Decreto — Riacho Frio (29/12/2025)

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Id:12527B07499F1AA9
estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-P!
Gestao 2021-2024 |Novo Tempo, Nova Historia
Gestao 2021-2024 | Novo Tempo, Nova Historia
Rua: Matriz s/no, Centro
RIACHO FRIO
Rua: Matriz s/n, Centro
CNPJ:03.287.237.0001/93
CNPJ: 03.287.237.0001/93
RIACHO FRIO
e-mail: smsriachofrio@hotmail.com
Decreto N 34, de 20 de Dezembro de 2024
Decreto N 33, de 20 de Dezembro de 2024.
o Regimento Interno do Conselho Gestor
da Area de Protegao Ambiental Riacho Frio do
Nomeia o Conselho de Gestor da Area de
de Riacho Frio-PI e da outras
providencias.
Protecao
ntal Riacho Frio,do Munic
de Riacho Frio, Estado do Piauí e da outras
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, Estado do Piauí, no uso de suas
providencias.
atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica do Município,
O PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, JABES
RESOLVE:
LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR, no uso de suas atribuicoes legais, que lhe sao
conferidas por Lei,
Artigo 1: Fica homologado na forma do Anexo I, deste Decreto, o Regimento Interno
do Conselho Gestor da Area de Protecao Ambiental Riacho Frio, do Município de
DECRETA
Riacho Frio, Estado do Piauí
Artigo 2:Revogadas
ART. 1 - Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho de Gestao da
da publicacao.
Area de Protecao Ambiental Riacho Frio, de Riacho Frio, Estado do Piauí, para o bienio
2024/2026, sendo:
Certifique-se,
1 - REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal DE RIACHO
Publique-se e
FRIO:
Cumpra-se.
PRESIDENTE: AURINO GONCALVES DIAS FILHO
VICE-PRESIDENTE:HELENA DO SOCORRO LUSTOSA MASCARENHAS
VARGAS
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio (PI), em 20 de de
zembro de 2024
JABES LUSTOSA
Assinado de forma
TITULAR: ELAINE LUSTOSA ROCHA DOS SANTOS
SUPLENTE:JOSE GUSTAVO DE ARAUJO
digital por JABES
NOGUEIRA
LUSTOSA NOGUEIRA
TITULAR: ADALTON PEREIRA DA SILVA FILHO
SUPLENTE:EVANDROMARTINS DIAS
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Riacho Frio
2 - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DE RIACHO
FRIO:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
TITULAR:GEMILTON RIBEIRO DE ALMEIDA
Gestao 2021-2024 | Novo Tempo, Nova Historia
SUPLENTE: JANARA MACIEL ALVES
RIACHO FRIO
CNPJ: 03.287.237.0001/93
TITULAR: WANNY RODRIGUES CARVALHO
SUPLENTE: PATRICIA MARQUES DAMACENO
ANEXO I
TITULAR: LUIZ NATAN NOGUEIRA
SUPLENTE:LUCAS CASTRO LUSTOSA
REGIMENTO INTERNO DA AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIACHO FRIOI
ART. 2o - O Conselho de Gestao da Area de Protecao Ambiental Riacho Frio, tera
APITULO
DA NATUREZA
E FINALIDADE
como objetivos:
I - oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservacao por meio de
Art. 1 O Conselho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIACHO FRIO, tem natureza
controle social;
stricoes de uso estabelecidas pela
cretaria Municipal de Meio Ambiente de Riacho Frio, estado do Piauí.
II - contribuir para a elaboragao, aprovar e implantacao do Plano de Manejo da APA; e
Art.2O Conselho Gestor tem
por finalidade atuar na elaboracao do planejamento, gerenciamento,
III - integrar a Unidade de Conservacao as comunidades, setor privado, instituicoes de
patrimonio historico, em sua area de abrangencia.
pesquisa, ONGs, poder publico, bem como as outras Areas Protegidas situadas nos
limites do Município de Riacho Frio-PI.
CAPITULOI
ART. 3o -- Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as
metade da sociedade
disposicoes em contrario.
CAPITULO I
DAS COMPETENCIAS
Certifique-se,
Art.4Compet
ao Conselho Gestor da AREA DE PROTECAO AMBIENTAL RIACHO FRIO
Publique-se e
Cumpra-se.
Poder Public
panhar, fiscalizar e propo
medidas visando a organizacao da Unidade de
Conservagac
Ambiental -UC, a melhoria do sistema de atendimento aos frequentadores e a consolidacao de seu pape
tro de cultura, lazer e recreacao e como unidade de protecao do meio ambiente e de educacac
Gabinete do Prefeito Municipal de Riacho Frio (PI), em 20 de dezembro de 2024.
III - Participar da elaboracao ou da atualizacao do.Plano de Gestao e do Regulamento de Uso da
C Assinado de forma
das, respeitando as normas
JABES LUSTOSA
X digital por JABES
NOGUEIRA
LUSTOSA NOGUEIRA
JUNIOR:75104563391
JUNIQR:75104563391
frequentado
obre suas questoes, conservagao e
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Prefeito Municipal de Riacho Frio
questoes ambientais locais, em
nicipal de Me
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais