Portaria — Municioal  De  Manoel  Emídio  Pi (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nt2  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI,  no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação de empresa apta e de reconhecida qualidade  e  notoriedade,  e ADJUDICA o  objeto  do Processo  de  Dispensa  de Licitação  de  Nº 021/2025, a  Empresa  GT  ENGENHARIA  E  PROJETOS  LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 45.989.095/0001-56, SITUADA NA RUA JUSCEUNO KUBITSCHEK, Nº 947/B,  NO  BAIRRO  ALTAMIRA,  NA CIDADE  DE  MANOEL EMÍDIO, ESTADO  DO  PIAUÍ, por  melhor  atender  às exigências deste  Poder  Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  29.802,73 (vinte e  nove mil e  oitocentos e  dois reais e  setenta e três  centavos).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO  PODER EXECUTIVO MUNICTPAL.

Rubrica Orçamentária : Ol.Ol.00.0l.031.0001.1001.0000.449051.00 -Obras e Instalações.

Concluídos os  trabalhos determina a  publicação  do  resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

Manoel Emídio  PI,  25 de Julho de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nl2  786,  CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NO:  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## -~TIO/O-· ESTADO DO PIAUÍ

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna pública  a efetivação do  procedimento  de  Dispensa de Licitação para a contratação  de Empresa  Especializada  na  área  de Engenharia e  Construção  Civil,  na conformidade da Lei  Federal  Nº 14.133/2021, bem  como se coloca à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitação  de Nº  0211202s.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Contratada: GT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA.
- CNPJ: 45.989.095/0001-56.
- Objeto da licitação : Contratação  de empresa especializada na área  de engenharia e  construção  civil,  para  a  elaboração  do estudo  inicial  e  do projeto  básico,  bem como a aquisição  de material de construção  e afins, e o emprego de mão-de-obra específica, destinada à realização  dos  referidos  serviços  relacionados à obra  de recuperação  e de reforma junto ao prédio  Sede desta casa Legislativa.
- Suporte Legal: Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso I), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual: R$ 29.802,73 (vinte e nove mil e oitocentos e dois reais e setenta e três  centavos).
- Rubrica  Orçamentária: 01.0l.OO.Ol.031.0001.1001.0000.449051.00  Obras  e Instalações.
- Vigência  Contratual: 90 (noventa) dias.

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Manoel Emídio  - PI,  25 de Julho de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ----· ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 OE NOVEMBRO Nl:l 786,  CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N12  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmall.co m

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 035 / 2025

| CONTRATANTE:                | câmara Municioal de Manoel Emídio PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| CONTRATADO:                 | GT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA. CNPJ: 45.989.095/0001-56                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| OBJETO:                     | Contratação de empresa especializada na área de engenharia e construção civil, para a elaboração do estudo inicial e do projeto básico, bem como a aquisição de material de construção e afins, e o emprego de mão-de-obra específica, destinada à realização dos referidos serviços relacionados à obra de recuperação e de reforma junto ao prédio Sede desta Casa Leoislativa. |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | Dis=nsa de Licitacão de Nº 021/2025. 035/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DAASSINATURA:          | 30/07/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR CONTRATUAL:           | R$ 29.802,73 (vinte e nove mil e oitocentos e dois reais e setenta e trêscentavos).                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| BASE LEGAL:                 | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso 1), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| FONTE RECURSO:              | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA:       | Ol.Ol.OO.Ol.031.0001.1001.0000.449051.00 - Obras e Instalações.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| PUBUCAÇÃO:                  | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leoislativo.                                                                                                                                                                                                                                       |
| VIGÊNCIA:                   | O presente Contrato teráa vigênciade 90 (noventa) dias nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                  |

Manoel Emídio (PI), 30 de Julho de 2025.

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Arlosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIOPI CEP: 64.875-000 CNPJ  N· 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmall.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## R E S O LY E.

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações, RATIFICAR o  procedimento do Processo de Dispensa de Licitação  de  Nº 021/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública,  a Empresa GT ENGENHARIA E PROJETOS LTDA., INSCRITA NO CNPJ  Nº 45.989.095/0001-56, SITUADA NA RUA JUSCELINO KUBITSCHEK, Nº 947/B, NO BAIRRO ALTAMIRA,  NA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e para que a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$  29.802,73 (vinte e nove mil e  oitocentos e  dois reais e setenta e três  centavos).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  Ol.Ol.00.01.031.0001.1001.0000.449051.00 -Obras e Instalações.

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Manoel Emídio  - PI, 25 de Julho de 2025.

## ~~i os /o J)f-...Ç ou.-~ J'"'"l .-u,;;:-

Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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