Portaria — Seguintes (23/01/2025)

Avenida Luiz Cunha Nogus Cristalandia dor a-na11 CRISTALANDIA DO PIAUS 28 95-000 Fone/Fax(89)3576 1102 CMF0554.2/0001-02 Prefeitura MONICIPALDE CRISTALANDIA DO Piauí Avenida Luis Cuaha Nogeira,228-Centro-CEP 64.995-000 Cristalandia q Fiui-Pr Fone/Fax:89 3576-1102 CHP/06.554.299/0001-02 DOS PRINCIPIOS DA DELEGACAO EXFRCICIO DE AUTORIDADE 0 Prefeito, Orgao de Art. 28 Dirigentes de hipoteses TTOLO os..Sacxetarios Municipais e igual, nivei hierarquico, salvo Prefeitura Municipal. de Cristal&amp;ndia do Piauí/PI, na forma do que estabelece a presente Lei. os B-me1: aeristaandidhorms.com expressamente permanecer pratica de atos relativos A rotina administrativa, conteapadas..em. lei, .deverao liyres de funcoes mexamente executivas ou que Art. 39 Esta Lei. entra e vigor na data de sua Paragrafo Unico indiquem simples aplicacao de normas estabelecidas. O encaminhamento de processos publicacao, revogadas as di.sposigoes em contrario. dara: expedientes as autoridades mencionadas neste artigo, avocacao de qualquer caso por essas autoridades, apenas outros Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/pI, 08 de Quando pessoalmente pelas citadas autoridades; se relacione com ato ou a janeiro de 2025. praticado varios Orgaos subordinades II - Quando se enquadre simuitaneamente na competencia de Prefeito, diretamente MOISES DA CUNHA ALEMOS HRHOD4- varios Orgaos subordinados diretamente ao ao Secretario, dirigente de Orgaos de igual hivel hierarquico ou nao LEMOS ou FILHO:84678836187 dos.230100 MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO enquadre precisamente, na de nenhum deles; III Quando iniciada ao mesmo tempo no campo das relagoes se PREFEITO Municipal da Prefeitura com Governo; Câmara ou com outras esferas* IV Quando for para reexame de atos, manifestamente de ilegais ou contrarios ao interesse publico; V - Quando a decisao importar en orecedente, a pratica vigente no Município. que modifique Id:05D5093DBD4BAD9D Art. 29.- Ainda com o objetiyo de reservar as autoridades Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro - cEP 64.995-000 Superiores as fungoes coordenacao, de planejamento, orientagao, .supervisao, e de acelerar Cristalandia do Piauí - PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiaehotmail.com controlee tramitacao administrativa, estabelecimento de serao&#x27; observados :trabalho de exigencias no processuais, dentre seguintes: rotina outros principios racionalizadores, LEI N 210/2025, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 os Todo assunto sera baixo possivel; para isto: decidido no nivel hierarquico mais SOBRE A NOVA ESTRUTURA Avenida PREFEITUry MONICIPAL DE CRISTAANDIA DO PIADt. &quot;DISPOE ADMINISTRATIVA DA Prefeitura 64.995-000 Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf/PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.&quot; a) As. chefias. imediatas devem Organizacao, que se situarem de base da O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí/ PI, nO uSo fago saber que decisorios, &quot;principalmente rotineiros; .receber maior . soma em relagao a de suas atribuigoes poderes Câmara Municipal a seguinte propositura legal: assuntos legais, apresento b A autoridade proximo aquele que a informacao se complete ou em que todos competente. para proferir a decisao Ordenar a acao, deve ser a que se encontre no ponto mais ou TITULO I os meios e concluam; II -A formalidades requeridos por uma operacao se A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA decidir, ou encaminhando o caso a consideracao&#x27; superior ou de outra autoridade competente nao podera excusar-se protelando&#x27; por qualquer forma seu pronunciamento, de Art. 10 Integram Prefeitura Nova Estrutura Administrativa da de Cristalandia do Piauí/PI os autoridade; contatos entre&#x27; os III Os Srgaos da administracao Municipal seguintes Orgaos subordinados diretamente ao Prefeito Secretaria para Secretaria e destas para o Gabinete far-se-ao de Municipal e com status de Secretarios Municipais: Prefeito. do I - GABINETE DO PREFEITO Art. Administrativa estabelecida nesta lei, deverao ser adotadas 30 - Para efeito e racional funcionamento da Estrutura II - CONTROLADORIA GERAL III - ASSESSORIA JURIDICA DO Município as seguintes medidas: IV - Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO II Dotacao dos indispensaveis ao seu funcionamento; I - Elaboracao dos Quadros Setoriais de Servidores; elementos humanos e materiais V - Secretaria Municipal DE FINANCAS VI - Secretaria Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO III - Elaboracao e aprovagao do Regimento Interno. VII - Secretaria Municipal DE EDUCACAO Axt. 31 VIII - Secretaria Municipal DE ESPORTE, CULTURA TURISMO, LAZER E chefias, para proferir O Prefeito podera delegar competencia as diversas despachos decisorios, podendo IX - Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL a competencia delegada. qualquer momento, avocar.a si, segundo seu unico criterio, X Secretaria DE OBRAS, SERVICOS URBANOS E Paragrafo Unico Municipal INFRAESTRUTURA Prefeito nos seguintes casos, E indelegavel a competencia decisoria Secretaria Municipal DE AGRICULTURA do XI - XII Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS atos normativos indicarem: sem prejuizo de outros que oS HIDRICOS Nomeacao contratacao temporaria qualquer servidores, de ORGAOS MUNICIPAIS que (Continua na proxima pagina) titulo, de seja sua categoria, bem dispensa e rescisao de contrato;. - Aprovagao de licitacoes, sob qualquer modalidade; servicos publicos ou de autorizada Câmara pela XIII - ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA TITULO II DA COMPETENCIA E CONSTITUICAO DOS C qualquer como sua exoneracao, II III Concessao de exploracao de utilidade publica, depois Municipal;

Art.
40 - Compete a Controladoria Geral:
Orientar,
acompanhar,
fiscalizar
avaliar
a gestao
orgamentaria,
financeira
e patrimonial
orgaos
da
administragao direta, indireta e fundacional, com vistas a
regular a racional utilizacao dos recursos e bens publicos;
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT
CAPITULO I
II - Elaborar,
apreciar
e submeter ao Prefeito Municipal
DO GABINETE DO PREFEITO
estudos e propostas de diretrizes,
programas e
acoes que
objetivem
a racionalizagao da execugao da
despesa e
Art.
- Compete ao Gabinete do Prefeito:
aperfeicoamento
da  gestao
orcamentaria,
financeira
I - Dar atendimento aos Municipes;
II - Prestar auxilio burocratico ao Prefeito;
fundacional e que objetive a implementacao da
arrecadacao
das receitas orgadas;
III
Acompanhar a tramitagao dos Projetos de Lei de
III
Acompanhar
execugao
financeira
interesse
do Executivo na
Câmara Municipal e manter
dos
projetos e atividades,
bem como da ampliagao sob qualquer
controle que lhe permita prestar informacoes precisas
forma, de recursos publicos;
IV -
Tomar
contas dos responsaveis por bens e valores;
IV
Preparar e encaminhar o expediente do Gabinete;
Atuar
elemento de interligacao
e integragao
responsaveis pela elaboracao
de planos,
orcamentos
promocao
financeira,
com
informacoes
Secretariado no
os programas
de
avaliagoes
relativas a gestao dos orgaos da Administracao
Governo;
Municipal;
VI - Assistir o Prefeito em suas relagses com os Municipes,
VI
Executar
trabalhos
de
auditoria
contabil,
entidades de
classe
com os 6rgaos
da
Administragao
administrativa e
operacional
junto
aos orgaos
Municipal;
Executivo;
VII
- Arquivamento da correspondencia oficial;.
VII
Verificar e certificar as contas dos responsaveis
VIII - Assistir o Prefeito nas suas fungoes publicas;
pela aplicagao,
utilizagao ou guarda de
valores
Ix - Manter ligacao com os demais poderes e autoridades;
por acao ou omissao,
der
x - Exercer as atividades de relagses publicas;
subtracao ou
bens e
XI
Pesquisar
elementos
necessarios
as
materiais de propriedade ou responsabilidade do Município;
informacoes solicitadas ao Executivo;
VIII
relatorio,
do
XII - Coletar dados e informacoes para a tomada de decisoes
xercicio,
sobre as contas e balanco geral do Município;
do Prefeito;
IX
Organizar
manter
atualizado
cadastro
dos
xIIl - Divulgar os atos administrativos, sociais e oficiais
responsaveis por
dinheiro,
valores e bens publicos,
assim
da Prefeitura;
como
dos
orgaos
entidades sujeitos
auditoria
pelo
xIv - Manter amplo, efetivo e estrito relacionamento com os
Tribunal de Contas do Estado;
6rgaos jornalisticos (jornais, revistas, emissoras de radio
e de televisao) de Cristalandia do Piauí cidades da regiao
plurianual,
execugao dos Programas de
Governo
edo
e jornais de maior circulagao no Estado;
orgamento do Município;
XV-
Divulgar na.
Promover e manter condigoes para
que os municipes
imprensa escrita,
falada
e televisiva,
atraves
"realease"
(noticiarios
carater
sejam permanentemente informados sobre os dados da execugao
de
com
de
publicagao
gratuita),
atividades
Administracao
Orgamentaria,
financeira e patrimonial do Município.
da
Municipal,
incluindo o Gabinete,
Fundacoes
Art.
50 - Compoem a Controladoria Geral:
6rgaos conveniados;
interesse do
Departamento
Controladoria;
XVI
Redigir textos, notas e
documentos de
1.1 - Diretoria de Controladoria e analise
Município
providenciar
sua
divulgagao
na
imprensa
escrita,
falada e televisiva;
1.1.1
Divisao de assistencia da Controladoria
NDIA DO PIAU
Cunha Nogueira, 228
4.995-000
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
xvii - Supervisionar o servigo de cerimonial,
coordenando
interna;
cerimonias de inauguracao de obras eventos ou atividades
politico-administrativas do Prefeito;
CAPITULO III
XVIII
Editar,
periodicamente,
jornais,
revistas
DA ASSESSORIA JURIDICA DO Município
publicag8es
diversificadas,
com
a finalidade de
dar
conhecimento
populacao
das
obras
feitos
da
Art. 6o - Compete a Assessoria Juridica do Município:
Administracao;
Planejar, executar, coordenar e controlar as atividades
XIX
Assessorar
o Prefeito
e Secretarios Municipais na
municipais
relativas
ao desenvolvimento e aplicacao das
confeccao de notas oficiais, quando solicitado;
atividades juridicas da Prefeitura;
XX
II
Prestar assessoramento juridico
as demais
areas
de
xxI - Desenvolver trabalhos periodicos visando a boa imagem
Administracao Direta, quando solicitado, bem como elaborar
publica, tanto do Prefeito como de sua Administragao;
pareceres sobre consultas formuladas;
XXII
Promover e coordenar
agses institucionais de
III
Processar
amigavel
judicialmente,
as
governo;
desapropriagoes,
bem
como
promover
pagamento
das
XXIII
Coordenar
executar
acoes
da defesa civil no
indenizag8es correspondentes;
Município;
IV
Planejar,
coordenar,
executar
elaborar
contratos
atos preparatorios;
Art.
30
- Estao subordinados diretamente ao Gabinete do
Orientar os
processos de doacao,
venda,
permuta,
Prefeito, os seguintes 6rgaos auxiliares:
concessao e permissao de uso de bens;
1 - Chefia de Gabinete do Município;
escrituras e editais em
- Junta de Servico Militar;
geral, especialmente os que se refiram a licitacoes,
3- Assessoria Especial;
esfera da competencia Municipal, pela exata
Assessoria
de Seguranga;
observancia das Constituicoes
Federal
e Estadual,
da Lei
5-
Assessoria de Cerimonial;
das demais Leis,
Regulamentos
e Atos
Motorista do Gabinete;
normativos emanados dos Poderes Publicos.
Secretaria Executiva;
VIII - Coordenar as
atividades litigiosas do Município;
8 - Departamento de Comunicacao;
IX
Examinar
documentos
anexos
aos
processos
Departamento de Assuntos Municipais;
administrativos
de
interesse
do
Município
dar
10 -
Departamento de Assessoria Parlamentar;
parecer
r sobre eles;
11
Departamento
de Articulagao Politica.
Minutar,
quando
solicitado,
projetos
de
lei,
decretos e portarias
em geral, bem como os termos de
CAPITULO II
convenios e seus aditivos,
contratos,
escrituras, editais
DA CONTROLADORIA GERAL
xI - Emitir parecer sobre consultas ou duvidas suscitadas
Art.
40 - Compete a Controladoria Geral:
tramitagac
Setores
Orientar,
acompanhar,
fiscalizar
avaliar
a gestao
Prefeitura e Fundagoes Publicas do Município;

Avenida Luiz. . XIII Participar PI Fone/Fax: (89) 3576 - E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com de sindicancias e de infracao XIV xv Avenida Luiz Centro E-mail: prefeituracristaiandianotmail.com CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 assentamento da vida a CEp 64. 995-000 funcional tempo e externa do dos administrativos e dar orientagao juridica aos mesmos; XIV Orientar outros previstos em contratos ou leis tributarias; xv - Executar outros servigos conexos, necessarios a defesa interesse do Município; ou XVI Elaborar do Município; processos expedientes relativos publicas que se processarem perante - cep 64.995-000 inqueritos de posturas as concorrencias a Assessoria Juridica Proceder ao servidores bem como servigo, para fim de direito; Zelar pela conservagao e. predio sede da Prefeitura, Administrar os . controle limpeza interna bem como de seus instalacses, providenciando os reparos quando necessarios; sistemas comunicag8es imoveis e arquivo da XVII Selecionar, adquirir, classificar acervo bibliografico e documental de natureza XVI XVII - catalogar Administracao Municipal; de Identificar as necessidades de treinamento e manter formagao e de treinamento Biblioteca Juridica do Município; interesse do Srgao de maneira a manter sempre : juridica de atualizada registros dos programas realizados, incluindo participantes, outros dados pertinentes; custos, graus obtidos convenios, leis, Orgao; XVIII - Manter devidamente arquivados os contratos termos . decretos portarias de interesse do XVIII- Receber, registrar e distribuir, requerimentos, processos, quando for o caso, oficios correspondencia em ao XIX do competente Municipal da Fazenda. Promover a execugao da Divida Ativa, administrativo geral, apos a remessa enderegados Administragao Municipal, interessado respectivo recibo, fornecendo bem como postando as Art. processo pela Secretaria XIX partes, informagges sobre o andamento de processos e demais expedientes recebidos e registrados pelo Coordenar setor proprio; registro, a guarda e - Assessor Juridico; 7: - Comp8em a Assessoria Juridica do Município: publicacao Municipal, controlar do expediente 0 oficial da Administracao arquivamento definitivo dos 2.1 - Diretoria de Assessoria Juridica: Departamento de Assessoria Juridica; xX XXI andamento papeis da Prefeitura; Cuidar da manutengao do servigo de copa e. os cozinha; 2.1.1 - Divisao de Assessoria Juridica; Divisao de controle e 2.1.2 processos: 2.1.3 protocolo de digitacao de Orientar e preparar especialmente os que dizem processo disciplinar. Processos Administrativos, respeito a sindicancias e e Divisao dados. XXII Assessorar 0 Prefeito representados no Município; os 6rgaos publicos CAPITULO IV XXIII Coordenar as atividades : administrativa do Município e a relativas a reorganizacao racionalizagao de metodos Art Planejamento: Compete a Secretaria Municipal de Administragao e XXIV tenham de trabalho; Apreciar projetos repercussao no planejamento e medidas administrativas desenvolvimento que da pelas atividades ligadas xXV cidade ou do Município; Analisar e propor, juntamente com a Secretaria Responder geral da Prefeitura; Preparar e providenciar registro, administragao publicacao Municipal de Obras e Servigos Urbanos, estetica urbana, a preservagao do as normas relativas meio-ambiente, aos II expedigao dos atos do Prefeito; loteamentos e zoneamentos e a expansao da area; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Cristalandia do Piauí - PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 Avenida Luiz Cunha Nogueira, Cristalandia do Piauí -- Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUf CEP 64. 995-000 PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 Promover CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com de treinamento E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com III valorizagao e municipais, que permitam novos padrses cursos capacitacao dos objetivando a preparacao deles para de qualidade, destinados servidores publicos situagses solicitacao do Prefeito; Analisar xxvI - Pronunciar-se sobre qualquer assunto relacionado com interesse do Município ou da Administracao, Plano mediante economicidade; IV Preparar processos administrativos produtividade XXVII de admissao, periodicamente Desenvolvimento e promover a atualizacao necessaria; Diretor xxviil - Estabelecer e implantar estrategias de incentivo a de exoneragao, materia funcional relativa aos servidores:. licengas, aposentadoria. pensao concurso publico etc., e toda Município; autorizar, instalagao de empresas que favoregam do Preparar editais depois de homologado, a publicagao de seu resultado; Preparar projetos VI orientagoes normativas; VII de de leis, decretos, e Art. portarias 90 Planejamento os seguintes orgaos auxiliares: - Compsem a Secretaria Municipal de Administracao e Administrar os sistemas desenvolvimento de recrutamento, organizacional pessoal, e de selecao, -1 planos de Departamento Administrativo; 1.1 - Diretoria de Assessoria da Administracao; classificagao de cargos, os as necessidades e condigoes da Prefeitura,- VIII as medidas que entender necessarias ao processamento deles; vencimentos e salarios, adequando- tomando todas 1.2 1.1.1 - Divisao de Assessoria; de Protocolo; Organizar registros relativos manter atualizados os ficharios e - Departamento de Recursos Humanos; ao Servidores Publicos pessoal do Quadro bem Municipais, como dos Permanente dos 2.1 - que exercem Diretoria de Controle de Pessoal; 2:1.1 Divisao de Controle&#x27;e fiscalizagao da cargos de provimento em comissao, de recrutamento amplo; elaborar, IX Estudar, do s sistema de racionalizagao coordenar e controlar as atividades administrativa da Prefeitura; 2.2 Pessoal: saude do servidor; Diretoria c de Desenvolvimento de - Promover contatos com fim de implantar I&#x27;os diversos orgaos da Prefeitura, coordenar 2.2.1 Divisao de capacitacao de servidores execugao das atividades de desenvolvimento organizacional; Estudar, XI planejar medidas publicos; referentes a 3 Departamento de Suprimentos; 3.1 - Diretoria de Almoxarifado: trabalho para Orgaos definir as melhores Prefeitura, da condigles de bem como promover 3.1.1 - Divisao de controle de Almoxarifado; instituigao de normas Orgaos, de servigo, regimento interno de Departamento de Patrimonio funcionamento dos reformulagao e atualizagao dos - Divisao de tombamento de patrimonio; possibilitem um melhor expediente e fora dele; elaborar vigilancia edificio 4.1 formularios Prefeitura; adotados na programas XII Estudar, avaliagao de desempenho da Prefeitura; XIII Manter externa do propor planos acompanhamento de aproveitamento dos permanente na parte sede da Prefeitura, pessoal, que 5.1 5.2 - 5.2.1 interna durante contabeis; 5.3 Departamento de Suporte a Informatica: - Diretoria de Assistencia a Informatica;. Diretoria de Operagoes de Informatica; Divisao de langamentos; 5.2.2 Divisao de controle de pastas e arquivos Diretoria do Portal da Transparencia; (Continua na proxima pagina)

Avenida I Fiscalizar Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Luiz Cunha Nogueira, (89) 3576* 1102 Cristalandia do Piauí. PI Fone/Fax CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com cumprimento do Codigo de. Posturas do Policia de Higiene Avenida Luiz. Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT .Centro (89) 3576 - 1102 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 IV Município, no que se refere Publica; - Manter os servigos de de Saude do Município; e manter dentro VI Propor VII Propiciar, psicologica e Poder de I assistencia nas Basicas convenios com o Estado e a Uniao para a execugao de campanhas e programas de saude publica. das possibilidades, a 5.- Departamento de Marcagao de Consultas Exames; 5.1 - Diretoria de Protocolo: 5.1.1 - Divisao de atendimento ao publico; 6 Departamento de Transporte; 6.1 - Diretoria de Assessoria Tecnica; 6.1.1 Divisao de controle de veiculos; cultura Município; assistencia fisica da populagao escolar do Departamento de Servigo de Assistencia Assistencia Social e assistencia a saude: Planejar, sistematizar VIIl - Colaborar com as Secretarias Municipais da Habitacao de Educagao, na prestagao de Medica de Urgencia; 8 Departamento de Controle da Rede Hospitalar; IX politica Municipal de Saude ao atendimento primario e colocar em execugao dando prioridade 8.1.1 - Divisao de Atuagaoce Fiscalizacao; 8.1.2.- - Divisao de manutengao da rede de Saude; Comunitaria, de saude, atuando de forma articulada e integrada com os sistemas Estadual e Federal hospitalar 9 - Departamento de Recursos Humanos; transforma-lo em 9.1 - Diretoria de Recursos Humanos; 9.1.1 - Divisao de atendimento ao publico e aos liderangas da propria localidade; Instrumentar os recursos da propria comunidade, visando. comunitarios saude dirigidos por servidores. XI Elaborar, coordenar acompanhar execugao implantacao dos programas estabelecendo, atraves a especificos da Secretaria, CAPITULO VII pertinentes metodologia de Regulamentos, as normas trabalho sistematica DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO operacional dos XII de a Art. 14 - Compete a Secretaria Municipal de Educagao: Secretaria; servigos de apoio administrativo tipicos da Planejar, coordenar, atividades educacionais da supervisionar avaliar as escolar Municipal em XIII Coordenar e executar as agses de atengao integral rede consonancia com os objetivos da politica educacional do Saude desenvolvidas pelas unidades competentes do Sistema Sistema Estadual de Educagao; Municipal de Saude, adequada; mediante planejamento programagao II Manter educacionais atraves de estudos e pesquisas, objetivando o documentagao informacoes XIV Elaborar, em consonancia com o Conselho Municipal de conhecimento dos problemas educacionais do Município; Saude, o Plano Municipal de Saude; Dinamizar ensino fundamental, zelando pelo XV Promover medidas aperfeicoamento e valorizagao dos seus Recursos Humanos;. que visem desenvolvimento, cumprimento de sua obrigatoriedade para os faixa etaria de a 14 anos, J na bem como cuidar e desenvolver XVI Promover, conjunto com Conselho Municipal de o ensino pre-escolar; IV Promover medidas que visem ao aproveitamento racional Saude, realizagao de estimulando a ampla Conferencias Municipais de Saude, participacao atraves de Orgaos dos recursos humanos existentes, incentivando devidamente qualificados, treinamentos e cursos para aperfeicoamento representativos da sociedade. habilitacao do pessoal administrativo e docente; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT 228 Centro 64.995-000 (89)3576 - 1102 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Luiz 228 Centro (89) 3576 cnpJ/mF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiagnotmail.com dnps/mr 06.554.28/2001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com XVII Administrar os Municipal de Saude segundo o pelo Conselho Municipal recursos financeiros do Fundo &quot;Plano de Aplicagao aprovado Promover a assistencia ao educando carente, refere a atendimento medico e dentario, no que se distribuigao da Orgamentarias. Art. 13 Comp8em de Saude Lei de Diretrizes merenda, distribuigao de bolsas de socio-pedagogica; VI - Disciplinar estudos assistencia Saneamento, Secretaria Municipal de Saude os seguintes Srgaos auxiliares: e coordenar a agao conjunta das unidades administrativas do orgao e fiscalizar o cumprimento de suas atribuig8es; Departamento Administrativo: 1.1 Diretoria de sistemas e Informatica; 1.1.1 Divisao de Informatica; VII Promover aprimoramento dos procedimentos didaticos programas elevar os niveis de ensino-aprendizagem; metodos, processos, ensino, procurando Divisao de Digitacao: 1.1.2 Diretoria Tesouraria; 1.2 1.3 Diretoria de VIII Melhorar e adequar a rede fisica promover incentivar sua manutencao escolar Municipal, recuperacao bem 1.4 Diretoria de Estatistica; 1.5 Diretoria Atendimento Especializado; Almoxarifado; como a sua expansao, se necessario; IX Incentivar orgaos de qualquer 1.6 Divisao de servidores; especie, cooperagao tecnica e : financeira; Aplicar controlar as verbas especificamente 1.7 Divisao de 1.8 controle de servigos de destinadas a Educagao, como tambem prestar assistencia contas; pre-escolar, Divisao de Divisao de controle de receitas; controle de estoque; XI - Promover a combatendo a desnutrigao c proporcionando recreacao : sadia controle de patrimonio; formagao de bons habitos; Departamento de Vigilancia em Saude; XII Superintender a aquisigao, a guarda e a distribuigao. 2.1 Diretoria Vigilancia s de material administrativo e didatico, bem como controlar c O 2.2 Diretoria de : Sanitaria; seu consumo e utilizagao; 2.3 Diretoria de Vigilancia Ambiental; Divisao Vigilancia Epidemiologica; XIII - Manter e atualizar a Biblioteca Publica Municipal e, leituras, 2.4 de Divisao de fiscalizagao sanitaria; se necessario, criar salas de possibilitando autuagoes e notificac8es; coordenando o seu uso pela populagao estudantil; Departamento de Atencao Basica a Saude; XIV Elaborar, ouvidos os Orgaos proprios, os planos 3.1 Diretoria . do NASF municipais de educagao; Saude Familia); (Nucleo de Apoio xV Coordenar ou executar programas projetos 3.2 Diretoria de s educacionais no Município, principalmente aqueles que 3.2.1 Divisao de Imunizagao; Saude Preventiva; reabilitagao integragao envolvam programas especiais, e Divisao 3.2.2 de educacional de pessoas marginalizadas; 3.3 Diretoria Campanhas Preventivas; de Bucal; 3.3.1 Divisao de c saude bucal; - Departamento de Assistencia Farmaceutica; Diretoria 4.1 4.1.1 Divisao de controle e entrega dos medicamentos da farmacia basica; Coordenagao da Saude orientagao do controle de de Controle de Medicamentos; XVI Submeter, semestralmente, ao ao Conselho Municipal de Educagao, atividades c do 6rgao; XVII Entrosar com os demais 6rgaos planejamento do ensino bem como resultados; XVIII Articular permanentemente Municipais para t tratar de assuntos Gabinete do Prefeito e O relatorio das para adequado os seus com as Secretarias relativos a Educagao;

98
Prefeitura
UNICIPAL DE CRISTALANDIA DO Piauí
Prefeitura MUNICIPA
DO PIAUf
Nogue
-000
ail.com
E-mail: prefeiturac
istalandia@hotmail.con
xIx - Executar projetos de capacitagao de Recursos Humanos,
III - Buscar e/ou prestar colaboragao tecnica e financeira
a nivel de Município;
a instituigoes publicas ou privadas, de modo a estimular as.
xx - Administrar os recursos financeiros do Fundo Municipal
iniciativas esportivas;
Desenvolvimento e Valorizacao do Magisterio, aprovado
IV
Planejar,
organizar
disciplinar
pelo Conselho Municipal de Educacao;
esportivas no Município;
Programar,
manter
desenvolver
autossuficiencia
Compsem a Secretaria Municipal
Educagao
Patrimonio esportivo, por atividade
diretamente explorada
seguintes orgaos auxiliares:
ou atraves de concessoes, permissoes ou arrendamentos.
VI - Articular-se com entidades e organismos publicos e/ou
- Departamento Administrativo;
1.1- Diretoria de gestao administrativa;
iculares
ristas
promocao
atividades
que
incrementem o turismo e a recreacao;
1.2
dimensionamento
de
areas
especiais de interesse turistico e recreativo.
1.3.2-
Divisao de Assistencia Administrativa
VIII
Articular-se com entidades e
organismos
publicos
1.3.3-
Divisao da Secretaria
e/ou particulares, com vistas a promogao de atividades que
1.3.4
Divisao de Comunicacao
3.5
Divisao
escolare
incrementem o turismo e a recreagao;
Divisao do controle do tombamento do patrimonio
Propo
areas
escolar
especiais de interesse turistico e recreativo.
1.3.7
Promovel
e civicas no
1.3.8
Informatica
Estatistica
Município, em consonancia com a Fundagao Cultural;
Divisao
1.3.10
- Divisao de Digitacao
Art.
17
Compsem a Secretaria Municipal
Divisao Tecnica de frequencia
de Esporte,
Turismo, Lazer e Cultura os seguintes orgaos auxiliares:
- Departamento Administrativo:
2.1
1.1
- Diretoria de organizagao da Secretaria;
2.1.1 Divisao de acompanhamento escolar;
2.1.2 Divisao de inspecao escolar;
1.1.1
1.1.2-
Divisao de Lazer;
2.1.3 Divisao de projetos educacionais
2.1.4 Divisao de apoio a gestao da educacao infantil
Divisao de Politicas Publicas para a Juventude.
Departamento de Ensino Fundamental;
- Departamento de Esporte;
- Diretoria de apoio ao Educando;
2.1
controle de atividades esportivas
3.1.1
Divisao de atendimento aos pais e alunos;
culturais;
3.1.2 - Divisao de Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida
2.1.1 Divisao de organizagao de eventos culturais;
3.1.3
2.1.2
Divisao de controle de quadras e materiais
esportivos.
3.1.4
-Divisao de
Competencias Socioemocionais
.1.5- Divisaode
Pesquisas,
Informacoes e Dados
CAPITULO XIX
3.1.
ristalandia
Cunha Nogueira, 228 -,Centrc
ref
/ME 06.554.2
Educacao
Compete a Secretaria Municipal de Assistencia
3.1.7 - Divisao de Inclusao e Atendimento Educacional.
Social
Especializado
3.1.8 - Divisao de Apoio a Gestao do Ensino Fundamental
- Planejar,
organizar,
dirigir,
coordenar,
executar e
controlar
atividades
setoriais
cargo
governo
4- Departamento de Educagao de Adultos;
Municipal que visem ao desenvolvimento social por meio de
1.1
Diretoria
de
atendimento es
colar
4.1.1 - Divisao de controle de indices escolares;
acoes relativas a habitacao e a promocao humana,
II
Subsidiar
formulacao de
politicas,
diretrizes
4.2 - Diretoria de Evasao Escolar
planos governamentais no que se refere a habitagao popular
e responder pela sua implementacao;
Departamento de Projetos e Relacges
Interinstitucionais;
III
Compatibilizar programas,
projetos e
habitacionais
municipais
com
de nivel
federal
Divisao de acompanhamento das relacses
estadual;
interinstitucionais,
Iv - Coordenar, acompanhar e avaliar as agses relativas :
5.2-
Diretoria de Planejamento Estrategico
habitagao popular;
Institucionais
Articular-se com instituigoes publicas e privadas,
6 - Departamento de Transporte;
com as demais secretarias municipais que atuem no setor,
6.1
visando cooperagao tecnica e a integragao de agges que.
frota;
facilitem a consecugao dos objetivos da Secretaria;
6.1.2-
veiculos
abastecimento;
Articular-se,
na concepcao de projetos e programas,
6.1.3- Divisao de Fiscalizacao de Rotas
com empresas e entidades do ramo habitacional com vistas a
implementagao de tecnicas modernas e eficientes e com
objetivo
de
alcangar
Departamento de Merenda Escolar;
melhor produtividade
reducao
7.1
custos;
merenda;
VII
Coordenar
e  supervisionar
levantamento  e
7.1.1
- Divisao de controle de estoque;
cadastramento
das
carencias
habitacionais,
definigao dos programas municipais para o setor;
VIII
Responder
pela
proposicao
alternativas
de
CAPITULO VIII
unidades
habitacionais
pela
sua
comercializacao,
DA Secretaria Municipal DE ESPORTE TURISMO, LAZER E CULTURA
obedecidas
as
normas
vigentes,
visando
proporcionar
Art.
16
Compete
Secretaria
Municipal
de
Esporte,
de media e baixa renda;
Turismo, Lazer e Cultura:
Propor normas,
rotinas e procedimentos de elaboracao
Organizar
promover
certames
de
competigoes
execucao,
analise
avaliacao
de
concessoes
esportivas;
transferencias de terrenos e unidades habitacionais;
II
Formular
desenvolver
Politica
Municipal
de
Promover
entendimento
negociagoes
junto
ao governo
realizagao
de
federal
Esportes,
coordenando e
estadual
aos
orgaos
de
fomento
atividades fisicas, desportivas e recreativas, com enfase.
desenvolvimento, visando a
captacao de
recursos destinados
a o esporte amador e o esporte de massa;
a habitacao;
(Continua na proxima pagina)

3 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIADT Avenic enist land a na Naue. 5-000 Avenid Cristalandia do Piauí : 99 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT. PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CnpJ/mF 06.554.299/0001-02 XI - Estimular acoes comunitarias c individuo e da familia no ambiente social; Desenvolver agoes que em termos XII populagao carente, emergencia ou calamidade publica; XIII entrc E-mail: prereMEura.rist2iandianotmail.com cnp5/mF 06.554.299/0001-02 que visem a insercao do - visem ao atendimento da de habitagao, quando em 5.1.1.1 Articular-se com 6rgaos e entidades representativas E-mail: prefeituracristaiandiadnotmail.com 4.1.1 - Divisao de acompanhamento psicossocial Departamento de Assistencia ao Conselho Tutelar 5.1 - Diretoria de apoio ao Conselho Tutelar; - Divisao de atendimento ao publico CAPITULO x XIV Apoiar instalacges centrais de produgao de moradias populares; xv - Apoiar acoes de protecao a familia, a maternidade, a tendo em vista a obtengao de subsidios necessarios a formulagao de propostas para o setor;. operacionalizacao das para construgao de DA Secretaria Municipal DE OBRAS, INFRAESTRUTURA SERVICOS URBANOS E Servigos infancia, a adolescencia,. deficiencia beneficios artefatos Art. 20 Compete a Secretaria Municipal de Obras, Urbanos e Infraestrutura: de implementados dentro de participativo, a velhice, pessoas portadoras de e ao adulto em situagao de risco, atraves de Executar coordenar os transito, transporte coletivo, e sinalizagao em consonancia com as diretrizes emanadas da projetos do sistema a de individual e carga, trafego cidadania a populagao Municipal; XVI - governo, programas, projetos servigos sistema descentralizado e Secretaria Municipal de Planejamento e com a legislagao que dispse sobre a Politica Municipal do Trafego, Transito nas tres esferas de de bens e servigos a populagao carente; um contribuindo para a garantia dos direitos da - Promover articulagoes com as demais politicas sociais Transporte do Município. Elaborar a programagao e executar as atividades XVII Apoiar programas assistencia social; relativas a limpeza I publica, remogao de entulho; III coleta de lixo, varrigao Articular com a Secretaria Municipal de Planejamento XVIII Promover projetos multisetoriais e dos servigos, programas no sentido de atualizar Servigos Urbanos; as Leis Municipais relativas recursos humanos e a equipamentos; qualidade e projetos de assistencia social, mediante a capacitacao de melhoria das instalagses IV Colaborar elaboragao normas preservagao do meio-ambiente, aos loteamentos com a Secretaria Municipal de Planejamento relativas estetica urbana, zoneamentos XIX Promover a divulgacao programas e projetos assistenciais, disponiveis e criterios de concessao; dos beneficios, servigos, bem como dos recursos e a expansao de area; Arborizar, bem como executar os : servigos de manutencao xx Elaborar, dos programas acompanhar e embelezamento das vias e logradouro publico; VI Manter a preservagao, parques publicos, jardins e area verde do Município; assim como, incrementacao dos estabelecendo atraves de metodologia de trabalho referidos programas; especificos da Secretaria, Portaria, as normas pertinentes ao sistema dos VII Fiscalizar os servigos urbanos, individual carga, ransportes coletivos propor normas trajetos XXI Priorizar programas, maximizem a utilizacao de projetos servigos que na compativeis com as necessidades crescimento da cidade; VIII Organizar os servigos da populagao, medida do terminais rodoviarios do comunidade; recursos ja existentes Município, assim como zelar e fiscalizar a prestacao de servico dele. manutengao e Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAU.. (89) 3576 - 1102 CnpJ/MF 06.554.299/0001-02 Avenida Luiz cunha Nogueira, 22ne. Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Centro XXII E-mail: prefeituracristalandialhotmail.com dN3/M 06.554.2/0001-0 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com propiciem a capacitacao sociais excluidos; XXIII Instrumentar - Apoiar programas que garantam a geragao de renda e qualificagao dos segmentos IX Executar os proprios da municipalidade; conservar as obras municipais, assim como - Construir, pavimentar e conservar as vias e logradouros comunidade visando de assistencia social; XXIV Coordenar, recursos humanos da propria transforma-los em agentes comunitarios x publicos, tanto na zona urbana como na zona rural; prestando inclusive, aplicagao dos recursos mencionados; propor e opinar sobre concessao de Subvencoes do poder executivo as entidades do Município. assistencia tecnica melhor XI - Opinar sobre os Secretaria Municipal de Planejamento; XII Acompanhar, fiscalizar projetos de obras elaborados pela receber os servigos xXV Coordenar elementos economicos, patrimoniais e contabeis, necessarios para gerenciar, de forma abrangente, os executados diretamente ou posteriormente, se de acordo,. pagamentos, conforme o estabelecido nos contratos; contratados com terceiros liberar os respectivos XXVI Administrar Municipal de Aplicagao aprovado pelo Conselho Municipal ao desenvolvimento das atividades fins da Secretaria; recursos financeiros do Fundo XIII - - Executar os projetos de obras da Prefeitura, partir de diretrizes estudos pela Secretaria Municipal de Planejamento; sempre preliminares, elaborados Social e Art. 19 Social segundo Plano de de Assistencia e Lei de Diretrizes Orcamentarias. XIV Organizar operar pertencentes ao Município; cadastro dos veiculos Social os seguintes 6rgaos auxiliares: - Departamento Administrativo; Compsem a Secretaria Municipal de Assistencia xv - Planejar, coordenar, de todos os veiculos, Prefeitura; executar e controlar manutengao maquinas equipamentos da 1.1.1- Divisao de Emissao de Identidades; 1.1.2 - Divisao de Gestao do Bolsa Familia; XVI Pesquisar e propor metodos de manutengao de todos os veiculos, maquinas redugao de 1.1.2 - Divisso de Informatica: 1.1.3 - Divisao de Informatica; Prefeitura Municipal; xvII - Manter um sistema de apropriagao de custos das obras e dos servigos urbanos; XVIII Construir conservar as estradas vicinais, de CRAS) ; Departamento da Protegao Social basica (Coordenagao do acordo com o Sistema Viario Municipal; XIX Elaborar, orientar fiscalizar execugao do 2.1.1 2.1 - Diretoria de Supervisao da Primeira Infancia no suAs; Calendario Municipal de Eventos, sempre em a Secretaria cujas finalidades sejam afins; consonancia com de Vinculo (ScFv); Divisao do Servigo de Convivencia e Fortalecimento. xx Construir conservar as Quadras. Poliesportivas seu adequado ao Menor; 2.2 - Diretoria do ciaME - Centro Integrado de Atendimento Campos de Esporte de maneira a permitir funcionamento; XXI Criar manter patrulhas moto-mecanizadas com a Departamento de Controle Estatistica; 3.1 finalidade precipua de prestacao de servigos rurais 3.1.1 4.1 conservagao XXII desenvolvimento da intermediando aos Orgaos da (Continua na proxima pagina) destinadas a abertura e conservagao de estradas, preparo e atender produtor; Diretoria de controle de acompanhamento assistencial - Diretoria de comercio Divisao de do solo e, especial, industria junto demais ao pequeno locais, Prefeitura, pesquisa social; controle social; Departamento de Acompanhamento Social

VIII- 4 70 &quot;Uerta olat. Cristalandia d dNp3/Me 06.5542e0001-89 (89) 35764 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Avenida Luiz Cunha Nogueira. CnpJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: pef/MEura.5istaia/diadnotmail.com CEP 64.995-000 1102 equacionamento das c cabiveis; dificuldades e a adocao de providencias Compatibilizar a execugao de projetos agropecuarios, XXIII conforme normas e posturas municipais; informagoes Promover,. galp8es industriais, . na medida do possivel, : construgao de visando oferecimento de vantagens Ix - Sistematizar a coleta e a divulgagao sobre a agropecuaria Municipal; locacionais para as pequenas e medias empresas; Analisar os x - Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de Produgao e XXIV submetidas a sua apreciagao; projetos de em geral, Abastecimento, de forma participativa, em consonancia com o Conselho Municipal de Politica Agricola, Pecuaria xxv&quot;- Analisar os pedidos relativos a usos e ocupac8es, bem. Abastecimento; como expedir o competente licenciamento; XXVI - Fazer ou mandar fazer os servigos de topografia; com na medida do possivel, insumos, servigos de XXVII Elaborar projetos relacionados XI maquinas, implementos, mudas e sementes; sistema de vias urbanas e vicinais do Município; XXIII - Elaborar estudos e projetos relacionados com todos os assuntos ligados a transporte, transito e trafego; Art. 23 seguintes 6rgaos auxiliares: - Compoem a Secretaria Municipal de Agricultura os Art. 21 - Compsem a Secretaria Municipal de Obras, Servicos - Departamento Administrativo: 1.1 1.2 1.2.1 1.2.2 Urbanos e infraestrutura, os seguintes 6rgaos auxiliares: - Diretoria de Atendimento e controle 1.1.1 Divisao de Secretaria; Departamento Administrativo: Diretoria de Agricultura e Abastecimento; Diretoria de Assessoria Administrativa; - Divisao de Desenvolvimento Agropecuario; 1.1 Divisao de i 1.1.1 Informatica; Divisao de controle de Estoque:. Divisao de controle de abastecimento 1.1.2 Divisao de controle de patrimonio; 1.3 Diretoria de Assistencia a Agricultura Familiar Apoio ao Produtor Rural; 1.3.1 Departamento de Servigos Urbano.e Rural; - Divisao de Organizagao interna; 1.3.2- Divisao de cadastro e controle de produtores 2.1 - Diretoria de Pragas e Logradouros: rurais; 2.1.1 - Divisao de manutengao de pragas e 1ogradouros; 1.3.3 - Divisao de Limpeza Diretoria de Abastecimento de agua; 1.3.4 - Divisao de Assessoria Tecnica. 2.2 - Departamento de Obras Civis; Art. 24- Compete a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e 3.1 - Diretoria de Fiscalizagao; 3.1.1 - Divisao de r projetos; Recursos hidricos: interpretar desempenho da protecao 3.1.2 - Divisao de controle de operacoes; ambiental no Município; - Departamento de Manutengao da Frota; II Formular diretrizes desenvolvimento hidrico do Município; estrategias para O 4.1 - Diretoria de oficina; 4.1.1 - Divisao de controie de manutengao; III areas de preservagao ambiental; IV - Analisar projetos e programas de orgaos que atuam no Departamento de Transportes; Diretoria de controle de atividades dos setor ambiental Municipal; Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT 228 64.995-000 Cristalandia do Piau1 - PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 Avenida I Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT 64.995-000 CNPJ/ME F 06.554.299/000 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com PI Fone/Fax:-(89) 3576 - 1102 - Estabelecer criterios, em ordem de prioridade, para veiculos; - Departamento de Estradas Rodagens: VI - Mobilizar recursos locais, publicos e privados, para alocagao de recursos municipais no fomento a agropecuaria; Divisao de transito; 6.1.2 - Divisao de sinalizacao de logradouros apoio as atividades agropecuarias; VIII Acompanhar execugao de projetos de protegao publicos; 6.1.3 - Divisao de f fiscalizacao de estradas e ambiental; IX- Compatibilizar execugao de projetos rodagens; ambiental e hidrica, conforme normas e posturas municipais; de protecao 7- Departamento de Abastecimento de agua; 7.1 Diretoria de controle de abastecimento de Sistematizar coleta e a divulgagao de sobre a protecao ambiental Municipal; informagses agua; 7.1.1 - Divisao de assistencia e distribuigao de agua; xI - Coordenar a elaboragao do Plano Municipal de incentivo ambiental; 8 - Departamento de limpeza Publica; XII Implantar manter Banco de Dados que permita 8.1 Diretoria de manutencao de limpeza; Secretaria dispor de uma estrutura formal de planejamento, objetivando atender as seguintes areas: estudos basicos, 8.1.1 - Divisao de 1 fiscalizagao de limpeza. estatisticas, zoneamento agricola, programagao, orgamentagao, avaliagao, informatica, documentagao CAPITULO XI associando-se, sempre aos programas DA Secretaria Municipal DE AGRICULTURA agricolas do Estado e da Uniao; trabalhador rural, condigges de trabalho e de mercado para Art. os 22 - Compete a Secretaria Municipal de Agricultura:. produtos, rentabilidades dos empreendimentos melhoria do padrao de vida da familia com equilibrio - Levantar e interpretar o desempenho da agropecuaria no ambiental. Município, nas areas de produgao, comercializagao, abastecimento e afins; Art. 25 - Compsem a Secretaria Municipal de Meio ambiente e. II Formular diretrizes desenvolvimento agricola do Município; estrategias para Recursos hidricos c os seguintes orgaos auxiliares: Selecionar as prioridades municipais de agropecuaria, nas areas 1 Departamento A 1.1 - Diretoria de Atendimento Estabelecer abastecimento e agroindustria; IV criterios, 1.1.1- Divisao de Secretaria; em ordem de prioridade, para 1.2 alocacao de recursos municipais no fomento a Diretoria de Treinamento e orientagao ambiental; 1.2.1 a agropecuaria; Mobilizar locais, Divisao de assessoria tecnica; Divisao de Informatica Divisao de Limpeza Divisao de Almoxarifado Departamento de Recursos Hidricos: 2.1 Diretoria de Brigada de Incendios (Continua na proxima pagina) recursos apoio as atividades agropecuarias; VI Promover relacionamento de agropecuaria, rural; VII Acompanhar a execucao de projetos Município, participando de sua avaliacao; publicos privados, para 1.2.2 1.2.3 areas interinstitucional nas 1.2.4 saude, para beneficio ao meio agropecuarios no

Avenida I Cristalandia do Piauí 2.1.2 Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Centrc PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT 89)3576 -1102 ORGAO DA ADMINISTRACAO INDIRETA Art. 26 Compete ao Divisao de abastecimento zona rural CAPITULO XII TITULO III DOS PRINCIPIOS DA DELEGACAO E EXERCICIO DE AUTORIDADE FUNDO PREVIDENCIARIO (CRISTAPREV) Orgao de Administracao Fundo Previdenciario (CRISTAPREV) : Prefeito, os Secretarios Orgao de igual nivel contempladas Municipais Os hierarquico, salvc em lei, Cadastrar e atualizar futura II - Levantar informagbes contagem de tempo de solicitado, para III - J Emitir Declaragao de Indireta para os dados dos servidores aposentadoria; Art. 28 0 Dirigentes de hipoteses expressamente permanecer livres de pratica de atos relativos a rotina administrativa, indiquem simples aplicagao de normas estabelecidas. Paragrafo 1 Unico deverac da ou que e documentos comprobatorios para servico contribuicao quando fins de aposentadoria; Narratoria, O encaminhamento de autoridades mencionadas avocagao de qualquer caso por essas autoridades, com processos e outros neste artigo, ou apenas se ato IV Efetuar calculos aposentarias e pensses, Elaborar processo Tribunal de Contas do Estado, funcionais, VI Enviar ao pensoes beneficiarios de Tempo de Contribuicao, Tempo Servigo; de dos valores dos de varios de acordo com a Legislagao vigente; aposentadoria envia-lo ao expedientes as dara: Quando assunto se relacione pessoalmente pelas citadas autoridades; II - Quando se enquadre simultaneamente Orgaos praticado competencia de de juntamente com os documentos calculos de Contas Estado, do subordinados diretamente subordinados diretamente dirigente de Orgaos de igual nivel hierarquico. nenhum deles; tempo no ou com outras para reexame de atos, na Prefeito, OU ao Secretario, ou nao se campo das relagses esferas pensao junto Tribunal ao eventuais equivocos e fornecendo documentos complementares; Elaborar VIII previdenciaria junto ao Regime Geral de I. outros regimes averbacao; Tomar ciencia como certid8es; Tribunal de Contas do Estado os processos de servidores falecidos; da VII- Acompanhar o registro dos processos de aposentadoria e corrigindo IV varios Orgaos enquadre precisamente, na III - Quando iniciada ao mesmo Prefeitura com a Câmara Governo; de de acompanhar proprios, bem como da legislagao acompanhando suas alteracoes de niveis federal, estadual e Ainda com o objetivo de reservar fungoes de planejamento, manifestamente que modifique as autoridades IX Municipal, assim alteragoes da legislacao orientagses em consultados; processos de compensagao Previdencia : Social proceder a devida Art. 29 previdenciaria, Quando for ilegais ou contrarios ao interesse publico;. - Quando a decisao importar em precedente, a pratica vigente no Município. providenciando materias serao trabalho orientagao, de observados de racionalizadores, Cristalandia do e as na sugestao de quando necessario; x - Realizar estudos e calculos, alem de expedir relatorios previdenciarias, quando superiores as coordenagao, controle supervisao, tramitagao administrativa, estabelecimento de rotina de processuais, dentre outros principios acelerar no exigencias Os Avenida Luiz Cunha Nogueira, Cnp3/mF 06.554.289/0001-02 E-mail: prefeituracristalandiadnotmail.com CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 P 64.995-000 893576 - 1102 Previdencia XII Acompanhar Previdencia XIII Disponibilizar previdenciarios; Acompanhar as auditorias realizadas pelo Ministerio da Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT 228 -- Centro EP 64.995-000 (89) 3576 - 1102 seguintes: Todo assunto sera decidido no nivel baixo possivel; para isto: Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAU. hierarquico mais TCE junto reuniges do Comite de Investimentos; aos se situarem maior proferir na soma de poderes XIV Auxiliar gestora xv Realizar e XVI Registro dos XVII Controle ao Município; a) Conselho Municipal de E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com As chefias imediatas que organizagao, devem receber base da elaboragao do I PPA, I do assinar pedidos de compras do lancamentos contabeis fiscalizacao autoridade agao, se proximo aquele que a informagao se complete ou decisao ponto mais em que todos operagao previdenciarias XVIII Elaboracao e conferencia das da fonte de XIX CRISTAPREV; xx servidores extratos b) A LDO e LOA da unidade ordenar CRISTAPREV; decisorios, principalmente em rotineiros; competente para deve ser que encontre assuntos ou dos do conciliagges bancarias recursos A autoridade podera protelando por qualquer forma seu pronunciamento,. uma excusar-se aplicacao XXI Analise XXII CRISTAPREV; os do CRISTAPREV; concluam; ingressos de receitas II CRISTAPREV; decidir, meios formalidades requeridos por competente nao sE de - Realizar movimentacao financeira das contas movimento. do Os contatos Municipal, para fins de inscrigao de processo, para administracac far-se-ao de Gabinete Preenchimento Previdenciarios DAIR, XXIII Planejar CRISTAPREV; do CRISTAPREV; autoridade; Apoio na conferencia dos demonstrativos contabeis do. III Secretaria ou encaminhando o caso a consideragao superior ou de outra entre os 6rgaos da conferencia dos envio dos e DIPR, DPIN, DRAA, XXIV Realizar a investimentos XXV CRISTAPREV; Prefeito. estudos atuariais; Demonstrativos Secretaria e destas para do de do as seguintes medidas: I - Elaboragao dos Quadros Setoriais de Servidores; Dotagao gestao Realizar registro XXVI NTA DC; e e elaborar a Politica de Investimentos do Art. 30 - Para efeito e racional funcionamento da Estrutura Administrativa estabelecida nesta lei, deverao ser adotadas recursos do fluxo controle dos materiais atuarial do CRISTAPREV; - Manter arquivos de todos os documentos CRISTAPREV; Desempenhar da carteira II CRISTAPREV; elementos humanos indispensaveis ao seu funcionamento;. proferir diversas podendo XXVII financeiro III - Elaboragao e aprovagao do Regimento Interno. outras atividades para Previdencia Social dos Servidores. inerentes ao O Prefeito podera delegar competencia as decisorios, relativas despachos qualquer momento, avocar a si, segundo seu unico criterio, pessoal; qualquer Art. 31 chefias, competencia delegada. Prefeito nos seguintes casos, e 27 - Compsem o Orgao da Administragao Indireta sem prejuizo de outros que os indicarem: publica, contratacao Aprovagao de licitagoes, de II III temporaria como - sob qualquer modalidade; Paragrafo Unico - E indelegavel a competencia decisoria c do dispensa exploragao depois Departamento de Gerencia da Previdencia; Diretoria de Assistencia Administrativa e Financeira; atendimento atos normativos Nomeagao qualquer titulo, sua exoneragao, Concessao de utilidade de que seja sua rescisao de contrato; de servigos servidores, categoria, ben publicos ou de pela Câmara Previdenciario (CRISTAPREV) : Fundo 1.1 1.1.1 Art.

102 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 - Edigao VccxLV o 5 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com IV Permissao de servigos publica, a titulo precario; Alienagao, a qualquer pela Câmara Municipal; VI Aquisicao de bens CEP 64.995-000 utilidade Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 -. Centro Cristalandia do Piauí - PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 E-mail: prefeituracristalandiadhotmail.com CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 - cep 64.995-00 VII Locagao, equipamentos e moveis pertencentes ao Município.. Art. 32 - Os 6rgaos integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura, hierarquico: 1- Secretaria; Centr publicos ou titulo, de bens imoveis pertencentes ao Patrimonio Municipal, depois de autorizada. Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/PI, 14 de LEMOS janeiro de 2025. imoveis por compra ou permuta, depois de autorizada pela Câmara Municipal; MOISES AA cessao ou doagao, a qualquer titulo, de FILHO:84678836187 3 Os: 2025.0.22 12325 MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO PREFEITO Municipal seguinte ao 2- Departamento; 3- Diretoria, e 4- Divisao. DAS DISPOSICOES GERAIS As atividades escalonamento Id:10EF3500A99BA958 e TITULO IV SCALTELHA de administragao geral que especificos, tais comunicagtes e as de programacao e Orçamento serao operadas de forma homogenea e AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL Art. 33 constituem sistemas patrimonio, contabilidade, pessoal, integrada atraves dos departamentos subordinadas diretamente ao respectiva area, sendo que todos os cargos correspondentes. serao de Provimento em Comissao. Art. como &quot;material, Processo n 007/2025; Procedimento n 001/2025; Pregao Eletronico n 001/2025 Abertura da sessao: 09:30 horas, do dia 05.02.2025. Objeto: Contratacao de empresa par diretorias, Municipal da aquisigao de 02 (dois) veiculos Okm, para Prefeitura Municipal de Cocal de Telha-PI conforme anexo I. Fonte de Recurso: Orçamento GERAL DO Município / FPM /ICMS/TRANSFERENCIAS ESPECIAIS/RECURSOS PROPRIOS. Copia do edital e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. - Alem do disposto no artigo anterior, sera comum a todos os Secretarios Municipais, o seguinte: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.te.pi.gov.br/muralic/. elaboragao do Plano Plurianual, das Diretrizes Orgamentarias e do Orgamento Anual do Município, Cocal de Telha -- PI, 22 de janeiro de 2025. Participar fornecendo os subsidios necessarios; E-mail: II Promover gestao administrativos, visando a sua economicidade; III Zelar pela obediencia aos principios Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO PIAUT Maria do Socorro Silva de Oliveira integrada dos servicos Pregoeira Iv - Promover junto aos 6rgaos auxiliares da Administracao o conhecimento de todas as Leis Ordinarias. Id:15190569c239ADB3 especial, as Constituigles Federal e Estadual, Lei Organica Codigos e Regulamentos; novas tecnicas racionalizacao do experiencias Prefeitura Municipal DE COCAL DE TELHA - P Secretaria Municipal de Administragao e Planejamento Gabinete da Prefeita do Município, Estar atento operacionais, visando Buscar literaturas eficientes para contribuir com a otimizacao do sistema; VII Gerir atividades atividades meios, afetas aos respectiva Secretaria; VIII Estabelecer objetivos e metas para suas respectivas. areas de responsabilidades; IX Propo externas da Secretaria comprovadamente Portaria GP n 40/2025 Cocal de Telha -- Pl, 06 de janeiro de 2025 fins, assim como as 6rgaos auxiliares da &quot;Dispse sobre a nomeagao de cargo comissionado d da outras providencias correlatas.&#x27; ao Prefeito Municipal a contratagao de pessoal e essenciais as atividades internas A EXCELENTiSSIMA SENHORA PREFEITA Municipal DE COCAL DE TELHA ESTADO DO Piauí, KARYNE ARAGAO CANSANCAO, no uso de suas atribuigoe implantacao dos servigos O provimento dos Cargos em Comissao 6 de livre legais que Ihe confere a Constituigao Federal e a Lei Organica do Município;. RESOLVE dirigidos a populagao; Art. 35 nomeagao ou designagao do Prefeito. 36 Art. Em caso de extingao de algum 6rgao da atual Art. 37 Art. 10 - Nomear a senhora ANA LAiZA DA SILVA sOUSA, portadora dc RG: 3.902.289 SSP PI, CPF: 071.603.263-50, no quadro de Pessoal da Prefeitura administrativa, automaticamente extinguir-se-a Cargo em Comissao correspondente a sua chefia. Educagao. Municipal de Cocal de Telha, Estado do Piauí, para O cargo DIRETORA D/ ESCOLA Municipal cOsTA E SILVA, lotada na Secretaria Municipal de atraves de decretos, acordo conveniencia do servico, remanejando entre secretarias.. cargos e pessoal necessidade na data de sua publicacao, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025.. Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entrara em vigo DAS DISPOSICOES FINAIS E TRANSITORIAS 38 No Orçamento do Município para o consignadas dotagoes proprias para atender a estrutura da PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Art. Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí/pI, na forma do que estabelece a presente Lei. Art. 39 Esta Lei entra ano 2025 serao do Piauí, aos 06 (seis) dias do mes de janeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco). vigor na data sua CANSANCAO:985 CAN 91762304 KARYNE ARAGAO CANSANCAO revogadas as disposigoes em contrario. d: Prefeita Municipal