Decreto — Curimata (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça Abdlas Albuquerque, $ /N

06.554.273/0001-84

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 52 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.930

## 02 09 00 FUNDO OE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB

02

| 684   | 12.361 .000S.2082.0000 3.1.90.11.00 542         | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PI TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Complemenl.açlo da Unilo - VAAT                                             | -900.000,00 F.R. Grupo: 1 542 00                    |
|-------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 687   | 12.361.0005.2082.0000 3.1.90.13.00 542 230 000  | EDUCAÇÃO OE 0UALIDAOE P/TODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferé nciiils do FUNDES - Complement.içã o da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bésic                           | -170,000,00 F.R. Grupo: 1 542 00                    |
| 761   | 12.365.0005.2084.0000 3.1.90.11.00 540 230 000  | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçao Baslc  | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 540 00                    |
| 782   | 12.365.0005.2084.0000 3.1.90.11.00 541 230 000  | EDUCAÇÃO OE QUALIDADE P/TOOOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferénci.is do FUNOEB - Complement.iç.:l,o da União -VAAF FUNDES - Profissionais da Educaç~o 8 .11sic | -200.000.00 F.R Grupo: 1 541 00                     |
| 11 00 | SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA               | SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                                                                    |                                                     |
| 814   | 15.451 .0015.1038.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 | INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE OBRAS E INSTALAÇÕ ES Outras Transferênciasde Convê nios ou Instrumentos Nlo se aplica                                                               | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 Congêneresda União |
| 616   | 15.451.0015.1039.0000 4.4.90.51.00 500          | INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE OBRAS E INSTALAÇ Õ ES Recursos nao Vinculados de Impostos                                                                                           | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
| 817   | 999 000 15.451 .0015.1039.0000 4.4.90.51.00     | Nao se apllca INFRAESTRUTURA PARAA MOBILIDADE OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                    | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00                    |
| 822   | 15.451.0015.2093.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recu= nlo Vinculado5 de lmpo5to5 Não •• aplica                                                       | - 147.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
| 623   | 15.452.0012.1034.0000 4.4.90.39.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça Abdias Albuquerque, S/N

08.654.273/0001~

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 52 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.930

| 02 11   | SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                 | SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                            | SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA         |
|---------|---------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 637     | 15.452.0012.2091 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | Pl.ANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos Não ee aplica        | -120,000.00 F.R. Grupo: 1 500 00          |
| 838     | 15.452.0012.2091.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | PlANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraos não Vinculados de Impostos Nlo seapliea        | -38.150.00 F.R Grupo: 1 500 00            |
| 643     | 17.511 .0014.1042.0000 4.4.90.51.00 700 999 000   | DESENVOLVIMENTO E INFRAESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES OU1n•s Transferência s de Convêniosou Instrumentos Cong6neres Nllo ae apllca      | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 da Unllo |
| 657     | 17.512.0012.1041 .0000 ◄.4.90. 51 .00 500 999 000 | PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vlncul9dos de Impostos Não n aplica                                   | _, 00.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00         |
| 682     | 26.782.0015.1049.0000 -4.4,90.51.00 700 999 000   | INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE OBRAS E INSTALAÇÕ ES OU1r.i• Tr11n•ferênci••de Convênio•ou ln•trumento• Congênere•da Nao se aplica          | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 700 00 Unilo    |
| 02 13   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES          |
| 880     | 27.812.0009.2040.0000 3.3.90.36.00 ,oo 999 000    | ESPORTE E LAZER-INFRA ESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rec:u~s nlo Vinculados de Impostos Nlo se aplica | -69.250.00 F,R. Grupo: 1 500 00           |
| 02 15   | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA                      | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA                                                                                                                 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA              |
| 916     | 13.392.0010.2041 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recuraos não Vinculados de Impostos Não aceplica          | -700.000.00 F,R. Grupo: 1 500 00          |

-4.955.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça Abdias AlbuQuerciue, S/N

06.554.273/0001-64

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 52 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.930

JOSÉ  ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 024.334.234-90

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ESTADO DO PIAUi PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 13712025 CONCORR~NCIA N· 01712025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃ O DE MANUTENÇ ÃO  PREDIAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ - PI, conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  d a  Prefeitura  d e  Cu rimatã -PI,  no  uso  d e  suas  atribuições legais, e considerando o  Resultado  do  Processo Administrativo nº  137/2025, CONCORRÊNCIA  n° 017/2025, d e p o i s de t..-anscorr-idas t odas as f ases d o certame, solucionadas t o d as as d úvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as norm as  e  regulamentações dispostas  na  Lei  Federal  Lei  Federal  n° 14.133/21,  com  alterações posteriores,  Lei  Complementar nº 123/06, alterada  pela  Lei  Complementar  nº 147/2014,  de  07  de agosto  de  2014, e demais norm as regulamentares aplicáveis à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame nos seguintes termos:

| RAZÃO SOCIAL                                                                                         | TOP PISOS SERVIÇOS ECONSTRUCOESLTOA                                                                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ                                                                                                 | 33.936.032/0001-152                                                                                                    |
| DESCR~ÃO                                                                                             | VALOR TOTAL                                                                                                            |
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIALNOMUNICÍPIODE CURIMATÁ - PI | RS ◄.340.-469,92 (quatro milhões trezentos e quarenta mil quatrocentos o MSMnta o novo reala • noventa• dota centavoa) |

Os autos do processo licitatório estão  com vistas franqueadas aos  interessados a  partir desta publicação.

Curlmatá  - PI, 22 de dezembro de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 13712025 CONCORRÊNCIA  N·. 0171 2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE MANUTENÇÃO PREDIAL NO MUNICÍPIO DE CURIMATÁ-PI,  conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

Considerando a decisão  do  Pregoeiro e  mem bros da Com issão  de Licitação , Ata de Abertura  e j ulgamento  da  Documentação  e  Propostas  da  empresas  licitantes,  confirmo  a  classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade CONCORRÊ NCIA sob o n° 01712025, nos seguintes termos e valores:

| RAZÃO SOCW.                                                                                          | TOP PISOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTOA                                                                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ                                                                                                 | 33.936.032/0001 ·$2                                                                                                      |
| DESCRIÇÃO                                                                                            | VALOR TOTAL                                                                                                              |
| CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZAOAPARA REALIZAÇ ÃO OEMANUTENÇÃO PREDIALNOMUNICÍPIOOE CURIMATÃ - PI | RS 4,340.469,92 (quatro milhões trezentos e quarenta mll quatrocenlos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavoa) |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o  licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o  necessá rio ao cumprimento desta homologação .

Curimatá  - PI, 22 de dezembro de 2025

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

CURIMATA, 03 de novembro de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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