Licitação — Júlio  Borges (21/01/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:13B5BFC2D3C1B12E
Id:0f8bef59bb23b139
3
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av.Antonio Ribeiro,101-CNPJ 01.612.619/0001-10
ESTADO DO Piauí
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
ATA DE REGISTRO DE PRECOS NO1/2025
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 59/2024
PREGAO ELETRONICON14/2024-SRP
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
A Prefeitura Municipal de Julio Borges-Pl, com sede na Avenida Antonio Ribeiro, n 101, Centro, Julio
Borges-PI, inscrita no CNPJ/MF sob
01.612.619/0001-10, neste ato representada pelo Prefeitc
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 01/2025
Pregao Eletr
nistrativo n59/2024,REsOLVE registra
empresa indicada e qualificada nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela alcangada e na
OBJETO: Contratagao de empresa exclusiva para prestagao dos servigos de apresentagao de Show do Cantor
normas constantes na Lei n2 14.133, de 1 de abril de 2021 e em conformidade com as disposig0es :
Manim Vaqueiro, durante as comemoragoes dos 31 anos de Emancipagao Politica do Município de Julio Borges,
a realizar-se no dia 26/01/2025.
DO OBJETO
CONTRATADA: Manim Vaqueiro Produgoes Artisticas Ltda - CNPJ/MF: 44.470.316/0001-12
1.1. A presente Ata tem por objeto o registro de pregos para a eventual contratagao de empresa
FONTE DE RECURsOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos
JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso II da Lei Federal n 14.133/2021
DOS PREgOS, ESPECIFICAgOES E QUANTITATIVOS
RATIFICACAO EM: 16/01/2025
2.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, a quantidade estimada, fornecedor e as
VALOR TOTAL: R$ 130,000,00 (Cento e trinta mil reais)
Endereco: Av. Barao de Gurgueia, 1160- Bairro Vermelha -
Id:1519053B314BB12D
Item/TR
Representante: Luciano Vieira dos Santos
Telefone: (86) 99816-9024
Especificagao
UndQuant.
Prazo/Validade
Unit.
Diaria10,000
72,00
12 meses
ESTADO DO Piauí
asal, englobando alin
Cafe da Manha, Almogo, Jantar e
Prefetura
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Transporte da Pousada ate as Unidades de
Atendimento de Saude)
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
OrgAO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)
3.1. O orgao gerenciador: Prefeitura Municipal de Julio Borges.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 01/2025
3.2. DA AdesAo a atA De registro De pregOs
OBJETO: Contratagao de empresa exclusiva para prestacao dos servigos de apresentagao de Show do Cantor.
3.3. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades de Administragao Publica Municipal
poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os
Manim Vaqueiro, durante as comemoragoes dos 31 anos de Emancipagao Politica do Município de Julio Borges
seguintes requisitos:
a realizar-se no dia 26/01/2025.
3.3.1. apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
CONTRATADA: Manim Vaqueiro Produgoes Artisticas Ltda - CNPJ/MF: 44.470.316/0001-12
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
FONTE DE RECURsOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos
3.3.2. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
JUSTIFICATIVA: Art. 74, incis II da Lei Federal n 14.133/2021
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021; e
RATIFICACAO EM: 16/01/2025
3.3.3. consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade geren.
VALOR TOTAL: R$ 130,000,00 (Cento e trinta mil reais)
adora e do fornecedor..
3.4. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao
da adesao pelo fornecedor.
3.4.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesses caso elas possam acarretar
Id:07384E8789E7AAF3
3.5. Apos a autorizagao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao
participante devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias,
ESTADO DO Piauí
observado o prazo de vigencia da ata.
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
3.6. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratacao, podera ser
prorrogado excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
participante aceita pelo orgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
mite temporal de vigencia da ata de registro de pregos.
3.7. O orgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja
integrante, na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha
quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 02/2025
Dos limites para as adesoes
OBJETO: Contratagao de empresa exclusiva para prestagao dos servigos de apresentagao de Show.
3.8. As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados
Artistico da Banda PAGODART durante as comemoracoes dos 31 (trinta e um) ano de Emancipagao.
na ata de registro de pregos para o gerenciador e para o(s) participante(s).
Politica do Município de Julio Borges a realizar-se dia 26/01/2025.
3.9. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
CONTRATADA: Velas Eventos e Produgoes Ltda - CNPJ/MF: 07.041.720/0001-44
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador e o(s)
FONTE DE RECURsOS: 500 - Recursos nao vinculados de impostos
participante(s), independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes
JUSTIFICATIVA: Art. 74, inciso Il da Lei Federal n 14.133/2021
que aderirem a ata de registro de pregos.
RATIFICACAO EM: 16/01/2025
Vedagao a acrescimo de quantitativos
VALOR TOTAL: R$ 115.000,00 (Cento e quinze mil reais)
3.10. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados na ata de registro de pregos.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

4.13.A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes
ESTADO DO Piauí
estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de
licitagao especifica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada.
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Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
5.  ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
5.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual.
redugao dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras
ou dos servigos registrados, nas seguintes situages:
4.  VaLidaDe, formalizagAo dA AtA De registrO De pregOs e cadAstrO reseRVA
5.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos
4.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro
imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao
dia util subsequente a data da publicagao no Diario Oficial dos Municipios, podendo ser
da ata tal como pactuada, nos termos da alinea "d" do inciso II do caput do art. 124 da
prorrogada por igual periodo, mediante a anuencia do fornecedor, desde que comprovado
Lei n14.133,de 2021
4.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no
5.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extingao de quaisquer tributos ou encargos legais ou a
proprio instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada
superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos
exercicio financeiro a disponibilidade de creditos orgamentarios, bem como a previsao
registrados;
no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro
5.1.3. Na hipotese de previsao no edital de clausula de reajustamento ou repactuagao sobre os
4.1.2. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto devera haver a indicagao da
pregos registrados, nos termos da Lei n 14.133, de 2021.
disponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
5.1.3.1. No caso do reajustamento, devera ser respeitada a contagem da anualidade e o indice
A contratagao com o(s) fornecedores(s) registrado(s) na ata sera formalizada pelo orgao ou
pela entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de
orevistos para a contratagao;
empenho de despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, conforme o art.
5.1.3.2. No caso da repactuagao, poder:
95 da Lei n14.133,de 2021
definidos para a contratagao.
4.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 4.1. devera ser assinado no prazo de
validade da ata de registro de precos
4.3. O contrato decorrente do sistema de registro de pregos podera ser alterado, observado o.
6.1. Na hipotese de o prego registrado tornar-st
superior ao preco praticado no mercado por
art.124 da Lei n 14.133, de 2021
motivo superveniente, o orgao ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para
negociar a redugao do prego registrado.
Apos a homologagao da licitagao, deverao ser observadas as seguintes condigoes para
formalizagao da ata de registro de pregos:
6.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor
sera liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de
4.4.1. Serao registrados na ata os
pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser
penalidades administrativas.
observada a possibilidade de o licitante oferecer ou nao proposta em quantitativo
inferior ao maximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
6.1.2.Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do
4.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro do(s) licitante(s) ou do(s)
cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para verificar se aceitam reduzir seus
fornecedor(es) que:
precos aos valores de mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que
4.4.2.1.Aceitarem) cotar os bens, as obras ou
servigos cor
tiveram seu registro cancelado.
adjudicatario, observada a classificagao da licitagao; e
6.1.3. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
4.4.2.2. Mantiverem sua proposta original
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao
de contrataao mais vantajosa.
fornecedor(es) registrado(s) na ata
6.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as
entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para
4.5. O registro a que se refere o item 4.4.2 tem por objetivo a formagao de cadastro de reserva
para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
que avaliem a conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a
4.6. Para fins da ordem de classificagao, o(s) licitante(s) ou fornecedor(es) que aceitar(em)
alteracao contratual, observado o disposto no art.124 da Lei n 14.133, de 2021
reduzir suas propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem
6.2. Na hipotese de o prego de mercado tornar-se superior ao prego registrado e o fornecedor
sua proposta original.
nao poder cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sera facultado ao fornecedor
4.7. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item.
requerer ao gerenciador a alteragao do prego registrado, mediante comprovagao de fato
superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso,
remanescentes, nas seguintes hipoteses:
6.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhara, juntamente com o pedido de alteragao, a
4.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas
documentacao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do
prego registrado em relagao as condigoes inicialmente pactuadas.
4.7.2.Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de precos nas
6.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o
hipoteses previstas no item 7.
prego registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o
fornecedor devera cumprir as obrigagoes estabelecidas na ata, sob pena de
4.8. O preco registrado com indicagao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no portal do.
cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuizo das sangoes
Município de Julio Borges-Pl, no Diario Oficial dos Municipios, no sistema licitagoes web do
Tribunal de Contas do Estado do Piauí, e ficara disponibilizado durante a vigencia da ata de
previstas na Lei n14.133, de 2021, e na legislacao aplicavel.
6.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
4.9. Apos a homologagao da licitagao, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, sera
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de
classificagao, para verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o
convocado para assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes estabelecidos
disposto no item 4.7
no edital de licitagao, sob pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na
Lei n 14.133, de 2021.
6.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 7.4, e adotara as medidas
4.9.1. O prazo de convocagao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
cabiveis para a obtencao da contratagao mais vantajosa.
solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do
prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administracao
6.2.5.Na hipotese de comprovacao da majoragao do preco de mercado que inviabilize o preco
egistrado,conforme previsto no item 6.2
item 6.2.1, o orgao ou entidade
4.10.A ata de registro de precos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
gerenciadora atualizara o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores
Sistema de Registro de Precos
praticados pelo mercado.
4.11.Quando o convocado nao assinar a ata de registro de precos no prazo e nas condicoes
6.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem
estabelecidos no edital, e observado o disposto no item 4.7, observando o item 4.7 e
firmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do
subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do cadastro
prego registrado, para que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o
de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes
disposto no art.124 da Lei n 14.133, de 2021
propostas pelo primeiro classificado.
4.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 4.4.2.1, aceitar a contratagao nos
7.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS REGISTRADOS
termos do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual
7.1. O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor
atualizagao nos termos do edital, podera:
7.1.1. Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
4.12.1.
Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes
7.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
cujos pregos foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com
Administracao sem justificativa razoavel;
7.1.3. Sofrer sancao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156 da Lei n 14.133, de 2021.
4.12.2
Adjudicar e firmar o contrato nas condigoes ofertadas pelos licitantes ou
fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a
7.1.3.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos Ill ou IV do caput do art. 156
negociagao de melhor condigao.
da Lei n 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org

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Id:07384E8789E7B523
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGESS
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
prazo de vigencia da ata de registro de precos, podera o orgao ou a entidade
Guadalupe
gerenciadora podera, mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do
registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os
efeitos da sangao
7.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 7.1 sera formalizado por
despacho do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio.
AVISO DE Licitação
e da ampla defesa.
7.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade
A Prefeitura Municipal DE GUADALUPE- PI, torna publico a abertura do PREGAO ELETRONICO SRP no
gerenciadora podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada
001/2025 - 0BJET0: Registro de Prego, para contratacao de empresa especializada em locacao de veiculos
a ordem de classificacao.
destinados a atender as necessidades da administragao direta e indireta do Município de Guadalupe-PI,
7.4. O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em
conforme condigoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste Edital e seus anexos. REGIME: Menor Preco,
determinada ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses
desde que devidamente comprovadas e justificadas
ADJUDICACAO: global INiCIO DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: A partir do dia 22/01/2024 as 17:30h.
7.4.1. Por razao de interesse publico;
(HORARIO DE BRASILIA-DF); FIM DE CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 05/02/2025 as 08h:30 min.
7.4.2.A pedido do forn
(HORARIO DE BRASiLIA-DF);ABERTURA DAS PROPOSTAS E FASE DE DISPUTA DE LANCES: A partir do dia
7.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornai
05/02/2025, as 08h 40 min. (HORARIO DE BRASILIA-DF). FORMULACAO DE CONSULTAS E OBTENCAO DO
se superior ou inferior ao preco registrado.
EDITAL:  EnderecoEletronico:
www.bbmnetlicitacoes.com.br,
portal
do
TCEPI
8. DAS PENALIDADES
https://sisMtemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/ e portal da transparencia: http://guadalupe.pi.gov.br.
8.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
Maiores Informacoes: Sede da Prefeitura Municipal - Praca Cesar Cals, 1300, Centro - ou email:
estabelecidas no edital.
prefeituraguadalupe@outlook.com. Guadalupe-PI, 21 de janeiro de 2025. ENIO FERNANDES DA SILVA.
8.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de
pregos que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente
Pregoeiro.
apos terem assinado a ata.
8.2.  da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do
descumprimento do pactuado nesta ata de registro de prego, exceto nas hipoteses em que
Id:0cC56469000Fb6Cc
o descumprimento disser respeito as contratag8es dos orgaos ou entidade participante,
caso no qual cabera ao respectivo orgao participante a aplicagao da penalidade
8.3.O orgao c
entidade participante de
ocorrencias previstas no item 7.1, dada a necessidade de instauracao de procedimento para
cancelamento do registro do fornecedor.
9. cOndigoes geRAIS
Guadalupe
9.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e
recebimento, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado, penalidades e
demais condigoes do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANExO AO
EDITAL.
Portaria n041/2025
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que,
: Nomeia Fiscal de Cont
e da outras
depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos
providencias.
O Prefeito Municipal de Guadalupe - PI, no uso de suas atribuigoes legais, em especial as
participantes (se houver).
insculpidas nos artigos 27, inciso II e 133, inciso VI da Lei Organica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitag8es e
Julio Borges, 13 de janeiro de 2025
Contratos Administrativos, o qual disp8e que a execugao do contrato devera ser acompanhada e fiscalizada
por um representante da Administracao;
RESOLVE:
Joao Paulo Pereira e Silva
Gerenciador do SRP
nunicipais de Guadalupe o servidor Francisco Edilberto de Carvalho Junior, inscrito no CPF n
029.054.223-51, para acompanhar e fiscalizar a execugao dos contratos da Secretaria Municipal de
Empresa Detentora do Registro:
nfraestrutura.
Art. 2 -Determinar que o fiscal ora designado deyera
Pensao Urugui Ltda
submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decis8es e as providencias que ultrapassarem a'sua
Cnpj: 51.420.675/0001-20
II - avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais fornecidos pela
eventualmente, propor a autoridade superior a aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas;
ICP
III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos servigos prestados e/ou aos.
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
ernational
Art. 3o - De-se ciencia ao servidor designado e publique-se.
Certificagac
Com Auditoria
mostrao horario
IVc
tudo que e
Art. 4 - A Presente Portaria revoga as disposig8es em contrario e entra em vigor a partir da sua publicacao.
publicagao, tal
Institutoo
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
idade e
or de
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, Estado
cinco.
Jesse JameRima Mranda
PrefeitoMunicipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais