Licitação — Cristino Castro (30/04/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2025,  na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2025, objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação dos  serviços  de  manutenção de iluminação pública do município  de Cristina Castro - Pi.

Considerando o  julgamento das Propostas e  documentação habilitação das empresas  licitantes  confirmo  a  classificação e  HOMOLOGO  o  resultado  da  presente Licitação  na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 010/2025, Base Legal: Lei  Federal nº 14.133 de  01  de abril  de  2021 , Lei  Complementar Federal  nº  123, de  14 de  dezembro de 2006,  Objeto:  Contratação  de  empresa  para  prestação  dos  serviços  de  manutenção  de iluminação pública do  município de  Cristina  Castro  Pi,  sob  o regime  de  Empreitada Global,  em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com  vista à assinatura  do Contrato,  com  a licitante vencedora e determino que  a Secretaria  Municipal  de  Administração providencie  o necessário  ao  cumprimento desta homologação .

| RESULTADO DA LICITACÃO :          |                                                                                                                           |
|-----------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Númerodo Lote: 1                  |                                                                                                                           |
| Finalidade da Licitação:          | Contratação de Serviços Comuns                                                                                            |
| Critériode aceitação da proposta: | Menor Preço                                                                                                               |
| Item 1                            |                                                                                                                           |
| Objeto da Licitação:              | Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção de iluminação públicado municípiode Cristina Castro - Pi |
| Quantidade:                       | 1Servico/sl                                                                                                               |
| Marca:                            |                                                                                                                           |
| Valor Unitário :                  | R$ 326.361,71                                                                                                             |
| Valor Total:                      | R$ 326.361,71                                                                                                             |
| Participante Vencedor:            | SODELL ENERGIA LTOA                                                                                                       |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 3                                                                                                            |
| Documento do Licitante:           | 45.746.301/0001-05                                                                                                        |
| Cidade UF:                        | Bom Jesus - PI                                                                                                            |
| Valor total Contratado:           | R$ 326.361,71                                                                                                             |

## RELAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

| Participante Vencedor:     | SODELL ENERGIA LTOA   |
|----------------------------|-----------------------|
| Apelido utilizado na sala: | Participante 3        |
| Documento do Licitante:    | 45.746.301 /0001-05   |
| Cidade UF:                 | Bom Jesus - PI        |
| Valor total Contratado:    | R$ 326.361 ,71        |

Publique-se, para  ciência  dos  interessados, junte-se cópia  aos  autos  respectivos  e dê-se  os demais encaminhamentos na forma da Lei.

Cristina Castro PI, 23 de abril de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NQ 033/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO PMCC/SRP N11  012/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA OE REGISTRO DE PREÇOS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NR.004/2025

OBJETO; Registro  de preço para futura  e  eventual contratação d e empresa  para  fornecimento de materiais  de  consumo (Limpeza, conservação  e  higien e) para  at ender  a  d emanda de todos os set o res da Prefeitura e suas Secret arias Municipais.

Aos vinte e três  dias do mês  de abril do ano de dois mil e  vinte e cinco o  MUNICÍPIO DE CRISTINO  CASTRO  PI,  com sede  administrativa  na  Avenida  M arcos  Parente,  N2  1071, Bairro Cenu o,  cidade  Cr'istino  Castr'o  PI, inscr'ito  no CNPJ  sob ne  06.554.364/0001-08, neste ato representado pelo Pr'e felto do Munlclplo, o Senhor Felipe  Ferreira Dias,  CPF sob o nº 044.916.933-23,  RG:  2.950.113  SSP-PI,  residente  e  domiciliado  na  Rua  Raimundo  Martins  de Araújo,  Lote 4  e  5,  Q  5,  Bairro  Cohab, cidade de Cr istino Castro PI,  em  sequência denominado simplesm ente  CONTRATANTE  e  a  empresa  ATACAREJO BOM JESUS LTOA,  inscrita  no  CNPJ  sob n.e  44.774.926/0001-00,  com  sede  na  Avenida  David  Campos,  N2  822,  Bairro  Centro,  ciade  de Cristino Castro, estado do Piauí, CEP:  64.920-000, n este at o, representada por  sua  representant e legal  a  Sr a.  Jessyca  Norma Esteves Bezerra  Barbosa,  brasileira,  solteira, empresá ria,  portadora da Cédula  de identidade  RG  ne  2.864 .246 SSP/PI,  inscrito(a)  no CPF/MF sob  n.e  053.676.743-21, residente e domiciliada  na  Rua  Cel  Ferreira,  N2 454,  Sala  A,  Bairro  Cent ro,  Bom Jesus  PI, CEP: 64.900-000, e, daqui por diante,  denominada  simplesm ente CONTRATADA,  resolvem,  na forma da Lei Federal ne 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complem entar Federal ne 123, de  14 de dezembro  de  2006,  suas  atualizações e  demais  no rmas  regulamentares  aplicáveis à  espécie, firmar  a presente  Ata  de  Regist ro de Preços,  cuja  minuta  foi  examinada  pela  Procuradoria Municipal,  que  emitiu  seu  parecer,  conforme  determina  a  legislação, mediante  as  seguintes condições:

## 1. 00 OBJETO:

1.1. A  presente Ata  tem  por o bjeto o  Registro de Preços para futuro  Registro de  preço para  futura  e  eventual  contrataçã o  de  empresa  para  fornecimento  de  m at eriais  de  consumo (Limpeza,  conservação  e  higiene)  para  atender a  demanda  de todos os  setores  da  Pre feitura  e suas Secretarias Municipais,  conforme  especificações e  exigê ncias  estabelecidas  no  An exo  I  do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nfl.  033/2025, conforme abaixo:

COTA PRINCIPAL (75%) -AMPLA CONCORR~NICA

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cnstino Castro. P,aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001·08

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

"COTA PRINCIPAL (75%)" -Lote/it ens abertos para a participação de todos os interessados,  inclusive  os  que se  enquadrem  na condição de "MPE"  e  que atuem  no  ramo de at ividade referente ao objeto licitado.

| ITEM   | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | MARCA    | UNIO.   |   QUANT. | PREÇOS UNIT.   | PREÇO TOTAL   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|----------|----------------|---------------|
|        | Água sanlt.firla, em solução aquosa à base de hipoclorito de sódio ou cálcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,S% p/p, durante o prazo de validade; em frasco contendo 1.000ml. O frasco deveráser de plásticonão transparente, com alça do próprio frasco, vedado com tampa de rosca de no mínimo 18mm (dezoito milímetros) de altura e não apresentar nenhum vazamento, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13390. O frasco dever.i apresentar datas de fabricaç::tio e validade, composiç:&o, nll do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e numero do registro no Conselho Profissional competente), Na data da entrega do material, o mesmo deverápossuir validade de mínimo 06 meses; Reacondicionado em cailca de papel::tio resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) fra scos. | DULAGO   | CAIXA   |      450 | 42,28          | 19.026,00     |
|        | Algodão, tipo hidrófilo. apresentação em mantas. material alvejado, purificado. isento de impurezas, características adicionais enrolado em papei apropriado, esterilidade n::tio estéril, embalagem individual com 50gr. Macio e extra­ absorvente. Testado dermatolo~.lcamente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | APOLO    | UNIDADE |      120 | 2,66           | 319,20        |
| 3      | Avental na cor branca comprimento minimo de 80 ~m, com duas 'uras para amarrar no pescoço e duas tiras para amarrar nas costas na a.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VABENE   | UNIDADE |      120 | 6,76           | 811,20        |
| 4      | Bacia plás tica caip.1cid.1de de 12 a 13,5 litros, canelada, plástico virgem em polietileno, atóxico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | PLASMARC | UNIDADE |      150 | 8,94           | 1.341,00      |
| S      | Bacia plástica capacidade de 17 a 20 litros, canelada, plástico virgem em polietileno. atóxico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | PLASMARC | UNIDADE |      150 | 10,02          | 1.503,00      |
| 6      | Bacia plástlca capacidade de 30 a 34 litros. canelada, plás tico virgem em polietileno, atóxico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PLASMARC | UNIDADE |      150 | 20,81          | 3.121,50      |
|        | Balde plástico, em polietileno de óllta                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PLASMARC | UNIDADE |       60 | 27,58          | 1.654,80      |

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Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cr1st1no Custro. Ptólu•  CEP 64 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-0B

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COM:ISSÃO PERMANENTE  OE CONTRATAÇÃO - CPC

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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COMJ:SSÀO  PERMANENTE  DE CONTR&gt;.TA.ÇÃO - CPC

|    | densidade, com fundo e borda de encaixe da alça reforçados; alça em aço zincado, capacidade para 20 litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |             |         |     |        |           |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------|-----|--------|-----------|
| 8  | Balde plás t ico, em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encaixe da aka reforrados· canacidade nara 50 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PLASMARC    | UNIDADE |  60 | 33,52  | 2.011,20  |
|    | Borracha para panela de press3o de 5 e 10 litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | TRAMONTINA  | UNIDADE |  60 | 3,25   | 195,00    |
| 10 | Cera liquida incolor, em frasco plástico contendo 750 mi. O frasco deveráapresentar datas de fabricação e validade, composição, nümero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e nümero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de valídade mlnima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no mcbimo 12 (doze) frascos. | POLVLAR     | CAIXA   | 300 | 127,72 | 38.316,00 |
| 11 | Cesto de lixo fechado, com tampa, capacidade de60 1 itros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PRIMAFER    | UNIDADE | 150 | 58,68  | 8.802,00  |
| 12 | Cesto plástico resistente telado para lixo, volume entre 12 a 15 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PRIMAFER    | UNIDADE | 240 | 14,89  | 3.573,60  |
| 13 | Coador para café confeccionado em tecido aorooriado "flanela"'                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KAFEBOM     | UNIDADE | 120 | 6,11   | 733,20    |
| 14 | Colher de mesa, em aço Inoxidávelcom cabo inteiriço, sem solda ou rebite, medindo no mlnimo 20cm. C/6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | TRAMONTINA  | UNIDADE | 450 | 20,48  | 9.216,00  |
| 15 | Colher de polipropileno uso culiná rio tamanho 1 e.rande aoroxlmadamente 40cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | SOLRAC      | UNIDADE | 120 | 11,33  | 1.359,60  |
| 16 | Colher rasa toda em aço inox, para servir arroz, tamanho u ande aoroximado 31cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | TRAMONTINA  | UNIDADE |  90 | 15,00  | 1.350,00  |
| 17 | Concha toda em aço inox comprimento anroxlmado de 31 cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | TRAMONTINA  | UNIDADE |  90 | 22,14  | 1.992,60  |
| 18 | Copo de vidro, sem bolhas, transparente caoacidade de 300 mi - vidro resistente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | DURALEX     | UNIDADE | 450 | 9,06   | 4.077,00  |
| l9 | Copo descartável p/ café, com capacidade p/ 50ml, com no minimo 0,75g, em poliestireno ~~~~~~: 0 ::ebna~~ 1 t:!~ec:emes~!r ~~~~::~da':~ sacos plás ticos em manga inviolável, deverá conter marc.;1 do fabricante e normas da ABNT.                                                                                                                                                                                                                                      | CRISTALCOPO | CAIXA   | 150 | 218,90 | 32.835,00 |
| 20 | Copo descartávelp/água,com capacidade p/ 180ml, com no mlnimo 1,98g, em poliestireno ou polipropileno, caixa com 25 pacotes, com 100und a embala2em deve estar orote ida em                                                                                                                                                                                                                                                                                              | CRISTALCOPO | CAIXA   | 225 | 207,30 | 46.642,50 |

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro, CristinoCastro, P1aui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COM:J:SSÃO PERMANENTE  OE CONTRATAçJ.o  CPC

|    | sacos plásticos em manga í nvloláve l, deverá conter marca do fabricante e normas da ABNT                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |            |         |     |       |          |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------|-----|-------|----------|
| 21 | Desinfetante desodorizador para uso em sanitá rios, pisos e azulejos a base de quaternário de amônia (biodegradável germicida e bactericida) "aromas: lavanda, jasmim ou marine, embalagem com 12 unidades de 1 lltros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | HARPIC ENO | CAIXA   | 120 | 76,67 | 9.200,40 |
| 22 | Desinfetante líquido para uso gera,I, com a,ção bactericida /germicida, desodorizante, com presença mlnlma de 0,5% de componentes ativos, fragrancla floral ou 1 avanda. Em frasco plástico contendo 1.000 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, núm ero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e nú mero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de valldade mlnlma de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) frascos. | DULAGO     | CAIXA   | 120 | 43,65 | 5.238,00 |
| 23 | Desinfetante para llmpeza de pisos em geral (ceramlca, azulejo e re:Juntos), perfumado, super concentrado, com diluição na proporção de 1:10, de aroma floral. Embalagem com 12 unidades de 1 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ECONOMICO  | CAIXA   | 120 | 35.09 | 4.210,80 |
| 24 | Detergente llquldo para uso em louças e talheres, em frasco contendo 500ml (quinhentos mlll11tros) de detergente líquido neutro e blodegradável. Frasco com bico dosador. O frasco devera apresentar a composição, o prazo de validade, e a Indicação de notificação na ANVl5A. O prazo de validade mínimo é de 30 (trinta) meses a contar da entrega; reacondicionado em embalagem de papel3o resistente a empllhamento, contendo no máxi mo 24 (vinte e quatro) frascos.                                                                                                                                                       | ECONOMICO  | UNIDADE | 120 | 62,41 | 7.489,20 |
| 25 | DJspenser redondo para copos descartáveisde 200 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidável,dotado de suporte para fixação na lateral de bebedouros ou em naredes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | MULTICOPO  | UNIDADE |  90 | 22,86 | 2.057,40 |
| 26 | Oispenser redondo para copos descartáveisde 50 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidável dotado de suaorte aara fixac::lo na                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | MULTICOPO  | UNIDADE |  90 | 27,61 | 2.484,90 |

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cr1st 1no Castro. PInui. CEP 6/4 920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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COM:ISSÁO PERMANENTE  DE CONTRATA.CÃO - CPC

|    | lateral de bebedouros ou em paredes                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |            |         |      |       |           |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------|------|-------|-----------|
| 27 | Escova de nylon para lavar roupas, apoío de mão de madeira, cerdas em nylon com fixação resistente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | CONDOR     | UNIDADE |   90 | 5,04  | 453,60    |
| 28 | Esponja de lã de aço carbono, para limpeza, isenta de sinais de oxidação, unidade de 60g, acondicionada em pacote com 8 unidades; reacondicionada em fardo contendo 14 pacotes de 8 unidades de 60g cada_                                                                                                                                                                                                                                                           | ASSOLAN    | FARDO   |   60 | 59,57 | 3.574,20  |
| 29 | Esponja dupla face, para limpeza em geral; uma face em fibra sintética Impregnada com mineral abrasivo e outra em espuma de poliuretano, de consistê ncia fina, com bactericida, (amarela/verde); com dimensões aproximcJdas de 100 x 70 x 20 mm. Com dados de ident ificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. Acondicionadas em oacotes de 10 {dezl unidades. | WISH       | UNIDADE |  375 | 2.42  | 907,50    |
| 30 | Faca para carne. lãmina em aço inox, cabo em madeira tratada ou cabo polywood, e resistente a impacto e altas temperatura                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | TRAMONTINA | UNIDADE |   90 | 21,38 | 1.924,20  |
| 31 | Flanela, material flanela, comprimento 60cm, lara.ura 40cm cor amarela                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | ALKLIN     | UNIDADE |  180 | 5,62  | 1.011,60  |
| 32 | Garrafa térmicade mesa, revestimento externo em plást ico resistente, com alça, com ampola de vidro de canacldade mínima de l O lltro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | TERMOLAR   | UNIDADE |   60 | 38,30 | 2.298,00  |
| 33 | inseticida aerosol splay. frasco e/ 300 mi, sem odor, aç:lo total contra pernilongos, moscas, baratas, formigas e inclusive mosquitos da dengue.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | 5BP        | UNIDADE |   90 | 16,63 | 1.496,70  |
| 34 | IsnUEIRO descartávela gás,de boa Qualidade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | BIC        | UNIDADE |  120 | 5,94  | 712,80    |
| 35 | Jarra para suco, corpo em plástlcoresistente atóxico, grau alimento, transparente, com tamoa, caoacidade 2 litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | AVANCI     | UNIDADE |  120 | 7,66  | 919,20    |
| 36 | KIT merenda, isentos de materiais estr.tnhos, bolhas, rachaduras, furos, bordas afiadas, rebarbas e deformações, acondicionados em pacotes invioláveis contendo 100 unidades; reacondicionadas em caixa de papelão .                                                                                                                                                                                                                                                | ERCAPIAST  | UNIDADE | 1500 | 14,54 | 21.810,00 |
| 37 | Lustrador de móveis líquido; Incolor, aromas variados; em frasco contendo 200 mi, com bico econômico; O frasco deveráapresentar datas de fabricaçilo e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do                                                                                                                                                                                                                                          | DESTAC     | UNIDADE |  150 | 8,95  | 1.342,50  |

https://cristinocastro.p i.gov.br/

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cnstino Castro, P1aui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

|    | profissional responsáve l (nome completo e númerodo registro no Conselho Profisslonal competente). Prazo de validade mlnima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material.                                                                                            |                 |         |     |        |           |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------|-----|--------|-----------|
| 38 | Luva de borracha (PMG), lá tex natural, antiderrapante, forrada, tamanho médio, com punho ajustávei s, com bainha, comprimento total mínimo33 cm                                                                                                                              | MEOIX           | PAR     | 150 | 22,14  | 3.321,00  |
| 39 | Mangueira plás tica para Jardim com 30 (trinta} met"ros com acessórios (bicos e outros!                                                                                                                                                                                       | TRAMONTINA      | UNIDADE |  60 | S0,18  | 3.010,80  |
| 40 | Naftalina (naftaleno refinado, sólido, insolúvel em água,instruções e precauções impressas na embalagem, com registro no MS e notificado na ANVISA, aspecto físico: bolinhas sólidas brancas. Pacote com 30gr                                                                 | AZULIM          | UNIDADE |  60 | 3,12   | 187,20    |
| 41 | Pácoletora de lixo, moldada em chapa de ferro galvanizado em zinco, base medindo 20X20cm e cabo longo. Cabo revestido em plá stico e contendo Rancho oara oendurar.                                                                                                           | BETTANIN        | UNIDADE | 150 | 15,73  | 2.359,50  |
| 42 | Palito de dente de madeira; no formato roliço e pontiagudo; medindo 65x2,0mm; embalagem "'aliteiro de "'ª"'elão ri 200 unidades.                                                                                                                                              | GINA            | UNIDADE | 180 | 2,42   | 43S,60    |
| 43 | Pano de ch3o, t ipo saco. branco alvejado, composição de 100% algodão, medidas aproximild.is de 70 x 4 cm. Acondicionildos em fardo contendo 100 (cem) unidades.                                                                                                              | ESFREGÃO        | UNIDADE | 900 | 9.06   | 8 154,00  |
| 44 | Pano de prato, composição de 100% algodão, medidas mínimas de 60x40cm, absorvente, lavável,cor branca.                                                                                                                                                                        | SANTA MARGARtoA | UNIDADE | 450 | 4,86   | 2.187,00  |
| 45 | Papel higiê nico branco, picotado e gofrado, em rolo de 30m x 10 cm; gramatura mínima de 26g/m 1 ; espessura mínima de 1,4mm/16fls; peso líquido mínimo de 85g por rolo; acondicionados em pacotes contendo 4 rolos, reacondicionados em fardo de 16 pacotes de 4 rolos cada. | HIGIPEL         | FARDO   | 450 | 121,07 | 54 481,50 |
| 46 | : ;:: laminado recicláve l, rolo com 7,5m x                                                                                                                                                                                                                                   | MASTERPRINT     | UNIDADE |  60 | 7,15   | 429,00    |
| 47 | Papel toalha branco, folhas duplas, multiuso, ~~~m: 0 ;7c~:: dn;;:d:o~df:~~:~;;~:i;ã! 2 :;~ fibras naturais                                                                                                                                                                   | SNOB END        | UNIDADE | 600 | 9,14   | 5.484,00  |
| 48 | Pastilhas sanitá ria adesiva Poder bactericida. fragrâ ncia agradáve l, registro no Ministério da Saúde . caixa contendo 03 l t rêsl oastilhas                                                                                                                                | SANV            | UNIDADE | 300 | 5,62   | 1.686,00  |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Marcos Parente, 1071 - Centro. Cnstino Castro. P1aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

|    | adesivas de 9g a 12g cada Fragrância a escolher no momento da solicitacão.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |         |         |     |        |           |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-----|--------|-----------|
| 49 | Pedra sanitária                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | AZULIM  | UNIDADE | 300 | 6,69   | 2.007,00  |
| 50 | Prato em louça redondo de primeira linha, acondicionados em cai>Ca contendo 12 unidades                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | DURALEX | UNIDADE | 225 | 10,69  | 2.405,25  |
| 51 | Rodo: cabo madeira, revestimento imperme.iveI ou metal ponteira plástica rosqueável, base em borracha dupla preta, resistente, lâmina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensã o rodo: 40 cm. cabo 1200 mm. Identificação do produto, marca do fabricante                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | CONDOR  | UNIDADE | 300 | 22,57  | 6.771,00  |
| 52 | Rodo: cabo madeira, revestimento impermeáve I ou metaI ponteira plástica rosqueáve l, base em borracha dupla preta, resistente, lã mina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 50 cm, cabo 1200 mm, Identificação do produto, marca do fabricante                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | CONDOR  | UNIDADE | 300 | 29,70  | 8.910,00  |
| 53 | Sabão em barra, glicerinado. tipo neutro, em barras de 200g, acondicionadas em embalagens de plástlcotransparente contendo OS (cinco) barras cada. A embalagem deverá apresentar datas de fabricaç:lio e validade, composição, número do lo t e, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e númer o do registro no Conselho Profüslonal competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material; Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empllhamento, contendo 10 pacotes de 5 barras Sabão em pó, biodegradáv el, em sachêplá stico | CONTIGO | CAIXA   |  60 | 160,07 | 9.604,20  |
| 54 | com peso lí quido de 500g. O sachê deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no má>Clmo24 (vinte e quatro) sachês.                                                                                                                                                             | GUARANI | CAIXA   | 150 | 118,80 | 17.820,00 |

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Av. Marcos Parente. 10?1 Centro. Cristino Castro, P1aui. CEP 64 920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

| 55   | Sabonete em barra, barra de 90g (noventa gramas} de sabonete branco, com aroma suave, contendo creme hidratante e glicerina; formato retangular com bordas arredondadas, embalados individualmente A embalagem deverá apresentar datas de íabri cação e validade, composição, numero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável (nome completo e número do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material.   | CONTIGO    | UNIDADE   |   150 | 2,97   | 445,50   |
|------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|-----------|-------|--------|----------|
| 56   | Saco para lixo, em polfpropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 100 litros, acondicionada em pacote contendo S (dez) sacos de 100 litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PATINHO    | PACOTES   |   150 | 7,13   | 1.069,50 |
| 57   | Saco para lixo, em polípropileno de alta densidade. produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 30 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dez) sacos de 30 litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PATINHO    | PACOTES   |   180 | 5,35   | 963,00   |
| SS   | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacldade padronizada para 50 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dez) sacos de 50 litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PATINHO    | PACOTES   |   180 | 5,94   | 1.069,20 |
| 59   | Soda cáustica• pote com 500g CX/ 12 Und                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | SATURNO    | CAIXA     |    18 | 219,78 | 3.956,04 |
| 60   | Touca descartávelem TNT branco com elásti co, cai>Ca com 100 unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | DESCARPACK | CAIXA     |    18 | 17,82  | 320,76   |
| 61   | Vasilha plástica, transparente, resistente, caracterí sticas material plástico, polietileno com tamoa caoacidade 10 litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | PLEION     | UNIDADE   |    90 | 23,76  | 2.138,40 |
| 62   | Vassoura de palha de carnaúba, com mínimo de s palmas, com medida total apro)limada de 50cm, sendo cerca de 20 cm junto ao cabo de 1,2m.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | PLASTGRAN  | UNIDADE   |   180 | 14,26  | 2.566,80 |
| 63   | Vassoura leque nylo n: cabo madeira reforçada, revestido com plás tico, ponteira plástica rosqueáve l, base retangular madeira largura minima 25cm, comprimento do cabo minimo 1200 mm, ldentlficação do produto, marca do fabricante                                                                                                                                                                                                                                                                            | LINDONA    | UNIDADE   |   180 | 17,82  | 3.207,60 |

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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| 64               | Vassoura para sanitá rio, higiênica,para llmpeza de vaso sanitário,cerdas de nylon ondulado. cabo revestido em plá stico entre 18 a 20 cm.                                                                                                             | SANLUX           | UNIDADE          | 90               | 7,88             | 709,20           |
|------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 65               | Vassourão tipo Gari • Vassoura, material cerdas ~=~:: ; ~, m:~:~:i::~~ 0 m::;~a,4~a:e;~1 ~=~~                                                                                                                                                          | NOVIÇA           | UNIDADE          | 90               | 15,50            | 1.395,00         |
| 66               | com-rido a tica~ão llm-eza em ~e,al Xicara com pires, para café, em porcelana de primeira linha, cor branca, totalmente esmaltada. modelo liso. sem pinturas, forma cônica, capacidade apro>Cimada de 50 mi. Acondicionada em conjunto de 06 unldades. | TURIN            | CONJUNTO         | 60               | 21,03            | 1.261,80         |
| TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25                                                                                                                                                                                                                                       | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 | TOTAL 394.367 25 |

## COTA RESERVA (25%) ME/EPP/M EI

"COTA  RESERVA  (25%)  ME/EPP/MEI" lote/itens  constituídos  por até 25%  (vinte  e  cinco  por cento)  do  quantitativo  do  respectivo  objet o,  estão  abertos  para  a  participação  exclusiva  de " MPE",  sem  prejuízo d e sua participação nos  lotes  da  COTA  PRINCIPAL  (75%)  AMPLA CONCORR~NICA.

| ITEM   | DISCRIMINAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | MARCA   | UNID.   |   QUANT. | PREÇOS UNIT.   | PREÇO TOTAL   |
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|        | Ág ua sanitá ria, em solução aquosa à base de hlpoclorlto de sódio ou cá lcio, com teor de cloro ativo entre 2,0 a 2,5% p/ p, durante o prazo de validade; em frasco contendo 1.000ml. O frasco deveráser de plástico n:lio transparente, com alça do próprio frasco, vedado com tampa de rosca de no mlnimo 18mm (dezoito millmetros) de altura e não apresentar nenhum vazamento, em conformidade com a Norma ABNT NBR 13390. O frasco deveráapresentar datas de fabricação e validade, composição, nQ do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável(nome completo e númerodo registro no Conselho Profissional competente). Na data da entrega do material, o mesmo deverá possuir validade de no mínimo 06 meses; Reacondicionado em cal>Ca de papel:lio resistente a empilhamento, contendo no | DULAGO  | CAIXA   |      150 | 42,28          | 6.342,00      |
|        | Algodão, tipo hidrófilo, apresentação em                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | APOLO   | UNIDADE |       40 | 2,66           | 106,40        |

https://cr istinocastro.pi.9ov.br/

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cnst1no Castro, P,aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001·08

|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |            | COM:ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - C~   |   COM:ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - C~ | COM:ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - C~   | COM:ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - C~   |
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|    | mantas. material alvejado, purificado, Isento de Impurezas, características adicionais enrolado em papel apropriado, esterilidade não est~ril, embalagem individual com 50gr. Macio e e>Ctra­ absorvente. Testado dermatologicamente                                                                                                                                                                                                                                              |            |                                            |                                            |                                            |                                            |
|    | Avental, na cor branca, comprimento mlnimo de 80 cm, com duas tiras para amarrar no pescoço e duas tiras para amarrar nas costas na altura da cintura, tamanho grande                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | VABENE     | UNIDADE                                    |                                         40 | 6,76                                       | 270,40                                     |
|  4 | Bacia plástica capacidade de 12 a 13,5 litros, canelada, plás tico virgem em 1nolietileno ató>Cico                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PLASMAR(   | UNIDADE                                    |                                         50 | 8,94                                       | 447,00                                     |
|    | Bacia plásti c.- capacidtlde de 17 a 20 litros, canelada, plásticovirgem em polietileno, ató>CiCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PLASMAR(   | UNIDADE                                    |                                         50 | 10,02                                      | 501,00                                     |
|    | Bacia plás tica capacidade de 30 a 34 litros, canelada, plás tico virgem em polietileno, ató>CiCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PLASMARC   | UNIDADE                                    |                                         50 | 20,81                                      | 1.040,50                                   |
|    | Balde plástico, em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encal>Ce da alça reforçados; alça em a,ço zincado, capacidade par.i, 20 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | PLASMARC   | UNIDADE                                    |                                         20 | 27,58                                      | 551,60                                     |
|    | Balde plástico , em polietileno de alta densidade, com fundo e borda de encaixe da alça reforçados; capacidade para 50 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PLASMARC   | UNIDADE                                    |                                         20 | 33,52                                      | 670,40                                     |
|    | Borracha para panela de pressã o de Se 10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | TRAMONTINA | UNIDADE                                    |                                         20 | 3,25                                       | 65,00                                      |
| 10 | litros Cera liquida incolor, em frasco plástico contendo 750 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, númerodo lo t e, registro na ANVISA e dados do proflsslonal responsáve l (nome completo e numero do registro no Conselho Proflsslonal competente). Prazo de validade mínima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente empilhamento, contendo no máximo12 l tdoze' frascos. | POLVLAR    | CAIXA                                      |                                        100 | 127,72                                     | 12.772,00                                  |
| 11 | Cesto de li>Co fechado, com tampa, capacidade de 60 litros                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PRIMAFER   | UNIDADE                                    |                                         50 | 58,68                                      | 2.934,00                                   |
| 12 | Cesto plásticoresistente telado para lb:o,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | PRIMAFER   | UNIDADE                                    |                                         80 | 14,89                                      | 1.191,20                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

PREFEITURA

## CRISTINO CASTRO

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATA.CÃO - CPC

|    | volume entre 12 a 15 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |             |         |     |        |           |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|---------|-----|--------|-----------|
| 13 | Coador para café confeccionado em tecido aorooriado " flanela"                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | KAFEBOM     | UNIDADE |  40 | 6,11   | 244,40    |
| 14 | Colher de mesa, em aço inoxidáve l com cabo inteiriço, sem solda ou rebite, medindo no minimo 20cm. C/6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | TRAMONTINA  | UNIDADE | 150 | 20,48  | 3.072,00  |
| 15 | Colher de polipropileno uso culiná rio tamanho 2rande, aoro,cimadamente 40cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | SOLRAC      | UNIDADE |  40 | 11,33  | 453,20    |
| 16 | Colher rasa toda em aço inox. para servir arroz tamanho 2rande aoroxlmado 31cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | TRAMONTINA  | UNIDADE |  30 | 15.00  | 450,00    |
| 17 | Concha toda em aço ino,c comprimento aproximado de 31 cm                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | TRAMONTINA  | UNIDADE |  30 | 22,14  | 664,20    |
| 18 | Copo de vidro, sem bolhas, transparente canaddade de 300 mi - vidro resistente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | DURALEX     | UNIDADE | 150 | 9.06   | 1.359.00  |
| 19 | Copo descart.ivel p/ café,com capacidade p/ 50ml, com no mínimo O, 75g, em poliestireno ou polipropileno, cail<a com 25 pacotes, com lOOund, a embalagem deve estar protegida em sacos plásticos em manga inviolável,deveráconter marca do fabricante e normas da ABNT.                                                                                                                                                                                          | CRISTALCOPO | CAIXA   |  50 | 218,90 | 10.945,00 |
| 20 | Copo descartávelp/água , com capacidade p/ 180ml, com no mínimo 1,98g. em poliestireno ou polipropileno, caixa com 25 pacotes, com lOOund, a embalagem deve estar protegida em sacos plásticos em manga inviolável,deveráconter marca do fabricante e normas da ABNT.                                                                                                                                                                                            | CRISTALCOPO | CAIXA   |  75 | 207,30 | 15.547,50 |
| 21 | Desinfetante desodorizador para uso em sanitários, pisos e azulejos a base de quaternárlo de amônia (biodegradáve l germicida e bactericida) "aromas: lavanda, Jasmim ou marine, embalagem com 12 unidades de 1 litros.                                                                                                                                                                                                                                          | HARPIC END  | CAIXA   |  40 | 76,67  | 3.066,80  |
| 22 | Desinfetante líquido para uso geral, com açao bactericida /germicida, desodorizante, com presença mínima de 0,5% de componentes ativos, fragrância floral ou lavanda. Em frasco plás tico contendo 1.000 mi. O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, núm ero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsá vel (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional comoetente). Prazo de validade mínima | DULAGO      | CAIXA   |  40 | 43,65  | 1.746.00  |

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|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |           | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   |   COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   | COM:tSSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
|    | de 2 (dois) anos ,:1 contar da data de entrega do materfal. Reacondicionado em caixa de papelã o resistente a empilhamento, contendo no máximo12 (doze) frascos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |           |                                             |                                             |                                             |                                             |
| 23 | Desinfetante para limpeza de pisos em gerai (cerâmica, azulejo e rejuntas), perfumado, super concentrado, com diluiçã o na proporção de 1:10, de aroma floral. Embalagem com 12 unidades de 1 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                    | ECONOMICO | CAIXA                                       |                                          40 | 35,09                                       | 1.403,60                                    |
| 24 | Detergente líquido para uso em louças e talheres, em frasco contendo 500ml (quinhentos mililitros) de detergente líquido neutro e blodegradáve l. Frasco com bico dosador. O frasco deverá apresentar a composição, o prazo de validade, e a indicação de notificação na ANVISA. O prazo de validade mlnlmo éde 30 (trinta) meses a contar da entrega; reacondicionado em embalagem de papel3o resistente a empilhamento, contendo no máximo24 (vinte e quatro) frascos. | ECONOMICO | UNIDADE                                     |                                          40 | 62,41                                       | 2.496,40                                    |
| 25 | Dispenser redondo para copos descartáve is de 200 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidáve l, dotado de suporte para fixação na lateral de bebedouros ou em paredes                                                                                                                                                                                                                                                                                               | MULTICOPO | UNIDADE                                     |                                          30 | 22,86                                       | 685,80                                      |
| 26 | Dispense, redondo para copos descartáv eis de 50 mi, com tampa, confeccionado em metal inoxidáve l, dotado de suporte para flxaçao na lateral de bebedouros ou em paredes                                                                                                                                                                                                                                                                                                | MULTICOPO | UNIDADE                                     |                                          30 | 27,61                                       | 828,30                                      |
| 27 | Escova de nylon para lavar roupas, aPOio de mão de madeira, cerdas em nylon com fixação resistente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | CONDOR    | UNIDADE                                     |                                          30 | 5,04                                        | 151,20                                      |
| 28 | Esponja de lã de aço carbono, para limpeza, isenta de sinais de oxidação, unidade de 60g, acondicionada em pacote com 8 unidades; reacondicionada em fardo contendo 14 pacotes de 8 unidades                                                                                                                                                                                                                                                                             | ASSOLAN   | FARDO                                       |                                          20 | 59,57                                       | 1.191,40                                    |
| 29 | 1• • """ Esponja dupla face, para limpeza em geral; uma face em fibra sintética impregnada com mineral abrasivo e outra                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | WISH      | UNIDADE                                     |                                         125 | 2,42                                        | 302,50                                      |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cristina Castro. P1aui. CEP 64.920 000 CNPJ: 06,554,364/0001-08

COMISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

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|    | em espuma de poliuretano, de consistência fina, com bactericida, (amarela/verde); com dimensões aproximadas de 100 x 70 x 20 mm. Com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabrlcaçao e prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do materlal, Acondicionadas em pacotes de 10 (dez) unidades.                                                                |            |         |     |       |          |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------|-----|-------|----------|
| 30 | Faca para carne, lã mlna em aço inox, cabo em madeira tratada ou cabo polywood, e resistente a imnacto e altas temneratura                                                                                                                                                                                                                                                                                       | TRAMONTINA | UNIDADE | 30  | 21,38 | 641,40   |
| 31 | Flanela, material flanela, comprimento 60cm 1anr.ura 40cm cor amarela                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | ALKLIN     | UNDADE  | 60  | 5,62  | 337,20   |
| 32 | Garrafa térmica de mesa, revestimento externo em plá stico resistente, com alça, com ampola de vidro de capacidade minima de 1,0 litro.                                                                                                                                                                                                                                                                          | TERMOLAR   | UNIDADE | 20  | 38,30 | 766,00   |
| 33 | Inseticida .:1erosol splay, frasco e/ 300 mI, sem odor, ação total contra pernilongos, moscas. baratas, formigas e inclusive mosquitos da dengue                                                                                                                                                                                                                                                                 | S8P        | UNIDADE | 30  | 16,63 | 498,90   |
| 34 | ISQUEIRO descartáve l a gás, de boa aualidade.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BIC        | UNIDADE | 40  | 5,94  | 237,60   |
| 35 | Jarra para suco, corpo em plástico resistente atóxico, grau alimento, transparente, com tampa, capacidade 2 litros.                                                                                                                                                                                                                                                                                              | AVANCI     | UNIDADE | 40  | 7,66  | 306,40   |
| 36 | KIT merenda, Isentos de materiais estranhos, bolhas, rachaduras, furos, bordas afiadas, rebarbas e deformações , acondicionados em pacotes Invioláveis contendo 100 unidades; reacondicionadas em caixa de papelão .                                                                                                                                                                                             | ERCAPlAST  | UNIDADE | soo | 14,54 | 7.270,00 |
| 37 | Lustrador de móveis IÍQuido; incolor, aromas variados; em frasco contendo 200 mi, com bico econômlco; O frasco deverá apresentar datas de fabricação e validade, composiç3o, númer o do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mlnlma de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | DESTAC     | UNIDADE | 50  | 8,95  | 447,50   |

https://c:ristinoc:astro.pi,gov.br/

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro, Cr1st1no Castro, P1au1. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554364/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

|   38 | Luva de borracha (PMG), látex natural, antiderrapante, forrada, tamanho médio, com punho ajustá veis, com bainha, comprimento total mínimo 33 cm                                                                                                                                | MEDO(           | PAR     |   50 | 22,14   | 1.107,00   |
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|   39 | Mangueira plástica para jardim com 30 (trinta) metros, com acessórios (bicos e outros!                                                                                                                                                                                          | TRAMONTINA      | UNIDADE |   20 | 50,18   | 1.003,60   |
|   40 | Naftalina (naftaleno refinado. sólido. Insolúvel em água, lnstruções e precauções impressas na embalagem, com registro no MS e notificado na ANVISA, aspecto físico: bolinhas só lidas brancas. Pacote com 30gr                                                                 | AZULIM          | UNIDADE |   20 | 3,12    | 62,40      |
|   41 | Pâ coletora de llxo, moldada em chapa de ferro galvanizado em zinco, base medindo 20X20cm e cabo longo. Cabo revestido em plás tico e contendo gancho para 1Pendurar.                                                                                                           | BETTANIN        | UNIDADE |   50 | 15,73   | 786,50     |
|   42 | Palito de dente de madeira; no formato roliço e pontiagudo; medindo 65x2,0mm; embalagem palitelro de papelão e/ 200 unidades.                                                                                                                                                   | GNA             | UNIDADE |   60 | 2,42    | 145,20     |
|   43 | Pano de chão, tipo saco, branco alvejado, composiçao de 100% algodão, medidas aproximadas de 70 x 4 cm. Acondicionados em fardo contendo 100 (cem) unidades                                                                                                                     | ESFREGÃO        | UNIDADE |  300 | 9,06    | 2.718,00   |
|   44 | Pano de prato, composição de 100% algodao, medidas mlnlmas de 60x40cm, absorvente lavável cor branca                                                                                                                                                                            | SANTA MARGARIDA | UNIDADE |  150 | 4,86    | 729,00     |
|   45 | Papel higiê nico branco, picotado e gofrado, em rolo de 30m x 10 cm; gram.:1tura mínima de 26g/m 2 ; espessura mínima de 1,4mm/16fls; peso líquido mínimo de 85g por rolo; acondicionados em pacotes contendo 4 rolos, reacondicionados em fardo de 16 pacotes de 4 rolos cada. | H1GIPEL         | FARDO   |  150 | 121,07  | 18.160,50  |
|   46 | Papel laminado reciclável,rolo com 7,5m x45cm                                                                                                                                                                                                                                   | MA5TERPRINT     | UNIDADE |   20 | 7,15    | 143,00     |
|   47 | Papel toalha branco, folhas duplas, multluso, com rolos contendo 60 folhas cada e 22cm x 20cm, picotadas e gofradas, composição 100% fibras                                                                                                                                     | SNOB ENO        | UNIDADE |  200 | 9,14    | 1.828,00   |
|   48 | naturais Past ilhas sanitária adesiva Poder                                                                                                                                                                                                                                     | SANV            | UNIDADE |  100 | 5,62    | 562,00     |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. M arcos Parente. 1071 - Centro. Custino Castro, Piauí.  CEP 64 920-000 CNPJ: 06,554,364/0001-08

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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COM.ISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

|    | bactericida, fragrãncia agrad.1vel, registro no Ministério da SaUde. cailca contendo 03 (trê s) pastilhas adesivas de 9g a 12g cada. Fragrãncla a escolher no momento da solicitação .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |         |         |     |        |          |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-----|--------|----------|
| 49 | Pedra sanlt.1rla                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | AZUUM   | UNIDADE | 100 | 6,69   | 669.00   |
| 50 | Prato em louça redondo de primeira linha, acondicionados em caixa contendo 12 unidades                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | DURALEX | UNIDADE |  75 | 10,69  | 801,75   |
| 51 | Rodo: cabo madeira, revestfmento impermeável ou metal ponteira plástica rosqueável , base em borracha dupla preta, resistente, limina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 40 cm, cabo 1200 mm, identificação do produto, marca do fabricante                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CONDOR  | UNIDADE | 100 | 22,57  | 2,257,00 |
| 52 | Rodo: cabo madeira, revestimento Impermeável ou metal ponteira plástica rosque.1vel, base em borracha dupla preta, resistente, lãmina borracha, limpeza de chão, com ponteira de proteção, dimensão rodo: 50 cm, cabo 1200 mm, identificação do produto, marca do fabricante                                                                                                                                                                                                                                                                                    | CONDOR  | UNIDADE | 100 | 29,70  | 2.970,00 |
| 53 | Sabão em barra, glicerinado, tipo neutro, em barras de 200g, acondicionadas em embalagens de plástico transparente contendo OS (cinco) barras cada. A embçilagem deverá çipresentM datas de fabricação e validade, composição, número do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsáve l (nome completo e número do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material; Reacondicionado em cafxa de papelão resistente a empilhamento, contendo 10 pacotes de 5 barras | CONTIGO | CAIXA   |  20 | 160,07 | 3.201,40 |
| 54 | Sabão em p6, blodegradáve l, em sachl: plástico com peso lí quido de SOOg O sachê deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, nUmero do lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável{nome                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | GUARANI | CAIXA   |  50 | 118,80 | 5.940.00 |

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro. Cr1st1no Castro, P1au1. CEP 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |            | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   |   COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
|    | completo e núm ero do registro no Conselho Profissional competente). Prazo de validade minima de 2 (dois) anos a contar da data de entrega do material. Reacondicionado em caixa de papelão resistente a empilhamento, contendo no máximo24 {vinte e quatro) sachês.                                                                                                                                                                                                                                        |            |                                            |                                            |                                            |                                            |
| 55 | Sabonete em barra, barra de 90g (noventa gramas) de sabonete branco, com aroma suave, contendo creme hidratante e glicerina; formato retangular com bordas arredondadas, embalados lndivldualmente A embalagem deverá apresentar datas de fabricação e validade, composição, númerodo lote, registro na ANVISA e dados do profissional responsável(nome completo e númerodo registro no Conselho Profissionçil competente), Prazo de validade mínima de 1 (um) ano a contar da data de entrega do material. | CONTIGO    | UNIDADE                                    |                                         50 | 2,97                                       | 148,50                                     |
| 56 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 100 litros, acondicionada em pacote contendo S {dez) sacos de 100 litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                    | PATINHO    | PACOTES                                    |                                         50 | 7,13                                       | 356,SO                                     |
| 57 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 30 litros, acondicionada em pacote contendo 10 (dezl sacos de 30 litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                     | PATINHO    | PACOTES                                    |                                         60 | 5,35                                       | 321,00                                     |
| 58 | Saco para lixo, em polipropileno de alta densidade, produzido em conformidade com a Norma ABNT NBR 9191:2002, capacidade padronizada para 50 litros, acondicion.adçi em pçicote contendo 10 . {dez) sacos de SO litros cada.                                                                                                                                                                                                                                                                                | PATINHO    | PACOTES                                    |                                         60 | 5,94                                       | 356,40                                     |
| 59 | Soda cáustica . pote com SOOg CX/ 12 Und                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | SATURNO    | CAIXA                                      |                                          6 | 219,78                                     | 1.318,68                                   |
| 60 | Touca descartávelem TNT branco com elást ico, caixa com 100 unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | OESCARPACK | CAIXA                                      |                                          6 | 17,82                                      | 106,92                                     |
| 61 | Vasilha plástica,transparente. resistente, caracteristicas material plástico, .nolietlleno com tamna canacldade 10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PLEION     | UNIDADE                                    |                                         30 | 23,76                                      | 712,80                                     |

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COMISSÃO

PERMANENTE  OE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

|                  | litros                                                                                                                                                                                                                              |                  |                  |                  |                  |                  |
|------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|
| 62               | Vassoura de palha de carnaúba , com mínimo de s palmas, com medida total aproximada de 50cm, sendo cerca de 20 cm junto ao cabo de 1.2m.                                                                                            | PLASTGRAN        | UNIDADE          | 60               | 14,26            | 855,60           |
| 63               | Vassoura leque r1ylor1 : cabo madeira reforçada, revestido plástico , ponteira plás tica rosqueáve l, base retangular madeira largura mínima25cm, comprimento do cabo mínimo 1200 mm, identificaç3io do produto, mar~ do fabricante | UNDONA           | UNIDADE          | 60               | 17,82            | 1.069,20         |
| 64               | vassoura para sanitá rio, higiênica, para limpeza de vaso sanitá rio, cerdas de nylon ondulado, cabo revestido em plástico entre 18 a 20 cm.                                                                                        | SANLUX           | UNIDADE          | 30               | 7,88             | 236,40           |
| 65               | Vassourão tipo Gari - Vassoura, material cerdas piaçava, material cabo madeira, material cepa madeira, comprimento cepa 40 cm, cabo comprido, aplicação limpeza emgeraI                                                             | NOVIÇA           | UNIDADE          | 30               | 15,50            | 465.00           |
| 66               | Xícara com pires, para café,em porcelana de primeira linha, cor branca, totalmente esmaltada, modelo liso, sem pinturas, forma cônica, capacidade aproximada de 50 mi. Acondicionada em conjunto de 06 unidades.                    | TURIN            | CONJUNTO         | 20               | 19,42            | 388,40           |
| TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55                                                                                                                                                                                                                    | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 | TOTAL 131.423,55 |

## 1.2. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1.  O Valor da ata de registro de preços está  estimado em R$  525.790,80 (quinhetos e vinte e  cinco  mil setecentos e noventa reais e  oitanta centavos), çonforme proposta apresentada pela Contratada.

## 2. DA VIG~NCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato vlgerá  pelo  prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, incluídas  eventuais prorrogações,  conforme artigo 84 da Lei Federal Ne 14.133/2021.
- 2.2. O  Ata de  Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de  acordo  com o  artigo 124 e 125, da Lei Federal Ne 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

## 3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será  incluido nesta ARP na forma de anexo o  registro de preços dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência  da classificação

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COMISSÃO

PERMANENTE  OE - CPC

CONTRATAÇÃO

- de  ordem da Ultima proposta  apresentada pelas respectivas licitantes durante  a fase competitiva do certame, e)(cluído  o  percentual referente à margem de preferência .
- 3.2. O registro a que se refere o  item anterior t em por objetivo a formação  de cadastro de  reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de  impossibilidade de atendimento pelo primeiro  colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A  habilitação  dos  fornecedores  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se r efere neste  Capítulo  será  efetuada  na  hipót ese prevista na legislação e  quando  houver necessidade de contratação  de fornecedor remanescente.

## 4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE

- 4 .1. A  Ata de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  o u entidade da Administração  Pública  que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prév ia consulta ao  Órgão Gerenciador,  desde  que  devidamente  comprovada  a  vantagem  da  contratação  pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos  e  entidades da Administração  Públi ca  que não  participaram do registro de preços,  quando desejarem fazer uso  da ARP, deverão  manifestar seu interesse junto ao ó rgão Gerenciador da Ata, para que  este, através da Comissão  de licitações  emita os atos necessários  à liberação  e  indique os possíveis  fornecedores e  respectivos preços a serem  praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. Caberá ao  fornecedor  beneficiário  da  At a  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condiçõe s nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não da  execução dos  serviços  ou fornecimento  dos  itens, decorrente  de  adesão , desde  que  não prejudique  as obrigações anteriormente assumidas.
- 4.4. O  quantitativo  decorrente  d e  adesões à  Ata  d e  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo  de cada Item  registrado  na Ata de Registro de Preços para o Órgão Ger-enciador  e  Órgãos Participantes,  independentemente  do  número de  Ó rgãos Não Participantes.
- 4.5. Após  a  autorização do  órgão Gerenciador,  o órgão Não Participante  deverá efetivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o  prazo  de vigê ncia da Ata.
- 4.6. Compete ao órgão  Não  Participante os atos relativos à  cobrança do  cumprimento pelo  fornecedor  das  obrigações  contratualmente  assumidas  e  a  aplicação,  observada  a  ampla defesa e o  contraditório, informando as ocorrências  ao Órgão  Gerenciador.

## 5. DAS OBRIGAÇÕES,

- 5.1. A CONTRATANTE obriga.se a:
- a) Efetuar o  pagamento à  CONTRATADA,  de acordo com o  prazo estabelecldo  nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar  formal  e  Imediatamente  à  CONTRATADA  qualquer  anormalidade  no fornecimento dos Produtos, podendo recusá·las  caso  não  estejam de acordo com as e)(igê ncias estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N~. 012/2025 e seus anexos;
- e) Prestar,  através de  seu  representante,  as  informações necessárias, bem  como

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraídas;

- d} Assegurar-se do fi e l  cumprimento das condições est abelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de  que  os  preços  contratados  são os  mais  vantajosos  para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo m ercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g} Fiscalizar o  cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
- i) Orient ar e coordenar a CONTRATADA na execução  do fornecimento;
- j) Conferir e  at estar os Produtos o bjeto do  fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Produtos autorizados;
- 1) Solicit ar a presença, imediata, de r esponsá vel ou preposto indicado pela CONTRATADA  objetivando a t omada de providê ncias cabíveis à correção de possíveis irr egularidades identificadas;
- m) Acompanhar  e  fiscaliza r  a  execução do  fornecim ento,  através de  funcionário designado para este fim;
- n} A  fi scalização  ou  o  acompanham ento  da  execução  deste contrato pela Secretaria Municipal  de  Administração,  nã o  exclui  nem  reduz  a  responsabllldade  da  CONTRATADA  nos t ermos da legislaçã o  referent e a licit ações  e contratos administrativos;
- o} Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pela  Contratada,  de acordo com as cláus ulas contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar  a  Contratada  por  escrito  da  ocorrênc ia  de  eventuais  Imperfeições no curso da execução do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção de t ais irregularidades;
- q) Zelar  para que  durante toda a vigê ncia do  contrato  sejam mantidas, em compatibilidade com  as obrigações  assumidas pela Contratada, todas as condições  de habilitação e qualificação  exigidas no  edit al;
- r) Providenciar as i nsp eções do  fornecimento,  com vistas  ao  cumprimento dos prazos, pela contratada, fiscalização  da qualidade dos Produtos que estão  sendo fornecidas, bem como a expediçã o de auto rização  de compra;
- s) Fiscalizar as inst alações da contratada, verificando  se persistem as  mesmas condições  técnicas  básicas  comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicit ar  à empresa nos prazos previstos, a documentação  referente a seu pessoal, observado as especificações constantes neste t e rmo d e referencia, supervisionando rotineiramente a observâ ncia das no rmas de Segurança e Higiene do Trabalho;

u)

Indicar o  local onde serão  entregues os Produtos listados no Anexo.

- v) Notificar a  Contratada, por escrito, de t odas as penalidades, multas,  suspensão  de fornecimento  ou  sustação de  pagamentos,  todas  as  vezes  que  forem  comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâ ncias das exigê ncias deste Termo de Referência .
2. s.1.1.  A fi scalização exercida pela  CONTRATANTE não excluirá  ou reduzirá  a responsabilidade  da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução  do fornecimento.
3. 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

- a) Entregar  os  Produtos  no  prazo constante da  proposta  e  no  contrato,  contado desde  o  recebimento  da  Ordem de  Fornecimento, nas quantidades solicitadas e de acordo  com os preços aduzidos em sua propost a e  no local Indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigê ncias do servidor indicado pela Administração ,  inerentes ao o bjeto  da contratação;
- e) Manter, durante toda a vigênc ia da Ata de Registro de  Preços/contrato, as m esm as condições  da habilitação .
- d) Arcc1r com t odos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado  na licitação;
- e) Manter firme sua propost a durante o  prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os Produtos em conformidade com  o que foi licitado;
- g) Entregar os Produtos nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar  o objeto  dentro  do  prazo  estabelecido  pela  CONTRATANTE,  contado desde o  recebimento da  Ordem  de Fornecimento, nas quantidades propostas e no  local indicado; i) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo  representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar  os Produtos na secretaria  municipal  solicitante, de segunda a  sexta  feira, no horário  das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abst er-se  de  transf erir  direitos ou  obrigações  decorrentes  da  Ata  de  Registro de Preços sem  a expressa concordância da CONTRATANTE;
11. 1 ) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigê ncia desta Ata por seus agentes ou prepostos;
12. s.2.1. Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos  os  impostos  e  taxas  que  forem devidas  em  decorrê ncia  da  present e contratação;
- b) As  contribuições devidas  à  Previdência Social,  Encargos  Trabalhista,  Premio  de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos,  Impost o de Renda;
15. c} ~ de responsabilidade exclusiva e  integral da CONTRATADA a utilização  de pessoal habilitado  para  execução  do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  incluídos  os  encargos  trabalhist as, previdenciários sociais,  fiscais  e  comerciais  result antes  de  vinculo  empregatício, cujo  ônus  e obrigações  em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir t o d a a estrutura necessá ria e suficiente ao atendimento da administração;
- e) A  CONTRATADA é responsável  pela  Indenização  de danos causados,  decorrentes de  at o o u omissão voluntá ria, negligê ncia, imperícia  ou imprudê ncia, praticada por  seus émpregados, profissio nal ou preposta;
18. f} M anter  a  CONTRATANTE  informada  sobre  quaisquer  eventos  que  dificultem  ou Interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não subst abelecer as obrigações assumidas sem anuência  expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  m esmas  condições contratuais,  acréscimos  o u  supressões que  se fizerem  necessários  ao  fornecim ento,  até o  limite  de  25%  {vinte  e  cinco  por cento ),  do  valor inicial atualizado do  contrat o, decorrent es de m odificação  de q uantitativo;

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83

COM:ISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

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- i) A CONTRATADA  obriga-se  ainda  a  manter  a  sua  regularidade  fiscal  em dia, devendo  ser  consultada  acerca  das  regularidades  destas,  a  cada,  pagamento,  como  condição para que este seja efetuado;
- j) Executar o  fornecimento  conforme especificações  do Termo  de  Referênc ia  e  de sua proposta;
- k) Arcar com  os custos inerentes a execução  do fornecimento objeto do contrato;
4. 1 ) Facultar  à Administração, a qualquer tempo, a realização de inspeções e diligências,  objetivando  o  acompanhamento e  avaliação  técnica  da  execução  do fornecimento contratados;
- m) Reparar,  corrigir,  rem over,  reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total o u em  parte,  no  prazo  m áx imo  de  48  horas/2  {dois  dias),  o  fornecimento  ef etuados  em  que  se verificarem vícios,  defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critér io da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município  as condições necessárias  ao acompanhamento, a supervisão,  ao contro le, a fiscalização e audito ria  da execução  do objet o  contrat ado,  permitindo o livre  acesso  dos  servidores  do Município,  a  qualquer t e mpo  e l u gar, a todos  os  atos r elacionados  direta  e  indiretamente  ao  contratado,  quando no  desempenho das  at ividades  de acompanhamento e controle;
6. DO FORNECIMENTO:
8. 6.1. Os  Produtos  serão fornecidos  parceladamente  ou  integralmente,  até  que  seja at in gida a quantidade  to tal adquirida,  em atendimento às r equisições periódicas escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo  responsáve l.
9. 6.2. O fornecimento dos Produtos registrados em  Ata será  solicitado m ediante o  envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
10. 6.3. Cada  Ordem  de  Fo rnecimento conterá  sucintamente  a  quantidade,  descrição  da Produtos, valor, assinatura do requisitante e data de expediçã o.
11. 6.4. A  Ordem  de  Fornecimento  poderá ser  enviada  via  fax  à  CONTRATADA  ou  por qualquer outro meio háb il.
12. 6.5. Poderão  ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por m ~s.

6.6.

através  da

Os

Produtos solicit ados

Ordem de

Fornecimento deverão

ser ent regues acom panhados da  nota fiscal,  dela constando  os valores unitá rios e  totais,  descrição

dos Produtos e a quantidade.

- 6.7. A  CONTRATADA ficará  obrigada  a atender todas as solicitaçõe s efetuadas através da  Ordem  de  Fornecimento  emitidas  durante  a  vigência da  Ata,  m esmo  se  a  entrega  delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão por  conta  da  cont rat ada  todas  as  despesas  de  seguros,  transporte, tributos,  encargos trabalhist as  e  previdenciá rios, decorrentes da  entrega e  da  pró pria  aq uisição dos Produt os;
7. 00 RECEBIMENTO:
7. 1. Os  Produtos, objeto desta licitação, deverão ser entregues a Secretaria Municipal  solicitante,  em  uma  ,,'.mica  vez,  em  confo rmidade  com  a  Ordem de Fornecimento,  de

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- acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7  .2. Os Produtos deverão apresentar qualidade e especificações idênticas  às mencionadas na proposta com ercial da CONTRATADA.
- 7.3. O prazo  de entrega  do  objeto  será de  02  {dois)  dias  contados  a partir  do r ecebimento  da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. se  a  CONTRATADA  recusar-se  injust ificadamente  a  entregar  aos  Produtos  no prazo estabelecido, será convocada outra l ici t ante, observada a ordem de classificação, sujeitando-se  à desistente  as  penalidades  previstas  nesta  Ata,  sem  prejuí zo  da  aplicação  de outras sanções  cabí veis.
- 7.4. A entrega dos Produtos deverá  ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns)  de  Forneclmento{s),  de segunda  a  sexta  feira,  no  horár io  das  07:30hs às  13:00hs horas  para  possibilitar  a  conferê ncia.
- 7  .S. Os Produtos deverão ser ent regue rigorosamente de acordo com as especificações das respectivas propostas,  em perfeito  estado,  sem si nais  de  violação, sem umidade, sem  inadequação  de conteú do, identificadas.
- 7.6. O  ato de recebimento do  objeto licitado, não  importa em sua aceit ação.  A  critério da CONTRATANTE  será  submetido  a sua verificação,  cabendo a CONTRATADA,  a troca dentro de 48 (quarenta e oito )  horas,  dos Produtos que  vierem  a  ser  recusadas,  por não  se  enquadrarem nas especificações estipuladas, id entificado no ato do recebimento  ou no período  de verificação .
- 8 . DA GARANTIA:
- 8.1. A  licit ant e  r esponderá solidariam ente  pelos  vícios de  qualidade  ou  quantidade que  to rnem os  itens, objeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  Impróprios  ou  Inadequados  a que se destinam ou lhes  diminuam o valor, assim como por aqueles d ecorrentes da disparidade, com as i ndicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitár ia, r espeitadas as variações decorrentes de sua nat ureza, podendo o Município  exigir  a substituição  das  partes viciadas, nos termos da legislação  vigente.
- 8.2. A  garantia,  de  no  m í nimo  06  (seis)  m eses  de  validade  e/ou  validade  dada  pelo fabricante, será  dada pela CONTRATADA,  a qual d everá  constar  nos invólucros dos produtos,  e a CONTRATADA  deverá  substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e  sem ônus para  a  Prefeitura  como t ambém  aqueles  que  se  apresentar{em ) vencidos  durante  o  perlodo de validade
- 8.3. A  CONTRATADA  deverá substituir todos  os  que  tiverem  em  desaco rdo,  por  sua conta, e sem  ônus para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez identificadas os Produtos com  irregularidades,  será  concedido  um  prazo de até  48 (quarenta e oito) horas para sua substitu ição .
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento  à  CONTRATADA  será efetuado  em  até 30  (trinta) dias  a  partir  da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atestada po r quem de direito.
- 9.2. O  pagamento fica condicionado à  com provação  de que a CONTRATADA encontra­ se em  regular situação  fiscal para com  a fazenda federal, estadual e m unicipal.

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COM'ISSÂO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 · Edição V CCCIX

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COMI:SSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃ O

-

CPC

- 9.3. Nenhum  pagamento  será feito  sem que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o valor de  multa  eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na  nota fiscal, ou outra circunstância  que desaprove a liquidação,  a mesma ficará pendente  e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras  necessárias .
- 9.5. o pagamento  poderá ser  efetuado  mediante  transferência  bancária na  conta corrente  da  CONTRATADA,  Indicada na proposta de preços,  devendo  para Isto ficar expllcltado o  nome do Banco,  Agê ncia,  localidade e número  da conta corrente em  que deverá  ser  efetuado o  crédito.
- 9.6. O  atraso  no  pagamento  pela  administração  no  prazo  estipulado  no sub  item  7  .1. por  motivo  de  fo rça maior,  não  garantem  a  contratada  o  direito  de  suspensão  imediato  dos fornecimentos,  as  quais,  só  poderão fazer  este  mediante  comunicação  por  escrito  e  após  90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.
- 9.7. O  não  cumprim ento  pela  contratada  dos  termos  previstos  no  subitem  anterior sujeitará  a  contratada  as  sanções  previstas  neste  PROCESSO  ADMIN ISTRATIVO  PMCC/SRP /  ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O pagamento será  efetuado mediante crédito em conta da Contratada, cuja conta será  indicada pela  mesma,  devendo a  respectiva fatura discriminativa ser entregue à  Prefeitura até  o  último  dia útil  de cada mês,  prorrogando-se a data de pagamento, sem ónus ou acréscimos, na mesma proporção  de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma :
- 9.9. Por Produtos autorizados e fornecidos, devendo a fatura conter todos os Produtos fornecidos;
- 7.9.1  O  Contratante  não pagará ,  sem  que  t enha  autorizado  prévia e  formalmente, nenhum  compromisso  que  lhe venha  a  ser cobrado  diretamente  por terceiros,  sejam  ou  não instituições  financeiras.
- 7.9 .2  Na fatu ra/nota fiscal deverão  estar destacados os valores relativos ao IR,  INSS e ao ISS, caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob  pena de retenção  dos valores no ato do pagamento;
- 9.10.  Fica  expressamente  estabelecido  que  o preço  acima  estão incluídos  todos  os custos diretos e indiretos requeridos para a execuç!fo do objeto especificado na clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na única  remuneração  devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á  Prefeitura  a  retenção  no  pagamento  da  nota  fiscal,  de  valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização  e cobrados da Prefeitura.

## 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

- 10.1.  As  despesas  decorrentes  da  aquisição dos  Produtos  serão cobertas  pela Lei Orçamentária  do Municí pio  de  Cristina  Castro  PI, consignadas  nas  seguintes  rubricas:  FPM e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FUNDES,  QSE,  FMS,  SAMU,  PAB,  PPI/ECD,  COFINANCIAMENTO FMAS, SCFV,  IGD, Dotação  Orçamentá ria 020200 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- 04.122.0005.2040.0000 Manutenção dos Serviços de Administração Geral, 04.122.0005.2050.0000  Manutenção  da  Junta  do  Serviço  Militar,  020401  EDUCAÇ Ã O  OUTROS  PROGRAMAS  12.361.0030.2202.0000  Coordenação  geral  da  Sec.  de  Educação,

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COMJ:SSÃ O

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

Cultura,  Desporto e  Laser,  12.361.0032.2241.0000 - Açõe s do program a  Dinheiro Dir.  na  Escola­ PDDE, 12.365.0035.2260.0000 -Manutençã o e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 -Ações do Programa Salário  Educação- QSE, 020402 -FUNDEB, 12.361.0030.2203.0000  Manutenção e Desenvolvimento do Ensino  Fundamental  30%, 12.365.0035.2267.0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDES, 12.365.0035.2263.0000  Manut.e  Desenvolvimento  do Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNDEB, 020603 ASSISTtNCIA  À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE  - 08.243.0015.21044.0000 Manutenção das  atividades  do  Conselho  Tutelar,  020601  FUNDO  MUNICIPAL  DE  ASSISTENCIA  SOCIAL  08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referên cia da Assistência  Social, 08.243.0015.2156.0000 - Manutenção  das Açõe s Programa Criança Feliz,  08.244.0016.2154.0000 -Assistênc ia Social outros Programas,  08.244.0016.2150.0000 - Manutenção  dos Serviços de Assistência  Social,  08.244.0016.2125.0000  Manutenção  do  Centro  de  Ref.  da  Assist.  Social­ CRAS, 08.244.0016.2142.0000 -Manut. das Ações do Prog. Bolsa Família-lGD-BF, 08.244.0016.2157.0000 -Manutenção das Ações de Proteção Social Básica  PSB, 08.244.0016.2158.0000 - Manutenção das Ações  do Programa IGD-SUAS,  08.244.0016.2159.0000 -Manut.  das  ações do  prog.de  at.  integral  a  famíliaPAIF,  020701  FUNDO  MUNICIPAL  OE SAÚ DE -10.301.0020.2160.0000 -Manutenção da Secret aria Municipal de Saúde, 10.301.0020.2161.0000 Manutenção  das Açõe s  da Atenção  Bás ica,  10.302.0020.2171.0000 Manutenção  das Ações  do SAMU,  10.301.0020.2161.0000 - Manutenção  das Ações  de Atenção Básica, 10.301.0020.2173.0000 Manutenção das Ações do Cofinanciamento, 10.302.0020.2172.0000 Manutenção  das  Açõe s  do  Programa  CAPS,  10.304.0025.2182.0000 Ações  de Vigilância  Sanitária,  10.305.0025.2189.0000 - Ações  do Programa  PPI/ECD,  020703 HOSPITAL  LOURIVAL  DE  ABREU  VASCONCELOS  10.302.0027.1197.0000  Manutenção  das Atividades  Ambulatoriais e hospitalares,  020900  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE CULTURA, DESPORTO E LASER  - 13.392.0038.2290.0000 Manutenção  e  Desenvolvimento das Atividades Culturais, atividade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

- 10.2.  Caso esta Ata venha extrapolar o  exercício  orçamentá rio  vigente, as despesas com estes  fornecimentos serão  cobertas  pelo  Orçamento  Geral  do  Município de  competência do exercício  orçamentário  vigente  na  data da realização  da despesa.

## 11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:

- 11.1.  Os  preços  ofertados  serão fixos  e  irreajustáveis pelo  período de  vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de  Registro de  Preços/contrato poderão ser  repactuados,  desde  que  comprovado  o  desequilí brio  económico  financeiro,  devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro  de  Preços  poderá ser  alterada,  obedecidas  às  disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 11.3.  Os  preços  registrados  poderão  ser  revistos  em  decorrência  de eventual  redução daqueles  praticados  no  mercado,  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  Produtos  registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessárias  negociações  junto à CONTRATADA.
- 11.4.  Quando  o preço  inicialmente  registrado,  por  m otivo  superveniente,  tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à  negociação para  redução de  preços  e  sua

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consequent e  adequação  ao praticado no mercado;

- b) Frustrada a negociaçã o, a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;
- c) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação .
3. 11.5.  Quando  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e a CONTRATADA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder  cumprir o compromisso, a CONTRATANTE  poderá :
- a) Liberar  a  CONTRATADA  do compromisso assumido,  sem  aplicação  de  penalidade, confirmando  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados,  e  se  a  comunicação ocorrer antes  do pedido de fornecimento; e
5. b} Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
6. 11.6.  Não havendo  êxi to nas negociações, a  CONTRATANTE deverá  proceder à revogação  da Ata,  adotando as medidas cabíveis  para a obtenção da contratação  m ais vantajosa.

## 1.2. DAS PENALIDADES:

- 12.1.  A  licitant e  que ensejar o  retardamento da  execução  do certame,  não  mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução  da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assiná ­ los  após  convocação,  comportar-se de modo inidôneo,  fizer declaração  falsa  ou cometer fraude fiscal,  garantido  o  direito  prévio de  cit ação e  de  ampla  defesa,  ficará impedida  de  licitar  e contratar  com  a  Administração ,  pelo  prazo  de  até 05  (cinco)  anos,  enquanto,  perdurarem  os motivos determinantes da  punição  ou  até que seja  promovida  a  reabilitaçã o  perante a  próp ria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2.  Quando  a  Adjudicatárla não  ap resentar  situação regular  no  ato  da  entrega  da Ordem de Fornecimento ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será  convocada outra  licitante,  observada  a ordem  de  classificação,  para celebrar com  a Administração ,  e  assim sucessivamente.
- 12.3.  Se  a  Adjudicatária  recusar-se,  injustificadamente,  a  assinar  a  At a  de  Registro  de Preços/contrato ou  a  receber  a  Ordem  de  Fornecimento,  será  aplicada  multa de  10% (dez  por cento)  do valor  global  de  sua  proposta  em  favor  do  Município, sem  prejuízo da  aplicação  de outras sançõe s cabíveis.
- 12.4.  A Adjudicatária  ficará  sujeita, ainda, às  seguintes penalidades pela inexecução  total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1  advertência;
- li  multa  administrativa  de  1%  (um  por  cento)  ao  dia,  por  dia  útil que  exceder  os prazos de entrega e/ou  atendimento  às  solicitações  da fiscalização  da PREFEITURA indicadas no presente Edital,  sobre o valor do saldo  não  atendido, respeitados os limites da lei civil;
- Ili -multa administrativa de até  20% (vinte por cento) sobre o valor global contratado/registrado, nas demais  hipóteses  de  inadimplemento  ou  infração de  qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5.  As multas moratórias e administrativas poderão  ser aplicadas cumulativamente ou individualmente,  não  impedindo  que a  PREFEITURA  rescinda unilateralmente o  contrato/ata de registro e aplique as demais sanções  cabíveis.
- 12.6.  As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela  Administração,  ou, ainda, quando for o  caso,  cobrada

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COMISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

judicialmente, em consonância com os artigos 155 a 163, da Lei Federal N2 14.1333/2021.

- 12.7.  A aplicação de multas não elidirá o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado,  independente  de  ação, notificação ou  interpelação j udicial  ou  extrajudicial,  sem prejuízo das  demais  cominações  legais  e  contratuais  cabíveis, assegurados  o  cont raditório  e  a ampla defesa.
- 12.8.  As  penalidades  serão registradas  no  Cadastro  Municipal  de  Fornecedores  e  o processo t ranscorrerá  de acordo com rito próprio regulamentado no  âmbito municipal, garant ido sempre o contraditório e ampla defesa.

## 13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1.  A CONTRATADA t erá  seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato  poderá  ser  cancelada  pelos motivos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal NV 14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da cont ratada relativas aos fornecimentos;
- e) Os casos de cancelamento  da Ata de Registro de Preços/contrato serão  formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- d) Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar,  os  Produtos, objeto  da  Ordem  de  Fornecimento  devidamente expedida, sem justificativa aceitáve l;
- f) Não  aceitar  reduzir  o preço  registrado, na hipótese  deste  se  tornar  superior àqueles  praticados  no  mercado; e
- g) Tiver presentes razões  de interesse público .
- 13.2.  O cancelamento do regist ro, nas  hipóteses previstas, assegurados o  contraditório e a ampla defesa, será  formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3.  A  CONTRATADA  poder.1  solicitar  o  cancelamento  do  seu  preço  registrado  na ocorrência  de fato supervenient e, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

## 14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1.  Será  firmado contrato ou instrumento equivalente com  a licitante vencedora com base nos dispositivos da  Lei Federal nv 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nv  123,  de  14  de  dezembro  de  2006,  suas  atualizações e  demais  normas  regulamentares aplicáveis  à espécie.
- 14.2.  O  prazo  para  assinatura  da  Ata  de  Registro  de  Preços/cont rato,  será  de  até OS (cinco)  dias,  após  regular  convocação do  Município de  Cristina  Castro  PI,  podendo  ser prorrogado  uma  úni ca  vez  por  igual  período,  quando  solicitado  pela  parte,  durante  o seu transcurso, desde que ocorra motivo Justificado devidamente aceito  pela CONTRATANTE.

14.3.  Na  hipó tese  de a(s) licit ant e{s) convocada{s) não  assinar(em) a Ata de Registro  de Preços/contrato no prazo  mencionado no subitem  anterior, a  Prefeitura de Cristina Castro PI, convocará a(s)  licitante(s)  remanescente(s),  na  ordem  de  classificação ,  para  fazê-lo  em  igual prazo e nas mesmas condições  da proposta vencedora,  inclusive quanto aos preços, ou revogar a https://cristinoc~stro.pi.gov.br/

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li citação.

- 14.4.  O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado  de acordo com  o  artigo 124 a 125,  da Lei Federal N~ 14.133/2021, mediante Term o  Aditivo.
- 14.5.  O  prazo  de  va lidade  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  será de  12  (doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 14.6. A  vigência dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro de  Preços  será definida  nos  instrumentos  convocatórias,  observado o  disposto  no  art.  105 da  Lei  Federal  NR 14.133/2021.
14.  7.  o  contrato para fornecimento do objeto poderá  ser  representado pela Ordem de Fornecimento, Nota  de  Empenho, ou  instrumento equivalente, sendo a sua celebração formalizada pelo  recebimento ou retirada pela detentora da Ata de Registro de Preços, podendo ainda  a Administração  quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigaçõe s foturos,  firmar contrato  individual que possa  resguardar  no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 14.8.  Aplica·se  aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capí tulo I, da Lei Federal n!i!  14.133/2021, com suas respectivas alteraçõe s posteriores, no que couber.

## 15. DA FISCALIZAÇÃ O

- 15.1. A  fi scalização  da  execução  desta  avença  será  exercida  por fiscal  de  contrato  ou equipe  de  fiscais  designados  pela  Administração municipal.  O  fiscal  designado  anotará em registro próprio todas as ocorrê ncias relacionadas com a execução  do objeto contrato, indicando dia,  mês  e ano, bem como o  nome dos funcionários  event ualmente envolvidos, determinando o que  for  necessá rio  à regularização das  faltas  ou  defeitos  observados  e  encaminhando  os apontamentos  à autoridade  competente  para  as providê ncias  cabí veis  as  ocorrência s  de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corret ivas por parte da mesma, conforme art. 104, inciso 111, e art. 117, § 1· e§ 2· da Lei Federal N· 14.133/2021.

## 16. DA  PUBLICAÇÃO ,

- 16.1. Incumbirá  a CONTRATANTE  providenciar a publicação  desta  Ata,  por extrato,  na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇ Õ ES GERAIS:

- 17.1.  Independente de sua transcrição , o  edital, a proposta de preços e os documentos da  proposta e da habilitação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2.  A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue  conveniente ou oportuno, sem  que tal  decisão  caiba  recurso de sua det entora ou qualquer indenização  por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3.  Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da Lei Federal N'l 14.133/2021, tê m caráte r orientativo (preço máximo),  podendo a Administração  rea lizar outra pesquisa quando do ato da contratação , podendo tomar por base preços de outros registros publicados na imprensa tocai ou nacional, devendo nesse caso const ar do respectivo processo de pagamento.
- 17.4.  A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência

https://crist inocastro.p i.g ov.br/

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Av. M arcos Parente. 10?1 - Centro. Cr1st1no Castro. P1au1. CEP 64.920-000 C N PJ: 06.554.364/0001·08

COM.ISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC

da  Ata  de  Registro  de  Preços,  e  demais  acréscimos necessários conforme  disposição legal, submetendo-se  sempre  a  possibilidade  de  ser  convidada  para  retomada  da  negociação  em decorrê ncia das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar inflação  ou mesmo deflação.

- 17  .5.  O  preço a  ser  pago  pela  Prefeitura  Municipal,  será  o  vigente  na  dat a em  que  o pedido for entregue à  detentora da Ata do 5.R.P., Independentemente da data de fornecimento do  objeto  ou  de  autorização  de  readequaçã o  através da  CONTRATANTE,  nesse  intervalo  de tempo.
- 17.6.  Os  pontos  omissos  ou  não previstos  nesta  Ata  deverão ser  decididos  pelo(a) pregoeiro(a) e sua  equipe,  em ato de controle definitivo ao Ordenador da  Despesa, sempre sob anuê ncia da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas as  garant ias  e privilégios  definidos neste pregão,  com base  na Lei 123/2006 estarão  resguardados  por esta  Ata  de  Registro  como  se  nela  transcritas  para  todos os  efeitos legais e administrativos.

## 18 , DO FORO:

- 18.1.  Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir  qualquer  dú vida oriunda  desta  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  com  renúnci a  de  qualquer outro  foro,  por mais privilegiado que seja.
- E  para  firmeza  e  como  prova  de  assim  haverem,  entre  si,  ajustado,  foi  lavrada  a presente  Ata  de  Registro  de  Preços  que, lida  e achada  conforme,  é assinada,  em  2  (duas)  vias, de  Igual  teor  e  forma,  pelas signatária s  deste  Instrumento,  tendo  sido arquivada  uma  via  na Sede Administrativa do Município  de Cristino Castro.

Cri stlno Castro, 23 de abril de 2025.

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Felipe Ferreira Dias CPF: ()44.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

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ATACAREJO BOM JESUS LTDA CNPJ: 44.774.926/0001·00 Jessyca Norma Esteves Bezerra Barbosa RG, 2.864.246-SSP/PI CPF: 053.676.  743·21 CONTRATADA

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cristina Castro. Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ, 06.554.364/0001-0B

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura M unicipal de São  João  da Canabrava Av.  São  João  Batis ta,  580 - Centro C N PJ 1 2 .066.973/0001-02 GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 08 DE 29 DE ABRIL DE 2025

"Dispôe  sobre a proibiçlJo  da  venda e consum o de bebidas a l coólicas, refrigerantes  e s imila res  ern  garrafas de vidro.  na via púb lica,  arn barracas e nos estabelecimentos comerciais localizados  n o centro  da  c idade  e  dá outra s  providên c ias".

- o Pre f e ito  Municip a l d e  São J oã o  da C anabrav a. Estado do P ia u i ,  u sando d asatribuições que lhe  confere  o artigo  90,  inciso  XXVII I  da  Lei  Orgânica d o Município;
- CONSIDE RANDO a  necessidade de estabelecer medidas legais  de prevenção com o  objetivo  de e vita r  situaçõe s  de  perigo  à integridade físic a  dos c idadãos  nas vias públi cas do centro  da cidade. no período  de 13  a  16 d e  m aio d o  corre nte ano. nos eventos a lusiv os ao aniversá rio de e mancipaçã o  politica  da c idade;

CONSIDERANDO  que  a  venda  e o consumo  de  bebidas  a lcoólica s , refrig e rantes e  similares e m  GARRAF AS D E  VIDROS, p o d e  causar lesões  gra v es e situações  de perigo à  vida dos cidadãos .  por  aqueles q ue excedere m  no uso de bebidas a lcoólicas  e  consequentemente  no manuseio de vidros:

## DEC R E TA

Art.  1 º Fica  proibida  a  venda e o con s umo de  bebidas  alcoólicas  e n ão  alcóo licas  em  RECIP IE NTES D E VIDRO  na  via púb lica ,  e m barracas e nosestabelecimentos comerciais localizados  no Largo P e . M anoel  Flo rê n c io, Av. João  Bitô nio,  Av.  São  Joã o  B a tis ta  e  na Rua J oão  José  Bezerra.  nas imediações do localdo e v e nto, n o  período  compreendido entre 1 3  a  16 de maio d o  corrente ano.

- Art. 2 º Fica proibida a entrada com O B J ETOS PONTIAGUDOS, CORTANTES E P E R F URANTES.  como esp e tos  d e  c hurrasco,  facas,  e tc .,  n o  local d o  evento.
- A rt. 3º  Fica proibida a  u tilização  de churrasqueiras acesas nas  depe ndên cias do evento.
- A rt.  4 º Fica  pro1b1da  a mstalaçã\_\_\_o..-de-baTf  as,  freezer s .  nas  c alç adas  do Mercado Públic o . ficando r eseiyada como sse!O público sem qua lque r 1 nterferênc1a  que d ,~ rc--rilaçao dos pre ntes 1

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ESTADO DO PIAUÍ Prefeitu ra Municipal de São  João  da Canabrava

A v .  São  João  Batista,  580 - Centro C N PJ  12.066.973/0001-02 G A BINETE DO PREFEIT O

- Art. 5º  F ica  determinado a  interdição  imediata do estabelecimento o u  do p onto de  venda  (barraca)  que  estiver  d escumprindo  as  normas  estabelecidas  neste  Decreto . inclusive deverá  ser feito a  apreensão  das mercadorias. mediante a  lavratura de Auto de Apreensão .
- Art.  6 º  Cópia  deste  Decreto  d everá ser  entregue  a  cada  proprietár io  de estabelecimento ou de ponto de venda (barrac a ),  localizados n o  centro da c idade. especialmente  nas  imediaçõ es  do  local  d o  evento,  dando-lhes  ciê ncia  desta  norma legal (Decreto Municipal),  para o  devido c umprimento e  manutenção  da ordem.
- Art.  7° Fic a  determinada  a  parceria  com  os serviços d e  segurança  p ública do Estado  do Piaui, especialmente quanto ã prevenção con tra o crime de importunação  sexual  (lei  13. 718118) e  demais delitos.

Art.  8º  Este  Decreto  entrará  em vigor n a  data da  s ua  publicação ,  ficando revogadas as disposições  em contrário .

a brava PI, aos  v i nte https://crlst inocastro.p i.g ov.br/

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃ O - CPC

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ELSO Pre f e ito Munici p a l

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e  CUMPRA-SE

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N umerado,  Registrado  e  Publicado o  presente  Decreto  na  Secretaria de P lanejam ento e  A dmin istração  Geral  na data supra.

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Secretári o  M n. de Plan. e  Adm. G eral