Decreto — Gilbues (08/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIV
Id:07384D59CA4D46C7
ESTADO DO PIAU1
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praga Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
GILBUES
ANEXO II
CNPJ: 06.554.216/0001-85
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO N 21/2025.
Contrato n 031/2023
Tomada de Pregos n 002/2023
Contratante: Município de Gilbues
Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO
DE OBRAS E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPiPEDO NA ZONA URBANA DO
Contratado(a): WILLIAN CESAR CAVALCANTE FIGUEREDO
Município DE GILBUES-PI.
CPF: 776.902.813-20
Fundamentagao Juridica: artigo 57, Il, Lei 8.666/93.
Contratante: Município de Gilbues-PI
Funcao: Condutor de Veiculo de Emergencia do SAMU.
Valor Global: R$ 12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais)
CNPJ: 44.171.539/0001-89
PRORROGACAO DA VIGENCIA DO cONTRATO: Prorroga-se a vigencia do presente instrumento por mais 165
Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).
(cento e sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passara a vigora ate 01/04/2025.
Data de Assinatura: 18/10/2024
Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FMS.
Prazo de validade: 05 de maio de 2025 a 31 de dezembro de 2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
GILBUES
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Id:0E28A8B39DFF4764
ANEXO III
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
Contrato n 031/2023
Tomada de Pregos n 002/2023
ESTADO DO Piauí
Município DE GILBUES
ObjetO: QUARTO TERMO ADITIVO A CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUCAO
DE OBRAS E SERVICOS DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO NA ZONA URBANA DO
Decreto N. 021 DE 06 DE MAIO DE 2025.
Município DE GILBUES-PI.
Fundamentagao Juridica: artigo 57, Il, Lei 8.666/93.
Contratante: Município de Gilbues-PI
INSTITUI
A
COMISSAO
Municipal
Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA - ME
INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA
CNPJ: 44.171.539/0001-89
FAMILIA DO Município DE GILBUES/PI E DA
PRORROGACAO DA VIGENCIA DO CONTRATO:Prorroga-se a vigencia do presente instrumento por mais 165
(cento e sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passara a vigora ate 13/09/2025.
OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS N 1.041, DE 23 de dezembro de 2024;
Id:0B621DC2E2EB46C4
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Federal n. 14.601/2023, que institui o Programa Bolsa
Familia;
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho de 2023;
Prefeitura Municipal DE GILBUES
CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, de fevereiro de 2025.
GILBUES
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
O PREFEITO DO Município DE GILBUES ESTADO DO Piauí, NO USO DE
SUAS ATRIBUICOES QUE LHE SAO CONFERIDAS PELA LEI ORGANICA DO
EXTRATO DISTRATO DE CONTRATO N 21/2025.
Município;
Contratante: Município de Gilbues
DECRETA:
Contratado(a): WILLIAN VELEDA ALVES
Art. 1 Fica instituido a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia, como
CPF: 033.292.683-44
instancia de planejamento das acoes intersetoriais de gestao das condicionalidades do
Objeto: Rescisao do contratado.
Programa Bolsa Familia, as quais devem contemplar estrategias para o monitoramento do
Funcao: Condutor de Veiculo de Emergencia do SAMU.
cumprimento das condicionalidades nas areas da saude e educacao e ao apoio ao
Valor Global: R$ 18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais)
acompanhamento familiar no ambito da assistencia social.
Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)
Art. 2 Compete a Comissao Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Familia:
Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do
I - Promover acoes de divulgacao das condicionalidades do Programa Bolsa Familia: cadastro
atualizado, frequencia escolar e pesagem semestral de criangas e mulheres, conforme criterios
Município/FUS/CUSTEIO/COFINANCIAMENTO.
do programa;
Prazo de validade: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
II - Realizar reuniges mensais ou sempre que necessario, para analise dos resultados obtidos e.
Data do distrato: 05/05/2025.
elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Familia;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.