Decreto — Porto (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Secretaria Municipal de Educação

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## EDITAL DE PRORROGACÃO  DO PRAZO DE VALIDADE DE PROCESSO SELETIVO

A SECRETÁRIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  SANTA  FILOMENA,  no  uso  de  suas atribuições  legais e na forma do EDITAL MUNICIPAL SN-2023-01, DE 25 DE MAIO DE 2023, referente à seleção  das Equipes de Coordenadores e Formadores Municipais do Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa,

RESOLVE, considerando  a  necessidade  de  continuidade  do  serviço  público e  a possibilidade  em  conformidade  com  os  Itens  12.1.1  e  12.7  do  referido  edital, PRORROGAR a  validade  do  Edital  municipal  supracitado  pelo  período de  mais 2 (dois) anos, a partir de 14 de junho de Z0ZS.

FICA PRORROGADA a indicação  da servidora SOLANGE MARIA DE SOUSA SILVA, no cargo  de Formadora  do  Ciclo  de  Alfabetização, para  continuar  exercendo  suas funções no  âmbito  do  referido  programa,  durante  o  perí odo  de  prorrogação estabelecido.

Santa Filomena (PI), 30 de julho de 2025.

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LUIZALDA ALVES PEREIRA Secretária Munlclpal de Educação

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## Estado do Piauí PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO

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## DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

| Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           | Abre no orçamenlD vlgenlf! a-édltDadlclonillsvplementare da outrasprovkMndas                                                                           |
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| Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: | Resolve: Artigo l o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$3. 683. 050, 00 clistribuidos as seguintes dotações: |
| Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | Suplementação ( + )                                                                                                                                    | 3.683.050,00                                                                                                                                           |                                                                                                                                                        |
| 02                                                                                                                                                     | 01 00                                                                                                                                                  | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                   |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | zr                                                                                                                                                     | 04.121.0004.2003.IXK)() 3.3.90.39.00 500 999 IXN)                                                                                                      | ADMINISTRACAOGERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recur90S nlo vtna.ilados de lmpostoa Nlo N apllca                                     | 5.000,00 F.R : 1 500                                                                                                                                   | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 02 CIO                                                                                                                                                 | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                                         | SEC.MUNICIPAL DE AOMINISTRACAO                                                                                                                         |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | 818                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90,04.00 600 999 000                                                                                                         | AOMINISTRACAOGERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.irsoe nlO Vlnc:uledoe de Impostos NAo se aplica                                               | 110.000,00 F.R : 1 500                                                                                                                                 | 00                                                                                                                                                     |
|                                                                                                                                                        | 837                                                                                                                                                    | 04.122.0004.2005.0000 3.1.90.91 ,00 750 Q9Q DOO                                                                                                        | ADMINISTRACAOGERAL SENTENÇASJ UOICWS Reo.ir10e da Contr1bulçlo de lntervençlo no Domfnio Econõmlco - ~OE Nlo se aplica                                 | 12.000,00 F.R : 1 750                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 03 00                                                                                                                                                  | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE F1NANCAS                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        | 63                                                                                                                                                     | 04.129.0015.2007.0000 3.3.90.351.00 500 999 DOO                                                                                                        | ADMlNISTRACAO FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Rocursoe nlO VJnc:uladoo do lmpootoo NloN apllea                               | 50.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |
| 02                                                                                                                                                     | 04 00                                                                                                                                                  | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 12.381.0010.2011.0000 3.1.90.04.00 500 200 000                                                                                                         | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recuraoa nlo \llnaJladoe de lmpoetce Eclucllçlo • DNPffN com MDE                                  | 367.000,00 F.R: 1 500                                                                                                                                  | 00                                                                                                                                                     |

MELHORIA DO ENSINO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

Não  se aplica

MELHORIA DO ENSINO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES

12.361 .0010.2021.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.361 .0010.2021.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.361 .0010.2146.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE OBRAS E SERV.URBANOS

15.451.0032.2025.0000

PLANEJAMENTO URBANO

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL OE TRANSPORTE E RODOVIAS

04.782.0004.2030.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SEC.MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

20.606.0004.2033.0000

AOMINISTRACAO GERAL

3.1.90.04.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0020.2034.0000

SERVICOS OE SAUOE

3.3.90.39.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

93.000,00

F.R.:

1

543

500.000,00

F.R.:

1

541

200.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

500

35.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

F.R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETO N" 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

|   02 | 04 00   | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                       | SEC.MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                                              |                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 86      | 12.361.0010.1007.0000 4.4.90.51 .00 570 999 000 | MELHORIA DO ENSINO 122.000,00 OBRAS EINSTALAÇÕES F.R.: 1 570 Transferências do Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos Congêneresvinculados Não se aplica | 00 à                      |
|      | 121     | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.30.00 550 999 000  | MELHORIA 00 ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salário- Educação Não se aplica                                                                                 | 70.000,00 F.R.: 1 550 00  |
|      | 123     | 12.361.0010.2068.0000 3.3.90.39.00 550 999 000  | MELHORIA DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 550 00 |
|      | 125     | 12.361.0010.2068.0000 4,4.90.52.00 550 999 000  | MELHORIA DOENSINO EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                                                      | 141.000,00 F.R.: 1 550 00 |
|   02 | 05 00   | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO              | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO                                                                                                                                     |                           |
|      | 179     | 13.392.0014.2018.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | APOIO ACULTURA EAS ARTES OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 448,000,00 F.R.: 1 500 00 |
|   02 | 06 00   | FUNDES                                          |                                                                                                                                                                        |                           |
|      | 359     | 12.361.0010.1011.0000 4.4.90.51.00 542 999 000  | MELHORIA DO ENSINO OBRAS EINSTALAÇÕES Transferências do FUNDES - Complementação da União• VAAT Não se aplica                                                           | 300.000,00 F.R.: 1 542 00 |
|      | 365     | 12.361.0010.2020.0000 3.1.90.04.00 540 230 000  | MELHORIA 00 ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências do FUNDES • Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Sásic          | 200.000,00 F.R.: 1 540 00 |
|      | 379     | 12.361.0010.2021 .0000 3.3.90.30.00 541 999 000 | MELHORIA DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDES . Complementação da União. VAAF Não se aplica                                                          | 200.000,00 F.R.: 1 541 00 |

## DECRETO Nº 48 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.682

## Anulação

02

06

00

380

385

436

07

00

823

08

00

824

09

00

819

10

00

489

02

02

02

02

131

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)