Portaria — Corrente (12/12/2025)

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVII
Id:1519046C34CD66C3
Secretaria MUNICIF
EDUCACAO
ORRENTE
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante n 600
3.1.2. No ato da renovagao, a escola
contatos dos
CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
3.2. Segunda Etapa -
- Previsao de Matriculas Novas
3.2.1. A previsao de matricula sera elaborada pela escola, com base no numero de alunos do ano
Portaria- GP N 433/2025
CORRENTE/PI, 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
19 de dezembro de 2025.
3.3. Terceira Etapa - Matriculas Novas
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das
3.3.1. As matriculas novas deverao ser feitas nas respectivas unidades de ensino, nos turnos
regulares de funcionamento, no periodo de 12 a 16 de janeiro de 2026.
atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74, inciso
VI,
3.4. Criterio de Zoneamento Escolar
3.4.1 A matricula do estudante deve ser efetuada na unidade escolar mais proxima de sua
RESOLVE:
residencia, conforme o zoneamento definido pela Secretaria Municipal de Educagao, tendo como
objetivo garantir o acesso a escola dentro da area de abrangencia do domicilio do estudante,
EXONERAR, a pedida da servidora, do cargo efetivo de AGENTE
organizacao do fluxo
escolar
COMUNITARIO DE SAUDE, lotada na Secretaria Municipal de Saude e Saneamento
- SEMSAS, a Sr.a ANA VITORIA DIAS CARVALHO, portadora do RG no
3.4.2.  de obrigacao do responsavel legal verificar, no ato da matricula, a unidade escolar
2164136055, inscrita no CPF sob no 082.291.213-97.
correspondente a sua area de residencia, apresentando comprovante de endereco atualizado
3.4.3. Em casos de mudanga de enderego, o aluno podera ser remanejado para a escola de
II - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
referencia da nova zona.
3.4.4. As vagas serao distribuidas prioritariamente aos estudantes pertencentes a zona da escola,
respeitando a capacidade de atendimento de cada unidade
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 27 de novembro de 2025.
3.4.5. Segue anexo relagao de escolas e respectivos enderegos, horarios de funcionamento, seus
niveis e modalidades ofertadas.
FILEMON JOSI
FRANCISCO DE SOUZA
3.3.6. Alunos publico-alvo da Educagao Inclusiva terao prioridade no processo de matricula,
NOGUEIRA
conforme legislacao vigente
4. DOS REQUISITOS PARA MATRiCULA
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUAS
4.1. Documentos necessarios:
PREFEITO Municipal
a) Copia da certidao de nascimento ou documento de identificagao;.
Id:05D508402FDF686A
b)Copia do CPF quando possuir)
Fone: (89) 3573-1455, e-MAIl: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com:
EDUCACA
ORRENT
ECRETARIA MUNICIP
EDUCACA
DRRENT
EDITAL DE MATRiCULA ESCOLAR 2026
REDE PUBLICA Municipal DE ENSINO DE CORReNTE - PI
) Copia do comprova
N 001/2025
d) Copia do cartao do SUS
Pl, para o ano letivo de 2026.
e) Copia do cartao de vacinagao atualizado (para Educagao Infantil e Anos Iniciais);
A Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI, por intermedio da Secretaria Municipal de E
f) Copia do NIS (quando beneficiario de programas sociais):
ducagao (SEMED), com fundamento no art. 211, 2 da Constituigao Federal de 1988; na Lei de.
g) Declaracao (com validade de ate 30 dias) ou historico escolar para alunos novos
Diretrizes e Bases da Educagao Nacional (LDB) n 9.394/1996; no art. 217, 52o da Constituiga o
h) Laudo medico ou relatorio pedagogico para alunos publico-alvo da educacao especial.
do Estado do Piauí; nos arts. 53 e 54 da Lei n 8.069/1990 (Estatuto da Crianga e do Adolescen
te); no art. 123 da Lei Organica do Município de Corrente
- PI; nas Resolugoes CME/C
5.DO LOCAL E HORARIO DE MATRICULA
no 329/2005; no Plano Municipal de Educagao (PME) - Lei n 600/2015; e na Lei no 14.191/202
5.1 As matriculas serao realizadas nas Secretarias das Escolas Municipais, nos horarios
1, que dispoe sobre a Educagao Inclusiva, torna publico, para conhecimento dos interessados, q
regulares de funcionamento, observando a setorizagao e a oferta de vagas.
ue as matriculas nas Escolas da Rede Publica Municipal de Corrente -- Pl, para o ano letivo
6. DAS DISPOSICOES GERAIS
de 2026, ocorrerao c
conforme o disposto a seguir:
1. DO ENSINO GRATUITO
6.1 E obrigatoria a afixagao deste Edital em local de facil acesso e ampla visualizacao, bem como
ampla divulgagao publica nos veiculos oficiais da Prefeitura.
Escolas Municipais da Rede Publica de Corrente - PI e gratuito
6.2. Os casos omissos serao resolvidos pelas equipes gestoras das escolas e Conselho Escolar,
Art.152 da Lei Organica do Município de Corrente -Pl e o Art. 32 da LDB n
9.394/1996.
em consonancia com as gerencias da SEMED.
2. DO ENSINO DIURNO E NOTURNO
6.3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicagao.
Ensino Fundamental regular diurno
Corrente - PI, 10 de dezembro de 2025.
conforme o Plano Municipal de Educagao- Lei n 600/2015.
2.2. Fica assegurada a matricula para alunos, a partir de 15 (quinze) anos, na Educagao de Jovens
2.3. Serao assegurados o atendimento educacional especializado (AEE) e as adaptagoes
Secretaria MUNI
EDUCACAO
CORRENT
14.191/2021.
FAZENDO ACONTECER
3. DAS ETAPAS DO PROCESSO DE MATRiCULA
ANEXO 01
O processo de matricula nas Escolas Municipais de Corrente -- Pl e constituido de tres etapas:
3.1. Primeira Etapa - REMATRiCULA
RELACAO DE ESCOLAS E RESPECTIVOS ENDERECOS, HORARIOS DE FUNCIONAMENTO,
SEUS NIVEIS E MODALIDADES OFERTADAS.E
das matriculas dos alunos veteranos ocorrera no periodo de 09 a 12 de
dezembro de 2025
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PALACIO DOIS IRMAOS, CNPJ N? 06.554.257/0001-71
Fone: (89) 3573-1455, E-MAIl: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
Fone: (89)3573-1455, E-MAIL:Prefeitura.c
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais