Decreto — Julio Borges (20/03/2025)

Ano XXIII Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXXII 185 0 5 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Decreto N 19 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.23 Id:10EF34BB476EFC50 02 FUNDEB 398 3.36 0 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 90.30,00 ONSUMO Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 588 000 465 88 Resolve: 383.90.30.30. AASIETANL DA COMSNITAR DISTRIBUICAO DE AGUA -100,000,0 Suplementagao (+ ) GABINETE DO PREFEITO 34 3.900.206,09 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAI JURIDICA 88 00 020800 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS AASTECINENAOEE F.R. Grupc 00,00 0 F.R. Grupo: 598 000 21 688 ReersosnN ENcuadoAd A JURIDICA 1.31.00,00 508 000 759 F.R. Grupc ECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Recursos n VInculados de 1.2.0.. 38 00. ADESINIR NAEXE F.R. Grupc j 701 05 8.88 0 OPMINISTRACAO GERAL Rocursos nNA Vincuados do 3987 3 760 174.0.1. 688 RocursosinA Exeado 53 04.122.1014.2024.0000 3018 0 -2.530.879,15 ADMINISTRACAO GERAL RecursRiRNA EXEadgade F.A 0 0 R4.500,0 57 04.122.1014.2024.0000 . ADMINISTRACAO GERAL ADEFINIRNA Prefeitura Municipal DE JULIO bORGES 01.612.619/0001-10 Decreto No 19 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.23 88 ADMINISTRACAO GERAL ReDuriRNA EXeadoae EDUARDO ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO Id:15190524600cfC45 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES EAL D 04 01.612.619/0001-10 Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 01.612.619/0001-10 Decreto no 20 , DE 03 dE JunHO dE 2024 - LEI N.3 Secretaria Municipal DE EDUCACAO 13:361.1023.1024.000 117 668 AMPLIACAO DE ORGAOS PUBLICOS Recursos RNA EXEadoAde P.R0.0 0,000 Abre no organ Resolve: 142 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .3.90.30,00 500,000 ReDersNIRNA EXEUgAD npostos Suplementagao (+) 3.361.3112 146 15.000,00 68 0 RecursosinN VInuadoade ENSROS SNRAGEN TE TERCEIROS PESSOA FiISICA .70 0 17.2055.0000 RCEIROS - PESSOA FISICA 06 00 Asietenia finanxicuaA 152 61.2067.0000 688 RecurRs RAMIXuadoade EQUIPAFUNPOMENTATERIAL PERMANENTE F.R2.00 0 Artigo 2o.- 0 credito provenientes de: &quot;Anulagao: 15.000,0 F.R.Grupo 157 3330.31..2 1.2101.0000 0 F.R.000 01 0202 00 SECRETARIADE ADMINISTRACAOE FINANCAS 28.846.1260.2037.0000 .90.39.00 88 161 500,00 SUM Transferencie de Sag ACAO - QSE ucacao P. 0 0 0 388 163 PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QSE +. Artigo publicacao. 088 0 -15.000,00 ane e o FUNDEB JULIO BORGES, 03 de junho de 2024 289 00 ea 785 0 0 idnk fuu d lah huh. EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA 376 1.90.11.00 86 AransferinchA EXECUgAD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILE - VAAF F.84.00041 01 PREFEITO Municipal Diario Oficial dos Municipios. A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina)

186 Ano XXIII Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edigao VCCLXXXIII Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS 01.612.619/0001-10 - Exerici: 2024 01.612.619/0001-10 Exercicio:2024 Decreto no 21 , DE 01 de JulhO dE 2024 - LeI N.23 FUNDEB 12.365.1162.2084.0000 ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS 02 0502 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE 10.303.1048.2057.0000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 8.600,00 60002 543 000 ArBeferein is ExEDEO 379 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGI 516 Tranferencia EXEouFA de Manuteng 68 Transferin cias ExEUUDAD 68 Treserernci 5.000,00 160002 05 3030162 VEENCAONTA 8. F.R1.60.300 DS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 522 Transterirn ias Exnoa ã OTENCAO BASICA 433 368 0 ADEFINIR NA EXECUCAO -117.964,75 10.0.10 1.2103.0000 608 000 Transferen ias rovenienes FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL nitarios de si 435 ATENCAO BASICA 3.1.90.13.00 388 F.R: 1^50000 JNITARIA 3.1.90.11.00 /ENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILE AO BASIC OBRIGAGOES PATRONAIS 8. OBRIGACOES PATRONAIS F.R.10,00 0 688 0 Transferencis ExEcuFAO 10.0.102 439 688 00 595 08.66.12 RecursosinN VInuadoade 686 0 Transferin cis ExecuFAnd 448 CAO BASIC 688 000 598 Rora k ee es 3. 3.38 0 undo a ADEFeninCIA EXI 10.301.1052.2055 3.3 $os do SUS pro 6 0 20000,00 599 08.244.10 0.8 Traesfenincia te ASSISTENCIA COMUNITARIA 3.000,00 66004 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS I - NAS 01.612.619/0001-10* Exercicio: 2024 Decreto N 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 01.612.619/0001-10 Exercicio:2024 Decreto N 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 FUNDO Municipal DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL 08.244.1039.2017.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 8 Tranferencias ExncoaFAnd 453 30.30.10.5) 688 0 607 RerRRAMEcEldoAd ASSISTENCIA COMUNITARIA CEIROS - PESSOA JURIDICA 680 454 30.301.) ATENCAO BASICA UTROS SER 338 0 609 08.244.1039.2017.0000 OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 08 457 ATENCAO BASICA +R 0 RIDICA 610 Saude - Despes AaeFerin iA e REcuSAod ASSISTENCIA COMUNITARIA F.R. 458 10.301.1052.2055.0000 088 668 0 TENCAO BASICA 24.560,00 796 TranfeninciA EXEOAO Reocursos nNA MIXueoae OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 20,00 8 0,00 Traneterire ias reuaAd 08.244.1039.2016.0000 ASSISTENCIA COMUNITARIA 481 88 0 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 69.000,00 Transforini de Recu 600 10:301:1047.2063.000 do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitarios de s: 3.3.90.36.00 688 00 ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAUDE 13.800,00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FiISICA ADEFINIR NA EXECUGAO - FNAS .1.90.11.00 88 000 VENCIMENTOS E VANT - PESSOAL CIVIL Aranferen ia ExEouFAnd 652 08.241039.2020,000 ASSISTENCIA COMUNITARIA CEIROS - PESSOA FISICA Transferenciade ecusos 10,000,00 66004 - FNAS 30.0.10) 686 00 E SAUDE 11.000,00 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais. 2838 00 Asetnci Nanerda o (Continua na proxima pagina)

Ano XxIII - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXXIII Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 020700 672 Exercicio: 2024 Decreto No 21 , DE 01 DE JULhO DE 2024 - LEI N.23 187 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 Secretaria DE AGRICULTURA 020800 773 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIGOS PUBLICOS 388 00 677 TERCEIROS - PESSOA FISICA CO 68 0 irsos 02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOSE 6. 4.90.52.00 ADESINIRN 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL RourRi Ra mosios SOAL CIVIL F.R. Grupo: 695 688 &quot;Anulagao: 26 312.1015.207.0000 68 000 INISTRACAO GOVERNAMENTAL F.R. Grupo: 698 0 Recurss RN EX 1.4.90.31.00 688 00 Reouros RNA IEuadoAd 46 7237.7.270 0 688 0 le Impostos 798 000 e ren ree 15.451. 450.51.23 0202 00 Secretaria DE ADMINISTRACAO E FINANCAS 697 Estados 698 NRAS STRSTURA RBANA P1 10 0 55 04122.1 TRACAO GERAL 688 0 Recursos nNA TIXEadoAd F.R. Grupo: 700,000 10 0 74 0 68 OBRAS E INSTALACOES 68800 F.R. Grupo: 702 INFRA-ESTRUTURA URBANA 98800 sferencias 706 4.90.51.00 F.R4.9 4 055 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 68 0 04.122.1014.2029.0000 3.3.90.39.00 6.8 00,000,00 F.R. Grupo: 1 500,00 15.451.1223.1043.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 1 0 OBRAS E INSTALAG Abes xinc Wa ExE durn ADMINISTRACAO GERAL Roureos n NA Encuadoao -70,000,00 F.R. Grupo: 1 500,00 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES NIO RIBEIRO - 1 01.612.619/0001-10 Exercicio:2024 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Exercicio:2024 Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS .2094.0000 MATERIAL DE CONSUMO RoDErRe a CEx STRUTURA URBANA 01.612.619/0001-10 Decreto N 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 02 02 00 Secretaria DE ADMINISTRACAO EFINANGAS 709 60 F.R175005 6 Pe F.R.Grupo 50,000,00 0.1 500,00 710 15.451.1223.2094.0000 3.3.90.36.00 90 04.122.1076.2025.0000 CONTABIL DADE PUBLICA 88 F.R. Grupo: Rouro CExuisAde 718 15.452.1230.2091.0000 MPEZA PUBLICAS 50 0 CurSOiR F.R.:1 75005 91 04.122.1076.2025.0000 CONTABILIDADE PUBLICA F.R.: 50,000,00 F.R. Grupo: 01 500,00 719 3.3.90.39.00 588 0 Rocursos n Encuedoe de OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 30,000,0 866 00 -0 F.R. Grupo: 728 15.452.1266.2094.0000 PAVIMENTACAO URBANA 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 104 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 088 0 Rra ee o meto -100,00,00 F.R. Grupo: 500,00 588 000 RecurssiRNAEXECdGAe 729 15.452.1266.2094.0000 PAYIMENTACAO URBANA 3.3.90.36.00 s de Impostos 020401 Secretaria Municipal DE EDUCACAO os a Educagaio F.R. Grupo. -115.0000 1 599 01 38 730 266.2094.0000 688 2.63 0 F.0,00 132 VENCIMENTOSE VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL 50,000,00 F.R. Grupo: 01 500,00 739 15.696.1. 2.68 OBRAS E INSTALAGOES 688000 ROUEPrtiR IE de Impostos 147 12.361.1161.2067.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 6.80 re rnterae cursos do FNDE -1.036,22 F.R. Grupo: 156901 768 17,605.1388.1055.0000 REDe DE ABAStEcImenTo DE AGUA 8.90.36.00 OS - PESSOA FISICA ReersNi RNAEXEadsA PROGRAMADE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAE 36 0 -50,000,00 s do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE) F.R.:001,70005 Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais. 165 (Continua na proxima pagina)

188 Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 Edicao VC 01.612.619/001-10 Ano Xxill Teresina (F Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Exercicio: 2024 01.612.619/0001-10 o STot e R Secretaria Municipal DE EDUCACAOS 12.361.1385.2098.0000 3.3.90.36.00 33 Decreto No 21 , DE 01 DE JULhO DE 2024 - LEI N.23 Exercicio: 2024 Decreto N 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 50,000,00 FUNDEB ORTE ESCOLAR - PNATE -80,000,00 OUTROS SERVIgOS DE TERCEI F.R. Grupc 55301 66 000 Transferencias dx Reuros d EQUIPAMENTOS E ATERAL PERMANENTE Transferin cias dxEUNDE F.R. Grupo: 54201 da Uni3o - VAAT 12.365.1145.2066.0000 3.3.90.39.00 280 OUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 374 00,000,00 F.R. Grupo: 500,00 3.9 0 375 ERORENONTE F.R. Grpo? 197 2.366.1160.2070,0000 3.3.90.30,00 5.88 0 OVENS E ADULTOS MATERIAL DE CONSUM F.R. Grupo: F.R. Grupc 549 000 ADEFINIR NA EXECUCAO ENSINO INFANT F.R. Grupo: 60,00.0 01 02 04 02DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA 212 ADPLACAO DE MRCAOS PUBLICOS 50000 386 3.1.90.16.0 36 0 500,00 ARIAVEIS - PESSOAL CIVIL Aransfrincis EENDE F.R. Grupo 540 01 68000 223 Aono Je Impostos -70,000,00 FUNDO Municipal DE SAUDE 1052.2055.0000 -80,000,00 F.R. Grupo: 50000 6880 RIFUSACU TUNSUMC Hn 8.6 F.R. Grupc 500,00 447 Recursos ATENCAO BASICA 100,000, .R. Grupo 500,00 246 60 RESPORTO COMUNITARIO 300 0 F.R. Grupc DO NACIONAL DE SAUDE FUNDEB 1.31.301.04.61 R TEMPO DETERMINADO 109,301:1052.2058.0000 6.18 0 F.R Grupo 540 01 OTENCAO BASICA Transfereincia -70,000,00 2.38 00 ONDerB - Pas issio nais da Educagao Basic 08.244.101 F.R. Grupo 50000 3.1.90.11.60 6000 Transfortincia F.R. Grupo: 542 01 A DEFINIRNAE 3.1.90.13.00 318 0 F.R. Grupo 54001 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Exercicio:2024 UNDO MUI Decreto no 21 , DE 01 DE JULhO DE 2024 - LEI N.23 000 .90.61.00 588 000 OS PUBLICOS F.R. Grupo: FUNDEB Decreto N 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 13,361,1161.2082.0000 3.1.90.13.00 ENSINO FUNDAMENTAL 8438. PUBLICOS F.R. Grupo: .70 36 00 Aranfereincia EECUDEB 79.000,00 588 000 F.R. Grupo: 154201 704 ADEFINIRNAE 295 12.361,.1161.2082.0000 3.1.90.16.00 ENSINO FUNDAMENTAL 088 00 -90,000,00 Recursos n ixeedgad 238 ARIAVEIS - PESSOAL CIVIL as do FUNDEB da Educagao Basic F.R. Grupo: 1 540 01 749 14.30,00104 E AGUA 0 344 12.365.1162.2083.0000 3.3.90.14.00 6.8 00 100,000,00 F.R. Grupe: 6860 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 542 01 0,000 12.365.1162.2083.0000 688 000 F.R. Grupo: 13.3.30.31. ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO 1 542 01 3.6.780.1.07 Aoeereon F.R. Grupo: 688 00 F.R. Grupo: 358 12.365.1162.2083.0000 3.3.90.36.00 ENSINO INFANTL -50,000,00 542 01 6 0 OUTROS : F.R. Grupo -3.900.206,09 359 SSOA FISICA Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. 90.36.00 SINO INFANT!L F.R. Grupo: 36 JULIO BORGES, 01 de julho de 2024 SUTROS SERVIGOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.36 F.R. Grupo: 1542 01 J luhe sub 365 IQUE DE C. ROCHA PREFEITO Municipal 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL 100,000,00 3.3.90.39.00 F.R. Grupo: 58 000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Tranforer i RESNDAO 370 AL DE JULIO BORGES F.R. Grupc -100,000,00 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL Exercicio:2024 66 MATERIAL PERMANENTE 1 542 01 ADEFerIR NA EXECUgAO www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais. Decreto No 21 , DE 01 De JULhO DE 2024 - LEI N.23