Licitação — Morro Cabeça  No  Tempo (13/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## ERRATA AO EXTRATO DE TERMO ADITIVO

## PRIMEffiO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 53/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2023

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 62/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE HOSPEDAGEM COM CAFÉ DA MANHÃ,  NO MUNICÍPIO  DE  CURIMATÃ, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54.

## CONTRATADA: CRISTINIANO SIMÕES  DE SOUZA, CNPJ: 46.671.656/0001-37

OBJETO  DO  ADITIVO: PRORROGAÇÃO DO  PRAZO  DO  CONTRATO  POR MAIS 11 (ONZE) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93.

Onde tem:

## CRISTINIANO SIMÕES  DE SOUZA, CNPJ: 46.671.656/0001-37

LEIA-SE:

ELV  ANEIDE RIBEmo MARQUES, CNPJ: 43.642.409/0001-14.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. 06.292.108/0001·81 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROCESSO  ADMINISTRATXVO N º 00000001944/2024 PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 013/2024

CONTRATO  N• 178/2024

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J. -06.292.108/0001-81 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

o presente  instrumento Processo Licitat6rio contratual, de acordo  com o resultado  do Pregão Eletrônico nº 013/2024 e, ainda, mediante  as  seguintes Clausulas e  condições  que  mutuamente  outorgam, aceitam  e se  obrigam  a fielmente  cumprir,  por  si  e seus  sucessores, com  observância das  disposições  contidas  Lei  Federal n.º 14 . 133,  de 01  de  abril  de  2021 , sujeitando-se  às  normas  dos  supramencionados diplomas  legais , aplicando- se  os  preceitos  de  direito  público e, supletivamente, os  principios  da teoria  geral  dos  contratos  e as disposições  de  direito  privado,  o seguinte:

## CLAUSULA  PRIMEIRA:  DO  OBJETO

1.1 O objeto  do presente  instrumento  contratual é a AQUJ:S:IÇÃO , PARCELADA E SOB DEMANDA, DE MATERJ:AL PERMANENTE (MÓVEJ:S) , PARA ATENDER AS NECESS:IOADES DA SECRETARIA MUN:IC:IPAL DE EDUCAÇÃO , conforme condiçõe s , especificações e exigências contidas neste Termo  de  Referência , para:  um  periodo  de  12  (doze)  meses,  cuja  execução se  dará  nas  condiçõe s est~belecidas  neste  Termo  de  Referência , anexo do  Edita.l .

- 1.2 Este  Instrumento  Contratua.l  vincula-se  ao  Processo  Administrati vo 1 00000001943/2024,  identificado no  preâmbulo, e  à  proposta  vencedora, independentemente d e transcriçao.
- 1 . 3 Discriminaçao do  Ob~eto:

| ITEM        | DESCR.I.'lpA\,1               | OND         | QNT         | VALOR ONJ:T   | .           | VALOR TOTAL    |
|-------------|-------------------------------|-------------|-------------|---------------|-------------|----------------|
| 1.          | ~RMARIO OE AÇO 2 PORTAS'      | UNO         | os          | RS            | 1.105,30    | R$ S.526,SC    |
| 2 .         | icADEIRA DE PLASTICO          | UNO         | 100         | RS            | 59,40       | R$ 5.940,0C    |
| 3 .         | ::A.OEIRA GIRATORIA           | UNO         | 02          | RS            | 376,70      | R$ 753,40      |
| 4.          | CADEIRA LONGARINA OE 3 UGARE5 | UND         | 02          | RS            | 619,70      | RS 1.239,40    |
| 5.          | MESA EM MDF PARA !E5CRITORIO  | UND         | 07          | R$            | 399,20 R$   | 2.794,40       |
| TOTAL GERAL | TOTAL GERAL                   | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL | TOTAL GERAL   | TOTAL GERAL | R$ 16 . 253,37 |

## CLAUSULA  SEGUNDA  DA  VIGÊNCXA

2.1 o  prazo  de  vigência  deste  Termo  de  Contra t o  é  aquele  fixado  no Edital ,  com  início  na  data da  úl.tima assinatura,  prorrogável  na  forma do  arts.  106  e 107 , da Lei nº  14.133, de 2021, conforme  natureza Praça Anésio Correia, S/N Centro Tel. (89) 3952-0026 ~ 64.798-000 GUARIBAS PIAUf. ,7'

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBAS C.N.P.J . 06.292.108/0001-81

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

- do  serviço  descrita  neste  Instrumento  e no  Termo  de  Referência da presente  contratação.

## CLAUSULA  TERCEXRA  DO  PREÇO

3. 1 O  val.or  g.lobal  da  contratação  é  de  RS  16 . 253 , 37 (daz····i· mi1 a duzentos  e cinquenta  e tr6s  reais·  trinta  e sete  centavos).
2. 3 . 2 No val.or  acima  estao  incluidas  todas  as  despesas  ordinárias diretas  e indiretas decorrentes  da execuçao  do objeto, inclusive tributos e/ou previdenciários , impostos, fiscais e encargos comer ciais sociais, trabalhistas, incidentes, taxa de administração, frete~ seguro  e outros  necessários ao  cumprimento integra.l  do  objeto  da  contratação .
3. 3 O  va.lor  acima é meramente  estimativo,  de  forma  que  os  pagamentos devidos  à CONTRATADA dependerão dos quantitativos efetivamente recebidos  de  forma  defini tiva.

## CLAUSULA  QUARTA: DA  DOTA.ÇÃ.0 ORÇAMENTÁRJ:A

- 4 .1 As  despesas  d ecorrentes desta  contrataçao  estão  programadas  em dotação orçamentária própria, prevista no orçament o do Município, para  o exerci  cio  de  2024  ri,a c.lassificação  abaixo:

| F DS ase .   | UNXJ) . O                                    | PJlOJ&TO ATXVIDADI:                                                          | SLDC. J)I: l>l:SP.                               |
|--------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| soo          | ~:c!~T~~II MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO             | 12 .361.0049 . 2030 . 0000 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO       | 44. 90 . 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMÃNENTE |
| 550          | 02.10.00 - SECRETARIA. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 12.361 .0049.2036.0000 - MANUTENÇÃO DO QSE                                   | 44.90.52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE    |
| 569          | 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO  | 12.361.0049 . 2039 . 0000 - MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DO FNDE           | 44.90. 52 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   |
| 540 542      | 02. 10.03 - FUNOEB                           | 12.361,0049.2040,0000 - MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL ADMI NISTRATIVO 301 | 44.90.52 - EOU~~~;!~S E                          |

PERMANENTEr

Praça Anéslo  Correia, S/N Centro Tel.  (89) 3952-0026 64.798-000 GUARIBAS PIAUI.

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(Continua na próxima página)

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CONTRATO OE FORNE.CJ:MENTO A PREÇO GLOBAL  QUE ENTRE SJ: FAZEM, DE UM LADO  COMO  CONTRATANTE , O  HUNICfPIO DE GUARIDAS, ESTADO DO PIAUÍ , E, DE OUTRO, COMO CONTRATADA, A EMPRESA  A . J . DA  SJ:LVA  MINIMERCADO (COMERCJ:AL  SILVA) , NA  FORMA  ABAIXO ESPECIFJ:CADA.

O  MUNICÍPIO  DE  GUARIBAS,  ' pessoa  juridica de  direito público interno, inscrito  no  CNPJ  sob  o nº  Ol . 612 . 576/0001-7 2, com  sede  situada  na Praça Anésio  Correia, 1 S/N -Centro, Guaribas/PI, através  da SECRETARJ:A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita CNPJ 06 . 292 . 108/0001-81  com  sede  na  Rua  Areol.ino  Correia  da  Sil.va , S/N 1 -Centro  Guaribas- PI, neste  ato  representado  pelo  seu  secretário, o Sr. DOMJ:NGOS PEREXRA DXAS, inseri.to no CPF n°009  .1  7 5 . 283-36, residente e domicil.iado na cidade de Guaribas/PI , d o ravante denominado CONTRATANTE e, a empresa A . J , DA S:CLVA MJ:NIMERCADO (COMERCIAL  SILVA) , pessoa  juridica  de  direito privado , com  endereço na RUA CRISTINO ROCHA DOS SANTOS, n&lt;&gt; 100, CEARENSE, CARACOL- PI, CEP : 64 . 795-000, inscrita  no  CNPJ/MF  sob  o n º 35.955 . 171/0001-59, neste  ato  legal.mente  representada  por  seu  representante  l.egal , Sr. AUDESJ:RO JOSE DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO (A)  , Comunhào  Parcial, EMPRESÁRIO, natural  da  cidade  de  Remanso  BA, data  de  nascimento 18/02/1966,  portador  da  Carteira  de  Identidade (RG): nº  19864716, expedida por SSP/SP e m 02/05/1985 e CPF : nº 092.918.118-23 , residente e domiciliado na cidade de Ca racol PI , doravante denominado  simplesmente  CONTRATADA, têm entre  si  j usto  e avençado Praça Anésio  Correia, S/N Centro Tel.  (89) 3952-0026 ~ 64.  798-000 GUARIBAS PIAUI. r

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