Ofício — Morro Cabeca No Tempo (24/12/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

a . .:..m.ama.,,

## Detalhamento:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

PREFEllURA MUNICIPAL SEMEC- Secretaria Municipal de Educação Praça Altamiro de Arêa  Leão  n·  12- centro- Miguel Leão-Pi E-mail: seducmiguelleao@gmaíl.com CNPJ: 35.on.931/0001-72

## 4. COMUNICAÇÕES OBRIGATÓRIAS  (ECA, ART. 13) ao Conselho Tutelar

## Data/Hora do envio: //  \_\_\_  às :

Nome do conselheiro que recebeu: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Foi entregue cópia deste formulário?  () Sim () Não

Meio utilizado: () Telefone () E-mail () Sistema () Presencial

## Secretaria Municipal de Educação  - SEMED

1. Data/Hora da comunicação : //  \_\_\_  às :
2. Responsável  pelo recebimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_
3. Meio utilizado: () Telefone () E -mail () Ofício  () Sistema
5. OUTROS ÓRGÃOS NOTIFICADOS {SE APLICÁVEL)

## 1. Polícia Civil/ Delegacia: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 2. Ministério  Público : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 3. Unidade de Saúde : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ 4. Assistência  Social/ CRAS / CREAS: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ s.  Data/Hora das comunicações : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

6. IDENTIFICAÇÃO DOS ENVOLVIDOS (SE NÃO  FOREM ALUNOS)
1.  Nome(s): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_
2. Vínculo  com a escola:
4. ( ) Servidor efetivo
5. ( ) Comissionado
6. ( ) Contratado
7. () Terceirizado

( ) Visitante

- ()Outros: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_
7. RESPONSÁVEIS  PELO REGISTRO
1. Nome do servidor que fez o atendimento: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

Cargo/Função : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. Nome do Diretor(a): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Assinatura:

<!-- image -->

PREFEllURA MUNICIPAL

SEMEC-Secretaria Municipal de Educação

Praça Altamiro de Arêa

Leão n2 12- centro -

Miguel Leão-Pi

E -mail: seducmiguelleao@gmail.com

<!-- image -->

'çlj\

CNPJ: 35.0n.931/0001-72

3. Assinatura do registrante:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 8. ANEXOS OBRIGATÓRIOS

## (  )  Fotos da situação  (quando permitido) (  )  Relato escrito complementar (  )  Termo de encaminhamento/ comunicação (  )  Laudo médico  (se houver) () Outros:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

<!-- image -->

## ld:01AB38EE7CD48A63

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594X&gt;001♦54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 38. DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adiâonal suplementar e da outras  providências

DECRETA: Artigo  lo,  Fica  abert o  no  orçamento  vigente, um  créd i to  adicional  na  importAnc ia  de R$4 63. 4 35 , 77  d is t ribu i.dos  a s seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 463.435,77

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

45 08.244.1045.2086.0000 ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 8.597,74 F.R.: 1 SOO 00

46 08.244,1045.2086,0000 ASSISTêNCIA  SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NQO 88 epllC8 2.800,00 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

176 17  .605.1000.1062.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOE S 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não 68 9pllca 70.006,81 F.R.: 1 500 00

121 15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÜBLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Re&lt;:Ursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não 88 aplico 51.449,78 F.R.: 1 500 00

65 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁRIA S - CIVIL Recursos nllo Vinculados de Impostos Nio se aplica 770,00 F.R.: 1 500 00

66 04.  122.1269.2009.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vincul1o1dos de Impostos Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZlOIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

211 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas rom MOE 68.919,58 F.R.: 1 500 00

213 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA 500 Recursos não  Vinrulados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 150.000,00 F.R.: 1 500 00

224 12.361.1161.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 2.392,06 F.R.: 1 552 00 552 999  000 Transferên cias de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAE) Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

367 10.301.1052.2031.0000 ATENÇÃO BÁS ICA 50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 600 999  000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manuten, Não  se aplica

379 10.301.1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA 5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manulen, 999 000 Não  se aplica

381 10.301.1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁS ICA 3.500,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSDET ERCEIROS-PESSOAJUR[OICA F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 463.435,77

183.624,13

218.919,58

2.392,06

Fontes de Recurso

500

00

500

552

600

00

00

00

58.500,00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->