LRF — Cristino  Castro (01/10/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF  art 55 inciso I alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LiQUIDA- RCL (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas individuais(art.  166-A, § 1 ·, daCF
- (·)  Transferências obrigatórias da  União  relativas às emendas de  bancada (art.  166, §  16, da CF
- (-) Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saúd e  e  de combate  às cnd cmias (CF, an.  1 98, §11

(·)  Outras  Deduções  Cons1itucionais ou  Legais

RECEITA CORR ENTE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM  P ESSOAL (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP (VI) · (Ili a+ 111  b)

LIMITE  MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE  PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (parágrafo  Ílnico do art. 22 da LRF)

LIMITE  DE ALERTA(IX)· (0,90x IX)(inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso 1 ,  a l ínea  "a")

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMrn:DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL(art.15  da LC 178/2021 )

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

L imite Máxi m o  (VII)(%) (L RF,  art.  20)

DTP em2021  (X)(%)

Excedente cm  2021  (XI )·  (X -V II)(%)

R eduwranual (XJJ) ·(0,J0x X I )(%)

33,61

54,00

51 ,30

48,60

RS  1

0,00

0,00

0 , 00

0,00

|                                                                                     | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   | da Tra'eióriade Retomo ao Limite da DTP art. 15 da LC 178/2021   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNOAO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 178,1      | 2021                                                             | 2022                                                             | 2023                                                             |                                                                  | 2025                                                             | 2026                                                             | 2027                                                             | 2028                                                             | 2029                                                             | 2030                                                             | 2031                                                             | 2 0 32                                                           |
| RECEIT ACORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESACOM PESSOAL (V) | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL -DTP (VI)                                                  | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | ~00                                                              | ~00                                                              | 0,00                                                             | 0.00                                                             |
| %DTP(VJN)                                                                           | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0.00                                                             | 0.00                                                             |
| LIMI TEC ONFORMEA RT.15 DA LC 1 7812021 (%)                                         | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | 0,00                                                             | ~00                                                              | ~00                                                              | 0,00                                                             | 0,00                                                             |

## Nota:

1  -Durante o  exercício ,  someme as des pesas l iquidadas são  con sideradas  executadas. No encerramemo do exercício ,  as d esp esas não  liqu idadas i nscritas  em r est os a  pagar  não -processados são  Jambém  consideradas  executadas.

Dessa forma,  para maior trans parê

n c ia,  as despesas executadas estão  s egregadas e m :

- a) D espesas liquidadas, con s ideradas aquelas e m que houve  a  entrega d o  m ate rial  ou serviço, nos  lermos d o art. 63 da Lei  4 .320/ 64;
- b) Despesas empenhadas  m as n ão  l iquidadas, inscritas e m Restos a  P agar  n ão -processados,  consid erad as l iqu idada s  no e n cerramento do exercí cio, por  for ça inciso  li do a rt.35 da Lei 4 .320/64
3. 2  -A  Câmara Municipal não  gastará  mais de set e nta por cen10  de s ua r eceita com folha d e  pagamento, in cluíd o  o  gasto com o  s ubs ídio  d e  seus Ver eador es, nos t ermos do Art.  29- A da Constituição  Federal

FE LIPE FERREIRA DIAS 044.916.933-23 PREFEITO

GLEICIVONE FERREIRA IJOS SANTOS 030.097.433-78

SEC. MUN. DE.  FINANÇAS

F ABIO D E  ALMEIDA 276.752. 1 58-93 CONTROLAIJOR

SOLUÇÃO CO NTABIL 23.528.063/0001 -1 0 CONTADOR -CRC/PI  N ' 465/0-7

IJO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC  178/2021)

## ld: 1252787  AE5666FFD

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO  CASTRO

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| DESPESA COM PESSOAL                                                                                                                                                                | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últi mos 12 meses LIQUIDADAS   | TOTAL (Wlimo, 12   | INSCRJTASEM RESTOSA PAGAR NÃO   |
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| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                                                       | 2.320.942,52                                       | 2.211.062,17                                       | 2.493.473,97                                       | 2.638.041,12                                       | 2.297.963,56                                       | 2.566.309, 18                                      | 2.665.625,60                                       | 2.538.139,56                                       | 2.589.322,44                                       | 2.593.518,67                                       | 2.802.391,71                                       | 2.740.281,10                                       | 30.457.071,60      | 0,00                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                                      | 2.320.942,52                                       | 2.211.062,1 7                                      | 2.493.473,97                                       | 2.638.041 ,12                                      | 2.297.963,56                                       | 2.566.309,1 8                                      | 2.665.625,60                                       | 2.538.139,56                                       | 2.589.322,44                                       | 2.589.909,77                                       | 2.802.391,71                                       | 2.740.281,10                                       | 30.453.462,70      | 0,00                            |
| Vencimentos, Vanlagens eOutras Despesas Variáve is                                                                                                                                 | 2.1 66.940,55                                      | 2.057.369,86                                       | 2.339.842,70                                       | 2.231113,68                                        | 2.297.963,56                                       | 2.323.122,41                                       | 2.424.013,49                                       | 2.28&.109,66                                       | 2.298.874,87                                       | 2.334.685,00                                       | 2.536.844,00                                       | 2.476.869,69                                       | 27.777.749,47      | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                                               | 154.001 ,97                                        | 153.692,31                                         | 153.631,27                                         | 404.927,44                                         | 0,00                                               | 243.186,77                                         | 241 .612,11                                        | 250.029,90                                         | 290.447,57                                         | 255.224,77                                         | 265.547,71                                         | 263.411 ,41                                        | 2.675.713,23       | 0,00                            |
| PessoallnativocPensionistas                                                                                                                                                        | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 3.608,90                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 3.608,90           | 0,00                            |
| Aposcntadorias,Rcservac Refonnas                                                                                                                                                   | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
|                                                                                                                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 3.608,90                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 3.608,90           | 0,00                            |
| ' """' Outrasdespcsasdcpessoaldccorrcntesdccon1111tosdctcrceirizaçãooudc contrataçãodefonnaindireta(Wdoart. 1 8da LRF)                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamcntariamencc                                                                                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
| DESPESAS NÀOCOM PUTADAS(ll)(§lºdoart. 1 9da LRF)                                                                                                                                   | 231.98&,09                                         | 211J02,24                                          | 192.871,82                                         | 308.242,58                                         | 131.092,23                                         | 107.788,62                                         | 117.473,03                                         | 69.496,72                                          | 45.441,09                                          | 80.098,58                                          | 240.1 44,06                                        | 116.669,91                                         | 1 .852.608,97      | 0,00                            |
| lndcniuções por Demissão e Incentivos àDemissão Voluntária                                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | -85,03                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 1.882,66                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 1.797,63           | 0,00                            |
| DccorrcntcsdcDccisão Judicialde PeriodoAnterioraodaApuração                                                                                                                        | 62.102,11                                          | 41.583,1 0                                         | 25.005,00                                          | 24.469,10                                          | 89.000,00                                          | 64.000,00                                          | 74.879,71                                          | 28.031 ,95                                         | 1.583,96                                           | 36.952,52                                          | 177.758,90                                         | 73.674,60                                          | 699.040,95         | 0,00                            |
| Despesas de Exer cícios Anteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
| lnativos e Pcnsionistascom RecursosVinculados                                                                                                                                      | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
| Agentes Comunitá rios de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                                                                                                 | 118.896,52                                         | 11 8.1 84,11                                       | 116.331,79                                         | 1 74.1 75,91                                       | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 527.588,33         | 0,00                            |
| Vinculados(CF.art.198,§11)                                                                                                                                                         | 50.989,46                                          | 51.535,03                                          | 51.535,03                                          | 1 09.682,60                                        | 42.092,23                                          | 43.788,62                                          | 42.593,32                                          | 41 .464,77                                         | 43.857,13                                          | 41.263,40                                          | 62.385,1 6                                         | 42.995,31                                          | 624.182,06         | 0,00                            |
| Parccladedutivelreferentcao pisosalarialdoEnfcnnciro,Técn ioode Enfennagem, Auxiliar de Enfennagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°} Outras Dcd,,,.....,.. Constitucionais ou Letais | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00               | 0,00                            |
| DESPESA LÍQUIDACOMPESSOAL(Ili)=(I-11)                                                                                                                                              | 2.088.954,43                                       | 1.999.759,93                                       | 2.300.602,15                                       | 2.329.798,54                                       | 2.166.871 ,33                                      | 2.458.520,56                                       | 2.548.152,57                                       | 2.468.642,84                                       | 2.543.881 .35                                      | 2.51 3.420,09                                      | 2.562.247,65                                       | 2.623.611,19                                       | 28.604.462,63      | 0,00                            |

VALOR

RS  1

~ SOBRERC

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43.657.608,32

41.359.839,46

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMO NSTRATIVO  DA DESPESA COM PESSO AL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

Pereenrual

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