Lei — Redenção  Do  Gurgueia (19/12/2025)

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GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO N°. 048/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referência e Anexos.

O Prefeito Municipal de Redenção  do Gurguéia  PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  117/2025,  Pregão Eletrônico nº 048/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame,  solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela  Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie  e tendo respeitado todos os  Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor da  empresa  C  J  B DE MESQUITA LTDA, CNPJ: 08.012.449/0001-81 nos seguintes termos:

| LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO   | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO                                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO   | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO   | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO   | LOTE 1-TRANSPORTES POR KILOMETRO RODADO   |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| ITEM                                      | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO                                       | QUANT.                                    | VALOR UNT.                                | VALOR T.                                  |
| 1                                         | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMINHAOCOM CAPACIDADE MINIMA OE CARGA OE 2.000 QUILOS, DIESEL,COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO CONTRATADO, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DO CONTRATADO. COM DOCUMENTAÇÃO, IMPOSTOS. TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS.    | KM                                        | 30000                                     | R$ 7,20                                   | R$ 216.000,00                             |
| 2                                         | LOCAÇAO DE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMIONETE COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA OE 1000 QUILOS, DIESEL, COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DO CONTRATADO, MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA 00 CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO , IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM                                        | 20000                                     | R$ 4,70                                   | R$ 94,000,00                              |
| 3                                         | ~~s:i~t~s~~;~~ 1 Í~~~Nri~E6:~~:~~1~i:~~~~ OE REOENC:ÂO 00 GURGUÊIA 00 PIAUI E SUAS SECRETARIAS. VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | KM                                        | 20000                                     | R$ 3,80                                   | R$ 76,000,00 386.000 00                   |

Os autos do processo licitatório estão  com  vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Redenção  do Gurguéia  PI, 16 de dezembro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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Nossll  lefnt,  nona get1W,  noss,as  riqueus!

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| EXTRATO DO CONTRATO N º 161220250 48/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/ 20 25 M ODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 048/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N º 161220250 48/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/ 20 25 M ODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔ NICO Nº 048/2025                                                 |
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| OBJETO:                                                                                                                         | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUll:IA E SECRETARIAS.              |
| CONTRATANTE:                                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA - PI                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                                     | C J B DE MESQUITA LTDA                                                                                                                                                        |
| CNPJ (CONTRATADOI:                                                                                                              | 08.012.449/0001-81                                                                                                                                                            |
| VALOR:                                                                                                                          | R$ 386.000,00 rrREZENTOS E OITENTA E SEIS MIL REAISI                                                                                                                          |
| VIGÍ:NCIA:                                                                                                                      | O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATAÇÃO E DE 12 MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÃVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI W 14 .133 DE2021.                   |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                             | FPM, ICMS, ISS, FMAS, FUNDES, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                               |
| FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL:                                                                                                           | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO. |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                       | ARLEI FIGUEREDO BORGES                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                        | CLAUDIO JOSE BARREIRA DE MESQUITA                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                             | 16 DE DEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                        |

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GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 117/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº.  048/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Homologação do Processo Administrativo nº 117/2025, na modalidade Pregão Eletrônico nº/2025,  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE FRETES POR KM RODADO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA  E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referência  e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de Licitação , Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confinno a classificação e HOMOLOGO o  resultado da presente Licitação na modalidade  Pregão Eletrônico sob o  nº 048/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  FRETES  POR  KM  RODADO  PARA ATENDIMENTO  A  DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENÇÃO DO  GURGUÉ IA  E SECRETARIAS, conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de  Referência  e anexos,  sob  regime de menor PREÇO  POR LOTE, em favor da empresa C J B DE MESQUITA L  TOA, CNPJ: 08.012.449/000181 , vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO   | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO                                                                                                                                                                                                                                                                                          | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO   | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO   | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO   | LOTE 1- TRANSPORTES POR KlLOMETRO RODADO   |
|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| ITEM                                       | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | UNO                                        | QUANT.                                     | VALOR UNT.                                 | VALORT.                                    |
|                                            | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMINHAO COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA OE 2.000 QUILOS. DIESEL.COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA DOCONTRATADO. MANUTENÇÃO MECÂNICA PERMANENTE POR CONTA DO CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO , IMPOSTOS. TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS.  | KM                                         | 30000                                      | R$ 7.20                                    | RS 216.000.00                              |
|                                            | LOCAÇAO OE VEICULO POR KM RODADO, TIPO CAMIONETE COM CAPACIDADE MÍNIMA OE CARGA DE 1000 QUILOS, DIESEL. COM CONDUTOR E ABASTECIMENTO POR CONTA 00 CONTRATADO. MANUTENÇÃO MECÃNICA PERMANENTE POR CONTA 00 CONTRATADO, COM DOCUMENTAÇÃO. IMPOSTOS, TAXAS E MULTAS EM DIA PARA SER UTILIZADO NA PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS. | KM                                         | 20000                                      | R$ 4,70                                    | R$ 94.000,00                               |
|                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | KM                                         | 20000                                      | R$ 3,80                                    | R$ 76.000,00                               |
| VALOR TOTAL R$ 386.000 00                  | VALOR TOTAL R$ 386.000 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | VALOR TOTAL R$ 386.000 00                  | VALOR TOTAL R$ 386.000 00                  | VALOR TOTAL R$ 386.000 00                  | VALOR TOTAL R$ 386.000 00                  |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Redenção  do Gurguéia  PI, 16 de dezembro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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DECRETO Nº 37, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025

"Dispõe sobre o recesso administrativo nas repartições  públicas do Município d e  Redenção  do GurguéiaPI, no período  de 22 de dezembro de 2025 a  02 de janeiro de 2026, e  d á  outras providências.n

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  de  Redenção  do  Gurguéia, Estado  do  Piauí ,  ARLEI FIGUEIREDO BORGES, no uso de suas atribuições  legais e  em conformidade com o  que dispõe  a  Lei Orgânica do Município ,

CONSIDERANDO as  festividades  de  final  de  ano,  notadamente  o  Natal  e  o  Ano  Novo; CONSIDERANDO a necessidade de racionalização das despesas administrativas no período ; CONSIDERANDO a conveniência  administrativa e o  interesse público;

## DECRETA:

- Art.  1 º Fica  decretado  recesso administrativo no  âmbito  dos  órgãos e entidades  da Administração Pública Municipal  Direta,  Indireta, Autárquica e Fundacional  do  Poder Executivo Municipal,.  no período  de 22 de dezembro de 2025 a  02 de janeiro de 2026.
- Art. 2° Durante o  período  de recesso de que trata este Decreto. ficam suspensos os expedientes administrativos, ressalvados os serviços públicos  essenciais, que deverão funcionar normalmente~ conforme escala ou determinação do titular de cada órgão  ou entidade.
- Art. 3° O  recesso  adm.inístrativo  não  implicará prejuízo  à  prestação  dos serviços essenciais à população.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Publique-se. Cumpra-se. Redenção do Gurguéia-PI, 15 de dezembro de 2025.

ARLEI FIGUEIRED BORG ES:O  194845 303 ú

ARLEI FIGUEIREDO BORGES Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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