Contrato — Curimata (05/06/2025)

Secretaria Municipal
Curimata
Id:13B5BE4F765E3EAE
de Saude
Secretaria Municipal
Curimata
de Saude
CLAUSULA 12a - DA NAO ESTABILIDADE
O(a) cONTRATADo(A) nao adquire qualquer direito a estabilidade no servico publico em razao deste
CONTRATO N 113/2025 - SMS/Secretaria Municipal DE SAUDE
contrato, sendo este temporario e vinculado as necessidades excepcionais de interesse publico.
CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS
TEMPORARIOS, QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O
CLAUSULA 13a - DAS DISPOSICOES GERAIS
MUNICiPIODECURIMATA-PI,
ATRAVES DA
Secretaria DE SAUDE, E O(A) JOSEFA MARIA
1. O presente contrato nao gera vinculo empregaticio entre as partes, caracterizando-se como
OLIVEIRA LEITE, CONFORME AS CONDIGOES QUE
SEGUEM.
uma prestacao de servigos temporaria, nos termos da Lei n 8.745/93, e suas alteracoes, e/ou
CONTRATANTE:
outra legislagao pertinente;
Município DE cURImATA-PI, com sede administrativa na Praca da Bandeira, S/N, Bairro Centro,
2. O(A) cONTRATADO(A) nao podera acumular este cargo com outro, salvo nas excecoes
CNPJ n.o 06.554.273/0001-64, atraves da Secretaria Municipal DE SAUDE, pessoa juridica
previstas em lei;
inscrita no CNPJ sob o no 01.958.265/0001-60, com sede administrativa na Praga Abdias Albuquerque,
143, Bairro: Centro, ambos em Curimata - PI com CEP: 64.960-000, representada neste ato pela
3.O(A) CONTRATADO(A) nao podera realizar qualquer ato em nome do CONTRATANTE sem a
Secretaria Municipal de Saude, GISELLY PEREIRA DA SILVA, brasileira, casada, inscrita no CPF sob
devida autorizacao, salvo no exercicio das fungoes contratadas;
o n0,007.696.484-10 e RG sob o no 3.095.440, residente e domiciliado nesta cidade, na AV.
4. Para todas as intimagoes e comunicagoes sao validos os enderegos fornecidos pelo
CURIMATA, S/N, doravante denominado abreviadamente de CONTRATANTE
CONTRATANTE, constantes nos referidos enderegos, salvo alteracoes devidamente
CONTRATADO(A):
comunicadas.
JOSEFA MARIA OLIVEIRA LEITE, brasileira, solteira, auxiliar de servigos gerais, titular do CPF no
020.950.873-64,RG 020.950873-64,residente de domiciliado na RUA JOSE ALEXANDRE SILVA,S/N
CLAUSULA 14a - DO FORO
VILA BAIO, doravante designado CONTRATADO;
Fica eleito o foro de Curimata, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao
As partes acima identificadas tem, entre si,
justas e acertadas o presente Contrato de
do presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a
Prestagao de Servigos Temporarios, que se
qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
regera nos moldes autorizados pelo art. 37, IX,
da Constituigao Federal de 1988, pela Lei n.
8.745/93e
alteragoes posteriores,
Paragrafo Unico. Estando as partes justas e contratadas, firmam este instrumento, em 02 (duas) vias
pela
legislacao especifica Municipal aplicavel e.
de igual teor e para um mesmo efeito, na presenca das testemunhas ao final arroladas, devendo ser
pelas
clausulas seguintes
e condicoes
este distribuido as respectivas partes, com comunicagao aos demais Orgaos/Repartigoes envolvidos.
descritas no presente instrumento contratual.
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
Curimata
Curimata
de Saude
de Saude
CLAUSULA 1a - DO OBJETO DO CONTRATO
Curimata - PI, 02 de JUNHO de 2025.
O presente contrato tem como objeto a prestacao temporaria de servigos na funcao de Auxiliar de
Servigos Gerais, com o proposito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude de
Curimata-PI, nas unidades de saude municipais, conforme a necessidade temporaria de excepcional
interesse publico, de modo a
Realizar servigos de limp
GISELLY PEREIRA DA SILVA
acao de ambientes publicos,
ao CONTRATANTE;
Secretaria Municipal de Saude de
Manter a organizagao de ambientes internos e externos, zelando pela limpeza;
Curimata - PI
Executar a coleta de lixo e realizar a lavagem de areas comuns, corredores,
banheiros e outras dependencias;
CONTRATANTE
Organizar materiais e suprimentos de limpeza e zelar pelo correto uso dos
mesmos;
Auxiliar na movimentagao de moveis, equipamentos e outros objetos, quando
necessario;
Executar servigos auxiliares em atividades gerais do dia a dia do orgao ou
LEOMARA DE ANDRADE TAVARES
unidade em que estiver lotado(a):
EDUCADORA FiSICA
.Executar outras tarefas compativeis com a natureza do cargo.
CONTRATADO(A)
CLAUSULA 2a - DO PRAZO
O presente contrato tera vigencia pelo periodo de 6 (seis) meses, com inicio em 02/06/2025 e termino
em 31/12/2025, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, nos termos da legislagao aplicavel e
Testemunhas:
de acordo com a necessidade e interesse da administracao Municipal.
Paragrafo Unico. Findo este prazo ou terminado o prazo de prorrogagao, este contrato ficara
1.
automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificagao ou aviso previo.
Nome:
CPF:
CLAUSULA 3a - DO VALOR E PAGAMENTO
O(a) CoNTRATADo(A) recebera, a titulo de contraprestagao pecuniaria, o valor de R$ 1.518,00 (Mil
quinhentos e
2.
zoito reais), a ser pago
ante a emissao de
nota fiscal eletronica.
Nome:
Paragrafo Unico: Serao descontados dos pagamentos mensais os impostos com ISS e outros,
CPF:
conforme legislacao em vigor.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Secretaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipal
Curimata
de Saude
de Saude
CLAUSULA 4a - DA JORNADA DE TRABALHO
CLAUSULA 12a - DA NAO ESTABILIDADEE
O(a) cONTRATADO(A) cumprira uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, a serem
O(a) coNTRATADo(A) nao adquire qualquer direito a estabilidade no servigo publico em razao deste
cumpridas de acordo com a escalabilidade da rede publica de saude Municipal.
contrato, sendo este temporario e vinculado as necessidades excepcionais de interesse publico
CLAUSULA 5a - OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATANTE
CLAUSULA 13a - DAS DISPOSICOES GERAIS
1.  Prestar ao(a) cONTRATADO(A) todas as condigoes necessarias para o exercicio de
suas atividades, como consultorios, equipamentos e materiais necessarios para o
1. O presente contrato nao gera vinculo empregaticio entre as partes, caracterizando-se como
cumprimento de suas obrigagoes;.
uma prestacao de servigos temporaria, nos termos da Lei n 8.745/93, e suas alteracoes, e/ou
2.
Efetuar os pagamentos acordados de forma regular e pontual;
outra legislacao pertinente;
3. Fornecer ao(a) coNTRATADo(A) os meios necessarios para o desempenho de suas
2. O(A) cONTRATADO(A) nao podera acumular este cargo com outro, salvo nas excegoes
fungoes;
previstas em lei;
Garantir condicoes adequadas de trabalho para o CONTRATADO(A), conforme as
normas de saude publica e seguranca do trabalho;
3.  O(A) CONTRATADO(A) nao podera realizar qualquer ato em nome do CONTRATANTE sem a
5.Fiscalizar os servigos prestados.
devida autorizacao,salvo no exercicio das funcoes contratadas;
4.
Para todas as intimacoes e comunicagoes sao validos os enderegos fornecidos pelo
CLAUSULA 6a - OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATADA
CONTRATAnTe, constantes nos referidos enderegos, salvo alteragoes devidamente
1. Prestar servigos contratados conforme as necessidades da Secretaria Municipal de
comunicadas.
Saude de Curimata, ora CONTRATANTE;
2.
Prestar os servigos contratados de modo proficiente e regular;
CLAUSULA 14a - DO FORO
3. Observar as normas e regulamentos da Administracao Municipal, bem como os atos
normativos e administrativos estabelecidos pelo CONTRATANTE;
Fica eleito o foro de Curimata, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execugao
4. Manter sigilo profissional sobre todas as informacoes relativas aos pacientes e a
do presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a.
qualquer outro, por mais privilegiado que o seja..
5.Cumprir a carga horaria contratada, conforme o cronograma estabelecido
6.Cumprir as normas e regulamentos do local de trabalho, respeitando as politicas e
diretrizes da saude publica Municipal
CLAUSULA 7a - FISCALIZACAO
Paragrafo Unico. Estando as partes justas e contratadas, firmam este instrumento, em 02 (duas) vias
de igual teor e para um mesmo efeito, na presenca das testemunhas ao final arroladas, devendo ser
A Secretaria Municipal de Saude designara funcionario que funcionara como o gestor do
presente Contrato, o qual acompanhara a execugao dos servigos ora prestados.
este distribuido as respectivas partes, com comunicacao aos demais Orgaos/Repartigoes envolvidos.
Secretaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipal
Curimata
de Saude
de Saude
CLAUSULA 8a - DA DOTACAO ORCAMENTARIAE
Curimata -- PI, 02 de junho de 2025
As despesas decorrentes do presente Contrato serao satisfeitas com recurso oriundos da
FPM/FMS/FUS/CUSTEIO SUS.
CLAUSULA 9a - DAS ALTERACOES CONTRATUAISS
GISELLY PEREIRA DA SILVA
As prorrogacoes, inclusoes ou alteragoes de qualquer elemento nao constante do presente Contrato
Secretaria Municipal de Saude de
serao efetuadas por TERMOS ADITIvOS e ANExOS, de acordo com o caso, que integrarao o presente
Curimata - PI
Contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CONTRATANTE
CLAUSULA 10a - DA RESCISAO CONTRATUAL
Este contrato podera ser rescindido a qualquer tempo, de forma unilateral e sem onus para o.
CONTRATANTE, nas seguintes hipoteses
JOSEFA MARIA OLIVEIRA LEITE
Auxiliar de Servigos Gerais
1. Por necessidade de atendimento ao interesse publico, devidamente justificada
CONTRATADO(A)
2.  Por falta de desempenho satisfatorio do(a) coNTRATADo(A) ou infragao a normas legais e
regulamentares
3.Por convenie
Testemunhas:
Paragrafo Unico: O contrato tambem podera ser rescindido por iniciativa do(a) coNTRATADO(A),
1.
mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.
Nome:
CPF:
CLAUSULA 11a - DOS CASOS OMISSOS
2.
Os casos omissos serao dirimidos pela parte CONTRATANTE e, caso tenha reflexo sobre questoes de.
Nome:
ordem financeira, deve ser resolvido em comum acordo entre as partes, com base na legislacao em
vigor e demais disposigoes especificas.
CPF:
(Continua na proxima pagina)