LRF — Mun De Avelino Lopes (21/03/2025)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A AGOSTO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso III alínea  "e")

R$1

|                                                                           | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Interna                                                                   | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconbecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)  | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                   | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconbecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL(Ill)                                                                | 0,00                          | 2.984.883,00                        |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                               | VALOR         | o/oSOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 57.086.267,48 | 0,00           |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)            | 300.000,00    | 0,00           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV-                             | 56.786.267,48 | 0,00           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |               | 0,00           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(llla +VII - Ia - lia                    | 2.984.883,00  | 5,26           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS             | 9.085.802,80  | 16,00          |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                    | 8.177.222,52  | 14,40          |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                       | 0,00          | 0,00           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 3.975.038,72  | 7,00           |

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                           | 0,00                          | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | 0,00                                |
| FGTS                                                               | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de reestruturação e recompasição do principal de dívidas | 0,00                          | 0,00                                |

AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA  PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA

CONCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL  L  TDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17 SECRETARIA DE FINANÇAS

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