Decreto — Manoel Emidio (21/02/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXVI
Id:0E28A9E199360EA3
Id:1519053B6CE80B1B
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE URUCUI
CNPJ: 00286713/0001-63
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
DISPENCA DE Licitação N 003/2022
AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n786,CENTRO-MANOELEMIDIO-PICEP-64875-000
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 005/2022
Decreto N 02 de 19 de fevereiro de 2025.
EXTRATO DE PUBLICACAO DE TERMO ADITIVO
TORNA NULO
ATOS PRATICADOS PELA
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N004/2022
PRESIDENCIA E MESA DIRETORA DA Câmara
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE URUCUI - PI
Municipal DE VEREADORES DE MANOEL
EmidiO -- PI.
CONTRATADA: L.A DE OLIVEIRA SILVA, CNPJ sob O n 37.047.207/0001-21.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto incorporar o sistema de PRoTocoLO, alterar a
O presidente em exercicio da Câmara de vereadores de Manoel Emidio
CLAUSULA: CLAUSULA IV - DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO.
Pl, no uso das atribuicoes legais, que lhe confere o Art. 14,1 do Regimento Interno e Art
VALOR: R$ 2.172,00 (dois mil, cento e setenta e dois reais)
34,I,IV da lei organica Municipal e
BASE LEGAL: Lei Federal no. 8.666/93 e suas alteracoes.
COnsiDERAnDO a decisao no Processo MS n 0800073-78.2025.8.18.0100, que deciarou
DATA DA ASSINATURA: 19 de fevereiro de 2025.
ASSINAM: JAIRO PEREIRA DA SILVA (CONTRATANTE) E LARISSA ARAUJO DE OLIVEIRA SILVA
01/01/2025;
(CONTRATADA)
COnsiDeRAnDO ainda que a decisao judicial proferida nos autos do Processo MS no
0800073-78.2025.8.18.0100, reconduziu o Vereador IRANILDO DE SOUSA PAIXAO a
Presidencia dos Trabalhos nesta casa legislativa
CONsIDERANDO que todos os atos da presidencia e mesa diretora no mes de janeiro, ate
o presente momento, foram praticados por quem nao tinha legitimidade para pratica-los;
Jose Lennon Alencar da Luz
Membro da Comissao de Contratacao - CC
CONSIDERANDO que deve ser preser
continuidade dos servigos publicos;
Id:01AB38A64F5C0CEE
DECRETA:
Art. 1 - Ficam REVOGADOS todos os DECRETOS, PORTARIAS e RESOLUCOES
editadas e publicadas, ate o presente momento. pelo poder legislativo Municipal no ano de
2025, com excegao as que tratam de servigos essencias a continuidade dos servigos
ESTADO DO Piauí
publicos definidas nesse Decreto;
Câmara Municipal DE URUCUI
Art. 2 - Ficam RESCINDIDOS todos CONTRATOS ADMINISTRATIVO com pessoas fisicas
CNPJ: 00286713/0001-63
ou juridicas, firmados, ate o presente momento, pelo poder legislativo Municipal no ano de
2025, com excecao as que tratam de servigos essencias a continuidade dos servigos
PREGAO ELETRONICO N 90001/2025
publicos definidas nesse Decreto
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 015/2025
AVISO DE Licitação
Art. 3o - Ficam CAnceLADOs todos os processos licitatorios (pregao, dispensa,
adjudicagao e etc.,) em tramite ou concluidos no ambito da Câmara Municipal de vereadores
INTERESSADO: Câmara Municipal de Urucui - PI.
de Manoel Emidio no ano de 2025, com excegao as que tratam de servigos essencias a
continuidade dos servigos publicos definidos nesse Decreto;.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTACAO DE SERVICO DE
ADMINISTRACAO, GERENCIAMENTO E CONTROLE INFORMATIZADO, ATRAVES DE CARTAO
Art. 4o - Permanece valida a Portaria DE N0,004/2025 de 02 de janeiro de 2025 que
MAGNETICO, COM AUTOGESTAO DE FROTA, PARA MANUTENCAO CORRETIVA E PREVENTIVA,
nomeia o servidor JOSELI BORGES DOS SANTOS, portador da carteira de identidade sob
o R.G. de No 2.083.873-SSP/PI, do CPF de No 011.584.383-38, para exercer a fungao de
FUNILARIA, BORRACHARIA, FORNECIMENTO E TROCA DE PNEUS, LUBRIFICACAO, FORNECIMENTO EE
SECRETARIO da Câmara Municipal de Manoel Emidio Pl). no Exercicio Financeiro de
TROCA DE PECAS, E DEMAIS ATIVIDADES RELACIONADAS, JUNTO A REDE DE ESTABELECIMENTOS
2025;
CREDENCIADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE URUCUI/PI, nasE
condigoes estabelecidas no Termo de Referencia - TR.
Art. 5o - Fica mantida a Resolução DE N0,004/2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, que
Institui o Diario Oficial dos Municipios CNPJ: 07.989. 781/0001-38, como orgao de divulgacao
dos atos administrativos oficiais e de publicidade institucional do Poder Legislativo Municipal
1. MODALIDADE: PREGAO, em sua forma ELETRONICO, do tipo MAIOR DESCONTO/MENOR TAXA
de Manoel Emidio Pl), no Exercicio Financeiro de 2025
PERCENTUAL DE ADMINISTRACAO.
Art. 6o - Permanece vigente o CONTRATO ADMINISTRATIVO DE N0,006 / 2025, para a
2.ENVIO DA PROPOSTA/DOCUMENTACAO: Do dia 21/02/2025, as 08h00min. ao dia 13/03/2025 as
locagao (licenga de uso e suporte) dos softwares integrados Website Institucional e Portal da
08h59min. Horario de Brasilia/DF.
Transparencia Publica, para o Poder Legislativo, em cumprimento a Lei de No 12.527/2011
3.
ABERTURA DAS PROPOSTAS/SESSAO PUBLICA: Dia 13/03/2025 as 09h00min. Horario de Brasilia/DF
-- Lei de Acesso a Informacao
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS ORDINARIOS.
5.VALOR ESTIMADo: R$ 245.967,00 (duzentos e quarenta e cinco mil novecentos e sessenta e sete reais).
Art. 7 - A Secretaria desta casa legislativa devera requisitar de quem tenha acesso, e
providenciara alteracao, imediatamente, das senhas de acesso a programas oficiais, e-mails,
6.Orçamento SIGILOSO()SIM (X )NAO
contas bancarias,portais institucionais, e da transparencia, bem como, do diario oficial dos
municipios;
OBTENCAO DO EDITAL: O Edital podera ser obtido ou consultado na nos seguintes enderegos eletronicos: Portal
Art. 8o - Devera, a Secretaria desta casa legislativa, oficiar urgentemente as instituigoes
Nacional de Contratacoes Publicas (PNCP), no https://www.gov.br/comprasl, no sitio eletronico da Câmara
financeiras as quais esta Câmara de vereadores tenha conta bancaria, bem como os
Municipal de Urugui-Pl: https:/urucui.pi.leg.br/urucuilcitacoes e no sitio eletronico do Tribunal de Contas do
contratados e fornecedores, para conhecimento deste Decreto
Estado: www.tce.pi.gov.br. Mais informagoes poderao ser consultadas e obtidas atraves do e-mail da Comissao
Art. go - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
de Contratacao: cplcamaraurucui.2021@gmail.com.
REGISTRE-SE; PUBLIQUE-SE; E CUMPRA-SE;
Urucui, Estado do Piauí, 20 de fevereiro de 2025.
Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de vereadores de Manoel Emidio-Pl, 19 de
fevereiro de 2025.
V
9t SOuny Y
ARANILDO DE SOUSA PAIXAO
Francisco Carvalho Ribeiro
Agente de Contratacao
Vereador - MDB
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Presidente em exercicio da Câmara Municipal de vereadores de Manoel Emidio-Pl
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais