Portaria — Curimata (21/02/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI
Id:01AB38A64F5C0E22
Id:09FED97880980DCB
Secretaria Municipal DE
Sesaude
Curimatd
TEDUCACAO DE ALEGRETE DO Piauí
O povo acima de tudo.
Educacao
Alegrete
Portaria N. 067 /2025
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
CONTRATO N 99/2025 - SMS/Secretaria Municipal DE SAUDE
Dispoe sobre a nomeagao de ocupante de Cargo
ou Funcao de provimento em comissao, com
CONTRATO PARA PRESTACAO DE SERVICOS
atribuicoes
de Direcao  e Assessoramento
Superior DAS, e da outras providencias.
TEMPORARIOS, QUE, ENTRE SI, CELEBRAM O
Município DE CURIMATA-PI, ATRAVES DA
O PREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o S
Secretaria DE SAUDE, E O(A)_VANESSA
Marcio Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuigoes legais e de acordo com o que dispoe a
Legislacao em vigor.
ANGELINO PEREIRA RODRIGUES, CONFORME AS
CONDICOES QUE SEGUEM.
RESOLVE:
CONTRATANTE:
Município DE CURImATA-PI, com sede administrativa na Praga da Bandeira, S/N, Bairro Centro,e
Art. 1 - Nomear a Sr.a EMANUELY CRISTINE DO NASCIMENTO HOLANDA
CNPJ n.o 06.554.273/0001-64, atraves da Secretaria Municipal DE SAUDE, pess0a juridica
inscrita no CNPJ sob o n 01.958.265/0001-60, com sede administrativa na Praca Abdias Albuquerque,
Município de Alegrete do Piauí-PI.
Art. 2 - Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entra em vigor
143, Bairro: Centro, ambos em Curimata - PI com CEP: 64.960-000, representada neste ato pela
na data de sua publicacao com efeitos retroativos a partir de primeiro de fevereiro de dois mil e
Secretaria Municipal de Saude,GISELLYPEREIRA DA SILVA,brasileira, casada, inscrita no CPF sob
vinte e cinco
o n0,007.696.484-10 e RG sob o no 3.095.440, residente e domiciliado nesta cidade, na AV.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, aos tres dias do
CURIMATA, S/N, doravante denominado abreviadamente de CONTRATANTE.
REGISTRE - SE
CONTRATADO(A):
PUBLIQUE-SE
VANESSA ANGELINO PEREIRA RODRIGUES, brasileira, casada, nutricionista, titular do CPF n0,009.549.523-16,RG 009.549.523-16residente de domiciliado na RUAJOAODO LAGOCENTRO
doravante designado CONTRATADO;
Marcio Willian Maia Alencal
As partes acima identificadas tem, entre si,
CPF n 621.592.833-04
justas e acertadas o presente Contrato de
Prefeito Municipal
Prestacao de Servigos Temporarios, que se
regera nos moldes autorizados pelo art. 37, IX,
da Constituigao Federal de 1988, pela Lei n.
Id:09FED97880980E24
8.745/93 e  alterac6es  posteriores,  pela
legislagao especifica Municipal aplicavel e
Secretaria Municipal DE
pelas clausulas seguintes e condigoes
"educacao de alegrete do Piauí
descritas no presente instrumento contratual.
O povo acima de tudo.
Alegrete
egrete do Pic
CLAUSULA 1a - DO OBJETO DO CONTRATO
Portaria N. 068 /2025
DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
O presente contrato tem como objeto a prestagao temporaria de servigos de Nutricionista, na equipe
multidisciplinar -- E-MULT, com o proposito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Saude de
Dispoe sobre a nomeacao de ocupante de Cargo
ou Funcao de provimento em comissao, com
Curimata-Pl, nas unidades de saude municipais, conforme a necessidade temporaria de excepcionale
atribuicoesdeDirecao e Assessoramento
interesse publico, de modo a:
Intermediario DAI,e da outras providencias.
1.
O PREFEITO Municipal DE ALEGRETE DO Piauí, ESTADO DO Piauí, o Sr.
Sede do Município e nas repartigoes publicas do Município Contratante;
Marcio Willian Maia Alencar, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo com o que dispoe a
Legislacao em vigor.
CLAUSULA 2a - DO PRAZO
RESOLVE:
O presente contrato tera vigencia pelo periodo de 6 (seis) meses, com inicio em 01/02/2025 e termino
em 31/07/2025, podendo ser prorrogado por mais 6 (seis) meses, nos termos da legislacao aplicavel e
Art. 1 - Nomear a Sr.a MARIA KARENLICE LOPES MENEZES, portadora do CPF
n.: 062.139.243-02,para exercer a funcao de Secretaria,com direcao e assessoramento
intermediario DAI-01, na U.E Maria Juceneuda Maia no Município de Alegrete do Piauí-PI
Paragrafo Unico. Findo este prazo ou terminado o prazo de prorrogagao, este contrato ficara
automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificagao ou aviso previo.
data de sua publicacao com efeitos retroativos a partir de primeiro de fevereiro de dois mil e vinte
e cinco.
Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrete do Piauí, Estado do Pia
CLAUSULA 3a - DO VALOR E PAGAMENTO
mes de fevereiro de dois mil e vinte e cinco
REGISTRE - SE
O(a) CONTRATADO(A) recebera, a titulo de contraprestacao pecuniaria, o valor de R$ 2.732,00 (Dois
PUBLIQUE-SE
mil setecentos e trinta e dois reais), a ser pago mensalmente, ate o 30 de cada mes, mediante a
CUMPRA-SE
emissao de nota fiscal eletronica
Paragrafo Unico: Serao descontados dos pagamento
Marcio Willian Maia Alencar
conforme legislacao em vigor
CPF n 621.592.833-04
Prefeito Municipal
CLAUSULA 4a - DA JORNADA DE TRABALHO
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

O(a) CONTRATADO(A) cumprira uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas
semanais, a serem cumpridas de acordo com a escalabilidade da rede publica de
saude Municipal.
O(a) cCONTRATADO(A) nao adquire qualquer direito a estabilidade no servico publico em razao deste
contrato, sendo este temporario e vinculado as necessidades excepcionais de interesse publico.
CLAUSULA 12a - DA NAO ESTABILIDADEE
saude Municipal.
CLAUSULA 13a - DAS DISPOSICOES GERAIS
CLAUSULA 5a - OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATANTE
1. O presente contrato nao gera vinculo empregaticio entre as partes, caracterizando-se como
1. Prestar ao(a) CONTRATADO(A) todas as condigoes necessarias para o exercicio de
uma prestagao de servigos temporaria, nos termos da Lei n 8.745/93, e suas alteragoes, elou
suas atividades, como consultorios, equipamentos e materiais necessarios para o
outra legislacao pertinente;
cumprimento de suas obrigagoes;
2. Efetuar os pagamentos acordados de forma regular e pontual;
2. O(A) cONTRATADo(A) nao podera acumular este cargo com outro, salvo nas excegoes
3. Fornecer ao(a) cONTRATADO(A) os meios necessarios para o desempenho de suas
previstas em lei;
fungoes;
3. O(A) CONTRATADO(A) nao podera realizar qualquer ato em nome do CONTRATANTE sem a
4. Garantir condigoes adequadas de trabalho para o CONTRATADo(A), conforme as
devida autorizagao, salvo no exercicio das fungoes contratadas;
normas de saude publica e seguranga do trabalho;
4. Para todas as intimagoes e comunicagoes sao validos os enderegos fornecidos pelo
5.Fiscalizar os servigos prestados.
CONTRATANTE, constantes nos referidos enderegos, salvo alteracoes devidamente
CLAUSULA 6a - OBRIGACOES E RESPONSABILIDADES DA PARTE CONTRATADA
comunicadas.
1. Prestar servigos contratados conforme as necessidades da Secretaria Municipal de
CLAUSULA 14a - DO FORO
Saude de Curimata, ora CONTRATANTE;
2. Prestar os servigos contratados de modo proficiente e regular;
3. Observar as normas e regulamentos da Administracao Municipal, bem como os atos
Fica eleito o foro de Curimata, Estado do Piauí, para dirimir os conflitos que possam advir da execucao
normativos e administrativos estabelecidos pelo CONTRATANTE;
do presente Contrato, que nao possam ser resolvidas por meios administrativos, renunciando-se a
4. Manter sigilo profissional sobre todas as informacoes relativas aos pacientes e a
administracao publica;
qualquer outro, por mais privilegiado que o seja.
5.  Cumprir a carga horaria contratada, conforme o cronograma estabelecido;
6. Cumprir as normas e regulamentos do local de trabalho, respeitando as politicas e
diretrizes da saude publica Municipal.
Paragrafo Unico. Estando as partes justas e contratadas, firmam este instrumento, em 02 (duas) vias
CLAUSULA 7a - FISCALIZACAO
de igual teor e para um mesmo efeito, na presenca das testemunhas ao final arroladas, devendo ser
A Secretaria Municipal de Saude designara funcionario que funcionara como o gestor do
este distribuido as respectivas partes, com comunicacao aos demais Orgaos/Reparticoes envolvidos
CLAUSULA 8a - DA DOTACAO ORCAMENTARIAE
Curimata - PI, 02 de janeiro de 2025.
As despesas decorrentes do presente Contrato serao satisfeitas con
ecurso oriundos da
FPM/FMS/FUS/CUSTEIO SUS.
GISELLY PEREIRA DA SILVA
CLAUSULA 9a - DAS ALTERAGOES CONTRATUAIS
Secretaria Municipal de Saude de
Curimata - PI
As prorrogagoes, inclusoes ou alteracoes de qualquer elemento nao constante do presente Contrato
serao efetuadas por TERMOS ADITIVOS e ANExOS, de acordo com o caso, que integrarao o presente
CONTRATANTE
Contrato para todos os fins e efeitos de direito.
CLAUSULA 10a - DA RESCISAO CONTRATUALS
Este contrato podera ser rescindido a qualquer tempo, de forma unilateral e sem onus para o.
VANESSA ANGELINO PEREIRA RODRIGUES
CONTRATANTE, nas seguintes hipoteses:
NUTRICIONISTA
CONTRATADO(A)
1. Por necessidade de atendimento ao interesse publico, devidamente justificada;
2.  Por falta de desempenho satisfatorio do(a) cONTRATADo(A) ou infragao a normas legais e
regulamentares;
3. Por conveniencia administrativa do CONTRATANTE.
Testemunhas:
1.
Paragrafo Unico: O contrato tambem podera ser rescindido por iniciativa do(a) cONTRATADO(A),
Nome:
mediante aviso previo de 30 (trinta) dias.
CPF:
CLAUSULA 11a - DOS CASOS OMISSOS
2.
Os casos omissos serao dirimidos pela parte CONTRATANTE e, caso tenha reflexo sobre questoes de
Nome:
ordem financeira, deve ser resolvido em comum acordo entre as partes, com base na legislagao em.
vigor e demais disposigoes especificas.
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais