Decreto — Riacho Frio (27/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 - Edigao VCccXLIX
Id:0E28AA6E3A6EBA4B
BA61
STADO DO Piauí
Câmara MUNI
CHOFRIO-P
Câmara Municipal DE RIACHO FRIO - PI
ronimo
astro Morgado
4.975-000-
CNPJ:04.254.784/0001-35
Dispde
ATA DA 11a (DECImA PRIMEIRA) SESSAO ORDINARIA DO 1 (PRIMEIRO) ANO
DA 8a (OITAVA) LEGISLATURA Municipal DE RIACHO FRIO/Piauí
en
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de junho do Ano Legislativo de 2025 (dois
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE RIACHO FRIO/ PI. no usO de suas
mil e vinte e cinco), foi realizada Sessao Ordinaria na sede oficial do Poder
CONSIDERANDO. que o processo de prestacao de contas do Município de Riacho Frio/ PI
Legislativo de Riacho Frio-PI localizada a Rua Gersonei Mascarenhas, s/n -- Centro,
conduzida pelo Excelentissimo Senhor Presidente - Vereador Evandro Martins Dia
Em conformidade com a Emenda 003, de 03 (tres) de fevereiro de 2021 (dois mil e
CONSIDERANDO,que o TCE/PI apos analise
lo prefeito, emitiu Parecer Previo n 77/2023 pela APROvACAO das
restadas.bem c
vinte e um) que modifica
o artigo 130, paragrafo unico
contas de governo;
sessao foi aberta as 19:45h e registrada a presenga da Excelentissima Senhora
CONSIDERANDO,que
sta Câmara Municipal a unanimida
Vereadora Eva Alves Martins e dos Excelentissimos Senhores Vereadores Adalton
s vereadores
tas da Prefeitura Municipal no ano de 2021, sob a de responsabilidade
ra Filho, Dilieudes Batista e Lago, Jose Antonio Filho, Janio Cesar de Araujo,.
Lucas Castro Lustosa, Luiz Natan Nogueira Louzeiro e Paulo Henrique Maciel Paiva.
DECRETA:
Registrada a presenca do assessor juridico da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-
Art. 1o - Os vereadores desta Câmara Municipal por unanimidade de votos APROvARAM a
PI  Dr. Francisco de Assis Neiva, habilitado a falar nos autos dos processos de
Prestacao do Contas de Governo Municipal referente aos Processos TC n  02251
2021 e 004441-2022, dos exercicios financeiros de 2021 (dois mil e vinte e um) e
2022 (dois mil e vinte e dois) respectivamente e da assessora juridica da Câmara
Dra Rosiane Aguiar Magalhaes. Obedecendo a
Publiq
PAUTA DA SESSAO: ORDEM DO DiA: Pequeno Expediente na
10a (decima) Sessac
Ordinaria do 1 (Primeiro) Ano da 8a (Oitava) Legislatura Municipal de Riacho
EVANDRO'MARTINS DIAS
Frio/Piauí que
seguida foi assinada sem ressalvas.
do Processo de Prestacao de Contas do Município de Riacho Frio
Exercicio 202
objeto do
C/020251/2021,C0m PARECER PREVIO N
Relatorio
Comissoes de Constituigao,Justiga e Redagao-CCJR e Comissao de
Financas
e Orçamento-
CFO; votacao da Remessa do Processo de Prestacao c
0:
Contas do Município de Riacho Frio - Exercicio 2022 objeto do Processo.
iecle
ILIEUDES
TC/004441/2022, com PARECER PREVIO No 62/2024. Relat0rio das Comiss8es de
Constituigao, Justiga e Redagao -- CCJR e Comissao de F
E-mail: camaramunicipal@riachofrio.pi.leg.br
E-mail: camaramunicipal@riachofrio.pi.leg.br
STADO DO Piauí
Id:0047F3BA930ABA6D
Câmara Municipal DE RIACHO FRIO - PI
Rua Gensoney Mascarenhas, S/N
Centro
ESTADO DO Piauí
CEP:64.975-000-Riacho Frio-
Morgad
CNPJ04.
CFO; analise do Projeto de
Lei n 03/2025 de 29 de abril
de 2025 que "Dispoe sobre
Decreto LEGISLATIVO r
as Diretrizes Orcamentarias para o exercicio financeiro de 2026 e da outras
providencias. Os Vereadores por unanimidade decidiram pelo voto aberto e as
prestagoes de Contas de Governo foram colocadas em votagao seguindo a orde
dos exercicios financeiros 2021 (dois mil e vinte e um) e 2022 (dois mil e vinte e
ectivamente, assim foi procedido o processo de votacao obedecendo a
O PRESIDEN
ordem, apurado os resultados e proclamado
as da Prefeitura Municipal de
atribuicoes legais
Riacho Frio-PI foram APROVADAS por 09 (nove) votos a favoraveis, mantendo a
CONSIDERANDO,que O process
tacao de contas do Município de Riacho Frio/PI
decisao do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. Sendo editado o
Decreto LEGISLATIVO n 01/ 2025, de 25 (vinte e cinco) de junho de 2025 (dois
CONSIDERANDO,q
TCE/P
mil e vinte e cinco) que "Disp8e sobre o julgamento de APROvAgAO da prestagao
defesa realizada pelo prefeito, emitiu Parecer Previo n 62/2024 pela APROvACAO das
de contas do Município de Riacho Frio/ Pl, referente ao exercicio de 2021 (dois mil e
vinte e cinco), e da outras provid@ncias." e Decreto LEGISLATIVO n 02/ 2025, de
25 (vinte e cinco) de junho de 2025 (dois mil e vinte) que "Disp8e sobre o julgamento
o de 2022.sob a de responsabilidade
do Prefeito JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR.
de APROvAcAO da prestagao de contas do Município de Riacho Frio-Pi, referente
ao exercicio de 2022 (dois mil e vinte e dois), e da outras providencias." Na Ordem
DECRETA
do Dia
cordo com o artigo 134 do Regimento Interno nao constou materia. Nas
Art. 1 - Os vereadores desta Câmara Municipal por unanimidade de votos APROvARAM a
Consideragoes Finais conforme artigo 135 do Regimento Inte
cio financeiro de 2022. em conformidade com o Parecer Previo n 62/2024 do Tribuna!
Vereadores nao houve manifestacao. Nao havendo mais nada a tratar, o Presidente
da Mesa Diretora de acordo com o artigo 135, 5 2 do Regimento Interno.
Sessao Ordinaria que foi lavrada a redagao dessa ata, resumindo os trabalhos da
sessao conforme artigo 36, V do Regimento Interno, por mim, Fabia Sousa Nery.
que depois de lida e achada conforme sera assinada com
Riacho Frio/ PI, 25 de junho de 2025
EVANDRO MARTINS DIAS
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LOUZEIRO
E-mail: camaramunicipal@riachofrio.pi.leg.br
Oiliuse
ELAGO
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais