Portaria — Manoel Emidio (16/06/2025)

Artigo 04 - Tornar-se-a sem efeito este ato de nomeacao
caso a posse nao ocorra dentro do prazo estabelecido pela Administracao,
prosseguindo na nomeacao dos demais candidatos aprovados.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos treze dias do
mes de junho do ano de dois mil e vinte e cinco.
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Artigo 05o - A presente Portaria entra em vigor na data de
sua publicacao.
Artigo 03o - O exercicio da referida funcao devera ter inicio.
no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da posse
Artigo 02o - A posse devera ocorrer no prazo de 15 (quinze)
dias corridos contados do ato de nomeacao, para fins de apresentacao
dos documentos e adotar os procedimentos necessarios dentro do prazo,
nos termos do edital do concurso publico.
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990, e considerando o
principio da supremacia do interesse publico,
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Manoel Emidio (PI), 13 de Junho de 2025.
Artigo O1o - "NOMEAR" a Sra. BEATRIZ FIRMINO SOARES
FERREIRA, inscrita sob o CPF de No 049.882.621-03, aprovada no
concurso publico Edital No 01/2024, para exercer o cargo efetivo de
PSICOLOGA, COM CARGA HORARIA DE 4O (QUARENTA) HORAS
SEMANAIS.
LOTADA JUNTO A
Secretaria
Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL DE MANOEL EMIDIO (PI).
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Id:089B938CA72A758C
AUTO DE DEMARCACAO URBANISTICA PARA REGULARIZACAO
FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL (art 19 da Lei 13.465/2017)
Bairro Por do Sol -- Quadras 1 a 8.
Edital de Publicacao
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EmiDIO, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que Ihe confere a Lei Organica do Município de Colonia do
Gurgueia considerando o Artigo 13, inciso I da lei Federal n' 13.465/2017, que
versa sobre Regularizagao Fundiaria aplicavel aos nucleos urbanos informais
ocupados predominantemente por populacao de baixa renda, assim declarados
pelo Poder Executivo Municipal, promovera a Regularizagao Fundiaria de
Interesse Social (Reurb-S) na area denomina Bairro Por do Sol- Quadras 1 a 8,
com area de 35.476,58m2
A poligonal foi demarcada pela equipe tecnica da Prefeitura Municipal de
Manoel Emidio-Pl,
tendo como tecnica responsavel o Tecnologo em
Geoprocessamento Joao Victor Almeida e Silva, CREA/PI sob no 43001,.
conforme planta de sobreposicao, memorial descritivo e anotacoes de
responsabilidade tecnica (ART) que seguem anexo e integram o presente Auto
de Demarcagao Urbanistica para fins de regularizagao Fundiaria de Interesse
Social (Reurb-s),nos termos da Lei Federal n9.310/2018.Contudo, o perimetro
urbano a ser regularizado consiste-se de um nucleo urbano informal
consolidade e irreversivel, com existencia anterior a data de 22 de dezembro de
2016 este ocupado majoritariamente por populagao de baixa renda..
A poligonal de demarcacao possui as seguintes caracteristicas e
dimensoes:
Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice Pt1, de.
coordenadas N 9115841.74 m e E 624452.67 m, Datum SlRGAS 2000 com
Meridiano Central -45, localizado a; deste, segue confrontando com Rua Prof.
Isaias
Silva
Rodrigues,
seguintes
azimute
plano
distancia:11246'6.17" e 394.93; ate o vertice Pt2, de coordenadas N 9115688.89
m e E 624816.83 m; deste, segue confrontando com Rua Profa. Maria de Lurdes.
Freitas, com os seguintes azimute plano e distancia:199'08'13.96" e 83.24; ate
o vertice Pt3, de coordenadas N 9115610.26 m e E 624789.55 m; deste, segue
confrontando com Rua Profa. Auxiderlane da Silva Paixao, com os seguintes
azimute plano e distancia:290'56'35.15" e 398.27; ate o vertice Pt4, de
coordenadas N 9115752.61 m e E 624417.59 m; deste, segue confrontando com
Rua Profa. Maria de Jesus Almeida, com os seguintes azimute plano e
distancia:2129'16.19" e 95.78; ate o vertice Pt1, de coordenadas N 9115841.74
m e E 624452.67 m, encerrando esta descrigao. Todas as coordenadas aqui
descritas estao georrefereciadas ao Sistema Geodesico Brasileiro, a partir da.
estagao RBMC de coordenadas E m e N m, localizada em , e encontram-se
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo
como DATUM SIRGAS 2000 .Todos os azimutes e distancias, area e perimetro
foram calculados no plano de projecao UTM.
egenda
A10920250212663
Para dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possiveis
proprietarios, titulares de dominio, confrontantes de direito e a quem de direito,
querendo impugnar no prazo de 20 (vinte) dias a partir da data da publicacao.
Ausencia de manifestagao dos indicados sera interpretada como
concordancia com a demarcacao urbanistica apresentada pela requerente, a
ausencia de impugnacao implicara a perda eventual direito que o notificado titular
sobre o imovel objeto do REGULARIZAR.