Decreto — Santa Filomena (07/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exerclcio: 2024

06.554.240/0001-14

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.18

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exercício:

2024

06.554,240J'0001-14

## DECRETO Nº 30, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.18

|                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                             | Abre no orçamento vigente aéditoadidonalsuplementare da outras providências   | Abre no orçamento vigente aéditoadidonalsuplementare da outras providências   | Abre no orçamento vigente aéditoadidonalsuplementare da outras providências                                                                                                                            | Abre no orçamento vigente aéditoadidonalsuplementare da outras providências   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                             | 02 03 00                                                                      | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN, PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                            | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN, PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                     | 203.000,00                                                                    |
|                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                             | 78                                                                            | 28.843,0004,0001.0000 4.6.90.71.00 500                                        | OPERAÇÕES EENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA OMOACONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                | F.R.: 1 500 00                                                                |
| DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 696. 929, 53 distribuidos as seguin tes dotações : | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 696. 929, 53 distribuidos as seguin tes dotações : | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 696. 929, 53 distribuidos as seguin tes dotações :                | DECRETA : Artigo l o . - Fica aberto no orçament o vigente, um crédito adicional na importância de R$3 . 696. 929, 53 distribuidos as seguin tes dotações : |                                                                               | 999 000                                                                       | Não se aplica                                                                                                                                                                                          |                                                                               |
| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                        | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                        | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                                       | 3.696.929,53                                                                                                                                                | 02 04 00                                                                      | SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO                          | SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO                                                                                                                                                   |                                                                               |
| Anulaçã o                                                                                                                                                   | Anulaçã o                                                                                                                                                   | Anulaçã o                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                             | 81                                                                            | 04.122.0003.2020.0000 3.1.90.11.00                                            | APOIO ADMINSITRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL                                                                                                                                     | 4.84-4,00 F.R.: 1 500 00                                                      |
| 01 01                                                                                                                                                       | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                                                         | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                             |                                                                               | 500 999 000                                                                   | Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                                                                                                                                      |                                                                               |
|                                                                                                                                                             | 01 .031.0001.1002.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000                                                                                                             | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rocursos não VinctJlados de Impostos NAoseapnca                                                            | 1.088,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                     |                                                                               |                                                                               |                                                                                                                                                                                                        |                                                                               |
|                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                             | 02 08 00                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                             |                                                                               |
|                                                                                                                                                             | 01 ,031 ,0001 ,2001,0000 3.1.90.11 .00 !500 999 000                                                                                                         | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não ViOC\llados de lmpos1os NãoseapUca                                                 | 50,775,79 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                    | 222                                                                           | 12,361 ,0003.2048.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                               | APOIO AOMINSITRATrYO MATERIAL DE CONSUMO Recul"$0S não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                              | 80,000,00 F.R.: 1 500 00                                                      |
|                                                                                                                                                             | 01 .031 .0001 .2001,0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                                           | EXECUÇÃO OA AÇÃO LEGISLATIVA DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                              | 13.800,00 F.R.: 1 !500 00                                                                                                                                   | 239                                                                           | 12.361.0011.1043.0000 4.4.90.51.00 544 999 000                                | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DAREDE ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕES Recurro5 de Pr18Catórlos do FUNOEF N!o se aplica                                                                                            | 82.344,16 F.R.: 1 544 01                                                      |
|                                                                                                                                                             | 01 .031 .0001 .2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                           | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vincul3doe de lmpostoe Não se aplica                                                                         | 104.067,86 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                   | 02 08 01                                                                      | FUNDO OE OESENV.OA                                                            | EDUCAÇÃO BASICA- FUNOEB                                                                                                                                                                                |                                                                               |
|                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                             | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                                               | 1.611,00                                                                                                                                                    | 339                                                                           | 12.361 .0011 .2062.0000 3,3,90.36,00 540                                      | DESENVOLVIMENTO E MANUT.OAREDE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transterêneiast10 FUNOEB - Impostos e Transferências ae Impostos                                                   | 75.000,00 F.R.: 1 540 01                                                      |
| 10                                                                                                                                                          | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                             | OUTROS SERVlÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA RecuJ'IO$ noo Vincul3008 oe 1mpos1oe Não se aplica EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA | F.R.: 1 500 00 28.357,82                                                                                                                                    | 345                                                                           | 999 000 Não 12.361.0011 .2063.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                   | se aplica DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Básic | 563.372,43 F.R.: 1 540 01                                                     |
| 11                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2001,0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                                                                                            | Recursos nlo Vinculados de Impostos Naoseapllca EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA                                                                                               | F.R.: 1 500 00 1.000,00                                                                                                                                     |                                                                               | 12.361.0011 .2063.0000 3.1.90.11.00                                           | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DAREDE ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                   |                                                                               |
| 15                                                                                                                                                          | 01 .031.0001 .2105.0000 3,3,50,4 1,00 !500 999 000                                                                                                          | CONTRIBUIÇÕES Rf!CUrsos nAo Vinculados de lmpostõ5 Nêoseapllca                                                                                                             | F,R,: 1 500 00                                                                                                                                              | 346                                                                           | 541 230 000                                                                   | Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação B6sic                                                                                                      | 165.813,71 F.R.: 1 541 01                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.18

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exercício : 2024

06.554.240/00(l1-14

## DECRETO Nº 30 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.18

| Anulaçã o   |                                                                                   |                                                                                                                                |                                                   | Excesso                   |                                                     |                                                                                                                                                    |                                                              |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 01 01       | 00 CÂMARA MUNICIPAL                                                               |                                                                                                                                |                                                   | 02 08 01                  | FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDES          | FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BASICA- FUNDES                                                                                                         |                                                              |
| 17          | 01 .031.0002.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                   | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Reeursoa não Vinculados de lmpostoe Nlo aeaplica        | 46,00 F.R.: 1 500 00                              | 355 999                   | 12.361.0535.2062.0000 3.1.90.1 1.00 543 000         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES - Complementação da União -VAAR Nãoseaplica | 1.320,00 F.R.: 1 543 01                                      |
| Excesso     |                                                                                   |                                                                                                                                |                                                   | 379                       | 12.365.0537.2056.0000 4.4.90.51.00 542              | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNDES • Complementação da União• VAAT                                         | 1.100.000,00 F.R.: 1 542 01                                  |
| 02 01       | 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                           | 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                        |                                                   |                           | 999 000                                             | Não se aplica                                                                                                                                      |                                                              |
| 26 27       | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 04.122.0003.20CM.OOOO 3.3.90.30.00 | APOIO AOMINSITRATIVO DIÁRI AS- CIVIL Reeuraoe: nao Vinculados de lmpostoe NloH aplica APOIO AOMINSITRATIVO MATERIAL OE CONSUMO | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 50.000,00 F.R.: 1 500 00 | 02 10 00 383 3.1.90.1 500 | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE 10.301.0003.2070,0000 1.00 | - FMS APOIO ADMINSITRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                        | 237.277,75 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02          | 00 CONTROLAOORIA GERAL 00MUNICIP10 - CGM                                          | 00 CONTROLAOORIA GERAL 00MUNICIP10 - CGM                                                                                       |                                                   | 397                       | 3.3.90.36.00                                        | 10.301.0003.2070.0000 APOIO ADMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos                        | 138.500,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02 40       | 04.032.0003.2010.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                    | APOIO AOMINSITRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos Nêose aplica                                     | 11.890,00 F.R.: 1 500 00                          | 399                       | 500 300 000 10.301.0003.2070.0000 3.3.90.39.00      | Saude - Despesas com ASPS APOIOAOMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOAJURIDICA                                                          | 82.948,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 02 03       | 00 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. ~ . COORDENAÇÃO GERAL                               | 00 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. ~ . COORDENAÇÃO GERAL                                                                            |                                                   |                           |                                                     |                                                                                                                                                    |                                                              |
| 54          | 04.122.0003.2012.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                    | APOIO AOMINSITRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Reeursos não Vloculados de Impostos N&o se aplica            | 209.512,41 F.R.: 1 500 00                         | 417                       | 10.301.0021 .2074.0000 3.1.90.11.00 600 999 000     | ATENÇÃO BÁSICA A SAÚOE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica   | 65.390,20 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuteni |
| 60          | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                    | APOIO ADMINSITRATtVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoaeaplica                                       | 150.000,00 F.R.: 1 500 00                         | 427                       | 10.301.0021.2075.0000 3.1.90.11.00 500 300 000      | ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS                  | 7.171.15 F.R.: 1 500 00                                      |
|             | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.91 .00 500                                           | APOIO AOMINSITRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Reeurto• não Vlncul&dot de Impostos                                                   | 96.920,03 F.R.: 1 500                             | 428                       | 10.301.0021 3.1.90.11.00 500                        | ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚOE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                      | 125.477,10 F.R.: 1 600                                       |
| 73          | 999 000                                                                           | Não se aplica                                                                                                                  | 00                                                |                           | .2075,0000 999 000                                  | do Não se aplica                                                                                                                                   | 02 Governo Federal• Bloco de Manuten,                        |

(Continua na próxima página)

Excesso

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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