Decreto — São  João  Da  Ca Nabrava (2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIV.
Estado do Piauí
Id:089B92D227D7493E
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA - PII
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
NOTA ExPLICATIVA: O art. 7 da Lei no 7.341/2020 disciplina que a validade do
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
Termo de Convenio pode ter validade de ate 5 anos. Nesse contexto, sugere-se com
SAO GONCALO
CNPJ:CNPJ:01.612.607/0001-95,Fone:89-35610019
vistas a racionalidade das celebracoes dos termos que a vigencia seja coincidente
com o mandato dos gestores municipais. A Nota Explicativa deve ser removida da
versao final.
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
12.CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
DA RENUNCIA/RESCISAO
DISPENSA COM DISPUTA N 012/2025.
12.1 O cONvENIO podera ser denunciado, a qualquer tempo, por qualquer das
PROCESSO ADMINISTRATIVO N051/2025
partes, ou rescindido  amigavelmente,  imputando-se a cada  parte as
responsabilidades pelas obrigacoes assumidas durante a vigencia do instrumento,
bem como assegurando o reconhecimento dos beneficios adquiridos no mesmo.
periodo.
A Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - PI , torna publico para o conhecimento
dos interessados, em conformidade com o disposto no art. 75, s 3, da Lei Federal no
14.133/2021, a abertura de Dispensa de Licitagao do tipo Menor Prego Global, objetivando:
13.CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DA PUBLICACAO
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA,CONSULTORIA E
13.1
CAPACITACAO TECNICA,COM_ATUACAOEM_LEVANTAMENTO,_ ORGANIZACAO,
Convenio na Imprensa Oficial ate o quinto dia util do mes subsequente a sua
CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE ATIVIDADES DA COMISSAO INVENTARIANTE E DO
assinatura, em conformidade com o artigo 5o do Decreto Estadual no 12.440, de 10
SETOR PATRIMONIAL, COM O OBJETIVO DE ATENDER AS NECESSIDADES
de dezembro de 2006, e o artigo 176, paragrafo unico, inciso I, da Lei Federal no.
ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DO Município DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-
14.133, de 1o de abril de 2021.
PI, podendo os eventuais interessados apresentar proposta de prego ate o dia 13/05/2025, a
13.2
Cabera ao Município encaminhar expediente a Câmara Municipal,
contar da data da publicacao, oportunidade em que a Administracao escolhera a mais vantajosa.
Propostas deverao ser encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de
13.3
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao com efeitos
Contratacao Direta e seus anexos encontram-se disponiveis atraves do Portal da Transparencia
retroativos a 01 de janeiro de 2025.
pelo endereco transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.
14.
CLAUSULA DECIMA QUARTA - DAS DISPOSICOES GERAIS E CASOS
OmIssOs
Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, 07 de Maio de 2025..
14.1
participes, com base nos preceitos do direito publico, aplicando-se, de forma
KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA
supletiva, os fundamentos da teoria geral dos contratos e a legislacao correlata,
mediante entendimentos formalizados por correspondencia eletronica.
Agente de Contratacao
15.
CLAUSULADECIMA QUINTA-DO FORO
15.1
As questoes decorrentes da execucao deste Convenio e de seus
Id:0E28A8B39DFF4B30
instrumentos especificos, que nao possam ser resolvidas administrativamente, serao
processadas e julgadas no Foro da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, com
EsTado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava
renuncia expressa das partes a qualquer outro foro, ainda que privilegiado.
CNPJ: 12.066.973/0001-02
Av. Sao Joao Batista, 580 - Centro
15.2
Para firmeza e prova do ajuste ora celebrado, apos a leitura do
WODACAN
Cep: 64.635-000 - Sao Joao da Canabrava-P1
presente Convenio e seus anexos, as partes e duas testemunhas o assinam
prefeituramsjcpi@hotmail.com
eletronicamente.
EXTRATO DE CONTRATO N 009/2025
ROSELIDIA LUSTOSA Assinado de forma digital
SCHEIWANN
DISPENSA DE Licitação N 009/2025
r ROSELIDIA LUSTOSA DE
SCHELEIDEN LOPES SCHELEIDENLOPES DA
DE SOUSA
SOUSA
MARQUES:87602539320
DA
MARQUES:8760253
SILVA:50423339320Rd07s: 5-030
OBJETO: Contracao de empresa do ramo pertinente para locacao de estruturas para atender as
Dados: 2025.03.31 11:43:20
9320
necessidades da administracao por ocasiao das comemoracoes dos 37 anos de emancipacao
politica no Município de Sao Joao da Canabrava-PI..
Prefeito Municipal
Scheiwann Scheleiden Lopes da Silva
MODALIDADE: Dispensa; fundamento legal: art. 75, II, da Lei n 14.133/2021, com atualizacao
Sao Gongalo do Gurgueia -PI
Cel QOPMComandante Geral/PMPI
do Decreto n 12.343 de 30 de dezembro de 2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sao Joao da Canabrava/PI
CONTRATADA: J. AIRTON DA SILVA EIRELI, CNPJ: 30.902.547/0001-43.
TESTEMUNHAS:
VALOR GLOBAL: R$ R$ 61.579,55 (Sessenta e um mil e quinhentos e setenta e nove reais e
cinquenta e cinco centavos
FONTE DE RECURSO: 500 - Recursos Nao Vinculados de Impostos,
Nome:
Assinatura
VIGENCIA: 31/12/2025.
RG:
ASSINATURA: 05/05/2025.
CPF:
Sao Joao da Canabrava-PI, 05 de Maio de 2025
Nome:
Assinatura
RG:
ELSON SILVA DE SOUSA
CPF:
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais