Portaria — Euseu  Martins (12/09/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 - Edicao VCDIV
Id:030E7D4EC1F92AF7
Id:030E7D4EC1F927CD
Prefeitura
PREFEITUR
cristinO
SANTA LUZ
gabinete do prefeito
CAsTRO
Decreto N047,DE 08 DESETEMBRODE 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2025
Decreto que regulamenta a Lei no
CONCORRENCIA N 014/2025
261/2024, de 16 de dezembro, que
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL
cria a Coordenadoria Municipal de
Protecao
Defesa
Civil
AVISO DE Licitação
COMPDEC.
O Município de Santa Luz - PI, atraves de seu Agente de Contratagao e equipe de Apoio instituida pela
Portaria n 020/2025, de 01 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos interessados que
Art. 1-A Coordenadoria Municipal de Protecao e Defesa Civil -COMPDEC
realizara procedimento licitatorio na modalidade Concorrencia Eletronica, tipo menor prego global, em
e o orgao da administragao publica Municipal responsavel pela coordenagao das
sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei
agoes de Protecao e Defesa Civil, no Município.
Federal n. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar n 123/06, alterada pela Lei
Art. 2 - Sao atividades da COMPDEC:
Complementar n 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
especie.
I. Coordenar e executar as acoes de Protecao e Defesa Civil;
II. Manter atualizadas e disponiveis as informagoes relacionadas a Protecao
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DOS SERVICOS DE
e Defesa Civil;
REFORMA E CLIMATIZACAO DA ESCOLA Municipal JOAO NEPOMUCENO E CRECHE IMACULADA
CONCEICAO, POVOADO CAJAZEIRAS, NA ZONA RURAL DO Município DE SANTA LUZ-PI.
III. Elaborar e implementar planos, programas e projetos de Protegao e
Defesa Civil;
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser encontrados no Setor de Licitagoes na Avenida Getulio
Vargas, 163, centro, Santa Luz - PI, ou pelo e-mail licitacaosantaluz@gmail.com, no horario das
IV. Elaborar Plano de Agao Anual visando o atendimento das agoes em
07:30h as 13:00h.
tempo de normalidade, bem como, das acoes emergenciais, com a garantia dos
ecursos no Orçamento Municipal;
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 26 de setembro de 2025, as 08:00hs (oito horas), no sitio
V. Prever recursos orcamentarios proprios necessarios as acoes
eletronico: https://comprasbr.com.br/
assistenciais de recuperacao ou preventivas, como contrapartida as transferencias de
ecursos da Uniao, na forma da legislagao vigente;
Santa Luz - Pl, 10 de setembro de 2025.
Vl. Capacitar recursos humanos para as acoes de Protecao e Defesa Civil:
VII. Manter o orgao central do SINDEC informado sobre as ocorrencias de
Josue Martins Balbino
desastres e atividades de Defesa Civil;
Agente de Contratacao
Vill. Propor a autoridade competente a declaragao de Situacao de
Emergencia ou de Estado de Calamidade Publica, observando os criterios
Id:10EF3402695D2D55
estabelecidos pelo Conselho Nacional de Protecao e Defesa Civil - CONPDEC;
IX. Executar a distribuigao e o controle de suprimentos necessarios em
ESTADO DO Piauí
situacoes de desastres.
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSI
ELISEU
IX. Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tematicos sobre
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
ameacas, vulnerabilidades e riscos de desastres;
X. Implementar acoes de medidas nao-estruturais e medidas estruturais
Processo Seletivo de Gestores Escolares
XI. Promover campanhas publicas e educativas para estimular
Edital No 04/2025
envolvimento da populagao, motivando agoes relacionadas com a defesa civil, atraves
da midia local;
Resultado Final da Selecao
XII. Estar atenta as informacoes de alerta dos orgaos de previsao e
acompanhamento para executar planos operacionais em tempo oportuno;
Resultado Final
XIll. Comunicar aos orgaos competentes quando a produgao, o manuseia
Colocacao
Unidade Escolar Wilson Parente
Pontuacao
ou o transporte de produtos perigosos puser em perigo a populagao;
01
Narah Alves Teles
Aprovado - 24 Pontos
XIV. Implantar programas de treinamento para voluntariado;
Unidade Escolar Madalena da Costa e
Silva
XV. Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos humanos,
01
Maria da Consolacao Costa de Araujo
Aprovado - 26 Pontos
materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em situacoes de
Unidade Escolar Madalena da Costa e
anormalidades;
Silva -- Creche
XVI. Estabelecer intercambio de ajuda com outros Municipios (comunidades
01
Maria Zildeny Pereira de Sousa
Aprovado -- 27 Pontos
irmanadas);
XVII. Promover mobilizacao comunitaria visando a implantacao de Nucleos
ou souso Sonte
Onons
Comunitarios de Protecao e Defesa Civil - NUPDEC, nos bairros e distritos.
Flaviana de Squsa Santos
Art. 3o - A COMPDEC tem a seguinte estrutura:
Novais
I. Coordenador
Ana Raquel Lopes Novajs
Naria Iite Alses do silue.
II. Secretaria
Maria Izete Alves da Silva
III. Setor Tecnico
COMISSAO ORGANIZADORA E AVALIADORA
IV. Setor Operativo
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais