Licitação — Regeneração (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Avelino  Lopes  PI, inscrita  no  CNPJ sob  o  n· 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio  José  Alves. CONTRATADO: LAURACI LOPES DUARTE, CPF/MF N·. 309.117.703-30; OBJETO: Locação  de  imóvel  destinado  a  sediar Centro  de  Referência  de  Assistência  Social (CREAS) de Avelino Lopes - PI; FUNDAMENTO  LEGAL: Dispensa  de  licitação nos  termos  do  artigo  75,  inciso  X,  da  Lei  n" 14.133/2021,  conforme  justificativa  constante DISPENSA  DE  LICITAÇÃO DE  LOCAÇÃO N2 01.07/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Ni  01.7/2025 PRAZO: 02 de janeiro de  2025  a 31 de dezembro  de 2025, podendo ser renovado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 107, inciso li, da Lei  n· 14.133/ 2021. VALOR: R$  1.100,00  (um  mil  e  cem  reais)  mensais,  totalizando  R$  13.200,00  ( treze  mil  e duzentos reais) no perí odo contratual. FORMA  DE  PAGAMENTO: Mensalmente,  conforte  documentação  exigida  internamente  e demais documentos exigidos pela legislação  vigente. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : Dotaçã o da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes-PI, ISS, ICMS, FPM  e recursos do  Fundo  Municipal de Assistê ncia  Social, sobretudo a Secretaria Assistência Social de Avelino Lopes - PI. RESCISÃO : O contrato poderá  ser rescindido em caso de descumprimento contratual, interesse da administração  pública  com notificação  prévia  de 30 dias, necessidade de desapropriação  do imóvel ou caso fortuito/força maior. Não  haverá  multa contratual em rescisã o antecipada pela contratante, conforme artigo 134, inciso IV, da Lei n·  14.133/2021. FORO: Comarca de Avelino Lopes PI. Avelino Lopes PI, 04 janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  ...... , CNPJ: 06.554.281/0001--00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Avelino Lopes PI,  inscrita  no CNPJ sob  o nº 06.554.281/0001-01  representada pelo Prefeito Sr.  Flávio  José  Alves. CONTRATADO:  KATIA REGINA RODRIGUES  DE  SOUSA, brasileira,  nutricionista, portadora do CPF nº 066.886.003-07, residente e domiciliada no Município de Avelino Lopes-PI. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação  temporár ia para exercer a função de  Nutricionista na prestação de  serviços à Secretaria Municipal  de Educação do Municipio de Avelino Lopes -PI, conforme as necessidades estabelecidas  pelo  programa  nacional  de  alimentação  escolar  (PNAE) como  quadro técnico (QT), nutricionistas habilitados que desenvolvem atividades sob supervisão  do responsável  técnico 30 (trinta) Horas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa  de  licitação  nos termos  do artigo  75,  ,  inciso  1 ,  e VIII da lei 14.113/2021 . PRAZO: Este  contrato terá  vigê ncia  de  12 MESES,  com  início em  04 de Janeiro  de 2025 e  término em  31  de dezembro de 2025,  podendo  ser renovado mediante  termo aditivo, nos termos do artigo 107, inciso 11, da Lei nº 14.133/2021 . VALOR: R$  fará jus  a uma  remuneração mensal  de  R$  2.900,00  (dois mil e novecentos  reais), valor  global  da  contratação R$  34.800,00(trinta  e quatro  mil oitocentos reais) sujeita aos  descontos  legais  aplicá veis,  conforme  a legislação tributária  vigente. FORMA DE  PAGAMENTO: Mensalmente,  mediante  apresentação  de  nota  fiscal  e demais documentos exigidos pela legislação vigente. RECURSOS  ORÇAMENTÁRIOS : Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI, ISS, FPM e arrecadaçã o própria e outros repasses federais ou estaduais. RESCISÃO: O contrato poderá  ser rescindido em caso de descumprimento contratual, nos  casos  previstos  no  art.  138  da  Lei  nº  14.133/2021 ;  por  mútuo  acordo  entre  as partes;  por  inadimplemento  das  obrigações contratuais;  por  fato  superveniente  que impossibilite a execução  do contrato  .. FORO: Comarca de Avelino Lopes PI. Avelino Lopes PI, 04 de Janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI ~ :.  · PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  ...... , CNPJ: 06.554.281/0001--00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de Avelino  Lopes PI.  inscrita  no  CNPJ  sob o nº  06.554.281/0001-01  representada pelo Prefeito Sr. Flávio  José  Alves. CONTRATADO: VANESSA ANGELINO PEREIRA RODRIGUES, brasileira, nutricionista, portadora do CPF nº  009.549.523- 16,  residente e  domiciliada no Município de Avelino Lopes-PI, doravante denominada simplesmente CONTRATADA. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação  temporária  para exercer a função de  Nutricionista na prestação de  serviços  à Secretaria Municipal  de Educação do Município  de Avelino Lopes -PI. conforme as necessidades estabelecidas pelo programa nacional de alimentação escolar (PNAE) como responsabilidade técnica (RT), nutricionista 30 (trinta) Horas. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação  nos termos do artigo 75, inciso 1 , e  VIII. da lei 14.113/2021 . PRAZO: Este  contrato  terá  vigência  de  12  MESES,  com  início em  04 de  Janeiro  de 2025 e  término em  31  de dezembro de 2025, podendo ser renovado mediante termo aditivo, nos termos do artigo 107, inciso li, da Lei nº  14.133/2021 . VALOR: A CONTRATADA fará  jus a  uma remuneração  mensal de  R$  3.190,00 (três mil  e  cento  e  noventa  reais),  sujeita  aos  descontos  legais  aplicáveis ,  conforme  a leg islação  tributá ria  vigente. FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente,  mediante  apresentação  de  nota  fiscal  e demais documentos exigidos pela legislação vigente. RECURSOS  ORÇAMENTÁRIOS : Dotação da Prefeitura Municipal de Avelino Lopes/PI, ISS, FPM e arrecadação  própria e outros repasses federais ou estaduais. RESCISÃO : O contrato poderá  ser rescindido em caso de descumprimento contratual, por iniciativa  unilateral  da CONTRATANTE, nos casos previstos no art.  138  da  Lei nº 14.133/2021 ;  por mútuo  acordo  entre  as partes;  por inadimplemento  das obrigações contratuais; por fato superveniente que impossibilite a execução  do contrato. FORO: Comarca de Avelino Lopes PI.

Avelino Lopes PI, 04 de Janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE REGENERAÇÃOPI

## Extrato de Rescisão -Publicação

## Extrato do Termo de Rescisão  do Contrato Nº 013/2022

## Processo:

O  13/2022

## Partes:

Câmara Municipal De Regeneração  (CNPJ nº 00.107.790/0001-09 e a Empresa D. M.

da Silveira Junior ME (Dei Tecnologias).

## Objeto:

O objeto do presente contrato é  a Contratação De Empresa Para Prestação  De Serviços

De Implantação  Do Portal Da Transparência , Com Suporte, Acompanhamento E Alimentação

Mensal, Para Suprir Necessidades Da Câmara Municipal De Regeneração,  com o objetivo de atender às  necessidades  da  Câmara Municipal  de  Regeneração,  localizada  no  município de

Regeneração/PI.

Fundamentação  Legal:

Lei Federal 8.666/93.

Data da assinatura:

31/01/2025

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