Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (03/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANISIO DE ABREU Rua Maria das Mercts Ribeiro, n·. 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000. E-MAIL: pmanlslodeabreupl@gmall.com

DECRETO N" 28-N2025-ANiSIO DE ABR[U/PI, 10 DE JUNHO DE 2025.

Convoc:a ·  1 · Confcrâida Municipal M Promoçlo da l11ualdade  Rarial do municlpio  dt  Anfsio  dt Abreu (Pí).

- O  PRt:n:ITO  DO  MUllo1CÍPIO  DE  ANÍSIO  DE  ABREU,  ESTADO  DO  PIAUI, no uso das atribuições  constitucionais e legais de seu cargo, e nos termos da Lei Orgànica Municipal;

CONSIDERANDO o Decreto Fedc:ral n· 12.192, de 20 de setembro de 2024, que Coo\'oca a V Conferência  Nacional de Promoção da Igualdade Racial;

CONSIDF.lti\NDO o Decreto Esladual  n· 23701, de 03 de abri I d!: 2025, que Coo"oca a V Conferência  Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado do Piaui

CONSIDERANDO a necessidade de  avaliar e propor diretrizes para a implemc:ntação  da Política  de Promoção da Igualdade Raçial no município .

## DECRETA:

- Art.  t· - Fica con,'OCada a 1 · Conferencia Municipal de  PromOÇllo  da Igualdade Racial  do municlpiode Anbio de Abreu (PI), a ser realizada no dia 07 de julho de 2025, na:; dependências do Auditório Santioa Maria Honório de  Figw,iredo.  tendo  como tema  central:  "Igualdade e Democracia:  Reparação e Ju.stiça Racial".
- A.r1. z ·  · A 1' Conferência  Municipal  de  PromoçAo da  Igualdade Racial  do  município de Anisio  de  Abreu  (Pf),  sera  presidida  pelo  Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Promoção  da Igualdade Racial  c pela Secretária  Municipal de Assistência Social, na hipótese de suas ausências ou impedimentos. serão  designados substinnos.
- Art.  3·  ·  A Secreraria  MIDlicipal  de  Assistência  Social  ficará  responsável  pelo  apoio logfsiico  necessário para  a realização  da 1·  Conferência  Mwricipal  de  Promoção  da  Igualdade Racial do mwiicipio de Anisio de Abreu (PI).
- Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação deste Dccrcto, correrão  por c:onta de dotação própria do orçamento da Prefeitura ou do órgilo gestor municipal de assistência social.
- Art. ~ ·  Fica  designada  a Comi~ Organizadora da  1·  Conferência,  a  qual  terá  a seguinte composição :
- 1  - Cosmiel da Silva Nunes -.Presidente;
- ll- Patrick Fagundes.da Silva Santos - Vice-Presidente;
- m -.Poli.ana Ribeiro Macêdo - Coordenadora Geral;
- IV - Patrick Fagwu:les da Silva Santos-Coordenador Adjunta;
- V  - Sidinara Borges da Costa - Secretaria.
- Art. 6º Este Dccrcto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrária

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Anisio de Abreu (PI),  1  O  de junho de 2025

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Ramon Rubcn de Macedo Pn:fcito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro.  CEP:  64.993-000 CNPJ:  CNPJ: 01.612. 607/0001-95,  Fone:  89-35610019

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EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE RATIFICAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 064/2025

REF.  PROCESSO ADMINISTRATIVO: N° 035/2025

CREDENCIAMENTO 003/2025

INEXIGIBILIDADE  N°0I8/2025

CONTRATANTE: PREFEITIJRA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇAW  DO GURGUEIA-PI

CNPJ: 0l.612.607/0001-95

CONTRATADA:CARDIO SALUD LTDA

CNPJ:55.312.142/0001-86

OBJETO:CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS/JURIDICAS INTERESSADAS EM PRESTAREM OS SERVIÇOS  DE MÉDICOS, CONFORME EDITAL

Data assinatura:  26 de  Junho de 2025

Valor Estima o  em até  o limite de  162.322,44(ceoto e SCS5Cllta e dois mi~ lrel.entos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos) sendo que o faturamento será de acordo com a conveniênci administrativa e o  interesse píblico. Informações: Setor  das  Licitações  e  Contratos  - Secretaria  de  Administração  - PREFEITIJRA  MUNICIPAL  DE  SÃO GONÇAW  DO GURGUEIA-PI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

G2T77

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DECRETO Nº 30 , DE 23 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.459

Abre no O{Çilmento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providênc ias

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$159. 464, 00  distri buídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  (  +  )

159.464,00

- 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

30

04.122.0003.2006.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

1.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se •~ica

- 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

- 67 04.123.0002.2013.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA 23.000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R,: 1  720 00 720 999 000 Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destinadas 1 Não  se aplica

- 87 04.123.0002.2019.0000 GESTÇO  ADMINISTRATIVA E  FINANCEIRA 8,000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se a~lca

- 02 04 00 SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA

- 100 20.122.0008.2037.0000 3.3.90.14.00 500 999 000

DESENVOLIVIMENTO E INFRA ESTRUTURA RURAL

500,00 F.R.: 1 500 00

DIÁRIAS-CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

- 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

- 147 12,361.0009.2047,0000 3.1.90.11.00 500 200 000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE

41 ,000,00

F.R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)