Lei — Morro Cabeça  No  Tempo (25/09/2025)

4 Serta Uolat. Id:05D5096E2b17348A MORRO Estaro dg.piau! Prefeitura Municipal dE MOrrO cabEcAnoTempO Secretaria Municipal de Saude MORRO CABECANOTEMPO ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO TEMPO Secretaria Municipal de Saude 257 Junentrde Traban Progresso EDITAL 01/2025 CONVOCACAO PARA O PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE MORRO CABECA NO TEMPO - Piauí ANEXOI FICHA DE INSCRICAO representagao das entidades e dos movimentos sociais dos usuarios do Sistema Unico da. A Comissio|Municipal para Processo de Eleitoral de Escolha do Conselho Municipal de Satde, publica o presente EDTAL. com o objetivo de regulamentar a eleigao da Saude, das &#x27;entidades de profissionais e trabalhadores de saude e das entidades prestadoras de servigos de saude, bem como a indicacao dos representantes do governo Nome Completo: CPF: 008/1997. no Conselho Municipal de Saude, Bienio 2025-2027, nos termos da Resolugao CNS/MS n 453, de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saude, da Lei Municipal no Endereco: Art. 1 o O Edital de convocacao para eleigao e reestruturagao do Conselho Municipal de Saude de Morro Cabeca no Tempo- PI para o bienio 2025/2027, estara disponivel no Segmento para participacao: ( ) Representantes de Usuarios Diario Oficial dos Municipios. Art. 2 A eleigio realizar-se-a no dia 15 de outubro de 2025, na sede da Secretaria ) Representates dos Trabalhadores da Saude ) Representante do Governo e ou Prestadores de Servicos Municipal de. Saude (Avenida Petronio Portela, s/n, cidade nova, Morro Cabega no publicagao deste Edital nos meios de comunicacao oficiais da Prefeitura Municipal. Tempo-PI), das 08:00 as 12:00 horas, iniciando-se o processo eleitoral a partir da e privado, no ambito Municipal. Art. 3 Poderao concorrer ao processo eleitoral, representantes das Instituiges, Entidades e Movimentos Sociais representativos dos segmentos dos usuarios, trabalhadores da saude, segmento de gestor e prestadores de servigos de saude, publico Morro Cabeca no Tempo-PI, de 2025. de 10 (dez) epresentagoes titulares e.10 (dez) suplentes, totalizando 20 (vinte) representacges! conforme art. 2 da Lei n 008/97. Art. 4 O Conselho Municipal de Saide de Morro Cabega no Tempo-PI, sera composto Paragrafo inico: As vagas serao distribuidas da seguinte forma: mais 5 (cinco suplentes); a) 5 (cinco) vagas para representantes dos usuarios (50% - cinquenta por cento), ASSINATURA b) 2 (duas) vagas para representantes de trabalhadores-da area de Satde (25% - vinte e cinco por cento), mais 2 (dois) suplentes, )3 (tres) vagas para representantes do governo e prestadores de servigo de satde (25 % e cinco por cento), mais 2 (dois suplentes) . Art. 5 A participacto de rgios, entidades e movimentos sociais tera como criterio a ambito de atuagato do Conselho de Saude, de acordo com as especificidades locais, aplicando o principio da paridade. representatividade, a abrangincia e a complementaridade do conjunto da sociedade, no MORRO mOrrOCAbEca NOTEmpO EstADO DO Piauí PreFetOra Municipal DE Trrbaimo Portela, s/n, Cidade Nova. Art. 6 O periodo de inscriao dos interessados sera de 24/09/2025 a 03/10/2025, das 08h as 13 horas, na sede da Secretaria Municipal de Saude, situada a Av. Petronio Calendario do Processo Eleitoral CMS- Gestao 2025/2027 Secretaria Municipal de Saude ANEXO II Art. 7 Deverao ser apresentados no ato da inscrigao os seguintes documentos, para 24/09/2025 DATA ATIVIDADE comprovagao de sua legalidade pela Comissao Eleitoral: Documento de identificagao e CPF, documento de indicagao da entidade de usuario, Publicacao do Edital da Eleicao da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Saude de Morro Cabeca no Tempo- PI, 2025-2027. bem como o preenchimento de ficha de incrigao (anexo I) do edital. Art. 8 Os suplentes dos respectivos segmentos serao eleitos de acordo com a ordem de 24/09/2025 a 03/10/2025 Prazo para apresentar pedido de habilitacao perante a Comissto Organizadora. Art. 9 Ocorrendo empate, dos titulares e/ou suplentes, a classificagio sera definida pelo classificagao da votagao, podendo os membros suplentes pertencer a outra Entidade do 06/10/2025 a 07/10/2025 Prazo final para analise dos pedidos de habilitagao para Eleigao da Sociedade Civil do Conselho procedida por sorteio. Art. 10 A homologagao do resultado eleitoral das organizages representativas para criterio de antiguidade da entidade, ocorrendo um novo empate, a decisao sera Municipal de Saude. Portaria de Nomeagao do Prefeito exercer mandato no Conselho Municipal de Saude sera formalizada por meio de 08/10/2025 Prazo para Publicacao no DOM PI do resultado analise dos pedidos de habilitagaio para Eleigio da Sociedade Civil do Conselho Municipal de Saude. Art. 11 Os casos omissos neste edita serao resolvidos pela Comissao Eleitoral. 09/10/2025 a 10/10/2025 Prazo para ingressar com recurso junto a Comissaio Organizadora. SAUDE: APOS A ELEICAO DEVERA FORMAR A MESA DIRETORA DO CONSELHO DE 08/05/2025 13/10/2025 Prazo final para analise dos pedidos de recurso. a) 01 presidente do conselho de saude e 01 vice-presidente Prazo final para publicacaio no DOM PI do ato de homologagao da relagao de representantes aptos para a Eleigao. b) 01 Secretario executivo e 01 Secretario executivo adjunto 15/10/2025 Eleigaio da Sociedade Civil do Conselho Municipal Morro Cabeca no Tempo-PI - PI, 24 de setembro de 2025. de Saude. 16/10/2025 Prazo para publicacao do resultado das eleigoes do Conselho Municipal de Saude. 20/10/2025 Posse dos conselheiros eleitos pelo Prefeito Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Presidente da Comissao Eleitoral JUNIOR RIBEIRO DE SOUSA 21/10/2025 Prazo para publicagaio do Decreto de nomeagao.