Edital — Bom Jesus (12/02/2025)

Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLIX
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Id:0E28A9100D077D1E
Civil que irao concorrer ao presente Forum de Eleigao, bem como a classificagao
destes conforme estabelecimento no artigo 3 deste edital.
Art. 6o -- Caso nao seja atingido o quorum minimo de entidades candidatas para
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comporem o CMAS, a Comissao Eleitoral se reserva no. direito de encaminhar
CMAS
uma carta convite para as Entidades e Organizacoes de Assistencia Social do
Município, desde que as mesmas estejam regularmente inscritas neste
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS-PI
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
Art. 7o - O Forum de Eleigao dos Representantes da Sociedade Civil para
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS
compor o Conselho Municipal de Assistencia Social de Bom Jesus Piauí --
CMAS sera coordenado pela Comissao Eleitoral
EDITAL N2:001 DE 11 DE Fevereiro DE 2025.
Paragrafo unico-- Cabe a Comissao Eleitoral e a Secretaria Executiva do CMAS,
dar ciencia dos termos deste Edital de Convocagao do Forum de Eleigao aos
representantes da Sociedade Civil habilitados a participarem do presente pleito.
Dispoe sobre COnvocACAO de Forum
de Eleigao dos Representantes da
Art. 8o- O Forum de Eleicao tera inicio com a apresentagao pela Comissao
Eleitoral do procedimento de escolha dos representantes da Sociedade Civil que
Municipal de Assistencia Social-CMAS de
comporao o CMAS para o mandato do bienio 2025/2027.
-Pi, no mandato do Bienio
2025/2027.
Art. go -- Cada representante candidato (diferente do representante eleitor) da
Sociedade Civil nos segmentos Entidades e Organizagoes de Assistencia Social
e categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia
o Conselho Municipal de Assistencia Social de Bom Jesus Piauí, no uso.
Social -- SUAS do Município de Bom Jesus Piauí, tera ate 5 (cinco) minutos para
de suas atribuigoes legais conferidas pela Constituigao Federal/1988, Lei
apresentar seu segmento e expor os motivos pelos quais pretende fazer parte
Federal n8742/93-LOAS por meio da Comissao de Eleigao, CONvOCA os
do CMAS.
Representantes da Sociedade Civil: Entidades e Organizagoes de Assistencia
Social, representantes dos usuarios de assistencia social e representantes de
Paragrafo Unico -- A ordem da apresentagao dos segmentos sera por meio da
suas categorias de profissionais trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia
classificacao, conforme estabelecido no art. 2o deste edital, desde que a mesma
Social - SuAs, com sede neste Município, para o Forum de Eleigao dos
esteja presente na convocacao.
Representantes da Sociedade Civil para compor o CMAS no mandato do Bienio
2025/2027, que sera realizado no dia 14 de Fevereiro de 2025.
Art. 10o - Apos as apresentagoes, cada delegado podera votar em tres (03)
Da Eleicao
representantes de cada segmento.
Art.1o - A eleigao dos Representantes da Sociedade Civil que integrarao o
Art. 11o -- O voto sera aberto e declarado.
Conselho Municipal de Assistencia Social do Município de Bom Jesus Piauí,
bienio 2025/2027, se dara atraves de F6rum de Eleigao, que sera realizado no
S 1o - Em caso de empate, cada candidato a Representante da Sociedade Civil
dia 14 de Fevereiro de 2025, as 14:00 horas em primeira convocagao e 14:30
tera direito a dois votos, sendo que um podera ser nele proprio e o outro em um
horas em ultima convocagao, na Secretaria Municipal de Assistencia
dos seus oponentes.
Social-SEmAS, que fica situada na Av.Getulio Vargas, 462, Centro.
Art. 12o -- Serao proclamados eleitos, os Representantes da Sociedade Civil que
S10 - A publicagao do presente edital sera feita no Diario Oficial do Município, e
tem carater de Convocacao Eleitoral.
obtiverem maior numero de votos, conforme sua apresentacao, definidos pelo
Forum de Eleicao, e os suplentes (em caso de usuarios e trabalhadores do
2o : Os representantes da Sociedade Civil eleitos exercerao mandato de 02
SUAS) serao os segundos mais votados.
(dois) anos no CmAS de Bom Jesus Piauí, admitindo-se apenas uma (01)
Art. 13o -- O resultado final do Forum de Eleicao sera divulgado ate 24h no Diario
econducao
Oficial do Município.
Dos Eleitores
Do recurso
Municipal de Assistencia Social de Bom Jesus PI -- CmAS no mandato do bienio
2025/2027, os seguintes Representantes da Sociedade Civil:
Art. 14o - As eventuais interposicoes de recursos deverao ser fundamentadas e
encaminhadas a comissao Eleitoral, em ate 24 horas apos a eleicao
a. Usuarios ou organizacoes do SUAS;
b. Entidades ou organizacoes prestadoras de Servicos na area de Assistencia
Art.15o - Serao aceitas manifestacoes contrarias ao processo eleitoral
Social;
apresentadas por pessoa fisica, entidades, inclusive de Conselheiros,
c. Trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social -- SUAS.
observados os prazos estabelecidos acima.
Art. 3o - Conforme previsto na Lei Organica de Assistencia Social (8.742/93) e
Art. 16o - Cabe a Comissao Eleitoral julgar e apresentar manifestacao sobre os
demais previsoes legais, considera-se
recursos.
Assistencia Social-PNAS;
Da Posse dos Eleitos
b) Entidades Prestadoras de Servigos na area de Assistencia Social: aquelas
Art. 17o -- Os representantes da Sociedade Civil eleitos, no caso das entidades
que executam, sem fins lucrativos, atendimento, assessoramento e defesa de
garantia de direitos de assistencia social aos beneficiarios;
prestadoras de servico, indicarao o nome de seus representantes, titulares e
suplentes, em oficio dirigido a Comissao Eleitoral, impreterivelmente no dia do
c) Trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia Social -- SuAS: aquele
representante da categoria de trabalhadores do Sistema Unico de Assistencia
Forum de Eleicao..
Social -- SUAS (Resolugao CNAS n 17/2011).
Art. 18o -- A posse dos novos membros do Conselho Municipal de Assistencia
1o- Somente poderao concorrer e votar, as Entidades e Organizacoes de
Social de Bom Jesus Piauí - CmAS dar-se- a pelo Prefeito Municipal, ou por
Assistencia Social que estiverem legalmente constituidas ate a data da
quem o mesmo designar, no dia, local e hora a ser definido pela Comissao
publicacao deste edital, e que as mesmas estejam devidamente representadas
no dia do Forum de Eleigao, conforme determinado neste edital.
Eleitoral.
S 2o - Usuarios e trabalhadores do SuAS que estiverem com suas inscrigoes
Das Disposicoes Finais
deferidas.
Art. 19o -- Os casos de omissos neste Edital serao resolvidos pela Comissao
Das Vagas
Eleitoral.
01 (um) Representante Usuario do SUAS;
03 (tres) Representantes Entidades Prestadoras de Servigos
Bom Jesus Piauí, 11 de Fevereiro de 2025.
area
Assistencia Social;
01 (um) representante Trabalhadores do SUAS.
Delegado ou seu suplente que esteja presente no Forum de Eleigao.
Presidente do CMAS
analise para deferimento ou indeferimento dos representantes da Sociedade
Bom Jesus-PI
Diario Oficial dos Municipios
In
A prova documental dos atos municipais