Decreto — Munic I Pal  De  Eliseu  Martins (25/06/2025)

488

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

l!Bllll,RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 \_ 554.059/0001-08

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 19 ,  DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI  N.422

06 02 00 FUNDO  MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR PROF. EDUC.- FU

729

-20,000,00

12.361.0002,2093,0000

3.3,90.30.00

VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE  CONSUMO

F.R Grupo:

1  540 12

540

999

240

Transferên cias do F U NDES  - Impostos e  Transferências

de Impostos

FUNDES - Outras despesas

766

12.365.0002.21 41.0000

3.3,90.30.00

VALORIZAÇÃO

DA E DUCAÇÃO

-2.000,00

MATERIAL  DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1  543

12

543

Transferências  do FU NDES - Complementação  da U nião  - VMR

999

240

FUNDES - Outras despesas

Artigo  3o, Est e  decr et o  entra  em  vi gor  na  dat a  de  sua  publicação.

MARCOS AURELIO GUIMARÃES  DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAU( SECRETARIA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Governador Alberto Silva, 442, Centro CNPJ 06.554.159/0001-08

Decreto Nº 26/2025

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Eliseu Martins (PI), 24 de junho de 2025.

"Convoca a 1·  Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências".

O Prefeito Municipal de ELISEU MARTINS -PI, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art.1° Fica convocada para o dia 30 de junho de 2025 a 1  · Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município,  que será realizada na Câmara  Municipal de Eliseu Martins, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistê ncia Social;
- Art.2° O tema da Conferência  Murucipal dos Direitos da Pessoa Idosa é: ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA: URG~NCIA POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO ;
- Art.3º Para  organização  do  evento  fica  instituída uma  comissão  formada  por  02  (dois) técrucos  do CRAS do municipio;
- Art.4° As despesas com a realização  da Conferência  serão  custeadas através  dos recursos do Fundo Municipal da Assistê ncia Social;
- Art.Sº Fica  delegada  a  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social,  a  adoção  de  outras providê ncias ao cumprimento do objeto deste Decreto;
- Art.6° Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Eliseu Martins (PI), 24  de  junho de 2025

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚ JO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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ATA DA AUDiêNCIA  PÚBLICA  PROMOVIDA PELO PODER EXECUTNO DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, AUDiêNCIA  PÚBLICA  PARA APRECIAÇÃO E AVALIAÇÃO DO  ANTEPROJETO  DE  LEI  DAS  DIRETRIZES  ORÇAMENTÁRIA PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO  GERAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026,  NOS TERMOS DO ARTIGO 48. PARÁGRAFO  ÚNICO.  DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.

Aos vinte e  cinco dias do rnes de  abril  do ano de dois mil e  vinte e  cinco no Plenário  da Câmara Municipal de Eliseu Martins / Piaui, reali7.ou~se a Audiência Pública para apreciação  e avaliação do anteprojeto  de  Lei  das  Diretrizes  Orçamentárias .  para  elaboração do  orçamento  anual para o exercfcio de 2026, nos termos do Art.  48. Parágrafo  Único  da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com inicio  às 14 horas.  O  evento  foi  divulgado  através de  convites  individua.is  a  representantes dos poderes públicos e sociedade civil organizada como tam~m nos murais da Prefeitura Municipal de Eliseu Manins. Comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos foram abertos pelo Controlador Municipal de Eliseu Martins, Sr. Pedro Ferraz Teles, Representante Legal do Sr. Prefeito Municipal. Marcos Aurélio  Guimarães  de Araújo . Após a  abertura o  Senhor Controlador Pedro Ferraz Teles. passou os trabalhos  para o  Secretário  desta audiancia. Francisco Osório Pereira da Co~ o mesmo deu continuidade a referida audiancia. solicitando ao contador Rafael Silva Viana para  fazer a exposição  da matéria  a ser discutida, feita a exposição  da matéria em análise .  foi  facultada a  palavra a quem interessar fazer uso  da  mesma. Usando a palavra o  Sr Hélio Alves  de  Andrade.  questionou  se,  como  constava  nas  Metas da LDO no  órgão  Câmara Municipal a Aquisição  de veiculo, se era possivel a compra de  wna moto caso fosse necessário . de volta  com a  palavra  o  contador.  Sr  Rafael  explicou  que  s~ pois  constava  nas  Metas  da  LDO 4 ~ efculon podendo ser inclusive moto; Em seguida o  Sr Maciano Pereira de Araú jo Júnior pediu a palavra  ponderando  se  era  possível aumentar  o  valor.  caso  fosse  necessári o.  do  orçamento  da Secretaria  Municipal  de  Agricultura,  o  contador  Sr Rafael  o  respondeu  dizendo que  somente na LOA era  posslvel  alterar  o  valor  orçado;  em  seguida  o  Vereador  presidente da Câmara pediu a palavra e cwnprimentando  a  todos  presentes. ponderou  que  era de  extrema relevância a participação  da população  numa audiancia pública como essa pois tratava de melhoria para toda a cidade.  Após o uso da palavra essa Audiencia Pública foi encerrada ás 14:47 hs. e lavrada que após lida  e  achada de acordo&gt; vai  assinada  por  mimp  Francisco  Osório  Pereira da Costa,  Secretário  do evento e por todos os presentes que desejarem.

ASSINATURAp;.,.1:2,;-o gs:....;..,

ASSINATURA~

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FUNçÃo &amp;...c.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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| ASSINA~~ ('9/4-<-::as liiflr,Ú~ FUNÇÃO s - C,_,-~v ~ ASSINATUR.A-fu~~ ~~~ F~ÇÃO ASSrNA~=Y=,o..;Lf. (Z:;:M .}4 FUNÇÃO .__________ ,__________   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ASSINATURA._________________FUNÇÃO                                                                                                             |
| ASSThJATURA._________________FUNÇÃO .__________                                                                                                |
| ASS,INATU:RA FUNÇÃO ,__________                                                                                                                |
| ASSINATURA FUNÇÃO .__________                                                                                                                  |
| ASSrn'ATURA F UNÇÃO .__________                                                                                                                |
| ASSINATUR.A FUNÇÃO .__________                                                                                                                 |
| ASSJN"ATURA FUNÇÃO .__________                                                                                                                 |
| ASSn,;JATlJRA FUNÇÃO ._________ _                                                                                                              |
| ASSIN'ATURA__________ ___ ___~ ~ÇÃO. __________                                                                                                |
| ASSINATURA FUNÇÃO. __________                                                                                                                  |
| A SSINATURA FUNÇÃO. __________                                                                                                                 |
| ASSINATURA FUNÇÃO .__________                                                                                                                  |
| ASSn,,;rAT URA FUNÇÃO __________                                                                                                               |
| ASSINATURA Ft.fNÇÃO __________                                                                                                                 |
| ASSIN'ATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                  |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| A SSCNATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                  |
| ASSn-::rATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                |
| ASSINATUR.A FUNÇÃO __________                                                                                                                  |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSJN'ATURA FUNÇÃO _________ _                                                                                                                 |
| ASSINATURA __________                                                                                                                          |
| FUNÇÃO                                                                                                                                         |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSn-lATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                  |
| ASSINATURA FUNÇÃO __________                                                                                                                   |
| ASSThlATUR.A FUNÇÃO __________                                                                                                                 |

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## l d:OFSBEF BS070AD4 13

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 019/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇ Ã O

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE  EXAMES  EM  TERESINA PARA  ATENDIMENTO  A  DEMANDA  DE PACIENTES  EM  TRATAMENTO  FORA  DO DOMICÍLIO, conforme especificações téc nicas  do  Edital,  Termo  de  Referência e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  de  Eliseu  Martins  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  e considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  057/2025, Pregão Eletrônico  n· 019/2025, depois de transcorridas Iodas as fases do certame, solucionadas Iodas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie  e tendo respeitado todos os Princfpios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa AUGUSTOS TELEMEDICINA S/C L  TOA CNPJ: 10.715.669/0001-13 nos seguintes termos:

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489

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Eliseu  Martins PI,  24 de junho de 2025

Marcos Aurélio Guimarã es de Araujo Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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