Lei — Curimata (31/12/2025)

.DO
439
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
ecretaria Municipo
Curimata
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
Curimata
de Meio Ambiente
ACAO 06
Ampliar as Agoes de Implementagao de Protocolos Municipais de
Uso do Fogo
Objetivo:
Criar, monitorar, avaliar e renovar termos de compromissos para a prevencao e
de decisao podem ocorrer. Dessa forma, as acoes e metas aqui tracadas podem sofrer mudancas e serem.
Publico Alvo:
Gestores municipais, setor publico, privado e Liderangas Agrarias.
flexibilizadas por outros procedimentos diante da realidade local.
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Elaborar propostas e termos de
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
compromissos entre os orgaos
- Secretaria de Meio Ambiente;
publicos e liderangas agrarias, com
- Secretaria de Agricultura;
JESSE MARTINS DOS SANTOS SILVA
fins de promover agoes conjuntas na
- Poder Legislativo.
birdID
046.414.873-16
2025-12-30T09:22:35.076968
e incendios florestais.
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
ACAO 07
Descentralizagao das Orientagoes para Autorizagoes de Queima
Contato: 89 3574-1198
Controlada
Objetivo:
Possibilitar aos produtores rurais o acesso aos procedimentos legais a realizagao
de queima controlada como forma de manejo agrosilvipastoril de acordo com a
legislagao vigente
Publico Alvo:
Liderangas Agrarias e roceiros.
Id:089B94EB4BC6FC4E
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Orientar Liderangas Agrarias e
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
Roceiros sobre informagoes e
- Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal
Curimata
tecnicas para manejo do solo e
de Meio Ambiente
pratica de queima controlada
- Brigada de Incendio - PREVFOGO
os para autorizacac
de queima controlada, quando
queima controlada, atraves de
parceria por meio de termo de
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata - Piauí- CNPJ:06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
Secretaria Municipal
Curimata
cooperagao tecnica com os orgaos
ACAO 08
Combate aos Incendios Florestais
Objetivo:
Minimizar os danos materiais, ambientais e humanos causados pelos incendios
florestais
Publico Alvo:
Populagao em geral.
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Realizar agao de combate aos
- Prefeitura Municipal;
Em Especial no periodo da
incendios florestais e controle de
- Secretaria de Meio Ambiente;
estiagem.
queimadas.
- Secretaria de Agricultura;
-Brigada de Incendio -PREVFOGO
ACAO 09
Definigao de Agoes que Continuarao a ser Executadas e/ou
Reformuladas para o ano de 2025 e 2026
Objetivo:
Planejar as ag8es a serem desenvolvidas em 2025 e 2026.
Publico Alvo:
Todos os executores das agoes.
PROJETO TECNICO
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Definir atraves de reuniao
- Todos os executores do Plano.
Final de 2025.
presencial ou remota as acoes a
Agoes de Protegao das Nascentes no Município de Curimata-PI
serem desenvolvidas em 2025 e
2026.
7. CONSIDERACOES FINAIS
CURIMATA-PI
O presente plano nao esta acabado, as acoes ora elencadas servem de parametro e caminho
2025
a seguir no combate e enfrentamento do fogo no ambito do Município de Curimata-Pl, no entanto conforme
as acoes e metas sejam concretizadas serao analisados os impactos positivos e negativos e novas tomadas
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro.
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Contato: 89 3574-1198
Contato:89 3574-1198
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
ecretariaMunicipa
Curimata
Secretaria Municipa
Curimato
de Meio Ambiente
de Meio Ambiente
4.1. OBJETIVOS ESPECiFICOS
1. INFORMAGOES GERAIS
(i) Mapear as areas das nasce
e de Curimata -PI
(ii) Elaborar acoes para recuperar e/ou proteger a vegetacao ciliar das nascentes dos cursos d'agua
orientando a
s formas adequadas na escolha de es
ies nativas e o plantio de mudas e sementes;
Registro Legal: CNPJ no. 06.554.273/0001-64
(iii) Extinguir os fatores de degradacao, evitando o desmatamento, a queima e despejo de residuos proximos
Enderego Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro, Curimata - PI, CEP: 64.960-000
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
(iv) Proteger as areas de recarga do lencol freatico da acao do homem
(v) Conscientizar moradores do entorno de
2. RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO DO PROJETO
especial sobre a importancia das acoes conjuntas para protecao das nascentes que se liga a conservacac
e da biodiversidade
Cargo: Tecnico da SEMMA - CREA/PI No. 1912385465
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
5.JUSTIFICATIVA
3.INTRODUGAOS
Com a realizagao deste projeto nao sera possivel identificar uma nova alternativa para a
captagao de agua em Curimata, porem, contribuira com a identificagao de areas de recarga, plano de agoes
A agua e o elemento natural mais importante no planeta, sendo essencial na dinamica da
e diagnostico para melhor conhecimento da area no que se refere a disponibilidade hidrica da cidade atraves
natureza e atuando praticamente em todos os ciclos de vida e atividades humanas. Compreender o ciclo.
das nascentes. Dentre os aspectos que justificam a realizacao deste projeto destaca-se a atual atuacao da
hidrologico e importante para entender a origem da agua, uma vez que a quantidade de agua do planeta
Secretaria Municipal do Meio Ambiente-SEmMA, que procura meios de garantir o desenvolvimento
nao aumenta nem diminui, apenas se transforma. Sabe-se que apenas 1% da agua doce no planeta esta
sustentavel entre os moradores, promovendo a sensibilizacao da populacao local para questoes de cunho
socioambiental, a fim de potencializar os servigos previstos no projeto.
disponivel em
pobreza de qualidade em muitos locais, nota-se a importancia do monitoramento das perturbacoes sobre a
Dessa forma, este trabalho passa a contribuir com informagoes pertinentes ao meio fisico, com
preservacao desse recurso e da manutengao do seu ciclo.
destaque para a identificagao das nascentes, do uso e ocupacao do solo e os principais fatores de pressao
da sub-bacia, com o intuito de possibilitar sua gestao hidrica.
A vegetagao do entorno nas nascentes de agua e/ou rios chamadas matas ciliares sao muito
importantes, pois evitam o desbarrancamento das margens e o assoreamento dos cursos de agua. Estas
6. METODOLOGIA
(Lei Federal no 4.771/65, art. 2, alineas a e b). Infelizmente, mesmo sendo protegidas por lei, estas areas
A execucao do projeto sera atraves de servigos ligados a recuperagao das nascentes atraves
naturais estao sendo prejudicadas diretamente pela agao do homem ao longo dos anos, com a retirada da
da protegao das matas ciliares com a utilizagao de tecnicas pre-definidas em areas contendo, no minimo,
madeira,praticas agricolas, pastagens e cres
urbanizacao. O desmatamento e as queimadas sao as
um raio de cinquenta metros (50m) por nascente (conforme novo Codigo Florestal, Lei n 12.651, de 25 de
principais causas da redugao das areas verdes para a exploracao da agricultura e da agropecuaria.
maio de 2012, artigo 3o, I, c/c artigo 4o, IV
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
Contato:89 3574-1198
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Curimata
etaria Municipa
cretaria Municipal
Curimata
de Meio Ambiente
Areas onde ja nao existam vegetagao original podem ser recuperadas atraves do
As areas apontadas como foco de estudo neste projeto foram indicadas pelos municipes tanto
Reflorestamento, podendo ser plantadas e cultivadas arvores tipicas da regiao e que tragam beneficios as
na zona urbana como zona rural que ja sonhavam com um trabalho voltado para estes locais.Para os
areas devastadas. Curimata, cidade do estado do Piauí onde predomina o clima semiarido e vegetagao
cidadaos, as areas representam um retorno ao passado, onde antes se faziam encontros, lavagem de
roupas, trocas de conversas. Recuperar as nascentes e da vida as lembrancas que o tempo quase apagou.
mesclada entre os biomas cerrado, o que predomina, e pequenos trechos de caatinga possui rios perenes,
ou seja, rios que nao secam em altas temperaturas, e ainda possui aquiferos de aguas subterraneas, que
Assim, as areas foram cadastradas pelo Município de Curimata, onde se realizou visitas aos locais,
se explorados de maneira sustentavel podem minimizar com o problema da falta de agua
objetivando registrar a situacao de cada local, observando o estado atual das nascentes e o que pode ser
feito para recuperar aquelas as areas degradadas.
A cidade possui nascentes importantes para o equilibrio aquifero do lencol freatico tanto na.
zona urbana e mais ainda na zona rural. E certo que estas nascentes sofreram danos ambientais ligados a
substituigao da vegetagao natural perene por culturas temporarias o que modificou a protegao do solo,
O projeto visa a recuperacao de, pelo menos, 80% das nasc
entes degradadas do Município,
somado a redugao da biodiversidade substituida por especies vegetais exoticas, especialmente por
onde este resultado so sera possivel mediante as etapas propostas no cronograma abaixo
monocultura que geraram danos ambientais irreparaveis, com efeito direto na perda da quantidade e
qualidade dos mananciais hidricos..
PROPOSTAS
GENTES
Considerando a problematica ambiental, em especial, a degradagao de nascentes que
Prefeitura
desempenham um papel fundamental na formagao e manutengao dos recursos hidricos a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente - SEMMA propoe a elaboragao deste projeto que se justifica nao apenas como
ponto de partida estrategico para recuperagao dos recursos hidricos, mas pelos beneficios futuros qu
poderao ser adquiridos a partir dos procedimentos de recuperacao das nascentes, que ocasionara provavel
aumento da vazao das nascentes, preservara a estabilidade geologica, a biodiversidade, o fluxo genico de
Vigilancia Sanitaria
fauna e flora, protegendo o solo, estimulando a populacao a pratica de conservacao ambiental (que podera
servir como modelo para outras cidades que desejam a preservacao de suas nascentes), resgatando e
ampliando a beleza cenica de nossas paisagens naturais e assegurando o bem-estar das populagoes
.ObJetIvO geraL
Proteger as nascentes por meio da gestao ambiental englobando gestao da agua, conservacao
o solo e da biodiversidade, mesmo que revezados, localizadas em area urbana ou rural mesmo
icentes a propriedades publicas ou privadas..
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
etariaMunicipa
Curimata
aria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
de Meio Ambiente
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em
< http:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em 05 de Outubro de 2025.
CASSINI, S. T.. Ecologia:
Vitoria, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE, 2021
INSTITUTO SOClOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
SOSAMAzONAS. Desmatamento. Disponivel em <http:/sosamazonia.org.br/>. Acesso em 05 de Outubro
de 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. Sao Paulo:
Os proprietarios/responsaveis legalmente pelas nascentes, inseridos no programa de
recuperacao de nascentes, concordaram com a re
eracao e tratos culturais mediante uso das tecnicas
MILARE, Edis. Direito do ambiente: doutrina, pratica, urisprudencia, glossario. 2.ed. rev., atual. e ampl. Sa
de recuperagao escolhidas pela SEMMA, adequadas as condigoes locais e capacidade de resiliencia das
areas, conforme diagnosticado, de modo a garantir a sustentabilidade do processo de recuperagao e o
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
restabelecimento dos processos ecologicos. Para garantir a participagao no projeto, os proprietarios e/ou
responsavel legal se comprometeram formalmente:
- Permitir o livre acesso dos executores do projeto ao local, nas areas de preservagao permanente de
DOS SANTOS SILVA
nascentes, podendo, para tanto, executar as obras, servigos e trabalhos necessarios a recuperagao das
birdID
nascentes, conforme o Projeto Executivo;
Zelar, apo
ecugao dos trabalhos do projeto, pela constante preservacao da area de preservacac
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
permanente recuperada, nela nao exercendo qualquer outra atividade e impedindo que terceiros a
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
perturbem;
Contato:893574-1198
Permitir, em qualquer tempo, durante e apos a execucao dos trabalhos, que seja feita a fiscalizagao e o
monitoramento do projeto pelos respectivos agentes
Id:07384F72EE3CFC4F
8.RESPONSAVEL PELA EXECUCAO, MONITORAMENTE E AVALIACAODO PROJETO
Praca Abdias Albuquer
Secretaria Municipal
Curimata
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
de Meio Ambiente
Contato:893574-1198
etaria Municibal
Curimata
A Secretaria de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA, sera total responsavel pela execugao,
monitoramento e avaliagao do projeto atraves do Tecnico da SEMMA e Engenheiro Agronomo - Jesse
Martins dos Santos Silva - CREA/PI No. 1912385465 - Anotagao de Responsabilidade Tecnica, como
referencia do projeto, comprometendo-se, em conformidade com a legislagao vigente, a realizar o
gerenciamento tecnico e acompanhamento das atividades, fornecimento de mudas, arames e madeira para
o cercamento das areas quando necessario, assim como emissao dos relatorios de monitoramento e
acompanhamento que deverao ser apresentados ao final e inicio da proxima etapa e relatorio final do projeto
para comparar o estado atual com o estado proposto de protecao da mata ciliar. O proprietario ou
responsavel assim como os moradores proximos as areas deverao ser os fiscais diarios observando e
evitando fluxos de animais invasores, em especial os de grande porte
Todas as etapas ja foram iniciadas e estao em andamento. Todas elas sao de forma continua
visando uma melhor execucao do projeto, buscando meios eficazes de preservacao e conservacao das.
nascentes. A campanha continua em aberto para que novas areas de nascentes sejam apontadas,
catalogadas e que se inicie a recuperacao pela SEMMA
9. CONCLUSAO
O projeto foi
proprietarios de areas particulares
n no projeto, dando apoio e se comprom
desperte na populacao o interesse de cuidar, preservar, proteger as areas,
uma vez que elas traze
grandes
PROJETO TECNICO
Curimata no fortalecimento da gest
Acoes de Protecao de Matas Ciliares no Município de Curimata-PI
CURIMATA-PI
BRASIL.
Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
https:/www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-. Acesso em 05 de Outubro
2025
de 2025.
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
curaa3 re
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
54.273/0001-64
Contato:893574-1198
Contato: 89 3574-1198
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Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais