Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (07/02/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA M UNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  Sã o Gonçalo, s/n-centro.  CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## TERMO DE RETIFICAÇÃO

Fica retificado  o extrato  de  contrato,  anteriormente  publicado  no D OM-PI, 05  de  fevereiro  de  2025, Quarta-feira  · Edição  VCCLIV, PÁG.303 ,  com a  seguinte redação :

## EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇ Ã O

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2025

## REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O 01 3/2025

Finalidade:  Supremacia do interesse Pú blico

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇ ALO DO GURGUEIA

CONTRATADO: RENC ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 27.055.756/0001-94

Objeto:  CONTRATAÇ Ã O  DE  SERVIÇOS TECNICOS  ESPECIALIZADOS  DE- FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE SÃ O GONÇALO DO GURGutIA - PJ.

Data da assinatura: 04 de Fevereiro de 2025

Valor Estimado Mensal R$ 4.00,00(quatro mil reais) mensais

Informaçõ es: Setor das Licitações e  Contratos - Secretaria de  Administração - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇAL O DO GURGUEIA-PI

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurgueia CN.P.J.  (MF)  01 .612.607/0001-95

Avenida São  Gonçalo, SN , Bairro Centro  CEP - 64.  993-000

## LEI Nº 273/2024

SÚMULA : Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município  de São  Gonçalo do Gurgueia para o exercício  financeiro de 2025.

A  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  SÃO  GONÇALO DO  GURGUEIA, ESTADO DO PIAUÍ, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE L E 1  :

Art.  1 °  Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Gurgueia para o exercício  financeiro de 2025 compreendendo:

1. o Orçamento da Seguridade Social,  abrangendo o Poder Legislativo e o Poder Executivo - Administração  Direta e Indireta;
- li. o  Orçamento  Geral  do  Município,  abrangendo  o  Poder Legislativo e o Poder Executivo;

## CAPÍTULO! DO ORÇAMENTO  FISCAL

## SEÇÃOI DA RECEITA TOTAL

Art. 2° Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram consideradas as renúncias  fiscais estabelecidas na legislação  municipal vigente.

Art.  3° A Receita  será  realizada  mediante a  arrecadação  das rubricas previstas na legislação em vigor.

Art.  4° A Receita e Despesa serão  realizadas de acordo com os demonstrativos que integram esta lei.

CAPÍTULO li DO ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

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ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurgueia C.N.P.J.  (MF) 01 .612.607/0001-95

Avenida São  Gonçalo, SN , Bairro Centro CEP - 64.  993-000

Art.  5° A receita do Orçamento da Seguridade Social é parte da arrecadação  da Administração  Direta, conforme Capítulo 1 , Seção 1 , da presente Lei.

Art. 6° A despesa do Orçamento da Seguridade Social é da ordem RS 25. 932.073,  13 (vinte e cinco milhões , novecentos e trinta e dois mil, setenta e três  reais e treze centavos), fixada no Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo e para o Poder Executivo · Administração  Direta, assim discriminada por funções  de governo:

| Legislativa       | R$   | 152.000,0C    |
|-------------------|------|---------------|
| Administração     | R$   | 228.000,0C    |
| AssistênciaSocial | R$   | 1.303.150,0C  |
| Saúde             | R$   | 8.216.050,0C  |
| Educaçã o         | R$   | 789.200,0C    |
| Urbanismo         | R$   | 8.400,0C      |
| Saneamento        | R$   | 1.000,0C      |
| Agricultura       | R$   | 1.000,0C      |
| Desporto e Lazer  | R$   | 1.000,0C      |
| TOTALGERAL        | R$   | 10.699.800,Ul |

## CAPITULO Ili DO ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO

Art. 7° O Orçamento Geral do Município , compreendendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo está assim discriminado:

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurgueia C.N.P.J.  (MF) 01. 612.607/0001-95

Avenida São  Gonçalo, SN , Bairro Centro CEP • 64.  993-000

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## CAPITULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 8° Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição  Federal/88 e artigos 7", 42 e inciso Ili do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 21 , V, da LD0/ 2025, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares do total da despesa fixada, até  o limite de 60% (quarenta porcento).

Art. Gº  Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição  Federal/88 e artigos 7°, 42 e inciso Ido art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 21 , 1  da LD0/2025, autorizado a abrir Crédito  Adicional Suplementar ·  Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.

- !i 1 ° Entende-se por Superávit  Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro de 2024.
- !i  2° Ficam  excluídos do  limite fixado  no  art.  8° desta  Lei,  os créditos previstos no caput deste artigo.

Art. 10. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição  Federal/88 e artigos 7º, 42 e inciso li do art. 43, da Lei Federal nº

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguela C.N.P.J. (MF) 01 . 612.607/0001·95

Avenida São Gonçalo, SN , Bairro Centro CEP - 64. 993-000

4.320/64, Art.21 , li da LD0/2025, autorizado a abrir Crédito  Adicional Suplementar - Excesso de Arrecadação,  por Fonte de Recursos.

§  1 º  Entende-se por Excesso de Arrecadação  o  recebimento de recursos não previstos na Lei Orçamentária de 2025 e a  diferença positiva entre a receita prevista na Lei  Orçamentária  de 2025 e  a  receita efetivamente realizada,  por Fonte de Recursos, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

S  2° Ficam  excluidos do limite fixado no art.  8° desta  Lei,  os créditos  previstos no caput deste artigo.

Art. 11. Fica o  Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição  Federal/88 e artigos 7°,  42 e inciso IV do art. 43,  da Lei Federal nº 4.320/64, Art. 28 da LD0/2025 autorizado a abrir Crédito  Adicional Suplementar Operação de Crédito, por Fonte de Recursos.

Parágrafo  único. Ficam excluidos do limite fixado no art. 8º desta Lei, os créditos  previstos no caput deste artigo.

Art.  12. Fica o  Poder Executivo,  nos termos do§ 2 · ,  do art. 167, da Constituição  Federal, Art. 21,  IV da LD0/2025 autorizado a  reabrir no exercício  de 2025, nos  limites  de  seus saldos, os  créditos especiais e extraordinários promulgados nos últimos  quatro meses do exercício  de 2024.

Parágrafo  único.  Ficam excluidos do limite fixado no art. 8° desta Lei, os créditos  previstos no caput deste artigo.

Art.  1 5.  Ficam os Poderes Legislativo e  Executivo autorizados a alterar as Modalidades de Aplicação constante da Lei Orçamentária  de 2025 até  o limite de 5% (cinco por cento) do total da despesa fixada para cada Poder.

Parágrafo único.  Ficam excluídos  do limite fixado no art. 8° desta Lei, os créditos  previstos no caput deste artigo.

Art.  16. A  abertura de créditos  suplementares e  especiais, não compreendidos entre os limites das alterações  orçamentárias ,  serão  limitados ao mesmo percentual estabelecido no Art. 8º  desta Lei, para fins de atendimento ao Art.  17,  §§§ 1°, 2°, da LD0/2025.

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PREF. MUN. S . GONÇALO  DO GURGUEIA AV. SAO GONÇALO CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,  Art.22°)

ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de sao Gonçalo do Gurguela C.N.P.J.  (MF) 01 .612.607/0001-95

Avenida São Gonçalo, SN ,  Bairro Centro CEP -64. 993-000

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Art.  17. Fica  autorizado o  repasse de recursos financeiros  do Município  ao Poder Legislativo, nos termos do Art. 45 da LD0/2025,  limitado a  7% (sete por cento) da Receita Efetiva, realizada no ano de 2024.

Parágrafo único.  Compreende como Receita Efetiva de 2024 a Receitas Tributárias e de transferências  previstas  nos  art.  153,  158 e 159 da Constituição  Federal, bem como as previstas na Instrução  Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Art.  18. Fica o  Poder Executivo autorizado a  transferir recursos, a título  de subvenções  sociais, subvenções  econômicas, contribuições e auxílios,  às entidades sem fins lucrativos, amparadas por legislação  municipal, obedecidos os termos dos Art.18 e Art.19 da LD0/2025.

Parágrafo único. Os  repasses  de  recursos  serão efetivados mediante convênios,  termos de colaboração ,  termos de fomento,  acordos de cooperação; e instrumentos congêneres,  conforme determinam a  Lei Federal nº 14.133, de 1ºabril de 2021 ,  a  Lei Federal 13.019, de 31  de julho de 2014e suas alterações, e o  art. 26,  da Lei Complementar nº 101 /2000 - LRF.

Art.  1  G. O orçamento analítico  da despesa da Câmara Municipal será  baixado por ato próprio de sua Mesa Executiva.

Art.  20. Esta Lei entrará  em vigor no dia 1° de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

São Gonçalo do Gurgueia (PI), 30 de setembro de 2024.

Assinado de fonna digital por PAULO LUSTOSA NOGUE1RA:42870798J oado~,E~~~:fiirft:1~n -0300 Paulo Lustosa Nogueira,

Prefeito

Página  1

| Codigo                                                      | Discriminação                                                                                                        | Receita Arrecadada                  | Receita Arrecadada                             | Receita Arrecadada                              | Receita Prevista                                          | Receita Prevista                                 |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|                                                             |                                                                                                                      | 2021                                | 2022                                           | 2023                                            | 2024                                                      | 2025                                             |
| 1000.00.0.0                                                 | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                  |                                     |                                                |                                                 |                                                           |                                                  |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0.0 1700.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES | 6.509.606,05 8.945,00 14.878.154,60 | 7.266.151 ,50 17.885,51 1.000,00 19.694.174,00 | 10.200.606,00 361.104,00 1.070,00 26.089.094,15 | 13.240.683,27 33.000,00 379.159,20 1.123,50 30.214.198,63 | 7.563.795.00 108.000,00 369.310.00 36.437.025,00 |
| 2000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                  |                                     |                                                |                                                 |                                                           |                                                  |
| 2100.00.0.0 2200.00.0.0                                     | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE Sub Total                                                   | 1.086,00 899.581,00                 | 50.000,00                                      | 50.000,00 593.886,00                            | 1.230.000,00 52.500,00 631.000,00                         | 30.000,00 710.000,00                             |
| 2400.00.0.0                                                 | CAPITAL                                                                                                              |                                     | 1.540.073,35                                   |                                                 |                                                           |                                                  |
|                                                             |                                                                                                                      | 900.667,00                          | 1.590.073.35                                   | 643.886,00                                      | 1.913.500.00                                              | 740.000,00                                       |
|                                                             |                                                                                                                      | 0,00                                | 0,00                                           | 0,00                                            |                                                           |                                                  |
|                                                             |                                                                                                                      |                                     |                                                |                                                 |                                                           | 0,00                                             |
| 8000.00.0.0                                                 | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                  |                                     | o.oo                                           | 0,00                                            | 0,00                                                      | o.oo                                             |
|                                                             | Sub Total                                                                                                            | 0,00                                |                                                |                                                 |                                                           |                                                  |
| 9000.00.0.0                                                 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                       | -1.699.784,65                       | -2.399.814,15                                  | -2.399.814,15                                   | -3.876.759,46                                             | -5.660.257 ·ºº                                   |
| 9500.00.0.0                                                 | Sub Total                                                                                                            |                                     |                                                | -2.399.814,15                                   |                                                           |                                                  |
|                                                             |                                                                                                                      | -1 .699.784,65                      |                                                |                                                 | -3.876.759,46                                             |                                                  |
|                                                             |                                                                                                                      |                                     |                                                |                                                 |                                                           | -5.660.257 ·ºº                                   |
|                                                             |                                                                                                                      |                                     | -2.399.814,15                                  |                                                 |                                                           |                                                  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVI

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Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111 .  Art.22°)

| Codigo      | Discriminaçã o                               | R eceita Arr eca d a d a   | R eceita Arr eca d a d a   | R eceita Arr eca d a d a   | R eceita Pr evis t a   | R eceita Pr evis t a   |
|-------------|----------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|------------------------|------------------------|
|             |                                              | 2021                       | 2022                       | 2023                       | 2024                   | 2025                   |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS Sub Total | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   |
| TOTAL       | TOTAL                                        | 20.597.588,00              | 26.169.570,21              | 34.895.946,00              | 41.904.905,14          | 39.557.873,00          |

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Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc.  Ili, Art.  22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA          | DESPESA          | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|------------------|------------------|----------------|
|                         |                            | R ealizad a 2023 | Fixa da 2024     | Pre vista 2025 |
| L DESPESAS CORRENTES    | L DESPESAS CORRENTES       |                  |                  |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 1 3 .075.150.60  | 14.915.0 8 0.9 0 | 12.690.123,00  |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 50.000.00        | 52.500.00        | 52.000,00      |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 15.268.094,95    | 16.709.393,47    | 19.478.390,00  |
|                         | Sub Total                  | 28.393.245,55    | 31 .676.974,37   | 32.220.513,00  |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 5.490.729.45     | 7 .646.615,96    | 4 .806.860,00  |
| 4 5                     | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 11.971,00        | 12.569,55        | 10.500,00      |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 500.000,00       | 535.000,00       | 520.000,00     |
|                         | Sub Total                  | 6 .002.700,45    | 8 .194.185,51    | 5.337.360,00   |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                  |                  |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 500.000,00       | 2 .033.745,26    | 2 .000.000,00  |
|                         | Sub Total                  | 500.000,00       | 2 .033.745,26    | 2 .000.000,00  |
|                         | TOTAL                      | 34.895.946,00    | 41 .904.905,14   | 39.557.873,00  |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

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Pági na 2

Página  1

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

|   Código | Discriminação                                  | Valor          |
|----------|------------------------------------------------|----------------|
|     0001 | ENCARGOS LEGISLATIVOS                          | 2.412.000,00   |
|     0002 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                          | 15.091 .223,00 |
|     0003 | PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL                       | 4 .000,00      |
|     0004 | ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS | 780.500,00     |
|     0005 | EVENTOS CULTURAIS                              | 302.000,00     |
|     0006 | DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL              | 11 .500,00     |
|     0007 | GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS     | 99.000,00      |
|     0008 | DESPORTO AMADOR                                | 433.000,00     |
|     0009 | SISTEMA DE COMUNICAÇÃO                         | 12.000,00      |
|     0011 | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                        | 90.500,00      |
|     0012 | TRANSPORTE ESCOLAR                             | 190.135,00     |
|     0013 | ASSESSORIA JURIDICA                            | 201 .000,00    |
|     0015 | ENERGIA ELÉTRICA                               | 198.000,00     |
|     0018 | OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO            | 430.500,00     |
|     0020 | INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL               | 1.495.000,00   |
|     0022 | LIMPEZA PÚBLICA                                | 911 .500,00    |
|     0023 | MELHORIA HABITACIONAL                          | 10.000,00      |
|     0026 | PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL                      | 105.500,00     |
|     0028 | ESTRADAS                                       | 1.422.500,00   |
|     0029 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS DE SAUDE  | 233.050,00     |
|     0030 | SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA                         | 2 .171 .500,00 |
|     0031 | SANEAMENTO BÁSICO                              | 34.000,00      |
|     0032 | VIGILANCIA EM SAÚDE                            | 132.000,00     |
|     0033 | MEIO AMBIENTE                                  | 13.500,00      |
|     0035 | ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO                         | 129.955,00     |
|     0036 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO            | 10.058.860,00  |
|     0037 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                         | 585.150,00     |
|     9999 | RESERVA DE CONTIGÊNCIA                         | 2.000.000,00   |
|          | TOTAL                                          | 39.557.873,00  |

~

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## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

A  V.  SAO GONÇALO 01612607/0001-95

Exercí cio:

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 2.412.000,00  |
| 04       | Administração           | 6.240.273,00  |
| 08       | Assistência Social      | 1.303.150,00  |
| 10       | Saúde                   | 8.216.050,00  |
| 12       | Educação                | 10.717.450,00 |
| 13       | Cultura                 | 302.000,00    |
| 15       | Urbanismo               | 4.506.450,00  |
| 16       | Habitação               | 10.000,00     |
| 17       | Saneamento              | 769.500,00    |
| 18       | Gestão Ambiental        | 13.500,00     |
| 20       | Agricultura             | 338.000,00    |
| 24       | Comunicações            | 12.000,00     |
| 26       | Transporte              | 1.422.500,00  |
| 27       | Desporto e Lazer        | 723.000,00    |
| 28       | Encargos Especiais      | 572.000,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 2.000.000,00  |
| TOTAL    | TOTAL                   | 39.557.873,00 |

2025

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Exercíc io:

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                            | DOTAÇÃO       |
|---------|----------------------------|---------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 12.690.123,00 |
| 2       | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 52.000,00     |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 19.478.390,00 |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 4.806.860,00  |
| 5       | INVERSOES FINANCEIRAS      | 10.500,00     |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 520.000,00    |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 2.000.000,00  |
| TOTAL   | TOTAL                      | 39.557.873,00 |

2025

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RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIA  | 7 .563.795,00 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 108.000,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 369.310,00    |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 30.776.768,00 |
| 22       | ALIENAÇAO DE BENS                             | 30.000,00     |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 710.000,00    |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 39.557.873,00 |

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Orçamento Programa

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Exerclclo de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.11,  §1', Art.2')

Anexo01

Pá gina 1

| RECEITA                                                        | RS                                               | RS            | DESPESA                                                                         | RS                                    | RS            |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 7.563.795,00 108.000,00 369.310,00 36.437.025,00 |               | DESPESAS CORRENTES PESSOALE ENCARGOSSOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA OUTRAS DESPESAS | 12.690.123,00 52.000,00 19.478.390.00 |               |
| CONTRIBUIÇÕES                                                  |                                                  |               |                                                                                 |                                       |               |
| RECEITA PATRIMONIAL                                            |                                                  |               | DIVIDA                                                                          |                                       |               |
| TRANSFERÊNCIAS CO RRENTES                                      |                                                  |               | CORRENTES                                                                       |                                       |               |
| (R) DEDUÇÕ ES DO FUNDEB                                        | -5.660.257,00                                    |               |                                                                                 |                                       |               |
|                                                                |                                                  |               | SUB TOTAL                                                                       |                                       | 32.220.513,00 |
| SUB TOTAL                                                      |                                                  | 38.817.873,00 | SUPERAVIT DO ORCAMENTO                                                          |                                       |               |
|                                                                |                                                  |               | CORRENTE                                                                        |                                       | 6.597.360,00  |
| TOTAL                                                          |                                                  | 38.817.873,00 | TOTAL                                                                           |                                       | 38.817.873,00 |
| SUPERAVIT DOORCAMENTOCORRENTE                                  |                                                  | 6.597.360,00  | DESPESAS DE CAPITAL                                                             |                                       |               |
| RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS                          | 30.000,00                                        |               | INVESTIMENTOS                                                                   | 4.806.860.00 10.500,00                |               |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                      | 710.000,00                                       |               | INVERSÕES FINANCEIRAS DIVIDA                                                    | 520.000,00                            |               |
| SUBTOTAL                                                       |                                                  | 740.000,00    | AMORTIZAÇÃO DA SUBTOTAL                                                         |                                       | 5.337.360,00  |
| TOTAL                                                          |                                                  | 7.337.360,00  |                                                                                 |                                       |               |
|                                                                |                                                  |               | RESERVA DE CONTINGENCIA                                                         |                                       | 2.000.000,00  |
| RESUMO                                                         |                                                  |               | TOTAL                                                                           |                                       | 7.337.360,00  |
| RECEITAS CORRENTES.                                            | 44.478.130,00                                    |               |                                                                                 |                                       |               |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE                                   | -5.660.257,00                                    |               | RESUMO                                                                          |                                       |               |
| RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DE RECEITAS                          | 740.000,00                                       | 39.557.873,00 | DESPESAS CORRENTES                                                              | 32.220.513,00                         |               |
| TOTAL                                                          |                                                  | 39.557.873,00 | DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNC IA                                    | 5.337.360,00 2.000.000.00             |               |
|                                                                |                                                  |               | TOTAL DE DESPESA                                                                |                                       | 39.557.873,00 |
|                                                                |                                                  |               | TOTAL                                                                           |                                       | 39.557.873,00 |

Exercício :

2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLVI

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## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

AV.  SAO GONÇALO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                    | Especificação                                                                                            | F.R.-C.A.         | Desdobramento            | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0               | RECEITAS CORRENTES.                                                                                      |                   |                          |                      |                       |
| 1100.00.0.0               | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                              |                   |                          | 7.563.795,00         | 44.478.130,00         |
| 1110.00.0.0               | IMPOSTOS                                                                                                 |                   |                          |                      |                       |
| 1112.00.0.0               | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                              |                   | 12.200,00                | 7.556.895,00         |                       |
| 1112.50.0.0               | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                    |                   | 2.800,00                 |                      |                       |
| 1112.50.0.1               | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                                                                      | 1.500.00.999.000  | 2.800,00                 |                      |                       |
| 1112.53.0.0               | ITBl-'INTER VIVOS'                                                                                       |                   | 9.400,00                 |                      |                       |
| 1112.53.0.1               | ITBl-'INTER VIVOS'-PRINCIPAL                                                                             | 1.500.00.999.000  | 9.400,00                 |                      |                       |
| 11 13.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                                                    |                   | 619.700,00               |                      |                       |
| 1113.03.0.0               | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBREA RENDA- RETIDO NA FONTE -                                                |                   | 619.700,00               |                      |                       |
| 1113.03.1.0               | IMPOSTO SOBREA RENDA- RETIDO NA FONTE TRABALHO                                                           |                   | 472.200,00               |                      |                       |
| 1113.03.1.1               | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                  | 1.500.00.999.000  | 467.000,00               |                      |                       |
| 1113.03.1.3               | IRRF-TRABALHO- DIVIDA ATIVA                                                                              | 1.500.00.999.000  | 5.200,00                 |                      |                       |
| 1113.03.4.0               | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                 |                   | 147.500,00               |                      |                       |
| 1113.03.4.1               | IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                        | 1.500.00.999.000  | 147.500,00               |                      |                       |
| 1114.00.0.0               | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS                                                         |                   | 6.924.995,00             |                      |                       |
| 1114.51 .0.0              | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                  |                   | 6.924.995,00             |                      |                       |
| 1114.51 .1.0              | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA -ISSQN                                                       |                   | 6.924.995,00             |                      |                       |
| 1114.51.1.1               | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                        | 1.500.00.999.000  | 6.924.995,00             |                      |                       |
| 1120.00.0.0               | TAXAS                                                                                                    |                   |                          | 6.900,00             |                       |
| 1121.00.0.0               | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                                 |                   | 6.900,00                 |                      |                       |
| 1121.01 .o.o              | TAXAS DE INSPEÇÃO ,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                               |                   | 6.900,00                 |                      |                       |
| 1121.01 .0.1 1200.00.0.0  | TAXAS DE INSPEÇÃO ,CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                     | 1.753.00.999.000  | 6.900,00                 | 108.000,00           |                       |
|                           | CONTRIBUIÇ ÃO PARAO CUSTEIO DOSERVIÇO DE                                                                 |                   |                          |                      |                       |
| 1240.00.0.0               |                                                                                                          |                   |                          | 108.000,00           |                       |
| 1241.00.0.0               | ILUMINAÇ Ã O PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇAO PUBLICA                        |                   | 108.000,00               |                      |                       |
| 1241.50.0.0               | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                                                |                   | 108.000,00               |                      |                       |
| 1241.50.0.1               | ILUMINAÇAO PUBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                                            | 1.751 .00.999.000 | 108.000,00               |                      |                       |
| 1300.00.0.0               | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                      |                   |                          | 369.310,00           |                       |
| 1310.00.0.0               | EXPLORAÇÃO DOPATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                            |                   |                          | 1.000,00             |                       |
| 1311.00.0.0               | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                                                  |                   | 1.000,00                 |                      |                       |
| 1311.01.0.0               | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,                                                      |                   | 1.000,00                 |                      |                       |
| 1311.01 .2.0              | TARIFAS DE OCUPAÇ FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                 |                   | 1.000,00                 |                      |                       |
| 1311.01 .2.1              | FOROS,LAUDÊMIOS ETARIFAS DE                                                                              | 1.500.00.999.000  | 1.000,00                 |                      |                       |
| 1320.00.0.0               | OCUPAÇÃO-PRINCIPAL VALORES MOBILIÁR IOS                                                                  |                   |                          | 368.310,00           |                       |
| 1321.00.0.0               | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                                             |                   | 368.310,00               |                      |                       |
| 1321.01 .o.o              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                       |                   |                          |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                       |                   | 368.310,00               |                      |                       |
|                           | - PRINCIPAL                                                                                              | 1.500.00.999.000  | 342.200,00               |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL                                                            | 1.540.01 .230.000 | 18.000,00                |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                                     | 1.550.01 .999.000 | 400,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                           | 1.552.01 .999.000 | 105,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS-                                                            | 1.553.01 .999.000 | 105,00                   |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS- PRINCIPAL                                                  | 1.569.01 .999.000 | 3.000,00                 |                      |                       |
| 1321.01 .0.1              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                                     | 1.660.04.999.000  | 4.500,00                 |                      |                       |
| 1700.00.0.0               | PRINCIPAL TRANSFERÊ NCIAS CORRENTES                                                                      |                   |                          | 36.437.025,00        |                       |
| 1710.00.0.0 1711.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI |                   | 15.613.000,00            | 20.003.240,00        |                       |
| 1711.51 .0.0              | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                                  |                   | 15.592.000,00            |                      |                       |
|                           | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                 |                   |                          |                      |                       |
| 1711.51 .1.0              | MUNICIPIOS - COTA ME                                                                                     |                   | 15.000.000,00            |                      |                       |
| 1711.51 .1.1 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                       | 1.500.00.999.000  | 15.000.000,00 592.000,00 |                      |                       |
| 1711.51 .2.1              | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                                               | 1.500.00.999.000  |                          |                      |                       |
|                           |                                                                                                          |                   | 592.000,00               |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

AV. SAO GONÇALO

CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
|                         | PRINCIPAL                                                                              |                    |                       |                      |                       |
| 1711 .52.0.0            | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE                                               |                    | 21 .000,00            |                      |                       |
| 1711 .52.0.1            | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                           | 1.500.00.999.000   | 21.000,00             |                      |                       |
| 1712.00.0.0             | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                 |                    | 250.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.0.0             | COTA-PARTECOMPENSAÇÃO FINANCEIRAPRODUÇÃO                                               |                    | 250.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.0             | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIALDO PETRÓLEO-                                      |                    | 250.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.1             | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                         | 1.720.00.999.000   | 250.000,00            |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                            |                    | 2.018.950,00          |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                    |                    | 1.924.950,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.0             | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO                                          |                    | 1.733.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                         | 1.600.02.999.000   | 1.174.300,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                         | 1.604.02.999.000   | 246.700,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                         | 1.605.02.999.000   | 312.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                             |                    | 150.150,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCOMANUT-VIGILÃNCIA                                                  | 1.600.02.999.000   | 70.750,00             |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE-PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCOMANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                        | 1.604.02.999.000   | 79.400,00             |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                  |                    | 41 .800,00            |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | TRANS.SUS- BLOCO                                                                       | 1.600.02.999.000   | 41 .800,00            |                      |                       |
| 1713.51.0.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇ Ã O      |                    | 94.000,00             |                      |                       |
| 1713.51.1.0             | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                             |                    | 94.000,00             |                      |                       |
| 1713.51.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                        | 1.601 .02.999.000  | 94.000,00             |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                |                    | 515.590,00            |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                     |                    | 270.000,00            |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                     | 1.550.01 .999.000  | 270.000,00            |                      |                       |
| 1714.51.0.0             | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                              |                    | 6.760,00              |                      |                       |
| 1714.51 .0.1            | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                            | 1.551 .01 .999.000 | 6.760,00              |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMANACIONALALIMENTAÇÃO                               |                    | 70.600,00             |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                         | 1.552.01 .999.000  |                       |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONALAPOIOTRANSPORTE DO                    |                    | 70.600,00 25.730,00   |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR - PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                           | 1.553.01 .999.000  | 25.730,00             |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRASTRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                 |                    | 142.500,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                    | 1.569.01 .999.000  | 142.500,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃ O                                                |                    | 970.500,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                            |                    |                       |                      |                       |
|                         |                                                                                        |                    | 105.000,00            |                      |                       |
| 1715.50.0.1 1715.51.0.0 | FUNDEB-VMT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VMT-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO  | 1.542.01 .230.000  | 105.000,00 865.500,00 |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | TRANSF.COMP.UNIÃ O FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA    | 1.541 .01 .230.000 | 543.200,00            |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | SOCIAL-FNAS                                                                            |                    | 865.500,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                 |                    | 543.200,00            |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL RECURSOS UNIÃO EDE                                        | 1.660.04.999.000   | 543.200,00            |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS                                                                  |                    | 92.000,00             |                      |                       |
| 1719.60.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                           |                    | 32.000,00             |                      |                       |
| 1719.60.0.1             | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                        | 1.719.00.999.000   | 32.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                 |                    | 60.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRASTRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                              | 1.715.00.999.000   | 40.000,00             |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1720.00.0.0 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERALE DE | 1.716.00.999.000   | 20.000,00             | 13.483.785,00        |                       |
|                         | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                          |                    | 13.357.785,00         |                      |                       |
| 1721 .00.0.0            | FEDERAL                                                                                |                    |                       |                      |                       |
| 1721 .50.0.0            | COTA-PARTE DO ICMS                                                                     |                    | 13.200.000,00         |                      |                       |

Anexo02

Página  2

55

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## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

AV. SAO GONÇALO

CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                          | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.                                       | Desdobramento                                   | Subcategoria Fonte                              | Categoria Econômica   |
|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------|
| 1721.50.0.1                                     | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000                                | 13.200.000,00                                   |                                                 |                       |
| 1721.51 .0.0                                    | COTA-PARTE DO IPVA                                                                      |                                                 | 80.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1721.51 .0.1                                    | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000                                | 80.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1721.52.0.0                                     | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS                                                          |                                                 | 285,00                                          |                                                 |                       |
| 1721.52.0.1                                     | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000                                | 285,00                                          |                                                 |                       |
| 1721.53.0.0                                     | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                             |                                                 | 14.500,00                                       |                                                 |                       |
| 1721.53.0.1                                     | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                     | 1.750.05.120.000                                | 14.500,00                                       |                                                 |                       |
| 1721.98.0.0                                     | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMPOSTOS ESTADOS DISTRITO FEDERAL                              |                                                 | 63.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1721.98.0.1                                     | TRANSF.PARTIC.OUTRAS REC.IMP.EST.DFL-PRINCIPAL                                          | 1.621.02.999.000                                | 63.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1724.00.0.0                                     | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF ENTIDADES                                                  |                                                 | 96.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1724.50.0.0                                     | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                                                       |                                                 | 81.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1724.50.0.1                                     | TRANSF.CONV.ESTADOS EDF PARA SUS-PRINCIPAL                                              | 1.632.02.999.000                                | 81 .000,00                                      |                                                 |                       |
| 1724.99.0.0                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                                             |                                                 | 15.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1724.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF EENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.700.05.999.000                                | 15.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1729.00.0.0                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                            |                                                 | 30.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1729.51.0.0                                     | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL                       |                                                 | 20.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1729.51 .0.1                                    | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                  | 1.661.04.999.000                                | 20.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1729.99.0.0                                     | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                  |                                                 | 10.000,00                                       |                                                 |                       |
| 1729.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL                                                    | 1.576.01 .999.000                               | 5.000,00                                        |                                                 |                       |
| 1729.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF. ESTADOS EDF-PRINCIPAL                                                    | 1.749.00.999.000                                | 5.000,00                                        |                                                 |                       |
| 1750.00.0.0                                     | TRANSFERÊNCIAS DEOUTRAS INSTITUIÇÕES                                                    |                                                 |                                                 | 2.950.000,00                                    |                       |
| 1751.00.0.0                                     | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                               |                                                 | 2.950.000,00                                    |                                                 |                       |
| 1751 .50.0.0                                    | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB      |                                                 | 2.950.000,00                                    |                                                 |                       |
| 1751.50.0.1                                     | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                        | 1.540.01 .230.000                               | 2.950.000,00                                    |                                                 |                       |
| 2000.00.0.0                                     | RECEITAS DE CAPITAL                                                                     |                                                 |                                                 |                                                 | 740.000,00            |
| 2200.00.0.0                                     | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                       |                                                 |                                                 | 30.000,00                                       |                       |
| 2210.00.0.0                                     | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                                |                                                 |                                                 | 30.000,00                                       |                       |
| 2213.00.0.0                                     | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                   |                                                 | 30.000,00                                       |                                                 |                       |
| 2213.01 .0.0                                    | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                   |                                                 | 30.000,00                                       |                                                 |                       |
| 2213.01 .0.1                                    | ALIEN.BENS MÓVEIS ESEMOVENTES-PRINCIPAL                                                 | 1.755.00.999.000                                | 30.000,00                                       |                                                 |                       |
|                                                 |                                                                                         |                                                 |                                                 | 310.000,00                                      |                       |
| 2400.00.0.0                                     | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                               |                                                 | 10.000,00                                       | 710.000,00                                      |                       |
| 2410.00.0.0 2412.00.0.0                         | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO |                                                 |                                                 |                                                 |                       |
|                                                 | EDUCAÇÃO-FNDE                                                                           |                                                 |                                                 |                                                 |                       |
| 2412.50.0.0                                     | TRANSF.RECUR.PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                         |                                                 | 10.000,00                                       |                                                 |                       |
| 2412.50.9.0                                     | OUTRASTRANSFERÊNCIAS DESTINADASA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                  |                                                 | 10.000,00                                       |                                                 |                       |
| 2412.50.9.1                                     | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                 | 1.569.01 .999.000                               | 10.000,00                                       |                                                 |                       |
| 2414.00.0.0                                     | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE                                                |                                                 | 300.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.99.0.0                                     | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE                                |                                                 | 300.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2414.99.0.1                                     | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                           | 1.700.05.999.000                                | 300.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2420.00.0.0                                     | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS                                           |                                                 |                                                 | 400.000,00                                      |                       |
| 2422.00.0.0                                     | ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                               |                                                 | 400.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.0                                     | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA                                                 |                                                 | 400.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.1                                     | ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                 | 1.631.02.999.000                                | 300.000,00                                      |                                                 |                       |
| 2422.99.0.1                                     | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.701.05.999.000                                | 100.000,00                                      |                                                 |                       |
| 9000.00.0.0                                     | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                 |                                                 |                                                 |                                                 | -5.660.257,00         |
| 9500.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                  |                                                 |                                                 | -5.660.257,00                                   |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  |                                                 | -5.660.257,00                                   |                                                 |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  |                                                 |                                                 | -5.660.257,00                                   |                       |
| 9510.00.0.0                                     | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  | 1.500.00.999.000                                | -5.660.257,00                                   |                                                 |                       |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                         | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) | 39.557.873,00         |

TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

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Anexo02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## PREF. MUN. S. GONÇALO DO  GURGUEIA

AV. SAO GONÇALO

CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código   | Especificação      | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|--------------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
|          | RECEITA CORRENTE   |             |                 |                      | 38.817.873,00         |
|          | RECEITA DE CAPITAL |             |                 |                      | 740.000,00            |

Total Geral das Receitas

39.557.873,00 1

## PREF. MUN. S.  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV. SAO GONÇALO - CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

- Exercício  de  2025

Anexo02

NATUREZA DA DESPESA- CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código                | Especificação                                                | Elemento      | Modalidade    | Grupo         | Categoria Eoonõmica   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00            | DESPESAS CORRENTES                                           |               |               |               | 32.220.513,00         |
| 3.1. 00.00            | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |               |               | 12.690.123,00 |                       |
| 3.1. 00.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 12.690.123,00 |               |                       |
| 3.1. 00.04            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 212.000,00    |               |               |                       |
| 3.1. 00.11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 10.161.450,00 |               |               |                       |
| 3.1. 00.13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 1.418.050,00  |               |               |                       |
| 3.1. 00.16            | OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 27.623,00     |               |               |                       |
| 3. 1. 00.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 714.500,00    |               |               |                       |
| 3.1. 00. 92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 141 .500,00   |               |               |                       |
| 3.1. 00.94            | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                     | 15.000,00     |               |               |                       |
| 3.2. 00.00            | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |               |               | 52.000,00     |                       |
| 3.2. 00.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 52.000,00     |               |                       |
| 3.2. 00.21            | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 52.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |               |               | 19.478.390,00 |                       |
| 3.3. 50.00            | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |               | 30.000,00     |               |                       |
| 3.3. 50.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                | 30.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 19.448.390,00 |               |                       |
| 3.3. 00.14            | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 303.250,00    |               |               |                       |
| 3.3. 00.~             | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 3.822.305,00  |               |               |                       |
| 3.3. 00.31            | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 28.500,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.32            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 15.500,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.33            | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 98.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.36            | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 551.000,00    |               |               |                       |
| 3.3. 00.36            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                 | 5.317.385,00  |               |               |                       |
| 3.3. 00.37            | LOCAÇÃO DE MAO-DE-OBRA                                       | 10.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.39            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 8.819.450,00  |               |               |                       |
| 3.3. 00.40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ      | 61 .500,00    |               |               |                       |
| 3.3. 00.41            | CONTRIBUIÇÕES                                                | 18.000,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 284.500,00    |               |               |                       |
| 3.3. 00.48            | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 19.500,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 86.500,00     |               |               |                       |
| 3.3. 00. 93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 13.000,00     |               |               |                       |
| 4.0. 00.00            | DESPESAS DE CAPITAL                                          |               |               |               | 5.337.360,00          |
| 4.4. 00.00            | INVESTIMENTOS                                                |               |               | 4.806.860,00  |                       |
| 4.4. 00.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 4.806.860,00  |               |                       |
| 4.4. 00.51            | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 3.302.700,00  |               |               |                       |
| 4.4. 00.52            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.393.660,00  |               |               |                       |
| 4.4. 00.61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 110.000,00    |               |               |                       |
| 4.4. 00.92            | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 500,00        |               |               |                       |
| 4.5. 00.00            | INVERSÕES FINANCEIRAS                                        |               |               | 10.500,00     |                       |
| 4.5. 00.00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 10.500,00     |               |                       |
| 4.5. 00.61            | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 10.500,00     |               |               |                       |
| 4.6. 00.00            | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                        |               | 520.000,00    | 520.000,00    |                       |
| 4.6. 00.00 4.6. 00.71 | APLICAÇÕES DIRETAS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO  | 520.000,00    |               |               |                       |
| 9.0. 00.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |               |               | 2.000.000,00          |
| 9.9. 00.00            | RESERVA DE CONTINGENCIA                                      |               |               | 2.000.000,00  |                       |
| 9.9. 99.00            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               | 2.000.000,00  |               |                       |
| 9.9. 99.99            | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 2.000.000,00  |               |               |                       |

TOTAL

39.557.873,00

Orçamento Programa

- Exercício  de  2025

Anexo02

Página  1

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Anexo 02

Página4