Portaria — Gilbues (03/01/2025)

118
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxI.
Id:0E28A83E453C6E5C
Id:0047f18A9DD87023
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N.Pa
gua,SN-C
ro-CEP:64930-000
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GIlBues
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES
Oficio n 001/ 2025
Gilbues (PI), 02 de janeiro de 2025
Portaria N 003/2025, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
Sr. Gerente
gencia: 1065-0
Banco do Brasil
NOMEACAO DO CONTROLADOR
Gilbues (PI)
GERAL DOMUNICiPIO-CGM,
Sr. Gerente,
DO
Município
DE
GILBUES, E DA OUTRAS
Informamos que a movimentacao financeira de todas as Contas
PROVIDENCIAS..
Correntes ja existentes e as que porventura venham a ser abertas em nome.
Município de
GILBUES,  CNPJ no 06.554.216/0001-85,  serao
movimentadas perante o Banco do Brasil, sera realizada de forma conjunta
O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas
pelos outorgados, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os
atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica Municipal.
e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na Constituicao
Federal, Constituicao Estadual e Leis Municipais
Titulares
CONsIDERANDO, a Lei 29/2004, que cria o Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Municipal desta cidade, juntamente com a Controladoria.
Nome: AMILTON LUSTOSA FIGUEREDO FILHO - Cargo: Prefeito Municipal -
Geral do Município, bem como o Cargo de Controlador Geral, no seu art. 2;
02.119.923-05,e-mai
diariogilbues@gmail.com, Ass Obrigatoria >
X) sim,Telefone:(89)99907-0531
Nome:
THULIO FERNANDES FIGUEREDO LIMA - CargO: Secretario
CONSIDERANDO, que a Emenda Constitucional no 38/2012, do Estado do
Piauí, que inseriu os ss 1 e 2 ao Art. 90, e determinou que Os titulares dos
Municipal
Finangas
017.525.993-30,
e-mail:
fin@gmail.com. Telefone: (86) 98118-9696
orgaos de controle interno dos municipios serao nomeados dentre os
integrantes do quadro efetivo de cada Poder e instituicao, no ambito
010 - Abrir contas de deposito
Municipal.
020 -- Receber, passar recibo e dar quitagao
026 - Solicitar saldos, extratos e comprovantes
027 - Requisitar Talonario de cheques.
cONSIDERAND0, o vigor da Lei 217/2022, no art. 22, c, que reorganiza a
036 -- Retirar cheques devolvidos
estrutura administrativa, atualizando o cargo de titular da Controladoria-
038 - Endossar Cheque
094 - Sustar/ Contraordenar cheques
Geral do Município de Gilbues-PI;
095-Cancelar Cheques
CONSIDERANDO, a INSTRUCAO NORMATIVA TCE No 02, de 18 de marco
ESTADO DO Piauí
de 2013. Que Dispoe sobre a criagao, a implementagao e a manutencao de
Prefeitura Municipal DE GILBUESS
Sistemas de Controle Interno no Poder Executivo Municipal;
mcN P3: 06.554.216/0001-85
GILBUES
CONSIDERANDO, o teor do Art. 70.  2, da Lei 217/2022.
096 - Baixar Cheques
098 - Efetuar Resgates/Aplicagoes Financeiras
CONSIDERANDO, o ofici0,001/2023-PGM e Parecer Juridico, ambos
099
- Cadastrar, Alterar e Desbloquear Senhas
publicados no Diario Oficial dos Municipios, Ano Xxl . Teresina (PI) -
Quarta-Feira, 01 de Fevereiro de 2023, opinando pelo ENQUADRAMENTO
102 - Efetuar Saques de Poupanga
104 - Efetuar pagamentos via BB digital PJ/AASP
do cargo de Controlador Geral do Município de Gilbues ao que atine o art.
105
- Efetuar transferencias via BB Digital PJ/AASP
70, $ 2 da Lei Municipal no 217 /2022.
118-
Consultar Contas/Aplic Programas Repasses Recurso
Federais RPG
119 - Liberar Arq. De pagamentos via BB Digital PJ/AASP
ESTADO DO Piauí
124 - Solicitar saldos/extratos de investimentos
Prefeitura Municipal DE GILBUES
128 - Efetuar transferencias para mesma titularidade via BB
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
133 - Encerrar Contas de Deposito
GILBUeS.
137 - Consultar obrigagoes do DDA via BB Digital PJ/AASP
149 - Assinar Instrumento de Convenio e Contrato de Prestagao de
Servigo
RESOLVE:
serao
vinculados
(X) Todas as contas do CNPJ (ja existentes e as que venham ser
Art. 1o - NOMEAR, o Sr. ELISEU MIGUEL SILVA, CPF: 009.824.563-52,
para o cargo de Controlador Geral do Município-cGM, desta cidade de.
abertas);
() Agencia(s)/Conta(s) especifica(s):
Gilbues-Pl, para o trienio2025-2027
Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em
Obrigamo-nos a comunicar, por escrito, ao Banco do Brasil
qualquer alteracao com _relacao as autorizagoes concedidas .neste
vigor a partir desta data.
instrumento, isentando o Banco do Brasil de qualquer responsabilidade
pela ausencia de sua tempestiva realizagao.
Em caso de indisponibilidade dos sistemas do Banco do.
Publique-se e Cumpra-se.
Brasil, autorizamos envio e recebimento de informacoes e documentos
pelos
e-mail: . diariogilbues@gmail.com,
thuliosefin@gmail.com. No caso de envio de informacoes e documentos
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos 02 dias do mes de
Bancodo
janeiro do ano de 2025
assumimos a
responsabilidade pela veracidade das informacoes, pela
autenticidade dos documentos enviados, ainda que por terceiros, e de
y
"Fiel Depositario" dos documentos originais, sob pena de responder por
eventuais prejuizos causados a Instituigao pela utilizacao dessas
Amilton Lustgsa Figueredo Filho
-Prefeito Municipal-
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais