Licitação — Eliseu  Martins (20/01/2025)

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001 -08

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## ATO OE AUTORIZAÇ ÃO  DE INEXIGl8ILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 001/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitaçao,  que  foi devidamente  justificado, tanto  pela  razão  da  escolha do  prestador de serviços,  quanto pela  justificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruldo  com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitaçao e qualificaçao mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TiõCNICO  da Comlssao de Contratação que prevê  que a INEXIGl8ILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC Ili, ·e·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No  uso das atribuições que  me foram  conferidas, em  especial ao  disposto no artigo  72, VIII da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos tennos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REALIZANDO o ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PtANEJAMENTO ATÉ A FASE OE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO OE PtANO OE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO OE CAPACITAÇÃO OE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS OE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL OE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS   |
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| CONTRATADO                | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIALTOA,CNPJ: 29.131.121/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| PRAZO OE VIG~NCIA         | 12 {doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR TOTAL               | R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) que sera pago em doz.e parcelas Iguais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art. 74, Inciso Inciso Ili, ·e·da Lei Federal n" 14.133121                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

Determino, ainda. que seja dada a devida publicidade legal ao contrato. em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à disposiçao do púb lico em sítio  eletrõnico  oficial.

Eliseu Martins - PI, 08 de janeiro de 2025.

Marcos Aurélio Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                        | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATNA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REALIZANDO o ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:                                                                                                                    | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                             | 29.131.121/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR:                                                                                                                         | R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) que serápago em doze parcelas iguais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                            | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalho: 04.122.0004.2012.0000, Elemento da Despesa 3.3.90.39                                                                                                                                                                                                                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                           | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 001 /2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "c" da Lei 14.133/ 21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior , que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                      | Marcos AurélioGuimarães de Araújo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                       | Ferdinand de Oliveira Roldão                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                            | 08 dejaneiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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## ld:05D50SF7E3E6AA1F

## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto  Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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## ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 002/2025

CONSIOERANOO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado, tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços.  quanto  pela  justificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIOERANOO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitaçao e qualificaçao mínima  para celebrar o contrato, confonne preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contrataçao que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC 111, "cf', da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contrataçao;

No uso das atribuições  que me foram conferidas,  em  especial ao disposto no  artigo  72, VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025, nos tennos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ESCRITURAÇÃO FISCAL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA , A NfVEL MUNICIPAL, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS DE PRESTAÇÃO OE CONTAS DA PREFEITURA. SECRETARIAS E FUNDOS 00 MUNICÍPIO OE ELIZEU MARTINS/PI, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL, AO TRIBUNAL DE CONTAS OE ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS OE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL LOO, PPA E LOA.   |
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| CONTRATADO                | T.AUGUSTO MORAIS LTDA, CNPJ: 25.213.081/0001-39                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| PRAZO DE VIGÊNCIA         | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| VALOR TOTAL               | R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois m11 reais) que serápago em doze parcelas iguais no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art. 74, Inciso IU, -d' da Lei Federal n• 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

Oetennino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposiçao do público  em sítio  eletrônico oficial.

Eliseu Martins - PI, 08 de janeiro de 2025.

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº080 1202S02 / 202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/ 2026 MODALIDADE: INEXIGmn.IDADE DE LICITAÇÃ O Nº002/20211   | EXTRATO DO CONTRATO Nº080 1202S02 / 202S PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/ 2026 MODALIDADE: INEXIGmn.IDADE DE LICITAÇÃ O Nº002/20211                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                              | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ESCRITURAÇÃO FISCAL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA , A NIVEL MUNICIPAL, PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DOMUNICIPIODE ELIZEU MARTINS/PI, JUNTO Ã CÃMARA MUNICIPAL, AO TRIBUNAL DE CONTAS DE ESTADO E DEMAIS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO, BEM COMO PARA ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL LDO, PPA E LOA. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO:                                                                                                                          | T. AUGUSTO MORAIS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                   | 25.213.081/0001-39                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                                                               | R$ 252.000,00 (Duzentos e cinquenta e dois mil reais) que serápago em doze parcelas iguais no valor de R$ 21.000,00 (vinte eum mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                                  | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalho: 04.121.0004.2003.0000; 12.361.0002.2021.0000; 10.301.0003.2047.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.35; 3.3.90.39                                                                                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL:                                                                                                               | Será regida pelas normas fixadas na lnex:igibilidade de Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, •e• da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                            | Marcos AurélioGuimarães de Araújo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO!:                                                                                                             | Tancredo Augusto Morais                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                  | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

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