Decreto — Manoel Emidio (06/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edicao VCDXX
Id:0CC5630DD99113b0
Id:0F8BEDFE94A513A6
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
MANOEL
EMIDIO
Consetho punicipol do Weia Anbienli CmmA;
Decreto Municipal N 056/2025
Raga luuIon sobne as ccoes Kuu foaam cleses
DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
Johuidas, na sesselorig,. e as.
Ku AIaasss
Aenlizodns,k as gif
liculdocls tssfoesslodas.
"DISPOE ACERCA DA CRIACAO DO
Aos linte e
MONUMENTO
NATURAL
Joes cle
min cle seTeikns Is
DA
NASCENTE DO RIACHO BURITIZINHO,
amse, dois mil
e usinte lciuco, as nou
NO Município DE MANOEL EMIDIO,
hous do mosha,unipam-se na sals
ESTADO DO Piauí, e da outras
dn ssretirio Musicipal de meis Ankiesle.
providencias".
Aiunda
Run Jnng Konges
Lea
s/n
Bais Allomiss,nesto Lidace cle manee!
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do
Esudie
BI : Corsefheisos e funciovionisy
Município de Manoel Emidio (PI) - Lei Municipal N 258/1990,
co nbenidg
sexnelaria
L gs Aepaeseslos
XON
de' poder
CONSIDERANDO o que estabelece o inciso XII do artigo 11, em
Tator dle assu{tes Aebereules ds agpes c
concordancia ao inciso VII do artigo 12, e em consonancia ao inciso III do
AlA deseuvolsclas e as gu
boram nea
artigo 171, da Lei Organica Municipal do Município de Manoel Emidio (PI)
- Lei Municipal N 258/1990, de 06 de outubro de 1990,
lisodos.A geraelonia seuhgrits Kanely
nhe de Eoeitos wlgnlins e Silih inigsgu a
"DE CRE T A":
Leuniao desesosde hans wisdss a Lnclos,
agndesemds rela Roesenca,  Aersaltoss
Artigo O1 - Fica criado o "MONUMENTO NATURAL DA
dinda Aake a iypolisci da Rglici
NASCENTE DO RIACHO BURITIZINHO, unidade de conservacao de
Peoo dos conseiheines t clos Venjicscleres nes
protecao integral, localizado no Município de Manoel Emidio, no
Estado do Piauí, cuja poligonal e definida conforme a tabela de
Minoes o tsss seysicla gpresenlou a Aea
coordenadas integrante do Anexo Unico deste Decreto com a area
do Aesicid ; L.
Ablus ainlh dos acoes Kuy
aproximada de 110 ha (cento e dez hectares)".
Aenia nesessonio Aeolizon em Lsjs pisil
beleu a
Artigo 02 - O Monumento Natural da Nascente do Riacho
Buritizinho destina-se a preservar o sitio onde situa-se a nascente do.
Alspeito
de msnuonle nolwa! ls
..Aicchs
Bulitisisho L a Poessnvacso,  do nehhijowug
Riacho Buritizinho, sua flora e sua fauna, com os objetivos de:
I - Preservar ecossistemas naturais de grande relevancia
hegligapo de Pesguisas kieylificos l
ecologica e beleza cenica;
de
huts donente, boshentos, s
Cun'sme ecole
II - Possibilitar a realizacao de pesquisas cientificas;
Jio Rolnto dn
III - Desenvolver atividades de educacao ambiental, de
Balla de
agsr
'quy norn'cidode esTn
recreacao em contato com a natureza;
esboesstosdo,
Lomerslou Loukesn dos Lontoln
IV - Fomentar o turismo ecologico.
Artigo 03o - O Monumento Natural da Nascente do Riacho
Aeelizrays cou a ewrresa nalus Amnsbieulel
Buritizinho sera administrado pelo orgao Municipal de meio ambiente, que
Yus.Coletos lixe hospitalo..
no prazo de 02 (dois) anos da publicagao deste Decreto, devera providenciar.
CQcAme,gue,colete'e Decicla lioce, l
a elaboragao e a aprovacao do Plano de Manejo, observados os requisitos
de Cwss' cle baigodistgs aeolizocls cous
exigidos no artigo 48 da Lei no 7.044, de 09 de outubro de 2017..
a SEmARH e cbnp9 l BomkEir9; Com
c. Aelo  Rsssla Rinsf efeuipola, lpis,
Artigo 04 - Fica instituido o Conselho Gestor do Monumento
eomisstoss ssbne! os focbs de incijdies
Natural da Nascente do Riacho Buritizinho, cuja funcoes deliberativas e.
consultivas serao exercidas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de.
naD hgvesgls mois nade a Luta
Manoel Emidio - PI, conforme o $ 06, do artigo 17 do Decreto Federal n
4.340/2002.
A sesshouto,  secgelosics agsadlceu
O Raesego di teclos,enrehrey os
Artigo 05o - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
sua publicacao
do Roesenle clo. lue apos lido
apindo seag assisadas Rmosia
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario..
Manic. Rechg dos. Angos; Koolynw, dle
Foeitos Mothius) e Siluoly marir bteste do sihn.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
quinze dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Souraiuaey
BJonan d Soun Misamay j
deeeggkR
o de sasns Pix.
si0s 1
QRLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito'Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 / 2028
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

"D E CRE T A":