Lei — Bom  Princípio  Do  Piauí (15/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIX.
Id:167C4A28CA7BCFBC
Id:167C4A28cA7BD036
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí
da Barao de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa FilUmen!
CNPJ: 41.522.194/0001-72
BOM PRINCIPIO DOPIAU
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
"Dispoe sobre o expediente nas repartigoes
publicas
municipais
pertecentes
EXTRATO DE CONTRATO
Administragao Direta e Autarquias, relativo a
19 de maio de 2025, e da outras
REFERENCIA: Contrato n 20.03.2025.01 - PMBP, celebrado entre a Prefeitura
providencias.."
Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI) e a empresa PROLDATA LTDA.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOM PRINCIPIO DO Piauí(PI).
O Prefeito Municipal de Santa Filomena - PI, Sr. FERNANDO ANDRADE
CONTRATADO: PROLDATA LTDA.
COELHO, no uso de suas atribuicoes legais, e;
CNPJ DO CONTRATADO: 49.650.84O/O0O1-99.
CONSIDERANDO as fetividades comemorativas aos
159 anos de
OBJETO: PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO, MANUTENCAO E SUPORTE TECNICO
emancipacao politica do Município de Alto Parnaiba- MA;
DOS SISTEMAS DE ALMOXARIFADO, PROTOCOLO E OUVIDORIA, DE INTERESSE DO
Município DE BOM PRINCIPIO DO Piauí - PI.
CONSIDERANDO o aspecto geografico que une Santa Filomena-PI e Alto
VALOR GLOBAL: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seisentos reias)
Parnaiba-MA, tornando-as interligadas historico e culturalmente; e que a data
consitui uma festa popular comemorada anualmente por ambas as cidades;
Licitação: DISPENSA ELETRONICA N0,008/2025 em conformidade com a Lei no
14.133/2021 e suas alteragoes posteriores.
DECRETA:
DOTACAO ORCAMENTARIA: Orçamento Municipal 2025 - Município DE BOM PRINCIPIO
Art. 1o - Fica Decretado ponto facultativo o dia 19 de maio do corrente
DO
Piauí, oriundos do Projeto
Atividade:
04.122.0002.2008.0000;
ano (segunda-feira), em virtude da comemoragao ao 159 Aniversario Da
04.123.0002.2016.0000; Elemento de despesa: 33.90.40; Fonte: 500.
Cidade De Alto Parnaiba-MA, suspendendo as atividades administrativas do
VIGENCIA: 12(doze) meses.
Poder Executivo e demais orgaos e entidades da Administragao Direta e Indireta
no ambito do Município de Santa Filomena-PI;
Art. 2 - Ficam excluidos da disposigao do artigo anterior, os servicos
FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES
publicos essenciais.
Prefeito Municipal
Art. 3o - Entendem-se como servigos publicos essenciais: servigo de
atendimento movel de urgencia -- SAMU, atendimentos de urgencia e emergencia
na Unidade Mista de Saude e congeneres.
Id:0E28A956993FD2EC
Art.4o-Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
Gabinete do Prefeito de Santa Filomena-PI, 13 de Maio de 2025.
Prefeitura Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí
CNPJ: 41.522.194/0001-72
govbr :
Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000
E-mail:
prefelturobomprinclpiopigtgmall.com
FERNANDO ANDRADE COELHO
Prefeito Municipal
Decreto N.- 031/2025.
Id:05D508846803D06A
DISPOE SOBRE A MEDALHA DE HONRA AO MERITO,
ZACARIAS TEOTONIO DE ALBUQUERQUE.
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
GABINETE DO PREFEITO
antaFilome
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000
CNPJ- 06.554.240/0001-14
O PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no usO de suas
EXTRATO CONTRATO N 0505202501/2025
atribuigoes legais,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 066/2025
DECRETA
MODALIDADE: Chamada Publica N 001/2025.
OBJETO: AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTiCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR
E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE, PARA A MERENDA
Art. 1. Concede a Medalha do Merito Zacarias Teotonio de Albuquerque, ao senhor 1
ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO.
Sargento Farlon Araujo Machado, lotado na 1@Cia. Do 2 BPM, RGPM 10.13311.05, CPF No
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA - PI.
451.364.243-20, pelos relevantes servigos prestados em nosso Município.
VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposigoes em
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.
FONTE DE RECURSO:FPM e/ou Recursos Proprios,ICMS,FEP,FUS0 2.08
contrario.
Programa de Trabalho: 12.361.0003.2048.0000 - Manut. Adm. Sec.Mun.de Educagao e
Cultura, 12.361.0014.2019.0000 - Manutencao do PNAE - EJA, 12.361.0014.2049.0000
- Manutengao do PNAE - Fundamental, 12.365.0014.2017.0000 - Manutencao do
PNAE - Infantil; Elemento de Despesa: 33.90.30.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOM PRINCiPIO DO Piauí, 14 de Maio de 2025
FUNDAMENTACAO LEGAL: sera regida pelas normas fixadas na Chamada Publica no.
001/2025, e pela Lei n 11.947, de 16/07/2009 e as Resolug0es do FNDE/CD n
38/2009, Resolugao do FNDE/CD n 26/2013 (atualizada pela Resolugao CD/FNDE no
04, de 02 de abril de 2015) e resolugao no 06 de 08 de maio de 2020, atualizada pela
resolugao n 20/2020, Lei Federal no 14.133/21, com alteragoes posteriores, Lei
Complementar no 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de agosto
de 2014, e demais normas regulamentares aplicaveis a especie e tendo respeitado
FRANCISCO APSLINARIO COSTA MORAES
todos os Principios Administrativos
ASSiNATuRA: Fernando Andrade Coelho pela Contratante, Ednaura Gomes Ferreira
Prefeito Municipal
pela Contratada.
DATA DAASSINATURA:05 de maio de 2025.
A divulgacao virtual dos atos municipais.