Portaria — Manoel Emidio (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NR 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmano elemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A  Comissão  de  Contratações  da Câ mara Municipal de  Manoel Emídio  PI,  no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade  e  notoriedade, e ADJUDICA o objeto do Processo de Inexiaibilidade de Ljçjtação  de Nº 002/2025, a  Empresa  JOSÉ  AGAMENON  DE  SOUZA DANTAS FILHO -" DANTAS E FARIAS ALIANÇA CONTÁB I L", INSCRITA  NO CNPJ Nº 22.879.310/0001-60,  SITUADA  NA AVENIDA  JÓQUEI  CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 8º ANDAR, SALA 805, NO BAIRRO JÓQUEI ,  NA CIDADE DE  TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  por  melhor  atender  às  exigências  deste  Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  3.600,00 três  mil  e  seiscentos reais  mensais (R$  46.800,00 quarenta e seis mil e  oitocentos reais anual,  referentes aos doze meses que  compõem o  ano, e  mais a  elaboração  do 13º salário).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária :  0l.0l.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de  Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito de intimação  e  ciência  dos interessados, em  locais públicos  do referido Municíp io.

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Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de 202S.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO  DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE  MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NR 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000

CNPJ Nil 00.463.622/0001-56 E-mall: cmmanoelemldlo @ hotmall.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AYJSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  comissão  de contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação  para  a contratação  de  Assessoria  Téc nica  Profissional  Especializada  na  área Contábil, na conformidade da Lei  Federal  Nº 14.133/2021, bem como se coloca  à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Inexlalbilldade de Llcitacão  de Nº 002 / 20 25,
- Contratada:  JOSÉ  AGAMENON  DE SOUZA DANTAS  FILHO  " DANTAS  E  FARIAS ALIANÇA CONTÁBIL".  CNPJ:  22.879.310/0001-60.
- Contratante: Câmara  Municipal de  Manoel Emídio  PI.
- Objeto da licitação:  Contratação de empresa especializada na área  de contabilidade pública  para a  prestação  de serviços técnicos profissionais na área  de assessoria e consultoria, para a  implantação  do Departamento de Pessoal e  Recursos Humanos, manutençâio dos sistemas de processamentos de dados de Folha de Pagamento e suas obrigações  acessórias,  de  responsabilidade do Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Nº 14.039/2020, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁ RIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 3.600,00 t rês  mll e  seiscentos reais mensais (R$ 46.800,00 -quarenta  e  seis  mil  e  oitocentos  reais  anual,  referentes  aos  doze  meses  que compõem  o  ano,  e  mais a  elaboraçã o  do 13º salári o) .
- Rubrica Orçamentária:  0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 -Outros
- Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurí dica.
- Vigê ncia Contratual:  12 (doze) m eses.

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Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de  2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emidlo (PI)

## ----· ESTADO  DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE  MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NV 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NV 00.463.622/ 0001-56 E-m ail: cmmanoelemldlo@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 002 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                 |
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| CONTRATADO:           | JOSE AGAMENON DE SOUZA DANTAS FILHO - "DANTAS E FARIAS ALIANÇA CONTÁBIL" . CNPJ: 22.879.310(0001-60                                                                                                                                                                   |
| OBJETO:               | Contratação de empresa especializada em contabilidade pública para prestação de serviços técnicos contábeise de consultoria - Sistema de Folha de Paaamento e obriaacões acessórias.                                                                                  |
| PROCEDIMENTO:         | Inexiqibilidade de Licitação de Nº 002/2025.                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATO ADM:         | 002/2025.                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DAASSINATURA:    | 20/01/2025.                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 3.600,00 - trêsmil e seiscentos reais mensais (R$ 46.800,00 - quarenta e seis mil e oitocentos reais anual, referentes aos doze meses que compõem o ano, e mais a elaboração do 13º salá rio), sempre atéo 10° dia do mêssubseouente ao da orestacão dos services. |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/ 2020.                                                                                                                                                                                           |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                                |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0020.2196.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                            |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municí pios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                          |
| VIGtNCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/ 2021.                                                                                                                                                                     |

Manoel Emídio (PI), 20 de Janeiro de 2025.

rJei..ios/o J)tc..,.Çov-~ .v..,.."~

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO  DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NV 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NV 00.463.622/ 0001-56 E- m ail: cmmanoe lem ld lo @ hotmall.com

## TERMO PE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de  suas atribuições  legais,

## RESOLVE,

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de Jnexiaibilidade de Licitação  de Nº 002/2025.,. para  o  fim  de  declarar  apto  a contratar  com a  Administração Pública ,  a  Empresa  JOSÉ  AGAMENON  DE  SOUZA DANTAS FILHO " DANTAS  E  FARIAS ALIANÇA  CONTÁBIL",  INSCRITA NO CNPJ  Nº 22.879.310/0001-60,  SITUADA  NA AVENIDA JÓQUEI  CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 8° ANDAR, SALA 805, NO BAIRRO JÓQUEI,  NA CIDADE DE TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ, e  para  que a  adjudicação  produza  seus  efeitos legais.

Valor contratual:  R$  3.600,00 três  mil  e  seiscentos reais  mensais (R$  46.800,00 quarenta e seis mil e  oitocentos reais anual, referentes aos doze meses que  compõem o  a no, e  mais a  e laboração  do 13º salário) .

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.0l.00.Ol.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  13 de  Janeiro de  2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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