Lei — Santa Filomena (21/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXI

## ld:1519053D49C4F314

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇA LVES Rua: Landri S ales, 340 Centro CEP: 64.865 000  a FONE/FAX: (Oxx89) 3S67 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

9

## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II  do Artigo 75 da Lei  nº 14.133/2021  e suas alterações  posteriores.

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 261/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 228/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 099/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJ Nº. 06.728.240/000!-93

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, N' 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

A D MOREIRA LTDA

CNPJ Nº 34.909.714/0001-39

ENDEREÇO:  RUA DUQUE DE CAXIAS, 418, CENTRO RIBEIRO GONÇALVES-PI,  CEP: 64.865-000.

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE TUBOS PRÉ-MOLDADOS  DE CONCRETO E  AFINS PARA A  TENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM/ ICMS/ ISS E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DER$ 61.910,00 (SESSENTA E UM MIL E NOVECENTOS E

DEZ REAIS).

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

20 DE OUTUBRO DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 - 000 = FONE/ FAX: (0xx89} 3567 -1378 CNPJ:  06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃ O

1

Dispensa de Licitação  Nº 099/2025

Processo Administrativo Nº 228/2025

Ratifico a Dispensa de Licitação  confonne parecer da Comissão  Pennanente de Licitação e de acordo com o que consta dos autos deste processo.  Autorizando a fonnalização  de contrato  para  a  Dispensa  de  Licitação  para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNEClMENTO  DE  TUBOS  PRÉ-MOLDADOS DE  CONCRETO  E  AFINS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

observando obrigatoriamente o preço de mercado, com respaldo no inciso II do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, obedecendo aos preceitos no artigo 72 da mesma lei que  rege  as  Licitações  Públicas.  VENCEDOR  A D MOREIRA  LTDA, CNPJ  N° 34.909.714/0001-39,  Valor  Total de  R$ R$ 61.910,00  (SESSENTA  E  UM  MIL  E NOVECENTOS E DEZ REAIS).

Ribeiro Gonçalves (PI), 20 de outubro de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

## ld:030E7E2089C2F3B2

ESTADO DO PIAUÍ

~~~~

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  FILOMENA e-mail: gab santafilomena@hotmail com Avenida Barã o  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001 -14

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PROCESSO DE ADESÃ O À ATA DE REGISTRO DE PREÇO S N·  11/2025 DO PREGÃ O ELETRÔ NICO N·

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  110/ 2025 01/2025 DO MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA-MA

## TERMO PE HOMOLOGAÇÃO

CONSIDERANDO que  Decreto n·  11.462/2023  possibilita, desde que devidamente justificada a vantagem, que  a ata  de  registro  de  preços,  durante  sua  vigência, poderá ser  utilizada  por qualquer  órgão ou  entidade  da  administração pública federal  que  não  tenha  participado  do certame  licitatório,  mediante  anuência  do  órgão  gerenciador  e  do  fornecedor  ou  prestador  de serviçOSi  CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI, por meio do Oficio  n2 142/2025-GAB. PMSF/PI,  solicitou à  Prefeitura  Municipal de Alto  Panaíba-MA  adesão  à Ata  de Registros  de  Preços  n·  011/2025  do  Pregão Eletrônico  n·  01/2025, que  tem  como  objeto  o registro  de  preços para  eventual  contratação de  pessoa(s)  jurídica(s)  para  fornecimento  de combustiveis  {Gasolina  Comum,  Etanol  e  Diesel)  e  óleos  lubrificantes  nos  município s  de  Alto Parnaíba  ...  " ,  para até  50 % dos itens para fornecimento em Alto Parnaíba-MA, para o qual  sagrou­ se  vencedora  dos  iteens 1, 2, 3,  4,  13 e 18 a  empresa  AUTO  POSTO  FRAGOSO  LTDA,  CNPJ 17.181.598/0002-46, que  aceitou fornecer para  o  Município de Santa  Filomena-PI  pelo mesmos valores  licitados,  o  que  significa  dizer  que  não  haverá custos  adicionais  para  a  Administração , conforme  documento  constante  nos  autos; CONSIDERANDO  que  o  pedido  foi  deferido/aceito, conforme  conforme OFÍCIO N·  091/2025/PMAP,  de 16 de outubro de 2025,  tendo como anexo todos os documentos necessários à instrução  processual; CONSIDERANDO a existência  de recursos para as  despesas objeto da contratação; CONSIDERANDO  a supremacia do interesse público  e  a necessidade do Município  de Santa Filomena-PI dos referidos serviços;  CONSIDERANDO o  Parecer favorável da  Procuradoria  do  Município e  do  Controle  Interno, e que este procedimento transcorreu  de  forma  regular,  em  obediência à legislação  vigente, RESOLVE  HOMOLOGAR à empresa AUTO  POSTO FRAGOSO  LTDA, CNPJ 17.181.598/0002-46 o objeto do  presente procedimento  de Adesão pelo valor de R$ 1.329.377,43 (um milhão,  trezentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e sete  rea is e quarenta e três),  para  fornecimento dos referidos  itens,  para atender as  demandas da municipalidade,  conforme PLANILHA ANEXA,  que é parte integrante do presente Termo.

Santa Filomena-PI, 17 de outubro de 2025

FERNANDO :::i~d~:rl=~i:~~:NANOO ANDRADE ~:.~:-:,-,-;:~~· d !.:~:.C~ COELHO:0424366  :;:~ s:~~:1~~~~7tlMID COEU-tO~U06671 I0

?l lQ FERNAND{{ANDRc;~s:E zo~~o~~~~:JJ.oJw Prefeito do Município de Santa Filomena-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: aab saotafllomeoa@hotmail com Avenida Barã o  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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## (ANEXO ÚNICO) PLANILHA DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Os itens com especificações,  quantidades, unidades e valores para adesão  à  ATA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS N·  11/2025  DO  PREGÃO ELETRÔN ICO  N·  01/2025  DO  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N° 03/2025-PMAP, conforme o  constante  no  OFÍCIO  NR 091/2025/PMAP, de 16 de outubro de 2025, mencionado no Termo de Homologação,  são  os seguintes:

,.

VALOR TOTAL  (um milhão,  trezentos e vinte e  nove mil, trezentos e setenta e sete reais e  q uarenta e três)

| ITEM                                                                                    | DISCRIMINACÂO                                                                                                                                                                                           | QOE                                                                                     | UNO                                                                                     | MARCA                                                                                   | TIPO                                                                                    | OESC.                                                                                   |                 |                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|
| 1                                                                                       | GASOLINA COMUM, sendo produto de primeira qualidade Hvre de impurezas e imperfeiçõe s com padréSes satisfatórios                                                                                        | 50000                                                                                   | LT                                                                                      | PETROBRAS                                                                               | GASOLINA COMUM                                                                          | 1%                                                                                      | R$ 6,72         | R$ 336.000,00   |
| 2                                                                                       | ETANOL, sendo produto de primeira qualidade livre de Impurezas e imperfeiçõ es com oadrõ es satisfatório s                                                                                              | 50000                                                                                   | LT                                                                                      | PETROBRAS                                                                               | ETANOL                                                                                  | 1%                                                                                      | R$ 5,01         | R$ 250.500,00   |
| 3                                                                                       | ÓLEO DIESEL COMUM, sendo produto de primeira qualldade livre de impurezas e Imperfeições com padrõ es satisfató rios                                                                                    | 50000                                                                                   | LT                                                                                      | PETROBRAS                                                                               | ÓLEO OIESEL COMUM S500                                                                  | 1%                                                                                      | RS 6,37         | R$ 318.500,00   |
| 4                                                                                       | ÓLEO DIESEL 510, sendo produto de primeira qualidade livre de impurezas e Imperfeiçõ es com padrõe s satisfató rios                                                                                     | 50000                                                                                   | LT                                                                                      | PETROBRAS                                                                               | ÓLEO DIESEL SlO                                                                         | 1%                                                                                      | RS 6,42         | R$ 321.000,00   |
| 13                                                                                      | OLEO LUBRIFICANTE SAE 1SW40 API Cl-4 Ól eo lubriftcante para motores diesel de étiltél temperéltUrél, superc1timent c1dos ou turbo alimentado, que operem em condiçõ es severas. Embalagem de 20 litros | 112                                                                                     | BD                                                                                      | PETRONAS                                                                                | GAL.ÃO 20L                                                                              | 1%                                                                                      | R$ 621,40       | R$ 69.596,80    |
| 18                                                                                      | GRAXA LUBRIFICANTE ESPECIFIC AÇÃO DE ACORDO COM A ANP 18KG                                                                                                                                              | 37                                                                                      | BD                                                                                      | INGRAX                                                                                  | UNIGRAX CA2                                                                             | 1%                                                                                      | R$ 912,99       | R$ 33.780,63    |
| VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais                                                                                                                 | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | VALOR TOTAL (um milhão, trezentos e v inte e nove mil, trezentos e setenta e sete reais | RS 1.329.377,43 | RS 1.329.377,43 |

Santa Filomena-PI, 17 de outubro de 2025

FERNANDO

L ~-·--~

ANDRADE

À E..,~~~

~!.:,!~~~

COELH0:042436

6~E~ANDP ANORAÔFCC1Et l't0 Prefeito do Municí pio de Santa Filomena-PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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