Resolução — Manoel Emidio (16/12/2025)

244
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
CIP
"erta Wolhat.
Id:0F8BEEE7E0811424
+++
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15DE NOVEMBROn786,CENTRO-MANOEL EMIDIO-PI CEP-64875-000
CNPJ n 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
S 01 -- Estando presente a maioria dos Vereadores, o Presidente
MANIFESTO DE APROVACAO
Mesa, para o registro de seus nomes, que serao lidos pelo Secretario.
SEM
EMENDAS
S 02 - Nao havendo o quorum necessario, o Presidente
RESSALVAS, em O1 TURNO de VotaGao, ao PROJETO DE Resolução
nova sessao para o dia imediato, a mesma hora e, assim
DE N0,003/2025, de 09 de outubro de 2025, de iniciativa da Mesa Diretora.
sucessivamente, ate o comparecimento da maioria absoluta
da Câmara Municipal de Manoel Emidio - Bienio 2025 / 2026, que
"DISPOE SOBRE A PROPOSTA DE EMENDA REVISIONAL MODIFICATIVA
S 03 -- O acordo de liderancas, na composicao da chapa, atende
DE N O03/2025, AO REGIMENTO INTERNO DA Câmara Municipal DE
MANOEL EMIDIO ESTADO DO PIAUf (DE 1O DE NOVEMBRO DE 1997),
Parlamentares.
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
S 04 - Nao havendo acordo de lideranca
sera observado o
es da Câmara Municipal de Manoel Emidio, aos
seguinte:
Sala das Se
vinte e nove dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
I - A Bancada Partidaria ou Bloco Parlamentar que contar com
a maioria absoluta tera direito a indicar
os candidatos aos cargos de
Dusnaf
Presidente e Primeiro Secretario para seus integrantes;
nte: Vereadgr Ariosto de
ousa Duarte-PSD
SdUA
II - Se, nao ocorrer essa maioria, o registro de candidatos ao
dor Pedson da Silva Paixao-MDB
e o de Segundo Secretario, aos Vereadores das
Bancadas ou Blocos numerosos, na ordem decrescente;
Glaucinelson Barbosa da Silva-PSD
III -- No caso do inciso I, as candidaturas a Segunda Secretaria
AiueA
defros Maranhao-PSD
assento na Câmara Municipal, ainda que, pela propor
ecretario: Vereadora Erivelto Med
coubesse lugar, mas para assegurar o direito da Minoria;
IV -- Havendo empate entre duas ou mais Bancadas ou Blocos,
Vereador Afranio Macedo da Silva-MDB
sera considerada mais numerosa aquela cujo soma dos votos dos seus
membros for maior;
Vereador Frank Pires de Sousa-MDB
V -- O cargo de Vice-Presidente nao se inclui entre os que ficam
sujeitos a
onalidad
e, sendo sua inscricao deferida a
Vereador de qualquer Bancada ou Bloco,
Vereador Iranildo de Sousa Paixao-MDB
Os votos dados a candidatos em desconformidade com a
proporcionalidade, aqui especificada, sao considerados nulos;
Vereador Leandro Medeiros de Sousa-MDB
Roxhe
S 05 - Havendo impugnacao ao registro de chapas ou nomes
sera dada a
Vereador Rayara da Silva Rocha-PSD
minutos
cada um, p
ara pronunciamento, cabendo a Presidencia decidir, de
plano, sobre as inscricoes..
Id:05D5089D51BB13E2
+++
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
ESTADO DO Piauí
AvENIDA 15 De NOVemBRO n? 786, CENTRO - mAnOEL EMiDIO - PI cEP- 64875-000
Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO
AVENIDA 15 DE NOVEmBrO n: 786, CENTRO - mAnOEL EMiDIO - PI CEP- 64875-000
S 06 - Estando registrados os candidatos aos cargos da Mesa,
CNPJ n 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
dos nomes dos parlamentares, por cedula unica com os nomes de todos os.
Vereadores para cada cargo, na mesma ordem de votacao.
Resolução DE NO13/2025,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025,
S 07o - Encerrada a votacao, o Presidente convidara os Lideres
DISPOE
SOBRE
EMENDA
REVISIONAL MODIFICATIVA DE N
001/2025
s 08 - No caso de candidatos nao alcancarem a maioria
INTERNO DA Câmara Municipal
DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
numero de votos e, se houver empate, o mais idoso.
1997
E
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
S09
empossados
EMiDIO, ESTADO DO Piauí, neste ato representada por seu VEREADOR
Legislatura;
PRESIDENTE, O EXMO. SR. ARIOSTO DE SOUSA DUARTE, nO uSO de
II - No dia 01 de Janeiro do ano subsequente, no caso de
Poder Legislativo, faz saber que a Câmara Municipal de Manoel Emidio -- PI,
renovacao da Mesa
uinte Projeto de Resolução
'LEIA-SE A NOVA REDACAO DO ARTIGO O9n
Artigo O1 - A Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO,
ESTADO DO Piauí, POR ESTA Resolução, INSTITUI A EMENDA
Artigo o9 - Aberta a sessao para a eleicao da Mesa, o
REVISIONAL MODIFICATIVA DE No O01/2025 AO REGIMENTO
Partidarias, e dos respectivos Blocos Parlamentares formados, fixando o
INTERNO DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
Piauí, EM CONFORMIDADE AO QUE REGULAMENTAM OS ARTIGOS
161, 162,163,164, 165 E 166,DO PROPRIO REGIMENTO INTERNO
de cada um aos cargos da Mesa.
DESTA CASA LEGISLATIVA (de 1O de Novembro de 1997).
S 01 -- Estando presente a maioria dos Vereadores, o Presidente
Paragrafo Unico.
ARTIGO O9
lo REGIMENTO INTERNO
dos Blocos Parlan
DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO,ESTADO DO Piauí (de
com os nomes dos Vereadores que as compoem, que serao lidos pelo
10 de Novembro de 1997),passa a vigorar com a seguinte redacao:
"ONDE SE LE A ATUAL REDACAO DO ARTIGO O9:
S 02 - Nao havendo o quorum necessario, o Presidente
convocara
ediato,
hora e, assim,
Artigo 09: - Aberta a sessao para a eleicao da_Mesa, o
sucessivamente, ate o comparecimento da maioria absoluta.
Presidente convocara o Secretario a ler
a composicao das Bancadas
Partidarias
dos Blocos Parlameni
tares fixandc
o numero d
S 03o - O acordo entre as liderancas, na composicao de uma
Vereadores integrantes, e anunciara a proporcionalidade de cada um aos
chapa, deve atender ao constitucional da proporcionalidade dos Blocos
cargos da Mesa
Parlamentares formados
(Continua na proxima pagina).

245
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
Id:0471c324f43113E3
*+++
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
ESTADO DO Piauí
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n: 786, CENTRO - MANOEL EMiDIO - PI CEP- 64875-000
CNPJ n 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
Avenida 15 de nOvembro n: 786, centro - manoel emidio - pi ^cep- 64875-000
CNPJ n
463.622/0001-5
o seguinte:
RESOLUCA
I - O Bloco Parlamentar formado que contar com a maioria
absoluta do numero de Vereadores, tera o direito a indicar os candidatos
"DISPOE
SOBRE
EMENDA
aos cargos de Presidente e de Primeiro Secretario, para seus integrantes,
REVISIONAL
II - Se, nao ocorrer essa maioria, o registro dos candidatos aos
REGIMENTO
INTERNO
DA
cargos.de
serao deferidos
Câmara
Municipal
DE
MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
exclusivamente aos Vereadores do Bloco Parlamentar mais numeroso, e o
de Segundo S
Piauí (DE 1O DE NOVEMBRO
segundo Bloco Parlamentar mais numeroso, na ordem decrescente;
DE1997
OUTRAS
PROVIDENCIAS"
III -- No caso do inciso I, as candidaturas a Segunda Secretaria
serao definidas aos Vereadores do segundo maior Bloco Parlamentar com
DIRETORA
Câmara
Municipal
DE
assento na Câmara Municipal, ainda que, pela proporcionalidade, nao lhe
MANOEL EMiDIO, ESTADO DO PIAUf, neste ato representada por seu
coubesse lugar, mas para assegurar o direito da Minoria;
CXMO. SR. ARIOSTO DE SOUSA
IV - Havendo empate no numero de votos entre duas chapas,
DUARTE, no uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo
sera considerada eleita, aquela cujo numero dos membros do Bloco
Regimento
Parlamentar for maior;
Municipal de Manoel Emidio - PI, aprovou e eu sanciono o seguinte
Projeto de Resolução
V - O cargo de Vice-Presidente nao se inclui entre os que ficam
Artigo Ol -
: Câmara Municipal DE MANOEL
sujeitos a regra da proporcionalidade, sendo sua inscricao deferida a
Vereador de qualquer Bloco Parlamentar;.
EMIDIO, ESTADO DO Piauí, POR ESTA Resolução, INSTITUI A
EMENDA REVISIONAL MODIFICATIVA DE N
002/2025
VI-Os votos dados a uma chapa cujos candidatos encontram-
REGIMENTO INTERNO
DA Câmara Municipal DE MANOEL
se em desconformidade com a proporcionalidade, aqui especificada, serao
considerados NULOS;
REGULAMENTAM OS ARTIGOS 161, 162, 163, 164, 165 E 166, DO
PROPRIO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA (de 1O
VII - Sera considerado NULO, todo e qualquer processo de
de Novembro de 1997)
eleicao que
resulte em uma Mesa Diretora que
seja composta por
ereador
s filiados a um unico partido, na mec
Paragrafo Unico._- O ARTIGO 28 _do REGIMENTO
diretamente o principio da proporcionalidade partidaria (Artigo o9, Ss 03
INTERNO DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
eO4doRI
consonante com o proprio Artigo 58, s 01, da Constituicao
DO PIAuf (de 10 de Novembro de 1997), passa a vigorar com a seguinte
Federal de 1988).
redacao:
05 - Havendo impugnacao ao registro de chapas ou nomes,
"ONDE SE LE A ATUAL REDACAO DO ARTIGO 28"
sera dada a palavras a
os Lideres dos Blocos Parlamentares, b
mpug
gnadores,
or O5 (cinco) minutos cada um, para pronunciamento,
cabendo a Presidencia decidir, de plano, sobre as inscricoes.
Representacoes Partidarias ou em Blocos Parlamentares.
+++
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AVENIDA 15 DE
NOVEMBROn786,CENTRO-MANOELEMIDIO-PI CEP-64875-000
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n786,CENTRO-MANOELEMIDIO-PI CEP-64875-000
S 06 - Estando registradas as chapas, com seus respectivos
S 010
Para os fins parlamentares, os
Vereadores
candidatos aos cargos da Mesa, o Presidente da Sessao de instalacao
comunicarao a Mesa o seu desligamento da Representacao Partidaria
convidara os Vereadores a votacao secreta, na ordem alfabetica dos nomes
dos parlamentares, por cedula unica contendo a composicao das chapas,
pela qual foram eleitos, sempre que vierem integrar outra Representacao
bem como os nomes dos Vereadores para cada cargo.
ou Bloco Parlamentar.
S 02o - A formacao do Bloco Parlamentar ocorrera quando
S 07 - Encerrada a votacao, o Presidente da sessao de
instalagao convidara os Lideres dos Blocos Parlamentares para assistirem
um grupo de Vereadores, igual ou superior ao quinto dos componentes
da Câmara, comunicar a Mesa a sua constituicao, com o respectivo
a apuracao, que sera feita pelo Secretario..
nome e a indicacao de seus Lideres.
S 08 - Se em todos os casos, nenhuma chapa alcangar a
S 03o - O desligamento da Representacao Partidaria para
individualizada para cada cargo,e somente entre os dois candidatos mais
integrar Bloco Parlamentar nao implica no desligamento do Partido, mas
votados, sendo, nesta situacao, declarado eleito, o que tiver maior numero
reduz a Bancada de origem para fins de votacao e representacao.
de votos e, se houver empate novamente, o mais idoso.
"LEIA-SE A NOVA REDACAO DO ARTIGO 28"
S 09 - Proclamado o resultado, os eleitos sao considerados
empossados:
Artigo 28 - Os Vereadores serao agrupados nas suas
Representacoes Partidarias ou em Blocos Parlamentares
Imediatamente, no caso da eleicao da primeira Mesa, no
primeiro ano da Legislatura;
S 010 - Para os fins parlamentares, os Vereadores
II -- No dia 01 de Janeiro do ano subsequente ao da eleigao, no
comunicarao a Mesa, o seu desligamento da Representacao Partidaria
pela qual foram eleitos, sempre que manifestarem o interesse de integrar
caso de renovacao da Mesa, no terceiro ano da Legislatura
outra Representacao ou Bloco Parlamentar.
Artigo 02o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
S 02 - A formacao do Bloco Parlamentar ocorrera sempre
publicacao.
quando um grupo de Vereadores, igual ou superior ao quinto dos
componentes da Câmara, comunicar a Mesa a sua constituicao, com o
Artigo O3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
respectivo nome e a indicacao de seu Lider.
S 03o - O desligamento da Representagao Partidaria pela
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Manoel Emidio -- PI,
qual foi eleito, para integrar um Bloco Parlamentar, nao implica no
em 15 de Dezembro de 2025.
desligamento
do
Partido,
mas
reduz
aBancadade
origem
exclusivamente para fins de votacao e representacao
Haios to De Seusa DuAal
Artigo O2o-Esta Resolução entra em vigor na data de sua
ARIOSTO DE SOUSA DUARTE
publicacao.
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
Bienio 2025/2026
Artigo 03o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios