Ata — Manoel Emidio (14/10/2025)

10 Id:07384DE6A7207955 Id:07384DE6A720794D MANOEL EMIRIO 93 MANOEL EMIRIO JR ATA DE REUNIAO - CRIACAO DO COMITE DE MICRO PLANEJAMENTO DE VACINACAO Data: 13 de outubro de 2025 LEI Municipal N 677/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025. &quot;DISPOE SOBRE O SERVICO DE Horario: 09:30 as 10:15 Local: Sala de Reunioes, Secretaria Municipal de Saude Pauta: INSPECAO Municipal - S.I.M., PARA PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO, E DA OUTRAS 1. Criagao do Comite de Micro Planejamento de Vacinagao PROVIDENCIAS&quot;. 2. Escolha do Presidente do Comite O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes legais que lhe sao conferidas pela Lei 3. Definigao de Objetivos e Proximos Passos Organica Municipal - Lei Municipal n 258/1990, faz saber que a Câmara Deliberacoes: Municipal de Manoel Emidio - PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei 1. Criagao do Comite de Micro Planejamento de Vacinagao. Foi aprovada Artigo 01 - Fica instituido, no ambito do Município de Manoel Emidio, Estado do Piauí, o Servico de Inspecao Municipal Municipal: por unanimidade a criagao do Comite de Micro Planejamento de Vacinagao, com o objetivo de coordenar e otimizar as agoes de imunizagao no Município, garantindo a eficiencia na distribuigao, S.I.M., vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura e Servicos Rurais, destinado a proceder a inspecao e fiscalizacao sanitaria dos aplicagao e monitoramento das vacinas. O comite sera responsavel por: produtos de origem animal e vegetal, e da outras providencias. S 01o - Ao Servico de Inspecao Municipal - S.I.M., compete a . Planejar a logistica de distribuicao de vacinas; fiscalizacao e a inspecao sanitaria para a industrializacao : Monitorar a cobertura vacinal em diferentes regioes; beneficiamento de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal destinados ao consumo humano, em conformidade com as Leis Federais no : Promover campanhas de conscientizacao; 9.712 de 20/11/1998, no 1.283 de 18/12/1950, no 7.889 de 23/11/1989&#x27;e o&#x27; Decreto Federal n 5.741, de 30/03/2006, que : Articular parcerias com outros setores e instituigoes. (SUASA). 2. Escolha do Presidente do Comite Apos discussao, foi indicado e eleito instituiu o Sistema Unificado de Atencao a Sanidade Agropecuaria por unanimidade o Sr. Romulo Moreira de Freitas como Presidente do Comite, em razao de sua experiencia na area de vigilancia epidemiologica S 02o - Cabe ao Servico de Inspecao Municipal -- S.I.M. a realizagao das atividades de inspecao e a fiscalizagao de e sua atuagao destacada em campanhas de imunizagao anteriores. 0 presidente tera a fungao de coordenar as reunioes, representar o comite produtos de origem animal e vegetal que facam apenas o comercio Municipal, dar cumprimento as normas estabelecidas e aplicar as em foruns externos e assegurar o cumprimento das metas estabelecidas. penalidades previstas na presente lei.. Artigo 02 - A inspegao e fiscalizagao de que trata a 3. Objetivos e Proximos Passos . Objetivos do Comite: lei, abrange os aspectos industriais e sanitarios dos produtos de origem animal, comestiveis e nao comestiveis sejam presente Alcangar 95% de cobertura vacinal em todas as faixas ou nao adicionados de produtos vegetais, preparados, etarias prioritarias ate o final de 2026; transformados, . Reduzir desigualdades regionais no acesso as vacinas; manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em transito em todo o Município. : Implementar um sistema de monitoramento em tempo real Artigo 03o - Sao sujeitos a inspecao e fiscalizacao da aplicagao de vacinas. previstas nesta lei, os animais destinados ao abate, carnes e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o : Proximos Passos: . Realizar a primeira reuniao oficial do comite no dia 20 de leite e seus derivados e os produtos de abelhas e seus derivados, comestiveis ou nao comestiveis, com adigao ou nao de produtos outubro de 2025, as 09:00, para definigao do plano de trabaiho; vegetais. : Mapear areas de baixa cobertura vacinal ate 30 de outubro de 2025; Artigo 04o - A inspecao sanitaria de bebidas e alimentos de origem animal e/ou vegetal processados para o consumo : Elaborar um cronograma de agoes ate 15 de novembro de. humano refere-se ao processo sistematico de acompanhamento, avaliagao, controle sanitario e fiscalizacao, compreendido desde a 2025. Encaminhamentos: : Romulo Moreira responsave! por redigir e distribuir o plano de trabalho. preliminar ate a proxima reuniao; s 01 - Para fins desta lei, entende-se por processamento vegetal, O ou : Maria Jose Barbosa da Rocha Miranda coordenara a analise logistica para distribuigao de vacinas; procedimento utilizado na obtencao de produtos destinados ao consumo humano que tenham caracteristicas tradicionais, culturais Teresinha de Jesus Santana Nepomuceno apresentara um relatorio ou regionais, ainda que, produzidos em pequena escala, obedecidos os parametros fixados em regulamento publicado pela Secretaria inicial sobre a cobertura vacinal na proxima reuniao. Encerramento: Municipal de Agricultura e Servicos Rurais. Artigo 05 - A inspecao e a fiscalizacao dos produtos de A reuniao foi encerrada as 1@:3f, com o compromisso de todos os presentes em iniciar as atividades preparatorias para a proxima reuniao. origem animal e vegetal serao realizadas pela Secretaria Municipal de Agricultura e Servicos Rurais, atraves do Servico de Inspecao Presentes: Municipal - S.1.M. Anduyu mowins dy pyby Quxdnh do ens I- Nos locais de producao que recebem animais para o eyrs nhg de yess Santancs Depam use no- KKiosfe 0s$a Dues K$Apoo PyciDcx1e de origem animal Nesug gye Bio RM nogga Yoorsepanre te Aps abate, materias-primas, produtos, subprodutos e seus derivados, vegetal, industrializacao com Maola Frisle? :. Emls alimentos para consumo humano. Hucilhipt. ruiton. para beneficiamento ou objetivo de obtencao de bebidas e Waimcio Soes! Rymls moeirux dy, Fpeiton-Csoonuon m t Jmy mgco Glaurbn Bashoyer lout inho - Eupumuriror eoF. II - Nas propriedades rurais fornecedoras de materias- com a parceria primas de origem animal e vegetal, em carater complementar e da defesa sanitaria animal e vegetal, para identificar as causas de problemas sanitarios apurados na materia- icipai prima e/ou nos produtos no estabelecimento industrial. prova (Continua na proxima pagina) Diario Oficial dos Municipios