Decreto — Manoel Emidio (17/09/2025)

214
Id:125279ef3139cb29
MANOEL
EMIDIO
EXTRATO DE PUBLICACAO
Artigo 03 - O Monumento Natural da Nascente do Riacho
CREDENCIAMENTO N 003/2025
Buritizinho sera administrado pelo orgao Municipal de meio ambiente, que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 068/2025
TERMO CREDENCIAMENTO - CONTRATO No 171/2025
no prazo de 02 (dois) anos da publicacao deste Decreto, devera providenciar
a elaboracao e a aprovacao do Plano de Manejo, observados os requisitos.
CONTRATANTE:  Prefeitura Municipal DE MAnOEL EMiDIO - PI, CNPJ No
exigidos no artigo 48 da Lei no 7.044, de 09 de outubro de 2017.
06.554.125/0001-40,Com Endereco Em Avenida Primeiro De Maio,Bairro Altamira
CEP 64.885.000, Manoel Emidio/PI
Artigo 04 - Fica instituido o Conselho Gestor do Monumento
CONTRATADO:
REGINALDO PEREIRA DE BRITO inscrito(a) sob o CPF/MF N:
Natural da Nascente do Riacho Buritizinho, cuja funcoes deliberativas e
776.837.653-68estabelecidoa na Rua Santo Amaro, SN - Bairro: Altamira do
consultivas serao exercidas pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente de
Município de Manoel Emidio - PI. CEP: 64875-000,
Manoel Emidio - PI, conforme o $ 06, do artigo 17 do Decreto Federal no
FUNDAMENTACAO: Art. 74, inciso IV da Lei no 14.133/21/ Decreto No 11.878
4.340/2002
OBJETO:
CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS
AUTONOMOS
PARA
PRESTACAO
DE
SERVICOS
DE
FRETE,
TRANSPORTE
DE
CARGA E
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS,
Artigo 05o - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
UTILIZANDO
NECESSIDADES
sua publicacao.
VEICULOS
ADEQUADOS
AS
DA
ADMINISTRACAO Municipal,
VISANDO ATENDER A DEMANDA DE
Artigo 06 - Ficam revogadas as disposigoes em contrario..
DESLOCAMENTO DE BENS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES E
OUTROS USUARIOS, GARANTINDO O APOIO LOGiSTICO NECESSARIO
PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS.
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
VALOR GLOBAL: A CONTRATANTE PAGARA AO CONTRATADO O VALOR
vinte e oito dias do mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
CORRESPONDENTE AO FORNECIMENTO DE ACORDO COM A DEMANDA E
CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO.
DATA:03 de setembro 2025
Orlando Almeida de Araujo
ORJANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de'Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 / 2028
Id:167C4A5849D7C6E9
MANOEL
MANOEL
EMIRIO
EMIDIO
Prefeitura
Decreto Municipal N O56/2025
DE 15 DE SETEMBRO DE 2025.
ANEXO UNICO
"DISPOE ACERCA DA CRIACAO DO
MONUMENTO
NATURAL
DA
NASCENTE DO RIACHO BURITIZINHO,
MAPA TOPOGRAFICO E TABELA DE COORDENADAS DO
NO Município DE MANOEL EMIDIO,
MONUMENTO NATURAL DA NASCENTE DO RIACHO BURITIZINHO
ESTADO DO Piauí, e da outras
providencias"
Piauí, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela Lei Organica do
CONSIDERANDO o que estabelece o inciso XII do artigo 11, em
concordancia ao inciso VII do artigo 12, e em consonancia ao inciso III do
artigo 171, da Lei Organica Municipal do Município de Manoel Emidio (PI)
- Lei Municipal N 258/1990, de 06 de outubro de 1990,
"D E C R E T A":
Artigo 01
- Fica criado o "MONUMENTO NATURAL
NASCENTE DO RIACHO BURITIZINHO, unidade de conservaGao de
no
Estado do Piauí, cuja poligonal e definida conforme
tabela
de
coordenadas integrante do Anexo Unico deste Decreto
aproximada de 2.100 hectares (dois mil e cem hectares)"
Artigo O2o- O Monumento Natural da Nascente do Riacho
Buritizinho destina-se a preservar o sitio onde situa-se a nascente do
Riacho Buritizinho, sua flora e sua fauna, com os objetivos de:
TOPOGRAFIA
I - Preservar ecossistemas naturais de grande relevancia
ecologica e beleza cenica;
II -- Possibilitar a realizacao de pesquisas cientificas;.
III
Desenvolver atividades de educacao ambiental, de
recreacao em contato com a natureza;
IV - Fomentar o turismo ecologico.
A divulgacao virtual dos atos municipais