Lei — Gilbues  G (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

## ~ ESTADODOPIAUÍ ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paronaguá,  SN -

Centro -

CEP: 64930-000

cNPJ: o6.554.2 1610001-s5

## SEÇÃO li

## DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° O  Valor total da fixação  da despesa é igual ao da previsão da  Receita,  cumprindo  assim,  o  Principio  do  Equilíbrio Orçamentário ,  a  qual será realizada  segundo  a  apresentação  dos  anexos  integrantes  desta  Lei, obedecendo  à classificação institucional,  funcional-programática, distribuídas da seguinte maneira:

## 1 -DESPESA POR CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL

| 01 .01.00 - GAMARA MUNICIPAL                                          | R$   | 4 .200.000,00   |
|-----------------------------------------------------------------------|------|-----------------|
| 02.01 .00 - GABINETE DO PREFEITO                                      | R$   | 2.013.287 55    |
| 02.02.00-CONTROLADORIA GERAL MUNICIPIO - CGM                          | R$   | 435.378,70      |
| 02.03.00 - PROCURADORIA MUNICIPAL - PROMUN                            | R$   | 2.233.769,00    |
| 02.04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD              | R$   | 11 .559.342,78  |
| 02.05.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS - SEFIN                             | R$   | 3.698.390,81    |
| 02.06.01 - FUNDO DE MANUT. E DES. DA EDUCAÇAO BASICA-FUNDEB           | R$   | 35.500.000,00   |
| 02.06.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA<':AO                         | R$   | 11 .770.938 79  |
| 02.06.03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                            | R$   | 722.670,23      |
| 02.07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - SMAS          | R$   | 904.062,33      |
| 02.07.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                      | R$   | 1.454.504,76    |
| 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E ADOLESCENTE - FMDA | R$   | 136.779,55      |
| 02.08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE-SEMUS                        | R$   | 578.281,90      |
| 02.08.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                             | R$   | 22.320.311,82   |
| 02.08.02 - UNIDADE MISTA DE SAUDE AREOLINO MASCARENHASLUSTOSA         | R$   | 675.411 ,48     |
| 02.09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SEMAGRI                | R$   | 635.519,86      |
| 02.10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE- SEMTRANS               | R$   | 78.665,61       |
| 02.11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E UURBANISMO - SEMOB          | R$   | 10.540.569,82   |
| 02.12.00 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMUMA                       | R$   | 121.618 7 1     |
| 02.13.00 - SECRETARIA MUUNICIPAL DE ESPORTE - SEME                    | R$   | 270.120,67      |
| 02.14.00 - SECRETARIA MUUNICIPAL DE TURISMO                           | R$   | 140.375,63      |

## ~ ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranagui, SN -

Centro  -

CEP: 64930-000

CNPJ: 06.5.54.216/0001-8.S

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## 1 DESPESA POR FUNÇÃO DE GOVERNO

| 01 - LEGISLATIVA                                     | R$   | 4.200.000 00          |
|------------------------------------------------------|------|-----------------------|
| 02 - JUDICIARIA                                      | R$   |                       |
| 03 - ESSENCIAL A JUSTICA                             | R$   | º· ºº O 00            |
| 04 - ADMINISTRA .cAO                                 | R$   | 15.757.191.84         |
| 05 - DEFESA NACIONAL                                 | R$   |                       |
| 06 - SEGURANCA PUBLICA                               | R$   | º·ºº O 00             |
| 07 - RELA " ES EXTERIORES                            | R$   |                       |
| 08 - ASSISTENCIA SOCIAL                              | R$   | º· ºº 2.495.346,64    |
| 09 - PREVIDENCIA SOCIAL                              | R$   | O 00                  |
| 10-SAUDE                                             | R$   | 23.574.005,20         |
| 11 - TRABALHO                                        | R$   |                       |
| 12 - EDUCA cAO                                       | R$   | º· ºº 4 7.270 .938,79 |
| 13-CULTURA                                           | R$   | 722.670,23            |
| 14 - DIREITOS A CIDADANIA                            | R$   |                       |
| 15 - URBANISMO                                       | R$   | º· ºº .846.346,74     |
| 16 - HABITACAO                                       | R$   | 8 104.213 00          |
| 17 - SANEAMENTO                                      | R$   | 603.065 78            |
| 18-GESTAO AMBIENTAL                                  | R$   | 121 .618,71           |
| 19 - CIENCIA E TECNOLOGIA                            | R$   |                       |
| 20 - AGRICULTURA                                     | R$   | º·ºº 645.519,86       |
| 21 - ORGANIZAr.AO AGRARIA                            | R$   | 0 ,00                 |
| 22 - INDUSTRIA                                       | R$   | O 00                  |
| 23 - COMERCIO E SERVIÇOS                             | R$   | 140.375,63            |
| 24 - COMUNICACOES                                    | R$   | 43.325,11             |
| 25-ENERGIA                                           | R$   | 841 .287,32           |
| 26 - TRANSPORTE                                      | R$   | 1.003.974,48          |
| 27 - DESPORTO E LAZER                                | R$   | 270.120,67            |
| 28 - ENCARGOS ESPECIAIS                              | R$   | 2.350.000,00          |
| 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA                         | R$   | 1.000.000,00          |
| DESPESA INTRA ORÇAMENTARIA /PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPSl | R$   | º·ºº                  |
| TOTAL DADESPESA                                      | RS   |                       |

11

º·ººº·ººº· ºº

Art.  5° -Em conformidade com a  Lei de  Responsabilidade  Fiscal  LRF foi  destinado  para  R eserva  de  Contingência  o  valor de  R$  1.000.000,00 (Um  milhão  de  reais)  que  corresponde  a o percentual  de  0,98% da  Receita Corrente  Liquida  as  quais  serão destinados  ao  atendimento  dos  passivos contingentes, intempéries, outros riscos e  eventos fiscais imprevistos.

Art.  6 º -Na  hipótese  de  não  utilização  da  reserva  de  contingência nos fins previsto no art. 5°, inciso 111,  alínea  "b"  da Lei Complementar Federal n º 101, de 04  de  maio  de 2000, até  31 de  agosto  de  2026, a dotação correspondente poderá  ser anulada para abertura de créditos  Adicionais.

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## CAPITULO li

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. 7° - Fica o  P oder Executivo na forme do art. 167, Incisos V  a  VIII da  Constituição Federal  e nos  termos  dos  art. 34  e 42  da  Lei  4 .320/64, autorizado a  abrir Créditos  Adicionais  Suplementares:

1. Ate  o limite  de  60%  (sessenta  opor  cento)  do  total  da despesa  fixada  nesta  Lei,  mediante  utilizaçã o de  recursos proveniente de:
- a) Do superávit  financeiro  apurado  no balanço patrimonial  do exercício  anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c) D a  anulação  parcial ou total de dotações  orçamentárias  ou créditos, autorizada em lei;
- d) De  operações de  Créditos  autorizados, em  forma  que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las .
- li. Abrir  Créditos  Adicionais  Suplementares  com  recursos financeiros  provenie nte de  arrecadados  e n ão previstos  n a presente Lei,  provenientes de convênios ,  contratos,  repasses, transferências  ou congêneres , ate o limite dos valores a rrecadados.
7. IV  Transpor.  remanejar  ou transferir  recursos  de  uma categoria  de  programação  para  outra  ou  de  um  órgão  para outro órgão .
8. V- Realizar operações  de crédito por até o  limite  de  10%  do total das receitas correntes.
9. Art.  8° Fica  Excluído do  limite fixado  no  inciso  1,  do  art.  7 °  desta Lei, os Creditas Adicionais Suplementares:
10. 1 Destinados  a suprir  insuficiência no  atendimento  de  despesas dos grupos:
- a) Pessoal e  encargos Sociais,
- b) Cumprimento de sentença judicial,
- c) Serviços da Divida Publica.
- d) Despesas de E xercício anteriores
15. li -destinados  a suprir  insuficiência no  atendimento  dos  índices constitucional de despesa por função :

a) Saúde ,

- b) Assistê ncia.
- c)  Previd ê ncia,
- d) Os  relacionados  à manutenção  e  desenvolvimento  do ensino,  a fim de cumprir os art.  198 e  212 da Constituição  Federal.

## ~ ESTADO DO PIAUÍ ' · PREFEITURA M UNICIPAL DE GILBUES

~~---1:raça Joaquim N . Paranaguá.  SN -

Centro -

CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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Art. 9°  Os Créditos  Adicionais Suplementares referente ao Orçamento do Poder Legislativo obedecerão  a  limite e  condições  semelhante aos estabelecidos no art. 7° para as suplementações  do Poder Executivo.

Art.  10º -Para  efeito  da  Execução  Orçamentária, a discriminação  e inclusão  dos elementos em cada grupo de despesas das atividades e  projetos constantes  na  presente  Lei  e de  Créditos Adicionais  Suplementares,  serão efetuadas mediante registro  contábil  diretamente no sistema  informatizado de execução  financeiro e  do Orçamento.

## CAPITULO Ili

## DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  11º - O  Poder Executivo no interesse da Administração  fará  cumprir o que  determina  os  objetivos  e metas  para  as  despesas  de  capital  e as decorrentes delas e lencadas no Plano Plurianual,  além de tornar efetivo o  que determina  a Lei  de  Diretrizes  O rçamentárias para  o  Exercício Financeiro  de 2 .026.

Art. 12º O Poder  Executivo  estabelecerá  normas  para  realização  da despesa.  inclusive  na  programação  financeira,  para  o  exercício de  2026,  na qual  fixará as  medidas  necessárias  para  manter  os  dispê ndios  compatí veis com a  arrecadação  da Receita, a  fim de obter o  equilíbrio  financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição  Federal e  nos artigos 47 e 48 da Lei 4 .320, se 17 de março de 1964.

- Art. 13° Fica o  Poder Executivo autorizado a  incluir no Plano Plurianual 2026/2029  PPA, os  novos  programas  e ações (projetos/atividades) e respectivos produtos e  metas aprovados nesta Lei.
- Art. 14º  Esta Lei entrará em  vigor  na data  de  s ua publicação , produzindo seus efeitos a  partir do dia primeiro de janeiro de 2 .026, revogados as disposições  em contrário .

Sancionada,  numerada,  registrada  e publicada  a presente  lei  no Gabinete do Prefeito Municipal  de Gilbués,  Estado do Piaul,  aos vinte e dois dias do m ês  de Dezembro de dois mil e  vinte e  cinco e, encaminhada á imprensa para publicação  oficial.

AMIL  TON LUSTOSA!

FIGUEREDO

Assinado de forma digital por AMIL  TON :i::osA FIGUEREDO

FILHO:002119923  ·  FILH0:00211992305

Amilton Lulf6sa Figueredo Filho

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

Exercício:

2026

~ RECEITA PREVISTA

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| COOIGO   | 1                                             | PREVISTO       |
|----------|-----------------------------------------------|----------------|
| 11       | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇOES OE MELHORIA   | 8 .170.084,18  |
| 12       | CONTRIBUlÇUE S                                | 350.000,00     |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 545.771,44     |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 1.583,66       |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 95.665.313,76  |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 13.491,45      |
| 2 1      | OPERAÇO ES OE CREDITO                         | 2 .000.000,00  |
| 22       | ALIENAÇAO OE BENS                             | 21 .9 16,13    |
| 24       | TRANSFERt::NCIAS OE CAPITAL                   | 3.217.228,63   |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 14.610,75      |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |                |
| TOTAL    | 1                                             | 110.000.000,00 |

AMIL  TON LUSTOS.A: t ssinado de forma FIGUEREDO digital por AMILTON \_  USTOSA FIGUEREDO FILHO:0021199230S FILHO:00211992305

AMIL  TON LUSTOSA FIG UEREDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL

002.119.923-05

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PETRONILIO ALVES  Assinado de fc digital por PEl •  \_\_ALVES DE SAN

DE

SANTANA

N ET0:00721251366 NETO:007212!

PETRONfLIO  ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAG UA, 717 06.554.216/0001-85 E xercício: 2 0 26

~ DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

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| FUNÇÃO   |                           | DOTAÇÃO         |
|----------|---------------------------|-----------------|
| 01       | Legis lativa              | 4 .200.000,00   |
| 04       | A dministração            | 15.767 .191.84  |
| 08       | AssistênciaSocial         | 2.4 95.348,64   |
| 10       | Saúde                     | 23.574.005,2 0  |
| 12       | Educação                  | 4 7 .270.938,79 |
| 13       | Cultura                   | 722.6 70,23     |
| 15       | Urbanismo                 | 8 .846.346,74   |
| 16       | Habitação                 | 104.213,00      |
| 17       | Saneam e nto              | 603.065,78      |
| 18       | Gestão Ambie n tal        | 121 .618.7 1    |
| 20       | Agricultura               | 645.519,86      |
| 23       | Comércioe Serviços        | 140.37 5,63     |
| 24       | Comunicações              | 43.325,11       |
| 25       | Energia                   | 841 .287,32     |
| 26       | Transporte                | 1.003.974 ,48   |
| 27       | Desporto e Lazer          | 270.120,67      |
| 28       | Encargos Especiais        | 2 .350.000,00   |
| 99       | R eserva d e Contingência | 1.000.000,00    |
| TOTAL    |                           | 110.000.000,00  |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

272

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercício : 2026

DESPESA ORÇADA  POR FUNÇÃO

AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

AMILTON LUSTOSA I Assinado de forma FIGUEREDO digital por AMILTON USJOSA FIGUEREDO FILH0:0021199z,10 FILHO:00211992305

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7

6

PETRONILIO ALVES&lt;)l.ssii'iatffl de forma DE SANTANA digital por NETO·00721251 -6  l?ETRONILIO ALVES .--DES~NTANA NETO:00721251366

•

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PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exerclcio: 2026

DESPESA ORÇADA  POR GRUPO

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· 1

| GRUPO   | DOTAÇÃO                    |                |
|---------|----------------------------|----------------|
| 1       | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 48,255.923,45  |
| 3       | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 45.225.156,25  |
| 4       | INVESTIMENTOS              | 13.918.920,30  |
| 6       | AMORTIZAÇAO DA DIVIDA      | 1.600.000,00   |
| 9       | RESERVA DE CONTINGENCIA    | 1.000.000,00   |
| TOTAL   | 1                          | 110.000.000,00 |

AMIL  TON LUSTOSA' Assinado de forma digital por AMILTON LUSTOSA FILH0:002119923 \_Q\_.FIGl:JEREDO EILHO:00211992305

FIGUEREDO

5

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AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.11 9.923-05

PETRONILIO ALVE

Assinado de forma digital por ETRONILIO ALVES :\_...:;---D  SANTANA

DE SANTANA

NET0·0072125136 •

6

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NEIO·OOZ2l 25l 366

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## ~-~- PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

-CNPJ:06.554.216/0001-85

Orçamento Programa

-

Exercfcio de  2026

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

Página  1

Lei: 273, Data: 22/12/2025

| Codigo        | Discriminaçã o                        | Rece it a Arrecadada   | Rece it a Arrecadada   | Rece it a Arrecadada   | Rece i ta Prevista   | Rece i ta Prevista   |
|---------------|---------------------------------------|------------------------|------------------------|------------------------|----------------------|----------------------|
|               |                                       | 2022                   | 2023                   | 2024                   | 2025 1               | 2026                 |
| 1000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES.                   | , _                    |                        |                        |                      |                      |
| - 1100.00.0.0 | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 3.760.080,85           | 3.607.943,49           | 4.624.643,81           | 6.872.084,18         | - 8.170.084,18       |
| 1200.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES                         | 308.129,02             | 487.250,72             | 522.853,76             | 250.000,00           | 350.000,00           |
| 1300.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL                   | 568.975,10             | 541 .230,31            | 1.363.386,32           | 393.771,44           | 545.771 ,44          |
| 1600.00.0.0   | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                        |                        |                        | 1.583,66             | 1.583,66             |
| 1700.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 56.113.443,82          | 65.565.550,67          | 75.498.341,13          | 99.045.605,98        | 104.945.605,98       |
| 1900.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             | 149.917,61             | 9.680,79               | 238.644,08             | 13.491,45            | 13.491 ,45           |
|               | Sub Total                             | 60.900.546,40          | 70.211 .655,98         | 82.247.869, 10         | 106.576.536,71       | 114.026.536,71 1     |
| 2000.00.0.0   | RECEITAS DE CAPITAL                   |                        |                        |                        |                      |                      |
| 2100.00.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  | 113.500,00             |                        |                        | 1.000.000,00 1       | 2.000.000,00 1       |
| 2200.00.0.0   | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                        |                        |                        | 21 .916,131          | 21 .916,13           |
| 2400.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 1.577.667,83           | 2.888.523,95           | 4.112.090,80           | 3.067.228,63         | 3.217.228,631        |
| 2900.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                        |                        |                        | 14.610,75            | 14.610,75            |
|               | Sub Total                             | 1.691.167,83           | 2.888.523,95           | 4.112.090,80           | 4.103.755,51         | 5.253.755,511        |
| 7000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                        |                        |                        |                      |                      |
|               | Sub Total                             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | º· ººI               |
| 8000.00.0.0   | RECEITAS DE CAPITAL (INTRA)           |                        |                        |                        |                      | 1                    |
|               | Sub Total                             | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | º· ººI               |
| 9000.00.0.0   | - (R) DEDUCOES DA RECEITA             |                        |                        |                        |                      | 1                    |
| 9500.00.0.0   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                | --4.838.185,58         | -5.739.369,73          | -7.079.285,02          | -8.680.292,22        | -9.280.292,22 1      |
|               | Sub Total                             | --4.838.185,58         | -5.739.369,73          | -7 .079.285,02         | -8.880.292,22        | -9.280.292,221       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÊS

PRAÇA  JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 -CNPJ:06.554.216/0001-85

Orçamento Programa

-Exercício  de  2026

,  TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.I11,  Art.22°)

Página  2

Lei: 273, Data: 22/12/2025

1

| Codigo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025               | 2026               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | º· ººI             |

TOTAL

AMIL  TON LUSTOS.Al  Assinado de forma FIGUEREDO digital por AMILTON U&amp;T-OSA FIGUEREDO FILH0:0021199 t ,OS  FILHà :00211992305

AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

57.753.528,65

67.360.810,20

79.280.674,88

102.000.000,00

110.000.000,001

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO CONTADOR CRC 12.135/0-7 007.212.513-66

<!-- image -->

1

1

1

1

273