Decreto — Parnagua (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Pláci do, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

DECRETO Nº 60, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.

Dispõe sobre a Criação da Área de Proteção Ambiental Lagoa de Pamaguá , em Pamaguá , Estado do Piaul e  dá  outras providências .

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, ESTADO  DO PIAUI, no uso de suas atribuiçõe s que  lhe confere o art. 66, inciso VI da Lei Orgâ nica do Municlpio de Parnaguá , e,

CONSIDERANDO a competên cia  comum da União , dos Estados, do Distrito Federal e  dos Municípios em proteger e preservar o meio ambiente;

CONSIDERANDO o dever do Poder Púbico de assegurar as condições  para a manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. essencial à  vida, incluindo a proteção  da fauna e da flora,  vedadas  as  práticas  que  coloquem  em  risco  a  sua  função  ecológica  e  que  promovam  a extinção  de  espécies ;

CONSIDERANDO  que  o  objetivo  das  Unidades  de  Uso  Sustentá vel  é compatibilizar  a conservação  da natureza com o uso sustentável  de parcela dos seus recursos naturais;

CONSIDERANDO  a APA LAGOA DE  PARNAGUÁ com caracterlsticas ambientais relevantes de importante interesse ecológico:

CONSIDERANDO  que  a  criação de  uma Unidade  de  Conservação é  de  importante contribuição  para  a  perpetuação  dos ecossistemas existentes  na área , além de garantir o  manejo adequado  dos  recursos  naturais  e que  o desenvolvimento  de  atividades  sustentáv eis  e de educação  ambiental  pemiitirá um  incremento do  conhecimento  da  sociedade  sobre  a  importância destes ecossistemas;

CONSIDERANDO  os  estudos  técnicos multidisciplinares  realízados na  área  e  a  consulta pública realizada sob  acompanhamento e  instrução  da  Secretaria  Municipal  de Agricultura  e  Meio Ambiente  e  do  Conselho  Municipal  de  Meio  Ambiente,  que  pemiitiu  identificar  a  localização ,  a dimensão e os limites mais adequados para a unidade de conservação ; e

## DECRETA:

- Art. 1º. Fica criada a  ÁREA DE  PROTEÇÃO AMBIENTAL  LAGOA  DE  PARNAGUÁ, localizada em terras situadas na zona rural do município de Parnaguá , nos termos dos artigos 7º da Lei  nº 9 .985,  de  18  de  julho  de  2000,  com  a  finalidade  de  possibilitar  controle  e  manejo  mais eficazes sobre o ecossistema do município  de Parnaguá(Pl) .

Parágrafo  Ú nico: São  Objetivos da APA Lagoa de Parnaguá :

- 1 Preservar o  meio  ambiente,  conservando  as  matas  ciliares  da  Lagoa  de  Pamaguá  e  a área  de  preservação  permanente da lagoa e dos cursos d'água  abraangidos pela APA.
- li - Proteger a biodiversidade e assegurar o desenvolvimento das comunidades biatas;
- Ili  - Preservar a beleza cên ica, garantindo a integridade da paisagem;
- IV - Fiscalizar a prática  de atividades esportivas, culturais, cientificas e de turismo ecológico, bem como as atividades econôm icas compatíveis com a conservação  ambiental;
- V  Fomentar  a  educação ambiental, a pesquisa  cientifica  e a conservação  dos  valores históricos,  culturais e arqueológicos;
- VI  - Implantar processo  de  planejamento  e gerenciamento  com  a participação  de todos  os atores sociais  envolvidos: poder público  municipal, organizações não  governamentais, comunidade científica e, principalmente, as comunidades locais.
- Art. 2º. A APA LAGOA DE PARNAGUA possui área  de 9.611,00 hectares situadas em área territorial  do município  de Parnaguá(PI ).
- Art. 3º.  A APA  LAGOA DE  PARNAGUA tem  as  coordenadas aqui  descritas e seus  limites georreferenciados  ao  Sistema  Geodésico Brasileiro  e  encontram-se  representados  no  Sistema UTM, referenciadas  ao  Meridiano  Central  45° tendo  como  o DATUM  WGS  84, o SIRGAS  2000. Todos os azimutes e distâncias, área  e perímetro  foram calculados no plano de projeção  UTM.

Parágrado  único : A APA  LAGOA  DE  PARNAGUA está  compreendida dentro do  seguinte perímetro: Inicia-se a descrição  deste perímetro  no vértice P1 , de coordenadas N -10.19743 me E 44.72693  m,  Datum  SIRGAS  2000  com Meridiano  Central -45,  localizado a  Zona  Rural de Pamaguá-PI ;  deste, segue confrontando com Pl-411 , com  os seguintes azimute plano e distância: 121º04'31.12"  e  1.552,70m; até o vértice P2, de  coordenadas  N -10.20984  me E -44.70633  m; deste, segue confrontando com  Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância:87°50'20.61" e 2.641 ,19m; até o vértice P3, de  coordenadas  N -10.20931  me E -44.69217  m; deste, segue  em linha  reta  confrontando  com  estrada  vicinal  da  vereda  do  Jenipapo,  cruzando  o  curso  d'água denominado Riacho Frio e Vereda do Jenipapo, com os seguintes azimute plano e distância:104º51'32.38"  e  2.827,60m;  até o  vértice P4, de  coordenadas N -10.21819  m  e  E  44.65869 m; deste, segue  confrontando com  estrada  vicinal  denominada da Vereda  do  Jenipapo, com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:107°06'56.76"  e  3.258,75m;  até o  vértice PS, de coordenadas  N -10.22359  me E  -44.64116  m;  deste,  segue  em  linha  reta  confrontando  com estrada vicinal  denominada Vereda do Jenipapo, cruzando o curso d'água  denominado Vereda do Jacaré, com os seguintes azimute plano e distãncia :146º19'64.44" e 3.640,74m; até o vértice P6, de coordenadas  N -10.23672  m  e  E -44.63242  m;  deste,  segue  confrontando  com  estrada  vicinal denominada  que  Vereda  do  Jacaré , com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:  189º22'46.29"  e 2.102,49m; até o vértice P7, de coordenadas  N -10.25324  m e E -44.63515  m; deste, segue  em linha reta cruzando o Rio  ltaim e confrontando com estrada vicinal que liga o Rio ltaim à Vereda do Jacaré, com os seguintes azimute plano e distância:196º01 '18.11" e 1.785,58m; até o vért ice PB, de

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Ç&gt; --- "' coordenadas N -10.27829 me E -44.64234 m; deste, segue em linha reta paralela a estrada vicinal Vereda  do  Jacaré,  seguindo  pela  APP  da  Lagoa  de  Parnaguá em  direção à  Pl-255,  com  os seguintes azimute plano e distância:  206°18'20.96"  e 3.598,92m; até o vértice P9, de coordenadas N -10.29563 me E -44.65091  m; deste, segue confrontando com  Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:221º31'50.94" e 1.742,32m; até  o vértice P10, de coordenadas N -10.30212 me E -44.65666 m;  deste,  segue confrontando  com Pl-255,  com os seguintes azimute plano e distância:274º45'48.89"  e  2.777,20m;  até o  vértice P11, de  coordenadas  N -10.30085  m  e  E  44.67192  m; deste,  segue  confrontando com  Pl-255, com  os  seguintes  azimute  plano  e distância: 258º26'28.34"  e 1.677,20m; até o vértice P12, de coordenadas  N -10.30593  me E -44.69675  m; deste, segue em  linha reta  em  direção  a APP  denominada  Chapada  da  Mesa,  a leste da  Pl-255, com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:  226º05'29.91"  e  955,78m;  até o  vért ice P13, de coordenadas N -10.31691  me E -44.70816 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a leste  da  Pl-255,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância: 304º34'13.44"  e 2.134,45m; até o vértice P14, de  coordenadas  N -10.29832  me E -44.73512  m; deste, segue  confrontando  com  a Chapada da  Mesa  a leste  da  Pl-255, com  os  seguintes azimute  plano  e distãncia :54º23'49.29" e 2.880,80m;  até o  vértice P15, de  coordenadas  N  -10.28887  m  e  E -44.72191  m;  deste,  segue confrontando  com  a  Chapada  da  Mesa,  a  leste  da  Pl-255,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:20º33'47.07"  e  1.851,90m;  até o  vértice P16, de  coordenadas  N  -10.27105  m  e  E  44.71523 m; deste, segue em linha reta até a APP da Lagoa de Pamaguá , a oeste do cruzamento entre  a  Rua  Antonio  Mascarenhas  e  a  Rua  do  Livramento,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:  351 º11'53.36"  e  1.740,26m;  até o  vértice P17, de  coordenadas  N -10.23851  m  e  E  44.72027  m; deste, segue  em  linha  reta  confrontando  com  a  Pl-411 , com  os  seguintes  azimute plano e distância:313º07'58.42" e 2.010,49m; até  o vé rtice P18, de coordenadas N -10.21827 me E -44.74188 m; deste, segue confrontando com Pl-411 , com  os seguintes azimute plano e distância: 35º39'39.58"  e  3.798,16m;  até o  vértice P1, de  coordenadas  N  -10.19743  me E  -44.72693  m, encerrando esta descrição .

- Art.  4ºA classificação  desta  Unidade  de  Conservação  Ambiental  será  do  tipo  ÁREA DE PORTEÇÃO AMBIENTAL, passando a ser intitulada APA LAGOA DE PARNAGUA.
- Art. 5ºNa implantação  e gestão  da APA LAGOA DE PARNAGUA serão  adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
- 1  - Elaboração  do Plano de Manejo, disciplinando as atividades no interior da APA;
- 11 -Utilização dos  instrumentos  legais  e  dos  incentivos  financeiros  governamentais,  para assegurar a proteção  da biota, o uso racional do solo e de outras medidas referentes à salvaguarda dos recursos ambientais;
- Ili  Divulgação  dos  objetivos  da  APA,  bem  como  das  medidas  de  proteção ambiental previstas neste Decreto;
- IV -Promoção de programas  específicos  de  educação ambiental, extenção rural e saneamento básico .
- Art. 6°- Ficam proibidas na APA LAGOA DE PARNAGUA as seguintes atividades:
- 1  - Matar, caçar,  apanhar, utilizar espécimes  da fauna silvestre, nativos ou migratória, sem a devida  permissão ,  licença  ou  autorização  da  autoridade  competente,  ou  em  desacordo  com  a obtida;
- li  - Desmaiar total  ou  parcialmente á reas de preservação  permanente definidas no Código Florestal (Lei Federal Nº 12.651 , de 25 de maio de 2012 e alterações  posteriores).
- Ili  - Provocar incênd ios em  áreas  de preservação  permanente de curso d'água , nascentes e veredas  sem  a  devida  permissão, licença  ou  autorizaçã o  da  autoridade  competente,  ou  em desacordo com a obtida;
- IV - Despejar nos cursos d'água , inclufdos na área  da  Unidade de Conservação , efluentes, resíduos  ou detritos, capazes de provocar danos ao meio ambiente.
- Art. 7"- Ficam restringidas na APA LAGOA DE PARNAGUA as seguintes atividades:
- 1  Implantar atividades  industriais  ou  potencialmente  poluidoras, que  impliquem  danos  ao meio ambiente e afetem os mananciais de água;
- li  Realizar  obras  de  terraplanagem  e  a  abertura  de  canais,  quando  essas  iniciativas importarem alteração  das condições  ecológicas locais;
- Ili - Exercíci o de atividades que possam causar erosão  do solo, assoreamento das coleções hldríca s ou  coloque em risco os aqufferos;
- IV - Uso de agrotóxicos em desacordo com as normas recomendáve is estabelecidas;
- v  Atividades  de  mineração ,  drenagem e  escavação que  venha  causar  danos ou degradação  do meio ambiente ou perigo para as pessoas ou para a biota.

Parágrafo ún ico:  Na  UC, a abertura  de  estradas  e  de  canais  para a construção de barragens em cursos d'á gua, a implantação  de projetos de urbanização,  de atividade minerá ria, de atividade  industrial  e  agrícola ,  que  causem  significativas  alterações ambientais,  dependerá de prév io licenciamento ambiental do órgão  competente.

- Art. 8°A  Secretaria  Municipal  de  Agricultura  e  Meio  Ambeinte  de  Pamaguá  instituirá Conselho  Gestor  da  UC ou grupos  técnicos  para apoiar  a  implantação das atividades  de administração  e a elaboração  do Plano de Manejo.
- Art.  9ºAs  despesas  do  serviço  de  execução deste  decreto  ocorrerão por  conta  das dotações  orçamentárias  do municí pio e recursos oriundos de organizações  fomentadoras de ações ambientais.

(Continua na próxima página) Art. 10"Este  Decreto  entrará em  vigor  na  data  de  sua publicação .  revogadas as

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranaguá , Estado do Piauí, aos vinte e  seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco (26/11/2025).

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plá cido, s/ n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.266/ 0001-18

## MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA APA LAGOA DE PARNAGUÁ

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido , s/ n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

## MEMORIAL DESCRITIVO

Imóvel: ÁREA  DE PROTEÇÃO AMBIENTAL LAGOA DE PARNAGUA Proprietário: MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

Municlpio:

PARNAGUA

Área  (hectares): 9.611 ,00

UF: PIAUI

Perlmetro: 42.976,55m

Inicia-se  a descrição  deste  perímetro no vértice P1, de coordenadas  N -10.19743 me E 44.  72693  m,  Datum  SIRGAS  2000  com  Meridiano  Central  -45,  localizado  a  Zona  Rural de Pamaguá-PI ;  deste,  segue confrontando com  Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distância: 121'04'31 .12"  e  1.552,70m;  até o vértice P2, de  coordenadas  N -10.20984  me E -44.70633  m; deste, segue confrontando com Pl-411 , com os seguintes azimute plano e distància:87'50'20.61" e 2.641 ,19m; até o vértice P3, de  coordenadas  N -10.20931  me E -44.69217  m; deste, segue em linha  reta  confrontando  com  estrada  vicinal  da  vereda  do  Jenipapo,  cruzando  o  curso  d'água denominado Riacho Frio e Vereda do Jenipapo, com os seguintes azimute plano e distância:1 04'51'32.38"  e  2.827,60m;  até o  vértice P4, de  coordenadas  N  -10.21819  m  e  E 44.65869 m; deste. segue  confrontando  com  estrada  vlclnal  denominada da Vereda  do  Jenipapo, com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:107'06'56.76"  e  3.258,75m;  até o  vértice PS, de coordenadas  N  -10.22359  m  e  E  -44.64116  m;  deste,  segue  em  linha  reta  confrontando  com estrada vicinal denominada Vereda do Jenipapo, cruzando  o curso d'água  denominado Vereda do Jacaré , com os seguintes azimute plano e distãncia :146'19'54.44" e 3.640,74m; até  o vértice P6, de coordenadas  N -10.23672  m  e  E -44.63242  m; deste, segue  confrontando  com  estrada  vicinal denominada  que Vereda  do Jacaré, com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:  189'22'46.29" e 2.102,49m;  até o vért ice P7, de  coordenadas  N -10.25324 m e E -44.63515  m;  deste,  segue  em linha  reta cruzando o Rio ltaim e confrontando com estrada vicinal que liga o Rio  ltaim à Vereda do Jacaré,  com os seguintes azimute plano e distãncia :196'01'18.11" e 1.785,58m; até o vértice PS, de coordenadas N -10.27829 me E -44.64234 m; deste, segue em linha reta paralela a estrada vicinal Vereda  do  Jacaré ,  seguindo  pela  APP  da  Lagoa  de  Parnaguá em  direção à Pl-255,  com  os seguintes azimute plano e distância: 206' 18'20.96" e 3.598,92m;  até o vértice P9, de coordenadas N -10.29563 me E -44.65091 m; deste, segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distãncia:221 ' 31'50.94" e 1.742,32m; até  o vértice P10, de coordenadas N -10.30212 me E -44.65666 m;  deste,  segue confrontando com Pl-255, com os seguintes azimute plano e distância:274'45'48.89"  e  2.777,20m;  até o vértice P11, de  coordenadas  N -10.30085  m  e  E  44.67192 m; deste, segue  confrontando com  Pl-255, com  os seguintes azimute plano  e distância: 258'26'28.34"  e 1.677,20m; até o vértice P12, de  coordenadas  N -10.30593  me E -44.69675 m;

deste, segue em  linha reta  em  direção  a APP denominada  Chapada da  Mesa, a leste da Pl-255, com  os  seguintes  azimute  plano  e  distância:  226'05'29.91"  e  955,78m;  até o  vértice P13, de coordenadas N -10.31691  me E -44.70816 m; deste, segue confrontando com a Chapada da Mesa a  leste da  Pl-255,  com  os seguintes  azimute  plano  e distância: 304' 34'13.44" e  2.134,45m;  até o vért ice P14, de coordenadas  N -10.29832  m e E -44.73512  m; deste, segue  confrontando  com  a Chapada da Mesa  a leste da Pl-255, com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:54'23'49.29" e 2.660,60m;  até o  vért ice P15, de  coordenadas  N  -10.28887  m  e  E  -44.72191 m;  deste,  segue confrontando  com  a  Chapada  da  Mesa,  a  leste  da  Pl-255,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:20' 33'47.07"  e  1.651 ,90m;  até o  vértice P16, de  coordenadas  N  -10.27105  m  e  E  44.71523 m; deste, segue em  linha reta até a APP da Lagoa de Pamaguá , a oeste do cruzamento entre  a  Rua  Antonio  Mascarenhas  e  a  Rua  do  Livramento,  com  os  seguintes  azimute  plano  e distância:  351 ' 11'53.36"  e  1.740,26m;  até o  vértice P17, de  coordenadas N -10.23851  me E  44.72027  m;  deste, segue  em  linha  reta  confrontando  com  a  Pl-411 , com  os  seguintes  azimute plano e distância :313'07'58.42" e 2.010,49m; até  o vértice P18, de coordenadas N -10.21827 me E -44.74166 m: deste, segue confrontando com  Pl-411 , com os  seguintes azimute plano e distância: 35'39'39.58"  e  3.798,16m;  até o  vértice P1 , de  coordenadas  N  -10.19743  me E  -44.72693  m, encerrando  esta  descrição .  Todas  as coordenadas  aqui  descritas  estão georrefereciadas  ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação  RBMC de coordenadas E m e N m, e encontram­ se  representadas  no  sistema  UTM, referenciadas  ao  Meridiano  Central  -45, tendo  como  DATUM SIRGAS 2000. Todos  os  azimutes  e distâncias, área  e  perímetro foram  calculados  no  plano  de projeção  UTM.

Pamaguá , Piaul,  11  de agosto de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO :

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## LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA

Responsável  Técnico

Especialista em Períc ia e Auditoria Ambiental Biólogo CRBIO: 99.466/05-D / CAT: 7901193 SEMAR-PI - RT-1097-14081/2025

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX =============================  -~  (J

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

## MEMORIAL DESCRITIVO SINTÉTICO

Imóvel :

APA LAGOA DE PARNAGUÁ

Proprietário:

MUNICIPIO DE PARNAGUÁ

Município :

PARNAGUÁ

UF: PIAUI

Área  (hectares):

9 .611 ,00

Perímetro:

42.976,55m

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| VÉRTICE   | COORDENADAS   | COORDENADAS   | LADO    | AZIMUTES        | AZIMUTES        | DISTANCIA   |
|-----------|---------------|---------------|---------|-----------------|-----------------|-------------|
|           | E             | N             | LADO    | PLANO           | REAL            | (m)         |
| P1 .. ,   | '44.72693     | -10.19743     | p1: p2  | 121º04'31.12"'  | 12 1º0 1'9,63"  | 1.552,70    |
| P2        | '44.70633     | -10.20984     | P2-P3   | 87'50'20.61"    | 87°46'59.12"    | 2.641 ,19   |
| P3        | "44.69217     | -10.20931     | P3-P4   | 104°51'32.36"   | 104°48'10 .89"  | 2.827,60    |
| P4        | '44.65869     | -10.21819     | P4-P5   | 107º06'56.76"   | 107'03º 35.27"  | 3.258,75    |
| Pt5       | '44.64116     | -10.22359     | P5-P6   | 146°19º54.44""  | 146°16º~2-9_:i" | 3.640,74    |
| P6        | -44.63242     | -10.23672     | P6-P7   | 189°22'46.29"   | 189°19'24.80"   | 2.102,49    |
| P7        | "44.63515     | -10.25324     | P7-P8   | 196°01'18.11"   | 195°57'56.62"   | 1.785,58    |
| PB        | -44.64234     | -10.27829     | P8-P9   | 206º18'20.96"   | 206º14'59.47"   | 3.598,92    |
| P9        | '44.65091     | -10.29563     | P9-P10  | 221°31'50 .94"  | 221 º28º29.45"  | 1.742,32    |
| P10       | -44,65666     | -10.30212     | P10-P11 | 274°45'48.89"   | 274º42'27.39"   | 2 .777,20   |
| P11       | '44.67192     | -10.30085     | P11-P12 | 258°26'28.34"   | 258°23'8.: 84"  | 1.677,20    |
| P12       | -44.69675     | -10.30593     | P12-P13 | 226°05'29.91"   | 226°02'8 .42"   | 955.78      |
| P13       | '44.70816     | -10.31691     | P13-P14 | 304°34'13 .44"  | 304º30'51.94"   | 2.134,45    |
| P14       | -44.73512     | -10.29832     | P14-P15 | 54º23'49.29"    | 54°20'27.80"    | 2 .880,80   |
| P1t5      | -44.72191     | -10.28887     | P15-P16 | 20º331 47.0T'   | 20º30'25 ,58"   | '1.851 ,90  |
| P16       | -44.71523     | -10.27105     | P16-P17 | 351º11'53 .36"' | 351 "08'31.87"  | 1.740.26    |
| P17       | :.W.72027     | -10.23851     | P17-P18 | 313°07'58.42"'  | 313°04'36.93"   | 2.010,49    |
| P18       | '44.74188     | -10.21827     | P18-P1  | 35'39'39 ,58"'  | 35º36'18.09"'   | 3.798,16    |

Pamaguá , Piauí. 11 de agosto de 2025.

ASSINATURA DO RESPONSÁVEL  TÉCNICO :

## LUIS PAULO TEIXEIRA DA SILVA sá vel Técnico

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida  Padre Plácido , s/n  Centro, CEP:64.970-000 Parnaguã -PI CNPJ: 06.554.265/0001·18

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## 1 d: 13 BSBDF 3 BA272A2A

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido ,  s/n - Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

PORTARIA Nº 218 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025

' Nomeia os membros que compõem o conselho gestor do fundo  municipal  do meio ambiente de Parnaguá ,  estado do Piauí,  e  dá outras previdências ".

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  PARNAGUÁ, Estado  do Piauí,  usando as atribuições  que lhe confere o art. 66, inciso VI  da Lei Orgânica do Município  e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 276 de 30 de maio de 2021 ;

RESOLVE:

Art.  1 º - Nomear os seguintes membros para compor o  Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente do Município  de Parnaguá , Estado do Piauí:

1.  JILDEMAR MACHADO LUSTOSA
2.  ZENO RULKA JUNIOR
3.  TÂMERA  SILVESTRE GASPERINE
4.  MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA
5.  JOILSON LUSTOSA SILVA SANTANA
6.  IRNALDO JUNIOR REIS DE MELO
7.  WELSON LUIZ BEZERRA CAMPELO

Art. 2.º - Revogadas as disposições  em contrário , esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação .

Gabinete do Prefeito Municipal  de  Paranaguá , Estado do Piauí, aos vinte e seis dias do mês  de novembro do ano de dois mil e  vinte e cinco (26/11/2025).

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

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