Lei — Curimata (31/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
etariaMunicipa
Curimata
aria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
de Meio Ambiente
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em
< http:/www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em 05 de Outubro de 2025.
CASSINI, S. T.. Ecologia:
Vitoria, 2005.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE, 2021
INSTITUTO SOClOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
SOSAMAzONAS. Desmatamento. Disponivel em <http:/sosamazonia.org.br/>. Acesso em 05 de Outubro
de 2025.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. Sao Paulo:
Os proprietarios/responsaveis legalmente pelas nascentes, inseridos no programa de
recuperacao de nascentes, concordaram com a re
eracao e tratos culturais mediante uso das tecnicas
MILARE, Edis. Direito do ambiente: doutrina, pratica, urisprudencia, glossario. 2.ed. rev., atual. e ampl. Sa
de recuperagao escolhidas pela SEMMA, adequadas as condigoes locais e capacidade de resiliencia das
areas, conforme diagnosticado, de modo a garantir a sustentabilidade do processo de recuperagao e o
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
restabelecimento dos processos ecologicos. Para garantir a participagao no projeto, os proprietarios e/ou
responsavel legal se comprometeram formalmente:
- Permitir o livre acesso dos executores do projeto ao local, nas areas de preservagao permanente de
DOS SANTOS SILVA
nascentes, podendo, para tanto, executar as obras, servigos e trabalhos necessarios a recuperagao das
birdID
nascentes, conforme o Projeto Executivo;
Zelar, apo
ecugao dos trabalhos do projeto, pela constante preservacao da area de preservacac
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
permanente recuperada, nela nao exercendo qualquer outra atividade e impedindo que terceiros a
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
perturbem;
Contato:893574-1198
Permitir, em qualquer tempo, durante e apos a execucao dos trabalhos, que seja feita a fiscalizagao e o
monitoramento do projeto pelos respectivos agentes
Id:07384F72EE3CFC4F
8.RESPONSAVEL PELA EXECUCAO, MONITORAMENTE E AVALIACAODO PROJETO
Praca Abdias Albuquer
Secretaria Municipal
Curimata
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
de Meio Ambiente
Contato:893574-1198
etaria Municibal
Curimata
A Secretaria de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA, sera total responsavel pela execugao,
monitoramento e avaliagao do projeto atraves do Tecnico da SEMMA e Engenheiro Agronomo - Jesse
Martins dos Santos Silva - CREA/PI No. 1912385465 - Anotagao de Responsabilidade Tecnica, como
referencia do projeto, comprometendo-se, em conformidade com a legislagao vigente, a realizar o
gerenciamento tecnico e acompanhamento das atividades, fornecimento de mudas, arames e madeira para
o cercamento das areas quando necessario, assim como emissao dos relatorios de monitoramento e
acompanhamento que deverao ser apresentados ao final e inicio da proxima etapa e relatorio final do projeto
para comparar o estado atual com o estado proposto de protecao da mata ciliar. O proprietario ou
responsavel assim como os moradores proximos as areas deverao ser os fiscais diarios observando e
evitando fluxos de animais invasores, em especial os de grande porte
Todas as etapas ja foram iniciadas e estao em andamento. Todas elas sao de forma continua
visando uma melhor execucao do projeto, buscando meios eficazes de preservacao e conservacao das.
nascentes. A campanha continua em aberto para que novas areas de nascentes sejam apontadas,
catalogadas e que se inicie a recuperacao pela SEMMA
9. CONCLUSAO
O projeto foi
proprietarios de areas particulares
n no projeto, dando apoio e se comprom
desperte na populacao o interesse de cuidar, preservar, proteger as areas,
uma vez que elas traze
grandes
PROJETO TECNICO
Curimata no fortalecimento da gest
Acoes de Protecao de Matas Ciliares no Município de Curimata-PI
CURIMATA-PI
BRASIL.
Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
https:/www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-. Acesso em 05 de Outubro
2025
de 2025.
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
curaa3 re
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
54.273/0001-64
Contato:893574-1198
Contato: 89 3574-1198
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Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIX
Curimata
Secretaria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
de Meio Ambiente
1. INFORMACOES GERAIS
Nome: Prefeitura Municipal de Curimata - PI
Registro Legal: CNPJ no. 06.554.273/0001-64
Reserva Legal
Enderego Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro, Curimata - PI, CEP: 64.960-000
s de Uso Restrito;
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
ecies nativas: natural ou plantada
2.RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO DO PROJETO
Recuperacao de Ambientes Naturais Nao Protegidos;
Arborizagao Urbana
Nome: Jesse Martins dos Santos Silva
Cargo: Tecnico da SEMMA - CREA/PI No. 1912385465
6.CARACTERIZACAO DO Município DE CURIMATA
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
O Município esta localizado na microrregiao das Chapadas do Extremo Sul Piauiense
3. INTRODUCAO
compreendendo uma area de 2.369 km 2, tendo como limites ao norte os municipios de Redengao do
Gurgueia e Bom Jesus, ao sul Julio Borges e Parnagua, a leste Avelino Lopes e Morro Cabega no Tempo
e a oeste Parnagua e Riacho Frio. A sede Municipal tem as coordenadas geograficas de 10o02'09" de
As metodologias utilizadas adotam
latitude sul e 44o1821  de longitude oeste de Greenwich e dista cerca de 775 km de Teresina
postulados teoricos, que combinam aspectos que vao desde as necessidades ambientais das areas ate
linhas filosoficas adquiridas nas diferentes escolas de formagao academica. Essa necessidade ocorre
6.1. CARACTERiSTICAS FISIOGRAFICAS E GEOLOGICAS
porque, por muito tempo o meio ambiente foi considerado como fonte inesgotavel de recursos, sendo tal.
pensamento, incrementado pelos processos de desenvolvimento tecnologico, economico. A vegetacao do.
As condicoes climaticas do Município de Curimata com altitude da sede a 328 m acima dc
entorno nas nascentes de agua e/ou rios chamadas matas ciliares sao muito importantes, pois evitam a
nivel do mar) apresentam temperaturas minimas de 25oC e maximas de 37C, com clima quente e semi
desbarrancamento das margens e o assoreamento dos cursos de agua. Estas areas sao consideradas de.
Areas de Preservagao Permanente -- APPs - pelo Codigo Florestal Brasileiro (Lei Federal no 4.771/65, art.
Equatorial Continental, com isoietas anuais acima de 800 mm e periodo chuvoso estendendo-se de
2, alineas a e b).
novembro - dezembro a abril - maio. O trimestre mais umido e o formado pelos meses de dezembro, janeiro
e fevereiro.Estas informacoes foram obtidas a partir do Perfil dos Municipios (IBGE- CEPRO,1998) e
Nao obstante o amparo legal a protegao das matas ciliares e a sua inegavel importancia
Levantamento Exploratorio - Reconhecimento de solos do Estado do Piauí (1986).
ambiental, as matas ciliares vem sendo degradadas em varias partes do Brasil. Entre os inumeros fatores.
que tem contribuido para isso, destacam-se os desmatamentos, incendios e represamentos. Neste sentido,
Os solos da regiao, provenientes da alteracao de arenitos, siltitos, folhelhos, laterito, xisto, filito,
o presente Projeto de Recuperagao de Matas Ciliares de Curimata, vem como instrumento balizador parae
granito, quartzito e gnaisse, sao espessos, jovens, com influencia do material subjacente, compreendendo
os gestores do Município, enfatizando as principais metodologias a serem executadas para a recuperagao
latossolos amarelos, alicos ou distroficos, textura media, associados com areias quartzosas e/ou podzolico
das areas degradas ou com fragilidades ambientais. As diversas agoes propostas neste projeto, abordam
vermelho-amarelo concrecionario, plintico ou nao plintico, fase cerrado tropical subcaducifolio dominante,
Praca Abdias Albuquerque, n427, Centro
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
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etaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipal
Curimata
de Meio Ambiente
deMeio Ambiente
atividades que auxiliarao na identificacao das areas degradadas e as acoes a serem desenvolvidas em tais.
esparsas mata de cocais. Estas informacoes foram obtidas a partir do Projeto Carvao da Bacia do Parnaiba
areas
(CPRM, 1973) e Levantamento Exploratorio - Reconhecimento de solos do Estado do Piauí (1986).
4.  OBJetivo gerAL
7. MATA CILIAR
Proteger as matas ciliares por meio da gestao ambiental englobando gestao da agua,
O conceito de meio ambiente, na legislacao brasileira, esta previsto no artigo 3 da Lei 6.938/81
conservagao do solo e da biodiversidade, mesmo que revezados, localizadas em area urbana ou rural
mesmo pertencentes a propriedades publicas ou privadas.
(Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente), segundo o qual se entende por meio ambiente o conjunto de
condigoes, leis, influencias e interagoes de ordem fisica, quimica e biologica, que permite, abriga e rege a
4.1. OBJETIVOS ESPECiFICOS
Mapear as areas das nascentes identificando as matas ciliares da cidade de Curimata - PI
A vegetagao desempenha importantes fungoes ao ambiente e ao homem, tais como: protegao
Elaborar agoes para recuperar e/ou proteger a vegetagao ciliar das nascentes dos cursos d'agua
do solo, regulagao do microclima e dos regimes hidricos, com enfase na manutengao das nascentes, renda
orientando as formas adequadas na escolha de especies nativas e o plantio de mudas e sementes.
economica, dentre outros. Todavia, a alteracao dos espagos naturais em espacos produzidos pelo homem,
Extinguir os fatores de degradagao, evitando o desmatamento, a queima e despejo de residuos proximos
a essas areas
acarretou a destruicao desses ecossistemas causando danos quase que permanentes no meio ambiente.
Proteger
entorno das nascentes,
As florestas que cercam as margens dos rios e nascentes sao popularmente chamadas de
Conscientizar mor
Matas Ciliares, tambem sao conhecidas por formagoes florestais ribeirinhas, matas de galeria, florestas
especial sobre a importancia das acoes conjuntas para protecao das r
ciliares e matas riparias. Elas recebem este nome devido a comparacao entre a protegao dos cilios aos
cuperacao da
lhos e o papel protetor das matas quanto aos corpos d'agua. No Brasil, as matas ciliares estao presentes
JUSTIFICATIVA
em todos os biomas: cerrado, mata atlantica, caatinga, floresta amazonica, pantanal e pampa. Portanto, e
de se imaginar a imensa diversidade de plantas e animais que compoem tais matas nos diferentes biomas.
E mesmo em cada um desses biomas, a diversidade permanece, metro a metro de mata
area,semp
compreendendo a revege
protegao destas
nento de planejamento das agoes necessarias visandc
A figura 01 detalha a visao de um corte transversal em um corredor ripario, feito no sentido A
ecuperacao da v
getacao nativa, o
para B. Nota-se que as matas ciliares estao presentes no decorrer das margens do rio e que as margens
alterada, os m
formam um ambiente heterogeneo, pois existem ambientes em diferentes areas de acordo com o relevo e
onitoramento das agoes. O projeto de preservagao das matas ciliar deve ser
esentado para as
alagamento. Observam-se tantas areas que estao sempre alagadas (em 1), quanto aquelas que nunca estao
seguintes iniciativas de restauragao:
(em 3), alem de terras cuja inundagao depende das mudangas no leito do rio (em 2).
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Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
Curimata
Secretaria Municipa
Curimata
de Meio Ambiente
de Meio Ambient
Conscientizagao da populagao, em especial, os moradores no entor
ETAPA 4
trazem ao meio
Limpeza, implantagao de cercas em um raio minimo de 50m para protegao contra
ETAPA 5
as ciliares (quando necessario, vist
que algumas nascentes nao necessitam de reflorestamento)
Acompanhamento atraves de fiscalizagoes mensais nos locais recuperados para
ETAPA 6
garantir que as normas estao sendo seguidas e as matas ciliares protegidas
Figura 01  Matas Ci
As propriedades participantes do projeto foram selecionadas e cadastradas individualmente
As margens dos rios formam verdadeiros ecossistemas, pois apresentam um conjunto de
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA. Para garantir a participagao no projeto,
inumeros pequenos ambientes muito diferentes entre si. Em epocas de chuvas, quando os rios sao
no caso de propriedades privadas, os proprietarios e/ou responsavel legal se comprometeram formalmente:
"alimentados" pelas aguas das chuvas as inundagoes -- ou seja, as cheias dos rios - ocorrem de modo bem
diferente ao longo do seu percurso, podendo trazer beneficios ou enormes danos a populacao.
Permitir o livre acesso dos executores do projeto ao imovel, nas areas de preservacao permanente de rios,
riachos e/ou nascentes, podendo, para tanto, executar as obras, servicos e trabalhos necessarios a
Com a chuva, a agua atinge as copas das arvores, escorre pelos troncos ou pelas folhas e
recuperacao das nascentes e preservacao das matas ciliares, conforme o Projeto Executivo;
alcanca o solo da mata. Podera ser entao absorvida pelas raizes e incorporada ao corpo das plantas; por.
- Zelar, apos a execugao dos trabalhos do projeto, pela constante preservagao da area de preservagao
meio de seu metabolismo, a agua sera utilizada para produzir energia aos vegetais, assim como sera
permanente recuperada, nela nao exercendo qualquer outra atividade e impedindo que terceiros a
liberada pelas folhas como resultado de sua respiragao e da transpiragao, retornando a atmosfera. Uma
perturbem;
parcela da agua das chuvas permanece na superficie das folhas e evapora. Logo, a presenca das matas
- Permitir, em qualquer tempo, durante e apos a execucao dos trabalhos, que seja feita a fiscalizacao e o
acaba por diminuir a velocidade do escoamento da agua das chuvas: parte dessa agua entao consegue ser
absorvida pelo solo e incorporada ao lencol freatico.Um fator importante que facilita essa intensa infiltracao
de agua e a presenca da serrapilheira - o material depositado no solo da mata, principalmente pela queda
7.2. IDENTIFICACAO E DEFINICOES DAS TECNICAS DE RECUPERACAO E/OU PRESERVACAO DAS
de folhas, flores, frutos e pedacos de caules
MATAS CILIARES
As areas inseridas no projeto foram fotografadas e identificadas de acordo com as suas
pelo seu papel de facilitar a infiltragao de agua no solo. Essa relagao tambem se reflete na
vazao das nascentes, pois essa depende das flutuagoes no volume do lengol freatico
(KUNTSCHIK, 2011).
abaixo
As matas ciliares desempenham importantes funcoes e influenciam na quantidade e qualidade
(i) Tecnica 1: Condugao da regeneragao natural por isolamento da area com cerca (quando necessario).
da agua em uma microbacia. Elas retem os sedimentos e os nutrientes carregados pela agua das chuvas,
(ii) Tecnica 2: Plantio total.
vindo das partes mais altas do terreno, a ponto de esses nao atingirem os cursos d'agua em excesso.Sao
(iii) Tecnica 3: Plantio total
com cercamento
responsaveis tambem por reterem parte da carga de poluentes quimicos, como agrotoxicos, evitando a
(iv) Tecnica 4: Enric
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
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de Meio Ambiente
contaminagao de rios e corregos. Alem disso, colaboram para que menos residuos cheguem aos oceanos,
(v) Tecnica 5: Enriquecimento com ate 50 mudas por area com cercamento.
contribuem para a manutengao da biota marinha
(vi) Tecnica 6: Nucleagao.
(vii) Tecnica 7: Nucleagao com cercamento.
Segundo dados do S0S Amazonas somente nos anos de 2000 a 2010 o mundo perdeu mais
de 150 milhoes de hectares de florestas. Mas, gragas algumas agoes ligadas a recuperagao do meio
Para cada tecnica estao previstos os custos de implantagao em area com raio de 50,00 metros
ambiente, atraves do Reflorestamento diversas areas foram restauradas. O reflorestar esta diretamente.
para tratos culturais durante pelo menos 12 meses. A area de recuperagao podera ter o formato circular ou
ligado a diminuicao do aquecimento global, a conservacao da fauna e flora, retencao do CO2 (dioxido de
poligonal.
carbono), manutencao da biodiversidade e na recuperagao das nascentes. Reflorestar e dar vida a florestas.
ou matas destruidas pela agao do homem. Em resumo, as principais c
8. RESPONSAVEL PELA EXECUCAO, MONITORAMENTE E AVALIACAO DO PROJETO
ciliares podem ser listadas a seguir:
A Secretaria de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA, sera total responsavel pela execucao,
- Efeito de filtro e tampao: colaboram para a qualidade e quantidade de agua, ao reterem excesso de
monitoramento e avaliacao do projeto atraves do Tecnico da SEMMA e Engenheiro Agronomo - Jesse
sedimentos; evitam deslizamentos de terra e assoreamento dos rios;.
Martins dos Santos Silva -- CREA/PI No. 1912385465, como referencia do projeto, comprometendo-se, em
- Protegao de ribanceiras, pela rede formada pelas raizes;
com a legislacao vigente, a realizar o gerencia
- Local de altissima diversidade biologica;
-Atuagao como corredores ecologicos;
assim como emissao dos relatorios de monitoramento e acompanhamento que deverao ser apresentados.
-Fixagao do gas carbonico.
Io final e inicio da proxima etapa e relatorio final do projeto para comparar o estado atual com o estado
proposto de protegao da mata ciliar.
7.1. METAS E ETAPAS DO PROJETO
O proprietario ou n
O projeto consiste na protegao e conservagao das matas ciliares, onde este resultado so sera.
fiscais diarios observando e evitando fluxos de animais invasores,
em especial os de grande porte. As etapas
possivel mediante as etapas propostas no cronograma abaixo:
1, 2 e 3 ja foram realizadas. A etapa 4 foi feita com a ajuda da Secretaria de Saude atraves das Fiscais da
Vigilancia Sanitaria. Ja as etapas 5 e 6 terao duragao de 12 meses, podendo ser prorrogadas de acorda
com resultados e necessidades de cada caso.
ETAPAS PARA REALIZACAO DO PROJETO
ETAPA 1
9. CONCLUSAO
Locais apontados pela populagao da cidade de
ETAPA 2
plantadas para preservar e aumentar as areas de nascentes e/ou rios.
O projeto foi bem aceito pela populacao que voluntariamente indicou locais e alguns
Verificagao dos principais problemas pertencem as areas de rios, riachos e/ou.
proprietarios de areas particulares se inscreveram no projeto, dando apoio e se comprometendo a cuidar,
ETAPA 3
nascentes e quais as medidas para mitiga-los.
preservagao e proteger as matas ciliares e consequentemente os rios, riachos e/ou nascentes..
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A prova documental dos atos municipais

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Secretaria Municipa
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de Meio Ambiente
ecretariaMunicipal
Curimata
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Espera-se que o projeto atinja todos os cidadaos e que realmente desperte na populagao o
interesse de cuidar, preservar, proteger e manter a mata ciliar em torno das nascentes e/ou rios, uma vez.
que elas trazem grandes beneficios para o meio ambiente. As etapas serao colocadas em praticas e os.
dados coletados serao repassados para todos os cidadaos curimatenses atraves de midias sociais, posts
das redes socais e reunioes com agentes ambientais.As informacoes repassadas terao como intuito maior
trazer mais pessoas (membros) para o projeto e demonstrar com fatos veridicos que pequenas agoes trazem
sim grandes resultados (positivos) ao meio ambiente e para todas as pessoas.
10. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Codigo Florestal, Lei n 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
https://ww2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-471-15-setembro-1965-. Acesso em 05 de Outubro
de 2025.
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em
< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm>. Acesso em 05 de Outubro de 2025.
CAssini, S. T. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espirito Santos,
PROJETO TECNICO
Vitoria, 2005.
Agoes de Protegao do Solo no Município de Curimata-PI
CURIMATA-PI
2025
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE, 2021.
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INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
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KUNTschik, Daniela Petenon. Matas ciliares. Secretaria do Meio Ambiente, Coordenadoria de
Secretaria Municipa
Curimata
Biodiversidade e Recursos Naturais. - 1.ed- Sao Paulo, 2011.
de Meio Ambiente
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 15.ed. rev., atual e ampl. Sao Paulo:.
1. INFORMAGOES GERAIS
Malheiros, 2007.
Nome: Prefeitura Municipal de Curimata -PI
Enderego Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro, Curimata - PI, CEP: 64.960-000
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2. RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO DO PROJETO
Nome: Jesse Martins dos Santos Silva
Cargo:Tecnico da SEMMA-CREA/PINo.1912385465
Secretaria Municipa
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
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de Meio Ambiente
3. INTRODUGAO
A degradacao da
oara sua subsistencia e gerag
de renda, existindo um comprometimento ambiental relativo a in
MILARE, Edis. Direito do ambiente: doutrina, pratica, jurisprudencia, glossario. 2.ed. rev., atual. e ampl. Sao
esses servicos se referem a ciclagem de nutrientes no sistema solo-planta, manutencao da integridade dos
Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
cursos hidricos e da estabilidade dos solos bem como proporcionar abrigo e alimentagao a fauna silvestre.
A identificacao
SOSAMAzONAs. Desmatamento. Disponivel em <http://sosamazonia.org.br/>. Acesso em 05 de Outubro
tempo assume importancia por vir a ser uma ferramenta que pode subsidiar o desenvolvimento de estudos
de 2025.
e projetos nas areas de sacio economia, ecologia, recuperacao de areas degradadas e na formatacao de
serem aplicadas as areas problema
Documento assinado digitalmente por
de modo a manter os recursos naturais disponiveis para as proximas geracoes
JESSE MARTINS DOS SANTOS SILVA
birdiD
046.414.873-16
2025-12-30T09:24:36.656514
vegetagao das areas de recarga lengo subterraneo/freatico e outras inumeras medidas, voltadas a um meio
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