Licitação — Monte Alegre Do Pi (02/05/2025)

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí Pregão  Eletrônico - 008/2025

## Resultado da Homologação

| Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40   | Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40   | Lote 0001 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 69.731 40   |
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| Fornecedor                                                            | Valor Total                                                           | SituaçAo                                                              |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA                                     | R$ 69.680,00                                                          | Homologado em 29/04/2025 18:01 :09 Por: Dija lma Gome s M ascarenhas  |
| Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 | Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 | Lote 0002 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 87.670 1 36 |
| Fomecedor                                                             | Valor Total                                                           | Situação                                                              |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA                                     | R$ 87.648 ,00                                                         | Homologado em 29/04/2025 18:01 :47 Por: Dijalma Gomes M ascarenhas    |
| Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00   | Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00   | Lote 0003 - FORNECIMENTO DE BASE - Valor Referência : R$: 57.083,00   |
| Fomecedor                                                             | Valor Total                                                           | Situação                                                              |
| MENDES COMERCIO E CONSTRUCAO LTOA                                     | R$ 57.075,00                                                          | Homologado em 29/04/2025 18:02:15 Por: Dija lma Gomes Mascarenhas     |

Dijalma  Gomes Mascarenhas

Autor-idade Competente

A  a u tenticid ade do documento pode ser verificada no site  https ://validaarquivo.portaldecompraspublicas.com.b r Documento gerado e letronicamente  no Portal de Compras Públicas  em 30/04/2025 às 09:13:56. Código verificador: C70FA9

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PROCESSO Nº 038/2025 DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2025

A Prefeitura Municipal de Monte Alegre  do Piauí-PI, através do Departamento de Licitação ,  toma  público aos  interessados  que  está recebendo  propostas  para  a contratação  de empresa especializada para locação  de palco, sonorização, locação  de tendas, painel de led e telão,  outras estruturas complementares a serem utilizados nos eventos,.

Perí odo de propostas: de 02/05/2025 a 07/05/ 2025

Fundamentação  legal:  Art.  75, inciso  II, da lei 14.133, de 1º de abril de 2021  e suas alterações .

Termo de Referência:  no portal www.compraspublicas.com.br

Monte Alegre do Piauí-PI,  30 de abril de 2025.

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Thiago Vogado Folha Pregoeiro

Página  1  de 1

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PORTARIA Nº 112/2025

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf GABINETE DO PREFEITO Rua Oemerval Lobã o, nº 194, Centro, CEP: 64.  940-000. CNPJ: 06.554.232/0001 -78 Monte Alegre do  Piaui

ADM: 2025-2028

"Dispõe sobre a remoção de servidor público municipal  e  concede  redução de carga horária , em  razão  da necessidade de acompanhamento  de dependente  portador de deficiência  e  dá outras providê ncias".

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUi, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  que lhe  são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal e:

CONSIDERANDO o  Requerimento/Processo Administrativo nº 24/2025 / SEMED, formulado· pelo  servidor  municipal  Sr.  POMPEU  NOGUEIRA  LUSTOSA NETO,  ocupante  do  cargo efetivo de Auxiliar Administrativo,  solicitando a  remoção  e  a  redução  de carga  horária,  em razão  da necessidade de acompanhamento  de dependente portador de deficiênc ia;

CONSIDERANDO que  a  Lei  Municipal  nº  49/2009  (Estatuto  dos  Servidores  Públi cos  do Município de  Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, §1°, que a  remoção  ocorrerá de oficio ou a  pedido do servidor, atendido  o  interesse do serviço, mediante preenchimento de vaga;

CONSIDERANDO que a remoção  a pedido, para outra localidade, se dá  independentemente do interesse da Administração,  por motivo de saúde  de dependente, na  forma do art. 36 da Lei Federal nº  8 .112/1990, aplicado por analogia, ante a  omissão  da  Lei Municipal;

CONSIDERANDO que o direito à saú de está  intrinsicamente ligado ao direito à vida, garantia constitucional esculpida  no artigo 5º, caput, da Constituição  Federal de 1988,  bem como a relevância social, diante  do  interesse  de  pessoas  com deficiência ou  necessidades especiais;

CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal ao apreciar o  Recurso Extraordinário  RE 1.237.867/SP,  sob o  rito  de  repercussão  geral.  firmou  a  seguinte  tese:  TEMA 1097:  "Aos servidores públicos  estaduais e  municipais é aplicado, para todos os efeitos. o  art. 98, §2º e §3º.  da Lei 8.1 12/1990";

CONSIDERANDO  o  Parecer  Jurídico emitido  pela  Assessoria  Jurídica  do  Município, opinando pelo deferimento do pedido  formulado pelo  requerente;

## RESOLVE:

(Continua na próxima página) Art. 1º - REMOVER a pedido, independentemente do interesse da Administração,  por motivo de saúde  de dependente, o  servidor púb lico municipal Sr. POMPEU NOGUEIRA LUSTOSA NETO,  ocupante  do cargo  efetivo  de Auxiliar Administrativo,  matrícula nº  9 10555-1,  com carga  horária de  40  horas  semanais,  lotado  na  UNIDADE  ESCOLAR  SÃO JOSÉ  POVOADO CONTRATO  - ZONA RURAL,  para exercer  as suas funções  na  BIBLIOTECA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão,  nº 1 94, Centro, CEP: 64.940-000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

MUNICIPAL  ·  SEDE,  bem  como CONCEDER a  redução de  carga  horária ,  em  50% (cinquenta por cento), sem prejuízo  da remuneração,  a partir do dia 14 de abril de 2025.

- Art. 2° -A remoção  e a redução  de carga horária  tem vigência  de 01  (um) ano, cabendo ao servidor solicitar,  anualmente, a renovação  do  benefício , com  antecedência  mínima de 30 (trinta) dias da data do término, comprovando a necessidade de acompanhamento especial do  dependente  portador de  deficiência ,  mediante  apresentação  de  documentos  médicos idôneos, junto ao Órgão no qual está  vinculado, sob pena de indeferimento/revogação , com o imediato retorno à lotação  de origem e à carga horária  integral.
- Art.  3° - O servidor deverá  comunicar à Administração  Municipal qualquer fato modificativo da condição  ensejadora da redução.
- Art. 4° - O referido benefício  extinguir-se-á  imediatamente com a cessação  do motivo que o houver determinado, devendo o  servidor  retornar  à  lotação  de  origem  e  à  carga  horária inerente ao cargo que ocupa.
- Art. 5° -A Secretaria Municipal de Administração  e o setor de Recursos Humanos adotarão as  providências decorrentes  do  presente  ato,  inclusive  no  que  se  refere  aos  registros, anotações  e comunicações  legais.
- Art.  6° - Esta  portaria  entra  em  vigor na  data de sua  publicação,  com  efeitos  retroativos a partir de 14 de abril de 2025, revogadas as disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO  PREFEITO  DE  MONTE ALEGRE  DO  PIAUÍ-PI, 29 DE ABRIL DE

2025.

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DIJALMA  GOMES MASCARENHAS:5053946 9149

Assinado de forma digital por :~E~::~39469149 Oados:202S.04.2914:21:48-03'00'

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal

## 1  d: 13BSBE0961  SDADE 1

ESTADO DO PIAUI PREFEITURAMUNICIPALDEJAICÓS-PI cNPJ: os.553.7&amp;210001-00

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## A  VISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  nº  041/2025

i

Torna-se  público , para  conhecimento  dos  interessados,  que  a Prefeitura  Municipal  de Jaicós  (PI),  sediada  na  Praça Ângelo Borges  Leal,  s/n,  Cep:  64.575-000, Jaicós  - PI, realizará  Dispensa Eletrônica, com critério  de julgamento menor preço, na hipótese do art.  75, inciso  I, nos termos da Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021  e demais legislação aplicável.

Cadastramento das propostas e documentação: Até  as 07h59min de 07/05/2025.

Data da sessão:

07/05/2025.

Link:

http://www.licitacoesjaicospi.combr.

Fase de Lances:

07/05/2025 - 08h00min as 14h00min.

|   Itens | Descrição                                                                  | Valor Estimado   |
|---------|----------------------------------------------------------------------------|------------------|
|      01 | Execução da obra de Pavimentação de vias públicasno municípiode Jaicós/PI. | R$ 96.683,63     |

Recursos: Convênio Nº 917981/2021/CODEVASF celebrado entre OGU/CODEV  ASF e a Prefeitura Municipal de Jaicós/PI. Informações: Praça Ângelo Borges 1eai s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI. Jaicós: cpljaicospi@outlook.com.

Jaicós (PI), 30 de abril de 2025.

Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇAÃNGELO BORGES LEAL, S/Nº.  CEP: 64.575-000 JAICÓS · PI

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~JUVENTUDIETRA&amp;llHO!

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: n2 009/2025 - PE

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  URNAS  E  SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL DO MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: FUNERÁRIA VIDA NOVA  LTDA - ME, CNPJ nº  06.813.434/0006-00, estabelecida na Rua Antonio Matias, s/n - Centro, Jaicós-PI.

Assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência: 31 de dezembro de 2025.

Valor Global: R$ 80.880,60 (Oitenta mil, oitocentos e oitenta reais e sessenta centavos). Fonte de Recursos:  Orçamento  Geral do  Município/FPM/ICMS/ISS/FMS/FMAS  e Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39/33.90.30

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CEP: 64.575-000

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº · JAICÓS  ·PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento Licitatório: n2 010/2025 - PE

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA  E ESGOTAMENTO DE FOSSAS SÉPTICAS,  PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: IDEON FERREIRA DA SILVA 53733126300 - ME, CNPJ nº 29.332.278/0001-48, estabelecida na Rua Joaquim Rodrigues de Macedo, s/n - Centro, Padre Marcos-PI.

Assinatura:

05 de fevereiro de 2025.

Vigência:

05 de fevereiro de 2026.

Valor Global:

R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Fonte  de  Recursos:  Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FME/FMS e  Outros recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS CNPJ: 06.553.762/0001-00 PRAÇA  ÂNGELO  BORGES LEAL, S/Nº -CEP: 64.575-000 JAICÓS  -PI

JU'IIIITUOIETRA&amp;llHO!

## EXTRATO DE CONTRATO -D- RETIFICADO

Procedimento Licitatório: n2 011/2025 - PE - REPETIÇÃO LOTE 1.

Modalidade:

Pregão  Eletrônico.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTAS MÉDICAS  E EXAMES, PARA O MUNICÍPIO DE JAICÓS-PI.

Contratado: CLÍNICA SANTA CECÍLIA LTDA - ME, CNPJ nº 21.606.191/0001-00, estabelecida na Rua Olegário  Luz, 89-Serranópolis, Jaicós-PI.

Assinatura:

04 de abril de 2025.

Vigência:

04 de abril de 2026.

Valor global:  R$ 178.443,00 (Cento e setenta  e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais).

Fonte  de  Recursos: Orçamento  Geral  do  Município/FPM/ICMS/FMS e  Outros  recursos próprios.

Elemento de despesa 33.90.39

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JUVENTUDIETRA&amp;llHO!

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