Portaria — Cristalandia Do Pi (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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DE CRISTALÃNDIA  DO PIAUI

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06.15-54.2WI0001.()2

EM!orcicio:

2025

DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.202

Abre no orçamento vigente crédito  ad!clondl suplementar e da outras pro~s

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂND IA  DO PIAUÍ

Secretaria Municipal de E ducação Avenida Luiz  Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalândiado Piauí  PI CNPJ/MF06. l 11.861/000 1-23

E-ma.il: educacaocristalandia@ gmail.com

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃ O

## COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE

ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA -PPAIC

A  prefeitura de Cristalândia do Piauí,  por meio da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ,  no u so  de suas atribuiçõe s  e  em conformidade com a  Lei  nº 7.453 de 08 de janeiro de  2021,  que  institui  o Programa  Piauiense  de  Alfabetização na  Idade  Certa, doravante denominado PPAJC,  o  Decreto 20.279/21  e  a  portaria SEDUC/GSE nº  1012/22, toma público este  edital,  com  o  objetivo  de  selecionar os  servidores  públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador MUNICIPAL, com o intuito de promover a  gestão  das ações,  formações  continuadas e acompanhamento técnico  pedagógico, conforme estabelecido  neste  edital,  em  níve l  municipal.  Os  candidatos  selecionados  farão  parte  do Banco  de  Selecionados  do  Programa  de  Alfabetização na  Idade  Certa,  e poderão ser designados  (as),  de  acordo  com  a  classificação ,  para  o  desenvolvimento  e  execução  das atividad es do programa, conforme  as necessidades da  adm.inistração.

## 1. DO PROGRAMA

- 1.1. O  Programa d e  Alfabetização  na  Idade Certa é uma iniciativa  do Governo do Estado do Piauí  para implementar, em regime de colaboração com os município s, uma política  de Estado para a  Alfabetização  na Idade Certa,  com o  propósito de assegurar as condições  necessária s para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o domínio das competências  de leitura,  escrita e  letramento matemático  e,  consequentemente, com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2. A  bolsa de extensão  tecnológica constitui-se em instrumento de  apoio à  execução  do Program.a Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa., através da atuação  de profissionais  de nível  superior de diversas áreas  do conhecimento, licenciados, com proficiênc ia  té cnica e/ou cientifica, em projetos e ações,  visando ao intercâmbio e ao apti.moramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional

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## PREFEITURA MUN[CIPAL DE C RISTALÂNDIA  DO PIAUÍ Secretaria  Municipal d e  Edu cação

Avenida Luiz Cunha  Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalã ndiado Piauí  PI CNPJ/MF06.l l l.861/000l -23

E-mail: educacaocristalandia@gm ail.com e  tecnológico, à  elaboração  de  materiais  instrucionais  e  à  promoção  de  formações  para os profissionais  da  educação das  redes  pública s  de ensino no Estado do Piau í.

1.3. As bolsas de  extensão  tecnológica Níve is N e  V ,  de acordo com o  Anexo Ú nico da Lei nº 7 .453 de 08 de janeiro de 202 1, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais ativos  de nível superior,  preferencialmente EFETIVOS, visando à s u a  c apacitação  contínu a quanto às metodologias empregadas no Programa de  Alfabetização na  Idade  Certa, gerando seu  aperfeiçoamento  profissional,  que  deve  atuar  como  mediador  do  conhecimento,  no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  COORDENADORES MUNICIPAIS -Profissionais  do  magistério de  nível superior preferencialmente nas  áreas  de Licenciatura  Plena em Pedagogia e  ou  Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos  mwlicipais ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  continua  quanto  às metodolog ias  empregadas  no  Programa  d e  Alfabetização, acompanhamento e avaliação da execução do  programa.
- 2.2.  FORMADORES  MUNICIPAIS -Profissionais  do  m agistério de  nível  superior preferencialmente nas  áreas  de Licenciatura P lena em Pedagogia e  ou Letras-Português  ou áreas afins, servidores  público s municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação  continua  quanto  às  metodologias  empregadas  no  Programa  d e  Alfabetização? acompanhamento e avaliação  da execução do  programa.
- 2.3.  A  formação  de  nível  superior  dos  candida tos  poderá  ser em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  municipais ativos  v inculados à respectiva rede da vaga ple iteada;
- 2.4.1. O s  servidores público s  municipais ativos que tenham o  seu vín culo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos p ara apresentar o  comprovante de renovação contratual do municipio pelo qual assinou  o  Tenno d e  Compromisso de  bolsista.

(Continua na próxima página)

DECRETA:

hrtigo  l o.Fica  abert o no  o r çamento  vigente, um c r êdi t o  a dicional  na importância  de R$602 . 920, 10  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO , FINANÇAS E PLANEJAME   |
|------|---------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
|      | .,      | 04.122.0045.2008.0000 3.3.90.30.00 720 ... 000                 | GESTAO POLITICA ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Tranaf0f6nau de Unllo Roforentas •• perticipaç,&esna•~daPotróloo Nloeeepllce      | 40.000,00 F.R : 1 720 05 a G•s Natural daslined••              |
|      |         | ()4.123.0056.2008.0000 3.3.90.35.00 500 ... 000                | GESTAO FINANCEIRA SERVtÇOS DE CONSULTORIA R~ não VloOJl~ de lmpostoe NlloM•pl~                                                       | 10.000.00 F.R : 1 500 00                                       |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                               |
|      |         | 12.365.0160.1040.0000 ......90.151.00 500 200 000              | ASSISTENCIA EDUCACIONAL A CRIANCAS DE OA 6 ANOS. 08AAS E INSTALAÇOES R~ nlo Vlnc:,,,llldoe; da lmposlos; Educaç6o - Desposas oom MOE | 201 .920.10 F.A:.: 1 500 00                                    |
|   02 | 05 00   | FUNOEB                                                         | FUNOEB                                                                                                                               | FUNOEB                                                         |
|      | 2113    | 12.361.0150.201Q.0000 3,UI0.13.00 ... 230 000                  | ENSINO REGULAR DEOA 14 ANOS 08RIGAÇ0ES PATRONAIS Transferêndaa lkl FUNDEB - Impostos e Tranelor6ndn de lmPOStoe FUNDES•~lsdaEd~B••lc | 60.000,00 F.R.: 1 540 01                                       |

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPA1. OE OSRAS. SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTI

## i f v ~~,~~JJ~~~.Y,!~,'~!,f'AL DE CRISTALÂNDIA  DO PIAUÍ

08.554.299/0001-02

Exercido:

2025

DECRETO Nº 5, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.202

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## Anulação

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02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS E INFAAESTI

842

15.451.0180.1020.0000

......  90.51 .00

700

...

000

OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS.

OBRAS E INSTAL.AÇ OES

Outras Transfanlnclas de Convlnlos ou Instrumentos Conglneres da Unllo

NJose apliea

200.000,00

F.R.:

1

700

05

...

1 5 .◄ 52 . 0181 .2043.0000

3.3.90.30.00

SERVICOS OE UTILIOAOE PUBLICA

21.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

751

05

m

Re,cursos da Contribuição para o Custeio do S.rvtço de llumlnaçlo Pilbllca. COSIP

...

000

NloMI

aplic.a

Artigo 2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serA  coberto  com  recursos proveniente.s  de: Anulação :

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

186

12.361,0150.2012.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

ENSINO REGULAR OE O A 14 ANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Rocu.-.o. nlo Vlneul&amp;dot;

do lmpot;toti

Educação -

Despesas com MOE

- 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS E INFR,

837

04.122.0048.2042.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

SUPORTE ADMINISTRATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS• PESSOA JURIDlCA

Rocursoe; nlo Vineuladoe;

de Impostos

Nlo se aplica

- 02 99 00 RESERVA OE CONTINGENCIA

1019

99.999.9999.2052.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTJNGtNCIA

500

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Nlo  se aplica

## Anulação  ( - )

Ãrtigo Jo.- Este  decreto  e n tra  em  vigor  n a data  d e .s ua  pubJ.icação.

j

f v~~1 ~~J!~~a~ e Y~l~JrAL DE CRISTALANDIA DO PIAUI

06.65-4.200/0001-02

Ex.,,-cldo:

2025

·201 .920.10

F.R. Grupo:

1

500  00

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-361.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## -.602.920,10

DECRETO Nº  5  , DE 03  D E  FEV EREIRO D E  2 0 25 - LEI N .2 0 2

M O ISESOA

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FILH0:&amp;46788 - ---

361 8 7

r/

MOIS éS  DA CUNHA LEMOS  FILHO PREFEITO M UNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## 602.920,10

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