Portaria — Bom Jesus (09/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI
Id:030E7D08E8945D48
1d:0CC56353775A612E
Bom
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
STADO DO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE
bom Jesus
Jesus
Gabinete do Prefeito
lio 41, Cen
Portaria No 354, de 08 de setembro de 2025.
CNPS:06.554.356/0001-53
EmENTA:
Institui a Comissao Especial de
coordenar
extrato de contraTO
ontrato
INSTRUMENTO: Contrato no 294/2025.
Federal do Piauí - UFPl, e da outras providencias
O pREFeITO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso das
vigente,
cONsIDERANDO a celebragao do Contrato n 287/2024 entre o Município de Bom
Bom Jesu
Prefeit
Estado do Piauí, por intern
edio d
de Concursos, Projetos Estrategicos e Selecoes - copese, para a realizagao de
concurso publico de provas e titulos;
04, residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI
CONSIDERANDO
cessidade de
nento ao
referido c
CONTRATADA: KF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA, inScrita no_CNPJ no
ampliagao do objeto, visando a inclusao de novos cargos e yagas para diversas
1511, bairrc
das
CEP n
64.900-000,
centro, Bom Jesus-PI,
CONSIDERANDO a solicitagao formal da COPESE, i
meio do Oficio N 47/2025-
Sousa Alves
inscrita no CPF no
fito de acompanhar os trabalhos e atuar como pontos de referencia na execugao do
LETRONICO
046/2025/PMBJ,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 1107/202
FUnDAmenTagAO LEgAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e
da Administracao para garantir sua conformidade legal e o atingimento do interesse
alteracoes posteriores, Decreto Municipal no 049/2022
publico;
VIGENCIA: 12 mese
idade
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$160.208,30 (cento e sessenta mil e duzentos e oito
s do processo seletivo;
RESOLVE:
FONTE
RECURSOS:
LEMENTO DE
MATERIAL DE
Art. 1 Fica instituida a Comissao Especial de Concurso Publico (CECP), de carater
e seus aditamentos.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025.
so Publico sera composta pelos seguintes
servidores, sob a presidencia do primeiro
Id:09FED862BC465E26
-DARIO MOURA DE SOUSA- CPF:057.812.433-56,ocupante do cargo de
Controlador Geral do Município-Presidente;
ESTADO DO Piauí
Bom
II - PATRiCIA CRISTINA CECCATO BARILI - CPF: 688.914.310-87, ocupante do
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Jesus
Gabinete do Prefeito
I!I  IDOLANDIA DE SOUSA ALENCAR-- CPF: 715.026.703-30, ocupante do cargc
Decreto no 78/2025, de 08 de setembro de 2025.
Institui a listagem de atividades economicas de baix
ambito do Município de Bom Jesus - PI.
risco dispensadas de atos publicos de liberagao no
IV - ORLANDINA DA ROCHA MARTINS - CPF: 067.089.273-49, ocupante do
cargo de Agente Comunitario de Saude -- Membro.
Paragrafo unico. O Presidente da Comissao sera o interlocutor principal junto a
O prefeito Municipal. d.e
BOm JE s u s, Estado de Piauí, no uso das
COPEsE/UFPI, podendo designar outro membro para substitui-lo em suas
ausencias e impedimentos.
CONSIDERAnDO o disposto no art. 64 da Lei Federal no 9.430, de 27 de dezembro de
Art. 3 Compete a Comissao Especial de Concurso Publico, sem prejuizo de outras
atribuicoes correlatas:
2023e Lei
I - Atuar como canal oficial de comunicagao entre a Prefeitura Municipal de Bom
Municipal de Bom Jesus -- Pi n. 830/2025, publicada em 03 de setembro de 2025;
Jesus e a COPESE/UFPI, centralizando o fluxo de informacoes e documentos;
Decreta:
II - Fornecer a instituigao contratada todos os dados, documentos e informagoes
Art.1Fica
am dispensad
das de atos publicos de liberaca
necessarios a elaboracao do Edital e a execucao do certame, incluindo a legislacao
Municipal pertinente aos cargos ofertados;
III - Analisar e aprovar a minuta do Edital de Abertura do Concurso Publico e suas
exclusivamente na abertura da pessoa juridica nao exime as pessoas naturais e juridicas
eventuais retificacoes, verificando sua compatibilidade com a legislacao e com os
termos do Contrato n287/2024 e seus aditamentos;
seguranga
IV - Acompanhar a execugao de todas as fases do concurso, desde a publicagao do
Art. 2 As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Unico deste Decreto nao
Edital ate a homologagao do resultado final;
contudo, ficam sujeitas a fiscalizagao a qualquer tempo.
V - Deliberar sobre questoes e ocorrencias de natureza administrativa que surjam
no decorrer do certame, em articulacao com a COPESE/UFPI;
VI - Fiscalizar o cumprimento das obrigagoes contratuais por parte da instituicao
de atos publicos de liberagao exclusivamente na abertura da pessoa juridica.
executora,
endedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas
VII - Elaborar relatorios circunstanciados sobre o andamento dos trabalhos e
submete-los a apreciacao do Chefe do Poder Executivo
Art. 4o Na ausencia de regulamentacao especifica prevista neste Decreto, devem
VIII - Zelar pela estrita observancia dos principios constitucionais e legais que regem
licenciamento estadual e pela legislacao federal de referencia.
os concursos publicos.e
Art. 5o O disposto neste Decreto nao dispensa a necessidade de licenciamento profissional,
Art.4oAs atividades dos membros da Comissao serao consideradas servico publico
quando assim requerido por forca de lei
relevante, nao ensejando qualquer remuneracao adicional.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Bom
ESTADO DO Piauí
Art. 6o Revogam-se as disposigoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Publique-se. Cumpra-se.
NESTOR RENATO
ado de forma
NESTOR RENATO PINHEIRO
PINHEIRO
marco de 2025
ELVAS:02480985350 Dadc
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
Prefeito Municipal de Bom Jesus
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edigao VCDI
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Bom
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
esus
Jesus
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
4313-4/00
Comercio atacad
as-primas agricolas nao
4321-5/00
4632-0/01
Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados
Instalagoes hidraulicas, sanitarias e de gas
4632-0/02
Comercio atacadista de farinhas, amidos e feculas
4322-3/02
4322-3/03
Instalagoes de sistema de prevengao contra incendio
4633-8/01
Comercio atacadista de frutas, verduras, raizes, tuberculos, hortaligas e
4329-1/02
talagao de equipan
ntos para orientagao a navegagao maritima, fluvial e
4633-8/02
aves vivas e
lacustre
4633-8/03
Comercio atacadista de coelhos e outros pequenos animais vivos para
4329-1/03
Instalacao, manutencao e reparacao de elevadores, escadas e esteiras
4634-6/01
Comercio atacadista de carnes bovinas e suinas e derivados
4329-1/04
ontagem e instalagao de sistemas e equipamentos de iluminagao e
4634-6/02
Comercio atacadista de aves abatidas e derivados
os do ma
4329-1/05
4634-6/9
tros animais
338 /%9
Outras obras de instalagoes em construgoes nao especificadas anteriormente.
Comercio atacadista de cerveja, chope e refrigerante
las com atividade de fracionamento e
4330-4/02
acao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de
Comercio atacadista de bebidas nao especificadas anteriormente
nas e charutos
4330-4/05
4637-1/01
omercio atacadista de cafe torrado, moido e soluvel
4330-4/99
Dutras obras de acabamento da construcao
4637-1/02
omercio atacadista de acucar
4399-1/01
istracao de obras
4641-9/01
atacadista de tecid
4399-1/02
Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporarias
Comercio atacadista de artigos de cama, mesa e banho.
4399-1/04
ntos para transporte e
4642-7/01
o e acessorios, exceto profissionais
elevagao de cargas e pessoas para uso em obras
e de seguranca
4642-7/02
4511-1/01
ercio a varejo de automoveis, camionetas e utilitarios novos
3-5/01
Comercio atacadista de calcados
mercio a varejo de
utomoveis, camionetas e utilitarios usados
e utilitarios novos e usados
4646-0/01
4646-0/02
Comercio atacadista de produtos de higiene p
artigos de escritorio e de papelaria
4647-8/02
4512-9/01
4649-4/01
Comercio atacadista de equipamentos
cos de uso pessoal e domestico
omercio sob consignacao de veiculos automotores
automot
4649-4/04
de colchoaria
4520-0/03
Servigos de manutengao e reparagao eletrica de veiculos automotores
4649-4/05
Comercio atacadista de artigos de tapegaria; persianas e cortinas
4649-4/07
dista de filn
Comercio atacadista de joias, relogios e bi
4649-4/99
atacadista de
tos e artigos de uso pessoal e
4520-0/08
icos de capotaria
domestico nao especificados anteriormente
mercio por atacado de pegas e acessorios novos para veiculos automotore:
1651-6/01
Bom
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Jesus
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
4652-4/00
Comer
cadista de componentes eletronicos e equipamentos de telefonia
Comercio a varejo de pecas e acessorios novos para veiculos automotc
4530-7/04
ejo de peca
e comunicacao
4530-7/05
Comercio a varejo de pneumaticos e camaras-de-ar.
4661-3/00
sta de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso
cio de pecas e acessorios
4662-1/00
4541-2/01
Comercio por atacado de motocicletas e motonetas
4663-0/00
atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial; partes
4541-2/03
4541-3/%
Comercio a varejo de motocicletas e motonetas usadas
4664-8/00
Comercio atacadista de
e maquinas e equipamentos para uso comercial; parte
4541-2/07
Comercio a varejo de pegas e acessorios usados para motocicletas e
69-9/01
Comercio atacadista de bombas e compressores; partes e pegas
4542-1/01
entantes comerciais e agentes do comercio de motocicletas e
motonetas, pegas e acessorios
4671-1/00
Comercio atacadista de madeira e produtos derivados
consigna
ocicletas e mot
4611-7/00
Representantes comerciais e agentes do comercio de materias-primas
4673-7/00
4674-5/00
Comercio atacadista de cimento
4612-5/00
merciais e agentes do comercio de combustiveis, minerais,
tintas, vernizes e similares
rodutos siderurgicos e quimicos.
4613-3/00
ais e agentes do comercio de madeira, material de
4679-6/03
4679-6/04
izado de materiais de construcao nao
4614-1/00
4679-6/99
omercio atacadista de materiais de construcao em geral
4615-0/00
sentantes comerciais e agente
4687-7/02
talicos, exceto de papel e
Capelacio atacadista de residuos e sucatas metalicos
4616-8/00
4687-7/03
calgados e artigos de viagem
da extracao mineral, exceto combustiveis
4617-6/00
ntantes comerciais e agentes do comercio de produtos alimenticios,
4689-3/02
ficiado
4689-3/99
Comercio atacadista especializado em outros produtos intermediarios nao
4618-4/01
Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos,
4692-3/00
cadista de
cadorias em geral, com predominancia de
4618-4/02
erciais e agentes do comercio de instrumentos e materiais
insumos agropecuarios
4693-1/00
n geral, sem predominancia de
4618-4/03
12-1/00
omercic
orias em geral, com pr
4618-4/99
4713-0/02
ou magazines
4619-2/00
s do comercio de mercadorias em gera
Lojas de depart
ntos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)
ializado
4623-1/02
adista de couros, las, peles e outros subprodutos nao
comestiveis de origem anima
21-1/04
omercio varejista de doces, balas, bombor
elhantes
4623-1/03
ista de algodac
m folha nao beneficiado
ateriais para pintura
4623-1/05
omercio atacadista de cac
omercio varejista de material eletrico
tes, flores, plantas e gramas
4744-0/01
ens e ferramentas
623-1/0
ercio atacadista de n
materias-primas agricolas com atividade de
Comercio varejista de madeira e artefatos
4623-1/09
ntos para animais
Comercio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.