Decreto — Santa Luz (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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| 4   | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIOO E ESTAMPA EM DTF,EJA GERAL Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA - Modelo: CAMISETAS BRANCA, GOLA REOONDA,COM DETALHES COLORO   | UNIO   | 140,00   | R$ 27,36   | RS 3.830,40    |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------------|----------------|
| 5   | CALÇA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF,TAMANHO DIVERSSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA - Modelo: CALÇA EM TECIDO HELANCA. ESTAMPA EM DTF. TAMANHO                             | UNID   | 997,50   | R$47,10    | A$ 46.982,25   |
| 6   | SHORT EM TECIDO HEL.ANCA, ESTAMPA EM DTF.TAMANHO OIVERSSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA - Modelo: SHORT EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF,TAMANHO D                           | UNID   | 490,00   | R$ 28,68   | A$ 14.053,20   |
| 7   | SHORT SAIA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM OTF.TAMANHO DIVEASSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA . Modelo: SHORT SAIA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF, TAM                       | UNIO.  | 70.00    | R$ 32,96   | RS 2.307,20    |
| 8   | CAMISETAGOLA REDONDA MANGA CURTA,MALHA 100% POLIESTER,ESTAMPAA4 Marco: CONFECÇÃO PRÓ PRIA · Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA MANGACURTA,MALHA 100% POLIE                      | UNID.  | 700.00   | R$ 26,82   | R S 18.n4,00   |
| 9   | CAMISETAGOLA REDONDA MANGACURTA MALHA PV,ESTAMPA OTF DIVERSOS TAMANHOS Marca: CONFECÇ Ã O PRÓ PRIA · Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA MANQA CURTA MALHA PV,ESTAMPA            | UNID.  | 700,00   | R$31,07    | R $ 21 .749,00 |
| 10  | CAMISETAGOLA REDONDA ,MALHA 100% POLIESTER,ESTAMPAA4 Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA . Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA ,MALHA 100% POUESTER,ESTAMP                                 | UNID.  | 700,00   | R$ 26,98   | R $ 18.886,00  |
| ,,  | CAMISETA GOLA REDONDA MALHA PV,ESTAMPA DTF DIVERSOSTAMANHOS Marca: CONFECÇÃ O PRÓ PRIA - Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA MALI-IA PV,ESTAMPA DTF D1VEASO                      | UNID.  | 700,00   | R$ 30,83   | R $ 2 1.581,00 |
| 12  | CAMISETAGOLA POLO MANGA LONGA,MALHA 100% POUESTER,ESTAMPA A4 Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA . MOCl$10: CAMISETA GOLA POLO MANGA LONGA.MALI-IA 100% POLIESTE                     | UNID.  | 140,00   | R$ 50,94   | AS 7.131 ,60   |

CNPJ-oe.554.3980001-94 AV GET\JLIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64,910-000 / SANTA LUZ-PI

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|   13 | CAMISETAGOLA POLO MANGA LONGA MALHA PV,ESTAMPA DTF DIVERSOSTAMANHOS Marca: CONFECÇÃO PRÓP RIA· MOC18lO: CAMISETA GOLA POLO MANGA LONGA MALHA PV,ESTAMPA DT           | UNID.   | 140,00   | A$ 52,58   | A$ 7.361,20    |
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|   14 | CAMISETAGOLA POLO MANGACURTA MALHA PIQUET ,ESTAMPA DTF DIVERSOS TAMANHOS M8rc8: CONFECÇÃO PRÓ PRIA · Modelo: CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA MALHA PIQUET,ESTAM       | UNID.   | 140,00   | R$51 ,98   | R$ 7 .277,20   |
|   15 | CAMISETAGOLA POLO MANGACURTA MALHA PIQUET,BORDADA DIVERSOS TAMANHOS M11rc11: CONFECÇ Ã O PRÓ PRIA · Modelo: CAMISETA GOLA POLO MANGA CURTA MALHA PIQUET,BORDAD       | UNID.   | 210,00   | R$ 60,91   | R $ 12.791,10  |
|   16 | CAMISETAGOLA REDONDA MANGA CUTA,MALHA 100% POLIESTER,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA . MOClelo: CAMISETA GOLA REDONDA MANGACUTA.MALHA 100% POLIES | UNID.   | 1.400,00 | A$ 28,35   | R $ 39.690,00  |
|   17 | CAMISETAGOLA REDONDA MANDA LONGA ,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL M11rc11: CONFECÇÃ O PRÓ PRIA · ModQ(O: CAMISETA GOLA REDONDA MANDA LONGA ,MALHAAPORT ORY | UNID.   | 74.20    | R$ 30.00   | R$ 2 .226,00   |
|   18 | CAMISETA REGATA ,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL M::irca: CONFECCÃO PRÓ PRIA . Modelo: CAMISETA REGATA ,MALHA APORT ORY ,ESTAMPA SUBLIMAÇ                  | UNID.   | 700,00   | R$21 ,59   | R $ 15.113,00  |
|   19 | CAMISETAGOLA REDONDA MANGA CURTA.MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca: CONFECÇ ÃO PRÓ PRIA . Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA MANQA CVRTA,MALHAAPORT DRY     | UNIO.   | 700,00   | R$ 29,23   | R $ 20.461 ,00 |
|   20 | CONJUNTO DE FUTEBOL GOLA REDONDA,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Morco: CONFECÇÃO PRÓPR IA • Modelo: CONJUNTO DEFUTEBOLGOLA REOONDA,MALHAAPORT DRV,        | UNID.   | 420,00   | R$ 52,59   | R $ 22.087,80  |
|   21 | COLETE OE FUTEBOLGOLA REOONOA,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca: CONFECÇÃO PRÓ PRIA. MOClélO:COLETE DE FUTEBOLGOLA REDONDA.MALHA APORT DRY ,ES         | UNIO.   | 91,00    | R$19,78    | R$ 1.799,98    |

CNPJ..08.55,,&amp;.3980001-M AV GETULIO VARGAS-163 - CENTRO CEP 84,910-000 /  SANTA LUZ-PI

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| 22                | CALÇA EM TECIDO BRIM, ESTAMPA EM DTF, TAMANHO DIVERSSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA· Modelo: CALÇA EM TECIDO BRIM, ESTAMPA EM DTF,TAMANHO DIV   |   UNID. | 70,00   | R$ 6.717,90   |
|-------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------------|
| TOTAL DO LOTE 1 : | TOTAL DO LOTE 1 :                                                                                                                            |  10.333 |         | A$ 338.157,33 |

Os autos do processo licitatório estão  com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Santa Luz - PI, 03 de dezembro de 2025

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ.06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.91 O  -000 / SANTA LUZ-PI

## ld:07384DA144F275EC

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA D,!:  REGISTf!O DE PREÇOS  N 2  046/2025 PREGAO ELETRONICO SRP Nº 046/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025- Santa Luz - PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos três  dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco.  na Avenida Getúlio  Vargas, nº 163, Centro, Santa Luz - PI, CEP: 64.910-000, o Municí pio de Santa Luz - PI,  representado por Arquei Alves  Pereira, inscrito no CPF sob nº  700.959.573-91, Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídico s e legais, considerando o julgamento do PREGÃO  ELETRÕN ICO Nº  046/2025, para o REGISTRO DE  PREÇO , Nº  046/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025, RESOLVE REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições do  edital, sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  nana  Lei  n°  14.1 33,  de  1 ° de  abril  de  2021  e  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- 1.1.  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS
- 1.2.  A administração  ou Gerenciamento da  presenta  Ata  ficara  a cargo  da Prefeitura  municipal ou Secretaria Demandante.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades mínimas e má ximas de  cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:

| LOTE 1       | LOTE 1                                                                                                                                                             | LOTE 1                  | LOTE 1                  | LOTE 1                  |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                                       | ECO PRINT SOLUÇÕES LTDA | ECO PRINT SOLUÇÕES LTDA | ECO PRINT SOLUÇÕES LTDA |
| CNPJ         | CNPJ                                                                                                                                                               | 63.133.478/0001-47      | 63.133.478/0001-47      | 63.133.478/0001-47      |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                          | UND.                    | QUANT. VALORUNT.        | VALOR TOTAL             |
| ,            | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA,COM DETALHESCOLORORIDO EESTAMPA EM DTF, CHECHE. Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA~ Modelo: CAMISETAS BRANCA, GOLAREDONDA,COM DETALHES COLORO | UNID                    | 350,00 R$23,18          | R$ 8.113,00             |

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 - CENTRO CEP 64.910-000 / SANTA LUZ-PI

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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|   2 | CAMISETAS BRANCA, GOLA REOONDA,COM DETALHES COLORORIOO E ESTAMPA EM OTF, PRÉ·ESCOLA Mtirca; CONFECÇÃO PRÓPRIA • ModélO;CAMISETAS BRANCA, GOLA AEDONDA,COM DETALHES COLORO   | UNID   | 350,00   | R$ 26,63   | R$ 9.320,50    |
|-----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------------|----------------|
|   3 | CAMISETAS BRANCA. GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM OTF,ANOS INICIAIS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA. Modelo: CAMISETAS BRANCA, GOLA REOONOA,COM DETALHES COLORO  | UNIO   | 1,050,00 | A$ 28,48   | R$ 29.904,00   |
|   4 | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA,COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF,EJAGERAL Murcu: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: CAMISETAS BRANCA, GOLA AEDONDA,COM DETALHES COLORO      | UNID   | 140,00   | A$ 27,36   | R$ 3.830,40    |
|   5 | CALÇA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF,TAMANHO DIVERSSOS Marco: CONFECÇÃO PRÓPRIA · Modelo: CALÇA EM TECIDO HELANCA. ESTAMPA EM DTF. TAMANHO                               | UNID   | 997,50   | R$47,10    | A$ 46.982,25   |
|   6 | SHOAT EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF,TAMANHO DIVERSSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA· Modelo: SHORT EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM OTF, TAMANHO 0                              | UNID   | 490,00   | A$ 28,68   | R$ 14.053,20   |
|   7 | SHOATSAIA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM OTF, TAMANHO DIVEASSOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: SHOAT SAIA EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF, TAM                         | UNID.  | 70,00    | R$ 32,96   | R$ 2.307,20    |
|   8 | CAMISETAGOLA REDONDA MANGA CURTA,MALHA 100% POLIESTEA,ESTAMPA A4 Marco: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: CAMISETA GOLA REOONOA MANGACURTA,MALHA 100~ POUE                        | UNID.  | 700.00   | R$ 26.82   | R$ 18.n4,00    |
|   9 | CAMISETAGOLA REDONDA MANGACURTA MALHA PV,ESTAMPA DTF DIVERSOS TAMANHOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: CAMISETA GOLA REDONDA MANGACURTA MALHA PV,ESTAMPA                 | UNID.  | 700.00   | R$31,07    | A $ 21 .749,00 |

CNPJ.OS.554.3980001·9' AV OETULIO VAROAS-163 · CENTRO CEP M ,910-000 / SANTA LUZ-PI

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|   10 | CAMISETAGOLA REDONDA ,MALHA 100% POLIESTER,ESTAMPAA4 Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA . Modolo: CAMISETA GOLA REDONDA ,MALHA 100%POUESTER,ESTAMP                         | UNID.   | 700,00   | R$ 26,98   | R$ 18.886,00   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------|------------|----------------|
|   11 | CAMISETAGOLA REDONDA MALHA PV,ESTAMPA DTF DIVERSOSTAMANHOS Marea; CONFECÇÃO PRÓPRIA- Modelo; CAMISETA GOLA REDONDA MALHA PV,E:STAMPA DTF DIVE:RSO                | UNIO.   | 700,00   | R$ 30,83   | RS21.581 ,00   |
|   12 | CAMISETAGOLA POLO MANGA LONGA.MALHA 100% POLIESTER,ESTAMPA A4 Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: CAMISETA GOLA POLO MANGA LONOA,MALHA 100% POLlESTE              | UNID.   | 140.00   | R$ 50.94   | R$ 7.131 ,60   |
|   13 | CAMISETAGOLA POLO MANGA LONGA MALHA PV,ESTAMPA DTF DIVERSOSTAMANHOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA- Modelo; CAMISETA GOLA POLO MANGALONGAMALHA PV.ESTAMPADT            | UNID.   | 140.00   | R$ 52.58   | R$ 7.361,20    |
|   14 | CAMISETAGOLA POLO MANGACURTA MALHA PIQUET ,ESTAMPA OTF DIVERSOS TAMANHOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA - Modelo: CAMISETA GOLA POLO MANGACURTA MALHA PIQUET ,ESTAM    | UNID.   | 140,00   | R$ 51,98   | R$7.2n,20      |
|   15 | CAMISETAGOLA POLO MANGACURTA MALHA PIQUET.BORDADA DIVERSOS TAMANHOS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA . Modelo: CAMISETA GOLA POLO MANGACURTAMALHA PIQUET,BOADAD          | UNID.   | 210,00   | R$ 60,91   | R$ 12.791,10   |
|   16 | CAMISETAGOLA REDONDA MANGA CUTA.MALHA 100% POUESTER.ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca; CONFECÇÃO PRÓPRIA- Modelo; CAMISETA GOLA REDONDA MANGACUTA,MALHA 100% POLIES | UNID.   | 1.400,00 | A$ 2B,35   | R$ 39.690,00   |
|   17 | CAMISETAGOLA REDONDA MANDA LONGA ,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL M~rea: CONFECÇÃO PRÓPRIA· Modalo: CAMISETA GOLA REDONDA MANDALONGA ,MALHA APORT ORY  | UNID.   | 74,20    | R$ 30.00   | R$ 2.226,00    |
|   18 | CAMISETA REGATA ,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL More&: CONFECÇÃO PRÓPRIA· Modelo: CAMISETA REGATA ,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇ                  | UNIO.   | 700,00   | R$21 ,59   | R$ 15.113,00   |

CNPJ-06.55'.3980001-8' AV OETULIO VAROAS-163 · CENTRO CEP M.910-000 / SANTA LUZ-PI

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| 19                              | CAMISETA GOLA REDONDA MANGA CURTA,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Morca: CONFECÇÃO PRÓPRIA . Modolo: CAMISETA GOLA REDONDA MANGACURTA,MALHAAPORTORY   | UNID.                           | 700,00                          | R$ 29.23                        | R$ 20.461 ,00                   |
|---------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|
| 20                              | CONJUNTO DE FUTEBOLGOLA REDONDA,MALHA APOAT DAY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA · MOd8IO: CONJUNTO OE FUTEBOL GOLA REOONOA,MALHA APORT ORY,  | UNID.                           | 420,00                          | R$ 52,59                        | RS 22.087,80                    |
| 21                              | COLETE DE FUTEBOL GOLA REOONOA,MALHA APORT DRY ,ESTAMPA SUBLIMAÇÃO TOTAL Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA · Modelo; COLETE OE FUTEBOLGOLA REOONOA,MALHAAPORT ORY ,ES    | UNIO.                           | 91,00                           | R$19,78                         | R$1.799,98                      |
| 22                              | CALÇA EM TECIDO BRIM, ESTAMPA EM DTF, TAMANHO DIVERSSOS Marea: CONJ:ECCÃO PRÓPRIA . Modelo: CALCA EM TECIDO BRIM, ESTAMPA EM OTF, TAMANHO OIV                   | UNID.                           | 70.00                           | R$95,97                         | R$ 6.717,90                     |
| TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33 | TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33                                                                                                                                 | TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33 | TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33 | TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33 | TOTAL DO LOTE 1 : R$ 338.157,33 |

- 2.2. A listagem  do cadastro de reserva referente ao presente registro d e preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO(S)  GERENCIADOR
- 3.1. O Órgão  gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Demandante.
4. DA ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
- 4.1.  Durante a  vigência  da  ata,  os órgãos  e  as entidades que não  participaram do procedimento  de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação  de Justificativa da vantagem da  adesão,  inclusive em  situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 4.1.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis com  os valores praticados pelo m ercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 4.1.3. consulta e aceitação prévias  do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2.  A  autorização  do  órgão  o u  entidade gerenciadora apenas será  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.

CNPJ-08.554.3980001·9' AV OETULIO VAAOAS-163- CENTRO CEP 64,91 O 000 /  SANTA LUZ·PI

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- 4.2.  1.  O  órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo  à execução de seus p róprios cont rat os o u à s ua capacidade de gerenciam ento.
- 4.3. Após a  autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  ou a  contratação  solicitada em at é noventa dias, observado o  prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4. o prazo  de  que  trata  o  subitem anterior,  relativo  à  e fetivação  da  contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  entidade poderá a deri r a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens  para os q uais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item  4.1.
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens  do instrumento convocatório  registrados na ata de registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  ó rgão s  ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  at a  de  registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora e os órgãos  ou as entidades participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro d e preços

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a  partir do primeiro dia útil subsequente à  data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por  igual  perí odo, mediante a anuê ncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1.  No  ato  de  prorrogação  da  vigênc ia  da  at a  de  registro  de  preços,  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo original.
- 5.1.2.  O  contrato decorrente  da ata de registro d e  preços terá  sua vigência  estabelecida no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  m omento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  c réditos orçamentá rios,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.

CNPJ-08.5M.3980001·N AV OETULIO VAROAS-163 · CENTRO CEP M.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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5. 1.3.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento substituto  deverá haver  a  indicação  da d isponibilidade dos c réditos  orçamentários  respectivos.

5.2.  A  contrat ação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo  órgão ou  pela entidade  interessada  por  intermédio d e  instrumento contratual.  emissão  de  nota  de empenho  de despesa, autorização  de compra ou  outro  instru mento háb il, conforme o  art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.

5.2.1. O  instrumento  contretual de que trata  o  item 5.2 deveré ser assinado no  prazo de validade da ata de registro de preços.

5.3. Os contratos decorrentes do sistema de  registro  d e  preços poderão  ser alterados, observad o  o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.

5.4. Após a homologação da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:

- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o Licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferio r ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;

5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes o u dos fornecedores que:

5.4.2. 1. Aceitarem  cot ar os bens,  as obras ou os serviços com  preços iguais  aos do adjudicatá rio, observada a classificação d a Licitação;  e

5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.

5.4.3. Será respeitada, nas contratações, a ordem  de  classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.

- 5.5. O  registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.

5.6.  Para  fins  da  ordem d e  c lassificação,  os licitantes ou  fo rnecedores que aceitarem reduzir  suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.

5.  7.  A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro  de reserva a  que se refere o  item 5.4.2.2 somente será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipóteses:

5.7.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata d e registro de preços, no  prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

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...........  .

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5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou  do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.

5.8. O  preço registrado  com  indicação  d os licitantes e fornecedores será  divulgado no  PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da at a de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o f ornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021.

5.9.1 .  O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma}  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do  lic itante ou fornecedor  convocado,  desde  que apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada. e que a justificativa seja aceita pela Administração.

5. 10.  A  ata  de registro de preços será  assinada  por meio de assinatura  digital  e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.  11 .  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.  7, observando o item  5.7  e  subitens,  fica  facultado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para  fazê- lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.

5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1. aceitar a contratação  nos termos do  Item  anterior,  a  Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos t e rmos do edital. poderá:

5. 12.1, Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes c ujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acim a do preço do adjudicatério; ou

5. 12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida a ordem  classificatória, quando  frustrada  a negociação de  melhor condição.

5. 13.  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  m as  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação especí fica para  a aquisição pretendida,  desde  que  devidamente  justificada,  e  assegurado  ao beneficiário  do registro preferência  de fornecim ento ou contratação  em  igualdade de condições.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

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6.  1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.  1  . 1.  Em  caso  de  força  m aior,  caso  fortuito  o u  fato  do  príncipe ou  em decorrência de  fatos imprevisíveis  ou  previsíveis de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da  ata  tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6. 1.2.  Em  caso  de  c riação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer t ri butos  ou  encargos  legais  o u  a superveniência  de disposições  legais, com  comprovada repercussão sobre os preços registrados:
6. 1.3. Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou no aviso  de  contratação direta  de  cláus ula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.133. de 2021.
5. 6.1.3.1.  No  caso  do  reajustam ento.  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  í ndice previstos para a cont ratação ;
6. 6.1.3.2.  No caso da  repactuação,  poderá  ser a  pedido do Interessado, conforme critérios  definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
8. 7.1. Na  hipótese de o  preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no  mercado por motivo superveniente, o ó rgão  ou entid ade gerenc iadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
7.  1.  1.  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço  aos  valo res  praticados  pelo  m ercado,  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado,  sem aplicação  de  penalidades administrativas.
10. 7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior. o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserve.  na  o rdem  de  c lassificação,  pera  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços aos  valores  de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
11. 7.1.3.  Se  não obtiver  êxito nas  negociações .  o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis  para  obtenção de contratação  mais vantajosa.
12. 7.1.4.  N a  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos  órgãos e  às entidades que tiverem  firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniê ncia  e  a  oportunidade  de  d iligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração contratual. observado o disposto no art. 124 da Lei n°  14.133, de 2021.

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- 7  .2.  N a  hipótese  de o  preço de  mercado tornar-se superior ao preço registrado e  o  fornecedor  não poder  c umprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  m ed iant e  comprovação  d e  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o f o rn ecedor  encaminhará, juntamente com  o pedido de alteração, a documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação  d a existê ncia de fato superveniente que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido  será indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá c umprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob  pena de  cancelamento do seu  registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.  133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  N a  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  t ermos  do  item anterior.  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verifica r se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item  5.  7.
- 7  .2.4.  Se  não obtiver  êx ito  nas  negociações. o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro  de preços, nos termos do item 8.4, e  adotará  as medidas  cabíveis para a obtenção da contratação m ais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  m ajoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7.2.1, o ó rgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com  a realidad e dos valores praticados pelo m ercado.
- 7.2.6. o  órgão  ou entidade gerenciadora  comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrad o, para que  avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o  disposto  no  art.  124  da  Lei  n° 14.133, de 2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.  1.  1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços. sem  motivo justificado:

8.1.2.  Não  retirar  a  nota de empenho, ou instrum ento equivalente,  no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seu preço, na hipótese d est e se tornar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV d o caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.5. 1.  Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos  incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  n°  14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da ata de registro  de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de  preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem  os efeitos da sanção.
- 8.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princí pios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3.  N a  hipótese  de cancelamento do registro  do fornecedor,  o  ó rgão  ou a  entidade gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  com põem o cadastro  de reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 8.4. O  cancelam ento  dos preços registrados  poderá  ser realizado  pelo gerenc iador, em determinada ata  de registro de preços, total  ou parcialmente,  nas segu intes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão de interesse público,  devidamente justificadas;
- 8.4.2. A  pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato  do  príncipe  ou  em  decorrênc ia de  fatos  imprevisíveis ou previsíveis  de  consequências i n calculáveis,  que inviabilizem a  execução  obrigações  previstas na  ata, devidamente demonstrado; ou
- 8.4.3.  Se  não  houver êxi to  nas  negociaçõ es,  nas hipót eses em que o  preço de  m ercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, §  3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.

## 9. DAS PENALIDADES

9. 1.  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

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9. 1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes  do cadastro de  reserva no registro de  preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1 .  Durante  o  prazo  de  validade  do registro,  as  empresas  detentoras  poderão  ser  convidadas  a f irmar  contratações  m ediante  autorização  da Prefeitura Municipal de Santa Luz PI.  observadas as condições  fixadas neste instrumento, no Edital e as determinações  contidas na legislação pertinente.
- 10.2.  O  contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem  de  Serviços,  Nota  de Empenho,  ou  instrumento  equivalente,  sendo  a  sua  celebração  formalizada  pelo  recebimento  ou retirada pela d etentora da Ata de Registro de  Preços, podendo ainda a Administração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e  obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste,

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram -se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No  caso de  adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto a ser contratado deverá  autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Santa Luz -PI,  depois  de  requeridos  por seus órgãos  ou  unidades;  Para  firmeza  e  validad e  do  pactuado,  a presente Ata foi lavrada em 4  (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ó rgãos participantes.

Santa Luz - PI, 03 de dezembro de 2025

Arquei Alves Pereira

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Prefeitura  Municipal de Santa Luz - PI

Sandra Martins de Sa Holanda 26277281801

Representante legal do órgão  gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

## CADASTRO DE RESERVAS

CNPJ.08.554.3980001-94 AVOETIJLIOVAROAS-163 · CENTRO CEP 64.910-000 / SANTA LUZ-PI

## ld:09FED892000675EA

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N 2. 046/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA P ARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS, conforme especificações  técnicas  do Edital,  Termo de Referência  e  Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de  Licitação , Ata  de Abertura e julgamento  da  Documentação e  Propostas  da  empresas  licitantes,  confirmo  a  classificação e HOMOLOGO  o resultado  da  presente  Licitação na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO sob  o n° 046/2025, nos seguintes termos e  valores:

| LOTE 1       | LOTE 1                                                                                                                                                                 | LOTE 1                | LOTE 1                | LOTE 1                | LOTE 1                |
|--------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                                           | ECOPRINTSOLUÇÕES LTDA | ECOPRINTSOLUÇÕES LTDA | ECOPRINTSOLUÇÕES LTDA | ECOPRINTSOLUÇÕES LTDA |
| CNPJ         | CNPJ                                                                                                                                                                   | 63.133.478/0001-47    | 63.133.478/0001-47    | 63.133.478/0001-47    | 63.133.478/0001-47    |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                              | UND.                  | QUANT.                | VALOR UNT.            | VALOR TOTAL           |
| 1            | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHESCOLORORIDO EESTAMPAEM DTF, CHECHE. Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA· Modelo: CAMISETAS BRANCA,GOlAREOONOA,COM DETALHES COLORO       | UNID                  | 350,00                | R$ 23,18              | R$ 8.113,00           |
| 2            | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO EESTAMPAEM DTF, PRÉ-E SCOLA Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA- Modelo: CAMISETAS BRANCA, GOlAREOONOA,COM DETALHES COLORO | UNID                  | 350,00                | R$ 26,63              | R$ 9.320,50           |
| 3            | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA,COM DETALHESCOLORORIDO EESTAMPA EM DTF,ANOS INICIAIS Marca: CONFECÇÃO PRÓPRIA- Modelo: CAMISETAS BRANCA,GOlAREOONOA,COM DETALHES COLORO | UNID                  | 1.050,00              | R$ 28,48              | R$ 29.904,00          |

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