LRF — Santa Filomena (04/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIV

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRA  nvo DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Pã gina5de5

RS  1

| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 11.665.874,46   | 10.526.999,14   | 10.526.999,14   | 10.239.972,46   | 0,00       |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------|
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00       |
| 33. 1.3- Transferênciasàs instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00       |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                           | 8.416.356,68    | 8.054.103,83    | 8.045.634,33    | 7.987.686,34    | 8.469,50   |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.403.004,16    | 1.332.633,10    | 1.287.606,93    | 1.199.355,20    | 45.026, 17 |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00            | 0,00       |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 2.403.004,16    | 1.332.633,10    | 1.287.606,93    | 1.1 99.355,20   | 45.026,17  |

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|-----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERJOR       | 791.1 71,80    | 45.627,77               |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO B IMESTRE(orçamentário )                   | 10.6 15.454,20 | 611 .580,02             |
| 36- (·) PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar) | 12.539.142,94  | 0,00                    |
| 37- (=) DISPONrBlLIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                           | -1.132.516,94  | 657.207,79              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)    | 0,00           | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS(OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁR IOS)              | 0,00           | 0,00                    |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                        | -1.132.516,94  | 657.207,79              |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO  BRAGA 273.264.033-68

PREFEITO MUNIClP  AL

GENI HELANI 8. A. BRAGA 677.15 1.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTOA 706.743.503-34

CONTAOOR CRC 145/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos anuais a serem cumpridos oo encerramento do exercício .

- 3) 3 A.rt.  25, § 3°, Lei  14. 113/2020: "At~  10%, (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos  Fundos, inclusive relativos à complementação  da  União , nos tennos do § r do art.  1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados oo 1 °  trimestre do exercício  imediatamente subseqiiente, median1e abenura de credito adicional."
- 4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do ú ltimo bimestre do exercício.
- 5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o valor deverá  comsponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam Arcas de atuação  e não  conespondcm exatamente is  sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atlpicas deverão ser rateadas para essas Arcas de atuação.

- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15,  ló e 17, deverá ser comparado o total inseri  to cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, devera ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  A.A  T e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados oo cumprimento do limite mínimo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocomi, em razio de valores infom,ados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  100" /o.

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47

CONTROLADOR

RREO- ANEXO XII (LC n• 1411.?012 art.35)

RS  1

| LEGAIS                                                                                                    | PREVISÃO       | PREVISÃO        | RECEITAS REALlZADAS   | RECEITAS REALlZADAS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E                                       | INICIAL        | ATIJALIZADA (a) | Atéo 81mcnn:: (b)     | (%)(bla)x100          |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1 )                                                                                  | 11 .220.000,00 | 11 .220.000,00  | 3.794.323,06          | J3,S2                 |
| Rccdta Rl!Sullantc do Imposto Predial e Tc-rritorial Urbano. IPTIJ                                        | 360.000,00     | 360.000,00      | 1.262,74              | 0,35                  |
| Roeceha ResullAnte do lmpos10 sobre Tro.nsmissBo In1er Vivos - ITBI                                       | 1.600.000,00   | 1.600.000,00    | 448.030,82            | 28,00                 |
| Rccei1.1 Re.sultan1c do lmpos10 sobre Serviços de Qualquer Nuureu • ISS                                   | 4.500.000,00   | 4.500.000,00    | 3.064.508,04          | 68,10                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Nature-4 Retido na Fonte - IRRF       | 4.760.000,00   | 4.760.000,00    | 280.521,46            | 5,89                  |
| RECEITA DETRANSFERtNCIAS CONSTJTIJCIONAIS E LEGAIS (li)                                                   | 25.230.898.00  | 25.230.898,00   | 40.347.420,97         | 159.91                |
| Co11.-Pane FPM                                                                                            | 16.100.000,00  | 16. 100.000,00  | 15.246.224,05         | 94,70                 |
| Cota-Pane ITR                                                                                             | 120.000,00     | 120.000,00      | 832.024,15            | 693,35                |
| Co1a-Panc IPVA                                                                                            | 29.500,00      | 29.500,00       | 16.509,48             | 55,96                 |
| Cota-Parle: ICMS                                                                                          | 8.911.398,00   | 8.9 11.398,00   | 24.248.031,76         | 272,10                |
| Cota.Parte IPl•Exportaçi1o                                                                                | 70.000.00      | 70.000.00       | 4.631,53              | 6.62                  |
| OUtras Trnnsfe~nciM ou Comoensacões Financeiras Provenien1es de lmoos1 os e Transfe~ncias Constilucionais | o.oo           | o.oo            | o.oo                  | o.oo                  |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEOAIS·(Ili) • (1) ,. (11 )   | 36.450.898,00  | J6.4S0.898,00   | 44. 141.744,03        | 121.10                |

|                                                                                          | OOTAÇAO      | OOTAÇAO        | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS        | DESPESAS PAGAS   | IN~RT1~t;M RESTOS A.          |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|-------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES E SERV1ÇOS POBLICOS DESAÚDE (ASPS) POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÕMICA | rNICIAL      | ATUALIZADA (,) | ATEDIMC.:.IK.C ( d)   | " (d/c )x 100         | ATEn,M=•= (,)         | " (c/c)xlOO           | All!;mrv1c.,111.e (í) | " ( f/c)x 100    | PA.ClA.R NÃO PROCESSA.DOS <•> |
| ATENÇÃO BÁ SICA (IV)                                                                     | S.Sl9.100,00 | 10.384.701,0S  | 10.291 .664,95        | 99.10                 | 10.284.826,01         | 99,04                 | 10.1 85.227.S(        | 98,08            | 6.838,94                      |
| Despesas Correntes                                                                       | 4.974.100,00 | 9.752. 101.0S  | 9.667.457.30          | 99.13                 | 9.660.618,3(          | 99,116                | 9.561 .019.85         | 98,04            | 6.838,94                      |
| ~ de Cirit.11.l                                                                          | 545.000.00   | 632.600,00     | 624.207,6S            | 98,67                 | 624.207.6             | 98.67                 | 624.207,6S            | 98,67            | 0.00                          |
| ASSIST~CIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)                                                 | 0.00         | 0.00           | 0,00                  | 0,00                  | O.O<                  | 0.00                  | O.O<                  | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                       | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | o.oo                  | O.O<                  | 0.00                  | O.O<                  | o.oo             | o.ao                          |
| Oc.!lpc11u de Capilal                                                                    | 0,00         | 0.00           | o.oo                  | 0.00                  | 0,0(                  | 0,00                  | O.O<                  | 0.00             | o.ao                          |
| SUPORTE PROFI.LÁTI CO E TERAP~lITICO (VI)                                                | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,0(                  | o.ao             | 0,00                          |
| Despesas Corren1es                                                                       | o.ao         | 0.00           | 0.00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00             | 0.00                          |
| l'>c$pcsMdcCapiul                                                                        | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,11(                 | 0,00                  | O.O<                  | 0,00             | o.ao                          |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (Vll)                                                              | 3.S00,00     | 3.S00,00       | 0.00                  | 0,00                  | O.O<                  | o.ao                  | O.O<                  | 0.00             | o.ao                          |
| Despc$M Correntes                                                                        | 3.500,00     | 3.500,00       | 0,00                  | 0.00                  | 0,11(                 | 0,00                  | O.O<                  | 0.00             | 0.00                          |
| Dcspcsas de Capi1al                                                                      | 0.00         | 0,00           | 0,00                  | 0.00                  | 0,11(                 | 0.00                  | 0,0(                  | 0.00             | o.ao                          |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLôGICA (VIII)                                                        | 500,00       | 500.00         | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | O.O<                  | o.oo             | o.ao                          |
| Dc$pC$A$ Correntes                                                                       | o.ao         | 0.00           | 0.00                  | 0,00                  | O.O<                  | o.ao                  | 0,0(                  | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                      | 500.00       | 500,00         | 0,00                  | 0,00                  | O.O<                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00             | 0,00                          |
| ALIMENTAÇÃO E NlITRIÇÃO (IX)                                                             | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | o.ao                  | O.O<                  | o.oo             | o.ao                          |
| Ocspcsu Com:nlcs                                                                         | 0,00         | o.ao           | o.oo                  | 0.00                  | 0,0(                  | o.oo                  | O.O<                  | 0.00             | o.ao                          |
| Dcspc11u de Capital                                                                      | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0,00             | 0,00                          |
| OlITRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                   | 0,00         | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  | 0,0<                  | 0,00                  | 0,0(                  | 0.00             | 0.00                          |
| Dc$J)csAs Correntes                                                                      | 0,00         | 0.00           | 0,00                  | 0,00                  | O.O<                  | 0.00                  | O.O<                  | 0.00             | 0.00                          |
| Des.....,...., de Co1>i1al                                                               | 0.00         | 0.00           | 000                   | 0,00                  | O.O<                  | 0.00                  | O.O<                  | 0,00             | 0.00                          |
| TQTAL(Xfl• nV + V + VI + VII + VIII + IX + X)                                            | 5.523.100,00 | 10.388,701,0S  | 10.291 .664,95        | 99,07                 | 10.284.826,01         | 99.00                 | 10.185.227,SC         | 98,04            | 6.838,94                      |

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RREO- ANEXOXII (LC nº 141/20 12 art.35)

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO00 LIMITE MINIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                          | -Emponh,du (d)   | Despesas Liquidadas (<)   | Despesas Pagas <n   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------------------|---------------------|
| Torai das Despesas com ASPS (XII) = (XI)                                                                                                               | 10.29 1.664,95   | 10.284.826,01             | 10.185.227,50       |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                           | 0,00             | 0,00                      | 0,00                |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                | 0,00             | 0,00                      | 0,00                |
| {-) Desoesas Custeadas com Disoonibi lidadede Caixa Vinculada aos Restos a Pa11:arCancelados (XV)                                                      | 0,00             | 0,00                      | 0,00                |
| (• VALORAPLICADOEMASPS XVI) • XII -XIII -XIV-XV                                                                                                        | 10.29 1.664,95   | 10.284.826,01             | 10.185.227,50       |
| Dcsc>Csa Minima a ser Aplicada em ASPS (XVII) • (Ili) x 15% (LC 141 12012)                                                                             | 0,00             | 6.621.261 ,60             | 0,00                |
| Diferença entre o ValorA licado e a Desnesa Mínima a ser Aolicada (XVIII) • (XVI(d ou e). XVII)                                                        | 0,00             | 3.670.403,35              | 0,00                |
| Limite não Cumprido (XIX)= (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)                                                                                  | 0,00             | 0,00                      | 0,00                |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERfNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI/ 1 11)•100 (mínimode 15o/.conforme LC nº 141/2012 ou | 23,32            | 23,30                     |                     |

'"

|                                                                                                                                     | LIMITE NAO CUMPRIDO              | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO                                                 | LIMITE NAO CUMPRIDO        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                    | Saldo Inicial (noExercieioaaual) | Despesas Custeadas no Excrclcio de Referênci a >-----------~------t | Despesas Custeadas no Excrclcio de Referênci a >-----------~------t | Despesas Custeadas no Excrclcio de Referênci a >-----------~------t | Saldo Final (nãoap lieado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERclCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012          | ~)                               | Empon"""' (i)                                                       | Liquidadas (j)                                                      | ..... (k)                                                           | (l) • (h • (i011j))        |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial • X!Xd)                                                                     | 0,00                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0(                                                                | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido em 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior)                | 0,00                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0(                                                                | 0,00                       |
| Diferen a de limite não cumprido em ExercíciosAnteriores (saldo inicial i2Ual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0<                                                                | 0,00                       |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                             | 0,00                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,0<                                                                | 0,00                       |

| EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR     | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                                             | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR          | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                                                             | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                                                            | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                | EXECUÇÃO DE RESTOS APAGAR                                                                  |
|-------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------|
| EXERclCIO DO EMPENHO          | Valor Mínimo para aplicação em ASPS ( m) | Valor aplicadoem ASPS no exerclcio ( a) | Valor aplicado além do limite mlnimo (o) • (n-m), se< 0, entio(o) = 0 | otalinscrito cm RPno exen:lcio (p) | RPNP !nscritos Indevidamente no no Exerclciosem DisponibilKlade Financeira o • tXIVdl | alorinscrilo cmK.1 considerado no Limile (r) z (p - (o+q)) se< 0, -,~..., frl .. (Ol | Total de RP "' ""' (,)      | otal deRP a pagai (1)       | Total de RP cancelados ou prescritos (u) | "fcmiçacnireovalor aplicado alim do limite e o total de RJ' cancc:lados (v)• ((o+ q) - u)) |
| Empenhosde2024                | 0,00                                     | 0,00                                    | 0,00                                                                  | º·º º                              | 0,00                                                                                  | 0,0(                                                                                 | 0,0<                        | º · ºº                      | 0,0<                                     | 0,00                                                                                       |
| Empenhosde2023                | 0,00                                     | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                                       |
| Empenhosdc2022                | 0,00                                     | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,0(                                                                                 | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                                       |
| Empenhosde2021                | 0,00                                     | 0,00                                    | 0,00                                                                  | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                                       |
| Empenhos de 2020 e anteriores | 0,00                                     | 0,00                                    | 0,00                                                                  | º·º º                              | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                 | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                     | 0,00                                                                                       |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - ANEXOXII (LC nº 141/2012 art.35)

"1

| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATt O FINAL DO EXERclCIO ATUALQUE AFETARAM O                                                                                                                                | 0,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATt O FINAL DO EXERCICIO ANTERIOR QUE AFETARAM O                                                                                                                            | 0,00   |
| TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO MIT (XXIID 1-XXI ~ ._.,_•_., ,r._., aa.__..,,._,.., 41 .,. 12,.01,.2,__________________________________________,_________, | 0,00   |

|                                                                                                                                                                       | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                                   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                                   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS                                   | RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU                                                                                                                              | Saldo Inicial (ooE,,;en:ieioaaual)        | Despesas Cus1 eadas no Excn:lcio de Refertncia 1-------.------..--------1 | Despesas Cus1 eadas no Excn:lcio de Refertncia 1-------.------..--------1 | Despesas Cus1 eadas no Excn:lcio de Refertncia 1-------.------..--------1 | Saldo Final                               |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA r                                                                                          | (w)                                       | Emp<nhoda,                                                                | Liquidadas                                                                |                                                                           | (nãoaplieado) (aa) •(w-(xwy))             |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos cm 2024 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial • XXII!)                                                                    | 0,00                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,0<                                                                      | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo fina l do demonstrativo do exercicio anterior)                | 0,00                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,0(                                                                      | 0,00                                      |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos cm exercíciosanteriores a serem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do dcmonslrativo do exercícioantcriorl | 0,00                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,0(                                                                      | 0,00                                      |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR{XXVm                                                                                                     | 0,00                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,0(                                                                      | 0,00                                      |

1

1

|                                                                                      | PREVJSÃO      | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCUW DO MÍNIMO | INICIAL       | ATUALIZADA {a) | AtéoB imestre (b)     | (%) (bla)x100         |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA A SAUDE (XXVIII)                                   | 3.803. 100,00 | 3.803. 100,00  | 5.385.400,41          | 141,6 1               |
| Proveniente da União                                                                 | 3.803.100,00  | 3.803. 100,00  | 5.385.400,41          | 141,61                |
| Proveniente dos Estados                                                              | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| Proveniente de outros Municí pios                                                    | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)         | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| OIJfRAS RECEITAS lYvV"\                                                              | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAUOE XXXI • (XXVIII + XXIX+ XXX) | 3.803. 100,00 | 3.803. 100,00  | 5.385.400.41          | 141,6 1               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIV

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAM ENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCIV

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - ANEXOXII (LC nº 141 /2012 art35)                                                                                      | OOTAÇ AO     | OOTAÇ AO AnJALlZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS      | DESPESAS PAGAS   | RS 1 lNSCRITOSEM RESTOS NÃO (g)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|---------------------|------------------|-----------------------------------|
| DESPF.SASCOMSAUDE POR SUBFUNÇÕF.S E CATEGORIA ECONÓM ICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO                                 | INICIAL      | (< )                  | AI t BIMESTRE (d)     | % (d/c ) x 100        | AI t BIMESTRE (e )    | % ( e/c)x 100         | A 11::.BIMESTRE ([) | % (f/c ):it 100  | APAGAR PROCESSADOS                |
| ATENÇÃO BÁS ICA (XX.XII)                                                                                                     | 3.875.100,00 | 4.192.475,12          | 3.920.097,73          | 93,50                 | 3.920.097,73          | 93,50                 | 3.883.220,87        | 92,62            | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 3.724.000,00 | 3.661.915,12          | 3.406.648,83          | 93,03                 | 3.406.648,83          | 93,03                 | 3.369.771,97        | 92,02            | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 151.100,00   | 530.560,0C            | 513.448,90            | 96,77                 | 513.448,90            | 96,77                 | S13.448,90          | 96,77            | 0,00                              |
| ASSISTÊNC IA HOSPITALAR E AMBULATORIAL(XXXIII)                                                                               | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                                  | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0.00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 0.00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÂNC IA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                                 | 78.000,00    | 78.000,0(             | 65.701 ,53            | 84,23                 | 65. 193,53            | 83,58                 | 65. 193,53          | 83,58            | 508,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 78.000,00    | 78.000,0(             | 65.701 ,53            | 84,23                 | 65. 193,53            | 83,58                 | 65. 193,53          | 83,58            | 508,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLóGJCA (XXXVI)                                                                                           | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| DcspesasCorren1es                                                                                                            | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                              | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas de Capital                                                                                                          | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| OlJTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)                                                                                                 | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Despesas Correntes                                                                                                           | 0,00         | 0,0(                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| Desoesas de Ca ital                                                                                                          | 0.00         | O.O<                  | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                  | 0.00                  | 0,00                | 0,00             | 0,00                              |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (X.XXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI+ XXXVII + XXXVIII) | 3.953.100,00 | 4.270.475,12          | 3.985.799,26          | 93,33                 | 3.985.291,26          | 93,32                 | 3.948.4 14,40       | 92,46            | 508,00                            |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO- ANEXOXII(LC nº 141/2012 art                        | 35)          | 35)             | 35)                 | 35)                 | 35)                 | 35)                 | 35)             | 35)             | RS 1                                 |
|----------------------------------------------------------|--------------|-----------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|-----------------|-----------------|--------------------------------------|
|                                                          | OOTAÇ AO     | DOTAÇA O        | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS EMPENHADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS LIQUIDADAS | DESPESAS PAGAS  | DESPESAS PAGAS  | INSCRITOS EM                         |
| DESPESAS TOTAISCOM SAÚDE                                 | INICIAL      | ATUALIZADA ( <) | AH BIMESTRE (d)     | % ( d/c ) x 100     | AH BIMESTRE <•>     | % (dc)x 100         | AH BIMESTRE (f) | % ( f/c ) x 100 | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( g ) |
| ATENÇÃO BÁS ICA (XL) .. (IV + XXXII)                     | 9.394.200,00 | 14.577. 176, 17 | 14.211.762,68       | 97,49               | 14.204.923,74       | 97,45               | 14.068.448,37   | 96,5 1          | 6.838,94                             |
| ASSIST~NCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL(XLI) • (V+ XXXIII) | 0,00         | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00            | 0,00            | 0,00                                 |
| SUPORTE PROFILÁT ICO E TERAP~UTICO (XLII) = (VI+ XXXIV)  | 0,00         | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00            | 0,00            | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA SANITÂRIA (XLlll) • (VII + XXXV)              | 81.500,00    | 81 .500,00      | 65.701,53           | 80,62               | 65. 193,53          | 79,99               | 65.193,53       | 79,99           | 508,00                               |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLóGICA (XLIV) • (VIII + XXXVI}       | 500,00       | 500,00          | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00            | 0,00            | 0,00                                 |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) • (XJX + XXXVII)            | 0,00         | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00                | 0,00            | 0,00            | 0,00                                 |
| OUTRAS SUBFUNCÔES (XLv n - (X + XXX:Vlm                  | o.oo         | 0,00            | 0,00                | 0,00                | 0.00                | 0,00                | 0,00            | o.oo            | 0,00                                 |
| TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚ DE(XLVU) = (XI + XXXIX)       | 9.476.200,00 | 14.659.176, 17  | 14.277.464,2 1      | 97,40               | 14.270. 11 7,27     | 97,35               | 14. 133.641,90  | 96,41           | 7.346,94                             |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚ JO BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELANI B. A. BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN-CONT. PLAN. PRO. ESERV. LTDA

706.743.5-03-34 CONTADORCRC 145/0

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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