Licitação — Bom Jesus (18/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí
Id:07384E4227BB10A2
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
E DUCACAO DE BOM JESUS  PI
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Secretaria Municipal de Educacao
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
CONVENIO No 04, DE 10 DE MARCO DE 2025
realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar
remuneragao adicional_a servidor que
esp
oed
Bom Jesu
Pl, por meio da Secretaria
Municipal de Educagao, e o Conselho Municipal da.
Escola Centro Comunitario Sao Jose.
III- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
O Município de bom Jesus - pI,
o no CNPJ
sob o n' 06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, centro, por int
V- transferencia de recursos para clubes, associagoes de servidores ou quaisquer entidades
acao, inscrita no CNPJ s
congene
na rua Praca 7 de Setem
oro,S/N
oela Secretaria Muni
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e do!
liada na rua Arsenio
de orientagao social, nas quais constem nomes,
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
lucrativos inscrita no CNPJ sob o n 01.885.473/0001-86, sediada na rua
E assegurada ao Município a pre
controle e fiscalizagao sobre a execugao do objeto deste Convenio.
conservar a autoridade normativa e de exercer c
Santos,1320, Bairro- Judite Piauilino, Bom Jesus-PI,
resolvem de pleno e mutuo acordo
s 1 Fica facultado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisagao ou
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e c
objeto
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esfc
arceria com o Conselho
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas noPlano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (s
CLAUSULA SEGUNDA - Das ObrigagBes
-DOMUNICPIO:
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
e avaliar a execucao deste Convenio,
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
IV- demonstrativo de
videnciando
recebidos em
auferidos da aplicacao dos recursos no mercado
da aplicagao no mercado financeiro; e
V-relacao
d) dar ciencia da assinatura
om recursos do MUNIClPIO e do CONSELHO,be
como dos provenientes da aplicacao financeira
VI- relacao de bens (adquiridos, produzidos ou construldos cor
Praca 7 de Setembro,S/N-Centro-
(89)3562-1484
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Seeretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educagao
-extrato da conta bancaria espe
cifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria
VIll- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I-DO CONSELHO
concedente:
IX- os recursos do
convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
a) exe
utar, direta ou indireta.
ao do objeto a
nesmo e apos a liberacao dos recursos pelo Município
que al
previstos no Plano de Trabalho;
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
S 2 A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
realizacao
as de
e lugar,
s direta ou
ndicoes deste instrumento, acarretarao na devoluca
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
3 As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o cas
d)
nve
a trans
antidos nos
rgaos de controle intemo e exteno,pelo prazo de 5 cinco) anos,
e) apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliacao
4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema
a e/ou demanda que
CLAUsULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis
odera
scindido, automaticamente, independente de
Bom Jesus
- PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
stas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas.
no mercado financeiro el
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
sentagao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
estabelecidos.
OLDENIA FONSECA
40-030
razo em que tenha vigido,
creditando-the, igua!mente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Municipal de Educacac
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Jiln
rezentos e noven
sendo efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta
do orgamento do Município.
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praca 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDUCACA0 DE BOM JESUS- PI
Secretaria Municipal de Educacao
SECRE TARIA Municipal I
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Categoria: 3.3.90.39.00 -
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
ate o ultimo pagamento e a conciliacao bancaria
inalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma
VIII- comprovante de recolhimento do saldo de
recursos na conta indicada pelo
- em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
concedente;
igual ou superior a 01 (um) mes; e
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto,
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo Município
a aplicacao dos recursos
uir as dete
erminag6es da Lei 8.666/93, sendo que,
5 2 Os rendimentos das aplicagoes referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
para a modalidade de dispensa, sera obrigatoria a apresentacao da justificativa do preco
s no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mes
inadimplemento de quaisquer clausulas ou condicoes deste instrumento, acarretarao na devolucao
S 3o O recurso desembolsado pelo MunIclPIO sera mantido exclusivamente em Conta
dos recursos pelo CONsELHO, acrescidos de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
recebimento, na forma estabelecida em Lei.
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante chequ
3o As faturas, notas fiscais e guaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do  10
com o numero do Termo de
Convenio
rencia c
da presente clausula
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
contados a partir da aprovagao da referida prestagao de contas ou tomada de contas especial.
O MUNIClPIO transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
S 4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis.
Conta Poupanga a seguir especificada:
CAIXA II Agencia 2780 II Operagao 013// Conta Poupanga n 36.293-9
sso a unidade setorial de contabilidade a que esta
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
CLAUsULA SEXTA-Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
conforme o caso,na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
especificada
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de.
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
Bom Jesus -- PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na.
5 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
oresenga de duas testemunhas adiante identificadas.
realizadas, serao devoividos ao MUNIC(PIO no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
Bom Jesus-- PI, 10 de margo de 2025.
5 2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
OLDENIA FONSECA
Assin
Fetorma
GUERRA:41228650349 GUERRA:4122865034
D:33:02 -03'00'
Oldenia Fonsedas Gu25.03a4
1 -da nao execucao do objeto conveniado;
Secretaria Municipal de Edu
I -da nao apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas;
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
du lg
Maria &e Magda Piauilino da Cruz
Presidente do Conselho Escolar Fortaleza da Crianca
Praga 7 de Setembro
, S/N -- Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI
Id:07384E4227Bb10B2
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
EDECRETARDE BON JIESUS PI
Secretaria Municipal de Educacao
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de
CONVENIO N04,DE 10DE MARCODE2025
nstrumento,tais com
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jesus
PI, por meio da Secretaria
remun
Municipal de Educagao, e o Conselho Municipal da
Administraci
Publica Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou er
Escola Centro Comunitario Sao Jose.
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
ito no CNPJ
pagamentos ou
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob o n 21
93.311/0001-81, situac
V-transferencia de recursos para clubes, as
na rua Praca 7 de Sete
ria Mu
.Oldenia
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as de carater educa
ativo,infor
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos.
no CNPJ sob
n 01.885.473/0001-86, sediada na rua Joel Pereira
CLAuSULA OITAVA-Do Controle e Fiscalizagao
Aeroporto, neste ato representado por seu presidente,
Sra. Maria de
assegurada ao Município a prerrogativa de conservar a autoridade normativa e de exercer o
Piaulino dos
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio.
Judit
celebrar o presente convenio, em conformidade com a legislagao vigente, especialmente as
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condic
objeto.
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
2 Fica desig
gnado a servidora Leila do Socorro de Sousa . CPF n 297.687.643-68 : lotado na
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas noPlano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestacao de Contas final ate 60 (sessenta) dias
01, de 15 de janeiro de 1997.
lo Convenio, observado o disposto na Lei n8.666/93 e na IN/STN n
I - DO Município:
1o A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
Trabalho, observadas a disponibi
I- plano de trabalho
II- copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execucao deste Convenio,
diretame
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
IV- demonstrativo de receita e despesa,
videnciando os recursos recebidos em
entos auferidos da aplicac
financeiro, quando for o caso e os saldos;
da aplicacao no mercado financeiro; e
V-relagao de pagamentos efetuados com recursos do Município e do CONSELHO, ber
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
como dos provenientes da aplicacao financeira;
VI- relacao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);
Praca 7 de Seter
o, S/N - Centro - Fone: (89) 3562-1484
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais