Decreto — Manoel Emídio (2025)

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## DECRETO Nº 26 , DE 26 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.670

- 02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

666

12.361.0023.2125.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT/

-5.000,00

- 676 12.365.0302.2111.0000

- 666 12.365.0302.2111 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -30.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

- 696 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.92.00 540 230 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -2.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1  540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da E ducação  Bâsic

- 711 12.365.0304.2122.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -11.500,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  540 01 Transferên cias do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

- 730 12.366.0266.2115.0000 3.1.90.94.00 540 230 000 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO -3.600,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1  540 01 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

737

744

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  542  01

542

999

000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.366.0266.2116.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.367.0321 .2117.0000

3.1.90.11.00

540

230

000

Transferênc ias do FUNDES -Complementação  da União - VAAT

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

INFANTIL

-1 .000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  540

01

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsic

ERRADICAÇÃO

DO ANALFABETISMO

-30.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  540

01

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

EDUCAÇÃO

COMPENSATORIA

-8.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  540

01

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

- 02 06 02 F. M.  S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1141

10.305.0222.2070.0000

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANIT  ARIA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

1141

10.305.0222.2070.0000

FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANIT  ARIA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300 000

Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 12 00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

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= 106.554.125/0001-40

,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11

Exercício : 2025

PR.EFE I

## DECRETO Nº 26 , DE 26 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.670

- 02 12 00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

1403

13.392.0336.2030.0000

AÇÃO CULTURAL

-4.000,00

3.1 .90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de  Impostos

999 000

Não  se aplica

## -225.600,00

Art igo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ORLANDOALMEl~AD  :':::."::""' ARAUJ0:3379056634 ª"''''''" ORLANDO  A f, I~:.,=~~w PREFEITO  MUNICIPAL 337. 905. 663-49

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO DECRETO Nº32/2025.

"Dispõe  sobre a convocação da 13" Conferência  Municipal de Manoel Enúdio  e dá outras providências . "

ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO, prefeito  do  município de Manoel Emí dio PI, no  uso  das atribuições  legais  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com a Lei Federal nº  8.142, de 28 de Dezembro de 1990,

## DECRETA:

Art. 1 º Fica convocada a  13ª Conferência  Municipal de Manoel Emí dio, a ser realizada no perío do de 09 de julho de 2025, sob a coordenação  do Conselho Municipal de Saúde, com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2° A Conferência  Municipal de Saúde  terá  como tema central:

"SUS forte, povo saudáve l: o futuro da saúde  começa no município".

## Divididos em três  eixos temáticos:

- Fortalecimento da atenção primária e redes de cuidado no município
- Financiamento gestão  e valorização do trabalho no SUS municipal.
- Controle social e participação popular.

## Art. 3° A conferência terá  como objetivos:

- I Avaliar a situação  de saú de do município  e o funcionamento do Sistema Único  de Saúde  SUS no âmbito municipal;
- II -
- Propor diretrizes para a formulação  da política  de saúde  e para a elaboração
- Do Plano Municipal de Saúde ;
- IIIFortalecer a participação da comunidade na gestão  do SUS.

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Art. 4° O Conselho Municipal de Saúde  será responsável pela organização, coordenação e  execução da  conferência ,  podendo  instituir  comissões de  apoio e subcomissões  conforme necessá rio.

Art. 5° As  despesas  com a  realização  da  conferê ncia  correrão  por conta das  dotaçõ es orçamentárias próprias, suplementadas se necessário .

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emí dio, em 27 de junho de 2025.

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PI