Lei — Avelino  Lopes (22/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL AVELINO LOPES PI

Lei nº  513, de 29 de agosto 2025.

ESTIMA A  RECEITA E  FIXA A  DESPESA DO MUNICIPIO  DE  AVELINO  LOPES,  ESTADO DO PIAUI. PARA O  EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

- O  Prefeito Municipal de Avelino Lopes, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela  legislação  em vigor, faz saber que a  Cãmara  Municipal de Avelino Lopes, Estado do P iauí,  aprovou e  ele sanciona a  seguinte lei:
- Art.  1 º O  Orçamento Geral do Município  de Avelino Lopes, Estado do Piauí, para o Exercício  Financeiro de 2026, estima a  Receita e fixa a  Despesa em igual valor, no total de R$ 75.000.000,00 (setenta e  cinco milhões  de reais).
- §  1°  A  Lei Orçamentária  anual compreende:
- 1 . O  Orçamento Fiscal referente aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos  e entidades  da  administração  direta  e indireta,  mantidos  e  instituídos pelo  poder público:
- li. O  Orçamento da Seguridade Social. abrangendo todas as entidades e  órgãos  a ela vinculados, da administração  direta ou indireta, bem como os fundos instituídos e  mantidos pelo poder público, cujas ações  sejam  relativas  à  saúde,  previdência social e assistência  social.
- Art.  2 º  - A  Receita Orçamentária  será  realizada mediante a  arrecadação  de tributos, rendas,  transferências  dos Governos Federal e  Estadual e outras receitas correntes e  de capital,  na fom,a  da  legislação  em vigor,  previstas e  relacionadas  no Anexos 5  e  6  que i ntegram esta Lei
- Art. 3 º  - A  Despesa Orçamentária  está  discriminada nos anexos 7  a  9  que integram esta Lei. mostrando a  natureza por Órgãos  e  Unidades e  nos anexos 10 a  12, que também fazem parte desta Lei, indicando os Programas de Trabalho, as Funções  e  Subfunções  dos projetos e  das atividades e  os Vínculos  com os recursos.
- Art. 4 ° Fica o  Poder Executivo autorizado, durante o  exercício  financeiro de 2026, a abrir créditos  suplementares até  o  limite correspondente a  50 %  (cinquenta por cento) das despesas  fixadas  nesta  Lei,  com  a finalidade  de  atender  insuficiência de  dotações orçamentárias,  na  forma do que dispõem  os artigos 7° e  40 a  46 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, podendo:
1.  Suplementar, transpor, remanejar ou transferir de uma categoria de programação para outra ou de um órgão  para outro, com a finalidade de atender insuficiências  nas dotações  orçamentárias,  em conformidade com o  disposto no art. 167,  Inciso VI, da Constituição  Federal.
- li. A suplementação,  o  remanejamento  ou  a  transferência  de  recursos  de  uma natureza de despesa para outra poderão ser feitos por Decreto do Prefeito Municipal.

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO

(lnc.111,  Art.22º)

P ágina  1

| 1 Codlgo                                                                  | Discriminação                                                                                                                                  | R eceita Arrecadada                                                      | R eceita Arrecadada                                                       | R eceita Arrecadada                                                     | Receita Pr evista                                                         | Receita Pr evista                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                           |                                                                                                                                                | 2022                                                                     | 2023                                                                      | 2024                                                                    | 2025                                                                      | 2026                                                                                |
| 1000.00.0.0                                                               | RECEITAS CORRENTES.                                                                                                                            |                                                                          |                                                                           |                                                                         |                                                                           |                                                                                     |
| 1100.00.0.0 1200.00.0.0 1300.00.0.0 1600.00.0 .0 1700.00.0 .0 1900.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 2.947.818.00 354.000,00 550.854,00 250.263,00 34.407.754,50 1.550.525,00 | 2.860.000,00 500.000,00 274.000,00 50.000,00 49.220.000,00 1.452.000,00 1 | 3.050.000,00 600.000,00 298.000,00 520.000,00 60.389.000,00 .807.000,00 | 2 .665.000,00 600.000,00 452.000,00 200.000,00 59.226.000,00 1.900.000,00 | 3.693.000.00 695.000,00 520.800,00 200.000,00 60.444.000,00 2.900.000,00            |
| 2000.00.0.0                                                               | RECEITAS DE CAPITAL ,~                                                                                                                         |                                                                          | -                                                                         |                                                                         |                                                                           | · -                                                                                 |
| 2100.00.0.0 2200.00.0 .0 2400.00.0.0 2900.00.0 .0                         | OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Sub Total                                          | 1.050,00 2 .563.368.00 2 .564.418,00                                     | 6 .278.000.00 6 .278.000,00                                               | 100.000,00 7 .074.000.00 7 .174.000,00                                  | 49.000.00 100.000.00 6.965.000.00 7.114.000,00                            | 49.000,00 100.000,00 10.094.000.00 10 .243.000,00 1 o->------~~-=-'r-------o ~.o =o |
| 7000.00.0 .0 t--------+-•s·u                                              | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) ~b ~ T ·o ~ta ~1--------------------1-----~~~-1------~                                                             |                                                                          | o~ .o ~o-+-----~                                                          | o ~.~ o~                                                                |                                                                           |                                                                                     |
| 8000.00.0.0                                                               |                                                                                                                                                |                                                                          |                                                                           |                                                                         |                                                                           |                                                                                     |
| 9000.00.0 .0                                                              | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                        | -2.225.632,50                                                            |                                                                           | -3.238.000,00                                                           |                                                                           |                                                                                     |
| 9500.00.0.0                                                               | Sub Total                                                                                                                                      | -2.225.632.50                                                            |                                                                           | -3.238.000,00                                                           |                                                                           |                                                                                     |
|                                                                           | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                         |                                                                          |                                                                           |                                                                         |                                                                           |                                                                                     |
|                                                                           |                                                                                                                                                |                                                                          | -3.134.000.00                                                             |                                                                         | -3.257 · ººº·ºº                                                           | -3.695.800,00                                                                       |
|                                                                           |                                                                                                                                                |                                                                          |                                                                           |                                                                         |                                                                           | -3.695.800.001                                                                      |
|                                                                           |                                                                                                                                                |                                                                          | -3.134.000.00                                                             |                                                                         | -3.257 · ººº·ºº                                                           |                                                                                     |

1

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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DA RECEITA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL AVELINO LOPES -PI

- Art. 5°  As operações  de crédito  por antecipação de receita orçamentária  não  poderão ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei.
- Art.  6° Na execução  do programa de trabalho do Governo os Poderes Executivo e Legislativo poderão:
1. Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências  estabelecidas pelo Ministério  ou órgão  concedente de recursos financeiros a titulo de convênio;
- li . Criar por decreto subprojetos e  subatividades, sempre que houver conveniência administrativa ou de controle na execução  do orçamento anual;
- Ili.  Ajustar  a  programação dos  fundos  especiais  detalhados  ao  nível  de  sub elemento de despesa.
- Art. 7° Poderão  ser  criadas  novas  estruturas  de  natureza  de  despesa  (categoria econômica, grupo, modalidade e elemento de despesa) e fontes de recurso dentro de cada projeto, atividade ou operação  especial.
- Art. 8°  Excluem-se  do  limite estabelecido  no  Art. 4°  os  Créditos  Adicionais Suplementares dos poderes Executivo e  Legislativo destinados a suplementar as seguintes dotações:
1. Recursos de operação  de crédito, transferências  de recursos de convê nios com  os Governos Federal, Estadual e suas entidades e  por superávit  financeiro.
- li. Movimentação  de recursos entre elementos de despesa de um mesmo grupo, ou unidade orçamentária ,  os  quais  sejam  alterados  por acréscimo e  redução  ou  por inclusão  e m  grupos de despesas de igual valor;
- Ili. Destinados a suprir insuficiências  nas dotações  das funções  Educação,  Assistência Social e  Saúde ;
- IV. Reforço de dotações  do grupo de pessoal e encargos sociais;
- V. Recursos oriundo de Emendas Parlamentares estaduais ou federais;
- VI. Que atendam ao disposto no artigo 7° desta lei;
- Art. 9º - Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2026.
- Art. 10° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Prefeitura de Avelino Lopes (PI), de 29 de agosto 2025.

FLAVIOJOSE

ALVES:4736308834

A$~do:formii dl!lbl por lAVIOJOSEALVESl4736lOMl49 2025.08.29 11:29:1 4 -0l'OO'

Prefeito Municipal

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AVENIDA BOM JESUS

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Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,

Art.22°)

Página  2

| Codigo          | Discriminação                                | Rece it a Arrecadada   | Rece it a Arrecadada   | Rece it a Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-----------------|----------------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|--------------------|--------------------|
|                 |                                              | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025 1             | 2026               |
| 1 9990.00.0.0 1 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS Sub Total | 0,00                   | 0,00                   | ·1 0,001               | ·1 º·ººI           | º· ººI             |

1

| TOTAL   | 40.400.000,00   | 57.500.000,00   | 70.600.000,00   | 68.900.000,00   | 75.000.000,001   |
|---------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|

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AVENIDA BOM JESUS

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Orçamento Programa

Exercíc io de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA       | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|---------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025   | Prevista 2026 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |               |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 33.790.500,00  | 29.900.000,00 | 25.608.500,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA | 26.000,00      | 26.000,00     | 26.000,00     |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 25.717.000,00  | 29.143.000,00 | 37.819.500,00 |
|                         | Sub Total                  | 59.533.500,00  | 59.069.000,00 | 63.454.000,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |               |               |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 10.231.500,00  | 8.866.000,00  | 9.781 .000,00 |
| 4 5                     | INVERSÕES FINANCEIRAS      | 5.000,00       | 5.000,00      | 5.000,00      |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 230.000,00     | 260.000,00    | 260.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 10.466.500,00  | 9.131.000,00  | 10.046.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |               |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    | 600.000,00     | 700.000,00    | 1.500.000,00  |
|                         | Sub Total                  | 600.000,00     | 700.000,00    | 1.500.000,00  |
|                         | TOTAL                      | 70.600.000,00  | 68.900.000,00 | 75.000.000,00 |

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AVENIDA BOM JESUS - CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

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Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1° , Art.2°)

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Pági na 1

| Codigo                                                                                      | Disaiminação                                                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 - 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Código TnbutárioMunicipal    |
| 1112.53.0.0.00                                                                              | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                             |         |                              |
| 1112.53.0.1.00                                                                              | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | Código TributárioMunicipal   |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                                | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                             |         |                              |
| 1113.03.1 .1.00                                                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                                        |         |                              |
|                                                                                             |                                                                                                                                                                                | 500 999 | Código TributárioMunicipal   |
| 1113.03.4.0.00                                                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                                       |         |                              |
| 1113.03.4.1.00                                                                              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                                             | 500 999 | Código Tributári o Municipal |
| 1114.00.0.0.00 1114.51 .0.0.00 1114.51 .1.0.00                                              | IMPOSTO PRODUÇÃÕCÍRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                    |         |                              |
| 1114.51 .1.1.00                                                                             | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 500 999 | Código TributárioMunicipal   |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00                                                               | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                                                                                                 |         |                              |
| 1121.01 .0.1.00                                                                             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇ ÃO - PRINCIPAL                                                                                                                       | 500 999 | Código Tributári o Municipal |
| 1130.00.0.0.00                                                                              | CONTRIBUIÇÃO DE                                                                                                                                                                |         |                              |
| 1122.01.0.1                                                                                 | MELHORIA                                                                                                                                                                       |         |                              |
| .00                                                                                         | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                          | 500 999 | Código TributárioMunicipal   |
| 1131.00.0.0.00                                                                              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                                                                                                                       |         |                              |
| 1131.99.0.0.00                                                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                                                               |         |                              |
| 1131.99.0.1.00                                                                              | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                                                   | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL           |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

| Codlgo                                                                         | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao         |
|--------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------|
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241 .00.0.0.00 1241 .50.0.0.00 - 1241.50.0.1.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL | 751 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1300.00.0.0.00 1310.00.0.0.00 1311 .00.0.0.00 1311.99.0.0.00 1311.99.0.1.00    | RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                        | 500 999 | LEGISLAÇÃO PRÓPRIA |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0.00 1321 .01 .0.1.00                 | VALORES MOBIL ARIÕS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÕSITOS BANCÁRIOS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                            | 754 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .0.1.00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1 .00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .0.1.00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 500 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 750 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 751 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 550 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .0.1.00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 710 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1 .00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 540 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                 | 661 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321 .01.0.1.00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 660 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01.0.1.00                                                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 621 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |
| 1321.01 .0.1.00                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                | 715 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

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| Codigo                                                                                        | Discriminaçlo                                                                                                                                                                                                                                             | Fonte   | Leglslacao           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 719 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01 .0.1.00                                                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 552 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 716 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 570 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 553 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321 .01.0.1.00                                                                               | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 600 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 601 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321 .01 .0.1.00                                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 605 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 569 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 700 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 701 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1321.01.0.1.00                                                                                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                            | 706 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1600.00.0.0.00 1610.00.0.0.00 1811.00.0.0.00 1611.02.0.0.00 1611.02.0.1.00                    | RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                                             | 500 999 | LEGISLAÇÃO MUNICIPAL |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51.0.0.00 1711 .51.1.0.00 1711.51.1 .1.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL | 500 999 | CF.ART 159 1 , B     |
| 1711 .51 .2.0.00 1711.51 .2.1.00                                                              | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                   | 500 999 | CF. ART 159, 1E      |
| 1711.52.0.0.00                                                                                | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                                                               |         |                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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05

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                                                                   | Fonte   | Leglslacao           |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1711.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1712.00.0.0.00 1712.50.0.0.00 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                                   |         |                      |
| 1712.50.0.1.00                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                                                                            | 709 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1712.51.0.0.00                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                           |         |                      |
| 1712.51 .0.1.00               | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                | 708 999 | Constituição Federal |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                              |         |                      |
| 1712.52.4.1.00                | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                     | 500 999 | Constituição Federal |
| 1712.52.4.1.00                | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                     | 720 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL   |
| 1712.99.0.0.00 1712.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                       |         |                      |
| 1712.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DA SESSÃO ONEROSA                                                                                             | 721 999 | Lei nº 13.885/2019   |
|                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO |         |                      |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1713.50.1.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 604 999 | Legislação FNS       |
| 1713.50.1 .1.00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                   | 602 999 | Legislação FNS       |
| 1713.50.1 .1.01               | TRANS.SUS-EMENDA DE BANCADA                                                                                                                     | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1713.50.1.1.02                | TRANS.SUS-EMENDA INDIVIDUAL                                                                                                                     | 600 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1713.50.2.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                                                              |         |                      |
| 1713.50.2.1 .00               | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                                                                                     | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                                                                |         |                      |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                                                                | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                                                                | 604 999 | LEGISLAÇÃO FNS       |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                                                           |         |                      |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.20)

Página  5

| Codigo                        | Discriminaçlo                                                                                  | Fonte   | Leglslacao           |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------|
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                               | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                    |         |                      |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                   | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1713.50.5.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                   | 605 999 | LEGISLAÇÃO FNS       |
| 1713.50.9.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO: OUTROS PROGRAMAS                                                 |         |                      |
| 1713.50.9.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS PROGR.-PRINCIPAL                                                 | 600 999 | LEGISLAÇÃO - FNS     |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇ 0-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO     |         |                      |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                             | 550 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE    |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                        |         |                      |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                            | 551 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE    |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                              |         |                      |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                 | 552 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE    |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                         |         |                      |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                 | 553 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE    |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇ 0-FNDE                                      |         |                      |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                 | 569 999 | LEGISLAÇÃO - FNDE    |
| 1714.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA DE BANCADA                                                         | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1714.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSF. FNDE- EMENDA INDIVIDUAL                                                         | 569 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT |         |                      |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        | 542 230 | LEI 14.113/2020      |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                |         |                      |
| 1715.51.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                        | 541 230 | LEI 14.113/2020      |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                |         |                      |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                        | 543 999 | Lei 14.133/2020      |
| 1716.00.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                         |         |                      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

| Codlgo                        | Discriminação                                                                                                | Fonte   | Leglslacao                                                                                       |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1716.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                       |         |                                                                                                  |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                 | 660 999 | LEGISLAÇÃO - FNAS                                                                                |
| 1716.50.0.1.00                | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                 | 669 999 | Legislação FNAS                                                                                  |
| 1716.50.0.1.01                | TRANSF.RECUR.-FNAS EMENDA INDIVIDUAL                                                                         | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                             |
| 1716.50.0.1.02                | TRANSF.RECUR.-FNAS EMENDADE BANCADA                                                                          | 660 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                             |
| 1717.00.0.0.00 1717.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL |         |                                                                                                  |
| 1717.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                              | 665 999 | Legislação Especifica                                                                            |
| 1719.00.0.0.00 1719.56.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS NIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS}-FUNDEF         |         |                                                                                                  |
| 1719.56.0.1.00                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL                                                           | 544 999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL                                                                               |
| 1719.57.0.0.00 1719.57.0.1.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                           |         |                                                                                                  |
| 1719.57.0.1.01                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA DE BANCADA                                                                 | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                             |
| 1719.57.0.1.02                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO- EMENDA INDIVIDUAL                                                                  | 706 999 | CONSTITUIÇÃO FEDERAL                                                                             |
| 1719.80.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                                                                |         |                                                                                                  |
| 1719.60.0.1.00                | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                                                              | 719 999 | LEI Nº 14.399/2022 - PRINCIPAL                                                                   |
| 1719.99.0.0.00 1719.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                            |         |                                                                                                  |
| 1719.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO                                                   | 715 999 | Legislação Especifica                                                                            |
| 1719.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO                                                   | 716 999 | Legislação Especifica                                                                            |
| 1719.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO                                                   | 715 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor Cultural - LC nº 19512022 - Art. 5°- Audiovisual               |
| 1719.99.0.1.01                | OUTRAS TRANSFERÊN CIAS DE REC. DA UNIÃO - LEI PAULO GUSTAVO                                                  | 716 999 | TransferênciasDestinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8°- Demais Setores da Cultura |
| 1719.99.0.1.02                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE REC. DA UNIÃO - LEI ALDIR BLANC                                                     | 719 999 | Transferênciasda Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022         |
| 1719.99.0.1.03                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                   | 500 999 | LEI ESPECIFICA                                                                                   |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.20)

Página 7

|                                              | Discriminaçlo                                                                                                                                                      | Fonte   | Leglslacao                                |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------------------|
|                                              | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                              |         |                                           |
| 1721.50.0.1.00                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | CF.ART. 158, IV- LEGISLAÇÃO ESTADUAL      |
| 1721.51 .0.0.00                              | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                                                 |         |                                           |
| 1721.51.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                                                      | 500 999 | CF. ART 158, 111- LEGISLAÇÃO ESTADUAL     |
| 1721.52.0.0.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                                                     |         |                                           |
| 1721.52.0.1.00                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                                                         | 500 999 | CF. ART 159, 1. 3•                        |
| 1721.53.0.0.00                               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                              |         |                                           |
| 1721.53.0.1 .oo                              | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 750 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                       |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                |         |                                           |
| 1723.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                                                                                                      | 621 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                       |
| 1729.00.0.0.00 1729.51.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS A ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                     |         |                                           |
| 1729.51 .0.1.00                              | TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                                                             | 661 999 | LEGISLAÇÃO ESTADUAL                       |
| 1729.52.0.0.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                                                                                              |         |                                           |
| 1729.52.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL                                                                                                                          | 571 999 | Legislação Estadual                       |
| 1750.00.0.0.00 1751.00.0.0.00 1751.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                                           |
| 1751.50.0.1.00                               | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-PRINCIPAL                                                                                                                                   | 540 230 | EC N"14, ART. 60 ADCT- LF N"9.424/1996/96 |
| 1790.00.0.0.00 1799.00.0.0.00 1799.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                    |         |                                           |
| 1799.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | Legislação Especifica                     |
| 1799.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 710 999 | Legislação Especifica                     |
| 1900.oo.o.o.oo                               | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |         |                                           |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS - CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

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Página  8

| Codigo                                       | Discriminação                                                                              | Fonte   | Legislacao            |
|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|
| 1990.00.0.0.00 1999.00.0.0.00 1999.99.0.0.00 | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS                        |         |                       |
|                                              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS                                          |         |                       |
| 1999.99.2.0.00 -                             |                                                                                            |         |                       |
| 1999.99.2.1.00                               | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL                                      | 500 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |
| 2000.00.0.0.00 2100.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL                                                                        |         |                       |
|                                              | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                       |         |                       |
| 2110.00.0.0.00                               | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                     |         |                       |
| 2119.00.0.0.00                               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                              |         |                       |
| 2119.99.0.0.00                               | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                              |         |                       |
| 2119.99.0.1.00                               | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL                                                | 754 999 | LEGISLAÇAO ESPECIFICA |
| 2200.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                          |         |                       |
| 2213.00.0.0.00                               | ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS E SEMOVENTES                                                      |         |                       |
| 2213.01.0.0.00 2213.01 .0.1.00               | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                      |         |                       |
|                                              | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                                   | 755 999 | LEGISLAÇÃO ESPECIFICA |
| 2400.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                  |         |                       |
| 2410.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                |         |                       |
| 2411 .00.0.0.00                              | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOSISTEMAÚNICO DE SAÚDE - SUS                                   |         |                       |
| 2411 .99.0.0.00                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS                                                     |         |                       |
| 2411.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                                      | 601 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |
| 2412.00.0.0.00                               | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO |         |                       |
| 2412.50.0.0.00                               |                                                                                            |         |                       |
| 2412.50.9.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                   |         |                       |
| 2412.50.9.1.00                               | OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                    | 569 999 | LEGISLÇÃO ESPECIFICA  |
| 2414.00.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÉNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                   |         |                       |
| 2414.50.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAO SUS                                                          |         |                       |
| 2414.50.0.1.00                               | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                    | 631 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |
| 2414.51.0.0.00                               | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                 |         |                       |
| 2414.51 .0.1.00                              | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PR INCIPAL                                               | 570 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

-

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

Página  9

| 1 Codigo                                     | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao            |
|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------|
| 2414.99.0.0.00                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃ O E DE SUAS ENTIDADES                                                                                           |         |                       |
| 2414.99.0.1.00                               | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                       | 700 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |
| 2420.00.0.0.00 2422.00.0.0.00 2422.50.0.0.00 | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                       |
| 2422.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 632 999 | Legislação Estadual   |
| 2422.50.0.1.00                               | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 701 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |
| 2422.51.0.0.00                               | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                         |         |                       |
| 2422.51 .0.1.00                              | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                         | 571 999 | Legislação Estadual   |
| 2490.00.0.0.00 2499.00.0.0.00 2499.99.0.0.00 | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                   |         |                       |
| 2499.99.0.1.00                               |                                                                                                                                                      |         |                       |
|                                              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CAPITAL- PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | Legislação Especifica |
| 9000.00.0.0.00 9500.00.0.0.00                | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                              |         |                       |
| 9510.00.0.0.00                               | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                               |         |                       |
|                                              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                               | 500 999 | LEGISLAÇÃO PROPRIA    |

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS • CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

•

Exercício  de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2')

Anexo01

Página  1

| RECEITA                                                                                                                                                  | RS                                                                       | RS             | DESPESA                                                                                                    | RS                                    |                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES | 3.693.000,00 695.000,00 520.800,00 200.000,00 60.444.000,00 2.900.000,00 |                | DESPESAS CORRENTES PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS JUROS EENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES SUB TOTAL | 25.924.500,00 26.000,00 37.483.500,00 | 63.434.000,00              |
| CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                            |                                                                          |                |                                                                                                            |                                       |                            |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                |                                                                          |                | RESERVA DE CONTINGENCIA                                                                                    |                                       |                            |
|                                                                                                                                                          |                                                                          | 11 .566.000,00 | TOTAL                                                                                                      |                                       | 1.500.000,00 11.566.000,00 |
| RECEITAS CORRENTES. DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS                                                                                     |                                                                          |                | RESUMO                                                                                                     |                                       |                            |
| TOTAL DE                                                                                                                                                 |                                                                          |                | TOTAL DE DESPESA                                                                                           | 9.801.000,00 5.000,00 260.000,00      |                            |
| TOTAL                                                                                                                                                    |                                                                          | 10.243.000,00  |                                                                                                            |                                       |                            |
|                                                                                                                                                          |                                                                          |                | TOTAL                                                                                                      |                                       | 75.000.000,00              |
| TOTAL                                                                                                                                                    |                                                                          |                |                                                                                                            |                                       |                            |
|                                                                                                                                                          |                                                                          |                | DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL                                                                     |                                       |                            |
| RESUMO                                                                                                                                                   |                                                                          |                |                                                                                                            | 63.434.000,00                         | 75.000.000,00              |
| CORRENTE                                                                                                                                                 | 68.452.800,00 -3.695.800,00 10.243.000,00                                | 75.000.000,00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                                                                    | 10.066.000,00 1.500.000,00            |                            |
|                                                                                                                                                          |                                                                          | 75.000.000,00  |                                                                                                            |                                       |                            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                 | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                           |                   |                 |                      |                       |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS. TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   |                   |                 | 3.693.000,00         | 68.452.800,00         |
| 1110.00.0.0             | IMPOSTOS                                                      |                   |                 |                      |                       |
| 1112.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                   |                   | 1.110.000,00    | 2.898.000,00         |                       |
| 1112.50.0.0             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                         |                   | 380.000,00      |                      |                       |
| 1112.50.0.1             | TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL                           | 1.500.00.999.000  | 380.000,00      |                      |                       |
| 1112.53.0.0             | ITBl-"INTER VIVOS"                                            |                   | 730.000,00      |                      |                       |
| 1112.53.0.1             | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000  | 730.000,00      |                      |                       |
| 1113.00.0.0             | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                         |                   | 1.238.000,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0             | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE     |                   | 1.238.000,00    |                      |                       |
| 1113.03.1.0             | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                     |                   | 938.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.1.1             | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                              | 1.500.00.999.000  | 938.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.0             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                      |                   | 300.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.1             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.000  | 300.000,00      |                      |                       |
| 1114.00.0.0             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                       |                   | 550.000,00      |                      |                       |
| 1114.51.0.0             | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                              |                   | 550.000,00      |                      |                       |
| 1114.51 .1.0            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                   |                   | 550.000,00      |                      |                       |
| 1114.51 .1.1            | -ISSQN ISSQN - PRINCIPAL                                      | 1.500.00.999.000  | 550.000,00      |                      |                       |
| 1120.00.0.0             | TAXAS                                                         |                   |                 | 430.000,00           |                       |
| 1121 .00.0.0            | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      |                   | 250.000,00      |                      |                       |
| 1121.01.0.0             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                   |                   | 250.000,00      |                      |                       |
| 1121 .01 .0.1           | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                 | 1.500.00.999.000  | 250.000,00      |                      |                       |
| 1122.00.0.0             | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                    |                   | 180.000,00      |                      |                       |
| 1122.01 .o.o            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                     |                   | 180.000,00      |                      |                       |
| 1122.01 .0.1            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL-                    | 1.500.00.999.000  | 180.000,00      |                      |                       |
| 1130.00.0.0             | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                            |                   |                 | 365.000,00           |                       |
| 1131.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                      |                   | 365.000,00      |                      |                       |
| 1131.99.0.0             | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                              |                   | 365.000,00      |                      |                       |
| 1131.99.0.1             | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA- PRINCIPAL                   | 1.500.00.999.000  | 365.000,00      |                      |                       |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                                                 |                   |                 | 695.000,00           |                       |
| 1240.00.0.0             | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                     |                   |                 | 695.000,00           |                       |
| 1241.00.0.0             | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE  |                   | 695.000,00      |                      |                       |
| 1241 .50.0.0            | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE  |                   | 695.000,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.1             | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL | 1.751 .05.999.000 | 695.000,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                           |                   |                 | 520.800,00           |                       |
| 1310.00.0.0             | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO                       |                   |                 | 92.000,00            |                       |
| 1311.00.0.0             | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIARIO DO                |                   | 92.000,00       |                      |                       |
| 1311.99.0.0             | ESTADO                                                        |                   |                 |                      |                       |
|                         | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS                                  | 1.500.00.999.000  | 92.000,00       |                      |                       |
| 1311.99.0.1 1320.00.0.0 | OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL VALORES MOBILIARIOS  |                   | 92.000,00       | 428.800,00           |                       |
| 1321.00.0.0             | JUROS E CORREÇÕES MONETARIAS                                  |                   | 428.800,00      |                      |                       |
| 1321 .01 .o.o           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS                            |                   | 428.800,00      |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS                            |                   |                 |                      |                       |
|                         | -                                                             | 1.500.00.999.000  | 124.800,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.540.01 .999.000 | 200.000,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.550.01 .999.000 | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL                | 1.552.01 .999.000 | 1.000,00        |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                          | 1.553.01 .999.000 | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.569.01 .999.000 | 4.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.570.01 .999.000 | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.600.02.999.000  | 20.000,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.601 .02.999.000 | 5.000,00        |                      |                       |
| 1321.01 .0.1            | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS -                | 1.605.02.999.000  | 2.000,00        |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1           | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCARIOS - PRINCIPAL      | 1.621 .02.999.000 | 5.000,00        |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                      | Especificação                                                                       | F.R.-C.A.         | Desdobramento         | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------------|----------------------|-----------------------|
| 1321 .01 .0.1               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                | 1.660.04.999.000  | 20.000,00             |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.661.04.999.000  | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.700.05.999.000  | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.701 .05.999.000 | 10.000,00             |                      |                       |
| 1321 .01.0.1                | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1. 706.05.999.000 | 5.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1. 710.05.999.000 | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.715.05.999.000  | 1.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.716.05.999.000  | 1.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.719.05.999.000  | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.750.05.999.000  | 2.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.751.05.999.000  | 5.000,00              |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                      | 1.754.05.999.000  | 1.000,00              |                      |                       |
| 1600.00.0.0                 | PRINCIPAL RECEITA DE SERVIÇOS                                                       |                   |                       |                      |                       |
|                             | SERVIÇOS                                                                            |                   |                       |                      |                       |
|                             |                                                                                     |                   |                       | 200.000,00           |                       |
| 1610.00.0.0                 | ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                                 |                   |                       | 200.000,00           |                       |
| 1611 .00.0.0                | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                        |                   | 200.000,00            |                      |                       |
| 1611 .02.0.0                | INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS                                                  |                   | 200.000,00            |                      |                       |
| 1611.02.0.1                 | SELETIVOS INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 200.000,00            |                      |                       |
| 1700.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                            |                   |                       | 60.444.000,00        |                       |
| 1710.00.0.0 1711 .00.0.0    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO |                   | 19.180.000,00         | 42.129.000,00        |                       |
| 1711 .51.0.0                | RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                               |                   | 19.100.000,00         |                      |                       |
|                             | MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL                                         |                   | 15.300.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .1.0 1711 .51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                          | 1.500.00.999.000  | 15.300.000,00         |                      |                       |
| 1711 .51 .2.0               | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                  |                   | 3.800.000,00          |                      |                       |
| 1711 .51 .2.1               | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                                          | 1.500.00.999.000  | 3.800.000,00          |                      |                       |
| 1711 .52.0.0                | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                                 |                   | 80.000,00             |                      |                       |
| 1711 .52.0.1                | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -                        | 1.500.00.999.000  | 80.000,00             |                      |                       |
|                             | PRINCIPAL                                                                           |                   | 465.000,00            |                      |                       |
|                             | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                                        |                   |                       |                      |                       |
| 1712.00.0.0                 |                                                                                     |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1712.50.0.0                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS HIDRICOS                                    |                   |                       |                      |                       |
| 1712.50.0.1                 | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECUR.HIDR.-PRINCIPAL                                | 1.709.05.999.000  | 50.000,00             |                      |                       |
| 1712.51 .0.0                | COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                               |                   | 50.000,00             |                      |                       |
| 1712.51 .0.1                | CFEM - PRINCIPAL                                                                    | 1.708.05.999.000  | 50.000,00             |                      |                       |
| 1712.52.0.0                 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                                          |                   | 265.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.0                 | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                             |                   | 265.000,00            |                      |                       |
| 1712.52.4.1                 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000  | 15.000,00             |                      |                       |
| 1712.52.4.1                 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                         | 1.720.05.999.000  | 250.000,00            |                      |                       |
| 1712.99.0.0                 | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                             |                   | 100.000,00            |                      |                       |
| 1712.99.0.1                 | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA L                  | 1.721.05.999.000  | 100.000,00            |                      |                       |
| 1713.00.0.0                 | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                         |                   | 9.728.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.0.0                 | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO                                 |                   | 9.728.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.0                 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO · BLOCO DE MANUTENÇÃO                                      |                   | 7.750.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                       | 1.600.02.999.000  | 500.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                       | 1.600.02.999.000  | 5.180.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.1.1                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                       | 1.602.02.999.000  | 250.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.1.1                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                       | 1.604.02.999.000  | 1.320.000,00          |                      |                       |
| 1713.50.2.0                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                  |                   | 100.000,00 100.000,00 |                      |                       |
| 1713.50.3.0                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                          |                   | 500.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.2.1                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCIPAL                                         | 1.600.02.999.000  |                       |                      |                       |
| 1713.50.3.1                 | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                              | 1.600.02.999.000  | 220.000,00            |                      |                       |
| 1713.50.3.1                 | SAÚDE -PRINCIPAL TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                                   |                   |                       |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  2

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Caderno B

12

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                  | Especificação                                                                                              | F.R.-C.A.                         | Desdobramento        | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|
|                         | SAUDE-PRINCIPAL                                                                                            | 1.604.02.999.000                  | 280.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.4.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA                                                                   |                                   | 230.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.4.1             | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                                                              | 1.600.02.999.000                  | 230.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.5.0             | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO - GESTÃO DO SUS                               |                                   | 948.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                               | 1.600.02.999.000                  | 150.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.5.1             | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                               | 1.605.02.999.000                  | 798.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.9.0             | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS                                                                       |                                   | 200.000,00           |                      |                       |
| 1713.50.9.1             | PROGRAMAS TRANS.SUS-BLOCO MANUT.-OUTROS                                                                    | 1.600.02.999.000                  | 200.000,00           |                      |                       |
| 1714.00.0.0             | PROGR.-PRINCIPAL TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                                                 |                                   | 2.060.000,00         |                      |                       |
| 1714.50.0.0             | EDUCAÇÃO -FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO -EDUCAÇÃO                                                         |                                   | 998.000,00           |                      |                       |
| 1714.50.0.1             | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                         | 1.550.01 .999.000                 | 998.000,00           |                      |                       |
| 1714.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS FNDE· PROGR.DINH.DIRETO NA                                                                  |                                   | 10.000,00            |                      |                       |
| 1714.51 .0.1            | ESCOLA·PODE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                                                  | 1.551 .01 .999.000                | 10.000,00            |                      |                       |
| 1714.52.0.0             | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                 |                                   | 699.000,00           |                      |                       |
| 1714.52.0.1             | ESCOLA· PNAE                                                                                               |                                   |                      |                      |                       |
|                         | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE                                          |                                   |                      |                      |                       |
|                         | TRANSF.PROGR.NAC.                                                                                          | 1.552.01 .999.000                 | 699.000,00           |                      |                       |
| 1714.53.0.0             | DO ESCOLAR - PNATE                                                                                         |                                   | 198.000,00           |                      |                       |
| 1714.53.0.1             | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP AL                                                            | 1.553.01 .999.000                 | 198.000,00           |                      |                       |
| 1714.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                                       |                                   | 155.000,00           |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE· PRINCIPAL                                                        | 1.569.01 .999.000                 | 45.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE· PRINCIPAL                                                                             | 1.569.01 .999.000                 | 50.000,00            |                      |                       |
| 1714.99.0.1             | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                             | 1.569.01 .999.000                 | 60.000,00            |                      |                       |
| 1715.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                                     |                                   | 7.600.000,00         |                      |                       |
| 1715.50.0.0             | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                |                                   | 3.500.000,00         |                      |                       |
| 1715.50.0.1             | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                        | 1.542.01 .230.000                 | 3.500.000,00         |                      |                       |
| 1715.51 .0.0            | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                        |                                   | 3.700.000,00         |                      |                       |
| 1715.51 .0.1            | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                        | 1.541 .01 .230.000                | 3.700.000,00         |                      |                       |
| 1715.52.0.0             | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                                                        |                                   | 400.000,00           |                      |                       |
| 1715.52.0.1             | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                        | 1.543.01 .999.000                 | 400.000,00           |                      |                       |
| 1716.00.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                                 |                                   | 1.130.000,00         |                      |                       |
|                         | SOCIAL-FNAS                                                                                                |                                   |                      |                      |                       |
| 1716.50.0.0             | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                     |                                   | 1.130.000,00         |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                               | 1.660.04.999.000                  | 100.000,00           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                               | 1.660.04.999.000                  | 680.000,00           |                      |                       |
| 1716.50.0.1             | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                               | 1.669.04.999.000                  | 250.000,00           |                      |                       |
| 1717.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                                                  |                                   | 200.000,00           |                      |                       |
| 1717.52.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                                                |                                   | 200.000,00           |                      |                       |
| 1717.52.0.1             | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                                   | 1.665.04.999.000                  | 200.000,00           |                      |                       |
| 1719.00.0.0             | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                    |                                   | 1.766.000,00         |                      |                       |
| 1719.56.0.0             | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS}-FUNDEF                                                |                                   | 1.000.000,00         |                      |                       |
| 1719.56.0.1             | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                                    | 1.544.01 .999.000                 | 1.000.000,00         |                      |                       |
| 1719.57.0.0             | (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                 |                                   | 395.000,00           |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                                                        | 1.706.05.999.000                  | 195.000,00           |                      |                       |
| 1719.57.0.1             | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINC IPAL                                                                        | 1.706.05.999.000                  | 200.000,00           |                      |                       |
| 1719.60.0.0 1719.60.0.1 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI N" 14.399/2022-PRINCIPAL              | 1.719.05.999.000                  | 30.000,00 30.000,00  |                      |                       |
| 1719.99.0.0             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                     |                                   | 341.000,00           |                      |                       |
|                         | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                 |                                   |                      |                      |                       |
| 1719.99.0.1             |                                                                                                            | 1.500.00.999.000                  | 35.000,00            |                      |                       |
| 1719.99.0.1 1719.99.0.1 | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                      | 1.715.05.999.000                  | 129.000,00 79.000,00 |                      |                       |
| 1719.99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                 | 1.716.05.999.000 1.719.05.999.000 | 98.000,00            |                      |                       |
| 1720.00.0.0             |                                                                                                            |                                   |                      | 4.510.000,00         |                       |
| 1721 .00.0.0            | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO |                                   | 3.197.000,00         |                      |                       |
| 1721.50.0.0             | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                                                 |                                   | 2.804.000,00         |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

Página  3

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                   | Especificação                                                                          | F.R.-C.A.          | Desdobramento           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-------------------------|----------------------|-----------------------|
| 1721 .50.0.1             | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                         | 1.500.00.999.000   | 2.804.000,00            |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0            | COTA-PARTE DO IPVA                                                                     |                    | 250.000,00              |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1            | COTA-PARTE DO IPVA-                                                                    | 1.500.00.999.000   | 250.000,00              |                      |                       |
| 1721 .52.0.0             | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                               |                    | 45.000,00               |                      |                       |
| 1721 .52.0.1             | COTA-PARTE DO IPI - MUNJCIPIOS - PRINCIPAL                                             | 1.500.00.999.000   | 45.000,00               |                      |                       |
| 1721 .53.0.0             | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                            |                    | 98.000,00               |                      |                       |
| 1721 .53.0.1             | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                    | 1.750.05.999.000   | 98.000,00               |                      |                       |
| 1723.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                            |                    | 995.000,00              |                      |                       |
| 1723.50.0.0              | -SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                       |                    | 995.000,00              |                      |                       |
| 1723.50.0.1              | -SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                                     | 1.621 .02.999.000  | 995.000,00              |                      |                       |
| 1729.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                           |                    | 318.000,00              |                      |                       |
| 1729.51 .0.0             | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                         |                    | 198.000,00              |                      |                       |
| 1729.51 .0.1             | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                              | 1.661 .04.999.000  | 198.000,00              |                      |                       |
| 1729.52.0.0              | TRANSF.RECURSOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO                                                  |                    | 120.000,00              |                      |                       |
| 1729.52.0.1              | TRANSF.RECURSOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                               | 1.571 .01 .999.000 | 120.000,00              |                      |                       |
| 1750.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                  |                    |                         | 10.400.000,00        |                       |
| 1751 .00.0.0             | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                              |                    | 10.400.000,00           |                      |                       |
| 1751 .50.0.0             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                              |                    | 10.400.000,00           |                      |                       |
| 1751 .50.0.1             | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                              | 1.540.01 .230.000  | 10.400.000,00           |                      |                       |
| 1790.00.0.0              | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                        |                    |                         | 3.405.000,00         |                       |
| 1799.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                        |                    | 3.405.000,00            |                      |                       |
| 1799.99.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                        |                    | 3.405.000,00            |                      |                       |
| 1799.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                      | 1.500.00.999.000   | 3.257.000,00            |                      |                       |
| 1799.99.0.1              | OUTRAS TRANSF.CORRENTES-PRINCIPAL                                                      | 1.710.05.999.000   | 148.000,00              |                      |                       |
| 1900.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                              |                    |                         | 2.900.000,00         |                       |
| 1990.00.0.0 1999.00.0.0  | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                    |                    | 2.900.000,00            | 2.900.000,00         |                       |
| 1999.99.0.0              | OUTRAS RECEITAS                                                                        |                    | 2.900.000,00            |                      |                       |
| 1999.99.2.0              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                    |                    | 2.900.000,00            |                      |                       |
| 1999.99.2.1              | RFB-PRIMÀRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                 | 1.500.00.999.000   | 2.900.000,00            |                      |                       |
| 2000.00.0.0              | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                       |                    |                         | 49.000,00            | 10.243.000,00         |
| 2100.00.0.0 2110.00.0.0  | OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                            |                    |                         | 49.000,00            |                       |
| 2119.00.0.0              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO                                                  |                    | 49.000,00               |                      |                       |
| 2119.99.0.0              | INTERNO                                                                                |                    | 49.000,00               |                      |                       |
| 2119.99.0.1              | OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                          |                    |                         |                      |                       |
| 2210.00.0.0              | OUTRAS OP.CRÉDITO-MERCADO INTERNO-PRINCIPAL ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS                   | 1.754.05.999.000   | 49.000,00               |                      |                       |
| 2200.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS                                                                      |                    |                         | 100.000,00           |                       |
| 2213.00.0.0              | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                  |                    | 100.000,00              | 100.000,00           |                       |
| 2213.01 .o.o             | ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES                                                  |                    |                         |                      |                       |
| 2213.01 .0.1             | ALIEN.BENS MÓVEIS E SEMOVENTES-PRINCIPAL                                               | 1.755.05.999.000   | 100.000,00 100.000,00   |                      |                       |
| 2400.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                              |                    |                         | 10.094.000,00        |                       |
| 2410.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                            |                    |                         | 4.524.000,00         |                       |
| 2411 .00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                             |                    | 495.000,00              |                      |                       |
| 2411 .99.0.0             | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS DO -SUS                                                 |                    |                         |                      |                       |
| 2411 .99.0.1             | OUTRAS TRANSF.RECURSOS -SUS-PRINCIPAL                                                  |                    | 495.000,00              |                      |                       |
| 2412.00.0.0              |                                                                                        | 1.601 .02.999.000  | 495.000,00              |                      |                       |
|                          | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO                                            |                    | 1.141 .000,00           |                      |                       |
| 2412.50.0.0              | EDUCAÇÃO-FNDE TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                         |                    | 1.141 .000,00           |                      |                       |
| 2412.50.9.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS A                                                     |                    | 1.141 .000,00           |                      |                       |
| 2412.50.9.1              | PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO OUTRAS TRANSF. PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                          | 1.569.01 .999.000  | 1.141 .000,00           |                      |                       |
| 2414.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                                              |                    | 2.888.000,00            |                      |                       |
| 2414.50.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                      |                    | 300.000,00              |                      |                       |
| 2414.50.0.1              | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCJPAL                                                | 1.631.02.999.000   | 300.000,00              |                      |                       |
| 2414.51 .0.0             | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                             |                    | 498.000,00              |                      |                       |
| 2414.51 .0.1 2414.99.0.0 | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE | 1.570.01 .999.000  | 498.000,00 2.090.000,00 |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Página  4

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS -CNPJ:06554281/0001-00

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                                                                                                                                                                               | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                    | F.R.-C.A.          | Desdobramento                           | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------------------------------|----------------------|-----------------------|
| 2414.99.0.1 2420.00.0.0 2422.00.0.0 2422.50.0.0 2422.50.0.1 2422.50.0.1 2422.51 .0.0 2422.51.0.1 2490.00.0.0 2499.00.0.0 2499.99.0.0 2499.99.0.1 9000.00.0.0 9500.00.0.0 9510.00.0.0 | SUAS ENTIDADES OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL | 1.700.05.999.000   | 2.090.000,00 1. 770.000,00 1.490.000,00 | 1.770.000,00         |                       |
|                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.632.02.999.000   | 300.000,00                              |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 1.701 .05.999.000  | 1.190.000,00                            |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAM                                                                                                                                                                                                                                     |                    | 280.000,00                              |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.571 .01 .999.000 | 280.000,00                              |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | DEMAIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                 |                    |                                         | 3.800.000,00         |                       |
|                                                                                                                                                                                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                 |                    | 3.800.000,00                            |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                 |                    | 3.800.000,00                            |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CAPITAL- PRINCIPAL (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                                                                                                                                 | 1.500.00.999.000   | 3.800.000,00                            |                      | -3.695.800,00         |
|                                                                                                                                                                                      | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                                                                           |                    |                                         | -3.695.800,00        |                       |
|                                                                                                                                                                                      | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                                                                           |                    | -3.695.800,00                           |                      |                       |
| 9510.00.0.0                                                                                                                                                                          | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                                                                                                                                                                                                                           |                    |                                         | -3.695.800,00        |                       |
| 9510.00.0.0                                                                                                                                                                          | (R) DEDUÇÕES DO                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                    |                                         |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1.500.00.999.000   | -3.695.800,00                           |                      |                       |
|                                                                                                                                                                                      | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                                                                                                                                                                                                                                  |                    |                                         |                      | 75.000.000,00         |

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

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Anexo 02

Pág ina 5

64.757.000,001

10.243.000,001

75.000.000,001

::;·

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS - CNPJ:06554281/0001-00

## NATUREZA DA DESPESA -CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código             | Especificação                                                    | Elemento       | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|--------------------|------------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30.00.00           | DESPESAS CORRENTES                                               |                |               |               | 63.434.000,00         |
| 31. 00.00          | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                        |                |               | 25.924.500,00 |                       |
| 31. 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                               |                | 25.924.500,00 |               |                       |
| 31 .90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                | 856.000,00     |               |               |                       |
| 31. 90.11          | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL                      | 19.854.500,00  |               |               |                       |
| 31. 90.13          | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                             | 4.005.000,00   |               |               |                       |
| 31 .90.16          | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS -PESSOAL CIVIL                         | 648.000,00     |               |               |                       |
| 31 .90.91          | SENTENÇAS JUDICIAIS                                              | 367.000,00     |               |               |                       |
| 31. 90.92          | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                | 177.000,00     |               |               |                       |
| 31 .90.94          | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES TRABALHISTAS                          | 17.000,00      |               |               |                       |
| 32.00.00           | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA                                        |                |               | 26.000,00     |                       |
| 32.90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                               |                | 26.000,00     |               |                       |
| 32.90.21           | JUROS SOBRE ADIVIDA POR CONTRATO                                 | 26.000,00      |               |               |                       |
| 33.00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                        |                |               | 37.483.500,00 |                       |
| 33.50.00           | TRANSFERÊNCIAS AINSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS        |                | 315.000,00    |               |                       |
| 33.50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                    | 245.000,00     |               |               |                       |
| 33.50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                               | 70.000,00      |               |               |                       |
| 33.90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                               |                | 37.168.500,00 |               |                       |
| 33.90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                                  | 2.162.000,00   |               |               |                       |
| 33.90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                              | 11 .467.000,00 |               |               |                       |
| 33.90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTISTICAS,CIENTIFICAS,DESPORTIVAS          | 231 .000,00    |               |               |                       |
| 33.90.32           | E MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA            | 106.000,00     |               |               |                       |
| 33.90.33           | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                | 241 .000,00    |               |               |                       |
| 33.90.34           | OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TI        | 285.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90.35          | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                          | 1.105.000,00   |               |               |                       |
| 33.90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA                      | 6.486.000,00   |               |               |                       |
| 33.90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                   | 12.959.500,00  |               |               |                       |
| 33. 90.40          | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇÃO - PJ           | 615.000,00     |               |               |                       |
| 33.90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                            | 504.000,00     |               |               |                       |
| 33.90.48           | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS APESSOAS FISICAS                     | 785.000,00     |               |               |                       |
| 33.90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                              | 42.000,00      |               |               |                       |
| 33.90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                | 119.000,00     |               |               |                       |
| 33.90.93           | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                       | 61.000,00      |               |               |                       |
| 40. 00.00          | DESPESAS DE CAPITAL                                              |                |               |               | 10.066.000,00         |
| 44. 00.00          | INVESTIMENTOS                                                    |                |               | 9.801.000,00  |                       |
| 44. 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                               |                | 9.801.000,00  |               |                       |
| 44. 90.30          | MATERIAL DE CONSUMO                                              | 2.000,00       |               |               |                       |
| 44. 90.36          | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA                      | 2.000,00       |               |               |                       |
| 44.90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                   | 2.000,00       |               |               |                       |
| 44. 90.51          | OBRAS EINSTALAÇÕES                                               | 5.780.000,00   |               |               |                       |
| 44. 90.52          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                | 3.970.000,00   |               |               |                       |
| 44.90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                             | 5.000,00       |               |               |                       |
| 44.90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                | 40.000,00      |               |               |                       |
| 45.00.00           | INVERSÕES FINANCEIRAS                                            |                |               | 5.000,00      |                       |
| 45.90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                               |                | 5.000,00      |               |                       |
| 45. 90.61          | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                             | 5.000,00       |               |               |                       |
| 46.00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                            |                | 260.000,00    | 260.000,00    |                       |
| 46.90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                               | 260.000,00     |               |               |                       |
| 46.90. 71 90.00.00 | PRINCIPAL DA DivlDA CONTRATUAL RESGATADO RESERVA DE CONTINGÊNCIA |                |               |               | 1.500.000,00          |
|                    | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                          |                |               | 1.500.000,00  |                       |
| 99.00.00 99.99.00  | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                          |                | 1.500.000,00  |               |                       |
| 99.99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                          | 1.500.000,00   |               |               |                       |

TOTAL

75.000.000,00

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

Anexo02

Página  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXIII

## PRE FEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS

C NPJ:06554281/0001-00

## NATUREZA DA D E SPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO      | 01 CÃ M ARA MUN ICIPAL 0 1 CÂMARA M U NICIPAL                 |                   |                     |               | Grupo          | Categoria      |
|------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|---------------------|---------------|----------------|----------------|
| 3 . 0 . 00.00    | D ESPESAS CORRENTES                                           |                   | 1                   | 1 1           |                | 1 2.313.000.00 |
|                  | P ESSOAL E E NCARGOS SOCIAIS                                  |                   |                     |               | 1 .4 60.000,00 | 1              |
|                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                   |                     | 1 .460.000,00 |                |                |
|                  | CONTRATACÃO POR TEMPO DETERMINADO                             |                   | 1 .000,00           |               |                |                |
| 3 . 1 . 00 .     |                                                               |                   | 1 .242.000.00       |               |                |                |
| 3 . 1 . 90 . 1 3 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          |                   | 180.000,00          |               |                |                |
| 3 . 1 . 90 . 16  | OUTRAS D ESPESA S VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL                  |                   | 1 .000,00           |               |                |                |
| 3 . 1 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDIC IAIS                                          |                   | 1 .000,00           |               |                |                |
| 3 . 1. oo.g2     | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                             |                   | 25.000.00           |               |                |                |
| 3 .3. 00 . 00    | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     |                   |                     |               | 883.000.00     |                |
| 3 . 3. S0.00     | TRANSFERÊ N C IAS A INS TITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV• |                   |                     | 18.000.00     |                |                |
|                  | CONTRIBUIÇÕES                                                 |                   | 1 5.000.00          |               |                |                |
|                  | APLICAÇOES DIRETAS                                            |                   |                     | 848.000.00    |                |                |
|                  | OIARIAS - C IVIL                                              |                   | 100.000.00          |               |                |                |
| 3 . 3. 90.30     |                                                               |                   | 85.000.00           |               |                |                |
|                  | SERVIÇOS OE CON S ULTORIA                                     |                   | 240.000.00          |               |                |                |
| 3 . 3. 90.38     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F ISICA                 |                   | 100.000.00          |               |                |                |
| 3 . 3. 90.39     | OUTROS SERVIÇOS D E TERCEIROS - P ESSOA JURIDICA              |                   | 300.000.00          |               |                |                |
| 3 . 3 . 90 . 40  | SERVIÇOS DE T ECNOLOG IA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO          | 1 .500.00.999.000 | 2 0 .000.00         |               |                |                |
|                  | OBRIGAÇÕES TRIB UTÁ R IAS E CONTR IBUT IVAS                   |                   | 1 .000.00 1 .000,00 |               |                |                |
| 3 . 3 . 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           |                   |                     |               |                |                |
| 3 . 3. 90.92     | DESPESAS DE EXERCIC IOS ANTERIORES                            |                   | 1 .000.00           |               |                |                |
|                  |                                                               |                   |                     |               |                | 141.000,00     |
| 00.00            |                                                               |                   |                     |               | 131.000,00     |                |
| 90 . 00          | APLICAÇÕES D IRETAS                                           |                   |                     | 131 .000.00   |                |                |
| 90.30            | MATERIAL OE CON SUMO                                          |                   | 2.000.00            |               |                |                |
| 90 . 38          | O UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FIS ICA                | 1 .500.00.999.000 | 2 .000,00           |               |                |                |
| 90.39            | OUTR OS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOIC A             | 1 .800.00.999.000 | 2.000.00            |               |                |                |
|                  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | 1 .500.00.999.000 | 150.000.00          |               |                |                |
|                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1 .S00.00.999.000 | 75.000,00           |               |                |                |
|                  | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                         |                   |                     |               | 10.000,00      |                |
|                  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                   |                     | 10.000.00     |                |                |
|                  | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                      | 1 .S00.00.999.000 | 10.000.00           |               |                |                |
| TOTAL            |                                                               |                   |                     |               |                | 2.454.000.00   |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

AVENIDA BOM JESUS CNPJ:06554281/0001-00

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER O RGÃ O   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   | 02 PREFEITURA MUNICIPAL 13 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃ O SOCIAL   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                                                         | F.R.-C .A.                                                                            | Elemento                                                                              | Modalidade                                                                            | Grupo                                                                                 | Categoria Econômica                                                                   |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                                    |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 1.903.500,00                                                                          |
| 3 . 1.00.00     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 879.500,00                                                                            |                                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 00 | APLICAÇÕE S DIRETAS                                                                   |                                                                                       |                                                                                       | 679.500,00                                                                            |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                     | 1.500.00.999.000                                                                      | 5 .000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                         | 1.500.00.999.000                                                                      | 601 .500,00                                                                           |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . , . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                  | 1.500.00.999.000                                                                      | 51 .000,00                                                                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 16 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                                             | 1.500.00.999.000                                                                      | 2 .000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                     | 1.500.00.999.000                                                                      | 20.000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3 . ao .ao  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 1.224.000,00                                                                          |                                                                                       |
| 3 . 3. 50.00    | TRANSFERÊNCIA S A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVl                            |                                                                                       |                                                                                       | 50.000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3 . 50.41   | CONTRIBUIÇÕES                                                                         | 1.500.00.999.000                                                                      | 50.000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 .3. 90 . 00   | APLICAÇÕE S DIRETAS                                                                   |                                                                                       |                                                                                       | 1.174.000,00                                                                          |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁR IAS - CIVIL                                                                      | 1.500.00.999.000                                                                      | 180.000,00                                                                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3. 90.30    | MATERIAL OE CONSUMO                                                                   | 1.500.00.999.000                                                                      | 10 .000,00                                                                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3.3. 90.33      | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                    | 1.500.00.999.000                                                                      | 22.000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 .3. 90 .35    | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                                               | 1.500.00.999.000                                                                      | 840.000,00                                                                            |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3 . 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                                          | 1.500.00.999.000                                                                      | 58.000,00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3.3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA                                        | 1.500.00.999.000                                                                      | 62.000,00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3.3. 90.92      | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                                                     | 1.500.00.999.000                                                                      | 1.000.00                                                                              |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 3 . 3 . 90 .93  | INDENIZAÇ ÕES E RESTITUIÇÕES                                                          | 1.500.00.999.000                                                                      | 1 .000,00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 4 . 0 . ao .ao  | DESPESAS OE CAPITAL                                                                   |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 5 .000,00                                                                             |
| 4 . 4 . 00.00   | INVESTIMENTOS                                                                         |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 5.000,00                                                                              |                                                                                       |
| 4 . 4 . 90.00   | APLICAÇÕE S DIRETAS                                                                   |                                                                                       |                                                                                       | 5.000,00                                                                              |                                                                                       |                                                                                       |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                    | 1.500.00.999.000                                                                      | 5 .000.00                                                                             |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| T O T AL        |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | 1.908.500,00                                                                          |

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Orçamento P rograma

Exercfclo de  2 026

Anexo  02

Péglna 1

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

A n exo  02

Pá gina  2

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