Edital — Capitão  Gervásio  Oliveira (25/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 026/2024

~~;~~º

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 071/2024,  na  modalidade  Pregão Eletrônico  n· 026/2024, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES E  CONSULTAS VINCULADOS AO PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER  DE MAMA, conforme especificações técnicas  do Edital,  Termo  de Referência  e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de  Licitação,  Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o  resultado da presente Licitação na modalidade  Pregão Eletrônico sob o  nº 026/2024,  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA  REALIZAÇÃO DE  EXAMES  E CONSULTAS VINCULADOS  AO  PROGRAMA  DE  PREVENÇÃO AO  CÂNCER DE  MAMA, conforme  especificações técnicas do Edital, Termo de  Referência  e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE,  em favor da empresa  CLINICA  PINHEIRO  LTDA  CNPJ: 63.341 .820/0001-67, vencedora  do  certame  nos  seguintes valores:

| LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   | LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   | LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   | LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   | LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   | LOTE 1- EXAMES SAÚDE DA MULHER   |
|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| ITEM                             | DESCRlçAO                        | QNT                              | UNO                              | VALORUNT                         | VALOR TOTAL                      |
| 1                                | g~LTACOM CLINICO                 | 1000                             | UNO                              | R$ 127,00                        | RS 127.000,00                    |
| 2                                | ~~~SSONOGRAF1A DE                | 850                              | UNO                              | R$200,00                         | R$170.000,00                     |
| 1 1 VALOR TOTAL:                 | 1 1 VALOR TOTAL:                 | 1 1 VALOR TOTAL:                 | 1 1 VALOR TOTAL:                 | 1 1 VALOR TOTAL:                 | R$ 297.000 00                    |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Cristino Castro PI, 23 de junho de 2025

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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Estado da Plaul Prefeitura Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

## PORTARIA Nº 132/2025

Dispõe  sobre a nomeação  do Gestor do Fundo Municipal  dos Direitos da Pessoa Idosa de Capitão  Gervásio  Oliveira -PI

O Prefeito Municipal de Capitão  Gervásio Oliveira, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais e especificamente na Lei Municipal 05/2015.

## RESOLVE:

Art.l O -Nomear Andreia Gomes de Oliveira para gerenciar o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de acordo  com art.17, da Lei 05/2015.

Art. 2° - Determinar a Secretaria de Administração que adote as providências necessárias  cabíveis  para o cumprimento da presente portaria.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE

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## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Avenida Cietôllo ~s.  S/N. Centro. Flores do Piaiu! CF.P: &amp;4.815-000 CNPj:01.722897/0001-48

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## NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA RETOMADA DE OBRA PARALISADA

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Capitão  Gervásio  Oliveira, 24 de junho de 2025.

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À

SEBASTIÃO  A DOS REIS LTDA CNPJ  n2 12.026.916/0001-08 Endereço: Avenida 12 de Maio, n2 972, Sala B CEP 65.670-00D Paraibano - MA E-mail: empresa.alvesconstrucoes@gmail.com

Ref.: Contrato n9 026/2025 -Concorrência  Eletrõnlca  n9 002/2025 Objeto: Reforma e Ampliação  de Unidades Escolares do Munlclplo de Flores do Piauí /PI

Prezado Senhor,

A Secretaria Municipal de Educaçã o do Município  de Flores do Piauí/PI, neste ato representada por seu titular, Walter Alves Saraiva, vem por  meio desta, com fundamento na Cláusula  Dé cima do  Contrato  n2  026/2025,  nos  artigos  137  e  156  da  Lei  nR  14.133/2021,  bem  como  nos princípios da  legalidade,  continuidade  do  serviço  público e  do  interesse  público primário, NOTIFICAR V.Sa. acerca da paralisação  injustificada das obras -contratadas, que perdura há  mais de 60 (sessenta) dias.

A  inércia na  execução  contratual  atinge\_ . diretamente ci  , intére . sse  p~blico;  comprometendo  o, direito  fundamental à educação, além  de  constituir grave Inadimplemento  contratual, sujeitando a empresa às penalidades legais e contratuais cabíveis,  a saber:

- Multa por inexecução  parcial: nos termqs tia Cláusul \_ a - 12.4 \_ ; 1.\_ 2,.equlvalente.;1  atê\_,10% (dez por cento) do valor total do contrato;
- Rescisão  unílateral motivada: com  base  no art.  137, inciso 1,  da  Lei  n· 14.133/2D21, dada a Interrupção  sem justificativa e sem autorização  administrativa formal;
- Aplicação de sanções restritivas previstas no  art. 156  da Lei n!i  14.133/2021: Impedimento de licitar, declaração  de lnldoneldade, entre outras.

O Tribunal de Contas da União reforça esse entendimento:

## ~ TCU Acórdão n· 1814/2021Plenário

''A paralisação  não  autorizada de obra pública , sem justificativa técnica  ou administrativa adequada, configura causa legitima parç, rescisão  contratual e aplicação  de sanç/Jes­ admln/strativas, devendo ser resguardado o interesse\_ público  e a contfnulc/ade-do serviço;"

Por  fim,  com  base  na Cláusula 6.1 do  contrato,  que Impõe  o  dever de  acompanhamento  e­ correçã o de  eventuais  irregularidad!á!S,  bem como  no  art. 120  da Lei n2  14.133/2021 INTIMAMOS  a  empresa  a  retomar  Imediatamente  a  execução dos  serviços, no  prazo, IMPRORROGÁVEL  de 5 (cinco) dias  úteis,  sob  pena  de · adoção das  medidas  legais  cabíveis , Inclusive rescisão  contratual e  encaminhamento ao  Ministério,  eúblico  Estadual .e  ao .TCE-PI' para responsabilizações  admin\_ lstratlvas e penais. ·

Caso haja justificativa documentada para a paralisação,  esta deverá  ser apresentada formalmente no mesmo prazo.

Sem mais para o momento, e com expectativa de regularização  imediata, renovamos protestos de elevada consideração .

Flores do Piauí  24 de junho de 2025

Atenciosamente,

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Walter Alv Secretári o Municl Prefeitura Municip CNPJ  n• 01.72

ERIVALDO PARAGUAI DOS. :!!~':~o;ARAG~AJDOSREI~ REIS SILVA:02579582312

' SILVA&lt;&gt;2S79S82312 Dados: 2025.06.24 i 1:0.l:07-03'00'

Erivaldo Paraguai dos Reis Silva Engenheiro Fiscal

Visto:

Assinado de forma digital por EVANDRO FERREIRA OACOSTA:4S167338387 12:05:44 -03'00'

EVAN DRO FERREIRA DA COSTA:45167338 D·dc~ 2025.06.24 38  7

Prefeito Municipal de Flores do Piauí  - PI

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