Lei — Manoel Emidio (03/12/2025)

Objeto: Registro de precos para aquisicao futura de material de constucao em geral, objetivando atender
as necessidades do Município de Madeiro e suas secretarias, conforme TR. Tipo: Menor Prego. Edital:
www.bllcompas.com e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das propostas ate: 15/12/2025 as 09h00min.
Abertura e disputa de lances: 16/12/2025 as 09h30min. Fonte de Recursos: Recursos Proprios /Outros
Recursos. Informagoes: CPL da PMM- Av. Jose Rodrigues-S/N- Praca Santa Teresinha- Centro- Madeiro-
PI.
- Chefe da Junta do Servico Militar;.
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
Id:05D5076EA3B10CAF
ANOEI
DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Obras e Infraestrutura;
"DISPOE SOBRE A EXONERACAO DOS
OCUPANTES
CARGO
COMISSAO,
REVOGACAO
DA
NOMEACAO
SERVIDORES
DETENTORES DE PROVIMENTOS PELO
EXERCICIO DE FUNCAO GRATIFICADA,
Assistencia Social);
BEM
COMO
EXTINCAODOS
CONTRATOS
ADMINISTRATIVOS
ISICA, E OS DEMAIS CASOS
AFINS,
NO
AMBITO
DA
ADMINISTRACAO
PUBLICA
DA
Piauí,
OUTRAS PROVIDENCIAS"
Federal de 1988, e pela Lei Organica Municipal - Lei Municipal No
258/1990,
Agricultura, vinculados ao Selo do Servico de Inspecao Municipal (S.I.M.);
segundo
principios da legalidade, da seguranca juridica e da supremacia do interesse
publico.
Ambiente, vinculados ao Selo Ambiental (Selo Ecologico)
COnsiDERANDO a necessidade de organizagao administrativa,
financeiro, orcamentaria e patrimonial, no ambito da Prefeitura Municipal
de Manoel Emidio (PI).
CONSIDERANDO que os cargos em comissao e as fungoes de
sua publicacao, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025,
confianga gratificadas, sao de livre nomeacao e exoneracao.
revogando-se as disposicoes em contrario.
CONSIDERANDO que os contratos temporarios
podem ser rescindidos por motivo de interesse publico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aos
Exercicio Financeiro de 2025
vinte e oito dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
"D E C R E T A":
Artigo 01 - Ficam "ExONERADOS" os Ocupantes de Cargos
em Comissao, bem como ficam "REvoGADAs" as nomeacoes de Servidores
detentores de Provimentos pelo Exercicio de Fungao Gratificada (inclusive
aquelas vantagens concedidas a Servidores pertencentes ao quadro Efetivo
de Pessoal) e os demais casos afins, no ambito da Administracao Publica da
Prefeitura Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, e da outras
providencias.
Paragrafo unico - Excetuam-se do caput deste artigo, as.
servidoras comissionadas gestantes que estejam em gozo da estabilidade
prevista no artigo 10, II, "b" da ADCT da Constituicao Federal.
Artigo 02 - Tambem ficam "ExrInros" todos os Contratos
Administrativos - Pessoa Fisica, em vigencia e os demais casos afins, a
partir desta data, no ambito da Administragao Publica da Prefeitura
Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, e da outras providencias.
Paragrafo unico - Excetuam-se do caput deste artigo, as
servidoras contratadas gestantes que estejam em gozo da estabilidade
prevista no artigo 10, II, "b" da ADcT da Constituigao Federal.
Artigo 03 - Excetuam-se do caput dos artigos 01 e 02, todos
os cargos de Secretarias e Secretarios Municipais, Diretora do Hospital de
Pequeno
Porte
Coordenador
da
Defesa Civil,
Chefe de Gabinete,
Objeto: Registro de precos para aquisicao futura de material de constucao em geral, objetivando atender
Controlador Interno, Procurador Geral do Município, e os demais de status.
equivalente, bem como os servidores vinculados aos seguintes
as necessidades do Município de Madeiro e suas secretarias, conforme TR. Tipo: Menor Prego. Edital:
departamentos:
www.bllcompas.com e www.tce.pi.gov.br. Acolhimento das propostas ate: 15/12/2025 as 09h00min.
Abertura e disputa de lances: 16/12/2025 as 09h30min. Fonte de Recursos: Recursos Proprios /Outros
- Matadouro Publico Municipal;
Recursos. Informagoes: CPL da PMM- Av. Jose Rodrigues-S/N- Praca Santa Teresinha- Centro- Madeiro-
Diretores e Secretarios das escolas da rede Municipal de
ensino;
PI.
-Comissao de Contratacao, Fiscal de Obras e Fiscal de.
Contratos Administrativos;
- Chefe do Setor de Tributos e Arrecadacao;
- Chefe da Junta do Servico Militar;.