Licitação — Morro  Cabeça  No  Tempo (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

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EXTRATO DE CONTRATO nº 14/2025

REFER~NCIA: PREGÃO  ELETRONICO Nº 31/2024

OBJETO: a Contratação PARA Possí vel E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MÂTERIAL  GRÁFICO PARA ÀTENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA Ml'NICIPAL DE MORRO CÂBEÇA NO TEMPO E SUAS SECRETÀRIAS .

Contratada: L  V DE C  SANTOS ME.

CNPJ: Sl.138.579/0001-94

VALOR TOTAL: R$159.887,60 (cento e cinquenta e nove mil e oitocentos E  oitenta e set€ reais e sessenta centavos)

Vigência:  da assinatura até  31/12/2025

Data da Assinatura: 15/01/2024

Fundamento Legal: Leis Federais nº 14.133/2021

Fonte Pagadora: 1500; 1.706; 1710, 1.540,1542,1542,1500,1600.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

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## EXTRATO ATA DE REGISTRO DE PREÇO  nº 03/2025

REFERÊNCIA : PREGÃO  ELETRONICO Nº 036/2024 OBJETO: Registro de preço  para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE CAMISETAS, FARDAMENTOS E UNIFORMES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI, ATRAVÉS  DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

CONTRATADA: W B  DO NASCIMENTO JUNIOR

CNPJ:

S2.864.6Sl/0001-23

VALOR TOTAL: R$ 91.800 1 00 (noventa e um mil e oitocentos reais).

Fundamento Legal: Leis Federais nº 14.133/2021 de 1°

de abril de 2021 .

## ITENS:

|   ITEM | Descrição                                                                                         | UNO   | Marca   |   QUND | VI. Unit.   | VI, Total    |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|--------|-------------|--------------|
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em DRYFIT100% poliéster , gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL·4ANOS | UNO   | Serviço |    150 | R$ 37,20    | R$ S.580,00  |
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliéster,gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL-6ANOS  | UNO   | Serviço |    200 | R$ 35,90    | R$ 7.180,00  |
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliésle r, gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL·P    | UNO   | Serviço |    400 | R$ 35,90    | R$ 14.360,00 |
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em DRYFIT 100% poliéster,gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL -M     | UNO   | Servi o |    400 | R$ 35,90    | R$ 14.360,00 |
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliéster , gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL·G    | UNO   | Serviço |    200 | R$ 35,90    | R$ 7.180,00  |
|      1 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% polié sler, gola careca, SUBLIMAÇÃO TOTAL - GG | UNO   | Serviço |    200 | R$ 35,90    | R$ 7.180,00  |
|      1 | Short escolarem helanca escolar de cor com estampa em DTF tamanhos variados 4ANOS                 | UNO   | Serviço |    400 | R$ 35,90    | R$ 14.360,00 |
|      2 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliéster,gola careca, ES TAMPAA4 -P           | UNO   | Serviço |    100 | R$ 35,90    | R$ 3.590,00  |
|      2 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliéste r, gola careca, ES TAMPA A4 -M        | UNO   | Serviço |    200 | R$ 35,90    | R$ 7.180,00  |
|      2 | Camiseta manga curta, confeccionada em DRYFIT 100% polié ster, gola careca, ESTAMPA A4 •G         | UNO   | Serviço |    200 | R$ 35,90    | R$ 7.180,00  |
|      2 | Camiseta manga curta, confeccionada em ORYFIT 100% poliéster , gola careca, ESTAMPAA4 -GG         | UNO   | Serviço |    100 | R$ 36,50    | R$ 3.650,00  |

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CASEÇA  NO TEMPO

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL OE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO n· 09/2025

REFER~NCIA: PREGÃO  ELETRONICO Nº 3612024 OBJETO: a Contratação  PARA Posslvel E EVENTUAL FORNECIMENTO DE MÂTERIAL  GRÁFIC O PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA Ml'NICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO E SUAS SECRETARIAS.

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Contratada: W  B 00 NASCIMENTO JUNIOR ME

CNPJ: 52.864.651/0001-23

VALOR TOTAL: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais).

Vigência : da assinatura até 31/12/2025

Data da Assinatura: 16/01 /2024

Fundamento Legal: Leis Federais n"  14.133/2021

Fonte Pagadora: 1500; 1.551; 1550, 1.540,15401542.

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CONSTRUINDO UM NOVO FUTURO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N.· 01/2025

CHAMADA PÚBLICA  N· 001/2025 PARA AQUISIÇÃO DE GENEROS  ALIMENTICIOS  DA AGRICULTURA  FAMILIAR, PARA COMPOR O  CARDÁPIO  DA M ERENDA ESCOLAR, DESTINADO AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  DE  ACORDO COM  A  LEI  N· 11.947/2009  E  RESOLUÇÃO FNDE  N" 26/2013, RESOLUÇÃO FNDE/CD N· 04/2015, ATUALIZADA PELA RESOLUÇÃO FNDE/CD 06/2020.

O  MUNICIPIO  DE  MORRO  DO  CHAPtU  DO  PIAUI  PI,  POR  INTERMtDIO  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, no uso de suas  atribuições  legais, torna público  que realizará  Chamada Púb lica para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, no município de Morro do Chapéu do Piauí (PI),  Estado do Piauí, através da Compra Direta, com recursos provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação  FNDE, por forma do art. 14 da Lei n.lil. 11.947, de 16 de junho de 2009 e alterações  posteriores, e o faz nos termos e condições  constantes neste Edital e seus anexos.

## 1.0 -DA PARTICIPAÇÃO

Poderão  participar  desta  Chamada  Pública produtores  locais  e  ainda  produtores  das  regiões circunvizinhas.

## 2.0 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPAL FORMAL)

- a)  Prova de inscrição  no Cadastro  Nacional de Pessoa Jurídica  CNPJ
- b)  Cópia da Declaraçã o de Aptidão  ao PRONAF-OAP/CAF Jurídic a para associação  e cooperativas;
- e)  Cópias das Certidões  negativas j unto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida  Ativa da União;
- d)  Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial,. no  caso  de  cooperativas,  ou  Cartório  de  Registro  Civil  de  Pessoa  Jurídica,  no  caso  de Associaçõe s.  Em  se  tratando de empreendimentos familiares,  deverá  ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas;

e)  Prova de Atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;

- f) Projeto de venda conforme anexo V da resolução n,lil 38 do Fundo Nacional de Desenvolvimento FNDE, de 16 de julho de 2009.

## 2.1 -DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (GRUPAL INFORMAL)

- a) Cópia de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física (CPF);
- b)  Cópia da DAP/CAF principal (Declaração  de Aptidã o ao Programa Nacional de Fortalecimento da  Agricultura  Familiar  (PRONAF),  ou  extrato  da  DAP/CAF,  de  cada  Agricultor  Familiar participante;
- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei, quando for o caso;
- d) Projeto de venda conforme anexo V da Resolução  n.·. 38 do FNDE, de 16 de Julho de 2009.

## 3.0 -PERÍODO DE FORNECIMENTO

Os  gê neros  alimentícios  adquiridos  por  meio  desta  Chamada Pública serão utilizados  na1 alimentação  escolar no período  de março a dezembro de 2025 1 referentes aos repasses dos recursos financeiros do PNAE.

## 3.1DO LOCAL E PERÍODO DE ENTREGA DOS PRODUTOS

Os gêneros  alimentícios poderão  ser entregues nas escolas municipais, ou em órgãos  definidos. pela municipalidade, conforme o cronograma anexo ao contrato, parte integrante desse­ procedimento.

## 4.0 DO PAGAMENTO

O  pagamento  será realizado  após  o  cumprimento  do  cronograma  de  entrega  constante  no Contrato, ocorrendo sempre no Mês  subsequente ao fornecimento, dependendo em qualquer caso, do repasse do órgão  financiador FNOE.  Será  feito através de cheque nominal e/  ou transferência eletrônica  mediante apresentação  de  documento fiscal  correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, por faturamento.

## 5.0 - 00 VALOR

Após a habilitação  do fornecedor será  contratado aquele que oferecer o  menor preço para cada produto, priorizando-se os agricultores locais, podendo também  ser contratado produtores de regiões: circunvizinhas.

Nos  preços  dos  produtos  deverã o  estar  Inclusos  todos  os  custos  necessários ao  perfeito cumprimento  das  obrigações, tais  como  encargos  sociais,  tributos  diretos  e indiretos  sobre  o fornecimento do objeto desta chamada públi ca.

Serão  utilizados,  conforme o  caso,  como critérios  para  composição  do preço de  referência,  de acordo com as d isposiçõe s do art. 23, da resolução/CD/FNDE  n.·  38/2009 e alteraçõe s posteriores.

## 6.0 -CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS

Serão  considerados classificados os projetos que preencham as condições  fixadas neste Edital. Cada grupo de fornecedores {formal e/ou informal) deverá  obrigatoriamente, ofertar sua quantidade­ de alimentos, com preço unitá rio, observado as condições  fixadas nesta Chamada Pública .

- A  Comissã o  Permanente  de  Licitação  classificará os  projetos,  considerando-se  a  ordenação crescente dos valores, dando preferência  ao fornecedor local. Após a classificação serão  divulgados os projetos de venda selecionados,  priorizando-se  os Grupos Formais e fornecedores do âmbito  local, conforme os preços da Agricultura Familiar (PGPAF, art. 23, §  62,  da mencionada Resolução  do FNDE, site: http:www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf;

## 7.0 DO RECEBIMENTO E ANÁLISE  DA HABILITAÇÃO E DOS PROJETOS

Os projetos de venda deverão  ser entregues até  o  dia 21 de fevereiro de 2025, das 8h00min às 12h00mln na sala da Comissão  Permanente de licitação  no prédio  da Prefeitura Municipal.

- A  sessão  públi ca  para a análise  dos projetos ocorrerá  às 09:00 horas do dia 24 de fevereiro de 2025. Maiores informações  serão  obtidas na sede  da  Prefeitura  Municipal do Morro do Chapéu do Piauí-PI.
- (Continua na próxima página) O  fornecedor  deverá observar  a  legislação de  alimentos  quando  da  entrega  dos  produtos. alimentício s,  sob  pena  de  rejeição  por parte do Conselho de  Alimentação  Escolar CAE,  conforme

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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