Decreto — Santa Luz (17/12/2025)

Id:0471C33C3CA804DC Soet ie Id:0F8BEEFF28F8070B Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E CMAS Decreto N 579 de 16 de dezembro de 2025. Cria o Conselho de Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, do Município de Morro do Chapeu do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias. CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS LEI Municipal 191, DE 06 DE MARCO DE 2018 O PREFEITO Municipal DE MORRO DO CHAPEU DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no uso das atribuigoes legais, que Ihe confere a Lei Organica do Município, PARECER DO CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS, DE SANTA LUZ - Piauí, SOBRE A PRESTACAO DE CONTAS DO FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS/MES OUTUBRO DE 2025. DECRETA PARECER Art. 1 Fica criado o Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques, com a finalidade de contribuir para o efetivo cumprimento dos objetivos de criacao e implementacao desta ASsunTO: A Prefeitura Municipal de Santa Luz -- PI submete ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistencia Social Art. 2 O Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Tanques e composto por setores - FMAS. O balancete mensal refere-se ao mes de Outubro de 2025, para representativos do Poder Publico e da Sociedade Civil, considerando as peculiaridades local e analise previa dos documentos de Receita, Despesas e Registro Contabeis. unidade de conservacao. observando-se o criterio de paridade, na forma seguinte: FUNDAMENTO LEGAL: ART.9o, 2o, de resolugao No. 1.427 de 17 de 1 - ORGAOS PUBLICOS: Dezembro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí: AS PRESTACOES DE CONTAS DE FUNDOS ENVIADOS AO TRIBUNAL DE a) Orgao publico ambiental Municipal; e b) orgaos do Poder Publico Municipal de areas afins. CONTAS DEVERAO CONTER O PARECER DO CONSELHO Municipal DE II - USUARIOS DO TERRITORIO: ASSISTENCIA SOCIAL -- CMAS. a) Comunidades locais. III - COLEGIADOS E ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS: PARECER:O Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Santae a) ONG&#x27;s. Luz - Piauí, em reuniao ordinaria realizada no dia 16 de Outubro de 2025 na. IV- INSTITUICOES DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO:S sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social -- SMAS, as 10:30 horas a) Universidades publicas e privadas; e reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestacao de b) Centros e Institutos de Ensino e Pesquisa. Contas do Fundo Municipal de Assistencia Social - FMAs, (Mes Outubro de s 1 O quantitativo de vagas e a relacao das instituigoes representantes de cada setor sao aqueles 2025), que apos analisado (notas fiscais e extratos), foi aprovado por. definidos pelo Conselho, observando-se o criterio da paridade, devidamente registrados em ata de unanimidade pelos Conselheiros presentes. reuniao e homologados pelo Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente. $ 2 As futuras modificagoes do quantitativo de vagas e da relacao das instituigoes CPF: 060.131.093-46 Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL: representativas dos setores serao definidas pelo Conselho e submetidas pelo Presidente do Conselho CPF: 011.585.673-08_ SUPLENTE: Leidimaura de Sousa Gestor da APA ao Conselho Municipal de Meio Ambiente para analise e homologacao. Q: Secretaria Municipal CPF: 028.718.173-16_ Secretaria Municipal DE EDUCACAO: REFEA DE AGRICULTURA E CPF: 014.335.353-51 TITULAR: Andreia Silva Miranda_ mEIO AmbIente SUPLENTE: Adriana Fernandes Cavalcante Adu su C setncuncles cavcelcaete Art. 3 O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente, que indicara seu suplente. Secretaria Municipal DE SAUDE: Art. 4o A modificacao na composicao dos setores representados no Conselho Gestor sera TITULAR: Nangela Dias Ferreira_ CPF:063.101.433.-43 SUPLENTE: Raiza Ferreira Santos decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicacao de nova CPF:070.898.183-65 Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente. Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO: TTULAR: Basiio Rodrigues Cavalcante BosoRoyus Cauolcort CPF: 000.772.133-06 Art. 5o As atribuicoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da Area de CPF: 036.446.953-09 Protecao Ambiental Riacho Tanques sao as previstas no seu Regimento Interno. SUPLENTE; Daslany dos Santos Art. 6 O Conselho elaborara o seu Plano de Acao e avaliara a efetividade de seu funcionamento. REPRESENTANTES DOS USUARJOS: Paragrafo unico. O Plano de Acao e o resultado da avaliagao do Conselho devem ser enviados CPF:036.423.933-65 SUPLENTE: Wesley Rodrigues de Sousa CPF:051.309.113-00 ao Conselho Municipal de Melo Ambiente para fins de acompanhamento. IGREJA CATOLICA: TITULAR: Mirian Prudencio doa Santos Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposicoes em CPF: 007.110.593-06 SUPLENTE: Selimenia da Silva Lacerda contrario. CPF: 964.028.143-34 Certifique-se. Publique-se. Cumpra-se. REPRESENTANTE DOS TRABALHADORES DO SUAS TITULAR: Maria Leidivania Rodrigues de Sousa CPF:000.381.663-05 Gabinete do Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí - PI, em 16 de dezembro de 2025. SUPLENTE: Sheyla Barros Martins CPF:802.181.803-49 REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAISE TITULAR: Domingas Pereira da Trindade_ CPF:666.990.293-04 SUPLENTE: Lindaria Pereira Rocha CPF:013.526.173-23 X Assinado deforma digital por Dados 025.12114.57-0300 ERIKSON FENELON AGUIAR Prefeito Municipal de Morro do Chapeu do Piauí Santa Luz - Piauí, 16 de Outubro de 2025. ERIKSON FENELON AGUIAR:02550965345 AGL