Lei — Bela  Vista  Do  Piaui (28/11/2025)

Ano XxIlI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVIII
79
Id:09FEDA1D9450CB41
ICP
ESTADO DO Piauí
Bom
S
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
esus
Brasil
:
Praga Marcos Aurelio 41, Centro,
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
Carimbo
CNPJ:06.554.356/0001-53
do Tempo
Standadamber
Certificagao
EXTRATO DE CONTRATO
Sequimos os
mostra o horario
IVc
diaria de tudo que e
guim
publicado,
Instrumento: Contrato no 345/2025.
cao,tal
como sua
Instituto
seriedade e
Registro proprio
OBJETo: A aquisigao de moveis planejados em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educagao
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
legitimidade.
Comunicacao
de Bom Jesus-PI.
e impressa
Estamos de aco
cao Normativa TCE/Pl 003-18
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS-PI, inscrito no CNPJ no 06.554.356/0001-53, com sede
a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP n 64.900-000, Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante
legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus-PI, por
intermedio da Secretaria Municipal DE EDUcACAO, neste ato representada pela Sra. Oldenia
Fonseca Guerra, brasileira, inscrita no CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na cidade de Bom
Jesus-PI.
CONTRATADA: 47.074.397 BEATRIZ GONCALVES NUNES SIQUEIRA, inscrita no CNPJ sob o no
Id:0047F3D3058ACBB1
47.074.397/0001-20, com sede na Rua Nicolau Barreiras, n 685, Centro, na cidade de Bom Jesus-PI, CEP no
64.900-o00, neste ato representada pela Sra. Beatriz Gongalves Nunes Santos, brasileira, inscrita no CPF
no 061.656.943-22, residente e domiciliada na Cidade de Bom Jesus-PI.
BELA VIs TA o P iAu
ESTADO DO Piauí
vINcuLAgA0: Procedimento Administrativo no 1148/2025 - Dispensa de Eletronica no 023/2025.
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
FUNDAMENTAgA0 LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, II, da Lei no 14.133/2021 e suas alteragoes
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
posteriores.
VIGENCIA: 12 (doze) meses.
Resolução N 03/2025/CMDCA
Valor Total: R$ 16.652,24 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos).
Altera o art. 11 da Resolugao n 11/2023/CMDCA, que
FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO, DE DESPESA (3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO); FONTES DE
dispse sobre a implementagao da Lei Federal no
13.431/2017, no que tange ao procedimento de escuta
RECURSOS O01-RECURSOSORDINARIOS,117-TRANSFERENCIAS DO FUNDEB-COMPLEMENTACAO DA
UNIAO, 001 - RECURSOS ORDINARIOS, 120 - TRANSFERENCIA DO SALARIO-EDUCACAO, 121-
especializada de criangas e adolescentes vitimas ou
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
testemunhas de violencia, e da outras providencias.
PDDE),124-OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANGA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do Município
DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2025.
de Bela Vista do Piauí-Pl, no uso de suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Federal n 8.069/90
(Estatuto da Crianga e do Adolescente), Lei Federal n 13.431/2017, e pela Lei Municipal no
185/2015,
Id:0F8BEFFF0A78CDE6
cONsIDERAnDO a necessidade de adequar a composigao do Comite Municipal de Gestao Colegiada
da Rede de Cuidado e Protegao de Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia
ESTADO DO Piauí
(CMRPc) a atual estrutura administrativa Municipal e as politicas publicas de atengao integral a
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
om
infancia e adolescencia,
CNPJ:06.554.356/0001-53
RESOLVE:
Art. 1 O art. 11 da Resolugao n 11/2023/CMDCA passa a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 11. O Comite Municipal de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao de
AVISO DE DISPENSA DE Licitação
Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia (CMRpC) devera ser
composto por um representante titular e respectivo suplente dos seguintes orgaos e
entidades:
A Secretaria Municipal de Saude de Bom Jesus-PI, convoca as empresas do.
1 - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social e Cidadania;
ramo, para cotagao de pregos e futura contratagao de empresa do ramo
II- 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educacao;
pertinente para a execugao dos servigos de buffet e ornamentagao de eventos,
III - 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saude;.
cursos e palestras que serao promovidos pela Secretaria, no mes de dezembro.
IV - 01 (um) representante do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
do corrente ano, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Saude
Adolescente -- CMDCA;
de Bom Jesus-PI, que do dia 28 de novembro a 03 de dezembro de 2025,
V - 01 (um) representante do Conselho Tutelar.
estara selecionando a melhor proposta e condicoes de execucao estabelecidas
no PROCESSO DE DISPENSA _ELETRONICA NO 024/2025, com
1 O tempo de mandato do CMRPC sera de 02 (dois) anos, prorrogavel por igual periodo.
2 Os membros do Comite serao indicados por suas respectivas entidades ou instituigoes
fundamento legal contido no art. 75, II da Lei no 14.133/2021. A solicitagao do.
Edital e Termo de Referencia, assim como o envio das propostas, poderao ser.
e nomeados por Portaria do Poder Executivo Municipal, podendo ser substituidos a
realizados atraves de Sistema Eletronico no enderego "http://comprasbr.com.br".
qualquer tempo, a criterio do orgao que representam."
Maiores informagoes, procurar a Comissao de Contratagao, por meio do.
enderego eletronico: cplbomjesus2021@gmail.com
Art. 2 As demais disposigoes da Resolugao n 11/2023/cMDcA permanecem inalteradas,
preservando-se sua integral vigencia e efeitos.
Bom Jesus (PI), 27 de novembro de 2025.
Art. 3 O Poder Executivo Municipal editara nova Portaria nomeando os membros que integrarao a
nova composigao do Comite Municipal de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e Protegao de
Criangas e Adolescentes Vitimas ou Testemunhas de Violencia (CMRPC), nos termos deste ato
Levi Ferreira Alixandre
Art. 4 Esta Resolugao entra em vigor na data de sua publicagao..
Comissao de Contratagao/Cc/PMBJ
Bela Vista do Piauí-PI, 27 de novembro de 2025.
Visto:
cl Sowro
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Iola Raimunda de Sousa
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
Presidente do CMDCA
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais