Contrato — Júlio  Borges (27/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

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Av. Antônio Ribeiro, 101  -CNPJ Ol.612.619/0001-lO CEP 64963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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## JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JULIO BORGES

Excelentíssimos  Vereadores,

Como  é de  conhecimento  de  V.  Exas.,  há  a  necessidade  de  o  Município, anualmente,  conceder aumentos  e/ou  atualizações  dos  vencimentos  de  seus  servidores,  visando sua valorização  e conseqüente melhoria dos serviços públicos .

Neste  sentido,  encaminha-se  proposta  de  atualização conforme  política de valorização  do  servidor público municipal  adotada pelo administração  Municipal,  com  reajuste acima do  Índice  Nacional  de  Preços  ao  Consumidor  Amplo  IPCA,  na  razão de  4,62%, satisfazendo o determina a legislação  municipal  e ainda atendendo ao fortalecimento  do serviço público .

Sabendo da importância do Projeto e que as alterações  são  de grande relevância para  a  valorização  dos  servidores,  o  Município conta  com  a colaboração  desta  Casa  para  sua aprovação.

Certo  da  compreensão,  aguarda  manifestação  quanto  a aprovação  ou  não  do Projeto, para posterior publicação.

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## ESTADO DO PIAIJÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

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Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n• 303/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júlio Borges

Contratada: Coelho Engenharia Ltda-ME · CNPJ n'  29.170.312/0001-25

Objeto:  Contratação de empresa especializada  na elaboração de projeto executivo para pavimentação de vias públicas  na Zona Urbana do Município  de Júlio  Borges-PI .

Valor Total:  R$ 39.000,00 !trinta e nove mil reais)

Fonte Recursos: 500

Vigência :  Até  23 de julho de 2025, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura:  23/05/2025

Signatários: João  Paulo Pereira e  Silva, pela Contratante e livio Jefferson Coelho Teixeira, pela Contratada.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av.  Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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Aviso de Credenciamento n2 03/2025

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Interessado: Prefeitura Municipal de Júlio Borges (PI)

Objeto: Credenciamento de laboratório regional de prótese dentária , para prestação  de serviços odontológicos de confecção de próteses dentárias  sob medida.

Fonte de Recursos:

500 - 600.

As  propostas  e documentos de  habilitação  serão  recebidos  a partir do  dia  04/06,  das  08h00min  às  Bh00min, na  Sala  da Comissão  de Contratação  ou através  do e-mail: cpl.pmjulioborges@gmail.com.

Início do Credenciamento:

Dia 04/06/2025

Fim do Credenciamento: Dia 04/06/2026

Formulação  de consultas e obtenção  do Edital:

Endereço Eletrônico: https: //sistemas.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/

Endereço:Av. Antônio Ribeiro, 101- Centro, Júlio  Borges-PI.

Horário  de Atendimento: Segunda à Sexta-Feira, de 07h30min às xBhOOmin.

Júlio Borges (PI), 23 de maio de 2025. Karlean Rocha do Nascimento Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 -Júlio  Borges - Piauí

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N' 16/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 44/2025

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Pelo presente instrumento, com base na Lei n' 14.133/2021, adjudico o  objeto da dispensa de licitação  n' 16/2025, em favor da Empresa Médica  Hospitalar Comércio  e  Representações  Ltda, inscrita no Cnpj n'  05.750.248/0001-93, com sede na Avenida São Raimundo,  508, Bairro Piçarra, Teresina-PI, Cep:  64.017-090, pelo valor global de R$  23.117,00 (vinte e três  mil, cento  e dezessete reais).

A  homologação  da presente dispensa de licitação  é feita nos termos do artigo 71 , inciso N da Lei n' 14.133/2021; A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n'  14.133/2021 ,  bem como a  executar o  objeto adjudicado nos termos  e  prazos  estipulados.

Por  fim,  autorizo  a publicação  deste  Termo  de  Adjudicação  e Homologação  no  Diário  Oficial  do  Município para  fins  de publicidade e  transparência ,  nos termos do artigo 54 da Lei n'  14.133/2021.

Júlio  Borges-PI,  26 de maio de 2025

João  Paulo Pereira e  Silva Prefeito Municipal

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EsTAl1ü  DO  l'IAUi · l'üDFR  LEG IS L ATIVO  MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL  DE  FRANCINÓPOLIS

CN l'J 01.024.390/0001·00

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## ATA DA SESSÃO  ORDINÁRJA  DO DIA QUINZE DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO, CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS-PI

Ao(s) quinze dia(s) do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, (15/05/2025), às 17:30 hs na  sede  da  Câmara  Municipal  de  Francinopolis-Pl  no  auditório  Antônio  Soares  da Fonseca.  situado  na  rua  Ursulino  Coimbra  N926,  nesta  cidade,  compareceram  os vereadores Antônia Ana Campeio de Araújo, Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins de  Moura,  Mareia  Beatriz  Rodrigues  de  Morais, Galbi  Pereira da  Silva,  José Silva do Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e José  Sérvio  Martins Filho. A Serthora Presidente, Antônia Ana Campeio de Araújo,  havendo número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão  Ordinária  solicitando a Segunda Secretária , Galbi Pereira da Silva, que proceda à leitura da ata da última  sessão  ordinária,  para aprovação dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE, foi  aberta a primeira discussão  do Projeto de Lei  e Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2026. GRANDE EXPEDIENTE, a Sr Presidente facultou  o  uso  da  palavra a quem  desejasse.  O  Vereador,  Pedro  Ferreira Calixto  Neto, reforçou a  ideia de que  7% que é  destinado ao  poder legislativo, deve entrar também  o recurso  do  Fl 1 ·n i:11,  no  duodécimo  destinado  à  Câmara Municipal.  O  Vereador,  em relação a postagem feita na página social oficial da Prefeitura Municipal de Francinópolis, afi rmou que consta uma informação equívoca  no tocante a  data  de entrega  do requerimento, pois foi  entregue no dia  10/04 e na nota de esclarecimento consta que foi entregue  no  dia  07/05,  praticamente  um  mês  de  antecedência .  Afirmou  ainda  que  o principal objetivo da suposta denúncia  é  garantir que o beneficio chegue a todos aqueles que realmente necessitam. não  promover embate em rede social, muito menos denegrir a imagem  do  poder  público.  Alegou  ainda  a  omissão ,  de  uma  semana,  por  parte  da Secretária  de  Administração  e  Obras,  Regiane,  para  autorização  para  construção  de calçamento  na  localidade  cabeça do  boi.  Declarou  ainda  que  ela  não o  responde  no whatsapp.  A Vereadora,  Mareia  Beatriz Rodrigues de Morais, afirmou que a Secretária não respondeu  por  motivos  de  força  maior,  mas  responderá  assim  que  possível. Os Vereadores, José Sérvio Martins  Filho e Gilsivan  da  Silva  Rocha  pontuaram  a  fala  do Vereador,  Pedro  Ferreira  Calixto  Neto  no  tocante a  data  de  entrega e  recebimento  do requerimento.  A  Vereadora,  Galbi  Pereira  da  Silva,  afirmou  achar  que  isso  foi  uma. resposta a postagem do Vereador, Pedro Ferreira Calixto Neto, porém  cabe a Secretária de Assistência  social  prestar esclarecimentos. O  Vereador,  Pedro Ferreira Calixto Neto, afi rmou  que  a  nota  possui  informações  rasas  a  começar pela data,  declarou  ainda que busca saber se a Secretária de Assistência  Social usa os mesmos critérios  requeridos pelo Governo  Federal. ORDEM DO DIA Não  houve. O  Senhora  Presidente,  Antônia  Ana Campeio de Araújo, agradeceu a presença de todos nesta casa Legislativa. Nada havendo a se tratar, declarou encerrada a Sessão  Ordinária.

(Continua na próxima página)