Termo — Corrente (24/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:089B9447D94FBBDF

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

<!-- image -->

TERMO DE ADESÃO À NOTA FISCAL DE SERVIÇO  ELETRÔNICA  DE PADRÃO  NACIONAL

Termo de Adesão  do MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI ao Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios,  com a participação da Associação Brasileira  das  Secretarias  de  Finanças  das  Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM),  e  da  Frente  Nacional  de  Prefeitos  (FNP),  objetivando  a adesão  ao padrão  nacional da Nota Fiscal  de Serviço  eletrônica, bem como exercer opção  por produtos disponí veis pelo Sistema Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei n2 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário  Nacional.

o MUNICÍPIO  DE CORRENTE/PI, neste  ato  representado  pelo  seu  Prefeito,  Fllemon  José Francisco de Souza Nogueira Paranaguá , CPF n2 058.920.868-36, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n2 5.172, de 25 de outubro de 1966 · Código Tributár io Nacional (CTN}, ora denominado ADERENTE:

Considerando que o Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que dispõe  sobre  as  regras  relativas  à  instituição  de  um  padrão  nacional  para  a Nota  Fiscal  de Serviço  eletrônica  (Protocolo  ENAT  n2 11,  de  2015),  Institui  o  Sistema  Nacional  da  NFS-e  e estabelece o modelo deste Termo de Adesão  ao Convênio, resolve firmar,  por seus  representantes  legais,  o  presente Termo de  Adesão  ao Convênio  da NFS-e que se regerá  pelas cláusulas  seguintes:

## DO OBJETO

Constitui objeto do presente Termo a adesão  ao Convênio  da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, visando adotar o padrão  nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e), com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS­ e, sem prejuízo  da legislação  nacional referente aos slgllos comercial e fiscal.

## DAS CONDIÇÕES

O aderente se obriga às cláusulas  do CONV~NIO.

## DAVIGtNCIA

O presente TERMO é  parte integrante do CONVeNIO e tera vigê ncia por prazo indotormin ado, a partir da data de sua assinatura.

Na ocorrência  de ajustes ao CONV~NIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuízo ao direito ulterior de distrato.

<!-- image -->

## DA PUBLICAÇÃO

A  publicação  do presente TERMO é  de responsabilidade do ADERENTE,  a  ser formalizada  em seus diários oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulação .

O signatário  firma  o presente  TERMO  para  que  produza  os  efeitos  legais  e resultantes  de direito.

Corrente-PI, 23 de outubro de 2025.

<!-- image -->

Filemo José Fr 1s de Souza Nogueira Paranaguá Pr 1to do unicípio  de Corrente/PI

## ld:OCC564BOF1EDBB6B

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 093/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº.  033/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, ODONTOLóGICOS E DIVERSOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  CORRENTE,  conforme especilicações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referênc i a  e Anexos.

O  Prefeito Municipal de Corrente - PI , no uso de suas atribuições  legais, e considerando · o Resultado do Processo Administrativo nº 093/2025, Pregão  Eletrônico  nº 033/2025,  depois de transcorridas  todas  as  fases  do  certame,  solucionadas  todas  as  dúvidas  e  questionamentos inerentes,  conforme  apurado  no  processo  de  licitação ,  e depois  de  obedecidas  as  normas  e regulamentações  dispostas na Lei  Federal Lei Federal nº 14.133/21,  com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº  123/06, alterada pela Lei  Complementar nº  147/2014, de 07 de agosto de 2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis à espéc i e e  tendo  respei tado  todos  os Principios  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da  empresa  IMPERIO MEDICAMENTOS  E  MATERIAL  HOSPITALARES  LTOA  CNPJ:  36. 846. 568/0001-75 nos  seguintes termos:

| LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR         | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   | LOTE 1-IIATBUAI.IÍDICO HOSPITALAR   |
|-------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| ITEII                               | lltliCIIOll                               | UII)                                | MARCA                               | QtJANT                              | V . UNITAllll                       | V.TOTAL                             |
| 1                                   | ABAIXAOOIIILrüJW1 00                      | PCT                                 | THEOTO                              | 100                                 | R$10J)                              | RS1~.oo                             |
| 2                                   | 1 AGUA OXIGENADA 1L                       | LT                                  | RIOO.JIMICA                         | 600                                 | R$10,68                             | RSS.~00                             |
| 3                                   | AGULHA oeSCARTAVEL 13X4,5('J100           | ex                                  | OESCARPACK                          | 60                                  | R$13,92                             | R$836, 20                           |
| 4                                   | AGULHA OESCARTAVEL 20X5,5CJ100            | ex                                  | OESCARPAeK                          | 60                                  | R$12,33                             | RS~.00                              |
| 5                                   | AGULHA OESCARTAVEL 25X0, 6(')100          | ex                                  | OESCARPACK                          | 60                                  | R$11, 76                            | R$705,60                            |
| 6                                   | AGULHA OESCARTAVEL 25X07CJ100             | ex                                  | DESCARPACK                          | 60                                  | RS 13, 77                           | R$826,20                            |
| 7                                   | AGULHA OESCARTAVEL 25X0.8('J100           | e~                                  | OESCARPACK                          | 60                                  | R$13,92                             | R$836,20                            |
| 8                                   | AGULHA CESCARTAVEL ~X07CJ100              | e~                                  | OESCARPACK                          | 60                                  | RS 12,84                            | RS no,40                            |
| 9                                   | AGULHA llESCARTAVEL ~XOBCJ100             | e~                                  | OESCARPACK                          | 60                                  | RS 12,09                            | RS 725,40                           |
| 10                                  | AGULHA oeSCARTAVEL 40X12 (')100           | e~                                  | DESCARPACK                          | 60                                  | R$12,81                             | RS 768, 60                          |
| 11                                  | 11 rm 70% 1UTRO                           | LT                                  | t.EGA                               | 3.700                               | R$9,35                              | R$34.595.00                         |
| 12                                  | ALCOO:.70%GB. 500G                        | UN)                                 | t.EGA                               | 4.700                               | R$781                               | R$36. 707.00                        |
| 13                                  | ALlm. 99% ABSCWTOC/12                     | ex                                  | DINAMCA                             | 250                                 | R$73,27                             | RS 18.317.50                        |
| 14                                  | ALr.m.lll HICR():ILO500G                  | UN:>                                | NEVOA                               | 500                                 | R$19,88                             | R$9.94000                           |
| 15                                  | ALMOT~ TRANSPARENTE 2SCf,I.               | UN:>                                | JPRCW                               | 100                                 | R$7,!                               | R$726,00                            |
| 16                                  | APARELHO oe PRESSAO CCf.1 ESTETO llfANTIL | lJN)                                | PRatUM                              | 100                                 | RS 127, 93                          | RS 12.796, 00                       |
| 17                                  | APARELHO OE PRESSAO SEM ESTETO            | UNO                                 | PREMIUM                             | 100                                 | R$1~.54                             | R$10.854,00                         |
| 18                                  | APARELHO OE PRESSAO SEM ESTETO INFANTIL   | UNO                                 | PREMIUM                             | 100                                 | R$87,58                             | R$8.758,00                          |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS CNPJ N" 06.554. 257/0001-71 Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, BaiJTO Nova Conente Conente-PI Fone:  (89) 3573-1455 CEP 64980-00

E-MAIL:  prefeitura.corrente.oi@amail.com

<!-- image -->

r

(Continua na próxima página)