Decreto — Parnagua (19/05/2025)

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## DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$641 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações

## Suplementaçã o ( +)

641.000,00

| 02   |   02 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|------|------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      |   53 | 04.122.0001.2012.0000                              | SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA                         | 68.000,00                                          |
|      |      | 3.1.90.92.00                                       | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos | F.R.: 1500 00                                      |
|      |      | 500                                                |                                                                       |                                                    |
|      |      | 999                                                | Não se                                                                |                                                    |
|      |      | 000                                                | aplica                                                                |                                                    |
|      |   67 | 04.122.0001.2012.0000                              | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTA                           | 60.000,00                                          |
|      |      | 3.3.90.92.00                                       | DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                     | F.R.: 1500 00                                      |
|      |      | 500                                                | Recursos não Vinculados de Impostos                                   |                                                    |
|      |      | 999 000                                            | Não se aplica                                                         |                                                    |

02

02

02

04

00

151

05

00

315

329

09

00

552

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SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361 .0036.2025.0000

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.92.00

500

DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

200  000

Educação· Despesas com MOE

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇ OS PÚBLICOS

15.452.0001.2037.0000

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.1.90.11.00

500

999

000

15.452.0022.2039.0000

3.3.90.39.00

500

GOVERNAMENTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não aplica

se

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÜBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS·  PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

08.244.0001.2056.0000

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.3.90.36.00

500

999  000

GOVERNAMENTA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001·18

Exercício:

2025

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02

02

01

31

02

52

59

63

00

00

GABINETE DO PREFEITO

04.1 22.0001.2006.0000

3.3.90.33.00

500

GOVERNAMENTAL

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.1.90.91 .00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

GOVERNAMENTAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

|   02 | 04 00                                          | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO                                                                                                                          | SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO     |
|------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|  157 | 12.361.0036.2025.0000 3.3.90.33.00 500 200 000 | ACESSO INTEGRALAO ENSINO FUNDAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE              | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00 |
|  171 | 12.361.0036.2072.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | .S.000,00 F.R. Grupo: 1500 00   |

02

05

00

357

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

18.544.0033.1039.0000

ATENÇÃO

PRIMÁRIA  AMBIENTAL

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  v igor  na  data  de  sua  publicação.

PARNAGUA, 02 de janeiro de 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OCC5643B5D918752

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## RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA  MEDIADORES E FACILITADORE DE APRENDIZAGEM DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 2025

A Secretaria  Municipal  de  Educação  SEMED,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  toma  público o  Resultado Final  da  Chamada  Pública para  Seleção de Facilitadores e Mediadores de Aprendizagem para Atuação  Voluntária  no Programa de Educação  Integral -PEI de Canto do Buriti PI.

Canto do Buriti, 16 de maio de 2025

| ~-n~~: Ut: ~• •uno-~-   | ~-n~~: Ut: ~• •uno-~-             | ~-n~~: Ut: ~• •uno-~-   | ~-n~~: Ut: ~• •uno-~-   |
|-------------------------|-----------------------------------|-------------------------|-------------------------|
| CLASS                   | NOME                              | NOTA                    | SITUACAO                |
| 01                      | ELIANE PEREIRA AMANu              | 1.0                     | CADASTRu DE RESERVA     |
| 02                      | MARIAJARLENA DA ROCHAVERAS        | 7.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 03                      | GILMARA DE SOUSA FERREIRAVILAMORA | 1.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 04                      | MARCIA PEREIRADA SILVA            | 1.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 05                      | JOAO ANTONIO CALISTO DE SOUSA     | 7,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 06                      | FERNANDA BARBOSASOARES            | 1.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 07                      | TATIANE VIEIRA LUZ                | 1.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 08                      | ADRIANA DE MOURANUNES             | 6,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 09                      | CARMEM SILVA                      | 6.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 10                      | LUCIMARA DE SOUSAAGUIAR           | 6,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 11                      | FLAVIA PINHEIRO LUZ MACIEL        | 4.5                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 12                      | RAFAELLABORGES DA SILVA           | 4,5                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 13                      | MARIA VALNEIDE LEAL               | 4.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 14                      | SAMARA EVANGELISTA                | 4.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 15                      | MIJATOVIC ALBUQUERQUE BATISTA     | 4,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 16                      | ANA CLARA MILANEZ DE BRITO        | 4.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 17                      | THALITADA COSTA SILVA             | 4.0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 18                      | KAYLA MARIABORGES DE ALENCAR      | 4,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |
| 19                      | JOSILENE ANDRADE E SILVA COSME    | 3,0                     | CADASTRO DE RESERVA     |

|   ~-n~~: Ut:~, •nu=• 1 | ~-n~~: Ut:~, •nu=• 1            |   ~-n~~: Ut:~, •nu=• 1 | ~-n~~: Ut:~, •nu=• 1    |
|------------------------|---------------------------------|------------------------|-------------------------|
|                     01 | 1 MARCIELAAGUIARCHAVES          |                      5 | CADASTRO DE RESERVA     |
|                     02 | 1 GtcSSICACOSTA DE HOLANDASILVA |                      4 | CADASTRO DE RESERVA     |
|                     04 | 1 MARIA DA GUIA DOS SANTOS      |                      3 | CADASTRO DE RESERVA     |
|                     05 | 1 LURRANY RuCHA:;uBREIRA        |                      3 | c;ADASTRu Dtc t<E:;ERVA |

## INSCRIÇÕES INDEFERIDAS POR FALTA DE DOCUMENTOS

| 06   | LARICE VAZ DE CARVALHO   | o.o   | INDEFERIDO   |
|------|--------------------------|-------|--------------|

..

| ~-n~~. --~ ,-u~n • uno-~            | ~-n~~. --~ ,-u~n • uno-~            | ~-n~~. --~ ,-u~n • uno-~            | ~-n~~. --~ ,-u~n • uno-~            |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|
| CLASS                               | NOME                                | NOTA                                | SITUAÇAO                            |
| 01                                  | FREDSuN BuRGES LEAL                 | 4,0                                 | CADASTRu DE RESERVA                 |
| 02                                  | DEOCLECIO ROLDAO DA SILVA NETO      | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 03                                  | JOELMA MARIA CORRtcA CARVALHO       | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 04                                  | JOAO GABRIEL FEITOSA LOPES          | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 05                                  | LUZIEL AMORIM FERREIRA              | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 06                                  | LUCIENE COSTA ROSENO                | 1,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 07                                  | RIKELMtc APARECIDO COSTA DA SILVA   | 1.0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| ~-ft~I..: r..._L.ll ,-u~~ _,.._,~-· | ~-ft~I..: r..._L.ll ,-u~~ _,.._,~-· | ~-ft~I..: r..._L.ll ,-u~~ _,.._,~-· | ~-ft~I..: r..._L.ll ,-u~~ _,.._,~-· |
| 01                                  | LAIZ DA SILVA SOUSA                 | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 02                                  | MARCIA ROSINETE DOSSANTOS SILVA     | 2,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 03                                  | JOStc ELVIS OLIVEIRA CRUZ           | 1,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |
| 04                                  | DANIELAAGUIAR CHAVES                | 1,0                                 | CADASTRO DE RESERVA                 |

Canto do Buriti,  16 de maio de 2025

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

:

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXI

## ld:01AB38787141886D

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265/0001·18

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 49, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001·18

Exercício:

2025

02

05

00

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

365

24.722.0004.1028.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇO S PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

-10.000,00

F  .R.  Grupo:

1 500 00

02

10

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

638

08.244.0011.2094.0000

3.1.90.13.00

500

999  000

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA

OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lm!X)Stos

Não

se

aplica

-20.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00

90

99

99

RESERVA DE CONTINGENCIA

714

99.999.9999.9999.0000

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

•70.000,00

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTINGÊNCIA

F.R. Grupo:

1 500 00

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

-641 .000,00

GOVERNAMENTAL

90.000,00

F.R.:

1500 00

3.000,00

F.R.:

1500 00

400.000,00

F.R.:

1500 00

20.000,00

F.R.:

1500 00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1 50000

-25.000,00

F.R. Grupo:

150000

""5.000,00

F  .R.  Grupo:

1 500 00

-400.000,00

F  .R.  Grupo:

1 500 00

-3.000,00

F.R.  Grupo:

1 50000

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