LRF — Santa Filomena (29/01/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

| RltC&ITAS RESULTANTESD11: IMNlSTOS(Art. 212 • 212-Ada~F--.a)                                                    | RltC&ITAS RESULTANTESD11: IMNlSTOS(Art. 212 • 212-Ada~F--.a)   | RltC&ITAS RESULTANTESD11: IMNlSTOS(Art. 212 • 212-Ada~F--.a)   |
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| RECBITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                        | RECl!ITAS REALIZADAS JANAOUT                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 11 .220.000,00                                                 | 2.293.813,49                                                   |
| 1.1 - Receita Resultante do lmp<>1to 50br-e a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTIJ                  | 360.000,00                                                     | 1.1 92,74                                                      |
| 1.2- Receita R.clultante do lmPoSI0 sobr"e Tr&n1mi1do Inter ViVOt: - ITBI                                       | 1.600.000,00                                                   | 259.342,72                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 4.500.000,00                                                   | 1.804.795,23                                                   |
|                                                                                                                 | 4.760.000,00                                                   | 228.482,80                                                     |
| 2~~~~:~~~;~~~;,:; ~,:;~l ~::i~c; ~IS                                                                            | 29.322.549,60                                                  | 32.467.742,40                                                  |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 20.07l.6S1,60                                                  | 11.999. 107,13                                                 |
| 2.1. 1- Parcela referente l CF, an. 159, 1 , allnca 8                                                           | 16.100.000,00                                                  | 11 .999.07 1,40                                                |
| 2.1.2- Parcela referente i CF, art. 159, 1, alinca D e E                                                        | 3.97 1.65 1,60                                                 | 35,73                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 8.91 l.398,00                                                  | 19.S97.805,66                                                  |
| 2.3- Cola-Parte !PI-Exportação                                                                                  | 70.000,00                                                      | 4.358,51                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 120.000,00                                                     | 772.038,39                                                     |
| 2..S- Cota-Parte JPVA                                                                                           | 29.500,00                                                      | 16..509,48                                                     |
| 2.6- Cota-P911c IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| 2.7- Oulnls Transfedncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferfncias Constitucionais | 120.000,00                                                     | 77.923.23                                                      |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 40.542.549,60                                                  | 34.761.555,89                                                  |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - 20% OE ((2.1.1) + (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.S) + (2.7)}1                         | S.046.179,60                                                   | 6.3 11.085,12                                                  |
| 5- VALOR MfNIMO A SBR APLICADO ALtM DOVALOR DESTINADO AO PUNOBB- S% DE ((2.1.1)+ (2.2) + (2.3) + (2.4) +        | S.06S.4S7,80                                                   | 2.196.847,64                                                   |
| (2.S) + (2.7)) + 25% OB((l.1) + (1 .2) +(1.3) +(1.4) + (2,1.2) + (2.6))                                         |                                                                |                                                                |

| FIJNDl:B                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | FIJNDl:B                                                                                                                                                    | FIJNDl:B                                                                                                                                                                      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECBITAS DO PUNDBB RBCBBIDAS NOBXBRCICJO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                                                                                                                                     | RECl!ITAS REALIZADAS JANAOIJr                                                                                                                                                 |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNOEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferfncias de Impostos 6.1.1- Principal 6. 1.2- Rcndimernos de Aplicação Financeira 6. 1.3- Ressarcimento de rccW'IOIdo Fundcb 6.2- FUN.DEB - Complementação da União - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rcndimento1 de Aplicaçlo Financeira 6.2.3- Ressarcimento de recunos do FUndcb 6.3- FUNOEB - Complcmcntaçao da Unilo - VAAT 6.3.1- Principal 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.3.3- Ressarcimento de rccW'IOIdo F\lndcb 6.4- FUNDES - Complementação da Unilo - VAAR 6.4. 1- Principal 6,4,2- Rendimentos de Aplicação Firumccira 6.4.3- Ressarcimento de rceunos do Fundcb 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER.tNCIAS DO PUNOEB (6.1 .1 - 4) | 10.587.530,00 8. 188.070,00 8.128.070,00 60.000,00 0,00 1.026.500,00 1.026.500,00 0,00 0,00 672.960,00 672.960,00 0,00 0,00 700.000,00 700.000,00 0,00 0,00 | 8.824.643, 16 5.818.566,26 5.237.005,36 581.560,90 0,00 1.442.092,66 1A42.092,66 0,00 0,00 1.330.791,05 1.330.79 1,05 0,00 0,00 233.193,19 233.193,19 0,00 0,00 -1.074.079,76 |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSCNO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LOB, Art. 72)

## RBCURSOS RECBBlDOS BM EXBR.ciCJOS ANTBRIORBS B NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.  l- SUPERÁ  VIT 00  EXERCI  CIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VlT RESIDUAL DE OUTROS EXERCI CIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDED DISPON1VEIS PARA t.mLIZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPESAS CUSTBAD.AS COM RBCEITAS DO FUNDBB RBCEBIDAS NO EXBRdao

11 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FVN.DED RECIIDIDAS NO BXfiRCICIO

de lmpo&amp;lõil

11 .1- Tol.l.l  du Dclpelü .cus&amp;eadu com FUNDED - lmpostos e ~ w

~

11.2- Tol.ll du Dcspewi com FUNDEB . camplemeiw,ç6o dA Unllo- VAAF

1  1.3- Toial du 0cspclM ameada com FUNDES - Complcmcntaçlo da UniJo - V  AA  T

11 .4- Total du 0espc:IM CUWlada com FUNDES - Complcmcntaçlo da UniJo - VAAR

12· TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMEHTAÇÀO  DA UNlÃ.O

APLICADAS NA EDUCAÇÃ.0

- VAAT

lNPANnL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPIEMENTAÇÃO

DA UNIÃO-VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

inoilo

·

Comlituiçlo

F-

XI e f 3"

INDICADORES· Art. 212-A.

15- M.lnimo de 70% do FUNDEB na Rcmuncraçlio dos Profissionais da Educação Búica

16- Percentual da Complementação da Unilo ao FUNDED - V  AAT na Edueaçlo Infantil (INDICADOR IEI)

17- Mini  mo de IS% da Co

0

lcmcnlaçlo da União  ao FUNDES - V  AA  T cm Dcs

INDICADOR- Art.25, f 3°- Lei n" 14.113

u. de Ca  ital de2020-(Mú.  de 10%de Supem,11)3

18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Excrcicio

VALOR MÁX.  PBRMfflDO

00

882.464,32

| DESPESASOOM RBCURSOSDO PUNDBB               | DOTAÇÃO AnJAIJZADA (•)   | Dl!SPl!SAS BMPl!NHADAS JANAOUT (d)   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS JANAOUT (o)   | Dl!SPl!SAS PAGAS JANAOUT (1)   |      |
|---------------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00FUNOED | 10.797.636,09            | 9.333.673,52                         | 9.330.813,52                       | 9.045.002,83                   | 0,00 |
| L0.1- PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA       | 8.403. 157,29            | 7.091.449,05                         | 7.091.449,05                       | 6.815.230,43                   | 0,00 |
| 10. 1.1- Educaçlo Infantil                  | 2.42 1.500,00            | 1.300.7 14,33                        | 1.300.7 14,33                      | 1.024.495,71                   | 0,00 |
| 10.1.2- Emino FUndamcntal                   | 5.98 1.657,29            | 5.790.734,72                         | 5.790.734,72                       | 5.790.734,72                   | 0,00 |
| 10.l.3• Educaçio de Jovens e Adultos        | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.1.4- F.ducaçio&pccial                    | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10. 1.5- Administraçlo Gcr-al               | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10,2- OUTRAS DESPESAS                       | 2.394.478,80             | 2,242.224,47                         | 2.239.364,47                       | 2.229.772,40                   | 0,00 |
| 10.2,1- Educaçio Infantil                   | S. 100,00                | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                  | 2.389.378,80             | 2.242.224,47                         | 2.239.364,47                       | 2.229.772,40                   | 0,00 |
| 10.2.3- Edueaçlo de Jovens e Adultos        | o.oo                     | o.oo                                 | 0,00                               | o.oo                           | o.oo |
| 10.2.4- Educação Especial                   | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.2.5- Administração Ocral                 | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| J0.2.6- Transporte (Ea-colar)               | 0,00                     | 0,00                                 | 0,00                               | 0,00                           | 0,00 |
| 10.27-0utras                                | 0.00                     | 0.00                                 | 0.00                               | 0.00                           | 0.00 |

INDICADORES DO FIJNDl:B

JAN A 0111'

JAN A otrr

(d)

9.333.673,.52

1 - -1--1

7  .329.497,03

752.205,71

0,00

1.251 .970,78

7.091.449,0S

0,00

(o)

9.330.813,.52

7.326.637,03

752.205,71

0,00

1.251.970,78

7.091.449,05

0,00

0,00

VALOR l!XIOIDO

(j)

6.014.0 14,98

665.395,SJ

199.618,66

VALOR NÃO  APUCADO

(O)

0,00

0,00

## l d:  13B5C07D17796AAB

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRA  TTVO DAS RECErT  AS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICf  PIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

DIIIPIISAIPACIAI

JANAOllr

(1)

9.045.002,83

7.047.594,40

749.381,71

o,oo t .248.026,72

6.815.230,43

0,00

0,00

VALORAFUCADO

(k)

7.091.449,05

0,00

0,00

VALOR NÃOAPUCADO

APÔS  ARJSl1I (p)

0,00

li o,oo

0,00

o,oo o.ao

o.ao

0,00

0,00

0,00

VALOR OONSIDl!RADO APÓS

DBDlJÇÕBS(I)

7.091 .449,05

0,00

0,00

VALOR NÃO  APLICADO

EXCl!D. AO MÁX.  Pl!RMIT  ~q)

0,00

VALOR

0,00

0,00

o,oo o.oo

o,oo

0,00

0,00

0,00

P•aina 2 de5

RSI

506.170,36

1.508.070,77

o.ao o.ao

1.018.777.59

0,00

0,00

0,00

%APLICADOIO

(m)

82,54

0,00

0,00

"NÃO  APLICADO

C,)

0,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLIX

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página  3 de S

RS  I

| INDICADOR-Art.25, f 3"-Lcl n' 14.113, do2020 (Apllcoçlodo Supcdvtl do lluldclo Aamtor)3     | Vobdo5',perml Pwmicido DO Buráoio - <•l   | Vob... Aplicado Nol!uldoioAmaior (t)   | Vobdo Superivt1 ~·· (u)   | VobApllcodo Apóio 1• Q,am-. (v)   | VllorToal do Sap. Nlo Apliaodo Ali o flulcloBunllclo (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------------------|
| 19- Total du Dcspc:su Cwncadas com Supcrivit do FUNDEB                                      | 0,00                                      | o.oo                                   | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                                       |
| 19.l-Total das Dcspc$8s custeadas com FUNDES - lmpo$10$ e Tmufcrencias de Impostos          | o.oo                                      | o.oo                                   | o.oo                      | 0,00                              | o .oo                                                      |
| 19.2- Total das Despesas custcadu com FUNDEB - Complcmentaçlo da Unilo (VAAF + VAAT + VAAR) | 0,00                                      | 0,00                                   | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                                       |

| Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   | Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   | Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   | Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   | Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   | Dl!SPl!'.IIAllCOMMANUnNÇÃ O E Dl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE • CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS (EXCETO nJNIIEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Dl!SPBSAS COMAÇÕl!S TIPICAS DB MDB• RBCBITAS DB IMPOSTOS BXCBTOPUNDBB (PorSubllmçlo)                                 | DOTAÇÃO AnJAIJZADA (O)                                                                                               | Dl!SPl!SAll l!MPl!NIIADAII JANAOln' (d)                                                                              | DSPl!SASUQUIDADAll JANAOlrl' (e)                                                                                     | D1!SP1!SA8 PAGAS JANAOlrl' (1)                                                                                       |                                                                                                                      |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM A ES T PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                     | :5.226.930.00                                                                                                        | 4-.654.337.79                                                                                                        | 4.648.890.29                                                                                                         | 4.637.119.03                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 |
| 20.1-EducaçàoInfantil                                                                                                | 723.300,00                                                                                                           | 720.315,09                                                                                                           | 720.315,09                                                                                                           | 720.31S,09                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                             | 4.:500.030,00                                                                                                        | 3.934.022,70                                                                                                         | 3.928.575,20                                                                                                         | 3.916.803,94                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                                   | 3.100,00                                                                                                             | o.oo                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                 |
| 20.4- Educaçlo&pedal                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.S- Administração Gttal                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.6- Tl'llllporte(Escolar)                                                                                          | 0,00                                                                                                                 | o.oo                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |
| 20.7-0utr8$                                                                                                          | :500,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 |

| Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   | Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   | Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   | Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   | Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   | Dll!SPl!IIA8COMMANUnNÇÃ OEDl'.8ENVOLVIMENl'ODO ENSINO-MDE - CUS'l1!ADA8COM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURIIOIIDOPUNDEB   |
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| DESPESASCOMAÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITASDE IMPOSTOS BRl!CURSOSDO PUNDBB(Po<áeo do Aluaçlo)6                           | 1 A:'~A (o)                                                                                                             | 1 ~~1~~~ (d)                                                                                                            | (o)                                                                                                                     | 1 lll!SPl!SASPACIAS JANAOUT (J)                                                                                         | f-=~ Plt.CK.'.'USUJOS w                                                                                                 |
| li-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TiPICAS 06 MDECUSTBAOAS COM RECEITAS DE lMPOSTOS E FUNDED                                | 16.024.066,09                                                                                                           | 13.988.011,31                                                                                                           | IJ.979.103,81                                                                                                           | 13.682.121,86                                                                                                           |                                                                                                                         |
| 21.1,Educaçlo lnfànlil                                                                                                  | 3.149.900,00                                                                                                            | 2.02 1.029,42                                                                                                           | 2.021.029,42                                                                                                            | 1.744.810,80                                                                                                            |                                                                                                                         |
| 21.1.1-Creche                                                                                                           | 722.200,00                                                                                                              | 720.315,09                                                                                                              | 720.315,09                                                                                                              | 720.315,09                                                                                                              |                                                                                                                         |
| 21.1.2- Pr&Elcola                                                                                                       | 2.427.700,00                                                                                                            | 1.300.714,33                                                                                                            | 1.300.714,33                                                                                                            | 1.024.495,71                                                                                                            |                                                                                                                         |

| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DB LlMlTB MINIMOCONSTITIJCIONAL                                                                                          | VALOR         |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOECUSTEADASCOM RECURSOS DE IMPOSTOS • L20(d ou e)                                                                             | 4.648.890.29  |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (1.4)                                                                                                    | 6.311.085,12  |
| 24- (-) RECEITAS DO FUNDES NÃO UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIORA 10% • Ll8(q)                                                                  | 0,00          |
| 25- (-) SUPERÁ VIT PffiMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL • Ll9.l(x)                                             | 0,00          |
| 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONlBILlDADE FINANCElRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                     | 0,00          |
| 27- (·)CANCELAMENTO,NO EXERC!CJO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONlBILIDADB FCNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO • (Ll0.l(af) + | 0,00          |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 • 25 • 26 • 27)                                                                                 | 10.959.975,41 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE-MUNICÚ'IOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

r.gioa4dc s

| RR.EO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                            |                                                                                      |                                                                                      |                                 |                                          | RS 1                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| APURAÇÃO DO lJMlTB MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                                             | APURAÇÃO DO lJMlTB MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                         | APURAÇÃO DO lJMlTB MINIMOCONSTITUCIONAL2 e 5                                         | VALOREXJOJDO (o)                | VALORAPLICADO (li)                       | ,.APLICADO (lbl                          |
| 29-APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE. DE IMPOSTOS                                               |                                                                                      |                                                                                      | 8.690.388,97                    | 10.959.975,41                            | 31,53                                    |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS BM l!Xl!RCICIOS ANTI!RIORBS DB DBSPBSAS                                         | SALDOINICIAL (ao)                                                                    | RP LIQUIDADOS (od)                                                                   | RPPAOOS (oe)                    | RP CANCl!IAllOS (af)                     | SAU>OPINAL (118)                         |
| CONSIDERADASPARACUMPRIMENTODO lJMITB8                                                                    | 2.169.358,74                                                                         | 26.112.06                                                                            | 674.105,67                      | 0,00                                     | 1.495.253,07                             |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOMMOE 30.1- E.xecutadAt com Rccul'$0$de lmpo5l0$ e Tnnsr~cias de Impostos | 450.101,90                                                                           | 26.1 12,06                                                                           | 0,00                            | 0,00                                     | 450,101.90                               |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - lmpostoa                                                       | 1.009.486,53                                                                         | 0,00                                                                                 | 674.105,67                      | º º                                      | 335.380,86                               |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNOEB - lementação da União (VAAT -1- VAAF + VAAR)                     | 709.770,31                                                                           | 0,00                                                                                 | 0,00                            | º · 0,00                                 | 709.770,31                               |
| OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE                                                                          | OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE                                                      | OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE                                                      | OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE | OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE          | OOTRAS INYORMAÇÕBS PARACONTROLE          |
| Rl!CEITAS ADICIONAIS PARAl'INANCIAMEKl'ODOENSINO                                                         | Rl!CEITAS ADICIONAIS PARAl'INANCIAMEKl'ODOENSINO                                     | Rl!CEITAS ADICIONAIS PARAl'INANCIAMEKl'ODOENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)         | Rl!CEITAS Rl!ALIZADAS Al6 o Blmcaln: (b) | Rl!CEITAS Rl!ALIZADAS Al6 o Blmcaln: (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                            | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                        | 3.680.300,00                    |                                          | 155.444.14                               |
| 31 .1- RECEITA DE lltANSFE~NClA DO FNOE (lNCLUlN.00 RENDlMEmúSDEAPLICAÇÃO FlNANCEIRA                     | 31 .1- RECEITA DE lltANSFE~NClA DO FNOE (lNCLUlN.00 RENDlMEmúSDEAPLICAÇÃO FlNANCEIRA | 31 .1- RECEITA DE lltANSFE~NClA DO FNOE (lNCLUlN.00 RENDlMEmúSDEAPLICAÇÃO FlNANCEIRA | 2.660.300,00                    |                                          | 701.911,34                               |
| 31.1.1- Saltrio-Educaçlo                                                                                 | 31.1.1- Saltrio-Educaçlo                                                             | 31.1.1- Saltrio-Educaçlo                                                             | 140.000,00                      |                                          | 499.247,42                               |
| 31.1.Z. PDDE                                                                                             | 31.1.Z. PDDE                                                                         | 31.1.Z. PDDE                                                                         | 42.400,00                       |                                          | 0,00                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                                             | 31.1.3- PNAE                                                                         | 31.1.3- PNAE                                                                         | 690.900,00                      |                                          | 164.738,00                               |
| 31.1.4- PNATE                                                                                            | 31.1.4- PNATE                                                                        | 31.1.4- PNATE                                                                        | 1.787.000,00                    |                                          | 37.925,92                                |
| 3J.J.5- Outras Transfcréncias do FNDE                                                                    | 3J.J.5- Outras Transfcréncias do FNDE                                                | 3J.J.5- Outras Transfcréncias do FNDE                                                | 0,00                            |                                          | 0,00                                     |
| J 1 .2- RECEITAS DE TRANSFER.tNClAS DE CONVtNIOS                                                         | J 1 .2- RECEITAS DE TRANSFER.tNClAS DE CONVtNIOS                                     | J 1 .2- RECEITAS DE TRANSFER.tNClAS DE CONVtNIOS                                     | 0,00                            |                                          | 0,00                                     |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                                         | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                     | 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                     | 0,00                            |                                          | 0,00                                     |
| J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DEC~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                               | J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DEC~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | J 1.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DEC~DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                            |                                          | 0,00                                     |
| J 1.5- OtrrRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO 00 ENSINO                                                     | J 1.5- OtrrRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO 00 ENSINO                                 | J 1.5- OtrrRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO 00 ENSINO                                 | 1.020.000,00                    |                                          | 53.533,40                                |
| OUl'RASDl!SPESASCOMEDUCAÇÃO                                                                              | DOTAÇÃO AnlALIZADA                                                                   | D1!SP1!SAS l!MPl!NllADAS JANAOUf                                                     | Dl!SPl!SAS LIQUIDADAS JANAOUf   | D1!SP1!SAS PAOAS JANAOlTf                |                                          |
| (PotSubftmçio)6                                                                                          | (o)                                                                                  | (d)                                                                                  | (•)                             | (1)                                      |                                          |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇ O                                                               | 3.828.616,68                                                                         | 2.951 .241,30                                                                        | 2.921.241,30                    | 2.791.871,48                             | 0,00                                     |
| 32.1- Educaçlo lnf1ntil                                                                                  | 403.226,68                                                                           | 355.809,03                                                                           | 355.809,03                      | 355.809,03                               | 0,00                                     |
| 32.2- Enllino Fundamental                                                                                | 3.425.390,00                                                                         | 2.595.432..27 0,00                                                                   | 2.565.432..27 0,00              | 2.436.062,45 0,00                        | 0,00 0,00                                |
| 32.3- Ensino MEdio 32.4- Ensino SupcriOI'                                                                | 0,00 0,00                                                                            | 0,00                                                                                 | 0,00                            | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 32.S· Et11ino Profiasional                                                                               | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                            | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 32,6-- Eduçaçiode Jovens e Adulto,                                                                       | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                            | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 32.7- Educaçlo Especi11.I                                                                                | 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                 | 0,00                            | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 32.8-0utru                                                                                               | 0,00                                                                                 |                                                                                      |                                 |                                          |                                          |
|                                                                                                          |                                                                                      | 0,00                                                                                 | 0,00                            | 0,00                                     | 0,00                                     |
| TOTALOBRALDAS Dl!SPESASCOMEDUCAÇÃO                                                                       | DOTAÇÃO AnlALIZADA                                                                   | DESPl!SASBMPIINIIADAS JANAOlTf                                                       | DESPESASUQUIDADAS JANAOtrr      | D1!SP1!SAS PAOAS JANAOUT                 |                                          |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                  |                                                                                      |                                                                                      | 16.900.945,1                    | 16.473.993.34                            | 0,00                                     |
| 33.1- Dcspcsu CorrcntCI                                                                                  | 19.853.182.77 18.688.722,77                                                          | 16.939.252.61 15.804.743,95                                                          | 1 15.766.436,45                 | 15.399.444,43                            | 0,00                                     |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLIX

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |               |               |                   | Página S deS RS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-------------------|---------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | l0.467.366,09                                                | 8.795.385,45  | 8.795.385,45  | 8.512.398,77      | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00                |
| 33.1.3- Transf~ncias às instituições comunitárias , confessionaisou filantrópicas sem fins lucrativos     | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00                |
| 33.1 .4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 8.221.356,68                                                 | 7.009.358,.10 | 6.971.051,00  | 6.887.045,66      | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capi1al                                                                                 | 1.134.260,00                                                 | 1.108.664,86  | 1.108.664,86  | 1.048.705,11      | 0,00                |
| 33.2.1 - Transferências ãs instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00              | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 1.134.260,00                                                 | 1.108.664,86  | 1.108.664,86  | 1.048.705, 11     | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBil.lDADBFINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBil.lDADBFINANCEIRA ECONClllAÇÃO BANCÁRIA |               | FIJNDBB(ah)   | SALÁR.1O EDUCAÇÃO | (aj)                |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERC CIOANIBRIOR                                       |                                                              |               | 791.171 ,80   |                   | 45.627,77           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS Art OBIMESTRE (on;omentArio)                                                 |                                                              |               | 8.824.643, 16 |                   | 499.247,42          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETIJADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                              |               | 9.719. 108,50 |                   | 0,00                |
| 37- (- ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ArtO BIMESTRE                                                         |                                                              |               | -103.293,54   |                   | 544.875,19          |
| 38- (+) AJUSTES POSlTIVOS (RETENÇÕES EOlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                              |               | 0,00          |                   | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                              |               | 0,00          |                   | 0,00                |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |               | -103.293,54   |                   | 544.875,19          |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO  BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELANI 8. A. BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN-CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTDA

706.  743.503-34 CONTAOOR CRC 145/0

1) Os valores infonnados devem corrcspoodcr ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodcm ao disposto na legislação.

2) limites minimos anuais I  serem cwnpridos no cnccrramento do cxcrc!cio.

3) 3 Art. 2S, § J·, Lei  14. 113/2020; "At~ 10% (dez porcento) dos=  recebidos i conta dos Fundos. inclusive relativos i oomplcmcntaçio da Unilo, nos termos do§ 2°  do art.  16 desta Lei, poderio 5Cf utilizados no primeiro quadrimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abertura  de cr6dito adicional." utilizados no t· trimestre do cxercicio imediatamente subseqüente. mediante abertuni de cmtito adicional."

4) Os valores referentes 1 parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrlo ser inf ormados somente no RREO do último  bimestre do cxete!cio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do cxcrc!cio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício, o valor dcveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas rcprcscntam ireas de atuaçio e não  corrcspoodcm exatamente '5  subfuoç,õcs  da Função  Educaçlo. As despesas clwificadu nu  demais subfunçõcs  ti  picas e nu subfunçõcs  atlpicu  deverã o ser rateadas para essas ircas de atuação.

- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa.que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16e 17, dcverisercomparado o total inscrito em RPNP com a disporubilidadedecaixapor foote de recursos. Paraa linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nu FontCJ do Fundeb e os RPNP referentes a casas despesas. Para a linha 18, dcvcli ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP desas despesas.

8) Controle da cxccuç!o de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos cxcrcicios anteriores.

9) Ncsu coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a  100%. Caso isso ocorra, cm razio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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