gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Lei — Municipal (12/12/2025)

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
Dispoe sobre a concessao de isencao do MPTU (Montante Predial e Territorial
Urbano) a pessoas de baixa renda, aposentados, pensionistas, portadores de
doencas cronicas ou graves, imoveis de baixo valor venal e imoveis situados em
vias nao pavimentadas no Município de Santa Luz - Pi, e da outras
providencias.
Para concessao da isencao prevista nesta Lei, o contribuinte devera apresentar,.
conforme o caso:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover justiga social no ambito
da cobranga do MPTU, assegurando tratamento diferenciado as familias em
situacao de vulnerabilidade economica e social no Município de Santa Luz -- PI.
Ficam isentos do pagamento do MPtU os imoveis localizados no Município de
Santa Luz - PI que se enquadrem em uma ou mais das seguintes situacoes:
$2o Nos casos de doencas cronicas permanentes comprovadas, a renovacao
podera ser feita a cada 3 (tres) anos, sem prejuizo de eventuais atualizacoes
cadastrais solicitadas pela Administracao.
A isencao prevista nesta Lei nao se aplica a debitos anteriores, devendo o
contribuinte regularizar pendencias anteriores a solicitagao do beneficio.
A medida visa equilibrar a politica tributaria Municipal e reduzir o impacto.
financeiro sobre a populacao mais vulneravel..
O Poder Executivo regulamentara esta Lei no prazo de ate 90 (noventa) dias,
estabelecendo fluxos, formularios e criterios tecnicos adicionais necessarios a
sua plena execucao.
A proposta beneficia pessoas de baixa renda, aposentados e pensionistas,
portadores de doengas cronicas ou graves, contribuintes proprietarios de
imoveis de baixo valor venal e moradores de vias nao pavimentadas.
Art. 2o -- Da Comprovagao
Art. 1o -- Das Hipoteses de Isengao
Art.6-Dos Debitos Anteriores
JUSTIFICATIVA
Câmara Municipal DE SANTA LUZ - Piauí
VEREADORES: WALTER FERNANDES DA COSTA , MAIRA
SOUZA PINTO , JAMES RODRIGUES DA SILVA
PROJETO DE LEI N 0J_/2025
O PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuicoes legais,faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 8 - Vigencia
I - Pertencentes a pessoas de baixa renda, cuja renda familiar mensal seja igual
ou inferior a 1 (um) salario minimo, utilizados exclusivamente como moradia
propria;
II - Pertencentes a aposentados ou pensionistas, utilizados como residencia,
desde que seja o unico imovel do contribuinte e que sua renda mensal nao
ultrapasse 2 (dois) salarios minimos;
III -- Pertencentes a pessoas diagnosticadas com doencas cronicas ou graves,
devidamente comprovadas por laudo medico oficial emitido por profissional
habilitado da rede publica ou privada;
IV -- Classificados como imoveis de baixo valor venal, conforme criterios e tabela
anual estabelecidos pela Secretaria Municipal de Financas;
V - Localizados em ruas ou vias nao pavimentadas, enquanto persistir tal.
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura..
Aviso — Municipal (13/01/2025)

O presente Termo de Cooperacao Tecnica podera ser rescindido pelo
descumprimento das obrigacoes pactuadas independentemente de previa notificacao ou
interpelacao judicial ou extrajudicial.
PARAGRAFO PRIMEIRO - Qualquer dos participes podera denunciar o
presente Termo, independentemente da ocorrencia de quaisquer motivos e sem que lhe
caiba qualquer sancao, desde que o faca mediante aviso previo, por escrito, com
60(sessenta) dias de antecedencia, resguardados os procedimentos licitatorios em
andamento.
PARAGRAFO SEGUNDO - Nos casos de rescisao ou denuncia, as pendencias
ou trabalhos em fase serao definidos e resolvidos de comum acordo para que se atribuam
as responsabilidades relativas a conclusao ou extincao de cada um desses trabalhos e das
pendencias dos trabalhos em andamento.
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE SUSSUAPARA
CNPJN01.689.011/0001-93
Rua Gerson Borges Leal, n 1000 - C
-Piauí
CEP 64.610-000
Sussuapara.pi.leg.br
Portaria — Municipal (18/11/2025)

CONsIDERANDO que os(as) candidatos(as) relacionados(as)
na Portaria n 174/2025, devidamente convocados(as), que nao
compareceram para tomar posse na data confirmada, ou que nao
apresentaram toda a documentacao exigida na forma detalhada no item 4
do Edital no 01/2024, ou que nao apresentaram formalmente termo de.
desistencia da_ vaga, dentro dos prazos fixados, passariam a ser
considerados DESISTENTES, por renuncia tacita a vaga, sendo excluidos
automaticamente do concurso publico, perdendo seu direito a vaga,
conforme estabelecia o item 15.7 do referido Edital.
CONSIDERANDO que a Portaria no 174/2025, de 05 de
novembro do corrente ano, CONvocoU para admissao imediata e inicio
das suas atividades laborais, os candidatos aprovados no Concurso
Publico regido pelo Edital n 01/2024, informando que a Cerimonia de
nomeacao e posse ocorreria no dia 10 de novembro de 2025, as 11:00
(onze) horas, no predio sede da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI).
E, CoNSIDERANDO o uso de sua prerrogativa discricionaria,
principios da legalidade, da seguranca juridica e da supremacia do
interesse publico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos quatorze dias
do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Portaria — Municipal (2025)

335
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
ESTADO DO Piauí
NOR
entoss Spraifico
POP
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
os Locais
RESULTADO GERAL
POR ORDEM DE CLASSIFICACAO
Cargo
ENFERMEIRO
PONTUACAO
Colocacaio
Nome
Inscricio
TOTAL
RESULTADO
NORESP
POR
51,00
0,0036,00
3,00
CLASSIFICADO
NOR
mnnts Sprainico
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Martugaesa
COMISSAO ORGANIZADORA
ntos Locais
lecessidades
ROCESSO SELETIVO - CRISTALANDIA DO Piauí 20
RESULTADO GERAL
POR ORDEM DE CLASSIFICACAO
Cargo:
007
PSICOLOGO
Colocaciio
Nome
PONTUACAO
Insericao
RESULTADO
TOTAL
NORESP
POR
CL
CB
Titulos
55,00
0,0024,00
9,00
10,0012,00
APROVADO
ESTADO DO Piauí
ecifico
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Martugueisa
COMISSAO ORGANIZADORA
Necessidades
RESULTADO GERAL
Cargo:
NUTRICIONISTA
Localizacio
Secretaria Municipal DE SAUDE
Colocaciio
Nome
Inscricaio
ONTUACA
NORESP
CBTitulos
RESULTADO
TOTAL
POR
LIDIANA ALVES LEAL
70,00
0,0040,0010,50
6,0013,50
APROVADO
Id:10EF34A4762F88E4
Id:089B93D244F388F2
Câmara Municipal DOS VEREADORES DE SAO BRAZ DO PIAUiE
Câmara Municipal DOS VEREADORES DE SAO BRAZ DO PIAUiE
entro PJ: 04raz7.51P/a001-32
Câmara Municipal
CNPJ: 04.827.511/0001-32
Portaria N 09/2025
Portaria No 10/2025
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO BRAZ DO
A PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE SAO BRAZ DO
Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e de conformidade
Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais e de conformidade
com a Lei Organica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
com a Lei Organica do Município e o Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1. NOMEAR o Sr. HERNANDO DOS SANTOS SOUSA,
Art. 1. EXONERAR a Sra. TAILANIA DA COSTA PAES
inscrito no CPF sob o no 030.147.473-78, para ocupar o cargo comissionado de
LANDIM, inscrita no CPF sob o no 076.621.203-33, do cargo comissionado de
CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal.
CONTROLADOR GERAL
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3o - Revoga-se todas as demais disposigoes em contrario.
Art. 3- Revoga-se todas as demais disposicoes em contrario.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Sao Braz do Piauí-Pl, 16 de maio de 2025.
Câmara Municipal de Sao Braz do Piauí-Pl, 16 de maio de 2025.
Maria Luzia da
C Assinado de forma digital
Assinado de forma digital
Costa
or Maria Luzia da Costa
Santos:93167660368
Santos:93167660368 Dados: 2025.05.166
8
13:49:35-03'00'
13:50:27-03'00'
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
MARIA LUZIA DA COSTA SANTOS
- Presidente -
- Presidente -
camunicipalsaobraz@gmail.com
camunicipalsaobraz@gmail.com
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Municipal (24/11/2025)

451
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 24 de Novembro de 2025 - Edicao VcDLIV
ARRO
ESTADO DO Piauí
Municipal DE SANTA LUZ
Câmara Municipal DE VEREADORES
FOLHA DE VOTACAO ABERTA/ NOMINAL
MATERIA EM PAUTA: DISPOE SOBRE A PROMOCAO DA ALIMENTACAO ADEQUADA E SAUDAVEL NO EMBIENTE ESCOLAR, POR MEIO DAE
EDUCACAO ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA REGULACAO, COMERCIALIZACAO E COMUNICACAO MERCADOLOGICA DE ALIMENTOS E BEBIDAS
NAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PUBLICAS E PRIVADAS DE EDUCACAO BASICA NO MUNICIPIC DE SANTA LUZ.
PROJETO DE LEI N 30/2025
PROCEDENCIA: PODE EXEECUTIVO 22
NUMERADA, APROVADA E
SESSAO EXTRAORDINARIA - 17a LEGISLATURA
REGISTRADA NO LIVRO ATAS
DATA DA SESSAO: 21/11/2025
DESTA Câmara Municipal.
VOTOS
VEREADORES
SIM
NAO
ABSTENCAO
CLAUDINE RIBEIRO DAIROCHA
x
KENNEDY DA SILVA REGO
WALTER FERNADES DA COSTA
SITUACAO:
X
MARCIO GUEDES DO REGO
JOSE JOAQUIM DE MIRANDA NETO
APROVADO
JOAQUIM PIAUILINO DE A. FILHO
X
APROVADO COM
ANDERSON RIBEIRO MARTINS
EMENDA.:
JAMES RODRIGUES DA SILVA
MAIRA SOUSA PINTO
REJEITADO
TOTAL DE VOTOS
at
VER. CLAUDINE RIBEIRO DA ROCHA
R.WALTER FERNANDES DA COSTA
PRESIDENTE DA Câmara Municipal
1 SECRETARIO DA Câmara Municipal
Id:0B621F38CFFF0DB9
Id:09FED9C072750DBA
PREFEITURADE
REDENCAO DO
SETOR DE Licitação
REDENCAO DO
S GURGUEIA
SETOR DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 132/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 133/2025
PREGAO ELETRONICON052/2025
TIPO: MENOR PRECO LOTE
PREGAO ELETRONICO N 053/2025
TIPO: MENOR PRECO LOTEE
O Município de Redencao do Gurgueia - PI, atraves de seu Agente de Contratacao / Pregoeiro e equipee
O Município de Redengao do Gurgueia - Pl, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro e equipe
de Apoio instituida pela Portaria no 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para
de Apoio instituida pela Portaria no 13/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna publico, para
conhecimento dos interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO
conhecimento dos interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO
ELETronicO, tipo LOTE, em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital,.
ELETROnIcO, tipo LOTE, em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital,
conforme as normas Gerais da Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar
conforme as normas Gerais da Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar
no 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas
no 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas
Contrato — Municipal (30/01/2025)

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## ld:05D509EOB88C6072

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Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Rua Pioneira,  nº.  157,  Centro,  Cep: 64.9~3-000 São Gonçalo  do  Gurguéia,  Estado  do  Piauí. Fone: (89) 3561-0050  CNPJ: 01. 903. 744/0001-89

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2025

OBJETO: Contratação  temporária  nas  atividades junto  a Câmara Municipal  de  São  Gonçalo do Gurguéia-PI,  para o  bom e  fiel exercício  de Auxiliar de Serviços Gerais. Conforme definido no inciso IX do Art. 37 da Constituição  Federal de  1988.

FAVORECIDO: LIRIEL LOBATO LIRA, CPF 080.850.491-63.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00(Mil, Quinhentos e  Dezoito Reais).

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São  Gonçalo do Gurgul'ia ( I), 20 de janeiro de 2025.

RICARDO IRO BARROS Presidente da Câmara Municipal

## ld:0047F3FF42646076

Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Rua  Pioneira, nº.  157, Centro,  Cep: 64. 99'3-000 São Gonçalo  do  Gurguéia,  Estado  do  Piauí. Fone: (89) 3561-0050  CNPJ: 01.903. 744/0001-89

## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 005/2025

OBJETO: Contratação  temporária  nas  atividades junto  a Câmara Municipal  de  São  Gonçalo do Gurguéia-PI ,  para o  bom e  fiel exercício  de Auxiliar de Serviços Gerais. Conforme definido no inciso IX do Art.  37 da Constituição  Federal de  1988.

FAVORECIDO: SANDRIELE GOMES, CPF 623.590.073-27.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00(Mil, Quinhentos e  Dezoito Reais).

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## Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA

Rua Pioneira,  nº.  157, Centro, Cep: 64.993-000 São Gonçalo  do  Gurguéia,  Estado  do  Piauí.

Fone:

(89) 3561-0050  CNPJ: 01. 903. 744/0001-89

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2025

OBJETO: Contratação  temporária  nas  atividades junto  a Câmara Municipal  de  São  Gonçalo do Gurguéia-PI,  para o  bom e  fiel exercício  de Auxiliar de Serviços Gerais. Conforme definido no inciso IX do Art. 3 7  da Constituição  Federal  de  1988.

FAVORECIDO: VINICIUS LIMA GUERRA, CPF 064.789.121-24.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00(Mil, Quinhentos e  Dezoito Reais).

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Presidente da Câmara Municipal

## ld:0047F3FF4264607E

Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Rua  Pioneira,  nº.  157, Centro,  Cep: 64.993-000 São Gonçalo  do  Gurguéia,  Estado  do  Piauí. Fone: (89) 3561-0050  CNPJ: 01. 903. 744/0001-89

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025

!

OBJETO: Contratação  temporária  nas  atividades junto  a Câmara Municipal  de  São  Gonçalo do Gurguéia-PI,  para o  bom e  fiel exercício  de Auxiliar de Serviços Gerais.  Conforme definido no inciso IX do Art.  37 da Constituição  Federal de  1988.

FAVORECIDO: LUAN ALVES BARREIRA CPF 047.904.253-55.

VALOR MENSAL: R$ 1.518,00(Mil, Quinhentos e  Dezoito Reais).

<!-- image -->

São  Gonçalo do Gurguéia  (PI), 20 de janeiro de 2025.

RICAROO ~ARROS Presidente da Câmara Municipal

São  Gonçalo do Gurguéia  (PI),  20 de janeiro de 2025.

RICARDO~ BARROS Presidente da Câmara Municipal
Contrato — Municipal (30/01/2025)

OBJEro: Contrato de prestacao de servigos de Auxiliar de Servigos Gerais junto a
Secretaria Municipal de Administracao, no Município de Curimata-PI, amparado(a) pelas
normas contidas no Art. 37, IX da Constituicao Federal de 1988, pela Lei n. 8.745/93 e
alteracoes posteriores pela legislacao especifica Municipal aplicavel que resguarda a luz
do Direito, a contratacao por tempo determinado em obediencia restrita a necessidade
temporaria de excepcional interesse publico.
OBJETO: Contratacao temporaria nas atividades junto a Câmara Municipal de
Sao Goncalo do Gurgueia - PI, para o bom e fiel exercicio de Auxiliar de
Servigos Gerais, conforme definido no inciso IX do art. 37 da Constituicao
Federal de 1998.
Licitação — Municipal  De (06/06/2025)

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## ld:05D507B3177132C2

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 018/2025 Processo Adm: Nº 36/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS  E  MATERIAIS  PERMANENTES  PARA  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI E  SECRETARIAS", ATRAVB DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,

Empresas  vencedoras  valor  total:  R$  951.092,38  (novecentos  e cinquenta  e um  mil  e noventa  e dois  reais  e trinta  e oito  centavos): EDIMARDO  FRANCA  DE  SOUSA (48204185000182) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 no valor total de R$ 951.092,38 (novecentos e  cinquenta e  um mil e  noventa e  dois reais e  trinta e  oito centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), quinta-feira, 5  de junho de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

## ld:167C495779E93:ZC7

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 018/2025 Processo Adm: Nº 36/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTOS  E MATERIAIS  PERMANENTES  PARA  SUPRIR  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI E  SECRETARIAS", ATRAVB DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,

Empresas  vencedoras  valor  total:  R$  951.092,38  (novecentos  e cinquenta  e um  mil  e noventa  e dois  reais  e trinta  e oito  centavos): EDIMARDO  FRANCA  DE  SOUSA (48204185000182) com os lotes: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47 no valor total de R$ 951.092,38 (novecentos e cinquenta e um mil e noventa e dois reais e  trinta e oito centavos).

A autoridade  municipal  do órgão MUNICIPIO  DE  MORRO  CABECA  NO TEMPO,  no  uso  de  suas  atribuições legais  e de  acordo  com  o/a(s)  COMFORME  O EDITAL , e suas alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), quinta-feira, 5 de junho de 2025

JOSU~ ALVES SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Contrato — Municipal  De (07/03/2025)

2 Termo Aditivo de Prorrogacao de prazo ao CONTRATO N 0232/2023, que tem como
objeto o Registro de prego para futura e eventual contratagao de empresa do
ramo para fornecimento de urnas mortuarias, bem como servigo funerario para
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social de
Cristino Castro - PI: CLAUsULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo aditivo tem
como objeto prorrogar a vigencia do contrato n 0232/2023, firmado entre as partes em
14/03/2023. CLAUsULA SEGUNDA - DA VIGENCIA: 2.1 O presente Termo Aditivo tera sua
vigencia de 14/03/2025 a 14/03/2026, podendo ser prorrogado conforme o interesse das
partes, nos termos do art. 57, inc II, s2, da Lei n 8.666/93. CLAUsULA TERCEIRA - DO
VALOR E REAJusTE: 3.1 Para a manutengao do equilibrio financeiro e atuarial do contrato
resolve a CONTRATANTE de comum acordo com a CONTRATADA, nao reajustar o valor,
ficando o valor contratual sem acrescimo, CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE
CRISTINO CASTRO - PI, CONTRATADA: W DA SILVA VIANA, CNPJ: 12.929.492/0001-83,
VIGENCIA: 12 (doze) meses, FONTE DE RECURSO: recursos de dotagoes orgamentarias
previstas no orgamento do FPM e/ou Recursos Proprios, ICMS, FMAS, IGD-sUAS Dotagao
Orgamentaria O20601 - FUNDO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL- FMAS
08.244.0016.2154.0000 - Assistencia Social - Outros Programas, 08.244.0016.2153.0000 -
Assistencia a pessoas carentes Atividade 3.3.9036.00 - Material de Consumo, 3.3.90.32.00 -
Material, Bem ou Servigo Para Distribuigao Gratuita, 3.3.90.39.00 - Outros Servigos de
Terceiros - Pessoa Juridica, Cristino Castro -- Pl, 06 de margo de 2025.
OBJETO: Aquisicao de generos alimenticios para atender as necessidades da casa de apoio do
Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, localizada no Município de Teresina-PI.
Com base no art. 75, inciso II, da Lei Federal n 14.133/2021, o Município de Sao Miguel da Baixa Grande
PI torna publico que estara recebendo propostas adicionais referentes ao objeto em epigrafe pelos proximos
03 (tres) dias uteis.
Decreto — Municipal  De (15/04/2025)

Art. 2o - Em caso de afastamento de vereador titular do exercicio do mandato
por mais de quinze dias, assumira o cargo na Comissao que o afastado
componha, enquanto durar o afastamento, o respectivo suplente que for
empossado para o cargo de Vereador.
Paragrafo Unico - Retomando ao exercicio do mandato, o Vereador titular
sera automaticamente reinvestido no cargo da Comissao.
Art. 4o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua aprovacao,
com efeitos retroativos a 19 de Fevereiro de 2025
Lei — Municipal  De (19/02/2025)

374
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIV
Id:0047F2FF60E41C12
Id:13B5BF947E701C1D
MANOEL
MANOEL
EMIDIC
EMIDIO
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 024/2025. DISPENSA DE Licitação N 007/2025.I
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 048/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N
CONTRATO N 033/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - PI,
020/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO- PI, CNPJ No
CNPJ N O6.554.125/0001-40. CONTRATADO: EVERALDO LEAL DE SOUSA- CNPJ
06.554.125/0001-40. CONTRATADO: ANA MARIA DE SOUSA SILVA (CPF 305.810.523-15).
18.774.066/0001-02. OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA
OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE OPERACIONALS
INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NA Prefeitura E
DO SERVICO DE ATENDImENTO MOVEL DE URGENCIA (SAMU), VISANDO GARANTIR A
SECRETARIAS DO Município DE MANOEL EMIDIO/PI. VIGENCIA: ATE 31/12/2025. VALOR
INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA A EXECUCAO DOS SERVICOS DE EMERGENCIA PRE-
GLOBAL: R$ 62.7O0,O0 (SESSENA E DOIS MIL E SETECENTOS REAIS). ASSINATURA DO CONTRATO:
HOSPITALAR NO Município, com o valor global R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais)
06/02/2025.
Fundamentagao legal: Lei no 14.133/2021, artigo 74, inciso V.
Manoel Emidio/PI, 10 de fevereiro, 2025
Manoel Emidio/PI, 10 de fevereiro, 2025
Antonio Cardoso da Silva
Antonio Cardoso da Silva
Agente de Contratacao
Agente de Contratagao
Orlando Almeida de Araujo
Orlando Almeida de Araujo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:0047F2FF60E41C1A
Id:1519050CDBFA1C24
MANOE
EMIDIO
MANOEL
EMIDIO
EXTRATO DO CONTRATO
EXTRATO DO CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 047/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 049/2025. INEXIGIBILIDADE DE Licitação N
N 019/2025. CONTRATO N 034/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE
021/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ N
MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ No 06.554.125/0001-40. CONTRATADO: CURITIBA
06.554.125/0001-40. CONTRATADO: ALAIDE CARDOSO DA SILVA (CPF 361.282.283-72).
COMPUTER LTDA - CNPJ No 05.284.366/0001-53. OBJETO: CONTRATACAO DE
OBJETO: LOCACAO DE IMOVEL DESTINADO AO ALOJAMENTO DOS MILITARES EM SERVICO
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A LOCACAO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA
NO Município DE MANOEL EMiDIO/PI, com o valor global R$ 6.000,O0 (seis mil reais).
GESTAO DE RECURsOS HUMANOS, com o valor mensal de R$ 709,09 (setecentos e nove
Fundamentacao legal: Lei no 14.133/2021, artigo 74, inciso V.
reais e nove centavos) e valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
Fundamentagao legal: Lei no 14.133/2021, artigo 74, inciso III, "c".
Manoel Emidio/PI, 10 de fevereiro, 2025
Manoel Emidio/PI, 12 de fevereiro, 2025
Antonio Cardoso da Silva
Antonio Cardoso da Silva
Agente de Contratacao
Agente de Contratagao
Orlando Almeida de Araujo
Orlando Almeida de Araujo
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais