Portaria — Gilbues (06/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 · Edição V CCLV

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Gn:iués

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## PORTARIA Nº 071./2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.

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DISPÕE  SOBRE  A  PRORROGAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piauí,  no  uso de suas. atribuições  legais que lhe confere o  artigo 70,  IX, da Lei  Orgânica Municipal, e  em  harmonia  com  as  regras  e  princípios estabelecidos  na  Constituição Federal, Constituição  Estadual e Leis Municipais,

CONSIDERANDO o Termo de Convênio  de Cooperação  Técnica nº 69/2018.

## RESOLVE:

Art. 1º -PRORROGAR  A CESSÃO E DESIGNAR  o servidor  GESY RODRIGUES  LIRA,  matrícula  nº  2921 ,  para  desempenhar  suas  funções . junto ao Fórum da Comarca de Gilbués  PI  pelo prazo de 01  (um) ano.

Art. 2  °  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gilbués  PI , 05 de fevereiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## PORTARIA Nº 072/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025

NOMEIA O EXECUTIVO SECRETARIA OBRAS DO GILBUÉS, E PROVIDÊNCIAS . SECRETÁRIO ADJUNTO DA MUNICIPAL DE MUNICIPIO DE DÁ OUTRAS

O  EXMO.  SR.  PREFEITO  MUNICIPAL DE  GILBUÉS,  ESTADO  DO PIAU(, ao uso de suas  atribuições  e  competência  que lhe confere a  Lei  Orgânica do Município,  a  Constituição  da República  Federativa do Brasil,  a  Constituição do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o  vigor  da Lei  217/ 2 0 22,  no art. 23,  Parág rafo  único,  que r eorganiza  a estrutura  administrativa,  atualizando  o cargo  de  titular  da Secretaria Executivo Adjunto.

## RESOLVE:

Art.  1°  Nomear o  Sr.  JOSE  OSCAR  PARENTE  SOARES  JUNIOR,  CPF: 055.770.613-00, para o cargo de Secretária  Executivo Adjunto, da Secretaria Municipal de Obras, deste município  de Gilbués-PI.

Art.  2° Esta  portaria entra em vigor na data de sua  publicação ,  com efeito retroa tivo a  03/02/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS,  aos 05 dias do mês  de fevereiro do ano de 2025

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO OE TERRAS DE GILBUtS Praça Joaquim N. Parana1u,,  s/ n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ; 06.SS4.Z16/0001-8S

Telefone: (89) 3578-14311 E-mall: pmgllbuesCPhotmall.com

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## EDITAL DE PUBLICAC  O  DO TR  MITE DE DOAC  O  DO SEGUINTE T TULO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO:

O  MUNICIPIO DE GILBUÉS-PI , pessoa jurídica  de direito público , inscrita no CNPJ sob o nº  06.554.216/0001-85,  com  sede  na  Praça  Dr.  Joaquim  Nogueira  Para naguá, n°717, centro, CEP: 64.930-000, nesta cidade de Gilbués -PI, com endereço eletrônico:  (e-mail: pmqJlbues@hotmaJl.com), representado  pelo  Sr.  Amilton  Lustosa  Figueredo  Filho  Prefeito Municipal,  através do Instituto de Terras de Gilbués -PI,  ó rgão  da administração pública municipal  e vinculado  diretamente  ao  Prefeito  Municipal,  tem  por  finalidade principal  executar a  política fundiária,  criado pela  Lei  Municipal nº 196/2021. de 02 de dezembro de 2021 , que "Dispõe  sobre a  Fundação do Instituto de Terras de Gilbués, e dá outras Providências ." publicada no Diário  Oficial dos  Município s na edição  nº IVCDLXII do Ano XIX - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021;  Decreto nº 008/2.022, de 16 de fevereiro de 2 .022, que dispõe  sobre a  regulamentação  da referida lei municipal n º  196/202 1, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  na edição  nº IVDXVI do Ano XX -Teresina (PI)- Quinta-Feira, 17 de fevereiro de 2022, e Lei do Executivo nº  197/2021, de 02 de dezembro de 2021, que "Dispõe  sobre a  regularização  fundiária  de te rras  públicas urbanas pertencentes ao patrimônio municipal do município  de Gilbués-Piauí e dá  outras Providê ncias." publicada no  Diário  Oficial dos Municípios na edição  nº IVCDLXII do Ano X IX - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021, bem como a  Lei Federal n ° 13.465 de 11  de junho de 2017. e  Provimento nº 011/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do estado do Piauí, conforme Art.  16 da  Lei Municipal nº  197/2021 ,  de 02 de dezembro  de  2021, FICA  PUBLICADO  O  TRÂMITE DE  DOAÇÃO DO  SEGUINTE TITULO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO OFERECENDO ASSIM OS EVENTUAIS INTERESSADOS IMPUGNAREM O  DITO PROCEDIMENTO NO PRAZO LEGAL DE 10 DIAS  A  CONTAR  DA  DATA  DA  PUBLICAÇÃO DO  PRESENTE  EDITAL  COM  O CONTEÚDO SEGUINTE:

O  MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI,  pessoa jurídica  de direito público , inscrita no CNPJ sob  o  nº  06.554.216/0001-85,  com  sede  na  Praça  Dr.  Joaquim  Nogueira  Paranaguá , nº717, centro, CEP: 64.930-000, nesta cidade de  Gilbués- PI, com endereço eletrônico: (e­ mail: pmqilbues@hotmail.com), representado pelo Sr. Amilton Lustosa Figueredo Filho -Prefeito Municipal, através  do Instituto de Terras de Gilbués-PI, órgão  da administração pública municipal  e vinculado  diretamente  ao  Prefeito  Municipal,  tem  por  finalidade principal  executar a  política fundiária ,  criado pela  Lei  Municipal nº 196/2021,  de 02 de dezembro de 2021 , que "Dispõe  sobre  a  Fundação  do Instituto de Terras de Gilbués, e  dá outras Providências ." publicada no Diário  Oficial dos Municípios  na edição  nº  IVCDLXII do

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUtS INSTITUTO DE TERRAS DE GILBUtS Praça Joaquim N. Paranagu6, s/n·, Centro, CEP:64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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Telefone: (89) 3578-14311 E-mall: pmgllbuesCPhotmall.com

Ano XIX -Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Dezembro de 2021 ; Decreto nº 008/2.022, de 16 de fevereiro de 2 .022, que dispõe  sobre a  regulamentação  da referida lei municipal nº  196/2021 , publicado no Diário  Oficial dos Municípios  na edição  nº  IVDXVI do Ano XX Teresina (Pl)-Ouinta-Feira, 17 de fevereiro de 2022, e Lei do Executivo nº  197/2021, de 02 de dezembro de 2021, que "Dispõe  sobre a  regularização  fundiária  de terras públicas urbanas pertencentes ao patrimônio municipal do município  de Gilbués-Piaul  e  dá  outras Providê ncias."'  publicada no Diário  Oficial dos Municípios na edição  nº IVCDLXII do Ano XIX - Teresina (PI) - Sexta-Feira. 03 de Dezembro de 2021 . bem como a Lei Federal n ° 13.465 de 11  de junho de 2017, e Provimento nº 011/2013 da Corregedoria Geral de Justiça do estado do Plaul, neste ato denominado OUTORGANTE TRANSMITENTE, fundamentado  na  Lei  do  Poder  Executivo  nº 197/2.021,  considerando  o processo administrativo  em  epigrafe  resolve: OUTORGAR ao  Sr. ANDRÉ  LUIS  FERNANDES SOARES, autônomo, brasileiro, casado, nascido em data de 05/05/1988, inscrito no CPF nº  038.441 .913-56,  residente  e  domiciliado na  Rua  Solon  Seraine,  s/n,  Santo Antônio, CEP: 64.930-000, nesta cidade de Gilbués  - PI, doravante denominado de OUTORGADO ADQUIRENTE, do presente TITULO DE RECONHECIMENTO DE DOMINIO, conforme cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA:  O OUTORGANTE  TRANSMITENTE resolve por este instrumento constituir a  favor do OUTORGADO ADQUIRENTE proceder à  doação  para efeito de Regularização  Fundiária  de um terreno com a  área  de 347  ,23m 2 (trezentos e quarenta e  sete m etros quadrados e  vinte e  três  centímetro s quadrados), com os seguintes limites e  confrontações :  Para quem da RUA PROJETADA olha para o  Lote Urbano  inicia-se  a  descrição  no  vértice P-09  na  coordenada  (EX:  463.269,7801 NY: 8.912.063,4194), no azimute de 288°11·34  .. com uma distância de 13,90 m  de frente até o  vértice P-10 de coordenada (EX: 463.256,5749 NY: 8 .912.067,7592), confrontando com RUA PROJETADA, dai deflete à direita no azimute de 20º51'18" com uma distancia de 23,20  m do lado esquerdo até o  vértice P-11 de  coordenada  (EX: 463.264,8342 NY: 8.912.089,4392), confrontando com FABIO DA SILVA MATEUS, dai deflete à direita no azimute de 105º49.06  ..  com  uma distância  de 15,70 m  ao fundo  até o  vértice P-12  de coordenada  (EX: 463.279,9582 NY:  8.912.085,1543), confrontando  com ADAILTON BATISTA RODRIGUES, daí  deflete à  direita no azimute de 205°05·35'" com uma distância de 24,00  m do lado direito até o  vértice P-09 de coordenada  (EX: 463.269,  7801 NY: 8.912.063,4194), confrontando com PROPRIETÁRIO  DESCONHECIDO; fechando assim um perímetro de 76,82  metros  líneares e  347,23 metros quadrados de área ,  conforme memorial descritivo datado de 28 de novembro de 2024, assinado pelo Sr. Leandro Alves Ribeiro Tec. Em Agrimensura Reg. 05081074314. Cabendo ainda, consignar carreada aos autos o  termo de concordância e  reconhecimento de limites bem como a Anotação  de Responsabilidade Técnica ART sob o  nº  2404080330, nos termos da lei federal sob o nº 6.496, de 07 de dezembro de 1977. PARÁGRAFO  ÚNICO -O imóvel de que trata essa cláusula  encontra se incorporado ao patrimônio Municipal por força do Registro nº 3.379, livro 03 (Transcrição  das Transmissões)  no Cartório de Registro de Imóveis (Cartório do

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