Edital — Eliseu  Martins (28/07/2025)

ESTADO DO Piauí
estadO dO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Prefeitura Municipal DE eLiSeU MARTINS
MARTIN
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
CNPj 06.554.059/0001-08
ofertadas e das condicoes de recebimento, que deverao esta
a Administracao podera realizar pesquisas
no Termo de Referencia;
andantes, visando a elaboracao definitiva
IV- o Orçamento estimado, com as composigoes dos precos
utiliz
do Termo de Referencia do processo licitatorio.
formacao, inclusiv
precos quando
exigido, sendo
guinte
devera utilizar uma pesquisa de mercado, para saber se o de
I-DFD-Do
Autorizacao da Autor
precificacao;
Planej
V - a elaboracao da minuta do edital de licitagao e a elaboragao de minuta de contrato,
quando
a (que
constara obrigatorian
anexo do edital de Licitação),
Regulamento em
que este nao seja obrigatorio)
que ficara a cargo do Departamento de Licitagoes;
VI - o regim
de fornecimento de bens, de prestagao de servigos ou de execucao de.
V -- Solicitacao de indicagao da dotagao orca
obras e servigos de engenharia, observados os potenciais de economia de escala, que
devera estar previsto no Estudo Tecnico Preliminar e no Termo de Referencia;
Lei Com
mentar Federal n. 101/200o, que sera atestada por meio de documento
oficial, assinado pelo Secretario e pelo Diretor do Departamento de Contabilidade
VII-
nodalidade de Licitação, o criterio de julgamento, o modo de disputa e a
VI - Secretaria das Financas emite Dotacao e envia o processo a Secretaria dema
andante,
adequacao e eficiencia da forma de c
ao desses paran
para que esta elabore o Termo de Referencia,
Administracao Publica, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
VIII - a motivacao circunstanciada das condigoes do edital, tais como justificativa de
regulamenta a elaboracao do Termo de Referencia
exigencias de qualificacao tecnica, mediante indicacao das parcelas de maior relevancia
VIII - Analise pela Unidade de Controle Interno, a Procuradoria-Geral ira emitir parecer
significativo do objeto, e de qualificacao economico-financeira,
juridico sobre a regularidade do processo licitatoric
o e das minutas, sendo que o parecer
tecnicas,
nas
e opinativo e nao emite opiniao sobre consideragoes de conveniencia e oportunidade de
licitacoes com julgamento por melhor tecnica ou tecnica e preco, e.
justificativa das regras pertinentes a participacao de empresas em consorcio,
contratacao;
da Autoridade competente, devera dar impulso ao processo
sendo que estes itens deverao estar previstos no Estudo Tecnico Preliminar e no
X
encaminhando ao Departamento de Licitacoes..
Termo de Referencia;
Art. 13. Apos a publicacao do edital pelo agente de contratacao/pregoeiro/comissao
IX - a analise dos riscos que possam comprometer o sucesso da Licitação e a boa
de contratacao, sera iniciada a fase externa do processo licitatorio.
execucao contratual, detalhada no docum
nento chamado Mapa de Riscos, a se
oublica
elaborado pela Secretaria demandante;
X - a motivacao sobre o mo
nento da divulgagao do Orçamento da Licitação, se for o.
Paragrafo unico. Sem prejuizo do disposto no caput,
e obrigatoria a publicacao de
caso de opcao por orgamento sigiloso, sendo que esta motivagao devera constar no
extrato do edital no Diario Oficial do Município, ou, no caso de celebracao de convenios,
Estudo Tecnico Preliminar
tambem no Diario Oficial da Uniao ou do Estado, bem como em jornal diario de grande
los os caso
areas tecnicas a depender do objeto, para fins de detalhar satisfatoriamente o objeto a
contratacao respondera eventuais pedidos de esclarecimento e impugnagoes ao edital,
adquirido ou complementar os documentos internos que sao de sua competencia.
julgara as propostas e os documentos de habilitagao e respondera os recursos, se for
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elaboracao do Estudo Tecnico Preliminar, o documento passara pela
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Prefeitura Municipal DE ELiSEU MARTINS
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MARTIN
CNPJ 06.554.059/0001-08
CNPJ06.554.059/0001-08
ntrole Interno, que verificara a conformic
lade do Estud
impugnacoes serao
esposta
elaborado e tambem observara se a demanda esta prevista ou nao no Plano de
Contratacao Anua
ou agente de contratacao nos demais casos
2.Os pedidos pode
Art. 1o. A pesquisa de pregos devera ser feita, obrigatoriamente, nos termos dos
antes da abertura; tendo
em vista o prazo exiguo para resposta, o tramite
Decretos que regulamentam a pesquisa de pregos, que dispoe sobre a elaboracao dos
orocedin
ental devera ser o seguinte
precos a serem lancados na licitagao, sendo que a pesquisa de pregos devera ser
recebido
pedido,
caso
agente
elaborada de forma preliminar pela Secretaria demandante para que conste no Estudo
contratacao/pregoeiro/comi
issao de contratacao ira remeter o requerimento para a
Tecnico Preliminar a estimativa de prego e valor da contratagao
81o.Apos receber o Estudo Tecnico Preliminar para verificacao, a Unic
Interno
enviara o processo para a Central de Formacao de Precos
pedido, ou deve
o conseguira
realizada a pesquisa de precos definitiva, sendo que, apos es
devolvido para a Secretaria demandante para elaboracao do Termo de Referencia.
r em tempo
Secretaria, posteriormente,
Sendo que, no caso de necessidade de elaboracao de Planilha de Custos,
Unidade d
documentos para a Procuradoria Geral
Controle
nara o processo par
- apos manifestacao, a Procuradoria Geral devera devolver o proc
elaboracao, podendo ser solicitado apoio tecnico.
32.Todos os documentos consultados e utilizados para precificacao, inclusive os que
foram descartados, devem estar anexados no processo licitatorio, juntamente com a
acolhido o pedido do licitante, e o edital ou outro documento precise de
justificativas pertinentes.
S3o. Caso se verifique, apos a realizagao da Pesquisa de Pregos, a necessidade de se
Licitação, sera devolvido o processo a area
formulacao das propostas
preparatorios da
83o. Caso haja alteracoes
de Referencia, a Central de Formagao de Pregos
demandante que, apos as alteracoes, caso haja impacto financeiro, devera formul
nova Pesquisa de Precos
S4. Caso nao tenha sido possivel responder o requerimento em tempo habil, entendido
Art. 11. Na fase inicial dos processos licitatorios ou contratagao direta, a Unidade de
antes da
realizacao da sessao publica
a depender dos
Controle Interno, ao receber o Processo Administrativo, apos a verificacao de
conformidade, realizara procedimento de intencao junto as demais Secretarias
Agente de Contratacao/Pregoeiro/Comissao de Contratacao.
Municipais, por
meio de Memorando, para possibilitar amanifestacao de intencao
de participacao das demais secretarias na respectiva ata e determinar a estimativa
Art. 16. Os documentos necessarios a habilitacao poderao ser apresentados de forma
otal de quantidades da contratacao
digital por meio do sistema utilizado pela Municipalidade, ou obtidos pela internet em
S1o. A Secretaria tera prazo de 3 (tres) dias uteis para apresentar resposta pelo
sitios oficiais do orgao emissor
interesse de participar do processo licitatorio, sendo que caso nao responda no prazo
S1o. Os documentos de habilitacao poderao ser substituidos, total ou parcialmente,
ra considerado que nao existe interesse
pelos constantes do SICAF - Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedore
2
ria tenha interesse
em participar do certame, devera
$2. Quan
nitida a participac
encaminhar no prazo de 05 (cinco) dias uteis, seu proprio Estudo Tecnico
Pais, as exigencias de habilitacao serao atendidas mediante documentos equivalentes,
Preliminar.
inicialmente apresentados em traducao livre
S3o. Apos recebidos os quantitativos, a Secretaria Municipal da Administracao
S3. Na hipote:
o licitante vencedor
elaborara o somatorio de quantitativo para inclusao no processo administrativo.
Pais, para fins de assinatura do contrato ou da.
ata de registro de precos, os
(Continua na proxima pagina)