Certidão — Morro Cabeça  No  Tempo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete do Prefeito

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| 1.20.   | Autorização para limpeza de curso d'agua     | m2      | ISENTO    |      |
|---------|----------------------------------------------|---------|-----------|------|
| 1.21.   | Autorização para limpeza de vala de drenagem | m2      | ISENTO    |      |
| 1.22.   | Autorização para uso de motosserra           | unidade | R$ 155,77 | /ano |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNIOPAL DE

MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

| 1.23   | Autorização para movimentação de terra   | m2      | R$ 59,32   |      |
|--------|------------------------------------------|---------|------------|------|
| 1.24.  | Autorização para uso de outdoor          | wiidade | R$ 24,24   | /m@s |

## CERTIDÃO  . DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

| PORTE         | BAIXO GRAU   | MÉDIO GRAU   | ALTO GRAU   |
|---------------|--------------|--------------|-------------|
| Pessoa Fisica | R$ 60,62     | R$ 12 1,21   | R$ 181,80   |
| Microempresa  | R$ 90,91     | R$ 18 1,80   | R$ 303,00   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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L A~

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete do Prefeito

| Empresa de Pequeno Porte             | R$ 12 1,21   | R$ 303,00   | R$ 484,80   |
|--------------------------------------|--------------|-------------|-------------|
| Empresa Demais (médioe grande) porte | R$ 181,80    | R$ 303,00   | R$ 484,80   |

ANEXOVIll TAXA DE LICENÇA  E FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS -TLFA

| Tabela I                                                                  | Tabela I                                                                  | Tabela I                                                                  | Tabela I                                                                  | Tabela I                                                                  | Tabela I                                                                  |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
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| ITEM                                                                      | DISCRIMINAÇÃO                                                             | PERIODODE INCJDJlNCIA                                                     | TAXA UNITARIA EM R$                                                       | TAXA UNITARIA EM R$                                                       | TAXA UNITARIA EM R$                                                       |
|                                                                           |                                                                           |                                                                           | AREADO ANUNCIO EM M'                                                      | AREADO ANUNCIO EM M'                                                      | AREADO ANUNCIO EM M'                                                      |
|                                                                           |                                                                           |                                                                           | OE I A 5                                                                  | P E 5 A20                                                                 | ACIMA DE                                                                  |
| 1.0                                                                       | ANUNCIOS PROPRJOS                                                         |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 1.1                                                                       | Luminosos                                                                 | anual                                                                     | 80,00                                                                     | 100,00                                                                    | 120,00                                                                    |
| 1.2                                                                       | Duminados                                                                 | anual                                                                     | 50,00                                                                     | 70,00                                                                     | 80,00                                                                     |
| 1.3                                                                       | Não luminosos, nem iluminados                                             | anual                                                                     | 25,00                                                                     | 30,00                                                                     | 40,00                                                                     |
| 2.0                                                                       | ANUNCIOS PROPRJOS C/MENSAGEM ASSOCIADA DE TERCEIROS                       |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |
| 2.1                                                                       | Luminosos                                                                 | anual                                                                     | 85,00                                                                     | 110,00                                                                    | 130,00                                                                    |
| 2.2                                                                       | I1uminados                                                                | anual                                                                     | 55,00                                                                     | 75,00                                                                     | 90,00                                                                     |

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE

MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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|   2.3 | Não luminoso,nem iluminados   | anual   | 30,00   | 40,00   | 50,00   |
|-------|-------------------------------|---------|---------|---------|---------|
|   3   | ANONCIOSDE TERCEIROS          |         |         |         |         |
|   3.1 | Luminosos                     | anual   | 100,00  | 130,00  | 150,00  |
|   3.2 | Iluminados                    | anual   | 70,00   | 80,00   | 110,00  |
|   3.3 | Não luminoso, nem iluminados  | anual   | 40,00   | 50,00   | 80,00   |

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|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                                            | DISCRIMINAÇÃO                                                                   | PERIODODE INCIDJlNCIA                                                           | TAXA UNITAR1A EM R$                                                             | TAXA UNITAR1A EM R$                                                             | TAXA UNITAR1A EM R$                                                             |
|                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | AREADO ANUNCIO EM M'                                                            | AREADO ANUNCIO EM M'                                                            | AREADO ANUNCIO EM M'                                                            |
|                                                                                 |                                                                                 |                                                                                 | Dela 10                                                                         | De 10a30                                                                        | Acima de30                                                                      |
| 1.0                                                                             | Luminosos                                                                       | anual                                                                           | 70,00                                                                           | 80,00                                                                           | 100,00                                                                          |
| 2.0                                                                             | Luminosos intermitentes                                                         | anual                                                                           | 90,00                                                                           | 110,00                                                                          | 130,00                                                                          |
| 3.0                                                                             | Luminosos intermitentes com mudança de cor ou mensagem                          | anual                                                                           | 100,00                                                                          | 120,00                                                                          | 150,0-0                                                                         |
| 4.0                                                                             | Luminosos ou iluminados colocados na cobertura de ediflcios                     | anual                                                                           | 120,00                                                                          | 110,00                                                                          | 130,0-0                                                                         |
| 5.0                                                                             | Iluminados                                                                      | anual                                                                           | 50,00                                                                           | 70,00                                                                           | 90,00                                                                           |
| 6.0                                                                             | Não luminosos, nem iluminados                                                   | anual                                                                           | 50,00                                                                           | 70,00                                                                           | 90,00                                                                           |

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