Lei — Cristino Castro (12/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## ld:0471C2C7D255661C

<!-- image -->

CABINETE DO PREFEITO

## LEI Nº 294/2025 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2025

ESTIMA  A RECEITA E FIXA A DESPESA  DO MUNICIPIO DE CRISTINO  CASTRO -PI,  PARA O EXERCICIO  FINANCEIRO  DE 2026 E  DA  OUTRAS PROVIDlNCIAS.

## O Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí.

Faço  saber  que  a  Câmara  Municipal  de  Cristino  Castro,  Estado  do  Piauí, aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art.  1  º  O Orçamento Geral do Município de Cristino Castro. Estado do Piauí. para o Exercício Financeiro de 2026, estima a Receita em R$ 131.588.471 ,55 (cento e trinta e um milhões  quinhentos e oitenta e oito mil quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos) e fixa a Despesa em igual valor, sendo: O Orçamento Fiscal refere - se ao  Poder Executivo e o  Poder Legislativo do Município , seus  fundos,  órgãos  e  entidades  da  administração  direta  e indireta, mantidos e instituídos  pelo poder público; li. O Orçamento  da Seguridade Social, abrangendo todas  as  entidades  e órgãos  vinculados da administração  direta e indireta, assim como os fundos instituídos  e mantidos pelo poder público,  onde as ações  estejam correlatas à saúde,  assistência  social e previdência. Art. 2º - A  Receita  será  realizada  mediante a arrecadação  de tributos, rendas, transferências dos  Governos  Federal  e  Estadual  e  outras  receitas  correntes  e  de capital,  na forma da legislação  em vigor, relacionadas nos anexos  1 (um) e 2  (dois), com o seguinte desdobramento:

## RECEITAS CORRENTES 113.  790.036,66

RECEITA TRIBUTARIA RECEITA DE CONTRIBUICOES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERENCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES TRANSFERENCIAS CORRENTES - INTRA OFSS (R) DEDUÇÕES DO FUNDES 28.  776.  761 ,80 47.1 62,05 100.296,23 91 .135.247,14 32.093,53 50.000,00 -6.351.524,09

## TRANSFERENCIA DE CAPITAL

<!-- image -->

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE HOSPITAL MUNICIPAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL 735.000,00 19.046.240,50 209.271,38 209.271,38 51 .599.756,65 3.520.457,88 420.000,00 20.186.541,96 1.194.204,09 2.000.000,00 94.146,31 478.111,53 5.928.461 ,32 131.588.471,55

Art.  4° Fica  o  Poder Executivo  autorizado,  durante o  exercício financeiro  de 2026, a abrir créditos suplementares até o  limite correspondente a 50 %  (cinquenta por cento) das despesas fixadas nesta Lei, com a finalidade de atender insuficiência de dotações  orçamentárias,  na forma do que dispõem  os artigos 7°  e 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 5º As operações  de cré dito por antecipação  de receita orçamentária  não poderão  ultrapassar 5% (cinco por cento) da receita estimada nesta Lei. Art.  6°  Na  execução do  programa  de  trabalho  do  Governo  os  Poderes Executivo e Legislativo poderão : 1  Desdobrar os projetos especiais de acordo com as exigências  estabelecidas pelo Ministério  ou órgão  subordinado concedente de recursos financeiros a título de convênio. li -Criar  por  decreto  subprojetos  e subatividades,  sempre  que  houver conveniência  administrativa ou de controle na execução do orçamento anual. Ili  Ajustar a  programação  dos fundos especiais detalhados ao nível de sub elemento de despesa. Art.  7° Excluem-se  do  limite  estabelecido  no  Art.  4° os  Créditos Adicionais Suplementares  dos  poderes  Executivo  e  Legislativo  destinados  a  suplementar  as dotações  à conta de recursos de operação  de crédito, transferências  de recursos de convênios  com os Governos Federal e Estadual e suas entidades, superávit  financeiro, movimentação  de recursos  entre  elementos  de despesa  de  um  mesmo grupo,  ou unidade  orçamentária ,  os  quais  sejam  alterados  por  acréscimo e  redução  ou  por inclusão  em grupos de despesas de igual valor,  e reforço de dotações  do grupo de pessoal e encargos sociais e suplementação  pelo excesso de arrecadação . Art. 8° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar concursos públicos  para o provimento de cargos efetivos, de acordo com a necessidade da administração  e  a disponibilidade orçamentária , observando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Art.  9°  Fica o Poder  Executivo  autorizado  a  realizar  processo  seletivo simplificado para a contratação  de pessoal por tempo determinado, a fim de atender a necessidade temporária  de excepcional interesse público , nos termos do art. 37, IX, da Constituição  Federal e  da  legislação  municipal específica, observando a  dotação orçamentária  e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 1  O º - Esta Lei entra em vigor no dia 1  °  de janeiro de 2026. Art. 11  °  - Revogam-se as disposições  em contrário.

GABINETE DO PREFEITO de Cristino Castro (PI), aos onze dias do mês  de dezembro do ano de 2025.

~

FELIPE FERREIRA DIAS

<!-- image -->

Prefeito Municipal

Esta Lei foi numerada, sancionada, e encaminhada a publicação  aos dez dias do mês de dezembro do ano de 2025.

(Continua na próxima página)

## 698.434,89

## RECEITA DE CAPITAL 17  .100.000,00

OPERAÇÕES DE CREDITOS CONTRATUAIS MERCADO INTERNO OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIÃO 17.000.000,00 100.000,00

## TOTAL DAS RECEITAS

## 131.588.471,55

Art. 3°  - A Despesa será  realizada segundo a discriminação constante dos anexos 2 (Natureza da Despesa) e 6 (Programa de Trabalho do Governo) e 6 (Demonstrativo das Despesa por Órgão e  Função  de Governo), que integram esta  Lei conforme os desdobramentos:

## RESUMO DO TOTAL DA DESPESA ORÇADA  POR ORGÃO

CÂMARA  MUNICIPAL GABINETE DO PREFEITO SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 3.631.075,00 812.819,96 420.000,00 21.137  .656,55 12.186,65 574.345,39

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av.  Marcos Parente,1071  - Centro

-

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22°)

Página  1

| Codigo                  | Discriminação                                            | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|                         |                                                          | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025 1             | 2026               |
|                         |                                                          |                      |                      | -                    |                    |                    |
| 1000.00.0.0 1100.00.0.0 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME |                      | 1.934.415,39         | 4.010.712,52         | 2.580.202,37       | 2.709.212,50       |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                                            |                      | 58.561,52            | 664.465,05           | 307.026,77         | 322.378,11         |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                      |                      | 230.888,83           | 542.702,34           | 95.520,25          | 100.296,23         |
| 1600.00.0.0             | RECEITA DE SERVIÇOS                                      |                      |                      |                      |                    |                    |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                 |                      | 63.952.057,09        | 75.190.393,40        | 74.838.310,73      | 78.580.226,271     |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                |                      |                      |                      | 30.565,27          | 32.093,53 J        |
|                         | Sub Total                                                | 0,00                 | 66.175.922,83        | 80.428.273,31        | 77.851.625,39      | 81.744.206,641     |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                      |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                     |                      |                      |                      |                    |                    |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS                                        |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                |                      | 191 .000,00          | 18.089,03            | 1.365.230,10       | 1.433.491 ,62      |
|                         | Sub Total                                                | 0,00                 | 191.000,00           | 18.089,03            | 1.365.230,1O       | 1.433.491,621      |
| 7000.00.0.0             |                                                          |                      |                      |                      |                    |                    |
|                         | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                              |                      |                      |                      |                    |                    |
| 7700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OF~                     |                      |                      |                      | 100.000,00         | 105.000,00         |
|                         | Sub Total                                                | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 100.000,00         | 105.000,001        |
| 8000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                      |                      |                      |                      |                    |                    |
| 8400.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                |                      |                      | 689.627,49           | 245.439,87         | 257.711 ,861       |
|                         | Sub Total                                                | 0,00                 | 0,00                 | 689.627,49           | 245.439,87         | 257.711 ,861       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro

-

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,

Art.220)

Página  2

| Codigo      | Discriminação                                  | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Re ceita Prev is ta   | Re ceita Prev is ta   |
|-------------|------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|
|             |                                                | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                  | 2026                  |
| 9000.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB |                      |                      |                      |                       |                       |
| 9500.00.0.0 |                                                |                      | -3.193.908,10        | -4.527.785,91        | -3.282.173,00         | -3.446.281,651        |
|             | Sub Total                                      | 0,00                 | -3.193.908,10        | -4.527.785,91        | -3.282.173,00         | -3.446.281 ,651       |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS             |                      |                      |                      |                       |                       |
|             | Sub Total                                      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  |                       |
|             | TOTAL                                          | 0,00                 | 63.173.014,73        | 76.608.203,92        | 76.280.122,36         | 80.094.128,47j        |

1

1

1

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,  1071  - Centro

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa Exercício de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. 111, Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA        |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|----------------|
|                         |                            | Realizada 2024 | Fixada 2025    | Prevista 2026  |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |                |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 28.954.438,26  | 41 .522.237,52 | 43.598.349,14  |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 4.723,50       | 4.959,66       |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 42.333.577,54  | 26.493.113,36  | 27.817.767,73  |
|                         | Sub Total                  | 71 .288.015,80 | 68.020.074,38  | 71.421 .076,53 |
| 4 4                     | INVESTIMENTOS              | 8.034.439,39   | 7.295.920,35   | 7.660.715,82   |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA      | 12.651,47      | 365.593,04     | 383.872,66     |
|                         | Sub Total                  | 8.047.090,86   | 7.661 .513,39  | 8.044.588,48   |
| RESERVA DE CONTING~NCIA | RESERVA DE CONTING~NCIA    |                |                |                |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 598.534,59     | 628.461,32     |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 598.534,59     | 628.461,32     |
|                         | TOTAL                      | 79.335.106,66  | 76.280.122,36  | 80.094.126,33  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente.1071  - Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa Exercício  de  2026

<!-- image -->

Página  1

TABELA EXPLICATIVA -DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

|   Código | Discriminação                                      | Valor            |
|----------|----------------------------------------------------|------------------|
|     0001 | PROCESSO LEGISLATIVO                               | 3 .631 .075,00   |
|     0002 | AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA                      | 2 .806,56        |
|     0005 | GESTÃO ADMINISTRATIVA                              | 39.674.488,35    |
|     0006 | GESTÃO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO                 | 3.306,44         |
|     0008 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE RECURSOS HUMANOS          | 1 .653,22        |
|     0009 | CONTROLE FINANCEIRO                                | 574.345,39       |
|     0010 | CONTROLE INTERNO                                   | 478.111,53       |
|     0011 | GESTÃO DAS AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA              | 11 .209.51       |
|     0013 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO                         | 4 .959,66        |
|     0014 | AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE                    | 6 .612.88        |
|     0015 | AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE       | 709.805,67       |
|     0016 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                             | 2 .816.543.53    |
|     0020 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE              | 15.554.869.07    |
|     0025 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE                       | 4 .283.581 ,84   |
|     0027 | GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. HOSP. E AMBULATORIAL   | 1.532.204,09     |
|     0030 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL            | 31 .504.279.53   |
|     0032 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                    | 2 .305.324.63    |
|     0033 | PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS        | 633.024.07       |
|     0035 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL               | 17.132.122,84    |
|     0036 | PROGR. DE ATEND. A PORT. DE NECESSICADES ESPECIAIS | 21.583.48        |
|     0038 | APOIO E ESTIMULO ÀS A T IVIDADES CULT URAIS        | 1.851 .130.99    |
|     0040 | AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                         | 271 .056.50      |
|     0043 | VIAS URBANAS                                       | 13.225,76        |
|     0049 | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA           | 31 .411,18       |
|     0051 | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO                  | 2 .588.181 .30   |
|     0053 | AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE     | 11 .572.54       |
|     0054 | GESTÃO DAS AÇÕES DA DEFESA AGROPECUÁRIA            | 6 .612,88        |
|     0055 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO             | 361 .039.46      |
|     0060 | DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO                            | 1 .293.82        |
|     0062 | EXPANSÃO DA AGRICULTURA IRRIGADA                   | 8 .266.10        |
|     0063 | GESTÃO DAS AÇÕES DA PROMOÇÃO DA PROD. AGROPECUÁRIA | 31 .411,18       |
|     0064 | FOMENTO AO TURISMO                                 | 8 .266,10        |
|     0065 | REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA                 | 73.613.57        |
|     0070 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL    | 14.048.65        |
|     0073 | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR                        | 128.047,91       |
|     0099 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                            | 5 .307.386.32    |
|          | TOTAL                                              | 131 .588.471 ,55 |

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro

-

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

- Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código    | Discriminação                                                                                     | Valor                     |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 1001      | Investimentos a Cargo da Câmara Municipal                                                         | 300.000,00                |
| 1040      | Recuperação e Conservação de PrédiosPúblicos                                                      | 3.306,44                  |
| 1041      | Reforma da Sede da Prefeitura                                                                     | 1.653,22                  |
| 1042      | Aquisição de Motocicleta                                                                          | 1.653,22                  |
| 1049      | Aquisição de veí culo                                                                             | 189.806,15                |
| 1144      | Construção de Prédiopara o Conselho Tutelar                                                       | 1.653,22                  |
| 1146      | Implantação e Manutenção da Brigada de Pronto Atendimento                                         | 6.330,50                  |
| 1159      | Reforma do Centro de Convivênciapara Idosos                                                       | 13.064,43                 |
| 1160      | Construção , ampl. e recuperação de unidades de saúde                                             | 101 .260,00               |
| 1170      | Aquisição de veí culos                                                                            | 33.064,42                 |
| 1180      | Construção da Sede do CAPS                                                                        | 1.714,38                  |
| 1181      | Construção de Academias de Saúde                                                                  | 1.421,39                  |
| 1182      | Construção do Centro de Fisioterapia                                                              | 5.435,30                  |
| 1197      | Reforma do Hospital Lourival de Abreu Vasconcelos                                                 | 16.532,20                 |
| 1200      | Construção, ampliação e recuperação de unidades escolares                                         | 2.504.277,85              |
| 1201      | Aquisição de Carteiras e Equipamentos Escolares                                                   | 3.593.532,57              |
| 1211      | Programa CAMINHO DA ESCOLA                                                                        | 1.266,10                  |
| 1212      | Reestruturação e Aquisição de Equipamentos - PROINFÂNCIA                                          | 4.964,71                  |
| 1213      | Outros Programas Destinados à Educação                                                            | 1.266,19                  |
| 1240      | Aquisição de veículopara Transporte Escolar                                                       | 2.128,86                  |
| 1260      | Construção e recup. de Creches e Unid. Pré-Escolares                                              | 3.708.241 ,74             |
| 1320      | Conste Rec.de Calçamentos, Lombadas e outros Pav.em Lograd.Públicos                               | 22.878,48                 |
| 1322      | Construção e recuperação de praças ejardins                                                       | 152.096,34                |
| 1326      | Constr., ampl. e reforma de matadouro                                                             | 8.266,10                  |
| 1356      | Restauração, Iluminação e Manutenção de Cemitérios                                                | 13.225,76                 |
| 1410      | Obras de const., compl. e melhoria de habitações populares                                        | 11 .572,54                |
| 1450      | lmplant., ref. e recup. de sistemas de abastecimento d água                                       | 11 .572,54                |
| 1451      | Construção e rest. de galerias e esgotos                                                          | 1.653,22                  |
| 1454      | Construção de Fossas Sépticase Melhoria Sanitária                                                 | 11 .572,54                |
| 1456      | Aquisição de VeículoColetor de Lixo Domiciliar                                                    | 1.128,84                  |
| 1458      | Plano Mun.de Gest.lnteg.de ResíduosSólidos-PMGIRS                                                 | 8.266,10                  |
| 1503      | Reforma, Rec. Ampliação do Mercado PúblicoMunicipal                                               | 9.026,03                  |
| 1506      | Implantação do Módulo Galinha Caipira                                                             | 8.266,10                  |
| 1507      | Implantação e Manutenção de Hortas Comunitárias Projetos Especiais de Prom.da Defesa Agropecuária | 1.653,22                  |
| 1515 1523 | Construção e Restauração de Açudes                                                                | 6.612,88 1.293,82         |
|           | Implantação e Manut. de Projetos de                                                               | 8.266,10                  |
| 1560      | Irrigação                                                                                         |                           |
| 1585      | Projetos especiais de desenvolvimento do turismo                                                  | 1.653,22                  |
| 1590      | Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica                                                  | 19.838,64                 |
| 1611      | Construção ou reforma de pontes e bueiros                                                         | 1.161,05                  |
| 1613      | Construção de estradas vicinais                                                                   | 4.370,87                  |
| 1654      | Construção e ref. de Quadras e GinásioPoliesportivo                                               | 8.266,10                  |
| 1655      | Instalação de Usina Fotovoltaica                                                                  | 2.000.000,00              |
| 1656      | Contrução de Sistema de Drenagem de Águas Pluviais                                                | 3.000.000,00              |
| 1657 1658 | Construção da sede da Secretár ia Municipal de Saúde Pavimentação asfálticae em paralelepípedo    | 1.000.000,00 8.000.000,00 |
| 1659      |                                                                                                   | 3.000.000,00              |
|           | Obras de urbanização como praças, calçadas e acessibilidade                                       |                           |
| Total     |                                                                                                   | 27.805.213,38             |

Página  1

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente, 1071  - Centro

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                 | Valor                  |
|-----------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| 2001      | Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal                                                | 3.324.147,20           |
| 2002      | Realização de Concurso Público                                                                | 6.927,80               |
| 2040      | Manutenção dos Serviços de Administração Geral                                                | 22.481 .989,16         |
| 2041      | Manutenção do Gabinete do Prefeito                                                            | 777.762,70             |
| 2043      | Encargos com Assessoria Jurídica                                                              | 5.797,73               |
| 2044      | Manut. da Asses. de Comunicação e de Imprensa                                                 | 3.306,44               |
| 2045      | Manutenção e Mod. das Atividades de Licitação                                                 | 6.612,65               |
| 2047      | Manutenção da Secretaria de Turismo                                                           | 85.880,21              |
| 2048      | Realização de Treinamento e Semináriode Servidores                                            | 3.306,44               |
| 2049      | Programa de Capacitação de Recursos Humanos                                                   | 3.306,44               |
| 2050      | Manutenção da Junta do Serviço Militar                                                        | 13.225,76              |
| 2051      | Elaboração de EstratégiasGovernamentais                                                       | 3.306,44               |
| 2052      | Manutenção da Secretaria Mun. de Governo                                                      | 8.880,21               |
| 2055      | Manutenção da Secretaria de Obras e Infraestrutura                                            | 66.880,21              |
| 2056      | Manutenção da Secretaria de Finanças                                                          | 185.355,16             |
| 2081      | Realização de Concursos Públicos                                                              | 1.653,22               |
| 2082      | Manutenção do Setor Tributário                                                                | 57.450,59              |
| 2083      | Manutenção do Departamento de Contabilidade                                                   | 324.926,76             |
| 2084      | Prog.de Modem.da Arrec.Tributár ia e Fiscal.de Receitas                                       | 6.612,88               |
| 2086      | Manutenção das Atividades de Controle Interno                                                 | 478.111,53             |
| 2100      | Apoio as ações de policiamento e segurança pública                                            | 4.596,63               |
| 2101      | Implantação e Manutenção da Defesa Civil                                                      | 6.612,88               |
| 2125      | Manutenção do Centro de Ref. da Assist. Social-CRAS                                           | 38.024,09              |
| 2126      | Manutenção do Cadastro de Pessoas Carentes lmpl. do Prog. Projeto Ginásticada Terceira        | 3.306,44 4.959,66      |
| 2127 2128 | Idade Implantação do Programa Cristino Castro Conectado                                       | 6.612,88               |
| 2129      | Promoção do Port. de Deficiente no Merc. de Trabalho                                          | 6.612,88               |
| 2142      | Manut.das Ações do Prog.Bolsa Famllia-lGD-BF                                                  | 325.350,41             |
| 2143      | Implantação do Conselho Anti-Drogas                                                           | 6.612,88               |
| 2144      | Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                 | 224.060,33             |
| 2146      | Implantar e manter a AgênciaMunicipal do Trabalho                                             | 8.266,10               |
| 2147      | Implantação do Centro de Capacitação Tecnológica                                              | 8.266,10               |
| 2148      | Implantação do Programa de Inclusão Digital                                                   | 4.959,66               |
| 2149      | Manutenção das ações do programa PETI                                                         | 6.612,88               |
| 2150      | Manutenção da Secr. Mun. de AssistênciaSocial                                                 | 1.468.657,50           |
| 2151      | Ações do Programa de Geração de Emprego e Renda                                               | 6.612,88               |
| 2153      | Realízação de Feiras de Pequenos Negócios Assistênciaa pessoas carentes                       | 8.266,10 165.635,59    |
| 2154      | AssistênciaSocial - Outros Programas                                                          | 281 .390,48            |
| 2156      | Manutenção das Ações do Programa Criança Feliz                                                | 455.987,38             |
| 2157 2158 | Manutenção das Ações de Proteção Social Básica- PSB Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS | 440.127,00             |
|           |                                                                                               | 5.943,41               |
| 2159      | Manut.das ações do prog.de at.integral a familia- PAIF                                        | 8.266,10               |
| 2160      | Manutenção da Secretaria Mun. de Saúde                                                        | 9.358.122,86           |
| 2161      | Manutenção das Ações de Atenção Básica                                                        | 4.422.331 ,24          |
| 2163      | Programa Agente Jovem                                                                         | 6.612,88               |
| 2171      | Manutenção das Ações do Programa SAMU                                                         | 61.192,68              |
| 2172 2173 | Manutenção das Ações do Programa CAPS                                                         | 153.526,25             |
| 2174      | Manutenção das Ações do Cofinanciamento LRPD                                                  | 425.363,75             |
| 2182      | Manutenção das Ações do Programa                                                              | 13.382,31              |
| 2184      | Ações de Vigilância Sanitária                                                                 | 8.584,59               |
|           | Ações de AssitênciaFarmacêuticaBásica                                                         | 18.639,15 2.053.437,59 |
| 2185 2186 | Ações do Progr.de Ag.Comunitáriosde Saúde-PACS Ações do Programa de Saúdeda Famflia-PSF       | 1.349.076,18           |
| 2188      | Ações do Programa de Incentivo à SaúdeBucal                                                   | 447.078,33             |
| 2189      | Ações do Programa PPI/ECD                                                                     | 388.285,98             |
| 2196      | Manutenção das atividades ambulatoriais e hospitalares                                        | 1.522.297,45           |
| 2199      | Manut. das ações do programa de apoio a criança - PAC                                         | 6.612,88               |
| 2201      | Remuneração do Magist.-Ensino Fundamental-70% FUNDEB                                          | 18.216.010,79          |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

Página  1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro CNPJ  :06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                                                      | Valor                   |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 2202      | Coordenação geral da Sec. de Educação                                                              | 3 .031 .750,41          |
| 2203      | Manut.e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES                                                    | 2 .534.477,09           |
| 2204      | Merenda Escolar Municipal                                                                          | 349.596,63              |
| 2207      | Outras Atividades da Educaçã o Básica                                                              | 3 .325.548,49           |
| 2208      | Implantação do Programa Aluno Nota 10                                                              | 4 .823,88               |
| 2240      | Ações do programa Nac. de Allm. Escolar-PNAE                                                       | 733.993,97              |
| 2241      | Açõ es do programa Dinheiro Dir. na Escola-PODE                                                    | 9 .357,15               |
| 2242      | Manutençã o do Centro de T reinamentos                                                             | 6 .612,88               |
| 2243      | Manutençã o do Transporte Escolar                                                                  | 1.451 .145,70           |
| 2244      | Progr.de Form.Contlnuada dos Profes.30% -FUNDEB                                                    | 3 .645,34               |
| 2246      | Ações do Programa SalárioEducação-QSE                                                              | 1.018.437,7 5           |
| 2247      | Açõ e s do Programa PNAC                                                                           | 1.653,22                |
| 2248      | Açõ es do Programa PNATE                                                                           | 52.012,78               |
| 2249      | Açõ e s do Program a PNTE                                                                          | 6 .612,88               |
| 2250      | A ções do Programa Alfabetizaçã o Solidária                                                        | 15.407,86               |
| 2257      | PROEJA-Rem .do magistério-70% FUNDES                                                               | 618.145,09              |
| 2258      | PROEJA-Manut.e d esenvolvimento do e nsino-30% FUNDES                                              | 14.878,98               |
| 2260      | M a nutençã o e desenvolvimento do ensino infa ntil                                                | 187.245,42              |
| 2262      | Remun.do Magistério-Ensino Pre-Escolar-70% FUNDES                                                  | 433.145,09              |
| 2263      | M a nut.e D e senvime nto do Ensino Pre -Escolar-30% FUNDES                                        | 609.520,67              |
| 2264      | Manter a Dis trib. do Uniforme Escola r d a Pré-Escola                                             | 8 .266,10               |
| 2265      | Construir Par-ques R ec.-eativos nas E scolas Rurais e Urba nas                                    | 1.653,22                |
| 2266      | Remuneraçã o do Magistério-Creche-70% FUNDES                                                       | 4 .609.065,19           |
| 2267      | Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDES                                                    | 4 .510.648,36           |
| 2270 2272 | Manutençã o e desenvolvime nto do ensino e special Remun.do magistér io-ensino especial-70% FUNDES | 13.317,37 8 .266,11     |
| 2290      | Manute nção e desenvolvimento das a tividades c ulturais                                           |                         |
| 2292      | Apoio aos Festejos do Município                                                                    | 328.649,44              |
| 2293      | Rea lizaçã o de Eventos Folclóricos, Históridos e Religiosos                                       | 1.494.201 ,99 35.874,90 |
| 2294      | Promoção de Atividades Culturais                                                                   | 8 .266,10               |
| 2320      | Manute nção dos se rviços de utilidade pública                                                     | 19.549,48               |
| 2322      | Manut. de praças, jardins e outros logr. públicos                                                  | 68.266,10               |
| 2323      | Aquisição, Ampl. e Recupe ração de Laboratório de Informática                                      | 2 .859,19               |
| 2324      | Aquisição , de Laboratórios d e Ciências                                                           | 2 .859,19               |
| 2325      | Apoio e Incentivo às Bandas e Artistas Locais                                                      | 4 .959,66               |
| 2410      | Apoio às ações de melhoria de habitações populares                                                 | 19.838,64               |
| 2450      | Manutenção das Atividades de Fomecimentoi d'Água                                                   | 24.798,30               |
| 2451      | Manutenção dos serviços de limpeza pública                                                         | 2 .504.391,46           |
| 2452      | Manutenção de Selos (Coresa)                                                                       | 6 .612,88               |
| 2453      | Manutenção dos Serviços de Saneamento Básico                                                       | 18.185,42               |
| 2462      | Contribuição para Campanhas junto ao UNICEF                                                        | 1.653,22                |
| 2480      | Controle Ambiental e Monit. da Exploração da Floresta                                              | 3 .306,44               |
| 2500      | Manutenção da Sec. Mun. de Agricultura e Meio Ambiente                                             | 342.310,62              |
| 2502      | Manutenção de Piscultura, Galinha, Bovino e Apicultura                                             | 2 .785,43               |
| 2503      | Construção de Galerias                                                                             | 1.064,43                |
| 2504      | Manutenção do Mercado PúblicoMunicipal                                                             | 3 .306,44               |
| 2505      | Capacitação e Treinamento de Técnicos                                                              | 3 .306,44               |
| 2506      | Apoio ao Pequeno Produtor Rural Ações de Implantação e Desenvol. da                                | 6 .612,88 8 .266,10     |
| 2507      | Piscicultura                                                                                       |                         |
| 2508      | Ações de Implantação de Desenv.da Apicultura                                                       | 6 .612,88               |
| 2509 2581 | Ações de Implantaçã o da Bovinocultura Mista Promoção do Turismo                                   | 6 .612,88 6 .612,88     |
| 2590      | Manutenção de redes de energia elétrica                                                            | 53.774,93               |
|           | Conservação de estradas municipais                                                                 | 8 .516,73               |
| 2610 2620 | Programa de ldent.,Catalog.Recup.e Cons.de Nascentes de                                            | 8 .266,10               |
| 2650      | Manutenção das atividades esportivas                                                               | 87.709,33               |
| 2651      | Manutenção do Campo Municipal                                                                      | 28.766,04               |
| 2653      | Aquisição de Equipamento Esportivo                                                                 | 3 .306,44               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código   | Discriminação   | Valor         |
|----------|-----------------|---------------|
|          | Total           | 98.473.065,29 |

Página  2

Página  3

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

<!-- image -->

Página  1

| Codlgo                                                                                    | DlscrtmlnaçAo                                                                                                                                                                  | Fonte   | Leglslaceo                                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 1112.50.0.1.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PRINCIPAL | 500 999 | Código Tributáriodo Municipio de Cristino Castro - Lei nº 64 |
| 1112.53.0.0.00                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                                             |         |                                                              |
| 1112.53.0.1.00                                                                            | ITBI--INTER vIvos--PRINCIPAL                                                                                                                                                   | 500 999 | Código Tributáriodo Municipio de Cristina Castro - Lei nº 64 |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                                              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                             |         |                                                              |
| 1113.03.1 .1.00                                                                           | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                                        | 500 999 | Código Tributáriodo Municlplo de Cristina Castro - Lei nº 64 |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1 .0.00                                             | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                   |         |                                                              |
| 1114.51.1 .1.00                                                                           | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                                              | 500 999 | Código Tributáriodo Municipio de Cristina Castro - Lei nº 64 |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.02.0.0.00 1121.02.2.0.00                               | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES TAXA FISCAL.FUNCION.-TFF-NÃO PROV.UTILIZ POSIÇÕES ORBITAIS                           |         |                                                              |
| 1121.02.2.1 .00                                                                           | TAXA FISCAL.FUNCION.TFF-NÃO UTIL.POSIÇ.ORBITAIS -PRINCIPAL                                                                                                                     | 500 999 | Código Tributáriodo Municipio de Cristina Castro - Lei nº 64 |
| 1122.00.0.0.00                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                                               |         |                                                              |
|                                                                                           | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                                          |         | Código Tributáriodo Munlclplo de Cristino Castro - Lei       |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00                                                             | CONTRIBUIÇÕES                                                                                                                                                                  |         |                                                              |
| 1122.01.0.1.00                                                                            |                                                                                                                                                                                | 500 999 | nº 64                                                        |
|                                                                                           | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                                   |         |                                                              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, Art.2°)

Página  2

| Codlgo                                                                      | Discriminação                                                                                                                                                        | Fonte   | Leglslaceo                                                   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------|
| 1241.00.0.0.00 1241.50.0.0.00 1241.50.0.1.00                                | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL | 751 999 | Lei Municipal nº 179/2021                                    |
| 1300.00.0.0.00 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01 .0.0.00 1321.01.0.1.03 | RECEITA PATRIMONIAL VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáR IOS                          | 659 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.04                                                              | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCá RIOS - FNAS                                                                                                                           | 669 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.05                                                              | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- HOSPITAL                                                                                                                         | 621 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01 .0.1.06                                                             | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáR IOS - FNDE                                                                                                                           | 569 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabllldade Fiscal |
| 1321.01.0.1.08                                                              | REMUNERAçãO DE DEP6SITOS BANCáRIOS- OUTROS DE CONVENIO                                                                                                               | 659 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01 .0.1.09                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - QSE                                                                                                                             | 550 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabllldade Fiscal |
| 1321.01.0.1.10                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PODE                                                                                                                            | 551 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.11                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNAE                                                                                                                            | 552 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.12                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PNATE                                                                                                                           | 553 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01 .0.1.13                                                             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAT                                                                                                                            | 542 230 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.14                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - VAAF                                                                                                                            | 541 230 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.0.1.15                                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -VAAR                                                                                                                             | 543 999 | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
|                                                                             |                                                                                                                                                                      | 631 999 |                                                              |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 -Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codlgo                                                                     | DlscrtmlnaçAo                                                                                                                                                                                                  | Fonte           | Leglslaceo                                                   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------------|
| 1321.01.0.1.16 1321.01.1.0.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIOS GOV FEDERAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL                                                                                                          |                 |                                                              |
| 1321.01.1 .1.01                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ADM                                                                                                                                                                       | 500 999         | Lei Complemetar n• 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal |
| 1321.01.1 .1.02                                                            | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - FUNDES                                                                                                                                                            | 540 230         | Lei Complemetar nº 101/2000 - Lei de Responsabllldade Fiscal |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 1711.51.0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES PARTICIPAÇÃO RECEITA UNIÃO COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICfPIOS - FPM COTA-PARTE FPM-COTA MENSAL |                 |                                                              |
| 1711.51 .1.1.00                                                            | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                     | 500 999         | Lei Complementar nº5.172/1966                                |
| 1711.51.2.0.00                                                             | COTA-PARTE FPM-COTA EXTRAORDINÁRIA                                                                                                                                                                             |                 |                                                              |
| 1711.51.2.1.00                                                             | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 501 999         | Lei Complementar nº 198/2023                                 |
| 1711.52.0.0.00                                                             | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAi.:                                                                                                                                                  |                 |                                                              |
| 1711.52.0.1.00                                                             | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                           | 500 999         | CF 1988                                                      |
| 1712.00.0.0.00 1712.52.0.0.00 1712.52.4.0.00                               | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP                                                                |                 |                                                              |
| 1712.52.4.1.00                                                             | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                    | 720 999         | Lei nº 18.428/2017                                           |
| 1712.99.0.0.00                                                             | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇ O DE RECURSOS NATURAIS                                                                                                                                                      |                 |                                                              |
|                                                                            |                                                                                                                                                                                                                |                 | --------------------------------~                            |
| 1713.50.1.1.00                                                             | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                  | 600 999         | Portaria GM/MS n• 2.487/2023                                 |
| 1713.50.1.1.02                                                             | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. ACS                                                                                                                                                                 | 604 999         | Portaria GM/MS nº 2.487/2023                                 |
| 1713.50.1 .1.05                                                            | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. EMEN. PAR. BANCA                                                                                                                                                    | 600 999         | Portaria GM/MS nº 2.487/2023                                 |
| 1713.50.1.1.05 1713.50.1.1.06                                              | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE MAN, EMEN. PAR. BANCA TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. EMEN. PAR. INDIV                                                                                        | 600 999 600 999 | Portaria GM/MS n• 2.487/2023                                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 -Centro

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Página  4

| Codlgo                         | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Leglslaceo                       |
|--------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------|
| 1713.50.1.1.06 1713.50.2.0.00  | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. EMEN. PAR. INDIV TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA | 600 999 |                                  |
| 1713.50.2.1.01                 | TRANSFE. DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN -ATENÇÃO ESPECIALIZADA                                                    | 600 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.50.3.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                               |         |                                  |
| 1713.50.3.1.01                 | TRANSFE. DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - VIGILANCIA EM SAUDE                                                    | 600 999 | Portaria GM/MS n• 2.487/2023     |
| 1713.50.3.1.02                 | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BL. DE MANUT AÇÕES - AGENTES D                                                   | 600 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.50.4.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                          |         |                                  |
| 1713.50.4.1.01                 | TRANSFE. DE RECURSOS DO BLOCO DE MAN. - ASSIST. FARMACEUTICA                                                   | 600 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.50.5.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                                    |         |                                  |
| 1713.50.5.1.01                 | TRANSF. DE RECUR. DO BLO. MANUT. DAS AçõES -GESTÃO DO SUS                                                      | 600 999 | Portaria GM/MS n• 2.487/2023     |
| 1713.50.5.1.02                 | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL PISO ENFERMAGEM                                                   | 605 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.50.9.0.00                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- OUTROS PROGRAMAS                                                                 |         |                                  |
| 1713.50.9.1.02                 | TRANSF. DE RECU. DO BLOCO DE MANUT. DAS AçõES - OUTROS PROG                                                    | 600 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.1 .0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO FUNDO-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA    |         |                                  |
|                                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                               | 631 999 |                                  |
| 1713.51.1.1.00                 |                                                                                                                |         |                                  |
| 1713.99.0.1.00                 | OUTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- PRINCIPAL                                                                          | 631 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1713.99.0.1.01                 | OUTRAS TRANSF. DE RECUR. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE- CONVEN                                                     | 600 999 | Portaria GM/MS nº 2.487/2023     |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                     |         |                                  |
| 1714.50.0.1 .00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                             | 550 999 | CF 1988                          |
| 1714.51.0.0.00                 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                        |         |                                  |
| 1714.51.0.1.00                 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                            | 551 999 | Resolução CD/FNDE/MEC nº 15/2021 |
| 1714.52.0.0.00                 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA- PNAE                                                              |         |                                  |
| 1714.52.0.1.00                 | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                                 | 552 999 | Resolução CD/FNDE/MEC nº006/2020 |
| 1714.53.0.0.00                 | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                                        |         |                                  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  3

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

<!-- image -->

Página  5

| Codlgo         | DlscrtmlnaçAo                                                          | Fonte   | Leglslaceo                       |
|----------------|------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------|
| 1714.53.0.1.00 | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                         | 553 999 | Resoluçao CD/FNDE/MEC nº018/2021 |
| 1714.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE              |         |                                  |
| 1714.99.0.1.00 | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                         | 569 999 |                                  |
| 1714.99.0.1.01 | OUTRAS TRANSF. FNDE- ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL                          | 569 999 |                                  |
| 1715.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDEB                         |         |                                  |
| 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                        |         |                                  |
| 1715.50.0.1.01 | TRANSF. DE RECUR. DE COMPLEMENTAçãO DA UNlãO AO FUNDES- VAAT           | 542 230 | Lei nº 14.113/2020               |
| 1715.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇ O UNI O FUNDEB-VAAF                        |         |                                  |
| 1715.51.0.1.01 | TRANSF. DE RECUR. DE COMPLEMENTAçliO DA UNlãO AO FUNDEB- VAAF          | 541 230 | Lei n• 14.113/2020               |
| 1715.52.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                        |         |                                  |
| 1715.52.0.1.01 | TRANSF. DE RECUR. DE COMPLEMENTAçãO DA UNlãO AO FUNDES- VAAR           | 543 999 | Lei n• 14.113/2020               |
| 1716.00.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAl:-FNAS                |         |                                  |
| 1716.50.0.1.01 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - PSB                                | 660 999 | Lei nº 8.742/1993                |
| 1716.50.0.1.02 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS • IGDBF                              | 660 999 | Lei nº 8.742/1993                |
| 1716.50.0.1.03 | TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRIMEIRA INFANCIA SUAS           | 660 999 | Lei nº8.742/1993                 |
| 1716.50.0.1.06 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS • OUTRAS TRANSFERENCIAS              | 660 999 |                                  |
| 1716.50.0.1.07 | TRANSFERêNCIASDE RECURSOS DO FNAS - IGD SUAS                           | 660 999 | Lei nº 8.742/1993                |
| 1716.50.0.1.08 | TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FNAS - EMENDA DE BANCADA                  | 660 999 |                                  |
| 1716.50.0.1.1O | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDAS DE BANCADAS                                 | 660 999 |                                  |
| 1716.50.0.1.11 | TRANSF.RECUR.-FNAS-EMENDAS INDIVIDUAIS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS | 660 999 |                                  |
| 1717.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ENTIDADES                                               |         |                                  |
| 1717.52.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                    |         |                                  |
| 1717.52.0.1.00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                        | 665 999 |                                  |
| 1719.00.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES               |         |                                  |
| 1719.57.0.0.00 | TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                        |         |                                  |
| 1719.57.0.1.00 | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                    | 706 999 |                                  |
| 1719.60.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022                          |         |                                  |
| 1719.60.0.1.00 | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                        | 719 999 | Lei nº 14.399/2022               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av.  Marcos Parente,1071 - Centro CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili , §  1°, Art.2°)

Página  6

| Codlgo          | Discriminação                                               | Fonte   | Leglslaceo                |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|---------|---------------------------|
| 1719.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                      |         |                           |
| 1719.99.0.1.00  | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃ O ENTID.-PRINCIPAL                 | 500 999 |                           |
| 1719.99.0.1.01  | Transf. destinadas ao setor cultural - Audiovisual          | 715 999 |                           |
| 1719.99.0.1.02  | Transf. destinadas ao setor cultural - Demais Setores       | 716 999 |                           |
| 1720.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES |         |                           |
| 1721.00.0.0.00  | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL      |         |                           |
| 1721.50.0.0.00  | COTA-PARTE DO ICMS                                          |         |                           |
| 1721.50.0.1.00  | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                              | 500 999 | Lei Estadual n• 4257/1989 |
| 1721.51.0.0.00  | COTA-PARTE DO IPVA                                          |         |                           |
| 1721.51 .0.1.00 | COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL                              | 500 999 | Lei Estadual nº7.705      |
| 1721.52.0.0.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS                              |         |                           |
| 1721.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                  | 500 999 | Lei nº 14.395/2022        |
| 1721.53.0.0.00  | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMfNIO ECONÔMICO       |         |                           |
| 1721.53.0.1.00  | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                   | 750 999 |                           |
| 1723.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS           |         |                           |
| 1723.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS           |         |                           |
| 1723.50.0.1.01  | TRANS. DE RECU. DO SIST. ÚNICO DE SAúDE-SUS-ESTADOCOFINANCI | 621 999 |                           |
| 1723.50.0.1.02  | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE- SUS- ESTADO LRPD | 621 999 |                           |
| 1723.50.0.1.03  | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE- SUS- ESTADO CAPS | 621 999 |                           |
| 1723.50.0.1.04  | TRANSF. DE REC. DO SISTEMA ÚNICO DE SAúDE- SUS- ESTADO HOSP | 621 999 |                           |
| 1724.00.0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF ENTIDADES                     |         |                           |
| 1724.50.0.0.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                           |         |                           |
| 1724.50.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                 | 632 999 |                           |
| 1724.51.0.0.00  | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                 |         |                           |
| 1724.51.0.1.00  | TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO -PRINCIPAL               | 571 999 |                           |
| 1729.00.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL        |         |                           |
| 1729.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF                      |         |                           |
| 1729.99.0.1.01  | OUTRAS TRANSFERêNCIASDOS ESTADOS PARA O FMAS - PRINCIPAL    | 869 999 |                           |
| 1729.99.0.1.02  | OUTRAS TRANSFERêNCIASDOS ESTADOS E DF - PRINCIPAL           | 701 999 |                           |
| 1750.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS              |         |                           |
| 1751.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB   |         |                           |
| 1751.50.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB   |         |                           |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

| Codlgo            | DlscrtmlnaçAo                                                                  | Fonte   | Leglslaceo                    |
|-------------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------------------|
| 1751 .50.0.1.00   | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                               | 540 230 |                               |
| 1900.00.0.0.00    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                      |         |                               |
| 1990.00.0.0.00    | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                      |         |                               |
| 1999.00.0.0.00    | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                      |         |                               |
| 1999.99.0.0.00    | OUTRAS RECEITAS                                                                |         |                               |
| 1999.99.2.0.00    | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMARIAS                              |         |                               |
| 1999.99.2.1.00    | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL                          | 500 999 |                               |
| 2000.00.0.0.00    | RECEITAS DE CAPITAL                                                            |         |                               |
| 2400.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                      |         |                               |
| 2410.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                    |         |                               |
| 2411 .00.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                     |         |                               |
| 2411 .51.0.0.00   | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                      |         |                               |
| 2411 .51.1 .0.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                                |         |                               |
| 2411.51 .1 .1.00  | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                             | 601 999 |                               |
| 2411 .51 .1 .1.01 | TRANSF. DE RECU. DO BLOCO DE ESTRUTURAçã O DA REDE - COVID19                   | 603 999 |                               |
| 2412.00.0.0.00    | TRANSF.RECUR FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                      |         |                               |
| 2412.50.0.0.00    | TRANSF.RECUR. PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                               |         |                               |
| 2412.50.1.0.00    | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BASICA-CAMINHO ESCOLA                               |         |                               |
| 241 2.50.1.1.00   | TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.ED.BÁS.-CAM INHO ESCOLA-PRINCIPAL                      | 599 999 |                               |
| 2414.00.0.0.00    | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                       |         |                               |
| 2414.50.0.0.00    | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARA O SUS                                             |         |                               |
| 2414.50.0.1.00    | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                        | 659 999 |                               |
| 2414.51.0.0.00    | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                     |         |                               |
| 2414.51 .0.1.00   | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                                    | 599 999 |                               |
| 2414.52.0.0.00    | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                         |         |                               |
| 2414.52.0.1.00    | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRIN CIPAL                               | 700 999 |                               |
| 2414.99.0.0.00    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃ= o~E ~D =E == s ~ UAS ~= E= N= TI = D~ AD |         | =E=s------------------------~ |
| 2414.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                 | 570 999 |                               |
| 2414.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                 | 700 999 |                               |
| 2420.00.0.0.00    | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                       |         |                               |
| 2422.00.0.0.00    | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES                              |         |                               |
| 2422.99.0.0.00    | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                            |         |                               |
| 2422.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                  | 701 999 |                               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,  1071  - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa -

Exercício  de  2026

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc.  Ili,§ 1º, Art.2°)

Página  8

| Codigo                                                                                                                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                   | Fonte   | Legislacao   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 7000.00.0.0.00 7700.00.0.0.00 7720.00.0.0.00 7729.00.0.0.00 7729.51.0.0.00 7729.51 .0.1.00 8000.00.0.0.00 8100.00.0.0.00 8110.00.0.0.00 8112.00.0.0.00 8112.01.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. (INTRA) CORRENTES - INTRA OFSS DOS ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS E TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS EDISTRITO FEDERAL (INTRA) ESTADOS ASSISTÊNCIA SOCIAL (INTRA) AASSISTÊNCIA SOCIAL-PRINCIPAL DE CAPITAL |         |              |
|                                                                                                                                                                       | TRANSFERÊNCIAS                                                                                                                                                                                                                  |         |              |
|                                                                                                                                                                       | TRANSFERÊNCIAS                                                                                                                                                                                                                  |         |              |
|                                                                                                                                                                       | OUTRAS                                                                                                                                                                                                                          |         |              |
|                                                                                                                                                                       | TRANSFERÊNCIAS                                                                                                                                                                                                                  |         |              |
|                                                                                                                                                                       | TRANSF.ESTADOS                                                                                                                                                                                                                  | 661 999 |              |
|                                                                                                                                                                       | RECEITAS                                                                                                                                                                                                                        |         |              |
|                                                                                                                                                                       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                                                                                                                                            |         |              |
|                                                                                                                                                                       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                                                                                                                                                                          |         |              |
|                                                                                                                                                                       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS·MERCADO INTERNO                                                                                                                                                                                |         |              |
|                                                                                                                                                                       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS·MERCADO INTERNO                                                                                                                                                                                |         |              |
| 8112.01 .0.1.00                                                                                                                                                       | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS·MERCADO INTERNO- PRINCIP                                                                                                                                                                       | 754 999 |              |
| 8400.00.0.0.00                                                                                                                                                        | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                       |         |              |
| 8410.00.0.0.00                                                                                                                                                        | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                                      |         |              |
| 8414.00.0.0.00                                                                                                                                                        | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                         |         |              |
| 8414.99.0.0.00                                                                                                                                                        | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDA                                                                                                                                                                     |         |              |
| 8414.99.0.1.00                                                                                                                                                        | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDA                                                                                                                                                                     | 700 999 |              |
| 9000.00.0.0.00                                                                                                                                                        | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                                                                                                                                                         |         |              |
| 9500.00.0.0.00                                                                                                                                                        | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                          |         |              |
| 9510.00.0.0.00                                                                                                                                                        | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                          | 500 999 |              |

Página  7

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRIST INO CAST RO

Av.  Marcos P arente,1071 - Centro CNPJ:06554364/0001-08

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O

<!-- image -->

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 12 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA   |             |                |                 |                |                     |
|------------------|--------------------------------------------------------------|-------------|----------------|-----------------|----------------|---------------------|
| Código           | Especificação                                                | F .R .      | Elemento       | Modalidade      | Grupo          | Categoria Econõmica |
| 3 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS CORRENTES                                           | 0 .000.000  |                |                 |                | 2 .701 .336,83      |
| 3 . 1 . 00.00    | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   | 0.000.000   |                |                 | '13.642,20     |                     |
| 3 . 1 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 0 .000.000  |                | 43.642,20 1     |                |                     |
| 3 . 1 . 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 1.500.00    | 10.910,55      |                 |                |                     |
| 3 . 1 . 90 . 11  | VENC IMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL               | 1 .500.00   | 2 1 .821 ,10   |                 |                |                     |
| 3 . 1 . 90 . 13  | OBRIGAÇOES PATRONAIS                                         | 1 .500.00   | 10.910,55      |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    | 0 .000.000  |                |                 | 2 .657 .694,63 |                     |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 0 .000.000  |                | 2 .657.694,63 1 |                |                     |
| 3 . 3 . 90 . 14  | DIÁRIA S - C IVIL                                            | 1.500.00    | 2 1 .8 2 1 .10 |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1 .S00.00   | 11 .336,23     |                 |                |                     |
| 3 . 3. 00 . 30   | MATERIAL O E CONSUMO                                         | 1 .751.00   | 2 6 .4 37,17   |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 90 . 36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                 | 1 .500.00   | 46.290.19      |                 |                |                     |
| 3 .3. 90 .36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F fSICA                | 1 .700.81   | 4 .959.66      |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 1 .500.00   | 2 .486.448,02  |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 1 .700.81   | 39.677,38      |                 |                |                     |
| 3 . 3 . 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA               | 1 .751 .00  | 20.724.88      |                 |                |                     |
| 4 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS OE CAPITAL                                          | 0 .000.000  |                |                 |                | 16.344.903.67       |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                                | 0 .000.000  |                |                 | 18.344.903,87  |                     |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇOES DIRETAS                                           | 0 .000.000  |                | 16.344.903,67 1 |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕ ES                                         | 1 .500.00   | 73.234,3 5     | 1               |                |                     |
| 4 . 4. 90.51     | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1 .5 71 .00 | 7 .372,8 1     | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 5 1 | OBRAS E INSTALAÇÕ E S                                        | 1 .700.81   | 205.797,12     | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 1 .701 .00  | 17 .893,27     | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 .51   | OBRAS E INSTALAÇÕ E S                                        | 1 .754.00   | 18.000.000,00  | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1 .S00.00   | 23.145,08      | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 5 2 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1 .700.81   | 16 .532 ,2 0   | 1               |                |                     |
| 4 . 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1 .701 .00  | 1 .128.84      | 1               |                |                     |
| TOTAL            |                                                              |             |                |                 |                | 9 .046.240,50       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,  1071 - Centro CNPJ:06554364/000 1-08

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃ O

| PODER ORGÃO    | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS     | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS   | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS   | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS   | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS   | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRET. DE FINANÇAS   |
|----------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| Código         | Especificação                                 | F.R.                                        | Elemento                                    | Modalidade                                  | Grupo                                       | Categoria Econômica                         |
| 3. 0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                            | 0.000.000                                   |                                             |                                             |                                             | 589.385,73                                  |
| 3. 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                    | 0.000.000                                   |                                             | 1                                           | 145.295,43                                  |                                             |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                            | 0.000.000                                   |                                             | 145.295,43 1                                |                                             |                                             |
| 3. 1.90.04     | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO             | 1.500.00                                    | 10.910,55                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.500.00                                    | 123.474,33                                  | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 1. 90. 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                          | 1.500.00                                    | 10.910,55                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                     | 0.000.000                                   |                                             | 1                                           | 424.090,30                                  |                                             |
| 3.3. 90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                            | 0.000.000                                   |                                             | 424.090,30 1                                |                                             |                                             |
| 3. 3.90.14     | DIÁRIAS - CIVIL                               | 1.500.00                                    | 10.910,55                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                           | 1.500.00                                    | 34.108,84                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3.3. 90.35     | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                       | 1.500.00                                    | 21.875,52                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA  | 1.500.00                                    | 45.179,58                                   | 1                                           |                                             |                                             |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA | 1.500.00                                    | 312.015,81                                  | 1                                           |                                             |                                             |
| 4.0. 00.00     | DESPESAS DE CAPITAl                           | 0.000.000                                   |                                             | 1                                           |                                             | 4.959,66                                    |
| 4 . 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                 | 0.000.000                                   |                                             | 1                                           | 4.959,66                                    |                                             |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇ ÕES DIRETAS                           | 0.000.000                                   |                                             | 4.959,66 1                                  |                                             |                                             |
| 4 . 4. 90.51   | OBRAS E INSTAlAÇOES                           | 1.500.00                                    | 1.653.22                                    | 1                                           |                                             |                                             |
| 4 . 4. 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE            | 1.500.00                                    | 3.306,44                                    | 1                                           |                                             |                                             |
| TOTA L         |                                               |                                             |                                             |                                             |                                             | 574.345,39                                  |

O.-çamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Págin a  17

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo02

Página  18

<!-- image -->

1

1

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071  -Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

03

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

UNIDADE

00

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

| Código                                                                                                                                                                                                                                                     | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | F.R.                                                                                                                                                                               | Elemento                      | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. 0. 00 . 00 3.1. 00.00 3. 1. 90 . 00 3. 1. 90 . 11 3. 1. 90 . 13 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 .00 3. 3. 90 . 14 3. 3. 90 .30 3.3. 90 .32 3. 3. 90 .33 3. 3. 90 .35 3. 3. 90 .36 3. 3. 90 .39 4. 0. 00 . 00 4.4 . 00 .00 4.4. 90 . 00 4.4. 90 . 51 4.4 . 90 .52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO SERVIÇOS DE CONSULTORIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 | 94.250,41 21.266,10 23.225,77 |              |            | 394.692,65            |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               |              | 115.516,51 |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               | 115.516,51   |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               |              | 279.176,14 |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               | 279.176,14   |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 16.451,52                     |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            | GRATUITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                    | 35.849,86                     |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 1.653,22                      |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 4.959,66                      |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 48.104,75                     |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 148.931,36                    |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               |              |            | 23.850,11             |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               | 23.850,11    | 23.850,11  |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 10.624,35                     |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    | 13.225,76                     |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                               |              |            | 418.542,76            |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071  -Centro -CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

UNIDADE

| Código                                                                                                                | Especificação                                                                                                                                                                                                                  | F.R.                                                               | Elemento   | Modalidade   | Grupo    | Categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------|--------------|----------|-----------------------|
| 3. 0. 00 . 00 3. 3. 00 . 00 3.3. 90 .00 3. 3. 90 .30 3. 3. 90 .36 3. 3. 90 .39 4. 0. 00.00 4.4. 00 . 00 4. 4. 90 . 00 | DESPESAS CORRENTES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL | 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 |            |              |          | 6.029,85              |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                | 0.000.000                                                          |            |              | 6.029,85 |                       |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                    |            | 6.029,85     |          |                       |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                    | 1.205,97   |              |          |                       |
|                                                                                                                       | PESSOA FISICA                                                                                                                                                                                                                  |                                                                    | 1.205,97   |              |          |                       |
|                                                                                                                       | PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                                                                                |                                                                    | 3.617,91   |              |          |                       |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                | 0.000.000                                                          |            |              |          | 4.512,41              |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                    |            |              | 4.512,41 |                       |
|                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                    |            | 4.512,41     |          |                       |
| 4. 4. 90 .52                                                                                                          | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                     | 1.500.00                                                           | 4.512,41   |              |          |                       |
| TOTAL                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                    |            |              |          | 10.542,26             |

Anexo02 Pág ina 4

Anexo 02 Página  5

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 -Centro

-

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02  PODER EXECUTIVO

ORGÃO

06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

UNIDADE

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

| Código                                                                                                                                                                       | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | F.R.                                                                                                                                        | Elemento                                                                                       | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3. 3. 90.93 4. o. 00.00 4.4. 00.00 4.4. 90.00 4. 4. 90.51 4.4. 90.51 4. 4. 90.51 4. 4. 90.51 4.4. 90.52 4.4. 90.52 4. 4. 90.52 4.4. 90.52 4.4. 90.93 4. 6. 00.00 4. 6. 90.00 | INDENIZAÇÕ ES ERESTITUIÇÕ ES DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇ ÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇ Õ ES OBRAS E INSTALAÇ Õ ES OBRAS E INSTALAÇ Õ ES OBRAS E INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL EQUIPAMENTOS EMATERIAL INDENIZAÇÕ ES ERESTITUIÇÕES AMORTIZAÇ Ã ODA DIVIDA APLICAÇÕ ES DIRETAS | 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.660.04 1.665.04 1.669.04 1.500.00 1.500.00 1.660.04 1.665.04 1.500.00 0.000.000 0.000.000 | 1.653,22 63.234,90 8.266,10 13.064,43 1.422,01 63.234,90 16.532,20 23.145,08 8.266,10 1.653,22 |              |            | 200.472,16            |
|                                                                                                                                                                              | DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                             |                                                                                                |              | 198.818,94 |                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                             |                                                                                                | 198.818,94   |            |                       |
|                                                                                                                                                                              | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                             |                                                                                                |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                              | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                             |                                                                                                |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                              | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                             |                                                                                                |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                              | PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                             |                                                                                                |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                             |                                                                                                |              | 1.653,22   |                       |
|                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                             |                                                                                                | 1.653,22     |            |                       |
| 4.6. 90.71                                                                                                                                                                   | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1.500.00                                                                                                                                    | 1.653,22                                                                                       |              |            |                       |
| TOTAL                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                             |                                                                                                |              |            | 2.924.060,27          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071  - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

-

Exercíci o de  2026

NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

PODER

02 PODER EXECUTIVO

ORGÃO

06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

02 ASSISTÊ NCIA - OUTROS PROGRAMAS

UNIDADE

| Código                                                                                                                                                                      | Especificaçã o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | F.R.                                                                                                                                         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | categoria Econômica   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|------------|-----------------------|
| 3.0. 00.00 3. 1 00.00 3. 1. 90.00 3. 1. 90.11 3.1. 90.13 3. 3. 00.00 3. 3. 90.00 3. 3. 90. 3.3. 90.30 3. 3. 90.32 3. 3. 90.33 3. 3. 90.36 3.3. 90.39 3. 3.90.48 4. 0. 00.00 | DESPESASCORRENTES PESSOAL EENCARGOSSOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS - CIVIL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OUSERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS DESPESAS DE CAPITAL | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 |            |              |            | 338.393,90            |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            |              | 9.919,32   |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            | 9.919,32     |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 8.266,10   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 1.653,22   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            |              | 328.474,58 |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            | 328.474,58   |            |                       |
| 14                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 18.516,08  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 8.705,60   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             | GRATUITA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                              | 1.653.22   |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 18.783,93  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 188.906,70 |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 20.255,83  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              | 71.653,22  |              |            |                       |
|                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            |              | 4.185,42   | 4.185,42              |
| 4.4. 00.00 4.4. 90.00                                                                                                                                                       | INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 0.000.000 0.000.000                                                                                                                          |            | 4.185,42     |            |                       |
| 4.4.                                                                                                                                                                        | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 1.500.00                                                                                                                                     | 1.266,10   |              |            |                       |
| 90.51                                                                                                                                                                       | EQUIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 1.500.00                                                                                                                                     | 2.919,32   |              |            |                       |
| 4.4. 90.52                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                              |            |              |            |                       |

T O T A L

Anexo 02

Página  11

Anexo 02

Página  12

342.579,32

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av.  Marcos Parente,1071  - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo 02

Página  13

| PODER ORGÃO UNIDADE                                                                                                                                                                                                                           | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE                                                                      | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 03 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA EAO ADOLESCENTE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                                                                                                                        | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | F.R.                                                                                                                                                                      | Elemento                                                                                               | Modalidade                                                                                             | Grupo                                                                                                  | Categoria Econômica                                                                                    |
| 3. 0. 00 . 00 3. 1. 00 . 00 3. 1. 90 . 00 3. 1. 90 . 11 3. 1. 90 .13 3.1. 90 . 16 3. 3. 00 . 00 3. 3. 90 . 00 3. 3. 90 . 14 3.3. 90.30 3. 3. 90 . 36 3. 3. 90.39 3.3. 90 .41 4.0. 00 . 00 4.4. 00 . 00 4.4. 90 . 00 4.4. 90 . 51 4.4. 90 . 52 | DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICAÇÕES DIRETAS VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS DIÁRIAS· CIVIL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA CONTRIBUIÇÕES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 1.500.00 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.500.00 1.500.00 |                                                                                                        | 9.919,32                                                                                               |                                                                                                        | 243.898,97                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        | 172.318,49                                                                                             |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        | 172.318,49                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 150.000,00                                                                                             |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 20.665,27                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 1.653,22                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        | 71.580,48                                                                                              |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        | 71.580,48                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 5.290,31                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 8.266,10                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 28.104,75                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 28.266,10                                                                                              |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 1.653,22                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        | 9.919,32                                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        | 9.919,32                                                                                               |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           | 1.653,22                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                               | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                           | 8.266,10                                                                                               |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        |
| TOTAL                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                                                        |                                                                                                        | 253.818,29                                                                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071  - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

- Exercíci o de  2026

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE

Anexo02

Página  14

| PODER ORGÃO UNIDADE                  | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA               | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA 00 SECRETARIA   |
|--------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Código                               | Especificação                                                | F.R.                                             | Elemento                                         | Modalidade                                       | Grupo                                            | Categoria Econômica                              |
| 4. 0. 00 .00 4.4. 00.00 4.4 . 90 .00 | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E | 0.000.000 0.000.000 0.000.000 1.754.00           |                                                  |                                                  |                                                  | 1.000.000,00                                     |
|                                      |                                                              |                                                  |                                                  |                                                  | 1.000.000,00                                     |                                                  |
|                                      |                                                              |                                                  |                                                  | 1.000.000,00                                     |                                                  |                                                  |
| 4.4 . 90 .51                         | INSTALAÇÕES                                                  |                                                  | 1.000.000,00                                     |                                                  |                                                  |                                                  |
| TOTAL                                |                                                              |                                                  |                                                  |                                                  |                                                  | 1.000.000,00                                     |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 -Centro

-CNPJ:06554364/0001-08

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11 , § 2°, Art.2°)

## 02 PODER EXECUTIVO

## 06 SECRETARIA MUN. DE ASSISl°tNCIA SOCIAL

| Código                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                     | Especificaçã o                                                                                                                                                                                      | Operaçã o Especial                                                                                                                                                                                  | Projetos                               | Atividades                                      | To ta 1                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------|
| 08 AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                | 08 AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                | 08 AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                | 08 AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                | 21 .048,15                             | 3.499.409,73                                    | 3.520.457,88                      |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 122 Administração Geral                                                                                                                                                                             | 122 Administração Geral                                                                                                                                                                             | 122 Administração Geral                                                                                                                                                                             |                                        | 331.293,82                                      | 331.293,82                        |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 122 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 122 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 122 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     |                                        | 331 .293 82                                     | 331 .293 82                       |
| 08.122.0016.2142.0000 Manut.das Ações do Prog.Bolsa Família -lGD-BF                                                                                                                                 | 08.122.0016.2142.0000 Manut.das Ações do Prog.Bolsa Família -lGD-BF                                                                                                                                 | 08.122.0016.2142.0000 Manut.das Ações do Prog.Bolsa Família -lGD-BF                                                                                                                                 | 08.122.0016.2142.0000 Manut.das Ações do Prog.Bolsa Família -lGD-BF                                                                                                                                 |                                        | 325.350.41                                      | 325.350,41                        |
| 08.122.0016.2158.0000 Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS                                                                                                                                     | 08.122.0016.2158.0000 Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS                                                                                                                                     | 08.122.0016.2158.0000 Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS                                                                                                                                     | 08.122.0016.2158.0000 Manutenção das Ações do Programa IGD-SUAS                                                                                                                                     |                                        | 5.943,41                                        | 5.943,41                          |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 241 Assistê ncia à Pessoa Idosa                                                                                                                                                                     | 241 Assistê ncia à Pessoa Idosa                                                                                                                                                                     | 241 Assistê ncia à Pessoa Idosa                                                                                                                                                                     | 13.064,43                              | 4.959,66                                        | 18.024,09                         |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 241 0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO                                                                                                                                                                 | 241 0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO                                                                                                                                                                 | 241 0013 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO IDOSO                                                                                                                                                                 |                                        | 4.959,66                                        | 4.959,66                          |
| 08.241                                                                                                                                                                                              | .0013.2127.0000 lmpl. do Prog. Projeto Ginàstica da Terceira Idade                                                                                                                                  | .0013.2127.0000 lmpl. do Prog. Projeto Ginàstica da Terceira Idade                                                                                                                                  | .0013.2127.0000 lmpl. do Prog. Projeto Ginàstica da Terceira Idade                                                                                                                                  |                                        | 4.959,66                                        | 4.959,66                          |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 241 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 241 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 241 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 13.06443                               |                                                 | 13.064 43                         |
| 08.241 .0016.1159.0000 Reforma do Centro de Convivê ncia para Idosos                                                                                                                                | 08.241 .0016.1159.0000 Reforma do Centro de Convivê ncia para Idosos                                                                                                                                | 08.241 .0016.1159.0000 Reforma do Centro de Convivê ncia para Idosos                                                                                                                                | 08.241 .0016.1159.0000 Reforma do Centro de Convivê ncia para Idosos                                                                                                                                | 13.064.43                              |                                                 | 13.064.43                         |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 242 Assistênc ia à Pessoa com Deficiência                                                                                                                                                           | 242 Assistênc ia à Pessoa com Deficiência                                                                                                                                                           | 242 Assistênc ia à Pessoa com Deficiência                                                                                                                                                           |                                        | 6.61 2,88                                       | 6.612,88                          |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 242 0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE                                                                                                                                                            | 242 0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE                                                                                                                                                            | 242 0014 AÇÕES DE PROTEÇÃO AO DEFICIENTE                                                                                                                                                            |                                        | 6.612 88                                        | 6.612 88                          |
|                                                                                                                                                                                                     | 08.242.0014.2129.0000 Promoção do Port. de Deficiente no Merc. de Trabalh_ o_______________________c_______6_._                                                                                     | 08.242.0014.2129.0000 Promoção do Port. de Deficiente no Merc. de Trabalh_ o_______________________c_______6_._                                                                                     | 08.242.0014.2129.0000 Promoção do Port. de Deficiente no Merc. de Trabalh_ o_______________________c_______6_._                                                                                     |                                        | 6.612,88                                        | 6_ 12 ...c ,_ 88                  |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 243 Assistê ncia à Criança e ao Adolescente                                                                                                                                                         | 243 Assistê ncia à Criança e ao Adolescente                                                                                                                                                         | 243 Assistê ncia à Criança e ao Adolescente                                                                                                                                                         | 1.653,22                               | 708.152,45                                      | 709.805,67                        |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 243 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃ O A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                                                                                                              | 243 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃ O A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                                                                                                              | 243 0015 AÇÕES DE PROTEÇÃ O A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE                                                                                                                                              | 1.653,22                               | 708.152,45                                      | 709.805,67                        |
| 08.243.0015.1144.0000 Construção de Prédio para o Conselho Tutelar                                                                                                                                  | 08.243.0015.1144.0000 Construção de Prédio para o Conselho Tutelar                                                                                                                                  | 08.243.0015.1144.0000 Construção de Prédio para o Conselho Tutelar                                                                                                                                  | 08.243.0015.1144.0000 Construção de Prédio para o Conselho Tutelar                                                                                                                                  | 1.653,22                               |                                                 | 1.653,22                          |
| 08.243.0015.2143.0000 Implantação do Conselho Anti-Drogas                                                                                                                                           | 08.243.0015.2143.0000 Implantação do Conselho Anti-Drogas                                                                                                                                           | 08.243.0015.2143.0000 Implantação do Conselho Anti-Drogas                                                                                                                                           | 08.243.0015.2143.0000 Implantação do Conselho Anti-Drogas                                                                                                                                           |                                        | 6.612,88                                        | 6.612,88                          |
| 08.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                                                                                                 | 08.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                                                                                                 | 08.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                                                                                                 | 08.243.0015.2144.0000 Manutenção das atividades do conselho tutelar                                                                                                                                 |                                        | 224.060,33                                      | 224.060,33                        |
| 08.243.0015.2149.0000 Manutençã o das açõe s do programa PETI                                                                                                                                       | 08.243.0015.2149.0000 Manutençã o das açõe s do programa PETI                                                                                                                                       | 08.243.0015.2149.0000 Manutençã o das açõe s do programa PETI                                                                                                                                       | 08.243.0015.2149.0000 Manutençã o das açõe s do programa PETI                                                                                                                                       |                                        | 6.612,88                                        | 6.612,88                          |
| 08.243.0015.2156.0000 Manutençã o das Açõe s do Programa Criança Feliz                                                                                                                              | 08.243.0015.2156.0000 Manutençã o das Açõe s do Programa Criança Feliz                                                                                                                              | 08.243.0015.2156.0000 Manutençã o das Açõe s do Programa Criança Feliz                                                                                                                              | 08.243.0015.2156.0000 Manutençã o das Açõe s do Programa Criança Feliz                                                                                                                              |                                        | 455.987,38                                      | 455.987,38                        |
| 08.243.0015.2163.0000 Programa Agente Jovem                                                                                                                                                         | 08.243.0015.2163.0000 Programa Agente Jovem                                                                                                                                                         | 08.243.0015.2163.0000 Programa Agente Jovem                                                                                                                                                         | 08.243.0015.2163.0000 Programa Agente Jovem                                                                                                                                                         |                                        | 6.612,88                                        | 6.612,88                          |
| 08.243.0015.2199.0000 Manut. das ações do programa de apoio a criança - Pc.. A~C'--------------------~==-'-------                                                                                   | 08.243.0015.2199.0000 Manut. das ações do programa de apoio a criança - Pc.. A~C'--------------------~==-'-------                                                                                   | 08.243.0015.2199.0000 Manut. das ações do programa de apoio a criança - Pc.. A~C'--------------------~==-'-------                                                                                   | 08.243.0015.2199.0000 Manut. das ações do programa de apoio a criança - Pc.. A~C'--------------------~==-'-------                                                                                   |                                        | 6.612,88                                        | 6 ~•.c. 6..c. 12 ~• .c. 88        |
| 08.243.0015.2462.0000 Contribuição para Campanhas junto ao UNICEF                                                                                                                                   | 08.243.0015.2462.0000 Contribuição para Campanhas junto ao UNICEF                                                                                                                                   | 08.243.0015.2462.0000 Contribuição para Campanhas junto ao UNICEF                                                                                                                                   | 08.243.0015.2462.0000 Contribuição para Campanhas junto ao UNICEF                                                                                                                                   |                                        | 1.653,22                                        | 1.653,22                          |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 244 AssistênciaComunitária                                                                                                                                                                          | 244 AssistênciaComunitária                                                                                                                                                                          | 244 AssistênciaComunitária                                                                                                                                                                          | 6.330,50                               | 1.961 .973,73                                   | 1.968.304,23                      |
| 08 244                                                                                                                                                                                              | 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                         | 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                         | 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                         | 6.330,50                               | 1.961 .973,73                                   | 1.968.304,23                      |
| 08.244.0016.1146.0000 Implantação e Manutenção da Brigada de Pronto Atendimento                                                                                                                     | 08.244.0016.1146.0000 Implantação e Manutenção da Brigada de Pronto Atendimento                                                                                                                     | 08.244.0016.1146.0000 Implantação e Manutenção da Brigada de Pronto Atendimento                                                                                                                     | 08.244.0016.1146.0000 Implantação e Manutenção da Brigada de Pronto Atendimento                                                                                                                     | 6.330,50                               |                                                 | 6.330,50                          |
| 08.244.0016.2126.0000 Manutençã o do Cadastro de Pessoas Carentes                                                                                                                                   | 08.244.0016.2126.0000 Manutençã o do Cadastro de Pessoas Carentes                                                                                                                                   | 08.244.0016.2126.0000 Manutençã o do Cadastro de Pessoas Carentes                                                                                                                                   | 08.244.0016.2126.0000 Manutençã o do Cadastro de Pessoas Carentes                                                                                                                                   |                                        | 3.306,44                                        | 3.306,44                          |
| 08.244.0016.2128.0000 Implantação do Programa CrlstlnoCastroConectado_______________________________6_._6_12_,_88                                                                                   | 08.244.0016.2128.0000 Implantação do Programa CrlstlnoCastroConectado_______________________________6_._6_12_,_88                                                                                   | 08.244.0016.2128.0000 Implantação do Programa CrlstlnoCastroConectado_______________________________6_._6_12_,_88                                                                                   | 08.244.0016.2128.0000 Implantação do Programa CrlstlnoCastroConectado_______________________________6_._6_12_,_88                                                                                   |                                        | 6.612,88                                        |                                   |
| 08.244.0016.2146.0000 Implantar e manter a AgênciaMunicipal do Trabalho                                                                                                                             | 08.244.0016.2146.0000 Implantar e manter a AgênciaMunicipal do Trabalho                                                                                                                             | 08.244.0016.2146.0000 Implantar e manter a AgênciaMunicipal do Trabalho                                                                                                                             | 08.244.0016.2146.0000 Implantar e manter a AgênciaMunicipal do Trabalho                                                                                                                             | ---------------------~==-'-------8~·cc | 8.266,10                                        | 26 "-6 '-''-' 10                  |
| 08.244.0016.2147.0000 Implantação do Centro de Capacitação Tecnológica Implantação do Programa de Inclusão Digital                                                                                  | 08.244.0016.2147.0000 Implantação do Centro de Capacitação Tecnológica Implantação do Programa de Inclusão Digital                                                                                  | 08.244.0016.2147.0000 Implantação do Centro de Capacitação Tecnológica Implantação do Programa de Inclusão Digital                                                                                  | 08.244.0016.2147.0000 Implantação do Centro de Capacitação Tecnológica Implantação do Programa de Inclusão Digital                                                                                  |                                        | 8.266,10                                        | 8.266,10                          |
| 08.244.0016.2148.0000                                                                                                                                                                               | 08.244.0016.2148.0000                                                                                                                                                                               | 08.244.0016.2148.0000                                                                                                                                                                               | 08.244.0016.2148.0000                                                                                                                                                                               |                                        | 4.959,66                                        | 4.959,66                          |
| 08.244.0016.2150.0000 Manutençã o da Secr. Mun. de Assistê ncia Social                                                                                                                              | 08.244.0016.2150.0000 Manutençã o da Secr. Mun. de Assistê ncia Social                                                                                                                              | 08.244.0016.2150.0000 Manutençã o da Secr. Mun. de Assistê ncia Social                                                                                                                              | 08.244.0016.2150.0000 Manutençã o da Secr. Mun. de Assistê ncia Social                                                                                                                              |                                        | 1.468.657,50                                    | 1.468.657,50                      |
| 08.244.0016.2151.0000 Açõe s do Programa de Geraçã o de Emprego e Renda_______________________                                                                                                      | 08.244.0016.2151.0000 Açõe s do Programa de Geraçã o de Emprego e Renda_______________________                                                                                                      | 08.244.0016.2151.0000 Açõe s do Programa de Geraçã o de Emprego e Renda_______________________                                                                                                      | 08.244.0016.2151.0000 Açõe s do Programa de Geraçã o de Emprego e Renda_______________________                                                                                                      |                                        | 6.612,88 ~                                      | _______6_._ 6_ 12 ...c,_ 88       |
| 08.244.0016.2152.0000 Realizaçã o de Feiras de Pequenos Negócios                                                                                                                                    | 08.244.0016.2152.0000 Realizaçã o de Feiras de Pequenos Negócios                                                                                                                                    | 08.244.0016.2152.0000 Realizaçã o de Feiras de Pequenos Negócios                                                                                                                                    | 08.244.0016.2152.0000 Realizaçã o de Feiras de Pequenos Negócios                                                                                                                                    |                                        | 8.266,10                                        | 8.266,10                          |
| 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                                                                                                                               | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                                                                                                                               | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                                                                                                                               | 08.244.0016.2153.0000 Assistênc ia a pessoas carentes                                                                                                                                               |                                        | 165.635,59                                      | 165.635,59                        |
| 08.244.0016.2154.0000 Assistênc ia Social- Outros Programas                                                                                                                                         | 08.244.0016.2154.0000 Assistênc ia Social- Outros Programas                                                                                                                                         | 08.244.0016.2154.0000 Assistênc ia Social- Outros Programas                                                                                                                                         | 08.244.0016.2154.0000 Assistênc ia Social- Outros Programas                                                                                                                                         |                                        | 281 .390,48                                     | 281 .390,48                       |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 245 Serviços Socioassistenciais                                                                                                                                                                     | 245 Serviços Socioassistenciais                                                                                                                                                                     | 245 Serviços Socioassistenciais                                                                                                                                                                     |                                        | 486.417,19                                      | 486.417,19                        |
| 08                                                                                                                                                                                                  | 245 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 245 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     | 245 0016 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                                                                                                                     |                                        | 486.417 19                                      | 486.417 19                        |
| 08.245.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social-CRA_                                                                                                                           | 08.245.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social-CRA_                                                                                                                           | 08.245.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social-CRA_                                                                                                                           | 08.245.0016.2125.0000 Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social-CRA_                                                                                                                           | S_______________________               | 38.024,09 ~                                     | ______3 _8 _._ 02 _4 ~,_ 09 _     |
| 08.245.0016.2157.0000 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica- P ...c S c..c B 08.245.0016.2159.0000 Manut.das ações do prog.de ai.integralafamilia-PAIF'---------------------~==-'-------8~ | 08.245.0016.2157.0000 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica- P ...c S c..c B 08.245.0016.2159.0000 Manut.das ações do prog.de ai.integralafamilia-PAIF'---------------------~==-'-------8~ | 08.245.0016.2157.0000 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica- P ...c S c..c B 08.245.0016.2159.0000 Manut.das ações do prog.de ai.integralafamilia-PAIF'---------------------~==-'-------8~ | 08.245.0016.2157.0000 Manutenção das Ações de Proteção Social Básica- P ...c S c..c B 08.245.0016.2159.0000 Manut.das ações do prog.de ai.integralafamilia-PAIF'---------------------~==-'-------8~ |                                        | 440.127,00 '---------------------'~==-'------44 | -'--'- 0 ~.-'- 12 "-7 '-' ," ºº " |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,  1071 - Centro

CNPJ:06554364/0001-08

Orçamento Programa

Exercí cio de  2026

Anexo 06

Pág ina 8

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11, § 2°, Art.2°)

| 02 06   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA MUN. DE ASSIST~NCIA SOCIAL   |       |           |              |              |
|---------|---------------------------------------------------------|-------|-----------|--------------|--------------|
|         |                                                         | TOTAL | 21.048,15 | 3.499.409,73 | 3.520.457,88 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  7

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro - CNPJ:06554364/0001-06

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.I I, §  2°, Art.2°)

| 02 12                                                                    | PODER EXECUTIVO SECRETARIA                                               | DE OBRAS E INFRAESTRUTURA                                                |   PODER EXECUTIVO SECRETARIA | PODER EXECUTIVO SECRETARIA       | PODER EXECUTIVO SECRETARIA   | PODER EXECUTIVO SECRETARIA   |
|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Código                                                                   | Especificação                                                            | Especificação                                                            |                              | Operação Especial Projetos       | Atividades                   | Tota 1                       |
| 20                                                                       | Agricultura                                                              |                                                                          |                              | 1.653,22                         |                              | 1.653,22                     |
| 20                                                                       | 605                                                                      | Abastecimento                                                            |                              | 1.653,22                         |                              | 1.653,22                     |
| 20                                                                       | 605                                                                      | 0055 GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO                              |                              | 1.653 22                         |                              | 1.653 22                     |
| 20.605.0055.1503.0000 Reforma, Rec. Ampliação do Mercado Público Munici~ | 20.605.0055.1503.0000 Reforma, Rec. Ampliação do Mercado Público Munici~ | 20.605.0055.1503.0000 Reforma, Rec. Ampliação do Mercado Público Munici~ |                              | 1.653,22 pa _l________________ ~ | _____________1               | _._ 65 _3 ~,_ 22             |
| 25                                                                       | Energia                                                                  |                                                                          |                              | 19.838,64                        | 53.774,93                    | 73.613,57                    |
| 25                                                                       | 752                                                                      | Energia Elétrica                                                         |                              | 19.838,64                        | 53.774,93                    | 73.613,57                    |
| 25                                                                       | 752                                                                      | 0065 REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA                                  |                              | 19.838,64                        | 53.774 93                    | 73.613 57                    |
| 25.752.0065.1590.0000 Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica   | 25.752.0065.1590.0000 Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica   | 25.752.0065.1590.0000 Constr., ampl.e ref. de rede de energia elétrica   |                              | 19.838,64                        |                              | 19.838,64                    |
| 25.752.0065.2590.0000 Manutençã o de redes de energia elétrica           | 25.752.0065.2590.0000 Manutençã o de redes de energia elétrica           | 25.752.0065.2590.0000 Manutençã o de redes de energia elétrica           |                              |                                  | 53.774,93                    | 53.774,93                    |
|                                                                          | Transporte                                                               |                                                                          |                           26 | 5.531,92                         | 8.516,73                     | 14.048,65                    |
| 26                                                                       | 782                                                                      | Transporte Rodoviári o                                                   |                              | 5.531 ,92                        | 8.516,73                     | 14.048,65                    |
| 26                                                                       | 782 0070                                                                 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL                          |                              | 5.531 ,92                        | 8.516,73                     | 14.048,65                    |
| 26.782.0070.1611 .0000 Construção ou reforma de pontes e bueiros         | 26.782.0070.1611 .0000 Construção ou reforma de pontes e bueiros         | 26.782.0070.1611 .0000 Construção ou reforma de pontes e bueiros         |                              | 1.161,05                         |                              | 1.161,05                     |
| 26.782.0070.1613.0000 Construção de estradas vicinais                    | 26.782.0070.1613.0000 Construção de estradas vicinais                    | 26.782.0070.1613.0000 Construção de estradas vicinais                    |                              | 4.370,87                         |                              | 4.370,87                     |
| 26.782.0070.2610.0000 Conservação de estradas municipais                 | 26.782.0070.2610.0000 Conservação de estradas municipais                 | 26.782.0070.2610.0000 Conservação de estradas municipais                 |                              |                                  | 8.516,73                     | 8.516,73                     |
| TOTAL                                                                    | TOTAL                                                                    | TOTAL                                                                    |                              | 16.281 .588,71                   | 2.764.651,79                 | 19.046.240,50                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro

-CNPJ:06554364/0001-08

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.11,  §  2°, A rt.2°)

| 02                    | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO          | PODER EXECUTIVO                                       | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 13 Código             | SECRET. DE FINANÇAS   | Especificação            | SECRET. DE FINANÇAS                                   | Operação Especial | Projetos          | Atividades        | Tota 1            |
| 04                    | Administração         | Administração            | Administração                                         |                   |                   | 574.345,39        | 574.345,39        |
| 04                    | 123                   | Administração Financeira | Administração Financeira                              |                   |                   | 574.345,39        | 574.345,39        |
| 04                    | 123                   | 0009                     | CONTROLE FINANCEIRO                                   |                   |                   | 574.345 39        | 574.345 39        |
| 04.123.0009.2056.0000 | 04.123.0009.2056.0000 | 04.123.0009.2056.0000    | Manutenção da Secretaria de Finanças                  |                   |                   | 185.355,16        | 185.355,16        |
| 04.123.0009.2082.0000 | 04.123.0009.2082.0000 | 04.123.0009.2082.0000    | Manutenção do Setor Tributário                        |                   |                   | 57.450,59         | 57.450,59         |
| 04.123.0009.2083.0000 | 04.123.0009.2083.0000 | 04.123.0009.2083.0000    | Manutenção do Departamento de Contabilidade           |                   |                   | 324.926,76        | 324.926,76        |
| 04.123.0009.2084.0000 | 04.123.0009.2084.0000 | 04.123.0009.2084.0000    | Prog.de Modem.da Arrec.Tribuláriae Fiscal.de Receitas |                   |                   | 6.612,88          | 6.612,88          |
| TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                    | TOTAL                                                 | º·ºº              | º·ºº              | 574.345,39        | 574.345,39        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,1071 - Centro - CNPJ:06554364/0001-08

## PROGRAMA DE TRABALHO

(lnc.II, § 2°, A rt.2°)

| 02                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                     | PODER EXECUTIVO                                                     |        |             |            |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|--------|-------------|------------|
| 18                                                                  | 18                                                                  | Especificação                                                       | Código | Atividades  | Tota 1     |
|                                                                     | Administração                                                       | Administração                                                       | 04     | 478.1 11,53 | 478.111,53 |
|                                                                     | 124                                                                 | Controle Interno                                                    | 04     | 478.111,53  | 478.111,53 |
|                                                                     | 124                                                                 | 0010 CONTROLE INTERNO                                               | 04     | 478.111 53  | 478.11153  |
| 04.124.0010.2086.0000 Manutenção das Atividades de Controle Interno | 04.124.0010.2086.0000 Manutenção das Atividades de Controle Interno | 04.124.0010.2086.0000 Manutenção das Atividades de Controle Interno |        | 478.111,53  | 478.111,53 |
| TOTAL                                                               | TOTAL                                                               | TOTAL                                                               |        | 478.111,53  | 478.111,53 |

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  14

º· ºº

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo 06

Página  15

Orçamento Programa

Exercício de  2026

Anexo 06

Pág ina 16

º· ºº

º· ºº

<!-- image -->