LRF — Parnaguá (02/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l                    |
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| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 74.084.712,63           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 74.084.712,63           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 16.969.415,07           |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 74.084.712,63           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                    |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 74.084.712,63           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 13.892.150,00           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 13.869.325,23           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 13.161.770,52           |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 3.100.089,84            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre          |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 13.892.150,00           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 13.869.325,23           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Até o Bimestre          |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 45.074.564,80           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento       | 44.009.864,80           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 41.256.393,80           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Até o Bimestre          |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | Despesas Previdenciár ias Pagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                         |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                    |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                         |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %emRelação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 3.95 1.988,70                                                                     | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -148.915,78                                                                       | 0,00                    |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            |                             |                                                          |                                                          |                                                          | R$1                                                      |                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                         | 91.262,46                   | Bimestre Atéo 0,00                                       | 91.262,46                                                | Bimestre 0,00                                            | a Pagar                                                  | Bimestre 0,00                                            |
| Poder Executivo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Legislativo                                                                  | 91.262,46                   | 0,00                                                     | 91.262,46                                                | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Judiciário                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                     | 6.700,02                    | 0,00                                                     | 5.000,00                                                 | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 |
| Poder Executivo                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Poder Legislativo                                                                  | 6.700,02                    | 0,00                                                     | 5.000,00                                                 | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 |
| Poder Judiciário                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                              | 97.962,48                   | 0,00                                                     | 96.262,46                                                | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 | 1.700,02                                                 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO                                       | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           | Limites Constitucionais Anuais                           |
| ENSINO·MDE                                                                         |                             | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do     | 1.324.739,19                | 25,00                                                    | 25,00                                                    | 25,00                                                    | 25,00                                                    | 25,00                                                    |
| Ensino                                                                             |                             |                                                          |                                                          | 15,11                                                    | 15,11                                                    | 15,11                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica   | 4.359.956,25                | 70,00                                                    | 70,00                                                    | 67,34                                                    | 67,34                                                    | 67,34                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 692.370,47                  | 50,00                                                    | 50,00                                                    | 46,25                                                    | 46,25                                                    | 46,25                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital    | 411.290,19                  | 15,00                                                    | 15,00                                                    | 27,48                                                    | 27,48                                                    | 27,48                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                             |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                     |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 41.745,00                                                | 41.745,00                                                | 41.745,00                                                |
| Despesa de Capital Liquida                                                         |                             | 1.315.635,28                                             | 1.315.635,28                                             | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         | Saldo a Realizar                                         |
| Ativos                                                                             |                             | Valor apurado atéo Bimestre                              | Valor apurado atéo Bimestre                              | 282.628,28                                               | 282.628,28                                               | 282.628,28                                               |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de                                      |                             | 0,00                                                     | 0,00                                                     |                                                          |                                                          |                                                          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                      | Valor Apurado atéo Bimestre | 0,00 Limite Constitucional Anual                         | 0,00 Limite Constitucional Anual                         | 0,00 Limite Constitucional Anual                         | 282.628,28                                               | 0,00 Limite Constitucional Anual                         |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    |                             | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
|                                                                                    | de impostos                 | 15,00                                                    |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                            |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                    |                             |                                                          |                                                          |                                                          | 0,00                                                     |                                                          |
|                                                                                    |                             | Apurado no                                               | Apurado no                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                    |                             |                                                          |                                                          | Valor                                                    | Valor                                                    | Valor                                                    |
|                                                                                    |                             | ExercícioCorrente                                        | ExercícioCorrente                                        |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                    |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos              |                             |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                    |                             |                                                          |                                                          | 11,95                                                    | 11,95                                                    | 11,95                                                    |
|                                                                                    | 1.047.665,22                |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI O 15.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

&gt;ANIL  TON PEREIRA LOBATO ROCH, 915.217.183-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

)SE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVA 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

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