LRF — Cristino Castro (04/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | RS 1              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | AtéoBimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                   |
| Previsão Inicial                                                                  | 56.473.329,34     |
| Previsão Atualizada                                                               | 56.473.329,34     |
| Receitas Realizadas                                                               | 4.571.898,59      |
| DéficitOrçamentário                                                               | 26.279.485,94     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Al6 o Bimestre    |
| DESPESAS                                                                          |                   |
| Dotação Inicial                                                                   | 56.473.329,34     |
| CréditosAdicionais                                                                | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                                | 56.473.329,34     |
| Despesas Empenhadas                                                               | 30.851.384,53     |
| Despesas Liquidadas                                                               | 7.687.886,30      |
| Despesas Pagas                                                                    | 4.117.841,27      |
| Superávit Orçamentário                                                            | 0,00              |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                     | AtéoBimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | 0,00              |
| Des sas Li uidadas                                                                | 0,00              |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA- RCL                                                        | AtéoBimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | 0,00              |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 0,00              |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 0,00              |
| RECEITAS/DESPESASDOSREGIMES DEPREVIDtNCIA                                         | AtéoBimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                          |                   |
|                                                                                   | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | %emRelaçio à Meta |
|                                                                                   | (b/a)             |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00              |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF Art.                                                                              | 48 - Anexo 14        | Cancelamento                                               | Pagamento                                                  | RS                                         | 1                                          |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 3.574.544,32         | 60.666,95                                                  | 769.541 ,82                                                | 2.744.335,55                               | 2.744.335,55                               |
| Poder Executivo                                                                       | 3.574.544,32         | 60.666,95                                                  | 769.541,82                                                 | 2.744.335,55                               | 2.744.335,55                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 15.295.704,86        | 273.651 ,10                                                | 971.826,10                                                 | 14.050.227,66                              | 14.050.227,66                              |
| Poder Executivo                                                                       | 15.295.704,86        | 273.651,10                                                 | 971.826,10                                                 | 14.050.227,66                              | 14.050.227,66                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| TOTAL                                                                                 | 18.870.249, 18       | 334.318,05                                                 | 1.741.367,92                                               | 16.794.563,21                              | 16.794.563,21                              |
|                                                                                       | Valor Apundo         | Limites                                                    | Constitucionais Anuais                                     | Constitucionais Anuais                     | Constitucionais Anuais                     |
| DESPESAS COMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                               | atéo Bimestre        | Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre                 | Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre                 | Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre | Mlnimo aAplicarno % Aplicado atéo Bimestre |
|                                                                                       |                      | % Exen:lcio                                                | % Exen:lcio                                                | % Exen:lcio                                | % Exen:lcio                                |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |                      |                                                            |                                                            |                                            | 7.303.663,10 26,00                         |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 17.849.931 ,80       | 25,00 70,00                                                |                                                            | 74,22                                      | 74,22                                      |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 6.949.903,55         |                                                            | 50,00                                                      | 88,04                                      | 88,04                                      |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 2.153.063,12         |                                                            | 15,00                                                      | 27,27                                      | 27,27                                      |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                      | ValorApurado atéo Bimestre                                 | Saldo Não                                                  |                                            | Rcaliz.ado                                 |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                      | 0,00                                                       |                                                            |                                            | 0,00                                       |
| Despesa de Líquida                                                                    | Capital              | 3.132.189,92                                               |                                                            |                                            |                                            |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                           |                      | Exen:lcio                                                  | Exen:lcio 35"                                              |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            | 20"                                        | 20"                                        |
| Plano Previdenciário                                                                  |                      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | 0,00                 | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       | 0,00                 |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      | 0,00                                                       |                                                            |                                            | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            | 0,00                                                       | 0,00                                       | 0,00                                       |
| RECEITA DA ALIENAÇÃ ODEATIVOS EAPLICAÇÃ ODOS RECURSOS                                 |                      | apmado atéo Bimestre                                       |                                                            |                                            |                                            |
| Receita de da Alienação de Ativos                                                     |                      | Saldo                                                      | Saldo                                                      |                                            |                                            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                      |                                                            |                                                            |                                            | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                        |                      | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicarno % Aplicado | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicarno % Aplicado |                                            |                                            |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                      | Valor Apurado no Exen:lcio                                 | Corrente                                                   |                                            |                                            |
|                                                                                       | Despesas             |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
| Total das Consideradas para o Limite / RCL (%)                                        |                      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            |                                            | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            | 0,00                                                       |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      | 0,00 0,00                                                  |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            |                                            | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      | 0,00                                                       |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | Despesas             |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
|                                                                                       |                      |                                                            | 0,00                                                       |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      | 0,00                                                       |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            |                                            | 0,00                                       |
| Receitas Previdenciárias                                                              | com Ações e Serviços |                                                            |                                                            |                                            | 0,00 0,00                                  |
|                                                                                       | Capital Resultante   |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
| Plano Financeiro                                                                      | Previdenciário       |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       |                      |                                                            |                                                            | 0,00                                       | 0,00                                       |
| Despesas Previdenciári as                                                             |                      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | Previdenciário       |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
| Resultado                                                                             |                      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
| Despesas                                                                              |                      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | Previdenciárias      |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | Receitas             |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | Previdenciária s     |                                                            |                                                            |                                            |                                            |
|                                                                                       | 0,00                 |                                                            |                                                            |                                            |                                            |

FELIPE FERREIRA DIAS 044.916.933-23 PREFEITO MUNICIPAL

}LEICIVONE FERREIRA DOS SANTO: 030.097.433-78 SEC. MUN. DE. FINANÇAS

FABIO DE ALMEIDA 276.752.158-93 CONTROLADOR

SOLUÇÃO CONTABIL

23.528.063/0001-1

O

CONTADOR - CRC/PI Nº 465/0-7

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