Portaria — Cristino Castro (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Caridade Do Pjauf Rua Josc Antônio Lopes  .. nº 127 Centro  ..  Caridade do PiauL CNPJ: 0J.612.575/0001-28 - CEP: 645!&gt;0-000

PORT  ARlA Nº  024/2025

141

- 079.500.953-42, para atuar  como  fiscal dos  contratos  administrativos  vinculados  a Secretaria Municipal de Obras.
- Art. 6º  Fica  o  fiscal  obrigado  a  comunicar  a administração  todas  as  ocorrências relacionadas com  a execução do  contrato, determinando o que for necessário a regularização das faltas ou defeitos eventualmente observados.
- Art. 7". Designar o  servidor (a) FRANCISCO MANOEL DE SOUSA NETO, portador do CPF  nº  929.872.653-87,  ocupante  do  cargo  Agente  Administrativo  como  Gestor  do Contrato de todos os contratos firmados pela Administração.
- Art. 8° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2024.

Cumpra-se.

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Caridade do Piauí  - PI, 02 de janeiro de 2025.

Clelvanllson J

~carvalho

PREFEITO MUNIOPAL

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Av.  M·reParent·· s,N · C·ntro CEPI 64..920--000 - Cristina Caatro- pt C:NPO  N ·  0.. ~/0001-08

## ANEXOI (Art.3º, inciso II da Resolução  nº 23/16)

O órgão  de controle interno do Poder Executivo do Município  de Cristino Castro PI, foi  instituído pela Lei  Municipal  n° 025,  de 09 de junho de 2003, publicada no Mural da Prefeitura publicado no dia 09 de junho de 2003.

Trata-se  de  análise  das  condições  legais  para  a  realização  de  Teste  Seletivo  para provimento em caráter  temporário  de 20 (vinte) mais cadastro de reserva,  vagas para os cargos constantes no Edital 001/2025,  tendo  em vista as exigências  dos artigos  19,20,11  e 21  da Lei Complementar nº 101/00  bem  como de outras exigências  legais atinentes à matéria .

Constatamos que:

1. Autoritação  na Lei de Diretrizes Orçamentárias  e previsão  no orçamento anual
2. A Prefeitura de Cristino Castro-PT, possui  autorização  legislativa através  da Lei de Diretrizes  Orçamentárias  n°257  de  18  de  Junho  de  2024,  publicada  no  Diário  oficial  dos Municípios, nºVCCXIII, em 06/12/2025, no art. 35 para a realização de TESTE SELETIVO oo exercicio de  2025  e  que  a  lei orçamentária anual nº259/2025, publicada no  Diário  oficial dos Municipios, nºVCCXIII, em 06/12/2025 possui na atividade de cada unidade gestora favorecida com o aumento de pessoal decorrente do citado teste seletivo, dotação  orçamentária consignada no elemento de despesa 319004-CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO.

## 2. Despesas com pessoal

Os limites de gastos do poder Executivo podem ser visualizados no quadro a seguir:

| Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__')   | Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__')   | Despesa com pessoal do poder executivo (LRF arL 20,_,__')   |
|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|                                                             | 1 RS 100                                                    | %s/RCL                                                      |
| Receita Corrente Liquida (RCL)                              | 75.670.592,34                                               | 100%                                                        |
| Despesa com pessoal computávelnos Últimos I2 meses          | 24.653.496,33                                               | 40,75%                                                      |
| Limite de alerta (art.59,§ 1º II da LRF)                    | 29.403.217,66                                               | 48,60%                                                      |
| Limite prudencial ( Art. 22,§ únicoda LRF)                  | 31.036.729,75                                               | 51,30%                                                      |
| Limite legal ( art.20 da LRF)                               | 32.670.241,84                                               | 54,00%                                                      |

Fonte:  Relatóno  de  Gestão  Fiscal  do  Segundo  Semestre  de  2024  , publicado  no  Diário  Oficial  dos municipios nº VCXXIX, em 08/08/2024.

Constata-se,  portanto,  que  a  despesa  com  pessoal  do  referido  poder  encontra-se dentro do limite legal e  que a mesma não  excedeu a 95%  do referido limite.

## 3. Estimativa do impacto orçamentário-:financeiro

A realização do mencionado teste seletivo pressupõe  um aumento anual da despesa com pessoal no valor de R$73 I  .671,3 1 conforme  abaixo discriminado:

(Continua na próxima página)

FABI0 DE

Assinado de fOf'ma

ALME1Dk276752158

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italporFABIODE

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A EIDA:27675215893

"Dispõe  sobre a  nomeação  do AGENTE DE CONTRATAÇÃO E  EQUIPE DE APOIO e dá outras providencias'' ...

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE CARIDADE DO PlAUt, ESTADO DO PIAui, n~ exercício  de suas atribuições que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal. e tendo em vista o disposto o art. 8°  da Lei nº.  14, 133/21 .

RESOLVE

- Art. l°. NOMEAR para AGENTE DE CONTRATAÇÃO E  A  EQUlPE DE APOIO do municipio de CARIDADE DO PIAUÍ PI  ..  as pessoas abaixo relacionadas:
- 1-AGENTE DE CONTRATAÇÃO :  Romério  Bernardino da Costa. RO nº 3 .415.417 SSP/PI e CPF nº042.144.l05-48;
- 11MEMBRO DA EQUJPE DE APOIO:  Iram José de Oliveira,  RG  nº  2.079.8S8 SSP/Pl e CPF nº 031 .032.074-76;
- III - MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO: Josaelton de Sousa Silva, RG nº  2.481 .536 SSP/PI e  CPF n º 010.546.063-07.
- rv - MEMBRO DA  EQUIPE DE APOIO Bruno de  Sousa Carvalho,  RG  nº 612.847.643-03 SSP/PJ e CPF Nº  612.847.643-03.
- Art. 2~ . O  agente de contratação será responsável  para tomar decisões.  acompanhar o tramite da licitação.  dar impulso ao procedi.Jnento licitatório e  executar quai~uer ou~ atividades necessárias ao bom andamento do certame até  a  h.omologação . A  equipe de apoio terá a  função de auxiHar o agente de contratação nas suas funções .
- Art. 3·. Revogam se as disposições  da portaria  137/2021 .
- Art. 4R\_  Esta portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições em contrário.

.REGISTRE-SE, PUBLJQUE-SE E CUMPRA-SE.

~~-'9~ PREFEITO ~NICIPAL

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E-mail.:  JJJDS«'ldrkzdmimli@s::aeil FPl1I:: çpls-ridedclmiwi@pmail cam

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Estado  do Piauí P;n:;fei,tyr:a Muniçipal de Caridade Dq Piau( a  Jose Antõnio  Lopes, n· 127 Centro, Caridade do Piauf.

CNPJ: 01.612.575/0001-:28- CEP: 64590-000

-·&amp;o,.-. ·

· .......\_  ...  o

-

-

PORT  ARlA Nº  02512025

hDesigna Fiscais e  Gestores dos Contratos Administrativos.  n

- O  Prefeito Muniçipal  de  Caridade  do Piaul/PJ. no  uso  das  atribuições  que  lhe foram co.nf'eddas pela Lei Orgânica Municipal através  deste ATO nomeia Fiscais e  Gestores dos Contratos firmados pela Administração Pública  do Município  de Caridade do Piaul/PI.

CONSIDERANDO os princípios  que regem a  Adntinistração Pública;

C ONSIDERANDO a  necessidade  de  fiscalizar  e  acompanhar os  contratos  vigentes  na PretCitura Municipal de CUJTais {PJ) para melhorar o  controle das atividades;

- CONSIDERANDO as dispcsições  çontidas nos çontmtos firmados e  recome~ do Tribunal de Contas do Estado do Piaul - TC&amp;PI;
- CONSIDERANDO o  disposto  no  art.  117. da Lei  federal  nº 14. 133/21.  que  conf'erc à AdministraçGo .P6bl.ica a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos  ..  no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e  fiscalizados p0r wn repres«:!:ntante da Administração especialmente designada;

## RESOLVE:

- Art.  1º  - Designar o  servidor JOSÉ FILHO DA SJLVEffiA ocupante do cacgo de Fiscal de Tributos.  portador  do  CPF  nº  618.081. 724-34. para  atuar  como  fiscal  dos  contratos achninistrativos vincu.lados a  Secretaria Municipal de Administração.
- Art.  2º Designar o servidor FLAY"JANO LUIZ QAMASC,ENQ. ocupante do cargo de Agente  de  VigilAncia  Epidemiológi.~  portador  do  CPF  nº O 18. 11 1 .583-23.  para  atuar como fiscal dos contratos administrativos vinculados  a  Secretaria Municipal de Sa'1de.
- Art.  3º - Designar o  servidor JOÃO  BOSCO DE SOUSA REIS. ocupante do cargo de Professor do Ensino Fundamental. portadoT do CPF nº 815.254.513-91. para atuar como f\gca) dos contratos adrninistTativos vinculados a  Secretaria Municipal de Educação .
- An.  4° - Designar a  servidora MARIA KETCIA DE CAR,VALHO  ocupante do cargo de Agente  Administrativo~ portador do CPF n° 009.706.983-30.  para atuar como fiscal  dos contratos administTativos vinculados a  Secretaria Municipal de Assistência Social.
- An.  Sº Designar  o servidor  ANDREIA  LOPES  DA  Sll..  V A ocupentc  do  cargo  de 'Enaenheira  Civil.  CREA-PI  RNP  1920793399,.  Registro  nº 40327,.  portador  do  CPF  nº

1  ~afl.: mnserlduhtdoPtautOcrna1l mm - çp)çedt!eúrslPOIIUIOcmaD  çprn  ).

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

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Y I

Av. M arcos Parente. S/N - Ce ntro CEP: &amp;4.920.000 · Crlstlno Castro-PI CN~ Nº 06.554.364/0001--08

| Cargo/função (A)               | Quantidade de vagas (8)        | Remuneração R$(C)              | Montante folha (D)             | Montante 13' (E)               | Férias (F)                     | Encargos sociais 12 meses (G)   | Montante 12 meses (H)=(Dx12) +E+F+G   |
|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------|
| Professor(a)                   | 20+CR                          | RS 2.290,29                    | R $45.805,80                   | R $45.805 ,80                  | R$15.268,60                    | R$120.927,30                    | R$ 731.671,31                         |
| DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31 | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31  | DESPESATOTAL ANO R$ 731.671,31        |

0bs.:  informar  outras  despesas  de natureza trabalhista e  previdenciária, tais  como  auxilio alimentação,  auxilio transporte,  auxilio m oradia, indenização  de  transporte, FGTS e contribuição  a planos de saú de se for o caso ..

## PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO/ M~S- NOVOS SELETIVOS

| M~S            | VALOR          | VALOR         | VALOR        |
|----------------|----------------|---------------|--------------|
| M~S            | EXERCICI0 2025 | EXERCICIO2026 | EXERCICIOn+2 |
| JANEIRO        | xxxx           | R$ 60.972,61  |              |
| FEVEREIRO      | xxxx           | R$ 60.972,61  |              |
| MARÇ O         | R$ 60.972,61   | R$ 60.972,61  |              |
| ABRIL          | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| MAIO           | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| JUNHO          | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| JULHO          | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| AGOSTO         | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| SETEMBRO       | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| OUTUBRO        | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| NOVEMBRO       | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| DEZEMBRO       | R$ 60.972,61   | xxxx          |              |
| TOTAL 12 MESES | xxxx           |               | R$731.671,31 |

*:  informar  o mês  previsto para o ingresso dos servidores ou  empregados no serviço publico

FABIODE

~il'lidodeíorm,

ALMEIDA:2767 digita::'i~~isa

215893

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91

Av. Marcos Parente, S/N · Centro CEP: 64.920-000 · Crlstlno Castro-PI CNPJ Nº  06.554.364/0001-08

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Av. M a rcos P a rente. s/N - Ce ntro CEP: 64.920-000 - Crlst.fno C astro-PI CNP3 Nº 0S.554.364/0001-08

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EXTRATO CONTRATO Nº 001/2025

A  Prefeitura Municipal d e  Cristino Castro, estado d o  Piauí , t orna públi ca a  publicação d o  extrato  de contrato a  quem p ossa interessar:

OBJETO: Contratação  do senhor Luciano Skorianez de Aquino  Santos,  para  os serviços de Criação e desenvolvimento  do  Brasão/ M arca e Desenvolvim ento  de  m anual  bá sico  d e aplicação  do Brasão/ Marca da Cidade  de Cristino Castro PI

CONTRATANTE:  Prefeitura  Municipal  de  Cristino  Castro -PI / Secretaria Municipal  de Administração.

CONTRATADO:  Luciano  Skorianez  de  Aquino  Santos  CPF:  07686949737,  residente  e domiciliado(a)  na  Rua  Coronel  Rogaciano  Mendes,  187,  freguesia,  Ilha  d o  Governador,  RJ, RJ,CEP.  21911-060.

VALOR: A  contratante pagará  pelos serviços prestados a  quantia  de R$  7.200,00 (sete mil e duzentos reais)  estabelecendo-se que o  pagamento será efetuado de duas formas:

Início  50% Entrega final 50%

VIGÊNCIA:  02 (dois) meses.

BASE LEGAL: Art. 37, IX, CF C/C Lei Orgânica Do Município e demais normas regulamentares aplicáveis  à  espécie.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM,  RECURSOS  PRÓ PRIOS,  ICMS,  Funcional:  04.122.0005.2040  · M anutenção  das dos serviços de Administração  Geral, dotação  orçamentá ria  3.3.90.36-00 -o utros serviços terceiros pessoa fí sica.

ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante,  Luciano Skorianez  de Aquino  Santos, p e la Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 02 de janeiro de 2025.

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Felipe Ferreira  Dias Prefeit o  Municip a l

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A v .  M ·rco. P ·ren te. 5/N  - C entro C EPi e.4.920-000 - Crlat lno  C ··t.ro- PI CNP:11  N º  C&gt;e.SS-4.341-4/'0001-08

## EXTRATO CONTRATO N ·  0590/2024

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL D E LUZILANDIA · PI.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N·  010/2023/PMLPI/SRP

PROCESSO ADMINISTRATIVO N O 054/2023.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  015/2023/PMLPI/SRP.

FINALIDADE:  Futura  e  eventual  contratação  de  empresa  do  ramo  pertin ente,  para  futura aquisição de  material  para  reforma  de  cadeiras  escolares,  destinad os  ao  atendimento  das necessidades da Secretaria da Ed ucação .

## ATO DE COOPERAÇÃO Tl CNICA N·. 003/2024-SRP-PML-PI -PUBLICADO NO DOM,  DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2024 ·  Ediçã o  VCCVII, PAG: 386.

OBJETO:  contrat ação  de empresa para do ram o  pertinente,  futura  aquisição  de material para reforma  de cadeiras  escolares,  d estinado s  ao atendimento  das necessidades da  Secretaria  d a Educaçã o,  constantes  na  Ata  de  Registro  de  Preços  nv  010/ 2023/PMLPI/SRP,  referente  ao Processo Administrativo NV 054/2023, Pregão Eletrônico SRP NV  015/2023/PMLPI/SRP, Proposta da Em presa registrada no certame, integrante neste Ato Contratual i n dependentem ente de transcrição.

CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PI

CONTRATADO: AC B COUTO JUNIOR COMERCIO · CASTELO BRANCO INDUSTRIA  DE PLASTICOS E COMERCIO, CNPJ: 43.633.808/0001-19.

VALOR: RS 574.995,00 (quinhentos e set enta e quat ro mil novecentos e noventa e cinco reais). VIG@ NCIA: 12 (doze) meses

BASE LEGAL: Artigo 222, § 1v,  do Decreto nV 23 de janeiro de 2013, Lei  Federal nV 10.520/2002, Decreto  nV  3.555/2000,  Decreto  nV  10.024/2019,  Lei  Federal  nV  8.666/93  e  dem ais  normas regulamentares aplicáveis  à  espécie.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM,  Recursos  Próprios,  ICMS,  FUNDES,  QSE,  Dotação  Orçamentária  020401 · EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0030.1201.0000 · Aquisição  de Carteiras e Equipamentos  Escolares,  12.361.0032.2246.0000 - Ações  do Programa Salário  Ed ucação-QSE , 12.365.0035.2260.0000 Manutenção e desenvolvimento do ensino infantil, 12.367.0036.2270.0000  M anutenção e desenvolvimento  do  ensino especial, 020402  FUNDEB,  12.361.0030.2203.0000  Manut.  e  desenv.do  ensino  fundamental-30%  FUNDES, 12.365.0035.1201.0000 Aquisição de Carteiras e Equipamentos Escolares, 12.365.0035.2263.0000 M anut . e Desenvolvimento  do Ensin o Pre-Escolar-30% FUNDES, 12.365.0035.2267.0000  Manutençã o do  Ensino l nfantil-Creche-30% FUNDES,  Atividade  4 .4.90.52.00 · Equipam entos e  Material Permanente.

ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias pela  Cont ratante, Antônio Castelo  Branco  Couto Ju nior pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2024.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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CRIITINO ·

CASTR■Nl■S

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| DOTACÕES ORCAMENTÁRIAS                                                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Saldo disponíveldas dotaçõ es:R$6.343,075,18                                                        |
| Valor da desoesa aser deduzido das Dotacões :R$ 731.67131                                           |
| Insuficiê ncia de Dotações ou Necessidade de Suplementação Orçamentár ia : R$ 0,00 (Suplementação ) |

Ante o  expos to,  c onc lui-se  que  o  munic ípio  d e  C ris tina  Castro,  Estad o  d o  P i auí ,  t e m capac ida d e  o r ç ame ntári a  e  fina n ceira  p a r a  s uportar as d esp esas d ecorre ntes c om p esso a l.

Cristina C a stro-PI,  0 8  de janeiro  d e  2 0 25.

FABIODE

ALMEIDA:276752

5893

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