Portaria — Manoel Emidio (21/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nii:t 786; CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## R E S O LY E.

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações. RATIFICAR o  procedimento do processo De Djspensa de Licjtação  de  Nº 006/2025. para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração Pública, a  Empresa  J.  W .  CARNEIRO  LOPES  ME  "WORKCENTER CONSULTORIA,  ASSESSORIA  E  GERENCIAMENTO  DE  TI",  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº 08.409.569/0001-17, SITUADA NO RESIDENCIAL PINHEIROS, RUA QUINZE, QUADRA 39, Nº 28, NO BAIRRO COHAMA, NA CIDADE DE SÃO  LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, e  para que a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor  contratual:  R$  1.380,00  um  mil  e  trezentos  e  oitenta  reais  mensais  (R$ 11.040.00 onze mil e quarenta reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0030.2197.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N5l  786,. CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emí dio PI,  no uso  de  suas  atribuições legais,  sugere  a  contratação  de  empresa  especializada  em prestação  de  serviços  na  área de  Saúde e  Segurança  do Trabalho,  para  o  Poder Legislativo  do  Município de  Manoel  Emídio PI,  a  empresa  apta  e  de  conhecida qualidade,  e ADJUDICA o  objeto do processo de Djspegsa de Ljçitação  de Nº 007/2025. a Empresa  CONTROL  SAFETY  LTDA.  SAUDE  E  SEGURANÇA DO TRABALHO,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  49.413.811/0001-03,  SITUADA  NA  AVENIDA UNIVERSITÁRIA,  Nº 750, CONDOMÍNIO COMERCIAL DIAMOND CENTER  SALA 1210, NO BAIRRO DE FÁTIMA,  NA CIDADE DE TERESINA,  ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 24.000,00 vinte e  quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  01.0l.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina a  publicação  do resultado,  para  efeito de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município .

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Manoel Emídio  - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI. torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação  destinada  a contratação  de empresa especializada em prestação  de serviços na área  de Saúde  e Segurança do Trabalho,  para  o  Poder  Legislativo  Municipal,  na  conformidade da  Lei Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitação  de Nº  oov2025.
- Contratada: CONTROL SAFETY LTDA. SAÚDE  E SEGURANÇA  DO TRABALHO. CNPJ: 49.413.811/0001-03.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Objeto da  licitação :  Contratação  de empresa  especializada  prestação  de serviços na área  de Saúde  e  Segurança do Trabalho,  para a  Câmara  Municipal de Manoel Emídio-PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75,  Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$  3.000,00 três  mil  reais  mensais  (R$  24.000,00  vinte  e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).
- Rubrica Orçamentária:  01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  08 (oito) meses.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N O 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmano elemidio@hotmall.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 021 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municical de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                      |
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| CONTRATADO:           | CONTROL SAFETY LTDA. - SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. CNPJ: 49.413.811/0001-03.                                                                                                                            |
| OB.JETO:              | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de Saúde e Segurança do Trabalho, para a Câmara Municipal de Manoel Emídio - PI.                                                     |
| PROCEDIMENTO:         | Dispensa de Licitacão de Nº 007/2025.                                                                                                                                                                      |
| CONTRATO ADM:         | 021/2025.                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DAASSINATURA:    | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 3.000,00 - trêsmil reais mensais (R$ 24.000.00 - vinte e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025). sempre atéo 10º dia do mêssubseciuente ao da crestacão dos servicos. |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal N° 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                       |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                     |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 0l.0l.00.0l.031.0001.2001.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                 |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                |
| VIGÊNCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                           |

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Manoel Emídio (PI). 19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais