Decreto — Santa Luz (16/04/2025)

153
Id:05D5089B74DF2F65
Secretaria Municipal
ANTA LUZ
Secretaria Municipal
SAnTA LUz
DE EDUCACAO
DE EDUCACAO
4.13
Realizar visitas domiciliare
amilias dos alfabetizandos infrequentes ou
desistentes de sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia
deles em sala de alfabetizagao e posterior continuidade nos estudos;
EDITAL N0,004/2025
4.14 Informar ao gestor local a presenga de novos alfabetizandos, inclusive incluir os
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
nomes na lista de frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao
PrOFESSORES ALFAbETIZADORES POpULArEs nO AMBITO DO PrOgRAMA BrASIL
gestor local;
ALFABETIZADO - PBA
4.15 Informar ao gestor local as alteracoes cadastrais dos alfabetizandos e mudancas.
A Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ, ESTADO DO Piauí por intermedio da
de endereco do alfabetizador ou da turma.
Secretaria DE EDUCACAO, no uso de suas atribuicoes, tendo em vista o disposto no
artigo 1o da Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servica
5.DOS PROCEDIMENTOS DE SELECAO
voluntario e da outras providencias, o disposto no art. 11, 5 1o, da Lei n 10.880, de 9 de
5.1 O processo de selecao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissao
junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para
constituida por profissionais designados pela Secretaria de Educagao, e constara das
Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos
financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei no 9.424, de
seguintes etapas, cada uma avaliada mediante escala de 0 a 10:
24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto no 10.959, de 8 de
Etapa
Analise
do
Curriculodo
candidato
observando as devidas
fevereiro de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto no 12.048, de 5
comprovacoes/certificados, com vistas a conhecer a formacao academica e a
de junho de 2024, que institui o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e
experiencia profissional do candidato;
Qualificagao na Educagao de Jovens e Adultos, Resolugao no 20, de 9 de setembro de
2024, estabelece os procedimentos para a transferencia de re
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional,
ursos financeiros para o
Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre 2024 e 2027, torna publico, para
bem como a expertise em alfabetizacao;
conhecimento dos interessados, que estao abertas as inscricoes para a Chamada
5.2 A entrevista sera realizada nos dias 15 e 16 de abril de 2025, no horario de 08 as
Publica destinada a selecao de candidatos ao preenchimento de
vagas de
12h em formato presencial, na Secretaria Municipal de educacao;
alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito do PBA.
5.3 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 05 nas
duas etapas avaliadas, totalizando um minimo de 10 pontos;
1. DAS DISPOSICOeS GERAIS
5.4 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia
1.1 A Chamada Publica para selecao de alfabetizadores populares sera regida pela
em atividades de alfabetizacao e, persistindo o empate, sera classificado o candidato
legislacao vigente sendo
de maior idade;
Municipal de Educacao;
5.5 Os resultados serao divulgados, considerando a soma das notas nas duas etapas,
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestagao de atividade
por ordem de classificacao;
voluntaria, com atuagao no PBA
5.6 A divulgagao do resultado final sera no dia 22 de abril de 2025, na pagina eletronica
2. DO OBJETIVO:Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no Programa Brasil
https:/ /santaluz.pi.gov.br/santaluz/portalnoticias;
Alfabetizado - PBA.O Programa atendera estudantes nao inseridos no sistema formal de
5.7 Os candidatos classificaveis comporao um banco de reserva e poderao ser
ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rurais e/ou urbanas.
8.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
.DA COMISSAO DE AVALIACAO
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, 5
6.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educacao que
1 da Constituicao Federal;
sso de selecao
3.2 Ter, no minimo, 18 anos de idade completos;
6.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da (Prefeitura ou Secretaria
Prefetura Municipal de Santaluz
CNPJ:11.556.468/0001-70
SANtA LUZ
Santa.luz
Secretaria MUNICIPAI
ECRETARIA MUNICIPAI
DE EDUCACAO
de Educacao), garantindo
adultos e idosos;
6.3 Nao pode
parentesco ate
3.4 Cumprir com as determinacoes desta Chamada Publica e demais requisitos da
o terc
ro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
Resolução n20, de 9 de setembro de 2024;
nesta Chamada;
3.5T
formacao e experiencia, conforme especificacao no edital desta Chamada
6.4 Os eventuais casos nao contemplados poi
r esta Chamada serao analisados pela
Publica
comissao organizadora
3.6 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao no 20, no Termo de
7. DA DIVULGACAO DOS RESULTADOS DA SELECAO E RECURSOS
Compromisso dos Alfabetizadores, Anexo I da Resolugao, assinado pelo voluntario e
assegurando a sua participacao.
(Apresent
8. DO CRONOGRAMA
3.7 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada qu
ocorrera durante a execugao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado
EVENTO
DATA
Publicacao do Edital
04/04/2025
Periodo de inscricao
08/04/2025 A 10/04/2025
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
Analise e divulgacao do resultado preliminar
16/04/2025
Interposicao de recursos
17/04/2025
Divulgagao do resultado final
22/04/2025
nos termos do Programa Brasil Alfabetizado -PBA
23/04/2025
4.2 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, acoes de acompanhamento e registro da
Inicio das atividades
25/04/2025
4.3 Participar, obrigatoriamente, da formacao continuada;
9.DAS DISPOSICOES FINAIS
4.4 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a
9.1 O alfabetizador selecionado assinara o Te
assegurar o desenvolvimento dos alfabetizandos
atividades no dia 23 de abril de 2025;
4.5 Orientar e acompanhar as producoes mensais dos alfabetizandos;
9.2 Fica res
servado a Secretaria de Educagao o direito de prorrogar, re
presente Chamada Publica;
4.6 Registrar as producoes dos alfabetizandos, por meio de portfolios, relatorios de sala
de aula e acompanhamento das atividades programadas;
9.3 O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
4.7 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante
direito a redugao ou liberacao parcial ou casual das suas atividades docentes;
o periodo do Programa;
9.4 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
4.8 Realizar p
Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela
4.9 Realizar a distribuicao e o controle do material didatico;
equipe Secretaria.
4.10 Localizar, identificar, mobilizar e preencher a ficha de cadastramento dos jovens,
adultos e idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15
de abril de 2025
4.11 Acompanhar a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos;
Wesley da SitvaRego
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
Secretario Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Santa Luz
agao
inicipal
acao
CNPJ: 11.556.468/0001-70
CNPJ: 11.556.468/0001-70
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxlll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI
Prefeitura de
Secretaria Municipal
LUZ
Secretaria Municipal
AntA.
LO
DE EDUCACAO
DE EDUCACAO
ANEXO II
TRABALHANDO MAIS PRA VOCE
CRITERIOS DE PONTUACAO PARA ANALISE CURRICULAR
3,0
ANEXOS
Criterio
Especificacao
Pontuagao
1.1. Ensino Medio Completo
Requisito minimo
1,0 ponto
sando Licenciatura, Pedagogia ou areas
1,5 ponto
ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO
1.3. Ensino Superior Incompleto
afins
1,5 pontos
or Completo
gogia ou areas afins
2,0 pontos
ANEXO II - CRITERIOS DE PONTUACAO PARA ANALISE CURRICULAR
s-graduacao (lato ou stricto
sensu)
correlatas
3,0 pontos
ANEXO III - DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA ANEXO
Aifabetizagao de Adultos
ANEXO IV - DISTRIBUICAO DAS TURMAS
Criterio
Periodo de Experiencia
Pontuagao
2.1 Experiencia ate 1 ano
1,0 ponto
ANEXO V - TERMO DE COMPROMISSOE
2.2 Experiencia entre 1 e 2
JA ou Alfabetizacac
2,0 pontos
2.3
3,0 pontos
Prefeitura Municipal de Santa Luz
3.Cursos e F
magoes Complementares em Alfabetizagao ou Educagao de Jovens
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ: 11.556.468/0001-70
Criterio
Periodo de Experiencia
Pontuagao
0,25 ponto
3.1 Curso com carga horaria de 20
maximo de
1.
Alfabetizagao ou EJA
pontos)
Secretaria Municipal
SAntA
LUZ
DE EDUCACAO
3.2 Curso com carga horaria de 40
TRABALHANDO MAIS PRA VOCE
1,0
ANEXO I
FICHA DE INSCRICAO
4. Atividades Pedagogicas Relevantes
Maximo 2,0
NOME COMPLETO:
Criterio
Especificagao
Pontuagao
0,5 ponto
4.1 Elaboragao de Material Didatico
Participagao em atividades de criagao
NOME SOCIAL. (se aplicavel):
parnejansnta abedizatace
(maximo de
DATA DE NASCIMENTO
IDADE:
ACIONALIDADE
acao em Projetos ou
atividade
CPF:
RG(com emissor):
jovens e adultos
ENDERECO RESIDENCIAL(Rua/Av./Tv.)
ontuagao total Maxima Possivel:10 pontos
Prefeitura Municipal de Santa Luz
Cidade/UF:
ria Municipal de Ed
CNPJ: 11.556.468/0001-70
Telefone:
E-mail:
Secretaria Municipal
NIVEL DE ESCOLARIDADE: () Medio () Superior Completo () Superior Incompleto ()Pos-graduagao () Magisterio
LUZ
DE EDUCACAO
EXPERIENCIA EM EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS (descreva resumidamente a experiencia ou instituicao onde atuou, caso
aplicavel):
Orientaca
valiacac
para validagao da
A pontuagao final sera utilizada para compor a media dos candidatos, classificando-.
os de acordo com o total de pontos obtidos no processo seletivo..
CURSOS OU FORMAGOEs COMPLEMENTARES EM ALFABETIZACAO (inclua cursos relevantes, se aplicavel):
ANEXO III
DECLARAgAO De DISPONIbILiDADe DE CARgA hORARIA AnEXOE
Curso:
Eu,
Instituicao:
portador(a) do CPF no
inscrito(a) no processa
Ano de Conclusao
seletivo para a1fabetlzador(a) popular no ambito do Programa Brasil Alfabetizado,
DECLARO, para os devidos fins, que:
1. Tenho disponibilidade de carga horaria de ate 16 (dezesseis) horas semanais
para exercer as atividades de alfabetizagao de jovens, adultos e idosos,
2. Comprometo-me a participar das formacoes Iniciais e continuadas, atividades de
planejam
nento, execugao de aulas e de qualquer outra atividade pedagogica e
DISPONIBILIDADE PARA PARTICIPACAO EM FORMACAO INICIAL E CONTINUADA: ( ) SIM( ) NAO
TURNO DE DISPONIBILIDADE PARA ATUACAO NO PROGRAMA: () Manha () Tarde () Noite () Qualquer deles
com as diretrizes estabelecidas pelo PBA.
Confirmo estar ciente e de acordo com os requisitos e compromissos estabelecidos para o cargo de alfabetizador no
3.Declaro
estar ciente de que o nao cumprimento da carga horaria e das
atividades estabelecidas podera acarretar minha exclusao do programa e a
Programa Brasil Alfabetizado, incluindo a participacao em atividades de formacao e a elaboracao de relatorios mensais e
finais
Interrupgao dos beneficios oferecidos pelo PBA, conforme as normas vigentes.
Confirm
o minha Disponibilidade para atuar no(s) turno(s) de:
() Manha
RGComp
nte de Endereco ()Comp.De Escolaridade ()Certificado de Cursos ()Declaracao de
() Tarde
() Noite
Declaro que
ASSINATURA DO CANDIDATO
Declaro ainda que as Informagoes acima prestadas sao verdadeiras e assuma
total responsabilidade pelo seu cumprimento.e
Santa Luz-PI,
de
Assinatura do Candidato:
Prefeitura Municipal de Santa Luz
Prefeitura Municipal de Santa Luz
Secretaria Municipal de Educagao
CNPJ:11.556.468/0001-70
CNPJ: 11.556.468/0001-70
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 - Edicao VCCCII
Id:125279D6BEB9354F
refeitura de
Secretaria Municipal
SANTA
LUZ
DE EDUCACAO
trabalhando mais pra voce
Portaria no. 081/2025
ANEXO IV
Dispoe sobre a nomeagao
DISTRIBUICAO DAS TURMAS
de Controlador Interno, e
da outras providencias.
No
TURMAS
O Prefeito Municipal de Santa Luz, Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA, no uso
de suas atribuigoes legais que Ihe conferem o Art. 89,li,"a,da Lei
LOCALIDADE PEQUI
01
Organica do Município de Santa Luz -PI.
2
LOCALIDADE CAJAZEIRAS
01
RESOLVE:
Nomear o Senhor JOSIMAR CAMPOS PEREIRA, portador do CPF no
056.848.413-41, RG no 3.188.102 - SSP-PI, para exercer o Cargo de
Prefeitura Municipal de Santa Luz
CONTROLADOR INTERNO, na controladoria deste Município
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ: 11.556.468/0001-70
ART.1. Esta Portaria entra em vigor na dat.
seus efeitos para 01 de abril de 2025
PREFEI
Secretaria Municipal
SANTA LUZ
Publique-se, registe-se e cumpra-se.
DE EDUCACAO
Santa Luz -- PI, 11 de abril de 2025.
ANEXO V
TERMO DE COMPROMISSO
ARQUEL ALVES
Assinado de forma digital por
Pelo presente Termo de Compromisso, firmado nos termos da Lei n 9.608, de 18 de fevereiro
PEREIRA:7009595 PEREIRA:70095957391
de 1998, do Decreto no 10.959, de fevereiro de 2022, e das demais normas que regulamentam o
7391
Programa Brasil Alfabetizado (PBA), eu,
ARQUEL ALVES PEREIRA
PREFEITO Municipal
Nome:
CPF:
RG:
Endereco:
Id:0CC563F54891357B
Telefone:
E-mail:
Considerando minha aprovagao na Chamada Publica n 003/2025, firmo este compromisso
para atuar como Alfabetizador Popular, de forma voluntaria, conforme as diretrizes do PBA,
comprometendo-me a:
Cumprir a carga horaria minima de 16 (dezesseis) horas/aula semanais, incluindo a realizacao
Portaria n.083/2025
das atividades pedagogicas e administrativas exigidas pelo programa.
Dispoe sobre a nomeagao
Participar das formacoes iniciais e continuadas, conforme cronograma e diretrizes estabelecidas
de
Assessor
de
pela Secretaria Municipal de Educacao.
Controladoria, e da outras
providencias.
3.
Planejar e ministrar aulas, garantindo que as metodologias utilizadas estejam alinhadas as
diretrizes do PBA, visando a alfabetizacao de jovens, adultos e idosos
Manter registros atualizados da frequencia e do progresso dos alfabetizados, entregando
O Prefeito Municipal de Santa Luz, Sr. ARQUEL ALVES PEREIRA, no uso
relatorios mensais conforme exigido pelo programa.
Organica do Município de Santa Luz - PI.
Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua participacao e
permanencia no programa.
RESOLVE:
Zelar pelo uso adequado dos materiais didaticos fornecidos pelo programa, garantindo sua
Nomear o Senhor MARCELIO PEREIRA DE SENA, portador do CPF n
correta utilizacao e preservacao.
921.110.333-91,RGn1.904.647
-ssp-pI, para exercer o Cargo de
Nao acumular qualquer outro beneficio ou atividade economica incompativel com o PBA, sob
ASSESSOR DE CONTROLADORIA, na Controladoria deste Município.
Cumprir os principios eticos e de conduta, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de
ART.1. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo
Educacao e do Ministerio da Educacao
seus efeitos para 01 de abril de 2025.
Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Compromisso.
Publique-se, registe-se e cumpra-se.-
Santa Luz-PI,
de 2025.
Santa Luz - Pl, 11 de abril de 2025.
Assinatura do Alfabetizador:
ARQUEL ALVES
Asind dev
de forma digital por
PEREIRA:70095957 PEREIRA:70095957391
Dados; 2025.04.15 13:22:09
Prefeitura Municipal de Santa Luz
391
03'00'
Secretaria Municipal de Educacao
ARQUEL ALVES PEREIRA
CNPJ: 11.556.468/0001-70
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais