Contrato — Água Branca (12/06/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ CNPJ: 06.5S4.  760/0001-27

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA

Secretaria Municipal de Administraçã o

CLÁUSULA OUTNTA- Deverá, o  CONTRATADO,  durante  a  vigência  do  prese  te desempenhar  suas  atividades  com  zelo,  compromisso,  probidade  e  ética  no  serv ço público.

CLÁUSULA SEXTACompete  ao  CONTRATADO:  a)  Cumprir  rigorosament o horário  de trabalho , conforme constante no quadro de horário  de trabalho, executand os serviços sob sua responsabilidade pessoal;  b) manter-se inteiramente acordado e  at to durante todo o  seu horário  de trabalho; c) não  apresentar-se aJcoolizado ou sob efeito de qualquer outra substância  que cause perca ou alteração  da percepção  ou dos sentidos  d) realizar o  controle de entrada e  saída de funcionários .  visitantes; e) oferecer tratam to educado e  cortê s  a  todos que adentrarem  ao  seu  local de trabalho;  t)  não  afastar-s do local  de trabalho durante sua jornada,  salvo excepcional  caso de força maior o u  mo · ivo especialmente justificável ,  após  dar c iência  ao  chefe  imediato,  deixando em  seu  I  gar substituto autorizado; g) dar conhecimento ao seu chefe imediato de todas as recJama  ões ou situaçõe s de anonnalidade que ocorreram durante  a  sua jornada de trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMAO não cumprimento  das  obrigações previstas  na  clá  ula anterior, implicará  na rescisão  unilateral do contrato, independentemente de aviso pr  vio o u  processo administrativo, e  sem qualquer ônus para a  Administração , devendo es dar ciênc ia  ao CONTRATADO da decisão.

## 4. DA REMUNERAÇÃO E  DOS  DESCONTOS LEGAIS

CLÁUSULA OITAVAEm contraprestação aos seus serviços profissionai  , o CONTRATADO perceberá  a  importância mensal de  l  (um) salário  mínimo vigen no país.

CLAÚSULA  NONA- O  pagamento será  efetuado  até o  10° (déci mo) dia  útil do  mê s subseqüente  ao da realização  dos  serviços,  por meio de depósito em conta corren do CONTRATADO,  mediante  a  apresentação  da  nota  fiscal/fatura  corresponden na Secretaria de  Finanças. devidamente atestada pelo  devido Secretário,  com anteced  ncia mínima  de 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo único- A não apresentação  dos  documentos  referidos  na  cláusu la q arta, assegura ao CONTRATANTE o direito de sustar o  pagamento do CONTRA  T AD sem que isto importe em  qualquer ônus e/ou responsabilização  para o  contratante.

CLÁUSULA  DÉCIMA- Este contrato terá  como fonte pagadora a  dotação  orçame  tária da Secretaria Municipal de Fundo de Participação  Municipal, tendo base de cá lcul para os descontos legais e/ou tributáveis o  valor constante na cláusula oitava, e  serão  reali  ados na forma da legislação vigente.

## 5.  DA VIGÊNC IA  CONTRATUAL

CLÁUSULA DÉCIMA  PRIMEIRAO  presente  contrato  de  prestação de  se iços profissionais  autônomos possui prazo determinado e  improrrogável,  iniciando-se 13 de maio de 2025 e término  em 31  de Dezembro de 2025, conforme dispõe a Lei Mu n.: 394, de 06 de agosto de 20 I O.

## 6. DA RESCISÃO

CLÁUSULA  DÉCIMA  SEGUNDA- A  parte que desejar rescindir o  presente c antes de seu término,  sem motivo justo ou por mera del iberação , deverá  comunicar parte,  por escrito, com antecedência  mínima  de 30 (trinta) dias. salvo casos excep e  plenamente justificáveis , nos quais  o  prazo poderá  ser reduzido para J O (dez) di

Av. João  Ferreira n9 555 Centro CEP: 64.460-000 Agua Branca Piauí

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA  BRANCA CNPJ: 06.554.760/0001-27

Secretaria Municipal de Administração

CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA- Este contrato poderá  ainda rescindir-se em com acordo  entre  as partes,  mediante  assinatura  de Termo de Distrato, neste caso indepe e de prazo ou comunicação.

## 7. DO FORO DE COMPETÊNCIA

CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA- Fica eleito o foro da Comarca de Água-Branca -1, para dirimir possíveis  dúvidas  que venham a surgir no cumprimento do presente contr  to, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja. E por estarem justas e  acertadas, as partes assinam o  presente termo de contrato e 02 (duas)  vias  de igual  e forma, na  presença  de  02  (duas)  testemunhas  que a do presenciaram ou tomaram conhecimento.

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Água  Branca- PI, 13 iode 2025.

JOS NIOR

EUDSON MENDES RIBEIRO CONTRATADO

D-0mi1lV, C .,udme Yl,@ m J,., J;4m,,

TESTEMUNHA

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TESTEMUNHA

Av. Joiio Ferreira n2 555 Centro CEP: 64.460-000 -Água Branca Piauí

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo,  s/n-centro.  CEP:  64. 993-000

CNPJ: CNPJ:  01.612.607/0001-95, Fone:  89-35610019

## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

1 °  TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N º  018/2024

MOTIVO: NECESSIDADE DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS , SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO .

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI CONTRATADA: WIPCAR LOCAÇÕES VEICULOS LTDA

CNPJ:  43.186.330/0001-26

DATA DA ASSINATURA:  06/07/2025

DATA DA VIGÊNCIA :06/07 /2026

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Prefeitun Munldpal de 64.993--000

lstam .\_ Plauf Sio Gonçalo do Gurguéla

COO:Ot.6116m/0001·9S ·  A,. SloOallçalo. S/N-Cmllo-a!P: Sl,  Ocllçakl do Clllgu6iaPI

DECRETO NI 22 /2025.

São  Gonçalo do Gurguéla/PI,  09 de junho de 2025.

CONVOCA  a 121 Conferência Municipal  de Assistência  Social de São  Gonçalo do Gurguéia­ PI.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO GURGUtlA/PI- ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES, junto  com A PRESIDENTE  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA SOCIAL -RENATA  RIBEIRO DE BARROS DOS SANTOS, no  uso  de  suas  atribuições legais  e considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação  da  Política de Assistência  Social no Município,

DECRETA:

Art. 11Fica convocada a 12! CONFERfNCIA MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL, a ser realizada  no dia 26 de junho 2025, tendo como tema central: "20 anos do SUAS:  Construção, Proteção  Social e Resistência" , abordando os seguintes eixos:

EIXO 1 Universalização do  SUAS: Acesso  Integral  com  Equidade  e  Respeito  às Diversidades.

EIXO  2 - Aperfeiçoamento  Contínuo do  SUAS:  Inovação , Gestão  Descentralizada  e Valorização  Profissional.

EIXO 3 Integração de  Benefícios e Serviços  Socioassistenciais:  Fortalecendo  a Proteção  Social, Segurança de Renda e a Inclusão  Social no Sistema Único  de Assistência  Social

EIXO  4 - Gestão  Democrática , informação  no  SUAS  e comunicação  transparente: fortalecendo a participação  social no SUAS

EIXO 5 - \_Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIX

## Estado do Plaaf

## Prefeitura Munidpal de Sio Gonçalo do Gurguéla

COO: 01.612.6117/0001·95 · Av. llo  Ooaçalo, SIN-Cmbo- a!P: 64.993-GOO Slo do · -PI

Art. 2 1 -As  despesas  decorrentes  da  aplicação  deste  Decreto,  correrão  por  conta  de dotação  própria do orçamento do órgão  gestor municipal de assistência  social.

Art. 31Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

Slo Gonçalo do Gursufla PI, 09 de Junho de 2025.

ROSEUDIA LUSTOS  I Asslnadodtfcnnadlgltalpor DE SOUSA ROSELIOIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUES:87602539320 MARQUES:8760253 liados:· 202s.06.11  09,s2:11 320 ,/ -Ol'OO ;

ROSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

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Prefeita Municipal

Presidente do CMAS.

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: OI.612.607/0001-95 -Av. São&lt;imçalo,  S/N-Cmtro-CEP: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia  - PI

DECRETO N2 23 / 2025.

São  Gonçalo do Gurguéia PI, 11 de junho de 2025.

Dispõe sobre a convocação da 1! Conferência Municipal  dos  Direitos  da Pessoa Idosa do Município  de São Gonçalo  do  Gurguéia/PI  e  dá outras providências  correlatas.

A Prefeita Municipal de São  Gonçalo do  Gurguéia,  no Estado do Piauí , em conjunto com a Presidente  do  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Pessoa Idosa -CMDPI, no uso de  suas  atribuições  e considerando  a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação  da Política Municipal  para a pessoa Idosa,

DECRETA:

Art. 1° - Fica convocada a 1ª  Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada no dia 03 de julho, tendo como tema central: "ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL E DEMOCRACIA:  URGÊNCIA  POR EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPAÇÃO" ;

Art. 2° -Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São  Gonçalo do Gurguéia/PI,  11  de junho de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA D SOUSA

MARQUES:87602539

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

Prefeita Municipal.

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ESTADO DO PIAU( Av. São  Gonçalo, s/n-&lt;:entro. CEP: 64.993-000

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001·95, Fone: 89-35610019

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EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE RATIFICAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 057/2025 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N" 035/2025 CREDENCIAMENTO 003/2025 INEXIGIBILIDADE  N" 018/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI CNPJ: 0l.612.607/0001-95

CONTRATADA:JSMJ CLINICA MEDICA LTDA

CNPJ:I0.713  ..  452/0001-74

OBJETO:CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  FÍSICAS/JURIDICAS  INTERESSADAS

EM PRESTAREM OS SERVIÇOS  DE MÉDICOS, CONFORME EDITAL

Data assinatura: 11  de  Junho de 2025

Valor Estima o em att o limite de  162322,44(centoe sessenta e dois mi~ t=tose vincedois reais e quarenta e quatro centavos) sendo que o fatunmcnto será de aconlo com a oonvenimci administrativa e o  interesse públioo .

Informações: Setor das  Licitações e  Contilltos  Secn:taria  de  Administração  PREFEITIJRA  MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇAW  DO GURGUEIA-Pl

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  ESPERANTINA/PI  - CNPJ  nº  06.554.174/0001-82. CONTRATADA: JEAN  CONSTRUCOES LIDA CNPJ/MF n.º 10.542.552/0001-85. OBJETO: Contratação  de  empresa  para  aquisição  de  material  de  construção  em  geral,  para atender  a demanda  da  Prefeitura Municipal  de  Esperantina e suas  secretarias. VALOR: R$ 2.285.409,65. VIGtNCIA: 12  (doze)  meses. FONTE DE RECURSO: ADM, EDUCAÇÃO, SAÚDE, FMAS, CRAS/RECURSOS PRÓPRIOS OUTROS RECURSOS. DATA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: IVANÁRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, CPF nº 420.980.923-34 pela contratante,  e o Sr.  Jean  Denis  Morais  Monte,  CPF  nº 886.566.401-00, pela contatada.

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 011/2025.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO  ESPERANTINA/PI  - CNPJ  nº  06.554.174/0001-82. CONTRATADA:  N M AMORIM  ROCHA  LIDA  CNPJ/MF  n.º 50.751.227/0001-47. OBJETO: Contratação  de  empresa  para  aquisição  de  material  de  construção  em  geral,  para atender  a demanda  da  Prefeitura Municipal  de  Esperantina e suas  secretarias. VALOR: R$ 623.649,50. VIGtNCIA: 12  (doze)  meses. FONTE  DE  RECURSO: ADM,  EDUCAÇÃO, SAÚDE , FMAS, CRAS/RECURSOS PRÓPRIOS OUTROS RECURSOS. DATA: 26/05/2025. SIGNATÁRIOS: IVANÁRIA  DO NASCIMENTO ALVES SAMPAIO, CPF nº 420.980.923-34 pela contratante,  e o Sr.  Nelio  Marcos  Amorim Rocha,  CPF  nº 687.690.59349, pela contatada.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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