Decreto — Morro  Cabeça  No  Tempo (30/12/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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EST ADO DO PIA U Í PREFEITURAMUNICJPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gobinete do Prefeito

## Lei Nº 68 /2025

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EST ADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete d o  Pre f eit o

VI. 2 025; Novos projetos contarão com dotação apenas se orçamentarfamente supridos  os  que  ora  se  encontram  em a ndamento, e  desde que atendidos os gastos d e  conservação do patrimônio público ;

Art. 5°. A s  unidades orçamentárias  d a  Administração direta e  as e ntidades da Administração  indireta  encaminharão  a o  D e partamento d e  Contabilidade e Orçamento  d a Prefeitura (ou  órgão e quivalente)  s u as propostas parciais até 30 de julho de 2024.

Art. 6° A Câmara  Municipal  e n caminhará à Prefeitura  s ua  proposta orçam e ntária  a té 30 de julho  de 2024.

Art.  7° Para atender ao a rt.  4°,  parágrafo  úni co,  a lín ea  "d ''.  da  L ei Federal 8 .069, de 1990,  serão  d estinados  n ão menos que 0 ,25 %  d a  receita corrente líquida p ara as despesas de proteçã o  à  crian ça e  ao adolescente.

Art. 6°  A L e i  Orçamentária Anua l  conterá reserva  de  contingênc ia e quiva lente até 2%  da  receita  corrente líquida, c onforme  o  a presentado  no Anexo de R iscos Fiscais,  q u e  acompanha  a  presente L ei.

Art.  9 °  - Até o  limite  de 60% da despesa Inicialmente fixada, fica o  Poder Executivo a utorizado a realizar transposições, remanejamentos e transferências e ntre órgãos  orçamentários e categorias  de  programação  por melo de decreto do executivo.

P a régrafo único P ara o s  fins  do a rt.  167,  VI ,  d a  Constituição ,  categoria de programação  é  o  mesmo que  Atividade,  Projeto  ou  Operação  Especial  e , na  órbita  da  classificação econômica  d a d espesa,  o s g rupos corrente e  de capital.

Art.  1 0 °  - N os moldes do art. 165, §  8 °  da Constituição  e  do art. 7°. 1, da L ei 4 .320/1964, a  lei orçamentária  poderá conceder, no máximo, até  60% para abertura  de cré ditos  a dicionais s uplementares e  cré ditos  especia l.

§  1°  - Do percentual facultado no caput, 60% (sessenta por cento) estarão vincula dos  a c réditos suplementares  e especia l financiados  pela  a nulação parcial  ou  total  de  dotações orçam entárias e excesso  d e arrecadação  d as r eceita s  previs ta  e  n ão  prevista,  nos  t e rmos  do art. 43, §  1°, 1 a  IV.  da Lei n º 4 .320, de 1964.

1. O superávit financeiro  apurado  em  balanço  patrimonial  do exercício  a nterior;
2. li . Os provenientes de excesso de a rrecadaçao;
3. Ili. Os  resulta ntes d e a nulaçã o parcial ou  total d e dotações orçam e ntárias  ou d e  c réditos  adicion ais, a uto rizados e m  Lei;
- IV. O  produto de operações  de crédito  autorizadas. em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo  realizá-las .

Art.  11 .  O s  auxílios, subvenções  e  contribuições  estarão subm etidos às

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EST ADO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL CE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete d o  P r efeit o regras da Lei Federal nº 13.019, d e 2014, devendo  as e ntí dades pretendentes se submeterem a o  que  segue:

- Atendimento direto e gratuito ao público;
- li . Certificação junto ao respectivo Conselho Municipal ou Estadual; Ili. Compromisso d e franquear, na Internet, demonstrativo mensal  de  uso  do  recurso  municipal  transferido, nos moldes da Lei Federal 12.527, de 2011.
- IV. Prestação  de contas  dos  recursos ante riorme nte recebidos, devidamente avalizada pelo controle interno e  externo.
- V. Salário  dos dirigentes inferior ao subsídio  do Prefeito .

Parág rafo Ünico O repasse às e ntidades do  terceiro setor  será precedido pela lei específica de que trata o artigo 26, da Lei d e Responsabilidade Fiscal  e  por expressa  manifestação  da Assessoria  Jurídica e  do Controle Interno da Prefeitura, após v isita ao local de atendimento.

Art. 12.  O  custeio de despesas estaduais e  federais se realizará  nos m o ldes apresentados em anexo que  acompanha esta Lei.

Art.  13- Em face do isola mento requerido pela crise epidêmica ,  poderã o ser  virtuais as audiê ncias públicas d eterminadas no art. 48, parágrafo  único, 1, da Le i de Responsabilidade Fiscal.

Pará grafo  Ünico -No apresentados os projetos promovendo-se,  e m seguida, ide ntifica dos. sítio e letrônico  da  Prefeitura  Municipal,  serão que poderiam ser iniciados no exercício, votação  e letrônica  de munícipes devidamente

Art. 14 Ficam  proibidas as seguintes despesas:

- 1 . Pagamento, a qualquer  título, a empresas privadas que t e nham  e m seu  quadro societário  agente políti co ou servidor municipal em atividade;
- li . Obras  cujo  custo  global  s upere  as  médias apresentadas em  c onsagrados  indicadores  da  construção  civil;
- Ili. Ajuda financeira a  clubes e  associações  de servidores;
- IV. Pagamento  de  salários, subsídios,  proventos  e pensões maiores que o  s ubsí dio do Prefeito;
- V. Pagamento de sessões  extraordinárias  aos  vereadores;
- VI. P agamento de ve rbas de gabinete aos v e readores;
- VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais  como  OAB,  CREA,  CRC,  entre outros;

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Morro Cabeça no Tempo, 01  de setembro de 2025

Dispõe  sobre as d iretrizes orçamentárias  para e laboração  e execução  da  lei  orçamentária do ano de 2026, e  dá  outras providências.

JOSUÉ  ALVES DA SILVA,  Prefeito  do  Município  de  Morro Cabeça no Tempo,  usando das  atribuições  que  me são  conferidas  por  lei,  faço  saber que a  Câmara  Municipal  decreta  e  eu  sanciono  e  promulgo a seguinte lei:

## CAPITULO 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1°.  Ficam estabelecidas as diretrizes para o  orçamento municipal de 2023. compreendendo:

- 1  . As orientações  gerais de elaboração  e  execução ;
- li. As prioridades e  metas operacionais;
- Ili. As  metas  de  resultado  fiscal,  em  consonância  com  uma trajetória  sustentáve l  para  a dívida  municipal;
- IV. As alterações  na legislação  tributária  municipal;
- V. As disposições  relativas à  despesa com pessoal;
- VI. Outras determinações  de gestão  financeira.

Parágrafo único Integram  a p resente  L ei  os  anexos  de  metas.  de riscos fiscais e  o  de prioridades  operacionais. bem como outros demonstrativos e x igidos pelo direito financeiro.

## CAPITULO li - DAS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO E  EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO

## Seçã o  I  Das Diretrizes Gerais

Art. 2°. A proposta  orçamentária  abrangerá o s Poderes  Legislativo e Executivo. bem  como  suas  a utarquias. fundações , empresas  municipais dependentes, além dos investimentos das empresas municipais autônomas do Tesouro Municipal.  nisso o b servado os seguintes objetivos:

- 1  . C ombate r  a  pobre za, promover a  cidadania e  a  inclusão  social; li . Buscar maior eficiência  arrecadatória; Ili. Oferecer assistência  médica. odontológica  e  ambulatorial  à população carente, sobretudo a afetada por surtos

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ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURAMUNICJPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gobi......,te do P r e f'eit o

- epidê micos; IV. Prestar  assistência  à  c ria n ça e  ao adolescente; V . Pro move r o  desenvolvimento econ ômico do Município; VI. Melhorar a  infraestrutura urba n a. VII. A poiar estudantes  carentes  n a  realização  do ensino  médio e superior; VIII. R eestrutura r  os serviços adm in istrativos; IX . Municipalizar integra lme nte  o  e n sino  fundamental;

Art. 3°. O Projeto  de  L ei  Orçamentária  Anual  (PLOA)  será  elaborado conforme  as  diretrizes  fixadas  n esta  Lei e as  corresponde ntes  normas  d a Constituição,  da Lei Orgânica  do Município, da Lei  Federal  nº 4 .320,  de  1964 e  da Lei de Responsabilidade Fiscal.

§ 1°.  A  Lei  Orçamentária  Anua l  compreenderá :

1. o  o r ça m e nto fiscal;
2. li . o orçamento  de  investimento  das empresas dependentes do T e souro Central; municipais não
3. Ili. o  orçamento da seguridade social.

§ 2°.  O orçam e nto fiscal  e  da segurid a d e  social  discriminarã o a  receita e m a n exo próprio,  con forme  o Anexo 1.  d a  Portaria  lntermin isteria l  n º  163,  de 2001 .

§ 3 °. O orçamento fiscal  e  da  seguridade  social  discriminarão  o gasto no  mínimo até o  e lemento  de  despesa,  tal qual determina o  artigo 1 5. da Lei Federal nº 4 .320, de 1964.

## Seçã o  li Das Diretrizes  Específic as

Art. 4°. A proposta  orçamentária para  o exercício fina nceiro  d e  2026 obedecerá  às seguintes disposições :

1. Cada  p rograma  identificará  as  ações n ecessárias  para  atingir os  seus  objetivos, sob  a forma  de Atividades.  Projetos  e Operações  Especiais,  nestas categorias especificados valores e  metas  físicas;
2. li . D esde que tenham o  mesmo objetivo operacion a l,  as ações de  governo  apresentarão  igual  código, independentemente da unidade orçamentária  a  que se v in cule m ;
3. Ili. A  a locação  dos recursos será  efetuada de modo a  possibilitar o controle de custos e a avaliação dos resultados programáticos ;
- IV. A estimativa d a receita considerará a a rrecadação  dos  três últimos exercícios,  as  modificações n a l egis lação tributária , bem com o  a  perspectiva de evolução  do P roduto lntemo B ruto (PIB) e  da  taxa inflacionária ;
5. V . As receitas e  despesas serão  orçadas a  preços de Julho d e

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gobinet:e do Prefe ito

## Seção ■ da Execução do Orçamento

- Art. 15.  Até trinta  dias  após  a publicação  da  lei  orçamentária  anual, o Poder  Executivo  estabelecerá a programação  financeira  e  o  cronograma mensal de desembolso.
- §  1°.  As receitas  serão  desdobradas em  metas bimestrais,  enquanto os desembolsos financeiros  se  apresentarão  sob metas mensais.
- § 2°. A programação financeira e o cronograma de  desembolso poderão ser modificados segundo o comportamento da execução orçamentária .
- § 3°. A programação financeira e o cronograma de  desembolso compreendem  o  Poder  Legislativo  e o Poder  Executivo,  neste  incluídas as autarquias,  fundações  e  empresas dependentes do Tesouro  Municipal.
- Art. 16. Caso haja frustração  da receita prevista e, comprometimento dos esperados  resultados  fiscais,  será determinada a  limitação  de empenho e  da movimentação financeira.
- §  1°. A  restrição  do caput será  proporcional à  participação  dos Poderes Executivo e  Legislativo no total  das verbas orçamentárias;
- §  2°.  Da  restrição  serão  excluídas as despesas  alusivas às  obrigações constitucionais e  legais do Município.  bem como as contrapartidas requeridas em convênios  firmados com a  União  e  o  Estado.
- § 3°.  A limitação de  empenho  e da  movimentação financeira  será ordenada pelos Chefes do Poder Legislativo e Executivo, dando-se, respectivamente, por Ato da Mesa e  Decreto.
- Art. 17.  Para  ise nção dos  procedimentos  requeridos no  art. 16  da  Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), considera-se irrelevante a  despesa que não  ultrapasse os limites previstos no art. 75, incisos I e  11, da Lei Federal nº 14.133, de 1°  de abril de 2021 .
- Art.  18 Os  atos  de concessão  ou  ampliação  de  incentivo  ou  benefício tributário que importe m em renúnc ia de receita obedecerão  às disposições  do art.  14, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Parágrafo único . Excluem-se  os  atos  relativos  ao  cancelamento  de créditos  inferiores aos custos de cobrança,  bem  como  o desconto  para pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU),  desde que  os respectivos valores tenham composto a  estimativa da receita orçamentária .

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MORRO CABEÇA  NO TEMPO GobinEtt:Et do P r-Etf'Etit:O

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## CAPITULO Ili DAS PRIORIDADES E METAS

Art.  19. A s  metas  e  as prioridades p a r a  2026 serão  especificadas nos Anexos que Integra m  esta  lei.

## CAPITULO IV ·  DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Art.  2 0.  O  Poder Executivo poderá  e n caminh ar projetos de lei  dispondo sobre  a lterações na  legislação tributária,  especialmente  sobre:

1. Revisão  e  atualização  do Código Tributário  Municipal;
- li. R evogação das isençõe s tributérias que contrariem o inte resse públi co e  a  justiça fiscal;
3. Ili. Revisão  das taxas,  adequando-as ao custo dos  serviços por e las c u s teados;
- IV. Atualizaçã o da Planta G e n érica d e Valores conforme a realidade do mercado imobiliário ;
5. V . Aperfeiçoamento  do  sistema de  fis calização. cobrança, execução  fiscal  e arrecadação  de  tributos;  Municipalização da cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR).

## CAPITULO V·  DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DESPESA DE PESSOAL

Art.  21 .  O  Poder Executivo poderá  e ncaminha r  projetos de lel  refere ntes ao servidor públi co, o  que alcança:

1. 1 Revisão  ou aumento na remuneração ;
- li. Concessão de adicionais e  gratificações ;
3. Ili. Criação  e  extinção  de cargos;
- IV. Revisã o  do plano de cargos, carreiras e  salários, obje tivando a melhoria do serviço públi co.

P arág rafo único O s procedimentos autorizados neste a rtigo dependerã o do n ecessário  saldo na respectiva dotação orçamentária, obedecidas  as  restriçõe s apresentadas  no  artigo  16  desta  le i  de diretrizes orçamentárias.

Art.  22.  Fica  o Pode r  executivo  autorizado  a realizar  processo seletivo s implificado  n as áreas da saúde,  educação.  assistê n c ia  social  e  administração, de  acordo  com a conveniência e a n ecessidade  da  Administração Pública Municipal,  observados o  princípio  da impesso a lida d e  e  o  dis posto na le gis lação vigente.

Art.  23.  Na hipótese d e  s uperação  do limite  prudencial de que trata o  art. 22 da Lei  F e d e ra l  nº  101 ,  d e  2 000, a convocação  p a ra h o ras extras ocorrerá s ome nte e m casos  d e calamidade públic a, após  a e dição do respectivo decre to  municipal.

RUA IZIDIO BATISTA FIGUelReDO S/N - CIDADe NOVA - MORRO CAeeçA NOTeMPO - PIAUf CEP: 64968-000 ·  CNPJ: 0l.612.S94/0001-S4

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete do Pre f eito

## CAPITULO VI · DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art.  23  Os  repasses  mensais  ao  Poder  Legislativo  serão  realizados segundo  o  cronograma  de  desembolso de  que  trata  o art.  15  desta  Lei, respeitado o  limite do art. 29-A  da Constituição .
- §  1°.  Caso o  orçamento legislativo supere o  limite referido no caput, fica o  Poder Executivo autorizado  ao  corte  do  excesso,  não sem  antes  a  oitiva da  Mesa  Diretora  da  Câmara  quanto às  despesas  que  serão  afastadas.
- Art. 24 Fica vedado à  Prefeitura repassar valores a fundos vinculados à Câmara Municipal.
- Art. 25. Ao  final de  cada  mês ,  a Câmara Municipal  recolherá , na Tesouraria da Prefeitura, as retenções  do Imposto de Renda e do Imposto sobre Serviços.
- Art.  26. Os projetos de lei de créditos  adicionais serão  apresentados sob o  detalhamento estabelecido na Lei  Orçamentária Anual.

Parágrafo único. Os  projetos  de  lei  relativos  a  créditos adicionais  do Poder Legislativo  serão encaminhados  à  Câmara  Municipal  no  prazo  de  até trinta  dias,  a  contar  da  data  do  pedido  feito  à Prefeitura.

- Art.  27.  Caso  o  projeto  de  lei  orçamentária não seja  devolvido  para sanção  até o  encerramento  da  sessão legislativa,  a  sua  programação  será executada, a  cada mês ,  na proporção  de até 1/12 do total da despesa orçada.
- Art. 38. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Morro  Cabeça  no  Tempo  01  desetembrode2025

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RUAIZIDIO BATISTA FIGUEIREDO 5/N - CIDADE NOVA· MORRO CABEÇA  NO TEMPO- PIAUÍ CEP: 84988- 000 ·  CNP.J: 01.812.594/0001·54

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ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORR~~~!~~~~~EMPO

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NOTA/COMUNICADO DE PUDLICACÃO  TARDIA CERRO MATERIAL/ORGANIZACIONAL)

O  Município  de M o rro Cabeça no Tempo/PT, por meio do setor responsáv el pelo controle e  formalização dos atos normativos, comunica que  a  Lei n º 68/2025, de 01 de setembro de 2025, que  ...  Dis p õ e sobre  a.s dlretrlzeiii orçamentária s para  elaboraçã o e execução da  lei orçamentária  do ano de 2026, e  dá  o u tros providências ", está  sendo publicada nesta data (30/12/2025) d e  forma tardia, e m  razão  de f"alba a d.minlstradva/organlzacional na tramJtação interna para  publicação, associada  a  inconsistência no controle  de  numeração e  processamento do envio do ato ao Diário  Oficial.

Esclarece-se que a  referida Lei,  embora devidamente assinada na data consta.ate do documento (0J/09/2025),  n ã o  foi  encaminhada tcmpestivamente p ara publicação  por erro material  de  organização  dos  atos,  o  que  somente  agora  está  sendo regularizado  para  fins  d e publicidade, transparê ncia e  eficácia externa do ato normativo, preservando-se a  regularidade formal do acervo leg· is lativo  municipal.

Quanto à  numeração ,  registra-se que, à  é poc~ a  Lei e m  q uestão  deveria ter recebido a numeração Lei n° 61/2025; contudo, por ausência  de reserva e  controle sequencial oportuno, tal numeração  foi p osteriormente  utilizada por outro ato normativo, qual seja: Lei nº  61/2025, de 13 de outubro de 2025, que HAutoriza o  Poder Executivo a  contratar operação de crédito com o Banco  do  Brasil  S.A.  e dá  outras  provid~nclas".  Assim,  para  evitar  duplicidade  d e numeração e assegurar a integridade do reg"istro e  catalogação leg islativa municipal, foi atribuída à  LD0/2026 a  numeração Lei n° 68/2025, sem alteraçã o  do conteúdo  aprovado e  formalizado, tratando-se apenas de regularizaçã o  administrativa de publicação e  numera çã o .

Po r  f"'un,  o  Municipio  reafirina  que  esta  medida  v isa sanear a  falha  procedimental, reforçar a  publicidade dos  atos oficiais  e  assegurar o  adequado acesso púb lico ao instrumento de planejamento fiscal e  o rçamentário referente  ao exercfcio de  2026 .

Morro Cabeça no  Tempo/PI. 29 de d ezembro d e 2025.

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Contador - CRC-PI: O 1  0 885/0-8 C PF, O 14.83 1.223-36

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RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO 5./N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PIAUÍ CEP: 84988-000 ·  CNPJ: Ol.Bliir!.594./0001-54

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| ......   | Fulln   | l'Nwllloãlwlluglodaa lndla ■da ..parEDnlclo   |
|----------|---------|-----------------------------------------------|

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## PROGRAMA: 1003  AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Garantir suporte t écnico , administrativo  e material adequado ao funcionamento das atividades legislativas, assegurando  condições para  a realização de sessões , reuniões, elaboração de leis e fiscalização dos atos  do Poder  Executivo.

Justificativa:

O  fortalecimento  do  Poder  Legislativo  Municipal é essencial  para  o  equilíbrio entre  os  poderes, a  fiscalização do  Executivo  e  a  produção  de  leis  que  atendam  às  necessidades  l ocais.  A  garantia  de  suporte  técnico e  material é  imprescindível para  o  pleno  funcionamento  da  Câmara  e  a  valorização  da  atuação  parlamentar.

Público  Alvo:

VEREADORES

Estratégia :

Promover a estruturação institucional da Câmara Municipal , por meio da aquisição de materiais , recursos tecnológicos e suporte técnico-administrativo  que assegurem a legalidade , eficiência e transparên c i a no exercício das  atividades  legislativas.

Restriçã o:

Gestor:

CÂMARA MUNICIPAL  DE  MORRO  CABEÇA NO  TEMPO  - PI

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.280.000,00

Sigla:

UND

Unidade

| ......   | Fulln   | PNwllloà Ewllu!llo dNlndoorl m parEDnlclo   |
|----------|---------|---------------------------------------------|

)escr.Uni.Medida: .....

.....

## PROGRAMA: 1009  AÇÕES PREVENTIVAS DE SAUDE

Objetivo:

Desenvolver  ações sistemáticas de  prevenção e promoção da saúde,  com foco na redução de riscos  e agravos  à saúde da  população , especialmente  em  comunidades  vulneráveis

Justificativa:

A  prevenção é  o  meio  mais  eficaz  e  econômico  para  reduzir  o  adoecimento  da  população, melhorar  a  qualidade  de vida  e desafogar  a rede  de  atenção básica e hospitalar . Ações preventivas  evitam  o agravamento  de  doenças  e promovem  hábitos  saudáveis

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia:

Realizar  campanhas  educativas, ações de imunização , acompanhamento  de  grupos  de  risco, controle  de  endemias  e exames  preventivos,  com  foco  na  promoção  da  saúde e  na  prevenção  de  agravos .

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 792.216,00

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

## PROGRAMA: 1000  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Objetivo:

Assegurar à população do município  o acesso contínuo,  regular  e de qualidade à água potável, por  meio  da ampliação, modernização e manutenção dos sistemas  de  captação, tratamento  e  distribuição, promovendo  a  saúde pública,  a  dignidade  humana  e  o  desenvolvimento  sustentável , com  especial  atenção  às  áreas  rurais  e  comunidades de  maior  vulnerabilidade  socioambiental.

Justificativa:

A  garantia  do  acesso  à água potável é  um direito  fundamental  e um fator  essencial para  a  promoção da  saúde pública,  o  desenvolvimento  sustentáve l e a qual idade  de  vida  da  população. A  escassez  hídrica e  a  deficiência na  infraestrutura  de  abastecimento  comprometem  diretamente  os  indicadores  sociais  do  município

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia : Promover  a ampliação e manutenção da infraestrutura  de captação, tratamento  e distribuiçã o de água potáve l , priorizando  áreas  com  maior  déficit de  atendimento  e  incentivando  o  uso  racional  dos  recursos  hídricos.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  DE  MEIO  AMBIENTE  E  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

469.152,00

Ano LDO: 2026

592 592

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Sigla:

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lescr.Uni.Medida: % .....

.....

| PN11e1odal!!valuglodai lnlla■da- parll!ardclo   |
|-------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1011  ADMINISTRAÇÃO CONTABIL

Objetivo:

Realizar  o  controle  cont ábil  de  todos  os  atos  da  administração  pública municipa l,  assegurando  conformidade  com a  legislação  vigente  e  subsidiando  a  tomada  de  decisões com  dados  conf iáveis .

Justificativa:

A  contabilidade  pública é essencial para  a gesUo  fiscal  responsáve l,  a prestaçálo  de  contas  e a  transparência na  aplicação dos recursos  públicos.  Sua  adequada  execução assegur a o controle  interno  e externo  e contribui para  a  eficiência  da  gestão .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia:

Executar e acompanhar a escrituração contábil dos atos e fatos da administração públ ica, assegurando a t r ansparência,  a legali dade e o cumpri mento das normas estabel eci das pelo MCASP, LRF e demais legislações per t i nentes .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE FINANÇAS

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

680.400,00

Sigla:

%

## lescr.Uni.Medida: % .....

.....

.....

| Fulln   | PNllelodaEINllugllldai lnllklIda-parEaralalo   |
|---------|------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1014  ADMINISTRAÇÃO GERAL

Objetivo:

Organizar, implantar  e controlar  os serviços  de apoio  à gestão pública,  assegurando condições adequadas ao f uncionamento  dos  órgãos  municipais

Justificativa:

A  Admini stração  Geral  é o  núcl eo  de apoio  à  estrutura  gover namental.  Sem  infr aestrutura  adequada, os  serviços públicos  essenciais são prejudicados . I nvesti r na base administrativa garante eficiência operacional e sustentabilidade  institucional.

Público  Alvo:

MUNI CIPIO

Estratég ia:

Aperfeiçoar  os  processos  administrativos  internos  por  meio  da  aquisição  de  materiais  permanentes  e de  consumo , manutenção  predial, investimentos  em  tecnologia  e  qual ificação  de  pessoal , garantindo  o  p l eno  funcionamento  dos órgálos da  adrninistraçálo direta .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

158.400,00

Sigla:

%

## lescr.Uni.Medida: % .....

.....

.....

| Fulln   | PNlleloda l!!valuglodai lnllr■da- parll!ardclo   |
|---------|--------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1017 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA

Objetivo:

Manter em di a as obrigações previdenciárias do municí p io , incluindo o recolhimento de contribui ções e a prest ação  de  inf ormações legais , gar antindo  a  segurança  j urídica e fiscal  da  administ ração .

Justificativa:

O  adimpl emento  das obri gações pr evi denciár i as é  essenci al  para  assegurar  os  direitos  dos servi dor es, evitar sanções legai s e manter  o municípi o  em situação  regular  perante  os  ór gãos de  contr ole, como  TCU, TCE, Receita Federal e o  CAUC .

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia :

Cumprir rigor osamente as obr igaçõ e s pat ronai s e contribut i vas junto à Pr evidência Soci a l, r eali zar r epasses dentro dos prazos l egai s e manter atual izadas as informações previdenciárias junto  aos s i s t emas oficiais, garantindo  regularidade  fiscal  e  proteção  ao  servidor.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO / FINANÇAS

Fiorilli  se Lida - Software

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Ano LDO: 2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V · PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 43.200,00

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:  %

| lndlae   | Plwlllodl Eva11191o dae lndlaada1W par Ewdalo   |
|----------|-------------------------------------------------|

------------------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 1030  AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

-

Objetivo: Manter  e renovar  a frota  de  veículos municipai s,  assegurando  condições adequadas  de  transporte  para  a execução dos  serviços  públicos essenciais.

Justificativa:

A renovação e conservação da frota são indispensáveis  para a continuidade especi almente no transporte de paci entes , servidores , insumos e equipamentos. municipal  depende  diretamente  da  disponibilidade  e funcionalidade  dos  veículos. das ações governamentais , A eficiência da logística

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Reali zar a aquisição de novos veículos  e promover a manutenção preventiva  e cor retiva da frota  municipal, gar antindo suporte logístico  às diversas secretarias e assegurando o funcionamento regular dos serviços públicos.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 329.976,00

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  %

| lndlae IIIDlnll   | PNvlllo. Evalulllo dae llntllaadone par Ewdalo   |
|-------------------|--------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1036  ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO

Objetivo:

Promover a distr ibui ção de materiai s escolares e itens  de apoio  aos alunos  da rede públ i ca muni cipal, como forma  de  f ortalecer  a  qualidade  da  educação  e garantir  condições  de  i gual dade  no  acesso  ao  ensino .

Justificativa:

A  oferta  de  materiais  escolares  e de  apoio é fundamental  para  reduzir  desigual dades  entre  os  a l unos , promover a inclusão educaci onal  e assegurar  condi ções mínimas  para  o processo  de  ensino-aprendizagem, especi almente  para estudantes  em  situação  de vul nerabilidade  soci al.

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia: Distribuir kits escolares , fardamento , material didát i co e itens de apoio aos estudantes da rede pública municipa l , garantindo  equidade  de  acesso  aos  meios  de  aprendizagem  e incentivando  a permanê ncia  e o  desempenho escol ar .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2.378.160,00

Sigla:%

## lescr.Uni.Medida:  %

|   lndlae IIIDlnll | FUlln   |   PNvlllo dl l!!vallllJlo dae llndlalltlorN par l!!anlalo |
|-------------------|---------|-----------------------------------------------------------|
|                 1 |         |                                                         1 |

....

## PROGRAMA: 1039  ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA

Objetivo: Melhorar a a t enção à população  em  situação  de  vulnerabi l i dade  por  mei o de  progr amas  de  assistência social que pr omovam  inclusão , proteção  e fo r tale cimento comuni tário .

Justificativa: A  a tenção comunitár i a é  e ssenci al  para  enfrent a r desi gualdades  soci a i s, combater  a  e xc l usão e  garantir  di reit os mínimos  à  população  em  risco  social . A  polít i ca  públ ica  de  ass i stênc i a social  atua  na  prevenção  de  s i tuaçõe s de fragil idade  e na  promoção  da  dignidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Desenvolver  ações socioassi stenci ais  por  meio  de  projetos  comunitários, distr ibuição  de  benefícios eventuais , ati vi dades  de  convivência  e fortalecimento  de  vínculos, com  foco  na  proteção  soci al  e cidadania  das  famíl ias  em situação  de  vulnerabilidade .

Fiorilli se Ltda - Software

Pá gina 3 de 21

Ano LDO: 2026

594 594

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTÍlNCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 79.056,00

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:

%

| FulurD   | PNvlaloda EINlluglo dai 1n•11da,-porEaralalo   |
|----------|------------------------------------------------|

....

.....

....

## PROGRAMA: 1041  ASSISTÊNCIA  JURIDICA

Objetivo:

Garantir e manter o serviço  de assistência j urídica  gratuita  à população carente do município,  promovendo acesso à justiça e à defesa  de  direitos.

Justificativa:

A  garantia  da  assistência  jurídica gratuita  é  um  dever  constitucional do  Estado, sendo  especialmente  relevante nos  municípios com  elevado  índice de  pobreza, onde  grande  parte  da  população não possui  condições de  custear defesa  técnica. Este  serviço  assegura  o  exercício da  cidadania  e  da  justiça social.

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia:

Oferecer  serviços  de  orientação e assistência j urídica  gratuita  à  população em situação de vulnerabilidade, garantindo  acesso  à justiça  e a efetivação dos direitos  fundamentais, por  meio da atuação de  profissionais vinculados  à  estrutura  pública municipal .

Restrição :

Gestor:

PROCURADORIA  GERAL  DO  MUNICÍPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

132.480,00

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medlda: %

| Fuluro   | PNvlaloda EINlluglo dai lndla■do,- porl!arcllllo   |
|----------|----------------------------------------------------|

....

.....

.....

## PROGRAMA: 1042  ASSISTÊNCIA  MEDICA HOSPITALAR

Objetivo: Garantir e manter os serviços  médicos  e hospitalares no município, assegurando atendimento  de qualidade à população  em  todos  os  níveis de  atenção  à  saúde.

Justificativa:

A  assistência  médica e hospitalar  é  um  direito  fundamental  garantido  pela  Constituição . A  presença  de  serviços de saúde  acessíveis  e funcionais reduz  desigualdades, evita  agravamento  de doenças  e melhora  a qualidade  de vida  da  população .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia: Ofertar  serviços  médicos  ambulatoriais  e hospitalares  à  população , por  meio  de unidades  de  saúde  próprias  ou conveniadas, assegurando estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento contínuo, humanizado e eficaz.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

578.808,00

Slgla:

%

## )escr.Uni.Medida:  %

| Fuluro   | PNvlaloda ll!wlugllodai 1n•11da,-porbllalalo   |
|----------|------------------------------------------------|

....

.....

.....

## PROGRAMA: 1045  ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

Objetivo:

Assistir e garantir c i dadania à população municipal em situação de vulnerabilidade, por meio de ações integradas  de  proteção  social.

Justificativa:

A  assistência social  é  uma política pública  essencial  para  garantir  os  direitos  de cidadania  e a inclusão social de pessoas em situação de pobreza, abandono , violência  e exclusão . A atuação do município  é indispensável  para  alcançar  essa  população  e  assegurar  sua  dignidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

lescr.Uni.Medida:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Estratégia:

Implementar políticas  públicas  voltadas à proteção social básica e especial, promovendo o atendimento às fami lias  em  situação  de  vulnerabilidade  e risco  social  por  meio  de  benefícios eventuais , programas , serviços  e encaminhamentos  intersetoriais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida:

%

| Fuluro   | Plwvlllodl ll!wluglo daa lnlla■da• porl!aralalo   |
|----------|---------------------------------------------------|

2026

2.060.496,00

....

## PROGRAMA: 1051  ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

Objetivo:

Fornecer  e manter  condições para  a melhoria  da qualidade  de  vida  das  pessoas  com  deficiência no município, assegurando  inclusão, acessibilidade  e  atendimento  especializado.

Justificativa:

As pessoas  com  defi c i ênc i a  enfrentam  desafios  s i gnificativos  de  inclusão e  acesso  a  direi tos  básicos .  A  atuação do  m unicípio é  essencial  para  garantir  equidade, acessibilidade  e  qualidade  de  vida, conforme  preconizado  pela Convenção  sobre  os  Direitos  da  Pessoa  com  Deficiência  e  pela  legislação  brasileira.

Público Alvo :

PORTADORES  DE  DEFICIENCIA

Estratégia:

Desenvolver ações intersetoriais voltadas à incl usão social, deficiência , promovendo acessibilidade, entr ega de benefícios reabilitação  e  apoio  familiar. educacional e de saúde das pessoas com específicos, acompanhamento psicossocial,

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

39.312,00

Sigla: ....

%

%

| Fuluro   | Plwvlllodl l!Wlluglo daa lnlla■da• porblnlclo   |
|----------|-------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1052 ATENÇÃO BÁSICA

Objetivo: Promover  ações de  saúde preventiva, curativa  e educativa no  âmbito  da  atenção primária , garantindo  acesso  da população  aos  cui dados  bá sicos  e  contínuos,  visando  à  melhoria  da  qualidade  de  vi da.

Justificativa:

A  Atenção  Básica é a  porta  de  entrada  preferencial do  SUS e fundamental  para  a  promoção  da  saúde, prevenção  de doenças  e  redução  de  internações evitá veis .  O  fortalecimento  dessa  rede  melhora  os  indicadores  de  saúde e  reduz os  custos  do  sistema.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia:

Expandir, qualificar  e manter  os  serviços  da  Atenção Primária à  Saúde  por meio  das  Unidades  Básicas de  Saúde (UBS}, das  Equipes  de  Saúde da  Família e  dos  Núcleos de  Apoio  à  Saúde da  Família,  garantindo  acesso  humanizado, integral  e  contínuo aos  serviços  essenciais.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

6.532.632,00

....

Sigla:

)escr.Uni.Medida: %

%

| .......   | Fuluro   | Plwvlllodl l!Wlluglo daa lnlllD■da• porl!aralalo   |
|-----------|----------|----------------------------------------------------|

....

## PROGRAMA: 1053  ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO

Objetivo:

Oferecer  serviços  e ações que promovam  a melhoria  da qualidade  de  vida  dos idosos no  município, garantindo dignidade, segurança  social  e  bem-estar.

Justificativa:

A popul ação  idosa  apresenta  demandas  específicas de  saúde, assistência  e  inclusão. Cabe  ao  município promover

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  5 de 21

Ano LDO: 2026

596 596

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

pol íticas públicas que  assegurem  seus  direitos , autonomia  e  proteção , conforme  o  Estatuto  do  Idoso  e  diretrizes da  Polí t i ca  Naci onal do  Idoso.

Público  Alvo:

IDOSOS

Estraté gia:

Implantar e manter ações voltadas ao bem-estar da população idosa, por meio de programas de convivência , atendim ento  especial izado  em  saúd e , di stri buição  de  benefíci os, vi s i tas  domicil iares  e  campanhas  de  valorização do  envelhecimento  ativo .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

21 .600,00

Sigla:  %

laser.Uni.Medida:  %

| Plwwlllodl   |
|--------------|

## PROGRAMA: 1071  COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

Objetivo:

Fornecer  condições adequadas  para  o funcionamento  de  mercados, feiras  livres  e  matadouros  públ icos, p romovendo o  abastecimento  alimentar  seguro  e  acessível à  população.

Justificativa:

A organização e f uncionamento efi c i ente dos pontos de comercialização de alimentos são f undamentais para garantir  segur ança  alimentar  à  população , estimul ar  a produção local  e pr omover  o  desenvolvimento  econômico .  A atuação do municipio nesse setor impacta diretamente o bem- estar da população e a renda dos pequenos pr odutores.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Apoiar, manter e estruturar  os espaços  públicos  de comercialização de produtos alimentícios  como mercados, fe i ras l ivres  e matadouros , garantindo  condições adequadas de funcionamento , higiene , segurança  ali mentar e incentivo  à  agricul tura  familiar.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E  ABASTECIMENTO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

88.560,00

Sigla:  UND

lescr.Uni.Medida:  Unidade .....

....

.....

| Fuluro   | ........,• ENlll!IID dae llndlaldalwparEadclo 21111   |
|----------|-------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1082  CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS

Objetivo:

Fornecer recursos e executar ações para prevenir , controlar e erradi car doenças e agravos de interesse sanit ário  no  muni cipio .

Justificativa:

A  ocorr ência de surtos  e epidemias  representa  risco  à saúde  públ ica  e compromete  a capacidade  do sistema  de saúde. A  atuação municipal, por  meio  de ações preventivas  e respostas  rápidas , é  essencial  para  proteger  a população  e  reduzir  a  incidência  de  doenças.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Executar ações i ntegradas de vigil ância  epidemiol ógica e sanitária, intensificando campanhas de prevenção, controle  vetorial , vacinação  e investigação  de  surtos , visando  conter  a  propagação  de  doenças  transmissíveis e proteger  a  saúde coletiva .

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

104.761 ,44

Sigla:  %

lescr.Unl.Medlda:  % .....

....

.....

## PROGRAMA: 1084  CONTROLE DA UTILIZAÇÕA DE ENERGIA

| Fuluro   | Plwwlllodl ENlll!IID dae lnll11d-parEadclo   |
|----------|----------------------------------------------|

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Ano LDO: 2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Objetivo:

Manter  as  obrigações financeiras  com  a concessionária de  energia (CEPISA) em dia  e assegurar  o funcionamento contínuo dos  serviços  públicos municipais .

Justificativa:

O  fornecimento  de  energia  e l étrica é  essencial  para  o funcionamento  dos  serviços  públicos. A  gestão  eficiente do consumo  e a regularidade  dos  pagament os  evitam  inadimplência, interrupções e contribuem  para  o  equilíbrio fiscal  do  município.

Público  Alvo:

MUNI CIPIO

Estratégia:

Planejar,  monitorar  e controlar  os  gastos  com  energia  e l étrica nas  unidades  públicas municipais, promovendo  o uso racional e garantindo o pagamento regular à concessionária , evitando sanções e interrupções no fornecimento.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| Plwllllo dl Ewlluglodoe lndla1lla• par Eanilalo   |
|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1101  CURSO DE QUALIFICAÇÃO

Objetivo:

Oferecer  capacitação continuada  aos  servidores  municipais, visando  ao  aprimoramento  técnico, administrativo  e comportamental .

Justificativa:

A  qualificação dos  servidores  é  essencial  para  o  bom funcionament o  da  administração pública,  pois  aprimora  o desempenho, fortalece  a  eficiência  institucional  e  amplia  a  capacidade  de  atendimento  à  sociedade  com  qualidade e  responsabilidade.

Público  Alvo:

SERVI DORES

Estratégia:

Planejar  e ofertar  cursos , oficinas, treinamentos  e  capacitações técnicas e  comportamentais  para  os  servidores públicos municipais ,  promovendo  o  desenvolvimento  contínuo e  a  melhoria  dos  serviços  prestados  à  população.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 864,00

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| Plwllllo dlll!valuglodaa ln acIlla•parll!anlalo   |
|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1122  DESENVOLVIMENTO RURAL

Objetivo:

Manter  e ampliar o apoi o aos  produtores  rurai s do  município  por meio de  polít icas técnica e  fornecimento  de  insumos  e  equipamentos . de incenti vo, assistência

Justificativa: A zona rural é responsável por  grande parte  do abasteci mento alimentar  do  muni cípio.  Apoiar os produtores rurais contribui para o desenvol vimento econômico, fixação das famíl ias no campo e segurança  alimentar  da população .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia:

Executar  ações de incentivo à agri cultura familiar, assistência técnica, fornecimento  de insumos e suporte logístico, promovendo  o  fortalecimento  da  produção  rural,  a  geração  de  renda  e  o  abastecimento  alimentar  local.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE  AGRICULTURA  E  DESENVOLVIMENTO  RURAL

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

432,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

|    |         |   Plwllllo dlll!valuglo doe lnlllHIID•parEanlalo |
|----|---------|--------------------------------------------------|
|    | l'Uluro |                                                1 |
| 40 | 85      |                                              501 |

...... .....

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  7 de 21

......

-

2026 324.216,00

Ano LDO:

2026

598 598

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO- LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERC(CIO

Objetivo: Manter, ampliar  e  promover  espaços  esportivos  e  programas  culturais  e  de  lazer  para  a  população  do  município.

Justificativa: O  incentivo  ao  esporte  e à cultura  promove  qualidade  de  vida, inclusão social  e fortalecimento  dos  vínculos comunitários , além de  preveni r  situações de  vulnerabilidade  social  entre  crianças,  jovens  e  adultos.  É  dever  do muni cípio fomentar  esses  espaços  corno  polít i cas  públicas essenciai s.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia : Reali zar e apoiar atividades esport ivas e cul turais por me i o da manutenção de quadras , ginásios , campos e outros  espaços  comunitários , além de  fomentar  programas  de  lazer, torneios , oficinas  e eventos  que  promovam  a int egração soci al.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ESPORTE, CULTURA  E  LAZER

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 6.480,00

Sigla:

lescr.Uni.Medida:

%

.....

....

....

%

| Fuuo   | PM111Ddl l!wllll!il0 dai   |
|--------|----------------------------|

## PROGRAMA: 1130  DIFUSÃO  CULTURAL

Objetivo: Promover  a difusão cultural  por  m eio  de ações, projetos  e inter câmbios  nas áreas de  interesse  da  população , valorizando  a  diversidade  cultural  do  m unicípio.

Justificativa:  A cultura  é  u m di r e i to  fundam ental  e um inst rumento  de  identidade  e  desenvol vimento  social. A difusão cultural fortal ece vínculos  comunitários , estimula talentos locais  e promove cidadania, sendo essencial ao bem- estar coletivo.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Promover  ações de  valorização, intercâmbio  e acesso  à  cultura  por  meio  de of icinas , festivais , apresentações artísticas, apoio  a grupos locais, manutenção de espaços  culturais  e i ncentivo  a  manifestações tradicionais , ampliando  a  participação  da  comunidade.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  CULTURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 259.272,00

Sigla: %

## )escr.Uni.Medlda: %

| Fuuo   | PMIIIDdl Evoluglo dai lmRHdDl'II par Ean:lclo   |
|--------|-------------------------------------------------|

....

.....

....

## PROGRAMA: 1134  DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA

Objetivo: Promover  e manter  o fornecimento  regul ar  de energia  el é t rica  no t e rritório  m uni cipal , assegurando  a inclusão energética da  população.

Justificativa:

A  energia  e l étrica é  essencial  ao funcionamento  dos serviços  públi cos e ao bem- estar  da  população . Cabe ao município atuar  para  garanti r  o  atendi mento  às  comuni dades  ainda  não integradas  ou  com fornecimento  precár i o, especi almente  em  áreas  rurai s  e  novos  l oteamentos .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Ampliar, manter e fiscalizar a rede de distribuição de energia elétrica no município, em parceria com a concessionária , garantindo  o  forneci ment o  adequado  em  ár eas  urbanas , rurais  e de  expansão urbana, com foco  em inclusão, segurança  e  desenvolvimento.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  INFRAESTRUTURA  E  SERVIÇOS PÚBL I COS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 540.432,00

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Sigla:  %

lescr.Uni.Medida:  %

| PNw1e1oda l!!valuglo daa lnlla■da- parll!ardclo   |
|---------------------------------------------------|

..... .....

## PROGRAMA: 1136  DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

Objetivo:

Manter  em  dia  as  obrigações relacionadas à  dívida pública  interna  do  município,  assegurando  o  cumprimento  das metas  fiscais .

Justificativa:

A  quitação regular  das  dividas  e encargos  é  fundamental  para  a saúde  financeira  do  município, evita  sanções e mantém  a capacidade de captação de recursos, além  de assegurar credibilidade fiscal junto aos órgãos de controle  e  à  sociedade .

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratég ia: Planejar, controlar e executar o pagamento dos encargos e amortizações instituições financeiras e demais obrigações reconhecidas, gar antindo o estabelecidas  na  LDO  e  compatibilizadas  com  a  LRF. da dívida cumpriment o contratada das me tas junto a fi sca i s

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

lescr.Uni.Medida:  % .....

.....

.....

| Fullllro   | PNwleloda EINllugllldae lnllllll1da-parEaralalo   |
|------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1137  DIVULGAÇÃO E PUBLICIDADE

Objetivo:

Realizar  a divulgação  institucional  dos  atos, eventos, serviços  e programas  públicos no  âmbito  municipal  para toda  a  sociedade.

Justificativa:

A comunicação institucional é um instrumento de transparência,  participação social e controle público. A publicidade  dos  atos  e serviços  públicos  fortalece  a  democracia, informa  a sociedade  e amplia  a  efetividade  das políticas públicas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia : Planejar, produzir  e veicular  informações de  interesse  público por  meio  de  mídias  digitais, rádios, jornais, murais, redes  sociais  e outros  canais  oficiais,  com  foco  na  transparência, prestação  de  contas, divulgação  de ações e  engajamento  da  populaçao  nas  políticas  públicas.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  GOVERNO  E  COMUNICAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:  %

## lescr.Uni.Medida:  % .....

.....

.....

| Fullllro   | PNwleloda l!!valuglo daa lnlla■da- parll!ardclo   |
|------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1145  EDUCAÇÃO INFANTIL

Objetivo:

-

Proporcionar  às  crianças  do município  os primeiros  aprendizados  de qualidade  e assegurar  a continuidade  no ensino  obrigatóri o .

Justificativa:

Público  Alvo:

Estratégia :

A  educação infantil  é a  primeira  etapa  da  educação  básica  e constitui  um  direito  da  criança  e dever  do  Estado. A  sua  universalização e qualificação são fundamentais para  o desenvolvimento  cognitivo, emocional e social , além de  garantir  a  equidade  no  início da  trajetória  escolar.

ALUNOS

Ampliar  e manter  a rede  municipal  de  ensino  com  infraestrutura  adequada, corpo  docente  qualificado  e oferta  de materiais  pedagógicos , garantindo  o  acesso  e a  permanência das  crianças  de  O  a 5  anos  em  creches  e  pré- escolas públicas com  qualidade.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

2026 648.432,00

Ano LDO: 2026

Página  9 de 21

600 600

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V· PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -LDO

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 6.973.032,00

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:  %

lndlae

-

## Plwllloc11 Evo11191o • lndlaadarN par Ewdalo

------------------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 1161  ENSINO FUNDAMENTAL

Objetivo: Garantir  às crianças  do  município o  acesso  a  um  ensi no  fundamental  de  qualidade, com  foco  na  aprendizagem  e  no pleno  desenvolvimento .

Justificativa: A ofer ta do ensi no f undamental é o b r igação constitucional do município  e etapa essencial  da alunos . Garantir qualidade e equidade nessa fase é  determinante para a traj etór ia escolar, educacional  e  o  exercício pleno  da  cidadania . f ormação dos o desempenho

Público  Alvo: ALUNOS

Estratégia: Assegurar o acesso, a permanência , o desenvol vimento  da aprendi zagem  e a concl usão do ensino fundamental, mediante inve s t imentos em infr aest rutura escolar, valor ização dos pr ofissi onais da educação , aquisição de mat eriais  pedagógicos  e  monitor amento  dos  i ndicadores  de  rendimento.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CI PAL  DE EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:  %

lndlae

IIIDlnll

## PROGRAMA: 1165  ENSINO REGULAR

2026 12.496.096,00

## PNvlllo. Evo11191o • llndlclldolw par Ewdalo

Objetivo: Oferecer  ensi no  públ i co r e gu l ar  com  qual i dade aos  a l unos da rede  muni cipal, garantindo  acesso, permanência e ap rendi zagem .

Justificativa: A  oferta  de  e nsino  r egular com  qual i dade  é  obrigação  consti tucional do  município  e base  pa r a o  desenvolvi ment o social . A  e ducação de qual i dade  ampl i a as  oport unidades , combate  desigual dades  e forma c i dadãos conscientes  e par t icipativos.

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia: Executar  ações voltadas  à  manutenção  e  ao  apri moramento  do  ensino  básico  municipal,  i ncluindo  a val orização  dos prof issionais  da educação, o forneci mento  de  transporte  e merenda  escolar, a aquisição  de mat erial  didá t ico  e investimentos  em  infraest rutura  escolar, assegurando  a  per manênc i a  e a  aprendizagem  dos  alunos .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICI PAL  DE  EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:  %

lndlae

....

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:  %

lndlae

IIIDlnll

.... FUlln

lndlae

FUlln

2026 1.698.224,00

## PNvlllo  cll l!!valll!Jlo- llndlclldolw par l!!Dnlalo

## PNvlllo cll Evo11191o • lndla■darN par Ewdalo

Objetivo: Pr oporcionar a i ncl usão escol ar  de  c rianças  e adol escentes  em  situação  de  vulner abi l i dade , prevenindo  e

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

enfrentando  o  trabalho  infantil  no  município.

Justificativa:

O trabalho i nfantil é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes .  A  erradicação  exige  ações intersetoriais  entre  educação , assistência  social , saúde e  conselhos  de direitos,  conforme  previsto  na  Constituição  e no  ECA.

Público  Alvo:

ALUNOS  E  ADOLESCENTES

Estratégia :

Implementar ações de identificação , monitoramento e atendimento a crianças  e adol escentes em situação de trabalho  infantil , promovendo  o  acesso  à  escola,  acompanhamento  familiar , articulação  com  a  rede  de  proteção  e execução  de  campanhas  educativas  no  terri tório  municipal.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

lescr.Uni.Medida:  %

| Plwllllodl Ewlluglo daa lnlla■da ..parl!Dldclo   |
|--------------------------------------------------|

2026 283.680,00

....

....

## PROGRAMA: 1168  ERRADICAÇÃO DO ANALFABESTIMO

Objetivo:

Oferecer  oportunidades  de alfabetização a jovens, adultos  e idosos sem  escolarização , promovendo  a inclusão educacional  e  social.

Justificativa:

Erradicar o analfabetismo é compromisso constitucional e meta do PNE. A alfabetização promove autonomia, empregabilidade, cidadania e inclusão social , especialmente para populações vulneráveis  e historicamente excluídas do  sistema  educacional.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Executar ações de alfabetização de jovens, adultos e idosos por meio de turmas de EJA, parcerias com instituições  públicas e  comunitárias , capacitação  de  alfabetizadores , campanhas  de  sensibilização  e  busca  ativa de  pessoas  fora  da  escola .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO Preenchimento  dos  Campos  - Programa:  116

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 0,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| FUlln   | Plwllllodl Ewlluglo doe lnllc1da• parEDldclo   |
|---------|------------------------------------------------|

....

....

....

## PROGRAMA: 1189  FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

Objetivo: Promover  a melhoria  da  qualidade  dos  serviços  públicos municipais  por  meio  da  fiscalização e controle  interno das  ações  governamentais.

Justificativa: O  controle  interno  é  uma  exigência  constituci onal  e instrumento  essencial  para  assegurar  legalidade,  eficiência e  transparência  na  aplicação  dos  recursos  públicos.

Público  Alvo: MUNICIPIO

Estratégia: Executar ações de auditoria, monitoramento, avaliação de desempenho, controle interno e acompanhamento da l egal idade  dos  atos  administrativos  para  prevenir  irregul aridades  e  melhorar  a  gestão  pública.

Restrição:

Gestor:

CONTROLADORIA  GERAL 00 MUNICÍPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 316.656,00

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| .......   | FUlln   | Plwllllodl l!Nluglo daa lnlla■da ..parblrafalo   |
|-----------|---------|--------------------------------------------------|

....

....

## PROGRAMA: 1191 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA

Ano LDO:

2026

602 602

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Objetivo:

Promover  a prevenção  de  riscos à saúde da  população  por meio  de  fisca l ização  e controle  sanitário , minimizando os  problemas  relacionados  à  saúde pública.

Justificativa:

A  vigilância  sanitária é  essencial para preveni r r iscos à saúde  públ ica, garantir  segur ança  no consumo de produtos  e serviços  e promover  ambientes saudáveis . É uma das responsabilidades  do SUS , conforme  legislação sanitária  vigente .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estraté gia:

Realizar  ações r egulares  de  inspeção  sanitária  em  est abelecimentos  comerciais, ser viços  de  saúde, ali mentação  e espaços públ icos , garantindo o cumprimento das normas de vigilância  sanitária e promovendo campanhas de orientação.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNICIPAL  DE SAÚDE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  %

| Plwllllo dl Ewlluglo doa lmla1IIDl'II parEanilalo   |
|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1212  INATIVOS E PENSIONISTAS

Objetivo: Manter as obrigações com inativos e pensionistas do município  em dia, promovendo segurança jurídica  e estabilidade  or çamentária.

Justificativa: A  gestão eficiente  dos benefícios previdenciários assegura  os  dire i tos  adquir idos  dos servidores  e mantém  a regularidade  do  município perante  os  órgãos  de  controle  e  o  Ministério da  Previdência.

Público  Alvo:

PENSIONISTA  E  INATIVOS

Estratégia: Garantir  o  pagamento  regular  dos  proventos  dos  servidores  inativos  e  das  pensõ e s dos  dependentes , assegurando a sustentabilidade  atuarial  e financeira  do  regime  de  previdência  social

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 432,00

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  %

| FUlln   | Plwllllo dl ll!wluglo dall lnlla■llal'II parl!anlclo   |
|---------|--------------------------------------------------------|

..... .....

.....

## PROGRAMA: 1219  INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

Objetivo: Melhorar a i nfraestrutur a do muni cíp i o, p r oporcionando quali dade de vi da à população por mei o de obr as es t r utu r ante s .

Justificativa: A  i nfraestrutura  bás i ca é fundament a l para  a mobil idade  urbana, s e g urança, s a úde  pública  e bem- estar social . Sua  mel horia  cont ribui diretamente  com  o  desenvolvimento  econômi co  e  a  valori zação  das  áreas  urbanas  e  rurais.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estraté gia: Executar  obras  de  pavimentação , saneamento, drenagem, iluminação  e  urbanização, priorizando  as  áreas com  maior car ência  de  i nf raestr utur a , com  planej amento  técnico e  cr onograma  contínuo.

Restrição :

Gestor:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 125.496,00

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| FUlln   | Plwllllo dl ll!wluglo dall lnllHIIDl'II parl!anlclo   |
|---------|-------------------------------------------------------|

..... .....

.....

## PROGRAMA: 1223  INFRAESTRUTURA URBANA

Fiorilli se Lida - Software

2026 0,00

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  %

| lndlae   | Fulllro   | Plwlalodalhalllglodoa lnlla■da-parEDralalo   |
|----------|-----------|----------------------------------------------|

....

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Objetivo:

Promover  o  desenvolvimento  urbano  por  meio  da  ampliação  e  modernização  da  infraestrutura  municipal.

Justificativa:  A infraestrutura  urbana  é  essencial  para  garantir  mobilidade, segurança, acesso  a serviços  básicos  e  qualidade de  vida  para  a população . Investimentos  contínuos nessa  área são necessários para  acompanhar  o  crescimento  do município e  reduzir  desigual dades  territoriais.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia: Planej ar e executar ações de urbanizaçi!o, pavimentaçi!o, drenagem, revitalizaçi!o de espaços públicos  e construção  de  equipamentos  urbanos  que  contribuam  para  o  ordenamento  e  desenvol vimento  sustentável  da  cidade.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  OBRAS  E  INFRAESTRUTURA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 23.760,00

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| Plwlaloda l!!wlluglo da&~ llla■da- parll!Dnlalo   |
|---------------------------------------------------|

...

....

## PROGRAMA: 1230  LIMPEZA PÚBLCIA

Objetivo: Manter  o  muni cíp i o  limpo  e  organizado, promovendo  saúde pública, bem- estar  social  e  preservação  ambiental.

Justificativa:  A limpeza  urbana  é  essencial  para  a  prevenção  de  doenças,  preservação  do  meio  ambiente  e  promoção  de  uma  cidade mais  habitável .  A  manutenção  contínua  desses  serviços  é  fundamental  para  a saúde pública e  a  qualidade  de  vida da  populaçi!o.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia : Realizar  ações sistemáticas  de  varrição , coleta  de  r esíd uos sólidos , capina, manutenção  de  espaços  públicos e conscientização  ambiental ,  garantindo  a  salubridade  e  o  bem- estar  da  população.

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  OBRAS  E  INFRAESTRUTURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 992.446,56

Sigla:  %

## )escr.Unl.Medlda:  %

| Plwlalodal!wluglodaa lnlll•da-parlaralalo   |
|---------------------------------------------|

...

....

## PROGRAMA: 1238  MATERIAL DE APOIO PEDAGOGICO

Objetivo: Fornecer  mate rial  escolar  aos  alunos  e professores  da  rede  pública municipal, promovendo  qualidade  no  processo educacional .

Justificativa: A  disponibili zação  de  material  de  apoio  pedagógico é essencial para  garantir  igualdade  de  condições no  acesso  à educação , além de  favorecer  o  desempenho  escolar  e  a  atuação  docente.

Público Alvo :

POPULAÇÃO

Estratégia: Aquisição e distribuição de materiais escolares e didáticos para alunos e professores da rede pública municipal , assegurando  recursos  pedagógicos  adequados  ao  processo  de  ensino-aprendizagem .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

...

Objetivo: Manter  as  obrigações com  os  encargos  do  Pasep  devidamente  atualizadas,  assegurando  a regularidade  e

Fiorilli  se Ltda - Software

## º · ºº

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

Página  13 de 21

604 604

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

transparência  da  gestão  fiscal.

Justificativa:  O  pagamento dos encargos do Pasep é  uma exigência legal e fiscal imprescindível  à regularidade fiscal do município,  evitando  sanções  e  assegurando  a  adimplê ncia  com  os  órgãos federais .

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia :  Garantir

o provisionamento financeiro necessário ao cumprimento das obrigações legais relativas ao Pasep, mediante  controle  e  programação  de  repasses  devidos.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 324.216,00

Sigla:  %

## laser.Uni.Medida: % .....

.....

## PROGRAMA: 1263  PARQUES, PRAÇAS  E AREAS DE LAZER

Objetivo:  Construir, revitalizar e manter parques, praças e áreas de lazer no município, proporcionando ambi entes acessiveis  e  adequados à prática  de  atividades  recreativas  e  sociais .

Justificativa: A  criação e manutenção de espaços  públicos  de lazer  são fundamentais para o bem- estar físico  e mental da população , contribuindo  para  o  convívio social , o  lazer  saudável e  o  fortalecimento  da  cidadania.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Executar  ações voltadas  à construção , revitalização  e manutenção de  praças,  parques  e demais  espaços  públicos de  lazer, incentivando  o  uso  comunitário  e  promovendo  qualidade  de  vida  à  população .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

laser.Uni.Medida:  % .....

.....

.....

| Fulln   | PNwlllodlEwluglodai lnlla■dal'le parl!aralclo   |
|---------|-------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1268  PLANEJAMENTO URBANO

Objetivo:

Fornecer calçamentos e pavimentação urbana das ruas da cidade , promovendo acessibilidade e melhoria da infraestrutura  viária.

Justificativa:

O  crescimento  urbano  exige  investimentos  contínuos em  infraestrutura  para  garantir  acessibilidade,  mobilidade  e segurança à população. A  pavimentação de  vias  urbanas reduz os impactos  ambientais  e melhora  a qualidade  de vida.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Desenvolver  e executar  ações de infraestrutura  urbana  voltadas  ao  planejamento  e à qualificação dos  espaços públicos,  com  foco  em  cal çamento, pavimentação , drenagem  e  melhorias  urbanísticas.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.443.256,00

Sigla:  %

## laser.Uni.Medida:  %

| lndla■   | lndla■ Fulln   | PNwlllodlEwluglodai lnlla■dal'le parl!aralclo   |
|----------|----------------|-------------------------------------------------|

.....

Objetivo:

Organizar e implantar práticas de planejamento para fortalecer a organização governamental no município, promovendo  ações integradas  e  sustentáveis.

Fiorilli se Lida - Software

2026

6.480,00

## PNwlllo dl Evaluglo dai lnlla■dal'le par Elrilllllalo

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:  %

| Flllln   |
|----------|

...

....

Objetivo:

...

Proporcionar  educaçAo  adequada  a jovens  e adultos  com  deficiência ou  necessi dades  especiais, assegurando- l hes oportunidades  de  aprendizagem  e inclusão social .

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  15 de 21

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO v · PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Justificativa:

A  adoção de um planejamento  governamental  eficaz  é  essencial  para  garantir  a alocação racional  de recursos públicos , o a l cance  de metas  insti tuci onais  e a  melhori a contínua  da  admi ni str ação  pública  munici pal .

Público  Alvo:

MUNICI PIO

Estratég ia: Desenvolviment o  e implement ação de  mecanismos  de  planejamento  estratégico e  orçamentário , visando à melhoria  da organização  administ rativa  e  à  eficiência  da  gestão  pública municipal.

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CI PAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:  %

| Prwlllctda Ewaluglodae lndlcllldcne parEJadclo   |
|--------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1288  PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Objetivo:

Pr oporcionar aos p r odut or es rur a i s me i os e fi cazes de produção agrícola e pecuár i a , promovendo eficiê nc i a , produtividade  e sustentabilidade  no  campo .

Justificativa:

O  f ortaleciment o da produçAo  veget a l e animal no  meio r ural é  essencial  para  a geraçAo  de renda, segurança alimentar, fixaçAo  do  homem  no  campo  e  desenvol vimento  socioeconômico  s ustentáve l do  município.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratég ia: Fomento  à  agricul tura  fami l i ar  e pecuár i a  por  meio  da  assi stência  técnica , di stri buiçAo  de  insumos ,  mecanizaçAo agr ícola, capacitação  de  p r odutor es  e i ncentivo  à  produção  sustentá vel  no  campo .

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  AGRICULTURA  E  MEIO  AMBI ENTE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 217.296,00

Sigla:

%

lescr.Uni.Medida:  %

| Fulunt   | PINlllo... Ewaluglodae lndlcllldcne par..,....   |
|----------|--------------------------------------------------|

...

## PROGRAMA: 1294  PROGRAMA DE GESTÃO  DE RECURSOS HIDRICOS

Objetivo: Promover  a gestão integr ada  dos recursos  hí dricos  no  município, assegurando  o uso  eficiente  e s u stentável da água.

Justificativa: A gestAo eficiente dos recursos hídricos  é essencial para garantir o abastecimento futuro da populaçAo, prevenir  crises  hídricas e  otimizar  o  uso  da  água em  atividades  urbanas, rurais  e industriais .  A  ausência  de  um gerenciamento  estruturado  pode  gerar  escassez , perdas  e  i mpactos  ambientais.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratég ia: Desenvolver  ações vol tadas  ao  plane jamento, monitoramento  e  uso  racional  da  água no  município , abrangendo  desde a captação  até a  destinação final, com  foco  em  abastecimento  sustentável, controle  de  desperdícios, manutenção de  estruturas  hídricas e  educação  ambiental.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEIO  AMBIENTE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

216,00

2026 7.242.808,00

Ano LDO: 2026

606 606

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Justificativa: A  ofert a de programas  especiais  de educação é  fundamental para  garantir  a i ncl usão e o direito  universal  à educação . Jovens  e  adul tos  com  defi ciências  ou  necess i dades  específicas enfrentam  maiores  barreiras  de  acesso  e permanência na  escol a , sendo  necessário  um  acom panhamento  educacional  diferenciado.

## Público  Alvo: ALUNOS

Estratégia:

Desenvolver ações educacionais inclusivas vol tadas a jovens e adul tos com deficiência ou necessidades e specíficas, promovendo a igualdade de acesso à aprendizagem  por  meio de metodologias adaptadas , r ecursos pedagógicos  especializados  e  capacitação  de  profissionais.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  EDUCAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 0,00

...

Sigla:

## lescr.Uni.Medida: %

%

| ......   | ......   | PNllllodl Elloluglodae lndla1da1Wparl!adclo   |
|----------|----------|-----------------------------------------------|

...

## PROGRAMA: 1316  RECREAÇÃO E LAZER

Objetivo: Gar antir à população o acesso  a a t ivi dades de lazer e recreação por  mei o de ações espor tivas, cul turais  e comunitá r ias .

Justificativa:

O  lazer  e a recreação são direi tos sociais  que contribuem  para  o bem-estar  f isico  e mental da popul ação , especialmente  entre jovens e i dosos. A  promoção dessas atividades f ortal ece o víncul o comunitário,  reduz a vul nerabil idade  social  e  val oriza  a  c i dadani a .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia : Desenvolver e apoiar  polít icas  públicas que  promovam  o  acesso  da população  a atividades  espor t i vas , r e c r eat i vas e cul turais , por meio da real ização de eventos, ofici nas , atividades em espaços públicos  e incentivo à par t i cipação  comunitária .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  M UNICIPAL  DE  ESPORTE, LAZER  E  JUVENTUDE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

## lescr.Uni.Medida: %

| PNllllodl Elloluglo dol lnlla1darNparEadclo   |
|-----------------------------------------------|

...

.....

## PROGRAMA: 1325  RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Objetivo: Atender  passi vos  contingentes  e  eventos  fiscais  imprevistos, resguardando  o  equilíbrio orçamentário .

Justificativa: A  reserva  de  contingênc i a é  uma  exigência legal para  garantir  a responsabi lidade  na  gestão fiscal , assegurando recursos  para  cobertura  de  passivos  e  eventos  imprevistos , conforme  disposto  no  art.  5°,  inciso  III,  da  LRF.

Público  Alvo: POPULAÇÃO CARENTE

Estratég ia: Constitui r dot ação orçamentár i a específica para  at endimento  de  passivos  conti ngentes  e outros  r iscos  fiscais , conforme  exigência  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal .

Restrição:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE FINANÇAS CONTABILIDADE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 432.000,00

Sigla: %

lescr.Uni.Medida: %

| ......   | l'Ulln   | PNllllodlEwlluglodol lndlHIIDrNparlaralalo   |
|----------|----------|----------------------------------------------|

...

...

Objetivo: Melhorar  as  condições de  saneamento  básico  para  a  população  rural  por  meio  de  obras  e  ações estruturantes .

Fiorilli  se Lida - Software

2026

240.192,00

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Justificativa:

O  acesso ao saneamento  básico nas áreas rurais  é  fundamental para  garantir  saúde,  dignidade e bem-estar  à população . Investimentos no setor promovem a prevenção de doenças, melhoria da qualidade de vida e desenvolvimento  social  e  ambiental .

Público Alvo :

POPULAÇÃ O  RURAL

Estratégia :

Desenvolver  ações de implantaçi!l.o, ampliaçi!l.o e manutençi!l.o de sistemas de abastecimento  de água,  esgotamento sanitário, drenagem  e  manejo  de  resíduos sólidos  nas  comunidades  rurais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## laser.Uni.Medida:  % .....

.......

## PROGRAMA: 1330  SANEAMENTO GERAL

Objetivo: Melhorar progressivamente o acesso e a qualidade dos serviços  de saneamento básico para  toda a população municipal .

Justificativa: O  saneamento básico é  um direito  essencial  e um componente vital da saúde  pública, prevenção de doenças, preservação  ambiental  e  melhoria  da  qualidade  de  vida.  A  atuação  em  áreas urbanas  e rurais  de  forma  articulada é  fundamental  para  reduzir  desigualdades  e  alcançar  a  universalização  dos  serviços.

Público Alvo : POPULAÇÃO

Estratégia : Implementar e ampliar sistemas de abastecimento de água potável, esgotament o sanitá rio , drenagem urbana e coleta  de  resíduos sólidos,  promovendo  ações integradas  de  saneamento  em  todo  o  município.

Restrição :

Gestor: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

laser.Uni.Medida:  % .....

....

.....

| Fulln   | PNwlllo dlEvaluglo daa lnlla■llarw parElllllllalo   |
|---------|-----------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1338  SERVIÇO  SOCIAL

Objetivo: Manter  e ampl iar  o  atendimento  social  às  famílias em  situação  de  vulnerabilidade  e risco  social  no  município.

Justificativa: O serviço social é essencial para promover a inclusão , garantir o acesso a direitos e enfrentar as desigualdades  sociai s no  município.  O  fortalecimento  das  políticas públicas  de  assistência contribui  para  o bem- estar  da  população  mais  vulnerável.

Público Alvo : POPULAÇÃO

Estratégia : Desenvolver  e fortalecer  os  serviços  socioassistenciais  no âmbito  da  proteção social  básica e especial, por meio  da  manutençã o  dos  CRAS, CREAS, servi ços  de  convivência  e  programas  de  transferência  de  renda.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

501 .984,00

Sigla:  %

## laser.Uni.Medida:  %

| .......   | Fulln   | PNwlllo dl l!waluglo dalo li lllc I lla._ parl!Dldalo   |
|-----------|---------|---------------------------------------------------------|

....

....

Objetivo: Manter  as obrigações contratuais  e operacionais junto  às  instituições bancárias e financeiras, garantindo  o funcionamento  continuo  da  administração  pública municipal.

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  17 de 21

2026 288.000,00

## PNwlllo dl  Evaluglo daa lnlla■da.\_ parElllllllalo

2026 511 .056,00

Ano LDO: 2026

608 608

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇ AMENTÁRIO  - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Justificativa: A manutenção de  serviços  bancá r ios  e financeiros  é  fundamental  para  a  gestão fiscal , orçament ária  e contábil  do município, garantindo a liquidez , a credibilidade e a regul aridade dos pagamentos, inclusive os constitucionais,  como  folha  de  pagamento  e  tributos.

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratég ia: Assegurar  a  regularidade  das  operações financeiras  do  município por  meio  da  manutenção  dos  serviços  bancários, contratos  com  instituições financeiras, processamento  de  pagamentos  e cumprimento  de  obrigações legais  com o sistema  financeiro.

Restriçã o:

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE FINANÇAS FAZENDA

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

25.920,00

Sigla:  %

## laser.Uni.Medida:  %

| ......   | ......   | PNllllodl Elloluglodae lndla1da1W parl!adclo   |
|----------|----------|------------------------------------------------|

...

...

## PROGRAMA: 1348  SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO

Objetivo: Melhorar as condições de t r áfego  e desl ocamento nas estradas do municipio, promovendo acessibil i dade e segurança  para  a  população .

Justificativa:

O  transporte rodoviário é  essenci al para a mobilidade urbana e rural, o acesso aos serviços  públicos, o desenvolvimento  econômico  e  o  bem- estar  da  população . A  conservação  das  vias  impacta  diretamente  na  segurança, no  custo  de  transporte  e  na  qualidade  de  vida  dos  cidadãos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Realizar  a manutenção preventiva  e corretiva das estradas  vicinais  e principais  vias  do  município,  ampliar  e melhorar  a  infraestrutura  de  transporte,  garantindo  acessibilidade  e  escoamento  da  produção  local .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE  OBRAS, TRANSPORTES  E  URBANISMO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

684.720,00

Sigla:  %

## lescr.Uni.Medida:  %

|   ...... |   1 ...... | PNllllodlElloluglodae h IRC l faCN parl!adclo 1   |
|----------|------------|---------------------------------------------------|
|        1 |          1 |                                                   |

...

...

## PROGRAMA: 1352  SERVIÇOS  FUNERÁRIOS

Objetivo:

Fornecer  serviços  funerários gratuitos  à  população  em  situação  de  vulnerabilidade  social  no  município.

Justificativa: A  prestação de serviços funerários gratuitos  é  uma ação essenci a l de assi stência social , assegurando que famílias  carentes  tenham  acesso  a um serviço  digno  em situações de  falecimento, respeitando  os  princípios da sol idariedade  e  dignidade  humana.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratég ia:

Disponibilizar  serviços  f unerários gr atuitos  para famílias  em s ituação de vulnerabilidade soci a l, incluindo fornecimento  de  urnas  funerárias , transporte, velório  e  sepultamento, garantindo  atendimento  digno  em  momentos de  luto .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

75.600,00

Sigla:  %

laser.Uni.Medida:  %

| ......   | Fulln   | PNllllodlElloluglodae h lla111a.. parl!adclo   |
|----------|---------|------------------------------------------------|

...

...

## PROGRAMA: 1354  SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| Fuluro   | PnlwlllodalM!uglodaa lndlarla-parl!anlalo   |
|----------|---------------------------------------------|

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

Objetivo:  Manter  as  obrigações com  encargos  de  serviços  postais  e  convencionais  do  município.

Justificativa:  Os

serviços  postais  convencionais  são essenciais  para  assegurar  a  comunicação formal do  município com  cidadãos , órgãos públ icos,  empresas  e institui ções , sendo  indispensáveis  à  transparência , à  legalidade  e  à  efetividade  da gestão  pública.

Público Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia: Manter a regularidade dos serviços de comunicação institucional, garantindo a correspondências  oficiais  e  notificações administrativas , judiciais  e  tributárias. postagem e recebimento de

Restrição :

Gestor:

SECRETARI A  MUNI CIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 648,00

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| PNwlaloda l!!wlluglo da&~ llla■da- par ll!Dnlalo   |
|----------------------------------------------------|

...

....

## PROGRAMA: 1362  SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO GERAL

Objetivo:  Organizar  e  coordenar  eventos  administrativos  do  município.

Justificativa: A  supervisão e coordenação geral  são fundamentais  para  a integração e funcionamento  harmônico  dos setores  da administração  pública municipal , assegurando  controle , eficiência  e  melhoria  contínua dos  processos  internos.

Público Alvo : MUNICIPIO

Estratégia: Planej ar, organizar e supervisi onar ati vidades administrativas e institucionais, garantindo o suporte necessário  para  a  execução  eficient e  das  ações governamentais  do  muni cípio.

Restrição:

Gestor: SECRETARI A  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

364.608,00

...

....

....

## PROGRAMA: 1363  SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO SUPERIOR

Objetivo: Organizar e coordenar  eventos  administrativos  do  município.

Justificativa: A atuação da coordenação superi or garante a articulação entre as secretarias, o cumprimento dos planos estratégicos da  administração  municipal  e  a  supervisão  direta  das  políticas públicas prioritárias.

Público Alvo : MUNICIPIO

Estratégia: Planejar, supervisionar e coordenar as ati vidades da alta gestão do município, promovendo integração insti tuci onal , acompanhamento  de  metas  e fortal ecimento  da  governança  pública.

Restrição:

Gestor: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  GOVERNO ou GABINETE  DO  PREFEITO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| Fuluro   | PNwlalodalM!uglodaall dl da-parEanlllo   |
|----------|------------------------------------------|

2026

166.320,00

....

....

....

## PROGRAMA: 1364  TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES

Objetivo: Manter  serviços  telefônicos  no  município.

Justificativa: A  manutenção  eficiente  dos  servi ços  de  tel efonia  e telecomuni cações  é  essenci al  para  garant i r o  funcionamento

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  19 de 21

Ano LDO: 2026

609 609

610 610

-

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

adequado  da  administração  pública e o  acesso  a serviços  básicos  pela  população .

Público Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :  Assegurar a manutenção e ampliação dos serviços de t e lefonia e telecomunicações no município, promovendo conectividade  entre  as  unidades  administrativas  e  melhorando  a  comunicação  institucional .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  TECNOLOGIA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

%

Sigla:

lescr.Uni.Medida:  %

| lnc11ce R-.   | lndlce Futuro   | Prevldo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo   |
|---------------|-----------------|------------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 1372  TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:  Fornecer  t ranspor te  escolar  aos  alunos  do  município.

Justificativa:  O

transporte e sco l ar é fundamental para garantir a permanência  e a frequência  dos alunos na escola, especialmente os que residem  em áreas rurais  ou de dificil acesso. Trata-se de urna ação essenci al  para a equidade  no  acesso  à  educação .

Público  Alvo: ALUNOS

Estratégia: Oferecer  transporte  escolar  seguro, regular  e  acessível para  os  alunos  da  rede  pública municipal , assegurando  o acesso  à  educação  em  todas  as  r egiões do  município.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.949.040,00

2026

432,00

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

|   lnc11ce R-. |   lndlce Futuro 1 |   Prevlalo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo |
|---------------|-------------------|-------------------------------------------------------|
|             1 |                 1 |                                                     1 |

## PROGRAMA: 1377  URBANISMO

Objetivo: Fornecer  manutenção  às  ações de  utilidade  pública e  servi ços  urbanos  essenciais  no  município.

Justificativa: O  urbanismo  municipal  tem  papel  essencial  na  organização  dos  espaços  públicos, na  promoção  de  acessibilidade, e na  eficiência  dos  serviços  urbanos , como  iluminação, limpeza, paisagismo  e sinalização. São ações contínuas  e estruturantes  para  garantir  um  ambi ente  urbano  funcional  e  seguro .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Execut a r ações voltadas  ao  planejamento, manutençã o  e organização  dos  espaços  urbanos, com  foco  na  melhoria  da infraestrutura  básica , iluminação, serviços  urbanos e mobi lidade, visando qualidade de vida e ordenamento territori a l .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  URBANISMO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.065.184,00

## ,e-:--~,,~-~-..,..~~~~.,.,....,.-~~ ~ir

Sigla: %

)escr.Uni.Medida:  %

| lnc11ce   | lncllce Futuro   | Prevlalo da Evolução doa lncllcadol'N por Exerclclo   |
|-----------|------------------|-------------------------------------------------------|
| R-.       |                  | 2028 1                                                |

## PROGRAMA: 1378  DIFUSã O DO TURISMO

Objetivo:

Promover e divulgar o potencial turístico do municí pio, fortalecendo o setor corno alternativa de desenvolvimento  local .

Justificativa: A  difusão  do  turismo  é  fundamental  para  estimular  o  desenvolvimento  econômico  local,  gerando  emprego  e r enda . A valorização  dos  atrativos  naturais , culturais  e históricos  promove  a  i dentidade  municipal  e fortalece  a

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

Ano LDO: 2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOLDO

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS PARA O EXERCICIO

integração  regional,  aumentando  o  fluxo  de  vi sitantes  e  a  circulação  econômica .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO E  VISITANTES

Estratégia:

Desenvol ver ações de valorização , divul gação e estruturação dos atrativos turísticos  locais , por meio de eventos, rot eiros culturais , infraestrutura de apoio ao turismo, capacitação de agentes e promoção insti tuci onal do  muni cípi o.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA  E  TURISMO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 864,00

| Sigla: %   |   Sigla: % | Sigla: %                                     |
|------------|------------|----------------------------------------------|
| .... ....  |            | l'NlllllodllwalllglD._lndla1darwparlanlllllD |
| .... ....  |            | 20                                           |
| 5          |         50 |                                              |

----------------------------------------------------TOTAL DOS PROGRAMAS:

1

1

-

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026

1 1

Página  21  de 21

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| Demandas Judiciais                     | 300.000,00   | SUPLEMENTAÇÃO ADICIONAIS   | 300.000,00   |
|----------------------------------------|--------------|----------------------------|--------------|
| Dí vidas em Processo de Reconhecimento | 0,00         |                            | 0,00         |
| Avais e Garantias Concedidas           | 0,00         |                            | 0,00         |
| Assunção de Passivos                   | 0,00         |                            | 0,00         |
| Assistênc ias Diversas                 | 0,00         |                            | 0,00         |
| Outros Passivos Contingentes           | 300.000,00   | SUPLEMENTAÇÕES ADICIONAIS  | 300.000,00   |
| Frustração de Arrecadação              | 0,00         |                            | 0,00         |
| Restituição de Tributos a Maior        | 0,00         |                            | 0,00         |
| Discrepância de Projeções :            | 0,00         |                            | 0,00         |
| Outros Riscos Fiscais                  | 0,00         |                            | 0,00         |

Fiorilli se Ltda - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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SILVA ICIPAL 82387796349

Contador - CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

Florilll se Lida - Software

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1

Ano LDO: 2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001 -54

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS ANUAIS

2026

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PPA - Ciclo de 2026 à 2029

| AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4'\ § 1°)              | lei:          | lei:          | lei:        | lei:    |                |               |              |        |                 |                |             |        |
|---------------------------------------------------------|---------------|---------------|-------------|---------|----------------|---------------|--------------|--------|-----------------|----------------|-------------|--------|
| Receita Total EXCETO FONTES RPPS)                       | 44.837.775,63 |               |             |         | 46.182.908,90  |               | 518.442,49   | 116,69 |                 |                |             |        |
| - Plim6"81(EXCETOFONTES RPPSXI)                         | 42.097.253,75 |               |             |         | 43.360.1 71,37 | 42.059.366,23 | 486.754,86   | 109,55 |                 |                |             |        |
| Receitas PrimáriasCorrentes                             |               |               |             |         | 40.344.717,14  | 39.134.375,62 | 452.903,82   | 101,94 |                 |                |             |        |
| lmpoetoe, Taxa eContrl>uioõN de Melhoria                |               |               |             |         | 1.546.1 80,07  | 1.499.794,66  | 17.357,19    | 3,91   |                 |                |             |        |
| TransferênciasCorrentes                                 |               |               | 419.059,68  | 62,54   | 38.636.411 ,99 | 37.477.319,63 | 433.726,63   | 97,62  |                 |                |             |        |
| OemaisReoeita8Prirn6riasCorrentee                       |               |               | 1.758.45    | 0,26    | 162.125,08     | 157.291,32    | t.81 9,99    | 0,41   |                 |                |             |        |
| Receitas Prirfllirias de Capital                        |               |               | 32.706,33   | 4,88    | 3.015.454.23   | 2.924.990,60  | 33.851,04    | 7,62   |                 |                |             |        |
| - Tolal(EXCETO FONTES RPPS)                             |               |               | 579.628,05  | 88,51   | 53.440.474,91  | 51.837.260,66 | 599.914,85   | 135,02 |                 |                |             |        |
| Despesas Primllrias(EXCETO FONTES RPPSXU) ---           |               |               | 578.246,21  | 86,30   | 53.313.071,79  | 51.713.679,63 | 598.484,64   | 134,70 | 54.912.463,94   | 53.265.090,02  | 616.439,18  | 138.74 |
|                                                         |               |               | 420.264,72  | 62,72   | 38.747.514,18  | 37.585.088,76 | 434.973,85   | 97,90  | 39.909.939,61   | 38.712.641 ,42 | 448.023,07  | 100,64 |
| Pessoal e Encargos Sociais                              | 15.024.549,73 | 14.498.690,49 | 167.848,62  | 25,05   | 15.475.286,22  | 15.011.027,63 | 173.723,27   | 39,10  | 15.939.544,80   | 15.461.358,46  | 178.934,97  | <-0i1  |
| Oulraa-- ........                                       | 22.594.396,08 | 21.803.592,22 | 252.416,10  | 37,87   | 23.272.227,97  | 22.574.081,13 | 281.250,58   | 58,80  | 23.970.394,80   | 23.251.282,98  | 289.088.10  | 80,58  |
| Despesas Primárias de CaptaJ _.,                        | 13.690.455,98 | 13.211.290,02 | 152.944,63  | 22,83   | 14.101.169,66  | 13.678.134,57 | 158.297,64   | 35,63  | 14.524.204,75   | 14.088.478,61  | 163.046,57  | 36,70  |
| _ .. __                                                 | <50.862,08    | 435.081,91    | 5.036,86    | 0,75    | 464.387,94     | <50.456,30    | 5.213,15     | 1,17   | 478.319,58      | 483.969,99     | 5.369,54    | , i ,  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                          | 0.00          | 0.00          | 0.00        | 0.00    | 0.00           | 0.00          | 0.00         | 0.00   | 0.00            | 0.00           | 0.00        | 0.00   |
| - Plimé riao(COM FONTES RPPSKIII)                       | 0,00          |               |             | 0,00    | 0,00           | 0,00          |              | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                          | 0,00          | 0,00          | 0,00        | 0,00    | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
| - Pli-COMFONTESRPPSXIYJ                                 | 0,00          | 0,00          | 0,00        | 0,00    | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
| Resultado Primári o(SEM RPPS) •Acima da Llrtia(V)=O-ll) | -9.663.010,12 | -9.324.804,76 | -107.951,52 | -16,11  | -9.952.900,42  | -9.654.313,41 | -111.729,79  | -25,15 | -10.251 .487,43 | -9.943.942,81  | -115.081,68 | -25,90 |
| COM RPPS • Adira da 111-1                               | -9.663.010,12 | -9.324.804,76 | -107.951,52 | -16,1 1 | -9.952.900,42  | -9.654.313,41 | -11 1.729,79 | -25,15 | -10.251.487,43  | -9.943.942.81  | -115.081,68 | -25,90 |
|                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00        | 0,00    | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
| -                                                       | 0,00          | 0.00          | 0.00        | 0.00    | 0.00           | 0.00          | 0,00         | 0.00   | 0.00            | 0.00           | 0.00        | 0.00   |
|                                                         | 7.000.000,00  | 7.000.000,00  | 78.201 ,37  | 11 ,67  | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
|                                                         | 5.500.000,00  | 5.500.000,00  | 81.443,93   | 9,17    | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |
| Resultado Noml1'18l SEM RPPS) •Abaixo da ~ nha          | 0,00          | 0,00          | 0,00        | 0,00    | 0,00           | 0,00          | 0,00         | 0,00   | 0,00            | 0,00           | 0,00        | 0,00   |

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~5 ;:=illM DA SILVA 82387796349

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

Ano LDO: 2026

R$1,00

Página  1  de 1

| AMF - Demonstrativo 2(LRF, art.4',§2', inciso 1 )         |               |             |        |                |             |        |               |            |
|-----------------------------------------------------------|---------------|-------------|--------|----------------|-------------|--------|---------------|------------|
| Receita Tolal(EXC ETOFONTES RPPS)                         | 25.117.736,81 | 281.194,53  | 60.45  | 38. 425.912,78 | 429,155,20  | 100,00 | 13.248.175,97 | 52,62      |
| Reoe1tas Primárias(EXCE TOFONTESRPPSXI)                   | 24.132.318,01 | 269.518,90  | 57,94  | 37.782.445,79  | 421.968,72  | 98,33  | 13.650.127,78 | 56,56      |
| Despesa Tolal(E XCETO FONTES RPPS)                        | 25.358.489,90 | 283.213,25  | 60,88  | 49.492.292 ,28 | 552. 748,73 | 128,80 | 24.133.802,38 | 95,17      |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII)                  | 24.974.648,43 | 278.926,37  | 59,96  | 36.286.S&l,34  | 405.263,44  | 94,43  | 11.312.031,91 | 45,29      |
| Receita Tolal(COM FONTES RPPS)                            | 0,00          | 0,00        | 0,00   | 0,00           | 0,00        | 0,00   | 0,00          | 0,00       |
| Recei1as Plimárias(COMFONTES RPPSXIII)                    | 0,00          | 0,00        | 0,00   | 0,00           | 0,00        | 0,00   | 0,00          | 0,00       |
| Despesa Tolal(COM FONTES RPPS)                            | 0,00          | 0,00        | 0,00   | 0,00           | 0,00        | 0,00   | 0,00          | 0,00       |
| Despesas Primária~COMFONTES RPPSXM                        | 0,00          | 0,00        | 0,00   | 0,00           | 0,00        | 0,00   | 0,00          | 0,00       |
| Resultado Prim!rio(SEM RPPS) •Acima da linha(V)=(l-11)    | -842.330,42   | - 9.4 07.47 | -2,02  | 1. 495.765,45  | 1 6.705,28  | 3,89   | 2.336.095, 87 | - 277,57   |
| -llado Primário(COMRPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1-IV) | -842.330,42   | -9.407,47   | -2,02  | 1.495.765,45   | 1 6.705,28  | 3,89   | 2.338.095,87  | -277,57    |
| DividaPúblicaConsolidada(DC)                              | 72.512,39     | 809,85      | 0,17   | -1.642.847,28  | -18,347,94  | -4,28  | -1.715.359,67 | -2.365, 61 |
| Divida Consolidada L~uida(DCL)                            | -8.230.699,81 | - 91.923,58 | -19,76 | -6.921.194,71  | -TT.298,53  | -18,01 | 1.309.505,10  | -15,91     |
| Resultado Nominal(SE MRPPS) •Abaixo da linha              | -6.921.194,71 | -77.298,53  | -16,62 | -6. 921.194,71 | -TT.298,53  | -18,01 | 0,00          | 0,00       |

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...

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Contador - CRC-PI:  O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

Fionlli

se Lida  -Software

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AMF -Demonstrativo 3  (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES 01s12ss4100~ 62 r

Ano LDO: 2026

RS 1,00

|                                                             |      |               | 0,00   |               |         |                |         |                 |      | 44.860.976,51   | ~00   |
|-------------------------------------------------------------|------|---------------|--------|---------------|---------|----------------|---------|-----------------|------|-----------------|-------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                           | 0,00 | 25.358.489,90 | 0,00   | 36.705.838,47 | 38,,ll) | 51 .883.956,22 | 104,60  | 53.440.474,91   | 3,00 | 55.043.689,16   | 3,00  |
| Despesas Prlmérias(EXCETOFONTES RPPSXII)                    | 0,00 | 24.974.648,43 | 0,00   | 36.329.214,92 | 34,80   | 51 .760.283,87 | 107,25  | 53.313.071,79   | 3,00 | 54.912.463,94   | 3,00  |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00 | 25.1TT.736,81 | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| Receitas Prlmérias(COMFONTES RPPSXIII)                      | 0,00 | 24.132.318,01 | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                              | 0,00 | 25.358.489,90 | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| Despesas Prlmérias(COMFONTES RPPSXIV)                       | 0,00 | 24.974.648,43 | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11)      | 0,00 | -842.330,42   | 0,00   | 3.nJ.728,03   | 6,1-4   | -9.663.010,12  | -32,81  | -9.952.900,42   | 0,00 | -10.251.487,43  | 0,00  |
| Resultado Prlmério(COMRPPS)-Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1-IV) | 0,00 | -1.884.880,84 | 0,00   | J.m.ns.03     | 8,1-4   | .Q.883.010,12  | ..32,81 | ..Q.952.900,-42 | 0,00 | -10.251.487,43  | 0,00  |
| Dl~da PúblicaConsolidada(DC)                                | 0,00 | 0,00          | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 7.000.000,00   | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| DMda Consolidada Llqulda(DCL)                               | 0,00 | 0,00          | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 5.500.000,00   | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |
| Resultado Nomlnal(SEM RPPS) - Abaixo da linha               | 0,00 | 0,00          | 0,00   | 0,00          | 0,00    | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00  |

|                                                              | 0,00   | 23.360.083,84   |      | 0,00           | 40,94   | 40.623.849,87   |         |                | 3,53   | 43.321.147,21   | 3,00   |
|--------------------------------------------------------------|--------|-----------------|------|----------------|---------|-----------------|---------|----------------|--------|-----------------|--------|
|                                                              | 0,00   | 24.547.018,22   |      | 0,00           | 38,,ll) | 5().1)68.017,75 | 97,44   | 51.837.260,66  | 3,53   | 53.392.378,48   | 3,00   |
|                                                              | 0,00   | 24.175.459,68   | 0,00 | 35.054.059,47  | 34,80   | 49.948.654,64   | 100.00  | 51 .713.679,63 | 3,53   | 53.265.090,02   | 3,00   |
|                                                              | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
|                                                              | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
|                                                              | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
|                                                              | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
|                                                              | 0,00   | -815.375,84     | 0,00 | -35.054.059,47 | 8,14    | -9.324.804,76   | -31,88  | -9.SM.313,41   | 0,00   | -9.943.942,81   | 0,00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) -Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00   | -815.375,84     | 0,00 | -35.054.059,47 | 6,14    | •9.324.804,76   | -31 ,66 | -9.654.313,41  | 0,00   | -9.943.942,81   | 0,00   |
| DMda Pública Consoidada(DC)                                  | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 7.000.000,00    | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Olvida Consolidada Lfquida(OCL)                              | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 5.500.000,00    | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |
| Resultado Nomna~SEM RPPS) - Abaixo da linha                  | 0,00   | 0,00            | 0,00 | 0,00           | 0,00    | 0,00            | 0,00    | 0,00           | 0,00   | 0,00            | 0,00   |

Fiorilli se Lida •  SOftware

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2',  inciso 11)

Página  1 de 2

Ano LDO: 2026

R$1,00

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

01s12594'ºº

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES 9 J 2 r

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Fiorilli se Ltda - Software

-

-

•

-

-

25

DA SILVA P FEITO UNICIPAL 82387796349

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

11

-

•

Página  2 de 2

613 613

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

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Ano LDO: 2026

R$1,00

AMF - Demonstrativo 4  (LRF. art. 4°. §2°. Inciso Ili)

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Contador - CRC-PI: O  10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| Regime Próprio dos Servidores Públicos   |
|------------------------------------------|

FONTE: SCPI - Contabilidade [22551), MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

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SILVA CIPAL 82387796349

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

Lida - Software

Fiorilli se

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Página  1  de 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

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Ano LDO: 2026

R$1 ,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Inativo                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Receita de Servi s                                                                           | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                                      |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li)                                                |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Demais Receitas Correntes                                                                    |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Alienação de Bens, Direitos e                                                                |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativos                                                                                       |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Amortização de Empréstimos                                                                   |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Outras Receitas de Ca • 1                                                                    |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Predefinidos                        |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores                                           |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Outros Aportes para o RPPS Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                    |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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Contador - CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

| Outras Receitas Patrimoniais                                            | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Receita de Serviços                                                     | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Compensaçã o Financeira entre os Regimes                                | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Demais Receitas Correntes                                               | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Amortização de Empréstimos                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| Outras Receitas de Capital                                              | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    | 0,00                                                                    |
| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS     | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS     | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS     | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES • RPPS     |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                        | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                        | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                        | BENEFÍCIOS PREVIDENCIARIOS MANTIDOS PELO TESOURO                        |
| FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO | FONTE: SCPI - Contabilidade (22551], MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

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## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

| 2025      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
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| 2026      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2027      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2028      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2029      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2030      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2031      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2032      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2033      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2034      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2035      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2036      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2037      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2038      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2039      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2040      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2041      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2042      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2043      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2044      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2045      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2046      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2047      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2048      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2049      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2050      | 0,00      |           | 0,00      | 0,00      |
| 2051      | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00      | 0,00      |
| 2052 2053 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 |
| 2054      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2055      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2056      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2057      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2058      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2059      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2060      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2061      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2062      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2063      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2064      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2065      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2066      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2067      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2068      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2069      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2070      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2071      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2072      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2073      | 0,00      |           |           | 0,00      |
| 2074      | 0,00      | 0,00 0,00 | 0,00 0,00 | 0,00      |
| 2075      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 2076      | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
|           | 0,00      |           | 0,00      |           |
| 2077      |           | 0,00      |           | 0,00      |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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|   2078 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
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|   2079 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
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|   2090 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2091 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2092 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2093 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2094 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2095 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
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|   2097 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2098 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2099 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

|   DERCICIO | RECEITA PIIEVIDENCIARIA (a)   | Dl!IPl!8A PREVIDENCIÃRIA (li)   | RDULTADO PREVIDEIICIÃRIO M•(H)   | SALDO PINANC!RO DO l!XERCfclO (d)■rc,-------,+(tl)   | SALDO PINANC!RO DO l!XERCfclO (d)■rc,-------,+(tl)   |
|------------|-------------------------------|---------------------------------|----------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|            | PLANOFINANCEIRO               | PLANOFINANCEIRO                 |                                  |                                                      | 0.00                                                 |
|       2025 | 0,00                          | 0,00                            | 0,00                             |                                                      | 0,00                                                 |
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|           |                                                                                                                                                                      2099 | 0,00                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                      | 0,00                                            |

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AMF-Demonstrativo 7 (LRF, art.  4•, §  2•, inciso V)

Ano LDO: 2026

R$ 1,00

| -  .,  1  -   |
|---------------|

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

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FONTE: SCPI - Contabilidade 122551], MUNICIPIO DE MORRO CABE CA NO TEMPO

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~--5 :::JCJPAL 82387796349 DA SILVA

Contador - CRC-PI: O 10885/0-8 CPF: 014.831.223-36

q-~-

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

Página  1  de 1

Ano LDO: 2026

| AMF - Demonstrativo 8 (LRF. art 4º. § 2º, inciso V)   | R$ 1.00   |
|-------------------------------------------------------|-----------|
| Aumento Pennanente da Receita                         | º· ºº     |
| (-) TransferênciasConstitucionais                     | º· ºº     |
| (-) Transferê ncias ao FUNDEB                         | º· ºº     |
| Saldo Final do Aumento Pennanente de Receita (1)      | º·ºº      |
| Reduçã o Pennnanente de Despesa (li)                  | 0,00      |
| Margem Bruta (Ili) = (1+11)                           | 0,00      |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)                  | 0,00      |
| NovasDOCC                                             | 0,00      |
| Novas DOCC geradas por PPP                            | º· ºº     |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (Ili-IV)     | 0,00      |

FONTE: SCPI - Contabilidade [22551]. MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

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82387796349

Contador - CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

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