Decreto — Parnagua (25/07/2025)

248

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 25 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIX

## ld:OE28AA3FE51C571B

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV.  BARJ.0 OE PARAIM

06.554.265/0001-18

berdcio:

2025

DECRETO N· 31, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

Fi ca  aberto  no  orçamen t o

DECRETA:

Artigo  lo . - um  cré dito  adicional  na

R$1. 542 . 000 , 00  distribui do s v igen te,

as  seguintes  dotaçõ es:

## Suplementaçã o (

## + )

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0003.2001.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

MilnutençJodos Enu,rgos com a CJm11r;i

MATERIAL DE CONSUMO

Re.:urs~ não  Vlnc:ulados de rmponos

Não  se aplica

01.031.0003.2001.0000 3.3.90.35.00 soo ...  000 Manuten(::lio dos Encargos com a C.Smara SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recvrsos n,o Vlncvlfldos de Impos1os N:loseapllca 15.000,00 F.R.: l 50000 401 10.301.0001.20Sl.OOOO 3.3.90.30.00 500 300 000 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL OE CONSUMO Recursos o:lo Vinculados de Impostos Saúde·  Despesas com ASPS 30.000,00 F.R.; 1 SOO 00

01.031.0003.2001.0000

3.3.90.39.00

soo

Milnutenç;io dOJ Enu,rgos com il CJmilril

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

...  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

04.122,0()()1.2012.0000

Manu1en(lio de» Enc.rgos dil Se&lt;ret11ria

3.3.90.93.00

soo

...  000

28.846.0002.0002.0000

3.3.90.47.00

soo

INOENl2AÇÕES

E R ESTITUIÇÕES

Ret:ur~ n:io Vinculados de Impostos

Nioseapllu

Contrib. p/ fO(maç:io do Pat. do serv. Público· PASEP

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

Recw:ws nlo Vinculados de Impostos

...  000

N:lose.ipllu

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2025.0000

Manuten(::liO do Sistema Municipal de Ensino

3.3.90.14.00

SOO

200

DIÁ RIAS . CIVIL

Recursos nlllo Vinculados de Impostos

Educ.çlo · Oes~s.as com MOE

02

02

02

00

08

543

09

00

SSZ

SS5

11

00

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.541.0033.2053.0000

Manut dos Enc da Sec de M. Ambiente e Turismo

3.1.90.11.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n:lo Vinculados de Impostos

999

000

Nilo se aplica

SECRETARIAMUNICIPALOEAÇÃOSOCIAL

08.244.0001.2056.0000

Manutenção do Fundo de Assistência  social

3.3.90.36.00

SOO

999

000

OS.244.0011.2055.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

UNIDADE MISTA OE SAÚDE

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. 8ARÃO  OE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exerciclo:

2025

AV. BARÃO  DE PAAAIM

06.SS4.26S/0001·  18

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02

68

04

00

m

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## 02 04 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO 02 11 00 UNIDADE MISTA DE SAÚDE

## 1S9 12.361.0036.2025.0000 Manutenç5o do Sistema Municipal de Ensino 70.000,00 671 10.302.0001.lOS2.0000 ManutençJo da Unidade Mist.i de S.it.ide 70.000,00

3.3.90.36.00

soo

200

000

12.361.0036.2103.0000

3.3.90.30.00

SSO

999

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos n3o Vlnculir,dos de Impostos

Educação  · ~spesas com

MOE

Manut. Atividades do S3I~rio Educaç:io

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Sal~rio-Edue.1ção

Nlo $e aplica

00 MAGISTERIO · FUNDEB

177

04

01

237 12.361.0036.2030.0000 Manutenção e Encargos com os Profissionais da Educaçã o - 7 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL S41 Transferi!nclas do FUNOEB - complementaç.llo da Unlllo - VAAF 230 000 FUNOEB · Profissionais da Educação  Báslc 260.000,00 F.R.: 1 541 02 Ar t igo 2o .O  crédito ctberto  nct formct do  c1rtigo ct.nteri or  ser á cob e r to  com  r ecu rsos proveni ent:e s de : Anulação:

01

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

Ol.031.0003.2001.0000

3.J.90.11.00

soo

000

ATUAÇÃO

LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur:ws nã o Vinculados de lmp0$l05

N:lo,eaplica

...

Manutenç:lio do Ensino Fundament.il - 3()'J(,

MATERIAL OE CONSUMO

Tr.1nsfer6ncias do FUNOEB - lmpo$10$ e Tr,1nder6nci.1s de lmf)O$t0$

Nloscaplic;a

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.30.00

'40

999

000

2SO 12.361.0036.2031.0000 3.3.90.30.00 S43 999 000 Manutenção do Ensino Fundamental 30"­ MATERIAL OE CONSUMO Trfnsrerêncif S  do FUNOEB · ComplementfçlO d3 Uniio · VAAR Não  se aplica 100.000,00 F.R.: l '43 02 21 Ol.131.0009.2002.0000 DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS PÚBLICOS ·1.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 150000 soo Recursos n:io Vinculados de Impostos ... 000 Nloseapllca

254

m

]2.361.0036.2031.0000

3.3.90.36.00

S43

, ..  000

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.39.00

S40

999

02

02

03

97

04

00

00

SEC. MUN. AGRICULTURA AaASTEC. E PESCA

18.S4  l.0033.2015.0000

ATENÇÃO

PRIMÁRIA  AM BIENTAL

3.1.90.13.00

soo

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

...

Não , eapllca

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

Manutenç3o do Ensino Fundamemal · 3()'J(,

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNOEB · Complementaç:io da Uni3o · VAAR

N:lioseaplica

Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Transferl!ncias do FUNDES - Impostos e Transfe,ências  de Impostos

Não  se aplica

000

"' 12,361.0036.2031,0000 3.3.90.39.00 S43 999 000 Manu1enção do E  M ino Fundamen1al · 30% OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Transferências  do FUNOEB · C0mplementaç.:lo da Unl:lo · VAAR Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 1 '43 02 1S6 12.361.0036.202S.OOOO ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL ·20.000,00 3,3,90,30,00 MATERIAL DE CONSUMO F,R, Grupo: 156902 S69 Outr,1s Transferênclu  de Recursos do FNDE ... 000 Não  se aplica

167

12.361.0036.2072.0000

3.3.90.30.00

soo

200

000

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o VJnculado, de Imposto,

Edue.1~0 · Oci;pesas com MOE

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-10.000,00

F.R.Grupo:

l  50000

## (Continua na próxima página)

40.000,00

F.R.:

'43

1

280.000,00

F.R.:

l

S40

3.3.90.39.00

621

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Trôlnsferênc las Fundo

F.R.:

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estôldual

,11

...  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

27.812.0008.2036.0000

Manutenção do Desporto Amador

3.3.90.30.00

SOO

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

RecurS05 não  Vinculados de Impostos

N::lio se .1plic;a

1

621

F.R.:

SOO

l

20.000,00

F.R. :

1

SSO

00

02

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Manut. dos Recursos da Sec. de Ação  Social

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nio Vinculados de lmpos1os

Não  se aplica

S0.000,00

F.R.:

50000

1

20.000,00

F.R.:

1

50000

20.000,00

F.R. :

S0000

l

20.000,00

F.R.:

1

S0000

i mpo r tâ n cia  de

## 1.542.000,00

20.000,00

F,R.:

1

50000

<!-- image -->

02

05

00

m

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PAAAIM

06.554.265/0001-18

E11:erclclo:

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚB LICOS

15.452.0001.2037.0000

Manut. dos Enc. da Scc. de Obras

3.1.90.11.00

SOO

e

Scrv. Urb,mos

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos n5o Vinculados de Impostos

999

000

Não  1e aplica

## 02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

Manutcnç:lo do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00

SOO

300

000

10.301.0001.2051.0000

3.1.90.13.00

SOO

300

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Satlde · Despesas com ASPS

Manutenç:lo do Fundo Municipal de saúde

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASf'S

,.,

392

2025

02

02

02

00

248

02 OS 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PúBLJCOS

40.000,00

F.R.;

l

S40

02

02

02

02

12

00

690

b:erclcio:

202S

<!-- image -->

10.000,00

F  . R.;

1

SOO

270.000,00

F.R.:

1

SOO

20.000,00

F.R.:

l

SOO

00

00

00

50.000,00

F.R.:

1

SOO

80.000,00

F.R.·

1

SOO

7.000,00

F.R.:

1

SOO

30.000,00

F.R.;

1

SOO

-78.000,00

F.R. Grupo:

150000

·20.000,00

F.R.Grupo:

J S0000

00

00

00

03

00