LRF — Santa Luz (07/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 cte 2

LRF, Art. 48 -

Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | R$ 1              |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Até o Bimestre    |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 50.959.649,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 50.959.649,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 29.012.712,05     |
| Dé ficit Orçamentári o                                                           | Dé ficit Orçamentári o                                                           | Dé ficit Orçamentári o                                                           | 0,00              |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)          | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)          | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para Crédito s Adicionais)          | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 50.959.649,00     |
| Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | Crédito s Adicionais                                                             | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 50.959.649,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 28.778.762,49     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 28.678.877,84     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 27.690.716,58     |
| SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | SuperávitOrçamentário                                                            | 333.834,21        |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 28.778.762,49     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 28.678.877,84     |
| RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE ÚQUIDA - RCL                                                    | Até o Bimestre    |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 34.817.1 23,40    |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cál culo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cál culo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cál culo dos Limites de Endividamento      | 33.712.899,40     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 33.025.425,94     |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO             |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dosServidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | Despesas Previdenciá rias Empenhadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                             | 0,00              |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | Despesas Previdenciária s Pagas                                                  | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                     | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %emRelação à Meta |
|                                                                                  | (a)                                                                              | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 1.245.016,01                                                                     | 0,00              |

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2 cte 2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                                                    | MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR          | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                  | Pagamento Atéo Bimestre                     | R$ Saldo a Pagar                            | R$ Saldo a Pagar                            |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS               | 2.690.096,94                | 24.695,02                                   | 907.348,42                                  | 1.758.053,50                                | 1.758.053,50                                |
| Poder Executivo                                                                    | Poder Executivo                          | 2.690.096,92                | 24.695,00                                   | 907.348,42                                  | 1.758.053,50                                | 1.758.053,50                                |
| Poder Legislativo                                                                  | Poder Legislativo                        | 0,02                        | 0,02                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Poder Judiciá rio                                                                  | Poder Judiciá rio                        | 0,00                        |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                  | MinistérioPúblico                        | 0,00                        | º·ºº                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Pública                                                                 | Defensoria Pública                       | 0,00                        | º·ºº                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                      | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS            | 260.757,40                  | º ·ºº                                       | 158.673,49                                  | 102.083,91                                  | 102.083,91                                  |
| Poder Executivo                                                                    | Poder Executivo                          | 259.097,40                  | º·ºº                                        | 157.013,49                                  | 102.083,91                                  | 102.083,91                                  |
| Poder Legislativo                                                                  | Poder Legislativo                        | 1.660,00                    | º · ºº 0,00                                 | 1.660,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Poder Judiciário                                                                   | Poder Judiciário                         | 0,00                        |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| MinistérioPúblico                                                                  | MinistérioPúblico                        | 0,00                        | º ·ºº 0,00                                  | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| Defensoria Pública                                                                 | Defensoria Pública                       | 0,00                        |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| TOTAL                                                                              | TOTAL                                    | 2.950.854,34                | º · ºº 24.695,02                            | 1.066.021 ,91                               | 1.860. 137,41                               | 1.860. 137,41                               |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                          |                                          | Valor Apurado atéo Bimestre | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais              |
|                                                                                    |                                          | %                           | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre | Mínimoa Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de do Ensino                                       |                                          | 4.224.355,39                | Exercício                                   |                                             |                                             | 28,28                                       |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica   | Impostos na Manutenção e Desenvolvimento | 5.423.874,32                | 70,00                                       | 25,00                                       |                                             |                                             |
| Percentual de 50% da Complementação (VAAT) Infantil                                | da União ao FUNDEB na Educação           | 1.225.855,25                | 50,00                                       |                                             |                                             |                                             |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAD em Despesas de Capital     |                                          | 410.801                     | 15,00                                       |                                             |                                             |                                             |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                              |                                          | Valor                       | Apurado atéo Bimestre Saldo                 |                                             | Não                                         | Realizado                                   |
| Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquid a                         |                                          |                             | 0,00                                        |                                             |                                             | 0,00 6.027.055,65                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS                                     |                                          |                             | 1.565.11 2,61                               |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    | RECURSOS                                 | Valorapurado                | atéo Bimestre                               |                                             |                                             | Saldo a Realizar                            |
| Receita de Capital Resultante da AJienação Aplicação dos Recursos da AJienação de  | de Ativos                                |                             | 0,00                                        |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    | Ativos                                   |                             | Limite                                      |                                             |                                             |                                             |
| DESPESAS COM AÇÕ ES ESERVIÇOS                                                      | PÚBLICOS DE SAÚDE                        | ValorApurado até o Bimestre | a Aplicar no % Exercício                    |                                             | Constitucional Anual Aplicado atéo          | Constitucional Anual Aplicado atéo          |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de impostos |                                          | 2.783.176,54                | 15,00                                       |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             | Apurado                                     | no ExercícioCorrente                        |                                             |                                             |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                    |                                          |                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                            | GENIVAL MORAIS HORA                      |                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
| JOSE LIMA DE ARAUJO 13.2 8.42/824 -91                                              | 841.829.383-72                           | BARROS DOS 853.613.723- 15  | JORDANA                                     | WENDLING                                    | MUNICIPAL                                   | MUNICIPAL                                   |
|                                                                                    |                                          | CONTADORA CRC 6065/Pl       |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             |                                             |                                             | DIAS FJNANÇ,                                | DIAS FJNANÇ,                                |
| PREFEITO MUNICIPAL                                                                 |                                          |                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    | CONTROLADOR INTERNO                      |                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             |                                             | 022.465.743-74                              |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             | iCRETARIA                                   |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             |                                             |                                             |                                             | ARAUJC                                      |
|                                                                                    | KEILLA                                   |                             |                                             |                                             |                                             |                                             |
|                                                                                    |                                          |                             |                                             |                                             | DE                                          | DE                                          |
|                                                                                    |                                          | SANTOS                      |                                             |                                             |                                             |                                             |

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