Lei — Dom  Inodncio (30/12/2025)

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EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0109/2025

LIBERAÇÃO DE ADESÃO  Nº 048/2025

ATA REGISTRO DE PREÇOS  Nº 048/2025, Ref: PE  SRP 048/2025

PARTES: Prefeitura Municipal de Cristina Castro- PI e Prefeitura Municipal de Bertolínia  PI

OBJETO: ADESÃO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI, NA CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N° 048/2025, ORIUNDO DO PREGÃO  ELETRÔNICO SRP  N° 048/2025  GERENCIADA  PELA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE  CRISTINO  CASTRO  - PI, EM CARÁTER  PROVISÓRIO , CUJO  OBJETO É O REGISTRO  DE  PREÇOS PARA FORNECIMENTO  DE COMPUTADORES PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DE INSTALAÇÃO DE NOVOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA  NA REDE PÚ BLICA DE ENSINO.

FINALIDADE: Otimizar as contratações  públicas  de interesse da municipalidade de natureza provisória

QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme planilha constante  do termo de liberação .

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/21

DATA DA ASSINATURA: 10 de dezembro de 2025

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS°TtNCIA SOCIAL Praça Curral Novo, S/N, Centro, Dom Inocêncio- PI CEP: 64790-000 1  CNPJ: 23.500.002/0001-45

## RESOLUÇÃO CMAS Nº 05/2025

Dispõe sobre  a aprovação  da  utilização  de  recursos  provenientes  de  Emenda  Parlamentar destinados à Política Municipal de Assistência Social. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- CMAS do Município  de Dom Inocêncio-PI, no uso de suas atribuições  legais, conferidas pela Lei nº 244 de 11  de  Dezembro de 20 I 7 e pela Lei Orgânica da Assistência  Social LOAS (Lei nº 8. 742/1993).

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da Política  Municipal de Assistência Social;

- CONSIDERANDO o recurso proveniente de Emenda Parlamentar n °  55901220345202501, de autoria parlamentar;
- CONSIDERANDO que os recursos serão  executados em conformidade com o Sistema Único  de Assistência  Social SUAS;

CONSIDERANDO a deliberação  do CMAS em reunião  ordinária/extraordinária realizada em vinte e seis de dezembro de 2025 na Sala das Sessõ es do Conselho Municipal de Assistência  Social.

## RESOLVE:

Art.  1  º Aprovar a utilização  dos recursos financeiros oriundos da Emenda Parlamentar nº 55901220345202501  no valor de R$ 200.000,00 ( Duzentos Mil Reais), destinados a custeio de serviços socioassistenciais, aquisição  de equipamentos, estruturação  da rede SUAS.

Art. 2° Os  recursos  deverão  ser  executados  em  conformidade  com  a legislação  vigente  do SUAS e demais normas aplicáveis.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação . Sala das Sessões  do Conselho Municipal de Assistência  Social.

Dom Inocêncio-PI,  26 de Dezembro de 2025.

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Presidente do CMAS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOdNCIO Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000 Dom lnocênclo-PI CNPJ: 23.500.002/0001-45

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CONTRATO N.· 009/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃ O N· 006/2014

SEGUNDO PRIMEffiO TERMO ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  DOM INOCENCIO  ESTADO  DO  PIAUÍ  E A EMPRESA M DE S SANTOS EIRELI - ME, NA FORMA ABAIXO

Pelo pn,sente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE DOl'I  INOCENCIO · PI1 com sede na Praça Curral Novo, s/nº  Centro DOM INOCtNCIO · PI, inscrita no CNP  J sob o nº  23.S00.002/0001-45, denominada de CONTRATANTE, representada pelo Sr.  FERNANDE  RIBEIRO  DE  CASTRO  FILHO,  Prefeito  Municipal,  brasileiro. inscrito no CPF/MF 027.264.723-38 e portador de idcntidad,e nº 2.679.4S5 SSP/PI, CPF Nº 027.264.723-38,  residente  e  domiciliado  na  Av.  Azedinho,  S/N,  Centro,  CEP  Nº 64.790-000, doravante  denominado  CONTRATANTE, e  a  firma  M  DE S  SANTOS EIRELI - ME, CNPJ N·  42.817.622/0001-57, ettabelecida o.a  Rua .Jaime Teixeira, s/n  sala  01,  Bairro  Umbellna,  Slo  Raimundo  Nonato  PI,  CEP:  64.770-000, tepresentada neste ato representada por Matbeus de Santana Santos, brasileiro, solteiro, Eng.  Civil,  Identidade  nº 3.239.4S2  SSP·  PI,  CPF  nº 049.592.263·31. denominado CONTRATADO, vem firmar o  aditivo de vig!ncia, valor e  execução,  baseado na Lei Federal nº 14.133/2021 , que se regerá  pelas cláusu las e condições seguintes:

- J. I. O presente termo aditivo altera a clá usula do contrato nº  009/2024 para alterar a vigencia e execução do dia OI  de  janeiro de 2026 a~ o dia 28 de fevereiro de 2026. UUStíCÃ SEGUNDA,-D&lt;\&gt;Q~TO -~" "
2. 2.1.  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  NA LOCAÇÃO DE  l'IAQUINAS  PARA  LIMPEZA  E  1'1ANUTENÇÃO LIXÃO MUNICIPAL  DE  DOM  JNOCtNCIO  PI, de  acordo  com  as  especificações , quantitativos e condições  constantes no termo de rcfer!ncia.
3. 3.1. As  despesas decorrentes desta eontrataçlo  estio  programadas  em  dotação orç.amentéria  própri~ prevista no orçamento do Municfpio de Dom Inoc:encio · PI. \_

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO

Praça Curral Novo, S/N, Centro CEP: 64790-000Dom lnocênclo-PI CNPJ: 23.500,002/0001-45

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4.  1.  Ficam ratificadas todas as  cláusulas do Contrato nlo alteradas pelo presente Tenno Aditivo.
2. 5.1.  Este Tenno Aditivo vincula-se ao Processo Administrativo nº 009/2024, e o Dispensa de Licitação  nº  006/2024,
3. 6,  1.  Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Tenno Aditivo, de fonna resumida ou integral, nos termos da lei nº 14.133/2021.

Para finneza e validade de tudo o que ficou dito e aqui estipulado, lavrou-se o presente instrumento, em 02 (DUAS) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes e testemunhas abaixo, a tudo presentes.

Dom Inoc&amp;tcio • PI, 29 de dezembro de 2025

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FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

MATHEUS DESANTAN~ ( ~-=-~~=-'"" SANTOS:849S9226331 "'""" , r o.dos:2025.12.ltl~:H-oJW

M DE S SANTOS EIRELI -ME CNPJ N'  42.817,622/0001-57 MATHEUSDESANTANASANTOS CONTRATADO

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