Licitação — Lagoa Alegre (23/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI ABINETE DO PREFEITO MU  ICIP  AL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO N.' 034/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO N.' 018/2025 CONTRATO N'0J?/2025

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CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE /PI CONTRATADA: RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: 0J.743.572/0001-23

LEI N' 14.133/21

FUNDAMENTAÇÃO: LEI N' 14.133/21.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES DE ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA  DE  LAGOA  ALEGRE  - PI,  EM  JORNAL  IMPRESSO  E  DIGITAL  DE  GRANDE CIRCULAÇÃO.

VIGtNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR GLOBAL: 36.000,00(Trinta e seis mil reais)

FONTE DE RECURSOS: 24.722.0004.2096.0000-(ENCARGOS COM A PUBLICAÇÃO DE

ANÚNC IOS) - FR 1.500 - (RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) DATA: 17 de abril de2025

Lagoa Alegre -PI, 17 de abril de 2025

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento de Dispensa de  licitação,  nº 018/2025 de  que  trata  este  processo,  objetivou  a seleção  da melhor proposta para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  DE PUBLICAÇÕES DE  ATOS  OFICIAIS  DA  PREFEITURA  DE  LAGOA  ALEGRE -PI,  EM  JORNAL IMPRESSO  E  DIGITAL  DE  GRANDE  CIRCULAÇÃO . Foi  em  toda  a  sua  tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão  Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídi ca deste Município.

Desse modo, satisfazendo ã  lei  e  ao  mérito , HOMOLOGO o  procedimento dispensa nº 018/2025 e ADJUDICO o objeto para o fornecedor  RADIO E TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ:  OJ.743.572/0001-23  com  o  valor  de 36.000,00(Trinta  e  seis  mil  reais),  conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa Alegre -PI,  17 de abril de 2025

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

## EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

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Procedimento de Dispensa 018/2025. Modalidade:  Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  PUBLICAÇÕES DE  ATOS  OFICIAIS  DA  PREFEITURA  DE LAGOA  ALEGRE -PI,  EM  JORNAL  IMPRESSO  E  DIGITAL  DE  GRANDE CIRCULAÇÃO. Ratifico  a  orientação técnica da  Comissão Permanente  de  Licitações e determino a  contratação  do  fornecedor  RADIO E  TELEVISAO NACIONAL LTDA, CNPJ: Ol.743.572/0001-23 com o valor de  36.000,00(Trinta e seis mil reais), Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021  Lagoa Alegre -PI.

17 de abril de 2025, Lagoa Alegre -PI

OSAEL MOITA LEAL

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI ABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

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J USTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Procedimento Administrativo n" 034/2025 Dispensa de Licitação  n" 018/2025

Trata-se da contratação  de empresa especializada para a prestação  de serviços de publicaçõe s de atos oficiais da  Prefeitura Municipal de Lagoa Alegre PI, em jornal impresso e digital de grande circulação , com o objetivo  de  garantir  a  devida  publicidade  dos  atos  administrativos,  conforme  estabelecem  os  princí pios constitucionais da legalidade, publicidade e transparência .

A empresa RÁD IO E TELEVISÃO  NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ n' 0t.743.572/0001 -23, foi a única a apresentar proposta dentro do prazo de recebimento estipulado, ofertando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três  mil  reais).  A  proposta  foi  analisada  e considerada  adequada,  compatível com  os valores  praticados  no mercado, não  havendo indicias de sobrepreço.

A escolha da empresa justifica-se,  portanto,  pelo  fato  de  ter sido  a única proponente durante o período  de recebimento de propostas, sendo necessária a contratação  para assegurar a continuidade da divulgação dos atos oficiais do  Poder Executivo Municipal.

Destaca-se que a prestação desse tipo de serviço é  de interesse público  e essencial à administração , pois viabiliza a divulgação  de informações  obrigatórias cm cumprimento às normas legais e regulamentares.

Assim, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 1 4.133/202 1, justifica-se a contratação  por meio de dispensa de licitação, tendo em vista o valor do serviço e a inexistência de concorrê ncia no presente processo.

## JUSTIFICATIVA DE PREÇO

Verificou-se que  as propostas apresentadas estavam em  confonnidade com os valores praticados no mercado, garantindo que os preços ofertados fossem compatíveis  com a realidade comercial. O menor valor proposto na fase de envio encontra-se dentro dos limites legais para contratação  por dispensa de licitação,  confomie previsto no artigo 75, inciso li, da Lei nº 14.133/202 l. Ademais, a análi se dos preços praticados demonstra que os valores estão  alinhados à média  do  mercado, sem indícios  de sobrepreço ou  superfaturamento.  Essa constatação  pode ser  verificada  por  meio  da  comparação com  os  dados  constantes  nas  propostas  anexadas  ao  processo, evidenciando que os montantes ofertados refletem os valores comumente aplicados no comércio . Dessa forma, a  contratação  atende  aos  princípio s  da  economicidade,  eficiência  e  legalidade,  assegurando  uma  aquisição vantajosa para a Administração  Públi ca.

## AUTORIZAÇÃO

Diante do  exposto, AUTORIZO a contratação  do  fornecedor RÁDIO E TELEVISÃO  NACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 0I.743.572/0001-23, foi a única a apresentar proposta dentro do prazo de recebimento estipulado, ofertando o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais). conforme estabelecido no inciso VIH, do art.  72 da Lei n' 1 4.133/202 1.

Lagoa Alegre-PI, 1 7 de abril de 2025.

Prefeito Municipal

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI

RUA SÃO  PEDRO, CENTRO, SIN, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: CONTRATO  Nº 007/2025.

VINCULAÇÃO:

PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025.

OBJETO: Execução  dos serviços de tratamento,  restauração  e armazenamento do acervo documental da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AVEUNO  LOPES-PI, pessoa  jurídica  de  direito público inscrita  no  CNPJ  n°  23.624.174/0001·20,  com  sede  na  Rua  são  Pedro,  centro,  S/N,  CEP 64.96S-00O,  Avelino  Lopes-PI,  neste ato representada  pelo  Sr. Nilson Pereira de Sousa, Presidente da  Presidente  desta  Câmara  Municipal,  portador do CPF  n° 987.197.933·91, residente  e  domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA:  ÁTILA DOS  SANTOS  GAMA-ME, inscrita  no  CNPJ  n°  21.799.201/0001-70,  com sede na  Av.  Bom  Jesus,  n° 485,  Centro,  CEP  64.965-000,  Avelino  Lopes-PI,  neste ato  representada pelo Sr. Átila dos Santos Gama, portador do CPF n° 018.457.573-78,  residente e domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

VALOR TOTAL: R$  72.520,00 (setenta e dois mil, quinhentos e vinte reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Modalidade Licitatória  Pregão,  Art. 28, Ida Lei  n° 14.133/2021.

## FONTE DE RECURSOS:

| FONTE DE RECURSO 500 - RECURSOS N O VINOJLADO DE IMPOSTOS.   | UNIDADE 010100 - CÂMARA MUNI□PAL   | FUNCIONAL PROGRAMATICA   | NAT\JREZA DA DESPESA 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIRO • PESSOA JURÍDICA   |
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VIGÊNCIA: 31  de dezembro de 2025.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 de abril de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais