Licitação — Bom Jesus (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, e,.;,,;,,.,....,CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 5.4.  O Órgão ou Entidade não  participante do procedimento de licitação  e demanda constantes na  Ata,  poderão  aderir à ata  de  registro  de  preços  na  condição de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de  que  os valores  registrados  estão compatíveis  com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da  Lei  14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias  consulta e aceitação  do órgão  ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5.  A faculdade conferida  pelo item 5.4 estará  limitada a ó rgãos  e entidades da Administração Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que,  na condição de  não participantes, desejarem aderir à ata  de registro  de preços  de órgão  ou  entidade  gerenciadora  federal, estadual ou distrital.
- 5.6.  As aquisições  ou as contratações  a que se refere o item 5.4 desta Ata não  poderão  exceder, por  órgão ou  entidade,  a  50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  de  cada  item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos  ou Entes não participantes.
- 5.7.  O  quantitativo  decorrente  das adesões  à  ata  de registro de preços  a  que se  refere  o  5.6 desta  ata  não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do  quantitativo  de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador,  Entidades  e  órgãos não participantes, independentemente do número  de não  participantes que aderirem.
- 5.8.  Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas  ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI,  27 de outubro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

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RECICLE EXPRESS IND. &amp; COM. L  TDA-EPP CNPJ  no 07.969.885/0001-80 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é  acrescer o percentual de 20,58% (vinte vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente  a quantia  de R$ 86.040,20 (oitenta e seis mil, quarenta reais, vinte centavos), ao valor global do Contrato nº 292/2024, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1017  /2024, celebrado  em  12 de  novembro de  2024,  nos termos do  art. 124, I, alínea "b" da Lei  nº  14.133/2021 e suas alterações  posteriores,  na  forma  abaixo:

- NOVA VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 504.040,20 (quinhentos e  quatro mil, quarenta reais, vinte centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA:  ATHUS  HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita  no  CNPJ  n° 09.173.411/0001-53, com  sede  na  Rua  Arlindo  Nogueira,  n° 1723,  Macaúba,  CEP  64.016-070,  Teresina-PI,  neste ato representada  pelo  Sr. Marcelo Lustosa  Coelho, brasileiro,  empresário,  portador  do  CPF  n° 852.971.273-00, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e  condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## B. V. INDU MER I DE MOVEIS LTDA

CNPJ n° 25.247.186/0001-09 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

Pág . 4

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exercí ctO: 2025

## DECRETO Nº 73 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no Of'Çélmento  vigente crédito  adk:iOnal suplementar e da outras  providências

## DECRETA:

Ar tigo  l o . Fic a aberto no  orçamento  v i gente, um  c rédito adici onal na importSncia de RS6 . 707 . 5 00 ,  00  distribuidos as  seguintes  dot ações :

|   Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. )   | Suplementação ( -.. )                              | Suplementação ( -.. )                                                                                                | 6.707.500,00           |   6.707.500,00 |
|-------------------------|-------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|
|                      01 | 01 00                   | CÂ MARA MUNICIPAL                                  | CÂ MARA MUNICIPAL                                                                                                    |                        |                |
|                         |                         | 01 .031.00(>1 .1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 100.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                      02 | 01 00                   | GABINETE DO PREFEITO                               | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                 |                        |                |
|                         | 27                      | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Rec:ureos !\ão Vlnc:ulados de lmPOstos Não se aplica                       | 26.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                      02 | 02 00                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO              | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                |                        |                |
|                         | 57                      | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Rec:ursos nS.o Vinculados de Impostos Não se aplica          | 360.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                         | 63                      | 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 68                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não $8 8pllC8                                | 55.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 70                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 soo 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS R&eursos nao Vinculados de Impostos NOO se aplica                          | 28.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 72                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recursos ntio Vinculados de Impostos Nêoseapllca                   | 36.000,00 F.R.: 1 SOO  |             00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.35610001-53

Exercício : 2025

## DECRETO Nº  73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 ·  LEI N.810

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|------|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 75      | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n.tlo Vincuia<k>$ <Se impostos Não se eptica                                                          | 3.500,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 77      | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vincul0dos de lmoostos Não se aplica                                                        | 791 .000,00 F.R.: 1 SOO 00              |
|      | 95      | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Im postos Não se aplica                                                     | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 97      | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vincul<1dos de Impostos Não se aplica                                                          | 65.000.00 F.R.: 1 500 00                |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                             |                                         |
|      |         | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculai:tos de Impostos Educação - Despesas com MOE                  | 452.000.00 F.R.: 1 500 00               |
|      |         | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.93.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outr8s Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica                                              | 270.000,00 F.R.: 1 569 00               |
|      | 146     | 12.361 .0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transrer&ncia do Salêrio- Educaçao Não se aplica                                                                    | 352.000.00 F.R.: 1 550 00               |
|      |         | FUNDES                                          | FUNDES                                                                                                                                                                  |                                         |
|      |         | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impost0& e Transferênciasde Impostos N9o se epuca                                 | 185.000,00 F.R.: 1 540 00               |
|      |         | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrer&nclas <io FUNDEB - lmposlos e Transrer&neias de Impostos Não se aplica | 207.900.00 F.R.: 1 540 00               |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aur61 io. 41

06.554.356/0001-53

Praça Marcos Aurélio,

06.554.356/0001-53

2025

Exerclclo:

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810 DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

02 03 02 FUNDES

187

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

543

999  000

12.366.0033.2257.0000

3.1,90.11 .00

540

23-0

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.11.00

540

23-0

000

12.365.0035.2265.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.36.5.0035.2266.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.367  .0036.2272.0000

3.1.90.11.00

540

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência s do FUNDEB · Complementação  da União  - VMR

Não  se aplica

PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer~ncias do FUNDES · lmPostos e Trtmsfer~ncias de lmp,ostos

FUNOEB · Profis$lorn,is da Educoctio Bl\sic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bâslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos

FUNDEB - Prorissionais da EducaçAo Bésic

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES· lmPostos e Transferências  de lmPostos

FUNOEB · Profissionais dtt Educ.1çtlo Bé.s ic

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT

FUNOEB · Profissionais da Educação  Bâsic

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB · lmpot1tos e Transferências  de lmpot11os

NAo se aplica

PROGR. OE ATENO. A PESSOAS COM NECESSICAOES ESI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

23-0

000

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bâsic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

292

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.04.00

605

999

000

CONTRATAÇÃOPORTEMPOOETERMINA

OO

172.000,00

F.R.:

543

1

14.000,00

F.R.:

540

1

147.000,00

F.R.:

1

540

83.000,00

F.R.:

1

540

320.000,00

F.R.:

1

540

150.000,00

F.R.:

1

542

7.000,00

F.R.:

540

1

15.000,00

F.R.:

540

1

153.000,00

F.R.:

1

605

00

00

00

00

00

00

00

00

00

Assistência  financeira da União destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para 1

Não  "'  aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

15.000,00

15.000,00

5.000,00

F.R.:

1

00

02 04 0 1 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

383

10.301.0025.2185.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

3.1.91.13.00

600

999  000

10.301.0025.2194.0000

3.3.90.30.00

621

999  000

10.301 .0025.2194.0000

3.3.90.39.00

621

F.R.:

1

821

1

CONTRIBUIÇÕESPATRO

NAIS

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar

Não S6 aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se 8plica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

621

Transferências  Fundo a Fundo d8 Recul'$0S dO sus proVGfllent8S do Governo Estadual

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.243.0015.2153.0000

AÇÕES

DE PROTEÇÃO

3.1.90.04.00

660

999  000

08. 244.  0016.2150.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.1 .90.11.00

soo

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.30.00

,00

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.38.00

,00

999  000

08. 244.  0016.2150.0000

3.3.90.39.00

,00

999  000

CONTRATAÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não se

aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recur608

não

Vincul&amp;doo de Impostos

Não  se ap!lca

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não S6ap!ica

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio, 41 06.554.35610001·53 Exercido: 2025 Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.35610001-53 E)(ê&lt;Clclo : 2025

## DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810 DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

297

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

3.1.90.18.00

500

300

000

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.16.00

800

999  000

10.301.0020.2160.0000

3.2.90.21.00

,00

3-00

000

10.301.0020.2160.0000

3.3.90.14,00

,00

3-00

000

10.301.0025.2162.0000

3.1.90.13.00

600

999  000

10.301.0025.2162.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301.0025.2162.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0025.2162.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

460.000,00

230.000,00

F.R.:

1

600

00

1.300,00

F.R.:

1

,00

9.000,00

F,R,:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

600

00

00

00

37.000,00

F.R.:

1

500

63.000.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL

1

600

00

00

F.R.:

Transferências  Fundo a Fundo de Recyrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Blooo de Mar

N3o se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despeses com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

DIÁR IAS·  CIVIL

Rocursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gowtmo Federal · Bloco de Mar

Nao se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

N~seapli~

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FISICA

1

600

F.R.:

Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Feder9! ·

Nl'.10

88

8p!iC8

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

BIOco

26.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

600

1

F.R.:

Transferências  Fundo a Fundo de Recmsos do SUS provenientes do Governo Federal

Não se

aplica

353 10.301 .0025.2162.0000 3.3.90.40.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIA1S DE SAÚDE 13.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTéNCIA  SOCIAL

08.244.0016.2 150.0000

AÇÃO

COMUNITÁ RIA GERAL

3.3.90.39.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aptice

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

500

999

000

20.605.0055.2500.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N9o se eprica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.210 1.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEG. PÚBLICA

3.3.90.14.00

500

999  000

OIÁR IAS  4  CIVIL

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nilo se aptice

06.181.0012.2101.0000 GESTÃO  OAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEG. PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 42.000,00 F.R.: 1 500 00

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

26.  782.0070.1617  .0000

4.4.90.51.00

500

AÇOES  DE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aptice

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE TRANSPORTES ROOOVIÁR I

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÁS  A TIVIOAOES CULTURAIS

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

359 10.301 .0025.2165.0000 3.1 .90.11.00 604 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 190.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitArios Não  se aplica 693 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 APOIO E ESTÍMULO À S A TIVIOAOES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 41 .000.00 F.R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

1.020.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R :

1

500

2.300.00

F.R.:

1

500

00

Bloco de Mar

02

02

02

02

OS

01

810

07

00

559

563

06

00

590

592

627

687

09

00

689

41

00

de Mar

02

390

392

05

01

432

464

460

472

400

482

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

15.000,00

F.R.:

1

660

25.000,00

F.R.:

1

soo

70.000,00

F.R.:

1

500

63.000,00

F.R.:

1

500

53.500,00

F.R.:

500

1

61 .000.00

F.R.:

1

,00

00

13.000,00

F.R.:

1

660

3.000.00

F.R.:

1

500

43.000.00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

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00

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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Praça M.ircos Aurélio , 4 1

06.554.35610001-53

2025

Exercí cio:

|                                                                                                                 | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                           | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                                                                                                             | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 02 10 00 731                                                                                                    | SECRET.MUN.OE 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.31 .00 500 999 000                                                   | ESPORTE. LAZER E JUVENTUDE INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTfSTICAS. CIENTIFICAS, OE~ Recursos nã o V!nculados de Impostos Não se aplica                                      | 26.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                        |
| 733                                                                                                             | 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                  | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                                        | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                        |
| 02 11 00 746                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL 18.541.0053.2480.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                             | DO MEIO AMBIENTE AÇÕES OE PRESERVAÇÃ O E DEFESA DO MEIO AMBIENTE DIÁR IAS . CIVIL Recursos nao Vincul3dos de Impostos Nêoae aplica                                                                | 5.000.00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                         |
| 02 13 00 760                                                                                                    | SECRET.MUNICIPAL OE 23.691.0065.2583.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                              | OESENVOL.ECONÔM ICO E TURISMO GESTÃO DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                         |
| Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o:                                                                                   | Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : Anulaçã o: |
| 01 01 00                                                                                                        | CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Re<;ur$0$ n~ Vincule,t;los t;le lmP0$1 0$ Nao se aplica                                                                         | -70.000,00 F .R. Grvpo: 1 500 00                                                                                |
| 16                                                                                                              | 01 .031 .0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                               | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se c1plica                                                                            | -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                 |
| 02 03 01 131                                                                                                    | EDUCAÇÃO - OUTROS 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                  | -106.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                |
| 153                                                                                                             | 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51.00 500 200 000                                                                  | GESTÃ O E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTAlAÇÔES Recur$0S nao Vinculados de Impostos EducaçQO - Despesas com MOE                                                                         | . 11.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                |
|                                                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marco& Aur~lio, 41                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marco& Aur~lio, 41                                                                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marco& Aur~lio, 41                                                      |
| 02                                                                                                              | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                           | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                                                                                                             | DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810                                                           |
| 02 03 164                                                                                                       | FUNDEB 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000                                                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB • Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic | -1.306.000.00 F.R. Grupo: 1 540 00                                                                              |
| 166                                                                                                             | 12.361.0030.2201.0000 3.1.91.13.00 540 230 000                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS TransferAncias do FUNDEB - Impostos e TransferAncias de FUNDEB • Profissionais da Educação Bâsic                                  | -1.508.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos                                                                     |
| 191                                                                                                             | 12.361.0030.2203.0000 4.4.90.51.00 540 999 000                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferênciasda Naoseapnea                                                                    | -900.900.00 F.R. Grupo: 1 540 00 Impostos                                                                       |
|                                                                                                                 | 12.365.0035.2288.0000 3.3.90.36.00 540 999 000                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênc ias do FUNDEB • Impostos e Transfeirênciasde Impostos Não se apllca                                   | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00                                                                                 |
| 251                                                                                                             | 12.365.0035.2266.0000 4.4.90.52.00 542 999 000                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfertncias do FUNDEB Complementação da União• NOO se aplica                                                           | -468.300,00 F.R. Grupo: 1 542 00 VAAT                                                                           |
| 02 04 01                                                                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                        |
| 293                                                                                                             | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.1 1.00 500 300 000                                                                 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAú OE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde • Despesas com ASPS                                                  | ""402.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                               |
| 331                                                                                                             | 10.301.0020.2170.0000 3.3.90.30.00 602 999 000                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO TraMfer6neia, Fundo a Fundo de Reeur,os do SUS Não se apllca                                                                            | -189.000,00 F.R. Grupo: 1 602 00 prownlentes do Governo Federal Bloco de Mt                                     |
| 337                                                                                                             | 10.301.0025.2162.0000 3.1.90.04.00 600 999 000                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS Não se epllca                                                                    | -204.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 provenientes do Governo Federal - Bloco de Mt                                  |
| 372                                                                                                             | 10.301.0025.2190.0000 3.1.90.04.00 621 999 000                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS Não se -1plica                                                                     | -386.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 provenientes do Governo Estadual                                               |
| 396                                                                                                             | 10.302.0025.2188.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000                                                                 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transferêflc ias Fundo a Fundo de Re-cursos do SUS provenlenles do N~seapl~                                            | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 600 00 Governo Federal Bloco de M<                                                    |

Fontes de Recurso

754

60

DECRETA :

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na importS.ncia  de R$1 . 807 . 686, 42  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +) 1.807.686,42

02

08

00

821

SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

15.451.0040.2320.0000

AÇÕ

ES OE UTIUDAOE PÚBLICA

4.4.90.51 .00

754

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações  de Crédito

Não  sa aplica

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni entes  de :

Operaçã o de Cré dito:

1.807.686,42

1.807 .686,42

Artigo  3o. -Fica  ainda,  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  efetuar suplementações , por  meio  de  decreto, caso  as  dotações tornem- se  insuficientes.

Artigo  4o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicaçcio.

Bom Jesus, 22 de setembro de 2025

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE BOM J E SUS

Preçe Merçoe Au,.tlo.

41

08.5!14.3~0001·53

202S

C::-rçlc;;io:

## DECRETO Nº  73 ,  DE 01  D E  S ETEMBRO D E  2025  - LEI N .8 10

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜ OI!

10.302.0025.2 166.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS oe SAÜOE

3  1  9 1  13 00

CONTR18UIÇ0ES  PATRONAIS

T ran sfarenc1aa Funao a  F u nao  de R ecurllOS

000

N lk&gt;,.enpllc&amp;

...

000

F UNDO MUNICIPAL  OE A SSIS T~N C IA  SOCIAL

~~~-2150.0000

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

PASSAGEN S  E  OESPESAS COM LOCOM OÇÃO

3

Rec:ursoa \_,.o Vln,;uledo. de lm POat&lt;n-

N OO 80 OpllCO

AÇAO  COMUN ITARIA GERA L

OUTROS AUXIUOS FINA NCEIROS A  PESSOAS F ISICAS

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Vlncul~

d., lm pow,loe,

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08.244.0016 .2 150.0000

3.3.90.40.00

500

... 000

08.244.00 18 .2 155.0000

4 .4 .90.~1 .00

000

000

-·

A SSIST~NCIA - O U TROS PROCRAMAS

~.~~-2160.0000

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3

500

... 000

AÇÃO

F  R

-M.080.00

O ·u1:,o·

J!\00

1

Governo Federal ·

ao

00

BIOCO

- 185.000.00

F . R .  Gn.po:

1

500

-42.920.00

F .R. Orupa:

1

500

·9S.OOO.OO

l". R .  Grupo;

1

009  00

·15.000.00

COMUNITARIA GERAL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA OA INFORMACAO E  COMUNICA· F.R. Gn.i:,o:

Rocvrso· \_,.o Vlnculedoa do lmPOal&lt;n­

NOo o;e apllca

Sl!CRl!TARIA MUNIC IPAL  OE! Ol!SE!NVOLVIME!NTO RURAL

!~~~~-1531.0000

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T,.nsfer♦nclas

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da ConvOnlos ou

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AÇÕES

OE U TIL IOAOE PÚBL ICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recv,sos nao v1nculadOS de Impostos

N 5oao 8i,lice

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Proç,:,.  M Or()O(I  AuróliO,

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oe.554.35610001-53

Exorclcl&lt;;&gt;:

202!5

## D ECR ETO  N º  73, DE 01  DE SETEMBRO D E  2025 - LEI N .810

-6.  7 0 7 . 5 00.00

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Ealedoa de M I

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Artigo  3 o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  da.ta  de  sua  publ.i.c a.çào.

Bom Jes u s, 01  de setembro  de 2025

## ld:10EF333154659F3D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça  Marcos AuréliO , 41

06.554.356/0001-53

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 77 , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.782

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal especial e da outras providênc ias

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1.807  .686,42

F.R.:

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