Portaria — Bom  Princípio  Do  Piauí (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO AV CEARÁ,  735- CENTRO-TEL: 3327-1150 CNPJ -41.522.194/0001-72

## DECRETO Nº 025, DE  10 DE ABRIL DE 2025\_

Estabelece  ponto  Facultativo  no  dia  que menciona nos diversos órgãos do Município de Bom Princípio do Piauí  e  dá outras providências .

O  PREFEITO MUNIOPAL DE BOM PRINdPIO DO PIAUf. ESTADO DO PIAUÍ. no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO que compete ao Executivo, à luz da Lei Orgânica Municipal, a  regulamentação  dos serviços internos da administraçã o  municipal,

## DECRETA:

Art- 1º Ponto Facultativo no dia 17 de Abril de 2025, em todos os órgãos  da Administração .

Art.  2°. Ficam  mantidos  os  serviços  essenciais  de  atendimento  à  saúde e limpeza pública.

Art- 3°. Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação .

## PUBUQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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## PORTARIA Nº 309, de 10 de abril de 2025.

Exonera ocupante de cargo em comissão e dá  outras providências.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais. que lhe  sã o  conferidas pelo art. 66,  inciso IX e  art. 91, inciso li,  "a" da Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art. 1° - Pelo presente instrumento exonerar IGOR DE CASTRO SALES, inscrito no CPF nº  048.447.653-02, do cargo em comissão  de GERENTE DA PSICOLOGIA DO CREAS, cargo criado pela Lei Municipal nº  576/2014.

Art.  2° -Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  com  efeitos retroativos a  partir do dia 01/04/2025.

## Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete  do Prefeito de  Bom  Jesus  Piauí ,  aos  10 (dez)  dias  do  mês  de  abril  de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ~ ~!'.inado defonnadigitalpo,NESTOR ELV  AS:02480985350 ,,/ ~ :;~;!~:~~ ~ 1 E~~:~~~~:~~s 3 so Nestor Renato Pinheiro Elvas

## Prefeito de Bom Jesus-PI

JOABES CAMPOS DA SILVA:42087619387 )i l nado  d e forma digital por JOA BES MPOS DA SILVA:42087619387 6 aos: 2025.04.1  o  10:14:46 -03'00' Joabes Campos da Silva Secretário  Municipal de Governo

SOLIMAR DA CUNHA Asslnad odefo,madigital po,SOLIMAR A CUNHA PINHEIR0:18494226304 PINHEIRO:  1  8494226301; oactos: 202s.04.1 o  1  o,1  s,21  -o3'DO' Solima~ da Cunha Pinhei~o Secretária  Municipal de Assistência  Social www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001 -53 Exerd cio: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO  DE 2025- LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providênci as

DECRETA: Artigo  lo . Fica  abe rto  no  orçamento  vi gent e , um  crédito adicional na i mpor tância  de

R$428 . 000 , 00  dist ribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + ) 428.000,00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

27 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999 000 Recursos não  VillCUlados de Impostos Não  se aplica 32.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

146 12.361.0032.2242.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 999 000 Transferência  do Salár io-Educação Não  se aplica 174.000,00 F.R.: 1 550 00

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

353 10.301.0025.2162.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 40.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manuteni 999 000 Não  se aplica

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO
- 643 17.512.0051.1450.0000 AÇÕ ES DE SANEAMENTO BÁS ICO URBANO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

999

000

Recursos não  VillCUlados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anter ior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

335 10.301.0025.2160.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E -20.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS F.R. Grupo: 1 500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.35610001-53 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 16, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.810

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

354 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.92.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -20.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute Não  se aplica

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

609 15.451.0040.1320.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA -388.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congê neres da União 999 000 Não  se aplica

## -428.000,00

Artigo  3o. Est e  decre t o  ent ra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Bom Jesus, 03 de março de 2025

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182.000,00

F.R.:

1

500

00