Portaria — Manoel Emidio (15/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nº 00.463.622/000! -56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

Artigo 05° -A  p resente  Portaria entra em  vigor  n a  d a ta  d e  su a publicação,  com  efeitos retroativos à O  1  º d e  Maio d e  202 5 .

Artigo 06º -Ficam revogadas as disposições  em  contrár io.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se-

Gabinete do Vereador-Presidente da Càmara Mun icipal de Manoel Emí dio (PI), aos quatorze dias do  m ês  de  m aio do  ano de dois  mil e  vinte  e  cin co.

## Atenciosamente,

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE:25618677814

Assinado digitalmente pot ARIOSTO OE SOIJSADUARTE:2561867781-4 o·t=ARK&gt;SWDESOUSA =:=~~~4..."f.BR.o=ICP....  ~-00IT1 Data:2025.05.1, 11:21:1,..oow

## ARIOSTO DE SOUSA DUARTE

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO - MANOEL EMfDIO - PT CEP: 64.875-000 CNPJ Nº 00.463.622/0001-56 E-mail;  cmmanoelemidio@hotmail,corn.

## PORTARIA DE Nº 018/2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nº 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ  Nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hormail.com

IV Garantir que os serviços sejam execu tados em conformidade com os projetos, especificações  téc nicas e  demais  exigências  contratuais;

V -Manter registros organizados sobre as atividades de fiscalização  para  subsidiar rela tórios  finais e  a uditorias.

Artigo  03° -A  designaçã o  terá va lidade  enquanto  perdura r  o contra to ou até  a  subs tituição  formal por novo ato administrativo.

Artigo 04° -A  presente  Portaria  entra em vigor na  data  de sua publicação, com efeitos retroativos  ã  O  1  ° de Maio de 2025.

Artigo 05º -Ficam revogadas as disposições  em contrár io.

Registre-se,  Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Vereador- Presidente da Cãmara Municipal de Manoel Emídio  (PI). aos quatorze dias do m ês  de maio do ano de dois  mil e  vinte e  cinco.

## Atenciosamente,

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE:25618677814

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Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PII

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA M UNICIPAL DE M ANOEL EM ÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ  n il 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmm anoelemidio@ hotmail.com

## PORTARIA DE Nº 019/2025.

Manoel Emídio (PII,  14 de Maio de 2025.

O VEREADOR- PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE VEREADORES DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUf, no u s o  de  suas a tribuições  legais que lhe  são  conferidas pelo Regimento Interno d esta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o  que  estabelecem os Artigos 06°, Inciso L e  LX, 07º e  08º da Lei Federal de Nº  14.133 / 2021, de  01 º d e  Abril de 2 0 21, que dis põ e acerca das normas gerais d e lic itaçã o e contratação para a Administração  Públi ca Direta, autárquica e  funcional da União ,  dos Estados, do Distrito Federal e  dos  Municíp ios, especialmente quanto ã  obrigatoriedade do acompanhamento e d a fi scalização da execução dos contra tos administrativos por um representante da Administração;

## RESOLVE :

Artigo  01° -" DESI GNAR" o  servidor  abaixo  relacionado  para atuar  como  fiscal  responsáve l  pelo  a companhamento  e  a fiscalização  dos contratos e  serviços, conforme s ua resp ectiva  competência e  atribuiçã o  legal, como segue:

-JOSELI  BORGES  DOS  SANTOS, portador  da carteira de identidade sob o  R.G. de Nº 2.083.873-SSP/PI, do CPF de Nº 011.584 .383-38, para exercer  a  função  de FISCAL DE CONTRATOS E  SERVIÇ OS da  Câmara Municipal de  Manoel Emídio (PI).

Artigo 02º -Compete  aos fiscais designados:

- I -Acompanhar  e verificar o cumprimento  das  cláu sulas contratuais, prazos e  qualidade  dos serviços ou obras contrata d as;
- II -Emitir relatórios p e riódicos sobre o andamento e a conformidade  das  atividades executadas;
- III Notificar formalmente a contratada, e m caso de irregula ridades  ou descumprimento contratual, su gerindo m edidas  corretivas;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

227

Manoel Emídio  (PI), 14 de Maio de 2025.

O VEREADOR-PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAUÍ. no u so de  su as atribuições  legais que lhe  c onferem o  Regimento Interno d a  Câmara Municipal de Manoel  Emídio  PI,

CONSIDERANDO o que esta belece a R eaoluç ão  de Nº  005/2023, de  01º d e Agosto  d e 2023,  que "Ins tituiu  a criação , a e s trutura, a s atribuiç õea  e  o  f"uncionamento da OUVIDORIA PARLAMENTAR da Câm.ara Municipal de Manoel Emídio,  Es tado do Piauí. e  deu outras  providências ", m ais precisamen te o  seu Artigo OSº (A Ouvidoria  Parlamentar será composta por um Ouvidor-Geral, cujo titular será o 01 º Secret á rio da M esa-Dir etora, com  o mandato  de  0 1  (um)  ano,  coincidente  com seu mandato  n a Mesa Diretora, a dmitindo-se sua recondução, uma  úni ca vez, pelo  m esmo  período), e m con son ância  com  o § 01° do mesmo Artigo 05° (O  02º  Secre'tário  da Mesa  D i r e tora será o  Ouvidor-Substituto, que  assumirá  as  funções do Ouvidor- G eral e m  seu s  impedimentos  e  a u sê n c ias ).

## RESOLVE :

Artigo 01 ° -"NOMEAR" os  Exmos. Srs. Verea dores com  mandato eletivo no Quadriê nio 2025 2028, junto a  este  Poder Legislativo,  b em  como o  Servidor do  Quadro  Efe tivo  de  Pessoal  d esta Casa ,  abaixo discrimina dos, para  comporem a OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, sob as seguintes funções  atribuíd as a  cada um deles, como segue:

- OUVIDOR GERAL:  GLAUCINELSON BARBOSA DA SILVA -Vereador do  PSD, porta dor do  R.G.  Nº  2.060.465-SSP/PI,  e CPF Nº 659.503.563-49;
- OUVIDOR SUBSTITUTO: ERIVELTO MEDEIROS MARANHÃO -Vereador  do PSD, porta dor do R.G. Nº 1.630.644-SSP/PI, e  CPF Nº 929.868.543-20;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 15 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIX ===================================================== - ~  " ~

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

e

AVENIDA 15 DE  NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP· 64875-000 CNPJ  n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

- E, SECRETÁRIO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR: CLEUTON GUSTAVO DE SOUZA -Servidor do  Quadro  de Pessoal Efetivo, portador do R.G. Nº 1.678.599-SSP/PI, e CPF N° 852.680.463-49.

Artigo  02° -As  atribuiçõe s  e  o  funcionamento  da OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, deverão  obedecer estritamente às disposições  da Resolução  de Nº 005/2023, de 01  º de  Agosto d e  2023.

Artigo  03° -A  presente Portaria entra em vigor na  data de  su a assinatura, com efeitos retroativos à  01  ° de Maio de  2025.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições  em contrário .

## Registre-se,  Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Vereador-Presidente da  Cãmara  Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos quatorze  dias  do mês  de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

ARIOSTO DE SOUSA DUARTE

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biêni o  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n·  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemldlo@hotmall.com

## RESOLUÇÃO DE Nº 008/2025, DE 14 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinadas  ao  custeio  de· viagens e  outros deslocamentos dos Agentes Políticos -Vereadores,  dos· demais Servidores (Efetivos ou Comissionados}  e  dos  Serventuárlos · vinculados  à  Administração  Direta da  Câmara  Municipal  de  Manoel Emídio, Estado do Piaui, sua regulamentação  e atualização dos· valores, válidos para o Exercício Financeiro  de 2025, e dá outras· providências.

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAUf, neste ato representada por seu VEREADOR­ PRESIDENTE  O  EXMO.  SR.  ARIOSTO  DE SOUSA DUARTE, no uso de s u as atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgãnica Municipal e pelo  Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade,  da  anteriorid ade, da  continuidade, da oportunidade, da  moralidade e  o  da prudência .

## RESOLVE:

Artigo  01° -Altera  a Resolução  de N° 004/2023, d e  01 °  d e Agosto de 2023, que regulamentou a "Concessão  de Diárias" para o custeio de despesas com viagens ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação,  prevendo ainda sobre locomoção  (quando em serviço) e  outras atividades  (em estudo  ou em  missão)  relacionadas com  o  serviço público, fora da Sede  do município de  Manoel Emídio ,  Estado do Piauí ,  destinadas aos  Agentes  Políti cos  Vereadores,  aos  demais  Servidores  (Efetivos  ou Comissionados), e  aos Serventuários  vincula dos  ã  Administração  Direta da Câmara  Municipal de  Manoel Emídio  PI, sua regulamentação  e  atualiza o s valores válidos  para o  Exercício  Financeiro de 2025.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Ç&gt; --· "' § O  1 °  -Farão jus à  percepção da Diária,  concedida para atender o  custeio  das  despesas  elencadas  no Artigo  01  º, e  obedecendo  os  valores constantes no "Anexo I"  desta Resolução,  o  Agente  Polí tico Vereador,  o Servidor  (Efetivo  ou  Comissionado)  e  o  Serventuário  que,  a  serviço  desta Casa de  Leis, se deslocar da Sede do Municípi o  de Manoel Emídio, Estado do Piauí,  em caráter t emporário,  eventual e/ou transitório:

- Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí ;
- Para outra cidade/destino, pertencente à outra UF- Unidade da Federação  (fora do Estado do Piaui);
- Para  outra  cidade/destino, fora de nosso  País  (fora  da Repúbli ca Federativa do Brasil).

Artigo  02º -Caso  haja  a necessidade,  o Exmo.  Vereador­ Presid ente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI, poderá , posteriormente,  editar nova Resolução,  visando  alterar/  adequar/  atualizar esta, estabelecendo novas normas complementares, para melhor disciplinar o  referido tema.

Artigo  03º -Esta  Resolução  entra  em  vigor  na data  de  sua assinatura, com efeitos retroativos à O  1  ° de Maio de 2 0 2 5.

Artigo 04° -Ficam revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí,  aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

## ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Aprovada,  sancion a da,  numerada,  registrada  e publicada,  a presente Resolução,  aos quatorze dias do mês  de  maio do ano de dois mil e  vinte e cinco.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ nº 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ANEXO 1 (TABELA 001)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

## DESTINO:

Para outra cidade/  destino, dentro do Estado do Piauí.

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 759,00          |
| -VEREADOR                                        | 759,00          |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)              | 455,40          |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 455,40          |

(Continua na próxima página)