Portaria — Manoel Emidio (13/11/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 13 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLVIII
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"Uerta Uolan
Instituto Nacional do Seguro Social
Instituto Nacional do Seguro Socia
MEMORIA DE
CALCULO DO BENEFiCIO
REGRAS DE
DIREITO AO BENEFiCIO
RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSAO POR MORTE
O valor final da aposentadoria pode levar em consideracao o valor de eventual pensao por morte
MARIA ELSA DE SOUSA
que voce esteja recebendo ou que venha a receber. Havendo o recebimento de aposentadoria do
INSS juntamente com pensao por morte de conjuge, ex-conjuge, companheiro ou ex-companheiro.
CPF 002.344.923-33
paga pelo INss ou por outro regime de previdencia, sera assegurada a percepcao do valor
integral do beneficio mais vantajoso e de uma parte do valor de cada um dos demais beneficios,
Beneficio 191.311.589-2
conforme artigo 24,$2o,da Emenda Constitucional no 103/2019.
Por isso caso voce passe a receber pensao por morte de conjuge, ex-conjuge, companheiro ou
ex-companheiro paga por Regime Proprio de Previdencia Social (RPps), devera informar ao
INSS este recebimento.
A seguir estao as informagoes que foram consideradas na apuracao do direito ao seu beneficio..
REVISAO DO BENEFiCIO
Ate 13/08/2025
Ate 13/08/2025
O prazo para revisao do beneficio e de dez anos contados a partir do primeiro dia do mes
Ate 13/11/2019
seguinte ao recebimento do primeiro pagamento. Em caso de duvidas ou para solicitar o servico
Sem descartes de
Com 30 descartes de
de Revisao de Beneficio, acesse o Meu INSS ou ligue para 135.
contribuicao
contribuigao
Carencia*
254 meses
229 meses
Voce pode conferir a autenticidade deste documento em
INSS
61 anos
61 anos
https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o
codigo 2511114-PCKKGX066K8C28
10 meses
10 meses
DO SEGURO SOCIAL
Idade
56 anos 1 mes 25 dias
25 dias
25 dias
27 I 27
Tempo de
30 anos 11 meses 20 dias 33 anos 10 meses 3 dias
31 anos 6 meses
Contribuigao
Id:05D508573cBAE563
* Carencia minima exigida de 180 meses.
MANOEL
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EMIDIO
Portaria DE No 175/2025.
Manoel Emidio (PI), 10 de novembro de 2025.
nstituto Nacional do Sequro Socia
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí
no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pela - Lei.
Municipal n 258/1990 - Lei Organica do Município de Manoel Emidio
(PI), bem como pela Lei Municipal n 395/ 1994 - Estatuto dos Servidores
Publicos do Município de Manoel Emidio (PI), e em respeito aos principios
MEMORIA DE
da legalidade, da seguranca juridica e da supremacia do interesse
publico,
CALCULO DO BENEFICIO
RESOLVE:
Artigo O1- "NOMEAR" a Sra. RENATA DA SILVA AGUIAR,
portadora do R.G.n O75.151.693-7O/SSP-PI, e inscrita sob o CPF n
075.151.693-70, aprovada no concurso publico regido pelo Edital no
01/2024,para
CARGA
HORARIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, LOTADA
JUNTO A
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL DE
Memoria de Calculo
MARIA ELSA DE SOUSA
MANOEL EMIDIO (PI).
Artigo o2o -- A presente Portaria entra em vigor na data de.
CPF 002.344.923-33
sua publicagao, com efeitos retroativos a 10 de novembro de 2025.
Direito Adquirido
Beneficio 191.311.589-2
Artigo o3o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
* Considerando que o calculo resultou em valor inferior ao minimo legal, o seu beneficio sera fixado no
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
valor do salario minimo vigente a epoca da concessao..
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos dez dias do
Este valor reajustado ate a data do inicio do beneficio corresponde a R$ 1.071,01, valor que foi
aplicado em seu beneficio por ser mais vantajoso..
QRLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
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Prefeitc Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 /2028
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais