LRF — Munici P Al  De  Corrente (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RRE:0 - Ane;,:o 8 (LDO. Art. 72)

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Págin:1SdeS

... 1

| 33.1- Despesas Correntes                                                                               | 63.868.924.24   | 2S.39J.988.86   | 25.393.708,86   | 24.389.045,42   | 0,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|--------|
| 33. J.J. Pessoal Ativo                                                                                 | 48.670.099.27   | 20.449.599,03   | 20.449.599,03   | 1 9.S79.S86,84  | 0,00   |
| 33.1 .2- Pessoal Inativo                                                                               | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.1.3- Transferênciash ins1i1uiçõcs comunitArias, conícssion1isou filanuópicas sem fins lucrativos    | 19.238,S3       | 9.000,00        | 9.000,00        | 9.000,00        | 0,00   |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                     | IS. 179.586.44  | 4.935.389,83    | 4.935.1()1),83  | 4.800.458,58    | 0,00   |
| 33.2- Des.pesllS de Capi1 1l                                                                           | 8.541 .093,16   | 302.695.S2      | 302.695,.52     | 302.695,52      | 0,00   |
| 33.2.1- Transfcrtncias b instituições comunitãrias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucra1ivos | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00   |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                     | 8.54 1.093, 16  | 302.695,52      | 302.695,52      | 302.695,52      | 0,00   |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(lh)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FlNA 'CEIRA EM 31DE: DF.ZE:MBRO DO EXE:RC CIO ANTERIOR | -887.978,36    | -1.657.835,45           |
| 35- (.f.) INGRESSO DE RECURSOS ATI'!:O BIMESTRE (orçamcnwio)               | 26.07 1.752,85 | 1.364.551,58            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATG O BIMESTRE (orçamentárioe rtSIOS apagar)   | 20.903.119.27  | 221.575.42              |
| 37- ('") DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATE OBIMESTRE                          | 4.280.655,.22  | -51 4.859,29            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)  | 0,00           | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTE:S NEGATIVOS (01.JT'ROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRJOS)           | 0,00           | 0,00                    |
| 40- ('") SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                      | 4.280.655,.22  | -514.859,29             |

FILEMON JOSt F DE SOUZA N PARANAGUÁ

058.920.868-36

rREFEITO MUNICIPAL

1) 0. vi.~ inflPl'lllll(M ~ conapondC1'  IK&gt;cfdivammlc b'Wlskrido. 0. ~hllliii  com:lplldcm IOdilpoato na kgi1la;io.

2) LimiteJmlnimosan111i,a:,,emn o:umprido:, noen«rTUnenlodouerek.io.

)) )  t\rt. 2S, ♦ :S-, Lri  14.1 Ull020: -Alt 10% (da; por«nlO) dot R't1.nOI ren,bidoli 6 wnta do, fll!ldoJ.  induti~t rd,tivot 6 compkmen~ ~ Uni.k,. nos \mnCle: do f 2" do ffl.  16 lkM.a Lei, p,)l!aio ia11litiudos no prilll('il'OQua&lt;JrimQlrc  douc,çk:l(I iOK\liii.tamenlt  wbsequenlt. mNi,nte- ·berhn 1k cttdi1oadiciona.l.- utiliudos n,o 1· l!Írne$tte do ucn:lcio imediatarncnic ~·~ median1c~ de cttdi10 adicion.al.M

4) Ot ~·~ rtftttntca · p·rcda dos Rtsl&lt;IS · h.$&amp;f inKril0$ k'm  di.1p(IIIÍbilidlck fllllnCri111 t.kvcrio tcr infOfmldof aomente no RREO do 61timo bin'IC$trt doeAc,çic,0,

S) Nosc:irw:oprirN:ir'l)S bimesmsdo ncrck:iooacom~io..,ri (dl&lt;)C(lm lia.se na~  liquidada. NoUhimobimcsm:,doucn:lc&gt;O,owlordewri~aolOlal dl ~empenhada.

é)Mlinh urt1)1'e1('nt11116ttude·tulrÇio eDlociorrc5pondefnex,~tcà$tubf~daf~Ed1.1e,çio. M~clusificad.uroudetnai1wbf~tipicticnusubfunçõca·til)kudcVffiok'J111tc!Miul)N'I.CS$Uil'Cüde.i""'6o .

- 7) Valor iMCrilo em  RPNP Km disponibilidade de caiu., qllll llio 11t:ri comidcrado NI apura,;io dOI indicadorc. e limites. P&amp;n1  as lilllw IS,  16 ~ 17. dcvttf. Ktcomparadoo IOlal  iMCrilO cm  RPNP com a disponibilidade: de caiu por fonte de recurms. P&amp;n1 a linllll  14. deveri ..,,.vcrificada a diferença cnlnl 1 disponibilid-.:lt nu  Forttttdo fundcb e ot RPNP rtf~ltt  · C$$1.S dcsptW. Put ·  liMl 18, dew1'  tcr ,fflficlida I difttt~· entre U dispo,nibilidldtt n1 fort!C  VMT CO$ RPNPdtiW dttpttü.

1) Controle da uccuçio dc ,\_apagar  considcndm noaamprimcnta do limi1c mlnimo dos ucn:lcioa antcriorca.

~} Nfftl ooluna lliO

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inf0111Udoc vaiO&lt;ff inítriortS  a O  (2tt0).

IO)&amp;Slcolun1 niodevecontcr pcrttntlllltupcrior· IOO%. Caso ~oc:om., cm razlodcvalan=sitif«madol n1colW11(i).01pcrccnuWa ib'ffl11Cr·juslldol p111100%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

## RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS OP. CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, §  I',  inciso 1)

| RECEITAS                                                           | PREVISÃO ATUALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JAN AJUN (b)   | SALDO NÃO REALIZADO (c)=(a-b)   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|---------------------------------|
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO (1)                                | 9.000.000,00              | 0,00                               | 9.000.000,00                    |
| DESPESAS                                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)    | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (e)    | SALDO NÃO EXECUTADO (0 - (d-e)  |
| DESPESAS DE CAPITAL                                                | 26.684.524,74             | 4.107.328,07                       | 22.577.196,67                   |
| Investimentos                                                      | 24.578.380,74             | 3.08 1.741 ,14                     | 21.496.639,60                   |
| Inversõ es Financeiras                                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                            |
| Amortização da Dívida                                              | 2. 106. 144,00            | 1.025.586,93                       | 1.080.557,07                    |
| (-) 1.ncentivos Fiscais a Contribuinte                             | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                            |
| (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                            |
| DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (li)                                    | 26.684.524,74             | 4.107.328,07                       | 22.577. 196,67                  |
| RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) - (II - 1)          | 17.684.524,74 <(d - a)>   | 4.107.328,07 <(e - b)>             | 13.577.196,67 <(f - e)>         |

FILEMON JOSÉ F DE SOUZA N PARANAGUÁ 058.920.868-36

PREFEITO MUNICIPAL

## Notas:

1  &lt; Operações  de Crtdito descritas na CF, an. 167, inciso Ili&gt;

2 Durante o exercício,  somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encem1.mento do exercieio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar nã o processados slo também  consideradas

- executadas. Dessa fomia, para maior transpartncia, as despesas executadas estão  segregadas cm:

a) Despesas liquidadas, considera.das aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da l ei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas, mas nio liquidadas, inscritas cm Rcs1 os a Pagar nio proccss.o.dos, consideradas liquidadas no cnccrr.imcn1 0 do cxcrclcio, por força do art.35, inciso li da Lei 4.320/64.

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1286], PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

PATRJCIA BATISTA RODRIGUES 735.291.683-00

CONTROLADOR INTERNO

R.A. CHAVES NETO &amp; LC LTDA

04.417.6671000 1-45

CONTADOR CRC 49310  PI

PATRICIA BATISTA RODRIGUES

735.291.683-00

CONTROLADOR INTERNO

R.A. CHAVES NETO&amp; LC LTDA

04.417.667/0001-45

CONTADOR CRC 493/0 PI

RS

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