Decreto — Munic Ip Al  De  Ma N Oel  Em Idio (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

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MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

?RAÇA  SAO FEUX, NO 11

EM

106.554.12510001-40

E)'{ercício ; 2025

PREFE

| 02 07 02 615 3.1.90.04.00 540                 | F.U.N.D.E.B.• FUNDO OE DESENVOLVIMENTO 12.361.0023.2046.0000                                         | DA EDUCAÇÃO BASICA MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN CONTRATAÇ ÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncias do FUNDEB - Impostos e Transfer6ncias de lmpost05                | 7.000.00 F.R.: 1 540 01                                                     | 02 09 01 ASSISTENCIA SOCIAL não Vinculados de aplica   | SECRETARIA MUNICl?AL OE 08.244.0561 .2024.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Recursos Não se                         | SERVIÇOS SOCIAL MATERIAL OE CONSUMO Impostos                                                                                                                        | 6.000,00 F.R.: 1 SOO 00                           |
|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 648                                           | 12.361.0023.2048.0000 3.3.90.30.00 540 999 000                                                       | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO Transfer6ncias do FUNDEB • Impostos e Transfer~ncias de lmpost05 Nao se aplica                                    | 11.440,00 F.R.: 1 540 01                                                    | 1175                                                   | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                  | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recurs05 não Vinculados de Impostos Não se apliea                                                       | 8.500,00 F.R.: 1 500 00                           |
| 662                                           | 12.36UX)23.2049.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                                                        | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica            | 35.800.00 F .R.: 1 540 01                                                   | 02 10 03 1373                                          | COORDENAÇÃO DA BRIGADA DE 18.541 .0582.2032.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000                                       | INC~NDIO FLORESTAL PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL MATERIAL OE CONSUMO Re<:Ur$0$ nêoVinCVl1ôl00$ <le 1Mpo$IOS Ntlo se apllca                                     | 1.220,00 F.R.: 1 SOO 00                           |
| 1572                                          | 12.361.0023.2048.0000 4.4.90.51 .00 541 999 000                                                      | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União• VAAF Não se eplicEI                                            | 32.191.69 F.R.: 1 541 01                                                    | 02 07 01 51 1 MANUTENÇÃO DO ENSINO                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0276.2095.0000                                                          | FUNDAMENTAL                                                                                                                                                         | 45.685,40                                         |
| 800                                           | 17.511 .0410.2060.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                      | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não se aplica                                                 | 1.910,00 F.R.: 1 500 00                                                     |                                                        |                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                   |
|                                               | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                                                        | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                                                                                                                                      |                                                                             |                                                        | 550 999 000                                                                                                     |                                                                                                                                                                     | F.R.: 1 550                                       |
|                                               |                                                                                                      |                                                                                                                                                                                    |                                                                             |                                                        | 12.361.0276.2095.0000 3.3.90.36.00                                                                              | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ia do Sa!éóo-Educaçao N!\o se apllca                                      | 5.246,00 0                                        |
| 02 08 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE | 02 08 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                        | 02 08 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                      |                                                                             | 02 07 02                                               | F.U.N.D.E.8. • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                      | F.U.N.D.E.8. • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                          |                                                   |
| 969 3.3.90.30.00 600 999 1089                 | 10.301.0044.2181 .0000 000 10.302.0044.2065.0000 3.3.90.30.00 ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE 600 999 000 | ATENÇÃO BASICA MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Nã o se aplica CONSUMO                                                   | 2.600,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Mar 4.100,00 F.R.: 1 600 02      | 649 1569 E ACOMPANHAMENTO OE CONSUMO                   | 12.361.0023.2048.0000 MELHORIA 3.3.90.30.00 MATERIAL 543 999 000 12.365.0304.2122.0000 3.3.90.30.00 $43 999 000 | 00 ENSINO FUNDAMEN Transferên cias do FUNDES • Complementação da União • VAAR Não se aplica EDUCAÇÃ O PRE.•ESCOLAR MATERIAL DE CONSUMO                              | 11 .000,00 F.R.: 1 543 01 7.000,00 F.R.: 1 543 01 |
| 1102                                          | 10.302.0044.2066.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 TransferênciasFundo                                   | TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica ATENÇ ÃO BASICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE a Fundo de Recursos do SUS provenientes do | Federal - Bloco de Mar 320,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Mar | 1570 ncias do FUNOEB                                   | 12.365.0304.2124.0000 4.4.90.52.00 543 999 000 Transferê se                                                     | Transferênc ias do FUNOEB • Comp!ementaç4o da Unlêo- VAAR Não se aplica EDUCAÇÃO PRE·ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE • Cô«lplementaç&o da Ur'li&o • VAAR | 3.840,00 F.R.: 1 543 01                           |
| 1003                                          | 10.301.0204.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                                                       | Não se aplica ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de lmposlos                                                                                  |                                                                             | aplica Artigo                                          | Não .- O crédito de ; Excesso :                                                                                 | oa forma do artigo anterior                                                                                                                                         | 72.971 ,40                                        |
|                                               |                                                                                                      | Saúde• Despesas com ASPS                                                                                                                                                           | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                    | 2o aberto serácoberto com recursos provenientes        |                                                                                                                 |                                                                                                                                                                     |                                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

11

MAi

PRAÇA  SAO FEUX, N4'

1

06.554.12510001-40

PREFE

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. N° 11

MAi

106.554.125/0001-40

Exercido: 2025

PREFE

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

543

01

21 .840,00

550

01

| 02 06 02   | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                           | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                           | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE    | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                  | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE   |
|------------|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 1011       | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500 | ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE RIAS · CIVIL não Vinculados de lmpos1os                                                                            | 6.350,00                                                                                                                                      |                                       | Anulação :                             | OE MANOEL EMIDIO                                                                     |                                       |                                       |
|            |                                        | DIÁ F.R.: 1 500 00                                                                                                                            | DIÁ F.R.: 1 500 00                                                                                                                            |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 300 000                                | Recursos Saüde - Despesas oom ASPS                                                                                                            | Recursos Saüde - Despesas oom ASPS                                                                                                            | 01 01 00 CÂMA RA MUNICIPAL            | 01 01 00 CÂMA RA MUNICIPAL             | 01 01 00 CÂMA RA MUNICIPAL                                                           |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 01 .031 .0001 .1001.oooo               | ENCARGO LEGISLATIVO                                                                  | -30.000,00                            |                                       |
| 1014       | 10.301 .0204.2063.0000 3.3,90.30.00    | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                       | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO 17.500,00 F.R.: 1 500 00                                                                       | 500                                   | 4.4.90.51.00                           | OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos                             | Grupo: 1 500 00                       |                                       |
|            | 500                                    |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | Não se aplica                                                                        |                                       |                                       |
|            |                                        | não Vinculados de lmpos1os                                                                                                                    | não Vinculados de lmpos1os                                                                                                                    |                                       | 000                                    |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 300                                    |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 999                                   |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 000                                    | Recursos Saúde- Despesas com ASPS ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE 73.875,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02                                           | Recursos Saúde- Despesas com ASPS ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE 73.875,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 02                                           | 01                                    | .031 .0001 .2001.0000 3.1.90.13.00 500 | ENCARGO LECISLATIVO                                                                  | -70.000,00                            |                                       |
| 1015       | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.30.00     | Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenientes do Governo Federal • Bloco de Mar                                                              | Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenientes do Governo Federal • Bloco de Mar                                                              | 1 600                                 |                                        | OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos n3o Vlncut<1dos de lmpoo1 os Não se aplica             | Gropo: 1 500 00                       |                                       |
|            |                                        | se aplica                                                                                                                                     | se aplica                                                                                                                                     |                                       | 999 000                                |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 600                                    | Transfer6ncias Não                                                                                                                            | Transfer6ncias Não                                                                                                                            |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 999 000                                |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F 500 00                                                                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F 500 00                                                                                        | 25.000,00 .R.: 1 26                   | 01 .031 .0563.1002.0000 4.4.90.52.00   | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                     | -30.000,00                            |                                       |
|            | 3.3.90.39.00 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                           |                                       | 500 000                                | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    |                                       |                                       |
|            | 300 000                                | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                      | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                      |                                       | 999                                    |                                                                                      |                                       |                                       |
| 1064       | 10.301.0204.2188.0000 3.1.90.04.00 605 | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE 93.440,00                                                                                                          | ACOES PREVENTIVAS OE SAUDE 93.440,00                                                                                                          | 02 02 01 00 31                        | GABINETE DO 04.121.0019.1003.0000      | PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E MATERIAL PERMANENTE | -5.000,00                             |                                       |
|            | 999 000                                | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 605 Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para | 1                                     |                                        | EQUIPAMENTOS                                                                         | Grupo: 1 500 00                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 4.4.90.52.00 500                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                                  |                                       |                                       |
| 1136       | 10.305.0222.2070.0000                  | Não se aplica                                                                                                                                 | Não se aplica                                                                                                                                 |                                       |                                        | Não se apllea                                                                        |                                       |                                       |
|            | 3.1.90.11.00 500 300 000               | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL Recursos não Vinculados de lmposlos 10.000,00 F.R.: 1                 | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL Recursos não Vinculados de lmposlos 10.000,00 F.R.: 1                 | 36                                    | 999 000                                | lmpoo1os                                                                             | -20.000,00 Grupo: 1 500 00            |                                       |
|            |                                        | Saúde- Despesas oom ASPS                                                                                                                      | Saúde- Despesas oom ASPS                                                                                                                      |                                       |                                        | Recursos nêoVinculados de                                                            |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 000                                    |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | Não se aplica                                                                        |                                       |                                       |
|            | 10.305.0222.2070.0000 3.3.90.36.00     |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 10.000,00                             |                                        | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                           |                                       |                                       |
|            | 300 000                                | Sallde - Despe,;;as oom ASPS                                                                                                                  | Sallde - Despe,;;as oom ASPS                                                                                                                  | 39                                    |                                        | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA                                                 | -11 ,925.19 Grupo: 1 500 00           |                                       |
| 1143       |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
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|            | SECRETARIA                             |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 44                                    | 3.1.90,11.00                           | ASSISTENCIA MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·                                   | -8.500,00                             |                                       |
| 09 01      | 06.244.0561.2024.0000                  |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 500                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                  |                                       |                                       |
| 02 1166    |                                        | SERVIÇOS SOCIAL                                                                                                                               | SERVIÇOS SOCIAL                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 3.1.90.13.00                           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500                                                                                                              | OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 500                                                                                                              |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 999 000                                |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | nêoVlncultldos de lmposlos                                                                                                                    | nêoVlncultldos de lmposlos                                                                                                                    |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 00                                    |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | Não se aplica                                                                        |                                       |                                       |
|            | 500                                    |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 999 000                                |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | SECRETARIA                             | DE ADMINISTRAÇÃO                                                                     |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 02 02                                 |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | PLANEJAMENTO                                                                         |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 3.000,00                              | MUNICIPAL                              |                                                                                      |                                       |                                       |
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|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | TransferênciaEspecial da União                                                       |                                       |                                       |
| 1170       |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 706                                    |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 1 500 00                              |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | Recursos                                                                                                                                      | Recursos                                                                                                                                      |                                       | 04.122.0019.2004.0000                  |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | Não se aplicEI                                                                                                                                | Não se aplicEI                                                                                                                                |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | Não se aplica                                                                                                                                 | Não se aplica                                                                                                                                 |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               | 69                                    |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | SERVIÇOS SOCIAL                                                                                                                               | SERVIÇOS SOCIAL                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | DIÁ RIAS. CIVIL F .R.:                                                                                                                        | DIÁ RIAS. CIVIL F .R.:                                                                                                                        |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            | 999 000                                |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       | 999 000                                |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | ·3.950,00 F.R. Grupo: 1 706                                                          | ·3.950,00 F.R. Grupo: 1 706           | ·3.950,00 F.R. Grupo: 1 706           |
|            |                                        | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                           | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                           |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                               | MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      | 05                                    |                                       |
|            |                                        | não Vinculados de lmposlos                                                                                                                    | não Vinculados de lmposlos                                                                                                                    |                                       |                                        | Não se apllea                                                                        |                                       |                                       |
|            |                                        | Recursos                                                                                                                                      | Recursos                                                                                                                                      |                                       | 04.121.0019.2002.0000 3.3.90.36.00 500 | GOVERNAMENTAL                                                                        |                                       |                                       |
|            |                                        | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.:                                                                                            | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.:                                                                                            |                                       |                                        | PESSOAL                                                                              | Grupo; 1 500 00                       |                                       |
|            |                                        | 1 500                                                                                                                                         | 1 500                                                                                                                                         |                                       | 04.121.0129.2052.0000                  |                                                                                      |                                       |                                       |
|            |                                        | 00                                                                                                                                            | 00                                                                                                                                            | 999                                   | 500                                    | 04.121 .0019.2002.0000 3.3.90.14.00                                                  | 04.121 .0019.2002.0000 3.3.90.14.00   | 04.121 .0019.2002.0000 3.3.90.14.00   |
|            |                                        |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        | 500 00                                                                               |                                       |                                       |
|            |                                        | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA                                                                                                             | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA                                                                                                             |                                       |                                        | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS. CIVIL                                            |                                       |                                       |
|            | 500                                    |                                                                                                                                               |                                                                                                                                               |                                       |                                        |                                                                                      |                                       |                                       |

51. 131,40

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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