Edital — Bom Jesus (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 021/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE · PROFESSOI(, QUE ENTRE-SI CELEBRAM  O MUNlcfPIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVKS' DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E CARLOS  HENRIQUE  BARRETO SOUSA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, o MI INICf  PIO PB ROM IPIJS:PIAJd  pessoa Jurfdlca de d frefto público Interno.  lnscrlt.o  no  CNPJ  n·  06.SS4.356/0001·S3,  com  sede na  Praça Marcos Aurélio nª 041,  Centro,  nesta cidade,  representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLD2;NIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora póbltca, inscrita no  CPF  sob  o nll 412.286.503-49,  RG  961.355/SSP-PI,  residente  e  domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos, nª  749, Centro, em Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado o  Sr. CARLOS HENRIQUE BARRETO SOUSA, brasileiro, Inscrito no CPF sob o  na 004.265.303-73,  residente e domiciliado na Rua Mato Grosso, nª s/n, Bairro Josué  Parente, Bom Jesus-PT , doravante denominado CONTRATADO  firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusuJas seguintes:

## CJ,ÁJISIII  A PRIMEIRA 00 OBJETO

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade precfpua a  contratação  da prestação de  serviços de  PROFESSOR  para  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital nª  02/2023, que dispõe  sobre a  contrataçã o de Professores, Psicólogo,  NutrldonJsta e  Auxiliar de Atividades Educacionais, cm caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CIÁIISJll,A  SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

## 1- COMPETE À  CONTRATANTE:

- a )  oferecer ao CONTRATADO todas as condições  necessãrtu  para a  execução do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  paga. menta dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c) notificar  ao  CONTRATADO  por escrito,  d a  ocorrência  de eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados,. fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à disposiçã o  do CONTRATADO,. Instalações  ffsicas necessárias.

## 11- COMPETE À  CONTRATADA:

- a)  realizar os servJços,. em  conformidade com as especificações  e  prazos  constantes na cláusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes.  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos, selecionando o  material  dldê\tlco  a  ser empregado  no  ensino, em conformidade  com os programas estabelecidos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo#  dtllgê ncla  e honesddade, observada a legislação vigente e resguardando os Interesses d o CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e  tndependi:nda profissionais, observando rigidamente  os  princípios  e normas que  regem  sua  profissão ,  comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência d e  sua especialidade.
- d)  assumir a  inteira  responsabilidade  pelo  recolhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  inddente  sobre a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos munldpats incidentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CIÁJISULA.  XBBCBIBA - VAl-0B DA CONTBATP

Pela execução  dos serviços ora p actuados, o  CONTRATANTE pagara\  ao CONTRATADO a lmpordncia de R$ 2.499,97 (dois mil, quatrocentos e  noventa e  nove reais e  noventa e  sete centavos), para regtrne de 20 horas, a  ser depositada na conta nº 44275669-B. asi!nda 2780,. Operação 3700,. da Caixa Econ6mlca Federal ;at· o  dia 30 de cada m·.\_

## CI Á.IISIII A PIIA.RTA. DO REGIME JIIRfDICQ

- A penalidade  aplicada  respeitar.i  o rito  procedimental  estabelecido  nos  arts.  148  e seguintes da Lei 481 d e  23 d e  junho d e  2 009, - Estatuto  dos Servidores Públtco  Municipais, observando ainda os dispositivos  contidos  nos  arts. 133 e  seguintes  do mesmo diploma legal.

## Cl::.4.IJSJIIA. QUINTA - DA YJG8NCIA

O  presente Contrato retroqe  ao dia 05/02/2025,. com término  previsto para o  dia 31 de dezembro de 2025.

## CLÃIISIIIA  SEXTA DA RESCISÃO

- O presente  contrat.o  poderá  ser  extinto  pela  manlfescação de  quaisque r das  partes, mediante  notificação  com  anteced@:ncia  mínima d e  30  (trinta  dias ) ,  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  clá usulas,  tndependentement.e  de  int:erpelação judicial, respondendo a pane pelos danos  e  perdas a que tenha dado causa, na forma da

## legislação pertinent.e

## CIÁIJSJIIA  SlITJMA. DA FIINQAMRNTACÃO  LBGAL

O presente Contra.to de Prestação  de Serviços foi  Armado em observância aos preceitos legais insculpldos na Lei Municipal n . 0 488. de 24 de agosto de 2009~ Lei Municipal 481 de 23 de junho de 2009,. Estat.uto dos Servidores Públtco  Municipais, bem como no art. 3 7. IX,. da Constituição  Federal.

## CLÃUSULA.  OD:AYA- DA PIIRI ICACÃO

O  presente Termo de Contrato será publicado, em resumo, no Diário  Oficial dos Município s e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CIÁUSULA  NONA- FORO

Pica eleito o  foro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvidas  ou Utfgtos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato.  que  não  possarn  ser  d irtmldas  pela via administ.ratlva,. com renúncia  de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para Hrmeza e  como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado este  Contrato  que.  depois de  lido  e achado  d e acordo*  seni  assinado  pelas  pa. rtes c ont.rat.antes e  pelas testemunhas a baixo, para que produzam os legais e  Jurldlcos efeitos, dele sendo extraídas  as necess:irias cópias que terão  o  rnesrno valor do original.

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Bom Jesus - PI, 20 de fevereiro de 2025.

OLDENIA FONSECA

AHll"-dO d e  fCH"m•  dlgl.,\_I POf'

OI.OENIA. FONSECA

GUERRA:41228650349

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OLDÍÍNIA FONSECA GUERRA

Contratante

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Contratado

TEUEMIJNHA$·

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 024/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÂO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVSS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ANA  MARIA  ABADE  DO  LAGO , PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo prese nte  instrumento, o  MUNICfPIQ PE ROM JESIIS::PIAJJf  pessoa Jurfdlca de d ireito público interno*  Inscrito  no  CNPJ  n· 06..554.356/0001-53,  com  sede na Praça Marcos Aur~lio n 11 041,  Centro.  nesta cidade, represent.ado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação,. Sr.il  OLDgNIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora pó.bllca, Inscrita no  CPF  sob  o n ª  412.286.503-49,  RG  961.355/SSP-Pl,  residente  e domiciliada  na  Rua Ar~~nio Sant.os, n D 749, Centro, cm Bom Jesus-PI, CEP 64,900-000, doravante denominada ÇQNTRAT,ANTE e  do outro lado a  Sra. ANA MARIA ABADE DO LAGO. brasileira, inscrita no CPF sob o  n 9 066.305.393-S4,  residente e  domiciliada n a  Rua lzlldlnha Plauillno,.  Q-A. Lote 43, BalJTo Aeroporto. Bom jesus- Pl. doravante denominada CQNXBATADA  firmam o presente contrato de prestação de serviços que se r egerã  pelas clãusulas  seguintes:

## CIÁIISIIIA  PRIMEIRA - DO OBJETO

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade precí pua  a  contrataçã o  da prestação de serviços de  PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO# tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital nª 02/2023, que dispõe  sobre a  contratação de Professores. Psicólogo.  Nutricionista e  Auxiliar de Atividades  Educacionais, em cará ter temporário  para o  ano de 2025 .

## CIÁIISULA  SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES

## 1 - COMPETE À  CONTRATANTE:

- a)oferecer à CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho, objeto  do presente contrato:
- b) efetuar o  pagamento dos sel'Viços  de acordo com o  disposto na Cláusula  Terceira;
- c)  notificar à CONTRATADA  por  escrito.  da  ocoJTêncla  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados. ftxando prazo para a sua execução;
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA, instalações ffstcas necessárias.

## li - COMPETE À  CONTRATADA,

- a)  realizar os serviços, em  conformidade  com  as  espectflcaçOes  e  prazos constantes  na cláusula  primeira do presente Contrato.
- b) planejar e ministrar aulas e  attvtdades afins,. para alunos da educação infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes, estabelecendo  tarefas  para  os  alunos. selecionando o  material  did~tlco a  ser empregado no  ensino, em conformidade  com os programas estabelecidos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados neste  instrumento com todo zelo. dilig@ncla  e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem  prejulzos da dignidade e  independê ncia  proflsstonats, observando rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem  sua  profissão , comprometendo-se etlcamence a  manter alto padrã o  de assistência de sua especialidade.
- d)  assumir  a  inteira  responsabilidade  pelo  recolhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação d e serviços  objeto  deste contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais Incidentes.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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## CLÁUSULA.  DBCRIBA - VALOR DO CONTRATO

Pela  execução  dos serviços ora pact.uados,  o  CONTRATANTE  pagar.i à CONTRATADA a importãncta de R$ 2.499,97 (dois mil, quatrocentos  e  noventa e  nove reais e  noventa e  sete centavos),  para regime de 20 horas, a ser depositada  ·na conta so14rto n 9 32652305-S, aa6ncla 2780,. Operação 3700,. da Caixa Econ6mlca Federal a~ o  dia 30 de cada m~s. CLÁUSULA  QUARTA PO REGIME JIIBf  PICQ

- A penalidade  aplicada  respeitará o rlt:o  procedimental  estabelecido  nos  arts.  148  e seguintes da Lei 481 de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos  Servidores Pd.bltco Municipais -observando ainda os dispositivos contidos  nos arts. 133 e  seguintes  do mesmo d iploma legal.

## CIÁIISJILA  QUINTA - DA VIGtNCIA

O presente Contrato retroage ao dia 05/02/2025, com término  prevtsto  para o  dia 31 de dezembro de 202S.

## CLÁUSULA  SEXTA PA RESCISÃO

O presence  conb'ato poder~  ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes, mediante  notificaçã o  com  antecedência  mínima de  30 (trinta  dias),  especialmente  por d escumprimento  de  qualquer  de  suas  cláusulas, independentemente  de  Interpelação Judicial, respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente \_

## CLÁUSULA  SÚIMA - DA EJINDAMENTACÃO  LEGAL

O  presente Contrato de Prestação  de Serviços fot  firmado  em  observância aos preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n.º  488, de 24 de agosto de 2009. Lei Mu.nicipal481 de 23 de Junho de 2009, Estatuto dos Servidores Públi co Municipais,  bem como no art. 37. IX, da Constituição  Federal.

## CLÃUSJII  A OITAVA- PA PJIRI ICACÃO

O  presente Termo de Contrato serã  publicado. em resumo. no Diário  onctal dos Municípios e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CLÃUSULA  NONA- PORO

Fica eleito o  foro  da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvidas  ou lltfgios oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  n ão  possam ser dirimidas  pela  via admintstradv a, com renúncia  de qualquer outro por mais pr1vilegtado que possa ser.

E, para Ormeza e  como prova de assim haverem, entre si, ajustado e  contratado, é lavrado este  Contrato  que. depois  de  lido  e achado  de  acordo,  ser~  assinado  pelas  partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo. para que produzam os legais e  jurídicos  efeitos. dele sendo extraí das  as necessárias cópi~ que terão o  mesmo valor do original.

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Bom Jesus - PI, 20 de fevereiro de 2025.

OLDENIA FONSECA

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Ol.MNIA l"ONSl!CA

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OLDIJNIA FONSECA GUERRA

Contratante

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ANA MARIA ABADE DO LAGO

Contratada

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