LRF — Parnaguá (09/04/2025)

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RREO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

## ld:01AB378F61009EE8

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

PERIODO: Janeiro a Fevereiro

| RREO-ANEXO t l(LRF, art. 53, § 1 •, inciso lII) RECEITAS   |                        |                          |                     |                    | PREVISÃO AnJALIZADA (a)                  | RECEITAS REALIZADAS (b)        | SALDO AREALIZAR (c) •(.-b)   |
|------------------------------------------------------------|------------------------|--------------------------|---------------------|--------------------|------------------------------------------|--------------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Q                         |                        |                          |                     |                    | 282.628,28                               | 0,00                           | 282.628,28                   |
| Receita de Alienação de Bens Móveis                        |                        |                          |                     |                    | 161.636,64                               | 0,00                           | 161.636,64                   |
| Receita de Alienação de Bens Imóveis                       |                        |                          |                     |                    | 119.891,64                               | 0,00                           | 119.891 ,64                  |
| Receita de Alienação de Bens Intangí veis                  |                        |                          |                     |                    | 0,00                                     | 0,00                           | 0,00                         |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras           |                        |                          |                     |                    | I 100,00                                 | 0,00                           | 1 100,00                     |
| DESPl!SAS                                                  | DOTAÇÃO AnJALIZADA (d) | DESPESAS BMPENIIADAS (e) | DBSPBSAS IJQUIDADAS | DESPESAS PAGAS (f) | INSCR!TASEM RESTOSA PAOARNÃO PROCESSADOS | PAGAMENTOS DBRESTOS APAGAR (1) | SALDO (b)•(d-e)              |
| APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS QQ           | 282.628,28             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 282.628,28                   |
| Despesas de Capital                                        | 282.628,28             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     |                                |                              |
| Investimentos                                              |                        |                          |                     |                    |                                          | 0,00                           | 282.628,28                   |
|                                                            | 282.628,28             | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 282.628,28                   |
| Inversões Financeiras                                      |                        | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 0,00                         |
| Amortização da Dívida                                      | º·ºº                   | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 0,00                         |
| Despesas Correntes dos Regimes de Previdência              | º·ºº 0,00              | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 0,00                         |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos                     | º ·ºº                  | 0,00                     | 0,00                | 0,00               | 0,00                                     | 0,00                           | 0,00                         |
| SALDOFINANCEIROAPIJCAR                                     |                        |                          |                     |                    | 202A (i)                                 | 2025 O)•{lb-(Df+II&))          | SALDOAnJAL (k)•(llli+DII)    |
| VALOR III                                                  |                        |                          |                     |                    | 000                                      | 000                            | 000                          |

Notli:  Durante o excrclcio, somcn1 c as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No cnccrramento do cxerc(cio, as despesas não  liquidadas inseriras em restos a pagar não  processados são  tamb6n consideradas executadas. Dessa forma, pan maior transpar!ncia, as despesas executadas estio segregadas cm:

- .  1) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do matcria.l ou serviço, nos tcnnos do an. 63 da Lei 4.320/64;
- . b ) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não  processados, consideradas liquidadas no encmamcnto do exerclcio, por força do llrt.35, inciso li da Lei 4.320/64.

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

D  ANIL  TON PEREIRA LOBATO ROCHA 915.217.183-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE, SCP! - Contabfüdade [9.50.29.1241), PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## ld:01AB378F61009EFO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | PRIMSÃO                   | PRIMSÃO                  | RBCBITASRBALIZADAS   | RBCBITASRBALIZADAS   | RBCBITASRBALIZADAS               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------|----------------------|----------------------|----------------------------------|
| IIIIC&ITASUSULTANTUDIE IMPOS10S IE TRANSJIIEJltNCIAS CONSTl11JCIONAJS IE LEGAIS                                      | IIIIC&ITASUSULTANTUDIE IMPOS10S IE TRANSJIIEJltNCIAS CONSTl11JCIONAJS IE LEGAIS                                      | IIIIC&ITASUSULTANTUDIE IMPOS10S IE TRANSJIIEJltNCIAS CONSTl11JCIONAJS IE LEGAIS                                      | IIIIC&ITASUSULTANTUDIE IMPOS10S IE TRANSJIIEJltNCIAS CONSTl11JCIONAJS IE LEGAIS                                      | INICIAL                   | AnJALIZADA(a)            | Al6o-(b)             | Al6o-(b)             | ~)(bia)lc100                     |
| RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                              | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                              | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                              | RECEITA OE IMPOSTOS (1)                                                                                              | 2.376.002,80              | 2.376.002,80             | 146,774,77           | 146,774,77           | 6,18                             |
| Receita Resuli.nte do Jmpos10 Predial e TerrilOrial Urbano. lPTU                                                     | Receita Resuli.nte do Jmpos10 Predial e TerrilOrial Urbano. lPTU                                                     | Receita Resuli.nte do Jmpos10 Predial e TerrilOrial Urbano. lPTU                                                     | Receita Resuli.nte do Jmpos10 Predial e TerrilOrial Urbano. lPTU                                                     | 41.745,00                 | 41.745,00                | 0.00                 | 0.00                 | 0.00                             |
| Reoeita Resultante do Imposto sobtt, Transmissão JntetVivos:- JTBI                                                   | Reoeita Resultante do Imposto sobtt, Transmissão JntetVivos:- JTBI                                                   | Reoeita Resultante do Imposto sobtt, Transmissão JntetVivos:- JTBI                                                   | Reoeita Resultante do Imposto sobtt, Transmissão JntetVivos:- JTBI                                                   | 238.678,00                | 238.67&,00               | o.oo                 | o.oo                 | 0,00                             |
| Receita Resultante do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                              | Receita Resultante do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                              | Receita Resultante do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                              | Receita Resultante do lmposto sobre Serviços de Qualquer Natureza • ISS                                              | 1.138.500,00              | 1.138.500,00             | 104.809,78           | 104.809,78           | 9,21                             |
| Rcx:cita Resultante do Imposto ~ a Renda e Proventos de Qualquer Nalun::la Retido na Fontc - lRRF                    | Rcx:cita Resultante do Imposto ~ a Renda e Proventos de Qualquer Nalun::la Retido na Fontc - lRRF                    | Rcx:cita Resultante do Imposto ~ a Renda e Proventos de Qualquer Nalun::la Retido na Fontc - lRRF                    | Rcx:cita Resultante do Imposto ~ a Renda e Proventos de Qualquer Nalun::la Retido na Fontc - lRRF                    | 957.079,80                | 957.079,80               | 41 .964,99           | 41 .964,99           | 4,38                             |
| RECEITA DE TRANSFEJltNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (10                                                               | RECEITA DE TRANSFEJltNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (10                                                               | RECEITA DE TRANSFEJltNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (10                                                               | RECEITA DE TRANSFEJltNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS (10                                                               | 23.297.340,00             | 23.297.340,00            | 4.607.105,66         | 4.607.105,66         | 19,18                            |
| Cota-Pane 1-'PM                                                                                                      | Cota-Pane 1-'PM                                                                                                      | Cota-Pane 1-'PM                                                                                                      | Cota-Pane 1-'PM                                                                                                      | 19.360.000,00             | 19,360.000,00            | 3.898.582.,47        | 3.898.582.,47        | 20,14                            |
| Cott-Partc ITR                                                                                                       | Cott-Partc ITR                                                                                                       | Cott-Partc ITR                                                                                                       | Cott-Partc ITR                                                                                                       | 60.500,00                 | 60.500,00                | 1.010,85             | 1.010,85             | 1,67                             |
| Col:a-Pane lPVA                                                                                                      | Col:a-Pane lPVA                                                                                                      | Col:a-Pane lPVA                                                                                                      | Col:a-Pane lPVA                                                                                                      | 210..540,00               | 210..540,00              | 86.999,46            | 86.999,46            | 41,32                            |
| Cota-Pane ICMS                                                                                                       | Cota-Pane ICMS                                                                                                       | Cota-Pane ICMS                                                                                                       | Cota-Pane ICMS                                                                                                       | 3,569.500,00              | 3,569,500,00             | 620..327,91          | 620..327,91          | 17,38                            |
| Cota-Parte lPI-&~                                                                                                    | Cota-Parte lPI-&~                                                                                                    | Cota-Parte lPI-&~                                                                                                    | Cota-Parte lPI-&~                                                                                                    | 96.800.00                 | 96.800.,00               | 184,97               | 184,97               | 0,19                             |
| OUtru Trt.ntftffltCiu ou e ............. ~ Fiaa.Dctilu Provfflieates de ,_...._.,,... e Trtnlftrmeiu Cou tirucionais | OUtru Trt.ntftffltCiu ou e ............. ~ Fiaa.Dctilu Provfflieates de ,_...._.,,... e Trtnlftrmeiu Cou tirucionais | OUtru Trt.ntftffltCiu ou e ............. ~ Fiaa.Dctilu Provfflieates de ,_...._.,,... e Trtnlftrmeiu Cou tirucionais | OUtru Trt.ntftffltCiu ou e ............. ~ Fiaa.Dctilu Provfflieates de ,_...._.,,... e Trtnlftrmeiu Cou tirucionais | 000                       | 000                      | 0 00                 | 0 00                 | 000                              |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFEv~CJAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (!!!): • ffi.:!:J!!}            | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFEv~CJAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (!!!): • ffi.:!:J!!}            | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFEv~CJAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (!!!): • ffi.:!:J!!}            | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFEv~CJAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (!!!): • ffi.:!:J!!}            | 25.673.3421 80            | 25.673.342.80            | 4.753.880 43         | 4.753.880 43         | 1852                             |
|                                                                                                                      | oor....,..,                                                                                                          | oor....,..,                                                                                                          | DIISl'IISAS IIMPl!IIHADAS                                                                                            | DIISl'IISAS IIMPl!IIHADAS | DIISl'IISASLIQIJll)Al)AS | DIISl'IISASPACWI ,.  | DIISl'IISASPACWI ,.  | -·--                             |
| DUnll.UOOMAÇÕDEllIEIMÇOllftJIIUCClllDEIIAD(MPS) PORSUUUIIÇÃC)l:CA'nCOIIIA IICONÕMICA                                 | INIQAL                                                                                                               | AnJALIZADA (e)                                                                                                       | A°n<IIIMl!S1llB (d)                                                                                                  | ,. (d/c):r.100            | A 1'< IIIMl!S1llB (e)    | (a'c):r.100 (t)      | (fl'c):r.100         | USTOIAPAOA& NÃOfllllCIIIADOI (1) |
| A'ffiNÇÃ O BÁSICA 0V)                                                                                                | 4.932.015.00                                                                                                         |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                           | 559.864.55               | 11.37 498.831.39     |                      |                                  |
| Delpeu,                                                                                                              |                                                                                                                      | 4.922.015.00                                                                                                         | SS9.864.5S                                                                                                           | 11,37                     |                          | 381.766,36           | 10,13                | 0.00                             |
| CorTCntes                                                                                                            | 3.986..502,74                                                                                                        | 3.976.502,74                                                                                                         | 442.199,52                                                                                                           | 11,1 4                    | 442.799,52               | 11,14                | 9,60                 | 0,00                             |
| Dcspcsu dc: Capilal                                                                                                  | 945,512.26                                                                                                           | 945.512,26                                                                                                           | 117.065,03                                                                                                           | 12,38                     | 117,065,03               | 117.065,03           | 12,38                | 0,00                             |
| ASSIS°ftNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL                                                                                 |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                           | 0,00                     | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                             |
| (V)                                                                                                                  | 703.9)2,02                                                                                                           | 703.932,02                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      |                          | 12.38 0,00           |                      |                                  |
| ~ CorTCntcs                                                                                                          | .Sll.070,12                                                                                                          | 511.010,12                                                                                                           | 0.00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Dc$pcsudcC.pil8.I                                                                                                    | 192.861,90                                                                                                           | 192.861,90                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETE.RAPSl.ITICO (VI)                                                                            | S.'10)4                                                                                                              | S.Sl0,34                                                                                                             | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Dcapau Com:ntcl                                                                                                      | .S.510,34                                                                                                            | 5.510,34                                                                                                             | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Despesa.sdeC.pital                                                                                                   | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| VIGJLÁNC IA SANITÁRIA (VII)                                                                                          | 25.714,92                                                                                                            | 25.71◄,92                                                                                                            | 0.00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0.00                             |
| Delpeu.a Com:ntes                                                                                                    | 25.714,92                                                                                                            | 25.714,92                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Despesas de capital                                                                                                  | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| VIGILÂN CIA EPIDBMIOLôGICA                                                                                           | 16.531,02                                                                                                            |                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      |                          | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| (V1TI)                                                                                                               |                                                                                                                      | 16.531,02                                                                                                            |                                                                                                                      |                           | 0,00                     |                      |                      |                                  |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 16.531,02                                                                                                            | 16.531,02                                                                                                            | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Despesas de C&pital                                                                                                  | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                                          | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0.00                      | 0,00                     | 0,00 0.00            | 0.00                 | 0.00                             |
| o..,,..uecn..,..,                                                                                                    | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00                     | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                                                | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      |                          | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| Despesas Conentes                                                                                                    | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                 | 0,00                      | 0,00 0,00                | 0,00 0,00            | 0,00                 | 0,00                             |
| l~ndeCanital                                                                                                         | 0.00                                                                                                                 | 000                                                                                                                  | 000                                                                                                                  | 0,00                      | 000                      | 000 000              | 0,00                 | 000                              |
| TOTALIXl\• IIV + V+ VI + VIJ + Vlll + lX+X)                                                                          | 5.683.703 'º                                                                                                         | S.673.703 10                                                                                                         | SS9.864<5                                                                                                            | 9,87                      | 559.864 <5               | 87 498.831.19        | 879                  | 000                              |

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

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RS  1

CONCEITO ESCRITO  RIO CONT  ABIL L  TDA 25.202.820/0001 -97 CONTADOR CRCIPI 000506/0-1

..  1

1

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RREO-ANEXOXIl(LCnco 141 /2012art.35)

RS  1

| 1 APIJIIAÇÃO DO C1JMftllMllffl) DOLIMITEMINDloPARAAPUCAÇÃO EMASPS                                                                              | DoopmaEmpeabod,o (d)   | o.i-aLiqaidoda (e)   | Doopmal'lp (Q   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------------|-----------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                       | 559.864,55             | 559.864,55           | 498.831,39      |
| (-) Restos a Pagar Não ~sadosInscritos Indevidamente no Excrdcio sem Disponibilidade Financeira (XUI)                                          | 0,00                   | 0,00                 | 0,00            |
| (-) Despesas Custeadas com Rex:ursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS cm ExercíciosAnteriores {XIV)       | 0,00                   | 0,00                 | 0,00            |
| (-) Dcsocsas Custeadascom Disoonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pa2ar Cancelados (XV)                                                | 0,00                   | 0,00                 | 0,00            |
| í •l VALOR APLICADO EM ASPS ()(Vil • 001 ·XIII·XIV·XVl                                                                                         | 559.864,55             | 559.864,55           | 498.831,39      |
| Despesa Mlnima a ser Aplicada cm ASPS (XVII) .. (III) x 15º/4(LC 141 1'201 2)                                                                  | 0,00                   | 713.082,06           | 0,00            |
| Diferença entre oValor Aplicado e a neme.u. Mínimaaser Aplicada (XVIU) • (XVI{d ou e) - XVII)                                                  | 0,00                   | -153.217,51          | 0,00            |
| Limite não Cumprido (XIX) =(XVIII) fOm1nM valor for inferior a zero)                                                                           | -153.217,51            | 0,00                 | 0,00            |
| PERCENTUAL DA RECEITA OE IMPOSTOS ETRANSFE~CIASCONSTITUCIONAISELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI / 111)*100 (mínimode 15%confonne LC nº 141/2012 ou% | 11,78                  | 11,78                |                 |

|                                                                                                                                      | LIMITI NÃO CIJMftllllO          | LIMITI NÃO CIJMftllllO   | LIMITI NÃO CIJMftllllO   | LIMITI NÃO CIJMftllllO   | LIMITI NÃO CIJMftllllO   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| CONTROLEDOVALOlllllnlllNTEAOPlllCElfflJALMINIMo                                                                                      | Soldo fllic:ial (aoBurdcio...a) | o.i-,o-... l!mdciodo -   | o.i-,o-... l!mdciodo -   | o.i-,o-... l!mdciodo -   | SoldoPiad (,lo-)         |
| NÃOCIJMPRIIIO EMIDlldaOSAN'IUIORISPARA fflI8 D11:APUCAÇÃO DOSUCIJIISOIIVINCIJLAD08CONIOMK .umoos Z5 II: 2tDALC1 41/2112              | OI)                             | Empeabod,o               | Liqaidoda                | l'lp                     | (1)•(11 -00,D)           |
| Diferençade limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                       | 0,00                            | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | -153217,51               |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual aosaldo final do demonstrativo do exercicio anterior)                  | 0,00                            | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Diferençade limite não cumnrido em Exercicios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxercicio anterior) | 000                             | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 000                      |
| TOTAL DADIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES 000                                                                | 0,00                            | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | -153217,51               |

EXICIICAO H

| IIUTOS                        | IIUTOS                               | IIUTOS                              | IIUTOS                                                         | IIUTOS                    | IIUTOS                                           | IIUTOS                                                         | IIUTOS          | IIUTOS             | IIUTOS               | IIUTOS                                                 |
|-------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------|----------------------|--------------------------------------------------------|
| Il:XDdaoDOIMnNIIO             | VIiarMlniD> pma lplicoçloem ASPS (m) | Vdorçlicldo em ASPS DO cmrdcio ( n) | VIiar çiicldo 111m do liml1emlnlmo (o) • (n•m~ • <O. - (•l • 0 | ,.-- ... RPnoOICldclo (p) | RPNP imai.. .. noBmdcio-. llilpdiildade - · - ~~ | llarimcriloem. lU .. Limil, (r)• (p -(o+q)) ,e< O, ~ lr\ • tn\ | TOllldoRP - (1) | OllldoRP1...- (1 ) | TOllldoRP .. --- (u) | ---º -- 116111do llmMc col:lllldclP - (v) •((o+q)- u)) |
| Empenhos de 2025              | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                                                           | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                           | 0,00            | 0,00               | o , oc               | 0,00                                                   |
| Empenhos de 2024              | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                                                           | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                           | 0,00            | 0,00               | o , oc               | 0,00                                                   |
| Empenhos de 2023              | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                                                           | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                           | 0,00            | 0,00               | o,oc                 | 0,00                                                   |
| Empenhos de 2022              | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                                                           | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                           | 0,00            | 0,00               | o ,oc                | 0,00                                                   |
| Empenhos de 2021 e anteriores | 0,00                                 | 0,00                                | 0,00                                                           | 0,00                      | 0,00                                             | 0,00                                                           | 0,00            | 0,00               | o , oc               | 0,00                                                   |

A  PAGAR

--

-

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E  DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO:  Janeiro a  Fev ereir o  202 5/BIMESTRE  Janeiro  -Fev ereiro

-

RREO-ANEXOXII(LCn' 1 41/201 2 an.35)

Rl 1

| TOTALDOSUSl'OSAP AGARCANaLADOS 0V PRl8Cl1l'OSAÚ OFINALDO IXERdClci ATUALQIJI AfflARAMO                                                 | 0,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| CllMftllMINTODOLIMITl(XXI)(-.•-...........- ",") TOTALDOSusrosAPAGARCANaLADOS 0V PRl8Cl1l'OSAÚ oFINALDOIXIRClaoAN'IIIIIORQIJIAfflARAMo | 0,00   |
| ~ DOLIMITl(XXll)~..,,._•-...,.dt118'11dt--) TOTALDOSUSl'OSAPAGARCANCILADOSOVPRISCl1l'OSNOlxadaoA1UALQIJIAfflARAMOCUMPIIIMINTODO        | 0,00   |

~a!l!!!!l:.~-l!X!!l-~

241 ,;~r\_e~r~ da ~ LC ~ l4~ ·1211 ~21 - ------------------------------------'------·

|                                                                                                                                                                      | USl'OSAPAGARCANCILAllOS 0V PRl8Cl1l'OS   | USl'OSAPAGARCANCILAllOS 0V PRl8Cl1l'OS   | USl'OSAPAGARCANCILAllOS 0V PRl8Cl1l'OS   | USl'OSAPAGARCANCILAllOS 0V PRl8Cl1l'OS   | USl'OSAPAGARCANCILAllOS 0V PRl8Cl1l'OS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
|                                                                                                                                                                      | Soldo ltticid (aol!utáciolllll)          | Dooi-0-..ml!mdciodo Rdafaoia             | Dooi-0-..ml!mdciodo Rdafaoia             | Dooi-0-..ml!mdciodo Rdafaoia             | Saldo Pind (alolJllicado)                |
| CONTROLEDIUSl'OSAPAGARCANCILAllOSOUl'lllSCllrt08 CONSIDDADOSPARAnNSDIAl'UCAÇÃODADISlONllllLIDAIDICAIXA CONJORMIAIITIG024l'e2'DALCI4112tl2                            | (w)                                      | Eq,mdll (1)                              | Liquidldll (y)                           | ..... (z )                               | C •l•(w-(1,.Jl)                          |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial=XXIII)                                                                       | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Restos apagar c:ancelados ou prescritos em 2024 aserem compensados (XXV) (saldoinicialigual ao saldofinaldo demonstrativo do exercícioanterior)                      | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em exercíciosanteriores aserem compen sados (XXVI) (saldo inicialigual ao saldo final do demonstrativo do exercíci oanterior) | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |
| TOTAL DERESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR /XXVJil                                                                                                    | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     |

1

1

| DOMINIMo                                                                             | PREVISÃO       | PREVISÃO        | REC!ll'AS lll!ALIZADAS   | REC!ll'AS lll!ALIZADAS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------|--------------------------|--------------------------|
| IIICEITASADICIONAISPARAOFINANCIAMENTODASAWENÃO COMPUTADASNOCÁLCULO                   | INICIAL        | AnJALIZADA (a ) | AthBi.-e(b)              | (%)(bla)l100             |
| 1 RECEITAS DETRANSFERENCIAS PARA ASAUDE ()(XVIII)                                    | 20.311.158,1 9 | 20.311.158,19   | 1.061.086,47             | 5,22                     |
| Provenien te da União                                                                | 1 6.670.878,03 | 16.670.878,03   | 902.866,68               | 5,42                     |
| Proveniente dos Estados                                                              | 3.640.280,1 6  | 3.640.280,16    | 1 58.21 9,79             | 4~5                      |
| Proveniente de outros Municípios                                                     | 0,00           | 0,00            | 0,00                     | 0,00                     |
| RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO INIBRNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)           | 0,00           | 0,00            | 0,00                     | 0,00                     |
| OUTRAS RECEITAS IXXXl                                                                | 578.683,82     | 578.683,82      | 0,00                     | 0,00                     |
| TOTAL DERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE rYYYn • IYYVIII +XXIX + YYYl | 20.889.842 OI  | 20.889.842O I   | 1.061.086 47             | 508                      |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAME NTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Abril de 2025 · Edição V  CCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃ O  ORÇAME NTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA  RECEITA DE IMPOSTOS E DAS  DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO-ANEXOXII (LC                                                                                                    | OOTAÇAO        | OOTAÇAO (o)   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS   | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS   | Dl!SPl!SAS UQUIDADAS   | Dl!Sl'l!SASPAOAS   | Dl!Sl'l!SASPAOAS   | Rl 1 -·-- (1)               |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------------|----------------------------|----------------------------|------------------------|------------------------|--------------------|--------------------|-----------------------------|
| IIISPISAS COMSAIJIII:POR~ 1CATIGORIAICONÕMICA NÃO COMPVl'ADASNOCÃLCIJLO DO MINDlo                                    | INICIAL        | AnJALIZADA    | All! BIMES11U! (d)         | " (dlo)x!OO                | All! BIMES11U! (e)     | " (o'c)1IOO            | All! BIMES11U! (f) | " (Uo)x!OO         | RESTOSAPAOAI NÃOIROalSSADOS |
| ATENÇÃO BÁSICA (J(XX!n                                                                                               | 17.859.366,65  | 17.859.366,65 | 841.401,52                 | 4,71                       | 831.401,52             | 4,66                   | 795.387,44         | 4,45               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 15.480.481,13  | 15.480.481,13 | 765.117,04                 | 4,94                       | 755.117,04             | 4,88                   | 719.102,96         | 4,65               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 2.378.885,52   | 2.378.885,52  | 76.284,48                  | 3,21                       | 76.284,48              | l,21                   | 76184,48           | 3,21               | 0,00                        |
| ASSISTtNCIA HOSPITALAR EAMBULATORJAL (J(XXlln                                                                        | 2.002.090,20   | 2.002.090,20  | 100.190,55                 | 5,00                       | 100.190,55             | 5,00                   | 100.190,55         | 5,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 1.714.606,30   | 1.714.606,30  | 100.190,55                 | 5,84                       | 100.190,55             | 5,84                   | 100.190,55         | 5,84               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 287.483,90     | 287.483,90    | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPtUTICO (XXXIV)                                                                             | 5.510,34       | 5.510,34      | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 5.510,34       | 5.510,34      | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| VIGILÂNCIA SANITÁRJA (XXXV)                                                                                          | 87.664,SO      | 87.664,SO     | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 87.664,50      | 87.664,SO     | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| V!GILÁNC !AEPIDEM!OLÓQ!CA ,xxxvn                                                                                     | 357.626,50     | 357.626,SO    | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 357.626,SO     | 357.626,SO    | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                       | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (J(XXVlll)                                                                                         | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00           | 0,00          | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                   | 0,00                   | 0,00               | 0,00               | 0,00                        |
| Dcsl\PllA~ de Caoital                                                                                                | 000            | 000           | 0,00                       | 000                        | 000                    | 000                    | 000                | 000                | 0,00                        |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MiNIMO (XXXIX) • IXXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVll +XXXVIIO | 20.312.258,1 9 | 20.312.258,19 | 941.592,07                 | 4,64                       | 931.592,07             | 4,59                   | 895.577,99         | 4,41               | 0,00                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ

RELATÓ RIO  RESUMIDO DA  EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO  DA  RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM  SAÚDE

ORÇAME NTOS FISCAIS  E  DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro  a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO -ANEXOXII (LC                                     | RSI           | RSI            | RSI                      | RSI                      | RSI                   | RSI                   | RSI                     | RSI              | RSI                               |
|--------------------------------------------------------|---------------|----------------|--------------------------|--------------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------------|------------------|-----------------------------------|
|                                                        | oor,,.,,.o    | oor_.,         | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS | Dl!SPl!SAS l!MPl!NIIADAS | Dl!SPl!SAS IJQU]DADAS | Dl!SPl!SAS IJQU]DADAS | Dl!Sl'l!SASPAOAS        | Dl!Sl'l!SASPAOAS | ··- · --                          |
| IIISPISAS TOTAISCOMSAÍJDI                              | INICIAL       | AnJALIZADA (e) | All! B.....,..., (d)     | ,. (dlo)x!OO             | A11<.,.....,..., (e)  | ,. (o'c)xlOO          | .... ~ ............ (f) | ,. (tlc)xlOO     | RBSTOS APAGAI. NÃOIROalSSADOS (1) |
| ATENÇÃO BÁSICA (XL) • (IV+ XXXII)                      | 22.791.381,65 | 22.781.381,65  | 1.401.266,07             | 6,15                     | 1.391.266,07          | 6,11                  | 1.294118,83             | 5,68             | 0,00                              |
| ASS!ST~NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XLI)=(V+ XXX!ll) | 2.706.022,22  | 2.706.022,22   | 100.190,55               | 3,70                     | 100.190,55            | 3,70                  | 100.190,55              | 3,70             | 0,00                              |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAP~UTICO(XLll) =(VI +XXXIV)   | 11.020,68     | 11.020,68      | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                    | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XL111) • (VII+ XXXV)             | lll.379,42    | lll.379,42     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                    | 0,00             | 0,00                              |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLóGICA (XLIV) =(V111 +XXXVI)        | 374.157,52    | 374.157,52     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                    | 0,00             | 0,00                              |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRJÇÃO (XLV)= (XIX+ XXXVll)             | 0,00          | 0,00           | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                    | 0,00             | 0,00                              |
| OUTRAS SUBFUNCÕES /XLVI) • /X+ XXXVllll                | 000           | 0,00           | 000                      | 000                      | 000                   | 000                   | 000                     | 000              | 000                               |
| TOTAL DAS DESPESAS COMSAÚDE (XLVlll =(XI+ XXXIX)       | 25.995.961,49 | 25.985.96149   | 1.501.45662              | 578                      | 1.491.456,62          | 5 74                  | 1.394.409.38            | 537              | 0,00                              |

RREO-ANEXOXII (LC n' 141/2012 an35)

RREO -ANEXO  XII (LC n' 141/2012 an.35)

1) Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da E.i:ecução Orçameotiria do último  bimeslie do mrelcio.

2) O  valoraprt:SCntado na intc:rtcssão  com a  coluna ·j· ou com a  coluna "h+i·(ru1imo bimcslff;) dcved ser o  mesmo apresentado no "tocalj·.

3) O  valor apresentado na intercess!o com a  coluna "i" ou com a  coluna "h+i"(último  bimestre) dcved ser o  mesmo apresentado no "tola! k".

4) Limite anual  mlnimo a  ser cumprido nocnccrnmcotodo cxcrclcio.  Dcvcri ser informado o limite  estabelecido na Lei Orglnica do Municlpio quando o  pcrccntual ocla  estabelecido for superior ao fixado na LC n · 1 41no12

S)Durantcocxcrtlciocssevtlorserviriparaomonitoramentoprcvistonoart.23df;LCl4\nol2

6)NoClltimobimestre,seri 111ilizada a fórmula [Vl(b-hl·(IS x lllbYIOO].

7) E$$I COIWII podeti ser apresentada somente DO último  bimestre

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI 015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANIL  TON PEREIRA LOBA  TO ROCHA 91 5.217.183-34

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEJTO ESCRITO  RIO CONTABIL LIDA 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI OOOS0610-1

JOSE ARruR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04

CONTROLADOR INTERNO

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