Decreto — Redencao Do Gurgueia (12/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVII

## ld:07384DB851CDF63F

ESTADO  DO PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ. ,

06. 554. 380/0001-92

Endere  o :

RUA  ALVARO  MENDES,

SN,

Bairro:

CENTRO

Pâgina: 1

DECRETO  Nº 000018  /2025

## ld:09FED8A90CE1F63D

ESTADO  00  PIAUl PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA CNPJ .  • 06. 554. 380/0001-92 Endere  o : RUA  ALVARO  MENDES, SN, Bairro: CENTRO

PAgina : 1

DECRETO  N · 000017 /20 25

ABRE CRÊDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DA  OUTRAS  PROVIDtNCIAS .

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  REOENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI FIGUEIREDO  BORGES , no  uso de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autori:z:açào  constante  na  PESSOAL .

## D E C R  E  TA:

Art. 1" -Fica  aberto  no corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementa r no Orçe1mento Gercil desta entidade, no vcilor  de  R$ 1 . 954 . 000 , 00 (Um Milh,!l,o  Novecentoa  e Cinquen ta  e Quatro  Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçlo por Anulaçlo de Dot açlo                                                                                                                                     | R$   | l . 954. 000 , 00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------------|
| 02 . 01 .00 - Secretaria MU .OE Administraçã o e Pla nejamento 04-122-0005 2 . 040 - Manutenção dos Serviços de Administração Gemi                                                  |      |                     |
| 3. 1. 90 .11 - Vencimentos e Vnntagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                        | R$   | 150,000, 00         |
| J . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                              | R$   | 70 . 000, 00        |
| 02 . 03 .02 - Remuneração do Magisté rio                                                                                                                                            |      |                     |
| 12-361-0030 2 . 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDEB                                                                                                        |      |                     |
| 3 . 1 . 90 . 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                                                                                                 | R$   | 100 . 000, 00       |
| 3 . l . 90 . ll - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                     | R$   | soo . 000, 00       |
| 12-365-0035 2 . 262 - REMUN.00 Magistério- Ensino Infantil - 70% FUNDES                                                                                                             |      |                     |
| 3 . l. 90 . 04 - Contmtnçlio por Tempo Determinado                                                                                                                                  | R$   | 200 . 000, 00       |
| 3. 1. 90. 04 - Con1ra1nçiio por Tempo Dctcnriinado                                                                                                                                  | R$   | 150. 000, 00        |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigaçõe s Patronais                                                                                                                                             | RS   | 100. 000, 00        |
| 3 . 1. 91.13 - Obrigaçõ es Patronais                                                                                                                                                | R$   | 200. 000, 00        |
| 02 . 04. 01 - Fundo Munkip11l de S11úde                                                                                                                                             |      |                     |
| 10-301-0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                                                                                    |      |                     |
| 3 . l . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                                                                     | R$   | 150 . 000, 00       |
| 3 .1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                 | R$   | 50 . ººº · 00       |
| 3. 1. 91.13 - Obrigaçõ es Patronais                                                                                                                                                 | R$   | 20. 000, 00         |
| 10-301-0025 2 .185 - Açõe s do PROGR.OE AG.COMUNITÁ RJOS de Saúde- Pacs 3 . 1. 90.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                | R$   | 150. 000, 00        |
| 10-301-0025 2 .188 - Ações do Programa de Incentivo à Saúde Bucal 3 . l . 91 . 13 - Obrigações Patronais 10-301-0025 2 .193 - Manutenção das Ações do Programa NASP - Xxxxxxxxxxxxx | R$   | 1 . 000, 00         |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                              | RS   | 5 . 000, 00         |
| 02 . 04 .03 - Unidade Mista d e SaUde                                                                                                                                               |      |                     |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                                                        | R$   | 70. 000, 00         |
| 02. 05. Ol - Fundo Municip11l de Assistê ncia Soci11I                                                                                                                               |      |                     |
| 3 . l . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                              | R$   | 5 . 000, 00         |
| 02 . 08 .00 - Secretar ia de Infra - Estrutura 15- 451-0040 2. 320 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbanismo                                                                  |      |                     |
| 3 . 1. 90 .11 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil                                                                                                                        | R$   | 30 . 000, 00        |
| 02 .11 .00 - Secretaria Municipal da Fazenda 04-122-0005 2. 048 - Encargos com Precatórios Judiciais                                                                                | R$   | 3 . 000,            |
| 3 . 1 . 90 . 91 - Sentenças Judiciais                                                                                                                                               |      | 00                  |

Art . 2"  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore(s)  deste  DECRETO servirá  corno recursos , os resultantes de anulaçao parcial ou total de  dotações orcament.trias  desta  entidade, conforme  discriminac!o  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III , da  Lei  Federal  n º 4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$ 1. 954 . 000 , 00 (Um Milhao  Novecentos e Cinquenta e Quatro  Mil Reais) .

## ont1nua . ..

|                                                                                                                             | . . .Continuando   |   . . .Continuando |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|
| ESTADO 00 PIAUÍ                                                                                                             | Página :           |                  2 |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ. , 06 . 554. 380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro : CENTRO |                    |                    |

| Valor da Anulação                                                                                                                     | R$   | 1 . 954 .000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 03. 02 - Remuneração do Magisté rio                                                                                                   |      |                   |
| 02. 12- 361- 0030 2. 201 - Remuneraçãodo MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES 3 .1. 90 .1 3 - Obrigações Patronais                 | R$   | 294 . 840 , 00    |
| 12- 366-0033 2. 257 - PROEJA-REM.DO Magistério- 70% FUNDES 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12-        | R$   | 7 . 815, 45       |
| 365- 0035 2 . 262 - REMUN.D0 Magistério-Ensino Infanti l - 70% FUNDEB 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | R$   | 756 . 604 , 80    |
| 3 . 1 . 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil                                                                       | R$   | 200 . 000 , 00    |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                | R$   | 194 . 400 , 00    |
| 02. 99. oo - Reserva de Contingencia                                                                                                  |      |                   |
| 99-999-0099 2 . 999 - Reserva de Contingênc ia 9. 9. 99. 99 - Reserva de Contingênc ia                                                | R$   | 500 . 339, 75     |

Art. 3º  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , r etroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 01  de  Setembro  de  2025

## ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA, a o primeiro  dia do  mês de setembro  do  ano  de  dois  mil  e vinte  e c inco (01/09/2025) , e publicado, por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

02 . 01 . 00

-

04-122-0005  2 . 040  -

3 .3.90.14  -

3. 3 . ,o.  3$

-

3 . 3 .

90. 39

3. 3. 90. 4 8

3. 3. 90. 91

4. 6. 90. 71

-

-

-

-

02 . 02 . 00

-

27-812-00"73  2 . 650  -

3. 3 . 90. 36  -

02 . 03 . 0 l.

-

12-361-0030  2. 202  -

3. 3. 90. 39  -

12-361-0032  2. 242  -

&lt;1  .  4. 90 . 52

-

12-361-0032  2 . 246  -

3.3.90.14  -

3 . 3. 90. 30  -

02 . 03 . 02

-

12-365-0035  2 . 262  -

3 . 3 . 90 . 4  8

-

02 . 03 . 03

-

12-361-0030  2 . 203  -

3.3 . 90.14

-

3 . 3 . 90. 30

-

3. 3. 90. 36  -

3. 3. 90. 39  -

12-36S-003S  2. 263  -

3. 3 . 90 . 30

-

3 . 3 . 90 . 30

-

3. 3. 90. 36  -

3 . 3 . 90. 36  -

3. 3 . 90. 36  -

3. 3. 90. 93  -

4. 4. 90. 51

-

02. 0 4 . 01

-

10-301-0020  2 . 160  -

3 .3.90.14  -

3, 3, 90. 30  -

3 . 3 . 90. 36

-

3. 3. 90. 39  -

10-301-0025  2. 184  -

57

ABRE CRÊDITO ADICIONAL  SUPLEMENTA.R  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNC IAS .

O PREFEITO  MUN:ICIPAL  d e REOENCAO  00  GURGUEIA, ARLEJ: FIGUEIREDO  BORGES , no Cle :sua:s  e.tribuicõe:s legai:,  e em  contormielade  com  a o.utorizacao  con:stonte  noel GERAL ,

## D E C R E T A :

Art. 1 " -Fica  aberto  no  corrente  Exerci.cio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Gera.l  desta  entidade, no  val.or  de  R$ 5.897 . 270, 00 (Cinco  Mil.hõ es  Oitocentos e Nove nta e Sete Mil e Du2entos e Setenta  Reais) , destina.do  a.o  reforço  da.s  seguintes Dotações .

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.5 . 997 .270 , 00

10. 000, 00

1$. 000 , 00

200 . 000 , 00

1 . 000,00

10 .

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50 .

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100 .

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5 . 000,00

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200. 000 , 00

1 . 000.00

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50 . 000, 00

10 .

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2.000, 00

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2 . 000 .

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00

200. 000 , 00

200 . 000 , 00

200 . 000, 00

on nua . . .

| ESTADO DO PIAUi. PREFEITURA MUNICIPAL DE REOENCAO DO GURGUEIA                                                                                                                                                                     | Pégina:   | Pégina:                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------------------|
| CNPJ. : 06 . 554 . 380/0001-92                                                                                                                                                                                                    |           |                             |
| 02. 04 . 01 - t'undo Municipal de Saúde 10-301-0025 2 . 186 - Ações do Prosrama de Saúde da Familia - PSF 3 . 3 . 90. 48 - Outros Auxilios Financeiros 11. Pcsso11.s Físicas                                                      | ..        | 1 . 000, 00                 |
| 02 . 04 . 03 - Unidade Mista de Saúde 10-302-002? 2 , 196 - Manutenção da.s ATIVI.D.AMBULAT0RIA 1$ e l-lospitalnres 3. 3. 90 . .30 - Material de Consumo                                                                          | ..        | 50. ººº· 00                 |
| 02. 05. 01 - f'undo J\-1unicip al d e Assistê ncia Social 08-244-0016 2 . 150 - Manutenção dos Serviços de Assistê ncia Social 3. 3. 90. 14 - Diári as - Civil 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pcssou Jurídica   | •• R$     | 10. 000, 00 $0 . 000, 00    |
| 02. o~. 03 - Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 08-243-0015 2 . 144 - Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar 3 . 3 . 90 . 14 - Diá rias - Civil                                                                   | R$        | 10 . ººº· 00                |
| 04-122-0005 2 . 041 - Manutenção do Gabinete do !~refeito 3.3.90,14 - Diár ias- Civil 3 . .3. 90 . .30 - Material de Consumo                                                                                                      | .. R$     | 20,000, 00 100. 000, 00     |
| 02. 07. oo - Seerclaria Municipal d e Desenvolvimento Rural 20-605-00SS 2 . SOO - Administração da Sccrc1aria de Agricultura 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                        | ..        | 2 . 000, 00                 |
| 02. 08, 00 - Secretaria de Infra - E!itrutura 15-451-0040 1 . 322 - Construç.i.1o e Recup<:rtu;;ão de Praçns e Jardins 4 . 4 . 90 . 51 - Obras e Instalações 15-451- 0040 2 . 320 - Manutenção da Secretaria de Obras e Urbànismo | R$        | 600 . ººº· 00               |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica 17- 512-00Sl 2. 451 - Manutenção dos Serviços de Limpcsa Pública 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                              | .. R$     | 70,00 100 . 000, 00         |
| 26-782-0070 1 . 613 - Construção de Estradas Vicinais 4 . 4 . 90 . Sl - Obras e Instalações 4. 6. 90 . 93 - Indenizações e Restituições                                                                                           | R$        | 500 . 000, 00               |
| 02 .11. 00 - Sec:relarla Munid pa.1da Fazenda                                                                                                                                                                                     | R$        | 200 . 000, 00               |
| 04-12.3-0009 2 . 081 - Manutenção das Alividndes da Gestão Financeira 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias - Civil                                                                                                                          | R$ R$ ••  |                             |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí s ica 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica                                                                                                 | ..        | 10 . ººº · 00 10 . 000, 00  |
| 2 . 670 - Encargo com Amorii:,.ações e Juros da Olvida ln1ema 3 . 2, 90 . 21 - Juros Sobre a Dívida por Conrrato                                                                                                                  | R$        | 20 . ººº· 00                |
| 28-8>113-0000 4 . 6 . 90 . 71 - Principal da Divida Contratual Resgatado                                                                                                                                                          | ..        | 300 . 000, 00 200 . 000, 00 |

Art. 2 ª -Para atender  o disposto  n o(s)  Artigo(s)  anteriore(s ) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou t.otal de  dot.açoes orçamen térias desta  entidade, conforme discriminação  abaixo, de  acordo  com  o Artigo  43, S  1°, Inciso  III,  da  Lei  E"ederal  n º 4.320/64 , no  valor  global  de  R$ 5 .8 97 . 270 , 00 (Cinco Milhões Oitocentos  e Noventa  e Sete  Mil e Duzen tos  e Setenta  Reais  e) .

| Valor da Anu laçào                                                                                                                                                 | R$   | 5. 997 .270 ,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------|
| 02. 03. 01 - Educaçilo - Outros Programas                                                                                                                          |      |                   |
| 12-361-0030 1 . 209 - Aquisição de Veiculo -1 . -1 . 90 . S2 - Equipamentos e Muteriul Pcrmunente                                                                  | ••   | -11 . 728, 7S     |
| 12-361-0030 2 . 202 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 3 . 3 . 90 . 40 - Servios de Tecnologia da Informaçiio e Comunicl'lçilo • Pessoa Jurídica | ..   | 113 . >11 00, 00  |
| 3 . .3 . 90 . 47 - Obrigações Tributária s e Contributivas 12- 361- 0032 2 . 241 - Ações do Prosrama Dinheiro Oir. na Escola - PODE                                | ..   | 56 . 700, 00      |

ont.1.nua ...

(Continua na próxima página)

Se&lt;:retarht  MUN.DE Admlnlstraçilo e Pla nejamento

Mru,utençll.o dos Serviços de Administrnçll.o Gemi

Diária s-

Civil

Serviços de Consultoria

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flsica.\l

Sen1cnças Judiciais

Principal da Divida Contmtual RC!lgatado

Sc&lt;:ret.a rla  Municipal de Esporte e  Lazer

Manutcnçll.o da Secretaria  Municipal de  Esporte e  Lazer

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea

Educaçã o - Out.ros Progra mas

Manutcnçilo e Ocsenvolvimen10 do  Ensino Fundnmcntal

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldiea

Outros Progmmas d11  Educoçiio

Equipamcn1os e Ma1crial Pcnnancn1c

Açõc s do ProgmmaSalá rioEducação-QSE

Diárias-

Civil

Material de Consumo

Remuneraçilo do M :aglst· érlo

REMUN.00 Magistér io - Ensino  Infantil - 70% FUNOEB

Outros Auxilios Financeiros a  Pessoas Fisicas

Educaçilio - Out.ros ProGra masdo FUN DEB

MANUT.E DESENV.00 Ensino Fundamental· 30% FUNDEB

Diária s-

Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica

MANUT.E DESENV.00 Ensino Infantil - 30%  FUNDEB

Mmcrial de Consumo

Mmerial de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea

Indenizações  e  Restituiçõe s

Obras e Instalações

Fundo Municipal de Saúde

Mwmtençll.o dos Serviços Municipais de Saúde

Diária s-

Civil

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa  Flsica

Ou1ros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica

Ações de Assitênc ia  Farmacê utica Bá sica