Portaria — Castelo  Do  Piauí (31/10/2025)

322
Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX
Id:07384f7277062E21
Id:0F8BF044A84231B6
: ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Ata de Reuniao do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Manoel
Emidio-PI
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
os Vinte Nove dias do mes de Ja
eiro do ano de dois
as 10:o0 da manha, na sala da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na
Rua Joao Borges Leal, bairro Altamira, deu-se inicio a reuniao de renovagao do
Portaria DE VACANCIA No 031/2025
30 de outubro de 2025
de Agricultura, senhora lonara de Sousa Miranda, fez a abertura da reuniao
Dispoe sobre a vacancia de cargo de
cumprimentando a todos presente e apresentando a nova equipe da
ecretaria
a qual foi entregue uma copia para cada convidado presente. Falou sobre a
mportancia do conselho para as acoes e projetos da Secretaria e explanou cac
O PRESIDeNTE DA Câmara Municipal DE CASTELO DO Piauí,
usando da
ei Organica Municipal, o
conselho tem funcao consultiva, ou deliberativa, de acordo com o contexto de
Regimento Interno deste Poder Legislativo e demais legislagoes vigentes,
cada poli
En
47/2022
RESOLVE
ricultura,representante do.meic
ambiente, representante do Emater, representante  de uma  cooperativa
Art. 1.o- Fica considerado vago UM ASSENTO no cargo de Vereador desta
Casa Legislativa Municipal por motivo de afastamento do vereador AntoniO
JADEILSON PEREIRA DE ARAUJO, licenciado pelo periodo de 30 dias, conforme
sentante da secr
Frenildo de Freitas
Art. 40, Inciso Xvi, da Lei Organica Municipal, para tratar, sem remuneragao, de
tas Martins Silva, Suplente: Rosania Maria
interesse particular.
Art. 2o - O periodo de afastamento a que se refere o artigo anterior se dara
agricultores familiar do vale do Gurgueia, tutular: Norma Pereira da Silva
do dia 1o de novembro ao dia 30 de novembro, retornando as suas atividades
Suplente:
parlamentares no dia 1o de dezembro, do corrente ano.
tante do sindic
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor a partir de 1 de novembro de 2025.
Silva, suplente: Jose Cesario Celestino. Apresentado os membros do conselho
para
Art. 4.o- Revogam-se as disposigoes em contrario..
Siva. Nao havendo mais nada a tratar, deu-se por encerrada areuniao, que sera
Castelo do Piauí -- PI, 30 de outubro de 2025
LD
Teefs'lcw
y dhudon baydon Morirg
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Rodhigws
Cicebo
Castelo do Piauí-PI
Rosonis masia Reeha Ls syyos, Koolynw. le
e Portaria n 031/2025, nesta Secretaria da
do Piauí,
o) dia do mes de outubro do ano de
ce SQnisy
elssi0
dois mil e vinte e cinco (2025).
neuolde
Xes
VALeRia ViTOria dA sILVa Lim
Limo
Loyarc
d
Sila
LISTA DE PRESENCA
Id:10EF35BD05cC31AD
Lista de presenca da renovacao Conselho Municipal do Desenvoivimento Rural
Sustentavel de Manoel Emidio, Pl, vinculado a Secretaria Municipal de Agricultura do
CASTELO
Município de Manoel Emidio, onde se realizara na sede da Secretaria de Agricultura na rua
DOPIAUI
Joao Borges Leal, s/n, bairro Altamira, Manoel Emidio -- PI.
Estado do Piauí
Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Palacio Vereador Manoel de Oliveira Castro
ARTICIPANTES
CPF
SETOR REPRESENTADO
Royra t S. Rocpe
060+s43#VQpeo00o
ANDERSON LIMA DE OLIVEIRA
Boma twia d Bilea
35y3J&J 4300|APR0VAG
M. D. Presidente da Câmara Municipal de Castelo do Piauí
Marciona da eA Medrodo|z9s 7947285s APRoVAG
Rosouio m Rocho dos Ayos|tF9111068 t9|meio Ambienle
REQUERIMENTO
TyoId0 dn 5ilvq
O36870843885imel; woto
Cosekez's Alsxis e
60 z4ts.QHsindicof0
DeerocDe
Sew
36-87733-3cA94g1/ser.
O Vereador que este subscreve e com assento nesta Casa, vem
VEREADOR
respeitosamente por meio deste requerer seu afastamento das fungoes legislativas
AgET A4ySjLvs|89-qy451-o!7 ccoPeAstrv4
no periodo de 1 a 30 de novembro de 2025, sem remuneracao, para tratar de
Q206 45013-37|ASHSSR CAnARA
interesse particular, em conformidade com o Art. 40, Inciso II, da Lei Organica
Municipal. Ao tempo em que solicita seu retorno as fungoes parlamentares no dia
qHn nQ|zz8.oy):98520
Sooy, ds Soyag Mingnea.
043.421.973-6|Sec.Agnicultua.
1 de dezembro de 2025, por direito eleitoral adquirido nas ultimas eleicoes
municipais com validade ate 31 de dezembro de 2028.
Jneer
Hsi0S t0 yEs0 uesA yupsE J 5619bFBty|esmsnb ItuesiAwok
hibei sooigi f
Nos termos,
3Fy o37o33 A sszeioeeee
eec
P. deferimento,
Vozzh KprollinyJurepa hocerrelg Oi9538703.1 Sec.Agrueulturs
Hudoon'bayhn fmonise Rooig?
046.593.313.31|See.Agrieultura
Castelo do Piauí, 30 de outubro de 2025
Antonio jadeilsgiy pereira de arauJO
VREADOR
Recebi em,3Q1_01s
Z8 1Q:08 A
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

323
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
Ano XX.+ Teresina (Pl).- Quinta Feira, 08 de Setembro de 2022 - Edigao IVDcLIV
RSESTURA MUN COCAL DOS ALVES
DECRETON58DE 20DE AGOSTODE 2022-LEIN.233
2022
FUNDOMUUCIPALDEA
TENCIASOCIAL-FMAS
05.261.0009.2128.0003
ENFRENTAMENTO OA EAERGSNCA CCND 19
0,000.G
DECRETQN58DE29DEAGOSTODE2022-LEIN.233
15.000,
PERMANENTS
00
600
158000
1301.503
ONSTRUCAO.REFOR
9.000
6300
559
doPC
F..G
ag
590000
No
DEMOVES
F.R. Grapo:
08.2440009.2148.00
F.R. Gnpo!
150000
PANUTENGAD EESPARGOCOS SUCTENAAO
10,000,030,00
SAUDEDOM
R.G
190CASNETEOVIC
PREFEITO
4.122.0002.2150,000
F.R.Grup
10.30,00042
151
506 000
Anulagio (-)
-280,000,00
GRAMADEAGE
CCMUNITARISDESADE-PACS
11.000,00
GO0
sa gubicacao.
Funo aPund da Reosos do Sus po
COCAL DOS ALVES 29 de agost die 2022
330.0,00
ROS SERVICOS DETERCERO
AARDO
00
EFEITOMUNICIPA
292
4,000.03
R
de-
FESSOA FISICA
.
500
Id:167C2E3DD2358138
S9TADO DO PANS
DECRETO5DE29DEAGOSTODE2022-LN233
PREFTrTURA MSNICIPAL OE MAMORL. ERSIDIO
ANOEL
P-55
9.000,0000
ANCPALN0/2022
MneEmcp.06 de slenbro de 2022.
2.000.0,00 00
OU SERVICO PARA CISTRBNCAO GRATUIT ER CHgo
DISPOE SOSRE
INSTITUICAO
DO
CONSELHO
MAUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENIO QURAL  CMDR, NO
213
0.301.0004.2144.0
-0,000,00 300 n
AmSno DO MUnKciPIo Ds MANOEL
..
EMIDIO-PIE DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipat de Monoel Emicto, Estado do
PS
STROS SERMCOSDETERCEIROS
Fp
Pioui. por seus representantes. APROvOu e eu, Preieita Municipal. SANCiONO
300
sogvinte Lel:
221
CAPITOLOI
5000
Art. t. Fica o poder Execuiivo cuiorzadio a instituir o Conseino
Municipal de Deservolvirnanto Rural CmDRs
orgeo gestor do
Desenvoivirnento Rurel Susteniovel do Muricipio de Mcnoel Enidio-Pl, que
terd funcdo consuliva ou deliberativc. de acordo com o cantexio de cada
08 000
pottica poblica ou programa de ciesenvolvimento rurat em implementagdo
12.00,00 0 0
nomuniciplo de Mancel Emidio-Pl
R
CAPitULO II
COMPETENCIA
HOGMUNCPALDE
Art. 2. A0 CmDRS compote:
deservovimentorunal
sustentcve
do Município
BC
assegurando a efetiva e legitima participagao dcs comunisiades rurais na
discussco e elaborogdo do Plano Municipai de Desenvolvirnento Rurat
Sustentavel-
PMDRs, de forma que possam assegurar que este
contempl
ac5es de apolo e fomento d procugdo e conerclalizacdo do produtos
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

324 Ano XXiIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXXXIX Ano XXTeresina (Pl)-Qulnta-Felra, 08 de Setembro de 2022Edigao IVDCLIV 0 F S Stado do piau! Prefeitura Municipal DE MANoeL. SM(DIO MANOEL Frag S 11Ce- CEP: 64.875-000-CNP: 065541250001-40 e quilombolos no CMDRS: Xvill. contribuir para redugao das desigualdades de genero. gerccao e etnia. estimulando a participacao die mulheres, jovens, indigenas criacao EMIDIO XIX. comunitarias rurais e sua participacdo no CMDR: oriundos da Agricultura Famillar. producdo e comerciolizacao de produtos oriundos da Agricultura Famliar, reguiaridade da oferta, da e O funcionamento das associacoes xx. deliberar e fiscalizar a utilizacao dos recursos do Fundo Municipal de desenvolvimento Rural Sustentavel: distribuicao e do consumo desses alimentos no Município, a organizacao dos Agricuitores familiares. buscando sua promog&amp;o social. &amp; geracao cometidas. ocupacao produtiva e elevacao da renda; xxi. exercer todas as competencias e atrbuicbes que tne forem CAPITULOI DO FORO . acompanha e avatia variar, de forma efetiva o permanente. a execucao das acoos previstas no piano Municipal de desenvoivimento rural sustentave! do rmunicipio e se for o caso propor redirecionamentos. Emidio-Pl. Ari. 3o. O CmDR tem foro e sede no Município de Manoe! #l. articular o ontrosamento entre as atividades desenvolvidas pelos Poderes Executivo e Legislativo municipais e 6rgos e entidades publlcas privadas, de f forma que suas agoes priviegiom Q desenvoivimento rural sustentavel do Município. CAPITULO IV IV. propor ao Executivo e ao Legislativo Municipais, bem como politicas publicas e acoes que contribuam para o aumento da produgdo Snus para os coires publicos, sendo considerado servico relevante prestado agropecuaria e para a geracaode ocupacoes produtivas e renda nomeio ao Município. rural; MANDATO Ari. 5* O mandato dos mombros do CMDR serd de 4 (quatro) anos.podendo ser prorrogado por Igual periodo, e o seu exerciclo sera sem v. formular e sugerir politicas poblicas e diretrizes junto aos poderes Executivo e Legisiativo municipais para fundamentar acbes de apoio produgaoo fomento agropecuario: &amp; regularidade DA COMPOSICAO da produg&amp;o. distribuicdo e consumo do allmentos no Município: &amp; CAPITULO V preservacao/recuperagdo do meio amblente e organizacao Art. 6. Integram o CmDR: dos agricuitores (as) famiares, buscando a sua promocao social; Vi. articular com outros conselhos, orgaos e instituicoes que i. Representante do Poder publlco: realizam acoes que tenham como objetivo a consolidacdo da cldadania no meio rurai: VIl. articu!ar com os CmDR dos municipios vizinnos visando a (c) Representante da Emater; (a) Representante da Secretaria Municipal de Agricultura; construcao de planos regionals de desenvolvimento rural sustentavol; #. Representanfes da Sociedade Civil: (b) Representante do Secretaria Municipat de Meio Ambiente; Vilt. articular com os organismos publicos estaduais e federais a Representante compatibllizaco entre as politicas municipais e regionais e as politicas (a) (um} estaduais e federais voltadas para o desenvolvimento rural sustentavel: Associagoes: iX. articular para a inctusao dos objetivos o acoes do plano (um) titular 01(um) suplente de municipo! de desenvovimento rural sustentove! no Piano Piurionual (PPA). (b) 1 na Lel de Diretrizes Orcamentarics (LDO) e no Orçamento Municipal (LOA). Cooperativas; Representante tituicr e 11 (um) supiente de X. Identificar e quantificar as necessidades de credito rural para financiar os profetos da Agricuitura Famiticar do Município, para, junto com o dos Trabalhadores Rurais: {c) 01 (um) representante tituiar e 01 (um) sup!ente do Sindicato CEDRs e outras parcerias. buscor o atendimento dessas necessidades: (d) {um) xI. articuiar com as unidodes administrativas dos Agertes Trabaihadores Rurais. Representante do Sindicato dos Produtores e Financeiros com vistas solucionar dificuldades identificadas Paragrafo Onico. Os Conselheiros tituiares e Supiontes devem quantificadas, em nivel Municipal, para concessao de financiamentos cos empreendimentos rurais da Agricultura Familiar: entidades que representam: ser indicados formalmente, em documento escrito. pelas organizacoes e XiIf. articular com o CeDRs para que este apoie a execugao dos Art. 7 o CmDR terd uma Diretoria constituida por um projetos que compoem o plano Municipal de desenvalvimento rurat Presidente, um Vice-Presidente e um Secretario. sustentavel; XI. identificar e quantificar as necessidades de qualificagao 1 O Presidente, o vice-presidente e o secretario serao eleitos por seus membros, com mandato de 02 (dois) anos. permitida a reeleicao. profissional na drea do Município articulando-se com o Plano Estaduai de Quatificagao Profissionai; xIV. promover acses que revitalizem a cuitura iocal; CAPiTULO VI xv. propor politicas poblicas municipais na perspectiva do Das atrisuicoes dos membros SECAO! espaco rural; xVi. articular a adequagao das politicas publicas estaduais e federas as DO PRESIDENTE necessidades lacais da Reforna Agraria, na perspectiva de Art. 8 Compete ao Presidente do CmDR: Desenvolvimento Rural Sustentavel; I -- Presidir as reunioes do CmDR e coordenar os debates: xVit. articuiar a adequagdo das politicas publicas para atender extraordindrias: II- Convocar os Conselheiros para as reunloes ordindrias e as especificidades de indios e quilombolas em municipios que tenham a presenga desses povos em seu territorio; fora dela: It- representar o CmDr em suas relacoes externas, em juizo e (Continua na prixima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais divulgacao virtual dos atos municipais (Continua na proxima pagina)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxIX
Ano'XX  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 08 de Setembro de 2022 - Edigao IVpcLIV
49
STADO SO PAU
CAPRULOV
SFESTURA MRUNCIPALCE MANCSL NASOSO
DAS REUNIOES
MANOEL
PrFC-CP675--CN6.554200-
MDIO
Ar.11-CmDR reunir-se-ordinarianente uma vez por ms e,
exiraordincriamente,quando convocado pelo Presidonte ou pela rnaioria
Orientr coordenar s atividades doCMD
y - Assincir gocumentos,resotuces e dar-ines pubticiciade;
simples.
-Promover e execucdo cias decisoes do CmDR
1-Os consetheros poderao solicitar ao Presidente
Vit -recorer co Prefeito Municipat das decisoes do CMDR
convocago de reuniao exiraordinaric.por escrito.com justificativa e
controrics co interesse Municipal
assinada por.no minimo.1/3 um torco)dos Conseineros
VH-dar posse cos Conselnelros:
Ars. 12-As rounles do CmR funcionarao com a presenca de.
X~Distribuir. para estudo,perecer e reiato dos Conseineiros os
no ninimo.s0% (cinquemta por cento) dos Conselheiros.e as decises serao
assunlos submetidos  apresentagao da CMDR
iomadas pormaiora simpies.
X-Propor ao Prefeito Municipa a nomeace
Art. 13o ~ cs reunloes serdo coordenadas pelo Presidente e, na
indicados
ausencia destepelo vicePresidenie, e,cindc,na ausencia de ambos.por
X-designar os Consel
atividades
um Conselheiro indicado pelos Conselheiros presentes.
especiazis:
Art.34-os abalnos do COmDeR obedecerdo  pauta
x
desempenh
unras
bom
estabslecida. podendo ser discutidos, ap6s declsao do Plendrio, outros
Runcionamento do CmDR.
SECAO
assuntos.
DO VICE-PRESIDENTE
Amt t5~Sempre que houver necessidade o Conseino Municipa!
de Desenvolvimento Rural de Manoel Emfdlo-P podero convidar pessoas
Ar.  Ao Vic-Prosidonte do CMDR compete substituir
tcnicos, lideres ou dirigentes para pariciporde reunies,com direito a voz.
Presidente nas suas cussncias e impedirnentos praticando todas as
Art.16- A cu$encia de quatquer Conselneiro  03 (fres) reunioes
atrbuiges cue Ine so pertinontes.
consecutivas ou O6 (seis intercaladas,sen justilicativc impkcara na perda
Art.10A0 Secretdrio Executivo compete:
do mandato, cabendo ao Presicionte, ouvido os domais Conselheiros,
secretariar os trabclnos do CMDR:
tomar cs providencias regimentais para designagao de novo membro.
prestar assstsncia do Presiclenie e aos Conseheiros
Transmitir ordens e rnensagens emanadas cio Presidente
CAPITULO VI
DAS DISPOSICOES GERAIS
IV
lavraras atas das reunioes do CMDR:
ctentificcr os Consalneiros das reunides
Ar.17 Conselho Municipalde Desenvovimento Rural de
VP
Expedir ereceber correspondoncias;
Manoel Emidio-Pi podera criar comitos, comissoes,grupos da trabaiho oy
Vib-
dis#ibuir sobdoterminacao do Presidiente.assuntos para
designar Conselheiros pararealizar estudos,resoivsr problemas especificos,
esfudo erelato dos Conselneiros:
manter em ordem os arquivos do CMDR
promover eventos ou dar parecenes.
IX-
airibuicoes
Ihe
forera
Art.18 nstitufdo o Consatho Municipal de Desenvolvimento
desempenhor
outras
que
conferidas pelo presidente.
Rural de Manoel Enidio-PCMDeR, comissdo especifica deverd sr
designada em Assembieia Goral do Consetho para eiaborar o projeto do
Regimento Interno que, para viger, deverd ter a aprovag&o da mcioria dos
SECAO
membros do Consetho, em Assembieia Geral e nomologacao do Poder
Exocutivo.
DOS CONSELHEIRO
Pardgrafo nico.Futuras emendas ou alteragoes ao Regimerio
Intemo do Conselho terao o mesmo tramite.
Art.10-As Conselhoiros d0 CMDR compete:
Art. n9.o Executivo Municipal, atraves de seus crgaos e
entidacies da administracao direta e indireto. fornecerd as condicoes e as
comparecer as reunloes do CmDR;
infomacSes necessarias para o CmDRs cumprir as suas airibuicdes.
8-
participar ofetivamente dos trabalhos e discussbes do
Ar.z0. CMDR claborar o seu Estatuto e seu Rogimento
COMDER;
Inemo.para regular o seu funcionamenio.
representar o CmDR, quando por delegagao do
Art.2.Esta Lej entra em vigor na data de sua publicacao.
Presidente:
.
22.
Revogam-se
s
em contrario.
V-
pedir vistas de pareceres, apresentar sugestaes,emendor
ou apresentar substitutivos;
Gabinete dia Prefeita Municipat de Manoel Emidlo,Estado doPiaui,
estudar.relatar assunios.emitindo pareceres;
0s 22 do nes de junno do ano de 2022
VI-
reguerer urgancla para discussoes e
yotacdes de
ssuntcs de interesse do CMDR
uolie. yruer ol yaors fay muluiro?
CLAUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEROS
VI-
eleger o Presidente. Vice-presidente e o Secretario do
CMDR
Prefeita Municipal de Manoel Enidio-Pi
VHl-
votar nas resaluges do CMDR
Sancionada, publicado e numerada a presente Lei sob o
nmero0647/2022.a0s06dis dp setembrode2022
IX
Reguerer, aircves de maioric simples a convocaigao de
reuniSes do CMDR.
Assinor atas e rosotvcoes do CMDR:
+
XM
Dasempenhar outros cribuicoes que lhes foren confeidas
peIOCMDR
Secretario Muncipal de Adminstraco