Lei — Avelino Lopes (09/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

## ld  :05D507F92C717  AOS

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ - 06.554.190/0001-75

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

Prefeita Municipal de Luzilândia, e ordenador de despesas. no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidos pela lei: Considerando  a  necessidade Contratação  de empresa  especializada em prestação  de  serviços  de  comunicação  visual  para  desenvolver e  implementar soluçõe s  que visem  aprimorar  a identidade  visual  dos  serviços  da  Administração Pública,  aumentar  a visibilidade e  promover a  comunicação  efetiva  com o  público -alvo,  por meio de  projetos  de sinalização  interna e externa e demais serviços correlatos à  comunicação  visual  no município de Luzilândia - PI Considerando a escolha HERCULES COMUNICAÇÃO VISUAL, MOVEIS PLANEJADOS E INDUSTRIAIS LTDA ME inscrita no CNJP de nº 56.659.559/0001-82, pelo valor de R$ 60.180,00 (sessenta mil e cento e oitenta  reais). Considerando  a  existência do  interesse  público. recursos financeiros e orça1nentários  para contratação dos serviços. Considerando o  parecer técnico  do agente de contratação  e  parecer jurídico pela  legalidade  da  contratação  direta  nos  termos  do  art. 75,  inciso  11  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021. Autorizo a contratação da empresa HERCULES COMUNICAÇÃO VISUAL,  MOVEIS PLANEJADOS  E  INDUSTRIAIS  LTDA  ME  inscrita  no  CNJP  de  nº 56.659.559/0001 -82,  para  a Contratação  de  empresa especializada em prestação  de serviços  de comunicação  visual  para desenvolver e  implementar soluções  que visem aprimorar a  identidade visual dos serviços da Adtninistração  Pública,  aumentar  a  visibilidade  e  promover  a  comunicação  efetiva  com  o público-alvo , por meio de projetos de sinalização  interna e externa e demais serviços correlatos à  comunicação  visual  no  município de  Luzilând.ia Pl,  confonne  tenno de  re ferênci a,  pelo valor de R$ 60.180,00 (sessenta mil e cento e oitenta reais). Determino  que  o  Setor  de  Licitações lavre  o  competente  instrumento  de contrato, e  realize as  publicaçõe s exigidas no art. 72, parágrafo  único  e art. 94, combinado com o art.  176, parágrafo único, inciso T da Lei Federal  14. I  33/2021.

Luzilãndia  - PI, 04 de julho de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita  Municipal de Luzilândia

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA

## CNPJ -06.554.190/0001-75

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO RE TIFICADO

CONTRATO DE FORNECIMENTO

| CONTRATO           | Nº 054/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
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| MODALIDADE         | Dispensa de Licitação nº O 11/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| OBJETO             | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de comunicação visual para desenvolver e implementar soluções que visem aprimorar a identidade visual dos serviços da Administração Pública , aumentar a visibilidade e promover a comunicação efetiva com o público -alvo, por meio de projetos de sinalização interna e externa e demais serviços correlatos à comunicação visual no municíoiode Luzilândia - PI. |
| CONTRATANTE        | PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILANDIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.554.190/0001 -75                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO         | HERCULES COMUNICAÇAO VISUAL, MOVEIS PLANEJADOS E INDUSTRIAIS LTDA ME inscrita no CNJP de nº56.659.559/0001-82.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR              | R$ 60.180,00 (sessenta mil e cento e oitenta reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DERECURSO    | FPM, FMS, JCMS, FMAS, FUNDES 30% E OUTROS RECURSOS PROPRIOS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| DATA DA ASSINATURA | 07/07/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VIGENCIA           | 180 ( conto e oitenta) dias.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| SIGNATARJO         | Fernanda Pinto Marques (CONTRATANTE). Hercules Silva Azevedo (CONTRATADO).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

Luzilândia (PI), 07 de julho de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZILÂNDIA CNPJ -06.554.190/0001-75

## TERMO DE RATIFICAÇÃO -ARTIGO 75, INCISO II

## DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  011/2025-DL

## PROCESSO Nº 0000000724/2025

Em cumprimento ao artigo 72, parágrafo  único , da Lei nº 14.133/2021, A Prefeitura Municipal de Luzilândia, torna público  que nos autos do Processo Nº  0000000724/2025, RATIFICOU a contratação da(s) empresa HERCULES COMUNICAÇÃO VISUAL, MOVEIS PLANEJADOS  E  INDUSTRIAIS  LTDA ME  inscrita  no  CNJP de  nº 56.659.559/0001-82, respectivamente,  no  valor  de  R$  60.180,00  (sessenta  mil  e  cento  e  oitenta  reais),  para Contratação  de  empresa especializada em prestação  de  serviços de comunicação  visual para desenvolver e implementar soluções  que visem aprimorar a identidade visual dos serviços da Administração  Pública ,  aumentar  a  visibilidade  e  promover  a  comunicação  efetiva  com  o público-alvo , por meio de projetos de sinalização interna e externa e demais serviços correlatos à comunicação  visual  no  município de  Luzilândia  PI,  conforme  termo  de  referência ,  por dispensa de licitação,  com fulcro no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Luzilândia-PI. 04 de julho de 2025.

Fernanda Pinto Marques Prefeita Municipal de Luzilândia

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA SÃO PEDRO, CENTRO, S/N, CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

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## AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

A Comissão  de  Contratação  da  Câmara  Municipal  de  Avelino  Lopes-PI,  convoca  os interessados  do  ramo  pertinente,  para  cotação de  preços  e futura  contratação  de empresa  do  ramo  pertinente  para  a prestação  de serviços auxiliares e acessórios  de assessoria  de  imprensa  e comunicação  para  relações públicas,  envolvendo  serviços de filmagem,  fotografias,  sonorização,  e realização  de chamada  ao vivo das sessões, em  caráter  exclusivamente  presencial,  voltados  para  divulgação  externa  e aberta  ao público, das  ações administrativas  e  legislativas  da  Câmara Municipal  de  Avelino Lopes-PI,  conforme  Termo de  Referência  acostado  ao  edital  e demais  condições de execução estabelecidas no Processo Administrativo n° 010/2025 Procedimento  de  Dispensa  Eletrônica  n° 003/2025/CMP, com  fundamento legal contido  no  art. 75, II  da Lei n°  14.133/2021.  A  aquisição do  Termo  de Referência,  Edital,  assim  como o envio das propostas,  acontecerão  no  período de  09 a 14 de julho de  2025,  e serão  realizados  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br". Maiores informações, procurar a Comissão de Contratação, por meio do endereço eletrônico: camaramunicipaldeavelinolopesl@gmail.com

Avelino  Lopes (PI), 08 de julho de 2025.

## NILSON PEREIRA DE SOUSA

Presidente da  Câmara  Municipal de Avelino Lopes-PI/CMAL

## VANDERLEI JUREMA DE SOUSA

Agente de Contratação/CC/CMAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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