LRF — Monte Alegre Do Pi (07/05/2025)

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## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1° )

R$  1

|                                                                                                           | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Externas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Cré dito Internas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (Il)                                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de Créd ito Internas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                            | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                       | 58.786.591,94        | 63.222.937,25                | 69.096.360,54                | 68.850.358,00                |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais /art. 166-A, 6 1 º, da CF\ (VII) | 619.248,00           | 619.248,00                   | 3.368.604,56                 | 2.749.356,56                 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)           | 58. I67.343,94       | 62.603.689,25                | 65.727.755,98                | 66.101.001,44                |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V N III)                                                   | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LfMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                   | I2.796.8I5,67        | 13.772.811,64                | 14.460.106,32                | 14.542.220,32                |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | I 1.51 7.134,10      | 12.395.530,47                | 13.014.095,68                | 13.087.998,29                |

|                                                         | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCfCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | l° Quadrimestre              | 2°Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Créd ito Internas           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (Xlll) = (IX + X + XI + | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

DIJALMA GOMES MASCARENHAS 505.394.691-49

PREFEITO MUNICIPAL

AURELIANO GOMES DA SILVA JUNIOR 027.774.703-16

CONTROLADOR

JC FROTA ASSESSORIA CONT  ABIL L  TDA

207.760.983-49

RESP/ CONTABILIDADE CRC PI - 031

FONTE: SCPI - Contabilidade (21 769], PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIA  UI

THIAGO VOGADO FOLHA 006.911.923-67 TESOUREIRO

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