gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Edital — Municipal  De (21/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:0B621EF190F56658

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025 Processo Adm: Nº 020/2025

Objeto: Constitui-se objeto desta  licitação  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E  PAPELARIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI E  SUAS SECRETARIAS, nas quantidades, condições  e  especificações  contidas no Termo de Referência,  Anexo I  do Edital.

Empresas  vencedoras  valor  total: R$  523.401,50  (quinhentos  e vinte  e três  mil  e quatrocentos  e um  reais  e cinquenta  centavos): AAR  COMÉRCIO  E SERVIÇO EIRELI, (41479943000126) com os  lotes: 2,  8,  9,  10, 11, 12,  16,  18, 19, 20,  22,  23,  24,  25,  26,  27,  30,  31,  32  no valor total de  R$  290.750,00 (duzentos e noventa  mil  e setecentos e cinquenta  reais). ODAI  EVANGELISTA DE  SOUZA 07586924392 (45305332000112) com  os  lotes:  1,  3,  4,  5,  6,  7,  13,  14,  15,  17,  21,  28,  29  no  valor total  de  R$  232.651,50 (duzentos e  trinta e  dois mil e  seiscentos e  cinquenta e  um reais e  cinquenta centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), terça-feira, 20 de maio de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

## ld:09FED979336B6659

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025 Processo Adm: Nº 020/2025

Objeto: Constitui-se objeto desta licitação  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE E  PAPELARIA PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI E  SUAS SECRETARIAS, nas quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas  vencedoras  valor  total:  R$  523.401,50  (quinhentos  e vinte  e três  mil  e  quatrocentos  e  um  reais  e cinquenta  centavos): AAR  COMÉRCIO  E SERVIÇO EIRELI, (41479943000126) com  os lotes: 2,  8,  9,  10, 11, 12, 16,  18,  19, 20,  22,  23,  24,  25,  26,  27,  30,  31,  32  no valor total de  R$  290.750,00 (duzentos e noventa  mil  e setecentos e cinquenta  reais). ODAI  EVANGELISTA DE  SOUZA 07586924392 (45305332000112)  com  os  lotes: 1,  3,  4,  5,  6,  7,  13,  14,  15,  17,  21,  28,  29  no  valor total  de  R$  232.651,50 (duzentos e trinta e dois mil e seiscentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

A autoridade municipal do órgão  MUNICIPIO DE  MORRO CABECA NO TEMPO, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o/a(s) 14.133/2021, e suas alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), terça-feira, 20 de maio de 2025

JOSUÉ  ALVES SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Decreto — Municipal  De (22/10/2025)

Objeto: O objeto da presente Dispensa e a escolha da proposta mais vantajosa para Contratagao de empresa para execugao de servigos de engenharia para Cobertura.
Metalica de Creche Municipal do Município de Sao Braz do Piauí - PI.
Empresas vencedoras valor total: R$ 114.833,72 (cento e quatorze mil e oitocentos e trinta e tres reais e setenta e dois centavos): GIRLENE D0s sANtOs sILVA - ME
(14202704000151) com os lotes: 1 no valor total de R$ 114.833,72 (cento e quatorze mil e oitocentos e trinta e tres reais e setenta e dois centavos).
222
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxXII
Id:0F8BEF731C13DF62
Id:0E28A9FABE89E025
MANOEL
EMIDIO
MANOEL
EMIDIO
Prefeitura
EXTRATO DE PUBLICACAOS
CREDENCIAMENTO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2025
EXTRATO DO CONTRATO
TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO No 193/2025
CONtrATanTE: Prefeitura Municipal DE mAnOeL EmiDIO - pI, CNpJ No
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 142/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação
06.554.125/0001-40, Com Endereco Em Avenida Primeiro De Maio, Bairro Altamira -
CEP 64.885.000, Manoel Emidio/PI
N 039/2025. CONTRATO N 225/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE
CONTRATADO:
ALONCIO DE SOUSA BRITO FILHO inscrito(a) sob n CPF/MF
N: 037.097.403-47, estabelecido(a) na Rua Presidente Medici, N: 1092 - Bairro:
MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ No 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: GUSTAVO
Altamira do Município de Manoel Emidio - PI. CEP: 64875-000,
HENRIQUE MOREIRA DE SOUSA - CPF 060.833.323-97. OBJETO: LOCACAO DE
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso IV da Lei n 14.133/21/ Decreto No 11.878
OBJetO:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS
IMOVEL DESTINADO A IMPLANTACAO DA Secretaria DE AGRICULTURA DO
AUTONOMOS
PARA
PRESTACAO
DE
SERVICOS
DE
FRETE,
Município DE MANOEL EMiDIO/PI, com o valor mensal de R$ 1.400,00 (mil e
TRANSPORTE
DE
CARGAE
TRANSPORTE
DE
PASSAGEIROS,
UTILIZANDO
VEiCULOS
ADEQUADOS
NECESSIDADES
DA
quatrocentos reais) - Global R$ 16.80o,oo (Dezesseis Mil e Oitocentos Reais.
ADMINISTRACAO Municipal, VISANDO ATENDER A DEMANDA DE
Fundamentagao legal: Lei no 14.133/2021, artigo 74, inciso V.
DESLOCAMENTO DE BENS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES E
OUTROS USUARIOS, GARANTINDO O APOIO LOGiSTICO NECESSARIO
PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS.I
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARA AO CONTRATADO O VALOR
Manoel Emidio/PI, 21 de outubro, 2025
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E
CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO.
DATA: 13 de outubro 2025.
Orlando Almeida de Araujo
Orlando Almeida de Araujo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0B621F0A0375DF24
21/10/2025, 10:22
TERMO DE ADJUDICAC
046/2025-DE-BNC
BNC
TERMO DE ADJUDICACAO - DISPENSA ELETRONICA N O46/2025 - DE
Processo Adm: N 001.0004994/2025
decreto — Munjcjpal  De  Miguel  Alves (21/01/2025)

Art. 2. Autoriza-se a mobilizacao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a
coordenacao da Secretaria de Defesa Civil do Município de Monte Alegre do Piauí, nas acoes de
resposta ao desastre, reabilitacao do cenario e reconstrucao.
Art. 3. Autoriza-se a convocacao de voluntarios para reforcar as acoes de resposta.
ao desastre e realizacao de campanhas de arrecadacao de recursos junto a comunidade, com o
objetivo de facilitar as acoes de assistencia a populacao afetada pelo desastre, sob a.
coordenacao da referida Secretaria de Defesa Civil do Município de Monte Alegre do Piauí.
Art. 4. De acordo com o estabelecido nos incisos XI e Xxv do artigo 5o da.
Constituigao Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil,
diretamente responsaveis pelas acoes de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 194,centro cep: 64.940,000.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
Portaria — Muntcipal  De  Riacho  Frio (17/07/2025)

187
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 17 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIII
Id:0E28A985A164E50B
Id:OF8BEEFDFEEEE512
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIOE
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
"Cep.: 64975-000
Enderego:Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
CNPJ: 01.612.65/0001-40
Riacho Frio
PoI
244/2025
Riacho Frio
-PI,16 de
Dispoe Nomear
Sra. Adercilia Guimaraes
definido na Lei Organica Municipal, resolve
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pi, no us.
atribuigoes e conforme
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
Resolve:
ResoLve:
Art. 1o - NOMEAR o senhor Joao Paulo Louzeiro Maciel da Silva, CPF.: 051.754.003-71, para
cargo de Chefe da Divisao de Equipe, pela Secretaria Municipal de Educacao de Riacho
Art. 1o - NOMEAR a senhora Adercilia Guimaraes Soares, CPF.: 042.301.953-89, para o cargoe
Frio - PI.
de Supervisora, pela Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio -PI
Art. 2 -
Art. 2 - Rev
rtaria entra em vigor nesta data..
Regis
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
Jabes
Junio
Id:10EF34765c78E511
Id:0E28A985A164E513
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIC
Ende
Cep.: 64975-000
Enderego: Antonio Mascal
64975-000
Portaria no 243/2025
Riacho Frio-Pl, 2 de junho de 2025
Riacho
Dispoe Nomear a. Sra. Cremilda de Souza
retaria Municipal de
Educagao de Riacho Frio - PI.e
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI, no
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pl, no uso de suas atribuigoes e conforme.
ResoLve:
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
RESOLVE:
Art. 1o - NOMEAR a senhora Cremilda de Souza Sirqueira, CPF.: 002.660.183-43, pa
ia Municipal de Educacao de Riacho
Frio - PI.
de Supervisora, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - PI
Art. 2 - Revog
Art.2-Revoga
Registre-se
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
Jabes
Junior
Aunicipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Edital — Murici  Dos  Portelas (30/10/2025)

O Município DE MURICI DOS PORTELAS -PI, pessoa juridica de direito publico interno,
CNPJ n 01.612.596/0001-43, com endereco na Av. Lira Portela, 194, centro, CEP 64.175-000,
torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 11 de novembro de 2025, as
14h00min, realizara licitagao na modalidade PREgAO por menor preco.
Para
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE
MATERIAL ELETRICO, POR MEIO DE REGISTRO DE PRECOS, PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE MURICI DOS PORTELAS -
PI, nos termos da Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes. Edital e seus anexos estao a disposicao dos
interessados no endereco supra de 2a a 6a feira no horario de 08h00min as 12h00min horas, e
disponivel no site http://www.comprasmuricidosportelas.com.br. Licitação Prefeitura Municipal
de Murici dos Portelas- PI. E-mail: muricidosportelas.cpl@gmail.com.
Edital — Nova Santa Rita (21/03/2025)

Processo n 026/2025; Procedimento n 008/2025; Pregao Eletronico n
008/2025; Abertura da Sessao: 08:30 horas, do dia 04.04.2025. Objeto: Contratagao
de empresa para fornecimento de material para caixa d'agua, incluindo base, caixa
d'agua e tampa, para o Município de Monte Alegre do Piauí - PI, conforme anexo I.
Fontede Recurso:FPM/FMS/FUS/
ICMS/FME/FMAS/RECURSOS
PROpRIOS. Copia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piauí - PI, 20
de margo de 2025. Thiago Vogado Folha. Pregoeiro.
Processo n 023/2025; Procedimento n 006/2025; Pregao Eletronico n0,006/2025; Abertura da Sessao: 08:30 horas, do dia 04.04.2025. Objeto: contratacao
de empresa especializada para a prestacao dos servicos de transporte escolar para o
Município de Monte Alegre do Piauí - PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso:
FPM / FME / FUNDEB / PNATE / QSE / ICMS / RECURSOS PROPRIOS.
Copia do edital: site do Tribunal de Contas
do
Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
e
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piau - PI, 20
de margo de 2025. Thiago Vogado Folha. Pregoeiro.
Processo n 027/2025; Procedimento n 009/2025; Pregao Eletronico n0,009/2025; Abertura da Sessao: 14:30 horas, do dia 04.04.2025. Objeto: Contratacao
de empresa para fornecimento de fornecimento de pesticidas e acessorios necessarios
para o controle de pragas e desinfeccao, conforme anexo I. Fonte de Recurso:
FPM/FMS/FUS/ ICMS/FME/FMAS/RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital:
Tribunal
Contas
do
Estado
Piauí,
site
do
de
do
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,.
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piauí -- PI, 20
de marco de 2025. Thiago Vogado Folha. Pregoeiro.
Decreto — Novo  Oriente  Do  Piauí (22/12/2025)

ANTE O EXPOsTO, adotando como motivagao desta decisio o Relatorio Final da
Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicancia Administrativa, que
integra esta decisao, considero que as condutas de LAIS BALBINO DE SENA violaram os artigos
37 da Constituicao, artigo 53 da Lei 9.784/1999, Edital n 01/2023 e Lei Municipal n 12/2021,
aplicando-lhes a pena de EXONERACAO.
Art. 8 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 1
de janeiro de 2025, sem prejuizo aos direitos adquiridos e aos atos juridicos perfeitos.
A Comissao Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Sindicancia
Administrativa apurou os fatos, e, ao final, elaborou Relatorio concluindo pela EXONERACAO
DA SERVIDORA INDICIADA, conforme documentagao apensa.
Determinei a instauragao do Processo Administrativo Disciplinar apos o
recebimento da sentenga de merito nos Autos do Processo Judicial 0800083-80.2025.8.18.0114,
para apurar possiveis irregularidades relativas a preterigao de ordem classificatoria em concurso
publico regido pelo Edital n 01/2023, referente ao cargo de Professor(a) Polivalencia - Zona Rural.
Decreto N 42/2025
Lei — Novo Oriente Do Piauí (22/01/2025)

O Município de Manoel Emidio, atraves da CPL, torna publico, que realizara licitagao, na
Modalidade Dispensa n 002/2025, do tipo Menor Prego, tendo como objeto a
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA AQUISICAO DE COMBUSTIVEIS (GASOLINA
COMUM, OLEO DIESEL COMUM E OLEO DIESEL S-1O) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA ADMINISTRACAO PUBLICA DO Município DE MANOEL
EMIDIO/PI, COM FORNECIMENTO A SER REALIZADO NA CIDADE DE TERESINA/PI.O
presente processo obedecera as disposicoes do artigo 75, inciso II, da Lei Federal no
14.133/2021. O inicio do recebimento das propostas se dara no dia 23/01/2025 e se
encerrara no dia 27/01/2025. TERMO DE REFERENCIA: As informag0es referentes aos
dados para participagao encontram-se disponiveis na sede da Prefeitura Municipal de
Manoel Emidio/PI e atraves do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .
CONSIDERANDO que a Lei de Diretrizes e Bases da
Educacao Nacional garante aos Professores o direito a um periodo de 45
(quarenta e cinco) dias de ferias anuais, que sao compostos por 30 (trinta)
dias de ferias e mais um recesso escolar de 15 (quinze) dias.
CONSIDERANDO que o Artigo 71 da Lei Municipal No
533/2012, de 10 de Abril de 2012 (que dispoe sobre o Plano de Carreira,
Cargos, Vencimento e Remuneracao do Servidores da Educacao do
Município de Manoel Emidio - PI), estabelece que os ocupantes de cargos
de profissionais da educacao gozarao ferias regulamentares de 45
(quarenta e cinco) dias anuais, fixados nos periodos do recesso escolar e
de acordo o interesse da escola,
CONsIDERANDO que o periodo de ferias dos profissionais
do magisterio e dos demais trabalhadores da educacao, deve ocorrer
prioritariamente no recesso escolar dos alunos.
Paragrafo unico - Excetuam-se do caput deste artigo, os
servidores lotados nos setores considerados essenciais, que serao
organizados em escala de trabalho, a fim de evitar uma paralizacao total
dos servicos ofertados.
E, CONSIDERANDO que o mesmo Artigo 71 da mencionada
Lei Municipal No 533/20i2, define ainda que nao sera permitido
acumular ferias e nem transferi-las, para o periodo de aulas
regulamentares.
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela
Constituigao Federal de 1988, pela Lei Organica Municipal - Lei
Municipal No 258/1990, e pela Lei Municipal N 533/2012, de 10 de Abril
de 2012,
Artigo 01 - Ficam "CONCEDIDAS FERIAS COLETIVAS
AOS SERVIDORES PUBLICOS EFETIVOS (Professores, Merendeiras,
Zeladores e Auxliares de Servicos Gerais) VINcuLADos A
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MANOEL EMIDIO,
ESTADO DO Piauí, NO PERIODO ENTRE 06 DE JANEIRO E 04 DE
FEVEREIRO DE 2025".
Artigo 02 - Os servidores que permanecerem com suas
atividades normais, deverao gozar suas ferias de acordo com calendario
proprio, definido pela Secretaria.
"DECRETA":
lei — Oe  Parnaguá (2025)

287
Ano XXIIl : Teresina (PI) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025  Edicao VCDLXXI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
06.554.265/0001-18
ANEXOIII-PLANEJAMENTOORCAMENTARIO-PPA
PPA Ciclo: 2026 a 2029
UNIDADES EXECUTORAS E ACOES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Acao 1066 ContrucaoReforma e Ampllaco
Tipo: Atividade
Produto: UNIDADE
Unid. Medida: UN
Fungao
Sub Fungao: 244 Assistencia Comunitariae
Jnid. Executora: 021000 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIALE
Meta Fisica Relativa a:UNIDADE"medida em:UN
2026
2027
2028
2029
0
0
0
0
Custo Estimado para a Acao
2026
2027
2028
2029
Total
25.000,00
26.250,00
27.500,00
28.750,00
107.500,00
Equlp.do Hospital Municip
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Unid. Medida: UN
Fungao: 10 Saude
Sub Fungao: 302 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial
Jnid. Executora: 021100 UNIDADE MISTA DE SAUDE
Meta Fislca Relativa a:UNIDADE" medlda em"UN"
2026
2027
2028
2029
0
0
0
Custo Estimado para a Acao
2026
2027
2028
2029
Total
230,000,00
241.500,00
253.000,00
264.500,00
989.000,00
PROGRAMA:OOOS PROMOCAO E DIFUSAODA CULTURA LOCA
ObjetiVO: APOIAR E/OU PROPOR EYENTOS CULTURAIS COMO APRESENTACAO ARTISTICAS, SHOWS. ESPETACULOS, FEIRAS CULTURAIS, RODEIOS, TERE
CEIRA IDADE. DIA DAS MAES. DOS PAIS, DIA DAS CRIANGAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPACAO POLITICA. ENTRE OUTRAS, DIFUNDINDO OS TRAB
ALHOS CULTURAIS E PROMOVENDOA FORMACAO CULTURAL
EIRA IDADE, DIA DAS MAES. DOS PAIS, DIA DAS CRIANCAS, NATAL, PASCOA, EMANCIPACAO POLITICA, ENTRE OUTRAS. DIFUNDINDO OS TRABAL
HOS CULTURAIS E PROMOVENDOA FORMACAO CULTURAL
Publico Alvo: GERAL
Indicador:%
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: PORCENTAGEM
Fonte da informagao:
Indice
Indice
Previsao da Evolugao dos Indicadores por Exercicio
Recente
2026
2027
2028
0
IndicadoR UNIDADE
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: UNIDADE
Fonte da informagao:
Indice
Indice
Previsaod
Recente
Futuro
2026
2027
2028
2029
0
0
2023 - 2023 P22
Tipo: Projeto
Produto: UNIDADE
Unid. Medida: UN
Fungao: 13 Cultura
Sub Funcao: 392 Difusao Cultural
nid.Executo
ra: 021300 SEC.Municipal DE CULTURA E LAZER
Meta Fislca Relativa a
'UNIDADE"
B"UN"
2026
2027
2029
0
0
Custo Estimado para a Acao
2026
2027
2028
2029
Totals
10,000,00
10.500,00
11.000,00
11.500,00
43.000,00
Fiorilli SC Ltda - Software
Pagina 9 de 37
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Oe  Riacho  Frio (04/02/2025)

469
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:0e28A855c94fDDAE
Id:0E28A855C94FDDB6
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
s,s/n,Centr
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
CNPJ:01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Portaria no 052/2025
Riacho Frio-Pl,2 de janeiro de 2025
Portaria n 054/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
NOMEAR a Sra Sandra Regina Nogueira
Louzeir
Dispoe NOMEAR o Sr. Paulo Roberto
de Coordenadora de Ens. Fund
Lustosa Dias, CpF: 707.362.781-68,
para.
de
Coordenado
Educacao de Riacho Frio - PI.
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pl, no uso d.
definido na Lei Organica Municipal, resolve
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI, I
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
Resolve:
ResoLve:
Art. 1o - NOMEAR a senhora Sandra Regina Noguei
CPF.:707.362.781-68,para o cargo
o cargo de Coordenadora de Ens. Fund. Anos Iniciais - Sede, pela Secretaria Municipal de
de Coordenador Especial, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - PI.
Educagao de Riacho Frio - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data..
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
Jabes Lustosa Nogueira Junior
Jabes
unio
refeito Municipal
Id:09FED7ECB0b1DDB1
Id:089b92745327DDBA
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Ma
CNPJ:01.612.606/0001-40
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Portaria n
Riacho Frio -Pl,2 de jan
de 2025
Portaria no 055/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janei
Dispoe NOMEAR a Sra Nomaria Barreira
Cavalcante, CPF: 015.426.553-58, para
CPF:
cargo
gramas, pela Secretaria Municipal de
de Riacho Frio -PI
Riacho Frio - PI.
conforme
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-P, no uso de suas atribuigoes .
conforme
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
ResoLve:
ResoLve:
Art. 1o - NOmEAR a senhora Luziene Gomes Cavalcante, CPF.: 015.426.553-58 para o cargo
de Coordenadora de Programas, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - Pl.
Art. 1o - NOMEAR a senhora Nomaria Barreira Gomes, CPF.: 960.254.333-72, para
de Coordenadora Especial, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - PI..
Art. 2o - Revogadas
Art. 2 - Revog
as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data.
Registre-se
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabine
oFrio-PI
Jabes Lt
a Nogueira Junior
efeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Oe  São  Gonçalo  Do  Gurguéia (17/12/2025)

CONsIDERANDO, a obrigatoriedade constitucional e legal de assegurar o direito a
educacao de qualidade, conforme a Constituicao Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da
Educacao Nacional - LDB n 9.394/1996, o Plano Nacional de Educacao - PNE (Lei no
13.005/2014) e a Base Nacional Comum Curricular - BNCC;
CONsIDERANDO, os resultados das avaliacoes externas (SAEB e SAEPI) e internas,
que evidenciam defasagens em leitura e escrita;
Art. 1 Fica instituido, no ambito da Rede Municipal de Ensino de Sao Goncalo do
Gurgueia, estado do Piauí, o Programa Municipal de Recomposicao das
Aprendizagens, destinado aos estudantes dos anos iniciais do Ensino Fundamental com
defasagens em leitura e escrita.
Art. 2. O Programa tem como finalidade promover agoes continuas voltadas para
Art. 5. Ficam as unidades escolares orientadas a:
CONsIDERANDO, a necessidade de garantir a aprendizagem efetiva dos estudantes dos
anos iniciais do Ensino Fundamental da rede Municipal;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
Art. 3. As acoes do Programa serao desenvolvidas ao longo do ano letivo, podendo ser
ampliadas, reformuladas ou ajustadas pela Secretaria Municipal de Educacao a cada
inicio de ano.
CONsIDERANDO, a importancia da implementacao de estrategias sistematicas e
continuas de recomposicao das aprendizagens para superar deficits educacionais
agravados no periodo pos-pandemia;
Art. 7. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Art. 1 Fica instituido, no ambito da Rede Municipal de Ensino de Sao Goncalo do
Gurgueia, estado do Piauí, o PROGRAMA Municipal DE VALORIZACAO
DOCENTE E PROMOCAO DA SAUDE MENTAL.
Art. 6. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria Municipal de Educacao
I - Garantir espaco para realizacao das rodas de conversa e atividades motivacionais;
IIIncentivar a participacao integral dos profissionais;
III-Encaminhar professores para atendimento quando necessario;
IV -- registrar e enviar a SEMED os dados e relatorios solicitados.
I - Coordenar e supervisionar a execucao do Programa;
III - Articular as acoes entre psicologa, assistente social, coordenacao pedagogica e
diregao escolar;
I - Atencao a saude mental dos profissionais da educacao;
II - Fortalecimento do clima organizacional das unidades escolares;
III -- Promocao da autonomia e autoestima docente;
Realizagao de palestras motivacionais, rodas de conversa e atendimentos
preventivos;
V - Reconhecimento das praticas pedagogicas e boas iniciativas;
VI- Incentivo a formacao continuada no contexto da alfabetizacao e recomposicao das
aprendizagens;
VII - Acompanhamento multiprofissional com psicologa e assistente social.