Licitação — Manoel Emidio (27/01/2025)

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Estado do Plaul CÂMARA  MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI CNPJ: 04.232.258/0001-74 Rua Angelin, S/N Centro CEP: 64.  790-000 - DOM INOCÊNCIO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 00612025 Processo Administrativo nº 006/2025 lnexigibilidade de Licitação  n· 00512025

CONTRATANTE: GAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Centro  DOM  INOCENCIO  - PI  inscrita  na  CNPJ  nº  04.232.258/0001-74. CONTRATADA: ROMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, sediada na Rua Picos nº 3094 Bairro  Monte  Castelo  Teresina  PI,  inscrita  no  CNPJ  nº  41 .072.907/0001-43. OBJETO: PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  ADVOCATICIOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIOICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI E ORGÃOS  FISCALIZADORES COM SEDE EM TERESINA- PI, CUJA DEMANDA DA-SE EM RAZÃO  DA NECESSIDADE PUBLICA DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS  DOM EXPERTISE  E  SINGULARIDADE  PARA  ATENDER  A DEMANDA  DA GAMARA MUNICIPAL  DE  DOM  INOCENCIO-PI. VALOR  CONTRATADO: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), que será  pago em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) VIGENCIA: 15 de janeiro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei  14.133 de 01  de abril  de  2021. FONTE  DE  RECURSOS: Repasse  do  Executivo. SIGNATÁRIOS : CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e ROMULO SE SOUSA MENDES CPF 010.491 .693-10.

Dom Inocênc io PI,  15 de janeiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04

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Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO-PI CNPJ:  04.232.258/0001-74 Rua Angelin, SIN -Centro CEP: 64.  790-000 - DOM INOCÊNCIO

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2025 Processo Administrativo nº 00712025 lnexigibilidade de Licitação  nº 00612025

CONTRATANTE: GAMARA MUNICIPAL DE DOM INOCENCIO-PI, com sede na Rua Angelim S/N, Cenlro- DOM INOCENCIO - PI inscrila na CNPJ nº 04.232.258/0001-74. CONTRATADA: NR CONTABILIDADE E ASSESSORIA- ME, sediada na Rua Avelino Freitas,  Nº 840, Centro -São  Raimundo Nonato PI, inscrita no CNPJ n· 22.440.097/0001-96. OBJETO: Prestação  de serviços téc nicos de Assessoria e Consultoria em Administração  Pú blica e Contabilidade Pública , alimentação  e  manutenção  do  Portal  da  Transparência  e  Diário  Oficial  dos  Municí pios,  na Câmara Municipal de Dom Inocê ncio - PI, durante o exercício  de 2025. VALOR CONTRATADO: R$  78.000,00  (setenta  e oito mil  reais). que  será  pago em  12  (doze)  parcelas  mensais de R$ 6.500,00  (seis  mil  e  quinhentos  reais) VIGENCIA: 03  de  janeiro  de  2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei  14.133 de  01  de abril  de  2021 . FONTE DE RECURSOS: Repasse do Executivo. SIGNATÁRIOS: CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04 e NELSON RIBEIRO DE SANTANA NETO CPF 010.491 .693-10.

Dom Inocê ncio PI , 03 de janeiro de 2025.

CLODOALDO DIAS PEREIRA CPF 470.900.143-04

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## CÃMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA

Av~da· Geraroo l.alJ'a, 571 .:\_ Cenbo~io da PraiaPI, 64222-000 E-máit camaraca~odaJXllia2023@oulk&gt;oltcom CNPJ n°: 02. 949.509/0001-00 ESTADO DO PIAUÍ

Folha  \_ \_

Rubrica

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

O Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/ PI,  no uso de s uas atribuições  legais e  de acordo com o que determina o Inciso VIII do art.  72  da Lei nº  14.133/2021, considerando  o que consta  do presente processo administrativo de INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº 004/2025, AUTORIZA a  contratação por  Inexigibilidade  de  licitação para  o  objeto:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS  ESPECIALIZADO  DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA  EM PROCESSO LEGISLATIVO DA CÂMARA  MUNICIPAL DE CAJUEIRO DA PRAIA/PI, em favor da empresa MARCELO BRAZ RIBEIRO &amp; ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede na Rua Pedro II,  1460, Sala  02, centro,  Parnaíba / PI CEP: 64.200-420, inscrito no  Cadastro  Nacional de Pessoas  Jurídicas sob  o nº  17.595.873/0001-97, a qual  cotou valor mensal R$  6.700,00  (seis mil e setecentos reais), perfazendo, para um período  de 12 meses um valor global estimado em R$ 80.400,00 (oitenta mil e quatrocentos reais).  FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.039/2020, artigos 72, 74 e 176, Parágrafo  único  inciso I, da Lei nº  14.133/21  e suas  alterações  posteriores. Luciano de Araújo Silva. Presidente da Câmara Municipal de Cajueiro da Praia/PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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-~T'ND-

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO no 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ nR 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias''  destinadas  ao  custeio  de viagens e  outros deslocamentos dos Agentes  Políticos -Vereadores,  dos dem.ais Servidores (Efetiuos ou Comissionados)  e  dos  Serventuárlos vinculados  à Administração  Direta da  Câm.ara Municipal  de  Manoel Em.ídio, Estado do Piauí, sua regulam.entação e atualização dos valores, válidos para  o Exercício Financeiro  de 2025, e dá outras providências.

A  MESA DIRETORA DA CÂMARA  MUNICIPAL  DE MANOEL EMÍDIO,  ESTADO DO PIAUÍ, neste ato representada  por  seu VEREADOR­ PRESIDENTE  O  EXMO.  SR.  ARIOSTO  DE  SOUSA  DUARTE, no  uso  de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios  da legalidade, da anterioridade, da continuidad e, da opor tunidade, da moralidade e  o  da prudênci a .

## RESOLVE:

Artigo  01º -Altera  a Resolução  de Nº 004/2023, de  01°  de Agosto de 2023, que regulamentou a  " Concessão de Diárias" para o  custeio de despesas com viagen s ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação,  prevendo  ainda sobre locomoção  (quando em serviço) e  outras atividades  (e m estudo ou em  missão )  relaciona das  com o  serviço püblico, fora da Sede do município d e  Manoel  Emídio, Estado do Piauí, destinadas aos  Agentes  Políticos Vereadores,  aos  demais  Servidores  (Efetivos  ou Comissionados), e  aos Serventuãr ios  vinculados à Administração  D ireta da Câmara Municipal de Manoel  E mí d io P I,  sua regulam.ent.ação  e  at.ualiza os valores válidos  para o  Exercício  Financeiro de 202S.

§ 01 º Farão jus à percepção da Diári a, con cedida  para atender o  custeio  d as  despesas elencadas  no  Artigo  O  1  °,  e  obedecendo  os  valores constantes no "Anexo I"  desta Resolução,  o  Agente  Político Vereador,  o Servidor  (Efetivo  ou  Comissionado)  e  o  Serventuário  que,  a  serviço  desta Casa de Leis,  se deslocar da Sede  do Município de Manoel Emídio, Estado do Piauí, em caráter  temporário,  eventual e/ou transitório:

- Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí;
- Pa ra  outra cid a d e/destino, pertencente à outra  UF Unidade da Federação (fora do Estado do Piauí );
- Para  outra  cidade/destino, fora de nosso  País  (fora  da Repúbli ca Federativa do Brasil).

Artigo  02º -Caso  haja  a necessidade,  o Exrno.  Vereador­ Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI, poderá, posteriormente,  editar  nova  Resolução,  visando  alterar/  adequar/  atualizar esta, estabelecendo  novas normas complementares, para  melhor disciplinar o  referido tema.

Artigo  03° -Esta Resolu ção  entra  em  vigor  na data  d e  sua assinatura, com efeitos retroativos à O  1  ° de Janeiro d e  2025.

Artigo 04º -Ficam revogadas as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí,  aos três  dias do mês de janeiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

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ARIOSTO DE SOUSA DUARTE Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Aprovada,  sancionada, numerada,  registrada e publicada,  a presente Resolução, aos três  dias do m ês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMA RA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 DE  NOVEMBRO nº 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI  CEP- 64875-000

CNPJ nº 00.463.622/ 0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

| ANEXO I (TABELA 001)                                                                  | ANEXO I (TABELA 001)                                                                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. | VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº001/2025. |
| DESTINO: Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí.                        | DESTINO: Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí.                        |
| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                                                              | VALOR (EM R$)                                                                         |
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA                                      | 759,00                                                                                |
| -VEREADOR                                                                             | 759,00                                                                                |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)                                                   | 455,40                                                                                |
| - SERVENTUÁRIO                                                                        | 455,40                                                                                |

## ANEXO I (TABELA 002)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

## DESTINO:

Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF - Unidade da Federação  (fora do Estado do Piauí).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.138,50        |
| -VEREADOR                                        | 1.138,50        |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)              | 759,00          |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 759,00          |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ANEXO I (TABELA 003)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

## DESTINO:

Para outra cidade/destino, fora de nosso País (fora da República  Federativa do Brasil).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.518,00        |
| -VEREADOR                                        | 1.518,00        |
| - SERVIDOR (EFETIVO / COMISSIONADO)              | 1.138,50        |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 1.138,50        |

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍOIO

é

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI  CEP- 64875-000 CNPJ n· 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## RESOLUÇÃO Nº 002/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

"Institui  o  Calendá rio  Anual das Sessões  Ordiná rias no â mbito da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI),  para o  Ano de 2025, e  dá  outras providê ncias".

O VEREADOR-PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, n o  u so das  atribuições  que  lhes são conferidas  pelo  Artigo  17  da Lei  Orgãnica  Municipal Lei  Municipal  de  Nº 258/1990,  e  pelos  Artigos  183,  184,  185,  186 e  187 do  Regimento  Interno desta Augusta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO os  princípios da legalidade,  da anterioridade, d a  continu idade, da oportunida de, da moralidade e  o  da  prudência .

## RESOLVE :

Artigo 01° -Ficam pré -esta belecidas as da tas e  os horários  para a  realizaçã o  das Sessões  Ordinãri as des te  Poder Legislativo Municipal,  para o Ano de  2025, conforme a baixo discriminado.

| MÊ S             | DATA E HORÁRIO DAS SESSÕES                                                                                                                                                     |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Fevereiro / 2025 | Data: 15 de Fevereiro de 2025 (Sábado) Horá rio: 09:00 hs (nove horas) Sessão Solene de Abertura dos Trabalhos Legislativos - Ano 2025 Data: 15 de Fevereiro de 2025 (Sába do) |

(Continua na próxima página)