LRF — Parnagua (30/09/2025)

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RGF- ANEXO 1  (LRF, a n. 55, i nciso 1 ,  alí n ea " a")

RGF  - ANEXO  1  (LRF,  an. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

RS  1

| TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )     | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   | TRA!ETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art.15 da LC 178/2021 )   |
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| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                     | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP (art. IS da LC 178/2021)                   | Pen:entual                                                                            | Pen:entual                                                                            | Pen:entual                                                                            | Pen:entual                                                                            | Pen:entual                                                                            | Pen:entual                                                                            |
| Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                      | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | Llmite MáxUT<l(VII) (%)(LRF,an.20)                                                    | 0                                                                                     | ,00                                                                                   |
| DTP em2021 (X) (%)                                                                      | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    | DTP em2021 (X) (%)                                                                    |                                                                                       | 0 ,00                                                                                 |
| Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                      | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    | Excedente em 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                    |                                                                                       | 0 ,00                                                                                 |
| Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                          | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        | Rcdutoranual(Xll)=(0,10xXI)(%)                                                        |                                                                                       | 0 ,00                                                                                 |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. IldaLC                 |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 178,';                                                                                  | 2021                                                                                  | 2022                                                                                  | 2023                                                                                  |                                                                                       | 2025                                                                                  | 2026                                                                                  | 2027                                                                                  | 2028                                                                                  | 2029                                                                                  | 2030                                                                                  | 2031                                                                                  | 2032                                                                                  |
| RECEITACORREN TE LlQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO DOS LIMITESD AD ESPESA COM P ESSOAL (V) | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 | 0 . 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (V I )                                                   | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0.00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 |
| ¾ DTP(VI/V)                                                                             | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  |
| LIMITE CONFORME ART. ISDA LC 178/2021 (%)                                               | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  |

## Nota:

1  ·  Duranle o  exercício,  somenle as despesas liquidadas são  consideradas execuladas. No encerramenlo do exercíc io, as despesas não  liquidadas inscrilas em reslos  a pagar não-pr ocessados são  também  consideradas  execuladas. Dessa fonna, para m aior  transparência , as despesas execuladas estão  segregadas em:

- a) D espesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  enlrega do  malerial  ou serviço, nos lennos d o art.  63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas m as não  liquidadas, inscrilas em Restos a P agar não-proce ssados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por  força inciso U  do art.35 da Lei 4.320/64
3. 2 ·  A  Câmara Municipal não  gaslar.í mais de setenta por cenlo de sua receila com folha  de pagam ento, incluído  o  gasto com o  subsí dio de seus Vereadores, nos lennos do Art.  29-A da Constituição  F ederal

MIGUEL OMAR B A RRETO RISSI 01 5.366.278-óO PREFEITO MUNICIPAL

DANILTON PEREIRA LOBATO ROC HA 915.2 17.183-34 SECRETÁRIO  D E  FINANÇAS

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CON TROLADOR INTERNO

CO NCEITO ESCRITO RIO CONTABIL L TDA 15.201.820 /0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

## ld:07384F5AF2F3E056

## PREFEITURA MUNICIPAL  DE  P  ARNAGUÁ

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  DA  DESPESA COM  PESSOAL - PODER  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

SET/2024 A  AGO/2025

| PESSOAL                                                                                                                                                                      | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | TOTAL (últ in:::,s 12   | INSCRITASEM RESTOSA   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------|-----------------------|
| DESPESACOM                                                                                                                                                                   | SET/2024                                | OUT/2024                                | NOV/2024                                | 1 DEl/2024                              | 1 JAN/2025                              | 1 FEV/2025                              | 1 MAR/2025                              | ABR/2025                                | 1 MAl/2025                              | JUN/2025 1                              | JUl/2025 1                              | AG0/2025                                | """'' (a)               | PROCESSADOS (b)       |
| DESPESA BRIJfA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                                | 1.650.8 90,39                           | 1.901.54 5,33                           | l.480.188,33                            | 1.901.201,33                            | 1.689.717,75                            | 1.911.613,38                            | 2.094 .827,44                           | 1.878.303,77                            | 1.815.852,92                            | 1.868.494,88                            | 2.004.898,65                            | 1 .867.325,26                           | 22.064.859,43           | 0 ,00                 |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                                | 1 .650.890,39                           | 1.901.545,33                            | 1.480.188,33                            | 1.901.201,33                            | 1.689.717,75                            | 1.911.613,38                            | 2.094.827,44                            | 1.878.303,77                            | 1.815.852,92                            | 1.804.588,52                            | 2.004.898,65                            | 1.867.325,26                            | 22.000.953,07           | 0,00                  |
| Vencim:ntos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                                                                            | 1.520.473,55                            | 1.828.169,34                            | 1.367.360,82                            | 1.701566,71                             | 1.504.549,33                            | 1.759.887,22                            | 1.936.820,37                            | 1.716.525,97                            | 1.649.830,38                            | 1.637.345,25                            | 1.&44.757,78                            | 1.703.319,76                            | 20.172.606,48           | 0 ,00                 |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                                         | 130.416,84                              | 73.375,99                               | 112.827,51                              | 197.634,62                              | 185.168,42                              | 151.726,16                              | 1 58.007,07                             | 161.777,80                              | 166.022,54                              | 167.243,27                              | 160.1 40,87                             | 164.005,50                              | 1 .828.346,59           | 0,00                  |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                                                                               | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 63.906,36                               | 0,00                                    | 0, 00                                   | 63.906,36               | 0 ,00                 |
| Aposcntadorias,RcservaeReformas                                                                                                                                              | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 63.906,36                               | 0,00                                    | 0, 00                                   | 63.906.36               | 0 ,00                 |
| Peosõcs                                                                                                                                                                      | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                    | 0 ,00                 |
| Outrasdespesasdepessoaldecorrentesdecontratosdeterceirizaçãooude contrataçiodefonnaindireta(§lºdoart.l8da LRf)                                                               | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                    | 0 ,00                 |
| Oespcsacom PessoalnãoExecutadaOrçamcntariamcntc                                                                                                                              | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                    | 0,00                  |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1º doart. 19da LRF)                                                                                                                           | 262.022,53                              | 92.135,90                               | 63.119,21                               | 26.501 ,03                              | 134.773,66                              | 294.786,37                              | 323.344,62                              | 246.757,13                              | 169.502,24                              | 1 08.642,95                             | 287.593,18                              | 149.613,83                              | 2.158.792,65            | 0 ,00                 |
| lndcnizaçõesporDcmissãoe lnccntivosàDcmissãoVo luntâria                                                                                                                      | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                    | 0 ,00                 |
| Decorrentes de Dctisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuração                                                                                                           | 143.543,68                              | 1.239,68                                | 0,00                                    | -4.718,91                               | 0 ,00                                   | 163.074,07                              | 1 27.812,72                             | 63.906,36                               | 63.906,36                               | 63.906,36                               | 137.765,51                              | 3.241,34                                | 763.677,17              | 0,00                  |
| Despesas de Excrclcios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                                          | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                    | 0 ,00                 |
| Inativos e Pcnsionistascom RecursosVinculados                                                                                                                                | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                                    | 0, 00                                   | 0,00                    | 0 ,00                 |
| Agentes Comunitário sde Saúdeede Combate às Endemias comRecursos                                                                                                             | 89.978,35                               | 90.896,ll                               | 0,00                                    | -0,59                                   | 97.354,40                               | 102.540,90                              | 11 2.483,80                             | 97.354,40                               | 105.595,88                              | 0, 00                                   | 106.1 58,80                             | 102.313,20                              | 904.675,36              | 0 ,00                 |
| Vinculados(CF, art. 1 98,§11)                                                                                                                                                | 28.500,50                               | 0 ,00                                   | 63.119,21                               | 31.220,53                               | 37.419,26                               | 29.1 71 ,40                             | 83.048,10                               | 85.496,37                               | 0,00                                    | 44.736,59                               | 43.668,87                               | 44.059,29                               | 490,440,12              | 0 ,00                 |
| ParceladedutivelrefercnteaopisosalarialdoEnfermeiro,Ttcnioodc Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) Outras Ocducões CortStitucionai:s ou Le2ais | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0, 00                                   | 0,00                    | 0,00                  |
| DESPESA LiOUIDA COM PESSOAL (Ili) • {1-11)                                                                                                                                   | 1.388.867,86                            | 1.809.409,43                            | 1.417.069,12                            | 1.874.700,30                            | 1.554.944,09                            | 1.616.827,01                            | 1 .771 .482,82                          | 1.631 .546,64                           | 1.646.350,68                            | 1.759.851 ,93                           | 1.717.305,47                            | 1.717.711,43                            | 1 9.906.066,78          | 0 ,00                 |

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## PREFEITURA M UNICIPAL DE P  ARNAGUÁ

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  F ISCAL

## DEMO NSTRATIVO D A  D ESP E S A  COM  PES SOAL -PODE R  EXEC U TIV O

ORÇAMENTOS  FISCAIS  E  D A  SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

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