Portaria — Batalha (12/03/2025)

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A  Prefeitura municipal de Batalha, torna público  que emitiu a declaração  de dispensa de baixo impacto ambiental, para a atividade

AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE NOGUEIRA BATALHA- PI, processo

Nº001.000392/2025 foi apresentado estudo ambiental.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

·

SEMMA

CNPJ: 06.553.903/0001-86

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A  Sr  FRANCISCO  KLEBERSON  FERREIRA  DA  SILVA,  torna  público que requereu  a  declaração de  dispensa  de  baixo  impacto  ambiental, para  a atividade AVICULTURA, localizado NA LOCALIDADE OVOS D'EMA BATALHA- PI, processo foi apresentado estudo ambiental.

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PORTARIA N. 0  208, de 11  de março de 2025.

Dispõe sobre a concessão âe licença,  sem remuneraçllo, a servidor  público  efetivo.

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE SAÚDE  DE BOM JESUS.PIAUI, no uso de suas atribuições legais que  lhe  são  conferidas pelo  art. 76,  Inciso 1,  da  Lei  Orgãnlca  do Município,

CONSIDERANDO o requerimento apresentado  pelo  servidor Piero Capssa Secoo, CPF n· 009.930.123-70, no Processo Administrativo nº  1085/2025, servidor pübico, ocupante  do cargo de Odontólogo PSB, solicitando a concessão  de Ucença sem Vencimento, pelo período  de 02 (dois) anos;

CONSIDERANDO  o  Parecer  da  Procuradoria  que  opinou pela  possibilidade de deferimento do pedido.

## RESOLVE:

Art. 1°. -Conceder ao servidor público municipal,  PIERO CAPSSA SECCO, ocupante do cargo em provimento efetivo de Odontólogo - PSB, com lotação  Junto à Secretaria Municipal de Saüde, licença, sem remuneração  de qualquer espécie, para tratar de assuntos particulares, pelo período  de 02 (dois) anos,  contados a partir do dia 12 de março de 2025 a 12 de março de 2027.

Art. 2°. Esta Portaria terá  efeitos a partir de 12/03(2025.

Gabinete  do  Secretário  Municipal  de  Saúde  de  Bom  Jesus Plaul,  aos  11  (onze) dias do mês  de março de 2025.

Reglstnt-$e. Publique  ....  Cumpra···

~""""nd· · de S.4íde "' 009/ouzozs

Keppler G randa

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Secretário  Municipal de Saúde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ:00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 1085/2025

Parecer

nº 046/2025/PGM/PMBJ

Interessado: PIERO CAPS5A SECCO

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

PIERO CAPSSA SECCO, já qualificada no procedimento em  epígrafe,  requer Licença  Sem Vencimento, previsto no art.102, da Lei Municipal nº  481/2009 - Estatuto dos Servidores Públicos  do Município  de Bom Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurídico  n. 0 046/2025 da Procuradoria Geral do Município, este  opinou  pelo  deferimento  do  pedido,  portanto,  acatando  o  aludido  parecer  da Procuradoria  Jurídica,  DEFIRO o requerimento postulado para concessão da Licença  Sem Vencimento, correspondente ao período  de dois anos, a contar de 12 de março do ano de 2025 a 11 de março do ano de 2027.

Publique-se

Bom Jesus-PI, 10 de Março de 2025.

~06,.,., ,,::::,:. ,.,,,,, d ·  - .. ,,,,, oôs e S1111ae 10112025

Secretário lr1111d11 ~ Q"""' ~ KepplerUóis Miranda Municipal da Saúde

Praça Man:os Aurélio,  41  -Centro -CEP: 64.900--000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Procuradoria Geral do Município

PARECER JURIDICO N" 46/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  1085/2025 ASSUNTO: Licença sem Vencimentos INTERESSADO: PIERO CAPSSA SECCO

ADMINISTRATIVO. SERVIDOR P0euco. LICENÇA SEM VENCIMENTOS.  CRITlaRIO  DISCRIC1ONÃRIO DA  ADMINISTRAÇÃO . POSSIBILIDADE. SERVIDOR ESTÁVEL  REQUISITOS ATENDIDOS. Pedido de conoeaaão  de licença  sem  vencimentos formulado por servidor público  municipal, fundamentado no art.  102 da Lei Munlcipal n·  481/2009. Trata-se de  afastamento para tratar  de interesses particulares. sem remuneração . O requel'9nte preendle os requisitos legais para a conceasAo da  licença,  sendo  servidor efeüvo  desde  0110812011 .  A  deciaAo cabe â Adminlatraçao  Púb lica,  conf0Mle  critérios de oonvenlênela  e  oportunidade, observada a  continuidade do serviço público .  Possibilidade de deferimento do pedido. Encaminhamento para deliberação  da autoridade competente.

## 1. RELATÓRIO

Trata-se de pedido de concessão  de licença sem vencimentos formulado pelo servidor PIERO CAPSSA SECCO, ocupante do cargo público  de Odontólogo - PSB Efetivo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus-PI

O  requerente fundamenta sua solicitação  no art.  102 da Lei Municipal nº 481/2009  (Estatuto  dos  Servidores  P0blioos  do  Município de Bom  Jesus),  requerendo afastamento do cargo, sem remuneração,  para tratar de interesses particulares. Passa-se, então,  à  análise jurldica do pedido.

## 11. FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA

O  pleito em análise  encontra amparo legal no artigo 102 da Lei Municipal nº 4B1/2009, que assim estabelece:

Art.  102 -A  crttérto da admlnistraçJSo,  podenfl ser conoedfds ao servidor est4vel licença para tratar de Interesses particulares, pelo prazo m6ximo de 2 (dois) anos consecutivos, sem remuneraçSo.

§  10 - O  aervk:lor municipal aguarder6 em exetclcio e  conc:eaaao da ncença. § 2º - A  licença poderé ser Interrompida a  qualquer tempo, a  pedido do servidor ou no interesse do ·ervlço, sendo, neste úttlmo  caso, concedido o prazo de 30 (trinta) dias para o  servidor reassumir o  exercício  do cargo,  contados a  partir da expedlçlio oficial  do ato respectivo.

Praça Marcos Aurélio , 41 - Centro - CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Procuradoria Geral do Município

§  3° NAo se concederá  nova licença antas da dacomdo perlodo  da exerelclo efetivo Igual ao perfodo da licença gozada pelo servidor municipal.

Dessa  forma,  resta  evidenciado  que  o deferimento  da  licença  está condicionado  à conveniência e  oportunidade  da  Administração  Pública ,  a  qual  deve avaliar  se  o  afastamento  do  servidor  não  comprometerá a  continuidade  dos  serviços públicos .

No  caso  em  tela,  o  requerente  preenche  os  requisitos  legais  para  o deferimento do pedido, uma vez que sua ficha funcional demonstra que é servidor efetivo desde 01/08/2011, conforme documento expedido pela Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus-PI. Ademais, não  há  registros de penalidades disciplinares ou afastamentos anteriores sem remuneração .

Diante disso, é necessária  a análise  pela Administração  Municipal acerca da viabilidade operacional do afastamento do servidor, observando-se a não prejudicialidade  ao  serviço  público e a possibilidade  de  reorganização das  funções durante o perlodo da licença.

## Ili. CONCLUSÃO

Diante do exposto, manifesta-se esta Procuradoria pela posatbllldade de deferimento do  pedido, desde  que atendidos os princípios  da  conveniência e oportunidade  administrativa.  O servidor  preenche  os  requisitos legais,  cabendo  à Secretaria Municipal de Saúde  decidir sobre a  concessão,  conforme as necessidades do serviço público .

Encaminhe-se o presente parecer para deliberação da autoridade competente.

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## ESTADO 00 PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM IESUS

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Pnlça Marta, Alftllo, 41 - Cnnv- l'E l' :  64.900-000 F'onc/1'111:  (89} 3562-1308 - Bom ksu.1-PI

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(Continua na próxima página)

É  o parecer, salvo melhor  juízo .

Bom Jesus-PI, 07 df~el'Ç!:l  \_\_

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PROCURADOR MUNICIPAL

Praça Marcos Aurél/o , 41 -Centro -CEP: 64.900--000 Fone/Fax: (69) 3562-1308 - Bom Jesus-PI

r,~

1085/2025

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS -Pt RUA SÃO  JOÃ O.  CENT'RO CNPJ : 0e,ff4,3KI0001..s3

Número  do Processo:

Data da Abertura :

07/03/2025 09:50

lnte...- :

PIERO CAPSSA SECCO

Documento:

00993012370

Tipo de Proc-:

SOLICITAÇÃO

Aa■u- :

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA  SEM VENCIMENTO.

Assinatura : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS · PI RUA SÃO  .JOÃO  - CENTRO

CNPJ : 09.504,3H,Q001-G3

Número  do Processo:

<!-- image -->

1085/2025

Data da Abertura :

07/03/2025 09:50

lnt.......SO :

PIERO CAPSSA SECCO

Documento :

00993012370

Tipo de~:

SOLICITAÇÃO

Aaaumo:

SOLICITAÇÃO DE LICENÇA  SEM VENCIMENTO.

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

PREFEITURA MUN DE BOM JESUS · Pt RUA SÃO  JOÃO  - CENTRO

CNPJ : 08..554.35M&gt;001-53

Número  do Processo:

1085/2025

Data da Abertura:  07/03/202.5 09:50

ln-:

PIERO CAPSSA SECCO

Documento:

00993012370

Tipo de P-- : SOLICITAÇÃO

Aaaunto :

SOLICITAÇÃO OE LICENÇA  SEM VENCIMENTO.

Assinatura :- ~---------------

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<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Procuradoria Geral do Município

<!-- image -->

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Bê~i.bo dia: P.agamanto ~ S~l-$n· l.Q

Empresa:  SBCRS'l'JUUA NONJ:CXPAL DK  SJWDS  DB

Endereço:  PRAÇA  NJI.RCOS ·AuazLXO, ,1, CBll'l!RO

C~ade/UF

BCM  .usus-P:r

CNPJ

oo.  7'9.590/0001-50

<!-- image -->

MatricuÍa

Nome

1  853-1

PIERO CAPSSA SECCO

Admissão:

·01ÀNtl2011

Lotação:

SEC. SAUDE - P.S.B

PIS:

11997627136

CPF:

00993012370

Cargo:

OOONTOLOGO • P88- EFETIVO

| L Cód.   | J DtíKrlçAo                 | _____J ~   | v~c:..t. l__   |        |
|----------|-----------------------------|------------|----------------|--------|
| 001.     | SAIJllUO BàSB               | 30.001>    | 2.700,00       |        |
| 615      | ADXCX~ P/ ~ DB SBllVJ:ÇO 5% | 30.00D     | 135,00         |        |
| 625      | RBPASSl& P.s.a              | 1.00       | :2.000,00      |        |
| 908      | 1/3 n:RJ:AS                 | 30 D       | 1.611,fS7      |        |
| 920      | ~ - SALlolUO                | 27.50      |                | 767,69 |
| 9,2      | BOM - P8SV                  | 1,.00      |                | 396,90 |

' Total de

/Total de

!

•

6.446,67

1.164,59 ,

Salério  Base

2,700,00

Valor Liquido

Base

2.835,00

BaseFOTS

FGTS.doMês

o,oo

o,oo

5.282,08

BaselRRF.

6.,46,6.7

.

## Recibo  de  Pagamento  de  Sal.ário

Empresa:

Endereço:

CidadalUF

CNPJ

SEÇRETARJ:A MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE

PRAÇA

MARCOS  AURELIO,

41,

CENTRQ

BOM JESUS-PI

00.749.590/0001-50

<!-- image -->

Matrtcuia

Nome

8. 53-1

PIERO

CAPSSA

SECCO

Admissão.:

01/08/2ÓÚ

Lotação:

SEC. SAUDE - P  .S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00993012370

Cargo:

ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

,.

|     |                                     |          | Yenc - lment _oe _1_-:___   | _.:-_ Dmc.ontos!   |
|-----|-------------------------------------|----------|-----------------------------|--------------------|
| 001 | SALARIO BASE                        | 30.00D   | 2700                        | o                  |
| 615 | ADICIOMAL P/ TEMPO DE SERVIÇO . S'z | 3o.o· oo | :U5                         | g                  |
| 625 | .REPASSE P.S.B                      | 1.00     | 2800                        | o                  |
| 908 | 1/3 FERIAS                          | 30 D     | 1.61.1. , 67                | o                  |
| 920 | IRRF - SALARIO                      | 27.50    | o                           | 767,69             |
| 942 | BOM - PREV                          | 14.00    | o                           | 396) 9             |

SaÍérÍo  Ba$e

2.700,00

Base Previdência

2.835, o · o

êasei=Gts

0,00

•Total de Vencimentos

Total de Descontos

6 . 446,67

1 . 164,59

Valor Liquido

.. FG'rs do·  Mês

o,oo

5.282,08

sàse1Rlii=

6.446,67

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## . -~~ibo ele  PagaJP,ento  de  Sa1ário

Matrícula

Nome

Empresa:

SBCIQC~ Nmn:CJ:PAL  DB SADDZ  DB

End~: RAÇA

IGRCOS  JWRBLJ:O,  ,1, CDTRO

Cidade/UF  BClN  .DSVS-PJ:

CNPJ

oo. 7,9.  590/0001-50

853-1

PERO CAPSSA SECCO

Admissão:

01AJ812Õ11

LotaçAo:

SEC, SAUDE - P.S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00993012370

r. Ti- '  Cód.l&gt;McrlçAo

781

DfCll:B'.llVO ~CKmo YNUAYXL

920

J:1'ar  -

SAI.&amp;R:'rO

-

..

-··-

Cargo:

ODôNTOLOGO • P88-EFmvo

-- TI~nc:1a1

1.00

27.50

1.636,18

Dw:ontaaj

,38,63

Total de

Total de

Salário  Base

2.700,00

.:a;zM-+

Matrfcuiã

Nome

1.636,18 ·

.38,63

Valor Liquido

Base

BaseFOTS

FOTSdoMês

. 2.835,00

o,oo

o,oo

## Recibo de Pagamento de Sa1ário

Empresa:

SECRETARI:A  MUNICIPAL  DE  SAUDE  DE

Endereço:

PRAÇA  ~cos AURELIO, 41, CENTRO

Cidade/UF

BOM  JESUS-PI

CNPJ

00.749.590/0001- 50

1.197,55

BaselRRF

6 . ,71,18

·--~--

85:3--1

PIERO CAPSSA SECCO

Admissão:

0110812011

L.otaçlío:

SEC. SAUDE - P  .S.B

PIS:

11997627536

CPF:

00.993012370

Cargo:

ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

1

## ~ - - Cód. t Desc~ -

-

\_

---~

Rel'e~j

-

venc ~

c= -

0escontãSJ

781

INCENT\_ IVO  FIWU,CEIRO  VARIAVEL

9.20 IRRF  - SALA..•uo

Salário  Base 2.7ôô,00

•  àase Previciênpia

. 2.83- 5,00

1.00

27.50

Valor Liquido

1636,18

o

Base

FGTS

FGTS-do Mês

0.,00

o,oo

1.197, 55:

Base.lRRF

6.471,18

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇA  MARCOS AURELIO, 41,  CENTRO. BOM JESUS-PI

CNPJ: 00.749.590/0001-50

## Ficha Cadastraf:Completa

<!-- image -->

Página  1 de 3

06/03/2025

Identificação  do Trabalhador------------------------------;:===========.::--

Reglstro

Nome

000853

PIERO CAPSSA SECCO

Nome do pai

CLACIR SECCO

Endereço

RUA GEORGE MIRANDA, 750

Cidade/UF

Bom Jesus/PI

Estado Ovll

Nacionalidade

Local de NascimentotJF

Solteiro

Brasileiro

Bom Jesus/PI

Nome da

ANA LUIZA CAPSSA SECCO

Bairro

MIRAMAR

CEP

Telefone FixO

64900000

(

)

Dt.Nasclmento

27/12/1985

Telefone Celular

(89)3562-1161

Matriaala/Contratio

853-1

Docun111ntos--------------------------------------------

PIS/PASEP

119.97627.53/6

CPF

RG

009.930.123-70

12068675

CTPS

0045331100026-PI

Titulo Bell!:lral

035060541597

Zona Seção

15 62

C.N.H. - Número

C.N.H. • Expedida

C.N.H.  ·UF

C.N.H. • Validade

C.N.H.  - Categoria

Informaç6esde.Admisdo-----------------------------------.

Dt. Admissão

01/08/2011

cargo Inicial

Tipo de Admissão

10 - Primeiro Emprego (Admissão de

0241 - ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

Vlncuo

30 - EFETIVOS

Cargo Atual

0241 - ODONTOLOGO - PSB- EFETIVO

Tipo Salário

1 -Mensal

Horas/Mês

Ref.  Salarial  Iniciai /  Valor

200

0047 - 2.700,00

CBO

223272

Dt. Témlno

Categoria Funcional

O-

Ref. Salarial Atual / ValOl-

0047 -

2.700,00

Lotação-------------------------------------------,

Divisão

SubdMsão

000001 - PREFEITURA MUN DE BOM JESUS SECRETARIA

000004 - SEC. MUN. DE SAUDE

Unidade

Local de Trabalho

000404 - SEC. SAUDE • P .S.B

000001 - UBS DR. RAIMUNDO SANTOS

.,.,--situação-------------------r------------------------.....

Categoria

OC:orrenda

Aposentado

Pensionista

FGTS Optante Dt:. Opção

21  - Servidor Pllbllco ti1ular de cargo afetivo,

00

NAo

Nilo

Nilo

Situação

Data da Situação

Slndkato

1  -Normal

## Carac:mrlstlc:as

Ffalcas---------------------

Dados da

Conta-----------

Raça/Cor

PARDA

Alergias

Sexo

Masc

Doador

Tipo sangue S1na1S

Nilo

Moléstia  Grave

Nao

Banco

104

Conta/ Dv

&amp;TO -&amp;

Agência/  Dv

2780-4

Tipo

37

<!-- image -->

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇAMARCOSAUREU0,41,  CENTRO. BOM JESUS-PI CNPJ: 00.749.590/0001-50

## Ficha Cadastral Completa

Página  2de 3

06/03/2025

(Continua na próxima página)

Eventos Fixos

1

Def!!!!dentes

Código

Descrição

Qtd.

P~.

Valor

665

MARGEM CONSIGNADA

0,00

0,00

0,00

001

SALARIO BASE

0,00

0,00

0,00

825

REPASSE P

.S.B

0,00

0,00

0,00

615

ADICIONAL P/ TEMPO DE

0,00

0,00

0,00

Beneficiários de Pensão Alimentfcea

Beneficiérios  de Pensão Vitalícia

.Altenç6es ff Divisão

.Al1eraç.6esc de'  Subdivido

Alteraç6es de Unidade Orçamentiria

Alteraç6es de ~Ide  Trabalho

Alwaç6es de Cargos

~-Sa1'rios

Data

IDoc.

!Número  INome

30/06120151 Lei

1598/2015  ISALARIO BASE

1

Valor

12.700,00

Afasfamantos/Ucenças

Jornada de Trabalho

Data

Motivo

Retomo

05/01/2024 Afaatamento com vencimento/remuneração

04/0412024

25/10/2021  Afastamento com vencimento/remuneração

23/01/2022

Férias

Aquis.

lnl

Aquis. Fim  Vencido

Pagto.

Dias

Pecúnia

Gozo lni

Gozo Fim

Gozo Dias

Situação  do Gozo

01/08/2026

31/07/2027

N

I

Normal

01/08/2025

31/07/2026

N

I

Normal

01/08/2024

31/07/2025

N

I

Normal

01/08/2023

31/07/2024

s

02/2025

30

o

01/02/2025

02/03/2025

30

Normal

01/08/2022

31/07/2023

s

08/2023

30

o

01/0812023

30/0812023

30

Normal

01/08/2021

31/07/2022

s

0112023

30

o

01101/2023

30/01/2023

30

Normal

01/08/2020

31/07/2021

s

08/2022

30

o

01/08/2022

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Licença-Prêmio

Tempo de Serviço Anterior

Recenseamentos

Observçes

1

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇA  MARCOS AUREUO, 41,  CENTRO. BOM JESUS-PI

CNPJ: 00.749.590I0001-50

## Ficha Cadastral Completa

Declaro para os devidos fll'IS que as informações  aqui prestadas são  verdadeiras-

\_!\_/\_

(Assinatura do Recadastrado)

(Assinatura do Flllcionário Usuário)

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇA  MARCOS AURELIO, 41,  CENTRO.  BOM JESUS.PI

CNPJ:  00.749.590/0001 -50

## AchaAnancelra

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06/03/2025

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06/Bl/2025

1

| Nome do Trabaflador PIERO CAPSSASECCO   | ' Matrícula 813-1   | ' Matrícula 813-1   | Cargo Atual 0241.0DONTOLOGO • PSB- EFETIVO   | Cargo Atual 0241.0DONTOLOGO • PSB- EFETIVO   | Cargo Atual 0241.0DONTOLOGO • PSB- EFETIVO   | ! Admissão 01/08/2011   | ! Admissão 01/08/2011   | C.T.P.S. 0045331 AI0026   | C.T.P.S. 0045331 AI0026   | I P.I.S. 11997627536   | I P.I.S. 11997627536   | I C.P .F . 00993012370   | ,~;SemanaIOemissão   | ,~;SemanaIOemissão   |
|-----------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|---------------------------|---------------------------|------------------------|------------------------|--------------------------|----------------------|----------------------|
|                                         |                     |                     |                                              |                                              |                                              |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          | Sal6rio(12)          | Totall.ilhl          |
|                                         |                     | Fevereiro           | Março                                        | Abril                                        | Maio                                         | Junho                   | Julho                   | Agosto                    | Setembro                  | Outubro                | Novembro               | Dezembro                 | 13°                  | Totall.ilhl          |
| 1 SAI.ARIO BASE                         | P                   | 2. 700,00           | 2.700,00                                     | 2.700,00                                     | 2.700,00                                     | 2.700,00                | 2.700,00                | 2. 700,00                 | 2. 700, 00                | 2. 700,00              | 2.700,00               | 2.700, 00                |                      | 29.700,00            |
| 615 ADICIONAL P/ TEMPO OE SERVIÇO 5%    | p                   | 135, 00             | 135, 00                                      | 135, 00                                      | 135, 0(1                                     | 135, 00                 | 135, 00                 | 135, 00                   | 135,00                    | 135,00                 | 135, 00                | 135, 00                  |                      | 1.485,00             |
| 625 REPASSE P.S.B                       | p 2.000, 00         |                     | 2.000,00                                     | 2.000,00                                     | 2.000,00                                     | 2.000,00                | 2. 000, 00              | 2.000,00                  | 2.000,00                  | 2.000,00               | 2.000,00               | 2.000, 00                | 2.000,C O            | 24.000,00            |
| 781 INCENTIVO FINANCEIRO VAf(. IAVEL    | p                   |                     |                                              |                                              |                                              | 1.636,18                | l. 636, 18              | 1. 636, 18                | 1. 636, 18                | 1. 636, 18             |                        | 1.636,18                 |                      | 9.817,08             |
| 889 GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO         | p                   |                     |                                              | 1. 636, 18                                   | 1.636, lt                                    |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          |                      | 3.272,36             |
| 9ff f3o. SALARIO                        | p                   |                     |                                              |                                              |                                              |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          | 2.835,C O            | 2.835,00             |
| 920 IRRF • SALARIO                      | D                   | 335, 80             | 335, 80                                      | 774,43                                       | 774, 43                                      | 774, 43                 | 774,43                  | 774,43                    | 774,43                    | 774, 43                | 33S, 80                | 774,43                   |                      | 7.202,84             |
| 923 IRRF • DEC.TERC.                    | D                   |                     |                                              |                                              |                                              |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          | 335, 80              | 335,80               |
| 924 f3o.SALARIO ADIANTADO               | D                   |                     |                                              |                                              |                                              |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          | 1.917,~0             | 1.917,50             |
| 942 BOM· PREV                           | D                   | 396, 90             | 396, 90                                      | 396, 90                                      | 396, 9(J                                     | 396, 90                 | 396, 90                 | 396, 90                   | 396, 90                   | 396, 90                | 396, 90                | 396, 90                  |                      | 4.365,90             |
| 943 PREVl~NCIA 13° SALARIO •FUNDO       | D                   |                     |                                              |                                              |                                              |                         |                         |                           |                           |                        |                        |                          | 396, so              | 396,90               |
| 1000 TOTAL DE PROVENTOS                 | B                   | 4.835,00            | 4.835,00                                     | 6.471, 18                                    | 6.471,18                                     | 6.471, 18               | 6.471,18                | 6.471,18                  | 6.471,18                  | 6.471, 18              | 4.835,00               | 6.471,18                 | 4 .835, co 71.109,44 | 4 .835, co 71.109,44 |
| 2000 TOTAL DE DESCONTOS                 | B                   | 732, 70             | 732, 70                                      | 1.171, 33                                    | 1.171, 33                                    | 1.171,33                | 1.171,33                | 1. 171, 33                | 1.171,33                  | 1.171,33               | 732, 70                | 1.171, 33                | 2.650, 20 14.218,94  | 2.650, 20 14.218,94  |
| 3000 LIQUIDO                            | B                   | 4.102,30            | 4.102,30                                     | 5.299,85                                     | 5.299, 85                                    | 5.299,85                | 5. 299,85               | 5,299,85                  | 5.299,85                  | 5.299,85               | 4.102,30               | 5.299,85                 | 2.184, 80 56.890,50  | 2.184, 80 56.890,50  |
| 4000 BASE PREV SEGURADO                 | B                   | 2,835,00            | 2.835,00                                     | 2.835,00                                     | 2.835,00                                     | 2.835, 00               | 2.835,00                | 2, 835,00                 | 2.83S,OO                  | 2.835,00               | 2.835,00               | 2.835,00                 | 2.835,CO             | 34.020,00            |
| 8000 BASEIRRF                           | B 4.                | 835, oo             | 4.835, 00                                    | 6.471,18                                     | 6.471,18                                     | 6.471,18                | 6.471,18                | 6,471,18                  | 6.471,18                  | 6.471,18               | 4.835, 00              | 6.471, 18                | 4.835,CO             | 71.109,44            |
| 8000 BASEFGTS                           | B                   | o,oo                | o , 00                                       | o, 00                                        | o, 00                                        | o , 00                  | 0,00                    | o, 00                     | 0,00                      | O, 00                  | o , 00                 | 0,00                     | O , (,O              | 0,00                 |
| 9000 VALORFGTS                          | B                   | 0,00                | o, 00                                        | o, 00                                        | o, 00                                        | o, 00                   | 0,00                    | o,oo                      | o , 00                    | o, 00                  | o, 00                  | o,oo                     | 0,00                 | 0,00                 |

Fio\_rl SIC.~llware Uda.

[54/SHIRLEY/SRVBASE.SHIRLEY.FOLHA] {7.5.407.19.18642/R/18642}

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

## SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

PRAÇA  MARCOS AURELIO, 41,  CENTRO. BOM JESUS.PI CNPJ: 00.749.590/0001 -50

## Ficha Financeira

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Pã gina1  de 1

06/IJl/2025

| Nome do Tribailador ' PIERO CAPSSA SECCO   | Matricula 853-1         | 1 Cargo Atual 0241-0DONTOLOGO • PSB- EFETIVO   |               | 1 Adm1881o 01/08/2011   | I C.T.P.S. 0045331~26   | l P.I.S. 11997627536   | I C.P.F. 00993012370   | ,~:Semana IDemissão   |
|--------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------------------|---------------|-------------------------|-------------------------|------------------------|------------------------|-----------------------|
| 1 SALARIO BASE                             | 2025 Janeiro p 2.700,00 | Total                                          | Unha 2.700,00 |                         |                         |                        |                        |                       |
| 615 ADICIONAL Pi TEMPO DE SERVIÇO 5%       | p 135,                  | 00                                             | 135,00        |                         |                         |                        |                        |                       |
|                                            | P 2.000, 00             |                                                |               |                         |                         |                        |                        |                       |
| 625 REPASSE P.S.B                          |                         | 636, 18                                        | 2.000,00      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 781 INCENTIVO FINANCEIRO VARIAVEL          | p 1.                    | 43                                             | 1.636,18      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 920 IRRF •SALARIO 942 BOM- PREV            | D 774,                  |                                                | 774,43        |                         |                         |                        |                        |                       |
| 1000 TOTAL DE                              | D                       | 396, 90                                        | 396,90        |                         |                         |                        |                        |                       |
| PROVENTOS                                  | B 6.471,18              |                                                | 6.471 ,18     |                         |                         |                        |                        |                       |
| 2000 TOTAL DE DESCONTOS                    | B 1. 171, 33            |                                                | 1.171,33      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 3000 LIQUIDO                               | B 5.299,85              |                                                | 5.299,85      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 4000 BASE PREV SEGURADO                    | B 2. 835, 00            |                                                | 2.835,00      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 6000 BASEIRRF                              | B 6. 471, 18            |                                                | 6.471,18      |                         |                         |                        |                        |                       |
| 8000 BASEFGTS                              | B o,                    | 00                                             | 0,00          |                         |                         |                        |                        |                       |
| 9000 VALORFGTS                             | B                       | o, 00                                          | 0,00          |                         |                         |                        |                        |                       |

Fioriffi SIC.Software Ltda.

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[54/SHIRLEY/SRVBASE.SHIRL EY.FOLHA] {7.5.407.19.18642/R/18642}

PODER JUDICIÁRIO  DO ESTADO DO PIAUI CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DE 1°  GRAU CERTIDÃO  ESTADUAL

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CERTIDÃO  NEGATIVA CRIMINAL E AUDITORIA MILITAR

CERTIDÃO Nº 3757581

O  Tribunal de Justiça  do  Estado  do Plau f  CERTIFICA  Q UE,  revendo os  registros de distribuiçã o  de  feitos  mantido s  no s  sistem as Them lsW eb,  ThemisWeb  Recursai ,  PROJUDI, Processo Judicial  Eletrônico  (PJe)  e  Sistema  Eletrônico  de  Execução  U nificado  (SEEU). r essalvadas as observações  abaixo.  NÃO  CONSTAR  ACÕ FS  CRIMINAIS  E  AUDITORIA .MlLI.IAR com  condenação  transitada  em julgado ou  EXFCLJCÕ FS  PENAIS- Inclusive  nos JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E  CRIMINA IS  (JECC'S), em  andamento nas unidades judiciárias do Poder Judiciá rio  do Estado  do  Piauí  em desfavor de:

NOME; PIERO CAPSSA SECCO CPF; 00993012370 RG: 7579938 ÔRGÃO EXPEDIDOR: SSP ESTADO CIVIL: Soltelro(a) PAI: CLACIR SECCO MÃ E: ANA LUISA CAPSSA SECCO ENDEREÇO : Rua George Miranda 750

BAIRRO: Mlramar, MUNlclPIO: TERESINA • PI

## OBSERVAÇÕES :

- Certidão  expedida gratuitamente com base no Provimento  nº  0 13/2017 da  Corregedoria­ Geral da Justiça do  Estado do Plau(;
- Nos termos da Resoluçã o  nº 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),  a certidão judicial criminal será  negativa:
- o 1  - quando não  houver feito em tramitação  contra a  pessoa a  respeito da qual se certifica:

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A  autenticidade  desta certidão  poderá  ser confirmada pela Internet no  site do T ribunal  d e  Jus tiça  do  Estado  do  P iauí (www.tjpl.jus.br),  link  ··certidão Negativa  de  1·  Instância".  C ertidão  Nº  3757581.  Códig o  verificador: O4 O04 .83719 .806B6.F6143

(Continua na próxima página) FOLHA 1  de 2

## ESTADO DO PIAUÍ PREF EITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria  de Administração,  Finanças e  Planejamen to .

## DECLARAÇÃO

Sirvo -me do presente Informar que não  consta na base de dados deste setor de  pessoal  qualquer informação  sobre  o servidor(a) PIERO CAPSSA SECCO  CPF: 009.930,123-70 não ter  sofrido  pena  disciplinar  ou  ter  gozado  de  Licença  sem vencimentos.  (Afastamento  sem  venámento/sem remuneração) ou por  motivo particular,  não  tendo aludido servidor apresentado faltas ao serviço sem justificativa durante os quinquênios  01/08/2011  a  01/08/2016  da lei municipal n° 481/2009.

OBS:  O  servidor  em  questão  gozou  de  licença  (Afastamento  com  vencimento/com remuneração) LICENÇA ESPEOAL  CONFORME  ARTIGO  98  DA  LEI  481/2009.  Nos período de 25/10/2021 e  23/01/2022 ; 05/01/2024 a  04/04/2024  .

Bom Jesus PI ,06/03/2025

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SHIRLEY DAIANE PEREIRA FOLHA

SETOR PESSOAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

PODER JUDICIÁRIO  DO ESTADO DO PIAUI CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DISTRIBUIÇÃO DE 1· GRAU CERTIDÃO  ESTADUAL

- o li - quando nela constar a distribuição  de  termo circunstanciado, inquérito ou processo em tramitação  e não  houver sentença condenatória  transitada em julgado;
- o Ili  - em caso de gozo do beneficio de sursis (art. 163, § 2°. da Lei  no. 7.210, de 1984) ou a pena já  tiver sido extinta ou cumprida; e
- o IV - quando, estando suficientemente identificada a pessoa a respeito da qual se solicitou  a  certidão,  houver registro  de processo  referente  a  homônimo  e a individualização  dos processos não  puder ser feita  por carênc ia de dados do Poder Judiciário,  caso em  que deverá  constar essa observação .
- Os dados necessários  à emissão  da certidão  serão  fornecidos pelo solicitante, sendo de exclusiva responsabilidade do destinatário  ou  interessado a sua conferênc ia, inclusive quanto à autenticidade da própria certidão ;
- Esta certidão  não  contempla os processos em tramitação  no 2° Grau de jurisdição  do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí , que deverão  ser objeto de certidão  específica;
- Não  existe conexão  com qualquer outra base de dados de instituição  pública  ou  com a Receita Federal que verifique a identidade do NOME/RAZÃO  SOCIAL com o CPF/CNPJ.

Esta certidão  tem validade de 60 (sessenta) dias.

Certidão  emitida em 06 de Março de 2025 às 13 h 47 min

A autenticidade desta certidão  poderá  ser confirmada pela internet no site do Tribunal  de  Justiça  do  Estado  do  Piauí (www.tjpi.jus.br),  link  "Certidão Negativa  de  1ª  Instância ".  Certidão  Nº  3757581 .  Código  verificador: D4DD4.83719.806B6.F6143

FOLHA2  de 2

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUi

CNPJ: 41.522.1 94/0001-72

Av. Ceará , 735, Centro, CEP 64.225-000 E-moil: prefeiturobomprincipiopi@ gmoil.com

Decreto Nº 18 de 11 de março de 2025.

NOMEIA O CONSELHO  MUNICIPAL  DE SAÚDE,  CONFORME ESPECIFICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuiçõe s legais que lhe sã o conferidas, e considerando o disposto na Lei Municipal Nº 031 de 17 de agosto de 1993.

## DECRETA:

Art. 1 - Ficam nomeados e empossados os membros do Conselho Municipal de Saúde  (CMS) de Bom Princípio  do Piauí -PI, conforme segue:

- a) Representantes das entidades dos usuários -

Titulares: ANTONIO  LUIZ  DA  SILVA  CARVALHO,  CPF:  XXX.941.053-72  (Sindicato  dos Servidores  Público s  Municipais);  FRANCISCO  DAS  CHAGAS  PEREIRA  DE  OLIVEIRA, XXX.830.083-34 (Sindicato dos Trabalhadores Rurais); DIANA  DE  BARROS  PIRES, CPF XXX. 311.573-87  (Igreja  Católica);  DANIELA  CRISTINA  CARVALHO DA  SILVA,  CPF XXX.665.263-91 (Igreja Evangélica) ;

Suplentes: MARCELO  AUGUSTO  RODRIGUES  DE  CARVALHO,  CPF  XXX.444.153-36 (Sindicato  dos Servidores  Públicos Municipais);  MARIA  DA  ANUNCIAÇÃO DA  SILVA FONTENELE,  CPF  XXX.784.923-04  (Sindicato  dos Trabalhadores  Rurais);  CRISTIANE DOMINGOS  VIEIRA, CPF XXX.073.733-49 (Igreja Católica); LUZIMARA PEREIRA AUGUSTO, CPF XXX.496.923-63 (igreja Evangélica);

- b) Representantes dos Trabalhadores da Saúde -

Titulares: ZÉLIA  TEREZA DE SOUZA BEZERRA, CPF XXX.817.703-25; LAIANE PEREIRA DA SILVA, CPF XXX.552.123-18;

Suplentes: DAYANE  SILVA  CARVALHO,  CPF  XXX.962.183-06;  FRANCISCO  JOSÉ DE SOUZA BEZERRA, CPF XXX.177.913-70;

- e) Representantes do Governo -

Titulares: JUCILENE CAMPELO  VERAS,  XXX.303.183-49 (Secretaria Municipal  de Saúde) ;  MARCIO  CARVALHO  DE  ALBUQUERQUE,  CPF  XXX.598.513-49  (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos);

Suplentes: LUIS  VAGNO DA SILVA CARDOSO,  CPF XXX.433.893-25 (Secretaria Municipal de Administração) ; ZILMAR SILVA DA PENHA, CPF XXX.432.723-00 (Secretaria de Meio Ambiente e Saneamento);

- d) Representantes dos Prestadores de Serviços -

Titulares: RAISSA  SILVA  NERES,  CPF  XXX.445.793-10;  ANA  CLEIDE  CARVALHO  DE BARROS, CPF XXX.738.863-23;

Suplentes: VALDEMIR GALENO SOUZA, CPF XXX.750.923-01; IARA PASSOS VERAS, CPF XXX.410.513-92.

Art. 22 - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 32 - Revoga-se as disposições  em contrário .

Registre - se, e publique.

Gabinete do Prefeito de Bom Princípio  do Piauí  - PI,  11 de março de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:7801710 O

Assinado de forma digital por FRANC ISCO APOUNARIO COSTA MORAES :78017106300 ON: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC  CCN  COMPANHIA CERTIFICADORA NACIONAL vS, ou=39591908000152, =Videoconferencia,  ou=Certificado P F  A 1, = ISCO APOLINARIO  COSTA MORAES:78017106300

Francisco Apolinário  Costa Moraes Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUf

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio 41, Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## AVISO DE LICITAÇÃO

A  Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  torna público  que no dia 28 de março de 2025, às 08:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação  relativa  ao Pregão  Eletrônico  n° 016/2025/PMBJ, tipo menor preço, através de Sistema Eletrônico no endereço " http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratação  de empresa do ramo pertinente, para  a execução  dos serviços comuns de engenharia voltados para  a  reforma  do  Estád io  Municipal  de  Bom  Jesus-P I,  de  acordo  com  as especificações contidas  no  respectivo  Projeto  Básico  desta  licitação ,  custeada com  recursos  financeiros  constantes  do edital  da  mesma  licitação,  orçados  em R$  956.942,85. Maiores informações, procurar a Comissão  de Contratação ,  por meio do endereço eletrônico: cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 11 de março de 2025.

Levi Ferreira Alixandre

Comissão  de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI