Decreto — Parnagua (22/04/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BARÃO  DE PARAIM 06.554.265/0001-18 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 16 , DE 8 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2

Abre no O(Çàmento vigente aédito  adidonal  suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo . Fi c a abe rto no o r çame nto  vigente , um  c r édito  adic i onal  na  importânc ia  de

R$703 . 000, 00  d istr i buidos  as  seg u intes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 703.000,00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

30 04.122.0001 .2006.0000 SUPERVISÃO.  PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 R8CUl'$0$ nao Vinculado$ de lmp08,tos 999 000 Não  se aplica 30.000,00 F.R.: 1500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

50 04.122.0001 .2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.1.90.11.00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

66 04.122.0001 .2012.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados da Impostos Não  se apllca

50.000,00

F.R.:

1500 00

40.000,00

F.R.:

1500 00

66 04.122.0001.2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES SOO Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

10.000,00

F.R.:

1500

00

86 04.183.0001 .1055.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 8.000,00 F.R.: 150000

02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNOEB

222 12.361.0014.1002.0000 4.4.90.51 .00 541 999  000 OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPLREFOR OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF Não  se apliea 200.000,00 F.R.: 1541 02

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02

04

01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265/0001·18

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

Exercido:

2025

DO MAGISTERIO - FUNOEB

237 12.361.0036.2030.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 .00 541 230 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNOEB · Complementação  da União· VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic 118.000.00 F.R.: 1541

02 05 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLIC OS

315

15.452.0001.2037.0000

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

GOVERNAMENTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

349 17.512.0027.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROGRAMA OE ABASTECIMENTO O'ÁGUA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recul'$0S não Vinculados de Impostos Não  se aplica 4.000,00 F.R.: 1500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

552 08.244.0001 .2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocursos não Vinculados do Impostos Não  se aplica 50.000,00 F.R.: 1500 00

02 10 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

623 08.244.0001 .2056.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇ ÃO  GOVERNAMENTA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social · FNAS Não  se aplica 100.000,00 F.R.: 1660 os

- 02 11 00 UNIDADE MISTA OE SAÚDE

670 10.302.0001.2052.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 8.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS

671 10.302.0001 .2052.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 76.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1621 Transferências  Fundo a Fundo de Recur&amp;OS do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplica 03

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

6.000,00

F.R.:

1500

02

00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM 06.554.265/0001-18 Exercfcio: 2025

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

667 27.812.0008.2036.0000 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO 3.1.90.11.00 500 999  000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1500 00

Ar t i go  2o . O  c r éd ito  a b e r to  na f o rma do  artigo  anterio r ser á cobert o com  recu rsos prove nientes  de:

## Anulação :

02 02 00 76 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.124.0001 .2013.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS R8CUfS08 não Vlnculado8 de Impostos Não  se i!plica -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SEC. MUN. AGRICULTURAABASTEC. E PESCA

115 20.606.0006.2019.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA  SUSTENTÁVEL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -4,000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNDES

249

12.361.0036.2031.0000

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

541

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB - ComP'emenlaÇâo  da União - VAAF

Não  se aplica

250 12,361.0036.2031.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNOAMENT  AL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 543 Transferê ncias do FUNOEB - Complementação  da União -VAAR 999 000 Não se aplica -66.000.00 F.R. Grupo: 154302

266 12.365.0013.1061.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferê ncias do FUNOEB - ComP'ementac;ão  da União  - VAAT 999 000 Não  se aplica -116.000.00 F.R.Grupo: 154202

02 05 00 SEC. MUN, OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS

364 26.782.0028.2042.0000 4.4.90.52.00 ESTRADAS -8.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 175006 750 Recursos da Contribuição  de lnte,v9nçêo  no Domíni o Econômico · CIDE 999  000 Nã o SB aplica

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

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02

00

06

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAJM

06.554.285/0001-18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

422 10.301.0001 .2051.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃ O GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA -50.000,00 F.R. Grupo: 1 621  03 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Estadual 999 000 Nao se aplica

439 10.301.0004.1033.0000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLI COS -70.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇ Õ ES F.R. Grupo: 163803 636 Outras Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vtnculados à Saude 999 000 Não  se aplica

02 10 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

620 08.244.0001.2056.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 166005 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social · FNAS 999 000 Não  se aplica

637 08.244.0011 .2094.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -107.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 166005 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

666 27.812.0008.2036.0000 FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO 3.1.90.04.00 500 999  000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -40.000.00 F.R. Grupo; 150000

-703.000,00

Exercí cio:

2025

Ar t i go 3o . Este  decreto  ent r a  em  vi gor  na  data  de  sua  publicaçao .

PARNAGUA, 08 de abril de 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

121

-200.000,00

F.R. Grupo:

1 541  02