Decreto — Julio Borges (10/11/2025)

As queimadas sao um processo de queima de biomassa vegetal
(madeira, palha, vegetacao viva).Seus efeitos muitas vezes excedem a escala local
afetando a composicao da atmosfera e contribuindo para as mudangas climaticas.
Alem disso, correspondem a uma das tecnicas agricolas mais primitivas da historia
colonial quando ja era usada para retirada da cobertura vegetal original antes do
plantio e/ou formagao de pastagens.
Considerando apenas o aspecto da retirada da vegetacao original, as
queimadas provocam a alteracao no equilibrio dos ecossistemas, das mais distintas
paisagens, uma vez que impacta diretamente na manutengao da fauna, na
circulacao de aguas superficiais e subterraneas, nas condicoes de temperatura e
umidade, na liberacao de vapor de agua na atmosfera. Alem dessas consequencias,
outras
destacam como
a diminuigao da biodiversidade, emissao de gases
poluentes na atmosfera, piorando a qualidade do ar; aumento das doencas.
respiratorias em razao dos gases e particulas nocivas; danos ao patrimonio publico
e/ou privado -
cercas, casas, redes de energia eletrica; agravamento do
Por ser uma tecnica rapida e barata, ainda e muito utilizada no meio rural e,
alem do custo e rapidez a queimada e considerada por muitos agricultores como
ferramenta de fertilizagao do solo, uma vez que as cinzas restam apos a passagem
do fogo, seria uma especie de adubo natural. Outros fatores tambem contribuem
para as Queimadas, especialmente nos periodos de estiagem prolongada, por
exemplo: desmatamento para retirada de madeira; colheita manual de cana de
acucar; o vandalismo e a negligencia sao responsaveis por desastres ambientais no
Brasil e no mundo, sendo muito comum haver queimadas provocadas por cigarros
acesos jogados nas margens das estradas e/ou rodovias; disputas por posse de
terras motivam queimadas criminosas.
A Lei de Crimes Ambientais, Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, possui dois
artigos que tratam dos incendios em matas e florestas nacionais e de atitudes que
possam levar ao incendio. No Capitulo V, dos Crimes Contra o meio ambiente em
sua segao II, Dos Crimes Contra a Flora o Artigo 41 afirma que provocar incendio
em mata ou floresta tem como pena a reclusao de dois a quatros anos e alem disso,
a aplicacao de multa. Se, o crime for considerado culposo, a pena e reduzida de seis
meses a um ano, incluindo a multa. No Artigo 42o a fabricacao, a venda, o transporte
e a soltura de baloes que podem provocar incendios tanto em florestas como em
dependendo das circunstancias do crime.
nas areas atingidas pelo fogo.
Em nivel de Brasil, o numero de queimadas passou de 38.565 em 2019
para 40.437 em 2020, um aumento de 5% se comparado ao mesmo periodo,
ocupando o primeiro lugar entre os paises da America do Sul. No Piauí, foram
registrados 861 focos de incendio entre os meses de Janeiro a Julho, de acordo com.
o INPE- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
aquecimento global contribuindo para a elevacao da temperatura; diminuigao da
fertilidade do solo que perde materia organica e umidade; intensificacao da erosao
nas areas atingidas pelo fogo.
Os Incendios florestais sao queimadas de grandes proporcoes que.
geram impactos sociais e ambientais onde ocorrem. A ocorrencia destes esta.
relacionada aos combustiveis inflamaveis expostos a materiais acesos. As causas
dos incendios podem ser de causas naturais, mas a maior parte acontece devido a
acao antropica imprudente. Como exemplos de acoes do homem que podem iniciar
os incendios florestais se destacam: pontas de cigarros jogadas nas beiras de
estradas, fogueiras mal apagadas, incendios intencionais feitos por falta de
consciencia ou ate mesmo na busca de especies animais.
O presente documento projeta as agoes a serem desenvolvidas no
Município de Julio Borges-Pl no enfrentamento a queimadas e incendios florestais.
nesse Município, em consonancia com a Lei Municipal no 05 de 14 de margo de.
2019 que dispoe sobre a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Decreto Municipal
no 05 de 20 de Margo de 2019 que regulamenta a referida Lei.
Nesse contexto, as queimadas
acontecimentos que trazem muitos danos ambientais e sociais
s e o Município de Julio
Borges-PI como parte da implementagao da Politica Municipal de Meio Ambiente,
(Continua na proxima pagina)
ESTADO DO Piauí
Julio Berges
AV. Antonio Ribeiro,
101- 01.612.619/0006-10
INTRODUCAO

elabora o Plano Municipal de Enfrentamento e Combate a Queimadas e Incendios
Florestais que objetiva promover a redugao continua da taxa do desmatamento e da
degradacao florestal, bem como da incidencia de queimadas e incendios florestais,
por meio da articulacao de acoes e parcerias entre o setor publico Municipal,
estadual e federal, envolvendo a sociedade Julioborgense se destacando o setor
empresarial e a sociedade civil organizada.
Promover a integragao das instituigoes federais, estaduais, municipais, da
iniciativa privada, bem como da sociedade em geral, para o desenvolvimento de
acoes de prevencao, controle e combate as queimadas e aos incendios florestais no
Município de Julio Borges - PI, de forma a reduzir e minimizar os danos (humanos,
materiais e ambientais) e prejuizos (economicos e sociais) ao meio ambiente e a
populacao.
A partir de definicoes, de responsabilidades e das diretrizes voltadas
para a avaliacao de impacto ambiental e a salvaguarda dos recursos naturais, a
Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Julio Borges-Pl destaca o papel do
planejamento racional como instrumento para a consecucao de tais finalidades, em
beneficio das geracoes atuais e futuras. Atento a evolucao das demandas sociais e
criticas aos padroes de desenvolvimento indiscriminado. O desafio e a construcao
de uma politica de integracao entre o setor produtivo e o meio ambiente,
promovendo a adequacao do Município as novas orientacoes expressas nas
normativas legais a respeito do tema em foco.
Em sintonia aos orgaos colegiados e entidades vinculadas a politica
ambiental, o orgao gestor da politica Municipal do meio ambiente constitui
mecanismos de gestao para subsidiar politicas, planos, programas e projetos de
contabilidade e valoracao economica dos recursos naturais, remuneracao dos
servicos ambientais, promocao da inovacao do setor produtivo e estimulo ao.
consumo sustentavel. E possivel observar avancos na dinamica organizacional e na
politica ambiental do Município estabelecendo marcos legais de forma dinamica e
acompanhando o avanco da consciencia e da organizacao da sociedade
Julioborgense.
Para efeito didatico e operacional das acoes, foram definidos quatro
eixos tematicos do Plano: a) Monitoramento e Controle, b) Areas Protegidas e
Ordenamento Territorial, c) Fomento as Atividades Sustentaveis e d) Governanca
ambiental, sendo estabelecidos macros objetivos especificos para eixo.
a) Monitoramento e Controle
b) Areas Protegidas e Ordenamento Territorial.
- Criar e consolidar Unidades de Conservagao e Demarcar as UC's;
- Fomentar o planejamento territorial para com vistas ao Ordenamento territorial;
c) Fomento as Atividades Produtivas Sustentaveis.
Fomentar a plantacao de florestas energeticas, como meio de reduzir a pressao
sobre a vegetacao nativa para producao de carvao vegetal;
4. OBJETIVOS:
4.1. GERAL
METODOLOgIA:
4.2.ESPECIFICOS
Promover agoes de educagao ambiental (escolas, associagoes, cooperativas,
Promover agoes de educagao ambiental (escolas, associagoes, cooperativas,
bairros e demais logradouros publicos e privados), preventivas e de combate
aos incendios florestais no Município e estimular a pratica de agoes
alternativas ao desmatamento e queimadas;
Intensificar a presenca do Município, com a educacao e a fiscalizacao
ambiental para maior sensibilizacao das comunidades quanto aos riscos e
prejuizos resultantes;
Implementar o Sistema de Prevencao, Controle e Combate as Queimadas e
aos Incendios Florestais, com a implantacao da Rede Integrada de Gestao de
Riscos Ambientais, com a participacao das Prefeitura e a sociedade civil
organizada, sindicato dos trabalhadores e associagoes;.
Julio Berges
Prefeitura
Secretaria Municipal DE
Audandi Borg do Bre
HIDRICO
1- 01.612.619/0006-10
CEP 64.963-000-Julio Borges-P
Julio Berges
Secretaria MUNICIP
AudandoMs Agdo do Bres
AV.Ant
Em relacao a estrutura organizacional:
Orgao central: MMA
SISNAMA
Orgao superior: Prefeitura Municipal
Orgao executor: SEMMA
de Julio Borges-PI
Orgaos locais: orgaos ou entidades municipais
projetos e fiscalizagao de atividades capazes de.
provocar degradagao ambiental
Orgao...
consultivo
deliberativo:
Conselho
Os eventos de atengao deste plano compreendem as queimadas
controladas ou descontroladas, as queimadas urbanas e os incendios florestais,
segundo os conceitos operacionais:
Incendio florestal: e todo fogo sem controle que incide sobre qualquer forma
de vegetagao, podendo ter sido provocado pelo homem (intencional ou por
negligencia) ou por fonte natural (raio)..
Queimada: e o fogo decorrente de pratica agropastoril ou florestal, onde e
utilizada de forma controlada, atuando como fator de produgao.
Queimada urbana: pratica usada pela comunidade residente na area urbana
para limpeza de terrenos e queima de entulhos.
Esse Plano estabelece uma estrategia de agao para otimizar os recursos
existentes e especifica os recursos necessarios, identificando quando, como e por
quem deverao ser prevenidos, controlados/combatidos e fiscalizados os incendios
florestais e as queimas ilegais, em articulagao com as diversas instituicoes
governamentais e nao governamentais afetas a questao e integradas com a
comunidade.
(Continua na proxima pagina)
ESTADO DO Piauí
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS MeiO Ambiente
HIDRICOS
AV.Antonio Ribeiro,101-01.612.619/0006-10
EP 64.963-000-Julio Borges-P

calor inicial ofertado pode ocorrer de forma natural (raios) ou por agao humana.
Tambem temos conhecimento que ao unir estes 3 elementos, em adequada
proporcao, se inicia o processo da combustao e o calor gerado pelo proprio
processo mantem a combustao (reacao em cadeia). Portanto, o proposito de todos
os esforgos de extingao do fogo e romper ou debilitar, direta ou indiretamente, um ou
mais lados do Triangulo do Fogo. As acoes de controle e combate serao
basicamente por meio da agao dos brigadistas, com os devidos EPis, caminhao
pipa Municipal, bombas costais e abafadores, dependendo do caso..