LRF — Santa Luz (05/06/2025)

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RREO-ANEXO XII (l.C n" 141/2012 an..35)

RU:DTAS USVLTANTU DE

IMNlSTOII

E 'l'ltANSRlliNaA  CONS'llTUCIONAIS E LSGAIS

RF.CEITA DB IMPOSTOS (J)

Receita Raultantc do ~to  Predial

Terri.U&gt;rial Urbano - D'TU

e

Receita Resultante do lfl1M&gt;s1o sobre Transmissio Inter Vivos - ITBI

Receita Resultante do lmpo510 sobre Serviços de Qi.mkjuer Natureza - ISS

Receita Rcsultute do ffll)Mto IObre. Rendi e ProvcnlOI de Qwlquu Naturcn. Retido na Fonle -

RECEITA DE ntANSFE!ttNCIAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS (ll)

Cota-P1ne FPM

Cota-PartclTR

Coca-Pane JPV  A

Coca-Parte ICMS

C()(a-Parte IPI-Exportaçlo

Outru Trvwfcrfnciu ou C--·---Financcíru  Provcnienta de ,\_.\_  e Tmuifcrenciu Constitucionab

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E lRANFE~ClAS CONSTITIJCIONAlS E LEGAIS .

## ld:05D5079BCEFA3C48

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

PRIIVISÃO

INICIAL

2.S48.790,09

122.472,00

550.702,00

1.067.216,00

808.400,09

16.042.329,52

14,  175.000,00

4.506.97

244.944,00

1.616.456,04

1.422..S I

000

m  + nn

PRBYISÃO

ATUALIZADA (1)

2.S48.790,09

122.472,00

s~.102.00

1.067.216,00

808.400,09

16.042.329,52

14,175.000,00

4.506.97

244- .944,00

1.616.456,CM

1.422,SI

000

18.S91.119.61

lll!CIIITAS RBAlJZADAS

Allo-(b)

l'J')(bla)K100

55.407,27

0,00

1.304,00

IS.355,53

38.747,7◄

6.082.739..2..5

5,147,nJ,75

824.62

98.S64,S6

835.486.,71

139.61

000

6.138.146,S2

..

,

2.17

0,00

0,24

1,44

4,79

37,92

36,32

18.30

40,24

51,69

9.81

000

33.02

.. ,

RREO-ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOLIMmMINIMo PARAAPLICAÇÃ OEM ASPS                                                                                                                       | ~~ (d)        | ~Liqmdldll (e)   | ~,.... (Q    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------|--------------|
| 1 Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)                                                                                                                                     | 6.568.272,2 1 | 1.205.326,56     | 1.097.012,95 |
| (·) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                                                   | 0,0(          | 0,00             | 0,00         |
| (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados éParcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)                                         | 0,0(          | 0,00             | 0,00         |
| (.) Desoesas Custeadas com Disoonibilidadc de Caixa Vinculada aos Restos a Pastar Cancelados fYV'I                                                                             | o,cx          | 0,0(             | 0,00         |
| (•)VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) • 001 • XIII · XIV· XV)                                                                                                                        | 6.568.272,21  | 1.205.326,.51    | 1.097.012,95 |
| Despesa Mínimaa serAtilicada emASPS(XVIO • (III)x 15%(LC 141/2012)                                                                                                             | 0,0(          | 920.72 1,98      | 0,00         |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínimaa ser Aplicada (XVIU) • (XVI (d oue)- XVIO                                                                                  | 0,0(          | 284.604~8        | 0,00         |
| Limitenãor.,~ • 1 v • íXVlll)tn... ....i... vaJorforinferiorazero)                                                                                                             | o,cx          | 0,00             | 0,00         |
| PERCENT1.IAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFEÜNCJAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI 11m•100 (mínimode IS%confonnc LC nº 141/2012 ou% da Lei Oroinica Municipal) | 107,01        | 19,64            |              |

1

|                                                                                                                                        | LIMITE NÃ OCUMPRIDO             | LIMITE NÃ OCUMPRIDO   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO   | LIMITE NÃ OCUMPRIDO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| CONTROLE DOVALORREFERENTE AOPERCENTUAL                                                                                                 | Saldo lnicill (nol!l«cidl)-..J) | ~~ ..-de Rc1ôdoda     | ~~ ..-de Rc1ôdoda     | ~~ ..-de Rc1ôdoda     | SaldoFiml <•-1        |
| MINIMO NÃ OCUMPRIDOEM EXERciCIOS ANTEIIIORF.S PARA FINS DE APLICAÇÃ O DOS RECURSOS VINCULADOSCONFOMI AR11GOS25 E2'DALC l<Cl/1012       | (h)                             | ~ (O                  | Liqmdldll (D          | ,.... (k)             | (l) •(b -(iouj))      |
| Diferença de limite não cumprido cm2025 (saldo inicial = X!Xd)                                                                         | 0,00                            | 0,00                  | 0,0(                  | 0,0(                  | 0,00                  |
| Diferença de limite não cumprido em2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxerck:io anterior)                    | 0,00                            | 0,00                  | 0,0(                  | 0,0(                  | 0,00                  |
| Difercnca de limite não ,• .,,_rido cm Excrcicios Anteriores (saldo inicial i=I ao saldo final do demonstrativo do exerclcio anterior) | 000                             | 000                   | O.IX                  | O.IX                  | 000                   |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCICIOS ANTERIORES /'XX,                                                               | 0,00                            | 0,00                  | 0,0(                  | 0,0(                  | 0,00                  |

| LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR   | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR   | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR       | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR                        | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR     | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR                            | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR                                             | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR   | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR   | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR      | LArA....ULA.00E RESTOS A PAGAR                                         |
|----------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| EXERciCIODO EMPENHO              | VmMlnimD- apticaçloomASPS (m)    | Valor aplicado em ASPSnoexerdcio (D) | Vmaplicado ll!m dollmlte- (o) • (n - m), se<O, -(•)•O | ífooalimcriloom RPnoexercfcio (J!) | RPNPimcrilol .. DOE!xadciolmll. o;,poo;bólidadc F'- • -•A | ValorimcdoemRP .............. ümà (•) • (J!•(o+q)) oc<O. ......,..,lr\•IR\ | TooaldeRP - (1)                  | ífooaldeRP•- (1)                 | TooaldeRP cancelados ou .,._... (u) | LQftl!ÇleM:n ovab .-0 .W..dolinileeotolal•RP canceladoa (v)•((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025                 | 0,0(                             | 0,00                                 | 0,00                                                  | 0,00                               | 0,00                                                      | 0,00                                                                       | O ,IX                            | 0,00                             | 0,0(                                | 0,00                                                                   |
| Empenhos de 2024                 | 0,0(                             | 0,00                                 | 0,00                                                  | 0,00                               | 0,00                                                      | 0,00                                                                       | 0,0(                             | 0,00                             | 0,0(                                | 0,00                                                                   |
| Empenhos de 2023                 | 0,0(                             | 0,00                                 | 0,00                                                  | 0,00                               | 0,00                                                      | 0,00                                                                       | 0,0(                             | 0,00                             | 0,0(                                | 0,00                                                                   |
| Empenhos de 2022                 | 0,0(                             | 0,00                                 | 0,00                                                  | 0,00                               | 0,00                                                      | 0,00                                                                       | 0,0(                             | 0,00                             | 0,0(                                | 0,00                                                                   |
| Empenhos de 2021 e anteriores    | 0,0(                             | 0,00                                 | 0,00                                                  | 0,00                               | 0,00                                                      | 0,00                                                                       | 0,0(                             | 0,00                             | 0,0(                                | 0,00                                                                   |

-

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

|                                                                              | oor...,....   | oor...,....    | Dl!Sl'l!SAS l!MPl!NIIADAS   | Dl!Sl'l!SAS l!MPl!NIIADAS   | Dl!Sl'l!SASLIQUIDADAS   | Dl!Sl'l!SASLIQUIDADAS   | Dl!Sl'l!SASPAGAS   | Dl!Sl'l!SASPAGAS   | -·-- ltl!ITOIAPMJAI.   |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------------|-----------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------|--------------------|------------------------|
| -..SCOMAç0allamMÇ081'1l11Uco8H8A0H(ARI) PORAJUIJNÇÃO liCATIGOIIIA IICONÓMICA | INICIAL       | ATUALIZADA (o) | ATII-•- (d)                 | .. (cl'o)x 100              | (o)                     | .. (ato)x 100           | ATII-•- (f)        | .. (t'c)x.100      | ---- (1)               |
| ATENÇÃO BÁSICA (IV)                                                          | 3.375.613,37  | 8.844.678,28   | 6.568.272,21                | 74,26                       | 1.205.326.S~            | 13,63                   | 1.097.012,95       | 12,40              | 0,00                   |
| Oapouô,m,nta                                                                 | 3.057.877,91  | 8.088.877,34   | 5.991.708,43                | 74,07                       | 1. 187.633, lf          | 14,68                   | 1.084.449,17       | 13.41              | 0,00                   |
| Despesas de Capital                                                          | 317.735,46    | 75S.800,94     | S76.S63,78                  | 76,29                       | 17.693,4(]              | 2,34                    | 12.563,78          | 1,66               | 0,00                   |
| ASSIS'f1tNCIAHOSPITALA.R E AMBUU.TORIAL(V)                                   | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| DespesuCmentes                                                               | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| 0upesas de Capital                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERA.Ptt..mCO (V])                                     | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Ooipouô,m,nta                                                                | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dcspesu de Capital                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| VlGILÁNCIA SANITÁRIA (VII)                                                   | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Despesas Coaentes                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dcspcau de Capital                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| VIOII.ÁNCIA EPIDEMIOLÔGICA {VIJ0                                             | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dcspcus Con-enta                                                             | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| DcspesasdcCapital                                                            | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| AllMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                  | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dcspc:1UCorrentc:a                                                           | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dc,pc,as de Capilal                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Ot.TraAS SUBFUNÇÔES (X)                                                      | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Despesas ComDtcS                                                             | 0,00          | 0,00           | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                    | 0,00                    | 0,0(               | 0,00               | 0,00                   |
| Dcs....... de Caoital                                                        | 000           | 000            | 000                         | 0,00                        | 0.00                    | 000                     | 0.0(               | 0,00               | 000                    |
| TOTALlXJl • llV+V + VI + VII+ VIII + IX+Xl                                   | 3.375.613'7   | 8.844.67828    | 6.S68.272 21                | 74.26                       | UOS.326 S~              | 136)                    | 1.097.01295        | 1240               | 000                    |

mn-

18.S91 .119,61

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓ PRIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

IRRF

463 463

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIV Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

RREO-ANEXO XII (LC n' 141/2012 art.35)

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RSI

| TOTAL 008RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOS OU PRESCRrl'OSATt OFINAL DO IX!RciCIO ATIIALQUE AFETARAMO                                                 | 0,00   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL 008 RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOS OU PRESCRrl'OSATt OFINAL DO EXERciCIO ANTIRIORQUE AFETARAM O CUMl'RIMENl'ODO_UMl'l'E IYYTI\,_,___ •-do-) | 0,00   |
| TOTAL 008RISTilSAPAGAR C/1.NCIL/I.DOS OU PRESCRrl'OS NO EXERciCIOATIIAL QUEAFETARAM OCUMPRIMENTO DO UMm~•~(~24f~---11LI.CJ~Jl!ll21              | 0,00   |

|                                                                                                                                                                    | RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOSOU PRESCRrl'OS   | RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOSOU PRESCRrl'OS   | RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOSOU PRESCRrl'OS   | RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOSOU PRESCRrl'OS   | RISTilS APAGARC/1.NCIL/I.DOSOU PRESCRrl'OS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| CONTROLE DERISTilS APAGARC/I.NCIL/I.DOS OU PRESCRrl'OS                                                                                                             | Saldo Inicial (noF.mei::iollUII)             | Deopeaocu.teodunol!l!adciode -               | Deopeaocu.teodunol!l!adciode -               | Deopeaocu.teodunol!l!adciode -               | Slldof"al <•->                               |
| CONSIDIIWIOS PARAnNSDE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA. CONFORMEil11GO 2411' e r DALC 141/2112                                                                | (w)                                          | 8-boda                                       | Liquidoda                                    | Papa                                         | (u) •(w -(xou)'))                            |
| Restos apagar canccbdos ou prescritos cm 2025 aserem compensados (XXIV) (saldo inicial= XX.III)                                                                    | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,()(                                        | 0,()(                                        | 0,00                                         |
| Restos apagar cancelados ou prescritos em 2024 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxcrclcio anterior)               | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,()(                                        | 0,()(                                        | 0,00                                         |
| Restos apagar cancelados ou prescritos cmcxcrcicios anteriores aserem compensados (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo finaldo demo~tra1ivo do exercicio anterior) | 0,00                                         | 0,00                                         | O ,()(                                       | 0,()(                                        | 0,00                                         |
| TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS ou PRESCRITOS ACOMPENSAR rxxvm                                                                                                  | 0,00                                         | 0,00                                         | 0,()(                                        | 0,()(                                        | 0,00                                         |

|                                                                                    | PREVISÃO     | PREVISÃO        | RECErrAS REALIZADAS   | RECErrAS REALIZADAS   |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARAOFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUfADAS NO CÁLCULO DOMINJMO | INICJ/1.L    | ATUAIJZ/I.DA(a) | /1.léo-(b)            | (")(bla)x100          |
| 1 RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARAA SAUDE ()(XVIII)                                 | 6.101.658,41 | 6.101.658,41    | 1.042.207,07          | 1 7,08                |
| Provenienteda União                                                                | 5.595.020,69 | 5.595.020,69    | 1.01 2.729,38         | 18,1 0                |
| Provenientedos Estados                                                             | 506.637,72   | 506.637,72      | 29.477,69             | 5,82                  |
| Provenientede outros Municípios                                                    | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE (XXIX)        | 0,00         | 0,00            | 0,00                  | 0,00                  |
| OUTRAS RECEITAS IXXXI                                                              | 14.69662     | 14.69662        | 000                   | 000                   |
| TOTAL DERECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE ,xxxn . rxxvm +XXIX+       | 6.116.35503  | 6.1 1 6.35503   | 1.042.20707           | 1704                  |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| DWWSCOM11/1.UDEPORSUBFUNÇÕIS ECATEGORIA                                                                               | DOTAÇÃO      | DOTAÇÃO (e)   | DF.SPES/1.S EMPllNIIAilAS   | DF.SPES/1.S EMPllNIIAilAS   | DF.SPES/1.S LIQUIDADAS   | DF.SPES/1.S LIQUIDADAS   | DF.SPf.S/1.SPAOAS   | DF.SPf.S/1.SPAOAS   | RS I ~-·-- RESTOS NÃO (1)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|-----------------------------|-----------------------------|--------------------------|--------------------------|---------------------|---------------------|-----------------------------|
| ECONÔMICA NÃ OCOMPUTADASNOCÁLCULO DO MINIMO                                                                           | INICIAL      | ATUAIJZ/I.DA  | ATE BIMF.S11IE (d)          | li ( li'c)x 1 00            | ATE BIMF.S11IE (o)       | li (dc)xlOO              | ATE BIMF.S11IE (f)  | li (Uc)x 100        | APAGAR PROCl!SSAOOS         |
| A TENÇÃO BÁSICA (XXXIQ                                                                                                | 6.149.176,44 | 5.292.396,81  | 2.827.992,42                | 53,44                       | 1.247.662,66             | 23,57                    | 1.164.962,9<        | 22,01               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 4.095.354,64 | 4.262.650,0   | 2.827.992,42                | 66,34                       | 1.247.662,66             | 29,27                    | 1.164.962,9<        | 27)3                | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 2.053.821,80 | 1.029.746,8   | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| ASSISIBNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (XXXID)                                                                          | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPêUTICO (XXXIV)                                                                              | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)                                                                                           | 99.998,40    | 99.998,4(     | 11.211 ,00                  | 11 ,21                      | 11.21 1 ,00              | 11,21                    | 11.211,1)(          | 11,21               | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 99.998,40    | 99.998,4(     | 11.21 1,00                  | 11 ,21                      | 11.211,00                | 11,21                    | 11.211,1)(          | 11,21               | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLÓG ICA (XXXVI)                                                                                    | 97.427,57    | 107.427,5     | 18.216,00                   | 16,96                       | 18.216,00                | 16,96                    | 18.216,1)(          | 1 6,96              | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 97.427,57    | 107.427,5     | 1 8.21 6,00                 | 1 6,96                      | 18.216,00                | 16,96                    | 18.216,1)(          | 1 6,96              | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| ALIMENTAÇÃO ENlITRJÇÃO (XXXVIQ                                                                                        | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas de Capital                                                                                                   | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)                                                                                           | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas Correntes                                                                                                    | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| Despesas deCapital                                                                                                    | 0,00         | 0,()(         | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                     | 0,00                     | 0,1)(               | 0,00                | 0,00                        |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO (XXXIX) = (XXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI +XXXVII +XXXVIII) | 6.346.602,41 | 5.499.822,l!t | 2.857.41 9,42               | 51 ,95                      | 1.277.089,66             | 23,22                    | 1.194.389,9<        | 21,72               | 0,00                        |

RREO - ANEXO XII(LCn' 1 41/2012 art.35)

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RREO-ANEXO XII(LC n' 1 41/201 2 an.35)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIA S COM SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março -Abril

| 1 41/2012 an.35) DESPISASTOTAISCOMSAÚDE                 | DOTAÇÃO INICIAL   | DOTAÇÃO (e)   | DESPESASEMPl!NIIADAS   | DESPESASEMPl!NIIADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | RS 1 ~-· -- RESTOS NÃO (g)   |
|---------------------------------------------------------|-------------------|---------------|------------------------|------------------------|-----------------------|-----------------------|------------------|------------------|------------------------------|
|                                                         |                   | ATIJALIZADA   | All! BIMESTRE (d)      | " (dlc )x 1 00         | All! BIMESTRE (e)     | " (dc)x 1 00          | All!BIMESTRE (f) | " (Dc)x 100      | APAGAR PllOCl!SSAOOS         |
| ATENÇÃO BÁS ICA(XL)• (IV+ XXXIQ                         | 9.524.789,81      | 14.137.075,1  | 9.3%.264,63            | 66,47                  | 2.452.989,22          | 17,35                 | 2.261.975,91     | 16,00            | 0,110                        |
| ASSISrtNCIAH OSPITALAR EAMBULATORIAL (XU) • (V +XXXlll) | 0,00              | 0,0(          | 0,00                   | 0,00                   | 0,110                 | 0,110                 | 0,00             | 0,00             | 0,00                         |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAP~UTICO (XUI) • (VI+XXXIV)    | 0,00              | 0,0(          | 0,00                   | 0,00                   | 0,110                 | 0,110                 | 0,0(             | 0,00             | 0,110                        |
| VIGILÂ NCIA SANITÁR IA (XLlll) • (VII+XXXV)             | 99.998,40         | 99.998,4(     | 11.211,00              | 11 ) 1                 | 11.211 ,00            | 11)1                  | 11.211,0(        | 11)1             | 0,110                        |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓ GICA (XLIV) • (VIII +XXXVI)       | 97.427,57         | 107.427,5     | 18.216,00              | 1 6,%                  | 18.21 6,110           | 16,%                  | 18.216,0(        | 16,%             | 0,110                        |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) • (XIX+XXXVll)              | 0,00              | 0,0(          | 0,00                   | 0,00                   | 0,110                 | 0,110                 | 0,0(             | 0,00             | 0,110                        |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XLVII • (X +XXXVIII)                 | 000               | 0,0(          | 0110                   | 0110                   | O110                  | 0110                  | 0,0(             | 000              | 0110                         |
| TOTALDAS DESPESAS COMSAÚ DE/XLVll) • (XI + XXXIX)       | 9.722.215,78      | 14.344.501,1  | 9.425.691,63           | 65,71                  | 2.482.416,22          | 17,31                 | 2.291.402,91     | 15,97            | 0,110                        |

- 4)Limitc111111lminino1iCl"CWl1)00000CllCCfflllXOlodocxcn:k:io.Dcvcri1Crinformadoolimitccstabclcc:üo111LciOrglnic1doMwicipio quandooperttntw.loclaCSU1bclccidoforwpcrior10fixado111 L Crf l41/2012

!i)Durantcocxcrclciocsscwlorserviiiparaomonitoramentoprcvisto noart.23daLC l41 1201 2

6)No último bimestre, scrii utilizada a fõnrolt[Vl(b+i)  ·(IS x lllbYIOOJ .

7) Essa coluna poderi ser apaentada somente oo últinD  bmestre

ARQUEL ALVES PEREIRA:7009S9 7391 (/

:~~~t At~~miadlgitalpor EREIRA:70095957391 J..-oaõó ~ 2025.05.3116:30:03 -03'00'

ARQUEL ALVES PEREIRA 7110.959.573-91 PREFEITO MUNICIPAL

JOSIMAR CAMPOS  Assinado de  forma digital por JOSIMAR CAMP OS PEREIRA:0568484 EREIRA:05684841341 1341 J,,-oaoos: 202s.06.021 4:03:49 (/ -03' 00'

JOSIMAR CAMPOS PEREIRA

056.848.413-41

CONTROLADOR INTERNO

JORSE LIADOSSANTOS

=~'°'s'.::,;.':,"""'

CLEMENTIN0:7716620Sz)át · Dldos:~~~~1,~

3 ~-03W

JORSELIA  DOS SANTOS CLEMENTINO

771.662.053-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE RNANÇAS

CONPUBLI CONTADOREi

~~~ " \_ :S~~~ °';'~ 9 ~~l por ~SOCIADOS - ~ ~~,'.~~=~'.i o : , 6 -0 3 '00'

ASSOCIADOS

l. }

L TDA:1  B6706640001J

CONPUBU CONTADORES ASSOCIADOS 18.670.664/0001-23 CONTADOR

## ld:0471C22371703C49

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Pág ina Ide 1

| RREO - Anexo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)   | RREO - Anexo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)   | RREO - Anexo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)   | RREO - Anexo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)   | RREO - Anexo 13 (Lei n• 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)   | SALDO                             | SALDO   |   TOTALEM 31 | TOTALEM 31   | TOTALEM 31   |       |                |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|-------|----------------|
| ESPECIFICAÇ Ã O                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     | DE DBZEMBR.O00 EXER.CICIOANTERIOR | (a)     |              |              |              |       | SAU>OTOTAL (b) |
| TOTAL DE ATIVOS                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| Ativos Constituídospela SPE                                         |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| TOTAL DEPASSIVOS                                                    |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| Obrigações decorrentes de Ativos Cons1 ituldos pela SPE             |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| Provisões de PPP                                                    |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| Outros Passivos                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,110        |       | 0,110          |
| ATOS POTENCIAIS PASSIVOS                                            |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,00           |
| Obrigações Conlratuais                                              |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,110        | 0,00         |       | 0,110          |
| Riscos não Provisionados                                            |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,00         | 0,00         |       | 0,110          |
| Garantias Concedidas                                                |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,00    |              | 0,00         | 0,00         |       | 0,00           |
| Outros Passivos Contingentes                                        |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                                                     |                                   | 0,110   |              | 0,110        | 0,110        |       | 0,110          |
| ISPECIFICAÇÃ O                                                      | 2024                                                                | 2025                                                                | 2026                                                                | 2'127                                                               | 2028                              | 2029    |         2030 | 2031         | 2032         | 2033  | 2034           |
| DO ENTE FEDERADO, EXCETO ESTATAIS NÃO DEPENDENT                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,00  | 0,00           |
| Contntadas (l.1)                                                    | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| A contratar (1.2)                                                   | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,110 | 0,110          |
| DAS ESTATAIS NÃ O-DEPENDENTES (11) • (11.1 + 11.2)                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,110 | 0,110          |
| Contratadas (11.1)                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| Acontn tar(ll.2)                                                    | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,00         | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| TOTAL DAS DESPESAS OE PPP (Ili) • (1 + li)                          | 0,110                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,110        | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| RECEITA CORRENTE LfQUlDA (RCL) (IV)                                 | 0,110                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,110        | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE • (1                  | 0,110                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,00                              | 0,00    |        0,110 | 0,110        | 0,00         | 0,00  | 0,110          |
| TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE I R(                  | 0,110                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,110                                                               | 0,110                             | 0,00    |        0,110 | 0,110        | 0,00         | 0,00  | 0,110          |

ARQUEL ALVES

C ""' "º'"'''°""''~'~ '"'

PEREIRA:7009595739 ~

i,="""

1

//  Dados:2025.0S.3116:28:37-03' 00'

ARQUEL ALVES PEREIRA 700.959.573-91

PREFEITO MUNICIPAL

JOSIMAR (AMPOSÂ AssJnado~ forma digital por JOSIMAR  CAMPOS ~,,RA.,.....1341 ✓ 1--~=\_:  2025.06.021◄:03:01

PEREIRA:05684841

34,

JOSIMAR CAMPOS PEREIRA 056.848.413-41

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1273), PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

CONPUBLI CONTADORES

~~N"::~~:~~~tpor

ASSO~:IADOS

123

LTDA.186706640001 l

Dados:202S.0S.31 16:28:50-03'00'

CONPUBU CONTADORES ASSOCIADOS

18.670.664/0001-23

CONTADOR

JORSELIA DOS SANTOr

AsstnM1ode formlld1g~po.­

CLEMENTINO:J71662  ~~

7 ~

334

5334

/--~2025.05.3116:29:.15--03'00'

JORSELIA DOS SANTOS CLEMENTINO 771 .662.053-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE RNANÇAS

- =~

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