Decreto — Redencao Do Gurgueia (02/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 02 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxX.
Id:07384CCD29137370
Id:0471C1DC6DFF7321
ESTADO DO Piauí
PREFEITO
REDENCAO
Prefeitura Municipal DE MILTON BRANDAO
Rua: Jose Martins, N 643 - Centro CEP: 64.253 -- 000
DO
ABINTE DO PREFEITO
GURGUEIA
Decreto N392/2024
Milton Brandao/PI, 30 de dezembro de 2024.
EXTRATO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Processo Administrativo No 02:
23/2023
"Dispse Ponto Facultativo no dia 02 de janeiro d
gao Presencial n 001/2023
PRORROGACAO DE PRAZO AO CONTRATO N? 089/2023
Publica."
Primeiro Termo Aditivo de Prorrogagao de prazo ao CONTRATO N 089/2023, que
tem como objeto a contratagao de empresa e/ou pessoa fisica (profissional autonomo)
O PREFEITO Municipal DE MILTON BRANDAO, Estado do Piauí, no exercicio de suas
para a realizagao dos servigos de lava-rapido, visando atender as necessidades dos
atribuic8es legais.
veiculos leves e maquinas pesadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Redengao do
Gurgueia:CLAUsULA PRIMEIRA-O presente termo aditivo tem como objeto prorrogar a
vigencia do contrato no 089/2023, firmado entre as partes em 31/07/2023; CLAusULA
CONSIDERANDO que a Constituigao Federal de 1988 assegura ao Poder Publico Municipal
SEGUNDA-Fica o cc
por mais 12 doze) mes
autonomia administrativa e competencia privativa para expedir atos regulamentares, no ambito de
sua competencia
dando prosseguimento os servigos em 01/08/2024, BAsE LEGAL:Clausula Terceira do
CONsIDERANDO que o dia 01 de janeiro de 2024 e considerado feriado nacional, necessidade de
contrato,artigo 57,S 2o,da Lei n 8.666/93,CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE
disciplinar o funcionamento dos Orgaos e Entidades da Administragao Publica Municipal.
REDENCAO DO GURGUEIA -PI, CONTRATADO:NB BARBOSA-LAVA RAPIDO,CNPJ:
48.668.870/0001-604, VIGENCIA: 31/12/2024, FONTE DE RECURSO: do FPM e/ou
DECRETA:
Recursos Proprios, PAB,IGD, FMAS, FMS, FUNDEB,dotacao orcamentaria;O20100-
Secretaria MUN.DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, 04.122.0005.2040,0000 -
Art. 1 - Fica estabelecido *Ponto facultativo' no. dia 02 de janeiro de 2025 (quinta-feira), em todos
Manutengao dos Servigos de Administragao Geral; 020501 - FUNDO Municipal DE
os orgaos da Administracao Publica Direta, Indireta, Autarquica e Funcional, do Poder Executivo
ASsIsTENCIA sOciAL, 08.244.0016.2150,0000 - Manutengao dos Servigos de Assistencia
Municipal.
Social; 020301
-EDUCACAO
12.361.0030.2202.0000
Art. 2 - Excetuam-se ao disposto deste Decreto, os servidores atrelados aos servigos da Unidade de
Manutengao e Desenvolvimento do Ensino Fundamental; O20401-FUNDO Municipal
DE SAUDE,10.301.0020.2160,0000
publica, que deveraio assegurar a prestacao dos servigos e o atendimento regular a populagao, em
020700-Secretaria MUN. DE DESENVOLVIMENTO RURAL,20.605.055.2500,0000
vista do carater essencial dos servigos.
Administragao da Secretaria de Agricultura; O2080o-Secretaria DE INFRA-ESTRUTURA
E URBANISMO, 15.451.0040.2320,0000
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Urbani
020200
Secretaria MUN. DE ESPORTE, TURISMO E LAZER,
Art. 4 - Revogam-se as disposig8es em contrario.
27.812.0073.2650,0000-Manutengao eDe
envolvimento das Atividades Esportivas.
021500
Município de Milton Brandao, Estado do Piauí, em 30 de dezembro de 2024.
04.122.0005.2045.0000-Manutengao das Atividades da AERG,3.3.90.39.00-Outros
Servigos de Terceiros-Pessoa Juridica e/ou 3.3.90.36-00-Outros Servigos Terceiros-
Pessoa Fisica, 30 de julho de 2024.
ANGELO JOSE SENA
SANTOS:83835920359
GELOJaSE
Francisco Evangelista Resende
Angelo Jose Sena Santos
Prefeito Municipal
Id:0471C1DC6DFF7935
Id:0cC562AE9F3b7Ac4
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Decreto N 060/2024.
Nossa Sra. dos Remedios- PI, 31 de dezembro de 2024
"Dispoe sobre a exoneracao dos servidores
Decreto N92/2024-GAB
ocupantes de cargo em comissao e extingue todos os
unicipic
senhora dos remedios e da outras providencias
Dispoe
O PREFEITO
Municipal DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS,
municipais,
servidores
ocupantes
ESTADO DO Piauí, no uso das atribuicoes legais que lhe conferem a Lei Organica
Municipal e,
contratados por tempo determinado, e da
CONSIDERANDO,
a necessidade de organizacao da Administracao Publica.
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO-P
Municipal;
legais, conferidas pela Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO,
ssidade
zacao da
execucao
Considerando que o executivo
orgamentaria do Município de Nossa Senhora dos Remedios-PI;
CONSIDERANDO, que os cargos em comissao e os cargos de confianga sao de livre
interesse publico
CONSIDERANDO,finalme
e que o Administrador tem o Poder dever de adotar as
Considerando as normas legais referentes as medidas contabeis e administrativas para o
medidas necessarias para o fiel cumprimento da legislacao propria pertinente:
to de exercicio em final de mandato
DECRETA:
DECRETA:
Art.1
nerados todos os se
Art. 1 -- Ficam exonerados todos os secretarios municipais, todos servidores municipais
rescindidos/extintos todos os contratos de servidores de natureza temporaria do
ocupantes de cargo em comissao ou funcao de confianca e os servidores municipais contratados.
Art.2
ressalvados os cargos/funcoes necessarios a prestacao de servicos.
por tempo determinado;
publicos essenciais;
$1o - Os cargos em comissao poderao ser reocupados, considerando sempre as
Art.3
em contrario
$2 - Ficam revogados todos os atos que concedeu gratificacoes a
servidores publicos
Gabinete do Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal de Nossa Senhora dos
municipais, ate novo ato de concessac
Reme
sEstado do Piauí, aos trinta e um dias do mes de dezembro do ano de dois
$30 - Ficam ainda rescindidos os contratos de estagios.
mil e vinte e quatro
$4-Os cont
tos com fornecedores e de prestacao de servicos com pessoas juridicas, cuja
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE
ao contrario.
OSE FERNANDO OLIVEIRA DEBRITO
Eduardo Alves Caryalho
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.