Licitação — Monte Alegre Do Pi (10/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

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GABINETE DO PREFEITO

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente  processo de dispensa de  licitação,  que  foi  devidamente justificado,  tanto pela razão  da escolha do prestador de serviços,  quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com os  documentos e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei  Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO  da  Comissão  de Contratação  que  prevê  que  a DISPENSA  DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no  artigo 72 c/c 75, da Lei Federal  14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigê ncias legais e os requisitos minimos para a  contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em especial  ao  disposto  no artigo  72, VIII da  Lei  F ederal 14.133/2021 ,  AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 024/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO KIT EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE REDENéÃO DO GURGUÉIA. PI      |
|-------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO              | PRONAI COMERCIO DE LIVROSLTOA                                                                                                                            |
| PRAZO DE VIGÊNCI A      | Oprazo de vigê ncia da contratação éde até31 de dezembro de 2025 contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiao 105 da Lei n• 14.133,de 2021. |
| VALORTOTAL              | R$56.000,00 (cinauenta eseis mil reais)                                                                                                                  |
| FUNDAMENTO LEGAL        | Art. 75, lnc.11, da Lei 14.133/21                                                                                                                        |

Determino, ainda,  que seja  dada  a devida  publicidade legal ao  contrato, em  atendimento ao  preceito do artigo 72, parágrafo  único  d a Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Redençao do Gurgué ia  • PI, 09 de outubro de 2025

Arlei  Figueiredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

1  .

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº09102025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº09102025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº024/2025                                                                                 |
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| OBJETO:                                                                                                                   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DO KIT EDUCAÇÃO CRIATIVA PARA ATENDER A NECESSIDADE DO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                    |
| CONTRATANTE:                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA -PI                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:                                                                                                               | PRONAI COMERCIO DE LIVROS LTDA                                                                                                                                                                          |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                        | 10.748.147/ 0001- 18                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                    | R$56.000,00 (CINQUENTA E SEIS MIL REAIS)                                                                                                                                                                |
| VIGtNCIA:                                                                                                                 | O PRAZO DE VIG"E:NCIA DA CONTRATAÇÃO E: DE ATE: 3 1 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N° 14. 133, DE 2021                                        |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                       | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                      | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 024/2025, E PELO ART. 75, INCISO li DA LEI 14. 133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                 | ARLEI FIGUEIREDO BORGES                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                  | JOSE REINALDO DE OLIVEIRA                                                                                                                                                                               |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                       | 09 DE OUTUBRO DE 2025                                                                                                                                                                                   |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do P iauí

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:

068/2025

PROCESSO Nº:

082/2025

## ADESÃ O Nº:002/2025

## CONTRATANTE:

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI

## CONTRATADO:

WEBERTHB.SOUSA, CNPJ: 07.563.176/0001-09.

OBJETO: ADESÃ O  À ATA DE  REGISTRO DE  PREÇOS Nº 006/2025, MUNICIPIO DE B ARRAS  -PI,  REFERENTE  AO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025,  PROCEDIMENTO  002/2025.  (ANO  XXIII  • TERESINA  (PI)  - SEGUNDA­ FEIRA, 16  DE JUNHO  DE  2025  •  EDIÇÃO V CCCXLI- DIÁRIO OFICIAL  DOS MUNICÍPIOS) CONDIÇÃO DE CARONA A  50% DO REFERIDO PROCESSO.

VALOR: R$ 4.387.324,90 (QUATRO MILHÕES , TREZENTOS E  OITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E  NOVENTA CENTAVOS)

FONTE  DE  RECURSO: FPM  /  FMS  /FUS  /  ICMS  /  RECURSOS  PROPRIOS ASSINATURA DO CONTRATO:.09 DE OUTUBRO DE 2025

VIGÊNCIA: 09 DE OUTUBRO DE 2025 A 08 DE OUTUBRO DE 2026

Monte Alegre Do Piauí  - PI, 09 de Outubro de 2025.

DIJALMA GOMES

1  Assinado de forma digital por '\DIJALMA GOMES

MASCARENHAS:so 539459 ~t9MAsCARENHAS:50539469149

Dijalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03,  centro cep: 64,940.000. CNPJ:  06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  n º 60/2025; Procedimento  n º 25/2025; Pregão Eletrônico  n º 25/2025; Abertura da Sessão : 10:30  horas, do  dia 24.10.2025. Objeto: Contratação  de  empresa para aquisição  de forma parcelada de urnas funerárias  e  prestação  de serviços funerários para atender as necessidades do município  de Monte Alegre Do Piauí-PI ,  conforme anexo L Fonte de Recurso FPM /  FMAS /  ICMS /  RECURSOS PROPRIOS Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do  Estado do  Pia u í, https://sistemas.tce.p i.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.corn.br/18/. Monte Alegre do Piauí- PI, 09 de outubro de 2025. Juliana T imóteo Ribeiro. Pregoeira.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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