Decreto — Eliseu Martins (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins.41-Vermelha

06.554.844/0001-60

E.xercício:

2025

## DECRETO Nº 112401 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 -LEI N.827

|   02 15 00 | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS   |
|------------|------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|        863 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.33.00 500         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos                                  | F.R. Grupo:                                    | -2,17 , 500 00                                 |
|        866 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃ O POLITICO ADMINISTRATIVA OBRJGAÇÔES TRIBUTARIA$ E CONTRIBUTIVAS Recuí50s não Vinci.dados de Impostos Nã o se aplica             | F.R. Grupo:                                    | -2,17 , 500 00                                 |
|        869 | 08.122.0204.2094.0000 3.3.90.93.00 500         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos                                        | F.R. Grupo:                                    | -2,17 , 500 00                                 |
|        871 | 08.122.0204.2142.0000 3.3.90.30.00 660         | GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de se aplica                             | -3.200,00 F.R. Grupo: AssistênciaSocial 4 FNAS | 1 660 04                                       |
|        877 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                          | F.R. Grupo:                                    | 4 2,17 1 500 00                                |
|        878 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca           | F.R. Grupo:                                    | -2,17 , 500 00                                 |
|        679 | 08.122.0207.2071.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO OE SERVIDORES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca | F.R. Grupo:                                    | -2,17 1 500 00                                 |
|        882 | 08.241.0203.1067.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ESTRUTURAÇÃO FÍSICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca     | F.R. Grupo:                                    | -7,36 1 500 00                                 |
|        893 | 08.242.0210.2090.0000 3.3.50.43.00 500         | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos não Vinculados de Impostos                                                          | F.R. Grupo:                                    | -71,44 1 500 00                                |
|        906 | 999 000 08.243.0204.2080.0000 3.3.90.39.00 500 | Não se aplica GESTÃO POLITICO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recur&os não Vinculados de Impostos        | F.R. Grupo:                                    | -62.22 1 500 00                                |

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

Elesbão  Veloso, 24 de NOVEMBRO de 2025

José  Ronaldo Gomes Barbosa

## PREFEITURA MUN.DE ELESBAO VELOSO

Praça José  Martins.41Nermelha

06.554.844(0001-60

Exercício: 2025

DECRETO Nº 112401  , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.827 CPF: 337.966.103-15

Prefeito Municipal

Assinado, numerado  e  registrado  nesta  data ,  o  presente  Decreto  no  Gabi nete  do  Prefeito, e  publicado  por  afixaçao, noa  termos  da  Lei  OrgAnica  Municipa 1.

Bianor Mendes Santos Lima Verde CPF: 879.499.973-20 Chefe de Gabinete

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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EXTRATO  DO  PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO  CONTRATO ADMINISTRATIVO N' 09S/202S -PMEV -PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 070/202S -PMEV -DISPENSA ELETRÔNICA  N' 0121 202S

O MUNICiPIO DE ELESBÃO  VELOSO -PI, inscrito  no  CNPJ  sob  o  nº 06.554.844/0001-60,  com sede administrativa no Palácio  Municipal, em Elesbão  Veloso PI, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Ex.mo.  Sr.  JOSÉ  RONALDO  GOMES  BARBOSA,  inscrito  no  CPF  nº .966.-··, doravante  denominado CONTRATANTE; e, de outro lado, a empresa CONSEP-CONSULTORIA E ESTUDOS PEDAGÓGICOS LTDA, inscrita no  CNPJ nº 03.223.316/000! -30, com sede  na Rua  Coronel  César, nº 2007,  1° Andar,  Bairro Piçarreira, CEP 64.055-645, Teresina PI, representada por seu Sócio-Administrador, Sr. Dirceu Iglesias Cabral Filho,  inscrito  no  RG  nº 341.446  SSP/PI  e  CPF  nº 382.101.!87-49,  doravante  denominada  CONTRATADA, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato Administrativo Nº 095/2025, mediante as seguintes cláusulas e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA-DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação  dos serviços contratados e do valor global, em razão  da necessidade de inclusão  das etapas obrigatórias do Processo Seletivo Simplificado, especificamente a aplicação de provas objetivas, análise  de títulos e  prova didática , nos termos da legislação  municipal e das recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

Considerando o disposto no § 2° do art. 3° da Lei Municipal nº 716/2019, bem como a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE/PI, no sentido de que os Processos Seletivos Simplificados devem contemplar a  realização de  provas  objetivas,  podendo  ser  acrescidas  provas  de  títulos e  prova  didática ,  esta  última especificamente para cargos de Professor;

Considerando que o Item 3 do  Termo  de  Referência  define os  tipos de  prova e critérios  de  avaliação  a serem adotados, conforme abaixo:

## Cargos de Nlvel Superior (Professores):

- Análise  de Títulos  (classificatória)
- Prova Didática (eliminatória e classificatória)

## Cargos de Nível  Médio  (Monitores):

- Análise  de Títulos  (classificatória)
- Entrevista Individual (eliminatória e classificatória)

Considerando,  ainda,  que  a  empresa CONSEP -CONSULTORIA E ESTUDOS  PEDAGÓGICOS  LTDA apresentou planilha de custos contemplando provas objetivas, análise de títulos  e prova didática,  em conformidade com o§ 2° do art. 3° da Lei Municipal nº 716/2019;

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DO ACRÉSCIMO  DE VALOR

Fica acrescido ao valor inicialmente contratado o montante de RS 8.S31,06 (oito mil quiuhentos e trinta e um reais e seis centavos), totalizando o contrato, a partir da firma deste Termo Aditivo, em R$ 43.S31,06 (quarenta e três mil quinhentos e trinta e um reais e seis centavos).

O percentual de aditivo corresponde a aproximadamente 24,5%, atendendo ao disposto no art.  124, § l  º, da Lei nº 14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUARTA-DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e integralmente vigentes as demais cláusulas  e condições do Contrato Administrativo Nº 095/2025, que não  colidirem com as disposições  do presente Termo Aditivo.

Elesbão  Veloso/PI, 17 de novembro de 2025.

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## .lffii  ESTADO DO PIAUÍ J  PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO  N'  01/2025, QUE ENTRE  SI CELEBRAM  O MUNICÍPIO DE EUSEU  MARTINS -PI  E  A  EMPRESA:  NEHEMIAS  UMA  VIEIRA FILHO (NOVA  COMUNICAÇÃO E MARKETING).

COM O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO  DE MANUTENÇÃO DO SITE  DA  PREVIDÊNCIA MUNICPAL  DA  CDADE  DE  ELISEU  MARTINS,  CONFORME  EXIGÊNCIA DA LEGISLAÇÃO E  TRIBUNAIS.

TERMO ADITIVO CELEBRADO  ENTRE O FUNDO MUN!OPAL DE  EUSEU  MARTINS/PI  E A EMPRESA NEHEMIAS UMA VIEIRA FILHO 00351092382, PARA OS  FINS QUE SE  ESPECIFICAM:

## CONTRATANTE

FUNDO  PREVIDENCIARIO  DO  MUNICÍPIO  DE  EUSEU  MARTINS,  CNPJ:  21.671.196/0001-16,  situado  na  AV. MANOEL  RODRIGUES  SN,  E liseu  Martins  PI,  CEP  64880-000,  representado  neste  ato  pela  Gerente  de Previdência,  a Sra. SÔNIA  MARIA GOMES FERREIRA.

## CONTRATADA

NEHEMIAS  UMA  VIEIRA  FILHO  00351092382, CNPJ:  29.715.669/0001-41, sediada  na  Quadra  247,  Casa  03, Dirceu Arcoverde, Teresina/ PL  doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA

- O VIGÊNCIA:  o contrato terá  sua vigência  expandida por mais 12 (doze) meses, a  partir de sua assinatura ou quando expirar o objeto, conforme previsto no artigo 107 da lei federal  14.133/21.
- li) DO  PAGAMENTO: o valor global da contratação se dá  em R$ 4.320,00 (quatro  mil, trezentos e vinte reais) com pagamento mensal de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) mediante emissão  da Nota Fiscal e boleto bancário .

## CLÁUSULA  SEGUNDA -SERVIÇOS  COMPLEMENTARES

Compreendem  os  serviços  complementares  de  responsabilidade  da  contratada  não incluso  neste contrato,  o  desenvolvimento  de  novas  funcionalidades,  páginas,  entre  outros,  caracterizado  como  UI Design.

## CLÁUSULA  TERCEIRA

As demais cláusulas  contratuais ficam ratificadas em todos os seus termos, permanecendo inalteradas. E  por estarem assim justos, contratados e concordantes com  todas as cláu sulas e condições  ora ajustadas, as partes  assinam  o  presente  Contrato  Administrativo,  que  é feito  em  vias  de  igual  teor,  na  presença  de testemunhas instrumentais, que também assinam,  devendo a CONTRATANTE,  no prazo  legal,  providenciar a publicação,  na Imprensa Oficial, do extrato do contrato. Conforme previsto no artigo 91  da lei federal 14.133/21.

Teresina (PO, 01  de dezembro de 2025.

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SÔNIA  MARIA GOMES  FERREIRA Contratante

Nehemias Lima Vieira  Filho Contratado

KdadlUmt'allJ Dmar- lhesin Mnti~ CHPl ai 29.715, 669/00)1.41

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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