Lei — Morro Cabeca No Tempo (04/06/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I dc5 ..

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 ell:Z..AdaCo~Fedenl)                                                  | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 ell:Z..AdaCo~Fedenl)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (An. 212 ell:Z..AdaCo~Fedenl)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                          | RECE.rrAS REALIZADAS JANAFEV                                     |
| 1- RECEITA DE 1 .MPOSTOS                                                                                        | 901.200,00                                                       | 51.813,70                                                        |
| 1.1- Receita Resullan1e do lmpos10 sobni a Propriodude Predial e Tcnitorial umana - JPTU                        | 30.600,00                                                        | 0,00                                                             |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmisdo Inter Vivos - ITBI                                          | 30.600,00                                                        | 0,00                                                             |
| 1.3- R.ccei1a Resultante do Imposto sobre Serviço, de Qualquer Natuttza - lSS                                   | 360.000,00                                                       | 48.254,77                                                        |
|                                                                                                                 | 480.000,00                                                       | 3.SS8,93                                                         |
| 2~:e~~: ~~::;e' ~~;:;~~~~~1 ';;!1~;c ; i~1 s                                                                    | 17.504.002,80                                                    | 3.405.077,94                                                     |
| 2.1-Cola-Panc FPM                                                                                               | 14- ,553.202,80                                                  | 2.923.936,86                                                     |
| 2. 1.1- Pa~larefcrcntc àCF, art. 159, 1, allnca D                                                               | 13.200.000,00                                                    | 2.923.936,86                                                     |
| 2. 1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, allnca De E                                                        | 1.353.202,80                                                     | 0,00                                                             |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 2.400.000,00                                                     | 457.63 1,70                                                      |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçlo                                                                                  | 20.400,00                                                        | 127,48                                                           |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                              | 102.000,00                                                       | 1,939,42                                                         |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                             | 204.000,00                                                       | 21.442,48                                                        |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| 2.7- Ouuu Transíererlciasou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transrcrencias Consti1 ueionais | 224.400,00                                                       | 0,00                                                             |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 18.405.202.80                                                    | 3.456.891.64                                                     |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDES - 20% OE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 5.006.160,00                                                     | 681.015,52                                                       |
| S· VALOR MfNIMO A SER APLICAOO AL~M 00 VALOR OBSTINADO AO FUNOEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.◄) +     |                                                                  |                                                                  |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1,1) + (1,2)+ (1.3) + (1,4) + (2, 1,2) + (2,6))                                       | 1.371.140,70                                                     | 183.207,32                                                       |

| FVNDEB                                                       | FVNDEB                  | FVNDEB                      |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICtO                    | PREVISÃO AnJALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAPEV |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                     | 19.590.180,00           | 3.481.597,32                |
| 6. 1- FUNDES - Impostos e Transfedociu de Impostos           | 10.795.380,00           | 1.482.669,82                |
| 6.1.1 - Principal                                            | 10.795.380,00           | 1.45 1.547,39               |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                  | 0,00                    | 31.122,43                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES • Complementação da Unilo - VAAF                 | 2.514.000,00            | 671.255,53                  |
| 6.2.1- Principal                                             | 2.514.000,00            | 671.255,53                  |
| 6..2.2• Rendimentos de Aplicação Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Rcssan:imento de recwws do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complcroen1açlo da Unilo - VAAT                | 6.138.000,00            | 1.266.269,31                |
| 6.3. 1• Principal                                            | 6.138.000,00            | 1.266.269,31                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçllo Financeira                  | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complcmcntaçioda Uniio - VAAR                  | 142.800,00              | 61.402,66                   |
| 6.4.1- Principal                                             | 142.800,00              | 61.402,66                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financein                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Rcnan:::imcnto de rec~ do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERêNCIAS00 FUNOEB (6.1.1 - 4) | 5.789.220,00            | 770.531,87                  |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO-Ancxo 8 (LDB, Art, 72)

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| RECURSOS RECBB1DOS EM EXl!RCICtoS ANll!RIORESENÃO UTILIZADOS(SUPl!RÁ VIT)                                                                                                                                                      | RECURSOS RECBB1DOS EM EXl!RCICtoS ANll!RIORESENÃO UTILIZADOS(SUPl!RÁ VIT)                                                                                                                                                      | RECURSOS RECBB1DOS EM EXl!RCICtoS ANll!RIORESENÃO UTILIZADOS(SUPl!RÁ VIT)   | RECURSOS RECBB1DOS EM EXl!RCICtoS ANll!RIORESENÃO UTILIZADOS(SUPl!RÁ VIT)   | RECURSOS RECBB1DOS EM EXl!RCICtoS ANll!RIORESENÃO UTILIZADOS(SUPl!RÁ VIT)   | VALOR                                                              | VALOR                                                              | VALOR                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                                                                                                                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                                                                                                                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                            | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                   | 8- TOTAL DOS RECURSOS OESUPE VJT                                   | 0,00                                        |
| 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                                                                                                                                                                            | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                                                                                                                                                                            | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                         | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                         | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                         | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                | 8.1• SUPERÁVI T DOEXERCICIO IMEDlATAMENTE ANI'ERIOR                | 0,00                                        |
| 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                  | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                                                                                                                                                                                  | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                               | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                      | 8..2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DEOUTROS EXERCICJOS                      |                                             |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8)                                                                                                                                                             | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8)                                                                                                                                                             | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8)          | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DOFUNDES DISPON(VEIS PARA VTI.LIZAÇÃ0(6 + 8) | 0,00 3.481 .597,32                          |
| DESPBSAS OOMRECURSOSDOFIJNDEB                                                                                                                                                                                                  | DESPBSAS OOMRECURSOSDOFIJNDEB                                                                                                                                                                                                  | DOTAÇÃO Al\JALIZADA (o)                                                     | DBSPBSAS BMPl!NIIADAS JANAPBV (d)                                           | DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAFBV (o)                                            | DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAFBV (o)                                   | Dl!SPl!SASPAGAS JANAFBV (1)                                        |                                             |
| 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                    | 10-TOTAL DAS DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                    | 19.590.180,00                                                               | 1.271 .690,42                                                               | 1.178.766,31                                                                | 1.178.766,31                                                       | 478.856,76                                                         | 0,00                                        |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                                                                        | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                                                                                        | 1.552.800,00                                                                | 105.348,00                                                                  | 105.348,00                                                                  | 105.348,00                                                         | 93.228,32                                                          | 0,00                                        |
| 10.1.1- Educ:açio Infantil                                                                                                                                                                                                     | 10.1.1- Educ:açio Infantil                                                                                                                                                                                                     | 720.000.00                                                                  | 105.348.00                                                                  | 105.348.00                                                                  | 105.348.00                                                         | 93.228.32                                                          | 0,00                                        |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                     | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                     | 832.800,00                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 10. t.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                          | 10. t.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                          | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 10.1.4- Educaçlo Especial                                                                                                                                                                                                      | 10.1.4- Educaçlo Especial                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 10.1.5- Administraçlo Geral                                                                                                                                                                                                    | 10.1.5- Administraçlo Geral                                                                                                                                                                                                    | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                          | 10,2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                          | 18.037.380,00                                                               | 1,166.342,42                                                                | 1,073.418,31                                                                | 1,073.418,31                                                       | 385.628,44                                                         | 0,00                                        |
| 10.2. 1· Eduça,çio Infantil                                                                                                                                                                                                    | 10.2. 1· Eduça,çio Infantil                                                                                                                                                                                                    | 4.853.000,00                                                                | 197.279,06                                                                  | 122.71f2,09                                                                 | 122.71f2,09                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| I0.2.2· Elllino Fundamental                                                                                                                                                                                                    | I0.2.2· Elllino Fundamental                                                                                                                                                                                                    | 13.184.380,00                                                               | 969.063.36                                                                  | 950.636.22                                                                  | 950.636.22                                                         | 385.628.44                                                         | 0,00                                        |
| 10.2.3- Edueaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                           | 10.2.3- Edueaçlo de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                           | 0,00 0,00                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00 0,00                                                          | 0,00                                        |
| 10.2.4- Educaçio Especial 10.2.5-Administraçlo Geral                                                                                                                                                                           | 10.2.4- Educaçio Especial 10.2.5-Administraçlo Geral                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                          |                                                                    | 0,00                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 10.2.6- Transporte (Escolar) I0.2.7-0utru                                                                                                                                                                                      | 10.2.6- Transporte (Escolar) I0.2.7-0utru                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                    | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                    | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                                 | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                                 | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                                 | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                        | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00                        | 0,00 INDICADORESDOFVNDU 0,00 0,00 0,00 0,00 |
| Dl!SPl!SASCUSTBADASCOMlt1!Cl!rl'ASDOPIJNDl!B Rl!Cl!BIDASNO 1!Xl!1ldao                                                                                                                                                          | - - JAN APBV (d)                                                                                                                                                                                                               | -­ JANAPBV (O)                                                              | -·­ JANAPBV (1)                                                             | ........... U:ITOIAPAGAR NÃO NOCl!ISADOS (1)                                | INSCIUTAS BMRIISl'OS A PAQAa NÃO • -->(la)                         | noc. (.-dllpCIIIIIIIIII                                            | -.MI ~ -i:.~~=AL NOIXIIICICIO(I)            |
| 1l•TOTALOAS OESPBSAS CUSTBADAS COM RECURSOS DO FUNDBB RECBBIDASNO 6XJ3.RC CIO                                                                                                                                                  | 1.271.690,42                                                                                                                                                                                                                   | 1.178.766,31                                                                | 478.856,76                                                                  |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 11.1- Tocai das 0cspcsu custe..du com FUNOEO • lmpMCOS e, Transfctf:flclu de lfflpostOS                                                                                                                                        | 949.769,04                                                                                                                                                                                                                     | 931.34 1,90                                                                 | 385.628,44                                                                  |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 11.2. Total du Despesu cutteadu oom FUNDES.complcmcnll,Çlo da Un.iio-VAAF                                                                                                                                                      | 142.076,41                                                                                                                                                                                                                     | 142.076,41                                                                  | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 11.3- TOW dai ~ cUMeadat oom FUNDEB - Complcmcntaçloda Unilo - VAAT 1 1 .◄- TOUII dai Dospcsascuscudu oom FUNDEB-Complcmcntaçloda Urtilo - VAAR                                                                                | 179.844,97 0,00                                                                                                                                                                                                                | 105.348,00 0,00                                                             | 93.228,32 0,00                                                              |                                                                             | 0,00 0,00                                                          | 0,00 0,00                                                          | 0,00 0,00                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                | 105.348.00                                                                                                                                                                                                                     | 105.348.00                                                                  | 93.228,32                                                                   |                                                                             | 0,00                                                               |                                                                    |                                             |
| 12, TOTAl. DAS DESPESAS DO n.JNDEB COM PROFISSIONAlS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| IJ. TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃO • VAAT                                                                                                                                                   | 179.844.97                                                                                                                                                                                                                     | 105.348.00                                                                  | 93.228,32                                                                   |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAl.DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.D • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT                                                                                                                    | 74.496,97                                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                               | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| APLICADAS EM DESrESA DECAPrTAL                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             | DEDUÇÕES(!)                                                        |                                                                    |                                             |
| INDICADORES·Art. 21:Z.A, IDcllo XI e f 3"' • ~ Fedenl2                                                                                                                                                                         | INDICADORES·Art. 21:Z.A, IDcllo XI e f 3"' • ~ Fedenl2                                                                                                                                                                         | VALOREXIGIDO (J')                                                           | VALOREXIGIDO (J')                                                           | VALORAPLICADO (k) VALOROONSIDERADOAl'ÓS                                     | VALORAPLICADO (k) VALOROONSIDERADOAl'ÓS                            | VALORAPLICADO (k) VALOROONSIDERADOAl'ÓS                            | % APLICADOIO (m)                            |
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneraçlo dos Profissionais da Educação Básica                                                                                                                                                | 15- Mlnimo de 70% do FUNDES na Remuneraçlo dos Profissionais da Educação Básica                                                                                                                                                | 2.394. 136,26                                                               | 2.394. 136,26                                                               | 105.348,00 105.348,00                                                       | 105.348,00 105.348,00                                              | 105.348,00 105.348,00                                              | 3,08                                        |
| 16- Percentual d• ComplernentaÇão da União ao FUNDEB - VMTna Educação Infantil (INDICADOR IEI)                                                                                                                                 | 16- Percentual d• ComplernentaÇão da União ao FUNDEB - VMTna Educação Infantil (INDICADOR IEI)                                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                    | 105.348,00                                                         | 8,32                                        |
|                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 633.134,66 189.940,40                                                       | 633.134,66 189.940,40                                                       | 105.348,00 0,00                                                             | 105.348,00 0,00                                                    | 0,00                                                               | 0,00                                        |
| 17- Mlnimodc lS%daCom lcmcntaçAodaUniã:oaoFUNDEB -VAAT cm dcCa ital INDICADOR-An.2.5, f 3°• Lei.,-14,113,de2020-(Mú.de10%de~)3 18- Total da Rc«:ita Recebida e nlo Aplicada no Exen;:lcio VALOR MÁX. PERMITIDO (o) 348.1!59,73 | 17- Mlnimodc lS%daCom lcmcntaçAodaUniã:oaoFUNDEB -VAAT cm dcCa ital INDICADOR-An.2.5, f 3°• Lei.,-14,113,de2020-(Mú.de10%de~)3 18- Total da Rc«:ita Recebida e nlo Aplicada no Exen;:lcio VALOR MÁX. PERMITIDO (o) 348.1!59,73 | VALOR NÃO APLICADO (o) 2.302.831,01                                         | VALOR NÃO APLICADO (o) 2.302.831,01                                         | APÓS AIUS11! (p) 2.302.831,01 l!XCED.                                       | APÓS AIUS11! (p) 2.302.831,01 l!XCED.                              | 1.934.671,28                                                       | 66, 14                                      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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612 612

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/B[MESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

PAgina3 de5

lU 1

| INDICADOR • An.25, f 3°• Lei nº 14.113, de 2020 (Aplic:açio do Supcrivit de Exon:lcio Antaior)3   | Valor de Supenvk Permiddo DO Exerdck, - < •>   | Valor Dlo Apllcodo NoBaemcôo- (1)   | Valor de Supenvk ~·· (u)   | Valor Aplicado Apóio t• Quodri--. (•)   | Valor Toeal de Sup. -Apl-....o FmaldoBaemcôo (w)   | Valardl Supavll ,__..IIO Ex. ÃIIL ............. boddoAtllll(•)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas CUsteadu com Superivit do FUNDEB                                           | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                       | 0,00                                    | 0,00                                               | 0,00                                                             |
| 19, l- Total das Dcspcau custeadas comFUNDEB - Impostos e TmwfcrCnciu de Impostos                 | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                       | 0,00                                    | 0,00                                               | 0,00                                                             |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementac!o da União (VMF+ VM T + VAAR)        | 0,00                                           | 0,00                                | 0,00                       | 0,00                                    | 0,00                                               | 0,00                                                             |

| DESPl!SAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO00ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subllmçlo)   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)   | RECEITA DESPESAS EMPl!NHADAS JANAFEV (d)   | DE IMPOSTOS (EXCETO Dl!SPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (o)   | l'IJNDEB) DESPESAS PAOAS JANAFEV (f)   |      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------------------|----------------------------------------|------|
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM A ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                                                            | 1.985.760,00             | 19.923,50                                  | 5.923,50                                               | 5.923,50                               | 0,00 |
| 20.1- EdueaçJo Infanti l                                                                                                                                   | 1.620,00                 | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |
| 20.2- Ensino FW1damcmal                                                                                                                                    | 1.983.780,00             | 19.923,50                                  | , .923,$0                                              | ,.923,,o                               | 0,00 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                         | 0,00                     | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |
| 20.◄- Educaçlo &pedal                                                                                                                                      | 360,00                   | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |
| 20.5- Admini: lllraçio Geral                                                                                                                               | 0,00                     | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |
| 20.6- Transpone (Bscolar)                                                                                                                                  | 0,00                     | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |
| 20.7-0utru                                                                                                                                                 | 0,00                     | 0,00                                       | 0,00                                                   | 0,00                                   | 0,00 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO00ENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS 00l'IJNDEB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE•RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuaçio)6                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA FEV <•>                                                                                  | DESPESAS PAOAS JANAFEV (f)                                                                                        |                                                                                                                   |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                        | 21.575.9◄0,00                                                                                                     | 1.291.613,92                                                                                                      | 1.184.689,81                                                                                                      | 484.780,26                                                                                                        |                                                                                                                   |
| 21,1- ~ lnftnlil                                                                                                  | 5.574.800,00                                                                                                      | 302.627,06                                                                                                        | 228.130.09                                                                                                        | 93.228,32                                                                                                         |                                                                                                                   |
| 21.1.1• Crtche                                                                                                    | 4.981.260,00                                                                                                      | 179.844,97                                                                                                        | 105.348,00                                                                                                        | 93.228,32                                                                                                         |                                                                                                                   |
| 21 .1.2• Pró-EK.ota                                                                                               | 593.5◄0,00                                                                                                        | 122.782,09                                                                                                        | 122.782,09                                                                                                        | 0,00                                                                                                              |                                                                                                                   |
| 21.l• Ensioo~ta.l                                                                                                 | 16.00 1.140,00                                                                                                    | 988.98<i,86                                                                                                       | 956.559,72                                                                                                        | 391.SSl,9◄                                                                                                        |                                                                                                                   |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTJTIJCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DB MOB CUSTEADAS COM RECURSOS OE lMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB -

(IA)

- 24- (-) RECEITAS 00 FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICJO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L18(q)
- 25- (-) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLJCAOO NO EXERCICIO ATUAL ·  LJ9. l(x)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO E.XllRCIC!O SEM DISPONIOILIDAOB FINANCEIRA DB RECURSOS D6 JMPOSTOS4
- 27- (·)  CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DB RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDAOB FINANCEIRA DB RECURSOS 08 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO- (1.30.J(am

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS OE LlMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO -MOE -MUNICfPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

RREO- Ancxo 8 (LOB, Art. 72)

.5.923,50

681.015,52

1.954.671,28

0,00

0,00

2.943,18

-1.270.675,44

Piaina4 dc5

RS 1

| APURAÇÃO 00UMl11! MINIMo CONS'ITIUCIONAL2 e 5                                         | APURAÇÃO 00UMl11! MINIMo CONS'ITIUCIONAL2 e 5            | APURAÇÃO 00UMl11! MINIMo CONS'ITIUCIONAL2 e 5            | VALOR BXIOJDO (z)   | VALOR BXIOJDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | " APLICADO (lb)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RBSULTANT'BDE IMPOSTOS                              | 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RBSULTANT'BDE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RBSULTANT'BDE IMPOSTOS | 864.222,91          | 864.222,91          | -1.270.675,44        | -36.76            |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOS EM BXBRCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS DO LIMITB8              | SAU>O INICIAL (oc)                                       | llPUQUIDADOS (od)                                        | RPPAOOS ( .. )      | (ai)                | RPCANCl!L'.DOS       | SAU>OPINAL (q)    |
| CONSIDERADAS PARACUMPRIMl!NTO 30- RESTOSA PAGAR DE DESPESASCOM MOE                    | 2.169.232,51                                             | 92.392,17                                                |                     | 164.437,72          | 2.943,18             | 2.001.651 ,61     |
| 30.1- Executadascom Rccur808 de lmpoatos e TransfCffllcias de Impostos                | 537.594,74                                               | 92.392,17                                                | 76.592,17           |                     | 2.943,18             | 458.059,39        |
| 30.2- Executadas com Rccunos do FUNOEB - lmposlos                                     | 508.983,17                                               | 0,00                                                     | 598,25              |                     | 0,00                 | 508.384,92        |
| 30.3· Exocutadas com Recursos do FUNDEB - Complcmentaçloda Uni lo (VAAT+ VAAF + VAAR) | 1.122.654,60                                             | 0,00                                                     | 87.247,30           |                     | 0,00                 | 1.035.407,30      |

| OVTRAS INJIURMAÇÕIIS PARA CONTROU:                                                     | OVTRAS INJIURMAÇÕIIS PARA CONTROU:   | OVTRAS INJIURMAÇÕIIS PARA CONTROU:   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| RECl!ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTODOENSINO                                        | PRl!VISÃO ATUALIZADA (a)             | RECEITAS Rl!ALIZAI>AS AléoB-.,(b)    |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADIClONAJS PARA FINANCIAMENTO 00 ENStNO                          | 1.039.620,00                         | 165.867,61                           |
| J l.l- RECEITA OE TRANSFERnNCIA 00 FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 688.800,00                           | 165.756,48                           |
| 31 . 1. 1- Salirio-Educaçlo                                                            | 56.700,00                            | 129.406,18                           |
| 31.1.2-PDOE                                                                            | 720,00                               | 0,00                                 |
| 31.1.3- PNAE                                                                           | 270.180,00                           | 36.207,01                            |
| 31.1.4-PNA"IB                                                                          | 300.600,00                           | 69,23                                |
| 31.1.5- Ouuu Transfetffleiu do FNDE                                                    | 60.600,00                            | 74,06                                |
| 31.2- RECEITAS DB TRANSFER!NCIAS DECONvtNIOS                                           | 350.820,00                           | 111 ,11                              |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTfNADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                             | 0,00                                 | 0,00                                 |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                         | 0,00                                 | 0,00                                 |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6           | DOTAÇÃO ATUALIZADA (O)   | DESPESAS BMPBNHADAS JANAPBV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAPBV <•>   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (1)   |      |
|--------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO              | 1.039.620,00             | 38.IIS,37                         | 38.1 15,37                        | 38.115.37                    |      |
| 32.1- Educaçlo Infantil                                | 72.240,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.2- Ensino Fuodameotal                               | 967.020,00               | 38.115,37                         | 38.115,37                         | 38.115.37                    | 0,00 |
| 32.3- Ensino MEdio                                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | O.DO                         | O.DO |
| 32.4- Ensino Superior                                  | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.5- Emino Profissional                               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                     | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.7- Educaçlo Especial                                | 360,00                   | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | 0,00 |
| 32.8-01.ma.J                                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | o    |
| COMEDUCAÇÃO                                            | DOTAÇÃO AnJAI.JZADA      | DIISPl!SAS BMPBNHADAS JANAPBV     | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JANAPEV      | DESPESASPAGAS JANAFBV        |      |
| TOTALGERAL DASDESPESAS                                 |                          | (d)                               |                                   |                              |      |
|                                                        | (o)                      |                                   | <•>                               | (f)                          |      |
| 33-T0TAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32) | 22.615.560,00            | 1.329.729,29                      | 1,222.805,18                      | 522.895,63                   |      |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

002

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO- Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                              |                                                   |              |               |                       | Página 5 de 5 R$ l    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.I-Despesas Correntes                                                                                 | 17.559. 140,00                                    | 1.255.232,32 | 1.222.805, I8 | 522.895,63            | 0,00                  |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                    | 11.716.460,00                                     | 1.150.0IJ,61 | 1.150.013,61  | 450.104,06            | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                | 540,00                                            | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 180,00                                            | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                      | 5.841.960,00                                      | 105.218,71   | 72.791 ,57    | 72.791,57             | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 5.056.420,00                                      | 74.496,97    | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos  | 0,00                                              | 0,00         | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 5.056.420,00                                      | 74.496,97    | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| CONTROLEDADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO                                                       | CONTROLEDADISPONIBll.IDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO | FUNDEB(ah)   | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                  |                                                   |              | 989.261,46    |                       | 47.033,37             |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentârio)                                                 |                                                   |              | 3.481.597,32  |                       | 129.406,18            |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(or;amentârio e restos a pagar)                                |                                                   |              | 566.702,31    |                       | 107.324,15            |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                   |              | 3.904.156,47  |                       | 69.115,40             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                   |              | -933,66       |                       | 0,00                  |
| 39- (·)AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                           |                                                   |              | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40-(=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                   |              | 3.903.222,81  |                       | 69.115,40             |

JOSUÉ ALVES DA SILVA 823.877.963-49 PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido.  Os pcrtentuais corrcspodem ao disposto na legislação .

2) limites mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do cxettício.

- 3) 3  Art.  25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Até  1 0% (dez porcento)  dos l'CCW'SOS  recebidos! conta dos Fundos, inclusive relativos! oomplcmcntaçio da União,  nos termos do § 'r do art 1 6  desta Lei, poderio ser utilil.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utiliz.ados no 1 ·  trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, mediante abertura de credito adicional."
- 4) Os valores refcrcntcs i parecia dos Restos a Pagar wcritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do Ultimo bimestre do exercício.
- S) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrcicio o  acompanhamento scri. feito com base 08 despesa liquidada. No último  bimestre do cxercicio,  o  valor devcrá corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação e  não  correspondem exatamente is  sub  funções  da Funçlo Educação.  As despesas clas.sificadas nas demais  subfWIÇÕC$ ti  picas e nas $llbfunçõcs  atipicas deverão  ser rateadas para essas mas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seri considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas IS,  16 e 1 7, deverá ser  comparado o  total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por  fonte de recursos.  Para a  linha  14, devcrí  ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e  os RPNP referentes a  essas despesas.  Para a  linha  18,  deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AAT e  os RPN P  dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimenro do limite m(nimo dos exercidos anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a  O

(zero).

10) Essa coluna não  dcvt conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, cm mão de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

HORTENCIA MENDES PEREIRA DA ROCHA

014.517.453-03

CONTOLADORA GERAL

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA

014.831.223-36

CONTADOR CRC-Pl:01088510-8

QUELL! JHENIFE DIAS MANGUEIRA

055.377.555-30

SECRETARIA DE FINANÇAS

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