LRF — Santa  Luz (19/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a  Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             |                                                | AtéoBimestre                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| RECEITAS                                                                         |                                                |                                                              |
| Previsão Inicial                                                                 |                                                | 50.959.649,00                                                |
| Previsão Atualizada                                                              |                                                | 50.959.649,00                                                |
| Receitas Realizadas                                                              |                                                | 38.721.888,46                                                |
| DéficitOrçamentário                                                              |                                                | 0,00                                                         |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              |                                                | 0,00                                                         |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    |                                                | AtéoBimestre                                                 |
| DESPESAS                                                                         |                                                |                                                              |
| Dotação Inicial                                                                  |                                                | 50.959.649,00                                                |
| CréditosAdicionais                                                               |                                                | 0,00                                                         |
| Dotação Atualizada                                                               |                                                | 50.959.649,00                                                |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                | 36.366.397,03                                                |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                | 36.366.397,03                                                |
| Despesas Pagas                                                                   |                                                | 36.117.524,85                                                |
| Superávit Orçamentário                                                           |                                                | 2.355.491,43                                                 |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    |                                                | AtéoBimestre                                                 |
| Despesas Empenhadas                                                              |                                                | 36.366.397,03                                                |
| Despesas Liquidadas                                                              |                                                | 36.366.397,03                                                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA -RCL                                                    |                                                | AtéoBimestre                                                 |
| Receita Corrente Líquida                                                         |                                                | 36.125.220,46                                                |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       |                                                | 35.020.996,46                                                |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Câlculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                | 34.333.523,00                                                |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREV!DaNCIA                                     |                                                | AtéoBimestre                                                 |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                |                                                              |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                | 0,00                                                         |
|                                                                                  |                                                | 0,00                                                         |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                | 0,00                                                         |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                | 0,00                                                         |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                | 0,00                                                         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores •PLANO FINANCEIRO                   |                                                |                                                              |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              |                                                | 0,00                                                         |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              |                                                | 0,00 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   |                                                |                                                              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              |                                                | 0,00                                                         |
| Resultado Previdenciário                                                         |                                                | 0,00                                                         |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fiuda no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a) | Resul1ado Apurado até o Bimestre (b) %em.Relaçio àMeta (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) •Acima da Linha                                    | 0,00                                           | 1.810.740,41 0,00                                            |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) • Abaixo da Linha                                   | 0,00                                           |                                                              |
|                                                                                  |                                                | 3.269.671,11 0,00                                            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                             | Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                             | Inscrição                                                                       | Cancelamento AtéoBimeslre                                                       | Pagamento AtéoBimeslre                                  | RS 1 Saldo aPagar                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------|
| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 2.690.096,94                                                                    | 1.731.932,99                                                                    | 958.163,95                                              | 0,00                               |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 2.690.096,92                                                                    | 1.731.932,97                                                                    | 958.163,95                                              | 0,00                               |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,02                                                                            | 0,02                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                          | 260.757,40                                                                      | 101.243,91                                                                      | 159.513,49                                              | 0,00                               |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 259.097,40                                                                      | 99.583,91                                                                       | 159.513,49                                              | 0,00                               |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 1.660,00                                                                        | 1.660,00                                                                        | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 2.950.854,34                                                                    | 1.833.176,90                                                                    | 1.117.677,44                                            | 0,00                               |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apunulo                                                                   | Limiles Comtitucicmais Anuais                                                   | Limiles Comtitucicmais Anuais                           | Limiles Comtitucicmais Anuais      |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    | DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                    | atéo Bimestre                                                                   | % MínimoaAplicarno                                                              | % Aplicado                                              | atéo Bimeslre                      |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.222.100,25                                                                    | 25,00                                                                           | 25,00                                                   | 31,34                              |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 7.931.043,73                                                                    | 70,00                                                                           | 70,00                                                   | 71,60                              |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil    | 1.768.647,94                                                                    | 50,00                                                                           | 50,00                                                   | 50,23                              |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 529.732,20                                                                      | 15,00                                                                           | 15,00                                                   | 15,05                              |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                    | ValorApumdo                                                                     | atéo                                                                            | Bimestre Saldo                                          | Nlo Realimdo                       |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                                                 | 0,00 1.709.544,78                                                               | 0,00 1.709.544,78                                       | 0,00 1.750.443,48                  |
| Despesa de Capital Liquida PROJEÇÃO ATUARIALDOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                | Despesa de Capital Liquida PROJEÇÃO ATUARIALDOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                | Exerclcio em Referencia                                                         | lO" Exerclcio                                                                   | 20" Exen:lcio                                           | 35" Exen:lcio                      |
| Plano Previdenciário Despesas Previdenciárias                                         | Plano Previdenciário Despesas Previdenciárias                                         | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Resultado Previdenciário                                                              | Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias                    | Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias                    | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| Resultado Previdenciário                                                              | Resultado Previdenciário                                                              | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
|                                                                                       |                                                                                       | 0,00                                                                            | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 0,00                               |
| RECEITA DAALIENAÇÃO Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos              | EAPIJCAÇÃO DOS RECURSOS                                                               | Valor apurado atéo Bimestre                                                     | Valor apurado atéo Bimestre                                                     | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo aRealizar                    |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                 | 0,00                                                                            | 0,00                                                    | 24.517,08                          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Valor Apurado                                                                   | Limite Comtitucional Anual                                                      | Limite Comtitucional Anual                              | Limite Comtitucional Anual         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas comrecursos de impostos      | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas comrecursos de impostos      | 3.835.871,81                                                                    | Exen:lcio 15,00                                                                 | Exen:lcio 15,00                                         | 20,81                              |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DEPPP                                          | DESPESAS DECARÁTER CONTINUADODERIVADAS DEPPP                                          | Valor Apumdo no Exen:lcio Corrente                                              | Valor Apumdo no Exen:lcio Corrente                                              | Valor Apumdo no Exen:lcio Corrente                      | Valor Apumdo no Exen:lcio Corrente |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                                                 |                                                                                 |                                                         |                                    |
| JOSE LIMA DE ARAUJO 13.2 8.42 /824-91 PREFEITO MUNICIPAL                              | GENIVAL MORAIS HORA 841.829.383-72 CONTROLADOR INTERNO                                | KEILLA BARROS DOS SANTOS fORDANA 853.613.723-15 CONTADORA CRC 6065/PI :CRETARIA | KEILLA BARROS DOS SANTOS fORDANA 853.613.723-15 CONTADORA CRC 6065/PI :CRETARIA | WENDLING DIAS ARAUJC 022.465.743-74 MUNICIPAL DE FINANÇ | .                                  |

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