LRF — Monte Alegre Do Pi (07/05/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· RCL (IV)

(·)  Transf erênc ias  obrigatórias da  União  rel ativas às emendas individuais  (art.  166-A, § 1 ·, da CF)

(-)TransferênciasobrigatóriasdaUniiore lativas is ernendasdebancada(art. 166,§ 16, daCF)

- (·)  Transfertncias da  União  relativas i1 rem uneração dos agentes comunitàrios de saúde  e de combate às endemias (CF,  an.  198, §  11)

(·)  Outras Deduções  Cons1 itucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL·  OTP (Vl)· (lll a+ Ili b)

LIMITE MÂX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,95 x IX) (pari  grafo único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DEALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso II do §lºdoart. 59da LRF)

Conforme MDF 14' Edição,  de 04/12/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "a")

PARÂME TROS

PARA

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

## TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA  TOTAL COM PESSOAL(art. IS da L C 178/2021)

REDUÇ Ã O DO EXCEDENTE DE DTP (an.  IS da LC  178/2021 )

LirnitcMãxirno (Vll)(%)(LRF,art.20)

DTPern2021  (X)(%)

Excedente em  2021 (XI) .. (X - VII)(%)

Redu1oranual(Xli) "'(O,IOxXI)(%)

## ld:07384D4281D65386

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses LIQUIDADAS   |               | "·--· "- '"'°'A PAOARNÀO ,,c)CUSADOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------|----------------------------------------|
|                                                                                                                       |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |               | (b)                                    |
| DESPESA BRlITA COM PESSOAL(!)                                                                                         | 2.544.831,70                                       | 2.778.780,05                                       | 2.998.7o-J,63 2.998.709,63                         | 3.201.152,22                                       | 3.031.638,00                                       | 3.076.568,96 3.076.568,96                          | 3.168.586,53 3.168.586,53                          | 2.968.611,43                                       | 3.075.110,92 3.075.                                | l.912.938.76                                       | 2540.490,65                                        | 3.452.244,00                                       | 34.749.662,85 | 0,00                                   |
| Pessoal Ativo                                                                                                         | 2.544.831,70                                       | 2.778.780,05                                       |                                                    | 3.201.152,22                                       | 3.031.638,00                                       |                                                    |                                                    | 2.968.611,43                                       | 110,92                                             | l.912.938,76                                       | 2540.490,65                                        | 3.452.244,00                                       | 34.749.662,85 | 0,00                                   |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                     | 2.390.631,08                                       | 2.441.494,34                                       | 2.773.501,01                                       | 2.684.854,35                                       | 2.821.968,42                                       | 2.810.693,76                                       | 2.951.626,19                                       | 2.761.338,72                                       | 2.712.318,00                                       | 2.786.806,88                                       | 2.871.622,43                                       | 3.192.180,80                                       | 33.199.035,98 | 0,00                                   |
| Obrigações Patronais                                                                                                  | 1.54.200,62                                        | 337.285,71                                         | 225.208,62                                         | 516.297,87                                         | 209.669,58                                         | 265.875,20                                         | 216.960,34                                         | 207.272,71                                         | 362.792,92                                         | -873.868,12                                        | -331.13 1,78                                       | 260.063,20                                         | 1.550.626,87  | 0,00                                   |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Aposcntadorias,ReservaeReformas                                                                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Pensões                                                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Outrasdcspesasdepesso.al dccorrentesdecontratosde terceirizaçilooude contrataçiodefonnaindireta (§ lºdoart. 18da LRF) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Despesa com Pessoal nio Executada Orçamentariamentc                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1ºdo art. 19 da LRF)                                                                   | 200.039,69                                         | 181.727,09                                         | 125.663,20                                         | 148.569,01                                         | 307.173,58                                         | 211.996,98                                         | 158.601,93                                         | 11 0.178,27                                        | 136.339,89                                         | 202.157,62                                         | 266.862,58                                         | 355.848,99                                         | 2.405.158,83  | 0,00                                   |
| Indenizações por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntària                                                           | 44.597,82                                          | 36.910,27                                          | 32.83 1,17                                         | 42.334,88                                          | 33.725,44                                          | 46.950,10                                          | 42.632,.57                                         | 35.584,64                                          | 46.836,23                                          | 48.096.40                                          | 36.212,34                                          | 46.790,30                                          | 493.502,16    | 0,00                                   |
| Decorren1csdcDecisio JudicialdePcriodoAn1erioraodaApuração                                                            | 74.583,76                                          | 42.044,52                                          | 0,00                                               | 20.000,00                                          | 84.089,04                                          | 62.044,S2                                          | 42.044,.52                                         | 668,79                                             | 7.150,00                                           | 56.935,34                                          | 82.044,53                                          | 198.794,27                                         | 670.399,29    | 0,00                                   |
| Despesas de Exerekios An1eriorcs de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Inativos e Pensionistas com RCC1.1rsos Vinculados                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| Agentes Comunitârios de Saúdee de Combate às Endcmias com Recursos                                                    | 8.226,40                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 10.966,40                                          | 107.3 17,20                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 126.510,00    | 0,00                                   |
| Vineulados(CF,art.198,§11) Parcela dedu1ivelrcferenteaopisosalarialdo Enfenneiro, Tknicode                            | 72.631,71                                          | 102.772,30                                         | 92.832,03                                          | 75.267,73                                          | 82.041 ,90                                         | 103.002,36                                         | 73.924,84                                          | 73.924,84                                          | 82.353,66                                          | 97.125,88                                          | 148.605,71                                         | 110.264,42                                         | 1.11 4.747,38 | 0,00                                   |
| Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Paneira (ADCT, art. 38, §2°) Outras Deduções Constitucionais oulel'9iS           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00          | 0,00                                   |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                            | 2.344.792,01                                       | 2.597.052,96                                       | 2.873.046,43                                       | 3.052.583,21                                       | 2.724.464,42                                       | 2.864.S71,98                                       | 3.009.984,60                                       | 2.858.433,16                                       | 2.938.771 ,03                                      | 1.710.781,14                                       | 2.273.628,07                                       | 3.096.395,01                                       | 32.344.504,02 | 0,00                                   |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

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RS  1

VALOR

~SOBRERC

68.850.358,00

2.749.356,56

1 .11 0.3 17,00

0,00

0.00

64.990.684,44

32.344.504,02

38.994.410,66

37.044.690,1 3

35.094.969,59

49,77

60,00

57,00

'4,00

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                     | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   | A da Tra'etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021 )   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 15 da LC 17&     | 2021                                                                  | 2022                                                                  | 2023                                                                  | 2024                                                                  | 2025                                                                  | 2026                                                                  | 2027                                                                  | 2028                                                                  | 2029                                                                  | 2030                                                                  | 2031                                                                  | 2032                                                                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULODOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL(V) | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL. DTP (V1)                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | o.oo                                                                  | 0,00                                                                  |
| %DTP(VIN)                                                                           | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | o.oo                                                                  | 0,00                                                                  |
| LIMITECONFORMEART.15DA LC 178/2021 (%)                                              | •oo                                                                   | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | •oo                                                                   | •oo                                                                   | o.oo                                                                  | 0,00                                                                  |

## Nota:

1  - Durante  o exercí cio, som ente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não -processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos termos do art. 63  da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em  Restos a Pagar não-p rocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
2. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagam ento, incluí do o gasto com o subsídio  de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

| DJJALMA GOMES MASCARENHAS   | AURELIANO GOMES DASILVA JUNIOR   | THIAGO VOGADO FOLHA   | JC FROTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA   |
|-----------------------------|----------------------------------|-----------------------|-------------------------------------|
| 505.394.69 1-49             | 027.774.703-16                   | 006.91 1.923-67       | 207.760.983-49                      |
| PREFEITO MUNICIPAL          | CONTROLADOR                      | TESOUREIRO            | RESPICONTABILIDADE CRCPJ-031        |

Confonne MDF 14' Edição. de 04/12/2024

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