Lei — Redencao Do Gurgueia (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  132/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº. 052/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE  PREÇOS  PARA  FUTURA CONTRAT AÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS  OXIGÊ NIO E  DIVERSOS, conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  da  Prefeitura  de  Redençã o  do Gurguéia  PI,  no  uso  de  suas  atribuições l egais, e considerando o  Resultado do Processo Administrativo nº 132/2025, PREGÃO  ELETRÔN ICO nº  052/ 2025,  depois  de transcorridas todas  as fases do certame,  solucionadas todas as  dúvida s  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitaçã o, e depois de obedecidas as normas  e  regulamentaçõe s  dispostas  na  Lei  Federal  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  alteraçõ es posteriores,  Lei  Complementar nº  123/06, alterada  pela  Lei  Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 201 4, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1           | LOTE 1                                                                            | LOTE 1             | LOTE 1             | LOTE 1             | LOTE 1             |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| RAZÃO SOCIAL     | RAZÃO SOCIAL                                                                      | JVNROCHA           | JVNROCHA           | JVNROCHA           | JVNROCHA           |
| CNPJ             | CNPJ                                                                              | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 | 31.917.874/0001-31 |
| ITEM             | DESCRIÇÃO                                                                         | UND.               | QUANT.             | VALOR UNT.         | VALOR TOTAL        |
| 1                | OXIGÊ NIOMEDICINALEMCILINDRO DE 07M 3 Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES    | UND                | 100,00             | R$290,00           | R$29.000,00        |
| 2                | OXIGÊ NIOMEDICINALEMCILINDRO DE10M 3 Marca:SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES      | UND                | 100,00             | R$ 307,00          | R$30.700,00        |
| 3                | OXIGÊNIO MEDICINALEMCILINDRO DE 04M 3 Marca: SUPER GASES · Modelo: SUPER GASES    | UND                | 60,00              | R$232,00           | R$ 13.920,00       |
| 4                | OXIGÊNIO MEDICINAL EMCILINDRO DE 03M 3 Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES   | UND                | 60,00              | R$ 259,00          | R$ 15.540,00       |
| 5                | OXIGÊ NIOMEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M 3 Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES | UND                | 55,00              | R$ 225,00          | R$ 12.375,00       |
| 6                | ARCOMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marca: SUPER GASES · Modelo: SUPER GASES          | UND                | 50,00              | R$319,00           | R$ 15.950,00       |
| 7                | VÁ LVULACIL02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER• Modelo: GALZER                         | UND                | 25,00              | R$463,00           | R$ 11.575,00       |
| 8                | VÁ LVULACILARC/ FLUXOMETRO Marca: GALZER- Modelo: GALZER                          | UND                | 25,00              | R$ 460,00          | R$ 11.500,00       |
| 9                | VÁ LVULACIL02 C/ FLUXOMETROMED. Marca: GALZER • Modelo: GALZER                    | UND                | 16,00              | R$ 427,00          | R$6.832,00         |
| 10               | VÁ LVULACILARMEDICINACOM 01 Marca: GALZER - Modelo: GALZER                        | UND                | 16,00              | R$ 412,00          | R$6.592,00         |
| 11               | FLUXÔ METRO02 MED Marca: GALZER • Modelo: GALZER                                  | UND                | 16,00              | R$155,00           | R$ 2.480,00        |
| 12               | FLUXÔ METROARMED Marca: GALZER- Modelo: GALZER                                    | UND                | 16,00              | R$ 174,00          | R$ 2.784,00        |
| TOTAL DO LOTE 1: | TOTAL DO LOTE 1:                                                                  | TOTAL DO LOTE 1:   | 539                |                    | R$159.248,00       |

Os autos do processo  licitatório  estão  com vistas franqueadas aos interessados a  partir desta publicaçã o.

Redenção do Gurguéia - PI, 1  O  de dezembro de 2025

Arlei Figueiredo Borges Prefeit o Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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SETOR DE LICITAÇÃO

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS

ATA DF REGISTijO DE PREÇOS  N· 05212025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 052/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 132/2025- Redençã o do Gurguéia -PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos dez dias  do mês  de dezembro do ano de  dois mil  e vinte e  cinco.  na Avenida Álva ro  Mendes, Centro, CEP: 64915-000, o Município de Redenção  do Gurguéia - PI, representado por Arlei Figueredo Borges, inscrito no CPF sob n° 019.484.563-03, Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurí dicos  e  legais,  considerando  o  julgamento  do  PREGÃO ELETRÓ NICO  Nº 052/2025,  para  o REGISTRO DE PREÇO , Nº  052/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 13212025, RESOLVE REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições do  edital, sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  nana  Lei  nº  14.133,  de  1º de  abril  de  2021  e  em conformidade com as disposições  a seguir;

## 1. DO OBJETO

- 1.1.  REGISTRO  DE PREÇOS  PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS  OXIGÊN IO E DIVERSOS
- 1.2. A  administraçã o  ou Gerenciamento da  presenta  Ata ficara  a cargo da  Prefeitura  municipal  ou Secretaria Demandante.

## 2.  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS

- 2.1 .  O  preço  registrado, as especificações  do objeto, as quantidades mí nimas e  máx imas de cada it em, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) sã o as que seguem:
- 2.2. A listagem  do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

| LOTE1                          | LOTE1                                                                           | LOTE1                          | LOTE1                          | LOTE1                          | LOTE1                          |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|
| RAZÃ OSOCIAL                   | RAZÃ OSOCIAL                                                                    | JVNAOCHA                       | JVNAOCHA                       | JVNAOCHA                       | JVNAOCHA                       |
| CNPJ                           | CNPJ                                                                            | 31.917.874/0001-31             | 31.917.874/0001-31             | 31.917.874/0001-31             | 31.917.874/0001-31             |
| ITEM                           | DESCRIÇÃ O                                                                      | UNO.                           | QUANT.                         | VALOR UNT.                     | VALOR TOTAL                    |
| 1                              | OXIGÊN IO MEDICINALEM CILINDRO DE 07M~ Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UNO                            | 100,00                         | R$ 290,00                      | R$29.000,00                    |
| 2                              | OXIG~NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M 3 Ma,ce: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                            | 100,00                         | A$ 307,00                      | R$ 30.700,00                   |
| 3                              | OXIG~NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M 3 Marce: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                            | 60,00                          | A$ 232,00                      | R$ 13.920,00                   |
| 4                              | OXIG~NIO MEDICINAL EM CILINDRO OE03M 3 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND                            | 60.00                          | R$ 259,00                      | RS15.540,00                    |
| 5                              | OXIG~NIO MEDICINAL EM CILINDRODE 1,4M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND                            | 55,00                          | R$ 225,00                      | R$12.375,00                    |
| 6                              | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES        | UNO                            | 50,00                          | R$ 319,00                      | R$15.950,00                    |
| 7                              | VÁLVULA CIL 02 C/FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER                      | UND                            | 25,00                          | R$ 463,00                      | R$11.575,00                    |
| 8                              | VÁLVULA CILAR C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER                      | UNO                            | 25,00                          | R$ 460,00                      | RS11.500,00                    |
| 9                              | VÁLVULA CIL02 C/FLUXOMETRO MEO. Ma,ce: GALZER- Modelo: GALZER                   | UNO                            | 16,00                          | R$427,00                       | RS6.832,00                     |
| 10                             | VÁLVULA CILAR MEDICINACOM 01 Marca: GALZER • Modelo: GALZER                     | UND                            | 16,00                          | R$41 2,00                      | R$ 6.592,00                    |
| 11                             | FLUXÔMETRO 02 MED Marca: GALZER - Modelo: GALZER                                | UND                            | 16,00                          | R$155,00                       | R$ 2.480,00                    |
| 12                             | FLUXÔMETRO AR MED Ma,ca: GALZER- Modelo: GALZER                                 | UND                            | 16,00                          | R$174,00                       | R$ 2.784,00                    |
| TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00                                                  | TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$ 159.248,00 |

## 3. ÓRGÃO (S) GERENCIADOR

3. 1.  O  Órgão gerenciador será  a  Prefeitura  Municipal  de Redenção  do Gurguéia - PI ou  a Secretaria Demandante.

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1.  Durante a vigê ncia da  ata,  os ó rgãos  e  as entidades que  não  participaram  do procedimento  de IRP  poderão  aderir  à  at a  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
2. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem  da adesão , inclusive em  situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço púb lico;
3. 4.1 .2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021: e

(Continua na próxima página)

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SETOR DE LICITAÇÃO

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- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2.  A autorização  do  órgão ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2. 1. O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em  até noventa dias,  observado  o prazo  de vigê ncia da ata.
- 4.4.  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação da  contratação ,  poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  ou  pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos  itens do  instrumento convocatório  registrados  na  ata de registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  órgãos ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora e os órgãos  ou as entidades participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia úti l subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1.1.  No  ato  de  prorrogação  da  vigênc ia  da  ata  de  registro  de  preços,  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo original.
5. 1.2.  O contrato decorrente da  ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará no  momento  da  contratação e  a  cada  exercício  financeiro  a disponibilidade  de  cré ditos  orçamentá rios,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual,  quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.
- 5.1.3.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 5.2. A contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será  formalizada  pelo  órgão ou  pela entidade  interessada  por  intermédio de  instrumento contratual,  emissão  de  nota  de empenho  de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1.  O instrumento contratual de que trata o item 5.2 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro  de preços  poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4. Após  a homologação  da licitaç ão  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 5.4.1. Serão  registrados na ata os preç os e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1. Aceitarem cotar os  bens. as  obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatár io, observada a classificação  da licitação;  e
- 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
- 5.4.3. Será respeitada, nas  contratações, a ordem  de  classificação dos lici tantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatá rio da ata.
- 5.6.  Para  fins da  ordem de classificação,  os  licitantes  ou  fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.  7. A habilitação  dos licitantes  que comporão  o cadastro  de reserva a que se  refere o item 5.4.2.2 somente será  efetuada  quando houver necessidade  de contratação  dos  licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.
- 5.8.  O preço registrado com indicação  dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou  no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração .
- 5.10. A ata  de  registro  de  preços será  assinada  por meio  de  assinatura  digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 5.11 .  Quando  o  convocado  não assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.7, observando o item  5.7  e  subitens,  fica  facultado  à  Administração convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para  fazê -lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1 , aceitar a contratação  nos termos do  item  anterior,  a  Administração ,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos termos do edital, poderá:
- 5.12.1. Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação , com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 5.12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes, atendida  a  ordem  classificatória, quando  frustrada  a  negociação de  melhor condição.
- 5.13.  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de  fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a Administração  a contratar,  facultada  a  realização  de  licitação específica  para  a  aquisição pretendida,  desde  que  devidamente  justificada,  e  assegurado  ao beneficiário  do registro preferência  de fornecimento ou contratação  em igualdade de condições.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 6.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrê ncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 6.1.1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrência de  fatos imprevisíveis ou  previsí veis de  consequências  incalculáveis,  que  inviabilizem a execução  da  ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 ;
- 6.1.2.  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção de  quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 6.1.3.  Na hipótese  de  previsão no edital  ou no  aviso  de  contratação direta  de  cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
- 6.1 .3.1 .  No  caso  do  reajustamento,  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice previstos para a contratação;
- 6.1 .3.2.  No  caso da  repactuação,  poderá  ser a pedido do interessado,  conforme critérios definidos para a contratação.
7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 7.1. Na  hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 7  .1 .1.  Caso  não  aceite  reduzir  seu  preço  aos valores praticados  pelo  mercado,  o fornecedor será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação de  penalidades administrativas.
- 7.1 .2.  Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação ,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado e não  convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3.  Se  não obtiver  êxito nas  negociaçõe s,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção de contratação  mais vantajosa.

(Continua na próxima página)

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- 8.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata  de  registro  de  preços, total ou  parcialmente, nas  seguintes hipóteses,  desde que  devidamente comprovadas e  justificadas:
- 8.4.1. Por razão  de interesse público ,  devidamente justificadas;
- 8.4.2. A  pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em  decorrência de  fatos imprevisíveis ou previsíveis  de  consequências incalculáveis,  que inviabilizem a execução  obrigações  previstas  na  ata,  devidamente demonstrado; ou
- 8.4.3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações , nas  hipóteses  em  que  o preço  de  mercado  tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e  27, § 4°,  ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.
9.  DAS PENALIDADES
- 9.1.  O  descumprimento  da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1 .1. As  sanções  também se  aplicam aos integrantes do cadastro de reserva  no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10. DO CONTRATO
- 10.1. Durante  o prazo  de  validade  do  registro,  as  empresas  detentoras  poderão  ser convidadas  a firmar  contratações mediante  autorização  da  Prefeitura  Municipal de  Redenção  do  Gurguéia - PI, observadas  as  condições fixadas  neste  instrumento,  no  Edital  e as  determinações contidas  na legislação  pertinente.
- 10.2.  O contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem  de  Serviços,  Nota  de Empenho,  ou  instrumento  equivalente,  sendo  a sua  celebração  formalizada  pelo  recebimento  ou retirada  pela detentora da Ata de Registro de Preços,  podendo ainda a  Administração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
11. CONDIÇÕES GERAIS
- 11.1 .  As condições  gerais de execução  do objeto,  tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL.
- 11 .2.  No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a  contratação  de parte de itens do grupo se houver prévia  pesquisa de mercado e  demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a  entidade.
- 11.3.  Cada  objeto  a  ser  contratado  deverá autorizado  pelo  titular  da Prefeitura  Municipal  de Redenção  do  Gurguéia - PI,  depois  de  requeridos por  seus  órgãos ou  unidades;  Para  firmeza  e validade do pactuado, a  presente Ata foi lavrada em 4  (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Redenção  do Gurguéia  - PI, 1  O  de dezembro de 2025

Arlei Figueredo Borges Prefeitura Municipal de Redenção  do Gurguéia  - PI

Joao Vinicius Neves Rocha 62161984322

Representante legal do órgão  gerenciador e  representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

## CADASTRO DE RESERVAS

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- 7.1  .4.  Na  hipótese  de  redução do  preço  registrado,  o gerenciador  comunicará  aos  órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade  de  diligenciarem  negociação com  vistas  à alteração contratual, observado o  disposto no art.  124 da Lei nº 14.133,  de 2021 .
- 7.2. Na  hipótese  de  o preço de  mercado tornar-se superior ao  preço  registrado e o  fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o  compromisso.
- 7.2.1 .  Neste caso, o  fornecedor encaminhará ,  juntamente  com o  pedido de alteração, a documentação  comprobatória  ou  a planilha  de  custos  que  demonstre  a inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese  de não  comprovação  da existência  de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  e o fornecedor  deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº 14.133,  de 2021, e  na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior, o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva, na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o  disposto no item 5.7.
- 7.2.4.  Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços,  nos termos do item 8.4,  e  adotará  as  medidas cabíveis para a  obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5. Na  hipótese  de  comprovação da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o preço registrado,  conforme previsto no item 7.2 e  no item 7.2.1, o  órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o  preço registrado, de acordo com a  realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a  efetiva alteração  do preço registrado, para que  avaliem  a necessidade  de  alteração  contratual, observado  o disposto  no  art. 124  da  Lei  nº 14.133, de2021 .

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E  DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor:
- 8.1.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
- 8.1 .2.  Não  retirar a nota  de  empenho,  ou  instrumento equivalente,  no prazo  estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 8.1.3.  Não  aceitar reduzir seu preço, na  hipótese deste se tornar superior àqueles  praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5.  Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1 .5.1.  Na  hipótese  de aplicação  de  sanção  prevista  nos incisos  Ili ou  IV do caput do  art. 156 da Lei  nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
- 8.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8.1  será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios  do contraditório e  da ampla defesa.
- 8.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  o órgão  ou  a entidade  gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação .

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