Lei — Santa  Luz (08/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 CONCORRÊNCIA  NO. 014/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL  JOÃO NEPOMUCENO  E  CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO , POVOADO CAJAZEIRAS,  NA ZONA  RURAL  DO  MUNICÍPIO DE  SANTA  LUZ  PI, conforme  especificações técnicas  do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

O Agente de Contratação  do Municí pio de Santa Luz - PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando o Resultado do  Processo Administrativo nº  126/2025, Concorrência  nº 014/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme  apurado  no  processo  de  licitação , e  depois  de  obedecidas  as  normas  e  regulamentações dispostas na Lei 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de  07  de agosto de 2014,  e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie  e tendo respeitado todos os Principies Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa ODINEI LEAL MARTINS,  CNPJ: 05.281 .252/0001 -50, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                                                    | EMPRESA VENCEDORA:                           | VALOR TOTAL:                                                                                  |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇ ÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO E CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO, POVOADO CAJAZEIRAS, NAZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI | ODINEI LEAL MARTINS CNPJ: 05.281.252/0001-50 | RS 150.197,78 (Cento e cinquenta mil, cento e noventa e sete reais e setenta e oito centavos) |

Os autos do  processo  licitatório  estão  com vistas franqueadas aos  interessados a partir desta publicação.

Santa Luz - PI, 29 de setembro de 2025

Josué Balbino Martins Agente de contratação

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº06102025014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº014/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº06102025014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 126/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº014/2025                                                                                                              |
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| OBJETO:                                                                                                          | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO E CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO , POVOADO CAJAZEIRAS, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI |
| CONTRATANTE:                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                                                      | ODINEI LEAL MARTINS                                                                                                                                                                                                         |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                               | 05.281.252/0001-50                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                           | R$ 150.197,78 (CENTO E CINQUENTA MIL, CENTO E NOVENTA E SETE REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)                                                                                                                               |
| VIGÊN CIA                                                                                                        | 12(DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                              | FPM, ICMS, ISS, FUNDEB, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                   |
| FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL:                                                                                            | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 014/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                     |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                        | ARQUEL ALVES PEREIRA                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                         | ODINEI LEAL MARTINS                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                              | 29 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                      |

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12612025 CONCORRÊNCIA  N°. 01412025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Homologação  do  Processo Administrativo  nº  12612025, na modalidade Concorrên cia nº 01412025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS  DE  REFORMA  E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO E CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO ,  POVOADO  CAJAZEIRAS,  NA  ZONA RURAL  DO  MUNICÍPIO  DE  SANTA LUZ-PI, conforme especificações técnicas  do Edital,  Projeto  Básico e Anexos.

Considerando a decisão  do Agente de Contratação,  Ata de Abertura e julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o resultado da  presente Licitação  na modalidade Concorrência  sob  o nº 01412025, objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO  E CRECHE  IMACULADA  CONCEIÇÃO ,  POVOADO  CAJAZEIRAS, NA  ZONA  RURAL  DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ-PI, conforme especificações  técnicas  do Edital, Termo de Referência  e anexos, sob regime de menor preço global POR LOTE,  em favor da empresa ODINEI LEAL MARTINS,  CNPJ: 05.281 .25210001-50, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                                                     | EMPRESA VENCEDORA:                          | VALOR TOTAL:                                                                                 |
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| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E CLIMATIZAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOÃO NEPOMUCENO E CRECHE IMACULADA CONCEIÇÃO , POVOADO CAJAZEIRAS, NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI | ODINEI LEAL MARTINS CNPJ;05.281.252/0001-50 | R$ 150.197,78 (Cento e cinquenta mil, cento e noventa esete reais e setenta e oito centavos) |

Autorizo  ultimar  os  procedimentos  com  vista  à  assinatura  do  contrato,  com  o  licitante  vencedor  e determino  que  a  Secretária Municipal  de  Administração providencie  o  necessário ao  cumprimento  desta homologação.

Santa Luz - PI, 29 de setembro de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

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AVISO DE DISPENS A  DE  LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 042/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 126/2025

O Municí pio de Santa Luz - PI, em  atendimento ao§ 3° e  com fulcro no Art.  75, lnc. 11, da  Lei  14.1 33/21, torna público  para  conhecimento dos interessados,  o  presente aviso de Contratação  D ireta por D ISP ENSA DE  LICITAÇÃO Nº 042/2025,  TIP O MENOR  PRE ÇO GLOBAL, cujo  objeto  é a  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  P ARA  FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS  P ARA  DISTRIBUIÇÃO EM  ESCOLAS  DA  REDE PÚBLICA  MUNICIP AL DE SANTA LUZ - PI, a  fim de obter propostas adicionais.

Para  tanto, convoca  as  empresas  interessadas  a enviarem  suas  propostas  de  preços  para  o objeto constante no edital até o  dia 1  O  de outubro de 2025 às 13:00 horas para o  e-mail: licitacaosantaluz@gmail.com, ou entregar pessoalmente na Sala de Licitação  do municíp io  de Santa Luz PI,  na Avenida Getúlio  Vargas, 163,  centro, Santa Luz- P I, C EP:  64.910-000.

A empresa  detentora da  proposta  mais  vantajosa  para  a administração , será  convocada  para  envio  da documentação  que comprove sua regularidade jurídica , fiscal  e  técnica necessária  para contratar com  a administração  em até  02 dias úte is  após  a  declaração  do vencedor,  conforme Termo de Referência.

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA:  Atendendo o  disposto na LC 123/06, Art.  49,  inciso IV,  a  licitação for dispensável  ou inexigí vel,  a  compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e  Empresas de Pequeno P orte.

O Ato  Convocatório  e  o modelo de  proposta  encontram-se  disponível Junto ao  site  os  demais arquivos estão  disponíveis  na Sala de Licitação  e  ou solicitação  por meio do e-mail licitacaosantaluz@gmail.com.

Santa Luz - PI, 07 de outubro de 2025

Josué  Martins Balbino Agente de Contratação  / Pregoeiro

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais