Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (04/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua  José  Domingos da Rocha, nº 100 Sussuapara - Piauí CNPJ. 0l.612.755/0001-00 E-mail: pmsussuapara@gmail.com

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unicef@

CONTRATO Nº:

037/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 036/2021

MODALIDADE:

PREGÃO  PRESENCIAL Nº 029/2021

OBJETO: "LOCAÇÃO DE  UM  VEICULO  TIPO  PICK  UP  PARA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO DE SUSSUAPARA-PI.

LOCADOR: FRANCISCO JOSE DE MOURA, CPF Nº 535.896.373-15

VALOR: ACRESCIDO EM MAIS 7,5%, PASSANDO DER$ 2.553,60, MENSAIS, PARA R$ 2.745,12.

VIGÊNCIA:  PRORROGADA PARA 01/06/2026.

FUNDAMENTOLEGAL: ART.  57, INCISO  li  e 65, § 1º DA  LEI  8.666/93  E CLÁUSULA  02-DA  VI­ G~NCIA, ITEM 2.2 DO CONTRATO Nº 037/2021.

DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 30/05/2025.

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MOAC~A PREGOEIRO

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Prefeitura Municipal de Sussuapara Rua José  Domingos da Rocha  nº 100-Sussuapara - Piauí CNPJ.  01.s12.1sstooo1-00 ESTADO DO PIAUI E-mail:  pmsussuapara@gmail.com

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unicef@

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Prefeitura  Municipal  de  Sussuapara  (PI),  toma  público  que  realizará  de  acordo  com  a legislação  em  vigor,  a abertura do PREGÃO  ELETRÔNICO  abaixo citado,  na confonnidade da Lei nº 14.133/21 e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis, bem  como  se  coloca  à  disposição dos interessados.para !ll'estar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licilalóiio.

- Pregão  Eletrônico nº: 016/2025
- Processo Administrativo nº: 030/2025

Objeto: "aquisição  de material esportivo para atender as necessidades do Municlpio de Sussuapara­ PI".

- Tipo de Licitação : Menor pl"8Ço,
- Adjudicação :  Global.
- Fonte de Recurso: Orçamento geral do Municlpio.
- Valor estimado:  R$.196.787,03.
- Data da abertura: 18/06/2025 à 10:00H no sitio: www.novobbmnet.com.br
- O Edital e  seus respectivos anexos, bem como infonnações  quanto as especificações , quantidades, prazos,  valores estimados e demais condições  estão  disponlveis no endereço  acima ou  pelos s~es: ~2'(gQbmnelcom.br; ~UJ&gt;!:l/www.tce.pl.gov.br/.
- Informações  adicionais,  dúvídas e pedidos de esclarecimentos deverão  ser dirigidos ao  Pregoeiro no endereço eletrônico: cpl1uMu1para@gm1i1.com.

Sussuapara-PI, 03 de Junho de 2025.

Moac~-- Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo. s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

DISPENSA COM DISPUTA Nº 017/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº064/2025

A Prefeitura  Municipal  de São  Gonçalo  do  Gurgueia PI,  toma  público  para  o conhecimento dos  interessados,  em  conformidade  com  o  disposto  no  art.  75,  §  3°,  da  Lei Federal  nº 14.133/2021,  a abertura  de  Dispensa  de  Licitação  do  tipo  Menor  Preço  Global, objetivando:: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO DE  REDE  DE  INTERNET  PARA  ATENDER  O  MUNICIPIO  DE SÃO GONÇALO DO  GURGUÉIA-PI, podendo  os  eventuais  interessados  apresentar  proposta  de preço  até  o  dia 09/06/2025, à  contar  da data  da  publicação, oportunidade  em que  a Administração escolherá  a mais  vantajosa.  Propostas  deverão  ser  encaminhadas  ao  e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso  de  Contratação Direta  e seus  anexos  encontram-se disponíveis através do Portal da Transparência pelo endereço transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura.

São  Gonçalo do Gurguéia  - PI,  03 de Junho de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: Ol.61 2.607/0001-95 - Av.  São  Gonçalo, S,IN - Centro CEP: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia  PI

## LEI Nº 279/2025

Dispõe sobre  as  diretrizes  orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária  para o  exercício financeiro de ano 2026, e dá  outras providências.

A  PREFEITA  DO  MUNICÍPIO  DE  SÃO GONÇALO DO  GURGUÉIA , Estado do Piauí  usando das atribuições  que me sã o conferidas por lei,

FAZ saber que a Câmara Municipal apovou e ele sancionou a seguinte lei:.

## CAPITULO 1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° Esta Lei estabelece as diretrizes para a  elaboração  do orçamento do município, para o exercício  de 2026.

Art. 2° São  estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, §  2° da Constituição  Federal,  Art  139,  inciso  Ili  da  Lei  Orgâ nica  do Município e  na  Leii Complementar  nº  101  de  04  de  maio  de  2000,  as  Diretrizes  Orçamentá rias  do Município  de São  Gonçalo do Gurguéia para exercício  de 2026, compreendendo:

- 1Das Prioridades e  Metas da Administração;
- 11Da estrutura e organização  dos Orçamentos;
- IliDas  diretrizes  para  a  elaboração e  a  execução dos  Orçamentos  do Município e suas alterações ;
- IVDas  disposições relativas  à Dívida  Públ ica  Municipal  e  Operações de Crédito;
- VDas  disposições relativas  às  Despesas  do  Município com  Pessoal  e Encargos Sociais:
- VI­ Das disposições  sobre alterações  na Legislação  Tributária  Municipal;
- VII­ Do Controle da Despesa Pública
- VIIIDas disposições  finais.

§  1° - Integram, ainda, esta lei o  Anexo li que trata das Metas Fiscais e  o Anexo Ili de Riscos Fiscais, de conformidade ao que dispõe  os§§ 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

## CAPITULO li DAS PRIORIDADES E METAS DA DADMINISTRAÇÃO

Art. 3° Em consonância  com o  art.  165, §  2°, da Constituição  Federal as. metas e as prioridades para o exercício  financeiro de 2026 serão  definidas por ações classificadas por função , sub função  e programas de governo, em conformidade com o Anexos li e  IIA integrantes desta lei.

(Continua na próxima página) Parágrafo Único  O  estabelecimento  das  metas  físicas necessárias  à concretização  das prioridades  dispostas no caput deste artigo para  o  exercício de·

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2026, será  efetivado em consonancla ao que dispõe  o  Plano Plurianual para o  mesmo período.

## CAPITULO Ili DA ESTRUTURA E  ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

Art. 4° Para  efeíto  desta Lei e nte nde -se por:

1. Programa, o  Instrumento de organização  da ação  governamental visando a concretização  dos objetivos  pretendidos.  sendo  mensurado  por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
- li. Atividade,  um  instrumento de programação  para alcançar o  objetivo de um p rograma.  envolvendo  um conjunto de operações  que se  realizam de modo contínuo e p e rmanente , das quais resulta um produto necessário à manutenção  da ação  de governo;
3. Ili. Projeto,  um  Instrumento  de  programação  para  alcançar  o  objetivo  de  um p rograma,  envolvendo  um  conjunto  de  operações limitadas  no  tempo,  das q u ais resulta um produto que concorre para a  expansão ou o  aperfeiçoamento da ação  de governo;
- IV. Operação especial. as despesas que não  contribuem para a  manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação  direta sob a  forma de bens ou serviços.
5. V . Unidade orçamentária , o  menor nível  de classificação  Institucional, agrupada em  ó rgãos or-çamentádos, entendido estes,  como  os  de  maiornível da c lassificação  institucional;
- VI. Tr-ansferêncJas  voluntárias , a  entrega de recursos correntes ou de capital a outro  e nte da  Federação ,  a título  de  cooperação , a u xilio ou  assistê ncia financeira,  que não  decorra  de  determinação  constitucional  ou  legal  ou  se destine ao Sistema Único  de Saúde;
- VII. Concedente, o  órgão  ou entidade da administração  pública  direta ou Indireta, responsável  pela transferência  de recursos financeiros;
- VIII. Conveniente,  o ente da  Federação com  o qual  a administraçã o púb lica municipal  pactue a  execução  de um  programa  com  recurso  proveniente da transferência  voluntária.

§ 1°  As categorias  de  programação de  que  trata esta Lei serão identificad as  no Projeto d e  Lei  Orçamentária  de  2026  por programas e  respectivos pr-ojetos, atividades ou oper-ações  especiais, com indicação  do pr-oduto,  da unidade de medida e  da meta física.

§  2º O  produto e  a  unidade de m ed ida a  que  se refere  o §  1° deverão  ser os mesmos especificados para cada açã o  constante  do Plano Plurianual 2026/2029.

§ 3° Cada açã o  orçamentár-ia,  entendida como sendo a  atividade, o  projeto e  a  operação  especial,  identificará  a  função  e  a  s ubfunção  às quais se vinculam,  em conformidade  com  a Portaria  n°.  42,  de  14  de  abril  de  1999,  do  Ministé rio do Pla n ejamento. Orçamento e  Gestão  e  suas a lterações  posteriores.

§ 4°  As atividades com a  mesma finalidade d e  outras já  existentes deverão observar o  mesmo código,  independentemente da unidade executa ra .

§ 5º  A subfunção ,  níve l  de  agregação  imediatamente  inferior à função , deverá evidenciar  cada  área da  atuação governamental,  ainda  que  esta  seja

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v iabilizad a  com a  tra n sferê ncia  d e  recursos a  e ntida d es públicas  e  privadas.

Parágrafo  único . A s  metas fisca is  previstas n o  Anexo li. que integrará  esta Lei poderão  ser ajustad as no Projeto da Lei O rçamentá ria,  se verificado, quando da sua e labor-ação, a lterações dos par-êmetr-os  macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e  despesas e  do comportamento da respectiva execução .

Art.  5º O  projeto de lei  O rçam e ntá ria  para  o  exercíc io financeiro d e  2026 será  elaborado  em observancia  às  dire trize s  fixadas  nesta  Lei  e ,  em  especial,  ao equilíbrio  entre  receitas e  despesas. compreendendo:

- I­ Orçamento Fiscal e
- liOrçam ento da Seguridade Social.

Art. 6°  O Orçamento  Fiscal  e da  Seguridade  Social  discriminarão a d espesa por unidade orçamentária , detalhada por categoria de programaçã o  em seu m e nor nív e l,  com  s u as respectivas  dotações,  esp ecificando  a  esfera orçam e ntá ria,  a modalidade de aplicação ,  a  fonte d e  recursos e  os grupos de despesa,  conforme a seguir descrito:

- I1  - P essoal e  encargos sociais;
- 112  - Juros  e  e n cargos da dívida;
- 1113  - Outras despesas correntes;
- IV­ 4  - Investimentos;
- V­ 5  Inve rsões  financeiras;
- VI6  - Amortização da dívida.

Parágrafo  ún ic o . A  Reserva de Contingência  será  identificada pelo dígito " 9'".  no que se refere  ao g rupo de natureza d e  despesa.

Art. 7 ° A  modalidade d e  a p licação  referida no artigo a nterior, destina-se a indicar se os recursos serão  aplicados diretamente pela  Unidade detentora do crédito or-çamentário, ou  m e dia nte transfer-ência financeira  a outras  esferas  d e  governo, observando-se no mínimo, o  seguinte detalhamento:

- 171 -Trans ferências a entidade s de  administraçã o indireta, inclusive fundações  instituídas  e  mantidas pelo poder púb lico munic ipal e  con sórcios públicos;
- li50 - Transferências  a  instituiç ões  privadas sem  fins lucrativos;
- Ili9 0  - Aplicações  diretas;
- IV20 Transferência  a  união;
- V 30 Transfer-êncla  ao Estado;
- VI9 1 -Aplicação  d ireta  decorrente  de  operação entre  órgãos, fundos e e ntidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e  da Seguridade Social o u . VIIA  ser definida.

Parágrafo  único .  Fica  o  Poder  Executivo a utorizado a  a brir  as n a turezas de despesas para atendim ento d as novas modalidades de aplicação  e  elementos de despesa, criados por Portaria Conjunta STN/SOF conforme a  necessida d e de registro do Município, nos termos do Plano de Conta  ún ico Obrigatórios aos municípios.

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Art.  8° A lei  orçamentária  descreverá  em  categorias  de  programações específicas, as dotações  destinadas:

- 1 Ao a tendimento d e  ações  proven ientes d e  Programas Plurianua is;
- 11 A s  despesas com  a  Educação  Infantil,  Ensino Fundamental,  e  Educação de Jovens e  Adultos:
- 111Ao a tendimento  das demandas ligadas ao Fundo Municipal de Saúde ;
- IVAo  pagamento de  Precatór-ios  e  Sentenças Judiciais que constarão  d as unidades orçamentárias  responsáveis  pelos d ébitos;
- VA o pagamento  de  convê nios  celebrados  com a União , Estados  e Municípios.

Art.  9° O projeto  de  Lei  Orçamentária  d e  2026  que  o  Poder Executivo e n caminha rá à Câmara Municipal e  a  respectiva lei será  constituída  de:

- 1Texto da lei;
- liQuadros orçamentários  consolidados;
- Ili Anexos do  Orçamento Fiscal e  da Seguridade Social, contendo a  receita e a  despesa na for-ma definida nesta Lei;
- IVDiscriminação d a legislação d a Receita  e da  D espesa, referente  ao Orçamento Fiscal e  da Seguridade Social.

V -

§

Anexo do Orçamento de  Investim e nto  a  que se refere o  art. 165, li ,

5°, inciso da Constituição , na forma definida n esta Lei.

§  1°  Integrarão  a  consolidaçã o  dos  quadros orçamentários  a  que se refere o  inciso li deste artigo.  incluindo os complementos referenciados no artigo 22, inciso Ili,  IV  e  Parágrafo  Úni co  da  Lei  nº  4.320,  de  17  de março  de  1964,  os  seguintes demonstrativos:

- 1Evolução  da receita do tesouro;
- liEvolução  da despesa do tesouro;
- 111Resumo da receita dos orçam entos fiscal e  seguridade  social;
- IVResumo geral da despesa fiscal e  seguridade, fiscal/seguridade;
- V Demonstrativo da receita  e  d espesa segundo as categorias econô micas; VIDe monstrativo da .-a ceita  fiscal e  seguridade, fiscal/seguridade;
- VIIDemonstrativo d a  d espesa por fonte;
- VIIIConsolid ação  dos quadr-os orçamentários ;
- IXDemonstrativo da despesa por Poder e  ó rgão :
- X Demonstrativo da despesa por g rupo de natureza;
- XIDemonstrativo da despesa por modalidade;
- XIIDemonstrativo d a  despesa por e lemento;
- XIIIDemonstrativo da despesa por função ;
- X IVDemonstrativo d a  d espesa por- s ub-função ;
- X V Demonstrativo da despesa por programa;
- XVIOutros  demonstrativos:
- a . Demonstrativo da despesa por órgão  e  unidade;
- b . Programa de trabalho;
- e . Natureza  da receita.
- §  2° A  mensagem que  encaminhar o  projeto de lei o rçamentária  conte rá :

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São  Gonçalo do Gurguéia  PI

- 1 Situação  econômica e  financeira do Município;
- 11Justificativa da estimativa  da  receita  e  fixação  da  despesa.  inclusive.  n o tocante ao orçamento de capital.

§  3° O  Poder Executivo disponibilizará  até 30 (trinta) de agosto de 2 025, podendo  ser através de meios e letrônicos,  demonstrativos contendo as  seguintes informações  comple m e ntares:

- 1A evolução  da  receita  nos  três  últ imo s  anos,  a  execuçã o  prováve l  para 2025 o  percentual de execução  e  o  c usto total.

Art.  10.  O  Poder Legislativo encaminhará  a té 10 de setembro d e  2025. ao Poder Executivo sua P roposta Orçamentária ,  observado os parêmetros  e  diretrizes estabelecidas nesta Le i, para fins de consolidação  do Projeto de Lei Orçamentária.

Parágrafo  único . Para  efeito de cumprime nto do caput deste Artigo o  Poder Executivo e ncaminha rá à  Câmara Municipa l 30 (trinta) dias a ntes prazo  previsto para e n caminhamento da  Proposta  Orçamentária ,  o cálculo do  parâmetro  Receita Efetiva do Exercício  Anterior p rojetadas para o  exercício  de 2025.

Art.  11 . A s  emendas  ao proje to de le i do orçamento anual ou aos projetos que o  modifiquem, serão  admitidas desde que:

- 1 Compatíveis  com a  presente lei;
- 11Compatíveis  com o  Pla no Pluria nua l;
- IliIndiquem os recursos necessários ,  admitidos  apenas o s  prove nie ntes de a nulaçõe s  de despesas, exclu ídas  as que incidem sobre :
- a . Dotações  para pessoal e  encargos sociais;
- b . Transferências tributérias constitucionais;
- c . Limite  mínimo  de reserva de contingê ncia;
- d . relacionadas:
- i. Com  correçã o  de e rros ou o m issões ;
- iL Com os dispositivos do texto desta Lei.

Art.  12 As receitas vinculadas e  as diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundos, Fundações,  Autarquias e  demais entidades instituídas  e  mantidas pelo P oder Públi co,  respeitadas  as  disposições previstas  em  legislação  específica,  somente poderão  ser programadas para c ustear  as despesas com investimentos e  Inversões financeiras  depois de ate nderem  Integralme nte  às necessidades relativas ao custeio a dminis trativo  e  operacional,  Inclusive  pessoal  e  encargos  sociais,  bem  como  ao pagamento  de juros,  encargos  e amortização  da  dívida  e as  contrapartidas  d as operações  de c rédito  e  dos convênios .

CAPITULO IV DAS DIRETRIZES PARA A  ELABORAÇÃO E A  EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS  DO MUNICIPIO E SUAS ALTERAÇÕES

(Continua na próxima página) Art.  1 3  A  elaboração  e  aprovação  do Proje to da Lei Orçamentá ria de 2026

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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S/N - 0:ntro CEI': São  Gonçalo do Gurguéia  PI

e a execução  da  respectiva  lei  deverão  ser  realizadas  d e modo  a evidenciar  a transparência  da gestão fiscal, o bservando-se o  princípio  da publicidade e  permitindo­ se o  amplo acesso da sociedade a todas  as informações  relativas  a  cada uma dessas e tapas.

Parégrafo único  Serão  divulgados  pelo  Poder  Executivo  através da Internet:

- 1A  proposta da Lei Orçame ntária ;
- liA  Lei Orçame ntária  de 2026 e  seus Anexos;
- 111 A execução  orçamentária com  o detalhamento  das  ações ,  por  órgão , unidade orçamentária,  função , s ubfunção e programa, mensal e acumulada.

Art. 14  O projeto  de  lei  orçamentária poderá incluir  as  propostas  de alterações  do Plano Pluria nual 2026-2029.

Art.  15  O  Poder Legislativo,  P oder  E xecutivo,  sem prejuízo  do e nvio das relações  de dados cadastrais  dos precatórios  aos  órgãos  o u  entidades devedores, e n caminharão  à  Procuradoria G eral, a  relação  dos débitos  consta ntes de precatórios judic iais, discriminadas na forma do Art. 33 d esta  Lei.

§  1° A  relação  de precatórios de que trata o  caput deste artigo, deverá ser encaminhada  em ordem cronológica.

§  2° Para fins d e  acompanhamento e  controle, os processos referentes ao paga mento d e  precatórios serão  submetidos à  apreciação  da Proc uradoria Geral.

Art. 16  As sollcltações  d e abertura d e  créditos  adicionais, d e ntro dos llmltes autorizados na Lei Orçamentária Anual, serão submetidas ao Serviços de Contabilidade, acompanhadas  de justificativas, d e Indicação dos efeitos dos acréscimos  e  re duçõe s  de dotaçõ es sobre a  execução  das a tividades, dos projetos  e das operações especiais e respectivas regionalizaçõe s atingidas e das correspondentes metas.

§  1º  A  L ei Orçamentária  Anual estabelece rá  e m  percentual os limites para abertura de créditos s uple mentares e  especiais,  não  compreendido entre os limites das  a lte raçõ es  orçamentárias,  os  remanejamentos  inte rnos  e  as  transposições e transferências d e recursos entre unidades orçamentárias  da Administraçã o Municípal.

§  2° As anulações  de categorias de programação já existentes, da mesma unidade  orçamentária ou  entre  unidades  orçamentárias diferentes,  no  limite  da autorização orçamentária m e ncionada no parágrafo anterior, serão operacionalizadas por crédito  suplementar e  abertos por Decreto do Poder Executivo.

§ 3°  As alterações decorrentes  da  abertura de  créditos  adicionais integrarão  os quadros de detalhamento d e  despesas.

§ 4° Ficam autorizados os remanejamentos. transposições e tra n sferências orçamentárias na  forma  definida  no  Art. 167, inciso  VI  §5º  da Constituição  Federal.

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Art.  17 As movimentações  de recursos de uma ação  entre elementos de· despesa pertencentes  ao mesmo grupo de despesa, no mesmo projeto,  atividade, operação especial, na mesma região e na mesma modalidade de aplicação não serão considerados créditos suplementares, e  sim alterações  de quadro de detalhamento de despesa, sem alterações  de metas.

Parágrafo  único .  A s  movime ntaçõ es de que trata o  caput serão  realizadas diretamente  no Sistema de Controle Orçamentário  do Município.

Art.  18 É vedada a  inclusão  de dotações  na lei orçamentária  e  em seus créditos adicionais a  título de auxílios, para entidades privadas, ressalvadas as sem fins lucrativos, conforme disposto no Art. 16, desde que sejam:

- I­ De  atendimento  direto  e gratuito  ao  público e voltadas  pa ra  o ensino especial;
- liQualificadas  como Organização  da Sociedade Civil de Inte resse Públi co, de  acordo  com  a Lei  Federal  no  9 .790,  de  23  de  março  de  1999  e· consórcios intermunicipais.

Art.  19  Os  recursos  repassados  pelo  Municí pio  às  entidades  sem  fins lucrativos  deverão  ter  sua  aplicação  comprovada  mediante  prestação  de  contas apresentada ao órgão  de  Controle  Interno do  Município, que após  análise  emitirá parecer sobre a  apllcabllldade ou não .

Parágrafo  único.  Os anexos para  prestação  de  contas que trata o  artigo anterior serã o  elaborados pelas respectivas secretarias, juntamente  com o  órgã o  de· Controle  Interno e  regulamentados através  de D ecreto do Pode r  E xecutivo.

Art. 20 Constarão  no projeto de lei orçamentária  reservas de contingência , desdobradas para atender às seguintes finalidades:

- 1Atender passivos contingentes e  outros riscos e  eventos fiscais imprevistos relacionados  no Anexo  de que trata  o  Parágrafo  único  art.  2 °  desta  lei, através  de cobertura de créditos  adicionais;
- liAtender contrapartida de convênios ;

§  1° A  reserva de contingência,  de que trata o  inciso Ido caput, será fixada. em,  no mínimo,  0 ,5% (meio por cento) da  receita corrente  líquida, e  sua  utilização dar-se-á  mediante créditos  adicionais abertos à  sua conta.

§  2º  Na  hipótese de ficar d e monstrado que as reservas  de contingência constituídas na forma dos incisos I  e  li do caput não  precisarão  ser utilizadas  para sua finalidade,  no todo ou em parte, o  Chefe do Executivo poderá  utilizar seu saldo para dar cobertura a  outros  créditos  adicionais, legalme nte  autorizados na  forma dos artigos 41 , 42 e  43 da Lei Federal nº 4 .320/1964.

Art. 21 No  curso  da execução orçamentária fica  o Poder  Executivo, autorizado:

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/0001-95 · Av. São  Gonçalo.,  S/N - Canro CEP: 64.993-000 São  Gonçalo do GurguéiaPI

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- 1A  abrir c rédito adicional por Supe rá vit Financeiro a té o  limite  apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior,  nos termos do Inciso 1, §  1°  do Art. 43, da Lei Federal 4.320/64 ;
- li A  abrir créditos  adicionais suplementar por Excesso  de Arrecadação  em bases  constantes, nas rubricas que comprovadamente  seus  valores excedam as previsõ es constantes da le i orçamentária,  devendo a apuração do excesso de arrecadação  de que tra ta o  a rt. 4 3,  §  3°, da Lei F ederal nº 4.320/64, ser realizada por fonte de recursos;
- Ili A abrir  crédito adicional  suplementar  por  a nulação  de  dotações ,  até o montante de 60%  (Sessenta por cento) do orçamento vigente,  observado o  disposto no inciso I  do Art.  7°  e  inciso 111 , do Artigo 43,  da  Lei  Federal 4 .320/64.
- IVA  reabertura dos  créditos especiais e  extraordinários,  conforme disposto no  artigo  167,  §2°  da  Constituição, quando  necessária, será efetivada mediante decreto do Prefeito Municipal.
- VFica o Poder Executivo, autorizado a abrir créditos adicionais s upleme ntares.  até o limite  de  60% (Sessenta  por  cento)  do  total  da despesa fixada no orçamento do Município, para reforçar dotações  que  se tornarem insuficientes, nos termos do art. 42 da Lei Federal n°. 4.320/64.

Parág rafo  Úni co  Não será considerado  para  fins  de  cá lculo  do  llmlte previsto no  artigo  21 ,paragráfo  v desta  lei  os  créditos s uple mentares abertos nas  dotaçõ es d e  pessoal, encargos sociais  e  despesas de fonte de recursos vinculados;

## CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DO MUNICIPIO COM PESSOAL E  ENCARGOS SOCIAIS

Art.  22  O Pode r Executivo  por  inte rmédio  da  S ecretaria  Municipal  d e Administração e  Finanças publicará  até  31  d e  d ezembro de 2025, a  tabela de Cargos Efetivos e  Comissionados  integrantes do quadro  geral de pessoal. demonstrando os quantitativos de cargos ocupados por servidores estáveis  e  não-estáveis  e  de cargos vagos.

Art.  23  No  exercício financeiro  de  2026  as  des pesas  com  pessoal  dos Poderes Executivo e  Legislativo, observarão  os limites estabelecidos no Artigo 20, li e  a lín eas da Lei C omplementar Federal nº  101, de 04 de maio de 2000.

Art.  24  A criação d e quaisquer  vantage ns,  implantação  de  planos  d e carreiras  ou  realização  de  concurso  público  dos  órgãos  da  administração  direta  e indire ta ,  será  sempre precedida d e  autorização  legislativa.

Parágrafo  único . O  Poder Legislativo observará  o  cumprimento do disposto neste a rtigo,  m e diante a to próprio de seu Presidente.

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## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/0001-95 · Av. São  Gonçalo, S/N-0:nuo-CH: 64.9'/J-000 São  Gonçalo do Gurguéia  PI

Art.  25  No  exercício de  2026,  observado  o disposto  no  Art.  169,  da Constituição Federal, somente poderão ser admitidos servidores se. cumulativamente:

- 1 Estiver  em  conformidade  com  o disposto  nos  artigos  21 e 22  da  Lei Complementar 101/2000; e
- liHouver prévia dotação  orçame ntária suficiente  para  o  atendimento  das despesas correspondentes.

§  1° A  le i que autorizar a  realização  de concurso públi co para admissão de servidores  deverá ser  acompanhada da estimativa do impac to orçamentário financeiro conforme  estabelece o  art.  16 da Lei Comple mentar 101 /2000.

§  2º Se a  despesa de pessoal atingir o  nív e l de que trata o  parágrafo  único do art. 2 1  e .  22 da Lei Complementar Federa l n º  101/00 a  contratação  de hora extra, fica restrita às n ecessidades emerge nciais  de risco ou de prejuízo  para a  sociedade.

## CAPITULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS A  DIVIDA PÚBLICA  MUNICIPAL E  DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Art.  26  A administração  da  Dívida Públi ca  Municipal  terá por finalidade reduzir  custos  e propic iar  fontes  de  recursos  alternativos  para  fortalecimento  do tesouro municipal.

Parágrafo único .  A redução  da  Dívida  Pública será consequência do alcance das metas de resultados primá rios  estabelecidos no Anexo de Metas  Fiscais desta Lei.

Art.  27 As operações  de crédito, Interna e  externa,  reger-se-ão  pelo que d eterminam as resoluçõe s  do S e nado Fe deral e  e m  conformidade com dis positivos da Lei Complementar Federal nº 101/2000 pertinentes à  matéria.

Art.  28  A  captação  de  recursos  na  modalidade de  operações  de c rédito, pe la  administração  dire ta  ou  por e ntidade  da  administração  indireta,  obse rvada  a legislaçã o  e m  vigor,  será  feita m e diante  a  contratação  d e  financiamentos.

Art. 29 Somente pode rão  ser  incluídas  no proje to de Le i Orçamentária,  as rece itas e  a  programação  de d espesas decorrentes de operações  de cré dito que  já t e nham  sido  autorizadas  pelo  Legislativo  ou  já  contratadas junto  aos  organismos financeiros competentes. até  o  período  d e  e laboração  do Orçame nto.

## CAPITULO VII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS FUNDOS ESPECIAIS

Art.  30 Para efeitos d esta Le i e nte nde-se por Fundo o  produto de  receitas específicas que  por  lei  se  vinculam  a realizaçã o de  determinados  objetivos  ou serviços, facultada a  adoção  d e  normas peculiares d e  aplicação .

(Continua na próxima página) Art. 31  A  c riação.  a lte ração  ou extinção  de fundos far-se -á  por le i, ficando condicionada a  sua aprovação  à  avaliação  da viabilidade técnica pelas Secretarias

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

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CEP:  64.993-000

São  Gonça lo do Gurgué ia -

PJ

Municipais Administração  e  Finanças,  Gabinete do Prefeito,  Controladoria Interna e Procuradoria Geral.

## CAPITULO VIII DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS PRECATÓRIOS  JUDICIAIS

Art.  32 A  inclusão  de dotações  para o  pagamento de precatórios na  Lei Orçamentária  de 2024 obedecerá  ao disposto no art.  100 da Constituição  Federal e no art. 78 do Ato das Disposições  Constitucionais Transitórias - ADCT.

Art.  33  A  Procuradoria  Geral  do Município providenciará  junto ao Poder Judiciário  a  relação  dos débitos  constantes de precatórios judiciais a  serem incluídos na  proposta orçamentária  de 2026,  conforme determina o  art.  100 da Constituição Federal,  discriminada por órgãos  da administração  direta e  Indireta,  especificando, no mínimo:

- 1número  da ação  originária;
- li data do ajuizamento da ação  originária:
- Ili número  do precatório;
- IVnatureza da despesa: se alimentar ou comum;
- V V  - data da autuação  do precatório;
- VInome do beneficiário  e  o  número  de sua inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoas  Físicas  (CPF)  ou  Cadastro  Nacional  de  Pessoas  Jurídicas (CNPJ), do Ministério  da Fazenda;
- VIIvalor individualizado por beneficiário  e  total do precatório a  ser pago;
- VIIIdata de atualização  do valor requisitado;
- IXórgão  ou entidade devedora;
- Xdata do trânsito em julgado.

Parágrafo único . A Procuradoria  Geral  do  Município encaminhará ao Serviço de Contabilidade, até 10 de julho de 2025, a  relação  de todos os precatórios judiciais emitidos em desfavor do Município,  acompanhados dos respectivos ofícios requisitórias ,  para serem  incluídos na proposta orçamentária  de 2026,  observado o disposto no§ 1°  do art.  100 da Constituição  Federal.

Art.  34 O  empenho e  pagamento de precatórios judiciais serão  efetuados em categoria  de  programação  específica, incluída na  Lei  Orçamentária  para  esta finalidade,  na  unidade  orçamentária  da  Secretária Municipal  de  Administração  e Finanças.

Art. 35 A  Lei Orçamentária discriminará  a  dotação destinada ao pagamento d e  débitos  judiciais transitados em julgado considerados de pequeno valor.

## CAPITULO IX DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  MUNICIPAL

Art. 36 O  projeto de lei que conceda qualquer tipo de incentivo, isenção  ou outro benefício  de natureza tributária  ou financeira , só será  aprovado se atendida às disposições  do Art.  14 da L ei Complementar Federal nº  101/2000.

Art.  37 Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária  deverão

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## Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia CGC: 01.612.607/0001· 95 · Av. Sã o Gonçalo, SIN -Ccrllro CEP: 64.993-000 São  Gonça lo  do Gurguéia  PI

ser consideradas as propostas de alterações  na Legislação  Tributária  em tramitação na Câmara Municipal.

## CAPITULO X DO CONTROLE DA DESPESA PÚBLICA

Art. 38 A  Secretaria Municipal de Finanças adotará  medidas objetivando a limitação  de empenho. uma vez constatada a  possibilidade de não  cumprimento das metas fiscais, fundamentadas na redução  das despesas totais na mesma proporção da diminuição  das receitas.  aplicando-se  como  ordem  de prioridade.  atendendo o disposto  no  § 2° do  artigo  9º  da  Lei  Complementar nº  101,  de  2000,  a  seguinte sequência :

1. Limitação  das despesas com:
2. a . Aquisição  de equipamentos;
3. b . Inversões  e  investimentos em obras;
- c. Horas extraordiná rias;
- d. Convênios  para subvenção  social ou econômica.
- li. R edução  percentual das despesas com:
7. a . Aquisição  de materiais de consumo;
8. b . Contratação  de serviços de terceiros;
9. c . Outras despesas destinadas à  manutenção dos serviços públicos .

Parágrafo  único .  No caso de restabelecimento da receita prevista,  ainda que  parcial,  a recomposição  das  dotações .  cujos  empenhos  foram  limitados  ou reduzidos, dar-se-á  de forma proporcional às reduções  efetivadas.

Art. 39  Os  órgãos da Administração Indireta deverão encaminhar, trimestralmente, ao P oder Executivo,  relatórios sobre  as despesas empenhadas  em relação  às previstas.

Art. 40 O  Poder Executivo fica autorizado a  atualizar os valores referentes a  despesas com pessoal, até o  limite de reposição  do valor de compra dos salérios do último  exercício, desde que não  incorra no descumprimento da Lei Complementar nº 101/2000. e  demais legislações  pertinentes.

Art.  41  O Poder Executivo deverá  implantar o  controle  de  custos.  onde deverão  ser  avaliados  os  resultados  dos  programas  municipais  e procedidos  os devidos ajustes e  correções  necessários ,  considerando os objetivos de eficiência  e racionalidade.

Parág rafo  único . O controle  de  custo  deverá ser  realizado  por  uma Comissão  Inter setorial composta por:

- 1Secretaria Municipal de Administração  e  Finanças;
- 11Gabinete do Prefeito,
- 111Departamento de Obras Públi cas;
- IVSecretaria Municipal de Educação ;
- VSecretaria Municipal de Saúde ; e
- VIControladoria Interna do Município.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: O l.612.607/0001 -9S  ·  A v. Sã o  Gonçalo, S/N-Cmtro-CEP: 64.9!13-000 São  Gonçalo do Gurgué ia PI

## CAPITULOXl DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art.  42 O  Poder Executivo deverá  elaborar e  publicar até 30 (trinta) dias após  a  publicação  da  Lei  Orçamentária  de  2026,  o  Cronograma  de  Desembolso Financeiro,  observando  em  relação  às  despesas constantes  desse cronograma,  a abrangência  necessária  à  obtenção  das Metas Fiscais e o  Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação  nos termos do Art. 13 c/c o  Art. 8° da Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Art.  43 O  Poder Executivo repassará mensalmente ao Poder Legislativo, até o  dia 20 (vinte) de cada mês,  sob a  forma  de duodécimos , 7% (sete por cento) relativo a receitas tributárias  e de transferênc ias previstas nos artigos 153,158,159 da Constituição Federal  efetivamente  realizadas  no  exercício  anterior,  bem  como previstas na Instrução  Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

Parágrafo  único . Para dar cumprimento ao caput deste artigo, entende-se como Receita Corrente Líquida,  o  somatório da receita tributária  e das transferências previstas  no§ 5° do artigo  153 e  nos  artigos  158 e  159 da  Constituição  Federal, efetivamente realizado no exercício  anterior.

Art.  44 O  Município  aplicará  no mínimo  25% (vinte e  cinco por cento) de sua receita resultante  de impostos na manutenção  e  no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe  o  artigo 212 da Constituição  Federal,  a  Emenda Constitucional nº 14/96, a  Lei Federal nº 9.424/96,

Art. 45 O  Município  aplicará  no mínimo 15% (quinze por cento) em ações e  serviços públicos  de saúde,  conforme disposto no Inciso 111,  do Art. 7°, da Emenda Constitucional nº 29/2000.

Art.  46 São  vedados  quaisquer procedimentos no âmbito  do sistema de orçamento, da programação  e  da execução  orçamentária,  financeira e  contábil,  que viabilizem a  execução  de despesas sem comprovada a  disponibilidade de dotação orçamentária.

Parágrafo  único. O  Serviço  de  Contabilidade  registrará  os  atos  e  fatos relativos à  gestão  orçamentário-financeira , efetivamente ocorrida, sem  prejuízo das responsabilidades e  providências  derivadas da inobservância do caput deste artigo.

Art.  47 Na hipótese de o  projeto de lei orçamentária  anual  não  ter sido aprovado até a última  sessão  legislativa do ano de 2025, fica autorizado a  execução da  proposta  orçamentária originalmente  encaminhada  à Câmara  Municipal  de Vereadores, à  razão  de 1/12 (um doze avos) por mês .

Parágrafo  único.  Não  se incluem no limite previsto no caput deste artigo, as dotações  para atendimento de despesas elencadas nos incisos abaixo, que terão disponibilizadas as dotações  orçamentárias  consignadas na proposta do orçamento:

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: Ol.61 2.607/00O1 -9S  - Av. Sã o  Gonçalo, S/N - Cmtro CEP:  64.9!13-000 Sã o  Gonçalo do Gurguéia  PI

- 1 Pessoal e  encargos sociais;
- liPagamento do serviço da dívida
- 111Programas continuados, FMS, Fundos Municipais vigentes e  despesas do FUNDES;
- IVPagamento de benefícios  previdenciários  a cargo do INSS;
- VAs operações  oficiais de crédito;
- VIConvênios  e  contrapartidas.

Art.  48  Caso  seja  necessária  a  limitação  da  emissão  de empenhos das dotações  orçamentárias  e  da movimentação  financeira para atingir as metas fiscais previstas  no Anexo de Metas Fiscais desta Lei,  será  feita mediante a  utilização  de Decreto do Executivo Municipal.

Art. 49 Os recursos provenientes de convênios  firmados entre União/Estado e o Município  deverão ter  sua  aplicação comprovada  mediante Prestação  de Contas parcial ou  total  pela  Secretaria  Municipal de Administração  e Finanças, através  da Gerência  de Convênios.

Art.  50  Até o  final  dos  meses  de  maio,  setembro  e  janeiro,  o  Poder Executivo  demonstrará e avaliará o cumprimento  das  metas  fiscais  de  cada quadrimestre  em  audiência  pública na  comissão  referida  no  §  1°, do  Art.  166  da Constituição  Federal.

Art. 51  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

## São  Gonçalo do Gurguéia (PI), 24 de abril de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA Asslniidodeformadig itiil por DE SOUSA ~~~~~~i~:~~~~~ SOUSA MARQUES:8760253932 Dados: 202s.06.03 09:04:21 0 -03'00'

## ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES Prefeita Municipal

## (Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0001 ENCARGOS LEGISLATIVOS

Objetivo:

.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇAO

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

.... ......

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Unld. Medida:

%

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Unid. Medida:

%

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

Unid. Medida:

%

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

u

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnld. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executora:

010100 GAMARA MUNICIPAL

Unid. Medida:

%

Sub Função:

032  Controle Externo

Unld. Medida:

UN

Sub Função :

031  Ação  Legislativa

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0002  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

Objetivo: A gestão  administrativa é o  conjunto de práticas  e processos que visam otimizar a utilização  dos recursos de uma empresa, sejam eles humanos,  fin anceiros ou materiais.

Ela se concentra em garantir que todas as atividades operacionais estejam alinhadas com os objetivos estraté gicos da organização,  promovendo a ef iciênc ia  e a produtividade.

Justificativa:

.

## • • • • • •.  • • • . l' ~ •

Sigla:%

)escr.Uni.Medida: ....

PERCENTUAL

.....

....

Nln

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unld. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

161

\_\_\_\_  ...,

162

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020901  CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICIPIO

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Jnld. Executora:

020700 SEC.MUN.DE AGRICULTURA

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020801  PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Página  4 de 44

163

164

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

~-

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

28  Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unld. Medida:

UN

Sub Função:  122 Administração  Geral

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

843 Serviço da Dívida Interna

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165

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166

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

'

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnld. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

28  Encargos Especiais

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

123 Administração  Financeira

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

843 Serviço da Dívida Interna

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

<!-- image -->

~-

..

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

..

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

..

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

1  O Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnld. Executara:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

## ..,\_Flllaalllllllfta:•A  ...... .....\_1111:"UN"

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida: UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0003  PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL

Objetivo: onjunto de serviços, programas e projetos para a reconstrução  de vínculos  familiares e comunitários , a defesa de direito, o fortalecimento das potenci alidades e aquisições  e a proteção  de famílias e indivíduos  para o enfrentamento das situações  de violação  de direitos.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

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.

167

\_\_\_\_  ...,

168

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

.

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

245 Serviços Socioassistenciais

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0004  ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo: O Ministério  da Gestão  atua para que toda a gestão  do patrimônio público  seja revertida em benefícios  nas áreas  como educação , saúde , assistê ncia social, cultura e o esporte. priorizando a oferta habitacional, regularização  fundiária  e obras de infraestrutura

- Justificativa: .

- Público  Alvo:

.

Sigla:%

)escr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida: %

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

<!-- image -->

~-

<!-- image -->

==============================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

· ·  01 .612.607/0001-95

·  Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

11 Trabalho

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

27  Desporto e Lazer

Jnid. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

334 Fomento ao Trabalho

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

169

\_\_\_  \_\_\_,

170

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

27  Desporto e Lazer

Jnld. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

~-

..

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

- - -·  õ  ================================================

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Jnld. Executora:

020700 SEC.MUN.DE AGRICULTURA

..

..

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida: UN

Sub Função:  606 Extensão  Rural

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Unld. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executara:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ..,\_Flllaalllllllfta:•A  ...... .....\_1111:"UN"

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0005  EVENTOS CULTURAIS

Objetivo: Os eventos culturais têm  várias  atribuições,  como promover a diversidade, a inclusão  e a cultura local. Eles também  contribuem para o turismo, a ger ação  de emprego e renda, e para a formação  de plateias.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Página  12 de 44

.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

..... ........

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Jnid. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Jnld. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Jnid. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

13  Cultura

Jnld. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Unid. Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unid. Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Unld. Medida:

%

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0006  DEFESA SANITÁRIA  VEGETAL E ANIMAL

Objetivo: A defesa sanitá ria vegetal é  um conjunto de ações  que visa diminuir o risco representado por pragas. O objetivo é  manter ou aumentar a estabilidade fitossanitária das culturas.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

Jescr.Uni.Medida: ....

PERCENTUAL

.....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

20  Agricultura

Jnld. Executora:

020700 SEC.MUN.DE AGRICULTURA

Unld. Medida:

%

Sub Função:

606 Extensão  Rural

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0007  GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

Objetivo: A seleção  das famílias  para o Bolsa Famíli a depende do número  de famílias  pobres estimado em cada municí pio, da renda e da composição  de cada família  em situação  de pobrez

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

Jescr.Uni.Medida: ....

PERCENTUAL

.....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

....

FulurD

Função:

08  Assistê ncia Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

%

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

---------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0008  DESPORTO AMADOR

Objetivo: Promover o bem-estar Melhorar o bem-estar psicossocial, Promover o lazer ativo, Promover a sociabilização,  Promover a auto-estima, Promover a ci dadania.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

.... .....

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

27  Desporto e Lazer

Jnid. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Unid. Medida:

%

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

27  Desporto e Lazer

Jnld. Executora:

020400 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

Unid. Medida:

%

Sub Função:

812  Desporto Comunitár io

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0009  SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

Objetivo: A comunicação  tem como função  básica:  Controlar, Motivar, Expressar emoções , Informar, Facilitar a tomada de decisões .

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: .....

PERCENTUAL

.......

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

24  Comunicações

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unid. Medida:

%

Sub Função:

722 Telecomunicações

-----------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0011 ASSISTÊNCIA  COMUNITARIA

Objetivo: A assistência  social é  um sistema que visa garantir a proteção  social aos cidadãos . Para isso, ela oferece serviços, benefícios, programas e projetos.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: .....

PERCENTUAL

.......

...

Fuluro

\_\_\_\_  ...,

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função: 244 Assistência  Comunitária

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida: UN

Sub Função:

244 Assistênc ia Comunitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

## ~ ....

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0012  TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

Transporte escolar: atribuições

Garantir o acesso dos alunos à escola e às atividades escolares

Cumprir horários  e rotas

Fiscalizar as condições  dos veículos

Orientar o embarque e desembarque dos alunos

Manter a ordem e coibir comportamentos inadequados

Prestar informações  aos pais ou  responsáveis

Verificar o uso do cinto de segurança

lescl~IHYllf.i:

·  PERCENTUAL

.,,  ...

.,,.

t'\a'IILl~UIIWilRAI-

.....

Fulln

\_\_\_\_  ...,

178

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

<!-- image -->

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Açõe s Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função:

12  Educaçã o

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## lllllaPlllaaRlllllvaa:•A....-.....\_9ffl:"UN"

..

..

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unld. Medida:

UN

Função :

12  Educaçã o

Sub Função:

365 Educaçã o Infantil

Jnld. Executara:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## 11111a Flllaa Rlllllvaa: •A  . . . . .....\_1111: "UN"

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educaçã o

Jnid. Executara:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 001 3  ASSESSORIA JURIDICA

- Objetivo: .

- Justificativa:

.

Público  Alvo:

GLOBAL

.

~.

..

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

<!-- image -->

.

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0015  ENERGIA ELÉTRICA

Objetivo: As atribuições  relacionadas à energia elétrica  envolvem geração,  transmissão , distribuição,  manutenção,  regulação,  e consumo de energia.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

)escr.Uni.Medlda:

PERCENTUAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unld. Medida:

%

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

UN

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

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180

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

.

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

## lllllaPlllaaRlllllvaa:•A....-.....\_9ffl:"UN"

..

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

..

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA. 0018  OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

Objetivo: As atribuições  de obras de saneamento e abastecimento incluem a captação , tratamento, distribuição  de água , coleta e tratamento de esgoto, limpez a urbana, e destinação  de lixo.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... .....

.....

Fullln

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unld. Medida: %

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

Unid. Medida:

UN

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

181

\_\_\_  \_\_\_,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto: A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

---------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0020  INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL

Objetivo: A Secretaria de Infraestrutura é  um órgão  do governo municipal que se responsabiliza por obras públicas , serviços urbanos e manutenção  de espaço s públicos .

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... ...

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

.....

Fulllro

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

25  Energia

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

752  Energia Elétrica

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Página  24 de 44

183

\_\_\_  \_\_\_,

184

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

.

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

..

..

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnid. Executara:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida: UN

Sub Função:  512  Saneamento Básico  Urbano

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Unld. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

452  Serviços  Urbanos

Jnld. Executara:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

## ..,\_Flllaalllllllfta:•A  ...... .....\_1111:"UN"

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0022  LIMPEZA PUBLICA

Objetivo: As atribuições da  limpeza pública  incluem varrer, recolher lixo, desobstruir bueiros, plantar e podar árvores,  e cuidar de praças e jardins

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

laser.Uni.Medida:

PERCENTUAL

.... .....

.... Flllln

Sigla: %

laser.Uni.Medida:  PERCENTUAL

..... .....

..... Flllln

## l'WIIIIIIDdall!wlllglodaa lnllla■ llanapar~

-

## l'WIIIIIIDdal!wlllllodaa lndla■llanapare.nlalo

-

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..

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

- - - ·  õ  ================================================

<!-- image -->

<!-- image -->

.

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

15  Urbanismo

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida: %

Sub Função:  452  Serviços  Urbanos

## llllal'lllca  ....... a:•A....■ lllldkla1111:T

..

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

..

--------------------------------------------------------

## PR  O  GRAMA: 0023  MELHORIA HABITACIONAL

Objetivo: As atribuições da  melhoria habitacional incluem a construção  e reforma de imóveis, além de implementar infraestrutura urbana. O objetivo é  criar con dições  de habitabilidade mí nimas e promover o acesso a serviços básicos.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... .....

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

16  Habitação

..... Fullln

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

16  Habitação

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

481  Habitação  Rural

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

482 Habitação  Urbana

## CullD .............  Allo

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA· 0026  PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Objetivo: A proteção  vegetal tem como atribuições  a manutenção  da qualidade e sanidade dos vegetais, além  de prevenir e erradicar pragas e doenças. Tamb ém visa proteger o solo e o meio ambiente.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Página  26 de 44

185

\_\_\_\_  ...,

186

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

·

.

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Sigla: %

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

20  Agricultura

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

605 Abastecimento

Unid. Medida:

UN

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

## .\_  .... llllllvaa:  "ADEFlal"l8llldlam: "UN"'

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

605 Abastecimento

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0028  ESTRADAS

Objetivo: As atribuições  relacionadas a estradas podem envolver planejamento. construção , manutenção , fiscalização , e segurança.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:

%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

..... ........

.....

Fuluro

## PNwllllDdal!wlllllodaa lndla■llarwpcre.nlalo

| ........   | Fuluro   | PNwllllDdal!wlllllodaa lndla■llarwpcre.nlalo   |
|------------|----------|------------------------------------------------|

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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<!-- image -->

g

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

-

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

26  Transporte

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

26  Transporte

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

26  Transporte

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

%

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

782 Transporte Rodoviário

---------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0029  ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS DE SAUDE

Objetivo:  A estrutura física  de uma unidade de saúde  deve ser adequada para que os profissionais de saúde  possam atender à população , com conforto e seg urança.

Justificativa:

.

Público  Alvo: .

Sigla:%

lescr.Uni.Medida: ....

PERCENTUAL

....

187

\_\_\_  \_\_\_,

188

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

.

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

..

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

..

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnld. Executara:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

## ..,\_Flllaalllllllfta:•A  ...... .....\_1111:"UN"

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

--------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0030  SAUDE E ATENÇÃO BASICA

Objetivo: A Atenção  Básica  é a  principal porta de entrada e o centro articulador do acesso dos usuários  ao Sistema Único  de Saúde  (SUS) e às Redes de Aten ção  à Saúde . orientada pelos princípios  da acessibilidade, coordenação  do cuidado, ví nculo, continuidade e integralidade.

Justificativa: .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

.... .....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

....

FUlllro

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## CUllo Elllnado  ... •A411D

Unld. Medida:  UN

Sub Função:  301  Atenção  Básica

189

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

190

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

304 Vigilância Sanitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

'

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto: A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

---------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0031 SANEAMENTO BÁSICO

Objetivo: As atribuições  do saneamento básico  incluem: Abastecimento de água  potável , Coleta e tratamento de esgotos, Limpeza urbana, Coleta e destinaçã o do lixo, Drenagem e manejo da água  das chuvas.

Justificativa:

.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

)escr.Uni.Medida: .....

PERCENTUAL

...

.....

Fulllro

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

%

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

Página  32 de 44

191

\_\_\_  \_\_\_,

192

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

17  Saneamento

Jnld. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

512  Saneamento Básico  Urbano

---------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0032  VIGILANCIA EM  SAUDE

Objetivo: A vigilência  em saúde  é  um conjunto de ações  que monitora e analisa a situação  de saúde  da população,  com o objetivo de prevenir e controlar doen ças.

## Justificativa:

.

Público  Alvo: POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

)escr.Uni.Medida: PERCENTUAL

..... .....

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnid. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

304 Vigilência  Sanitária

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

305 Vigilência  Epidemiológica

<!-- image -->

<!-- image -->

.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

..

·

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

1  O Saúde

Jnld. Executora:

020500 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

..

..

Unid. Medida: UN

Sub Função:  304 Vigilância Sanitária

## CullD!llllllllllo..,.aAllo

-----------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0033  MEIO AMBIENTE

Objetivo: Preservação  ambiental Conservar recursos naturais para o futuro, Promover a educação  ambiental, Incentivar o uso de materiais biodegradáveis , Pro mover a reciclagem e o reuso, Propor medidas para recuperar ambientes degradados.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... .....

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

.....

Fullln

Função:

18  Gestão  Ambiental

Jnid. Executora:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

18  Gestão Ambiental

Jnid. Executara:

020201  DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Unid. Medida:

%

Sub Função:

541  Preservação e Conservação  Ambiental

Unid. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

## CullD .............  Allo

-----------------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0035  ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

Objetivo: As atribuições  de alimentação  e nutrição  escolar envolvem elaborar cardápios,  garantir a qualidade dos alimentos e orientar os alunos sobre alimenta ção  saudável.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Página  34 de 44

193

194

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

..

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

,mi a:

<!-- image -->

Sigla:%

lescr.Unl.Medlda:

PERCENTUAL

.... .....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

.... FUlllro

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

365 Educação  Infantil

## CUllo Elllnado  ... •A411D

Unld. Medida:

UN

Sub Função:

366 Educação de  Jovens e Adultos

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~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01.612.607/0001-95

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

---------------------------------------------------

u

| .....   | l'ulunt   |
|---------|-----------|

## PR O  GRAMA: 0036  MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

Objetivo: investir em infraestrutura, capacitar professores, promover a participação  dos alunos e adotar metodologias inovadoras.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla: %

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... .....

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

.....

l'ulunt

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Unid. Medida:

%

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Unid. Medida:

%

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

%

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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-

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

362  Ensino Médio

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

366 Educação  de Jovens e  Adultos

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

<!-- image -->

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnld. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020300 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

366 Educação  de Jovens e  Adultos

Jnld. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

366 Educação  de Jovens e  Adultos

Jnld. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020301  FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

~-

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- - -·  õ  ================================================

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LDO

.

2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnld. Executora:

020301  FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020301  FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

---------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0037  PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

Objetivo: A Proteção  Social Básica  tem como objetivo prevenir situações  de riscos por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições  e o fortalecim ento de vlnculos familiares e  comunitários.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO GERAL

Sigla:%

)escr.Unl.Medlda: ....

PERCENTUAL

....

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

...

Fulln

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unld. Medida:

%

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

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199

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200

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unld. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

~-

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020601  FUNDO MUN DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020601  FUNDO MUN DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e  ao Adolescente

Unid. Medida:

ND

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e  ao Adolescente

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Página  42 de 44

201

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202

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnld. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

Jnid. Executora:

020600 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

245 Serviços Socíoassistenciais

-----------------------------------------------------

## PR O  GRAMA: 0038  SERVIÇO  DE  UTILIDADE PUBLICA

Objetivo: Os serviços de utilidade pública  são  atividades que visam atender às  necessidades da população,  como saúde,  educação  e transporte. São  regulado s e/ou mantidos pelo poder público.

Justificativa:

.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

EM GERAL

Sigla:%

lescr.Uni.Medida:

PERCENTUAL

..... ......

.....

FUlln

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executora:

020200 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unld. Medida:

%

Sub Função:

122 Administração  Geral

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

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AMF- Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°}

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO OE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

|                                                            | 40 949 753,88   | 39 516 512.49   | 177 931,94   | 42178 246.49   | 40 912 899,10   | 177 931,92   |                |                |              |
|------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------------|----------------|-----------------|--------------|----------------|----------------|--------------|
|                                                            | 40588.868,12    | 39 168257,73    | 176.363,84   | 41806534,16    | 40552338.14     | 836383       |                |                |              |
| Receitas PrimáriasCorrentas                                | 38.255.550,20   | 36.916.605,95   | 166.225,27   | 39.403.216,71  | 38.221 .120,21  |              | 40.585.313,21  | 39.367.753,81  | 166.225,27   |
| lmpostoll, Taxas• Contribuições de Melhoria                | 4.393.974,27    | 4.240.185,17    | 19.092,38    | 4.525.793,50   | 4.390.019,69    |              | 4.661 .567,30  | 4.521 .720,28  | 19.092,38    |
| Tren,rerêoclas Correntet                                   | 33.405.228,99   | 32.236.044,05   | 145.150,00   | 34.407.383.80  | 33.375.182,29   |              | 35.439.605,31  | 34.378...17,15 | 145.150,00   |
| Demais Receitas PrlnWiaa Correntes                         | 456.348,94      | 440.378,73      | 1.982,89     | 470.039,41     | 455.938,23      |              | 484.140,59     | 469.618,38     | 1.982,89     |
| Receitas Primériasde Capital                               | 2.333.317,91    | 2.251.651,79    | 10.138,57    | 2..403.317,45  | 2.331 .217,93   |              | 2.476.416,98   | 2.401 .154,47  | 10.138,57    |
| ""-J*(EXCETOFONTES RPPS)                                   | 43.159.362,42   | 41.&48.784,74   | 187.532,97   | 44.454.143,30  | 43.120.519,00   |              | 45,1a1.1&1,eo  | 44.414.134,57  | 187.632,97   |
| Despesas Prfmarlas(EXCETO FONTES RPPSXII}                  | 42.767.511 ,89  | 41.270.648,97   | 185.830,33   | 44.050.537,25  | 42.729.021,13   |              | 45.372.053,36  | 44.010.891,76  | 185.830,32   |
| Deepeeae PrimériaCorrente8                                 | 37.325.168,51   | 38.018.787,81   | 162.162,65   | 38.444.923,57  | 37.291 .575,88  |              | 39.598.271,27  | 38.410.323,13  | 162.182,64   |
| Sociais                                                    | 13.609.076,05   | 13.132.760,32   | 59.133,19    | 14.017.350,40  | 13.596.829,88   |              | 14.437.670,91  | 14.004.734,76  | 59.133,19    |
|                                                            | 3~ne~0110~      | 22.888])17.29   | õ:3.04~.'lll | 2u11--;-573~n  | - .~745-;-0"7   | 103.049,45   | :fHG0.400~:!8  | 24~.588;35     | õ:3~049 ,"'3 |
| Despesas Primárias de Capital                              | 5.409.951,63    | 5220.603,32     | 23.506,93    | 5.572.250,18   | 5.405.082,87    | 23.506,93    | 5.739.417.69   | 5.567.235,15   | 23.506,93    |
| Pagamento de Restos e Pegar de Despeses Pr1m6rias          | 32.391,75       | 31.2M,O&        | 140,75       | 33.363,SO      | 32.362,BO       | 140,75       | 34.JM.•1       | 33.333,-47     | 140,78       |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                             | 0,00            | 0.00            | 0.00         | 0,00           | 0.00            | 0,00         | 0.00           | 0.00           | 0.00         |
| Receitae Prlméria8(COMFONTES RPPS)(III)                    | 0,00            | 0.00            | 0,00         | 0,00           | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0.00         |
| Despese Total(COM F~SRPPS)                                 | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| Fóm-ES Rf>PS: IV                                           | 0,00            | 0.00            | 0,00         | O,®            | 0,00            | o,po         | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| Resultado Prim6rio(SEM RPPS) • Acima da LinhaM•(HI)        | •2,178.643,77   | ·2.102.391.24   | •9,466,49    | ·2,244.003,09  | -2.178.682,99   | -9.466.49    | -2.31 1.323,18 | ·2.241.983,48  | •9.466,49    |
| - PrlmOoo(COM RPPS) • Acima da Llnha(Vl)=(V)+(IICIV)       | -2.178.643, n   | -2.102.391,24   | -9.486,49    | -2.2.W.003,09  | -2.176.682,99   | -9.486,49    | -2.311.323,18  | -2.241.883,48  | -9.466,49    |
| Juros, Encargos e Variações Monet6rias Atlvos(Exceto RPPS) | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| J"'°'E eV~MonetAt1UP~                                      | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00            |              | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| 0 1 lld&da(DC)                                             | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0,00           | 0,00            | º·º° 0.00    | 0,00           | 0,00           | 0,00         |
| 01 Llq.,lda(OCl)                                           | 0,00            | 0,00            | 0,00         | 0.00           | 0,00            | o,po         | 0,00           | 0.00           | 0.00         |
| Resultado Nomlnal(SEM RPPS) • Abaixo de linha              | 0,00            | 0.00            | 0.00         | 0,00           | 0.00            | 000          | 0.00           | 0.00           | 0.00         |

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO OE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃ O DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIOANTERIOR

2026

|                                                         | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | 0,00   | 0,00   | o.oo   |
|---------------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RK'lttaTC'lal(COM FONTES RPPS)                          | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | 0,00   | o.oo   | o.oo   |
| ~ Pl1rnlrW(COM FONTES RPPS)(lH)                         | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | 0.00   | o.oo   | o.oo   |
| Detp&M Toc.o~COM FONTES RPPS)                           | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | 0,00   | 0,00   | o.oo   |
| °"'9MelPrlm6rtM(COM FONTES RPPS)(lV)                    | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0,00   | 0.00   | 0.00   |
| ~ Pmljrlo(SEM RPPS) •Adma da I.H\aM-(1-ll)              | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0.00   | 0,00   | o.oo   | 0.00   |
| R-.alal:lo PmlMl(COM RPPS) • Acima da LJma(Vl)-(V}+(II~ | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| DMda Pl:lbllc:a Con9011dada(DC)                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| OMda ~ Uqulda(DCL)                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Rff'.itado No!nlnal(SEM RPPS) · Ababcodll l nha         | o.oo   | o.oo   | o.oo   | o.oo   | 0.00   | o.oo   | o.oo   |

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO OE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERC(CIOS ANTERIORES

2026

| AMF • Demonstrativo 3 (LRF. an. 4º. §20. Inciso li)            |      |      |      |               |      |                  |        |                |      |                |      |
|----------------------------------------------------------------|------|------|------|---------------|------|------------------|--------|----------------|------|----------------|------|
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                              |      |      |      |               |      |                  |        |                |      |                |      |
| Recelln Pr1martu(EXCETO FONTES RPPS.1(1)                       |      |      |      |               |      |                  | ,., ., |                |      |                |      |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | o.oo | o.oo | 0,00 |               | 0,00 | 43, 1!511.382,◄2 |        | «.◄5-4.143,30  | 3.00 | 4!5,787.787,eo | 3,00 |
| 0....... PrimOriaa(EXCETO FONTES RPPS)(II)                     | o.oo | o.oo | 0,00 | 31.579.701,14 | 0,00 | 42.787.51 1,89   | .....  | 4'.050.-537,25 | ,.oo | 45.372.0-53,38 | 3.00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0.00          | 0.00 | 0,00             | 0,00   | o.oo           | 0.00 | o.oo           | 0,00 |
| R8c8ltal ~(COMFONTES RPPS)(III)                                | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo          | 0,00 | 0,00             | o.oo   | o.oo           | o.oo | o.oo           | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo          | 0,00 | 0,00             | 0,00   | 0,00           | 0,00 | o.oo           | o.oo |
| Deepeeee. Prlrn6rias(COM FONTES RPPS)(IV)                      | o.oo | o.oo | 0,00 | o.oo          | 0,00 | 0,00             | o.oo   | o.oo           | o.oo | o.oo           | 0,00 |
| Resultado Prtm6rio(SEM RPPS) • Acima da LlnhaM=(l·II)          | o.oo | o.oo | 0,00 | 183.010,13    | 0,00 | -2.178.&43,n     | -7,&4  | -2.24-4.003,09 | 3.00 | -2.311.323,18  | 3.00 |
| Raaultado PrimArlo(COM RPPS) • Acima da Llnha{Vl)=(V)+(lll•IV) | o.oo | 0.00 | 0.00 | 113.010.15    | 0.00 | ·2.178.&43.77    | ·7.&4  | ·2.2«.003.08   | 3.00 | •2.311.323.18  | 3.00 |
| Olvkta Públle8Consolidada(DC)                                  | o.oo | 0,00 | 0,00 | -2.337.371,11 | 0,00 | 0,00             | o.oo   | o.oo           | o.oo | o.oo           | o.oo |
| OI-Ma Coneolldada Uqulda(OCL)                                  | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 411.380,15    | 0,00 | 0,00             | 0,00   | 0,00           | o.oo | 0,00           | o.oo |
| RMultado Nomlnal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                   | 0,00 | o.oo | 0,00 | 3.890,788,71  | o.oo | 0,00             | 0,00   | 0,00           | 0,00 | o.oo           | o.oo |

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RS1,00

|                                                               |      |      |      |                  |      |                |       |                | ...   |                  |      |
|---------------------------------------------------------------|------|------|------|------------------|------|----------------|-------|----------------|-------|------------------|------|
|                                                               | o.oo | o.oo | 0,00 | 31.508.648,09    | 0.00 | 41.648.784.7◄  | 32,18 | ◄3.120.518.00  | ,     | ..... ◄14.13'.57 | ,.oo |
|                                                               | 0.00 | 0,00 | 0.00 | 31 .579.701 . 1◄ | 0.00 | ◄1.270.6◄8.97  | 30.69 | ◄2.729.021 .13 | 3.53  | « .010.891,78    | 3,00 |
|                                                               | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00             | 0.00 | 0.00           | 0.00  | 0.00           | 0.00  | 0.00             | 0.00 |
|                                                               | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo             | o.oo | o.oo           | o.oo  | 0,00           | 0,00  | 0,00             | o.oo |
|                                                               | o.oo | 0,00 | 0,00 | o.oo             | o.oo | o.oo           | 0,00  | 0,00           | 0,00  | 0,00             | o.oo |
|                                                               | 0.00 | 0.00 | 0.00 | 0.00             | 0.00 | 0.00           | 0.00  | 0.00           | 0.00  | 0.00             | 0.00 |
| RMUltado Prim6r1o(SEM RPPS)-AdmadaLln~ll)                     | o.oo | 0,00 | 0,00 | 1&3.010,UI       | o.oo | -2.102.391 .2◄ | -7,37 | -2.178.1112.99 | 3.53  | -2.241 .9113,-ta | 3.00 |
| Resultado Primério(COMRPPS) . Acima da Linha(Vl)=(V}+(III-IV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 113.010,15       | o.oo | -2.10:2.391,24 | -1,YT | -2.176.ea2:,99 | 3.53  | -2.241.983,'8    | 3,00 |
| Divida Pl)blk:a Comolldada(OC)                                | 0.00 | 0,00 | 0,00 | ·2.337.371,11    | 0.00 | 0.00           | 0.00  | 0,00           | 0.00  | 0,00             | 0.00 |
| 0I\'kta Consolldaaa Llqulda(DCL)                              | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 411 .380,15      | 0,00 |                |       | 0,00           | 0,00  | 0,00             | 0,00 |
| RNultado NonNnal(SEM RPPS) • Abaixo da llnha                  | o.oo | 0,00 | 0,00 | 3.890.788,71     | o.oo |                |       | 0,00           | o.oo  | 0,00             | 0,00 |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)   | RS1,00   |
|--------------------------------------------------------|----------|

Fionlli se Ltda - Software

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AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens lntangiveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

R$1,00

| -----------------------------------------------------                                   |      |      |      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|------|------|------|
| Investimentos                                                                           | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Inversões Financeiras                                                                   | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Amortização da Divida                                                                   | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Geral de PrevidênciaSocial Regime Geral de PrevidênciaSocial ________ --- --- -- | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos                                                  | 0,00 | 0,00 | 0,00 |

Florilll se Lida - Software

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

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~.

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- - -·  õ  ================================================

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| -------------------------------------------------------                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo Pensionista                                                                          | O.QQ 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | O.QQ 0,00                                                                                    |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais                                 | 0,00                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         |
| Receita de Services                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| ComJ:)llnsaçilo Financeira entre os RE19imes                                                 | _Q,Q(l                                                                                       | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuari~                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | -º'ºº 0,00                                                                                   |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| ,.                                                                                           | ~00 ~~----------------------~ oooi------~o                                                   | ~00 ~oo-------~                                                                              | ~00 o '" oo                                                                                  |
| --------------------------------------------------------                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| PPS                                                                                          |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| de Défic it Financeiro                                                                       |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
|                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Ativo Inativo                                                                                |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        |                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                    |                                                                                              |

.

R$1,00

\_\_\_\_  ...,

206

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIII

<!-- image -->

| Outras Receitas Patrimoniais        | 0,00        |
|-------------------------------------|-------------|
| Receita de Serviços                 | 0,00        |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos | 0,00        |
| Amortização de Empréstimos          | -----.'     |
| Outras Receitas de Capital          | º·= ºº 0,00 |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES - RPPS

| •........xm........xm........xm   |
|-----------------------------------|

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 04 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

| AMF --Demonstrativo 7 (LRF, art. 4•, § 2•, lndso V)   | R$1,00   |
|-------------------------------------------------------|----------|

Fiorini  se ltda - Soflw8re

<!-- image -->

AMF- Demonstrativo 8  (LRF, art. 4 ·, §  2º. inciso V)

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÔRIAS DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

| Aumento Permanente da Receita                     | º·ºº   |
|---------------------------------------------------|--------|
| (-) TransferênciasConstitucionais                 | o.oo   |
| (:) T ransferênciasao FUNDEB                      | o.oo   |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)  | o.oo   |
| Redução Permanente de Despesa (!!)                | º·ºº   |
| Margem Bruta (Ili) ""' ( 1+11)                    | o.oo   |
| Saldo Utilizado da M argem Bruta (IV)             | º·ºº   |
| NovaaDOCC                                         | o.oo   |
| Novas DOCC geradas por PPP                        | 0,00   |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) - (Ili-IV) | o.oo   |

Florllll SC Ltda - Software

ARF - Demonstrativo (LRF. art 4o. §  3º)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

01 .612.607/0001-95

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E  PROVID~NCIAS

2026

|                                 | º·ºº   |          | º·ºº   |
|---------------------------------|--------|----------|--------|
|                                 | º·ºº   |          | º·ºº   |
| Assunção de                     | º·ºº   | Passivos | º·ºº   |
| AssistênciasDiversas            | º·ºº   |          | º·ºº   |
| Outros Passivos Contingentes    | º· ºº  |          | º·ºº   |
| Frustração de Arrecadação       | º· ºº  |          | º·ºº   |
| Restituição de Tributos a Maior | º·ºº   |          | º·ºº   |
| Discrepan c ia de Projeções:    | º· ºº  |          | º·ºº   |
| Outros Riscos                   |        | Fiscais  |        |

Fiorilll se Ltda - Softwa.-e

<!-- image -->

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

0l.612.607/0001-95 -Av. SãoOonçalo.

SIN -

Ca&gt;tro -

CEP: 64.993--000

São Gonçalo do Gwguéia  -

PI

· ·  ~cae:

## TERMO DE SANÇÃO

A  Prefeita  Municipal de São  Gonçalo do Gurgueia-PI,  no uso de suas atribuições legais. e conforme previsto na Lei Orgânica do Município. RESOLVE SANCIONAR a Lei Municipal 279/2025. que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias  para a  elaboração  e  execução  da lei  orçamentaria para o  exercício financeiro  de  2026.  e dá outras  providências. A Lei  Municipal 279/2025  foi aprovada  na  sessão Extraordinária da  Câmara  Municipal  de  São  Gonçalo  do Gurgueia. em 30 de maio de 2025. por 06(seis) votos favoráveis .

São  Gonçalo do Gurgueia (PI). 02 de junho de 2025.

~ Assinado d~forma digital por /'~~~::!"~~~~:~~ SOUSA Dados: 202s.06.03 08:S6:18-03'00'

ROSELIOIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUES:87602S39320

Roselldla Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

Página  1 de 1

R$1 ,00

Página  1  de 1

RS 1.00

º·ºº

P ági n a 1  de 1

º·ºº

207