LRF — Gilbues (14/11/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLIX
ESTADO DO Piauí
IDENTIFICACAO GERAL
Prefeitura Municipal DE GILBUESS
Praca JoaquimN.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GIlBues.
Município: Gilbues - PI
ANEXO 6:
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO E FINANCEIRO
Orgao Executor: Prefeitura Mun. de Gilbues - PI/
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORCAMENTARIO (Artigo 16 da Lei
Complementar 101/2000)
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos
OBJETIVO DA DESPESA:
Estabelece o Plano de Carreira e Remuneracao dos Agentes Comunitarios
Prefeito Municipal: Amilton Lustosa Figueredo Filho
de Saude -ACS e Agente de Combate as Endemias-ACE
EU, Amilton Lustosa Figueredo Filho, Prefeito Municipal de Gilbues-PI
Secretario de Meio Ambiente e Recursos Hidricos: Marlos Elon de Carvalho
no
uso
de
minhas
atribuigoes
legais
cumprimento
determinacoes art. 16, inciso II, da Lei Complementar Federal n.o
101, de 04 de maio de 2020 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL),
Enderego: Praca Dr Joaquim Nogueira Paranagua, no 717, centro - cep:.
na qualidade de Ordenador de Despesas, DECLARO existir adequacao
64.930-000
orgamentaria e financeira para atender o objeto da Despesa
mencionada acima, e caso aprovado o presente Projeto de Lei
Complementar, serao inclusas as despesas nas pegas orgamentarias
Fone/Fax: Telefone: (89) 98143-5595
referentes aos exercicios financeiros vigente e subsequente. Informo
ainda que o Indice de Gasto com Pessoal atualizado e de 43,71%,
E-mail: pmgilbues@hotmail.com
sendo que o seu limite maximo e de 54%.
Sem mais para o momento, firmo a presente Declaracao por
corresponder com a inteira realidade dos fatos.
AMILTON LUSTOSA
( Assinado de forma digital por
Gilbues-P1,08 de outubro de 2025
AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO
Amilton Lustosa Figueredo Filho
FIGUEREDO
FILHO:00211992305
Prefeito Municipal
Dados: 2025.11.13 09:21:15
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES.
TERMO DE SANCAO A LEI N 273/2025
Eu AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO, Prefeito Municipal de Gilbues
Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pelo art. 70, III,
Responsavel Tecnico:
da Lei Organica do Município, faco saber, que a Câmara Municipal aprovou o
Projeto de Lei 011/2025, em sessao ordinaria realizada no dia 20 de
outubro de 2025, e eu SANcIONO a Lei n 273/2025, Que institui o Plano
de Cargos, Carreiras e Salarios dos Agentes Comunitarios de Saude e dos
Agentes de Combate as Endemias do Município de Gilbues, estado do Piauí,
govbr
Gilbues-P1,05 de novembro de 2025
Mardone Ferreira Visgueira
Amilton Lusp
a Figueredo Filho
Prefeitq Municipal
Engenheiro Agronomo
CREA: 1906210055
Id:167C4A12E7A9D817
Sumario
EFEITURA MUNICIPA
1. APRESENTACAO
GILBUES
2025
2. CONTEXTUALIZACAO
3. OBJETIVOS.
PLANO DE PREVENCAO. COMBATE E MITIGACAO DE
4. FATORES QUE AFETAM O COMPORTAMENTO DOS INCENDIOS
INCENDIOS FLORESTAIS E DANOS CAUSADOS POR
FLORESTAIS..
ENCHENTES
6. PRINCIPAIS METAS.
3
7. LOCALIZACAO E CARACTERIZACAO DO Município DE GILBUES..... 3
8. CURSOS D'AGUA..
6
9 . REGISTROS DE INCENDIOS E QUEIMADAS. ..
10. PLANEJAMENTO DAS FAZES DE OPERACAO DA BRIGADA
Municipal...
:9
11. PLANO DE ACOES E PREVENCAO A INCENDIOS FLORESTAL...... 10
12. APOS O COMBATE.
12
13. RESULTADOS ESPERADOS
13
GILBUES
15. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS.
13
aga Joaquim N.Paranagua
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

Em resposta a essa questao ambiental e ao aumento
no numero de
incendios, a administracao publica de Gilbues estabeleceu, por meio da LEI N.
186, DE 06 DE JULHO DE 2021, a Brigada Municipal. Essa brigada tem como
fungao atuar, complementar e apoiar as agoes de prevengao e combate
incendios florestais. A atuacao da brigada Municipal sera fundamental para
reforcar as acoes de combate e reduzir os riscos de incendios e
sobre essa cidade.
A ocorrencia regular de incendios na mesma area causa a degradacao
e flora, mudangas na
do solo, ameaca de extingao de especies.
da fauna
paisagem e na qualidade do ar. Podem causar acidentes rodoviarios, alem de
a temperatura
prevencao e o combate aos incendios florestais dependem de
esforco
seja, e
necessario atuar nas
Embora
nvestimentos
combate aos incendios
florestais sejam
necessarios, e fundamental trabalhar na conscientizagao da populagao e
estiagem, come
cando com acoes de educa
ambiental nas
comunidades e
rodovias proximas, bem como em areas de protecao ambiental, eliminando ou
e terrenos
FLORESTAIS.
As condicoes meteorologicas, como altas temperaturas, baixa umidade
relativa do ar e vento forte, sao um dos fatores que afetam o comportamento
dos incendios florestais, especialmente de junho a outubro.Aspectos do relevo,.
como forma, inclinagao e orientagao das vertentes, alem da quantidade de
material combustivel.
2. CONTEXTUALIZAgAO
O crescimento das taxas e registros de incendios e atribuido a algumas
praticas tradicionais de renovacao de pastagens, desmatamento para criacao de
novas areas
acoes de
As elevadas
emperaturas e a baixa
umidade relativa do ar durante a maior parte do ano aumentam a probabilidade
de incendios de grandes dimensoes e dificultam o combate a eles..
A maior parte dos incendios e causada por incendiarios (incendio
Os dados socioeconomicos relativos ao Município foram obtidos a partir
de pesquisa nos sites do IBGE (www.ibge.gov.br) e do Governo do Estado do
Piauí (www.pi.gov.br).
O Município esta localizado na microrregiao do Alto Medio Gurgueia
(figura 2), compreendendo uma area irregular de 3.475,18 km?, e tendo como
limites ao norte os municipios de Baixa Grande do Ribeiro, Bom Jesus e Santa
Filomena, ao sul Barreiras do Piauí e Sao Goncalo do Gurgueia, a leste Monte
Alegre do Piauí e Riacho Frio, e a oeste Barreiras do Piauí, Santa Filomena e o
estado do Maranhac
de incendios de grandes dimensoes e dificultam o combate a eles..
A maior parte dos incendios e causada por incendiarios (incendio
criminoso). De acordo com a legislagao atual, que classifica essa atividade
como crime ambiental, os responsaveis por incendios criminosos de qualquer
tipo estao sujeitos a punigoes.
arroz, feijao, mandioca, milho e soja..
s climaticas do Município de Gilbues (com altitude da sede a
481 m acima do nivel do mar) apresentam temperaturas minimas de 25 o C e
precipitaca
pluviometrica media anual e definida no Regime Equatorial Continental, com
de 800 a 1200 mm e periodo chuvos
de novembro n dezembro a abril n maio. O trimestre mais 'umido corresponde
s de dezembro, janeiro e fevereiro (IBGE,1977).
Os solos da regiao, provenientes da alteracao de arenito, conglomerado,
4. fatores que Afetam O comportamento dos incendiOs
FLORESTAIS.
Os solos da regiao, provenientes da alteracao de arenito, conglomerado,
folhelho, calcario, silexito e siltito, sao espessos, jovens,.
com influencia do
material subjacente, compreendendo latossolos amarelos, alicos ou distroficos,
textura media, associados com areias quartzosas e/ou podzolicos vermelho
amarelo concrecionario, pllntico ou nao pllntico, fase
cerrado tropical sub
caducifolio e mata de co
is (Jacomine et al., 1986
Piauí (www.pi.gov.br).
O Município foi criado pelo Decreto-Lei n 52 de 29/03/1938. A
populagao total, segundo o Censo 2000 do IBGE, E de 10.229 habitantes e
uma densidade demografica
de 2,94 hab/km2, onde
55,8%
Cor
alfabetizadas.
tabular
reelaborada, plana ou levemente ondulada, limitada por escarpas abruptas que
podem atingir 60o m, exibindo relevo com zonas rebaixadas e dissecadas
(Jacomine et al., 1986).
tipo estao sujeitos a punigoes.
Os incendios florestais causam danos significativos a biodiversidade, ao
ciclo da agua e ao ciclo do carbono na atmosfera. Esses danos diminuem os
servigos ambientais que a floresta poderia oferecer ao planeta se fosse
preservada em seu estado atual
incendios
onibiliz
equipe
brigadistas ca
s e metodos
ocorrencia
e possiveis
causas para reforcar as medidas de fiscalizacao.
A sede Municipal tem as coordenadas geograficas de 09o 49i55i de
latitude sul e 45o 20i38i de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 797
km de Teresina
1. APRESENTACAO
Nas ultimas decadas, as mudangas climaticas globais tem causado
profundas transformacoes no meio ambiente, resultando em um aumento de.
desastres como enchentes e incendios florestais. As atividades humanas tem
gerado impactos significativos sobre o solo, vegetagao, cursos d'agua e
qualidade do ar, colocando em risco a seguranga da populacao. As enchentes
ocorrem naturalmente, sendo causada pela climatologia, hidrografia da regiao e
pela acao humana, decorrente do processo de ocupacao desordenada das
cidades.
Esse projeto de prevengao, combate e mitigagao de incendios florestais
sede do Município dispoe de energia eletrica distribuida pela
Companhia Energetica do Piauí S/A - CEPISA, terminais telefonicos atendidos
pela TELEmAR Norte Leste S/A, agencia de correios e telegrafos, e escola de
ensino fundamental.
superficiais
gerados
do
repre
ntados pela bacia hidrografica do rio Parnaiba, a mais extensa dentre
Esse projeto de prevengao, combate e mitigagao de incendios florestais
e danos enchentes inclui um plano de ac8es voltado a prevengao, combate e.
mitigacao de incendios florestais e danos enchentes.
Tem como objetivo
estabelecer medidas estrategicas e eficazes para reduzir os riscos de incendios
florestais, enchentes e seus efeitos no Município de Gilbues.
2. CONTEXTUALIZAgAO
O crescimento das taxas e registros de incendios e atribuido a algumas
1. APRESENTACAO
: Estabelecer um sistema de prevengao e combate a incendios florestais;
. Prevenir, acompanhar e combater incendios florestais e queimadas na
cidade de Gilbues - PI
Reforcar a supervisao, comando e controle direcionados ao enfrentamento
do desmatamento ilegal e dos incendios intencionais que afetam o
Município
- Reducao da incidencia de incendios;
Resposta rapida ao combate de incendios florestais;.
Criacao do mapeamento das regioes prioritaria
correncia de incendios
. Reforcar as medidas preventivas e estabelecer procedimentos, rotinas e
estrategias para o combate ao fogo e diminuicao dos focos.

as 25 bacias da Vertente Nordeste (ocupando uma area de 330.285 km?, o
equivalente a 3,9% do territorio nacional), e abrange o estado do Piauí e parte
do Maranhao e do Cear
A figura 4 ilustra a incidencia de fo
incendios
florestais no periodo de 2020 a 2022. Os focos foram classificados em cinco
categorias, e a maior parte do Município foi afetada por incendios e queimadas
durante esse periodo de tres anos.
. No entanto, a regiao oeste do Município.
registrou as maiores intensidades dos focos. Na regiao norte, oeste, noroeste,.
sul e centro, onde houve um aumento significativo nos ultimos anos, as.
manchas de densidade media, alta e critica apareceram dispersas.
O Município de Gilbues possui regioes que sao tradicionalmente
utilizadas para atividades agricolas, principalmente em regime de agricultura
familiar. Essas areas ainda usam o fogo para limpeza antes do periodo
chuvoso,
que resulta em varias queimadas. Setembro e outubro sao, de
longe, os meses com mais ocorrencias (Figura 3)..
Historicamente, o segundo semestre e o periodo em que o estado do
Piauí registra o maior numero de queimadas e incendios florestais. Esses
eventos tambem ocorrem em todo o Brasil nesse periodo (INPE, 2020).
bueiros, rios e galerias;
.Recuperagao de areas de preservagao permanente -APP, plantio de
especies arbustivas arboreas.
crescimento dos efeitos do fogo nas maiores classes e alarmante e sugere que
as medidas para conte-lo precisam ser imediatas.  urgente desenvolve
(Continua na proxima pagina)
O rio Parnaiba
1.400 quilometros
afluentes lo
izados a jusante de Teresina sao per
supridos por aguas
do Nordeste.
Os principais cursos d'agua que drenam o Município sao os rios Urucui
vermelho, Urugui-preto e Gurgueia, alem dos riachos Sao Miguel e Santa.
Maria
No  Município  de  Gilbues
distingue-se
apenas como dominio
hidrogeologico as rochas sedimentares da Bacia do Parnaiba, representadas
pelas formacoes Poti, Piauí, Pedra de Fogo, Sambaiba, Areado e Urucuia.
As formacoes Piauí e Poti pelas caracteristicas litologicas comportam-se
Os principais cursos d'agua que drenam o Município sao os rios Urucui-
vermelho, Urucui-preto e Gurgueia, alem dos riachos Sao Miguel e Santa Maria.
(Figura 2). Contudo nao ha registros de problemas com enchentes na area.
urbana. A caracterizagao do periodo chuvoso comega nos primeiros dias do
mes de novembro e prolonga-se ate o mes de marco, tendo como trimestre
mais chuvoso os meses de dezembro, janeiro e fevereiro, a precipitacao em
torno de 900 mm anuais
Figura 1 Curs
unicipio de Gilbues, Piauí.
9.REGISTROS DE INCENDIOS E QUEIMADAS.
DATUM SIRGAS

Essas campanhas serao realizadas por meio de distribuicao de
panfletos, cartazes, palestras e avisos em areas de maior risco, alem de
promover a adocao de alternativas ao uso do fogo.
Os locais e grupos a serem atendidos (escolas, associacoes, produtores
rurais, comunidades rurais, entre outros) e os canais de comunicacao a serem
utilizados (radio, cartilhas, cartazes etc.);
Agoes voltadas a conscientizagao da populagao, tanto nas areas
urbanas quanto
riscos que os incendios florestais
representam, alem dos procedimentos necessarios para preveni-los e das
tecnicas adequadas para combate-los de forma eficaz.
conscientizacao, a deteccao, o deslocamento e o combate ao fogo. Assim, e.
fundamental que o governo, em colaboracao com a brigada Municipal e a
Aumentando sua frequencia, esses incendios podem ameacar a extincao de
especies da fauna e da flora e causar a degradacao do solo
11.1 Construgao de aceiros.
Os aceiros sao agoes preventivas executadas antes e durante as
operagoes de combate a incendios. Consistem em areas desprovidas de.
vegetagao, o que impede a presenca de combustivel (vegetacao) e,
consequentemente, elimina as condicoes para o inicio ou a propagacao de
fogo, uma vez que cria uma separagao entre as areas vegetativas. O aceiro e
incendios florestais
11.1 Construgao de aceiros.