Edital — Curimata (20/01/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  001/2025

Referente ao Concurso Público  Nº 001/2023

O Prefeito Municipal de Curimatã , Estado do Piauí, o senhor Jose Adelmo Da Silva, no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Constituição Estadual e  Lei  Orgânica  Municipal, devidamente amparado, com  respaldo, respeito  e  em conformidade com o estatuído no Edital do Concurso Público  nº 001/2023, realizado com o objetivo  de selecionar candidatos  para  o  preenchimento  de vagas existentes  do  Quadro Permanente de Cargos/Funções  Públicas  da Prefeitura Municipal de Curimatã-Piau í e,  em virtude  da  Homologação  do  Resultado  Final,  devidamente  publicado,  procede  com  a convocação  dos classificados, que na forma da Lei,

CONSIDERANDO que ainda há  necessidade do regular preenchimento de vagas existentes no quadro permanente de cargos/funções  públicas  da Administração  Municipal de Curimatã , nas secretarias de Administração,  Assistência  Social, Educação  e Saúde ;

CONSIDERANDO que alguns candidatos  recém-empossados no Quadro Permanente de cargos/funções  públicas  da Administração  Pública  de Curimatã-PI , foram também  aprovados em  concursos  públicos realizados  nas  cidades  vizinhas  de  Corrente-PI  e  Redenção  do Gurguéia-PI, manifestando interesses perante à  Prefeitura em se desligarem do Municí pio de Curimatã-PI ;

- CONSIDERANDO a existênc ia de candidatos que solicitaram a sua realocação  para o final da fila, em virtude de não  poderem tomar posse neste momento no Quadro Permanente de cargos/funções públicas da Prefeitura Municipal de Curimatã-PI;
- CONSIDERANDO que alguns candidatos  recém-empossados no Quadro Permanente de cargos/funções públicas  da Administração  Pública  de Curimatã-PI ,  solicitaram, de livre e espontânea vontade, exoneração  do cargo por alegarem questões  particulares;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria  Municipal de Assistência  Social possui 20 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que atualmente a Secretaria Municipal de Saúde  possui  123 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que  atualmente  a Secretaria  Municipal  de  Educação possui 101 servidores contratados;
- CONSIDERANDO que  atualmente  a  Secretaria  Municipal  de  Administração possui  87 servidores contratados;
- CONSIDERANDO a REPRESENTAÇÃO , em face da Prefeitura Municipal de Curimatã , junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que tem por objeto as possíveis irregularidades na contratação  de prestadores de serviços, sem a realização  de concurso público  ou teste seletivo, e com pagamentos realizados atraves dos recursos do FUNDES;
- CONSIDERANDO a decisao materializada no ACÓRDÃO Nº 109/2023- SPC- PROCESSO TC/011329/2022, que conheceu da citada REPRESENTAÇÃO, no mérito, entendendo pela sua PROCEDÊNCIA  e  que, via de consequência , expediu notificação  ao Gestor Municipal para que comprovasse, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a rescisao contratual irregular de  servidores  contratados  para  prestar  serviços  temporários sem  a observância  dos requisitos legais;

CONSIDERANDO que a contrataçao temporária  no prazo de validade do concurso público , para as mesmas atribuições  do cargo para o qual fora realizado o certame, poderá  configurar preterição  dos candidatos aprovados;

- CONSIDERANDO os Princlpios Administrativos da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Proporcionalidade, Eficiência  e  o  da Continuidade que consiste em estímulo  ao Poder Público  para que persiga o aperfeiçoamento e extensão  dos serviços;

## RESOLVE:

- 1.1.  CONVOCAR os  candidatos  relacionados  no  Anexo  I  deste  edital,  classificados  no Concurso Público  nº  001/2023 e  suas retificações , para o  provimento de Cargos Efetivos do Municipio  de  Curimatá -PI, de  acordo  com  a ordem  de  classificação do  Edital de Homologação ,  a  comparecerem presencialmente,  na Prefeitura  Municipal de Curimatá -PI, situada  na  Praça  Abdias  Albuquerque,  427,  Centro,  Curimatã-PI ,  no  Setor  Pessoal  da Secretaria Municipal de Administração.  no periodo compreendido, em dias úteis , entre 17 da Janeiro à  24  da janeiro da 2025, das 08:00 às  12:00,  com  objetivo  de entregar os documentos  exigidos  para  os  cargos,  aqui  relacionados,  para  providências quanto  à nomeação e posse, em confonnidade Com o  que dispõe  a  legislação . *
- 1.2.  DIVULGAR a  relação  dos documentos imprescindlveis para a  investidura  nos cargos efetivos, conforme exigências  legais  para admissão  no cargo, que deverão  ser entregues, presencialmente,  pelo  candidato  na  data  estipulada  neste  edital,  devendo  o  candidato apresentar,  obrigatoriamente,  todos  os  documentos  abaixo  relacionados,  sendo  que  a autenticação dos documentos será  realizada pela própria Prefeitura, mediante apresentação dos documentos originais:
- a) ATESTADO DE SAÚDE  OCUPACIONAL - ASO, aam restrições , encaminhado pala Secretaria  da Administração  (no ato  da entrega da documentação)  e  expedido  por médicos  pertencentes  ao  Quadro  de  Profissionais  da  Prefeitura  Munlclpal  da Curimatã-PI. Só poderá ser  contratado  aquele  que  for  Julgado  apto  tisica e mentalmente, para o  exerciclo do cargo/função  públ ica;

b) 02 fotos 3x4 recantas a colorldas;

e) Declaração da que exerce ou não outro cargo, emprego ou função  pública , para os fina  do disposto  no  art.  37,  Incisos  XVI  e  XVII,  da  Constituição  Federal  e  gula  de nomeação,  dlsponlblllzados e preenchidos pa Secretaria de Administração  no ato da entrega de documentação ;

- d) Disponibilização  de e-mail e  número  de telefone;
- e) Carteira de Trabalho(embora o  nosso regime seja estatutário):
- f) Guia/Extrato PIS/PASEP (atualizada emitida pela CEF ot BB);
- 9) CPF devidamente regular e  Comprovante da Situação  Cadastral do CPF;
- h) Carteira de Identidade ou documento único  vigente, de valor legal;
6. i)Titulo Eleitoral e  Comprovante de Votação  na última  eleição  ou certidão  de quitação com a  Justiça Eleitoral atualizada;
- j) Certificado de reservista, se do sexo mascúlino;
- k) Certidão  de Nascimento e  CPF de todos os dependentes;
- 1) Declaração  Escolar (filhos maiores de 5 anps e  menores de 14);
- m)  Cartão  de  Vacinação  atualizado do  próprio  candidato e de  Filhos  menores  de  5 anos;
- n) Certidão  de Nascimento ou de Casamento (se for o  caso, dev\damente averbada): Comprovante de Residência  Atualizado;
- p)  Documentação comprobatória de  escolaridade,  sendo  este  o  Certificado  de Conclusão  do Curso, correspondente ao cargo/função  ão  qual concorre, quando do exercicio da atividade profissional do candidato o  exigir;
- q) Número  da Conta Bancãria  (se não  possuir conta, a  Secretaria de Administração encaminharã  carta de abertura de conta salãrio):
- r) Serão  aceitos como comprovantes de residência, fatura de conta de energia elétrica, ãgua,  telefone fixo ou móvel, internet, fatura de carta de crédito  e  etc, desde que esteja no  nome  do  candidato,  ou,  no  caso  de  não estar  no  nome  do  candidato,  o seu comprovante de endereço deverã  ser, obrigatoriamente, acompanhado de declaração de  residência  assinada  pelo  proprietário  da  residência.  No  caso  de  não  possuir os documentos retro citados para comprovação, o  candidato devera apresentar atestados assinados/emitidos por autoridades constituidas da região e/ou comunidade  do  local  da  vaga  especificada  no  concurso.  E no  caso  de  candidatos residentes em ãreas  não  cobertas pela rede elétrica  ou saneamento, devera apresentar declaração  do Diretor de Escola Municipal ou de Diretor/Chefe da Unidade Bãsica  de Saúde  da  Localidade/Bairro da  vaga,  caso tenha,  sendo assegurado à Prefeitura do Município de Curimatã  - PI,  o levantamento e  a  devida comprovação  da  infonnação fornecida, se necessãrio;
- Para realização  de exame admissional e  avaliação  médica,  o  candidato deverã  estar munido dos seguintes exames:
- Hemograma completo;
- Ureia;
18. -T4 Livre
- Creatinina;
- Grupo sanguíneo;
21. -Glicose;
22. -EAS (Urina);
23. -Raios X de Tórax com Laudo (PA e Perfil);
24. -Eletrocardiograma;
25. -Audiometria:
26. -Exame Oftalmológico;
27. Observação: Serão  aceitos apenas os exames realizados no prazo de até  3 (três)  meses.
28. 1.3. Será  considerado desistente e perderá  automaticamente o direito à vaga  o candidato que  não  comparecer ao  local  indicado,  na  data  e no  prazo  determinado  neste  Edital  de Convocação  e/ou  deixar de  apresentar os  documentos  obrigatórios  exigidos  nos  Editais, reservando-se à Administração  o direito de convocar o próximo cand\_ idato.

Publique-se.

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Curimatã-PI , 13 de janeiro de 2025.

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(Continua na próxima página)

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## ANEXO 1-CANDIDATOS CONVOCADOS

| 0049            | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   | AUXILIAR OE SERVIÇOS GERAIS •ZONA URBANA• SMS   |
|-----------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Ordem lnscriçjo | Ordem lnscriçjo                                 | Nomedo Candidato Nascimento                     | Objetiva EspaclílCO                             | Objetiva EspaclílCO                             | Tlulo                                           | Tocai                                           | Situaçlo                                        |
| 4               | 101.1GI                                         | ILANE RODRIGUES DIAS                            | 24,0511994                                      | 63,00                                           | 0.00                                            | 0.00                                            | 13.GO Classlficad                               |
| 5               | 104.00I                                         | SIMONE ALVES LUSTOSA                            | 15/10/1979                                      | 62.00                                           | 0.00                                            | 0.00                                            | 82,00 Classificad                               |

|   10051 |   flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA         | flSIOTCAAPEUJA   |   flSIOTCAAPEUJA | flSIOTCAAPEUJA   | flSIOTCAAPEUJA    |
|---------|------------------|------------------------|------------------|------------------|------------------|-------------------|
|       2 |          100.521 | GESSICAARAGAO SANTIAGO | 05/01/1992       |               42 | 0,00             | 62.00 Classificad |

| 1 0059           | MOTORISTA·SMS    | MOTORISTA·SMS   | MOTORISTA·SMS   | MOTORISTA·SMS   | MOTORISTA·SMS   | MOTORISTA·SMS       |
|------------------|------------------|-----------------|-----------------|-----------------|-----------------|---------------------|
| Ordem lnsc:riçio | Ordem lnsc:riçio | Nascimento      | ObjeCin         | ESP             | TIIUlo          | Total Silulçlo      |
| 6                | 103.475          | 17109(1991      | 72,00           | 48,00           | 0.00            | 12.00 Classificad   |
| 7                | 102.273          | 2111111981      | 70.00           | 42,00           | 0.00            | - 10.00 Ctassíficad |

|                                    | PSICOLOGO • SMS                            | PSICOLOGO • SMS   | PSICOLOGO • SMS   | PSICOLOGO • SMS   | PSICOLOGO • SMS   | PSICOLOGO • SMS   |
|------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|
| 1=- lnsc:riçjo Nome do Cancficlato | 1=- lnsc:riçjo Nome do Cancficlato         | NascirnenCo       | Objetiva          | ESP               | Tllulo            | Total SituaçAo    |
| 2                                  | 101.950 IRINAMARIA FERNANDES PAU DO BRASIL | 06107/1998        | 62.00             | 48,00             | 0.00              | U.00 Classificad  |

| 0074                             | VIGIA ZONA URBANA·SEMAD          | VIGIA ZONA URBANA·SEMAD          |            |                     |                     |        |                    |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------|---------------------|---------------------|--------|--------------------|
| Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Ordem 1nscriçao Nomedo Candidato | Nascimento | Objetiva Espec:díco | Objetiva Espec:díco | Tllulo | Tot.11 Situaçio    |
| 17                               | 103.113                          | INARIA VOGADO BORGES             | 25/07/1993 | 61.00               | 0.00                | 0.00   | 11,00 Classif icad |
| 18                               | 103.451                          | ABELJOSE DA ROCHA FILHO          | 0810611981 | 60.00               | o .oo               | 0.00   | I0,00 Classilcad   |
| 19                               | 102.209                          | JAOIS FRANCISCO PEREIRA          | 04/07/1985 | 60.00               | 0.00                | 0,00   | I0,00 Classiftead  |
| 20                               | 102.215                          | NATAN FERREIRA VIANA             | OSIOl/2001 | 60.00               | o.oo                | 0.00   | 10.GO ClaSSlficad  |

| 0008 VIGIA SMAS                  | 0008 VIGIA SMAS                | 0008 VIGIA SMAS                | 0008 VIGIA SMAS                | 0008 VIGIA SMAS   | 0008 VIGIA SMAS   |
|----------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|-------------------|-------------------|
| Ordem lnscriçloNome do Candidato | Nascimento Objetiva Especifico | Nascimento Objetiva Especifico | Nascimento Objetiva Especifico | Título            | Total Situaçio    |
| 3. 101.191 .ALEX.SANDROCOUTOSENA | 28/06/1986                     | 61.00                          | o.oo                           | 0.00              | 61.00 Classificad |

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