LRF — Bom Jesus (28/03/2025)

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Ide I

RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V)

## ld:151905DEA3C49285

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                 | lnsattos       | lnsattos             | ._                    |                 |                              |               |                        |                        |            | ._              |             |                | Toai            |
|-------------------------------------------------|----------------|----------------------|-----------------------|-----------------|------------------------------|---------------|------------------------|------------------------|------------|-----------------|-------------|----------------|-----------------|
| PODER /OROÃO                                    |                | Em 31 de Domnbro2024 |                       |                 | Clllcelldol                  | Soldo         | llae!cicias Anteriores | l!m3lde De:ziembro2024 | Liquidldoa |                 | Clllceladaa | Saldo          |                 |
|                                                 | RESTOS - - (a) | LIQUIDADOS EM (b)    | APAGARPROCESSADOS (e) | ENÃO EXERciCIOS | PROCESSADOS ANI'l!RIORES (d) | •(a+b)-(c<,I) | (ij                    | RESTOS (g)             | APAGAR (b) | PROCESSADOS (i) | (j)         | k•(f+g)-(i<:j) | Soldo L• (e +k) |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTIIA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | 0,00           | 0,00                 |                       | 0,00            | 0,00                         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00       | 0,00            | 0,00        | 0,00           | 0,00            |
| RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (D)         | 0,00           | 0,00                 |                       | 0,00            | 0,00                         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00       | 0,00            | 0,00        | 0,00           | 0,00            |
| AL                                              | 000            | 000                  |                       | 000             | 000                          | 000           | 000                    | 000                    | 000        | 000             | 000         | 000            | o               |

Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96

Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## ld:  13B5C066463A9286

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

DArio Moura de Sousa 057.812.433-56 Controlador Geral do Munic!pio

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RS  I

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  1 de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 13.334.200,00                                                                 | 2.512.816,03                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                         | 1.222. 100,00                                                                 | 139.454,56                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 1.2 10.000,00                                                                 | 178.136,89                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 6.062. 100,00                                                                 | 1.436.419,53                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 4.840.000,00                                                                  | 758.805,05                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 91.51 7. 140,00                                                               | 16.345.753,89                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 41.140.000,00                                                                 | 6.822.519,33                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela rcforcntc àCF, an. 159, I, alín ea B                                                              | 37.510.000,00                                                                 | 6.822.519,33                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, an. 159, 1 , alín ea D e E                                                         | 3.630.000,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 43.560.000,00                                                                 | 7.312.58 1,60                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                      | 4.840,00                                                                      | 769,93                                                                        |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                | 762.300,00                                                                    | 13.054,70                                                                     |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                               | 6.050.000,00                                                                  | 2.196.828,33                                                                  |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | l04.85 1.340,00                                                               | 18.858.569,92                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 15.979.480,00                                                                 | 3.269.150,70                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SERAPLICAOO ALÉM IX) VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 8.635.407,00                                                                  | 1.445.491,70                                                                  |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                              | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS           | 65.379.160,00           | 15.749.072,93               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 32.379.160,00           | 7.168.417,33                |
| 6. 1.1- Principal                                   | 31.900.000,00           | 7.099.20 1,06               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 479.160,00              | 69.2 16,27                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União· VAAF         | 11 .000.000,00          | 3.292.637,64                |
| 6.2.1 - Principal                                   | 11 .000.000,00          | 3.292.637,64                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT        | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3.1- Principal                                    | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR        | 1.100.000,00            | 354.203,30                  |
| 6.4.1- Principal                                    | 1.100.000,00            | 354.203,30                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          |                         |                             |