Contrato — Dom  Inodncio (18/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Novembro de 2025 · Edição V CDLI

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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- 096 -Baixar Cheques 098 -Efetuar Resgates/Aplicações  Financeiras 099 -Cadastrar, Alterar e  Desbloquear Senhas 100 -Efetuar saques -conta corrente 102 -Efetuar Saques  de  Poupança 104 Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP 105 Efetuar transferências  via BB Digital  PJ/AASP 118 Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos Federais RPG 119 Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP 124- Solicitar saldos/extratos de investimentos 126 Emitir comprovantes 128 Efetuar transferências  para mesma titularidade via BB Digital PJ/AASP 133 -Encerrar Contas de Depósito 137 -Consultar obrigações  do ODA via BB Digital PJ/AASP 149 -Assinar Instrumento de Convênio  e  Contrato de Prestação  de
- Serviço

Assinalar para quais contas do Ente/Órgão  os poderes serão vinculados:

- ( X  ) Todas as contas do CNPJ (já  existentes e as que venham ser abertas);
- ( )  Agência(s) /Conta(s) específica(s):

Obrigamo-nos a comunicar, por escrito, ao Banco do Brasil qualquer  alteração com  relação às  autorizações concedidas  neste instrumento, isentando o  Banco do Brasil de qualquer responsabilidade pela ausência  de sua tempestiva realização.

Em  caso  de  indisponibilidade  dos  sistemas  do  Banco  do Brasil,  autorizamos  envio  e  recebimento  de  informações  e  documentos pelos seguintes endereços de e-mail: diariogilbues@gmail.com, thuliosefin@gmail.com.  No caso de envio de informações e documentos para o Banco do Brasil pelo(s) e-mail(s) acima autorizados(s}, assumimos  a  responsabilidade  pela  veracidade  das  informações, pela autenticidade  dos  documentos  enviados,  ainda  que  por terceiros,  e  de "Fiel  Depositário "  dos  documentos originais,  sob  pena  de  responder por eventuais prejuíz os causados à instituiçã o pela utilizaçã o dessas informações/documentos em  seus  processos  internos.  Assumo,  ainda, o  compromisso  de apresentar os  documentos físicos ao Banco se assim for solicitado.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN -Centro-CEP:  64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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Em  anexo, seguem  cópias  da  Legislação  e os  Atos  de  nomeação  dos outorgados com as devidas publicações.

Atenciosamente,

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(Assinatura)

AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO CPF : 002.119.923-05 Cargo: Prefeito Municipal

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO

Praça Curral Novo, 5/N, Centro CEP: 64790-000 Dom Inocênc io-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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1  · TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRA  TO N" 047/2025 REFERENTE À  CONCORRÊNCIA  ELETRÔN ICA Nº 00212025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 041/2025

O MUNICÍPIO DE DOM INOCÊNCIO - PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, inscrito no CNPJ sob o n· 23.500.002/0001-45, com sede na Praça Curral Novo, s/nº  -Centro - Dom Inocêncio  PI, neste ato representado pelo Sr. FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito  Municipal, brasileiro,  inscrito  no  CPF  nº 027.264.723-38  e  portador  da  carteira  de identidade  n·  2.679.455  SSP/Pl, residente  e domici liado  na  TV  Azedinho, s/n, Centro,  CEP 64.790-000, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa NORTE EMPREENDIMENTOS,  LOCAÇÕES E  SERVIÇOS LTDA,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n· 13.723.721/0001-71,  sediada  na  Praça  Ezequiel  Cardoso,  n·  06,  Primeiro  Andar /  Sala  1 01, Centro, Santaluz - BA, CEP 48.800-000, representada neste ato pelo Sr. CÀSSIO  MARLLON DE  MATOS  PEDREIRA,  portador  da  carteira  de  identidade  n·  932519989  e  CPF  n· 796.536.265-15,  doravante  denominada  CONTRATADA,  resolvem  firrnar  o  presente  1° TERMO  ADITIVO  DE  VALOR  ao  Contrato  n·  047/2025,  celebrado  em  decorrência  da Concorrê ncia  Eletrônica nº 002/2025, mediante as cláusulas  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente Terrno Aditivo é  celebrado com fundamento no artigo 124, inciso I e artigo 125, da Lei  Federal nº 14.133, de  1 ° de abril de 202 1, que autoriza alterações  cont-ratuais em razão  de acréscimos  ou diminuições  quantitativas de seu objeto, respeitados os limites legais e mediante justificativa técn ica e financeira devidamente aprovada pela Administração.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo  de valor ao Contrato nº 047/2025, em raz..io  da  necessidade  de  adequação dos quantitativos e  serviços  inicialmente  previstos, garantindo  a  execução integral  do  objeto  contratual,  conforme  solicitação e  justificativa constante no Processo Administrativo nº 041/2025.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO VALOR ACRESCIDO

Em decorrênc ia da necessidade de ampliação do volume de serviços, considerando que os itens acrescidos na  planilha orçamentária impactaram diretamente na execução  contratual, e tendo como base o artigo  125 da  Lei  nº 14.133/2021, fica autorizado o acrésc imo no valor mensal de

R$ 32.  786,03, equivalente a 2,04% em relação  ao valor global atualmente vigente.

O contrato original possui  valor inicial  de R$  1.603.671 ,00.  O acréscimo  mensal autorizado, quando  projetado  para  o  período de  12  meses, totaliza  R$  393.432,41, valor que  representa 24,53% do montante inicialmente contratado.  Assim. o novo valor global do contrato, após a inclusão  do presente aditivo, passa a ser de  R$  1.997.103,41 , conforme planilha orçamentária anexa.

- CLÁUSULA  QUARTA - DA DESPESA
- 3.1.  As  despesas  decorrentes  desta contratação  estão  programadas em dotação  orçamentária , prevista em emenda e orçamento do Município  de Dom Inocê ncio -PI, para o exercício  de 2025.
- CLÁUSULA  QUINTA - DARA  TIFICAÇÃO
- 4.1. Ficam ratificadas todas as cláusu las do Contrato não  alteradas pelo presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA  SEXTA - DA VJGÉNCIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOC~NCIO Dom Inocêncio-PI

Praça Curral  Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 CNPJ: 23.500.002/0001-45

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Ficam mantidos o prazo de execução  e a vigência  estabelecidos no contrato original, uma vez que este aditivo trata exclusivamente de acréscimo  de valor.

CLÁUSULA  SÉTIMA - DAS DEMAIS CONDIÇÕES Permanecem inalteradas todas as  demais  cláus ulas e condições  do contrato original que  não tenham sido expressamente modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente  1°  Termo Aditivo de Valorem duas vias de igual teor e fonna, para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Dom Inocê ncio - PI, 14 de novembro de 2025.

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FlLHO:02726472338

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO Prefeito Municipal CONTRATANTE

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NORTE E REENDIMENTOS, LOCAÇÕES E SERVIÇOS  LTDA CNPJ Nº 13.723.721/0001 -7 1 CONTRATADA

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Testemunhas:

1.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  CPF n• \_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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