Portaria — Avelino Lopes (08/10/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

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## SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A prefeitura de Avelino Lopes PI, por  meio  da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  e  em conformidade com a Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa,  doravante denominado PPAIC, o  Decreto 20.279/21  e a  portaria SEDUC/GSE nº  1012/22, toma público este edital, com o  objetivo de selecionar os servidores públicos  municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador  MUNICIPAL, com o  intuito de promover a  gestão  das ações, formações  continuadas e  acompanhamento  técnico  pedagógico,  conforme estabelecido neste edital, em nlvel municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização  na Idade Certa, e  poderão  ser designados(as),  de acordo com a classificação,  para o  desenvolvimento e  execução  das atividades do programa,  conforme as necessidades da administração.

## 1  .  DO PROGRAMA

Ll. O  Programa de Alfabetização  na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboração com os municípios,  uma política  de Estado para a  Alfabetização  na Idade Certa,  com o  propósito de assegurar as condições  necessárias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências  de leitura, escrita  e  letramento matemático  e,  consequentemente, com habilidades  para avançar nos estudos de forma autônoma. 1.2.  A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em  instrumento de apoio à  execução  do Programa Piauiense de Alfabetização  na  Idade Certa, através  da  atuação  de profissionais de nível superior de diversas  áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiência  técnica  e/ou científica,  em projetos e  ações,  v isando ao intercâmbio e ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico,  à  elaboração  de materiais  instrucionais e  à  promoção  de  formações  para os profissionais da educação das redes pública s  de ensino no Estado do  Piauí. 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Níveis  IV e  V , de acordo com o  Anexo Único  da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de  2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  m· unicipais \_.\_

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atibb~Pf:FiP4biur. preferencialmente EFETIVOS, visando à  sua\_ fD'!CAit:O q uanto às metodologias empregadas no Programa A lfabetização  na Idade Certa, gerando seu aperfeiçoainento  profissional, que  deve atuar  como mediador  do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas  atividades funcionais.

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## 2. DAS CONDIÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO

2.1.  C OORDENADORES  MUNICIPAIS - Profissionais do magistério de ní vel  superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.2.  FORMADORES  MUNICIPAIS  Profissionais  do  magistério de  níve l superior preferencialmente nas áreas  de Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  público s municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação contínua quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do programa. 2.3. A  formação  de níve l  superior dos candidatos poderá  ser e m  Licenciatura em qualquer área  do conhecimento; 2.4. Os candidatos  deverão  ser servidores públicos  municipais ativos vinculados  à respectiva rede da vaga pleiteada; 2.4.1. Os servidores públicos  municipais a tivos  que tenham o  seu  víncu lo  rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o  comprovante de renovação contratual do município  pelo  qual assinou o  Termo de Compromisso de bolsista. 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem víncu lo  com a rede pública  municipal de ensino por um período superior  a  30  (trinta)  dias  corridos  terão suas  bolsas  canceladas  ou  suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização  na Idade  Certa, conforme as necessidades da administração. 2.4.3.  A  renovação  contratual dos  servidores púb licos municipais ficará  a  crité rio  do Poder Executivo, estando o  Programa isento de qualquer responsabilidade.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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2.4.4 . Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado. 2.S. Os candidatos deverão  ter disponibilidade para dedicação  ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e  tarde. 2.5.1. A  exigênc ia  de disponibilidade de 40 horas para dedicação  ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de trabalho junto ao e nte, sendo  responsabilidade  e  compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7. 2.5.2.  Os candidatos selecionados que não  tiverem sua carga horária  de 40 horas semanais disponibilizadas para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução das atividades e serão substituído s por  candidatos  do  Banco  de Selecionados  do  Programa  P iauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. O s perfis e  atribuições  estão  detalhados no Anexo I.

## 4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

O  processo de seleção constará de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e  eliminatório: 4.1. Etapa  l: Análise do histórico acadêmico  e  profissional. 4.1.1. A  avaliação  do histórico acadêmico  e  profissional considerará a  pontuação  de O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de  funções  profissionais e  acadê micas, a partir da  a uto  declaração  de pontuação  com comprovação  da mesma,  a  ser validada pela Comissão  de Seleção,  via documentação  a  ser enviada pelo e-mail da  Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e  8.  7  deste edital. 4.1.2. A  autodeclaração de pontuação deverá ser preenchida na ficha do ANEXO V , indicando \_.\_

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os vsWC!! PLlo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a v f: ?2?sft~? no item 5.3. e  5.4.,  e  o  valor numérico  do total de pontos. 4.2. Etapa 2: Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a pontuação míni ma de  25 pontos na etapa 1, realizada com  uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponíveis , de acordo com o quadro do ANEXO Il.  obedecendo  a  ordem decrescente do total de pontos. conforme item 5.6. 4.2.l.  A avaliação  da  entrevista  considerará  a pontuação  de  O  a I  00  pontos,  conforme especificado no item 5.5, visando  verificar se os conhecimentos acadêmicos,  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  candidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do Programa Alfabetização na Idade Certa, assim como a  disponibilidade para desempenhar as funções ,  tal qual indicado no  item  2.5. 4.2.2 .  A  entrevista será  conduzida por pelo menos 02 (dois) exaininadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a). 4.2.3. A  Comissão  de Seleção  fará  o  agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o  fornecimento de  informações  de  contato  e  a  disponibilidade  para  realização  da  entrevista  no  período indicado. 4.2.4. As entrevistas deverão  ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga. 4.3.  A classificação final  dos(as)  candidatos(as)  terá a pontuação  de  O  a  200  pontos, considerando o  somatório das etapas l  e 2. 4.3.J . Para aprovação,  o(a) candidato(a) deverá pontuar, no mínimo,  25 pontos na Etapa 1 E, no mínimo,  40 pontos na Etapa 2. 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) S.1  A seleção  dos  Coordenadores  e  Formadores  Municipais é de  responsabilidade  das Secretarias Municipais de Educação.

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- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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- 5.2.1  Formação de nivel superior em Licenciatura em qualquer área  do  conhecimento;
- S.2.2 Ser servidor público  municipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- S.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  a tuar na Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga nos turnos manhã  e tard e.
- S.3  Para vaga de Coordenador Municipal,  Níve l  IV,  os  critérios  para classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

| N•   | CRITÉRIOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                             |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Públicas, Públicae de PolíticasSociais ).                                                                              |                 10 |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional. de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas, Pública e de Polít icas Sociais).                                                                                 |                 15 |
| 03   | Doutorado na ârea da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Políticas Públicas , Pública e de Polít icas Sociais).                                                                              |                 15 |
| 04   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, Limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                             |                 15 |
| 05   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 {dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. |                 10 |
| 06   | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públi ca municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                     |                 15 |
| 07   | Experiê ncia comprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino                                                                                                             |                 10 |

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|    | Fundamental I e/ou Educação Infanti.l, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano Limitados a 5 (cinco) anos de experiência .   |     |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 08 | Experiênciacomprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência.                                                      |  10 |
|    | TOTALDE PONTOS                                                                                                                                                                                    | 100 |

- S.3.1.  Nos  critérios  07  e  08  para  COORDENADOR  MUNICIPAL,  para  um  mesmo documento e  experiência  o  candidato  pontua em  apenas  um dos  itens,  sendo permitido a pontuação em ambos os itens caso seja apresentada uma experiência  pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.
- S.4  Para  vaga  de  Formador  Municipal,  Nível V ,  os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação  total de O à 100, serã o :

| N•   | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                     |   PONTUAÇÃ O MÁXIMA |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s                                                                                                                                     |                  15 |
| 02   | Especialista na áreada Educação                                                                                                                                                   |                  10 |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                       |                  10 |
| 04   | Doutorado na ãrea da Educação                                                                                                                                                     |                  15 |
| 05   | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos. |                  15 |
| 06   | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na á rea da                                                                                                                     |                  10 |

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|    | Educação com, no mí.nimo, 20 horas de carga horária, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                      |     |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|
| 07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |  15 |
| 08 | Experiênciacomprovada em Docência,Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiênc ia. |  10 |
|    | TOTALDE PONTOS                                                                                                                                                                                                                         | 100 |

- 5.5. Critérios  de Mensuração na Etapa 2  - Entrevista

| N •   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI    | Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas situações, encarando as mudanças sem atitudes pré- concebidas e rígidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento.                                             |                 20 |
| 02    | Organização : capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                                                        |                 20 |
| 03    | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados. |                 20 |
| 04    | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo                                                                                                                                       |                 20 |

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|    | proativameote sobre problemas, de forma ági l e focada na solução.                                                                                                                   |    |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. | 20 |

- 5.6.  A classificação  obedecerá  a  ordem  decrescente  do  total  de  pontos  obtidos  pelo(a) canclidato(a) para a  vaga pretendida tanto para a  convocação de canclidatos(as) para a etapa 2 quanto para a  classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá  a  seguinte ordem:
- S.7.1. Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- S.7.2.  Ter idad e  mais elevada  ..

## 6 . DASVAGAS

- 6.1. O  quadro de vagas para Coordenadores e  Formadores está  detalhado no ANEXO II.
- 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse poderá se inscrever para a seleção de Coordenador e  de Formador Municipal, desde  que  no mesmo município ,  sendo necessário  o  envio de duas fichas de inscrição , conforme Anexo IV, manifestando o  seu interesse.
- 6.1.2.  O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  I  para  as  2  vagas,  de Formador e Coordenador, será  submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal terá  que optar por apenas uma das funções.
- 6.1.4. 'Ê vedado o  acúmulo de funções  e/ou cargos  em mais de um município e/ou  Gerência Regional de  Ensino.
7. DO PAGAMENTO

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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08

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

- ,.Í. ib?sfn~atf Cbv,denador Municipal serão  pagas mensalmente, 12 ( E~UCA=~ no valor de R$  1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
- 7.2. As bolsas de Formador Municipal serão  pagas mensalmente, 11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7.3 O  pagamento das bolsas será  realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, coa.forme a  Lei 7 .453 de 08 de janeiro de 202 1.
- 7.3.1.  Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá  apresentar,  no  momento  da assinatura  do Termo  de  Compromisso,  comprovante com  os  dados  bancários  no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

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## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no período  descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente  para  o e-mail  da  Secretaria  Municipal  de  Educação  do  município da  vaga pleiteada. conforme itens 8.6 e  8.  7;
- 8.2. Antes  de efetuar a  inscrição , o(a) canclidato(a) deverá  tomar conhecimento do rusposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A  inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a  tá cita  aceitação  pelo(a) caodidato(a)  das  normas  e condições estabelecidas neste  Edital, bem  como  da autorização  para o  compartilhamento de seus documentos  comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a vaga, tal qual  descrito no  item 8.6.  com  finalidade  exclusiva  para  seleção do  Programa Alfabetização na Idade Certa, das quais não  poderá  a]egar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que estiverem  em desacordo  com as  disposiçõe s  deste Edital;
- 8.6. Para inscrição, os(as) candidatos(as) deverão enviar os documentos comprobatórios, como anexo Em Um Único  e-mail, conforme item 8.7, onde deverá  conter OI  (uma) cópia~  de cada item abaixo relacionado na ordem apresentada: No campo assunto do e-mail: colocar CANDIDATO N° CPF. E no arquivo Único  anexo nomear CANDIDATO ENº CPF
- 8.6.1. F icha  de inscrição  devidamente  preenchida  e  assinada,  indicando  a  vaga pretendida (vide modelo no Anexo m deste edital);

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

P

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- 3.6.i.  Í  fofa de declaração  de  disponibilidade,  devidamente -(anexo JV deste edital); 8.6.3.  Ficha  de  autodeclaração,  devidamente preenchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital); 8.6.4. RG ou  CNH vá lida; 8.6.5.  CPF, somente se este não  estiver no RG; 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura; 8.6.7. Certificado de especialização na área  da Educação ou Gestão (escolar/educacional,  de  Projetos,  de  Pessoas,  de  Polfticas  Públicas ,  Pública e de Políticas  Sociais), se  houver; 8 .6.8.  Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver; 8.6. 9. Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver; 8 .6.10. Certificado de Conclusão de  Curso d e Extensão , Formação Geral ou Capacitação de, no mínimo , 20 horas de carga horária,  realizados nos últimos 5 (cinco) anos, se houver; 8.6.11. D eclaração ,  se servidor  temporário,  ou termo de  posse de  investidura ao cargo público, se servidor  efetivo, na rede  pública  municipal de  ensino, emitida  pelo órgão público  contratante da rede para a  qual concorre a  vaga; 8.6.12. Declaração de experiência  comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, realizados nos últimos 5 (cinco) anos,  devidamente identificada, devendo constar o nome do Órgão,  Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) canclidato (a), com carimbo e  assinatura do empregador/contratante de forma legível,  se houver; 8.6.13. Declaração  de experiê ncia na função  de  Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado) , devidamente identificada, devendo constar o  nome do Órgão, Empresa ou  Entidade, período trabalhado pelo(a) canclidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante  de  forma legível, se houver; 8.6.14  Declaração  de experiência  com  Gestão  d e  Pessoas  ou  de  Projetos,  devendo

I

- constar  o nome  do  Órgão, Empresa  ou E ntidade, período  trabalhado pelo(a)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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LS!!ifca).

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

com carimbo e  assinatura do empregador/contratan se houver;

- 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou  PNG ou, preferencialmente, em arquivo único  no formato PDF, e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação , por meio do seguinte endereço eletrônico: selecaoppaicavelino@ gmail.com

8.7.1. O  assunto do e-mail deverá ser: SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUJENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA". 8.7.2. O  corpo do  e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações

- pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

- I  NOME COMPLETO (sem abreviar):
- D  -TELEFONES PARA CONTATO (com DDD):
- 01-E-MAIL:
- IVFUNÇÃO PRETENDIDA:
- (  )  Coordenador Municipal
- (  )  Formador Municipal
- V  - Municipio:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1 .  A pós a  publicação  do  resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso à Comissão de Seleção, no periodo previsto em  cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição ;

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNP,, 06.087.268/0001-99

9.i.

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(a) poderá  impetrar um único  recurso para cada um

$

j

- 9.3.  O  recurso deverá  ser individual com mençã o  ao  item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o número  do CPF; 9.4.  Será  indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  não  fundamentado,  que  possuir linguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação do(a) canclidato(a); 9.S. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisã o de recurso. 9.6. Serão  indeferidas as  inscrições  em que os(as) candidatos(as) não  anexarem a  ficha de inscrição  (ANEXO III),  declaração  de  disponibilidade (ANEXO IV) e  a  autodeclaração  de pontuação  (ANEXO V) e/ou  não  estiverem devidamente  identificadas  com o  nome do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

- 10.1. As datas previstas deste processo de seleção estão dispostos no cronograma de execução a  seguir:

| Inscrição e envio de documentos                                                                               | De 08/10 a 14/10/2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                            | 16/ 10/2025             |
| Perfodo para interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 17/ 10/2025             |
| Análi se e devolutiva dos pedidos de recurso                                                                  | 21/ 10/2025             |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                      | 23/10/2025              |
| Agendamento das entrevistas                                                                                   | 24/ 10/2025             |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias                                                                        | 27/10/2025              |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educaçã o à SEDUC | 29/ 10/2025             |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                            | 03/ 11/2025             |

11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

(Continua na próxima página)

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EDUCAit?

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

11.1.~8c1,1gg Municipais de Educação divulgarão,  por meios prq E~UCAi!:O análise  documental,  as  datas  e  os  horários  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão  em suas respectivas redes, garantindo a transparência do processo. 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo  de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 10 deste edital.

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## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. As vagas serão  preenchidas conforme a vacância e a  necessidade das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa; 12.1.1. A  seleção terá  validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário. 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PPAIC. 12.2. A não execução das atribuições previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição. 12.3. O recebimento das bolsas de extensão tecnológica estará condicionado à comprovação da execução  das  ações  previstas  no  edital  e  no Plano de Trabalho  Anual  para cada  perfil  e  à assinatura do Termo de Compromisso. 12.3.1. A  não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicará no cancelamento ou suspensão da bolsa, conforme Art. 26 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.2. Não  será  devido o pagamento em caso de férias, licenças ou quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nível  de bolsa, conforme Art. 27 da Lei nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 12.3.3  As  bolsas  concedidas  não  estabelecem  vinculo  empregatício ou  estatutário com  a Administração Pública , não  tendo incidência  de contribuições  previdenciárias,  conforme Art. 28 da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 2021 12.4.  A  Comissão  de  Seleção  coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará  as atividades  de  entrevistas,  análise de  recursos  e  comunicação  com  a  equipe  estadual  do Programa Alfabetização  na Idade Certa e  comunicação  com a  equipe estadual do Programa Alfabetização  na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item I O. 12.4.1. Os membros da Comissão de Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

12.c.~9&amp;!11im&amp;o

.:iue  tenham parentes até  o  terceiro grau com a

Seleção não  poderão  concorrer às vagas deste edital

## 12.4.3.

Os membros da Comissão  de Seleção não  serão  remunerados para o desempenho das atribuições  da comissão.

## 12.4.4.

Os  membros  da  Comissão  de  Seleção  serão

Secretário  Municipal de Educação.

## 12.4.5. A

Comissão de Seleção não poderá  ser destituída  para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.

## 12.5.

Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;

do Piauí  não  terá

12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica sua cessão garantida para este programa na modalidade de convênio,

sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação para permuta e avaliação do respectivo órgão  ou entidade

responsável.

12.7. Fica reservado à Secretaria Municipal de Educação  o  direito de prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.

## 12.8.

Em caso de dúvidas  entrar em contato pelo e-mail : selecaoppaicavelino@gmail.com

Avelino Lopes PI, 06 de outubro de 2025.

~So~~~

CU/tum Lazer 1-hHh,. Espo,tt s«tetóno

MunlCJpolttt Educaçlto,

Alldnot.ap,es

PI

PorffJrla n~.202S

·,

Secretaria municipal de educação de Avelino Lopes PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais n.-rDUCA:iÃ'!

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nomeados  através de  portaria  pelo

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.Z68/0001·99

## ANEXOI

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## PerOs e AtrlbuJçõ es COORDENADOR  MUNICIPAL

Perfil do coordenador municipal a)  Eficiência  na execução  e  articulação  das  ações ,  gestão  orientada para  resultados,  visão sistêmica e pedagógica (preferencialmente com formação  na área). b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, liderança, flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, liderança e controle emocional na resolução de problemas e capacidade de tomar decisões  assertivas, ainda que sobre pressão, baseadas em evidências,  estudos e diálogos . e)  Dom.inio  bá sico  na  área  de  informática  (minimamente,  o  domínio de  Word,  Excel  e Internet) ou dispor de apoio técnico  para realização das atividades que exigirem a utilização desse domínio. d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal satisfatório. Atribuições  do coordenador municipal a)  Coordenar, conjuntamente com os formadores e  outras equipes de trabalho da secretaria,  as ações  do programa no município; b)  E stabelecer  interlocução  com  a  Coordenação  Regional  do  programa,  assim  como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e comunidade local; c) E laborar o  Plano de Trabalho Anual (PTA) do município,  juntamente com os formadores municipais e entregar ao coordenador regional; d) Promover discussões  e propor soluções para as dificuldades identificadas; e) Enviar sistematicamente para a  Gerência  Regional as informações  solicitadas acerca das ações  do programa realizadas no município; t) Manter interlocução com o  Secretário  Municipal da Educação  e o  Prefeito Municipal para

- viabilizar a  implementação das ações  do Programa no município;

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

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g) Acompanhar a  execução das metas acordadas no âmbito do Programa e  def'midas no PTA· do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à sua realização; h) Realizar sistematicamente acompanhamento pedagógico às escolas. i) Acompanhar todas as escolas de Educação  Infantil e  do Ensino Fundamental que tenham turmas de 1  ° e  2°  ano; j)  Participar  da  formação apresentada  pelos Coordenadores Regionais  e repassar  as informações  para os Formadores municipais nos municípios  aos quais são responsáveis ; k) Apoiar tecnicamente a  formação dos professores nos municípios  sob sua responsabilidade. 1)  Coordenar o  processo de construção , execução e avaliação do PTA do Programa. m) Coordenar a  execução  das metas acordadas no âmbito do Programa e  definidas no PT  A do município , promovendo para isto, todos os encaminhamentos e  articulações  necessárias  à sua realização. n) Coordenar os processos de formação pertinentes ao Programa realizados no município. o)  Monitorar  a frequência dos  professores  nos  diferentes  momentos  de  formação e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento das ações  do Programa. p)  Viabilizar  a infraestrutura  necessária  para  realização  das  avaliaçõe s externas  junto  à Secretaria Municipal da Educação SME. q)  Coordenar  o processo  de  disseminação e análi se dos  resultados  das  avaliações do Programa. r) Acompanhar e  monitorar a  distribuição  dos materiais do Programa no município  junto à

- GREeSEDUC;

## FORMADOR MUNICIPAL

## Pcrf"tl do formador municipal

a)  Possuir  proatividade,  dinamismo~  liderança, flexibilidade,  organização, trabalho  em equipe,  foco  no  resultado,  comunicação assertiva~  capacidade  formativa.  criatividade  e inovação;

## (Continua na próxima página)

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ESTADO D O PIAUI PREFEIT URA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA M UNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNPJ: 06.087.268/0001-99

- b) Possuir competências  técnicas,  pedagógicas e comunicacionais.
- c) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a autoformação e competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo, frequente e organizado.
- f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e  ética  para o  trabalho em equipe e comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir  com intervenções  pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de  identificação de  demandas  formativas  e  dos  professores  a  partir  da observação, da escuta ativa e de intervenção, com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i) Domínio  bãsico  na área de informática (minimamente, o domínio  de Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio.

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## Atribuições  d os For mad ores Municip ais

- a) Responsabilizar-se pelas formações  do programa no município;
- b)  Corresponsabilizar-se,  junto com  as  Coordenações  Regional  e  Municipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação Municipal do Programa;
- c)  Apropriar-se de  todos os conteúdos que serão  abordados nos encontros formativos  bem como dos  resultados  das  avaliações  externas&gt;  sugerindo,  quando  necessário,  intervenções pedagógicas;
- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnica s da Regional, sempre que  necessá rio;
- e) Realizar acompanhamento da gestão  de sala de aula;
- f) Inserir os relatórios referentes às formaçõe s  realizadas no sistema;

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNPJ: 06.087.268/0001-99

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g)  Participar  da  formação  ministrada pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  pontual  nos encontros,  bem  como,  responsabilizar-se  pela  distribuição de  todo  o  material  dí dático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico ;

- h) Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i) Fornecer orientação acerca das avaliações,  de fluência  e externas, de todo o programa;
- j) Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município, juntamente  com  coordenador municipal  e entregar ao coordenador regional.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

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## ANEXO II Relação de Vagas

| Município   |   Coordenador Municipal |   Formador Municipal |
|-------------|-------------------------|----------------------|
| Vagas       |                       1 |                    2 |

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·

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## 1- IDENTIFICAÇÃ O

## NOME COMPLETO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## ENDEREÇO :  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## E-MAIL:  ---------------------------------

## II- VAGA PRETENDIDA

- (  ) Coordenador Municipal

- (  ) Formador Municipal

## MUNICÍPIO DE ATUAÇÃ O:  \_\_\_\_\_\_  \_

## de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

## ANEXO IV

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## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Declaro  para os  devidos  fins  de  direitos  que eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_, portador do RG \_\_\_\_\_  inscrito no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de  40h  nos  dias  da  semana,  no  turno  da  manhã  e  da  tarde, para  dedicação  ao  Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

## de de 2025 ----------

(Continua na próxima página) Assinatura do Candidato

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O CNPJ: 06.087.268/0001-99

## ANEXO III

## FICHA DE INSCRIÇÃ O

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

ANEXO V

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FICHA DE AUTODECLARACÃO

| Nº   | CRJTÉRJOS - COORDENADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                                                                            | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Especialista na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Pol.fticas Públicas, PúbUca e de PolíticasSociais ).                                                                                                                                                             |                    |
| 02   | Mestrado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de PolíticasPúblicas,Públicae de Políticas Sociais).                                                                                                                                                                    |                    |
| 03   | Doutorado na áreada Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos. de Pessoas. de Políticas Públicas, Pública e de Politicas Sociais).                                                                                                                                                                |                    |
| 04   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                                                                           |                    |
| 05   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no minimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                                               |                    |
| 06   | Estar ocupando cargo púb lico efetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                                                                                    |                    |
| 07   | Experiênciacomprovada na função de Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1 e/ou Educação Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educação (Municipal ou do Estado). computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a S (cinco) anos de experiência. |                    |
| 08   | Experiênc ia comprovada com Gestão de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência .                                                                                                                                                              |                    |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO DO PlAUi PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CNPJ: 06.087.268/0001-99

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| Nº   | CRITÉRIOS - FORMADOR MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                           | CUJ'II MÁXIMA   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| OI   | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                             |                 |
| 02   | Especialista na área da Educação                                                                                                                                                                                                         |                 |
| 03   | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                              |                 |
| 04   | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                            |                 |
| 05   | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (trê s) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.                                                      |                 |
| 06   | Cursos de extensão , formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.          |                 |
| 07   | Estar ocupando cargo público efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                 |
| 08   | Experiência comprovada em Docência, Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educação Infantil, computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                          |                 |

de \_\_\_\_\_\_\_\_\_ de2025

Assinatura do Candidato

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

\_\_.\_

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Resolve :

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importãncia  de R$880. 4 66, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação  ( +  )

02

00

Gabinete do Prefeito o,

22

02

00

42

646

03

00

94

04

00

163

165

04.122.0005.2002.0000

3.3.90.30.00

500

Manutenção  do Gabinete do Prefeito

MATERIAL DE CONSUMO

Rao  ..msos não  Vinculados da Impostos

999

000

Nloaeapllca

Sec.de AdminatPlanejamento ·  Finança·

04.122.0005.2003.0000

Manutenção  dos Setvlços da Admlnlstn!lçAo Geral

3.3.90.39.00

000

899

000

04.122.0005.2003.0000

3.3.90.47

.00

706

aao.466,oo

7.000,00

F.R.:

1

500

170.000,00

F  .R .:

1

500

5.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos n6o Vlncultldoe de Impostos

Nãoeeapllca

Manutençao dos Serviços da Admlnlstraçao Geral

OBRIOAÇÔES

1

TRIBUTÁRIASECONTRIBUTIVAS

F.R.:

708

Transferê ncia da União  Referente ê  Compensação  Financeira de Recuraoa Minerais

899

NAoNapllca

000

Fundo Municipal de Asalstênde  Soctal

08.244.0416.2012.0000

Manutenção do Programa

3.3.90.14.00

660

Bois.a

Famflla/AUXIIIO Br&amp;Sll

DIÁRIAS-CIVIL

TranSfEH'êncla  de Recursoe: do Fundo Necion81 de

1)99

000

A88Jetêncta

Nlo se apUca

FundO Munlçlpel d· 581.l&lt;Se

10.301 .0125.1005.0000

Aquisição  de Veiculo Automotor

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0125.2017  .0000

3.3.90.30.00

000

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nlO Vlnculadoe de Impostos

Sal)de · Despesas oom ASPS

Manutenção dos

SeNlços

Municipais de Saúde

MATERIAL DE CONSUMO

Reouf'IIOS nlo VlnculadOS de Impostos

5aú&lt;le  - Deepesaa com ASPS

02

02

02

## ld:OE28A8B4C808EBEA

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA DE AVELINO LOPES-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CNPJ: 06.087.268/0001-99

## PORTARIA Nº 136/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025

Nomeia os membros da Comissã o  Organizadora do Processo Seletivo para Fonnador Municipal do Programa de Alfabetizaçã o na Idade Certa no Município de Avelino Lopes Plaul

- A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNJCIPJO DE AVELINO LOPES PIAUf. no uso de suas atribuições  que lhe confere e conforme Edital SME/AVELINO LOPES PIAUf N°001/2025.

## RESOLVE:

- Art.1 º compor a Comissão  de Seleção do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa de Alfabetização  na Idade Certa, como se segue;

CLEVIO GAMA E SILVA  917.700.843--04- PRESIDENTE EDILEIA DAS VIRGENS SANTANA BRITO 962.605.723-87 CLEUNANCJO DE SOUSA SANTOS 801.635.213-87

- Art. 2° São  atribuições  da Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo para Formador Municipal do Programa Alfabetização  na Idade Certa;
- 1  Coordenar e organizar o processo seletivo;
- li  Analisar  toda  a  documentação  apresentada  pelos  candidatos  à  luz  das  regras  contidas  no respectivo edital, assim como entrevistas, julgamentos e  recursos.
- Ili Validar a  pontuação  da ficha de auto declaração  a  partir dos documentos apresentados pelos candidatos;
- IV Prover comunicação  com Equipe Estadual do Programa de Alfabetização  na Idade Certa, em observancia às datas previstas no cronograma do item 1  O do edital.
- V Autonomia para condução  do processo de casos omissos de temas não  explicitados no edital.
- Art.  3° Os  membros da  Comissão  de  Seleção  não  serão  remunerados  para  o  desempenho  das atribuições  da comissão .
- Art. 4°  Todos os trabalhos definidos no Art. 2° deverão ser realizados nas dependê ncias da Secretaria Municipal  de  Educação ,  não  sendo  permitida  a  saí da  de  qualquer  documentação  referente  ao processo seletivo.
- Art.  5°  Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, revogadas  as  disposições  em contrário .

Publique-se e Cumpra-se.

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Secretaria  Municipal de Educação  de Avelino Lopes PI.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTÔNIO  ALMEIDA PC AGOSTINHO VARAO. 176. CENTRO 06554018/0001-11 Exercfclo: 2025

DECRETO Nº 21  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.380

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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SOCl&amp;I  - FNAS

500,00

F.R.:

1

660

384.968,00

F.R.:

1

000

24.000,00

F.R.;

1

000

00

(Continua na próxima página)

00

00

00

04

00