Edital — E  Demais  Secretarias  De  Manoel (04/04/2025)

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## EXTRATO DO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2025. CONTRATO Nº 070/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE  MANOEL EMÍDIO - PI, CNPJ  N º 06.554.125/0001 -40.  CONTRATADO: JOAO VIEIRA DE ASSIS/ CNPJ:  18.158.118/000108. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECAUZADA  PARA  O FORNEOMENTO  DE SALGADOS,  BOLOS E  LANCHES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS  MUNIOPAIS DE ADMINISTRAÇÃO E  SAÚDE  DE  MANOEL EMÍDIO/PI. VALOR GLOBAL: R$  62.650,00  (ses senta  e dois m il, seiscentos  e cinquenta  reais). ASSINATURA  DO CONTRATO: 21/03/2 025.

Manoel Emídio/PI ,  21  de març o ,  2025

Antônio Cardoso da Silva Agente de Contratação

Orlando A lmeida de Araújo Prefeito Municipal

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## EXTRATO DO CONTRATO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2025.

CONTRATO Nº 071/2025. CONTRATANTE: PREFEITU RA  MUNICIPAL  DE  M A NOEL  E MÍDIO PI, CNPJ  N º 06.554 .125/0001-40.  CONTRATADO: J  G  GUIMARAES LTDA/ CNPJ: 53.992.513/000192. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO  (GLP) EM BOTIJÕES  DE 13KG, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL E DEMAIS SECRETARIAS DE MANOEL EMÍDIO/PI. VALOR  GLOBAL: R $ 6 2.560,00  (sessenta e dois mil,  quinhentos  e sessen ta reais ). AS SINATURA DO CONT RATO: 21/03/20 2 5.

Manoel Emí dio/PI,  2 1  de març o ,  2 0 2 5

Antônio  Cardos o  da S ilva Agente de Contratação

Orlando Almeida de  Araúj o Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## S E CRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE

## ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

## EDITAL Nº 001 /2025.

A  prefeitura  de MANOEL  EMIDIO.  ESTADO  DO  PIAUÍ, por meio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇ ÃO , no  uso  de  suas atribuições  e  em conformidade com a Lei Nº 7.453/2011, de 08 de Janeiro de 202 1, que instituiu o Programa Piauiense  de Alfabet:izac ão  n a  Idade Certa , doravante  denominado P.P.A.I-C-, o  Decreto  20.279/2021  e  a Portaria  SEDUC/GSE  Nº  1012/2022,  torna  público este  Edital,  com  o objetivo de selecionar  os  servidores  públicos  municipais  ativos  para atuarem como FORMADOR A e  COORDENADO A MUNICIPAL, com o intuito de promover  a gestão das ações, formações continuadas e acompanhamento técnico pedagógico,  conforme estabelecido  neste edital, em nível municipal.  Os candidatos selecionados farão  parte  do  Banco de Selecionados  do  Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa,  e poderão  ser designados(as),  de  acordo  com  a  classificação,  para o  desenvolvimento  e execução das  atividades do programa, conforme  as  necessidades  da administração.

## 1 .  DO PROGRAMA.

1.1. O  Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do  Estado  do  Piauí para implementar,  em  regime  de  colaboração  com  os municípios,  uma política  de Estado para a  Alfabetização na Idade Certa, com o  propósito de assegurar as condições  necessárias  para que todos os alunos piauienses  cheguem  ao  final  do  2°  ano  do  Ensino  Fundamental  com  o domínio das  competências  de  leitura.  escrita e  letrrunento  matemático  e, consequentemente,  com  habilidades  para  avançar  nos  estudos  de  forma autônoma.

1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de apoio à  execução do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através da  atuação de profissionais  de  nível  superior  de diversas  ãreas do conhecimento,  licenciados,  com  proficiência  técnica e/ou  cientifica,  em projetos e ações, visando ao intercâmbio e ao aprimorrunento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o  desenvolvimento  institucional  e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais instrucionais e à promoção de formações  para os profissionais da educação das redes públicas  de ensino no Estado do Piauí.

1-3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V, de acordo com o Anexo Único  d a  Lei Nº 7.453 d e  08 de Janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públic os  municipais ativos  de níve l  superior. preferencialmente EFETIVOS,  visando  à  sua capacitação  continua quanto  às metodologias empregadas  no  Programa  Alfabetização na  Idade  Certa,  gerando  seu aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,  no  acompanhamento  e avaliação da  implementação e execução do Programa, durante o  exercício  de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO.

2 . 1 .  COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais do magistério  de nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas  afins,  servidores públicos  municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização,  acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2 . 2.  FORMADORES  MUNICIPAIS -Profissionais  do  magistério de  nível superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas  afins,  servidores públicos  municipais ativos, preferencialmente EFETIVOS, para capacitação continua  quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização,  acompanhamento e avaliação da execução do programa.

2\_3, A formação de nivel superior dos candidatos  poderá ser  em Licenciatura em qualquer área do conhecimento.

2 . 4 . Os  candidatos  deverão ser  servidores  públicos  municipais  ativos vinculados à  respectiva rede  da vaga pleitead a .

2 . 4.1. Os servidores públicos municipais ativos que tenham o  seu vinculo rescindido terão  o  prazo de até  30 (trinta)  dias corridos para apresentar o comprovante  de  renovação  contratual  do  município pelo  qual  assinou  o Termo de Compromisso de bolsista.

2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a  rede pública  municipal de ensino por um perío do  superior a  30  (trinta)  d ias  corridos  terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do  Banco  de  Selecionados  do  Programa  Alfabetização na  Idade  Certa, conforme as necessidades da administração.

(Continua na próxima página)

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- 2.4.3 .  A renovação  contratual dos servidores públicos municipais ficará  a critério do  Poder  Executivo,  estando  o Programa  isento  de  qualqu e r responsabilidade.
- 2.4.4. Deverão estar vigentes os contratos dos servidores públicos municipais temporários  no momento em que o  Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.5. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação ao Programa de  40 (quarenta) horas semanais com vis tas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a  qual concorreu. a  vaga nos turnos manhã  e  tarde.
- 2.5. 1. A exigência  de disponibilidade de 40 (quarenta) horas para  dedicação ao  Programa Piauiense  de  Alfabetização  na Idade  Certa não  implicará  na ampliação  da jornada de trabalho junto ao ente,  sendo responsabilidade e compromisso  do  Programa  o  pagamento da  bolsa  de  extensão  tecnológica descrito no item 7.
- 2.5.2 . Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horária de 40 (quarenta)  horas  semanais disponibilizadas  para dedicação  ao  Programa, estarão  inaptos  para a  execução  das  a tividades  e  serão  substituídos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES .

- 3.1. Os perfis e  a tribuições  estão  detalhados no Anexo I.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(ASI.

- O processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e  eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análise  do histórico acadêmico  e  profissional.
- 4.1. 1 . A  avaliação  do  histórico  acadêmico  e profissional  considerará  a pontuação de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5 .3  e  5.4, a  ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos d ocumentos comprobatórios de desempenho de funções profissionais e acadêmicas , a partir da autodeclaração  de pontuação  com comprovação  da mesma, a  ser validada pela Comissão  de Seleção ,  via documentação  a  ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de  Educação,  conforme detalhado no item 8.6 e  8 .7 deste edital.
- 4 .1.2 . A  autodeclaração  de pontuação  deverá  ser preenchida na ficha do ANEXO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a  pontuação detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numérico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2 : Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a  pontuação  mínima  de 50 (cinquenta) pontos na etapa  1 , realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a  até  3  vezes a quantidade de vagas  disponíveis, de  acordo  com o  quadro  do  ANEXO  II, obedecendo a  ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6 .
- 4.2.1. A avaliação da entrevista considerará a  pontuação de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos acadêmicos,  a  experiência profissional e  o  perfil do(a) candidato(a) estão  em consonância  com  os  pressupostos  do  Programa  Alfabetização  na  Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções,  tal qual indicado no item 2.5.
- 4 .2 .2 .  A  entrevista será conduzida por pelo menos 02 (dois)  examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A Comissão de Seleção fará o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item  10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de informações de contato e a disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4 .2.4. As entrevistas deverão ocorrer, preferencialmente, de forma presencial,  na respectiva  Secretaria Municipal  d e  Educação  na qual  o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4.2.5. As entrevistas deverão  respeitar o  protocolo de segurança em saúde do Município, ficando  a  cargo de  cada Comissã o  de  Seleção  a  decisão  do modelo de entrevista (remoto ou presencial).
- 4.3. A classificação final dos(as) candidatos(as) terá a  pontuação de O a  200 pontos, considerando o  somatório d as Etapas 1 e  2.
- 4.3.1. Para aprovação,  o(a)  candidato(a)  deverá  pontuar,  no  m1rumo  50 (cinquenta) pontos na Etapa 1 E, no mínimo, 70 (setenta) pontos  na Etapa 2 .
5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS).
- 5 . 1. A seleção dos Coordenadores e Formadores Municipais é de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação .
- 5.2. Os(as) candidatos(as) deverã o atender os seguintes requisitos:
- 5 .2 .1. Formação de nível  superior preferencialmente nas áreas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Português  ou áreas afins;
- 5.2.2. Ser  servidor  público municipal  ativo,  preferencialmente  EFETIVO, vinculado ã  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3. Disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação  para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã e  tarde.
- 5 .3 . Para  vaga  de  Coordenador  Municipal,  Nível  IV,  os  critérios para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O ã 100, serão:
- 5.3.1. Nos  critérios  07 e  08  para COORDENADOR MUNICIPAL,  para um mesmo documento e  experiência,  o  candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuação em  ambos  os  itens caso seja apresentada  uma  experiência  pertinente  ao  solicitado  nos  itens  e  com período  superior a  5  (cinco) anos.
- 5.4. Para  vaga  de Formador  Municipal, Nível  V, os critérios  para classificação dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O à 100, serão:

| N"   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                             |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas, Públicae de Politicas Sociais).                                                                               |                 10 |
| 02   | Mestrado na área da Educação ou Gestão (escolar/ educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas, Públicae de Politicas Sociais).                                                                                  |                 15 |
| 03   | Doutorado na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de PolíticasSociais).                                                                                    |                 15 |
| 04   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                              |                 15 |
| 05   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. |                 10 |

|   06 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                     |   15 |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   07 | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |   10 |
|   08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                                                                                                                                 |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                              |  100 |

|   Nº | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                   |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português.                                                                                                                                    |                 15 |
|   02 | Especialista na áreada Educação.                                                                                                                                                 |                 10 |
|   03 | Mestrado na áreada Educação .                                                                                                                                                    |                 10 |
|   04 | Doutorado na áreada Educação.                                                                                                                                                    |                 15 |
|   05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos. |                 15 |
|   06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na                                                                                                                             |                 10 |

(Continua na próxima página)

100

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|    | área da Educação com, no mínimo,20 horas de carga horária,computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                  |     |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 07 | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                               |  15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificam.ente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência . |  10 |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         | 100 |

- 5 .5 . Critérios  de Mensuração  na Etapa 2  Entrevista.
- 5 .6. A  classificação  obedecerã  a ordem  decrescente  do  total  de  pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a  vaga pretendida tanto para a  convocação de candidatos(as) para a  etapa 2  quanto para a  classificação  final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o  critério  de desempate obedecerá a  seguinte ordem:
- 5 .7 . l. Estar  ocupando  cargo  público efetivo  na  rede  pública de  ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).
- 5.7.2. Ter idade mais elevada.
- 6 .  DAS VAGAS.
- 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores está detalhado no ANEXO II.
- 6 . 1 .1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde que no mesmo município, sendo necessário  o  envio de duas fichas  de  inscrição,  conforme Anexo  IV, manifestando o  seu interesse.
- 6.1.2 . O(A)  candidato(a)  que for classificado na Etapa 1  para as 2  vagas, de Formador e  Coordenador, serã submetido à Etapa 2  apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A)  candidato(a) que for selecionado para Formador e  Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. É  vedado o  acúmulo  de funções  e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência  Regional de Ensino.
- 7 .  DO PAGAMENTO.
- 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serão  pagas mensalmente, em  12 (doze)  parcelas mensais no valor de R$  1.200,00 (um mil e  duzentos reais), cada.
- 7.2. As  bolsas  de  Formador  Municipal  serão  pagas  mensalmente,  em  11 (onze)  parcelas mensais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7 .3 . O  pagamento das bolsas será  realizado,  unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a  Lei Nº 7.453/2021, de 08 de janeiro de 2021.
- 7.3.1. Para fins  de pagamento desta bolsa, o  candidato deverá  apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados  b ancários  no  nome  do  candidato,  em  conta corrente  no  Banco  do Brasil.
- 8 .  DAS INSCRIÇÕES .
- 8 . 1 . As inscrições  serão  realizadas no período descrito no cronograma do item 10 deste Edital, diretamente para o  e-mail da Secretaria Municipal de Educação do município  da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e  8.7.
- 8.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a  bolsa pleiteada.
- 8.3.  A  ins crição  nesta  Seleção  consiste  ao  conheciniento  e  a  tácita aceitação  pelo(a)  candidato(a)  das  normas  e  condições  estabelecidas neste Edital, beni conio  da autorização  para  o  conipartilhaniento de s eus docunientos  coniprobat6rios  no  ânibito da SEDUC-PI  e da Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a vaga, tal qual descrito  no  iteni  8.6.,  coni  finalidade  exclusiva  para  a seleção  do Progrania  Alfabetização  na Idade  Certa,  das  quais  não  poderá  alegar des conhecimento.
- 8 .4 . As  informações prestadas  no  ato  da  inscrição  serão de  inteira  e exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a).
- 8.5. Serão  indeferidas as  inscrições  que estiverem em desacordo com as disposições  deste Edital.
- 8.6. Para a  inscrição,  os(as)  candidatos(as)  deverão  enviar os  documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item 8.7, onde deverá conter O 1  (uma) cópia legíve l de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1. Ficha de inscrição  devidamente preenchida e  assinad a, indicando a vaga pretendida (vide modelo  no Anexo III deste edital);
- 8.6.2. Ficha de  declaração  de  disponibilid ade,  devidamente  preenchida  e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3 . Ficha de autodeclaração,  devidamente preenchida e  assinada (anexo V  deste edital);
- 8 .6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5. CPF, somente se este não  estiver no RG;
- 8.6.6 . Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na  área da  Educação ou  Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas  Públicas, Pública e  d e  Politicas Sociais), se houver;
- 8.6.8. Certificado de Conclusão  d e  Mestrado, se houver;
- 8.6.9. Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão  de Curso de Extensão,  Formação Geral ou Capacitação  de,  no  mínimo,  20  horas  de  carga  horária, realizados  nos últimos 5 (cinco) anos, se houver;
- 8 .6 . 11 . Declaração, se servidor temporário,  ou termo de posse de investidura a o  cargo  públic o ,  se servidor efetivo,  na rede pública  municipal d e  ensino, emitida pelo  órgão  público  contratante da rede para a  qual concorre a  vaga;
- 8.6.12. Declaração  d e  experiência  comprovada com Formação,  Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados  nos últimos 5  (cinco)  anos,  devidamente identificada,  d evendo  constar  o  nome  do  Órgão, Empresa  ou  Entidade, período trabalhado  pelo  (a)  candidato  (a),  com  carimbo  e  assinatura  do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.13. Declaração  de  experiência  na  função  de  Docência,  Coordenação Pedagógica  ou  Gestão Escolar, especificamente nos anos  do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação  (Municipal  ou  do  Estado),  devidamente  identificada,  devendo constar o  nome d o  Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) candidato(a ),  com  carimbo  e  assinatura  do  empregador/ contratante  de

|   N" | CRITÉ RIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré-concebidase rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                               |                 20 |
|   02 | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                        |                 20 |
|   03 | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
|   04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando                                                                                                                                                                                                                              |                 20 |

|    | procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução .                              |    |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicaçã o assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

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(Continua na próxima página)

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forma legíve l,  se houver;

8.6. 14 Declaração  de  experiência  com  Gestão  de  Pessoas  ou de  Projetos, devendo constar  o nome  do  órgão , Empresa  ou  Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/  contratante de forma legível, se houver;

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos  formatos  de  arquivo  JPEG,  JPG  ou  PNG ou,  p referencialmente,  em arquivo  único no  formato  PDF,  e deverão  ser  enviados  para  o e -mail  da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: sec.educ.me@}grnail.com.

- 8.7.1. O  assunto do e-mail deverá  ser: "SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".

8.7.2. O corpo  do  e-mail  deverá ser  devidamente  preenchido  com  as seguintes informações  pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE  COORDENADORES  E  FORMADORES  MUNICIPAIS  DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA.

I  NOME COMPLETO (sem abreviar): li - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): Ili E-MAIL: IV FUNÇÃO PRETENDIDA: C  )  Coordenador Municipal C  )  Formador Municipal

- V  Município: Manoel Emídio (PI).

## 9.  DOS RECURSOS.

- 9.1. Após a  publicação  do resultado preliminar, o(a)  candidato (a)  poderá impetrar recurso à Comissão de Seleção, no período  previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;

9.2. Cada candidato (a) poderá impetrar um único  recurso para cada uma das etapas;

- 9.3. O  recurso  deverá  ser  individual  com  menção  ao  item  em  que  o(a) candidato(a)  se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o  número do CPF;
- 9.4. Será  indeferido, sumariamente, o pedido de recurso não fundamentado,  que  possuir  linguagem  ofensiva  ou  não contiver  dados necessários  á identificação do(a) candidato(a);
- 9 . 5 . Em hipótese alguma será concedido pedido de revisão  de recurso.

9 . 6 . Serão indeferidas  as  inscrições em  que  os(as)  candidatos(as)  não anexarem a  ficha de inscrição  (ANEXO  III),  declaração  de disponibilidade (ANEXO IV) e a  autodeclaração de pontuação (ANEXO V) e/ou não estiverem devidamente identificadas com o  nome do(a) candidato(a).

## 10.  DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO .

- 10.1. As  datas  previstas  deste  processo  de  seleção  estão  dispostos  no cronograma de execução  a  seguir:

| Publicação do Edital.                                                                                          | 13/03      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| Inscrição e envio de documentos.                                                                               | 17 a 18/03 |
| Divulgação do resultado preliminar.                                                                            | 19/03      |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1.                                                                | 20/03      |
| Análisee devolutiva dos pedidos de recurso.                                                                    | 25/03      |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1.                                                                      | 26/03      |
| Agendamento das entrevistas.                                                                                   | 27/03      |
| Etapa 2 : Entrevistas por competências.                                                                        | 28 a 29/03 |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção , dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação ã SEDUC. | 01/04      |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso.                                                            | 02/04      |

## 11.  DO  RESULTADO  E DA  CONVOCAÇÃO DOS  CANDIDATOS(ASI SELECIONADOS.

11.1. As Secretarias  Municipais  de  Educação divulgarão, por  meios próprios,  o  resultado  da análise  documental,  as  datas  e  os  horários  das entrevistas, bem como o  resultado da seleção dos profissionais que atuarão

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais em suas respectivas redes, garantindo a  transparência do processo.

11.2. Os(as)  candidatos(as)  serão convocados(as)  para  a assinatura  do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 10 deste edital.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS.

- 12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a  vacância e  a  necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.
- 12.1.1. A  seleção  terá  validade  de  2  anos,  podendo  ser  prorrogada,  se necessário.
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC.
- 12.2. A  não  execução  das atribuições  previstas em Edital e/ou no Plano d e Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do  Formador ou do Coordenador selecionado implicará  na sua substituição.
- 12.3. O  recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará condicionado à  comprovação  da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no  Plano  de Trabalho Anual para cada perfil e à assinatura do Termo de Compromisso.
- 12.3.1. A  não  execução  das atribuições  previstas em Edital e/ou no Plano de  Trabalho  Anual  e / ou  no  termo  de  compromisso  por  parte  do  bolsista implicará  no cancelamento ou suspensão  da bolsa, conforme Art.  26 da Lei n º 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

12.3.2. Não será  devido  o p agamento  em  caso  de  férias , lice n ças  ou quaisquer outras formas  de afastamento do  bolsista,  em nenhum nível de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021.

12.3.3 . As  bolsas  concedidas  não estabelecem  vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública,  não tendo incidência de contribuições  previdenciárias ,  conforme  Art.  28 da Lei  nº 7.453  de  08  de janeiro de 2021.

12.4. A  Comissão  de Seleção  coordenará e  organizará  o  processo seletivo e realizará  as  atividades  de  entrevistas,  análise  de  recursos  e  comunicação com  a equipe  estadual  do  Programa  Alfabetização na  Idade Certa  e comunicação  com  a  equipe  estadual  do  Programa Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas  previstas no cronograma do item 10.

12.4.1. Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  não  poderão  concorrer  às vagas deste edital.

- 12.4.2. Os  candidatos  que  tenham  parentes  até o  terceiro  grau  com  a respectiva Comissão  de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os membros da Comissão  de Seleção não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão.

12.4.4. Os  membros  da Comissão  de  Seleção  serão  nomeados  através de portaria pela Secretária  Municipal de Educação.

12.4.5. A  Comissão  de  Seleção  não  poderá  ser  destituída para  fins  de concorrer a  esta seleção após ter sido nomeada por portaria.

12.5. Os  casos  omissos  neste  edital  serão  analisados  pela  Comissão  de Seleção.

12.6. O  servidor  que  estiver  vinculado  a  mais  de  uma rede  da  educação básica  do  Piauí não terá  sua  cessão  garantida  para  este  programa  na modalidade de convênio,  sendo de responsabilidade do bolsista o  processo de  verificação  para permuta  e  avaliação  do  respectivo  órgão  ou  entidad e responsável.

12.7. Fica  reservado  à Secretaria  Estadual  de  Educação, o direito  d e prorrogar, revogar ou anular o  presente Edital.

12.8. Em caso de dúvidas entrar em contato pelo e -mail sec.educ.me@gmail.com.

Manoel Emídio (PI),  12 de Março de 2025.

Anlnado digitalmente por ORLANDO

ORLANDO ALM~I

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ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)

(Continua na próxima página)

102

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## ANEXO I Perfis  e  Atribuiçõe s COORDENADOR MUNICIPAL Perfil do Coordenador  Munic ipal

a)  Eficiência  na execução  e  articulação  das  ações,  gestão  orientada  para resultados, visão  sistêmica e  pedagógica (preferencialmente com formação na área).

b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinrunismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação  assertiva,  liderança e  controle  emocional  na  resolução  de problemas  e  capacidade  de  tomar  decisões assertivas,  ainda  que  sobre pressão,  baseadas em evidências,  estudos e  diálogos.

e)  Domínio básico  na  área  de  informática  (minimamente,  o  domínio de Word,  Excel  e  Internet)  ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das atividades que exigirem a  uWização desse domínio.

d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório.

## Atribuiçõe s  do coordenador municipal.

- a)  Coordenar, conjuntrunente com os formadores e  outras equipes de trabalho da secretaria, as ações  do programa no município.

b)  Estabelecer  interlocução  com  a Coordenação  Regional  do  programa, assim como com diretores,  coordenadores, professores,  alunos,  famílias e comunidade local.

c)  Elaborar o  Plano de Trabalho Anual (PTAJ  do municipio, juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional.

- d)  Promover discussões  e  propor soluções  para as dificuldades identificadas.

e) Enviar  sistematicamente  para  a Geréncia Regional  as  informações solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no municipio.

t) Manter interlocução com o Secretário  Municipal da Educação e  o Prefeito Municipal  para  viabilizar  a implementação  das  ações do  Programa  no município.

g)  Acompanhar a  execução  das metas acordadas no ãmbito  do Programa e definidas no PfA do mumc1p10, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à  sua realização.

h)  Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas.

i) Acompanhar  todas  as  escolas  de  Educação Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1  ° e 2° ano.

- j)  Participar  da  formação  apresentada  pelos  Coordenadores  Regionais  e repassar as informações  para os Formadores  municipais  nos  municípios aos quais são  responsáveis.

k) Apoiar tecnicamente a  formação  dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade.

1) Coordenar o  processo  de  construção,  execução  e  avaliação  do  PfA  do Programa.

m)  Coordenar a  execução  das metas acordadas no ãmbito  do Programa e definidas no PfA  do mumc1p10, promovendo para isto, todos os encruninh8lllentos e  articulações  necessárias  à  sua realização .

n) Coordenar os processos de formação  pertinentes ao Programa realizados no município.

- o)  Monitorar  a frequência  dos  professores  nos  diferentes  momentos  de formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Progr8llla.

p)  Viabilizar  a infraestrutura  necessana  para  realização  das  avaliações externas junto à  Secretaria Municipal da Educação - SME.

- q)  Coordenar  o  processo  de  disseminação  e  análise  dos  resultados  das avaliações  do Programa.
- r)  Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos materiais  do  Programa no município  junto à  GRE e  SEDUC.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

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## ANEXO I Perfis  e  Atribuições FORMADOR MUNICIPAL Perfil do Formador Munic ipal

- a)  Possuir proatividade,  dinamismo,  liderança,  flexibilidade,  organização , trabalho em equipe, foco  no resultado, comunicação  assertiva, capacidade formativa, criatividade e  inovação .
- b) Possuir competências  técnicas,  pedagógicas e  comunicacionais.
- c)  Capacidade de planejamento e  criação de atividades à  luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a  autoformação e competência para gerir conflitos.
- e)  Ser assíduo,  frequente e  organizado.
- t) Ter habilidade, seriedade, agilidade e  ética  para o  trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho.
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções  pedagógicas significativas.
- h) Capacidade de identificação de demandas formativas e  dos professores a partir da observação,  da escuta ativa e  de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações  concretas.
- i)  Domínio  básico  na área de informática  (minim8lllente, o  domínio  de Word, Excel e  Internet)  ou d ispor de apoio  técnic o  para realização  d as atividades que exigirem a  utilização  desse domínio .

## Atribuições  dos Formadores Municipais.

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município.
- b)  Corresponsabilizar-se junto com as Coordenações  Regional e  Municipal, pelas  pautas  formativas dos encontros  presenciais  dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa.
- c)  Apropriar-se de todos os conteúdos  que serão  abordados nos encontros formativos  bem como dos  resultados das avaliações  externas,  sugerindo, quando necessário,  inte:rvenções  pedagógicas.
- d)  Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnicas da Regional, sempre que necessári o.
- e)  Realizar acompanhamento da gestã o  de sala de aula.
- f)  Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema.
- g)  Participar da formação  ministrada pelo formador regional, sendo assíduo e  pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuição  de todo o  material didático-pedagógico e  a  observância do atendimento logístico.
- h) Fazer  a formação com  os  professores  nos  moldes  apresentado  pelo formador regional.
- i)  Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência e  externas, de todo o  programa.
- j)  Elaborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA)  do município,  juntamente com coordenador municipal e  entregar ao coordenador regional.

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## ANEXO II Relação  de Vagas

| Especificaçã o da Vaga                      |   Nºde Vagas |
|---------------------------------------------|--------------|
| Coordenador Municipal                       |           01 |
| Formador Municipal - Educação Infantil      |           01 |
| Formador Municipal - Ciclo de Alfabetização |           01 |
| Total de Vagas                              |           03 |

(Continua na próxima página)

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## I IDENTIFICAÇÃO:

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## ANEXO V FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## li - VAGA PRETENDIDA:

- [ ] (  ) Coordenador Municipal

- [ ] (  ) Formador Municipal

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃO: Manoel Emídio íPII

\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_  de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Candidato

&amp;

i

MAtJOEL

EMIDIO

1,,.~

PREFEITURA

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro para os devidos fins de direitos que eu, portador(a)  do  R.G.  \_\_\_ e inscrito(a) no CPF número \_\_\_\_\_ \_,  disponho de 40 (quarenta) horas  semanais,  nos  turnos  da  manhã e  da  tarde,  para  dedicação ao Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa.

de \_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Candidato

Nº

CRITÉRIOS  - COORDENADOR MUNICIPAL

PONTUAÇÃO

MÁXIMA

Especialista  na  área da  Educação

ou  Gestão

01

(escolar/educacional, de  Projetos,  de  Pessoas, de

Políticas  Públicas,  Pública e  de Políticas  Sociais).

Mestrado

na

área da

Educação

ou

Gestão

02

(escolar/educacional,  de  Projetos,  de  Pessoas, de

Políticas  Públicas,  Pública e  de Políticas  Sociais).

Doutorado

na  área da  Educação

ou

Gestão

03

(escolar/educacional, de  Projetos, de  Pessoas, de

Políticas  Públicas,  Pública e  de Políticas  Sociais).

Experiência

comprovada

com

Formação,

04

Facilitação  ou Tutoria de  cursos,  computando-se

3  (três)  pontos  por  curso,  limitados  a  5  (cinco)

cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.

Cursos

de

extensão ,

formação

geral

ou

capacitação na área

da Educação com, no mínimo,

05

20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois)

pontos  por  curso,  limitados  a  5  (cínco)  cursos

realizados nos últimos  5 (cínco) anos.

Estar  ocupando  cargo

público  efetivo

na  rede

06

pública  municipal de ensíno  (vinculado

à

respectiva

rede da vaga pleiteada).

Experiência

comprovada

na

função

de

Coordenação

Pedagógica

ou

Gestão

Escolar,

especificamente nos anos do Ensino Fundamental

07

I  e/ou  Educação  Infantil,  ou  cargo  exercido  na

Secretaria de Educação  (Municipal ou do Estado),

computando-se 2 (dois)  pontos por ano limitados

a 5 (cínco) anos de experiência.

Experiência  comprovada com  Gestão  de  Pessoas

08

ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por

ano limitados a 5 (cínco) anos de experiência.

## TOTAL DE PONTOS

de \_\_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

## ANEXO III FICHA DE INSCRIÇÃO

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

104

<!-- image -->

## ANEXO V FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

| Nº              | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                      | PONTUAÇÃO MÃXIMA   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 01              | Graduação em Pe d agogia e /ou Letra s Português                                                                                                                                                                                                    |                    |
| 02              | E s pecialista n a ãr ea da Educa çã o                                                                                                                                                                                                              |                    |
| 03              | Mestrado n a ãrea da Educaçã o                                                                                                                                                                                                                      |                    |
| 04              | Doutorado na ár e a d a Educação                                                                                                                                                                                                                    |                    |
| 05              | Experiência comprovada com Formação , Facilitaçã o ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curs o , limitados a 5 (cinc o) curs os realizados nos ú1timos5 (cinco) anos.                                                           |                    |
| 06              | Cursos de exte nsão, formação geral ou capa citação na ár e a d a Educação com, no mínimo,20 horas de carga horãria, computando- s e 2 (dois ) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinc o) anos.                |                    |
| 07              | Estar ocupando cargo públi c o e fe tivo n a r e d e públi ca municipal d e ens ino (vincula do ã r e spectiva rede d a vaga pleiteada ).                                                                                                           |                    |
| 0 8             | Experiê ncia comprovada em Docê n c ia. Coordenação Pedagógica ou Gestã o Escolar, especificaniente nos anos do Ensino Fundainental I e/ou Educa ção Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limita dos a 5 (cinco) anos d e experiê n cia. |                    |
| TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                     |                    |

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_ de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de 2025.

Assinatura do Candidato

## ld:09FED7ED27E9F37B

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

EM 106.554.125/0001-40

Exercido: 2024

PREFE

<!-- image -->

## DECRETO Nº 51  , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.659

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO   | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO                                                                             | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO   |
|------|---------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|      | 32      | 04.121.0019.2002.0000 3.1.90.11.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica  | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                          |
|      | 34      | 04. 121.0019.2002.0000 3.3.50.4 1.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇOES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 2.761,74 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 38      | 04.121.0019.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 3.412,00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 45      | 04.121.0744.2076.0000 3.3.50.41.00 5-00 999 000   | CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 688,00 F.R.: 1 500 00                             |
|   02 | 01 01   | OUVIDORIA MUNICIPAL                               | OUVIDORIA MUNICIPAL                                                                                                         | OUVIDORIA MUNICIPAL                               |
|      | 48      | 04.131.0019.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 4.000,00 F.R.: 1 500 00                           |
|   02 | 01 03   | GABINETE DO VICE PREFEITO                         | GABINETE DO VICE PREFEITO                                                                                                   | GABINETE DO VICE PREFEITO                         |
|      | 55      | 04.121 .0019.2002.0000 3.3.90.14.00 500 999 000   | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁ RIAS · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 800,00 F.R.: 1 500 00                             |
|   02 | 01 04   | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                         | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                                                                                                   | ASSESSORIA OE COMUNICAÇÃO                         |
|      | 59      | 04.121.0019.2003.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 2.000,00 F.R.; 1 500 00                           |
|      | 61      | 04.121.0019.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 23.000.00 F.R.: 1 500 00                          |

PREFEITURA

~~~~1~~~~~·

MA;

EM 1

P REF E

MUNICIPAL

11

N"

DE

MANOEL EMIDIO

Exare/cio: 2024

## DECRETO Nº 51  , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.659

| EMII                                                                                                    | ~~\~~~~~• N" 11                                                                                         |                                                                                                         | MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                              |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|----------|
| ► PREFEI                                                                                                |                                                                                                         | Exerclcio; 2024                                                                                         | PLANEJAMENTO                                                                            |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | DECRETO Nº 51 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.659                                                   | DECRETO Nº 51 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 • LEI N.659                                                   | GOVERNAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS                                                       |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | Abreno orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidê ncias                           | Abreno orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidê ncias                           | Abreno orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidê ncias           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| DECRETA: Arti g o lo. - Fica aberto no orçamento v igent e , um cré d i t o adicional na import&ncia de | DECRETA: Arti g o lo. - Fica aberto no orçamento v igent e , um cré d i t o adicional na import&ncia de | DECRETA: Arti g o lo. - Fica aberto no orçamento v igent e , um cré d i t o adicional na import&ncia de | SUPERVlSAO E COORDENACAO GERAL                                                          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| R$4. 789. 762, 19 di.atribuidos as seguintes d o t acõe.a;                                              | R$4. 789. 762, 19 di.atribuidos as seguintes d o t acõe.a;                                              | R$4. 789. 762, 19 di.atribuidos as seguintes d o t acõe.a;                                              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL Recursos nao vIncu1aaos de impostos             |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| Suplementaçã                                                                                            | Suplementaçã                                                                                            | Suplementaçã                                                                                            |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| 01 00                                                                                                   | o ( +) DE                                                                                               | MANOEL EMIDIO                                                                                           |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | CAMARA MUNICIPAL                                                                                        | ENCARGO LEGISLATIVO                                                                                     | Nao se aplica                                                                           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00                                                                     | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                         | DIARIAS - CIVIL                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         | Recursos nã o Vinculados de                                                                             | Recul"SOSnão Vinculados de Impostos Nêoseap lica                                        |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 500                                                                                                     | Impostos                                                                                                |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 999 000                                                                                                 | Não se aplica                                                                                           |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 01 .031.0001                                                                                            | ENCARGO LEGISLATIVO                                                                                     | SUPERVISAO E COORDENACAO                                                                |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 3.3.90.30.00                                                                                            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                     | GERAL MATERIAL DE CONSUMO                                                               |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | .2001.0000 500 999 000                                                                                  | Recursos nlo Vinculados de Impostos NBoae aplica                                                        | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         | ENCARGO LEGISLATIVO                                                                                     | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL                                                          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00                                                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • Recursoe nao Vinculados de Impostos                                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA Recursos nao Vinculaaos de Impostos Não se aplica |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 500 999 000                                                                                             | PESSOA FISICA Nlosa aplica                                                                              | FISICA                                                                                  |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| 10                                                                                                      | 01.031.0001 .2001.0000 3.3.90.39.00                                                                     | ENCARGO LEGISLATIVO                                                                                     |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 500                                                                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA                                                                   |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 999 000                                                                                                 | JURIDICA Vlncul.Klos de lmpos,tos                                                                       | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                    |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         | Recuí$0$n:t,o NAo se aplica                                                                             | JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos                                            |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 01.031.0001.2001.0000                                                                                   |                                                                                                         | Não se aplica                                                                           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 3.3.90.47.00                                                                                            |                                                                                                         | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL                                                          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| 12                                                                                                      | 500                                                                                                     | ENCARGO LEGISLATIVO OBRIGAÇ Õ ES TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS                                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL Recursos não Vinculados do Impostos                             |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 999 000                                                                                                 | Rooul'SOS nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                      | PERMANENTE                                                                              |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | Não se aplica                                                                           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 01 .031.0020.21 96.0000 3.3.90.39.00                                                                    | ORÇ AMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA                                 | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                 |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 500 999 000                                                                                             | Recur'509 não Vlnculados do lmixntos NAosa aplica                                                       |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
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|                                                                                                         | 01.031.0563.1002.0000                                                                                   |                                                                                                         | Não se aplica                                                                           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 4.4.90.52.00                                                                                            | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                             |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 500                                                                                                     | Recursos nlo Vinculados de Impostos Nã08é8pllc8                                                         |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         | 999 000                                                                                                 |                                                                                                         | PROG. FORM. DO PATRIM.00 SERVIDOR                                                       |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁ RIAS E CONTRIBUTIVAS                                                 |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | PUBLICO -                                                                               |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | Recursos não Vinculados de Impostos                                                     |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         |                                                                                                         | Nao se aplica                                                                           |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| 01                                                                                                      | GABINETE 00                                                                                             |                                                                                                         |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
|                                                                                                         |                                                                                                         | MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO                                                                              |                                                                                         |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |          |
| 00                                                                                                      | 00                                                                                                      | 00                                                                                                      | 00                                                                                      | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       | 00       |
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(Continua na próxima página)

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