Portaria — Cristino Castro (10/09/2025)

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 044/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP N° 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096 - CRISTINO CASTRO - PI VALIDADE: 12 (OOZEI MESES.

Ao(s) vigésimo  oitavo dia(s) do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, na Avenida Humberto  da  Fonseca  Benvindo,  nº  644,  Cristina  Castro  PI,  CEP:  64.920  -000,  a Secretaria Municipal de Educação,  do Município  de Cristina Castro - PI, representada por Sônia Maria Martins da Silva,  inscrito  no  CPF  sob  nº  631  .208.443-49,  nomeado  pela Portaria nº 015, de  02 de janeiro de 2025 e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos  e legais, considerando o julgamento do PREGÃ O ELETRÔNICO  N° 044, para o REGISTRO DE  PREÇO N°  044/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N°  096/2025,  RESOLVE REGISTRAR os preços da empresa e quantidade cotada, atendendo as condições  do edital, sujeitando-se as partes ãs  normas constantes  nana Lei nº 14.133, de  lº  de abril de 2021 e em  conformidade com as disposições  a  seguir:

## 1.  DOOBJETO

- 1.1. REGISTRO DE PREÇO  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS  AOS  SERVIDORES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE CRISTINO CASTRO PlAUI.
- 1.2. A Administração  ou Gerenciamento da presente ata caberá  ã Secretaria Municipal de Educação .

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1. O preço registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mínimas  e máximas de cada item, fornecedor(es)  e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| INFORMACÕES DA EMPRESA   | INFORMACÕES DA EMPRESA                                                                                  |
|--------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RAZÃO SOCIAL             | INSTITUTO REALIZE LTDA                                                                                  |
| CNPJ                     | 34.956.288/0001-94                                                                                      |
| ENDEREÇO                 | Rua Antônio de Castro Franco, nº 1880, Edifíc io Lisieux, sala 212, Fatima Teresina -PI CEP: 64.049-484 |
| TELEFONE                 | (86199806-3214 / (86199431 -1620                                                                        |
| E-MAIL                   | institutorealize.edu alDTnail.com                                                                       |
| REPRESENTANTE LEGAL      | Kleiton Lira de Oliveira                                                                                |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| ITEM        | DESCRIÇÃO                                                                          | CARGA HORÁRIA   | QTD           | VALOR UNITÁRI O           | VALOR TOTAL               |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|---------------------------|---------------------------|
| 1           | Curso AR.ente de oortaria                                                          | 40 h            | 1             | RS 8.422 51               | R$ 8.422 51               |
| 2           | Curso Alimentação Escolar e reaproveitamento                                       | 40 h            | 1             | RS 8.422,51               | R$ 8.422,51               |
| 3           | Curso Tecnicas de limpezas com base dos Sse POP                                    | 40 h            | 1             | R$ 9.516,50               | R$ 9.516,50               |
| 4           | Curso Auxiliar administrativo Escolares                                            | 60 h            | 1             | R$ 10.613,92              | R$ 10.613,92              |
| 5           | Curso Recepcionista e atendente de õnzãos oublicos.                                | 30 h            | 2             | R$ 8.198,04               | R$ 16.396,08              |
| 6 7         | Curso Cuidador infantil. Curso Oualificacão de berca rista.                        | 100 h 100 h     | 1 1           | R$ 18.883 32 R$ 17.640 64 | R$ 18.883 32 R$ 17.640 64 |
| 8           | Curso Qualificação de motorista e monitor de transoorte escolar.                   | 60 h            | 1             | R$ 13.910,73              | R$13.910,73               |
| 9           | Curso Qualificação de funcionários para o atendimento inclusivo de PCDs.           | 100 h           | 2             | R$ 16.436,67              | R$ 32.873,34              |
| 10          | Curso Qualificação de gestores para atendimento inclusivo de PCDs.                 | 100 h           | 1             | R$ 14.533,93              | R$ 14.533,93              |
| 11          | Curso Qualificação do docente com foco em novas tecnololria.                       | 60 h            | 2             | R$ 13.638,77              | R$ 27,277,54              |
| 12          | Curso ualificaca.o em Gamificacao.                                                 | 40h             | 2             | R$ 10.929 33              | R$ 21.858 66              |
| 13          | Curso Formação de docente no processo de aprendi2at<.em.                           | 40 h            | 2             | R$ 10.827,17              | R$ 21.654,34              |
| 14          | Curso Formação continuada de orofessores na educacão básica.                       | 40h             | 2             | R$ 11.448,51              | R$ 22.897,02              |
| 15          | Curso Oficinas para educação infantil.                                             | 40h             | 2             | R$ 11.759, 18             | R$ 22.518,36              |
| 16          | Curso Tertúlianedacrócrica.                                                        | 40h             | 1             | R$ 8.503 80               | R$ 8.503 80               |
| 17          | Curso Treinamento da equipe para funcionamento da sala maker.                      | 40 h            | 1             | R$ 8.503,80               | R$ 8.503,80               |
| 18          | Curso Formação de docente para Analise Comportamental Aplicada fABAl.              | 40 h            | 2             | R$ 13.925,50              | R$ 27.851,00              |
| 19          | Curso Qualificação Mediação de conflito no ambiente escolar.                       | 40 h            | 2             | R$ 13.925,50              | R$ 27.851,00              |
| 20          | Curso Promoção do bem está e engajamento profissional Acomoanhamento osicossocial. | 120 h           | 1             | R$ 21.388,25              | R$ 21.388,25              |
| 21          | Curso Técnicasde avaliacão de acões.                                               | 40h             | 1             | R$ 12.462 75 R$           | 12.462 75                 |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                        | VALOR TOTAL     | R• 374.980 00 | R• 374.980 00             | R• 374.980 00             |

- 2.2. A listagem  do  cadastro de reserva referente ao presente registro de preços  consta como anexo a esta Ata.

## 3.  ÓRGÃO(S l GERENCIADOR

3. 1. O órgão  gerenciador serã a  Secretaria Municipal de Educação.

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## 4 , DA ADESÃO  Ã ATA DE  REGISTRO  DE PREÇOS

- 4 . 1 . Durante  a vigê n cia da  ata,  os  órgãos  e as  entidades  que  n ão  p articiparam  do p r ocedimento  de IRP  poderão  a d erir  ã ata  de  registro  de  preços  n a con dição  d e n ão participantes, ob serva d os os seguintes requisitos:
- 4 . 1.1.  apresentação  de justificativa  da vantagem d a a d esão,  inclusive  em  situações  de prováve l  desabastecimento ou  descontinuidade d e  serviço público;
4. 1.2. demonstração  de  que  os  valores  registrad os  estão  compa tlveis  com os  valores p r aticad os pelo mercado na forma  do art. 23 da Lei n º  14.133, d e  20 2 1; e
- 4 . 1 .3. con sulta e  aceitação prévias  d o  órgão  ou  da entida de  geren ciadora  e  do forneced or.
- 4 .2. A  autorização  do  órgão  ou  entidade  gerenciad ora apen as  será realizada  apôs  a aceitação da adesão  pelo  forneced or.
- 4.2. 1.  O órgão ou entid a d e geren ciadora poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possaJ11 acarretar  prejuízo à execu ção de  seu s próprios  contratos  ou à s u a capacidade  de geren ci8.Jllen to.
- 4.3. Após a  a utorização do órgão  ou d a  entid a de  ger en cia dora, o  órgão  ou  entid a de  n ão participante deverá  efetivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada em até  noventa d.ias, observado o  prazo d e  vigência d a  ata.
- 4.4. O  p r azo de que trata o  s ubi  tem. anterior, r elativo ã  efetivação da contra tação , pode rá ser prorrogado excepcionalmente,  m ediante solicitação  do  órgão ou da  entidade n ã o participante  aceita  pelo ór gão  ou pela e ntidade gerenciadora, d esd e  q u e  resp eita do o limite temporal de vigência  da  ata de registro de preços.
- 4.5. O  ór gão  ou a  entida d e  poderá  a d erir a  item d a  a ta d e  r egistro de preços d a  qual seja i ntegrante, n a  qualidade d e  n ão  participante, p ara aqu eles itens para  os quais n ão  tenha quantitativo registrado, observados  os requisitos do  item 4 .1.

## Dos  limites para as ades6es

- 4.6. As a quisições ou contratações adicionais  n ão p od er ão exceder, por  órgão ou entida de,  a  c inquenta  por cen to d os quantitativos dos ite n s  do instru.mento convocatório registrados n a  ata de registro de  preços para o  órgão  ou  a  entidade gerenciad ora e  para  os órgãos  ou as entidades participantes.
- 4 .  7. O  quantitativo d ecorrente  das a desões  não  poderá exceder.  na totalidade, a o  dobro d o  quantitativo  de cada item r egistra d o  na ata d e  r egistro  d e  preços para  o  ór gão  ou a entidade gerenciad ora  e  os órgãos  ou  as entida d es participantes, independentem en te do nú.mero  de órgãos ou entidades n ão  participantes que aderirem à a t a  d e  registro de preços.

## 5.  VALIDADE  F O RMALIZAÇÃ O  DA  ATA  DE REGISTRO  DE PREÇ O S  E  CADASTRO RESERVA

5. 1. A  valid a d e  d a  Ata  de Registro  d e  Preços  será  de  1  (um)  ano,  con tad o  a  p artir  do p rimeiro  dia útil  subsequente à d a t a  de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por igual  periodo,  mediante  a anu ê n cia  do  fornecedor.  desde  que  comprovado  o preço vantajoso.

(Continua na próxima página)

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- 5.1. 1.  No ato de prorrogação da vigência  da ata de registro de preços, haverã  a  renovação dos quantitativos registrados, até  o  limite do quantitativo original.
- 5.1.2.  O  contrato decorrente da ata de registro de preços terã  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e  a  cada exercício financeiro  a  disponibilidade  de  créditos orçrunentãrios,  bem  como  a  previsão  no  plano plurianual. quando ultrapassar l (um) exercício  financeiro.
- 5.1.3.  Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverâ haver a indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários respectivos.
- 5.2. A  contratação  com os fornecedores registrados na ata serâ formalizada pelo órgão ou pela  entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão  de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil,  conforme o art. 95 da Lei n º  14. 133, de 2021.
- 5.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do  sistema de  registro d e  preços poderão  ser alterados, observado o  art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5 .4. 1.  Serão  registrados na ata os preços e  os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e  se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2.  Serâincluído  na  ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário,  observada a  classificação da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta  original.
- 5.4.3.  Será  respeitada, nas contratações,  a  ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro a  que se refere o  item 5 .4.2  tem por objetivo a  formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatârio da ata.
- 5.6. Para fins  da ordem  de  classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores  que  aceitarem reduzir s u as propostas para o preço do adjudicatário  antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
- 5.7. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a  que  se refere o item  5.4.2.2  somente  será  efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 5.7.1.  Quando o  licitante vencedor não  assinar a  ata de registro d e  preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital; e
- 5.7.2.  Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.
- 5.8. O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores  serâ divulgado no PNCP e  ficarâ disponibilizado durante a  vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após  a  homologação  da licitação  ou  da  contratação  direta,  o  licitante  mais  bem classificado ou o  fornecedor.  no caso da contratação  direta,  será convocado para assinar a  ata de registro de preços, no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o  direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei n º  14.133, de 2021.
- 5 .9.1.  O  prazo  de  convocação  poderá  ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação  do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, d evidamente justificada, e  que a  justificativa seja aceita pela Administração.
- 5 . 10. A ata  de  registro  de  preços  será  assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5. 11. Quando  o  convocado  não  assinar  a ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e  observado o  disposto no item 5.7,  observando o  item  5.7  e  subitens, fica  facultado à  Adm.inistração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê-lo em igual prazo e  nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
5. 12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a  contratação nos termos do item anterior, a  Administração, observados o valor estimado e  sua eventual atualização nos termos do  edital, poderâ:
- 5.12.1. Convocar para negociação os demais li citantes ou fornecedores remanescentes  cujos  preços  foram  registrados  sem  redu ção,  observada  a ordem  de classificação,  com  vistas à obtenção  de  preço melhor,  mesmo  que  acima  do  preço  do a djudicatário;  ou
5. 12.2. Adjudicar  e  firmar  o  contrato  n as  condições  ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes, atendida  a ordem  classificatória, quando  frustrada  a negociação de melhor condição.
- 5.13. A  existência  de  preços  registrados  irnplicarâ  compromisso  de  fornecimento  nas condições estabelecidas,  mas  n ão obrigarâ a Administração  a contratar,  facultada  a realização  de  licitação  especifica  para  a  aquisição  pretendida,  desde  que  devidamente justificada, e assegurado  ao  beneficiârio  do  registro  preferência  de  fornecimento  ou contratação em igualdade de condições.

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## 6 .  ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os  preços  registrados  poderão  ser  alterados  ou  atualizados  em  decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6. 1. 1.  Em caso de força maior. caso fortuito ou fato do principe ou em d ecorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências  incalculâveis,  que inviabilizem a  execução

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso II do caput do art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 6.1.2.  Em caso de criação, alteração ou extinção de qu aisqu er tributos ou encargos legais ou a  superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre  os preços registrados;
- 6.1.3.  Na  hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação direta de cláusu la  d e reajustainento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1.3. 1. No caso do reajustamento, deverâ ser respeitada a  contagem da anualidade e  o  índice  previstos para  a  contratação;
- 6.1.3.2. No  caso  da  repactuação, poderá  ser  a p edido  do  interessado,  conforme critérios  definidos para a  contratação.

## 7 . NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7 .1. Na hipótese de o  preço  registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o  órgão  ou entidade gerenciadora  convocará  o  fornecedor para negociar a  redução do preço registrado.
7. 1. 1.  Caso não  aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será  liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registra do,  sem  aplicação  de penalidades administrativas.
- 7.1.2.  Na hipótese prevista no item anterior, o  gerenciador convocarâ os fornecedores do cadastro  de  reserva,  na ordem  de  classificação ,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus preços aos valores de mercado e  não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tivera.ni seu registro cancelado.
7. 1.3.  Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou entidade gerenciadora procederâ ao cancela.mento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção de contratação mais vantajosa.
- 7 . 1.4.  Na hipótese de redução  do preço registrado, o  gerenciador comunicará aos órgãos  e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem  a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem  negociação  com vistas à alteração contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 7 .2. Na hipótese  de  o  preço  de  m ercado  tornar-se  superior  ao  preço registrado  e  o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor  requerer ao gerenciador a  alteração do preço  registrado, mediante comprovação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 7 .2.1.  Neste  caso,  o  fornecedor  encaminhará,  juntamente com o  pedido  de  alteração,  a documentação  comprobatória ou a  planilha de custos que demonstre a  inviabilidade do preço registrado em  relação às condições  inicialmente pactuadas.
- 7 .2 .2.  Não  hipó tese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o  preço  registrado,  o pedido  serâ indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o
- fornecedor deverá  cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelrunento do  seu  registro,  nos termos  do  item  8.1,  sem  prejuízo das  sanções  previstas na Lei  n º 14.133, de 2021, e  n a  legislação aplicável.
- 7 .2.3.  Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o  gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados,  observado o  disposto no  item 5.7.
- 7 .2.4.  Se não  obtiver êxito  nas negociações,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 8.4, e adotará as medidas cabíveis  para a  obtenção da contratação mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o preço registrado,  conforme  previsto  no  item  7 .2  e  no  item  7 .2.1,  o  órgão  ou  entidade gerenciadora  atualizará o preço  registrado,  de  acordo  com  a realidade  dos  valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  comunicarà aos  órgãos e  às  entidades  que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro d e preços sobre  a  efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art.  124 da Lei n º  14.133, de 2021.

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## 8.  CANCELAMENTO  DO  REGISTRO  DO  LICITANTE  VENCEDOR  E  DOS  PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O  registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador. quando o  fornecedor:
- 8.1.1.  Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1.2.  Não  retirar a  nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela  Administração sem justificativa r azoâvel;
- 8.1.3.  Não aceitar  reduzir  seu  preço,  na  hipótese  deste  se  tornar  superior  àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4.  Não  aceitar manter seu preço registrado;
- 8 . 1.5. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou  IV do caput d o  art.  156 da Lei n º  14.133, de 2021.
8. 1. 5. 1. Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou  IV do caput do art. 156  da  Lei  n º 14.133,  de  2021,  caso  a penalidade  aplicada  ao  fornecedor  não ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro de preços. poderá o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir  pela manutenção  do  registro  de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2. O  cancelrunento de registros nas hipóteses previstas no item 8. 1  serâ formalizado por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora, garantidos  os  princípio s do contraditório e  d a  ampla defesa.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 · Edição V CDII

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- 8.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem  o cadastro de reserva, observada a  ordem de classificação.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador,  em determinada ata de registro  de  preços,  total  ou  parcialmente,  nas seguintes  hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1.  Por razão  de interesse público, devidamente justificadas;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência  de  fatos  imprevisíve is  ou  previsíveis de consequên cias  incalculãve is,  que  inviabilizem  a  execução  obrigações  previstas  na  ata, devidamente demonstrado; ou
- 8.4.3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas hipóteses  em  que o  preço de mercado tomar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3° e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.

## 9.  DAS PENALIDADES

- 9 .1. O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9 .1.1.  As  sanções  també m  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de  preços que,  convocados,  não  honrarem  o  compromisso  assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 1  O  .1. Durante  o  prazo  de  validade  do  registro,  as  empresas  detentoras  poderão ser convidadas a firmar contratações mediante autorização da Prefeitura Municipal de Crístino Castro  PI, observadas  as  condições fixadas neste  instrumento, no  Edital  e as determinações  contidas na legislação  pertinente.
- 10.2. O contrato para os serviços poderá  ser representado pela  Ordem de Serviços, Nota de  Empenho,  ou  instrumento  equivalente,  sendo  a  sua  celebração  formalizada  pelo recebimento  ou  retirada pela detentora da  Ata de  Registro  de  Preços,  podendo  ainda  a Administração  quando julgar conveniente, especialmente  quando diante da necessidade de  garantir  os  direitos  e  obrigações futuros,  firmar  contrato  individual  que  possa resguardar no que  tange  ãs  necessidades  impostas para  ã quele  contrato  as  partes em ajuste.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As  condições  gerais  de  execu ção  do  objeto,  tais  como  os  prazos  para  entrega  e recebimento,  as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor  registrado,  penalidades  e demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2.  No  caso  de  adjudicação  por  preço  global  de  grupo  de  itens,  só  será  admitida  a contratação de parte  de  itens  do grupo  se  houver  pré via  pesquisa  de  mercado  e demonstração  de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.
- 11.3.  Cada objeto a ser contratado deverá autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Cristino Castro  - PI, depois de requeridos por seus órgãos  ou unidades;

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Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor,  que,  depois  de  lida e achada em  ordem,  vai  assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Cristino Castro - PI, 28 de agosto de 2025

Sónia Maria Martins da Silva Secretária Municipal de Educação

KLEITON LIRA DE OLIVEIRA:0430970

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Kleiton Lira de Oliveira Representante da Empresa Vencedora

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Baino Nova Conente Conente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email:  prefeitura.corrente@gmail.com

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ATA DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI, AUDIÊNCIA  PÚBLICA  PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO  2026 · 2029 E DO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO  ANUAL DO  EXERCiCIO  FINANCEIRO  DE  2026,  NOS  TERMOS  DO  ARTIGO  48,. PARÁGRAFO  ÚNICO,  DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Aos vinte e  Sete  dias do mês  de  agosto do ano de 2025,  às  9h:00 no Plenário  Raimunda Maria Nogueira Rocha, localizado na Avenida Manoell Lourenço Cavalcante-538. Reuniram-se os membros da Prefeitura Municipal de Corrente-PI e do Legislativo assim como a sociedade civil. Foí convidada a  Controladora  Geral  a  Sr8  Patrícia Batista  Rodrigues  Lemos para Iniciar a  Audiência  Pública  estando presente os vereadores: Dlonlzlo Rodrigues  Nogueira,  Nalra  do Vai  Nogueira,  Eduardo  Lobato,  Adélia de Souza Corado,  Roslvãnla  Ribeiro dos Santos. Paulo Henrique Dourado, Cristovam Aguiar Louzeiro Neto. o  Sr. Carlos Clayton Rodrigues Nogueira Iniciou falando sobre o  cumprimento da legislação  vigente, e disse que irá apresentar  nesta  Audiência  Pública  o  Projeto  de  Lei  nº14/2025  sobre  a LOA(Lei Orçamentária  Anual/2026) que Já  está  tramitando na Câmara  com a  estimativa da receita e  despesa para o  ano de 2026. A  Lei Orçamentária Anual  do  Município de  Corrente-PI  para  o  exercício financeiro  de 2026, composta  pelas  receitas  e  despesas  do Tesouro  Municipal  e  de  outras fontes de recursos, O  Orçamento Geral do Município  de Corrente,  Estado do Piauí, para o  Exercício Financeiro de 2026,  estima a  Receita  e  fixa  a Despesa em igual valor, no total de R$ 194.000.000,00 (cento e  noventa e

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

(Continua na próxima página) quatro milhões  de reais). Foi apresentado  dentro do prazo legal,  o  Projeto é  de autoria do Executivo Municipal. Após explanações  sobre o  projeto de Lei Orçamentária  de 2026, disse que o  projeto irá  ficar nas comissões  até o  final  da Sessão  Legislativa.  Passou a  palavra ao Sr. Carlos Clayton da SEMOF. Para explicar com detalhes sobre o  Projeto de Lei n°14/2025. Logo depois passou a apresentar o  projeto de Lei nº15/2025 que Dispõe  sobre o Plano  Plurianual  PPA  do  período de  2026  a  2029,  do  Municiplo  de Corrente,  Estado do Piauí ,  e  dá  outras  providências.  O  Sr.Secretário  de Finanças  fez  a apresentação e disse  que  o referido  projeto ficará tramitando  até  o final  do  ano  nas  Comissões, oportunidade  que  os. vereadores  Irão  apresentar  as  Emendas  lmposltlvas  ao  Projeto  de  lei orçamentária,  assim como o  Projeto de PPA, estará  tramitando e  aguarda as demais sugestões  para adequação . O  Sr. Paulo Henrique disse que viu um ponto importante no abertura de crédito  pois nas outras leis eram 70% e  agora só 50% isso de certa forma  era um cheque em branco. O  Secretário falou  sobre  as  quedas  de  repasse,  disse  que  o IRRF  vai  impactar  no orçamento  diretamente.  Falou  sobre  as  expectativas de  receitas  e  das. dificuldades financeiras diante da crise financeira do mundo, e  que pode ocorrer quedas de repasses. Patrícia  a controladora disse que a conjuntura global  está vivendo  mudanças  sérias  na  questão economia  mundial! grandes  e  nas  pequenas  receitas  interligadas.  Logo  depois  o  vereador Paulo Henrique falou sobre a  necessidade de discutir sobre a  promoção  e proteção  dos direitos das crianças e  assistência  social, disse que devem cumprir a  agenda  transversal.  Convidar alunos  das  universidades  para participar dessa discussão . Logo depois o  vereador Eduardo Lobato falou sobre  a  necessidade de proteger as nossas crianças falou sobre o  projeto

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