Portaria — São  Gonçalo  Do  Gurguéia (14/11/2025)

287
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIX
Id:0CC563C858E3DB78
Id:01AB38056c93DA34
Estado do Piauí.
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de sAO gOngaLO dO gurgueia - pI
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
TERMO DE DOACAO DE UM TERRENO QUE ENTRE SI CELEMBRAM AS
PARTES PARA PERFURACAO DE UM POCO TUBULAR NA LOCALIDADE
CGC:0162./001-9-. -P:64.993000
BATALHA,
ZONA
RURAL DO Município DE SAO GONCALO DO
SAO GONCALO
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
GURGUEIA-PI.
DO GURGUEIA
-
DONATARIO: Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA - PI,
Portaria N 109 /2025.
juridica de direito public
01.612.607/0001-95, com scdc na Av. Sao Goncalo, s/n, Centro, CEP 64.993-
000, na cidade Sao Goncalo do Gurgucia - Pi, ncste ato representado pcla
Sao Gongalo do Gurgueia-Pl,12 de novembro de 2025.
Prefeita Municipal ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES,
brasileiro, casada, contadora, portadora do RG n 2.060.931 SSP DF, inscrita no
Dispoe sobre a Designagao da
Representante
Responsavel
DOADORES: JEUDSON FERREIRA MACIEL, brasileiro, casado, lavrador,
pela Administragao do Fundo
portador do RG: 019.400.183-07
anuencia de sua esposa KATIA
Municipal
dos
Direitos
da
portadora do RG: 014.363.573-57 ambos residentes
edomiciliados na
Localidade Batalha, zona rural, CEP: 64.993-00o Sao Goncalo do Gurgueia
Pessoa
Idosa/FMDPI,
da
PI.
Prefeitura Municipal de Sao
3- OBJETO: Um terreno 10 x10 m (dez metros de largura e dez metros de
cumprimento).
Gongalo do Gurgueia previsto
na Lei Municipal do FMDPI No
4- LOCAL DOADO: Um lote de terra situado na Localidade Batalha, zona rural
do Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-PI, com area de uso correspondente a
183/2018, de 15 de agosto de
10x10 (dez metros de largura e dez metros de cumprimento), destinado a
perfuracao de um pogo tubular.
2018 e da outras providencias.
5- AREA SOB O REGIME DE DOACAO: 10 X 10 m (dez met
metros de cumprimento).
A PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA, ESTADO DO Piauí,
CLAUSULAS A ACORDAR:S
no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com as disposicoes.
6.1- O proprietario renuncia qualquer direito de exploracio sobre area delegada
constitucionais, da Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais;
10 x 10 m (dez metros de largura e dez metros de cumprimento). nao podendo
investir e nem impedir o acesso publico..
RESOLVE:
6.2- O Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA  PI. devera
traves da sua Assessoria Juridica, providenciar os atos administrativos legais
Art. 19 - Fica designada como Representante Responsavel pela
para efeito de conhecimento publico e posterior arrolamento ao Patrimonio do
Administragao do FUNDO Municipal DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA/FMDPI da
Município;
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia- Pl.De forma, que esta, Portaria
6.3- As obrigacoes nao constantes deste Termo de Doagao acordados incidirao
aplica-se, no ambito publico, aos orgaos e entidades Municipais da Administracao.
sobre a competencia de cada ente envolvido na formalizacao do presente Termo;
Direta, Indireta e Fundacional e, fora dele, a populagao e entes representativos da
6.4- Os doadores obrigam-se a realizar a doacao do imovel acima citado, sem
sociedade civil organizada de atendimento arrolada pela Lei Municipal No.
qualquer onus e pelo prazo minimo de 30 (trinta) anos.
6.5- Fica eleito o Foro de Gilbues - PI, para dirimir sobre duvidas a despeito do
183/2018,de 15 de agosto de 2018,do qual na referida Lei acima citada a Protecao
Integral, assegurada atraves de uma Rede de Protecao:
Assim acordado, assinam o Presente Termo para efeito de Registro no
Cartorio de Titulos e Documentos do foro do Município pcrtencente
Sao Goncalo do Gurgueia
PI,23 de outubro de 2025
>MARIA DE FATIMA BARBOSA LUSTOSA
Secretaria Municipal de Assistencia Social
CPF: 246.885.843-34
Ferreiy
Art.2 - Revogadas as disposigoes em contrario esta Portaria entra em vigor na
CPF n019.400.183-07
Proprietarios e Doadores
data de sua publicagao.
hio Dinnha News Honinn Hnci!
GABINETE DA PREFEITA Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA -PI,
KATIA DINALVA NERES MOREIRA MACIEL
ESTADO DO Piauí, EM 12 DE NOVEMBRO DE 2025.
CPF n 014.363.573-57
ROSELIDIA LUSTOSA DE Assinado de forma digital por
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
CPF no 876.025.393-20
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA
Prefeita Municipal
SOUSA
MARQUES:87602539320
MARQUES:87602539320 Dados: 2025.11.13 12:53:07 -03'00'
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
Prefeita Municipal.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais