Portaria — Redencao Do Gurgueia (30/07/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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GABINETE DO PREFEITO

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1 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 048/2025 TIPO:  MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃ O

O Município  de Redenção  do Gurguéia - PI, através  de sua  Pregoeira e equipe de Apoio instituída pela Portaria n º 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público , para conhecimento dos interessados que realizará  procedimento licitatório  na  modalidade  Pregão  Eletrônico,  tipo  menor preço  POR  LOTE, em sessão  pública , mediante  as  condições estabelecidas  no  Edital, conforme  as  normas  Gerais  da  Lei Federal nº.  1 4.133/2021 ,  Decretos Municipais, Lei  Complementar  nº  123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014  e demais normas  regulamentares aplicáveis  à espécie.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  FRETES  POR  KM  RODADO PARA  ATENDIMENTO  A DEMANDA  D A PREFEITURA  MUNICIP AL  DE  REDENÇÃO DO  GURGUÉIA E SECRETARIAS.

O EDITAL e maiores  informações  poderão  ser encontrados no Setor de Licitações na  Avenida  Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção  do Gurguéia , no horário  das 07:30h  às  13:00h .

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14 de agosto de 2025, às  09:00hs (nove horas), no sítio  eletrônico:  https://bnc.org.br/

Redenção  do Gurguéia  - PI, 29 de  julho de 2025.

Gabriela Lopes B arbosa Agente  de Contratação/  Pregoeira

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ESTADO  DO PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.:  06.554.380/0001-92

Endere  o :

RUA  ALVARO  MENDES,

SN,

Bairro:  CENTRO

Página :

1

DECRETO  Nº  000011  /2025

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| ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO                                                                                                                       | Página: 2   | Página: 2     |
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| GURGUEIA CNPJ,: 06.554.380/0001-92                                                                                                                                        |             |               |
| Endere o: RUA ALVARO MENDES SN Bairro: CENTRO                                                                                                                             |             |               |
| 02 . 03 . 02 - emuneraç o o a st o 12-361-0030 2 .201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES 3 . 1. 90 .1 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$          | 250 . 000, 00 |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenç:w;: Judiciai!Sõ                                                                                                                                    | R$          | 50 . 000, 00  |
| 12-365-0035 2 . 262 - REMUN.DQ Magistério- Ensino Infantil - 70%, FUNDES 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Varitl.veis Pessoal Civil                                        | .,          | soo, 00       |
| 02 . 03. 03 - Educação Outros Programas do FUNDEB 12-361-0030 1. 207 - Programa Municipal de Transpone Escolar- 30% FUNDEB                                                |             |               |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Conswno                                                                                                                                      | R$          | 100 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                   |             |               |
| 10-301-0020 1.160 - Construção, Ampl. RECUP.DE Unidades de Saúde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                         | R$          | 133 . 563, 76 |
| 10-301- 0020 1.166 - Aquisição de Ambulância                                                                                                                              |             |               |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos. Material Pennanente                                                                                                                         | R$          | 244 . 944, 00 |
| 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                                                                         |             |               |
| 3. l. 90. 92 - Despesas de Exerclcios Anteriores                                                                                                                          |             | 79. 000, 00   |
| 3 . J . 90. 47 - Obrigações Tributárias Contributivas                                                                                                                     | •• R$       | 67 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                         | R$          | 2 . 000, 00   |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                                    | R$          | 12 . 000, 00  |
| 10-301-0025 2 .185 - Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Saúde- Pacs 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                    | R$          | 30 . 000, 00  |
| 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                            | .,          | 7 . 000, 00   |
| 02 . 05 .01 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                                                                                                        |             |               |
| 3                                                                                                                                                                         |             |               |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                              | R$          | 4 . 500,00    |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos. Material Permanente                                                                                                                          | R$          | 1. soo. 00    |
| 02 . 08 .00 - Secretaria de Infra - Estrutura                                                                                                                             |             |               |
| 26- 782-0010 l. 613 - Construção de Estradas Vicinais                                                                                                                     |             |               |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 1uridica                                                                                                               | RS          | 60 . 000, 00  |

Art. 3 ° -Este  DECRETO  entr ará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo efeitos  para  29/07/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUtIA, 02  de  Junho  de  2025

ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO  DO  GURGUEIA, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e vinte  e  cinco  (02/06/2025) , e  publicado,  por  afixacAo, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

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ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA CNPJ. : 06 . 554. 380/0001 -92 Endere  o:  RUA  ALVARO  MENDES, SN, Bairro:  CENTRO

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DECRETO Nº 000012  /2025

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ABRE CR.tDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  REOENCAO  00  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorizaç.to  constante  na  GERAL .

## D E C  R  E  TA:

Art . 1 ° -Fica  aberto  no  corrent e  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$  1.  042. 007, 76 (Um  Milha.o  Quarenta  e  Dois Mil e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações.

| vaio,: da Su.ple1Nntaçlo po,: Anulaçlo de Dotaçlo                                                                                                                                                                                 | R$   | 1.042 . 007,76   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 .03. 02 - Remuneração do Maglstfrlo 12-361-0030 2. 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSfNO Fundamental - 70% FUNDES 3. 3 . 90 . 48 - Outros Auxllios Financeiros A Pessoas Fisicas                                                 | ••   | soo, 00          |
| 02. 03. 03 - Educaçlo Outros Programas do FUNDEB 12- 361- 0030 1 . 207 - Programa Municipal de Tmnspone Escolar - 30% FUNDEB 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                         | ••   | 100.000,00       |
| 12-366-0033 2 . 258 - PROEJA-MANUT.E DESENV.DO Ensino - 30% FUNDES 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                 | ••   | 50 . 000,00      |
| 12-365-0035 2 . 263 - MANUT.E DESENV.D0 Ensino Infantil - 30% FUNDES 3. 3 . 90 . 30 -                                                                                                                                             | ••   | 200.000,00       |
| Material de Consumo 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                                  | ••   | 50.000,00        |
| 02 . o,. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Mwlicipais de Sallde                                                                                                                         |      |                  |
| 3.3 . 90 . H - DiáriasCivil                                                                                                                                                                                                       | ••   | 6.000,00         |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                       | ••   | 50.000, 00       |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                      | ••   | 100.000, 00      |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnfonnação Comunicação Pessoa Jurldica                                                                                                                                                    | ••   | 10. 000, 00      |
| 10-301-0025 2.186 - Ações do Programa de Sa6de da Familia- PSF 3. 3 . 90 . 48 - Outros AuxUios Financeiros A Pessoas Físicas 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xx.xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx               | ••   | 1.000, 00        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                                                      | ••   | 30.000, 00       |
| 02. 05. 01 - Fundo Municipal de Assist@.ncla Social 08- 244- 0016 2 .142 - Manutenção das Ações do PROG.BOLSA Familia- IGD - BF 3 . 3 . 90 . H - DiáriasCiv il 08-244-0016 2 . 150 - Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial | R$   | 6.000,00         |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Conswno                                                                                                                                                                                             | ••   | 30 . 000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                    | R$   | 20.000,00        |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                                                                   | R$   | 10.000,00        |
| 02 .08. 00 - Secretaria de lníra- Estrutura 15-451- 0040 1.322 - ConstruçãoRccupcraçãode Praças Jardins 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                          |      | 378.507, 76      |

··

Art . 2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaça.o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo , de  acordo  com  o Artigo  43, S lº , Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$  1.042.007, 76 (Um Milha.o  Quarenta  e Dois  Mil  e Sete  Reais  e Setenta  e Seis  Centavos ) .

Valor da Anulaçlo

R$ 1 . 042 . 007 ,76

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaçao  constante  na PESSOAL.

## 0 E C  8 E 'l' A :

Art, 1 ° -Fica  aberto  no corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orcamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  RS 966. 500, 00 (Novecentos  e Sessenta  e  Seis Mil  e  Quinhentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Valor da Supl-ntaçlo por Anulaçlo da Dotaçào

02. 01. 00  -

S«retaria

Admlnhtraç:lo Planejamento

MUN.DE

04-122-000S  2.040  -

3 .1. 90 .13  -

3. 3. 90. 35  -

3 . 3 . 90 . 39

-

3. 3. 90 . 4 7

-

3. 3. 90. 91

-

02. 03 . 01  -

12-361- 0030  2. 202  -

3. 3. 90. 39  -

12-361-0032  2. 246  -

3. 3. 90. 30  -

3. 3. 90. 36  -

12-361-0032  2.248  -

3. 3. 90. 93  -

02 . 03 . 02

-

12-361-0030  2. 201  -

3 .1. 90. 04

-

02 . 04 . 0 1

-

10-301-0025  2 . 185  -

3.1.90.13  -

02. 04. 03  -

10-302-0027  2 . 196  -

3 .1.  90 .13  -

02. 05. 01  -

08- 244-0016  2.150  -

3 .1. 90. ll  -

03  -

02 . os.

08- 243-0015  2 .140  -

3.3.90.14  - oo  -

02 . 06 .

04-122-000S  2. 041  -

3. 3. 90. 36  -

02 . os . oo

-

15-451-0040  2. 320  -

3.3.90.14  -

17- 512- 0051  2.451  -

3. 3. 90 . 36  -

3 . 3. 90. 39  -

25-752-0065  2 . 590  -

3. 3 . 90 . 39

Manutençãodos ServiçosdeAdministraçãoGeral

Obrigações  Patronais

Serviços de Consultoria

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

Obrigaçõçs Tributárias  Contributivas

Sentenças Judieis.is

EducaçJo Outros Proa.-.m:as

Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Outros ServiÇO$  de Terceiros Pessoa Jurídica

Ações  do Programa Salário  Educação -QSE

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica

Açõesdo ProgramaPNATE

Indenizações  Restituições

Remuneraçlo do Maglstfrlo

Remunemção do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES

Contratação por Tempo Detenninado

Fundo Municipal de Saúde

Ações  do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS  de Saúde - Paes

ObrigaçõcsPatronai s

Unidade Mista de Saúde

Manutenção das ATIVID.AMBULATORIAIS Hospitalares

Obrigações  Patronais

Social

Fundo Municipal de Assisthcla

ManutençãodosServiçosdeAssistê nciaSocial

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Fundo Municipal da Crlanç.a do

Adolescente

MANUT.DO Fundo MUN.DA Criança. do Adolescente

DiiriasCivil

Cabine.te do Prefeito

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Secre1arta de Intra - Estrulura

Manutenção da Secret11ria de Obras Urbanismo

DiáriasCivil

ManutençãodosServiçosdeLimpcsaPública

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Manutcnç:ão  de Redes de Energia Elétrica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

-

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

R$

··

R$

··

R$

··

R$

R$

R$

··

··

··

R$

··

R$

R$

··

··

··

R$

9 66.500,00

50 . ooo,oo

1.000,00

100.000,00

20 . 000, 00

2 . 000,00

50 . ooo,oo

50.000,00

5.000, 00

7 . 000, 00

300.000, 00

20 . 000, 00

5.ooo,oo

50.000,00

5 . 000,00

soo, 00

3.000,00

15 . 000, 00

200.000, 00

30.000,00

on nua ...

(Continua na próxima página)

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## ESTADO  DO  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.:

06. 554. 380/0001- 92

Endereço:  RUA  ALVARO  MENDES,

SN,

Bairro:  CENTRO

## 02 .14.  00 -Secrelana d e  G o verno

11-331-0026  2  .197  MANUT.DAS Atividades da SEC.DO Trabalho, EMP.E Renda

3 .1. 90 .11  Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

. . .  Continuando

ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.:

06. 554 . 380/0001- 92

Endereço:  RUA  ALVARO  MENDES,

SN,  Bairro:  CENTRO

## 02 .11 .  oo - ecretana unmpa a azen  a

04- 123- 0009  2. 081  -

Manutenção  das Atividades da Gestão  Financeira

3. 3. 90. 39

-

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

28-84 3-0000  2. 670  -

Encargo com Amortizações  Juros da Dívida  Interna

4. 6.  90. 71 - Principal da Dí vida Contratual Resgatado

Página: 2

R$

3.000,00

R$

50.000 , 00

Art.  2º  Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s)  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1º , Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320 / 64, no  valor  global  de  R$ 966 . 500,00 (Novecentos  e  Sessenta  e  Seis  Mil  e  Quinhentos  Reais).

| Val or da Anulaçã o                                                                                          | R$   | 966. 500,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02.01 .00 - SecretariaMUN.DE Administração Planejamento                                                      |      |               |
| 3.1. 90. 92 - Despesas de Exercíc ios Anteriores                                                             | R$   | 37.000,00     |
| 04 - 128- 0008 2.059 - RealizaçãodeConcursoPúblico                                                           |      |               |
| 3. 3. 90. 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física                                                     | R$   | 10.000 , 00   |
| 3. 3. 90. 39 - OutrosServiços de TerceirosPessoa Jurídica                                                    | R$   | 16.500, 00    |
| 06-182-0011 2.101 - Implantação Manutenção da Defesa Civil 3.3.90. 30 - Material de Consumo                  | R$   | 8.000 , 00    |
| 24 - 722- 0068 2.593 - Encargos com A Telefonia                                                              |      |               |
| 3. 3.90. 39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                    | R$   | 27.000,00     |
| 25- 752- 0065 2.594 - Encargos com A Cepisa - Eletrobrás                                                     |      |               |
| 3. 3.90. 39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Juridica                                                    | R$   | 30.000,00     |
| 02.03. 01 - Educação OutrosProgramas                                                                         |      |               |
| 12- 361- 0030 1.202 - ConstruçãoRef.do PrédiodaSecretariadeEducação 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações         | R$   | 25.000 , 00   |
| 12-361-0030 2. 202 - Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental                                        |      |               |
| 3.1. 90. 91 - Sentenças Judiciais                                                                            | R$   | 74.400,00     |
| 3.1 .90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                               | R$   | 61.000,00     |
| 4.6. 90 .71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                        | R$   | 90.000,00     |
| 12-361-0032 2.246 - Açõe sdoProgramaSalárioEducação-QSE                                                      |      |               |
| 3.3.90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                   | R$   | 38.000,00     |
| 4.4.90. 52 - EquipamentosMaterial Permanente                                                                 | R$   | 17.000,00     |
| 12-361-0032 2.248 - Açõe sdo ProgramaPNATE                                                                   |      |               |
| 3.3.90. 36 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Física                                                       | R$   | 7.000 , 00    |
| 02. 03 .02 - Remuneração doMagisté rio                                                                       |      |               |
| 12- 365- 0035 2.262 - REMUN.00 Magistério- Ensino Infantil - 70%FUNDEB                                       |      |               |
| 3.1 .90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                      | R$   | 300. 000, 00  |
| 02. 04 .01 - Fundo Municipal deSaúd e                                                                        |      |               |
| 10-301-0020 1. 170 - Aquisiçãode Veículos                                                                    |      |               |
| 4. 4.90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                               | R$   | 1.800, 00     |
| 10-301-0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                             |      |               |
| 3. 3. 90. 36 - OutrosServiçosdeTerceiros Pessoa Física                                                       | R$   | 71.200,00     |
| 02.05. 03 - Fundo Municipal daCriança doAdolescente                                                          |      |               |
| 08-243- 0015 2.149 - Manutenção das Ações do Programa PETI - Pvmc                                            |      |               |
| 3. 3.90. 39 - OutrosServiços de Terceiros Pessoa Juridica                                                    | R$   | 9.000,00      |
| 02. 07 .oo - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural                                                   |      |               |
| 20-605- 0055 2. 500 - Administração da Secretaria de Agricultura                                             |      |               |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                      | R$   | 2.000 , 00    |
| 02.08.00 - Secretariade Infra - Estrutura 15- 451- 0040 1.320 - CONST.EREC.DECalçamentosOutrosPAV.EMLOGR.PÚB |      |               |
| 3. 3.90. 36 - OutrosServiçosde TerceirosPessoa Física                                                        | R$   | 92.600,00     |
| 02 .12.oo - Secretaria Municipal deComunicação                                                               |      |               |
| 04-131-0012 2.058 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação                                        |      |               |
| 3.1.90 .11 - VencimentosVantagens Fixas Pessoal Civil                                                        | R$   | 14 .000 , 00  |

Continua ...

.. .  Contínuando

Página: 3

R$ 35 . 000 , 00

Art. 3' -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  29/07/2025, r evogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 02  de  Junho  de  2025

ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO  DO  GURGUEIA, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (02/06/2025),  e  publicado, por  afixação, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SAHTO INÁC IO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.945#0001-17

## -AVISO DE LICIT  AÇAO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 085/2025

PREGAO ELETR  NICO SRP Nº 022/2025

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  EVENTUAL  E  FUTURA  PRESTAÇ Ã O  DE  SERVIÇOS DE  EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAU( - PI

Aviso de Edital - Pregao Eletrônico SRP n· 022/2025. Acha-se aberta. na Prefeitura  Municipal de Santo Inác io do Piauí , Estado do Piauí, situada  na  Pça Aurino Luz, n.  26,  bairro: Centro, Santo Inác io do Piaui - PI,  CEP: 64.560-000,  LICITAÇÃO NA  MODALIDADE  DE  PREGÃO, na  forma  ELETRÔNICA,  tipo  MENOR PREÇO PARA  REGISTRO  DE  PREÇO .  pelo  modo  de  disputa  aberto.  com  a  finalidade  de  selecionar  propostas objetivando o  REGISTRO  DE  PREÇOS  PARA EVENTUAL E FUTURA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI =....f!\_cujas especificações detalhadas encontram-se nos Anexos que acompanham o Edital.  Regem a presente Licitação,  a Lei Federal n' 14.133/2021, observadas as alterações  posteriores, a Decreto n'  10.024/2019, Lei Complementar nº  123/2006,  com  as alterações  promovidas  pela Lei Complementar nº  147/2014, e demais legislações  aplicáveis . Serão  observados os seguintes horários  e datas para os procedimentos que seguem: Recebimento  das  Propostas  e  Documentos  de  Habilitação:  dia  31 /07/2025  ao  dia  18/08/2025;  Iní cio  da Sessã o de Disputa de Preços: As 09:31 do dí a 18/08/2025, no endereço eletrônico: https1/www.portaldecompraspublicas.com.br,  horário  de  Brasília.  Poderao  participar  da  Licitação  pessoas jurídicas que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições  constantes do Edital. O Edital  Completo  poderá  ser obtido  pelos interessados no Setor de  Licitações , em  arquivo digital,  mediante entrega  de um  pen-&lt;lrive, de  segunda  a  sexta-feira,  no  horário  de  08:00  as  14:00  horas ou  pelo  endereço eletrônico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br e no Site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Mural  de  Licitações Abertas).  Quaisquer dúvidas  contatar pelo  telefone:  (89)  3451-1214  e/ou  na  Sala  da Comissão  Pennanente  de  Licitação  do  municíp io,  sediada  na  Pça  Aurino  Luz,  n.  26,  bairro:  Centro,  Santo Inácio  do Piaul - PI, CEP: 64.560-000.

PUBLIQUE-SE

Santo Inácio  do Piaul PI, 29 de julho de 2025.

Romey Aparecido Martins de Carvalho Pregoeiro

## CERTIDÃ O

Certifioo  que o aviso acima foi aftxado no quadro de avisos desta Prefeitura Municipal para conhecimento gerlll, 5elldo encaminhado para publicação nesta mesma  data.

Sacra1'rio de Admlnlatraçlo

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m PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ UNIÃO.  COMPROMISSO E TRABALHO

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁ CIO DO PLAUI

## AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

PREGAO ELETRONICO SRP Nº 023/2025

REGISTRO DE PREÇO PARA  EVENTUAL,  FUTURA E SOB  DEMANDA  DE  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS PARA  MINISTRAR  CURSOS  DE CAPACITAÇÃ O PARA ATENDER A DEMANDA DA  PREFEITURA MUNICIPAL DE  SANTO INÁ CIO DO PIAUI PI E SUAS SECRETARIAS.

Aviso de Edital - Pregão  Eletrônico SRP n'  023/2025. Acha-se aberta, na Prefeitura Municipal de Santo Inácio do Piauí, Estado do Piauí, situada na Pça Aurino Luz, n. 26, bairro: Centro, Santo Inácio  do Piauí - PI, CEP: 64.560-000,  LICITAÇÃO NA MODALIDADE  DE  PREGÃO ,  na  forma  ELETRÔNICA ,  tipo  MENOR  PREÇO PARA  REGISTRO  DE  PREÇO ,  pelo  modo  de  disputa  aberto,  com  a  finalidade  de  selecionar  propostas objetivando o REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL. FUTURA E SOB DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS  PARA MINISTRAR CURSOS DE CAPACITAÇ Ã O PARA ATENDER A  DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO INÁC IO DO  PIAUI -PI  E SUAS  SECRETARIAS cujas especificações  detalhadas encontram-se nos Anexos que  acompanham  o  Edital.  Regem a presente  Licitação , a Lei  Federal  n' 14.133/2021 ,  observadas  as alteraçõe s  posteriores,  a  Decreto  n'  10.024/2019,  Lei  Complementar  n'  123/2006,  com  as  alterações promovidas  pela  Lei  Complementar  nº  147/2014,  e  demais  legislações aplicáveis .  Serão  observados  os seguintes horários  e datas para os procedimentos que seguem:  Recebimento das Propostas e  Documentos de Habilitação : dia 31/07/2025 ao dia 18/08/2025; Iní cio da Sessã o de Disputa de Preços: À s 10:31  do dia 18/08/2025, no  endereço eletrônico: hltps://www.portaldecompraspublicas.com.br, horário de Brasília. Poderão participar da Licitação  pessoas jurídicas  que atuam no ramo pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes  do  Edital.  O  Edital  Completo  poderá  ser  obtido  pelos  interessados  no  Setor de Licitações ,  em  arquivo  digaal,  mediante  entrega  de  um  pen-&lt;lrive,  de  segunda  a  sexta-feira,  no  horário  de 08:00 as 14:00 horas ou pelo endereço eletrônico:  https://www.portaldecompraspublicas.com.br e no Site do Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piaui  {Mural  de  Licitações Abertas).  Quaisquer dúvida s  contatar  pelo telefone: (89) 3451 -1214 e/ou  na  Sala da Comissã o Permanente de Licitação  do município , sediada na  Pça Aurino Luz, n. 26, bairro: Centro, Santo Inácio do Piauí - PI, CEP: 64.560-000.

PUBLIQUE-SE

Santo Inácio  do Piauí  - PI, 29 de julho de 2025.

Romey Aparecido Martins de Carvalho Pregoeiro

## CERTIDÃ O

Certifico  que  o  aviso  acima  foi afixado no quadro de avisos desta Prefeitura Munlclpal para conhecimento geral, sendo encaminhado para publicação nesta mesma  data.

S.Cr111'rio de Admlnlstraçio

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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