Licitação — Curimatã (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE INEXJGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01512025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 00112025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de lnexlglbllidade de llcltaçao, que foi devidamente Justificado, tanto  pela  razão  da  escolha do  prestador de  serviços, quanto  pela justificativa  dos  preços, vez  que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o  contratado possui habilitação  e qualificação  mlnima para  celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esta em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, ·e·. da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURÍDICO atesta que  foram cumpridas as exigências  legais e  os requisitos mlnimos para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VII I  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALl2ADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NAS ÁREAS OE LICITAÇÕES E CONTRATOS, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS, IMPLEMENTAÇÃO OE ROTINAS OE FISCALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA EQUIPE OE FISCAIS OE CONTRATOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA E SUAS SECRETARIAS.   |
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| CONTRATADO                | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIALTOA, CNPJ: 29.131 .121/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| PRAZO DE VIGÊNCIA         | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| VALOR TOTAL               | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000.00 (dez mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art, 74, Inciso Ili , ·e- da lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |

Determino, ainda,  que seja dada a devida publicidade  legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021,  para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Curimatã  - PI, 08 de janeiro de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DO CONTRATO li' 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11' 015/2025 MODALIDADE: IIIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11' 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVJÇOS  TltCNICOS EM  CONSULTORIA  ADMINISTRATIVA NAS  ÃREAS DE  LICITAÇÕES E CONTRATOS,  ABRANGENDO  O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PIANEJAMENTO ATÉ  A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DO PIANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS, IMPLEMENTAÇÃO DE  ROTINAS  DE  FISCALIZAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA  EQUIPE  DE  FISCAIS  DE  CONTRATOS,  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SUAS SECRETARIAS.

| COIITRATAIITE:              | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                   |
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| CONTRATADO:                 | LICICON CONSULTORIA EASSESSORIA LTDA                                                                                                                                                                              |
| CIIPJ (CONTRATADO):         | 29.131.121/0001-54                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                      | R$ 120.000,00 (cento evinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                               |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:       | Fonte dos Recursos: FPM, ICMSe500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2024.0000; Elemento da Despensa: 33.90.39.                        |
| FUIIDAMENTAÇÃO LEGAL:       | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, epelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, elegislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (COIITRATAIITE): | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATADO):    | Ferdinand de Oliveira Roldão                                                                                                                                                                                      |
| DATA DA ASSINATURA:         | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                             |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 016/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação , que foi devidamente· justificado, tanto  pera  razao da  escolha do prestador de  serviços,  quanto pela justificativa  dos preços, vez que  a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos que comprovam  que o  contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal! 14.13312021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comlssao de Contrataçao que prevê  que a INEXIGIBILIDAOE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO atesta que foram  cumpridas  as  exigências  legais e  os requisitos. mlnimos para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  forem  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.13312021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00112025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÊCNICA CONTÁBIL, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS BALANCETES MENSAIS COM MONITORAMENTO DOS INDICES LEGAIS E FONTES DE RECURSOS, FECHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO GERAL, ENVIO ELETRÔNICO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA SAGRES CONTÁBIL DO TRIBUNAL DE CONTAS 00 ESTADO 00 PIAUI (TCE-PI) E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO , REVISÃO E CRIAÇÃO DOORÇAMENTO ANUAL E PLANEJAMENTO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ E SUAS SECRETARIAS.   |
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| CONTRATADO         | 1. S. BARROS CONTABILIDADE CNPJ: 33.189.717/0001-82.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| PRAZO OE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR TOTAL        | R$198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTO LEGAL   | Art, 74, inciso Ili, •e• da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

Determino,  ainda, que seja dada a devida publicidade legal  ao contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à  disposição  do púb lico em sitio eletrôn ico oficial.

Curimatã  - PI, 08 de janeiro de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DO CONTRATO 11' 0801202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO li' 016/2025 MODALIDADE: IIIEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 11' 002/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVJÇOS DE ASSESSORIA TltCNICA  CONTÁBIL,  COMPREENDENDO  A ELABORAÇAO  E ACOMPANHAMENTO  DOS BALANCETES  MENSAIS  COM  MONITORAMENTO  DOS  INDICES  LEGAIS  E FONTES  DE  RECURSOS FECHAMENTO E CONSOLIDAÇÃO DO BALANÇO  GERAL, ENVIO ELETRÔNICO  DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA SAGRES CONTÁBIL  DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUI (I'CE-PI) E ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO, REVlsAO E CRIAÇÃO DO ORÇAMENTO  ANUAL E PIANEJAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SUAS SECRETARIAS.

| COIITRATAIITE:              | PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                  |
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| CONTRATADO:                 | 1. S. BARROS CONTABILIDADE                                                                                                                                                                                       |
| CIIPJ (CONTRATADO):         | 33.189.717/0001-82.                                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                      | R$ 198.000,00 (cento enoventa eoito mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 16.500,00 (dezesseis mil equinhentos reais)                                                                                       |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :      | Fonte dos Recursos: FPM,ICMSe500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39.                         |
| FUIIDAMEIITAÇÃO LEGAL:      | Será regida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, epelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, elegislação posterior, queosuplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (COIITRATAIITE): | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                              |
| ASSINATURA (CONTRATADO):    | Igo Santos Barros                                                                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA:         | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                            |

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