Edital — Manoel  Emídio (02/05/2025)

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  N. 0  001/2025  PARA AQUISIÇÃO DE Gt NEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O PROGRAMA NACIONAL  DE  AUMENTAÇÃO ESCOLAR  PNAE, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO -§  1°  DO ART. 14 LEI 11.947, DE 16/07/2009, COMBINADO COM OS ARTS. 18  A 24  DA  RESOLUÇÃO N. 0 38  DO  FNDE, DE 16/07/2009 E ART. 23 A 32 DA RESOLUÇÃO Nº  26 DO FNDE DE 17/06/2013.

O  MUNICÍPIO DE  MANOEL EMJDIO PI, pessoa jurídica de d ireito público interno, com sede na Av. 1 ° DE  MAIO, S/N CENTRO - CEP: 64875-000 522, inscrito no CNPJ sob o nº 31.021.113/0001-0S, através  da CPL no uso de suas atribuições legais,  torna  público que  está aberta  Chamada  Pública para Aquisiç:io de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar  Rural,  destinado  ao  atendimento do  Programa  de Nacional de Alimentação  Escolar PNAE, no município de Manoel Emídio  Piauí ,  através da  Compra  Direta,  com  recursos  provenientes  do  Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE, conforme prevê  o art. 14 da lei  11.947 de 16 de junho de 2009 e na Resolução  CD/FNDE Nº  38 de 16 de julho de 2009 e art.  23 a 32 da  Resolução  nº 26 do FNDE de 17/06/2013 o que faz nos termos e condiçõe s constantes neste Edital e seus anexos.

## 1. Objeto

O objeto da presente Chamada Pública  é  a aquisição  de gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação  Escola  r- PNAE, para o período de  abril  a  novembro  do  ano  em  curso,  e  contempla  os  gê neros alimentícios  constantes no Termo de Referê ncia.

|    |                                                                                           |         | Quantlda   | Preço de Aquisiçã o   | Preço de Aquisiçã o   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------|-----------------------|-----------------------|
| Nº | Produto                                                                                   | Unidade | de         | Uni~rio               | I Valor Total         |
| 01 | Abóbora: 1• qualidade, in natura, com casca, inteQra e firme, isenta de sujidades, corpos | KG      | 200        | RS 5,00               | 1 R$ 1.000.00         |

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1 Portal de Compras

## Prefeitura de Manoel Emídio COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

## Termo de Adjudicação Processo Nº 004

Após análise  da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

## FORNECEDOR:R R  FREITAS GARCIA FARDAMENTO EIRELI

35.4 73.843/0001-90

| LOTE/ITEM   | LOTE/ITEM                      | FABRICANTE/MARCA   | VALOR UNIT.   |   QTD | VALOR FINAL   |
|-------------|--------------------------------|--------------------|---------------|-------|---------------|
|             | FARDAMENTOS EM GERAL           |                    |               |     1 |               |
| 2           | FARDAMENTO - TOALHA E LENÇOIS  |                    |               |     1 |               |
| 3           | FARDAMENTO - BOLSAS E MOCHILAS |                    |               |     1 |               |
| 4           | FARDAMNTOS - BOTAS E CONTURNOS |                    |               |       |               |
| QTD:        | 4                              |                    |               |       |               |

Antônio Cardoso da Silva Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

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| 1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA   | 1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA   |   1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA | 1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA   | 1 ~ _,..,_ MAll!OEL) EMIDIO ~) P REFEITURA   |
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|                                              | estranhos, umidade e insetos; com grau de evoluç3o completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica. Transporiados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                           |                                              |                                              |                                              |                                              |
| 02                                           | Alface: Integra, ,. qualidade, in natura, compacta e firme, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fí sica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabitidade do fornecedor.                                                                                                                   | Molho                                        |                                      250     | RS 4,00                                      | R$ 1.000,00                                  |
| 03                                           | Banana: de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes. com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fí sicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG                                           |                                        3.125 | R$ 9.00                                      | R$ 28.125,00                                 |
| 04                                           | Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resí duos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                            | KG                                           |                                      200     | R$ 4,00                                      | R$ 800,00                                    |
| os                                           | Batata I nglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertiliu,ntes. transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fomecedor.                                                                                                                                          | KG                                           |                                      250     | R$ 5,00                                      | R$ 1.2s0.00                                  |
| 06                                           | Beterraba: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resí duos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                              | KG                                           |                                      150     | R$ 7,00                                      | R$ 1,050.00                                  |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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|   07 | Cebola: 1• qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos: com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão flsica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveréser rec1liz,;1dc1 no locitl (escolc1) e de inteir(I resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                     | KG    |   600 | RS 4,00   | RS 600.00   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------|-----------|-------------|
|   08 | Cenoura: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e laivas, material terroso e sujidades, sem danos !~~~:~~e~~~:ic~: ~;~~~~: :~ ';;~~~:=~~e:. transportada de forma adequada. A entrega deverâ ser realizada no local (escola) e de inteira resnnnsc1bilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                          | KG    | 250   | RS 7,00   | RS 1.7S0.00 |
|   09 | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde. de 1• qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros. viscoso. brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamente, com talos firmes, sem folhas escuras ou muchas, com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos. insento de danos por qualquer lesão físicaou mecânica. A entregc1 deverâ ser realizada no local (escola) e de inteira respon5c1bilidade do fornecedor. | Molho | 200   | RS 3,50   | RS 700,00   |
|   10 | Felj 5o Verde: de 1• qualidade. debulhado, íntegro, de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sçibor próprio, livre de insetos, p,;1rasitas, laivas, material terroso, sujidade ou corpos est ranhos; com grau de maturação em embalagem de 01 kg. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                       | KG    | 100   | RS 10,00  | RS 1.000.00 |
|   11 | Laranja: ótima qualidade. com grau médio de amadurecimento, fresca. compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio, colo ração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira res00nsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                | KG    |   1   | RS 5,50   | RS 5.500,00 |
|   12 | Macaxeira: integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de forma adequada.. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnnnsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                                  | KG    | 200   | RSS,00    | R$1.000,00  |
|   13 | Maçã: ma~ã in natura, espécie fuji, categoria extra, grau médio de amadurecimento e casca lisa de colorarAo vermelho escuro e sabor                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | KG    |   1.2 | RS8.00    | RS9.600.00  |

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|    | adocicado. levemente ácido . isenta de tefra e outro material estranho, sujidades, manchas, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, amassados e em estado de decomposição peso médioda unidade: 12DQ a 140Q.                                                                                                                                                                                                                                                                                        |    |     |        |            |
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| 14 | Melancia: fresca, frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. A entrega deveráser realizada no tocai (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG |   4 | R$2,10 | R$8.400,00 |
| 15 | Pimentão : 1• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada. tamanho médio. isenta de substâ ncias terrosas. sujidades. corpos estranhos e umidade. A entrega deverâ ser realizada no locctl (escola) e de inteira resnnnsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                       | KG | 200 | RSS.00 | RS1.000,00 |
| 16 | Tomate: 1• qualidc1de, tc1manho médio. grau médio de amadurecimento, sem rupturas, ~:~;i;;s~:j~~~::.\~::;:• !:~~t~h~::u~::;;~: A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteirei resoonsabilidc1de do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                                         | KG | 250 | RSB,00 | R$2.000,00 |
| 17 | Pepino comum: Pepino in natura. variedade comum, de primeira qualidade. consistência firme, coloração verde escuro e sem pontos escurecidos. Isento de terra e outro material estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos e em estado de de<:omposição . Não estar comotetamente maduro.                                                                                                                                                                                            | KG | 150 | RS7,00 | R$1.0S0,00 |
| 18 | Milho ven:le: -in naturaM, de 1• qualidade, grau médio de amadurecimento, próprio para o consumo cozido, com casc,;1s sãs, sem ruptur,;1s, :::,::osd:e f~~~~~t~:rr~:~d;tz:s, e~::~~~:: Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                  | KG |   2 | RSS.00 | RS10.000   |

2. Fonte de recurso Recursos  provenientes do FNDE: Total  da Chamada  R$ 75.825,00 {setenta e cinco mil, oitocentos e vinte e cinco reais)

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3.  Período  de  Habilitação : Os  Grupos  Formais/Informais interessados deverão  apresentar a documentação  para  habilitação  e  o  Projeto de Venda a partir  do  dia  11 de  abril,  2025,  n o horár io das  8:00  às 13:00  horas, na Secretaria de Educação , com sede na Rua Santa Teresa n° 230 - Centro.

4. Envelope nº . 01  HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL
4. 1 O  Grupo Formal deverá  apresentar no Envelope nº  01  os documentos abaixo relacionados,  sob pena de inabilitação :
- a) Prova de Inscriçã o  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  CNPJ;
- b)  Cópia  da  Declaração  de  Aptidão  ao  PRONAF  DAP  Jurídica para Associações  e  Cooperativas;
- c) Cópia das certidões  negativa junto ao INSS, FGTS,  Receita Federal, Dívida Ativa

da União  e  Execução  Fiscal;

- d) Cópia  do  Estatuto  e  Ata  de  posse  da  atual  Diretoria  da  entidade, registrado na Junta Comercial,  no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro Civil  de Pessoas Jurídicas, no caso de associações.  Em se tratando  de  empreendimentos  fam iliares,  deverá ser  ap resentada cópia do Contrato Social,  registrado em Cartório de Registro Civil  de Pessoas Jurídicas;
- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o  caso.

## S.  Envelope n °. 001 HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

5. 1  O Grupo I nformal deverá  apresentar  no  envelope  nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob  pena de inabilitação:
- a) Cópia de inscrição  no  Cadastro  de Pessoa Física (CPF);

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- b)  Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura  Familiar PRONAF), ou  extrato da -

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DAP, de cada Agricultor Familiar participante;

- c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o  caso.

## 6. Envelope n º. 001  - HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizado em grupo).

- 6.1  O Fornecedor  Individual  deverá apresentar  no  envelope  nº  01 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação :
- a) A  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
- b) O  extrato da DAP Física do agricultor familiar participante, emitido nos últ imos 60 dias;
- e) O  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor

Familiar  Rural  para  A limentação  Escolar com  assinatura  do agricultor participante;

- d) Enveloa prova  de  atendimento  de  requisitos  previstos  em  lei específica, quando for o  caso;
- e) A  declaração  de  que os  gêneros  alimentícios a  serem  entregues  são o ri u n dos de pro duçã o p rópria,  relacionada no projeto de venda.

## 7.  Envelope n °. 002 PROJETO DE VENDA

- 7  . 1  No envelope n°. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo I deste Edital e  anexo V  da Resolução  n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009.

## 8.  Das Amostras dos produtos

O agricultor  e  ou  empreendedor  deverá apresentar  amostras  dos

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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p rodutos  perecíveis,  constantes no Termo d e  Referênc ia acima, ou seja, Pão, Bolo  de Goma e  Bolo Doce Simples sem  receheio  e  cobertu ra que  d everão ser  en tregues à Comissão  no  local  indicado  no preâmbulo  deste  Edital, j untam ente  com  o  envelo p e  02,  para  avaliação  e  seleção  do p ro d u t o  a  ser adquirido, as q uais deverão ser submetidas a testes necessá rios, i m ediatamente  ap ós a  fase d e  h abilitação.

A não apresentação da amostra  o u a apresentação d e amostra  em desacordo com as exigê ncias deste edital implicará  na automát ica desclassificação  do item e/ou d a  p rop osta.

As amostras serão  analisadas pela Comissão Julgadora, observando-se as  características organo lépt icas  (sensoriais),  que  serão  verificadas  através de degustação,  de acordo com as caracterís ticas p róprias do produto, como a cor, o  sabor. o  odor e a  textura do alim en to. Os p rodutos deverão  estar em conform idade com  as especificações  constantes no Termo de Referencia e com  as exigências  da Vigilância Sanitária.

## 9.  Local  e  p e riodicida de de entreg a  dos p r odutos

Os gê neros alimentícios  deverão  ser entregues nas Escolas situadas na zona  u rban a  e  na  zona  rural  sem an alm e nte e/ou  m ensalm ente, no perío d o de M a rço  a  Novembro d e  2025, oportunidade em que as partes assinarão o  Termo de  Recebimento,  confo rme m o d elo  constante  no  anexo Il deste Ed ital  no q ua l  se at esta rá  o  seu  recebimento.

## 10. Pagament o

10. J O  pagamento será realizado até 30 dias ap6s a  úl t ima  ent rega  d o mês,  através d e  transferência  eletrôn ica  m ed iant e  apresentação  d e

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d ocumento fiscal co rrespondente ao fornecimento efet uado, vedada à antecipação  de pagam ento, para  cad a faturam ento.

## 11.  DISPOSIÇÕES GERAIS

- 11.1 A p resente Cham ada Púb lica poderá  ser obtida na Secretaria M unicipal d e Ed u cação  no horár io  de 7:30 a 13:00, de segunda a sexta­ feira.
- 11.2 Para  d efinição  d os preços de referência  deverá  observar o  artigo 23 da referida Resolução  do FN DE;

11.3 Os gê neros alim entícios  da agricultura familiar não  pod erão ter preços inferiores aos p ro dutos cobertos pelo Programa d e Garantia d e Preços  d a Agricu ltura Familiar (PG PAF}, art. art. 23 § 6°, da mencionada  Resolução  d o  FNDE, site: bttp·/fwww  roda gov br/saf/arquivos/1203118176 pdt

- 11.4 Na  aná lise das prop ostas e  na aquisição  dos alimentos,  deverão ter p rioridade às p ropostas d os gru pos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e§ 4°, d a  referida Resolução  d o  FN DE;
- 11 .5  Os produ tos alimentícios  deverão  atender ao d isposto na legislação de  alimentos,  estabelecida  pela Agência N acional  de  V ig ilância Sanitária/ Ministér io da  Saú d e e pelo M in istério da  A gricultura, Pecuária  e  Abastecimento;
- 11.6 O li mite i n d iv id u a l de venda do Agriculto r Familiar e d o Empreendedor  Fam iliar Rural para  a  ali mentação escolar  d everá respeitar  o  valo r  máx imo  de até  R$  40.000,00  (quarenta  m il  reais), po r  DAP p o r  ano  civil de acordo com  a  Resolução  CD/FNDE n º  6,  de 8  de m aio de 2020;
- 11.7 A  aquisição  dos gêne ros alim en tícios  será  formalizada através  de u m Contrato de  Aq uisição de  Gê neros  A limentícios  da Agricultura

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNI  O P  AL D EMANO  E L EM  I  O 10 PI &lt; Nl'J D!,','h  V', OOOl 1 ,0

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Familiar para Alimentação  E scolar, conforme o anexo II deste E dital e anexo IV da mencionada Resolução  do FNDE.

- 11.8 O valor ofertado  deverá  considerar todos os  insumos exigidos na chamada pú blica,  tais  como  despesas com  frete,  embalagens, encargos fiscais, sociais, comerciais,  trabalhistas e previdenciário s e quaisquer  outros necessário s  para o  fornecimento  do  produto incluindo  ainda a  entrega diretamente  nas  escolas, seguindo  a distribuição de quantidade e prazo  estabelecido  na  ordem  de fornecimento emitida pelo setor da Secretaria  de Estado da Educação .
- 11.9 Não serão aceitas  as  propostas/projetos  de  venda  com  preços superiores  ou inferiores  ao praticado no mercado,  conforme pesquisa  prév ia realizada  pela Secretaria de  E ducação , cujo valor de referência  foi obtido atravé s da méd ia de preços cotados,  de acordo com art. 29 da Resolução  FNDE Nº4/2015.

Manoel Emí dio · P I, 22 de Abril de 2025

Orlando Araujo Prefeito Municipal

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ANEXOI

## PROJETO DE VENDA DE GENER0S AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA AUMENTAÇA0 ESCOLAR/PN AE

IDENTIFICAÇAO  D A  PROPOSTA DE A TEN DIMENTO  A O EDITAI/CHAMADA PUBUCA N º  001/2025

1- IDENTIFICAÇÃ 0DOS FORNECEDORE

s

## GRUPO FORMAL

1. Nom e  do Proponente

2.  C N P J

3.  Ende r e ço

4. Mun icí p io/UF

S - E mail

6. DOO/F one

1 7.CEP

- 8- N º  DAP J u rí d ica /CAF

9.Banco

10Agê  11.Conta  Nº da Conta

ncia C orr ent

e

- 12.N' de Associa dos

13.Nº d e  Associad os de acordo com a Lei n• 1 1.326/2006

1 4.N' de Associad os com  DAP F ísica

15. Nome do representa n te le gal

1

17.DDD/F one

6

e

p

F

18.E ndereço

19. MunicípioN F

(Continua na próxima página)

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| li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              | li - IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                              |
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| 1. Nome da Entidade                                                                                                                    | 1. Nome da Entidade                                                                                                                    | 1. Nome da Entidade                                                                                                                    |                                                                                                                                        | 3.Município/Uf                                                                                                                         |                                                                                                                                        |
| 4 .Endereço                                                                                                                            | 4 .Endereço                                                                                                                            | 4 .Endereço                                                                                                                            | 4 .Endereço                                                                                                                            | 5 .000/fone                                                                                                                            |                                                                                                                                        |
| 6 .Nome do representante ee-mail                                                                                                       | 6 .Nome do representante ee-mail                                                                                                       | 6 .Nome do representante ee-mail                                                                                                       | 7 .CPF                                                                                                                                 | 7 .CPF                                                                                                                                 |                                                                                                                                        |
| m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 | m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 | m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 | m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 | m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 | m- RElAÇAO DE PRODUTOS                                                                                                                 |
|                                                                                                                                        | 1.Produto                                                                                                                              | 2 .Unidade 3.Quantidade                                                                                                                | 4.Preço de Aquisiçã o*                                                                                                                 | 5 . Cronograma deE ntrega dos produtos                                                                                                 |                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                        | 1.Produto                                                                                                                              | 2 .Unidade 3.Quantidade                                                                                                                | 4.1.Unitário 4.2.Total                                                                                                                 | 5 . Cronograma deE ntrega dos produtos                                                                                                 |                                                                                                                                        |
| 085:                                                                                                                                   | Preço publicado no Edital n rol= omesmo que consta na chamada bública).                                                                |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |
| Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. | Declaro estardea cordo comas condições estabelecidas neste projeto e que as informações acima conferemcoma scondições de fornecimento. |

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| L ocal eData:   | Assinatura do Representante do Grupo formal   | fone/E-mail:   |
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| 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               | 1-IDENTIRCAÇAO DOS FORNECEDORES                                                                                                                                               |
| GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                | GRUPO INFORMAL                                                                                                                                                                |
| 1 .Nome do Proponente                                                                                                                                                         | 1 .Nome do Proponente                                                                                                                                                         | 1 .Nome do Proponente                                                                                                                                                         | 1 1.CPF                                                                                                                                                                       | 1 1.CPF                                                                                                                                                                       | 1 1.CPF                                                                                                                                                                       | 1 1.CPF                                                                                                                                                                       |
| l.Endereço                                                                                                                                                                    | l.Endereço                                                                                                                                                                    | 4 .Municíp io/Uf                                                                                                                                                              | 4 .Municíp io/Uf                                                                                                                                                              | 4 .Municíp io/Uf                                                                                                                                                              | 4 .Municíp io/Uf                                                                                                                                                              | S .CEP                                                                                                                                                                        |
| 6 .E-mail ( quando houver)                                                                                                                                                    | 6 .E-mail ( quando houver)                                                                                                                                                    | 7 .fone                                                                                                                                                                       | 7 .fone                                                                                                                                                                       | 7 .fone                                                                                                                                                                       | 7 .fone                                                                                                                                                                       | 7 .fone                                                                                                                                                                       |
| 8.0rgan~ado por Enti dade Articuladora 1 )Sim ()Não                                                                                                                           | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver)                                                                                                                               | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver)                                                                                                                               | 9.Nome da Enti dade Artkuladora (quando houver)                                                                                                                               | 1 10.E-mai l/fone                                                                                                                                                             | 1 10.E-mai l/fone                                                                                                                                                             | 1 10.E-mai l/fone                                                                                                                                                             |
| D-                                                                                                                                                                            | FORNECEDORES PARTIOPANTES                                                                                                                                                     | FORNECEDORES PARTIOPANTES                                                                                                                                                     | FORNECEDORES PARTIOPANTES                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                               |
| 1. Nome do Agricultor ( a) Familiar                                                                                                                                           | 1.CPF                                                                                                                                                                         | l.DAP                                                                                                                                                                         | 4.Banco                                                                                                                                                                       | 4.Banco                                                                                                                                                                       | S.N'Agência                                                                                                                                                                   | 6. N'Conta Corrente                                                                                                                                                           |

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| IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   | IDENTIRCAÇAO DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC   |
|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ                           | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ                           | J.Município                                           | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ                           | 1.NomedaEntidade 1 1 . CNPJ                           |                                                       |
| 4. Endereço                                           | 4. Endereço                                           | S.DDD/Fone                                            | 4. Endereço                                           | 4. Endereço                                           |                                                       |
| 6 .Nome do representante ee-mail                      | 1 7 . CPF                                             | 1 7 . CPF                                             | 1 7 . CPF                                             |                                                       |                                                       |

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| m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         | m- RELAÇAO DE FORNECEDORES EPRDOUTOS                         |
|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto      | 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto      | 1. ldentilicaçâo do Agricultor (a ) Familiar 1 .Produto      |                                                              | J.Unidade                                                    | 4.Quanti dade                                                | S . Preço de Aquisição' /Unidade                             | 6.ValorTotal                                                 |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
|                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              |                                                              | Total agricultor                                             |
| Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             | Total do projeto                                             |
| Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . | Editaln 'IXl/'1111. (o mesmo que consta na chamada pú~ica) . |
| IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   | IV- TOTAUZAÇAO POR PRDOUTO                                   |
| 1.Produto                                                    | 1 . Uni dade                                                 | 3.Quantidade                                                 | 4 . Preço/Uni dade                                           | 4 . Preço/Uni dade                                           | S.Valor Total por Produto                                    |                                                              | 6.Cronograma de Entrega dos Produtos                         |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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273

(Continua na próxima página)

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| Decl aro estar de acordo com as condições estabelecidas ~eprojeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   | Decl aro estar de acordo com as condições estabelecidas ~eprojeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   | Decl aro estar de acordo com as condições estabelecidas ~eprojeto eque as informações acima conferem com as condições de fornecimento.   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Local eDat a:                                                                                                                            |                                                                                                                                          | Fone/E-mail :                                                                                                                            |
|                                                                                                                                          | Assinatura do Representante do Grupo Informal                                                                                            | CPF:                                                                                                                                     |
| local eDat a:                                                                                                                            | Agricultores (as) fornecedores (as) do Grupo Informal                                                                                    | Assinatura                                                                                                                               |

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| PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   | PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTIOOS DA AGRICULTURA FAMIUAR PARA AUMENTAÇAO ESCOlAR/PNAE IDENTIACAÇAO DA PROPOSTADEA TENDIME NTO AO EDITAI/CHAMADA PUBUCAN º001/202S   |
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| 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              | 1· wtnllfMÇAO DO FORNECEDOR                                                                                                                                              |
| FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  | FORNECEDOR (A) INDMDUAl                                                                                                                                                  |
| 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                    | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                    | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                    | 1. Nome do Proponente                                                                                                                                                    | 1 2CPF                                                                                                                                                                   | 1 2CPF                                                                                                                                                                   | 1 2CPF                                                                                                                                                                   |
| l.Enderl!\O                                                                                                                                                              | l.Enderl!\O                                                                                                                                                              | l.Enderl!\O                                                                                                                                                              | 4.MunicipioNF                                                                                                                                                            | 4.MunicipioNF                                                                                                                                                            | 4.MunicipioNF                                                                                                                                                            | 1 5.CEP                                                                                                                                                                  |
| 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF                                                                                                                                              | 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF                                                                                                                                              | 6 .Nº da DAP Fís ica ou CAF                                                                                                                                              | 7 .DDD/Fone                                                                                                                                                              | 7 .DDD/Fone                                                                                                                                                              | 8 .E -mail (quando houver)                                                                                                                                               | 8 .E -mail (quando houver)                                                                                                                                               |
| 9 . Banco                                                                                                                                                                | 9 . Banco                                                                                                                                                                | 1 O .N'da Agência                                                                                                                                                        | 1 O .N'da Agência                                                                                                                                                        | 1 O .N'da Agência                                                                                                                                                        | 1 1.N'da Conta Corrente                                                                                                                                                  | 1 1.N'da Conta Corrente                                                                                                                                                  |
| D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  | D · IWAÇAO DOS PRODUTOS                                                                                                                                                  |
|                                                                                                                                                                          | Produto                                                                                                                                                                  | Unidade                                                                                                                                                                  | Quantidade                                                                                                                                                               | Prl!\O de Aquisição'                                                                                                                                                     | Prl!\O de Aquisição'                                                                                                                                                     | Cronograma de Entrega dos produtos                                                                                                                                       |
|                                                                                                                                                                          | Produto                                                                                                                                                                  | Unidade                                                                                                                                                                  | Quantidade                                                                                                                                                               | Unitário                                                                                                                                                                 | Total                                                                                                                                                                    | Cronograma de Entrega dos produtos                                                                                                                                       |

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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## ANEXO li

## CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato  de  Aquisição  de  Gêneros Alimentícios com Dispensa de Licitação da Agricultura Familiar para a  Alimentação  Escolar

## CONTRATO N.º\_J2025

Município  de Manoel Emídio,  pessoa j urídica de  direito  púb lico,  com  sede  administrativa na Av. Raimundo Martins, N. 0 522, i nscrita no  CNPJ sob n. 0 41.522.335/0001-57, representado neste ato pelo Prefeito Municipal,  Sr.  xxxxxxxxxxxx,  brasileiro,  casado,  CPF 353.940.563-15, doravante denominado CONTRATANTE, e  por outro lado (nome do grupo formal o u  informal  ou fornecedor individual),  com situado à  Av.\_~n·º\_1em (município), in scrita no CNPJ/CPF sob n.º\_\_,(para grupo  formal), CPF  sob n.º  \_\_ (grupos informais e individuais), doravante denominado (a) CONTRATADO (A). fundamentados nas disposições  da Lei  nº  11 .94 7  /2009 e da Le i nº  8.666/93, e  tendo em vista  o que  consta  na Chamada Públi ca  nº \_ , resolvem celebrar o  presente contrato mediante as  cláusulas  que seguem:

## CLAUSULA DE REGtNCJA:

O  presente contrato trata-se de um contrato administrativo e  rege-se, pelas normas da Lei 8.666  de  21  de j unho  de  1993  e  alte rações  posteriores,  tem  base  a  CHAM ADA  PÚBLICA 001/2025 realizada de acordo com a  lei federal  11.947 de 16 de j unho de 2009, bem como pela Resolução/C D/FNDE n  038 de 16  de julho  de 2009.

## CLAUSULA PRIMEIRA:

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMIDIO-PI

É  objeto  desta  contratação  a  aquisição  de G~N EROS  ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA Ã . ----- llrlll l\,ll)(· "-

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pública, verba  FNDE/ PNAE,  para os meses de março a novembro de 2025,  descritos  no quadro previsto na Cláusula  Quarta, todos de acordo com a chamada pública  n. 0  001/2025, o qual fica fazendo  parte  integrante do presente  contrato,  independentemente  de anexação  ou transcrição.

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula  Quarta deste Contrato. CLÁUSULA  TERCEIRA: O  limite  individual  de  venda  de gêneros  alimentício s  do  CONTRATADO  será  de até RS 40.000,00 (Quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção,  conforme a legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar. CLÁUSULA  QUARTA: Pelo  fornecimento  dos  gêneros alimenticios,  nos  quantitativos  descritos  abaixo (no quadro), de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar, o  (a) CONTRATADO (A) receberá o  valor total de RS  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ a)  O  recebimento  das  mercadorias  dar-se-á mediante  apresentação  do Termo  de Recebimento  e das  Notas  Fiscais de  Venda pela pessoa responsável pela alimentação  no local de entrega, consoante anexo deste Contrato. b) O  preço  de aquisição  é o  preço  pago ao  fornecedor da  agricultura  familiar e  no cálculo  do preço já devem estar incluídas  as despesas com  frete, recursos humanos e materiais,  assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer  outras  despesas  necessárias ao  cumprimento  das obrigações  decorrentes do  presente contrato.

| Produto   | Unidad Quantidad e   | Periodicida de   | Prec;o de Aquisição   |
|-----------|----------------------|------------------|-----------------------|

(Continua na próxima página)

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|                         | Preço Unitário (divulgado na chamada Dúbllca)   | Preço Total             |                         |                         |                         |                         |
|-------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato                         | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato |

## CLÁUSULA  QUINTA:

O início  para entrega dos produtos será  imediatamente após o recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela Secretaria de Eduçação  (Nutricionista RT responsável  pelo programa  do  PNAE),  sendo  o prazo  do  fornecimento  até o  término da  quantidade adquirida ou até novembro de 2025.

- a)  A  entrega  das  mercadorias  deverá  ser  feita  nos  locais,  dias  e  quantidades  de acordo com CHAMADA PÚBLICA  n. 0  001/2025.
- b)  O  recebimento  das  mercadorias  dar-se-á mediante apresentação  do  Termo  de Recebimento  e  as Notas Fiscais de  Venda pela pessoa responsável pela alimentação  no local de entrega, consoante o  anexo deste Contrato.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O  CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na Cláusula  Quarta, alínea ~aN, e após a tramitação  do processo para  instrução  e  liquidação , efet uará  o  seu  pagamento no valor correspondente às  entregas do mês  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

O  CONTRATANTE que não  seguir a forma de liberação  de recursos para pagamento do CONTRATADO, está sujeito a  pagamento de multa  de 2%,  mais juros de 0,1%  ao dia, sobre o  valor da parcela vencida.

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PREFErTURAMUNICIPALDEMANDELEMIDIO-PI  / Nl'l OI' 'h l" 00/ll 1,0

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O  CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no§ 11  do artigo 45 da Resolução  CD/FNDE nº 26/2013 as cópias das Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento e  Aceitabilidade, apresentados nas prestações  de contas,  bem como o Projeto  de  Venda  de  Gênero s  A limentícios da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação Escolar e  documentos anexos, estando à disposição  para comprovação .

## CLÁUSULA  NONA:

É de  exclusiva  responsabilidade  do  CONTRATADO  o  ressarcimento  de  danos  causados  ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo  na execução  do contrato, não excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

O  CONTRATANTE em razão  da supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá:

- a. Modificar unilateralmente o  contrato para  melhor adequação  às finalidades de i n te resse público,  respeitando os direitos do CON TRATADO;
- b. Rescindir u nilateralmente o  contrato, nos casos de infração  contratual ou inaptidão  do CONTRATADO;
- e. Fiscalizar a execução  do contrato;
- d. Aplicar sançõe s motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre  que o  CONTRATANTE  alterar ou  rescindir o  contrato sem  restar  caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá  respeitar o  equilíbrio  econômico-financeiro, garantindo­ lhe o  aumento da remuneração  respectiva ou a indenização  por despesas já  realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  PRIMEIRA:

- A multa  aplicada  após  regular  processo  administrativo  poderá ser  descontada  dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEGUNDA:

- A  fiscalização  do  p resente contrato  ficará  a  cargo  do  respectivo  fiscal  de cont rato,  da

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada  púb lica n.001/2025,  pela  Resolução CD/FNDE  nº  038/2009,  pela  lei nº  8.666/1993  e  pela  lei nº  11 .947/2009,  em  todos  os  seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  QUARTA:

Este  Contrato  poderá  ser aditado a  qualquer tempo,  mediante acordo  formal  entre as partes, resguardadas as suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉOMA QUINTA:

As comunicações  com  o rigem neste contrato deverão  ser formais e  expressas, por meio de carta, que somente terã  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SEXTA:

Este Contrato, desde que observada à  formalização  preliminar à sua efetivação,  por carta, consoante Cláusu la Décima Quinta, poderá  ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial. nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições ;
- e. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SÉTIMA :

O  presente contrato vigorará  da sua assinatura até  a entrega total dos produtos mediante o  cronograma  apresentado  (Cláusula Quarta)  ou  até o  úl timo  dia  letivo  do  mês  de dezembro.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  OITAVA:

Fica eleito  o Foro  da  Comarca  de  A ltos  PI  para  dirimir  quaisquer  dúvidas a  respeito  do i'-:"I:

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contrato, em duas vias em originais de igual teor e forma que, após  lido e achado conforme, é assinado pelas  partes, j untamente com duas testemunhas.

Manoel Emí dio - PI,  \_ \_\_  de  \_\_\_ 2025

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNICIPAL

## TESTEMUNHAS:

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2. -------------------

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PREFEITURAMUNIOPALOEMANOELEMÍOIO-PI  CNPJ  06SS412S 0001  40

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(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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276

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-

## ANEXOm

## DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LIMITE INDMDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Formal) DAP jurídica com CNPJ nº sede neste ato representado(a) por  (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) CPF  nº  ------~ portador  (a) da  Cédula de  Identidade  RG nº nos  termos  do  Estatuto  Social,  DECLARA  que  se responsabilizará pelo  controle  do  limite  individual  de  venda  de  gênero s  alimentícios dos Agricultores  e  Empreendedores  de  Base  Familiar  Rural  que compõem  o  quadro  social  desta Entidade,  no  valor  de  R$  40.000,00  (quarenta  mil  reais)  por  DAP/ANO  CML/  ENTIDADE EXECUTORA referente à sua produção,  considerando os dispositivos da Lei  nº 11 .947  /2009 e da Resolução  CD/FNDE  nº 26/2013  que  regem  o  Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar - PNAE e demais documentos normativos,  no que couber.

Local, \_\_J  \_\_J  \_\_

Assinatura

## MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR - PRODUÇÃO PRÓPRIA  PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDMDUAIS

## DECLARAÇÃO DE  PRODUÇÃO PRÓPRIA  (CHAMADA PÚBLICA  Nº  001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ CPF n°  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  e DAP fí sica n•--------~ declaro, para fins de participação no Programa Nacional de Alimentação  E scolar - PNAE, que os gêneros  alimentí cios relacionados no projeto de venda em meu nome são  oriundos de produção  própria.

Manoel Emídio - PI, \_ de \_\_\_\_\_ de 2025

Assinatura

-

-

PREFEITURAMUNIOPALOEMANOELENIÍDIO - PI ( NJ'J OA'&gt;'-,1 , IA 0001  1, ()

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PREFEIT\JRAMUNl□PALDEMANOELEMIDID - PI (NPJ ot,r,r,417,  0001 &lt;tO

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## ANEXO II

## MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR -PRODUÇÃO PRÓPRIA  GRUPOS FORMAIS

DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA  (CHAMADA PÚBLICA  Nº  001/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  representante da Cooperativa/Associaçã o com CNPJ nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  declaro, para fins de participação  no  Programa  Nacional de Alimentação  Escolar - PNAE, que os gêneros  alimentícios  relacionados no projeto de venda são oriundos de produção  dos cooperados/associados que possuem  DAP  tisica  e  compõem  esta cooperativa/associação.

Local, \_\_J\_\_J  \_\_

Assinatura

--

PREFEIT\JRAMUNIOPALDEMANOELEMÍDIO - PI r NPJ  06'-,9,  lA (XX)l  1,0

JWllffl.líXX ~·1111Cho?r~)8, qm,11lrcxn

Q  Awn.:-Llí'f!rnN/0(1(&gt;/11,,1,0 n.wroAlt,lmll,l  '-.  N

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ  ESTADO DOPIAUI Avenida  Padre  Plácido , s/n  -

Centro,  CEP:64.970000 Pamaguá-Pl  CNPJ: 06.554.265/0001-18

## EXTRA  TO  DE DISTRATO DE CONTRA  TOS ADMINISTRATIVOS

ESPÉCIE : Termo de Distrato dos Contratos Adrnfaistrativos nº 001/2025 a nº 043/2025, que tratam da prestação  de serviços temporários  vinculados à Secretaria Municipal de Saúde  de Parnaguá-PI.

CONTRATANTE: O  MUNICiPIO DE PARNAGUÁ  PI,  pessoa jurídica  de direito público interno,  inscrito no CNPJ sob o  nº 06.554.265/0001-18 /  02.304.966/0001-48, com  sede administrativa localizada  em  Parnaguá-PI, através  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE PARNAGUÁ ,  representada,  neste ato,  pela Secretária Municipal, Senhora TÂMERA  SILVESTRE GASPERRINI, brasileira. inscrita no CPF sob o  nº  043.184.993-59, residente e domiciliada em Parnaguá -PI.

## CONTRATADOS:

1. Contrato  nº  001/2025: AMANDA  SILVA  SOUSA,  CPF:  047.768.143-31, Recepcionista, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
2. Contrato  nº  002/2025: AURIANE  MENDES  DIAS,  CPF:  014.455.173-02, Agente de Saúde, residente na Rua Eric Mulk, Parnaguâ-PI, valorR$ 1.518,00.
3. Contrato  nº 003/2025: CELINO FRANCISCO SENA,  CPF:  680.634.153-53, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Eric Mulk, Pamaguá-PI,  valor R$ 1.518,00.
4. Contrato nº  004/2025: GEDIEL PINTO  DE OLIVEIRA, CPF: 083.430. I 73-31 , Auxiliar de Serviços Gerais&gt;  residente na Rua do Cajueiro&gt;  Parnaguá-PI, valor R$ 1.518,00.
5. Contrato nº 005/2025: CLAUDENI LIMA DE SOUSA, CPF: 055.755.035-18, Auxiliar de Serviços Gerais, residente na Rua Padre Plácido , Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.
6. Contrato nº  006/2025: DARLENE ALVES DE AGUIAR. CPF: OI 7.265.751-28, Auxiliar  Saúde Bucal,  residente  na  Fazenda  do  Meio,  Parnaguá-PI ,  valor  R$ 1.518,00.
7. Contrato  nº  007/2025: DAIANE ALVES  BEZERRA,  CPF:  091.798.883-30, Agente Zoonose, residente na Rua Padre Plácido, Pamaguá-PI , valor R$ 1.518,00.
8. Contrato nº 008/2025: DAIANE GONZAGA DA SILVA, CPF:  064.503.95354&gt;  Auxiliar de Serviços Gerais. residente na Rua da Betânia&gt;  Pamaguá -Pl, valor R$ 1.518,00.
9. Contrato nº 009/2025: JARDEL MOREIRA BATISTA, CPF: 083.085.373-16, Digitador, residente na Lagoa do Mato, valor R$ 1.518,00.
10. 1  O. Contrato nº 010/2025: EDILSON DA SILVA FRANÇA , CPF: 067.669.993-65, Auxiliar de Serviços Gerais,  residente na Rua Padre Plácido,  Parnaguâ-PI, valor R$ 1.518,00.

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(Continua na próxima página)

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## ANEXOm

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