Decreto — Manoel  Emidio (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

45

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFE I

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## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

Abre no Orçilmento vigente crédito  adiaOnal  suplementar e da outras providências

## DECRETA,

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| Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$l. 434 . 536, 18 distribuidos as seguint es dotações:   | Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$l. 434 . 536, 18 distribuidos as seguint es dotações:   | Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$l. 434 . 536, 18 distribuidos as seguint es dotações:   | Artigo l o . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$l. 434 . 536, 18 distribuidos as seguint es dotações:   |
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| Suplementaçã o ( + )                                                                                                                              | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                              | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                              | 1.434.536,18                                                                                                                                      |
| 01 00                                                                                                                                             | CÂMARA MUNICIPAL DE 01.031 .0001 .2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                             | MANOEL EMIDIO ENCARGO LEGISLATIVO DIÁRI AS- CIVIL Recur$0$ não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                               | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO                                                                                          | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO                                                                                          | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO                                                                                          | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMfDIO                                                                                          |
| 35                                                                                                                                                | 04.121.0019.2002.0000 3.3.50.41 ,00 500 999 000                                                                                                   | PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇÕES Recunl05 não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                         | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 37                                                                                                                                                | 04.121.0019.2002.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                                  | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 46                                                                                                                                                | 04.121.0744.2076.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000                                                                                                   | CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                     | 10,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                              |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                    | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                    | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                    | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                    |
| 86                                                                                                                                                | 04.122.0027.2004.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000                                                                                                   | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML Recurtl08 não Vinculados de Impostos Não se aplica                     | 50.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |
| 92                                                                                                                                                | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                    | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | 194.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                                                         |
| MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX, Nº 11 EM 1 06554125'0001~0 Exerclclo: 2025                                                | MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX, Nº 11 EM 1 06554125'0001~0 Exerclclo: 2025                                                | MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX, Nº 11 EM 1 06554125'0001~0 Exerclclo: 2025                                                | MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX, Nº 11 EM 1 06554125'0001~0 Exerclclo: 2025                                                |
| DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670                                                                                                | DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670                                                                                                | DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670                                                                                                | DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670                                                                                                |
| 02 00 109                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.40.00 500 999 000                                                                               | DE ADMINISTRAÇÃO SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recul'&OS não Vinculados de Impostos Não se aplica | 8.900,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 116                                                                                                                                               | 04.122.0027 .2004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                                                                                   | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                               | 48.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |
| 1556                                                                                                                                              | 04.122.0027.2004.0000 3.1.90.91 .00 500 999 000                                                                                                   | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |
| 150                                                                                                                                               | 24.721 .0030.2159.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                   | OIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R&Ct.Jl'$0S não Vlncullldos de Impostos Não se aptice                     | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 126                                                                                                                                               | 04.126.0601.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                                    | TECNOLOGIA DA INFORMATICA E COORDENACAO 00 SEl OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos N!iose aplic.a    | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 165                                                                                                                                               | 25.752.0647.2084.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                    | OISTRIBUICAO OE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA RecurliOS não Vinculados dtt Impostos Não se aplica               | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 167                                                                                                                                               | 25.752.0647.2084.0000 4.6.90.71.00 500 999 000                                                                                                    | OISTRIBUICAO OE ENERGIA ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |
| 02 03 00 OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                                 | 02 03 00 OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                                 | 02 03 00 OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                                 | 02 03 00 OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                                 |
| 239                                                                                                                                               | SEC. MUNIC. DE 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                     | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F1SICA RocuffiOS não Vinculados do Impostos Não se aptice                                   | 7.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                           |
| 241                                                                                                                                               | 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                    | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                          |

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## ld:OCC565533ASBF245

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 06554125'0001-40

Exerclclo: 2025

317

318

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

## MAi PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM 1

06554125I0001~0

Exercido:

2025

PREFE I

<!-- image -->

MAi

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N° 11

EM

106554125/0001-40

Exercfcio:

2025

PREFE I

<!-- image -->

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

| 02 03 00     | SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA ESERVIÇ. URBANOS       | SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA ESERVIÇ. URBANOS                                                                                                     | SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA ESERVIÇ. URBANOS   | 02 07 02                               | F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                            |                          |
|--------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| 251          | 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000              | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apite&                                                     | 69.000,00 F.R,: 1 500 00                                | 716                                    | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 541 230 000               | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Translerênclesdo FUNDES - Compiem&fl!QÇGO de Unlao - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação Béslc | 3.338,59 F.R: 1 541 01   |
| 02 04 00 353 | SECRETARIA MUNICIPAL 20.608.0514.2027.0000 3.3.90.39.00 500 | DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Reçur,o, nOO Vlnculc.td0$ tte Imposte)$ | 2.200.00 F.R.: 1 500 00                                 | 717                                    | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 542 230 000               | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União- VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic   | 25.700,00 F.R.: 1 542 01 |
| 02 05 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES                                                                                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES                     |                                        |                                                              |                                                                                                                                                                       |                          |
| 1563         | 26.782.0662.2079.0000 3.3.90.36.00 750 999 000              | ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAFISICA Recursoe. da Contribuição de Intervenção no DomínioEconOmico • CIDE Não se aplica  | 1.700,00 F.R.: 1 750 05                                 | 02 08 o, 798 SECRETARIA MUNICIPAL DE   | 17.511.0410.2060.0000                                        | 17.511.0410.2060.0000                                                                                                                                                 | 2.300,00                 |
| 368          | 26.782.0663.2081.0000 3.3.90.36.00 500 999 000              | ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecufllOS nlo Vinculados de Impostos Não se aplica             | 11 .600.00 F.R.: 1 500 00                               | 600 500 999 Naose 500                  | 000 17.511.0410.2060.0000 3.3.90.36.00                       | Reçuí$06nêoVlnculados de Impostos epllca ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur909 nao Vlnculados de lmpost09        | 12.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 07        | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                         | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                     |                                        |                                                              |                                                                                                                                                                       |                          |
| 432          | 12.122.0276.2096.0000 3.3.90.14.00 500 200 000              | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS ·CML R8'Cl.ll"806 noo Vínwladosde Impostos Educação - Despesas com MOE                                           | 1.000.00 F.R.: 1 500 00                                 | 809                                    | 17.511 .0410.2180.0000 3.3.90.36.00 500 999 000              | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃ ODE AGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 4.500,00 F.R.: 1 500 00  |
| 439          | 12.122.0276.2096.0000 3.3.90.39.00 500 200 000              | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE           | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 685                                    | 17.512.0419.2165.0000 3.3.90.39.00 500 999 000               | SISTEMA OE ESGOTO E ORANAGEM OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recuf'308 n!o Vinculados de Impostos Não se aptice                                          | 1.200,00 F.R.: 1 500 00  |
| 450          | 12.306.0276.2034.0000 3.3.90.36.00 552 999 000              | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Re<:ursos do FNDE referentes eo Programe Nacional se aplk.a                 | 3.200.00 F.R.: 1 552 01                                 | 908                                    | 3.3.90.36.00 500                                             | SISTEMA OE ESGOTO E ORANAGEM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | 2.000,00 F.R.: 1 500     |
| 02 07        | 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE                                  | Transferênciasde de Não                                                                                                                                   | Alimentação Escolar (PNA                                |                                        | 17.512.0419.2175.0000 999 000                                |                                                                                                                                                                       | 00                       |
|              | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                          | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                        | DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                      | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE | SAÚDE                                                        | SAÚDE                                                                                                                                                                 | SAÚDE                    |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM 106554125/000140

MAi

PRAÇA  SAO FELIX. NO

11

Exercido:

2025

PREFE I

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº

MAi

065541251()()()1~0

EM 1

11

Exerclcio:

2025

PREFE1

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO N° 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

|   02 07 02 | F.U.N.O.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | F.U.N.O.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                |                           | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE   | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                      | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                      |                                                |
|------------|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|        615 | 12.361 .0023.2048.0000 3.1.90.04.00 540 230 000              | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transterênclas Cio FUNOEB . Impostos e Transferências de Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Básic | 60.730,00 F.R.: 1 540 01  | 1089                                           | 10.302.0044.2065.0000 3.3.90.30.00 800 999 000                    | ATENÇÃO BASICA MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Não se aplica         | 324.000,00 600 02 Bloco de Mar                 |
|        646 | 12.361 .0023.2047.0000 3.3.90.39.00 540 999 000              | MELHORIA EACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências do FUNOEB • Impostos e Transferências de Impostos Nao se aplica                 | 4.000,00 F.R.: 1 540 01   | 1116                                           | 10.302.0044.2089.0000 3.3.90.36.00 800 999 000                    | ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Tran~rerênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo NIio se aplica | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Mar |
|        674 | 12.365.0277.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000               | TRANSPORTE ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO Transferênclasdo FUNOEB - Impostos e Transferênclas de Impostos Não se aplica                                                                      | 28.000,00 F.R.: 1 540 01  | 1011                                           | 10.301 ,0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500                           | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE DIARJAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde•O&&pesaa oom ASPS                                            | 10.200.00 F.R.: 1 500 00                       |
|        692 | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 540                       | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências Cio FUNDEB - Impostos e Translcrêncies do Impostos                                                                     | 2.800,00 F.R.: 1 540 01   | 1143                                           | 300 000 10.305.0222.2070.0000 3.3.90.36.00                        | FISCALIZAÇÃO EINSPEÇÃO SANITARIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposl09                                 | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                        |
|       1560 | 230 000                                                      | FUNOEB - Profissionais da Educação Báslç                                                                                                                                                  | 37.100,00                 |                                                | 500 300 000                                                       | Saúde- De:Jpell-8$ oom ASPS                                                                                                                       |                                                |
|       1564 | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 542 230 000               | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tran$1'er6ncia, do FUNDEB • Complementação da Uni8o -VMT FUNOEB - Profissionais da Educação Bésic                                     | F.R.: 1 542 01            | 02 09 01 1170 500 999                          | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0561 .2024.0000 3.3.90.14.00 000 NIio | DE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS SOCIAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos se aplica                                              | 3.000,00 F.R.: 1 500 00                        |
|            | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000              | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Unlêo - VAAT FUNOEB • Profissionais da Educação Básl c                         | 4.000.00 F.R.: 1 542 01   | 1171                                           | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.30.00 500                            | SERVIÇOS SOCIAL. MATERIAL DE CONSUMO Recut'tlOS nêoVinculEldoe de lmpo&toe Não se aplica                                                          | 12.500.00 F.R.: 1 500 00                       |
|       1565 | 12.365.0302.2112,0000 3.1.90.11 .00 541                      | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União                                                                          | 104.157,59 F.R.: 1 541 01 | 1178                                           | 999 000                                                           | SERVIÇOS SOCIAL                                                                                                                                   | 15.000.00                                      |
|        715 | 230 000 12.365.0304.2123.0000                                | -VMF FUNOEB - Profl88ionais da Educ:ação Bésiç EDUCAÇ ÃO PRE·ESCOLAR                                                                                                                      | 75.000,00                 |                                                | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recuf'$08 não Vinculados de Impostos Não IS8 aplica                                                | F.R.: 1 500 00                                 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

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## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

| 02 09 02                                         | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL                                     | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL                                                                                                                       | F. M. A.$. - FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:.NCIA SOCIAL                                     | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                      | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                       |                                                               |
|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 1221                                             | 08.243.0560.2011 .0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                          | ATENDIMENTO DE CRIANÇA EA FAMILIACARENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA T!"Elnsferênclt1de Recursos do Fundo Nt1clont1I de ÃSSlstênclo Socltil Não se aplica | 1.000,00 F.R.: 1 660 04 FNAS                                                             | 147 Recursos Não se                              | 24.721 .0030.2158.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                     | DIVULGACAO E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE não Vinculados de Impostos aplica                                                                        | -<l.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
| 02 12 00 1409                                    | SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO 13.392.0336.2042.0000             | AÇÃO CULTURAL                                                                                                                                                              | 400,00                                                                                   | 149                                              | 24.721.0030.2159.0000 3.3.90.36.00                                                  | DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recurros não Vinculados de Impostos                                                            | -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                               |
| 1412 1439                                        | 13.392.0336.2042.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 27.812.0364.2044.0000                     | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica DESPORTO COMUNITARIO                                          | 500,00 F.R.: 1 500 00 8.000,00                                                           | 151 152 DIVULGACAO Recursos Não se               | 24.721 .0030.2159.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 24.722.0030.201 5.0000 3.3.90.30.00 | E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE nã o Vinculados de Impostos aplica DIVULGACAO E PUBLICIDADE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmpootos | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 -3.010,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 1455                                             | 3.3.90.36.00 500 999 000 27.812.0364.2177.0000 3.3.90.36.00                              | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recut"$0S nêoVlncul.1dos de Impostos Não se aplica DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA          | F.R.: 1 500 00 3.000,00 F.R.: 1 500 00                                                   | 153                                              | 500 999 000 24.722.0030.2015.0000 3.3.90.36.00                                      | Não se aplica DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA                                                                                  | -~.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
|                                                  |                                                                                          |                                                                                                                                                                            |                                                                                          | 155                                              | 24.722.0030.2015.0000 4.4.90.52.00 500                                              | DIVULGACAO E PUBLICIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos                                                                      | -<l.000,00 Grupo: 1 500 00                                    |
| 02 13 00 1465                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS 04.123.0020.2005.0000 3.3.90.14.00                      | ORÇAMEN TO ECONOMICO E FINANCEIRO DIÁRIAS • CIVIL                                                                                                                          | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                  |                                                  | 999 000                                                                             | Não se aplica                                                                                                                                                        | F.R.                                                          |
| 02 16 00                                         | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M.                           | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M.                                                                                                             | 999 000 Não &e aplica PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M.                           | 156                                              | 24.722.0062.2007.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                      | TELEFONIA ETELECOMUNICACAO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                    | -2.200,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| 1546                                             | 04.092.0006.2157.0000 3.3,90.36.00 500 999 000                                           | ENCARGO JUDICIARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec;uf$0S nlo Vlnculttd08 de Impostos NãoHapliCil                                                          | 5.000,00 F,R,: 1 500 00                                                                  | 159                                              | 24.722.0062.2007.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                     | TELEFONIA ETELECOMUNICACAO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                     | -4.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                |
| Artigo 2o provenientes                           | .- O cré dito aber to na f o r ma do a r t i go a nterior serácober to com recursos de : | .- O cré dito aber to na f o r ma do a r t i go a nterior serácober to com recursos de :                                                                                   | .- O cré dito aber to na f o r ma do a r t i go a nterior serácober to com recursos de : | 161 3.3.90.39.00                                 | 24.722.0728.2085.0000 500                                                           | TELEFONIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                           | -4.900,00 Grupo: 1 500 00                                     |
| Anulação : 01 01 00                              | CÂMARA MUNICIPAL DE                                                                      | MANOEL EMIDIO                                                                                                                                                              | Anulação : 01 01 00                                                                      | 999 000                                          | PRAÇA SAO FELIX, N" 11 PREFEITURA                                                   |                                                                                                                                                                      | F.R.                                                          |
|                                                  |                                                                                          |                                                                                                                                                                            |                                                                                          | MA~ MUNIC. DE                                    | 106554125/0001-40                                                                   | MANOEL EMIDIO                                                                                                                                                        |                                                               |
| MAt,j PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO EMII 11 | :,~i~2~~1~~x, N"                                                                         | Exerçfclo: 2025                                                                                                                                                            | MAt,j PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO EMII 11                                         | EM                                               |                                                                                     | Exerolelo: 2025                                                                                                                                                      |                                                               |

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

| 01 01 00    | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO                                                           | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO                                                                                           | CÂMARA MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO   | 02 02 00     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                     |                                            |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|
|             | 01.031 .0001.2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 ooo                                            | ENCARGO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aprie&         | -25.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00     | 171          | 28.843.0027.2022.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                        | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Re<:ul"$0$ não Vinculados de lmpastos Não5& aplica                                                                                                          | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00             |
| 02 01 00 43 | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 04.121.0019.2002.0000                       | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                                                  | -28.600,00                          | 173          | 28.846.0074.2025.0000 3.3.20.41 .00 500 999 000                                       | PROG. FORM. DO PATRIM.00 SERVlDOR PUBLICO- PASEP CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                          | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 45          | 999 000 04.121.0129.2052.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                      | NAOM8pliea ASSISTENCIA MILITAR DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se ep!ica                            | -3.500.00 F.R. Grupo: 1 500 00      | 177          | 99.999.9999.2099.0000 9.9.99.99.00 500 999 000                                        | RESERVA OE CONTIGENCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA Recursos não Vinculados de Impostos N3o se apllca                                                                                                                                         | -50.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 02 01 01    | OUVIDORIA MUNICIPAL                                                                         | OUVIDORIA MUNICIPAL                                                                                                         | OUVIDORIA MUNICIPAL                 | 02 03 00 199 | SEC. MUNIC. DE OBRAS, 15.451 .0427.1085.0000 4.4.90.51 .00 700                        | INFRAESTRUTURA E SERV1Ç . URBANOS PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS OBRAS E INSTALAÇÕES OulraSc TranMer61"1cias de CoovAnlos ou lnSclrumentos CongAnereSc Não se aplic:a                                                      | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 05 da Uniã o |
| 50          | 04.131.0019.2002.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                              | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA RecuíSOSnão Vinculados de Impostos NAose aplica     | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      | 237          | 999 000 15,452.0371.2056.0000 3.1.90.04.00 500                                        | LIMPEZA PUBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO nã o Vinculados de Impostos se o1pllc.:i                                                                                                                                                | -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 02 01       | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                                                | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO                                                                                                | 04 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO        |              | 999 000                                                                               | Recursos Não                                                                                                                                                                                                                              |                                            |
| 59          | 04.121.0019.1003.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                                              | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica             | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      | 240          | 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.37.00 500 999 000                                        | LIMPEZA PUBLICA LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA Recursos não Vincul3dos de Impostos NAoaeaplica                                                                                                                                                    | -2.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00             |
| 62          | 04.121.0019.2003.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                              | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Nao se ep!ica | ·10.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00     | 243 252      | 15.452.0384.1055.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 750 | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos da Contribuição de Intervenção no Domlnio Não se aplica | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
| 02 66       | 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0019.1028.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de lmposl06 Não se aplica                           | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00      | 261          | 999 000                                                                               | Econômico                                                                                                                                                                                                                                 | -1.700,00 F.R. Grupo: 1 750 05 - CIDE      |
| 78          | 04.122.0019.2014.0000 3.3.90.93.00 500 999 000                                              | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NAo se ap!lca                    | -14.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00     |              | 15.452.0630,1086,0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                       | SERVIÇOS FUNERARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                 | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00             |

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  $AO FELIX, t.ro 11

E

06554125I0001-40

Exercido:

2025

PREFE I

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PREFE I

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PREFE I

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

319

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

MA~

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N° 11

EM

106554125/0001-40

Exercício:

2025

PREFE I

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## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.670

SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

02

03

00

02

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PRAÇA  SAO FELIX, NO 11

MA~

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM

]

06554125'0001-10

Exercício:

2025

PREFE l

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

293

23.695.0337  .1078.0000

APOIO AO TURISMO

294

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇOES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se epllc9

25.751 .0647.1016.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETR1CA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos rito Vincutad03 de Impostos

Não  se aplica

-2.600,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

02

03

01

COORDENAÇÃO

OE TRÂNSITO

02

02

301

26.451 .0364.2055.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

04

00

305

345

346

347

05

00

383

3.1.90.11  ,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

999  000

Recur..os não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.605.0516.1077  .0000

MECANIZAÇÃO

AGRICOLA

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vincull:1003 de Impostos

999  000

Não  se aplica

20.608.0514.1022.0000

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

20.608.0514.1022.0000

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

20.606.0514.1022.0000

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0662.2079.0000

ADMINISTRAÇÃO

00 DEPARTAMENTO

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não

se

aplica

-23.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-8.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-10.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

◄.000.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

00

596

12.366.0268.2146.0000

ERRADICAÇÃO

00 ANALFABETISMO

-2.000,00

605

609

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recum)S nao Vinculados de Impostos

200

000

Educação•  Despesas com MOE

12.367.0313.2041 .0000

3.3.90.39.00

500

200

000

CURSO DE QUALIFICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação.  Despesas com MOE

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

12.367.0322.2045.0000

EDUCAÇÃO

PRECOCE

-500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R.  Grupo:

1

500  00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação - Despesas com MOE

02

07

02

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS I

611

12.361.0023.1014.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT.O

-13.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

542  01

542

Transferênc ias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Béslc

617

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT.O

-93.132,91

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

541

01

541

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União-VAAF

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

616

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMENT.O

-55.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

542  01

542

Transferênc ias do FUNDEB • Complementação  da União• VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

621

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT.A

-72,84

3.  1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.  Grupo:

1

541

o,

541

Transferê ncias

ao

FUNDEB - Complementação  da União. VAAF

230

000

FUNDES - Profissionais de Edue&amp;çêo  Bésic

625

12.361 .0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMENT~

-25.37

3.1.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.  Grupo:

1

541

01

541

Transferênc ias do FUNDEB - Complementação  da União• VAAF

230

000

FUNDES - Profissionais da Educaçlo B1!isic

630

12.361.0023.2047.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT.A

-26,81

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

541

01

541

Transferênc ias do FUNDES - Complementação  da Unlao - VMF

230

000

FUNOEB • Profissionais da Educação  Bé\slc

<!-- image -->

02

PRAÇA  SAO FELIX, N° 11

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

MAi

106554125/0001-40

Exerck:lo:

2025

PREFE I

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.670

05

00

371

06

00

415

419

07

01

◄84

492

558

559

565

589

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.  782.0664.1066.0000

ESTRADA VICINAIS

◄ .◄ .90.51 .00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G,M.

04.124.0028.2078.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

3.1.90.04.00

500

999  000

04,  124.0028.2078,0000

3.3.90.30.00

500

OA CONTROLADORIA - CGM

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  58 aplica

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

DA CONTROLADORIA - CGM

MATERIAL OE CONSUMO

-60.000,00

F  .R.  Grupo:

1

SOO

-500,00

Grupo:

500

1

-2.000,00

F  .R. Grupo:

Recursos não  Vlnculado$ de Impostos

999

Não  se aplica

(H)()

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0276.2033.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361 .0276.2033.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.365.0277.2147.0000

3.3.90.32.00

500

200

000

12.365.0277.2147.0000

3.3.90.32.00

569

999  000

12.365.0302.2130.0000

3.3.90.36.00

552

999  ooo

12.366.0268.2040.0000

3.3.90.36.00

500

200

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  VlncuI3dos de Impostos eaucaçao - Despesas com MDE

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1

..S0.000,00

F

.R.

Grupo:

1

·25.000,00

F  .R.  Grupo:

Recursos não  Vinculados de Imposto&amp;

Eaucaçao - Dosposas com MDE

TRANSPORTE ESCOLAR

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

TRANSPORTE ESCOLAR

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplk::a

EDUCAÇÃO

1

500  00

-100,00

Gn.ipo:

1

500

GRATUIT.F.R.

·1.200,00

GRATUIT.F.R. Grupo·

1

-3.200,00

INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

1

569

552

00

01

01

F.R. Grupo:

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alímentaçao  Escolar (PN

Nao se aplk::a

ERRADICAÇÃO

00 ANALFABETISMO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Educação . Despesas com MOE

PRAÇA  $AO FEUX, N" 11

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

MA~

106554125/0001-40

Exercfcio:

2025

PREFE I

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.670

07

02

<!-- image -->

02

631

635

638

637

638

641

645

648

651

F.U.N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

12.361 .0023.2047.0000

BÁSI

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTP

3.1.90.11,00

541

230

000

12.361 .0023.2047  .0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361 .0023.2047.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.361 .0023.2047  .0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.361.0023.2047  .0000

3.1.90.13.00

542

230

000

12.361 .0023.2047  .0000

3.1.90,16.00

540

230

000

12.361.0023.2047.0000

3.3.90.36.00

540

999

000

12.361.0023.2046.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361 .0023.2048.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União - VMF

FUNDEB - Profi55lon.,is da Edu~o  Báslc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT.6

OBRIGAÇÕ

-10.000,00

ES PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferência5  do FUNDES - lmpos\05 e Tran5ferência5  de lmposto5

FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTP

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Complementação  de União - VAAF

FUNDEB - Profi55ion.,is da Educaç3o Básic

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT.6

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

FUNDEB · Profissionais da Educação  Básic

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMENTP

OBRIGAÇÕ

·2.900,00

ES PATRONAIS

Transferência s do FUNDES - Complementação  da União - VMT

FUNOEB · Profl"lonals da Educação  Bãs lc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT.6

-3.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educaçiio Básic

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT.6

-109.080.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R. Grupo,

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTP

·11.139,54

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências

Não se

F.R. Grupo:

1

540  01

de lmposlôs aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMENT.6

-16.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Nã o se aplie1:1

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

1

1

F.R. Grupo:

1

542

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

1

·90,61

1

-17,65

1

541

F,R. Grupo:

02

02

-2.300,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

00

500

00

500

00

<!-- image -->

.a57,30

1

541

540

541

540

540

540

01

01

01

01

01

01

01

01

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

<!-- image -->

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI

652 12.361.0023.2048.0000 4.4.90.51.00 542 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJI -1.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB - Complementação da Uniao - VMT Não se aplica

660 12.361.0023.2049.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT.O -1 0.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educaçã o Básic

666 12,361 .0023.2125.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJI -4.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União  - VMT 999 000 Não  se aplica

680

12.365.0302.2111 .0000

3.1.90.11.00

541

230

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferênci as do FUNDEB - Complementação da Unlão  - VMF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bésic

000

661 12.365.0302.2111.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -47,700,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 Transrerênci as do FUNDES - Complementação da União  - VMT FUNDES - Profl55ionais da Educação  Bá slc

663 12.365.0302.2111 .0000 3.1.90.13.00 541 230 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -269,48 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 01 Tni,nsferêrn::ias  do FUNDEB - Complementação  da Uniiío  - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educaçã o Báslc

... 12.365.0302.211 1.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL ·1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transfcr~ncias do FUNDEB - Impostos e Transfcr~nclas de Impostos 999 000 Não se aplica

691 12.365.0302.21 11.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -500.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 Transrerê ncias do FUNDEB - Complementação da União  - VMT Nao se aplica

699 12.365.0302.2120.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 EDUCAÇÃ O INFANTIL -9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferên cias do FUNOEB - Complementação  da Uniao - VAAT Não  se aplica

## PREFEITURA MUNIC, DE MANOEL EMIDIO

PRAÇ A SAO FELIX, N"

MA~

06554125/0001-40

11

Exerclclo:

2025

EM 1

PREFE I

<!-- image -->

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 F,U,N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSI

702

12.365.0304.2122.0000

EDUCAÇÃO

J .  1.90.11.00

541

230  000

PRE-ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Uniao - VMF

FUNOEB - Profissionais da Educaçã o Báslc

703 12.365.0304.2122.0000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -2.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação ds União - VM  T 230 000 FUNDEB · Profissionais da Educação  Báslc

705

12.365.0304.2122.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União- VMF

FUNOEB - ProfiSBionais da Educaçã o Báslc

711 12.365.0304.2122.0000 3.3,90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

713

12.365.0304.2122.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNOEB - Complementação da Uniao- VAAT

Não se apHca

719 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.13.00 541 230 000 EDUCAÇÃO PRE·ESCOLAR ·322,07 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541  01 Transrerências  do FUNDEB - Complementação da União -VM F FUNDEB - Profissionais da Educação  Bá slc

724

735

12.365.0304.2124.0000

4.4.90.51.00

542

999  000

12.366.0268.21 15.0000

4.4,90.51 .00

542

999

<!-- image -->

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

EM

106554125I0001-40

Exercido:

2025

MAri

PREFE I

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 742 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS I 01

745 12.367 .0321.21 17  .0000 3.1.90.11 .00 541 230 000 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: Tran,ferêncla,  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic -657,25 1 541 01

748 12.367  ,0321.21 17  .0000 3.1.90.13.00 541 230 000 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: Transf91'tncias do FUNDES · Complementação  da Uniio - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Básic -617,65 1 541 01

1558 12.381 .0023.2048.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTP CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: Transfen!lndas do FUNDEB • Complementação  da União  - VAAF FUNDES - Profissionais da Eduçação  Sá siç -50,00 1 541  01

1559 12.365.0302.21 12.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -46.00 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF 230 000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO

769

857 17.512.0419.1020.0000 SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  88 0pliCE1 -6,000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO -6.000,00 12.366.0268.21 16.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 540 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos 999 000 Não  se aplica

10.302.0204.2061 ,0000

3.3.90.93.00

soo

300

000

ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE

INOENIZAÇÔES

E

RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde - Despesas com ASPS

-1,000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

02

08

02

F. M.

S. -

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

938 10.301 .0044.2150.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferên cia, Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt NAose apUca

980 10.301 .0046.2142.0000 3.1 .90.04.00 500 300 000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE SAUDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

MAri

PRAÇA  SAO FELIX, Nº

106554125I0001-40

11

Exerclclo:

2025

PREFE I

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

<!-- image -->

02

06

02

981 10.301.0046.2142.0000 J .1.90.04.00 600 999 000 MANUlENÇÀO  DOS SERVIÇOS  OE SAUOE -4.300,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Gn.ipo: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt;. Não  se apUca

966

10.301.0046.2142.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

MANUlENÇÀO  DOS SERVIÇOS  OE SAUOE

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

995 10.301 .0046.2142.0000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  OE SAUOE -1.500,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES F.R. Grupo: 1 600 02 600 Transl~ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M~ 999 000 Não  se aplica

1015 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO -130.000,00 F.R. Grupo: 1 600 02 Transferên cias Fundo II Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi Não  se aplica

1047 10.301.0204.2160.0000 3.1.90.11.00 600 999 000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600 02 Transí erê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mí Não  se aplica

1050

10,301,0204.2160,0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE -40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mr Não  se aplica

1051

1053

10.301 .0204.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Gn.ipo: 1 600 02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mé Não  se aplica

10.301 .0204.2160.0000

4.4.90.52.00

600

999

000

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

600

02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recul'808 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi

Não  se apUca

000

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VM  T

Nao sc aplica

ERRADICAÇÃO

DO ANALFABETISMO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferên cias do FUNOEB - Complementação  da União - VAAT

Não se aplica

736 12.366.0268.21 16.0000 3.1.90.1 1.00 540 230  000 ERRADICAÇÃO 00 ANALFABETISMO -15.450,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc 1055 10.301.0204.2161.0000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602 02 602 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Mt 999 000 Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-5.200,00

F.R. Grupo:

1

500

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

-269,48

1

541  01

-71,85

1

541

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

-28,97

1

541

01

01

542  01

542

542

01

01

321

00

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 106554125/000140

MA~

Exercí cio: 2025

PREF EI

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

<!-- image -->

- 02 08 02 F. M.  S.  •  F UNDO M UNICIPAL DE SAÚD E

1063

10.301.0204.2161 . 0000

ACOES  PREVENTIVAS DE  SAUDE

-30.000,00

1073

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  603 02

603

999  000

10.301.0210.2161 . 0000

3.3.90.30.00

600

999  000

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

-11.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. G rupo:

1  600 02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mie

Não  se aplica

1075

10.301.0210.2161 . 0000

ASSISTIENCIA M EDICA E  HOSPITALAR -11.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TIERCEIROS • PESSOA JURIDICA F.R. G rupo: 1  600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M&lt; Não  se aplica

3.3.90.39.00

600

999  000

1091

10.302.0044.2065.0000

ATIENÇÃO BASICA -2.200,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT,F.R. G rupo: 1  600 02 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal• Bloco de Me Não  se aplica

3.3.90.32.00

600

999  000

- 1148 10.306.0046.2069.0000 3.3.90.30.00 500 300 000

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE  SAUDE

MATERIAL DE  CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

- 02 08 03 GERÊ NCIA  GERAL DE  REG ULAÇÃO

- 1152 10.302.0204.2061 . 0000 3.1 .90.11.00 500 300 000

ACOES  PREVEN TIVAS DE  SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saüde • Despesas com ASPS

- 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

-6.500,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-12.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

1174

08.244.0561.2024.0000

SERVIÇOS  SOCIAL

-2.000,00

3.3.90.32.00

MATERIAL, BEM OU  SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

- 02 09 02 F. M. A. S. • FUNDO MUNIC IPAL D E  ASSISTÊ NCIA  SOCIAL

- 1315 08.244.0808.2019.0000 3.3.90.32.00 660 999  000

PROGRAMA DE HABITAÇÃO

POPULAR

-1.000,00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,F.R. G rupo:

1  660

04

Transferê ncia de Rerursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se aplica

- 02 12 00 SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

MAi.!

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

1 }

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11

EMII

06554125/0001-40

Exercíc io:

2025

PREFE I

## DECRETO Nº 27 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

- 02 12 00 SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LA2ER, EVENTOS E  TURISMO

1403

13.392.0336.2030.0000

AÇÃO CULTURAL

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

1404

13.392.0336.2030.0000

AÇÃO CULTURAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos nã o  Vinculados de Impostos

999 000

Não se aplica

Artigo  3o.- Est e  decret o  entra  em  vigor  na  dat a  de  sua  publicaç~o.

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

-5.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-3.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

## -1 . 434.536,18

## ld:09FEDA627F47F247

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

E

PRAÇ A  SAO FELIX, N' 1 1

06554125/0001-40

PREFE I

=

DECRETO Nº 29 , DE 03 DE JUNHO DE 2025 -LEI  N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras p rovidências

Exercício: 2025

DECRETA:

Art igo  l o. Fica  abert o  no  orçament o  vigente,  um  cré dito  adicional  na  i m portância  de R$55. 395, 39  dis tribuíd os  as  seguintes  dotações :

## Suplementação {  +  )

- 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

511

12.361 .0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361 .0276.2095.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.365.0277.2036.0000

3.3.90.39.00

550

999

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê

ncia do Salári o-E ducação

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferê ncia  do Sa lá

rio-E du cação

Não  se  aplica

TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferê

ncia do Salári o-E ducação

Não  se aplica

- 02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FU NDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ O  B ÁS ICA

649

12.361.0023.2048.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN

3.3.90.30.00

543

999 000

MATERIAL DE CONSUMO

55.395,39

14.525,04

F.R.:

1  550

169,00

F.R.:

1  550

01

01

14.555,64

F.R.: 1  550 01

26.145,51

F.R.:

1  543

01

Transferê ncias do FUNDES· Complementação  da União · VAAR Não  se aplica

Artigo  2o. O cré di t o  aber to  na  forma  do  artigo  ant er i or  será coberto  com  recursos proveni entes  de :

## Excesso:

55.395,39

Fontes de Recurso

543 01

550 01

26.1 45,51

29.249,88

Artigo  3o . Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

<!-- image -->

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

~

06554125/0001\_.0

Exorolcio: 2025

DECRETO Nº 29 , DE 03 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.670

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337.905.663-49

513

552

PREFE l

<!-- image -->