Portaria — Cristino Castro (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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PORTARIA N' 043/2025-CPC/PMEV, DE 01 DE JULHO DE 2025.

"Dispõe  sobre  a nomeação  de  Gestor  e Fiscal  de Contrato de Prestação dos Serviços de fornecimento de Itens para Coffee Break, destinadas aos eventos, campanhas, conferências e palestras realizadas pelas secretarias do município de Elesbão  Veloso/PI."

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições  que lhe são conferidaspelo Art. 68, inciso N, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.  1° -Designar os  Servidores abaixo indicados para, em observância à legislação  vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado Processo Administrativo Nº 041/2025 - PMEV, Pregão Eletrônico Nº  018/2025 SRP,Ata de Registro de Preços Nº  018/2025 - CPC/PMEV, que tem como objeto a Prestação  dos  Serviços  de  fornecimento  de  Itens  para  Coffee  Break,  destinadas  aos eventos,  campanhas, conferências e  palestras realizadas pelas secretarias do município  de Elesbão Veloso/PI,  conforme especificações  e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência , anexo do Edital:

- CONTRATO ADMINISTRATNO N.º 055/2025, firmado com a M J FERREIRA DA SILVA &amp; CIA LIDA "KIMKIM LANCHES", inscrita no CNPJ/MF nº 20.332.647/000!-28, com sede na Avenida João  XXIII, nº  244, Centro, CEP nº  64.325-000, na cidade de Elesbão  Veloso-PI.

GESTOR  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO: MARIA  REIS  DE  OLIVEIRA, inscrito no CPF nº  ***.232.***-**. FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº  ***.108.***-**. GESTOR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO: ROSSANA CRISTIE FEITOSA CAVATCANTE, inscrita no CPF nº ***.592.***-**. FISCAL  SECRETARIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE  E SANEAMENTO:  ANDRÉA  PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF n'  ***.371.***-**. GESTOR  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,  CIDADANIA E TRABALHO: GLICÉRIA  SOARES DE MACEDO BARBOSA, inscrita no CPF nº ***.748.***-**. FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,  CIDADANIA E TRABALHO: JOZNANDE SOUSA SILVA, inscrito no CPF nº ***.779.***-**. GESTOR  SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: JOSÉ  RONALDO  GOMES BARBOSA, inscrito no Registro Geral - CPF sob o nº ***.966. ···-··; FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO: ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº ***.234.***-**

Art. 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciaro  aludido  contrato  até o término de  sua  vigência . O gestor  acima  designado  responde  pelo exercício  das atribuições  a ele confiadas.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabíveis , além  das demais atribuições  legais a ele inerentes.

## Responde o  fiscal pelo exercício  das atribuições  a  ele confiadas.

Art.  4°Esta  Portaria  entra  em  vigor  a  partir  desta  data,  revogadas  todas  as  disposições  em contrário .

## PUBLIQUE-SE,  REGISTRE-SE E  CUMPRA-SE.

## Elesbão  Veloso/PI, OI  de julho de 2025.

JOSE RONALDO

Assinado de forma digital

GOMES

por JOSE RONALDO

GOMES

RB

SA:33796610315

Da

.2025. 07.0111:14:53

-03'00'

JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA

Prefeito Municipal

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Av. Marcos Parente,1071 - Centro 06554364/0001-08 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE MAIO DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, no uso da atribuiçã o que lhe confere o art.4°, da Lei nº  259 de 17/11/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteraçã o introduzida pelo presente Decreto nã o implica em abertura de crédito dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentár ias (Lei n°259, de 17 de NOVEMBRO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e  unidades contemplados.

adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já  que efetuada dentro dos limites Art.3°. Este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação . CRISTINO CASTRO, 01  de MAIO de 2025

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02   | PODER EXECUTIVO                       | PODER EXECUTIVO                                    | PODER EXECUTIVO                       |
|-------------|---------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Ficha: 27   | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.36.00   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 20.000,00                             |
| LOCAL:02 02 | PODER EXECUTIVO 02 00 SECRETARIA MUN. | DE ADMINISTRAÇÃO                                   | PODER EXECUTIVO 02 00 SECRETARIA MUN. |
| Ficha: 62   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.50.41.00    | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUICÕES                | 10.000,00                             |
| Ficha: 64   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO          | 90.000,00                             |
| Ficha: 65   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.33.00    | GESTÃO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LO  | 10.000,00                             |
| Ficha: 66   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO: | 50.000,00                             |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Av. Marcos Parente,1071 - Centro 06554364/0001-08 Exercí cio:2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE MAIO DE 2025

| ACRÉSCIMOS                                                          | ACRÉSCIMOS                                                          | ACRÉSCIMOS                                                          | ACRÉSCIMOS                                                          |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO |
| Ficha: 67                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                  | 1.350.000,00                                                        |
| Ficha: 71                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00                                  | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                   | 170.000,00                                                          |
| LOCAL: 02 02                                                        | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO -                                    | OUTROS PROGRAMAS                                                    |                                                                     |
| Ficha: 168                                                          | 12.361 .0030.1200.0000 4.4.90.51.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 188.000,00                                                          |
| Ficha: 176                                                          | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.14.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO DIÁRIAS - CIVIL                         | 10.000,00                                                           |
| Ficha: 178                                                          | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:            | 690.000,00                                                          |
| Ficha: 182                                                          | 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~            | 295.000,00                                                          |
| Ficha: 191                                                          | 12.361 .0030.2207.0000 3.3.90.30.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO                     | 620.000,00                                                          |
| Ficha: 200                                                          | 12.361.0030.2207.0000 4.4.90.51 .00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 230.000,00                                                          |
| Ficha: 225                                                          | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.39.00                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUC, OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:           | 60.000,00                                                           |
| LOCAL: 02 02 04                                                     | PODER EXECUTIVO 02 FUNDEB                                           |                                                                     |                                                                     |
| Ficha: 292                                                          | 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51 .00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OBRAS E INSTALACÕES                     | 120.000,00                                                          |
| Ficha: 298                                                          | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.13.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS                    | 20.000,00                                                           |
| Ficha: 334                                                          | 12.365.0035.2267.0000 3.3.90.36.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!            | 40.000,00                                                           |
| LOCAL: 02 02                                                        | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL                               | DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                        |                                                                     |
| Ficha: 415                                                          | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00                                  | ACÃO COMUNITÁRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO                          | 130.000,00                                                          |
| Ficha: 419                                                          | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.36.00                                  | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                 | 30.000,00                                                           |
| Ficha:                                                              | 421 08.244.0016.2150.0000                                           | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                              | 20.000,00                                                           |

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av.  Marcos Parente,  1071  - Centro 06554364/0001-08 Exercício :  2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Av. Marcos Parente,  1071 - Centro 06554364/0001-08 Exercício:  2025

DECRETO Nº 24

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|                                                                                                                                           | DECRETO Nº24 , DE 01 DE MAIO                                                                                                              | . REDUÇÕES ................................................... ................................ ......................   | . REDUÇÕES ................................................... ................................ ......................                                                                     | . REDUÇÕES ................................................... ................................ ......................   | . REDUÇÕES ................................................... ................................ ......................   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ACRÉSCIMOS                                                                                                                                |                                                                                                                                           |                                                                                                                          | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                  |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                 | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                 | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 33 04.122.0005.2043.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                         |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                          | 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA LOCAL:                                                                                                                                                | -25.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                           | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                           | 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                          | 02 PODER EXECUTIVO 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO Ficha: 89 15.451.0040.2320.0000AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA                                                                     |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| Ficha: 452 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.51 .91 OBRAS EM ANDAMENTO 20.000,00                                        | Ficha: 452 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.51 .91 OBRAS EM ANDAMENTO 20.000,00                                        | Ficha: 452 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.51 .91 OBRAS EM ANDAMENTO 20.000,00                       | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                        | -150.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| Ficha: 456 08.245.0016.2157.0000 ACÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                             | Ficha: 456 08.245.0016.2157.0000 ACÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                             | 10.000,00                                                                                                                | 02 04 01 EDUCAÇÃO-OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                         | -81.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| 02 07                                                                                                                                     | 02 07                                                                                                                                     | 02 07                                                                                                                    | Ficha: 186 12.361.0030.2207.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                   | -1 00.000,00                                                                                                             |                                                                                                                          |
| Ficha: 533 10.301.0020.2160.0000                                                                                                          | Ficha: 533 10.301.0020.2160.0000                                                                                                          | 50.000,00                                                                                                                | Ficha: 189 12.361.0030.2207.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                            |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL Ficha: 534 10.301.0020.2160.0000                                                                              | 3.3.90.14.00 DIÁRIAS- CIVIL Ficha: 534 10.301.0020.2160.0000                                                                              | 50.000,00                                                                                                                | Ficha: 206 12.361.0032.2240.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUC," 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha:                                                                                      | -100.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 536 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!  | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 536 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!  | 220.000,00                                                                                                               | 224 12.361.0032.2246.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUC," 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE 02 PODER EXECUTIVO                                                                        | -220.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| Ficha: 537 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO                                                                                     | Ficha: 537 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO                                                                                     | Ficha: 537 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO                                                                    | LOCAL: 02 04 02 FUNDES                                                                                                                                                                     |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| SISTEMJ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                                         | SISTEMJ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                                                                         | 160.000,00                                                                                                               | Ficha: 271 12.361 .0030.2201 .0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                                                            | -210.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| Ficha: 549 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | Ficha: 549 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 50.000,00                                                                                                                | 3.1.90.91 .00 SENTENÇAS JUDICIAIS Ficha: 281 12.361.0030.2203.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                            | -60.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| Ficha: 554 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                                                             | Ficha: 554 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                                                             | 15.000,00                                                                                                                | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE Ficha: 287 12.365.0035.1049.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                    | -50.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 832 10.301 .0020.2161 .0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha: 832 10.301 .0020.2161 .0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 120.000,00                                                                                                               | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERfll Ficha: 314 12.365.0035.2266.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                  | -460.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| Ficha: 833 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                                                             | Ficha: 833 10.301 .0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                                                             | 44.000,00                                                                                                                | 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF Ficha: 318 12.365.0035.2266.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                     | -40.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIX/l Ficha: 835 10.301.0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                   | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIX/l Ficha: 835 10.301.0020.2161.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMJ                                   | 15.000,00                                                                                                                | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 326 12.365.0035.2267.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1-1                                                                                 | .128.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 853 10.301 .0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE 3.1.90.96.02 PESSOAL REQUISITADO DE            | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha: 853 10.301 .0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE 3.1.90.96.02 PESSOAL REQUISITADO DE            | 11                                                                                                                       | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha: 327 12.365.0035.2267.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1                                                                                   | -1 00.000,00                                                                                                             |                                                                                                                          |
| SAÚDI OUTRC LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                     | SAÚDI OUTRC LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                     | SAÚDI OUTRC LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Av. Marcos Parente,1071 - Centro 06554364/0001-08 Exercício: 2025                                                                                  |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 02 07 02 SAÚDE -OUTROS PROGRAMAS                                                                                                          | 02 07 02 SAÚDE -OUTROS PROGRAMAS                                                                                                          | .000,00                                                                                                                  | 02 07 02 SAÚDE -OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                           | Página6                                                                                                                  |                                                                                                                          |
| Ficha: 852 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI                                                                             | Ficha: 852 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI                                                                             | Ficha: 852 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI                                                            | Ficha: 852 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI                                                                                                                              |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| 3.1.90.96.02 LOCAL: 02 PODER 02 12                                                                                                        | 3.1.90.96.02 LOCAL: 02 PODER 02 12                                                                                                        | 20.000,00                                                                                                                | ..REDUÇÕES ..... ......... ........ ............................................................. ............ LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 02 FUNDES                                   | .......... -50.000,00                                                                                                    |                                                                                                                          |
| PREFEITURA Av. 06554364/0001-08                                                                                                           | PREFEITURA Av. 06554364/0001-08                                                                                                           | PREFEITURA Av. 06554364/0001-08                                                                                          | Ficha: 428 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha: 454 08.245.0016.2157.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -15.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           | Página4                                                                                                                  | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                          | -50.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
| DECRETO Nº24 , DE 01 DE MAIO DE 2025                                                                                                      | DECRETO Nº24 , DE 01 DE MAIO DE 2025                                                                                                      | DECRETO Nº24 , DE 01 DE MAIO DE 2025                                                                                     | Ficha: 523 10.301.0020.1160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERfll Ficha: 527 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA                     | -20.000,00 -100.000,00                                                                                                   |                                                                                                                          |
| ACRÉSCIMOS                                                                                                                                | ACRÉSCIMOS                                                                                                                                | ACRÉSCIMOS                                                                                                               | 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 556 10.301 .0020.2161.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                                          | -690.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS EINFRAESTRUTURA                                                                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS EINFRAESTRUTURA                                                                    | 210.000,00                                                                                                               | Ficha: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROE Ficha: 559 10.301 .0020.2161.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                             | -281.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| Ficha: 780 17.512.0051.2451.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                     | Ficha: 780 17.512.0051.2451.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                     | Ficha: 780 17.512.0051.2451.0000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                    | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ Ficha: 581 10.301 .0025.2185.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                       | -400.000,00                                                                                                              |                                                                                                                          |
| LOCAL:02 PODER EXECUTIVO 02 13 00 SECRET. DE FINANÇAS                                                                                     | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO 02 13 00 SECRET. DE FINANÇAS                                                                                     | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO 02 13 00 SECRET. DE FINANÇAS                                                                    | Ficha: 582 10.301.0025.2185.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                    | -1 95.000,00                                                                                                             |                                                                                                                          |
| Ficha: 813 04.123.0009.2082.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE                                                      | Ficha: 813 04.123.0009.2082.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE                                                      | 10.000,00                                                                                                                | 02 PODER EXECUTIVO 02 07 02 SAÚDE - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                       |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
| TERCEIRO: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                                        | TERCEIRO: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                                        | TERCEIRO: TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                                                       | LOCAL: Ficha: 627 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                            | -20.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           | 5.169.000,00                                                                                                             | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 03 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS                                                                                                                  | -20.000,00                                                                                                               |                                                                                                                          |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                          | Ficha: 643 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H<                                                                                                                             |                                                                                                                          |                                                                                                                          |
|                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                          | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                                                                                  |                                                                                                                          |                                                                                                                          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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DE 01  DE MAIO DE 2025

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## ..  REDUÇÕES

Página  7

## DECRETO Nº 24 , DE 01  DE MAIO DE 2025

......................................................... ...............................................  .

| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                     | PODER EXECUTIVO                                     | PODER EXECUTIVO                        |
|----------|------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------|
|          |   02 | 07 03                                               | HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS              | HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS |
| Ficha:   |  645 | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | -360.000,00                            |
|          |      | 3.1.90.13.00                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                |                                        |
| Ficha:   |  649 | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | -54.000,00                             |
|          |      | 3.1.90.92.00                                        | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER                        |                                        |
| Ficha:   |  654 | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | -170.000,00                            |
|          |      | 3.3.90.30.00                                        | MATERIAL DE CONSUMO                                 |                                        |
| Ficha:   |  663 | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | 10.302.0027.2196.0000GESTÃO DAS AÇÕES DE ASSIST. H< | -20.000,00                             |
|          |      | 4.4.90.52.00                                        | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERi\!                       |                                        |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

## ld:OF8BEDAOBFF6F082

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 028/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANIZAÇÃO , DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO , SINALIZAÇÃO, ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO E IRRIGAÇÃO DA AVENIDA DAVID CAMPOS, NO  MUNICIPIO  DE  CRISTINO  CASTRO, ESTADO  DO  PI,  conforme  especificações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referência  e Anexos.

O Prefeito  Municipal  de  Crislino  Castro  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  e considerando o  Resultado do Processo  Administrativo  nº  054/2025,  Pregão Eletrônico nº 028/2025, depois de transcorridas  todas as fases do  certame, solucionadas  todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº.  14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie e tendo respeitado todos os  Princíp ios  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da  empresa  RENC ENGENHARIA L  TDA CNPJ: 27.055.  756/0001-94 nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                                                                                          | EMPRESA VENCEDORA:                           | VALOR TOTAL:                                                 |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| CON1RATA2;AO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇ O DE PROJETO EXECUTIVO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANIZAÇÃO , DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO E IRRIGAÇÃO DA AVENIDA DAVID CAMPOS, NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO ESTADO DO PI | RENC ENGENHARLI\ LTDA CNPJ27.055.756/0001-94 | R$ 234.500,00 (duzentos etMta equatro mile qunhentos reais). |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Crislino Castro - PI, 20 de junho de 2025

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-5.169.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO Nº. 028/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 054/2025,  na  modalidade  Pregão Eletrônico  nº 028/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE  PROJETO  EXECUTIVO  DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANIZAÇÃO , DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO ,  SINALIZAÇÃO ,  ELÉTRICO , ILUMINAÇÃO E  IRRIGAÇÃO DA AVENIDA DAVID CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PI, conforme especificações técnicas  do Edital,  Termo de Referênci a  e  Anex os.

Considerando a decisão  do Pregoeiro  e membros da Comissão  de Licitação,  Ata de Abertura  e julgamento da Documentação e  Propostas das empresas licitantes,  confirmo a  classificação  e  HOMOLOGO o  resultado  da presente Licitação na  modalidade  Pregão Eletrônico sob o  n º  028/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE PROJETOS  DE  ARQUITETURA,  URBANIZAÇÃO ,  DRENAGEM,  PAVIMENTAÇÃO ,  SINALIZAÇÃO , ELÉTRICO , ILUMINAÇÃO E  IRRIGAÇÃO DA AVENIDA DAVID CAMPOS, NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO,  ESTADO DO  PI,  conforme especificações  técnicas do Edital, Termo  de  Referê ncia e anexos, sob  regime  de  menor  peço  POR  LOTE,  em  favor  da  empresa  RENC  ENGENHARIA  L  TOA  CNPJ: 27.055.756/0001-94, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                                                                                         | EMPRESA VENCEDORA:                           | VALOR TOTAL:                                                     |
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| CONTRAT~ 1 AO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORA O DE PROJETO EXECUTIVO DE PROJETOS DE ARQUITETURA, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO, SINALIZAÇÃO, ELÉTRICO, ILUMINAÇÃO E IRRIGAÇÃO DA AVENIDA DAVID CAMPOS, NO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO ESTADO DO PI | RENC ENGENHARLI\ LTOA CNPJ27.055.756/0001·94 | R$ 234.500,00 (duzentos etri'lta equatro mile quilhentos reais). |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato,  com o  licitante ve ncedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação.

Cristino Castro - PI,  20 de junho de 2 025

Felipe Ferreira D ias Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 03012025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS DIVERSOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CRISTINO  CASTRO  E SECRETARIAS, conforme  especificações técnicas do  Edital, Termo de Referência  e  Anexos.

O Prefeito  Municipal  da  Prefeitura  de  Crislino  Castro  - PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 060/2025, pregão eletrônico  n º 030/2025,  depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes,  conforme  apurado  no  processo  de  licitação , e depois de obedecidas as normas e  regulamentações  d ispostas na Lei Federal Lei Federal n º 14.133/21 ,  com alterações  posteriores, Lei Complementar n º  123/06, alterada pela Lei Complementar n º 147/2014, de  07  de  agosto  de  2014,  e demais  normas  regulamentares  aplicáveis  à espéc ie  e tendo respeitado  todos  os  Princípios Administrativos,  resolve ADJUDICAR o certame  em  favor  da empresa UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA- ME CNPJ: 18.549.247/0001-27 nos seguintes termos:

(Continua na próxima página)