Lei — Alto  Longá (30/07/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO LONGÁ

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO

Ref. Processo Administrativo nº 114/2025 lnexigibilidade nº 016/2025

Assunto: lnexigibilidade  de  licitação  com  fundamento  legal  no  art. 7  4,  inciso li , da  Lei  nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação para apresentação da Orquestra Sanfõnica de Teresina, para apresentação  no  dia  01 de  agosto  de  2025,  durante  o  23°  Festival  da  Cultura  Popular Longaense - Festeja Longá , no município  de Alto Longá  - PI.

O Prefeito Municipal de Alto Longá  - PI,  no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei:

Considerando a justificativa acerca da necessidade da Contratação  para apresentação  da Orquestra Sanfõnica  de Teresina, para apresentação  no dia 01  de agosto de 2025, durante o 23º Festival da Cultura Popular Longaense - Festeja Longá,  no município  de Alto Longá  - PI, conforme se observa no processo;

Considerando que os  requisitos formais  exigidos  no  art.  72  da  Lei  nº  14.133/2021, foram atendidos conforme se observa no parecer técnico;

Considerando a análise jurídica  e a incidência  da hipótese delineada no art. 74, inciso li, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, acolho as análises que constam na instrução  do presente procedimento administrativo e decido nos seguintes termos:

a) Concordo com a justificativa da agente de contratação  e parecer jurídico  acostados aos autos, o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORIZO, com fundamento no art. 74, inciso  11,  da  Lei  nº  14.133/2021, a contratação  direta,  por inexigibilidade de  licitação , a Contratação  para apresentação  da Orquestra Sanfõnica  de Teresina, para apresentação  no dia  01  de  agosto de 2025,  durante o 23º  Festival  da  Cultura  Popular Longaense - Festeja Longá,  no município de Alto  Longá  - PI,  com  a empresa: CARLENE DA SILVA SOARES ROCHA (IVAN  SILVA SANFONA &amp; CIA) -ME,  CNPJ  nº 33.625.193/0001-25, pelo  valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/  FPM/ Recurso Próprio/ ICMS/ Imposto e Outros.

b) Determino que ao Setor competente,  que lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no art. 72, parágrafo  único  e art. 176, parágrafo  único , inciso 1  da Lei Federal 14.133/2021.

Alto Longá  - PI, 29 de julho de 2025.

Belauto Moreira Torres Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FARTURA DO PIAUI- PI C.N .P . J :  41 . 522. 384/0001-90 AV.  MIGUELINO BRAGA, S/Nº ·BAIRRO-CENTRO-FARTURA DO PIAUI \_C\_EP\_: \_64\_788\_-0\_00\_-\_e-m\_a\_il:  \_\_ cp \_\_ lfa\_rtu\_ra\_do \_\_ p\_ia\_ui ... @o \_\_utl\_oo\_k\_.eo\_m  \_\_\_\_\_\_  \_

Extrato do Contrato nv.  067  /2025 Processo Administrativo nV 057  /2025 Pregão Eletrônico nv 008/2025/2025 Contrato CPLFP nV 067  /2025

CONTRATANTE:  O  MUNICÍPIO DE FARTURA DO PIAUÍ-PI, situado na Avenida Miguelino Braga s/n -Centro -Fartura  do  Piauí  PI, inscrito  no CNPJ nº 41.522.384/0001-90 // CONTRATADA:  TUDO  DE ?OCO LTDA, estabelecida  na  Rua  Dr. Humberto  Paixão,  Bairro  Primavera,  Nº  1144,  CEP:  64.770-000,  São  Raimundo Nonato PI, Inscrita  no  CNPJ  n' 36.648.064/0001-40. // OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE  BOMBAS, TUBOS E  CONEXÕES , DESTINADOS A  DEMANDA DE MANUTENÇÃO DE  POÇOS  TUBULARES DO MUNICÍPIO DE  FARTURA  DO  PIAUÍ. // PRAZO  DE  VIGENCIA: 28  de  julho  de  2026.  // VALOR  CONTRATADO: R$ 793.306,08  (Setecentos  e noventa  e três mil,  trezentos  e seis  reais  e oito  centavos). // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :  FMS, FUS, PAB, FMAS, ISS,  ICMS, FPM  E  RECURSOS  PROPRIOS.  // Fundamentação  Legal: Lei 14.133/2021 //SIGNATÁRIOS :  Orlando Costa Campinho Braga-CPF - 275.064.523-91 e  Olívio  Rodrigues da Silva Neto CPF 027.120.573-33.

Fartura do Piauí  PI,  28 de julho de 2025.

Carmesilva dos Passos Santos Agente de Contratação

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DECRETO Nº 038/2025, de 29 de julho de 2025.

Dispõ e sobre concessão  e dá outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMA  TÁ , Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

## DECRETA:

Art.  1° Fica  decretado  que  a  Igreja  Católica  de  Nossa  Senhora  do  Bom Sucesso,  padroeira  do  Município de  Curimatã, será  a  responsáve l  pela  organização  e loteamento das  barracas  e/ou  estruturas equivalentes  instaladas  na Avenida Curimatã  e em suas vias laterais que dão  acesso à referida avenida, durante o  período dos festejos religiosos do ano de 2025.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatá -PI, 29 de julho de 2025.

JOSE ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ -PT

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Secretaria Municipal de Saúde

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  122/2025

## CONTRATADA: EDIANA PEREIRA ROBERTO

OBJETO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS  DE TÉCNICA  DE ENFERMAGEM JUNTO Á  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,  NO  MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI , amparada pelas normas contidas no Art. 37, inciso IX, da Constituição  Federal, e Lei Municipal, que resguarda á luz do Direito, a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO EM OBEDIÊNCIA  RESTRITA Á  NECESSIDADE TEMPORÁRIA  DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO .

VALOR: R$ 1.525,00 (Hum mil quinhentos e vinte e cinco reais).

DATA DA ASSINATURA:

23 de julho 2025.

VIGÊNCIA: O  presente contrato terá validade de 06 (seis) meses, contados da data da assinatura contratual, com término  em 31 de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado, a critério  das partes, pelo prazo máximo  previsto em lei.

SIGNATÁRIOS Contratante: GISELLY PEREIRA DA SILVA CONTRATADA: EDIANA PEREIRA ROBERTO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO