Decreto — Morro Cabeca No Tempo (04/08/2025)

54

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  a berto  no  orçamento  v igente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$1. 1 41. 041, 41  dist:ribuidos  as  segu intes  dotações :

## Suplementaçã o ( +) 1.141.041 ,41

02

02

02

02

GABINETE DO PREFEITO

04.091 .1041.2049.0000

ASSIST~NCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

soo

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não Vinculados de Impostos

...

000

Não sa aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

16.752.1 134.2081.0000

DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

soo

... 000

OE ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

121 15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚ BLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  VinC\Jlados de Impostos 999  000 Nêo &amp;e 8Plle&amp; 200.000,00 F.R.: 1 500 00

70

04

00

224

227

05

00

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

soo

Recursos não  Vlnoolados de Impostos

...

N8o se aplica

000

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

12.361.1161.2022.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.14.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

TransfertncitiS

Não  se aplica

F.R.:

200.000,00

F.R.:

500

1

180,00

1

552

00

00

Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaçto Escolar (PNA

ele

ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁRIAS-

CIVIL

Transferência  do Salá rio-Educação

999  000

Nlk) Mi aplica

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDES

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exerclcio:

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercfoio:

2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N .50 DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI  N.50

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.385.1145.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.361.1161.2026.0000

3.1.90.11 .00

540

999

000

12.381.1181.2026.0000

3.1 .90.13.00

540

999

000

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA - FUNDES

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - complementação da União - VMF

FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Trtm8ferência8  do FUNDES- Complementação da Uniao- VAAF

FUNOEB - Prufi~onai1:1 dtl EduQtção  Bá1:1ic

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transfer!nclas do FUNDES - Impostos e Transfer!nclas de Impostos

Não  se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos

Nao se apliell

02

02

04

00

209

225

228

OS

00

274

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361 .1036.2017.0000

E

, CULTURA, DESPORTO

LAZER

ASSIST~NCIA AO EDUCANDO

3.3.90.14.00

500

200

000

12.361.1161.2022.0000

3.3.90.32.00

552

... 000

12.361 .1161.2063.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

12.361.1161.2025.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

·15.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-180.00

DIÁR IAS- CIVIL

Recurws não Vinooladol:I de lmpo,;:l08

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

1

552  00

GRATUIT.F.R. Grupo:

Transfer6ncles de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nocional de Alimentação  Escolar (PNI

Nêo  S8 apliCEI

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário- Educação

Nilo 39 apliQI

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNOEB

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

TrallSferãncias  do FUNDEB - Impostos: e Transfer6ndas

FUNDES - Profissionais da Educação  Bllsic

289 12.361.1161.2053.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 999 000 Não  se aplica 279 12.381 .1181.2025.0000 3.1.90.13.00 541 230  000 ENSINO FUNDAMENTAL -125.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Bé8ic

298 12.361.1165.2046.0000 ENSINO REGULAR 60.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 540 00 540 Transferências  do FUNDES- Impostos e Transferências  de lmposlos ... 000 Não  se aplica 284 12,361 .1161.2026.0000 3.3.90.14.00 540 ... 000 ENSINO FUNDAMENTAL ·30.000.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNOEB · lmpost08 e Transferências  de Impostos Não  se aplica

286

287

12.361 .1 161 .2026.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361 .1161 .2027.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

·70.000,00

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferência8  de lmpo8tos

Não  se apllca

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

TransfCfê ncias do FUNOEB - Impostos e Transferências de

Nêo  se aplica

1

540  00

de

1.800,00

F.R.:

1

550

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

01

00

17

03

00

140

02

02

05

00

315

318

281

282

03

00

611

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## ld:125278C047945456

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594f0001-54

2025

Exorclcio:

DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N  .50

Abre no orçamento vigente crédito adicional  suplementar e da outras providências

PREF. MUN. MORRO CABEÇ A NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI  N.50

FUNDO MUNICIPAL OE SAODE - FMS

10.301.1009.2075.0000

AÇÕES

PREVENTIVAS OE SAÚ DE

3.1 .90.13.00

604

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

<!-- image -->

5.000,00

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal desUnadas ao vencimento dos agentes comunilári0$

Nlo se aplica

589 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BÁ SICA 30.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistê ncia financeira da Unílo  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para i: 999 000 Não  se aplica

12

00

612

SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

13.392.1130.2109.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.39.00

719

999  000

Ar t i go  2o . -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Transferências  da Política  Nacional Aldlr Blanc de Fomento à CultUre - Lei

Não  se aplica

O  crédito aberto  na proveniente5  de :

Excesso:

Anulação :

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

46

03

48

49

08.244.1045.2066.0000

ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL

3.3.90.48.00

500

OUTROS AUXfLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

R8CUr&amp;0&amp; não  Vlnoolados de Imposto&amp;

999

000

Nao eplica

~

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121.101 1.2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.35.00

soo

999  000

04.1 21 .1 01 1.2055.0000

3.3.90.36.00

soo

999  000

CONTABIL

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  VinC\Jlados de Impostos

Não  Mi aplica

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não  Vlno..ilados de Impostos

Não  se aplica forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos

209.061.41

55.000.00

30.000,00

104.061,41

20.000,00

-30.000.00

F.R. Grupo:

1

500

-101.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-9.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E

FINANÇAS

15.451.1263.1016.0000

4.4.90.51.00

710

PARQUES, PRAÇA S E AREAS OE LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Espooial dos Estados

...

Não  se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  FMS

587 10.301 .1009.2075.0000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚ DE 50.000.00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 604 Transferências  provenientes do Governo Federal desUnedas oo vencimento dos agentes comunltéOOS; 999 000 N:10 se oplit.;1: 291 12.361 ,  1161.2053.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -12.000,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA F,R. Grupo: 1 540 00 540 Transfor6ncias do FUNOEB - Impostos o Transferências  do Impostos 999  000 Nlk&gt; 39 aplica

## (Continua na próxima página)

60.000.00

F.R.:

500

1

100.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

541

1

25.000,00

F.R:

541

1

120.000,00

F.R.:

540

1

15.000,00

F.R.:

1

540

104.061,41

F.R:

1

710

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

07

00

588

00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Fontes de Recurso

604

00

605

710

719

00

00

00

20.000,00

F.R.:

1

719

n· 14.399/2022

-1.800,00

F.R. Grupo:

1

550  00

-65.000,00

F.R. Grupo:

1

540

Impostos

-1.800.00

F.R. Grupo:

1

540  00

Impostos

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 15, DE 02 DE JUNHO DE 2025- LEI N.50

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

297 12.361.1165.2046.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 ENSINO REGULAR -12.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540 00 Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

304 12.361.1372.2047.0000 3.3.90.36.00 540 999  000 TRANSPORTE ESCOLAR -11.346,52 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

311 12.365.1145.1066.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -2.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

324 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

325 12.365.1145.2097.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -28.653,48 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  540 00 Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

366 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ATENÇÃO BÁ SICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS -200.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL - FMAS

403

08.242.1051.2087.0000

ATENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

461 08.244.1045.2039.0001 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 500 999  000 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 09 00 CONTROLE INTERNO

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121D10 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 15 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.50

02 09 00 CONTROLE INTERNO

499

04.124.1189.2045.0000

3.3.90.35.00

500

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 11 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

513

20.605.1071.2083.0000

COMERCIALIZAÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

514 20.605.1071.2083.0000 COMERCIALIZAÇÃO OE PRODUTOS ALIMENT1CIOS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

## -931 .980,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## ld:OFSBEDCFSC805543

ESTADO 00 PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE 00 PREFEITO CNPJ: 06.554.A22/0001-9!5 Av. Sloofredo Poch6co. 133- Centro Fone: (O,o,.86) 32'15-120ol -CEP: &amp;4.1'().000 No.A S.,,~do.R~-~uf

<!-- image -->

<!-- image -->

EDITAL SEMED Nº 03/2025

## EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  PARA SELEÇÃO DE DlRETOR ESCOLAR E DlRETOR ADJUNTO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

A SECRETÁRIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS no uso de suas atribuições  legais e, atendendo em especial o do disposto na Lei Municipal Complementar No 224/2022,  e  Lei  Federal  no  14.113/2020,  TORNA  PÚBLICA  a  abertura  de  inscriçõe s  para  o processo  de seleção de Diretor escolar e de Diretor Adjunto para  atuarem nas  Escolas Municipais de educação  bá sica da Rede Púb lica  Municipal de Ensino de Nossa Senhora dos  Remé dios, mediante análise  de Cuniculos e de Titules e Prova clissertativa, obedecidas as nonnas constantes oeste Edital e seus Anexos.

- 1 -DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1.  O Processo  de  seleção  simplificada,  regido  por  este  Edital  será  executado  pela  a  empresa INSTITUTO  DE  EDUCACAO  ATUAL,  CNPJ:  26.990.094/  0001-87,  contratada  pela  Prefeitura Municipal  de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS  - PI, que  contará  com a  participação  de uma Comissão nomeada  pela  Secretária Municipal de Educação, que  acompanhará os  trabalhos operacionais da instiruição responsá vel pelo processo de seleção.
- 1.1 . l  não  poderá atuar como membro comissão  do seletivo o  servidor que seja cônjuge, companheiro ou parente e afins até  o  3° grau de candidato inscrito nesta presente seleção.
- 1.2. O  Processo de Seleção de profissionais da educação com base em mérito e desempenho destina­ se ao preenchimento de 23 (vinte e  trê s) vagas de Diretor escolar e de Diretor Adjunto das unidades escolares da Rede Pública  Municipal de Ensino, na forma estabelecida no Anexo TI deste Edital, e para formação de cadastro de reserva.
- 1.3. O  processo de seleção  tem como finalidade cumprir exigê ncias da gestão  democrática  do ensino público, que será  exercida pelo diretor escolar,  na forma da Lei, nas Unidades  Escolares e  Centros Municipais  de  Educação  Infantil  CMEls  da  Rede  Pública Municipal  de  Ensino  de  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, conforme dispõe o inciso VI, do art. 206, da Constituição Federal,. e  o  inciso  VID,  do  art.  6 1,  da Lei  Federal  nº 9 .394,  de 20 de dezembro de  l 996,  que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
- 1.4.  Durante a  vigência  da seleção  no caso de constatação  de carê ncias~  inclusive em decorrê ncia de vacância,  os  candidatos  que  tiverem  sido  classificados,  poderão  ser  convocados,  com  critérios de lotação de acordo com interesse da administração púb lica.
- 1.5. Será  admitida a  impugnação deste Edital, desde que devidamente fundamentada, no prazo de O  1 (um) dia útil  a contar da sua publicaçã o, a qual deverá ser protocolada na sede da Prefeitura Municipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 06.554.422/0001-QS Av. SlgolrO&lt;So P.ctl600. 133 Contro Fone: (Oxxlle) 3245--1204 CEP: 84.140.000 Noua 96nhota doa R&amp;médM».-PIAu/

<!-- image -->

- 1.6. Este edital, bem como seus anexos poderão ser acessados pelo seguinte link: http://tiny.çç/seleça9gest9resnsr
- 1.7. A  presente Seleção  Púb lica de que trata este Edital consiste de avaliação  de titules (formação  e de experiê ncia) e prova dissertativa.
- 1.8. A seleção constará  de duas etapas, de caráter elim.inatório e classificatório, igua lmente o brigató rias a  todos os candidatos ao cargo de provimento em  comissão  de Diretor (a) Escolar e  Diretor Adjunto das  instituições  de ensino da educação bás ica da rede pública munic ipal de NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, realizadas na seguinte ordem:
- 1.8. 1.  Primeira Etapa: compreenderá  de  uma avaliação de  mé rito aferida por meio de aná lise de títulos (formação e de experiê ncia), de cará ter classificatório.
- 1.8.2.  segunda  Etapa:  compreenderá  de  uma  prova  dissertativa,  vá lida  a  todos  os  candidatos  com inscrições  ho mologadas, de cará ter eliminatória.
- 1.9.  Todo  o  processo  seletivo  em  epígrafe será realizado,  exclusivamente,  na  cidade  de  NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS - PI, observado o horário  local.
1. 1  O.  A  aprovação  neste  processo de  Seleção  Públi ca nã o  assegura ao candidato o  direito  imediato à ocupação  ou  nomeação  no cargo em  comissão  de  Gestor (a)  Escolar,  pois o  candidato  não  possui direito  público  subj etivo  à  nomeação,  cabendo à Secretaria de  Educação,  observadas  as necessidades do serviço públic o, avaliar a oportunidade e conveniência  da nomeação.
1. 11 .  Antes  de  efetuar  o procedimento  de  solicitação de  inscrição,  o  candidato  deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exig idos.
1. 12.  As  datas  previstas  ao  longo  deste  Edita l,  inclusive  as  do  cronograma  constante  no  Anexo  1,. poderão  ser alteradas pela Comissão  Geral ou pela empresa TNSTTTUTO DE EDUCACAO ATUAL., segundo critérios  de  conveniên c ia e  oportunidade, o  qua l dará  publicidade  às novas datas por meio de edital divulgado exclusivainente pela INTERNET, nos site https://nossasenhoradosremedios.pi.gov.br/  e no link http://tiny.cc/selecaogestoresnsr
1. 13. Integram  o  presente edital os seguintes anex.os:
- 1.1 3. 1. ANEXO 1 -Cronograma de execução do processo seletivo.
1.  13.2. ANEXO li -Distribuição do quadro de vagas e  lotação
1. 13.3. ANEXO Ili Formulário  padronizado da anál ise de títul os
1. 13.4. ANEXO IV Modelo de declaração de disponibilidade
1. 13.5.  ANEXO V Propostas de temas para a  prova dissertati va
- 1.1 3.6. ANEXO VI - Atribuições do diretor e diretor adjunto
1. 13.7. ANEXO VIII Requerimento de  interposição  de  recurso

## 2  DOS  REQUISITOS  BÁSICOS PARA  NOMEAÇÃO AO  CARGO  DE  DIRETOR E DIRETOR ADJU  TO

- 2.1 . O  candidato aprovado na  Seleção  Pl1blica de  que trata este  Edital será  no meado para o  cargo de provimento  em  comissão  de  Diretor  (a)  Escolar  da  Rede  Pública  Munic ipal  de  Ensino  de  Nossa Senhora dos Remé dios se atendidas as seguintes exigências:
- 2.1. 1.  Estar vinculado à rede  municipal de ensino através  de  processo seletivo simplificado, contrato temporário  ou concurso público;

(Continua na próxima página)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação.

JOSUÉ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 02 de JUNHO de 2025

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-9.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

-36.000,00

F.R. Grupo:

1  500

500

00

00

00

55