Portaria — Manoel Emidio (02/07/2025)

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## TERMO DE POSSE -CARGO EFETIVO. N° 002/2025.

## A  PREFEITURA MU1'1CIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO

DO PIAUi. pessoa jurídica  de direito público,  pelo seu representante legal, no uso das atribuições  que lhes são  conferidas pela Constituição  Federal de  1988,  pela  Lei Orgãnica  do  Município de  Manoel  Emídio (PI}  Lei Municipal nº 258/1990, e pela Lei Municipal nº 395/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais,

"EMPOSSA", nesta  data,  a  servidora BEATRIZ  FIRMINO SOARES FERREIRA, inscrita no CPF sob o nº 049.882.621-03, aprovada no  Concurso  Público regido  pelo  Edital  nº  01/2024,  promovido  pelo Municíp io de  Manoel  Emídio/PI, designada/nomeada  pela Portaria nº 145/2025, de  13  de junho do  corrente ano, publicada no  Diário  Oficial dos Municípios  de  16 de junho de 2025, Edição  VCCCXLI, página nº 308, para exercer  o cargo  efetivo  de PSICÓLOGA, com  carga  horária  de  40 (quarenta} horas semanais, com lotação  vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social.

A servidora  apresentou os  documentos  exigidos por  lei, conforme Parecer Jurídico  nº 008/2025 exarado pela Procuradoria Geral do  Município, e  prestou  o compromisso  de  fielmente  cumprir  com  os deveres e atribuições  do  cargo, bem  como comprometeu-se a observar o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais.

Para  constar,  eu,  José Agamenon  de  Souza  Dantas  Filho, Secretário  Municipal  de  Administração ,  lavrei  o presente TERMO  DE POSSE, que vai assinado pela autoridade competente e pela empossada.

Municipal  de  Manoel  Emídio, Estado  do  Piauí, de junho do ano de dols mil e vinte e~

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(PI)

Secretário Municipal de Administração  de Manoel Emídio  (PIJ

iÍttizi=o s~~ FE~ CPF nº 049.882.621-03 Portaria li"  145/2025, de  13 de junho de 2025 Servidora Empossada

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## EXTRA  TO DO CONTRA  TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025.  CONTRATO  N'  133/2025.  CONTRATANTE:  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE MANOEL EMÍDIO -PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: KBYTE INFORMATICA ME  CNPJ  03.861.181/0001-39. OBJE TO:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA FUTURA E  EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA , DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO  EQUIPAMENTOS,  PERIFÉRICOS, COMPONENTES  E SUPRIMENTOS,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO  TERMO  DE REFERÊNCIA , com o valor global de R$ 455.998,75 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).

Manoel Emídio/PI,  01  de julho, 2025

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Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL D  EMANO  EL EM i OI 0 PI CNflJ  Dó'i'i,VS 000140

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PREGÃ O ELETRÔN ICO N. 0  007  / 2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 003/2025

## PREFEITURA MUNICPAL DE MANOEL EMfDIO/ PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO- PI, CNPJ Nº 06.554.  125/0001-40, COM  ENDEREÇO EM  AVENIDA  PRIMEIRO DE MAIO. BAIRRO ALTAMIRA  CEP 64.885.000, MANOEL  EMÍDIO/PI,  neste  ato  representado  pelo  prefeito  municipal ORLANDO ALMEIDA OE ARAUJO, considerando o julgamento da licitação  na modalidade de  PREGÃO ELETRÔNICO  N. 0 004/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 078/2025  e ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS Nº 003/2025,  RESOLVE registrar  os preços  da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s). atendendo as condições  previstas no  Edital de licitaç~o. sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº  14.133, de 1° de abril de  2021,  no Decreto n. 0 11.462, de 31  de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

CONTRATADA(s): KBYTE INFORMATICA - ME, com sede na Avenida Formosa, nº 565 A, Bairro  Formosa, na  Cidade de Timon, Estado do Maranhão,  CEP:  65636-180, arquivada na Junta Comercial do Estado do Maranhao sob o NIRE nº 21101178422, inscrita no CNPJ sob  o  nº  03.861.181/0001-39.  neste  ato  representada  por seu  titular.  o  Sr. KENNEDY OLIVEIRA DE SOUSA, inscrito no CPF sob o n° 642.796.933-15.

1.  OBJETO:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E EVENTUAL  AQUISIÇ Ã O  DE MATERIAL DE INFORMÁTICA , DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ABRANGENDO EQUIPAMENTOS, PERIFÉRICOS, COMPONENTES  E SUPRIMENTOS,  CONFORME ESPECIRCAÇÕ ES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊ NCIA.
2. DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇ ÕES  E QUANTITATIVOS:
3. 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máx imas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
4. Conforme projeto básico e planilha orçamentária.

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PREFErT\JRAMUNIOPAL0EMAN0ELEMIDIO - PI Ct~·'J 06','-,i.. J;&gt;,  0001  .:.o l~W1.!l&gt;;X&gt;k  T (ln·,../\\{ n,1tro&lt;11 ,,\_, ,l,I; , .. 1, ,, ,. lt11 1  1111"'  N

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(Continua na próxima página)

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|      1 | ,        | ADAPTADOR WIRELESS USDJSOMCJANT. Sdbi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | MULTILASER   | MULTILASER  | RS 90,94      | RS 181 ,88   |
|      1 | 1        | AN1°ÊNA AIRGRIOOJJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MULl'"ILASER | MULTILASER  | RS 1.203,80   | RS 1.203,80  |
|      1 | 1        | Ar< 1 c.11-..A OMJ'NI 12dbi                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | MULTI.LASER  | MULTI.LASER | RS 301,23     | RS 301,23    |
|      1 | 8        | CA.I.XA OESOM MULTIMIOIAI.SRMS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | MOURA        | MOURA       | RS S3,77      | RS430,IS     |
|      1 | s        | CAMERA DE VIGILANCIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | SONY         | SONY        | RS 175,52     | RS 877,58    |
|      1 | s        | CENTRAL DE ALARME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | PROPRIA      | PROPRlA     | RS 801,78     | RS4.008,91   |
|      1 | IS       | COMPlJTADOR DESKTOP JNTEL 13 A PARTIR DE 4' GERAÇÃO. SSDSlna Sl2Gb. M"EMÓRlA RAM OE 8GB, MONITOR LED MIN. 18.COMTECLADO E tOUSE. CAIXA OESOM ~Ut-.', 1.5 RMS                                                                                                                                                                                           | PRUPRIO      | PRVPRIO     | RS 2. 182,28  | RS 32.734,18 |
|      1 | 10       | CO~iPlífAOOROESKTOP lNTEL 15 A PARTIR OE 4' (il!RACÃO. $$D ~ta 512Gb. MEMÔRlA RAM DE: 8GB. MONITOR LEO MIN. 18,COM TECLADO E tOUSE. CAIXA DBSOM ~til'. \ 1.5 RMS                                                                                                                                                                                       | MECiA        | MEGA        | RS 3. 19 1,89 | RS 31.918,85 |
|      1 | 10       | C0!-o.1PUTAD0R DESKTOP I.NTI:L 15 A PARTIR DE 4' GERAÇÃO. SSO Sl!lta 512Gb, MEMÔRI .A RAM OE 8GB. MONITOR LEO MIN. 18.COMTECI.ADO E -IOUSE, CAJXA DESOM M11". 1 . I. .S R.MS                                                                                                                                                                           | AVANI        | AVANI       | RS 3.701.64   | RS 37.016,40 |
|      1 | •        | DATA SHOW MIN :)200LUMENS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | AVANI        | AVA.NI      | RS 3.064,27   | RS l2.2S7,08 |
|      1 | 1        | DVR SCANAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | AVANI        | AVA.NI      | RS 1.092,85   | RS 1.092,85  |
|      1 | s        | TRffURAD()RDE PAPEL120F0LHAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | MULTIL-\$ÉR  | MULTILA$ER  | RS 4.0S3.64   | RS 20.268,20 |
|      1 | ,        | LEITOR use DE CD/DVD                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | IN'TELBRAS   | INTELBRAS   | RS 148,S7     | RS 297,IS    |
|      1 | •        | MONITOR IS.6HD1V                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DAITF..      | DAITE       | RS 602.14     | RS 2.408.S7  |
|      1 | •        | MONITOR 18 FUl.l,..HO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | KYOCERA      | KYOCERA     | RS 700,21     | RS 2.800,86  |
|      1 | •        | NOTEBOOK. lt.'TEL13 APARTIRDE 4• GERAÇAO. SSD240Gb8G DE MEMÓRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | KYOCERA      | KYOCERA     | RS 2.32 1,24  | RS 13.927,46 |
|      1 | •        | NOTEBOOK. INTEL IS APARTIROE 4• GERACAO. SSD512(ibSG DE MEMÓRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | KYOCERA      | KVOCE:RA    | RS 3.008, 13  | RS 18.048,77 |
|      1 | •        | NOTiillOOK, INTEL 17 APARTIROE 4• GERAÇÃO. SSD5120bSG DE MEMÓRIA                                                                                                                                                                                                                                                                                       | KYOCERA      | KVOCERA     | RS 3.962,43   | RS 23.774,SS |
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|      1 | 8        | 8ATER.lA PARA NOBREA.K12v7A                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | BROTHER      | BROTHER     | RS 13S, IO    | RS 1.080,76  |
|      1 | 10       | 8ATERIA PARA PLACA-MAETIPOCR.20J2JV                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | BROTHER      | BROTHER     | RS 6,23       | RS62,29      |
|      1 | 1,500,00 | CABOOER.EOE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | BROTHf.R     | BROnlER     | RS 1,21       | RS 1.813,21  |
|      1 | 4        | CASO HOM12.0 • 1.80M 0LU                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SANSUNG      | SANSUNG     | RS 27,7S      | RS 110,98    |
|      1 | 8        | CABO HOMI2.0 • S,\1 BLU                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | SANSUNG      | SA.NSUNG    | RS S2,4 1     | RS419.32     |
|      1 | '        | CANETALASE.R. CICONTROLE PARA PROJETOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SANS:UNG     | SANSUNG     | RS 79,60      | RS 238,81    |
|      1 | so       | C0NECT0RRJ45                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | SANSUNG      | SANSUNG     | RS0,76        | RS 38,08     |
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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|   1 | '   | FONTE ATX 4SOW                                                                   | SMS          | SMS           | RS 317, 1S   | RS 1.585,74  |
|   1 | 6   | FONTE UNIVERSAL PINOT'EBOOK                                                      | SMS          | SMS           | RS 161,91    | RS 971 ,46   |
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|   1 | ,   | HD EXTERNOITB                                                                    | FORTREK      | FORTREK       | RS511 ,S3    | RS 1.023,07  |
|   1 | ,   | HO EXTERNO SOOGb                                                                 | FORTREK      | FORTREX       | RS 329,1S    | RS658,31     |
|   1 | 6   | HD INTERNO 1TB                                                                   | FORTREK      | FORTREK.      | RS 457,87    | RS 2.747,21  |
|   1 | 4   | HO l'NTERNO P/NOTEBOOK (9mm). IIN I TB                                           | MULTllASER   | MUl..'nL.ASER | RS 479.90    | RS 1.919,61  |
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|   1 | '   | ,-.1~ 10RIA RAM ODR4 - PC. 8GB                                                   | EPSON        | EPSON         | RS 250, 18   | RS 1.250,92  |
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|   1 | 6   | PENORNE 16Gb USB 3.0                                                             | K.INGSTON    | KINGSTON      | RS 44,97     | RS269,80     |
|   1 | 6   | PENDRNE 8Gb US02.0                                                               | KJNGSTON     | KJNGSTON      | RS31,38      | RS 188,31    |
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|   1 | ,   | ROTEAOORWIRELESSl5-0MDPS                                                         | PHILIPS      | PHILIPS       | RS 12S,08    | RS 250,17    |
|   1 | ,   | ROTEAOORWUU:LESSJOO MBPS                                                         | PH.ILI.PS    | PH.ILIPS      | RS 1S5,91    | RS 311 ,82   |

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PREFEIT\JRAMUNICIPAl.DE MANOEL EMÍDIO-PI CNPJ  06 554125/0001-40

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-,  Avenida Primeiro de Maio. Bairro Altamlía, S/ N

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| 1                                                                                                            |                                                                                                              |                                                                                                              | SS0 512GBCONCAAO SATAJ                                                                                       | SS0 512GBCONCAAO SATAJ                                                                                       | SMS SMS                                                                                                      | SMS SMS                                                                                                      | RS 439,61                                                                                                    | RS 439,61                                                                                                    | R$4.396, 13                                                                                                  | R$4.396, 13                                                                                                  |
| RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). | RS .306.998.75 (trc- 1:cntos e seis mil, no'o'cccnto s e noventa e oi10 reais e sc1 cnta e c inco centavos). |
| Lo«                                                                                                          | Lo«                                                                                                          | QUM.1. Unid.                                                                                                 | QUM.1. Unid.                                                                                                 | Dcscriç.lo                                                                                                   | Dcscriç.lo                                                                                                   | M•«> Mockl@                                                                                                  | M•«> Mockl@                                                                                                  | Vt lo.- RS                                                                                                   | Vt lo.- RS                                                                                                   | Tocal RS                                                                                                     |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 10 UNI                                                                                                       | 10 UNI                                                                                                       | CABO PARA IMPRESSORA USB AXB 2.0                                                                             | CABO PARA IMPRESSORA USB AXB 2.0                                                                             | SMS SMS                                                                                                      | SMS SMS                                                                                                      | RS 20.11                                                                                                     | RS 20.11                                                                                                     | RS 201.10                                                                                                    |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON COM TANK lA260                                                               | IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL EPSON COM TANK lA260                                                               | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | R$ 2.262,86                                                                                                  | R$ 2.262,86                                                                                                  | R$ Só.571.SO                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | s                                                                                                            | s                                                                                                            | IMPRESSORA OROn-lER OCP l.S6S20N                                                                             | IMPRESSORA OROn-lER OCP l.S6S20N                                                                             | MULTIL.ASER MULTILASER                                                                                       | MULTIL.ASER MULTILASER                                                                                       | RS7.217,64                                                                                                   | RS7.217,64                                                                                                   | RS 36.088,?0                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | • UNI                                                                                                        | • UNI                                                                                                        | CABO DE f"ORÇA PARA I.MPRESSORA                                                                              | CABO DE f"ORÇA PARA I.MPRESSORA                                                                              | MULTILASER MULTILASEK                                                                                        | MULTILASER MULTILASEK                                                                                        | RS 24,90                                                                                                     | RS 24,90                                                                                                     | R$ 199.20                                                                                                    |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | ,o UNI                                                                                                       | ,o UNI                                                                                                       | CART. KYOCERA 'fK 1147                                                                                       | CART. KYOCERA 'fK 1147                                                                                       | MULTILASÊ.R MULTILASER                                                                                       | MULTILASÊ.R MULTILASER                                                                                       | RS 120.46                                                                                                    | RS 120.46                                                                                                    | RS 1.204.60                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 16                                                                                                           | 16                                                                                                           | CART, KYOCERA TI< 11 75                                                                                      | CART, KYOCERA TI< 11 75                                                                                      | MULTILASER                                                                                                   | MULTILASER                                                                                                   | MULTILASER RS 148.26                                                                                         | MULTILASER RS 148.26                                                                                         | R.52.372, 16                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | >                                                                                                            | >                                                                                                            | CART. KYOCE.RA TK 117                                                                                        | CART. KYOCE.RA TK 117                                                                                        | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | RS 134.25                                                                                                    | RS 134.25                                                                                                    | RS 671.'25                                                                                                   |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | JO PC                                                                                                        | JO PC                                                                                                        | CART. KYOCERA TK J 102                                                                                       | CART. KYOCERA TK J 102                                                                                       | INTEL [NTEL                                                                                                  | INTEL [NTEL                                                                                                  | RS IS9.S8                                                                                                    | RS IS9.S8                                                                                                    | RS 4.787.40                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S                                                                                                           | 2S                                                                                                           | CART. TONER IJROTHER. TN 1060                                                                                | CART. TONER IJROTHER. TN 1060                                                                                | PR0PRJA                                                                                                      | PR0PRJA                                                                                                      | PR0PRJA R$ 78.SI                                                                                             | PR0PRJA R$ 78.SI                                                                                             | R$ 1.962.7.S                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            |                                                                                                              |                                                                                                              | CART. TONER IJROTHER. TN 2370                                                                                | CART. TONER IJROTHER. TN 2370                                                                                | PROPRJA PR0PRJA                                                                                              | PROPRJA PR0PRJA                                                                                              | R$ 100.68                                                                                                    | R$ 100.68                                                                                                    | R.$ 4.027.20                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | IS                                                                                                           | IS                                                                                                           | CART, TONER BROTHERTN 3442                                                                                   | CART, TONER BROTHERTN 3442                                                                                   | PROPRIA PROPRJA                                                                                              | PROPRIA PROPRJA                                                                                              | RS 117,98                                                                                                    | RS 117,98                                                                                                    | R5 J.769.70                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 10                                                                                                           | 10                                                                                                           | CART. TONER BROTHERTN 450                                                                                    | CART. TONER BROTHERTN 450                                                                                    | PROPRIA PROPRJA                                                                                              | PROPRIA PROPRJA                                                                                              | RS 103,98                                                                                                    | RS 103,98                                                                                                    | R.$ 1.039.80                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            |                                                                                                              |                                                                                                              | CART. TONER BROTHERTN 5SO                                                                                    | CART. TONER BROTHERTN 5SO                                                                                    | TPLINK TPLINK                                                                                                | TPLINK TPLINK                                                                                                | RS 102,71                                                                                                    | RS 102,71                                                                                                    | R.$ 1.540.65                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 6                                                                                                            | 6                                                                                                            | CART. TONE.R OROTHER 'l"N 720                                                                                | CART. TONE.R OROTHER 'l"N 720                                                                                | TPLINK TPl...lNK                                                                                             | TPLINK TPl...lNK                                                                                             | RS IOJ.,2.S                                                                                                  | RS IOJ.,2.S                                                                                                  | RS 619.SO                                                                                                    |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 10                                                                                                           | 10                                                                                                           | CART.1'0NER SAMSVr-'G 2851                                                                                   | CART.1'0NER SAMSVr-'G 2851                                                                                   | CANON CANON                                                                                                  | CANON CANON                                                                                                  | RS 110,32                                                                                                    | RS 110,32                                                                                                    | R.S 1.103.20                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            |                                                                                                              |                                                                                                              | CART. TONER SAMSUNO D101                                                                                     | CART. TONER SAMSUNO D101                                                                                     | INTEL INTEL                                                                                                  | INTEL INTEL                                                                                                  | RS 103.62                                                                                                    | RS 103.62                                                                                                    | R.$ 1.SS4.30                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 10 UNI                                                                                                       | 10 UNI                                                                                                       | CART. TONER SAMSUNO D104                                                                                     | CART. TONER SAMSUNO D104                                                                                     | KJNOSTON KINOSTON                                                                                            | KJNOSTON KINOSTON                                                                                            | RS 96.66                                                                                                     | RS 96.66                                                                                                     | RS 966.60                                                                                                    |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | s                                                                                                            | s                                                                                                            | CART. TONER SAMSUNG 0111                                                                                     | CART. TONER SAMSUNG 0111                                                                                     | KJNGSTON KJNGSTON                                                                                            | KJNGSTON KJNGSTON                                                                                            | RS 111,11                                                                                                    | RS 111,11                                                                                                    | IIS 558.8'                                                                                                   |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 5                                                                                                            | 5                                                                                                            | CILINDRO KYOCERA 2040DN                                                                                      | CILINDRO KYOCERA 2040DN                                                                                      | K.INGSTON KINGSTON                                                                                           | K.INGSTON KINGSTON                                                                                           | RS 192,05                                                                                                    | RS 192,05                                                                                                    | RS 960.25                                                                                                    |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | IS UNI                                                                                                       | IS UNI                                                                                                       | KIT FOTOCONDlffOR BROTHER UNIVERSAL                                                                          | KIT FOTOCONDlffOR BROTHER UNIVERSAL                                                                          | PROPRLA PROPRIA                                                                                              | PROPRLA PROPRIA                                                                                              | RS 106,74                                                                                                    | RS 106,74                                                                                                    | R.5 1.601 .10                                                                                                |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 4                                                                                                            | 4                                                                                                            | KIT MANUTENSAO KYOCERA                                                                                       | KIT MANUTENSAO KYOCERA                                                                                       | 1'PLINK TPI...INK                                                                                            | 1'PLINK TPI...INK                                                                                            | RS 2,684-,S6                                                                                                 | RS 2,684-,S6                                                                                                 | RS 10.138,24                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 10 UNI                                                                                                       | 10 UNI                                                                                                       | RECARGA DE CARTIJCHO JATO DETlt,.'TA                                                                         | RECARGA DE CARTIJCHO JATO DETlt,.'TA                                                                         | MULTILAS~R MULTILASER                                                                                        | MULTILAS~R MULTILASER                                                                                        | RS22,SI                                                                                                      | RS22,SI                                                                                                      | RS 22.S. IO                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | lO UNI                                                                                                       | lO UNI                                                                                                       | RECARGA DETONER BROTHER                                                                                      | RECARGA DETONER BROTHER                                                                                      | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | RS 67.90                                                                                                     | RS 67.90                                                                                                     | R$ 2.037.00                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 20 UNI                                                                                                       | 20 UNI                                                                                                       | RECARGA DETONER KYOCERA                                                                                      | RECARGA DETONER KYOCERA                                                                                      | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | MULTILASER MULTILASER                                                                                        | RS 87.71                                                                                                     | RS 87.71                                                                                                     | R$ 1.7S4.20                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2(J                                                                                                          | 2(J                                                                                                          | RECARGf\ OETONER SAMSUNG                                                                                     | RECARGf\ OETONER SAMSUNG                                                                                     | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | RS7S,S2                                                                                                      | RS7S,S2                                                                                                      | R.S 1.SI0.40                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       | TINTA EPSON 544 81..ACK                                                                                      | TINTA EPSON 544 81..ACK                                                                                      | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | IIS64.3S                                                                                                     | IIS64.3S                                                                                                     | R.S 1.608.7.S                                                                                                |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       | TINTA EPSON S44 CYANO                                                                                        | TINTA EPSON S44 CYANO                                                                                        | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | RS 68.39                                                                                                     | RS 68.39                                                                                                     | RS 1.709.75                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S                                                                                                           | 2S                                                                                                           | Tl'NTA EPSON 544 MAGENTA                                                                                     | Tl'NTA EPSON 544 MAGENTA                                                                                     | EPSOll.' EPSON                                                                                               | EPSOll.' EPSON                                                                                               | RS 63.62                                                                                                     | RS 63.62                                                                                                     | RS 1.590.SO                                                                                                  |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       | Tl'l'ffAEPSON 5,44 YELLOW TIITTA EPSON 664 BLACK                                                             | Tl'l'ffAEPSON 5,44 YELLOW TIITTA EPSON 664 BLACK                                                             | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | RS 64.00                                                                                                     | RS 64.00                                                                                                     | RS 1.60-5.75                                                                                                 |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | lS UNI                                                                                                       | lS UNI                                                                                                       |                                                                                                              |                                                                                                              | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | RS 64.JS                                                                                                     | RS 64.JS                                                                                                     |                                                                                                              |
| 2                                                                                                            | 2                                                                                                            | lS UNI                                                                                                       | lS UNI                                                                                                       | TINTA EPSON 664 CYANO                                                                                        | TINTA EPSON 664 CYANO                                                                                        | EPSON EPSON                                                                                                  | EPSON EPSON                                                                                                  | RS 69.27                                                                                                     | RS 69.27                                                                                                     |                                                                                                              |
| 2 2                                                                                                          | 2 2                                                                                                          | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       | TINTA EPSON 664 MAGENTA TINTA E.PSON 664 YELLOW                                                              | TINTA EPSON 664 MAGENTA TINTA E.PSON 664 YELLOW                                                              |                                                                                                              |                                                                                                              | EPSON RS63.60                                                                                                | EPSON RS63.60                                                                                                | R.5 J.7Jl ,7S                                                                                                |
|                                                                                                              |                                                                                                              | 2S UNI                                                                                                       | 2S UNI                                                                                                       |                                                                                                              |                                                                                                              | s~s SMS                                                                                                      | s~s SMS                                                                                                      | RS S9,77                                                                                                     | RS S9,77                                                                                                     | R$ 1.494,25                                                                                                  |
| R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          | R..$ 149.000.00 (centQe quarenta e nove mil reais).                                                          |

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PREFEIT\JRAMUNICIPAl.DE MANOEL EMÍDIO-PI CNPJ  06 554125/0001-40

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-,  Avenida Primeiro de Maio, Bairro Altam1ra. S/ N

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Ourante  a  vigê ncia  da  ata,  os ó rgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que  nã o  participaram  do  procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de pr~os na condição de não  participantes, observados os seguintes requisitos;
- 2.4. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
- 2.4.  1. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei  n° 14.133, de 2021; e
- 2.5. Durante a vigê ncia  da  ata,  os  ó rgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federal.  estadual.  distrital  e  municipal  que  não  participaram  do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de pr~os na condição de não  participantes. observados os seguintes requisitos:
- 2.5.  1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico:
- 2.5.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na  forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta  e  aceitação prév ias  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 2.6. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 2.6.  1. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar  prejuizo  à  execução de  seus  próprios  contratos  ou  à  sua  capacidade  de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o ó rgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada  em até noventa dias, observado o prazo de vigência  da ata.

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- 2.8. O  prazo de que trata  o  subitem  anterior,  relativo à  efetivação  da  contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do ó rgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 2.9. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja  integrante, na  qualidade de não  participante, para aqueles  itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.  1,

## Dos limites para as adesões

- 2.10. As  aquisições ou  contrataçõ es  adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11. O  quantitativo  decorrente das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador e os participantes, independentemente do nú mero de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão  à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração Pública estadual,  distrital  e  municipal  poderá  ser  exigida  para  fins  de  transferências voluntár ias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da lei n° 14.133, de 2021.

## Vedação a acréscimo  de quantitativos

- 2.11. é vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantaj oso.

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- 3.1.1. O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigê ncia estabelecida no próprio  instrumento contratual  e observará  no  momento da contratação  e a cada exercício financeiro  a disponibilidade de cré ditos orçamentários,  bem  como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro
- 3.1.2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da disponibilidade dos cré ditos orçamentá rios respectivos.
- 3.2. A  contratação com os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo 6rgão  ou pela entidade interessada por intermêdio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art, 95 da l ei nº  14.133, de 2021.
- 3.2.1. O instrumento contratual de que trata o  item 5.2.  deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº  14.133,  de 2021.
- 3.4. Após  a  homologação da  licitação ou  da contratação direta, deverao  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 3.5. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário.  devendo ser observada  a possibilidade de o  licitante oferecer ou  não  proposta em  quantitativo inferior ao máx imo previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4.2. Será incluído na  ata,  na forma  de  anexo.  o registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 3.4.3. Aceitarem  cotar  os  bens.  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatár io, observada a classificação  da licitação;  e

## Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.4. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.6. O registro a que se  refere o item  5.4.2 tem  por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.

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- 3.7. Para  fins da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir  suas propostas  para o preço  do  adjudicatá rio  antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 3.8. A habilitação  dos licitantes que comporã o o cadastro de reserva a que se  refere o  item  O  somente  será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.8.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços.  no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7,
- 3,9. O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 3.10. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será  convocado para assinar a ata de registro de pre(os, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 3.10.1.  O  prazo de convocaçAo poderá  ser prorrogado  1 (uma)  vez,  por igual  período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada dentro  do  prazo, devidamente  justificada,  e que  a  justificativa seja aceita pela Administração.
- 3.11. A  ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.12. Quando o  convocado não  assinar  a ata  de registro  de preços  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 3.7,  observando o  item  5.7 e subitens,  fi ca  facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê · lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 3.13. Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2.1, aceitar  a contrataç!io nos termos do item anterior. a Administraç!io. observados o valor estimado

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- e sua  eventual  atualização  nos  termos  do  edital  ou  do  aviso  de  contratação  direta, poderá :
- 3.13.1.  Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem  redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas á  obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatári o; ou
- 3.13.2.  Adjudicar  e  firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatôria, quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 3.14. A existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,  mas  não  obrigarâ  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  específica para  a aquisição  pretendida,  desde que devidamente justificada.

## 4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGlSTRADOS

- 4.1. Os  preços  registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens. das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 4.1.1. Em caso de força maior,  caso fon uito ou fato do  príncipe  ou em decorrência  de fatos  imprevislveis  ou  previsíveis de  consequências incalculáve is,  que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d'" do inciso li do caput do art. 124 da Lei  nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais. com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1 .3. Na hipótese de previsão  no  edital ou no  aviso de contratação  direta de cláusu la de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados,  nos  termos  da  Lei  nº 14.133. de 2021.
- a) No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o lndice previstos para a contratação;

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- b) No ca.so  da repactuação,  poderã  ser a pedido do  interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

## 5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo  superveniente,  o  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 5.1.1. Caso  não  aceite  reduzir  seu preço  aos  valores praticados  pelo  mercado,  o fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido quanto ao  item  registrado,  sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 5.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos  valores  de  mercado  e  não  convocará os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram seu  registro cancelado.
- 5.1.3. Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as  medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 5.1.4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicarã aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei  nº 14.133, de 2021.
- 5.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não  poder cumprir as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor requerer ao  gerenciador  a alteração do  preço registrado, mediante comprovação  de  fato superveniente  que  supostamente  o  impossibilite de  cumprir  o compromisso.
- 5.2.  1. Neste caso, o fornecedor encaminhará,  juntamente com o pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às  condições  inicialmente pactuadas.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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- 5.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existê ncia  de  fato  superveniente  que inviabilize  o preço  registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora  e  o  fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas  na  ata,  sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nº  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 5.2.3. Na  hipótese  de cancelamento do registro  do  fornecedor,  nos  termos do item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem de classificação, para  verificar  se  aceitam  manter  seus  preços  registrados,  observado  o disposto no item 5.7.
- 5.2.4. Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos termos  do  item  7.4,  e adotará  as medidas cabíveis  para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e no item 5.2.1 , o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6. O  ó rgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos  órgãos  e  às  entidades que t iverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva alteração  do preço registrado, para  que avaliem a necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei  nº  14.133, de 2021.

## 6. REMANEJAMENTO DAS  QUANTIOAOES REGISTRADAS  NA ATA  OE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1 . As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão  ser remanej adas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 6.2. O remanejamento somente poderá  ser feito:
- 6.2.1. De ó rgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante;
- 6.3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.

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- 6.4. Na hipótese de remanej amento de ó rgão ou entidade panicipante para ó rgão ou entidade não  participante,  serão  observados os  limites previstos no art.  32 do  Decreto nº 11.462, de 2023.
- 6.5. Competirá ao  ó rgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com  a  redução  do  quantitativo inicialmente  informado pelo  ó rgão  ou  pela entidade  participante,  desde  que  haj a  prévia anuência  do  órgão  ou  da  entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 6.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito entre órgãos ou  entidades  dos  Estados.  do Distrito Federal ou de Municí pios distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas,  optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 6.7. Na hipótese da compra centralizada,  não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora. dos quantitativos dos participantes da compra centralizada. nos t ermos do item 6.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.

## 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador. quando o fornecedor:
7.  1.  l. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo j ustificado;
- 7.1.2. Não retirar a nota de empenho,  ou instrumento equivalente, no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoáve l;
- 7.1.3. Não  aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2°, do Decreto nº 11 .462, de 2023; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos m  ou IV do caput do art. 156 da Lei  n° 14.133, de 2021.

Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos IU ou N do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro  de preços,  poderá  o  ó rgão  ou a entidade gerenciadora poderá, mediante  decisão fu ndamentada,  decidir  pela  manutenção do  registro  de

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(Continua na próxima página)

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preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da sanção.

- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1  será  formalizado por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os  princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou a entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços, total  ou parcialmente,  nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e  justificadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse público;

## 8. DAS PENAUDADES

- 8.1. O  descumprimento  da  Ata  de  Registro  de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta.
- 8.1.  1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do  cadastro de reserva no registro de preços que, convcx::ados,  não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É  da  competência  do gerenciador a aplicação  das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade participante. caso  no  qual  caberá  ao  respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade (art. 8°, inc. IX, do Decreto  nº  11.462, de 2023).

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- 8.3. O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrências  previstas  no item 9.1, dada a necessidade de instauração  de prcx::edimento para cancelamento do registro do fornecedor. -

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## 9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os  prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos no Termo  de  Referência,  ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens,  só  será  admitida a contratação de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia pesquisa  de  mercado  e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata  foi lavrada em  30 de junho de 2025 e vigorara até o 30  de junho de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada  em  ordem, vai  assinada  pelas  partes  e encaminhada  cópia  aos  demais órgãos participantes (se houver).

MANOEL EMÍDIO/Pl 30 de junho, 2025

ORLANDO ALMEIDA

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porORl.ANOOAlMEIDA

ARAUJ0:33790566349  DE ARAU.I033790566349

Prefeitura de Manoel Emídio/PI

Orlando Almeida de Araújo

P~ft!ito Municipal

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K8YTE INFORMATICA -ME

CNPJ 03.861.181/0001-39

Contratada

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAUI. GABINETE DO PREFEITO

Rua 14 de Dezembro, nº 28 1, Centro CNPJ n.º0l.612.560/0001-60

E-mail: gabinele.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 - BELÉM DO PIAUÍ - PI

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PORTARIA Nº 181/2025, de 01  de julho de 2025.

"Concede férias a servidora que especifica e dá  outras providências ".

O Prefeito Municipal de Belém  do Piauí, Estado do Piauí, Jonathas  de Carvalho Noronha, no uso de suas atribuições e  de acordo com o Regime Jurídico  do Servidor Municipal de Belém  do Piauí , e.

CONSIDERANDO os termos do Requerimento da servidora municipal Hérica  Samara Martins Veloso Brito, protocolado em 30/06/2025 e Deferido em 01/07/2025.

## RESOLVE:

Art. 1  ° - Conceder férias  remunerada a servidora municipal HÉRICA SAMARA MARTINS VELOSO  BRITO, Fonoaudióloga  do  NASF,  matrícula nº  11-1,  portadora  do  CPF  nº 61*.***.**3-00,  referente  ao  período aquisitivo  de  2024,  pelo  período de  15(quinze)  dias ininterruptos, com início  em 21/07/2025 e fim em 04/08/2025.

Art. 2° - Revogadas as disposições  em contrár io.

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Belém  do Piaui(PI), em 01  de julho de 2025.

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JONATHAS DE CARVALHO NORONHA Prefeito Municipal

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Jenno de Adludlcacão  de Processo Ucltatódo

Prefeitura Municipal de Pedro li

Modalidade: PregAo (Setor PIJbUco) - Edital W 012/2025- Proceuo W 2048/2025 Ampllro legal: LAl' 14.13312021, Art. 28. 1- (pNQlo e'-tr6nk:o)

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O(A) Prefeitura Municipal de Pedro li , por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, após exame e deliberação  do  processo administrativo Nº  2048/2025,  em observância ao  Instrumento Convocatório,  Edital  Nº 012/2025,  que  institui  o(a)  Pregão (Setor  público) em  epígrafe,  resolve{m)  adjudicar  a  licitação realizada  na  forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações,  conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICIJACÃQ ;

| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                                     |
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| Finalidade da Licitação:          | Registro de Preços de Serviços                                                                                                      |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                                         |
| Hem1                              | Hem1                                                                                                                                |
| Objeto da Licitação:              | Tipo: 1 • Multifunclonal monocromáUoo digital com tecnologia eletrofotográfica à seco (laser, LED ou equivalente· LEXMARK MX711de   |
| Quantidade:                       | 14 Unldade(s)                                                                                                                       |
| Marca:                            |                                                                                                                                     |
| Valor Unitário:                   | A$ 920,00                                                                                                                           |
| Valor Total:                      | A$ 12.680,00                                                                                                                        |
| Hom2                              | Hom2                                                                                                                                |
| Objeto da Licitação:              | Tipo: 11 • Multifunclonal monocromáticodigital com tecnologia eletrofotográfica à seco (laser, LED ou equivalente)· LEXMAAK MX511de |
| Quantidade:                       | 10,01 Unldade(s)                                                                                                                    |
| Marca:                            |                                                                                                                                     |
| Valor Unitário :                  | A$ 620,00                                                                                                                           |
| Valor Total:                      | A$ 6.206,20                                                                                                                         |
| P■nlclpante Vencedor:             | LIGIA B FEUX EMPREENDIMENTOS COMERCIO E SERVICO LTDA                                                                                |
| Apelido utilizado na sala:        | Pa.rticipante7                                                                                                                      |
| Documento do licitante:           | 29.495.004/0001·70                                                                                                                  |
| CldadeUF:                         | Teresina• PI                                                                                                                        |
| Valor total Contratado:           | A$ 19.086,20                                                                                                                        |

Reaponú vels por edJudlcaçlo do(s) lole(s)

Sr.(a) Elisabete Rodrigues de Oliveira Nunes Brandão , como autoridade competente adjudicou:

Lotes edjudlcedoe

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