Licitação — Monte Alegre Do Pi (29/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO D E CONTRATO

## 064/2025

CONTRATO Nº:

## PROCESSO Nº: 092/2025

## ADESÃO Nº:001/2025

## CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI

CONTRATADO: BANDEIRA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO &amp; IRRIGAÇÃO LTDA,  CNPJ: 38.413.732/001-86

OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº  OI 1/2025, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 011/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  001.0000011/2025.  (PUBLICAÇÃO ANO  V  EDIÇÃO 976  TERESINA (PI) SEXTA-FEIRA,  16 DE MAIO DE 2025· DIÁRIO  OFICIAL DAS, PREFEITURAS  PIAillENSES) CONDIÇÃO DE CARONA A 50% DO REFERIDO PROCESSO.

VALOR: R$ 28.365,07(VINTE E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS.)

FONTE DE  RECURSO: FPM /  FME /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO:.23 DE AGOSTO DE 2025

VIGiNCIA: 23  DE AGOSTO DE 2025 A 22 DE AGOSTO DE 2026

Monte Alegre Do Piauí  - Pi, 23 de agosto de 2025.

DIJALMA GOMES MASCAREN HAS:50539469149

l, Assinado de forma digital por DIJALMA ' GOMES MASCARENHAS:50539469149

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Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO: 065/2025 PROCESSO Nº: 083/2025

## PREGÃO  ELETRONICO Nº: 044/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ PI.

## CONTRATADO: P K PEREIRA MESQUITA HOSPEDARIA, CNPJ: 49.145.340/0001-08

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PENSÃO PARA  HOSPEDAGEM  DE PACIENTESCARENTESEMTRATAMENTODESAÚDEPARAOMUNICÍPIODE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

VALOR: R$ 432.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS) FONTE DE RECURSO: FPM / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓP RIOS ASSINATURA DO CONTRATO: 26 DE SETEMBRO DE 2025.

VIGÍNCIA: 26 DE SETEMBRO DE 2025 A 25 DE SETEMBRO DE 2025

Monte Alegre Do Piauí-PI, 26 de setembro de 2025.

Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ ~~:t~.;~;'~~~~~i7s Rua Demerval Lobão , ne 194, Centro, CEP: 64.940-000 Monte Alegre do Piauí  - Est ado do Piauí

## NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA DESOCUPAÇÃO DE ÁREA  PÚBLICA

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DE PIAUI- PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.232/0001-78, com sede administrativa na Rua Demerval Lobão,  nº 194, Centro, Monte Alegre do Piaul-PI, CEP: 64.940-000, vem, no uso do regular PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA através  desta NOTIFICAR o Sr. PAULO FOLHA ocupante de imóvel rural localizado no Povoado Escalvado, por seu Departamento responsável  na pessoa de seu subscritor, do seguinte:

1.  A  Municipalidade  de  Monte  Alegre  do  Piaul-PI  tomou  conhecimento  que  Vossa  Senhoria  vem obstruindo e dificultando o andamento das obras do município , referente a manutenção da estrada vicinal da localidade Escalvado, sob alegação  de invasão  de sua propriedade rural.
2.  Primeiramente,  cumpre destacar que o  Municlpio  possui  Lei  Local (Lei  Municipal  490/2021) que· dispõe sobre  a  faixa  de domlnio  e  pistas  das  estradas  rurais  municipais.  Dessa  forma,  lodo ato  da Administração  está  pautado na Lei, em respeito ao princípio  da Legalidade Administrativa.
3. No caso concreto, o  Município  esclarece com fundamento no art. 5° da referida Lei Municipal, que a largura das estradas, incluindo a faixa de domí nio, será  de no mí nimo 6 (seis) metros para cada lado a  partir do  eixo  da  estrada,  totallzado  12 (doze)  metros. Nesse sentido, Vossa  Senhoria, deverá desocupar o caminho em litígio,  até  os limites previstos em Lei, pois se trata de á rea municipal destinada para o livre trânsito de pessoas, velculos e animais que está  em manulenção.
4. Desta forma, diante da posse precária  e ilegítima em que se encontra Vossa Senhoria, em função  da ocupação indevida de estrada vicinal, ora NOTIFICANTE, é a presente para NOTIFICÁ -LO a proceder a desocupação  do mesmo no prazo máximo  e improrrogável  de 05 (cinco) dias, contados da publicação desta Notificação  no Diário  Oficial dos Municípios .
5.  Cabe, por  fim, enfatizar  que,  em  não ocorrendo  a  desocupação voluntária dentro  do  prazo estabelecido,  serão tomadas  medidas  próprias  visando  a  retomada  coercitiva  da  referida  área, a reintegração  da posse ou outra medida judicial compelenle,  nos termos do artigo 1228 e seguintes do Código Civil, conforme transcrito abaixo:

Art.  1228, CC: ·o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavá- la do poder  de quem quer  que a injustamente a possua ou detenha".

Monte Alegre do Piaul-PI, 26 de setembro de 2025.

DIJALMA GOMES MASCAREN HAS:50 39469149 ;:;

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNIOPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: G4,940,000, CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Negre do Piauí

## GABINETE DO PREFEITO

ADM: 2025-2028

" Dispõe sobre nomeação do CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO E TRIBUTOS  IMOBILIÁRIOS do  Município  de Monte Alegre do Piauí-PI."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas  pela Lei Orgânica Municipal, com fulcro  no art.  74 incisos VI e IX. da Lei Orgânica Municipal e demais legislaçõe s correlatas.

## RESOLVE:

Art.  1° NOMEAR para  o  cargo  de CHEFE DO DEPARTAMENTO  DE CADASTRO E  TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS , o Sr. CLÉBIO  RODRIGUES  DA SILVA, brasileiro, regularmente inscrito no CPF sob nº 023.171 .223-57.

Art.  2° Esta portaria  entra  em  vigor  na  data de sua assinatura,  revogadas  as disposiçõe s em contrário.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte A legre do Piauí-PI , 25 de setembro de 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS:5053 9469149

As~inado de forma digitatpor ~~E~~!:~s39469149 Dados: 2025.09.25 13:32:20-03'00'

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

PORTARIA N.º 177/2025

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