Extrato — Corrente (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

PREGÃ O ELETRÔNICO  SRP Nº 022/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES, DESTA MUNICIPALIDADE.

Data da Sessão : 30 de abril de 2025

Horári o ; 11  horas e 01  minuto (Horério  de Brasllia)

Adjudicação:

28 de julho de 2025

Homologação:  28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata: 28 de julho de 2025

## ITENS REGISTRADOS:

| ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS                                                                  | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   |
|---------------------|------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| ITEM                | DESCRIÇÃO                                                                          | UND.                | QUANT.              | VALOR UNT.          | VALORT.             |
| 3                   | IMPRESSÃO DE LONA PARA PLACA COM ESTRUTURA EM METALON QUADRO LONADO                | M2                  | 150                 | R$ 71,74            | R$ 10.761,00        |
| 4                   | CRACHÁS DE IDENTIFICAÇÃO EM PVC COM PROTETOR, CORDÃO E FOTO 3X4                    | M2                  | 500                 | R$ 16,00            | R$8.000,00          |
| 7                   | CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO EM PAPEL 250 G COM CORDÃO COM CORDÃO PARA EVENTOS          | UNO                 | 2000                | R$4,63              | R$9.260,00          |
| 8                   | BACKDROP COM ACABAMENTO EM ILHOES PARA SINALIZAÇÃO DE EVENTOS                      | M2                  | 50                  | R$ 82,00            | R$4.100,00          |
| 11                  | PLACAS DE TRANSITO EM ACM PARA SINALIZAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS COM POSTE DE MADEIRA | M2                  | 80                  | R$145,00            | R$ 11.600,00        |

## OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é detentora da expectaüva do direito em iguais condições  considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, confonne definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato individual ou instrumento congênere:
- O contrato ficará  adstrita a indicação  de dotação orçamentária  que sustentará  a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercfcio vigente;
- O órgão/ente  fará  a solicitação  do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE:   | EMILIANO COMUNICACAO VISUAL LTOA       |
|----------------------|----------------------------------------|
| CNPJ                 | 23.202.081/0001-08                     |
| ENDERE O             | Rua Desemba ador Amaral nº 1372 Centro |
| CIDADE/ESTADO        | Corrente - PI                          |

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 022/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECIMENTO DE ITENS DE COMUNICAÇÃO VISUAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES, DESTA MUNICIPALIDADE.

Data da Sessão:

30 de abril de 2025

Horário :

11  horas e 01  minuto (Horário de Brasllia)

Adjudicaçã o:

28 de julho de 2025

Homologaçã o:

28 de julho de 2025

Data de assinatura da Ata:

28 de julho de 2025

## ITENS REGISTRADOS:

| ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS                                                | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   | ITENS REGISTRADOS   |
|---------------------|------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| ITEM                | DESCRIÇÃO                                                        | UNO.                | QUANT.              | VALOR UNT.          | VALORT.             |
| 12                  | PLACAS EM ACM 40X20 PARA SINALIZAÇÃO DE NOMES DE RUAS E AVENIDAS | M2                  | 80                  | R$ 19,99            | R$1.599,20          |
| 13                  | TOTENS PARA SINALIZAÇÃO DE POSTOS DE SAÚ DE MODELO UBS           | M2                  | 60                  | R$419,24            | R$ 25.154,40        |
| 14                  | PLACA EM ACM LETRAS CAIXA                                        | M2                  | 50                  | R$299,23            | R$ 14.961,50        |

## OBSERVAÇÃO 1 :

- A Licitante é  detentora da expectativa do direito em Iguais condições  considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, conforme definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato Individual ou instrumento congê nere;
- O contrato ficará  adstrita a indicação  de dotação  orçamentária  que sustentará  a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercício  vigente;
- O órgão/e nte fará  a solicitação  do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentários .

| EMPRESA LICITANTE:   | 36.601.734 SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - ME   |
|----------------------|---------------------------------------------|
| CNPJ                 | 36.601 .734/0001-73                         |
| ENDERE O             | 1ª Rua Ben'amin No ueira, s/n, Centro       |
| CIDADE/ESTADO        | Corrente - PI                               |

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## ld:  167C4BS6SOAAF9B6

PREFEITURA MUNICIPAL DE  C ORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Av,e-uida Mnuoel Low·euço C Av nlcaute. n º  600 BnU:ro Nov o  C on·eute  C on. "e.ute  Piauí CEP  64980-000 CNPJ 06.~54.25 7/0001-7 1 F o ne: 89-3573 -1908 CEP 64980 -000 - Con.-ente  Piauí E-mail: vave:rnomuoirinaldcco1 xcnr:&lt;:C@smoil com

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## LEJ:  ORDJ:NÁRJ:A  N º  834, DE  15 DE .JULHO DE 2025.

Dispõe  sobre a  Lei d e Diretrizes Orçc11,nentarla- LDO pe,ra a  e laboração  e  execução da Lei OrçornentlJrio Anual -LOA para o  exercfclo financeiro de 2026 e  e laboraçifo do Plano Plurianual do p erlodo 2026 a 2029 e áá outras providências.

A Câmara  Municipal  de  Corrente, Estado  do  Piauí, aprovou  e eu, Prefeito  Municipal, no  uso  das  atribuições que  me  são conferidas pela l egislação  em vigor,  sanciono a  segu inte Lei :

## DAS DJ:SPOSJ:(:ÕES  PRELJ:MJ:NARES

Art.  1° Ficam estabelecldas, em cumprimento ao disposto no  §  2ti:,  do Art. 165,  da  Constituição Federal, as  Diretrizes  para  a e laboração e execu çã o  da  Lei  Orçamentária  Anual  LOA para  o  exercício financeiro  de 2026 e  para a  e laboraç:lo do Plano Plurianual do período 2026 a  2029 PPA do Município d e  Corre nte ,  Estado  do Piauí.

Art. 2° Os Projetos  d e  Lei  Orçamentária  Anual LOA para o  exercício fi n a nceiro d e 2 0 26 e  a  elaboração  do Plano  Plurianual  PPA do período d e 2 0 26 a 2029, serão  feitos em consontlncla  com  as diretrizes fixadas  n esta Lei,  na  Constituição Federal, na  Cons t ituição do  Estado  d o Piauí,  na  Lei Orgânica  do  Município ,  n a Lei  Federal  n °  4.320,  de  17.03.1964,  e  na  Lei Complementar n° 101, d e 04.0 5.2000, Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3° Integram  a p resente  Lei  os  Anexos estabelecidos  na  Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção II 1 Art. 40\_

Parágrafo  único .  As  metas  e as  prioridades  estabelecidas  n esta  Lei n ão  encerram  o  assunto,  podendo ser, quando da elaboraçao dos Projetos de  Lei  Orçamentária  A nual  LOA para  o  exercício fi n anceiro  de  2026 e  a e laboraç:lo  do  Plano  Plurianual  PPA  d o  período 2026 a  2029,  ajustados , ln::1erfdo::1 excluí do~ progromo.s, projeto::,;, otlvidodes e m e tas programadas  d os períodos  por  e les abrangidos, para atender  novas exigê ncias e  demandas advindas e  compatibilizar os orçamentos fiscais dos

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁC IO  DOIS IRMÃOS Avenida Mauoel L oure nço C avolcant.e.  u º  600 Bt.ü.1.-ro Nova C o n-eute  C on-eure  Piaui CEP 64980-000 CNPJ 06.S:54 .2:57/0001-71 Foue: 89-3573-1908 C EP 64980-000 Con:e n.te  Piaui E-lll-Ail: s AYem om\Wkipoldec:-0rr«:nre@email com

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respectivos exercícios, com a fi n alidade de adequá-los circunstâ n cias. a novas

Art. 40 AS d iretr izes orçame ntárias  estabelecidas nesta Lei compreendem:

- I -As prioridades e  as  metas da Administração  Públi ca  Municipal;
- II A  estrutura e  a  organização  do orçam ento municipal;
- III As d iretr izes para  e laboração  do Plano  Plurianual  d o  período de 2026 a  2029;
- I V -A s diretrizes  para  a elaboração e execução do  orçamento municipal e  suas alterações;
- V -Disposições  sobre o  Orçamento da segurid ade Social;
- VI -A s  disposições  relativas às  políticas  de pessoal;

VII A s  disposições  flnals-

## J: -DAS PRJ:ORJ:DADES E  METAS DA ADMJ:NJ:STRAÇÃO PÚBLJ:CA MUNJ:CJ:PAL

Art.  so As metas e  as prioridades para o  exercício financeiro d e  2026 são  as  especificadas  no Anexo  de  Metas e  Ações  que  integra  esta  Lei, as quais  terão precedência na  alocação de  recursos,  n ão se constitu indo, todavia, e m limite à  programação  das d espesas, e  visam :

- I -A  melhoria do atendime n to d as demandas da população  em todos os  campos da  administração  pública, especialmente  na  Saúde ,  Educação, A ssistência Social, Transporte, Infraestrutura U rbana e Produção , objetivando o  desenvolvimento  e m favor da  melhor qualidade de  vida  da população urbana  e rural,  oferecendo  instrume ntos  necessár ios  para  0 pleno exercício da cidadania.
- II  O I n c r emento  na  arrecadação  dos  tributos  municipais,  com  o operl"clçoomento do g estão  o  d lminulçSo d o pord;u: d o  ~ rrecadação;
- III O  aumento da capacidade financeira de Investimento;
- IV A  m odern ização  da ação  governamental;

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)