Decreto — Gilbués (11/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
COMEPA
Id:07384DA144F27A6A
CONSORCIO DOS MUNICIPIOS DO MEDIO PARNAIBA DO PIAUIE
CNPJ: 20.485.741/0001-17 Av. Joao Ferreira, S/N, Agua Branca-PI.e
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GILBUES
CLAUSULA SETIMA - DA VIGENCIA DO SISTEMA:
A Vigencia do Sistema encontra-se declarada em cada Ata validada pelo procedimento da
licitagao, contando-se o prazo inicial de 12 (doze) meses da data de assinatura da Ata
EXTRATO DE CONTRATO
Estando assim ajustado para sua firmeza e validade, assinam as partes titulares do direito, em
comum acordo de cooperagao tecnica, este instrumento de colaboragao, em duas vias
MODALIDADE: DISPENSA N 026/2025
OBJETO: Contratacao de empresa para aquisicao de materiais graficos, destinados a atender as
No caso de conflito, fica eleito para intermediagao, o Foro da Cidade de Agua Branca-Pl, em
necessidades da Secretaria Municipal de Administracao do Município de Gilbues -Pl.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.E
detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja..
CONTRATADO: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME.
CNPJ:07.078.915/0001-69.
Agua Branca-Pl, 08 de dezembro de 2025.
NDERECO:Rua Desembargador Amaral, N 2014,Centro,Corrente-PI
VALOR GLOBAL: R$ 57.337,25 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e sete r
CONSORCIOD
centavos).
IA:20485741000117
FONTE DE RECURSOS:RECURSOS PROPRIOS/OUTRAS FONTES
FUNDAMENTACAO:INCISO II, ART.75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e
Luciano Barreto de Carvalho Filho
Decreto Municipal N 005/2024.
Presidente do COMEPA
PRAZODEVIGENCIA:05/12/2026
Orgao Gerenciador
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:05 DE DEZEMBRO DE 2025.
10 Participe
ANTONIO LUIZ
DANTAS DA
FONSECA:1837105
Gilbues (PI), 05 de dezembro de 2025.
1Antonio Luiz Dantas da Fonseca
Prefeito de Francinopolis-PI
2 Participe
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
Id:05D50828E7687A63
Id:0F8BEE73762E78F8
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
GILBUES
Prefeitura Municipal de Gilbues
GILBUES
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e
e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e
com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
com a manifestacao de interesse da Administracao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
termos do inciso ll, art.75 da Lei 14.133/2021
cONsIDERANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
cONsiDERANDO que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
interessados no objeto licitado;
coNsIDeRANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
interessados no objeto licitado;
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
menor prego e mais vantajosa para a administragao; e
menor prego e mais vantajosa para a administragao; e
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
AUTORizO a DISPENSA SEM DISPUTA n 026/2025 para Contratagao de empresa para aquisigao de
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 027/2025 para Contratagao de empresa para aquisigao de
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administragao do Município
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educagao do Município de
de Gilbues - PlI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras,
Gilbues - Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras,
conforme PROCESsO ADMINISTRATIVO N073/2025,cujo contratacao devera ser celebrada com a empresa ELVIO
conforme PROcEss0 ADMINISTRATIVO N 074/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa ELVIO
MASCARENHAS RIBEIRO -ME, CNPJ no 07.078.915/0001-69, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua
MASCARENHAS RIBEIRO-ME, CNPJ n 07.078.915/0001-69,pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua
Desembargador Amaral, 2014, Centro, Corrente, Piauí. A contratagao tera seu valor global no importe de R$
Desembargador Amaral, N 2014, Centro, cidade de Corrente, Piauí. A contratagao tera seu valor global no importe
57.337,25 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), em conformidade com o
de R$ 57.447,00 (cinquenta e sete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais), em conformidade com o que preve
que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75, ll -Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras
a Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
Gilbues - PI, 5 de Dezembro de 2025.
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais