Portaria — Parnaguá (13/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVII

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## ATO DE PROMULGAÇÃO N!I 1/2025.

nPromulga proposição  legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio  de sanção  ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil  previsto no art. 49, § 1R, e/e§ 32, da Lei Orgânica Municipal".

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA DE  VEREADORES  DE  PARNAGUA,  Estado  do  Piauí, Sr.  CARLOS SEBASTIÃO  DE  MELO PEREIRA, no uso de suas atribuições  legais, definidas pelo art. 33, Inciso V, e/e art. 49, §§ 151,  351 e 92, da Lei Orgânica do Municíp io, e art. 30, inciso XV, do Regimento Interno desta casa de Leis,

CONSIDERANDO a aprovação,  pela Câmara de Vereadores, do projeto de Lei n· 04 de 2024, de autoria do Poder Executivo;

CONSIDERANDO  que o  autógrafo  da  referida  proposiçã o  legislativa  foi  recebido  pelo  Poder Executivo em data de 16 de julho de 2024;

CONSIDERANDO  o  silêncio de  sançã o  ou  veto,  pelo  Excelentíss imo  Prefeito  Municipal,  no tempo Mbll previsto  no art. 49,  §  1· da Lei  Orgânica  Municipal,  no que concerne a aludida proposição  leglslativa;

RESOLVE:

Art.  1·.  PROMULGAR a Lei n· 01/2025, oriunda do projeto de Lei n·  04/2024, de  autoria do Poder Executivo Municipal, cujo  conteúdo faz  parte  Integrante  do presente ato de promulgação .

Art. 2·. Publique-se e registre-se.

Câmara de Vereadores de Pamaguá  (PI), 10 de Janeiro de 2025.

CARLOS SEBASTIÃO  DE MELO PEREIRA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522. 160/0001-88

PORTARIA Nº 37/2025

Coronel José  Dias - PI, 09 de janeiro de 2025.

O Prefeito Municipal  de  Coronel  José  Dias  PI, VICTOR CESAR DE CARVALHO, no  exercício de  suas  atribuições legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Artigo  1°.  Nomear  o  Senhor SAMUEL  DIAS  DE  OLIVEIRA  COSTA, inscrito no CPF sob nº  038.141 .503-17, para exercer o  cargo de provimento em comissão  de Diretor do Departamento de Programas Sociais da  Prefeitura Municipal de Coronel José  Dias - PI.

Artigo 2°. Toma sem efeito a  portaria número  17/2025, de 03 de janeiro de 2025.

Artigo 3°.  Esta portaria retroage a  02 de janeiro de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

Dê-se  Ciência , Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel  José Dias  -PI,  em  09 de janeiro de 2025.

VICTORCESAR ~ ' ::-=-.=:rCARVALH0:012 CMV,..\_,  \_ \_, 839330 /,, =-·.o,,\_

Prefeito Municipal

Resolve:

Artigo  l o, Fica  aber to  no  orçamento vigente, um  créd ito  adicional na  importância de R$8 . 000, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação  ( + )

- 01 01 01 CÂMARA  MUNICIPAL OE CORONEL JOSÉ:  DIAS

8.000,00

| 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500   | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO 00 LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos   | 3.000.00   | 3.000.00   | 3.000.00   |
|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|------------|------------|
| 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500   | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO 00 LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos   | F.R.:      | 1 500      | 00         |
| 999 100                                  | RECURSO ORDINÁR IO                                                                                  |            |            |            |
| 01 .031.0001 .2001.0000                  | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO                                                       | 5.000.00   | 5.000.00   | 5.000.00   |
| 3.3.90.30.00                             | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                 | F.R.:      | 1 SOO      | 00         |
| 500 999 100                              | Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO                                               |            |            |            |

Arti go  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de:

## Anulação :

01 01 01 cJ.MARA MUNICIPAL OE CORONEL José:  DIAS

01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.31 .00 500 999 100

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO -3.000,00 PREMIAÇ ÕES  CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP&lt; F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

12 01 .031 .0001 .2001,0000 3.3.90.35.00 500 999 100

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CORONEL JOSÉ  DIAS, 30 de DEZEMBRO de 2024

e

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MUNICIPIO DE CORONEL JOSÉ DIAS

41 .522.160/0001-88

Exercíci o: 2024

DECRETO Nº 63 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.31 O

RAFAEL OLIVEIRA DA SILVA PREFEITO MUN. 024.973.373-06

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ESTADO DO P1AUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI -PI C.N.P.J: 41 .522.384/0001-90 AV. MIGUELINO BRAGA, S/Nº - BAIRRO-CENTRO- FARTURA DO PIAUI CEP: 64788--000 - e-mail: cplfarturadopiaui@outtook.com

AVISO DE LICITAÇÃO Concorrência  Eletrônica N'. 001/2025-PMFP Processo Administrativo N· 001/2025-PMFP

- O Agente de Contratação  da  P refeitura  Municipal de Fartura do P iauí  - PI, no uso de suas atribuições , torna público que realizará  a CONCORRlNCIA ELETRÔNICA  N· 001/2025 do tipo Menor Preço, adjudicação  por lote, cujo objeto é a Contratação  de empresa  do ramo  da  Construção  Civil,  para  execução  de Reforma  de  Unidades  Escolares da  Rede municipal de ensino, conforme Projeto, Planilha Orçamentária,  Memorial Descritivo, Cronograma Flsico-financeiro e condições  e exigências  estabelecidas no Edital e seus anexos.
- Inicio de Cadastramento de Proposta: de 14 de janeiro de 2025 às  18:00 horas;
- Análise  de Propostas: dia 28 de janeiro de 2025 às 08:00 horas;
- Seção  de Disputa: 28 de janeiro de 2025 às 09:00 horas.
- O edital e seus  anexos se  encontram à disposição  dos  interessados  na  sede da  Prefeitura  Municipal de Fartura  do Piauí , com  a Comissão  de Contratação,  das 08h:00min às  12h:00min e das 14h:00min às  16h:00min de segunda à sexta-feira, no site do TCE/PI www.tce.pi.gov.br e no Sistema do Bolsa Nacional de Compras- BNC www.bnc.org.br.

Fartura do Piaul/PI, 10 de janeiro de 2025.

Carmesilva dos Passos Braga Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-5,000,00

1

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO DO LEGISLATIVO SERVIÇO S DE CONSULTORIA F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos RECURSO ORDINÁRIO

500  00

-8.000,00

e

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MUNICIPIO DE CORONEL JOSÊ  DIAS

Exerc/cio: 2024

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## DECRETO Nº 63, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.310

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências