LRF — Santa Filomena (02/07/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 4 (LRF, art, 55, inciso i  alínea  "d" e inciso m alínea  "c")

R.$1

|                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | VALORREALIZADO                   | VALORREALIZADO                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                                                                                 | OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                                                                                 | NoQuadrimestre de Referência     | AtéoQuadrimestre de Referência (a) |
|                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 0,00                             | 0,00                               |
| Mobiliária                                                                                                                          | Mobiliária                                                                                                                          | 0,00                             | 0,00                               |
| Interna Externa                                                                                                                     | Interna Externa                                                                                                                     | 0,00                             | 0,00                               |
|                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 0,00                             | 0,00                               |
| Contratual                                                                                                                          | Contratual                                                                                                                          | 0,00                             | 0,00                               |
| Interna Empréstimos                                                                                                                 | Interna Empréstimos                                                                                                                 | 0,00                             | 0,00                               |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                                    | Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                                    | 0,00                             | 0,00                               |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                                        | Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                                        | 0,00                             | 0,00                               |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)                                                                 | Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º)                                                                 | 0,00                             | 0,00                               |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)                                                           | Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)                                                           | 0,00                             | 0,00                               |
| Externa                                                                                                                             | Externa                                                                                                                             | 0,00                             | 0,00                               |
| Empréstimos                                                                                                                         | Empréstimos                                                                                                                         | 0,00                             | 0,00                               |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                                    | Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                                    | 0,00                             | 0,00                               |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° ) | Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° ) | 0,00                             | 0,00                               |
|                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | 0,00                             | 0,00 0,00                          |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)                                                          | Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)                                                          | 0,00                             |                                    |
| TOTAL(III) 0,00 0,00                                                                                                                | TOTAL(III) 0,00 0,00                                                                                                                | TOTAL(III) 0,00 0,00             | TOTAL(III) 0,00 0,00               |
| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                                  | APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                                  | VALOR                            | %SOBREARCL                         |
| RECEITA CORRENTE LÍ UIDA - RCL IV                                                                                                   | RECEITA CORRENTE LÍ UIDA - RCL IV                                                                                                   | 57.459.584,05                    | 0,00                               |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)                              | (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)                              | 1.441.800,00                     | 1 0,00                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                                  | RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                                  | 56.017.784,05                    | 0,00                               |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                                             | OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                                             | 0,001                            | 0,00                               |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIID =(Ilia+ VII -                                                | TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIID =(Ilia+ VII -                                                | 0,00                             | 0,00                               |
| Ia - Ila) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERALPARA AS OPERAÇÕES DE                                                  | Ia - Ila) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERALPARA AS OPERAÇÕES DE                                                  | 8.962.845,45                     | 16,00                              |
| CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS                                                                                                         | CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS                                                                                                         |                                  |                                    |
| DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                                             | DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                                             | 8.066.560,90                     | 1 14,40                            |
| LIMITE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                                 | LIMITE OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                                 | 0,00                             | 1 0,00                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALPARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR                                                     | LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERALPARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR                                                     |                                  | 7,00                               |
| ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA                                                                                                    | ANTECIPA ÃODARECEITAOR AMENTÁRIA                                                                                                    | 3.921.244,88                     |                                    |
|                                                                                                                                     |                                                                                                                                     | VALORREALIZADO                   | VALORREALIZADO                     |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                                     | OUTRAS OPERAÇÕES QUEINTEGRAMADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                                     | No Quadrimestre de Referência    | AtéoQuadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                                                                                            | Parcelamentos de Dívidas                                                                                                            | 0,00                             | 0,00                               |
| Tributos                                                                                                                            | Tributos                                                                                                                            | 0,00                             | 0,00                               |
| Contribuições Previdenciárias                                                                                                       | Contribuições Previdenciárias                                                                                                       | 0,00                             | 0,00                               |
| FGTS                                                                                                                                | FGTS                                                                                                                                | 0,00                             | 0,00                               |
| Demais Contribuições Sociais                                                                                                        | Demais Contribuições Sociais                                                                                                        | 0,00                             | 0,00                               |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas                                                                  | Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas                                                                  | 0,00                             | 0,00                               |
| FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671-10 PREFEITO MUNICIPAL                                                                           | JACKELYNE AVELINO LOPES COÊLHO 040.931.811-60 SEC. MUN. DE FINANÇAS                                                                 | CIRO DACOSTAROCHA 005.752.473-47 | CONTROLADOR                        |

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1276], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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