LRF — Parnagua (30/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alín ea "d" e inciso III alín ea "c")

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RS  1

|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                                                                 | No Quadrimestre de Referênc ia | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                           |                                |                                     |
| Interna                                                                                                              | º · ºº                         | º · ºº                              |
| Externa                                                                                                              | º · ºº                         | º · ºº 0,00                         |
| Contratual                                                                                                           | º·ºº 0,00                      | 0,00                                |
| Interna                                                                                                              |                                |                                     |
| Empréstimos                                                                                                          | º · ºº                         | º · ºº                              |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | º · ºº                         | º·ºº                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Tenno de Bens e Serviços                                                         | º·ºº                           | º·ºº                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissã o de Dívidas (LRF, art. 29, § lº)                                                | º · ºº                         | º · ºº                              |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (!)                                            | º · ºº                         | º · ºº                              |
| Externa                                                                                                              | º·ºº                           | º · ºº 0,00                         |
| Emprés timos                                                                                                         | º · ºº                         |                                     |
| Aquisiçã o Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                    | º · ºº                         | º · ºº                              |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | º · ºº 0,00                    | º · ºº 0,00                         |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1° )                                                | 0,00                           | 0,00                                |
| Operaçõ es de cré dito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (li)                                        |                                | 0,00                                |
| TOTAL (UI)                                                                                                           | º · ºº 0,00                    | 0,00                                |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR                          | ¾SOB REARCL                         |
| RECEITA CORRENTE LÍ                                                                                                  | 53.918.327,64                  | 0,00                                |
| (-) Transferê ncias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)              | 700.000,00                     | º · ºº                              |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁL CULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                  | 53.218.327,64                  | 0,00                                |
| OPERAÇÕESVEDADAS(Vll)                                                                                                |                                | º · ºº                              |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIJl) - (IUa + Vil - la - lia                      | º · ºº                         | º · ºº                              |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS             | 8.514.932,42                   | 16,00                               |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lII do §1°do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 7.663.439,18                   | 14,40                               |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00                           | 0,00                                |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.725.282,93                   | 7,00                                |

|                                                                      | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                   |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                    | No Quadrimestre de Referência | AtéoQuadrimestre de Referência(a) |
| Parcelamentos de Dividas                                             |                               | ºº                                |
| Tributos                                                             | º · ºº                        | º ·                               |
| Contribuiçõ es Previdenciária s                                      | º · ºº                        | º · ºº                            |
| FGTS                                                                 | º · ºº                        | º · ºº                            |
| Demais Contribuiçõe s Sociais                                        | º · ºº                        | º · ºº                            |
| Operacões de reestruturacão e recomoosicã o do principal de dívida s | º · ºº                        | º · ºº                            |

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

DANILTON PEREIRA LOBATO ROCHA 915.217.183-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/Pl 000506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1298], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

º · ºº

º · ºº

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO