Licitação — Morro Cabeça No  Tempo (11/09/2025)

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## OLHO D 'ÁOUA DO PIAUI

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A  V.  NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294·0006 CEP 64468·000 · Olho D'Água  do Piauí  C.N.PJ 01.612.595/0001  ·07 Olho D'água do Piauí-Piauí  e-mail: prefmolhodaqua@ hotmail.com

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PROCEDIMENTO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2024,  TERMO DE CONTRATO DE Nº 077/2024

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 077/2024,  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024, CELEBRADO  EM  17  DE  DEZEMBRO  DE  2024,  COM  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E HIGIENIZAÇÃO DE POÇOS TUBULARES  E REDE  DE  ABASTECIMENTO D'ÁGUA  DAS ZONAS URBANAS E  RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D 'ÁGUA  DO PIAUi ·PIE N&amp;M CONSTRUÇÕES LTOA, CNPJ Nº02.878.642/0001-13

Pelo presente instrumento, de um lado a  PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUi­ PI, inscrita no CNPJ n º  01.612.595/0001 -07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores, Nº 659,  Centro, representada  neste  a to pelo  seu  Prefeito  Municipal, ANTONIO  LEAL  DA  SILVA, e de  outro  lado N&amp;M CONSTRUÇÕES LTOA,  CNPJ  Nº 02.878.642/0001-13, do ravante denominada CONTRATADA, r esolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir :

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO E  HIGIENIZAÇÃO DE  POÇOS TUBULARES  E REDE  DE  ABASTECIMENTO  D 'ÁGUA DAS  ZONAS  URBANAS  E RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUi -PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos te rmos do artigo 1 2 5  da Lei Federal n º 14.1 3 3 /20 21 ,  nas  a lterações unilaterais  a  que  se  refere  o  in ciso 1 do caput  do  art. 1 2 4 desta  Lei,  o  contratado  será  obrigado  a  aceitar, nas mesmas  condiçõ es  contratuais , acrés cimos ou  supres sões  de até 25%  /vinte e  cinco por cento} do valor inicial atualizado do contrato que s e fi z e r em nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de r e forma de edifício  ou de equipamento,  o  limite para os acréscimos  será  de 50%  /cinquenta por cento).

O pres ente contr ato, com  v alor inicial  de R$ 200.000,00  /duzen tos  mil  reais), r ecebe  um  aditivo  de R $ 40.000,00/quarenta  mil  reais),  totaliz ando o  novo valor contratual de  R$  2 40. 000, 00 (duz entos e  q u arenta  mil reais}.

## CLAUSULA QUARTA- DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As despesas  decorrentes  do  presente  aditivo  corre rão por  conta  de  dotaçã o orçame ntaria prevista  n os RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

## CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam  ratificadas as demais clausulas e  condiçõe s  estabelecidas no contrato in icial em tudo que não  contrariar o  presente  termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em  17 de dezembro de 2024.

## CLÁUSULA  SEXTA· DO FORO:

Fica e l e ito  o  foro da comarca de Olho D 'Água  do Piauí, Estado do Piauí, com renún cia  e x pressa de qualquer outro,  por mais  privilegiado que  seja  para  dirimir quaisquer dúvidas  ou  litíg ios  oriundos da  e x ecu ção  deste contrato.

E,  por estarem jus tos e  a certad os,  firmam o  presente  term o  e m 03 (trê s )  v ias  d e  i g ual  t eor  e  forma,  na presença das testemunhas abaix o  nomeadas,  para surtir seus efeitos legais .

OLHO D 'ÁGUA  DO PIAUi (PI), 05 de setembr o  d e  202 5 .

CONTRATANTE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ANTÔNIO  LEAL DA SILVA

Prefeito M unic ipal

CONTRATADA.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

JOSIANE BARBOSA RIBEIRO &amp; CIA LTDA CNPJ Nº 33.806.249/0001-48

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF:

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importância  de R$190.000,00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

190.000,00

- 02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

- 102 15.451 .1263.1016.0000

PARQUES, PRAÇAS  EAREAS DE LAZER

80.000,00 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTAlAÇOES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

999

000

- 02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA, DESPORTO E LAZER

- 227 12.361.1161.2063.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-CIVI L

F.R.: 1 550 00

550

Transferência  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

- 372 10.301.1052.2071 .0000

ATENÇÃO BÁSICA

100.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o.- O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA , DESPORTO  E LAZER

204

12.361.1036.2017.0000

ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO

- 213 12.361 .1036.2017.0000

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

500

200

000

ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação • Despesas com MOE

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerclcio:

2025

-80.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-100.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 • LEI N.57

- 02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO. CUL  T\JRA. DESPORTO E  LAZER

230

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.39.00

550 999 000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferência  do Salári~Educação

Não  se aplica

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Assinado de forma digital  ; : t r  OSUE ALVES DA SILVA:82387796349

Dados202S.09.1012:09:4 300

JOSUÉ  ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇ A NO TEMPO, 01 de SETEMBRO de 2025

-10.000,00

F.R.  Grupo:

1

550

00

-190.000,00

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Secretaria Municipal de Saúde

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EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 44/2025

Contratante:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI

Contratada:

!BERENICE MARQUES DE SOUSA

CPF: 019.141.043-82

## Objeto Prestação  de Serviços

Função:

Técnica  de Enfermagem no Posto de Saú de da Sede

Período:

01/09/2025 a 31/12/2025

Remuneração: um salário  mensal+ repasse da união  (no valor remetido ao Município),  conforme desempenho da Contratada, incididos os descontos legais.

Fonte Pagadora: FUS/FMS/ FPM E OUTROS

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.57

Abre no  orçamento vigente crédiro  adidonal suplementiJr e  da outras providêndas