Edital — Gilbués (30/05/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N.  Paranaguã,  SN -Centro- CEP: 64930-000

CNPJ:  06.554.216/0001-85 -------------------

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 285/2025.

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## Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

## Contratado: ANA MARIA DOS SANTOS TAVARES MOURA

CPF:

010.096.543-14

Função:

AUX. SERVIÇOS  GERAIS

Valor Global: R$  12.144,00 (doze mil e cento e quarenta e quatro reais)

Valor Mensal:

R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município.

Prazo de validade:

01  de maio de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim  N. Paranaguá ,  SN -Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## TERMO DE ANULAÇÃO

·

O Prefeito  Municipal  de  Gilbués-PI, em  respeito  aos  princípios gerais  de direito  público, bem  como  disposto  na  Lei  n214.133/21,  através do  presente  ato administrativo  em  defesa  do  interesse  público, no  exercício de  sua  autotutela, determina a  ANULAÇÃO da Concorrência  Eletrônica nº 003/2025, Processo Administrativo nº 031/2025, que tem como objeto: Construção  de escola em tempo integral na localidade sede, no município  de Gilbués-PI,  FNDE - escola de 9  salas.

Considerando  que  o presente  termo  de  anulação  está  fundamentado  nas disposições  contidas no art. 71 da Lei 14.133/21, fundamentada na constatação  em que após  a abertura  da  sessão pública e início da  análise  das  propostas,  observou-se  a ausência das  composições próprias  nas  planilhas  orçamentárias  disponibilizadas  no edital, o que impossibilita a correta e completa compreensão  do objeto por parte dos licitantes onde  afeta  diretamente a elaboração  das  propostas  inconsistência  entre  as informações  contida no instrumento convocatório e plataforma eletrônica.

Administração  irá  promover as correções  necessárias e  republicar o  certame com todos  os  anexos  técnicos obrigatórios,  assegurando  igualdade  de  condições entre  os licitantes e  regularidade dos atos administrativos.

Considerando que a referida decisão  está  sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra transparente, já  que:

- 1) Não  houve prejuízo  ao erário  público;
- 2)  Não  há  prejuízo  a  interesses pessoais de terceiros;
- 3)  Não  há  e  nem haverá  prejuízo  para o  interesse público ;

Gilbués  PI, 28 de maio de 2025

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Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

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Gliuú

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

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~ DE CONTRATAÇÃO DIRETA ISPENSA NI 008/2025

OCDSO ADMINl5111ATIVO NI Oll/20Z5

A Prefeitura Municipal de Gilbu~s PI, torna público  para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contratação  Direta, com fulcro na lei 14.133/2021, Art. 75, 11  - Dispensa em Razã o de Valor para Serviços e Compras e demais legislaçõe s aplicáveis e Decretos Municipais n" 005/2024 e 007/2024.

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## DADOS DO PROCESSO

## ÔRGÃD REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

## OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS),  SOB DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI.

## VALOR TOTAL ESTIMADO

RS 62.150,40 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos).

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 30 de maio de 2025

ATt: 04 de junho de 2025

## ENDEREÇOS

E-mail  para  envio  da  proposta:  pmgilbues.cpl@gmail.com  ou  na  sede  do  Centro  Administrativo  de Gilbués/PI.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Gilbué s-PI, deverão  ser entregues até as 13:00 horas nos dias definidos acima.

Gilbués  PI, 29 de maio de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

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~VISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA N■ 009/ZOZS ADMINISJRATIVO NI 037/2025

A Prefeitura Municipal de Gilbués-PI, torna pú blico para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, Processo de Contratação  Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, li  Dispensa em Razão de Valor para Serviços e Compras e demais legislaçõ es aplicá veis e Decretos Municipais nQ 005/2024 e 007/2024.

## DADOS DO PROCESSO

## ÔRGÃO REQUISITANTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## OBJETO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS),  SOB DEMANDA,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE  ASSISTENCIA SOCIAL  DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI.

## VALOR TOTAL ESTIMADO

R$ 62.150,40 (sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais e quarenta centavos).

## PERÍODO DAS PROPOSTAS

DE: 30 de maio de 2025

ATt: 04 de junho de 2025

## ENDEREÇOS

E-mail  para  envio  da  proposta:  pmgilbues.cpl @gmail.com  ou  na  sede  do  Centro  Administrativo  de Gilbués/PI.

Obs: As propostas enviadas para a sede da Prefeitura Municipal de Gilbués -PI, deverão  ser entregues até as 13:00 haras nas dias definidas acima.

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Gilbués- PI,  29 de maio de 2025.

Patrícia  Dias de Almeida Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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