Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

## 1d:0047 F 3 7 3SF  9AA6A4

Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/0001 -95 -Av. São  Gonçalo, S/N - Cmtro CEP: 64.9')3-000 São  Gonçalo do Gurguéia  PI

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CMAS SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI  LEI MUNICIPAL  Nº  009/1997, DE  10  DE ABRIL DE 1997,ALTERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE2018.

## RESOLUÇÃO Nº  06/2025.

Disp6e sobre a AprovaçAoNalidaç:Ao da Planilha  de  ApUcaçAo  de Recursos referente a emenda parlllDlentar SIGTV GND - 3  PARA EXECUÇÃO FINANCEIRAPSB  2025~  do  Fundo Nacional de Assistincia Social- FNAS~ repassados para o  Fundo Municipal  de  Assist@ncia  SocialFMAS  de  SÃO GONÇALO DO  GURGÉIA-PI e dá outras providências.

O  Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS, do Municipio de São Gonçalo do Gurguéia -PI. no uso de suas atribuições  legais inerentes à  função  de fiscalizar  e deliberar  o acompanhamento,  controle  e  o  fortalecimento  da  rede e considerando a deliberação de seu colegiado em Assembleia, estabelecida na L ei F ederal nº. 8 .742  de 07 de dezembro de  1993~ em reunião ordiná ria realizada no  dia 02  de janeiro de 2025;

## RESOLVE:

Art. 1 º Aprovar a  Planilha de Aplicação  dos Recursos de Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS Politicas Públicas  GND 3 Custeio, o qual é  através  de uma Emenda  Parlamentar  solicitado  pelo  Excelentíssima Prefeita  Municipal  Roselfdla Lustosa de Sousa  Marques, com Funcional Programático  NR 08.244.5031.2196.0001, com nome da Unidade -FMAS,CNPJ NR 07.604.573/0001-73,com Espelho Programático  NR 220975720230001,na modalidade SIGTV,para o exercício  de 2025,aprovado pelos Conselheiros em Assembleia, através  da Resolução  NR 06/2025 -Conta Corrente NR 30.970-2 e Agencia NR 1065-0, no valor de R$ 4.382,93 o  qual tem como  premissa  básica a  necessidade  de  se  construir  parâmetros  mais  objetivo  e procedimentos mais justos, estabelecendo ainda as competê ncias e  responsablfldades dos  conselhos  municipais  de  assistênc ia  sociais e demais Integrantes  do Sistema  de Garantia de Direitos;

- Art.211 - Revogadas as disposições  em contrário,  esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação.

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho Municipal de Asslstlncla Social de São  Gonçalo do Gul"luéla -PI, 02 de Janeiro de 2025.

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## 1d:167C4AF  9683AA6AS

Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01.612.607/000 1 -95 - Av. São  Gonçalo, S/N  -Centro- CEP: 64.  993-000 São  Gonçalo do Gurgué ia PI

CONSELHO MUNlCJPAL DE ASSISTítNCIA SO CIAL  - CMAS - SÃ O GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI - LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL  TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018-

## RESOLUÇÃO N" 07/2025.

Dispõe sobre a Reprogramação dos Recursos Financeiros do Cofioanciamento  Federal  do  Ano de 2024 da Assistência  Social para o  Exercício Financeiro de 2025 de SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA-PI, e dá  outras providências .

- O Conselho  Municipal  de Assistê ncia  Social  CMAS,  no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,  controle  e o fortalecimento  da  rede  e considerando  a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade de Reprogramar os saldos existentes em contas do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

- Art.  1· -Reprogramar os  recursos da  Assistência  Social  do Ano de 2024 para o  exercício  financeiro de 2025 para as seguintes contas:

BL GBF FNAS - Conta Nº - 21.670-4

Agência : 1065-0

Saldo: R$ 577,70

► No  Aprimoramento  da  Gestã o do Cadastro único  e  PBF;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

PROCAD - SUAS - Conta N2 - 30.055-1 Agência:  1065-0

saldo: R$ 151,03

- No  Aprimoramento  da Gestão do Cadastro Único,  PBF e  Busca Ativa de Unipessoais;
- No  Aprimoramento  da Gestão do CRAS e SCFV/Equipe Volante.

BL PSB FNAS - Conta N2 - 21.681-X

Agência:  1065-0

Saldo: R$ 33.991,47

Sendo  o Total  dos  Saldos  das Contas da  Assistência  Social  a  serem Reprogramados  para  o Exercício de 2025 no valor de:

R$ 34.  720,20

Art.  2° -Esta  resolução entrará em  vigor  a partir  da  data  de  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e  Cumpra.-.e.

Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  São Gonçalo  do Gurguéia -PI, 02 de janeiro de 2025.

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RENA  TA RIBEIRO DE BARROS DOS SANTOS Presidente do CMAS.

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01.612.607/0001-95 - Av. São  Gonçalo, S/N -Cmtro- CEP: 64.9'J3-000 São  Gonçalo do Gurguéi a PI

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÍ:NCIA SOCIAL -CMAS -SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI - LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL  TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

## RESOLUÇÃO Nº 08/2025.

Dispõe  sobre a  Reprogramação do Recuno Financeiro do Cofinanciamento  do  Governo  do Estado para o  Piso Fixo Estadual de  Beneficio·  Eventuais -PFEBE do  Ano  de  2024  da  Assistência Social para o  Exercício  Financeiro de 2025 de SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI, e dá  outras providências .

- O  Conselho  Municipal  de Assistência  Social CMAS,  no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento.  controle  e o fortalecimento  da  rede  e considerando  a deliberação de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade de Reprogramar o  saldo  existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

- Art.  1º -Reprogramar o  recurso financeiro do Cofinanciamento do Estado para o  Piso Fixo Estadual de Benefícios  Eventuais - PFEBE do Ano de 2024 para o  exercício  financeiro de 2025 para a  seguinte conta:

PISO  FIXO  ESTADUAL DE  BENEFÍCIOS EVENTUAIS:

Conta N" - 24.493-7

Agência:  1065-0

saldo: R$ 136,86

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/000 1- 95 - Av. São  Gonçalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia  - PI

- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às famílias  de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência  Social do Estado a ser Reprogramada para o  Exercício de 2025 no valor de:

R$136,86.

Art.  2° -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  São Gonçalo  do Gurguéla -PI, 02 de janeiro de 2025.

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01.612.607/0001 -95 - Av. São  Qinçalo. S/N - Coitro CEP 64 .  993-000 São  Gonçalo  do Gurguéia  PI

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DO GURGIIIIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS -SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI -LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL  TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

## RESOLUÇÃO Nº  09/2025.

Dispõe  sobre a  Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento  do  Governo  do Estado  para o  Piso Fixo Estadual de  Beneficios Eventuais - PFEBE do  Ano  de  2024  da  Assistência Social para o Exercício  Financeiro de 2025 de SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI, e dá  outras providências.

O  Conselho  Municipal  de Assistência  Social  CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,  controle  e  o  fortalecimento  da  rede  e  considerando  a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade de Reprogramar o  saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

Art. 1º -Reprogramar o  recurso financeiro do Cofinanciamento do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefícios  Eventuais · PFEBE do Ano de 2024 para o exercício  financeiro de 2025 para a seguinte conta:

## PISO  FIXO  ESTADUAL  DE  BENEFÍCIOS  EVENTUAIS:

Conta N2 31.464·1

Agência: 1065-0

Saldo: R$ 3.154,10

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- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às famílias  de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência  Social do Estado a ser Reprogramada para o  Exercício de 2025 no valor de:

R$ 3.154,10.

Art.  2° -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  São Gonçalo  do Gurguéla · PI, 02 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## TERMO DE RETIFICAÇÃO

Fica retificado o extrato do contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, Quarta-Feira, 15  de Janeiro de 2025 · Edição VCCXXXIX, PÁG.483,  com a seguinte redação:

## EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025

Finalidade:  Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇAW  DO GURGUEIA

CONTRATADA: KLEYRRERISON LEAL MADEIRA

CPF: 023.703.853-67

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO  GONÇAW  DO GURGUEIA/PI. Data da assinatura: 14 de Janeiro de 2025

Valor Estimado Mensal R$ 2.820,00(  dois mil oitocentos e vinte reais)

Infonnações : Setor das Licitações  e Conlratos - Secretaria de Adminislração  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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