Decreto — Novo  Oriente  Do  Piauí (18/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXXI
Id:089B93BC9DBCF35A
ado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Cristalandia.
Gabinete do Presidente
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
TITULAR: MARIA DE FATIMA DA SILVA
CPF: 600.292.713-12
SUPLENTE: FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATACAO
CPF: 274.457.123-72
TITULAR: FRANCISCA RALINE MARTINS DA SILVA
CPF: 048.100.693-11
A Câmara Municipal de Cristalandia do Piauí - Pl, atraves da Comissao Permanente de Licitagao, nos
SUPLENTE: MARILENE BRITO DA SILVA
termos do Art. 75,  3 da Lei Federal n 14.133/2021 leva ao conhecimento dos interessados que esta
CPF:293.719.908-99
TITULAR: WELLINY SOARES ROCHA DIAS
contratando o seguinte objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
REALIZAR REPAROS (REFORMA) E AMPLIACAO NO PREDIO DA Câmara Municipal; pOr dispensa de
SUPLENTE:NEILANDIA MARIA DE OLIVEIRA CARDOSO
Licitação, e que possui interesse em propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas
CPF: 034.647.003-05
deverao ser encaminhadas ao e-mail: camaracristalandia.pi@hotmail.com, no prazo de 03 dias uteis a
Art. 2. O conselho de Gestao da Area de Protegao Ambiental Apertar da Hora, tera como
contar desse aviso. Sera selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido. Mais
objetivos:
informagoes estao disponiveis na sede da Câmara Municipal, situada na Avenida Luiz Cunha Nogueira,
1 - Oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservacao por meio de controle social;
centro, nesta cidade. Cristalandia do Piauí, 17 de dezembro de 2025.
laboracao, aprovacao e implantacao do Plano de Ma
jo da APA
III - Integrar a Unidade de Conservacao as comunidades, setor privado, instituigoes de pesquisa
ONGs, poder publico, bem como as outras Areas Protegidas situadas nos limites do Município de
Novo Oriente do Piauí-PI.
Id:10EF348ECEF8F251
Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contrario.
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
unicipiodenovoorientedopiaui@gmail.cct
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro - Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
stado do Piauí
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Decreto N 41
"Nomeia o Conselho de Gestor da Area de Protecao Ambiental Apertar
Francisco Afonso Ribeiro
Prefeito Municipal
da Hora, no Município de Novo Oriente do Piauí, Estado do Piauí e dd
outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE NOVO ORIENTE DO Piauí-PI, no uso de suas atribuigoes
Id:13B5BF7F8A0CF280
legais prevista na Lei Organica do Município e;
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí - PI
DECRETA:
Rua 7 de Setembro, n480-Centro
Art. 1. Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestao da Area de
Protegao Ambiental Apertar da Hora, Município de Novo Oriente do Piauí - Estado do Piauí, para
Lei n556/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR
o bienio 2025/2026, sendo:
CREDITO
ADICIONAL
ESPECIAL
AO
Orçamento VIGENTE
E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'
1 - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal:
PRESIDENTE: FRANCISCO KEUTON FERREIRA DA SILVA
CPF: 083.583.083-05
Art. 1o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento
vigente, Credito Especial na importancia de R$ R$ 243.901,30 (Duzentos e
VICE-PRESIDENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DE SOUSA
quarenta e tres mil, novecentos e um reais e trinta centavos)
CPF: 052.925.583-97
Art. 2 - Para dar cobertura ao Credito Especial aberto em
conformidade com o artigo 1', serao utilizados recursos conforme o disposto no
TITULAR: JOSE ENILDO DE SOUSA
artigo 43 da Lei Federal no 4.320/1964, g 1 inciso Il, por excesso de dotacoes a
serem demonstradas nos quadros a seguir.
CPF:053.685.643-50
SUPLENTE: JEFFERSON PEREIRA DA SILVA
Art. 3o - O Credito Especial referido no artigo 1 sera desdobrado
ao nivel de elemento de despesa segundo a modalidade de aplicacao e recurso.
CPF: 071.781.393-23
conforme tabela a seguir:
TITULAR: ELIAS VIEIRA DA SILVA
Suplementagao (+)
R$ 243.901,30
CPF: 020.261.303-88
Poder: 02 - Prefeitura Municipal
SUPLENTE: JESSYANNE DE SOUSA FERREIRA
Orgao: 02.08 -- Secretaria Municipal de Educagao Unidade:
CPF: 070.425.723-89
02.08.00 -- Secretaria Municipal de Educagao
municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais