Contrato — Manoel Emidio (19/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

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UNIDADE  DE LJ:CrrAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## EXTRATO - ATO ADMINISTRATIVO

ATO: 12 Aditivo ao CA n!! 011/25 PMJF/PI

Vinculado: Processo Administrativo n!! 0209/24 PMJF/PI

Procedimento: DL (Fund.: Inciso 111, Art. 75 LF  n!! 14.133/21)

Objetivo: Aditivar Clausula  Contratual  (Incluir serviços e  contraprestação  (lnvest.: maio/Junho e Julho/25 = R$ 3.000,00, a partir agosto/25 = R$ 5.000,00

Contratada: Rádio  e Televisão do Piauí (TV Meio Norte) -(CNPJ n!! 01.743.572/0001-23)  Contratante:  Secretaria Municipal  de  Administração e Finanças PMJF/PI - CNPJ  n!!  06.554.786/0001-75 - Motivo: Necessidade Serviços Adicionais (Ato consensual)

Informaçõe s:  UL/GAB  PMJF/PI  E-mail: u1safpmjf2@gmail.com  Fone:  (86) 9.7400-6369.

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UNIDADE DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## RETIFICAÇÃO EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO

ATO: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 PMJF/PI

Vinculado: PROCESSO ADMINISTRATIVO N!! 070/2025 -PMJF/PI

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Fundamento Legal: Inciso V do art. 74- NLLC

Locatária:  Secretaria Municipal de Governo (CNPJ n!! 06.554.786/0001-75)

Locador: Aroldo Cesar da Cunha (CPF nº 153.102.993 - 00)

Localizaçã o: Rua  Raimundo Nonato da Silva S/N, Bairro: Centro José  de Freitas/PI

Motivo/Justificativa: Necessidade atendimento projeto local cf. Parecer Jurídico nº 060/2025

Eficácia:  a partir 01/04/25

Valor: R$ 3.000,00 Informaçõe s: UL/GOV- PMJF/PI

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com - Fone (86) 97400 - 6369

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UNIDA DE DE LJ:CJ:TAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## EXTRATO-ATO ADMINISTRATIVO

ATO: Autorização  de Pequena Despesa (AD) n2 060/2025

Vinculação : Processo Administrativo n2 0134/2025 - PMJF/PI

Objeto: Ajuda p/ Baile das Rosas (ECC)

Fundamento legal:§ 22, Art. 95 -

LF N2 14.133/2021

Interessada: Secretaria Municipal de Administração  e Finanças - PMJF/PI

Motivação : Incentivar ações  de interesse população  municipal

Coordenação : Pedrina Maria da Costa - (CFP n2  038.599.943 - 79)

Natureza: Atividade anual

Valor: R$ 5.000,00 - Informações : UL/GOV- PMJF/PI - Fone: (86) 97400-6369

E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Américo  Celestino, s/n - sala 01-03, Bairro Centro José de Freitas - Pl. CNPJ: 06,554.786/0001-75

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U N I D A D E  DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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## EXTRATO -ATO ADMINISTRATIVO

## iÕSÉDE FREITAS ------

ATO: Dispensabilidade (DL) n2 019/2025 Vinculação : Processo Administrativo n2 0137  /202S- PMJF/PI Objeto: Viabilizar realização C. Amador (Cf. Etapas/Projeto) Fundamento Legal: Inciso li, Art. 75 LF  N2 14.133/2021 Interessada: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer PMJF/PI Motivação:  Incentivar Esporte Local (Saúde  jovens e adolescentes) Coordenação : Teodora Maria de Brito - (CFP n2 789.588.063 - 20) Natureza: Evento/Anual-Valor: Cf. detalhado no PA nº 0137/25 Informações:  UL/GOV- PMJF/PI Fone: (86) 97400-6369 E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com

Avenida Amé rico Celestino, s/n - sala 01-03, Bairro Centro · José  de Freitas· PI. CNPJ: 06.55◄.786/0001-75

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO- PI CEP- 64875-000 CNPJ  n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025 DE 09 DE MAIO DE 2025.

"Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de todos os  Ocupantes de Cargos  em Comissão , a  DESTITUIÇÃO de todos os Servidores detentores de Provimentos pelo Exercício de  Função  Gratificada, bem  como  a  EXTINÇÃO de  todos  os Processos  Licitatórios  e  os  Contratos Administrativos em  vigência,  e os demais casos afins, no ãmbito da Cãmara  Municipal de  Manoel Emídio, Estado do Piauí, e dá outras providências".

O VEREADOR-PRESIDENTE  DA  CÃMARA MUNICIPAL  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhes são conferidas pela Constituição  Federal de  1988, pela  Lei Orgânica Municipal Lei Municipal de Nº 258/ 1990, e pelo Regimento Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o  teor  da decisão  judicial proferida nos  autos do Processo MS Nº 0800073-78.2025.8.18.0100, e Agravo de Instrumento Nº 0754668-28.2025.8.18.0000, do Exmo. Sr. Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO  MARTINS, da  05ª Câmara  de  Direito  Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

CONSIDERANDO que em cumprimento à mencionada determinação judicial, foi realizada uma nova Sessão  Solene para a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, no dia 05 de Maio do ano em curso.

CONSIDERANDO que a  referida eleição  reconduziu o Exmo. Sr. ARIOSTO DE SOUSA DUARTE f  PSD). ao cargo de VEREADOR PRESIDENTE DA CÃMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, para o biênio  2025-2026.

## "DECRETA":

Artigo  01º -Ficam "EXONERADOS" todos  os  Ocupantes  de Cargos em Comissão , bem como ficam "DESTITUIDOS" todos os Servidores detentores  de  Provimentos  pelo  Exercício de  Função  Gratificada  (inclusive aquelas vantagens concedidas à  Servidores pertencentes ao quadro Efetivo de Pessoal) e os demais casos afins, nomeados ou concedidos até 30 de Abril de 2025.

Artigo  02° -Também ficam "EXTINTOS" todos  os  Processos Licitatórios e os Contratos Administrativos em vigência  até  a  presente data.

Artigo  03° -Da mesma forma,  ficam "REVOGADAS" todas  as Portarias e Resoluções  expedidas no período  entre 12 de Março até  30 de Abril do corrente ano.

Artigo 04º -Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos ã  O  1  °  de Maio do corrente ano.

Artigo 05° -Ficam revogadas as disposições  em contrário.

Gabinete do Vereador-Presidente da Cãmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí,  aos nove dias do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e  cinco.

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ARIOSTO DE SOUSA DUARTE

Vereador-Presidente da Cãmara Municipal de Manoel Emídio  (PII Biênio  2025 /  2026

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