LRF — Parnaguá (31/07/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio

- Junho

| LRF, Art.48-Anexo 14                                                              | LRF, Art.48-Anexo 14                                                              | LRF, Art.48-Anexo 14                                                              | R$ I               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 74.084.712,63      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 74.084.712,63      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 25.747.009,18      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 74.084.712,63      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 74.084.712,63      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 23.436.606,21      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.351.148,74      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 22.595.471,79      |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 2.395.860,44       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 23.436.606,21      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.351.148,74      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 43.382.8 16,14     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 43.382.816,14      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites da Despesa com Pessoal | 41.528.644,14      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
|                                                                                   | (a)                                                                               | (b)                                                                               | (b/a)              |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    |                                                                                   | 1.779.800,60                                                                      |                    |
|                                                                                   | 360.337,32                                                                        |                                                                                   | 493,93             |

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2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio -Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                        | 91.262,46 Atéo              | Bimestre Atéo 0,00                                      | Bimestre 91.262,46                                      | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                | 91.262,46                   | 0,00                                                    | 91.262,46                                               | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                    | 6.700,02                    | 0,00                                                    | 5.000,00                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                |
| Poder Executivo                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                | 6.700,02                    | 0,00                                                    | 5.000,00                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                |
| Poder Judiciário                                                                 | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                               | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                            | 97.962,48                   | 0,00                                                    | 96.262,46                                               | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                | 1.700,02                                                |
|                                                                                  | Valor Apurado               |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-                             | atéo Bimestre               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| MOE                                                                              |                             | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do    | Ensino 3.488.785,22         | 25,00                                                   |                                                         | 25,35                                                   | 25,35                                                   | 25,35                                                   | 25,35                                                   |
| MínimoAnual de 70%do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica  | 6.629.863,18                |                                                         | 70,00                                                   | 71 ,90                                                  | 71 ,90                                                  | 71 ,90                                                  | 71 ,90                                                  |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil     | 1.119.505,40                |                                                         | 50,00                                                   | 57,15                                                   | 57,15                                                   | 57,15                                                   | 57,15                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) em Despesas de Capital | 718.389,66                  |                                                         | 15,00                                                   | 36,67                                                   | 36,67                                                   | 36,67                                                   | 36,67                                                   |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                              | Valor                       | Apurado atéo                                            | Bimestre                                                | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                   |                             | 0,00                                                    |                                                         | 41.745,00                                               | 41.745,00                                               | 41.745,00                                               | 41.745,00                                               |
| Despesa de Capital Liquida                                                       |                             | 1.794.515,08                                            |                                                         | 8.779.187,70                                            | 8.779.187,70                                            | 8.779.187,70                                            | 8.779.187,70                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                            | Valor                       | apurado até oBimestre 0,00                              |                                                         | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                             |                             | 0,00                                                    |                                                         | 282.628,28                                              | 282.628,28                                              | 282.628,28                                              | 282.628,28                                              |
|                                                                                  |                             | Limite a Aplicar no                                     | Constitucional Anual                                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚ                                    | Valor Apurado atéo Bimestre |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| DE                                                                               |                             | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         | %Mínimo %Aplicado atéo Bimestre                         |
| DESPESAS DECARÁTER CONTINUADO DERJVADAS DEPPP                                    |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                          |                             |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                  |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                  |                             | 15,00 16,06                                             | 15,00 16,06                                             | 15,00 16,06                                             | 15,00 16,06                                             | 15,00 16,06                                             | 15,00 16,06                                             |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de         |                             | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               | Exercício                                               |
|                                                                                  | 2.210.226,87                |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                  | impostos                    |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |                                                         |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSl O 15.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

&gt;ANILTON PEREIRA LOBATO ROCH. 915.217.1 83-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

)SE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVA 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

NCEITO ESCRJTORJO CONT  ABIL L  T 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

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