Portaria — Bom  Jesus (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

## PORTARIA N. 0  215, de 14 de  março  de 2025

Nomeia ocupante da cargo em comissão  e dá  outras providências.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  BOM  JESUS -PIAU(, no  uso  de  suas  atribuições legais,  que lhes  são  conferidas  pelo art.  66,  inciso VI  e  art.  91,  inciso  li,  letra  "a",  da Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art.  1. 0 Pelo  presente  instrumento  nomear FABRICIO  PEREIRA TORRES, inscrito no  CPF  nº  037.106.733-21 ,  para  ocupar o  cargo  em  comissão  de  ASSESSOR  DA DIVISÃO  DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, cargo criado pela Lei Municipal nº 576/2014.

Art. 2° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, com  efeitos retroativos a  partir do dia 01/03/2025.

## Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Bom  Jesus - Piauí, aos 14 (quatorze) dias do  mês  de março de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

Assinado de forma digital por NESTOR RENATO INHEIRO ELVAS:024809853S0

Datlos: 2025.03.14 11:25:07-03'00'

## Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito de  Bom Jesus-PI

JOABES CAMPOS DA SILVA:42087619387

)i lnado de forma digital por  JOABES CAMPOS DA VA:42087619387

b

Cos: 2025.03.14  11 :26:29 -03'00'

## Joabes Campos da Silva

Secretário  Municipal de G overno

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ESTADO DO PIAUI CÂMA RA MUNICIPAL DE BOM JESUS Rua Cleyton dos Santos, s/nº, Judite Piauilino CEP 64.900-000, Bom Jesus PI, Fone/fax: (89) 3562-1000 CNPJ: 01 .613.01 1/0001 -00

## ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS Nº  001/2025/CMBJ/SRP

A  CÂMARA MUNICIPAL  DE  BOM  JESUS,  Estado  do  Piauí,  pessoa  jurídica de  direito público,  inscrita  no CNPJ  sob  o n°  Ol.613.011/0001-00, com  sede  na  Rua  Clayton  dos Santos,  s/n, Judite Piauilino,  CEP  64.900-000, Bom Jesus-PI, representada  neste ato,  na  pessoa  do seu  representante legal,  o Sr.  Cléc;:io htista Araújo,  Presidente da Câmara  Municipal, portador do CPF  n° XXXXXXXXXXX,  residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI, considerando o julgamento do Procedimento Udtatório PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº  004/20:ZS/SRP/ CMBJ,  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  007/2025, ~ registrar os  preços da(s) empresa(s)  lndlcada(s)  e qualificada(s)  nesta  ATA,  de acordo com a ciassificação por  ela(s)  alcançada(s)  e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às condições previstas  no  edital, sujeitando-se as  partes às  normas constantes  na  Lei  14.133/2021,  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO.

Esta  Ata  tem  por objeto  o  registro de  Preços para  futura e  eventual  contrataçã o  de empresa do ramo pertinente, destinada à  prestaçã o de serviços de locaçã o de veíc ulos automotores, em atendimento da demanda da Câmara Municipal de Bom  l esus PI, conforme especificações e quantidades detalhadas no Termo de Referência,  Anexo 1-A, do Pregão Eletrônico n° 004/2025/ SRP Processo Administrativo nº  007/ 2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇ OS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
2. 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  a  quantidade,  fornecedor  (es)  e  as demais condições  ofertadas nesta ata são  os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIARIA: LOCAR EMPREENDIMENTOS L  TDA-EPP

CNPJ:

ll.054.901/0001-82

ENDEREÇO : Av. Rodoviária,  n° 82, centro, CEP 65.840-000, S3o Raimundo das Mangabelrcis-MA.

CONTATOS: locarbr20@  mail.com / TEL:  99  98240-6565 /  98430-9494

| ITEM   | ESPECJFICA.çlO DO ITEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UNO.   | MARCA       |   QUANT. DE MESES | VALOR Ml:NSAL REGISTRADO POR CARRO (R$)   | VALOR TOTALl:M 12(DOZE) MESES (R$)   |   QUANT. DE CARROS | VALOR TOTAL (R$)   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------------|-------------------|-------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------|--------------------|
|        | Veío.Jloautomotor, utfllt.!irio, tlpo PICK UP, Re>:, zero KM, ~r condldon&do, direção hldráullea, Vidros elétr tcos nas 4 portas, trava elétr1c:a, cambio com tr.msmlssão automátk:a, alr-bag duplo, • ....... mol0<1,aç>o mlnlma 1.2 clllndradas, turbo, capacidade de carga de no mínimo 600 ... "'"' "'"""""· ,_,. emplacado e com todos os acessórios de segurança .,.._ ,.,, .. _ de tr&nsito vJgente e com seguro de 01 {um) | Mts    | FIAT STRADA |                12 | 7.200,00                                  | 86.400,00                            |                 05 | 432.000,00         |

2.2. Com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma estimativa de valor na importância de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mll reais).

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E S T ADO DO PIAU( CÂM ARA MUNICIPA L DE BOM  JESUS Rua Clayton dos Santos, s/nº, Judite Piauilino CEP 64.900-000, Bom Jesus C NPJ: 01 .613.011/0001-00

## 3 . DA VAU DADE DA ATA.

- 3.1.  A  validade  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de  12 (doze)  m eses,  a  partir de  sua assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  igual  período,  desde  que  seja  comprovada  a vantajosidade dos preços registrados.

## 4 . DA REVISÃ O  E CANCELAMENTO.

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual reduçã o  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração  promover as negociações  junto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o  preço registrado  se tornar superior ao preço praticado no  mercado par motivo superveniente, a Administração convocará o(s)  fornecedor(es) para negociar(em)  a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor/Prestador de Serviços  que não  aceitar  reduzir seu  preço ao valor praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.3.1. A  ordem  de  classificação  dos  fornecedores/prestadores  de  serviços  que aceitarem  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  observará a  classificação original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador  de  serviço  não  puder  cumprir  o  compromisso,  o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.4.1. liberar o  fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido,  caso a  comunicação  ocorra  antes do pedido de fornecimento/serviço,  e  sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais  fornecedores/prestadores  de serviços  para  assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações,  o  gerenciador deverá  proceder à  revogação  desta ata de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O  registro do fornecedor/prestador de serviço será  cancelado quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- b) Não  retirar a  nota de empenho ou Instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem  Justificativa aceitáve l;
- c) Não  aceitar reduzir o  preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;  ou
- d) Sofrer as sanções  previstas nos incisos III ou IV do caput do art.  156 da Lei nº 14.133, de 1 °  de abril de 2021.
- 4 .6.1. o cancelamento  do  registro  de  preços  também poderá ocorrer  por  fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão  de  interesse público;  ou
- b) A  pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7.  o cancelamento de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  item 4 .6, alíneas a,  b  e  d,  será formalizado  por  despacho  do  órgão gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.

RODRIGO

t :""'1adacia b madlg1ta1

BOTELHO MELO A '::.L~eon:U10

COELH0:7471

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E STADO DO PIAU( CÂ MARA MUNIC IPAL  D E  B OM JESUS Rua Clayton dos Santos, s/nº, Judite Piaulllno CEP 64.900-000, Bom Jesus PI,  Fone/fax: (89) 3562-1000 CNPJ: 01.613.011/0001-00

## 5 . CONDIÇÕES GERAIS.

- 5.1.  As  condições gerais  de  prestação dos  serviços,  tais  como  os  prazos  para  execução  do objeto, as obrigações  da Administração  e  do beneficiário  registrado,  penalidades e  demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos no edital e  seus anexos.
- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3. A  ata  de  realização  da  sessi!io  pública do  preg~o,  contendo  a  relação  dos  licitantes  que aceitarem cotar os  serviços  com  preços  Iguais  ao  do  licitante  vencedor do  certame,  será anexada a  esta Ata de  Registro de  Preços.
- 5.4.  O  Órgão ou Entidade não  participante do procedimento de licitação e demanda constantes na  Ata, poderão  aderir  à ata  de  registro  de  preços  na  condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de  justificativa  da  vantagem  da  adesão, inclusive  em  situações de provável  desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;

b)

Demonstraç:lio  de  que  os  valores registrados  est3io

compatíveis  com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei  14.133 de 01 de abril de 2021;

- c) Prévias consulta e  aceitação  do órgão  ou entidade gerenciadora e  do fornecedor.
2. 5.5.  A  faculdade conferida  pelo Item 5.4 estará  limitada a  órgãos  e  entidades da Administração Pública federal,  estadual,  distrital  e municipal  que,  na  condição de  não participantes, desejarem  aderir à  ata  de registro  de preços  d e  órgão  ou  entidade gerenciadora  federal, estadual ou dlstrltal.
3. 5.6.  As  aquisições ou  as  contratações a que  se  refere  o item  5.4  desta  Ata  não  poderão exceder,  por órgão  ou  entidade,  a  sou/o  (cinquenta  por cento)  dos quantitativos de cada item  registrado  neste  instrumento,  tanto  para  o  gerenciador,  quanto  para  os  órgãos ou Entes nã o  participantes.
4. 5.7. o quantitativo decorrente das  adesões  à  ata  de registro de  preços a  que se  refere o  5.6 desta  ata  não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do  quantitativo  de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador,  Entidades  e órgãos nã o participantes, independentemente do núm ero de  não  participantes que  aderirem.

Para  firmeza  e  validade do pactuado,  a  presente Ata foi  lavrada em  2  (duas) vias de Igual teor, que,  depois de lida e  achada em  ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI,  10 de março de 2025.

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CLÊCI O  BATISTA  ARAÚ:J O

Presidente da Câmara  Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

RODRIGO

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BOTELHO MELO  A~~~~::,­

COELH0:7471;/65 =.\_~\_;,r,62 1 :::,\_2 ,c.1.\_

L OCAR EMPREENDI M ENTOS LTDA- EPP CNPJ:  11.054.901/0001-82

BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

Pá g.  2

PI , Fone/fax: (89) 3562-1000

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