Portaria — Eliseu Martins (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxX
Id:0047F17355617989
-fone (089)3537-1186
E-mail: pmempi@hotmail.com
ESTADO DO Piauí
ELISEU MARTINSPREFEITURA Municipal DE ELISEU MARTINS
OTRABALHO VAI CONTINUAR
aca Gov.Alberto Silva442/Centro -fone (089)3537-1186
CNPJ 06.554.059/0001-08
1. INTRODUCAO
E-mail: pmempi@hotmail.com
O presente Relatorio Final apresenta a consolidacao das informacoes obtidas e das analises
elaboradas pela Equipe de Transigao de mandato, representante do Prefeito do Município de Eliseu
Martins, Estado do Piauí durante sua gestao nos anos 2021- 2024, Aldimar de Sousa Dias.
Contribuiram com este trabalho, alem dos membros das duas Equipes, os Secretarios,
autoridades da administracao que se encerra (2021-2024) e da administracao que se inicia (2025-2028),
bem como outros colaboradores do governo Municipal de Eliseu Martins.
RELATORIO CONCLUSIVO DA
oram realizadas reunioes internas e diversos c
tos telefonicos e p
r mensagens entre os
membros das Equipes que representam o Prefeito da gestao 2021-2024 e 2025-2028.
TRANSICAO DE GOVERNO
A Equipe de Transigao se coloca a disposigao das autoridades competentes para os
esclarecimentos que se fizerem necessarios a respeito do conteudo do presente Relatorio Final.
Durante os meses finais do mandato 2021-2024, a administragao Municipal continuou em
Municipal DE ELISEU MARTINS
ritmo normal de funcionamento, pagamentos sendo efetuados, obrigacoes sendo contraidas, novos
recursos sendo recebidos, ate porque, o que passa sao os mandatarios, a gestao Municipal continua O
Piauí
principio da continuidade do servigo publico esta implicito na Constituicao Federal de 1988,
especialmente no artigo 37, que trata dos principios da administragao publica, incluindo a eficiencia.
Sob a perspectiva do setor publico, a continuidade esta vinculada ao estrito cumprimento da
destinacao social do seu patrimonio, ou seja, a continuidade da entidade se da enquanto perdurar sua
finalidade.
Dentro desse contexto, preocupados con
m a continuidade dos servigos prestados a populagao
"O Principio da eficiencia exige que a atividade
administrativa seja exercida com presteza, perfeicao
comecamos a preparar e levantar todos os dados, para que pudessemos repassar as primeiras informacoes
e rendimento funcional. E o mais moderno principio
solicitadas pela Equipe da transicao do Governo Municipal se que se iniciara (2025-2028)
da funcao administrativa, que ja nao se contenta em
Apos encontros realizados pelas Equipes, contatos telefonicos e via aplicativos de
nensagens, solicitamos e recebemos varias solicitacoes para entrega e mostragem de documentos que
ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo
se encontram arquivados no Município (leis, decretos, portarias, anexos e demonstrativos diversos),
resultados positivos para o servico publico e
conforme surgiam as necessidades.
satisfatorio atendimento das necessidades da
Entendemos que a informacao e condicao para o exercicio da democracia, assim como o
comunidade e de seus membros." (HelyLopes
conhecimento e condicao para uma intervencao eficaz na realidade. Tambem por isso a importancia de
ampla coleta de dados para a elaboracao de um diagnostico Municipal, com o mapeamento da situagao
Meirelles)
da Administracao, bem como dos problemas locais, constituindo este documento final uma fase.
estrategica na transferencia de governo, que nao se encerra com o trabalho da Equipe de Transigao, isto.
e desenvolvido ao longo de toda gestao.
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins -PI
Praga Gov. Alberto Silva, 442- Centro - Eliseu Martins, PI
Martins, P
CNPJ: 06.554.059/0001-08
CNPJ: 06.554.059/0001-08
ESTADO DO Piauí
ELISEU MARTINS Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
42/Centro-fone (089)3537-1186
O TRABALHO VAI CONTINUAR
Praga Gov.Alberto Silva,442/Centro -fone (089) 3537-1186
CNPJ 06.554.059/0001-08
E-mail: pmempi@hotmail.com
E-mail: pmempi@hotmail.com
Assim, dentro deste contexto, com o objetivo de preparar a Equipe da do proximos anos
(2025-2028), como informado, realizamos encontros, ainda em 2024, com o firme proposito de levanta
as informagoes necessarias para serem repassadas.
Eliseu Martins - PI, 30 de dezembro de 2024
Ainda durante o processo de transigao de governo, a equipe do futuro governo (2025-2028)
visitas in loco para vistoriar a frota de veiculos e todos os demais aparatos necessarios
para a continuidade dos servigos publicos. Essas visitas foram fundamentais para avaliar as condig8es
COMISSAO DE TRANSICAO DE GOVERNO GESTAO 2021/2024
detalhado sobre o estado atual dos recursos municipai
A inspecao incluiu a verificacao de veiculos, equipamentos, instalagoes e outros ativos
Comissao responsavel pela Transicao de Governo Municipal instituida pelo Oficio/GAB/PREF.
a transicao ocorra de maneira transparente e organizada.
n 058/2024, publicado no Diario Oficial dos Municipios em 23 de Outubro de 2024 - Edigao V
O Relatorio Final cc
cou a ser elaborado a j
ir do dia 26 de dez
de 2024,apo
CLXXXIII, pag. 25
DE NOVEMBRO DE 2012, expedida pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Piui, sendo
12 da INSTRUCAO
NORMATIVA 01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012, expedida pelo Tribunal de Contas dos
Municipios do Estado do Piui.
Coordenadora da Equipe: MARIA JOSE DE SOUSA ALVES- CPF n 552.971.453-68
DEMAIS MEMBROS:
2. DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES
EDINARDO PINHEIROMARTINS-CPF n013.624.433-52,OAB-PI n 12358
Art. 5 da INSTRUCAO NORMATIVA 01, DE
FRANCISCO JULIANO SOARES MONTE-CPF n937.879.793-87,CRC-P1 n010707/0
equipe de transicao de governo que se encerra (2021-2024) forneceu toda a documentacao requerida,
ecessaria a continuidade dos servicos publicos, conforme estabelecido pelo TCE-PI, incluindo a
IRANILDO DE BRJTO CORREIA - CPF n 552.971.533-87
VALDERJ FERREIRA DA SILVA- CPF 0 016.748.783-38
programas governamentais e a realizagao do inventario dos bens patrimoniais do Município
ARIANA ARAUJO CORREIA - CPF n 064.392.903-71
Abaixo, apresentamos a documentacao entregue, organizada conforme as disposicoes legais:
GUSTAVO BATISTA DA SILVA -CPF n052.694.773-00
2.1.Projetos de Lei
FABIANA DE SOUSA SANTOS- CPF n 629.355.503-15
Orcamentaria Anual, devidamente acompanhados dos comprovantes de entrega
RUBENS OLIVEIRA DEBRITO-CPF n064.409.333-10
a a Câmara Municipal.
AELTON ALVES DE MACEDO - CPF n 032.897.043-35
2.2.Relatorios Financeiros:
Relatorio Resumido da Execucao Orgamentaria (RREO), conforme os arts. 52 e 53
ORISVALDO DOS SANTOS ESTRELA-CPF n783.027.493-20
JUSCELINO FERREIRA DA SILVA - CPF n 1 16.980.981-20
Relatorio de Gestao Fiscal (RGF), conforme os arts. 54 e 55 da LRF, referente aos
tres primeiros bimestres de 2024
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - PI
Praa Go. iMaris, PI
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - P
Praga Gov. Albert
lartins, PI
CNPJ: 06.554.059/0001-08
(Continua na proxima pagina)

ELISEU MARTINS Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
ELSEU MARTINS ?
URA MUN
O TRABALHO VAI CONTIN
CraPa Go.ss4.bsrtosi1-0
CNPJ 06.554.059/000
E-mail: pmempi@hotmail.com
2.3.Legislacao e Normativas:
Copia do Plano Diretor do Município; da Organizagao Administrativa do Ente; da
encargo que lhe foi atribuido, em regime de colegiado e em carater nao oneroso.
lei de criacao do orgao de controle interno; das leis, resolucoes e/ou outros
istragao 2021-2024)foi
instrumentos legais que disciplinam os subsidios dos agentes politicos, a concessao
de diarias e ajudas de custo; da lei especifica que discipline a concessao de auxilios,
funcionamento dos orgaos municipais, contas publicas, programas e projetos do Município, bem assim
contribuigoes e subvengoes; do ato que estabelece criterios para definir pessoa
para a proposigao de atos e medidas para o novo Prefeito do Município e Equipe de Governo, tendo
carente para fins de beneficios de programas de assistencia social no ambitc
como norte as disposicoes da INSTRUCAO NORMATIVA 01, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012,
Toda a documentagao exigida foi devidamente organizada e entregue, incluindo projetos de
da lei instituidora de conselho mu
nicipal; do Codigo Tributario do Município; da
lei, relatorios financeiros, legislagao e normativas, cadastro e inventarios, documentos pertinentes as
ineracao dos profissionais de saude; do
licitagoes e contratos, alem de informagoes detalhadas sobre os setores de educacao, saude, previdencia
plano de cargos e salarios atualizados; da lei que disp8e sobre a contratagao por
tempo determinado para atender a necessidade temporaria de excepcional interesse
e recursos humanos.
publico e da lei que fixa o valor para pagamento de obrigagoes de pequeno valor
A entrega desses documentos assegura a transparencia e a continuidade dos servigos.
(RPV), decorrentes de decisoes judiciais, nos termos do art. 100, paragrafos 3o e 4
publicos, permitindo que a nova administracao possa iniciar seu mandato com todas as informacoes
da Constituicao Federal.
conteudo deste Relatorio e
2.4.Cadastro e Inventarios:
fundamentado pelos tramites seguidos e documentos encaminhados ate o dia 27/12/2024.
Cadastro imobiliario do Município, para fins de lancamento do IPTU.
Inventario dos bens de carater permanente, indicando a condigao atual de uso e a
As analises apresentadas pela equipe de Transicao de Governo (2021-2024) no presente
relacao de bens de consumo existentes no almoxarifado.
relatorio tem a finalidade de contribuir com a eficiencia dos atos administrativos a serem praticados pelo
2.5.Licitacoes e Contratos:
novo governo, priorizando e preservando o interesse publico e possuem carater cminente tecnico,
Documentos pertinentes as licitacoes e contratos de transporte de alunos, locacao
cabendo as autoridades competentes a emissao de juizo de valor sobre os fatos relatados em face da
legislacao em vigor.
de veiculos, fornecimento de pegas e manutengao de veiculos, limpeza publica,
combustiveis e lubrificantes, medicamentos e generos alimenticios
As informagoes contidas no presente relatorio deverao ser de conhecimento publico
Relagao de licitagoes em andamento e que serao langadas ate o final desse
enviadas ao Tribunal de Contas dos Municipios do Estado dp Piauí e a Câmara Municipal respectiva,
exercicio.
ate o prazo estabelecido para a prestacao de Contas de Governo.
2.6.Educacao:
Considerando que o Município nao possui Orgao oficial de imprensa e repositorio oficial
Relacao dos estabelecimentos de ensino municipais, incluindo bibliotecas e locais
para publicidade dos atos normativos e ordinarios, sugere-se que o inteiro teor deste Relatorio, por nao
de recreacao.
r materia ou informacoes consideradas sigilosas, de acordo com a lei, seja disponibilizado, em
Quantitativos de alunos matriculados na rede publica Municipal, urbana e rural,
Diario Oficial e tambem no site institucional do Poder Executivo do Município de Eliseu Martins - PI,
para livre visualizacao publica
Organograma vigente da Secretaria Municipal de Educacao.
Relagao de diretores das unidades escolares e coordenadores pedagogicos por
Este Relatorio nao esgota/exime a realizacao e desenvolvimento de um diagnostico da
unidade escolar.
assinalado para a Equipe de Transigao (2021-2024). Portanto, considerando 0 grande volume e
Relacao de funcionarios efetivos da Secretaria de Educagao, que prestam servigo .
diversidade de informagoes orcamentarias, financeiras, patrimoniais, economicas e situagoes faticas, e
outros orgaos atualmente
omendavel
os fatos con
indados pela Administragac
Quantitativo de todo o quadro administrativo de todas as
(2025-2028), para a adogao de providencias cabiveis, no sentido de melhorar a eficiencia e eficacia da
gestao, retroalimentando sempre o sistema de informagoes, para dar maior dinamismo ao governo.
Municipal.
Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - P!.
refeitura Municipal de Eliseu Martins -
Praca Gov.Alberto
Martins, PI
Martins, P
CNPJ: 06.554.059/0001-08
CNPJ: 06.554.059/0001-08
PraPa Go.s A.losrto si-04
/Centro-fone (0893537-1186
K
E-mail: pmempi@hotmail.com
E-mail: pmempi@hotmail.com
Portaria de nomeacao do Conselho Municipal de Educacao e CAE, com periodo
Finalmente, a Equipe de Transicao de Governo (2021-2024) agradece a confianca depositada
al e inicial do mandato.
em seus membros e se coloca a disposicao das autoridades competentes para os esclarecimentos
e vistoria de 2024.
adicionais que se fizerem necessarios.
Estoque dos depositos com generos alimenticios da merenda escolar.
assinado d
Eliseu Martins-PI, 30 de dezembro de 2024.
processo de selecao para tais cargos.
Folha de pagamento dos agentes vinculados a Secretaria Municipal de Educacao.
MARIA JOSE DE SOUSA ALVES
Concursos publicos e/ou testes seletivos vigentes ou que estejam em andamento.
CPF n 552.971.453-68
2.7. Saude:
Relacao dos estabelecimentos de saude.
EDINARDO PINHEIRO
saude e farmacias do Município.
MARTINS
Dados: 2024.12.30 12:33:25 -03'00'
Relagao do pessoal contratado para integragao das equipes da ESF, SAMU, CAPS e
EDINARDO PINHEIRO MARTINS
Advogado-OAB/PI n12.358
Pareceres do Conselho Municipal de Saude.
Copia da lei de criagao do Fundo Municipal de Saude, bem como criagao do
Conselho Municipal de Saude, e Portaria com nomeacao do conselho vigente com
Praca Gov.Albert
Martins, P
periodo final e inicial do mandato.
CNPJ:06.554.059/0001-08
Inventario patrimonial por Unidade Basica de Saude.
2.8.Previdencia Social e Recursos Humanos
Relagao de aposentados e pensionistas.
ICP
SN
Certidao negativa previdenciaria (CRP).
Brasil
Carimbo
ISsn
funcional.
Numero, agencia e banco das contas publicas.
do Tempo
national
Standard.
Relacao de precatorios existentes e parcela minima.
Certificagao
Serial Number
Relacao de todos os processos judiciais em andamento perante os tribunais
Seguimos os
competente
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
Relacao dos Termos de Ajuste de Conduta firmados com o Ministerio Publico
exato da
publicado,
Relacao de todos os convenios vigentes com organismos publicos..
publicagao, tal
menstrade
omo sua
Instituto
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
3. CONCLUSAO
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
Transigao de Goy
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
formalmente em 29/102024.
refeitura Municipal de Eliseu Martins - P!
Praga Gov. Alberto
Martins, PI
CNPJ: 06.554.059/0001-08
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais