Edital — Monte Alegre Do Pi (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 021/2025; Procedimento nº 002/2025; Concorrência Eletrônica nº 002/ 2025; Abertura da Sessão: 10:30 horas, do dia 10.03.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de Manutenção de Patrimôrúo  para o Murúcípio de Monte Alegre do Piauí-PI,  conforme anexo 1. Fonte de Recurso: FPM /  FME / FUNDEB / QSE / FMS /  FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS  / EMENDA FEDERAL. Cópia  do  edital: site  do  Tribunal  de  Contas  do  Estado  do  Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piauí  PI, 18 de fevereiro de 2025. Thiago Vogado Folha. Agente de Contratação.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

021 / 2025

PROCESSO Nº:

022/ 2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

012/ 2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI.

CONTRATADO: INOVVE SERVICOS DE TREINAMENTOS E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 32.049.941/0001-06.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORAR O MUNICÍPIO NA GESTÃO, ELABORAÇÃO DE AUDITORIAS E LAUDOS TÉCNICOS, MEDIANTE A CONFERÊNCIA  DAS FATURAS  DE  ENERGIA  ELÉTRICA  DA  ADMINISTRAÇÃO DIRETA  E INDIRETA DO MUNICÍPIO, ELABORAÇÃO DE MEMORIAL DE CÁLCULO  DE CONSUMO E POTÊNCIA  DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA,  A APURAÇÃO DO MODELO TARIFÁRIO  APLICADO EM CADA UNIDADE CONSUMIDORA, ASSIM COMO VERIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ISENÇÕES INDEVIDAS E/OU NÃO  REPASSE  DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA  (CIP), VISANDO A REPETIÇÃO DE INDÉBITOS DECORRENTES DE COBRANÇAS  INDEVIDAS (A MAIOR) NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO.

VALOR: R$ 0,20 (VINTE  CENTAVOS)  A  CADA  R$  1,00 (UM  REAL) RECUPERADO.

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:

18 DE FEVEREIRO DE 2025.

VIGÊNCIA:

18 DE FEVEREIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2025.

Monte Alegre do Piauí-PI, 18 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da  Lei  14.133/21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório de nº  022/2025,  Procedimento  nº  012/2025,  modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação  dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Monte Alegre do Piauí  PI, 18 de fevereiro de 2025.

Dijalma Gomes M Prefeito Murúcipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº:

022/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

012/2025

RATIFICO, o processo licitatório  nº 022/2025,  na  modalidade  inexigibilidade  nº 012/2025, que tem como objeto prestação  de serviços especializados em  assessorar o  murúcípio na  gestão, elaboração de  auditorias  e  laudos  técnicos, mediante  a conferência  das  faturas  de  energia  elétrica da  administração  direta  e  indireta  do município , elaboração  de memorial de cálculo  de consumo e potência  do parque de iluminação pública,  a  apuração do  modelo  tarifário aplicado  em  cada  unidade consumidora,  assim  como  verificação  de  possíveis isenções indevidas  e/  ou  não repasse da contribuição de iluminação pública  (CIP), visando a repetição  de indébitos decorrentes  de  cobranças  indevidas  (a  maior)  nas  contas  de  energia  elétrica de titularidade  do  murúcípio,  tendo  como  empresa contratada INOVVE SERVICOS DE  TREINAMENTOS  E  CONSULTORIA  EMPRESARIAL  LTDA,  CNPJ: 32.049.941 / 0001-06,  com o valor de R$  0,20  (vinte  centavos)  a cada R$  1,00  (UM real)  recuperado.

Monte Alegre do Piauí-PI, 18 de fevereiro de 2025.

Dijalma Gomes Ma arenhas Prefeito Murúcipal

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