Decreto — Bom Jesus (26/05/2025)

Ano XxIll : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxVI
Id:07384EFCE2AA1108
REgImenTO InTeRNO DA 9a
CONFERENCIA Municipal DE SAUDE
SUS
DE BOM JESUS-PI
ESTADO DO Piauí
EIXO1 - Atengao primaria a saude como coordenadora do cuidado e ordenadora da RAS;
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
EIXO II-Valorizagao do trabalhador e trabalhadora do SUS.
Decreto N46,23 DE MAIO DE 2025
CAPITULO IV
DOS PARTICIPANTES
CONFERENCIA MUNICIPA
Art. 7. Os participantes da cMsBJ-PI distribuir-se-ao em 2 (duas) categorias:
DIREITOS
QUEERS,
INTERSEXO
I - Pessoas delegadas, com direito a voz e voto (inscritas dentro do prazo estipulado no Art. 15);
ASSEXUAIS (LGBTQIA+) EM BOM JESUS- Pi.
O PREFEITO DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribui
Paragrafo unico: Todas as pessoas delegadas concorrerao de igual para igual para a eleigao de pessoas
conferidas pelo art. 66, inciso VI, da Lei Organica Municipal,e.
delegadas dentro de seus respectivos segmentos.
Art. 8o . A cMsHBJ-PI devera incentivar que sejam eleitas pessoas que ainda nao participaram de outras
DECRETA:
conferencias e que tenham demonstrado compromisso etico e politico, bem como com os debates em torno
do tema central da 9a CMSBJ
Art.1o.Fica convocada a 1Conferencia Municipal dos Direitos da Populacao
Art. 9. A definigao dos participantes da 9a cMsBJ devera atender, obrigatoriamente, a pelo menos
is (LGBTQIA+), que
dia 29 de
e 2025,em Bo
um dos seguintes criterios de Equidade:
Art. 2o. A 1 Conferencia Municipal dos Direitos da Populagao de Lesbicas,.
-Genero, identidade de genero e diversidade sexual,
Gays,
Bissexuais
Travesti
Transexuais
Queers
Inters
Assexuais
I-Etnico-Raciais, de
(LGBtQiA+), sera realizada pelo Governo Municipal, atraves da Secretaria
populagoes negra e indigena e as comunidades originarias e tradicionais, respeitadas as diferengas e
Municipal de Assistenci Social, e sera executada pelo Comite de Gerenciamento
oroporcionalidades locais
IlI - Representatividade rural e urbana, considerando as trabalhadoras e os trabalhadores do campo e
Municipa
a Violencia LGBTfobic
da cidade;
Paragrafo unico. O Comite de Gerenciamento Municipal do Pacto de
IV-Geracional, estimulando, especialmente, a participacao de entidades, coletivos e movimentos de jovens e
Enfrentamento a Violencia LGBTfobica que trata o caput sera composta por
de idosos e aposentados;
V - Pessoas com deficiencia e com necessidades especiais, patologias e doengas raras ou negligenciadas;
epresentantes do Governo Municipal, conforme Decreto Municipal n040 de 14 de
julho de 2021
Art.10.O credenciamento obrigatorio de todas as pessoas sera feito a partir das 7:00 as 9 :00 do dia 06
Art.3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
de junho de 2025.
Art.4o Revogam-se as disposigoes em contrario.
CAPITULOV
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus Piauí, aos vinte e tres dias do.
DO FUNCIONAMENTO
mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.
Art. 11. Os trabalhos da CMsBJ-PI serao realizados da seguinte forma:
I - Abertura, com palestra e debates dos eixos tematicos
NESTOR RENATO
II - Grupos de Trabalho, para aprofundamento da discussao e elaborag
02480985350
Nestor I
inhe
ro Elvas
proposigoes;
Prefeito Municipal
III - Ao Final da Conferencia, deliberagao de propostas, mogoes
delegadas,
REGIMENTO InTERNO DA 9a
Id:0B621F65FB4812C3
CONFERENCIA Municipal DE SAUDE
SUS
DE BOM JESUS-PI
REGIMENTO INTERNO DA 9e
SUSI
1. A palestrante dispora de ate 40 (quarenta) minutos, prorrogaveis por mais 5 (cinco) minutos, para
jesus
apresentar o tema para o qual foi convidado/a pela Comissao Organizadora.
DE BOM JESUS-PI
29. Os debates serao iniciados apos as exposigoes, sendo a palavra franqueada ao plenario, mediante
REGIMENTO INTERNO DA 9 CONFERENCIA Municipal DE SAUDE
minutos para ap
resentar suas intervengoes
de bom jesus-pi
(CMSBJ-PI)
CAPITULOVI
DAS INSTANCIAS DE DECISAO
NBCAPITULOI
DA NATUREZA E OBJETIVOS
I - Abertura
Art. 19 - A 92 Conferencia Municipal de Saude de Bom Jesus (CMsBJ-Pl), convocada pelo Decreto no 45 , 23
II - Grupos de Trabalho;
de maio de 2025, tem por objetivos:
III - Plenaria Final
I -O fortalecimento do Controle Social com ampliagao da participagao popular nos territorios para efetivacao
SegaoI
daPolitica Nacional de Saude nos programas e acoes dos orgaos setoriais do Município em defesa do
Dos Grupos de Trabalho
Fortalecimento da Atengao Primaria: caminhos para uma Assistencia Integral e Inclusiva no Município de Bom
Jesus-PI.
Art. 13. Os Grupos de Trabalho - GT, compostos paritariamente, serao realizados simultaneamente e
deliberarao sobre o tema e eixos ga Conferencia Municipal de Saude de Bom Jesus- Pl.
lesus-PI - 9a CMSBJ-Pl, que sera realizada na cidade de Bom Jesus no dia 06 de junho de 2025.
19. Os subeixos da Conferencia deverao ser discutidos em 03 (tres) Grupos de Trabalho - GT, considerando o
III- Elaborar o Relatorio Final da Conferencia.
quantitativo de participantes. Em cada um destes grupos deverao ser priorizadas, no minimo, 15 (quinze)
propostas e diretrizes que devem ser contempladas no plano Municipal de Saude. Nao ha limite para as.
propostas de competencia Municipal.
CAPITULO II
DAREALIZACAO
29. No ato do credenciamento sera definido o GT de todas as pessoas participantes, tendo como base de
orientacao para a escolha as informagoes contidas na programagao da cmsBJ-Pl, nao sendo perrmitida
Art.2.A CMsBJ-Pl sera realizada no dia 06 de junho de 2025, no Auditorio do Gurgueia Palace Hotel.
mudanga posterior.
5 19. Sera assegurada a paridade das pessoas delegadas representantes dos usuarios em relagao ao conjunto
3.O preenchimento das vagas de cada GT sera de acordo com a ordem de inscrigao ate o numero maximo
das pessoas delegadas dos demais segmentos - trabalhadores/as, gestores/as e prestadores/as de servico,
estipulado
conforme a Lei n? 8.142/90 e a Resolugao CNS n 453/2012.
2.Como resultado da CMsBJ-Pl sera elaborado Relatorio Final com as diretrizes e propostas aprovadas que
49. Os GT's terao 1 (um/a) Coordenador(a), 2 (dois/duas) Facilitadores(as) e um(a) Relator(a) indicados pela
subsidiarao a politica Municipal de saude, com destaque nas proposigoes para plano Municipal.
Comissao Organizadora, podendo ainda ter apoiadores para o desenvolvimento dos trabalhos.
Art. 3. As discussoes da CMsBJ-Pl, terao como objetivo elaborar as diretrizes e propostas para plano
5.Os GT's deliberarao sobre o tema central subdividido em cada um dos eixos mensionados
Municipal de Saude de Bom JESUS-PI.
a) O(A) Coordenador(a) do grupo fara um breve resumo sobre a ementa do eixo a ser discutido;
CAPITULO III
b) As perguntas norteadoras do Documento Orientador serao disparadas e debatidas;
DO TEMA E DOS EIXOS TEMATICOS
pelo(a) Relator(a) do GT e colocadas em votacao
Art. 49. A CMSBJ-PI tem como tema central: "Fortalecimento da Atengao Primaria: caminhos para uma
Assistencia Integral e Inclusiva no Município de Bom Jesus-PI", com os seguintes eixos tematicos
Secao II
Da Plenaria Final
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais