Edital — Redencao Do Gurgueia (18/06/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 - Edicao VCccxLIII
Id:09FED93395A25BCB
Id:030E7DD9C1F052A3
Prefeitura D
gAbinete dO
ReDencAo DO
Prefeitura DE
PRefeItO
GURGUEIA.
GAbIneTe DO
REDENCAO
D
PREFEITO
GURGUEIA
nossas riquezas!
PROCESSOADMINISTRATIVO N 056/2025 PREGAO
ELETRONICO N.024/2025
TERMO ANULACAO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO
TERMO DE ADJUDICACAO
CONTRATACAO DE_EMPRESA PARA _A
PREGAO ELETRONICO N 004/2025
REALIZACAO^DE SERVICOS GRAFICOS PARA
ATENDIMENTO A DEMANDA DA Prefeitura
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS
Municipal DE REDENCAO E SECRETARIAS,
conforme especificagoes tecnicas do Edital, Termo
TERRESTRES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE REDENCAO
DO GURGUEIA E SUAS SECRETARIAS
0 Prefeito Municipal de Redencao do Gurgueia - Pl, no uso de suas atribuigoes legais, e considerando o
Resultado do Processo Administrativo n 056/2025, Pregao Eletronico n 054/2025, depois de transcorridas
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI, torna publico, no uso de suas atribuicoes
todas as fases do certame, solucionadas todas as duvidas e questionamentos inerentes, conforme apurado no
que a lei Ihe confere, nos termos do Art. 71 da Lei Federal n 14.13, de 1 de abril de 2021, e alteragoes.
posteriores, bem como respeitados os principios gerais da administragao publica, procede, em defesa do.
14.133/21, com alteragoes posteriores, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei Complementar n 147/2014, de 07
de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicaveis a especie e tendo respeitado todos  os Principios
interesse publico, RESOLVE:
Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa W B DO NASCIMENTO JUNIOR - ME,
CNPJ: 52.864.651/0001-43, nos seguintes termos
ANULAR o processo licitatorio: Pregao Eletronic0,004/2025, que tem por objeto a CONTRATACAO DE
TE III - Secretaria Municipal D
DE ASSISTENCI
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, VISANDOE
JC
VALORUI
VALOR
5G, 4X0 COR (BLOCO
ATENDER AS DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA E SUAS
R$10,22
R$ 1.022,00
SECRETARIAS.
DE MATERIAIS,10X15CM
R$ 9,45
R$ 378,00
PAPEL AP 180G, TAMANHO 30X45 CM CON
1500
R$ 1,53
R$ 2.295,00
SP OUICRONINTADO AUTOMATICOEM PYC, COM TEXTO
Inicialmente ressalta-se que a anulagao esta fundamentada no art. 71, inciso Ill, da Lei Federal no
14.133/2021 c/c a Sumula 473 do Supremo Tribunal Federal.
R$29,89
R$ 1.494,50
CIO 80GCOM TIMBRE 11X23,1X0 CORES
R$0,51
R$ 306,00
Preliminarmente cabe destacar que o procedimento licitatorio percorreu todos os caminhos legais..
229X324MM
R$0,38
R$114,00
O 15X21CM, PAPEL COUCHE 115G
R$ 0,51
R$ 1.020,00
No entanto, apos a realizacao da sessao do certame, verificou-se vicio no edital, cujo alguns itens tiveram
ANHO 40X60CM, PAPEL COUCHE 115G BRILHC
R$ 1,63
R$ 815,00
a descricao falha, precificacao distorcida e falha na estrutura de planejamento do certame..
R$ 1,53
R$ 765,00
RACHA, F-18, PAPEL TRIPLEX 250G, 4X0 COR COM CORDAO
Ratifica-se, ainda, que a contratagao pela forma em que foi montado o edital e sua minuta contratual, caso.
R$0,9
R$ 910,00
ASTA, F- 4 PAPEL TRIPLEX 250G, 4X0 COR, COM BOLSO
viesse a ser consumada, nao contemplaria em parte as necessidades da Prefeitura Municipal, levando em
R$1.780,00
conta a ausencia de Obrigagoes da Contratada especificas e essenciais para o caso concreto que deveriam
EDUCATIVAS, F-9, PAPE
$1.420,00
gerar seguranca para o Orgao Publico.
R$ 1,07
R$ 535,00
CONYITE, TAMANHO: 21X29 CM, PAPEL COUCHE 250G, 4XOCOR
R$510,00
Nesse sentido, tendo em vista razoes de interesse publico e de competitividade, objeto de analise durante.
R$510,00
os tramites do edital, deve ser considerado que, em se tratando de licitagao, deve ser conveniente ao.
licitador, bem como a sociedade, possibilitar que participem um numero maior de licitantes, visando a.
REDENCAO DO
obtencao de preco menor a ser pago pela Administracao Publica..
gAbinete dO
PREFEITO
GURGUeiA
E, partindo-se da premissa de que o objetivo maior do procedimento licitatorio e a persecucao do interesse.
publico, aliada a observancia dos principios da legalidade, tendo se verificado vicios no ato convocatorio,
R$ 2.450,00
imperativo proceder a anulagao do processo licitatorio.
BLOCO100
R$9,19
R$ 919,00
COUCHE
R$4,39
R$4.390,00
E ainda, alinhado ao principio da publicidade dos atos, da-se ciencia aos interessados da anulagao da.
19
BLOCO
R$3,83
R$ 191,50
presente licitagao, nos mesmos moldes quando da publicacao do processo licitatorio. Proceda-se a abertura
BLOCO
R$ 9,96
R$ 498,00
de novo processo licitatorio, com as devidas alteracoes que se fizerem necessarias
DA FAMILIA, F-
R$ 11,14
R$ 557,00
Diante do exposto acima, a Anulacao do certame e a melhor alternativa para a Prefeitura Municipal.
BLOCO
R$ 10,98
R$ 549,00
R$12,16
R$ 608,00
Publique-se, em Diario Oficial, para ciencia dos interessados, observadas as prescrigoes legais pertinentes.
BLOCO
R$ 10,88
R$ 544,00
BLOCO
R$ 10,88
R$ 544,00
eb
UND
200
R$1,02
R$ 204,00
CNPJ: 06.554.380/0001-92 Avenida Alvaro Mendes - Centro CEP: 64.915-
000 Redengao do Gurgueia - PI Tel: (89) 3566-1166
LOCO
R$3,88
R$ 77,60
VALOR TOTAL
R$ 25.800,00
Prefeitura DE
GABINETE DO
REDENCAO DO
GURGUEIA
75G, 4X0 COR (BLOCO COM
BLOCO
R$10,20
R$ 3.060,00
PREFEITO
AO DE MATERIAIS,10X15 CM, IMPRESSAO 1X
Nossa terra, nossa gente nossas riquezas!
BLOCC
R$ 9,40
R$ 940,00
UND
2000
R$ 1,50
R$ 3.000,00
NTADO AUTOMATICOEM PVC, COM TEXTO
Redencao do Gurgueia-Pl, 12 de junho de 2025
UND
R$ 39,40
R$ 2.758,00
ARLEI FIGUEIREDO
RE 11X23, 1X0 CORES
UND
R$0,50
R$500,00
BORGES:01948456
R$180,00
303
R$0,60
R$1.200,00
Arlei Figueredo Borges
UND
R$ 0,50
R$ 300,00
Prefeito Municipal
UND
R$ 1,60
R$ 3.200,00
RACHA, F-18, PAPEL TRIPLEX 250G, 4X0 COR COM CORDAC
UND
R$ 0,90
R$ 2.700,00
NYITE, TAMANHO: 21X29 CM, PAPEL COUCHE 25G, 4X0 COR,
UND
3.000
R$1,00
R$ 3.000,00
UND
2.000
R$ 1,10
R$ 2.200,00
CNPJ: 06.554.380/0001-92 Avenida Alvaro Mendes - Centro CEP: 64.915-
LOCO, F-9
BLOCO
R$ 2.280,00,000 Redencao do Gurgueia - PI Tel: (89) 3566-1166
VALOR TOTAL
R$ 27.778,00
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.