

Educação  Infantil

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 2024 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL(CRECHES E PRÉ-ESCOLAS)

12

Educação

365

Educação  Infantil

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

2024

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL(CRECHES E PRÉ-ESCOLAS)

12

Educação

365

Educação  Infantil

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1065 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES

12

Educação

365

Educação  Infantil

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

11.576,00

39.359,00

39.359,00

23.153,00

Page 38of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1066 AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES

o

11 .576,00

12

Educação

365

Educação  Infantil

116

Transferê ncias do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDES

o

371 .598,00

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

2040

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO  - 60%

12

Educação

365

Educaçã o Infantil

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementaçã o da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDES

o

405.169,00

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

2040

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O MAGISTÉRIO  - 60%

12

Educação

365

Educação  Infantil

117

Transferências  do FUNDES -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 2097 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ADMINISTRAÇÃO - 40%

o

153.965,00

12

Educação

365

Educação  Infantil

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page 37 of90

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Page 39of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB 2097 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM ADMINISTRAÇÃO - 40%

12 Educação

365 Educação  Infantil

117 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

173.644,00

1.443.560,00

Page 40 of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

Dllc:rlçlo

1181 ENSINO FUNDAMENTAL

Ações

Entidade

Uni  d.

Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

,  CULTURA, DESPORTO E LAZER

1008

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

12 Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA, DESPORTO E LAZER 1008 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA, DESPORTO E LAZER 1009 CONST. RESTAU. E  AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES

12

Educação

361 Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

23.153,00

57.881 ,00

57.881 ,00

356

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

1009

CONST. RESTAU. E AMPLIAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLARES

12

Educação

361

Ensino Fundamental

125

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Ed

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 4 DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

2022

ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR

12

Educação

361

Ensino Fundamental

122

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 2063 MANUTENÇÃO DO QSE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

120

Transferê ncia do Salário-Educação

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

2063

MANUTENÇÃO

DO QSE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

120

Transferência  do Salário-Educação

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

463.050,00

266.254,00

159.752,00

5.789,00

Page42 of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 1046 INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO

o

81 .034,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferê ncias do FUNDES -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2025 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 60%

o

3.131 .376,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementaçã o da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2025 ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 60%

o

578.813,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferências  do FUNDES -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDES 2026 ENCARGO COM PESSOAL DO ADMINSITRATIVO-40%

o

666.792,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page41 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA · FUNDEB 2026 ENCARGO COM PESSOAL DO ADMINSITRATIVO - 40%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferências  do FUNDEB -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

2027

TREINAM. E QUALIFICAÇÃO

DE PROFESSORES

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA·  FUNDEB

2027

TREINAM. E QUALIFICAÇÃO

DE PROFESSORES

12

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferências  do FUNDEB -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA·  FUNDEB

020500

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA · FUNDEB

2053

CONSERVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DE UNIDADES ESCOLARES

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

Total Geral do Programa;

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

57.881,00

11.576,00

11.576,00

138.915.00

5.  711 .  723,00

Page 44 of90

Programa

DNcrlçlo

1185 ENSINOREGULAR

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

1030

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA, DESPORTO E LAZER

1030

AQUISIÇÃO

DE VEICULOS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferên cias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, DESPORTO E LAZER

1033

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

12

Educaçã o

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

11.576,00

11.576,00

1.158,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Page 43of90

357

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Page45of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

1033

AQUISIÇÃO

DE IMOVEIS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER 1052 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020400 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER 1052 AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2046 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 40%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

1.158,00

11 .576,00

115.763,00

23.153,00

Page 46of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2046 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 40%

o

11.576,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 2046 OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 40%

o

5.789,00

12

Educação

361

Ensino Fundamental

117

Transferências  do FUNDES -

Complementação  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

193.325,00

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1187 ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2094

PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS

08

Assistên cia Social

243

Assistência

à

Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2103

PROTENÇÃO

SOCIAL AS CRIANÇAS  VITIMAS DE EXPL. SEXUAL

08

Assistên cia Social

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2103

PROTENÇÃO

SOCIAL AS CRIANÇAS  VITIMAS DE EXPL. SEXUAL

08

Assistên cia Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

Valor

39.359,00

2.315,00

2.315,00

43.989,00

Page 48 of90

Programa

DNcrlçlo

1188 ERRADICAÇÃO DO ANALFABESTIIIO

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Aliv.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LA2ER

2065

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LA2ER

2065

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA, DESPORTO E LA2ER

2065

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-BRALF

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

3.473,00

23.153,00

5.789,00

Total Geral do Programa:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

32.415,00

Page 47 of 90

359

360

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

Prag  ..... DNcrlçlo

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020900

CONTROLE INTERNO

2045 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA

04

Administração

124

Controle Interno

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020900

CONTROLE INTERNO

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

2045 MANUTENÇ ÃO  DA CONTROLADORIA INTERNA

04

Administração

124

Controle Interno

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025

Valor 182,905,00

11.576,00

194.481,00

Page 50 of90

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Prag..... DNcrlçlo

1111 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE VIGILANCIA SANITARIA

10

Saúde

301

Atenção  Bésica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

020700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

2070 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE VIGILANCIA SANITARIA

10

Saúde

301

Atenção  Bá sica

220

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor 155.122,00

23.153,00

178.275,00

Page 51  of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1212 INATIVOS E PENSIONISTAS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇA S

2059

ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

04

Administração

271 Previdência  Bás ica

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Valor

2,315,00

Total Geral do Programa:

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

2.315,00

<!-- image -->

Page 49 of 90

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

Programa

IINcrlçlo

1219 INFRA-ESTRUTURA BÃSICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1011

CONSTRUÇÃO

DE GALERIAS, ESGOSTOS E CANAIS DE DRENAGEM

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1011

CONSTRUÇÃO

DE GALERIAS, ESGOSTOS E

CANAIS

DE DRENAGEM

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

510

Outras Transferên cias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1011

CONSTRUÇÃO

DE GALERIAS, ESGOSTOS E CANAIS DE DRENAGEM

17

Saneamento

511

Saneamento Básico  Rural

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55,  Data:  29/08/2024

Valor

23.153,00

23.153,00

23.153,00

Page 53 of 90

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

11 .576,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1018

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE AÇUDES  E BARRAGENS

17

Saneamento

511

Saneamento Básico  Rural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

46.305,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1018

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE AÇUDES  E BARRAGENS

17

Saneamento

511

Saneamento Básico  Rural

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Programa:

127.340,00

Page 52 of90

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNc:rlçlo

1223 INFRAESTRUTURA URBANA

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1048

CONSTRUÇÃO

DO MATADOURO MUNICIPAL

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1048

CONSTRUÇÃO

DO MATADOURO MUNICIPAL

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1048 CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 202S)

Valor

11 .576,00

11.576,00

11.576,00

34.728,00

Page 55 oi 90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNc:rlçlo

1230

LIMPEZA PÚBLCIA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2029

MANUTENÇÃO

DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Valor

329.924,00

Total Geral do Programa:

329.924,00

<!-- image -->

Page 54 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

l'rogl'IIIIIII

l&gt;Nortvlo

12311

IIATl!RIAL IH! APOIO Pl!!DAGOGICO

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj,Ativ.

Funçao

SubFunçao

FonGrupo

FonCódigo

categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA , DESPORTO E LAZER

2067

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DIDÁTICO  E PEDAGÓG ICO

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

2067

AQUISIÇÃO

DE MATERIAL DIDÁTI CO E PEDAGÓG ICO

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

23.153,00

11 .576,00

34.729,00

Page 57 of90

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

l'rogl'IIIIIII

l&gt;Nortvlo

1280

OUTROS l!NCARGOll l!SPl!!CIAIS

Ações

Entídad e

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Funçso

SubFunçSo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

2008

ENCARGOS COM O PASEP

28

Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

116.921 ,00

116.921,00

Page 58 0190

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progn111111 DNcrlçlo

1213 PARQUES, PRAÇAS E AREA8 DE LAZER

Açõe s

Entidada

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Funçso

SubFunçso

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE PRAÇAS  E AREAS DE LAZER

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁ RIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE PRAÇAS  E AREAS DE LAZER

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferên cias de Convê nios da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S

1016

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE PRAÇAS  E AREAS DE LAZER

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

520

Outras Transferên cias de Convê nios dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Mata

o

o

o

Valor

5.789,00

23.153.00

23.153,00

Total Geral do Programa:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

52.095,00

Page 56 0190

ANEXO VI

-

363

364

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'llll8

DNcrlçlo

12118

PLANEJAMENTO URBANO

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1020

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE CALÇAMENTOS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1020

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE CALÇAMENTOS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1020 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

1.158,00

115.763,00

115.763,00

Page 60of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1021 PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS

o

5.789,00

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

115.763,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1021

PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA DE VIAS URBANAS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

115.763,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1021

PAVIMENTAÇÃO

ASFALTICA DE VIAS URBANAS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1027 CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES

o

11.576,00

16

Habitação

482

Habitação  Urbana

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page 59 of 90

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1027

CONSTRUÇÃO E  REFORMAS DE CASAS POPULARES

16

Habitação

482 Habitação  Urbana

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1061

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E  AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1061

CONSTRUÇÃO, RESTAURAÇÃO E  AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICO$

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1061

CONSTRUÇÃO ,  RESTAURAÇÃO E  AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICO$

15

Urbanismo

451 Infra-Estrutura Urbana

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

23.153,00

57.881 ,00

23.153,00

23.153,00

Page 62 of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

46.305,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2077

MANUTENÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO$

15

Urbanismo

451 Infra-Estrutura Urbana

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

655.220,00

Page 61  of90

366

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'llll8

DNcrlçlo

12119 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100

GABINETE DO PREFEITO

2004

MANUTENÇÃO

DO GABINETE DO PREFEITO

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1012 AQUISIÇÃO DE VEICULO$

15

Urbanismo

782

Transporte Rodoviário

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1012 AQUISIÇÃO DE VEICULO$

15

Urbanismo

782

Transporte Rodoviário

510

Outras Transferên cias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

680.684,00

11.576,00

11 .576,00

Page 64 of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1049 AQUISIÇÃO DE VEICULO$

o

11.576,00

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1050 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS

o

1.158,00

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

1.180.778,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2009

MANUTENÇÃO

DAS ATIVIDADES DE GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2078 CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR

o

3.473,00

04

Administração

121

Planejamento e Orçamento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page 63 of90

<!-- image -->

---

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data:

29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO  FINANCEIRA

04

Administraçã o

123

Administração  Financeira

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO  FINANCEIRA

04

Administração

123

Administração  Financeira

510

Outras Transferê ncias de Convênios  da Uniã o

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

200.270,00

11.576,00

2.112.667,00

Page 66 of 90

Programa

o..crlçlo

1288 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

1005

CONST. AMPL. E REFORMA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS

20

Agricultura

605

Abastecimento

001

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

1005

CONST. AMPL. E REFORMA DE MERCADOS. FEIRAS E MATADOUROS

20

Agricultura

605

Abastecimento

520

Outras Transferê ncias de Convênios  dos Estados

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

2084

APOIO A PRODUÇÃO

AGRICOLA DO MUNICIPIO

20

Agricultura

608

Abastecimento

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇA MENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

11 .576,00

23.153,00

30.098,00

64.827,00

Paga 67 of 90

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

--

-

12114 PROGRAMA DE Gl!STÃO  DE Rl!CURSOS HIORICOS

A ções

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Funç!Jo

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇ A  NO TEMPO

021000

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

1055

RECUPERAÇÃO

DE AREAS DE PRESERVAÇÃO

AMBIENTAL

18

Melo Ambiente

541

Preservação  e Conservação  Ambiental

001

Recursos  Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS OE CAPITAL

1288 PROGRAMAa ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Meta

o

Total Geral do Programa:

Valor

11 .576,00

11 .576,00

Page 65of90

367

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'IIIII

DNcrlçlo

1318

RECREAÇÃO

E  LAZER

Ações

Enfidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E  TURISMO

1039

CONSTRUÇÃO

,  REF. E  AMPL.  DO ESTADIO DE FUTEBOL

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E  TURISMO

1039

CONSTRUÇÃO,

REF. E  AMPL.  DO ESTADIO DE FUTEBOL

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E  TURISMO

1040

CONSTRUÇÃO

DE QUADRAS E  GINÁSIO  POLIESPORTIVO

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

520

Outras Transferênc ias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

11 .576,00

57.881 ,00

115.763,00

185.220,00

Page 69 of 90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

Deacrlçlo

1325 RESERVA DE CONTIG~IA

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

029900

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

2999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99

Reserva de Contingência

999

Reserva de Contingên cia

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

9

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

o

Valor

347.288,00

Total Geral do Programa:

347.288,00

<!-- image -->

Page 68 of 90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI -Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

DNcrlçlo

1328 SANEAMENTO aAalco RURAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE POÇOS,  RESERVATORIOS DAGUA E ADUTORAS

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE POÇOS,  RESERVATORIOS DAGUA E ADUTORAS

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1024

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE POÇOS,  RESERVATORIOS DAGUA E ADUTORAS

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

520

Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei:  55, Data:  29/08/2024

Valor

11.576,00

23.153,00

23.153,00

57.882,00

Page 71  of90

Programa

DNcrlçlo

1330

SANEAMENTOGERAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

E REST. DE CHAFARIZES E LAVANDERIAS PÜBLICAS

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

E REST. DE CHAFARIZES E LAVANDERIAS PÜBLICAS

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

510

Outras Transferên cias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1014

CONSTRUÇÃO

E REST. DE CHAFARIZES E LAVANDERIAS PÜBLICAS

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

520

Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

11.576,00

11.576,00

11 .576,00

Page 70 of90

369

370

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1019

CONSTRUÇÃO

DE FOSSAS SEPTICAS DOMICILIARES

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinário s

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1019

CONSTRUÇÃO

DE FOSSAS SEPTICAS DOMICILIARES

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1019

CONSTRUÇÃO

DE FOSSAS SEPTICAS DOMICILIARES

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

520

Outras Transferênc ias de Convê nios dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1022 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

11.576,00

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

Page 73of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1022 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA

o

46.305,00

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

510

Outras Transferênc ias de Convên ios da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

11 .576,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE ATERROS SANITÁRIOS

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

23.153,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE ATERROS SANITÁRIOS

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

23.153,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1037

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE ATERROS SANITÁRIOS

17

Saneamento

512

Saneamento Básico  Urbano

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Page 72 of90

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

Page 74of90

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1054

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS  SANITÁRIOS  DOMICILIARES

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1054

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE MÓDULOS  SANITÁRIOS  DOMICILIARES

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1054

CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS  SANITÁRIOS  DOMICILIARES

17

Saneamento

512 Saneamento Bás ico Urbano

520

Outras Transferências  de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1073

CONSTRUÇÃO

DE REDE DE ESGOSTO SANITÁRIO

17

Saneamento

512 Saneamento Bás ico Urbano

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

11 .576,00

Page 75of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

11.576,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1073

CONSTRUÇÃO

DE REDE DE ESGOSTO SANITÁRIO

17

Saneamento

512 Saneamento Básico  Urbano

510

Outras Transferênc ias de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

o

11.576,00

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1073

CONSTRUÇÃO

DE REDE DE ESGOSTO SANITÁRIO

17

Saneamento

512 Saneamento Básico  Urbano

520

Outras Transferênc ias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Programa:

254.675,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'llll8

DNcrlçlo

1338 SERVIÇOSOCIAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1068

CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DO CRAS

08

Assistên cia Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

1068

CONSTRUÇÃO,

MANUTENÇÃO

E EQUIPAÇÃO

DO CRAS

08

Assistênc ia Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2023 ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO IGDBF

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI

-

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

46.305,00

92.610,00

50.936,00

Page 77 of90

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

188.693,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2037

SERVIÇO  DE CONVIVÊNCIA  E FORTALECIMENTO DE VINCULOS-SCFV

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

48.620,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2038

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA IGD-SUAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

43.990,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2105

MANUTENÇÃO

DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

43.990,00

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2105

MANUTENÇÃO

DO CENTRO DE REFERENCIA EM ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

<!-- image -->

Page 76 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS

o

020800

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

2114

PROGRAMA DE GERAÇÃO

DE TRABALHO E RENDA

08

Assistênc ia Social

244 Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2114 PROGRAMA DE GERAÇÃO DE TRABALHO E RENDA 08 Assistência  Social

o

244

Assistê ncia Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Programa Deacrlçlo

1339 SERVIÇOS  BANCÃRIOS  E FINANCEIROS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2061

SERVIÇOS  BANCÁRIOS  E FINANCEIROS

04

Administração

694

Serviços Financeiros

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

19.680,00

19.680,00

554.504,00

Valor

11 .576,00

11.576,00

Page 79 of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Programa

Deacrlçlo

1348 SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÃRIO

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1028

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE ESTRADAS VICINAIS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1028

CONSTRUÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DE ESTRADAS VICINAIS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

520

Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1028 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviá rio

520

Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

23.153,00

23.153.00

23.153,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Page 78 of 90

373

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1064

CONST. DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1064

CONST. DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

520

Outras Transferênc ias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1064

CONST. DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

520

Outras Transferênc ias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2034 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E  ESTRADAS MUNICIPAIS

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

o

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

11.576,00

11.576,00

11 .576,00

46.305,00

Page 81  of90

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2034 MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E  ESTRADAS MUNICIPAIS

o

23.153,00

26

Transporte

782

Transporte Rodoviá rio

510

Outras Transferências  de Convênios  da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

173.645,00

<!-- image -->

Page 800190

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'llll8

DNcrlçlo

1352 SERVIÇOS  FUNERÃRIOS

Ações

Entidade

Uni  d.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1013

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE CEMITÉRIOS

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1013

CONSTRUÇÃO

E RESTAURAÇÃO

DE CEMITÉRIOS

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

520

Outras Transferên cias de Convênios  dos Estados

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2080 MANUTENÇÃO DOS CEMITERIOS PUBLICOS

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

11 .576,00

11.576,00

12.734,00

Page 83 of90

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2091 BENEFICIO$ EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

o

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitá ria

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  DE SOCIAL - FMAS 020800 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS 2091 BENEFICIO$ EVENTUAIS E EMERGENCIAIS

o

08

Assistência  Social

244

Assistência Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

Programa DNcrlçlo

1354 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódígo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2058

ENCARGOS COM SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

04

Administração

721

Comunicações  Postais

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

Meta

o

20.837,00

20.837,00

77.560,00

Valor

3.473,00

Total Geral do Programa:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

3.473,00

Page 82 of90

375

376

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

Progl'llll8

DNcrlçlo

1382 SUPERVISÃO  E  COODERNAÇÃO GERAL

Ações

Entidade

Uni  d. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100

GABINETE DO PREFEITO

2050

CONTRIBUIÇÃO

A ENTIDADES

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2012 REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2060

ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES

DE EDITAIS, ANUNCIO$ E NOTAS

04

Administração

131

Comunicação  Social

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

o

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

Valor

12.734,00

17.365,00

69.458,00

Page 85of90

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021000

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

2041

ADMINSTRAÇÃO

DA SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

18

Melo Ambiente

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

1017

AQUISIÇÃO

DE IMOVÉIS

20

Agricultura

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordiná rios

3

DESPESAS CORRENTES

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021100

SECRETARIA DE AGRICULTURA

2015

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20

Agricultura

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁR IOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

2043

MANUTENÇÃO

DA SECRET. DE ESPORTES, LAZER E CULTURA

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

o

57.881 ,00

o

5.789,00

o

68.300,00

o

75.246,00

Total Geral do Programa:

306.773,00

<!-- image -->

Page 84 of90

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

Programa

DNcrlçAo

13413 8UPEMIIÃO  E COODERNAÇÃO SUPERIOR

Açõ es

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

FunçlJo

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100

GABINETE DO PREFEITO

2051

ADMINISTRAÇÃO

DA JUNTA DO SERVIÇO  MILITAR

04

Administração

153

Defesa Terrestre

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020100

GABINETE DO PREFEITO

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

2052

ENCARGOS COM A SEGURANÇA  DO MUNICIPIO

04

Administração

122

Administração Geral

001

Recursos Ordinários

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO Vl - Unidades Executoras e Açõ es Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO lNlClAL 2025) 2025

Valor

61.355,00

156.280.00

217.635,00

Page 87 of90

Lei: 55, Data: 29/08/2024

Proa......

DNcrlçAo

1384 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇ0E8

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funçao

SubFunçlJo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇA S

2007

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇOS  TELEFONICOS

24

Comunicações

722

Telecomunlcações

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁ RIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAME NTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

ANEXO Vl - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

12.734,00

12.734,00

Page 88 of90

Proa...... DNcrlçAo

1an  TRANSPORTE~

Açõe s

Entidade

Unid.

Orçam.

Proj.Ativ.

Funr;Ao

SubFunçbo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA , DESPORTO E LAZER

2062

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordiná rios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020400

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

CULTURA, DESPORTO E LAZER

2062

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

12

Educação

361

Ensino Fundamental

Meta

o

o

123

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDEB 020500 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 2047 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

o

12

Educaçã o

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDES -

Exceto Complementação da União

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

- [ ] 3 DESPESAS CORRENTES

Valor

34.729,00

138.915,00

289.406,00

Total Geral do Programa:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

463.050.0D

Page 86 of 90

-

ANEXO VI

377

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ANEXO VI- Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025)

2025

Lei:  55, Data:  29/08/2024

<!-- image -->

Pnlgrlllll

Dllal!;lo

1ffl  URBANIIIIIO

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

020300

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

2028

MANUTENÇÃO

DE AÇÕES

DE UTILIDADE PUBLICA

15

Urbanismo

452 Serviços  Urbanos

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO 020300 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2079 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE CORREIO

15

Urbanismo

452 Serviços  Urbanos

001

Recursos Ordinár ios

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

3

DESPESAS CORRENTES

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

ANEXO VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (LDO INICIAL 2025) 2025 Lei: 55, Data: 29/08/2024

Valor

123.866,00

2.315,00

126.181,00

Page 90 of 90

Programa

Descriç.lo

1378 DlfUslo do Turismo

Ações

Enffdade

Uni  d. Orçam.

Proj.Affv.

Função

Sub  Função

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL MORRO CABEÇA  NO TEMPO

021200 SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO 2118 APOIO AS ATIVIDADES TURÍSTICAS

23

Comércio e Serviços

695 Turismo

001

Recursos Ordinários

Meta

o

00

RECURSOS ORDINÁRIOS

PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

;líJ, 5/.,p  /pl

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:0108851O-8 014.831 .223-36

Valor

4.631,00

4.631,00

<!-- image -->

<!-- image -->

Page 89 of90

~

=====================================

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

Page 1  of 1

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E  APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A  ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2025

Lei: 55, Data:  29/08/2024

R$  l,00

1

AMF - Demonstrativo 5  (LRF, art.4o, §  2o, inciso III)

| ~ RECEITAS REALIZADAS                            | 2023 (a)   | 2022 (b)   | 2021 (c)   |
|--------------------------------------------------|------------|------------|------------|
| RECEITAS DE CAPITAL -ALIENAÇÃO DE ATIVOS(!)      | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| Alienação de Bens Intangíve is                   | 0,00       | 0,00       | 0,00       |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00       | 0,00       | 0,00       |

| r ESPESAS EXECUTADAS                               | 2023 (d)               | 2022 (e)                | 2021 (f)        |
|----------------------------------------------------|------------------------|-------------------------|-----------------|
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| DESPESAS DE CAPITAL                                | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| Investimentos                                      | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| Inversões Financeiras                              | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| Amortiz.ação da Dívida                             | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA             | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| Regime Geral de Previdência Social                 | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| Regime Próprio dos Servidores Público s            | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |
| VALOR(III)                                         | (g) =((la - Ild)+lllh) | (h) =((lb - Ile) +Illi) | (i) =(!e - llf) |
| VALOR(III)                                         | 0,00                   | 0,00                    | 0,00            |

<!-- image -->

<!-- image -->

~~

&lt;~ASILVA PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

/!Ju

:ip )rt

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831.223-36

<!-- image -->

--------'I

380

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

<!-- image -->

Page 1 of 4

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

RS l,00

| EXERCÍCIO   | RECEITA PREVIDENCIÁRIA   | DESPESA PREVIDENCIÁRIA   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO   | SALDO FINANCEIRO 00EXERCÍCIO (d)= ("d" exerclcio   |
|-------------|--------------------------|--------------------------|----------------------------|----------------------------------------------------|
|             | (a)                      | (b)                      | (c) - (a-b)                | anterior) + (e)                                    |
| 2024        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2025        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2026        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2027        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2028        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2029        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2030        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2031        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2032        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2033        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2034        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2035        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2036        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2037        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2038        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2039        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2040        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2041        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2042        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2043        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2044        | 0,00                     | 0,00 0,00                | 0,00                       | 0,00 0,00                                          |
| 2045        | 0,00                     |                          | 0,00                       |                                                    |
| 2046        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2047 2048   | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                  | 0,00 0,00                                          |
| 2049        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2050        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 205 1       | 0,00                     |                          | 0,00                       |                                                    |
| 2052        | 0,00                     | 0,00 0,00                | 0,00                       | 0,00 0,00                                          |
| 2053        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2054        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2055        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2056        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2057        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2058        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2059        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2060        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2061        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2062        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2063        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2064        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2065        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2066        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2067        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2068        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2069        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2070        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2071        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2072        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2073        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2074 2075   | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                  | 0,00 0,00                                          |
| 2076        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2077        |                          | 0,00                     |                            | 0,00                                               |
| 2078        | 0,00 0,00                | 0,00                     | 0,00 0,00                  | 0,00                                               |
| 2079        | 0,00 0,00                |                          | 0,00                       | 0,00 0,00                                          |
| 2080        |                          |                          |                            |                                                    |
|             |                          | 0,00 0,00                | 0,00                       |                                                    |

RREO - ANEXO I O (LRF, art. 53, § 1  º, inciso li)

~

========================================

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

Lei:  55,  Data: 29/08/2024

| RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00   | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00   | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00   | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00   | RREO - ANEXO 1 O (LRF, art. 53, § 1°, inciso II) R$ l,00          |
|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| EXBRciCIO                                                  | RECEITA PREVIDENCIÁRIA (a)                                 | DESPESA PREVIDENCIÁRIA                                     | RESULTADO PREVIDENCIÁRI O                                  | SALDO FINANCEIRO 00EXBRciCIO ( d) - ("d" exerclcio anterior)+ (e) |
|                                                            |                                                            | (b)                                                        |                                                            |                                                                   |
|                                                            |                                                            |                                                            | (c)-(a-b)                                                  |                                                                   |
| 2081                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2082                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2083                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2084                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2085                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2086                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2087                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2088                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2089                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2090                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2091                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2092                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2093                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2094                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2095                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2096                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2097                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |
| 2098                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                                              |

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\_\_\_  .....,

## PREF. MUN. M ORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI

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## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃ O ATUARIAL DO REGIME PRÓ PRIO DE PREVIDENCIA

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

RS l,00

| EXERCÍCIO   | RECEITA PREVIDENCIÁRIA   | DESPESA PREVIDENCIÁRIA   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO   | SALDO FINANCEIRO 00EXERCÍCIO (d)= ("d" exerclcio   |
|-------------|--------------------------|--------------------------|----------------------------|----------------------------------------------------|
|             | (a)                      | (b)                      | (e) - (a-b)                | anterior) + (e)                                    |
| 2024        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2025        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2026        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2027        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2028        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2029        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2030        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2031        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2032        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2033        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2034        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2035        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2036        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2037        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2038        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2039        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2040        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2041        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2042        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2043        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2044        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2045        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2046        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2047 2048   | 0,00                     | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                  | 0,00 0,00                                          |
| 2049        | 0,00 0,00                | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2050        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 205 1       |                          |                          | 0,00                       |                                                    |
| 2052        | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                | 0,00                       | 0,00 0,00                                          |
| 2053        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2054        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2055        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2056        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2057        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2058        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2059        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2060        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2061        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2062        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2063        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2064        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2065        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2066        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2067        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2068        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2069        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2070        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2071        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2072        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2073        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2074 2075   | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                | 0,00 0,00                  | 0,00 0,00                                          |
| 2076        | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                               |
| 2077        |                          | 0,00                     |                            | 0,00                                               |
| 2078        | 0,00 0,00                | 0,00                     | 0,00 0,00                  | 0,00                                               |
| 2079        | 0,00 0,00                |                          | 0,00                       | 0,00 0,00                                          |
| 2080        |                          |                          |                            |                                                    |
|             |                          | 0,00 0,00                | 0,00                       |                                                    |

RREO - ANEXO I O (LRF, art. 53, § 1  º, inciso li)

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

Lei:  55, Data : 29/08/2024

R$ I,00

|   EXERCÍCIO | RECEITA PREVIDENCIÁR IA (a)   | DESPESA PREVIDE CIÁRIA (b)   | RESULTADO PREVIDE CIÁRIO (e) ~ (a-b)   | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = ("d" exercício anterior) + (e)   |
|-------------|-------------------------------|------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|        2081 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2082 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2083 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2084 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2085 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2086 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2087 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2088 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2089 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2090 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2091 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2092 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2093 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2094 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2095 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2096 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2097 | 0,00                          | ~00                          | º~º                                    | 0,00                                                                 |
|        2098 | 0,00                          |                              |                                        | 0,00                                                                 |

RREO - ANEXO I O (LRF. att. 53, §  1  •, inciso II)

<!-- image -->

~00

º~º

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PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

/iÍfl«

2,p

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831.223-36

~  ~

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

| A.r,..,n. - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º. § 2°, incí so V)   | R$ 1,00                  |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|
|                                                               | Valor Previsto para 2025 |
| Aumento Permanente da Receita                                 | 0,00                     |
| (-) Transferê ncias Constitucio nais                          | 0,00                     |
| (-) Transferê ncias ao FUNDES                                 | 0,00                     |
| Saldo F inal do Aumento Permanente de Receita (I)             | 0,00                     |
| Redução Permanente de Despesa (1 I)                           | 0,00                     |
| Margem Bruta (Dl) ~ (l+I1 )                                   | 0,00                     |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)                          | 0,00                     |
| NovasDOCC                                                     | º · ºº                   |
| Novas DOCCgeradas por PPP                                     | 0,00                     |
| Mar em Lf uida de Ex ansão de DOCC = III-IV                   | 0,00                     |

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<!-- image -->

~

~DASILVA&gt; PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

/iÍfl«

2,p

/\_\_

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831 .223-36

Page l  of l

Page4of4

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAJS

## METAS ANUAIS

2025

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Pagc  I of2

Lei:  55, Data: 29/08/2024

R 1,00

| ESPECIFICAÇÃO                                                     | 2025             | 2025          | 2025             | 2025              | 2026            | 2026            | 2026            | 2026              | 2027             | 2027             | 2027               | 2027             |
|-------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|------------------|-------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-------------------|------------------|------------------|--------------------|------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                                     | VI. Corrtnte (•) | VI. Consu.n,  | % PIB(a/PIB)IIOO | 1% RCL(afRCL)JIOO | VJ.Corrmlt-(b   | VLCon$Ulnti     | %PIB(b/PIB)x100 | ~ RCL(la/RCl,)xll | VI. Corrmk(c     | )l\'LCon~bnte    | •!. PIB(c/PIB)llOO | ~ RCL (dRCLJ.tll |
| Receita Total{E..-'<CETO FOKTES                                   | <10.839.298,55   | )9.40!i839.li | 40!i.228.9H80    | 110,l24-IO        | 42 .268.674,00  | 40.789270.41    | 405189,83270    | I\O Jl380         | 43."'148.077,59  | 42.21 6.89--1,88 | 40J.189..S9620     | 110.31 380       |
| RPPS) Keceitas Pnmãrias(éXCb IO FOSTES RPPSXO                     |                  | J8.m l?9,6'   | 397.922,45100    | 1 os,1mo          | 41 .!iOIU4!i,96 | 40.053.816.Rj   | Jr7S84,031JO    | l08J24"'10        | 42.959.275,06    | 41.4)l,;"00,,14  | J9i.88J,í99'20     | 108.324i0        |
| Receitas Prnn:i.nas Corraite:s                                    | 3ó?98.7i"'l,87   | 35024690,Tí   | 3ó0li\S1820      |                   | 37.569.13\1 0   | 36254311_8;     | 360140.7.BOO    | 9',0-1900         | 38.8841'"'8,33   | 3U2JJ IZ.i8      | 3ó0140J4280        | 98,0-1900        |
| Impostos. Ta:uscContribuiçõc s de~· lelh< ma                      | 913.8-H,20       | 881nl,16      | 9067,6ilõ0       | "· """ 2,468i0    | 9,U.8.ll,&S     | 91112i,?4       | 906ó,"l9õl0     | Vlô850            | 9i8.91~,9?       | 944.673,11       | 9066,i9080         | 2.46850          |
| Transfcrênc 111.sCorrcntc.,                                       | 3'.253.13"'1,i6  | 34.01om.0o    | 349.807,01390    | 95,füiO           | lô.4S 7.i22,08  | 3S.2l06!il,8l   | 349773,30980    | 95,226j0          | 3i.?o4.i9?,36    | 35.443.024,03    | 349.TT3,IO!i70     | 9!i,2?650        |
| Demais Rccc1 las Primári as Correntes                             | !3J.®2,9I        | 12t.491 ,!i5  | 1.300,nliO       | OJ}-11 0          | IJ!i.681,16     | 13093232        | 1300,&1710      | O,JS4JO           | l40A30,00        | 1 3Hl",95        | 1.300µ63(1         | 0.3,410          |
| Rcceila.sPr1 m:ü111sdcCapilal                                     | 3.80tl65,0S      | 1670.638,8',J | 37.746,92280     | 10.27610          | 3.?37.310,86    | 3.i9'J.504,98   | )"'1 743,2?8JO  | 1 0.2mo           | 4.0í!i.116,i4    | 3.932.487,65     | Ji."'143,25630     | 10,275W          |
| Despesa Total(EXCETOFOKTES RPPS)                                  | 36.70l838.47     | lH17.f63.54   | 364.21 4.s97!0   | 99,1 5310         | 37.990.542.82   | 3ó.6(,(),87J.82 | 354179.-0l!Xl   | 99,l4S60          | 39.320.211.81    | 37.944.0Q.l.40   | Jó.l.lN.219-10     | 119,U860         |
| Despesas Primánas (EXCETO FOl'ffESRPPSXTI)                        | 36.329.214,92    | 35.054 059,4i | 3ó04TT,5JO!iD    | ~ .1 40;0         | J7.ó00.737,J4   | Jô.284711.63    | 360442,13620    | ~.13130           | 38.91 6.763,2 .S | JH54.676.54      | )ó(l.442..S2m      | !,18,13130       |
| Dtsf)(Sas. Primárias Correntes                                    | 300íi232,22      | 29.0l9S91 ,5i | 298.,122,24140   | Rl ,2461 0        | 31.127.865,35   | 30.038390.06    | 2118393,-1?850  | 81,2)820          | 32.217.340,6~    | 31.ffi.i33,72    | 2 98.393,25440     | 81 ,23820        |
| Pcs.soa.lténcargosSoc1a1S                                         | 14 034.954,09    | ])j ,t2327.20 | 139262,1 8180    | :'7.!'14-IO       | 14!i26.177,-18  | 14 0l7ióUi      | 139248,13590    | 3;,91010          | U.034.593,69     | IUOS.382.91      | Jl92-18.ó!i4ó0     | 37.91070         |
| Outras Despesas Corrente.,                                        | ló.~0.27l,14     | U.Oi?ó4J.8    | 159.io0,05!>o0   | O,DliO            | ló.ó0 1.oli7,81 | lô.020628,80    | 159144,69260    | 41,;m.)O          | li.18l.i<lô,95   | 15.531.3,0,80    | 159.J44,S9'70      | 43,3?i.-.O       |
| ~Primâria.sdcCapilal                                              | 6.253.982,ô!)    | ó.0)4.tó1.90  | ô'?.055.2')!)2 0 | lô.89-iiO         | 6.412.872,09    | ô.246321,Si     | ~0-19,.30770    | 16,89300          | 6.69').42?,6I    | 5.Jó.1.94?,8?    | ô2.0J!>,21J.SO     | 16,89300         |
| PagamentodeRestosaPigar dc IÀ.-SJ>esa.sPrimãnas                   | 1 .0113.532.99   | 98'?.'.?82.46 | 10.106.41 900    | vmo               | l.OS4.IBl.ô4    | 1.01728518      | IOIOS.44320     | 2,"'ISJ2(1        | 1.09 1.078.00    | 1.052.890.27     | 10.14)5.43730      | vmo              |
| Receita Total(COMFONTES RPPS) Recc1us Pnmá nas(OOMFO~ RPPSXIll)   | 0,00 0,00        | o.oo 0,00     | 0,00000          | 0,00000 0,00000   | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | 0,00000 0,00000   | 0,00             | 0,00 •oo         | D.00000 0AOOOO     | 0,00000 0,00000  |
|                                                                   |                  |               | 0,00000          |                   | 0,00            | 0,00            | 0,00000         |                   | 0,00             |                  |                    |                  |
| Despc-s;i Tot1l(C0)1I FOl\ ' TES RPPS)                            | 0,00             | 0,00          | 0,00000          | 0,00000           | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | 0.00000           | 0,00             | •oo              | 0,00000            | 0,00000          |
| DespcS3s PnmánàS (COMFO~JES RPPSXIV)                              | 0,00             | o.oo          | 0,00000          | 0,00000           | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | 0.00000           | 0,00             | •oo              | 0AOOOO             | 0,00000          |
| Resuhado Prim~no(SE.\-1RPPS) • Acuna da Linha(V)=(I-II}           | lnl.728,03       | 3.641270,18   | 374-1-t,91 0!i0  | 10,1 9-15()       | 390l808,J2      | 3.7$105.22      | l"'l441 ,29!il0 | 10.19340          | 4.042.511.81     | 3.901.023,90     | 31.441 ,27330      | 10.19340         |
| Resultado Pnm~no(CO.M RPPS)­ Ac1ma da t inha(Vl)=;(V )+-(]11-lV)  | 3."'173.728,03   | lóU 270,18    | 3744', 910.xl    | 10,1 9-150        | 390.'i.80S.J2   | 3i@l0j,21       | 37 4",29~10     | 10,19340          | 4.042_j (J,81    | 3.901.023,90     | 3i 441,2i330       | 10.19340         |
| Juros, EncargoscV11.ri11.çõcs Mont'tãrias Attvos<Exceto RPPS)     | 0,00             | o.oo          | 0,00000          | 0,00000           | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | 0,00000           | 0,00             | •oo              | 0~0000             | 0,00000          |
| Juros.EncargoscV11.ri11.çõc, Monetãrias Passivos(E.-tceto RPPS)   | 0,00             | o.oo          | 0,00000          | 0,00000           | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | º·"'""'           | 0,00             | •oo              | 0AOOOO             | '·=              |
|                                                                   |                  | o.oo          |                  | 0,00000           | 0,00            | 0,00            | 0,00000         | 0,00000           | 0,00             | •oo              | 0AOOOO             | 0,00000          |
| Oh•1da PúbhcaCoroohdada(OC)                                       | 0,00 0,00        | o.oo          | 0,00000 0,00000  | 0,00000           | 0,00            |                 | 0,00000         | 0,00000           | 0,00             | •oo              | 0,00000            | 0,00000 0,00000  |
| Oh•ida OJn.wlidada 1,íquida(DCL) Resultado Nominal(SE.\• IRPPS) - | 0.00             | 0,00          | 0,00000          | 0,00000           | 0.00            | 0,00            | 0,00000         | 0,00000           | 0.00             | •oo              | D.00000            |                  |
| AbaLwdahnha                                                       |                  |               |                  |                   |                 | 0,00            |                 |                   |                  |                  |                    |                  |

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&lt;-~."~ PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:0108851O-8 014.831.223-36

AMF - Demonstrativo 1  (LRF, an. -1·, § l º)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI .------------------------------------------

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2025

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Lei:  55,  Data:  29/08/2024

| CENÁRIO MACROECONÔMICO                                     | 2025            | 2026           | 2027          |
|------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|---------------|
| Inflação Média(%anual) projetada com base em índiceoficial | 3,51            | 3,50           | 3,50          |
| Projeção do PIB do Estado -R$ milhões                      | 1 0.078,08      | 1 0.431,82     | 10.796,94     |
| Receita Corrent eLiquida (RCL)                             | 37.01 7.464,1 9 | 38.316.777,1 9 | 39.657.864,39 |

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msuALVITTA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC- Pl:010885/O-8 014.831 .223-36

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO

2025

AMF -Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso III)

Lei: 55, Data:  29/08/2024

R$ l,00

| REGIME NORMAL        | REGIME NORMAL   | REGIME NORMAL   | REGIME NORMAL   | REGIME NORMAL   | REGIME NORMAL   | REGIME NORMAL   |
|----------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|
| 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO | 2023            | %               | 2022            | %               | 2021            | %               |
| Patrimônio/Capital   | 0,00            | 0,000           | 0,00            | 0,000           | 0,00            | 0,000           |
| Reservas             | 0,00            | 0,000           | 0,00            | 0,000           | 0,00            | 0,000           |
| Resultado Acumulado  | 21.381.639,53   | 100,000         | 5.862.71 5,68   | 100,000         | 3.347.514,27    | 100,000         |
| 1                    | 21.381.639,53   | 100,00          | 5.862.715,68    | 100,00          | 3.347.514,27    | 100,00          |

1

1

| REGIME PREVIDENCIÁRIO        | REGIME PREVIDENCIÁRIO   | REGIME PREVIDENCIÁRIO   | REGIME PREVIDENCIÁRIO   | REGIME PREVIDENCIÁRIO   | REGIME PREVIDENCIÁRIO   | REGIME PREVIDENCIÁRIO   |
|------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 1 PATRIMÔNIO LÍQUIDO         | 2023                    | %                       | 2022                    | %                       | 2021                    | %                       |
| Patrimônio                   | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   |
| Reservas                     | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   |
| Lucros ouPrejuízosAcumulados | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   | 0,00                    | 0,000                   |
| 1                            | 0,00                    | 0,0C                    | 0,00                    | 0,0C                    | 0,00                    | o,oo                    |

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~DA  SILVA&gt; PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831.223-36

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇ Ã O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓP IO DE PREVIDÍ:NCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕE S E INATIVOS MILITARES

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

R$ l,OO

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso N, alínea  "a")

## RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS  DO REGIME PRÓPRI O DE PREVIDtNCIA DOS SERVIDORES -RPPS

1

| FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                  | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)   | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)   | FUNDOEM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)   |
|---------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| [ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO)      | 2023                                           | 2022                                           | 2021                                           |
| RECEITAS CORRENTES(I)                                         | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Receita de Contribuições dos Segurados                        | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Civil                                                         | 0,00                                           |                                                | 0,00                                           |
| Ativo                                                         |                                                | º · ºº                                         | 0,00                                           |
| I.nativo                                                      | º·ºº 0,00                                      | º·ºº 0,00                                      | 0,00                                           |
| Pensionista                                                   | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Militar                                                       | 0,00                                           |                                                | 0,00                                           |
| Ativo                                                         | 0,00                                           | º · ºº 0,00                                    | 0,00                                           |
| Inativo                                                       | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Pensionista                                                   | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Receita de Contribuições Patronais                            | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Civil                                                         | 0,00                                           |                                                | 0,00                                           |
| Ativo                                                         | 0,00                                           | º · ºº 0,00                                    | 0,00                                           |
| Inativo                                                       | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Pensionista                                                   | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Militar                                                       |                                                |                                                | 0,00                                           |
| Ativo                                                         | º·ºº 0,00                                      | º·ºº 0,00                                      | 0,00                                           |
| Inativo                                                       | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Pensionista                                                   | 0,00                                           |                                                | 0,00                                           |
| Receita Patrimonial                                           | 0,00                                           | º·ºº 0,00                                      | 0,00                                           |
| Receitas Imobiliárias                                         | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Receitas de Valores Mobiliários                               | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Outras Receitas Patrimoniais                                  | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Receita de Serviços                                           | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Outras Receitas Correntes                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS                | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (II)                 | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Demais Receitas Correntes                                     |                                                |                                                | 0,00                                           |
| RECEITAS DECAPITAL(III)                                       | º·ºº 0,00                                      | º·ºº 0,00                                      | 0,00                                           |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                          | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| Amortização de Empréstimos                                    | 0,00                                           |                                                | 0,00                                           |
| Outras Receitas de Capital                                    | 0,00                                           | º·ºº 0,00                                      | 0,00                                           |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV) = (1 + III - II) | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,00                                           |

]

0,00

000

0,00

l

rtes ara o RPPS

S RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

ERVA ORÇAMENTÁRIA

VALOR

º·ºº

0,00

000

000

º·ºº

0,00

000

0,00

| ~R.TESDER.BCURSOS PAR.A OFUNDOEMCAPITALIZAÇÃO DORPPS            | 2023   | 2022   | 2021   |
|-----------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros Aportes para o RPPS                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Recursos oara Cobertura de DéficitFinanceiro                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

DO RPPS

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EMCAPITALIZAÇÃO)   | 2023        | 2022      | 2021   |
|-----------------------------------------------------------|-------------|-----------|--------|
| Beneflcios - Civil                                        | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Aposentadorias                                            | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Pensões                                                   | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Outros Beneflcios Previdenciários                         | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Beneflcios - Militar                                      | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Reformas                                                  | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Pensões                                                   | 0,00        | 0,00      | 0,00   |
| Outros Benefíci os Previdenciário s                       | 0,00        |           | 0,00   |
| Outras Despesas Previdenciárias                           |             | º · ºº    | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS            | º·ºº        | º·ºº 0,00 | 0,00   |
| Demais Despesas Previdenciárias                           | º · ºº 0,00 | 0,00      | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)               |             |           | 0,00   |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRJO (VI) = (IV - V)                  | º · ºº      | º · ºº    | 0,00   |

2023

2023

2023

2022

2022

2022

2021

2021

2021

Outros A

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

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## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃ O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDtNCIA

## DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2025

Lei: 55, Data: 29/08/2024

1

1

| !BENS E DIREITOSDORPPS ( FUNDOEMCAPITALIZAÇÃO)   | 2023   | 2022     | 2021   |
|--------------------------------------------------|--------|----------|--------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa                    | 0,00   | 0,00     | 0,00   |
| Investimentos e Aplicações                       | 0,00   |          | 0,00   |
| Outro Bens e Direitos                            | 000    | º·ºº 000 | 000    |

## FUNDO EM REPARTIÇÃ O (PLANO FINANCEIRO)

| ~ASPREVIDENCIÁRIAS- RPPS                                    | 2023        | 2022        | 2021   |
|-------------------------------------------------------------|-------------|-------------|--------|
| RECEITAS CORRENTES(Vll)                                     | 0,00        | 0,00        | 0,00   |
| Receita de Contribuições dos Segurados                      |             | 0,00        | 0,00   |
| Civil                                                       | º·ºº 0,00   | 0,00        | 0,00   |
| Ativo                                                       | 0,00        | 0,00        | 0,00   |
| Inativo                                                     | 0,00        | 0,00        | 0,00   |
| Pensionista                                                 |             |             | 0,00   |
| Militar                                                     | º · ºº      | º · ºº      | 0,00   |
| Ativo                                                       | º·ºº        | º · ºº      | 0,00   |
| Inativo                                                     | º·ºº 0,00   | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Pensionista                                                 |             |             | 0,00   |
| Receita de Contribuições Patronais                          | º·ºº 0,00   | º·ºº 0,00   | 0,00   |
| Civil                                                       | 0,00        |             | 0,00   |
| Ativo                                                       |             | º · ºº      | 0,00   |
| Inativo                                                     | º·ºº        | º·ºº        | 0,00   |
| Pensionista                                                 | º · ºº      | º · ºº      | 0,00   |
| Militar                                                     | º·ºº        | º·ºº 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                       | º·ºº        |             | 0,00   |
| Inativo                                                     | º · ºº      | º·ºº        | 0,00   |
| Pensionista                                                 | º·ºº 0,00   | º·ºº 0,00   | 0,00   |
| Receita Patrimonial                                         |             | 0,00        | 0,00   |
| Receitas Imobiliárias                                       | º · ºº      |             | 0,00   |
| Receitas de Valores Mobiliários                             | º·ºº        | º·ºº        | 0,00   |
| Outras Receitas Patrimoniais                                | º · ºº      | º·ºº        | 0,00   |
| Receita de Serviços                                         | º·ºº 0,00   | º·ºº        | 0,00   |
| Outras Receitas Correntes                                   | 0,00        | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS              | 0,00        |             | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes                                   |             | º·ºº        | 0,00   |
| RECEITAS DECAPITAL(VIII)                                    | º·ºº 0,00   | º·ºº 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                        | 0,00        | 0,00        | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos                                  |             |             | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital                                  | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS /IX) = (VII + VIII) | 0,00        |             | 0,00   |

1

º · ºº

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)   | 2023        | 2022        | 2021   |
|---------------------------------------------------------|-------------|-------------|--------|
| Beneficios - Civil                                      |             | 0,00        | 0,00   |
| Aposentadorias                                          | º·ºº        |             | 0,00   |
| Pensões                                                 | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Outros Beneficios Previdenciários                       |             |             | 0,00   |
| Bcneficios - Militar                                    | º·ºº        | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Reformas                                                | º·ºº 0,00   |             | 0,00   |
| Pensões                                                 | 0,00        | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Outros BenefíciosPrevidenciários                        | 0,00        |             | 0,00   |
| Outras Despesas Previdenciárias                         | 0,00        | º·ºº 0,00   | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS          | 0,00        |             | 0,00   |
| Demais Despesas Previdenciárias                         | 0,00        | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)             |             | 0,00        | 0,00   |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRJO om = /IX - X)                  | º · ºº 0,00 | 0,00        | 0,00   |

| I\PORTESDERECURSOSPARAO FUNDOEMREPARTIÇÃO DORPPS      | 2023   | 2022        | 2021   |
|-------------------------------------------------------|--------|-------------|--------|
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras | 0,00   |             | 0,00   |
| Recursos ara Fonna -o de Reserva                      |        | º · ºº 0,00 | 0,00   |

1

º·ºº

| !BENS E DIREITOS DORPPS ( FUNDO EM REPARTIÇÃO)   | 2023        | 2022        | 2021   |
|--------------------------------------------------|-------------|-------------|--------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa                    |             |             | 0,00   |
| Investimentos e Aplicações                       | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 0,00   |
| Outro Bens e Direitos                            |             | 0,00        | 0,00   |

º·ºº

| AS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS       | 2023       | 2022     | 2021   |
|----------------------------------|------------|----------|--------|
| RECEITAS CORRENTES               |            |          | 0,00   |
| TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRA | º · ºº O00 | º·ºº 000 | 000    |

1

| [DESPESAS DAADMINISTRAÇÃO - RPPS                             | 2023      | 2022      | 2021   |
|--------------------------------------------------------------|-----------|-----------|--------|
| DESPESAS CORRENTES (XIII)                                    |           |           | 0,00   |
| DESPESAS DE CAPITAL (XIV)                                    | º·ºº 0,00 | º·ºº 0,00 | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = {XIlJ + XIV) |           |           | 0,00   |

º·ºº

º·ºº

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

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## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E  INATIVOS MILITARES

|                                                                     | 2025   | Lei: 55, Data: 29/08/2024   | Lei: 55, Data: 29/08/2024   |
|---------------------------------------------------------------------|--------|-----------------------------|-----------------------------|
| RESULTADODAADMINIS1RAÇÃORPPS(XVI) =(XII-XV)                         | 0,00   | 0,00 1                      | 0,00                        |
| r BENS EDIREITOS DO RPPS ( ADMINIS1RAÇÃO DO RPPS )                  | 2023   | 2022                        | 2021                        |
| Caixa eEquivalentes de Caixa                                        | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Investimentos eAplicações                                           | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Outro Bens eDireitos                                                | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| ~ENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                    | 2023   | 2022                        | 2021                        |
| Contribuições dos Servidores                                        | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Demais Receitas Previdenciá rias                                    | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)        | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Aposentadorias                                                      | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Pensões                                                             | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| Outras Despesas Previdenciárias                                     | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII)       | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |
| RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX)= (XVII- XVIII) | 0,00   | 0,00                        | 0,00                        |

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~ASILVA5b PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831.223-36

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMA TIVA E COMPENSAÇÃO

DA RENÚNCIA  DE RECEITA

2025

li:

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Lei:  55, Data:  29/08/2024

| AMF - Demonstrativo 7(LRF, art. 4°, §2°, inciso V)   |      |      |      |
|------------------------------------------------------|------|------|------|
|                                                      | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

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PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831.223-36

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ARF (LRF, art 4o, § 3°)

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

## LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

## DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2025

Lei:  55, Data: 29/08/2024

R$ l,00

| PASSIVOS CONTIGENTES                 | PASSIVOS CONTIGENTES   | PROVIDÊNCIAS               | PROVIDÊNCIAS   |
|--------------------------------------|------------------------|----------------------------|----------------|
| 1 Descrição                          | Valor                  | Descrição                  | Valor          |
| PASSIVOS CONTINGENTES                | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Demandas Judiciais                   | 300.000,00             | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 300.000,00     |
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 100.000,00             | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00     |
| Avais e Garantias Concedidas         | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Assunção de Passivos                 | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Assistênci as Diversas               | 100.000,00             | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00     |
| Outros Passivos Contingentes         | 200.000,00             | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 200.000,00     |
| tsUBTOTAL                            | 700.000,00             | SUBTOTAL                   | 700.000,00     |
| [DEMAIS RJSCOSFISCAIS PASSIVOS       | 100.000,00             | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 100.000,00     |
| Frustração de Arrecadação            | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Restituição de Tributos a Maior      | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Discrepância de Projeções :          | 0,00                   |                            | 0,00           |
| Outros Riscos Fiscais                | 50.000,00              | SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO | 50.000,00      |
| [SUBTOTAL                            | 50.000,00              | SUBTOTAL                   | 50.000,00      |
| ITOTAL                               | 750.000,00             | TOTAL                      | 750.000,00     |

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~DASILVA&gt; PREFEITO MUNICIPAL 823.877.963-49

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 014.831 .223-36

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