Lei — Bom Jesus (14/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvIII.
Id:030E7D7C6478E0AF
ICP
ESTADO DO Piauí
S
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Brasil
:
GABINETE
Carimbo
ISSN
do Tempo
nternational
Standadamber
Lei no 820, de 13 de maio de 2025
Certificagao
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
Dispoe sobre Criagao do Premio Profissionais do
exato da
publicado,
Ano da Secretaria de Educacao do Município de Bom
cao,tal
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
Jesus-PI e da outras providencias.
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade
Comunicacao
e impressa
O PREFEITO DO Município DE BOM JESUS, no uso de suas atribuigoes que Ihe
confere a Lei Organica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e
Estamos de acc
cao Normativa TCE/PI 003-18
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1o - Fica instituido o Premio Profissionais do Ano, vinculado a Secretaria Municipal
de Educacao.
Paragrafo unico -- O premio Profissionais do Ano tera como objetivo reconhecer o
trabalho dos profissionais da Rede Municipal de Ensino, garantindo a equidade e
praticas de ensino, de gestao pedagogica e administrativa que contribuem para a
Id:15190499247AE1CE
eficacia escolar nas respectivas unidades de Ensino da Rede
Art. 2o - As despesas relativas ao processo de selegao e premiagao dos profissionais
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro - CEP 64.995-00 Cristalandia do Piauí
do ano ocorrerao por conta da Secretaria Municipal de Educacao e das suas dotacoes
- PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102
orcamentarias proprias.
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
Art. 3o - A organizagao do processo de selegao, a selegao dos profissionais bem como
a premiagao e divulgagao dos resultados ficara a cargo de uma comissao especifica
constituida pela Secretaria de Educacao e sera divulgada em regulamento especifico
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI
a ser publicado em seus canais de comunicagao.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 029/2025-DL-CPL.
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
REFERENTE A DISPENSA DE Licitação N 029/2025.
em contrario.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristalandia do Piauí - PI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos treze dias do mes
de maio de dois mil e vinte e cinco.
CONTRATADA: TOP FARDAS E IMPRESSOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF N 11.913.998/0001-31
OBJETo: Contratacao de empresa especializada para confeccao de uniformes escolares, para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Educacao, de Cristalandia do Piauí - PI.
Atencios
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.
VALOR GLOBAL: R$ 41.500,80 (quarenta e um mil, quinhentos reais e oitenta centavos).
VIGENCIA: 31.12.2025.
Nestor Rena
Ato Pinheiro Elvas
RECURSO
FINANCEIRO:
Tesouro Municipal para o exercicio financeiro
de
Prefeito de Bom Jesus-Pi
2025/PROPRIOS/OUTROS, no elemento de despesa 33.90.39.00 - OUTROS SERVICOS TERCEIROS -
PESSOAL JURIDICA.
SIGNATARIOS
Id:13B5BF20C6F0E0C4
Contratante: Moises da Cunha Lemos Filho.
ESTADO DO Piauí
Contratado: Benedito Morel Barroso.
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
om
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Id:05D5086D1F8CE1F1
EXTRATO DE CONTRATO
Avenida Luiz Cunha Nogueira,228 -
entro - CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí
- PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102
INSTRUMENTO: Contrato no 287/2024.
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
OBJETo: Prestagao de servigos tecn
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
concurso publico, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal da Educagao de Bom Jesus-PI, bem
como para formagao de cadastro de reserva.
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI.
CONTRATANTE:
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 030/2025-DL-CPL.
O Município DE BOM JESuS, Estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico, inscrita no CNPJ
REFERENTE A DISPENSA DE Licitação N 030/2025.
Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro EIvas, Prefeito, residente e
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.
CONTRATADA: OTICA BRASILEIRA, inscrita no CNPJ/MF N 07.696.420/0001-01.
FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO Piauí (UFPI), inScrita no CNPJ No 06.517.387/0001-34,
OBJETO: Contratacao de empresa para fornecimento de lentes e armacoes para oculos
com sede no Campus Universitario,S/N,Ininga,CEP 64.049-550, Teresina-PI.
VINcuLAgAO: Procedimento Licitatorio, Dispensa Eletronica no 036/2024/PMBJ, vinculado ao Processo
de grau afim de atender as necessidades da Secretaria de Saude do Município de
Cristalandia do Piauí - PI
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Modalidade Dispensa Eletronica, nos termos do art. 75, XV e alteragoes
DATA DA ASSINATURA: 13/05/2025.
oosteriores, da Lei no 14.133/2021
VALOR GLOBAL: R$ 62.256,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais)
VIGEnCIA: 12 (doze) meses.
VIGENCIA: 31.12.2025.
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$480,000,00(quatrocento
RECURSO FINANCEIRO: Tesouro Municipal para o exercicio financeiro de
2025/PROPRIOS/OUTROS, no elemento de despesa 33.90.30,00- Material de
FONTE DE RECURSOS:O p
restados pela part
CONTRATADA serao custeados de forma integral, por meio da arrecadagao total dos valores adquiridos nas
Consumo.
inscrigoes do certame
SIGNATARIOS
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025.
Contratante: Lissandra da Cunha Lemos Valente.
SIGNATARIOs: Nestor Renato Pinheiro EIvas, pela CONTRATANTE, e Nadir do Nascimento
Nogueira,pela CONTRATADA.
Contratado: Kayron Duarte Ferroz.