gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Lei — Gilbués (23/01/2025)

O Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, pessoa juridica de direito
publico interno, inscrito no CNPJ sob o n 06.554.232/0001-78, com Sede Administrativa na
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, Monte Alegre do Piauí-PI, CEP: 64.940-000, neste ato
representado pelo Excelentissimo Prefeito Municipal Sr. Dijalma Gomes Mascarenhas, e o
Município DE GILBUES-PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
sob o n 06.554.216/0001-85, com Centro Administrativo Municipal na Rua Joao Dias
Figueiredo, S/n, Bairro Santo Antonio, Gilbues-PI, CEP: 64.930-o00, neste ato representado
pelo Excelentissimo Prefeito Municipal Sr. Amilton Lustosa Figueredo Filho, resolvem
Servidores Publicos Municipais Efetivos e Estaveis, observado o disposto no art. 117 da Lei
Municipal no 49/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Monte Alegre do
Piauí) e art. 76 da Lei Municipal n 80/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos Municipais de
Gilbues).
Convenio Intermunicipal que entre si celebram o Município de Monte
Alegre do Piauí-PI e o Município de Gilbues-PI para viabilizar
cooperacao tecnica reciproca e' permuta de servidores publicos.
municipais efetivos e estaveis, com atuacao nos cargos de Tecnico em
Enfermagem e Servicos Gerais.
PARAGRAFO SEGUNDO. Pedidos de licenca ou afastamento devem ser requeridos ao orgao
de controle dos Recursos Humanos do Município cedente, com manifestagao do chefe da
unidade em que o servidor tiver exercicio
PARAGRAFO PRIMEIRO. O Município cessionario responsabiliza-se pela abertura dos
procedimentos administrativos por violacao dos deveres funcionais dos servidores,
comunicando-se ao Município cedente
deveres funcionais, comun
casos de violacao dos deveres
funcionais.
PARAGRAFO SEGUNDO. O presente Convenio nao implica o repasse de recursos
financeiros diretamente entre os Municipios convenentes, inexistindo aumento de despesa para
Cada Município sera responsavel pelo controle da frequencia e pontualidade dos
servidores que lhe forem disponibilizados, bem como pela fiscalizacao do cumprimento dos
Alem dos deveres funcionais inerentes ao cargo publico que ocupa, o servidor deve
respeitar normas, rotinas e protocolos da unidade em que tiver exercicio, atendendo
prontamente as determinacoes e as orientacoes do chefe ou responsavel pela unidade, salvo as
manifestamente ilegais.
CONVENIO INTERMUNICIPAL - MONTE ALEGRE DO
Piauí-PI / GILBUES-PI
CLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
CLAUSULA TERCEIRA: DOS DIREITOS DOS SERVIDORES
CLAUSULA QUINTA. DOS DEVERES DOS MUNICIPIOS
Projeto — Gjlbues (2025)

Nesse diapasao, quando a pretexto de legislar, o Poder Legislativo
administra, editando leis de efeitos concretos, ou que, equivalem, na
pratica, a verdadeiros atos de administracao, viola a harmonia e
independencia que deve existir entre os Poderes. Sendo essa, a situacao
verificada no Projeto de Lei em apreco
De igual sorte, cabe transc
Jose Afonso da Silva
E principio basilar que toda despesa publica deve ter uma fonte.
de custeio identificada, ainda que esta nao se concretize por fatores
alheios ao Poder Publico (artigos
4.320/64), todo projeto de lei que a crie deve estar absolutamente
compativel com o Plano Plurianual, a LDO e a respectiva Lei
Orcame
ntaria, de modo que haveria, em principio, interesse de agir do.
Chefe do Poder Executivo para a adequacao orcamentaria do Município
ou Câmara,
Qualquer atividade, da
Prefeitura
realizada com usurpagao de fungoes e nula e inoperante (...) todo
ato do Prefeito que infringir
prerrogativa
da Câmara
como
tambem
toda deliberagao
da Câmara
atribuigao da Prefeitura ou do Prefeito
principio da separagao de fungoes dos orgaos do governo local (CF,
art. 2o c/c o art. 31), podendo ser invalidado pelo Poder Judiciario.
(grifei).
"No sistema brasileiro o governo Municipal e de funcoes
divididas,
cabendo
executivas
a Prefeitura
legislativas a Camar
entrosando suas atividades especificas, realizam com
expressas na lei organica do Município
sistema de
separacao de funcoes - executivas e legislativas - impede
Sao esses apenas alguns exemplos do mecanismo dos
Poderes. Tudo isso
demonstra que os
trabalhos
Legislativo e do Executivo especialmente, mas tambem do
Judiciari
orgaos se subordinarem ao principio da harmonia, que
nao significa nem o dominio de um pelo outro, nem a
tribuigoe
eles ha de haver consciente colaboracao e controle
reciproco que, alias, integra o mecanismo, para evitar
distorgoes
desmandos. A desarmonia, porem, se da
sempre que se acrescem atribuigoes,
faculdades
prerrogativas de um em detrimento de outro. (grifei)
Consoante destacado, a administracao publica, exige que os atos
administrativos tenham publicidade, mas nao traz a exigencia de que
essa publicidade, seja encaminhada a qualquer orgao, de forma que a
oropria materia do Projeto de Lei 02/2025, vai d
Constituigao Federal
Portaria — João  Costa (18/09/2025)

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI
Municipal N 676/2025, aos dezessete dias do mes de setembro do ano
de dois mil e vinte e cinco.
O Agente de Contratacao da Prefeitura Municipal de Joao Costa/PI, designada pela Portaria No
154/2025, de 02 de junho de 2025, no uso de suas atribuigoes, torna publico que realizara PREGAO
ELETRONICO N 027/2025 do tipo Menor Prego e Adjudicacao Global.
Artigo 01 - A ampliacao do Perimetro Urbano da sede do.
Município de Manoel Emidio, Estado do Piauí, para os fins desta Lei.
Municipal, e o constante nos mapas e memorial descritivo anexos e partes
integrantes deste Projeto de Lei, com area total de 1.038 (mil e trinta e oito)
hectares e perimetro com 12.630 (doze mil seiscentos e trinta) metros de
acordo com a seguinte descricao:
Inicia-se a descricao deste perimetro no vertice Pt1, de.
coordenadas N 9116650.47 m e E 624765.89 m, Datum SIRGAS 2000 com
Meridiano Central
-45, localizado a , Codigo INCRA ; deste, segue
confrontando com PRADO , com os seguintes azimute plano e
distancia:12230'57.62" e 955.93; ate o vertice Pt2, de coordenadas N
9116136.62 m e E 625571.97 m; deste, segue confrontando com MARIA
ONEIDE , com os seguintes azimute plano e distancia:16643'29.69" e
2461.26; ate o vertice Pt3, de coordenadas N 9113741.13 m e E 626137.14
m; deste, segue confrontando com ANTONIO MORENO , com os seguintes
azimute plano e distancia:25633'48.01" e 3850.09; ate o vertice Pt4, de
coordenadas N 9112846.49 m e E 622392.43 m; deste, segue confrontando
com JAIRO , com os seguintes azimute plano e distancia:34605'40.32" e
587.03; ate o vertice Pt5, de coordenadas N 9113416.32 m e E 622251.36
m; deste, segue confrontando com OSVALDINHO, com os seguintes azimute
plano e distancia:5'55'32.28" e 2312.84; ate o vertice Pt6, de coordenadas
N 9115716.80 m e E 622490.13 m; deste, segue confrontando com
PROJETO
CASULO
com
seguintes
azimute
plano
distancia:6741'35.64" e 2459.84; ate o vertice Pt1, de coordenadas N
9116650.47 m e E 624765.89 m, encerrando esta descrigao. Todas as
coordenadas aqui descritas estao georreferenciadas ao Sistema Geodesico
Brasileiro, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao
Meridiano Central -45, tendo como DATUM SIRGAS 2000.
contrato — Julio Borges (04/07/2025)

Art. 4o. As acoes e prioridades das respectivas metas da Administracao.
Publica Municipal para o Exercicio de 2026 sao os constantes no anexo de
Metas e Prioridades desta Lei, estando em consonancia com o Plano
Plurianual vigente
se desdobram da seguinte forma
Paragrafo unico - As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei.
poderao ser ajustadas no Projeto da Lei Orgamentaria, se verificado,
quando da sua elaboracao, alteracoes dos parametros macroeconomicos
utilizados na estimativa das receitas e despesas e do comportamento da
ecugao
licitacao — Julio Borges (10/12/2025)

0 Município de Julio Borges-Pl, torna publico a Concorrencia Eletronica n 16-2025. Objeto: Contratagao de empresa de
engenharia civil para execugao das obras de construgao da Unidade Escolar Alexandrina Brito-Povoado Santo
Antonio. Cadastro de Propostas: Ate 26/12/2025 as 07h30min. Abertura das Propostas: Dia 26/12/2025, a partir das
08h00min. Formulaao de consultas: www.licitajulioborges.com.br ou sistemas.tce.pi.gov.br/liciacoesweb. Endereco da
Sala da Comissao: AV. Antonio Ribeiro, 101, CEP 64.963-00. Julio Borges (1), 09 de dezembro de 2025. Karlean Rocha do.
Nascimento - Agente de Contratacao.
Decreto — Julio Borges (18/07/2025)

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE JULIO
BORGES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no
01.612.619/0001-10, estabelecido a Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI,
CEP 64.963-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Joao Paulo Pereira
e Silva. E de outro, VALDESON FERREIRA OLIVEIRA inscrito no CPF sob o no
793.686.033-91, brasileiro (a), residente e domiciliado na comunidade Angical, s/n,.
zona rural, Julio Borges - PI, CEP: 64.963-o0o, neste ato denominado (a)
BRIGADISTA VOLUNTARIO (A).
As partes, acima identificadas, resolvem, com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998
(Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o
emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual
de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da.
providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal n 06, de 22 de junho
de 2021, o qual se regera pelas clausulas e condig8es abaixo descritas.
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JULIO BORGES
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal
Decreto — Julio Borges (18/07/2025)

BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JULIO BORGES
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE JULIO
BORGES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o no
01.612.619/0001-10, estabelecido a Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI,
CEP 64.963-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Joao Paulo Pereira
e Silva. E de outro, AURELIANO NOGUEIRA DE CARVALHO portador do CPF
o n 059.817.853-81brasileiro aresidente
s/no, zona urbana, Julio Borges - PI, CEP: 64.963-o00, neste ato denominado (a)
BRIGADISTA VOLUNTARIO (A).
As partes, acima identificadas, resolvem, com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998
(Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o
emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual
de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da
providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal n 06, de 22 de junho
de 2021, o qual se regera pelas clausulas e condig8es abaixo descritas.
Decreto — Julio Borges (18/07/2025)

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE JULIO
BORGES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n
01.612.619/0001-10, estabelecido a Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI,
CEP 64.963-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Joao Paulo Pereira
619.764.093-73,brasileiro (a),residente e domiciliado no Povoado Veredao, s/n,zona
rural, Julio Borges - PI, CEP: 64.963-000, neste ato denominado (a) BRIGADISTA
VOLUNTARIO (A).
As partes, acima identificadas, resolvem, com fundamento na Lei Federal n. 9.608/1998
(Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o
emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual
de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da
providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal n 06, de 22 de junho
de 2021, o qual se regera pelas clausulas e condicoes abaixo-descritas.
BRIGADA VOLUNTARIA DE INCENDIO DE JULIO BORGES
TERMO DE ADESAO AO SERVICO VOLUNTARIO DE BRIGADISTA
Municipal
portaria — Julio Borges (18/07/2025)

O Município de Julio Borges-Pl, inscrito no CNPJ sob o no 01.612.619/0001-10 com
sede na Avenida Antonio Ribeiro, no 101, Bairro Centro, CEF
64.963-000neste ato
representado por seu titular, o Prefeito Joao Paulo Pereira e Silva, brasileiro,
casado, portador do RG n' 2.144.792-- SSP- PI, CPF n 965.402.733-04 residente e
domiciliado na Rua Joao Moises, s/ N, Centro, Julio Borges PI, doravante designado
abreviadamente Município, e a ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS DE COMBATE
A INcENDIOs, inscrito no CNPJ sob o N44. 067.413/0001-69 com sede na Rua
Joao Pereira s/N, centro, Julio Borges-PI, CEP 64.963-o00 neste ato representado.
pelo presidente da associacao o Sr Aderlan Ferreira de Carvalho, brasileiro, solteiro
portador do RG no 2.819.528 SSP-PI, CPF no 049.756.943-44, residente e
domiciliado no Povoado Veredao, Zona rural, Município de Julio Borges- Pi,
doravante designada abreviadamente ASSOCIACAO DE BRIGADISTAS.
resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERACAO.
Decreto — Julio Borges (18/07/2025)

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE JULIO
BORGES - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n
01.612.619/0001-10, estabelecido a Av. Antonio Ribeiro, S/N, Centro, Julio Borges-PI,
CEP 64.963-000, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. Joao Paulo Pereira
e Silva. E de outro, ANTONIO BATISTA DE CARVALHO FILHO portador do CPF
sob o n 018.241.873-19, brasileiro (a), residente e domiciliado no Povoado Veredao,
s/no, zona rural, Julio Borges - PI, CEP: 64.963-o0o, neste ato denominado (a)
(Lei do Trabalho Voluntario), o Decreto Estadual n. 15513/2014 (Regulamenta o
emprego do fogo em praticas agricolas, pastoris e florestais e aprova o Plano Estadual
de Prevencao e Combate aos Incendios Florestais e Controle de Queimadas e da
providencias correlatas) e a Lei da Brigada Voluntaria Municipal no O6, de 22 de junho
de 2021, o qual se regera pelas clausulas e condigoes abaixo descritas.
Não Identificado — Julio Borges (19/11/2025)

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## ld:OF8BEF2D7E4A770B

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLI O BORGES

<!-- image -->

## Plano de Aplicação de Recursos

## Número  do Plano da Açlio:

30882120250002-024205

## Ente Recebedor:

MUNICIPIO DE JULIO BORGES

## CNPJ do Ente Recebedor:

01.61 2.61 9/ 0001-10

UF:

PI

Status do PAR:

Habilitado

Data e hora de envio:

l nformaçõ o nõ o encontrada

## Fundo/órgão  Vinculado:

lnformaçõo  nõ o encontrada

## CNPJ do Fundo/6rgõ o Vinculado:

Informação  nã o encontrado

Valor total do Plano da Açõo :

R$  208.321,48

Código :

#61 MLPZGDJ30Rl

Tipo:

## Processo de Consulta Pública :

@ O

MUNICIPIO DE JULIO BORGES

Anual

Gerado em:

tem disponí vel

07/11/2025 às  11:59

R$ 208.321,48

para distribuir no PAR.

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A consulta pública  foi realizada para o PAR anual

ou plurianual?

Anual

Para quais exercícios  realizou-se a

consulta pública?

Exercício l

## Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?

## Presencial

Data da consulta: 28/08/2025

CEP: 64963000

Logradouro: AV ANTONIO RIBEIRO, s/N

Núme ro:O

Complemento: CAMARA MUNICIPAL

Bairro: CENTRO

Município : Júlio  Borges

Estado/UF: PI

Número  de Participantes:

32

&amp; Documento de comprova!,ÕO

Quais modalidades de consulta foram realizadas?

Consulta aberta

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Blõl 4'

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2/4

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Código: #61 M L P ZG D J3ORl Tipo: Anual Gerado em: 07/11/2025 às  11:59

## Meta 1- Ações  Gerais

E xercício 2 025

3/4

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@ R $  52. 080,37

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Decreto — Julio Borges (20/03/2025)

Ano XXIII - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXXIII 0 Id:0F8BEF42E9E4FC51 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.61/001-10 01.612.619/0001-10 189 Decreto N 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.23 Decreto No 22 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.3 105 8.3.90.47.00 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 688 RecursNiRNAEXuaded Suplementagao (+) 02 05 02 30,000,00 173 OMRA^SANSALRGAOS UBLIiCOS F.A:70 3700 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAUDE Assetenclk finanxeradana 28800 185 60,000 3.6. 129 .90.51.00 0 142 388 00 S - PESSOA JURIDICA F.R 7 40 0 VAnulante: 797 02 01 00 GABINETE DOPREFEITO MATINSTRAAONOVERNAMENTAL ENSINO FUNDAMENTAL Aures Trnnfere do FNDE F.0.0,000 50,00 F.R. Grupc MATERIAL DE CONSUMO RDERN neo 10,000,0 146 -30,000,00 O FUNRAMENTA Recusos RREXudosade I Impostos F.RAt 0 152 60800 FR80 0 Artigo JULIO BORGES, 01 de julho de 2024 688 00 R eo mposoe ROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QSE iheb lne d eh hb. EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA PREFEITO Municipal 888 AransferinciadeSarc5d lucacaio 161 163 PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QE OUTROS SERVICOS DE TER ADEFINIR NAEXEC Id:07384E70B8A8FC6F 68 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 01.612.619/0001-10 Exercicio: 2024 Decreto No 23 , DE 01 DE AgOStO DE 2024 - LEI N.23 Decreto No 23 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.23 Secretaria Municipal DE EDUCACAO 12.361.1385.2098.0000 PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 84.000,0 3.3.90.39.00 5500 e Escolar (F Resolve: FUNDEB mentagao (+) 02 0100 GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAL 3.440.045,97 020 283 3.3.90.39.00 088 12.361.1161.2081.0000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 34 6880 AeDErINIR NAEXECUGAO SOA JURIDICA ADEFINIR NA EXEUCAO 12:361:1161.2082.000 ENSINOFUNDAMENTAL 700,000 03.002.1.02 1.2006.0000 21 68 ROUPRE RN EeOe F.7.40 0 288 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VAN GENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R:154001 Secretaria D ADMINISTRACAO E FINANCAS 289 ENSINO FUNDAMENTAL 230,00 Tronsferencias ds GENS FIXAS - PESSOAL CIVI do FUNDEB- 2.000, 3.1.30.11.00 668 0 Recursos RNA IXEadosAde VENCIMENTOS E VANTAGENS F.R.:001 50000 292 12,361.1161.2082.0000 Brnine EEO .000, e Transferencias de Impostos 53 88 0 AOEPRARAN ee F.R3.31 300 12.365.1162.2084.0000 3.1.90.11.00 0.300, 57 38 ADMINISTRACAO GERAL MATEI F.0 0 0 Impostos 346 Toernko e 3 - Complementagao da Uniao - VAAT 59 F.30.0.0 85.000, FUNDO Municipal DE SAUDE 10.301.1052.2055.0000 AFENCAO BASICA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA - PESSOAL CIVIL 100,000 F.R.: 01, 50000 68 568 433 78 0 038.0 s nao Vincul ReuriRN Icedos de Seue - esp esas oamase s 10000,00 Recursos da Contripuicao j 237076 06 10.301.1052.2055.000ATENCA0 BASICA Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Io de Recursos do Sus provenientes do Governo Federal - Boco de Manuteng (Continua na proxima pagina)
lrf — Julio Borges (20/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIII

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lrf — Julio Borges (20/03/2025)

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lrf — Julio Borges (20/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIII

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Decreto — Julio Borges (20/03/2025)

Ano XXIII Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Margo de 2025 - Edigao VCCLXXXII 185 0 5 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Decreto N 19 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.23 Id:10EF34BB476EFC50 02 FUNDEB 398 3.36 0 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES 01.612.619/0001-10 90.30,00 ONSUMO Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 588 000 465 88 Resolve: 383.90.30.30. AASIETANL DA COMSNITAR DISTRIBUICAO DE AGUA -100,000,0 Suplementagao (+ ) GABINETE DO PREFEITO 34 3.900.206,09 ADMINISTRACAO GOVERNAMENTAI JURIDICA 88 00 020800 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS AASTECINENAOEE F.R. Grupc 00,00 0 F.R. Grupo: 598 000 21 688 ReersosnN ENcuadoAd A JURIDICA 1.31.00,00 508 000 759 F.R. Grupc ECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS Recursos n VInculados de 1.2.0.. 38 00. ADESINIR NAEXE F.R. Grupc j 701 05 8.88 0 OPMINISTRACAO GERAL Rocursos nNA Vincuados do 3987 3 760 174.0.1. 688 RocursosinA Exeado 53 04.122.1014.2024.0000 3018 0 -2.530.879,15 ADMINISTRACAO GERAL RecursRiRNA EXEadgade F.A 0 0 R4.500,0 57 04.122.1014.2024.0000 . ADMINISTRACAO GERAL ADEFINIRNA Prefeitura Municipal DE JULIO bORGES 01.612.619/0001-10 Decreto No 19 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 - LEI N.23 88 ADMINISTRACAO GERAL ReDuriRNA EXeadoae EDUARDO ECRETARIA Municipal DE EDUCACAO Id:15190524600cfC45 Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES EAL D 04 01.612.619/0001-10 Decreto No 21 , DE 01 DE JULHO DE 2024 - LEI N.23 01.612.619/0001-10 Decreto no 20 , DE 03 dE JunHO dE 2024 - LEI N.3 Secretaria Municipal DE EDUCACAO 13:361.1023.1024.000 117 668 AMPLIACAO DE ORGAOS PUBLICOS Recursos RNA EXEadoAde P.R0.0 0,000 Abre no organ Resolve: 142 12.361.1161.2067.0000 ENSINO FUNDAMENTAL .3.90.30,00 500,000 ReDersNIRNA EXEUgAD npostos Suplementagao (+) 3.361.3112 146 15.000,00 68 0 RecursosinN VInuadoade ENSROS SNRAGEN TE TERCEIROS PESSOA FiISICA .70 0 17.2055.0000 RCEIROS - PESSOA FISICA 06 00 Asietenia finanxicuaA 152 61.2067.0000 688 RecurRs RAMIXuadoade EQUIPAFUNPOMENTATERIAL PERMANENTE F.R2.00 0 Artigo 2o.- 0 credito provenientes de: &quot;Anulagao: 15.000,0 F.R.Grupo 157 3330.31..2 1.2101.0000 0 F.R.000 01 0202 00 SECRETARIADE ADMINISTRACAOE FINANCAS 28.846.1260.2037.0000 .90.39.00 88 161 500,00 SUM Transferencie de Sag ACAO - QSE ucacao P. 0 0 0 388 163 PROGRAMA SALARIO EDUCACAO - QSE +. Artigo publicacao. 088 0 -15.000,00 ane e o FUNDEB JULIO BORGES, 03 de junho de 2024 289 00 ea 785 0 0 idnk fuu d lah huh. EDUARDO HENRIQUE DE C. ROCHA 376 1.90.11.00 86 AransferinchA EXECUgAD VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVILE - VAAF F.84.00041 01 PREFEITO Municipal Diario Oficial dos Municipios. A prova documental dos atos municipais (Continua na proxima pagina)
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