Lei — Santa Filomena (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

PROJETO DE LEI Nº 10/2025

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Santa Filomena - PJ,  10 de Novembro de 2025.

Dispõe  sobre  a Criação  do  Plano Plurianual do Município de  Santa Filomena - PI, para o  Período 2026 a  2029 e  dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Filomena - PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art. 1  ° · Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art.  165, §  1  ºda Constituição Federal de  1988, estabelecendo para o perí odo, os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos I, 11, ill, IV e V.
- § 1  ° - O  disposto  nesta  Lei  compreende  todos  os  6rgãos  da Administração  Direta e indireta  dos Poderes Executivo e Legislativo.
- § 2 - Os Anexos que compõem o Plano Plurianual são estruturados em programas, objetivos, ações , produtos, unidades de medidas metas e valores.
- §3QPara fios desta Lei, considera-se:
- 1 -Programa, o  instrumento de organização  da ação  governamental visando a concretização  dos objetivos pretendidos;
- li -Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais;
- Ili Ações ,  conjunto  de  procedimentos  e  trabalhos  governamentais  com  vistas à execução  dos programas~
- IV  - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do Programa;
- V  Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
- Art. 2 - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pública  Municipal, ficam restritos  a aqueles integrantes do PPA - 2026 a 2029.
- Art. 3°·-A exclusão ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão de novos programas  serão  propostos  pelo  Poder  Executivo,  decorrem  dos  ajustes  necessários  em  face  de  novos cenários  e  a situações  não  previstas quando da elaboração  do PPA, através  de projeto de lei de revisão  do plano ou projeto de lei específi ca.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMEN TÁRIO -PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS  PROGRAMAS  GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| hmcmA            |                                                          |       |                     |                  |                  |                   |
|------------------|----------------------------------------------------------|-------|---------------------|------------------|------------------|-------------------|
| 1000.00.0.0.00   | RECEITAS C0ARENIES.                                      |       | 1111.147.1174,40    | 1111.1----.el    | 811.387.081,08   | tlll.1178J134,IIO |
| 1100.00.0.0.00   | aF08T08, TAXAS E CCJNmallQÕE8 DE IEUiORlA                |       | 1Cl.272.ZIO,14      | 10.122.188,113   | 10.21111.1111D,O | 10.1118.780.00    |
| 1110.00.0.0.00   | IIF08T08                                                 |       | 10.104.488,10       | IIJlll4.2110,113 | 10.1111.8110,00  | 10.447AII0.00     |
| 1112-00.0.0.00   | IIF08T08808REO PATRIMÕN10                                |       | 1.-.1118,31!        | 1.718."""-""     | 1.7IIO~OO        | 1.1111.18000      |
| 1112JIO.O.O.OO   | IMP08T0808REAPROPRIEDADEPREDIALETERRl10RIAI.IJRIINIA     |       | 317.813,711         | 320.81&,00       | 31111.120,00     | 410.000,00        |
| 1112.50.0.1.00   | IPTU - PRINCIPAL                                         | 1.5   | 317.813,76          | 320.815,00       | 350.120,00       | 410.000,00        |
| 1112..&1.0.0.00  | IMP08T0 808REAPROPRIEDADEDE IIEk:UL.oB AUT0MOT0RE8       |       | 1114.aO.QO          | 11111.130,00     | 11111.1-         | 1tlll.1II0.00     |
| 1112.51 .0.1.00  | IPVA - PRINCIPAL                                         | 1.5   | 154.880,00          | 155.130,00       | 155.140.00       | 155.150,00        |
| 1112-IIILO.O.OO  | 11111-"l'ITERllll/08"                                    |       | 1A12-II08,IO        | 1.248.0C14,13    | u49.-,oo         | 1.ll94.G40,00     |
| 1112.53.0.1.00   | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                             | 1.5   | 1.412.505,60        | 1.243.004,93     | 1.245.080.00     | 1.354.040,00      |
| 1113.00.0.0.00   | IIF08T08 808REARENDf< E PROIIENT08DEQU/11.QUER NATIJRE%A |       | 4.1711.100.11       | 4.180.100.00     | 4.2111.120,00    | 4.AOB.170,00      |
| 1113.03.0.0.00   | IMP08T0808REARENDf<-RETIDONAF0NTE                        |       | 4.1711.100.11       | 4.180.100.00     | 4.2111.120,00    | 4.AOB.170,00      |
| 1113.08.1.0.00   | IMP08T0 808REARENDf<-RETIDO NAF0NTE-TRA8ALHO             |       | 271.om.no           |                  | 2118.0IO,OO      | llll8.0IO,OO      |
| 1113.03.1 .1.00  | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                  | 1.5   | 271.040,00          | --- 280.040,00   | 285.060,00       | 288.090,00        |
| 1113.03.A.O.OO   | -. OUTROB RENDIMEHTOII                                   |       | 3,.1111&..nllll..11 | 3.110.0RD..DD    | 3.18Q.IRl.00     | 4.120.Gl0 00      |
| 1113.03.4.1.00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                       | 1.5   | 3.904.060,16        | 3.910.060,00     | 3.980.060.00     | 4.120.080,00      |
| 1114.00.0.0.00   | IMPOSTO PRODUÇÃO MERCAD0RIA8 8ERIIIÇ08                   |       | 4.044.1811,&8       | 4.048.llllO,IO   | 4.100.100.00     | 4.120.130,00      |
| 1114.111 .o.o.ao | IIF08T08 808RESERVIÇ08                                   |       | 4.044.1811,&8       | 4.04ll.200,IO    | 4.100.100.00     | 4.120.130,00      |
| 1114.111.1.0.00  | IMP08T0 808RE""'"""""'DEQUALQUERNAl\JAEZA- l88QN         |       | 4.044.1""""         | 4.048"""-'"'     | 4.100.11111.nn   | 4.120.130 00      |
| 1114.51 .1.1.00  | ISSQN - PRINCIPAL                                        | 1.5   | 4.044.195,58        | 4 .045.200,60    | 4.100.100,00     | 4.120.130,00      |
| 1120.00.0.0.00   | TAXAS                                                    |       | 117.~               | 117.111111,0Q    | 170.000.00       | 171.300,111!      |
| 1121.00.0.0.00   | TAXAS PELO ElCERCICIODOPODERDE POLICIA                   |       | 108.187,112         | 1111.111111,00   | 108.000,00       | 10ll.300,00       |
| 1121.01.0.0.00   | TAXAS DEI_,,.,,_ C0N1R0I.E I! F1                         |       | 108.187.112         | 1~-nn            | 108.000.00       | 10ll.300.00       |
| 1121.01.0.1.00   | TAXAS OE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL   | 1.753 | 105.937,92          | 105.938,00       | 108.000,00       | 109.300,00        |
| 1122.00.0.0.00   | TAXASPELAPRE8TAÇIIODE8EIMÇ0II                            |       | 11.197,12           | 12.000.00        | 12.000.00        | 12.000,00         |
| 1122.01.0.0.00   | TAXAS PELAPRE8T~DE8EIMÇOII EMGERAL                       |       | 11,19712            | 12.000.00        | 12.000.00        | 12.000,00         |
| 1122.01 .0.1.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL    | 1.753 | 61 .797,12          | 62.000,00        | 62.000,00        | 62.000,00         |
| 1200.00.0.0.00   | CXlNTRIIIUIQÕE8                                          |       | ---.. _             | 430.l00.00       | 410.000,00       | 4l0.300.00        |
| l 1lMO.OO.O,O.OO | ~ PARAOCUIITEO00~ DE~POIII.JcA                           |       | ...........         | ..,.,,..,...,.   | 410."""""        | ............      |
| 1241.00.0.0.00   | PARA O CUIITEO 00BERVKXJ DE• ,...-JCA·                   |       | ---..               | 430.-.00         | 410.000.00       | 4l0.300.00        |
| 1241.IIO.O.O.OO  | C0N1RIIIUIÇÃO PARA O CUIITEO 00SERVIÇO DE~P011LJcA       |       | 430.1548,31         | 430.-.00         | 410.000,00       | 4l0.300.00        |
| 1241.50.0.1.00   | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇ ÃO PÚBLICA -PRINCIPAL              | 1.751 | 430.549,36          | 430.600,00       | 460.000,00       | 460.300,00        |
| 1300.00.0.0.00   | RECEITAPA~                                               |       | 211..434,111        | 28.430,00        | 211.440,00       | 2ll.440,00        |
| 1310.00.0.0.00   | - - ·-•- DOPATRIMÕNO IMOIIILIÃRIO 00ESTADO               |       | 1ftlMAIH            | 10.IMll ffl      | 10.IMIIOO        | 10.84000          |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ - 06.554.240/0001-14

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Parágrafo  Único  Considera-se alteração  de  programa:  a  adequação  de  denominação  ou objetivo; a inclusã o ou exclusão  de ações.  produtos e metas; a alteração  do tínllo da ação.  do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas: e dos custos.

- Art. 4Q -A  inclusão , exclusão ou alteração de ações orçamentárias do Plano Plurianual poderá ocorrer por  intermédio da  Lei  Orçamentária  Anual  ou  de  seus  cré ditos  adicionais,  inserindo-se no  respectivo programa, as modificações  subsequentes, nos seguintes casos:
- 1  - desmembramento de uma ação  ou aglutinação  de  ações  com finalidades semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa;
- li - inclusão  de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercí cio  e  para  os  dois  subsequentes  tenham  sido  previamente  definidos  em  Leis  específic as,  em consonância com o disposto no art.  16, inciso I, da Lei Complementar Federal  n Q 101 , de 04  de maio de 2000.
- Pará grafo Único  - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica  o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações  orçamentárias para compatibilizá- las com as alterações  de valor ou com outras modificaçõe s efetivadas na Lei Orçamentária Anual.
- Art.  5°  O  Poder  Executivo  poderá  alterar  as  metas  fiscais  estabelecidas,  a  fim  de compatibilizar  a  despesa  orçada  com  a  receita  estimada  em  cada  exercício ,  de  fonna  a  assegurar  o permanente equilíbrio  das contas públ icas e conjuntura do momento.
- An. 6Q  Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políti cas pública s  de diferentes áreas.  art"icuJadas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 7° A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá  como foco a promoção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes, em  conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais nonnas aplicãveis;
- Art. 8° - O  município  terão  prazo de  120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta Lei, para elaborar e diwlgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta;
- A.n.  9° Esta  Lei  entrará  em  vigor  no  dia  primeiro  de  janeiro  de  2026,  revogadas as disposições  em contrário.

Santa Filomena - Pl, 1  O  de Novembro de 2025.

FERNANDO ANDRADE COELHO:042 110

FERNAND E COELHO Prefeito Municipal

PPA Ciclo: 2026 á 2 029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-1 4

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAME NTÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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|                  |                                                                   |   11111 |                  |                |                |                                |
|------------------|-------------------------------------------------------------------|---------|------------------|----------------|----------------|--------------------------------|
| 1111.00.0.0.00   | DOM DOESTADO                                                      |         | 1G.84Ut          | tG.940,00      | tG.940,00      | tG.940,00                      |
| 1111.111.0.0.00  | AI.Ulllâ8,ARRENWEN108, -~ T-DEOCUPAÇ                              |         | 3113,12          | 340,00         | 340,00 ,_      | l40,00                         |
| 1111.ot.t.0.00   | ALUGU88E-                                                         |         | t"'-•            | , ......       |                | , ......                       |
| 131 1.01.1. 1.00 | ALUGUÉ IS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                             |   1.5   | 88,28            | 90,00          | 90,00          | 90,00                          |
| 131 1.01.1.3.00  | ALUGUÉIS EARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA                            |   1.5   | 88,28            | 90,00          | 90,00          | 90,00                          |
| 1111.ot.2.0.00   | F0R08,LAlaMl08ETAAIFABDE~                                         |         | 179,111          | ,_             | ,_             | tm.oo                          |
| 131 1.01.2. 1.00 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO- PRINCIPAL                 |   1.5   | 176,56           | 160,00         | 160,00         | 160,00                         |
| 1111.18.0.0.00   | 0U1RA8RECBTAS~                                                    |         | 1U113,71         | to.eoo,oo      | to.eoo,oo      | to.eoo,oo                      |
| 131 1.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁR IAS - PRINCIPAL                         |   1.5   | 10.593,79        | 10.600,00      | 10.600,00      | 10.600,00                      |
| tUJ.00.Q.O.OO    | VALOREII.,._,,.,,.,,.                                             |         | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00                           |
| 1121.00.0.0.00   | JUR08 E 00ARE0ÕEII MOIETAAIAII                                    |         | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00                           |
| 1121.ot.O.O.OO   | ~ DE IIEPOaT08IWICARI08                                           |         | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00                           |
| 1121.ot.t.O.OO   | ~ DEIIEPOaT08IWICARI08-GEIW.                                      |         | n-               | n-             | nm             | n-                             |
| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁ RIOS - GERAL - PRINCIPAL         |   1.5   | 0,00             | 0,00           | 0,00           | o.ao                           |
| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS·GERAL· PRINCIPAL            |   1.54  | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00                           |
| 1321.01.1.1.00   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL          |   1.544 | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00                           |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL         |   1.6   | 0,00             | 0,00           | o.ao           | o.ao                           |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL          |   1.621 | º·ºº             | 0,00           | o.ao           | o.ao                           |
| 1321.01 .1.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS · GERAL· PRINCIPAL           |   1.66  | º·ºº             | 0,00           | 0,00           | o.ao                           |
| t-.0.0.00        | Nfi•~                                                             |         | 111.481,0Q       | tUIO,OO        | tUCIO,OQ       | tUOO,OO                        |
| 1844.00.G.O.OO   | E>CPl.0IIAÇA0 DE AECUa>8MINERAIS                                  |         | ••-m             | ••-m           | ••-m           | .JUOO.OO                       |
| 1144.111.0.0.00  | 0UTORGo\DIREIT08E>CPl.0IIAÇAOPEIIQUl8AIIW'IEIW.                   |         | 1•-m             | tlLIIIII.M     | , ..........   | , ..........                   |
| 1344.01 .0.1.00  | OUTORGA DIR.EXPL.PESQ.MINERAL-PRINCIPAL                           |   1.5   | 15.488,00        | 15.490,00      | 15.500,00      | 15.500,00                      |
| tlllO.IIO.G.0.00 | RECEITADE~                                                        |         | 8ll2Jl2          | 8111,00        | -.00           | -.oo                           |
| 1110.00.0.0.00   | 8EIMQ08ADIINSIRA1Ml8ECOIIERCWSGERAIS                              |         | 8ll2Jl2          | -.00           | -.00           | -.00                           |
| 1111.00.0.0.00   | 8EIMQ08ADIINSIRA1Ml8ECOIIERCWSGERAIS                              |         | 8ll2Jl2          | -.00           | -.00           | -.00                           |
| 1111.ot.O.O.OO   | SERV.-.CDM.GERAISPREIIT.EN!mDEOR&Aoa PCaJco8 GERAL                |         | 8ll2Jl2          | -.00           | -.00           | -.00                           |
| 161 1.01.0. 1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚ BL.-PRINCIPAL                 |   1.5   | 882.82           | 885,00         | 885,00         | 885,00                         |
| 1100.00.G.O.OO   | ~CORRENTES                                                        |         | 42.11118.1111,87 | 42.10U41,18    | 42.<182.718,0I | 43.2111.ltl,IO _,___,          |
| , .. _           |                                                                   |         | llll.BJl77.415   | 2U84.324,IO    | :IU87.421,01   |                                |
| 1711.00.0.0.00   | -~RECBTAUNIIIO                                                    |         | 17.221.823.17    | 17.31M00,40    | 11.-           | 17.8411.733,00                 |
| 1711.11.0.0.00   | 00rA-PARTEDOFINX>DEP~D08~-FPM                                     |         | 17.ttue&,N       | 17.2"10.400,40 | 17.4115.710,00 | 11.-                           |
| 1711.11.1.0.00   | 00rA-PARTE FPIMXJl"A-- COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL · PRINCIPAL |         | 1----.00         | 13.100.400,40  | 13.830.710,00  | 14.Zlll.llll,OII 14.238.870,00 |
| 1711.51 .1.1.00  |                                                                   |   1.5   | 13.609.348,38    | 13.700.400,40  | 13.830.780,00  |                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁ RIO -

PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1711.11.2.0.00   | CIJ1: A                                                  |       | 3.11119.2117.17   | 8J510nMM.        | 3.-nmm         | IIJlll7Mn00   |
|------------------|----------------------------------------------------------|-------|-------------------|------------------|----------------|---------------|
| 171 1.51.2.1.00  | COTA-PARTE DO FPM· COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL     | 1.5   | 3.506.237,57      | 3.510.000,00     | 3.585.000,00   | 3.597.580,00  |
| 1711.12.0.0.00   | 00rA-PARTE DO llol'08T08011AEAl'R0f'IEWlE1EIRTOAIALRURAL |       | 10Ul7J12          | tCll.000.00      | jllUllllJIII   | , ... ..,.,,. |
| 171 1.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL     | 1.5   | 105.937,92        | 106.000,00       | 108.300,00     | 109.283.00    |
| 1712.oo.G.O.OO   | TIWIIIF.IXllFENB.FIWICE>CPLRECUR11011NATIJWB             |       | 247.388,04        | :141.000,00      | :141.,mm       | 2ll2Jll!!IP!  |
| 171U!l,Q.!!.!lQ  | 00rA-PARTE ~ FIIWICEIRA ~ PEnlÕIEO                       |       | 247-.M            | ...--            | :141.!!!!IJ!Q  | ~             |
| 171:l.112.4.0.00 | 00rA-PARTE DOFINX> E8PECIAL DOPEnlÕIEO-FEP               |       | 247.,.,._.,.-     | :141.000.00"     | :141.lllOJIO   | --            |
| 1712.52.4.1.00   | COTA· PARTE FEP- PRINCIPAL                               | 1.5   | 0,00              | 0,00             | 0,00           | 0,00          |
| 1712.52.4.1.00   | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                              | 1.705 | 0,00              | 0,00             | o.ao           | o.ao          |
| 1712.52.4.1.00   | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                              | 1.72  | 247.365,04        | 248.000,00       | 248.700,00     | 252.000,00    |
| 1712.18.0.0.00   | OU1RASTIW111F.cm.~DEAECUa>8NATIJWB                       |       | 0,00              | 0,00             | 0,00           | 0,00          |
| 1712.99.0.1.00   | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL          | 1.5   | 0,00              | 0,00             | 0,00           | o.ao          |
| 1713.00.0.0.00   | --                                                       |       | 3.127M3,II        | 3.121.1114,&0    | 2.141.-11      | ~             |
| 1718.111.11.0.00 | TIWIIIF.8U8-flNIOAFINX>•BL0C0DE~                         |       | 3.127.44111,11!   | 3.121.11114,111! | 2.741.711.11   | ~             |
| 1713.111.1.O.CIO | ~-- TIWIIIF.8U8-flNIOAF1NX> • BL0C0DE                    |       | 2.7111.:1415.12   | 2.710.114.111    | 2.321.21111,11 | 2.111.711,41  |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL           | 1.6   | 1.720.608,38      | 1.720.064,50     | 1.332.439,13   | 1.172.546,43  |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL           | 1.602 | 919.01 1,46       | 920.000,00       | 925.000,00     | 938.300,00    |
| 1713.50.1.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL           | 1.605 | 70.625,28         | 70.700,00        | 70.850,00      | 70.930,00     |
| 1713.II0.2.0.00  | TIWIIIF.8UII-ILOC0~1.......,EIIPECIALl1ADII              |       | 0,00              | 0,00             | 0,00           | 0,00          |
| 171 3.50.2.1.00  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL              | 1.6   | 0,00              | 0,00             | 0,00           | o.ao          |
| 1713.I0.3.0.00   | TIWIIIF.8UII-ILOCO EM~                                   |       | 1111.G07.IM       | 311,01nm         | ....,.,m       | 1112.1--      |
| 1713.50.3.1.00   | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILANCIA SAÚ DE-PRINCIPAL        | 1.6   | 351.007,64        | 351.010,00       | 352.020,00     | 352.180,00    |
| 1718.I0.4.0.00   | TIWIIIF.8UII-ILOCO ~                                     |       | 115.211.211       | -M _,M           | M -M           | ---           |
| 1713.50.4.1.00   | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL         | 1.621 | 66.211,20         | 66.250,00        | 66.480,00      | 86.640,00     |
| 1718.IO.I.O.OO   | TIWIIIF.8UII-ILOCO ciern,oDO-                            |       | n-                | n-               | nm             | n-            |
| 1713.50.5. 1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL             | 1.6   | 0,00              | 0,00             | 0,00           | o.ao          |
| 1718.111.1.0.00  | TIWIIIF.8UII-ILOCO OU1ROII--                             |       | nm                | nm               | nm             | nm            |
| 1713.50.9.1 .00  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL           | 1.6   | 0,00              | 0,00             | 0,00           | o.ao          |
| 1714.GO.O.O.OO   |                                                          |       | ·---              | 2.348.too.oi!    | 2.384.3IIO,OQ  | 2.380.tllO,OO |
| 1714.IO.O.O.OO   | ~DOMIARIO-EIM~                                           |       | tZIJIIM,24        | 123.IOO,OO       | 1215.000.110   | 1211.100,00   |
| 1714.50.0.1.00   | TRANSF.SALÁ RIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                      | 1.55  | 123.594,24        | 123.600,00       | 125.000,00     | 125.100,00    |
| 1714.11.0.0.00   | ~ FNll&-PROCIR.DINII.DI NAESC0LA- PDDE                   |       | 37.Aat,40         | 37.800,00        | 37.800,00      | ae.om.oo      |
| 1714.51.0.1.00   | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL      | 1.551 | 37.431,40         | 37.500,00        | 37.800,00      | 38.050,00     |
| 1714.51.0.1.00   | TRANSF.FNDE-PROGR.OINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL      | 1.569 | 0,00              | 0,00             | 0,00           | o.ao          |

-

Pág ina 2 de 8

PPA Ciclo: 2026

á 2029

-

-

~

~

~

Pá gina  3 de 8

...

-

-

351

<!-- image -->

352

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁ RIO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

-

-

~

|                   |                                                        |   11111 |                |                            |                    |                 |
|-------------------|--------------------------------------------------------|---------|----------------|----------------------------|--------------------|-----------------|
| 1714JII.0.O.OO    | -.-.--NACIONA(~AÇÃOEIICCUo'-                           |         | -m             | 110-~                      | 911-mo_...         | e,2111111.m     |
| 1714.52.0.1.00    | TRANSF.PROGR.NAC. AllMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL         |   1.552 | 609.937,57     | 610.000,00                 | 611 .550,00        | 612.000,00 , __ |
| 1714.88.0.0.00    | DOEIECUIR-PNATE                                        |         | ,.1111 .... ,1 | 1•,~•-m•                   | ,-~                |                 |
| 1714.53.0.1.00    | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL         |   1.553 | 1.577.592,19   | 1.578.000,00               | 1.580.000,00       | 1.585.000,00    |
| 17111.1111.0.0.00 | ~ -AÇÃO~--                                             |         | 2.111.2111,11' | 2.131.300,IIC!             | 1.-1."!!ll,II! _,_ | 1 ~             |
| muo.o.o.oo        | ~-AÇÃO~-MT                                             |         | ~              | 11118.100,00               |                    | 4111.2111,00    |
| 1715.50.0.1.00    | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                |   1.541 | 0,00           | 0,00                       | 0,00               | 0,00            |
| 1715.50.0.1.00    | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL                 |   1.542 | 594.099,85     | 595.100,00                 | 495.150,00         | 495.250,00      |
| 1718.11.0.0.00    | 'iiWIIIFElâlclA-lll'AO ~ FINlEII-VMF                   |         | 1111.21•-      | 1117-nn                    | --nn               | ■oe.-M          |
| 1715.51.0.1.00    | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL               |   1.541 | 906.210,62     | 907.200,00                 | 908.000.00         | 908.700,00      |
| 1711.12.0.0.00    | lR,WJFBilHCWI-.MWICNA0RN>EB-VMR                        |         | 117.171.211    | 11•-nn                     | 4..--              | 421.1..m        |
| 1715.52.0.1.00    | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL               |   1.543 | 617.971,20     | 618.000,00                 | 478.556,90         | 421.1 30,07     |
| 17111.1111.0.0.00 | -.-.-FUNDONACIOIW.~80CIAWNAII                          |         | 712.IZl' ,11   | 712.400,00                 | 714.000,00         | 7111.1100,00    |
| 171UO.O.O.OO      | -.-.-FUNDONACIOIW.~80CIAWNAII                          |         | 712.IZl'11     | 712.400,00                 | 714.0IIO,CIO       | 7111.1100,00    |
| 1716.50.0.1.00    | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                           |   1.66  | 712.327,19     | 712.400,00                 | 714.000,00         | 71 5.000,00     |
| 171■.oo.o.o.oo    | RECt.R808lNM>1!DEIUASicn1-.-- ~-                       |         | 1.1CIIJII0,32  | 1.110.100,00               | 1.117.IIIO,OII     | 1.1ZI.OIIO,CIO  |
| 1711.111.0.0.00   | -.-.IIECIIWIJUDICW.(PRECA~                             |         | 7l4.834,40     | "ll5.0CIO,OO               | "ll5.0CIO,OO       | 801.000,00      |
| 1719.56.0.1.00    | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL     |   1.544 | 794.534,40     | 795.000,00                 | 798.000,00         | 801.000,00      |
| 1711.17.0.0.00    | ~ .......                                              |         | 0.00           | 0.00                       | 0.00               | 0.00            |
| 1719.57.0.1.00    | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- PRINCIPAL                    |   1.706 | º· ºº          | 0,00                       | 0,00               | o.oo            |
| 1711.111.0.0.00   | -.-.OIIAIGJ.S COM'I.EMENTARli'1111Z1211                |         | 0.00           | 0.00                       | 0.00               | 0.00            |
| 1719.58.0.1.00    | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL         |   1.5   | 0,00           | 0,00                       | 0,00               | o.oo            |
| 1711.111.0.0.00   | TIWiSFERâcWIALDIR Ili.ANC IS li'14.3111D2              |         | -              | 2111.100,00                | -                  | 210.000.00      |
| 1719.60.0.1.00    | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL        |   1.719 | 209.088,00     | 209.100,00                 | 209.800,00         | 210.000,00      |
| 1718.11.0.0.00    | NJX.FIIWIC.•ao=."I-/T.ICll8-EC li' 12IIIZIZI           |         | 10Ul7Jl2       | 108.000,00                 | 110.000.00         | 112.000,00      |
| 1719.61 .0.1.00   | AUX.FINAN-CRÊ D.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL      |   1.5   | 105.937,92     | 106.000,00                 | 110.000,00         | 11 2.000.00     |
| 1711.11.0.0.00    | OUTRA11-.-.REIUBl81NMJBfRWJEB                          |         | 0.00           | 0.00                       | 0.00               | 0.00            |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL             |   1.7   | º· ºº          | 0,00                       | 0,00               | 0.00            |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTID.-PRINCIPAL            |   1.749 | 0,00           | 0,00                       | 0.00               | 0.00            |
| 17:111.00.0.0.00  | TIWiSFERâcWI ESTADOS DISIIIIT0 FEDERAL E DESUABBfRWJEB |         | --......a      | U40.730,Cl0                | 8.l4l.3IIO,OO      | 8.84UIO,OO      |
| 1721.00.0.0.00    | NAra:EITADOBESTADOSEDISIIIIT0FEDERAL                   |         | 1.417.2114,211 |                            | .._                | 8.71U.7IO,CIO   |
| 1721.111.0.0.00   | 00rA-PARIE DOICll8                                     |         | Uli4.324,73    | 1.413.2110,00 8.300AOO,CIO | 8.400.3IIO,CIO     | a.eoo.aoo.oo    |
| 1721.50.0.1.00    | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                         |   1.5   | 8.254.324,73   | 8.300.400,00               | 8.400.300,00       | 8.600.800,00    |
| 1721.11.0.0.00    | 00rM'ARIEDOIPVA                                        |         | 28.0Q,(17      | 28.QmJII                   | 27.CIIO,OO         |                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-1 4

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENT Á RIO -

PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

|                 |                                                        |   11111 |                  |                |                |                  |
|-----------------|--------------------------------------------------------|---------|------------------|----------------|----------------|------------------|
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                         |   1.5   | 26.043,07        | 26.050,00      | 27.090,00      | 28.080,00        |
| 1721.12.0.0.00  | 00rM'ARIEDO FI-IIUIICIPIOB                             |         | 11.797,12        | 11.IIIO,OII    | l2.0CIO,OO     | euoo.oo          |
| 1721.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNIClPIOS - PRINCIPAL             |   1.5   | 61 .797,12       | 61 .800,00     | 62.000,00      | 62.800,00        |
| 1721.A.O.O.OO   | 00rM'ARIE ~ D0llfNloE00NOll00                          |         | 78.03l,3I        | 78.040,00      | 77.Qm.m,       | 1'.GIIO,CIO      |
| 1721.53.0.1.00  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                              |   1.75  | 75.039,36        | 75.040,00      | 77.060,00      | 79.080,00        |
| 1~0.00          | -.-.CONv&il08ESTADOSEDFBfRWJEB                         |         | """              | !I.O!!         | 0.00           | !I.O!!           |
| 1124.11.0.0.00  | ESTADOS-~                                              |         | R~               | R~             | l>ffl          | 0.00             |
| 1724.51.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL          |   1.569 | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00             |
| 11211.00.0.0.00 | -··- DOBESTADOSE"lll8TRITO-                            |         | 77.440,Cl0       | 77.440,Cl0     | 78.IIIO,OO     |                  |
| 1128.&1.0.0.00  | ~DEESTADOSDEIITIIWWIAA88181!Nc1A80CIAL                 |         | 77~              | 77..,,m        | ,....,m        | - .,....,m       |
| 1729.51.0.1.00  | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                 |   1.66  | 77.440,00        | 77.440,00      | 78.900,00      | 79.200,00        |
| 11IO.OO.G.O.OO  | TIWiSFERâcWI DE OUIRAII INSITIUIÇ0EB l'OIIUcA8         |         | 7.11'J.IIIO,M    | 7.180.110,211  | 7,2IIQ.OCIO,OO | 7.800.000,Cl0    |
| 17111.00.0.0.00 | -.-.-FUNDO IINIIITENÇM>DEIIENll0l.                     |         | 7.178.II0,24     | 7.180.II0,2II  | 7.2IIO.OOO,CIO | 7.800.000,Cl0    |
| 17111.80.G.O.OO | -.-.-FUNDO ---                                         |         | 7.171UKlftM      | 1.,eo-00       | 7---           | 1-111111m        |
| 1751.50.0.1.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                       |   1.54  | 0,00             | 0,00           | 0,00           | 0,00             |
| 1751.50.0.7.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDES-DIVIDA ATIVA MULTAS             |   1.54  | 7.175.590,24     | 7.180.590,25   | 7.250.000,00   | 7.600.000,00     |
| 1■oo.oo.0.O.OO  | OUIRAII ra:EITAIIC0RRENTE8                             |         | 1.11112.111111,2 | 1.8III.IMl,CIO | 2.0l1AOO,CIO   | 2.1eo.■oo,oo     |
| IIZI.GG.0.0.00  | NlEHlAÇÕE8.REllll1UIQÕE8EREIIIIARCIIIENT               |         | 1.1111.211,211   | 1.318.300,Cl0  | 1-■oo,oo       | 1.110.000.00     |
| 1121.00.0.0.00  | ~                                                      |         | 1.1111.211,211   | 1.318.300,Cl0  | 1-■oo,oo       | 1.110.000,00     |
| 1121.11.0.0.00  | OUIRAII INDENIZAQÕEII                                  |         | 1.1111.21"-•     | 1.318.300,Cl0  | 1-■oo.oo       | 1.110.000,00     |
| 1921.99.0. 1.00 | OUTRAS INDENIZAÇÕ ES - PRINCIPAL                       |   1.599 | 1.315.219,28     | 1.315.300,00   | 1.480.900.00   | 1.510.000,00     |
| 1122.00.0.0.00  | REllll1UIQÕE8                                          |         | 0.00             | 0.00           | 0.00           | 0.00             |
| 1122.12.0.0.00  | RE8IIT -                                               |         | nnn              | nnn            | nnn            | nnn              |
| 1922.12.0.1.00  | RESTIT.DEP.SETENÇAS JUD.NÃ O SACADOS-PRINCIPAL         |   1.5   |                  | 0,00           | 0,00           | o.oo             |
| ,~.o.ao         | DBMl8ra:EITAIICORRENTE8                                |         | º·ºº 1147.34SJl2 | 1148.341,QO    | eoo.eoo.oo     | 8l0.800,CIO      |
| 1---,.0.0.00    | OUIRAII ra:EITAIIC0RRENTE8                             |         | 1147.34SJl2      | 1148.341,QO    | eoo.eoo.oo     | 8l0.800,CIO      |
| 1--■1.0.0.00    | OUIRAII ra:EITAII                                      |         | 1147.34SJl2      | 1148.341,QO    | eoo.eoo.oo     | 8l0.800,CIO      |
| 1■-.11.2.0.00   | OUIRAII AEC.NM>ARAEC.tlÃO PAOJET- RFIM'AIMMIA8         |         | 1147.34SJl2      | 1148.341,QO    | eoo.eoo.oo     | 8l0.800,CIO      |
| 1999.99.2.1.00  | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁ RIAS-PRINCIPAL |   1.5   | 547.345,92       | 548.346,00     | 600.500,00     | 670.900,00 -- -- |
| ZIOO.QQ.0.0.00  | ra:EITAII DE CAPITAL                                   |         | 418.4453,21      | 418.800,Cl0    | 418.800,Cl0    |                  |
| 2400.00.0.0.00  | ~DECAPITAI.                                            |         | 418.4453,21      | 418.800,Cl0    | 418.800,Cl0    | --               |
| :1410.00.0.0.00 | ~~~EDESUABBfRWJEB                                      |         | 418.4453,21      | 41UOO,OO       | 418.800,Cl0    |                  |
| :1411.00.0.0.00 | ~DERECt.R808DOIIISIBIAONICODEMllDE--                   |         |                  | 79.IIIIO,OO    | eo.ooo.oo      |                  |
| :1411.80.G.O.OO | -.-.-AFIKIO-BLOCODE~                                   |         | ~                | 1!!J!!!!M!!!   | MIWlffl        | MIWlffl          |

-

Pág ina 4 de 8

PPA Ciclo: 2026

á 2029

-

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Pá gina 5 de 8

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-1 4

ANEXO 1  - PLANEJAMENT O  ORÇAME NTÁ RIO  - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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|                   |                                                         |   11111 |                    |               |                |               |
|-------------------|---------------------------------------------------------|---------|--------------------|---------------|----------------|---------------|
| 241UI0.1.0.00     | ·- PAIMAAIA                                             |         | ...-M              | - ... ..      | ..........     | --m           |
| 2411 .50.1 .1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL        |   1.601 | 79.894,85          | 79.900,00     | 80.000,00      | 85.000,00     |
| 2411.50.1. 1.00   | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PR INCIPAL        |   1.603 | º · ºº             | 0,00          | 0,00           | o.oo          |
| 2413.00.0.0.00    | -.AECUR808FUNDONACIOIW.~-                               |         | ft ...             | 0.00          | 11,111         | 11,111        |
| 2413.111.0.0.00   | -.AECUR808FUNDONACIOIW.~-                               |         | ·nm·               | um            | - .,,.         | um            |
| 2413.50.0.1.00    | TRANSF.RECUR.FUNDO NAC.ASSIST.SOCIAL-FNAS-PRINCIPAL     |   1.66  | 0,00               | 0,00          | 0,00           | o.oo          |
| 2414.0G.O.O.OO    | ~DECONVeNIOBW.lllliN>EDESIIMIENTIWlES                   |         | :ll3UA,3II         | aauoD,111!    | 33UOO.IIO      | 3111.000.00   |
| 241.un.o.o.oo     | - - PARAO-                                              |         | R-..               | 93.000.00     | 93.111111.1111 | IIIUIIIO,OO   |
| 2414.50.0.1.00    | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                 |   1.631 | 52.968,96          | 53.000,00     | 53.000,00      | 55.000,00     |
| 2414.82.0.0.00    | - .00NVeNl081NMJPROGRAIIAIIDEIWEAIEffl>-,o              |         | --...o             | -.00          | -.00           | aoo.ooo.oo    |
| 2414.52.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO- PRINCIPAL        |   1.7   | 282.589,40 _..,    | 282.600,00    | 282.600,00     | 300.000,00    |
| 1000.00.0.11,111  | RECBTABOOIIAENTEII.ONIRAI                               |         |                    | ll2.0llll,OO  | ll2.0llll,OO   | -..0.00       |
| 7100.00.0.0.00    | M'08T08, TAXASEcanRIBUIÇ0E8DEIIELHORIA1 n1""'           |         | !I.OI!             | !I.OI!        | !1.111!        | 0.00          |
| 7110.00.0.0.00    | IIIPOBT08 (NIRAI                                        |         | ·11.m·             | 0,00          | 11,111         | 11,111        |
| 711~              | IIIPOBT08-EPAOIIENT08DEQI.IM.QIJERNA'IIN2A-•-•          |         | 0.00               | 0.00          | 11,111         | 11,111        |
| 7113.111.0.0.00   | llFOS10SOBREA-•RETIIONAFONTE(NIRAI                      |         | 0,00               | .....         | 0,00           | 0,00          |
| 7113.111.1.0.00   | llFOS10SOBREA--RETIIONARlNTE • TRAIWJIO(NIRAI           |         | 0,00               | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 7113.03.1.1.00    | lRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                 |   1.5   | 0,00               | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 7118.0U.O.OO      | IRRF-OUTR08 RENIIIENT08-(lfTRAI                         |         | 0,00               | 0,00          | 11,111         | 0,00          |
| 7113.03.4. 1.00   | lRRF· OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                      |   1.5   | 0,00               | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| 1300.00.0.0.00    | RECBTAPA'IIUIIOIIW.(NIRAI                               |         | "''.ln.Ili ___ .., | .Jl18.0IO.OO  | A<AftMM        | 121.DIO,OO -  |
| 1'14G.OO.0.O.OO   | ElCPl.0MCA0 DE IBUalS NAlUWS(NIRAI                      |         | -                  | ll73.IIOO,OI! |                | '1l,IOO,IIO - |
| l1'M2JI0.0.11.m   | 1'1<11101E0°REGIEDE,:-,aER08AONIRAl                     |         | l573.830,40 ... .. | l573.II00.00  |                |               |
| '1342.112.11.0.00 | AOYM.11&81Õ11108PELAl'ROllUGIOODEPETRÔLEO-CEIISN>aER08A |         | - _,               | l573.IIOO,DQ  | - -            |               |
| 1141112.1.0.00    | AOYM.11&8 IÕI.PMm.PEIR.1ERRM&8.0NER08A                  |         | l573.830,40        |               |                |               |
| 7342.02.1.1.00    | ROYALTIES MlN.PROD.PETR.TERRA-CESS.ONEROSA-PRINCIPAL    |   1.721 | 573.830,40         | - 573.900,00  | - - 573.900,00 | - 576.900,00  |
| 7342.02.1 .1.00   | ROYALTIES MlN.PROO.PETR.TERRA-CESS.ONEROSA-PRINCIPAL    |   1.899 | 0,00               | 0,00          | 0,00           | 0,00          |
| nao.oo.o.o.oo     | DBWIIRECBTASPA'IMDIIAlll(NIRAI                          |         | 44.140,ID          | 44.190,00     | 44.190,00      | 44.190,00     |
| -.ao.o.o.ao       | 0UTRA8 RECBTABPATRNONIAl8 ONIRAI                        |         | 44.140,ID          | 44.190,00     | 44.190,00      | 44.190,00     |
| -...0,0.00        | 0UTRA8 RECEITASPATRNONIAl8 UN•-·                        |         | 44.1~              | 44.1MM        | 44.1MM         | 44.1-         |
| 7399.99.0.1.00    | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL                  |   1.5   | 44.140,80          | 44.150,00     | 44.150,00 -    | 44.150,00 -   |
| 7100.00.0.0.00    | ~CORRENTES-N111AOF88                                    |         | 38.720,00          | 44.000.00     |                |               |
| 7710.00.0.0.00    | ~W.INÃOEDESIIMIENTIWlES(NIRAI                           |         | 38.720,00          | 44.000.00     |                |               |
| 7711.00.0.0.00    | CIUTRAS~IBUalSINÃOENTIWlES(NIRAI                        |         | 38.720,00          |               |                |               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-1 4

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAM ENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

Pág ina 6 de 8

PPA Ciclo: 2026 á

2029

|                    |                                                                |   STN | 202e           | 2027          | 2028          | 2029          |
|--------------------|----------------------------------------------------------------|-------|----------------|---------------|---------------|---------------|
| TT19.60.0.0.00     | TRANSFE~NCIAS ALDIR BLANC LEI N" 14.399/2022 (INTRA)           |       | 38.720.00      | 44.000,00     | 44.000,00     | 44.000,00     |
| 7719.60.0.1.00     | TRANSF.ALDIR BLANC CULTURA LEl14.39912022-P RINCIPAL           | 1.716 | 38.720,00      | 44.000,00     | 44.000,00     | 44.000,00     |
| 8000.00.0.0.00     | RECEITAS DE CAPITAL                                            |       | 774.400.00     | 774.500,00    | 774.500,00    | 774.500,00    |
| 8100.00.0.0.00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                           |       | 774,400.00     | 774.500,00    | 774.500,00    | 774.500,00    |
| 8110.00,0,0,00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO -MERCADO INTERNO                          |       | 774,400,00     | 774,500,00    | 774,500,00    | 774,500,00    |
| 8112.00,0,0,00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS·MERCADO INTERNO               |       | 774,400,00     | 774,500,00    | 774,500,00    | 774,500,00    |
| 8112.54.0,0,00     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARAPROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO    |       | 774.400.00     | 774.500,00    | 774.500,00    | 774,500,00    |
| 8112.54.0.1.00     | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇ ÃO | 1.754 | 774.400,00     | 774.500,00    | 774.500,00    | 774.500,00    |
| 8400.00.0.0.00     | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                      |       | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8410.00.0.0.00     | TRANSFE~NCIAS DAUNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                       |       | o .oo          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8412.00,0.0.00     | TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIME    |       | o .oo          | 0,00          | o . oo        | 0,00          |
| 8412.50.0.0.00     | TRANSFE~NCIAS DE RECURSOS DESTINADOS APROGRAMAS DE EDUCAÇÃ     |       | o .oo          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8412.50.1.0,00     | TRANSFE~NCIAS PARAOPROGRAMADE APOIO AO TRANSPORTE ESCOi.A      |       | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8412.50.1.1.00     | TRANSFERÊNCIAS PARA OPROGRAMADE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLA     | 1.599 | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8419.00.0.0.00     | Ol/TRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DAUNIÃO EDE SUAS ENTIDAD    |       | o.oo           | 0,00          | o . oo        | 0,00          |
| 8419.99.0.0.00     | Ol/TRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDAD   |       | o .oo          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8419.99.0.1.00     | OUTRAS TRANSFERÊ NCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDAD   | 1.749 | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8420.00,0,0,00     | TRANSFE~NCIAS DOS ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUASE       |       | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8429.00,0.0,00     | Ol/TRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                 |       | o .oo          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8429.99.0.0.00     | Ol/TRAS TRANSFERENclAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                 |       | o .oo          | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 8429.99.0.1.00     | OUTRAS TRANSFERÊNC IASDE RECURSOS DOS ESTADOS· PRINCIPAL       | 1.621 | 0,00           | 0,00          | 0,00          | 0,00          |
| 9000.00,0.0.00     | (R) DEOUCOES DA RECEITA                                        |       | -4.553.475.67  | -4,007.058,59 | -4,007,058,59 | 4,007,058,59  |
| 1 = 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                         |       | -4.553.475.67  | -4.007.058,59 | -4.007.058,59 | 4.007.058,59  |
| 9510.00.0.0.00     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                         | 1.5   | -4.553.475,67  | -4.007.058,59 | -4.007.058,59 | 4.007.058,59  |
| TOTAL              |                                                                |       | 52.441 .043.14 | 52.994.386,09 | 53.182.152,44 | 62.465.443,09 |

Página  7 de 8

-

-

-

353

<!-- image -->

362

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

- PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Indicador:  A  DEFINIR

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

Indica

lndlce

Recente

Futuro

## Previsão  da Evolução  doa Indicadores por Exerclcio

Objetivo:

Reduzir  a morbirnortalidade  decorrente  das  doenças  e agravos  prevalentes, mediante  a intesificação  de  ações de caráter preventivo  e curativo, levando em conta  as diversidades  localis  e regionais, bem como os  grupos ou segmentos  populacionais.

Justificativa:

Reduzir  a morbimortalidade  decorrente  das  doenças  e agravos  prevalentes , mediante  a intesificação  de  ações de caráter preventivo  e curativo, levando  em conta  as diversidades  localis  e regionais , bem como os  grupos ou segmentos  populacionais .

Público  Alvo:  GLOBAL

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## Indicador:  A  DEFINIR

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

Indica

Recente

lndice

Futuro

2026

551 .664,75

2026

2027

628.897,81

2028 716.943,50

## visão  da Evolução  doa Indicadores por Exerci o

2027

2028

Objetivo:

Desenvolver  o  setor  esportivo  do  município,  ampliando  sua  capacidade  de  atendimento.

Justificativa:

Desenvolver  o  setor  esportivo  do  município, ampliando  sua  capacidade  de  atendimento .

Público  Alvo:

JOVENS  E  ALUNOS

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## Indicador:  A  DEFINIR

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

Indica

Recente

o

lndice

Futuro

14

2026

469.081 ,42

2027

534.752,82

2028 609.618,22

2029 817.315,59

2029

2029 694.964,78

TOTAL

2.714.821,65

TOTAL

2.308.417,24

Objetivo:

Defesa

dos

interesses

dos

idosos,

crianças

e

comunidades

com

um

todo,

auxiliando

os

mais

carentes

e

sem

famílias em  sua  sobrevivência .

Justificativa:

Defesa dos interesses dos idosos, crianças e comunidades com um todo, auxi liando os mais carentes e sem famílias em  sua  sobrevi vência.

Público  Alvo:

Global

Estratégia:

Restrição:

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 0,00

2027 0,00

2028 0,00

2029 0,00

TOTAL 0,00

PPA Ciclo:

<!-- image -->

2026 á  2029

366

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, na Legisla ção  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, na Legislaç ão  Municipais e no Regimento Interno.

Público  Alvo: Gestão

Sigla:

UN

Fonte da informação:

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

Indica

"-la

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Indica

Futuro

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

138218,1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

36282,26

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

17277,26

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

2027

1485844,58

## Pravlalo da Evoluçlo doa lndk:aclww por Eurclclo

2028

2027

2028

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## lllela Flslca R.iatlva a: •A DEFINIR• lllldlda em: "UN"

2028

2029

157568,63

179628,24

204776,2

Unld. Medida: UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## lllela Flslca R.iatlva a: •A DEFINIR• lllldlda em: "UN"

2028

2029

41361,77

47152,42

53753,76

Unid. Medida:

UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## lllela Ffalca R.iatlva a: •A DEFINIR• lllldlda em: "UN"

2028

2029

19696,08

22453,53

25597,02

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

031  Ação  Legislativa

## lllela Flalca R.iatlva a: •A DEFINIR• lllldlda em: "UN"

2028

2029

1693862,82

1931003,62

2201344,12

2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

1.485.844,58

I

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

1

1.693.862,82

1

## Custo Eatlmllclo para a~

2028

1

2029

1

1.931.003,62

I

2.201 .344,12

I

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## Meta Flalca Ralatlva a: ªA  DEFINIRª medida em: ■u~

2028

2027

2028

2028

17277,26

19696,08

22453,53

25597,02

Custo Eatlmllclo para a~

2028

2027

2028

2028

17.277,26

19.696,08

22.453,53

25.597,02

## PROGRAMA: 0002  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Tatal

7.312.055,14

Tatal

85.023,89

Objetivo: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica  para ampliar as condições de participação  da sociedade.

Justificativa: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégi ca para ampliar as condições d e participação  da sociedade.

## Público Alvo : Gestão

Sigla:

UN

Fonte da informação:

Descr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce

~

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

lncllce

Futuro

14

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2026

17277,26

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2026

2027

13821,81

2028

2027

13.821 ,81

## PROGRAMA: 0003 APOIO ADMINSITRATIVO

Prnlalo

da Evoluçlo doa lndlcadorN

por Eurclclo

2026

2027

2028

51198,99

58366,85

66538,21

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## Meta Flalca Ralatlva a: ªA  DEFINIRª medida em: ~

2028

2028

19696,08

22453,53

25597,02

Unid. Medida:

UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## Meta Flalca Ralatlva a: ªA  DEFINIRª medida em: ~

2028

2028

15756,87

17962,83

20477,62

2029

15.756,87

20.477,62

2029

75853,56

Tatal

68.019,13

Objetivo: Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e program as.

Justificativa: Atender as Secretarias e Departamentos na exercuçã o de suas atividades administrativas, necessá rias para dar suporte à implantaçã o dos projetos e programa s.

Público Alvo:

GESTÃO  GLOBAL

Fiorilli  se Lida - Software

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367

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

RELATÓRIOS  AUXILIARES- PPA

SiNTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

| FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER                                                                                        | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER               | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER               | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER               | FUNÇÃO 27 DESPORTO E LAZER               |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0                                                                               | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0      | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0      | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0      | SUBFUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÃRI0      |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 2026                                     |                                          |                                          |                                          |
| Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 | Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 | Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 | Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 | Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 | Entldado Programa Unld. Orçam. Açlo 2 0534 020400 1006 Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos 2026 3.455,45 |                                          |                                          |                                          |                                          |
| Entldado Programa Unld.                                                                                           | Açlo                                                                                                              | Orçam.                                                                                                            |                                                                                                                   | 2026                                                                                                              | 2027                                                                                                              | 2028                                     | 2029                                     | 2029                                     | 2029                                     |
| 2 0024 020400                                                                                                     |                                                                                                                   | 1034 Const. e/ou Restauração de Parq. Recreativos                                                                 |                                                                                                                   | 146.856,73                                                                                                        | 167.416,67                                                                                                        | 190.855,01                               | 217.574,71                               | 217.574,71                               | 217.574,71                               |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                                                                                 |                                                                                                                   | 167.416,67                                                                                                        | 190.855,01                               |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 146.858,73                                                                                                        |                                                                                                                   |                                          | 217.574,71                               | 217.574,71                               | 217.574,71                               |
| FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                      | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS             | FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS             |
| SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA                                                                          | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA | SUBFUNÇÃO : 843 SERVIÇO DADIYIDA INTERNA |
| Entldado Programa Unld. Orçam.                                                                                    | Açlo                                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   | 2026                                                                                                              | 2027                                                                                                              | 2028                                     | 2029                                     | 2029                                     | 2029                                     |
| 1 0004 010100 2 0004 020300                                                                                       | 0001 0001                                                                                                         | Encargos com o Parcelamento da Divida                                                                             |                                                                                                                   | 305.195,10 190.049,89                                                                                             | 347.922,42 216.656,87                                                                                             | 396.631 ,55 246.988.83                   | 452.159,97 281.567,27                    | 452.159,97 281.567,27                    | 452.159,97 281.567,27                    |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   | Encargos com o Parcelamento da Divida                                                                             |                                                                                                                   | 495.244,99                                                                                                        | 564.579,29                                                                                                        | 643.620,38                               | 733.727,24                               | 733.727,24                               | 733.727,24                               |
| Unld.                                                                                                             | Orçam, Açlo                                                                                                       |                                                                                                                   | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                                                                                 | 2026                                                                                                              | 2027                                                                                                              | 2028                                     |                                          |                                          |                                          |
| Entldado Programa                                                                                                 | 020300                                                                                                            | 0002 Coritrib. p/ Formação do Pat. do Serv. Publico-PASEP                                                         |                                                                                                                   | 259.158,94                                                                                                        | 295.441,19                                                                                                        | 336.802,95                               | 383.955,37                               | 383.955,37                               | 383.955,37                               |
| 2 0004                                                                                                            |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                          |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | SUBFUNÇÃO :                                                                                                       |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                          |                                          |                                          |                                          |
|                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   | TOTAL                                                                                                             |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                          |                                          |                                          |                                          |
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FiOfilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

PPA Ciclo: 2026 á 2029

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Unidades Executaras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                            |
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| T ipo 1                                                                                                                                                                                                            | Cód. 1                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                          | Descrição                                                                                                                                                                                                          | Descrição                                                                                                                                                                                                          | Descrição                                                                                                                                                                                                          | Descrição                                                                                                                                                                                                          | 1 Classlflcação :                                                                                                                                                                                                  | 1 Classlflcação :                                                                                                                                                                                                  | 1 Classlflcação :                                                                                                                                                                                                  |
| 1                                                                                                                                                                                                                  | 10001                                                                                                                                                                                                              | 1EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                      | 1EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                      | 1EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                      | 1EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                      | 1EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                                                                      | 1 IFinaHstico 1X 1Apolo Administrativo 1 1Operações Especiai1                                                                                                                                                      | 1 IFinaHstico 1X 1Apolo Administrativo 1 1Operações Especiai1                                                                                                                                                      | 1 IFinaHstico 1X 1Apolo Administrativo 1 1Operações Especiai1                                                                                                                                                      |
| PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                | PúblicoAlvo: Gestão                                                                                                                                                                                                |
| Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. | Objetivo: L e gis lar sobre assuntos municipais, fisca lizar os atos da administração municipal, visando atender exigências e exercer competênci as n a CE, LO M na Leaislacã o Municicais e no Recimento Interno. |
| Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     | Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração municipal. visando atender exigênciase exercer competênciasna CE LOM na Lenislar ~ o Municinais e no RAnimento Interno.     |
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| lndlcador(es) do(s)                                                                                                                                                                                                | Programa(s)                                                                                                                                                                                                        | Unidade de lndlcador(es)                                                                                                                                                                                           | Medida do(s)                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                    | lndlce Recente                                                                                                                                                                                                     | Futuro 2026                                                                                                                                                                                                        | 2027                                                                                                                                                                                                               | 2028                                                                                                                                                                                                               | 2029                                                                                                                                                                                                               |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                          | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                          | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                          | UN                                                                                                                                                                                                                 | 'UNIDADE                                                                                                                                                                                                           | o                                                                                                                                                                                                                  | 14 ~23882.,                                                                                                                                                                                                        | 19122 5 _;                                                                                                                                                                                                         | 09997.:                                                                                                                                                                                                            | 87397,                                                                                                                                                                                                             |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                  | 1.050.000,00                                                                                                                                                                                                       | 1.050.000,00                                                                                                                                                                                                       | 1.050.000,00                                                                                                                                                                                                       |
| ~                                                                                                                                                                                                                  | Tipo: O-Encargos                                                                                                                                                                                                   | 1-CaráterContinuado                                                                                                                                                                                                | (Plurianual) 2-Não Continuado                                                                                                                                                                                      | (Plurianual) 2-Não Continuado                                                                                                                                                                                      | (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                               | (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                               | (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                               | (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                               | (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                               |

| Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:                                      | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:       | Classificação Institucional:       |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| Entidade                                                          | Entidade                                                          | Entidade                                                          | 1                                                                 | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA |
| Poder                                                             | Poder                                                             | Poder                                                             | 01                                                                | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                     | PODER LEGISLATIV O                 | PODER LEGISLATIV O                 | PODER LEGISLATIV O                 | PODER LEGISLATIV O                 | PODER LEGISLATIV O                 |
| Órgão                                                             | Órgão                                                             | Órgão                                                             | 01 . 01                                                           | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                      | CÂ MARA MUNICIPAL                  | CÂ MARA MUNICIPAL                  | CÂ MARA MUNICIPAL                  | CÂ MARA MUNICIPAL                  | CÂ MARA MUNICIPAL                  |
| Unidade                                                           | Unidade                                                           | Unidade                                                           | 01 . 01 . 00                                                      | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                       | CÂMARA MUNICIPAL                   | CÂMARA MUNICIPAL                   | CÂMARA MUNICIPAL                   | CÂMARA MUNICIPAL                   | CÂMARA MUNICIPAL                   |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                             | Claaalflcação Funcional                | Claaalflcação Funcional                | Unidade                                | de Medida                              | METAS FISICAS por Exerclclo            | METAS FISICAS por Exerclclo            | METAS FISICAS por Exerclclo        | METAS FISICAS por Exerclclo        | METAS FISICAS por Exerclclo        |                                    |                                    |
| Tipo                                                              | Cód.                                                              | De•crlçã o                                                        | De•crlçã o                                                        | Funçã o                                | SubFunção                              |                                        | Produtos                               | 2026                                   | 2027                                   |                                    | 2028                               | 2029                               |                                    |                                    |
| 1                                                                 | 1001 l'-'onstruçao e Restauraçao do Prédio ~a Cêmara              | 1001 l'-'onstruçao e Restauraçao do Prédio ~a Cêmara              | 1001 l'-'onstruçao e Restauraçao do Prédio ~a Cêmara              | 01                                     | 031                                    | UN                                     | UNIDADE                                | 138218,1                               | 157568,63                              |                                    | 179628,24                          | 204776.2                           |                                    |                                    |
| 1                                                                 | 1002 ~qusição de Equipamento e Material !Permanente               | 1002 ~qusição de Equipamento e Material !Permanente               | 1002 ~qusição de Equipamento e Material !Permanente               | 01                                     | 03 1                                   | UN                                     | UNIDADE                                | 36282,26                               | 41 361,77                              |                                    | 47152,42                           | 53753,76                           |                                    |                                    |
| 1                                                                 | 1003 !Aquisição de Veículo s                                      | 1003 !Aquisição de Veículo s                                      | 1003 !Aquisição de Veículo s                                      | 01                                     | 031                                    | UN                                     | UNIDADE                                | 17277,26                               | 19696,08                               |                                    | 22453,53                           | 25597,02                           |                                    |                                    |
| 2                                                                 | 2001 !Manutenção Administrativa da Cãmara ~unlclpal               | 2001 !Manutenção Administrativa da Cãmara ~unlclpal               | 2001 !Manutenção Administrativa da Cãmara ~unlclpal               | 01                                     | 031                                    | UN                                     | UNIDADE                                | 1485844.58                             | 1693862,84                             |                                    | 1931003.62                         | 2201344,12                         |                                    |                                    |
| 2                                                                 | 2105 !Contribuições o Entidades                                   | 2105 !Contribuições o Entidades                                   | 2105 !Contribuições o Entidades                                   | 01                                     | 031                                    | UN                                     | UNIDADE                                | 17277,26                               | 19696.08                               |                                    | 22453.53                           | 25597.02                           |                                    |                                    |
| Código F .R.                                                      |                                                                   | Gru                                                               | Categoria                                                         | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para          | Custo Total Estimado para          | Custo Total Estimado para          |                                    |                                    |
| da(s) Ação(ões)                                                   | da(s) Ação(ões)                                                   |                                                                   | Econômica                                                         | 2026                                   | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   | 2029                                   | a(s) AÇÂO(ÕES)                     | a(s) AÇÂO(ÕES)                     | a(s) AÇÂO(ÕES)                     |                                    |                                    |
| 2105                                                              | 2105                                                              | 500                                                               | 3                                                                 | 17.277,26                              | 17.277,26                              | 19.696,08                              | 22.453,53                              | 22.453,53                              | 25.597,02                              |                                    |                                    | 8!5.023,89                         |                                    |                                    |
| Cu•to por IC-ll releio da(•) A Ao(õe • ) vlnculadala\ ao PROGRAMA | Cu•to por IC-ll releio da(•) A Ao(õe • ) vlnculadala\ ao PROGRAMA | Cu•to por IC-ll releio da(•) A Ao(õe • ) vlnculadala\ ao PROGRAMA | Cu•to por IC-ll releio da(•) A Ao(õe • ) vlnculadala\ ao PROGRAMA | 17.277,26                              | 17.277,26                              | 19.696,08                              | 22.453,53                              | 25.597,02                              | 25.597,02                              | R$ 85.023,89                       | R$ 85.023,89                       | R$ 85.023,89                       |                                    |                                    |

Legenda:

Tipo:

Fonte de Recurso:

Categoria Econ6mlca:

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Fiorilll se Ltda  - Software

373

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378

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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1

1

1

1

| 1 X ! INICIAL   |
|-----------------|
| 1 ! ALTERAÇÃO   |
| 1 ! INCLUSÃO    |
| 1 ! EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                                               |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------|-----------|----------------------------------------|-----------|---------|------------|---------------|------------|-----------------------------|------------|----------------------------------------------|-----------|
| Entidade                                                                                                   |                                         |           | 2         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| Poder                                                                                                      |                                         |           | 02        | PODER EXECUTIVO                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| Órgão                                                                                                      |                                         |           | 02.05     | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| Unidade                                                                                                    |                                         |           | 02.05 .00 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE  |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                      |                                         |           |           | Classificação Funcional                |           | Unidade |            | de Medida dos |            | METAS FISICAS por Exercício |            |                                              |           |
| Tipo                                                                                                       | Cód.                                    | Descrição |           | Função                                 | SubFunção |         |            | Produtos      |            | 2026                        | 2027       | 2028                                         | 2029      |
| 2                                                                                                          | 2026 Manut.Adm. da Sec.de Meio Ambiente |           |           | 18                                     | 541       | UN      |            | I UNIDADE     |            | 103663,53                   | 118176,42  | 134721,12                                    | 153582,08 |
| Código da(s) Ação(ões)                                                                                     | F.R.                                    |           | Categoria | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| Gru                                                                                                        |                                         |           | Econômica | 2026 2027                              |           |         |            |               | 2028       |                             | 2029       | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÕES)     |           |
| 2026                                                                                                       |                                         | 500       | 3         | 103.663,53                             |           |         | 118.176,42 |               | 134.721,12 |                             | 153.582,08 | 510.143,15                                   |           |
| Custo por El ercícioda(s) A ão(ões)                                                                        |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               | 134.721,12 |                             |            |                                              |           |
| vinculadalsl ao PROGRAMA Tipo:                                                                             |                                         |           |           | 103.663,53 118.176,42                  |           |         |            |               |            |                             | 153.582,08 | R$ 510.143,15 Econômica : Correntes(custeio) |           |
| 1-Projeto Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) Categoria 3-Despesas                             |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| L!9.enda: 2-Atividade 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| 3-0peração Especial OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência             |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                                                                 |                                         |           |           |                                        |           |         |            |               |            |                             |            |                                              |           |

| Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                                          | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|
| Entidade                                                              | Entidade                                                              | Entidade                                                              | 2                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA |
| Poder                                                                 | Poder                                                                 | Poder                                                                 | 02                                                                    | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        |
| órgão                                                                 | órgão                                                                 | órgão                                                                 | 02.06                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA           | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    |
| Unidade                                                               | Unidade                                                               | Unidade                                                               | 02.06 .00                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA           | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA    |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | Classificação Unidade Funcional        | Classificação Unidade Funcional        | Classificação Unidade Funcional        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        |
| Tipo                                                                  | Cód.                                                                  | Descrição Função                                                      | Descrição Função                                                      | Descrição Função                              |                                        | SubFunção                              |                                        |                                        | 2026                                   | 2026                                   | 2027                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   |                                        |
| 2                                                                     | 2027 Manut. Adm.da Secretaria de f\gricultura                         | 2027 Manut. Adm.da Secretaria de f\gricultura                         | 2027 Manut. Adm.da Secretaria de f\gricultura                         | 2027 Manut. Adm.da Secretaria de f\gricultura | 20                                     | 122                                    | I UNIDADE                              | I UNIDADE                              | 22460,4                                | 22460,4                                | 25604,86                               | 25604,86                               | 29189,54                               | 33276,07                               |                                        |
| Código da(s)                                                          | F.R.                                                                  |                                                                       | Categoria                                                             | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)        | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) | Custo Total Estimado para              | Custo Total Estimado para              | Custo Total Estimado para              |                                        |
| Ação(ões)                                                             | Gru                                                                   |                                                                       | Econômica                                                             | 2026 2027                                     | 2026 2027                              | 2026 2027                              |                                        | 2028                                   | 2028                                   | 2029 a(s)                              | 2029 a(s)                              |                                        | AÇÃO(ÕES)                              |                                        |                                        |
| 2027                                                                  |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                               | 22.460,40                              |                                        |                                        |                                        |                                        |                                        | 33.276,07                              |                                        |                                        | 110.530,87                             |                                        |
| 500 Custo por l:.l ercicio da(s) A vinculadalsl ao PROGRAMA 3 ão(ões) | 500 Custo por l:.l ercicio da(s) A vinculadalsl ao PROGRAMA 3 ão(ões) | 500 Custo por l:.l ercicio da(s) A vinculadalsl ao PROGRAMA 3 ão(ões) | 500 Custo por l:.l ercicio da(s) A vinculadalsl ao PROGRAMA 3 ão(ões) | 22.460,40 25.604,86                           | 22.460,40 25.604,86                    | 22.460,40 25.604,86                    |                                        |                                        |                                        | 33.276,07                              | 33.276,07                              | R$110.530,87                           | R$110.530,87                           | R$110.530,87                           |                                        |

L!9.enda:

Tipo:

1-Projeto

Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(  custeio)

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392

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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Página  21  de 63

I

x  ! INICIAL

!

!  ALTERAÇÃO

- [ ] ! ! INCLUSÃO

- [ ] ! !EXCLUSÃO

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1

!

1

1

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

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Fiortlli se Ltda - Software

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1  X

!

INICIAL

- [ ] 1  ALTERAÇÃO

- [ ] ! ! INCLUSÃO

- [ ] ! !EXCLUSÃO

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Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                           | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                              | Cód.                                                                                                              | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                                                                         | Descrição                                                          | Classificação :                                                    | Classificação :                                                    | Classificação :                                                    |                                                                    |
| 1                                                                                                                 | 0011                                                                                                              | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR                                                                           | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR                                                                           | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR                                                                           | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR                            | (Finallstico x !Apoio Administrativo                               | (Finallstico x !Apoio Administrativo                               | (Finallstico x !Apoio Administrativo                               |                                                                    |
| 1                                                                                                                 | 0011                                                                                                              |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                                                                   |                                                                    | 1 Ooeracões Esoeclal!                                              | 1 Ooeracões Esoeclal!                                              | 1 Ooeracões Esoeclal!                                              |                                                                    |
| PúblicoAlvo: Global                                                                                               | PúblicoAlvo: Global                                                                                               | PúblicoAlvo: Global                                                                                               | PúblicoAlvo: Global                                                                                               | PúblicoAlvo: Global                                                                                               | PúblicoAlvo: Global                                                | PúblicoAlvo: Global                                                | PúblicoAlvo: Global                                                | PúblicoAlvo: Global                                                | PúblicoAlvo: Global                                                |
| Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                     | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                     | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                     | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                     | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                     | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.      | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.      | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.      | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.      | Obletlvo: Prooorcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.      |
| Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino.                                                | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino. | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino. | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino. | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino. | Justificativa: Proporcionar às criancas acesso intearal ao Ensino. |
| META(S) de Resultado(s)                                                                                           | META(S) de Resultado(s)                                                                                           | META(S) de Resultado(s)                                                                                           | META(S) de Resultado(s)                                                                                           | META(S) de Resultado(s)                                                                                           | Previsã o da Evolução do(s) por Exercício                          | Previsã o da Evolução do(s) por Exercício                          | Previsã o da Evolução do(s) por Exercício                          | Previsã o da Evolução do(s) por Exercício                          |                                                                    |
| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                   |                                                                                                                   | Unidade de Medida do(s) lndlcador(es)                                                                             |                                                                                                                   | Índice lndicador(es) Futuro                                                                                       | 2026                                                               | 2027                                                               | 2028                                                               | 2029                                                               |                                                                    |
| A DEFINIR                                                                                                         | A DEFINIR                                                                                                         | UN                                                                                                                | 'UNIDADE                                                                                                          | 14                                                                                                                | 747520,                                                            | 251217:563877.                                                     |                                                                    | '56820                                                             |                                                                    |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA............................................................................. | 165.796,54                                                         | 165.796,54                                                         | 165.796,54                                                         | 165.796,54                                                         |                                                                    |
| /dJW1!IE.                                                                                                         | Tipo: O-Encargos Especiais                                                                                        | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                              | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                              | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                              | 2-Não Continuado (Anual/ Temporá rio)                              |                                                                    |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:                              | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               | Classificação Institucional:               |
|--------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                  | Entidade                                                  | 3                                                         | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |
| Poder                          | Poder                                                     | Poder                                                     | 02                                                        | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            | PODER EXECUTIVO                            |
| Órgão                          | Órgão                                                     | Órgão                                                     | 02.08                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| Unidade                        | Unidade                                                   | Unidade                                                   | 02.08.00                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                     | Classificação Funcional                    | Classificação Funcional                    | Unidade de Medida dos Produtos             |                                            | METAS FISICAS                              | por Exercício                              |                                            |
| Tipo                           | Cód.                                                      | Descriçã o                                                | Descriçã o                                                | Funçã o                                    | SubFunção                                  |                                            | 2026                                       | 2027                                       | 2028                                       | 2029                                       |
| 1                              | 1002 l",qusição da Equipamento e Material 1>ermanente     | 1002 l",qusição da Equipamento e Material 1>ermanente     | 1002 l",qusição da Equipamento e Material 1>ermanente     | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 29630,88                                   | 33779,2                                    | 38508,29                                   | 43899,45                                   |
| 1                              | 1003 16,quisição de Velculos                              | 1003 16,quisição de Velculos                              | 1003 16,quisição de Velculos                              | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 129960                                     | 145154,4                                   | 168896,02                                  | 192541,46                                  |
| 1                              | 1040 ~nst., Ampl.e/ou Rest.de Unidades ~scolares          | 1040 ~nst., Ampl.e/ou Rest.de Unidades ~scolares          | 1040 ~nst., Ampl.e/ou Rest.de Unidades ~scolares          | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 69109,05                                   | 78784,32                                   | 89814,12                                   | 102388,1                                   |
| 1                              | 1040 Const., Ampl.e/ou Rest.de Unidades Escolares         | 1040 Const., Ampl.e/ou Rest.de Unidades Escolares         | 1040 Const., Ampl.e/ou Rest.de Unidades Escolares         | 12                                         | 365                                        | UN UNIDADE                                 | 194940                                     | 222231,6                                   | 253344,02                                  | 288812.19                                  |
| 1                              | 1043 Construção , Reforma e Ampliação de µnidades Escolar | 1043 Construção , Reforma e Ampliação de µnidades Escolar | 1043 Construção , Reforma e Ampliação de µnidades Escolar | 12                                         | 361                                        | UN                                         | UNIDADE 129960                             | 145154,4                                   | 168896,02                                  | 192541,46                                  |
| 2                              | 2006 Encargos com a Assessoria Jurídica                   | 2006 Encargos com a Assessoria Jurídica                   | 2006 Encargos com a Assessoria Jurídica                   | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 25992                                      | 29630,88                                   | 33779,2                                    | 38508,29                                   |
| 2                              | 2051 Manutenção e Conservação de Unidades Escolares       | 2051 Manutenção e Conservação de Unidades Escolares       | 2051 Manutenção e Conservação de Unidades Escolares       | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 46848,62                                   | 53179,43                                   | 60624,55                                   | 69111,98                                   |
| 2                              | 2055 Manut.e Conservação de Poços das Escolas Municipais  | 2055 Manut.e Conservação de Poços das Escolas Municipais  | 2055 Manut.e Conservação de Poços das Escolas Municipais  | 12                                         | 361                                        | UN UNIDADE                                 | 8638,63                                    | 9848,04                                    | 11226,77                                   | 12798,51                                   |
| 2                              | 2056 Manutenção das Atividades do Ensino nfantil          | 2056 Manutenção das Atividades do Ensino nfantil          | 2056 Manutenção das Atividades do Ensino nfantil          | 12                                         | 365                                        | UN UNIDADE                                 | 25052,03                                   | 28559,32                                   | 32557,62                                   | 37115,69                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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| !X!INICIAL   |
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| ! !ALTERAÇÃO |
| ! ! INCLUSÃO |
| ! !EXCLUSÃO  |

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Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Cód.                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     | Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Gover no do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alun os.     |
| Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. | Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino. condições para locomoção atéa escola; Envidar ações junto ao Go vemo do Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida d os alunos. |
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| lndlcador(es) do(s) Programa(s)                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Unidade de lndlcador(es)                                                                                                                                                                                                                                                                              | Medida do(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Índice Recente                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Indica Futuro                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2027                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2028                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2029                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                                                                             | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UN                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | !UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                              | o                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 14                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 99692,2                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 55649,1                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 19440,C                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 12161,f                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                                                                     | 29.758,21                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 29.758,21                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 29.758,21                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 29.758,21                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ~                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Tipo: O-Encargos Especiais                                                                                                                                                                                                                                                                            | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                                                                     | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                                                                     | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2-Nllo Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                                                                 |

| Classificação Institucional:   |                                                            |            |                                        |                                            |           |           |               |           |                             |                           |            |           |
|--------------------------------|------------------------------------------------------------|------------|----------------------------------------|--------------------------------------------|-----------|-----------|---------------|-----------|-----------------------------|---------------------------|------------|-----------|
| Entidade                       |                                                            |            | 3                                      | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |           |           |               |           |                             |                           |            |           |
| Poder                          |                                                            |            | 02                                     | PODER EXECUTIVO                            |           |           |               |           |                             |                           |            |           |
| Órgão                          |                                                            |            | 02.08                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |           |           |               |           |                             |                           |            |           |
| Unidade                        |                                                            |            | 02.08 .00                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |           |           |               |           |                             |                           |            |           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          |                                                            |            |                                        | Classificação Funcional                    |           | Unidade   | de Medida dos |           | METAS FISICAS por Exercício |                           |            |           |
| Tipo                           | Cód.                                                       | Descriçã o |                                        | Função                                     | SubFunção |           | Produtos      | 2026      | 2027                        |                           | 2028       | 2029      |
| 2                              | 2043 Programa de Transporte Escolar - Ens.Jovens e Adultos |            |                                        | 12                                         | 361       | UN        | UNIDADE       | 8638,63   | 9848,04                     |                           | 11226,77   | 12798,51  |
| 2                              | 2045 Programa de Transporte Escolar - Ensino Médio         |            |                                        | 12                                         | 362       | UN        | UNIDADE       | 3455,45   | 3939,21                     |                           | 4490.7     | 5119,4    |
| 2                              | 2047 Programa de Transporte Escolar - Ensino Infantil      |            |                                        | 12                                         | 365       | UN        | UNIDADE       | 8638,63   | 9848,04                     |                           | 11226,77   | 12798,51  |
| 2                              | 2053 Manutenção de Veiculas do Setor Educacional           |            |                                        | 12                                         | 361       | UN        | UNIDADE       | 288655.62 | 329067,4                    |                           | 375136,84  | 427656    |
| 2                              | 2054 Programa de Transporte Escolar - Ens.Fundamental      |            |                                        | 12                                         | 361       | UN        | UNIDADE       | 82542,68  | 94098,66                    |                           | 107272,47  | 122290,62 |
| Código da(s)                   | F.R.                                                       | Categoria  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |                                            |           |           |               |           |                             | Custo Total Estimado para |            |           |
| Gru Ação(ões)                  |                                                            | Econômica  |                                        | 2026                                       |           | 2027      |               |           | 2029                        | 2028 a(s) AÇÃO(ÕES)       |            |           |
| 2054                           |                                                            | 550        | 3                                      |                                            |           | 94.098,66 | 107.272,47    |           | 122.290.62                  |                           | 406.204,43 |           |
|                                |                                                            |            |                                        |                                            |           |           |               |           |                             |                           | R$ 406.204 |           |
|                                |                                                            |            |                                        |                                            |           |           |               |           |                             |                           |            | 43        |
|                                |                                                            |            |                                        | 82.542.68                                  |           |           |               |           |                             |                           |            |           |

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Unidades Executoras e Ações voltadas  ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) PROGRAMA   | Custo por Exerclclo da(s) Ação(ões) PROGRAMA   | 82.542,681                                       | 94.098,661                                       | 107.272,471                                      | 122.290,621                         | vlnculadalsl ao                     |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| Legenda:                                       | Tipo:                                          | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Fonte de Recurso:                                | Categoria Econômica:                | Categoria Econômica:                |
|                                                | 1-Projeto                                      | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 01-Tesouro(Receitas Próprias)                    | 3-Despesas Correntes(custeio)       | 3-Despesas Correntes(custeio)       |
|                                                | 2-Atividade                                    | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados | 4-Despesas de Capital(investimento) | 4-Despesas de Capital(investimento) |
|                                                | 3-0peração Especial                            | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | OS-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados | 9-Reserva de Contingência           | 9-Reserva de Contingência           |
|                                                | 4-Reserva de Contingência                      |                                                  |                                                  |                                                  |                                     |                                     |

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Fiorilli SC Ltda · Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

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Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                              |
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| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                 | Cód.                                                                                                                                                                                                                                                 | Descrição                                                                                                                                                                                                                                            | Descrição                                                                                                                                                                                                                                            | Descrição                                                                                                                                                                                                                                            | Descrição                                                                                                                                                                                                                                            | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                      | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                      | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da r eaião na alimentacão escolar Prooorcionar melhores condicões de aorendizado aos alunos.      |
| Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da realão na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condlcões de aorendizado aos alunos. |
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| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                      | Unidade de Medida lndicador(es)                                                                                                                                                                                                                      | fndice lndice Recente Futuro                                                                                                                                                                                                                         | 2026 2027                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                      | 2028                                                                                                                                                                                                                                                 | 2029                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                      |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                            | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                            | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                            | 'UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                             | o                                                                                                                                                                                                                                                    | 14                                                                                                                                                                                                                                                   | 80807,2·62120,3                                                                                                                                                                                                                                      | 54817,1                                                                                                                                                                                                                                              | i0491,!                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | Custo Total Estimado para o PROGRAMA.............................................................................                                                                                                                                    | 680.191,17                                                                                                                                                                                                                                           | 680.191,17                                                                                                                                                                                                                                           | 680.191,17                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                      |

| Classificação Institucional:                                   |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|------------|------------|------------------------------|----------|----------------------|---------------------------|----------------|---------------------|----------|
| Entidade                                                       |                                                           |            | 3                                                                                                              | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| Poder                                                          |                                                           |            | 02                                                                                                             | PODER EXECUTIVO                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| Órgão                                                          |                                                           |            | 02.08                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| Unidade                                                        |                                                           |            | 02.08 .00                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                          |                                                           |            |                                                                                                                | Classificação Funcional                    |            | Unidade de | Medida dos METAS FISICAS por |          |                      |                           | Exercíc io     |                     |          |
| Tipo                                                           | Cód.                                                      | Descriçã o |                                                                                                                | Funçã o                                    | SubFunção  | Produtos   |                              | 2026     | 2027                 |                           | 2028           |                     | 2029     |
| 2                                                              | 2017 Manutenção do PNAE - Infantil (Creche " Pré-Escolar) |            |                                                                                                                | 12 UNIDADE                                 | 365        | UN         |                              | 43193,16 | 49240,2              |                           | 56133.83       |                     | 62992,56 |
| 2                                                              | 2019 Manutenção do PNAE - EJA                             |            |                                                                                                                | 12                                         | 361        | UN         | UNIDADE                      | 23497,08 | 26786,67             |                           | 30536,81       |                     | 34811.96 |
| 2                                                              | 2049 Manutenção do PNAE - Fundamental                     |            |                                                                                                                | 12                                         | 361        | UN         | UNIDADE                      | 138218,1 | 157568,63            |                           |                | 179628,24           | 204776,2 |
| Código F.R. da(s)                                              |                                                           |            | Categoria lca                                                                                                  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)     |            |            |                              |          |                      | Custo                     |                | Total Estimado para |          |
| Gru Ação(ões)                                                  |                                                           | Econõm     |                                                                                                                | 2026                                       |            | 2027       | 2028                         |          | 2029                 |                           | a(s) AÇÃO(ÕES) |                     |          |
| 2049 552                                                       |                                                           |            | 3                                                                                                              |                                            | 138.218,10 | 157.568,63 | 179.628,24                   |          | 204.776,20           |                           | 680.191,17     |                     |          |
| Custo por E, ercfclo da(s) A lo(ões ) vlnculadafsl ao PROGRAMA |                                                           |            |                                                                                                                | 138.218,10                                 |            | 157.568,63 |                              |          | 204.776,20           |                           | R$680.191,17   |                     |          |
| Lmenda:                                                        |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            | 179.628,24                   |          |                      |                           |                |                     |          |
|                                                                | 1-Projeto                                                 |            |                                                                                                                | Fonte de Recurso:                          |            |            |                              |          | Categoria Econõmlca: |                           |                |                     |          |
| 2-Atividade 3-0peraçã o Especial                               |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| 4-Reserva de Contingência                                      |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
|                                                                |                                                           |            |                                                                                                                | OS-Transferênciase                         |            |            |                              |          |                      | 9-Reserva de Contingência |                |                     |          |
|                                                                |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      | Capital(investimento)     |                |                     |          |
|                                                                |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      | 4-Despesas de             |                |                     |          |
|                                                                |                                                           |            |                                                                                                                | 02-Transferênciase Convê nios              |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
|                                                                |                                                           |            | 01-Tesouro(Receltas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) Estatuais-Vinculados ConvêniosFedereais-Vinculados |                                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |
| Tipo:                                                          |                                                           |            |                                                                                                                |                                            |            |            |                              |          |                      |                           |                |                     |          |

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| ! !ALTERAÇÃO    |
| ! !INCLUSÃO     |
| ! !EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Fiorilli se  Ltda - Software

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Tipo

Cód.

1

0015

Público  Alvo:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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| ! X!          |
|---------------|
| ! ! ALTERAÇÃO |
| ! ! INCLUSÃO  |
| ! !EXCLUSÃO   |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

DE SERVIDORES

Servidores Públicos

Obietivo:

Prooorcionar à oooulacão  melhor aualidade dos servicos oúblicos .

Justificativa:

Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos .

META(S) de Resultado(s)

lndicador(es) do(s) Programa(s)

A DEFINIR

Unidade de Medida do(s)

lndicador(es)

UN

UNIDADE

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

Legenda:

Tipo:

O-Encargos Especiais

1-Caráter  Continuado (Plurianual)

2-Não  Continuado {Anual/ Temporário)

| Classificação Institucional:                                                                       |      |                                           |                     |                                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------|-------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------|---------------------------------|----------|---------------|-----------------------------|---------|---------------------------|----------|-----------|
| Entidade                                                                                           |      |                                           | 3                   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| Poder                                                                                              |      |                                           | 02                  | PODER EXECUTIVO                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| Órgão                                                                                              |      |                                           | 02.08               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| Unidade                                                                                            |      |                                           | 02.08.00            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                              |      |                                           |                     |                                            | Classificação Unidade Funcional |          | de Medida dos | METAS FISICAS por Exercício |         |                           |          |           |
| Tipo                                                                                               | Cód. | Descrição                                 |                     |                                            | Função SubFunção                | Produtos |               | 2026                        | 2027    |                           | 2028     | 2029      |
| 2                                                                                                  | 2068 | Treinamento e Qualificação de Professores |                     |                                            | 12 361                          | UN       | I UNIDADE     | 8638,65                     | 9848,06 |                           | 11226,78 | 12798,53  |
| Código F.R. da(s) Gru Ação(ões)                                                                    |      | 2026                                      | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)     |                                 |          |               |                             |         | Custo Total Estimado para |          |           |
|                                                                                                    |      |                                           |                     | 2027                                       |                                 |          | 2028          | 2029                        |         | a(s) AÇÃO(ÕES)            |          |           |
|                                                                                                    | 2068 |                                           |                     | 8.638,65                                   |                                 |          | 11.226,78     | 12.798,53                   |         |                           |          | 42.512,02 |
| 500 3 Custo por El iercíclo da{s) A ão(ões) vinculada/si ao PROGRAMA                               |      |                                           |                     |                                            |                                 | 9.848,06 | 11.226,78     |                             |         | 12.798,53 RS 42.512,02    |          |           |
| Lf!Il.enda: Tipo:                                                                                  |      |                                           |                     | 8.638,65 9.848,06                          |                                 |          |               |                             |         | Categoria Econômica:      |          |           |
| 1-Projeto                                                                                          |      |                                           |                     | Fonte de Recurso:                          |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| 2-Atividade 02-Transferênciase Convên ios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |      |                                           |                     |                                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| 4-Reserva de Contingência                                                                          |      |                                           |                     |                                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingênc ia    |      |                                           |                     |                                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |
| 01-Tesouro{Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)                                        |      |                                           |                     |                                            |                                 |          |               |                             |         |                           |          |           |

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Fiorilli se Ltda - Software lndice

lndice

Recente  Futuro

o

14

X

Classificação :

Finalistico

I

!Apoio Administrativo

Operações  Especiai!

1

Previsão  da Evolução  do(s)

lndicador(es) por Exercício

2026

2027

2028

2029

4660,0E 1 6712,4!  9052,2,  1719,5

42.512,02

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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Página  32 de 63

1

1

1

1

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| I x                     |
|-------------------------|
| ! INICIAL ! ! ALTERAÇÃO |
| ! ! INCLUSÃO            |
| ! !EXCLUSÃO             |

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental · (PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                                                                                                      |                   |                                          |          |                                            |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------------------------------------|----------|--------------------------------------------|-------------------------|-----------|-----------------------|-----------|----------|-----------------------------|--------|-----------------------------------------------------------------|---------------------|---------|---------|
| Entidade                                                                                                                                                          |                   |                                          | 6        | FUNDEB                                     |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| Poder                                                                                                                                                             |                   |                                          | 02       | PODER EXECUTIVO                            |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| Órgão                                                                                                                                                             |                   |                                          | 02.08    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA  |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| Unidade                                                                                                                                                           |                   |                                          | 02.08.01 | FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA -FUNDEB |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                             |                   |                                          |          |                                            | Classificação Funcional |           | Unidade de Medida dos |           |          | METAS FISICAS por Exercício |        |                                                                 |                     |         |         |
| Tipo                                                                                                                                                              | Cód.              | Descrição                                |          |                                            | Função                  | SubFunção | Produtos              |           |          | 2026                        | 2027   |                                                                 | 2028                |         | 2029    |
| 2                                                                                                                                                                 | 2068              | Treinamento eQualificação de Professores |          |                                            | 12                      | 361       | UN                    | I UNIDADE |          | 2591,58                     | 2954,4 |                                                                 |                     | 3368,01 | 3839,53 |
| Código da(s) Ação(ões)                                                                                                                                            | F.R.              | Categoria Econômica                      |          | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)     |                         |           |                       |           |          | Custo                       |        |                                                                 | Total Estimado para |         |         |
|                                                                                                                                                                   | Gru               |                                          |          | 2026 2027                                  |                         |           |                       |           | 2028     | a(s)                        | 2029   |                                                                 | AÇÃO(ÕES)           |         |         |
| 2068                                                                                                                                                              | 540               | 3                                        |          | 2.591,58                                   |                         | 2.954,40  |                       | 3.368,01  |          |                             |        | 3.839,53                                                        |                     |         |         |
| Custo por E> ercicio da(s)A ão(ões)                                                                                                                               |                   |                                          |          |                                            |                         |           |                       |           | 3.368,01 |                             |        | 3.839,53                                                        | 12.753,52           |         |         |
| vlnculada(sl ao                                                                                                                                                   | PROGRAMA Legenda: |                                          |          | 2.591,58 2.954,40                          |                         |           |                       |           |          |                             |        | RS 12.753,52 Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) |                     |         |         |
| Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 2-Atividade 02-TransferênciaseConvên ios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |                   |                                          |          |                                            |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| 3-Operação Especial 05-TransferênciaseConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência                                                                     |                   |                                          |          |                                            |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |
| 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                         |                   |                                          |          |                                            |                         |           |                       |           |          |                             |        |                                                                 |                     |         |         |

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