Portaria — Municipal (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

02

13

01

1164

FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

27.812.1124.2182.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.48.00

SOO

999

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se epllca

000

02 18 00 SECRETARIA MUN. DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA  E HABITAÇÃO

1184 04.122.1015.2275.0000 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 8.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se epllca

02

02

19

00

1247

12

00

1133

1134

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

27.695.1376.2133.0000

TURISMO E EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

não Vinculados de Impostos

Recursos

999

Não se apllca

000

COARENTE-PREV-FUNDO PREVIDENC1ARlO

DO

MUN. OE CORRENTE

09.272.1380.2160.0000

3.1.90.01.00

800

999  000

09.272.1380.2160.0000

3.1.90.03.00

800

999  000

BENEFICIO$ PREVIDENCIARIOS

APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltalizaçto {Plano

Não se aplica

BENEFICIO$ PREVIDENClAAIOS

PENSÕES

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capltali:Zaçto {Plano

Não se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes de:

Excesso:

Anulação :

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .1003.1001.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

ACAO LEGISLATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não

Vlncul&amp;doa de Impostos

Não  se aplica

<!-- image -->

ii

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600 06.554.257/0001-71 Exerclcio; 2025

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031 .1003.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

01.031.1003.2001.0000

3.1.90.13.00

999

soo

000

01 .031.1003.2002.0000

3.1,90.91.00

500

999

000

01.031 .1003.2002.0000

3.3.90.33.00

soo

999

000

ACAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos n6o Vlnculados de Impostos

NIio se aplica

ACAO LEGISLATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NAose aplica

ACAO LEGISLATIVA

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recurso5 n6o Vlnculaclos de lmpo:s\03

Não  se aplica

ACAO LEGISLATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recur&amp;0&amp; não  Vinculados de lmpo&amp;to&amp;

N6ose eplica

16 01.031.1003.2002.0000 ACAO LEGISLATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA soo Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -15.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

20

01

70

02

00

124

02

20

155

01.031.1003.2004.0000

3.3.50.4 l .00

500

999

000

GABINETE 00 PREFEITO

14.131.1210.2010.0000

3,  1.90.11.00

500

999  000

ACAO LEGISLATIVA

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de lmpostOS

N6oseeplk:a

IMPRENSA E AElACOES PUBLICAS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recu= nao Vlnculados de lmpo:stos

NIio ao opllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO  E FINANÇAS  - SEMOF

04.123.1339,2024,0000

SERVICOS BANCARIOS E FINANCEIROS

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recu,..c,a não VlnculedOs de lmpoetoe

Não se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO  E FINANÇAS  - SEMOF

04.123.1011 .2022.0000

ADMINISTRACAO CONTABIL

3,3.90,39.00

soo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recumoa não Vlnculedos de lmpo&amp;tos

999  000

Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

<!-- image -->

ii

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600 06.554.257/0001-71 Exercido: 202S

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

208

05

CIO

04.122.1015.2014.0000

- SEMA

ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos n&amp;o Vlncul-l!ldos de lmpost0$

Não se aplica

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA- SEMINFRA

274 15.122.1362.2115.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL -50.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de lmtx&gt;Stos F.R. Grupo: 1 500 00 Não se aplica

281 15.122.1362.2121.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL -60.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

285

15.122.1362.2121.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL ·160.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica

308 1s.451.13n.101s.oooo 4.4.90.51.00 899 999  000 URBANISMO -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 899 05 OuttOS Recursos Vinculados Não se aplk:&amp;

310

15.451.1377.1077.0000 4..4.90.51.00 700 999  000 URBANISMO -l .090.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 05 OU!ras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União N6oso aplica

311

15.451.1377.1077.0000 4-.4.90.51.00 754 999 000 URBANISMO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Não se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 1 754 OS

334 15.452,  1263.1233.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 PARQUES. PRACAS, JARDINS E OUTROS LOG. PUBUCOS -16.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres da União Não se aplica

335 15.452.1263.1233.0000 4.4.90.51.00 754 999  000 PARQUES, PRACAS , JARDINS E OUTROS LOG. PUBUCOS ·270.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.A. Grupo: 1 754 05 Recuí$0S  de 0pel'llÇÕ8$ de Crédito Não se aplica

337 15.452.1265.1082.0000 4.4.90.51.00 754 999  000 PASSARELA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica -10.000,00 F.A. Grupo: 1 754 05

<!-- image -->

ii

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600 06.554.257/0001 -71 Exercício : 20'25

02

05

00

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA- SEMINFRA

339

381

383

398

06

00

450

07

00

463

465

467

4n

15.452.1279.1083.0000

PONTES, BUEIROS E BREJOS

4.4.90.51.00

899

999  000

25.751 .1084.2128.0000

3.3.90.39.00

751

120

000

25.752.1219.1007.0000

4.4.90.51.00

751

999

000

26.785.1367.1091.0000

4.4.90.51.00

899

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Rocursos Vinculados

Não  se aplica

CONTROLE DE UTILIZACAO DA ENERGIA

-50.000,00

F  .A. Grupo:

1

-210.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.Grupo:

1

Recursos da Contribuição  para o Custeio do S8fVIÇO  de llumlnação  Pübllca - COSIP

Recurso!i Oe5vinculados

INFRA·ESTRUTURA BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos da Contribuição

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

o Custeio do Serviço de llumlnação  Pública  - COSIP

para

Não seapliea

MANUTENCÇO

DO

TRANSPORTE

OBRAS E INSTALAÇÕ

-10.000,00

ES

Outros Rocursos Vinculados

Não seaplice

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMDE

23.608.1261.1274.0001

PARQUE DE EXPOSICAO

3.3.50.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Recursos

Vinculados de lmPoStOS

999

001

EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATtvO

não

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361 .116S.1113.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361.  1165.1273.0000

4.4.90.51.00

569

999  000

12.361.1165.2048.0000

3.1.90.11.00

500

200  000

12.361.1165.2048.0000

3.1.91 .13.00

500

200

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não seapliea

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se apllc:8

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Desposas com MDE

ENSINO REGULAR

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recur&amp;OS não Vinculados de lmposlOEI

Educação -

Despesas com MDE

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F  .A. Grupo:

1

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

-ao.000,00

F.R. Grupo:

1

-350.000,00

F.A.

Grupo:

1

-3.000,00

F  .A. Grupo:

1

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

-10.000,00

F.R. Gf\Jpo:

1

-20.000,00

F,R. Grupo:

1

-15.000,00

.R. Grupo:

F

l

-28.000,00

F,R. Grupo:

1

1.630.716,68

1.630.716,68

Fontes de Recur.so

800

03

-70.000.00

F  .A. Grupo:

500

00

1

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

-4.000.00

F.R. Grupo:

1

. 10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500

00

500

soo

00

00

02

02

02

11

14

00

25.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

500

1

1.536.716,68

F.R.:

800

1

Prevlóenclàrio)

94.000,00

F.R.:

800

1

Previdenciário)

500

00

500  00

500  00

500  00

00

00

03

03

02

02

02

293

--5.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

899

751

751

05

os os

899

05

500  00

569

01

569

500

01

00

294

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001·71

2025

Exerclclo:

ii

<!-- image -->

02

07

00

476

527

530

531

532

548

550

554

562

07

02

01

584

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1165.2048.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.1165.2217.0000

3.3.90.30.00

551

999

000

12.361 .1165.2234.0000

3.1.90.11 .00

500

200

000

12.361 .1165.2234.0000

3.1.91.13.00

500

200

000

12.361.1165.2234.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

12.365.1162.1031.0000

4.4- .90.51.00

544

999

000

12.365.1162.1031 .0000

4.4.90.52.00

542

999  000

12.365.1162.2059.0000

3.1.90.11 .00

500

200

000

12.365.1162.2065.0000

3.3.90.30.00

569

999  000

-370.000,00

F  .R.  Grupo:

1

-40.000,00

F.A. Grupo:

1

500

551

00

01

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educeçêo  - Despesas oom MDE

ENSINO REGULAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  de Recuraos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto ne Escola (PODE)

N&amp;o se ~plico

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

CONTRIBUIÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

EdUC8Ção

· Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

MATERlAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAT

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmpos1os

EdUC&amp;ÇAO  - Despesas com MOE

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não  se aplica

FUNDO DE MANUT. E OES. DA EOUC.BAS. E VALOR 00 MAGIS - FU

12.361.1165.2068.0000

ENSINO REGULAR

3.1.9().04.00

540

230  000

<!-- image -->

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-460.300,00

F.A. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

40.000.00

F.R. Grupo:

1

·100.000,00

F.R. Grupo:

1

544

-140.000,00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

-8.000,00

F.R. Grupo:

1

-50.000,00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências

1

de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

li

Exercido:

2025

02

FUNDO DE MANUT. E DE$. DA EDUC.BAS. E VALOR DO MAGIS - FU

07

01

585

586

597

618

651

651

08

04

737

740

773

12.361.1165.2068.0000

ENSINO REGULAR

3.1.90.11.00

540

230  000

12.361.1165.2068.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361. 1165.2068.0000

3.1.91.13.00

542

230  000

12.361.1165.2069.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.365.1162.1031.0000

4.4.90.51.00

542

999

000

12.365.1162.1031.0000

4.4.90.51.00

542

-900.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNOEB - Pronsslonals da Educação Báslc

ENSINO REGULAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES- Complementação da União - V~

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

ENSINO REGULAR

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB - Complementaçloda União -VAA.T

FUNDEB - Profissionais da Educ:8Çêo BáslC

ENSINO REGULAR

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

-2.000,00

F.R. Grupo:

1

-5.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Complementação da Unlão-VMT

Nêoseapllea

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDES - ComplementaçJoda União - VAAT

999

000

Nftose tipllc.a

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.1042.1268.0001

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

4.4.90.52.00

500

300  001

10.301.1042.2107.0000

3.  1.90.04.00

600

999

000

10.301.1362.2101.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

li

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALGANTE 600

06.554.257IDCX&gt;1-71

Exercido:

2025

<!-- image -->

02

08

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

788

789

791

796

812

818

824

856

857

858

10.302.1042.2105.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.1.90.13.00

500

300  000

10.302.1042.2105.0000

3.1 .90.16.00

500

300  000

10.302.1042.2105.0000

3.1.90.92.00

500

300  000

10.302.1042.2105.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.302.1042.2106.0000

3.1.90.16.00

600

999

000

10.302.10422106.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.302.1042.2108.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.302.1042.2257.0000

3.1.90.11.00

500

300  000

10.302.1042.2257.0000

3.1.90.1 1.00

605

999

000

10.302.1042.2257.0000

3.1.90.13.00

500

300  000

<!-- image -->

F  .R.

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

-761 .000,00

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

600  02

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Rocun.os nao Vinculados do Impostos

Saúde· Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CML

Rocursos nGo Vinculados do Imposto&amp;

SaL)de - Despesas com ASPS

ASS1STENCIA MEDICA E HOSPITALAR

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recun;;os não Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não

Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

<!-- image -->

-300.000,00

F  .R. Grupo:

1

-10.000,00

F  .R.  Grupo:

1

-70.000,00

F  ,R. Grupo:

1

-30.000,00

F  .R.

Grupo:

1

-30.000,00

OIJTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CML

F.R.  Grupo:

1

500

500

500

00

00

00

500

00

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma

Não se apllca

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

MATERIAL DE CONSUMO

-30.000,00

F.R.  Grupo:

1

600  02

Transferências  Fur'ldo a Fur'ldo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma

Nao se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Nêose aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA

E

HOSPITALAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

500  00

605  02

Grupo:

Assistência  financeira da União destinada à oomplementação  ao pagamento do5 pisos salariais para

Não se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recun.os não Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE

600

06.554.257l0001-71

li

Exercido:

02

04

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08

886

09

01

958

959

966

1046

12

00

1116

1117

11,s

10.305.1082.2114.0000

CONTROLE CONTRA ERRAOICACAO DE. OOENCAS

3.1.91.13.00

600

F  .R.

·285.000.00

Grupo:

1

-10.000,00

CONTRIBUIÇÕES

1

500  00

600  02

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ma

999

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIASOCIAL

08.243.1045.1260.0000

ASSISTENCIA SOClAL GERAL

4.4-.90.51.00

665

999

000

08.243,  1045.1261.0000

4.4.90.51.00

665

999

000

08.243.1045.2143.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.1045.2156.0000

3.3.90.30,00

660

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

665  O:I

Transferências  de Conv6nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assist6ncia Social

Não se aplica

ASSISTENCIA SOClAL GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-5,000,00

F  .R. Grupo:

1

665  04

Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Soclal

N.!lo se aplica

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

-50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se apllce

ASSISTENCIA SOClAL GERAL

-50.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R, Grupo:

Transferência  de Recur808 do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

CORRENTE-PREV..fUNDO PREV10ENCIARIO DO MUN. OE CORREN

09.272.1379.2159.0000

PREVIDENCIA MUNICIPAL

3.1.90.13.00

802

999

000

oo.2n.1319.21s9.oooo

3.1.91.13.00

802

999

000

oo.2n.1379.2159.oooo

3.3.90.08.00

802

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recu~ Vinculad~ ao RPPS - Taxa de Administraç6o

Não se aplica

PREVIOENCIA MUNICIPAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administmção

Naose solice

PREVIDENCIA MUNICIPAL

OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS

00

SERVIDOR E

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

NAose aplica

-200.000,00

F.R.Grupo:

1

600  02

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculadoe de lmpootoe

EMENDAS IMPOSITIVAS 00 LEGISLATIVO

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETER

MINADO

-105.000.00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R. Grupo:

1

-60.000,00

F.R. Grupo:

1

-200.000,00

F.R. Grvpo:

1

540  01

540

01

541

542

540

542

542

01

01

01

01

01

500

00

600  02

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não  se aplica

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

MATERIALOECONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fedef'el - BIOco de Ma

Nêoseaplica

786 10.302.1042.2105.0000 3.  1  .90.04.00 500 300 000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos SaO&lt;Je- Despesas com ASPS ~.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00 1120 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.30.00 802 999 000 PREVIDENCIA MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03

## (Continua na próxima página)

1

1

2025

1

1

02

500

500

500

542

500

00

00

00

01

01

00

569

01

02

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1.700,00

F.R. Grupo:

1

-2.300,00

F.R. Grupo:

1

-1 .000,00

MF.R. Grupo:

00

1

660  04

660  04

802

03

802

802

03

03

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

| 02 12 00   | CORRENTE-PREV-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUN.DE CORREN   | CORRENTE-PREV-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUN.DE CORREN                                                                                        | CORRENTE-PREV-FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUN.DE CORREN   |
|------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 1122       | 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.35.00 802 999 000        | PREVIDENCIA MUNICIPAL SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica                            | -2.221,96 F.R. Grupo: 1 802 03                        |
| 1123       | 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.36.00 802 999 000        | PREVIDENCIA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica       | -13.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03                       |
| 1125       | 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.40.00 802 999 000        | PREVIDENCIA MUNICIPAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNICAÇF.R. Recursos Vinculados ao RPPS- Taxa de Administração Não se aplica | -M66, 12 Grupo: 1 802 03                              |
| 1126       | 09.272.1379.2159.0000 3.3.90.47.00 802 999 000        | PREVIDENCIA MUNICIPAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa deAdministração Não se aplica               | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03                        |
| 1127       | 09.272.1379.2159.0000 4.4.90.51 .00 802 999 000       | PREVIDENCIA MUNICIPAL OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica                                 | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03                        |
| 1130       | 09.272.1379.2161.0000 3.3.90.33.00 802 999 000        | PREVIDENCIA MUNICIPAL PASSAGENS EDESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração Não se aplica                  | -3.000,00 F.R. Grupo: 1 802 03                        |
| 1135       | 09.272.1380.2160.0000 3.3.90.86.00 800 999 000        | BENEFICIO$ PREVIDENCIARIOS COMPENSAÇÕES AREGIMES DE PREVIDÊNCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Não se aplica  | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 800 03 Previdenciário)        |
| 1136       | 99.999.1380.2038.0000 9.9.99.99.00 800                | BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano                             | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 800 03 Previdenciário)       |
| 02 18 00   | SECRETARIA MUN.DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA EHABITAÇÃO  | SECRETARIA MUN.DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA EHABITAÇÃO                                                                                       | SECRETARIA MUN.DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA EHABITAÇÃO  |
| 1191       | 16.482.1133.1092.0000 4.4.90.61 .00 500 999 000       | DIREITOS SOCIAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                    | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

i

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVAL GANTE 600

06.554.257/0001-71

ExeltÍCÍO:

2025

<!-- image -->

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL  DE CULTURA E  TURISMO

| 1235   | 13.392,1027,2280.0001   | APOIO CULTURAL AS ARTES                       | -20,000,00          |
|--------|-------------------------|-----------------------------------------------|---------------------|
|        | 3.3.90.39.00            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURIDICA | F.R.Grupo: 1 500 00 |
|        | 500                     | Recursos não Vinculados de Impostos           |                     |
|        | 999 001                 | EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO            |                     |

## -8.119.988,08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

## ld:OCC565546464FF65

PREFEITURA MUNIC IPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIAUi-PI SEC RETARIA MUNIC IPAL DE EDUC A Ç ÃO  - SEM ED C NPJ: J0. 149.202/0001-60

Ruu 26 de Janeiro - Nº 335 - Cenlro • Boqueil"Go do Piauí-PI CEP: 64.283-000 - Email: scmcdboqucirao@gmail.com

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295

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PORTARIA SE MED/BOQUElRÃO  DO PIAUÍ Nº 04, D E  16 DE 12 DE 2025

" DISPÕ E SOBRE  AS DIRETRIZES PARA AS ORGA  IZAÇ ÔE S C URRJC ULARES PARA EDUCAÇÃO l FANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL  REGULAR  E EJA  DA  REDE MUNICIPAL  DE ENSINO  DE  BOQUEIRÃO DO PIAUi"

O  Secretár io Mun icipa l de  Educação de  Boqueirão do  Piauí,  no exercício de suas atribuições  lega.is, à  vista  d o  q ue  lhe  a presento u  a  Diretoria  de  Ens ino  e  cons iderando  a  necessidade de  adequar as matrizes  curriculares  da  Educação Básica às  diretrizes  educacionais nacionais, estaduais  e municipais e ãs  m etas da política educaciona l e;

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB  nº05/2009  que  fixa  as  Diretrizes  C urriculares Nacionais  para a  Educação  Infantil;

CONSIDERANDO a  Resolução CNE/CEB  nº 4, d e  13  de julho  de  20 1  O, q ue  define  Diretrizes C ur riculares Nacionais  Gera is  para a  Educação  Básica;

CONSIDERANDO a Resolução  C N E/CEB  nº  7,  de 14  de  dezembro  de  2010  que fi xa Diretrizes C urricula res Nacionais  para o  Ens ino  Fundamenta l de  09 anos;

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB  nº 2, de 22 de  dezembro  de  201 7, q ue institui  e orienta  a  implan tação  d a  B ase Nacio na l  Comum C urricular, a  ser  respeitada  o brigato riam ente ao longo das eta pas e  respectivas m odalidades no  âmbito  da Educação  B ás ica.

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB nº 1/2022 estabelece normas sobre Computação na  Educação  Bás ica, complem entando  a  BNCC (Ba  e  Naciona l C omum C urricular).

CONSIDERANDO a  Resolução CNE/CEB  nº 3, de 8 de a bril de 2025 q ue institui as  D iretrizes O peracio na is Nacionais  para a  Educação de Jovens  e  Adultos-EJA.

CONSIDERANDO a  Resolução  CNE/CEB  nº  7,  de  1°  de  agosto  de  2025  que  rnst1tu1 as Diretrizes Operacionais Nacio nais  para  a  Educação  Integral e m  Te mpo  Integral  na  Educação Bás ica

## RESOLVE:

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## CAPÍTULO I

## DISPOSIÇÕES  PRELIMINARES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOQUEIRÃO  DO PIA  Ui-PI SEC R ETAR.IA MUNIC IPAL DE EDUC A ÇÃ O  - SE M E D C NPJ: 30. 149.202/0001 -60

Rua 26 de Janeiro N'" 335 · Centro · Boqueirão do Piauí.PI CEP: 64.283-000 - Email: scmcdboqucimo@lgmail.com

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Artigo I º. A  organização  c urricula r  da  Educação  Infan til  e  do  E nsino  Fundam enta l  Regular  e EJA  nas  unidades  escolares  da  Rede  Púb lica  Mun ic ipal  de  Ens ino  o bservará  o  disposto  na presente  Resolução .

Artigo 2°. As matrizes curriculares da  Ed ucação  Lnfantil e  do  Ens ino  Fundam e ntal  Regular  e EJA  nas  escolas  da  rede  municipal  de  B oqueirão  do  Pia uí serão o rg anizadas  na  seguinte conformidade:

- 1- Educação  Infantil, que  corresponde a  creche  e  pré-esco la;
- 11- Anos iniciais do Ensino  Fundam ental, que  correspo ndem ao ens ino  do 1 °  ao 5° an o;
- 111- A nos Fina is  do E nsino  F undam e ntal, que  correspo ndem  ao e ns ino  do  6° ao 9° ano;
- rvEnsino Fundamental EJA, que correspondem ao e II segmento. Artigo 3°. As matrizes curriculares da  etapa  dos A nos Iniciais  do E nsino  F undamenta l e  dos Anos Finais do  Ensino  Fundamental o fertadas nas escolas da  rede  municipal de  B oqueirão  do P ia uí  serão organizadas  em  aulas  de 60  (sessenta)  minutos,  nos  te rn1os  desta  resolução.
- Art. 4°. A  jornada  de  traba lho  bás ica  dos  professores  do  m agistér io  pú blico  munic ipal  q ue a tuam  no  Ens ino  Funda m e ntal  e  Educação  Infantil é de  40 (Quarenta)  horas e  60  (sessenta) minutos semanais, distribuídas em  dois  terço (2/3)  da  carga  ho râria em  regê nc ia  de  sala  na inte ração  com os a lunos e  um te rço ( 1 /3) pa ra  ativ idades de  planejam ento  cole tivo, ind ivid ual e  fo rmação  profissio na l e m  serviço.
- Art. 5°. É  conside rada E ducação  Infantil  em  tempo  parcia l,  a  j ornada  de  no  m ínimo,  quatro ho ras diá rias, e  e m  tempo  integra l, a jornada  com  d u ração  igu a l o u s upe rio r a  sete ho ras diár ias, compreendendo  o  tempo to tal que o  estudante perm a nece na  instituição .
- §  l º- A  carga horár ia  di ár ia  nas escolas e m  te mpo  parcia l será  di stribuí da e m  04 (quatro) aulas diá rias com  d uração de 60 (sessenta) minutos cada, a sere m  c umpridas nas Unidades de E ns ino.
- §  2º- A  carga horá ria d iá ria  nas escolas em  tempo  integral  será  distribuída  e m  07 (sete) a ula d iá rias  com  duração  de 60  (sessenta)  m inutos  cada  em  aula,  de  acordo com  a  organização c urricular específica, a  serem  cumpridas nas Unidades de Ensino.
- (Continua na próxima página) Art.  6°. Os conhecimentos a  serem  trabalhados com  os estudantes do  Ensino  F undam ental  e Educação  lnfantil  estão  definidos no  C urrículo  do  Piauí e  pe la  Base Comum C urric ular,  po r componente curricular e  an o/eta pa, constituindo-se, assim, e m  refere nc ia l para  a e labo ração do Proj eto Polít ico Pedagógico (PPP), Planos de Ensino e Plano de Ação da Escola. Art. 7º. Para garantir a e fe ti vi d a de da a plicação do documento curricula r vigente,  aos professores  (as)  será assegurado o te mpo para  a ti v idades  de  planejam ento,  avaliação e

Artigo  3o . Este  decret o  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CORRENTE,  03 de novembro de 2025

FILEMON JOSÉ  F  DE SOUZA N  PARANAGUA PREFEITO MUNICIPAL 058.920.868-36

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais