Contrato — Redencao Do Gurgueia (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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CONTRATO N" 001/2025 DE DOAÇÃO D E  IMÓ VEL URBANO

Pelo  presente innnnncntn  J c  l:&gt;011çilo  sem encargos,  Jc um lado S r. J o·c Wi.lson  Mani n s  d o Lago, bra.-tilcim, CMI\Jo cclcsiai-ticamcntc, escrivão  judicial, portadoc do RG n,. 436.884 SSP/PI , inscrito no CPF  sob  n"  184.9 18.123-34,  residente  e  domiciliado à Rua  Getú lio  Vargas,  s/n,  Ba.irt' O  Centro, Municipio  de Redenção  do Gurguéia,  CEP 64.915-00, Estado do Piauí,  de agora cm diante denominado $implcsmcntc DOADOR  e de outro lado o  Município  de  Rcdcnçio do Gurgutia, Estado do Piauí, pc$~Oa  iuridica de dif'Cito público, inscrita no  CPNJ  sob nº 06.554.380/0001 -70, com sede  localizada à Av  Álvaro Mendes, S/N, Centro,  CEP 64.915-000, Estado do Piauí ,  representado  neste  aro  por seu Pttkito Sr, Adci Figueccdo Borges, denominado simplesmente DONATÁRIO ,  têm,  entre si,  justo e conttatado  o presente  termo  de  doaçio que  se  regerá  pelas  cláusulas  e condições  constantes neste insttumcnto,

## CLÁUSULA PRIMEIRA

1,  1  O  imóvel que constitui o  objeto do presente tcono de doação  sem encargos é de wna área  com as seguintes especificações ;

lnicia-se  a  desaiçio  deste  pcriroetro  oo  vértice P  01,  definido pelas c00ffico1das  E: 546.502,000 me N: 8.950.254,000 m., con.frootalldo com Fueoda NO'ln Upa deJcsuneidc l'vfartios  do Lago. segue com azimute 44° 06' 50,03" e distância de 1.325,98 m at~ o vé't:icc P  02, clcfuudo pelas .coordenadas E: 547.425,000 me N: 8.951.206,000 m; coofrootando com Gleba Caatinga. de Raimundo  Noguc:ia de Cuvalho, segue c01;0  a.zimutc::  299º 26' 14.03" cdistinciadc 394.70 m até  o vértice  P 03, dcfinidopelu cOC&gt;mcnadas E: 547.083,000 m  e  N :  8.951.399,000  m;  confrontando com G leba Caatinga.  do Muo.iópio.  segue com arimute  223°  31'22,03"  e  distincia  de  1.234,31  Dl a~ o  v6:ticc  P  04,  dc6.nido  pcbs coordenadas E: 546.233,000 me N : 8.950.504,000 m; confrootwdo com Gleba de Da.oilo de Oliveira Parente, segue p0l' com arimutc 132° 54' 12,25"  e distância de 369,23 maté  o vértice  P 01 ,encerrando este pcámctro .

~.~~cb~~~':==·~=z;!'~~:i::.~~~~b~~~1t Os 178dolivro nº 1 e L-3 (tnnsmóssões de RegistroGeal de Imóvel de Bom)esw-PI). é  objeto de processo judicial nº  ()()()()()22,-34.200ó.8.18.011 1 (AÇÃO DE  MANU'IENÇÃO DE  POSSE  C/C  MEDIDA  LIMINAR INALOITA  ALTERA  PARTS),  que  move  o  Se.  JOSE  WILSON  MARTINS  DO  AGO  cm  face  do MUNICÍPIO  O E  REDENÇÃO DO GURGUÉIA/Pl, reclamando a p0sse do imóvel descrito n o  item. 1.1, no  total de  50,1871 ha.

1.3  O DOADOR afirma  que  resolveu  ceder cm  doação  os  seguintes  lotes:  37x42,  37x47  e  40x75, conforme  anexo  I,  do  to tal  de  50,1871  ha,. do imóvel dcscnto  no item 1.1,  ao  Município de  R.cdcnção  do Gu,guéó&gt;/1'~ de modo que esse "'°"° contratual de doaçio de im6vel deve .., junt&gt;do ooo autos do procesoo judicial nº  ()()()()()22,-34.200ó.8.18.0111  (AÇÃO DE MANUIENÇÃO DE POSSE C/C MEDIDA LIMINAR INALDITA ALTERA PAIITS), pua fins de homologação, &lt;CSU!tando em ,cgistndo e avttb,çio.

Parágrafo  Único :  A  pt"Csente  DOAÇÃO é realizada ad  ""'/)ws, considerando-se,  dessa  forma.  que o DONATÁRIO  examinou  criteciosa.m.cntc  as  condições  fisicas  do  i.móvcl.

## CLÁ.USULA.  SEGUNDA

2.1  A  doaçio se rca!izari. tendo cm vista. o  seguinte: a  título  gratuito, sem cncugos. Caso o  DOADOR logre êxit o no  p«&gt;c:esso  judicial  nº OC()(X)?2 342C068.18.0111, a rncs:ma dar- a título de antecipação  de percentagem de repasse ao Município de  Rcdcnçlo do Gu~éia/PI.  no que  se  refere  a  lotea.mento, ordcna.mento jurídico  pi.trio,  no to tal referente a  25% (vin ···  te  e  cinco por cento) da área  total

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CNPJ: 0 6 .!554.38010001-70 Avenida Álvaro  M en~ea- Centro C E P :  64.91!5-000 h,, ---Re&lt;l♦n~o do G urguela-PI  Tel:  (89) 3566-11 66

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~2 l) prl'!,cnh.· ll"nno ni\o carnctl·ri;,.a  nnvaçih,. f'ªhr.uncnto  ou frnn:,;açãn  cm relação  lt cvcnru:Us &lt;lébi ros &lt;ln Dl)ADOR.

2.3 O  imõvd  objeto (ln  pn,.·!,ctue  ins1n11ncnto é 1rnnsm ih&lt;lo  pelo DC )ADOK ao  DONATÁRrO  no  ato 1 , fa  a..."-s in:1turn  Jo prc-!,l"Ul' l' inslnnncnlo cont r.lluta.l.

## CLÁUSULA  T E RCBIRA

3.1  A p:1ttir da assinaturn do  presente instrumento, recaido por conta exclusiva do  DONAT  ÁRlO , to~ os o s.  impo~to:,;, taxas  o u  contribuições fiscais  de qualquer natureza  incidentes  sobre  o im óvel  o b;eto deste contrato e por este dcverâ ser pago nas épocas  próprias e  nas ccpartiçõe s ~'":petcntes.  ain~~ que lançados  cm  nome  do DOADOR  o u  de  terceiros,  assi.m  como serão  de sua mtcira  responsabilidade as despesas com o  registro deste instnuncnto, emolumentos notariais,  e  outros de qualquer natureza C dcco CTCntes  desta t:n.n.saçào.

## CLAUSULA QUARTA

4.1  O presente ajuste é cclebr-ado  sob  condição  expressa  de  sua  irrevogabilidade e  irretratabilidadc.

## CLÁSULA  Q UINTA

5.1 Para dirimir quaisquer questõe s  que direta ou lftdu:ctam.cntc d ecorram deste instrumento, a.s  pastes degcm  o Foro da  Comarca  de Bom Jesus,  Bstad.o  d o  Piauí com  renúncia expressa  a qualquer o utro,  por  mais  privilegiado  que seja.

Para  todos  os fins  e  efeitos  de direito, as partes  declaram aceitai: o  presente n os cxpi:essos tcnnos cm que  foi  lave-ado,  o brigando-se  a si, seus herdeiros e sucessores, a  bem e  fielmente cumpri-lo .

E  p0r estarem às partes, DOADOR e  DONATÁRIO.  de pleno acordo  com o  aqui ajustado, fu:ma.rn o pt"Csentc instrumento cm 04 (quatro) vias de igual  teo r e  forma. para idênti cos efeitos, na presença de 02 (duas} testemunhas que também assinam.

Redenção do  Gurgucia - PI, cm  31 de matÇO  de 2025.

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~e"-c4--o.~

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iosB

WILSON

TINSD

O

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DOADOR

MUNICIPIO DB REDENÇÃO DO GURGUÉIA/ Pl DONATÁRIO

JUSSARAALVES

::=:::--,,..

COELH0:02372084313

~:;;:\_\_

ARLEI FIGUEIREDO =~=~== BORGES:01948456303 o..i-lOU.OJ.31 IU9;1.-0J"OO'

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Procurador Municipal Redenção do  Gurguéia/Pl

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## ld  :0047F  17  4083600EB

GABINETE DO PREFEITO

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1 .

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 062/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 029/2025 TIPO:  MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Redenção  do Gurguéia - PI, através de  sua Pregoeira e equipe  de  Apoio  instituída pela Portaria  nº  013/2025, de 02  de janeiro de  2025, torna  público , para  conhecimento  dos interessados que realizará  procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão Eletrônico,  tipo  menor  preço  POR  LOTE,  em sessão  pública ,  mediante as condições  estabelecidas no Edital,  conforme as normas Gerais  da Lei Federal nº. 14.133/2021 , Decretos  Municipais,  Lei  Complementar n º 123/06, alterada  pela  Lei  Complementar  nº 147/2014,  de 07 de agosto de 2014 e  demais normas regulamentares aplicáveis  à  espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENÇÃO DO  GURGUÉIA  E SUAS SECRETARIAS.

O EDITAL  e maiores  informações poderão  ser  encontrados  no  Setor  de  Licitações na  Avenida  Álvaro Mendes, Bairro Centro,  Redenção  do Gurguéia,  no horário  das 07:30h às  13:00h.

ABERTURA  DAS  PROPOSTAS: dia  14  de  abril  de  2025, às  08:00hs  (oito  horas),  no  sí tio eletrônico: https://bnc.org.br/

Redenção  do Gurguéia - PI,  01  de abril de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação/  Pregoeira

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GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 063/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025 TIPO:  MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Redenção  do Gurguéia - PI, através de sua Pregoeira e equipe  de  Apoio  instituída pela Portaria  n º 013/2025, de 02  de janeiro de  2025, torna  público , para  conhecimento  dos interessados que realizará  procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão Eletrônico,  tipo  menor  preço  POR  LOTE, em sessão  pública ,  mediante as condições  estabelecidas no Edital,  conforme as normas Gerais da Lei  Federal nº. 14.133/2021 , Decretos  Municipais,  Lei  Complementar n º 123/06,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e  demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ORNAMENTAÇÃO DE EVENTOS OFICIAIS DA PREFEITURA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA  E  SECRETARIAS.

O EDITAL  e maiores  informações poderão  ser  encontrados  no  Setor  de  Licitações na  Avenida  Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção  do Gurguéia,  no horário  das 07:30h às  13:00h.

ABERTURA  DAS  PROPOSTAS: dia  16  de  abril  de  2025, às  08:00hs  (oito  horas), no  sít io eletrônico: https://bnc.org.br/

Redenção  do Gurguéia - PI, 01  de abril de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Agente de Contratação / Pregoeira

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