Edital — Sao Goncalo Do Gurgueia (09/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 - Edicao VCccXV.
Id:167C499D17B23CCD
1.3 - Os candidatos, em conformidade com o disposto neste Edital, serao considerados Suplentes
lo Conselho Tutelar, assu
1.4 - Todos os candidatos habilitados neste processo suplementar de membros do Conselho
Apresentado, lido
Tutelar, serao considerados suplentes, seguindo a ordem decrescente de votacao.
Seretarle
Cargo
Vagas
Carga Horaria
Vencimentos
Membro
40 horas
R$1.518,00
Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Suplementar
Cristalandia do Piauf -- P!
e-mail: camaracristalandia.pi@hotmail.com
Conselho Tutelar
CnpJ/mf 03.183.350/0001
Suplente
REQUERIMENTO N. 034/2025
1.6-O horario de expediente do membro do Conselho Tutelar Suplente e das 07:30h as 11:30h e
EXCELENTISSIMA SENHORA PRESIDENTE DA Câmara Municipal, DE
1.7-Todos os membros do Conselho Tutelar Suplentes ficar
CRISTALANDIA DO Piauí, ESTADO DO Piauí
de abril de 2000e Alterada pela Lei Municipal N 16/2021, de 16 de outubro de 2021
e da outras providencias ou a que a suceder.
Cumprimentando lhe nessa oportunidade, venho atraves deste requerer a
1.8 - A jornada extraordinaria do membro do Conselho Tutelar Suplentes, em sobreaviso, sera
Vossa Excelencia que de acordo o Art. 100 do Regimento Interno desta Casa, que apos.
forme disp8e a Lei Municipal N037/2000, de 02 de abril
ouvido o Plenario, encaminhar o presente ao Ilustrissimo Prefeito Municipal, no sentido.
outras providencias ou a que a suceder.
de Solicitar a REFORMA DA ESTRADA do Lixao, que liga a localidade Santana, e
Pintada.
ento, aos direitos sociais e aos deveres do cargo
do Con
ho Tutelar
lentes serao aj
Resolução CEDCA/PI N 131/2023 e a Lei Municipal N037/2000,de 02 de abril de 2000
JUSTIFICATIVA
e Alterada pela Lei Municipal N 16/2021, de 16 de outubro de 2021 e da outras
providencias ou a que a suceder
Justifica-se o presente requerimento, A estrada em questao e de extrem
importancia para varias familias dessa regito, atualmente o trecho encontra se em
condig8es precarias dificultando o trafego de veiculos, representando uma rota alternativa.
de 02 de abril de 2000 e Alterada pela Lei Municipal N 16/2021, de 16 de outubro
e consta da Lei Municipal N037/2000
as BRs, o acesso a servigos essencias e a mobilidade diaria da populagaio.
de 2021 e da outras providencias, sendo-hes assegurados todos os direitos
Certo do pronto atendimento, aproveito a oportunidade para renovar votos
de confianga e respeito.
-DAS ETAPAS DO PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR
DOS
Cristalandia do Piauí - PI, 06 de maio de 2025.
CONSELHEIROS TUTELARES:
esso de escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar de Sao Goncalo do
a com o disposto no art.
$1da Lei Federal N
8.069/1990Estatuto da Crian
a e do Adol
e alterada pela Lei Municipal N16/2021,de 16 de outubro de 2021 e da outras
CLEITON CARLOS RODRIGUES ARAUJO
providencias
VEREADOR
2.2 - O processo de escolha Suplementar dos membros do Conselho Tutelar seguira as etapas
Id:05D507F8B53A3C57
Inscricao para registro das candidaturas;
Capacitagao e aplicagao de prova de conhecimentos especificos de carater
Estado do Piauí
eliminatorio;
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
SAO GONCALO
CGC: 01.612.607/0001-95 - Av. Sao Goncalo, S/N-Centro - CEP: 64.993-000
III
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
omunidade e amplamente divulgada;
DOGURGUEIA
IV.
Sufragio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos
lo do Gurgueia/PI cujo domicil
CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA CRIANC E DO ADOLESCENTE
tenha sido fixado dentro de prazo de 90 (noventa) dias anteriores ao pleito.
DE SAO GONCALO DO GURGUEIA/PI
EDital no 01/2025 - CmdCA.
3 - DOS REQUISITOS A CANDIDATURA E DA DOCUMENTACAO:
Suplentes do Conselho
Abre Inscrigoes
Tutelar os candidatos que preencherem os requisitos para candidatura fixados na Lei Federal No
para
Processo
de
Escolha
de abril de
Suplementar dos Membros
do
Reconhecida idoneidade moral;
Suplentes do Município de
Sao
Goncalo
do
II.
Idade superior a 21 (vinte e um) anos;
Gurgueia/PI.
III.
Residencia no Município;
O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente de Siio Gongalo do
to no art.132 e 139 da L
IV.
Conclusao do Ensino Medio;
a e do Adolescente), na R
No 037/2000, de 02 de
v.
Nao ter sido suspenso ou destituido do cargo de membro do Conselho Tutelar em
sbro de 2021 e
Conselho
ar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Sao Goncalo do
eia/PI e da o
VI.
Nao incidir nas hipoteses do art. 1, inc. I, da Lei Complementar Federal n. 64/1990
(Lei de Inelegibilidade);
VAGAS E DA REMUNERACAO
ao publica de n
Iutelar S
VII.
Nao ser membro, desde o momento da publicacao deste Edital, do Conselho
Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente;
dezembro de 2027, em conformidade com 0 art. 139, $2, da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto
a 15 quinze de
VIII.
Nao
lo art. 140 e paragrafo unico da Lei Federal
Paragrafo Unico-Somente ate terminar o
1.2 - O membro do Co1
3.2 - Deverao ser apresentados, por ocasiao da inscrigio, os seguintes documentos:
Certidao de Nascimento ou Casamento atualizada
Publico Municipal, seja de nat
cao de membro do Conselho Tutelar Suplente constituira servico
I
Comprovante de residencia dos tres meses anteriores a publicagaio deste Edital;
III.
Certificado de quitagao eleitoral;
onselho Tutelar Suplente, no que couber, o regime disciplinar
processar ou julgar o feito, e, na sua falta ou omissao, o disposto na Lei Federal N 8.112/1990.
IV.
Certidao de antecedentes civeis e criminais da Justica Estadual;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

7.9 - Das decisoes da Comissio Especial, os candidatos ou os impugnantes poderao interpor Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia. BAOSONALR CGC: 01.612.607/0001-95 - Av. Sao Gongalo S/N- Centro - CEP: 64.993000 admitindo-se. o. envio do Sao Goncalo do Gurgueia - PI crassaogoncalo726@gmail.com. recurso, de fomaescrita fundamentada dirigido ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, no prezo de 02 (dois) dias, no horario de atendimento ao publico, no CRAS. documento por meio eletronico e-mail: 7.10 - Havendo recurso, a Plenaria do CMDCA se reunira em carater extraordinario para v. Certidao de antecedentes criminais da Justica Eleitoral; Certidao de antecedentes civeis e criminais da Justiga Federal; julgamento no prazo de 02 (dois) dias, notificando os interessados acerca da data definida,. publicando posteriormente extrato de sua decisao. 7.11 - Finalizada a etapa recursal, sera publicada a lista de todos os candidatos cujas inscriges VI. VII. Certidao de antecedentes criminais da Justiga Militar da Uniao; Diploma ou Certificado de Conclusao do ensino medio; foram deferidas e indeferidas, 0 que devera ocorrer ate dia 30 de junho de 2025, nos locais. oficiais de publicacao do Município, encaminhando-se copia ao Ministerio Publico. 7.12 - No dia 05/07/2025, das 8:00h as 12:00h, na Unidade Escolar So Goncalo sera realizada VII. 3.3 - O candidato servidor publico Municipal devera comprovar, no momento da inscrigao, a possibilidade de permanecer a disposigao do Conselho Tutelar. a prova de conhecimentos sobre o Direito da Crianga e do Adolescente(ECA) de carater eliminatorio, a ser formulada sob responsabilidade do Conselho Municipal de Direitos da Crianga e do Adolescente local, tendo por objetivo informar o eleitor sobre o nivel minimo de conhecimentos teoricos especificos dos candidatos para o qual deve obter a 4 - DA POSSIBILIDADE DE RECONDUCAO: nota minima de 60% previsto na Lei. 4.1 - O membro do Conselho Tutelar, eleito no processo de escolha Suplementar, podera participar do presente processo. 5 - DOS IMPEDIMENTOS PARA EXERCER O MANDATO: 7.13 - A divulgacao das notas ocorrera ate o dia 10/07/2025, nos locais oficiais de publicacao do Município, sendo possivel a interposigao de recurso pelos candidatos, no horario de atendimento ao publico, no CRAS, no prazo de 2 (dois) dias, no peri0do de 14/07/2025 a 15/07/2025, 5.1 - Sao impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os conjuges, companheiros, mesmo que em uniao homoafetiva, sogro e genro ou nora, cunhados, durante o cunhadio, padrasto ou madrasta e enteado ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, ate o terceiro grau. admitindo-se o envio de impugnag8es para o e-mail: crassaogoncalo726@gmail.com. 7.14 - Os recursos relativos a prova de conhecimento serao apreciados pela Comissao Especial, que devera publicar decisao ate o dia 18/07/2025, publicando-se, em seguida, a lista final dos 5.1.2 - Havendo candidatos na situagao descrita no item acima, todos podem concorrer ao cargo. porem apenas o mais votado sera empossado, permanecendo os demais na suplencia e assumindo a fungao apenas no caso de afastamento ou de licenga do titular que gerou o impedimento. candidatos habilitados, com copia ao Ministerio Publico. 7.15 - Os candidatos habilitados receberao um numero de inscrigao composto por, no minimo, 3 5.2.- Estende-se o impedimento. ao membro do Conselho Tutelar em relagao a autoridade judiciaria e ao representante do Ministerio Publico, com atuagao na Justiga da Infancia e da Juventude da mesma Comarca. (tres) digitos, distribuido em ordem alfabetica, pelo qual se identificarao como candidatos. 7.16 - Finalizadas todas as etapas, sera publicada a lista final dos candidatos habilitados, o que devera ocorrer ate dia 21 de julho de 2025, nos locais oficiais de publicacao do Município, 6 - DAS INSCRICOES: 6.1 - As inscrig8es ficarao abertas do dia 21 de maio.a.10 de junho de 2025, em horario de Referencin de Assistencia Social, Rua: 04 de outubro, S/N - Centro (Proximo a Igreja), e inclusive em sua pagina eletronica, encaminhando-se copia ao Ministerio Pablico. 8 - DA PROPAGANDA ELEITORAL: devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes especificos, nao sendo admitidas inscriges por e-mail ou outra forma digital. 8.1 - Toda propaganda eleitoral sera realizada pelos candidatos, imputando-lhes responsabilidades nos excessos praticados por seus simpatizantes. 8.2 - A propaganda eleitoral podera ser feita com santinhos constando apenas numero, nome e 6.2 - Nenhuma inscrigaio sera admitida fora do periodo determinado neste Edital. 6.3 - As candidaturas serao registradas individualmente e numeradas de acordo com a ordem de foto do candidato e curriculum vitae. inscrigao. 8.3 A veiculagao de propaganda eleitoral pelos candidatos somente e permitida apos a publicacao, 6.4 - No ato da inscrigaio, os candidatos deverao apresentar ficha de inscrigao para registro da candidatura, alem dos documentos previstos no item 3 (tres) deste edital. candidatos considerados habilitados. pelo Conselho Municipal dos Diretos da Crianga e do Adolescente, da relagao final e oficial dos 6.5 - Na hipotese de inscrigao por procuragao, deverao ser apresentados, alem dos documentos do candidato, o instrumento de procuragao especifica e fotocopia de documento de identidade do a todos os candidatos. procurador. 8.4 - E permitida a participagao em debates e entrevistas, garantindo-se a igualdade de condig8es 8.5 - Aplicam-se ao pleito as diretrizes previstas na Resolugaio N 231/2022 do Conanda e, no 6.6 - A inscrigao do candidato implicara o conhecimento e a tacita aceitacao das normas e condico es estabelecidas neste Edital, da Resolução n.231/2022 do Conanda e na Lei Municipal N 037/2000, de 02 de abril de 2000 e Alterada pela Lei Municipa! N 16/2021, de 16 de outubro de 2021 e da outras providencias, bem como das decisses que possam ser tomadas pela Comissao Especial e pelo CMDCA em relagao aos quais nao podera alegar desconhecimento. que couber, as regras relativas a campanha eleitoral previstas na Lei Federal N 9.504/1997 e alteragoes posteriores, observadas ainda as seguintes vedag8es, que poderao ser consideradas aptas a gerar inidoneidade moral do candidato: 1- abuso do poder economico na propaganda feita por meio dos veiculos de comunicagao social, 6.7 - O deferimento da inscrigao dar-se-a mediante o correto preenchimento da ficha de inscrigao e a apresentagao da documentagao exigida no item 3 (tres) deste Edital. com previsao legal no art. 14, 9, da Constituigao Federal; na Lei Complementar Federal no 64/1990 (Lei de Inelegibilidade); e no art. 237 do Codigo Eleitoral, ou as que as suceder 6.8 - A inscrigao sera gratuita. 6.9 - de exclusiva responsabilidade do candidato ou de seu representante legal o correto II- doacao, oferta, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de pequeno valor; III- propaganda por meio de anuncios luminosos, faixas, cartazes ou inscrig8es em qualquer local preenchimento do requerimento de inscrigao e a entrega da documentagao exigida. publico, 6.10 - Cabera a Comissao Especial decidir, excepcionalmente, acerca da possibilidade de complementacao de documentagao apreseniada dentro do prmo pelos candidatos. IV- participagio de candidatos, nos 3 (tres) meses que precedem o pleito, de inauguragoes de obras publicas; 6.11 - Sem prejuizo da publicacao oficial, os candidatos serao notificados das decisoes da Comissao Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente que lhe digam respeito por meio do enderego de e-mail ou por aplicativo de mensagem eletronica do V- abuso do poder politico-partidario assim entendido como a utilizacao da estrutura e numero de telefone identificado no formulario de inscrigao, dispensando-se a conferroagaa de recebimento ou outras formas de notificagao pessoal.e financiamento das candidaturas pelos partidos politicos no processo de escolha; VI- abuso do poder religioso, assim entendido como o financiamento das candidaturas pelas ent quer 7 - DA HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES DAS CANDIDATURAS: 7.1 -As informagoes prestadas na ticha de inscrigao serao de inteira responsabilidade do candidato ou de seu procurador. religiao, nos termos da Lei Federal n 9.504/1997 e alerag8es posteriores, VYII- favorecimento de candidatos por qualquer autoridade publica ou utilizagao, em beneficio 7.2 - O uso de documentos ou informagoes falsas, declaradas na ficha de inscrigao acarretara na nulidade da inscricao a qualquer tempo, bem como anulara todos os atos dela decorentes, sna daqueles, de espagos, equipamentos e servigos da Administragao Publica; prejuizo de responsabilizagao dos envolvidos. 7.3 - A Comissio Especial tem o direito de excluir do processo de escolha o candidato que nao VIII- distribuigao de camisetas e qualquer outro tipo de divulgagao em vestuario; IX- propaganda que implique grave perturbagao a ordem, aliciamento de eleitores por meios preencher o respectivo documento de fonma completa e coreta, bem como de foraccer dados insidiosos e propaganda enganosa: inveridicos ou falsos. - - considera-se grave perturbagao a ordem, propaganda que fira as posturas municipais, que perturbe o sossego publico ou que prejudique a higiene e a estetica urbanas; 7.4 - A Comissaio Especial tem o direito de, m decisao fundamentada, indeferir as inscrigoes de N 037/2000, de 02 de abril de 2000 e Alterada pela Lei Municipal N 16/2021, de 16 de outubro de 2021 e da outras providencias e na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da b - considera-se aliciamento de eleitores por meios insidiosos, doagao, oferecimento, promessa ou entrega ao eleitor de bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive brindes de Crianga e do Adolescente). pequeno valor; 7.5 - A relagao de inscrigoes realizadas sera publicada, pela Comissio Especial do processo de escolba Suplementar a Conselheiro Tutelar Suplentes, no dia 17 de junho de 2025, nos socais - - considera-se propaganda enganosa a promessa de resolver eventuais demandas que nao sio da atribuigao do Conselho Tutelar, a criacao de expectativas na populagao que, sabidamente, nda Oficiais de publicagao do Município, encaminhando-se copia ao Ministerio Pablico. 7.6 - Publicada a lista dos incritos. qualquer cidadao poders impugnar a candidatura, mediante prova da alegacao, no periodo de 02 (dois dias uteis), de 18/06 e 19/06, no horario de atendimente candidatura. poderao ser equacionadas pelo Conselho Tutelar, bem como qualquer outa que induza dolosamente o eleitor a erro, com o objetivo de auferir, com isso, vantagem a dete minada ao publico, no CRAs, admitindo-se o envio de impugnagoes por meio eletonico para n e meni: crassaogoncalo726@gmail.com. X - propaganda eleitoral em radio, televisao, outdoors, carro de som, luminosos, bem como por faixas, letreiros e banners com fotos ou outras formas de propaganda de massa, 7.8 - Independentemente de ter havido impugnagao, ultrapassada a etapa do item 7.7, a Comissao de constituigao de chapas. desde que nao causem dano ou perturbem a ordem publica ou particular. Especial analisara individualmente o pedido de registro das candidaturas e publicara, atm o dia 24/06, arelaads cadds to, d rid ferids, nos ois de publicaa do Município. 8.7 - Os candidatos poderao promover as suas candidaturas por meio de divulgacio na internet (Continua na proxima pagina) 7.7 - Havendo impugnagao, a. Comissio Especial notificara os candidatos impugnados. dendo-lhes prazo de 02 (dois) dias para defesa, e realizara reuniao para decidir acerca do XI - abuso de propaganda na internet e em redes sociais. Outras diligencias, no peo ma ximo de 02 (dois) dias. 8.6 - A campanha devera ser realizada de forma individual por cada candidato, sem possibilidade

Estado do Piauí
9.4 - Nos locais de votagao, devera ser afixada lista dos candidatos habilitados, cor
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
respectivos numeros.
SOOGONGAR
CGC: 01.612.607/001-95 - Av. Sao Goncalo, S/N-Centro - CEP: 64.993-00
9.5 - Poderao votar os cidadaos inscritos como eleitores do Município depois do pleito eleitoral,
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
cujo nome conste do caderno de eleitores fornecido pelo Tribunal Regional Eleitoral
9.6 -Nao se admitira a inclusao manual de nomes ao caderno de eleitores nem o voto de eleitores
8.7.1 - A livre manifestagao do pensamento do candidato e/ou do eleitor identificado ou
cujo nome nao esteja ali indicado.
identificavel na internet e passivel de limitagao quando ocorrer ofensa a honra de terceiros ou
9.7 - O voto e sigiloso, e o eleitor votara em cabina indevassavel.
9.8 - O eleitor devera apresentar a Mesa Receptora de Votos a carteira de identidade ou outro
8.7.2 - A propaganda eleitoral na internet podera ser realizada nas seguintes formas:
documento oficial equivalente, com foto
em pagina eletronica do candidato ou em perfil em rede social, com endereg
9.9 - Existindo duvida quanto a identidade do eleitor, o Presidente da Mesa podera interroga-lo
obre os dados constantes na carteira da identidade, confrontando a assinatura da identidade com
cionando na ata a duvida suscitada
II.
nensagem eletronica para enderecos cadastrados gratuitamente pelo
candidato, vedada realizacao de disparo em massa;
candidatos, Ministerio Publico ou qualquer eleitor, sera apresentada verbalmente ou por escrito,
III.
por meio de blogs, redes sociais, sitios de mensagens instantaneas e aplicag8es
candidatos
ou qualquer pessoa natural, desde que nao utilize sitios comerciais e/ou contrate
ento de conteudo
9.12 - A votagao se dara em urna eletronica, cedida pelo Tribunal Regional Eleitoral, com a
8.7.3 - Para o fim deste Edital, considera-se:
ndicacao do respectivo numero do candidato
nternet: o sistema constituido do conjunto de protocolos logicos, estruturado em
escala mundial para uso publico e i
9.13-
Caso nao seja possivel contar com a cessao das urnas eletronicas, a votacao se dara por
comunicacao de dados entre terminais por meio de diferentes redes;
impressas da Justiga Eleitoral, aprovadas previamente pela Comissao Especial, constando, em sua
aplicag8es de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas
parte frontal, espago para o preenchimento do numero do candidato
9.14 - Constituem a Mesa Receptora de Votos: um Presidente, um Mesario e um Secretario,
III.
pagina eletronica: o enderego eletronico na internet subdividido em uma ou mais
indicados pela Comissao Especia
9.15 - O Mesario substituira o Presidente, de modo que haja sempre quem responda
IV.
blog: o endereco eletronico na internet, mantido ou nao por provedor de
da eleigao.
ospedagem,con
unica pagina em carater pessoal
9.16 - O Presidente deve estar pr.
ato da abertu
da eleicao,salvo
V
pulsion
contratagao com os provedores de apli
e a divulgacao da informagao para atingir usuarios que, normalmente, nao teriam
o alcance
impossibilidade se der dentro desse prazo ou no curso da eleiao.
acesso ao seu conteudo
9.17 - Na falta do Presidente, assumira a Presidencia o Mesario, e, na sua falta ou impedimento,
VI.
rede social na internet: a estrutura social composta por pessoas ou organizag8es,
o Secretario ou um dos suplentes indicados pela Comissao Especial
9.18 - A assinatura dos eleitores sera colhida nas folhas de votagao da segio eleitoral, a qua
objetivos comuns;
Especial.
VII.
aplicativo de men
multiplataforma de mensagens instantaneas e chamadas de voz para
9.19 - Nao podem ser nomeados Presidente, Mesario ou Secretario:
smartphones.
Os candidatos e seus parentes, consanguineos ou afins, ate o terceiro grau;
VIII.
I.
O conjuge ou o companheiro do candidato;
por meio de qualquer servigo de mensagem ou provedor de aplicagao na internet
III.
As pessoas que notoriamente estejam fazendo campanha par:
dos candidatos
8.8 - No dia da eleigao, e vedado aos candidatos:
oncorrentes ao pleito.
Utilizagaio de espago na midia,
9.20 - Os candidatos poderao indicar um fiscal por cada segao eleitoral (local de votagao), que
Transporte aos eleitores;
deverio estar identificados por meio de cracha padroni
ndo o nome e a copia dc
locumento de identidade deles a Comissao Especial ate o dia 28/07/2025.
III.
Uso de alto-falantes e amplificadores
10 - DA APURACAO:
10.1 - A apuracao dar-se-a na Prefeitura Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia/PI,
IV.
a politica ou a pratica de aliciamento,
mediatar
apos o
eleitoral,
escrutinadores, do representante do Ministerio Pablico, se possivel, e da Comissaio Especial.
eleitoral, inclusive "boca de urna
10.2 - Apos a apuragao dos votos, poderao os fiscais, assim c
os candidatos, apresentar
ito da apuracao, que sera decidida pela Comissao Especial
8.8.1 - E permitida, no dia das eleig8es, a
ifestacao i
no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
leitor por candidato, revelada exclusivamente pelo uso de bandeiras, broches, disticos e adesivos
10.3 - Apos o termino das votacoes, o Presidente, o Mesario e o Secretario da segao elaborarao a
8.9-Compete a Comissao Especial processar e decidir sobre as de
Ata da votacao
sao da pro
lea
cao da candidatura, assegurada a ampla defesa e o contraditorio, na forma de
10.4-Concluida
agem dos votos, a Mesa Receptora devera fechar relatorio dos votos
ises da Com
ssaio Especial serao analisados e julgados
10.5 -Os cinco
candidatos mais votados assumirao o cargo de membro titular do Conselho
8.11 - O candidato envolvido e o denunciante, bem como o Ministerio Publico, serao notificados
cisoes da Comissao Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do
10.6 - Todos os demais candidatos serao considerados suplentes, seguindo-se a ordem decrescente
Adolescente
8.12 - vedado aos orgaos da Administracao Publica Direta ou Indireta, Federal, estadual ou
10.7 - No caso de empate na votagao, sera considerado eleito o candidato com melhor nota na
eleitoral
ressalvada a divulgagao do pleito e dos candidatos habilitados, em igualdade de condigoes
prova de avaliacao; persistindo o empate, sera considerado eleito o candidato com mais idade
11 - DA PROCLAMACAO, NOMEACAO E POSSE DOS ELEITOS NO PROCESSO
e equipamentos do Poder Publico, em
SUPLEMENTAR:
erceiros, na campanha para a
campanha em horario de servigo, sob pena de cassagao da candidatura e nulidade de todos os atos
11.1 - O resultado da eleigao sera publicado no dia 17/08/2025, em edital publicado no
contendo os nomes dos eleitos e o respectivo numero de votos recebidos.
e organizara sessao aberta
11.2 - Os candidatos eleitos serao nomeados e empossados pela Prefeita Municipal.
-DA ELEICAO
11.3 - A posse dos candidatos eleitos em Eleigao Suplementar ao Cargo de Conselheiro Tutelar
9.1 - Os membros
selho Tutelar Suplentes serao escolhidos em sufragio universal e direto,
Suplente que receberem o maior numero de votos sera em 20/08/2025.
pal de Direito
11.4 - Ocorrendo vacancia do cargo, assumira o suplente que houver obtido o maior numero de
A eleicao sera realizada no dia 17 de agosto de 2025, das 8h
11.5 - Os candidatos suplentes eleitos deverao participar de uma capacitagao promovida pelo
sendo os suplentes tambem
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

Estado do Piauí
13.5 - Os casos omissos, e no ambito de sua competencia, serao resolvidos pela Comissao
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, sob a fiscalizacao do
SOOGONGAR
CGC: 01.612.607/001-95 - Av. Sao Goncalo, S/N-Centro - CEP: 64.993-000
representante Ministerio Publico.
Sao Goncalo do Gurgueia - PI
13.6 - O candidato devera manter atualizado seu endereco (fisico e de e-mail) e telefone, desde a
inscricao ate a publicagao do resultado final, junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianca
11.6 - Os candidatos suplentes eleitos tem o direito de, durante o periodo de transigao, con.
e do Adolescente.
ntos e relatorios expedidos pelo orgao
13.7 - E responsabilidade do candidato acompanhar os Editais, comunicados e demais publicag8es
12-DOCALENDARIO
referentes a este processo eleitoral.
do Conselho Tutelar a Suplentes:
13.8 - O membro do Conselho Tutelar Suplentes Eleitos perdera o mandato caso venha a residir.
CALENDARIO DE ATIVIDADES
em outro Município.
Processo de Escolha Suplementar para Conselheiros Tutelares Suplentes- 2025.
DATAS
ETAPAS
13.9 - O Ministerio Publico devera ser cientificado do presente Edital e das demais deliberacoes
da Comissao Especial e do Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente, por
08/05/2025
Publicacao do Edital
Prazo para Registro das Candidaturas (item
meio do(a) Promotor(a) de Justica com atribuicao na Infancia e Juventude, no prazo de 72 (setenta
21/05/2025
6.1);
e duas horas).
Inscrig8es na Sede do CRAS (das 8:00h as 12:00h
A
e de 14:00h as 17:00h)
13.10 - Fica eleito a Vara da Infancia e Juventude do Foro da Comarca de Gilbues/PI para.
10/06/2025
dirimir as questoes decorrentes da execugao do presente Edital, com renuncia expressa a qualquer
Publicacao,
pelaComissao
special do
17/06/2025 A
18/06/2025.
escolha suplementar, da lista do
outro, por mais privilegiado que seja.
didatos inscritos
candidaturas junto a Comissao Especial, pela
ao Ministerio Pablico(itens 7.5 e 7.6).
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
19/06/2025
Havendo impugnac3o, a Comissao Especial
23/06/2025
Realizacao de reuniao da
Sao Gongalo do Gurgueia-Pl, 08 de maio de 2025.
para decidir acerca da impugnagao (item 7.7);
Analise do pedido de registro das candidaturas,
impugnacao,
io do
deferidos e indeferidos, pela Comissao Especial
1Qucas custodie da siWq
(item 7.8).
24/06/2025
Publicagao, pelo CmDcA, de relagao final das
LUCAS CUSTODIO DA SILVA
inscric&es deferldas e indeferidas apos o
" pelo CMDCA, com
Presidente do CMDCA.
copia ao Ministerio Publico (item 7.11).
30/06/2025
05/07/2025
ECA de acordo com a Lei Municipal (item 7.12).
18/07/2025
tados da Prova e Abertura
do prazo de 02 (dois) dias para recurso do
Id:0047F2173F123F9D
Candidatos (item 7.13)
21/07/2025
Comiss
candidatos habilitados, com copia ao Ministerio
Publico (item 7.14)
ESTADO DO Piauí
Reuniao com
os candidatos
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
23/07/2025
ompromisso
Inicio
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
28/07/2025
Indicagao de um(o1) Fiscal para o dia da Eleigao.
Divulgacao dos Locais de Votacao (item 9.3);
CNPJ:CNPJ:01.612.607/0001-95,Fone:89-35610019
31/07/2025
Apresentagao dos candi
04/08/2025
das listas
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.
solicitacao da lista de eleitores
das pessoa
07/08/2025
DISPENSA COM DISPUTA N 013/2025.
de
orientacac
escrutinadore
PROCESSO ADMINISTRATIVO N052/2025
08/08/2025
Solicitaga
17/08/20225
Divulgagao do resultado da escolha.
A Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - PI , torna publico para o conhecimento dos
17/08/2025
Prazo legal imediatamente apos
interessados, em conformidade com o disposto no art. 75,  3, da Lei Federal n 14.133/2021, a abertura
20/08/2025
Realizagao da Capacitaca
de Dispensa de Licitação do tipo Menor Preco Global, objetivando: CONTRATACAO DE EMPRESA
Prazo legal
PARA EXECUCAO DA EXTENSAO DE UMA REDE PRIMARIA EM 34,5 KV E INSTALACAO
20 de agosto de 2025.
Suplementar.
DE SUBESTACAO AEREA TRIFASICA DE75KVA NO Município DE SAO GONCALO DO
12:2. - Fica facultada a Comissio Especial e ao Conselho Municipal dos Direitos da
GURGUEIA-PI, podendo os eventuais interessados apresentar proposta de preco ate o dia 14/05/2025,
as 12:00h, a contar da data da publicacao, oportunidade em que a Administracao escolhera a mais
vantajosa. Propostas deverao ser encaminhadas ao e-mail pmsgglicitacao@gmail.com, O Aviso de.
13-DAS DISPOSICOES FINAIS
Contratacao Direta e seus anexos encontram-se disponiveis atraves do Portal da Transparencia pelo
elho Tutelar para Suplentes sao
endereco transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/ e sede da Prefeitura..
nanda e na Lei Municipal N 37/2000, de 02 de abri! de 2000ae.
providencias, sen
Sao Goncalo do Gurgueia - PI, 08 de Maio de 2025.
13.2-
13.3-A
a classificacao fin
am para o candidato eleito na suplencia apenas
13.4-Asd
la
derao sofrer alteracoes e
Agente de Contratacao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais