LRF — Julio Borges (20/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIV

## ld:01AB3SSFF554323B

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO- Anexo 8 (LDB, Art:. 72)

N&amp;,LM 1 dcS

..  1

| RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl)                                                  | RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl)   | RECEJTAS RKSVLTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da~Feclenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESVLTANll! DE IMPOSTOS                                                                                 | PRIMSÃO ATUALIZADA <•>                                           | Rl!CBITAS Rl!ALIZADAS JANAABR                                    |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | l .◄08.090,85                                                    | 596.372,76                                                       |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre • Propriedade Predial e Territorial Urbana - lP'n.J                    | 160.364,35                                                       | 16.221,94                                                        |
| 1.2- Rc,c:cita Resultante do Imposto sobre Transm.illlo Inter Vivos- lTBI                                       | 165.552,44                                                       | J.950.59                                                         |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - IS$                                    | 532.174,06                                                       | 194.000,88                                                       |
|                                                                                                                 | 5S0.000,00                                                       | 384.199,35                                                       |
| 2!i1ê~!~~:~~~:~~~~!~~: ; ~AIS                                                                                   | 14.121.687,68                                                    | 6.993.827,47                                                     |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 11 .834.322,45                                                   | 5.147.723,75                                                     |
| 2.1.1- Parcelaiefcrentc àCF,art. 159, l,allnea B                                                                | 10.769.163,42                                                    | S.147.723,75                                                     |
| 2, 1,2- Pareci• referente àCF,art. 159, l,allnca De E                                                           | 1,065.159,03                                                     | 0,00                                                             |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                             | 2.135.529.00                                                     | 1.747.4162.20                                                    |
| 2.3- Cota-Parte IPI-E.xportaçto                                                                                 | 355.92                                                           | 140,49                                                           |
| 2.4,. Cota-Pane ITR                                                                                             | 6.406,59                                                         | 7.240,60                                                         |
| 2.5- Cota-Pane JPVA                                                                                             | 145.073,72                                                       | 91.260,43                                                        |
| 2.6- Cota-Parte lOF-Ouro                                                                                        | 0.00                                                             | 0.00                                                             |
| 2.7- Outn.t Tnuufctencias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfttfficiu Constituelonait | 0.00                                                             | 0,00                                                             |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 +2)                                                                | 15.529.778,53                                                    | 7.590.200,23                                                     |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB . 20% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7))1                        | 2.611.305,72                                                     | 1.380.485,14                                                     |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADOAO FUNDES - 5% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | .138,90                                                          |                                                                  |
|                                                                                                                 | 1.271                                                            | 498.784,56                                                       |

| RECEITAS DO FUNDES IU!CEBIDAS NO EXl!RclCJO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PRBVISÃO An.JALIZADA <•>                                                                                                                                                     | RECEITAS REALUADAS JANAABR                                                                                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS 6.1 - FUNDEB - Impostos e Tnmsf~ias de Impostos 6.1.1- Principal 6.1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6. 1.3- Rc,sarcimen«> de recursos cio Fundcb 6.2- FUNDES - Complementação da União - V AAP 6.2.1 - Prioc:ipal 6..2.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Resurcimento de n!CW'50S cio Fundeb 6.3- FUNDEB-ComplementaÇi,oda Uniio-VMT 6.3.1-Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira 6.3.3- Reuarcimcntode~do Fundeb 6.4-- FUNDEB - Complcmentaçlo da Uni&o - VM.R 6.4.1-Princip&I 6.4.2- Reodimcntot de Aplicaçlo Financeira 6.◄.3- Rc:ssucimento de recursos cio Fundeb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFB~NCIAS DO FUNoee (6.1. l - 4) | 16.299.999,99 9.457.466,66 9.454.619.29 2.847.37 0,00 2.298.611.33 2.298.61 1,33 o.oo 0,00 3.844.322,00 3.844.322,00 0,00 0.00 699.600,00 699.600.00 0,00 o.oo 6.843.313,.57 | 5.658.046,88 2.849.986,70 2.840.961 ,75 9.024,95 0,00 1.227.975,66 1.227.975,66 o.oo 0,00 1.580.084.52 1.580.084,.52 0,00 0.00 0,00 o.oo 0,00 o.oo 1.460.476,61 |

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Jaoeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS IU!CEBIDOS EM EXl!RclCJOS ANTBR1ORES E NÃO  lil1LIZADOS (SUPERÁ VIT)

1- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPÊRAVIT

8.1- SUPERÁ  vrr DO EXERCfCIO IMEDI.ATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DB OUTROS 6XER.CiCIOS

9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDE.D OISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPBSAS CUSTEADAS COM RECBITAS 00 PUNDBB RECBBIDAS NO BXER.ClCIO

,

P6gina2 de 5 ..

80,38

80,38

0,00

5.658. 127,26

·--&gt;(li)

NODDdao(f)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES              | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (1)   | INSCRITASEM RBSTOS A PAGAR O PROCBSSADOS (&)   |
|---------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES | 15.557.362,65            | 5.532.684,81                        | .5.532.684.81                       | 5.500.732,93                 | 0,00                                           |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 9.746.096,99             | 3.979.550,77                        | 3.979.550,77                        | 3.974.2.36,00                | 0,00                                           |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                   | 2.251.050,26             | 535.845,74                          | 535.845,74                          | 535.845,74                   | 0,00                                           |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                  | 7.123.915,09             | 3.443.705,03                        | 3.443.705,03                        | 3.438.390,26                 | 0,00                                           |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos        | 365.131,64               | 0,00                                | 0,00                                | o.oo                         | 0,00                                           |
| 10.1.4- E.ducaçio Especial                  | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                 | o.oo                     | o.oo                                | o.oo                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                        | 5.811.265,66             | 1.553.134,04                        | 1.553.134,04                        | I.526.496,93                 | 0,00                                           |
| 10.2.l· Edueaçio Infantil                   | 3.724.049.33             | 947.200,40                          | 947.200,40                          | 920.563,29                   | 0,00                                           |
| I0.2.2- Ensino Fundamental                  | 1.979.237,12             | 605.933,64                          | 605.933,64                          | 605.933,64                   | 0,00                                           |
| 10.2.3- Educaç.lo de Jovens e Adultos       | 107.979,21               | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.4- Educaçio Blpecial                   | o.oo                     | o.oo                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.5- Admirust.raç:lo Geral               | 0,00                     | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.6- Tr-mportc (&eolar)                  | o.oo                     | o.oo                                | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                           |
| 10.2.7-0utraa                               | 0,00                     | 0,00                                | o.oo                                | 0,00                         | 0,00                                           |

INDICADORES DO FUNDE&amp;

~  ~

:::ADAS

(d)

~

1

11- TOTAL DAS OtiSPliSAS CVST1l.Al&gt;AS COM JWCURSOS 00 fl\JNOEU Jt.ECEUWAS NO WU:'.RCICIO

11.l-TõWdu  Dt:lpt:ldeus~ oom F\JNDEB - lmpottOeel'rlMf«-!nciudc  lmpo,M0,1

oom

11.2- Touldu Delpaasc:uste&amp;dal

FUNDBB . Complc:mc:ntaçloda Uni.lo . VAAF

11.3- TõWdu  Delpesucusteadu oom FUNDEB - Coqi,lemectaÇloda  Ullilo - VAAT

11.4-TõWdu~eus~comFUNDP.8-~uçlod,.Uni.lo-VAAR

11- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PR.OFISSIONAIS DA EDUCA.CÃO  BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS OOM FUNDEB · OOMPLEMBNTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCA.CÃO  INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CX&gt;M FUNDES . CX&gt;MPLEME.NTAÇÃO

DA UNIÃO  - VAAT

APLICADAS nM DESPESA DB CAPITAL

INDICADORES· Art.

212-A. incuo do

l  5- Mini mo de 70%

XI

3°  ·

e§

Camlituiçio Fedeql2

FUNDEB na Remuncraçlo cios Profissionais da Educaçlo Búica

16- Pei«o.tual da Complementação da União  ao FUNDES - V  AA  T na Educação Infantil (INDICADOR IEI)

de

Capital

17- Minimo de 15% da Complc:mcotaçlo da Unilo ao FUNDEB - V  AAT cm Dclpcsa

§

INDICADOR-Art.25,

3° · Lei n· 14.113,de 2020-(Mjx. de 10% de Supen.;1)3

18- Total da Receita Recebida o nlo Aplicada no Excn::lcio

VALOR MÁX.  PBRMITIDO

(n)

56.5.804,69

DA UNIÃO·  VAAT

5.532.684,81

2.786.041.67

1.182.223,7.5

1 .564.◄ 19,39

0,00

3.979.550,77

1.126.591,32

785.760,58

(e)

1

1

5.532.684,81

2.786.041.67

1.182.223,7.5

1.564.419,39

0,00

3.979.550,77

1.126  .  .591,32

185.160,58

EXIGIDO

VALOR

G)

3.960.632,82

790.042,26

237.012,68

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

125.362,07

DBSP8SA.S PAGAS

JANAABR

(1)

5.500.732,93

1 ~

2.759.◄04.56

1.176.908,98

l .564.◄,19,39

0,00

3.97◄,.236,00

1.126.591,32

785.760.58

VALORAPUCADO

(k)

3.979.550,77

1.126.591.32

785.760,58

VALOR. NÃO  APLICADO

Al'ÔS

(p)

AJUSTE

125.362,07

1 =;,-=1~

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DEDUÇÕES(I)

3.979.550,77

1.126.591.32

785.760.58

VALOR NÃO  APLICADO

EXCED. AO

MÁX.

PBRMIT.(q)

o.oo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(a)

VALOR

<!-- image -->

%APLICADOIO

(m)

70,33

71,30

49,73

% NÃO  APLICADO

(·)

2.22

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

P6.gina3 dcS

IU 1

| INDICADOR·Art.2.5, f 3°• Lei n• 14.113, do 2020 (Apllcoçlo do Supertvlt do Exerclclo Anterior)]   | ,:-:::::., Anlcrior" (1)   | Vllo<-~ NoBurclcioAnsrwkx' (1)   | (u)   |      | Valor Tocai de SUp. Nltt Aplicado A1' o Fimldollxmdcio (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|-------|------|--------------------------------------------------------------|
| 19- TotaJ da& Despesas Custe.adas com Superivit do FUNDEB                                         | 0,00                       | 0,00                             | 0,00  | 0,00 | 0,00                                                         |
| 19.1- Total das Despesas çUSteadu com FUNDES - Impostos e Transfertncias de lmpostOS              | 0,00                       | 0,00                             | 0,00  | 0,00 | 0,00                                                         |
| 19.2- Total das Despesucustcudu comFUNDEB- Complementação da Uniio(VAAF+ VAAT+VAAR)               | 0,00                       | 0,00                             | 0,00  | 0,00 | 0,00                                                         |

| DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   | DESPESAS COMMANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO F'UNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE. RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subftmçlo)                      | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                    | DESPBSAS BMPBNHADAS JAN A ABR (d)                                                                         | DESPBSAS LIQUIDADAS JAN A ABR (o)                                                                         | DESPBSAS PAOAS JANAABR (f)                                                                                | ~ INSCRITASBM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSADOS (1)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM A\,VES TlPlCAS DE MOECUSTEADAS COM RECBITAS DE IMPOSTOS                        | 1.6,8.784,74                                                                                              | 447.430,04                                                                                                | 447.430,04                                                                                                | 332.976.27                                                                                                | o.oo                                                                                                      |
| 20.1-Educaçlolnfanâl                                                                                      | 325.393,34                                                                                                | 16.407.00                                                                                                 | 16.407.00                                                                                                 | 10.938.00                                                                                                 | 0.00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 1.072.112,26                                                                                              | 4- 31.023,04                                                                                              | 431 .023,04                                                                                               | 322.038,27                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçlo de Jovem e Adultos                                                                         | 261.279,I◄                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educoçlo Especial                                                                                   | 0.00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      | o .oo                                                                                                     | o.oo                                                                                                      | o.oo                                                                                                      |
| 20.5- Administração Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Tramportc (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7- Outru                                                                                               | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   | DESPESASCOM MANUl'ENÇÃO E DESENVOLVIMENTODOENSINO-MOE•CUSTEADASCOMRECEITA DE IMPOSTOS E COMRECURSOSDOF'UNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDEB (Por úoodo Atuaçlo)6                | A:r.=A (o)                                                                                                     | ID~~AS (d)                                                                                                     | lº~~=ADAS (e)                                                                                                  | DESPESAS PAOAS JANAABR (f)                                                                                     | RFSI'OSAPAGAR ~ INSCRITASBM ÃO PROCESSADOS (1)                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAC0ES riPtCAS OE MD6CUSTEADASCOM RECEITAS 0B IMPOSTOS EFVNOEB                         | 17.216.147,39                                                                                                  | 5.980.114,85                                                                                                   | 5.980.1 14,85                                                                                                  | S.833.709,20                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.1- Ed~lof'wil                                                                                               | 6.306.492,93                                                                                                   | l .◄99.453, 14                                                                                                 | 1 .499.◄S3,14                                                                                                  | 1.467.347,03                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.1-0c:dle                                                                                                  | 2.941.867,36                                                                                                   | 333.058,49                                                                                                     | 333.058,49                                                                                                     | 327.589,49                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21,1.2-M-E&coll                                                                                                | 3.364.625,57                                                                                                   | 1.166.394,65                                                                                                   | 1.166.394,6S                                                                                                   | 1.139.7S7,54                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21.2-&l:inoFwd,mental                                                                                          | 10.909.654 46                                                                                                  | 4.480.661 71                                                                                                   | 4.480.661 71                                                                                                   | 4.366.36 17                                                                                                    | 000                                                                                                            |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB UMITB MINIMO CONSTITIJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DB MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB ·  (L4)
- 24--(-) RECEITAS 00  FUNDEB NÃO  t.rrILlZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

25-- (-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCICIO JMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19,l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS fNSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONlBIUDADE: FINANCEIRA DE: RECURSOS DE: CMP0STOS4

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DB RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPON[BlLIDADB FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO -{LJ0.l{af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LlMTrn (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

VALOR

RREO •  Anexo 8 (LDB, An. 72)

447,430,04

1.380.485,14

0,00

0,00

0,00 0,00

1.827.915,18

PAgina4 dcS

IU 1

| APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e'                                                           | APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e'              | APURAÇÃO DO UMITB MINIMo CONSTITIJCIONALl e'              | VALORl!XIGIDO (z)                                         | VALORl!XIGIDO (z)   | VALORAPLICADO <•>   | %APLICADO (lb)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 1.897.55006         | 1.827.91S 18        | 2408             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOSEM EXERclCIOS ANTERIORES DB DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMl!NTO DO LIMITE8 | SALDO lNICIAL (.,)                                        | RP LIQUIDADOS (od)                                        | RP LIQUIDADOS (od)                                        | RPPAOOS (oe)        | RP CANCEUJ>OS (ai)  | SALOOPINAL ('li) |
| 3~ RESTOS A PAGAR DE: DESPESAS COM MOE                                                                 | 3.500,00                                                  | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                | 0,00                | 3.500,00         |
| 30.1- Exccutadaa oom Rccul"80S de Imposto, e Transrertnciu de Impostos                                 | 3.500.00                                                  | 0,00                                                      |                                                           | 0.00                | 0.00                | 3.500,00         |
| 30.2- Executadas com RCCWWOB do FUNDES - Impostos                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                | 0,00                | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB- Complemcntaçlo da Unllo(VAAT+ VAAF+ VAAR)                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                                                           | 0,00                | 0,00                | o.oo             |

| OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE                                                      | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE   | OUTRAS INl'ORMAÇÕES PARACONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA <•>            | RECEITAS REALIZADAS Aàl o 8ÍlmotR (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                         | 1.925.620,70                       | 426.449,27                            |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER.êNClADO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEJRA | 1.028.597,84                       | 421.389.12                            |
| 31.1.1- SalAri0-Educaçlo                                                              | 131.013,31                         | 260.483,22                            |
| 31.1.2-PDDB                                                                           | 15.694,15                          | 0,00                                  |
| 31.l.3-PNAE                                                                           | 373.723,89                         | 113.611.50                            |
| 31.1.4-PNATE                                                                          | ..54.06S,81                        | 47.294,40                             |
| 31. 1.S- Outnls Tnmferfocias do FNDE                                                  | 54.100,02                          | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.t!NCIAS DE: coNVaNios                                      | 264.809,83                         | 0,00                                  |
| 31 .3- RECEITA DBROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DBOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                            | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31 .5- RECEITA OE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDES                                       | S00.000,00                         | 0,00                                  |
| 31 ,6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DOENSINO                                    | 132.213,03                         | 5,060,15                              |

| OUTRAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO AlUALIZADA (e)   | DESPBSAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DBSPBSAS LIQUIDADAS JAN A ABR C•J   | DBSPESAS PAGAS JAN A ABR Cf)   |      |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 2.476.840,89             | 609.466,86                        | 609.466,86                          | 609.466,86                     | 0,00 |
| 32.1- Educaçlo Infantil                        | 705.731,96               | 127.634,30                        | 127.634,30                          | 127.634,.30                    | 0,00 |
| 32.2- Ensioo Fundamental                       | 1.613.449,11             | 481.832,Só                        | 481 .832,56                         | 481 .832.56                    | o.oo |
| 32.3- Ensino M6dio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0.00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0.00                           | 0,00 |
| 32.5- Rnsino Profissional                      | 0,00                     | o.oo                              | o.oo                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 157.659,82               | o.oo                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Elpocial                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |
| 32.8- Outras                                   | 0,00                     | o.oo                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00 |

DOTAÇÃO

A1UALIZADA

(o)

19.692.988,28

DESPl!SAS l!MPl!NHADAS

JANAABR.

(d)

6.589.581,71

DESPl!SAS LIQUIDADAS

JANAABR

(o)

6.589.581,71

DESPBSAS PAOAS

JANAABR

(1)

6.443.176,06

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIV

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BlMESTRE  Março - Abril

lUTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTALOERAL DAS DESPESAS OOM EDUCAÇÃO (10 T 20 T 32)

621

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 20 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIV

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                            |                                                               |              |               |                         | Páginas de s RS I       |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-------------------------|-------------------------|
| 33.I- Despesas Correntes                                                                                 | 16.060.301,31                                                 | 5.642.845,88 | 5.642.845,88  | 5.496.440,23            | 0,00                    |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 11.297.942,73                                                 | 4.131.099,31 | 4.131.099,31  | 4.125.784,54            | 0,00                    |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                    | 0,00                    |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                    | 0,00                    |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 4.762.358,58                                                  | 1.511.746,57 | 1.51 1.746,57 | 1.370.655,69            | 0,00                    |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                | 3.306.424,67                                                  | 946.735,83   | 946.735,83    | 946.735,83              | 0,00                    |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00         | 0,00          | 0,00                    | 0,00                    |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                       | 3.306.424,67                                                  | 946.735,83   | 946.735,83    | 946.735,83              | 0,00                    |
| CONl'ROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONl'ROLEDA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA ECONCilJAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (111 ) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (111 ) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRAEM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                               |              | 80,38         |                         | 0,00                    |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE(orçameniário)                                                 |                                                               |              | 5.658.046,88  |                         | 260.483,22              |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE{orçamentário e restos a pagar}                                |                                                               |              | 5.458.623,03  |                         | 256.289,83              |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                               |              | 199.504,23    |                         | 4.193,39                |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VAI.ORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                               |                                                               |              | 0,00          |                         | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                               |              | 0,00          |                         | 0,00                    |
| 40-(• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio)                                                     |                                                               |              | 199.504,23    |                         | 4.193,39                |

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d'° 1J~l!=t\E~I L~ 965.402.733--04 PREFEITO MUNICIPAL

~  ~

{)~

HELANE RIBEIRO PORTO 965.478.983-34

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1) OI valores infonnadol devem cormponder  ao efetivamente l:raNlferido. OI percentuais cormpodem ao disposto na Jegislaçlo.

2) Limites mlnimos anuais I serem cwnpridos no cnccrramc:nto do exercfcio.

3) 3 Art.

25,

§ 3°, Lei  14.113/2020: "AI~ l0%(dezporcento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativosàoomplcmentaçioda  Uniio, nos termos do§ :2-do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados oo primeiro quadrimestre doexerdcio imediatamente subsequente. mediante abertura  de cmlito adicional." utilizados no  1· trirnestte do exack:io imediatamente subseqüente. mediante abertura de CZ'6dito adicional,.

- 4) OI valores referentes à parcela dos Restos I  Pagar inscritos sem disponibilidade: financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercí cio.
- S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompuüwnento sert feito com base na despesa ljqujdada. No úl timo bimestre do exerclcio, o valor deverá 00ITCSpOlldcr ao total da despesa empenhada.

6) AI linhas representam ireu de atuação e nio corrapondem exatamente b  IUbfunções  da Funçlo Educaçio. AI despesas classií!Cldas  r11t demais subfunções  tlpicas e nu subíunç6cs  allpicas deverio ser rateadas para essas ireu de atuaçio.

7) Vai« inscrito em RPNP sem disponibilidade decaixa,que nlo aericonsidc:radona apuraçlodos indicadores e limi1es. Pariu linhu

IS,

16 e 17, dew:dsercomparadoototal imcritoem RPNP com I diJponibilidadedc caixa porfoo.te de n,cwws. Para a linha 14,dcveri ser verificada adiferençaenlff: 1

disponibilidade nu Fontes do Fundeb e OI RPNP referentes I essas despelu. Para a linha 18, devat ser verificada I diferença entre u  disponibilidades na Fnnte V  AAT e lll RPNP dessu despesas.

8) Conb'Ole  da e:tecuçlo de restos I pegar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exercfcioa anteriores.

9) Nesta coluna nlo devem se informados valores inferiores I O  (zero).

10) Essa coluna nlo deve conter percentual superior 1 100%. Caso isso ocona, cm razio de valores infomwlos na coluna (í). os percentuais devem ser ajustados para 100%.

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IDAL~CIO LUSTOSA SOBRINHO 017.342.393-01 CONTROLADOR

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