Decreto — Manoel Emidio (29/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

216

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## ld:089B94BBCC6B86CO

## MAi PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11 ] 06.554.125/0001-40

EM

Exercíc io: 2025

PREFE

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  abe r to  no  orçamento  vi gente , um  créd i to  adici onal  na  importância  de R$211 . 920 , 00  dist r i bu ídos as  seguin tes  dotaçõ es:

## Suplementação ( + )

## 211.920,00

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

172

28.843.0027.2022.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica

150.000,00

4.6.90.71 .00

F.R.:

1

soo

00

500

999 000

1556

04.122.0027  .2004.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SENTENÇA S JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

4.000,00 F.R.: 1 soo 00

3.1.90.91.00

500

999

000

167

25.  752.0647.2084.0000

OISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

50.000,00 F.R.: 1 500 00

4.6.90.71 .00

500

999 000

- 02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

615

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00  ENSINO FUNDAMEN

6.420,00 F.R.: 1 540 01

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

230 000

02

09

02

F. M. A.  S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1221

08.243.0560.2011.0000

ATENDIMENTO DE CRIANÇA  E A FAMILIA CARENTE

1.500,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

999 000

Não  se aplica

Arti go  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  arti go  a nterior  será  coberto  com  recursos pr oveni entes  de :

## Anulação:

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

448

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos de Precatórios do FUNDEF Não  se aplica

-204.000,00

4.6.90.71 .00

F  .R.  Grupo:

1

544

01

544

999 000

02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

## MA  .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

06.554.125/0001 -40

Exercicio: 2025

PREFEI

## DECRETO Nº 45 , DE 28 DE JULHO DE 2025 -LEI  N.670

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

<!-- image -->

02

07

02

651

12.361.0023.2048.0000

3.3.90.39.00

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTI

-6.420,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JUR[DICA

F.R. Grupo:

1

540  01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999 000

Não  se aplica

02 09 02 F. M. A.  S. · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1279

08.244.0561.2009.0000 3.3.90.30.00 660 999 000

-1.500,00

SERVIÇOS  SOCIAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

-211 .920,00

<!-- image -->

## ld:0047F3E99B2F870F

<!-- image -->

## DECRETO MUNICIPAL Nº 053/2025

## DE 28 DE AGOSTO DE 2025.

| "DISPÕE ACERCA DA                                          |
|------------------------------------------------------------|
| OBRIGATORIEDADE DO USO DE                                  |
| MÁSCARAS DE PROTEÇÃO                                       |
| INDMDUAL, NO ÃMBITO DOS                                    |
| ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO                                    |
| PÚBLICA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, PODER |
| EXECUTIVO, e dá outras providências".                      |

## O PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO

PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  de Manoel Emídio (PI) Lei Municipal Nº 258/ 1990,

CONSIDERANDO o atual cenário  epidemiológico do  Estado do Piauí,  e do Município  de Manoel Emídio,  com a confirmação de aumento no número de  casos  confirmados  de  patologias  respiratórias  no  âmbito municipal,

CONSIDERANDO que a equipe multiprofissional de Saúde  tem atendido em todas as Unidades casos de viroses respiratórias com potencial de transmissão  de pessoa a pessoa,

CONSIDERANDO que dentre os casos atendidos há a incidência de SRAG (Síndrome Respiratória Aguda Grave),

E,  CONSIDERANDO o comprometimento e a  responsabilidade da gestão  com o bem-estar e a  saúde  de toda a população de nossa cidade.

## "D E C R E T A":

Artigo 01º -Torna obrigatório o uso de máscaras  de proteção individual (máscara  tipo cirúrgica  e N95, nos casos previstos pelas normas de biossegurança),  no âmbito  dos órgãos da  Administração Pública Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí,  Poder Executivo, e dá outras providências.

Artigo 02º Os casos omissos, dúvidas e outros esclarecimentos  quanto  às  normas  deste  Decreto,  serão  dirimidos  pelo Gabinete do Prefeito e pela Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 03° - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio,  Estado do Piauí,  aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.

<!-- image -->

unicipal de Manoel Emídio  (PII Mandato 2025 / 2028

## DECRETO Nº 45, DE 28 DE JULHO DE 2025 -LEI  N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

ORLANDO  ALMEIDA  DE  ARAUJO PREFEITO  MUNICIPAL 337 . 905 . 663 -4 9