Portaria — Manoel Emidio (28/05/2025)

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## ESTADO  DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA  15 OE NOVEMBRO NV 786, CENTRO M A NOEL EMÍDIO PI CEP: 6 4 .8 75-000 CNPJ  N2 00.463.622/ 0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@ hotmail.com

## ATO AD.JUDICATÓRIO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de  suas  atribuições legais,  sugere  que  a  aquisição de  material  de limpeza  e produção de  higienização ( segundo  detalha  a Portaria  Nº  448/2002 da  S.T .N.), conforme demanda do Poder Legislativo, seja realizada através  da empresa apta e  de conhecida qualidade, e AD.JUDICA o  objeto do Processo de  D ispensa d e  Licitação de Nº  018/ 2 0 25. a  Empresa  ANTÔNIO  FRANCISCO  DE SOUSA  MINIMERCADOS "SUPERMERCADO REZENDE", INSCRITA NO CNPJ  Nº 10.623.750/0001-73, SITUADA NA  AVENIDA  PRIMEIRO  DE  MAIO,  S/Nº,  NO  BAIRRO  CENTRO,  NA  CIDADE  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, por m elhor atender às exigê ncias deste  Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: Valor global de  R$  62.500,00 (sessenta e  dois mil e  quinhentos  reais, refere ntes  aos  m eses  de  Maio à Dezembro de  2025),  nos termos da  Lei  Federal  Nº 14.133/2021 (Art.  75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº  12.343/2024.

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00  Material  de Consumo.

Concluído s  os  trabalhos  determina  a  publicaçã o  do  resultado,  para  efeito  d e intimação  e  ciê ncia dos interessados,  em  locais  públicos  do referido  Municí pio.

Manoel Emídio  PI,  16 de  Maio  de  2025.

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Cleuton Gustavo de  Souza

Agente de  Contrataçã o - Porta ria Nº  0 1 7/2025 Câ mara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ

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CÁMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AV ENIDA  15  DE NOVEMBRO NV 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64 .875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@ hotmail.com

## COMISSÃ O  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE DIS PENS A  DE LICITAÇ Ã O

A  Comissão  de  Contratações  da  Câmara  Municipal  d e  Manoe l  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação  destinada  a aquisição  d e  material  de  limpeza  e  produção  de  higienização (segundo  detalha  a Portaria Nº 448/2002 da S.T.N.),  para  o  Poder  Legislativo,  na  conformidade da  Lei Federal  Nº 14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar  quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitacão  de Nº 018/ 2025-
- Contratada: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS "SUPERMERCADO REZENDE".
- Contratante: Câmara Municipal de  Manoel Emídio  PI.
- CNPJ Nº:  10.623.750/0001-73.
- Objeto da  licitação :  Aquisiçã o  de  material  de  limpeza  e  produção  de  higienizaçã o (segundo  detalha  a Portaria  Nº  448/2002  da  S.T .N.),  conforme  demanda  da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI.
- Suporte Legal:  Norm as  gerais da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021  (Art.  75,  Inciso II), e/e Decreto Federal  Nº 12.343/2024, e  de mais  d ispositivç,s legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINARIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  Valor global de  R$  62.500,00  (sessenta  e  dois  mil  e  quinhentos reais,  re fere ntes aos m eses de  Maio  à  Dezembro d e  20 25).
- Rubrica  Orçamentá ria:  0l.01.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00 Material de Consumo.
- Vigê ncia Contratual:  08 (oito)  m eses.

Manoel  Emídio  PI,  16 d e  Maio d e  2025.

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Cle u t on Gustavo d e  Souza Agente  de  Contrat açã o - Portaria Nº 017/2025 Câm ara Municipal de  Manoe l  Em íd io  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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CÁMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15  DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.8 75-000 CNPJ N2 00.4 63.622/0001-56 E- m a il : c mma n oelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINI STRATIVO DE Nº 032 / 2025

| CONTRATANTE:           | Câmara Municinal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                           |
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| CONTRATADO:            | ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS - "SUPERMERCADO REZENDE" CNPJ Nº : 10.623.75010001-73.                                                                                                  |
| OB.JETO:               | Aquisição de material de limpeza e produção de higienizaçã o (segundo d etalha a Portaria Nº 448/2002 da S.T.N.), conforme demanda da Clmara Municipal de Manoel Emídio- PI.                    |
| PROCEDIMENTO:          | Disoensa de Licitacão de Nº 018/2025.                                                                                                                                                           |
| CONTRATO ADM:          | 032/ 2025.                                                                                                                                                                                      |
| DATA DA ASSINATURA:    | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                     |
| VALOR CONTRATUAL:      | Valor global de R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10º dia do mês subseauente ao do fornecimento do material. |
| BASE LEGAL:            | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                            |
| FONTE RECURSO:         | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal. -                                                                                        |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA : | 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00 Material de Consumo.                                                                                                                                   |
| PUBLICAÇÃO:            | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diá rio Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúbli ca deste Poder Leaislativo.                                                  |
| VIGÊNC I A:            | o presente Contrato terá a vigência de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                |

Manoel  Emídio ( PI), 19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa  Duarte V e re ador-Presid e nte  da Câ mara  Municipal d e  Manoe l  Em íd io  (PI ) Biênio 2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÁMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE  NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EM ÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel  Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

R E 5 O LY E, após  exame crite rioso da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de  Contrataçõ es, RATIFICAR o  procedimento  do processo De  Dispensa de  Licitação  de  N º  018/2025, para  o fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Púb lica,  a  Empresa ANTÔNIO  FRANCISCO DE SOUSA MINIMERCADOS -"SUPERMERCADO REZENDE", INSCRITA NO CNPJ Nº  10.623.750/0001-73, SITUADA NA  AVENIDA  PRIMEIRO  DE  MAIO,  S/Nº,  NO  BAIRRO  CENTRO,  NA  CIDADE  DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ,  e  para que a  adjudicação  produza seus efeitos le gais.

Valor contratual: Valor global de  R$  62.500,00 (sessenta e  dois mil e  quinhentos reais, referentes  aos  meses de  Maio à  Dezembro de  2025),  nos  termos da  Lei  Federal  N° 14.133/2021 (Art.  75, Inciso II), c/c Decreto Federal N° 12.343/2024.

Fontes  de  Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339030.00  Material de Consumo.

Manoel Emídio  PI,  16 de  Maio de  2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câ mara Municipal de Manoe l Emíd io  ( PI) Biê nio 2 0 2 5 / 2 026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais