Decreto — Santa Luz (24/10/2025)

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Id:12527A926815BD6D
CMDOA
ANTALUZ
Conselho Municipal dos Direitos da Criangas e Adolescentes
Decreto No 041/2025
Santa Luz-PI, 23 de outubro de 2025.
Prefeitura Municipal de Santa Luz - Piauí
Conselho Municipal dos Direitos da Criangas e Adolescentes.
Dispoe sobre ponto facultativo em.
alusao ao Dia do Servidor Publico.
25/11/2025Havendo impugnagao, a Comissao Especial notificara os
Municipal e da outras providencias.
a 26/11/2025candidatos impugnados, com abertura do prazo de 5 dias para
defesa.
Realizagao de reuniao da Comissao Especial para decidir
O preFeito Municipal De SAntA Luz, Estado do Piauí, no uso de suas.
acerca da impugnagao. (item 7.7)
atribuicoes legais,
28/11/2025Analise
do
pedido
de
registro das candidaturas,.
independentemente de impugnacao, e publicagao da relacao
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro 6 dedicado ao Servidor Publico,
dos candidatos inscritos,
deferidos e indeferidos, pela
Comissao Especial (item 7.8)
reconhecendo a importancia do trabalho desempenhado pelos servidores publicos
municipais;
Prazo para interposigao de recurso a Plenaria do CMDCA
acerca das decisoes da Comissao Especial (item 7.9)
CONsIDERANDO a necessidade de organizagao administrativa e funcional
Julgamento, pelo CMDcA, dos recursos interpostos, com
no ambito do Município;
CONsIDERANDO ademais, a harmonia em seguir o Decreto Estadual no
28/11/2025 Publicagao, pelo CMDCA, de relagao final das inscrigoes
24.152, de 17 de outubro de 2025,que antecipou o ponto facultativo do Dia do
deferidas e indeferidas apos o julgamento dos recursos pelo
Servidor.
CMDcA, com copia ao Ministerio Publico (item 7.11)
01/12/2025  Capacitagao dos candidatos para a prova de conhecimentos
DECRETA:
a 02/12/2025(item 7.12)
Art. 1o Fica antecipado para o dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira) o
04/12/2025  Aplicagao da prova (item 7.13)
ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Publico Municipal.
08/11/2025  Publicacao dos resultados da prova e abertura do prazo de 2
(dois) dias para recurso dos candidatos (item 7.14)
Publicacao do resultado final da prova pela Comissao Especial,
Art. 2o O disposto neste Decreto nao se aplica aos servicos essenciais e de
bem como da lista final dos candidatos habilitados, com copia
natureza continua, especialmente nas areas de saude, limpeza publica, seguranca
ao Ministerio Publico (item 7.15)
e demais servicos que, por sua natureza, nao possam sofrer interrupcao.
Inicio do periodo de campanha/propaganda eleitoral
Reuniao com os candidatos habilitados para orientagoes acerca
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao.
das condutas vedadas
15/12/2025  Divulgagao dos locais de votagao (item 9.3)
Santa Luz-Pl,23 de outubro de 2025.
01/01/2026 Sessao de apresentagao dos candidatos habilitados (item 8.14)
21/12/2025Eleicaoitem 9.2
ARQUEL ALVES PEREIRA
Publicagao do resultado da apuragao (item 10)
Prefeito Municipal
05/01/2026
Posse (item 11.3)
ARQUEL ALVES dig
EREIRA:70095
12.2 Fica facultada a Comissao Especial e ao Conselho Municipal dos Direitos
957391
da Crianca e do Adolescente promover alteracoes do calendario proposto neste
Edital, que devera ser amplamente divulgado e sem prejuizo ao processo.
13. DAS DISPOSICOES FINAIS
Id:0B621F389463B9B6
na Lei Federal n 8.069/1990 (Estatuto da Crianca e do Adolescente), na
Resolugao n. 231/2022 do Conanda e na Lei Municipal no 192/2018, sem
SANTA LUZ
prejuizo das demais leis afetas.
13.2 O ato da inscricao do candidato implicara a aceitacao tacita das normas
contidas neste Edital.
13.3 A aprovacao e a classificacao final geram para o candidato eleito na
ERRATA
suplencia apenas a expectativa de direito ao exercicio da funcao.
13.4 As datas e os locais para realizagao de eventos relativos ao presente
A Prefeitura Municipal de Santa Luz -- PI, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro, informa a
processo eleitoral, com excecao da data da eleicao e da posse dos eleitos,
ERRATA em relagao ao TERMO DE ADJUDICACAO e ao TERMO DE HOMOLOGACAO, referentes a
poderao sofrer alteragoes em casos especiais, devendo ser publicado como
dos Municipios em seu: Ano xxill . Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 - Edigao VCccxxxIV,
retificacao a este Edital
Pagina:178.
13.5 Os casos omissos, e no ambito de sua competencia, serao resolvidos pela
Comissao Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do
ID: 09FED804E7983E64
Adolescente, sob a fiscalizacao do representante Ministerio Publico..
ID:089B928C8A0E3E65
13.6 O candidato devera manter atualizado seu endereco (fisico e de e-mail) e
telefone, desde a inscricao ate a publicacao do resultado final, junto ao Conselho
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
Onde se le:
13.7 E responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e
demais publicacoes referentes a este processo eleitoral.
R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais)
13.8 O membro do Conselho Tutelar eleito perdera o mandato caso venha a
residir em outro Município
Leia- se:
13.9 O Ministerio Publico devera ser cientificado do presente Edital e das demais
deliberacoes da Comissao Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da
R$ 235.028,35 (duzentos e trinta e cinco mil, vinte e oito reais e trinta e cinco centavos)
Crianca e do Adolescente, por meio do(a) Promotor(a) de Justiga com atribuicao
na Infancia e Juventude, no prazo de 72 (setenta e duas horas)
Santa Luz - PI, 22 de outubro de 2025.
13.10 Fica eleito a Vara da Infancia e Juventude do Foro da Comarca de Cristino
Castro para dirimir as questoes decorrentes da execucao do presente Edital, com
Josue Balbino Martins
renuncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Agente de Contratacao