Lei — Julio Borges (05/12/2025)

<!-- image -->

RREO - Anex.o 8 (LDB, An. 72}

P61ina  I de .S

RS  1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da Conslltulçlo Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da Conslltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211-A da Conslltulçlo Federal)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃO ATIJALIZADA < •>                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                   |
| 1- RECÉITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 1.408.090,85                                                                  | 1.587.286,73                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                          | 160.364,35                                                                    | 24.081,66                                                                     |
| 1.2- Receita Rcsullanh:: do Imposto 50bre Transmissão Inter Vivos - JTBI                                            | 165.552.44                                                                    | 3.550,59                                                                      |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                        | 532.174.06                                                                    | 5 16.570,84                                                                   |
|                                                                                                                     | 550.000,00                                                                    | 1.043.083,64                                                                  |
| 2~ ·:E~~~~ ~~~:;~;;~~êN~~:; ~~~~~1C.:.~~~~~~~; E ~~~AIS                                                             | 14. 12 1.687,68                                                               | 18.239.727,16                                                                 |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                  | 11.834.322,45                                                                 | 13.294.028,75                                                                 |
| 2.1.1- Parçda n:fen:ntc: à CF. iirt. 159, 1 . alim:a D                                                              | 10.769.163.42                                                                 | 12.103.875.32                                                                 |
| 2.1.2- Partcll'I referente à CF. lln . 1.59, 1 . all~A D e E                                                        | 1.065.159,03                                                                  | 1. 190. 153,43                                                                |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                | 2.135.529.00                                                                  | 4.82 1,710.62                                                                 |
| 2.3- Cotn-Pnrte IPI-Exportnçfto                                                                                     | 355.92                                                                        | 365,33                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                 | 6.406,59                                                                      | 23.422,09                                                                     |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                                | 145.073,72                                                                    | 100.200,37                                                                    |
| 2.6· Cora-Pane IOF-Ouro                                                                                             | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transíerêocias ou Compen$AçÕC$ Financeiras Provenientes de lrnpos1 os e TransferênciasConsti1 ueio11ai1 | 0,00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(! + 2)                                                                   | 15.529.778,53                                                                 | 19.827.013,89                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2,4) + (2.5) + (2,7))1                           | 2.6 11 ,305,72                                                                | J.389.801,19                                                                  |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALl'.:.M DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE((2. I . I) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 1.27 1.1 38,90                                                                | 1.546.838,73                                                                  |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + ( 1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                         |                                                                               |                                                                               |

| FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEDRECEDI.DAS 6.1- FUNDES• 1mpos1osc Tninsfcrtncins de ln1pos1os 6.1 . 1- Principal 6.1.2- Rcndimcn10$ de Aplicnçllo Finnnccirn 6.1 .3· Ressnrcimemo de recursos do Fundeb 6.2- FUNDED. Complcmcntaçio da Uniio - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2· Rendimentos de Aplicaçio Financeira 6.2.3- R~sn.rcimcnto de recursos do Fundeb 6.3• FUNOEB • Complementaçio da Uniio - VAAT 6.3.1 - Principal 6.3.2- Rendimen1os de Aplicaçllo Financeira 6.3.3- Res 1rcimen1 0 de rccut§Oll do Fundcb 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 6.4. 1- Principttl | 16.299.999.99           | 13.047 .o 15.85             |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 9.457.466,66            | 6.840.713,43                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 9.454.619,29            | 6.822.004.25                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2.847,37                | 18.709,18                   |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2.298.611,33            | 2.585.175,88                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 2.298.611,33            | 2,585. 175,88               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.844.322,00            | 3.621.126,54                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.844.322,00            | 3.62 1.126,54               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 699.600.00              | 0,00                        |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 699.600.00              | 0,00                        |
| 6.4.2- Rendimen1os de Aplicação Financeirn                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                         |                             |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERtNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0,00 6.843.313,57       | 0,00 3.432.203,06           |

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE- MUNICfPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 202S/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8-TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8. 1- SUPERÁ  VIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERclCIOS

- 9-TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

Pdgina 2dc 5

RS  1

80,38

80.38

0.00

13.047.096,23

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇ ÃO ATUALIZADA (,)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (•)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (t)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 10·TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED | 14.812.840,68             | 12.760.849,88                      | 12.760.849,88                     | 12.738.350,79                | 0,00                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 10.589.327.47             | 9.922.694,67                       | 9.922.694,67                      | 9.922.694,67                 | 0,00                                              |
| 10.1.1 • Educação Infanti l                  | 1.773.256,03              | 1.456.875,60                       | 1.456.875,60                      | 1.456.875,60                 | 0,00                                              |
| 10.1.2- Ensino F11ndtunen1 fll               | 8.807,288.89              | 8.46~.819.07                       | 8.465.819,07                      | 8.465,819,07                 | 0,00                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Aduhos          | 8.782,55                  | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.1.4- f,ducBÇAo E&pc<:ial                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.1.5- Administn.çlo Geral                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 4.223.5 13,21             | 2.838. 155,21                      | 2.838. 155,21                     | 2.815.656, 12                | 0,00                                              |
| 10.2. 1- Educação Infantil                   | 2.566.438,91              | 1.743.604,27                       | 1.743.604,27                      | 1.72 1.1 05, 18              | 0,00                                              |
| 10.2.2- Ensino Fundamcnlal                   | 1.549.095,09              | 1.094.550,94                       | 1.094.550,94                      | 1.094.550,94                 | 0,00                                              |
| 10.2.J - Educação de Jovens e Aduhos         | 107.979.2 1               | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.6- Tronsponc (Escolar)                  | 0.00                      | 0,00                               | 0.00                              | 0,00                         | 0,00                                              |
| 10.2.7- Outnu                                | 0,00                      | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                         | 0,00                                              |

| lNDICADORES DO FUNDEB                                                                                            | lNDICADORES DO FUNDEB          | lNDICADORES DO FUNDEB            | lNDICADORES DO FUNDEB      | lNDICADORES DO FUNDEB                           | lNDICADORES DO FUNDEB                                                         | lNDICADORES DO FUNDEB                                                                          |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------|----------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                 | DESPESASEMPENHADAS JANAOUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA OUT (•) | DESPESAS PAOAS JANAOUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. C,,cm di!Jflo;Jnibilidadc dec.i:o.a)(h) | DUl'ESAS uQ\.IIUADAlill:M~ttA.UAS EM VI\LOR SUP. AO TOTAL. DAS Rl:CEírASRBCED NOEXEJl.clclo(I) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC[CIO                                   | 12.760.849,88                  | 12.760.849,88                    | 12.738.350,79              | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| 11 .1· Total da& Despesas CU!.lCMtucom FUNDEI) - lmposlOS e Tr&I\Sfcm,,ciasdc lmposlOII                          | 6.813.633.91                   | 6.8 13.633,91                    | 6.79 1. 134.82             | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| 11.2-Total 4as Despesas custcaducom FUNDEB• Complcmcntaçloda Uni.lo- VAAF                                        | 2.397.460.06                   | 2.397.460.06                     | 2.397.460.06               | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| 11.l - Total du Despesas c1111tcaducom FUNDEB• Complt"1T1C11t&1;lo da Uniào - VAAT                               | 3.549.755.91                   | 3.549.755.91                     | 3.549.755.91               | 0.00                                            | 0.00                                                                          | 0.00                                                                                           |
| 11..... Total 4as Despesas costeadas com FUNDEI) · Complcmcn1açloda Uni.lo - VAAR                                | 0,00                           | 0,00                             | 0,00                       | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNOEOCOM l'ROFISSIONAISOA EDUCAÇÃO OÁ SICA                                            | 9.922.694,67                   | 9.922.694,67                     | 9.922.694.67               | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| ll• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB . COMPLEMENTACÃO DA UNIÃO ·VMT                                       | 2.414.879.28                   | 2.4 14.879,28                    | 2.4 14.879,28              | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |
| APLICADA.$ NA CDUCA(:A(> INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUST8ADAS COM FUNDE.O - COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃ O · VAAT | 1.146.819,27                   | 1.146.819,27                     | 1.146.819,27               | 0,00                                            | 0,00                                                                          | 0,00                                                                                           |

APLICADAS EM DESPl!SA DE CAPITAL

| TNDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição Federal2                                     | VALOR EXIGIDO ü)          | VALOR APLICADO (k)                            | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)                       | % APLICADOI0 (m)    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|
| 15- Mlnimo de 700/4 do FUNDEB na Rcmoncruçilo dos Profissionais da Educação Básica                    | 9.132.91 1.09             | 9.922.694.67                                  | 9.922.694.67                                              | 76,05               |
| 16- Pcn.:cntutil dti Complcmcnttição dti União ao FUNDEB - VAAT nu Educm;ilo lnfuntil (INDICADOR IEI) | 1.810.563,27              | 2.414.879,28                                  | 2.414.879,28                                              | 66,69               |
| 17- Mlnimo de 15% da Complcmcotação da União ao FUNDEB • VAAT cm Dc:,.pc$11 de Capital                | 543. 168,98               | 1.146.8 19,27                                 | 1. 146.819.27                                             | 31,67               |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Superávit)3                         | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO (o) VALOR NÃ O APóS AJUSTE | APLICADO (p) VALOR NÃO APLICAOO EXCED,AO MÁ X. PERMIT,(q) | % NÃ O APLICADO (,) |
| 18- Total da Receita Recebida e nllo Aplicado no El(creicio                                           | 1.304.701,58              | 286. 165,97                                   | 286.165,97 0,00                                           | 2, 19               |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## ld:089B928DEFB2EB24

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 202S/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

<!-- image -->

<!-- image -->

~

··

m

m

Ili

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIII

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

<!-- image -->

Pá gino.  3 de S

., '

| INDICADOR - An.25, § 3°- Lei n• 14.1 I3, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerc:lcio Anterior)3   | Valor de Superávit Pennitido no Exen:lcio Anterior (,)   | Valor não Aplicado No Exerclcio Anterior (t)   | Valor de Superivit A=~J• (u)   | Valor Aplicado Após o 1• Quadrimes:tre (v)   | Valor Total de Sup. NAo Aplicado Att, o Final do Excrclcio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| 19- Total dllll Despesas Custeadas comSupcrávi t do FUNDEB                                          | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                         | 0,00                                                             |
| 19.1- Total das Despesas custcadu com FUNDEB - Impostos e Transfcrincins de Impostos                | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                         | 0,00                                                             |
| 19.2- Total das Despesas custc11du com FUNDED- Complcment.1çdo da Unido (VAAF + VAAT + VAAR)        | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                         | 0,00                                                             |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES Tf PICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                     | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A OUT (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)                                                                                   | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)                                                          |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇvES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 2.023.827,22                                                                                                 | 1.621 .186,09                                                                                                | 1.62 1.186,09                                                                                                | 1.542.966.06                                                                                                 | 0,00                                                                                                         |
| 20.1· Educaçio lníanti l                                                                                     | 225.393,34                                                                                                   | 49.221,00                                                                                                    | 49.221,00                                                                                                    | 43.752,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- En!lino Fundamental                                                                                    | 1.773.402,67                                                                                                 | 1.571.965,09                                                                                                 | 1.571.965,09                                                                                                 | 1.499.2 14,06                                                                                                | 0,00                                                                                                         |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                           | 25.0J 1,21                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- flducaçll.o Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.5- Administrnção Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7- Outra!                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSI O - MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB --~--   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por áreade Aluaçào)6                          | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN AOUT (d)                                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (o)                                                                                             | (0                                                                                                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCe5SAOOS <•>                                                                             |
| 21• TOTAL DAS DESPESAS COMAÇôES 1·lf>ICAS DE MOECUSTE.ADAS COM RECEITAS DE IMl>OSTOS E FUNDEll                              | 16.836.667,90                                                                                                               | 14.382.035,97                                                                                                               | 14.382.035,97                                                                                                               | 14.281.3 16,85                                                                                                              | 0,00                                                                                                                        |
| 21.l•E4~.-:lo lnfanlil                                                                                                      | 4.565.088,28                                                                                                                | 3.249.700,87                                                                                                                | 3.249.700,87                                                                                                                | J.221.732,78                                                                                                                | 0,00                                                                                                                        |
| 21.1.1- Crtthe                                                                                                              | 1.629.267,97                                                                                                                | 790.098,68                                                                                                                  | 790.098,68                                                                                                                  | 784.629.68                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                        |
| 21.l.2- Pf'6.EKO\a                                                                                                          | 2.935.820,31                                                                                                                | 2.459.602,19                                                                                                                | 2.459.602,19                                                                                                                | 2.437. 103. 10                                                                                                              | 0,00                                                                                                                        |
| 21 .2- Ensino Fum1amcnuil                                                                                                   | 12.271.579.62                                                                                                               | 11.132.335,10                                                                                                               | 11.132.335 10                                                                                                               | 11.059.584 07                                                                                                               | o.oo                                                                                                                        |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (lA)

- 24- (-) RECEITAS DO FUNOEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% L I  8(q)
- 25-(-) SUPERÁVIT  PERMITIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(-) Rl!STOS A PAGAR NÃO  PROCESSAOOS INSCRITOS NO l!XERciCIO Sl!M DISPONIOILIDADl! FINANCEIRA Dl! RECURSOS O12: IMPOSTOS4

27- (-)CANCELAMENTO.NO EXERCÍCIO. OE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIOILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (L30J(af})

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23- 24 25 -26 - 27)

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

1.621.186,09

3.389.801,19

0,00

0,00

0,00

0,00

5.010.987,28

P.Agina.4 de 5

.,,

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5               | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR APLICADO (u)   | '¼APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                            | 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29· APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.956.753,47        | 5.010,987,28         | 2S,27             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDAOOS (ld)                                          | RP PAGOS (IC)       | RP CANCELAOOS (li)   | SALOOFINAL (ag)   |
| 30· RESTOS A PAGAR OB DESPESAS COM MDE-                                                                | J.500,00                                                    | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                 | 3.500,00          |
| 30. I • Exeeu1adascom Recursos de Impostos eTransferênc ias de Impostos                                | 3.500,00                                                    | 0,00                                                        | o.oo                | o.oo                 | 3.500,00          |
| 30.2- Exeeuiadas com Reeul"SM do FUNDEB - lmpru:tos                                                    | º·ºº                                                        | 0,00                                                        | o.oo                | o.oo                 | 0,00              |
| 30.3· Executadas com R<:<:- ursos do FUNDES - Compl<:m<:ntaçAo d4 UniAo (VAAT + VAAF + VAAR)           | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                | 0,00                 | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FJNANCIAMENTO 00 ENSJNO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Att o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                        | 1.925.620.70                       | 966.377.17                             |
| 31.I• RECEITA OETRANSFER~NCIA 00 FNDE (INCLUlNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.028.597.84                       | 954.283.25                             |
| 31. I . I • Salllri0-Educação                                                        | 131.013,31                         | 589.2 12.43                            |
| 31.1.2- PODE                                                                         | 15.694.75                          | 0,00                                   |
| 31.1.J- PNAE                                                                         | 373.723.89                         | 294. 127.50                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 454.06S,87                         | 70,943.32                              |
| 31.1.S- Ou1nis Tninsfcrências do FNDE                                                | S4.100,02                          | o.oo                                   |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERtNCIAS DE CONVeNIOS                                        | 264.809,83                         | 0,00                                   |
| 31.3· RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÊ DITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO                          |                                    |                                        |
|                                                                                      | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEI)                                      | 500.000,00                         | 0,00                                   |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PAR.A FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                  | 132.2 13.03                        | 12.093.92                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS F.:MPP.NHADAS JAN A OUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A OUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32·TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2. 107.926, 17            | 1.188.460,60                           | 1.188.460,60                        | 1.188.430,60                 | 0,00                                              |
| 32. 1- educação J nfan1il                      | 582.762,62                | 127.634,30                             | 127.634,:30                         | 127.634,30                   | 0,00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamen1al                       | 1.417.503,73              | 1.060.826,30                           | 1.060.826,30                        | l .060.796,30                | o.oo                                              |
| 32.3• Ensino Mtdio                             | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.4• Ensino Superior                          | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                                | 0.00                         | 0.00                                              |
| 32.6- Educaç!lo de Jovens e Adultos            | 107.659,82                | 0,00                                   | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                              |
| 32.7- Educação Espcc:ial                       | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |
| 32.8- Oulnd                                    | 0,00                      | 0,00                                   | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATIJALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT   | DESPESAS PAGAS JANAOUT   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|-------------------------------------------------------|-----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTALOERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O (10+ 20 + 32) | 18.944.594.07         | 15.570.496,57                 | 15.570.496.57                 | IS.469.747.45            | 0,00                                          |

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIII

## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |                |                    |                  | 1           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|--------------------|------------------|-------------|
| 33. J- Despesas Correntes                                                                                 | J 5.888.388,69                                               | 13.571.1 11,75 | 13.57 1.111 ,75    | 13.470.362,63    | 0,00        |
| 33.1. 1- Pessoal A1ivo                                                                                    | 11.633.982,95                                                | 10.382.538,32  | 10.382.538,32      | 10.382.538,32    | 0,00        |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00           | 0,00               | º ·ºº            | 0,00        |
| 33. 1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00           |                    | º·ºº             | 0,00        |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 4.254.405,74                                                 | 3.188.573,43   | º·ºº 3. 188.573,43 | 3.087.824,31     | 0,00        |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 2.929.943,08                                                 | 1.999.384,82   | 1.999.384,82       | 1.999.384,82     | 0,00        |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00           |                    | º·ºº             | 0,00        |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                        | 2.929.943,08                                                 | 1.999.384,82   | º·ºº 1.999.384,82  | 1.999.384,82     | 0,00        |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                | FUNDEB(ah)         | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)        |
| 34. DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                     |                                                              |                | 80,38              |                  | 0,00        |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                |                                                              |                | 13.047.015,85      |                  | 589.2 12,43 |
| 36. (.) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                               |                                                              |                | 12.695.360,89      |                  | 582.705,67  |
| 37. (=) DISPONIBIUDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                              |                | 351.735,34         |                  | 6.506,76    |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIO S)                                |                                                              |                | º                  |                  | 0,00        |
| 39. (.) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇA MENTÁRIOS)                                            |                                                              |                | · ºº 0,00          |                  | 0,00        |
| 40• (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                      |                                                              |                | 351.735,34         |                  | 6.506,76    |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Página5d e5

R$  1

965.402.733·04 PREFEITO MUNICIPAL

,Jl;pMIR- ~ Podo

HELANE RIBEIRO PORTO 965.478.983·34

726.743.50).34 CONTADOR· CRC 145/0

IOALÉCIO  LUSTOSA SOBRJNHO 017.342.393·01 CONTROLADOR

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites m(nimos anuais a serem cumpridos no enccmuT1en10 do exereicio.

J) J Ar1. 25, § 3°, Lei  1 4.11 312020: "Até  10-/4 {dez por cento) dos recursos recebidos ã  conta dos Fundos, inclusive relativos ã  complementação da União,  nos termos do § Z' do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subseqUC11tc,  mediante abcrtur11  de crédito  adicional." utilizados no  lº  trimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante aber1ura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes ã  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício,  o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam ireas de atuação  e não  correspondem exatamente ãs  sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  t(picas e nas sub funções  atípicas deverão  ser rateadas para essas ireas de atuação .

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nilo será considerado na apuração dos indicadores e limites.  Para as linhas 15,  16 e 17, deveni ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, devera ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  T e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de  restos · pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcreicios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O (zero).

10) Essa coluna não  deve conter pen.:cntual superior a 100'"/ ·. Caso isso ocomi, cm razão  de  valores informados na coluna (i), os  percentuais devem ser ajustados para  IOOo/  ·.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->