LRF — Bom Jesus (03/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | RS 1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimcstn::    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 201.864.800,00    |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 216.700.245,07    |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 220.788.287,84    |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 1.299.627,30      |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 201.864.800,00    |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 41.970.756,84     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 243.835.556,84    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 222.087.915,14    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 220.789.065,21    |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 218.834.094,67    |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimcstn::    |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 222.087.915,14    |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 220.789.065,21    |
| RECEITA CORRENTE LlQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LlQUIDA- RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LlQUIDA- RCL                                                    | Atéo Bimcstn::    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 195.016.331,21    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 191.586.931 ,21   |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 186.665.435,21    |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                      | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 15.196.488,40     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 6.129.978,98      |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 6.129.978,98      |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 6.129.978,98      |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 9.066.509,42      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | (b) -16.605.908,79                                                               | (b/a) 0,00        |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   |                                                                                  | 2.056.988,38                                                                     |                   |
|                                                                                  | 0,00                                                                             |                                                                                  | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                                 | Inscrição                                                                         | Cancelamento Atéo Bimestre                                               | Pagamento Atéo Bimesúe                                                   | RS l Saldo aPagar                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 3.287.228,28                                                                      | 411.081 ,64                                                              | 2.874. 146,64                                                            | 2.000,00                                                                 |
| Poder Executivo                                                                        | 3.283.814,68                                                                      | 411.081,64                                                               | 2.872.733,04                                                             | 0,00                                                                     |
| Poder Legislativo                                                                      | 3.413,60                                                                          | 0,00                                                                     | 1.413,60                                                                 | 2.000,00                                                                 |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 5.814.771,81                                                                      | 4.057.761,07                                                             | 1.757.010,74                                                             | 0,00                                                                     |
| Poder Executivo                                                                        | 5.664.564,67                                                                      | 4.057.761,07                                                             | 1.606.803,60                                                             | 0,00                                                                     |
| Poder Legislativo                                                                      | 150.207,14                                                                        | 0,00                                                                     | 150.207,14                                                               | 0,00                                                                     |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                     | 0,00                                                                              |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
| TOTAL                                                                                  | TOTAL                                                                             | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
|                                                                                        | 9.102.000,09                                                                      | 4.468.842,71 4.631.157,38 2.000,00                                       | 4.468.842,71 4.631.157,38 2.000,00                                       | 4.468.842,71 4.631.157,38 2.000,00                                       |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO                                      | Valor Apurado até o Bimestre %                                                    | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicarno % Aplicado atéo BimestJe | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicarno % Aplicado atéo BimestJe | Limites Constitucionais Anuais MínimoaAplicarno % Aplicado atéo BimestJe |
|                                                                                        |                                                                                   | Exercfcio                                                                | Exercfcio                                                                | Exercfcio                                                                |
| Minimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 28.056.004,42                                                                     | 25,00                                                                    | 25,00                                                                    | 27,06                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica       | 42.029.464,80                                                                     | 70,00                                                                    | 70,00                                                                    | 70,46                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil    | 12.090.940,77                                                                     | 50,00                                                                    | 50,00                                                                    | 66,73                                                                    |
| Minimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital      | 4.975.529,19                                                                      | 15,00                                                                    | 15,00                                                                    | 27,46                                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                  | Valor                                                                             | Apurado atéo Bimesúe Saldo Não Realiz.ado                                | Apurado atéo Bimesúe Saldo Não Realiz.ado                                | Apurado atéo Bimesúe Saldo Não Realiz.ado                                |
| Receita de Operação de Crédito                                                         | Receita de Operação de Crédito                                                    | 9.029.627,15 -3.878.793,15 41.411.570,16                                 | 9.029.627,15 -3.878.793,15 41.411.570,16                                 | 1.799.484,34                                                             |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                           | Exercfcio em Re~cia                                                               | 1O" Exercfcio                                                            | 20" Exercfcio                                                            | 35ºExercfcio                                                             |
| Plano Previdenciário                                                                   | 0,00                                                                              | 0,00 0,00                                                                | 0,00                                                                     | 0,00 0,00                                                                |
| Despesas Previdenciárias                                                               | 0,00                                                                              |                                                                          | 0,00                                                                     |                                                                          |
| Resultado Previdenciário Plano Financeiro                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Receitas Previdenciárias                                                               | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Despesas Previdenciárias                                                               | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Resultado Previdenciário                                                               | 0,00                                                                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                | Valor apurado                                                                     | atéo Bimestre Saldo aRealizar                                            | atéo Bimestre Saldo aRealizar                                            | atéo Bimestre Saldo aRealizar                                            |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                              | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                     | 0,00 0,00                                                                | 0,00 0,00                                                                | 0,00 0,00                                                                |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado atéo Bimestre                                                       | Limite Constitucional Anual                                              | Limite Constitucional Anual                                              | Limite Constitucional Anual                                              |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos      | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 15,00                                                                    | 15,00                                                                    | 15,00                                                                    |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                        | 22.059.789,77                                                                     | Conente 21,98                                                            | Conente 21,98                                                            | Conente 21,98                                                            |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                | Valor Apurado no Exercfcio                                                        |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                        |                                                                                   | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |

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