Lei — Riacho Frio (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Antônio Mascarenhas, s/n, Centro Cep.: 64975-000 CNPJ: 01.612.606/0001-40 E-mail: pmriachofrio1@gmail.com

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## EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA N. 0  02/2025

O Poder Executivo Municipal de Riacho Frio, Estado do Piauí , representado pelo Prefeito  Municipal,  Senhor  Jabes  Lustosa  Nogueira  Júnior, no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  são  conferidas  em  Lei, convida  toda  a população  e instituições  representativas dos diversos segmentos da sociedade do Município de Riacho Frio, Estado do Piauí,  para participarem da segunda Audiência  Pública de 2025, perante a Comissão  Permanente da Câmara  Municipal, a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, às 9:00hs, nas dependências  da Câmara Municipal. Para  apresentação do  Projeto de  Lei das  Diretrizes  Orçamentárias para elaboração  do Orçamento Geral do Exercício  Financeiro de 2026, nos termos do art.48,  parágrafo  Único , da Lei de  Responsabilidade Fiscal e Demonstração  do Cumprimento das Metas Fiscais do primeiro quadrimestre da  saúde  em 2025, nos termos do art.36, § 5° da Lei Complementar nº  141/2012.

Riacho Frio - PI, 12 de maio de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA Assinado de forma digital por JABES JUNIOR:7510456339  US1OSA NOGUEIRA JUNIOR:75104563391 Jabes Lus;tosa Nogueira Junior

Prefeito Municipal

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ESTADO  DO  PIAUÍ Prd·itura Municipal d· BlAt:B..Q IBIQ-PI SECRETARIAMONlCIPAL DE  l.ll.lJ:t:At:A.Q (SEME) Gabinete da Secretária  Municipal de Educação Novo tempo. no\tl hlst6rla 1 2025-2028

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº  002/2025

OBJETO:  Contratação  de  MOTORISTA  DE  TRANSPORTE  ESCOLAR  em regime  especial  para  prestação de  serviços,  perante  o  Sistema  de  Ensino  do Munidpio, pela Secretaria Municipal de Educação de Riacho Frio - PI, com carga horária de 40 horas semanais, conforme definido no inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal de 1998.

FAVORECIDO(A):

JOSIV  ALTO GAMA RODRIGUES

VALOR MENSAL: 2.000,00 (Dois mil reais)

Riacho Frio - PI, 01/04/2025.

## JABES LUSTOSA NOGUEIRA \_ JUNIOR:75104563,3 /91

Assinado de forma digital por JABES LUSTOSA OGUEIRA

JUNIOR:75104563391

PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO FRIO - PI

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OOWmento.sMnMkldi&amp;ittlfflfflte HrM&lt;ADOSSANTOSLUSTOSAHUNIS ......  Oatl:HJO,l(JOUl0:(11:l&lt;l-41,00 ,,...lflqu·em hrtpt.://vAl!dM.ill.&amp;OV.tH"

HDIKA ooe: BANT08 lue:TOU. - Sca'el!ria Municipal de Educaçlo Decreto N9 003/2025 CPF: 028.233.003-84

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/nº, Centro CNPJ: 0l.612.606/0001-40

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO PI

ADMINISTRATIVO Nº 002E/2025-PMRF DISPENSA/CONTRATAÇÃO DIRETA DE LICITAÇÃO 002E/2025

## EXTRATO DECONTRATO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURIDICA JEAM CARLOS FELIX, CNPJ: 17.832.399/0001-70,  CNPJ:  40.474.647/0001-70, com  endereço  na  Rua Desembargador  Amaral,  1657,  sala  02,  sala  03  e  sala  04,  Centro  Corrente-PI, PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇO  MÉDICOS , POR  DISPENSA DE LICITAÇÃO COM FUNDAMENTO NA ALINEA "A" INCISO Ili DO ART. 75 DA LEI 14.133/2021.  EM FACE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS ,  PREGÃO ELETRÔNICO  006/2025 COM AVISO  PUBLICADO NO DIÁRIO  OFICIAL  DOS MUNICÍPIOS, EM  15 DE JANEIRO DE 2025 EDIÇÃO VCCXXXIX PÁGINA  311. TER TIDO LOTES  DESERTOS/SEM CONCORRENTES.

FAVORECIDO:  JEAM  CARLOS  FELIX, CNP  J: 17  .832.399  /0001-70, CNP  J: 40.474.647  /0001-70, com  endereço  na  Rua  Desembargador  Amaral. 1657, sala 02, sala 03 e sala 04, Centro Corrente-PI.

VALOR R$112.000,00 (cento e doze mll reais).

VALOR MENSAL: 14.000,00 (catorze mil reais)

VALOR MENSAL: 14.000,00 (catorze mil reais)

VIGÊNCIA:

22/04/2025 A 31/12/2025

Riacho Frio - PI, em 22 de abril de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR:7510456339 )

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Jabes Lustosa Nogueira Junior Prefeito

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CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA -

ESTADO DO PIAUÍ PI Av. Barão  de Santa Filomena, nº 134, Centro CEP: 64.945-000 CNPJ: 01.770.988/0001-30

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 2804202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 006/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 2804202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº 006/2025                                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA • PIAUI. RELATIVAS AO PER1ODO DE MAIO DE 2025 A DEZEMBRO DE 2025.                                       |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | CÃMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOM ENA - PI                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | CONTROL SAFETY LTDA                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADO!:                                                                                                                | 49.413.811 /0001-03                                                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 20.000,00 (vinte mil r eais) que serão pagos em 08 (oito) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais}                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | Recursos da Câmara Municipal de Santa Filomena - PI, Manutenção Administrativa da Câmara Municipal Ol.031.0001.2001.0000 atividade 3.3.90.39.00 - outros setviços de terceiros - Pessoa Jurí dica.                               |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Será regida p elas n ormas fixadas na Inexigibilidade de Licitação n 9 • 006/2025, e pelo artigo 7 4 , inciso III , "e" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação pos.terior, qu e o suplementam n o qu e for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTEI:                                                                                                         | J oséde Alencar Lopes de Carvalho                                                                                                                                                                                                |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Emerson Bandeira Peres d a Silva                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 28 de abril de 2025                                                                                                                                                                                                              |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## VICENCIA

INICIO: O  1/04/2025 TÉRMINO: 31/1 2/2025

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