Decreto — Monte Alegre Do Pi (16/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIX
Id:0471C324F43113DB
ESTADO DO Piauí
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE
Rua Demerval Lobao, 194, centro cep: 64.940,000.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Artigo o7 - O recolhimento da Taxa de Coleta, Remocao e
OSMAISFORTESY
Monte Alegre do Piauí
destinagao de lixo apos o vencimento sera efetuado com os acrescimos
previstos em Lei.
Decreto n 180/2025, de 14 de novembro de 2025.
Paragrafo Unico. - Os valores serao reajustados, anualmente,
pelos indices oficiais de corregao monetaria, adotados pelo Município.
Dispoe sobre a nomeacao dos membros do Conselho
Artigo o8o - O nao pagamento da Taxa de Coleta de Lixo nos
prazos fixados, sujeitara o contribuinte a todos os acrescimos fixados para
Alegre do Piauí, Estado do Piauí -- CONDEMA
o nao pagamento dos tributos municipais, bem como a sua inscricao em
Divida Ativa.
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do
Artigo o9 - A cobranca da Taxa de Coleta de Lixo instituida
Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal,
nos termos desta Lei respeitara o quanto disposto no artigo 150, inciso III,
em atendimento a Lei Municipal n 520 de 13 de novembro de 2023, que disp0e sobre a
alineas "b" e "c" da Constituigao Federal.
criagao do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Monte Alegre do Piauí.
Artigo 10 - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua
publicacao.
Artigo 11 -- Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
DECRETA:
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio - PI,
Art. 1 Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Defesa do Meio
em 15 de dezembro de 2025
Ambiente, para o exercicio 2025/2027 de acordo com a Lei Municipal n 520/2023, de
ORLANDO ALMEIDA D
ARAUJO:33790566349 %
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE MEIO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
AMBIENTE
Mandato 2025/2028
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
NTE
TITULAR
537.043.981-87
Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI
Municipal No 686/2025, aos quinze dias do mes de dezembro do ano
SUPLENTE
Tatiane Pereira Lustosa
011.410.953-27
de dois mil e vinte e cinco..
REPRESENTANTE DA ADMINISTRACAO EXECUTIVA Municipal
NOME
CPF
Id:125279D89b951692
TITULAR
Aureliano Gomes da Silva Junior
027.774.703-16
SUPLENTE
Thiago Vogado Folha
006.911.923-67
OMCD
Resolução
002/2025
CMDCA DE
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE SAUDE
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
MANOEL EMIDIO/PI
NTE
Dispoe sobre a deliberacao e regulamentacao do processo de
TITULAR
Samantha Kissila dos Santos Sousa
051.118.593-65
eleicao suplementar para o preenchimento de vagas de suplentes
SUPLENTE
Samia Raina dos Santos Sousa
059.193.513-90
do Conselho Tutelar do Município de Manoel Emidio/PI, e da
outras providencias.
REPRESENTANTE DO ORGAO EXECUTIVO Municipal DE EDUCACAO
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
de Manoel Emidio - CMDCA, no uso das atribuicoes que lhe
NTE
TITULAR
Ana Senhora dos Reis Vieira
524.328.071-20
confere a Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do
SUPLENTE
Cristiano Santos da Silva
844.341.043-43
Adolescente), a Resolução no 231/2022 do CONANDA, e a Lei
Municipal n 643/2022,
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
NTE
RESOLVE:
TITULAR
Mosalvao Lustosa Pereira
37437674300
SUPLENTE
Erizoneide Mangueira Lustosa Rocha
451.684.823-68
Publicar relacao final das aprovados na prova escrita, que estao
deferidas para eleicao para suplentes do conselho tutelar 2026-
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA CATOLICA)
2028.
NOME
CPF
NTE
1 Alzinete Pereira da Silva Neves -- Deferida; DN:
TITULAR
Anesio Gomes da Silva Filho
055.762.603-09
10/08/1976
SUPLENTE
Andreia Ribeiro dos Reis
000.452.591-43
2 Juliana Maria da Conceicao Neta - Deferida. DN:
09/091990.
REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA (IGREJA EVANGELICA)S
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
NTE
Manoel Emidio .
- PI, 16-de dezembro de 2025.
TITULAR
Leandro Ribeiro Franca
011.216.353-00
Documento assinado digitalmente
SUPLENTE
Alessandra Pinheiro dos Santos
971.269.343-00
govbr yat!
REPRESENTANTE DE BAIRROS
Valdirene Miranda Lopes
TITULAR/SUPLE
NOME
CPF
Presidente(a) do CMDCA
NTE
Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
TITULAR
Rainelson Ferreira do Nascimento
076.728.183-76
Município de Manoel Emidio/PI
SUPLENTE
Pablo Bispo de Sousa
057.975.293-35
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

BASE LEGAL: As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei
Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014
(Regulamenta o emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o
Plano Estadual de Prevengao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de
Queimadas e da providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal no
519, de 13 de novembro de 2023, o qual se regera pelas clausulas e condicoes descritas
no contrato
OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia
e responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
Brigadista Voluntario, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as normas legais
e regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus
superiores.
BASE LEGAL: As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei
Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014
(Regulamenta o emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o
Queimadas e da providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal no
519, de 13 de novembro de 2023, o qual se regera pelas clausulas e condigoes descritas
no contrato
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE - PI, neste
ato representado pela Sr. Prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, brasileiro, casado,
CPF 505.394.691-49, SSP-PI, com sede no (a) praga Padre Raimundo Negreiro, no 03,
centro, Monte Alegre - PI, CEP: 64940000, CNPJ:06.554.232/0001-78. E de outro,
neste
denominado(a)
VOLUNTARIO
A,VANUSIA
MANGUEIRA LUSTOSA, portador do CPF: 293.950.728-73 e RG 1531544 SSP/PI,
brasileiro (a), residente e domiciliado no Povoado Castelo, Zona Rural, Monte Alegre
do Piauí - PI CEP: 64940-000.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE - PI, neste
ato representado pela Sr. Prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, brasileiro, casado,
CPF 505.394.691-49, SSP-PI, com sede no (a) praga Padre Raimundo Negreiro, no 03,
centro, Monte Alegre - PI, CEP: 64940000, CNPJ:06.554.232/0001-78. E de outro,
neste ato denominado (a) BRIGADISTA VOLUNTARIO (A), MARIA ECY DOS
SANTOS ARAUJO), portadora do CPF: 017.842.321.-14 SSP/PI, brasileiro (a),
residente e domiciliado na Rua Antonio Martins de Andrade, Bairro Centro, Monte
Alegre-PI CEP:64940,000
BASE LEGAL: As partes, acima identificadas, resolvem com fundamento na Lei
Federal n. 9.608/1998 (Lei do Trabalho Voluntario),o Decreto Estadual n.15513/2014
(Regulamenta o emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o
Plano Estadual de Prevengao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de
Queimadas e da providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal no.
519, de 13 de novembro de 2023, o qual se regera pelas clausulas e condigoes descritas
no contrato.
OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia
e responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de
Brigadista Voluntario, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as normas legais
e regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus
superiores
VIGENCIA: A prestacao de servicos voluntarios tera o prazo de duracao de ate 1 (um)
ano, prorrogavel por igual periodo, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo
especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um novo.
Termo de Adesao de Servico Voluntario.
VIGENCIA: A prestacao de servicos voluntarios tera o prazo de duracao de ate 1 (um)
ano, prorrogavel por igual periodo, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo
especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um novo
Termo de Adesao de Servico Voluntario.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE - PI, neste
ato representado pela Sr. Prefeito Djalma Gomes Mascarenhas, brasileiro, casado,
CPF 505.394.691-49, SSP-PI, com sede no (a) praca Padre Raimundo Negreiro, n 03,
centro, Monte Alegre - PI, CEP: 64940000, CNPJ:06.554.232/0001-78. E de outro,
neste ato denominado (a) BRIGADISTA VOLUNTARIO ( A), DANILLO LENON
AMORIM DOS REIS, portador do CPF: 064.090.433-50 e RG 064.090.433-50 SSP/PI,
brasileiro (a), residente e domiciliado na Rua Rua Projetada 03, SN, Centro, Monte
Alegre-PICEP:64940,000.
OBJETO: O BRIGADISTA VOLUNTARIO se obriga a executar, com zelo, eficiencia
e responsabilidade as tarefas a ele atribuidas, relativas, exclusivamente, as atividades de.
Brigadista Voluntario, neste ato acordadas e especificadas, respeitando as normas legais
e regulamentares instituidas e acatando prontamente as ordens emanadas de seus
superiores.
VIGENCIA: A prestagao de servigos voluntarios tera o prazo de duracao de ate 1 (um)
ano, prorrogavel por igual periodo, a criterio dos interessados, mediante termo aditivo
especifico para cada prorrogacao. Apos este periodo, devera ser firmado um novo
Termo de Adesao de Servico Voluntario.
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE MONTE ALEGRE - PI
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal N 02/ 2025