Portaria — Redencao Do Gurgueia (03/06/2025)

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## GABINl!TI! DO PRl!Fl!ITO

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1

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PORTARIA n· 197 de 02 de junho de 2025

·

Dispõe  sobre provimento em cargo público  municipal Comissionado e dá  outras providências.

## ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO

GURGUÉ IA DO  ESTADO  DO  PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições  que  lhe são  conferidas  pela  Lei Orgânica do Municípi o, pela presente Portaria:

## RESOLVE:

Art.  1  .·.  Nomear CLESSIANA SORRI HO RIBEIRO, portadora do RG n· 3.505.569 SSP-PI e CPF sob  n·  068.032.323-60,, para  ocupar o cargo  de CHEFE DE ARRECADAÇÃO , lotada  na AERG -ÁGUAS  E ESGOTOS DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI , cujas atividades serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

2·.  Os direitos e deveres do nomeado obedecerão  ã  legislação  municipal.

- 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrár io.

Cumpra-se e publica-se.

Redenção do Gurgué ia PI, em 02 de JUNHO de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO 1 BORGES:01948456 80RGES&lt;J19484S6303 303 ~~;~~~2025.06.02 13:01:02

~~i~~~~,~~ci~~ef;tª

## Arlei Figueredo Borges

Prefeito Municipal

## ld:167C4911A08453EE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA  JOSE MARTINS, 643

01 .612.590/0001-76

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 428 , DE 26 DE MAIO DE 2025 -LEI  N .228

Abre no orç;Jmento vigente crédito  ad icional suplementar e  da outras providências

O  (A) PREFEITO (A) MUNICIPAL  DE  MILTON  BRANDÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais.

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional suplementar  na importância  de  R$ 505. 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## 02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.362.0269.2089.0000

PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR· PRO

40.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.:

1  576

576

Transferênc ias de Recursos dos Estados para  programas de educação

999

003

PROETE

214

12.361 .0278.2076.0000

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALÁRIO  EDUCAÇÃO

90.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  550

550

Transferência  do Salário- Educação

999

202

SALÁ RIO EDUCAÇÃO

•  QSE

216

12.361.0278.2088.0000

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA NACIONAL D O  TRANSPORl

100.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL  DE CONSUMO

F.R.:

1  553

00

00

00

553

Transferências  de R ecursos do FNOE R e fe rentes ao Programa Nacional de Apoio  ao Transporte Escolar (f

999

206

PNATE

## 02 09 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE JUVENTUDE E  CULTURA

440

04.122.0041 .2044.0000

MANUT. DA SEC. MUN. DA JUVENTUDE ESPORTE E  LAZER

20.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  500

00

500

Recursos  não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Municipio

258

13.392.0336.2097  .0000

PROMOÇÃO

DE EVENTOS ARTISTICOS E  CULTURAIS

20.000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.: 1  500 00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

120  001

Recursos Proprios do Municipio

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO

RUA JOSE MARTINS, 643

Exercido:

2025

01.612.590/0001-76

## DECRETO Nº 428 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.228

| 02 11   | 00                                                                                            | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS                                                                                                                                                                                                                                                                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS                                      |
|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| 464 520 | 10.301.0109.2018.0000 3.3.90.30.00 621 999 004 10.301.0109.2048.0000 3.3.90.36.00 500 300 001 | MANUTENÇÃO DO COFINACIAMENTO ESTADUAL À SAÚ DE MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes CONFINACIAMENTO ESTADUAL AÇÕ ESDO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITARIOS DE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% • FUS | 25.000,00 F.R.: 1 621 00 Governo Estadual 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
| 553     | 10.303.0109.2050.0000 3.3.90.30.00 600                                                        | PROMOÇÃO DA ASSISTÊNC IA FARMACÊUTI CA NA ATENÇ) MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias Fundo a Fundode Recursos do SUS provenientes                                                                                                                                                                     | 60.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal • Bloco de Manutef'll     |
| 577     | 10.305.0109.2056.0000 3.3.90.36.00 500 300 001                                                | MANUTENÇÃO DASAÇÕ ESDE COMBATEÀS ENDEMIA$ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F[SICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde15% - FUS                                                                                                                                                             | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                          |

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

185

12.361.0278.1090.0000

AQUISIÇÃO

DE VEICULO$· FUNDEF

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

544

Recursos de Precatórios do FUNDEF

999 900

PRECA  TÔRIOS  FUNOEF

-505.000,00

F.R.  Grupo:

1  544

00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

MILTON BRANDÃ O, 26 de maio de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE CPF:182.336.003-34 Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO Rua: José  Martins, Nº 643 - Centro CEP: 64.253 000

DECRETO Nº 429, DE 27 DE MAIO DE 2025

Milton Brandão!PJ,  27 de maio de 2025

"Dispõe  sobre a criação  da  Creche Municipal  Vovô  Sít6nio ,  no timbito  da Rede  Municipal  de  Ensino  do  Município de  Milton  Brandão, e  dá  outras providências. "

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO,  Estado do Piaui, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a  necessidade  de  expansão  da  rede  municipal  de  ensino  voltada  à educação infantil. atendendo à crescente demanda por vagas na zona urbana;

CONSIDERANDO a importância de garantir o acesso à educação desde os primeiros anos de vida, cm consonância com o disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996);

CONSIDERANDO a conclusão das obras de infraestrutura educacional no Residencial João  Resende, destinadas à instalação de unidade de ensino infantil;

## DECRETA:

- Art.  I  ·  - Fica criada, no  âmbito da Rede Municipal de Ensino do  Município de Milton Brandão,  a Creche  Municipal  Vovô  Sitônio,  localizada  no  Residencial  João Resende,  zona  urbana  deste Município.
- Art.  2° ~ A  Creche  Municipal Vovô Sítônio  tem por finalidade atender crianças na  faixa etá ria da educação  infantil,  promovendo  o  desenvolvimento  integral  em  seus  aspectos  físico,  psicológico, intelectual e social, cm complementação à ação  da familia e da comunidade.
- Art. 3°A  Secretaria Municipal  de Educação adotará as providê ncias necessár ias para o funcionamento da creche, incluindo a designação  de equipe gestora. corpo docente, auxiliares, bem como a dotação de mobiliário , material didático  e demais recursos essenciais.
- Art.  4º - A  manutenção  da  unidade escolar será  custeada com recursos do orçamento municipal e, quando possível, com recursos oriundos de transferências  estaduais, federais ou de convên ios. Art. 5° - Este Decrelo entra em vigor na data de sua assinatura.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Milton  Brandão ,  Estado  do  Piauí ,  em 27 de  maio  de  2025.

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Francisco Evangelista Resende Prefeito Municipal