Decreto — Curimata (30/09/2025)

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DECRETA:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Praça Abdiaa AlbuquOf'que, SIN

oe.554.27310001-&amp;4

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 40 , DE D1  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.930

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar  e da outrils  providências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça Abdias Albuquerque, S/N

06.554.27310001-ôl

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 40 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.930

SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

15.451 .0015.1038.0000

INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇ ÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATA, no uso da atribuição  que lhe confere o art., da Lei nº 920 de 25/06/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício

de 2025.

DECRETA:

Art.1 °. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº920, de 25 de junho de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CURIMATA, 01  de agosto de 2025

## ANEXO

| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de   | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de                  | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional. na importância de   |                                                   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                             | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                             | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                            | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                             |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          | ss7;l. ~_gg                                                                               |                                                   |
| Sup•;r1enta8:f                                                                            | J .óol,2.2001.oooo 3.3.90.14.00 500                                                       | COMUNICAÇÃO SOCIAL E GOVERNAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Recursos nlo Vinculados de 1mJX)&to3 Não se aplica    | F.R.: 1 500 00                                                                            |                                                   |
|                                                                                           | 999 000                                                                                   |                                                                                                          |                                                                                           | ~57.226,00                                        |
| ••                                                                                        | 04.122.0003.2035.0000 3.3.50.41 ,00                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTRIBUIÇOES                                                         | 8.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                   | decreto entra em vigor na data de sua publicação. |
|                                                                                           |                                                                                           | Recur&O$ não Vlnculedoa de tmpoatoa                                                                      |                                                                                           | Este                                              |
|                                                                                           | soo 999 000                                                                               | N6o Meplie&                                                                                              |                                                                                           |                                                   |
| 02 02 00                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                    |                                                                                           |                                                   |
| 99                                                                                        | 04.122.0003.2024.0000                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CIVIL                                                                 | 197.000,00                                                                                | CURIMATA,01                                       |
|                                                                                           | 3.1.90.11.00                                                                              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL                                                                  | F.R.: 1 SOO 00                                                                            | de agosto de 2025                                 |
|                                                                                           | 500                                                                                       | Recursos nlo Vincul&dol, de lmpc»tos                                                                     |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           | 999 000                                                                                   | NAo se aplica                                                                                            |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           | 04.122.0003.2024.0000                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                                                       | 3.:500,00                                                                                 |                                                   |
| 107                                                                                       | 3.3.90.14.00 :500                                                                         | DIÁRIAS - CIVIL Recut'$0$ nao Vinculacso. d♦ lmpo,stos                                                   | F.R.: 1 SOO 00                                                                            | JOSÉ ADELMO DA SILVA                              |
|                                                                                           | 999 000                                                                                   | NAo a♦ aplica                                                                                            |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                           | PREFEITO MUNICIPAL                                |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                           | 024.334.234-90                                    |
|                                                                                           | 04.122,0003.2024.0000                                                                     | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA                                                                       |                                                                                           |                                                   |
| 138                                                                                       | 3.3.90.93.00                                                                              | INDENIZAÇÕ ES E RESTIT\JIÇÔES                                                                            | 19,000,00                                                                                 |                                                   |
|                                                                                           | 000                                                                                       | Recursos nAo Vinculados de lmpos~                                                                        | F.R.: 1 500 00                                                                            |                                                   |
|                                                                                           | 999                                                                                       |                                                                                                          |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           | Nloaeapllca                                                                                              |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           | 000                                                                                       |                                                                                                          |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           | 3.3.90.14.00 500                                                                          | MUNICIPAL OE FINANÇAS                                                                                    |                                                                                           |                                                   |
| 173                                                                                       |                                                                                           | DIÁRIAS - CIVIL nlo Vinculados de                                                                        | F.R.: 1 500 00                                                                            | ld:167C4B86F7E1D966                               |
|                                                                                           |                                                                                           | lmpoatos                                                                                                 |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           | 999 000                                                                                   | Recurwos                                                                                                 |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           | Nlo M &pllca                                                                                             |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          | 45.000.00                                                                                 | Praça Abdias Albuquerque, S/N                     |
|                                                                                           | 28.848.0018.0004.0000                                                                     |                                                                                                          |                                                                                           |                                                   |
| 199                                                                                       | 4.8.90.71.00                                                                              |                                                                                                          |                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                  |
|                                                                                           | 500                                                                                       |                                                                                                          |                                                                                           | Exercício :2025                                   |
|                                                                                           | 999 000                                                                                   |                                                                                                          |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           | Não S♦ 8plle&                                                                                            |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                           | Página1                                           |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                           | 06.554.273/0001-64                                |
| 02 08 00                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                         |                                                                                           |                                                   |
|                                                                                           |                                                                                           |                                                                                                          |                                                                                           | 2025                                              |
|                                                                                           |                                                                                           | ENCARGOS PÚB LICOS DIVERSOS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO R&eunlOS não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00                                                                            | DECRETO Nº41 , DE 01 DE agosto DE                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Praça Abdia. Albuquerque,

S/N

06.554.273/0001-64

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 40 , DE D1  DE AGOSTO DE 2D25 · LEI N.93D

|   02 oe oo | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO                                                                                                                          |                                                  |
|------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|        599 | 12.361.0005.2075.0000 3.3.90.39.00 552 999 000                                                  | EOUCAÇAO DE QUALIDADE P/ TODOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA Tl"l!lnsfetencias de Reeursos dO FNOE referenles 80 Progl"l!lma Não se apllce | 9.078,00 F.R.: 1 552 00 AlímentaçaoESCOiar (PN.. |
|        600 | 12.361.0005.20TT.0000 EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00 DIARIAS. 550 Tl"l!lnsf&t6ncla 999 000 Não as apllce | DE QUALIDADE P/TODOS CIVIL do Sal,rlo-Edueação                                                                                                            | 1.000.00 F.R.: 1 550 00                          |
|        601 | 12.361 .0005.2077.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                                                 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/TODOS MATERIAL CE CONSUMO TransflK«lcia do Salérlo-Educação Não as aplica                                                         | 43.000.00 F.R.: 1 550 00                         |
|        603 | 12.381 .0005.2077.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                                 | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE P/TODOS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transflltfêncledo Salérlo-EducaçAo Não MI apllca                             | 54.000,00 F.R.: 1 550 00                         |

02

11

00

806

8◄ 1

SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

04.122.0012.1017.0000

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

◄.◄.90.51.00

500

999

000

15.782.0015.1019.0000

◄.◄.90.51.00

500

999

000

Artigo  2o.-

Recu™&gt;&amp;

não Vinwladoe de, Impostos

Nilo se 8PIICEI

INFRAESTRUTURA PARA A  MOBILIDADE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recu™&gt;&amp;

não Vinculados de lmpoetoa

Nao se apllea

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

02

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMlNISTRAÇAO

161

08

00

567

99.999.0999.:2199.0000

RESERVA OE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

SOO

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

999

000

Nto se epllc8

SECRETARIA MUNICIPAL DE. EDUCACAO

12.381 .0005.2067  .0000

EOUCAÇÃO

DE QUALIDADE

3.3.90.36.00

500

TODOS

PI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recuf"808 não  Vlnculadoe de lmpostoe

200

Educação  · 0..pesas oom MOE

000

02 11 00 SEC. MUNICIPALDE.1NFRA-ESTRUTURA

98.621,00

F.R.:

1

500

165.027,00

F.R.:

1

500

-167.:2:26,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-300.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

02

11

00

813

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha: 218  08.244.0007.2099.0000  GESTÃO  DE SUPORTE ASSISTENC

3.3.90.32.00

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARJ

Ficha:  219  08.244.0007.2099.0000  GESTÃO  DE SUPORTE ASSISTENC

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LO

Ficha:  222  08.244.0007.2099.0000  GESTÃO  DE SUPORTE ASSISTENC

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRO:

Ficha:  225 08.244.0007.2099.0000  GESTÃO  DE SUPORTE ASSISTENC

3.3.90.48.00

PODER EXECUTIVO

05

LOCAL: 02

02

00

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:  278 08.244.0007.2016.0000  GESTÃO  DE SUPORTE ASSISTENC

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIX/J

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS

/J

000

<!-- image -->

-200.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

13.162,60

11.920,00

12.100,00

7.000,00

34.000,00