Contrato — Avelino Lopes (15/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIX

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 07.703.465/0001 -58

Ofício  n· 02/2025

Sr. Gerente Geral Ag. 0888-5 - Banco do Brasil Água  Branca - PI

Sr. Gerente,

Comunicamos que as contas já  existentes e as que porventura venham a ser abertas em nome da  Cãmara  Municipal  de  Agua  BrancaPI  ,  vinculadas  ao  CNPJ  n"07703465000158,  serão movimentadas  de  acordo  com  as informações abaixo,  sendo necessár ias 02( duas ) assinaturas.

## TITULARES:

NOME : Francisco Marcos Silva de Sousa Filho/  029.137.063-20/ CARGO: PRESIDENTE NOME: Mareia Carla Silva de Sousa Rodrigues /006.660.223-80/ CARGO: TESOUREIRA

## PODERES :

010. ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO

- 011 . AUTORIZAR COBRANÇA

020. RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO

026. SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

031. AUTORIZAR OtBITO EM CONTA REIATIVO A OPERAÇÕES

098. EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES

FINANCEIRAS

099. CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS

100. EFETUAR SAQUES-CONTA CORRENTE

102. EFETUAR SAQUES-&lt;ONTA POUPANÇA

104. EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOS ELETRÔNICOS

105. EFETUAR TRANSFERENCIA POR MEIOS ELETRÔNICOS

117. EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA NO RPG

118. CONSULTAR CONTAS/ APLICAÇÕES PROGRAMAS REPASSE RECURSOS FEDERAIS

119. LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTO NO GERENCIADOR FINANCEIROS

124. SOLICITAR SALDOS /EXTRATOS DE INVESTIMENTOS

125. SOLICITAR SALDOS /EXTRATOS DE OPERACÕES  DE CREDITO

126. EMITIR COMPROVANTES

133. ENCERRAR CONTAS DE DEPOSITOS

137. CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DEBITO DIRETO AUTORIZADO RECBER ORDEM DE PAGAMENTOS ASSINAR INSTRUMENTOS DE CREDITO

ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DE CREDITO

ASSINAR APOLICE DE SEGURO.

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tenclosamente,

----=--"'\_,'-.,,co  Marcos Silva de Sousa Filho Presidente da Câmara Municipal de Água  Branca

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, SIN,  CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação  de serviços de consultoria e assessoria jurídica  especializada na área  de licitações e contratos administrativos, junto à Comissão  de Contratação,  em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AVEUNO  LOPES-PI, pessoa jurídica  de  direito público inscrita  no  CNPJ  n° 23.624.174/0001-20,  com  sede  na  Rua  São Pedro,  centro,  5/N,  CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI,  neste ato representada pelo Sr.  Nllson Pereira de sousa, Presidente da  Presidente  desta  Câmara  Municipal,  portador do CPF  n°  987.197.933-91,  residente  e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: UUSSES LOPES MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, Inscrita no CNPJ  n° 49.141.288/0001-03, com sede na Av. Senador Area Leão,  n° 2185, Edif.  Manhattan River center,  sala  910,  Torre  02,  9º  Andar,  bairro  São  Cristovão,  CEP  64.051-090,  Teresina-PI,  neste ato representada  pelo  Sr.  Ulisses  Lopes  Mendes,  brasileiro,  casado, advogado,  pertencentes  aos quadros da  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil,  seccional  Piauí, sob  o  n°  12.143,  portador do  CPF  n° 012.970.103-37, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR TOTAL: R$  67.200,00  (sessenta  e  sete  mil,  duzentos  reais),  divido  em  12  (doze)  parcelas mensais R$  5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), durante toda a sua vigência  contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação,  Art.  74, III, alínea  "e" da Lei 14.133/2021.

## FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO SOO - REWRSOS O VINOJLADO DE IMPOSTOS.   | UNIDADE 010100-CÃMARA MUNlCPAL   | FUNCIONAL PROGRAM TJCA 01.031.0001.2001.0000 • MANUcii~~~ift~::;_ENTO   | NATUREZA DA DESPESA   |
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VIGÊNCIA:

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2025.

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, S/N, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI

CNPJ: 23.624.174/0001-20

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

ASSUNTO: Assinatura de Contrato Administrativo. FORMA DE CONTRATAÇÃO: Processo de lnexigibilidade de Licitação. INSTRUMENTO: Contrato n° 003/2025.

TIPO DE CONTRATAÇÃO:

Contratação  Direta (art.  74, III, alínea "c" da Lei  14.133/2021).

OBJETO:

Contratação de  empresa  especializada  em  consultoria  e  assessoria  na  área de Contabilidade Pública,  em atendimento à demanda da câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

## CONTRATADA:

ICONTAS  CONTABILIDADE  E  GESTÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 48.839.890/0001-56,  com  sede  na  Rua  Genes  Celeste,  n° 2194,  sala  101,  Horto, CEP 64.052-685, Teresina-PI

CONSIDERANDO a  justificativa  de  contratação apresentada neste  Processo de Contratação,  e a emissão  de parecer jurídico, favoráveis à referida demanda;

CONSIDERANDO ainda,  que a  proposta  de preços apresentada  e os documentos de habilitação  que satisfazem a exigência  legal  prevista em Lei;

CONSIDERANDO ainda, o cumprimento legal exigido nos art. 72 e 74 e seguintes da Lei  n° 14.133/2021;

## AUTORIZO;

A formaliza\_çlio do Contrato n°  003/2025, com a empresa ICONTAS CONTABIUDADE E GESTAO LTDA·ME, inscrita  no CNPJ  n° 48.839.890/0001-56, com sede na Rua Genes  Celeste, nº  2194,  sala 101,  Horto,  CEP  64.052-685,  Teresina-PI,  com  o  valor  global  de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), divido em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (sete mil, quinhentos reais),  por meio de contratação  direta com  base  no art.  74,  III, alínea "c" da  Lei 14.133/2021.

Proceda-se a emissão  do contrato para a devida assinatura das partes pactuantes.

Após  assinatura  do  termo,  formalize-se  o  extrato  de  contrato  e  promovam-se  as publicações  necessárias  para que o ato possa  produzir todos os efeitos previstos em lei.

Avelino Lopes (PI),  14 de janeiro de 2025.

## JJ;{}:..bf7..\_ .P✓t·wrrr a.  c/4.5ou/Ja. NILSON PEREIRA DE SOUSA

Presidente da Câmara  Municipal de Avelino Lopes-Pl/CMAL

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SAO PEDRO, CENTRO, S/N, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 003/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa especializada em consultoria e asses.seria  na área  de Contabilidade Pública,  em atendimento à demanda da Câmara  Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE:  CÃMARA MUNICIPAL  DE  AVEUNO  LOPES-PI, pessoa jurídica  de  direito público inscrita  no  CNPJ  n° 23.624.174/0001-20,  com  sede  na  Rua  São Pedro,  centro,  5/N,  CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Nllson Pereira de sousa, Presidente da  Presidente  desta  câmara  Municipal,  portador do CPF  n° 987.197.933-91,  residente e  domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: ICONTAS  CONTABIUDADE  E  GESTÃO LTDA-ME, inscrita no CNPJ n° 48.839.890/0001-56,  com  sede  na  Rua  Genes  Celeste,  n°  2194,  sala  101,  Horto,  CEP  64.052-685, Teresina-PI,  neste ato representada  pelo Sr. Heitor Andrade do Nascimento, brasileiro,  contador, portador do CPF n° 055.003.103-05, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR TOTAL: R$  90.000,00 (noventa mil  reais) divido em 12 (doze) parcelas mensais R$  7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art. 74, III, alínea  " c· da Lei  14.133/2021.

## FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO 500 - RECURSOS NAO VINCULAOO DE IMPOSTOS.   | UNIDADE 010100 - CÂMARA MUNIOPAL   | FUNCIONAL PROGRAM TICA 01.031.0001.2001.0000 • MANUTENCÃO E RJNOONAMENTO DA CÂMARA MUNIOPAL   | NATUREZADA DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO · PESSOA JURÍDICA   |
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VIGÊNCIA :

12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 14 de janeiro de 2025.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Água  Branca, 13 de janeiro de 2025