Licitação — Curimatã (02/10/2025)

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i.l W

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025

CONSIDERANDO os  elementos contidos  no presente  processo de dispensa de licitação,  que  foi  devidamente justificado, tanto pela razão  da escolha do prestador de serviços,  quanto pela justificativa dos preços,  vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruí do  com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissao de Contratação  que prevê  que  a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 029/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO OE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO OE AGUA POTAVEL EM CONDIÇÕ ES OE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO 00 MUNCIPIO OE CURIMATÁ- PI. UNIDADE PIPA OE 10 MIL LITROS.   |
|-------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO              | EVANORO PROSPERO DA SILVA                                                                                                                                                                                     |
| PRAZO OE VIGÊNCIA       | O prazo de vigênciada contratação éde até 31 de dezembro de 2025 contados do{a) assinatura do Contrato na forma do artioo 105 da Lei n• 14.133. de 2021.                                                      |
| VALOR TOTAL             | R$ 46.000 00 Quarenta e seis mil reais .                                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTO LEGAL        | Art. 75 lnc. li da Lei 14.133121                                                                                                                                                                              |

Determino,  ainda,  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal  ao  contrato,  em  atendimento  ao  preceito  do  artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Curimatã - PI, 30 de setembro de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº029/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025029/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº029/2025                                                                                     |
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| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVE L EM CONDIÇÕES DE CONSUMO, ACONDICIONADA EM CAMINHÃO PIPA, DESTINADO AO ABASTECIMENTO DO MUNCIPIO DE CURIMATÃ - PI. UNIDADE PIPA DE 10 MIL LITROS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:                                                                                                                | EVANDRO PRÓSPERO DA SILVA                                                                                                                                                                                    |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                          | 248. 175.318-60                                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)                                                                                                                                                                     |
| VIGtNCIA:                                                                                                                  | O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N' 14.133, DE 2021                                                   |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                         |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N". 029/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO       |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                  | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | EVANDRO PRÓSPERO DA SILVA                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 30 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                       |

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Termo de Adludlcacio de Processo ucitatórlo

Prefeitura Municipal de Curralinhos

Modalidada: Dlspenu - Edital~ 013/2025DL- Proceuo N• 048/2025 A.m~ro leg•I: L.9' 14.133/2021, Art. 75, li

O(A)  Prefeitura  Municipal de Curralinhos,  por seu(s)  representante(s}  abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, após exame e deliberação  do processo administrativo Nº 048/2025, em observância ao Instrumento Convocatório, Editaf Nº 013/2025DL, que institui o(a)  Dispensa em epigrafe, resotve(m) adjudicar a licitação  realizada na forma eletrônica , no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO;

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação :         | Contratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Hom1                              | Hom1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Objeto da Licitação :             | contratação de empresa Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais no Municí pio de CurraHnhos/PI, objeto da Proposta Transleregov N' 046414/2025 a ser celebrado entre o Ministérioda Agricultura e Pecuária•MAPA. |
| Quantidade:                       | 1 Servlço{s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Marca:                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :                  | A$ 27.818,32                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor Total:                      | A$ 27.818.32                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Penlclpante Vencedor:             | VERMELHA CONSULTORIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Documento do Licitante:           | 33.535.050/0001·22                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CldadeUF:                         | Teresina • PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor total Contratado:           | A$ 27.818,32                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

| Responsáve is por adjudicação do(s) lote(s)                        | Lotes adjudicados   |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------|
| Sr.(a) Everardo Lima Araújo ,como autoridade competente adjudicou: |                     |

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Curralinhos - PI, 1 de Outubro de 2025 as 1  O  horas e 43 minutos Promotor: Prefeitura Municipal de Curralinhos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Curralinhos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo

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## ld:089B92479F1762B2

Termo de Homologação  de Processo ucitatórfo

Prefeitura Municipal de Curralinhos

Modalidade: Dispensa· Edital W013/2025DL- ProceMo N· 048120:25

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Curralinhos, Sr.(a)  Everardo Lima Araújo , no uso das atribuições  legais, conforme  legislação  vigente (Lei  14.133/2021 , Art. 75,  li), após  exame  e deliberação  do processo administrativo Nº 048/2025, em observância ao Instrumento Convocatório (Edital) 013/2025DL, que institui  o(a)  Dispensa  em  epígraf e,  resolve  homologar  a  licitação  realizada  na  forma  eletrônica,  no  portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO:

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Contratação de Serviços                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ltem1                     |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Objeto da Licitação :     | contratação de empresa Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnicode Engenharia para Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinals no Munlcípiode CurraJlnhos/Pl, objeto da Proposta Transferegov Nº 046414/2025 a ser celebrado entre o Ministérioda Agricultura e Pecuária - MAPA. |
| Quantidade:               | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Unitário:           | RS 27.818,32                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Valor Total:              | R$ 27.818,32                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Participante Vencedor:    | VERMELHA CONSULTORIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Apelido:                  | Participante2                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Documento do Licitante:   | 33.535.050/0001·22                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CidadeUF:                 | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Valor total Contratado:   | RS 27.818,32                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

Curralinhos - PI, 1 de Outubro de 2025 as 1  O  horas e 44 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo .

Promotor: Prefeitura Municipal de Curralinhos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Curralinhos

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais