gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Contrato — Anisio  De  Abreu (03/02/2025)

08
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLII
RIO
DO
Uerta Uolan
MUNICIPIOS
MUNICIPIOS
S
Contrato no 2025/002-E
Contrato n 2025/004-
Prefeitura Municipal DE ANiSIO DE ABREU - PI
Prefeitura Municipal DE ELIZEU MARTINS- PI
A Prefeitura Municipal DE ELIZEU MARTINS CNPJ/MF n 06.554.059/0001-08,
e Igreja, doravante
ACHO FRIO,cfe.
Contrato no 2025/004-E (Fls. 02 - continuagao)
Contrato n 2025/002-E (Fls. 02 - continuagao)
CLAUSULA TERCEIRA - Dos Valores dos Descontos e da sua Implantacao
CLAUSULA TERCEIRA-D
Prefeitura
tabelecido na CLAUsuLA
A Prefeitura recolhera mensalmente ao DIARIO, de acordo com o estabelecido na CLAusULA.
Setenta e Oito Reais). reajustavel de
SEGUnDA e da forma ali prevista, o valor de 5.200,00 (Cinco Mil e, Duzentos Reais), reajustavel de acordo com a
ordo com a variacao do prego-padrao-unitario do exemplar avuls
so.o que lhe dar
drao-unitario do exemplar avulso, o que Ihe dara direito ao
peunanent
em como,
fins previstos na Clausula-2a-I-a, bem como, a veiculagao sem qualquer custo para a municipalidade dos Atos
Poder Executivo Municipal ate o limite de 1
15 quinze) paginas/mes, ou, 180 cento e oitenta
que sera feito de acordo com a tabela-de-preco
p/pagina publi
acordo com a tabela-de-precos p/pagina publicada,divididas em parcelas me
sais, iguais e sucessivas, ao
dos exercicios seguinte e subsequentes, ficando, desde ja, tambem autorizado os langamentos correspondentes,
CLAUSULA QUARTA -- Da Comprovacao das Despesas
CLAUSULA QUARTA - Da Comprovagao das Despesas
URA, e, para efeito de suas prestacoes-de-contas, serac
emitidos
CLAUSUL
previsto na LRF e demais legislacao pertinente a materia.
presente Contrato t
de 12 meses a partir da data de sua assinatura. send
CLAusULA QUINTA -Da Vigencia e da Renovacao
partir da data de sua assinatura, sendc
LA SEXTA-Da Nao Submissao ao Regime Licitatorio
automaticamente renovado na ausencia de manifestacao em contrario das partes no prazo de ate 30 (trinta) dias
.nos termos do Art, 3, da. Lei 14.133, de
1.04.2021, p
antecedentes a data prevista para o seu encerramento
sa Oficial do Mun
CLAUsULA SEXTA-Da Nao Submissao ao Regime de Licitatorio
O objeto deste Contrato nao se submete ao processo licitatorio, nos termos do Art. 3, da Lei 14.133, de.
CLAUSULA SETIMA-Do Fo
1.04.2021, por se tratar de orgao de Imprensa Oficial do.
ei Organica Municipal
zo para a necessaria publicagao de seu completo conteudo, para que surta os seus juridicos e legais efeitos..
to em 03 tresvias
igual teor,para o mesmo fim e um so efeito
CLAUSULA SETIMA-Do Foro
Para dirimir duvidas ou litigios decorrentes do presente Contrato, fica eleito o foro da Comarca de Teresina,.
com expres
renuncia de qualq
Teresina-PI. 02 de Janei
E por estarem de pleno acordo quanto ao conveniado, assinam o presente instrumento em 03 (tres) vias de
Prefeitura Municipal DE
NISIO DE
igual teor, para o mesmo fim e um so efeito.
Teresina-PI, 14 de Janeiro de 2025.
PREFEIT
JRA Municipal DE ELIZEUMARTINS-PI
Araujc
DIARIO PEJCIAL DOS MUNICjPIOS
deVeloso e Igreja
Diretora
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (27/01/2025)

CONSIDERANDO que o art. 156,  1, inciso III da Constituicao Federal
de 1988 preve que o IPTU podera ter sua base de calculo atualizada pelo Poder
Executivo;
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos
Municipios, Edicao
que circulou no dia
de
de 2025.
portaria — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (31/12/2025)

Dentro desse contexto, a implementacao da Coleta Seletiva busca atender ao artigo 2 do
Plano Nacional de Saneamento (BRASIL,2007), alinhando-se aos objetivos da Politica Nacional
de Residuos Solidos (Lei n 12.305/2010), artigo 7. Essa iniciativa deve ser realizada com o.
principio
residuos solidos, adotando mecanismos gerenciais e economicos que garantam a recuperagao dos
custos dos servicos prestados, assegurando assim sua sustentabilidade operacional e financeir
Figura 01: Mapa de localizacao do Município em relacao a macrorregiao de Floriano - PI... 7
O aumento na geracao de residuos solidos urbanos - RSU e uma realidade presente em
todo o pais, consequencia do crescimento populacional observado nas ultimas decadas. Um
ntamento realizado pela Associacao Brasileira de Empresas de Limpeza Publica e Residuos
Especiais (ABRELPE, 2016) indicou uma reducao na quantidade de RSU gerada em todas as
regi8es do Brasil, por exemplo, a Regiao Nordeste registrou 55.056 t/dia de RSU em 2016, em
diminuicao do consumo e, consequentemente, na geracao de residuos solidos. No entanto, as
cidades brasileiras ainda enfrentam o desafio de encontrar solugoes eficazes para o gerenciamento
de seus residuos.
Termo — Avelino  Lopes (03/01/2025)

Termo de Posse da Sessao Solene da Câmara Municipal de Avelino Lopes, Piauí,
eleitos em SEIS de OUTUBRO de dois mil e vinte quatro (2024). No primeiro dia do
mes de Janeiro de dois mil e vinte cinco, as dezoito horas e cinco minutos, no auditorio
da Câmara Municipal de Avelino Lopes, Piauí, sob a Presidencia da senhora KATIA
CILENE ALVES OLIVEIRA (PP), por ter mais idade entre os eleitos, compareceram
os seguintes vereadores (as): ANA PAULA DE CARVALHO ALVES BASTOS
(PP), EVERSON FERNANDES SOUZA (MDB), GLEICIANO JUREMA
SANTOS (MDB), NILSON PEREIRA DE SOUSA (MDB), RONEI RIBEIRO
LACERDA (PT), SILVANEIA ALVES DO COUTO (MDB), VANDERLEI
JUREMA DE SOUSA (PP) e ZELINA PEREIRA DE SOUSA (MDB) eleitos em
seis de Outubro de dois mil e vinte quatro (2024). Tomaram Posse no cargo para a 16a
(DECIMA SEXTA) Legislatura para o Quadrienio de dois mil e vinte cinco (2025) a
dois mil e vinte oito (2028), estes apresentaram Diploma fornecido pela Justica
Eleitoral, Declaracao de bens, documentos pessoais, e, conforme o artigo 5 do
Regimento Interno, fizeram compromisso de cumprir as Leis Constitucionais da Uniao,
do Estado e do Município, em seguida fizeram juramento, nominalmente, com a
declaragao: "AssIM EU PROMETO", destarte, declarada Concluidas as formalidades
acima mencionadas, a Presidente de Honra declarou Empossados os vereadores e
vereadoras. Em seguida, passou para a eleicao de escolha da mesa Diretora para o
Bienio de dois mil e vinte cinco a dois mil e vinte seis (2025/2026). Sendo composta a
Mesa Diretora pelos seguintes Vereadores registrados em Chapa Unica. NILsON.
PEREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE; SILVANEIA ALVES DO COUTO - VICE-
PRESIDENTE; GLEICIANO JUREMA SANTOS - 1 SECRETARIO. Foi proclamado
apos o Escrutinio Secreto o resultado da chapa unica, eleito o senhor NILSON
PEREIRA DE SOUSA - PRESIDENTE, tendo nove (9) votos favoraveis. A Presidente
de Honra declarou Empossada a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avelino Lopes.
Decreto — Avelino  Lopes (12/06/2025)

ATA N 03 DA ASSEMBLEIA ORDINARIA DA Secretaria Municipal DE MEIO
AMBIENTE DE AVELINO LOPES/PI PARA RENOVACAO DO CONSELHO GESTOR
DO FUNDO Municipal DO MEIO AMBIENTE.
Aos vinte dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (20.05.2025), as nove horas e
trinta minutos (09h30min), na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na
Avenida Sergio Gama, N 196 - Bairro Centro, O Secretario Municipal de Meio Ambiente,
Herberto Angelino Pereira, presidiu a assembleia de renovacao do Conselho Gestor do Fundo
Municipal do Meio Ambiente de Avelino Lopes - Piauí, em conformidade com o disposto na
Lei Municipal n449 de 20 de maio de.2021, nomeados por meio do Decreto n 28 de 2025,
para o mandato da gestao do bienio 2025/2026. O Secretario iniciou sua fala apresentando a
pauta, indicacao e posse dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio
Ambiente. O mesmo fez a leitura da Lei Municipal n'449 de 20 de maio de 2021, que dispoe
sobre a criacao do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Apos explanar o conteudo e fazer
conhecidas as atribuicoes do Conselho, Herberto informou que, o Fundo possui uma conta
especifica. Os membros indicados pelos seguimentos da administracao publica e da sociedade
civil foram: Marcio Andre Costa da Silva e Cleunancio de Sousa Santos - Indicados pelo.
Secretario Municipal do Meio Ambiente; Vasco Pereira Leite, Devilson Prospero Duarte e
Jedilca Lopes Celso - Indicados pelo Conselho Municipal do Meio Ambiente, sendo estes.
representantes da sociedade civil organizada, no referido conselho e, Ronei Ribeiro Lacerda e
Katia Cilene Alves Oliveira - Indicados pela Câmara Municipal. Apos o Secretario declarar a
posse dos indicados, foram assinados os Termos de Posse. Nada mais havendo a tratar, o.
Secretario declarou encerrados os trabalhos da presente Solenidade de Posse dos Conselheiros.
da qual eu, Graciene Pereira de Sousa, Representante da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Secretaria da Sessao, em exercicio, lavrei a presente ata, que apos lida e aprovada
sera assinada pelo Secretario Municipal do Meio Ambiente, por mim, que secretariei a reuniao
e pelos demais Conselheiros presentes a Solenidade
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes
Portaria — Avelino  Lopes (2025)

13
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxIX
AVELINO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura DE AVELINO LOPES-PI
EDucACAO
LOPES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Gestao de Resultados
CNPJ: 06.087.268/0001-99
MATRIZ CURRICULAR DE ENSINO EDUCACAO INFANTIL (CRECHE E PRE- ESCOLA)
INFANTIL REGULAR (CRECHE E PRE- ESCOLA)
INFANTIL ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (CRECHE E PRE-ESCOLA)
DIAS LEIVOS
SEMANAS LETIVAS
DIAS SEMANIS5
NDE HORAS/04
DIAS LEIVOS 200 SEMANAS LETIVAS 40
DIAS SEMANAIS 5
N DE HORAS/07
BASE NACIONAL COMUM
.E.T.I
COMPICUEAR
CHA
120
120
120
120
120
120
120
120
20
120
120
120
3
120
600
120
120
120
120
600
movimentos
80
80
80
2
80
400
80
80
80
80
80
Escuta,
Linguagem
240
240
240
6
240
6
240
1200
6
240
240
240
6
6
240
240
1200
fala,linguage
pensamento
Espago
Matematica
240
240
240
240
1200
240
240
240
1200
Parte Diversificada
volvendo o
CHS
Id:089B932F854EBFCD
Id:167C49E32cB2C514
ESTADO DO Piauí
AVELINO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes
CNPJ:06.554.281/0001-00
Portaria No 108/2025, DE 04 DE JUNHO DE 2025
Avelino Lopes-PI
(09h). no auditorio da Prcfeitura Municipal, situado na Avenida Bom
Dispoe sobre a nomeagao do Coordenador
Municipal de Enfermagem do SAMU da Secretaria
Municipal de Saude de Avelino Lopes - PI, nos
Conselho, Herberto Angelino
termos da legislagao vigente, e da outras
providencias.
O PREFEITO Municipal DE AVELInO LOPES -
aprescntacao dos trabalhos desenvolvidos pela Secrctaria Municipal de M
PI, no uso de suas atribuicoes legais,
especialmente o disposto no artigo 37, inciso ll, da Constituigao Federal e na Lei Organica.
Municipal,
Em seguida, o Presidente informou
n 449, quc trata da criaao do Fundo Municipal do Meio Ambie
RESOLVE:
a e contabil. Ess
Art. 1o - Nomear o senhor DIOgO HENRIQUE NUNeS, brasileiro, portador do CPF no .980.-
membros, sendo tres destes indicado
CE
pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, sendo estes representantes da sociedade civil
**, para exercer a fungao de Coordenador Municipal de Enfermagem do Servico de
Atendimento Movel de Urgencia - SAMu, no ambito da Secretaria Municipal de Saude de
complementot
participar do Co
tor do Fundo, tres dos
Avelino Lopes -PI
s membros cscolhidos foram
Art. 2o- O servidor ora nomeado desempenhara suas atribuicoes conforme as normas da
Lei de Organizacao Administrativa da Prefeitura Municipal e as diretrizes especificas do
antes do Sindicato dos
Ministerio da Saude relativas ao SAMU.
abalhadores Rurais. A Vice-Presidente cita ainda, que dc acordo com a Lei de criacao do
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a
oportunidade para quem quise
e candidatar,
entanto, soment
lheiro Devilson
participar. Os demais membros do Conselho propuseram
Publique-se, registre-se e cumpra-se..
Gabinete do Prefeito de Avelino Lopes - PI, 04 de junho de 2025.
FLAVIO JOSE ALVES
AR
CEY
Prefeito de Avelino Lopes- PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Não Identificado — Avelino  Lopes (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

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Código:  #6IMLPZGDJ3N2N  Tipo:  Plurianual  Gerado em:  19/12/2025 às 15:41

5/10

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(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVII

## I ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Avelino Lopes

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Cult

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LDl  \_ \_  ,BLANC

......

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Código :

#6IMLPZGDJ3N2N

Tipo:

Plurianual

Gerado em:

19/12/2025 às  15:41

## Resumo das Metas

Exercício  2025

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LDl,  ..  BLANC

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LDI  ...  BLANC

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Código :

#6IMLPZGDJ3N2N

Tipo:

Plurianual

Gerado em:

19/12/2025 às  15:41

## Resumo das Metas

E xercíc io  2026

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## ld:07384F445D4F1B02

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## , ESTADO DO PIAUI Prefeitura Municipal de Avelino Lopes

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Plano de Aplicação  de Recursos

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(Continua na próxima página)

8/10

<!-- image -->

10/10
Decreto — Avelino  Lopes (2025)

Tudo isso desde que sejam observados os requisitos legais e administrativos
aplicaveis, incluindo alvaras, autorizacoes e normas de seguranga, garantindo
assim a ordem, o respeito e a integridade dos participantes.
A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes, no uso de suas atribuigoes legais e em.
respeito aos principios constitucionais que regem a Administracao Publica, vem a.
publico esclarecer a populagao sobre a Recomendacao no 05/2025, expedida
pelo Ministerio Publico do Estado do Piauí (Mppl), referente a realizagao dos
festejos culturais tradicionalmente programados para os dias 22 e 23 de
setembro de 2025.
A Prefeitura colocara a disposigao os ambientes publicos, como praga de
eventos, banheiros e demais espagos adequados, para que a populagao e os
comerciantes interessados possam organizar e realizar suas proprias
atividades festivas, assumindo a responsabilidade pelos custos de:
Assunto: Festejos Culturais de Avelino Lopes - Recomendagao do Ministerio.
Publico
Apesar da impossibilidade de realizagao do evento pela Prefeitura, a
comemoragao das festividades da Padroeira e demais manifestacoes
culturais e religiosas nao esta proibida.
Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Avelino Lopes comunica
oficialmente que nao realizara os festejos culturais de 2025 com recursos
(Continua na proxima pagina)
E importante esclarecer que nao se trata de uma decisao exclusiva da gestao
Municipal, mas de uma medida necessaria para evitar riscos juridicos e.
atendimento das necessidades essenciais da populagao.
A Prefeitura Municipal de Avelino Lopes respeita a autonomia e as atribuicoes
constitucionais do Ministerio Publico e, embora reconhega a importancia dos
festejos culturais para a preservacao das tradicoes locais, geracao de renda e
fomento a economia, encontra-se impedida de custear os festejos com
recursos publicos diante das restricoes legais e recomendacoes expressas do
MPPI
DECISAO FINAL
CONSIDERANDO
A Recomendagao no 05/2025, emitida pelo MPPI, que orienta a Prefeitura
quanto a inviabilidade da realizagao dos festejos culturais custeados
com recursos publicos, em razao das restrigoes impostas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LC no 101/2000) e pela Lei no 14.133/2021
(Nova Lei de Licitacoes e Contratos Administrativos);.
O Decreto Estadual de Calamidade Publica, vigente ate dezembro de
2025, reconhecendo os efeitos da seca prolongada que afeta o Município
e determinando a priorizacao de investimentos em servicos essenciais,
como saude, educagao, saneamento e assistencia social;
A necessidade de observancia dos principios da legalidade, moralidade,
economicidade e proporcionalidade na aplicagao de recursos publicos,
conforme previsto no art. 37 da Constituicao Federal;
Que o nao atendimento a Recomendacao do Ministerio Publico pode
ensejar responsabilizacao administrativa, civil e ate penal, inclusive por
ato de improbidade administrativa, alem da possibilidade de suspensao.
judicial do evento.
Montagem de estruturas de som e iluminacao;.
Comercializacao de comidas e bebidas;
Celebragao de eventos religiosos e demais manifestagoes culturais.
Contrato — Avelino  Lopes (23/09/2025)

Extrato Do Primeiro Termo De Apostilamento Ao Contrato no 121/2025
Objeto: Inclusao Das Seguintes Dotagoes Orgamentarias: "- 2098, 33.90.39, FICHA
122, FONTE 500". Data da Assinatura: 22 de setembro de 2025. Anisio de Abreu -
PI, 22 de setembro de 2025. Marcio Dias Ribeiro - Secretario Municipal de Finangas
Portaria — Avelino  Lopes (30/04/2025)

FUNDAMENTO LEGAL: Contratacao temporaria por excepcional interesse publico, com
base no art. 37, inciso IX, da Constituigao Federal, combinado com a Lei Federal no
8.745/93 e a Lei Municipal no 345/2009.
DATA DA ASSINATURA:01 de abril de 2025.
EsTADO dO Piauí
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes
io dos trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente no
presente ano. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos da
presente reuniao ordinaria, da qual eu, Marcio Andre Costa da Silva, Secretario Executivo do
Consclho Municipal de Meio Ambiente, lavrei a presente ata, quc apos lida e aprovada sera
assinada por mim, c
que secretariei a reunino, e pelos demais Conselheiros presentes..
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Id:1519060D704E37ED
AVELINO
Prefeitura Municipal DE AVeLINO LOPES
LOPES
CNPJ:06.554.281/0001-00
Portaria N 089/2025, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
Avelino Lopes/PI.
Dispoe
Administrativo na Secretaria de Assistencia Social
do Município de Avelino Lopes-Pl e da outras.
providencias.
O prefeito Municipal dO Município de Avelino lopes-pi, no uso de suas
na Lei Organica Municipal.
RESOLVE:
Art.
1o - Nomear, LUcELIA SANTOs ROcHA, brasileira, portadora do CPF no
039.440.531-23, e RG 8.384.358 SSP/PI, Assessor Administrativo na Secretaria de
Assistencia Social do Município de Avelino Lopes-PI.
Art. 2o - A titular exercera as atribuigoes inerentes ao cargo, conforme previstas na Lei de
Organizagao Administrativa da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI e demais
legislacoes aplicaveis
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo efeitos a partir
Gabinete do Prefeito, 28 de Fevereiro de 2025.
Flavio Jose Alves
Prefeito de Avelino Lopes - PI
A divulgacao virtual dos atos municipais
Contrato — Avelino Lopes (01/07/2025)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o n
06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flavio Jose Alves.
REcuRsOs ORcAmENTARIOs: Dotagao da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, com
recursos provenientes do Orçamento Municipal, incluindo FPM, receitas proprias, fundos
ambientais, convenios, ICMS Ecologico, entre outros.
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais questoes oriundas
deste contrato.
CONTRATADO: Maelso Marques da Silva, CPF n XXx.044.453-XX.
Avelino Lopes - PI, 01 de julho de 2025.
cONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o n
06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flavio Jose Alves.
OBJETo: Prestagao de servigos como Brigadista, para atuagao nas agoes de prevengao e combate
a incendios florestais, no ambito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Avelino Lopes - PI.
FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal n
14.133/2021, do art. 37, IX, da Constituicao Federal, da Lei Municipal n 464/2022 e da Lei
Municipal n 498/2024.
VALOR: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais, totalizando ate R$ 7.590,00 no
periodo contratual.
FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento mensal mediante apresentagao de nota fiscal, conforme
PRAZO: O contrato tera vigencia ate 30 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado conforme
o interesse publico.
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais questoes
oriundas deste contrato.
OBJETo: Prestagao de servigos como Brigadista, para atuagao nas agoes de prevengao e combate
a incendios florestais, no ambito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Avelino Lopes --
PI
FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal n
14.133/2021, do art. 37, IX, da Constituigao Federal, da Lei Municipal n 464/2022 e da Lei
Municipal n 498/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o n
06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flavio Jose Alves.
CONTRATADO: Weides Francisco Santana Lira, CPF n XXx.634.543-XX.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Avelino Lopes - PI, inscrita no CNPJ sob o n
06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flavio Jose Alves.
CONTRATADO: Tom Marcos Alves Pereira, CPF n XXX.490.793-XX.
FORMA DE PAGAMENTO: Pagamento mensal mediante apresentagao de nota fiscal, conforme
documentagao exigida internamente e requisitos da legislacao vigente.
CONTRATADO: Kalliu Sena e Silva, CPF n= XXX.108.883-XX.
VALOR: R$ 1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais) mensais, totalizando ate R$ 7.590,00 no
periodo contratual.
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DO Piauí
AVELINO
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
Id:09FED7A8015805C0
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
EXTRATO DE CONTRATO
Licitação — Avelino Lopes (01/09/2025)

Numero do Contrato: 074/2025. Processo Administrativo: n 063/2025. Procedimento
Licitatorio: n 031/2025. Modalidade: Pregao Eletronico. Objeto: Contratacao de empresa para
aquisicao de passagens terrestre. Contratante: Município de Avelino Lopes - PI. Contratado:
PRINCESA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o
n 24.640.573/0001-48. Fonte de Recurso: Recursos proprios, fpm, fmas, icms, iss e outros.
Valor global R$ 115.140,00 (Cento e Quinze Mil Cento e Quarenta Reais). Data da assinatura:
27 de agosto de 2025.