Decreto — Morro Cabeca No Tempo (09/04/2025)

A COMISSAO DE REGULARIZACAO FUNDIARIA do Município de
Itainopolis-PI, anexa a Secretaria Municipal de Administragao e
Planejamento, entidade de direito publico, inscrita no CNpJ sob o n
06.553.754/0001-55, localizada na Av. Alvaro Rodrigues de Araujo, no
345 - Centro, Itainopolis-PI, neste ato representada pelo Presidente da
Comissao, Sr. EXPEDITO RIBEIRO CAMPOS NETO, vem atraves deste
edital NOTIFICAR a todos os titulares de dominio, confinantes e
terceiros eventualmente interessados, que em virtude do protocolo de n
00001/2025 de data O1 de abril de 2024, que o imovel abaixo
descriminado, de posse da Sra. RAQUEL ARAUJO VIEIRA, encontra-se
em processo de regularizacao fundiaria, conforme Lei no 13.465/2017 e
Lei Municipal n 414 de 12 de dezembro de 2024. No qual foi realizado
o levantamento planialtimetrico e cadastral, com georreferenciamento,
subscrito por profissional competente, acompanhado de Anotacao de
Responsabilidade Tecnica (ART)/Registro de Responsabilidade Tecnica
(RRT)/Termo de Responsabilidade Tecnica (TRT), afim de emissao de
matricula individualizada aos detentores da posse dos lotes no referido
endereco, bem como,  legalizacao das benfeitorias existentes,
necessarias para fins de Regularizacao Fundiaria, objeto de matricula a
ser registrada no respectivo Cartorio de Registro de Imoveis de
Itainopolis-PI, conforme especificacoes que segue: Artigo 1. O Imovel
consistente em uma area de 300m2 localizado na Rua Antonio Ferreira
Lopes, na quadra 02, lote N O1, Bairro Palestina, Loteamento Palestina,
Município de Itainopolis-PI. Artigo 2. Os titulares de dominio,
confinantes e terceiros eventualmente interessados sao notificados por.
este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda do
eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto
da Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, S1, 85 e 86, da
Lei Federal n 13.465/2017 e art. 24, S1, 85 e $6, do Decreto Federal
no 9.310/2018. Artigo 3. As eventuais impugnacoes cabiveis,
contrarias ao objeto deste ato, deverao ser apresentadas no prazo de 30
(trinta) dias, a contar da data da ultima publicacao do presente edital,
sendo que eventuais notificacoes, devem ser protocoladas na Comissao
de Regularizacao Fundiaria - REURB - Itainopolis-PI, com as devidas
justificativas
plausiveis,
que serao analisadas pelos setores
responsaveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solucao dos
conflitos, conforme art. 31, s3, da Lei Federal n 13.465/2017 e art.
24, S7, do Decreto Federal n 9.310/2018. Artigo 4o. Nao havendo
manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias, considerar-se-
a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital. Artigo
5. O presente Edital entra em vigor na data de sua publicacao..
Id:0F8BEE4308649FA9
ITainOpolis
Prefeitura
trabalho e progressO com compromisso e respeito
EDITAL DE NOTIFICACAO N 001/2025
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVII
CONSELHO Municipal DE
CmA
ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
FLORES DO Piauí-PI
DEASSESHENCUNSOICIAL
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS
Titular: Maria da Conceicao Ferreira de Sousa
CPF:939.310.263-53
Suplente: Sonia da Silva Moura
CPF: 661.002.593-20
Igreja Catolica
Titular: Simone Maria Batista LimaCPF: 306.865.553-68
Suplente: Sueli Alves dos Santos
CPF: 177.018.328-07
Trabalhadores do SUAS
CPF: 009.135.593-18
Titular: Kariny Piauilino Freitas
Suplente: Geizana Barbosa da Silva
CPF:950.607.583-20
Art. 2
O mandato dos conselheiros sera de 2 (dois) anos, com possibilidade de reconducao,
conforme legislacao vigente.
Art.3
Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario.
Flores do Piauí-PI,31 de margo de 2025
Samara Torres da Silva
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS
B. Oliveia Noa
Sheyla
Sheyla Tavares Oliveira Nava
Secretaria Executiva do CMAS
Id:12527933C3789EB4
ESTADO DO Piauí
Jwentide
Prefeitura Municipal DE
Trabaho
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Prognesso
BECA NOTEMPO
Comissao Permanente de Licitagao
AVISO DE CONVOCACAO PARA CONTRATACAO DIRETA POR MEIO DE
DISPENSA DE Licitação
A Prefeitura Municipal de Morro Cabeca no Tempo torna publico que realizara a abertura de
Chamada Publica para Dispensa de Licitagao, abaixo citada, na conformidade da Lei Federal n
14.133/2021, bem como se coloca a disposigao dos interessados para prestar quaisquer
Poderao ofertar proposta os fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto
de contratacao.
Dispensa de Licitação NLL n 004/2025.
Processo Administrativo n 16/2025
Objeto: Contratacao Direta por meio de Dispensa de Licitação para CONTRATACAO DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS DE
FORMACAO EM EDUCACAO AMBIENTAL PARA OS SERVIDORES DA
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA,PARA
ATENDER AS DEMANDAS NECESSARIAS NO PLEITO DA CERTIFICACAO
SELO AMBIENTAL (ICMS ECOLOGICO) DA Secretaria DE MEIO
AMBIENTE DO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO-PI.
Suporte legal:Art.75,II da Lei n 14.133/2021
Fonte de Recurso: 1.500.
Recebimento das propostas: ate 16 de abril de 2025
Abertura da Sessao: 08h do dia 16 de abril de 2025
Periodo de lances: 6 horas
Local:Bolsa Nacional de Compras
Retirada do Termo de Referencia: Prefeitura Municipal de Morro Cabega no Tempo - Setor
de Licitagaio -- Rua Izidio Batista Figueiredo, s/n, Cidade Nova, Morro Cabeca no Tempo - PI,
Portal da Transparencia.
Morro Cabega no Tempo-PI, 08 de abril de 2025.
Vladimir Duarte Pereira
Agente de Contratacao do Município de Morro Cabeca no Tempo-PI
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais