Resolução — Parnagua (28/02/2025)

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS PARNAGUA-PI LEI MUNICIPAL NII 20/200S, DE 15 DE MAIO DE 2005.

## RESOLUÇÃO Nº 01/202S.

Dispõe sobre  a Reprogramação dos Recursos Financeiros do Cofinanciamento  Federal  do  Ano de 2024 da Assistência  Social para o  Exercício Financeiro de 2025 de PARNAGUÁ-PI, e dá  outras providências.

- O Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS,  no  uso  de  suas atribuições legais  inerentes  à  função  de  fiscalizar  e  deliberar  o  acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando a deliberaçao de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade  de  reprogramar  saldos  existentes  em contas do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

- Art.  1° -Reprogramar os recursos da Assistência  Social do Ano de 2024 para o  exercício  financeiro de 2025 para as seguintes contas:

BL GBF FNAS - Conta N2 - 24.522-4

Agência :

0609-2

Saldo: R$1 .110,79

► No Aprimoramento da Gestão do PBF;

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BL GSUAS FNAS -Conta N" -24.527-5

Agência :

0609-2

Saldo: R$ 0,00

► No Aprimoramento da Gestão do SUAS.

BL PSB FNAS -Conta N!! - 24.633-X Agência : 0609-2 Saldo: R$ 204,24

► No Aprimoramento da Gestão  do CRAS  e SCFV e Equipe Volante;

PROGRAMA PRMEIRA INFÂNCIA  NO SUAS/PCF - Conta N!! 25.469-X

Agência : 0609-2

Saldo: R$ 665,30

► No Aprimoramento da Primeira Infância no SUAS/PCF;

Sendo o Total dos Saldos das Contas da Assistência  Social a  serem reprogramados para o  Exercício  de 2025 no valor de:

R$1.980,33

Art 2º Esta resolução  entrará  em vigor a  partir da data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Registre- se, Publique-se e  Cumpra-ee.

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Conselho  Municipal  de  Aaaiadncla  Social  de  Pamaguá - PI.  18  de fevereiro de 2025.

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WLADINEY RObRIGUES FOLHA

Presidente do CMAS.

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- CMAS -PARNAGUA-PI -LEI MUNICIPAL N!! 20/2005, DE 15 DE MAIO DE 2005.

## RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

Dispõe sobre  a Aprovação  da  Planilha de Reprogramação e Aplicação dos Recursos Referentes ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema de Assistência  Social -PROCAD -SUAS a serem utilizados no ano de 2025 no  Município de  PARNAGUÁ/PI e dá outras providências.

- O  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  CMAS,  no  uso  de  suas atribuições legais  inerentes  à  função  de  fiscalizar  e deliberar  o  acompanhamento, controle e o fortalecimento da rede e considerando a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a necessidade  de  obter  um  melhor  atendimento  para  as  famílias referenciadas no CADÚNICO  de janeiro de 2025 a  dezembro de 2025,

## RESOLVE:

Art.  1 · -Aprovar a Planilha Reprogramação  e Aplicação  dos Recursos Referentes ao Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único  no Sistema de Assistência  Social -PROCAD -SUAS  a serem  utilizados  no ano  de  2025 o qual  tem  como premissa  básica a necessidade de  se construir parâmetros  mais objetivos  para  promover o fortalecimento da capacidade institucional no Município,  afim de um melhor atendimento às famílias do  Cadastro Único,  estabelecendo  ainda  as  competências  e responsabilidades  dos conselhos municipais de assistência  sociais e demais integrantes do Sistema  de Garantia de Direitos;

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Art.22 - Revogadas as disposições  em contrário,  esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

2025. Conselho Municipal de Assistência  Social de Parnaguá -PI,  18 de fevereiro de

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WLADINEY ROD~GUES FOLHA Presidente do CMAS.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais