Decreto — Gilbues (03/01/2025)

116 ESTADO DO Piauí CNPJ: 06.554.216/0001-852 S Id:0F8BEDB6A2C66CCE Prefeitura Municipal DE GILBUES Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GILBUES GILBUES GILBUES Praga Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85 PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE Decreto 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025. CLASSE B A D &quot;DISPOE SOBRE A DELEGACAO DA NIVEIS R$ 1.518,00SAL. BASE R$ 3.022,72 C R$ 6.072,00 R$ 9.108,00 R$ 15.180,00 COMPETENCIA DOS ORDENADORES DE DESPESA DO Município DE R$ 2.580,60 II R$ 2.656,50 R$ 3.098,62 R$ 6.147,90 R$ 9.183,90 R$ 15.255,90 GILBUES. E DA OUTRAS III R$ 2.732,40 R$ 3.174,52 R$ 6.223,80 R$ 9.259,80 R$ 15.331,80 PROVIDENCIAS&quot;. IV R$ 2.808,30 R$ 3.250,42 R$ 6.299,70 R$ 9.335,70 R$ 15.407,70 O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas v R$ 2.884,20 R$ 3.326,32 R$ 6.375,60 R$ 9.411,60 R$ 15.483,60 atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica Municipal, vI R$ 2.960,10 R$ 3.402,22 R$ 6.451,50 R$ 9.487,50 R$ 15.559,50 e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais, VII R$ 3.036,00 R$ 3.478,12 R$ 6.527,40 R$ 9.563,40 R$ 15.635,40 CONSIDERANDO 5% 10% 15% 20% 25% 30% os principios que regem a fiscalizacao Contabil, R$75,90 R$ 151,80 R$ 227,70 R$ 303,60 R$ 379,50 R$ 455,40 orcamentaria, financeira e patrimonial dos recursos publicos; CONsIDERANDO que o ordenador de despesa e responsavel pelos atos contas; praticados com os recursos publicos e, portanto, tem o dever de prestar I- Classe A: A multiplicacao por 1.7 do PM - Aux de Dent. e Sup. de Vig. San. II- Classe B: A mulitiplicagao por 1.8 do PM - Tecnico em Enfermagem CONsIDERANDO a distribuigao e o escalonamento das fungoes nos orgaos III - Classe C: A multiplicacao por 4.0 do PM - Enfermeiro e Nutricionista publicos municipais e as atribuigoes dos gestores publicos, IV - Classe D: A multiplicagao por 4.5 do PM -Dentista DECRETA: V - Classe E: A multiplicacao por 10.0 do PM - Medico A progressao dos niveis de I a Vll se dara acada 5 anos completados da admissao Art. 1. Fica delegada a competencia de ORDENADOR DB DESPESAS 35% para doutorado 20% para graduagao Saude, Secretaria Municipal de Educagao, da Prefeitura Municipal de Gilbues, exceto a Secretaria Municipal de 30% para mestrado 15% aperfeigoamento 500 horas Secretaria Municipal de Assistencia Social, Fundo Municipal de Saude, Fundo de Manutencao e 25% para especializagao 10% aperfeigoamento na area de saude 260 horas Fundo Desenvolvimento da Educacao Basica e de Valorizacao dos Profissionais da Educacao, Hospitalar Areolino Mascarenhas Lustosa, Municipal Assistencia Social Unidade ESTADO DO Piauí ao Secretario Municipal de Finangas, Sr. THULIO FERNANDES FIGUEREDO LIMA, portador do Prefeitura Municipal DE GILBUES de CPF: 017.525.993-30, ficando autorizada a assinar empenhos e ordens Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-852 balangos, orcamentos pagamento, homologar e adjudicar licitagoes, assinar balancetes, demais documentos contabeis, encaminhar GILBUES documentos, responder diligencias e demais solicitagoes dos Tribunais TABELA DE DIARIAS E AJUDA DE CUSTO 2025 Estado ou Uniao. de Contas do Estado e da Uniao e a prestar contas de convenios com o PREFEITO Municipal Art. 2. Fica delegada a competencia de ORDENADOR DB DESPESAS da DENTRO E FORA ESTADOR$ 1.518,0001 SALARIO MiNIMO Secretaria Municipal de Saude, do Fundo Municipal de Saude - FMS e SECRETARIOS E VICE -PREFEITO Unidade Hospitalar Mascarenhas Secretaria Areolino Lustosa, Municipal de Saude, a Sra. A ANTONIA NAIANA RIBEIRO DE CARVALHO, DENTRO E FORA DOR$ 759,00 ESTADO 1/2 SALARIO MINIMO portadora do CPF: 015.315.473-03, ficando autorizada a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitacoes, assinar DIRETORES/ CHEFES/ASSESSORES ACIMA DE 161 Km e FORAR$ 531,30 balancetes, balangos, orcamentos e demais documentos contabeis, DO ESTADO Referente a 35% do salario minimo TribunaisdeContasdo encaminhar documentos, responder diligencias e demais solicitagoes dos Estado e da Uniao e a COORDENADORES ACIMA DE 161 Km e FORAR$ 379,50 prestar contas de convenios com o Estado ou Uniao. 25% DO ESTADO minimo Referente a do salario DEMAIS SERVIDORES Art.3. Os Ordenadores de Despesa exercerao as atividades sem ACIMA DE 161 Km e FORAR$ 303,60 prejuizo das demais atribuigoes dos seus cargos ou fungoes. DO ESTADO do salario Referente a 20% minimo AJUDA DE CUSTO PARA DENTRO DO PERIMETRO URBANO ATE 160 KM Art. 4. Este Decreto entra em vigor na data de sua afixacao no atrio dO Poder Executivo Municipal e sua publicacao simultanea no orgao de DIRETORES/CHE R$ 227,70 FES/ASSESSORIC imprensa oficial do Município. Revogando as disposicoes em contrario, REF. A 15 % do OORDENADORES retroagindo seus efeitos a partir de 1&#x27; de janeiro de 2025. salario minimo PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ENFERMEIROS/P R$ 151,80 Gabinete do Prefeito Municipal de Gilbues-Pl, 02 de janeiro de 2025 REF. A10 % do SICOLOGOS/ASIS salario minimo TENTES SOCIAIS /FISIOTERAPEUT AS REF. A 5 % do salario minimo www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais Amilton Lusto$a Figueredo Filho -Prefeit Municipal- DEMAIS R$ 75,90 SERVIDORES