Lei — Municipal (05/08/2025)

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## GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

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LEI N º 477, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

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EMENTA: "Dispõe  sobre  abertura de Créd ito adicional especial no orçamento  vigente  para  o  exercício 2025 e dá  outras providências.

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, Arlei Figueredo Borges, no uso das  atribuiçõe s  legais  que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal, faço saber que a  Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a  seguinte le i:
- Art. 1 ° -Fica o  Poder Executivo autorizado a  abrir crédito  adicional ESPECIAL para inclusã o na Lei orçamentária anual vigente (Lei n ° 468/2024) no montante de 576.000,00(QUINHENTOS E SETENTA E SEIS  MIL REAIS).

| Órgão:               | 02- PREFEITURA MUNICIPAL                                        |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------|
| Unidade Orçamentária | 02.02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER                |
| Função               | 27- DESPORTO E LAZER                                            |
| Subfunção            | 812- DESPORTO COMUNITÁRIO                                       |
| Programa             | 073- INCENTIVOAO ESPORTE AMADOR                                 |
| Projeto/Atividade    | 1651- CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CAMPODEFUTEBOLSOCIETY |

| Elemento de Despesas   | 100 - Ordinários   | Fr-CUSTEIO   | Total       |
|------------------------|--------------------|--------------|-------------|
| 44.90.51               | R$ 576.000,00      | 0,00         | 576.000,00  |
| ITOTAL                 |                    |              |             |
|                        | 1R$ 576.000,00     | 10,00        | 1576.000,00 |

## ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO-REMANEJAMENTO

| Órgão:               | 02- PREFEITURA MUNICIPAL                  |
|----------------------|-------------------------------------------|
| Unidade Orçamentária | 02.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE         |
| Função               | 10-SAÚDE                                  |
| Subfunção            | 301- ATENÇÃO BÁSICA                       |
| Programa             | 020-GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE |
| Projeto/Atividade    | 1170- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS               |

| Elemento de Despesas                       | 631 - CONnNIOSE   | -      | Total         |
|--------------------------------------------|-------------------|--------|---------------|
| 144.90.52 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE | R$ 576.000,00     | R$0,00 | R$ 576.000,00 |
| TOTAL                                      | R$ 576.000,00     | R$0,00 | R$ 576.000,00 |

- Art. 2° -As desp esas  decorrentes  do  artigo  anterior  encontram-se disc:rintinadas  analiticamente no anexo  único desta lei e  terão  coberturas  por conta  de  anulação  parcial  de  dotação  orçamentária  de  igual  valor,  conforme disponibilidade financeira orçamentaria  disponível no  montante  de  R$ 576.000,00  (QUINHENTOS E  SETENTA E  SEIS MIL REAIS)  nos  termos do artigo 43, parágrafo 1 °, Inciso III da  Lei federal n º 4.320  /  64, e serão  para  cobertura d e despesas para  pagainento  de  construção-reforma de  campo  Society  no município  de REDENÇAO  DO GURGUEIA-PI.
- Art.  3° - Esta Lei  entra em vigor na  data de  sua  publicação,  e terá seus efeitos  orçamentários a 04  de Agosto  de 2025,  revogando-se as  disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito de Redenção  do Gurguéia/PI,  em 04 de Agosto de 2025.

ARLEI FIGUEIRED

~~~~;,::dig1talpor RGE5~194845630l 2025.08.0409:1&amp;46 -03'00'

BORGES:0194845

303

~

/)

Representante Legal

## ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO

DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/0001-92

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GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

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LEI Nº  478, DE 04 DE AGOSTO DE 2025

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EMENTA: Dispõe sobre  autorização de  obra  para executar a demolição  do  antigo prédio da  EMA1ER, localizado  entre  o cruzamento  das  Ruas José  Dário  dos Santos  e São João, Bairro  Centro,  próximo  à  Igrefa Católic a,  no município  de Redenç ão  do  Gurguéi a/ PI e  dá outras  providências.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, Arlei Figueredo Borges, no uso das atribuições  legais que lhe confere a Lei  Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art.  1º. Fica  autorizado  o  Muniápio  de Redenção  do Gurguéia / PI, desafetar  do domínio público  e DEMOLIR, através  da empresa A MACHADO JUNIOR, inscrita no CNPJ sob nº 17.905.695/ 0001-53, o antigo prédi o públic o da EMA  TER, localizado entre o cruzamento das Ruas José  Dário dos Santos e São João , Bairro Centro, próximo à Igreja Católica, cidade de Redenção  do Gurguéia / PI, com área  total construída de  201,60 m 2 ,  sem averbação  no registro  de imóveis,  tombamento nº 04299, para posterior construção  do  campo  sintético municipal, tendo por finalidade a realização  de atividades esportivas.

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito de Redenção  do Gurguéia / PI, em 04 de agosto de 2025.

Representante Legal ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/ 0001-92

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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