Decreto — Oe  Morro  Cabeça  No  Tempo (2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXX
ESTADO DO Piauí
Jwentinde
ESTADO DO Piauí
Jwentide
Prefeitura Municipal DE
Trabaho
Prefeitura Municipal DES
MORRO CAbECA NO TEMPO
Trabano
MORRO
MORRO'CABECA NO TEMPO
Progresso
MORRO
Progresso
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Segao III
considerar os bens e direitos que possam gerar beneficios economicos ou potencial de servigo.
Do Registro Sintetico
Art. 19. Em se tratando de bens produzidos pela entidade, a incorporagao tera por base a apuragao de
seu custo de produgao.
Art. 37.A Contabilidade mantera registros sinteticos dos bens moveis.
contadora
ponsavel pela classificagao
as de contabilidade
registro sintetico e analitico dos bens de natureza permanente.
Art. 21. Quando se trata de ativos do imobilizado obtidos a titulo gratuito, o valor do ativo deve ser
considerado pelo resultado da avaliacao obtida com base em procedimentos tecnico ou conforme o valor
Segao IV Da Integragao
constante no Termo da Doacao.
Art. 22. Na avaliagao dos ativos do imobilizado obtidos a titulo gratuito, a eventual impossibilidade
de mensuragao do valor deve ser evidenciada em nota explicativa..
Art.39.A Contabilidade a
Art. 23. A incorporacao do bem ocorrera somente quando identificado, no respectivo documento de
de Patrimonio.
ingresso, o recebimento definitivo, realizado por servidor ou comissao devidamente designada.
Art. 40. As incorporagoes, as baixas, os saldos anteriores, os saldos atuais, as depreciagoes do mes,.
as depreciag8es acumuladas, os valores de reavaliagao ou redugao ao valor recuperavel deverao constar no
Secaio II
Relatorio de Movimentagao Patrimonial, conforme Anexo V deste Decreto, a ser encaminhado a Contadoria,
pelo Setor de Patrimonio, ate o 15 (decimo quinto) dia util de cada mes..
Do Registro Analitico
Paragrafo unico.O relatorio previsto no caput contera os grupo
s contabeis e a classificagao prevista
Subsecao I
no Anexo VII - Relagao Sugestiva de bens por Grupo, Natureza e Especie Contabeis deste Decreto.
Do tombamento
Art. 41. Sempre que a contabilidade identificar qualquer inconsistencia no sistema de controle
Patrimonio, deverao ser realizados testes de auditoria, proposicao das medidas corretivas e acompanhadas
Art. 24.O tombamento dos bens de natureza
permanente
dos resultados sugeridos.
emplaquetamento e a emissao do Termo de Responsabilidade.
25.A classificacao dos bens tombados tera por base o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Publico-PCASP
s seus registros aos cadastros do Setor de Patrimonio
Art. 42. A Contabilidade encaminhara ao Setor de Patrimonio todos os documentos fiscais relativos
Pardgrafo unico. A contabilidade e o orgao responsavel pelas modificacoes nos enquadramentos.
previstos neste artigo
termo "Tombado", com a indicacao da data de tombamento e da respectiva assinatura.
Art. 26. O cadastro dos bens permanentes sera realizado mediante a alimentacao dos dados no
sistema
Paragrafo unico
disposto no caput.
Paragrafo unico. O cadastro referido no caput e atribuicao exclusiva do Setor de Patrimonio,
Art. 27. Havera registro analitico de todos os bens de carater permanente, de forma que seja.
CAPITULO IV
DO TERMO DE RESPONSABILIDADE E DO REPARO DE BENS
Art. 28. A perfeita caracterizagao dos bens moveis contemplara a indicacao das caracteristicas fisicas
Segaio I
do bem, das medidas, do modelo, do tipo, do numero de serie ou numeracao de fabrica, quando existentes,
Do Termo de Responsabilidade
necessaria
RUA IZIDIO BATISTA FIGU
CA NOTEMPO-Piauí
CEP:64968-000CNPJO1.612.594/0001-54
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Jwentunde
Jwentide
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Progresso
MORRO
Progresso
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Responsabilidade,
de responsabilidade, conf
e Anexo I
requisitante.
deste Decreto.
Paragrafo unico. O termo de responsabilidade devera ser assinado, obrigatoriamente, pelo
responsavel pela guarda e uso do bem.
responsavel pela guarda e uso dos bens
Art. 30.O valor do ativo quando da compra compreendera:
Segao II
Do Reparo de Bens
II. Os impostos nao recuperaveis sobre a compra;
III. Os descontos comerciais na compra;
Art. 44. A saida de bens
nto do bem
Reparo Patrimonial, conforme Anexo IV deste Decreto
V.Os gastos
micos futuros
Art. 45. O Termo de Reparo Patrimonial contera a assinatura do responsavel pela Unidade
Subsecao II
Do Emplaquetamento
CAPITULO V
DA TRANSFERENCIA
Art. 31. O emplaquetamento sera realizado pelo Setor de Patrimonio ou por comissao designada
Secao I
essa finalidade
Do Termo de Transferencia
Art.32. A plaqueta devera ser afixada em local perfe
visivel, sem sobreposicao de
informagoes contidas nas etiquetas de fabrica, como numero de serie e afins, e de forma que se evitem areas
Art. 46.O Termo de Transferencia devera ser assinado pela Unidade Administrativa que transfere
que possam acelerar a sua deterioracao
bem, pela Unidade Administrativa que recebe o bem e, por fim, pelo responsavel pelo Setor de Patrimonio.
Art. 33. Identificada a impossibilidade ou inviabilidade de se afixar a plaqueta em razao do tamanho
Art. 47. Compete ao Setor de Patrimonio a emissao do Termo de Transferencia.
ou estrutura fisica do bem, a identificacao podera ser realizada mediante gravacao, pintura ou outros meios
Art. 48. Todos os envolvidos no processo de transferencia receberao 1 (um) via do Termo dc
que se mostrem convenientes.
Transferenc
Art. 34. Nao havera mais de uma plaqueta por bem, salvo excecoes expressamente consignadas em
rt. 35. Identificado o extravio de plaqueta, o Setor de Patrimonio devera providenciar a sua
Secao II
substituicao, mantendo inalterada a numeracao de tombamento.
Dos Procedimentos e da Formalidade
Paragrafo anico.Nao havendo etiquetas padronizadas para reposicao, o Setor de Patrimonio podera
providenciar, provisoriamente, a identificagao do bem por meio de pintura, carimbo, marca fisica, entre
Art. 49. A transferencia consiste na modalidade de movimentagao de material, com troca de
carimbo especifico ou manualmente, no documento fiscal de ingresso de bem, o termo "Tombado",
esponsabilidade, seguida da emissao e assinatura do Termo de Transferencia, conforme Anexo II
deste Decreto.
BECANOTEMPO-Piauí
RUA IZIC
cep: 64968-000 : cnp3: 01.612.594/0001-54
cep: 64968-000 : cnp3: 01.612.594/0001-54