Licitação — Avelino Lopes (21/01/2025)

Objeto: Prestacao de servicos de Assessoria e Consultoria Area Juridica contencioso junto a
Justica Estadual 1grau e 2 grau, Justica Federal 1 grau e 2 grau, Justica do Trabalho 1
grau e 2 grau, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
Tribunal de Contas da Uniao, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justica e
Administrativo
O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo
com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteracoes
posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA,
com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21 e nos documentos acostados aos
autos, AUroRizA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação e suas alteracoes
posteriores, para prestagao de servigos tecnicos especializados na consultoria e assessoria no
acompanhamento administrativo quanto a realizacao de licitacoes em geral, controle e
organizacao em processos licitatorios, conforme os documentos que integram o Processo
Administrativo n 004/2025, a serem realizados pela empresa JS BRITO FILHO LTDA,
inscrita no CNPJ n 29.272.807/0001-65, com o valor mensal de R$ 7.000,00 (sete mil
reais), determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao e a elaboracao do
contrato ou instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de
acordo com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente
ratificacao.
CONTRATANTE: Município DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa juridica
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.281/0001-00 com sede na Av.
Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito Municipal, Sr. Flavio
Jose Alves
CONTRATADA: TULYO VILARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo.
com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteracoes
posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA,
com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21 e nos documentos acostados aos
autos, AUTORIZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação e suas alteracoes
posteriores, para Prestacao de servigos de Assessoria e Consultoria Area Juridica
contencioso junto a Justiga Estadual 1grau e 2 grau, Justica Federal 1 grau e 2 grau,
Justica do Trabalho 1 grau e 2 grau, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Contas do
Estado do Piauí, Tribunal de Contas da Uniao, Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal
de Justica e Administrativo, conforme os documentos que integram o Processo.
Administrativo n 005/2025, a serem realizados pela empresa TULYO VILARINHO
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ n 32.341.757/0001-35,
com o valor mensal de R$ 13.000,00 (treze mil reais), determinando que se proceda a
elaboracao e devida publicacao e a elaboracao do contrato ou instrumento similar conforme
faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a proposta apresentada e demais
documentos que instruem a presente ratificacao.
CONTRATADA: TULYO VILARINHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
inscrita no CNPJ n 32.341.757/0001-35, estabelecida na Rua Professor Pires Gayoso, 576,
Sala 103-SL02, CEP64.046-350, Bairro Noivos, Teresina PI, neste ato por Talyson Tulyo
Pinto Vilarinho.
CONTRATADA: JS BRITO FILHO LTDA, inscrita no CNPJ n 29.272.807/0001-65,
estabelecida a Rua Raimundo Nonato Alves, Sala 01, CEP: 64.079-050, Bairro Novo
Horizonte em Teresina - PI, representado neste ato por seu Socio - Administrador Jose
Siqueira Brito Filho.
Objeto: Prestagao de servicos tecnicos especializados na consultoria e assessoria no
acompanhamento administrativo quanto a realizacao de licitacoes em geral, controle e.
organizacao em processos licitatorios conforme legislacao vigente
CONTRATANTE: Município DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa juridica
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.281/0001-00 com sede na Av.
Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito Municipal, Sr. Flavio
Jose Alves
Fonte de Recursos: Recursos proprio, fpm, icms, iss e outros
Valor mensal: R$ 13.000,00
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso III, alinea c, e e, da Lei n 14.133/21.
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO N 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2025
CONTRATO N 05/2025