Licitação — Monte Alegre Do Pi (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## ld:151905DEA3C490AD

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO:

027  /2025

PROCESSO N º:

028/2025

INEXIGIBILIDADE N º:

013/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: NILO &amp;  ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.964.948/0001-08

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA  JUSTIÇA FEDERAL  PARA  APURAR  E  REAVER  OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS

VALOR: R$  0,20  (VINTE  CENTAVOS)  A CADA  R$  1,00  (UM  REAL) RECUPERADO.

FONTE DE RECURSO: FPM /  ICMS /  RECURSOS PRÓPRIOS.

ASSINATURA DO CONTRATO: 10 D E  FEVEREIRO DE 2025.

VIG~NCIA: 10 DE  FEVEREIRO DE  2025 A 09 D E  FEVEREIRO D E  2026.

Monte Alegre do PiauíPI, 10 de fevereiro de 2025.

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## ld  :01AB3949863890BA

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº: 028/2025

INEXIGIBILIDADE Nº: 013/2025

RATIFICO, o processo licitatório  nº 028/2025,  na  modalidade  inexigibilidade  nº 013/2025, que tem como objeto a contratação  de empresa especializada na prestação de  serviços advocatícios contenciosos  e acompanhamento  processual  em  todos  os graus de  jurisdição  da  justiça federal  para apurar  e reaver os valores  pagos  a menor pelo  SUS,  tendo  como  empresa  contratada  NILO  &amp; ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 22.964.948/0001-08, com o valor de R$  0,20 (vinte centavos) a cada R$ 1,00 (UM real) recuperado.

Monte Alegre do Piauí-PI, 10 de fevereiro de 2025.

Dijalma Gomes Ma arenhas Prefeito Municipal

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## 1  d:  01AB394986389209

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA OEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001·78 Exen;:lcio: 2024

## DECRETO Nº 156 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.535

Abre no orç,amento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Arti go l o . Fica  abe rto no o r çame nto  v i ge n te , um  c r édito  adici o na l na impor tS.nc i a de R$3 . 897 . 819, 28  d istribui.d os  a.s  seguintes  dot ações :

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                    | 3.897.819,28                                                                                                              | 3.897.819,28                                           | 3.897.819,28                                           |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|                    02 | 03 00                 | GABINETE DO PREFEITO                                   | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                      | GABINETE DO PREFEITO                                   | GABINETE DO PREFEITO                                   |
|                       | 29                    | 04.122.0001.2007.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Nãoseaplica                               | 4.800,00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|                    02 | 06 00                 | SECRETARIADE FINANÇAS                                  | SECRETARIADE FINANÇAS                                                                                                     | SECRETARIADE FINANÇAS                                  | SECRETARIADE FINANÇAS                                  |
|                       | 60                    | 04.122.0001.2013.0000 3.3.90.47.00 500 999 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllce        | 178.04 F.R.: 1 500                                     | 00                                                     |
|                    02 | 07 00                 | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO                         | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO                                                                                            | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO                         | CONTROLADORIAGERAL00 MUNICIPIO                         |
|                       | 63                    | 04.124.0001.2016.0000 3.1.90.11.00 500 999 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseapllca | 5.505,11 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|                       | 65                    | 04.124.0001 .2016.0000 3.3.90.14.00 500 999 000        | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recuraos não Vinculados de Impostos Não se aplica                             | 1.200,00 F.R: 1 500                                    | 00                                                     |
|                    02 | 08 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O E PLANEJAMENTO                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O E PLANEJAMENTO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇ Ã O E PLANEJAMENTO |
|                       | 70                    | 04.122.0001 .1053.0000 4.4.90.52.00 500 999 ooo        | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nãose al)liea          | 9.848.00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|                       | 72                    | 04.122.0001 .2012.0000 3.1.90.04.00 500 999 000        | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Nãoseal)liea            | 72.561,05 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOSAO.

06.554.232/0001-78

Exercid o:

194

2024

## DECRETO Nº 156 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.535

|   02 | 08 00                                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO        |
|------|-------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|      | 73                                                          | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                           | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                              | 1e.n3,40 F.R.: 1 500 00                                     |
|      | 75                                                          | 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de NAose aplica | GOVERNAMENTAL Impostos                                                                                                                                                   | 34.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 78                                                          | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                           | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 9.300.00 F.R.: 1 500 00                                     |
|   02 | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO                                                              | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO                                                                                                              | 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO |
|      | 114                                                         | 04.122.0001 .2075.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                          | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Naose aplica                                                | 31 .000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|      | 163                                                         | 17.51 1.0018.2070.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                          | PROGRAMA OE ABASTECIMENTO O'ÁGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA F(SICA Recursos não VinC1Jlados de Impostos Nã o se aplica                                        | 53.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 140                                                         | 15.452.0020.2072.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                           | CIDADE URBANIZADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul'803 não Vinculados de lmposl08 Nlose apllca                                                       | 77.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 192                                                         | 26.782.0028.2094.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                           | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA R8CUl'$0$ não Vinculadoe de Impostos NãoseapU ca                                                    | 730,00 F.R.: 1 500 00                                       |
|   02 | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                   | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                   | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                      |
|      | 231                                                         | 12.361.0023.2142.0000 3.3.90.39.00 571 999 000                                                                           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO 00 ENSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransíOO,nclasdo Estado referentes a Convêniose Instrumentos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 571 01 Congêneresvínculados à Educação    |

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