Decreto — Gilbues (29/04/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRAPARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇ O DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

Fi ca  aber to  no  o r çamento  v i gente ,

DECRETA:

Artigo  l o . - um  c r édito

R$3 . 783 . 452 , 03  d is tribuidos  as  seguintes  dotações

:

## Suplementação ( +  ) 3,783.452,03

## 01 01 00 CAMAAA MUNICIPAL

11

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.33.00

500

999  000

01 .031.0001 .2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

a dic i onal  na  impor tânci a

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001..SS Exercido: 2025

~

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.259

02 06 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

273

12.361.0003.2028.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999

000

12.365.0003.2140.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Transferência  do Salá~

Educação

Não  se apllca

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferê ncias de Rerursos do FNDE

Não  se aplica

SECRETA/RIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS

08.244.0005.2044.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0005.2044.0000

3.3.90.39.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0005.1108.0000

GESTÃO  DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

303

07

00

369

373

07

01

397

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Ç&gt;

~

l

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80.000,00

F.R.:

1

550

3.000,00

F.R.:

1

569

100.000,00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

500

4.000,00

21 01 .031.0001 .2077  .0000 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Nãowaplloa 7.500,00 F.R.: 1 500 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica F.R.: 1 660 04

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE-SEMUS

01

01

00

00

02

02

02

13

14

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAO

## 108 04.122.0004.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos não  Vlnculedos da Impostos 999 000 Não  se apllea 50.000,00 F.R.: 1 500 00 478 10.301.0002.2032.0000 SAÚ DE HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 2.000,00 F.R.: 1 500 00

06

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNOEB

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

02

08

01

01

133 12.361.0003.2020.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 Transferênclll s do FUNDEB - lmpost05 a Transferê ncias de Impostos 999  000 Não  se aplica 50.000.00 F.R.: 1 540 01 500 10.301 .0002.1085.0000 SAÚ DE HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA 20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rerursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuten, 999 000 Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA,

717

06.554.216/0001-85

2025

Exercício ;

0..-.

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA,

717

06.554.216I0001-85

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

02 06 01 FUNDO OE MANUT.E OESENVOL, DA EDUCACAO BASICA - FUNOEB 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E - FMS

141

12.361.0003.2021 .0000

3.1.90.91.00

540

999  000

10.301 .0002.2033.0000

3.1.90.16.00

500

300

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

· PESSOAL CIVIL

Recurso&amp; nã o Vinculados de lmpostoe

Saüdc - Ocspcsa3 com ASPS

000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Tr3nsferênclas  de Impostos

Não  se aplica

144 12.361.0003.2021 .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferências  do FUNDEB - Impostos e Trélnsfe rê nclas de Impostos Não se aplica 320.000,00 F.R.: 1 540 01 523 10.301.0002.2033.0000 SAÚDE  HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA 100.000,00 3,3,90.36.00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFISICA F.R : 1 600 02 600 Transfer&amp;ndas Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal - BIOco de Manuten 999 000 Não  se apllca

146 12.361.0003.2021 .0000 3.3,90.36.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica 20.000.00 F.R.; 1 540 01 540 10.301 .0002.2036.0000 SAÚDE  HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA 83.317,50 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transfer&amp;nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei Bloco de Manuten 999 000 Nlo se aplica

148 12.361.0003.2021 .0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 540 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos 999  000 Não se aplica 80.000,00 F  .R.: 1 540 01 569 10.301.0002.2041 .0000 SAÚD E HUMANIZADA, ÁGI L E RESOLUTA 120.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 800 02 600 Transferêoclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bioro de Manuten m ooo Não  se aplica

155

196

06

02

232

12.361 .0003.2022.0000

3.1.80.13.00

541

230

000

12.365.0003.1055.0000

4.4.90.51.00

540

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferência s do FUNDEB - Complemenlé!çllio da União  - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Basic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfertnclas do FUNOEB - Impostos e Transferlncias de Impostos

999

Não se &amp;plica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0&lt;Xl3.2017.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.1.90.16.00

500

200  000

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despeus com MOE

1.100.000.00

F.R.:

541

1

200.000,00

F.R.:

540

1

100.000,00

F.R.:

1

500

6.943,13

F  .R.:

1

540

510

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DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo se aplic81

DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO

LEGISLATIVA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R~l'$0$ não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

190.000,00

F.R.:

500

1

40.500,00

.R.:

F

500

1

300.000,00

F.R.:

1

500

de

00

00

00

01

01

01

00

02

02

02

09

00

709

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICUL  TURA-SEMAGRI

20.606.0020.2057  .0000

FOMENTO A AGRICULTURA NO MUNICIPIO

3.3.90.30.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recurso&amp; nã o Vinculados de Impostos

000

Nfto3e opllca

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE-SEMTRANS

748

26.782.0010.2128.0000

GESTÃO  OE MOBILIDADE URBANA E RURAL

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuf'G08

n3o

Vlnculooos de lm~

Não  se apllca

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

235 12.361.0&lt;Xl3.2017  .0000 3.3.90.JO.OO 500 200  000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despeus com MDE 250.000,00 F.R.: 1 500 00 871 26.782.0010.1082.0000 GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL 50.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nêoseaplicél

237 12.361.0&lt;Xl3.2017.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos EducaçQo - Despesas com MOE 250.000,00 F.R.; 1 500 00 799 15.452.0011 .2075.0000 ADMINISTRAÇÃO DA POL!TICA DE INFRAESTRUTURA 9.391 ,40 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recur.oa não  Vinculados de Impostos 999 000 Nêose  apllca

## (Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

800,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

50.000,00

F.R.:

1

500