lei — Municipa L  De  Santa  Luz (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PRE FEITURA MUNICIPAL  DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

Page2

PROG RAM A  DE T RABALHO DO GOVE RNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕ ES, SUBFUNÇÕ ES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇ Õ ES ESPECIAIS

(lnc.11,  § 2°, Art.2°)

| Código                                                                                           | Especificação                                                                                    | Oper-ação Especial   | Projetos    | Atividades    | Tota 1        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-------------|---------------|---------------|
| 08 AaalatênclaSocial                                                                             | 08 AaalatênclaSocial                                                                             | 0.00                 | 178.933.82  | 1.980.308.04  | 2.159.241,86  |
| 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | 08 243 Assistênciaà Criança e ao Adolescente                                                     | º·ºº                 | º·ºº        | 440.409,12    | 44-0.409,12   |
| 08 243 0027 PROTECAO SOCIAL BASICA                                                               | 08 243 0027 PROTECAO SOCIAL BASICA                                                               | 000                  | 000         | 156.619 66    | 156.619 66    |
| 0B.243.0027.2048.0000 SCFV - MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC                                           | 0B.243.0027.2048.0000 SCFV - MANUTENÇÃO DO PETI - PVMC                                           | º·ºº                 |             | 56.838,48     | 58.838,48     |
| 08.243.0027.2057.0000 MAN. DOS SERV. DE CONVIVÊNCIAS E FORT. DE VINCULOS SCFV                    | 08.243.0027.2057.0000 MAN. DOS SERV. DE CONVIVÊNCIAS E FORT. DE VINCULOS SCFV                    | - º·ºº               | º· ºº º· ºº | 61 .805,83    | 81 .605,83    |
| 08.243.0027.2086.0000 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL                             | 08.243.0027.2086.0000 COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA ASSISTENCIA SOCIAL                             | 0,00                 | º·ºº        | 15.975,35     | 15.975,35     |
| 08 243 0028 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS                                                            | 08 243 0028 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS                                                            | 000                  | 000         | 38.554 49     | 38.554 49     |
| 08.243.0028.2074.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                       | 08.243.0028.2074.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ                                       | 0,00                 | º·ºº        | 38.554,49     | 38.554,49     |
| 08 243 0029 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                         | 08 243 0029 PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE                         | 0,00                 | º·ºº        | 110.322,16    | 110.322,16    |
| 08.243.0029.2013.0000 MANUT. DO FUND. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE              | 08.243.0029.2013.0000 MANUT. DO FUND. MUN. DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE              | º·ºº                 | º·ºº        | 110.322,16    | 110.322,16    |
| 08 244 AssistênciaComunltârla                                                                    | 08 244 AssistênciaComunltârla                                                                    | 0,00                 | 178.933,82  | 1.519.305,45  | 1.698.239,27  |
| 08 244 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                                       | 08 244 0002 GESTÃO PÚBLICA                                                                       | 000                  | 17 8.933 82 | 1.317.783 64  | 1.496.717 46  |
| 08.244.0002.1031.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REF ASSISTENCIA SOCIAL | 08.244.0002.1031.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CRAS- CENTRO DE REF ASSISTENCIA SOCIAL | 0 ,00                | 178.933,82  | 0 ,00         | 178.933,82    |
| 08.244.0002.2045.0000 DISTRIBUIÇÃO DE KIT GESTANTE                                               | 08.244.0002.2045.0000 DISTRIBUIÇÃO DE KIT GESTANTE                                               | 0 ,00                |             | 7.354,81      | 7.354,81      |
| 08.244.0002.2046.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL                         | 08.244.0002.2046.0000 MANUTENÇÃO DA SEC. MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA SOCIAL                         |                      | º· ºº       | 652.392,85    | 652.392.85    |
| 08.244.0002.2047 .0000 COMEMORAÇÃO OE DAT AS FOLCLORICAS, HISTORICAS E                           | RELIGIOSAS                                                                                       | º·ºº 0 ,00           | º·ºº 0,00   | 25.006,36     | 25.006,36     |
| 08.244.0002.2049.0000 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS                                             | 08.244.0002.2049.0000 DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BASICAS                                             | 0,00                 |             | 7.354 ,81     | 7 .354,81     |
| 08.244.0002.2053.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSIS T~NCIA SOCIAL· FMAS                      | 08.244.0002.2053.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DE ASSIS T~NCIA SOCIAL· FMAS                      | 0,00                 | º·ºº º·ºº   | 346.295,90    | 346.295,90    |
| 08.244.0002.2058.0000 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FMAS                                     | 08.244.0002.2058.0000 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FMAS                                     | 0 ,00                |             | 183.766,38    | 183.766,38    |
| 08.244.0002.2072.0000 IGD SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO                             | 08.244.0002.2072.0000 IGD SUAS - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO                             | SUAS 0,00            | º· ºº 0,00  | 36.774,05     | 36.774,05     |
| 08.244.0002.2073.0000 IGD PBF - INDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA       | 08.244.0002.2073.0000 IGD PBF - INDICE DE GESTÃO DE DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMILIA       | 0 ,00                | º· ºº       | 58.838,48     | 58.838,48     |
| 08 244 0026 ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA                                                              | 08 244 0026 ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA                                                              | O 00                 | 000         | 25.006 35     | 25.006 35     |
| 08.244.0026.2083.0000 ENCARGOS DE PESSOAS CARENTES                                               | 08.244.0026.2083.0000 ENCARGOS DE PESSOAS CARENTES                                               | 0,00                 | 0 ,00       | 25.006,35     | 25.006,35     |
| 244 0027 PROTECAO SOCIAL BASICA                                                                  | 244 0027 PROTECAO SOCIAL BASICA                                                                  | 000                  | 000         | 176.515 46    | 176.51546     |
| 08 08.244.0027.2080.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE VOLANTE· PBV Ili                          | 08 08.244.0027.2080.0000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA EQUIPE VOLANTE· PBV Ili                          | º· ºº                |             | 33.832,13     | 33.832,13     |
| 08.244.0027.2081.0000 MANUTENÇÃO CENTRO DE REFERENCIA DAASSISTENCIA                              | SOCIAL -                                                                                         | 0 ,00                | º·ºº º·ºº   | 142.683,33    | 142.683,33    |
| 10 Saúde                                                                                         | 10 Saúde                                                                                         | 0,00                 | 384.352,81  | 14.354.489,51 | 14.738.842,32 |
| 10 301 Atenção                                                                                   | Béslca                                                                                           | 0,00                 | 384.352,81  | 14.170.542,68 | 14.554.895,49 |

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE SANTA  LUZ

AV. GETULIO VARGAS S/N CNPJ:06554398/0001-94

PROGRAMA D E  T RABALHO DO GOVERNO DEMONSTRATIVO DE FUNCÕ ES, SUBFUNÇ Õ ES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADE S  E  OPE RAÇ Õ ES E SPE CIAIS

(lnc.11 ,  §  2º, Art.2º)

| Código                                                                                    | Especificação                                                                             | Oper-ação Especial   | Projetos     | A tividades    | Tota 1         |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|--------------|----------------|----------------|
| 10 Saúde                                                                                  |                                                                                           | 0 ,00                | 384.352,81   | 14.354.489,51  | 14.738.842,32  |
| 10 301 Atençao Béslca                                                                     | 10 301 Atençao Béslca                                                                     | 0 ,00                | 384.352,81   | 14.170.542,68  | 14.554.895,49  |
| 10 301 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                                 | 10 301 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                                 | 000                  | 384.352 81   | 14.170.542 68  | 14.554.895 49  |
| 10.301.0023.1002.0000 CONSTRUÇAO , REFORMA E AMPLIAÇAO DE ACADEMIAS DE                    | 10.301.0023.1002.0000 CONSTRUÇAO , REFORMA E AMPLIAÇAO DE ACADEMIAS DE                    | º·ºº                 | 2 .000,00    | º·ºº           | 2 .000,00      |
| SAUDE 10.301.0023.1033.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE | SAUDE 10.301.0023.1033.0000 CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BASICAS DE SAUDE | º·ºº                 | 382.352,81   | º· ºº          | 382.352,81     |
| 10.301 .0023.2037.0000 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                     | 10.301 .0023.2037.0000 FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE                     | 0,00                 | 0,00         | 4 .499.323,78  | 4 .499.323,78  |
| 10.301.0023.2039.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                 | 10.301.0023.2039.0000 PROGRAMA DE INCENTIVO A SAÚDE BUCAL                                 |                      |              | 477.863,88     | 477.863,88     |
| 10.301 .0023.2041 .0000 PROGRAMA FARMACIA BASICA • AFB                                    | 10.301 .0023.2041 .0000 PROGRAMA FARMACIA BASICA • AFB                                    | º·ºº                 | º·ºº         | 557.367.52     | 557.367,52     |
| 10.301.0023.2044.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA                                             | 10.301.0023.2044.0000 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA                                             | º·ºº                 | º·ºº         | 160.395,49     | 160.395,49     |
| 10.301.0023.2052.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE S AÚDE                             | 10.301.0023.2052.0000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL OE S AÚDE                             | º· ºº                | º·ºº         | 5 .781 .488,62 | 5 .781 .488,62 |
| 10.301 .0023.2059.0000 NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -                              | 10.301 .0023.2059.0000 NÚCLEOS DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA -                              | º· ºº                | º·ºº         | 179.728.70     | 179.728.70     |
| 10.301.0023.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA                                    | 10.301.0023.2060.0000 MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA                                    | º·ºº                 | º·ºº         | 19.724,11      | 19.724,1 1     |
| 10.301.0023.2061.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMARIA À                          | 10.301.0023.2061.0000 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMARIA À                          | º·ºº                 | º·ºº º·ºº    | 661 .133,71    | 661 .133,71    |
| 10.301.0023.2062.0000 SAÚDE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIOADE­                | 10.301.0023.2062.0000 SAÚDE PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIOADE­                | º· ºº º·ºº           | º·ºº         | 1 .600,00      | 1.600,00       |
| 10.301.0023.2068.0000 PMAQ/AB MANUTENÇAO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS    | 10.301.0023.2068.0000 PMAQ/AB MANUTENÇAO DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAUDE - ACS    | º·ºº                 | º·ºº         | 567.550,51     | 567.550,51     |
| 10.301 .0023.2069.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA -                                        | 10.301 .0023.2069.0000 PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA -                                        | 0,00                 |              | 1 .154.358,08  | 1.154.358,08   |
| 10.301.0023.2079.0000 PSF COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA SAÚDE                               | 10.301.0023.2079.0000 PSF COFINANCIAMENTO ESTADUAL DA SAÚDE                               | º·ºº                 | º· ºº º·ºº   | 110.008,28     | 110.008,28     |
| 1 o 304 Vlglla n cla Sanltélia                                                            | 1 o 304 Vlglla n cla Sanltélia                                                            | 0 ,00                | 0,00         | 42.193,48      | 42.193,48      |
| 10 304 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                                 | 10 304 0023 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS                                                 | 000                  | 000          | 4 2.193 48     | 42.193 48      |
| 10.304.0023.2042.0000 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA                                    | 10.304.0023.2042.0000 PROGRAMA DE VIGILANCIA SANITARIA                                    | º·ºº                 | º·ºº         | 42.193,48      | 42.193,48      |
| 1O 305 Vlgllancla Epldemlológlca                                                          | 1O 305 Vlgllancla Epldemlológlca                                                          | 0,00                 | 0,00         | 141 .753,35    | 141.753,35     |
| 10 305 0023 SAÚDE DE Q UALIDADE PARA TODOS                                                | 10 305 0023 SAÚDE DE Q UALIDADE PARA TODOS                                                | 000                  | 000          | 141 .753 35    | 141.753 35     |
| 10.305.0023.2043.0000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                               | 10.305.0023.2043.0000 PROGRAMA DE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA                               | º· ºº                | º·ºº         | 141.753,35     | 141.753,35     |
| 12 EducaçAo                                                                               | 12 EducaçAo                                                                               | 0 ,00                | 2.460.512,93 | 21.562.131 ,00 | 24.022.643,9:J |
| 12 306 Alimentação e Nutrição                                                             | 12 306 Alimentação e Nutrição                                                             | 0,00                 | 0,00         | 200,00         | 200,00         |
| 12 306 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                   | 12 306 0010 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL                                   | 000                  | 000          | 200 00         | 200 00         |
| 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS                                   | 12.306.0010.2032.0000 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS                                   | º· ºº                | º·ºº         | 200,00         | 200,00         |

Lei:  2 6 3 ,  D a t a:  13/12/2024

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Anexo07

Page 3

Lei: 263,  D ata: 13/12/202 4

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