Portaria — Gilbues  G (2025)

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## CAPITULO VIII

## DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A  RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  DO MUNICIPIO.

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Art. 36°. Efetuar  com estrita observância a emissão de  Relatórios e demonstrativos  em  cumprimento  de  prazos,  limites  de  aplicação  de  recursos  de conformidade com as disposições  do Art. 63 da Lei Complementar nº 101  de 04 de

Art.  31°. A estimativa da receita que constará  do projeto de Lei Orçamentária para  o  Exerclcio  Financeiro  de  2026,  contemplará  medidas de aperfeiçoamento  da administração  dos tributos  municipais,  com  vistas  à  expansão  da  base  tributária  e consequentemente aumento das receitas próprias.

Art. 32º. O  Prefeito Municipal encaminhará  à  Câmara propostas de alterações na  legislação  Tributária 1 verificada  a  necessidade  ou  conveniência administrativa,

- Reformulação  dos  procedimentos  necessários  a  cobrança  dos  tributos

visando a: 1 -Adequação  das alíquotas  dos tributos Municipais; li -Priorização  dos tributos diretos; Ili Aplicação  da justiça fiscal; IV -Atualização  das taxas; V -municipais.

## CAPITULO IX DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 33°. O  Poder Executivo enviará  até  o  dia 30 (trinta) de Setembro de 2025, o Projeto  de  Lei  Orçamentária à  Câmara  Municipal,  que  apreciará até a  última Sessão  Legislativa do semestre, devolvendo-o a  seguir para sanção.

Parágrafo Único. Se  o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado  até 31  de  Dezembro  de  2024,  fica  o Poder  Legislativo  Municipal autorizado a  adotar a  Lei  Orçamentária  em vigor como  proposta orçamentária,  nos termos do Parágrafo  único  do Art. 34 da Constituição  Estadual.

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Art.  34°. Deverá  ser utilizada  a  classificaçã o  orçamentária  da despesa  pública na  forma  da  Portaria  SOF/SEPLAN  nº  05  de  20  de  maio  de  1999,  que  compõem todas as alterações que  constituem o novo  Ementário de  Classificação das Despesas  Públicas, e  a  Portaria  SOF/SEPLAN  nº  42  de  14.04.99,  que  Atualiza  a. discriminação  por Função  de governo, que tratam o  inciso 1, do§ 1°, do art. 2° e, §  2°, do art.,  8°,  ambos  da  Lei 4320/64 e  portarias SOF/SEPLAN  Nº 163 de 04.05.01 ,  Nº 180 de 21 .05.01  e Nº 325 de 27.08.01  que atualiza os elementos de despesa.

Parágrafo  Único -Conforme o  disposto na Portaria SOF/SEPLAN nº  42, de 14  de  abril  de  1999,  os  Programas  serão identificados,  mediante  a criação de codificação  com 04 d lgitos de numeração  seqüencial.

Art.  35°. A Lei  Orçamentária  será  sancionada  até 31  de dezembro de 2025, acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa O.D.D., especificando por órgão, os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados.

§ 1 ° - A s  alterações  decorrentes da abertura de créditos  adicionais integrarão os  Quadros  de  Detalhamento  de  Despesas,  observados  os  limites  fixados  na  Lei Orçamentária . 1 - Os Projetos de Lei Orçamentários  Anuais e  de Créditos Adicionais,  bem como  suas propostas de modificações referidas na Lei Orgânica do Municlpio,  serão  apresentados com  a  forma  e  o  detalhamento de despesa estabelecida nesta Lei. li  - Os Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na Lei Orçamentária  Anual serão acompanhados, na sua publicação , da especificação  das  dotações  neles contidos e  das fontes  de recursos que os atenderão.

§ 2° - Fica autorizada a  transposição,  o  remanejamento ou a  transferênci a de  recursos  de  uma  categoria  de  programação  para  outra  ou  de  um  órgão  para outro.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais maio de 2000. Art. 37°.  Em cumprimento ao disposto na allnea " e  "  do inciso I do artigo  4° da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal LRF nº 101/2000, a  alocação  dos recursos da Lei  Orçamentária  será  feito de forma a  propiciar o  controle de custos das ações  e  a avaliação  dos resultados dos programas do Governo Municipal. Parágrafo Único  A  avaliação  dos resultados  obtidos  em  cada  Órgão ,  dos programas  financiados  com  recursos  Orçamentários que  integram  a  execução  do Orçamento,  conforme  dispõe  o  Art.  4ª,  1,  allnea  "a"  da  LRF,  deverá  ser  procedida pelo  Poder  Executivo  em  cada  bimestre,  ficando  a  unidade  do  Controle  Interno responsável  pela apreciação dos relatórios, adotando as medidas para o cumprimento  das  metas  bimestrais,  que  acompanhará  a  evolução  dos  resultados primário  e  nominal, durante o  Exercício  Financeiro de 2025.

Art.  38°. Fica o  Poder Executivo e  o  Poder Legislativo  autorizado a  realizar concurso público  para  preenchimento de vagas e  cargo no âmbito da administração municipal, observados os limites constantes do Art. 23 da presente Lei. Art. 39°. A lei de  diretrizes  orçamentárias compreenderá as metas  e prioridades  da  administração pública municipal,  incluindo  as  despesas  de  capital para o  exerclcio financeiro subsequente, orientará  a  elaboração  da Lei Orçamentária Anual,  disporá  sobre as alterações  na  legislação  tributária  e  estabelecerá  a  polltica de aplicação  das agências  financeiras e  oficiais de fomento. Art. 40°. Caso  seja  necessário à limitação de  empenho  das  dotações orçamentárias  e  da movimentação  financeira, em conformidade com alínea  "b" inciso 1 do Artigo  4° da LRF nº 101 . de 04/05/2000,  para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei orçamentária  . será  feita de forma proporcional

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ao  montante  dos  recursos  alocados  para  o atendimento  de  "'outras  despesas correntes inversões  financeiras" de cada poder, aos trinta dias subsequentes. Art.  41º. Serão  consideradas  legais as despesas com  multas, juros e  outros acréscimos decorrentes  de  eventual  atraso  no  pagamento  de  compromissos  por insuficiência  de  caixa  e/ou  necessidade de priorização  do pagamento de despesas imprescindíveis ao pleno funcionamento das atividades e  execução  dos projetos da administração  municipal. Art.  42° -Caso o  Projeto  da  Lei  Orçamentária  de  2026  não  seja  aprovado  e sancionado até 31  de dezembro de 2025, a  programação  dele constante poderá  ser executado  até  a edição da  respectiva  Lei  orçamentária na  forma  originalmente· encaminhada a  Câmara Legislativa, excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinários  do Tesouro Municipal. Art. 43°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . Art. 44°. Revogadas as disposições  em contrário , esta Lei entrará  em vigor na data de sua publicação ,  produzindo seus efeitos a  partir de  1° (primeiro) de Janeiro de 2.026. Gilbués  (PI) 02 de Junho de 2025. AMIL  TON LUSTOS Assinado de forma FIGUEREDO digital por AMIL  TON -IDSA FIGUEREDO FILHO:0021199i, '0 FILHO:00211992305 AmiltoWLustosa Figueredo Filho

Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

90

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA· 0001 DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

PROMOVER A DEMOCRACIA, JUSTIÇA SOCIAL E IGUALDADE DE DIREITOS, BEM COMO EXERCER FUNÇÕES LEGISLATI VAS BUROCRÂTICAS.

Justificativa:

ATIVIDADES  DO  LEGISLATIVO  MUNICIPAL

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6§W§!fi%~1MAD0s PARA o  PROGRAMA:

2026

6.800.000,00

Objetivo:

AMPLIAR  E  QUAL IFICAR  o  ACESSO  AS AÇÕES DE PROMOÇÃO , PREVENÇÃO , RECUPERAÇÃO E  REABILITAÇÃO DA SAÚDE , BEM COMO OFERECER  SUPORTE  AOS  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO  E  IMPLANTAÇÃO DE  UNIDADE  DE SAÚDE.

Justificativa:

AMPLIAR  E  QUALIFICAR  o  ACESSO  AS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E  REABILITAÇÃO DA SAÚDE , BEM  COMO OFERECER  SUPORTE  AOS  SERVIÇOS DE  MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO  E  IMPLANTAÇÃO DE  UNIDADE  DE SAÚDE.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6§W§!fi%~1MAD0s PARA o  PROGRAMA:

2026

9.710.516,66

Objetivo:

DESENVOLVIMENTO  E  MANUTENÇÃO DA  EDUCAÇÃO NO  MUNICÍPIO

Justificativa:

DESENVOLVIMENTO  E  MANUTENÇÃO DA  EDUCAÇÃO NO  MUNICÍPIO

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6§W§!fi%~1MAD0s PARA o  PROGRAMA:

2026

17.000.768,78

Objetivo:

REALIZAR  A  GESTÃO ADMINISTRATIVA  DOS  ÓRGÃOS PÚBLICOS , BEM  COMO  o  GERENCIAMENTO  DE  SEUS  RECURSSOS  HUMANOS.

Justificativa:

REALIZAR  A  GESTÃO ADMINISTRATIVA  DOS  ÓRGÃOS PÚBLICOS, BEM  COMO  o  GERENCIAMENTO  DE  SEUS  RECURSSOS  HUMANOS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6§W§!fi%~1MA00s PARA o  PROGRAMA:

2026

5.854.002,82

Fiorilli se Lida - Software

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LDO-2026

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Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lndlcl "-a   | Indica Futuro   | Prwldo.Evoluçlo dos lndlcadorw par Eurdclo 2029   |
|--------------|-----------------|---------------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0006  QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo:

PROMOVER  UMA  CIDADE  MAI S, LIMPA, PLANEJAR  E  EXECUTAR  PROJETOS  DE  EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RELACIONADOS  A  ARBORIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE PARA CONTROLEDA SEDIMENTAÇÃO E EROSÃO , GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS , AMPLIAÇÃO E  MELHORIA  NO SISTEMA  DE LIMPEZA  PÚBLICA  E  MELHORIA  DA  QUALIDADE  DA  AGUA.

Justificativa:

PROMOVER  UMA  CIDADE  MAI S, LIMPA, PLANEJAR  E  EXECUTAR  PROJETOS  DE  EDUCAÇÃO AMBIENTAL, RELACIONADOS  A  ARBORIZAÇÃO URBANA, RECUPERAÇÃO DO  MEIO  AMBIENTE  PARA  CONTROLEDA  SEDIMENTAÇÃO E  EROSÃO, GESTÃO DOS  RESÍDUOS  SÓLIDOS ,

PúblicoAlvo:

POPULAÇÃO EM GERAL .

c5iVP1§'il\~1MADOS PARA o PROGRAMA:

2026

c5iVP1§'il\~1MADOS PARA o PROGRAMA:

2026

754.256,25

%

Sigla:

## )escr.Uni.Medida: %

| lndlcl "-a   | Indica Futuro   | Prwldo.Evoluçlo dos lndlcadorw par Eurdclo   |
|--------------|-----------------|----------------------------------------------|

## PROGRAMA: 0007  MORADIA DIGNA PARA AS FAMILIAS

Objetivo:

PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM o ACESSO A MORADIA ADEQUADA NO QUE SE REFERE A BUSCA DE CONVilNIOS JUNTO AO GOVERNO  FEDERAL, PARA  CONSTRUÇÃO DE  CASAS  POPULARES.

Justificativa:

PROMOVER AÇÕES QUE VIABILIZEM o  ACESSO A MORADIA ADEQUADA NO QUE SE REFERE A BUSCA DE CONVilNIOS JUNTO AO GOVERNO  FEDERAL, PARA  CONSTRUÇÃO DE  CASAS  POPULARES.

PúbllcoAlvo :

POPULAÇÃO EM GERAL .

c5iVP1§'i!\~1MADos PARA o PROGRAMA:

2026

Sigla:

## )escr.Uni.Medida:

%

%

| lndlcl "-a   | Indica Futuro   |
|--------------|-----------------|

## PROGRAMA: 0010  GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

Objetivo:

IMPLEMENTAR  PROJETOS  DE INFRAESTRUTURA  VIÂRIA RURAL, BEM  COMO  RECUPERAR  ESTRADAS  RURAIS  E  CONSTRUÇÕES DE  OBRAS QUE  VIAGEM  A  MELHORIA  DA  MOBILIDADE  VIÂRIA .

Justificativa:

IMPLEMENTAR  PROJETOS  DE INFRAESTRUTURA  VIÂRIA RURAL, BEM  COMO  RECUPERAR  ESTRADAS  RURAIS  E  CONSTRUÇÕES DE OBRAS QUE  VIAGEM  A  MELHORIA  DA  MOBILIDADE  VIÂRIA .

PúbllcoAlvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c5iVP1§'il\~1MADOS PARA o PROGRAMA:

2026

801 .856,27

2026

90.620,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

REALIZAR  GESTÃO DOS  SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS  E  DE  SUPORTE  FÍSICO  VÍNCULADOS  AO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL.

Justificativa:

REALIZAR  GESTÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS  E  DE  SUPORTE  FÍSICO  VÍNCULADOS  AO  DESENVOLVIMENTO  SOCIAL.

PúblicoAlvo:

POPULAÇÃO EM GERAL .

c5iVP1§'il\~1MADos PARA o PROGRAMA:

2026

1.428.209,92

LDO -2026

Página  2 de 6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

AMPLIAR  E  IMPLEMENTAR A QUALIDADE  DOS SERVIÇOS URBANOS  E  CONSTRUÇÃO E  CONSERVAÇÃO DE  OBRAS  PUBLICAS  PRIORI ZANDO A  AMPLIAÇÃO DO  ATENDIMENTO  A  POPULAÇÃO.

Justificativa: AMPLIAR  E  IMPLEMENTAR  A  QUALIDADE  DOS SERVIÇOS URBANOS  E  CONSTRUÇÃO E  CONSERVAÇÃO DE  OBRAS  PUBLICAS  PRIORIZANDO A  AMPLIAÇÃO DO  ATENDIMENTO  A  POPULAÇÃO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6iW§'11%~1MADos PARA o PROGRAMA:

2026

2.261.952,91

Objetivo:

PROVER

A

ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

DE

MEIOS

ADMINISTRATIVOS

EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS PROJETO  DE DESENVOLVIMENTO  DE  MÉDIO  E  LONGO  PRAZO .

ATIVIDADES  E  PROMOVER  A  PARTICIPAÇÃO

DA  SOCI EDADE  NUM  GRANDE

Justificativa:

PROVER

A

ADMINISTRAÇÃO

MUNICIPAL

DE

MEIOS ADMINISTRATIVOS EFICAZES E EFICIENTES PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS DA  SOCIEDADE  NUM  GRANDE  PROJETO  DE  DESENVOLVIMENTO  DE  MÉDIO  E  LONGO  PRAZO .

ATIVIDADES  E  PROMOVER  A  PARTICIPAÇÃO

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM  GERAL.

c5iW§lfl%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.274.493,  18

Objetivo: MANTER  PRESERVADO  o  MEIO  AMBIENTE  EM  TODA  ZONA  URBANA  E  RURAL  DO  MUNI CIPIO .

Justificativa: MANTER  PRESERVADO o MEIO  AMBIENTE  EM  TODA  ZONA  URBANA  E  RURAL  DO  MUNICIPIO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c5iW§lfl%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

2026

100.755,37

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercí cio DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

FOMENTAR  AÇÕES DE  DESENVOLVIMENTO  DO  TURISMO  NO  MUNICIPIO.

Justificativa:

FOMENTAR  AÇÕES DE  DESENVOLVIMENTO  DO  TURISMO  NO  MUNICIPIO.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL .

c6i'fp/s~%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

Objetivo:

%

%

DESENVOLVER  AÇÕES QUE  OBJETIVEM o FORTALECIMENTO  DAS  ATIVIDADES  CULTURAIS.

Justificativa:

DESENVOLVER  AÇÕES QUE  OBJETIVEM o FORTALECIMENTO  DAS  ATIVIDADES  CULTURAIS.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

c6i'fp/s~%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida: %

## PROGRAMA. 0016  NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

Objetivo: DESENVOLVER  AÇÕES DE  CONTROLE  E  FISCALIZAÇÃO DOS  GASTOS  PUBLICOS.

Justificativa: DESENVOLVER  AÇÕES DE  CONTROLE  E  FISCALIZAÇÃO DOS  GASTOS  PUBLICOS .

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL .

c6i'f  P1s~%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Unl.Medlda: %

## PROGRAMA: 0017  PROM. E PROTEÇÃO AS CRIANÇAS , ADOLESCENTES E SUAS FAMILIAS

Objetivo:

DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO , GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, REALIZAR UMA GESTÃO ABERTA E DEMOCAATICA.

Justificativa:

DESENVOLVER AÇÕES DE PROMOÇÃO , GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, REALIZAR UMA GESTÃO ABERTA E DEMOCAATICA.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL .

c6~'fp/s~%~1MADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla: %

)escr.Unl.Medlda: %

Objetivo: DESENVOLVER  AÇÕES VOLTADAS  A  INCLUSÃO DE JOVENS  E  ADOLESCENTES  EM  ATIVIDADES  ESPORTIVAS  E  DE LAZER.

2026 286.779,55

2026

78.487,50

2026 183.626,27

2026 123.908,51

LDO-2026

Página 4  de 6

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V  - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Juetlflcatfva:

DESENVOLVER  AÇÕES VOLTADAS  A INCLUSA.O  DE  JOVENS  E ADOLESCENTES  EM  ATIVIDADES  ESPORTIVAS  E DE  LAZER.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

có!W§li!!inMADos PARA o PROGRAMA:

2026

18.112,50

## ........ E ....

Sigla:

)escr.Unl.Medlda:

.::.

%

%

l i

1

1

-

1

## PROGRAMA  0019  APOIO JURIDICO A  POPULACAO

=

ObJ•tlvo:

FOMENTAR  AÇÕES VOLTADAS  AO  APOIO  JURIOICO º" POPULAÇÃO

Justificativa:

E'OMENTAR  AÇÕES VOL'l'AOAS  AO  APOIO J URIDICO DA  POPULAÇÃO

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

có!Wíli!i 'nMADOS PARA o  PROGRAMA:

2026

1.359.501,26

-

Slgla:  %

) eacr.Unl.Medlda:

%

.t=.

l i

-···

1

1

1

...

## PROGRAMA  0020  FOMENTO A  AGRICULTURA NO MUNICIPIO

=

Objetivo:

INCENTIVAR  AS  DIVERSAS  FORMAS  DE  AGRICULTURA  NO  MUNICIPIO.

Justificativa: INCENTIVAR  AS  DIVERSAS  FORMAS  DE  AGRICULTURA  NO  MUNICIPIO.

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

có!lW§li!l'nMAoos PARA o  PROGRAMA:

Slgla: %

l escr.Unl.Medlda:

%

l i

,:..

2026 610.141,46

--

-····­ $

1

1

1

## PROGRAMA  1101  DESENVOLVIMENTO CULTURA

Objetivo:

MANTER  AS  CULTURAS  LOCAIS  DE  FORMA  DIGNA  E  UNIVERSAL

Justificativa:

MANTER  AS  CULTURAS  LOCAIS  DE  FORMA  DIGNA  E  UNIVERSAL

Público  Alvo:

cólW§li!l'nMAoos PARA o  PROGRAMA:

Slgla: %

)escr.Unl.Medida: ......

....

....

1

1

8

%

l i

....

## PROGRAMA  9999  RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo :

-

REALIZAR  DESPESAS  DE  CARATER  EMERGENCIAIS  DE  NATUREZA  IMPREVISTA

Justificativa:

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL.

Florilli se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

06.554.216/0001-85

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

cÕl'f Plíli!l 'nMAOos PARA o  PROGRAMA:

2026 736.000,00

## ri1d-➔-fWtlthi

## AMIL  TON LUSTOSA

FIGUEREDO

FILHO:00211992305

\_ L

Assinado de forma digital por

AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO

FILHO:00211992305

Fiorilll se Ltda - Software

AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

Pági na  6  de 6

2026 0 ,00

1

## j ,

---

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LDO-2026

Pá gina 5 de 6

LDO-2026