Portaria — Manoel Emidio (28/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## ld:OE2SAAS54749F70A

-..rl...\_\_...TWO\_

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

é

CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVEN IDA 15 DE NOVEMBRO N O 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO  PI CEP: 64.875-000 CNPJ NO 00.463.622/0001-56 E- mail : cm manoelemidio@ hotmail.com

## ATO AD.JUDICATÓRIO

A  Comissão  de Contrataçõ es da Câmara  Municipal de  Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuiçõ es legais, sugere que  a  aquisição  de gêneros  alimentícios (á gua mineral,  gelo,  café, leite,  chá,  açúcar,  adoçante,  refrigerantes,  sucos  e  afins,  exceto bebidas  alcoólicas,  segundo  detalha  a Portaria  Nº 448/2002  da  S.T.N.),  conforme demanda do Poder Legislativo, seja realizada através  da  empresa apta  e  de conhecida qualidade,  e  AD.JUPICA o  objeto do  Processo de Dispensa de Licitação  de Nº 017/2025, a Empresa ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA  MINIMERCADOS  " SUPERMERCADO REZENDE",  INSCRITA NO CNPJ  Nº  10.623.750/0001-73, SITUADA NA  AVENIDA  PRIMEIRO  DE  MAIO,  S/Nº,  NO  BAIRRO  CENTRO,  NA  CIDADE  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor  atender às exigê ncias deste  Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: Valor global de R$  62.500,00 (sessenta e  dois mll e  quinhentos reais, referentes  aos  m eses  de  Maio à  Dezembro de  2025),  nos  termos da  Lei  Federal  Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.

Fontes  de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica  Orçamentária: 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00  Material de Consumo.

Concluído s  os  trabalhos  determina  a  publícaç ão  do  resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciên cia  dos  interessados,  e m  locais públicos  do referido Município .

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio  de 2025.

<!-- image -->

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

## ld:OFSBEFFDA4D3F711

,oooc,,,:u:\_,.n,,,o~

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NV 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NV 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitaçã o  destinada  a aquisiçã o  d e  material  de  limpeza  e  produção  de  higienízação  (segundo  detalha  a Portaria  Nº 448/2002  da  S.T.N.),  para  o  Poder  Legislativo,  na  conformidade da  Lei Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitacão  de Nº 017  /2025.
- Contratada: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS "SUPERMERCADO REZENDE".
- Contratante:  Câmara Municipal de  Manoel Emídio  PI.
- CNPJ Nº :  10.623.750/0001-73.
- Objeto da  licitação :  Aquisição  de  material  de limpeza  e  produção  de  higienização (segundo  detalha  a Portaria  Nº  448/2002  da  S.T .N.),  conforme  demanda  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal  Nº  14.133/2021  (Art.  75,  Inciso II), e/e Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  Valor global de  R$  62.500,00  (sessenta e  dois  mil  e  quinhentos reais,  referentes aos meses de  Maio à Dezembro de 2025).
- Rubrica  Orçamentária :  0l.0l.00.0l.031.0001.2001.0000.339030.00 Material  de Consumo.
- Vigê ncia  Contratual:  08  (o ito) meses.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

<!-- image -->

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017  /2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

<!-- image -->

## ld:05D509B3160DF728

-.,,,;u,:-..,,n,,,o-

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

é

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N O 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP:  64 .875-000 CNPJ N2 00.4 6 3 .622/0001-56 E-mail: cmmanoe le midio@hotm ail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 031 / 2025

| CONTRATANTE:                         | Câmara Munlclnal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                            |
|--------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:                          | ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS - "SUPERMERCADO REZENDE" CNPJ Nº : 10.623.7S0/0001-73.                                                                                                                                                                   |
| OB.JETO:                             | Aquisição de gê neros alimentícios(águamineral, gelo, café, leite, chá , açúcar,adoçante, refrigerantes, sucos e afins, exceto bebidas alcoólicas, segundo detalha a Portaria Nº 448/2002 da S.T.N.), conforme demanda da Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO:                        | Disnensa de Licitacão de Nº 017/2025.                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATO ADM:                        | 031/2025.                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DATA DAASSINATURA: VALOR CONTRATUAL: | 19/05/2025. Valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10º dia do mês subseauente ao do fornecimento do material.                                                      |
| BASE LEGAL:                          | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                                                                             |
| FONTE RECURSO:                       | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municinal.                                                                                                                                                           |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA:                | 0l.0l.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00 Material de Consumo.                                                                                                                                                                                                    |
|                                      | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI),                                                                                                                                                                                                                 |
| PUBLICAÇÃO:                          | Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúbli ca deste Poder Leaislativo.                                                                                                                                                                     |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

/JcR.i os /o j)f-..Ç  O&lt;.,L-~ .v..,\_--t ~

<!-- image -->

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

## ld:  13B5C066BD71F70E

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N !il  00.4 63.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelem idio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE,

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de  Contratações, RATIFICAR o  procedimento do Processo De Dispensa de Licitação  de  Nº  017/2025,  para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública,  a  Empresa ANTÔNIO  FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS -"SUPERMERCADO REZENDE", INSCRITA NO CNPJ Nº 10.623.750/0001-73, SITUADA NA  AVENIDA  PRIMEIRO  DE  MAIO,  S/Nº,  NO  BAIRRO  CENTRO, NA  CIDADE  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e  para que  a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual: Valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e  dois mil e  quinhentos reais, referentes  aos  meses de Maio à Dezembro de 2025),  nos termos da  Lei  Federal  Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.0l.00.0l.031.0001.2001.0000.339030.00  Material  de Consumo.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

<!-- image -->

{J()!\_ios/o  .Dt--~oU---~.\_v....&lt;'"ltV;.::-

Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio  2025 / 2026

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais