Lei — Santa Filomena (26/11/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL

DE

SANTA FILOMENA

e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº  06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Ng  116/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Ng  35/2025 (90035/2025 -Ne NO COMPRAS.GOV)

## EXTRATO DO CONTRATO Ng 24112025035/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ  Ne 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: A 5 MATOS SERVIÇOS  LTDA, CNPJ  ne 10.760.286/0001-67 OBJETO: Contratação de  empresa  especializada na  prestação de  eventuais  e futuros  serviços funerários, com fornecimento de urnas funerár ias, translado, com  vistas a atendimentos  das necessidades  de famílias em  situação  carente,  conforme  as  especificações  constantes  no TERMO  DE REFERÊNCIA  (ANEXO 1), e de acordo com a proposta de preços. VALOR: R$  449.500,00 (quatrocentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais). FONTE  DOS  RECURSOS: Os  recursos para cobrir  as despesas do  objeto  desta  licitação estão consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município/FPM/Receitas  próprias/Fundos  Municipais/Fundo Municipal de Assistê ncia social  -PROGRAMA DE TRABALHO 08.244.0025.2014.0000 - Fundo Municipal de Assistênc ia social.,  podendo ser acrescentada outra fonte por meio de apostilamento. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da assinatu ra.

## DATA DA ASSINATURA: 24/11/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

Avenida Barão  de Santa-Filomena, 130,  Centro, CEP 64.945-000 Sanla Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 117 /2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  36/2025 (90036/2025 -N· NO COMPRAS.GOV)

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 36/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI, CNPJ  N· 06.554.240/0001-14, com sede na Avenida Barão  de Santa Filomena, 130,  Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena PI,  neste ato representado pelo Senhor  Prefeito Municipal Fernando Andrade Coelho, CPF N· 042.XXX.671-XX, considerando o julgamento,  adjudicação  e  homologação  da licitação  PREGÃO ELETRÔN ICO nº 90036/2025  (36/2025), Processo  Administrativo  ne  117  /2025,  RESOLVE  registrar os  preços  da  empresa J. B.  DA  SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ  n· 23.499.393/0001-25, sediada  na  Rua  Gabriel  Ferreira,  2422,  Macaúba , Teresina/PI, CEP 64016-050,  e-mail splitcleanrefrigeracao@hotmail.com, telefones: (86) 9 9850-2121/86 99860-6482, representada  por  Joao Barros  da  Silva Filho, CPF n·  061.XXX.723-XX, doravante denominada BENEFICIÁRIA, de acordo com a classificação  por ela alcançada e nas quantidades  cotadas a seguir, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às  normas constantes na lei n·  14.133/2021  e na Lei  Complementar Federal  n·  123/2006, com  suas  respectivas alteraçõ es,  e em conformidade com as disposições  a seguir'.

- 1.0.  DO OBJETO

1.1.  Registro  de  preços  para  a  contratação de  empresa  visando  a  prestação  de  eventuais  e  futuros serviços de manutenção  corretiva de aparelhos de ar-condicionados,  incluindo recarga  de gás  e troca de peças,  conforme especificações  e quantidades constantes no TERMO DE  REFERÊNCIA  (ANEXO 1).

## 2,0,  DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E  QUANTITATIVOS

2.1.  O  preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  a quantidade, fornecedor e as  demais condições ofertadas na proposta de preços são  as que seguem:

|   ITEM | ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS (SERVIÇO)               | UND   |   QUANT. | VALOR UNIT(R$)   | VALOR TOTAi (R$)   |
|--------|--------------------------------------------------|-------|----------|------------------|--------------------|
|      1 | Manutenção Corretiva Split 9.000 a12.000 btu/h   | SERV. |      100 | 200,00           | 20.000,00          |
|      2 | Manutenção Corretiva Split 18.000 a 30.000 btu/h | SERV. |      200 | 280,00           | S6.000,00          |
|      3 | Recarga de GásSplit 9.000 a 12.000 btu/h         | SERV. |      200 | 280,00           | 56.000,00          |
|      4 | Recarga de GásSplit 18.000 a 30.000 btu/h        | SERV. |      200 | 360,00           | 72.000,00          |
|      5 | Troca de Capacitor Split 9.000 a 12.000 btu/h    | SERV. |      100 | 144,00           | 14.400,00          |
|      6 | Troca de Capacitar Split 18.000 a 30.000 btu/h   | SERV. |      200 | 176,00           | 35.200,00          |
|      7 | Instalação de Split 18.000 btu/h                 | SERV. |      150 | 560,00           | 84.000,00          |

2.2.  A listagem  do cadastro de reserva  referente ao  presente registro de  preços  consta  como anexo  a esta Ata.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

Avenida Barão  de Santa-Filomena. 130,  Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ 06.554.240/0001-14

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## 3.0. ÓRGÃO GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

3.1.  O  Órgão Gerenciador é a  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTA  FILOMENA-PI e  a  participantes é a empresa acima mencionada.

## 4.0. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1.  A  presente  Ata  de  Registro de  Preços,  durante sua  validade,  poderá  ser  utilizada  por qualquer órgão ou  entidade  da  administração públi ca que  não tenha  participado  do  certame  licitatório, mediante anuência do  órgão gerenciador, desde que  devidamente  justificada a vantagem e respeitadas,  no que couber, as condições  e as regras estabelecidas na lei n2 14.133/2021.

4.1.1. A manifestação  do órgão  gerenciador de que trata o subitem anterior, salvo para adesões  feitas por órgãos  ou entidades de outras esferas federativas, fica  condicionada à  realização  de estudo,  pelos ó rgãos  e  pelas  entidades  que  não  participaram  do  registro  de  preços,  que  demonstre  o  ganho  de eficiência,  a viabilidade e a economicidade para a administração  públi ca  federa l da utilização  da ata de registro de preços.

4.2.  Caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as  condições nela estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não do  fornecimento,  desde  que  este  fornecimento  não prejudique as obrigações  anteriormente assumidas com o órgão  gerenciador e órgãos  participantes.

- 4.3. As aquisições  ou contratações  adicionais a que se refere este item não  poderão  exceder, por órgão ou  entidade, 50  (ci nquenta)  por  cento  dos  quantitativos  dos  itens  do  instrumento  convocató rio  e registrados na ata de registro de preços para o órgão  gerenciador e ó rgãos  participantes.
- 4.4.  As  adesões  à  Ata de Registro de Preços são  limitadas, na totalidade, ao  dobro  do quantitativo de cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgão  gerenciador e  ó rgãos  participantes, i ndependente do número  de ó rgão s não  participantes que eventualmente aderirem.
- 4.5. Ao órgão  não  participante que aderir à ata competem os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações  contratualmente assumidas e a aplicação,  observada a ampla defesa e o  contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas  contratuais, em relaçã o as suas próp rias contratações,  informando as ocorrências  ao ó rgão gerenciador.
- 4.6.  Após  a  autorização  do ó rgão  gerenciador,  o  órgão  não  participante deverá  efetivar a  contratação solicit ada em até noventa dias, observado o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.
- 4.6.1.  Caberá  ao órgão  gerenciador  autorizar,  excepcional  e justificadamente,  a  prorrogação  do prazo para efetivação  da contratação,  respeitado o  prazo de vigênc ia da ata, desde que solicitada pelo órgão não  participante.
- 5.0. VALIDADE DA ATA

A validade da Ata de  Registro de Preços será  de 12 meses, a partir da data da assinatura,  podendo ser prorrogada,  por  até idêntico  período ,  quando  a  proposta  continuar  se  mostrando  vantajosa  para  a

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PREFEITURA MUNl~l~~~~~~:~ A T';! FILOMENA

Avenida Barão  de Santa-Filomena, 130,  Centro, CEP 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ 06.554.240/0001-14

Administração  e  haja aceitação  das partes.

- 6.0. DAS PENALIDADES
- 6.1.  O  descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará  aplicação  das penalidades estabelecidas no Edital.
- 6.2. ~ da competência  do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento  do pactuado  nesta  ata  de  registro  de  preço,  exceto  nas  hipóteses  em  que  o descumprimento  disser  respeito  às  contratações dos  órgãos participantes,  caso  no  qual  caberá ao respectivo órgão  participante a aplicação  da penalidade.
- 6.3. O órgão  participante deverá  comunicar ao ó rgão  gerenciador qualquer das ocorrências  previstas na lei n2 14.133/2021 e seu decreto regulamentador, dada a necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
- 7.0. CONDIÇÕES GERAIS
- 7.1. As condiçõ es gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações  da  Administração  e  do fornecedor  registrado,  penalidades  e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência.
- 7.2.  A  ata  de  real ização  da  sessão  pública  do pregã o,  contendo a  relação  dos licitantes que  aceitarem cotar com preços iguais ao do licitante vencedor do certame, compõe  anexo a esta Ata de Registro de Preços,  a não  ser que inexista fornecedor para a formação  do referido cadastro.
- 7.3.  Para solucionar quaisquer questões  oriundas desta Ata de S.R.P., é  competente, por força de lei, o Foro da Comarca de Santa Filomena-PI

Santa Filomena PI,  24  de novembro de 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA-PI Rep. Prefeito Fernando Andrade Coelho GERENCIADOR DO SRP

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J.  B. DA SILVA FILHO REFRIGERAÇÃO LTDA Rep. Joã o Barros da SIiva FIiho EMPRESA BENEFICIÁRIA  DO REGISTRO

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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