Decreto — Curimatã (12/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41.522.160/0001-88

II - Poderá haver prioridade para microempresas e empresas locais ou regionais até  10% acima do menor preço, conforme regulamento:

- Aplica-se se a oferta local/regional for até  10% superior ao menor preço;
- Poderá  haver oportunidade de apresentar proposta de preço inferior;
- Em caso de empate, será realizado  sorteio.

Art.  6°. Os  critérios de  tratamento  favorecido  e  diferenciado  deverão  constar expressamente nos instrumentos convocatórios.

Art. 7° Revogam-se as disposições  em contrário.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel José  Dias -PI, 11 de junho 2025.

VICTOR CESAR DE

OlgWrJlgftecl bJw:TOR

CARVALH0:012698

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1269839 ll0

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Victor Cesar de Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N º 067/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº.  036/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do  Edital, Termo  de  Referên cia  e Anexos.

O  Prefeito Municipal de Curimatã  - PI,  no uso de suas atribuições  legais,  e  considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 067/2025, Pregão  Eletrônico  nº 036/2025, depois de transcorridas  todas  as  fases  do  certame,  solucionadas  todas  as  dúv idas  e questionamentos inerentes,  conforme  apurado  no  processo  de  licitação , e depois  de  obedecidas  as  normas  e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei Complementar nº  123/06, alterada  pela Lei  Complementar nº 147/2014, de  07 de agosto de 2014,  e demais  normas  regulamentares  aplicáve is  à  espécie e tendo  respeitado  todos  os Princlpios  Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame  em  favor  da  empresa  ECONECT TELECOM L  TDA- EPP CNPJ: 28.018.195/0001-16, nos seguintes termos

| LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   | LOTE ! - SECRETARIA MUNICPAL DE AOMINISTRAÇAO   |
|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| ITEM                                            | SETOR                                           | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS                   | VALOR MENSAL POR PONTO                          | VALOR MÃXJMO MENSAL                             | PERfoDO                                         | MBl'SPOR PONTO                                  |
| 01                                              | SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO              | DE 17                                           | R$174,16                                        | R$2.960,n                                       | 12MESES                                         | 200MBPS                                         |
| VALORTOTAL                                      | VALORTOTAL                                      | VALORTOTAL                                      | VALORTOTAL                                      | VALORTOTAL                                      | R$35.52ll,64                                    | R$35.52ll,64                                    |

| LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   | LOTE 11 - SECRETARIAMUNICPAL DE EDUCAÇÃO   |
|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| ITEM                                       | SETOR                                      | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS              | VALOR MENSAL POR PONTO                     | VALOR MÁXIMO MENSAL                        | PERioDO                                    | MBl'S POR PONTO                            |
| 01                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO           | 16                                         | RS 174,1 6                                 | R$R$ 2.766.56                              | 12MESES                                    | 200MBPS                                    |
| VALORTOTAL                                 | VALORTOTAL                                 | VALORTOTAL                                 | VALORTOTAL                                 | VALORTOTAL                                 | RS33.438,72                                | RS33.438,72                                |

| LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   | LOTE 111- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAODE   |
|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| ITEM                                     | SETOR                                    | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS            | VALOR MENSAL POR PONTO                   | VALOR MÁXIM O MENSAL                     | PERloDO                                  | MBl'S POR PONTO                          |
| 01                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE            | 11                                       | R$174,16                                 | R$1.915,76                               | 12MESES                                  | 200MBPS                                  |
| VALOR TOTAL                              | VALOR TOTAL                              | VALOR TOTAL                              | VALOR TOTAL                              | VALOR TOTAL                              | RS 22.989,12                             | RS 22.989,12                             |

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

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| LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   | LOTE IV- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTEHCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| ITEM                                                  | SETOR                                                 | QUANTIDADE PREVISTA DE PONTOS                         | VALOR MENSAL POR PONTO                                | VALOR MÁXIMO MENSAL                                   | PERIODO                                               | MBPS POR PONTO                                        |
| 01                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISltNCIA SOCIAL            | 05                                                    | R$174,1 6                                             | R$870,80                                              | 12 MESES                                              | 200 MBPS                                              |
| VALORTOTAL                                            | VALORTOTAL                                            | VALORTOTAL                                            | VALORTOTAL                                            | VALORTOTAL                                            | R$10.449, 60                                          | R$10.449, 60                                          |

Os autos do processo licitatório estão com v i stas franqueadas aos interessados a parti r desta publicação.

Curimatá  - PI, 22 de abri l  de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

## ld:0B621E204062C24B

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 2204202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 2204202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET, VISANDO ATENDER ÃS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATADO:                                                                 | ECONECTTELECOM LTDA - EPP                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                          | 28.018.195/0001-16                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                      | R$ 35.528,64 (TRINTA E CINCO MIL QUINHENTOS E VINTE E OITO REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA O LOTEI, R$ 33.438,72 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) PARA O LOTE II, R$ 22.989,12 (VINTE E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA O LOTE III E R$ 10.449,60 (DEZ MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA O LOTE IV. |
| VIGiNCIA:                                                                   | 12 (DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                         | FONTE DOS RECURSOS: 500, 540, 600, GESTÃO/UNIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FUNDEB; PROGRAMA DETRABALHO: 04.I22.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, I 0.30I.0006.2055.0000, I 0.30I.0006.2058.0000 E I2.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.                                                                             |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                        | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 036/2025, E PELA LEI 14.133/21, DEI DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                                    |
| ASSINATURA (CONTRATANTE!:                                                   | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                    | EDMO VOGADO NEPUNUCENO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSll'IATURA:                                                       | 22 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

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