Edital — Avelino Lopes (17/03/2025)

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## COMUNICADO

ELO  ENGENHARIA  LTDA,  com  sede na  Rua  Visconde  da  Parnaíba, 3210 -Horto  Florestal, nesta capital inscrita no CNPJ 12.068.524/0001-01, torna público  que requereu à SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRÍCOS- SEMAN, a  emissão  da DECLARAÇÃO DE  VIABILIDADEAMBIENTAL, referente  a construção do  empreendimento  Habitacional Multifamiliar  ED.  MASSIMO,  localizado  na Rua Governador loca Pires  S/N, bairro Fátima em Teresina-Piauí.

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDltNCIA PÚBLICA  DE APRESENTAÇÃO RELATÓRIO  DE GESTÃO  CONSOLIDADO 2024 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

EDITAL N° 001/2025 de 13 de março de 2025.

"Dispõe sobre a  publicidade da Audiência Pública  para apresentação do Relatório de Gestão  Consolidado  do  exercício  de 2024, para dar cumprimento ao que determina o §2° do art. 7° da Instrução Normativa TCFJPI nº 05/2023."

A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ-PI, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas por Lei, faz saber a  todos os interessados que:

CONSIDERANDO que  o relatório de  gestão  tem como  finalidade  proporcionar uma  visão  clara para a sociedade e uma orientação para o futuro quanto à capacidade do Poder Executivo Municipal de gerar valor público em curto, médio  e longo prazo, bem como do uso que fazem dos recursos públicos  e seus impactos na sociedade, além  de demonstrar e  justificar os resultados alcançados em face dos objetivos estabelecidos;

CONSIDERANDO que a versão  preliminar do relatório de gestão  consolidado do Poder Executivo Municipal  deverá  ser  apresentada  ao  respectivo  Poder  Legislativo  em  atendimento  ao  art.  7"  da Instrução Normativa TCFJPI nº  05/2023;

## RESOLVE:

- Art.  1  º Fica  marcada  para  o dia  21  de  março  do  corrente  ano, a  audiência  pública para apresentação  da versão  preliminar do relatório de gestão  do Poder Executivo referente ao exercício de2024;
- § l O A audiência  que  trata o caput deste artigo  será  realizada no  espaço do  auditório  da Câmara Municipal de Santa Cruz do Piauí,  às 09h00min.
- §  2°  Ficam  convidadas  as  autoridades  e  demais  interessados  para  tomar  conhecimento  dos resultados  alcançados  pelo  Poder  Executivo  Municipal  e  demais informações constantes  no Relatório de Gestão  2024.

Art. 2° Este edital entra em vigor na data de sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário.

Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Santa Cruz do Piauí-PI,  aos 13 dias de março de 2025.

Atenciosamente,

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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ESTADO DO PIAUÍ PREFE1Tu:P~:~:~~:~~~; 0 ::~-~:º LOPES

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## DECRETO Nº  19, DE 13 DE MARÇO  DE 2025

Declara luto oficial no Município  de Avelino Lopes-PI, em virtude do falecimento do Sr. Nercino Macedo de Santana.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí,  no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o falecimento do Sr. Nercino Macedo de Santana, ocorrido em 13 de março de 2025;

CONSIDERANDO que  o falecido  era  pai  da  Vereadora Kátia  Cilene e do  ex-Vereador Washington Santana, tendo laços diretos com a  esfera política  municipal;

CONSIDERANDO sua  relevante  contribuição para  a comunidade  e a importância  do reconhecimento público  de seu legado social, em consonância com o interesse público  e os princípios  da administração  pública ,

## DECRETA:

- Art. 1º Fica declarado LUTO OFICIAL no Município  de Avelino Lopes-PI, por 02 (dois) dias, nos dias 14 e 15 de março de 2025, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do Sr. Nercino Macedo de Santana.
- Art. 2° Durante o período  de luto oficial, a  Administração  Pública  Municipal manifesta suas condolências à família  enlutada e  solidariza-se com seus amigos e  a  comunidade.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes, Estado do Piauí,  aos 13 dias do mês de março de 2025.

FLÁVIO  JOSÉ ALVES Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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