Decreto — Santa  Filomena (02/10/2025)

Id:15190382E8F15FB0 Id:13B5BE0A8B6761F8 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA e-mail gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barao de Santa Filomena, 130, centro 64.945-00Santa Filomena -PI CNPJ N 06.554.240/0001-14 Prefeitura Municipal DE SAnto inAcIO dO Piauí UNIAO, COMPROMISSO E TRABALHO Decreto N 039/2025 DE 30 DE SETEMBRO DE 2025. ESTADO DO Piauí ICIPAL DE SANTO INACIO DO Piauí CNPJ: 06.553.945/0001-17 Prefeitura MUNICIPALDE SanlaFilomena Mai rabah os iouitass. PROCESSO ADMINISTRATIVO N? 111/2025 DISPOE SOBRE AUTORIZAGAO PARA PROCEDER A INDICACAO DE BENS MOVEIS, INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 17/2025 EXTRATO DO CONTRATO N: 2909202517/2025 VEICULOS, SUCATAS, MATERIAL INSERViVEIS, IRRECUPERAVEIS E ANTIECONOMICOI DE PROPRIEDADE DO Município, OBJETIVANDO POSTERIOR ALIENACAO ATRAVESI DE Licitação NA MODALIDADE DE LEILAO PUBLICO E NOMEACAO DA COMISSAO CONTRATANTE: Município DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ N? 06.554.240/0001-14 OUTRAS PROVIDENCIAS. ESPECIAL DE ORGANIZACAO E AVALIACAO DE ALIENACAO DE BENS MOVEIS E DA CONTRATADA: CMC CENTRO MEDICO CARLOS BRAGA, CNPJ 11.306.960/0001-09 OBJETo: Prestagao de servigos especializados em avaliagoes em geral nas areas de clinica medica e de O Prefeito Municipal de Santo Inacio - Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes Organicas e Legais, faz saber que sanciona o seguinte Decreto. realizagao de procedimentos cirurgicos, conforme as necessidades da municipalidade e de acordo com as especificagoes constantes no Termo de Referencia. VALOR: R$ 180,000,00 (cento e oitenta mil reais, a ser pago em 4 parcelas de R$ 45.000,00 (quarenta e Art.1 Fica o Poder Executivo Municipal de Santo Inacio, Estado do Piauí, cinco mil reais), FONTE DOS RECURSOS: Orçamento GERAL DO Município/RECURSOS PROPRIOS/FMS/NATUREZA DA Leilao Publico, pelo melhor prego ofertado. autorizado a alienar Veiculos e Bens Inserviveis para o servigo publico na modalidade DESPESA: 33.90.39. FUNDAMeNTO LEGAL: Art. 74, inciso l, alineas &quot;b&quot; da lei n 14.133, de 1 de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/08/2025. Art. 2 Fica nomeado os servidores publicos municipais abaixo relacionados sob VIGENCIA: 31/12/2025. Avaliagao de alienagao de bens moveis, pertencentes ao Município de Santo Inacio-PI.t a presidencia do primeiro, para comporem a Comissao Especial de Organizagao e SIGNATARIOs: Pelo CONTRATANTE: Fernando Andrade Coelho - Prefeito Municipal; e pelo CONTRATADA: Carlos Augusto de Araujo Braga - Representante legal. ROMEY APARECIDO MARTINS DE CARVALHO; CPF: 258.530.628 - 32 (Presidente Comissao/Agente de Contratagao) ADALBERTO JOSE RODRIGUES NOGUEIRA NETO; CPF: 620.775.703 - 34 ( Professor/ Secretario ) EDICOES CLAUDIONOR APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR; CPF: 023.925.283 - 73 ( ICP Controlador Interno/ membro ) ASSINADAS Brasil DIGITALMENTE Art. 3 Os valores apurados com a venda dos veiculos leiloados serao revertidos CH para a conta de titularidade da Prefeitura Municipal de Santo Inacio-PI. COM m CARIMBO Art. 4 Os recursos arrecadados no Leilao com alienagao dos bens moveis referidos nessa Lei, serao alocados em rubrica especifica e serviram para a aquisigao de novos equipamentos para uso do Município: aquisigao de veiculos novos, pneus e DO TEMPO informaticas e moveis em geral para aparelhamento das Secretaria municipais pegas novas para reposigao da frota de veiculos e maquinas da Prefeitura, material de HOMOLOGADO PELO Art. 5 Sera contratado um Leiloeiro Oficial do Estado para a realizagao do Leilao e avaliagao dos bens.. ICP - BRASIL Art. 6 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes em contrario Todas as nossas edigoes seguem os mais rigorosos AURO APARECIDO DE APARECIDO DE CARVALHO:51488507368 Prefeitura Municipal de Santo Inacio-PI, 30 de setembro de 2025. Prefeito Municipal Auro Aparecido de Carvalho padroes de seguranga, garantindo a inalterabilidade e a legitimidade de nossas publicagoes, de acordo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18.