Decreto — Manoel Emidio (12/11/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLVII
Verbal
Id:05D5083FF443F972
Id:10EF3402E093FA4D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
MANOEL
EMIRIO
AVISO DE RETIFICACAO INEXIGIBILIDADE N 019/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0.010,003251/2025
Decreto Municipal N O72/2025
DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025.
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Agente de Contratagao, torna publico a
retificagao da Inexigibilidade n: 019/2025, torna publico para conhecimento dos interessados,
"DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO E A
que realizada a correcao de erro de digitagao no Processo Licitatorio da Inexigibilidade no
REGULAMENTACAO
DAS
019/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
CONSIGNACOES
EM
FOLHA
DE
No Extrato de contrato 203 da inexigibilidade n 019/2025, publicados no diario Oficial do
PAGAMENTO
DOS
SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE
VCDXXVI, LEIA-SE:
EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO DO
BRASIL,
ONDE SE LE:
325506,
DE2
4DE SETEMBRO DE
INEXIGIBILIDADE:17/2025
2012,
ENTRE
Prefeitura Municipal DE MANOEL
EMIDIO,ESTADO DO Piauí, EOBANCO
DO
BRASILS.A.,
DA
OUTRAS
PROVIDENCIAS".
ONDE SE LE:
INexIgIBILIDADE:19/2025
VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.400,00(catorze mil e quatrocentos reais)
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Constituigao
Federal de 1988, e pela Lei Organica Municipal - Lei Municipal No
258/1990,
Permanecem inalteradas todas as informagoes publicadas anteriormente, informacoes na
Sala da Comissao Permanente de Licitacoes localizada a Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n,
258/1990, de 06 de abril de 1990 (Lei Organica Municipal de Manoel
Centro de Pajeu do Piauí, mediante apresentagao de 1 CD ou pen drive. Mais informagoes:
pelo telefone (089) 3532-0222 ou atraves do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.
Emidio, Estado do Piauí).
CONSIDERANDO o que dispoe a Lei Municipal no 395/1994,
Pajeu do Piauí-PI, 11 de outubro de 2025.
de 12 de dezembro de 1994 (Estatuto dos Servidores Publicos do Município
de Manoel Emidio, Estado do Piauí).
Marinete Lopes Lima
Agente de Contratagao/CPL-PMPPI
CONsIDERANDO o que estabelece o Convenio n 325506,
assinado em 24 de setembro de 2012, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Manoel Emidio (CNPJ no 06.554.125/0001-40), Estado do
Piauí, e o Banco do Brasil S.A. (CNPJ n 00,000,000/0001-91), que trata
Id:1252797B3E1DF9AA
acerca das normas para a contratacao de emprestimo por servidores
publicos municipais, na modalidade consignado em folha de pagamento..
ESTADO DO PIAUf
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí-PI
E, CONSIDERANDO os principios da legalidade, da seguranca
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
juridica e da supremacia do interesse publico.
"D E CR E T A":
AVISO DE RETIFICACAO PREGAO ELETRONICO N 038/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO 001.0003796/2025
Artigo O1 - Ficam "AUTORIZADAS E REGULAMENTADAS",
AS CONSIGNACOES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS, COM A CONTRATACAO DE EMPRESTIMO JUNTO AO BANCO
O Município de Pajeu do Piauí-PI, atraves da sua Agente de Contratacao, torna publico a
DO BRASIL, CONFORME CONVENIO N 325506, DE 24 DE SETEMBRO DE
2012, CELEBRADO ENTRE A Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
retificagao da Pregao Eletronico n: 038/2025, torna publico para conhecimento dos
(CNPJ N 06.554.125/0001-40), ESTADO DO Piauí, E O BANCO DO BRASIL
interessados, que realizada a correcao de erro de digitagao no Processo Licitatorio da Pregao
S.A.(CNPJ NOO.OOO.OOO/OOO1-91), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"
Eletronico no 038/2025, assim como segue: motivo pelo qual promove-se a seguinte ERRATA:
S Oi -Fica autorizada a contratacao de emprestimo por
No Aviso de Licitação n 038/2025, publicados no diario Oficial do Município do Piauí Ano
servidores publicos municipais pertencentes ao quadro efetivo de pessoal,
XXIII - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 10 de Novembro de 2025 - Edicao V CDXLV:
na modalidade consignado em folha de pagamento, pelo prazo maximo de
ate 140 (cento e quarenta) meses.
ONDE SE LE:
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 610.218,30 (seiscentos e dez mil duzentos e dezoito reais
s 02 - Fica regulamentada a contratacao de emprestimo por
e trinta centavos)
servidores publicos municipais pertencentes ao quadro efetivo de pessoal,
ate o limite de 40% (quarenta por cento) do seu vencimento bruto, conforme
apresentacao da declaracao de margem consignavel, a ser informada pelo
Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, da Secretaria Municipal de
ONDE SE LE:
Financas.
VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 632.397,56 (seiscentos e trinta e dois mil trezentos
Artigo o2 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
noventa e sete reais e cinquenta e seis centavos)
sua publicacao, com efeitos retroativos a 27 de outubro de 2025.
Artigo o3 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Permanecem inalteradas todas as informagoes publicadas anteriormente, informacoes na
Sala da Comissao Permanente de Licitagoes localizada a Rua Maria Ribeiro Antunes, s/n,
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
Centro de Pajeu do Piauí, mediante apresentacao de 1 CD ou pen drive. Mais informagoes:
pelo telefone (089) 3532-0222 ou atraves do E-mail: cplpajeu.prefeituradepajeu@gmail.com.
cinco dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
ORLANDO ALMEIDA
ARAUJO:33790566349
Pajeu do Piauí-PI, 11 de outubro de 2025.
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Marinete Lopes Lima
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Agente de Contratacao/CPL-PMPPI
Mandato 2025/2028
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais