Extrato — Bom Jesus (18/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:0E28A99bFb6D103C
Estado do Piauí
E.
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACAODEBOMJESUS-PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N17,DE 10DE MARCODE 2025
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
Convenio que entre si celebram o Município de
I - em Caderneta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Bom.. Jesus
Pl, por meio da Secretaria
igual ou superior a 01 (um) mes; e
pal de Educag
ao, e o Conselho Municipal da
Escola Barra do Correntinho.
em Fundo de Aplicacao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto
quando sua utilizagao estiver prevista para prazos menores
2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
no objeto do presente i
stao sujeitos as mesmas condicoes de
sob o n06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, cen
, por intermedic
Prestagao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
Municipal de Ec
acao, ir
scrita no CNPJ sob o n21.593.311/0001-81
na rua Praga 7 de Setembro, S/N -- Centro, representada pela Secretaria Municipal, Sra. Oldenia
S 3o O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
Fonseca Guerra, RG 961.35
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo p
permitidos saques para o
Santos
ONSELHO Municipal DA ESCOLA
CORRENTINHO,
denominado CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA Municipal BARRA DO CORRENTINHO,
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do  1
pessoa juridica sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o n 47.404.262/0001-85, sediada na
da presente clausula.
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
na Rua Jose Ferreira de Castro,s/n', Bairro Penitenciaria, Bom Jesus-Pl, resolvem de pleno e.
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Corrente seguir especificada:
condigoes:
BANCO DO BRASIL I Agencia 0589-4  Conta Corrente n38.899-8
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos e a parceria com o Conselhoe
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município
xiliando nas atividades
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
confor
o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
especificada
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
I -DOMUNICiPIO
S 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os
saldos financeiros
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos termos do Plano de
realizadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
S 2 O CONSELHO devera, ainda,restituir ao Município o valor transferido, atualizado
b) orientar, coordena
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;
dar ciencia da assinat
do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
razo exigido, da prestacao de contas; e
disposto no 2, do art. 116, da Lein 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
mcone
mcEEn
Praca 7 de Setembro, S/N
e: (89) 3562-1484
m Fos
CEP:64.900-000-Bom Jesus-PI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II- DO CONSELHO:
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
bservando os criterios de qualidade tecnica, os prazos e os custos
previstos no Plano de Trabalho
realizacao
sas a titulo de taxa de administracao, de gerencia ou similar
remuneragao  adicional_a servidor que.
ral, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou en
r a estes todas e quaisquer informacoes
solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
as Normas e Procedimentos Federais
agao de despesas com multas, juros ou corregao monetaria, inclusive referentes a
d). responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria
decorrentes dos recursos hun
, associacoes de servidores ou quaisquer entidades
VI - realizacao de despesas com publicidade, salvo as de
ater educativo, informativo ou
de orientagao social, nas quais constem, nomes..
simbolos ou imagens que caracterizem
yacial
s ou servidores publicos
deu origem ao Projeto.
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
assegurad
a ao Município a prern
ar a autoridade normativa e de exercer o
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio
Convenio tera
igencia de 01 de abril de 2025 a 31 de c
ezembro de 2025, acrescido d
mais 60
ra a presta
100 presente instrur
objeto.
S 2 Fica designado a servidora Leila do Socorro de Sousa , CPF n 297.687.643-68 : lotado na
as seguintes situagoes:
Secretaria de Município da Educacao, para acompanhar a execucao do presente Convenio
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (sessenta) diase
Convenic
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
rsos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
S 2 Ocor
endo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem r
I-plano de trabalho,
oarticip
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;.
adquiridos no mesmo periodc
IIl- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
O recurso para a
cao do obje
ntante de R
co mil reais)
os rendimentos auferidos da aplicacao dos recursos no mercadc
sendo..efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do orgamento do
Município.
n recursos do Município e do CONSELHO,bem
mcEon
Unidade Orgamentaria. 02.03
como dos pr
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos); mcent.
Praca 7 de Sete
oS/N-Centro-Fone:893562-1484
Praca 7 de Setembro,
CEP:64.900-000-Bom Jesus-P
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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educagao
EDUCACAODE BOMJESUS-P
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
II- DO CONSELHO:
VIlI- comprovante de recolhimento do saldo de recursos
na conta indicada pelo
concedente
s atividades
ao do objeto
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
previstos no Plano de Trabalho;
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
realizac
a qualquer tempo e lugar, a
2o A nao apresentagao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o.
nadimplemento de
solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
recebimento, na forma estabelecida em Lei
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Normas e Procedimentos Federais
Estaduais
otas fiscais e quais
s comprobatorios de c
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
decorre
dos recursos hum
oelo CONSELHO:
Convenio
deu origem a transferencia dos recursos, devend
ser mantido
e) apresen
ar Relatorios
Execucao Tecnica e Fisico-
ode 5 cinco
ojeto, detalhando a
$ 4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
O Convenio tera pra
vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de de
ezembro de 2025,acresc
60
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do pre
e quando constatadas
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
no de Trabalhc
oresenga de duas testemunhas adiante identificadas.
!I- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
aprova
OLDENIA FONSECA
XOLDENIA FONSECA
$ 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem r
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
O recurso para a execucao do objeto deste Convenio, no mon
efetuado atraves do pagamento em parcela unica, corre
Orçamento do Município
Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal Barra do Correntinho
Praga 7 de Setemb
one:893562-1484
Estado do Piauí
Id:01AB3860B1931055
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDECAARDE BONIESUS P
Secretaria Municipal de Educagao
Estado do Piauí
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
E BONW SIESUS  P
Secretaria Municipal de Educacao
Unidade Orgamentaria. 02.03
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO no 18, DE 10 DE MARCO DE 2025
1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
si celebram o Município de
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a prey
sao de
Centro de Educagao Infantil Professora Amelia
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curtc
do Aberto
quando sua utilizacao estiver prevista para prazos menores
2 Os rendimentos das aplicaces r
dos no S1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condigoes de
on06
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
em Conta
fica vinculada ao Convenio, soment
e sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
Santos 737,
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do s 1
PROFES
LVAS COELHO,
CLAusULA QuINTA-Da Liberagao do Recurso
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
CPF:018.125.073-05,
lio Nazario,no, Bairrc
CAIXA II Agencia 2780 I/ Operagao 1292// Conta Corrente n 576485775-5
11.947/99, que se regera pelas s
CLAusuLA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos
o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
CLAUSULA SEGUNDA -Das Obrigacoe
I-DOMUNICIPIO:
nte Conve
saldos financeiros
S 2o O CONSELHO d
ainda, restituir ao Município o valor transferido,
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio.
) analisar as prestacoes de contas final do recun
I -da nao execugao do objeto conveniado,
proveni
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Leg
disposto no $2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 199
III - quando o recurso for utilizad
n finalidade
diversa da estabelecida neste
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais