Portaria — Julio Borges (13/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025 - Edicao VCccxVI
Id:0471C2DD798BECBC
Id:0047F27460EDEE6C
COCAL-TELHA
Estado do Piau
Prefeitura Municipal de Cocal de Telha
Conselho Municipal de Assistencia Social de Cocal de Telha
CMAS
Resolução N. 04/2023 -- CMAS
COCALTELHA
Dispoe sobre o acompanhamento
monitoramento
do
descarte
de
Formularios do Cadastro Unico para
PUBLICACAO DE CONTRATO
Programas Sociais do Governo Federal
no Município de Cocal de Telha -PI.
CONTRATO N: 025/2025
O CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE COCAL DE
PROCESSO N: 034/2025
TELHA-PI- CMAS, realizou reuniao ordinaria no dia 09 de Maio
de 2025, em
conformidade com suas atribuig8es dispostas na Lei Municipal n. 220/2017 e suas
INEXIGIBILIDADE N: 010/2025
alteraces, CONSIDERANDO a Portaria n.o 177, de 16 de junho de 2011, revogada
pela Portaria MC 810 de setembro de 2022 e alterada pela Portaria MC 860 de 14 de
CONTRATANTE:MUNICIPIODE COCAL DE TELHA-PI
fevereiro 2023
que define procedimentos para a gestao do Cadastro Unico para.
Programas Sociais do Governo Federal e da outras providencias, especialmente em seu
CONTRATADO: INSTITUTO DE FORMACAO, CNPJ:23.508.302.0001/70
artigo 17.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
CONsIDERANDO a documentacao apresentada pela Secretaria Municipal Municipal
REALIZACAO
DE
CURSO
DE
FORMACAO
VOLTADO
AO
de Assistencia, atraves da Ata n. 06/2023, de 09 de Maio de 2025;
FORTALECIMENTO DAS RELACOES HUMANAS NO AMBIENTE ESCOLAR,
CONSIDERANDO as orientacoes tecnicas do Coordenador do Programa Auxilio Brasil
DESTINADO A TODOS OS COLABORADORES DAS ESCOLAS PUBLICAS
do Ministerio da Cidadania, REsOLVE:
DO Município.
Art. 1 Aprovar o acompanhamento e monitoramento do descarte de Formularios do
Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal no Município de Cocal de
VALOR: R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS)
Telha-PI.
FONTE
DE
RECURSO:
Orçamento
GERAL
DO
Art. 2O descarte dos formularios impressos e das folhas resumo das familias
Município/FPM/FUNDEB 30% / ICMS / E RECURSOS PROPRIOS.
cadastradas so podera ser realizado a partir do vencimento do prazo de 05 (cinco) anos
de arquivamento, contados a partir da data do encerramento do exercicio em que ocorrer
ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE ABRIL DE 2025.
a inclusao ou a ultima atualizacao cadastral, podendo ser realizado mediante incineracao
ou desfragmentacao dos documentos.
VIGENCIA: 23 DE ABRIL DE 2025 A 22 DE ABRIL DE 2026.
Art. 3O processo de eliminacao dos cadastros fisicos devera garantir o sigilo dos
dados das familias cadastradas.
Cocal de Telha -- PI, 23 de abril de 2025.
Art. 4 Os codigos familiares e as datas da ultima atualizagao ou da inclusao das
familias dos cadastros aptos a serem eliminados deverao ser registrados em ata ou outra
documentagao interna da Gestio Municipal, em Processo administrativo proprio em seu
volume atual, devendo ficar disponiveis permanentemente.
Art. 5 A gestio da Secretaria Municipal de Assistencia Social devera garantir a
participacao do Controle Social neste processo, garantindo que, pelo menos, um
Karyne Aragao Cansancao
conselheiro do CMAS possa testemunhar a agao de descarte dos Formularios do
Prefeito Municipal
Cadastro Unico para Programas Sociais do Governo Federal, que devera ser
acompanhada por servidor efetivo da gestao do Cadastro Unico no Município.
Art. 6 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Id:15190481Dc03ECc9
Cocal de Telha- PI, 09 de Maio de 2023.
Joscang Fe^reiru Cava1cunk
COCALTELHA
Joseana Ferreira Cavalcante
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social de Cocal de Telha- PI
AVISO DE REPUBLICACAO DE EDITAL
Id:0E28A9280851EB17
Processo n 028/2025; Procedimento n 009/2025; Pregao Eletronico (SRP) n
009/2025; Abertura da sessao: 09:00 horas, do dia 26.05.2025. Objeto Registro de pregos
ESTADO DO Piauí
para eventual e futura aquisigao de material de consumo (medicamentos e afins) para atender
Câmara Municipal DE JULIO BORGES/PIE
as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Cocal de Telha- PI,
Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro
conforme anexo I. Fonte de Recurso: Orçamento GERAL DO Município / FPM
Julio Borges-Piauí
CNPJ: 01.703.633/0001-29
/ FMS / FUS / CO-FINANCIAMENTO / ICMS / CUSTEIO / RECURSOS
PROPRIOs. Copia do edital: No site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ .
Aviso de Dispensa de Licitação n 04/2025
A Câmara Municipal de Vereadores de Julio Borges-PI, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art
75, II da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitagao, Processo de Contratagao Direta n 08/2025
Cocal de Telha - PI, 12 de maio de 2025.
Objeto: Locacao de 01 (um) veiclo tipo utilitario paa atender asneessdade da Camaa Municipal de Vrdores de Julio
Borges-PI, pelo periodo de 08 (oito) meses. Para obtencao do Termo de Referencia e demais informacoes, os interessados
deverao encaminhar solicitacoes para o e-mail: camaramunicipaljb-pi@hotmail.com. Fontes de Recursos: Recursos Proprios
da Câmara. Os interessados deverao enviar as propostas de pregos ate o dia 16/05/2025 as 09h, via email: camaramunicipaljb
pi@hotmail.com ou presencialmente. Endereco: Câmara Municipal de Julio Borges, Rua Gumercindo Pinto, S/N - Centro
Julio Borges-PI.
Maria do Socorro Silva de Oliveira
Julio Borges, 07 de maio de 2025
Gracilene Francisco dos Santos
Pregoeira
Presidente da Câmara
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.