Portaria — Bom Jesus (03/03/2025)

163
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
R
Estado do Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
: Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Secretaria Municipal de Educacaio
Jesus
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
SUMARIO
Apresentacao - -
MARIA LUCIARIA MARTINS FONSECA
015.367.233-12
2.
Concepcao de Educacao Integral em Tempo Integral
Base Legal da Educacao Integral em Tempo Integral -
IARA BENVINDO DA SILVA
020.721.713-00
4. Breve Historico da Educacao Integral em Tempo Integral no Município -
JAILTON LIMA DO LAGO
011.339.953-73
4.1 Diagnostico da Rede de Ensino -
5. Plano Estrategico da Rede para implantacao da Educacao Integral em Tempo Integral 9
5.1 Escolas com oferta de Educacao Integral em Tempo Integral em Unico Turno - -10
5.2 Escolas com oferta de Educacao Integral em Tempo Integral no Contraturno - - - 10
AUXILIAR
ATIVIDADES
EDUCACIONAIS
/ZONACPF
6. Objetivos da Educacao em Tempo Integral -
RURAL/BARRA VERDE-40 H
7. Organizacao e Funcionamento da Educacao em Tempo Integral -
- 12
ADISON ALVES DA SILVA
062.509.381-09
7.1 Organizacao do Tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Unico - -
MARIA EDUARDA FERNANDES DOS SANTOSI
041.348.331-24
7.2 Organizacao do Tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno -
13
MARDOCLEIA ALVES BRANDAO
8
Alimentacao Escolar -
965.749.923-20
9. Projeto Politico Pedagogico e a Proposta Pedagogica Curricular
LUDMILA AMORIM TAVARES
074.791.693-45
9.1 Matriz Curricular - -- --
- - 16
9.1.1 Da Educacao Infantil ---
- -16
AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS /ZONACPF
9.1.2
Do Ensino Fundamental (Anos Iniciais)
- 18
RURAL/EUGENOPOLIS-40 H
9.1.3
Do Ensino Fundamental (Anos Finais) -
-19
MANOEL LUCAS FONSECA DOS SANTOS
038.006.293-30
9.2 Avaliacao da Aprendizagem -
-20
LUZIVANIA FERREIRA ALVES
10. Regimento Escolar -
21
10.1
Matricula -
21
11. Gestao Escolar e Recursos Humanos
AUXILIAR DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS /ZONA|CPF
-22
12. Recursos Financeiros/Fisicos e Gestao de Insumos -
RURAL/PIRIPIRI- 40 H
13. Atribuigoes da Administracao Publica - -
NAIARA MARIANO DA SILVA
067.987.923-40
13.1
Executivo Municipal -
- 24
13.2
Secretaria de Educagao .
-24
13.3
Escola-
14. Parcerias Intersetoriais
Id:09FED7D5A3D6F618
26
15. Acompanhamento e Avaliacao da Expansao das Matriculas de Tempo Integral
26
16. Consideracoes Finais - -
26
Estado do Piauí
17. Referencias Bibliograficas
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
18.ANEXO
Bom
Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal de Educacao
. Jesus
EDUCACAO - BOM JESUS - PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
P. Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
PROPOSTA ORIENTADORA DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL
1. APRESENTACAO
EM TEMPO INTEGRAL DA REDE Municipal DE ENSINO DE
A Construgao da Politica de Educagao Integral em Tempo Integral tem por objetivo.
BOM JESUS-PI
Visando elevar a qualidade do ensino na rede, a Secretaria Municipal de Educacao vem ampliar
a permanencia do estudante na escola, caminho encontrado para efetivar a educacao integral,
BOM JESUS - PI
que promove a equidade ao possibilitar condigoes a todos e todas de aprender e acessar
Coe
oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interacao com as inumeras
Outubro / 2024
linguagens, recursos, espagos, saberes e agentes, condicao fundamental para o enfrentamento
das desigualdades educacionais.
O governo Municipal, aos moldes do Programa mais Educacao, criado pelo Governo
Federal, atraves da Portaria Interministerial n 17/2007 e regulamentado pelo Decreto no
7.083/2010, vem fomentando a criacao de matriculas na educagao basica, em Tempo Integral,
ocupando os espacos existentes na comunidade, em torno das escolas e transformando-os em
Estado do Piauí
espagos educativos, construindo e reconstruindo identidades, proporcionando aos educadores,
nos e os moradores da localidade, bairros revisitar sua cultura, suas historias, seu passado,
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
ao buscar a interacao com a comunidade externa da escola para repensar a reorganizacao
curricular das escolas da rede de ensino, a infraestrutura fisicas das escolas e os recursos
Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal de Educacac
Jesus
materiais e pedagogicos necessarias.
EDUCACAO-BOMJESUS-PI
C.N.PJ:21.593.311/0001-81-FME
Considerando a diversidade cultural presente no Município e olhando as condicoes
materiais, fisicas e financeira, apresentamos a Politica Municipal de Educacao Integral em
Tcmpo Intcgral do Município dc Bom Jcsus, Estado do Piauí, quc busca tambcm, ao fazcr a
adesao do Programa Escola em Tempo Integral-ETI, garantir o alcance da meta 06 do Plano
PROPOSTA ORIENTADORA DA POLITICA DE EDUCACAO INTEGRAL
Nacional' de Educacao, instituido atraves da Lei Federal n 13.005, de junho de 2014 e em
EM TEMPOINTEGRAL DA REDE Municipal DE ENSINO DE
consonancia com o Plano Municipal de Educacao deste Município e com o Sistema Municipal
de Ens
no, criado pela da Lei Municipal n 501/2009, de 04 de dezembro de 2009.
BOM JESUS-PI
Com esta Politica, pretende-se cstruturar e organizar um ato que
perpasse gov
torne uma acao de estado, buscando uma atuacao que melhore a qualidade da educacao publica
Municipal, elevando os resultados de aprendizagem, sem esquecer de promover o
BOM JESUS-PI
A Secretaria Municipal de Educacao de Bom Jesus, Estado do Piauí, apresenta o
documento Proposta Orientadora da Politica de Educacao Integral em Tempo Integral com a
Outubro/2024
s-
perspectiva da Educacao Integral para Educacao Infantil e Ensino Fundamental (Anos iniciais
02
e finais) na Rede Municipal de Ensino de Bom Jesus a comunidade escolar
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
om
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
CONCEPCAO DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
como um direito.No artigo 205, a cducacao e aprescntada como um dircito humano promovido
e incentivado pela sociedade. No artigo 206 e citada a gestao democratica do ensino publico, o
A Educacao Integral deve
que tambem dialoga diretamente com a educacao integral, que preconiza a intersetorialidade
intelectual, fisica, emocional, social e cultural, como parte indissociavel do processo de
aprendizagem e de uma formacao comprometida com o exercicio da cidadania, objetivandc
de educacao integral, pois afirma que e dever da familia, da sociedade e do Estado as
a melhoria da aprendizagem de criangas e adolescentes por meio da mobilizagao e
entre outros, o direito a educagao.
n diferentes cspagos, tempos cducativos, interagocs sociais e diversificagao de
oportunidades educativas e experiencias.
Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases d
dimensao intelectual refere-se a todo o processo de apropriagao das linguagens, dos
jornada em tempo integral. A preocupacao com a carga horaria escolar esta presente no artigo
conhecimentos da
undo" e da capacidade de acessar e produzir conhecimento.
A dimensaio fisica refere-se a um entendimento que supera o padrao psicobiologico do
I - a carga horaria minima anual sera de oit
minimo de duz
lias de efe
orpo.Sendo assim,para alem do autocuidado, da atencao a sau
A dimensao emocional e afetiva relaciona-se as questoes do autoconhecimento, da
onfianca,da
acidade de interacao e do senti
to de pertenc
to.O trabalhc
pedagogico
competitividade sem solidariedade.
III - atendimento a crianga de, no minimo, 4 (quatro) horas diarias para o turno parcial
A dimensao social relaciona-se a atuacao na sociedade e com as regras e as leis ja
preestabelecidas, cm que somos impelidos a instaurar relacoes sociais, criar saberes, valores
de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o periodo de permanencia
e modelos de comportamento para que assim possamos nos relacionar e viver nessa
na escola.
sociedade.
integral,
A dimensao cultural diz respeito a diversidade das expressoes simbolicas, incluindo as
artes, as letras, os modos de vid.
idade, os sistemas de valores,
O artigo 87, tambem se refere ao ensino integral:
costumcs, crencas, ritos tradicionais c tambem as cxpcrimentacoes contemporaneas, quc
Educacao Integral  uma proposta contemporanca, inclusiva, sustentavel c
fundamental para a superacao das desigualdades.Na condicao de concepcao,sust
O Estatuto da Crianga e do Adolescente (ECA) em seu Capitulo V, artigo 53, diz que
por quatro principios: equidade, inclusao, contemporaneidade.
sustentabilidade
WEFFORT,ANDRADE, COSTA,2019)
acesso e da permanencia na escola, reconhecendo que o desenvolvimento integral da crianca c
do adolescente requer uma forma especifica de protecao e, por isso, propoe um sistema
Aprovado em 2001, o primeiro Plano Nacional de Educacao (PNE) desde a
redemoc
atizacao do Brasil vigo
ou ate 2010 c, dentr
s metas, propunha a meta II (sobre a
Educacao Fundamcntal) quc prcvia um modclo dc cducacao cm
n turno intcgral para a
intuito era universalizar o ensino e diminuir as taxas de retengao. As escolas de tempo integral
destinadas preferencialmente as criancas de familia com baixa renda
Conseho Mn.de Eda
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jest
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
SECRET
esus
EDUCACAO- BOM JESUS - PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
A concepcao de Educacao Integral pressupoe o pleno desenvolvimento das pessoas nas
O Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE) aprovado cm 2007, com o objetivo
diferentes etapas da vida, a centralidade do sujeito nas propostas educativas e a conviccao de
de melhorar todas as etapas da educagao basica no Brasil, dentre as agoes de melhoria inclusas
que a aprendizagem e fruto das relacoes do sujeito com tudo que o cerca: o meio, o outro, os
nesse PDE, destaca-se o Programa Mais Educacao, que preve a ampliacao da educagao em
objetos de seu conhecimento.
tempo integral no pais.
A Educagao Integral e, desta forma, uma concepcao de educagao comprometida com a
Em 2014, o Plano Nacional de Educacao (PNE) traz um avanco para a Educacao
Integral, torn
a modalidade da educacao u.
construcao de conh
neta a se
a em todo o pais.O PNE
preve na meta de numero 6, a oferta de educagao em tempo integral para no minimo 50% das
Alem dessa meta, o PNE tambem preve, na meta de numero 1 sobre a Educacao Infantil o
Por EDUCACAO INTEGRAL compreende-se o processo de ensino, aprendizagem e
educacao infantil em tempo integral para todas as criancas de ate cinco anos,
ao aba
cando as difer
as do ser
como ja e cstabclccido nas Dirctrizcs Curricularcs Nacionais para a Educacao Infantil.
intelectual, social, emocional, simbolica, politica, cultural entre outras, articuladas entre si e em
O Plano Estadual de Educagao e o Plano Municipal de Educagao tambem prevecm na
descnvolvimcnto continuo ao longo da vida. Adcmais, a Educagao Intcgral conccbc os
meta 06 a oferta da educacao em tempo integral ate o final da vigencia deste Plano
Apos 10 (dez) anos da instituicao do Plano Nacional de Educacao, o Governo Federal
te, saude e assistencia. A Educacao Integral e tambem o fundam
ento integrado
das dimensoes do cuidar e educar e da relagao entre a educacao escolar e as praticas sociais em
elas, a meta 6, que estabelece a oferta de "Educacao em Tempo Integral em, no minimo, 50%
toda a Educagao Basica.
basica. e com base no Relatorio do 4 Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE (Plano
que o TEMPO INTEGRAL
ossibilita
o percentual de matriculas em tempo integral
na rede publica brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021.Ainda segundo c
que a ampliagao e organizacao do tempo integral seja consequencia do Projeto Politico-
tual de escolas de ETI do Pais, era de 22,4% em 2021.
Para que
e a meta de 50% das escolas publicas da educagao basica com pelo menos 25% dos
a diversidade de materiais que sao ofertados nas experiencias educativas, atento as interagoes e
alunos do publico-alvo da ETI, em jornada de tempo integral seja :.
ida ate 2024, sera
organizacoes de agrupam
entos entre os estudantes, promotora de saberes de diferentes matrizes
necessario um crescimento de 27,6%.O governo criou o Programa Escola em Tempo Ir
etnico-raciais no curriculo escolar, assim como asseguradora da escuta e participacao dos
para que o indice de matriculas de estudantes em tempo integral seja elevado, tambem
nidades escolares nos processos educativos e na gestao escolar
objetivando a melhoria nos resultados dos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento
integral dos estudantes de toda a educagao basica, avancar na qualidade social da educacao
e ecc
ar o desempenho academico nas diferentes areas dc
brasileira e possibilitar maior protecao e inclusao social aos estudantes mais vulnerabilizados.
O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei n 14 640, de 31 de julho
vulnerabilidade social (violencia contra criancas e adolescentes, acesso a servicos de saude,
de 2023, com a finalidade de for
seguranga alimentar, entre outros), alem de trazer retorno social em ate seis vezes o seu
integral, com regulamentagao nas portarias e resolugoes citadas abaixo:
investimento. A educagao em tempo integral traz beneficios para toda a sociedade.
Portaria no 1.495/2023, de 2 de agosto de 2023: disp8e sobre a adesao e a
pactuacao de metas para a ampliacao de matriculas em tempo integral no ambito
BASES LEGAIS DA EDUCACAO INTEGRAL E DO TEMPO INTEGRAI
do Programa Escola em Tempo Integral e da outras providencias
leira, ja que o direito ao pleno
Resolugao n 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e
lesenvolvimento das pessoas esta pressuposto nos principais marcos legais do pais.
tuigao Fedcral dc 1988 mes
sem ter mencionado o termo Educacao Integral
prestacao de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral.
em seu texto legal, ja pronunciava uma formacao integralizada, intersetorial e globalizante
o
Coho   o s?
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Estado do Piau
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
ESUSDP
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Resolugao no 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de sclegao de
Dados Educacionais:a escola com IDEB 2023 de 6.41.Com nota do indicador
projetos da acao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Temp
Integral
tematica na avaliacao da Prova SAEPI/2021.
Resolução n 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos d
Dados Profissionais: Ha lotag
semanais com possibilidade de extensao da carga horaria para alguns
priorizacao e criterios de selecao de propostas de reforma e ampliacao de
res e aquisicao de mobiliario para atendimento de demandas do
Programa Escola em Tempo Integral.
2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a
de estudante
ampliacao da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educacao
integral e estabelece agoes estrategicas no ambito do Programa Escola em
de ampliar. Ha familias com baixo grau de
nivel de aprendi
Tempo Integral.
As demais escolas da rede Municipal
ssibilidades a
Portaria No 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria no
1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispoe sobre a adesao c a pactuagao dc metas
para a ampliacao de matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola
em Tempo Integral, e da outras providencias.
5. PLANO ESTRATEGICODA REDE PARA IMPLANTACAO DA EDUCACAO
. BREVE HISTORICO DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
NO Município
O Município de Bom Jesus idealizou e criou o Projeto de Educacao Integral em Tempo
Educacao Integra
no Unico -ETI
integral na gestao do Prefeito Marcos Elvas, no ano de 2014, tendo comc
Secretaria de
Ampliagao de Jornada Escolar com atividades curriculares complementares - turn
Educagao, a Professora Maria Sidinei Lins Magalhaes. O referido projeto respaldou-se no
Decreto federal de no 7.083, de 27 de janeiro de 2010.
gral
cialmen
realizagao das avaliac
s cxterna
Inicialmente as atividades do Programa foram desenvolvidas em algumas das escolas
do SAEB e SAEPI) e turmas com funcionamento em turno unico e mais ampliagao da jornada
da zona urbana, quais sejam: Escola Municipais Maria Aristeia Figueiredo da Fonseca, Tio
por meio de atividades complementares no contraturno.
Patinhas, Centro Comunitario Sao Jose, Floresta Moderna, Hugo Piauilino e Marlene Piauilino
5.1 ESCOLA QUE OFERTA
A EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO
e as escolas da zona rural: Escolas municipais Almerinda da Fonseca, Cantidio Antunes dos
a, Marcos Julio e Joao Pedro da Fonseca
Santos, Jain
A escola-piloto neste pro
sso de implantacao da Educacao Integral em Tempo Integral
As atividades do Programa Mais Educacao eram desenvolvidas nas escolas
o, todavia as demais
unico, poderao ofer
r a Educacao em Tempo Integral em Turno Unico no Ensino Fundamental
as aulas tinham inicio as 7h20min e finalizavam as 11h40min.Na parte da manha, era servido
e na Educacao Infantil, cri
letivo de 2024.
um lanche, as 9h20min e almoco as 11h40min.No turno da tarde, era servido um lanche as
l 5h20min e o encerra
nto acontecia as 16h40mir
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EEUCATAR- BOM JESUS -PI
Secretaria Municipal de Educacao
esus
Bom
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
SUretAaR' Un'sesos e.
Secretaria Municipal de Educacio
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
A implantacao de turno unico sera de forma gradativa no Ensino Fundamental do 1 ao
5 ano, com previsao de expansao das matriculas
anualmente, seguindo um cronog
A Escola Municipal de Tempo Integral Joaquim Rosal Sobrinho, que passou a integrar
estabelecido, podendo ser flexivel, a depender dos investimentos publicos na adequacao do
a rede Municipal de ensino, no ano de 2017 e a ofcrtar a Educagao Integral em Tempo Integral
espaco escolar, disponibilidade de recursos materiais, pedagogicos e de servico.
nesse mesmo periodo, tinha a sua dinamica escolar organizada de forma similar as demais,
A transicao do tempo parcial para o tempo integral requer planejam
ento a longo prazo
diferindo apenas no fato dessa funcionar em turno unico e de segunda a sexta-feira.
acoes e correcao para
Na Parte Diversificada do curriculo, era oferecido acompanhamento pedagogico em
fetivacao desta transigao, sem incorrer a retrocessos ou mesmo paralisacao de oferta do tempo
Lingua Portuguesa, Matematica, Oficinas de Leitura e Redacao, Pintura, Musica, Educacao
integral.
A alocacao e distribuigao das matriculas pactuadas no ano de 2023 por meio da adesao
Ambiental e Jardinagem
Este Projeto de Educagao Integral em Tempo Integral no Município de Bom Jesus-PI,
infantil e o ensino fundamental, de acordo com a Lei n 14.640, priorizando as matriculas de
referente ao ano de 2014, quando iniciou motivado pelo Programa indutor dessa politica, o Mais
Educacao beneficiou 1.360 (mil trezentos e sessenta) alunos, aproximadamente.
5.2 ESCOLAS
COM
AMPLIACAO
JORNADA
ESCOLAR
CONTRATURNO
programa, quando lancado no ambito federal, conf
federal de n 7.083,
A oferta de atividades de ampliacao de jornada escolar em contraturno sera ofertada nas
de 27 de janeiro de 2010.
escolas municipais do ensino fundamental de anos iniciais e anos finais e Educacao Infantil, a
seguir: Escola Municipal Creche Adelmar Moreno Benvindo, Escola Municipal Creche
E relevante destacar ainda que no ano de lancamento do programa no Município, 2014,
Clotilde Noronha, Escola Municipal Joao Pinheiro, Escola Municipal Marlene Piauilino,
ate o ano de 2019, o Mais Educagao atendia apenas parte dos alunos dos Anos Iniciais e Finais
Escola Municipal Hugo Piauilino, Escola Municipal Floresta Moderna, Escola Municipal
Creche Tio Patinhas, Escola Municipal Centro Comunitario Sao Jose, Escola Municipal Maria
do Ensino Fundamental da rede Municipal. A partir do ano de 202o, o publico escolar da
Aristeia, Escola Municipal Almerinda da Fonseca, Escola Municipal Cantidio Ant
Educagao Infantil tambem passou a ser atendido pelo referido programa
Santos, Escola Mun
cipal Jaime Ribciro Soares, Escola Municipal Joao Pedro da Fonseca,
Escola Municipal Delso Lustosa, Escola Municipal Marcos Julio e Escola Municipal Barra do
A ampliacao da insercao dos alunos no Programa Mais Educacao acontece
Correntinho
gradualmente e anualmente, desde o seu lancamento e, atualmente, ano de 2024, abrange toda
a totalidade de alunos da Educagao Infantil e Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino.
As atividades de ampliacao de jornada escolar poderao ser ofertadas ate tres vezes na
nental do (1 ao 9 ano).Os alur
4.1 DIAGNOSTICO DA REDE DE ENSINO
atividades propostas pela SEME / Escola. O aluno sera matriculado nas turmas segundo seu
nivel de desenvolvimento de aprendizagem e/ou no ano que frequenta no ensino regular.
Apos um estudo de viabilidade das condicoes financeiras da Secretaria Municipal dc
Educacao:
com potencial para ampliacao do tempo integral, avaliacao territorial e predial, chegou-se a
o aluno estiver matriculado, com oferta de atividades na Base Diversificada nas areas de
Tempo Integral neste Município e que as demais escolas serao organizadas progressivamen
Esporte e Lazcr, Cultura, Arte e Educacao Patrimonial, Trabalho e Educacao para o Consumo,
Tempo Integral Joaqui
Rosal Sobrinh
Comunicacao, Uso de Midias e Cultura Digital e Tecnologica, Saude e Educacao
enta os seguintes indicadores:
Socioemocional, Educacao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel.
Coseh   o  eus-P
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Marco de 2025 - Edicao VccLXXII
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesu!
Bom
Secretaria BUNICISOS DE
Secretaria Municipal de Educacao
Secetag's mUn'esos oe!
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
A matricula dos alunos nas atividades de ampliacao de jornada escolar sera disponivel
O horario de funcionamento sera de 07h as 16h20m, distribuidos da seguinte forma:
a todos os alunos da rede, e prioritariamente para aqueles com:
AULA
HORARIO
Dificuldades
de aprendiza
este criterio
pedagogica faz a
identificacao dos casos de diticuldades na aprendizagem, atraves da avaliacao e/ou
2a
LANCHE
solicitacao do professor regente;
Casos de vulnerabilidade e dificuldades socioeconomicas;
11h20m
Alunos menores da pre-escola, do primeiro ano, a escola devera fazer uma selecao
da
minuciosa daqueles casos extremo.
1h20m as 13h
As vagas devem ser primeiramente ocupadas pelos alunos que apresentarem
nutricional e cuidados pessoais.
O publico-alvo e considerado todos os alunos matriculados na rede, e, portanto, nao
LANCHE
15h-15h20m
havera u
6h20n
izacao administrativa e pedagogica de cada instituicao de.
tadas dentro do
sino, em verificar os alunos com possiveis matriculas para que po
m efetivar a abertura das
turmas e para que haja tambem a viabilizacao de profissional habilitado para o trabalho
7.2 ORGANIZACAO DO TEMPO EM ESCOLA COM JORNADA ESCOLAR
pedagogico junto a essas turmas.
NO CONTRATURNO.
A ampliacao dc Jornada Escolar com Atividadcs Curricularcs Complcmcntarcs objctiva
da Bas
Nacional Comum Curricular a carga horaria de 20 horas semanais e 15 horas semana
da aprendizagem do estudante e da convivencia familiar.
constituidas pelos Componentes Curriculares da Parte Diversificada do curriculo.
6. OBJETIVOS DA EDUCACAO EM TEMPO INTEGRAL
no periodo da manha (horario regular): sera da
07h as 12h20m, de segunda a sabado, distribuido da seguinte forma
AULA
HORARIO
Fome
a oferta de matriculas em tempo integral, em observancia a meta 6
7h-8h
estabelecida no Plano Municipal de Educacao, estabelecido pelo Sistema Municipal de
Ensino cm 2015;
LANCHE
Ampliar as
unidades de acesso a educacao de qualidade aos estudantes da rede
7b20m- 1 0h20m
nunicipal de ensino por intermedio da jornada escolar integra, alinhada as atuais
11h20m - 12h20m
demandas,
Promover a equalizacao de oportunidades de acesso e permanencia na oferta de jornada
O horario de funcionamento da escola no periodo da tarde (horario regular): sera das
de tempo integral;
Melhorar a qualidade da educagao basica publica, elevando os resultados e assegurando
os direitos de aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes;
AULA
HORARIO
Contribuir para a melhoria da aprendizagem atraves da ampliacao do tempo, do espaco,
13h- 14h
e das oportunidades educativas;
LANCHE
15h - 15h20m
Oportunizar tempo e espaco para livre criacao e difusao de suas culturas, valorizar e
15h20m - 12h20m
onhecer
e artistico;
17h20m - 18h20m
o de Bom Jesus
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
EECcETARA MUNIESOs oe
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
-BOMJESUS-PI
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Contribuir para a reducao da evasao, da reprovacao, da distorcao idade/ano, mediante
ALIMENTACAO ESCOLAR
acoes pedagogicas que favorecam o desenvolvimento integral dos sujeitos;
acordo com os paramet
tros do Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAE), tendo a
agas e jovens conforme previsto no Estatuto
omplementacao tambem do Município, sob a orientacao e coordenacao do nutricionista da
endizagem e do bem-estar dessas c
Rede Municipal de Ensino.
da Crianga e do Adolescente em seu artigo 5o e Lei de Diretrizes e Bases da Educagao
Nacional;
oferta da ali
tacao sera
Promover a aproximacao entre a escola
as familias e a c
e, mediante atividades
Lanche da manha;
que visem a resp
onsabilizacao e a interacao com o processo educacional, integrando os
Almoco
Lanche da tarde
izar os impactos da vulnerabilidade social
Nos espacos e periodos destinados a alimentacao dos estudantes devem ser um
Promover a articulacao entre a escola, a comunidade e as familias, assegurando o
oromisso coletivo com a construcao de um projeto educacional coletivo;
objetivo de desenvolver a autonomia e a responsabilidade dos alunos no cuidado com a saude
Ampliar o indice de Desenvolvimento da Educagao Basica
IDEB tanto no
e visa tambem promover a socializacao e interagao entre todos.
alfabetizacao
PROJETO POLITICO PEDAGOGICO E A
PROPOSTA PEDAGOGICA
ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DA EDUCACAO EM TEMPO
A escola que oferta Educacao Integral em Tempo Integral em Unico Turno e ou no
INTEGRAL
Contraturno devem ter o Projeto Politico Pedagogico -- PPP e Proposta Pedagogica Curricular
acao e funcion
nto do temp
pedagogico obedecera a carga horaria de, no
PPC elaborados e/ou revisado para contemplar essa oferta, de acordo com a legislacao
minimo, 7(sete) horas diarias ou 35(trinta e cinco) horas semanais, distribuidas entre:
vigente, seguindo as orientacoes contidas nos atos normativos do Orgao Normativo do Sistema
de Ensino, sob a orientagao da Secretaria Municipal de Educacao.
nentes Curriculares da Base Comum Curricular ministradas por docentes
O Projeto Politico Pedagogico (PPP), deve:
e/ou seletista
II
Componentes Curriculares da Parte Diversificada, ministradas por docentes do quadro
da Prefeitura e/ou agentes pedagogicos e agentes educativos, de natureza voluntaria, nos
incluindo os intervalos e horario de almoco;
agens e outros espagos livres.
Apresentar a carga horaria diaria, especificando os tempos destinados aos intervalos e
almoco;
cntes Curriculares da
Apresentar os fundamentos pedagogicos elou justificativa para ampliar o tempo escolar
Base Cor
um Curricular, da Parte Diversificada e das refeigoes deverao ser definidas no Projeto
Politico Pedagogico, da escola e os objetos de Conhecimentos devem esta descritos na Proposta
Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliacao de jornada escolar;
Pedagogica Curricular da escola.
- para escola de jornada
7.1 ORGANIZACAO DO TEMPO EM ESCOLA COM JORNADA ESCOLAR
EM TEMPO UNICO
csentar Matriz Cu
ga horaria c os Cc
tes Curriculares
da Base Nacional Comum (BNCC) e da Parte Diversificada na Educacao em Tempo
A escola com oferta de Educagao em Tempo Integral tera carga horaria de 4(quatro)
Integral em Turno Unico;
horas diarias do curriculo, composto pelos Com
Apontar os criterios de organizacao da escola, especificando seu regime
escolar,
Curricular e 3(tres) horas diarias const
tituidas da Parte Diversificada do Curriculo.
matricula, calendario escolar, organizacao  das turmas/agrupamentos de estudantes,
enho dos estudantes com
Coe  de om ess
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(Continua na proxima pagina)
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