Lei — Corrente (12/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## ld:1252797A8B4BC324

<!-- image -->

ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  DE  LISBOA

CNPJ .:  00 . 827. 870/0001-39

Endere  o :

AV.

LINO  RODRIGUES,

290

Bairro:

ATO  NORMATI VO  NII  000007  /2025

Página :

1

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIOtNCIAS .

O PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  SANTO  ANTONI O  OE  LISBOA, FÁB I O  DOS  SANTOS  CARVALHO, no  uso  de  suas  atr ibui ções legais  e  em  conformi dade  com  a  autorização  const.ant.e  no  ART. 5º  DA  LEI  Nº  529/2024.

## D E TE R  M  I NA:

Art . 1 11 -Fica  aberto  no  corrente  Exerc1-cio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade, no  valor  de  R$ 4 .500, 00 (Quatro  Mil  e  Quinhentos  Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações .

## Valor  da  Suplementação  por  Anulação  de  Dotação

01 . 01 . 00  -

Camara Muolclpa1 de Sanlo Antonio de Lisboa

0l- 031- 0001  l . 001  -

Construção do Prcdio da Cllmara Municipal

4. 4. 90 . 51

-

Obras lnst.a.lações

R$

4 . 500 , 00

RS

4.500,00

Ãrt . 2 8 - Para atender o disposto no(s) Arti go(s)  anteriore (s) deste  ATO NORMATIVO  servirá  como  recursos,  os  resultantes  de  anulaça.o  parcial  ou  total  de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaça.o  abai xo, de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1 °, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº 4 . 320/64 , no  val or  global  de R$ 4 . 500 ,  00 (Quatro Mil  e  Quinhentos  Reais) .

## Va.1or da Anu1açl.o

01 . 01 .

oo  -

Camara

Municipal de Santo Antonio de Lisboa

0l-031-0001  2. 001  -

Manutcncao Funcionamento da Camara Municipal

3. l.  90 .11  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

R$

4 . 500,00

RS

4.500, 00

Art . 30 -Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor na  data  de  .sua  publicação , retroagindo  .seus  efeitos  para  01/07/2025,  revogada  as  disposições em  contr-'irio.

SANTO  ANTÔNIO DE LISBOA, 01 de  Julho  de 2025

<!-- image -->

F  BIO  DOS  SANTOS  CARVALHO

PRESIDENTE  DA  CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTONIO  OE  LISBOA, ao  primei ro  dia do m@s de  julho  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (01/07/2025), e  publicado,  por  afixação, no:s  termos  do  Estatuto.

## ld:  1519046B465FC322

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI CÂ MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE LISBOA CNPJ Nº 00 827 870/0001-39 AV LINO RODRIGUES, nº 290 - Centro - SANTO ANTONIO DE LISBOA/PI CEP 64.640-000

PORTARIA Nº 0013/l0lS

"Dispõe  sobre a contrataçio da Secretaria Geral da Cimara Municipal de Santo Ant6nlo de Lisboa-PI e outras providencias. "

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE  SANTO ANTÔ NIO  DE LISBOA, Estado do  Piauí,  ao  uso  das  atribuiçõ es  que lhe  sã o  conferidas  pela  Lei  Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO, que o chefe do Legislativo, compete decidir sobre a nomeaçõ es e exonerações  dos titulares dos cargos que compõ e a estrutura organizacional da Câmara Municipal

## RESOLVE:

Art.  I  O  -Contratar a  Sra. CRISTINA MARIA DA LUZ, inscrita no CPF sob o nº 970.880.133-04 do cargo de Secretária Geral da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa.

Art.2º  - Esta portaria entra cm  vigor na data de sua publicação.

Art.3º  - Revogam-se todas as disposições  cm contrário .

## PUBLIQUE-SE, REGISTRE E CUMPRE-SE

<!-- image -->

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio de Lisboa-PI, O 1 de Agosto de 202S

ok

FÁBIO  DOS SANTOS CARVALHO CPF: 043.464.523-02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld:09FED8A85AOFC47E

<!-- image -->

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 11082025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃ O Nº 0 11/ 2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 11082025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº083/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃ O Nº 0 11/ 2025                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                       | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO REFERENTE A CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIP!O DE CORRENTE - PI                                                        |
| CONTRATANTE:                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                   | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTDA                                                                                                                                                                                |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                            | 22.782.906/0001-48                                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                                                                                                                        | R$ 325.350,00 (TREZENTOS E VINTE E CINCO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)                                                                                                                                       |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                           | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                            |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                          | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025, E PELO ART. 75 INCISO 1 DA LEI FEDERAL N° 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                     | FILEMON Jose FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ                                                                                                                                                              |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                      | CHRISTIAN SARAIVA AMORIM                                                                                                                                                                                        |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                           | 11 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                            |

## ld:09FED8A85AOFC4C7

<!-- image -->

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE VERA MENDES

Trabalho.  Inovaçã o  e  Tradiçã o

<!-- image -->

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N· 02.0508/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 390/2025

O MUNICÍPIO DE VERA MENDES · PI, inscrito no CNPJ sob o n· 01.612.615/0001-31, com sede na Rua São  Sebastião,  780, Bairro Centro, na cidade de Vera Mendes, Piauí,  neste ato representado pelo Exmo. Sr. Prefeito  Municipal  Carlos  José da  Silva,  portador do  CPF n·  005.700.083-28,  neste ato  denominado simplesmente ORGÃ O GERENCIADOR  DO  REGISTRO  DE  PREÇOS , realizado  por  meio  do  Pregão Eletrônico N· 024/2025, nas clá usulas e condições  constantes do instrumento convocatório da licitação supracitada, e a respectiva homologação,  RESOLVE registrar os preços da empresa RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n· 15.438.854/0001-21, estabelecia na Rua Benedito Reis, nº 80, Bairro Nova Cidade, CEP: 64.700-000, na cidade de Simplício  Mendes- PI, Estado do Piauí,  Fone: (89) 99915-0008,  neste ato  representado  pelo  Sr.  Ricardo  Pinheiro  dos  Santos,  inscrito  no  CPF  sob  o  nº 007.811.663-57, atendendo as condições  previstas no instrumento convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes das n· 14.133, de 1 2  de abril de 2021, no Decreto n. 2 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1.1 A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O, POR  MEIO DO SISTEMA  DO  REGISTRO  DE PREÇO , DE  MATERIAIS,  PEÇAS E EQUIPAMENTOS  PARA  POÇOS ,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE VERA MENDES-PI, especificados no Termo de Referência, anexo do edital de Licitação n· 024/2025, que é  parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição.

2.1 O preço registrado, as especificações  do  objeto, as  quantidades mínimas e máximas  de cada item, fornecedores e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   1 | ADAPTADORSOLDÁVE LCURTO 50Xl. ½   | UNO   |   25 | R$ 17,20    | R$ 430,00    |
|-----|-----------------------------------|-------|------|-------------|--------------|
|   2 | ADESIVO PVC BISNAGA 75G           | UNO   |   50 | R$ 11,64    | R$ 582,00    |
|   3 | BOMBAANAURGER 6" 220V             | UNO   |   10 | R$ 800,00   | R$ 8.000,00  |
|   4 | BOMBEAOOR 4R3-13                  | UNO   |    2 | R$ 728,00   | R$ 1.456,00  |
|   5 | BOMBEAOOR4R4-14                   | UNO   |    2 | R$ 781,95   | R$ 1.563,90  |
|   6 | BOMBEAOOR 4R5-13                  | UNO   |    8 | R$ 922,22   | R$ 7.377,76  |
|   7 | BOMBEAOOR 4R5-18                  | UNO   |   15 | R$ 1.008,13 | R$ 15.121,95 |
|   8 | BOMBEAOOR4R8-12                   | UNO   |    4 | R$ 1.668,81 | R$ 6.675,24  |
|   9 | BOMBEAOOR 4R5-10                  | UNO   |    4 | R$ 790,00   | R$ 3.160,00  |
|  10 | BOMBEAOOR 4R8-08                  | UNO   |    2 | R$ 1.852,71 | R$ 3.705,42  |
|  11 | BOMBEAOOR 4R8-18                  | UNO   |    2 | R$ 3.140,00 | R$ 6.280,00  |
|  12 | CABO PP FLEX 2Xl,5                | M     |  100 | R$ 5,35     | R$ 535,00    |
|  13 | CABO PP FLEX 3X2,5MM              | M     |  800 | R$ 12,50    | R$ 10.000,00 |

(Continua na próxima página)