Portaria — Manoel Emidio (13/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxV
Id:15190483060D8C88
Em anexo, seguem copias da Legislacao e os Atos de nomeacao dos
outorgados com as devidas publicacoes.
MANOEL
Atenciosamente,
Ma Ba
Ygycnee y
Oficio N 146/2025 - P.M.M.E.
MWsonol
YwJ b-s Aor
Manoel Emidio (PI), 09 de Outubro de 2025.
(Assinatura)
(Assinatura)
Nome Glaucinea Maria Barbosa
Yome Orlando Almeida de Araujo
da Silva Miranda
CPF 337.905.663-49
AsSunto > BANCO DO BRASIL -- MANDATO Municipal 2025 - 2028.
CPF 811.299.123-53
Cargo Prefeito Municipal
Cargo Secretaria Municipal de
Agencia > no 0906-7
Educacao
Município > Manoel Emidio (PI)
Senhor Gerente,
Bertolinia Pl, 18 de setembro de 2025
Venho por meio deste solicitar a abertura de uma conta-corrente
Prefeitura do Município de Bertolinia PI
vinculada a Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MANOEL
EMiDIO (PI), CNPJ: 31.021.113/0001-05, perante o Banco do Brasil, com
752/2025-FNDE",
Senhor Prefeito,
denominacao
"FUNDEB
Portaria
cuja
movimentacao
financeira
sera realizada de forma
conjunta
pelos
outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de
acordo com os
REF.: Mudangas no Fundeb
documentos expedidos pelo Ente/Orgao, conforme segue:
Informamos que, por forga das Portarias 807/2022 e 624/2023, fica obrigatoria a impostagao de
OUTORGADOS COM NO MINIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO
finalidades especificas para realizar todas as movimentagoes das contas beneficiarias de recursos do
Fundeb.
Nome Outorgado 1 > GLAUCINEA MARIA BARBOSA DA SILVA MIRANDA
CPF > 811.299.123-53
Essas finalidades foram republicadas pelo FNDE por meio da Portaria 752/2025.
Cargo > Secretaria Municipal de Educacao
A partir de 13/10/202s, estara implantado em sistema o impedimento de movimentacao
Ass Obrigatoria > (X) sim ou () nao
financeira sem o uso dessas finalidades.
E-mail > barbosaglaucinea@gmail.com
Telefone: (89)99410-1493
Nos casos movimentagoes de mesma titularidade, ou para outro titular de natureza juridica
publica, as finalidades estarao restritas as seguintes finalidades:
Nome Outorgado 2 > ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
CPF > 337.905.663-49
Codigo
Nome da Finalidade
Cargo > Prefeito Municipal
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Convenios municipalizagao/estadualizagao de escolas
Ass Obrigatoria > (X) sim ou () nao
E-mail > orlando-crispim@hotmail.com
Telefone: (89)99421-1491
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009 -- Emitir Cheques
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Migragao de saldos remanescentes - alteragao de domicilio BB/Caixa.
010 - Abrir contas de deposito
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Encargos e consignacoes da folha de pagamento
020 -- Receber, passar recibo e dar quitacao
026 -- Solicitar saldos, extratos e comprovantes
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Pagamento de tributos retidos
027 -- Requisitar Talonario de cheques
Os sistemas de troca de arquivos de movimentagao em lote OBN (campos 335 a 337 do Arquivo
036 - Retirar cheques devolvidos
OBN600) e PGT (posiges 225 a 226 do campo 27.3A do Arquivo CNAB240 - Padrao Febraban) estao
038 -- Endossar Cheque
preparados para receber os codigos de finalidades previstos e recusar os langamentos que estiverem sem
094 - Sustar/ Contraordenar cheques
a indicacao desses codigos
095 - Cancelar Cheques
Os mesmos regulamentos preveem que as contas do Fundeb devem ser titularizadas pela
096 - Baixar Cheques
Secretaria de Educagao ou orgao equivalente gestor dos recursos da educagao, devendo possuir:
098 - Efetuar Resgates/Aplicacoes Financeiras
I -- registro proprio e exclusivo de matriz no Cadastro Nacional de Pessoal Juridica (CNPJ) da
099 - Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
Receita Federal do Brasil (RFB);
100 -- Efetuar saques - conta corrente
natureza juridica de Orgao Publico do Poder Executivo Estadual, do Distrito Federal ou do
Poder Executivo Municipal, conforme o caso;
102 - Efetuar Saques de Poupanca
104 - Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
III -- atividade Economica destinada a regulagao das atividades de saude, educagao, servigos
105 -- Efetuar transferencias via BB Digital PJ/AASP
culturais e outros servigos sociais
118 -- Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recursos
Caso precise adequar ao regramento cadastral acima, sera necessario a abertura de nova conta
do Fundeb junto ao Banco do Brasil com a titularidade adequada as portarias em comento..
Federais RPG
119 - Liberar Arq. de pagamentos via BB Digital PJ/AASP
Alem disso, esses regulamentos preveem que a movimentagao da conta corrente do Fundeb seja
124 -- Solicitar saldos/extratos de investimentos
realizada pelo Secretario de Educagao (ou dirigente maximo do orgao equivalente) ou por um destes em
conjunto com o Chefe do Poder Executivo local.
126 - Emitir comprovantes
128 - Efetuar transferencias para mesma titularidade via BB
Dessa forma, a assinatura eletronica do Secretario de Educagao, por meio de sua chave J, deve
estar como obrigatoria para toda movimentagao eletronica da conta do Fundeb.
Digital PJ/AASP
133 - Encerrar Contas de Deposito
Destarte, o BB manifesta a presente orientagao e se coloca a disposigao para apoiar, esclarecer
137 - Consultar obrigacoes do DDA via BB Digital PJ/AASP
e complementar o que for necessario
149 -- Assinar Instrumento de Convenio e Contrato de Prestacao de
Servico
Atenciosamente,
Assinalar para quais contas do Ente/Orgao os poderes serao.
Escritorio Setor Publico PI
vinculados:
( ) Todas as contas do CNPJ (ja existentes e as que venham ser abertas);
Banco do Brasil S.A.
(X) Agencia(s)/Conta(s) especifica(s):
Agencia 3791-5
A divulgacao virtual dos atos municipais.