Portaria — Bom Jesus (23/12/2025)

A Construcao da Politica de Educacao Integral em Tempo Integral tem por objetivo
principal a formacao humana e social dos estudantes, em suas multiplas dimensoes constitutivas
do desenvolvimento desses sujeitos: cognitivo, fisico, social, emocional, cultural e politico.
Visando elevar a qualidade do ensino na rede, a Secretaria Municipal de Educacao vem ampliar.
a permanencia do estudante na escola, caminho encontrado para efetivar a educacao integral,
que promove a equidade ao possibilitar condicoes a todos e todas de aprender e acessar
oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interacao com as inumeras
linguagens, recursos, espagos, saberes e agentes, condigao fundamental para o enfrentamento
O governo Municipal, aos moldes do Programa mais Educacao, criado pelo Governo
Federal, atraves da Portaria Interministerial n 17/2007 e regulamentado pelo Decreto n
7.083/2010, vem fomentando a criagao de matriculas na educagao basica, em Tempo Integral,
ocupando os espagos existentes na comunidade, em torno das escolas e transformando-os em
espacos educativos, construindo e re
truindo identidades, proporcionando aos educadores,
alunos e os moradores da localidade, bairros revisitar sua cultura, suas historias, seu passado,
ao buscar a interacao com a cc
nunidade externa da escola para repensar a reorganizacao
curricular das escolas da rede de ensino, a infraestrutura fisicas das escolas e os recursos
materiais e pedagogicos necessarias.

A Proposta Pedagogica Curricular fundamenta e sistematiza, a organizacao dos
conhecimentos do curriculo, sendo a Matriz Curricular sua expressao de forma sintetica
considerando suas caracteristicas e especificidades no processo de elaboracao.
Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada com especificacao de carga horaria
no ensino fundamental, como tambem a reestruturacao da matriz da Educacao Infantil com
aumento da Carga Horaria dos Campos de Experiencias, Documentos que devem ser.
organizados, seguindo as orientacoes e normas emanadas do Orgao normativo do Sistema de
Ensino sob a supervisao da Secretaria Municipal de Educacao de Bom Jesus.
Devem ser contempladas na PPC a proposta das Atividades de Ampliacao de jornada
Escolar, tanto do Turno Unico quanto das Atividades ofertadas em contraturno.
Na Educacao Infantil serao trabalhados os Campos de Experiencias e dentro dos
mesmos com abordagem dos Macrocampos: Conhecer-se e Expressar-se: que abordara
atividades relativas a saude, bem-estar e alimentacao; Conviver, Brincar e Expressar: com
atividades referente a Recreacao, (Brinquedoteca) e Jogos; Explorar e Expressar: com atividade
de pintura, dangas, contos e conotacoes.
Tanto os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular, da Parte
Diversificada, dos Campos de Experiencias e dos Macrocampos deverao ser descritos na
Proposta Pedagogica Curricular da escola, seguindo as normativas do Orgao Normativo do
Sistema sob a supervisao da Secretaria Municipal de Educacao de Bom Jesus.
A Matriz Curricular da escola com oferta de educacao integral em tempo integral em
turno unico devera ser reorganizada com estrutura que aborde os Componentes Curriculares da
16
.Definir os objetos de conhecimentos que serao ministrados as atividades, conforme
deliberacao do orgao normativo;
Descrever o Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada
e dos tipos de atividades que serao abordados de acordo com a organizacao e
modalidade de ensino;
:Objetos do Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada
e dos tipos de atividades dos Componentes da Parte diversificada;
: Saberes e conhecimentos a serem desenvolvidos na Educacao Infantil; objetos de
conhecimento a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;
Estrategias de ensino;
.
Avaliacao;
Referencias.
9.1 MATRIZ CURRICULAR
9.1.1 DA EDUCACAO INFANTII
respectivas formas de registras, conselho de classe, estudos de recuperagao, controle da
frequencia, classificacao, progressoes, aceleracao de estudos, avanco, transferencia,
aproveitamento de estudos e adaptacao, reclassificacao e conteudos a serem
desenvolvidos nos componentes da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e
da Atividades de ampliacao de jornada escolar;
:Concepcao de Educacao Integral.
Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLXXIV
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom.
EECRETARIA MO
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
ORGANIZACAC
CRECH
PRE-ESCOLA
NORTEADO
APRENDIZAGE
CURRICULAR
BEBES
CRIANCA
RES
BEM PEQUENAS
PEQUENA
MATERNAL
BRINCAR
CONHECER-SE
os (identidade e
CONVIVER
autonomia)
EXPLORAR
Corpo, gestos e
EXPRESSAR
movimentos
PARTICIPAR
(movimento/musi
Escuta, fala,
Carga horaria
1.200h
1.200h
AREA
COMPONENTE
ANO/SERIE
Cultura Digital
Educacao Infantil
1h/s
CAMPOS
Eletivas - Carga horaria
4h
4h / s
Civersincada
200h
200h
CARGA HORARIA
TOTAL/ANUAL
1.400h
Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, qu
tros). Cultura, arte e
ELETIVAS
Educacao ambi
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Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACAO- BOM JESUS -PI
Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
9.1.2 DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)
ANO/SERIE
CARGA
HOARRAA
AREA
2000
LINGUAGENS
Arte
200
Educacao Fisi
400
Historia
0202020202
400
CIENCIAS HUMANAS
Geografia
020202
400
CIENCIAS DA NATUREZA
Ciencias
02
02
02
02
02
80
400
MATEMATIC
1.200
ENSINO RELIGIOSO
Formacaio
01
200
1.040
5.200
TOTAL DE CARGA HORARIA DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAI
HOARRGA
AREA
edagogico Linguagens -
80
BASE DIVERSIFICADA
02
400
02
FORMATIVAS
Cultura digit
01
200
Eletivas
04
04
800
TOTAL POR SEMANA
09
09
09 09
09
1800
IAS LETIVOS
20
CARGA HORARIA ANUAL
1.400
ARGA HORARIA GERAI
7.000

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
SeOETAR'! Un'sesos de
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
EDUCACAO - BOM JESUS -PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Na Educagao Infantil avaliagao se realizara mediante acompanhamento e registro de seu
9.1.3 DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)
sistema de monitoramento que aborde aspectos: fisicos / socioemocionais e cognitivos segundo
participacao da familia.
O sistema de avaliagao da instituigao de ensino e organizado em bimestre para o Ensino
ANO/SERIE
ental (Anos Iniciais e Finais) com relato do desenvolvimento a ser emitido pelo
AREA
COMPONENTE
professor, considerando os aspectos qualitativos acumulados ao longo do processo de ensino e
960
aprendizagem.
gua Port
320
A avaliagao no Ensino Fundamental de Educacao em Tempo Integral sera por meio de
LINGUAGENS
avaliagao da aprendizagem. Tera registros de notas expressos em uma escala de 0 (zero) a 10,0
(dez), onde o aluno sera aprovado tendo nota minima igual ou superior a 6,0 (seis), ou seja 60%
Educacaio Fisica
02
02
02
320
em cada componente curricular obrigatorio da Base Nacional Comum Curricular.
320
A avaliagao das atividades de ampliagao da jornada escolar em contraturno da parte
CIENCIAS HUMANAS
320
diversificada de Acompanhamento Pedagogico de Lingua Portuguesa e Acompanhamento
Ciencias
03
120
240
Pedagogico de Matematica e tematicas para eletivas, nao se constituem em objeto de aprovacao
Biologia
80
e reprovacao, sem mencao de notas, com base na frequencia escolar e por meio de parecer
80
MATEMATICA
10.REGIMENTO ESCOLAR
240
240
960
TOTAL DE CARGA HORARIA DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
1.000
1.000
4.000
O Regimento Escolar tambem devera ser alterado e adequado em virtude da oferta da
ANO/SERIE
CARGA
Educacao Integral em Tempo Integral em Turno Unico e/ou do Contraturno.
10.1 MATRICULA
Para a Educacao em Tempo Integral em Turno Unico, o aluno tera matricula unica
DIVERSIFICADA
Acompanhamento Pedagogico
320
(escolarizacao)
Projeto de Vida
A instituigao de ensino disponibiliza matricula, a qualquer tempo conforme legislagao
160
vigente.
Os alunos matriculados na escola para o atendimento em tempo integral, deverao
cumprir a carga horaria oferecida pela escola
200
Para as atividades de Ampliagao de Jornada Escolar, sera atribuida ao aluno duas
CARGA HORARIA ANUAL
1.400
5.600
Jornada Escolar com Atividades Curriculares Complementares - contraturno.
20
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Estado do Piauí
Estado do Piauí
: Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
om
S5ORETAR'I MUN SESO F
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
esus
CETARIA BUNJESAL D
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
fra, are c
Secretaria de Educacao
a) Dificuldades de aprendizagem:
cste criterio a cquipe pedagogica faz a
9.2 AVALIACAO DE APRENDIZAGEM
identificacao dos casos de dificuldades na aprendizagem, atraves da avaliagao e/ou
solicitacao do professor regente;
As escolas da rede Municipal de ensino de Bom Jesus-PI, visam avaliar de forma
b) Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconomicas;
abrangente e significativa o desempenho e desenvolvimento dos alunos, nesse sentido se propoe
c) alunos menores de pre-escola e primeir
ro ano, a escola devera fazer urna selecao
uma abordagem de avaliagaio alinhada que facam sentido, apoiem a producao de
ninuciosa daqueles casos extremos
d) As vagas devem ser primeiramente ocupadas pelos alunos que apresentarem
conhecimentos, de decisoes e orientem agoes na complexa rede.
Nesse sentido a avaliagao deve nomear e classificar objetivos comuns, gerar
O aluno podera ser matriculado nas turmas segundo seu nivel de desenvolvimento de
aprendizagens e reflexao sobre o caminho percorrido, orientando o planejamento de maneira
O responsavel legal pelo aluno assinara um Termo de Responsabilidade pela frequencia
factivel, iluminando o compromisso que cada escola pode e deve assumir pela rede.
e participacao nas atividades durante o ano letivo vigente, conforme anexo 1.
Para uma gestao democratica e educacao de qualidade e importante a implementacao da
REGISTRO DE FREQUENCIA E CONTEUDO
avaliacao diagnostica formativa, e emancipatoria, envolvendo as dimensoes intra e extraescolar,
A frequencia e obrigatoria para todos os estudantes matriculados na Educagao Integral
visando garantir a qualidade social da educagio em todos os niveis, etapas e modalidades da
em Tempo Integral em Turno Unico em todos os componentes curriculares da Base Nacional
educacao.
Comum Curricular e da Parte Diversificada.
Nas atividades de Ampliagao de Jornada Escolar
objetivo gerar informagoes necessarias para verificar o desempenho dos estudantes atraves de
obrigatoria a partir da matricula do estudante.
instrumentos diversos como: relatorios, boletins, testes de leitura, porfolios, apresentagao de
Devera ser registrado no Livro de Registro de Classe On-line todos os Componentes
Curriculares da BNcc, da Parte Diversificada e das atividades de Ampliagao de Jornada
boas praticas, projetos escolares, etc.
Escolar - Contraturno e seus respectivos conteudos (objeto de conhecimento) abordados nas
Ha uma perspectiva individual que deve ser preservada a fim de garantir autonomia
aulas, com registro tambem da presenca ou falta do estudante as aulas.
pedagogica e didatica para cada unidade e organizagao, entretanto ha o olhar coletivo dado pela
garantia do direito publico a todos e a cada um para a proposta da rede de ensino, condigao
11.GESTAO DA ESCOLA E RECURSOS HUMANOS
fundamental para a garantia da equidade
A implantacao da Educacao Integral em Tempo Integral, impoe a uma reorganizacao de
A avaliagao no ambiente educacional, mais especificamente na Rede de Ensino
quadro do pessoal da escola, o qual precisa estar de acordo com a necessidade e assegurando a
quantidade suficiente para atender a essa demanda.
Municipal, se da de forma continua e sistematica, contextualizada, participativa e ainda
dialogica e reflexiva, visando a autonomia dos alunos na gestao de sua propria aprendizagem e
A escola de Educacao em Tempo Integral seguira com os seguintes profissionais:
na construcao de conhecimentos de forma colaborativa e significativa.
Diretor escolar: responsavel pela gestao e organizagao do espaco escolar;
Pedagogo
e/ou
Coordenador
Pedagogico:
Responsavelpela
acompanhamento do ensino e da aprendizagem no ambiente escolar, auxiliando nas
global, que vai alem da avaliagao quantitativa e mostra o desenvolvimento da autonomia social
atividades de avaliagao, monitoramento, acompanhamento, planejamento e supervisao
e intelectual dos estudantes. O nivel operacional leva em consideracao o conjunto de
das atividades escolares;
habilidades, conhecimentos, principios e valores que os estudantes projetam de si e definidos
Professores habilitados, Agentes Pedagogicos e Educativos para trabalhar com os
Componentes Curriculares da BNCC e da Parte Diversificada da Matriz Curricular, que
para a educacao basica.
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(Continua na proxima pagina)