Decreto — Julio Borges (25/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 25 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxvI
Id:0471C3F467E7AC36
Paragrafo Unico - O prazo de vigencia deste Decreto podera ser
prorrogado por igual periodo.
ESTADO DO Piauí
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Julio Borges
Prefeiturn
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
Gabinete do Prefeito Municipal de Anisio de Abreu/PI, em 03 de margo de
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
2025.
pORAMONRUSENDE
MACEDO:0051875MACE0000518754383
EXTRATO DE CONTRATO
4383
Dds2025.03.34
Contrato n228/2025
124015-0300
Contratante: Prefeitura Municipal de Julio Borges.
RAMON RUBEN DE MACEDO
Contratado: G de S Simeao - Cnpj ng. 54.664.292/0001-96
Prefeito Municipal
Objeto: Contratacao de empresa do ramo para confeccao/fornecimento de fardamento destinado ao Pessoal Tecnico da
Base Descentralizada do SAMU 192.
Valor Total: R$ 6.612,40 (seis mil, seiscentos e doze reais e quarenta centavos)
Fonte Recursos: 500 - Recursos nao vinculados de impostos.
Id:05D5096CC571B4D9
Vigencia: De 02 (dois) meses, contados a partir da data da assinatura.
Data da Assinatura: 13/03/2025
Signatarios: Joao Paulo Pereira e Silva, pela Contratante e Gilson de Sousa Simeao, pela Contratada.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Rua Maria da Merces Ribeiro, n 406, Centro
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
REFEITURA Municipal
CNPJ: 06.553.630/0001-70 /CEP. 64.780-000
prefeiturajulioborges@hotmail.com
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com
Id:07384EE522FBB4D8
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Processo n0,001.0000913/2025; Procedimento no 015/2025; Pregao Eletronico no
ESTADO DO Piauí
015/2025; Abertura da Sessao: 10:01 horas, do dia 09.04.2025. Objeto: Contratagao De
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREU
Empresa Ou Microempreendedor (MEI) Para Realizagao Dos Servigos De Transporte Escolar
Rua Maria das Merces Ribelro, n.406, Centro
Dos Alunos Da Rede Publica Municipal De Ensino Junto A Secretaria Municipal De Educagao No
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
Município De Anisio De Abreu-PI., conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital.
Anisio de Abreu
E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmall.com
Copia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
porta
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Anisio de Abreu - PI, 24 de margo de 2025.
Decreto No 016/2025, Anisio de Abreu/PI, 03 de margo de 2025.
Vitor de Jesus Santos Dias - Pregoeiro.
Decreta Situagao de Emergencia na area do Município
de Anisio de Abreu/PI, afetada pela EsriAgeM -
Id:05D5096CC571A871
COBRADE 1.4.1.1.0 e da outras e da  outras
providencias.
ESTADO DO Piauí
O PREFEITO DO Município DE ANISIO DE ABREU, EstadO do Piauí,
Prefeitura Municipal DE ANISIO DE ABREUS
no uso de suas atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Av. Capitao Manoel Luiz, no. 595, Centro
Município, bem como fundamentado no art. 70 do Decreto Federal no7.257,de
EDUCACAO
Anisio de Abreu
CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP.: 64.780-000.
04 de agosto de 2010 e pela Resolugao no 03 do Conselho Nacional de Defesa
Anisio de Abreu PI
E-MAIL: smeanisiodeabreu@yahoo.com.br
Civil, e,
cONsIDERANDO que apesar dos indices pluviometricos que incidiram
neste Município, nao foi suficiente para atender as necessidades da populagao
quanto ao acesso a agua propria para o consumo humano e-animal, bem como
para a produgao agricola;
Nos contratos de trabalho por tempo determinado no. 061/2025.
cONsIDERANDO que apesar das chuvas ocorridas em meses anteriores
parte dos agudes e reservatorios encontra-se com sua capacidade aquem da
062/2025 e 063/2025, na clausula primeira - do objeto:
media, causando preocupacoes, podendo se agravar no decorrer do ano;
ONDE SE LE: Carga horaria de 20h (vinte horas semanais);
CONsIDERANDO que o periodo de estiagem e uma realidade, conforme
LEIA SE: Carga horaria de 30h (trinta horas semanais).
demonstra previsao meteorologica para a regiao do semiarido do Piauí, na qual
esta Inserido este Município;
No contrato de trabalho por tempo determinado no. 122/2025, da
CONsIDERANDo que nao houve incidencia de chuvas nos tres meses
anteriores,bem como nao ha previsao de chuvas para meses vindouros conforme
contratada Tamiris Coelho de Sousa Soares:
previsoes meteorologicas;
ONDE SE LE: Contrato de trabalho por tempo determinado no. 122/2025;
CONsIDeRANDO a grande importancia do setor agricola e pecuario,
LEIA SE: Contrato de trabalho por tempo determinado no. 121/2025.
principais afetados, as perdas agricolas registradas ocasionadas principalmente
pelas irregularidades das chuvas durante o cido produtivo;
DeCReTA:
Anisio de Abreu - PI, em 21 de margo de 2025.
Artigo 1o. Fica decretada situacao anormal provocada por EsriAGeM'e
caracterizada como Situagao de Emergencia no Município de Anisio de
Abreu/PI.
Paragrafo Unico - Esta situagao de anormalidade e valida para todo o
Município de Anisio de Abreu/PI, comprovadamente afetado pela EsTiAGEM.
Jose de Anchjeta de Santana Macedo
Artigo 2o. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, devendo
Secretario Municipal de Educagao
viger por um prazo de 180 dias (cento e oitenta dias).
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais