Contrato — Cristino Castro (09/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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## 1°  APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Aposlilamenlo  que  se  faz  ao  "CONTRATO  DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 0207202401/2024, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO e a empresa ICARO GUEDES ALCOFORADO COSTA L  TOA, como segue:

Pelo  presente  instrumento, de um  lado a  Prefeitura  Municipal de Cristino Castro  -PI, sediada  à  Avenida Marcos Parente, S/N, Centro na de Cristino Castro -PI, inscrita no CNPJ nº 06.554.364/0001-08, neste ato representada pelo Sr.  Felipe Ferreira Dias, Prefeito Municipal, resolve unilateralmente, apostilar o contrato tendo em vista a necessidade de adequação  e substituição  de itens do projeto básico  inicial da obra.

## CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1.  Constitui  objeto  do  presente  termo a  necessidade de adequação  e  substituição  de itens  do  projeto básico  inicial da obra, que deu origem ao Contrato 0207202401/2024, originário  do Processo Administrativo nº  043/2024,  sob  a  modalidade  Concorrência nº  007/2024  que  versa  sobre  a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DE  PRAÇA NO  BAIRRO  SAPOLÃNDIA NO MUNICIPIO  DE  CRISTINO  CASTRO-PI,  COM  BASE  NO  CONTRATO  DE  REPASSE  Nº953813/2023 CELEBRADO  ENTRE A  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRISTINO  CASTRO  E  O  MINISTÉRIO  DAS CIDADES.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1. O presente Termo de Apostilamento altera projeto previsto no instrumento contratual em comento, para fazer face necessidade de adequação  e substituição  de itens do projeto básico  inicial da obra.

Art. 136. Registros que não caracterizam alteração  do  contrato  podem  ser realizados  por simples  apostila,  dispensada  a  celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações:

1  - Variação  do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à  repactuação  de preços previstos no próprio contrato;

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GABINETE  DO  PR&amp;FBITO  - GAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo N. 0  093/2025 Dispensa de Licitação  N.º 016/2025

OBJETO: contratação  de empresa para locação  de estrutura festiva (sonorização, iluminação , grids, painel de led, praticáveis e  tendas), para utilização na realização de eventos,  festivais  e  nos  festejos  das  localidades  rurais  do município  de Cristina Castro PI.

Respaldado no  Art.  75,  inciso li ,  da Lei Federal nº 14.133/2021 e  demais documentos  objeto  do  Processo  de  Dispensa  de Licitação ,  ACOLHO, RATIFICO  e HOMOLOGO a decisão  da  Comissão  Permanente  de  Licitação  GPL  e o  parecer  da Procuradoria  Geral  do  Município, referente  à  contratação  de  empresa  para  locação  de estrutura festiva  (sonorização,  iluminação , grids, painel de led, praticáveis  e tendas).  para utilização na  realização de  eventos,  festivais  e  nos  festejos  das  localidades  rurais  do município de Cristina Castro PI, em favor da  empresa  MC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ: 13.746.448/0001-09.

Em  cumprimento  ao  disposto  no  Artigo  176,  Parágrafo Único, inciso  1 ,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021,  determino  a  publicação deste  termo  no  Diário Oficial  dos Municlpios, para que produza seus  jurldicos  e legais efeitos, ao  tempo  em  que AUTORIZO  à  GPL  ultimar  os  procedimentos  com  vista  a  assinatura  do  Contrato  e determino  que  a  Secretaria  Municipal  de  Administração providencie  o  necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristina Castro - PI, 07 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRA  TO CONTRA  TO Nº 07072025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 094/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL OBJETO:  Locação  de  imóvel  para  Funcionamento  e  instalação da  Secretaria municipal de Saúde,  em  atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúde  do município  de Cristino Castro PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO- PI CONTRATADO: CAIO CESAR DA FONSECA BENVINDO, CPF: 006.923.963-06. VALOR: R$  2.800,00  (dois  mil  e oitocentos  reais)  mensais, perfazendo um  valor global de R$ 33.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA : 12 (doze) meses. FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FMAS,  dotação orçamentaria 020200 Secretaria Municipal de Administração , 04.122.0005.2040.0000  Manutenção dos  Serviços  de  Administração Geral, 020601  Fundo Municipal de Assistência  Social FMAS, 08.243.0015.2156.0000 -Manutenção  das  Ações do  Programa  Criança  Feliz,  08.244.0016.2150.0000  Manutenção da Secr.  Mun.  de  Assistência Social,  08.244.0016.2125.0000  Manutenção  do Centro de Referencia da Assistência  Social, 020603 - Assistência à Criança e ao Adolescente, 08.243.0015.2144.0000 - Manutenção  das Atividades do  Conselho Tutelar, Atividade  3.3.90.36.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Física. ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Caio Cesar da Fonseca Benvindo pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA RATIFICAÇÃO

4.1.  Ficam  ratificadas  as  demais  cláusulas  do  contrato  original,  não  alteradas  pelo  presente  Tenno  de Apostilamento.

Cristino Castro - PI, 12 de junho de 2025.

Prefeitura do Município  de Cristina Castro Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

CONTRATANTE

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRA  TO CONTRA  TO Nº 07072025-01 /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025. MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2025. TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL OBJETO:  contratação de  empresa  para  locação de  estrutura  festiva  (sonorização , iluminação , grids, painel  de  led, praticáveis  e tendas),  para  utilização  na  realização  de eventos, festivais e nos festejos das localidades rurais do município de Cristino Castro -PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CONTRATADA: MC PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ: 13.746.448/0001-09. VALOR:  R$  57.430,54 (cinquenta  e sete mil, quatrocentos e trinta  reais e cinquenta e quatro centavos). VIGÊNCIA:  180 (cento e oitenta) dias. BASE LEGAL: Art. 75, inciso 11,  da Lei Federal nº  14.133/2021. FONTE DE RECURSO:  FPM,  RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, EMENDAS  e OUTROS,  dotação  orçamentária 020900  Secret.  Mun.  de  Cultura,  Desporto  e Turismo, 13.392.0038.2290.0000  Manutenção e  desenvolvimento  das  atividades culturais, 13.392.0038.2292.0000 Apoio aos Festejos do Município, 13.392.0038.2293.0000  Realização  de  Eventos  Folclóricos,  Históricos  e  Religiosos, 13.392.0038.2294.0000 - Promoção  de Atividades  Culturais,  23.695.0064.2581 .0000  Promoção do  Turismo,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Jurídica. ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Zaqueu Vieira Soares Rodrigues pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais