Resolução — Manoel Emidio (15/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXOI (TABELA 002)                                                                                          | ANEXOI (TABELA 002)                                                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025.                        | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025.                        |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí). | DESTINO: Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí). |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                                                                                     | VALOR (EM R$)                                                                                                |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA                                                             | 1.138,50                                                                                                     |
| -VEREADOR                                                                                                    | 1.138,50                                                                                                     |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)                                                                          | 759,00                                                                                                       |
| - SERVENTUÁRIO                                                                                               | 759,00                                                                                                       |

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ  n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXOI (TABELA 003)                                                                            | ANEXOI (TABELA 003)                                                                            |
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| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025.          | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025.          |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, fora de nosso País(fora da RepúblicaFederativa do Brasil). | DESTINO: Para outra cidade/destino, fora de nosso País(fora da RepúblicaFederativa do Brasil). |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                                                                       | VALOR (EM R$)                                                                                  |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA                                               | 1.518,00                                                                                       |
| -VEREADOR                                                                                      | 1.518,00                                                                                       |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)                                                            | 1.138,50                                                                                       |
| - SERVENTUÁRIO                                                                                 | 1.138,50                                                                                       |

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## RESOLUÇÃO N" 009/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

"Institui o Calendário  Anual das Sessões  Ordinárias  no âmbito da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), para o Ano de 2025,. e dá  outras providências".

O  VEREADOR-PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhes são conferidas  pelo Artigo  1  7  da Lei  Orgânica Municipal Lei  Municipal  de  Nº 258/ 1990,  e  pelos  Artigos  183,  184,  185,  186  e  187 do  Regimento  Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO os  principias  da legalidade,  da anterioridade,. da continuidade, da oportunidade, da moralidade e  o da prudência.

## RESOLVE:

Artigo 01 º Ficam prê-estabelecidas  as datas e  os horãrios  para a  realização  d as Sessões  Ordinãri as deste Poder Legislativo Municipal, para o Ano de 2025, conforme abaixo discriminado.

| MÊS        | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES                                                                    |
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| Maio/ 2025 | Data: 17 de Maio de 2025 (Sãbado) Horãrio : 09:00 hs (nove horas) 04ªSessão Ordinãria de 2025 |

| MÊS             | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES                                                                       |
|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Junho/ 2025     | Data: 14 de Junho de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 06ªSessão Ordinária de 2025     |
| Junho/ 2025     | Data: 21 de Junho de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 07ª Sessão Ordinária de 2025    |
| Agosto / 2025   | Data: 16 de Agosto de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 08ªSessão Ordinária de 2025    |
| Agosto / 2025   | Data: 30 de Agosto de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 09ªSessão Ordinária de 2025    |
| Setembro / 2025 | Data: 13 de Setembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 10ªSessão Ordinária de 2025  |
| Setembro / 2025 | Data: 27 de Setembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 11ª Sessão Ordinária de 2025 |
| Outubro / 2025  | Data: 11 de Outubro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 12ª Sessão Ordinária de 2025  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| MÊS             | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES                                                                                                           |
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| Outubro L 2025  | Data: 25 de Outubro de 2025 (Sába do) Horário:09:00 hs (nove horas) 13ª Sessão Ordináriade 2025                                      |
| Novembro L 2025 | Data: 15 de Novembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 14ªSessã o Ordináriade 2025                                      |
| Dezembro / 2025 | Data: 13 de Dezembro de 2025 (Sábado) Horário:09:00 hs (nove horas) 16ªSessão Ordináriade 2025 Data: 20 de Dezembro de 2025 (Sábado) |

Artigo 02° -As  datas  e  os  horários  destinados à realização  de Sessõ es  Extraordinárias ,  caso haja necessidade,  serão  definidas nos moldes dos Artigos 188 e  189 do Regimento Interno.

Artigo 03° -As  datas  e  os  horários  destinados à realização  de Sessõ es Solenes, para comemorações especiais ou recepção de atas personaliza das, estão  regulamentadas no Artigo  190 do Regimento Interno.

Artigo  04° -A  programação  constante  no  calendário acima, s omente poderá  ser alterada mediante  nova  Resolução  expedida pela Mesa Diretora  desta Augusta Casa de Leis.

Artigo 05º -A  pauta e  a  ordem do  dia das  referidas  reumoes, deverão  ser divulgadas com uma antecedência mínima  de 01 (um) dia útil,  em relação à data prevista para a  realização  da Sessão.

Artigo 06º -Os Nobres Edis Vereadores que desejarem apresentar  Requerimentos,  Projetos  de  Leis  ou  outras  matérias, deverão dirigir-se à Secretaria  desta  Câmara  Municipal,  com  uma  antecedência mínima  de 02 (dois)  dias úteis,  em relação à data prevista para a  realização da Sessão.

Artigo  07" -Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua assinatura, com efeitos retroativos à 01  º de Maio de 2025.

Artigo 08° -Ficam revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Aprovada, sancionada, numerada,  registrada  e publicada, a presente Resolução ,  aos  quatorze dias  do mês  de maio do ano de dois  mil e  vinte e cinco.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ nR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmall.com

## RESOLUÇÃO DE Nº 010[2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

"Estabelece norm.as de conduta,. e restrições  de acesso às áreas  internas e exclusivas aos Vereadores,. Servidores e  Serventuário·  vinculados a  este  Poder  Legislativo,  inclusive  e principalmente ao Plenário  da Câmara Municipal  de  Manoel  Emidio  (PII,  no ano de 2025, e dá outras providências" ~

A  MESA  DIRETORA  DA  CÂMARA  MUNICIPAL  DE  MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, neste ato representada por seu VEREADOR­ PRESIDENTE, O EXMO. SR. ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO , no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,

CONSIDERANDO que  o  Vereador-Presidente é o  representante legal  da  Câ.rnara  Municipal  nas  su as  relações externas,  cabendo-lhe  as funções administrativas e diretivas de todas as atividades internas, competindo-lhe  privativamente, quanto  às  Sessões, "Convocar presidir., encerrar, susp ender e  prorrogar as Sessões , obsetvando e  fazendo observar as. normas legais vigentes e  as determina ções  do presente Regimento" (Artigo 14, Inciso II,  alínea  "a" do Regimento Interno deste Poder Legislativo).

CONSIDERANDO que será permitido a qualquer pessoa convenientemente trajada, ingressar e permanecer no edificio Sede da Câmara Municipal  de  Manoel  Emídio (PI),  durante  o  expediente,  para  assistir  ãs Sessões  do Plenário  e  às reuniões  das  Comissões  (Artigo  306 do Regimento Interno deste Poder Legislativo).

CONSIDERANDO que  os  espectadores ou  visitantes  que  se comportarem d e  forma  inconveniente,  a  juízo do  Presidente  ou  de  alguma Comissão,  bem como qualquer pessoa que perturbar a  ordem em recinto desta Casa,  serão  compelidos a  sair imediatamente das dependências  da Câ.rnara Municipal  (Artigo  306,  Parágrafo  único do  Regimento  Interno  deste  Poder Legislativo).

E,  CONSIDERANDO que o  Vereador-Presidente é o  responsável pela observância do bem comum, além  de garantir a  dignidade e a  segurança de  todos  os  presentes  nas  Sessões, bem  como  zelar  pelo  bom  estado  e funcionamento da Câmara Municipal.

## RESOLVE:

Artigo 01 °  -QUANDO DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES,  NO ANO DE 2025, SEJAM ELAS ORDINÁRIAS,  EXTRAORDINÁRIAS  OU SOLENES. FICA  PERMANENTEMENTE  RESTRITO  O  ACESSO  ÃS DEPENDENCIAS INTERNAS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAÚI,  INCLUSIVE E  PRINCIPALMENTE  AO  PLENÁRIO, SENDO  ESTES EXCLUSIVOS  AOS  VEREADORES,  SERVIDORES  E SERVENTUÁRIOS VINCULADOS Ã  ESTE PODER LEGISLATIVO, exceção feita aos casos em que forem convidados pela Presidência desta Casa, a  se manifestarem.

Artigo  02° -Esta  Resolução  entra  em  vigor  na  data  de  sua assinatura, com efeitos retroativos á O 1  º de Maio de 2025.

Artigo 03° -Ficam revogadas as disposições  em  contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Manoel Emidio -PI, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

AMhM!o~parARIOSTOOE eou$A OIJAATl!'.:2M1eff7tl14 ARIOSTO DE SO }  ~A  ~.J:;~OIIICP-8niil. DUARTE:256186t',:a, ~ ==---o.1a:202S.0&amp;.14 12.-ot;f1-o3'00'

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PII Biênio  2025 / 2026

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente Resolução,  aos quatorze  dias do mês  de maio do ano de dois mil e  vinte e cinco.

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