Portaria — Parnagua (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV
Id:01AB38BD5C36AF7E
Id:05D5092674D4AF6B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
PARNAGUA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
Decreto N.0,005 de 20 janeiro de 2025.
Prorroga o prazo de cessao de servidor publico
EDITAL SEMED N01 DE 21 DE JANEIRO DE 2025
Municipal para o Tribunal Regional do Trabalho
da 22a Regiao
Constitue os parametros para selegao de cadastro reserva
de Coordenador e Formador Municipal do Programa
na Idade Certa -PPAIC, do
O pReFeitmO UnicIpal DE paRnagUA, Estado do Piauí, usando das
Município de Parnagud-PI.
atribuigoes que Ihe confere o art. 66, inciso VI da Lei Organica do Município e,
CONSIDERANDO o requerimento do Excelentissimo Senhor Desembargador
A Prefeitura de Parnagua,por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no
Federal do Trabalho, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao,.
uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021,
atraves do Oficio n 14/25, datado de 13 de janeiro de 2025.
que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante denominado
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, o Decreto 20.279/21 e a Portaria
Decreto
publicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o
Art. 1o - Fica prorrogado o prazo de cessao da servidora GRASlANE
intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e acompanhamento tecnico
FERNAnDES DA SILVA, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educagao de
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
Parnagua, Piauí, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22a Regiao, pelo periodo.
elecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de Alfabetizacac
de mais 12 (doze) meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2025.
Art. 2o - O onus da remuneragao referente a cessao do servidor para o
desenvolvimento e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
argo
disposto na legislacao pertinente
1.DO PROGRAMA
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao, retroagindo os
1.1. 0 Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do
seus efeitos a 1o de janeiro de 2025.
Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos vinte dias do
de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20.91.2025).
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2o ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
temente, com habilidades para avangar nos estudos de forma autonoma
Miguel Omar Barreto Rissi
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
Prefeito Municipal
nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou
Id:05D5092674D4AFD4
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
PARNAGUA
'C.N.P.J: CNPJ: 06.554.265/0001-18 CEP: 64.970-000
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
Decreto n.o 06
etembro de 2014
utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
e tecnologico, a elaboragao de materiais instrucionais e a promogao de formacoes para os
Dispoe sobre a cessao de servidora publica
Municipal
Município
e Riacho Frio,
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
Estado do Piauí, e da outras providencias
1.3.As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
A PREFEITA Municipal DE PARNAGUA, Estado do Piauí, usando as
ativos de nivel superior, preferencialmente EFeTivos, visando a sua capacitagao continua
atribuigoes que Ihe confere o art. 66, inciso VI da Lei Organica do Município e,
quanto as metodologias empregadas no Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
CONSIDERANDO o requerimento do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal
gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento,
de Riacho Frio, Estado do Piauí, atraves do Oficio n0,006/2024, datado de 16 de
no acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
janeiro de 2025
Decreta:
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
Art. 1o - Fica autorizada a cessao da servidora EDIVALDINA PEREIRA DE
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
OLIVEIRA DIAs, professora, lotada na Secretaria Municipal de Educagao de
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
Parnagua, Piauí, para o Município de Riacho Frio, Estado do Piauí pelo periodo de 12.
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no PPAIc, acompanhamento e
(12) meses, com vencimento em 31 de dezembro de 2025.
O onus da remuneragao referente a cessao do servidor para o
2.2.FORMADORES MUNICIPAIS
Profissionais do magisterio de nivel superior
Art.2
exercicio de cargo especificado no oficio em epigrafe, ficara a cargo do Orgao
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
servidores publicos
nicipais ativos, preferencialmente EFerivos, para
requisitante, obedecendo ao disposto na legislagao pertinente.
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no PPAIc, acompanhamento e
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicacao, retroagindo os
avaliacao da execucao do programa
seus efeitos a 1o de janeiro de 2025
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos vinte dias dc
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (20.01.2025).
rede da vaga pleiteada
idores publicos municipais ativos que tenham o seu
vinculo rescindido terao o
Miguel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Prefeitura Municipal DE PARNAGUA - PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA - PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
CNPJ: 31.686.938/0001-30
EDUCACAO
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensa
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento
didatos do Banco de
Programa Piauiense de
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;.
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos
dos servidores publicos municipais temporarios
manha e tarde
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificagao dos(as)
. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40
candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao:
(quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a
qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde
PONTUAGAO
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
MAXIMA
Alfabetizagao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos,
10
de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
tecnologica descrito no item 7.
Mestrado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
15
Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais)
disponibilizada para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense de
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos,
de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
15
Alfabetizacao na Idade Certa.
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos,
15
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitacao na area da Educacao com,
10
l. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional
(vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
15
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica ou Gestao
Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao
10
dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais e academicas,
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
rtir da autodeclaracao de pontuagao com comprovagao da mesma, a ser validada pela
experiencia
Comissao de Selecao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de
<periencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia
10
TOTAL DE PONTOS
100
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
4.1.2. A autodeclaracao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExo v, indicando
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
UCACAO
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuacao minima de 30 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e
limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANEXO
II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuagao em
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e
com periodo superior a 5 (cinco) anos.
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do PRO
5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as)
Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
qual indicado no item 2.5
PONTUACAO
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
Selecao para cada candidato(a).
MAXIMA
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo o cronograma do
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
tem 10 deste edital, send
ilidade do(a) candidato(a) o fornecimento
Especialista na area da Educacao
10
informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
03
Mestrado na area da Educagao
10
.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
04
Doutorado na area da Educagao
15
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos,
speitar o protocolo
curso, limitados a 5 (cinco) cursos
15
de biosseguranca do Município, ficando a cargo de cada Comissao de Selecao a decisao do
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
modelo de entrevista (remoto ou presencial).
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Educacao
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200 pontos,
10
considerando o somatorio das etapas 1 e 2
4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 30 pontos na Etapa 1 e,
ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino
no minimo, 40 pontos na Etapa 2.
(vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao Pedagogica ou Gestao
5. DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
/ou Educacao
Infantil,
putando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos
5.1 A selecao dos Coordenadores
e Formadores Municipais e de responsabilidade das
de experiencia.
Secretarias Municipais de Educagao.
TOTAL DE PONTOS
100
5.2 Os(As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
na se sepa Centra@gm
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
CNPJ: 31.686.938/0001-30
tacita aceitacao pelo(a)
dato(a)
condicoes
5.5.Criterios de Mensuracao na Etapa 2-Entrevista
autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito
da sEDuc-PI e da Secretaria Municipal de Educagao para a
PONTUACAO
qual concorreu a vaga, tal
CRITERIOS - ENTREVISTAS
qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa Piauiense
de Alfabetizacao na Idade Certa, da
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situages
alegar desconhe
encarando as mudangas sem atitudes pre-concebidas e rigidas, respondend
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva
quando
responsabilidade do(a) candidato (a);
ecessario e comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento
8.5. Serao indeferidas as inscricoes que estiverem em desacordo com as disposicoes deste
ganizar e executar suas atividades seguindo
normas e procedimentos estabelecidos.
Edital;
8.6. Para inscricao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios,
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e
como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia
legivel de cada item abaixo relacionado:
mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
multiplica resultados.
8.6.1. Ficha de inscriao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida
(vide modelo no anexo III deste edital);
Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas
atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo iv
dentificando
20
deste edital);
problemas, de forma agil e focada na solucao..
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo v deste edital);
Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza,
8.6.4. RG ou CNH valida;
05
respondendo ao que e perguntado e ficando focado na conversa e no seu
20
interlocutor, mantendo contato visual
8.6.5. CPF, somente se este nao estiver no RG;
5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a)
8.6.7. Certificado de especia
u gestao (escolar/edu
candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa
2 quanto para a classificagao final;
8.6.8. Certificado de conclusao de mestrado, se houver;
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio
de desempate obedecera a seguinte ordem:.
8.6.10. Certificado de conclusao de curso de extensao, formacao geral ou capacitacao de, no
minimo,20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
rede da vaga pleiteada)
e servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico
5.7.2. Ter idade mais elevada.
e para a qual concorre a vaga
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Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
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Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
CNPJ: 31.686.938/0001-30
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com formacao, facilitagao ou tutoria de cursos,
6 . DAS VAGAS
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o nome do
6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANexo II.
orgao, empresa ou entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de
assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o
8.6.13. Declaracao de experiencia na fungao de docencia, coordenagao pedagogica ou gestao
escolar, especificamente nos anos do ensino fundamental i e/ou educacao infantil, ou cargo
exercido na Secretaria de educagao (Municipal ou do estado), devidamente identificada,
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez.
devendo constar o nome do orgao, empresa ou entidade, periodo trabalhado pelo(a)
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se
que optar por apenas uma das fungoes.
houver;
6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia
8.6.14 declaracao de experiencia com gestao de pessoas ou de projetos, devendo constar o
Regional de Ensino.
nome do orgao, empresa ou entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo
e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
7. DO PAGAMENTO
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio dos formatos
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao paga.
de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e
no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais)
deveraio ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de educacao, por meio do seguinte
7.2. As bolsas de Formador Municiy
1 serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano
endereco eletronico: semeparnagua@gmail.com
no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais)
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "selegao de coordenadores e formadores municipais
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco
do PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAGAO NA IDADE CERTA".
do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as seguintes informagoes
7.3.1.Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da
pessoais basicas do(a) candidato(a):
assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome dc
candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.
SELECAO DE cOORDeNADORES E fORmADORES mUNICIPAIS DO PRO ALFAbETiZACAO NA IDADE CERTA
I -NOME COMPLETO (sem abreviar)
8.DAS INSCRICOES
II - TELEFONES PARA CONTATO (com DDD): ()
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga
III - E-MAIL
diretamente
IV- FUNCAO PRETENDIDA :
pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7;
() Coordenador Municipal
2. Antes de efetuar a inscrigao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto
neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa
() Formador Municipal
pleiteada;
Municipie
emepa Centro@p
sepa Centro Parni
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9. DOS RECURSOS
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
a Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a respectiva Comissao de
or meio do mesmo endereco eletronico de inscricao;
Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o desempenho das
9.3.O recurso devera ser
individual com mencao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF,
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
Secretario Municipal de Educacao.
linguagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso.
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta selegao
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
apos ter sido nomeada por Portaria
inscricao (ANExo III), declaragao de disponibilidade (ANExo IV) e a autodeclaragao de
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de Selecao;
pontuacao (ANExo v) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educagao basica do Piauí nao
candidato(a).
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de.
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliacao do respectivo
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostas no cronograma de
orgao ou entidade responsavel.
execucao a seguir
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educagao o direito de prorrogar, revogar ou
Inscrigao e envio de documentos
27 a 29/01/2025
anular o presente Edital.
Divulgagao do resultado preliminar
30/01/2025
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail coordenacaosme2021@hotmail.com
Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
30 e 31/01/2025
Analise e devolutiva dos pedidos de recurso
03/02/2025
Divulgacao do resultado final da Etapa 1
04/02/2025
Agendamento das entrevistas
04/02/2025
Etapa 2: Entrevistas por competencias
05/02/2025
C.P.F.349.259.533-20
Envio dos nomes, pela Comissao de Selegao, dos selecionados
06/02/2025
pelas Secretarias Municipais de Educacao a SEDUC
MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA
Convocacao para assinatura do termo de compromisso
06/02/2025
Secretaria Municipal de Educacao
Port. No 04/2025
rnagua-P
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA -PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 31.686.938/0001-30
CNPJ: 31.686.938/0001-30
11.DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS
ANEXO 1
11.1. As Secretarias Municipais de Educagao divulgarao, por meios proprios, o resultado da
PERFIS E ATRIBUICOES
analise documental, as datas e os horarios das entrevistas e o resultado da selecao dos
COORDENADOR Municipal
profissionais que atuarao em suas respectivas redes, garantindo a transparencia do processo.
11.2. Os(As) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do Termo de
Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste edital.
a) Eficiencia na execucao e articulacao das agses, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formagao na area).
12. DAS DISPOSICOES FINAIS
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao,
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, lideranga e controle emocional
pelo Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa;
na Resolução de problemas e capacidade de tomar decises assertivas, ainda que sobre
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessario.
pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos.
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados do PPAIC.
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word, Excel e Internet)
12.2. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades que exigirem a utilizacao desse
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
dominio.
implicara na sua substituigao.
senso
de compromiss
responsabilidade, capacidade de comunicacao e
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
relacionamento interpessoal satisfatorio.
da execucao das agoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
assinatura do Termo de Compromisso.
Atribuigoes do coordenador Municipal
12.3.1. A nao execucao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria,
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou
as acoes do programa no Município;
b) Estabelecer interlocugao com a Coordenagao Regional do programa, assim como com
diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local;.
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de
c) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com os formadores
08 de janeiro de 2021.
municipais e entregar ao coordenador regional;
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com
d) Promover discussoes e propor solucoes para as dificuldades identificadas;.
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuigoes previdenciarias, conforme.
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informagoes solicitadas acerca das
28 da Lei no 7.453 de 08 de janeiro de 2021
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
fMant
locucao com o Secretario Municipal da Educacao
o Prefeito Municipal par
atividades de entrevistas, analise de
viabilizar a implementacao das acoes do Programa no Município;
Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa Piauiense de
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
do Município, pro
isto, todos os encaminh
semeparCentro, Pa
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais