Portaria — Eliseu Martins (15/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 · Edição V CDV

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Prefeitura Municipal de Elesbão  Veloso Praça José Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60- CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

PORTARIA N· 060/2025·CPC/PMEV, OE 12 OE SETEMBRO OE 2025  .

..  DISPÕE  SOBRE A  NOMEAÇÃO OE GESTOR E  FISCAL OE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS PARA A FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA ILUMINAÇÃO PÚBLJCA DO  MUNICÍPIO  DE  ELESBÃO VELOSO/PI, CONFORME ESTUDO TtCNICO PRELlM.lNAR. TERMO DE Rl!:FERit:NC.IA E  PROPOSTA APRESENTADA  ..  "

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições  que lhe sãoconfc ridaspclo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. t · - Designar os Scrvidor-cs abaixo indicados para, cm observância à legislação  vigente, atuar como Gestor e Fiscal do  Contrato a seguir, originado do  Processo Administrativo Nº 059/2025 PMEV, lncxigibilidadc de Licitação Nº 020/2025, que tem como objeto a  Prestação dos Serviços T6cnicos Especializados para a fiscalização dos serviços de manutenção pr-eventiva e corretiva da iluminaçã o piablica do Município  de Elesbão  Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de ReferSncia e proposta apresentada:

- CONTRATO ADMJNtSTRATIVO N. 0  074/2025, firmado com a empresa STENIO DE S COELHO "S COELHO ENGENHARIA", inscdta no CNPJ/MF sob o nº 52.932.560/0001-88, com sede na Rua Major Benjamin do Rêgo  Monteiro, 5480 Bairro: Santa lzabel - CEP: 64.053-100, na cidade de Teresina/PI.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES OE MACEDO MOURA, portadora do CPF nº 393.  755.9S3-1 S. FISCAL: ORISMAR JOSÉ OLIVEIRA E SILVA, inscrito no CPF nº 7S5.234.693-00.

Art. 2° - Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Portaria, gerenciara aludido contrato até  o  término  de sua vigência.  O  gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuições a ele confiadas.

Art. 3º  Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos cm comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do contrato os incidentes contratuais para que tome as providenciascabfveis, além  das demais atribuições  legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício  das atribuições a ele confiadas.

Art.  4°Esta  Portaria  entra em  vigor a  partir desta data,  revogadllS  todas  as  disposições  emcontrârio. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUM.PRA-SE.

Elesbão  Veloso/PI,  12 de setembro de 2025.

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JOSÉ  RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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Prefeitura Municipal de Elesbão Veloso Praça José  Martins, 41, Bairro Vermelha CNPJ: 06.554.844/0001-60 - CEP: 64.325-000 E-mail:pmeveloso@gmail.com

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PORTARIA Nº 061/2025-CPC/PMEV, DE  12 DE SETEMBRO DE 2025.

..  DISPÕE  SOBRE A  NOMEAÇÃO DE GESTOR E  FISCAL DE CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PROCESSAMENTO  E EMISSÃO DE  BCl'S, lPTU,  TSU E DEMAIS TAXAS E RELATÓRIOS  DE IMPOSTOS DO MUNIClPIO DE ELESBÃO VELOSO/PI."

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELESBÃO  VELOSO, no uso das atribuições que Lhe sãoconferidaspelo Art. 68, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1  · - Designar os Servidores abaixo indicados para, em observãncía à legislação vigente, atuar como Gestor e Fiscal do Contrato a seguir, originado Processo Administrativo N" 060/2025 PMEV, Dispensa Eletrônica N" 008/202S, que tem como objeto a Prestação dos Serviços de empresa especializada para Processamento e Emissão  de ecrs. IPTU, TSU e demais Taxas e Relatórios de impostos do município  de Elesbão  Veloso/PI:

- CONTRA  TO ADMlNlSTRA  TIVO N. 0  074/2025, firmado com a  empresa JOAO CU  ALBERTO DA SILVA  LIMA,  ioscr-ita  no  CNPJ  sob  o  nº  l7.666.584/0001-31,  com  sede Rua  Enfermeiro  Mamede Rodrigues, oº 1121, Bairro Vila Nova, CEP nº 64.400-000, na cidade de Amarante-PJ.

GESTOR: ROSA MARIA SOARES DE MACEDO MOURA, portadora do CPF n· 393.755.953-15. FISCAL: ANTONIO FERNANDES FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 667.866.223-72.

Art. 2° · Compete ao servidor, designado como gestor dos contratos de que trata essa Panaria, gerenciaro aludido contrato até  o término  de sua vigSncia. O gestor acima designado responde pelo exercicio das atribuições  a ele confiadas.

Art. 3° - Compete aos servidores, designados como fiscal dos contratos em comento, fiscalizar a execução, relatando ao gestor do conmuo os incidentes contratuais para que tome as providenciascablveis, além  das demais atribuiçõe s legais a ele inerentes.

Responde o fiscal pelo exercício  das atribuições a ele confiadas.

Art.  4°- Esta  Portaria entra cm vigor a  partir desta data,  revogadas  todas as  disposições  cmcontrário. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Elesbão  Veloso/PI,  12 de setembro de 2025.

ANlr\odo&lt;Ssform.-dlgtto,lpor .KlSERONALIX&gt;GOMES ~~~ BARBOSA:337966103  5  0aeloclOll.o9.lllJ:29:00 ~ -0)'00'

JOSÉ RONALDO GOMES BARBOSA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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PORTARIANº 105/2025

ELISEU MARTINS-PI, 11 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, Estado do Piauí , no uso de suas  atribuições legais  e  tendo  em  vista  o  que  estabelece  a  Lei  Municipal  nº  329,  de 05/12/2014 e

Considerando,  o  pedido  de  Aposentadoria  por  Idade  que  ongmou  o  Processo Administrativo nº  08/2025, de 20/02/2025 e conforme preceitua o art. 19 da Lei nº. 329/2014, que dispõe  sobre o Regime Próprio de Previdênc ia do Município  de Eliseu Martins, no art. 40, § 1  º, inciso m, alínea  "b" da CF (com a redação  anterior a EC nº 103/2019) e art.  18 Lei Complementar nº 387/2022, bem como toda a legislação pátria correlata,

Considerando, o Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário Municipal de Eliseu Martins- ELISEU MARTINS-PREV,

## RESOLVE:

Art.1° - Conceder à servidora pública  municipal, MARLENE FELINTO DE SOUSA E SILVA, RG nº. 1249377 SSP-PI, inscrita no CPF nº 362.197.383-49, titular do cargo de Professora, matricula nº 451-1, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins Piauí, 11  de Setembro de 2025.

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001 -08

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## PROCESSO Nº. 08/2025

I

| A.   | Vencimento, de acordo com o artigo OI da Lei Municipal nº 395/2023, que dispõe sobre o reajuste dos servidores municipais de Eliseu Martins................................................................ ........................                                                                           | R$   | 3.164,04   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Adicional de Nível,nos termos, do art. 15, VII da Lei Municipal nº 11, de 08 de dezembro de 2011 que institui a reorganização do Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos de magistério e Educação Básica do Município de Eliseu Martins - PI.................. ... ............. .... .. ................... | R$   | 474,61     |
| c.   | Gratificação, nos termos, do art. 97 da Lei Municipal nº001/201O, que institui o Regime JurídicoÚnico dos servidores municipais de Eliseu Martins..................................... ...... ....... ... ..... .. ....                                                                                        | R$   | 316,40     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                             | R$   | 3.955,05   |
|      | CALCULO DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                          |      |            |
|      | Art. 1°Lei 10.887/2004-Cálculo pela média                                                                                                                                                                                                                                                                      | R$   | 2.257,04   |
|      | Proporcionalidade - 55,53%                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$   | 1.253,33   |
|      | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                                                                                                                                | R$   | 1.518,00   |
|      | Eliseu Martins/PI, 11 de Setembro de 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                     |      |            |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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