Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇ ALO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .61 2\_607/0001-95

2025

EJwçlclo:

## DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

02

06

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

546

547

08.245.0037  .2112.0000

4.4.90.51.00

660

999

000

08.245.0037  .2112.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.200,00

PROTEÇAO  SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA

F.R. Grupo:

1

f560

04

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfor4ncia do Rocursos do Fundo Nacional do Assls10ncla Social • FNAS

Não  se apllca

PROTEÇÃO

SOCIAi.. BÁSICA

-750.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  04

Trsnsferéncia  de Recursos óo Fundo N8ciooal de A!lsls1éncl8  Social • FNAS

Nlo se aplica

02

07

00

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

562

20.122.0002.2126.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

566

MANUTENÇÃO

DA SECRET.DE AGRICULTURA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-

CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

20.122.0002.2126.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SECRET.OE AGRICULTURA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA

Rec:ufflos nêo  Vincul-t1dos de lmpostoo

N~

M $pliC$

Anulação ( ~)

Artigo  3o . - Este  d ecreto  entra  em  vigor  na  data  d e sua p ublicação .

-400.00

F.R. Grupo:

1

500

00

-787,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-237.800,00

tOSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRCIPI 14510 726 • 743 • 50 3- 34

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA, 01  de outubro de 2025

## ld:0B621D4FDE3DAODE

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## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  crédito adicional na importãnc i a de RS40 . 000, 00  distribuidos  as  .!iegu i n tes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

03

00

227

262

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de lmpos1os

Educação · Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

ENCARGOS COM SALÁRIO  EDUCACÃO-OSE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOAJURIOICA

Transferênci a do Salário-Educação

NAoaeaplica

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0036.2114.0000

3.3.90.39.00

550

...  000

Artigo  2o. O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  ser.!  coberto  com  recursos p r ovenientes  de : Anulação :

02

02

03

00

236

253

03

01

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0036.2089.0000

3.3.90.30.00

551

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2026.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

OUTROS PROGRAMAS FNOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&amp;eur$0$ nlio VinculQ009 d·  Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO PODE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfnclas de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

999

000

NloH8pllC8

FUNDEB-FUNOO MANUT.E DESENV,OA EDUCAÇÃO

BÁSICA

283

-5.000,00

12.361.0036.2020.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

F.R. Grupo:

1

540  01

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transf&amp;rênciH  do FUNDEB - Impostos

e,

Transferêncie,s  d• Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

40.000,00

30.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

550

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 94 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provid§ncias

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 94 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

02

05

00

384

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

-10.000.00

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.47.00

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

06

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

474

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-10.000,00

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo:

1

500  00

3.3.90.47.00

500

999

000

Anulaçã o ( - )

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Art igo  3o . - Este  dec reto  entra  em  vigor na  da t a de  s ua  publicação .

-40.000,00

?OSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~

PREFEITA MUNICIPAL

876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA

CONTADOR CRCJPI 145/0

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 • 743 • 50

3-

34

## ld:09FED7D780B3AODF

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  ad1donal suplementar e da outras providências

## DECRETA :

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$261 . 800, 00  distribuídos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

34

02

02

00

55

71

104

02

02

01

117

04.122.0002.2007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3. 1.90.13.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

28.843.0002.2119.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.6.90.71 .00

500

999

000

ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA

PRINCIPAL DA DIV1DA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DO DEPTO DE OBRAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

05

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

60.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

261.800,00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

·10.000,00

F.R. Grupo:

1

551

00

01

00

01

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02

02

09

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607f0001-95

2025

Exerelclo:

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

## Anulaçã o

## 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

403

10.301 .0030.2033.0000

SAÚDE  E ATENÇAO  BÁSICA

ASSISTENCIA A FARMÁCIA  BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transfertnclu  Fundo e Fundo dt Recursos 00 SUS provenientes do Governo Fe&lt;Serel - BlocO dt Man

3.3.90.30.00

600

999

000

20.122.0002.2126.0000

Não  se aplica

GESTÃOAOMI NISTR.ATIVA

MANUTENÇÃO

DA SECRET.DE AGRICULTURA

## 02 07 00 ... SEC.MUN.OE AGRICULTURA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recur$0$ n3o Vinculooo$ dQ lmPQ6lo$

999

000

Naose aplica

CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

## 581 04.122.0002.2017.0000 GESTÃO  AOMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENC.DO CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Nlose aplica 9.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos

O  crédito abert o provenientes  de :

## Anulação :

02

02

01

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

## 139 15.451 .0020.1053.0000 INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL -4.800,00 CONSTRUÇÃO OE OBRAS DIVERSAS F  .R . Grupo: 1 500  00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vina.ilados de Impostos 999 000 Nê&lt;&gt;  88 t:ipliçei

148

15.452.0022.2063.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

LIMPEZA. PúBLICA

ENCARGOS COM A LIMPEZA PúBUCA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur$0$ nAo Vincul9dos de lmpostosc

NAo se aplica

## 189 26.782.0028.1062.0000 3.3.90.30.00 ESTRADAS -2.000,00 500 999 000 CONSTR.E REST.OE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E 81 F.R, Grupo; 1 500  00 MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nàoseaptlca

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

04

00

3.1.90.11 .00

540

230

000

12.365.0036.2020.0000

3.3,90.36.00

540

999

000

<!-- image -->

02

03

00

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .61 2.607/0001-95

2025

E,cerclcio:

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 251 12.361 .0036.2026.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO OUTROS PROGRAMAS FNOE -10.000.00 F.R. Grupo: 1 569  01 4.4.90.52.00 569 999 000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênc ias de Recursos do FNOE Não  se epnca

261

263

03

01

290

306

12.361 .0036.2114.0000

3.3,90.36.00

550

999

000

12.361.0036.2114.0000

4.4.90,52.00

550

999

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

ENCARGOS COM SALÁRIO  EDUCACÃO-QSE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Salarlo-EducaçAo

Não se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

ENCARGOS COM SALÁRIO  EDUCAÇÃO-OSE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferencla do Salârio-Educaç.ão

000

Não se aplica

FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

12.361.0036.2022.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

ENCARGOS COM O MAGISTERIO - 60%

-9.000.00

F.R. Grupo:

1

550  01

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

550  01

-10.000.00

F.R. Grupo:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos

FUNOEB - Profi!tsionais da Educação  Bâsk;

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENCÃO  E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

-7.000,00

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos

Não se aplica

## 307 12.365.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO -20.000,00

MANUTENCÃO  E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

3.3.90.39.00

540

999

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

000

Nao se aplica

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

## 338 13.392.0005.2028.0000 3.3.90,39.00 500 999 000 EVENTOS CULTURAIS APOIO AO MOVIMENTO DE DIFUSÃO  CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nao Vinculados de tmpostos Não se aplica -700,00 F.R. Grupo· 1 500  00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 95 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

## 02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS 195 26.762.0028.2067,0000 ESTRADAS MANUTENÇÃO DE ESTRADAS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados da Impostos 999 ooo N3o se aplica ·5.000.00 F .R. Grupo: 1 500  00 02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER 368 27.812.0008.2091.0000 3.3.90.31.00 DESPORTO AMADOR -4.200.00 MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER F.R. Grupo: 1 500  00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS. CIENTIFICAS. OESPC 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 N3o se aplica

197

03

00

ESTRADAS

MANUTENÇÃO

DE ESTRADAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursoa não Vincull'ldos de Impostos

26.782.0028.2067  .0000

3.3.90,39.00

500

999

Não  se aplica

000

SEC.MUNICIPAL OE EOUCAÇÁO

## 204 12.361 .0004.  1048.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 ESTRUTURAÇÃO 00 PATRIMONIO E SERVIÇOS  PUBLICOS -10.000.00 CONSTR,REFORMA E/OU AMPUACÃO  OE U.ESCOLARES F.R. Grupo: 1 500  00 OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 376 10.301 .0002.2030.0000 3.1.90.91.00 500 300 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENCÃO  DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos SaUde - Despesas oom ASPS -6.500.00 F.R. Grupo: 1 500  00

## 211 12.361.0012,2054.0000 TRANSPORTE ESCOLAR - 10 ,000,00 378

MANUTENÇÃO

DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao VinculadOs de Impostos

Educação · Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENCÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recursos ntk) Vlncult:idos da Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

MANUTENCÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

10.301 .0002.2030.0000

3.1,90,94.00

500

300

000

10.301 .0002.2030.0000

3.3.90,36.00

500

300

000

10.301 .0002.2030.0000

4.4,90,52.00

500

300

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

OA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES  TRABALHISTAS

Recursos nao VinculadOs de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENCÃO  DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recursos nêo  Vincul&amp;dos da Impostos

SaUde - Despesas oom ASPS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

OA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

3.3.90,36.00

500

200

000

12.361.0036.2021 .0000

3.1.90.13.00

500

200

000

12.361.0036,2021,0000

3.3.90,36.00

500

200

000

## 245 12.361 .0036.2025.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO OUTROS PROGRAMAS FNOE - 10.000.00 F .R. Grupo: 1 569  01 3.3.90.30.00 569 999 000 MATERIAL OE CONSUMO Outl'as Transferências  de RG&lt;lursos do FNOE Não se aplica 454 10.304.0032.2104.0000 VIGILANCIA EM SAÚDE 3.3,90.30.00 500 300 000 REALIZACÃO  OE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados dv Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -500,00 F.R. Grupo· 1 500  00

## 249 12.361.0036.2026.0000 3.3.90.39.00 569 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO OUTROS PROGRAMAS FNDE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Outras Transferência s de Recursos do FNOE NAo se aplica -10.000,00 F  .R. Grupo: 1 569  01 455 10.304  .0032  .2104  .0000 3.3.90.33.00 500 300 000 VIGILANCIA EM SAÚDE REALIZACÃO  OE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nã o  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

F,R. Grupo:

1

500  00

- 10 .000.00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-10.000,00

F .R. Grupo:

1

500  00

-500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-17.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

1

540  0 1

1

540  01

1

540  01

- 10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

na

222

229

7.800.00

F.R.:

1  600

20.000,00

F  .R.:

1

SOO

02

00

02

02

02

05

00

375

382

387

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE

## 10.301.0002.2030.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL 500 Recursos nêo  Vlncult:idos de Impostos 300 000 SaUde - Despesas com ASPS -500.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

| 02 06 00     | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                            | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                              |
|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 470          | 08.122.0002.2156.0000 GESTÃO GERENCIA 3.3.90.30.00 MATERIALDE 500 999 000 Recursos Não | ADMINISTRATIVA -10.000,00 ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo: 1 500 00 CONSUMO não Vinculados de Impostos se aplica                                                                                                                                    |
| 494 502      | 08.122.0007.2157.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 08.243.0037.2155.0000 PROTEÇÃO          | GESTÃO BOLSA FAMILIACADASTRO UNICO ESUAS -5.000,00 GESTÃO BOLSA FAMILIAECADASTROUNICO F.R. Grupo: 1 660 04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional deAssistê ncia Social - FNAS Não se aplica SOCIAL BÁSICA -10.000,00 |
| 503          | 999 000 08.243.0037.2155.0000                                                          | Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -20.000,00 PRIMEIRA INFÂNCIA· PROGRAMA CRIANÇA FELIZ F.R. Grupo: 1 660 04                                                                                                                                                           |
|              | 3.3.90.36.00 660 999 000                                                               | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial -FNAS Não se aplica                                                                                                                                           |
| 541          | 08.245.0037.2112.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                         | -400,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA À FAMILIA MATERIALDE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                                                                              |
| 543          | 08.245.0037.2112.0000 3.3.90.36.00 660 999 000                                         | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -300,00 PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA AFAMILIA F.R. Grupo: 1 660 04 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                                                     |
| 545          | 08.245.0037.2112.0000 3.3.90.39.00 660 999 000                                         | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -400,00 PROTEÇÃO SOCIALBÁSICA AFAMILIA F.R. Grupo: 1 660 04 OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS •PESSOA JURIDICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica                                                     |
| 02 09 01 582 | CONTROLADORIA INTERNA 04.122.0002.2017.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 Não               | DO MUNICIPIO GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DOS ENG.DO CONTROLE INTERNO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos se aplica -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                                                              |

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i

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 -LEI N.273

Anulaçã o (  ·  )

-261.800,00

Artigo  3o .  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

!OSELIDIA LUSTOSA DE  SOUSA MARQUE! PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILID ADE LTDA CONTADOR CRC/PI 14510 725 .1 43 • 50 3.34

SAO GO N Ç A L O  D O  GURGUEIA, 01  de outubro de  2025

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃ O FRANCISCO DO PIAUI

## CONTRATO N!! 1030.01/2025

1

COMPRAS E SERVIÇOS  COMUNS LEI 14.133/2021

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1

## PROCESSO DE ORIGEM

Dispensa com Disputa Nº 022/202S

Nt: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 089/2025

## OBJETO CONTRATUA L

contratação de empresa especializada para prestação do serviço de elaboração de projeto técnico  para const rução  de unidades habltaclonals, visando anlm, atender as necenldade.s da Prefeit ura Munlclpal de São  Francisco do Piauí/PI.

$

## VALOR CONTRATUAL

R$ 80.720,72 (oitenta mil, setecentos e vinte reais e setenta e dois centavos)

## VIGtNCIAS CONTRATUAL

INICIAL: 30 de Outubro de 2025

FINAL: 31 de Dezembro de 2025

## DADOS DO CONTRATANTE

Prefeitu ra Municipal d e São Francisco  d o  Piauí/P I, CN PJ  n•  06.553.994/0001-50 Avenida Laurentino Pereira, 678, Centro, S::lo Francisco do Piauí , Plaul.

Fablano Araújo  de Moura, CPF nlt 050.888.583-37

## DADOS DO CONTRATADO

NORTEPLAN  LTDA - EPP, CNPJ n1t  43.609.533/0001-88 RUA AGRIPINO MARANHAO. 783, NOIVOS, Teresina, Plaul NPNORTEPLAN(§&gt;GMAIL.COM, (86) 3011-7494,

LAVARA LORRANA RIBEIRO LEITE DE CASTRO, CPF n1l 043.118.233-71

## PREÂ MBULO

Aos 30 (trinta) dias do Mês  de Outubro de 2025, a Prefeitura Municipal de São  Fnmcisco do Piauí  PI,  inscrita no CNPJ  n 11  06.553.994/0001·50, em observãncla  às  disposiçõe s da lei  n 11  14.133, de  1 11  de abril de  2021  na presença de testemunhas abaixo nomeadas acordam em assinar o presente TERMO DE CONTRATO, decoffente do Processo de Contratação  em epígrafe,  mediante as cláusu las e condições  a seguir enunciadas,

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - 00 OBJETO E DA VINCULAÇÃ O (art. 92, 1  e li)

1.1 O presente instrumento tem  por objeto Contratação  de empresa especializada para prestação  do serviço de elaboração  de projeto  técnico para const rução  de unidades  habitacionais,  visando  assim,  atender as necessidades da Prefeitura Municipal de São  Francisco do Piaui/PI de acordo com as especificaçõe s e PREFEITURA MUNICIPAL OE SÀO  FRANCISCO DO PIAUÍ

Av. Lau rentino Pereira, 678  - Centro, CEP: 64.SS0-000

São  Francisco do

Piauí

CNPJ: 06553.994/0001·50

## ■ ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUi

-

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Condições  definidas no Termo de Referência  e em conformidade com a proposta de preço apresentada pela CONTRATADA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA 00 PREÇO (art. g2, V)

2.1  O valor do presente Contrato é de  R$  80.720,72  (oitenta mil, setecentos e  vinte reais e  setenta e  dois centavos). em conformidade com a oroposta aoresentada oela CONTRATADA  conforme auadro abaixo·

| ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO                                                                                                               | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   | ESPECIFICAÇÕES E ITENSDO   |
|----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| Item                       | Oe,ccrlção                                                                                                                             | Marca                      | Unidade                    | Quant.                     | R$ Unlt.                   | 1 R$Total                  |
| 1                          | 1 1 PRESTAÇÃOOOSERVIÇODEELABORA.ÇÃO DE PROJETO Tl!CNICO PARACONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAISNO MUNICÍPIO OE SÃO FRANCISCO 00 PIAUÍ/PI |                            | UNO                        | 1                          | R$ 80. 720,72              | 1 R$ 80. 720,72            |

Valor Total

R$ 80.72:072:

2.2 No valor acima estão  Incluídas  todas as  despesas ordiná rias diretas e  Indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais,  trabalhistas,  previdenciários,  fiscais e comerciais incidentes, taxa  de administ ração.  frete.  seguro e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação .

2.3 O  v.tlor acim a é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos Quantit ativos efetivamente executados.

- 2.4 São  anexos a este instrumento e vinculam esta contratação,  independentemente de t ranscrição :

2.3.1- O Termo de Referência  que embasou a contratação,  em especial as cláusula s especí ficas quanto

## a forma de execução  do objeto;

- 2.3.2 Edital de licitação  e/ou Aviso de Contratação  Direta, conforme o caso;
- 2.3.3 A Proposta do Contratado;
- 2.3.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁ USULA TERCEIRA -

DO PRAZO DE VIGt NCIA DO CONTRATO

3.1 O prazo de vigência  da contratação terá  início  na data de 30/10/2025 e encerramento em 31/12/2025, na forma do artigo 105 da Lei n· 14.133, de 2021, e, em caso de serviços e fornecimentos contí nuos, poderão  ser prorrogáveis  por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n· 14.133, de 2021.

4.1.1 O prazo de vigência  será  automat icamente prorrogado, independentemente de t ermo aditivo, quando o objeto não  for concluido no período  firmado acima, ressalvadas as  providências  cabiveis no caso de culpa do cont ratado. previstas neste instrumento.

- 4.1.2  A  prorrogação  de que  trata  esse  item  é condicionada  à  avaliação, por  parte  do Gestor  do Contrato, da vantajosidade da prorrogação,  a qual deverá  ser  realizada motivadamente, com base no Histórico  de  Gestão  do  Contrato,  nos  princípios da  manutenção  da  necessidade,  economicidade  e oportunidade da contratação, e nos demais aspectos que forem julgados relevantes.

O contratado não tem direito subjetívo  à prorrogação  contratual.

3.2 -

- 3.3 Em caso de prorrogação  de contrato deverá  ser promovida mediante celebração  de termo aditivo.

3.4  O  contrato  não  poderá ser  prorrogado  quando  o  contratado  tiver  sido  penalizado  nas  sançõe s  de declaração de  inídoneidade  ou  impedimento  de  licitar  e contratar  com  poder  púb lico,  observadas  as abrangências  de aplicação .

## CLÁ USULA QUARTA- M ODELOS DE EXECUÇ Ã O E GESTÃ O CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)

4.1 O regime de execuçã o contratual, os modelos de gestã o e de execuçao, assim como os prazos e condições de conclusão,  entrega, observação  e  recebimento do objeto constam  no Termo de  Referência.  anexo a est e Contrato.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 • Centro, CEP: 64.550·000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.SS3.994/0001 -50

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