Decreto — Corrente (30/05/2025)

165
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxX
Id:0047F40030D3DDFA
BLANC
Prefeitura Municipal DE CURIMATA
Exercicio:2025
distribuidos da seguinte
Serao sel
PREMIACOES
DECRETON17,DE01DEABRILDE 2025-LEIN.930
PRAMREAO
TIPO DE FOMENTO
YALOR DA
PROPOSTAS
PrEmiAcAO TOTAL
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
PRODUTOR DE EVENTOS
01
R$ 35.215,87
R$35.215,87
ECRETA:
Contudo,caso haja
nto e interesse publico, o edital podera ser suplementado,
12.168.47
EBUCACAES DE QUALIDADE P/ TODOS
as vagas podem ser ampliadas.
F.R:254000
2.3 Valor total do edital
F.12.018 1643 00
O valor total deste edital e de R$ 35.215,87 (Trinta e C
131.61.03.00
EBRICACAES PE TRUAADADE P/ TODOS
te centavos)
543 000
iao-VAAF
A despesa correra a conta da Dotagao Orgamentaria..
Sobre o valor total repassado pelo Munic
pio de Corrente-Pl, ao agente cultural, nao
provenientes
da contratagao de servigos
Superavit Financeiro:
2.4 Prazo de inscrigao
12.168,47
29 de maio ate 04 de junho de 2025, as inscrig8es
serao realizadas
12.10.31
orientagoes descritas no item 4 deste edital.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CURIMATA, 01 de abril de 2025
Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, produzir e
oromover manifestacoes culturais, como
usicos,
dangarinos, artesaos, curadores, produtores culturais, gestores de espagos culturais,
entre outros.
PREFEITO4.2UNICIPAL
O agente cultural pode ser:
-Pessoa fisica ou Microe
empreendedor Individual (MEI)
oa juridica com fins lucrativos (Ex.: empr
grande porte, etc)
III - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa fisica.
Id:0CC5653B7AADDD27
BLANC
SORRENPE
EDItAL De ChAmAmenTO pUBLICO n? 10/2025
PNAS
SELegAo De fOmentOs cuLturAIs ParA FirmAr termo De ExEcucAO
CORRENPE
Cultural com recursos da politica nacional aldir blanc De fomento a
CuLturA -- pNAb (LeI ng 14.399/2022)
gentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem
constituigao juridica (ou seja, sem CNPJ), sera indicada pessoa fisica como responsavel
Agentes culturais do Município de Corrente-PI!
declaracao
los demais integrantes do grupo ou coletivo,
muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento publico.
Este Edital e realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministerio da
Municipal do Município de Corrente-PI
ica da producao
2.6 Quem NAO pode participar
O Edital de Premiagao, pretende contribuir para a manutengao da dinat
ica e social de artistas e demais profissionais da cultura do
Nao pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
Estado do Piauí afim de garantir a continuidade da formagao e difusao cultural e artistica.
I - tenham participado diretamente da etapa de elaboragao do edital,
Iocal, a preservagao dos direitos culturais da populagao na sua forma de expressar e de
analise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
se reconhecer em bens culturais e artisticos.
II - sejam conjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por
do edital, na
1. poLitica nacional ALdir bLanc de fomento a culturA
A Lei n 14.399/2022 institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
III - sejam Chefes do Poder Executivo.(Governadores, Prefeitos), Secretarios de Estado
(PNAB), baseada na parceria da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos.
do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores),
do Poder Judiciario (Juizes, Desembargadores, Ministros), do Ministerio Publico
Municipios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito a.
(Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
diversidade, a democratizagao e a universalizagao do acesso a cultura no Brasil
A PNAB objetiva tambem estruturar o sistema federativo de financiamento a cultura
mediante repasses da Uniao aos Estados, Distrito Federal e Municipios de forma
Cada agente cultural podera concorrer neste edital com,
0 01 (um) projeto
continuada
As condigoes para a execugao da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
.ETAPAS
Este edital e composto pelas seguintes etapas:
culturais do Corrente-PI.
Inscrigoe
de apresentagao dos projetos pelos agentes culturais
Deste modo,a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna publico o presente
edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024
Selecao-
sao analisa e seleciona os projetos
nto a cultura), no Decreto n 11.740/2023 (Decreto PNAB),
entes culturais selecionados na etapa anterior
no Decreto n 11.453/2023 Decreto de Fc
mento) e na Instrugao Normativa MINC n
10/2023 (IN PNAB de Ag8es Afirmativas e Acessibilidade).
Assinatura do Termo de Execugao Cultural -- etapa em que os agentes culturais
2.  INFORmACOeS gERAIS
2.1 Objeto do edital
4. INSCRICOES
O agente cultural deve encaminhar de forma presencial na Secretaria Municipal de
a e Turismo, com a seguinte documentacao obrigatoria.
manifestagoes culturais no Município de Corrente-Pl e a participagao dos mesmos.
a) Formulario de inscrigao, que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Curriculo ou Portifolio;
2.2 Quantidade de projetos selecionados
MInIs TERIURA
MINISTERIURA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

166
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXX
BLANC
d) Outros d
ral julgar necessario para
documento pessoal do
do merito cultural do projeto.
dentidade, Carteira Nacional de Habilitagao-
II - certidao negativa de debitos relativos a creditos tributarios federais e Divida Ativa
5. como elaborar O projeto (plano de trabalhO)
Uniao
5.1 Preenchimento do modelo
pais, expedidas pelo Município de Corrente-Pl, em nome do representante do
ulario de Insc
cao/Plano de
grupo
que contem a ficha de inscricao, a descrigao do projeto e a
IV -
vante de residencia, por meio da apresentagao de contas relativas a
planilha orgamentaria.
residencia ou de declaragao assinada pelo agente cultural, er.
sera o unico re
avel pela veracidade do projeto e documentos
do grupo.
O agente cult
6.2 Recurso da etapa de habilitagao
5.2 Previsao de execugao do projeto
Contra a
presentad0,00r meio de Formulario Especifico no prazo de 5 dias uteis a contar da publicacao do
resultado, considerando-se para inicio da contagem o primeiro dia util posterior a
5.3 Recursos de acessibilidade
publicacao.
Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade fisica, atitudinal e
Os recursos apresentados apos o prazo nao serao avaliados..
6s o julg
to dos
. o resultado final da etapa de habilitagao sera
divulgado no Diario Oficial do Município e Site Oficial e Rede Social..
Sao medidas de acessibilidade
Apos essa etapa, nao cabera mais recurso.
os de acessibilidade para p
ermitir o acesso de
culturais e a espagos acessorios, como banheiros, areas de alimentagao e circulagao;
ASSINATURA DO TERMO DE EXECUCAO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS
Etapa de seLegAO
1 Termo de Execugao Cultural
5.4 Quem analisa os projetos
Finaliz
ultural conte
Uma comiss
assinar o Termo de Execugao Cultural, conforme Anexo IV deste Edital, de forma
em ata
presencial.
O Termo de Execugao Cultural corresponde ao documento a ser assinado pelo agente
Lei Aldir Blanc de I
o a Cultura (PNAB) fara a avaliacao
ultural selecionado neste Edital e pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do
esponsavel pelas analises documentais e de merito
cipio de Corrente-Pl, contendo as obrigagoes dos assinantes do Termo.
bAC
ssio Lei Aldir Blanc de Fomento a Cultura (PNAB)fara a avaliagaio de
7.2 Rece
mento dos recursos financeiros
neste Edital.
Apos a assinatura do Termo de Execugao Cultural, o agente cultural recebera os
cursos em conta bancaria especifica de sua titularidade.
8. DivulgacAo dos projetos
5.5 Quem nao pode analisar os projetos
da apreciagao dos
Os produtos artistico-culturais e as pegas de divulgagao dos projetos exibirao as
D
HINISTERPURA
BLANC
BLANC
orientacoes tecnicas do ma
ual de aplicacao d
Cultura
5.6 Analise do merito cultural
da comissao de selegao farao a analise de merito cultural dos projetos.
mOnitOrAmentO e AvALiagAO De ResultADOS
identificacao, tanto individual quanto
concorrentes
9.1
Monitoramento e avaliagao realizados pela Se
imentos de monitoramento
avaliagao dos projetos culturais
contemplados, assim com
14.903/202
o n 11.453/2023 que d
sobre os
5.7
O resultado provisorio da etapa de selecao sera divulgado no diario
10. DISposicoes FINAIS
ulario Especifico no prazo de Prazo minimO De 3 DiAs Uteis, cOnfOrme
10.1
Desclassificagao de projeto
Os projetos que apresentem qu
Os recurs
presentados apos o prazo nao serao avaliados
elegao sera divulgado
no Diario Oficial do Municipios
Federal, garantidos o contraditorio e a
a qualquer tempo, implicarao na
6. RemaneJamentO
Caso alguma categoria nao tenha todas as vagas _preenchidas, os recursos
10.2
O resultado do chamamento publico regido por este Edital tera validade ate 03 (tres)
6.1 Documentos necessarios
O agente cultural responsavel pelo projeto selecionado devera encaminhar no prazo
11.DOS PRAZOS
seguintes documentos:
Se o agente cultural for pessoa fisica:
11-1 Este Edital seguir
oessoal do agente cultural que contenha RG e CPF (Ex.: Carteira de
negativa de debitos relativo
a creditos tributarios federais e Divida Ativa
ETAPA
DATA
Uniao;
29/05 a54/83/2025
nunicipais, expedidas pelo Município
inscric
nitidas
05/06/2025
tagao de contas relativas
Prazo para recurso de admissao e.
Analise dos
06/06 /2025
Se o agente cultural for grupo.
sem CNPJ)
MINISTERIODA
SteRRA
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www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxX
SLLIN
BLANC
BLANC
PNAL
SORRERPE
CORRENPE
Outra
dade tradi
Divulgacao do resultado do recurso da fase de
09/06/2025
admissao
10/06/2025
Genero:
Divulgacao do Resultado Final
() Mulher cisgenero
() Homem cisgenero
12.2 Anexos do edital - Presencialmente na Secretaria Municipal de Cultura do
( ) Mulher Transgenero
Município.
() Homem Transgenero
( ) Pessoa Nao Binaria
Compoem este Edital os seguintes anexos:
() Nao informar
Anexo I - Formulario de Inscricao/Plano de Trabalho;
Anexo II - Criterios de selegao
Raga, cor ou etnia:
)Branca
Anexo III - Termo de Execugao Cultural;
() Preta
Anexo IV - Relatorio de Objeto da Execugao Cultural
() Parda
() Indigena
Anexo V -- Declaragao de Representagao de Grupo ou Coletivo
Amarela
Anexo VI -Declaragao para Cotas (negros e indigenas )
Anexo VII- Formulario de interposigao de recurso
Voce e um
()Sim
)Nao
Caso tenh
)Auditiva
() Fisica
Prefeito Munici
( ) Intelectual
() Multipla
MINISTERIO
() Visual
Qual o seu grau de escolaridade?
( ) Nao tenho Educagao Formal
BLANC
SRIURA
ANEXO1
FORmULARIO DE InSCRICAO
BLANC
Y
CORHENP
PESSOA fiSICA, mEI OU pArA grupO E COLetIVO SEm PERSON.
JURIDICA
(SEM CNPJ)
() Ensino Fundamental Incompleto
) Ensino Fundamental Completo
1. Dados do agente cultural
() Ensino Medio Incompleto
Nome Completo:
( ) Ensino Medio Completo
Nome artistico ou nome social (se houver):
()Cu
CPF:
CNPJ (Se a inscrigao for realizada em nome do MEI):
( ) Ensino Superior Completo
( ) Pos Graduagao Completo
RG
() Pos-Graduagao Incompleto
Data de nascimento:
E-mail:
Telefone:
ultimos 3 meses?
Enderego completo:
(Calcule fazendo uma media das suas remunerag8es nos ultimos 3 meses. Em 2025 0
cep:
salario minimo foi fixado em R$ 1.320,00.)
Cidade:
Nenhuma renda
() Ate 1 salario minimo
Estado:
)De 1 a 3 salarios minimos
() De 3 a 5 salarios minimos
Mini Curriculo ou Mini portfolio: (Escreva aqui um resumo do seu curriculo
destacando as principais atuagoes culturais realizadas. Voce encaminhar o curriculo
em anexo, se quiser)
)De 8 a 10 salarios minimos
Vai concorrer as cotas ?
( ) Sim
()Nao
( ) Nao pertengo a comunidade tradicional
) Comunidades Extrativistas
Se sim. Qual?
() Comunidades Ribeirinhas
( ) Pessoa negra
() Pessoa indigena
() Comunidades Rurais
() Pessoa com deficiencia
() Indigenas
() Povos Ciganos
( ) Pescadores(as) Artesanais
Qual a sua principal fungao/profissao no
( ) Povos de Terreiro
() Artista, Artesao(a), Brincante, Criador(a) e afins.
() Instrutor(a), oficineiro(a), educador(a) artistico(a)-cultural e afins.
() Quilombolas
() Curador(a), Programador(a) e afi
NISTERIUF
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A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edigao VcccxXX
BLANC
CORRENP
projeto-
() Produtor(a)
omunitaria, em relagao ao
( ) Gestor(a)
impacto soci
( ) Tecnico(a)
historica vulnerabilidade
() Consultor(a), Pesquisador(a) e afins.
Outro(a)s
()
Coerencia da planilha
orcamentaria e do cronograma
Voce esta representando um coletivo (sem CNPJ)?
() Nao
gastos
() Sim
10
objetivos previstos.Tambem
Caso tenha respondido "sim":
para fins
Nome do coletivo:
conformidade dos valores
quantidades dos itens relacionados
Ano de Criagao:
projeto.
Quantas pessoas fazem parte do coletivo?.
Nome completo e CPF das pessoas que compoem o coletivo:
Coerencia do Plano de Divulgagao
do projeto proposto - A analise
devera avaliar e valorar a
LO
do projeto, mediante as
MinisTeRio DA
presentados, bem como a
CULTURA
capacidade de executa-los.
UNIAO E RECONSTRU
Compatibilidade da ficha tecnica
com as atividades desenvolvidas
LO
10
ANC
carreira dos profissionais que
SORRINTE
ANEXO
BLANC
CRITERIOS UTILIZADOS NA AVALIACAO DE MERITO CULTURAL
NAPE
A avaliagao dos projetos sera realizada mediante atribuigao de notas aos criterios de
mp8em o corpo tecnico e
selecao, conforme descrigao a seguir:
artistico, verificando a coerencia ou
nao em relagao as atribuigoes que
Grau pleno de atendimento do criterio - 10 pontos;
serao executadas po
: Grau satisfatorio de atendimento do criterio - 6 pontos;
projeto (para esta avaliagao serao
onsiderados os curriculos dos
Grau insatisfatorio de atendimento do criterio -- 2 pontos;-
membros da ficha tecnica).
- Nao atendimento do criterio -- 0 pontos.
Trajetoria artistica e cultural do
CRITERIOS OBRIGATORIOS
proponente - Sera considerada,
Identificag
40
e comprovagoes enviadas
ao do
Descrigao do Criterio
Pontuagao Maxima
Criterio
juntamente com a proposta.
Qualidade do Projeto - Coerencia
do objeto, objetivos, justificativa e
PONTUACAO TOTAL:
100
netas do projeto - A analise
devera considerar, para fins de
avaliagao e valoragao, se o
A pontuagao final de cada candidatura
sera [INFORMAR COMO SERA
DEFInIDA A pONtUagAO FinAL, SE pOR CONSeNSO DOS MEMBROS DA
conteudo do projeto apresenta,
10
COMISSAO, POR MEDIA DAS NOTAS ATRIBUiDAS INDIVIDUALMENTE POR
como um todo, coerencia,
CADA MEMBRO, ETC]
e as metas, sendo possivel
Os criterios gerais sao eliminatorios
agente cultural
visualizar de forma.
evidente os
que receber pontuagao O em algum dos criterios sera desclassificado do Edital.
resultados que serao obtidos.
Em caso de empate, serao utilizados para fins de classificagao dos
B, C, D, E, F, G, respectivamente, no Município.
Relevancia da agao proposta para
Serao considerados aptos os projetos que r
rem nota final igual ou
A analise devera considerar, para
Serao desclassificados os projetos que:
fins de avaliagao e valoragao, se a
I - receberam nota O em qualquer dos criterios obrigatorios;
10
agao contribui para o
II - apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raga, etnia,
genero, cor, idade ou outras formas de discriminagao
cultura do Município
Constituigao, garantidos o contraditorio e a ampla defesa.
falsidade de inform
.. acarretara desclassificacao,
Aspectos de integragao
.podendo
10
D
MINISTERIOURA
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXx
ANC
PNAL
SORRMNPE
ANEXO III
Termo de exEcugAo cuLturAL
no prazo de ate 120 dias a
contar do fim da vigencia deste Termo de Execucao Cultural..
7.4.1 O Relatorio de Objeto da Execugao Cultural devera:
tErmO De ExecugAO cuLtural ng [Indicar numerO]/[indicar Ano] tendO pOr
foram alcangados os resultados da agao cultural;
OBJETO A C
peLO eDitaL n2 02/2025 -, nOs termOs DA LeI N9 14.399/2022 (pnAb), DA LeI No
14.903/2024 (marco regulatoriO do fomento a cultura), do Decreto N.
I-ter a
ados documentos de comprovacao do cumprimento do objeto, tais como
11.74o/2023 (Decreto pnab) e do Decreto n9 11.453/2023 (Decreto de
Declaragoes de realizagao dos eventos, com registro fotografico ou audiovisual,
FOMENTO).
como outros docu
mentos pertinentes a execugao do projeto
1. PARTES
7.4.2 O agente publico responsavel pela analise do Relatorio de Objeto da Execugao
1.1 O [nome dO ente federatIvO], neste ato repre
Cultural devera elaborar parecer tecnico em que concluira
EQUE
I - pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiencia do cumprimento parcial
ASSINARA PELO ENTE FEDERATIVO], Senhor(a) [INDICAR NOME
Assinara peLO ente federativo], e o(a) Agente cultural, (indicar nome Do(A)
devidamente justificada e providenciara imediato encaminhamento do processo a
Agente cuLtural c
portador(a) do RG n2 [INDICAR N2 DO RG],
autoridade julgadora;
expedida em [INDICAR ORGAO EXPEDIDOR], CPF n2 [INDICAR N2 DO CPF], residente e
7.4.3 O Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera exigido, independente da
domiciliado(a) a [INDICAR ENDERECO], CEP: [INDICAR CEP], telefones: [INDICAR
TELEFONEs], resolvem firmar o presente Termo de Execugao Cultural, de acordo com
do objeto), somente nas seguintes hipoteses:
as seguintes condicoes:
quando nao estiver comprovado o cumprimento do objeto, observados os
2.PROCEDIMENTO
procedimentos previstos nos itens anteriores; ou
2.1 Este Termo de Execugao Cultural e instrumento d:
nodalidade de fom
II - quando for recebida, pela administragao publica, denuncia de irregularidade na
Lei Np 14.399/2022 (pnab), da Lel Ne 14.903/2024 (Marco regulatorio do fomento a
cao da agao cultural, mediante juizo de admissibilidade que avaliara os elemento.
faticos apresentados.
cultura), do Decreto N.11.740/2023 (Decreto PNAB) e do Decreto N 11.453/2023
7.4.5 O prazo para apres
ntagao do Relatorio Financeiro da Execugao Cultural sera de
(Decreto DE FOMENTO).
120 dias contados do recebimento da notificacao.
3.OBJETO
7.4.6 Na hipotese de o julgamento da prestagao de informag8es apontar a necessidade
3.1. Este Termo de Execugao Cultural tem por objeto a concessao de apoio financeiro
de devolugao de recursos, o agente cultural sera notificado para que exerga a opc
cultural INDICAR NOME D
templado no conforme processo
administrativo n [INDICAR NUMERO DO PROCESSO].
4.RECURSOS FINANCEIROS
8.1 A alteragao do termo de execugao cultural sera formalizada por meio de termo
4.1. Os recursos financeiros para a execugao do presente termo totalizam o montante
de R$ [INDICAR VALOR EM NUMERO ARABICO] ([INDICAR VALOR POR EXTENSO] reais)
a do(a) Agente Cultural,
9.1 Os bens permanentes adquiridos, produzidos ou transformados em decorrencia da
[NOME DO BANCO], Ag@ncia [INDICAR AgENCIA], Conta Corrente n? [INDICAR CONTA],
ultural fomentada serao de titularidade do agente cultural desde a
para recebimento e movimentacac
data da sua aquisicao.
5.APLICACAO DOS RECURSOS
10. extingAo do termo de execugAo cultural
objeto, sem a nece
autorizacao previa.
10.1 O presente Termo de Execugao Cultural podera ser:
mInister'ouRA
BLANC
LL
BLANC
PORRENPE
6. OBRIGACOES
6.1 Sao obrigag8es do/da [NOme DO OrgAO RESPOnsAveL PeLO eDITAL]:
I - extinto por decurso de prazo;
1) transferir os recursos ao(a) AGENTE CULTURAL;
II - extinto, de comum acordo antes do prazo avengado, mediante Termo de Distrato;
II - denunciado, por decisao unilateral de qualquer dos participes, independentemente
de autorizagao judicial, mediante previa notificagao por escrito ao outro participe; ou
11. monitoramentO e controle de ResultaDOS
apresentados pelo(a) AGENTE CULTURAL
IV) zelar pelo fiel cumprimento deste termo de execugao cultural;
11.1 [DeVe Ser InfORmADO cOmO O OrgAO ReALiZArA O monITORAmentO DAS
y AagOeS, pOdenDO sEr pOr mEIO De cOmISsAO eSPeciFiCA pArA eSte Fim, pOR
orar o cumprimento pelo(a)AGENTE CULTURAL das obrigages previstas na
ENVIO DE RELATORIOS, ENTRE OUTRAS MEDIDAS].
VI) mor
12. VIGENCIA
7. PRESTACAO DE INFORmAGOES
12.1 A vigencia deste instrumento tera inicio na data de assinatura das partes, com
7.1 O agente cultural prestara contas a adn
duragao de [PRAzO EM ANOs OU MESEs], podendo ser prorrogado por [PRAZO
prestagao'de informag8es in loco.
MAXIMO DE PRORROGACAO].
7.2 O agente publico responsavel elaborara Relatorio de Verificagao Presencial da
Execugao no qual concluira:
13. PUBLICACAO
pelo cumprimento integral do objeto ou pela suficiencia do cumprimento parcial
13.1 O Extrato do Termo de Execugao Cultural sera publicado no [INFORMAR ONDE
devidamente justificada e providenciara imediato encaminhamento do processo a
SERA PUBLICADO]
autoridade julgadora;
entar Relatorio de Obj
14.FORO
Cultural, caso considere nao ter sido possivel. aferir na visita tecnica de verificagao o
14.1 Fica eleito o Foro de [LOcAL] para dirimir quaisquer duvidas relativas ao presente
cumprimento integral do objeto ou o cumprimento parcial justificado
Termo de Execugao Cultural.
7.2.1 Apos o recebimento do processo enviado pelo agente publico de que trata o
subitem I do item 7.2, a autoridade responsavel pelo julg:.
LOCAL, [INDICAR DIA, MES E ANO].
I-solicitar documentagao complementar;
I - aprovar sem
ssalvas a prestacao de contas,
Pelo orgao:
cumprimento integral do objeto;
II - aprovar com ressalvas a prestagao de contas, quando for comprovada a realizagao
[NOME DO REPRESENTANTE]
da agao cultural, mas verificada inadequagao na execugao do objeto ou na execugao
financeira, sem ma-fe;
IV - rejeitar a prestagao de contas, total ou parcialmente, e determinar
Pelo Agente Cultural:
[NOME DO AGENTE CULTURAL]
[OU]
RELATORI
ODE EXECUCAO DO OBJETO
InIs tERIURA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

170
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxXX
BLANC
CORA
RAPE
ANEXO IV
ReLAToriO De ObJetO DA execugAO cuLtUrAL
fim do projeto?
Exemplos: publicac
ssas, videos no YouTube?
1. Dados do projeto
3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto?
Nome do projeto:
Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista I
Nome
e cultural proponente:
No do Termo de Execugao Cultural:
sultados finais g
ados pelo projeto, voce conside
Vigencia do projeto
Valor repassado para o projeto:
(Voce poc
s de uma opgao).
Data de entrega desse relatorio
quisa
() Desenvolveu estudos, pesquisas'e analises sobre o contexto de atuagao.
2. resultADOs dO ProJetO
rou para manter as atividades culturais do coletivo.
2.1. Resumo:
( ) Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.
Pr
praticas culturais do coletivo no espaco em que foi desenvolvido.
e culturais.
() Ofereceu programagoes artisticas e culturais para a comunidade do entorno.
2.2. As aces plan
a o projeto foram realizadas?
( ) Sim, todas as agges foram feitas conforme o planejado.
() Sim, todas as ag8es foram feitas, mas c
adaptagoes e/ou alteraces
() Uma parte das ag8es planejadas nao foi feita.
4.PUBLICO ALCANCADC
() As ag8es nao foram feitas conforme o planejado.
Informe a quantidade de pessoas beneficiadas pelo projeto, demonstre os
2.3.Acoes desenvolvidas
Descreva as agoes desenvolvida
5.EQUIPE DO PROJETO
eventuais alteracoes nas atividades previstas no projeto, bem como os possiveis
2.4. Cumprimento das Metas
Metas integralmente cumpridas
O do projeto?
()Sim
() Nao
OBSERVACAO DA META 1: [informe
cao do projeto.
Metas
HOUVER)
TERIOUI
BLANC
BLANC
CASRER
do
Fungao no
Pessoa negra
Pessoa com
Nome
Observacoes da Meta 1: [Informe qual parte da meta foi c
CPF/CNPJ
ou indigena?
deficiencia?
profissional/empr
integral:[Explique porque parte da meta nao
Ex.: Joao Silva
Cineasta
123456789101 Sim. Negra
Nao
foi cumprida]
Metas nao cumprida
Meta1 [Des
entado]
6. LOCAIS DE REALIZACAO
6.1 De que modo
al do projeto?
3.PRODUTOS GERADOS
( )1. Presencial.
3.1. A execugao do projeto gerou algum produto?
() 2. Virtual.
Exemplos:videos, produgao mus
sical, produgao grafica etc
() 3. Hibrido (presencial e virtual)..
() Sim
() Nao
Caso voce tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e hibrido):
3.1.1. Quais produto
6.2 Quais plataformas virtuais foram usadas?
Voce pode mar
Voce pode marcar mais de uma opcao.
()Publicacao
() Livro
( )Youtube
ram / IGTV
)Catalogo
() Live (transmissao on-line)
()Facebook
() Video
()TikTok
( )Google Meet, Zoom etc.
() Filme
Outr
() Relatorio de pesquisa
() Produgao musical
() Jogo
() Artesanato
encial e Hibrido):
() Obras
()Espetaculo
6.4 De que forma acor
s acoes e atividade
esenciais do projeto?
) Show musical
( )1. Fixas, sempre no mesmo local.
() Site
()2. Itinerantes, em diferentes locais
() Musica
() Outros:
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

171
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VcccxxX
BLANC
BLANC
NAPE
CORRENTE
6.5 Em que Município e Estado o projeto aconteceu?
6.6 Onde o projeto foi realizado?
ANEXO VI
Voce pode marcar mais de uma opgao.
( )Equipamento cultural publico Municipal.e
Este documento e apenas um modelo que pode ser utilizado pelo ente publico apos
( )Equipamento cultural publico estadual.
adaptacoes a sua realidade local.
()Espago cultural independente.
()Escola
()Praga.
DECLARACAO ETNICO-RACIAL
()Rua.
()Parque.
(Para agentes culturais concorrentes as cotas etnico-raciais - negros ou
indigenas)
( )Outros
7. DIVULGACAO DO PROJETO
Eu,
CPF no_
RG no
DECLARO para fins de participagao no Edital (Nome ou numero do edital)
8. TOPICOS ADICIONAISE
que sou
(informar se e
Inclua aqui informagoes relevante
anteriores
NEGRO OU INDiGENA).E
se houver.
Por ser verdade, assino a presente declaracao e estou ciente de que a
9. ANEXOS
apresentacao de declaracao falsa pode acarretar desclassificacao do edital
e aplicacao de sangoes criminais.
Junte documentos que comprovem que voce executou o projeto, tais como listas de
do projeto, entre outros
NOME
Nome
ASSINATURA DO DECLARANTE
Assinatura do Agente Cultural Proponente
MINISTERIO
ULTURA
B
CORRENPE
BLANC
CORRENPE
ANEXO V
DECLARACAO DE REPRESENTAgAO DE GRUPO OU COLETIVO
ANEXO VII
OBs.: Essa declaragao deve ser preenchida somente por proponentes que sejam um
grupo ou coletivo sem personalidade juridica, ou seja, sem CNPJ.
FORMULARIO DE APRESENTACAO DE RECURSO DA ETAPA DE SELECAO
GRUPO ARTiSTICO:
Nome do representante Integrante dO grupo ou coletivO ArtistiCO:
NOME DO AGENTE CULTURAL:
Dados pessoais do representante: [identIdade, Cpf, e-maiL e teLefone]
CPF:
NOME DO PROJETO INSCRITO:
CATEGORIA:
COLETIVO], elegem a pessoa indicada no campo "REPRESENTANTE" como unico
tos exigidos nas etapas do edital, inclusive assinatura do Termo de
Execugao Cultura, troca de comunicagoes, podendo assumir compromissos,
RECURSO:
obrigacoes,
eber pagamentos e dar quitagao, renunciar direitos e qualquer outro
ato relacionado ao referido edital
Os declarantes informam que nao incorrem em quaisqu.
A Comissao de Selegao,
das vedagoes do item de
participacao previstas no edital.
Com base na Etapa de Selegao do Edital [NUMERO E NOME DO EDITAL], venho
solicitar alteragao do resultado preliminar de selegao, conforme justificativa a seguir.
NOME DO INTEGRANTEE
CPF
ASSINATURAS
Justificativa
Local, data.
Assinatura Agente Cultural
NOME COMPLETO
[LOCAL]
[DATA]
governo federal
ministerio DA
CULTURA
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais