Edital — Bom Jesus (26/08/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Adjudico o  objeto da Concorrência  Eletrônica,  Nº  005/2025/PMBJ, do tipo menor preço, regime de empreitada por preço global, destinado à contratação  de empresa de engenharia para a  execução  dos serviços de construção  do Centro de Referência  da Assistência  Social -CRAS do Município de Bom Jesus-PI, Convênio  n°  944275/2023, deflagrada em 30 de julho de 2025, de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação  pertinente e  na  Lei  Federal 14.133/2021, com suas alterações  posteriores, à empresa BRW CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita  no  CNPJ  n° 40.012.986/001-34,  com  sede  na  Av. David Campos, s/nº,  bairro Morro, Cristina Castro-PI, CEP 64.920-000, com o  valor total  de R$  402.650,00 (quatrocentos e  dois  mil, seiscentos e  cinquenta reais).

Bom Jesus (PI), 31 de julho de 2025.

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo Praça Marcos Aurélio 41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Face ao constante dos autos do processo licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA,  Nº 005/2025/PMBJ, do tipo menor preço,  regime de empreitada por preço global, realizado pela  Prefeitura  Municipal de Bom Jesus-PI, que tem por objeto  a contrat:ação  de  empresa  de  engenharia  para  a execução  dos serviços de construção  do Centro de Rel'erência  da Assistência  Social -CRAS do Município  de Bom Jesus-PI, Convênio  n°  944275/2023, deflagrada em 30 de julho de 2025,  de acordo com as regras estipuladas no edital de licitação pertinente e na Lei Federal 14.133/2021, com suas alterações posteriores, HOMOLOGO o  resultado da  licitação,  com  fundamento  no inciso  I V  do art.  71  da Lei  14.133/2021,  na  qual foram  mantidos os  princípios norteadores da licitação  no tocante à publicidade e igualdade dos licitantes, e autorizo a contratação da empresa BRW CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.012.986/00134,  com  sede  na  Av.  David  Campos,  s/nº,  bairro  Morro,  Cristina  Castro-PI,  CEP 64.920-000,  com  o  valor  total  de R$  402.650,00  (quatrocentos e  dois  mil, seiscentos e  cinquenta  reais}. Determinando  a  lavratura  do contrato,  tudo  na forma da lei.

Bom Jesus (PI), 31 de julho de 2025.

Nestor n o Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N· 01/2025

## · REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N· 01/2025 DE BOM JESUS- PI A  Comissão  Organizadora  do  Processo  Seletivo  Simplificado  Edital n12 01/2025,  de  07  de  julho  d e 2025,  Bom  Jesus  (PI)  torna  público o RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS contra o RESULTADO PRELIMINAR da An,füse de Currículos e Prova Escrita.

## CANDIDATOS QUE SOLICITARAM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

| CANDIDATOS                       | ÃREA DE CONCORR~NCIA                      | RESPOSTAAPÓS ANÃUSES DE ACORDO A SOLICITACÃO DE CADA CANDIDATO                                                                                                                                          |
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| BRENDO DASILVA RODRIGUES VIEIRA  | MATEMÁTICA - ZONA URBANA                  | NÃO PRESENTOU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE PÓS GRADUAÇÃO, PERMANECENDO MESMA PONTUAÇÃO 00 CURRÍCULO                                                                                                       |
| MARIA NILZA PRUD~NCIO DOS SANTOS | EDUCAÇÃO AMBIENTAL- ZONA URBANA           | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA.                                                                                                                                                            |
| ORDELANA FONSECA DOSSANTOS       | EDUCAÇÃO INFANTIL-ZONA URBANA             | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA                                                                                                                                                             |
| DANIEL NOGUEIRA DOS SANTOS       | LÍGUA PORTUGUESA- ZONA URBANA             | SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO DA PROVA ESCRITA                                                                                                                                                             |
| ROBSON DAMAS DE SOUSA            | ESPORTE LAZER - ZONA URBANA               | INSCRIÇÃO COMO PORTADOR DE NECESSIDADE ESPECIAL. APRESENTOU LAUDO NO ATO DA INSCRIÇÃO lCEGUEIRA UNILATERAL!                                                                                             |
| LUANA SOARES COSTA               | EDUCAÇÃO AMBIENTAL- ZONA URBANA           | PONTUAÇÃO PRELIMINAR NO CURRÍCULO 4,5 PONTOS, APÓS RECURSO 5,0 PONTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAÁREA DO CARGO APRESENTADO NO ATO DA INSCRIÇÃO E NÃO HAVIA SIDO COMPUTADO CORRETAMENTE |
| SUZIDARE PAIVA OE CARVALHO       | LÍNGUA PORTUGUESA- ZONA URBANA            | TEMA DA PROVA ESCRITA CONFORME EDITAL, ANEXO VII ITEM 2.                                                                                                                                                |
| PAULO HENRIQUE CHAVES DA FONSECA | UNGUA PORTUGUESA-ZONA RURAL- EUGENÓPO LIS | APOS REVISÃO MINUCIOSA DA PROVA ESCRITA, A COMISSÃO EXAMINADORA ANALISOU DETALHADAMENTE OS ITENS DO ASPECTO CONTEÚDO E CONCLUIU A PONTUAÇÃO FINAL OE 3,5.                                               |
| KÁ TIA MARTINS OE SOUSA          | EDUCAÇÃO INFANTIL-ZONA URBANA             | REVISÃO DOS TÍTULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUACÃO                                                                                                                                                        |
| FRANCICLÁ UDIA SOARES DE SOUSA   | EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL - PIRIPIRI | REVISÃO DOS TÍTULOS - DE ACORDO o RECURSO, A CANOIDATA COMPROVOU EXPERl~NCIA NA AREA 00 CARGO E NÃO HAVIA SIDO COMPUTADO CORRETAMENTE                                                                   |
| LUZINETE RIBEIRO MARIANO         | EDUCAÇÃO INFANTIL - ZONA RURAL - PIRIPIRI | REVISÃO DOS TITULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAÇÃO REVISÃO PROVA ESCRITA - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUAl":ÃQ                                                                                                   |
| REGILENE MOREIRA DA SILVA        | ESPORTE E LAZER - ZONA URBANA             | REVISÃO DOS TITULOS - SEM ALTERAÇÃO NA PONTUACÃO                                                                                                                                                        |

BOM JESUS (PI), 22 DE AGOSTO DE 2025.

COMISSÃO  ORGANl2ADOR

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO Nº:

2190/2024

INTERESSADO:

OZANAN MARTINS SILVA e ANA DE FATIMA SOUZA

ASSUNTO

-

REURB

## DECISÃO  DE CONCLUSÃO  DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

- Enquadramento e  Aprovação  Do Projeto De Regularização  Fundiória­

Trata-se de requerimento formulado pelos legitimados OZANAN MARTINS SILVA, brasileiro. e m  união está vel. motorista. inscrito no CPF nº 097.174.328-21  e  RG nº 20621604 SSP  SP,  nascido em  31/01/1968,  filho  de  Abidonal  Bispo  da Silva  e M a ria  Lopes  Martins;  e  ANA DE  FATIMA  SOUZA.  brasileira,  em  uniõo  estóvel. costureira,  inscrita  no CPF  nº  798.442.196-04,  nascida em 03/05/1969,  filha  de Luzia  Trindade  de  Souza  e Mozart  Rabelo  de  Souza.  ambos  residentes  e domiciliados  na  Rua  Francisco  Bonifócio.  nº  960.  Bairro  Josué Parente.  CEP 64.900-000,  Bom Jesus PI,  postulando a  instauraçõo  formal de regularizaçõo fundiária ,  com  fundamento  na  Lei  Federal  número 13.465/ 2017  e na  Lei Municipal número  685/2019, d e  um imóvel urbano localizado na Rua Francisco Bonifá cio, nº 960, Bairro Josué  Parente, CEP 64.900-000, Bom Jesus- PI, com área d e  235,00m 2  (duzentos e  trinta e  cinco metros quadrados). sendo 10.00m  (dez metros)  de frente;  23,50m  (vinte e  três  metros  e  cinquenta  centímetro s)  nas laterais direita e  esqu erda; e  10.00 (dez metros) de fundo. Com o  requerimento vieram os documentos.

A  c lassificação  da modalidade inic ial foi a  social, conform e  despacho d e  fls.  43.

- O procedimento está  devidamente instruído  com os seguintes documentos:
- Documentos pessoais {tis. 07 e  08)
- -Comprovante de endereço (fls. 06)
- -Certidõo  de estado civil atualizado (fls.  05)
- -Memorial descritivo do imóvel (fls.  13)
- -ART (fls.  14)
- Pla n ta de situaçõo  do imóvel (fls.  15)
- -Levantamento Planialtimét rico do imóvel (fls.  16)
- -Vistoria realizada pelo grupo de trabalho (fls.  27 a  30)
- Notificação  dos Confrontantes (fls.  34 a  42)
- -Certidão  informando a  ausência  de impugnação por parte  dos confrontantes (fls.  48)
- -Parecer da Assessoria  Especial  para  Regularizaçõo  Fundiária  de  Patrimônio opinando para que o  procedimento seja enquadrado como modalidade de REURB-S e  para que se aplique a  regularizaçõo  mediante legitimaçõo  fundiária ,

(Continua na próxima página)