Decreto — Mun Icipal De Re De Nção Do Gurgueia (2025)

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## ANEXO III - TERMO DE NÃO  COMPARECIMENTO

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AalN.n'■ DO PR■P■ITO

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## TERMO DE NÃO  COMPARECIMENTO

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## DECLARO pana todos os 1im de direito que. CONVOQUBI o KgUinte andicbto

·baixo  rclacionado,  rcgulanncnte  aprovado  crn  Concuno Público, fülital  001/2024, pen comparecer e: apreKIIW  a  doc:umcn12çlo  cxigída  junto  a Secretária Municipal de Admini~tnç:iu e: Planejamento, loolizada na Prc:fcitura Munlcipal de Rcdcnçio do Gurgufu -PI, !.iu .1~da à  Avenida Á lvaro Mendes nft  449, Ccnuo- Rcdcnçio do Gurguéia -PI, durante o horíri o de expediente (07:30 às 13:00), sendo que foi autorizado também  o reubimento dos documentos via e-mail: ;u:lmjn pb,)çj,unçnto@u:dcw::aSKIQS?ltW,!çi@,pj  g.o,· ,br. wdo com pruo de  compatteimc:nb&gt;  conforme  dctcnninado  no  Decreto  Municipal  n·  023/2025. publicado do Diário  Oficial dos Munldpios cm 28 de Julho de 2025, Ediçio VCCCLXX e ainda tendo sido o mesmo convocado NÃO  COMPARHU pan uNmir seu caigo, ficando data forma eliminado deste: concuno.

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Registra-se. Publica-se t: Cumpra-se.

Gabinete: do Prmito de Redenção do Gurguéia/PI , em 22 de scttmbro de 2025.

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GABINETE DO PREFEITO

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1 .

ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃ O Nº  030/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação,  que foi  devidamente justificado, tanto  pela razão  da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e Qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉC NICO da Comissão  de Contratação  que  prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 030/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI                       |
|---------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO                | PN GRILL LTDA                                                                                                                                            |
| PRAZO OE VIGÊNCIA         | O prazo de vigênciada contratação éde até 31 de dezembro de 2025 contados do(a) assinatura do Contrato na forma do artiao 105 da Lei n• 14.133 de 2021 . |
| VALOR TOTAL               | R$10.020 00 dez mil e vinte reais                                                                                                                        |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art 75 lnc. 11 da Lei 14.133121                                                                                                                          |

Determino,  ainda, que seja dada a devida  publicidade legal  ao  contrato,  em atendimento ao  preceito do artigo 72, parágrafo  ún ico da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do pú blico em sítio eletrônico oficial.

Redenção  do Gurguéia  - PI,  30 de setembro de 2025

Arlei Figueiredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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1

A

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 121/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 030/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 30092025030/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 121/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 030/2025                                                                                |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA o FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI                                                                       |
| CONTRATANTE:                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇ ÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                                                                                                       |
| CONTRATADO:                                                                                                                 | PN GRILL LTDA                                                                                                                                                                                            |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                          | 42.490.784/ 0001-23                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                      | R$ 10.020,00 (DEZ MIL E VINTE REAIS)                                                                                                                                                                     |
| VIGÊNCIA:                                                                                                                   | O PRAZO DE VIGÊ NCIA DA CONTRATAÇ ÃO É DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N' 14.133, DE 2021                                             |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                         | FONTE DE RECURSOS; FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                        | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇ ÃO N°. 030/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇ ÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                   | ARLEI FIGUEIREDO BORGES                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                    | LUZINETE DA SILVA DIAS                                                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                         | 30 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                   |

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GABINETE DO PREFEITO

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1

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1302202520/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO N' 020/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1302202520/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 010/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO N' 020/2025                                                                                                                                                                    |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E APOIO ADMINISTRATIVO DO SISTEMA ÚN ICO DE ASSISTÊNC IA SOCIAL PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTltNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | MYLLANA OLIVEIRA FERNANDES                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                                 | 040.585.143-02                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)                                                                                                                                                                          |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | Fonte dos Recursos: FPM, lCMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Un idade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTltNCIA SOCIAL, Programa de Trabalho: 18.54!.0004.2069.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39                                           |
| FUNDAMENTAÇ Ã O LEGAL:                                                                                                            | Serã regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 020/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, •c• da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Myllana Oliveira Fernandes                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 13 de fevereiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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