Portaria — Eliseu Martins (04/11/2025)

Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Terga-Feira, 04 de Novembro de 2025 - Edicao VCDXLI 0 0 Id:0cC562DF843E8C65 CMDC conselho Municipal dos direitos da crianga e do adolescente - cmDca - LeI n 1476/2022 RuA 13 dE maIO, 223 - centro - esperantinA 93 Id:05D50785B08C8E27 Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS Secretaria Municipal DE SAUDE DE ELISEU MARTINS FUNDO Municipal DE SAUDE DE ELISEU MARTINS LEI N 437/2025 CNPJ: N 11.995.129/0001-01 ELISEU MARTINS - PI, 03 DE NOVEMBRO DE 2025 CONVOCACAO DA SEGUNDA SUPLENTE DE CONSELHEIRO TUTELAR DE ESPERANTINA -- PI Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder o aumento do O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente no uso de suas, percentual limite para abertura de Credito Adicional Suplementar no Orçamento atribuig6es, fundamentado na Lei Federal n&#x27; 8.069/90 (ECA), Lei Municipal n&#x27; 1476/2022 que. disp8e sobre a Politica Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, vem por meio geral do Município. deste, CONVOCAR, a 2a suplente de conselheiro tutelar, Sr.a LUCIA MARIA DE ARAUJO PINTO PAIVA, suplente nas eleigoes para o quadrienio 2024 -- 2028. A Câmara Municipal de Eliseu Martins, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. Considerando que o Conselho Tutelar nao pode funcionar com menos de 05 (cinco) integrantes, que se constitui no numero legal para composigao do colegiado. Assim sendo, Art. 1 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a aumentar em que haja a convocacao do suplente. mais 30,00% (trinta por cento) o limite de percentual para abertura de Credito Adicional. Suplementar no Orçamento geral do Município, lei n Anual No 422 de 05/12/2024. O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente vem por meio deste Art. 2 - A finalidade do aumento sera em razao do percentual inicial previsto na. convocar e nomear Vossa Senhoria para assumir a vaga de conselheira tutelar -- durante o afastamento por motivo de doenga do Conselheiro Titular LUcAs SILVA ARAUJO,. lei n N 422 de 05/12/2024 se tornar insuficiente diante das necessidades de correspondente ao periodo de 03 novembro de 2025 a 03 de fevereiro de 2026. suplementagao que surgiram ao longo do presente ano. Assim sendo, a primeira suplente, de Conselheira Tutelar convocada, devera entregar Art. 3o - As suplementacoes que forem necessarias serao oriundas de anulagao os documentos listados (em anexo) na sede do CMDCA, localizado a Rua 13 de Maio, no. 223, Centro, Esperantina -- Pl, ate dia 05/11/2025. E posterior comparecimento no dia parcial ou total de dotacoes ja existentes, uma vez que ja passaram por uma revisao do. 05 de novembro do corrente ano, as 14h, para tomar posse da fungao. O nao arrecadacao ou superavit financeiro. planejamento em que foi constatada sua impossibilidade de execucao ou, por excesso de comparecimento no prazo previsto ocasiona a exclusao da suplente faltosa. Assim sera convocado o candidato subsequente em lista de classificagao de suplente do Conselho Art. 4 - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as Tutelar. disposigoes em contrario. Sem mais para o momento, antecipamos nossos agradecimentos e colocamo-nos a inteira disposigao. Gabinete do Prefeito, aos tres dias do mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco. Esperantina, 31 de outubro de 2025 govbr : Atenciosamente, Jussar de Carvalbo sousa PCPF:91387.279-52 Junais artossng gouro. OSAURELIO GUIMARAES DEARAUJO Jussara de Carvalho Sousa Presidente do CMDCA MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO Prefeito Municipal DOcumeNTOS - SUpLeNTe DE CONSeLhEIrO tuTeLAR Id:10eF33489cDc8E99 ESTADO DO Piauí Câmara Municipal DE FRANCISCO AYRES CNPJ: 02.923.943/0001-11 1- Copia do RG 2- Copia CPF Rua do Amarante, 340 Bairro - Centro - CEP 64.475-000 Francisco Ayres - Piauí 3- Copia do titulo de Eleitor cmfranciscoayrespi@gmail.com 4 -Comprovante da ultima votacao Mesa Diretora - Bienio 2025-2026 5- Comprovante de endereco 6- Comprovante escolaridade DISPENSA ELETRONICA N. 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 114/2025 7-Comprovante de estado civil 8- Comprovante de inscrigao PIS/PASEP A Câmara Municipal de Francisco Ayres- PI, atraves da Portaria N 002 de 03/01/2025 em conformidade com Art. 75, inciso 1, da Lei Federal n.o 14.133/2021, toma publico aos 9- Comprovante de conta corrente banco do brasil interessados que pretende realizar a Contratacao de empresa para reforma da Câmara Municipal de Francisco Ayres- PI, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de 10- Certidao de nascimento dos filhos menores de 14 anos e caderneta Pregos no prazo de 03 (tres) dias uteis, a contar desta Publicagao, oportunidade em que a de vacinagao de filhos menores de 5 anos (caso tenha); administracao escolhera a mais vantajosa. Criterio de julgamento: menor preco Global. Limite. para Apresentacao da Proposta de Precos: 07/11/2025 as 08:00h. O Edital/Termo de 11- Declaracao da nao acumulacao de cargo 12 -Atestado de Saude estara disponivel sitio http://camarafranciscoayres.pi.gov.br, Esperantina, 31 de outubro de 2025 https://bnc.org.br/, E-mail: cmfranciscoayrespi@gmail.com. Jussara de Carvalho Sousa CPF013687.27352. Francisco Ayres -PI, 03 de novembro de 2025. Referencia ussara de Carvalho Sousa Geovane de Sousa Cipriano Presidente do CMDCA A prova documental dos atos municipais Diario Oficial dos Municipios Agente de Contratacao