gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Projeto — Eliseu  Martins (10/11/2025)

294
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLV
Id:089B93021E6A1AA8
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
ProJeto de leI n' 07, de 31 de outubro de 2025.
EMENTA: Institui o
JUSTIFICATIVA
medidasde
protecao,
ontrole
tos contribui p
que haja um descontrole
pulacional destes
de Eliseu Martins/PI e da outras providencias.
animais, inumeros sao os acidentes envolvendo-os, tais como, atropelamentos, morc
A Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS, Estado do Piauí, no
animal, mas tambem um
guranca para a populaca
Chefe do Poder Executivo para sangao a seguinte Lei:
de animais no Município de.
Do Objetivo
animais
e mais seguro e saudavel para
Art. 2 - O programa tem os
ntes objetivos:
star fisico e emocional dos animais
II - Promover a guarda responsavel e a adogao consciente;
III -- Incentivar a adogao de animais
melaMnudg A
IV -- Prevenir e combater maus-tratos;
Vereadora: Gabriella Almeida Alves
-- Controlar eticamente a populagao animal por meio da ce
VI -- Promover a seguranga da populagao, especialmente quanto a caes de ragas potencialmente
lsic
VII -- Evitar proliferagao de doengas entre os animais;
VIlI - Evitar acidentes de transito causados por animais abandonados, ataques e mordeduras;
raca Governador Alberto Silva-S/N-Centro-CEP N64.880
raga Governador Alberto Silva -- S/N -- Centro -- CEP N 64.880-
eliseumartinslegislativopi@gmail.com
CNPJ N 23.624.224/0001-70 - Telefone: (86)3537-1127 -- Email:
martinslegislativopi@gmail.com
Id:0047F22FED2E1AAE
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
de protecao animal e voluntarios
Da Castragao
gatos,priorizando
animais de rua e pertencentes a familias de baixa renda
Senhor Presidente,
$1 - O Município podera firmar convenios com clinicas veterinarias e ONGs para a realizagao dos
seja encamlnhado ao
procedimentos
32o. -. Campanhas de conscientizacao sobre a importancia da castragao serao promovidas.
Das Penalidades para o Abandong
JUSTIFICATIVA
Art. 5' - Fica proibido o abandono de animais em vias publicas, areas rurais e privadas sem.
animais sera passivel de multa, alem das penalidades previstas na
uestao de Vossa Excelencia, com providencias
egislacao estadual e federal
1-O valor am
a destinado exclusivamente ao programa de acolhimento e castracao
$2 - Denuncias poderao ser feitas por qualquer cidadao, garantindo o sigilo do denunciante.
Eliseu Martins-Pl, 28 de Outubro de 2025.
Disposicoes Finais
Art. 8o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Plenario da Cam
de2025
dor Alberto Silva-S/N-Centro-CEPN64.880
dor Albert
Silva-S/N-Centro-CEP N64.880-
Eliseu Martins-Piauí
CNPJ N 23.624.224/0001-70- Telefone: (86)3537-1127 -- Email:
0 -- Telefone: (86)3537-1127 -- Email:
eliseumartinslegislativopi@gmail.com
eliseumartinslegislativopi@gmail.com
A divulgacao virtual dos atos municipais.
Não Identificado — Eliseu  Martins (19/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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l~,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

## ld:05D508E2EF8478C7

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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<!-- image -->

## Plano de Aplicação de Recursos

<!-- image -->

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Código: #61MLPZGDJ3OMA Tipo: Anual Gerado em: 07/11/2025 às  11:46

## Processo de Consulta Pública:

@ O MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS tem disponível R$184.296,72 para distribuir no PAR.

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A consulta pública  foi realizada para o PAR anual

ou plurianual?

Anual

Para quais exercícios  realizou-se a

consulta

pública?

Exercício  1

Qual modalidade de processo participativo foi realizada na consulta ao PAR?

Data da consulta: 28/08/2025

CEP: 64880000

Logradouro: PC Governador Alberto Silva

Número:0

Complemento: Cãmara  Municipal de Vereadores

Bairro: Centro

Município: Eliseu Martins

Estado/UF: PI

Número  de Participantes: 33

acumenta de campravaçãa

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Quais modalidades de consulta foram reollzadas?

Consulta aberta

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2/4

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## Meta 1- Ações  Gerais

Exercício  2025

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<!-- image -->

<!-- image -->
Lei — Eliseu  Martins (2025)

Paragrafo Segundo. Se ocorrer a rescisao do presente contrato por culpa do
CONTRATADO, este tera direito a honorarios proporcionais ao periodo que
exerceu a funcao, mas podera responder por perdas e danos em razao de
prejuizos comprovados pelo CONTRATANTE.
configurando renuncia ou novacao do contrato ou de suas clausulas que poderao
ser exigidos a qualquer tempo.
Paragrafo Terceiro. Se ocorrer a rescisao do presente contrato por culpa da
CONTRATANTE, esta sera obrigada a pagar ao CONTRATADO por inteiro a
retribuicao vencida, bem como os honorarios que teria direito ao final do
processo, sem prejuizo de cobranga de perdas e danos.
Clausula 9a. O CONTRATADO fara jus a honorarios advocaticios contratuais
mensais no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), sendo que os comprovantes
de transferencia terao validade de recibo.
Paragrafo Primeiro. Qualquer tolerancia das partes quanto ao descumprimento
das clausulas do presente contrato constituira mera liberalidade, nao
Clausula 15a. Para dirimir quaisquer controversias oriundas do contrato, as
partes elegem o foro da comarca de TERESINA - PI.
Paragrafo
Unico. O pagamento da contraprestacao por parte da
CONTRATANTE sera mediante deposito bancario na Agencia: 1637-3, Conta
Corrente: 39453-X, Banco do Brasil, MARCOS CARDOSO E TIAGO SA
ADVOGADOS ASSOCIADOS; ou PIX CNPJ 10.202.784/0001-94;
Paragrafo unico: Os valores das multas referidas nesta clausula somente serao
descontados "ex-officio" do CONTRATADO, mediante subtragao a ser efetuada
em qualquer Fatura de credito em seu favor que mantenha junto a
Administracao, ap6s a devida notificacao e oportunidade do contraditorio e
ampla defesa do mesmo
Clausula 13a. Fica a CONTRATANTE obrigada a publicar o presente Termo de
Contrato, de forma resumida ou integral, nos termos do caput do artigo 94 da Lei
no 14.133/2021.
DAS DEMAIS HIPOTESES DE TERMINO DO CONTRATO
DO FORO:
DO REAJUSTE DO PRECO
DA PUBLICACAO
Licitação — Eliseu  Martins (21/10/2025)

65
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxXXI
KRO
CIF
ESTADO DO Piauí
IPAL DE ELISEU MARTINS
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Cer
ntro
ELISEU
CNPJ 06.554.059/0001-08
Praca Gov.Alberto Silva,442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
NGALA INTERI
ORCERAN
APE
VALOR TOTAL
R$ 28.980,00
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos interessados a partir desta
publicagao.
5345/335344
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
PAF
Prefeito Municipal
Id:09FeD97A5D74F33C
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE
EStADO DO Piauí
CNPJ 06.554.059/0001-08
CNPJ 06.554.059/0001-08
PREGAO ELETRONICON.027/2025
TERMO DE HOMOLOGACAO
Homologagao do Processo Administrativo n 081/2025,
27/2025,0
ITRATACAO
EMPRESA
Municipal DE ELISEU MARTINS E
nembros da Comissao de Licitação, Ata de Abertura e julgamento
Io dianteir E
4 f
ECE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
Edital — Eliseu  Martins (21/10/2025)

Id:0cC5646B1888F332 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE ARA ELISEU CNPJ 06.554.059/0001-08 Sr Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro UND PREGAO ELETRONICO No. 027/2025 ONIZADOR EXT ESTADO DO PIAU! MAE R$ 51,80 TERMO DE ADJUDICACAO CONTRATACAO DE EMPRESA PARA DA MBA COMBUSTIVEL 3,50 ATENDIMENTC DEMANDA SECRETARIAS, conforme especificagoes tecnicas do Edital, Termo de Referencia e Anexos. DIRECAO LE orridas todas as fases do certa O Prefeito Municipal de Eliseu Martins --Pl no uso de suas atribuigoes legais, e considerando o das todas as duvidas e questic entos inerentes, iormas e regulamentag 69.626.232/0001- 58; R ALVES MOURA, CNPJ: 15.731.162/0001-77, nos seguintes termos: LUIZ CARLOS ALVES CA ESTADO DO Piauí ESTADO DO Piauí ADITIVO 1LT CNPj 06.554.059/0001-08 CNPj 06.554.059/0001-08 MARU R$ 19,00 UND R$ 13,50 R$ 475,00 MARFLEX R$ 17,10 R$ 270,00 JNB R$ R$ 1 A121635 UND 1 NROL5180674190 UND RS Uh ALOR TOTAL www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais. (Continua na proxima pagina

65
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxXXI
KRO
CIF
ESTADO DO Piauí
IPAL DE ELISEU MARTINS
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Cer
ntro
ELISEU
CNPJ 06.554.059/0001-08
Praca Gov.Alberto Silva,442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
NGALA INTERI
ORCERAN
APE
VALOR TOTAL
R$ 28.980,00
Os autos do processo licitatorio estao com vistas franqueadas aos interessados a partir desta
publicagao.
5345/335344
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
PAF
Prefeito Municipal
Id:09FeD97A5D74F33C
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE
EStADO DO Piauí
CNPJ 06.554.059/0001-08
CNPJ 06.554.059/0001-08
PREGAO ELETRONICON.027/2025
TERMO DE HOMOLOGACAO
Homologagao do Processo Administrativo n 081/2025,
27/2025,0
ITRATACAO
EMPRESA
Municipal DE ELISEU MARTINS E
nembros da Comissao de Licitação, Ata de Abertura e julgamento
Io dianteir E
4 f
ECE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
Portaria — Eliseu Martins (03/01/2025)

163
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI
Id:125278A75DDA77CF
PREFEITURADE
COCAL
Um Nouo Tempo para Todos!
Portaria N9 11 /2025
01 de janeiro de 2025
"Dispoe sobre a nomeagao para cargos de
confianga e gratificadas, integrantes da estrutura
Martins,
TADE POSSEE
O PREFEITO Municipal DE COCAL, Estado do Piauí, no uso de suas
atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e
pela Lei Organica do Município de Cocal,.
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear nos termos da legislagao Municipal pertinente, o(a) Sr(a). GIRLANE
MORAES GOMES (CPF 038.389.733-56), para a fungao de Secretaria Municipal junto
a Secretaria Municipal DE POLiTICAS PUBLICAS PARA MULHER;
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicagao.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito - Cocal, 01 de janeiro de 2025.
5eLpDe obMMlo
Mlie
CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO
Prefeito Municipal
Id:0B621D4D8A2875A5
Estado do Piauí.
Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS
02/01/2025
CAR
s.br/portalextra-Emolumentos:R$ 35,89;FERMOJUPI:1
88Total:RS 46,2
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Eliseu Martins (03/01/2025)

199
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxXI
Id:030E7c7B58EC7343
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSS
CNPJ 06.554.059/0001-08
Portaria N 004/2025
Eliseu Martins-PI, 02 de janeiro de 2025.
"Dispoe sobre a nomeagao para o cargo de.
Secretario Municipal de Assistencia Social do
ADEPOSSE DOPR
Município de Eliseu Martins, Piauí."
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica.
Municipal,
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR a Sra. ROSSANA BARROS GUIMARAES, inscrita no CPF
640.595.533-87, para exercer o cargo de Secretario Municipal de Assistencia Social do
Município de Eliseu Martins-PI.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrarios.
govbr
RAESDEARAUJOE
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJOE
PREFEITO Municipal
ISEU MARTINS (PI).02
Id:167C491076787366
CARTORIO
1a CARTORIO DE OFI
ELISEUMARTINS/PI
CERTIDAO
ERTIFIco,que nesta data foi apresentada para Registrojunto a este Cartorio de Titulos
Documentos,ATA DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, do Município de Eliseu Martins,
Piauí realizada em 01 (primeirodia do mes de janeiro (01) do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco)
19:00 hno Plenario da Câmara Municipal de Eliseu Martins localizada a Praca Governador
berto Silva432Centrono Município de EliseuMartinsPiauiefeou-se o registro na data de hoje
ido apresentadas 03 (tres) vias ficando uma destas arquivada nesta serventia para os fins de direito.0
esente ato so tera validade com o Selo:AHD48582 E7NK. Consulte o selo em
www.tipijus.br/portalextra EmolumentosRS27,20FERMOJUPIRS5,44Selos:R$ 0,26MPRS
liseu Martins PI)02 de janeiro de 2025
Joao Paulo Rodrigues dos San
Escrevente
LRF — Eliseu Martins (11/04/2025)

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RGF-A."1EXO l (LRf  an  55. inciso 1 alinea ..  a ")

## ld:OE28A8F93BC87E4E

## CAMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COJ\f PESSOAL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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## CAMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRAID7 0  DA DESPESA COJ\f PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| P~SPARA~JlO~,lEDIP(1rt.15da:l:C17ll202\)                                              |       |        |    |      |      |       |     |       |          |           |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------|----|------|------|-------|-----|-------|----------|-----------|
| Limitr~li:ómo(\'D)t,'i)(LRF.~rt 20) D1?1111 20ll(X) ~í )                              |       |        |    |      |      |       |     |       |          | 0,00 0,00 |
|                                                                                       |       |        |    |      |      |       |     |       |          | 0,00      |
| ~•nn2021(Xl)=(X•\.1I)(~i) Rdidai nul(XIl)-(0.lO x)O)(~~)                              |       |        |    |      |      |       |     |       |          | 0,00      |
| IMre11>1UAoE· IIE'i:à!No, mLlftlllJ;i>A ~ rorÀI. éoMrES:;<iÁl:C'!ll 1s c1,fr;11v.     |       |        |    |      |      |       |     | .     | "' ?O}.t | 2m        |
| RECE!rAOORRE. ,'IEÚQ<JIIJA,V\iST,\JlAPAA.<CÁlnil.OOO SU>JlltSDADESP1SACO!JPESSOAl.(\l | 0. «> | o . «> | º" |      |      | 0. «> | ... | .,    |          | 0,00      |
| DESPESA'JOT,\l.COMl'ESS0,\1.-0TP (\'I)                                                | 0«>   | O«>    | º" |      |      | 0, «> | ... | ,.,   | "º º'º   | 0,00      |
| %DTP(\1~1                                                                             | 0«>   | º · "' | º" | º "' |      | ,.,   | ... | ,_ ., |          | º · "'    |
| ll\ilTE COMFOltME ART. l!ID,\LC 17!,'20!1 r-o)                                        | 0«>   |        |    |      | OJJO |       |     |       | '"       | 0,00      |

PEDRO f'ERRAZ 'Jtl.ES 217934:503-82 PRESIDENTE DA  CÂMARA  MUNIOPAL

CEI.MA AL\'ES DE MACEDO 003 894 913-06 COlITRO[Al)()R(A)

JACKSON RODRJGUES BRITO 7l).M! 473-20 CONTADOR

<!-- image -->

1

. . .

' ~º

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Contrato — Eliseu Martins (13/03/2025)

Clausula 7a. Comunicar ao CONTRATADO toda e qualquer ocorrencia
relacionada com a execucao do objeto, diligenciando nas situacoes que exigem
providencias corretivas.
Clausula 6a. A CONTRATANTE responsabilizar-se-a pelo custeio e pagamento
de taxas judiciais, administrativas, despesas com copias reprograficas.
Lotar o(a), Servidor(a) Publico(a):  JURACI PEREIRA EDE OLIVEIRA - CPF:
006.561.633-21, a disposigao do Município, a partir do dia 06 de Janeiro de
2025, para exercer a atividade de Assistente Social, com carga horaria de 30
horas de trabalho.
Clausula 4a. Garantir a qualidade dos servigos executados, prestando as
necessarias informacoes quando solicitadas, e assegurando a sua perfeita
execucao.
Pelo presente instrumento particular de Contrato de Prestacao de Servigos, as
partes acima qualificadas tem entre si justo e avengado o seguinte:
Clausula 5a. A contratante, alem de pagar a contraprestacao, na forma
estabelecida no presente contrato, devera responsabilizar-se pela apresentacao e
fornecimento de toda a documentacao necessaria a boa condugao do processo
sempre que o Contratado requisitar ou os considerar imprescindiveis para a
realizacao dos servicos contratados.
Paragrafo unico: Fiscalizar e acompanhar a execucao do presente Instrumento
de Contrato.
Clausula 8a. O CONTRATANTE declara estar ciente de que os servigos
contratados geram obrigacao de meio e nao de resultado, nao podendo o
Clausula 1a.O presente Instrumento de Contrato tem por objeto a prestacao dos
servigos juridicos especializados para a Assessoria Juridica e Advocacia da
Câmara Municipal de Eliseu Martins - Estado do Piauí, mais especificamente
servigos juridicos especializados em processos administrativos de fiscalizagao,
denuncia, representacao e prestacao de contas perante o Tribunal de Contas do
Estado do Piauí.
Art.2o - Revogadas as disposigoes em contrario.
DAS OBRIGACOES DA CONTRATANTE
Portaria — Eliseu Martins (17/03/2025)

O Prefeito Municipal de Madeiro, Estado do Piauí, no uso das
atribuicoes que Ihe sao conferidas pela legislacao em vigor:
Art. 1 Este Decreto regulamenta procedimentos do Sistema de Garantia de
Direitos do Município de Madeiro para o atendimento e acompanhamento da
O Município de Eliseu Martins - PI, atraves de seu Pregoeiro e equipe de Apoio instituida pela Portaria no.
009/2025, de 06 de janeiro de 2025. Torna publico, para conhecimento dos interessados que realizara
procedimento licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor preco POR LOTE, em sessao publica,
mediante as condigoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal n. 14.133/2021,
Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei Complementar no 147/2014, de 07 de
agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a especie.
Paragrafo unico: toda violencia contra crianga e adolescente e consideradc
agravo de saude e devera ser notificado o caso tambem a vigilancia em saude
do Município, atraves da Ficha SINAN, notificacao compulsoria da violencia e/ou
suspeita de Violencia contra criancas e adolescentes do Sistema De Informacao
de Agravos de Notificacao (anexo IV).
Art. 8o Depoimento especial e o procedimento de oitiva de crianca ou.
adolescente vitima ou testemunha de violencia perante autoridade policial ou
judiciaria.
Art. go Toda situagao de violencia envolvendo crianca e adolescente no
Município de Madeiro devera ser comunicada, seguindo o fluxo administrativo no
anexo'I, comunicada as autoridades competentes, atraves do instrumental
disposto no anexo ll, se for suspeita; e se for revelacao espontanea, conforme
anexo III.
Portaria — Eliseu Martins (20/03/2025)

322
Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Id:030E7E07A00AFC29
Id:0471C37FFD94FC30
Prefeitura MI
SEU MARTINS
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSE
MASEUN
MARUNS
Praca Gov.Alberto Silva,442/Centro
Praga Goy. Alberto Silva, 442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-080
CNPJ 06.554.059/0001-08
Portaria N 067/2025
ELISEU MARTINS-PI, 14 DE MARGO DE 2025.
Portaria N 075/2025
ELISEU MARTINS-PI, 18 DE MARCO DE 2025.
"Disp8e sobre a nomeacto para a fungio de
"Dispoe sobre a nomeagao para a fungao de Chefe
Chefe do Departamento de Obras e Urbanismo
de Departamento de Esporte Amador, na.
da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do
Secretaria de Esporte do Município de Eliseu
Município de Eliseu Martins - Piauí.
Martins - Piauí.
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no usO de suasI
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no usO de suasS
atribuig3es legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica Municipal,
atribuig8es legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica Municipal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR o Sr. HERMES PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF 328.041.483-00, para a
Art. 1 - NOMEAR o Sr. VALDECI RODRIGUES DE LIMA, inscrito no CPF 481.967.703-91, para
fungao de Chefe de Departamento de Esporte Amador, na Secretaria de Esporte, do Município de Eliseu
Martins - Piauí, percebendo vencimento estipulado por Lei..
a funcao de Chefe do Departam
nento de Obras e Urbanismo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, do.
Município de Eliseu Martins - Piauí, percebendo vencimento estipulado por Lei.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 3 - Revogam-se as disposigoes em contrarios.
Art.3-
ontrarios.
MARC
MARCOS
AURELIO GUIMARAESDE ARAUJO
PREFEITO Municipal
PREFEITOMUNICIPAL
Id:01AB388F4280FC2A
ESTADO DO Piauí
EDICOES
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
MASTINS
ICP
Praca Gov.Alberto Silva,442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
ASSINADAS
Brasil
Portaria N 073/2025
ELISEU MARTINS-PI, 18 DE MARCO DE 2025.
DIGITALMENTE
"Dispoe sobre a nomeacao para a funcao de
COM
Secretaria de Pesca e Apicultura, do Município
de Eliseu Martins - Piauí.
CARIMBO
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
DO TEMPO
atribuig8es legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica Municipal,
HOMOLOGADO
PELO
RESOLVE:
ICP - BRASIL
Art. 1 - NOMEAR a Sra. SOLANGE MARIA DOS SANTOS E SILVA, inscrita no CPF 700.870.323-68,
para a funcao de Secretaria de Pescae Apicultura, do Município de Eliseu Martins - Piauí percebendo vencimento
estipulado por Lei.
Art. 2 - Esta Portaria ent
Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos
padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade
contrarios
e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo
com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18.
E ARAUJO
PREFEITO Municipal
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Resolução — Eliseu Martins (21/03/2025)

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LRF, art. 48-Autl!o 6

[

Receita Comute liquida

Receita Comute Líquida  Ajustada para Cálculo dos Limites de Eodi,iidamento

Receita Comute Líquida  Ajustada para Cálculo dos Linites da Despesa com Pessoal

Despesa Total comPessoal - D'IP

Limite Máximo  (mcisos I, II e m,

art. 20 da I.RF) - &lt;%&gt;

Limite Prudencial (parágrafo

üoico, art. 22 da I.RF) - &lt;%&gt;

59

Limite de Alerta (mciso lido §lºdo  art.

daLRF)-&lt;%'&gt;

Divida Consolidada liquida

Limite Definido por Resolução  do Senado Fedetal

1 .

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução  do Senado Fedellli

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| Operações de CréditoIntemas e Exlemas                                                 | 0,00   | 0,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|
| Limite Definido pelo Senado Federalpara Opeiações de CréditoExternas eIntemas         | 0,00   | 0,00   |
| Operações de CréditoporAntecipação da Receita                                         | 0,00   | 0,00   |
| Limite Definido pelo Senado Federalpara Opeiações de Créditopor Antecipação da Receia | 0,00   | 0,00   |

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JACKSON RODRIGUES BRITO 733.664.473-20 CONTADOR

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Valor Total

PEDRO FERRAZ TELES 217.934.503-82 PRF.SIDFNTEDA CÂMARA  MUNICIPAL

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0,00

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CELMAAL  VES DE MACEDO 003.894.913-06 CONTROLAOOR(A)

R&gt;NTE: SCPI - Contabilidade [9.25 29.1225],  CAMARA MUNIC1PAL DE EUSEU MARTINS

## ld:OFSBEF5A325BEF31

## CAMARA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RSI
Contrato — Eliseu Martins (27/08/2025)

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - PI, com sede
na Praga Governador Alberto Silva, n 442, Centro, Cep: 64880- 000, na
cidade de Eliseu Martins -
- PI, inscrito no CNPJ sob o no
06.554.059/0001-08, neste ato representado(a) pelo Sr. Marcos Aurelio
Guimaraes de Araujo, inscrito no CPF sob n 496.818.773 - 49 e portador
da Cedula de Identidade n 1335326 SSP/PI.
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato de n
003.011/2023, desde que nao contrariem o que ficou convencionado no
presente Termo Aditivo..