Decreto — Morro  Cabeça  No  Tempo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREF.  MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01 612594/000 1-54

Exercíci o : 2025

## DECRETO Nº 38 ,  DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N .57

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  em  16  de  dezembro  de  2025.

JOSUE ALVES DA SILVA: 82387796349

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JOSUÉ  A L VES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEM PO, 16 de DEZEMBRO de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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Dispõe  sobre  o recesso  da Administração  Pública Municipal e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO, Estado Piauí  no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a praxe administrativa brasileira  em decretar recesso dos serviços públicos  nas comemorações  alusivas ao Natal e Ano Novo;

## DECRETA

Art.  1  º - Fica estabelecido  o recesso  da Administração  Pública Municipal no período  compreendido entre 24 de dezembro de 2025 a 02 de janeiro de 2026.

Parágrafo primeiroNo período  em questão funcionarão os serviços administrativos  internos  que  forem  considerados  necessários  para o encerramento  das atividades do exercício .

Parágrafo  segundoO  disposto  nesse  artigo  não se  aplica  as  secretarias mumc1pais  que  exijam  plantão permanente  como  a  Secretaria  de  Saúde,  Conselho Tutelar e serviços essenciais como a coleta de lixo, a quais deverão  funcionar com escala de revezamento.

Art. 2°- Os servidores em recesso deverão  ficar à disposição  do  Município  e se apresentar de imediato se convocados para o serviço.

Art.  4° -Este Decreto  entra em vigor  na data de  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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Prefeito Municipal

Morro Cabeça no Tempo (PI), 23 de  dezembro  de 2025.

JOSUE ALVES

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JOSUÊ  ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRA  TO Nº:

11 9/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 62/2025

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇ ÃO 004/2025, ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº

14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃ O  EMERGENCIAL  DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA  PARA IMPLANTAÇÃ O  DE  SISTEMA  DE  DISTRIBUIÇÃ O  DE  ÁGU A  NO  POVOADO  CRUZ  DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO - PI, CONFORME PROJETO BÁSI CO.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO-PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: MARCONDI  LUSTOSA  DA  SILVA  LTDA  (ML  TRANSPORTES  E SERVICOS), inscrita no CNPJ sob nº l 1.059.024/000 l-32.

VIGtNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato.

VALOR TOTAL: R$ 158.930,44 (cento e cinquenta e oito mil novecentos e trinta reais e quarenta e quatro centavos).

FONTE DE RECURSOS: 1.500.00-999 000; 1.700.00-999 000;  1.710.00-999  000;  1.706.00- 999 000.

ppDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/12/2025.

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CABEÇA  NO TEMPO

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E ST A D O  D O  P IAU Í

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE L I CITAÇAO  Nº 004/2025

OBJETO:  "CONTRATAÇÃO E MERGENCIAL  DE  EMPRESA  DE  E NGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NO POVOADO  CRUZ  DO  MUNICÍPIO  DE  MORRO  CABEÇA NO  T E MPO  PI, CONFORME PROJETO BÁSI CO "

## DESPACHO DE RATIFICAÇÃO

O procedimento de Dispensa de licitação, de que trata este processo, o bje tivou a "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL  DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA IMPLANTAÇÃO DE  SISTEMA  DE DISTRIBUIÇÃO DE  ÁGUA NO  POVOADO CRUZ  DO  MUNICÍPIO  DE  MORRO  CABEÇA NO  TEMPO  PI,  CONFORME PROJETO BÁSICO. "

Foi  em  toda a  sua  tramitação  ate nd ida  a  legislação  pertine nte, consoante  o  parecer  d a  Comissão  de· Contratação e  da A ssessoria Jurídi ca deste  M unicí pio.

Desse m odo, satisfazendo  à  le i  e  ao méri to, RATIFICO os termos propostos no  parecer da  Comissão de  Contratação,  com  a  co ntratação  d a  em presa  MARCONDI  LUSTOSA  DA SILVA LTDA (ML TRANSPORTES E  SERVICOS), inscrita no CNPJ sob nº  ll.059.024/0001-32,verificou-se  que o, orçamento no vaJor de RS  158.930,44 (cento e  cinquenta e  oito  miJ  novecentos  e  trinta  r eais  e quarenta e quatro centavos).

Publique-se e  c umpra-se.

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