Decreto — Parnagua (01/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 - Edigao VcDLIX
Id:05D5074012C32A03
Id:0B621D2188EB2A07
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
Parnagua-PI
Parnagua-PI
CNPJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ: 06.554.265/0001-18
Decreto N 59 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Decreto n 58 de 26 de novembro de 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao dos membros do
"Cria o Conselho de Gestor da Area de
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Protecao Ambiental Lagoa de Parnagua, dc
de Parnagua, Estado do Piauí, CONDEMA, e da
Município de Parnagua, Estado do Piauí e da
outras providencias"
outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA, ESTADO DO Piauí, no uSO de
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes
que Ihe confere o art. 66, inciso VI da Lei Organica do Município de Parnagua, e
cOSIDERANDO o disposto na Lei Municipal no 262/2021 que dispoe sobre a
DECRETA
criacao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA;
CONsIDERANDO a necessidade de nomear os membros e seus respectivos
Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Lagoa de Parnagua,
com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criagao e
suplentes, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente -- CONDEMA, para o
implementacao desta unidade de conservacao.
bienio2025-2027
Art. 2 O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Lagoa de Parnagua e composto.
DECRETA:
por setores representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as
Art. 1 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, CONDEMA, conforme composicao seguinte
peculiaridades locais e observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte:
1 - ORGAOS PUBLICOS:
REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO Municipal DE MEIOAMBIENTE
a) Orgao publico ambiental Municipal; e
TITULAR:JILDEMAR MACHADO LUSTOSA
SUPLENTE: AURELIO REINAN DO NASCIMENTO
b) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins.
II - USUARIOS DO TERRITORIO:
REPRESENTANTE DA ADMINISTRACAO Municipal
a) Comunidades locais.
TITULAR:ZENO RULKA JUNIOR
III - COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS:
SUPLENTE:RANILE DOS SANTOS NUNES
a ONG's.
Secretaria Municipal DE SAUDE
IV- INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:
TITULAR: TAMERA SILVESTRE GASPERINE
a) Universidades publicas e privadas; e
SUPLENTE:ISODARIA LUSTOSA PEREIRA GUIDA
b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
$ 1 O quantitativo de vagas e a relagao das instituigoes representantes de cada setor sao
TITULAR: MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANAE
aqueles definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente registrados
SUPLENTE: AMELIA MARIA DO CARMO MOURA LUSTOSAE
em ata de reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
REPRESENTANTE
DO
PODER
LEGISLATIVO
3 2o As futuras modificagoes do quantitativo de vagas e da relacao das instituicoes
Municipal
representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente do.
TITULAR:JOILSON LUSTOSA SILVA SANTANA
Conselho Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e homologacao.
SUPLENTE:MAURICIO ALVES FEITOSA
Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Agricultura e Melo
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA EVANGELICA)
Ambiente, que indicara seu suplente.
TITULAR: IRNALDO JUNIOR REIS DE MELO
Art. 4 A modificacao na composicao dos setores representados no Conselho Gestor sera.
SUPLENTE: GIELSON BATISTA RODRIGUES
decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicacao de nova
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA CATOLICA)
TITULAR: WELSON LUIZ BEZERRA CAMPELO
Art. 5 As atribuicoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da Area de.
SUPLENTE: JAINE CARVALHO DA SILVA
Protecao Ambiental Lagoa de Parnagua sao as previstas no seu Regimento Interno.
Art. 6 O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu.
REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO (SINDICATO DOS TRABALHADORES
funcionamento.
RURAIS)
TITULAR: ANA MILKA OLIVEIRA DE MATOS DOS SANTOS
Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliacao do Conselho devem ser
SUPLENTE:PATRICIA GUARINO RIBEIRO
enviados ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes.
Art. 3o - Este Decreto entrara em vigor no dia de sua publicagao, revogadas as.
em contrario.
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranagua, Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mes
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranagua, Estado do Piauí, aos vinte e seis
de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025).
Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.
Registre-se,Publique-se.Cumpra-se
Viguel Omar Barreto Rissi
Migyel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais