Decreto — Monte Alegre Do Pi (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

ESTADO DO PIAUI MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA Lei Municipal a· 268/2021 de 15 de setembro dt 2021

[iJ

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Parágrafo  único. Aplicam-se, no que couber, as disposições  desta resolução  às eventuais irregularidades relativas à organização e condução do pleito em geral, cabendo à  Comissão Especial  processar  e julgar  as  representações, com  direito  de  recurso  à Plenária  do CMDCA.

Art. 28 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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,

José  da Silva Amorim Filho

Coordenador da Comissão  Especial d'

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA OEMERVAL LOBAO, 194 06.5S4.232/0001-78 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

02

10

00

213

289

12.361 .001 2.2019.0000

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA DE VEICULOS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA

500

200

000

12.362.0023.2135.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

Recursos nAo Vina.Jlados de Impostos

Educação - Despesas a&gt;m MOE

PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

R9a.Jr90S não  Vil"la.Jlado9 de Impostos

Educação -

Despesas

com MOE

151.000,00

F.R.:

1

500

00

4.000,00

F.R.:

1

500

00

02

10

01

FUNDEB - FUNDO OE OES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.DO MAGISTÉRIO

340

12.365.0036.2022.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

100.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

,

542

01

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

999

000

Não se aplica

342

12.365.0036.2022.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

60.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇO ES PATRONAIS

F.R.:

1

542

01

542

Transferên cias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

230

000

FUNDES - Profissionais da EducaçAo Béslc

343

12.365.0038.2029.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

250.000,00

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

540

o,

540

Transferências  do FUNDES • Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Nlio ao aplica

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

446

10.301.0001.2036.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

25.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Reçursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas oom ASPS

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA E AÇÃO

SOCIAL

635

08.244.0022.2066.0000

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PUBLICA

5.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

N!io se aplica

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0001 .2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.47.00

500

999

ooo

08.244.0042.2144.0000

3.1.90.11.00

660

999  000

08.244.0042.2144.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos llAo Vinculados de Impostos

Não se apllea

PRIORIZAÇÃO

DO SISTEMA ÚNI CO DAASSISTl:NCIA SOCII

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVlL

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência.  Social - FNAS

Não  se aplica

PRIORIZAÇÃO

DO SISTEMA ÚNI CO DA ASSIST~NClA soei.,

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

Não  se aplica

SECRETARIA DE AGRICUL  T.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

20.605.0001 .2063.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recorsos rlAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o.-

O  créd i to  abert o provenient e s  de :

Anulação :

02

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

245

10

01

305

306

12.361.0036.1007.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.51.00

500

200  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

R9a.JnJOS não  Vll"la.Jlado9 de Impostos

Educação - Despesas com MOE

FUNDES· FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI

12.361.0036.1007.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0036.1053.0000

4.4.90.52.00

540

999

000

-372.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-150.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

-100.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

DECRETA:

Ar t igo  l o . - um  cré d i t o

ANEXO!

| GABARITO DAPROVA TEORICA DE CONHCEIMENTOS 00ESTATUTODACRIANÇA E00 ADOLESCENTE (ECA)   | GABARITO DAPROVA TEORICA DE CONHCEIMENTOS 00ESTATUTODACRIANÇA E00 ADOLESCENTE (ECA)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| OUESTAO                                                                               | GABARITO                                                                              |
| OI                                                                                    | A                                                                                     |
| 02                                                                                    | B                                                                                     |
| 03                                                                                    | e                                                                                     |
| 04                                                                                    | B                                                                                     |
| 05                                                                                    | D                                                                                     |
| 06                                                                                    | A                                                                                     |
| 07                                                                                    | D                                                                                     |
| 08                                                                                    | A                                                                                     |
| 09                                                                                    | B                                                                                     |
| 10                                                                                    | D                                                                                     |

## ld:01AB3778542548E9

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exercido: 2025

DECRETO Nº 2, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras provld§ndas

Fic a abe rto  no

o r çamento  vigen te,

R$835 . 000 , 00  d istribuidos  as  seguintes  dotações

Suplementação ( +  )

02

GABINETE DO PREFEITO

03

00

31

33

06

00

61

09

00

202

203

10

00

212

04.122.0001.2007  .0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0001.2007.0000

3.3.90.36.00

500

GOVERNAMENTAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA OE FINANÇAS

04.122.0001 .2013.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.47.00

500

999

000

GOVERNAMENTAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS

Recun.os nêo  Vinculados de Imposto&amp;

NGo&amp;eapllca

SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO

26.782.0028.2094.0000

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

3.3.90.36.00

500

999

000

26.782.0028.2094.0000

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recul'$05 não  Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãonaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.381.0012.2019.0000

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

3.3.90.36.00

500

200

000

DA FROTA OE VEICULO$

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

:

adicional  na  i mportancia  d e

835.000,00

15.000,00

.R.:

F

500

1

100.000,00

.R.:

F

500

1

20.000,00

F

.R.:

1

500

50.000,00

.R.:

F

1

500

25.000,00

F  .R.:

1

500

12.000.00

F

.R.:

1

500

1

540  01

1

540  01

na forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos

02

02

02

00

00

00

00

00

00

02

02

14

00

664

711

713

16

00

765

<!-- image -->

1.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

660

5.000,00

F.R.:

1  660

10.000,00

F.R.:

1

500

00

04

04

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

## DECRETO Nº 2 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025- LEI N.513

|   02 | 10 01   | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI   | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI                                                                                                                          | FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.DO MAGISTI   |
|------|---------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
|      | 333     | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000            | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica                                                  | -60.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01                            |
|      | 334     | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.52.00 542 999 000             | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica                                     | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 542 01                           |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS                                                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS                        |
|      | 470     | 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000           | PROCEDIMENTOS EAÇÕES DE SERVIÇOS BÁS ICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saú de - Despesas com ASPS                                                | -45.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                            |
|   02 | 14 00   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL                      | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                             | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL                      |
|      | 636     | 08.122.0001.2046.0000 3.1.90.04.00 500 999 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃ OPOR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                   | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                             |
|      | 653     | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.32.00 660 999 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL,BEMOU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS Não se aplica | -7.000,00 1 660 04                                         |

-835.000,00

## ld:1519040D71B14DF4

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM: 2025-2028

PORTARIA Nº 121/2025

Dispõe  Sobre  a Nomeação do Cargo de  Secretário  M unicipal de  Governo  do  Município  de  Monte A legre  do  Piauí,  e  dá outras p rovidênc ias.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PlAUÍ,

Estado do Piauí , no uso de suas atribuiçõe s que  lhe  são  conferidas pela  Lei Orgânica M unicipal.

## R E SOLVE:

Art. t• Nomear o  Sr.•  LUCAS MASCARENHAS E SILVA, portador do  CPF  n•  461.768.568-50,  para  exercer  o  Cargo  de  Secretário Municipal  de  Governo  do Município de  Monte A legre do Piauí.

Art.2° Revogadas  as  disposições  em  contrário , esta  Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior d eliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI, 02 DE MAIO

DE2025.

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 120/2025

~~] ~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Dcmerval Lobão 03, centro ccp: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM: 2025-2028

Dispõe  Sobre a Exoneração  do Cargo de Secretár io  Municipa l de  Administração  e  Planejamento  do  Município de  Monte Alegre do Piauí, e dá  o utras providê ncias.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PlAUÍ,

Estado  do Piauí ,  no uso de  suas atribuições  que  lhe  são  conferidas pe la Lei O rgânica Municipa l.

## R E SOLVE:

Art.lº Exoneraro Sr.· LUCAS MASCARENHAS E  SILVA, portador do  CPF  nº 461.768.568-50, do  Cargo  de  Secretário  Municipa l de Administração  e  Planej amento do  Municí p io  de  Mo nte A legre do  Pia uí.

Art.2° Revogadas as d isposições  em contrário,  esta Portaria  entra em vigor na  data de  sua  publicação , até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI, 02 DE MAIO

----------DI.JALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

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DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

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PORTARIA Nº 122/2025

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre d o  P iau í

ADM: 2025-2028

Dispõe  Sobre a  Exoneração  do Cargo de  Fiscal de  Contratos do Municipio de Monte Alegre  do Piaui, e dá o u tras providê ncias.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piauí, no uso de  suas atribuições  que  lhe  são  conferidas  pela Le i Orgânica Municipal.

## R ESOLVE:

Art.1° Exonerar o Sr.· RAIMUNDO BATISTA DE SOUSA JUNIOR, portador do  CPF  n·  023.8 15.56 1-76,  do Cargo de  F iscal  de  Contratos  do  Municípi o  de  M onte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as dfaposições  em  contrário , esta  Portaria  entra em vigor na data de sua publicação , até ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI, 02 DE MAIO

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DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

DE2025.

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DE2025.

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