Lei — Curimata (31/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLxXIX
Id:0471C4823328FC51
retaria Municip
Curimata
de Meio Ambiente
Secretaria Municibal
Curimata
A Secretaria de Meio Ambiente de Curimata - SEMMA, sera total responsavel pela execugao,
de Meio Ambiente
monitoramento e avaliagao do projeto atraves do Tecnico da SEmMA e Engenheiro Agronomo - Jesse
Martins dos Santos Silva - CREA/PI No. 1912385465, como referencia do projeto, comprometendo-se, em
conformidade com a legislacao vigente, a realizar o gerenciamento tecnico e acompanhamento das
atividades, forne
emissao dos relatorios de monitoramento e acompanhamento que deverao ser apresentados ao final e inicio
da proxima etapa e relatorio final do projeto para comparar o estado atual com o estado proposto de
6. CONCLUSAO
ciclo de mensuragao de suas emissoes, gerenciar e priorizar medidas e projetos, aferir e mensurar
resultados e seguir o processo de melhoria continua.Ressalta-se que o presente documento deve servir de
ase como meio eficaz para desenvolver outros planos ambientais mais especificos, a fim de destacal
medidas cada vez mais eficazes para a cidade trazendo beneficios para todos os cidadaos
7. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
BRASIL. Codigo Florestal, Lei no 4.771/65, de 15 de setembro de 1965. Disponivel em
https:/www2.Câmara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4771-15-setembro-1965-.Acesso em 07 de Outubro
de 2025.
BRASIL. Lei da Politica Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938/81, de 31 de agosto de 1931. Disponivel em
PLANO DE PREVENCAO E COMBATE A QUEIMADAS E INCENDIOS
em 07 de Outubro de 2025.
FLORESTAIS
CASsinI, S. T. Ecologia: conceitos fundamentais. Notas de aula. Universidade Federal do Espirito Santos,
Vitoria, 2005.
CURIMATA-PI
2025
COUTINHO, L. M.. O conceito de bioma. Acta Botanica Curimata , v.20. n.3, 2006.
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centrc
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
Curimata - Piauí - cNPJ: 06.554.273/0001-64
Curimata-Piauí-CNPJ: 06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
Contato:89 3574-1198
Secretaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipal
Curimata
de Meio Ambiente
1. INFORMAGOES GERAIS
DUKE ENERGY GERACAO PARAPANEMA. Como cuidar da nossa agua. Colegao entenda e aprenda. Ed.
Nome: Prefeitura Municipal de Curimata - PI
Bei Comunicagao. Sao Paulo, 2003. p. 178.
Registro Legal:CNPJ no.06.554.273/0001-64
PI,CEP:64.960-000
GALETI, P. A. Conservacao do solo -
na. Campinas, Instituto Campineiro de Ensina
Agricola, 1973.
2. RESPONSAVEL TECNICO PELA ELABORACAO DO PROJETO
GUERRA, Antonio Fernando S; JACOBI, Pedro; SULAIMAN, Samia Nascimento; NEPOMUCENO, Tiago.
Nome: Jesse Martins dos Santos Silva
Mudangas climaticas, mudangas globais: desafios para a educacao. Rio Grande do Sul. Rev. eletronica
Cargo: Tecnico da SEMMA - CREA/PI No. 1912385465
Mestrado Educagao Ambiental, Rio Grande do Sul , v. especial, setembro de 2010.
E-mail: prefeituradecurimata@gmail.com
INTRODUCAO
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATiSTICA. Censo demografico 2021. Piauí: IBGE, 2021.
O Plano de Prevencao e Combate a Queimadas e Incendios Florestais do Município de
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL, Almanaque Brasil Socioambiental, Sao Paulo, (2008), 552 p.
Curimata - PI, estabelece agoes e procedimentos a serem adotados pelos orgaos envolvidos direta ou.
indiretamente na prevencao, preparacao e na resposta as emergencias e desastres provocados pela acao
SOSAMAZONAS.Des
em 07 de Outubro
do fogo. O presente documento foi elaborado para que os orgaos possam atuar de acordo com as
de 2025.
competencias que lhes sao conferidas, bem como realizar as acoes para a criacao e manutencao das
TABANEZ, A.A.J. Ecologia e manejo de ecounidades em um fragmento florestal Piracicaba, SP. 1995. 85p.
elaboragao partiu da observagao e da constatagao dos problemas mais correntes no tocante ao uso
inadequado do fogo provocando incendios e queimadas e dai foi organizado um conjunto de agoes e metas
Tese-Mestrado-ESALQ/USP)
a serem cumpridas e realizadas. O presente plano deve ser atualizado a cada bienio para contemplar
nodificacoes na infraestrutura dos orgaos envolvidos bem como novas acoes podem ser introduzidas e.
VIANA, V.M.. Restauragao e manejo de fragmentos florestais. In: CONGRESSO NACIONAL SOBRE
novos convenios celebrados objetivando o bom desenvolvimento do plano.
ESSENCIAS NATIVAS, 2, Sao Paulo, 1992.
4. OBJETIVO GERAL
Estabelecer as medidas e atividades prioritarias destinadas a evitar e reduzir a ocorrencia de
birdiD
incendios e queimadas no ambito do Município de Curimata e sistematizar as acoes emergenciais de
resposta realizadas durante ou apos o fogo.
Praca Abdias Albuquerque, n 427,Centro
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Curimata-
Contato:893574-1198
Contato:89 3574-1198
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
ecretaria Municipa
Curimata
Secretaria Municipa
Curimato
de Meio Ambiente
4.1. Objetivos Especificos
(i) Identificar os problemas locais relacionados ao uso do fogo, queimadas e incendios
(ii) Sistematizar as acoes de preparacao e prevencao de incendios nas zonas urbana e rural do Município
ACAO 02
Visita de Sensibilizagao e Orientagao aos Produtores Rurais
de Curimata;
Objetivo:
Realizar notificacao preventiva para informar aos produtores rurais sobre as
implicagoes do uso inadequado do fogo.
(ii)  Padronizar procedimentos, rotinas e estrategias de acionamento e combate ao fogo, incendios e
Publico Alvo:
Agricultores e pecuaristas.
queimadas no ambito do Município de Curimata;
Descrigao das Atividades
Executor
Prazc
5. DIAGNOSTICOS DE PROBLEMAS RELACIONADOS AO FOGO, QUEIMADAS e InCENDIOS
Realizar visitas nas propriedades
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
FLORESTAIS
Secretaria de Meio Ambiente;
(i) Pratica de queima de residuos solidos em quintais e terrenos baldios pela populacao;
preventiva,visando sensibilizar e
(ii) Pratica de caieira clandestina na zona rural ocasionando fumaga e consequentemente poluigao
levar informacoes sobre mecanismos
- Vigilancia Sanitaria
- Brigada de Incendio - PREVFOGO;
atmosferica;
eiros) e uso legal do
(ii) Incendios em residencias e predios publicos causados por descargas eletricas, descargas atmosfericas
ou sobrecarga nas instalagoes eletricas dos predios ou fios descascadosj
(iv) Queimadas em areas rurais com a finalidade de limpeza do terreno para plantio provocando incendios.
aplicagoes da legislagao para
epressao as atitudes irregulares
6.ACOES E ETAPAS PARA O ANO 2025
ncentivo as praticas alternativas ac
so do fogo
Partindo do diagnostico dos problemas ambientais relacionados ao uso do fogo no Município
de Curimata - Pl, elaborou-se um conjunto de agoes com suas respectivas etapas, enfrentamento e combate
ACAO 03
Palestras para os Agentes Ambientais e Agentes de Saude
ao fogo para o ano de 2025 enumeradas abaixo:
Objetivo:
1a ETAPA: EDUCACAO E CONSCIENTIZACAO
Publico Alvo:
Agentes ambientais, agentes de vigilancia em saude e agentes da estrategia da
* Agao 1 -- Campanha educativa de prevengao ao fogo;
saude da familia
* Agao 2 - Visita de sensibilizagao e orientagao aos produtores rurais;
* Agao 3 -- Palestras para os agentes ambientais e agentes de saude;
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Capacitar os agentes de forma
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
oresencial ou virtual para que
- Secretaria de Meio Ambiente;
2a ETAPA:MOBILIZACAO E PREVENCAO
- Secretaria de Agricultura;
- Vigilancia Sanitaria;
florestais e controle de queimadas
bre o mal que as queimadas e os
Brigada de Incendio -PREVFOGO
* Acao 5- Busca de sustentabilidade das brigadas civis de combate a incendios florestais
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Praga Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata- Piauí- CNPJ:06.554.273/0001-64
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
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Secretaria Municipal
Curimata
Secretaria Municipal
Curimata
de Meio Ambiente
pessoas, em especial criangas e
* Agao 7 -- Ampliar as agoes de implementagao de protocolos municipais de uso do fogo;
idosos com destaque as queimadas
* Agao 8 - Descentralizagao das orientagoes para autorizagoes de queima controlada;
urbanas, principalmente a queima "de
* Agao 9 -- Caracterizagao das atividades agropecuarias que fazem uso do fogo no Município estabelecendo
fundo de quintal"
os periodos para autorizagao de queima;
* Agao 10 -- Prevengao a Incendios Florestais nas Areas Protegidas do Município de Curimata;
ACAO 04
Promover a Capacitagao da Brigada de Incendio - PREvFOGO
Objetivo:
Formar e recapacitar brigadistas para atuar na prevengao e combate a incendios
3a ETAPA: FISCALIZACAO E COMBATE AOS INCENDIOS FLORESTAIS E CONTROLE DE
florestais e controle de queimadas.
QUEIMADAS
Publico Alvo:
Brigadistas, populagao em geral.
* Agao 12 -- Reprimir o uso ilegal do fogo;
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Realizar cursos que promovam o
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
4a ETAPA: BALANCO 2025 E METAS 2026
preparo dos brigadistas para
Secretaria de Meio Ambiente;
* Agao 13 -- Apresentagao de dados, estatisticas e relatorios aos Executores do Plano;
prevencao e combate aos incendios
- Vigilancia Sanitaria;
* Agao 14 - Definigao de agoes que continuarao a ser executadas e/ou reformuladas para o ano de 2026.
e queimadas florestais.
- Brigada de Incendio - PREVFOGO;
ACAO 01
Campanha Educativa de Prevengao ao Fogoe
Objetivo:
Informar o publico alvo sobre os riscos e prejuizos advindos do uso inadequado do
ACAO 05
Limpeza de Areas Prioritarias
fogo
Objetivo:
Fazer a rogagem nas margens das estradas vicinais, margens das unidades de
Publico Alvo:
Gestores publicos, agricultores, empresarios, comunidade escolar (professores e
conservagao, areas verdes, rogas e lotes baldios.
alunos) e populagao em geral.
Publico Alvo:
Orgaos publicos, agricultores, pecuaristas, Iotes baldios e populagao em geral.
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Realizar palestras, seminarios,
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
Realizar agao preventiva de rocagem
atividades ludicas em escolas, blitz,
- Secretaria de Meio Ambiente;
- Prefeitura Municipal;
Todos os meses ou mediante
- Secretaria de Agricultura;
nas margens das estradas vicinais,
- Secretaria de Meio Ambiente;
urgencia.
cartazes,faixa
, distribuigao de
nargens das unidades de
- Vigilancia Sanitaria;
material didatico informativ
conservagao, areas verdes, rogas e
- Brigada de Incendio - PREVFOGO;
(cartilhas, folders, albuns educativos.
-Secretaria de Infraestrutura;
etc.), dentre outros meios para
Secretaria de Assistencia Social
amenizar os focos de incendios
-Agricultores;
conscientizar as pessoas sobre a
florestais.
-Pecuaristas.
prevencao do fogo.
-Brigada de Incendio-PREVFOGO
Escolas;
Praca Abdias Albuquerque, n2 427, Centro
6.554.273/0001-64
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
Contato:89 3574-1198
Contato:89 3574-1198
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

.DO
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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXIX
ecretaria Municipo
Curimata
Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
Curimata
de Meio Ambiente
ACAO 06
Ampliar as Agoes de Implementagao de Protocolos Municipais de
Uso do Fogo
Objetivo:
Criar, monitorar, avaliar e renovar termos de compromissos para a prevencao e
de decisao podem ocorrer. Dessa forma, as acoes e metas aqui tracadas podem sofrer mudancas e serem.
Publico Alvo:
Gestores municipais, setor publico, privado e Liderangas Agrarias.
flexibilizadas por outros procedimentos diante da realidade local.
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Elaborar propostas e termos de
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
compromissos entre os orgaos
- Secretaria de Meio Ambiente;
publicos e liderangas agrarias, com
- Secretaria de Agricultura;
JESSE MARTINS DOS SANTOS SILVA
fins de promover agoes conjuntas na
- Poder Legislativo.
birdID
046.414.873-16
2025-12-30T09:22:35.076968
e incendios florestais.
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro
Curimata - Piauí - CNPJ: 06.554.273/0001-64
ACAO 07
Descentralizagao das Orientagoes para Autorizagoes de Queima
Contato: 89 3574-1198
Controlada
Objetivo:
Possibilitar aos produtores rurais o acesso aos procedimentos legais a realizagao
de queima controlada como forma de manejo agrosilvipastoril de acordo com a
legislagao vigente
Publico Alvo:
Liderangas Agrarias e roceiros.
Id:089B94EB4BC6FC4E
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Orientar Liderangas Agrarias e
- Prefeitura Municipal;
Durante o plano.
Roceiros sobre informagoes e
- Secretaria de Meio Ambiente;
Secretaria Municipal
Curimata
tecnicas para manejo do solo e
de Meio Ambiente
pratica de queima controlada
- Brigada de Incendio - PREVFOGO
os para autorizacac
de queima controlada, quando
queima controlada, atraves de
parceria por meio de termo de
Praca Abdias Albuquerque, n 427, Centro
Curimata - Piauí- CNPJ:06.554.273/0001-64
Contato:893574-1198
Secretaria Municipal
Curimata
cooperagao tecnica com os orgaos
ACAO 08
Combate aos Incendios Florestais
Objetivo:
Minimizar os danos materiais, ambientais e humanos causados pelos incendios
florestais
Publico Alvo:
Populagao em geral.
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Realizar agao de combate aos
- Prefeitura Municipal;
Em Especial no periodo da
incendios florestais e controle de
- Secretaria de Meio Ambiente;
estiagem.
queimadas.
- Secretaria de Agricultura;
-Brigada de Incendio -PREVFOGO
ACAO 09
Definigao de Agoes que Continuarao a ser Executadas e/ou
Reformuladas para o ano de 2025 e 2026
Objetivo:
Planejar as ag8es a serem desenvolvidas em 2025 e 2026.
Publico Alvo:
Todos os executores das agoes.
PROJETO TECNICO
Descrigao das Atividades
Executor
Prazo
Definir atraves de reuniao
- Todos os executores do Plano.
Final de 2025.
presencial ou remota as acoes a
Agoes de Protegao das Nascentes no Município de Curimata-PI
serem desenvolvidas em 2025 e
2026.
7. CONSIDERACOES FINAIS
CURIMATA-PI
O presente plano nao esta acabado, as acoes ora elencadas servem de parametro e caminho
2025
a seguir no combate e enfrentamento do fogo no ambito do Município de Curimata-Pl, no entanto conforme
as acoes e metas sejam concretizadas serao analisados os impactos positivos e negativos e novas tomadas
Praca Abdias Albuquerque, no 427, Centro.
Curimata-Piauí-CNPJ:06.554.273/0001-64
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