Projeto — Corrente (09/07/2025)

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VI -- Integracao entre comunidades urbanas e rurais em agoes de preservacao do patrimonio
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
cultural.
Avenida M anoel Lourengo Cavalcante n 600
Art. 5 Compete a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos:
Bairro NovaCorr ente--Corrente-- Piauí
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
I - Coordenar a programagao anual de atividades alusivas a data;
E-mait prefetura.corrente.pi@gmail.com
II - Mobilizar artistas, mestres da cultura popular e grupos artisticos locais para participacao
nas celebracges;
b) Balancete evidenciando receita e despesa; e
III - Incluir no calendario oficial do Município eventos como feiras de artesanato, exposicees,
apresentag8es folcloricas e seminarios tematicos,
c) Nota de pagamento
IV -- Organizar as atividades comemorativas, que poderao estender-se por ate uma semana, a
criterio do orgao responsavel.
Art. 15 - Poderao constar dos curriculos escolares nos estabelecimentos municipais de ensino,
nogoes gerais sobre procedimentos de Defesa Civil.
Art. 6 O Poder Executivo Municipal podera:
I -- Conceder apoio logistico e financeiro, por meio de editais especificos, a iniciativas culturais
Art. 16 - Os servidores publicos designados para colaborar nas agoes emergenciais exercerao
alinhadas aos objetivos desta Lei;
essas atividades sem prejuizos das fungoes que ocupam, e nao farao jus a qualquer especie de
gratificacao ou remuneracao especial.
II -- Estabelecer parcerias com o Governo do Estado do Piauí e instituigoes federais para
ampliacao das acoes.
Paragrafo Unico - A colaboracao referida neste artigo sera considerada prestacao de servico
relevante e constara dos assentamentos dos respectivos servidores.
Art. 7 Para o cumprimento desta Lei, o Poder Executivo Municipal podera:
Art. 17o - O presente projeto de Lei sera discutido na Câmara dos vereadores e, uma vez aprovado,
I - Criar comissao organizadora especifica;-
sera sancionado por este Prefeito.
II -- Estabelecer cronograma anual de atividades;
III -- Definir locais para realizagaio dos eventos;
Art. 18o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
IV -- Promover a divulgacao das atividades por meio dos meios de comunicacao disponiveis.
contrario.
CAPITULO III -- DAS DISPOSICOES FINAIS
Art. 8 As acoes previstas nesta Lei poderao ser executadas com recursos proprios do
Prefeitura Municipal de Corrente- PI, 02 de julho de 2025.
Município, com apoio de parcerias e convenios com entidades publicas ou privadas, conforme
disponibilidade orcamentaria.
Art. 9 O Poder Executivo regulamentara esta Lei, por meio de Decreto, no que couber, no
prazo de 90 (noventa) dias a contar da data de sua publicacao.
Art. 10 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
Palacio Dois Irmaos, Corrente-PI, 07 de julho de 2025.
PREFEITO Municipal
FILEMON JOSE FRANEISCO DE $OUZA NOGUEIRA PARANAGUA
PREFEITO Municipal
Id:13B5BeAcD3D57921
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Avenida M anoel Lourengo Cavaicante n 600
Bairro NovaCorrente-Corrente-Piauí
Id:030E7D08715D7D82
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
efeitura.corrente.pi@gmail.com
GOVERNO MUNICIPALDE
LEI ORDINARIA N
33/2025,DE 07 DE JULHO DE 2025.
CORRENTE
Institui o "Dia da Cultura Municipal de Corrente", no Município
de Corrente -- PI, e da outras providencias.
: FAZENDO ACONTECER
De autoria: Dionizio Rodrigues Nogueira
EXTRATO DO CONTRATO N 021/2025-010/2025
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, ESTADO DO Piauí, fago saber que a
PROCESSO ADMINISTRATIVO N061/2025
Câmara Municipal de Corrente aprovou e eu sanciono a seguinte lei
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO N021/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO DE FORNECIMENTO
OBJETO:
DE LANCHES, COFFEEBREAK E DIVERSOS PARA ATENDER
CAPITULO I - DAS DISPOSICOES GERAIS
AS NECESSIDADES DESSA MUNICIPALIDADE
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI/Secretaria
Art. 1 Esta Lei institui o "Dia da Cultura Municipal de Corrente,a ser celebrado
Municipal DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA
anualmente, com o objetivo de valorizar, promover e preservar as manifestacies culturais,
tradicoes, saberes e fazeres do povo correntino.
CONTRATADO:
RAFAEL SILVA DA CUNHA-ME
Paragrafo unico. As disposicoes desta Lei aplicam-se em todo o territorio do Município de
CNPJ (CONTRATADO):
60.229.868/0001-90
Corrente, Estado do Piauí.
R$ 3.818,08 (TRES MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E
CAPITULO II - DAS DISPOSICOES SUBSTANTIVAS
VALOR:
OITO CENTAVOS)
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE
Art. 2 Fica instituido o "Dia da Cultura Municipal de Corrente", a ser cor
VIGENCIA:
CONTRATO
anualmente no dia 20 de agosto, data alusiva as manifestacoes culturais locais e a valorizacao da
FONTE DOS RECURSOS: FNAS/FMAS E OUTROS, NO
identidade historico-cultural do Município.
FONTE DOS RECURSOS:
ELEMENTO DE DESPESAS 339039 -SERVICOSDE
Art. 3 O Dia da Cultura Municipal de Corrente J
o calendario oficial de
TERCEIROS PESSOA JURIDICA.
eventos do Município de Corrente
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO
Art. 4 No ambito das comemorac8es, poderao ser promovidas:
FUNDAMENTACAO LEGAL:
ELETRONICON.021/2025,E PELA LEI 14.133/21,DE 1DE
ABRIL DE 2O21, E LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O
I - Apresentages culturais e folcloricas,
II -- Exposicoes de artesanato e artes visuais locais;
II -- Realizagao de eventos que difundam a musica, danga, gastronomia, artesanato, literatur
ANA PAULA LIRA CARVALHO
e folclore locais, por meio de rodas de conversa, oficinas, seminarios e debates sobre cultura
ASSINATURA (CONTRATANTE):
nio imaterial
RAFAEL SILVA DA CUNHA
V -- Reconhecimento a personalidades ou entidades que contribuam para o dese!.
ASSINATURA (CONTRATADO):
cultural do Município;
DATA DA ASSINATURA:
03 DE JULHO DE 2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.