LRF — Mun  De  Avelino  Lopes (21/03/2025)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alíne a "d" e inciso III alín ea "c")

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R$  I

|                                                                             | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|-----------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇ ÕES DE CRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                  | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Contratual                                                                  | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Interna                                                                     | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Empréstimos                                                                 | 0,00                          | 2.984.883,00                        |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° )        | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(I)    | 0,00                          | 0,00                                |
| Externa                                                                     | 0,00                          | 0,00                                |
| Empréstimo s                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro            | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | 0,00                                |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)         | 0,00                          | 0,00                                |
| Operações de crédi to não sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                          | 0,00                                |
| TOTAL (III)                                                                 | 0,00                          | 2.984.883,00                        |

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                 | VALOR         | %SOBREA RCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                               | 59.116.642,76 | 0,00          |
| (·) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1° , art. 166-A da CF) (V)           | 350.000,00    | 0,00          |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO(VI) = IV -                            | 58.766.642,76 | 0,00          |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                           |               | 0,00          |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) =(IIIa +VII • Ia• lia                     | 2.984.883,00  | 5,08          |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS             | 9.402.662,84  | 16,00         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) • <14.4%>                                                   | 8.462.396,56  | 14,40         |
| OPERAÇÕES DECRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DARECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                        | 0,00          | 0,00          |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA | 4.113.664,99  | 7,00          |

|                                                                     | VALOR REALIZADO                | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕE SQUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Quadrimestre de Referên cia | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívi das                                           | 0,00                           | 0,00                                |
| Tributos                                                            | 0,00                           | 0,00                                |
| Contribuições Previdenciárias                                       | 0,00                           | 0,00                                |
| FGTS                                                                | 0,00                           | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                        | 0,00                           | 0,00                                |
| Operaçõe s de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                           | 0,00                                |

AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA  PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA

CONCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL  L  TOA 25.202.820/0001 -97

CONTADOR CRC PI 506/0-1

FONTE: SCP!· Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17

SECRETARIA DE FINANÇAS