Edital — Cristino Castro (04/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 04 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIII
Id:0E28A855C94FD3CF
Id:07384CFBF59DDB9C
Câmara Municipal de Aroeiras do itaim- PI
CNPJ: 07.173.257/0001-9
Pereira, 150 -- Centro
Prefeitura
CEP: 64612 - 000
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUgAO n0,001/2025, de 27 de JAneIRO de 2025.
CASTRO
"Disp8e
sobre
organizacao
pessoal comissionados da Câmara
municipa! de Aroeiras do Itaim
SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PUBLICO N. 001/2025
Piauí e da outras providencias'.
Modifica o Itens 2.19, 4.2 do Edital
e Numero de Ordem 7, 8, 10, 11 e 12
Presidente
Municipal
DE
do Anexo X - Cronograma Fisico
AROEIRAS DO ITAIm/Piauí, no uso de suas atribuig&es definidas
do Edital de Processo Seletivo No
legalmente, fago saber que o plenario da Câmara Municipal aprovou e
001/2025 e da outras providencias.
eu promulgo a seguinte resolugao:
O Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí, torna publico para
o conhecimento de todos que os Itens 2.19, 4.2 e Numeros de Ordem 7, 8, 10, 11 e 12 do Anexo X
Art. 1o - A Estrutura Administrativa dos cargos comissionados e
-Cronograma Fisico do Edital do Teste Seletivo n001/2025 passam a vigorar com as seguintes
fungoes gratificadas da Câmara Municipal de Aroeiras do Itaim/Piauí
redacoes:
passa a ser definida conforme descrigao prevista no Anexo I que segue
2.19.A Comissao Organizadora publicara, no site da CONSEP e da Prefeitura, a relagao dos
a presente Resolução.
candidatos com inscricoes deferidas, incluindo os isentos, portadoras ou nao de deficiencia.
fisica, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrigoes, cujo nome do
Art. 2 - Fica instituido, no ambito da Câmara Municipal de Aroeira do
candidato nao constar na referida relacao. A data da publicacao sera ate dia 14.02.2025.
Itaim/Piauí - PI, a Ouvidoria do Poder Legislativo, Orgao de
4.2.As provas objetivas serao realizadas dia 9 de margo de 2025, a partir das 9h00min (horario
Assessoramento vinculado imediatamente ao Presidente da Câmara
local) com tres horas de duragao, sendo este horario (9h00min) o limite para ingressar no local
Municipal.
de aplicagao das provas. Os locais de aplicacao das provas objetivas serao divulgados ate dia 24
1o - Fica criado o cargo de Ouvidor da Câmara Municipal, cuja
de fevereiro de 2025, no site da Prefeitura de Cristino Castro - PI e no site www.consep-.
remuneragao encontra-se atribuida no Anexo I da presente Resolugao.
pi.com.br.
5 2o - O Ouvidor sera nomeado pelo Chefe do Poder Legislativo
ANEXO X
Municipal.
CRONOGRAMA FISICO
3o - O cargo de Ouvidor reveste-se de natureza politica, sendo
DATA/
equiparado ao de Secretario Municipal.
ITE
ATIVIDADE/ETAPA
PERIODO
Publicagao do Edital do Processo seletivo no Diario Oficial
22.01.2025
Periodo de Inscricao
27.01 a 11.02.2025
Periodo de Pedido de Isencao
27.01 a 31.01.2025
s do itaim-PI
Publicagao dos Pedidos de Isengao
03.02.2025
DEFERIDOS/INDEFERIDOS
Prazo de recurso contra as isengoes INDEFERIDAS
05.02.2025
Resultado dos Recursos das isengoes INDEFERIDAS
Art.3
- Compete ao Ouvidor da Câmara Municipal:.
6
06.02.2025
I -- Coordenar, supervisionar e dirigir o sistema de ouvidoria;
Publicagao das Inscricoes deferidas incluindo as isentas
14.02.2025
(Apos termino das inscricoes)
II - Sistematizar e consolidar as informagoes recebidas atraves de
Prazo de Recursos contra as Inscrigoes INDEFERIDAS
19.02.2025
relatorios periodicos, fixando e organizando os indicadores de avaliagao
Publicagao dos Locais de Prova
24.02.2025
da satisfagao dos cidadaos quanto ao fornecimento de informagoes e
10
Aplicacao da Prova Objetiva
09.03.2025
prestagoes de servigos publicos;
11
Divulgacao dos Gabaritos Preliminar
10.03.2025
12.03.2025
III - Fomentar a participagao da sociedade estimulando o controle.
12Prazo de Recurso contra o Gabarito Preliminar
social;
13Divulgacao do Resultado da Analise dos Recursos
17.03.2025
IV - Receber e apurar a procedencia das reclamagoes ou denuncias.
18.03.2025
15Divulgagao do resultado preliminar da Prova Objetiva
19.03.2025
que Ihe forem dirigidas, solicitando, quando cabivel, a instauragao de
16
Prazo de Recurso contra o resultado preliminar da Prova
21.03.2025
sindicancia e processos administrativos aos orgaos competentes;
Objetiva
17Divulgacao do Resultado dos recursos da Prova Objetiva
24.03.2025
V - Acompanhar e sugerir a implementagao das politicas publicas no
Divulgacao do Resultado Preliminar da Prova Objetiva
24.03.2025
ambito da Administragao Publica do Legislativo Municipal, premendo.
Apos recursos
pela eficacia e efetividade;
Envio da Prova de Titulos
27.03.2025
20 Resultado Preliminar da Prova de Titulos
31.03.2025
VI - Articular e fortalecer canais de comunicagao com as diversas
Prazo de Recurso contra o Resultado da Prova de Titulos
02.04.2025
unidades da Administragao Publica, visando a consecugao de seus
22
Divulgagao dos Resultados dos Recursos da Prova de
03.04.2024
Titulos
objetivos;
DIVULGACAO DO RESULTADO DA PROVA
04.04.2025
VII -- Criar mecanismos e instrumentos de monitoramento, avaliagao e
OBJETIVA EDE TITULOS-RESULTADO FINAL
PUBLICACAO DO RESULTADO FINAL NO DIARIO
07.04.2025
controle dos procedimentos de ouvidoria;
OFICIAL
HOMOLOGACAO DO TESTE SELETIVO
09.04.2025
VIII - Decidir, preliminarmente, sobre as representacoes ou denuncias.
fundamentadas que receber, indicando as providencias cabiveis;
Os demais itens e anexos do Edital ficam ratificados.
IX
Solicitar
procedimentos
e a instauragao de
processos
Cristino Castro (PI), 31 de janeiro de 2025
administrativos aos orgaos competentes, bem como requisitar as
instauragoes e o regular andamento de processos que venham sendo
Felipe Ferreira Dias
injustificadamente retardados pela autoridade responsavel no ambito
Prefeito Municipal
do Poder Legislativo;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais