gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Aviso — Riacho Frio (23/10/2025)

Tendo em vista
ter
completado
12
doze)
meses detrabalho,
conforme preconiza a Legislacao, Maria Eunice da Silva servidora efetiva
deste  Município, exercendo ocargo Gari,  matriculano 0218,  solicita
autorizacao para iniciar o gozo de ferias, referente ao periodo aquisitivo de
1/08/2024 a 31/07/2025, com prop6sito de gozo a partir de 3/11/2025 por 30
dias.
Pelo
presente
comunicamos-Ihe
que
ser-Ihe-ao
concedidas
ferias
relativas ao periodo acima descrito e a sua disposigao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneragao, a ser paga no 28o dia apos a data do
presente aviso.
Tendo em vista
ter
completado
12 (doze)
meses de trabalho,
conforme preconiza a Legislacao, Joaquim Batista Figueredo Neto servidor
publico deste Município, exercendo o cargo Agente Comunitario de Saude,
Iotacao na zona rural, matricula n0,0049, solicita autorizacao para iniciar o gozo
de ferias, referente ao periodo aquisitivo de 3/03/2024 a 2/03/2025, com
proposito de gozo a partir de 3/11/2025 por 30 dias.
Pelo presente  comunicamos-Ihe que  ser-Ihe-ao  concedidas ferias
relativas ao periodo acima descrito e a sua disposicao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28o dia apos a data do
presente aviso.
Edital — Riacho Frio (24/11/2025)

A Prefeitura Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, localizada Praca da Matriz, n 177,
Centro, CEP n 64.235-o00, torna publico, para conhecimento dos interessados que no dia 26 de
novembro de 2025, as 10h00min, realizara Licitação na modalidade PREGAO ELETRONICO, do tipo
MENOR PREGO por REGISTRO DE PRECOS, tendo por objeto CONTRATACAO DE
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET EM FIBRA
OTICA PARA USO DOS PREDIOS PUBLICOS NA ZONA URBANA E RURAL DO
Município DE COCAL-PI, passara a ser dia 27 de novembro de 2025 as 10h00min, nos termos da
Lei Federal n 14.133/2021 e suas alteragoes. Edital e seus anexos estao a disposicao dos interessados no
endereco supra de 2a a 6a feira no horario de 08h00min as 12h00min, e disponivel no sitio do Tribunal de
Contas
do
Estado
Piauí
-Licitagoes
Web
ainda
site
https://www.prefeituracocallicitacoes.com.br/h, Licitação Prefeitura Municipal de Cocal - PI. E-mail:
cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com.
Aviso — Riacho Frio (25/04/2025)

Tendo
emvista
ter
completado
12
(doze)
meses
de
trabalho,
conforme preconiza a Legislacao, Romildo de Carvalho Maciel servidor deste
Município, exercendo o cargo Conselheiro Tutelar, matricula no 4110, solicita
autorizagao para iniciar o gozo de ferias, referente ao periodo aquisitivo de
10/01/2024 a 09/01/2025, com prop0sito de goz0 a partir de 1/05/2025 por 30
dias.
ter
completado
12
(doze)
meses
de trabalho,
conforme preconiza a Legislagao Jose Antonio Evangelista de Sousa
servidor publico deste Município, exercendo o cargo de Vigia, lotado na Escola
Joana Antunes Mascarenhas, matricula no 1158, solicita autorizacao para
iniciar o gozo de ferias, referente ao periodo aquisitivo de s/01/2024 a
7/01/2025, com prop6sito de gozo a partir de 1/05/2025 por 30 dias.
207
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 25 de Abril de 2025 - Edicao VCcCVI
Id:0E28AA3F32498C0C
Id:1519059905FB8B35
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Endereco: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro.
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-402
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
Servidor (a): Jose Antonio Evangelista de Sousa.
Servidor (a): Romildo de Carvalho Maciel.
Periodo Aquisitivo: de 8 de janeiro de 2024 a 7 de janeiro de 2025.
Periodo Aquisitivo: de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2025.
Periodo Concessivo: de 1 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025.
Periodo Concessivo: de 1 de maio de 2025 a 30 de maio de 2025
Base de Calculo da Remuneracao das Ferias: Valor remuneratorio mensal..
Base de Calculo da Remuneracao das Ferias: Valor remuneratorio mensal.
Pelo  presente  comunicamos-Ihe  que ser-Ihe-ao  concedidas  ferias.
Pelo  presente comunicamos-lhe  que  ser-lhe-ao concedidasferias
relativas ao periodo acima descrito e a sua disposicao fica a importancia
relativas ao periodo acima descrito e a sua disposigao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28o dia apos a data do.
liquida quanto a 1/3 da remuneracao, a ser paga no 28o dia apos a data do
presente aviso.
presente aviso.
Riacho Frio - PI, 24 de abril de 2025.
Riacho Frio - PI, 24 de abril de 2025.
rsos Humanos
Recursos Humanos
Rogers Pinheiro Gama da Silva
Rogers Pinheiro Gama da Silva
C.P.F.: 040.328.143-17
C.P.F.: 040.328.143-17
ecursos Huma
Prefeitura Municipal DE RIAChO fRIOS
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro.
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Cep.:64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mall: pmriachofrio1@gmail.com
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
SOLICITACAO DE FERIAS
SOLICITACAO DE FERIAS
Edital — Riacho Frio (29/09/2025)

O Município de Parnagua -- PI, representado pelo Prefeito Municipal, Exmo. Sr.
Miguel Omar Barreto Rissi, vem a publico em atendimento a Lei de Responsabilidade
Fiscal - LRF, para informar que aos 10 dias do mes de outubro, sexta-feira, das
08h30min as 12:00h, realizara audiencia publica no auditorio da Câmara Municipal de
Parnagua  PI, localizada na Praca Marques de Paranagua, s/n - Centro, com vistas a
Demonstragao da Prestacao de Contas referente ao 1 e 2 quadrimestres do exercicio de
2025 e relatorio de Gestao Consolidado de 2025.
Copia do presente Edital, publicada pela imprensa oficial do Município, Diario
Oficial do Município, permanecera afixada em local visivel nas dependencias da
Prefeitura Municipal, da Câmara Municipal e das Secretarias Municipais.
Portaria — Riacho Frio (30/01/2025)

268
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.
Id:030E7EEFFD78664E
Id:0cc5653A8c3E6660
PAL DE RIACHO FRIO
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Portaria n 039/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
037/2025
Riacho Frio -PI,
le 2025
Dispoe NOmeaR ..
Dispoe NOMEAR o sr.Ezequias Paiva
Lima, CPF: 044.790.183-44, para o cargo de
para o cargo de Assess
or Especial, pela
Secretaria Municipal de Educagao' de
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pi, r
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pl, no uso de suas atribuicoes e conforme
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
definido na Lei Organica Municipal, resolve
Resolve:
Resolve:
Art. 1o - NOMEAR o senhor Jose do Nascimento Filho, CPF.: 160.772.798-62, para o cargo
Art.1-NOMEAR0
Paiv
a Lima, CPF.: 044.790.183-44, para o cargo de
de Assessor Especial, pela S
ria Municipal de Educacao de Riacho Frio -PI
Coordenador Especial, pela Secretaria Municipal de E
cagao de Riacho Frio - Pl.
em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data
Art.2-Revog
s em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data
Registre-se
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
Jabes Lust
eira Junior
reteito Municipal
efeito Municipal
Id:167c4B851B046659
Id:0E28AAB2E9C86667
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIC
Enderego:
as, s/n,Centrc
Cep.: 64975-000
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Portaria no 040/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
Portaria no 038/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
rnanc
de Assessor, pela Secretaria Municipal de
para o cargo de Assessor, pela Secretaria
Educacao de Riacho Frio -PI.
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pi, no uso de suas atribuigoes e conforme.
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
Resolve:
Resolve:
Art. 1o - NOMEAR o senhor Oberlino Jose Folha, CPF.: 296.443.133-72, para o cargo de.
Art.1 -NOMEAR o senhor Fernando Araujo Gomes da Silva, CPF.: 066.144.643-37,para
Assessor, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio.- PI.
cargo de Assessor, pela Secretaria Municipal de Educagao de Riacho Frio - PI.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data
adas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data
Registre-se
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio - PI
Gabi
Jabes
ra Junior
Jabes Lust
Municipal
t6 Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais
licitacao — Riacho Frio (30/01/2025)

JUsTIFicATivA: A contratagao da empresa e de grande importancia para o setor de
educagao, o curso a ser contratado e para a realizagao da formagao continuada e a
capacitagao dos profissionais de educagao lotados nas diversas etapas e modalidades de
ensino das escolas publicas do Município de Riacho Frio -Pl, com o objetivo de
aperfeigoamento do planejamento, metodologia e da pratica pedagogica, como
mecanismo de melhoria da qualidade de aprendizagem e dos resultados educacionais.
CONTRATADO: PRODUTORA AVANCE, CONSULTORIA, MARKETING & MIDIA LTDA, CNPJ
36.501.590/0001-83, com enderego Q Acs0 1, Avenida Juscelino Kubitschek, S/N , Conj.
01, Lote 41, Edif. Business, Sala 1.501 - Plano Diretor Sul, PALMAs - Tocantins. CEP:
Portaria — Riacho Frio (30/01/2025)

270
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL
Id:030E7EEfFD786687
Id:0047F3FF42646691
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
ITURA Municipal DE
Enderego: Antonio Masca
nas, s/n,Centro
CNPJ: 01.612.65/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Portaria no 045/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
Portaria n 047/2025
Riacho Frio - PI, 2 de janeiro de 2025
Dispoe NOMEAR o Sr. Aurino Goncalves
Dispoe NOMEAR.oaSr. Yan Serpa
Dias Filho, CPF: 753.941.113-91, para o
pela
Municipal de Saude de Riacho Frio - PI
Riacho Frio - PI
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI, no.
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI,
definido na Lei Organica Municipal, resolve;
definido na Lei Organica Municipal, resolve,
resolve:
ResoLVe:
Art. 1o - NOMEAR o senhor Yan Serpa Nogueira, CPF.: 060.736.023-24,
Art. 1o - NOMEAR o senhor Aurino Gongalves Dias Filho, CPF.: 753.941.113-91, para o cargo
Diretor do SAMu, pela Secretaria Municipal de Saude de Riacho Frio - PI.
de Coordenador Especial, pela Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio -Pl.
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data..
Registre-se
Publique-se
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
Cumpra-se
Gabinete do Prefeito Munic
do Prefeito Municipal de Riacho Frio-PI
Prefejto Municipal
efeito Municipal
Id:0F8BF02B475266AF
Id:12527b1c0266669D
Prefeitura MU
Enderego:Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Cep.: 64975-000
Cep.:64975-000
CNPJ: 01.612.60
06/0001-40
CNPJ:01.6
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Riacho Frio-Pl, 2 de janeiro de 2025
Portaria n 046/2025
Riacho Frio -Pl, 2 de janeiro de 2025
Dispoe NOmeaR o sr. Edson da Silva
Sousa,CPF:619.23
Dispoe Nomear. a.Sra Berenice Ferreira
Corado, CPF: 004.2
Educagao de Riacho Frio - PI.
ipal de
Secretaria Municipal de Educagao de Riacho
O Prefeito Municipal de Riacho Frio-Pl, no uso
O Prefeito Municipal de Riacho Frio
definido na Lei Organica Municipal, resolve,
definido na Lei Organica Municipal, resolve
Resolve:
ResoLVe:
Art.1o.Nomear a sra Ber
renice Ferreira Corado, CPF:004.238.693-45 para a fungao de
retaria Municipal de Educacao de Riacho Frio - PI
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor nesta data..
Art.2o - Revogadas as disposic
em contrario, esta porta
lata
Registre-se
Publique-se
Publique-se
Cumpra
Cumpra-se
Gab
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Decreto — Riacho Frio (31/03/2025)

CONSIDERANDO a necessidade de construcao de uma garagem para a Secretaria
Municipal de Educacao do Município de Riacho Frio/PI, que se encontra localizada nas
proximidades do imovel a ser desapropriado;
Art. 1 Fica declarada a utilidade publica, pelo Município de Riacho Frio/ PI, do imovel
urbano localizado nas imediacoes da Secretaria Municipal de Educacao, com a area de
67,5 m? a ser desapropriada, de propriedade do Senhor Salmeron Cunha da Silva, CPF n
055.263.611-87, com os seguintes limites:
CONsIDERANDO que o imovel objeto desta desapropriagao pertence ao Sr. Salmeron
Cunha da Silva, inscrito no CPF sob o n 055.263.611-87, e que o proprietario concorda
com a desapropriacao e com o valor da indenizacao oferecido pelo Município;
CONsIDERANDO que a construcao da garagem visa garantir melhores condigoes de
transporte e apoio as atividades da Secretaria Municipal de Educacao;
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO/PI, no uso de suas atribuigoes legais,
com fundamento nos artigos 5 e 6 do Decreto-Lei n 3.365/41,
Art. 2 O terreno desapropriado sera utilizado para a construcaio de uma garagem
destinada a Secretaria Municipal de Educacao.
CONSIDERANDO que a area do terreno esta localizada na cidade de Riacho Frio/ PI e
e necessaria para o interesse publico;
Art. 3 O bem desapropriado, de acordo com a matricula no Cartorio Unico de Notas e
Registros Publicos, Registro Geral de Imoveis, Livro N 2/I - FLS. 336 em 17.12.2008,
matricula n R1-768, registrada sob o n de ordem 5.281, e de propriedade de Salmeron
Cunha da Silva, CPF n 055.263.611-87, que nao se opos a desapropriagao da area de
67,5 m?, mediante o pagamento de indenizacao no valor de R$ 7.5o0,0o (sete mil e
quinhentos reais).
Art. 4 O pagamento da indenizacao sera realizado em parcela unica no valor de R$
7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a ser efetuado ate o dia 20 de abril de 2025,
conforme acordo firmado com o proprietario do terreno
DECRETA:
Parte frontal ao Leste, mede 4,5 metros, em linha reta, confrontando com a Rua
Projetada.
Parte posterior ao Oeste, mede 4,5 metros, em linha reta, confrontando com
Nivaldo Roberto e Salmeron Cunha.
Lado direito ao Sul, mede 15 metros, em linha reta, confrontando com a Secretaria
Municipal de Educacao.
Lado esquerdo Norte, mede 15 metros, em linha reta, confrontando com Salmeron
Cunha (outra parte do lote), conforme o mapa de localizacao, presente no memorial
descritivo da area/lote.
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Decreto — Santa  Cruz  Do  Piauí (31/12/2025)

431
Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIX
Uerta Uolan
Id:05D509FA90B300DE
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
Câmara Municipal
SANTA CRUZ DO Piauí
ERRATA do Decreto N061/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
Que estabelece a programacao financeira, as metas bimestrais
de arrecadacao e o cronograma de execucao mensal de
Erika Pinheiro Barbosa
desembolso, para o exercicio financeiro de 2026, do Município
de Eliseu Martins e da outras providencias.
2 Secretaria
Onde se le: Eliseu Martins, 05 de Dezembro de 2025.
Kina NeiVa Rufino
Leia-se: Eliseu Martins, 23 de Dezembro de 2025.
47
Vereadora
Eliseu Martins- PI, 29 de Dezembro de 2025.
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
PREFEITO MUNICIPALS
Câmara Municipal
SANTA CRUZ DO Piauí
Id:0471C4823328FBF8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
ELISE
ODES
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
09
CNPJ 06.554.059/0001-08
Decreto N 062/2025
ELISEU MARTINS - PI, 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Yno
audia
'onxedo
Loimmo
Dispoe sobre a criacao da Area de Protecao Ambiental --
APA do Brejo de Eliseu Martins, no Município de Eliseu
dn ds'mg
Martins, Estado do Piauí, e da outras providencias.
7
8.adios Mueice
Morr
9.
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município, e em conformidade com o disposto no art.
11. Noe ni'w Meyren.
225 da Constituigao Federal, na Lei Federal n 9.985, de 18 de julho de 2000, e no Decreto Federal.
n 4.340, de 22 de agosto de 2002,
. S.Mont
DECRETA:
13.Aau
fogrGs/sius
CAPITULOI
15.
DA CRIACAO E DA NATUREZA JURIDICAS
9MJ
17.fMoN(ipas Qu AJsS MoutiNegs MMtNs SuNg
Art. 1 Fica criada a Area de Protecao Ambiental -- APA do Brejo de Eliseu Martins, unidade de
conservagao de uso sustentavel, nos termos do art. 15 da Lei Federal n 9.985, de 18 de julho de 2000,
18.Mows Martir
Sentoa
Moua i
localizada integralmente no territorio do Município de Eliseu Martins, Estado do Piauí.
20. Kam/a
Mavs
CAPITULO II
21.Detoio
yenoeleey
do
Mowyes
DOS OBJETIVOS
22.
Art. 2 A APA do Brejo de Eliseu Martins tem por objetivos:
23.
I -- Proteger e conservar os recursos hidricos, especialmente nascentes, olhos d'agua, areas alagadas
24.
e ambientes de brejo;
25.
II -- Preservar a vegetagao nativa e a biodiversidade associada aos ecossistemas;
III - Disciplinar o uso e a ocupacao do solo, assegurando a sustentabilidade ambiental;
26.
IV
- Compatibilizar as atividades agrossilvipastoris com a conservacao ambiental;
27.
- Promover acoes de educacao ambiental, pesquisa cientifica e monitoramento;
VI - Incentivar o ecoturismo e outras atividades de baixo impacto ambiental.
48
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Edital — Santa  F Ilomena (2025)

8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos de
leverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do
seguinte endereco eletronico: educacaosantafilomenapi@gmail.com
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizagao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.4.1. Os membros da Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
11.
DO RESULTADO
E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS (AS)
SELECIONADOS
Não Identificado — Santa  Filomena (04/07/2025)

Trata-se de requerimento protocolado pela servidora efetiva Vanderleia Martins
da Silva, solicitando regime de teletrabalho. A requerente fundamenta seu pedido
explicitando a existencia de ameacas a integridade fisica dirigidas a ela e a seus filhos,
bem como informa estar sofrendo de uma serie de condicoes clinicas e psicologicas
debilitantes, como fibromialgia, transtorno misto ansioso-depressivo e uso de
medicacoes controladas, conforme laudos medicos anexados.
Ocorre que, a ausencia de previsao legal especifica sobre o teletrabalho no
ambito desta Câmara Municipal impossibilita, por ora, a definigao de um regime
juridico definitivo e seguro para sua implementacao.
Ante o exposto, considerando: a natureza administrativa das funcoes
realizadas pela requerente, sendo estas compativeis com o exercicio remoto; a
inexistencia de norma expressa no ambito do ordenamento juridico Municipal e desta
Casa Legislativa que regulamente ou vede expressamente o teletrabalho; a aplicacao
analogica dos principios constitucionais da dignidade da pessoa humana, protecao a
vida e razoabilidade; bem como o compromisso da servidora de manter a
produtividade e providenciar os meios necessarios para o teletrabalho, DEFIRO, em
carater excepcional, temporario e precario, o regime de teletrabalho pelo prazo
inicial de 30 (trinta) dias, contados da data de publicacao deste despacho.
A servidora devera cumprir integralmente sua carga horaria e atividades
funcionais remotamente, mantendo-se a disposicao desta Casa Legislativa para
acompanhamento, relatorios de produtividade e convocacoes presenciais justificadas
Publique-se, notifique-se e encaminhe-se a Unidade de Gestao de Pessoas
para controle e acompanhamento do regime autorizado..
Câmara Municipal DE SANTA FILOMENA - PI
PRESIDENCIA
DESPACHO - REQUERIMENTO DE REGIME EXCEPCIONAL DE
TELETRABALHO
Processo no: 001/2025
Requerente: Vanderleia Martins da Silva.
Matricula: 9-1
Cargo: Digitadora Efetiva
Termo — Santa  Filomena (06/06/2025)

54 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV Id:09FED81C300F2DF0 N 039/2025 TERMO DE HOMOLOGACAO Administrativo CONTRATACAO RESPECIALIZADA DE 014/2025, EMPRESA PARA SECRETARI Considerando a decisao do Pregoeiro e membros da Comissao de Licitagao, Ata de Abertura e ECIME A MANUTENCAO DA.FROTA DE VEiCULOS^DA PREFEITURAE na Termo de Referencia e Anexos. AO &quot;EMP JTOMOTIVAS, ..DESTINADAS Lote I- OnIBus ESCoLar Vw eODe E. Hp.ORE 15.1 LOTE II- ONIBUS ESCOLAR M/BENZ/OF 1519 20 PE 13,4

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV 55 P8 H SanteFilo nicipais pagino Diario Oficial dos Municipios. ental dos atos mu

56 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV 240/0001 381.00 17,6 12, 9,0 Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A diyulgacao virtual dos atos . municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV 57 JND P8 P8 P8 F% Diario Oficial dos Municipios icipais (Continua na proxima pagina) PREGO ESTIMADO TOTAL

Ano XxIll Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VCccxxxV 59 ULANCIA FIAT STRADA 1.4 FIREE -10 LS DD DESCRICAO DOSE DESCRICAO DOS PRODIE LOTE XIX - GM S-10 2012/2013 MODIFICA P8 Diario Oficial dos Municipios. pro doe tal dos.. (Continua na proxima pagina.
licitacao — Santa  Filomena (06/06/2025)

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Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV Bo Uolant. 46 Id:01AB3749FED32DFE TERMO DE ADJUDICACAO CONTRATACAO ADe. EMPRESA &#x27; SUAS O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Filomena - Pl, no uso de suas. de 07 atribuig8es legais,.. Lote I - OniBus EsCoLaAr VW eoDe E. hD.Ore 15.19 267 Prefeitura MUNIE TA FILOMENA SantaFllomena la dianteire VALOR TOTAI R$ 517,00 (Continua na proxima pagina omba dag R$ 879,80 1 mpada faro ua aila Mte up eranter

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV 47 PO O Santaion NHAO DO LIXO AGR UND P8 P8 Diario Oficial dos Municipios nicipais

48 Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV O DO PIAL ITEM 39.1 A diyulgacao virtual dos atos J. www.diarioficialdosmunicipios.org municipais Continua na proxima paginaj

Ano XXIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira. 06 de Junho de 2025 . Edicao VCccXXXy
49
SantaFilomena
67
53
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50 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao Vcccxxxv PRECOE P PE 7.0 SantaFlomen P8 P8 P VE 3.40 2:18 2,5 A divulgacao virtual dos atos municipais

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edigao VcccxxxV 51 Bo NCIA FIAT STRADA 1.4 5,2 46.0 Prefeitura 1 SantaFilomens 58 4,0 Continua na Diario Oficial dos Municipios

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52 M Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 - Edicao VcccxxxV E DOI 98 AULT MAS RATOR TT 4 PC Santarlomene CRONOS DRIV DESCRICAO DOS PRODUTOS 193 8 3 1.00 (Continua na proxima pagina)

Ano XXIll : Teresina (Pl) - Sexta-Feira. 06 de Junho de 2025 . Edicao VCccXXXy
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Santarilon
SantaFlomenad
06
Os autos do
processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos
interessados a partir desta publicacao.
Santa Filomena-Pl, 26 de marco de 2025
Fernando Andrade Coelho
Prefeito Municipal
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