Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (02/10/2025)

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DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RSSO . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementaçã o ( +)

## Anulação

02 06 00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504

08.243.0037.2155.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

50.000,00 F.R.: 1 660 04

PRIMEIRA INFÂNCIA · PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

3.3.90.39.00

660 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assístência Social - FNAS Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

90 99 99

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA OE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

9.9.99.99.00 soo 999 000

-50.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

Anulaçã o ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

## ld  :05D507  56E4036471

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇA LO DO GURGUÉI A Av.  São  Gonçalo, s/n-centro.  CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001 -95,  Fone: 89-3561 0019

EXTRA  TO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 099/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 104/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

CPF: 035.990.219-70

CONTRATADA:STAINI BORGES - ADVOGADOS

CNPJ: 53.643.260/0001-41

Objeto:  Contrataçao de empresa para prestação  de serviço de  estudo, planejamento e execução  da  Regularização  Fundiária  Urbana de [nteresse Especifico no Município de SÃO GONÇALO  DO GURGUÉWP[, utilizando a metodologia do Programa Regulariz.ar em pareceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.

Data da assinatura: 26 de Setembro  de 2025

Valor  Estimado:  o valor  de  R$  180,00  (cento  e oitenta  reais)  por unidade  imobiliária  regularizada, perfazendo  o valor global de R$ 144.000,00  (cento  e  quarenta  e quatro  mil  reais)independente  do  tamanho,  incluindo  os  equipamentos  públicos (Escolas, Quadras  Esportivas, Posto de Saúde etc.), com tennos e condiçõe s de  pagamento na efetivação  da contratação, deliberado entre as partes.

lnfonnaçõe s:  Setor das  Licitaçõe s e Contratos - Secretaria de Administração  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO DO GURGUEIA-PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Anulação  ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 69 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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Gabinete tia Prefeita

DECRETO Nº 053/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Exonera, com efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2025, todos  os  oc11pa11tes  de  cargos  em comissão da estmt11ra administrativa  do Poder Executivo do M11nicípio de São Gonçalo do Piauí,  e dá  011tras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇA LO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere a Constituição  Federal e a  Lei  Orgânica Municipal, em especial o art. 67, inciso IX, e

CONSIDERANDO a  aprovação  da  Reforma  Administrativa,  sancionada  pela  Lei Municipal nº 450/2025, e a necessidade de recomposição  das equipes de direção,  chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o  interesse  público na  transição  ordenada  para  a  nova estrutura organizacional;

## DECRET A:

- Art.  1  ° Ficam  exonerados,  com  efeitos  a  partir  de  1° de  outubro  de  2025,  todos  os ocupantes  de  cargos  em  comissão da  Administração Direta  do  Poder  Executivo Municipal de São Gonçalo do Piauí,  e demais detentores de cargos de livre nomeação e exoneração.
- Art. 2° As exonerações  de que trata o art. 1° alcançam, no que couber, as entidades da Administração  Indireta  que  integrem  a  estrutura  do  Poder  Executivo  Municipal  e possuam cargos  em  comissão  providos  por  ato  do  Chefe  do  Executivo,  ressalvada legislação específica.
- Art. 3° Compete à  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento  adotar  as provid~ncias necessárias à execução deste Decreto, especialmente: I  registrar  as  exonerações  nos  assentamentos funcionais  e  nos sistemas de pessoal; II -comunicar os(as) exonerados(as) e as respectivas unidades de exercício; III -orientar  quanto à entrega  de  bens,  documentos  e  acessos,  resguardando  a continuidade do serviço público.

Art. 4 °  Até  a nomeação dos novos titulares, permanecem válidos os atos administrativos praticados pelos exonerados até  30 de setembro de 2025, devendo os assuntos urgentes

AV.  MAkF .CII Al" CASTEl.O Hll:A!',CO, H~ CFr-.'Tkú C!,;P; fi.1\_4)j .OO(l SÃ O UO~(." ALO U0 PUAUI · CNPJ: oti.JS4.X2K.t&gt;OOl·7K f.-ll\li1: pmsaoaonc:11 0.p,.IC)\~pllail.c-om

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ser submetidos ao Chefe do Poder Executivo ou à autoridade que vier a ser designada em ato próprio.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Piauí,  em O de outubro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL:81263422349

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL

Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí

AV. MARECIIAL C~"Tl:LO IJKANCO. Jll - CENTRO CEP: 64..4U-OOD - SÃO  OOS ÇALO IX&gt; PUAUI- CNPJ: 06.5S-Ullll0001-71 e-u: .....-.,:w::.io..p1.~1- www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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-50.000,00

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50.000,00

-130.000,00