Portaria — Monte Alegre Do Pi (16/05/2025)

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Id:030E7DAAF566BF05
Id:151904C7B568C2A4
Oeiras
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Portaria N 027/2025, de 15 de maio de 2025.
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
EXTRATO CONTRATO N 0205-01/2025
SERVIDORES COMISSIONADOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025.
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N O08/2025.
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas
OBJETo: Contratagao de servigos de assessoria e Consultoria Tecnica em contabilidade,
atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Constituicao
Auditorias e Treinamentos na Gestao Governamental no ambito do poder Legislativo, visando
Estadual, Lei Organica do Município de Oeiras-PI e legislacao vigente,
orientagao in loco para o bom desempenho dos servigos administrativos da Câmara Municipal
de Monte Alegre do Piauí -- Pi.
RESOLVE:
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI
CONTRATADA: ADEMAR C ROCHA LTDA - CONTABILIDADE ROCHA, CNPJ: 05.795.200/O001-00.
Art. 1. ExONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissio de
VALOR: R$ 7.000,00 (sete mil) mensais, perfazendo um valor global de R$ 84.000,00 (oitenta e
AUXILIAR CONTABIL, simbolo CCL - E, a servidora JESSICA MARIANE BORGES
quatro mil reais).
AGUIAR,CPF:059.709.273-76
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ill, alinha "b", "c" e "f' da Lei Federal n 14.133/2021
Art. 2. Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
FONTE DE REcURsO: Recursos Proprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente -
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025.
dotagao orcamentaria 010100 - Câmara Municipal, 01.031.0040.2001.0000 - Manutengao dos
Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 - Outros Servigos de Terceiros - Pessoa
Juridica.
AssINAtuRA: Mosalvao Lustosa Pereira pela Contratante, Ademar Carvalho Rocha pela
Gabinete da Presidencia
cipal de Oeiras,Estado do Piauí, aos 15 dias
contratada
do mes de maio de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2025.
MOSALVAO LUSTOSA
PEREIRA:37437674300
Mosalvao Lustosa Pereira
Ver. JOSE AMILTON BARBOSA LEAL
Presidente da Câmara
Id:089B938C6B8EBEF1
Id:0e28A96De1b6c2b1
Oeiras
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Portaria N 028/2025, de 15
io de 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 013/2025
DISPOE SOBRE A EXONERACAO DE
INEXIGIBILIDADE N 008/2025
SERVIDORES COMISSIONADOS E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
O presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais que lhes sao conferidas pela Constituigao Federal de 1988, Constituigao
Estadual, Lei Organica do Município de Oeiras-PI e legislagao vigente,
Respaldado no Art. 74, inciso Ill, alinha "b", "c" e "f' da Lei Federal no
14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Inexigibilidade, ACOLHO,
RATIFICO e HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao -
RESOLVE:
CPC e o parecer da Assessoria Juridica, referente a contratagao de servigos de
assessoria e Consultoria Tecnica em contabilidade, Auditorias e Treinamentos na
Gestao Governamental no ambito do poder Legislativo, visando orientacao in loco
Art. 1. EXONERAR, a pedido, do cargo de provimento em comissaio de TECNICO
para o bom desempenho dos servigos administrativos da Câmara Municipal de Monte
EM INFORMATICA, simbolo CCL - 3, o servidor FELIPE KAUAN DA CONCEICAO
Alegre do Piauí - Pi, em favor da empresa ADEMAR C ROcHA LTDA -
DOS SANTOS SILVA, CPF: 094.188.173-30.
CONTABILIDADE ROCHA, CNPJ: 05.795.200/0001-00.
Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei Federal no 14.133/2021,
Art. 2. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data
determino a publicagao deste termo na Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí,
de sua publicacao, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025
para que produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo a CPC
Comissao de Contratacao providencie o necessario ao cumprimento desta
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
homologacao
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Oeiras, Estado do Piauí, aos 15 dias
Publique-se e Cumpra-se
do mes de maio de 2025.
Monte Alegre do Piauí -- PI, 29 de abril de 2025.
MOSALVAO LUSTOSA
PEREIRA:37437674300
Mosalvao Lustosa Pereira
Presidente da Câmara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais