Lei — Munic Ipal  De  Cristino Castro (17/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 00612025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA  PARA  CONSTRUÇÃO DA UNIDADE  ESCOLAR  DAVID  CAMPOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO -PI, conforme especificações técnicas  do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

O  Agente de Contratação  da Prefeitura  Municipal de Cristina  Castro - PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  e  considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo  n° 06112025,  Concorrência nº  00612025,  depois  de  transcorridas  todas  as  fases  do  certame, solucionadas todas as dúv idas e  questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133121, com alterações  posteriores, Lei Complementar nº 123106, alterada pela Lei Complementar nº  147/2014, de  07  de  agosto  de  2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis à  espécie e  tendo respeitado  todos  os  Principias  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da empresa RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ: 27.055.756/0001-94, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                           | EMPRESA VENCEDORA:                           | VALOR TOTAL:                                                                                           |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI | RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.055.756/0001-94 | R$ 3.136.210,99 (trêsmilhões cento e trinta e seis mil duzentos e dez reais e noventa e nove centavos) |

Os autos do processo hc1tatóno estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Cristina Castro - PI, 02 de junho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 13062025006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 006/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 13062025006/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 061/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 006/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| OBJETO:                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATANTE:                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| CONTRATADO:                                                                                                        | RENC ENGENHARIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CNPJ fCONTRATADOJ:                                                                                                 | 27.055.756/0001-94                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                             | R$ 3.136.210,99 (TRi;;s MILHÕES CENTO E TRINTA E SEIS MIL DUZENTOS E DEZ REAJS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VIGtNCIA                                                                                                           | 12(DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                | GESTÃO/UNIDADE : 021200- SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 - COORDENAÇÃO GERAL DA SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER - 12.365.0035.2260.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INFANTIL, 12.361 .0030.2203.0000 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 30% FUNDEB, 020402 - FUNDE B, 12.361.0030.2203.0000 - MANUT. E DESENV.DO ENSINO FUNDAMENTAL-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000 - MANUT. E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PRE-ESCOLAR -30% FUNDEB, 12.365.0035.2267.0000 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL-CRECHE-30% FUNDEB |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                               | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 006/2025, E PELA LEI 14. 133/2 1, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                          | FELIPE FERREIRA DIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                           | RAUL ELV!S CARDOSO NOGUEIRA CAMPOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                | 02 DE JUNHO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 061/2025 CONCORRÊ NCIA N°. 006/2025

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 061/2025, na modalidade Concorrência  nº 006/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLAR DAVID CAMPOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, conforme especificações  téc nicas do Edital, Projeto Básico e Anexos.

Considerando  a decisão do Agente  de  Contratação, Ata de  Abertura e  julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade Concorrê ncia sob o nº 006/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA  CONSTRUÇÃO DA  UNIDADE  ESCOLAR  DAVID  CAMPOS,  NA  SEDE  DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI, conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa RENC ENGENHARIA L  TDA CNPJ: 27.055.756/0001-94, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                          | EMPRESAVENCEDORA:                            | VALOR TOTAL:                                                                                           |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA UNIDADE ESCOLARDAVID CAMPOS,NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI | RENC ENGENHARIA LTDA CNPJ 27.055.756/0001-94 | R$ 3.136.210,99 (trêsmilhões cento e trinta e seis mil duzentos e dez reais e noventa e nove centavos) |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com  o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento  desta homologação.

Crislino Castro - PI, 02 de junho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRA  TO Nº 11062025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 075/2025. MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP/PMCC Nº. 038/2025. TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE OBJETO: Registro de  preço  para futura  e  eventual contratação  de empresa  para fornecimento de pão  francês  para entrega parcelada destinados a  Secretaria  Municipal de Educação,  Saúde, Assistência  Social e  Administração  de C ristino Castro PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI. CONTRATADO(A):  MAGNÓLIA NUNES  DE  MAGALHÃES -PANIFICADORA  MAGNÓLIA, CNPJ: 33.768.719/0001-26. ~':Lg~~:$ :~tN~:,,1~ &lt;j;es" 0 !';'':' ';..~t;~a  iii:;i;i~Rit~';..n~s  ..:'o  q~=:~~ r~:is~;e;1i\~~~~ (duzentos e  setenta  e  nove  mil,  trezentos  e  setenta  e  oito  reais);  LOTE  li  - COTA RESERVA (25% ) ME/EPP/MEI no valor de R$ 93.126,00 (noventa e  três  mil, cento e  vinte e  seis reais). VIGÊNCIA:  12 (doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL:  Lei  Federal  nº.  14.133/2021 ,  Lei  Complementar nº  123/06,  alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis  à  espécie. FONTE DE RECURSO: FPM e/ou Recursos Próprios,  ICMS,  FMS, PAB,  PPI/ECD, FUNDEB, QSE,  FMAS,  IGD-SUAS,  PAIF,  IGD-BF,  Dotação Orçamentária 020401  -EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS 12.306.0030.2204.0000 Merenda Escolar Municipal, 12.361.0030.2202.0000  - Coordenação  geral da Sec. de Educação , Cultura, D esporto e  Lazer, 12.361.0032.2240.0000 Ações do programa Nac. de Alim. EscolarPNAE, 12.361 .0032.2246.0000  Ações do Programa  Salário Educação-QSE, 020701 -FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  FMS, 10.301 .0020.2160.0000 - Manutençã o  da  Secretaria Mun. de Saúde , 10.301 .0020.2161 .0000 Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.301.0020.21 73.0000  Manutenção  das Ações do  Cofinanciamento,  020703 HOSPITAL LOURIVAL  DE  ABREU  VASCONCELOS  10.302.0027.11 97.0000 -Manutenção das Atividades  Ambulatoriais  e  hospitalares,  020601  FUNDO  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL FMAS, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção  das Ações  do Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Ref. da Assis!. Social -CRAS, 08.244.0016.2142.0000 Manut. das Ações do Prog. Bolsa Fa mflia-lGD-BF, 08.244.0016.2150.0000 Manutenção da Secr. Mun. de Assistência Social, 08.244.0016.2154.0000  Assistência Social  Outros  Programas,  08.244.0016.2158.0000 -Manutenção  das Ações  do Programa  IGD-SUAS, 08.244.0016.2159.0000 - Manut. das ações do Prog. de AI. Integral a  famllla- PAIF,  020200 - SECRETARIA  MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.2040.0000 -Manutenção dos Serviços de Administração Geral, Atividade 3.3.9036.00 - M aterial de Consumo. ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante,  Magnólia  Nunes  de  Magalhãe s  pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 11  de junho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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