Lei — Curimata (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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Anotação de Responsabilidade Técnica  - ART Lei nº  6.496, de 7 de dezembro de 1977

CREA-PI

Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí

,----1. Responsável  Técnico

## JESSÉ MARTINS DOS SANTOS SILVA

Título  profissional:

Engenheiro Agrônomo

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Página  1/1

## ART de Obra ou Serviço 1920250103625

RNP:

1912385465

Registro:

24695

,----2.  Dados do Contrato

Contratante:

MUNICIPIO DE CURIMATA

Logradouro:

PRACA DA BANDEIRA

Complemento:

Cidade:

CURIMA  TA

Contrato:

0001

UF:  PI

CPF/CNPJ:

06554273000164

Nº:  SN

Bairro:

CENTRO

CEP:

64960-000

03/03/2025

Vinculado à ART:

Valor: R$

3.000,00

Ação Institucional:

celebrado em

Tipo de Contratante:

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO

----:~. Dados da Obra/Serviço

Logradouro:

PC DA BANDEIRA

Complemento:

Cidade:

Curimatã

Data de Início:

03/03/2025

Previsão  de Término:

Finalidade:

AMBIENTAL

Proprietário:

MUNICIPIO DE CURIMA  TA

----4'. Atividade Técnica

## COORDENAÇÃO

CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

ELABORAÇÃO

CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

EXECUÇÃO

CONSULTORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

31/12/2025

Bairro:

UF:  PI

Coordenadas Geográficas:

Nº:  SN

CEP: 64960-000

-6.08'í88000,  -42.7371100

Código:

CPF/CNPJ:

06554273000164

Quantidade

40,0000

Quantidade

40,0000

Quantidade

40,0000

Após a conclusão das atividades técnicas  o profissional deverá proceder a  baixa desta ART

Unidade

hora

Unidade

hora

Unidade

hora

- ---5. Observações

Elaboração, Coordenação e Execução: Projeto técnico  de identificação e monitoramento de áreas  degradadas, ações de recuperação de áreas degradadas; Projeto e Relatório de ações de proteção de matas ciliares; Projetos e Relatórios de ações  de proteção de solo. Projeto e Relatórios de ações  de proteção de nascente, Projeto e Relatório de ações  de preservação de Recursos Hídricos , Relatório, ações,  projetos e estudo ambiental voltado para criação e gestão de Unidade de conservação, . Elaboração de projeto e execução de ações  de preservação e proteção a animais em extinção. Ações de combate a mudanças climáticas. Elaboração e acompanhamento do programa municipal de coleta seletiva

- ----60. Declarações

Acessibilidade: Declaro atendimento às regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas  da ABNT, na legislação específica  e no Decreto nº  5.296, de 2 de dezembro de 2004.

----7.  Entidade de Classe

Nenhuma

- ----ti. Assinaturas

Declaro serem verdadeiras as informações acima

CURIMATÁ  · PI

Local

29 de De7.embro de 2025

Data

1111

Doumoo,o ""'""'" """º"'"······ &lt;om credenciais  de  login  e  senha  por: JESSÉ MARTINS DOS SANTOS SILVA RNP:  1912385465 Data:  29/12125 22:21

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JESSE MARTINS DOS SANTOS SILVA · CPF: 04641487316

- -----9. Informações
- A  ART é valida somente quando quitada. mediante apresentaçã o  do comprovante do pagamento ou conferincia no site do Crea-PI.
-  A  autenticidade deste documento pode ser verificada no site www.crca-pi.org.br ou www.confca.org.br ·  A  guarda da via assinada da ART será  de responsabilidade do profissional e do contratante com o objetivo de documentar o vínculo  contratual.

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www.crea-pl.org.br  art@crea-pl.org.br lei: (86)2107-9292

MUNICIPIO DE CURIMATA. CPF/CNPJ: 06554273000164

Valor ART: R$ 103,03

Registrada em

29/12/2025 09:37:22

Valor Pago: R$ 103,03

Nosso Número :

1

8201781877

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Baixada em:

1

1