Contrato — Bom  Jesus (29/04/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edicao VCccvIII
Id:0B621FAB991146F6
Id:12527B056cC3456D
ESTADO DO Piauí
Estado do Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Is Bom
etaria Municipal da Infr
ento
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Jesus
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
CEP:64.900-
89)3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Dispoe sobre a concessao de ferias aos servidores
INSTRUM
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N265/2024
ublicos efetivos da S
Educagao e da outras providencias.
Municipal de
OBJETo: A finalidade deste Primeiro Termo Aditivo e acrescer ao valor original do conTRATo
No 265/2024, celebrado em 12 de agosto de 2024, entre as partes envolvidas, vinculado ao
Proces
Licitatorio Concorrencia Eletronica n0,006/2024/PMBJ, que tem por objeto a
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BOM JESUS, ESTADO DO
execugao dos
Organica do Município,
postos de saude, predios administrativos, pragas, e recuperagao de vias publicas,
incluindo tapa-buracos em PMF, drenagens pluviais nas zonas rural e urbana, do
CONSIDERANDO o interesse da Administragao e a necessidade de eficiencia da gestao
publica, no
Municipal de Educacao,
representa 24,86% (vinte e quatro' virgula oitenta e seis por cento), do valor total
CONSIDERANDO a verificacao da presenca dos requisitos legais e a comprovacao dos
de Bom Jesus-PI, nos termos do art. 124, I, alinea *b" c/c art. 125 da Lei 14.133/2021, e
respectivos periodos aquisitivos;
Clausula Quinta, do contrato em questao.
RESOLVE:
O valor contratual atualizado passa a importar em R$ 7.143.499,06 (sete milhoes,
centavos).
considerando
fundamento no art.
(Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus), aos servidores desta Secretaria
Municipal de Educacao, conforme relacao a seguir:
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS-PI, inscritO no CNPJ no 06.554.356/0001-
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na
AMINADAB N
Periodo Aquisitivo Perioc
SCENO
727.483-00NUTRICION
BORGES DE SOUS
Secretaria Municipal DA INFRAESTRUTURA, neste ato representada pelo Sr. Felipe
024/202
Martins de Barros, brasileiro, solteiro, secretario, CPF no 025.810.963-73, RG no 2.720.823
JSA REIS
824.700.143
Bom Jesus-PI.
APOIOADM
CONTRATADA: BRILHO CONSTRUgOES LTDA-EPP, inScrita no CNPJ no 07.594.738/0001-
ARLOS DIAS
APOIO ADM
73, com sede na Rua Dez, no 3567, sala A,. Vale quem Tem, CEP 64.057-525, Teresina-PI
042.105.423-93
entada pel
lo Sr. Paulo Janildo Parg
endo, brasileiro, portador do CPF
no 050.127.673-49, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Data da
sinatura:24 de abril de 2025.
Signatarios: Felipe Martins de Barros, pela CONTRATANTE, e Paulo Janildo Parga
Rosendo, pela CONTRATADA.
Oldenia Fonseca Guerra
cem inalteradas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original,
Secretaria Municipal de Educacdo
anteriormente acordadas.
Id:089B94BADDFD46AF
Id:0B621FAB99114905
EsTADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Bom Jesus.
Processo Administrativo no 1914/2025
Interessado: Jaqueline Ribeiro dos Santos
DECISAO ADmInISTRATIVA
COMUNICADO DE DESISTENCIA
JAQUELINE RIBEIRO DOS SANTOS, ja qualificada no procedimento
do Cargo de Conselheiro Tutelar Suplente
em epigrafe, requer adicional por tempo de servico previsto no art. 73, da Lei
Municipal n481/2009-Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus
PI
Conforme Parecer Juridico n.o 63/2025 da Procuradoria Municipal, o
AO COLEGIADO DO
primeiro quadrienio completou-se em 02 de maio de 2020 e o segundo em 02 de maio
Conselho Tutelar de Bom Jesus -- PI
de 2024.
Portanto, a servidora preencheu o requisito temporal para a
aquisigao do direito ao adicional referente ao segundo quadrienio em 02 de maio de
Eu, TATIANA PEREIRA DA SILVA, brasileira, inscrita no RG no
2024. Assim, faz jus a majoragao do percentual do adicional por tempo de servigo para
065.236.733-08 e CPF n 065.236.733-08, residente e domiciliado a rua Jose
o patamar acumulado de 10% (dez por cento), correspondente aos dois quadrienios.
de efetivo exercicio no servigo publico Municipal.e
Lins do Rego, n 492, Sao Pedro, terceira suplente para Conselheiro Tutelar
Dessa forma, acatando o aludido Parecer da Procuradoria Juridica,
DEFIRO o pedido de forma integral, para:
dos Direitos da Crianca e do Adolescente de Bom Jesus-PI, conforme
a) Determinar a imediata implantacao do adicional por tempo de
Portaria n 005 de 23 de janeiro de 2024, comunico a minha desistencia do
servigo complementar de 5% (cinco por cento), de modo que o percentual total do.
cargo suplente de Conselheiro Tutelar.
em conformidade com o artigo 73 da Lei Municipal no 481/2009.
b) Autorizar o pagamento dos valores retroativos referentes a
Nestes termos,
diferenca de 5% (cinco por cento) do adicional por tempo de servico, devidos desde 02
Pede deferimento.
de maio de 2024, data em que a servidora completou o segundo quadrienio, nos
termos do paragrafo unico do artigo 73 da Lei Municipal no 481/2009.
Encaminhe-se o presente processo a Secretaria de Administracao e
Bom Jesus-PI, 26 DE ABRIL DE 2025
financeiras para arcar com o pagamento
Publique-se
Atenciosamente,
Bom Jesus-Pl, 08 abril de 2025.
TATIANA PEREIRA DA SILVA
Nestor Ronato Pinheiro Eivas
Prefeito de Bom Jesus-P
Suplente de Conselheiro Tutelar - Portaria - 005/2024
A divulgacao virtual dos atos municipais