Contrato — Curimatã  Curimatã (2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI
Id:05D5090F67FA0E27
Curimato
decretadrea
ESTADO DO Piauí
Curimata
Prefeitura DE CURIMATA
CLAUSULA 12a - DA NAO ESTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - Secretaria Municipal
O(a) CONTRATADO(A) nao adquire qualquer direito a estabilidade no servico publico em razao deste
DE ADMINISTRACAO 31/2025
contrato, sendo este temporario e vinculado as necessidades excepcionais de interesse publico.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CURIMATA-PI/ Secretaria
Municipal DE ADMININSTRACAO
CLAUSULA 13a - DAS DISPOSICOES GERAIS
CONTRATADO(A):): EDEMARIO LOURENCO DE SOUSA (CPF N: 012.093.173-
1. O presente contrato nao gera vinculo empregaticio entre as partes, caracterizando-se como
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uma prestacao de servigos temporaria, nos termos da Lei n 8.745/93, e suas alteracoes, e/ou
OBJErO: Contrato de prestacao de servigos de Auxiliar de Servigos Gerais, para
outra legislagao pertinente;
desempenhar suas fungoes, junto a Secretaria Municipal de Administracao, no Município
2. O(A) cONTRATADO(A) nao podera acumular este cargo com outro, salvo nas excecoes
de Curimata-PI, amparado(a) pelas normas contidas no Art. 37, IX da Constituicao
Federal de 1988, pela Lei n. 8.745/93 e alteracoes posteriores pela legislacao especifica
previstas em lei;
Municipal aplicavel que resguarda a luz do Direito, a contratacao por tempo determinado
3.O(A) CONTRATADO(A) nao podera realizar qualquer ato em nome do CONTRATANTE sem a
em obediencia restrita a necessidade temporaria de excepcional interesse publico
devida autorizacao, salvo no exercicio das fungoes contratadas;
VALOR: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
4. Para todas as intimacoes e comunicacoes sao validos os enderegos fornecidos pelo
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025.
CONTRATANTE, constantes nos referidos enderegos, salvo alteracoes devidamente
VIGENCIA: O presente contrato tera vigencia pelo periodo de 06 (seis) meses
comunicadas.
contados da assinatura contratual, com termino em 31 julho de 2025, podendo ser
prorrogado, a criterio das partes, pelo prazo maximo previsto em Lei.
CLAUSULA 14a - DO FORO
SIGNATARIOS
CONTRATANTE: HELOISA ALEXANDRE DOS SANTOS
CONTRATADO(A): EDEMARIO LOURENCO DE SOUSA
Fica eleito o foro de Curimata, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao
do presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
Id:0471C3970A700E28
Paragrafo Unico. Estando as partes justas e contratadas, firmam este instrumento, em 02 (duas) vias
de igual teor e para um mesmo efeito, na presenca das testemunhas ao final arroladas, devendo ser
ESTADO DO Piauí
Curimatd
Prefeitura DE CURIMATA
este distribuido as respectivas partes, com comunicacao aos demais Orgaos/Repartigoes envolvidos.
Curimata -- PI, 02 de janeiro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO - Secretaria Municipal
DE ADMINISTRACAO 32/2025
GISELLY PEREIRA DA SILVA
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CURIMATA-PI/ Secretaria
Secretaria Municipal de Saude de
Municipal DE ADMININSTRACAO
Curimata - PI
CONTRATANTE
CONTRATADO(A): SEDILTON FRANCISCO PEREIRA (CPF N: 338.794.038-64)
OBJETO: Contrato de prestacao de servigos de Vigilancia, para desempenhar suas
funcoes de Vigia, junto a Secretaria Municipal de Administracao, no Município de
Curimata-PI, amparado(a) pelas normas contidas no Art. 37, IX da Constituicao Federal
MIRELLA FE ARRAIS GUIDA
de 1988, pela Lei n. 8.745/93 e alteracoes posteriores pela legislacao especifica Municipal
aplicavel que resguarda a luz do Direito, a contratacao por tempo determinado em
FONOAUDIOLOGO (a)
obediencia restrita a necessidade temporaria de excepcional interesse publico
CONTRATADO(A)
VALOR: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)
DATA DA ASSINATURA: 10 de fevereiro de 2025.
Testemunhas:
VIGENCIA: O presente contrato tera vigencia pelo periodo de 06 (seis) meses, contados
da assinatura contratual, com termino em 31 julho de 2025, podendo ser prorrogado, a
1.
criterio das partes, pelo prazo maximo previsto em Lei..
Nome:
CPF:
SIGNATARIOS
CONTRATANTE: HELOISA ALEXANDRE DOS SANTOS
CONTRATADO(A): SEDILTON FRANCISCO PEREIRAS
2.
Nome:
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
CPF:
Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais