Decreto — Nova  Santa  Rita (10/10/2025)

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3.1.90.11.00

500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## ld: 13B5BEC4CF lECDES

## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001-87

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº 018/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA -PIAUf

A  Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI, através  do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, toma públic o que realizará  a abertura do Pregã o Eletrônico abaixo citado,  em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril  de 2021 e  Decreto Federal  nº  10.024, de 20  de setembro de 2019, com suas alterações  e demais  normas  pertinentes,  bem  como  se coloca à disposição  dos  interessados  para  prestar  quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão par11clpar  da  licitaçã o  os  fornecedores  e  prestadores  de  serviço  que  tiverem  especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu Interesse Junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto: Aquisição de alimentação pronta, lanches e bebidas, atendendo as necessidades do município de Nova Santa Rita/PI, suas secretarias e órgão s municipais.

Cópia completa do Edital: Através  do Site: https:{/sistemas.tce.pi.gov.brfmuraliçl ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita/PI localizada na Rua Antônio José  Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.764-000, Nova Santa Rita/PI.

Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

- Informações  sobre o registro da Proposta de Preços e da Documentaçã o de Habilitação : a) Realização do Certame: https:1Jwww.portaldecompraspublicas.eom.br/. b) Recebimento das Propostas: até  às 07:00 horas do dia 24 de outubro de 2025. e) Iníc io da Abertura das Propostas: às 10:00 horas do dia 24 de outubro de 2025. d) Inicio da Rodada de Lances: às  10:15 horas do dia 24 de outubro de 2025. e) Formalização  de Consultas (Esclarecimentos): até 21  de outubro de 2025 às 23:59  horas, atravé s do endereço eletrônico: https:/lwww.por1aldecompraspubllcas.çom.br/. f) Referência  de Tempo:  Para todas as  referências  de  tempo será  observado o  horá rio  de Brasília/D F e, dessa fonna, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relatJVa ao certame. g) Valor Estimado: R$ 281.985,00 (duzentos e oitenta e um mil, novecentos e oitenta e cinco reais).

Nova Santa Rita-PI, 09 de outubro de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

## ld:05D5081127BACE78

## PREFEITURA MUN. OE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 76 , OE 11 DE SETEMBRO OE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédi to adicional  suplementar e da outras  provldénclas

OE.CRETA. : Arti go  l o . Fica  aberto  no  orçamen to  vigente, um  crédit o  adicional na  i mportânc i a  de RSB? . 000,  00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +)

## Anulação

02

03

00

238

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2026.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

OUTROS PROGRAMAS FNDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Edu~ · Despesas com MOE

- 02 09 01 CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

581

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

04.122.0002.2017.0000

MANUTENÇÃO

DOS ENC.00 CONTROLE INTERNO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur&amp;OS não Vinculados de lmpost0&amp;

Nã o ee aplica

3.1.90.11.00

500

999

000

Arti go  2o . O  cr@di to  abe rto  na  forma  do  ar tigo  anterior  ser li.  c oberto  com  recursos provenientes  de : Anulação :

02

90

01

29

99

99

587

00

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2007.0000

3.1.90.92.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DOS

ENCARGOS

00

GABINETE

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

R$(";-,ir"$0S

nJo

Vinculados de lml)0$tot

999

NJI) 68 8pllce

000

RESERVA DE CONTIGÊ NCIA

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊ NClA

RESERVA DE CONTIGÊ NCIA

RESERVA DE CONTINGÊ NCIA

Recursos não Vinculados de lmpo5tos

NãO  Sê  apllc.a

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

87.000,00

82.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

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i

## DECRETO Nº 76 , DE 11  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.273

Anulação ( ·  )

Artigo  3o .  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOUSA PREFEITA  MUNICIPAL

## ld:07384D898544CE77

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$423 . 02 7, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

| 02   | 02 00 67 04.122.0002.2012.0000   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                     | 30.000,00      |
|------|----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|      | 3.3.90.36.00 500 999 000         | MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica    | F.R.: 1 500 00 |
|      | 71 04.122.0002.2012.0000         | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                           | 80.000,00      |
|      | 3.3.90.39.00 500 999 000         | MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | F.R.: 1 500 00 |

02

02

02

03

00

231

05

00

382

06

00

473

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.39.00

500

200

000

Educação  · Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

10.301 .0002.2030.0000

GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA

MANUTENÇ ÃO  DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500

300

Saúde  - Despesas com ASPS

000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

(Continua na próxima página)

423.027,00

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN 01 .612.607/0001-95

Exercido: 2025

DECRETO Nº 77 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providên cias

9.9.99.99.00

500

999

000

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-6.000,00

.R. Grupo:

F

500  00

1

-82.000.00

.R. Grupo:

F

1

500  00

00

00

<!-- image -->

-87,000,00

153.027,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1  500

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 77 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2007.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.0002.2147.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0013.2125.0000

3.3.90.36.00

500

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

LOCAÇÃO

OE VEICULO PARA O GABINETE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ASSESSORIA

JURIOICA

SERVIÇO  DE ASSESSORIA JURIDICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA F[SICA

Recur$0S n~  Vlncura,dos de impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.  122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

N3o se aplica

3.1.90.13.00

500

999

000

61 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS MATERIAL DE CONSUMO Rocursos não  Vinculados do Impostos Não se aplica -10.000,00 F  .R . Grupo: 1 SOO 00

73

04.122.0002.2012.00CX&gt;

3.3.90.39.00

749

999

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Outras vinculações  de transferê ncias

Não  se aplica

000

75 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.40.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -27,00 MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS F.R. Grupo: 1 500  00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E  COMUNICAÇ 500 Recursos n~  Vlncut81dos de Impostos 999 000 Não se aplica

87 04.122.0002.2100.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ENCARGOS COM O PASEP 3.3.90.47  .00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95 Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 77 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS 108 26.843.0002.2130.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000.00 ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA CEPISA F  .R . Grupo: 1 SOO 00 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA OfVIOACONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos n&amp;o VlncutadOs de Impostos 999 000 Não se aplica

02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

189

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

-10.000.00

CONSTR.E REST.DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E 91 F.R. Grupo:

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ursos n3o Vlncuta,00$ de Impostos

Não  se aplica

3.3.90.30.00

500

999

000

191 26.782.0026.1062.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ESTRADAS -30.000.00 CONSTR.E REST.OE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E BI F.R. Grupo: 1 SOO 00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apHca

193 26.782.0028.2067  .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ESTRADAS MANUTENÇÃO OE ESTRADAS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -10.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

195 26.762.0028.2067  .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 ESTRADAS MANUTENÇÃO OE ESTRADAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não  VinçutodOs de Impostos N3o se a,plic.11 -10.000.00 F  .R . Grupo: 1 SOO 00

197 26.782.0028.2067  .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ESTRADAS MANUTENÇÃO OE ESTRADAS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos nAo Vlncutados de Impostos Não se aplica --30.000,00 F  .R . Grupo: 1 500  00

02 03 01 FUNOEB-FUNDO MANUT.E OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA 324 12.366.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO -93.000.00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS~ PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 3.1.90.11.00 540 999 000 Trensferêncl@s &lt;to FUNOEB - Impostos e Transfer6ncles de Impostos Não  se aplica

02 04 00 SECRET.MUNIC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER

1

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

749  00

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02

04

00

338

339

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 77 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

13.392.0005.2028.0000

EVENTOS CULTURAIS

APOJO AO MOVIMENTO DE DIFUSÃO  CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

999

000

13.392.0005.2152.0000

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-10.000,00

Atividades Cultural · Lei Paulo Gustavo · Audio Visual

F.R. Grupo:

1

715  00

## MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 715 999 000 Transferênc ias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 Art. 5º - Audiovisual Não  se aplica

365 27.812.0008.2029.0000 DESPORTO AMADOR MANUT.SEC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

## 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

409 10.301.0030.2034.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁS ICA AÇÕES DE ATENDIMENTO BÁSICO- PAB MATERIAL DE CONSUMO -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 600  02 3.3.90.30.00 600 999 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

90

99

99

587

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

RESERVA OE CONTIGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

9.9.99.99.00

500

999

000

## Anulação  ( - ) -423.027 ·ºº

## Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001 -95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 77 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREEFEITA MUNICIPAL

## ld:089B9301E2CECDSB

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Oficio nº 116 / 2025

## São  Gonçalo do Gurgueia (PI), 09 de Outubro de 2025

AO EXMO. SR. SCHEIWANN SCHELEIDEN LOPES DA SILVA COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Assunto: Solicitação  de  Aditivo  ao  Termo  de  Convênio  nº  (017677975)  entre  São Gonçalo do Gurgueia e a Polícia Militar do Piauí.

Exmo. Sr. Comandante,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

01

00

30

42

43

02

55

02

00

-10.000,00

F  .R . Grupo:

SOO

1

-10.000,00

F  .R . Grupo:

500

1

~ 30.000.00

F  .R . Grupo:

500  00

1

·10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

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-60.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)