Decreto — Corrente (29/10/2025)

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Id:0471C4532B045143
Id:10EF358E74DE5153
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
GOVERNO Municipal DE
E RECURSOS HIDRICOS
CORRENTE
VALIDADE: 17/10/2027
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
PI-DBIA. 011/2025
FAZENDO ACONTECER
margo de 2025
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 003/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEmMAR, no uso das atribuioes que Ihe
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 057/2025
confere a Lei Estadual N 4.854, de 10 de julho de 1996, e de acordo com os procedimentos de Licenciamento
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO N003/2025
Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alteragoes, regulamentada
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DO TIPO MEI
pelo Decreto N 99.274, de 06 de junho de 1990, e conforme Resolugao CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de
PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE: PINTOR, PEDREIRO
COM AJUDANTE, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRAULICO,
condigoes seguintes.
OBJETO:
CARPINTEIRO E SERRALHEIRO, PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI.
EMPREENDEDOR
NOME:
CPF/CNPJ:
Beatriz da Silva Ferreira - Panificadora Kidelicia
19.580.756/0001-85
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
EMPREENDIMENTO
CREDENCIADO:
POLIANO BISPO BARBOSA
Panificador Kidelicia localizada na Rua Jose Gregorio n 613, Bairro Vermelhao, Cidade Corrente - PI,
inscrita no CNPJ n 19.580.756/0001-85
CNPJ (CREDENCIADO):
57.205.558/0001-20
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: COdigO C1-012- FabricaCaO de Massas
alimenticias e confeitaria em geral, 150  Area Util < 300
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DEI
VIGENCIA:
CREDENCIAMENTO
AREA TOTAL DO IMOVEL (HA): 200 m2
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
FONTE DOS RECURSOS:
CONDICOES GERAIS
PROPRIOS e OUTROS.
O emp
r nao esta dispensado de bu
SERA
REGIDA
PELAS
NORMAS
FIXADAS
NO
juridica, as sangoes previstas no ordenamento juridico.
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CREDENCIAMENTO N.003/2025,E ARTS.74,IVE 79I,DA
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
to/disposiao de efiuente
ASSINATURA (CREDENCIANTE):
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
agaohaja nov
Comunicar ao orgao ambie
ocorrencia de acidente que interfira com o meio antopico, fauna flora ou com os componentes ambientais
POLIANO BISPO BARBOSA
agua ou solo, tais como: derramamento de insumos ou produtos no solo, transbordamento de Estagao de Tratz
nto de Efuentes (ETE
ASSINATURA (CREDENCIADO):
DATA DA ASSINATURA:
22 DE OUTUBRO DE 2025
nicagao ao orgao ambiental, notif
rante a fase de obtengao da DBIA oL
fase pos-DBIA,
s propostas de solugk
Nao executar a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagao passivel de nova DBlA ou mesmo de licenciament
so da vigencia da DBIAexec
r as agoes para liberagao da area nc
Id:167C4B6FEB06514F
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
E RECURSOS HIDRICOS
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
VALIDADE: 17/10/2027
PI-DBIA. 011/2025
NUMERO DE PROCESSO: 686 datado de 21 de
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 057/2025
margo de 2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N 003/2025
nto ou outros fins desig
edor devera regularizar as mesmas em
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DO TIPO MEI
PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE: PINTOR, PEDREIRO
utorga da Agua na SEMAR/PI
COM AJUDANTE, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRAULICO,
pre que possivel, contiguas as areas de
OBJETO:
CARPINTEIRO E SERRALHEIRO, PARA ATENDER AS
reserva legal dos empreendmentos vnhos, existentes ou programdos (eplicago do Art 2, do Decreto estadal n11.126/2003), assim
DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI.
specificagoes do projeto a
apresentado a esta Secretaria (SEMMAR deverao se
edidas de previa anuencia da
SEMMAR
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
apresentads, sjeitande as sanges admnisratives, ivis e penais. Art 11. Pagrafo nco. Rougo CA 237/97).
CREDENCIADO:
ISRAEL LEVI ROCHA PIAUILINO
Atender toda
ndagoes sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precaugoes nec
arias a fim de que se evitem danos ao meio
ambiente, bem como a efetva implantagao dos planos e programas de controle ambiental citados
CNPJ (CREDENCIADO):
61.438.929/0001-91
Conforme inio I, Art 66 do Decreto Federal n 6515, de 12 julho de 2008, o nao atendiment ascondicionantes estabelecidas em Licenga
Ambiental ensejara na aplicagao nas sangoes previstas no referido Decreto.
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
VIGENCIA:
OBSERVACOES
CREDENCIAMENTO
Esta Declaragao possui valldade de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura, e tem como base nas informagoes declaradas
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
FONTE DOS RECURSOS:
Dedaragao de Baixo Impacto Ambiental DBiA).protocolado nesta Secretaria-SEMMAR sob Processo Administrativo n 686
PROPRIOS e OUTROS.
datado de 21 de margo de 2025.
SERA
REGIDA
PELAS
NORMAS
FIXADAS
NO
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CREDENCIAMENTO N%. 003/2025, E ARTS. 74, IV E 79, I, DA
CORRENTE-PI, 17 DE OUTUBRO DE 2025.
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
ASSINATURA (CREDENCIANTE):
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
ISRAEL LEVI ROCHA PIAUILINO
JULLYANNO/AZ
'DA CUNHA NOGUEIRA
ASSINATURA (CREDENCIADO):
SECRETARIO Municipal.
HEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
DATA DA ASSINATURA:
22 DE OUTUBRO DE 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais