Decreto — Gilbues (04/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaqujm N . Paranaguá,.  SN Centro CBP: 64930-000 CNPJ: 06.554.2 16/0001 -85

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DECRETO 012,2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE  OS  VALORES  VENAIS DE IMÓVEIS NESTE MUNICÍPIO  DE GILBUÉS-PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA S ..

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais que lhe confere o  artigo 70,  IX,  da Lei Orgãnica  Municipal, e  em  harmonia  com  as  regras  e  princípios estabelecidos  na  Constituição Federal,  Constituição  Estadua l  e  Leis Municipais,

CONSIDERANDO, O  Relatório  de  Analise  de  Mercado de  Terras  do  Estado do  Piauí RAMT/PI,  elaborado  pelo  Serviço  Público Federal,  Ministério da Agricultura,  Pecuária  e  Abastecimento,  Instituto Nacional  de Colonização  e Reforma Agrária  INCRA,  e  Superintendência  Regional  do Estado do Piauí, b em  como cada  mercado de terras expressa  monetariamente o  processo de valorização  que  a  região  sofre.

## DECRETA:

- Art.  1°. Ficam  atualizados  os  valores venais dos  imóveis  urbanos  deste município de  Gilbués PI,  por  fundamento  circunstancia  e  necessidade, viabilizando assim sua aplicação  quando das avaliações  imobiliárias .
- Art. 2º. Os valores estipulados na tabela que compõe  o  presente decreto,  na forma  do  artigo  anterior, incidirão também sobre  todos os valores d e cobrança ou lançamentos,  bem  como impostos, tributos e  outros d evidos ao tesouro municipal.
- Art. 3°.  Este Decreto entra em  vigor na data de sua  publicação,  revogando as disposições  em contrário. Publique-se e  Cumpra-se.

Gilbués - PI, 30 de janeiro de 2025  ..

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N . Paranaguâ,  SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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TABELA DE VALORES DE IMÓVEIS  NO PERIMETRO URBANO

(Município  de Gilbués -PI)

| BAIRROS       | ALTO PADRAO Imóvel localizado cm vias com estabelecimento comercial e/ou Instituiçõe s públicasde serviços à comunidade (bancos ou postos d e Saúde ou e outros\   | MEDIO PADRÃO Imóvel localizado em vias com pavimentação   | BAIXO PADRÃO Imóvel localizado em vias sem pavimentação   |
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| CENTRO        | R$ 165,00/m 2                                                                                                                                                      | R$ 130,00/m 2                                             | R$ 11O,OO/m 2                                             |
| SÃO BENEDITO  | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |
| SANTO ANTONIO | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |
| SÃO JOSÉ      | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |
| VIDA NOVA     | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |
| JK            | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |
| RODOVIÁRIO    | R$ 55,00/m 2                                                                                                                                                       | R$ 55,00/m 2                                              | R$ 22,00/m 2                                              |

Gilbués  - PI,  30 de janeiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.2 16/0001-85

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DECRETO 013/2025, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.

ESTABELECE  A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA  MUNICIPAL VRM, E UNlDADE FISCA L MUNICIPAL  UFM,  PARA  CORREÇÃ O DOS  TR1BUTOS  M UNICIPAIS,  PARA  O EXERCICIO  DE  2025  E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE  GILBUÉS,  Estado do  Piau í, no  u so de su as atribuições  legais que lhe  confere o  artigo  70,  IX,  da Lei  Orgãnica  Municipal, e  em h a rmo nia  com as  regras  e princípios estabelecídos n a  Constituição Federal,  Constituição  Estadual  e  Leis  Municipais,

## DECRETA:

- Art.  1°. A  atualizaçã o  do Valor de Referência  Municipal VRM, fica corrigido para o  ano de 2 0 25,  no valor d e  R$ 250 ,00 (duzentos e  cin quenta) reais.
- Art.  2°. A  atualização  do  Unidade  Fiscal  Municipal  UFM,  fica  corrigido para o  ano de 202 5 ,  no valor de R$ 250,00 (duzentos e  cinquenta) reais.
- Art. 3°.  Os valo res estipulados que compõe  o  p resente  decreto,  na forma  do artigo  anterior ,  incidirão t a mbém sobre  t odos  os  valores  de  cobran ça  ou lançamentos,  bem  como  impostos,  tributos  e  outros  devidos  ao  tesouro municipal.
- Art.  4 °. Este Decreto entra  em  vigor  n a  data de  su a  publicação ,  revogando as disposições  em contrário .

Publique-se e C umpra-se.

Gilbu és PI .  30 de janeiro de 2 0 25.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-Pl SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Fausto Lustosa, S/N, Centro Gllbués·Plaul,  CEP-64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

PORTARIA SEMED Nº 022/2025

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Gilbu6s- PI, 03 de fevereiro de 2025.

NOMEAÇÃO DA SECRETÁRIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESCOLAR, DE GILBUÉS -PI, E DA OUTRAS PROVID~NCIAS.

- A  Secretãria  Municipal de Educação  de Gilbués, Estado do Piaul,  no uso de suas atribuições  legais  e  com  base  na  Lei  077/2009,  que dispõe  sobre o  Plano  de  Carreira, Cargos.  Vencimentos e  Remuneração  dos  Profissionais  da  Educação  do  Municí pio  de Gilbués-PI.

## RESOLVE:

EXONERAR, o  professor TOMAZ DA ROCHA MIRANDA ,  CPF: 073.934.453-60, do  o  cargo  de Coordenador de  Ensino  da  Zona  Rural, do município  de  Gilbués do Piaul.

Publique-se. Registre-se e  Cumpra-se.

e Tavares Reis Silva retária unicipal de Educação Po  a  ria nº 010/2025

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais