Portaria — Santa Luz (12/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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LEI  N· 286/2025 SANTA LUZ-PI, DE 31 DE AGOSTO DE 2025.

ESTIMA A  RECEITA E  FIXA A  DESPESA DO  MUN/C(P/0  DE SANTA  LUZ -PI,. PARA O EXERC(C/0  FINANCEIRO  DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVIDtNCIAS.

o  Prefeito Munlclpal de Santa Luz,  Estado do Piauí.

Faço  saber  que  a  Câ mara  Municipal  de  Santa  Luz 1 Estado  do  Piauí ,  aprovou  e  eu sanciono a seguinte lei: Art.  1·  O  Orçamento  Geral  do  Município de  Santa  Luz,  Estado  do  Piauí,  para  o Exercfcio  Financeiro  de  2026,  estima  a  Rece ita  e m R$  60.92S.118,37  (sessenta  milhões novecentos  e  vinte  e  cinco  mil  cento  e  dezoito  reais  e  t rinta  e  sete  centavos)  e  fixa  a Despesa em  igua I valor, sendo: O Orçamento  Fiscal  refere  se  ao  Pode r  Executivo  e o Poder  Legislativo  do Município,  seus  fundos,  órgãos e  entidades  da  administração  direta  e  indireta, mantidos e instituídos pelo poder público ; li. O  Orçamento  da  Seguridade  Social,  abrangendo  todas  as  entidades  e  ór gãos vinculados da  administraçã o  direta e  Indireta,  assim  como os fundos instituídos e mantidos  pelo poder  público , onde as ações estejam correlatas à saúde, assistência  social e  previdência . Art. 2º  A Receita  será realizada mediante  a  arrecadação de tributos, rendas, transferências  dos Governos  Federal e  Estadual  e  outras  receitas  correntes e  de  capital,  na forma  da  legislação  em  vigor,  relacionadas  nos  anexos 1 (um)  e  2  (dois),  com  o  seguinte desdobramento:

CNP.J-06.554.398/0001-94 A V  GETULIO V ARGAS -163- CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

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## RECEITAS CORRENTES 59.788.  703,23

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITA DE CONTRIBUICOES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERENCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R)  DEDUÇÃO

DO FUNDEB

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

TOTAL DAS RECEITAS

5.449.352,91

4.144,19

25.956,17

59.267 .737,84

73.621,42

-5.032.109,30

1.136.415,14

27.654,09

1.108.761,05

60.925.118,37

Art.  3º  A  Despesa  será realizada  segundo  a  discriminação  constante  dos  anexos  2 (Natureza  da  Despesa)  e  6  (Programa  de  Trabalho  do  Governo)  e  6  (Demonstrativo  das Despesa por Órgão e Função de Governo), que integram esta Lei conforme os desdobramentos:

## RESUMO DO TOTAL DA DESPESA ORÇADA  POR ORGÃO

CÂMARA  MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CNP.J-06.SS4.398/000J-94 AV GETULIO V ARGAS -163- CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENV. ECONOMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO CENTRAL DE LICITAÇÕES OUVIDORIA DO MUNICIPIO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE RESERVA DE CONTING~NCIA TOTAL 63.242,56 63.242,56 174.041,59 63.242,56 63.242,56 63.242,56 110.322,16 367.740,55 60.925.118,37

Art. 42 Fica  o  Poder Executivo autorizado,  durante  o  exercício  financeiro de  2026,  a abrir créditos suplementares até o  limite  correspondente a  50 %  (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência  de dotações orçamentárias,  na forma do que dispõem  os artigos 72 e 43 da Lei  Federal n2 4.320, de 17 de março de 1964. Art.  52  As  operações de  crédito  por  antecipação de  receita  orçamentária não poderão  ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita est imada nesta Lei. Art.  52  Na  execução  do  programa  de trabalho  do Governo os  Poderes  Executivo  e Legislativo poderão : 1 Desdobrar os  projetos  especiais  de  acordo com  as  exigências  estabelecidas  pelo Ministério  ou órgão  subordinado concedente de recursos financeiros a título  de convênio . li  Criar por decreto subprojetos e  subatividades,  sempre  que  houver conveniê ncia administrativa ou de controle na execução  do orçamento anual. Ili Ajustar a programaçã o dos fundos especiais detalhados ao nível  de sub elemento de despesa. Art. 7· Excluem-se do  limite  estabelecido no  Art. 42 os Créditos  Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e  Legislativo destinados a suplementar as dotações  à conta  de recursos de operação  de crédito, transferênc ias  de recursos  de  convênios  com  os Governos  Federal  e  Estadual  e  suas  entidades,  superávit financeiro,  movimentação de recursos  entre  elementos  de  despesa  de  um  mesmo  grupo,  ou  unidade  orçamentária, os CNPJ-06.554.398/0001-94 A V  GETULIO V ARGAS -163- CENTRO

CEP 64.910 000 / SANTA LUZ-PI

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quais  sejam alterados por acréscimo e  redução  ou  por inclusão  em grupos de despesas de igual  valor,  e  reforço  de dotações  do grupo de pessoal  e  encargos sociais  e  suplementação pelo excesso de arrecadação . Art. 8º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026. Art. 9º - Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Santa Luz (PI), aos trinta e  um dias do m ês  de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

CNP  J-06.554.398/0001-94

AV GETULIO V ARGAS -163- CENTRO

CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.035.563,23

660.181.38

8.225.217,30

1.152.140,91

322.187.39

5.862.665,61

14.  738.842,32

2.048.919.70

63.242,S6

24.022.643,93

593.761,09

231.435,85

~.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111 ,  Art.22°)

Page 1

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codigo                  | Discriminação                               | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista       | Receita Prevista       |
|-------------------------|---------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|------------------------|------------------------|
|                         |                                             | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                   | 2026                   |
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                         |                      |                      |                      |                        |                        |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MI       | 968.182,59           | 950.837,37           | 2.175.340,38         | 2.587.279,04           | 2.702.154,23           |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                               | 158.613,92           | 177.181,38           | 233.013,01           | 206.365,32             | 215.527,94             |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                         | 176.432,93           | 87.947,90            | 131.053,13           | 25.311 ,43             | 26.435,27              |
| 1600.00.0.0             | RECEITA DE SERVIÇOS                         |                      |                      |                      |                        |                        |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                    | 25.409.508,36        | 29.695.245,60        | 36.816.752,45        | 48.874.785,84          | 51.044.826,32          |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                   | 1.175,64             |                      | 76.285,24            | 9.548,98               | 9.972,95               |
|                         | Sub Total                                   | 26.713.913,44        | 30.911 .212,25       | 39.432.444,21        | 51 .703.290,61         | 53.998.916,71          |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                         |                      |                      |                      |                        |                        |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL | 396.618,70           | 100.320,00           | 2.596.668,00         | 26.478,45 7.143.696,84 | 27.654,09 7.460.876,97 |
|                         | Sub Total                                   | 396.618,70           | 100.320,00           | 2.596.668,00         | 7.170.175,29           | 7.488.531,06           |
| 7000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                 |                      |                      |                      |                        |                        |
|                         | Sub Total                                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                   | 0,001                  |
| 8000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                         |                      |                      |                      |                        |                        |
|                         | Sub Total                                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 |                        |                        |
|                         |                                             |                      |                      |                      | 0,00                   | 0,001                  |
| 9000.00.0.0             | (R) DEDUCOES DA RECEITA                     | , _                  |                      |                      |                        |                        |
| 9500.00.0.0             | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                      | -2.375.667,21        | -2.696.945,21        | -3.307.223,75        | -3.208.465,90          | -3.350.921 ,791        |
|                         | Sub Total                                   | -2.375.667,21        | -2.696.945,21        | -3.307.223,75        | -3.208.465,90          | -3.350.921,791         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV.  GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111,  Art.2ZO)

Page 2

Lei: 263, Data: 13/12/2024

1

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   |   Receita Prevista |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               |               2026 |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               |              0,001 |

TOTAL

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

24.  734.864,93

28.314.587,04

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34

38.721.888,46

55.665.000,00

58.136.525,98

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc. Ili, Art. 22)

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codigo             | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|--------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                    |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 14.405.714,50  | 19.139.752,76  | 19.989.557,80  |
| 3 2                | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |                | 42.252,84      | 44.128,87      |
| 3 3                | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 20.251 .137,75 | 19.283.441 ,79 | 20.139.626,65  |
|                    | Sub Total                  | 34.656.852,25  | 38.465.447,39  | 40.173.313,32  |
| 44                 | INVESTIMENTOS              | 1.254.437,41   | 16.551 .675,73 | 17.286.570,19  |
| 4 6                | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 455.107,37     | 295.769,88     | 308.902,06     |
|                    | Sub Total                  | 1.709.544,78   | 16.847.445,61  | 17.595.472,25  |
| 9 9                | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 352.107,00     | 367.740,55     |
|                    | Sub Total                  | 0,00           | 352.107,00     | 367.740,55     |
|                    | TOTAL                      | 36.366.397,03  | 55.665.000,00  | 58.136.526, 12 |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771.662.053-34

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa Exercício  de  2026

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TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA  Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Código    | Discriminação                                           | Valor                      |
|-----------|---------------------------------------------------------|----------------------------|
| 0001 0002 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO GESTÃO PÚBLICA | 2.035.563,23 13.860.310,31 |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR- CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Código         | Discriminação                                                                                                                                                                                                                      | Valor        |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| 1001 1007 1008 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE FORMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL CONST AMPL REF DE ESCOLAS E CENT ENS INFANTIL E CRECHES CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS | 810.407,68   |
| 1002           | CONSTRUÇAO, REFORMA E AMPLIAÇAO DE ACADEMIAS DE SAUDE                                                                                                                                                                              | 2.000,00     |
|                |                                                                                                                                                                                                                                    | 17.651,55    |
|                |                                                                                                                                                                                                                                    | 6.000,00     |
| 1009           |                                                                                                                                                                                                                                    | 802.400,00   |
| 1010           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES                                                                                                                                                                               | 135.305,25   |
| 1012           | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS                                                                                                                                                                                                 | 2.400,00     |
| 1013           | OBRAS DE CALÇAMENTO                                                                                                                                                                                                                | 1.000,00     |
| 1015           | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR CASAS POPULARES                                                                                                                                                                                      | 1.000,00     |
| 1016           | IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS                                                                                                                                                                                                     | 58.838,49    |
| 1017           | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO                                                                                                                                                                                             | 900.338,39   |
| 1019           | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS                                                                                                                                                                                                             | 1.000,00     |
| 1020           | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E FEIRAS                                                                                                                                                                                          | 1.000,00     |
| 1021           | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIRO CENTRAL                                                                                                                                                                               | 100.000,00   |
| 1022           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAUDE                                                                                                                                                                              | 1.000,00     |
| 1023           | ELETRIFICAÇÃO URBANA                                                                                                                                                                                                               | 100.000,00   |
| 1024           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS                                                                                                                                                                                | 305.000,00   |
| 1026           | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS                                                                                                                                                                                                  | 1.000,00     |
| 1027           | PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE POÇOS                                                                                                                                                                                                 | 1.000,00     |
| 1029           | IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL                                                                                                                                                                                        | 1.000,00     |
| 1031           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REF ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                          | 178.933,82   |
| 1033           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE                                                                                                                                                                       | 382.352,81   |
| 1035           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS                                                                                                                                                                              | 22.064,43    |
| 1036           | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL                                                                                                                                                                               | 102.000,00   |
| 1037           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO                                                                                                                                                                           | 29.419,24    |
| 1038           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO D'AGUA                                                                                                                                                               | 401 .000,00  |
| 1039           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MODULOS SANITARIOS DOMICILIARES                                                                                                                                                                 | 2.225,59     |
| 1042           | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE U. ESCOLARES - FUNDEB                                                                                                                                                                           | 704.000,00   |
| 1044           | AQUISIÇÃO DE IMOVÉL                                                                                                                                                                                                                | 4.000,00     |
| 9999           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                                                                                                                                            | 367.740,55   |
| Total          |                                                                                                                                                                                                                                    | 5.442.0TT,80 |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Page 1

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Código    | Discriminação                                                                                                         | Valor                   |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 2002      | MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA GAMARA MUNICIPAL                                                                            | 2.035.563,23            |
| 2003      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO                                                                                    | 660.181,38              |
| 2004      | MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR                                                                                | 600,00                  |
| 2005      | PUBLICAÇÃO DE A TOS OFICIAS DO PODER EXECUTIVO                                                                        | 55.883,85               |
| 2006      | MANUTENÇÃO DO FUNDES 70% EJA                                                                                          | 2.139,55                |
| 2007      | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO                                                                      | 174.041,59              |
| 2008      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO                                                                             | 8.118.191,70            |
| 2009      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                        | 399.109,98              |
| 2010      | MANUT DA SEC. MUN. DE CULTURA E EVENTOS                                                                               | 307.742,01              |
| 2011      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA                                                                    | 308.432,58              |
| 2012      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO                                                                         | 2.322.583,08            |
| 2013      | MANUT. DO FUND. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                                                         | 110.322,16              |
| 2014      | MANUTENÇÃO DO FUNDES 30% EJA                                                                                          | 5.662,83                |
| 2016      | INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA                                                                                        | 11.354,81               |
| 2017      | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                                                                           | 1.400,00                |
| 2018      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                        | 5.077.057,19            |
| 2019      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE                                                        | 639,55                  |
| 2024      | MANUTENÇÃO DO FUNDES ADMINISTRATIVO·FUNDES 30%                                                                        | 3.215.934,29            |
| 2025      | MANUTENÇÃO DO FUNDES MAGISTERIO - FUNDES 70%                                                                          | 8.667.250,15            |
| 2027      | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- PNAE                                                                        | 501 .000,00             |
| 2029      | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO                                                                                    | 14.709,62               |
| 2030      | MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DO ENSINO INFANTIL                                                                    | 1.800,00                |
| 2032      | AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS                                                                                     | 200,00                  |
| 2035      | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS                                                                                  | 3.500,00                |
| 2036      | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                                                         | 1.301 .200,00           |
| 2037 2039 | FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                    | 4.499.323,78 477.863,88 |
| 2041      | PROGRAMA FARMACIA BASICA •AFB                                                                                         | 557.367,52              |
| 2042      | PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA                                                                                      | 42.193,48               |
| 2043      | PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                                                                                 | 141.753,35              |
| 2044      | AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA                                                                                               | 160.395,49              |
| 2045      | DISTRIBUIÇÃO DE KIT GESTANTE                                                                                          | 7.354,81                |
| 2046      | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                    | 652.392,85              |
| 2047      | COMEMORAÇÃO OE DATAS FOLCLORICAS, HISTORICAS E RELIGIOSAS                                                             | 25.006,36               |
| 2048      | SCFV - MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC BASICAS                                                                              | 58.838,48               |
| 2049      | DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS                                                                                                | 7.354,81                |
| 2050      | FESTAS POPULARES                                                                                                      | 251.483,67              |
| 2052      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                | 5.781.488,62            |
| 2053      | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL· FMAS                                                                  | 346.295,90              |
| 2055      | INCENTIVO E REVITALIZAÇÃO DE GRUPOS E EVENTOS FOLCLORICOS                                                             | 16.883,86               |
| 2056      | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES                                                                              | 1.000,00                |
| 2057      | MAN. DOS SERV. DE CONVIVÊNCIAS E FORT. DE VINCULOS - SCFV                                                             | 81 .805,83              |
| 2058 2059 | MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FMAS NÚCLEOS DE APOIO À SAÚDE DA FAMILIA - NASF                                     | 183.766,38              |
| 2060      | MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA                                                                                      | 179.728,70              |
|           |                                                                                                                       | 19.724,11               |
| 2061 2062 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ/AB               | 661.133,71              |
| 2063      | MANUTENÇÃO DO PODE                                                                                                    | 1.600,00 10.888,60      |
| 2064      | MANUTENÇÃO DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E                                                                              | 22.064,43               |
|           | ADULTOS MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO -                                                                     | 160.509,44              |
| 2066      | QSE                                                                                                                   |                         |
| 2067 2068 | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR- PNATE MANUTENÇAO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS | 293.100,84 567.550,51   |
| 2069      | PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF                                                                                       | 1.154.358,08 134.912,81 |
| 2070      | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                                                                        |                         |
| 2071      | MANUTENÇÃO DA DIVIDA INTERNA                                                                                          | 753.030,93              |
| 2072      | IGD SUAS- INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS IGD PBF- ÍNDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA     | 36.774,05 58.838,48     |
| 2073      | FAMILIA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                                                          |                         |
| 2074      |                                                                                                                       |                         |
|           |                                                                                                                       | 38.554,49               |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 263. Data: 13/12/2024

| Código   | Discriminação                                                    | Valor         |
|----------|------------------------------------------------------------------|---------------|
| 2075     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL - FUNDES 70%           | 2.771 .166,64 |
| 2076     | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL - FUNDES 30%           | 826.917,49    |
| 2077     | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA                    | 357.980,06    |
| 2078     | ENCARGOS COM A APPM                                              | 48.541 ,75    |
| 2079     | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA SAÚDE                                | 110.008,28    |
| 2080     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE VOLANTE· PBV Ili                   | 33.832,13     |
| 2081     | MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS     | 142.683,33    |
| 2082     | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO                          | 800,00        |
| 2083     | ENCARGOS DE PESSOAS CARENTES                                     | 25.006,35     |
| 2085     | PROG. DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO DA PESSSOA COM                      | 20.593,47     |
| 2086     | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL                   | 15.975,35     |
| 2087     | MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF               | 5.000,00      |
| 2185     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS    | 63.242,56     |
| 2186     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                      | 63.242,56     |
| 2187     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO | 63.242,56     |
| 2188     | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE                           | 63.242,56     |
| 2189     | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO                    | 63.242,56     |
| 2190     | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES                              | 63.242,56     |
| 2191     | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO                       | 63.242,56     |
| Total    | Total                                                            | 55.483.040,57 |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771.662.053-34

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

|                                                                                           | Discriminação                                                                                                                                                                                                              | Fonte   | Leglslacao                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.01 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU -IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBA | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM • LEI CM Nº 167/2013 |
| 1112.53.0.0.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                                                                         |         |                                         |
| 1112.53.0.1.01                                                                            | ITBI - IMP SOBRE TRANSM "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS E D                                                                                                                                                                  | 500 999 | CF. ART.156 1- CTM • LEI CM Nº 167/2013 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA·RETIDO NA FONTE • TRABALHO                                                                           |         |                                         |
| 1113.03.1.1.01                                                                            | IRRF- TRABALHO • PRINCIP                                                                                                                                                                                                   | 500 999 | CF. ART.1581                            |
| 1113.03.4.0.00                                                                            | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                                                                                   |         |                                         |
| 1113.03.4.1.01                                                                            | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                                                                                   | 500 999 | CF. ART.1581                            |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                                              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA · ISSQN                                                                                               |         |                                         |
| 1114.51.1.1.01                                                                            | ISS • IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                                                                                                                                                          | 500 999 | CTM • LEI CM Nº 167/2013                |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01.0.0.00                                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                                                                                  |         |                                         |
| 1121.01.0.1.00                                                                            | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                                                                                    | 500 999 | CTM - LEI CM Nº 16712013                |
| 1122.00.0.0.00 1122.01.0.0.00                                                             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                                                 |         |                                         |
|                                                                                           | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO                                                                                                    |         | CTM - LEI CM Nº 16712013                |
| 1122.01.0.1.00                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                      | 500 999 |                                         |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241.00.0.0.00                                              | PÚBLICA PÚBLICA PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                                                            |         |                                         |
| 1241.50.0.0.00                                                                            | CONTRIBUIÇÃO                                                                                                                                                                                                               |         |                                         |
| 1241.50.0.1.00                                                                            | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                  | 751 999 | CF ART. 149-A                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc . Ili, §  1°, Art.2°)

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codlgo                                                      | Discriminação                                                                                           | Fonte   | Legislacao         |
|-------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01.0.0.00 | RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS |         |                    |
| 1321.01.0.1.01                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ADM                                                                | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.02                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                                                | 550 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.03                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE                                                              | 553 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.04                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                                                               | 551 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.05                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                                                               | 552 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.06                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNDE                                                      | 569 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.08                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS                                                               | 661 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.08                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FNAS                                                               | 660 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.09                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNAS                                                      | 665 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.11                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - RP FNAS                                                            | 660 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.12                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COSIPE                                                             | 751 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.13                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO ESTADO                                                    | 701 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.14                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNDE                                                      | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.15                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNS                                                       | 600 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.15                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO FNS                                                       | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.16                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                          | 600 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.17                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - COONV ESTADUAL FNS                                                 | 621 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1 .18                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                                                             | 541 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.18                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                                                             | 543 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.18                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDEB                                                             | 542 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |

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CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

| 1 Codlgo                                                    | Discriminação                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                                                                    |
|-------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1321.01.0.1.18                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FUNDES                                                                                                                                                                    | 540 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                            |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |         |                                                                                                               |
| 1711.51.1.0.00                                              | COTA-PARTE FPM                                                                                                                                                                                                 |         |                                                                                                               |
| 1711.51.1.1.01                                              |                                                                                                                                                                                                                |         |                                                                                                               |
|                                                             |                                                                                                                                                                                                                | 500 999 | CF, art. 159, 1 , b.                                                                                          |
| 1711.51.2.0.00                                              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |         |                                                                                                               |
| 1711.51.2.1.01                                              | COTA-PARTE FPM - 1%                                                                                                                                                                                            | 501 999 | CF, art. 159, 1 , d.                                                                                          |
| 1711.52.0.0.00                                              | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                    |         |                                                                                                               |
| 1711.52.0.1.01                                              | COTA-PARTE DO ITR                                                                                                                                                                                              | 500 999 | CF, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li; Lei nº 5.172/1966                                                  |
| 1711.54.0.0.00                                              | COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                                                                       |         |                                                                                                               |
| 1711.54.0.1.01                                              | CIDE - COTA-PARTE DA CONTR DE INTERV NO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                                                                      | 750 999 | LEI FEDERAL Nº 10.336/2001                                                                                    |
| 1712.00.0.0.00                                              | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                                   |         |                                                                                                               |
| 1712.50.0.0.00                                              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                                                                                                                               |         |                                                                                                               |
| 1712.50.0.1.00                                              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 709 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                            |
| 1712.51 .0.0.00                                             | COTA-PARTE COMPENS.FINANC,EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                                                                          |         |                                                                                                               |
| 1712.51.0.1.00                                              | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                               | 708 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                            |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                               | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                                                             |         |                                                                                                               |
| 1712.52.4.1.01                                              | COTA-PARTE DO FEP - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                  | 720 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                            |
| 1712.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                      |         |                                                                                                               |
| 1712.99.0.1.01                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA                                                                                                                                                    | 721 999 | Lei nº 13.885/2019                                                                                            |
| 1713.00.0.0.00                                              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                                                                              |         |                                                                                                               |
| 1713.50.0.0.00                                              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                 |         |                                                                                                               |
| 1713.50.1.0.00                                              | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                 |         |                                                                                                               |
| 1713.50.1.1.00                                              | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                  | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.142/1990; LC 14/2012, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; |

Portaria GM/MS nº 3.992 de 28112/2017

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNP  J :06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Page4

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codlgo                        | Discriminação                                                                              | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                          |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.1.1.02                | TRANSFERÊNCIAS ACS AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE                                             | 604 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1.13                | OUTRAS RECEITAS DE SAUDE                                                                   | 659 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 14/2012, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017 |
| 1713.50.1.1.14                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT. - EMENDAS INDIVIDUAIS                                               | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1.15                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT. - EMENDAS DE BANCADAS                                               | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1 .16               | IMPLEMENTAÇÃO DE POLITICAS DE ATENÇÃO- NACIONAL                                            | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1.17                | INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                                                    | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.1.1.18                | INCETIVO FINANC AO PSF-EAP                                                                 | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                         |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 14/2012, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017 |
| 1713.50.2.1 .01               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.- SAMU                                                    | 600 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                           |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.3.1 .00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE -PRINCIPAL                                          | 600 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 14/2012, Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017 |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO:ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                      |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.4.1 .01               | TRANSFERÊNCIAS ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                    | 600 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                                                                                                                      |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.50.5.1.01                | GESTÃO SUS-PRINCIPAL - COMPLEMENTO PISO ENFERMAGEM                                         | 605 999 |                                                                                                                                                     |
| 1713.51.0.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                           |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.51.1.0.00                | TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                 |         |                                                                                                                                                     |
| 1713.51.1.1.01                | TRANSF DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTR DA REDE INVEST                                         | 601 999 | CF, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 6.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº6 de28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017   |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALARIO-EDUCAÇÃO |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.50.0.1.01                | TRANSF DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                 | 550 999 | CF, art. 212, § 5°; Lei nº 10.832/2003.                                                                                                             |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                    |         |                                                                                                                                                     |
| 1714.51.0.1.01                | TRANSF DO FNDE PODE - PROG DINH DIRETO NA ESCOLA                                           | 551 999 | Lei nº 11 .947/2009.                                                                                                                                |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                          |         |                                                                                                                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Page 5

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| 1 Codlgo                       | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Legislacao                                                   |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------|
| 1714.52.0.1 .01                | TRANSF DO PNAE - PROG NAC DE ALIM ESCOLAR                                                                      | 552 999 | Lei nº 11 .947/2009.                                         |
| 1714.53.0.0.00                 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                         |         |                                                              |
| 1714.53.0.1.01                 | TRANSFERÊNCIAS PNATE - PROG NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR                                                     | 553 999 | Lei nº10.880/2004.                                           |
| 1714.99.0.0.00                 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                                      |         |                                                              |
| 1714.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DO FNDE                                                                                  | 569 999 | Lei nº5.537/1968; Decreto-Lei nº872/1969.                    |
| 1715.00.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES                                                                 |         |                                                              |
| 1715.50.0.1.01                 | TRANSF COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDES VAAT                                                                           | 542 999 | LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020                     |
| 1715,51 .0,0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                |         |                                                              |
| 1715.51.0.1.01                 | TRANSF COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDES - VAAF                                                                         | 541 999 | Lei n• 11.494/2007. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 |
| 1715.52.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                |         |                                                              |
| 1715.52.0.1.00                 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                        | 543 999 | Lei nº 11.494/2007. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE2020  |
| 1716.00.0.0.00 1718.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL:-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS |         |                                                              |
| 1716.50.0.1.01                 | TRANSF DO FNAS - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA                                                                        | 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                                           |
| 1716.50.0.1.02                 | TRANSF DO FNAS - PRIMEIRA INFANCIA                                                                             | 660 999 | Lei nº 8.742/1993; Decreto nº 8.86912016.                    |
| 1716.50.0.1.03                 | TRANSF DO FNAS - IGDSUAS                                                                                       | 660 999 | Lei nºS.742/1993; Decreto nº?.636/2011.                      |
| 1716.50.0.1.04                 | TRANSF DO FNAS - IGD PBF                                                                                       | 660 999 | Lei nº 8.742/1993; Lei nº 10.838/2004; Lei nº 12.058/2009.   |
| 1716.50.0.1.06                 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS                                                                                  | 660 999 | Lei nº8.742/1993.                                            |
| 1716.50.0.1.06                 | OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS                                                                                  | 669 999 | LEGISLAÇÃO FMAS                                              |
| 1717.00.0.0.00 1717.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO          |         |                                                              |
| 1717.51.0.1.01                 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA EDUCAÇÃO                                                                        | 570 999 | CF, art. 241.                                                |
| 1717.52.0.0.00                 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                            |         |                                                              |
| 1717.52.0.1.00                 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                | 665 999 | LEGISLAÇÃO FNS                                               |
| 1719.00.0.0.00                 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                       |         |                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

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Page 6

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| Codlgo                                       | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                                                                |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1719.56.0.0.00                               | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS}-FUNDEF                                                                                          |         |                                                                                                           |
| 1719.56.0.1.01                               | TRANSF DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL FUNDEF                                                                                         | 544 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                                        |
| 1719.57.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                                                       |         |                                                                                                           |
| 1719.57.0.1.00                               | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999 |                                                                                                           |
| 1719.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                                                                           |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | PORTARIA STN Nº 388/2018                                                                                  |
| 1719.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 749 999 | Portaria STN nº 38812018.                                                                                 |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO LEI PAULO GUSTAVO                                                                          | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5° - Audiovisual                       |
| 1719.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO LEI PAULO GUSTAVO                                                                          | 716 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº195/2022- Art. 8º- Demais Setores da Cultura            |
| 1719.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO LEI ALDIR BLANC                                                                            | 719 999 | Transferência s da PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022                 |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                           |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | CF, art. 155, 11 : CE. art. 168, li e art. 170: Lei Estadual nº 4.257/1989.                               |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                                           |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999 | CF, art. 155, li; CE, art. 168, li e art. 170; Lei Estadual nº n• 4.548/1992.                             |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                                           |
| 1721.52.0.1 .00                              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CF, art. 153, IV e§ 3°; art.159, li e§ 3°; Lei n• 5.172/1966(CTN).                                        |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                                           |
| 1723.50.0.1.01                               | TRANSF DE RECURSOS DO SUS ESTADUAL                                                                                                    | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.096 de 25/02/2013; Decreto Estadual n• 15.100 de 25/02/2013. |
| 1724.00.0.0.00 1724.01.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES TRANSF.CONV.EST/DF SUAS ENTID.ORGÃO UNIÃO                                                     |         |                                                                                                           |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Page 7

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| 1 Cod-.JO                                                   | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao                                                                           |
|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| 1724.01.0.1.01                                              | TRANSF DE CONVENIO ESTADUAL                                                                                                                                        | 632 999 | CE, art.15 e art. 102, XVIII                                                         |
| 1724.51.0.0.00                                              | TRANSF. CONV~NIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                                                                                                                        |         |                                                                                      |
| 1724.51.0.1.01                                              | TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO                                                                                                              | 576 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII                                                        |
| 1724.51.0.1.01                                              | TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO                                                                                                              | 571 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII                                                        |
| 1724.51.0.1.01                                              | TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A EDUCAÇÃO                                                                                                              | 599 999 | CE, art.15 e art. 102, XVIII                                                         |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                                                                      |
| 1729.51.0.1.00                                              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999 | CO FINANCIAMENTO ESTADUAL, RES. Nº 001/2018-CIB/Pl(COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE) |
| 1729.99.0.0.00                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                                                                                             |         |                                                                                      |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 500 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                                  |
| 1729.99.0.1.00                                              | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                                                                                              | 710 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                                                                  |
| 1750.00.0.0.00 1151.00.0.0.00 1751.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                                                                      |
| 1751.50.0.1.01                                              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDES                                                                                                                               | 540 999 | Lei n• 11.494/2007. LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020                         |
| 1000.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1922.00.0.0.00 1922.99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                            |         |                                                                                      |
| 1922.99.0.1.00                                              | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 500 999 | LEI 4.320/64, ART 11, § 1° E4°, PORTARIA STN Nº 388/2018                             |
| 2000.00.0.0.00 2200.00.0.0.00                               | RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS                                                                                                                              |         |                                                                                      |
| 2210.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS                                                                                                                                           |         |                                                                                      |
|                                                             | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                              |         |                                                                                      |
| 2213.00.0.0.00                                              | ALIENAÇÃO DE BENS MÔVEIS E SEMOVENTES                                                                                                                              |         |                                                                                      |
| 2213.01.0.0.00 2213.01.0.1.00                               | ALIEN.BENS MOVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                                                                                           | 500 999 | LEI Nº 4.320/64, ART.11 , §2°                                                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

Page 8

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codigo                                       | Discriminação                                                                                                                                                                              | Fonte   | Legislacao                           |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
| 2220.00.0.0.00 2221.00.0.0.00                | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                        |         |                                      |
| 2221.01.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                                                                                                                  |         |                                      |
| 2221.01.0.1.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                                                                                                                      | 500 999 | LEI Nº 4.320/64, ART.11 , §2°        |
| 2400.00.0.0.00 2410.00.0.0.00 2411.00.0.0.00 | TRANSFER NCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO |         |                                      |
| 2411.51.0.0.00 2411.51.1.0.00                | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                                                                                                                            |         |                                      |
| 2411 .51 .1.1.00                             | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 603 999 |                                      |
| ~2 ~ 4= 14 ~_ = 00 =.o =.= o.= oo ~          | = TRA ~ N ~s =F =E =RÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃ· = o~E ~ D= E= s~ u= A= s= E ~ N= T=                                                                                                      |         | ID~A=D=E=s~------------------------~ |
| 2414.50.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAO SUS                                                                                                                                                          |         |                                      |
| 2414.50.0.1.01                               | TRANSF DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SUS                                                                                                                                                    | 631 999 | LEGISLAÇÃO FNS                       |
| 2414.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                                                                                                                 |         |                                      |
| 2414.51.0.1.01                               | TRANSF DE CONV DA UNIAO PARA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                      | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                   |
| 2419.00.0.0.00                               | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                          |         |                                      |
| 2419.99.0.1.01                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃ O E DE SUAS ENTIDAD                                                                                                                              | 700 999 | CF.ART..241.                         |
| 2419.99.0.1.02                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO- E. INDIVIDUAL                                                                                                                                  | 706 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                   |
| 2419.99.0.1.03                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO- E. BANCADA                                                                                                                                     | 706 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                   |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                       |         |                                      |
| 2422.50.0.1.01                               |                                                                                                                                                                                            |         |                                      |
|                                              | TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARAO SUS                                                                                                                                                  | 632 999 |                                      |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                                                               |         |                                      |
| 2422.51.0.1.01 2429.00.0.0.00                | TRANSF DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADOS A EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                          | 571 999 |                                      |
| 2429.99.0.0.00                               |                                                                                                                                                                                            |         |                                      |
| 2429.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 701 999 | CE, ART. 15 E ART. 102, XVIII        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

{lnc. Ili,§ 1° , Art.2°)

Page 9

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| Codigo         | Discriminação           | Fonte   | Legislacao   |
|----------------|-------------------------|---------|--------------|
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA |         |              |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB  |         |              |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB  | 500 999 |              |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO

SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771.662.053-34

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC{PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

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AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11,  §1°, Art.2°)

Anexo 01

Page 1

Lei:  263, Data: 13/12/2024

## DESPESA

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

R$

19.690.582,47

44.128,87

29.  775.055,53

10.338.708,89 708.902,06

49.509.766,87

11.047.610,95

49.509.  766,87

10.278.936,36

59.  788.703,23

11.047.610,95

367.740,55

11.415.351 ,50

367.740,55

60.925.118,37

60.925.118,37

Anexo 01

Page 2

## RECEITA

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

(R) DEDUÇÕES DO FUNDEB

SUB TOTAL

TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

ALIENAÇÃO

DE BENS

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

SUB TOTAL

TOTAL

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

DEDUÇ ÕES  DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

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AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94 Orçamento Programa -Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1 º,  Art.2°)

Lei: 263, Data: 13/12/2024

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

R$

5.449.352,91

4.144,19

25.956,17

59.267.737,84

73.621 ,42

-5.032.109,30

27.654,09

1.108.761,05

64.820.812,53

-5.032.109,30

1.136.415,14

R$

59.788.703,23

59.788.703,23

10.278.936,36

1.136.415,14

11 .415.351,50

60.925.118,37

60.925.118,37

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771.662.053-34

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Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Page 1

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| Código                   | Especificação                                                                     | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0              | RECEITAS CORRENTES.                                                               |                   |                 |                      | 64.820.812,53         |
| 1100.00.0.0              | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                       |                   |                 | 5.449.352,91         |                       |
| 1110.00.0.0              | IMPOSTOS                                                                          |                   |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                       |                   | 17.465,60       | 4.965.361,43         |                       |
| 1112.50.0.0              | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                             |                   | 6.549,60        |                      |                       |
| 1112.50.0.1              | TERRITORIAL URBANA IPTU • PRINCIPAL                                               | 1.500.00.999.000  | 6.549,60        |                      |                       |
| 1112.53.0.0              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                |                   | 10.916,00       |                      |                       |
| 1112.53.0.1              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.000  | 10.916,00       |                      |                       |
| 1113.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                             |                   | 2.346.419,90    |                      |                       |
| 1113.03.0.0              | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                         |                   | 2.346.419,90    |                      |                       |
| 1113.03.1.0              | IMPOSTO SOBRE A RENDA · RETIDO NA FONTE -                                         |                   | 2.294.162,1O    |                      |                       |
| 1113.03.1.1              | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 2.294.162,10    |                      |                       |
| 1113.03.4.0              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                          |                   | 52.257,80       |                      |                       |
| 1113.03.4.1              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                | 1.500.00.999.000  | 52.257,80       |                      |                       |
| 1114.00.0.0              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                           |                   | 2.601.475,93    |                      |                       |
| 1114.51 .0.0             | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                  |                   | 2.601.475,93    |                      |                       |
| 1114.51 .1.0             | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                       |                   | 2.601.475,93    |                      |                       |
| 1114.51 .1.1             | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000  | 2.601.475,93    |                      |                       |
| 1120.00.0.0              | TAXAS                                                                             |                   |                 | 483.991,48           |                       |
| 1121 .00.0.0             | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                          |                   | 74.752,24       |                      |                       |
| 1121 .01 .o.o            | TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                        |                   | 74.752,24       |                      |                       |
| 1121 .01.0.1             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                                     | 1.500.00.999.000  | 74.752,24       |                      |                       |
| 1122.00.0.0              | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                        |                   | 409.239,24      |                      |                       |
| 1122.01 .o.o             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                         |                   | 409.239,24      |                      |                       |
| 1122.01 .0.1             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                       | 1.500.00.999.000  | 409.239,24      |                      |                       |
| 1200.00.0.0              | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                                           |                   |                 | 4.144,19             |                       |
| 1240.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO                                            |                   |                 |                      |                       |
|                          | DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                             |                   |                 | 4.144,19             |                       |
| 1241 .00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                         |                   | 4.144,19        |                      |                       |
| 1241 .50.0.0             | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA   |                   | 4.144,19        |                      |                       |
| 1241.50.0.1              | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                         | 1.751 .00.999.000 | 4.144,19        |                      |                       |
| 1300.00.0.0              | RECEITA PATRIMONIAL                                                               |                   |                 | 25.956,17            |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORES MOBILIÁRIOS                                                               |                   |                 | 25.956,17            |                       |
| 1321.01.0.0              | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                                      |                   | 25.956,17       |                      |                       |
| 1321 .00.0.0             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                |                   | 25.956,17       |                      |                       |
| 1700.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                          |                   |                 | 59.267.737,84        |                       |
| 1710.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                       |                   |                 | 41 .292.865,67       |                       |
| 1711.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO                                           |                   | 19.072.698,99   |                      |                       |
| 1711 .51.0.0             | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                             |                   |                 |                      |                       |
|                          | MUNICIPIOS • FPM                                                                  |                   | 19.055.489,16   |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0            | COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                                        |                   | 19.055.289,16   |                      |                       |
| 1711 .51 .1.1            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 19.055.289,16   |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0            | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                |                   | 200,00          |                      |                       |
| 1711 .51.2.1             | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                              | 1.501 .00.999.000 | 200,00          |                      |                       |
| 1711 .52.0.0             | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                         |                   | 16.409,83       |                      |                       |
| 1711 .52.0.1             | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                      | 1.500.00.999.000  | 16.409,83       |                      |                       |
| 1711 .54.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO                                  |                   | 800,00          |                      |                       |
| 1711 .54.0.1             | DOMINIO ECONÔMICO COTA-PARTE CONTRIB.INTERV.DOMINIO ECONÔMICO -                   | 1.750.00.999.000  | 800,00          |                      |                       |
| 1712.00.0.0              | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                            |                   | 6.300,00        |                      |                       |
| 1712.50.0.0              | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS                                           |                   | 2.000,00        |                      |                       |
| 1712.50.0.1              | HIDRICOS COTA-PARTE                                                               | 1.709.00.999.000  | 2.000,00        |                      |                       |
|                          | COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS |                   | 2.000,00        |                      |                       |
|                          | CFEM - PRINCIPAL                                                                  | 1.708.00.999.000  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1712.51 .0.0             | MINERAIS CFEM                                                                     |                   | 1.000,00        |                      |                       |
| 1712.51 .0.1 1712.52.0.0 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                               |                   | 1.000,00        |                      |                       |
| 1712.52.4.0              | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                    |                   |                 |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNP  J  :06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 02

Page2

Lei:  263, Data: 13/12/2024

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                                                  | F.R.-C.A.          | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1712.52.4.1             | COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                     | 1.720.00.999.000   | 1.000,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                                                                        |                    | 1.300,00             |                      |                       |
| 1712.99.0.1             | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                                                               | 1.721.00.999.000   | 1.300,00             |                      |                       |
| 1713.00.0.0             | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                                                  |                    | 3.912.092,38         |                      |                       |
| 1713.50.0.0             | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                                                       |                    | 3.866.763,47         |                      |                       |
| 1713.50.1.0             | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                                                 |                    | 3.349.064,00         |                      |                       |
|                         | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                       |                    |                      |                      |                       |
| 1713.50.1.1             |                                                                                                                                | 1.600.00.999.000   | 100.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                  | 1.600.00.999.000   | 1.035.790,10         |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                  | 1.600.00.999.000   | 1.568.964,25         |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                  | 1.600.02.999.000   | 141.151,45           |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                  | 1.604.00.999.000   | 500.200,00           |                      |                       |
| 1713.50.1.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                  | 1.659.02.999.000   | 2.958,20             |                      |                       |
| 1713.50.2.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                                                           |                    | 226.365,70           |                      |                       |
| 1713.50.2.1             | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                      | 1.600.00.999.000   | 213.574,72           |                      |                       |
| 1713.50.2.1             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                    | 1.600.02.999.000   | 12.790,98            |                      |                       |
| 1713.50.3.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                                                                     |                    | 53.867,56            |                      |                       |
| 1713.50.3.1             | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA                                                                                         | 1.600.02.999.000   | 53.867,56            |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                                                       |                    | 237.266,21           |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                                                                  | 1.600.02.999.000   | 237.266,21           |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO SUS                                                       |                    | 200,00               |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | DO TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                                                | 1.605.02.999.000   | 200,00               |                      |                       |
| 1713.51 .0.0            | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                                                            |                    | 45.328,91            |                      |                       |
| 1713.51 .1.0            | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO                                                                                      | 1.601 .02.999.000  | 45.328,91            |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                |                    |                      |                      |                       |
| 1713.51 .1.1            | ESTRUTURAÇÃO -ATENÇÃO PRIMÁRIA TRANS.SUS-BLOCO                                                                                 |                    | 45.328,91 964.324,41 |                      |                       |
| 1714.50.0.0 1714.50.0.1 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO TRANSF.SALÁRIO -EDUCAÇÃO- PRINCIPAL |                    | 159.869,89           |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                                                      | 1.550.01.999.000   | 159.869,89 10.632,78 |                      |                       |
| 1714.51.0.1             | ESCOLA - PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                                                    | 1.551.01.999.000   |                      |                      |                       |
|                         | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                                                                          |                    |                      |                      |                       |
|                         |                                                                                                                                |                    | 10.632,78            |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                                                           |                    | 500.360,45           |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                                                                 | 1.552.01 .999.000  | 500.360,45           |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO                                                           |                    | 292.461,29           |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                                                    | 1.553.01.999.000   | 292.461,29           |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                                                        |                    | 1.000,00             |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇÃO -FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                           | 1.569.01 .999.000  | 1.000,00             |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                                                         |                    | 9.000.891,88         |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                                    |                    | 3.373.756,81         |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                            | 1.542.01.999.000   | 3.373.756,81         |                      |                       |
| 1715.51.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                                            |                    | 5.519.752,64         |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                            | 1.541 .01 .999.000 | 5.519.752,64         |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                                            |                    | 107.382,43           |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                            | 1.543.01 .999.000  | 107.382,43           |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                                     |                    | 641.993,26           |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                         |                    | 641 .993,26          |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                       | 1.660.04.999.000   | 583.558,30           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                                   | 1.669.00.999.000   | 58.434,96            |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                                                      |                    | 205.785,67           |                      |                       |
| 1717.51.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE                                                                             |                    | 65.954,88            |                      |                       |
|                         | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.UNIÃO- PROGR.EDUC.-PRINCIPAL                                                                              | 1.570.01 .999.000  | 65.954,88            |                      |                       |
| 1717.52.0.0             |                                                                                                                                |                    |                      |                      |                       |
| 1717.51 .0.1            | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                                                                   |                    |                      |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNP  J  :06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 3

Lei:  263, Data:  13/12/2024

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                               | F.R.-C.A.         | Desdobramento          | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------------------|----------------------|-----------------------|
|                         | SOCIAL                                                                                      |                   | 139.830,79             |                      |                       |
| 1717.52.0.1             | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                           | 1.665.04.999.000  | 139.830,79             |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                     |                   | 7.488.779,08           |                      |                       |
| 1719.56.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS}-FUNDEF                                 |                   | 5.000,00               |                      |                       |
| 1719.56.0.1             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                     | 1.544.01 .999.000 | 5.000,00               |                      |                       |
| 1719.57.0.0             | (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                  |                   | 1.000,00               |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                          | 1.706.00.999.000  | 1.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                      |                   | 7.482.779,08           |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 7.472.679,08           |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.715.00.999.000  | 3.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.716.00.999.000  | 3.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.719.00.999.000  | 3.000,00               |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                  | 1.749.00.999.000  | 1.100,00               |                      |                       |
| 1720.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                                                |                   |                        | 10.690.497,61        |                       |
| 1721 .00.0.0            | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                               |                   | 6.088.847,49           |                      |                       |
| 1721.50.0.0             | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                                  |                   | 5.986.692,00           |                      |                       |
| 1721 .50.0.1            | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                              | 1.500.00.999.000  | 5.986.692,00           |                      |                       |
| 1721 .51                |                                                                                             |                   |                        |                      |                       |
| .0.0                    | COTA-PARTE DO IPVA                                                                          |                   | 101.790,08             |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1           | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                               | 1.500.00.999.000  | 101.790,08             |                      |                       |
| 1721 .52.0.0            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICiPIOS                                                              |                   | 365,41                 |                      |                       |
| 1721 .52.0.1            | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                  | 1.500.00.999.000  | 365,41                 |                      |                       |
| 1723.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                           |                   | 116.378,18             |                      |                       |
| 1723.50.0.0             | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE -SUS                                            |                   | 116.378,18             |                      |                       |
| 1723.50.0.1             | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                               | 1.621.02.999.000  | 116.378,18             |                      |                       |
| 1724.00.0.0             | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                                                     |                   | 23.728,27              |                      |                       |
| 1724.01 .0.0            | TRANSF.CONV.EST/DF SUAS ENTID.ORGÃO UNIÃO                                                   |                   | 1.000,00               |                      |                       |
| 1724.01 .0.1            | TRANSF.CONV.EST/DF SUAS ENTID.ORGÃO                                                         | 1.632.02.999.000  | 1.000,00               |                      |                       |
|                         | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                                          |                   |                        |                      |                       |
| 1724.51 .0.0            | UNIÃO -PRINCIPAL EDUCAÇÃO                                                                   |                   |                        |                      |                       |
| 1724.51.0.1             | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                    |                   | 22.728,27              |                      |                       |
| 1724.51.0.1             | TRANSF.CONV.ESTADOS                                                                         | 1.571.01 .999.000 | 2.500,00               |                      |                       |
| 1724.51 .0.1            | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                | 1.576.01.999.000  | 1.200,00               |                      |                       |
| 1729.00.0.0             | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                | 1.599.01.999.000  | 19.028,27 4.461.543,67 |                      |                       |
| 1729.51 .0.0            | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A |                   | 16.614,80              |                      |                       |
| 1729.51 .0.1            | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                   | 1.661.04.999.000  | 16.614,80              |                      |                       |
| 1729.99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                                                      |                   | 4.444.928,87           |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                       | 1.500.00.999.000  | 4.444.128,87           |                      |                       |
| 1729.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. ESTADOS E DF-PRINCIPAL                                                       | 1.710.00.999.000  | 800,00                 |                      |                       |
| 1750.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                       |                   |                        | 7.284.374,56         |                       |
| 1751 .00.0.0            | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                                   |                   | 7.284.374,56           |                      |                       |
| 1751 .50.0.0            | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                   |                   | 7.284.374,56           |                      |                       |
|                         | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB                                                                    |                   |                        |                      |                       |
| 1751 .50.0.1            | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                                            | 1.540.01.999.000  | 7.284.374,56           |                      |                       |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                   |                   |                        | 73.621,42            |                       |
| 1920.00.0.0 1922.00.0.0 | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES                                    |                   | 73.621,42              | 73.621,42            |                       |
| 1922.99.0.0             | OUTRAS RESTITUIÇÕES                                                                         |                   | 73.621,42              |                      |                       |
| 1922.99.0.1             | OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL                                                             | 1.500.00.999.000  | 73.621,42              |                      |                       |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                         |                   |                        |                      | 1.136.415,14          |
| 2200.00.0.0             |                                                                                             |                   |                        | 27.654,09            |                       |
| 2210.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                                                  |                   |                        |                      |                       |
| 2213.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                                                        |                   | 7.796,10               | 7.796,10             |                       |
| 2213.01.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS ESEMOVENTES                                                        |                   | 7.796,10               |                      |                       |
| 2213.01.0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                    | 1.500.00.999.000  | 7.796,10               | 19.857,99            |                       |
| 2220.00.0.0             | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                                                   |                   | 19.857,99              |                      |                       |
| 2221 .00.0.0            | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS                                         |                   |                        |                      |                       |
| 2221 .01 .o.o           |                                                                                             |                   | 19.857,99              |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

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CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02 Page4

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| Código                                                        | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.                                                     | Desdobramento                                                 | Subcategoria Fonte                                            | Categoria Econômica                                           |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 2221 .01 .0.1                                                 | ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL                                                   | 1.500.00.999.000                                              | 19.857,99                                                     |                                                               |                                                               |
| 2400.00.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                               |                                                               |                                                               | 1.108.761 ,05                                                 |                                                               |
| 2410.00.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                              |                                                               |                                                               | 1.103.061,05                                                  |                                                               |
| 2411 .00.0.0                                                  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                              |                                                               | 64.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2411 .51 .0.0                                                 | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO AFUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                                 |                                                               | 64.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2411 .51.1 .0                                                 | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                         |                                                               | 64.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2411 .51 .1.1                                                 | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                       | 1.603.00.999.000                                              | 64.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2414.00.0.0                                                   | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES |                                                               | 68.154,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2414.50.0.0                                                   | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA OSUS                                                       |                                                               | 2.200,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2414.50.0.1                                                   | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL                                                  | 1.631 .02.999.000                                             | 2.200,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2414.51 .0.0                                                  | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                              |                                                               | 65.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2414.51.0.1                                                   | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                             | 1.570.01 .999.000                                             | 65.954,88                                                     |                                                               |                                                               |
| 2419.00.0.0                                                   | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                        |                                                               | 969.951 ,29                                                   |                                                               |                                                               |
| 2419.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                 |                                                               | 969.951 ,29                                                   |                                                               |                                                               |
| 2419.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.700.00.999.000                                              | 966.951,29                                                    |                                                               |                                                               |
| 2419.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.706.00.999.000                                              | 3.000,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2420.00.0.0                                                   | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES                                  |                                                               |                                                               | 5.700,00                                                      |                                                               |
| 2422.00.0.0                                                   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                                         |                                                               | 3.700,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2422.50.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                               |                                                               | 1.200,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2422.50.0.1                                                   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                  | 1.632.02.999.000                                              | 1.200,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2422.51.0.0                                                   | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS                                                 |                                                               | 2.500,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2422.51.0.1                                                   | DESTINADAS APROGRAM TRANSF.CONV.ESTADOS                                                 | 1.571 .01 .999.000                                            | 2.500,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2429.00.0.0                                                   | PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                  |                                                               | 2.000,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2429.99.0.0                                                   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                           |                                                               | 2.000,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 2429.99.0.1                                                   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                | 1.701 .00.999.000                                             | 2.000,00                                                      |                                                               |                                                               |
| 9000.00.0.0                                                   | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                 |                                                               |                                                               |                                                               | -5.032.109,30                                                 |
| 9500.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  |                                                               |                                                               | -5.032.109,30                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  |                                                               | -5.032.109,30                                                 |                                                               |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  |                                                               |                                                               | -5.032.109,30                                                 |                                                               |
| 9510.00.0.0                                                   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                  | 1.500.00.999.000                                              | -5.032.109,30                                                 |                                                               |                                                               |
| Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37                           | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37 | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias) 60.925.118,37 |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34

<!-- image -->

59.  788.  703,231

1.136.415,141

60.925.118,371

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR- CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

~.

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Anexo 02

Page 1

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| Código              | Especificação                                                              | Elemento      | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|---------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                                         |               |               |               | 49.509.766,87         |
| 31 . 00.00          | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                 |               |               | 19.690.582,47 |                       |
| 31 . 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |               | 19.690.582,47 |               |                       |
| 31 . 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                          | 2.728.105,32  |               |               |                       |
| 31 . 90. 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                               | 14.023.324,69 |               |               |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                       | 2.773.851,49  |               |               |                       |
| 31 . 90. 16         | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS- PESSOAL CIVIL                                   | 8.819,55      |               |               |                       |
| 31 . 90.91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                        | 103.526,61    |               |               |                       |
| 31 . 90.92          | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                          | 52.554,81     |               |               |                       |
| 31 . 90.94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                   | 400,00        |               |               |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                                 |               |               | 44.128,87     |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |               | 44.128,87     |               |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                                          | 44.128,87     |               |               |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                  |               |               | 29.775.055,53 |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |               | 29.775.055,53 |               |                       |
| 33. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                          | 10.825,78     |               |               |                       |
| 33. 90.08           | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR                   | 7.354,81      |               |               |                       |
| 33. 90. 14          | DIÁRIAS - CIVIL                                                            | 471.215,02    |               |               |                       |
| 33. 90. 18          | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                            | 30.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                                        | 12.203.396,64 |               |               |                       |
| 33. 90. 31          | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E               | 54.425,60     |               |               |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                        | 99.566,11     |               |               |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                         | 427.948,28    |               |               |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                    | 490.608,42    |               |               |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                               | 5.152.268,75  |               |               |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                             | 10.190.355,79 |               |               |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ                    | 104.597,65    |               |               |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                     | 156.612,89    |               |               |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                              | 250.849,31    |               |               |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                        | 30.890,21     |               |               |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                          | 94.140,27     |               |               |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                        |               |               |               | 11 .047.610,95        |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                              |               |               | 10.338.708,89 |                       |
| 44. 90.00 44. 90.40 | APLICAÇÕES DIRETAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 300,00        | 10.338.708,89 |               |                       |
| 44. 90. 51          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                        | 6.297.263,29  |               |               |                       |
| 44. 90.52           | PERMANENTE                                                                 |               |               |               |                       |
|                     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                    | 4.037.145,60  |               |               |                       |
| 44. 90.61 46. 00.00 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                 | 4.000,00      |               | 708.902,06    |                       |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |               | 708.902,06    |               |                       |
| 46. 90.71           | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                   | 708.902,06    |               |               |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                    |               |               |               | 367.740,55            |
| 99. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                    |               |               | 367.740,55    |                       |
| 99. 99.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            |               | 367.740,55    |               |                       |
| 99. 99.99           |                                                                            | 367.740,55    |               |               |                       |

TOTAL

60.925.118,37

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR- CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

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Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   |                  |            |             |            |            |
|---------------|------------------------------------------------------------|------------------|------------|-------------|------------|------------|
| 3.0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                         |                  |            |             |            | 173.741,59 |
| 3.1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 |                  |            | 1           | 162.244,85 |            |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                  |            | 162.244,851 |            |            |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.999.000 | 149.217,00 | 1           |            |            |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000 | 13.027,85  | 1           |            |            |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            | 1           | 11.496,74  |            |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                       |                  |            | 11.496,741  |            |            |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS · CIVIL                                            | 1.500.00.999.000 | 4.412,88   | 1           |            |            |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000 | 300,00     | 1           |            |            |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                    | 1.500.00.999.000 | 300,00     | 1           |            |            |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA               | 1.500.00.999.000 | 2.941 ,93  | 1           |            |            |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA             | 1.500.00.999.000 | 2.941,93   | 1           |            |            |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO         | 1.500.00.999.000 | 300,00     | 1           |            |            |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                     | 1.500.00.999.000 | 300,00     | 1           |            |            |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                  |            | 1           |            | 300,00     |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                              |                  |            | 1           | 300,00     |            |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                       |                  |            | 300,00 1    |            |            |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 1.500.00.999.000 | 300,00     | 1           |            |            |
| TOTAL         |                                                            |                  |            |             |            | 174.041,59 |

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page4

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO   |
|---------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                 | F.R.-C.A.                                                     | Elemento                                                      | Modalidade                                                    | Grupo                                                         | Categoria Econômica                                           |
| 3. O. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                            |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | 7.396.156,25                                                  |
| 3.1 . 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                     |                                                               |                                                               | 1                                                             | 1.180.441 ,61                                                 |                                                               |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               |                                                               | 1.180.441 ,611                                                |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                   | 1.500.00.999.000                                              | 780.300,00                                                    | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 1.721 .00.999.000                                             | 300,00                                                        | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3.1 90 . 11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 1.749.00.999.000                                              | 300,00                                                        | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3.1 90 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 1.500.00.999.000                                              | 256.815,00                                                    | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3. 1 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 1.721.00.999.000                                              | 200,00                                                        | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3.1 90. 91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 1.500.00.999.000                                              | 102.326,61                                                    | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3.1 90 .92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.500.00.999.000                                              | 40.000,00                                                     | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3. 1 90 .94   | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                       | 1.500.00.999.000                                              | 200,00                                                        | 1                                                             |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     |                                                               |                                                               | 1                                                             | 6.215.714,64                                                  |                                                               |
| 3. 3. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               |                                                               | 6.215.714,64                                                  |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1.500.00.999.000                                              | 40.000,00                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1.708.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1.709.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1.720.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.500.00.999.000                                              | 1.864.733,20                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.708.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.709.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.720.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.721.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.749.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.750.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA           | 1.500.00.999.000                                              | 300,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                             | 1.500.00.999.000                                              | 214.709,62                                                    |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                       | 1.500.00.999.000                                              | 1.000,00                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.500.00.999.000                                              | 1.226.528,18                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.708.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.709.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.720.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                  | 1.721.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA                  | 1.749.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                   | 1.750.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA                 | 1.500.00.999.000                                              | 2.593.734,19                                                  |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA                 | 1.501 .00.999.000                                             | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA                 | 1.708.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA                | 1.709.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA                 | 1.720.00.999.000                                              | 200,00                                                        |                                                               |                                                               |                                                               |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo02

Page 5

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 03 SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO                                  |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          | Grupo        | Categoria   |
|-----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|--------------|-------------|
| 3.3. 90. 39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA | 1.721 .00.999.000 1.749.00.999.000 1.750.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000 1.708.00.999.000 1.709.00.999.000 1.720.00.999.000 1.721 .00.999.000 1.749.00.999.000 | 200,00 200,00 200,00 150.000,00 60.000,00 30.890.21 29.419,24 826.861,05 200,00 200,00 200,00 200,00 200,00 | 1 1 1 1 1 1 1 1 1 829.061 ,051 1 1 1 1 1 | 629.061 ,05  | 829.061,05  |
| 3 . 3. 90. 39   |                                                                                              |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                                               |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 3. 3 . 90.47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                                             |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 3. 3. 90.48     | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                                                | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                                             |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 3. 3 . 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                          |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 3.3. 90.92      | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                            |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4. 0. 00.00     | DESPESAS DE CAPITAL                                                                          |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4 . 4. 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                                                |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4. 4. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4 . 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4 . 4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4. 4. 90.52     | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4.4. 90.52      | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4. 4. 90. 52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          |              |             |
| 4 . 4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             | 1                                        |              |             |
| 4 . 4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                           | 1.750.00.999.000                                                                                                                                                                             | 200,00                                                                                                      | 1                                        |              |             |
| 4. 4. 90. 61    | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                                                                                                                             | 1.000,00                                                                                                    | 1                                        |              |             |
| TOTAL           |                                                                                              |                                                                                                                                                                                              |                                                                                                             |                                          | 8.225.217,30 |             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento P rograma

Exercício  de  2026

Anexo02

Page6

Lei: 263,  Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   |                   |             |             |            |              |
|-----------------|----------------------------------------------------------|-------------------|-------------|-------------|------------|--------------|
| 3 . 0 . 00.00   | DESPESAS CORRENTES                                       |                   |             |             |            | 428.529,23   |
| 3. , . 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                   |             | 1           | 288.981,30 |              |
| 3.1. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                   |             | 288.981,301 |            |              |
| 3. 1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL            | 1.500.00.999.000  | 236.869,92  | 1           |            |              |
| 3 . 1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000  | 52.1 11 ,38 | 1           |            |              |
| 3 . 2 . 00 . 00 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                               |                   |             | 1           | 44.128,87  |              |
| 3 . 2 . 90.00   | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                      |                   |             | 44.128.87 1 |            |              |
| 3.2. 90 .21     | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                        | 1.500.00.999.000  | 44.128,87   | 1           |            |              |
| 3.3. 00.00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                   |             | 1           | 95.419,06  |              |
| 3 . 3 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                   |             | 95.419,061  |            |              |
| 3.3. 90 . 14    | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.!500.00.999.000 | 19.122.50   | 1           |            |              |
| 3 . 3 . 90. 30  | MATERIAL OE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000  | 5 .000,00   | 1           |            |              |
| 3. 3 . 90 . 35  | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.000  | 15.000,00   | 1           |            |              |
| 3.3. 90. 36     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000  | 26.477,32   | 1           |            |              |
| 3 . 3 . 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA           | 1.500.00.999.000  | 29.419.24   | 1           |            |              |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000  | 200,00      | 1           |            |              |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                   | 1.500.00.999.000  | 200,00      | 1           |            |              |
| 4 . 0. 00 .00   | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                   |             | 1           |            | 7 23.611,68  |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                            |                   |             | 1           | 14.709,62  |              |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS                                      |                   |             | 14.709,62(  |            |              |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000  | 14.709,62   | 1           |            |              |
| 4.6. 00 . 00    | AMORTIZAÇÃO OA DIVIDA                                    |                   |             | 1           | 708.902,06 |              |
| 4 . 6 . 90.00   | APLICAÇ ÕES DIRETAS                                      |                   |             | 708.902,061 |            |              |
| 4 . 6 . 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                 | 1.500.00.999.000  | 708.902.06  | 1           |            |              |
| TOTAL           |                                                          |                   |             |             |            | 1.152.140,91 |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

1

1

1

1

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1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page7

Lei:  263, Data:  13/12/2024

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 05 SEC MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA   |                  |            |              |            |                     |
|---------------|------------------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|---------------------|
| Código        | Especificação                                              | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica |
| 3.0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                         |                  |            |              |            | 316.187,39          |
| 3.1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                 |                  |            | 1            | 144.690,65 |                     |
| 3.1. 90.00    | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                       |                  |            | 144.690,65 1 |            |                     |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.999.000 | 118.434,96 | 1            |            |                     |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL              | 1.710.00.999.000 | 200,00     | 1            |            |                     |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       | 1.500.00.999.000 | 26.055,69  | 1            |            |                     |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                  |            | 1            | 171.496,74 |                     |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                  |            | 171 .496,74  |            |                     |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                            | 1.500.00.999.000 | 2.941,93   |              |            |                     |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.500.00.999.000 | 40.000,00  |              |            |                     |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                        | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                     |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA        | 1.500.00.999.000 | 200,00     |              |            |                     |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.500.00.999.000 | 82.554,81  |              |            |                     |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA             | 1.500.00.999.000 | 45.000,00  |              |            |                     |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA             | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                     |
| 3. 3. 90. 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                     | 1.500.00.999.000 | 200,00     |              |            |                     |
| 4.0. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                  |            |              |            | 6.000,00            |
| 4. 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                              |                  |            |              | 6.000,00   |                     |
| 4. 4. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                  |            | 6.000,001    |            |                     |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   | 1            |            |                     |
| 4. 4. 90 . 61 | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                       | 1.500.00.999.000 | 1.000,00   | 1            |            |                     |
| TOTAL         |                                                            |                  |            |              |            | 322.187,39          |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page8

Lei:  263,  Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|---------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.-C.A.                                                | Elemento                                                 | Modalidade Grupo                                         | Categoria Econômica                                      |                                                          |
| 3. O. 00. 00  | DESPESAS CORRENTES                                       |                                                          |                                                          |                                                          | 19.930.427,01                                            |                                                          |
| 3.1 . 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                |                                                          |                                                          | 112.402.401,45                                           |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 12.402.401,45                                            |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.540.01 .230.000                                        | 488.445,79                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.540.01 .999.000                                        | 9.610,63                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.541 .01 .230.000                                       | 1.482.920,21                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.541.01.999.000                                         | 15.197,99                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.542.01.230.000                                         | 711 .000,00                                              |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 90.04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.569.01.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 90.11     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL              | 1.500.00.200.000                                         | 304.612,88                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.540.01.230.000                                         | 4.691.124,93                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1. 90.11    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.540.01.999.000                                         | 191.578,52                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.541.01 .230.000                                        | 1.305.673,03                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL              | 1.541.01.999.000                                         | 186.939,51                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.542.01 .230.000                                        | 1.194.719,88                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.542.01 .999.000                                        | 59.360,73                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL             | 1.599.01 .999.000                                        | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.200.000                                         | 31.670,96                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.540.01 .230.000                                        | 719.538,06                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.540.01 .999.000                                        | 81 .258,19                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.541.01.230.000                                         | 497.371,68                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1 . 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.541.01.999.000                                         | 79.559,88                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.542.01 .230.000                                        | 349.762,76                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇ ÕE SPATRONAIS                                    | 1.599.01 .999.000                                        | 255,82                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      | 1.500.00.200.000                                         | 1.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1.500.00.200.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 1. 90 .94  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                  | 1.500.00.200.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                                          |                                                          | 7.528.025,56                                             | 7.528.025,56                                             |                                                          |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 7.528.025,561                                            |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1.500.00.200.000                                         | 200,00                                                   | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.200.000                                         | 23.886,99                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.540.01.999.000                                         | 48.605,71                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.541 .01 .999.000                                       | 5.500,13                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.542.01 .999.000                                        | 12.699,97                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.543.01.999.000                                         | 13.719,05                                                | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.550.01 .999.000                                        | 1.765,15                                                 | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.551.01 .999.000                                        | 200,00                                                   | 1                                                        |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.599.01 .999.000                                        | 200,00                                                   | 1                                                        |                                                          |                                                          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

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Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO   |
|---------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                            | F.R.-C.A.                                                | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.200.000                                         | 2.303.341,93                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.540.01 .999.000                                        | 183.715,44                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.541 .01 .999.000                                       | 735.747,64                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.542.01 .999.000                                        | 203.422,88                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.543.01 .999.000                                        | 35.530,49                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.544.01.999.000                                         | 1.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.550.01.999.000                                         | 50.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.551.01 .999.000                                        | 4.093,11                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.552.01.999.000                                         | 501.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.553.01.999.000                                         | 27.518,89                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.569.01.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.570.01 .999.000                                        | 511,64                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.599.01.200.000                                         | 16.372,45                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.500.00.200.000                                         | 2.941 ,93                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.540.01 .999.000                                        | 2.941 ,93                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA      | 1.541.01.999.000                                         | 6.395,49                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                        | 1.500.00.200.000                                         | 120.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.200.000                                         | 256.083,85                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.540.01 .999.000                                        | 125.428,68                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.541.01.999.000                                         | 234.037,94                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.542.01.999.000                                         | 107.538,94                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.543.01 .999.000                                        | 17.765,24                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.544.01 .999.000                                        | 1.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.550.01.999.000                                         | 51.483,68                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.551.01 .999.000                                        | 2.558,20                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.553.01.999.000                                         | 7.651,55                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.569.01.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.599.01.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.500.00.200.000                                         | 1.006.083,85                                             |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.540.01.999.000                                         | 639.696,22                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.541.01.999.000                                         | 300.488,61                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA           | 1.542.01 .999.000                                        | 107.538,94                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.543.01 .999.000                                        | 11.843,50                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.544.01 .999.000                                        | 1.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.550.01 .999.000                                        | 50.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.551 .01 .999.000                                       | 3.837,29                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.553.01 .999.000                                        | 250.000,00                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA            | 1.569.01 .999.000                                        | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

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Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO               | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Código                    | Especificação                                                     | F.R.-C.A.                                                         | Elemento                                                          | Modalidade                                                        | Grupo                                                             | Categoria Econômica                                               |
| 3. 0. 00 . 00             | DESPESAS CORRENTES                                                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 2.730.388,82                                                      |
| 3.1 . 00.00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 112.151,43                                                        |                                                                   |
| 3.1. 90.00                | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 1 112.151,43 1                                                    |                                                                   |                                                                   |
| 3.1 . 90 . 11             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                     | 1.500.00.999.000                                                  | 100.000,00                                                        | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.1. 90.11                | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                     | 1.751 .00.999.000                                                 | 255,83                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.1 . 90. 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                              | 1.500.00.999.000                                                  | 11 .767,69                                                        | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.1. 90 . 13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                              | 1.751 .00.999.000                                                 | 127,91                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 00 . 00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 2.618.237,39                                                      |                                                                   |
| 3. 3. 90. 00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 1 2.618.237,39                                                    |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90 . 04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 200,00                                                            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                 | 1.751 .00.999.000                                                 | 200,00                                                            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 14              | DIÁRIAS - CIVIL                                                   | 1.500.00.999.000                                                  | 7.000,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90 . 14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                   | 1.751 .00.999.000                                                 | 200,00                                                            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.500.00.999.000                                                  | 373.574,26                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 30              | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.751 .00.999.000                                                 | 1.000,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90 . 36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                      | 1.500.00.999.000                                                  | 289.782,81                                                        |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                      | 1.751.00.999.000                                                  | 1.000,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.500.00.999.000                                                  | 1.941 .000,00                                                     |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 39              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.700.00.999.000                                                  | 338,39                                                            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90 . 39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.751 .00.999.000                                                 | 1.000,00                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3. 3. 90. 47              | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                            | 1.500.00.999.000                                                  | 2.941,93                                                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 4. 0. 00 . 00             | DESPESAS DE CAPITAL                                               |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 3.132.276,79                                                      | 3.132.276,79                                                      |
| 4.4. 00.00 4. 4. 90.00    | INVESTIMENTOS                                                     |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 3.132.276,791                                                     |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90. 51 4. 4. 90. 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                         | 1.500.00.999.000                                                  | 2.108.200,00 964.838,49                                           |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           |                                                                   | 1.700.00.999.000                                                  |                                                                   | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                               | 1.701.00.999.000                                                  | 1.225,59                                                          | 1 1                                                               |                                                                   |                                                                   |
| 4.4. 90 . 51              | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                              | 1.706.00.999.000                                                  | 2.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90. 51              | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                             | 1.708.00.999.000                                                  | 1.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                               | 1.709.00.999.000                                                  | 1.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4.4. 90. 52               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.500.00.999.000                                                  | 51 .012,71                                                        | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4. 4. 90 . 52             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | 1.751 .00.999.000                                                 | 1.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4.4. 90.61                | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                              | 1.500.00.999.000                                                  | 1.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 4.4. 90 . 61 TOTAL        | AQUISIÇÃO DE IMÓ VEIS                                             | 1.700.00.999.000                                                  | 1.000,00                                                          | 1                                                                 |                                                                   | 5.862.665,61                                                      |

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1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 12

Lei:  263,  Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                         | F.R.-C.A.                                             | Elemento                                              | Modalidade                                            | Grupo                                                 | Categoria Econômica                                   |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                    |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       | 13.022.174,85                                         |
| 3.1 . 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                            |                                                       |                                                       | 1                                                     | 2.895.488,50                                          |                                                       |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       | 2.895.488,50                                          |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.500.00.300.000                                      | 2.279,10                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.600.02.999.000                                      | 3.541 ,93                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.604.02.999.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1.500.00.300.000                                      | 1.239.898,21                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL          | 1.600.02.999.000                                      | 920.861 ,31                                           |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1.604.02.999.000                                      | 450.000,00                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL         | 1.605.02.999.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90. 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL          | 1.659.02.999.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.500.00.300.000                                      | 76.670,96                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.600.02.999.000                                      | 138.426,36                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.604.02.999.000                                      | 50.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                  | 1.659.02.999.000                                      | 255,82                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL             | 1.500.00.300.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL             | 1.600.02.999.000                                      | 7.554,81                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3.1 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                   | 1.500.00.300.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00.300.000                                      | 5.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                             |                                                       |                                                       |                                                       | 10.126.686,35                                         |                                                       |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       | 10.126.686,35                                         |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.500.00.300.000                                      | 200,00                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                     | 1.600.02.999.000                                      | 2.670,96                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                        | 1.500.00.300.000                                      | 55.599,83                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1.600.02.999.000                                      | 23.735,41                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS· CIVIL                                        | 1.621.02.999.000                                      | 3.167,52                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                       | 1.659.02.999.000                                      | 639,55                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.500.00.300.000                                      | 4.598.058,65                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.600.02.999.000                                      | 728.173,71                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.621 .02.999.000                                     | 60.606,18                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                   | 1.659.02.300.000                                      | 255,82                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA   | 1.500.00.300.000                                      | 11.767,69                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                    | 1.600.02.999.000                                      | 80.000,00                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                    | 1.621.02.999.000                                      | 2.941 ,93                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                               | 1.500.00.300.000                                      | 14.709,62                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.500.00.300.000                                      | 942.374,80                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.600.02.999.000                                      | 1.031 .586,08                                         |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA          | 1.621.02.999.000                                      | 13.873,41                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | 1.659.02.999.000                                      | 255,82                                                |                                                       |                                                       |                                                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS SIN CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 13

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO         | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|---------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| Código              | Especificação                                         | F.R.-C.A.                                             | Elemento                                              | Modalidade                                            | Grupo                                                 | Categoria Econômica                                   |
| 3. 3. 90. 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA         | 1.500.00.300.000                                      | 2.096.884,88                                          | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 39       | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA        | 1.600.02.999.000                                      | 268.547,11                                            | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA        | 1.621.02.999.000                                      | 22.064,43                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA        | 1.659.02.999.000                                      | 255,82                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 40        | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO    | 1.500.00.300.000                                      | 16.188,72                                             | 1 1                                                   |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 47        | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                | 1.500.00.300.000                                      | 1.000,00                                              | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90. 48        | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS         | 1.600.00.999.000                                      | 89.849,31                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 92       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.500.00.300.000                                      | 1.279,10                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 3. 3. 90 . 92       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                     | 1.600.02.999.000                                      | 60.000,00                                             | 1                                                     |                                                       |                                                       |
| 4.0. 00.00          | DESPESAS DE CAPITAL                                   |                                                       |                                                       | 1 1                                                   |                                                       | 1.716.667,47                                          |
| 4.4. 00 . 00        | INVESTIMENTOS                                         |                                                       |                                                       |                                                       | 1.716.667,47                                          |                                                       |
| 4.4. 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                    |                                                       |                                                       | 1 1.716.667,47                                        |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51        | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                  | 1.500.00.300.000                                      | 260.838,49                                            |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51        | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                 | 1.600.02.999.000                                      | 6.395,49                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51       | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                  | 1.601 .02.999.000                                     | 44.328,91                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51        | OBRAS E INSTALAÇ Õ ES                                 | 1.603.02.999.000                                      | 63.954,88                                             |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.621.02.999.000                                      | 6.595,49                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51        | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.631 .02.999.000                                     | 1.200,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 51        | OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                  | 1.632.02.999.000                                      | 1.200,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 51       | OBRAS E INSTALAÇÕES                                   | 1.659.02.999.000                                      | 839,55                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.500.00.300.000                                      | 1.316.362,10                                          |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.600.02.999.000                                      | 3.341,93                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90 . 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.601 .02.999.000                                     | 1.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.603.02.999.000                                      | 1.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90. 52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.621 .02.999.000                                     | 7.354,81                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90 . 52       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.631.02.999.000                                      | 1.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4.4. 90. 52         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.632.02.999.000                                      | 1.000,00                                              |                                                       |                                                       |                                                       |
| 4. 4. 90. 52        | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                    | 1.659.02.999.000                                      | 255,82                                                |                                                       |                                                       |                                                       |
| TOTAL 14.738.842,32 | TOTAL 14.738.842,32                                   | TOTAL 14.738.842,32                                   | TOTAL 14.738.842,32                                   | TOTAL 14.738.842,32                                   | TOTAL 14.738.842,32                                   | TOTAL 14.738.842,32                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 14

Lei:  263,  Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |
| 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1.724.361,55                                                       |
| 3.1 . 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                         |                                                                    |                                                                    | 1                                                                  | 455.267,85                                                         |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 455.267,85                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.660.04.999.000                                                   | 11.767,70                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.661.04.999.000                                                   | 2.941 ,97                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00.999.000                                                   | 319.528,79                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.660.04.999.000                                                   | 29.419,24                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                       | 1.661.04.999.000                                                   | 1.709,62                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.669.00.999.000                                                   | 3.686,99                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                   | 69.135,22                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.660.04.999.000                                                   | 7.354,81                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.669.00.999.000                                                   | 2.368,70                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.660.04.999.000                                                   | 7.354,81                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                                                    |                                                                    | 1.269.093,70                                                       |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 1.269.093,70                                                       |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 2.941 ,93                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.660.04.999.000                                                   | 4.412,89                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .08  | OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILITA             | 1.660.04.999.000                                                   | 7.354,81                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000                                                   | 23.974,13                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.14   | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.660.04.999.000                                                   | 12.503,17                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.661 .04.999.000                                                  | 1.470,96                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.669.00.999.000                                                   | 1.843,50                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00.999.000                                                   | 152.838,49                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.660.04.999.000                                                   | 107.096,20                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.661.04.999.000                                                   | 1.709,62                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.669.00.999.000                                                   | 1.843,50                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~           | 1.500.00.999.000                                                   | 14.709,62                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 31  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI~           | 1.660.04.999.000                                                   | 7.354,81                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.500.00.999.000                                                   | 42.657,90                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.660.04.999.000                                                   | 17.651,55                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.660.04.999.000                                                   | 8.825,77                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 35 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                            | 1.500.00.999.000                                                   | 5.883,85                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00.999.000                                                   | 238.567,19                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.660.04.999.000                                                   | 120.644,35                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.661 .04.999.000                                                  | 1.709,62                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.669.00.999.000                                                   | 1.843,50                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.500.00.999.000                                                   | 225.019,07                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.660.04.999.000                                                   | 102.967,35                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.661.04.999.000                                                   | 2.941 ,93                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo02

Paga  15

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especlflcaçlio                                                     | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalidade 1                                                       | 1 Categoria Econômica                                              |                                                                    |
| 3 . 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                     | 1.669.00.999.000                                                   | 11 .643,50                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90.40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                 | 1.500.00.999.000                                                   | 10.296.74                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.40      | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                 | 1.660.04.999.000                                                   | 14 .709,62                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3.3. 90.40      | SERVIÇOS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                  | 1.669.00.999.000                                                   | 17.765,24                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90.47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRI AS E CONTRIBUTIVAS                            | 1.500.00.999.000                                                   | 1.470,96                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90.48   | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                      | 1.500.00.999.000                                                   | 1.000,00                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3. 90.48    | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                      | 1.660.00.999.000                                                   | 100.000,00                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.999.000                                                   | 300,00                                                             | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3 . 3 . 90 .92  | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                                  | 1.660.04.999.000                                                   | 2.941,93                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    | 1                                                                  | 324.558,15                                                         |                                                                    |
| 4 . 4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 1 324.558,151                                                      |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4 . 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.00.999.000                                                   | 29.419,24                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4 . 90.51   | OBRAS E INSTALAÇOES                                                | 1.661.04.999.000                                                   | 1.279,01                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇOES                                                | 1.665.04.999.000                                                   | 140.470.34                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4 . 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                               | 1.669.00.999.000                                                   | 7.765,23                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4 . 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.500.00.999.000                                                   | 110.593,47                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.660.04.999.000                                                   | 22.064,43                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.661 .04.999.000                                                  | 3.491 ,63                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.669.00.999.000                                                   | 9 .474 ,80                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| T O TAL         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 2.048.919,70                                                       |                                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO  V A RGAS S/N C N P J :06554398/0001-94

## NATUREZA DA D ESPESA POR ORGÃ O

Orçam ento P rogra m a

Exerc íc io d e

20 26

Anexo02

Paga  16

Lei: 2 6 3, D ata:  1 3/1 2/20 24

| PO DER ORGÃO    | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   | 0 2 P O DE R EXECUTIVO 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                         | F.R.-C.A.                                                             | Elemento                                                              | Modalidade                                                            | Grupo                                                                 | Categoria Econôm ica                                                  |
| 3 . 0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                    | 1                                                                     | 1                                                                     |                                                                       |                                                                       | 568.754,73                                                            |
| 3.1.00.00       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 144.490,65                                                            |                                                                       |
| 3 . 1 . 90.00   | APLICAÇOES OIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 144.490,651                                                           |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 1 . 90.1 1  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                         | 1.500.00.899.000                                                      | 1 18.434,96                                                           | 1                                                                     |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                  | 1.500.00.999.000                                                      | 26.055,69                                                             | 1                                                                     |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                             |                                                                       |                                                                       | 1                                                                     | 424.2&4,08                                                            |                                                                       |
| 3 . 3 . 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 424.264,08                                                            |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 14   | OIARIAS - CIVIL                                                       | 1.500.00.999.000                                                      | 4 .4 12.88                                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90. 30  | MATERIAL O E CONSUMO                                                  | 1.500.00.999.000                                                      | 45.128.86                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 30   | MATERIAL O E CONSUMO                                                  | 1.715.00.999.000                                                      | 1.000.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3. 3 . 80 . 30  | MATERIAL O E CONSUMO                                                  | 1 .7 1 6 .00.999.000                                                  | 1 .000.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3. 3. 90. 30    | MATERIAL OE CONSUMO                                                   | 1.719.00.899.000                                                      | 1.000.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 3 1  | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESPORTI'\,            | 1 .500.00.899.000                                                     | 32.361,17                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 35   | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                               | 1.600.00.909.000                                                      | 22.064,4 3                                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                          | 1.500.00.999.000                                                      | 101 .000,00                                                           |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . ao . ae | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                          | 1 .715.00.999.000                                                     | 1 .000,00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3. 3 . 90 . 3e  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F IS ICA                        | 1 .716.00.999.000                                                     | 1 .000.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                          |                                                                       | 1.000.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3. 3 . 90. 39   | O UTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA J U RIOICA                     | 1.500.00.999.000                                                      | 210.298.74                                                            |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3 . 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                        | 1.715.00.999.000                                                      | 1 .000.00                                                             |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3 . 3. 90. 39   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1 .7 16 .00.999.000                                                   | 1.000.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 3. 3. 80. 38    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                        | 1.719.00.999.000                                                      | 1.000.00                                                              |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                   |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 26.006,36                                                             |
| 4 . 4 . 00. 00  | INVESTIMENTOS                                                         |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 25.006,36                                                             |                                                                       |
| 4 . 4 , 90.00   | APLICAÇÕES OIRETAS                                                    |                                                                       |                                                                       | 25.006,361                                                            |                                                                       |                                                                       |
| 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 1.500.00.999.000                                                      | 17.651,55                                                             | 1                                                                     |                                                                       |                                                                       |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMAN ENTE                                   | 1.500.00.999.000                                                      | 7 .354,81                                                             | 1                                                                     |                                                                       |                                                                       |
| T OTAL          |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       | 593.761,09                                                            |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS SIN

CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 17

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 13 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   |
|---------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                    | F.R.-C.A.                                                                        | Elemento                                                                         | Modalidade                                                                       | Grupo                                                                            | Categoria Econômica                                                              |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                               |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 102.967,35                                                                       |
| 3.1. 00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                       |                                                                                  |                                                                                  | 1                                                                                | 44.128,86                                                                        |                                                                                  |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                                                                                  |                                                                                  | 44.128,861                                                                       |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                    | 1.500.00.999.000                                                                 | 29.419,24                                                                        | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                             | 1.500.00.999.000                                                                 | 14.709,62                                                                        | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                        |                                                                                  |                                                                                  | 1                                                                                | 58.838,49                                                                        |                                                                                  |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                                                                                  |                                                                                  | 58.838.491                                                                       |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 90.14   | DIÁR IAS - CIVIL                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                 | 2.941,93                                                                         | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 90. 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                              | 1.500.00.999.000                                                                 | 14.709,62                                                                        | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 90. 33  | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                               | 1.500.00.999.000                                                                 | 1.470,96                                                                         | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 90. 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                     | 1.500.00.999.000                                                                 | 25.006,36                                                                        | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                   | 1.500.00.999.000                                                                 | 14.709,62                                                                        | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                              |                                                                                  |                                                                                  | 1                                                                                |                                                                                  | 7.354,81                                                                         |
| 4.4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                                                    |                                                                                  |                                                                                  | 1                                                                                | 7.354,81                                                                         |                                                                                  |
| 4. 4. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                               |                                                                                  |                                                                                  | 7.354,811                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                               | 1.500.00.999.000                                                                 | 7.354,81                                                                         | 1                                                                                |                                                                                  |                                                                                  |
| TOTAL         |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 110.322,16                                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS SIN CNPJ:06554398/0001-94

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Page 18

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   |
|---------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                                     | F.R.-C.A.                                                                         | Elemento                                                                          | Modalidade                                                                        | Grupo                                                                             | Categoria Econômica                                                               |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 63.242,56                                                                         |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                        |                                                                                   | 1                                                                                 | 1                                                                                 | 53.242,56                                                                         | 1                                                                                 |
| 3.1 . 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                |                                                                                   | 1                                                                                 | 53.242,561                                                                        |                                                                                   | 1                                                                                 |
| 3.1 . 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                     | 1.500.00.999.000                                                                  | 46.704,00                                                                         | 1                                                                                 |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                              | 1.500.00.999.000                                                                  | 6.538,56                                                                          | 1                                                                                 |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 3. 00. 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                         |                                                                                   | 1                                                                                 | 1                                                                                 | 10.000,00                                                                         |                                                                                   |
| 3. 3. 90. 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                |                                                                                   | 1                                                                                 | 10.000,001                                                                        |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                  | 10.000,00                                                                         | 1                                                                                 |                                                                                   | 1                                                                                 |
| TOTAL         |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 63.242,56                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 1

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO                          | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ                                                                                                                                                                                                                                                                                | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ 01 CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZ   |
|--------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| Código                               | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | F.R.-C.A.                                                                                | Elemento                                                                                 | Modalidade                                                                               | Grupo                                                                                    | Categoria Econômica                                                                      |
| 3. 0. 00.00 3. 1. 3.1 . 3.1 . 90. 11 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE OUTROS SERVIÇOS DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA DESPESAS DECAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.998.789,18                                                                             |
| 00.00                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 981.880,12                                                                               |                                                                                          |
| 90.00                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 981 .880,12                                                                              |                                                                                          |                                                                                          |
|                                      | FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.500.00.999.000                                                                         | 848.428,78                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 1. 90. 13                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 132.386,60                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.1 . 90. 16                         | PESSOAL CIVIL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                         | 1.064,74                                                                                 |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3.3. 00.00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 1.016.909,06                                                                             |                                                                                          |
| 3.3.90.00                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          | 1.016.909,06                                                                             |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 14                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 53.297,77                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 30                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 141.214,06                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 35                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 431.650,52                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 36                         | TERCEIROS - PESSOAFISICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                         | 174.832,56                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90. 39                         | TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1.500.00.999.000                                                                         | 192.227,16                                                                               |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 3. 3. 90.40                          | INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.500.00.999.000                                                                         | 23.686,99                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4.0. 00.00                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 36.774,05                                                                                |
| 4. 4, 00.00                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          | 36.774,05                                                                                |                                                                                          |
| 4. 4. 90.00 4. 4, 90. 51             | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                          |                                                                                          | 36.774,05                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |
|                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                         | 22.064,43                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| 4, 4, 90. 52                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.500.00.999.000                                                                         | 14.709,62                                                                                |                                                                                          |                                                                                          |                                                                                          |
| TOTAL                                | 2.035.563,23                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 2.035.563,23                                                                             | 2.035.563,23                                                                             | 2.035.563,23                                                                             | 2.035.563,23                                                                             | 2.035.563,23                                                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

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CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page2

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO 01 GABINETE DO PREFEITO   |
|-----------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Código                | Especificação                                                        | F.R.-C.A.                                                            | Elemento                                                             | Modalidade                                                           | Grupo                                                                | Categoria Econômica                                                  |
| 3.0. 00.00 3.1. 00.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS                                |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 659.881 ,38                                                          |
|                       | SOCIAIS                                                              |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 505.717,28                                                           |                                                                      |
| 3.1. 90.00            | APLICAÇÕ ES DIRETAS                                                  |                                                                      |                                                                      | 505.717,28                                                           |                                                                      |                                                                      |
| 3.1. 90.11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                         | 1.500.00.999.000                                                     | 414.522,36                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90. 13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00.999.000                                                     | 91.194,92                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 154.164,10                                                           |                                                                      |
| 3. 3. 90. 00          | APLICAÇ Õ ES DIRETAS                                                 |                                                                      |                                                                      | 154.164,10                                                           |                                                                      |                                                                      |
| 3, 3. 90. 14          | DIÁR IAS - CIVIL                                                     | 1.500.00.999.000                                                     | 36.774,06                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 30          | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 1.500.00.999.000                                                     | 300,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3, 3. 90. 36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.500.00.999.000                                                     | 62.941 ,93                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 39          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                       | 1.500.00.999.000                                                     | 53.548,11                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90. 40          | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃ O                  | 1.500.00.999.000                                                     | 300,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3, 3. 90 ,47          | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                | 1.500.00.999.000                                                     | 300,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4. 0. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                                  |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 300,00                                                               |
| 4. 4. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                        |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 300,00                                                               |                                                                      |
| 4, 4. 90 ,00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      | 300,00                                                               |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90. 52          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                    | 1.500.00.999.000                                                     | 300,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| TOTAL                 |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 660.181,38                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 3

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE     | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                  | Especificação                                                                                    | F.R.-C.A.                                                                                        | Elemento                                                                                         | Modalidade                                                                                       | Grupo                                                                                            | Categoria Econômica                                                                              |
| 3.0. 00.00 3.1. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS                                                            |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 173.741 ,59                                                                                      |
|                         | SOCIAIS                                                                                          |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 162.244,85                                                                                       |                                                                                                  |
| 3.1. 90.00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 162.244,85                                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3.1. 90 . 11            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000                                                                                 | 149.217,00                                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3.1. 90.13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                             | 1.500.00.999.000                                                                                 | 13.027,85                                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 00 . 00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                        |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 11 .496,74                                                                                       |                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 00            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 11 .496,74                                                                                       |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90 . 14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                                 | 4.412,88                                                                                         |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 30            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                 | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90 . 35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                          | 1.500.00.999.000                                                                                 | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90 . 36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                     | 1.500.00.999.000                                                                                 | 2.941,93                                                                                         |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90 . 39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                   | 1.500.00.999.000                                                                                 | 2.941,93                                                                                         |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 40            | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                               | 1.500.00.999.000                                                                                 | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 3. 3. 90. 47            | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                           | 1.500.00.999.000                                                                                 | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 4. o. 00. 00            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                              |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 300,00                                                                                           |
| 4.4. 00.00              | INVESTIMENTOS                                                                                    |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |
| 4. 4. 90.00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                               |                                                                                                  |                                                                                                  | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |
| 4. 4. 90. 52            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                               | 1.500.00.999.000                                                                                 | 300,00                                                                                           |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |
| TOTAL                   |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  |                                                                                                  | 174.041,59                                                                                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page4

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER                | 02 PODER EXECUTIVO                                                                              | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 800,00               |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 7.390.956,25         |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 800,00               |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 200,00               |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 800,00               |
| 3. o. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 600,00               |
| 3. o. 00. 00         | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 900,00               |
| 3. O. 00 . 00        | DESPESAS CORRENTES                                                                              |                      |                      |                      |                      | 1.100,00             |
| 3.1. 00 . 00         | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                      |                      |                      |                      | 1.180.441,61         |                      |
| 3.1 . 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                      |                      | 1.180.441 ,61        |                      |                      |
| 3. 1. 90.11          | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                    | 1.500.00.999.000     | 780.300,00           |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                    | 1.721.00.999.000     | 300,00               |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                   | 1.749.00.999.000     | 300,00               |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 13        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.500.00.999.000     | 256.815,00           |                      |                      |                      |
| 3.1. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                            | 1.721.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 91        | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                             | 1.500.00.999.000     | 102.326,61           |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 92        | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                                               | 1.500.00.999.000     | 40.000,00            |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90.94          | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                                        | 1.500.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00. 00         | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                       |                      |                      |                      | 6.215.714,64         |                      |
| 3. 3. 90 . 00        | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                              |                      |                      | 6.215.714,64         |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.500.00.999.000     | 40.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.708.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90.14          | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.709.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14        | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                 | 1.720.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.500.00.999.000     | 1.864.733,20         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 30         | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.708.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.709.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.720.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.721.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.749.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30        | MATERIAL DE CONSUMO                                                                             | 1.750.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32        | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                             | 1.500.00.999.000     | 300,00 214.709,62    |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 33        | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                              | 1.500.00.999.000     |                      |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 35        | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                         | 1.500.00.999.000     | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1.500.00.999.000     | 1.226.528,18         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1. 708.00.999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1. 709.00.999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1. 720.00.999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                                           | 1. 749.00.999.000    |                      |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36        | FÍSICA                                                                                          |                      | 200,00               |                      |                      |                      |
|                      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                    | 1. 750.00.999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                  |                      | 200,00               |                      |                      |                      |
|                      |                                                                                                 | 1.501 .00.999.000    |                      |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                  | 1.709.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90. 39         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                  | 1.720.00.999.000     | 200,00               |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Paga 5

Lei: 263,

Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO                             | 02 PODER EXECUTIVO                       | 02 PODER EXECUTIVO                       | 02 PODER EXECUTIVO                       | 02 PODER EXECUTIVO                       | 02 PODER EXECUTIVO                       |
|-----------------|------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
|                 | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO       | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
| UNIDADE         | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
| Código          | Especificação                                  | F.R.-C.A.                                | Elemento                                 | Modalidade                               | Grupo                                    | Categoria Econômica                      |
| 3. 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.721 .00.999.000                        | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.749.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.750.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS         | 1.500.00.999.000                         | 150.000,00                               |                                          |                                          |                                          |
| 3. 3 . 90 . 48  | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS  | 1.500.00.999.000                         | 60.000,00                                |                                          |                                          |                                          |
| 3 . 3. 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                            | 1.500.00.999.000                         | 30.890,21                                |                                          |                                          |                                          |
| 3 . 3 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES              | 1.500.00.999.000                         | 29.419,24                                |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS DE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS DE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 827.861 ,05                              |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS DE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS DE CAPITAL                            |                                          |                                          |                                          |                                          | 200,00                                   |
| 4.4. 00 . 00    | INVESTIMENTOS                                  |                                          |                                          |                                          | 829.061 ,05                              |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                             |                                          |                                          | 829.061 ,05                              |                                          |                                          |
| 4. 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.500.00.999.000                         | 826.861,05                               |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.708.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.709.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.720.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4. 90. 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.721.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.749.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE             | 1.750.00.999.000                         | 200,00                                   |                                          |                                          |                                          |
| 4 . 4. 90 . 61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                           |                                          | 1.000,00                                 |                                          |                                          |                                          |
| TOTAL           |                                                | 1.500.00.999.000                         |                                          |                                          |                                          |                                          |
|                 | 8 .225.217,30                                  | 8 .225.217,30                            | 8 .225.217,30                            | 8 .225.217,30                            | 8 .225.217,30                            | 8 .225.217,30                            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo  02 Page6

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS   |
|-----------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código  | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS Especificação        | F.R.-C.A.                                                | Elemento                                                 | Modalidade                                               | Grupo                                                    | Categoria Econômica                                      |
| 3.0. 00 . 00    | DESPESAS CORRENTES                                       |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 428.529,23                                               |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                                                          |                                                          |                                                          | 288.981 ,30                                              |                                                          |
| 3.1 . 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 288.981,30                                               |                                                          |                                                          |
| 3 . 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML              | 1.500.00.999.000                                         | 236.869,92                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.1. 90 . 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1.500.00.999.000                                         | 52.111,38                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3.2. 00 . 00    | JUROS E ENCARGOS DADIVIDA                                |                                                          |                                                          |                                                          | 44.128,87                                                |                                                          |
| 3 . 2 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 44.128,87                                                |                                                          |                                                          |
| 3.2. 90 . 21    | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                        | 1.500.00.999.000                                         | 44.128,87                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                                                          |                                                          |                                                          | 95.419,06                                                |                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 95.419,06                                                |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 14  | DIÁRIAS - CIVIL                                          | 1.500.00.999.000                                         | 19.122,50                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1.500.00.999.000                                         | 5.000,00                                                 |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3. 3 . 90 . 35  | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                  | 1.500.00.999.000                                         | 15.000,00                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000                                         | 26.477,32                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA            | 1.500.00.999.000                                         | 29.419,24                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3.90 . 40   | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO       | 1.500.00.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇôES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                   | 1.500.00.999.000                                         | 200,00                                                   |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS OE CAPITAL                                      |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 723.611,68                                               |
| 4.4 . 00 . 00   | INVESTIMENTOS                                            |                                                          |                                                          |                                                          | 14.709,62                                                |                                                          |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 14.709,62                                                |                                                          |                                                          |
| 4 . 4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1.500.00.999.000                                         | 14.709,62                                                |                                                          |                                                          |                                                          |
| 4 . 6 . 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                    |                                                          |                                                          |                                                          | 708.902,06                                               |                                                          |
| 4 . 6 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                                                          |                                                          | 708.902,06                                               |                                                          |                                                          |
| 4.6. 90 . 71    | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                 | 1.500.00.999.000                                         | 708.902,06                                               |                                                          |                                                          |                                                          |
| TOTAL           |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          | 1.1 52.140,91                                            |

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page7

Lei:

263, Data: 13/12/2024

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

05

SEC MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

UNIDADE

01 SEC MUN. DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

| Código         | Especificação                                      | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categorta Econômica   |
|----------------|----------------------------------------------------|------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. 0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                 |                  |            |              |            | 315.387,39            |
| 3. 0. 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                 |                  |            |              |            | 800,00                |
| 3.1 . 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                         |                  |            |              | 144.690,65 |                       |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 144.690,65   |            |                       |
| 3.1 . 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL      | 1.500.00.999.000 | 118.434,96 |              |            |                       |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL       | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                       |
| 3.1 . 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                               | 1.500.00.999.000 | 26.055,69  |              |            |                       |
| 3. 3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                          |                  |            |              | 171.496,74 |                       |
| 3. 3. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 171.496,74   |            |                       |
| 3. 3. 90 . 14  | DIÁRIAS · CIVIL                                    | 1.500.00.999.000 | 2.941 ,93  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.500.00.999.000 | 40.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 32  | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500.00.999.000 | 200,00     |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA       | 1.500.00.999.000 | 82.554,81  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA       | 1.710.00.999.000 | 200,00     |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA     | 1.500.00.999.000 | 45.000,00  |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA     | 1.710.00.999.000 | 200.00     |              |            |                       |
| 3. 3. 90 . 47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS             | 1.500.00.999.000 | 200,00     |              |            |                       |
| 4. 0. 00 . 00  | DESPESAS DE CAPITAL                                |                  |            |              |            | 6.000,00              |
| 4. 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                      |                  |            |              | 6.000,00   |                       |
| 4.4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                 |                  |            | 6.000,00     |            |                       |
| 4. 4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                 | 1.500.00.999.000 | 5.000,00   |              |            |                       |
| 4. 4. 90 . 61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                               | 1.500.00.999.000 | 1.000,00   |              |            |                       |
| TOTAL          |                                                    |                  |            |              |            | 322.187,39            |

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Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page8

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                    | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código        | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 639,55               |
| 3.0. 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      |                      |
| 3. 00 . 00                  |                                                                                       |                      |                      |                      |                      | 501.000,00           |
| o.                          | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 10.688,60            |
| 3. o. 00 . 00 3. o. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 160.309,44 800,00    |
|                             | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 3.000,00             |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      |                      |
|                             |                                                                                       |                      |                      |                      |                      | 285.170,44           |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      |                      |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                      |                      |                      |                      | 4.081.822,39         |
| 3.1 . 00 . 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                            |                      |                      |                      | 338.339,66           |                      |
| 3. 1. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                    |                      |                      | 338.339,66           |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.569.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.500.00.200.000     | 304.612,88           |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 11               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.599.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.500.00.200.000     | 31 .670,96           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.599.01 .999.000    | 255,82               |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                   | 1.500.00.200.000     | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                     | 1.500.00.200.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 94               | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                                              | 1.500.00.200.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                             |                      |                      |                      | 4.722.519,03         |                      |
| 3. 3. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                    |                      |                      | 4.722.519,03         |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.500.00.200.000     | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.500.00.200.000     | 23.886,99            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.550.01 .999.000    | 1.765,15             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.551 .01.999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                       | 1.599.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 18               | AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                                                       | 1.500.00.200.000     | 30.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.500.00.200.000     | 2.303.341,93         |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.544.01 .999.000    | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.550.01 .999.000    | 50.000,00            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.551.01.999.000     | 4.093,11             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.552.01 .999.000    | 501 .000,00          |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.553.01 .999.000    | 27.518,89            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.569.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.570.01 .999.000    | 511,64               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                   | 1.599.01 .200.000    | 16.372,45            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                   | 1.500.00.200.000     | 2.941 ,93            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 33               | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                    | 1.500.00.200.000     | 120.000,00           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.500.00.200.000     | 256.083,85           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.544.01 .999.000    | 1.000,00             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                          | 1.550.01 .999.000    | 51.483,68            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.551.01 .999.000    | 2.558,20             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.553.01 .999.000    | 7.651,55             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                          | 1.569.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                          | 1.599.01 .999.000    | 200,00               |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                        | 1.500.00.200.000     | 1.006.083,85         |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page9

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER         | 02 PODER EXECUTIVO                                     | 02 PODER EXECUTIVO                  | 02 PODER EXECUTIVO                  | 02 PODER EXECUTIVO                  | 02 PODER EXECUTIVO                  | 02 PODER EXECUTIVO                  |
|---------------|--------------------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| ORGÃO         | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| UNIDADE       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Código        | Especificação                                          | F.R.-C.A.                           | Elemento                            | Modalidade                          | Grupo                               | Categoria Econômica                 |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.544.01 .999.000                   | 1.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.550.01 .999.000                   | 50.000,00                           |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.551 .01 .999.000                  | 3.837,29                            |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90. 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.553.01 .999.000                   | 250.000,00                          |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.569.01 .999.000                   | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.570.01 .999.000                   | 127,91                              |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA         | 1.599.01 .999.000                   | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90. 40  | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇ Ã O E COMUNICAÇ Ã O | 1.500.00.200.000                    | 1.200,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 40 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ ÃO    | 1.550.01 .999.000                   | 7.060,61                            |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                 | 1.500.00.200.000                    | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                      | 1.500.00.200.000                    | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 7.930,40                            |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 5.000,00                            |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 1.000,00                            |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 2.509.266,45                        |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 2.000,00                            |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 200,00                              |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 200,00                              |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 131.909,76                          |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 1.600,00                            |
| 4. o. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 1.200,00                            |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                    |                                     |                                     |                                     |                                     | 2.000,00                            |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                          |                                     |                                     |                                     | 2.662.306,61                        |                                     |
| 4. 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                     |                                     |                                     | 2.662.306,61                        |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.500.00.200.000                    | 1.507.595,49                        |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.544.01 .999.000                   | 1.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.569.01 .999.000                   | 1.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.570.01 .999.000                   | 131 .909,76                         |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90. 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.571 .01 .999.000                  | 5.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.576.01 .999.000                   | 1.200,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.599.01 .999.000                   | 1.400,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                    | 1.706.00.999.000                    | 2.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90. 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.500.00.200.000                    | 1.001 .670,96                       |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.544.01 .999.000                   | 1.000,00                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.550.01 .999.000                   | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.551.01 .999.000                   | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.553.01 .999.000                   | 7.930,40                            |                                     |                                     |                                     |
| 4. 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                     | 1.599.01.999.000                    | 200,00                              |                                     |                                     |                                     |
| TOTAL         |                                                        |                                     |                                     |                                     |                                     | 7.723.165,30                        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 17

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER                       | 02 PODER EXECUTIVO                                                                                   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   | 02 PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ORGÃO UNIDADE Código        | 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Especificação | F.R.-C.A.            | Elemento             | Modalidade           | Grupo                | Categoria Econômica  |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                      |                      |                      |                      | 41.194,93            |
| 3.0. 00 . 00                | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                      |                      |                      |                      | 12.483,72            |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                      |                      |                      |                      | 562.359,01           |
| 3. o. 00 . 00               | DESPESAS CORRENTES                                                                                   |                      |                      |                      |                      | 545.931 ,04          |
| 3. 1. 00 . 00               | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                                           |                      |                      |                      | 261 .410,39          |                      |
| 3.1 . 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                   |                      |                      | 261 .410,39          |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                    | 1.660.04.999.000     | 11 .767,70           |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                    | 1.661.04.999.000     | 2.941 ,97            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                         | 1.500.00.999.000     | 140.380,95           |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                         | 1.660.04.999.000     | 29.419,24            |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                         | 1.661 .04.999.000    | 1.709,62             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                          | 1.669.00.999.000     | 3.686,99             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                 | 1.500.00.999.000     | 54.425,60            |                      |                      |                      |
| 3.1 . 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                 | 1.660.04.999.000     | 7.354,81             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 13               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                 | 1.669.00.999.000     | 2.368,70             |                      |                      |                      |
| 3. 1. 90 . 92               | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                                    | 1.660.04.999.000     | 7.354,81             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 00 . 00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                            |                      |                      |                      | 900.558,31           |                      |
| 3. 3. 90 . 00               | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                   |                      |                      | 900.558,31           |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                    | 1.500.00.999.000     | 2.941 ,93            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 04               | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                                    | 1.660.04.999.000     | 4.412,89             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 08               | OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR EDO MILIT,                                               | 1.660.04.999.000     | 7.354,81             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                      | 1.500.00.999.000     | 9.561,25             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                      | 1.660.04.999.000     | 12.503,17            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                      | 1.661 .04.999.000    | 1.470,96             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 14               | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                      | 1.669.00.999.000     | 1.843,50             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.500.00.999.000     | 58.838,49            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.660.04.999.000     | 107.096,20           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.661.04.999.000     | 1.709,62             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                  | 1.669.00.999.000     | 1.843,50             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                              | 1.500.00.999.000     | 7.354,81             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 31               | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI                                              | 1.660.04.999.000     | 7.354,81             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                            | 1.500.00.999.000     | 35.303,09            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 32               | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA                                                                        | 1.660.04.999.000     | 17.651,55            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 33               | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                                   | 1.660.04.999.000     | 8.825,77             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 35               | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                                                              | 1.500.00.999.000     | 5.883,85             |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 1.500.00.999.000     | 148.567,19           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                                                         | 1.660.04.999.000     | 120.644,35           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 1.661.04.999.000     | 1.709,62 1.843,50    |                      |                      |                      |
|                             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 1.669.00.999.000     |                      |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                       | 1.500.00.999.000     | 75.019,07            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                       | 1.660.04.999.000     | 102.967,35           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                       | 1.669.00.999.000     | 11 .843,50           |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                    | 1.660.04.999.000     | 14.709,62            |                      |                      |                      |
| 3. 3. 90 . 40               | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO                                                    | 1.669.00.999.000     | 17.765,24            |                      |                      |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Paga 18

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                              | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                                                                                                                                           | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | F.R.-C.A.                                                                                                   | Elemento                                                                                                    | Modalidade                                                                                                  | Grupo                                                                                                       | Categoria Econômica                                                                                         |
| 3 . 3 . 90 . 48 3 . 3. 90 . 92 3. 3 , 90 . 92 4 . 0 . 00 . 00 4 . 0 . 00 . 00 4.0. 00 . 00 4. 0 . 00 . 00 4.0. 00 . 00 4.4 . 00 . 00 4 . 4 . 90 . 00 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4. 90 .51 4.4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 . 51 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 4 . 4 . 90 . 52 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL DESPESAS OE CAPITAL DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 1.660.00.999.000 1.500.00.999.000 1.660.04.999.000                                                          | 100.000,00 300,00 2.941 ,93                                                                                 |                                                                                                             |                                                                                                             | 4.770,64                                                                                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 50.012,71                                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             | 140.470,34                                                                                                  |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 1.661.04.999.000                                                                                            | 3.491,63                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 52                                                                                                                                                                                                                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 1.669.00.999.000                                                                                            | 9.474,80                                                                                                    |                                                                                                             |                                                                                                             |                                                                                                             |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                            | 1.396.526,85                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 1.396.526,85                                                                                                | 1.396.526,85                                                                                                | 1.396.526,85                                                                                                | 1.396.526,85                                                                                                | 1.396.526,85                                                                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Paga 19

Lei: 263,

Data: 13/12/2024

| PODER                           | 02 PODER EXECUTIVO                                      | 02 PODER EXECUTIVO                            | 02 PODER EXECUTIVO                            | 02 PODER EXECUTIVO                            | 02 PODER EXECUTIVO                            | 02 PODER EXECUTIVO                            |
|---------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|
| ORGÃO                           | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS            | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS  | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS  | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS  | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS  | 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS  |
| UNIDADE                         | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS           | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS | 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EVENTOS |
| Código                          | Especificação                                           | F.R.-C.A.                                     | Elemento                                      | Modalidade                                    | Grupo                                         | Categoria Econômica                           |
| 3.0. 00 . 00                    | DESPESAS CORRENTES                                      |                                               |                                               |                                               |                                               | 559.754,73                                    |
| 3.0. 00 . 00                    | DESPESAS CORRENTES                                      |                                               |                                               |                                               |                                               | 3.000,00                                      |
| 3.0. 00.00                      | DESPESAS CORRENTES                                      |                                               |                                               |                                               |                                               | 3.000,00                                      |
| 3. 0 . 00 . 00                  | DESPESAS CORRENTES                                      |                                               |                                               |                                               |                                               | 3.000,00                                      |
| 3. 1. 00 . 00                   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                              |                                               |                                               |                                               | 144.490,65                                    |                                               |
| 3 . 1. 90 . 00                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                               |                                               | 144.490,65                                    |                                               |                                               |
| 3.1 . 90.11                     | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL           | 1.500.00.999.000                              | 118.434,96                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 1. 90 . 13                   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                    | 1.500.00.999.000                              | 26.055,69                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3.00. 00                    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                               |                                               |                                               |                                               | 424.264,08                                    |                                               |
| 3 . 3 . 90 . 00                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                      |                                               |                                               | 424.264,08                                    |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 14                  | DIÁRIAS - CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                              | 4.412,88                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3 . 90 30                   | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.500.00.999.000                              | 45.128,86                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 30                  | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.715.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 30                  | MATERIAL OE CONSUMO                                     | 1.716.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90.30                    | MATERIAL DE CONSUMO                                     | 1.719.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3 . 90 . 31                 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI | 1.500.00.999.000                              | 32.361,17                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 35                  | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                 | 1.500.00.999.000                              | 22.064,43                                     |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 36                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA             | 1.500.00.999.000                              | 101.000,00                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90 .36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA            | 1.715.00.999.000                              | 1.000.00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3. 90 . 36                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA             | 1.716.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3 . 3. 90 . 36                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA            | 1.719.00.999.000                              | 1.000.00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.500.00.999.000                              | 210.298,74                                    |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA          | 1.715.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JUR(DICA           | 1.716.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 3. 3 . 90 . 39                  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA          | 1.719.00.999.000                              | 1.000,00                                      |                                               |                                               |                                               |
| 4.0. 00 . 00                    | DESPESAS DE CAPITAL                                     |                                               |                                               |                                               |                                               | 25.006,36                                     |
| 4.4. 00 .00                     | INVESTIMENTOS                                           |                                               |                                               |                                               | 25.006,36                                     |                                               |
|                                 | APLICAÇOES DIRETAS                                      |                                               |                                               |                                               |                                               |                                               |
| 4 . 4 . 90 . 00 4 . 4 . 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                     | 1.500.00.999.000                              | 17.651 ,55                                    | 25.008,36                                     |                                               |                                               |
| 4 . 4. 90.52                    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                      | 1.500.00.999.000                              | 7.354,61                                      |                                               |                                               |                                               |
| TOTAL                           |                                                         |                                               |                                               |                                               |                                               | 593.761 ,09                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N · CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

13

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Anexo 02 Page 20

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| ORGÃO UNIDADE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   | 01 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                 | F.R.-C.A.                                                     | Elemento                                                      | Modalidade                                                    | Grupo                                                         | Categoria Econômica                                           |
| 3. o. 00. 00    | DESPESAS CORRENTES                                            |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | 102.967,35                                                    |
| 3.1 00.00       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                    |                                                               |                                                               |                                                               | 44.128,86                                                     |                                                               |
| 3. 1 90 . 00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               |                                                               | 44.128,86                                                     |                                                               |                                                               |
| 3.1 90.11       | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00.999.000                                              | 29.419,24                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3.1 90.13       | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 1.500.00.999.000                                              | 14.709,62                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 00. 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     |                                                               |                                                               |                                                               | 58.838,49                                                     |                                                               |
| 3. 3. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               |                                                               | 58.838,49                                                     |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90.14     | DIARIAS • CIVIL                                               | 1.500.00.999.000                                              | 2.941 ,93                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 30   | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.500.00.999.000                                              | 14.709,62                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90. 33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                            | 1.500.00.999.000                                              | 1.470,96                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90 . 36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA                   | 1.500.00.999.000                                              | 25.006,36                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 3. 3. 90. 39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA                 | 1.500.00.999.000                                              | 14.709,62                                                     |                                                               |                                                               |                                                               |
| 4.0. 00 . 00    | DESPESAS DE CAPITAL                                           |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | 7.354,81                                                      |
| 4. 4. 00. 00    | INVESTIMENTOS                                                 |                                                               |                                                               |                                                               | 7.354,81                                                      |                                                               |
| 4. 4. 90 . 00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                                                               |                                                               | 7.354,81                                                      |                                                               |                                                               |
| 4. 4. 90 . 52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.500.00.999.000                                              | 7.354,81                                                      |                                                               |                                                               |                                                               |
| TOTAL           |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               | 110.322,16                                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

•

CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 21

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO              | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código           | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO Especificação                                     | RECURSOS HIDRICOS F.R.-C.A.                                                       | Elemento                                                                          | Modalidade                                                                        | Grupo                                                                             | Categoria Econômica                                                               |
| 3.0. 00 .00 3.1. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS                  |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 63.242,56                                                                         |
|                          |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 53.242,56                                                                         |                                                                                   |
| 3.1.90.00                |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 53.242,56                                                                         |                                                                                   |                                                                                   |
| 3.1 . 90.11              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                      | 1.500.00.999.000                                                                  | 46.704,00                                                                         |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                              | 1.500.00.999.000                                                                  | 6.538,56                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 3. 00 . 00            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                         |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 10.000,00                                                                         |                                                                                   |
| 3. 3. 90. 00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                |                                                                                   |                                                                                   | 10.000,00                                                                         |                                                                                   |                                                                                   |
| 3. 3. 90 . 14            | DIARIAS • CIVIL                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                  | 10.000,00                                                                         |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |
| TOTAL                    |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 63.242,56                                                                         |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 22

Lei:  263, Data:  13/12/2024

| PODER ORGÃO UNIDADE                      | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | 02 PODER EXECUTIVO 15 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
|------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                   | Especificação                                                                                              | F.R.-C.A.                                                                                                  | Elemento                                                                                                   | Modalidade                                                                                                 | Grupo                                                                                                      | Categoria Econômica                                                                                        |
| 3. o. 00. 00 3.1 . 00 . 00 3. 1. 90 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 77.952,18                                                                                                  |
|                                          | SOCIAIS                                                                                                    |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 53.242,56                                                                                                  |                                                                                                            |
|                                          |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 53.242,56                                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 3. 1. 90 . 11                            | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                              | 1.500.00.999.000                                                                                           | 46.704,00                                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 3.1. 90.13                               | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                       | 1.500.00.999.000                                                                                           | 6.538,56                                                                                                   |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 3. 3. 00 . 00                            | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 24.709,62                                                                                                  |                                                                                                            |
| 3. 3. 90 . 00                            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                         |                                                                                                            |                                                                                                            | 24.709,62                                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 3. 3. 90 . 14                            | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                            | 1.500.00.999.000                                                                                           | 10.000,00                                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 3. 3. 90. 32                             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                                                        | 1.500.00.999.000                                                                                           | 14.709,62                                                                                                  |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 4. o. 00 . 00                            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                        |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 1.000,00                                                                                                   |
| 4. o. 00 . 00                            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                        |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 151.483,67                                                                                                 |
| 4. o. 00 . 00                            | DESPESAS DE CAPITAL                                                                                        |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | 153.483,67                                                                                                 | 1.000,00                                                                                                   |
| 4. 4. 00. 00                             | INVESTIMENTOS                                                                                              |                                                                                                            |                                                                                                            | 153.483,67                                                                                                 |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 4. 4. 90 . 00                            | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                         |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 4. 4. 90 . 51                            | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                        | 1.700.00.999.000                                                                                           | 1.000,00                                                                                                   |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| 4. 4. 90. 51                             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                        |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
|                                          |                                                                                                            | 1.701.00.999.000                                                                                           | 1.000,00                                                                                                   |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            |
| TOTAL                                    | 231.435,85                                                                                                 | 231.435,85                                                                                                 | 231.435,85                                                                                                 | 231.435,85                                                                                                 | 231.435,85                                                                                                 | 231.435,85                                                                                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N · CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

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Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page 23

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO                                                                                     | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO                                                                                                | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código                                                                                  | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Especificação                                                                                                                                 | DESENVOLVIMENTO F.R.-C.A.                                                           | ECONÔMICO Elemento                                                                  | Modalidade                                                                          | Grupo                                                                               | Categoria Econômica                                                                 |
| 3. o. 00 . 00 3. 1. 00 . 00 3. 1. 90 . 00 3.1 . 90.11 3.1 . 90 . 13 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 . 00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                                                   | 46.704,00 6.538,56                                                                  | 53.242,56 10.000,00                                                                 | 53.242,56 10.000,00                                                                 | 63.242,56                                                                           |
| 3. 3. 90 . 14 TOTAL                                                                             | DIÁRIAS - CIVIL                                                                                                                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                    | 10.000,00                                                                           |                                                                                     |                                                                                     | 63.242,56                                                                           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

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AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercido de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page24

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO                                                                        | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE                                                                                                                        | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE   | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE   | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE   | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE   | 02 PODER EXECUTIVO 17 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE   |
|------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| UNIDADE Código                                                                     | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Especificação                                                                                                                             | F.R.-C.A.                                                  | Elemento                                                   | Modalidade                                                 | Grupo                                                      | Categoria Econômica                                        |
| 3.0. 00.00 3. 1. 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90. 11 3.1. 90. 13 3.3. 00.00 3. 3. 90.00 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS | 1.500.00.999.000 1.500.00.999.000                          | 46.704.00 6.538,56                                         | 53.242,56 10.000,00                                        | 53.242,56 10.000,00                                        | 63.242,56                                                  |
| TOTAL                                                                              |                                                                                                                                                                                 |                                                            |                                                            |                                                            |                                                            | 63.242,56                                                  |

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Orçamento Programa

-

Exercido de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02 Page25

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO                           | 02 PODER EXECUTIVO    | 02 PODER EXECUTIVO    | 02 PODER EXECUTIVO    | 02 PODER EXECUTIVO    | 02 PODER EXECUTIVO    |
|---------------|----------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
|               | 18 PROCURADORIA GERAL                        | 18 PROCURADORIA GERAL | 18 PROCURADORIA GERAL | 18 PROCURADORIA GERAL | 18 PROCURADORIA GERAL | 18 PROCURADORIA GERAL |
| UNIDADE       | 00 PROCURADORIA GERAL                        | 00 PROCURADORIA GERAL | 00 PROCURADORIA GERAL | 00 PROCURADORIA GERAL | 00 PROCURADORIA GERAL | 00 PROCURADORIA GERAL |
| Código        | Especificação                                | F.R.-C.A.             | Elemento              | Modalidade            | Grupo                 | Categoria Econômica   |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS        |                       |                       |                       |                       | 63.242,56             |
| 3.1 . 00.00   | SOCIAIS                                      |                       |                       |                       | 53.242,56             |                       |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                           |                       |                       | 53.242,56             |                       |                       |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000      | 46.704,00             |                       |                       |                       |
| 3.1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                         | 1.500.00.999.000      | 6.538,56              |                       |                       |                       |
| 3. 3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    |                       |                       |                       | 10.000,00             |                       |
| 3.3.90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                           |                       |                       | 10.000,00             |                       |                       |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                              | 1.500.00.999.000      | 10.000,00             |                       |                       |                       |
| TOTAL         |                                              |                       |                       |                       |                       | 63.242,56             |

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Orçamento Programa

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Exercido de  2026

Anexo 02 Page26

Lei: 263, Data: 13/12/2024

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO                           | 02 PODER EXECUTIVO       | 02 PODER EXECUTIVO       | 02 PODER EXECUTIVO       | 02 PODER EXECUTIVO       | 02 PODER EXECUTIVO       |
|---------------|----------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
|               | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES                     | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 19 CENTRAL DE LICITAÇÕES |
| UNIDADE       | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES                     | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES | 00 CENTRAL DE LICITAÇÕES |
| Código        | Especificação                                | F.R.-C.A.                | Elemento                 | Modalidade               | Grupo                    | Categoria Econômica      |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                           |                          |                          |                          |                          | 63.242,56                |
| 3. 1. 00.00   | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                   |                          |                          |                          | 53.242,56                |                          |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                           |                          |                          | 53.242,56                |                          |                          |
| 3. 1. 90. 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00.999.000         | 46.704,00                |                          |                          |                          |
| 3.1 . 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                         | 1.500.00.999.000         | 6.538,56                 |                          |                          |                          |
| 3. 3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                    |                          |                          |                          | 10.000,00                |                          |
| 3. 3. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                           |                          |                          | 10.000,00                |                          |                          |
| 3. 3. 90. 14  | DIÁRIAS - CIVIL                              | 1.500.00.999.000         | 10.000,00                |                          |                          |                          |
| TOTAL         |                                              |                          |                          |                          |                          | 63.242,56                |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

| 02 01                                                    | PODER EXECUTIVO GABINETE                                 | DO PREFEITO                                              |          |          |            |            |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------|----------|------------|------------|
| Código                                                   |                                                          | Especificação                                            | Especial | Projetos | Atividades | Tota 1     |
| 04                                                       | Administração                                            | Administração                                            |          |          | 660.181,38 | 660.181,38 |
| 04                                                       | 122                                                      | Administração Geral                                      |          |          | 660.181,38 | 660.181,38 |
| 04                                                       | 122                                                      | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                      |          |          | 660.181 38 | 660.181,38 |
| 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO | 04.122.0002.2003.0000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |          |          | 660.181,38 | 660.181,38 |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | TOTAL                                                    | 0,00     | 0,00     | 660.181,38 | 660.181,38 |

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## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO                                  | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO                   |
|-----------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| 02                    | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO                | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO | CONTROLADORIA INTERNADO MUNICIPIO |
| Código                | Especificação                     | Especificação                     | Especificação                                    | Operação Especial                 | Projetos                          | Atividades                        | Tota 1                            |
| 04                    | Administração                     | Administração                     | Administração                                    |                                   |                                   | 174.041,59                        | 174.041,59                        |
| 04                    | 124                               | Controle Interno                  | Controle Interno                                 |                                   |                                   | 174.041,59                        | 174.041 ,59                       |
| 04                    | 124                               | 0005                              | CONTROLE INTERNO                                 |                                   |                                   | 174.041,59                        | 174.041,59                        |
| 04.124.0005.2007.0000 | 04.124.0005.2007.0000             | 04.124.0005.2007.0000             | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO |                                   |                                   | 174.041 ,59                       | 174.041,59                        |
| TOTAL                 | TOTAL                             | TOTAL                             | TOTAL                                            | 0,00                              | 0,00                              | 174.041,59                        | 174.041 ,59                       |

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## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

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Lei: 263, Data:  13/12/2024

| 02                    | PODER EXECUTIVO                       | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------|---------------------------------------|-----------------------|-----------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 03 Código             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO | Especificação         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO         | Especial          | Projetos          | Atividades        | Tot a 1           |
| 04                    | Administração                         | Administração         | Administração                                 | 1.000,00          |                   | 8.224.217,30      | 8.225.217,30      |
| 04                    | 122                                   | Administraçã o Geral  | Administraçã o Geral                          | 1.000,00          |                   | 8.224.217,30      | 8.225.217,30      |
| 04                    | 122                                   | 0002                  | GESTÃO PÚBLI CA                               | 1.000 00          |                   | 8.168.333 45      | 8.169.333 45      |
| 04.122.0002.1044.0000 | 04.122.0002.1044.0000                 | 04.122.0002.1044.0000 | AQUISIÇÃO DE IMOVÊL                           | 1.000,00          |                   |                   | 1.000,00          |
| 04.122.0002.2004.0000 | 04.122.0002.2004.0000                 | 04.122.0002.2004.0000 | MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR        |                   |                   | 600,00            | 600,00            |
| 04.122.0002.2008.0000 | 04.122.0002.2008.0000                 | 04.122.0002.2008.0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO     |                   |                   | 8.118.191,70      | 8.1 18.191,70     |
| 04.122.0002.2056.0000 | 04.122.0002.2056.0000                 | 04.122.0002.2056.0000 | FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES      |                   |                   | 1.000,00          | 1.000,00          |
| 04.122.0002.2078.0000 | 04.122.0002.2078.0000                 | 04.122.0002.2078.0000 | ENCARGOS COM A APPM                           |                   |                   | 48.541,75         | 48.541,75         |
| 04                    | 122                                   | 0003                  | DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO                       |                   |                   | 55.883 85         | 55.883 85         |
| 04.122.0003.2005.0000 | 04.122.0003.2005.0000                 | 04.122.0003.2005.0000 | PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAS DO PODER EXECUTIVO |                   |                   | 55.883,85         | 55.883,85         |
|                       |                                       |                       | TOTAL                                         | º· ºº             | 1.000,00          | 8.224.217,30      | 8.225.217,30      |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 06

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

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## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 5

Lei: 263, Data: 13/12/2024

| 02                     | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO          | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|------------------------|----------------------------------|--------------------------|------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 04 Código              | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS | Especificação            | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS               | Operação Especial | Projetos          | Atividades        | Tota              |
| 04                     | Administração                    | Administração            | Administração                                  |                   |                   | 1.152.140,91      | 1.152.140,91      |
| 04                     | 123                              | Administração Financeira | Administração Financeira                       |                   |                   | 1.152.140,91      | 1.152.140,91      |
| 04                     | 123                              | 0006                     | GESTÃO FINANCEIRA                              |                   |                   | 1.152.14091       | 1.152.140,91      |
| 04.123.0006.2009.0000  | 04.123.0006.2009.0000            | 04.123.0006.2009.0000    | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |                   |                   | 399.109,98        | 399.109,98        |
| 04.123.0006.2071 .0000 | 04.123.0006.2071 .0000           | 04.123.0006.2071 .0000   | MANUTENÇÃO DA DIVIDA INTERNA                   |                   |                   | 753.030,93        | 753.030,93        |
| TOTAL                  | TOTAL                            | TOTAL                    | TOTAL                                          | 0,00              | 0,00              | 1.152.140,91      | 1.1 52.140,91     |

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## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| 02                     | PODER EXECUTIVO                    | PODER EXECUTIVO        | PODER EXECUTIVO                                    | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|------------------------|------------------------------------|------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 05 Código              | SEC MUN. DE AGRICULTURA E PECUÃRIA | Especificação          | SEC MUN. DE AGRICULTURA E PECUÃRIA                 | Especial          | Projetos          | Atividades        | Tota              |
| 20                     | Agricultura                        | Agricultura            | Agricultura                                        | 1.000,00          |                   | 321 .187,39       | 322.187,39        |
| 20                     | 606                                | Extensão Rural         | Extensão Rural                                     | 1.000,00          |                   | 321.187,39        | 322.187,39        |
| 20                     | 606                                | 0002                   | GESTÃO PÚBLICA                                     | 1.000 00          |                   | 308.432 58        | 309.432,58        |
| 20.606.0002.1044.0000  | 20.606.0002.1044.0000              | 20.606.0002.1044.0000  | AQUISIÇÃO DE IMOVÊL                                | 1.000,00          |                   |                   | 1.000,00          |
| 20.606.0002.2011 .0000 | 20.606.0002.2011 .0000             | 20.606.0002.2011 .0000 | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA |                   |                   | 308.432,58        | 308.432,58        |
| 20                     | 606                                | 0009                   | DESENVOLVIMENTO RURAL                              |                   |                   | 12.754 81         | 12.754 81         |
| 20.606.0009.2016.0000  | 20.606.0009.2016.0000              | 20.606.0009.2016.0000  | INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA                     |                   |                   | 11.354,81         | 11.354,81         |
| 20.606.0009.2017.0000  | 20.606.0009.2017.0000              | 20.606.0009.2017.0000  | PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS        |                   |                   | 1.400,00          | 1.400,00          |
| TOTAL                  | TOTAL                              | TOTAL                  | TOTAL                                              | 0,00              | 1.000,00          | 321 .187,39       | 322.187,39        |

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page6

Lei: 263, Data: 13/12/2024

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  2°, Art.2°)

02

PODER EXECUTIVO

08

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

| Código                                                  |                                                         | Especificação                                           | Especificação                                                  | Projetos               | Atividades     | Total                          |
|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|--------------------------------|
| 12                                                      | Educação                                                | Educação                                                | Educação                                                       | 2.460.512,93           | 21.562.131 ,00 | 24.022.643,93                  |
| 12                                                      | 306                                                     | Alimentação e Nutrição                                  | Alimentação e Nutrição                                         |                        | 200,00         | 200,00                         |
| 12                                                      | 306                                                     | 0010                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                    |                        | 200,00         | 200,00                         |
| 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS | 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS        |                        | 200,00         | 200,00                         |
| 12                                                      | 361                                                     | Ensino Fundamental                                      | Ensino Fundamental                                             | 1.717.179,13           | 17.952.444,49  | 19.669.623,62                  |
| 12                                                      | 361                                                     | 0010                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                    | 1.714.779,13           | 17.952.444.49  | 19.667.223,62                  |
| 12.361.0010.1001.0000                                   | 12.361.0010.1001.0000                                   | 12.361.0010.1001.0000                                   | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA | 73.073,88              |                | 73.073,88                      |
| 12.361 .0010.1009.0000                                  | 12.361 .0010.1009.0000                                  | 12.361 .0010.1009.0000                                  | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS          | 802.400,00             |                | 802.400,00                     |
| 12.361 .0010.1010.0000                                  | 12.361 .0010.1010.0000                                  | 12.361 .0010.1010.0000                                  | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES           | 135.305,25             |                | 135.305,25                     |
| 12.361 .0010.1042.0000                                  | 12.361 .0010.1042.0000                                  | 12.361 .0010.1042.0000                                  | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DEU. ESCOLARES-FUNDES         | 704.000,00             |                | 704.000,00                     |
| 12.361 .0010.2018.0000                                  | 12.361 .0010.2018.0000                                  | 12.361 .0010.2018.0000                                  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                 |                        | 5.077.057,19   | 5.077.057,19                   |
| 12.361 .0010.2019.0000                                  | 12.361 .0010.2019.0000                                  | 12.361 .0010.2019.0000                                  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR - PROETE |                        | 639,55         | 639,55                         |
| 12.361 .0010.2024.0000                                  | 12.361 .0010.2024.0000                                  | 12.361 .0010.2024.0000                                  | MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO· FUNDEB30%                 |                        | 3.215.934,29   | 3.215.934,29                   |
| 12.361.0010.2025.0000                                   | 12.361.0010.2025.0000                                   | 12.361.0010.2025.0000                                   | MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTERIO - FUNDES 70%                   |                        | 8.667.250,15   | 8.667.250,15                   |
| 12.361 .0010.2027.0000                                  | 12.361 .0010.2027.0000                                  | 12.361 .0010.2027.0000                                  | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE                  |                        | 500.000,00     | 500.000,00                     |
| 12.361 .0010.2063.0000                                  | 12.361 .0010.2063.0000                                  | 12.361 .0010.2063.0000                                  | MANUTENÇÃO DO PODE                                             |                        | 10.888,60      | 10.888,60                      |
| 12.361 .0010.2064.0000                                  | 12.361 .0010.2064.0000                                  | 12.361 .0010.2064.0000                                  | MANUTENÇÃO DO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS               |                        | 22.064.43      | 22.064,43                      |
| 12.361.0010.2066.0000                                   | 12.361.0010.2066.0000                                   | 12.361.0010.2066.0000                                   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO QSE                    |                        | 160.509,44     | 160.509,44                     |
| 12.361 .0010.2067.0000                                  | 12.361 .0010.2067.0000                                  | 12.361 .0010.2067.0000                                  | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE  |                        | 293.100,64     | 293.100,84                     |
| 12.361 .0010.2087.0000                                  | 12.361 .0010.2087.0000                                  | 12.361 .0010.2087.0000                                  | MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF             |                        | 5.000,00       | 5.000,00                       |
| 12                                                      | 361                                                     | 0014 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS                        | 0014 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS                               | 2.400 00               |                | 2.400 00                       |
| 12.361                                                  | .0014.1012.0000                                         | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBL ICAS                     | INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBL ICAS                            | 2.400,00               |                | 2.400,00                       |
| 12                                                      | 365                                                     | Educação Infantil                                       | Educação Infantil                                              | 743.333,80             | 3.601 .684,13  | 4.345.017,93                   |
| 12                                                      | 365                                                     | 0012 ENSINO INFANTIL                                    | 0012 ENSINO INFANTIL                                           | 743.333 80             | 3.601 .684 13  | 4.345.017 93                   |
| 12.365.0012.1001.0000                                   | 12.365.0012.1001.0000                                   | 12.365.0012.1001.0000                                   | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DA EDUCACAO BASICA  | 737.333,80             |                | 737.333,80                     |
| 12.365.0012.1008.0000                                   | 12.365.0012.1008.0000                                   | 12.365.0012.1008.0000                                   | CONST AMPL REF DE ESCOLAS E CENT ENS INFANTIL E CRECHES        | 6.000,00               |                | 6.000,00                       |
| 12.365.0012.2027.0000                                   | 12.365.0012.2027.0000                                   | 12.365.0012.2027.0000                                   | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR· PNAE                 |                        | 1.000,00       | 1.000,00                       |
| 12.365.0012.2030.0000                                   | 12.365.0012.2030.0000                                   | 12.365.0012.2030.0000                                   | MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DO ENSINO INFANTIL             |                        | 1.800,00       | 1.800,00                       |
| 12.365.0012.2075.0000                                   | 12.365.0012.2075.0000                                   | 12.365.0012.2075.0000                                   | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL FUNDEB70%            |                        | 2.771 .166,64  | 2.771.166,64                   |
|                                                         | 12.365.0012.2076.0000                                   |                                                         | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO INFANTIL FUNDEB30%            |                        | 826.917,49     | 826.917.49 _______ao _o~ ,o_ o |
| 12.365.0012.2082.0000                                   | 12.365.0012.2082.0000                                   | 12.365.0012.2082.0000                                   | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOS _O                      | _____________________8 | _0 _0 ~ ,oo    |                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, §  20,  Art.20)

|                                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                             | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  | PODER EXECUTIVO                  |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO |
| Código                           | Código                           | Código                           | Especificação                               | Especial                         | Projetos                         | Atividades                       | Total                            |                                  |
| 12                               | 366                              | Educação de Jovens e Adultos     | Educação de Jovens e Adultos                |                                  |                                  | 7.802,38                         | 7.802,38                         |                                  |
| 12                               | 366                              | 0010                             | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL |                                  |                                  | 7.802,38                         | 7.802,38                         |                                  |
| 12.366.0010.2006.0000            | 12.366.0010.2006.0000            | 12.366.0010.2006.0000            | MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% EJA                |                                  |                                  | 2.139,55                         | 2.139,55                         |                                  |
| 12.366.0010.2014.0000            | 12.366.0010.2014.0000            | 12.366.0010.2014.0000            | MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% EJA                |                                  |                                  | 5.662,83                         | 5.662,83                         |                                  |
|                                  |                                  |                                  | TOTAL                                       | 0,00                             | 2.460.512,93                     | 21.562.131,00                    | 24.022.643,93                    |                                  |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 7

Lei: 263, Data: 13/12/2024

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 8

Lei: 263, Data:  13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2", Art.2")

|                                             | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                                            | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO   |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Código                                      | Especificaçã o                                              | Operação Especial                                                                                    | Projetos A                                                  | tividades                                                   | Total                                                       |                                                             |
| 04                                          | Administraçao                                               |                                                                                                      | 2.000,00                                                    | 2.322.583,08                                                | 2.324.583,08                                                |                                                             |
| 04                                          | 122 Administração                                           | Geral                                                                                                | 2.000,00                                                    | 2.322.583,08                                                | 2.324.583,08                                                |                                                             |
| 04                                          | 122 0002                                                    | GESTÃO PÚBLICA                                                                                       | 2.000 00                                                    | 2.322.583 08                                                | 2.324.583 08                                                |                                                             |
| 04.122.0002.1044.0000                       | AQUISIÇÃ O DE                                               | IMOVÊL                                                                                               | 2.000,00                                                    |                                                             | 2.000,00                                                    |                                                             |
| 04.122.0002.2012.0000 SECRETARIA DE OBRAS E | 04.122.0002.2012.0000 SECRETARIA DE OBRAS E                 | MANUTENÇÃO DA URBANISMO                                                                              |                                                             | 2.322.583,08                                                | 2.322.583,08                                                |                                                             |
| 15                                          | Urbanismo                                                   |                                                                                                      | 1.469.176,88                                                |                                                             | 1.469.176,88                                                |                                                             |
| 15                                          | 451 Infra-Estrutura                                         | Urbana                                                                                               | 901 .338,39                                                 |                                                             | 901 .338,39                                                 |                                                             |
| 15                                          | 451 0009                                                    | DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                | 1.000 00                                                    |                                                             | 1.000 00                                                    |                                                             |
|                                             | 15.451.0009.1013.0000                                       | OBRAS DE CALÇAMENTO                                                                                  | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 15                                          | 451 0020                                                    | URBANIZAÇÃO                                                                                          | 900.338 39                                                  |                                                             | 900.338 39                                                  |                                                             |
|                                             | 15.451.0020.1017.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAM    |                                                                                                      | 900.338,39                                                  | ENT_O________________~------                                | 900.338,39                                                  |                                                             |
| 15                                          | 452 Serviços                                                | Urbanos                                                                                              | 567.838,49                                                  |                                                             | 567.838,49                                                  |                                                             |
| 15                                          | 452 0020                                                    | URBANIZAÇÃO                                                                                          | 565.83849                                                   |                                                             | 565.838 49                                                  |                                                             |
|                                             | 15.452.0020.1016.0000                                       | IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS                                                                       | 58.838,49                                                   |                                                             | 58.838,49                                                   |                                                             |
|                                             | 15.452.0020.1019.0000                                       | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS                                                                               | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
|                                             | 15.452.0020.1020.0000                                       | CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E                                                                   | 1.000,00                                                    | FEIRA_~S---------------~~------                             | 1.000.00                                                    |                                                             |
|                                             | 15.452.0020.1021.0000                                       | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS, CANTEIRO CENTRAL                                                 | 100.000,00                                                  |                                                             | 100.000,00                                                  |                                                             |
| 15.452.0020.1023.0000                       |                                                             | ELETRIFICAÇÃO URBANA                                                                                 | 100.000,00                                                  |                                                             | 100.000.00                                                  |                                                             |
|                                             | 15.452.0020.1024.0000                                       | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICOS                                                  | 305.000,00                                                  |                                                             | 305.000,00                                                  |                                                             |
| 15                                          | 452 0021                                                    | SERVIÇOS URBANOS                                                                                     | 1.000 00                                                    |                                                             | 1.000 00                                                    |                                                             |
|                                             | 15.452.0021 .1026.0000                                      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS                                                                    | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 15                                          | 452 0022                                                    | TRÂNSITO URBANO                                                                                      | 1.000 00                                                    |                                                             | 1.000 00                                                    |                                                             |
|                                             | 15.452.0022.1029.0000                                       | IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E                                                                     | 1.000,00                                                    | HORIZONT_A_L________________~-------                        | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 16                                          | Habitação                                                   |                                                                                                      | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 16                                          | 482 Habitação                                               | Urbana                                                                                               | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 16                                          | 482 0022                                                    | TRÂNSITO URBANO                                                                                      | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
|                                             | 16.482.0022.1015.0000                                       | CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR CASAS POPULARES                                                        | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 17                                          | Saneamento                                                  |                                                                                                      | 404.225,59                                                  | 1.659.180,06                                                | 2.063.405,65                                                |                                                             |
| 17                                          | 511 Saneamento                                              | BásicoRural                                                                                          | 404.225,59                                                  | 357.980.06                                                  | 762.205.65                                                  |                                                             |
| 17                                          | 511 0009                                                    | DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                | 404.225 59                                                  | 357.980 06                                                  | 762.205 65                                                  |                                                             |
| 17.511                                      | .0009.1027.0000                                             | PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE POÇOS                                                                   | 1.000,00                                                    |                                                             | 1.000,00                                                    |                                                             |
| 17.511 .0009.1038.0000                      |                                                             | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE                                                                   | 401 .000,00                                                 |                                                             | 401 .000,00                                                 |                                                             |
| 17.511                                      | .0009.1039.0000                                             | SANEAMENTO E ABASTECIMENTO D'AGUA CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MODULOS SANITARIOS DOMICILIARES | 2.225,59                                                    |                                                             | 2.225,59                                                    |                                                             |
| 17.511                                      | .0009.2077.0000                                             | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA                                                        |                                                             | 357.980,06                                                  | 357.980.06                                                  |                                                             |
| 17                                          | 512 Saneamento BásicoUrbano                                 | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                          |                                                             | 1.301 .200,00                                               | 1.301.200,00                                                |                                                             |
| 17                                          | 512 0018 LIMPEZA PÚBLIC A                                   | 512 0018 LIMPEZA PÚBLIC A                                                                            |                                                             | 1.301 .200 00                                               | 1.301.200 00                                                |                                                             |
|                                             | 17.512.0018.2036.0000                                       | MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                                                        |                                                             | 1.301.200,00                                                | 1.301.200,00                                                |                                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

( lnc . 11 ,  §  2",  Art.2")

| 02                    | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                             | PODER EXECUTIVO                                              |        |                              |              |              |
|-----------------------|-----------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------|------------------------------|--------------|--------------|
| 07 SECRETARIA         | 07 SECRETARIA         | MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO Especificaçã | o                                                            | Código | Projetos                     | Atividades   | Total        |
|                       | Transporte            | Transporte                                  | Transporte                                                   | 26     | 1.000,00                     | 3.500,00     | 4.500,00     |
|                       | 762                   | Transporte Rodoviário                       | Transporte Rodoviário                                        | 26     | 1.000,00                     | 3.500,00     | 4.500,00     |
|                       | 782                   | 0016                                        | MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS DA CIDADE  | 26     | 1.000.00                     |              | 1.000.00     |
| 26.782.0016.1022.0000 | 26.782.0016.1022.0000 | 26.782.0016.1022.0000                       | CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE SAUDE       |        | 1.000,00                     |              | 1.000,00     |
|                       | 782                   | 0017                                        | RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO , AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇAO DE ESTRADAS | 26     |                              | 3.500.00     | 3.500.00     |
| 26.762.0017.2035.0000 | 26.762.0017.2035.0000 | 26.762.0017.2035.0000                       | RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS                         |        | ---------------------~==~--- | 3.500,00     | 3.500.00     |
| TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                                       | TOTAL                                                        |        | 1.677.402,47                 | 3.965.263,14 | 5.882.885,61 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 10

Lei: 263, Data: 13/12/2024

º· ºº

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 9

Lei: 263, Data: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

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AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

( lnc . 11 ,  §  2", Art.2")

|                                                              | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE               | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE                     | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE           | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE SAUDE   |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Código                                                       |                                                              | Especificação Operação Especial                                    | P rojetos                                                | Atividades                                       | Total                                            |                                                  |                                                  |
| 10                                                           | SeUde                                                        | SeUde                                                              | 384.352,81                                               | 14.354.489,51                                    | 14.738.842,32                                    |                                                  |                                                  |
| 10                                                           | 301 Atenção                                                  | Básica                                                             | 384.352,81                                               | 14.170.542,68                                    | 14.554.895,49                                    |                                                  |                                                  |
| 10                                                           | 301 0023                                                     | SAÚDE D E QUALIDADE PARA TODOS                                     | 384.352 81                                               | 14.170.542 66                                    | 14.554.895 49                                    |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.1002.0000 CONSTRUÇAO, REFORMA ACADEMIAS         | 10.301 .0023.1002.0000 CONSTRUÇAO, REFORMA ACADEMIAS         | E AMPLIAÇAO DE DE SAUDE                                            | 2.000,00                                                 |                                                  | 2.000,00                                         |                                                  |                                                  |
| 10.301.0023.1033.0000                                        | 10.301.0023.1033.0000                                        | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE       | 382.352,81                                               |                                                  | 382.352,81                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2037.0000                                       | 10.301 .0023.2037.0000                                       | FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                     |                                                          | 4 .499.323,78                                    | 4 .499.323,78                                    |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2039.0000                                       | 10.301 .0023.2039.0000                                       | PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                |                                                          | 477.863,88                                       | 477.863,88                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2041 .0000                                      | 10.301 .0023.2041 .0000                                      | PROGRAMA FARMACIA BASICA • AFB                                     |                                                          | 557.367.52                                       | 557.367.52                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2044.0000                                       | 10.301 .0023.2044.0000                                       | AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA                                            |                                                          | 160.395,49                                       | 160.395.49                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301.0023.2052.0000                                        | 10.301.0023.2052.0000                                        | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPALDESAÚDE_____________________~====~--- |                                                          | 5.781 .488,62                                    | 5.781 .488,62                                    |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2059.0000                                       | 10.301 .0023.2059.0000                                       | NÚC LEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -                             |                                                          | 179.726,70 NASF_______________________~~~----    | 179.728,70                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2060.0000                                       | 10.301 .0023.2060.0000                                       | MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA                                   |                                                          | 19.724,11                                        | 19.724,11                                        |                                                  |                                                  |
| 10.301.0023.2061.0000                                        | 10.301.0023.2061.0000                                        | 10.301.0023.2061.0000                                              |                                                          | 661 .133,71                                      | 661.133.71                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2062.0000                                       | 10.301 .0023.2062.0000                                       | PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE- PMAQ/AB             |                                                          | 1.600,00                                         | 1.600,00                                         |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2068.0000                                       | 10.301 .0023.2068.0000                                       | MANUTENÇAO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO D E SAUOE • ACS          |                                                          | 567.550,51                                       | 567.550,51                                       |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2069.0000                                       | 10.301 .0023.2069.0000                                       | 10.301 .0023.2069.0000                                             |                                                          | 1.154.358,08                                     | 1.154.358,08                                     |                                                  |                                                  |
| 10.301 .0023.2079.0000                                       | 10.301 .0023.2079.0000                                       | 10.301 .0023.2079.0000                                             |                                                          | 110.008,28                                       | 110.008,28                                       |                                                  |                                                  |
| 10 304 VlgllênclaSanitária                                   | 10 304 VlgllênclaSanitária                                   | 10 304 VlgllênclaSanitária                                         | 10 304 VlgllênclaSanitária                               | 4 2.193,48                                       | 4 2.193,48                                       |                                                  |                                                  |
| 10                                                           | 304 0023                                                     | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                      |                                                          | 42.193 48                                        | 42.193 48                                        |                                                  |                                                  |
| 10.304.0023.2042 .0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA SANITARIA     | 10.304.0023.2042 .0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA SANITARIA     | 10.304.0023.2042 .0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA SANITARIA           | 10.304.0023.2042 .0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA SANITARIA | 42.1 93,48                                       | 42.193.48                                        |                                                  |                                                  |
| Vlgllã n cia Epidemiológica 10 305                           | Vlgllã n cia Epidemiológica 10 305                           | Vlgllã n cia Epidemiológica 10 305                                 | Vlgllã n cia Epidemiológica 10 305                       | 141.753,35                                       | 141.753,35                                       |                                                  |                                                  |
| 10 305 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                    | 10 305 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                    | 10 305 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                          | 10 305 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                | 141.753 35                                       | 141.753 35                                       |                                                  |                                                  |
| 10.305.0023.2043.0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | 10.305.0023.2043.0000 PROGRAMA DE V IGILANCIA EPIDEMIOLOGICA | TOTAL                                                              | 384.352,81                                               | º·ºº 14.354.489,51                               | 14.738.842,32                                    |                                                  |                                                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE  T RABALHO

( lnc . 11 ,  §  2°, A rt.2°)

| 02 10                   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL               | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA M UNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| Código                  | Especificação                                                 |                                                                           | Projetos                                                      | Atividades                                                    | Total                                                         |                                                               |
| 08 A ssistê ncia Social | 08 A ssistê ncia Social                                       | 08 A ssistê ncia Social                                                   | 178.933,82                                                    | 1.869.985,88                                                  | 2 .048.919,70                                                 |                                                               |
| 08 242                  | Assistê ncia à Pessoa com Deficiê ncia                        | Assistê ncia à Pessoa com Deficiê ncia                                    |                                                               | 20.593,47                                                     | 20.593,47                                                     |                                                               |
| 08                      | 242 0028                                                      | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                   |                                                               | 20 .593 47                                                    | 20.593 47                                                     |                                                               |
|                         | 08.242.0026.2085.0000                                         | PROG. DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO DA PESSSOA COM                               |                                                               | 20.593,47                                                     | 20.593,47                                                     |                                                               |
| 08                      | 243                                                           | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                     |                                                               | 330.086,96                                                    | 330.086,96                                                    |                                                               |
| 08                      | 243 0002                                                      | GESTÃO PÚBLICA                                                            |                                                               | 134.912 61                                                    | 134.912 81                                                    |                                                               |
|                         | 08.243.0002.2070.0000                                         | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                                            |                                                               | 134.912,81                                                    | 134.912,81                                                    |                                                               |
| 08                      | 243 0027                                                      | PROTECAO SOCIAL BASICA                                                    |                                                               | 156.619 66                                                    | 156.619 66                                                    |                                                               |
|                         | 08.243.0027.2048.0000                                         | SCFV - MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC                                          |                                                               | 58.838,48                                                     | 58.838,48                                                     |                                                               |
|                         | 08.243.0027.2057.0000                                         | MAN. DOS SERV. DE CONVIVÊNCIAS E FORT. DE V INCULO$ - SCFV                |                                                               | 81.805,83                                                     | 81 .805,83                                                    |                                                               |
|                         | 08.243.0027.2086.0000                                         | COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL                            |                                                               | 15.975,35                                                     | 15.975,35                                                     |                                                               |
| 08                      | 243 0028                                                      | PRIMEIRA INFÂNCIA NO S UAS                                                |                                                               | 38.554 49                                                     | 38.554 49                                                     |                                                               |
|                         | 08.243.0028.2074.0000                                         | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                      |                                                               | 38.554,49                                                     | 38.554.49                                                     |                                                               |
| 08                      | 244                                                           | AssistênciaComunltérla                                                    | 178.933,82                                                    | 1.519.305,45                                                  | 1.698.239,27                                                  |                                                               |
| 08                      | 244 0002                                                      | GESTÃO PÚBLICA                                                            | 178.933 82                                                    | 1 .317.783 64                                                 | 1 .496.717 46                                                 |                                                               |
|                         | 08.244.0002.1031 .0000                                        | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS­ CENTRO DE REF ASSISTENCIA SOCIAL | 178.933,82                                                    |                                                               | 178.933,82                                                    |                                                               |
| 08.244.0002.2045.0000   | 08.244.0002.2045.0000                                         | DISTRIBUIÇÃO DE KIT GESTANTE                                              |                                                               | 7 .354,81                                                     | 7.354,81                                                      |                                                               |
| 08.244.0002.2046.0000   | 08.244.0002.2046.0000                                         | MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL                        |                                                               | 652.392,85                                                    | 652.392,85                                                    |                                                               |
| 08.244.0002.2047.0000   | 08.244.0002.2047.0000                                         | COMEMORAÇÃO OE DATAS FOLCLORICAS, HISTORICAS E RELIGIOSAS                 |                                                               | 25.006,36                                                     | 25.006,36                                                     |                                                               |
| 08.244.0002.2049.0000   | 08.244.0002.2049.0000                                         | DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS                                            |                                                               | 7.354,81                                                      | 7.354,81                                                      |                                                               |
| 06.244.0002.2053.0000   | 06.244.0002.2053.0000                                         | MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSISTÊNC IA SOCIAL· FMAS                     |                                                               | 346.295,90                                                    | 346.295,90                                                    |                                                               |
| 08.244.0002.2058.0000   | 08.244.0002.2058.0000                                         | MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMASDOFMA~S~--------------------~               |                                                               | 18 ~3 ~- ~ 7~ 66 = ,38 ~                                      | _____1~8~3~.7 ~6 ~6 ~,~ 3~ 8                                  |                                                               |
| 08.244.0002.2072.0000   | 08.244.0002.2072.0000                                         | IGO SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS                       |                                                               | 36.774,05                                                     | 36.774,05                                                     |                                                               |
| 08.244.0002.2073.0000   | 08.244.0002.2073.0000                                         | IGD PBF - fNDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA   |                                                               | 58.838,48                                                     | 58.638,48                                                     |                                                               |
| 08 244                  | 0026                                                          | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                                   |                                                               | 25.006 35                                                     | 25.006 35                                                     |                                                               |
|                         | 08.244.0026.2083.0000                                         | ENCARGOS DE PESSOAS CARENTES                                              |                                                               | 25.006,35                                                     | 25.006,35                                                     |                                                               |
| 08                      | 244 0027                                                      | PROTECAO SOCIAL BASICA                                                    |                                                               | 176.515 46                                                    | 176.515 46                                                    |                                                               |
| 06.244.0027.2080.0000   |                                                               | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE VOLANTE·                                    |                                                               |                                                               |                                                               |                                                               |
| 06.244.0027.2081        | .0000                                                         | PBVIII MANUTENÇÃO CENTRO OE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL • CRAS       |                                                               | 33.832,13 142.683,33                                          | 33.832,13 142.683,33                                          |                                                               |
| TOTA L                  | TOTA L                                                        |                                                                           | 178.933,82                                                    | 1 .869.985,88                                                 | 2 .048.919,70                                                 |                                                               |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 11

Lei: 263, D ata: 1 3/1 2/20 24

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 12

Lei: 263, D ata: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

- CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2", Art.2")

| 02 15                                                    | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER          | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER          | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER   |
|----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Código                                                   | Especificação                                             | Especificação                                                    | Especificação                                                    | Operação Especial Projetos                                | Operação Especial Projetos                                | Atividades                                                | Total                                                     |
| 04                                                       | Administração                                             | Administração                                                    | Administração                                                    |                                                           |                                                           | 14.709,62                                                 | 14.709,62                                                 |
| 04                                                       | 122                                                       | Administração Geral                                              | Administração Geral                                              |                                                           |                                                           | 14.709,62                                                 | 14.709,62                                                 |
| 04                                                       | 122                                                       | 0002                                                             | GESTÃO PÜBLICA                                                   |                                                           |                                                           | 14.709 62                                                 | 14.709 62                                                 |
| 04.122.0002.2029.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO | 04.122.0002.2029.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO  | 04.122.0002.2029.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO         | 04.122.0002.2029.0000 DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO         |                                                           |                                                           | 14.709,62                                                 | 14.709,62                                                 |
| 27                                                       | Desporto e Lazer                                          | Desporto e Lazer                                                 | Desporto e Lazer                                                 | 153.483,67                                                | 153.483,67                                                | 63.242,56                                                 | 216.726,23                                                |
| 27                                                       | 122                                                       | Administração Geral                                              | Administração Geral                                              |                                                           |                                                           | 63.242,56                                                 | 63.242,56                                                 |
| 27                                                       | 122                                                       | 0002                                                             | GESTÃO PÜBLICA                                                   |                                                           |                                                           | 63.242,56                                                 | 63.242,56                                                 |
|                                                          | 27.122.0002.2186.0000                                     | 27.122.0002.2186.0000                                            | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER                      |                                                           |                                                           | 63.242,56                                                 | 63.242,56                                                 |
| 27                                                       | 812                                                       | Desporto Comunitário                                             | Desporto Comunitário                                             | 153.483,67                                                | 153.483,67                                                |                                                           | 153.483,67                                                |
| 27                                                       | 812                                                       | 0016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS DA CIDADE | 0016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS DA CIDADE |                                                           |                                                           | 153.483,67                                                | 153.483,67                                                |
| 27.812.0016.1035.0000                                    | 27.812.0016.1035.0000                                     | 27.812.0016.1035.0000                                            | CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS             |                                                           |                                                           | 22.064,43                                                 | 22.064,43                                                 |
| 27.812.0016.1036.0000                                    | 27.812.0016.1036.0000                                     | 27.812.0016.1036.0000                                            | CONSTRUÇÃO ,REFORMA EAMPLIAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL               |                                                           |                                                           | 102.000,00                                                | 102.000,00                                                |
| 27.812.0016.1037.0000                                    | 27.812.0016.1037.0000                                     | 27.812.0016.1037.0000                                            | CONSTRUÇÃO, REFORMA EAMPLIAÇÃO DE GINASIO POLIESPORTIVO          |                                                           |                                                           | 29.419,24                                                 | 29.419,24                                                 |
| TOTAL                                                    | TOTAL                                                     | TOTAL                                                            | TOTAL                                                            | 0,00                                                      | 153.483,67                                                | 77.952,18                                                 | 231.435,85                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 17

Lei: 263, Data: 13/12/2024

## 02 PODER EXECUTIVO

## 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

| Código                                                                                | Especificação                                                                         | Especificação                                                                         | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|-----------|
| 23                                                                                    | Comércioe Serviços                                                                    | Comércioe Serviços                                                                    |                     |            | 63.242,56    | 63.242,56 |
| 23                                                                                    | 122                                                                                   | Administração Geral                                                                   |                     |            | 63.242,56    | 63.242,56 |
| 23                                                                                    | 122                                                                                   | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                                   |                     |            | 63.242,56    | 63.242,56 |
| 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO |                     |            | 63.242,56    | 63.242,56 |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 0,00                | 0,00       | 63.242,56    | 63.242,56 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Page 16

Lei: 263, Data:  13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02                                                                | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO                                                   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 20 Código                                                         | OUVIDORIAGERAL DO MUNICIPIO Especificação                         | OUVIDORIAGERAL DO MUNICIPIO Especificação                         | Especial          | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |
| 04                                                                | Administraçã o                                                    | Administraçã o                                                    |                   |                   | 63.242,56         | 63.242,56         |
| 04                                                                | 122                                                               | Administração Geral                                               |                   |                   | 63.242,56         | 63.242,56         |
| 04                                                                | 122                                                               | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                               |                   |                   | 63.242 56         | 63.242 56         |
| 04.122.0002.2191 .0000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0002.2191 .0000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO | 04.122.0002.2191 .0000 MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO |                   |                   | 63.242,56         | 63.242,56         |
| TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | TOTAL                                                             | 0,00              | 0,00              | 63.242,56         | 63.242,56         |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 06

Page22

Lei:  263, Data: 13/12/2024

| 02                                            | PODER EXECUTIVO                               | PODER EXECUTIVO         | PODER EXECUTIVO         | PODER EXECUTIVO         | PODER EXECUTIVO         |
|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| 90                                            | RESERVA DE CONTINGENCIA                       | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA | RESERVA DE CONTINGENCIA |
| Código Especificação                          | Código Especificação                          | Operação Especial       | Projetos                | Atividades              | Tota 1                  |
| 99                                            | Reserva de Contingência                       |                         | 367.740,55              |                         | 367.740,55              |
| 99                                            | 999 Reserva de Contingên cia                  |                         | 367.740,55              |                         | 367.740,55              |
| 99                                            | 999 9999 RESERVA OE CONTINGÊNCIA              |                         | 367.740 55              |                         | 367.740,55              |
| 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |                         | 367.740,55              |                         | 367.740,55              |
| TOTAL                                         | TOTAL                                         | 0,00                    | 367.740,55              | 0,00                    | 367.740,55              |
| TOTAL GERAL                                   | TOTAL GERAL                                   | 0,00                    | 5.442.077,80            | 55.483.040,57           | 60.925.1 18,37          |

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771.662.053-34

CONPUBLI - CONTADORES ASSOCIADOS CONTADOR - CRC(PI) 300/0-7 CNPJ 18.670.664/0001

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 06

Page 21

Lei:  263, Data: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                              | Código                                                              | Especificação                                                       | Operação Especial   | Projetos   | Atividades   | Tota 1       |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|--------------|--------------|
| 01                                                                  | Legislativa                                                         | Legislativa                                                         | 0,00                | 0,00       | 2.035.563,23 | 2.035.563,23 |
| 01                                                                  | 031                                                                 | Ação Legislativa                                                    | 0,00                | 0,00       | 2.035.563,23 | 2.035.563,23 |
| 01                                                                  | 031                                                                 | 0001 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO                       | 0,00                | 0,00       | 2.035.563,23 | 2.035.563,23 |
| 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL    | 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL    | 01.031.0001.2002.0000 MANUTENÇAO ADMINISTRATIVA CAMARA MUNICIPAL    | 0,00                | 0,00       | 2.035.563,23 | 2.035.563,23 |
| 03                                                                  | Essencial à Justiça                                                 | Essencial à Justiça                                                 | 0,00                | 0,00       | 63.242,56    | 63.242,56    |
| 03                                                                  | 122                                                                 | Administração Geral                                                 | º·ºº                | 0,00       | 63.242,56    | 63.242,56    |
| 03                                                                  | 122                                                                 | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                 |                     | 0,00       | 63.242,56    | 63.242,56    |
| 03.122.0002.2189.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 03.122.0002.2189.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | 03.122.0002.2189.0000 MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO | º·ºº 0,00           | 0,00       | 63.242,56    | 63.242,56    |

| 04 Administração                           |                                                  | 0,00        | 3.000,00    | 12.982.101,01   | 12.985.101,01   |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------|-------------|-----------------|-----------------|
| 04 122 Administração Geral                 | 04 122 Administração Geral                       | º·ºº        | 3.000,00    | 11 .655.918,51  | 11 .658.918,51  |
| 04 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                 | 04 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                       | 0,00        | 3.000,00    | 11.600.034,66   | 11 .603.034,66  |
| 04.122.0002.1044.0000                      | AQUISIÇÃO DE IMOVÊL                              | 0,00        | 3.000,00    | 0,00            | 3.000,00        |
| 04.122.0002.2003.0000                      | MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO               | 0,00        |             | 660.181,38      | 660.181,38      |
| 04.122.0002.2004.0000                      | MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR           | 0,00        | º · ºº 0,00 | 600,00          | 600,00          |
| 04.122.0002.2008.0000                      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO        | 0,00        | 0,00        | 8.118.191,70    | 8.118.191,70    |
| 04.122.0002.2010.0000                      | MANUT DA SEC. MUN. DE CULTURA E EVENTOS          | 0,00        | 0,00        | 307.742,01      | 307.742,01      |
| 04.122.0002.2012.0000                      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO    |             |             | 2.322.583,08    | 2.322.583,08    |
| 04.122.0002.2029.0000                      | DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO               | º·ºº        | º·ºº        | 14.709,62       | 14.709,62       |
| 04.122.0002.2056.0000                      | FORMAÇÃO EAPERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES          | º · ºº 0,00 | º · ºº 0,00 | 1.000,00        | 1.000,00        |
| 04.122.0002.2078.0000                      | ENCARGOS COMA APPM                               | 0,00        | 0,00        | 48.541,75       | 48.541,75       |
| 04.122.0002.2190.0000                      | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES              | 0,00        | 0,00        | 63.242,56       | 63.242,56       |
| 04.122.0002.2191 .0000                     | MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICIPIO       | 0,00        | º · ºº      | 63.242,56       | 63.242,56       |
| 04 122 0003                                | DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO                          |             | 0,00        | 55.883,85       | 55.883,85       |
| 04.122.0003.2005.0000 PUBLICAÇÃO           | DE A TOS OFICIAS DO PODER EXECUTIVO              | º · ºº 0,00 | 0,00        | 55.883,85       | 55.883,85       |
| 04 123 Administração Financeira            | 04 123 Administração Financeira                  | 0,00        | 0,00        | 1.152.140,91    | 1.152.140,91    |
| 04 123 0006                                | GESTÃO FINANCEIRA                                |             | 0,00        | 1.152.140,91    | 1.152.140,91    |
| 04.123.0006.2009.0000                      | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS   | º · ºº      |             | 399.109,98      | 399.109,98      |
| 04.123.0006.2071.0000                      | MANUTENÇÃO DA DIVIDA INTERNA                     | º·ºº 0,00   | º · ºº 0,00 | 753.030,93      | 753.030,93      |
| 04 124                                     | Controle Interno                                 | 0,00        | 0,00        | 174.041 ,59     | 174.041 ,59     |
| 04 124 0005                                | CONTROLE INTERNO                                 |             | 000         | 174.041 59      | 174.041,59      |
| 04.124.0005.2007.0000                      | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO | º·ºº 0,00   | 0,00        | 174.041 ,59     | 174.041,59      |
| 08 AssistênciaSocial                       | 08 AssistênciaSocial                             | 0,00        | 178.933,82  | 1.980.308,04    | 2.159.241,86    |
| 08 242 Assistênciaà Pessoa com Deficiência | 08 242 Assistênciaà Pessoa com Deficiência       | º·ºº        | 0,00        | 20.593,47       | 20.593,47       |
| 08 242 0026                                | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                          | 0,00        | 0,00        | 20.593,47       | 20.593,47       |
| 08.242.0026.2085.0000                      | PROG. DE PROMOÇÃO E INCLUSÃO DA PESSSOA COM      | 0,00        | 0,00        | 20.593,47       | 20.593,47       |
| 08 243 Assistênciaà                        | Criança e ao Adolescente                         | º·ºº        | 0,00        | 440.409,12      | 440.409,12      |
| 08 243 0002                                | GESTÃO PÚBLICA                                   | 0,00        | 0,00        | 134.912,81      | 134.912,81      |
| 08.243.0002.2070.0000                      | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR                   | 0,00        | 0,00        | 134.912,81      | 134.912,81      |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Page 1

Lei: 263, Data: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N - CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

-

Exercíc io de  2026

Anexo 07

Page4

Lei: 263, Data: 13/12/2024

## E PROGRAMAS

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                                                                          | Especificação                                                                                                                                                                                   | Operação Especial                                                           | Projetos     | Atividades       | Tota 1            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------|------------------|-------------------|
| 12 Educação                                                                                                                                                                                     | 12 Educação                                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 2.460.512,93 | 21 .562.1 31 ,00 | 24.022.643,93     |
| 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                                                                                       | 12 361 Ensino Fundamental                                                                                                                                                                       | 0,00                                                                        | 1.717.179,13 | 17.952.444,49    | 19.669.623,62     |
| 12 361 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                         | 12 361 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                         | 000                                                                         | 1.714.77913  | 17.952.444 49    | 19.667.223 62     |
| 12.361.0010.1001.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                               | 12.361.0010.1001.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                               | 0,00                                                                        | 73.073,88    | 0,00             | 73.073,88         |
| EDUCACAO BASICA 12.361.0010.1009.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                               | EDUCACAO BASICA 12.361.0010.1009.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                               | 0,00                                                                        | 802.400,00   | 0,00             | 802.400,00        |
| MUNICIPAIS 12.361 .0010.1010.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES                                                                                                         | MUNICIPAIS 12.361 .0010.1010.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES                                                                                                         | 0,00                                                                        | 135.305,25   | 0,00             | 135.305,25        |
| 12.361.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DEU. ESCOLARES FUNDEB                                                                                                                    | 12.361.0010.1042.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DEU. ESCOLARES FUNDEB                                                                                                                    | - 0,00                                                                      | 704.000,00   | 0,00             | 704.000,00        |
| 12.361.0010.2018.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                            | 12.361.0010.2018.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                            | 0,00                                                                        | 0,00         | 5.077.057,19     | 5.077.057,19      |
| 12.361.0010.2019.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE                                                                                                                             | 12.361.0010.2019.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00         | 639,55           | 639,55            |
| ESCOLAR - PROETE 12.361 .0010.2024.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO· FUNDEB                                                                                                             | ESCOLAR - PROETE 12.361 .0010.2024.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB ADMINISTRATIVO· FUNDEB                                                                                                             | 30% 0,00                                                                    | 0,00         | 3.215.934,29     | 3.215.934,29      |
| 12.361 .0010.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTERIO - FUNDES 70%                                                                                                                             | 12.361 .0010.2025.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB MAGISTERIO - FUNDES 70%                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00         | 8.667.250,15     | 8.667.250,15      |
| 12.361.0010.2027.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                          | 12.361.0010.2027.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                          | PNAE 0,00                                                                   | 0,00         | 500.000,00       | 500.000,00        |
| 12.361 .0010.2063.0000 MANUTENÇÃO DO                                                                                                                                                            | 12.361 .0010.2063.0000 MANUTENÇÃO DO                                                                                                                                                            | 0,00                                                                        | 0,00         | 10.888,60        | 10.888,60         |
| 12.361.0010.2064.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                | 12.361.0010.2064.0000 MANUTENÇÃO                                                                                                                                                                | ADULTOS 0,00                                                                | 0,00         | 22.064,43        | 22.064,43         |
| E 12.361.0010.2066.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO -                                                                                                                               | E 12.361.0010.2066.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO -                                                                                                                               | 0,00                                                                        | 0,00         | 160.509,44       | 160.509,44        |
| 12.361.0010.2067.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                                                                                             | 12.361.0010.2067.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00         | 293.100,84       | 293.100,84        |
| 12.361.0010.2087.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF                                                                                                                        | 12.361.0010.2087.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO - FUNDEF                                                                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00         | 5.000,00         | 5.000,00          |
| 12 361 0014 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS 12.361.0014.1012.0000 INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS                                                                                                | 12 361 0014 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS 12.361.0014.1012.0000 INSTALAÇÃO DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS                                                                                                | 000                                                                         | 2.400 00     | 000              | 2.400 00 2.400,00 |
|                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                        | 2.400,00     | 0,00             |                   |
| 12 365 Educação Infantil                                                                                                                                                                        | 12 365 Educação Infantil                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                        | 743.333,80   | 3.601 .684,13    | 4.345.017,93      |
| 12 365 0012 ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                     | 12 365 0012 ENSINO INFANTIL                                                                                                                                                                     | 0,00                                                                        | 743.333,80   | 3.601 .684,13    | 4.345.017,93      |
| 12.365.0012.1001.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                               | 12.365.0012.1001.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS                                                                                                                               | 0,00 0,00                                                                   |              | 0,00 0,00        |                   |
| 12.365.0012.1008.0000 CONST AMPL REF DE ESCOLAS E CENT ENS INFANTIL CRECHES                                                                                                                     | 12.365.0012.1008.0000 CONST AMPL REF DE ESCOLAS E CENT ENS INFANTIL CRECHES                                                                                                                     | 12.365.0012.1008.0000 CONST AMPL REF DE ESCOLAS E CENT ENS INFANTIL CRECHES | 6.000,00     |                  | 6.000,00          |
| 12.365.0012.2027.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                          | 12.365.0012.2027.0000 PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO                                                                                                                                          | PNAE 0,00                                                                   | 0,00         | 1.000,00         | 1.000,00          |
| 12.365.0012.2030.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DO ENCARGOS COM ENSINO                                                                                                                    | 12.365.0012.2030.0000 MANUTENÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES DO ENCARGOS COM ENSINO                                                                                                                    | INFANTIL 0,00                                                               | 0,00         | 1.800,00         | 1.800,00          |
| 12.365.0012.2075.0000 MANUTENÇÃO E                                                                                                                                                              | 12.365.0012.2075.0000 MANUTENÇÃO E                                                                                                                                                              | FUNDEB 0,00                                                                 | 0,00         | 2.771 .166,64    | 2.771.166,64      |
| 12.365.0012.2076.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 30%                                                                                                                                                 | 12.365.0012.2076.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS 30%                                                                                                                                                 | FUNDEB 0,00                                                                 | 0,00         | 826.917,49       | 826.917,49        |
| 12.365.0012.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO                                                                                                                                   | 12.365.0012.2082.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO                                                                                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00         | 800,00           | 800,00            |
| 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                             | 12 366 Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00         | 7.802,38         | 7.802,38          |
| 12 366 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                         | 12 366 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                         | 0,00                                                                        | 0,00         | 7.802,38         | 7.802,38          |
| 12.366.0010.2006.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% EJA                                                                                                                                              | 12.366.0010.2006.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 70% EJA                                                                                                                                              | 0,00                                                                        | 0,00         | 2.139,55         | 2.139,55          |
| 12.366.0010.2014.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% EJA                                                                                                                                              | 12.366.0010.2014.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 30% EJA                                                                                                                                              | 0,00                                                                        | 0,00         | 5.662,83         | 5.662,83          |
| 13 Cultura                                                                                                                                                                                      | 13 Cultura                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                        | 17.651,55    | 268.367,53       | 286.019,08        |
| 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                                                                         | 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                        | 17.651 ,55   | 268.367,53       | 286.019,08        |
| 13 392                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                 |                                                                             | 17.651 55    | 2.941 93         | 20.59348          |
| 0011 FORMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL 13.392.001 1.1007.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE FORMAÇÃO ARTISTICA CULTURAL 13.392.001 1.2055.0000 INCENTIVO E REVITALIZAÇÃO DE GRUPOS E EVENTOS FOLCLORICOS | 0011 FORMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL 13.392.001 1.1007.0000 CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS DE FORMAÇÃO ARTISTICA CULTURAL 13.392.001 1.2055.0000 INCENTIVO E REVITALIZAÇÃO DE GRUPOS E EVENTOS FOLCLORICOS | 000 º· ºº                                                                   | 17.651,55    | º· ºº            | 17.651 ,55        |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                                                                         | Especificação                                                                                                                                  | Operação Especial   | Projetos          | Atividades    | Tota 1            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-------------------|---------------|-------------------|
| 13 Cultura                                                                                                                                     | 13 Cultura                                                                                                                                     | 0,00                | 17.651,55         | 268.367,53    | 286.019,08        |
| 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                        | 13 392 Difusão Cultural                                                                                                                        | 0,00                | 17.651 ,55        | 268.367,53    | 286.019,08        |
| 13 392 0013 PROMOVENDO A CULTURA POPULAR                                                                                                       | 13 392 0013 PROMOVENDO A CULTURA POPULAR                                                                                                       | 0,00                | 0,00              | 265.425,60    | 265.425,60        |
| 13.392.0013.2050.0000 FESTAS POPULARES                                                                                                         | 13.392.0013.2050.0000 FESTAS POPULARES                                                                                                         | 0,00                | 0,00              | 251 .483,67   | 251 .483,67       |
| 13.392.0013.2055.0000 INCENTIVO E REVITALIZAÇÃO DE GRUPOS E EVENTOS FOLCLORICOS                                                                | 13.392.0013.2055.0000 INCENTIVO E REVITALIZAÇÃO DE GRUPOS E EVENTOS FOLCLORICOS                                                                | 0,00                | 0,00              | 13.941 ,93    | 13.941,93         |
| 15 Urbanismo                                                                                                                                   | 15 Urbanismo                                                                                                                                   | 0,00                | 1.469.176,88      | 0,00          | 1.469.176,88      |
| 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                  | 15 451 Infra-Estrutura Urbana                                                                                                                  | 0,00                | 901 .338,39       | 0,00          | 901 .338,39       |
| 15 451 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                              | 15 451 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                              | 000                 | 1.000 00          | 000           | 1.000 00          |
| 15.451 .0009.1013.0000 OBRAS DE CALÇAMENTO                                                                                                     | 15.451 .0009.1013.0000 OBRAS DE CALÇAMENTO                                                                                                     | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 15 451 0020 URBANIZAÇÃO                                                                                                                        | 15 451 0020 URBANIZAÇÃO                                                                                                                        | 0,00                | 900.338,39        | 0,00          | 900.338,39        |
| 15.451 .0020.1017.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO                                                                                  | 15.451 .0020.1017.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO                                                                                  | 0,00                | 900.338,39        | 0,00          | 900.338,39        |
| 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                        | 15 452 Serviços Urbanos                                                                                                                        | 0,00                | 567.838,49        | 0,00          | 567.838,49        |
| 15 452 0020 URBANIZAÇÃO                                                                                                                        | 15 452 0020 URBANIZAÇÃO                                                                                                                        | 0,00                | 565.838 49        | 000           | 565.83849         |
| 15.452.0020.1016.0000 IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS                                                                                           | 15.452.0020.1016.0000 IMPLANTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS                                                                                           | 0,00                | 58.838,49         | 0,00          | 58.838,49         |
| 15.452.0020.1019.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS                                                                                                   | 15.452.0020.1019.0000 CONSTRUÇÃO DE GALERIAS                                                                                                   | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 15.452.0020.1020.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E                                                                                       | 15.452.0020.1020.0000 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MERCADOS E                                                                                       | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| FEIRAS 15.452.0020.1021.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS , CANTEIRO                                                                     | FEIRAS 15.452.0020.1021.0000 CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS , CANTEIRO                                                                     | 0,00                | 100.000,00        | 0,00          | 100.000,00        |
| CENTRAL 15.452.0020.1023.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA                                                                                             | CENTRAL 15.452.0020.1023.0000 ELETRIFICAÇÃO URBANA                                                                                             | 0,00                | 100.000,00        | 0,00          | 100.000,00        |
| 15.452.0020.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICO$                                                                      | 15.452.0020.1024.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PREDIOS PUBLICO$                                                                      | 0,00                | 305.000,00        | 0,00          | 305.000,00        |
| 15 452 0021 SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                   | 15 452 0021 SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                   | 000                 | 1.000 00          | 000           | 1.000 00          |
| 15.452.0021.1026.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS 0022 TRÂNSITO URBANO 15.452.0022.1029.0000 IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL | 15.452.0021.1026.0000 REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CEMITERIOS 0022 TRÂNSITO URBANO 15.452.0022.1029.0000 IMPLANTAR SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 15 452                                                                                                                                         | 15 452                                                                                                                                         | 0,00 0,00           | 1.000,00 1.000,00 | 0,00 0,00     | 1.000,00 1.000,00 |
| 16 Habitação                                                                                                                                   | 16 Habitação                                                                                                                                   | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 16 482 Habitação Urbana                                                                                                                        | 16 482 Habitação Urbana                                                                                                                        | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 16                                                                                                                                             | 16                                                                                                                                             | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 482 0022 TRÂNSITO URBANO 16.482.0022.1015.0000 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR CASAS POPULARES                                                   | 482 0022 TRÂNSITO URBANO 16.482.0022.1015.0000 CONSTRUIR, REFORMAR E AMPLIAR CASAS POPULARES                                                   | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
| 17 Saneamento                                                                                                                                  | 17 Saneamento                                                                                                                                  | 0,00                | 404.225,59        | 1.659.180,06  | 2.063.405,65      |
| 17 511 Saneamento BásicoRural                                                                                                                  | 17 511 Saneamento BásicoRural                                                                                                                  | 0,00                | 404.225,59        | 357.980,06    | 762.205,65        |
| 17 511 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                              | 17 511 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                              | O00                 | 404.225 59        | 357.980 06    | 762.205 65        |
| 17.511.0009.1027.0000 PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE POÇOS                                                                                       | 17.511.0009.1027.0000 PERFURAÇÃO E EQUIPAMENTOS DE POÇOS                                                                                       | 0,00                | 1.000,00          | 0,00          | 1.000,00          |
|                                                                                                                                                |                                                                                                                                                | 0,00                |                   |               |                   |
| ABASTECIMENTO D'AGUA 17.511.0009.1039.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MODULO$                                                         | ABASTECIMENTO D'AGUA 17.511.0009.1039.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE MODULO$                                                         |                     | 2.225,59          | 0,00          | 2.225,59          |
| SANITARIOS DOMICILIARES 17.511 .0009.2077.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÀGUA                                                   | SANITARIOS DOMICILIARES 17.511 .0009.2077.0000 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÀGUA                                                   | 0,00                | 0,00              | 357.980,06    | 357.980,06        |
| 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                                                 | 17 512 Saneamento BásicoUrbano                                                                                                                 | 0,00                | 0,00              | 1.301 .200,00 | 1.301 .200,00     |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

Page 5

Lei: 263, Data: 13/12/2024

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~.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                |                                                                                       | Especificação                                                                         | Operação Especial   | Projetos   | Atividades      | Tota 1       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------|-----------------|--------------|
| 17                                                                                    | Saneamento                                                                            | Saneamento                                                                            | 0,00                | 404.225,59 | 1.659.180,06    | 2.063.405,65 |
| 17                                                                                    | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                           | 512 Saneamento BásicoUrbano                                                           | 0,00                | 0,00       | 1.301 .200,00   | 1.301.200,00 |
| 17                                                                                    | 512 0018 LIMPEZA PÚBLICA                                                              | 512 0018 LIMPEZA PÚBLICA                                                              | 0,00                | 0,00       | 1.301 .200,00   | 1.301.200,00 |
| 17.512.0018.2036.0000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                   | 17.512.0018.2036.0000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                   | 17.512.0018.2036.0000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA                                   | 0,00                | 0,00       | 1.301.200,00    | 1.301.200,00 |
| 18                                                                                    | Gestão Ambiental                                                                      | Gestão Ambiental                                                                      | 0,00                | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 18                                                                                    | 122 Administração Geral                                                               | 122 Administração Geral                                                               |                     | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 18                                                                                    | 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                               | 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                               | º·ºº                | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 18.122.0002.2185.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E                     | 18.122.0002.2185.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E                     | 18.122.0002.2185.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E                     | º·ºº 0,00           | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 20                                                                                    | Agricultura                                                                           | Agricultura                                                                           | 0,00                | 1.000,00   | 321 .187,39     | 322.187,39   |
| 20                                                                                    | 606 Extensão Rural                                                                    | 606 Extensão Rural                                                                    | º· ºº               | 1.000,00   | 321 .187,39     | 322.187,39   |
| 20                                                                                    | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                                   | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                                   | 000                 | 1.000 00   | 308.432 58      | 309.432 58   |
| 606 20.606.0002.1044.0000 AQUISIÇÃO DE IMOVÉL                                         | 606 20.606.0002.1044.0000 AQUISIÇÃO DE IMOVÉL                                         | 606 20.606.0002.1044.0000 AQUISIÇÃO DE IMOVÉL                                         | 0,00                | 1.000,00   |                 | 1.000,00     |
| 20.606.0002.2011 .0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA             | 20.606.0002.2011 .0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA             | 20.606.0002.2011 .0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA             | º· ºº               | º· ºº      | º·ºº 308.432,58 | 308.432,58   |
| 20 606 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                     | 20 606 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                     | 20 606 0009 DESENVOLVIMENTO RURAL                                                     |                     |            | 12.754,81       | 12.754,81    |
| 20.606.0009.2016.0000 INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA                                  | 20.606.0009.2016.0000 INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA                                  | 20.606.0009.2016.0000 INCENTIVAR A PRODUÇÃO AGRICOLA                                  | º· ºº 0,00          | º· ºº 0,00 | 11.354,81       | 11.354,81    |
| 20.606.0009.2017.0000 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                     | 20.606.0009.2017.0000 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                     | 20.606.0009.2017.0000 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS                     | 0,00                | 0,00       | 1.400,00        | 1.400,00     |
| 23 Comércioe Serviços                                                                 | 23 Comércioe Serviços                                                                 | 23 Comércioe Serviços                                                                 | 0,00                | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 23 122 Administração Geral                                                            | 23 122 Administração Geral                                                            | 23 122 Administração Geral                                                            | º·ºº                | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 23 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            | 23 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            | 23 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            |                     | 000        | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | 23.122.0002.2187.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | º·ºº 0,00           | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 26 Transporte                                                                         | 26 Transporte                                                                         | 26 Transporte                                                                         | 0,00                | 1.000,00   | 86.742,56       | 67.742,56    |
| 26 122 Administração Geral                                                            | 26 122 Administração Geral                                                            | 26 122 Administração Geral                                                            |                     | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 26 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            | 26 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            | 26 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                            | º· ºº 000           | 000        | 63.242 56       | 63.242 56    |
| 26.122.0002.2188.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE                          | 26.122.0002.2188.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE                          | 26.122.0002.2188.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE                          | 0,00                | 0,00       | 63.242,56       | 63.242,56    |
| 26 782 Transporte Rodoviário                                                          | 26 782 Transporte Rodoviário                                                          | 26 782 Transporte Rodoviário                                                          | 0,00                | 1.000,00   | 3.500,00        | 4.500,00     |
| 26 782 0016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS                         | 26 782 0016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS                         | 26 782 0016 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS                         | 0,00                | 1.000,00   | 0,00            | 1.000,00     |
| DA CIDADE 26.782.0016.1022.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE       | DA CIDADE 26.782.0016.1022.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE       | DA CIDADE 26.782.0016.1022.0000 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ACADEMIAS DE       | º·ºº                | 1.000,00   | º· ºº           | 1.000,00     |
| 26 782 0017 RECUPERAÇÃO , MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇAO DE ESTRADAS              | 26 782 0017 RECUPERAÇÃO , MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇAO DE ESTRADAS              | 26 782 0017 RECUPERAÇÃO , MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇAO DE ESTRADAS              | 0,00                | 0,00       | 3.500,00        | 3.500,00     |
| 26.782.0017.2035.0000 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS                            | 26.782.0017.2035.0000 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS                            | 26.782.0017.2035.0000 RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS                            | 0,00                | 0,00       | 3.500,00        | 3.500,00     |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 07

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N -CNPJ:06554398/0001-94

## PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES,  SUBFUNÇÕES E  PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS

(lnc.11, §  20,  Art.2º)

| Código                                                            | Código                                                            | Especificação                                                     | Operação Especial                                              |            | Projetos      | Atividades                                                    | Tola 1             |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------|---------------|---------------------------------------------------------------|--------------------|
| 27                                                                | Desporto e Lazer                                                  | Desporto e Lazer                                                  | o.oo                                                           | 153.483.67 |               | 63.242.56                                                     | 216.726.23         |
| 27                                                                | 122 Administração Geral                                           | 122 Administração Geral                                           |                                                                |            |               | 63.242.56                                                     | 63.242.56          |
| 27                                                                | 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                           | 122 0002 GESTÃO PÚBLICA                                           | º·ºº 000                                                       |            | º· ºº 000     | 63.242 56                                                     | 63.242 56          |
| 27.122.0002.2186.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 27.122.0002.2186.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER | 27.122.0002.2186.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |                                                                | 0,00       | 0,00          | 63.242,56                                                     | 63.242,56          |
| 27                                                                | 812 Desporto Comunitário                                          | 812 Desporto Comunitário                                          | 0,00                                                           | 153.483,67 |               | 0,00                                                          | 153.483,67         |
| 27                                                                | 812                                                               | 0016 MELHORIA DA DA CIDADE                                        | INFRA-ESTRUTURA URBANA E DOS SERVIÇOS                          | 0,00       | 153.483,67    | 0,00                                                          | 153.483,67         |
| 27.812.0016.1035.0000 CONSTRUÇÃO, ESPORTIVAS                      | 27.812.0016.1035.0000 CONSTRUÇÃO, ESPORTIVAS                      | 27.812.0016.1035.0000 CONSTRUÇÃO, ESPORTIVAS                      | REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS                                 | 0,00       | 22.064,43     | 0,00                                                          | 22.064,43          |
| 27.812.0016.1036.0000 CONSTRUÇÃO                                  | 27.812.0016.1036.0000 CONSTRUÇÃO                                  | 27.812.0016.1036.0000 CONSTRUÇÃO                                  | , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CAMPO DE 0,00                         |            | 102.000,00    | 0,00                                                          | 102.000,00         |
| FUTEBOL 27.812.0016.1037.0000 CONSTRUÇÃO POLIESPORTIVO            | FUTEBOL 27.812.0016.1037.0000 CONSTRUÇÃO POLIESPORTIVO            | FUTEBOL 27.812.0016.1037.0000 CONSTRUÇÃO POLIESPORTIVO            | , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE GINASIO                               | 0,00       | 29.419,24     | º· ºº                                                         | 29.419,24          |
| 99                                                                | Reeerva de Contingência                                           | Reeerva de Contingência                                           | 0,00                                                           |            | 367.740,55    | 0,00                                                          | 367.740,55         |
| 99                                                                | 999 Reserva de Contingência                                       | 999 Reserva de Contingência                                       | 0,00                                                           | 367.740,55 |               | 0,00                                                          | 367.740,55         |
| 99 999 9999 RESERVA OE CONTINGÊNCIA                               | 99 999 9999 RESERVA OE CONTINGÊNCIA                               | 99 999 9999 RESERVA OE CONTINGÊNCIA                               | 0,00                                                           |            | 367.740,55    | 0,00                                                          | 367.740,55         |
|                                                                   |                                                                   |                                                                   | TOTAL                                                          | 0,00       | 5.442.077,80  |                                                               | 60.925.118,37      |
|                                                                   |                                                                   | ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL CPF 700.959.573-91        | JORSELIA DOS SANTOS SECRETARIA DE FINANÇAS CPF 771 .662.053-34 | CLEMENTINO | 55.483.040,57 | CONPUBLI - CONTADORES CONTADOR - CRC(PI) CNPJ 18.670.664/0001 | ASSOCIADOS 300/0-7 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N

-

CNPJ:06554398/0001-94

## DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM 05 RECURSOS

{lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código   |         | Especificação                                                     | Ordinério              | Vinculado     | Adm. Indireta   | Tota 1               |
|----------|---------|-------------------------------------------------------------------|------------------------|---------------|-----------------|----------------------|
| 101      |         | Legislativa                                                       | 2.035.563,23           |               |                 | 2.035.563,231        |
| 01       | 031     | Ação Legislativa                                                  | 2.035.563,23           |               |                 | 2.035.563,23         |
| 01       | 031     | 0001 GESTÃO E MANUTEN ÃO DO PODER LEGISLATIVO                     | 2.035.563,23           |               |                 | 2.035.563,23         |
| 03       |         | Essencial à Justiça                                               | 63.242,56              |               |                 | 63.242,56            |
| 03       | 122     | Administração Geral                                               | 63.242,56              |               |                 | 63.242,56            |
| 03       | 122     | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                               | 63.242,56              |               |                 | 63.242,56            |
| 04       |         | Administração                                                     | 12.971 .117,27         | 13.983,74     |                 | 12.985.101 ,01       |
| 04       | 122     | Administração Geral                                               | 11.644.934,77          | 13.983,74     |                 | 11.658.918,51        |
| 04       | 122     | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                               | 11 .589.050,92         | 13.983,74     |                 | 11 .603.034,66       |
| 04       | 122     | 0003 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO                                      | 55.883,85              |               |                 | 55.883,85            |
| 04       | 123     | Administração Financeira                                          | 1.152.140,91           |               |                 | 1.152.140,91         |
| 04       | 123     | 0006 GESTÃO FINANCEIRA                                            | 1.152.140,91           |               |                 | 1.152.140,91         |
| 04       | 124     | Controle Interno                                                  | 174.041,59             |               |                 | 174.041 ,59          |
| 04       | 124     | 0005 CONTROLE INTERNO                                             | 174.041,59             |               |                 | 174.041 ,59          |
| los      |         | Assistência Social                                                | 1.358.658,76           | 800.583,10    |                 | 2.159.241,861        |
| 08       | 242     | Assistênciaà Pessoa com Deficiência                               | 20.593,47              |               |                 | 20.593,47            |
| 08       | 242     | 0026 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                      | 20.593,47              |               |                 | 20.593,47            |
| 08       | 243     | Assistênciaà Criança e ao Adolescente                             | 245.234,97             | 195.174,15    |                 | 440.409,12           |
| 08       | 243     | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                               | 134.912,81             |               |                 | 134.912,81           |
| 08       | 243     | 0027 PROTECAO SOCIAL BASICA                                       |                        | 156.619,66    |                 | 156.619,66           |
| 08       | 243     | 0028 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS                                    |                        | 38.554,49     |                 | 38.554,49            |
| 08       | 243     | 0029 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | 110.322,16             |               |                 | 110.322,16           |
| 08       | 244     | AssistênciaComunitária                                            | 1.092.830,32 25.006,35 | 605.408,95    |                 | 1.698.239,27         |
| 08 08    | 244     | 0002 GESTÃO PÚBLICA                                               | 1.067.823,97           | 428.893,49    |                 | 1.496.717,46         |
| 08       | 244 244 | 0026 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SOCIAL BASICA                        |                        | 176.515,46    |                 | 25.006,35 176.515,46 |
| 10       |         | 0027 PROTECAO Saúde                                               |                        | 4.499.323,78  | 10.239.518,54   | 14.738.842,32        |
| 10       | 301     | Atenção Básica                                                    |                        | 4.499.323,78  | 10.055.571,71   | 14.554.895,49        |
| 10       | 301     | 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                |                        | 4.499.323,78  | 10.055.571 ,71  | 14.554.895,49        |
| 10       | 304     | Vigilância Sanitária SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                |                        |               | 42.193,48       | 42.193,48            |
| 10       | 304 305 | 0023                                                              |                        |               | 42.193,48       | 42.193,48            |
| 10       |         | Vigilância Epidemiológica                                         |                        |               | 141.753,35      | 141.753,35           |
| 10       | 305     | 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                |                        |               | 141.753,35      | 141.753,35           |
| 112      |         | Educação                                                          |                        | 24.022.643,93 |                 | 24.022.643,931       |
| 12       | 306     | Alimentação e Nutrição                                            |                        | 200,00        |                 | 200,00               |
| 12       | 306     | 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                  |                        | 200,00        |                 | 200,00               |
| 12       | 361     | Ensino Fundamental                                                |                        | 19.669.623,62 |                 | 19.669.623,62        |
| 12       | 361     | 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO                              |                        | 19.667.223,62 |                 | 19.667.223,62        |
| 12       | 365     | Educação Infantil                                                 |                        | 4.345.017,93  |                 | 4.345.017,93         |
| 12       | 365     | 0012 ENSINO INFANTIL                                              |                        | 4.345.017,93  |                 | 4.345.017,93         |
|          |         | Educação de Jovens e Adultos                                      |                        | 7.802,38      |                 | 7.802,38             |
| 12       | 366     |                                                                   |                        |               |                 |                      |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026 Anexo 08

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Lei: 263, Data: 13/12/2024

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