Edital — Cristino Castro (13/02/2025)

46

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02

PODER EXECUTIVO

02

02

Ficha:  64

Ficha:  66

Ficha:  72

LOCAL: 02

02

00

SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl

04.122.0005.2040.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALACÕES

PODER EXECUTIVO

04

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

Ficha:  191  12.361.0030.2207.0000  GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO

90.000,00

40.000,00

690.000,00

10.000,00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

## ld:0471C2DCC6B872A4

## ■ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

Av.  Dep. Júlio  César , s/nº, Centro CNPJ n. 0 0l.612.5601 0001-60 E-mail: gabinete.pmbelempi@gmail.com CEP 64.678-000 BELÉM DO PIAUI - PI

o

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## ANEXO III  Declaração de cumprimento do art. 16, LRF

(ART. 3°, inciso IV, da Resolução  nº  23/ 16)

Eu, JONATHAS DE CARVALHO NORONHA, RG. nº 3.669.637 SSP PI, CPF nº 609.950.833-39, chefe do poder Executivo, do Município de  Belém do  Piaui,  declaro que a  Prefeitura  Municipal  de Belém  do Piauí  tem  adequação orçamentâria  e  financeira  para  suportar o aumento da despesa em razão do  processo seletivo,  edital nº 001/2025, publicado no Diârio Oficial dos Municípios,  Edição VCCXLIV,  pag.  232,  de  22  de  Janeiro  de  2025, e  que  a  realização  do mesmo tem compatibilidade com as peças de planejamento governamental, conforme  reza  o  art.  16,  inciso  II  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  nº 101/00.

Declaro, ainda, estar ciente de que a falsidade desta declaração configura crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro.

Belém  do Piauí,  22 de Janeiro de 2025

JONATHAS DE CARVALHO  JONATHAS DECARVALHO NORONHA:60995083339

Assinado de forma d igital por NORONHA:60995083339 Dados: 202s.02.  12  10:38;1 s -03·00·

JONATHASDECARVALHONORONHA PREFEITO MUNICIPAL CPF: 609.950.833-39

## 1  d:  09F E DSBE3CE07 2AS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente,  1071 06.554.364/0001-08 Exercício:  2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071

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## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE julho DE 2024

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.4°, da Lei nº  24 1 de 27/11/2023 orçamento fiscal e de seguridade social para o  exercício  de 2024. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentária s aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2024

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°241, de 27 de novembro de 2023) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e  unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

CRISTINO CASTRO, 01  de julho de 2024

ANEXO

06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

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## DECRETO Nº  42 ,  DE 01  DE julho DE 2024

| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   | PODER EXECUTIVO 04 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO   |
|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 241              | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00                                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO                                      | 20.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 04 02 F U N D E B                                                    |                                                                                      |                                                                                      |
| Ficha: 274              | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00                                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO                                      | 480.000,00                                                                           |
| Ficha: 275              | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.36.00                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO OUTROS SERVICOS DE TERCEIROl                             | 50.000.00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   | PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                   |
| Ficha: 358              | 08.243.0015.2156.0000 3.3.90.30.00                                                   | ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA MATERIAL DE CONSUMO                                      | 100.000,00                                                                           |
| Ficha: 359              | 08.243.0015.2156.0000 3.3.90.36.00                                                   | ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                             | 10.000,00                                                                            |
| Ficha: 406              | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.30.00                                                   | AÇÃO COMUNITÀRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO                                           | 260.000,00                                                                           |
| Ficha: 431              | 08.244.0016.2154.0000 3.3.90.30.00                                                   | ACÃO COMUNITÀRIA GERAL MATERIAL DE CONSUMO                                           | 150.000,00                                                                           |
| Ficha: 440              | 08.244.0016.2157.0000 3.3.90.36.00                                                   | ACÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                                  | 10.000,00                                                                            |
| Ficha: 814              | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.36.00                                                   | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                  | 50.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                 | PODER EXECUTIVO 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                 |                                                                                      |
| Ficha: 460              | 08.244.0016.2150.0000 3.1.90.11.00                                                   | ACÃO COMUNITÁRIA GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                  | 10.000,00                                                                            |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 479 | PODER EXECUTIVO 06 03 ASSISTÊNCIA À 08.243.0015.2144.0000 3.1.90.1 1.00              | CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ACÕES DE PROTECÃO À CRIANCA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA    | 10.000,00                                                                            |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

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## DECRETO Nº  42 , DE 01  DE Julho DE 2024

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS    |
|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 501                                                           | 10.301 .0020.1160.0000 4 .4 .90.5 1.00                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMJ OBRAS E INSTALAÇÕES                     | 210.000,00                                                           |
| Ficha: 509                                                           | 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.11.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA            | 10.000,00                                                            |
| Ficha: 516                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI DIÁRIAS - CIVIL                         | 10.000,00                                                            |
| Ficha: 517                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 80.000,00                                                            |
| Ficha: 519                                                           | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!            | 200.000,00                                                           |
| Ficha: 531                                                           | 10.301.0020.2161 .0000 3.1.90.13.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OBRIGACÔES PATRONAIS                    | 20.000,00                                                            |
| Ficha: 535                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.3.90.30.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 60.000,00                                                            |
| Ficha: 536                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.3.90.36.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!            | 250.000,00                                                           |
| Ficha: 537                                                           | 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.39.00                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!            | 270.000,00                                                           |
| Ficha: 543                                                           | 10.301.0020.2173.0000 3.3.90.30.00                                   | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI MATERIAL DE CONSUMO                     | 120.000.00                                                           |
| Ficha; 578                                                           | 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.33.00                                   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDI PASSAGENS E DESPESAS COM LO•            | 30.000,00                                                            |
| Ficha: 827                                                           | 10.301 .0020.2161 .0000 3.1.90.13.00                                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMI OBRIGACÔES PATRONAIS                    | 10.000,00                                                            |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 09 00 SECRET. MUN. DE CULTURA E ESPORTE |
| Ficha: 667                                                           | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.36.00                                   | APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADE~ OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!          | 10.000,00                                                            |
| LOCAL; 02 02 13                                                      | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               | PODER EXECUTIVO 00 SECRET. DE FINANÇAS                               |
| Ficha: 789                                                           | 04.123.0009.2056.0000 3.3.90.14.00                                   | CONTROLE FINANCEIRO DIÁRIAS - CIVIL                                  | 10.000,00                                                            |

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE julho DE 2024

ACRÉSCIMOS

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

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3.270.000.00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 13 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício:  2024

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | DECRETO Nº42 , DE 01 DE julho DE 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                 |                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
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|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                           | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                  | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                       |
| LOCAL: 02 02 04.122.0005.2040.0000GESTÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PODER EXECUTIVO 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                      | ADMINISTRATIVA -90.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Ficha:                                                                                          | 02 07 520                                                                                           | 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                       |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| Ficha: 56 67                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 04.122.0005.2040.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                                                                                                                | -50.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                 | Ficha:                                                                                              | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO5 527 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA                                           | -30.000,00                                                                                      | -30.000,00                                                                                      | -30.000,00                                                                                      | -30.000,00                                                                                      |
| Ficha: 78                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf 04.122.0005.2045.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                                                               | -10.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                 | Ficha:                                                                                              | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ 588 10.302.0020.2172.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      |
| LOCAL: 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PODER EXECUTIVO 03 00 SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Ficha:                                                                                          | 594                                                                                                 | 10.303.0020.2161.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                 | -100.000,00                                                                                     | -100.000,00                                                                                     | -100.000,00                                                                                     | -100.000,00                                                                                     |
| 02 118                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | E MEIO AMBIENTE 20.605.0055.2500.0000GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABAS EQUIPAMENTOS                                                                                                                                                                                                                                             | -260.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                 | Ficha:                                                                                              | 562 10.301 .0025.2185.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                  | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      | -50.000,00                                                                                      |
| 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 4.4.90.52.00 PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                | E MATERIAL PERi\/ PROGRAMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Ficha:                                                                                          | 568                                                                                                 | 10.301.0025.2186.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        | -75.000,00                                                                                      | -75.000,00                                                                                      | -75.000,00                                                                                      | -75.000,00                                                                                      |
| 02 178                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 04 01 EDUCAÇÃO-OUTROS                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | F -40.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                 | Ficha:                                                                                              | 574 10.301 .0025.2188.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                          | -20.000,00                                                                                      | -20.000,00                                                                                      | -20.000,00                                                                                      | -20.000,00                                                                                      |
| Ficha: 200                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 12.361 .0030.2202.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm 12.361 .0032.1240.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCJI                                                                                                                                                                              | -10.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                 | Ficha: 575                                                                                          | 10.301.0025.2188.0000PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                        | -10.000,00                                                                                      | -10.000,00                                                                                      | -10.000,00                                                                                      | -10.000,00                                                                                      |
| Ficha: 238                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ 12.365.0035.2260.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                                                                                                                      | 1 -100.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | Ficha:                                                                                          | LOCAL: 02 02 607                                                                                    | PODER EXECUTIVO 07 02 SAÚDE-OUTROS PROGRAMAS 10.301.0020.1160.0000GESTÃO                                                                   | E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                           | E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                           | E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                           | E EXPANSÃO DO SISTEMA                                                                           |
| Ficha: 239 Ficha: 253 3.1.90.04.00                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 12.365.0035.2260.0000GESTÃO E EXPANSÃO 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES 12.367.0036.2270.0000PROGR. DE ATEND. A                                                                                                                                                                                                                     | DO ENSINO 1 -100.000,00 PATRONAIS PORT. DE NEI -10.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                 | Ficha: 609                                                                                          | 4.4.90.51 .91 OBRAS EM ANDAMENTO 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA             | -70.000,00                                                                                      | -70.000,00                                                                                      | -70.000,00                                                                                      | -70.000,00                                                                                      |
| Ficha: 254                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 12.367.0036.2270.0000PROGR. DE ATEND. A PORT. DE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS                                                                                                                                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF NEI FIXA                                                                                                                                                                                                                                                                                        | -260.000,00                                                                                     | Ficha: 610                                                                                          | 2 10.301.0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO           | -310.000,00                                                                                     | -310.000,00                                                                                     | -310.000,00                                                                                     | -310.000,00                                                                                     |
| LOCAL: 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PODER EXECUTIVO 04 02 F U N D E B                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                 | Ficha: 61                                                                                           | SISTEMA 3.1 .90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                  | -450.000,00                                                                                     | -450.000,00                                                                                     | -450.000,00                                                                                     | -450.000,00                                                                                     |
| 02 Ficha: 276                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 12.361.0030.2203.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf                                                                                                                                                                                                                                         | ENSINO F                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | -120.000,00                                                                                     | Ficha: 615                                                                                          | 10.301 .0020.2160.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                        | -110.000,00                                                                                     | -110.000,00                                                                                     | -110.000,00                                                                                     | -110.000,00                                                                                     |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                         | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                         |
| Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício:2024                                                                                                                                                                                                                                                              | Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício:2024                                                                                                                                                                                                                                                              | Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício:2024                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                 | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                        | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                                                               | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                    | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                    | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                    | Avenida Marcos Parente, 1071                                                                    |
| DECRETO Nº42 , DE 01 DE julho DE 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DECRETO Nº42 , DE 01 DE julho DE 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                       | DECRETO Nº42 , DE 01 DE julho DE 2024                                                                                                                                                                                                                                                                                       | Page6                                                                                           | 06.554.364/0001-08 Exercício:2024                                                                   | 06.554.364/0001-08 Exercício:2024                                                                                                          |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
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| _________________________________________________________________________                                                                                                                                                                                                                                                   | _________________________________________________________________________                                                                                                                                                                                                                                                   | _________________________________________________________________________                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                 | REDU!:cÕES _______________________________________________                                          | REDU!:cÕES _______________________________________________                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| PODER EXECUTIVO 04 02 FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PODER EXECUTIVO 04 02 FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PODER EXECUTIVO 04 02 FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                 |                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| LOCAL: 02 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | LOCAL: 02 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | LOCAL: 02 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                 | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 03 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU                                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 03 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU                                                                              | VASCONCELOS                                                                                     | VASCONCELOS                                                                                     | VASCONCELOS                                                                                     | VASCONCELOS                                                                                     |
| 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.0035.2262.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 309 12.365.0035.2266.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS    | 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.0035.2262.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 309 12.365.0035.2266.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS    | 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 12.365.0035.2262.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 309 12.365.0035.2266.0000GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO 1 -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF PODER EXECUTIVO 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS    |                                                                                                 | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv                                                          | 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERtv                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | -30.000,00                                                                                      | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                           | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                  |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
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| 360 08.243.0015.2156.0000AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA                                                                                                                                                                                                                                                                        | 360 08.243.0015.2156.0000AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA                                                                                                                                                                                                                                                                        | 360 08.243.0015.2156.0000AÇÕES DE PROTEÇÃO À CRIANÇA                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                 | Ficha: 671 13.392.0038.2292.0000APOIO E ESTIMULO                                                    | Ficha: 671 13.392.0038.2292.0000APOIO E ESTIMULO                                                                                           | As ATIVIDADES                                                                                   | As ATIVIDADES                                                                                   | As ATIVIDADES                                                                                   | As ATIVIDADES                                                                                   |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf 369 08.244.0016.2125.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROf 399 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 435 08.244.0016.2154.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf 369 08.244.0016.2125.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROf 399 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 435 08.244.0016.2154.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf 369 08.244.0016.2125.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROf 399 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 435 08.244.0016.2154.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/ | -50.000,00                                                                                      |                                                                                                     |                                                                                                                                            | INSTALAÇÕES                                                                                     | INSTALAÇÕES                                                                                     | INSTALAÇÕES                                                                                     | INSTALAÇÕES                                                                                     |
| 815 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                   | 815 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                   | 815 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                 | 02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Ficha: 721 04.122.0005.2055.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA | 02 12 00 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Ficha: 721 04.122.0005.2055.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                        | CONSUMO                                                                                         | CONSUMO                                                                                         | CONSUMO                                                                                         | CONSUMO                                                                                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | -100.000,00                                                                                     | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE                                                                            | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE                                                                                                                   |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 06 02 ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                 | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                           | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                                                                                                  |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 465 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                            | 465 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                            | 465 08.244.0016.2150.0000AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                 |                                                                                                     |                                                                                                                                            |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf                                                                                                                                                                                                                                                                                   | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf                                                                                                                                                                                                                                                                                   | -80.000,00                                                                                      | 02 13 00 SECRET. DE FINANÇAS                                                                        | 02 13 00 SECRET. DE FINANÇAS                                                                                                               | FINANCEIRO POR TEMPO FINANCEIRO                                                                 | FINANCEIRO POR TEMPO FINANCEIRO                                                                 | FINANCEIRO POR TEMPO FINANCEIRO                                                                 | FINANCEIRO POR TEMPO FINANCEIRO                                                                 |
| 470 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO< 472 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                         | 470 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO< 472 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                         | 470 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LO< 472 08.244.0016.2153.0000AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROf PODER EXECUTIVO                                                                                                                         |                                                                                                 | Ficha: 786 04.123.0009.2056.0000CONTROLE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO                                   | Ficha: 786 04.123.0009.2056.0000CONTROLE 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO                                                                          |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
| 02 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 02 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 02 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                 | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES                                                                             | 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES                                                                                                                    |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |                                                                                                 |
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## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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