LRF — Julio Borges (05/12/2025)

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## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 46.500.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 46.500.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 39.412.627,29      |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 46.500.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 46.500.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 36.570.558,79      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 36.570.558,79      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 35.441.743,19      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 2.842.068,50       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 36.570.558,79      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 36.570.558,79      |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 45.040.175,42      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 44.340.1 75,42     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 42.659. 123,42     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | (a) 0,00                                                                          | (b) 4.266.091,94                                                                  | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 4.759.528,69                                                                      |                    |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00               |

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LRF, Art. 48 - Anexo 14

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                                | Pagamento Atéo Bimestre                                   | R$ I Saldo a Pagar                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                             | 75.853,06                   | 0,00                                                      | 71.813,06                                                 | 4.040,00                                                  |
| Poder Executivo                                                                        | 75.853,06                   | 0,00                                                      | 71.813,06                                                 | 4.040,00                                                  |
| Poder Legislativo                                                                      | º·ºº                        |                                                           |                                                           |                                                           |
| Poder Judiciário                                                                       | 0,00                        | º·ºº 0,00                                                 | º·ºº 0,00                                                 | º·ºº 0,00                                                 |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Defensoria Pública                                                                     | º·ºº                        | º · ºº                                                    | º ·ºº                                                     | º·ºº                                                      |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 3.150,00                    | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 3.150,00                                                  |
| Poder Executivo                                                                        | º·ºº                        | º·ºº                                                      | º·ºº                                                      | º·ºº                                                      |
| Poder Legislativo                                                                      | 3. 150,00                   | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 3.150,00                                                  |
| Poder Judiciário                                                                       | º·ºº                        |                                                           | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| MinistérioPúblico                                                                      | 0,00                        | º · ºº 0,00                                               |                                                           | º · ºº                                                    |
| Defensoria Pública                                                                     | º ·                         |                                                           | º ·ºº                                                     | º · ºº                                                    |
| TOTAL                                                                                  | ºº 79.003,06                | º · ºº º·ºº                                               | º·ºº 71.813,06                                            | 7.190,00                                                  |
|                                                                                        | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                            | Limites Constitucionais Anuais                            | Limites Constitucionais Anuais                            |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE                               | atéo Bimestre               | % Mínimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercíc io | % Mínimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercíc io | % Mínimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercíc io |
| Mínimo Anual de 25%das Receitas de I mpostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.010.987,28                | 25,00                                                     | 25,00                                                     | 25,27                                                     |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica      | 9.922.694,67                | 70,00                                                     | 70,00                                                     | 76,05                                                     |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil            | 2.414.879,28                | 50,00                                                     | 50,00                                                     | 66,69                                                     |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital        | 1.146.819,27                | 15,00                                                     | 15,00                                                     | 31,67                                                     |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                 |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                               | Valor Apurado atéo Bimestre                               | Saldo Não Realizado                                       |
| Receita de Operação de Crédito                                                         |                             |                                                           |                                                           | 200.000,00                                                |
| Despesa de Capital Liquida                                                             |                             | 0,00 5.558.061,13                                         | 0,00 5.558.061,13                                         | 2.240.754,50                                              |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                             | Valor apurado até oBimestre                               | Valor apurado até oBimestre                               | Saldo a Realizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                   |                             | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                                                      |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                          |                             | º · ºº                                                    | º · ºº                                                    | º·ºº                                                      |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚD E                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual                               | Limite Constitucional Anual                               | Limite Constitucional Anual                               |
| DESPESAS COM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚD E                                         | Valor Apurado atéo Bimestre | % Mínimoa Aplicar % no Exercício                          | Aplicado atéo Bimestre                                    | Aplicado atéo Bimestre                                    |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos    | 3.792.389,23                | 15,00                                                     |                                                           | 20,35                                                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                |                             | Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00                  | Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00                  | Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00                  |

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