Lei — Curimata (26/02/2025)

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RREO- Anexo 8 ( L DB, Art. 72)

Pãg ina  Ide 5

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(ArL 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(ArL 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(ArL 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREV1SÃO ATIIALIZADA (a)                                                   | RECEITAS REALIZADAS JAN ADEZ                                               |
| 1- RECBITA OI! IM POSTOS                                                                                        | 4.296.990,02                                                               | 3.655.186,50                                                               |
| 1.1- Recci1a Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 190.931,00                                                                 | 179.004,70                                                                 |
| 1.2- Receila Resultanie do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITOI                                         | 8.5.575,43                                                                 | 90.633,97                                                                  |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre ServiçOS de Qualquer Natureza - ISS                                    | 2.228.343,07                                                               | 1.597.678,22                                                               |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                              | 1.792.140,52                                                               | 1.787.869,61                                                               |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                            | 25.632..502,94                                                             | 25.171.801,27                                                              |
| 2. 1- Cola-Parte FPM                                                                                            | 21.989.223,50                                                              | 20.287.925,23                                                              |
| 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alínea B                                                            | 19.992.550,00                                                              | 18.389.481,92                                                              |
| 2. 1.2- Parcela referente à CP, art. 159, 1, alínea De E                                                        | 1.996.673,50                                                               | 1.898.443,31                                                               |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 3.205.720,00                                                               | 4.454.971 ,67                                                              |
| 2.3- Coto.·Plll'teIPI-Exportaçiio                                                                               | 1.262,50                                                                   | 903,50                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 11.247,60                                                                  | 31.576,58                                                                  |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 425.049,34                                                                 | 396.424,29                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Oum                                                                                         | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferhcias Constitucionais | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                | 29.929.492,96                                                              | 28.826.987,77                                                              |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 200 /4 DE ((2. 1.l) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                    | 4.727.165,89                                                               | 4.654.650, 15                                                              |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) +(2.2) + (2.3) + (2.4)+      | 2.755.207,35                                                               |                                                                            |
|                                                                                                                 |                                                                            | 2..552.07.5,3.5                                                            |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1)+(1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                              | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO           | PREVISÃO ATIIALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS lmpo.~lns | 23.384.489,00            | 24.767.935,18               |
| 6.1- FUNDEB - Impostos e Trnnsfcrênciosde           | 10.3 17.408,95           | 12.696.57 1,27              |
| 6.1.1- Principal                                    | 10.231 .263,75           | 12.483.09 1,80              |
| 6.1.2- Rt:ndimcntos dç Aplie11çiio Financeira       | 86.145,20                | 213.479,47                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNOEB - Complementaçâoda Unido · VMF          | 4.457.305,00             | 3.324.26 1,40               |
| 6.2.1- Principal                                    | 4.457.305,00             | 3.324.26 1,40               |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Rc.'SS!lrcimcnto de rccunu,s do Fundcb       | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complcmcntaçàoda União - VAAT         | 8.223.775,05             | 8.348.55 1,11               |
| 6.3.1- Principal                                    | 8.223.775,05             | 8.348.55 1, 11              |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação r inanccira         | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- RC$$3J'Cimentode recursos do Fundeb          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementa.ção da União - VAAR       | 386.000,00               | 398.5.5 1,40                |
| 6.4.1 - Principal                                   | 386.000,00               | 398.55 1,40                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimcmo de recursos do Fundcb           | 0,00                     | 0,00                        |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃ O

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1          | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1                                      | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1                                      | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1                                      | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1                                      | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1                                      | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   | RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V) RS 1   |
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|                                             |                                                    | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERciCJOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERciCJOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERciCJOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERciCJOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERciCJOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS              | Saldo                                       |
|                                             | Inscritos                                          |                                                                                | 1 Em 31 de 3 Dezembro 2023 (b)                                                 | Pagos                                                                          |                                                                                |                                                                                | Inscritos                                   | Inscritos                                   |                                             |                                             |                                             | Saldo                                       | Total                                       |
|                                             | PODER / ORGÃO                                      | Ex=ido, li Anteriores (a)                                                      | 1 (o)                                                                          |                                                                                | c-- (d)                                                                        | l Saldo • (•+b)-('""')                                                         | Ex=ido, Anteriores (ij                      | 1 Em 31 de li Dezembro 2023 (8)             | Liquidados (b)                              | ·- (i)                                      | 1 Cancelados (j)                            | 1 k• (f+g)-(i+j)                            | L=(e+ k)                                    |
|                                             | RESTOSA PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) (1)    | 0,00                                                                           | 1.087.016,34                                                                   | 1 1.067.214,84                                                                 | 19.801,50                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 117.975,18                                  | 0,00                                        | 0,00                                        | 117.975,18                                  | 0,00                                        | 0,00                                        |
|                                             |                                                    |                                                                                |                                                                                | 32.44 1,00                                                                     |                                                                                | 0,00                                                                           |                                             | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             | 0,00                                        |
| 0201 GABINETE DO PREFEITO                   |                                                    | 0,00                                                                           | 32.449,00                                                                      |                                                                                | 8,00                                                                           |                                                                                | 0,00                                        |                                             |                                             |                                             |                                             | 0,00                                        |                                             |
| 0202                                        | SECRETARIAMUNICIPAL DEADMINISTRA€ÇO                | 0,00                                                                           | 397.1 37,56                                                                    | 377.353,06                                                                     | 19.784,50                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 91.504,12                                   | 0,00                                        | 0,00                                        | 91.504,12                                   | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0203                                        | SECRETARIAMUNICIPAL DEFINAN€AS                     | 0,00                                                                           | 26.400,00                                                                      | 26.400,00                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0204                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL          | 0,00                                                                           | 7.057,76                                                                       | 7.055,76                                                                       | 2,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0205                                        | FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL               | 0,00                                                                           | 7.779,50                                                                       | 7.779,50                                                                       | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0206                                        | SECRETARJA MUNICIPAL DE SAéDE                      | 0,00                                                                           | 8.550,00                                                                       | 8.550,00                                                                       | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0208                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                   | 0,00                                                                           | 403.13 1,32                                                                    | 403. 128,32                                                                    | 3,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 20.554,06                                   | 0,00                                        | 0,00                                        | 20.554,06                                   | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0209                                        | FUNDO DE MANUT. E DESENV. DA EDUCA€ÇO BASACA-FUNDE | 0,00                                                                           | 57.399,20                                                                      | 57.399,20                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0210                                        | SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL            | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0211                                        | SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA                  | 0,00                                                                           | 147.109,00                                                                     | 147. 108,00                                                                    | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 398,00                                      | 0,00                                        | 0,00                                        | 398,00                                      | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0212                                        | CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO                   | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |
| 0215                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DECULTURA                     | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 1,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 5.519,00                                    | 0,00                                        | 0,00                                        | 5.5 1 9,00                                  | 0,00                                        | 0,00                                        |
| RESTOS                                      | APAGAR (lNTRA-ORÇAMENT RIOS) 01 )                  | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        |                                             |
| 02                                          | PODER EXECUTIVO                                    | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | 0,00                                        | ~ :od                                       |
|                                             | TOTAL Ili = [ + II                                 | 0 00                                                                           | .087.016                                                                       | .067.214 84                                                                    | 9.801 SO                                                                       | 000                                                                            | 000                                         | 11 7.975 18                                 | 000                                         | 000                                         | 17.975 18                                   | 000                                         | o                                           |

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:..DECI UERQUEJUN

470.122.963-91

PREFEITO

: RETARJO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ  SECRETARJO MUNICIPAL DE FINAN€AS

CONTROLADOR

-&lt; T. AUGUSTO MORAIS L  TOA 25.213.08 1 /000 1 -39 CRC499/O-5

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FONTE: SCPI -Contabilidade (9.25.29.1234], PREFEITURA MUNICIPAL DECURJMATÁ

## ld:089B94748D60D37F

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMA  TA

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al  DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

EXERCICJO

8. 1 - SUPERÁ  VIT 00

IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNOEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

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Ptigina 2de 5

RS  1

0,00

0.00

o .oo

24.767.935,18

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANA DEZ <n   |       |
|----------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 25.7 13.889,00           | 24.755.766,71                     | 24.755.766,71                      | 24.755.766,71                | 0,00  |
| 10. 1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA      | 17.836.455,33            | 17.665.777,58                     | 17.665.777,58                      | 17.665.777,58                | 0,00  |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 4.573.790,00             | 4.506.064,37                      | 4.506.064,37                       | 4.506.064,37                 | 0,00  |
| 10. 1.2- Ensino Fundamental                  | 13.243.113,33            | 13.159.713,21                     | 13.159.713,21                      | 13.159.713,21                | 0,00  |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 19.552,00                | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 10. 1..'i- Administrnção Gcrnl               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 7.877.433,67             | 7.089.989, 13                     | 7.089.989,13                       | 7.089.989,13                 | 0,00  |
| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil                 | 5. 182.485,20            | 4.676.62 1,65                     | 4.676.62 1,65                      | 4.676.621,65                 | 0,00  |
| 10.2.2- Ensino Fundamen1a,I                  | 2.677.788,47             | 2.413.367,48                      | 2.4 13.367,48                      | 2.413.367,48                 | 0.00  |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos         | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00  |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 17.160.00                | 0.00                              | 0,00                               | o.oo                         | 0.00  |
| 10.2.5- Administração Geral                  | o.oo                     | o .oo                             | o.oo                               | 0,00                         | o .oo |
| 10.2.6-Transl)Orte (Escolar)                 | 0.00                     | 0.00                              | 0,00                               | 0.00                         | 0.00  |
| 102 7-0utras                                 | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                               | 0.00                         | 0.00  |

| INDICADORES DO FUNDES                                                                                      | INDICADORES DO FUNDES                   | INDICADORES DO FUNDES               | INDICADORES DO FUNDES     | INDICADORES DO FUNDES                             | INDICADORES DO FUNDES                                               | INDICADORES DO FUNDES                                               |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                             | DESPESAS t::MPl::NHADAS I JAN A DEZ (d) | DESPl::SAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e) | DESPESAS PAGAS JANADEZ <n | INSCRJTASHM RESTOS A PAGAR NÃO PROC'l'!SSAOOS (a) | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROC. (km disponibiliãdc deca1u)(h) | I OE$~:S-''i uov,o... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L ooext:Rciao(,) |
| 11 -TOTAL DAS Ot::Sl't::SAS CUS'JEAOASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO l!Xt::RcfCIO             | 24.755.766,71                           | 24.755.766,71                       | 24.755.766,71             | 0,00                                              | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51Cada$ com FUNDP.B • lmi-i05 e Transícrtnciude lmJX)IIIOS                   | 12.696,420,96                           | 12.696.420,96                       | 12.696.420,96             | 0,00                                              | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 11 .2- TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5 çom FUNDEB -Complemen~lo 4- Unilo - VAAf                              | J.)24.261,40                            | 3.324.261.40                        | 3.324.261,40              | o.oo                                              | o.oo                                                                | 0.00                                                                |
| I I.J- TooldasOcspesascw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo<bUnllo - VAAT                                   | 8.348.551,11                            | 8.348.551,1 1                       | 8.348.551,1 1             | 0,00                                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 11.4- Total du 0cspe5as CW'ICM19S com FUNDEB •Complcmen~lo <b Unilo •VAAR                                  | 386.533.24                              | 386.533.24                          | 386.533.24                | 0.00                                              | 0.00                                                                | 0.00                                                                |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                       | 17.665.777,58                           | 17.665.777,58                       | 17.665.777,58             | 0,00                                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| 1.3- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                | 5.407.230,55                            | 5.407.230,55                        | 5.407.230,55              | 0,00                                              | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNOEB • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• VAAT | 3.796. 165,50                           | 3.796.165,50                        | 3.796. 165,50             | 0.00                                              | 0.00                                                                | 0.00                                                                |

APLICADAS

DESPESA OE CAPITAL

EM

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2 VALOR                             | INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2 VALOR                             | EXIGIDO                 | VALOR APLICADO                     |                                               |                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducaçlo Bé.sicA                 | 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profis.sionais da F..ducaçlo Bé.sicA                 | 17.058.568,65           | 17.665.777,58                      |                                               | 72,49              |
| 16- Pcrceotu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo ao FUNDES· VAATna Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 16- Pcrceotu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo ao FUNDES· VAATna Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 4,174,275.56            | 5.401.230.SS                       |                                               | 64,77              |
| 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital                | 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital                | 1.252.282,67            | 3.796.165,50                       |                                               | 45,47              |
| INDICADOR·Art.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 • (Máx.de 10% de Supcrá'Jil)3                       | VALOR MÁX. PERMITIDO (n)                                                                           | VALOR NÃ O APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICADO APÔS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICAOO EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Rccci1a Recebida e não Aplicada no Exercício                                          | 2.476.793.52                                                                                       | 12.168,47               | 12.168,47                          | 0,00                                          | o.os               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMA  TA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

Valor de Supertvit

INDICADOR - Art.25,

3° - Lei nº 14.  113, de 2020

§

(Aplicação do Supcn\vit de Exerclcio Anterior)3

19- Total das Despesas Custeadas com Supcrávit  do fUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Tnmsforênc ias de Impostos

+

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Complementação  da União  (VAAF + VAAT

VAAR)

0,00

0,00

0.00

Valor não  Aplicado

No Exerc:lcio Anterior

(')

0,00

0,00

0.00

A=.:::.t

Valor de Supcrãvil

(u)

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

Valor Total de Sup.

Nio Aplicado Alé  o

Final do Excrcicio

(w)

0,00

0,00

0.00

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESASEMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ <n                                                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                             | 4.844.185,27                                                                                                  | 4.077.960,52                                                                                                  | 4.077.960,52                                                                                                  | 4.077.960,52                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20. \. Educação Infantil                                                                                      | 25.080,00                                                                                                     | 8.943,85                                                                                                      | 8.943,85                                                                                                      | 8.943,85                                                                                                      | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                      | 4.787.302,07                                                                                                  | 4.068.466,67                                                                                                  | 4.068.466,67                                                                                                  | 4.068.466,67                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.3- EducaçAo de Jovens e Adultos                                                                            | 11.336,00                                                                                                     | 550,00                                                                                                        | 550,00                                                                                                        | 550,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Espcciol                                                                                       | 20.467,20                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |
| 20.5- Adminisuucilo Geral                                                                                     | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utras                                                                                                   | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS

FUNDEB (Por

21 -

TOTAL

Aluação)6

DO

área  de

DAS DESPESAS COM Aç0ES TfPICAS DE MOBCUSTEAOi\S COM RECEITAS OB IMPOSTOS E FUl',!OED

21.1-fduÇaçio]níantil

21.1 .1-Crtcht

21.l .2-Prê-i!Kola.

21.2- Ensino FWldamenUIII

30.558.074,27

9.781.355,20

3.720.760,00

6.060.595,20

20.776.719,07

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (l.A)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A  100 /4- Ll8(q)

25(·) SUPERÁ  VTT PERMITIDO NO EXERCICtO IMEDIATA  MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERC!CIO ATUAL· L 19.1  (x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCBIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS&lt;1

- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE: IMPOSTOS VINCULA.DOS AO ENSINO - (L30.l(at) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 -24 - 25 - 26 - 27)

-

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

-----

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

(d)

28.833.  727

.23

9.191.629,87

3.713.668,55

5.477.961 ,32

19.642.097 36

JAN A DEZ

(e)

28.833.727,23

9.191.629,87

3,7 13.668,55

5.477  .961,32

19.642.097.36

DESPESAS PAGAS

JANADEZ

(Q

28.833.727,23

9.191.629,87

3.713.668,55

5.477.961,32

19.642.097.36

VALOR

1  INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

1

NÃO  PROCESSADOS

(g)

o.oo

0,00

0.00

0,00

0.00

4.077  .960,52

4.654.650,15

o.oo

0,00

0,00

20.557,06

8.712.013,61

I

1

Permitido

Excreicio no

AnleriOt"

(,)

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Valor Aplicado

Após o

1°

Quadrimem.

(v)

VALOR

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<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina 4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5    | VALOR EXIGIDO (z) VALOR                | VALOR EXIGIDO (z) VALOR                | APLICADO (u)                           | %APLICADO (ab)                              |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                  |                                                  | 7.206.746,94                           |                                        | 8.7 12.053.61                          | 30.22                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                               | RP LIQUIDAOOS (ad)                               | RP PAGOS (ae)                          | (aQ                                    | RPCANCELAOOS                           | SALDO FINAL (ag)                            |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 398.959,00                                       | 0,00                                             | 378.401,94                             |                                        | 20.557,06                              | 0,00                                        |
| 30. 1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferên ciiu de Imposto$                                | 341.559,80                                       | 0,00                                             | 321.002,74                             |                                        | 20.557,06                              | 0,00                                        |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 0,00                                             | 0,00                                             | 0,00                                   |                                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT+ VAAF+ VAAR)                   | 57.399,20                                        | 0,00                                             | 57.399,20                              |                                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--                                                                 | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--           | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--           | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~-- | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--      |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)               | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)               | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b)  | RECEITAS REALIZADAS Atêo Bimestre (b)       |
| li- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                  |                                                  |                                        | 4.215.639,40                           |                                        | 2. 177.562,05                               |
| 31 .1- RÊCE ITA DE TRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN                     | EIRA                                             |                                                  |                                        | 1.394.839,40                           |                                        | 2.177.562,0S                                |
| 31.1.1- Salário-Educaçilo                                                                              |                                                  |                                                  |                                        | 176.084,40                             |                                        | 966.005,67                                  |
| 31. 1.2- PODE                                                                                          |                                                  |                                                  |                                        | 12.532,00                              |                                        | 0,05                                        |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                  |                                                  |                                        | 342.779,00                             |                                        | S33.196,85                                  |
| 31.1.4- PNATE                                                                                          |                                                  |                                                  |                                        | 173.500,00                             |                                        | 73.560,JS                                   |
| 31.1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                 |                                                  |                                                  |                                        | 689.944,00                             |                                        | 604.799,13                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE C0NVtNl0$                                                          |                                                  |                                                  |                                        | 0,00                                   |                                        | 0,00                                        |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                  |                                                  |                                        | 0,00                                   |                                        | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                  |                                                  |                                        | 0,00                                   |                                        | 0,00                                        |
| 31.S-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                      |                                                  |                                                  |                                        | 2.820.800,00                           |                                        | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO Subfunção)6                                                                | DOTAÇÃO ATUALlZADA                               | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ                      | DESPESAS LIQUIDADAS JANA DEZ           | DESPESAS JANADEZ                       | PAGAS                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
| (Por                                                                                                   | (ç) 2.346.759,40                                 | (d) 1.743.680,17                                 |                                        | (e)                                    | (O 1.743.680,17                        | (1)                                         |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO lnf'amil                                                    |                                                  |                                                  | 27.017,85                              | 1.743.680,17                           | 27.017,85                              | 0,00 0,00                                   |
| 32. 1- EducnçDQ                                                                                        | 31.040,00                                        | 27.0 17,85                                       |                                        | 716,662,32                             |                                        |                                             |
| 32,2- Ensino Fundamen1al 32.3- Ensino Médio                                                            | 2,315,719,40                                     | I,716,662,32                                     | I ,                                    | 0,00                                   | 1.716.662,32 0,00                      | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00 0,00                                        | 0,00 0,00                                        |                                        | 0,00                                   | 0,00 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0,00                                             | 0,00                                             |                                        | 0,00                                   |                                        | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os                                                                     | 0.00                                             | 0,00                                             |                                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00 0,00                                   |
| 32.7- EducaçDo Especial                                                                                | 0,00                                             | 0,00                                             |                                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 32.8-0utras                                                                                            | 0,00                                             | 0,00                                             |                                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                        |
| O                                                                                                      | DOTAÇÃO                                          | DESPESAS EMPENHADAS                              | DESPESAS                               | LIQUIDADAS                             | DESPESAS PAGAS                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR                 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ                                                                   | ATUALIZADA                                       | JAN ADEZ                                         |                                        | JAN ADEZ                               | JAN ADEZ                               | NÃ O PROCESSADOS                            |
| GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32)                                                         | (ç)                                              | (d) 30.577.407,40                                | (e)                                    |                                        | (Q                                     | (1) 0,00                                    |
| 33-TOTAL 33.l• Despesas Corrcmcs                                                                       | 32.904.833,67 26.044.105,27                      | 24.685.464,53                                    | 30.577.407,40                          | 24.685.464,53                          | 30.577.407,40 24.685.464,53            | 0,00                                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                               |                                                               |                  |                 |                  | Página5de5 RS 1   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|------------------|-----------------|------------------|-------------------|
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                     | 19.899.483,33                                                 | 19. 148.0 16, 18 | 19.148.016, 18  | 19.148.016,18    | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00                                                          | 0,00             | 0,00            | 0,00             | 0,00              |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 16.040,00                                                     | 12.020,00        | 12.020,00       | 12.020,00        | 0,00              |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 6.128.581 ,94                                                 | 5.525.428,35     | 5.525.428,35    | 5.525.428,35     | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                   | 6.821.432,40                                                  | 5.869.207,54     | 5.869.207,54    | 5.869.207,54     | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferênc ias às instituições comunitá rias, confessionais ou fi lantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00             | 0,00            | 0,00             | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capi1 al                                                                         | 6.821.432,40                                                  | 5.869.207,54     | 5.869.207,54    | 5.869.207,54     | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |                  | FUNDEB(ah)      | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)              |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                       |                                                               |                  | - 10.626.080,05 |                  | 6.858,77          |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                   |                                                               |                  | 24.767.935,18   |                  | 966.005,67        |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                               |                  | 24.813. 165,91  |                  | 966.092,65        |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                           |                                                               |                  | -10.671.310,78  |                  | 6.771,79          |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                     |                                                               |                  |                 | 0,00             | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROSVALORES EXTRAORÇAMENT ÁRI OS)                                              |                                                               |                  | 0,00            |                  | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FrNANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancârio)                                                        |                                                               |                  | - 10.671.310,78 |                  | 6.771,79          |

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PREFEITO

SECRETARIO MUNICIPAL DE FJNAN€AS

CONTROLADOR

T. AUGUSTO MORAIS L  TOA 25.213.08 1 /0001-39 CRC499/O-5

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2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerTilmento do exen:icio.

3) 3 Art.  25, § 3°, Lei  14.1  13n020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos rttebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos li complementação da União,  nos termos do§ ido art.  16 desta Lei, poderão  ser utiliudos no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional.  .. utilizados no ]º trimestre do exercieio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito  adicional.  ..

4) Os valores referentes il

parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade fi nanceira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do

excrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exercí cio, o valor dcveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e não  correspondem exatamente ãs  sub  funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções atípicas  deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seril considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deveri ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deveri ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  T e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de  restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exercícios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (1.ero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100- /4. Caso isso ocorra, em razão  de  valores infonnados na  coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para  IOOo/ ·.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMAT  A

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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455 455

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