Licitação — Gilbués (20/01/2025)

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE  GILBUÉS

Rua Fausto Lustosa, 90, Centro, CEP 64930-000 - GILBUÉS-PI CNPJ:  23.624.216/0001-23 E-MAIL: camaragilbues@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS  DE  ASSESSORIA  E  CONSULTORIA JURÍDICA,  DE  NATUREZA  SINGULAR,  DESTACANDO-SE  NA  ATUAÇÃO NOS TRIBUNAIS  DE  CONTAS  (TCE,  TCU)  E NOS  TRIBUNAIS  DE  2º GRAU, VISANDO ASSIM,  ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE GILBUÉS/PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE GILBUÉS/PI

CONTRATADA: IGOR MARTINS E  ADVOGADOS ASSOCIADOS.

CNPJ DA CONTRATADA:

11.281 .708/0001-84.

ENDEREÇO: RUA  NAPOLEÃO LIMA,  Nº  1392,  BAIRRO  JOCKEY  CLUBE, NO MUNICÍPIO DE TERESINNPI.

VALOR GLOBAL:

R$120.000,00 (CENTO E  VINTE MIL REAIS).

FONTE DE RECURSOS:

RECURSOS PRÓPRIOS  / DUODÉCIMO .

PRAZO DE VIGENCIA:

12 (DOZE) MESES A PARTIR DA ASSINATURA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

15/01/2025

Gilbués/PI, 15 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE  GILBUÉS

Rua Fausto  Lustosa, 90, Centro, CEP 64930-000 -GILBUÉS-PI CNPJ: 23.624.216/!XXll-23

E -MAIL: camaragilbues@hotmall.com

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025

## CONTRATO Nº 07/2025

Objeto: Prestação de  serviços  de  consultoria  e assessoria  jurídica de  natureza  singular, destacando-se  a  elaboração  de  pareceres,  assessoramento  da presidência,  da mesa  diretora, comissões  e  nas  atividades  administrativas internas, visando  assim atender as  necessidades da Câmara Municipal de Gilbués  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE GILBUÉS  - PI, pessoa jurídica inscrita no  CNPJ sob o  n º  23.624.216/0001-23, com sede na Rua Fausto  Lustosa, 90,  Centro, CEP 64930-000 GILBUÉS  - PI, representada  neste  ato  pelo  seu  Presidente  Dirnas  Rosa  de Medeiros

CONTRATADA: HIKOL HOLEMBERG ARAÚJO  CHAGAS DO NASCIMENTO, inscrita na OAB 5236, CPF: 025.273.627-37, com endereço na Rua Senador Petrônio Portela,  47,  CEP 64.930- 000, Centro em Gilbués-PI.

Fundamentação Legal: Art. 74,  inciso III, alínea  c, e  e, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global: R$ 84.000,00 (oitenta e  quatro mil reais)

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa

Data:

07  /O 1/2025

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## ESTADO DO PIAUÍ

## Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/ PI CEP: 64.224-000CNP]: 0l.994.030/0001-23

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Presidente  da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI, n o uso de suas atribuições  legais e  de acordo com o que  determina  o Inciso  VIII  do  art.  72  da  Lei n º  14.133/2021,  considerando  toda  a documentação pertinente ao Processo  Administrativo  de  Nº  004/2025, em especial,  o  parecer jurídico , AUTORIZA a  contratação  por DISPENSA DE LICITAÇÃO para  o objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE LOCAÇÃO E  SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE PARA SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA  E  FOLHA DE PAGAMENTO PARA A CÂMARA  MUNICIPAL DE ILHA GRANDE/PI, em favor da empresa L. A.  DE OLIVEIRA SILVA SOFTWARE L  TOA, com sede na Q 6, Nº. 7 Casa, Sala C, Conjunto Dirceu Arcoverde 1- Bairro: I tararé- CEP: 64.077-028 Teresina/Piauí , inscrito  no Cadas tro Nacional de Pessoas Jurídic a s  sob  o n º 37.047.207/0001 -21 , a qual  cotou  valor  mensal  de R$  750,00  (setecentos  e cinquenta  reais), perfazendo, para em período de  12(doze) meses  um valor global estimado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).  FUNDAMENTO LEGAL: Esta  decisão  fundamenta-se  na  conformidade  das  circunstâncias apresentadas  com  as  disposições legais  aplicáveis , que  permitem  a contratação  direta  nas  condi ções especi ficadas, em  conformidade com os Artigos  72, 75  inciso  li, e art.  176, Parág rafo  único inciso 1 , da Lei n º  14.133/21 e suas  alterações posteriores. Frankland  Rocha Costa.  Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.

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## ESTADO DO PIAUÍ Câmara Municipal de Ilha Grande/PI

Av. Martins Ribeiro, s/n, Centro, Ilha Grande/PI CEP: 64.224-000 -CNPJ: 0l.994.030/0001-23

Folha  \_ \_

Rubrica

CÂMARA MUNICIPAL  DE  ILHA  GRANDE/PI, EXTRATO  DE  CONTRATO  Nº 003/2025 ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 003/2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, EM CONFORMIDADE  COM  AS  NECESSIDADES  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  ILHA GRANDE/PI, Contratada: CONTPLAN-CONTABILIDADE, PLANEJAMENTO E ASSESSORIAL  TDA, com sede na Rua Zeferino Vieira, n º 1040, bairro Vermelha,  Teresina/PI - CEP: 64.019-020,  inscrito  no  Cadastro  Nacional de  Pessoas  Jurídicas sob  o nº  17.172.1O1/0001 -42.  Valor mensal de R$ 7.300,00 (sete mil e  trezentos reais). Valor global de R$ 87.600,00 (oitenta e  sete mil e  seiscentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei  14.039/2020, artigos 72, 74 e 176, P arágrafo único  inciso  1 , da  Lei  n º  14.  133/21  Contratante: Câmara  Municipal  de  Ilha  Grande/PI.  Assinatura  do Contrato em  16/01 /2025. Vigência : 31  de dezembro de  2025. Frankland Rocha Costa. Presidente da Câmara Municipal de Ilha Grande/PI.