Licitação — Cristino  Castro (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO N· 13012025-04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 003/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N• 003/2025.

OBJETO: contrataçã o dos serviços de assessoramento e acompanhamento processual das ações do Município  junto a Justiça do Trabalho em 1  º,  2º grau, da Justiça Estadual de 1  º,  2" (tribunal de Justiça do Estado do Piauí ), da Justiça  Federal de l", 2" grau (Tribunal Regional Federal da 1· Região) e  Tribunais  Superiores  (Superior Tribunal  de Justiça,  do Supremo Tribunal  Federal  e Tribunal Superior do Trabalho), atuação  no Tribunal de Contas do Estado do Piauí  e no Tribunal de  Contas  da União ,  assim  como,  consultoria  administrativa,  consistente  na  emissão de pareceres, anteprojeto de leis, respostas a órgãos  de controle entre outros.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: VELOSO &amp;  DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: N" 32.226.439/000123.

VALOR:  R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, perfazendo um valor global de R$  216.000,00 (duzentos e dezesseis mil reais).

VIG~NCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha ua", ''b"  e "é' da Lei Federal n!il 14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  Dotação  Orçamentária  020200  SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração  Geral, 021300 SECRET.  DE  FINANÇAS, 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção  do Departamento  de  Contabilidade,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Mattson Resende Dourado pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO:  contratação dos serviços de  assessoramento e acompanhamento  processual  das ações  do  Municí pio junto  a Justiça do Trabalho em  1·.  2º  grau, da Justiça  Estadual de 1·. 2º  (tribunal  de Justiça do Estado do Piauí),  da Justiça  Federal de  1·.  2º  grau  (Tribunal  Regional  Federal  da  1ª  Região) e Tribunais Superiores (Superior Tribunal de Justiça, do Supremo Tribunal  Federal  e  Tribunal  Superior do Trabalho),  atuação  no Tribunal de Contas do Estado do Piauí e no Tribunal de Contas da  União,  assim  como,  consulto ria  adm inistrativa,  consistente na emissão de pareceres,  anteprojeto de  leis, respostas  a órgãos  de contro le entre outros.

Respaldado no Art. 74,  inciso Ili, alinha "a", "b" e  "c" da Lei Federal  nº 14.133/2021 e  demais  documentos  objeto  do  Processo  de  lnexigibilidade,  ACOLHO,  RATIFICO  e HOMOLOGO a decisão  da Comissã o  Permanente de Contratação  CPC e o  parecer  da Procuradoria Geral do Município, referente à  contratação  dos serviços de assessoramento e  acompanhamento processual  das ações  do Município junto  a  Justiça  do Trabalho  em 1  º,  2º  grau,  da  Justiça  Estadual  de  1  º,  2º  (tribunal  de  Justiça  do  Estado do  Piauí) ,  da Justiça  Federal  de  1  ·.  2·  grau  (Tribunal  Regional  Federal  da  1ª  Região )  e  Tribunais Superiores  (Superior  Tribunal de Justiça,  do  Supremo  Tribunal  Federal  e Tribunal Superior do Trabalho). atuação  no Tribunal  de  Contas  do Estado do Piauí e  no Tribunal de Contas da União ,  assim como,  consultoria administrativa,  consistente  na  emissão  de pareceres,  anteprojeto de leis,  respostas  a  órgãos  de  controle  entre  outros, em favor da empresa VELOSO &amp; DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ: Nº 32.226.439/0001-23.

Em  cumprimento ao  disposto no  artigo 72  da  Lei Federal nº 14.133/2021. determino a  publicação  deste termo na Prefeitura  Municipal  de Cristina Castro,  para que produza  seus  jurídicos  e legais  efeitos,  ao  tempo  em que  autorizo  à CPC  ultimar  os procedimentos  com  vista a  assinatura  do Contrato e  determino que a  Secretaria Municipal de Administraçã o  providencie o  necessá rio ao cumprimento desta homologação

Publique-se e  Cumpra-se

Cristina Castro - PI,  10 de janeiro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito  M unicipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO N· 13012025-05/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 004/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.

OBJETO:  contratação  de  serviços  de  assessoria,  consultoria  e  serviços  técnicos profissionais administrativos em contratos e licitações e orientações administrativas para o bom desempenho dos serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR:  R$  5.200,00 (cinco mil e  duzentos reais),  mensais,  perfazendo um valor global  de  R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais)

VIGENCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f'  da Lei  Federal n·  14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  Dotação  Orçamentária  - 020200  SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção dos Serviços de Administração  Geral, 021300 SECRET. DE  FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção  do Departamento  de  Contabilidade,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Jurídica.

ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante,  Tony  Carlos  Carneiro  dos  Santos  pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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GABJ:NETE  DO  PREFEJ:TO  - GAB

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

OBJETO: contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos  em contratos e  licitações  e  orientações administrativas  para  o  bom  desempenho dos  serviços administrativos da Prefeitura Municipal de Cristina Castro - PI.

Respaldado  no  Art.  74,  inciso 111, alinha  "a",  "b", "c"  e "f'  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021  e  demais  documentos  objeto  do  Processo  de  lnexigibilidade,  ACOLHO, RATIFICO e  HOMOLOGO a  decisão  da Comissão  Permanente de Contratação  CPC e  o  parecer da Procuradoria  Geral do Município , referente à  contratação  de serviços de assessoria, consultoria e  serviços téc nicos profissionais  administrativos em contratos  e licitações e orientações administrativas para o bom  desempenho  dos  serviços administrativos  da  Prefeitura  Municipal  de  Cristino  Castro  PI,  em  favor da  empresa T JJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08

Em  cumprimento  ao  disposto  no  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021, determino  a  publicação  deste  termo  na  Prefeitura  Municipal  de  Cristino  Castro,  para que  produza seus jurí dicos e  legais efeitos, ao tempo em  que autorizo à  CPC ultimar os procedimentos  com  vista  a assinatura  do  Contrato  e determino  que  a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e  Cumpra-se

Cristino Castro PI,  10 de janeiro de 2025.

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Felipe  Ferreira Dias Prefeito Municipal