Decreto — Avelino Lopes (16/06/2025)

58 MORRO&#x27;DO CHAPEU DO Piauí CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO ANEXO II PORCENTAGEM E VALORES DO INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADEE e S &quot;Verta Id:13B5bF4f937A74C2 Câmara Municipal DE AVELINO LOPES/PI Rua Sao PedroS/NCenroAvelino Lope CNPJ:23.624.174/0001-20 EQUIPE SAUDE DA FAMILIA Decreto LEGISL ATIVO n&quot; 02/2025. Julga as contas referentes a gestao Econimico. Financeira, Patrimonial e de Governo do Fxercicin. PORCERTAGEM Profisionais 60% financeiro de 2023 de responsabilidade do I:x.. Gestao Prefeito do Município de Avelino Lopes. Estado do 40% Piauí. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Avelino Lopes. Estado do PORCENTAGEM Piauí, no uso de suas atribuigoes institucionais, FAZ SABER que a Câmara Municipal na Sessao Ordinaria da 16a Legislatura, realizada no dia 06 de junho de 2025. aprovou as DESTINATARIO 18% contas de gestao Economico-Financeira, Patrimonial e de Governo do Gestor AMIDAB PEREIRA DE sOUSA NETO, referente ao exercicio de 2023, e o Presidente da Câmara Enfermeiros ESF 4% promulga o seguinte Decreto Legislativo:. Medicos Tecnicos de enfermagem 38% CONSIDERANDO que nos termos do mandamento Constitucional (art.31. da Constituigao Federal) compete a Câmara Municipal, unico orgao legalmente autorizado, o julgamento das contas do Poder Executivo; CONsIDERANDO o encerramento da fase de instrugao do processo realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí. MORRO&#x27;DO CONSIDERANDO que o plenario do Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, por unanimidade e favoravel as manifestagoes da Auditoria e do Ministerio Publico CHAPEU DO Piauí Especial, expressar a Câmara Municipal o seu PARECER PREVIO pela aprovacao das CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO CONsIDERANDO que, a partir da analise cuidadosa do processo em foco, apos o Gestor Agentes comunitarios de saude 36% AMIDAB PEREIRA DE SOUSA NETO ter sido notificado, os membros desta Augusta Casa Legislativa, por 06 (seis) votos a 03 (tres), decidiram pela aprovacao de contas do Agentes de combate a endemias 4% 100% exercicio financeiro de 2023, mantendo-se, assim, o julgamento pelo Egregio Tribunal de Total Contas do Estado do Piauí (TCE/Pl), com isso decidiram pela APROVACAO DAS CONTAS, das referidas contas; CONSIDERANDO que a Augusta Câmara e composta por 09 (nove) membros; CONSIDERANDO que compareceram 09 (nove) vereadores; CONSIDERANDO que o relatorio foi pela aptovacdo de contas. EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE BUCAL CONSIDERANDO que 06 (seis) vereadores votaram lavotaves e 0t (tres) contranos ao PORCERTAGEM Profissionais 60% relatorio: CONSIDERANDO que O parecer previo. emitido pelo orgAo competentc ( LPI) Gestao 40% sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar. so deixura de prevalecer po? decisao de dois tercos dos membros da Câmara Municipal. conforme art. 31. $ 2~ da DESTINATARIO PORCENTAGEM 60% CF/88; CONSIDERANDO que o Gestor, AMIDAB PEREIRA DE SOUSA NETO. obteve 6 Dentistas Tecnicas higiene dental 40% (seis) votos que corresponde a mais de 2/3 para aprovacao de suas contas. 100% Total DECRETA: Art. 1 - Fica, integralmente, mantido o PARECER PREVIO. do Tribunal MORRO&#x27;BO contas do exercicio Financeiro do ano de 2023, do Gestor do Município de Avelino Lopes-PI AMIDAB PEREIRA DE SOUSA NETO, de responsabilidade do Prefeito, Sr. CHAPEU DO Piauí CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO AMIDAB PEREIRA DE SOUSA NETO. EQUIPE E-MULTI Art. 2 - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto Legislativo tem seus efeitos retroativos ao dia 06 de junho de 2025. PORCERTAGEM Profissionais 80% A Presidente da Câmara Municipal de Avelino Lopes/PI, no uso das suas. atribuigees que lhe sao conferidas, Resolve: Gestao PROMULGAR o presente Decreto Legislativo n 02 /2025. DESTINATARIO Avelino Lopes/PI., 12 de junho de 2025. Cientifique-se Equipe e-Multi Publique-se Nisor Cumpra-se PeRereA De SOUSA NILSON PEREIRA DE SOUSA Presidente da Câmara de Vereadores 100% 20% PORCENTAGEM www.diarioficialdosmunicipios.org. A divulgacao virtual dos atos municipais.