Portaria — São  Gonçalo  Do  Gurguéia (06/01/2025)

0 Id:0047F1D0773D37D2 Estado do Piauí Rua Sao Gongalo Fone: Estado do Piauí Câmara Municipal PE SAO GONCALO DO GURGUEIA Pioneira, n. 157: Centro, Cep: 64.993-000 Estado do Piauí Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA Rua F Pioneira, n. 157: Centro, Cep: 64.993-000 Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí. (89) Fone: 3561-0050 cnpJ: do Gurgueia, II - acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo Portaria no 01/2025 (89) 3561-0050 cNpJ: 01.903.744/0001-89 satisfatorio, desde a fase preparatoria; III - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e IV em observancia ao principio da celeridade; e ao bom executar outras atividades necessarias O Presidente da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que Ihe confere o art. 33 e seus incisos II e XI, andamento do certame ate a homologacao. Art. 3o - O Agente de ContratacAO, em especial: da Lei Organica Municipal, Resolve:. acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação, Art. 1o - NOMEAR, 0 Servidor DEYLON BARREIRA LIRA CAVALCANTE, promovendo diligencias, se for o caso, para que o calendario de brasileiro, solteiro, portador do RG n 3437988 SSP/PI e CPF no 063.160.253- contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o 43, residente e domiciliado na Rua Castelo Branco, no 93, Centro, Sao Gongalo grau de prioridade da contratagao, em especial na confecgao dos do Gurgueia -- Estado do Piauí, para exercer a funcao de TEsoureIRo, da Câmara Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia. seguintes artefatos: a) estudos tecnicos preliminares; Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em vigor b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico; na data de sua publicacao. c) pesquisa de precos; e Publique-se d) minuta do edital e do instrumento do contrato. Registre-se II - conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes agoes: E Cumpra-se a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 02 de janeiro de 2025. requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses documentos; b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos. RICARDO RIBEIRO BARROS. estabelecidos no edital; c) coordenar a sessao publica e o envio de lances; Presidente d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao; Id:10eF3374D9B537D7 Estado do Piauí Estado do Piauí Câmara Municipal PE SAO GONCALO DO GURGUEIA Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA Rua Rua Pioneira, sao c (89) Centro, Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí. 3561-0050 cnpJ: 01.903.744/0001-89 Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí. Fone: (89) 3561-0050 cnpJ: 01.903.744/0001-89 Fone: e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das Portaria n 02/2025 propostas; Dispoe SobrE DeSigNAgAO pARA A f) encaminhar d comissao de contratacao os documentos de habilitacao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou RESpONDER PELA fuNCAO DE AgeNTe DE falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua COntrATACAO, Equipe de ApOIO E validade juridica; PREgOEIRA DA Câmara Municipal De g) indicar o vencedor do certame; SAo goncalo dO gurgueia - pi, nos termOs dA LeI no 14.133, De 1o de Abril de h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; 2021. i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos O presidente da Câmara Municipal de sAO goncalo dO gurgueia administrativos, a autoridade superior para adjudicagao - Piauí, no uso das suas atribuigoes legais conferidas pela Lei Organica homologacao Municipal, Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei 14.133/2021, resoLve: 5 1o O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos ReSOLVE: atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuagao da Art. 1 - - Designar a Sra. Priscilla Brandespim Lima, CPF: 025.150.383-60, equipe. para responder, pela fungao de Agente De contrAtacAo da Câmara Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - Pl, nos termos da Lei n 14.133, 3 2 A atuagao do agente de contratagao na fase preparatoria de 1&#x27; de abril de 2021. deve se ater a supervisao e ds eventuais diligencias para o bom. fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao e outras definidas da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput. na Lei 14.133/2021, o agente de contratacao/pregoeiro e responsavel pela conducao do certame. Art. 4o - O agente de contratacao podera solicitar manifestacao subsidiar sua decisao. Art. 2o - O Agente de COntratacAO devera: I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio; tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de (Continua na proxima pagina)