Portaria — Redencao Do Gurgueia (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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GABINETE DO PREFEITO

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1 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO 117/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 048/2025 TIPO:  MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃ O

O Município  de Redenção  do Gurguéia - PI, através  de sua  Pregoeira e equipe de Apoio instituída pela Portaria n º 013/2025, de 02 de janeiro de 2025, torna público , para conhecimento dos interessados que realizará  procedimento licitatório  na  modalidade  Pregão  Eletrônico,  tipo  menor preço  POR  LOTE, em sessão  pública , mediante  as  condições estabelecidas  no  Edital, conforme  as  normas  Gerais  da  Lei Federal nº.  1 4.133/2021 ,  Decretos Municipais, Lei  Complementar  nº  123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014  e demais normas  regulamentares aplicáveis  à espécie.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  FRETES  POR  KM  RODADO PARA  ATENDIMENTO  A DEMANDA  D A PREFEITURA  MUNICIP AL  DE  REDENÇÃO DO  GURGUÉIA E SECRETARIAS.

O EDITAL e maiores  informações  poderão  ser encontrados no Setor de Licitações na  Avenida  Álvaro Mendes, Bairro Centro, Redenção  do Gurguéia , no horário  das 07:30h  às  13:00h .

ENTREGA E ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 14 de agosto de 2025, às  09:00hs (nove horas), no sítio  eletrônico:  https://bnc.org.br/

Redenção  do Gurguéia  - PI, 29 de  julho de 2025.

Gabriela Lopes B arbosa Agente  de Contratação/  Pregoeira

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ESTADO  DO PIAUi

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.:  06.554.380/0001-92

Endere  o :

RUA  ALVARO  MENDES,

SN,

Bairro:  CENTRO

Página :

1

DECRETO  Nº  000011  /2025

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| ESTADO 00 PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO                                                                                                                       | Página: 2   | Página: 2     |
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| GURGUEIA CNPJ,: 06.554.380/0001-92                                                                                                                                        |             |               |
| Endere o: RUA ALVARO MENDES SN Bairro: CENTRO                                                                                                                             |             |               |
| 02 . 03 . 02 - emuneraç o o a st o 12-361-0030 2 .201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES 3 . 1. 90 .1 1 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$          | 250 . 000, 00 |
| 3. 1. 90. 91 - Sentenç:w;: Judiciai!Sõ                                                                                                                                    | R$          | 50 . 000, 00  |
| 12-365-0035 2 . 262 - REMUN.DQ Magistério- Ensino Infantil - 70%, FUNDES 3 .1. 90 . 16 - Outras Despesas Varitl.veis Pessoal Civil                                        | .,          | soo, 00       |
| 02 . 03. 03 - Educação Outros Programas do FUNDEB 12-361-0030 1. 207 - Programa Municipal de Transpone Escolar- 30% FUNDEB                                                |             |               |
| 3 . 3 . 90. 30 - Material de Conswno                                                                                                                                      | R$          | 100 . 000, 00 |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                   |             |               |
| 10-301-0020 1.160 - Construção, Ampl. RECUP.DE Unidades de Saúde 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                         | R$          | 133 . 563, 76 |
| 10-301- 0020 1.166 - Aquisição de Ambulância                                                                                                                              |             |               |
| 4. 4. 90 . 52 - Equipamentos. Material Pennanente                                                                                                                         | R$          | 244 . 944, 00 |
| 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                                                                         |             |               |
| 3. l. 90. 92 - Despesas de Exerclcios Anteriores                                                                                                                          |             | 79. 000, 00   |
| 3 . J . 90. 47 - Obrigações Tributárias Contributivas                                                                                                                     | •• R$       | 67 . 000, 00  |
| 3 . 3 . 90. 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                                                         | R$          | 2 . 000, 00   |
| 4. 6. 90. 71 - Principal da DívidaContratual Resgatado                                                                                                                    | R$          | 12 . 000, 00  |
| 10-301-0025 2 .185 - Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Saúde- Pacs 3 .1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                                                    | R$          | 30 . 000, 00  |
| 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                            | .,          | 7 . 000, 00   |
| 02 . 05 .01 - Fundo Municipal de AssistênciaSocial                                                                                                                        |             |               |
| 3                                                                                                                                                                         |             |               |
| . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurí dica                                                                                                              | R$          | 4 . 500,00    |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos. Material Permanente                                                                                                                          | R$          | 1. soo. 00    |
| 02 . 08 .00 - Secretaria de Infra - Estrutura                                                                                                                             |             |               |
| 26- 782-0010 l. 613 - Construção de Estradas Vicinais                                                                                                                     |             |               |
| 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa 1uridica                                                                                                               | RS          | 60 . 000, 00  |

Art. 3 ° -Este  DECRETO  entr ará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo efeitos  para  29/07/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUtIA, 02  de  Junho  de  2025

ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO  DO  GURGUEIA, aos  dois  dias do  mês de junho do ano de  dois  mil  e vinte  e  cinco  (02/06/2025) , e  publicado,  por  afixacAo, nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

## ld:  12527B1D680CF7CB

ESTADO  DO  PIAU1

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA CNPJ. : 06 . 554. 380/0001 -92 Endere  o:  RUA  ALVARO  MENDES, SN, Bairro:  CENTRO

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DECRETO Nº 000012  /2025

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ABRE CR.tDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  REOENCAO  00  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a  autorizaç.to  constante  na  GERAL .

## D E C  R  E  TA:

Art . 1 ° -Fica  aberto  no  corrent e  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta  entidade, no  valor  de  R$  1.  042. 007, 76 (Um  Milha.o  Quarenta  e  Dois Mil e Sete Reais e Setenta e Seis Centavos), destinado  ao  reforço  das  seguintes Dotações.

| vaio,: da Su.ple1Nntaçlo po,: Anulaçlo de Dotaçlo                                                                                                                                                                                 | R$   | 1.042 . 007,76   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------------|
| 02 .03. 02 - Remuneração do Maglstfrlo 12-361-0030 2. 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSfNO Fundamental - 70% FUNDES 3. 3 . 90 . 48 - Outros Auxllios Financeiros A Pessoas Fisicas                                                 | ••   | soo, 00          |
| 02. 03. 03 - Educaçlo Outros Programas do FUNDEB 12- 361- 0030 1 . 207 - Programa Municipal de Tmnspone Escolar - 30% FUNDEB 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                         | ••   | 100.000,00       |
| 12-366-0033 2 . 258 - PROEJA-MANUT.E DESENV.DO Ensino - 30% FUNDES 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurldica                                                                                                 | ••   | 50 . 000,00      |
| 12-365-0035 2 . 263 - MANUT.E DESENV.D0 Ensino Infantil - 30% FUNDES 3. 3 . 90 . 30 -                                                                                                                                             | ••   | 200.000,00       |
| Material de Consumo 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                                  | ••   | 50.000,00        |
| 02 . o,. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Mwlicipais de Sallde                                                                                                                         |      |                  |
| 3.3 . 90 . H - DiáriasCivil                                                                                                                                                                                                       | ••   | 6.000,00         |
| 3. 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física                                                                                                                                                                       | ••   | 50.000, 00       |
| 3. 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                      | ••   | 100.000, 00      |
| 3. 3. 90. 40 - Servios de Tecnologia da lnfonnação Comunicação Pessoa Jurldica                                                                                                                                                    | ••   | 10. 000, 00      |
| 10-301-0025 2.186 - Ações do Programa de Sa6de da Familia- PSF 3. 3 . 90 . 48 - Outros AuxUios Financeiros A Pessoas Físicas 10- 301- 0025 2 .191 - Manutenção das Ações do Programa CEO- Xx.xxxxxxxxxxx.xxxxxxxxxx               | ••   | 1.000, 00        |
| 3. 3. 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica                                                                                                                                                                      | ••   | 30.000, 00       |
| 02. 05. 01 - Fundo Municipal de Assist@.ncla Social 08- 244- 0016 2 .142 - Manutenção das Ações do PROG.BOLSA Familia- IGD - BF 3 . 3 . 90 . H - DiáriasCiv il 08-244-0016 2 . 150 - Manutenção dos Serviços de AssistênciaSocial | R$   | 6.000,00         |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Conswno                                                                                                                                                                                             | ••   | 30 . 000,00      |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                                                                                                                    | R$   | 20.000,00        |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                                                                                                                                                   | R$   | 10.000,00        |
| 02 .08. 00 - Secretaria de lníra- Estrutura 15-451- 0040 1.322 - ConstruçãoRccupcraçãode Praças Jardins 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                          |      | 378.507, 76      |

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Art . 2°  Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo(s)  anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaça.o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo , de  acordo  com  o Artigo  43, S lº , Inciso  III, da  Lei  Federal  nº  4 . 320/64 , no  valor  global  de  R$  1.042.007, 76 (Um Milha.o  Quarenta  e Dois  Mil  e Sete  Reais  e Setenta  e Seis  Centavos ) .

Valor da Anulaçlo

R$ 1 . 042 . 007 ,76

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaçao  constante  na PESSOAL.

## 0 E C  8 E 'l' A :

Art, 1 ° -Fica  aberto  no corrente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orcamento Geral  desta  entidade,  no  valor  de  RS 966. 500, 00 (Novecentos  e Sessenta  e  Seis Mil  e  Quinhentos  Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Valor da Supl-ntaçlo por Anulaçlo da Dotaçào

02. 01. 00  -

S«retaria

Admlnhtraç:lo Planejamento

MUN.DE

04-122-000S  2.040  -

3 .1. 90 .13  -

3. 3. 90. 35  -

3 . 3 . 90 . 39

-

3. 3. 90 . 4 7

-

3. 3. 90. 91

-

02. 03 . 01  -

12-361- 0030  2. 202  -

3. 3. 90. 39  -

12-361-0032  2. 246  -

3. 3. 90. 30  -

3. 3. 90. 36  -

12-361-0032  2.248  -

3. 3. 90. 93  -

02 . 03 . 02

-

12-361-0030  2. 201  -

3 .1. 90. 04

-

02 . 04 . 0 1

-

10-301-0025  2 . 185  -

3.1.90.13  -

02. 04. 03  -

10-302-0027  2 . 196  -

3 .1.  90 .13  -

02. 05. 01  -

08- 244-0016  2.150  -

3 .1. 90. ll  -

03  -

02 . os.

08- 243-0015  2 .140  -

3.3.90.14  - oo  -

02 . 06 .

04-122-000S  2. 041  -

3. 3. 90. 36  -

02 . os . oo

-

15-451-0040  2. 320  -

3.3.90.14  -

17- 512- 0051  2.451  -

3. 3. 90 . 36  -

3 . 3. 90. 39  -

25-752-0065  2 . 590  -

3. 3 . 90 . 39

Manutençãodos ServiçosdeAdministraçãoGeral

Obrigações  Patronais

Serviços de Consultoria

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi ca

Obrigaçõçs Tributárias  Contributivas

Sentenças Judieis.is

EducaçJo Outros Proa.-.m:as

Manutenção Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Outros ServiÇO$  de Terceiros Pessoa Jurídica

Ações  do Programa Salário  Educação -QSE

Material de Consumo

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica

Açõesdo ProgramaPNATE

Indenizações  Restituições

Remuneraçlo do Maglstfrlo

Remunemção do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDES

Contratação por Tempo Detenninado

Fundo Municipal de Saúde

Ações  do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS  de Saúde - Paes

ObrigaçõcsPatronai s

Unidade Mista de Saúde

Manutenção das ATIVID.AMBULATORIAIS Hospitalares

Obrigações  Patronais

Social

Fundo Municipal de Assisthcla

ManutençãodosServiçosdeAssistê nciaSocial

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

Fundo Municipal da Crlanç.a do

Adolescente

MANUT.DO Fundo MUN.DA Criança. do Adolescente

DiiriasCivil

Cabine.te do Prefeito

Manutenção do Gabinete do Prefeito

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Secre1arta de Intra - Estrulura

Manutenção da Secret11ria de Obras Urbanismo

DiáriasCivil

ManutençãodosServiçosdeLimpcsaPública

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Flsica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

Manutcnç:ão  de Redes de Energia Elétrica

Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica

-

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

R$

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R$

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9 66.500,00

50 . ooo,oo

1.000,00

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(Continua na próxima página)