Decreto — Santa Luz (05/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício :  2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE abril DE 2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 003/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 071/2025, na modalidade Concorrênc ia nº 003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS  EM  PARALELEPIPEDO COM  ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019,  conforme  especificações técnicas do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

Considerando  a decisão do  Agente de Contratação, Ata de  Abertura e  julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade Concorrência  sob o nº  003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPÍPEDO COM  ÁREA  TOTAL  DE  2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019,  conforme  especificações  técnicas do Edital,  Termo de  Referência  e  anexos, sob  regime de menor preço  GLOBAL POR LOTE, em  favor  dai empresa  FREDSON  LEAL  BRAGA  CNPJ:  38.158.466/0001-92,  vencedora  do  certame  nos  seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                                   | EMPRESA VENCEDORA:                            | VALOR LOTAL:                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Autorizo ultimar os procedimentos com  vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino Que  a Secretária  Municipal  de Administraçao  providencie  o  necessário  ao cumprimento  desta homologação .

Santa Luz PI, 15 de maio de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

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RESOLUÇÃO/CMAS Nº 05 DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe  sobre  a  convocaçao da XV Conferência Municipal de Assistência  Social do Município de São  Gonçalo do Piauí  e dá outras  providências .

- O CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL  CMAS  do Município de São  Gonçalo do Piaui, no uso de suas atribuiçõe\_ s  legais e,  considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o  aperfeiçoamento do Sistema. de acordo  com  o  disposto  nas  Lei  Federal  nº 8.742/93,  Lei  Orgânica da Assistência  Social (LOAS).

## RESOLVE:

- Art.  1º -Convocar  a  XV  CONFEMNCIA  MUNICIPAL DE  ASSISrtNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 14 de junho de 2025, tendo com o tema ·'20 anos do SUAS: constn.tção,  proteção  social e resistêncian .
- Art. 2º  - A XV Conferência Municipal de Assistência Social será realizada de acordo com  o  Regulamento  próprio  a  ser  definido  pela  comissão  organizadora  e  aprovado  em reunião  ampliada que tratara da organização da Conferência .
- Art.  3° A  comissão  organizadora será coordenada pela  Presidente e pela  Vice­ Presidente  do  Conselho Municipal  de  Assistência  Social  CMAS/SG, com composição paritária  dos  representantes  do  poder público e  da  sociedade  civil,  definida  em  ata  do Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS e publicada no diário  oficial.
- Art.  4º  Apoiarão a  organização e realização da  Conferência Municipal  da Assistência Social as Secretaria Municipal das demais política  públicas.
- Art.  5° - A  Conferência municipal está  sendo convocada para o  período de  14 de junho de 2025
- Art. 6º Esta Resolução entrará  em vigor na data de sua publicação .

São  Gonçalo do Piauf - PI, 26 de maio de 2025.

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Josué Martins Balbino Agente de contratação

Micbelle ~rvalho

Presidente do CMAS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## REDUÇÕES

| LOCAL:                                    | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          |                                           |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|                                           | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                |                                           |
| Ficha:                                    | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           |                                           |
|                                           | 4.4.90.52.00                                                                                                                                                                             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           |                                           |
|                                           | 3.1.90.11.00                                                                                                                                                                             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO 3.3.90.30.00                                                                                                                                                 | PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                              | -50.000,00                                                                                                                                                                               |                                           |
| Ficha:                                    | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         |                                           |
| LOCAL:                                    | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            |                                           |
| 02                                        | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                |                                           |
|                                           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      |                                           |
|                                           | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU                                                                                                                                          | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          | -30.000,00                                                                                                                                                                               |                                           |
|                                           |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          | -120.000,00                                                                                                                                                                              |                                           |
| 681                                       |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| 679                                       | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                       |
| 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA |
| POPUU                                     | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                     |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

Pá gina 4

-2.303.189,75

## ld:09FEDS04E7983E64

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 003/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PUBLICAS  EMI PARALELEPÍPEDO COM ÁREA  TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019, confonme  especificações técnicas do  Edital, Projeto Básico  e Anexos.

- O  Agente  de Contratação  do Município de Santa  Luz PI,  no uso de suas atribuições legais, e  considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  071/2025, Concorrência  nº 003/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, confonme apurado no processo de licitação , e depois de· obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº 123/06, alterada pela Lei  Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014,  e  demais  nonmas  regulamentares  aplicáve is  à  espéc ie  e  tendo  respeitado  todos  os Princípios  Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa FREDSON LEAL BRAGA - ME CNPJ: 38.158.466/0001-92, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                                   | EMPRESAVENCEDORA:                             | VALOR LOTAL:                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Os autos do processo licitatório estão  com vistas franqueadas aos interessados a  partir desta publicação .

Santa Luz - PI , 15 de maio de 2025.