Decreto — Avelino Lopes (18/06/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII.
Id:030E7DD9C1F05BE0
Id:167c4A6EDF7c5A15
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE DOMINGOS MOURAO - Piauí
ESTADO DO Piauí
AVELINO
DMMUNGOS
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
ETO LEGISLATIVO N 001/2025
REGULAMENTA A LEI FEDERAL N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPOE
SOBRE LICITACOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO 001/2025
PODER LEGISLATIVO DO Município DE DOMINGOS MOURAO-PI, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
RESULTADO CHAMADA PUBLICA N 001/2025
O Presi
adores de Domingos Mourao-PI, usando das atribuicoes que lhe
confere a Lei Organica Municipal e nos termos do artigo 32, inciso XVI do Regimento Interno,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto
Resultado Final do Edital Chamada Publica 001/2025 realizado pela Prefeitura Municipal de
LEGISLATIVO:
Avelino Lopes - PI, que apos analise foram aprovados pela equipe em 14 de junho de 2024.
APITULOI
DAS DISPOSICOES G
ERAIS
CONTRATACAO DE BRIGADISTAS
Art. 1 Este Decreto Legislativo regulament
do Poder Legislativo Municipal de
Domingos Mourao-PI
RESULTADO FINAL
Art. 2 O disposto neste Decreto Legislativo abrange todos os orgaos e setores no ambito do
Poder Legislativo do Município de Domingos Mourao-PI.
PROPONENTES CREDENCIADOS E HABILITADOSS
Art.3oNa aplicacao deste Dccrcto Legislativo
N Nome
CPF (parcialmente oculto) Situacao
administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparencia, da eficacia, da segregagao de
fung8es, da motivacao, da vinculagao ao edital, do julgamento objetivo, da seguranga juridica, da
razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da ccleridade, da econ
1 Clebes Ribeiro Duarte
*.475.913-
Classificado
o-Lei Federal N
Is do Direito Brasileiro).
2 Cleristhanio Pereira Gama
*.952.943-
Classificado
CAPITULO II
3 Giderval Sousa e Silva
*.224.173-
Classificado
LUXO
4 Givalton Rodrigues da Silva
* .891.863-
Art. 4 Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas do Poder Legislativo Municip
Classificado
essaria para cumprir as finalidades as quais
se destinam, vedada a aquisicao de artigos de luxo.
5 Kalliu Sena e Silva
*.108.883-
Classificado
1 Para cfeito do Artigo 4o, considera-se:
6 Maelso Marques da Silva
*.044.453-
Classificado
7 Ritly Pereira Alexandre
*.262.623-
Classificado
ESTADO DO Piauí
*.284.613-
Câmara Municipal DE DOMINGOS MOURAO - PIAUiS
8 Savio Virissimo de Santana
Classificado
DOMUNGO'S
CNPJ: 35.146.331/0001-19 - Domingos Mourao - Piauí
9 Tom Marcos Alves Pereira
*.490.793-
Classificado
as condigoes de uso,no prazo de 2
10 Weides Francisco Santana Lira *.634.543-.
Classificado
(dois) anos;
b) fragilidade: possui cstrutura sujeita a modificacao por ser quebradiga ou deformavel
a. Os candidatos poderao interpor recurso escrito, uma unica vez, enderecada a Comissao, no prazo
c) perecibilidade: sujeito a modificacoes quimicas ou fisicas que levam a deterioragao ou a perda
estabelecido, no horario de atendimento da Prefeitura Municipal..
le suas condicoes de uso com o decorrer do tempo
d) incorporabilidade: destinado a incorporagao a outro bem, ainda que suas caracteristicas
b. O recurso devera conter a perfeita identificacao do recorrente e as razoes do pedido recursal;
nabilidade:adquirido p
a fins de transformacao, na utilizacao como materia-prima ou
materia intermediaria para a geragao de outro bem;
S.
AVELINO
ESTADO DO Piauí
LOPES
I -bem de consumo de categoria "comum":aquele que
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
suficientes ao atendimento das demandas do orgao ou da entidade adquirente
CON
MISSO COM  POVO
CNPJ: 06.554.281/0001-00
III - bem de consumo de categoria "Juxo": aquele que se revela superior, identificavel por meio
isitos estritamente necessarios ao atendimento das demandas do orgao ou da
entidade adquirente.
c. Sera possibilitada vista de documentos apresentados pelo candidato na presenca da Comissao,
$ 2 Os bens de consumo a serem adquiridos dever?
categor
permitindo-se anotacoes;
d. Havendo a reconsideracao da decisao classificatoria pela Comissao, o nome do candidato passara
a definicao do inciso II do  1
a constar no rol de selecionados.
adrado na
Comissao
cas superiores justifi
Rubens Prospero de Sousa
Presidente da Comissao Permanente de Licitação
CAPITULO III
DO CICLO DE VIDA DOOBJETO LICITADO
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais