Ata — Bom Jesus (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxIII
Id:0cC564522ED0FA6D
Id:089B93E91632F841
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
urade
ESTADO DO Piauí
som
Secretaria Municipal de Governo
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
lesus
CNPJ:06.554.356/0001-53
Gabinete do Prefeito
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,001/2025/PMBJ/SRP
Lei n 816, de 18 de margo de 2025.
Município DE BOM JESUS,
Estabelece a remuneragao dos cargos de
Gerente de Previdencia e de Assistente
Administrativo e Financeiro de Previdencia,
nos termos determinados pelo art. 70, da Lei
n. 479/2009 (Regime Proprio de Previdencia
L.DO OBJETO
Social do Município de Bom Jesus), e da
outras providencias.
alhadas no
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, nO uSO das
atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
CUTORES, PRECOS,ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
EmpreSA BENEFICIARIA: P. B. DE ARAUJO-ME
Art. 1. Os cargos de provimento em comissao de Gerente de Previdencia e de
al, no 2171, Bloco 05, Loja 03, centro, CEP 64.002-150, Teresina-PI.
Assistente Administrativo e Financeiro de Previdencia, criados pela Lei n. Lei n.
LOTE 01- EDUCACAO "ANOS INICIAIS"
479/2009, passam a ter suas remuneracoes estabelecidas nesta lei, conforme
os valores constantes do Anexo Unico.
DITEM
DESCRICAO DO KIT
MARCA
UNID
QUANT
.UNIT. (R$)
Paragrafo unico. O servidor efetivo ocupante de algum dos cargos de que trata.
DURA PERSO NEL IZADO HAM CAPC
JANDAIA
UNID.
15,84
esta lei percebera funcao gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do
CALIGRAFIA E
valor nominal estabelecido para a remuneracao.
BAHIA
25,33
Art. 2. Aos servidores efetivos de que trata esta lei se aplicam, no que couber,.
FABRICAAO EACROTAZM
PIRILAMPO
NID
5.000
0,55
as disposicoes do art. 40, da Lei n. 576/2014.
Art. 3o. Os recursos necessarios ao cumprimento desta lei terao origem no
13,11
Orçamento do Município.
5.000
0,54
Art. 4. Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
500
5,24
ACRILICO TRANSLUCID
disposicoes em contrario.
LEO &LEC
2.500
GIZAO DE CERA ATOXICO
8,92
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos dezoito dias.
COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA 90G
6,18
do mes de marco de 2025.
NECESSAIRE PERSONALIZADA(ESTOJC
14,81
48,83
VALOR TOTAL D0 LOTE 01:R$ 390.700,00
LOTE 02 - EDUCACAO "INFANTIL"
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito'de Bom Jesus-Pi
ESCRICAODO KIT
NIT.R$
1.800
15,84
OURA PERSONALIZADO COM PVC
ESTADO DO Piauí
BAHIA
1.800
25,33
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
1.800
6,65
esus
Gabinete do Prefeito
02 LAPIS PRETO ESCRITA 2MM
PIRILAMPO
NI
3.600
0,55
LAPIS DE COR CAIXA GRANDE COM 12
13,11
02 BORRACHAS PANTEIRA
0,54
APONTADOR COM DEPOSITO DE
ANEXO UNICO
GIZAO DE CERA ATOXIC
9,2
CARGOS DA LEI Municipal N. 479/2009 (art. 70)
COLA BRANCA ATOXICA LIQUIDA 90GM
1.800
5,18
PERSONALIZ
NECESSAIRE
STOJO)
CELMA
Cargos
Quantidade  Remuneragao
Fungao
VALOR TOTALD0 LOTE 02:R$ 261.162,00
Gratificada
Gerente de Previdencia
01
R$ 3.240,00
R$ 3.240,00
Assistente Administrativo
01
R$ 2.160,00
R$ 2.160,00
e
Financeiro de Previdencia
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.