Lei — Curimata (09/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

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EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ-PI/  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADO(A): JANETE CARVALHO VIANA (CPF Nº: 027.301.873-67)

OBJETO: Contrato de prestação de serviços na função  de Professora, junto à Secretaria Municipal de Educação,  para desempenhar suas  funções  na  Creche  Severiana Vargas Aragão,  município de Curimatã-PI.  A contratação  estã  amparada pelo  artigo 37, inciso IX, da Constituição  Federal de  1988, bem como pela Lei nº 8.745/93  e suas alterações posteriores, além da  legislação municipal aplicável. O vínculo  será por  tempo determinado, em razão  da necessidade temporária de excepcional interesse público.

VALOR: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 08 de setembro de 2025, com efeitos retroativos a partir de 1  · de agosto de de 2025.

VIGÍNCIA: O presente contrato terá vigência pelo período  de 01/08/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado, a critério  das partes, pelo prazo máximo previsto em Lei.

## SIGNATÁRIOS

CONTRATANTE: MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA CONTRATADO(A): JANETE CARVALHO VIANA

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 02512025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11812025

O Município  de Curimatá  PI, em  atendimento ao§ 3° e com fulcro no Art. 75, lnc.  li, da  Lei  14.133/21, torna público  para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação  Direta por DISPENSA DE  LICITAÇÃO N"  025/2025, TIPO  MENOR  PREÇO GLOBAL, cujo  objeto  é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  SISTEMA  DE  MONITORAMENTO  E AVALIAÇÃO, NOS TERMOS PROJETO BÁSICO , CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS  ESTABELECIDAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃPI, a fim de obter propostas adicionais.

Para  tanto,  convoca  as  empresas  interessadas  a  enviarem  suas  propostas  de  preços  para  o  objeto constante no edital até  o dia 1  O  de setembro de 2025 às 13:00 horas para o e-mail: licitacaocurimata@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação  do município  de Curimatá  PI, na Praça Abdias Alburquerque, nº 427, Centro, na cidade de Curimatá  PI.

A empresa  detentora  da  proposta  mais  vantajosa  para  a administração , será  convocada  para  envio  da documentação  que comprove sua  regularidade jurídica , fiscal  e técnica necessária  para contratar com  a administração  em até 02 dias úteis  após a declaração  do vencedor, confonme Tenmo de Referência.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável  ou inexigível,  a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato  Convocatório  e o modelo  de proposta  encontram-se  disponível Junto ao  site  os  demais arquivos estão  disponí veis na Sala de Licitação  e ou solicitação  por meio do e-mail licitacaocurimata@gmail.com.

Curimatã  PI, 05 de setembro de 2025

Edíonélia  Pereira Fernandes Agente de Contratação  / Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N". 043/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA  DE  FOSSAS  VISANDO  ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE CURIMATÃ -PI,  confonme especificações técnicas  do Edital, Tenmo de Referência  e  Anexos.

O Prefeito  Municipal  de  Curimatá  - PI, no  uso  de  suas  atribuições legais, e considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo nº  087/2025, Pregão Eletrônico nº  043/2025, depois  de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas  as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme  apurado  no  processo  de  licitaçã o,  e depois  de  obedecidas  as  normas  e regulamentações dispostas  na  Lei  Federal  Lei Federal  nº.  14.133/21, com  alterações  posteriores,  Lei  Complementar nº 123/06,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº  147/2014, de  07  de  agosto  de  2014,  e demais  normas regulamentares  aplicáveis  à espécie e tendo  respeitado  todos  os  Principies  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa BIG FOSSA LORENA LTDA, CNPJ: 17.504.871/0001-45 nos seguintes tenmos:

| LOTE 1-LIMPA FOSSA      | LOTE 1-LIMPA FOSSA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | LOTE 1-LIMPA FOSSA      | LOTE 1-LIMPA FOSSA      | LOTE 1-LIMPA FOSSA      | LOTE 1-LIMPA FOSSA       | LOTE 1-LIMPA FOSSA   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|----------------------|
| ITEM                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UNIO.                   | QIJANT, IUNITÁRJAI      | QIJANT.OE ITENS         | P. UNITAl<IU(CI BotllRII | P. TOTAL(RII         |
| 1                       | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSA SEPTICAJFILTROS, SUMIDOUROS E CAIXA DE GORDURA, COM COLET/\ TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADAOERESIOUOSE/OU REJEITOS.COM VEICULO APROPRIADO, PESSOAL QUALIFICADO PARAMENTADO COM OS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADEQUADOS, COM TOOOS OS INSUMOS E PRODUTOS QUIMICOS ADEQUADOS, INCLUINDO A POSSIVEL RECUPERAÇÃO COM USODEARGAMASSAOU MATERIAL SIMILAR PAA.A FECtw.tEITTOA.ACRA ÇÃO 00 LOCAL DE ACESSO /TAMPA OE MANILHA E/OU CALCADA! PARA                    | M3                      | 3600                    | 1                       | R$98,00                  | R$ 352.800,00        |
| 2                       | SERVIÇO DE DESENTUPIMENTO E LIMPEZA DE FOSSA SÉPTICA/FILTROS , SUMIDOUROS ECAIXA DE GORDURA, COM COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADAOERESIDUOSE/OU REJEITOS,COM VEICULO APROPRIADO, PESSOAL QUALIFICADO PARAMENTADO COM OS EQUIPAMENTOS OE PROTEÇÃO INOIVID\JAL ADEQUADOS, COM TOOOS OS INSUMOS EPROOUTOS ou1M1cos ADEQUADOS, INCLUINDO A POSSIVEL RECUPERAÇÃO COM USO OEARGAMASSAOU MATERIAL SIMILAR PARA FECHAMENTOILACRAÇÃO 00 LOCAL OE ACESSO (TAMPA DE MANILHA E.QIJ CALÇADA) PARA COLETA DOS RESID\JOS | M3                      | 1200                    | 1                       | R$98,00                  | RI 117.600,00        |
| !                       | SERVIÇO DE HIDRO JATO PARA DESOBSTRUÇAO DE REDES, CAHOS E T\IBUUÇÔES . O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTADO CONFORME DEMANDA DA MUNICIPALOAOE CONFORME ITEM 8 00 DOCUMENTO OE FORMALIZAÇÃO OE OEMANO/\ A LIMPEZA SERÁ EXECUTADA ATRAvtS 00 HIOROJATEAMENTO AALTA PRESSÃO PARA REMOVER SUJEIRAS IMPREGNADAS E DESOBSTRUIR CANOS ET\IBUlACôES                                                                                                                                                                                   | UNIO.                   | 750                     | 1                       | RI 110,50                | R$82.875,00          |
| •                       | SERVIÇO OE HIDRO JATO PARA OESOBSTRUÇAO OE REDES, CAHOS E T\IBULAÇÔES . O SERVIÇO DEVERÁ SER EXECUTAflO CONFORME DEMANDA DA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNID.                   | 250                     | 1                       | R$110,86                 | Rl27.715,00          |
| ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | ETUBULA ÕES VALOR TOTAL | RI 580.990 00            | RI 580.990 00        |

Os autos do processo  licitatório  estão  com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Curimatá  - PI, 20 de agosto de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADODOPIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO Nº. 043/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação  do  Processo  Administrativo  nº 087/2025, na  modalidade  Pregão  Eletrônico  nº  043/2025,  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM SERVIÇOS DE  DESENTUPIMENTO  E LIMPEZA  DE FOSSAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ -PI, conforme  especificações técnicas do  Edital, Termo  de Referência  e  Anexos.

(Continua na próxima página)