Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (01/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  CAMPO MAIOR SECRETARIA MUNICIPAL DE  E D UCAÇÃ O s emecampomaior@hotmail.c om

## SECRETARIA DE E DUCAÇÃO

## A  VISO  D E  LIC IT A  CÃ O PREGÃ O  ELETRÔ NICO Nº 027/2025 SRP

PREGÃO ELETRÔNICO.  TIPO  MENOR  PREÇO POR  LOTE.  ADJUDICAÇÃO POR  LOTE.  PARA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇ Ã O DE EMPRESA PARA EVENTUAL FORNECIMENTO  DE  TECIDOS  E  AVIAMENTOS.  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO  DE  CAMPO MAIOR -PI. ABERTURA DA SESSÃ O: 1 4 de Outubro de 2025 às 09:30 horas. LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. EDITAL  CO MPLETO: Disponível no  Site  do  TCE-PI.  Site  do Portal de Compras Publicas e  no Portal  da  Transparê ncia deste Município .  M ais  informaçõ es licitacao4pmcm@ gmail.com .

Campo Maior - PI, 30 de Setembro de  2025.

Maria  Jose Andrade  San tos Secretária Municipal de  Educação

## 1  d: lOE F 330287  DC69D3

PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN 01.612.607/0001-95

Excrclcio: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente aédito adicional suplementar e da outras providências

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DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adicional  na  import&amp;ncia  de R$457. 500, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

511

539

3.3.90.32.00

661

999 000

08.244.001 1.2159.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN 01.612.607/0001-95

Exercicio: 2025

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## DECRETO Nº 65 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulaçã o:

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚ BLICAS

139

15.451.0020.1053.0000

4.4.90.51 .00

500

999 000

INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL

CONSTRUÇÃO DE OBRAS DIVERSAS

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO

BASICA

-7. 500,00

F.R. Grupo:

1 500 00

02

03

01

282

12.361.0004.1007.0000

ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇ OS PUBLICOS

-10.000,00

CONST.AMPL.RECUPERAÇÃO

DE UNIDADES ESCOLARES-FU F.R. Grupo:

1 540 01

4.5.90.61.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

540

999 000

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

- 02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

506

08.244.001 1.2159.0000

ASSISTÊNCIA  COMUNITÁR IA

GESTÃO  DE BENEFICIOS EVENTUAIS

-4.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

GRATUIT,

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se aplica

ASSISTÊNCIA  COMUNITÁ RIA

GESTÃO  OE BENEFICIO$ EVENTUAIS

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

08.245.0037.21 12.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA

PROTEÇÃO SOCIAL BASICA À  FAMILIA

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS

-9.000,00

F.R. Grupo:

1 660 04

660

999

000

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS Não  se aplica

- 02 06 01 FUNDO MUN DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE

549

08.243.0037.2124.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÀSICA

-7.000,00

MANUTENÇÃO

DO FUNDO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE F.R. Grupo:

1 500 00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS

500

999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

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02

02

01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚB LICAS

117

15.451.0002.2131.0000

GESTÃ O AOMINISTRATIVA

60.000.00

MANUTENÇÃO

DO OEPTO OE OBRAS

F  .R.:

1

500

00

3,3,90,39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

500

Rtteunios nào Vtnculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

386

439

440

441

10.301.0002.2030.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

7.500.00

3.3.90.93.00

500

300

000

10.301.0030.2146.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0030.2146.0000

3.3.90.36.00

600

...

000

10.301.0030.2146.0000

3.3.90.39.00

600

...

000

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.OE SAÚ DE

INDENIZAÇÔ

ES E RESTITUIÇÕES

Recursos

n3o

Vinculaóos de Impostos

Saude • Despeus com ASPS

SAÚDE  E ATENÇÃO

BÁS ICA

MANUTENÇÃO

DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUDE

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes cio Governo Federal - Bloco

de

Man

N3oM aplica

SAÚ DE E ATENÇÃO

BASICA

30.000,00

MANUTENÇÃO

DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUDE

F  .R.:

1

600

02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA

Transferências  Fundo a Fundo

de

Recursos do SUS provenientes

do

Governo Federal - Bloco

de

Man

NAose aplica

SAÚDE  E ATENÇ ÃO  BÁSICA

200.000,00

MANUTENÇÃO

DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUOE

F.R.:

1

600

02

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfcr~ncias Fundo a Fundo do Rccursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man NA0MI aplica

- 02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504

08.243.0037.2155.0000

3.3.90.39.00

860 999 000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

60.000.00

PRIME1RAINFÁNCIA-PROGRAMACRIANÇAFELIZ

F.R.:

1

660

04

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recun10s do Fundo Ni,ckJn3I de Assislên cla Social - FNAS

Não  se aplica

02

06

01

FUNDO MUN DA CRIANÇA  E ADOLESCENTE

550

08.243.0037.2124.0000

PROTEÇ Ã O SOCIAL BÁS ICA

-5.000,00

MANUTENÇÃO

DO FUNOO DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE F.R. Grupo:

1

500  00

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

02

07

00

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

563

20.122.0002.2128.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

90

99

99

587

3.3.90.30.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DA SECRET.DE AGRICULTURA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

RESERVA DE CONTIGÊ NCIA

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

RESERVA DE CONTIGENCIA

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCI A

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Anulação ( - )

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

00

-390.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-457.500,00

## PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇ ALO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 65 , DE 09 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

1 661  04

457.500,00

87

-5.000,00

F.R. Grupo:

1 500 00