Decreto — Parnagua (02/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

## ld:09FED7BFC105E610

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARA1M

06.554.26S/0001-18

Eicercicio:

2025

## DECRETO N· 37, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI  N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementõr  e da outras prov,dênaas

Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,

DECRETA :

Artigo  lo.- um  crédito  adicional  na  importância  de

R$2. 307. 000, 00  di:::i:tribuidos  a5  seg1.linte::i:  dotaçOe!:!:

## Suplementaçã o ( + ) 2.307  .000,00

## 01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031.0003.2001.0000

3.3.90.36.00

soo

...  000

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

42.

04.122.0001.2069.0000

3.3.90.31.00

soo

Manuteoçlo

Enc11r1os com a Clmara dM

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

NJo se.ip1iu,

Promoçõe,  Preml.ições  e Solenld.ides

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DES

Recur,os nSo Vinculad05 de Impostos

...  000

N:lo seapllcil

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

S6

65

..

··

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04.122.0001.2012.0000

Manutençlo dos Enargos da Secretaria

3.3.90.14.00

soo

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90,40,00

soo

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.93.00

soo

999

000

04.183.0001.105S.OOOO

4.4.90.52.00

soo

DIÁRIAS

- CIVI L

Recur,os nSo vinculados de Imposto,

Nloseapllcil

Manutenção dos Enargos da Secretaria

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não seap1ia

Manutenção dos Encarg05 da Secretaria

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Rttursos nSo Vinculados de Impostos

Nloseaplic-a

Manutenç.!lo dos Encar1os da Secretaria

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nJo Vlnculados de Impostos

Não~:ipllca

AqulslçJo de Moveis e Equipamentos Diversos

EQ,UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recunos nlo Vinculad05 de Impostos

...  000

N3oseapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAJM

06.554.265/0001·18

Exercido;

2025

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

28.846.0002.0002.0000

Contrlb. p/  Formaçlo do Pai. do Serv. Pübtlco

3,3,90.47.00

00

soo

999

000

28.846.0002.0002.0000

3.3.90.47.00

06

750

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕES

Recursos nlo  Vlnculados de Impostos

Nlo 5eaplica

Conlrlb. p/ Formaçlo do Pai. do serv. Pübllco · PASEP

OBfUGAÇÔES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos da Contribulç::lio de lntervenç::lio no Dom/nlo Econ6mko

~9  000

aplka

Nlo

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

1S3

Manutendo do Sl$lema Munh:lpal de Ensino

12,361.0036,202S.OOOO

3.3.90.14.00

00

SOO

200

000

t . 2 .361.0036.2025.0000

3.3,90.36.00

00

SOO

200

000

12.361.0036.2103.0000

3.3.90.30.00

02

sso

DIÁRI AS-CIVIL

Rttursos n::lio Vinculados de Impostos

Educaçlo . Oflsp,esas com MOE

Manutenç::lio do Sistema Munlclpal de Ensino

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Educação - Despuas .::om MOE

Manut. AIMdades do Sal6rio Educaçlo

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salá rlo-Educaçlo

999

000

NloHaptlca

02 04 01 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO- FUNDEB

12.361.0036.1059.0000

Aqulslçlo de Equlp. para u. Es.colares.

4.4.90.52.00

02

542

999

000

12.361.0036.2030.0000

t.90.11.00

3.

02

S41

230

000

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.39.00

02

543

3°"

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênciu  do FUNOEB - Cõmplementaç.llo  da união - VAAT

Nlo 5e aptka

Manutem;lo e Ençargos c;om os Proff»ionals da EduQçlo · 7

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfer6nclas do FUNOEB . Complementaçlo da Unllo - VAAF

FUNOE8 - Profissionais da Educaçllo Báslc

Manutençlo do Enslno Fundamental. 30'Ji

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transfer6nclas do FUNOE8 · ComplementaçJo da Unlllo · VAAR

999

000

Nlo~ap11ea

02 OS 00 SEC.  MUN. OBRAS E SERVIÇO S PÚBLICOS

lS.452.0001.2037.0000

Manut. dos Enc. da Se&lt;. de Obras e Serv. Urbanos

3.t.90.11.00

00

----~~- ooo

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

~~urs.o.'Pnl!Vlnculadosde Impostos

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

H

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02

06

00

389

391

proflnlon.ais da enf~maiitffl.

"'

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BAAÃO  OE PAAAIM

06.SS4.265/0001-18

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

M1nutençlo cio Fundo Munlclp1I de Sal)cle

3.1.90.11.00

00

soo

300

000

10.301,0001.2051.0000

3.1.90.11.00

03

605

10.30UI001.205J,0000

3. 1.90.13.00

00

SOO

300

000

10.301.0001.2051.0000

3.3.90.30.00

00

SOO

300

000

10.301.0001.2051.0000

3.3.90.36.00

03

600

e Serviços Ptlbllcos de 5a0de

999

000

420

10.lOl.0001.2051.0000

3.3.90.39.00

03

600

Manutenç-'o das Aç~u ·  S.rvl(os PObllcos de saikle-

999

000

<!-- image -->

70.000,00

F.R.:

l

SOO

S0.000,00

F.R.:

1

60S

23.000,00

F.R.:

l

SOO

70.000,00

F.R.:

l

SOO

100.000,00

1/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

RecursosnJ0Vlncubdosdelmpos1os

S.v&lt;:lt · oupesu  com

ASPS

Manu,ençlo do fundo Munklpal de 5a0de l/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· '-'ESSOAL CIVIL

M,nutençlo do Fundo Mun'tlpal de saúde

01l,RIGAÇÔESPATR0NAIS

Recursos não Vinculados de lmposlos

Saude · Despesas com ASPS

Manutençlo do Fundo Municipal de Saúde

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nJo Vinculados de lmponos

Saude · Despesas com A5P5

Manutençlo do fundo Munklpal de Sal&gt;de

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FfSICA

F.R.:

600

l

Transferlnclas Fundo a Fundo d· Recursos do SUS prownl·n1u do Governo Federal · &amp;loco de

Nloseaplla1

Manutenç.lo do Fundo Munklpal de Saúde

60.000,00

OUTROS SERVIÇOS

OE

1

F.R.:

TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.

~

Transfer,!,rw;ias Fundo a  Fundo de Recu,$0$ do SUS proven~nttt do Govemo FedCfill · Bloco de

NloHaolica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL

08.244.0011.20SS.OOOO

Manut. do1 Recursos da

3.1.90.11.00

00

SOO

Sec. deAçloSOdal l/t:NCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAl CIVIL

RkUrsos não Vinculados de Impostos

999

Nlo se apliQ

000

fUNOO DE ASSISTENClASOCIAL

08.244.0001.2056.0000

ManutençJo do f undo de Assiilência  social

3.3.90.14.00

00

SOO

999

000

08.244.0001.2056.0000

3.3.90.36.00

660

OIÁRIAS · CML

Recursos nJo Vinculados de lmpos1os

N&amp;os.eapllca

M,nutençlo do Fundo de

JOClal

Asiinlnc:ia

OUTROS SERVIÇOS

OE

TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Transfero!ncia de Recursos do Fundo Naclonal de Asslsto!ncla Social · FNAS

º'

999

000

Nlo se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265/0001·18

08,244.0001,2056.0000

3.3.90.39.00

os

660

999

000

UNIDADE MISTA OE SAÚDE

10.302.000t.20S2.0000

3.3.90.39.00

03

621

Exerclclo:

2025

Manutençlo do Fundo de Assln6ncia social

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferênda  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SO&lt;:lal · FNAS

Nlo  se aplka

Manu1ençlo da Unidade M ista de Saüde

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURfOICA

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS orovenlentes do Governo E$ladual

Nllioseaplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE

27.812.0008.2036.0000

Manutençlo do Oespono Amador

3.1.90.11.00

00

SOO

999

000

Artigo  2o . -

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL

Rtt&lt;:ursos nSo Vinculados d· lmp05l05

Nllio se aplica

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes:  de :

Anulaçã o :

01

02

01

CÂMARA  MUNICIPAL

00

1S

02

64

83

Ol.Oll.0004.1001.0000

4.4.90.51.00

soo

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA os SERVIÇOS  Pl)eucos

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo  Vinculados d e Impostos

999

000

Nãoseapllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04,122.0001,2012.0000

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

706

~9  000

04.122.0001.2012.0000

4.4,90.S2.00

706

...  000

04,122.0012.1003.0000

4.4.90.52.00

7SS

999

000

04.182.0001.2088.0000

3.3.90.30.00

soo

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS

PESSOA JURfOICA

Tr;,nsfertricla EsP1=clal da Un!lo

Nloseaplica

SUPERVISÃO.  PLANEJAMENTO E AÇÃO  GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Tr:,,nsfe~n.::la Esp,eclal da Unllo

Nlose,pllc·

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA OE VEfCVLOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Allenaçlo de Bens/Ativos · Administração Direta

Não se aplica

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO  GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo  Vlnculadm de Impostos

Nlose,plica

-S0.000,00

F.R. Grupo:

150000

·200,000,00

F.R. Grupo:

-170.000.00

F.R. Grupo:

1 70606

·50.000,00

F.R. Grupo:

1 7SS 06

-400.000,00

F.R. Grupo:

(Continua na próxima página)

ExHClclo:

2025

237

E  COMUNIC

PASEP

CIOE

50.000,00

F.R.:

l

S0000

1. 5.000,00

F.R. :

l

50000

50.000,00

F.R.:

l

S0000

200.000,00

F.R.:

l

S0000

100.000,00

F.R.:

l

50000

10.000,00

F.R.:

l

50000

50.000,00

F.R. :

1

S0000

25.000,00

F,R.:

l

SOO

1.000.00

F.R.:

t

750

10.000,00

F.R.:

1

SOO

300.000,00

F,R.:

l

500

150.000.00

F.R.:

1

550

S0.000,00

F.R.:

l

542

2ss.ooo.oo

F.R,:

1

541

400.000,00

F.R.:

l

S43

20.000.00

F.R.:

l

SOO

Manute,nç--lo das

02

02

~õH

02

<!-- image -->

.,.

11

00

671

12

00

687

00

10

00

617

623

23.000,00

F.R.:

l

SOO

5.000,00

F.R.:

l

SOO

50.000,00

F.R.:

1

660

40.000,00

F.R. :

1

660

100.000,00

F.R.:

1

621

30.000,00

F.R. :

t

SOO