LRF — Santa  Luz (19/03/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l')

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RS  I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2024   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | lºSematn                   | 2"Sematn                   | -                          |
| AOS ESTADOS (1)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 28.214.267,04        | 32.230.166,42              | 36.125.220,46              |                            |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § lº da CF) (VII) | 0,00                 | 0,00                       | 1.104.224,00               |                            |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 28.214.267,04        | 32.230.166,42              | 35.020.996,46              |                            |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       |                            |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 6.207.138,75         | 7.090.636,61               | 7.704.619,22               |                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 5.586.424,87         | 6.381.572,95               | 6.934.157,30               |                            |

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

0,00

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0,00

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0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+

XII)

0,00

GENIV  AL MORAIS HORA 841.829.383-72 CONTROLADOR INTERNO

JORDANA WENDLING DIAS ARAUJO 022.465.743-74 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1238), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

lºSematn

2"Sematn

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

KEILLABARROSDOSSANTOS 853.613.723-15

CONTADORA CRC 6065/PI

JOSE LIMA DE ARAUJO

13.2 8.42 /824 -91

PREFEITO MUNICIPAL

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