Decreto — Bom Jesus (28/11/2025)

74

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional

R$8. 920 . 548, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementação ( +  )

01

CÃMAAA  MUNICIPAL

01

00

01.031.0001.1002.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

01.031.0001.2001.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

0 1.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

01.031 .0001 .2001.0000

4.4.90.52.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãose&lt;t1pllC,t1

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recul'SO$ não Vinculados de Imposto$

Ntloee.opllce,

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reçurws nJo Vlnculiidos de lmPO$to:s

Não se

apllca

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recun,os não Vinculados de lmPOStos

999  000

NAo se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2044.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.13.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.2.90.21.00

500

999  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Reoorsos não Vinculados de Impostos

N30S8.;Jipliea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Rewrsos não Vinculados de Impostos

Não se 3plic.3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marc:os Aurélio, 41

06.554.356I0001--53

Exercício :

2025

DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.81 O

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.91.00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

500

999  000

04.122.0005.2040.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

04.123.0009.2081 .0000

3.3.90.47.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos n.ao Vinculados de Impostos

Não se

aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nao Vir'ICUladoa de Impostos

Não se

aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nao Vlr'ICUl8008

ae impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nao Vir'ICUlaOOS de impostos

Não se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

OBRIGAÇÕES  TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos ae

nao Vlr'ICUlaOOS

impostos

Não se

aplica

EDUCAÇÃO

· OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

500

200  000

12.361.0032.2242.0000

3.3.90.30.00

550

999  000

FUNOEB

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

541

230  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.14.00

540

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do 5alé rio--EducaçAo

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Complementação da União· VAAF-

FUNOEB · Profissionais da Educação  Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIA S · CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

Não se epliee

02

02

02

02

02

12

15

20

01

00

38

02

00

51

57

02

00

63

70

72

77

97

03

01

129

146

03

02

165

176

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## ld:030E7EC3C09ECBAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auntlio. 41

06.554.35610001-53

2025

Exercício :

DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçemento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras  proVidêncliJs na  importância  de

8.920.548,00

235.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

500

1

32.000,00

F.R.:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

500

374.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

44.000,00

F.R.:

500

1

141.000,00

F.R.:

500

1

800.000,00

F.R.:

500

1

161.000,00

F.R.:

500

1

445.000,00

F.R.:

1

500

250.000,00

F.R.:

1

550

seo.000,00

F.R.:

1

541

16.000,00

F.R.:

1

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Mal"008 Aurélio. 41

06.554.356/0001·53

2025

Exercido:

DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

FUNDEB

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.381.0030.2203.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.381 .0030.2203.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.388.0033.2257.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.1 1.00

542

230  000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.13.00

540

230  000

12.365.0035.2265.0000

3.1.91.13.00

540

230  000

12.365.0035.2266.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.367  .0036.2272.0000

3.1.90.11.00

540

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transfor6ncias do FUNDEB · Impostos a Transforências  da Impostos

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · Complementação da União· VAAR

Não se apnca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferência s de Impostos

Não se aplica

PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transrerên cias de Impostos

FUNDES · Proftsslonals da Educação Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Tnmsferências  do FUNDEB · Complementação da União· VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educaç.lo Básle

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDEB · Proffsslonais da Educação Baslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferê ncias do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Não se

apllca

PROGR. DE ATEND. A PESSOAS COM NECESSICAOES ESF

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDEB · Profissionais da Educação Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Mal"005 Aurélio.  41

06.554.356/0001-63

Exercício :

2025

DECRETO Nº 81  . DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

3.1.90.04.00

605

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.1.90.11.00

605

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.1.90.16.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.14.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.36.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

710

999

000

10.301.0020.2180.0000

3.3.90.39.00

710

999

000

10.301.0025.2162.0000

3.1 .90.11 .00

600

999

000

10.301.0025.2162.0000

3.1 .90.13.00

600

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Assistência  financeira da UnlAo destinada ê  complernentaÇão

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

409.000.00

F.R.:

1

540

114.000.00

F.R.:

1

543

254.000,00

F.R.:

1

540

40.000,00

F.R.:

1

540

100.000.00

F.R.:

1

542

40.000,00

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

1

540

7.000.00

F.R.:

1

540

10.000.00

F.R.:

1

540

156.000,00

F.R.:

1

605

00

pagamento dos pisos salariais parai::

ao

38.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

00

Auistência  financeira da União desUnada ê  complementação ao pagamento dos pisos salariais para i::

Não se

aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

Recursoe !\Ao V!nculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

28.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bk&gt;oo de Man

Não  se aplica

GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

DIÁR IAS · CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

SaOde · Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recul"IIOS  nao Vinculados de Impostos

Saúde  · De&amp;pesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial dos Estados

Nãos.e  aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferência  Especial

W.

Eatadoe

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

16.000,00

F.R.:

1

500

540.000,00

F.R.:

1

500

57.000,00

F.R.:

1

710

120.000,00

F.R.:

1

710

270.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

36.000,00

F.R.:

1

600

00

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de M.an

Não se aplica www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

03

02

179

181

185

254

230

231

234

246

272

04

01

04

01

292

294

297

296

308

314

824

825

338

339

<!-- image -->

00

00

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

Praça Marcos Aurélio,  41

06.554.356/0001-53

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

04

01

341 10.301.0025.2162.0000 3.1.91.13.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 120.000,00 CONTRIBUIÇ Õ ES PATRONAIS F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar. NAo se aplica

344 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAúDE MATERIAL OE CONSUMO 6.000,00 F.R.: 1 600 00 Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man NAo ee aplica

345 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.30.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO 368.000,00 F.R.: 1 600 00 TransfBf"ência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nãouaplica

349 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 90.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 00 Tronsferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federol - Bloco de Man Não  se aplica

350 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 248.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 600 00 Tronsfarênclas  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Man Nãouaplica

353 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.40.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 13.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R: 1 600 00 Transferência.a  Fundo a Ful'ldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed8f91 - Bloco de Mar. NAoseiaplica

358 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 225.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de RecuNIOS do SUS provenientes do Governo Fed8f81  - Bloco de Man Não  se aplica

363 10.301.0025.2185.0000 3.1.91.13.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 12.000.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F,R: 1 600 00 Trangferênclas  Fundo a Fundo da Recursos do SUS provan\ente-g do Governo Federal - BIOco da Mar. Nao se aplica

392 10.301.0025.2194.0000 3.3.90.39.00 821 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA F.R.: 1 621 00 Transferências  Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  so aplica

409 10.304.0025.2162.0000 3.1.90.11.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 1.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FedMal - Bloco de Mar. NOo"" apllce,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Mairc:os Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 81 ,  DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA  SOCIAL

432 06.243.0015.2153.0000 AÇÕES DE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 15.000,00 3,1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 660 00 660 Tmnsfor6ncio do Recursos do Fundo Nocional do Asslst6ncia Social - FNAS 999  000 Não se aplica

454 08.24-4.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 NAO 88 apliCa

457 08.244.0016.2142.0000 3.3.90.39.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 8.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 660 00 860 Trensferêncla  de Recursos do Fundo Nt11clonal de Assistência  Socl81 - FNAS 999  000 Não se aplica

484 06.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 14.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R.: 1 500 00 500 Recursos n.Ao Vinculados de Impostos 999  000 Nlouaplica

465 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 71 .000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos nao VhlCUlados de 1mpos1 os 999  000 Não 88 8pllea

469 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 1.100,00 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F  .R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlncul.-dos de Impostos 999  000 Não ao aplica

471 08.24-4.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÀRIA GERAL 3.000,00 3.3.90.14.00 DIARIAS - CIVIL F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 Nlouapllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.810

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

482 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA 500 Rocursos nAo Vinculados do Impostos 999  000 Não se aplica 134.000,00 F.R.: 1 500 00

806

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 860 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não se aplica 14,000.00 F.R.: 1 880 00

809

810

823

07

00

559

563

08

00

06.24-4.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 880 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS 999  000 Não se aplica 7.000,00 F.R.: 1 680 00

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.39.00

880

999  000

AÇÃO

COMUNITÁRI A GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tninsferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se apliea

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 860 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  001 COVIO 19 1.446,00 F.R.: 1 860 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recul'$0S ~o Vll'ICUlados de Impostos

Não se apllca

20.605.0055.2500.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nlo se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

591 06.181.0012.2101.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATíVIOAOE DE POLIC. E SEG. PÚBL ICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos ~o Vinculados de Impostos Não se aplica 11.000,00 F.R.: 1 500 00

592 06.181.0012.2101.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEG. PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não.se  aplica 3.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Ma=  Aurélio. 41

06.554.356/0001-53

2025

Exorcfcio:

## DECRETO Nº 81  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.81 O

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

822 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚB LICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos ~o Vinculados de Impostos Não se aplica 244.000,00 F.R.: 1 500 00

627

15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não&amp;e aplica 928.000,00 F.R.: 1 SOO 00

635

843

09

00

893

694

15.451.0040.2320.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nao Vinculados de Impostos NAose apHca 20.000,00 F.R.: 1 500 00

17.512.0051.1450.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de lmpo-stos Não se aplica 81.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0036.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nAo Vll'ICUlados de Impostos NAoseaplica 20.000,00 F.R.: 1 500 00

13.392.0038.2290.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nAo Vinculados de lmposlos Não se aplica 403.000.00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRET.MUN.DE ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE

472 06.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 38.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vll'ICUl9doS de lmpo&amp;IOS 999  000 Nãoaeaplica 733 27  ,812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos nao Vlnculado8 de Impostos Não se apllca 3.000,00 F.R.: 1 500 00

478 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 53.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999  000 NAo seiaplial Arti go  2o .O  créd ito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação :

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

4B0 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO -245.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vlnculad0&amp; de Impostos 999  000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

2.000,00

F.R.:

1

880

02

02

02

02

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

75

2.000,00

F.R.:

1

500

00

00

01

76

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Man:::os Auré lio, 41 06.554.356/0001-53 Exorc/cio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos AuréHo , 41 06.554.356/0001-53 Exerclelo: 2025

## DECRETO Nº B1 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.B10

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.39.00

500

999  000

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

24

04.  122.0005.2041.0000

3.1.90.13.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinçulados de Impostos

Nao se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos não VillCUlados de Impostos

999

000

Não  seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999  000

## DECRETO Nº 81 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.B10

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301.0025.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.04.00

604

999

000

10.302.0025.2188.0000

3.  1  .90.04.00

600

999

000

10.302.0025.2166.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

10.305.0025.2189.0000

3.1 .91.13.00

604

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-80.000,00

F.R. Grupo:

1

604  00

Tr.msferênclas  provenientes do Governo Fedenal destinadas ao vencimento dos agentes comunitâric

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-59.500,00

F.R. Grupo:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco da ME

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE

-160.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  00

Transferências  Fundo a Fundo de Ream10s do SUS provenientes do Governe Federal - Bloco de M11

Não  se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

-60.000,00

F  .R. Grupo:

1

604

00

Transfer6ncias provenientes do Govemo Fedef'B.I destinadas ao vencimento dos agentes comunitéric:

Nllo&amp;eeplk:-êl

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlio Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO· OUTROS PROGRAMAS 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA  SOCIAL

108

109

12.306.0032.2240.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

12.306.0032.2245.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

SS2  00

Transferênctas  de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PN

Não so aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  · Desposas com MOE

08.243.0015.2153.0000

3.3.90.92.00

660

999

000

08.244,0016.2150.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

AÇOES  OE PROTEÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

-1.100.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

660  00

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Saciai · FNAS

Nã o se aplQ

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

-27  .000.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇ Ã O GRATUIT.  F  .R. Grupo·

1

500

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãoaeaplk:8

138 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -246.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados do Impostos 200  000 Educação  · Despesas com MOE 490 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apH ca -1.448.00 F  .R. Grupc: 1 500  00

03

02

163

164

04

01

04

01

288

FUNOEB

12.361.0030.2201.0000

3.1.90.04.00

542

230  000

12,361.0030.2201.0000

3.1.90.11.00

540

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB · Complementação da UniAo · VAAT

FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

-435.000,00

F.R. Grupo:

1

542  00

-1.927.000.00

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R, Grupo:

TraMferências  do FUNDES · lmpos.tos e Transferências  de Impostos.

230  000

FUNDES · ProflMlonal$ da Educação  Báslc

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auréllo,

41

06.554.356/0001-53

08.244.0016.2154.0000

3.3.90.36.00

689

999

000

08.244.0016.2154.0000

3.3.90.39.00

669

999  000

08.244.0016.2155.0000

4.4.90.52.00

669

999

000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Outros Recorsos Vinculados à Assistência  Sodal

Nã o se

aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Outros Recursos Vinculados 111  Assistência  Social

Não  soapllca

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados .à  Asslstl\ncla Sodal

Nã o se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio,

41

06.554.356/0001-63

Exercício :

2025

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº B1 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.B10 DECRETO Nº 81 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.810

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

10.301.0020.1160.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO

4,4.90.51.00

601

999  000

ASSISTl=:NCIA - OUTROS PROGRAMAS

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.39.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURfOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não seapllca

000

·50.000.00

F.R. Grupo:

601  00

1

DO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Federal·  Bloco da Es:

Não se

aplica

289 10.301.0020.1 160.0000 4.4.90.51.00 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE -60.500,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 621 00 621 Trunsforênclas  Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Govtimo Estadual 999  000 Não se aplica 02 05 03 ASSISTl:NCIA À  CRIANÇA  E ADOLESCENTE 537 08.243.0015.2144.0000 AÇÔE S OE PROTEÇÃO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE -36.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 500  00

500

999

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.1507  .0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

4.4.90.52.00

701

999

000

20.605.0055.2500.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

-1.000,00

EQUIPAMENTOS

E

MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

701

Oulres Transfe~ncias de Conv6nlos ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não se

aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

nã o Vinculados

Recursos de

Impostos

Nãoseap llca

02

05

02

528

1

540  00

496

497

500

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

669  00

-347.000,00

F  .R. Grupo:

1

669  00

-81 .000.00

F.R. Grupo:

1

669  00

438

475

02

02

02

02

01

16

02

61

00

00

293

302

309

316

10.301.0020.2160.0000

3.1 .90.11.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.1.91.13.00

500

300  000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

DO

GESTÃO  E EXPANSÃO

SISTEMA OE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  · Oe$pe$8$

com

ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO

SISTEMA DE SAÚDE

DO

CONTRIBUIÇ ÕES  PATRONAIS

Re&lt;:Ul'$0S nêo

Vlnculêl dOS (le Impostos

SaOde ·

Despesas com

ASPS

GESTÃO

SISTEMA OE SAÚDE

E

EXPANSÃO

DO

MATERIAL DE CONSUMO

Recun;os não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesa$ com ASPS

310 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E -66.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999  000 Não se aplica 560 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -764.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02

08

00

609

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

OE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

700

999

-248.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convê nios ou Instrumentos Congêneres

Naosaapllca

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.39.00

500

300  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

SaGde - Despesas com

ASPS

323 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não VinculadOs de Impostos 300  000 Saude - Despesas oom ASPS -120.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00 619 15.451.0040.2320.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recurso&amp; nao Vinculados de lmpost08 Não seapllea -72.560,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

324 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recorsos não Vinculados de Impostos 300  ooo Saucte - Despesas com ASPS -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 623 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.30.00 706 999 000 AÇÕES OE UT1LIOAOE PÚBLICA MATERIAL OE CONSUMO Transferência  Especial d.a UnlAo Não seapllca -51.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

356 10.301.0025.2185.0000 3.  1  .90.04.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -55.000,00 F .R. Grupo: 1 600  00 600 999  000 Transferê ncias Fundo a Fundo da Recursos do s u s  provenientes dO Govemo Federal · Bloco de ME Não &amp;e apllca 837 18.481.0047 .1400.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 PROGRAMA OE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos NAo seapliea -60.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

700

1

da União

SISTEMA OE SAÚDE

-115.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-96.000,00

F.R. Grupo:

1

-342.000,00

F  .R. Grupo:

1

-419.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

500

00

500  00

-374.000,00

F.R. Grupo:

500

1

-97.000,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-286.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

-333.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

02

02

04

01

357

397

398

426

07

00

553

556

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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-170.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-77.440,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

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Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001.S3

Exercício: 2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auréllo , 41

06.554.356/0001-53

Exercício : 2025

| 02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO                                                                          | 02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO                                        | 02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO                                                                                                                                                                                                                          | 02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO                |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
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| 638                                                                                                                          | 16.481.0047.1400.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                             | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convéniosou Instrumentos Congêneresda União Não se aplica                                                                                                                    | •36.000,00 1 700 00                                                | Bom                                                                                                                                                                                             | Jesus, 20 de outubro                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | de 2025                                                                    | de 2025                                | de 2025                                | de 2025                                                                    |
| 641                                                                                                                          | 16.482.0049.1410.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000                                            | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: 1 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                 | -60.500,00 500 00                                                  |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
| 642                                                                                                                          | 16.482.0049.1410.0000 4.4.90.51 .00 700 999 000                                            | PROGRAMA DE MELHORIA HABITACIONAL-URBANA OBRAS E INSTAlAÇÔES F.R. Grupo: Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda União                                                                                                                                 | -36.000,00 1 700 00                                                | PREFEITURA Praça Marcos Auréllo,41 06.554.356/0001-53                                                                                                                                           | ld:OCC5650E4F64CB90 MUNICIPAL DE BOM JESUS Exercido: 2025                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
| 659 02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÓMICO                                                                          | 25.752.0040.2285.0000 3.3.90.39.00 751 999 000 E TURISMO                                   | NMse apliea AÇÕES OE UTILIDADE PÚ BLICA -899.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 751 RecuBOS da Contribuição para o Cuslelo do Serviço de Iluminação Pública•COSIP Nao se apHca                                                              | 00                                                                 | DECRETO Abre DECRETA : Artigo lo . - Fica aber                                                                                                                                                  | Nº 89 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 • LEI no orçamento vigente créditoadldonal suplementare                                                                                                                                                                                                                             | N.810 da outras                                                            | N.810 da outras                        | N.810 da outras                        | N.810 da outras                                                            |
|                                                                                                                              | ld:089B94A536C6CB7B                                                                        | ld:089B94A536C6CB7B                                                                                                                                                                                                                                                          | ld:089B94A536C6CB7B                                                |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
| Artigo 3o . - Es t e de c r e to entra em vigor na Bom Jesus, 01 de                                                          | d a t a outubro de PREFEITURA Praça Marcos Aurélio,41 06.554.356/0001-53                   | de s u a public ação . 2025 MUNICIPAL DE BOM JESUS                                                                                                                                                                                                                           | -8.920.548,00 02 03 02 OS                                          | 02 FUNDES 179 187 12.381 .0030.2203.0000 3.3,90.30.00 540 999 000 01 FUNDO MUNICIPAL 472 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00                                                                     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - lmpo&tos e Transferênciasde Não se aplica DE ASSISTÊNCIA AÇÃO COMUNITÁRIA MATERIAL DE                                                                                                                                           | lmpo&tos 220.000,00                                                        | SOCIAL GERAL CONSUMO                   | lmpo&tos 220.000,00                    | lmpo&tos 220.000,00                                                        |
| DECRETA: Artigo l R$624 . 0 0                                                                                                | Abre no                                                                                    | Exercício: 2025                                                                                                                                                                                                                                                              | 02 08                                                              | 12.361.00J0.2203.0000 3.3.90.39.00 543 998 000 00 627                                                                                                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAR Não&eapllca Recursos não Não se aplica                                                                                                                                | Impostos 200.000,00 F.R.: 1 543 00                                         | Impostos 200.000,00 F.R.: 1 543 00     | Impostos 200.000,00 F.R.: 1 543 00     | Impostos 200.000,00 F.R.: 1 543 00                                         |
| DECRETO Nº 83, DE 20 DE orçamento vigente cn!dito no orçamento vigen 0 , a s seguintes dot Suplementaçã o ( + ) 02 03 02 203 | OUTUBRO o. - Fico. a berto te, um 00 d istr i buidos a ç ões :                             | DE 2025 - LEI N.810 adidonalsup/ement:ar e da outras cré dito adiciona l no, i                                                                                                                                                                                               | providências mpor tância de 624.000,00 Art provenie 02 03          | 500 999 000 SECRET.MUN.DE 15,451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 656 17.512.0051 .2451.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 igo 2o . - O c réd i to ntes d e : Anulação : 01 EDUCAÇÃO • OUTROS | INFRA,ESTRUTURA E SANEAMENTO AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAO Séapliea AÇÕES DE SANEAMENTO BASICO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA JURfDICA Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica aber to na f orma PROGRAMAS | 590.000,00 F.R.: 1 500 00 r t i go anterio r ser á cobe r to com r ecursos | d o                                    | a                                      | 590.000,00 F.R.: 1 500 00 r t i go anterio r ser á cobe r to com r ecursos |
| FUNDEB 246 12.365.0035.1260.0000 Transferência s do FUNOEB N3o se aplica na forma do                                         | 4.4.90.51.00 542 999 000 12.365.0035.2266.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 • lmposIos arti go | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não 56 aplica GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA e Transferên cias de Impostos anterior serA coberto com | 614.000,00 F.R.: 1 542 00 10.000,00 F.R.: 1 540 00 recu rsos 02 03 | 123 12.381.0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 02 FUNOEB PREFEITURA MUNICIPAL Proçe, M,uoos Auréli o, 41 06.5!>4.356/0001-63 DECRETO Nº FUNDEB 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE DE Exercício :                                                                                                                                                                            | ~87.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 JESUS                                      | BOM 2025                               | ~87.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 JESUS  | ~87.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 JESUS                                      |
| Artigo proveni Anulação 02 03 01                                                                                             | 2o . - O crédito aberto entes de: : EDUCAÇÃO • OUTROS 12.381.0030.2202.0000                | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE CONSUMO não Vlnoolados de Impostos . Despesas com MOE F,R. Grupe:                                                                                                                                                       | -150.000,00 1 500 00 02 03                                         | 02 164 230 000                                                                                                                                                                                  | 89 , DE 03 DE GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Tran.sfor6ncia.s do FUNDES • lmpo8IOS 8 Tran1fer6nciH de lmpo.stos FUNDES • Profisslona,ls da, Educaçã o 83slc                                                                                               | NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                               | NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810           | NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810           | NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                               |
| 123                                                                                                                          | 3.3.90.30.00 !SOO 200 000                                                                  | MATERIAL Recursos Educação E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                                                                                                                                                  |                                                                    |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Grupo: -210.000,00 Grupo; 1 600 00                                         | Grupo: -210.000,00 Grupo; 1 600 00     | Grupo: -210.000,00 Grupo; 1 600 00     | Grupo: -210.000,00 Grupo; 1 600 00                                         |
| 131                                                                                                                          | 3.3.90.39.00 500 200 000                                                                   | GESTÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlnoolados de Impostos Educação • Desposas com MOE F.R. Grupe:                                                                                                                                            | -180.000,00 1 500 00 02                                            | 04 01 345 FUNDO MUNICIPAL DE 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.30.00 600                                                                                                                             | SAÚDE PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO SUS                                                                                                                                                                                                                                                            | F.R. do Governo Federal • Bloco de M:.                                     | F.R. do Governo Federal • Bloco de M:. | F.R. do Governo Federal • Bloco de M:. | F.R. do Governo Federal • Bloco de M:.                                     |
| 02 03 02                                                                                                                     | 12.381.0030.2202.0000                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                    | 999 000                                                                                                                                                                                         | TransferênciasFundo a Fundo de Recuí$0Sdo                                                                                                                                                                                                                                                                             | provenientes                                                               | provenientes                           | provenientes                           | provenientes                                                               |
| 164                                                                                                                          | FUNDEB 12.361.0030.2201 3.1.90.11.00                                                       | E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -314.000,00 E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540                                                                                                                                                                             | 00                                                                 |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
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| Artigo 3o Este decr eto                                                                                                      |                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                    |                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                        |                                        |                                                                            |
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