Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (14/10/2025)

A Prefeitura de SAO GONCALO DO GURGUEIA - PI, por meio da Secretaria
Municipal DE EDUcACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei
no 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao
na Idade Certa, doravante denominado PPAlC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria
Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e
acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel
Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco c
Selecionados do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a
classificacao, para o desenvolvimento
execugao das atividades do programa,
conforme as necessidades da administragao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do
Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma
politica de Estado para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar
as condigoes necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2
ano do Ensino Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e
letramento matematico e, consequentemente, com habilidades para avangar nos.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de
renovacao contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de
bolsista.
.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao
do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de
profissionais de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com
proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao
aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementagao de tecnologias
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboragao de
materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os profissionais da educagao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e
eliminatorio:
2.1. cOORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-
Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente
EFetivos, para capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no
Programa Alfabetizagao, acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.2. FORMADOREs MuNIcIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-
Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente
EFetivos, para capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no.
Programa Alfabetizagao, acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em
qualquer area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE
CERTA-PPAIC
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos
municipais ativos de nivel superior, prefe
nente EFETIVOs, visando a sua
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao
na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como
mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliagao da implementagao e
execugao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, conforme as necessidades da administragao.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
1. DO PROGRAMA
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.

5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para cOORDENADOR Municipal, para um mesmo
documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo
permitido a pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia
pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos..
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:

10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capacitacao
de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se
houver;
8.6.9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
9. DOS RECURSOS
6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou
Gerencia Regional de Ensino
8.6.11. Declaragao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes
informagoes pessoais basicas do(a) candidato(a):
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos
formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no
formato PDF, e deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de
Educacao, ou outro informado pela Comissao nomeada por meio do seguinte
endereco eletronico:alfabetizacaoidadecerta25@gmail.com
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "SELECAO DEcOORDENADOREs E
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA
IDADE CERTA".
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga
pretendida (vide modelo no Anexo IlI deste edital);
8.6.4.RG ou CNH valida;
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no
momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez
Certificado
especializagao
Educagao
Gestao
8.6.7.
de
area
da
ou
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria
de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato
(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado),
devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada
(anexo IV deste edital);
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste
edital);
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar
recurso a Comissao de Selegao, no periodo previsto em cronograma constante no item
10 deste edital, por meio do mesmo enderego eletronico de inscrigao;
7.DOPAGAMENTO
8. DAS INSCRICOES

10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostos no cronograma de.
execugao a seguir:
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
Programa Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no
cronograma do item 10.
11.DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
das agoes do programa realizadas no Município;
12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste
edital.
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
Atribuigoes do coordenador Municipal
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da
Secretaria, as agoes do programa no Município;.
b) Estabelecer interlocugao com a Coordenagao Regional do programa, assim como
com diretores, coordenadores, professores, alunos,familias e comunidade local;
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os
formadores municipais e entregar ao coordenador regional;.
d) Promover discussoes e propor solugoes para as dificuldades identificadas;.
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o
resultado da analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado
da selecao dos profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a
transparencia do processo.
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital..
12.2. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador
selecionado implicara na sua substituicao.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a
comprovagao da execugao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual
para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso.
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho
Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento
ou suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licengas ou quaisquer outras
formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com
a Administragao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias,
conforme Art. 28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.4. A Comissao de Selegao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicagao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizagao na Idade Certa e comunicagao com a equipe estadual do
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO gONgALO DO gURGUEIA
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes.
realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa;.
Inscrigao e envio de documentos Divulgagao do resultado preliminar 14 - 21/10/2025 22/10/2025 Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1. Analise e devolutiva dos pedidos de recurso. 22 a 23/10/2025 24/10/2025 Divulgagao do resultado final da Etapa 1. 24/10/2025 Agendamento das entrevistas Etapa 2: Entrevistas por competencias 27/10/2025 28/10/2025 Envio dos nomes, pela Comissao de Selegao, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educagao a SEDUC Convocagao para assinatura do termo de compromisso 29/10/2025 30/10/25

ESTADO DO Piauí Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 SAOCONCALR SAOGURGCE f) Manter interlocugao com o Secretario Municipal da Educagao e o Prefeito Municipal. Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA intervengoes pedagogicas; c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario para viabilizar a implementagao das agoes do Programa no Município;. g) Acompanhar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a sua realizagao; h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagogico as escolas. i) Acompanhar todas as escolas de Educagao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1 e 2 ano;. j) Participar da formagao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional, sempre que necessario; e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;. f) Inserir os relatorios referentes as formagoes realizadas no sistema; g) Participar da formagao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontua nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuigao de todo o materia didatico-pedagogico e a observancia do atendimento logistico; informagoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao regional; responsaveis; k) Apoiar tecnicamente a formagao dos professores nos municipios sob sua responsabilidade. programa; h) Fazer a formagao com os professores nos moldes apresentado pelo formador i) Fornecer orientagao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o I) Coordenar o processo de construgao, execugao e avaliagao do PTA do Programa. m) Coordenar a execugao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador Municipal e entregar ao coordenador regional.. Município. necessarias a sua realizagao. n) Coordenar os processos de formagao pertinentes ao Programa realizados no ANEXO II Relagao de Vagas Formador Municipal o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de formagao e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das agoes do Município Coordenador Municipal Programa. Vagas 01 02 p) Viabilizar a infraestrutura necessaria para realizagao das avaliagoes externas junto a ANEXO III FICHA DE INSCRICAO Secretaria Municipal da Educagao - SME. q) Coordenar o processo de disseminagao e analise dos resultados das avaliagoes do Programa. I- IDENTIFICACAO r) Acompanhar e monitorar a distribuigao dos materiais do Programa no Município NOME COMPLETO: RG: junto a GRE e SEDUC; CPF: FORMADOR Municipal ENDERECO: Perfil do formador Municipal. TELEFONES PARA CONTATO:R a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em E-MAIL: equipe, foco no resultado, comunicagao assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovacao; II- VAGA PRETENDIDA b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais. ) Coordenador Municipal c) Capacidade de planejamento e criagao de atividades a luz da metodologia do ) Formador Municipal Programa. Município DE ATUACAO: d) Ter compromisso com a autoformagao e competencia para gerir conflitos; e) Ser assiduo, frequente e organizado. de de 2025 f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivagao do trabalho;. Assinatura do Candidato g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para contribuir com intervengoes pedagogicas significativas; h) Capacidade de identificagao de demandas formativas e dos professores a partir da ANEXO IV DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE observagao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para transformar ideias Declaro os devidos fins de direitos em agoes concretas; para que eu, i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e portador do RG inscrito no Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizagao das atividades que exigirem a CPF numero disponho de 40h nos dias da semana, no turno. utilizagao desse dominio. da manha e da tarde, para dedicagao ao Programa Piauiense de Alfabetizagao na Atribuigoes dos Formadores Municipais Idade Certa. a) Responsabilizar-se pelas formagoes do programa no Município;. b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela. de de 2025