Lei — Santa  Filomena (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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ESTAOO 00  PIAUÍ PREFEfTURA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE. DO PREFEITO Avenida Barlo de Santa FIiomena., 130#  Centro, 54.MS..CJOO. s.nu FIiomena Pi CHPJ-06,554.240/0001-14

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## AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0  029/2025 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N. 0  004/2025

A  Prefeitura  Municipal  de Santa  Filomena  Piauí, através de  seu  Pregoeiro,  no  uso  de  suas atribuições  legais, toma público  para conhecimento dos interessados, o ADIAMENTO da licitação divulgada através  do Diári o Oficial, Sitio Eletrôn ico Oficial, conhecida como PREGÃO  ELETRÔNICO  N. 0  004/2025, tendo  por  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA o FORNECIMENTO  DE  GÊNEROS ALIMENT(CIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS. para a nova data que será  no dia 13 de fevereiro de 2025, as  14:00 (quatorze horas).

Santa Filomena - PI, 03 de fevereiro de 2025

Gentileza Alves de Araújo Pregoeira

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

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EXMOSENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA· PI SANTA FILOMENA · PI LEI  Nº 13/2024 DE 03  DE DE2EMBRO DE 2024

EMENTA: E S TIMA A RECEITA E  FIXA A DESPESA  DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA-PI, PARA O E XERCICIO FINANCEIRO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA,  Estado do Piauí , no uso de suas atribuições legais, faço  saber que a Câmara  Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO

ART.  1° ·  ESTA LEI ESTIMA  A  RECEITA  E FIXA  A  DESPESA  DO  MUNICIPIO  DE  SANTA FILOMENA­ PI  PARA  O E XERCICIO  F INANCEIRO DE 2022, EM R$  68.934.968,00  (SESSENTA  E OITO  MILHÕES, NOVECENTOS E  TRINTA E  QUATRO MIL E  NOVECENTOS E  SESSENTA E  OITO REAIS), NOS TERMOS  DO ART.  165,

§ 5°, DA  CONSTITUIÇ Ã O  FEDERAL. DA LEI COMPLEMENTAR  Nº  101 E DA  LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRI AS  PARA O E XERCÍCIO DE 2025.

1. O ORÇAMENTO FISCAL  REFERENTE  AO  PODER  E XECUTIVO  E O P ODER  LEGISLATIVO  DO MUNICÍPIO, SEUS  FUNDOS,  ÓRGÃOS E ENTIDADES  DA  ADMINIS TRAÇ ÃO DIRETA  E INDIRETA,  INCLUSIVE  FUNDAÇÕES MANTIDAS  E INSTITUIDAS PELO  PODER  PÚBLICO  NO VALOR DER$ 68.934.968,00 (SESSENTA E  OITO MILHÕES , NOVECENTOS E  TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E  SESSENTA E  OITO REAIS);
- li. O ORÇAMENTO DA  S EGURIDADE  SOCIAL.  ABRANGENDO  TODAS  AS  ENTIDADES  E ÓRGÃOS A ELA  VINCULADOS,  DA  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  E INDIRETA,  BEM  COMO  OS  F U NDOS  E FUNDAÇÕ ES INS TITUÍDOS  E  MANTIDOS PELO PODER PÚBLICO NO VALOR DE R$ 14.505.242,00  (QUATORZE  MILHÕES , QUINHENTOS E  CINCO  MIL  DUZENTO E  QUARENTA E DOIS REAIS).

E-mail: gab.santafi/omena@hotmail.com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130 · Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64.945-000

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

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ART.  2·  INTEGRAM  A  LEI  DO  ORÇAMENTO SEGUNDO O  ART.  2°  §  1°  DA  LEI  N º 4 .320  DE  17

w

DE  MARÇO  DE  1.964,  OS  SEGUINTES ANEXOS:

1. SUMÁRIO  GERAL DA RECEITA  POR FONTES  E DADESPESA POR  FUNÇÕES DO GOVERNO; li . QUADRO DEMONSTRATIVO  DA RECEITA  E  DA  DESPESA  SEGUNDO AS  CATEGORIAS ECONÔMICAS,  NA  FORMA  DO ANEXO I;
2. Ili . QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA  LEGISLAÇÃO;
- IV. QUADRO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO.
4. V . NATUREZA DA DESPESA· CONSOLIDAÇÃO GERAL
- VI. NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO
6. VII . NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO  E UNIDADE
7. VI  11 . PROGRAMA DE TRABALHO
- IX. PROGRAMA  DE  TRABALHO DO  GOVERNO,  DEMONSTRATIVO  DE  FUNÇÕE S, SUBFUNÇÔES E  PROGRAMAS  POR  PROJETOS.
9. X . DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMAS CONFORME O  VINCULO  COM OS RECURSOS.
- XI. DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR ORGÃO  E FUNÇÕE S  DE  GOVERNO
11. XII . ORÇAMENTO  DOS FUNDOS ESPECIAIS
- XIII. RECEITA  E DESPESA DA ADMIN ISTRAÇÃO INDIRETA

## ALÉM  DESTAS:

-  SEGURIDADESOCIAL
-  ANÁLI SE DE APLICA Ç ÃO  NO ENSINO
-  ANÁLISE  DA SAÚDE
-  QDD  (QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA)
- RECEITA  CORRENTE  LÍQUIDA - GASTOS COM PESSOAL
- DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO -GRÁFICO
- DESPESA ORÇADA  POR GRUPO GRÁFICO
- RECEITA PREVISTA - GRÁFICO
- ,  CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
- ,  PREVISÃO  DE ARRECADAÇÃO DAS RECEITAS MUNICIPAIS
-  CRONOGRAMA MENSAL DE TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS

E-mall: gab.santafl/ornenatf!l)hotrna/1.corn Avenida Barão  de Santa FIiomena, 130 - Centro, Santa FIiomena-Pi CEP: 64.945-000

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14 CAP(TULOI DOS ORÇAMENTOS,  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.

## SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

ART.  3°  A  RECEITA  TOTAL  É  ESTIMADA  EM  R$ 68.934.968,00 (SESSENTA E OITO MILHÕES, NOVECENTOS  E  TRINTA  E  QUATRO  MIL  E  NOVECENTOS  E  SESSENTA  E  OITO REAIS) E SERÃO REALIZADAS MEDIANTE A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS, OUTRAS RECEITAS CORRENTES E DE CAPITAL.  NA  FORMA  DA  LEGISLAÇÃO EM  VIGOR.  DISCRIMINADA  NO QUADRO  ANEXO  COM  OS SEGUINTES  DESDOBRAMENTOS:

| RECEITASCORRENTU                        | R$   | 67.348.984,00          |
|-----------------------------------------|------|------------------------|
| IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIB DE MELHORIAS. | R$   | 13.264.760,00          |
| CONTRIBUIÇÕES                           | R$   | 555.978,00             |
| RECEITA PATRIMONIAL                     | R$   | 470.870,00             |
| OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAL             | R$   | 798.000,00             |
| RECEITA DE SERVIÇOS                     | R$   | 1.140,00               |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                | R$   | 55.732.568,74          |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES               | R$   | 2.405.172,00 ......... |
| 1-11111",C,-... ~                       | •    | ...                    |
| RECEITAS DE CAPITAL                     | R$   | 536.484,00             |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL               | R$   | 536.484,00             |
| TOTAL DARECEITA                         | R$   | 68.934.968,00          |

## SEÇÃO li DA FIXAÇÃO DA  DESPESA

ART. 4° -O VALOR  TOTAL DA FIXAÇÃO DA DESPESA É  IGUAL AO  DA  PREVISÃO  DA RECEITA, CUMPRINDO ASSIM.  O  PRINCIPIO  DO  EQUllÍBRIO  ORÇAMENTÁRIO .  A  QUAL  SERÁ REALIZADA SEGUNDO  À APRESENTAÇÃO DOS ANEXOS  INTEGRANTES DESTA LEI, OBEDECENDO À CLASSIFICAÇÃO IN STITUCIONAL, FUNCIONAL-PROGRAMÁ TICA, DISTRIBU(DAS DA SEGUINTE MANEIRA:

E-mail: gab.santafllomena@hotmall.com Avenida Barão de Santa Filomena, 130 - Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64.945-000

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14 1  - DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

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|   UNIDADE | NOMENCLATURA                                         | R$   | VALOR          |
|-----------|------------------------------------------------------|------|----------------|
|    010100 | CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI              | R$   | 2.226.283,21   |
|    020100 | GABINETE DO PREFEITO                                 | R$   | 977.892,00     |
|    020200 | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM               | R$   | 272.756,39     |
|    020300 | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | R$   | 16.633.044,00  |
|    020400 | SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO | R$   | 1.202.928,00   |
|    020500 | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                | R$   | 294.918,00     |
|    020600 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA                  | R$   | 730.056,00     |
|    020700 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS EINFRA-ESTRUTURA       | R$   | 7.057.246,00   |
|    020800 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ECULTURA            | R$   | 24.722.878,40  |
|    021000 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                       | R$   | 10.852.868,00  |
|    021100 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL        | R$   | 140.676,00     |
|    021200 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS         | R$   | 3.510.786,00   |
|    021300 | SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE AFOME                | R$   | 912,00         |
|    021400 | SUPERINTENDENCIA DE DES ENVOLVIMENTO RURAL           | R$   | 1.368,00       |
|    021613 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                      | R$   | 270.000,00     |
|    909900 | RESERVA DE CONTINGENCIA                              | R$   | 40.356,00      |
|           | TOTAL                                                | R$   | 68.934.968,041 |

## E-mail: gab.santafi/amena@hatmail.cam Avenida Barão  de Santa Filomena, 130 -Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64.945-000

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

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## li · DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01               | LEGISLATIVA             | R$   | 2.226.283,21   |
|------------------|-------------------------|------|----------------|
| 04               | ADMINISTRAÇÃO           | R$   | 20.441.058,39  |
| 08               | ASSISTENCIA SOCIAL      | R$   | 3.652.374,00   |
| 10               | SAUDE                   | R$   | 10.802.868,00  |
| 12               | EDUCAÇÃO                | R$   | 24.513.278,40  |
| 13               | CULTURA                 | R$   | 479.600,00     |
| 15               | URBANISMO               | R$   | 2.422.120,00   |
| 16               | HABITAÇÃO               | R$   | 684,00         |
| 17               | SANEAMENTO              | R$   | 1.856.946,00   |
| 18               | GESTAO AMBIENTAL        | R$   | 294.918,00     |
| 20               | AGRICULTURA             | R$   | 1.002.056,00   |
| 26               | TRANSPORTE              | R$   | 102.942,00     |
| 27               | DESPORTO E LAZER        | R$   | 627.684,00     |
| 28               | ENCARGOS ESPECIAIS      | R$   | 421.800,00     |
| 99               | RESERVA DE CONTING~NCIA | R$   | 40.356,00      |
| TOTAL DA DESPESA | TOTAL DA DESPESA        | RS   | 68.934.968,00  |

ART.  5º -EM  CONFORMIDADE  COM  A  LEI  OE  RESPONSABILIDADE  FISCAL ·  LRF  FOI  DESTINADO  PARA  RESERVA  DE  CONTINGÊNCIA O VALOR  DE R$  40.356,00  (QUARENTA MIL  TREZENTOS  E  CINQUENTA  E  SEIS  REAIS). QUE  SERÃO DESTINADOS  AO  ATENDIMENTO  DOS PASSIVOS  CONTINGENTES,  INTERPERES,  OUTROS  RISCOS  E  EVENTOS  FISCAIS  IMPREVISTOS.

ART. 6º  NA  HIPÓTESE DE  NÃO UTILIZAÇÃO DA  RESERVA  DE  CONTINGÊNCIA  NOS  FINS  PREVISTO NO ART.  5°,  INCISO  1 11,  ALÍNEA  "B"  DA  LEI  COMPLEMENTAR  FEDERAL  N°  101,  DE  04  DE  MAIO  DE 2000,  ATÉ  31  DE  AGOSTO  DE  2022,  A  DOTAÇÃO CORRESPONDENTE  PODERA  SER  ANULADA PARA ABERTURA DE CRÉDIIDS ADICIONAIS.

## CAPÍTULO li

E-mail: gab.santafllomena(@hotmall.com Avenida Barão  de Santa FIiomena, 130 - Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64.945-000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14 DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

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ART.  7°  FICA  O  PODER  EXECUTIVO  AUTORIZADO,  DURANTE O  EXERCfCIO  DE 2025:

1. ABRIR  CRÉDITOS  ADICIONAIS  SUPLEMENTARES  COM  RECURSOS  PROVENIENTES  DE SUPERAVIT  FINANCEIRO.  EXCESSO DE  ARRECADAÇÃO NOS TERMO DO ARTIGO 43. §  1  °. 1 ,  DA LEI  FEDERAL N º  4.320,  DE 17 DE MARÇO  DE 1.964.

11. ABRIR CREDITOS ADICIO NAIS SUPLEMENTARES ATÉ  O  LIMITE DE  60%,  (SESSENTA  POR CENTO) DO  TOTAL  DA DESPESA  FIXADAS  NA PRESENTE  LEI,  COM RECURSOS  RESULTANTE  DE  ANULAÇÃO PARCIAL  OU  TOTAL DE DOTAÇÕES, OBSERVANDO  O DISPOSTO  NO  ART.  4 3,  § 1°, INCISO Ili,  DA LEI  FEDERAL N º  4 .320, DE 17 DE MARÇO  DE 1964.

Ili. ABRIR  CREDITOS  ADICIONAIS  SUPLEMENTARES  COM  RECURSOS  FINANCEIROS ARRECADADOS E N ÃO PREV ISTOS NA  PRESENTE LEI, PROVENIENTES  DE  CONV~NIOS,  CONTRATOS,  REPASSES, TRANSFERÊ NCIAS OU CONGÊNERES,  ATÉ  O  LIMITE  DOS VALORES  ARRECADADOS.

IV. TRANSPOR.  REMANEJAR OU TRANSFERIR  RECURSOS  DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA O UTRA O U  DE  UM Ó RGÃO  PARA  OUTRO  Ó RGÃO.

V . REALIZAR O PERAÇÕ ES  DE CRÉD ITO  POR ATÉ  O  LIMITE DE  10%  DO TOTAL  DAS RECEITAS CORRENTES.

ART. 8° FICA EXCLUfDO  DO LIMITE  FIXADO NO INCISO li,  DO ART.  7° DESTA  LEI,  OS CREDITO$ ADICIONAIS  SUPLEMENTARES PARA:

- 1DESTINADOS  A  SUPRIR  INSUFICIÊ NCIA N O  ATENDIMENTO  DE  DESPESAS  DOS GRUPOS:
- a) PESSOAL E ENCARGOS SOCIA IS,
- b) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  JUDICIAL,
- C) SERVIÇOS  DA DIVIDA PUBLICA.
- d) DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIORES

11 -DESTINADOS  A  SUPRIR  INSUFICIÊ NCIA  NO  ATENDIMENTO  DE  DESPESA  POR FUNÇÃO: a) SAÚDE . b) ASSISTÊ NCIA. C) PREV IDÊN CIA, E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO. A  FIM

- d ) OS RELACIO NADOS À  MANUTENÇÃO DE  CUMPRIR  OS ART.  198  E 2 12  DA CON STITU IÇÃO FEDERAL.

## e-mail: uah santafilqmena@hotmail com Avenida Barã o  de Santa FIiomena, 130 - Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64,945-000

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554,240/0001-14

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ART.  go -PARA EFEITO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A  DISCRIMINAÇÃO E  INCLUSÃO DOS ELEMENTOS EM CADA GRUPO DE DESPESAS DAS ATIVIDADES E PROJETOS  CONSTANTES  NA PRESENTE LEI E  DE CRÉ DITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, SERÃO EFETUADAS  MEDIANTE REGISTRO  CONTÁBIL DIRETAMENTE  NO  SISTEMA INFORMATIZADO DE EXECUÇÃO FINANCEIRO E DO ORÇAMENTO .

## CAPITULO Ili DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

ART. 10  O  PODER  EXECUTIVO NO  INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO FARÁ CUMPRIR O QUE DETERMINA  OS  OBJETIVOS  E METAS  PARA  AS  DESPESAS  DE  CAPITAL  E AS  DECORRENTES DELAS, ELENCADAS NO PLANO  PLURIANUAL,  ALÉM DE  TORNAR  EFETIVO  O  QUE DETERMINA  A  LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA  O EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DE  2025.

ART.  11 ·  ESTA LEI  ENTRARÁ EM  VIGOR  NO  DIA  PRIMEIRO  DE  JANEIRO  DE  2025,  REVOGADAS AS  DISPOSIÇÕES EM  CONTRÁRIO.

SANTA FILOMENA-PI, 23 DE SETEMBRO DE 2024

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CARLOS AUGUSTO ruUJ0 BRAGA PREFEITO MUNICIPAL

E-mail: gab.santafi/omena@hotmail.com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130 -Centro, Santa Filomena-PI CEP: 64.945-000

## (Continua na próxima página)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

## ·,:PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

tmtAV

~ Orçamento Programa

BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

-

CNPJ:06554240/0001-14

-

Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO

DA RECEITA

(lnc.111 ,  Art.22°)

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Page 1

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Codigo                  | Discriminação                                                                                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista     |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|----------------------|
|                         |                                                                                                       | 2021                 | 2022                 | 2023                 | 2024               | 2025                 |
| 1000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES.                                                                                   |                      |                      |                      |                    |                      |
| 1100.00.0.0             | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME                                                                   | 1.267.333,63         | 3.505.576,32         | 2.906.111,33         | 11 .410.000,00     | 12.887.400,00        |
| 1200.00.0.0             | CONTRIBUIÇÕES                                                                                         | 158.809,91           | 65.038,45            | 70.545,94            | 487.700,00         | 555.978,00           |
| 1300.00.0.0             | RECEITA PATRIMONIAL                                                                                   | 145.483,43           | 586.882,15           | 887.367,78           | 395.500,00         | 470.870,00           |
| 1600.00.0.0             | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                                   | 820,01               | 1.796,83             |                      | 1.000,00           | 1.140,00             |
| 1700.00.0.0             | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                                              | 33.506.065,86        | 37.925.019,25        | 48.422.032,17        | 48.212.779,60      | 55.932.568,74        |
| 1900.00.0.0             | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                             | 1.431.303,37         | 35.656,80            | 649.929,86           | 2.109.800,00       | 2.405.172,00         |
|                         | Sub Total                                                                                             | 36.509.816,21        | 42.119.969,80        | 52.935.987,08        | 62.616.779,60      | 72.253.128,741       |
| 2000.00.0.0             | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                   |                      |                      |                      |                    |                      |
| 2200.00.0.0 2400.00.0.0 | ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                           | 2.583.460,27         |                      | 1.305.246,38         | 470.600,00         | 536.484,00           |
|                         | Sub Total                                                                                             | 2.583.460,27         | 0,00                 | 1.305.246,38         | 470.600,00         | 536.484,00           |
| 7000.00.0.0             | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                                                                           |                      |                      |                      |                    |                      |
| 7100.00.0.0 7300.00.0.0 |                                                                                                       |                      |                      | 52.353,07            |                    |                      |
| 7700.00.0.0             | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE ME RECEITA PATRIMONIAL (INTRA) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OFE |                      | 182.378,35           |                      | 700.000,00         | 798.000,00 50.000,00 |
|                         | Sub Total                                                                                             | 0,00                 | 182.378,35           | 52.353,07            | 700.000,00         | 848.000,00           |
| 8000.00.0.0             |                                                                                                       |                      |                      |                      |                    |                      |
|                         | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                   |                      |                      |                      |                    |                      |
| 8100.00.0.0             | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                  |                      |                      |                      |                    | 1.000.000,00         |
|                         | Sub Total                                                                                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 1.000.000,001        |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃ O DE SANTA FILOMENA,  130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa - Exercíci o de  2025

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.111,

Art.220)

Page 2 Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Codigo                  | Discriminaçã o                                 | Receita Ar r eca d ada   | Receita Ar r eca d ada   | Receita Ar r eca d ada   | Receita P revista   | Receita P revista   |
|-------------------------|------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|---------------------|---------------------|
|                         |                                                | 2021                     | 2022                     | 2023                     | 2024                | 2025                |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0 | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | -4.434.517,23            | -2.718.366,01            | -5.405.252,86            | -5.046.179,60       | -5.752.644,74 1     |
|                         | Sub Total                                      | -4.434.517,23            | -2.718.368,01            | -5.405.252,88            | -5.046.179,80       | -5.752.644,741      |
| TOTAL                   | TOTAL                                          | 34.658.759,25            | 39.583.982,14            | 48.888.333,67            | 58.741 .200,00      | 68.884.968,00       |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇ AS 677.151.333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L  TO, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

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1

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA (lnc.  Ili, Art. 22)

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| Codigo              | Discriminação              | DESPESA          | DESPESA        | DESPESA       |
|---------------------|----------------------------|------------------|----------------|---------------|
|                     |                            | Realizada 2023   | Fixada 2024    | Prevista 2025 |
| DESPESAS CORRENTES  | DESPESAS CORRENTES         |                  |                |               |
| 3 1                 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 21 .110.662,11   | 22.775.060,00  | 25.963.568,40 |
| 3 2                 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |                  | 725,70         | 827,30        |
| 3 3                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 26.336.047,76    | 26.314.131,40  | 30.918.109,79 |
|                     | Sub Total                  | 4 7 .446. 709,87 | 49.089.917, 10 | 56.882.505,49 |
| DESPESAS DE CAPITAL | DESPESAS DE CAPITAL        |                  |                |               |
| 4 4                 | INVESTIMENTOS              | 2 .743.250,81    | 9 .214.157,20  | 10.504.139,21 |
| 4 5                 | INVERSÕES FINANCEIRAS      |                  | 151.000,00     | 1.172.140,00  |
| 4 6                 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 374.349,05       | 250.725,70     | 285.827,30    |
|                     | Sub Total                  | 3.117.599,86     | 9.615.882,90   | 11.962.106,51 |
|                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                  | 35.400,00      | 40.356,00     |
|                     | Sub Total                  | 0,00             | 35.400,00      | 40.356,00     |
|                     | TOTAL                      | 50.564.309,73    | 58.741 .200,00 | 68.884.968,00 |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

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GENI HELAINE B . DE A . BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151 .333-53

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA.130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçame nto Programa Exercício  d e 2025

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.LTD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

Paga 1

TABELA EXPLICATIVA- DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA Lei:  18,  Data: 2011212023

|   Código | Dlscrlmlnaçao                                          | Valor         |
|----------|--------------------------------------------------------|---------------|
|     0001 | EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA                            | 2 .190.191,49 |
|     0002 | DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL                               | 34.437.12     |
|     0003 | APOIO ADMINSITRATIVO                                   | 29.276.166,59 |
|     0004 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                         | 1.423.454.60  |
|     0005 | PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA               | 1.535.808,00  |
|     0006 | FEIRAS, MERCADOS E MATADOUROS                          | 264.024,00    |
|     0007 | ASSISTENCIA TÉCNICA AGRICOLA                           | 110.580,00    |
|     0008 | REDUÇÃO DE DÉFICT HABITACIONAL                         | 684,00        |
|     0010 | EXPANÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO                 | 986.670,00    |
|     0011 | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR                | 14.014.590,00 |
|     0012 | PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA               | 1.220.560.00  |
|     0013 | ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR                      | 2 .107.860,00 |
|     0014 | ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE                   | 753.426,00    |
|     0015 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES                | 54.150,00     |
|     0016 | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                             | 209.600,00    |
|     0017 | APOIO AO DESNEV.DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES           | 326.952,00    |
|     0018 | GESTÃO DE POLÍTICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL        | 1.917.936,00  |
|     0019 | FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA                       | 2 .280.00     |
|     0020 | SEGURANÇA PUBLICA COMPARTILHADA                        | 91 .200,00    |
|     0021 | ATENÇÃO BÁSICA Á SAÚDE                                 | 4.466.064,00  |
|     0022 | ASSISTÊNCIA INTEGRAL Á SAÚDE                           | 250.800,00    |
|     0023 | VIGILÂNCIA EPIDEMILÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE          | 92.910,00     |
|     0024 | APOIO AO DESPORTO AMADOR                               | 616.284,00    |
|     0025 | ASSIST.E PROT.SOCIAL AO IDOSO, Á CRIANÇA E AS FAMILIAS | 759.468,00    |
|     0037 | PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL                 | 364.800,00    |
|     0040 | INSTALAÇÃO/ MANUTENÇÃO - ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA    | º· ºº         |
|     0041 | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                               | 270.000,00    |
|     0042 | EMENDA IMPOSITIVA                                      | 914.000,00    |
|     0534 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA SERVIÇOS PUBLICOS             | 2.798.661 ,80 |
|     0535 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO                        | 1 .074.336.00 |
|     0537 | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                          | 766.718,40    |
|     9999 | RESERVA DE CONTIGENCIA                                 | 40.356,00     |
|          | TOTAL                                                  | 68.934.968,00 |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B . DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151 .333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

-CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa - Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE PROJETOS

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Lei:  18, Data: 20/12/2023

| Código   | Discriminação                                                   | Valor         |
|----------|-----------------------------------------------------------------|---------------|
| 0003     | Cobrança e Execução de Dívidas                                  | 1.000.000,00  |
| 1001     | Construção e Restauração do Prédioda Câmara                     | 291.429,60    |
| 1002     | Aqusição de Equipamento e Material Permanente                   | 2.315.473,61  |
| 1003     | Aquisição de Veículos                                           | 836.687,60    |
| 1004     | Aquisição de Equipamentos ao Programa Bolsa Família             | 228,00        |
| 1006     | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                     | 11.400,00     |
| 1009     | Aquisição e/ou ldenização de Imóveis                            | 570,00        |
| 1010     | Construção , Reforma e Restauração de Praças                    | 359.100,00    |
| 1012     | Construção e Reforma de Quadras Esportivas                      | 478.800,00    |
| 1015     | Conste Rest.de Mercados, Feiras e Matadouros                    | 262.314,00    |
| 1016     | Aquisição de Equipamentos p/ Mercados e Matadouros              | 570,00        |
| 1017     | Aquisição de Equipamentos Agrícolas                             | 170.200,00    |
| 1018     | Aquisição de Equipamentos para a Secretaria de Agricultura      | 53.808,00     |
| 1020     | Construção e Restauração de Cemiterios                          | 307.800,00    |
| 1021     | Abertura e Pavimentação de Vias Públicas                        | 509.542,00    |
| 1023     | Construção e Restauração de Logradouros Publicas                | 1.105.800,00  |
| 1024     | Construção e/ou Reforma Habitacional                            | 684,00        |
| 1025     | Aquisição de Equipamentos para Limpeza Publica                  | 205.200,00    |
| 1026     | Const.,ou Ampl.do Sistema de Abastecimento D'Água               | 182.400,00    |
| 1028     | Const. e Rest., de Poços Tubulares e Cacimbões                  | 769.500,00    |
| 1031     | Manut.,e/ou Ampliação da Rede de Energia Elétrica               | 68.970,00     |
| 1033     | Const. e/ou Rest. de Estradas, Pontes e Passagens M             | 102.942,00    |
| 1034     | Const. e/ou Restauração de Parq. Recreativos e Desportivos      | 114,00        |
| 1038     | Aquisição de Veículospara Transporte de Estudante               | 342.000,00    |
| 1040     | Const., Ampl.e/ou Rest.de Unidades Escolares                    | 296.400,00    |
| 1043     | Construção , Reforma e Ampliação de Unidades Escolar            | 182.856,00    |
| 1045     | Constr.,Rest., e/ou Ampliação de Postos de Saúde                | 250.800,00    |
| 1053     | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EEQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO A COVID | 684,00        |
| 1054     | Construção , Reforma e/ou Ampliação                             | 119.700,00    |
| 1055     | CIRURGIAS DE BAIXA COMPLEXIDADE                                 | 150.000,00    |
| 1056     | AJUDA DE CUSTO PARA SAÚDE                                       | 150.000,00    |
| 1057     | EXAMES LABOATORIAIS                                             | 50.000,00     |
| 1058     | ACESSO A MEDICAMENTOS ESSENCIAIS EESPECIALIZADOS                | 70.000,00     |
| 1059     | AJUDA DE CUSTO PARA PERÍCIA MÉDICA                              | 25.000,00     |
| 1060     | ESTRUTURAS BÁSICAS                                              | 197.000,00    |
| 2106     | Ações do Sist. de Atendimento Movei de Urgéncia-SAMU            | 288.990,00    |
| 2119     | INSTALAÇÃO / MANUTENÇÃO - ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA            | 0,00          |
| Total    |                                                                 | 11.156.962,81 |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151 .333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.7  43.503-34

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130 CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

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Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Código    | Discriminação                                                                               | Valor                   |
|-----------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 2001      | Manutenção Administrativa da Câmara Municipal                                               | 1.804.306,96            |
| 2002      | Contribuições para Associados de Vereadores                                                 | 16.949,52               |
| 2003      | Publicação de Atos, Notas e Editais                                                         | 17.487,60               |
| 2004      | Manutenção Administrativa do Gabinete                                                       | 720.594,00              |
| 2006      | Encargos com a Assessoria Jurídica                                                          | 250.800,00              |
| 2007      | Transferênciasde Recursos a Outras Entidades                                                | 570,00                  |
| 2008      | Propaganda, Publicações de Editais e Notas                                                  | 228,00                  |
| 2010      | Manutenção Administrativa da Controladoria                                                  | 269.906,39              |
| 2011      | Ações de apoio a pessoa Idosa                                                               | 2.394,00                |
| 2012      | Manut.da Superintendencia Adm.,Fin.,Plan.,e Coord. Geral                                    | 13.649.448,00           |
| 2014      | Manut.do Centro de Ref.a Asist.Social - CRAS                                                | 710.676,00              |
| 2015      | Manutenção do Programa Bolsa Família                                                        | 46.398,00               |
| 2016      | Manutenção de Encargos com a Segurança                                                      | 17.100,00               |
| 2017      | Manutenção do PNAE - Infantil (Creche e Pré-Escolar)                                        | 5.700,00                |
| 2019      | Manutenção do PNAE - EJA                                                                    | 6.726,00                |
| 2020      | Manut.Adm.da Sec.Comunicação, Esp.,Lazer e Evento Turísticos                                | 575.244,00              |
| 2022      | Manutenção e Conservação de Calçamento                                                      | 456,00                  |
| 2023      | Incentivo ao Desporto Amador                                                                | 137.370,00              |
| 2024      | Manutenção do Conselho Tutelar                                                              | 798,00                  |
| 2025      | Realização de Feiras, Exposições e Concursos Agropecuários                                  | 2.280,00                |
| 2026      | Manut.Adm. da Sec.de Meio Ambiente                                                          | 294.348,00              |
| 2027      | Manut. Adm.da Secretaria de Agricultura                                                     | 264.594,00              |
| 2028      | Manutenção de Mercados, Feiras e Matadouros                                                 | 1.710,00                |
| 2029      | Programa de Distribuição de Sementes e Mudas                                                | 1.710,00                |
| 2034 2036 | Incentivo a Assistênc ia Tecnica a Produtores Manut. Adm., da Sec.de Obras e Infraestrutura | 108.870,00 2.332.554,00 |
| 2037      | Manutenção e Conservação de Cemitérios                                                      | 228,00                  |
| 2038      | Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública                                                  | 342,00                  |
| 2039      | Manutenção e Conservação de PrédiosPublicos                                                 | 342,00                  |
| 2040      | Manutenção do Serviço Local de Saneamento                                                   | 327.864,00              |
| 2042      | Manutenção e Conservação de Logradouros Públicos                                            | 399.342,00              |
| 2043      | Programa de Transporte Escolar - Ens.Jovens e Adultos                                       | 91.200,00               |
| 2044      | Manut.da Iluminação Públicae Logradouros                                                    | 34.770,00               |
| 2045      | Programa de Transporte Escolar - Ensino Médio                                               | 570,00                  |
| 2047      | Programa de Transporte Escolar - Ensino Infantil                                            | 17.100,00               |
| 2048      | Manut. Adm.da Sec.Mun.de Educação e Cultura                                                 | 5.203.810,20            |
| 2049      | Manutenção do PNAE - Fundamental                                                            | 741 .000,00             |
| 2051      | Manutenção e Conservação de Unidades Escolares                                              | 1.102.494,00            |
| 2053      | Manutenção de Veículosdo Setor Educacional                                                  | 121.410,00              |
| 2054      | Programa de Transporte Escolar - Ens.Fundamental                                            | 1.877.580,00            |
| 2055      | Manut.e Conservação de Poços das Escolas Municipais                                         | 108.300,00              |
| 2056      | Manutenção das Atividades do Ensino Infantil                                                | 1.948.442,40            |
| 2058      | Manut.do Ensino de Jovens e Adultos - EJA                                                   | 763.572,00              |
| 2060      | Incentivo e Patrocíniode Atividades Culturais e Artísticas                                  | 209.600,00              |
| 2062      | Encargos com o Pessoal Administrativo e Custeio- Fundamental                                | 1.680.702,00            |
| 2063      | Manut. e Enc. c/ Pessoal do Magistério- Ens. Fundamental                                    | 5.225.532,00            |
| 2064      | Manut.e Enc.c/o Pessoal Administratio e Custeio - Ensino lnf                                | 5.814,00                |
| 2065      | Manut. e Enc. c/ Pessoal do Magistério- Ens. Infantil                                       | 3.307.596,00            |
| 2068      | Treinamento e Qualificação de Professores                                                   | 54.150,00               |
| 2069      | Manutenção do Sistema de Abastecimento D'Agua Saúde                                         | 34.770,00               |
| 2070      | Manut.Administ.do Fundo Municipal de                                                        | 5.139.054,00            |
| 2071      | Ações do Programa Farmacia Básica                                                           | 585.800,00              |
| 2074 2075 | Ações do Programa Saúdeda Familia - PSF Ações do Prog. de Agentes Comunitáriosde Saúde      | 853.290,00              |
| 2076      | Ações do Programa de SaúdeBucal                                                             | 1.399.350,00 229.300,00 |
| 2078      | Ações da Vigilância Sanitária                                                               | 92.910,00               |
| 2079      | Manut.Adm.do Fundo Mun.dos Dir.da Criança e do Adolescentes                                 | 138.054,00              |
| 2083      | Manut. Adm.Sec.Mun.do Trab.e Ação Social                                                    | 1.596,00                |
| 2090      | Ações de apoio áPessoas Carentes                                                            | 1.083.456,00            |

09

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

· ~

:

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

~ Orçamento Programa

,mi

-

Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

<!-- image -->

Page 2

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| Código                                                                | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Valor                                                                                                                                       |
|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2091 2093 2095 2097 2098 2105 2111 2112 2113 2114 2115 2116 2117 2120 | Desenvolvimento de Cursos Profissionalizantes Manutenção Administrativa do FMAS Manut.Mun.da Secretaria de Combate a Fome Manut. Adm.da Superintendênciade Desenv.Rural Distribuição de Sementes e Mudas Contribuições a Entidades Serv. de Conviv. e for!. Vínculos- Crianças 0-6 anos Serv. de Conviv. e for!. Vínculos- Adolescente até15 anos Serv. de Conviv. e fort. Ví nculos -Adolescentes de 15 a 17 anos MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE MANUTENÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PODE MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19 MANUT. DA SEC. MUN. DE CULTURA | 570,00 833.910,00 798,00 1.368,00 136.000,00 16.949,52 233.700,00 5.472,00 1.368,00 228.570,00 47.766,00 85.614,00 1.091 .550,00 270.000,00 |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

<!-- image -->

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151.333-53

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 - CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

Page 1

TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Código    | Discriminação                                                                             | Valor                 |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 0001 0002 | Encargos com o Parcelamento da Divida Contrib. p/ Formação do Pai. do Serv. Publico-PASEP | 286.654,60 478.800,00 |
| Total     | Total                                                                                     | 765.454,60            |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151.333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

<!-- image -->

~

========================================

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

~ Orçamento Programa

-

CNPJ:06554240/0001-14

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Page 1

Lei: 18, Data: 20/12/2023

PODER:

01

ORGÃO :

01

UNIDADE:  00

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA  MUNICIPAL

CÂMARA  MUNICIPAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA-CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

01

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AVBARÃODESANTAFILOMENA ,130

~ Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercíc io de  2025

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

02

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

03

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

,mi

Page 2

Lei:  18, Data: 20/12/2023

Page 3

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page4

Lei: 18,  Data: 20/12/2023

\_\_\_  \_\_,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER EXECUTIVO

PODER:

02

ORGÃO:

04

UNIDADE:  00

SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

05

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

06

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

CAMPO DE ATUACAO

-,.=

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

~ Orçamento Programa

<!-- image -->

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

07

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

Page 5

Lei:  18, Data: 20/12/2023

Page 6

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page 7

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page8

Lei:  18, Data: 20/12/2023

~

========================================

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

~ Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

Page9

Lei:  18, Data: 20/12/2023

PODER:

02

ORGÃO:

08

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

08

UNIDADE:  01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

10

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

11

UNIDADE:  00

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

Page 10

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page 11

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page 12

Lei: 18, Data: 20/12/2023

\_\_\_  \_\_,

<!-- image -->

<!-- image -->

..  ( :

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AVBARÃODESANTAFILOMENA ,130

~ Orçamento Programa

<!-- image -->

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA-CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

11

UNIDADE:  01

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

Orçamento Programa

-

-

CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

12

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

Orçamento Programa

-

-CNPJ:06554240/0001-14

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO :

13

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME

CAMPO DE ATUACAO

..

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

·

<!-- image -->

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO

(§ unico, Art.22)

PODER:

02

PODER EXECUTIVO

ORGÃO :

14

UNIDADE:  00

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

CAMPO DE ATUACAO

LEGISLACAO

<!-- image -->

Page 13

Lei:  18, Data: 20/12/2023

Page 14

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page 15

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Page 16

Lei: 18, Data: 20/12/2023

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- CAMPO DE ATUAÇÃO E LEGISLAÇÃO (§ unico, Art.22)

PODER:

02

ORGÃO:

16

UNIDADE:  00

PODER EXECUTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CAMPO DE ATUACAO

<!-- image -->

LEGISLACAO

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130

Orçamento Programa

CNPJ:06554240/0001-14

Exerclcio de  2025

TABELA EXPLICATIVA - CAMPO DE ATUAÇÃO E  LEGISLAÇÃO

(§ unico. Art.22)

PODER:

90

ORGÃO :

99

UNIDADE:  99

Reserva de Contingência

RESERVA DE CONTINGENCIA

RESERVA DE CONTINGENCIA

CAMPO DE ATUACAO

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

<!-- image -->

LEGISLACAO

GENI HELAINE B . DE A . BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151.333-53

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130 CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exerclcio de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

l8

( lnc. Ili, §  1°, Art.2")

Page 17

Lei: 18, Data: 20/12/2023

Paga 18

Lei:  18.  Data:  20/12/2023

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.LTD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

Page 1

Lei:  18, Data: 2011212023

| Codigo                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                 | Fonte   | Leglslacao        |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------|
| 1000.00.0.0.00 1100.00.0.0.00 1110.00.0.0.00 1112.00.0.0.00 1112.50.0.0.00 | RECEITAS CORRENTES. IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA |         |                   |
| - 1112.50.0.1 .00                                                          | IPTU - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999 | Código Tributário |
|                                                                            | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES                                                                                                           |         |                   |
|                                                                            | IPVA - PRINCIPAL                                                                                                                                              | 500 999 |                   |
|                                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                                                                            |         |                   |
| 1112.53.0.1 .00                                                            | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                                                  | 500 999 | Código Tributário |
| 1113.00.0.0.00 1113.03.0.0.00 1113.03.1.0.00                               | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO            |         |                   |
| 1113.03.1.1.00                                                             | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                                       | 500 999 | Código Tributário |
| 1113.03.4.0.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                                                                                      |         |                   |
| 1113.03.4.1.00                                                             | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                                            | 500 999 | Código Tributário |
| 1114.00.0.0.00 1114.51.0.0.00 1114.51.1.0.00                               | IMPOSTO PRODUÇ O CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                                      |         |                   |
|                                                                            | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                                                                           |         |                   |
| 1114.51 .1.1.00                                                            | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                                                                             | 500 999 | Código Tributário |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00 1121.01 .0.0.00                              | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                                     |         |                   |
| 1121 .01 .0.1.00                                                           | TAXAS DE INSPEÇÃO . CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                                                                                       | 753 120 | Código Tributário |
|                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                                                                              |         |                   |
|                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                                                                                     |         |                   |
|                                                                            | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                                                                         | 753 120 |                   |
|                                                                            | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                    |         |                   |
|                                                                            | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA                                                                                                  |         |                   |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130 CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

(lnc. 111, §  1° , Art.2")

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Page2

Lei: 18, Data: 20/12/2023

|                                  | Discriminação                                                | Fonte   | Leglslacao        |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------|-------------------|
|                                  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                   |
|                                  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                    | 751 120 |                   |
|                                  | RECEITA PATRIMONIAL                                          |         |                   |
| 1310.00.0.0.00                   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO               |         |                   |
| 1311.00.0.0.00                   | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO               |         |                   |
| 1311.01 .0.0.00                  | ALUGUÊIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ |         |                   |
|                                  | ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS                                     |         |                   |
| 1311.01 .1.0.00 1311 .01 .1.1.00 | ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                         | 500 999 | Código Tributário |
| 1311 .01 .1.3.00                 | ALUGUÊIS E ARRENDAMENTOS - DIVIDA ATIVA                      | 500 999 | Código Tributarto |
| 1311.01 .2.0.00                  | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                       |         |                   |
| 1311 .01 .2.1.00                 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL             | 500 999 | Código Tributário |
| 1311.01.2.1.00                   | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL             | 500 999 | Código Tributário |
| 1311 .99.0.0.00                  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                 |         |                   |
| 1311 .99.0.1.00                  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                     | 500 999 | Código Tributário |
|                                  | VALORES MOBILIÁRIOS                                          |         |                   |
|                                  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                 |         |                   |
|                                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                           |         |                   |
| 1321 .01 .o.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 544 999 | Código Tributário |
| 1321.01 .0.1 .00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 500 120 | Código Tributário |
| 1321.01.0.1 .00                  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 600 999 | Código Tributário |
| 1321 .01 .0.1.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 500 200 |                   |
| 1321.01.0.1.00                   | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 540 999 |                   |
| 1321 .01 .0.1 .00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL               | 660 999 |                   |
|                                  | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                              |         |                   |
|                                  | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS                              |         |                   |
|                                  | OUTORGA DIREITOS EXPLORAÇÃO PESQUISA MINERAL                 |         |                   |
|                                  | OUTORGA DIR.EXPL.PESQ.MINERAL-PRINCIPAL                      | 500 999 |                   |
|                                  | RECEITA DE SERVIÇOS                                          |         |                   |
|                                  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                 |         |                   |
|                                  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                 |         |                   |

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| Codlgo          | Discriminação                                                | Fonte   | Legislacao          |
|-----------------|--------------------------------------------------------------|---------|---------------------|
| 1611.01 .0.0.00 | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS PÚBLICOS GERAL     |         |                     |
| 1611.01 .0.1.00 | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIPAL            | 500 999 | Código Tributário   |
| 1611.01.0.1.00  | SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL. -PRINCIPAL            | 500 999 | Código Tributário   |
| 1700.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                     |         |                     |
| 1710.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                  |         |                     |
| 1711 .00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI |         |                     |
|                 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM     |         |                     |
| 1711.51.0.0.00  | MUNICIPIOS - COTA                                            |         |                     |
| 1711.51 .1.0.00 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ME                   |         |                     |
| 1711.51.1.1.00  | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                   | 500 999 | CF/88 - ART. 158, 1 |
|                 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS -COTAS E  |         |                     |
|                 | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS - PRINCIPAL         | 500 999 |                     |
|                 | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL  |         |                     |
| 1711.52.0.1.00  | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL         | 500 999 | CF/88-ART. 158, li  |
|                 | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS                 |         |                     |
|                 | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO          |         |                     |
|                 | COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP               |         |                     |
|                 | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                  | 720 999 |                     |
| 1713.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAUDE - SUS            |         |                     |
| 1713.50.0.0.00  | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO               |         |                     |
| 1713.50.1.0.00  | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO               |         |                     |
| 1713.50.1.1.00  | TRANS.SUS-BLOCO MANUTATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                 |         |                     |
|                 | TRANSF. DE REC. DO SUS - ATENÇÃO BÁSICA                      |         |                     |
| 1713.50.1.1.01  |                                                              | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.02  | TRANSF. DE REC.DO PISO DE ATENÇÃO BÁSI CA - PAB              | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.03  | TRANSF. DE REC. SAÚDE BUCAL                                  | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.04  | TRANSF. DE REC. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PACS           | 600 999 |                     |
| 1713.50.1.1.05  | TRANSF. DE REC. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF              | 602 999 |                     |
|                 | TRANSF. DE REC. PISO ENFERMAGEM                              | 605 999 |                     |
|                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE             |         |                     |
|                 | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL             |         |                     |
|                 | TRANSF. DE REC. - VIGILÂNCIA EM SAÚDE                        | 600 999 |                     |
|                 | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA        |         |                     |
| 1713.50.4.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL             |         |                     |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. 111,  §  1°, Art.2")

DA RECEITA

Page3

Lei: 18, Data: 20/12/2023

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1° , Art.2")

Page4

Lei: 18, Data: 20/12/2023

|                               | Discriminação                                                                                                  | Fonte   | Leglslacao                           |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------|
|                               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS - FARMÁCIA BÁSICA                                                                   | 621 999 |                                      |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                                        |         |                                      |
|                               | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                                             |         |                                      |
| 1714.50.0.1 .00               | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                             | 550 999 | LEI FEDERAL Nº 0.424/96, ART. 15,    |
| 1714.51 .0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE                                                        |         |                                      |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                            | 551 999 | LEI FEDERAL Nº 0.424/96, ART. 15,    |
| 1714.52.0.0.00 1714.52.0.1.00 | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOLA· PNAE TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL               |         |                                      |
| 1714.52.0.1.01                | PROGRAMA NAC. DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR· ENSINO FUNDAMENTAL                                                       | 552 999 |                                      |
| 1714.52.0.1.02                | PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO· ENSINO INFANTIL - CRECHE                                                     | 552 999 |                                      |
| 1714.52.0.1.03                | PROG. NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA                                                   | 552 999 |                                      |
|                               | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE                                                        |         |                                      |
|                               | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                                 | 553 999 |                                      |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                 |         |                                      |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                        | 542 999 |                                      |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                                |         |                                      |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                        | 541 230 |                                      |
|                               | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                                |         |                                      |
|                               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                        | 543 999 |                                      |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊ'- N "C a. 1A .. S'- oc = 1AL = · ca Fc. N ..                            |         | A"Sa-------------------------------. |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                                         |         |                                      |
|                               | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                                   |         |                                      |
| 1716.50.0.1.01                | PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA                                                                                     |         |                                      |
|                               | SUAS                                                                                                           | 660 999 |                                      |
| 1716.50.0.1.02                | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS - SCFV                                                     | 660 999 |                                      |
| 1716.50.0.1.03                | PISO BASICO FIXO                                                                                               | 660 999 |                                      |
| 1716.50.0.1 .04               | APOIO FINANCEIRO AO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA                                                            | 660 999 |                                      |
| 1716.50.0.1.05                | INDICE DE GESTÃO DECENTRALIZADA DO SUAS                                                                        | 660 999 |                                      |
| 1716.50.0. 1.06               | PROGRAMA AUXILIO BRASIL                                                                                        | 660 999 |                                      |
| 1719.00.0.0.00                | OUTRASTRANSFERÊ_ N_ C _IAS __ R_ E _ C _U _R _S _O _S _ U_ N ~ IÃ~ O~E~D~E ~S~U ~AS =~ E~ N~ T~ ID ~AD = E~S ~ |         | ----------------------------         |
| 1719.58.0.0.00                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÔRIOS>-FUNDEF                                                                   |         |                                      |
| 1719.56.0.1.00                | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECAT.>-FUNDEF-PRINCIPAL                                                             | 544 999 |                                      |

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| Codlgo                                                        | Discriminação                                                                                                                                                      | Fonte   | Legislacao             |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------|
|                                                               | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº14.399/2022                                                                                                                       |         |                        |
|                                                               | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14,399/2022-PRINCIPAL                                                                                                                    | 719 999 |                        |
|                                                               | AUX.FINANC.-CRÊD .TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022                                                                                                                      |         |                        |
|                                                               | AUX.FINAN-CRÉD .TRIB.ICMS- EC Nº 123122-PRINCIPAL                                                                                                                  | 500 999 |                        |
|                                                               | TRANSFERi"NCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES                                                                                                       |         |                        |
|                                                               | PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                                                          |         |                        |
| 1721 .50.0.1.00                                               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                                                     | 500 999 | CF/88, ART. 158, IV    |
| 1721.51 .0.0.00                                               | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                                                 |         |                        |
| 1721 .51 .0.1.00                                              | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                                                      | 500 999 | CF/88, ART. 158, IV    |
| 1721.52.0.0.00                                                | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                                                     |         |                        |
| 1721.52.0.1 .00                                               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICfPIOS - PRINCIPAL                                                                                                                         | 500 999 | CF/88, ART. 158, IV    |
| 1721.53.0.0.00                                                | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO ECONÔMICO                                                                                                              |         |                        |
| 1721.53.0.1.00                                                | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                                                          | 750 999 |                        |
|                                                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL                                                                                                               |         |                        |
|                                                               | TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS Á ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                                          |         |                        |
|                                                               | TRANSF.ESTADOS SIGTV GND3                                                                                                                                          | 660 999 |                        |
|                                                               | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PUBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB |         |                        |
| 1751                                                          |                                                                                                                                                                    |         |                        |
| .50.0.7.00                                                    | TRANSF.RECURSOS FUNDEB-DIVIDA ATIVA MULTAS                                                                                                                         | 540 230 | LEI FEDERAL 11 .494/97 |
| 1900.00.0.0.00 1920.00.0.0.00 1921 .00.0.0.00 1921 .99.0.0.00 | OUTRAS RECEITAS CORRENTES INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS INDENIZAÇÕES                                                                                 |         |                        |
|                                                               | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                                                                                                |         |                        |
| 1921.99.0.1.00                                                | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                                                                                                    | 599 999 |                        |
| 1990.00.0.0.00                                                | DEMAIS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |         |                        |
| 1999.00.0.0.00                                                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                                                                                                          |         |                        |
| 1999.99.0.0.00                                                | OUTRAS RECEITAS                                                                                                                                                    |         |                        |
| 1999.99.2.0.00                                                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS RFB-PRIMÁRIAS                                                                                                                  |         |                        |
| 1999.99.2.1.00                                                | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJ.RFB-PRIMÁRIAS -PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 |                        |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

( lnc. Ili ,§  1°, Art.2")

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Lei: 18, Data: 20/12/2023

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

-

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2° )

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Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Codigo                                                              | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                 | Fonte   | Legislacao        |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------|
| 2000.00.0.0.00 2400.00.0.0.00 2411 2411 .50.0.0.00 2411 .50.1 .0.00 | RECEITAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO AFUNDO- BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA |         |                   |
| 2410.00.0.0.00 .00.0.0.00                                           |                                                                                                                                                                                                                                                               |         |                   |
| 2411 .50.1.1 .00                                                    | TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                              | 601 999 |                   |
| 2414.00.0.0.00                                                      | TRANSFER NCIAS DE CONVÊNIOS DA UNI OEDE SUAS ENTIDADES                                                                                                                                                                                                        |         |                   |
| 2414.50.0.0.00                                                      | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAOSUS                                                                                                                                                                                                                              |         |                   |
| 2414.50.0.1.00                                                      | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA OSUS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                        | 631 999 |                   |
| 2414.52.0.0.00                                                      | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                                                                                                                                                                                        |         |                   |
| 2414.52.0.1 .00                                                     | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO -PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                              | 700 999 |                   |
| 7000.00.0.0.00                                                      | RECEITAS CORRENTES.(INTRA)                                                                                                                                                                                                                                    |         |                   |
| 7300.00.0.0.00                                                      | RECEITA PATRIMONIAL (INTRA)                                                                                                                                                                                                                                   |         |                   |
| 7340.00.0.0.00                                                      | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (INTRA)                                                                                                                                                                                                                       |         |                   |
| 7342.00.0.0.00                                                      | PETRÓLEO • REGIME DE CESSÃO ONEROSA(INTRA)                                                                                                                                                                                                                    |         |                   |
| 7342.02.0.0.00                                                      | ROYALTIES MINIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO· CESSÃO ONEROSA                                                                                                                                                                                                   |         |                   |
| 7342.02.1.0.00                                                      | ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA-CESS.ONEROSA                                                                                                                                                                                                                    |         |                   |
| 7342.02.1.1.00                                                      | ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA-CESS.ONEROSA-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                          | 721 999 |                   |
| 7390.00.0.0.00                                                      | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)                                                                                                                                                                                                                          |         |                   |
| 7399.00.0.0.00                                                      | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)                                                                                                                                                                                                                          |         |                   |
| 7399.99.0.0.00                                                      | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)                                                                                                                                                                                                                          |         |                   |
| 7399.99.0.1.00                                                      | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                        | 500 999 | Código Tributário |
| noo.00.0.0.00                                                       | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OFSS                                                                                                                                                                                                                         |         |                   |
| n10.oo.o.o.oo                                                       | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES (INTRA)                                                                                                                                                                                                            |         |                   |
| TT19.00.0.0.00                                                      | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS RECURSOS UNIÃO ENTIDADES(INTRA)                                                                                                                                                                                                        |         |                   |
| TT19.60.0.0.00                                                      | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022 (INTRA)                                                                                                                                                                                                         |         |                   |
| 7719.60.0.1.00                                                      | TRANSF.ALDIR BLANC CULTURA LEl14.399/2022-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                           | 716 999 |                   |
| 8000.00.0.0.00                                                      | RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                           |         |                   |
| 8100.00.0.0.00                                                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                                                                                                                                                                          |         |                   |
| 8110.00.0.0.00                                                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO •MERCADO INTERNO                                                                                                                                                                                                                         |         |                   |
| 8112.00.0.0.00                                                      | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS -MERCADO INTERNO                                                                                                                                                                                                             |         |                   |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

~ Orçamento Programa

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 - CNPJ:06554240/0001-1 4

-

Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc.  Ili, §  1 °, Art. 2°)

Page 7

Lei:  18,  Data:  20/12/2023

| Codigo          | Discriminação                                                 | Fonte   | Legislacao   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| 8112.54.0.0.00  | OPERAÇÕES DE CRÉD ITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO |         |              |
| 8112.54.0.1 .00 | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO  | 754 999 |              |
| 9000.00.0.0.00  | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                       |         |              |
| 9500.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                        |         |              |
| 9510.00.0.0.00  | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                        | 500 999 |              |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B.  DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.1 51.333-53

: ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.LTD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

Orçamento Programa

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Exercício  de  2025

··, ,  AVBARÃODESANTAFILOMENA,130

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CNPJ:06554240/0001-14

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

(lnc.1I,  §1 º, Art.2º)

| ECEITA                                     | R$            | R$            |
|--------------------------------------------|---------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES                         |               |               |
| IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA | 13.264.760,00 |               |
| CONTRIBUIÇÕES                              | 555.978,00    |               |
| RECEITA PATRIMONIAL                        | 470.870,00    |               |
| RECEITA DE SERVIÇOS                        | 1.140,00      |               |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                   | 55.732.568,74 |               |
| OUTRAS RECEITAS CORRENTES                  | 2.405.172,00  |               |
|                                            | 798,000,00    |               |
| RECEITA PATRIMONIAL (INTRA)                |               |               |
| TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRAOFSS       | 50,000,00     |               |
| FUNDEB                                     |               |               |
| (R) DEDUÇÕES DO                            |               |               |
|                                            | -5,880.004,74 |               |
| SUB TOTAL                                  |               |               |
| TOTAL                                      |               | 67,398,484,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE            |               | 9.996.978,51  |
| RECEITAS DE CAPITAL                        |               |               |
| TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL SUB TOTAL        | 536.484,00    | 536,484,00    |
| TOTAL                                      |               | 10.533,462,51 |
| RESUMO                                     |               |               |
| RECEITAS CORRENTES.                        | 72.430.488,74 |               |
| RECEITAS CORRENTES.(INTRA)                 | 848.000,00    |               |
| DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE               | -5,880.004,74 |               |
| RECEITAS DE CAPITAL                        | 536.484,00    |               |
| RECEITAS DE CAPITAL                        |               |               |
|                                            | 1.000.000,00  |               |
| TOTAL DE RECEITAS                          |               |               |
|                                            |               | 68,934,968,00 |
| TOTAL                                      |               | 68.934,968,00 |

. ,.

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·  ·.  AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

·

Exerclcio de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E  DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°,  Art.2º)

Anexo01

Page 1

Lei:  18,  Data: 201 12/2023

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES  FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

R$

R$

25.  763,568,40

827,30

31 .637,109,79

57.401.505,49

9.996.978,51

67.398.484,00

10.035.139,21

1.172.140,00

285.827,30

11.493.106,51

40.356,00

11 .533.462,51

57.401.505,49

11 .493.106,51

40.356,00

68,934.968,00

68.934.968,00

Anexo 01

Page2

Lei: 18, Data: 20/12/2023

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151 .333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.L  TD, CONTADOR 1451 0 726.743.503-34

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20

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Page 1

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Código                   | Especificação                                                 | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0              | RECEITAS CORRENTES.                                           |                   |                 |                      |                       |
| 1100.00.0.0              | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                   |                   |                 |                      | 72.430.488,74         |
| 1110.00.0.0              | IMPOSTOS                                                      |                   |                 | 13.264.760,00        |                       |
| 1112.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE OPATRIMÔNIO                                    |                   | 2.434.400,00    | 13.048.160,00        |                       |
| 1112.50.0.0              | IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E                          |                   | 410.400,00      |                      |                       |
| 1112.50.0.1              | TERRITORIAL URBANA IPTU • PRINCIPAL                           | 1.500.00.999.000  | 410.400,00      |                      |                       |
| 1112.51 .0.0             | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEICULO$                       |                   | 200.000,00      |                      |                       |
| 1112.51 .0.1             | AUTOMOTORES IPVA - PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000  | 200.000,00      |                      |                       |
| 1112.53.0.0              | ITBl-'INTER VIVOS"                                            |                   | 1.824.000,00    |                      |                       |
| 1112.53.0.1              | ITBl-'INTER VIVOS'-PRINCIPAL                                  | 1.500.00.999.000  | 1.824.000,00    |                      |                       |
| 1113.00.0.0              | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                         |                   | 5.391.400,00    |                      |                       |
| 1113.03.0.0              | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBREA RENDA·RETIDO NA FONTE        |                   | 5 .391.400,00   |                      |                       |
| 1113.03.1.0              | IMPOSTO SOBREA RENDA - RETIDO NA FONTE -                      |                   | 350.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.1.1              | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                              | 1.500.00.999.000  | 350.000,00      |                      |                       |
| 1113.03.4.0              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                      |                   | 5.041.400,00    |                      |                       |
| 1113.03.4.1              | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                            | 1.500.00.999.000  | 5.041 .400,00   |                      |                       |
| 1114.00.0.0              | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS SERVIÇOS              |                   | 5.222.360,00    |                      |                       |
| 1114.51 .0.0             | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                       |                   | 5.222.360,00    |                      |                       |
| 1114.51 .1.0             | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                   |                   | 5.222.360,00    |                      |                       |
| 1114.51.1 .1             | -ISSQN ISSQN • PRINCIPAL                                      | 1.500.00.999.000  | 5 .222.360,00   |                      |                       |
| 1120.00.0.0              | TAXAS                                                         |                   |                 | 216.600,00           |                       |
| 1121.00.0.0              | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                      |                   | 136.800,00      |                      |                       |
| 1121.01 .o.o             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                   |                   | 136.800,00      |                      |                       |
| 1121.01 .0.1             | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO -                 | 1.753.00.120.000  | 136.800,00      |                      |                       |
| 1122.00.0.0              | PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                    |                   | 79.800,00       |                      |                       |
| 1122.01 .o.o             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                     |                   | 79.800,00       |                      |                       |
| 1122.01 .0.1             | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL ·                   | 1.753.00.120.000  | 79.800,00       |                      |                       |
| 1200.00.0.0              | PRINCIPAL CONTRIBUIÇÕES                                       |                   |                 | 555.978,00           |                       |
| 1240.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  |                   |                 | 555.978,00           |                       |
| 1241.00.0.0              | CONTRIBUIÇÃO PARA OCUSTEIO DO SERVIÇO DE                      |                   | 555.978,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.0              | ILUMINAÇÃO PÚBLI CA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE |                   | 555.978,00      |                      |                       |
| 1241.50.0.1              | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL  | 1.751.05.120.000  | 555.978,00      |                      |                       |
| 1300.00.0.0              | RECEITA PATRIMONIAL                                           |                   |                 | 470.870,00           |                       |
| 1310.00.0.0              | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                       |                   |                 | 14.136,00            |                       |
| 1311.00.0.0              | ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                |                   | 14.136,00       |                      |                       |
| 1311.01 .0.0             | ESTADO ALUGUÉIS , ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS ,           |                   | 456,00          |                      |                       |
| 1311.01 .1.0             | TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                    |                   |                 |                      |                       |
| 1311.01 .1.1             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS -                                    |                   | 228,00          |                      |                       |
|                          | PRINCIPAL                                                     | 1.500.00.999.000  | 114,00          |                      |                       |
| 1311.01.1 .3             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS · DIVIDA ATIVA                       | 1.500.00.999.000  | 114,00          |                      |                       |
| 1311.01 .2.0             | FOROS, LAUDÊMIOS ETARIFAS DE OCUPAÇÃO                         |                   | 228,00          |                      |                       |
| 1311.01 .2.1             | FOROS, LAUDÊMIOS ETARIFAS DE                                  | 1.500.00.999.000  | 228,00          |                      |                       |
| 1311.99.0.0              | OCUPAÇÃO-PRINC IPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS              |                   | 13.680,00       |                      |                       |
| 1311.99.0.1              | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS· PRINCIPAL                       | 1.500.00.999.000  | 13.680,00       |                      |                       |
| 1320.00.0.0              | VALORES MOBILIÁRIOS                                           |                   |                 | 436.734,00           |                       |
| 1321.00.0.0              | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS                                  |                   | 436.734,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.0             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                            |                   | 436.734,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1             | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                          | 1.500.00.120.000  | 60.534,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                | 1.500.00.200.000  | 28.500,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                | 1.540.01 .999.000 | 68.400,00       |                      |                       |
| 1321.01.0.1              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS •                | 1.544.01 .999.000 | 136.800,00      |                      |                       |
| 1321.01 .0.1             | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                | 1.600.02.999.000  | 125.400,00      |                      |                       |
|                          | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                | 1.660.00.999.000  | 17.100,00       |                      |                       |
| 1321.01 .0.1 1340.00.0.0 | PRINCIPAL EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS                     |                   |                 | 20.000,00            |                       |
| 1344.00.0.0              | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS                               |                   | 20.000,00       |                      |                       |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

Anexo 02

Page 2

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| Código       | Especificação                                                        | F.R.-C.A.          | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------|----------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1344.01 .0.0 | OUTORGA DIREITOS EXPLORAÇÃO PESQUISA MINERAL                         |                    | 20.000,00       |                      |                       |
| 1344.01.0.1  | OUTORGA DIR.EXPL.PESQ.MINERAL-PRINCIPAL                              | 1.500.05.999.000   |                 |                      |                       |
| 1600.00.0.0  | RECEITA DE SERVIÇOS                                                  |                    | 20.000,00       | 1.140,00             |                       |
| 1610.00.0.0  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                         |                    |                 | 1.140,00             |                       |
| 1611.00.0.0  | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                         |                    | 1.140,00        |                      |                       |
| 1611.01 .0.0 | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                            |                    | 1.140,00        |                      |                       |
| 1611.01 .0.1 | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIP       | 1.500.00.999.000   | 1.140,00        |                      |                       |
| 1700.00.0.0  | AL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                          |                    |                 | 55.732.568,74        |                       |
| 1710.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                          |                    |                 | 35.497.245,22        |                       |
| 1711.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO                           |                    | 23.018.482,82   |                      |                       |
| 1711.51 .0.0 | NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS            |                    | 22.881 .682,82  |                      |                       |
| 1711.51 .1.0 | MUNICiPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS             |                    |                 |                      |                       |
|              | MUNICiPIOS - COTA ME                                                 |                    | 18.354.000,00   |                      |                       |
| 1711.51 .1.1 | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL·PRINCIPAL                             | 1.500.00.999.000   | 18.354.000,00   |                      |                       |
| 1711.51 .2.0 | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                              |                    | 4.527.682,82    |                      |                       |
| 1711.51 .2.1 | MUNICiPIOS - COTAS E COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -      | 1.500.00.999.000   | 4.527.682,82    |                      |                       |
| 1711.52.0.0  | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE                  |                    | 136.800,00      |                      |                       |
| 1711.52.0.1  | TERRITORIAL RURAL COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL -         | 1.500.00.999.000   | 136.800,00      |                      |                       |
| 1712.00.0.0  | PRINCIPAL TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS               |                    | 319.428,00      |                      |                       |
| 1712.52.0.0  | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO                           |                    | 319.428,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.0  | PETRÓLEO COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP              |                    | 319.428,00      |                      |                       |
| 1712.52.4.1  | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                          | 1.720.00.999.000   | 319.428,00      |                      |                       |
| 1713.00.0.0  | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                          |                    | 4.038.564,00    |                      |                       |
| 1713.50.0.0  | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                             |                    | 4.038.564,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.0  | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                       |                    | 3.499.800,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL            | 1.600.02.999.000   | 2.221 .860,00   |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA -PRINCIPAL                       | 1.602.02.999.000   | 1.186.740,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.1  | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                        | 1.605.02.999.000   | 91 .200,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.0  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                           |                    | 453.264,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.1  | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA                               | 1.600.02.999.000   | 453.264,00      |                      |                       |
| 1713.50.4.0  | SAÚDE-PR INCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA            |                    | 85.500,00       |                      |                       |
| 1713.50.4.1  | FARMACÊUTICA TRANS.SUS- BLOCO                                        | 1.621.02.999.000   | 85.500,00       |                      |                       |
| 1714.00.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO                            |                    |                 |                      |                       |
|              | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                      |                    | 3.032.742,00    |                      |                       |
| 1714.50.0.0  | EDUCAÇÃO-FNDE                                                        |                    |                 |                      |                       |
|              | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                   |                    | 159.600,00      |                      |                       |
| 1714.50.0.1  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                   | 1.550.01 .999.000  | 159.600,00      |                      |                       |
| 1714.51.0.0  | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PDDE              |                    | 48.336,00       |                      |                       |
| 1714.51 .0.1 | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO                                        | 1.551 .01 .999.000 | 48.336,00       |                      |                       |
| 1714.52.0.0  | ESCOLA-PODE-PRINCIPAL TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO           |                    | 787.626,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.1  | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                       | 1.552.01 .999.000  | 787.626,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.0  | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO |                    | 2.037.180,00    |                      |                       |
| 1714.53.0.1  | ESCOLAR- PNATE TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP          | 1.553.01 .999.000  | 2.037.180,00    |                      |                       |
| 1715.00.0.0  | AL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                            |                    | 2.735.384,40    |                      |                       |
| 1715.50.0.0  | -FUNDEB TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                          |                    | 767.174,40      |                      |                       |
| 1715.50.0.1  | FUNDEB-VAAT TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                  | 1.542.01 .999.000  | 767.174,40      |                      |                       |
| 1715.51 .0.0 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                  |                    | 1.170.210,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.1 | FUNDEB-VAAF TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                  | 1.541.01 .230.000  | 1.170.210,00    |                      |                       |
| 1715.52.0.0  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                                  |                    | 798.000,00      |                      |                       |
| 1715.52.0.1  | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                  | 1.543.01 .999.000  | 798.000,00      |                      |                       |
| 1716.00.0.0  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                           |                    | 919.844,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.0  | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS   |                    | 919.844,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.1  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                         |                    |                 |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

21

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Page 3

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| Código                   | Especificação                                                                           | F.R.-C.A.         | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|--------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|-----------------|----------------------|-----------------------|
|                          |                                                                                         | 1.660.04.999.000  | 783.044,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.1              | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                            |                   | 136.800,00      |                      |                       |
| 1719.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                                               | 1.660.05.999.000  | 1.432.800,00    |                      |                       |
| 1719.56.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF.DECISÃO JUDICIAL (PRECATÓRIOS}-FUNDEF                             |                   | 1.026.000,00    |                      |                       |
| 1719.56.0.1              | TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                                                 | 1.544.01 .999.000 | 1.026.000,00    |                      |                       |
| 1719.60.0.0              | (PRECAT.}-FUNDEF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI                               |                   | 270.000,00      |                      |                       |
| 1719.60.0.1              | Nº 14.399/2022 TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL                          | 1.719.00.999.000  | 270.000,00      |                      |                       |
| 1719.61 .0.0             | AUX.FINANC.-CRÉD .TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022                                           |                   | 136.800,00      |                      |                       |
| 1719.61 .0.1             | AUX.FINAN-CRÉD.TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL                                        | 1.500.00.999.000  | 136.800,00      |                      |                       |
| 1720.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                                            |                   |                 | 10.969.323,72        |                       |
| 1721.00.0.0              | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO                           |                   | 10.869.323,72   |                      |                       |
| 1721.50.0.0              | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                                              |                   | 10.658.993,72   |                      |                       |
| 1721.50.0.1              | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                          | 1.500.00.999.000  | 10.658.993,72   |                      |                       |
| 1721.51 .0.0             | COTA-PARTE DO IPVA                                                                      |                   | 33.630,00       |                      |                       |
| 1721.51 .0.1             | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                           | 1.500.00.999.000  | 33.630,00       |                      |                       |
| 1721.52.0.0              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                          |                   | 79.800,00       |                      |                       |
| 1721.52.0.1              | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                              | 1.500.00.999.000  | 79.800,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.0              | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                                             |                   | 96.900,00       |                      |                       |
| 1721.53.0.1              | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                     | 1.750.05.999.000  | 96.900,00       |                      |                       |
| 1729.00.0.0              | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO                                            |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 1729.51 .0.0             | FEDERAL TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À                                          |                   | 100.000,00      |                      |                       |
| 1729.51 .0.1             | ASSISTÊNCIA SOCIAL TRANSF.ESTADOS SIGTV GND3                                            | 1.660.04.999.000  | 100.000,00      |                      |                       |
| 1750.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES                                                   |                   |                 | 9.265.999,80         |                       |
| 1751.00.0.0              | PÚBLICAS TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                                               |                   | 9.265.999,80    |                      |                       |
| 1751.50.0.0              | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO                               |                   | 9.265.999,80    |                      |                       |
| 1751.50.0.7              | DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB TRANSF.RECURSOS FUNDES-DIVIDA ATIVA MULTAS                     | 1.540.01 .230.000 | 9.265.999,80    |                      |                       |
| 1900.00.0.0              | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                               |                   |                 | 2.405.172,00         |                       |
| 1920.00.0.0              | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS                                            |                   |                 | 1.698.372,00         |                       |
| 1921.00.0.0              | INDENIZAÇÕES                                                                            |                   | 1.698.372,00    |                      |                       |
| 1921.99.0.0              | OUTRAS INDENIZAÇÕES                                                                     |                   | 1.698.372,00    |                      |                       |
| 1921.99.0.1              | OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL                                                         | 1.599.01 .999.000 | 1.698.372,00    |                      |                       |
| 1990.00.0.0              | DEMAIS RECEITAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                     |                   | 706.800,00      | 706.800,00           |                       |
| 1999.00.0.0 1999.99.0.0  | OUTRAS RECEITAS                                                                         |                   | 706.800,00      |                      |                       |
| 1999.99.2.0              | OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO PROJETADAS                                                     |                   | 706.800,00      |                      |                       |
| 1999.99.2.1              | RFB-PRIMÁRIAS OUTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                                  | 1.500.00.999.000  | 706.800,00      |                      |                       |
| 2000.00.0.0              | PROJ.RFB-PRIMÁRIAS-PRINCIPAL RECEITAS DE CAPITAL                                        |                   |                 |                      | 536.484,00            |
| 2400.00.0.0              | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                               |                   |                 | 536.484,00           |                       |
| 2410.00.0.0 2411 .00.0.0 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO |                   | 103.170,00      | 536.484,00           |                       |
| 2411 .50.0.0             | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                             |                   | 103.170,00      |                      |                       |
|                          | MANUTENÇÃO MANUTENÇÃO-ATENÇÃO                                                           |                   | 103.170,00      |                      |                       |
| 2411 .50.1.0             | TRANSF.RECUR.-SUS-BLOCO                                                                 |                   |                 |                      |                       |
| 2411 .50.1.1             | PRIMÁRIA TRANSF.-SUS-BLOCO                                                              | 1.601 .02.999.000 | 103.170,00      |                      |                       |
| 2414.00.0.0              | MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE                 |                   | 433.314,00      |                      |                       |
| 2414.50.0.0              | SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PARAO SUS                                        |                   | 68.400,00       |                      |                       |
| 2414.50.0.1              | TRANSF. CONV.UNIÃO PARA O SUS-PRINCIPAL                                                 | 1.631 .02.999.000 | 68.400,00       |                      |                       |
| 2414.52.0.0              | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                  |                   | 364.914,00      |                      |                       |
| 2414.52.0.1              | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                         | 1.700.05.999.000  | 364.914,00      |                      | -5.880.004,74         |
| 9000.00.0.0 9500.00.0.0  | (R) DEDUCOES DA RECEITA (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                          |                   |                 | -5.880.004,74        |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                  |                   | -5.880.004,74   |                      |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                  |                   |                 | -5.880.004,74        |                       |
| 9510.00.0.0              | (R) DEDUÇÕES DO FUNDES                                                                  | 1.500.00.999.000  | -5.880.004,74   |                      | 67.086.968,00         |
|                          | Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)                                         |                   |                 |                      |                       |

~

========================================

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· ·

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

~ Orçamento Programa

-

CNPJ:06554240/0001-14

-

Exercício  de  2025

RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

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Anexo 02

Page4

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| Código   | Especificação   | F.R.-C.A.   | Desdobramento   | SubCategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|-------------|-----------------|----------------------|-----------------------|

| 7000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)                 |                  |              |              | 848.000,00   |
|---------------|---------------------------------------------|------------------|--------------|--------------|--------------|
| 7300.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL (INTRA)                 |                  |              | 798.000,00   |              |
| 7340.00.0.0   | EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS (INTRA)     |                  |              | 741.000,00   |              |
| 7342.00.0.0   | PETRÓLEO - REGIME DE CESSÃO ONEROSA (INl    |                  | 741 .000,00  |              |              |
| 7342.02.0.0   | ROYALTIES MINIMOS PELA PRODUÇÃO DE PETR     |                  | 741.000,00   |              |              |
| 7342.02.1.0   | ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA-CESS.ONER     |                  | 741 .000,00  |              |              |
| 7342.02.1.1   | ROYALTIES MIN.PROD.PETR.TERRA-CESS.ONER     | 1.721.00.999.000 | 741.000,00   |              |              |
| 7390.00.0.0   | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)        |                  |              | 57.000,00    |              |
| 7399.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)        |                  | 57.000,00    |              |              |
| 7399.99.0.0   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS (INTRA)        |                  | 57.000,00    |              |              |
| 7399.99.0.1   | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS-PRINCIPAL      | 1.500.00.999.000 | 57.000,00    |              |              |
| 7700.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - INTRA OFSS       |                  |              | 50.000,00    |              |
| 7710.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO EDE SUAS ENTIDA     |                  |              | 50.000,00    |              |
| 7719.00.0.0   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E      |                  | 50.000,00    |              |              |
| 7719.60.0.0   | TRANSFERÊNCIAS ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/20 |                  | 50.000,00    |              |              |
| 7719.60.0.1   | TRANSF.ALDIR BLANC CULTURA LEl14.399/2022-I | 1.716.00.999.000 | 50.000,00    |              |              |
| 8000.00.0.0   | RECEITAS DE CAPITAL                         |                  |              |              | 1.000.000,00 |
| 8100.00.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                        |                  |              | 1.000.000,00 |              |
| 8110.00.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO      |                  |              | 1.000.000,00 |              |
| 8112.00.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS- MERC      |                  | 1.000.000,00 |              |              |
| 8112.54.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROt     |                  | 1.000.000,00 |              |              |
| 8112.54.0.1   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROt     | 1.754.05.999.000 | 1.000.000,00 |              |              |

| TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   | TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA   |
|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                                                    | RECEITA CORRENTE                                   | 67.398.484,001                                     |
|                                                    | RECEITA DE CAPITAL                                 | 1.536.484,001                                      |

Total Geral das Receitas

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

68.934.968,001

: ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151 .333-53

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO DE SANTA FILOMENA, 130

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CNPJ,06554240XJ001-14

Orçamento Programa

.

Exercício  de  2025

Anexo 02

Page 1

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

Lei:

18, Data: 20/12/2023

| Código              | Especificação                                                | Elemento      | Modalidade    | Grupo          | Categoria Econômica   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |               |               |                | 57.401 .505,49        |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |               |               | 25.763.568,40  |                       |
| 31 . 90.00          | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 25.763.568,40 |                |                       |
| 31 , 90.04          | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 3.322.758,00  |               |                |                       |
| 31 . 90. 11         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                 | 20.303.880,40 |               |                |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 943.692,00    |               |                |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 760.608,00    |               |                |                       |
| 31 . 90.92          | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 432.630,00    |               |                |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   |               |               | 827,30         |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 827,30        |                |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                            | 827,30        |               |                |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |               |               | 31 ,637.109,79 |                       |
| 33, 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |               | 52.139,04     |                |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 35.189,52     |               |                |                       |
| 33, 50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                           | 16.949,52     |               |                |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 31.584.970,75 |                |                       |
| 33. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 114,00        |               |                |                       |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS· CIVIL                                               | 1.249.896,00  |               |                |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 10.403.244,00 |               |                |                       |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E | 239.700,00    |               |                |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 19.836,00     |               |                |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 14.671 ,80    |               |                |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 82.460,76     |               |                |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                  | 4.872.136,00  |               |                |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA               | 12.066.889,99 |               |                |                       |
| 33. 90.40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO • PJ      | 46.979,40     |               |                |                       |
| 33, 90.47           | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                       | 839.411,30    |               |                |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 1.258.114,00  |               |                |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 400.482,00    |               |                |                       |
| 33, 90.92           | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                            | 82.747,70     |               |                |                       |
| 33. 90.93           | RESTITUIÇÕES                                                 | 8.287,80      |               |                |                       |
| 40. 00.00           | INDENIZAÇÕES E                                               |               |               |                | 11.493.106,51         |
| 44. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS                            |               |               | 10.035.139,21  |                       |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |               | 9.978.1 39,21 |                |                       |
| 44. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 1.026,00      |               |                |                       |
| 44. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 228,00        |               |                |                       |
| 44. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA                  | 1.026,00      |               |                |                       |
| 44, 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA               | 912,00        |               |                |                       |
| 44. 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 5.860.740,00  |               |                |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 4.080.007,21  |               |                |                       |
| 44. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 34.200,00     |               |                |                       |
| 44. 91.00           | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                      |               | 57.000,00     |                |                       |
| 44. 91 .51          | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 57.000,00     |               |                |                       |
| 45. 00.00           | INVERSÕES FINANCEIRAS                                        |               | 1.172.140,00  | 1.172.140,00   |                       |
| 45. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           | 172.140,00    |               |                |                       |
| 45, 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS            | 1.000.000,00  |               |                |                       |
| 45. 90.66           | CONCESSÃO DE                                                 |               |               | 285.827,30     |                       |
| 46. 00.00 46. 90.00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA APLICAÇÕES DIRETAS                     |               | 285.827,30    |                |                       |
| 46. 90.71           | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                     | 285.827,30    |               |                |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |               |                | 40.356,00             |
| 99. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               |               | 40.356,00      |                       |
| 99. 99.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |               | 40.356,00     |                |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 40.356,00     |               |                |                       |

TOTAL

68.934.968,00

;•-

1

~ -

- ,:

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

-

AV BARÃO DE SANTA FILOMENA,  130

•

CNP,0065542&lt;0/-0001-1'

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

Anexo02

Page 2

Lei:  18, Data: 20/12/2023

NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

<!-- image -->

| Código   | Especificação   | Elemento   | Modalidade   | Grupo   | Categoria Econômica   |
|----------|-----------------|------------|--------------|---------|-----------------------|

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151.333-53

:ONPLAN CONT, PLAN. PROJ, E SERV.LTD, CONTADOR 145/0 726.  7  43.503-34

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA  FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001- 14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 1

Lei:  18.  D ata:  2 0/12/2023

| PODER ORG.ÃO    | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL                   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL   | 01 PODER LEGISLATIVO 01 CÃMARA MUNICIPAL   |
|-----------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| Código          | Especificação                                              | F.R.-C.A.                                  | E lemento                                  | Modalidade                                 | Gn.,po                                     | 1 Categoria Econômica                      |
| 3 . 0. 00.00    |                                                            |                                            | 1                                          | 1 1                                        |                                            | 1.856.520.90                               |
|                 |                                                            |                                            |                                            | 1                                          | 1 .387.562.40                              | 1                                          |
|                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                            |                                            | 1.387.S62.401                              |                                            |                                            |
|                 |                                                            | 1 .500.00.999.000                          | 943.988,40                                 | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                       |                                            | 443.1574.00                                | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                 |                                            |                                            | 1                                          | 827.30                                     |                                            |
|                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                            |                                            | 827.301                                    |                                            |                                            |
|                 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO                          | 1 .500.00.999.000                          | 827,30                                     | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                  |                                            |                                            | 1                                          | 468.131.20                                 |                                            |
|                 | TRANSFERIÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM F INS LUCRATIV |                                            |                                            | 33.899,04 1                                |                                            |                                            |
|                 | CONTRIBUIÇÕES                                              | 1 .500.00.999.000                          | 16.949.52                                  | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                         |                                            | 16.949,,52                                 | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                            |                                            | 434.232,16                                 |                                            |                                            |
|                 | OIARIAS - CIVIL                                            |                                            | 38.304,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 80 . 30 | MATERIAL OE CONSUMO                                        |                                            | 104.082,00                                 |                                            |                                            |                                            |
|                 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                         | 1 .500.00.988.000                          | 2 .017,80                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 35 | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                    |                                            | 82.460,78                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 38 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               | 1 .500.00.999.000                          | 78.660,00                                  |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA              |                                            | 114.273.60                                 |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3 . 90 . 40 | SERVIÇOS OE T ECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO        | 1 .500.00.999.000                          | 12.779,40                                  |                                            |                                            |                                            |
|                 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                     |                                            | 827,30                                     |                                            |                                            |                                            |
| 3 . 3. 90.92    | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                          | 1 .500.00.999.000                          | 827.30                                     |                                            |                                            |                                            |
|                 | DESPESAS DE CAPITAL                                        |                                            |                                            |                                            |                                            | 388.762,31                                 |
|                 | INVESTIMENTOS                                              |                                            |                                            |                                            | 3&8.8315.01                                |                                            |
|                 | APLICAÇÕES DIRETAS                                         |                                            |                                            | 388.935,01 1                               |                                            |                                            |
|                 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | 1 .500.00.999.000                          | 291 .429,&0                                | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                         | 1 .500.00.999.000                          | 77.!50!5,41                                | 1                                          |                                            |                                            |
|                 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                      |                                            |                                            | 1                                          | 827.30                                     |                                            |
|                 | APLICAÇÕES D IRETAS                                        |                                            |                                            | 827,301                                    |                                            |                                            |
|                 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                   | 1 .500.00.999.000                          | 827.30                                     |                                            | 1                                          |                                            |
| TOTAL           |                                                            |                                            |                                            |                                            |                                            | 2.226.283,2 1                              |

## -,,  PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ·06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page2

Lei:  18,  Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 01 GABINETE DO PREFEITO               |                   |             |               |            |                     |
|------------------|----------------------------------------------------------|-------------------|-------------|---------------|------------|---------------------|
| Código           | Especificação 1                                          | F .R.-C.A .       | 1 Elemento  | Modalidade    | Grupo      | Categoria Eeonõmiea |
| 3 . 0. 00.00     | DESPESAS CORRENTES                                       |                   |             |               |            | 721.392,00          |
| 3 . 1 . 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                               |                   |             |               | 514.596,00 |                     |
| 3 . 1 . 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                   |             | 5 14 .596,001 |            |                     |
| 3 . 1.90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                        | 1 .500.00.999.000 | 570,00      | 1             |            |                     |
| 3 . 1 . 90. 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IVIL           | 1 .500.00.999.000 | 474.012,00  | 1             |            |                     |
| 3 . 1. 90. 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                     | 1 .500.00.999.000 | 1 7 .100,00 | 1             |            |                     |
| 3 . 1 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      | 1 .500.00.999.000 | 1 14.00     | 1             |            |                     |
| 3 . 1 . 90.92    | DCSPC:.SAS DE C.XCRCICIOS ANTCRIORCS                     | 1 .500.00.999.000 | 22.600,00   | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 00.00     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                   |             | 1             | 206.796.00 |                     |
| 3 . 3. 50.00     | TRANSFER~NCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV |                   |             | 570,001       |            |                     |
| 3 . 3. 50.41     | CONTRIBUIÇÕES                                            | 1 .500.00.989.000 | 570,00      | 1             |            |                     |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                   |             | 206.226,001   |            |                     |
| 3 . 3. 90 . 14   | DIARIAS - CIVIL                                          | 1 .500.00.999.000 | 91 .200,00  | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 90.30     | MATERIAL DE CONSUMO                                      | 1 .500.00.999.000 | 68.400,00   | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 90.33     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                       | 1 .500.00.999.000 | 114,00      | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 90.3e     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA             | 1 .500.00.999.000 | 17.214,00   | 1             |            |                     |
| 3 . 3 . 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1 .500.00.999.000 | 17.214,00   | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 90.47     | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                   | 1.500.00.999.000  | 570,00      | 1             |            |                     |
| 3 . 3. 90.91     | SENTENÇAS JUDICIAIS                                      | 1 .500.00.999.000 | 114,00      | 1             |            |                     |
| 3.3. 90.92       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                        | 1 .500.00.999.000 | 11.400,00   | 1             |            |                     |
| 4 . 0. 00.00     | DESPESAS DE CAPITAL                                      |                   |             | 1             |            | 2!58.500,00         |
| 4 . 4 . 00 . 00  | INVESTIMENTOS                                            |                   |             | 1             | 256.500,00 |                     |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                   |             | 256.500,001   |            |                     |
| 4 . 4 . 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                      | 1 .500.00.999.000 | 119.700,00  | 1             |            |                     |
| 4 . 4 . 90 . 62  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                       | 1 .500.00.999.000 | 138.800,00  | 1             |            |                     |
| TOTAL            |                                                          |                   |             |               |            | 977.892,00          |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

25

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNP  J:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page3

Lei:  18. Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 02 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM   |                   |            |              |            |                     |
|-----------------|----------------------------------------------------------------|-------------------|------------|--------------|------------|---------------------|
| Código          | Especificação                                                  | F.R.-C.A.         | Elemento   | Modalidade   | Grupo      | Categoria Econômica |
| 3.0. 00.00      | DESPESAS CORRENTES                                             |                   |            |              |            | 269.906,39          |
| 3 . 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     |                   |            | 1            | 207.024,00 |                     |
| 3 . 1.90.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                   |            | 207.024 ,001 |            |                     |
| 3.1.90.04       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                              | 1.500.00.999.000  | 570,00     | 1            |            |                     |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00.999.000  | 205.200,00 | 1            |            |                     |
| 3 . 1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 1.500.00.999.000  | 114,00     | 1            |            |                     |
| 3 . 1. 90 . 91  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                            | 1.500.00.999.000  | 570,00     | 1            |            |                     |
| 3 . 1. 90.92    | DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES                              | 1.500.00.999.000  | 570,00     | 1            |            |                     |
| 3.3. 00.00      | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      |                   |            | 1            | 62.882.39  |                     |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                   |            | 62.882,391   |            |                     |
| 3 .3. 90.14     | DIÁRIAS - CIVIL                                                | 1.500.00.999.000  | 26.904,00  | 1            |            |                     |
| 3 . 3 . 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                            | 1.500.00.999.000  | 5.130,00   | 1            |            |                     |
| 3.3. 90.36      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                   | 1.500.00.999.000  | 13.452,00  | 1            |            |                     |
| 3 .3. 90.39     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                 | 1.500.00 .999.000 | 16.142,39  | 1            |            |                     |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                         | 1.500.00.999.000  | 570,00     | 1            |            |                     |
| 3.3. 90.91      | SENTENÇAS JUDICIAIS                                            | 1.500.00.999.000  | 114,00     | 1            |            |                     |
| 3 .3. 90.92     | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                              | 1.500.00.999.000  | 570,00     | 1            |            |                     |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                            |                   |            | 1            |            | 2.850,00            |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                  |                   |            | 1            | 2 .850,00  |                     |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                   |            | 2.850.001    |            |                     |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                             | 1.500.00.999.000  | 2.850,00   | 1            |            |                     |
| TOTAL           |                                                                |                   |            |              |            | 272.756.39          |

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1

1

1

1

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| o-- ,..,_ -.,, Lím-.$ Ã   | PREFEITURA MUN.DE SANTA FILOMENA AV BARÃO oe SAN TA F oLOMENA,, 3o - c NPJ,oe,s,,..240, 000, . , 4   | Orçamento Programa       | Exercfclo de 2025 Anexo02 Page4 L e i : 1 e . D ete: 20/12/2023   | Exercfclo de 2025 Anexo02 Page4 L e i : 1 e . D ete: 20/12/2023   | Exercfclo de 2025 Anexo02 Page4 L e i : 1 e . D ete: 20/12/2023   |
|---------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| PODER ORGÃO               | 02 PODER EXECU TIV O 03 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO                                  | 1 E lemenlo              |                                                                   | o~po                                                              | 1 Cotogono                                                        |
| Código                    | E•p,oelf1eaçêo                                                                                       |                          | M odelk.1ade                                                      | 1                                                                 | EeonOmlC8                                                         |
|                           |                                                                                                      | 1 1                      |                                                                   | 1                                                                 | 1◄.383. 1◄8.00                                                    |
|                           | PCSSOAL C CNCARGOS SOCIAIS                                                                           |                          |                                                                   | 1 3.272.370.00                                                    | 1                                                                 |
|                           | APLICAÇÕES D IRETAS                                                                                  |                          | 3.272.370.001                                                     |                                                                   |                                                                   |
|                           | CONTRATAÇÃO POR T E MPO DETERMINADO                                                                  | 570,00                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           |                                                                                                      | 2 .394.000.00            |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OBRIGAÇOES PATRONAIS                                                                                 | 1 38.800.00              |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                 | 114.000.00               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | SENTE NÇAS .JUDICIAIS                                                                                | 399.000.00               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | DESPEiSAS DE Ex:ERCICIOS ANTEiRIOREiS                                                                | 228.000.00               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕ ES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV                                            |                          | 17. 100.001                                                       |                                                                   |                                                                   |
|                           | CONTRIBUIÇÕES                                                                                        |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | APLICAÇÕ SS D IR ETAS                                                                                |                          | 1 11 .083.878,00                                                  |                                                                   |                                                                   |
|                           | DIÁRIAS - C IVIL                                                                                     |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           |                                                                                                      | 272.000.00               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           |                                                                                                      | 96.900.00                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           |                                                                                                      | 34.200,00                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | MATl!.RIAL DI!. CONSUMO                                                                              | 182.400.00               |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | PASSAGC:NS C: OC:BPC:BAB COM LOCOMOÇÃO                                                               |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OUTROS S ERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                        |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| ""·""                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                         | 13.880,00                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F IS ICA                                                       |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | O UTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA                                                     |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3 . 3 . eo . ::ta         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                       |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OUTROS SERVIÇOS O E T ERCEIROS - PESSOA JURfDIC A                                                    |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
| 3 . 3 . 80 . 40           | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO                                                   | 34.200.00                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OBRIOAÇOES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS                                                              |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUT IVAS                                                              |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | OBRIOAÇÕE5 TRIBUTARIAS E CON TRIBUTIVAS                                                              |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                  |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | A PLICAÇÕES D IRETAS                                                                                 |                          | 9&4.896.001                                                       |                                                                   |                                                                   |
|                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                | &-.i:s.&&e.oo 285.000.00 |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | IN DEN IZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                                                        |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |
|                           | INVERSÕES F INANCEIAAS                                                                               |                          |                                                                   |                                                                   |                                                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ:06554240/0001-14

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## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

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Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   | 02 PODER EXECUTIVO 03 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   |
|---------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                              | F.R.-C.A.                                                                  | Elemento                                                                   | Modalidade                                                                 | Grupo                                                                      | Categoria Econômica                                                        |
| 4. 5. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |                                                                            | 1                                                                          | 1.000.000,001                                                              |                                                                            | 1                                                                          |
| 4. 5. 90.68   | CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS                                  | 1.754.05.999.000                                                           | 1.000.000,00                                                               | 1                                                                          |                                                                            | 1                                                                          |
| 4. 6. 00 . 00 | AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA                                                      |                                                                            | 1                                                                          | 1                                                                          | 285.000,00                                                                 | 1                                                                          |
| 4. 6. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                         |                                                                            | 1                                                                          | 285.000,001                                                                |                                                                            |                                                                            |
| 4. 6. 90 . 71 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                                   | 1.500.00.999.000                                                           | 285.000,00                                                                 | 1                                                                          |                                                                            | 1 1                                                                        |
| TOTAL         | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | TOTAL                                                                      | 16.633.044,00                                                              |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

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Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   | 02 PODER EXECUTIVO 04 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO, ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO   |
|---------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                               | F.R.-C.A.                                                                   | Elemento                                                                    | Modalidade                                                                  | Grupo                                                                       | Categoria Econômica                                                         |
| 3. 0. 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                          |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 712.614,00                                                                  |
| 3. 1. 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                                  |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           | 349.410,00                                                                  |                                                                             |
| 3. 1. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                                                                             |                                                                             | 349.410,001                                                                 |                                                                             |                                                                             |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                           | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                | 1.500.00.999.000                                                            | 342.000,00                                                                  | 1 1                                                                         |                                                                             |                                                                             |
| 3. 1. 90. 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        | 1.500.00.999.000                                                            | 5.700,00                                                                    | 1                                                                           |                                                                             |                                                                             |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                         | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      | 1                                                                           |                                                                             |                                                                             |
| 3. 1. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                           | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      | 1                                                                           |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 00.00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                   |                                                                             |                                                                             | 1                                                                           | 363.204,00                                                                  |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                                                                             |                                                                             | 363.204,00                                                                  |                                                                             |                                                                             |
| 3.3.90.14     | DIÁRIAS - CIVIL                                                             | 1.500.00.999.000                                                            | 34.200,00                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 30 | MATERIAL DE CONSUMO                                                         | 1.500.00.999.000                                                            | 53.580,00                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90.31   | PREMIAÇÕES CULTURAIS,ARTÍSTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTII                     | 1.500.00.999.000                                                            | 85.500,00                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 32 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                         | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3.3.90.33     | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                          | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 36 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                | 1.500.00.999.000                                                            | 102.600,00                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                              | 1.500.00.999.000                                                            | 79.800,00                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS                                      | 1.500.00.999.000                                                            | 570,00                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                         | 1.500.00.999.000                                                            | 114,00                                                                      |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 3. 3. 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                           | 1.500.00.999.000                                                            | 5.700,00                                                                    |                                                                             |                                                                             |                                                                             |
| 4. 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 490.314,00                                                                  |
| 4. 4. 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 490.314,00                                                                  |                                                                             |
| 4. 4.90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                          |                                                                             |                                                                             | 490.314,001                                                                 |                                                                             |                                                                             |
| 4. 4. 90 . 51 | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                         | 1.500.00.999.000                                                            | 478.914,00                                                                  | 1                                                                           |                                                                             |                                                                             |
| 4. 4.90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                          | 1.500.00.999.000                                                            | 11.400,00                                                                   | 1                                                                           |                                                                             |                                                                             |
| TOTAL         |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.202.928,00                                                                |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

Anexo02

Page7

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO      | 02 PODER EXECUTIVO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE   |                  |            |             |            |                      |
|------------------|---------------------------------------------------------------|------------------|------------|-------------|------------|----------------------|
| Código           | Especificação                                                 | F.R.-C.A.        | Elemento   | Modalidade  | Grupo      | Categoria Econô mica |
| 3 . 0. 00.00     | DESPESAS CORRENTES                                            |                  |            |             |            | 294.348,00           |
| 3.1. 00 . 00     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                    |                  |            | 1           | 229.824,00 |                      |
| 3 . 1.90.00      | APLICAÇÕES OIRETAS                                            |                  |            | 229.824.001 |            |                      |
| 3 . 1.90.04      | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                             | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| 3 . 1. 90 . 11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                 | 1.500.00.999.000 | 228.000,00 | 1           |            |                      |
| 3 . 1. 90 . 13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                          | 1.500.00.999.000 | 114.00     | 1           |            |                      |
| 3 . 1. 90 . 9 1  | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| 3 . 1. 90.92     | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                             | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| 3 . 3 . 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                     |                  |            | 1           | 64.524.00  |                      |
| 3 . 3 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                  |            | 64.524,001  |            |                      |
| 3. 3. 90.14      | DIÁRIAS - CIVIL                                               | 1.500.00.999.000 | 11 .400,00 | 1           |            |                      |
| 3 . 3 . 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                           | 1.500.00.999.000 | 34.200.00  | 1           |            |                      |
| 3 . 3. 90.38     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                  | 1.500.00.999.000 | 17.100,00  | 1           |            |                      |
| 3. 3. 90 . 39    | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA                | 1.500.00.999.000 | 570.00     | 1           |            |                      |
| 3. 3. 90 . 47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                        | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| 3 . 3 . 90 . 9 1 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                           | 1.500.00.999.000 | 114,00     | 1           |            |                      |
| 3 . 3 . 90 . 92  | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                             | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| 4 . 0 . 00 . 00  | DESPESAS OE CAPITAL                                           |                  |            | 1           |            | 570,00               |
| 4 . 4. 00 . 00   | INVESTIMENTOS                                                 |                  |            | 1           | 570,00     |                      |
| 4 . 4 . 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                            |                  |            | 570,001     |            |                      |
| 4 . 4 . 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                            | 1.500.00.999.000 | 570,00     | 1           |            |                      |
| TOTAL            |                                                               |                  |            |             |            | 294.918,00           |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

O rçam e n to Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

P ageS

Lei:  18,  Data:  20/12/2023

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA   |
|-----------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| Código          | Especiflcaçao                                               | 1 F .R.-C.A .                                               | 1 E lemento                                                 | Modalidad e                                                 | Grupo                                                       | Categoria Econômica                                         |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                          |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 379.164,00                                                  |
| 3.1. 00.00      | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                  |                                                             |                                                             |                                                             | 42.180,00                                                   |                                                             |
| 3 . 1.80.00     | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                             |                                                             | 42.180,001                                                  |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                           | 1 .500.00.999.000                                           | 570,00                                                      | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90.11   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL             | 1 .500.00.999.000                                           | 40.356,00                                                   | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 3.1. 90 . 13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                        | 1 .500.00.999.000                                           | 114.00                                                      | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                         | 1 .500.00.999.000                                           | 570,00                                                      | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 3 . 1 . 90.92   | DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES                           | 1 .500.00.999 .000                                          | 570,00                                                      | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 00 . 00 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                   |                                                             |                                                             | 1                                                           | 336.984.00                                                  |                                                             |
| 3 . 3 . 50 . 00 | TRANSFERÊNC IAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIV   |                                                             |                                                             | 570,001                                                     |                                                             |                                                             |
| 3 .3. 50.41     | CONTRIBU IÇÕES                                              | 1 .500.00.999.000                                           | 570.00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3.3. 90.00      | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                             |                                                             | 338.414,00                                                  |                                                             |                                                             |
| 3 . 3.90.14     | DIÁRIAS - C IV IL                                           | 1 .500.00.999.000                                           | 570,00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3. 90 . 30  | MATERIAL OE CONSUMO                                         | 1 .500.00.999.000                                           | 186.960,00                                                  |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 32 | MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA         | 1 .500.00.999.000                                           | 570.00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 33 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                          | 1 .500.00.999.000                                           | 1 .140,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90.36   | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA F fSICA               |                                                             | 70.110,00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 39 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA              | 1 .500.00.999.000                                           | 75.810.00                                                   |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90 . 47 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                      | 1 .500.00.999.000                                           | 570,00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 . 3 . 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                         | 1 .500.00.999.000                                           | 114,00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 3 .3. 90 .92    | DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES                           | 1.500.00.999.000                                            | 570,00                                                      |                                                             |                                                             |                                                             |
| 4 . 0.00.00     | DESPESAS DE CAPITAL                                         |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 350.892,00                                                  |
| 4 . 4. 00.00    | INVESTIMENTOS                                               |                                                             |                                                             |                                                             | 350.892,00                                                  |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                          |                                                             |                                                             | 350.892,001                                                 |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90.51   | OBRAS E INSTALAÇÕES                                         | 1.500.00.999.000                                            | 262.314,00                                                  | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| 4 . 4 . 90 . 52 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                          | 1 .500.00.999.000                                           | 88.578.00                                                   | 1                                                           |                                                             |                                                             |
| TOTAL           |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             |                                                             | 730.056,00                                                  |

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1

1

1

1

~.

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- - -·  õ  ================================================

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Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

Anexo02

Page9

Lei:  18, Data:  20/12/2023

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

·  AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,  130

-

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                           | F.R.-C.A.                                                               | Elemento                                                                | Modalidade                                                              | Categoria Econômica                                                     |                                                                         |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                      |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 2.701.458,00                                                            |                                                                         |
| 3. 1. 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                               |                                                                         |                                                                         | 1 2.110.254,00                                                          |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 2.110.254,001                                                           |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1. 90.04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                       | 1.500.00.999.000                                                        | 1.140,00                                                                | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1. 90 .11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                            | 1.500.00.999.000                                                        | 1.778.400,00                                                            | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                    | 1.500.00.999.000                                                        | 125.514,00                                                              | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3.1 . 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                     | 1.500.00.999.000                                                        | 136.800,00                                                              | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                       | 1.500.00.999.000                                                        | 68.400,00                                                               | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                               |                                                                         |                                                                         | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 591 .204,001                                                            |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 .14   | DIÁRIAS • CIVIL                                                         | 1.500.00.999.000                                                        | 29.070,00                                                               |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 .30   | MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 1.500.00.999.000                                                        | 223.440,00                                                              | 1 1                                                                     |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA                             | 1.500.00.999.000                                                        | 296.970,00                                                              | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                          | 1.500.00.999.000                                                        | 35.340,00                                                               | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 .47   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                   | 1.500.00.999.000                                                        | 570,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90.91    | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                     | 1.500.00.999.000                                                        | 114,00                                                                  | 1 1                                                                     |                                                                         |                                                                         |
| 3.3. 90 .92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                       | 1.500.00.999.000                                                        | 5.700,00                                                                |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4. o. ao .ao  | DESPESAS DE CAPITAL                                                     |                                                                         |                                                                         | 1                                                                       | 4.355.788,00                                                            |                                                                         |
| 4.4. 00 .00   | INVESTIMENTOS                                                           |                                                                         |                                                                         | 1 4.183.648,00                                                          |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 1 4.183.648,00                                                          |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 1.500.00.999.000                                                        | 684,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4.90.30     | MATERIAL DE CONSUMO                                                     | 1.720.00.999.000                                                        | 114,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .33   | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇ ÃO                                      | 1.500.00.999.000                                                        | 114,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA                             | 1.500.00.999.000                                                        | 684,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS •PESSOA FISICA                             | 1.720.00.999.000                                                        | 114,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4.90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA                          | 1.500.00.999.000                                                        | 684,00                                                                  |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                      | 1.500.00.999.000                                                        | 2.635.984,00                                                            |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .51   | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                      | 1.500.05.999.000                                                        | 359.100,00                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4.90.51     | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                      | 1.700.05.999.000                                                        | 364.800,00                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4. 90 .52   | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                       | 1.500.00.999.000                                                        | 616.170,00                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.4.90.52     | EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE                                        | 1.660.05.999.000                                                        | 205.200,00                                                              |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.5. 00.00    | INVERSÕES FINANCEIRAS                                                   |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |
| 4.5. 90 .00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                      |                                                                         |                                                                         | 172.140,001                                                             |                                                                         |                                                                         |
| 4. 5. 90 .61  | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                                    | 1.500.00.999.000                                                        | 172.140,00                                                              | 1                                                                       |                                                                         |                                                                         |
| TOTAL         |                                                                         |                                                                         |                                                                         |                                                                         | 7.057.246,00                                                            |                                                                         |

1

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1

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29

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30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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lf  ilí

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO DE SANTA FILOMENA, 130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercíci o de  2025

Anexo02

Page 10

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalidade Grupo                                                   | Categoria Econômica                                                |                                                                    |
| 3. 0. 00 .00  | DESPESAS CORRENTES                                                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 22.411 .152,20                                                     |                                                                    |
| 3. 1, 00 .00  | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                          |                                                                    |                                                                    | 110.558.452,00                                                     |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 .00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 10.558.452,00                                                      |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.500.00.200.000                                                   | 2.280,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90.04    | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.540.01.230.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.540.01 .999.000                                                  | 3.306.000,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                  | 1.542.01.999.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       | 1.500.00.200.000                                                   | 409.374,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 . 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                         | 1.540.01 .230.000                                                  | 4.332.570,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 . 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       | 1.540.01 .999.000                                                  | 1.140,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                         | 1.541.01 .230.000                                                  | 866.400,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1, 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL                         | 1.541 .01 .999.000                                                 | 269.040,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 11 | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       | 1.542.01 .230.000                                                  | 114.114,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 . 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL                       | 1.543.01 .999.000                                                  | 798.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 . 11  | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                       | 1.599.01 .999.000                                                  | 307.572,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.500.00.200.000                                                   | 456,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.540.01.230.000                                                   | 1.140,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.540.01 .999.000                                                  | 684,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3.1. 90.13    | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.541.01 .230.000                                                  | 570,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.541 .01.999.000                                                  | 34.200,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                               | 1.599.01 .999.000                                                  | 456,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.500.00.200.000                                                   | 570,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.540.01.230.000                                                   | 20.178,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.540.01 .999.000                                                  | 1.140,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 .92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.200.000                                                   | 68.400,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1 90 .92   | DESPESASDE EXERCICIOS ANTERIORES                                   | 1.540.01 .230.000                                                  | 6.270,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 1. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.540.01 .999.000                                                  | 17.670,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 00 .00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                          |                                                                    |                                                                    | 11 .852.700,20                                                     |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 11.852.700,201                                                     |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS • CIVIL                                                    | 1.500.00.200.000                                                   | 52.440,00                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.540.01.999.000                                                   | 6.270,00                                                           | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                    | 1.599.01.999.000                                                   | 11 .970,00                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00.200.000                                                   | 1.396.180,00                                                       | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.01 .999.000                                                  | 39.900,00                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.540.01 .999.000                                                  | 913.710,00                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.542.01.999.000                                                   | 159.600,00                                                         | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.544.01 .999.000                                                  | 22.800,00                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.550.01 .200.000                                                  | 17.100,00                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,  130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 11

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento Modalidade                                                | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.551.01 .999.000                                                  | 6.726,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.552.01 .200.000                                                  | 781.926,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.552.01.999.000                                                   | 5.700,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.553.01.200.000                                                   | 91 .200,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.553.01.999.000                                                   | 108.300,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.599.01.999.000                                                   | 399.000,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTII           | 1.500.00.200.000                                                   | 34.200,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 31 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTII           | 1.716.00.999.000                                                   | 20.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .32  | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                | 1.500.00.200.000                                                   | 17.670,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                  | 1.500.00.200.000                                                   | 1.824,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .33  | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                  | 1.540.01 .999.000                                                  | 1.140,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00.200.000                                                   | 782.150,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.540.01.999.000                                                   | 616.740,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.542.01.999.000                                                   | 159.600,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.550.01.200.000                                                   | 39.900,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.551.01.200.000                                                   | 5.700,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.551 .01 .999.000                                                 | 1.140,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.553.01.200.000                                                   | 17.100,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.599.01.999.000                                                   | 125.400,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .36  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.716.00.999.000                                                   | 20.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.500.00.200.000                                                   | 2.981.670,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.540.01.999.000                                                   | 105.678,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.542.01 .999.000                                                  | 102.600,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.544.01 .999.000                                                  | 250.800,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.550.01 .200.000                                                  | 102.600,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.551 .01 .200.000                                                 | 17.100,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3, 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.551 .01 .999.000                                                 | 570,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.553.01 .200.000                                                  | 17.100,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.553.01.999.000                                                   | 1.803.480,00                                                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.599.01.999.000                                                   | 581 .400,00                                                        |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.716.00.999.000                                                   | 10.000,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                              | 1.500.00.200.000                                                   | 570,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .47  | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                              | 1.540.01 .999.000                                                  | 570,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.500.00.200.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                | 1.540.01 .999.000                                                  | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  |                                                                    | 2.690,40                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .92  | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                  | 1.500.00.200.000                                                   |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 3. 3. 90 .93  | INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                         | 1.540.01 .999.000 1.500.00.200.000                                 | 1.140,00 2.017,80                                                  |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

31

\_\_\_\_  ...,

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

· AVBARÃODESANTAFILOMENA ,130 CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo 02

Page 12

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   | 02 PODER EXECUTIVO 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA   |
|---------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                      | F.R.-C.A.                                                          | Elemento                                                           | Modalidade                                                         | Grupo                                                              | Categoria Econômica                                                |
| 4. 0. 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1                                                                  | 2.311 .726,20                                                      |
| 4. 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 1 2.311 .726,20                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                                 |                                                                    |                                                                    | 2.254.726,20                                                       |                                                                    |                                                                    |
| 4.4.90.30     | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.500.00.200.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                                | 1.542.01 .999.000                                                  | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.500.00.200.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.500.00.200.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                       | 1.542.01.999.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4.90.39     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.500.00.200.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.39    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 1.542.01 .999.000                                                  | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.01 .999.000                                                  | 322.848,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.540.01.999.000                                                   | 114,00                                                             |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 51  | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.542.01 .999.000                                                  | 230.804,40                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.544.01 .999.000                                                  | 182.400,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.599.00.200.000                                                   | 239.400,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.599.01.999.000                                                   | 26.904,00                                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4.90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.500.00.200.000                                                   | 536.370,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.540.01.999.000                                                   | 2.017,80                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90 . 52  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.544.01 .999.000                                                  | 706.800,00                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                 | 1.599.01.999.000                                                   | 6.270,00                                                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| 4. 4. 91 00   | APLICAÇÕES DIRETAS- INTRA-ORÇAMENTÁRIAS                            |                                                                    |                                                                    | 57.000,001                                                         |                                                                    |                                                                    |
| 4.4. 91 51    | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                | 1.500.00.200.000                                                   | 57.000,00                                                          | 1                                                                  |                                                                    |                                                                    |
| TOTAL         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    | 24.722.878,40                                                      |

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1

1

1

1

1

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 13

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO               | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                          | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Código                    | Especificação                                                                                 | F.R.-C.A.                                              | Elemento                                               | Modalidade                                             | Grupo                                                  | Categoria Econômica                                    |                                                        |
| 3. 0. 00 .00              | DESPESAS CORRENTES                                                                            |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        | 10.128.744,00                                          |                                                        |
| 3. 1. 00 .00              | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                                                     |                                                        |                                                        | 1                                                      | 5.907.550,00                                           |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 .00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            |                                                        |                                                        | 5.907.550,00                                           |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 .04              | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             | 1.500.00.300.000                                       | 3.420,00                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3.1.90.04                 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                                             | 1.600.02.999.000                                       | 2.850,00                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 11             | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.500.00.300.000                                       | 2.093.680,00                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 11             | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.600.02.999.000                                       | 2.211.600,00                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 11             | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.602.02.999.000                                       | 1.186.740,00                                           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3.1 . 90.11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.605.02.999.000                                       | 45.600,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90.11               | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                  | 1.621.02.999.000                                       | 85.500,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          | 1.500.00.300.000                                       | 52.440,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          | 1.600.02.999.000                                       | 1.710,00                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 13             | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                          | 1.600.02.999.000                                       | 5.700,00                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3.1 . 90 . 91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                           | 1.500.00.300.000                                       | 171.000,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90.91               | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                           | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 . 91             | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                           | 1.605.02.999.000                                       | 28.500,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 .92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                             | 1.500.00.300.000                                       | 17.670,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 1. 90 .92              | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                                             | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 00.00               | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                                                     |                                                        |                                                        |                                                        | 4.221.194,00                                           |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                                            |                                                        |                                                        | 4.221 .194,00                                          |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 . 14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                                               | 1.500.00.300.000                                       | 208.050,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 . 14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                                               | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 . 14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                                               | 1.600.02.999.000                                       | 2.850,00                                               |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90.30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.500.00.300.000                                       | 1.491 .530,00                                          |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.500.02.300.000                                       | 70.000,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90.30               | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                                           | 1.600.02.999.000                                       | 326.610,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .33              | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                             | 1.500.00.300.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3.3. 90.33                | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                                             | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.500.00.300.000                                       | 481.650,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.600.02.999.000                                       | 36.480,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.600.02.999.000                                       | 68.400,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                                                  | 1.605.02.999.000                                       | 17.100,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                | 1.500.00.300.000                                       |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                           |                                                                                               |                                                        | 983.730,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90.39               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                | 1.500.02.300.000                                       | 200.000,00                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .39 3. 3. 90 .39 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.600.02.999.000 1.600.02.999.000                      | 570,00 138.510,00                                      |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90.47               | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                                         | 1.500.00.300.000                                       | 34.770,00                                              |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| 3. 3. 90 .47              | OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS ECONTRIBUTIVAS                                                         | 1.600.02.999.000                                       | 570,00                                                 |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

33

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLIII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130 -CNPJ.06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 14

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO                                                                                                                                                             | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                                                                                                                                                                                                              | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                                                                                                     | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   | 02 PODER EXECUTIVO 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Código                                                                                                                                                                  | Especificação                                                                                                                                                                                                                                                                     | F.R.-C.A.                                                                                                                                                | Elemento                                               | Modalidade                                             | Grupo                                                  | Categoria Econômica                                    |
| 3. 3. 90 .48 3.3.90.91 3. 3. 90 .92 3. 3. 90.92 3. 3. 90.93 3. 3. 90 .93 4 . 0. 00 . 00 4 . 4. 00.00 4 . 4. 90 . 00 4 . 4. 90.51 4 . 4. 90.51 4 . 4. 90.51 4 . 4. 90.52 | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS SENTENÇAS JUDICIAIS DESPESAS DE EXERC(CIOS ANTERIORES DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DE CAPITAL INVESTIMENTOS APLICAÇÕES DIRETAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES | 1.500.02.300.000 1.500.00.300.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 1.600.02.999.000 1.500.00.300.000 | 150.000,00 114,00 1.140,00 570,00 5.700,00 570,00      | 1                                                      |                                                        |                                                        |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                        | 1                                                      |                                                        |                                                        |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                        | 1                                                      |                                                        |                                                        |
|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                        | 1 1                                                    |                                                        |                                                        |
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|                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                        | 1 1                                                    | 724.124,00                                             |                                                        |
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|                                                                                                                                                                         | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                                                                                                                               | 1.631.02.999.000                                                                                                                                         | 68.400,00                                              | 1                                                      |                                                        |                                                        |
|                                                                                                                                                                         | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                          | 369.470,00                                             | 1 1                                                    |                                                        |                                                        |
| 4 . 4. 90.52                                                                                                                                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                | 1.600.02.999.000                                                                                                                                         | 570,00                                                 | 1                                                      |                                                        |                                                        |
| 4 . 4. 90.52                                                                                                                                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                                                                                                                                                                                                                                | 1.601.02.999.000                                                                                                                                         | 103.170,00                                             | 1                                                      |                                                        |                                                        |
| T OTAL                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                          |                                                        |                                                        |                                                        | 10.852.868,00                                          |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA  FILOMENA,130

-

CNPJ·06554240/0001- 14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

P a ge 15

Lei:  18,  Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO     | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   | 02 PODER EXECUTIVO 11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL   |
|-----------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| Código          | EspecificaçSio                                                         | F .R.-C.A .                                                            | E lemento                                                              | Modalidade                                                             | Grupo                                                                  | Categoria Econômica                                                    |
| 3 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS CORRENTES                                                     |                                                                        | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        | 140.448,00                                                             |
| 3 . 1 . 00 . 00 | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                             |                                                                        |                                                                        | 1                                                                      | 137.826,00                                                             |                                                                        |
| 3. , . 90 . 00  | APLIC AÇÕE S DIRETAS                                                   |                                                                        |                                                                        | 137.826,001                                                            |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 04 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                      | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 11 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C IV IL                        | 1.500.00.999.000                                                       | 136.914,00                                                             | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 13 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                   | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 91 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                    | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 1 . 90 . 92 | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                      | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                              |                                                                        |                                                                        | 1                                                                      | 2 .622.00                                                              |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                                     |                                                                        |                                                                        | 2 .822,00                                                              |                                                                        |                                                                        |
| 3 .3. 90 . 04   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                      | 1.500.00.999.000                                                       | 114,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90 . 14 | DIÁRIAS - CIVIL                                                        | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                                    | 1.500.00.999.000                                                       | 342,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3 . 90.32   | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                    | 1.500.00.999.000                                                       | 114,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 90.33    | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                     | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                           | 1.500.00.999.000                                                       | 342,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3.3. 90.39      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                         | 1.500.00.999.000                                                       | 342,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 . 3. 90.47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                 | 1.500.00.999.000                                                       | 342,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3.3. 90.48      | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS                          | 1.500.00.999.000                                                       | 114,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3 .3. 90 . 91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                    | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 3.3. 90.92      | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                      | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 0 . 00 . 00 | DESPESAS DE CAPITAL                                                    |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 228,00                                                                 |
| 4 . 4 . 00 . 00 | INVESTIMENTOS                                                          |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 228,00                                                                 |                                                                        |
| 4 . 4 . 90 . 00 | APLIC AÇÕ ES DIRETAS                                                   |                                                                        |                                                                        | 228,ool                                                                |                                                                        |                                                                        |
| 4 . 4 . 90.52   | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                     | 1.500.00.999.000                                                       | 228,00                                                                 | 1                                                                      |                                                                        |                                                                        |
| TOTAL           |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        | 140.676,0D                                                             |

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1

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA, 130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 16

Lei: 18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO              | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Código                   | Especificação                                                        | F.R.-C.A.                                                            | Elemento                                                             | Modalidade                                                           | Grupo                                                                | Categoria Econômica                                                  |                                                                      |
| 3. 0. 00 .00             | DESPESAS CORRENTES                                                   |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 3.130.444,00                                                         |                                                                      |
| 3. 1. 00 .00             | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 1.045.608,00                                                         |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 .00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      | 1 1.045.608,001                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 .04             | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.500.00.999.000                                                     | 2.166,00                                                             | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3.1.90.04                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                    | 1.660.04.999.000                                                     | 798,00                                                               | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                         | 1.500.00.999.000                                                     | 1.038.084,00                                                         | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 . 11            | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                         | 1.660.04.999.000                                                     | 1.368,00                                                             | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 . 13            | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.500.00.999.000                                                     | 1.596,00                                                             | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90.13              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                 | 1.660.04.999.000                                                     | 1.254,00                                                             | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90.91              | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                  | 1.500.00.999.000                                                     | 114,00                                                               | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 .92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                    | 1.500.00.999.000                                                     | 114,00                                                               | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 1. 90 .92             | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                    | 1.660.04.999.000                                                     | 114,00                                                               | 1                                                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 00 .00             | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                            |                                                                      |                                                                      | 1                                                                    | 2.084.836,00                                                         |                                                                      |                                                                      |
| 3.3. 90 .00              | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      | 2.084.836,00                                                         |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .14             | DIÁRIAS - CIVIL                                                      | 1.500.00.999.000                                                     | 51 .414,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 . 14            | DIÁRIAS - CIVIL                                                      | 1.660.04.999.000                                                     | 342,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .30             | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 1.500.00.999.000                                                     | 195.282,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 1.500.04.999.000                                                     | 102.000,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3.3. 90 .30              | MATERIAL DE CONSUMO                                                  | 1.660.04.999.000                                                     | 146.148,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .32             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                  | 1.500.00.999.000                                                     | 684,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .32             | MATERIAL,BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                   | 1.660.00.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .32             | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA                  | 1.660.04.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.33              | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                    | 1.500.00.999.000                                                     | 456,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .33             | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                    | 1.660.04.999.000                                                     | 228,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .36             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.500.00.999.000                                                     | 36.024,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.36              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA                         | 1.660.04.999.000                                                     | 235.296,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                       | 1.500.00.999.000                                                     | 47.424,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .39             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                       | 1.660.04.999.000                                                     | 160.740,00                                                           |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3.3. 90.47               | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                | 1.500.00.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .47             | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                                | 1.660.04.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 .48             | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                         | 1.500.00.999.000                                                     | 1.083.000,00                                                         |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.48              | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS APESSOAS FÍSICAS                         | 1.500.04.999.000                                                     | 25.000,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90 . 91            | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                  | 1.500.00.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
|                          |                                                                      | 1.500.00.999.000                                                     |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3.3.90.92                | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                    |                                                                      | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 3. 3. 90.92 4. 0. 00 .00 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESPESAS DE CAPITAL                | 1.660.04.999.000                                                     | 114,00                                                               |                                                                      |                                                                      | 380.342,00                                                           |                                                                      |
| 4. 4. 00 .00             | INVESTIMENTOS                                                        |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 380.342,00                                                           |                                                                      |                                                                      |
| 4. 4. 90 .00             | APLICAÇÕES DIRETAS                                                   |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
|                          |                                                                      |                                                                      |                                                                      | 380.342,001                                                          |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4.4. 90 . 51             | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                  | 1.500.04.999.000                                                     | 95.000,00                                                            |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

35

\_\_\_\_  ...,

r:.

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

• AVBARÃODESANTAFILOMENA ,130

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

Anexo02

Page 17

Lei:  18, Data:  20/12/2023

| PODER ORGÃO              | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   | 02 PODER EXECUTIVO 12 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Código                   | Especificação                                                        | F.R.-C.A.                                                            | Elemento                                                             | Modalidade                                                           | Grupo                                                                | Categoria Econômica                                                  |
| 4.4. 90 . 51 4.4. 90 .52 | OBRAS EINSTALAÇÕ ES                                                  | 1.700.05.999.000 1.500.00.999.000 1.660.04.999.000                   | 114,00 228,00                                                        |                                                                      |                                                                      | 1 1                                                                  |
|                          | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                    |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |                                                                      |
| 4.4. 90.52               | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                    |                                                                      | 285.000,00                                                           |                                                                      |                                                                      | 1                                                                    |
| TOTAL                    | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | TOTAL                                                                | 3.510.786,00                                                         |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA.130

-

CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

Exercício  de  2 025

A nexo02

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Lei:  18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃ O   | 02 PODER EXECUTIVO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME   |                  |        |         |        |        |
|----------------|----------------------------------------------------------------|------------------|--------|---------|--------|--------|
| 3. 0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                             |                  |        |         |        | 798,00 |
| 3. 1. 00 . 00  | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                     |                  |        | 1       | 342,00 |        |
| 3. 1. 90 . 00  | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                  |        | 342,001 |        |        |
| 3. 1. 90 . 04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                              | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 3. 1. 90 . 11  | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                  | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 3. 1. 90 . 13  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                           | 1.500.00.999.000 | 114,00 |         |        |        |
| 3. 3. 00 . 00  | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                      |                  |        | 1 1     | 456,00 |        |
| 3. 3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                  |        | 456,001 |        |        |
| 3. 3. 90.14    | DIÁRIAS• CIVIL                                                 | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 3. 3. 90 . 30  | MATERIAL DE CONSUMO                                            | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 3. 3.90.36     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA                   | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 3. 3. 90 . 39  | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA                 | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| 4 . 0. 00.00   | DESPESAS DE CAPITAL                                            |                  |        | 1       |        | 114,00 |
| 4 . 4. 00.00   | INVESTIMENTOS                                                  |                  |        | 1       | 114,00 |        |
| 4 . 4. 90 . 00 | APLICAÇÕES DIRETAS                                             |                  |        | 114,001 |        |        |
| 4 . 4.90.52    | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                             | 1.500.00.999.000 | 114,00 | 1       |        |        |
| T O TA L       |                                                                |                  |        |         |        | 912,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA  130 -CNPJ,06554240/0001-1'

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

~

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

Anexo 02

Page 19

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   | 02 PODER EXECUTIVO 14 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL   |
|---------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| Código        | Especificação                                                     | F.R.-C.A.                                                         | Elemento                                                          | Modalidade                                                        | Grupo                                                             | Categoria Econômica                                               |
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                                |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 1.368,00                                                          |
| 3. 1. 00.00   | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS                                         |                                                                   |                                                                   | 1                                                                 | 570,00                                                            |                                                                   |
| 3. 1. 90.00   | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 570,001                                                           |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90 .04  | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90.11   | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                      | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90.13   | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                              | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3. 1. 90.91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.1 . 90.92   | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                         |                                                                   |                                                                   | 1                                                                 | 798,00                                                            |                                                                   |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                                |                                                                   |                                                                   | 798,001                                                           |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90.30    | MATERIAL DE CONSUMO                                               | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90.33    | PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90.36    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA                       | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                    | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90.47    | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS                             | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90 .91   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                               | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| 3.3. 90.92    | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                 | 1.500.00.999.000                                                  | 114,00                                                            | 1                                                                 |                                                                   |                                                                   |
| TOTAL         |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   |                                                                   | 1.368,00                                                          |

·e :,

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,  130

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CNPJ:06554240/0001-14

## NATUREZA DA DESPESA POR ORGÃO

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Orçamento Programa

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Exercí cio de  2025

Anexo02

Page 20

Lei:  18, Data: 20/12/2023

| PODER ORGÃO   | 02 PODER EXECUTIVO 16 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA    |                  |            |             |            |            |
|---------------|----------------------------------------------------------|------------------|------------|-------------|------------|------------|
| 3.0. 00.00    | DESPESAS CORRENTES                                       |                  |            |             |            | 270.000,00 |
| 3.3. 00 .00   | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                |                  | 1          | 1           | 270.000,00 | 1          |
| 3.3. 90.00    | APLICAÇÕES DIRETAS                                       |                  | 1          | 270.000,001 |            | 1          |
| 3.3. 90 .31   | PREMIAÇ ÕES CULTURAIS,ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPORTI\ | 1.719.05.999.000 | 100.000,00 | 1           |            |            |
| 3.3. 90 .36   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA              | 1.719.05.999.000 | 120.000,00 | 1           |            |            |
| 3.3. 90 .39   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA           | 1.719.05.999.000 | 50.000,00  | 1           |            | 1          |
| TOTAL         |                                                          |                  |            |             |            | 270.000,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI

AV. BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA - PI

CNPJ nº 01 .770.988/0001-30-CEP: 64.945-000

Artigo 4°-Será  realizado o acompanhamento técnico  pelos extensionistas ru rais do município para garantir a aplicação  adequada dos insumos e o melhor aproveitamento das sementes.

Artigo 5º - E sta emenda entra em vigor na data de sua aprovação,  integrando-se ao orçamento do exercício  de 2025.

## COMPOSIÇÃO SINTETIZADA DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL·

| CRÉDITO ORÇAMENTÁR IOACRESCIDO                      |
|-----------------------------------------------------|
| Valor aumentado de Dotações : R$ 50.000,00          |
| Marcar com um "X" a situação do CréditoOrçamentário |
| CréditoOrçamentário : Novo(X) Suplementado          |

T otalizando o  novo crédito  no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta  mil reais), a  serem subtraídos no projeto da  Lei  Orçamentária  Anual para  o exercício financeiro de  2025 da seguinte Despesa:

## UNIDADE 02.03.00

## SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

1  - R$ 16.361.044,00 (dezesseis  milhões  trezentos e  sessenta e  um mil e  quarenta e  quatro reais)

Adequando-se o projeto original com a  criação  de novo (s) elemento (s).

## JOSÉ  DE ALENCAR LOPES DE CARVALHO

Santa Filomena  - PI,  02 de dezembro de 2024

Av. B arão  de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I P iauí  CEP : 64. 745-000. CNPJ nº 01.770.98810001-30- E -mail: contato@santafilomena.pi.leg.br

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENAPI AV. BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI CNPJ nº 01.770.988/0001 -30 CEP: 64.945-000

## EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL N. 0  \_12024

RANGEL BASTOS

APRESENTAÇ Ã O E JUSTIFICATIVA

O  Vereador  abaixo  signatá rio,  de  acordo  com o  Art.  193  da  LEI  ÔRGANICA  DE SANTA FILOMENA- PI, apresenta para o devido trâmite no processo legislativo a seguinte:

## EMENDA IMPOSIII\IA INPIYIDUAL À  LEI ORÇAMENTÁRIA  ANUAL

| Projeto de Lei:   | PROJETO EXECUTIVO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 09/2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Municípiode Santa Filomena para o exercíciofinanceiro d e 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|-------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| !Origem:          | Poder Executivo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Beneflclério:     | Secretaria Munic ipal de AssistênciaSocial                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| lobJeto:          | Indica Emenda lmpositiva Individual de créditos orçamentá rios ao PLE 09/2024 destinados à Secretaria Municipal de Assistê nc ia Social para implementação de ESTRUTURAS BÁS ICAS de saneamento em domicíliosde famíliasem situação de vulnerabilidade no municípiode Santa Filomena (PI), com foco na CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS e estruturas que assegurem condições mínimas de higiene pessoal.                                                                                                                                                                                             |
| ~ustlflcatlva:    | Quanto a Iniciativa: Considerando que o valor total das Receitas Correntes Líquidas previstas na LeiOrçamentá ria Anual 2025 éde R$ 67.348.984,00 e que até2%destas receitas corresponde a R$ 1.346.978,96 valor t otal para as emendas lmpositivas, caberão a cada Vereador para esse efeito ovalorde R$ 149.664,32cada Vereador, dos quais, R$ 74.832 deverão ser obrigatoriamente aplicados na SAÚDE e o restante em quaisquer outros setores ou Secretarias de Administração Pública Municipal. Quanto ao méri to, finalidade e destinação da presente emenda: O saneamento bás ico éum |

Av.  Baroo de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I  Piauf  CEP: 64. 745-000. CNPJ n º 01. 770.98810001-30 -E-mail: contato@santafilomena.pi.leg.br

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI AV. BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI CNPJ nº 01 .770.988/0001-30 CEP: 64.945-000

## K&gt; foco principal será  em:

1. Construção  de B anheiros

k;ARANTIR  A INSTALAÇÃO DE  BANHEIROS  EM  RESIDÊNCIAS QUE  ATUALMENTE  NÃO POSSUEM ACESSO A  ESTRUTURAS ADEQUADAS DE HIGIENE PESSOAL.

2.  Sistemas de Saneamento básico  simplificado:

IMPLEMENTAR FOSSAS SÉPTICAS  E OUTRAS SOLUÇÕES APROPRIADAS PARA O DESTINO !ADEQUADO  DE  RESÍDUOS,  REDUZINDO  O IMPACTO  AMBIENTAL  E OS  RISCOS  À SAÚDE PÚBLICA.

3. Promoção  de Saúde  e  Dignidade:

MELHORAR  AS  CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS  FAMÍLIAS, REDUZINDO  A INCIDÊNCIA DE DOENÇAS  RELACIONADAS À FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO  E  PROMOVENDO CONDIÇÕES DE VIDA DIGNAS.

Público-Alvo : Fammas  residentes  especialmente  em  áreas  rurais  que  não  dispõem de nstalações  sanitárias .

## "ritérios  de Seleção :

1. Cadastro em  programas sociais (como CadÚnico) .
2. Renda per capita inferior a  meio salá rio-mí nimo.
3. Laudo  técnico  da ausê ncia de banheiros.

Essa emenda  entra em vigor  na data d e  sua publicação,  devendo ser  incorporada a  LOA do exercício  de 2025.

A  presente emenda tem  como objetivo  contribuir para a  igualdade social. O  investimento de R $ 75.000,00 é  um passo concreto para garantir dignidade e  melhores condições  de  vida às ~amílias  que  mais necessitam.

## COMPOSIÇÃO SINTETIZADA DA EMENDA IMPOSITIVA INDIVIDUAL

| CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ACRESCIDO                     |
|----------------------------------------------------|
| Valor aumentado de Dotações : R$ 75.000,00         |
| Marcar com um"X" asituação do CréditoOrçamentá rio |
| !CréditoOrçamentário : Novo (X) Suplementado       |

Av.  Barão  de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I P iauí  CEP: 64. 745-000.  CNPJ n° 01.  770.988/0001-30- E-mail: contato@santafilomena.pi.leg.br

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI AV. BARÃO DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI

CNPJ nº 01 .770.988/0001-30-CEP: 64.945-000

Totalizando o  novo crédito no valor de R$  75.000,00 (setenta e  cinco mil reais),  a serem subtraídos  no projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício  financeiro de 2025 da seguinte Despesa:

## UNIDADE 02.03.00

## SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

1  - R$16.361 .044,00 (dezesseis milhões  trezentos e sessenta e um mil e quarenta e quatro reais)

Adequando-se o projeto original com a criação  de novo (s) elemento (s).

Santa Filomena PI, 02 de dezembro de 2024

## RANGEL BASTOS

Av. Barão  de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I Piauí  CEP: 64. 745-000. CNPJ n° 01.  770.98810001-30 -E-mail: contato@santafilomena.pi.leg.br

(Continua na próxima página)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI AV.  BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI CNPJ nº 01.770.988/0001-30 - CEP: 64.945-000

## EMENDA IM POSITIVA INDIVIDUAL N, 0  \_12024

RENATO MIRANDA

APRESENTAÇÃO E  JUSTIFICATIVA

O Vereador abaixo signatário,  de  acordo  com  o Art. 193 da LEI  ÔRGANICA  DE SANTA FILOMENA-PI, apresenta pare o  devidotrãmite  no processo legislativo a seguinte:

EMENDA IMPQSmYA INPIYIPUALÀ LEI OftCAMENTÃRIAANUAL

| ,roJetode l.ei:   | PROJETO EXECUTIVO DE LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 09/2024- Estima areceita efixa a despesa do Municípiode Santa Filomena para oexercíciofinanceiro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|-------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ~rtgem:           | Poder Executivo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| "9neflclárlo:     | Secretaria Municipal de Assistência Social                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| PbJeto:           | ndlca Emenda lmposltiva Individual de créditosorçamentáriosao PLE 09/2024 destinados à Secretaria Municipal de AssistênciaSocial para implementação de ESTRUTURAS BÁSICAS de saneamento em domicíliosde famíliasem situação de vulnerablUdade no municípiode Santa ►ilomena (PI), com foco na CONSTRUÇÃO OE BANHEIROS e estruturas que assegurem condições mlnlmas de higiene pessoal.                                                                                                                                                                                 |
| ~ustlflcatlva:    | Quanto aIniciativa: Considerando que ovalor total das Receitas Correntes Liquidas previstas na Lei Orçamentária Anual2025é de R$ 67.348.984,00eque até2%destas receitas corresponde aR$1.346.978,96 valor total para as emendas imposltivas, caberão acada Vereador para esse efeito ovalordeR$149.664,32cada Vereador, dosquais, R$74.832 deverão serobrigatoriamente aplicados na SAÚDE eorestante em quaisquer outros setores ou Secretarias da Administração Pllblica Municipal. Quanto ao mérito, flnaUdade edestinação da presente emenda: Osaneamento básicoéum |

Av. Barão de Santa Filomena, Centro,  Santa Filomena I Piau/ CEP: 64. 745-000. CNPJ nº 01.  770.988/0001-30 · E-mail:  contato@santafilomena.pi.leg.br

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI AV.  BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI CNPJ nº 01.770.988/0001-30-CEP: 64.945-000

## Kl foco principal será  em:

1. Construção  de Banheiros

~ARANTIR  A  INSTALAÇÃO DE  BANHEIROS  EM  RESID~NCIAS  QUE  ATUALMENTE  NÃO POSSUEM ACESSO A  ESTRUTURAS ADEQUADAS DE HIGIENE PESSOAL.

2. Sistemas de Saneamento bás ico simplificado:

MPLEMENTAR FOSSAS SÉPTICAS  E OUTRAS SOLUÇÕES APROPRIADAS PARA O DESTINO "'DEQUADO DE RESÍDUOS,  REDUZINDO  O IMPACTO AMBIENTAL  E OS  RISCOS  À  SAÚDE PÚBLICA .

3. Promoção  de Saúde  e Dignidade:

MELHORAR AS  CONDIÇÕES SANITÁRIAS DAS  FAMÍLIAS,  REDUZINDO  A INCIDtNCIA DE bOENÇAS  RELACIONADAS À FALTA DE SANEAMENTO BÁSICO  E  PROMOVENDO CONDIÇÕES bE VIDA DIGNAS.

I Público-Alvo :  Famílias residentes  especialmente  em  áreas  rurais  que  não  dispõem de nstalações  sanitárias.

## ~ritérios  de Seleção:

1. Cadastro em programas sociais (como CadÚnico ).
2. Renda per capita inferior a  meio salário-mínimo.
3. Laudo técnico  da ausência  de banheiros.

Essa emenda entra em vigor na data de sua publicação,  devendo ser incorporada a  LOA ~o exercício  de 2025.

A presente emenda tem como objetivo contribuir para a  igualdade social. O investimento ~e R$ 75.000,00 é  um passo concreto para garantir dignidade e melhores condições  de vida às ifamílias  que mais necessitam.

## COMPOSIÇÃO SINTETIZADA DA EMENDA IMPOSIJIYA INDIVIDUAL

| PRÉDITO ORÇAMENTÁRIO ACRESCIDO                    |
|---------------------------------------------------|
| Walor aumentado de Dotações: R$ 75.000,00         |
| Marcar com um"X" asituação do CréditoOrçamentário |
| ~rédltoOrçamentário: Novo(X) Suplementado         |

Av.  Barão  de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I Piauí  CEP: 64. 745-000. CNPJ n° 01.  770.988/0001-30 -E-mail: contato@santafitomena.pi.teg.br

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CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI AV.  BARÃO  DE SANTA FILOMENA- CENTRO SANTA FILOMENA- PI

CNPJ nº 01.770.988/0001-30 CEP: 64.945-000

Totalizando o novo crédito no valor de  R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), a serem subtraídos  no projeto da Lei Orçamentár ia Anual para o  exercício  financeiro de 2025 da seguinte Despesa:

## UNIDADE 02.03.00

SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

1  - R$16.361 .044,00 (dezesseis milhões  trezentos e  sessenta e  um mil e  quarenta e  quatro reais)

Adequando-se o projeto original com a  criação  de novo (s) elemento (s).

Santa Filomena - PI, 02 de dezembro de 2024

RENATO MIRANDA

Av. Barão  de Santa Filomena, Centro, Santa Filomena I Piauí  CEP: 64. 745-000. CNPJ n° 01.770.988/0001-30 -E-mail: contato@santafilomena.pi.leg.br

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

06554240/0001-14

Exercício :

## DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 2.226.283,21  |
| 04       | Administração           | 20.713.058,39 |
| 08       | Assistênci a Social     | 3.652.374,00  |
| 10       | Saúde                   | 10.852.868,00 |
| 12       | Educação                | 24.513.278,40 |
| 13       | Cultura                 | 479.600,00    |
| 15       | Urbanismo               | 2.422.120,00  |
| 16       | Habitação               | 684,00        |
| 17       | Saneamento              | 1.856.946,00  |
| 18       | Gestão Ambiental        | 294.918,00    |
| 20       | Agricultura             | 730.056,00    |
| 26       | Transporte              | 102.942,00    |
| 27       | Desporto e Lazer        | 627.684,00    |
| 28       | Encargos Especiais      | 421 .800,00   |
| 99       | Reserva de Contingência | 40.356,00     |
| TOTAL    | TOTAL                   | 68.934.968,00 |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

06554240/0001-14

Exercí cio :

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677  .151 .333-53

2025

2025

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:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L TD, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

06554240/0001-14

Exercí cio:

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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| GRUPO   |                           | DOTAÇÃO        |
|---------|---------------------------|----------------|
| 1       | PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 25.763.568,40  |
| 2       | JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | 827,30         |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 31 .637.109,79 |
| 4       | INVESTIMENTOS             | 10.035.139,21  |
| 5       | INVERSOES FINANCEIRAS     | 1.172.140,00   |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA     | 285.827,30     |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA   | 40.356,00      |
| TOTAL   | TOTAL                     | 68.934.968,00  |

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677.151.333-53

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E  SERV.L  TD, CONTADOR 145/0 726.  7 43.503-34

2025

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

AV BARÃO  DE SANTA FILOMENA,130

06554240/0001-14

RECEITA PREVISTA

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| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS ECONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA    | 13.264.760,00 |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 555.978,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 470.870,00    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 1.140,00      |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 49.852.564,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 2.405.172,00  |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 536.484,00    |
| 73       | RECEITA PATRIMONIAL (INTRA)                   | 798.000,00    |
| 77       | TRANSFERENCIAS CORRENTES - INTRA OFSS         | 50.000,00     |
| 81       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 1.000.000,00  |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 68.934.968,00 |

GENI HELANE BRITO DE AGUIAR BRAGA:677t5 133353 {J

Assinado  de  forma digital por GENI HELANE  BR ITO DE AGUIAR :  c=BR, o=ICP-B rasil,  ou=AC TI Multipla v5, 171, ou=Certiflcado 1 HE LANE BRITO DE AGUIAR B . GA:67715133353 Dados: 2024.12.03  12:24:48

GENI HELAINE B. DE A. BRAGA SECRETÁRIA  DE FINANÇAS 677  .151 .333-53

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES:  726  743 /\_ 50334 , ~ ~

Assinado de fonna digital por MARVJO MAR CONI DE  SIQUEIRA NUNES:72674350334 ON: c=BR. o=ICP-Brasll,  ou=AC CCN COMPANHIA CERTIFICADORA ~ACIONAL  v5, ou=R enovacao Eletronlca,  ou=Certlficado Digital, :'~:':~Eiu~it=MARVJO NUNES:72674350334 --- º·-d ~ \_,2 \_ 02 \_ 4.\_ 12.\_ 03\_ ,2 \_ :2s \_ ,, 2 \_~ \_3·\_ 00

:ONPLAN CONT. PLAN. PROJ. E SERV.L  TO, CONTADOR 145/0 726.743.503-34

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Exercí cio:

2025

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