Decreto — Bom Jesus (27/06/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orça.mente  vigente,  um  créd ito  adicional  na

R$2 . 699 . 000 , 00  d istribu i dos  a s

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

## ld:09FEDA0521DOBB61

Socr-etor ie M~==  1  · de S.tulde

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CNPJ:00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 3557 /2025

Parecer n• 098/2025/PGM/PMBJ

Interessado: DENYSE PASSOS DE CASTRO ROSAL

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

DENYSE PASSOS DE CASTRO ROSAL, já  qualificado no procedimento em epigrafe, requer Licença Especial (PR™IO), previsto no art. 98, da Lei Municipal nº 481/2009 Estatuto dos Servidores Pliblicos do Município  de Bom Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurídico  n. 0  098/2025 da Procuradoria Geral do Município , este  opinou  pelo  deferimento  do  pedido,  portanto,  acatando  o  aludido  parecer  da Procuradoria Jurídica, DEFIRO o  requerimento postulado para concessão  da Licença Especial (prêmio)  ao segundo quinquênio de efetivo serviço prestado, correspondente ao perlodo de 2014 a 2019, por um período  de 90 dias, a partir do dia 1° de Julho de 2025 até dia 30 de Setembro do ano de 2025.

## Publique-se

## Bom Jesus-PI, 24 de julho de 2025.

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Keppler O~  Miranda

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Secretário  Municipal da

Saúde

## ld:07384F  1466BCBB12

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 37, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçãmento  vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências importância  de

segui ntes  dotaçõ es :

## Suplementaçã o ( + ) 2.699.000,00

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

17 01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3,3,90.40,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não Vlncu1ados de Impostos 999  000 Nlo se aplica 60.000,00 F  .R.: 1 500 00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

40

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04.122.0005.2044.0000

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  DOO

NAo se aplica

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

53

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.92.00

500

999  000

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se eplica

57 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A OIVIDA POR CONTRATO 500 Recuraos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 170.000.00 F  .R.: 1 500 00

68

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.41.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

77 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recuraos nlo Vinculados de Impostos Não se apliea 550.000.00 F  .R.: 1 500 00

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

410.000.00

F  .R.:

1

500

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos AuMllo, 41

Exerclcio:

2025

06.554.356J0001-53

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.810

EDUCAÇÃO

·  OUTROS PROGRAMAS

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.92.00

500

200

000

FUNDES

03

01

135

03

02

191 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R : 1 540 00 540 Tmnsfer!ncias do FUNOEB - lmpo,10$ e Tl'tlnsfer!ndas de lmposlos 999  000 Não se apllca

205 12.365.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 60.000,00 J.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 540 00 540 TrangferAnclas do FUNDES - Impostos e Trangfer&amp;nclas de Impostos 230  000 FUNDES - Profls.&amp;lonals da Educação  Báslc

230 12.365.0035.2265.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 300.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 542 00 542 Trane.ferêocias  do FUNDES - Complementação  da União- VMT 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bbic

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

298 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 138.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco de Manuten 999 ooo Não se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA  SOCIAL

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 660 Transíerênda da Rarursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 680 00

473 08.244.0016.2150,0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 681 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Não  se aplica 7.000,00 F.R: 1  661 00

482 08.244.0016.21SO.OOOO AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Nãoseapl lca 60.000,00 F.R.: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.356/0001-53

Exorclcio:

2025

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTl:NCIA  SOCIAL

484 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL. SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apllca 34.000,00 F.R.: 1 500 00

806

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.30.00

660

999  000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

809 08.244.0016.2150.0000 3.3,90.40.00 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 2.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F,R,: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacion81 de Assistência  Social - FNAS ... 000 Nlo &amp;eaplica

05

02

521

08

00

590

643

11

00

749

ASSISTI:NCIA - OUTROS PROGRAMAS

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Reo.Jrsos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se apllca 426.000,00 F.R.: 1 500 00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.2101.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADE OE POUC. E SEG. PÚ BLICA

3.3.90.14.00

500

999

000

17.512.0051.14SO.OOOO

4.4.90.51 .00

500

DIÁRIA S - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁ SICO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãosoopllca

SECRETARIAMUNICIPALOOMEIOAMBIENTE

18.541.0053.2480.0000

AÇÕES

OE PRESERVAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não&amp;e aplica

Artigo  2o .O  crédi to  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

01 01 00 CÀMAAA MUNICIPAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

14.000,00

F.R.:

1

660

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recu1110s não  Vinrulados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

10.000.00

F  .R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

02

02

02

02

02

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12.000,00

F.R:

1

500

00

5.000.00

F.R.:

1

SOO

181.000,00

F.R.:

1

SOO

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

Pra~ Marcos Auré lio. 41 06.554.356f0001-53 Exercido: 202!5

## DECRETO Nº 37, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

CÂMARA

MUNICIPAL

01.031.0001 .1002.0000

4.4.90.51.00

500

9911

000

PROCESSO LEG1SLAT1VO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de lml)&lt;&gt;Stos

Não se aplica

20 01.031.0001.2001 .0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 ROCYrsos nã o VinculOOos do Impostos 900  000 Não seaplica -30.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

03

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

154 12.365.0035.1260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -113.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 589  00 569 outras Transferên cias de Recursos do FNDE 999  000 Nlio se 8plic8

03

02

FUNOEB

164 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -1.503.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transf8fêndas do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 230  000 FUNDES - Profl99lon91$ da Educação 8fflc

04

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

325 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 601 00 601 9911 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Estrutui Não se aplica

364 10.301.0025.2193.0000 3.1.90.16.00 600 9911 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -93.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  00 Tran,ferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlé ntes do Govemo Federal - Bloco de Manlrte Nl oseaplica

05

01 ... FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA  SOCIAL 08.244.0016.2148.0000 3.1.90.11.00 AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -36.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transf8fêncla  de ROQ.lrsos do Fundo Nacional de A$$i5lência  Social - FNAS 999 000 NAo seepllca

&lt;65 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -39.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aldlio, 41

06.554.356/0001+53

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

02 05 0 1 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA  SOCIAL 507 08.244.0016.2170.0000 3.1 .90.11.00 660 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -5.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Nao se apnca

02

02

02

08

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

00

611 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51 .00 706 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência  Especial da UnlAo Não se apHca -160.000,00 F .R. Grupo: 1 706  00

634 15.451.0040.2320.0000 4.4.90.51 .00 600 999  000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -320.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

10

SECRET,MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

00

717 27  .812.0073.1650.0000 4.4.90.51 .00 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -220.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferên cias de Convênloe  ou Instrumentos Congênere s da União 999  000 Não  se a~ica

14

00

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

798 04.124.0010.2082.0000 3.3.90.35.00 600 999  000 CONTROLE INTERNO SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se epHca -100.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## -2.699.000,00

## ld:1385C04FB096BAC9

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

Exercicio:

2025

41 .522.194/0001-72

DECRETO Nº 7 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

01

02

02

02

02

01

00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicaçao .

Bom Jesus, 02 de maio de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio. 41

06,554.35&amp;'0001-53

Exerclclo:

2025

DECRETO Nº 37 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.810

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RSlS0 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação  ( + )

## Excesso

12

03

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

00

800 08.244.0012.2066.0000 AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 661 999 000 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1 661 03

801 08.244.0012.2066.0000 AÇ ÃO  SOCIAL E CIDADANIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[OlCA 661 9911 000 Transferênc ia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1 661 03

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FRANCISCO

APOLINARIO COSTA

MORAES:780171  O ~

FRANCISCO APOLINARIO C. MORAE:

PREFEITO - CPF: 780.171 .063-00

## ld:07384Fl466BCBAC1

## MUNICIPIO DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

AV CEARA

41 .522.194/0001-72

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 6 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.218

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

DECRETA: Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adi cional  na  importância  de R$3 . 105 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

Suplementação

## Anulação

01

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0001 .2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

13 01.031 .0001.2001 .0000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

01

00

56

69

01

00

134

01

05

06

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1 .90.11 .00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.35.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0002.2016.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(  +  )

3.105.000,00

150.000,00

150.000,00

287

200.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

00

00