Resolução — Bom Jesus (18/12/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## ld:167C4A704520F4BD

FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

## , POLITICA  DE  INVESTIMENTO  2026

## ·Política de  Investimentos

## 1 .  Introdução

Atendendo à  Resolução  CMN  nº  4.963/2021 ,  o  FUNDO  DE  PREVIDtNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -BOM PREV apresenta sua Politica de Investimentos para o exercício  de 2026, aprovada por seu órgão superior  competente  (Conselho  de  Administração) .

A elaboração da Políti ca de Inves timentos representa uma formalidade  legal  que  fundamenta  e  norteia  todo  o  processo  de  tomada de decisã o relativo aos investimentos dos Regimes Própri os de Previdência  Social  FUNDO  DE PREVIDtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS -BOM PREV, empregada  como  instrumento  necessá rio  para  garantir  a consistência  da  gestã o  dos  recursos  em busca  do  equilíbrio  econômico­ financeiro .

Os fundamentos para a elaboração da presente Política  de I nvestimentos estã o centrados em critérios  téc nicos de grande relevância. Ressalta- se  que o principal  eixo  a ser  observado, para que  se  trabal he  com  parâmetros  sólidos ,  é aquele  referente  à  análise do  fluxo de caixa  atuarial  da  e ntidade , ou  seja, o  equilibrio  entre ativo  e passivo, levando- se em consideraçao as  reservas  técnicas atuariais (ativo) e as reservas  matemáticas  (passivo) projetadas pelo  cá lculo  atuarial .

## 2 .  Olljetivo

- A Polític a de I nvestimentos do FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO  DE BOM JESUS  BOM PREV  tem  como  objetivo  estabelecer  as diretrizes  das  aplicações dos  recursos  garantidor e s dos  pagamentos dos segurados e beneficiários do regime . Visam atingir a meta atuarial definida para garantir a manutenção do seu equilibrio económico- financeiro e atuarial , e tem sempre presentes os principios da boa governança, da segurança, rentabilidade, solvência , liqui dez e transparência .

A Polí tica de Investimentos possui a inda, como objetivo especifico, zelar pela eficiência  na conduçao das operações relativas às aplicaçõe s dos recursos, buscando alocar os investimentos em instituições que possuam as seguint es caracteristicas:  a) solidez  patrimonial ; b)  experiência  positiva  no exercicio da atividade de administração de grandes volumes de recursos; c) ativos  com  adequada  relaçao  risco X retorno .

Para cumprimento do obj etivo especifico e considerando as perspectivas do cenário  econômico, a política  estabelecerá  a modalidade e os limites legais e operacionais, buscando a mais adequada  alocaçao  dos  ativos , à  vista  do  perfil  do passivon ;·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

médio e longo  prazo, atendendo  aos  normativos  da  Resolução CMN nº 4.963/2021 .

## 3.  Cenário  Econômico  para  o  Exercício de  2026

## Copom  mantém taxa  Se1io  ina1tarada  am  15%  ao  ano;  daoia&amp;o  ~oi unàni.me.

No  último e ncontro  do  Copom, o grupo  manteve  a Sel ic  em  15% ao  ano pela  terceira vez  consecutiva desde que  interrompeu  o  ciclo de  aperto monetário, em  julho. Com  isso, a Selic  segue no  maior  patamar  desde 2006 .

Na ata  divulgada  dia  11  de  novembro  de  2025 , o Copom  reiterou  que seguirá "vigilante" e que  nao  hesitará em retomar  o ciclo  de  alta se  julgar apropriado . A  próxima  reuniao  está  agendada  para  9 e 10 de  dezembro.

De acordo com o colegiado, o cenário atual, marcado por  elevada incerteza, exige cautela na conduçao da politica  monetária . No cenário doméstico, o Copom cita a trajetória de moderação no crescimento  da  atividade  econômica, mas ressalta  que  o mercado  de trabalho  ainda  mostr a  dinamismo.

''Os  dados  mais recent es  corroboram, em  geral, o prosseguimento  de uma redução gradual de cresciment o , ainda que, em momentos de inflexao  no cicl o econômico, seja  natural. observar  sinais  mistos advindos de indicadores econômicos ou alguma diferença  entre  as expectativas  e as  d i vulgações ",  afirma  o  documento.

## Taza  Se1ic  a6  d.eva  cair no  próximo  ano

No comunicado , o Copom  destacou  que  deve  manter a politica monetária e m um patamar  contraci oni sta, que indica  j u ros  elevados , "periodo bastante  prolongado" .

'' O cenário  segue sendo marcado por expectativas d esancoradas, p rojeções de inflação  e l evadas , resiliê ncia  na  ati vidade  econômica e pressões no  mercado  de  trabalho . Para  assegurar  a convergência  da inflação  à meta  em  ambiente  de  expectativas  desancoradas , exige-se uma  politi ca  monetária  em  patamar  significativamente  contracionista por  peri odo  bastante  prolongado" , diz  o  comunicado  do  Copom.

No i nicio  do  mês de novembro, o Grupo Consultivo  Macroeconômico da  Associação  Brasileira  das  Entidades  dos  Mercados  Financeiro  e  de Capit. ais  (Anbima)  divulgou uma projeçao  que  aponta  gu~ompeve manter a Selic  em  15% nas  duas  últimas reuniões de  20\: . ~at/f

De  acordo  com  os  economistas  da  entidade, a  expectativa  é  que  a taxa de juros seja  reduzida  gractuaJ.mente ao 1.ongo d e 2026 e chegue a dezembro  em  12%  ao  ano  e  o  primeiro corte  deve  ocorrer  já  em  janeir o , para  14 , 75%, segui do  de  três  quedas  de  0, 50  ponto  ainda  no  primeiro semestre do ano .

Já o Relatório  Focus divulgado  do  dia  21 de  novembro  apontou  que a taxa  Selic deve  encerrar o  próximo  ano  em  12,25%  ao  ano.  Para  2025 , a projeçao é a mesma da Anbima : os jur os devem se manter inalterados .

## Para1isação  nos  EUA

Em  relaçao ao  cenário  externo, o  Banco  Central  afirma  que  o  ambiente se  mantém  incerto  em  f unção da  conjuntura  e da  politica  econômica nos  Estados  Uni dos , com  reflexos  nas  condições financeiras  globais.

nsobre as fontes de incerteza mais imediatas, destacam- se as negociações comerciais  entre  Brasil  e EUA  e a conduçao  da  política monetária norte- americana  em  ambiente  de  government  shutdown , que aumenta  a dificul dade  de  se  avali ar  a conjuntura  corrente" , afirma o  documento.

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

## 5.  Meta  d.a  Rentabi1i.dad.a

Os recursos financeiros administrados pelo FUNDO DE PREVID~NCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -BOM PREV deverao ser aplicados  de acrescido de percentuais) , forma a buscar  no longo  prazo um retorno  do IPCA, uma taxa de juros de 5 , 00% a.a. (cinco pontos observando- se  sempre  a adequaçao  do  perfil  de  risco dos  segmentos  de  investimento .  Além disso, devem  ser  respeitadas  as necessidades  de  mobilidade  de  investimentos  e de  liquidez  adequadas ao  atendimento  dos  compromissos  atuariais.

## 6 . Estrutura  de  Gestão  doa  Ativoa

## 6 . 1.  De~inição  da  Ap1icaç&amp;o  da  recuraoa

Compete  ao  gestor  do  FUNDO  DE  PREVID~NCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS  BOM  PREV:

- garantir  o cumprimento  da legislação e da  política de investimentos;
- ava1iar  a conveniência  e  adequaçao  dos  investimentos ;
- acompanhar  o  grau  de  risco  dos  investimentos;
- observar que a  rentabilidade dos  recursos esteja de  acordo com  o nivel  de  risco  assumido  pe1a  entidade;
- garantir  a  gestão  ética e transparente  dos  recursos.

Sua atuação será pautada  na avaliação das alternativas  de investimentos  com  base  nas  expectativas  quanto  ao  comportamento  das variáveis  econômicas e ficará  limitada às determinações desta Pol.itica .

t relevante mencionar que  qualquer  aplicaçao financeira  estará sujeita à incidência  de fatores de risco que podem afetar adversamente  o seu  retorno,  entre  el.es:

Rieco  d.e  Mercado  é o  risco  inerente  a todas  as  modal.idades de aplicações financeiras disponiveis no mercado financeiro; corresponde  à incerteza  em  relação  ao  resultado  de  um  investimento financeiro  ou  de uma carteira  de investimento, em  decorrência de mudanças  futuras  nas  condições de  mercado. to risco  de  variações , oscilações nas  taxas  e preços  de  mercado , tais  como  taxa  de  juros, preços  de  ações e outros  índices.  t l.igado  As  oscilações  do  mercado financeiro .

ou Ri.eco  ele  cr·clito  também conhecido  como  risco  institucional. de  contraparte, é  aquele  em  que  há a  possibilidadn.;rorno de investimento nao ser honrado pela instituiçao que emitiu determinado  titul.o, na  data  e  nas  condições  negociadas e contratadas;

Riaco de Liquidez -surge da dificuldade em se conseguir encontrar  compradores  potenciais  de .um  determinado  ativo  no  momento e no  preço  desejado . Ocorre  quando  um  ativo  está  com  baixo  volume de negócios e apresenta grandes diferenças  entre  o preço  que o comprador  está  disposto  a pagar (oferta  de  compra) e aquele  que  o vendedor  gostaria  de  vender  (oferta  de  venda) . Quando  é  necessário vender algum ativo num mercado iliquido, tende a ser dificil. conseguir realizar a  venda  sem  sacrificar o  preço do  ativo negociado .

## 7 .  Mode1o  de  Gestão

De acordo com as hipóteses previstas na Resoluçao  CMN nº 4.963/2021,  A  gestao das  aplicações  dos  recursos  dos  RPPS  poderá  ser própria, por  entidade  autorizada  e credenciada, ou mista. Para a vigência desta  Política de  Investimentos , a gestao  das  aplicações dos  recursos  do  FtJND0  DE  PREVIDbtCXA  DO  MUNICÍPIO  DE  BCM  JESUS  BCM PREV aará pr6pr~a .

A adoçao  deste  modelo  de gestao  significa  que o total  dos recursos  ficará sob  a responsabilidade  do  FUNDO DE PREVID~NCIA  DO MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM PREV, com  profissionais  qualificados  e certificados por entidade de certificaçao reconhecida pelo Ministério da  Previdência , conforme  exigência da Portaria  MTP nº 1. 467 /2022 , com  o objetivo  de  gerenciar  a aplicação de recursos, escolhendo  os  ativos,  delimitando  os  níveis de  risco, estabelecendo os  prazos  para  as  aplicações e sendo  obrigatório  o credenciamento de  administradores  e  gestores  de  fundos  de  investimentos  junto  FUNDO DE PREVIDtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM  PREV.

- O  êUNDO DE PREVIDtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE BOM JESUS -BOM PREV tem  ainda  a prerrogativa  da  contrataçao  de  empresa  de  consultoria, de acordo com os critérios  estabelecidos na Resol.uçao CMN nº 4.963/2021 , para  prestar  assessoramento  às  aplicações  de  recursos .

## 8.  A1ocação  Eetratéqica doa  Recursos

Antes das aplicações , a gesta.o do FUNDO DE PREVIDtNCIA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -BOM PREV deverá verificar, no minimo, aspectos  como :  enquadramento  do  produto  quanto  às  exigências  legais, seu histórico de rentabilidade, riscos e ~ctiya de rentabilidade  satisfatória  no  horizonte  de  tempo. \ 80,,{

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

Todos os ativos e valores  mobiliários adquiridos  pelo  RPPS deverão  ser registrados nos  Sistemas de  Liquidação  e  Custódia :  SELIC, CETIP  ou  camaras  de  Compensaçao  autorizadas  pel a CVM.

A  gestao  do  F"UNDO DE PREVIDtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM PREV  sempre  fará  a comparaçao  dos  investimentos  com  a sua  meta atuarial  para  identificar  aqueles  com  rentabilidade  insatisfatória, ou  inadequação  ao  cenário  econômico, visando  passiveis  indicações  de solicitaçao de  resgate .

## 8.1  Segmentos  de  ap1icação

Essa  Politica  de  Investimentos  é  determinada  em  concordância com  a Resoluçao  CMN nº  4.963/2021 , e prevê os  seguintes  segmentos de  atuação :

## 8 . 1 . 1  9-nto de Renda  Fixa

As  aplicações  dos  recursos  financeiros  do  FONDO  DB  PP-BVXDiNCXA DO  MUNXCÍPXO  DE  BOM  JESUS  BCM  PREV  em  ativos  de  renda  fixa  poderao ser  feitas  por meio  de  carteira própria  e/ou  fundos  de  investimentos abertos ou fechados , os quai s deverao estar aptos a receber aplicações desta  categoria  de  catista, segundo  Art. 7°  No  segmento de renda  fixa , as  aplicações dos  recursos  dos  regimes  próprios  de previdência  social.  subordinam-se  aos  seguintes  limites:

## I. até 100% (cem  por  cento) em:

- a) titulas  de emissao do Tesouro Nacional , registrados  no Sistema  Especial  de  Liquidaçao  e Custódia  (SELIC) ;
- b) cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  renda fixa , conforme  regulamentaç~o  estabelecida  pela  Comissao  de  Valores Mobiliários , constituidos  sob  a forma de  condominio  aberto, cujos regulamentos determinem que seus recursos sejam aplicados exclusivamente  em  titulos definidos  na  alinea  "a ",  ou  compromissadas lastreadas  nesses  titulas;
- c) cotas  de  fundos  de  investimento  em  indice  de  mercado  de renda  fixa,  negociáveis  em  bolsa  de  valores , conforme  regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliérios, cujos regulamentos determinem que sua5 carteiras sejam compostas excl usivamente  em  titulas definidos  na  al.inea  "a",  ou  compromissadas lastreadas  nesses  titulas  (fundos  de  indica  de  renda  fixa) ;

<!-- formula-not-decoded -->

- a) cotas  de fundos de investimento  classificados  como renda fixa , conforme  regulamentaçao  estabelecida  pela  Comissao  de  Valores Mobiliários, constituidos  sob  a forma  de  condomínio aberto  (fundos de  renda  fixa) ;
- b) cotas  de fundos de investimento  em  índice de  mercado  de renda  fixa , negociáveis em  bolsa  de  valores, compostos  por  ativos financeiros  que busquem  refletir  as  variações e rentabilidade  de indice de renda fixa , conforme regulamentação estabelecida pela Comissao  de  Valores  Mobiliários (fundos  de  indice  de  renda  fixa);
3. IV até  20% (vinte por cento) diretamente em ativos fi nanceiros  de renda  fixa  de  emissAo  com  obrigaçao  ou  coobrigaçao de  instituições financeiras  bancárias  autorizadas  a funcionar  pelo Banco  Central do  Brasil,  que  atendam  âs condições  previstas  no  inciso Ido§ 2°  do  art . 21 ;
4. § 1°  As  operações que  envolvam  os  ativos  previstos  na  alinea " a " do inciso I do caput deverão ser realizadas por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar  pelo  Banco  Central  do  Brasil  ou  pela  Comissao  de  Valores Mobiliários , nas  suas  respectivas  áreas  de  competência , admitindo­ se, ainda, aquisições em  ofertas  públicas do  Tesouro  Nacional  por intermédio  das instituições regularmente habilitadas, desde que possam  ser  devidamente  comprovadas .
5. §  2° As  aplicaÇoes previstas no  inciso  III do  caput  subordinam­ se a que o fundo de investimento  na.o contenha  o sufixo " crédito pri.vado".
6. § 3°  As  aplicações previstas  no  inciso  III  e na  alinea  '' b '' do inciso V do caput subordinam- se a que o reguiamento do fundo determine :
7. I -que  os  direitos , titulos  e  valores  mobiliários  que  compõem suas carteiras  ou os respectivos  emissores sejam  considerados  de baixo risco de crédito , com base, entre outros critérios,  em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrada  na Comissão de  Valores  Mobiliários ou  reconhecida  por essa  autarquia;
8. II  que  o limite  máximo de  concentraçao  em  uma  mesma  pessoa juridica, de sua controladora, de entidade por ela direta ou indiretamente controlada e de coligada ou quaisquer outras sociedades  sob  controle  comum  seja  de  20% (vinte  por  cento).
9. § 4°  As  aplicações  previstas  na  a l inea "au do  i.nciso  V  do  caput subordinam- se  a :
10. I -que  a série ou  classe  de  cotas  do  fundo  de  investimento seja  considerada  de  baixo  risco  de  crédito , com  base, entre  outros critérios , em  classificaçao efetuada  por  agência classificadora  de risco  registrada. na  Comissao  de  Valores  Mobil iáriosnon?9cida por  essa  autarquia; oJ1

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

- II  que  o regulamento  do  fundo  determine  que  o limite  máximo de  concentração  em  uma  mesma  pessoa  juridica, de  sua  controladora, de  entidade  por  ela  direta  ou  indiretamente  controlada  e  de  coligada ou  quaisquer  outras  sociedades  sob  controle  comum  seja de  20% (vinte por  cento) ;
- III que  seja comprovado  que  o  gestor do  fundo  de  investimento já  realizou , pelo  menos, dez  ofertas  públicas de  cotas  seniores  de fundo de investimento em direitos creditórios encerradas e integralmente  liquidadas;
- IV -que o total das aplicações previdência  social  represente , no  máximo , do total  de cotas seniores  de um  mesmo direi tos  creditórios. de regimes próprios de 50% (cinquenta  por  cento) fundo de investimento  em
- § 5º Os  responsáveis  pela  gestao de  recursos  do  regime  próprio de previdência social  deverao certificar-se  de que os direitos, t1.tu1os e valores  mobiliários que  compõem as  carteiras  dos fundos de  investimento  de  que  trata  este  artigo  e os  respectivos  emissores sao  considerados  de  baixo  risco  de  crédito .
- § 6°  Os  ativos  financeiros  de  emissores  privados  que  integrem as  carteiras  dos  fundos  de  investimento  de  que  tratam  a al.inea  '"a '" do inciso  III  e as alíneas  "b " e " c " do inciso  V do caput, nao classificados, conforme regulamentaçao da Comissao de Valores Mobiliários , como  ativos  financeiros  no  exterior, devem:
- I -ser emitidos  por instituiçao financeira bancária  autorizada a funcionar  pelo  Banco  Central  do  Brasil;
- II ser emitidos por companhias abertas, exceto securitizadoras, desde  que  operacionais  e registradas  na  Comissao  de Valores  Mobiliários;
- III  ser  cotas  de  classe  sénior de  fundo  de  investimento  em direitos  creditórios  classificados  como  de  baixo  risco  de  crédito por agência  classificadora de  risco registrada  na  Comissao de Valores Mobiliários  ou  reconhecida  por  essa  autarquia; ou
- IV -ser cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos  observem  as  condições do  inciso  I ou  do  inciso  II  deste parágrafo.
- § 7°  Os  regimes  próprios  de  previdência  social  que  comprovarem a adoção  de  melhores  práticas  de  gestão  previdenciária  à  Secretaria de  Previdência , conforme  4 (quatro) n1.veis  crescentes  de  aderência na  forma  por  ela  estabelecida, terao  os  limites  para  aplicaçao  dos recursos  nos  ativos  de  que  tratam  os  incisos  do  caput  elevados  da seguinte  forma :
- I -quanto  aos  ativos  de  que  trata acréscimo de 5 (cinco)  pontos  percentuais comprovado; o inciso  III  do  caput , um a  cada n::;overnança
- II  quanto  aos  ativos  de  que  tratam  as  a11.neas  "a ", ..  b " e " c " do  i nciso  V  do  caput, um acréscimo de  5 (cinco) pontos  percentuais a  cada  nível. de  governança  comprovado, iniciando- se  no  segundo  n1.vel ;
- III  quanto  aos  ativos  de  que  tratam  as  alíneas "an, ~'b"  e "c"  do  inciso  V  do  caput , os  limites  acrescidos  ficarao  sujeitos  a um limite  global  de  25% (vinte  e cinco  por  cento) para  o segundo nível, 30% (trinta  por  cento) para  o terceiro  n1.vel  e 35% (trinta  e cinco  por  cento)  para  o  quarto  nivel  de  governança  comprovado.
- § 8º Os regimes próprios de previ dênc i a social que nao alcançarem  os  níveis de  governança  previstos  no§  7°  subordinam-se aos  limites  de  que  tratam  os  incisos  do  caput  deste  artigo.

Art. 8° No segmento  de renda variável , as aplicações dos recursos  dos  regimes  próprios  de  previdência  social  subordinam-se  ao limite  de  até 30% (trinta  por  cento)  em :

- I -cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como  ações, const.i.tu1.dos sob a forma de condominio aberto, conforme regulamentaçao  estabelecida  pela Comissao de Valores Mobiliár i os (fundos  de  renda  variável) ;
- II  cotas  de  fundos  de  investimento  em  1.ndice  de  mercado  de renda  variável, negociáveis em  bolsa  de  valores, cujas  carteiras sejam compostas por ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidade  de  1.ndices  de  renda  variável , divulgados ou  negociados  por bolsa de  valores  no  Brasil,  conforme  regulamentaçao estabelecida  pela  Comissão  de  Valores  Mobiliários {fundos  de  índice de  renda  variável).
- § lº Aos  ativos  financeiros  de  emissores  privados  que  integrem as  carteiras  dos  fundos  de  investimento  de  que  trata  o inciso  Ido caput  aplicasse  o previsto  no§  6°  do  art.  7°.
- § 2º Para fins do disposto  no § 1 ° deste  artigo, não são considerados  ativos  financeiros  as  ações , os bônus ou recibos  de subscriçao, os  certificados  de  depósito  de  ações , as  cotas  de  fundos de  ações e as  cotas  dos fundos  de  1.ndice  de ações negociados  nos pregões de  bolsa  de  valores.
- §  3º Os  regimes  próprios de  previdência  social  que  comprovarem, nos termos  do § 7° do  art. 7°, a adoça.o  de  melhores  práticas de gestao  previdenciária  terá  os  limites  para  aplicaçao  nos  ativos  de que  tratam  os  incisos  I e II  do  caput  elevados  em  5 (cinco)  pontos percentuais  a cada  nivel  de  governança  comprovado .
-  § 4 · Os regimes alcançarem  os  n1.veis de próprios de previdência  social governança  previstos nOJ que nao art. 7°

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

subordinam- se  aos limites  de  que  tratam  os  incisos  do  caput  deste artigo .

## 8 . 1 . 3  Do  Segmento  de  inveetimentos  no  Exterior

Art .  9°  No  segmento  de  investimentos  no  exterior,  as aplicações dos  recursos  dos  regimes  próprios  de  previdência  social  subordinam­ se  ao  limite  de  até 10% (dez  por  cento) no  conjunto  de:

- I -cotas de fundos de investimento  e cotas  de fundos de investimento  em  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como " Renda  Fixa  Divida  Externa" ;
- I I -cotas  de  fundos  de  investimento  constituidos  no  Brasil sob a forma de condominio aberto com o sufixo " Investimento no Exterior" , nos  termos  da  regulamentaçao  estabelecida  pela  Comissao de  Valores  Mobiliários , que invistam, no  minimo, 67% (sessenta  e sete  por cento) do seu  patrimônio  liquido  em cotas  de fundos de investimento  constituidos  no  exterior;
- I II  cotas  dos  fundos  da  classe  "Ações -BDR Nível  I ", nos termos da regulamentaçao estabelecida pela Comissao de Valores Mobiliários.
- § 1 ° O regime  próprio  de  previdência social  deve  assegurar que:
- I -os  gestores  dos  fundos  de  investimentos  constituidos  no exterior estejam em  atividade há  mais  de  5 (cinco)  anos  e  administrem montante de recursos de terceiros  superior  a US$5 . 000. 000. 000 , 00 (cinco  bilhões de  dólares  dos  Estados  Unidos  da  América)  na  data  do investimento;
- II  os  fundos  de  investimento constitui.dos  no  exterior possuam histórico  de  performance  superior  a 12 (doze}  meses.
- § 2°  É vedada  a aquisiçao  de  cotas  de  fundo  de  investimento com  o sufixo  " Investimento  no  Exteriorº  cujo  regulamento  não  atenda à regulamentaçao para investidor qualificado nos termos estabelecidos  pela  Comissao  de  Valores  Mobiliários.
- § 3° t vedada  a  aquisiçao direta  ou  indireta de  cotas  de  fundo de investimento em participações com o sufixo "Investimento no Exterior".
- § 4°  Os  fundos  de  investimento  constituidos  no  Brasil  de  que trata o inciso II do caput somente poderão adquirir ativos financeiros  emitidos  no  exterior  mediante  a aquisiçao  de  cotas  de fundoS  de  investimento  constituidos  no  exterior,  incluida~~~Jas de  fundos  de  indice. \ ~I
- § 5° Para fins de verificaçao  do disposto  no art. 19, em relaçao aos fundos de que trata este artigo, considera-se o patrimônio  líquido do  fundo  constituido  no  exterior.

## 8 . 1 .4  Do  Segmento  de  investimentos  Estruturados

- Art. 10 . No segmento  de  investimentos  estruturados , as  aplicações dos  recursos  do  regime  próprio  de  previdência social  subordinam-se ao  limite  global  de  até 15% (quinze  por  cento) , e  adicionalmente  aos seguintes:
- I -até  10% (dez por cent o) em cotas  de fundos de investimento classificados como multimercado (FIM) e em cotas de fundos de investimento  em  cotas  de  fundos  de  investimento  classificados  como multimercado  (FICFIM) ;
- II  até 5% (cinco  por  cento) em  cotas  de  fundos  de  investimento  em participações (FIP) , constituídos sob  a  forma  de  condom1.nio  fechado, vedada  a s ubscriçao em  distribuições  de  cotas  subsequentes, salvo  se para  manter  a mesma  proporçao  já  investida  nesses  fundos ;
- III  até 5% (cinco  por  cento) em  cotas  de  f undos  de  investimento classificados como "Ações Mercado de Acesso", conforme regulamentaçao  estabelecida  pela  Comissao  de  Valores  Mobiliários .
- § 1°  As  aplicações  do  regime  próprio de  previdência  social  em  FIP, diretamente  ou  por  meio  de  fundos  de  investimento  em  cotas  de  fundo de  investimento, subordinam- se  a ;
- I -que  o fundo  de  investimento  seja  qualificado  como  entidade  de investimento, conforme regulamentação especifica da Comissão de Valores  Mobiliários;
- II  que  o regulamento  do  fundo  determine  que :
- a) o valor  justo  dos  ativos  investidos  pelo  fundo , inc lusive  os  que forem  objeto  de  integralizaçao de  cotas , esteja  respaldado  em  laudo de  avaliaçao  elaborado  por  auditores  independentes  ou  analistas  de valores mobiliários autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários ;
- b) a cobrança  de  taxa  de  performance  pelo  fundo  seja  feita  somente após  o  recebimento, pelos  investidores, da  totalidade  de  seu  capital integralizado no fundo , devidamente atual izado pelo indice de referência  e taxa  de  retorno  nele  previstos ;
- e) o gestor  do fundo  de investimento, ou  gestoras  ligadas  ao  seu respectivo  grupo  econômico, mantenham  a  condiçao de  catista do  fundo em percentual  equivalente a , no mínimo, 51 (cinco  por  cento) do capitâ.l  subscrito  do fundo , sendo  vedada  cláusula 7e  estabeleça preferência,  privilégio  ou tratamento diferenci o e j qualquer n·turQ~·  Am rAiaç~o  -os  dAm·~s  aot~st-s : cJi/'t

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

d) as companhi as ou  sociedades investidas  pelo  fundo tenham suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários e publicadas , no mínimo, anualmente;

e) nao sejam  estabelecidos  preferê n cia, privilégio ou tratamento diferenciado  de  qua1quer  natureza  ao  gestor  e/ou  pessoas  ligadas  em re.laçao  aos  demai s catistas;

III  que seja  comprovado  que  o gestor  do  fundo já realizou, nos últimos  10 (dez) anos , desinvestimento  int egral  de, pelo  menos , 3 (três)  sociedades investidas no Brasil por meio de fundo de investimento  em  participações , observado  o disposto  no  inciso  I , ou fundo mútuo  de investimento  em empresas emergentes geridos pel.o gestor e que referido desinvestimento tenha resu.ltado em recebimento, pe.lo  fundo ,  da  totalidade do  capital  integralizado pelo fundo  nas referidas  sociedades investidas, devidamente  atualizado pelo  índice de  referência  e  taxa de  retorno previstos no  regulamento .

§ 2°  Os  regimes  próprios  de  previdência  social  que  comprovarem, nos termos  do§  7°  do  art.  7°,  o terceiro  e quarto  níveis de  governança tera.o os limites  e os  critérios para  aplicaçao  dos recursos nos ativos  de  que  trata  este  artigo  acrescidos  da  seguinte  forma , desde que  em  seu  conjunto  nao  ultrapassem  201 {vinte  por  cento) do  total de  recursos:

I -quanto  ao  FIM  e FICFIM, um  limite  de  até 15% (quinze  por  cento ) do  total  dos  recursos  para  o tercei ro e quarto  níveis;

II  quanto  ao  FIP, um limite  de  até 10% (dez  por  cento) do  total de  recursos  para  o terceiro  níve.l  e de  até 15% (quinze  por  cento) para  o  quarto  nível;

III  quanto  ao  fundo  "Ações -Mercado  de  Acesso 10 , um  limite  de  até 101 (dez  por  cento) para  o ter ceiro  nível e 15% (quinze  por  cento) para  o  quarto  nivel .

## 8 . 1.5  Do  Se91D9nto d.e Fundos  Xmobi1iárioa

Art.  11 . No  segmento  de  fundos  imobiliários , as  aplicações  dos recursos do regime próprio  de previdência social sujeitam-se  ao limite de  até  5% (cinco por  cento)  em  cotas de  fundos  de  investimento imobil.iários (FII) negociadas  nos  pregões de  bolsa  de  valores .

§  1°  Aos  ativos  financeiros  de  emissores  privados  que  integrem as  carteiras  dos  fundos  de  que  trata  o caput  apl.ica-se  o previsto nos§§  1°  e 2°  do  art . 8°.

nos §  2°  Os  regimes  próprios  de  previdência  social que  comprovarem, termos  do§  7°  do  art . 7°, o segundo, tercer)Jfarto  niveis de  governança, terao, respectivamente, o  limite de  que  trata o  caput e l evado  para  10% (dez  por  cento) , 15% (quin ze  por  cento)  e 20% (vint e por  cento)  do  total  de  recursos .

§ 3°  Os limites  previstos  nesta  Resoluçao  nao  se  aplicam  às cotas  de FII  que  sejam  integralizadas, conforme  regulamentaçao  da Comissao  de  Valores  Mobiliários , por  imóveis  vinculados  por  lei  ao regime  próprio  de  previdência  social .

## Quadro  Resumo  doa  Limitas d.a A.l.ocaç:ão d.a Roouraoa

|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Um-               | Um-          | Um-         | Um-             |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|--------------|-------------|-----------------|
| LIMITE DE .. ,,,,._..,._a,, DOS RECURSOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | -uçao 4.1163      | -uçao 4.1163 |             |                 |
| R--'-"'-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                   |              | --          |                 |
| T(tulos Públicosde emissão do TN - Art. 7fl, 1 , a Fundos Renda Fixa 100%TP - Art. 7"-, 1 , b ETF 100%TítulosPúblicos- Art. 7V, 1, e Operacões comoromlssadas - Art. 7"-, li                                                                                                                                                              | 100% 100% 100% 5% |              | o 40 o o    | - 100 100 100 o |
| Renda fixa conforme CVM- Art. 7"-, Ili, a ETF RF CVM -Art. 7V, Ili, b CDB- Certificado de Depósito Bancário- Art. 7"-, IV FI em Direitos Credltórlos - Cota Sênior - Art. 7R, V, FI com o sufixo HCrédltoPrivado"' - Art. 7fl, V, b OebênturesIncentivadas - Art. 7fl, V, c 8fl, 1 ETF - CVM -Art. 8fl, 11 Fundos Multimercado-Art. 10, 1 | 60% 20% 5% 5% 5%  |              | o o o o o o | 60 60 20 o      |
| RendaVII.,_                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                   |              |             |                 |
| ln--noEderlor FI em Partiçipaçõe s FIP - Art. 10fl, li                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                   |              |             | o o             |
| FI de Ações- CVM -Art.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                   |              |             |                 |
| FIC e FIC FI - Renda Fixa - Divida Externa -Art. 9V, FIC Aberto - Investimento no Exterior - Art. 9fl, li                                                                                                                                                                                                                                 | 30%               |              | o o         | 30 30           |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                   |              | o o         | 10              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 10%               |              | o           | 10              |
| FI Acões BOR- Nível1-Art. 9fl, Ili ,,                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                   |              |             | 10              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 5%                |              | o           |                 |
| Fundos Estruturados                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                   |              |             |                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                   | 15%          | o           | o               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                   |              | o           |                 |
| FI Acões - M ercado d e Acesso - Art. 1011,                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                   |              |             |                 |
| Fundm-lllmlas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                   |              |             |                 |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |                   |              |             | 10              |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 1º":I 5%          |              |             |                 |
| Ili                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                   |              |             | o               |
| Fundos lmoblliárlosFlls -Art. 1111                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 5%                |              | o           | 5               |
| Em--                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                   |              |             |                 |
| Emprést imos Consignados - Art, 12v                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | 5%                |              | o           | o               |

## 8 . 4  Doa  Li.aitea  Gerai.a

Art . 13 . Para verificaçao requisitos  e vedações estabelecidos do cumprimento dos limites, nesta  Resoluç(1/plicações

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

dos recursos realizadas diretamente pelos regimes próprios de previdência  social , ou ind iretamente por meio d e fundos de i nvestimento  ou de fundos d e investimento  em cotas de f undos de investime nto , devem  ser  consol idadas  com  as  posições d as  c a rteiras p róp rias  e carteiras  administ r ada s.

Art. 14. Nos segmen tos d e renda variável , i n vestimentos estruturados  e fundos i mob i.liârios. ficam  os regimes próprios de p revid ê ncia  social  sujeitos  a um  limite  global de  301 (trinta  por cento) da  totalidade  de  s uas  aplicações , a p urada  na  forma  do  art . 6º.

Parágrafo  único .  Os  regimes  próprios  de  previdência  social que comprovarem, nos termos  do  § 7°  do  art. 7°, o primeiro, segundo. terceiro e q uar to n i v eis d e governança poderao e1evar s u as p articipações nos  segmentos  de  q ue  trata  o caput , respectivamente, até  os l imites g l o b ais d e 35% ( trin ta e cinco  por cent o ), 40% {quarenta  por  cento ), 50% {cinquenta  por  cento ) e 60% (sessenta  por cento)  em  relaçao  ao  total d e seus  recursos  apl icados .

Art . 15 . As  aplicações d os  recursos  de  que  t rata  o i nciso  IV do caput do a r t . 7° ficam igual.mente condicionadas a q u e a i nstit uiça.o  financeira  na.o tenha o respectivo  controle  societário detido ,  d ireta ou  i ndiretamente,  por Est ado ou  pelo Distrito Federal.

- Art. 1 6 . As apl icações dos regimes  próprios  de  previdência social em  fundos  de  i n vestime n to  em  cotas  de  fundos  de  investimento serao  admitidas  d esde  q ue  seja  possivel  identificar e  demonstrar que os r esp ect ivos f undos mantenham as composições , os limites e as garant ias  exigidos  para  os  fundos  de  investimento  de  que  trata  esta Resoluçao.
- Art. 17. A aplicaçao  de recursos  pelos regimes  próprios  de previdê nc i a social em fundos d e i nvestimentos ou em carteiras administradas, quando os regul ament os ou contratos contenham c.láusulas  que  trat em  de  taxa d e  performance, está  condicionada  a  que o p agamento  da r eferida taxa  atenda c umul.a tivament e às  seguintes condições :
- I -rent a b ilidade  do  investimento  superior  à valorizaçao  de, no  m~nimo, 100% (cem  p or  cento)  do  indice  de  referê ncia;
- II montante fina l  do  i nvestimento super ior ao  capital inicial da  apl icaçao ou  ao val o r  d o  i nvestimento na  data do  úl.timo pagamento;
- III  periodicidade, no  mi n imo, semestral.;
- I V conformidade com as demais regras aplicáveis  a investidores  que n ão  sejam  considerados  qualificados , nos  termos  da r egu lamentaçao  d a Comissao  de  Val o r es  Mobi liár i os.

Parág r afo  único.  As  cond ições previstas  nos  i ncisos  III e IV do  caput  nao  se apl icam aos  fundos  de  investimento  cujos  regulame ntos estabel eçam que a taxa d e performance será  ~ ent e após a devoluçao aos  catistas da  totalidade de  seu  capital  integral.izado  no fundo , devidamente  atualizado  pelo  índice de  referência e taxa  de retorno  nel es  previstos.

Art . 18. As aplicações em cotas de um mesmo fundo de investimento, fundo de investimento em cotas de fundos de investimento  ou  fundo  de  índice nao  podem, direta  ou  indiretamente, exceder a 20% (vinte por cento)  das  aplicações  dos  recursos do  regime próprio  de  previdência  social.

Parágrafo  único. Nao  se  apl.ica  o disposto  no  caput  aos  fundos de  investimento  que  apl.iquem  seus  recursos  exclusivamente  em  títulos definidos  na  alinea  "a "  do  inciso  Ido art.  7°  ou  em  compromissadas lastreadas  nesses  titulas.

Art.  19 .  O  total.  das  aplicações  dos  recursos  do  regime  próprio de previdência social em um mesmo fundo de investimento deverâ representar, no  máximo, 15% (quinze  por  cento)  do  patrimônio liquido  do  fundo . observado  o  disposto  no art . 16 .

- § 1º  o limite  de  que  trata  o caput  será  de  até 5% (cinco  por cento)  do  patrimônio  líquido dos  fundos  de  investimento  de  que  trata o inciso  V  do  art.  7°.
- § 2° Para  aplicações em f u ndos de investimento  em  direitos creditórios  efetuadas  a partir  de  1°  de janeiro  de  2015 , o .limite estabelecido  no  caput  deve  ser  calculado  em  proporçao  do  total  de cotas  de  classe  sênior  e nao  do  total  de  cotas  do  fundo .
- § 3° Nao se aplica  o disposto  neste artigo  aos fundos de investimento  que  apliquem  seus  recursos  exclusivamente  em  títulos definidos  na  a.linea  "a "'  do  inciso  Ido art.  7°  ou  em  compromissadas lastreadas  nesses  titulas.

Art . 20 . o  total  das  aplicações  dos  recursos  do  regime  próprio de previdência  social em fundos de investimento e carteiras administradas  nao pode  exceder a  5% (cinco por  cento)  do  volume  total de  recursos  de  terceiros  gerido  por  um  mesmo  gestor  ou  por  gestoras ligadas ao seu respectivo grupo econômico, assim definido pela Comissao  de Valores  Mobiliários  em  regulamentaçao  específica.

## 9.  Daa  Vedaçõaa

Art.  28.  É vedado  aos  regimes  próprios  de  previdência  social :

- I -aplicar recursos na aquisiçao de cotas de fundo de investimento  cuja  atuação  em  mercados  de  derivativos  gere  exposição s u perior  a uma  vez  o respectivo  patrimônio  liquido;
- .II  aplicar  recursos , diretamente  ou por  meio  de cotas  de f u ndo  de  investimento, em  titules  ou  outros  ativos  financeiros  nos quais o ente federativo figure  como  emiss~vedor  ou  preste f~ança, avai. aaA~tA  ou  aoobr~gaç~o  aob  qua1 \ Ar /Jj':i/' forma :

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

- III -aplicar  recursos na aquisiçao  de cotas de fundo de investimento  em  direitos  creditórios  nao  padronizados;
- IV -realizar  diretamente  operações de  compra e venda  de  um mesmo  ativo  financeiro  em  um  mesmo  dia  (operações  day  trade};
- V atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas , titulos de  crédito  ou  outros  ativos  que  nao  os  previstos nesta  Resoluçao;
- VI  negociar  cotas  de  fundos  d e ~ndice  em  mercado  de  ba1cao;
- VII  aplicar  recursos  diretamente  na  aquisiçao  de  cotas  de fundo de investimento destinado exclusivamente a investidores qualificados  ou profissionais, quando nao atendidos  os  critérios estabelecidos  em  regulamentaçao  especifica;
- VIII  remunerar  quaisquer prestadores  de  serviço relacionados direta  ou indiretamente  aos fundos de investimento  em  que foram aplicados  seus  recursos , de  forma  distinta  das  seguintes :
- a) taxas de administraçao, performance, ingresso ou saida previstas  em  regulamento  ou  contrato  de  carteira  administrada;  ou
- b) encargos  do  fundo,  nos  termos  da  regulamentaçao  da  Comissao de  Valores  Mobiliári os ;
- IX -aplicar recursos na aquisiçao  de cotas de fundo de investimento cujos prestadores de serviço, ou partes a eles relacionadas, direta  ou  indiretamente, figurem  como  emissores  dos ativos das  carteiras,  salvo as  hipóteses  previstas  na  regulamentaçao da  Comissão  de  valores  Mobiliários;
- X -aplicar  recursos em empréstimos  de qualquer natureza, ressalvado  o disposto  no  art.  12  desta  Resoluçao;
- XI  aplicar  recursos  diretamente  em  certificados de  operações estrut uradas (COE}.

## 10. Requ:La:Ltoa doa d.i.r:L9Qnt·· · :membros doa conao1hoa da1:Lborat:Lvo, ~:Laca1  · comit6  d.o  inveatUDento·  doe  RPPS

Art . 76.  Deverá  ser  comprovado  o  atendimento,  pelos  dirigentes da  unidade  gestora  do  RPPS , aos  seguintes  requisitos  previstos  no art.  8°-B da  Lei  n°  9.717,  de  1998,  para  sua  nomeação  ou  permanência, sem prejui.zo de outras condições estabel.ecidas na 1egislação do regiro~:

- I -não ter  sofrido  condenaçao  criminal  ou  incidido  em  alguma da" d&lt;&gt;m"i" "ituaçõ&lt;&gt;" d&lt;&gt; inQlQgibilidadQ  ptcQVÍn°Jnci"o ~ do

caput  do  art . 1°  da  Lei  Complementar  n º 64 , de  18  de  maio  de  1990 , observados os critérios  e prazos previstos na referida Lei Complementar;

- II  possuir  certificação , por  meio  de  processo  realizado  por entidade  certificadora para  comprovação  de  atendimento  e  verificaçao de conformidade com os requisitos técnicos  necessários para o exerci.cio  de  determinado  cargo  ou  funçao;
- III  possuir  comprovada  experiência  no  exercicio  de  atividade nas áreas  financeira , administrativa, contábil , jurídica, de fiscalizaçao, atuarial  ou  de  auditoria ; e
- IV  ter  formaçao  acadêmica em  nível superior.
- § 1°  Os  requisitos  de  que  tratam  os  incisos  I e II  do  caput aplicam-se  aos membros dos conselhos deliberativo  e fiscal e do comitê  de  investimentos  do  RPPS.
- § 2º  Os  requisitos  de  que  tratam  os  incisos  Ia  IV  do  caput aplicam-se  ao  responsável  pela  gestão  das  apl icações  dos  recursos  do RPPS.
- § 3° t de responsabilidade  do  ente  federativo  e da  unidade gestora do  RPPS  a  verificaçao dos  requisitos de  que  trata este artigo e  o  encaminhamento  das  correspondentes  informações  à  SPREV, na  forma estabelecida  no  art . 241.
- § 4º  A  autoridade  do  ente  federativo  ou  da  unidade  gestora  do RPPS  competente  par a  apreciar o  atendimento  aos  requisitos  previstos neste artigo deverá  verificar a veracidade das informações e autenticidade dos documentos a ela apresentados e adotar as providências relativas  à nomeação e permanência dos  profissionais nas  respectivas  funções.
- § 5° A lei do ente federativo poderá estabelecer outros requisitos  além dos  previstos  neste  artigo.

Art.  77.  A  comprovaçao  do  requisito  de  que  trata  o  inciso  Ido caput  do  art.  76  será  exigida  a cada  2 (dois) anos, observados  os seguintes  parâmetros:

- I -a inexistência  de  condenação  criminal , inclusive  para  os delitos  previstos  no  inciso  Ido art.  1°  da  Lei  Complementar  nº  64 , de 1990, mediante apresentação de certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça  Estadual. e da Justiça  Federa.l competentes;  e
- II  no  que  se  refere  às  demais  situações  previstas  no  inciso Ido art . 1°  da  Lei  Complementar  nº  64 , de  1990, mediante  declaração de  não ter  incidido  em  alguma  das  situações  ali  previstas,  conforme modelo de declaraçao disponibilizado pela SPREV na página  da Previdência  Social  na  Internet .

Parágrafo ónico. Em caso  de  ocorrência das  situações de  que trata  este  artigo, os  profissionais  deixarão de ser  considerados como habi.litados  para  as  correspondentes  funções desde  a data  de implementaçao  do  ato  ou  fato  obstativo .

Art.  78 . A  comprovação  do  requisito  de  que  trata  o inciso  II do caput do art . 7 6 deverá ser  efetuada com a apresentação de certificação emitida  por  meio  de  processo  realizado por  entidade certificadora  reconhecida  na  forma  do§  5°,  obs~~f's seguintes prazos : ~ ,r

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

247

- I -dos  dirigentes  da  uni dade  gestora , 1 (um) ano, a contar  da data  da  posse ;
- II  dos  membros  titulares dos  conse1hos deliberativo  e  fiscal. , 1 (um) ano, a contar  d a data  da  posse ; ou
- III  do  responsável pela  gestão  das  apl icações dos  recursos do RPPS e dos membros titulares do comitê  de investimentos, previamente  ao  exercicio  de  suas  funções .
- § 1°  Na  hipótese  de  substituiçao  dos  titulares  dos  cargos  ou funções referidos  nos  incisos  I e II  do  caput:
- I -antes  de decorrido  um ano de sua posse, o prazo  para comprovaçao  da certificaçao  pel.os seus sucessores será igual ao período para comprovação que ainda restava ao profissional substituído; ou
- I I -a partir de  um  ano  de  sua  posse  e  até o  término do  mandato originário , o dirigente  sucessor  ou  o membro  suplente  que  assumir como  titul.ar  deverao  possuir  certificaçao  para  entrar  em  exercicio na  correspondente  funçao.
- § 2º  Para  mandatos de dirigentes  ou  membros dos conselhos deliberativo  e fiscal  inferiores  a 4 (quatro) anos  o prazo  de que tratam  os  incisos  I e II  do  caput  é  de  6 (seis)  meses .
- §  3º As  certificações  terão  validade  máxima de  4 (quatro)  anos e  deverao  ser obtidas mediante  aprovação  prévia  em  exames  por provas, ou por provas e titulas , ou adicionalmente pel.a anál.ise  de experiência e, em caso  de renovaçao, por  programa  de  qualificaçao continuada.
- § 4°  As  certificações  e programas  de  qualificaçao  continuada devera.o ter  os seus conteúdos  alinhados aos requisitos técnicos necessários  ao  exercicio  da  correspondente  funçao .
- § 5° Para fins do cumprimento  do  disposto  neste  artigo, a gesta.o do reconhecimento dos certificados e das entidades certificadoras , a ser  efetuada  na  forma  definida  pela  SPREV, deverá contemplar, entre  outras , as  seguintes  medidas:
- I -análise  e decisão sobre  os  pedidos  de  reconhecimento  das entidades certificadoras e dos correspondentes certificados ou programas  de  qualificaçao  continuada;
- II  definiça.o  dos  modelos  dos  processos  de  certificação  ou programas  de  qualificação  continuada  e  os  conteódos mi.nimos  dos  temas para  cada  tipo  de  certificação  ou  programa;
- III -definiçao  dos critérios de qualificaçao  técnica  das entidades certificadoras;
- IV  reconhecimento  do  processo  de  certificação  e programa  de qualificação continuada  em  que  os  requisitos  técnicos necessários para o exerci.cio da funçao sejam estabel.ecidos por model.o que considere sistema de atribuiça.o  de pontos por nivel ou tipo  de certificação ;
- .V  estabelecimento  das  situações  de  dispensa  da  certificação em  funçã o de  reconhecido  conhecimento  técnico inerente  à titulação acadêmica do  dirigente  da  unidade  gestora  ou  do  consel.heiro  do  RPPS ou  ao  cargo  público de  que  é  titular  ou  de  que~oiefundo; e
- VI -estabelecimento  de critérios para  impl.antaçao  gradual  e aperfeiçoamento dos processos d e certificaçao e programas de qualificaça.o  continuada  de  que  trata  este  artigo.
- § 6°  O  programa  de  qualificação  continuada  deverá  exigir,  como condiçao de  aprovação , dentre  outras  atividades , produção  acadêmica , participaçao periódica em  cursos  presenciais ou  educação  a  distancia e em  eventos  de  capacitaçao  e educação  p revidenciárias .
- § 7° A SPREV  divulgará na  página da Previdência Social. na Internet a relação das certificadoras, dos certificados e dos programas  de  qualificação  continuada  reconhecidos  na  forma  do§  5° e que serão  aceitos  para  fi ns  da  certificaçao prevista  neste  artigo.
- Art . 79 . As certificações e programas de qualificação continuada  poderão ser  graduados  em  ni.veis básico, intermediário  e avançado, exigidos  de forma proporcional ao porte, ao  volume de recursos  e às  demais  caracteri.sticas  dos  RPPS, conforme  o ISP-RPPS.

Art . 80 . A  comprovaçao  do  requisito  de  que  trata  o inciso  III do  caput  do  art.  76  deverá ser  efetuada  mediante  a apresentação  de documentos  que  comprovem  a experiência  de , no  minimo , 2 (dois)  anos , conforme  as  especificidades  de  cada  cargo  ou  função, no  exercicio de  atividade  nas  áreas previdenciária , financeira, administrativa, contábil , juridica, de  fiscal.izaç~o, atuarial  ou  de  auditoria.

## 10 . 1 . 1 Proc···o  d.e  Crodano1amento

Para  o processo  de  credenciamento  das  instituições financeiras, o FUNDO  DE PREVIDtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM  PREV  deverá  se remeter  a Portaria  MTP  nº  1 . 467/2022.

## 11 . D:Lapoa:Lçõea  Gerai·

- A presente Pol.itica de Investimentos  poderá ser  revista  no curso  de  sua  execução  e monitorada  no  curto  prazo, a contar  da  data de sua aprovaçao pelo órgao superior competente do FUNDO DE PREVIOtNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM  PREV, sendo  que o  prazo de  validade  compreenderá  o ano  de  2026.

Reuniões extraordinárias  junto ao Conselho do FUNDO DE PREVIDtNCIA  DO MUNICÍPIO  DE BOM JESUS -BOM PREV  serão realizadas sempre que houver necessidade de ajustes nesta poli.tica d e investimento os perante  o comportamento/conjuntura  do  mercado, quando  se apresentar  o interesse  da  preservação dos  ativos  financeiros  e/ou com  vistas  à adequaçao  à nova  legisl.açao.

·ourante o ano de 2026 deverão estar certificados os responsáveis pelo acompanhamento e operacionalização dos inves timentos  do  FUNDO DE PREVIDeNCIA  DO  MUNICÍPIO  DE BOM JESUS -BOM PREV, através de  exame  de  certificaçao  organizado~~ dade

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

248

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXI

## FUNDO  DE  PREVIDÊNCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM JESUS BOM  PREV

autônoma de reconhecida capacidade técnica  e difus-'l.o no mercado brasileiro de capitais,  cujo conteúdo abrangerá, no minimo,  o  contido no  anexo  a Portaria  MTP  nº  1 . 467/2022 .

- A  comprovaçao  ocorrerá mediante o preenchimento  dos campos especificos  constantes  do  demonstrativo da  politica de  investimentos e  do  demonstrativo  de  investimentos  e  disponibilidades  financeiras.

As Instituições Financeiras  que  operem  e que  venham  a  operar com  o FUNDO DE PREVIDf;NCIA  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS -BOM PREV poderao, a titulo  i nstitucional, oferecer  apoio  técnico através de cursos, seminários e workshops ministrados por profissionais  de mercado e/ou funcionários das Instituições para capacitaçao  de servidores  e membros  dos  órgãos colegi ados  do  FUNDO DE PREVIDf;NCIA DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM  PREV. Podem,  ainda,  contraprestação de serviços  e projetos  de iniciativa  do FUNDO DE PREVIDf;NCIA DO MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM  PREV, sem  que  haja  ônus  ou  compromisso vinculados  aos  produtos  de  investimentos.

Ressalvadas  situações  especiais  a  serem  avaliadas  pelo  gestor do  FUNDO DE PREVIDf;NCIA  DO  MUNICÍPIO  DE BOM  JESUS -BOM PREV (tais como fundos fechados, fundos abertos com prazos de captaçao limitados) , os fundos elegi  veis para  alocação deverão apresentar série histórica  de,  no  minimo, 12  meses , contados  da  data  de  inicio de  funcionamento  do  fundo.

Casos omissos nesta Politica  de Investimentos remetem-se à Resolução  CMN  nº  4 . 963/2021 , e à Portaria  MTP  nº  1.467/2022 .

É  parte  integrante  desta  Politica  de  Investimentos, cópia  da Ata  do  órgao  superior  competente  que  aprova  o  presente  instrumento, devidamente  assinada  por  seus  membros.

Observaçao:  conforme  Portaria MPS  nº  440,  de  09  de  outubro  de 2013, este  documento  deverá  ser  assinado:

- 1) Pelo representante da unidade gestora do FUNDO DE PREVIDf;NCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  BOM PREV;
- 2) Pelos  responsáveis pela  elaboração , aprovaçao  e execuçao desta  Politica  de  Investimentos.

BOM  JESUS  PI, 16  dezembro  de  2025.

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

FUNDO  DE PREVIDf;NCIA  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  JESUS  - BOM  PREV

MEMBROS  DO  CONSELHO  DELIBERATIVO.

Representantes do Poder Executivo

4:,ox,,re,,

Rw,

~

...  rílo~

Presidente:  Apox ena  R eis Soares M~n

Representantes do Poder Executivo

eu.o '½'½ º- JQ.M,M&gt;,, Titular:  C reomar  O liveira de Sousa

Suplente: Maria do E spír ito  Santo G . de Carvalho

Suplente: Selma  de Miranda Silva

Representantes do Sindicato • Ativos

Titular: Joaquim  Ferreira Nunes

Representantes do Sindicato - lnallvos

$+,Jlfb.,§~

Tltular: Sheyla Mara SanÍNoiueÍra

suplente: Maria Hermí nia A lves  lopes

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ld:09FED934FB46F588

<!-- image -->

'lê\ ESTADODOPIAUI ! PREFEITURA MVNIClPAL DE BOM JESUS ~ Secretaria M unicipal de Educação

HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES  DO PROCESSO SELETIVO SIMPLlFICADO EDITAL Nº  03/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025

## CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇAO  BASICA (EDUCAÇAO  INFANTIL) ZONA URBANACH: 20 HORAS

| ZONA URBANA- CH: 20 HORAS   | ZONA URBANA- CH: 20 HORAS        | ZONA URBANA- CH: 20 HORAS   | ZONA URBANA- CH: 20 HORAS   | ZONA URBANA- CH: 20 HORAS                                                                                                                                                                                              |
|-----------------------------|----------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| N"DA lNSCRIÇÃO              | NOME DOCANDmATO                  | CPF                         | PORTADOR PNE                | DEFERJDOOU INDEFERIDO                                                                                                                                                                                                  |
| 18                          | JACIARA FERREIRAUMA              | 053.167.243-30              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 55                          | NATHALIA FIGUEIREDO SILVA        | 070.159.693-78              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 62                          | ADEMIRA ALVES DE OLIVEIRA        | 027.217.133-61              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 74                          | VÃNIA KEILA ALVES LUDUVICO       | 665.062.633-34              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 91                          | CtLIA SOBRINHO PEREIRA           | 667.973.653·68              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 93                          | SHEILA MATIAS DE SOUSA ALVES     | 015.134.923·14              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 11S                         | CAROLINA VIEIRA SANTOS           | 047.4S6.383·96              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 123                         | ANAIANE GUIMARÃES NUNES DA SILVA | 026.966.163·88              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 124                         | ANGRA MATOS DIAS                 | 026.966.193-01              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 125                         | CLAUDETE SOARES MENDES           | 854.639.S73-04              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 136                         | GILVANA MARTINS MAIA             | 006.109.213·47              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 141                         | ADENILVA ALVES DE OLIVEIRA       | 042.296.203·14              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 156                         | ELISÂNIA DE OLIVEIRA CAMPOS      | 665.432.743-87              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 158                         | AINOÃ PEREIRA R~GO               | 073.445.723·54              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 188                         | MARIA GILVANETE CÂNDIDO GUEDES   | 256.368.553·20              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 189                         | NARA RÚBIA SANTOS FERREIRA       | 107.207.644-67              | NÃO                         | INDEFERIDA· candidata não comprovou a Escolaridade exigida para concorrer ao Cargo Professor de Educação Básica(Educa~o Infantil) conforme o Quadro Ido Edital - licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia Cursada. |
| 200                         | ANA FLÁVIA ALVES DE SOUSA        | 039.173.513-66              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 223                         | RAYANDERSON ALVES SOUSA          | 074.112.633·89              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 243                         | JAYCEFREITAS VAZ                 | 060.697.103-39              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 244                         | GRACILENE PEREIRA RATSSONE       | 060,481,B53-0B              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 245                         | JOSIETE PRUD~NCIO SILVEIRA       | 054.293.863-40              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 246                         | DENISECÃNDIDO GUEDES             | 018.760.2B3-27              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 253                         | ALESSANDRA SILVEIRA MARQUES      | 07B.386.313·60              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 278                         | GABRIELA RIBEIRO DAS NEVES       | 076.537.343-24              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 282                         | IRANEIDE SOUSA DO LAGO           | 026.966.183-21              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 314                         | NEILA DE CASTRO SANTOS LIMA      | 014.104.093-92              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 317                         | MARIA ISABEL BORGES LIMA         | 011.829.323-04              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |
| 324                         | MARCELA MATOS GUEDES             | 069.022.923-29              | NÃO                         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                               |

| 326     | MARLA PATRÍCIA MENDESBORGES                             | 04B609463-40                  | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
|---------|---------------------------------------------------------|-------------------------------|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 333     | MÁRCIA CAVALCANTEDO LAGO                                | 026.240.423-00                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 343     | LUANA RODRIGUES CAVALCANTE                              | 025.385.453-90                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 356     | FRANCEANA DIAS GONÇALVES                                | 050.397.613-09                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 365     | RAILANEAVELINO SANTOS RAMOS                             | 053.378.083-70                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 366     | TATIANE PEREIRA DA SILVA                                | 065.236.733-08                | NÃO     | INDEFERIDA· Candidata não comprovou a Escolaridade exigida para concorrer ao Cargo Professor de Educação Básica(Educação Infantil) conforme o Quadro 1do Edital - Licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia Cursada. |
| 394     | JANILDE SOUSA SABINO                                    | 671.499.873-20                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 395     | GABRYELLA SANTOS BARBOSA                                | 048.609.443-05                | NÃO     | INDEFERIDA· Candidata não comprovou a Escolaridade exigida para concorrer ao Cargo Professor de Educação Básica(Educação Infantil) conformeo Quadro 1do Edital - licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia Cursada.  |
| 405     | CAMILA RODRIGUES DO NASCIMENTO                          | 035.140.473-24                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 408     | KÁTIA F ABIANA DASILVA                                  | 995.542.403-68                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 418     | FRANCIDALVA BORGESSILVA                                 | 008.798.153-02                | NAÕ     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 421     | LUDMILA AMORIM TAVARES                                  | 074.791.693-45                | NÃO     | INDEFERIDA- Candidata não comprovou a Escolaridade exigida para concorrer ao Cargo Professor de Educação Básica(Educação Infantil) conformeo Quadro l do Edital - licenciatura em Normal Superior ou Pedagogia Cursada. |
| 423     | MARIA DAPAZ SANTANA LOPE STOLEDO                        | 566.573.903-00                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 428     | LUZINETE RIBEIRO MARIANO                                | 726.693.733-72                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 445     | MARIA ALINEVIEIRA DO AMARANTE                           | 802.624.063-49                | NÃO     | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 448     |                                                         |                               | NÃO     |                                                                                                                                                                                                                         |
|         | LISYANNESANTOS MIRANDA                                  | 074.160.413·25                |         | DEFERIDA                                                                                                                                                                                                                |
| 463 470 | EDINAILMA CARVALHODESOUSA KAMILLA RAAB DESOUSA MONTEIRO | 033.736.213-05 055.485.083-42 | NÃO NÃO | DEFERIDA DEFERIDA                                                                                                                                                                                                       |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->