Edital — Cristino Castro (25/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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GJU3INETE  00  PREFEITO  - GAB

|                                | na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de niscas ambar.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| Quantidade:                    | 1 Unidade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Marca:                         | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Unitá rio:               | R$ 6.000 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Valor Total:                   | R$ 6.000 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ltem6                          | ltem6                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação :          | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo ARVORE , com dimensões 15M, confeccionada em estrutura metálica de tubo metalon galvanizado 20X20mm e barra chata 1/8", com pintura antiferrugem, com sistema de aterramento de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque elétrico, com mangueira lumfnosa led 220v na cor ambar e vermelho, e preenchimento com cordões luminosos compostos por micro lâmpadas led 220v vermelho 1O Jamoadas estroboscóoicas 220v |
| Quantidade:                    | 1 Unidadecs>                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Marca:                         | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Unitário :               | R$ 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Valor Total:                   |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Item 7                         | R$ 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Objeto da Licitação :          | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo TRENÓ com dimensões 2.50 x 1.1Ox 1.20cm , confeccionada em fibra de vidro na cor vermelho com dourado.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Quantidade;                    | 1 Unidadeísl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Marca:                         | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Unitá rio:               | R$ 5.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Valor Total: ltem8 R$ 5.000 00 | Valor Total: ltem8 R$ 5.000 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| Objeto da Licitação:           | Fornecimento, Instalação e manutenção de peça tipo RENA C/ CACHECOL VERMELHO com dimensões de 1,55 X 40cm, confeccionada em fibra de vidro na cor marrom com vermelho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Quantidade:                    | 3 Unidadeísl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Marca:                         | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Unitá rio:               | R$ 1.200,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Valor Total:                   | R$ 3.600.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| ltem9                          | ltem9                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação :          | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo ANJO CORNETEIRO, com dimensões de 2,60 X 2,60metros, confeccionada em fibra de vidro na cor                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

<!-- image -->

Av M~rcos Parente. 1071 Centro. Cnst1no C1suo. P1au1. Ct:Vó✓, .920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

GABINETE  00  PREFEITO  - GAB

|                       | vermelho com branco                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade;           | 2 Unidadeís)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                | propria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitá rio:      | R$ 2.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Total:          | R$ 5.000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Item 10               | Item 10                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Objeto da Licitação : | fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PORTAL ARCO LAÇO mestras confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de sinalização de dispositivo energizado ~ risco de choque eletrico , com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de piscas ambar. |
| Quantidade;           | 6 Unidadeísl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitá rio:      | R$1.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Total:          | R$ 9.000.00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ltem11                | ltem11                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutenção de ESTRELA DE JARDIM com dimensões de 1.34 X 2.2M confeccionada com estrutura metálicade tubo metalon galvanizado 20x20mm e barra chata 1/8", totalizando 112 tubos, com pintura antiferrugem, com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque elét rico, com 16 conjuntos de snowfall de 50cm na corambar                 |
| Quantidade:           | 2 Unidade{s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitá rio:      | R$ 2.500,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Total:          | R$ 5.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Item 12               | Item 12                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Objeto da Licitação : | Fornecimento, instalação e manutenção de CASINHA DO PAPAI NOEL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Quantidade:           | 1 Unidade!sl                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Marca:                | orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Valor Unitá rio:      | R$ 25.00000                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Valor Total:          | R$ 25.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Item 13               | Item 13                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Obieto da Licitacão : | 1Montaoem / Oesmontaaem                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Quantidade:           | 1 Servico s                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Marca:                | l orooria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av M~rczy.,. Parente, 1071-C~mro, Cnsuno Cast10. P1au1. ctµ ó"• 920 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

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GABINETE  00  PREFEITO  -

GAB

| Valor Unitário :           | 1R$ 25.200 00      |
|----------------------------|--------------------|
| Valor Total:               | IR$ 25.200 00      |
| Item 14                    |                    |
| Obieto da Licitacão:       | Frete Ida e Volte  |
| Quantidade:                | 1 Servicoís)       |
| Marca:                     | orooria            |
| Valor Unitário :           | R$ 15.656 00       |
| Valor Total:               | R$ 15.656 00       |
| Particioante Vencedor:     | M H S MORAES LTDA  |
| Apelido utilizado na sala: | Participante 2     |
| Documento do Licitante:    | 45.008.601/0001-89 |
| Cidade UF:                 | Teresina - PI      |
| Valor total Contratado:    | R$ 164.956,00      |

## RELAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

| Participante Vencedor:    | M H S MORAES LTDA   |
|---------------------------|---------------------|
| AoeHdo utilizado na sala: | Particioante 2      |
| Documento do Licitante:   | 45.008.601/0001-89  |
| Cidade UF:                | Teresina - PI       |
| Valor total Contratado:   | R$ 164.956 00       |

Os  autos do  processo 1icitatório estão com  vistas  franqueadas  aos interessados a partir desta publicação.

Cristino Castro PI, 18 de novembro de 2025.

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https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av Marcos Parente. 1071 C~ntro. Cnst1no Castro. P1ou1. Cl:.P €;,4.920  000

CNPJ: 06.554.364/0001-08

## ld:09FED9D7BAEBF713

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COMISSJ.o  PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO ADMINIS TRATIVO PMCC/SRP N2 0136/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP N' 060/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  PMCC/SRP N·. 023/2025

OBJETO:  Registro de preço para futura e eventual contratação  de empresa para prestação de serviços para fornecimento, instalação  e manutenção  de ornamentaç3o natalina de  praças  e logradouros  pú blicos,  atendendo  as  necessidades  do  municlpio de Cristina Castro PI.

Aos  vinte  e  quatro  dias  do  mês de  novembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  o MUNICÍPIO  DE  CRISTINO CASTRO - PI,  com  sede  administrativa  na  Avenida  Marcos Parente, N9 1071, Bairro Centro,  cidade Cristina Castro - PI,  Inscrito no CNPJ  sob  nQ  06.554.364/0001-08,  neste ato representado pelo Prefeito do Municfpio, o Senhor  Felipe  Ferreira  Dias,  CPF sob  o  n· 044.916.933-23, RG: 2.950.113 - SSP-PI, residente e domicillado na Rua Raimundo Martins de Araújo, Lote  4  e  5,  Q s. Bairro  Cohab,  cidade  de  Cristina  Castro  PI, em sequênc ia  denominada simplesmente  CONTRATANTE  e  a  empresa  M  S  H  MORAES  L  TOA, inscrita  no  CNPJ  sob n.Q 45.008.601/0001-89, inscrição  estadual sob n2 197088724, com sede Rua  Raul Dantas Da Cunha, n2 2761,  Bairro São  Sebastião,  cidade  de Teresina,  Estado  do  Piauí, neste  ato,  representada  pelo Sr. Mareio  Seiti  Hanashiro  Moraes, brasileiro, solteito,  empresário, inscrito  no  CPF/MF  sob n.9 142.585.477-00, residente e domiciliado(a) na Rua Zezito  Boavista W 6047, Bairro Vale  Quem Tem, cidade de Teresina, Estado do Piauí e, daqui por diante, denominada slmplesmente CONTRATADA,  resolvem,  na  forma da  Lei Federal  n9  14.133  de  01  de  abrll  de  2021, Lei Complementar Federal  n9  123,  de  14  de  dezembro de  2006,  suas  atuallzações e demais  normas regulamentares  aplicáveis  à  espécie, firmar  a presente  Ata  de  R egistro de  Preços,  cuja  minuta  foi examinada  pela Procuradoria Munlclpal, que emitiu  seu parecer, conforme determina a leglslação. mediante as seguintes condiçõe s:

## 1. DO OBJETO:

1.1. A  presente  Ata tem  por  objeto  o Registro  de  Preços  para  futura  e  eventual contratação  de empresa  para prestação  de serviços para fornecimento, instalação  e manutenção  de ornamentação  natalina de praças e logradouros públicos,  atendendo as  necessidades  do munlcfplo de  Cristino  Castro  Pi, conforme  especificações e  exigências estabelecidas  no  Anexo I  do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP ND. 0136/202S, conforme abaixo:

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente. 1071 -Centro. Cnst1no Castro. P1 oui. Cl:.P 64.920 000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

(Continua na próxima página)

46

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃ O - CPC

|   ITEM | ESPECIFICACÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | MARCA   | UNID.   |   QUANT. | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|----------|---------------|---------------|
|      1 | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PRESEPIO 30, confeccionada em fibra de vidro na cor verde, vermelho, marrom e branco.                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PRÓPRIA | Unidade |          | RS 14.000,00  | RS 14.000,00  |
|        | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo ARABESCOS MODELOS VARIADOS confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na Instalação , placa de slnaHzação de dispositivo energizado e risco de choque eletrico com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de Discas ambar. | PRÓPRIA | Unidade |       30 | RS 850,00     | RS 25.500,00  |
|      3 | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PRESENTE 30 M confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico com mangueira luminosa de ted 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de piscas ambar.               | PRÓPRIA | Unidade |          | RS 1.500,00   | RS 3.000,00   |
|      4 | Fornecimento, instalaç:io e manutenção de peça tipo COMETA DUPLO confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de                                                                                                                                                                                          | PRÓPRIA | Unidade |          | RS 1.500,00   | RS 3.000,00   |

h ttps://cristinocastro.pi.gov.br/

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Av M.Hczy.., PéHente.  1071 Centro. Cnsuno Casuo. P1.:iui. CE:.P 4 920 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

| sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de piscas ambar.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |          |         |              |              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|---------|--------------|--------------|
| Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo LAÇO 30 metros confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico com mangueira luminosa de led 220v na cor vermelho e preenchimento com                                                                                                                                                                | PRÓ PRIA | Unidade | RS 6.000,00  | RS 6.000,00  |
| cordões luminosos de piscas ambar. Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo ARVORE , com dimensões 15M, confeccionada em estrutura metállca de tubo metalon galvanizado 20X20mm e barra chata 1/8", com pintura antlferrugem, com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque elétrico, com mangueira luminosa led 220v na cor ambar e vermelho, e preenchimento com cordões luminosos compostos por micro lâmpadas led 220V vermelho 10 lâmpadas estroboscópicas 220v | PRÓPRIA  | Unidade | RS 20.000,00 | RS 20.000,00 |
| Fornecimento, Instalação e manutenção de peça tipo TRENÓ com dimensões 2.50 x 1.10 x 1.20cm , confeccionada em fibra de vidro na cor vermelho com dourado.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | PRÓPRIA  | Unidade | R$ 5.000,00  | R$ 5.000,00  |
| Fornecimento, Instalação e manutenção de peça tipo RENA C/ CACHECOL VERMELHO com                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PRÓPRIA  | Unidade | R$ 1.200,00  | R$ 3.600,00  |

h ttps://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. M,i=trçzy..,  Parente. 1071 Centro, C11st1no C.:tst,o. P1L1ui. CE:.P 64 920 000 CNPJ: 06.554 .364/0001-08

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COMJ:SSAo  PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

|                       | dimensõe s de 1,55 X 40cm, confeccionada em fibra de vidro na cor marrom com vermelho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                       |                       |                       |                |               |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|----------------|---------------|
| 9                     | Fornecimento, instalação e manutenç3o de peça tipo ANJO CORNETEIRO, com dimensões de 2,60 X 2,60metros, confeccionada em fibra de vidro na cor vermelho com branco                                                                                                                                                                                                                                                                             | PRÓPRIA               | Unidade               | 2                     | RS 2.500,00    | RS 5.000,00   |
| 10                    | Fornecimento, instalação e manutenção de peça tipo PORTAL ARCO LAÇO metros confeccionado em estrutura metalica de tubo metalon galvanizado 20x20 e barra chata 1/8 com pintura antiferrugem com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque eletrico com mangueira luminosa de led 220V na cor vermelho e preenchimento com cordões luminosos de piscas ambar. | PRÓPRIA               | Unidade               | 6                     | R$1.500,00     | RS 9.000,00   |
| 11                    | Fornecimento, instalação e manutenção de ESTRELA DE JARDIM com dimens3es de 1,34 X 2,2M confeccionada com estrutura metálica de tubo metalon galvanizado 20x20mm e barra chata 1/8", totalizando 112 tubos, com pintura antiferrugem, com sistema de aterramente de estrutura ao solo na instalação, placa de sinalização de dispositivo energizado e risco de choque elétrico,com 16 conjuntos de snowfall de 50cm na cor âmbar               | PRÓPRIA               | Unidade               | 2                     | RS 2.500,00    | RS 5.000,00   |
| 12                    | Fornecimento, Instalação e manutenção de CASINHA DO PAPAI NOEL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | PRÓPRIA               | Unidade               | 1                     | RS 25.000,00   | RS 25.000,00  |
| TOTAL                 | TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL                 | TOTAL          | R$ 124.100,00 |
| MONTAGEM/ DESMONTAGEM | MONTAGEM/ DESMONTAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | MONTAGEM/ DESMONTAGEM | MONTAGEM/ DESMONTAGEM | MONTAGEM/ DESMONTAGEM | i R$ 25.200,00 | R$ 25.200,00  |
| ALUGUEL MUNCK         | ALUGUEL MUNCK                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | ALUGUEL MUNCK         | ALUGUEL MUNCK         | ALUGUEL MUNCK         | 1 0,00         | 0,00          |

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| FRETE IDA EVOLTA                                                    | RS 15.656,00 RS 15.656,00                                           |
|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| VALOR TOTAL DA PROPOSTA                                             | R$ 164.956,00                                                       |
| (cento e sessenta e uatro mil, novecentos e cin uenta e seis reais) | (cento e sessenta e uatro mil, novecentos e cin uenta e seis reais) |

## 1.2. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O  Valor  da  ata  de  registro  de  preços  está estimado  em  RS  164.956,00  (cento e sessenta e quatro mil,  novecentos e  cinquenta e seis  reais)  conforme  proposta  apresentada  pela Contratada.

## 2. DA VIG~NCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato viger.ã  pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data  de  sua  assinatura,  incluídas eventuais  prorrogações, conforme  artigo  84  da  Lei  Federal  N2 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato podera ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da l ei Federal N2 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

## 3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será  lncluldo  nesta  ARP  na  forma  de  anexo o  registro de  preços  dos  llcltantes  que aceitaram cotar o objeto com preços Iguais aos do licitante vencedor na  sequência  da classificação de ordem da últ ima proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferência .
- 3.2. O registro a que se refere o item anterior tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não assinar a ARP no prazo legal, bem como  no  caso  de  imposslblltdade  de  atendimento  pelo  primeiro colocado  da  Ata  de  Registro  de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação  dos fornecedores que comporão  o cadastro de reserva  a que se  refere neste  Capitulo será  efetuada  na  hipótese  prevista  na  legislação  e  quando  houver  necessidade  de contratação  de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR ORGÃO  NÃO  PARTICIPANTE
- 4.1. A Ata de Registro de Preços  poderá  ser  utilizada  por qualquer órgão  ou entidade da Administração  Públ ica que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prévia  consulta ao Órgão Gerenciador, desde  que  devidamente  comprovada a  vantagem  da contratação pelo i nt eressado.
- 4.2. Os órgão s e entidades da Administração  Pública  que não  participaram do registro de preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar  seu  interesse  junto  ao  órgão Gerenciador da  Ata,  para  que este,  através da  Comissão  de  Licitações  emita os atos  necessár ios à

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

liberação  e Indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classlflcação.

- 4.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não  da execução  dos serviços ou fornecimento dos itens, decorrente de adesão , desde que não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.
- 4.4. O  quantitativo  decorrente  de  adesões à  Ata  de  Regist ro  de  Preços  não  poderá exceder, na  totalidade,  ao quíntuplo  de cada  Item registrado na  Ata  de  Registro de  Preços para  o órgão Gerenciador e Órgãos Participantes,  independentemente  do  número de  órgãos Nã o Participantes.
- 4.5. Após a autorização  do Órgão  Gerenciador, o Ó rgão  Não  Participante deverá  efetivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da Ata.
- 4.6. Compete ao Órgão Não  Participante os  atos  relativos  à  cobrança  do  cumprimento pelo fornecedor das obrigações  contratualmente assumidas e a aplicação,  observada a ampla defesa e o contraditório, informando as ocorrências  ao Órgão  Gerenciador.
- S. DAS OBRIGAÇÕES:
- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o  pagamento  à  CONTRATADA,  de  acordo  com  o  prazo  estabelecido  nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar  formal  e  imediatamente  à  CONTRATADA  qualquer  anormalidade  no fornecimento  dos  serviços,  podendo  recusá-las caso  não  estejam  de  acordo  com  as  exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N~. 0136/2025 e seus anexos;
- c) Prestar, através  de seu representante, as informações  necessárias,  bem como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraídas;
- d) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de que  os preços contratados são os mais vantajosos para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g) Fiscalizar o cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
- i) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução  dos serviços;
- j) Conferir e atestar os serviços objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Serviços autorizados;
- 1) Solicitar a presença, imediata, de responsável  ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando a tomada de providências  cabíveis à correção de possíveis irregularidades identificadas;

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- m) Acompanhar e  fiscalizar  a  execução  dos  serviços,  através de funclon~rlo  designado para este fim;
- n) A  fiscalização  ou  o  acompanhamento da  execução  deste  contrato  pela  Secretaria Municipal de Administração,  não  exclui nem  reduz a responsabilidade da CONTRATADA nos termos da legislação  referente a licitações e contratos administrativos;
- o) Exigir o  cumprimento de todas as  obrigações  assumidas pela  Contratada, de acordo com as cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência  de eventuais imperfeições  no curso da execução  dos serviços, fixando-lhe prazo para correção  de tais irregularidades;
- q) Zelar para que durante toda a vigência  do contrato sejam mantidas, em compatibilidade com as obrigações  assumidas pela Contratada, todas as condições  de habilitação  e qualificação  exigidas no edital;
- r) Providenciar as  Inspeções  dos serviços,  com vistas ao cumprimento dos prazos,  pela contratada,  fiscalização da  qualidade  dos  serviços  que  estão sendo  fornecidos,  bem  como  a expedição  de autorização  de compra;
- s) Fiscalizar as instalações  da contratada, verificando se persistem as mesmas condições t éc nicas b.1sicas comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicitar à  empresa  nos  prazos  previstos,  a documentação  referente a  seu pessoal, observado as especificações  constantes neste termo de referencia, supervisionando rotineiramente a observâ ncia das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u) Indicar o local onde serão  entregues os serviços listados no Anexo.
- v) Notificar a  Contratada,  por escrito,  de todas  as  penalidades,  multas, suspensão  de fornecimento ou sustação  de pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.
11. 5.1.t. A fi scalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá  ou reduzirá a responsabilidade  da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução  dos serviços.
12. 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:
- a) Entregar  os serviços no  prazo  constante  da  proposta e no contrato,  contado  desde o recebimento  da  Ordem  de  Serviços,  nas  quantidades  solicitadas  e  de  acordo  com  os  preços aduzidos em sua proposta e  no local indicado pela Administraçã o;
- b) Atender prontamente quaisquer exigências  do servidor  indicado pela Administração, inerentes ao objeto  da contratação;
- e) Manter,  durante toda a  vigência  da  Ata  de  Registro de  Preços/contrato,  as  mesmas condições  da  habilitação.
- d) Arcar com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre  fornecimento ofertado  na licitação;

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- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os serviços em conformidade com o que foi llcltado;
- g) Entregar os serviços nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar o objeto dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, contado desde o recebimento da  Ordem de Serviços, nas quantidades propostas e no local indicado;
5. Corrigir  eventuais  falhas no cumprimento de suas obrigações  no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar os serviços na secretaria municipal solicitante, de segunda a sexta  feira,  no horário  das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abster-se  de  transferir  direitos  ou  obrigações decorrentes  da  Ata  de  Registro  de Preços sem a expressa concordância da CONTRATANTE;
- 1) Responder por  eventuais danos causados  a CONTRATANTE  ou a terceiros durante  a vigê ncia desta Ata por seus agentes ou prepostos;
9. 5.2.1.  Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos  os impostos e taxas  que forem devidas em decorrência da presente contratação;
- b) As contribuições  devidas à  Previdência  Social, Encargos Trabalhista, Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- e) 1:  de  responsabilidade  exclusiva  e  Integral  da  CONTRATADA  a  utilização  de  pessoal habilitado  para  execução do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  incluí dos  os encargos  trabalhistas, previdenciários sociais, fiscais e comerciais  resultantes  de  vinculo  empregatício,  cujo  ônus  e obrigações  em nenhuma hipótese poderão  ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessár ia e suficiente ao atendimento da administração ;
- e) A CONTRATADA é responsável  pela indenização  de danos causados,  decorrentes de ato ou omissã o voluntár ia,  negligência,  imperí cia ou imprudência,  praticada por seus empregados, profissional 01,.1  preposta;
- f) Manter  a  CONTRATANTE  informada  sobre  quaisquer  eventos  que  dificultem  ou interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência  expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas mesmas condições  contratuais, acréscimos  ou supressões  que se fizerem necess.1rios aos serviços, até  o  limite de 25% (vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- i) A CONTRATADA obriga-se ainda a manter a sua  regularidade fiscal  em dia, devendo ser  consultada  acerca das  regularidades destas, a  cada,  pagamento, como condição  para  que  este seja efetuado;
- j) Executar  os  serviços  conforme  especificações do  Termo  de  Referência e  de  sua

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proposta;

- k) Arcar com os custos Inerent es a execução dos serviços objeto do contrato;
2. Facultar à  Administração,  a qualquer tempo, a realização  de inspeçõe s e diligências,
3. objetivando o acompanhamento e avaliação técnica da execução  dos serviços contratados;
- m) Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo máximo  de 02 (dois) dias úte is,  os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos  ou  lncorreçé!les  resultantes  da  execução ou  dos  materiais  empregados,  a  critério da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município  as condições  necessária s ao acompanhamento, a supervisão, ao controle, a fiscalização e auditoria  da execução  do objeto contratado, permitindo o livre  acesso dos  servidores  do  Municipio,  a  qualquer  tempo  e  lugar,  a  todos  os  atos  relacionados  direta e indiretamente  ao  contratado,  quando  no  desempenho  das  atividades  de  acompanhamento  e controle;
6. DOS SERVIÇOS :
7. 6.1. Os serviços serão  fornecidos parceladamente ou integralmente, até  que seja atingida a  quantidade  total  adquirida,  em  atendimento  às  requisições periódicas  escritas  expedidas  pelo Setor competente e assinadas pelo responsável.
8. 6.2. O fornecimento dos serviços registrados em Ata será  solicitado mediante o envio da respectiva Ordem de Serviços.
9. 6.3. Cada Ordem de Serviços conterá  sucintamente a quantidade, descrição  dos serviços, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.
10. 6.4. A  Ordem  de  Serviços  poder.1  ser  enviada  via  fax  à  CONTRATADA  ou  por qualquer outro meio hábil.
11. 6.S. Poderão ser emitidas mais de uma Ordem de Serviços por mê s.
12. 6.6. Os serviços  solicitados  através  da  Ordem  de  Serviços deverão ser  entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitários  e totais, descrição  dos serviços e a quantidade.
13. 6.7. A CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as  solicitações  efetuadas através  da Ordem de Serviços emitidas  durante  a vigência  da  Ata,  mesmo se a  entrega  delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
14. 6.8. Correrão  por conta da contratada todas as despesas de seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários,  decorrentes da entrega e da própria aquisição dos serviços;
7. 00 RECEBIMENTO:
16. 7  .1. Os  serviços,  objeto  desta  licitação,  deverão ser entregues  a  Secretaria  M unicipal solicitante,  em  uma  única vez,  em  conformidade  com  a  Ordem  de  Serviços,  de  acordo  com  a

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. M,i=trC~ Parente. 1071 Centro. C11st1no Cast,o. P1uui. CE:.P 64 920 000 CNPJ: 06.554 .364 /0001-0 8

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Novembro de 2025 · Edição V CDLV

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## necessidade da Secretaria Municipal.

- 7  .2. Os serviços deverão  apresentar qualidade e especificações  Idêntica s às  mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7  .3. O  prazo  de  entrega  do  objeto  será de  02  (dois)  dias  uteis  contados  a  partir  do recebimento da Ordem de Serviços.
- 7.3.1. Se  a  CONTRATADA  recusar·se  injustificadamente  a  entregar aos serviços no  prazo estabelecido,  será  convocada  outra  licitante,  observada  a  ordem  de  classlfícação,  sujeitando-se  à desistente as penalidades previstas nesta Ata, sem prejuízo da aplicação de outras sançõe s cabíveis.
- 7.4. A  entrega  dos serviços deverá  ser  realizada  nos  locais  descritos  na(s) Ordem(ns) de Serviço(s),  de  segunda  a  sexta  feira,  no  horário  das  07:30hs às  13:00hs horas  para  possibilitar  a conferência .
- 7.5. Os  serviços deverão  ser entregue  rigorosamente  de  acordo  com  as  especificações das respectivas propostas, em  perfeito  estado, sem  sinais  de  violação, sem  umidade,  sem inadequação  de conteúdo,  identificadas.
- 7  .6. O ato de recebimento do objeto licitado, não  importa em sua aceitação.  A critério  da CONTRATANTE  será  submetido a  sua verificação,  cabendo  a  CONTRATADA,  a  troca  dentro de  02 (dois) dias  út eis, dos  serviços  que vierem a ser recusados, por não se enquadrarem nas especificações estipuladas, identificado no ato do recebimento ou no  período  de verificação.

## 8. DA GARANTIA:

- 8.1. A  licitante  responderá  solidariamente  pelos  vícios  de  qualidade  ou  quantidade  que tornem  os  itens, objeto  desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  impróprios  ou  inadequados  a  que  se destinam ou lhes diminuam o  valor, assim  como  por aqueles  decorrentes da  disparidade,  com  as indicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitária , respeitadas as variações decorrentes  de  sua  natureza,  podendo  o Município  exigir a  substituição  das partes viciadas,  nos termos da legislação  vigente.
- 8.2. A CONTRATADA deverá  substituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura.
- 8.3. Uma vez identificadas os serviços com  irregularidades, será  concedido um prazo de até  02 (dois) dias Ujteis para sua substituição.

## 9. DO PAGAMENTO:

- 9.1. O  pagamento  à  CONTRATADA  será efetuado  em  até 30  (trinta) dias  a  partir  da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atest ada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à  comprovação  de que a CONTRATADA encontra-se em  regular situação  fiscal para com a fazend,c1  federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum  pagamento  será feito  sem  que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o  valor

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de  multa  eventualmente aplicada.

- 9.4. Havendo  erro  na  nota  fiscal,  ou  outra  circunstância  que  desaprove  a  liquidação,  a mesma  ficará  pendente  e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras  necessá rias.
- 9.5. O pagamento  poderá ser  efetuado mediante  transferência bancária na conta corrente  da  CONTRATADA,  indicada  na  proposta  de  preços,  devendo  para  isto ficar explicitado  o nome do Banco,  Agê ncia,  localidade e  número  da  conta  corrente  em que deverá  ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso no pagamento  pela administração  no prazo estipulado no subitem 7.1. por motivo  de força maior, não garantem a contratada  o direito  de  suspensão imediato  dos fornecimentos,  as  quais,  só  poderão fazer  este  mediante  comunicação por  escrito  e  após  90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.
- 9.7. O  não cumprimento  pela  contratada  dos  termos  previstos  no  subitem  anterior sujeitará  a  contratada as  sançõe s previstas  neste PROCESSO  ADMINISTRATIVO  PMCC/SRP /  ata de registro de preços/  contrato.
- 9.8. O  pagamento  será  efetuado mediante  crédito em  conta  da  Contratada,  cuja  conta será  indicada pela mesma, devendo a respectiva fatura discriminativa ser entregue à Prefeitura até o  último  dia  útil  de cada  mês,  prorrogando·se a data de pagamento, sem  ônus ou acréscimos ,  na mesma proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por  Serviços  autorizados e fornecidos,  devendo  a  fatura  conter  todos  os  serviços fornecidos;
- 7.9.1 O Contratante não  pagará,  sem que tenha autorizado prévia  e formalmente, nenhum compromisso que lhe venha  a ser cobrado diretamente por  terceiros,  sejam  ou  não  instituições financeiras.
- 7.9.2  Na  fatura/nota  fiscal  deverão  estar destacados os valores relativos ao IR,  INSS  e  ao ISS,  caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção  dos valores no ato do pagamento;
- 9.10.  Fica expressamente estabelecido que  o  preço acima estão  incluídos todos os custos diretos e indiretos  requeridos  para  a  execução  do  objeto especificado na  clausula  primeira  deste instrumento, constituindo-se na única  remuneraçã o devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á Prefeitura  a  retenção no  pagamento  da  nota  fiscal,  de  valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização  e cobrados da Prefeitura.

## 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA :

10.1.  As despesas decorrentes da aquisição dos serviços serão cobertas pela Lei Orçamentária do  Município  de  Cristina  Castro  ·  PI, consignadas  nas seguintes  rubricas:  FPM, https://cristinocastro.pi.gov.br/

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RECURSOS PRÓPRIOS, ICMS, dotação orçamentár ia 020200· SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, 04.122.0005.2040.0000  Manutenção  dos  Serviços de Administração Geral, 020900 · SECRET. MUN. DE CULTURA, DESPORTO E  TURISMO, 13.392.0038.2290.0000 · Manutenção  e  desenvolvimento  das  atividades  culturais,  13.392.0038.2293.0000 ·  Realização  de Eventos Folclóricos,  Históricos e Religiosos,  Atividade 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros · Pessoa Jurídica.

- 10.2.  Caso  esta  Ata  venha  extrapolar o  exercício orçamentário  vigente,  as  despesas  com estes  fornecimentos serão cobertas  pelo  Orçamento  Geral  do  Município de  competência do exercício orçamentário  vigente na  data da realização  da despesa.

## 11. DO REAJUSTE E DAS Al  TE RAÇÕES:

- 11.1.  Os preços  ofertados serão fixos e irreajustáveis pelo  período  de  vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de  Preços/contrato poderão  ser repactuados, desde que comprovado o desequilíbrio  econômico financeiro, devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro  de  Preços  poderá ser  alterada,  obedecidas  às disposições contidas no art. 124 e 125 da l ei Federal NR  14.133/2021.
- 11.3.  Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos serviços registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessá rias negociações  junto à CONTRATADA.
- 11.4.  Quando  o preço inicialmente regi strado, por motivo  superveniente, tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à negociação para redução de  preços e sua consequente  adequação  ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociação,  a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;
- c) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação,
- 11.5.  Quando o preço de mercado  tornar·se superior  aos preços registrados e a CONTRATADA, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, a CONTRATANTE  poderá:
- a) Liberar  a  CONTRATADA  do  compromisso  assumido,  sem  aplicação  de  penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se  a comunicação  ocorrer antes  do pedido de fornecimento; e
- b) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
- 11.6.  Não  havendo êxito  nas  negociações,  a  CONTRATANTE  deverá  proceder à  revogação
- da Ata,  adotando as medidas cablveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.

## 12. DAS PENALIDADES:

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- 12.1.  A  lldtante  que  ensejar  o  retardamento  da  execução  do  certame,  não mantiver  a proposta, falhar ou fraudar na execução  da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assiná- los após convocação,  comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração  falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o  direito prévio  de citação  e de ampla defesa, ficará  impedida de licitar e contratar com a Administração,  pelo prazo de até  OS  (cinco) anos, enquanto, perdurarem os motivos determinantes da  punição  ou até que seja  promovida a  reabilitação  perante  a  própria  autoridade  que  aplicou  a penalldade.
- 12.2.  Quando a Adjudlcatária  não  apresentar situação  regular no ato da entrega da Ordem de Serviços ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será  convocada outra licitante, observada a ordem de classificação,  para celebrar com a Administração,  e assim sucessivamente.
- 12.3.  Se  a  Adjudicatária recusar-se, injustificadamente,  a  assinar  a  Ata  de  Registro  de Preços/contrato ou a receber a Ordem de Serviços,  será  aplicada multa  de 10% (dez  por cento) do \lalor global  de sua  proposta em favor do Município,  sem  prejuízo da  apllcação  de outras sanções cabíveis.
- 12.4.  A Adjudicatária  ficará  sujeita,  ainda, às  seguintes penalidades pela inexecução total ou parcial da Ata de Regístro  de Preços/contrato:

1- advertência:

- li  multa administrativa  de  1% (um  por cento) ao dia,  por dia  útil  que exceder os  prazos de entrega  e/ou  atendimento às  solicitações  da fiscalização  da  PREFEITURA  indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo  não  atendido, respeitados os limites da lei civil;
- Ili -multa administrativa de até  20% (vinte por cento) sobre o valor global contratado/registrado,  nas  demais hipóteses de inadimplemento ou infração  de qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5.  As  multas  moratórias  e  administrativas  poderão  ser  aplicadas  cumulativamente  ou Individualmente,  não  impedindo  que  a  PREFEITURA  rescinda  unilateralmente  o  contrato/ata  de registro e aplique as demais sançõe s cabíveis.
- 12.6.  As  multas administrativas e moratôrias aplicadas serão  descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração,  ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os artigos lSS a 163, da Lei  Federal Nli!  14.1333/2021.
12.  7.  A aplicação de multas não elidirá  o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado,  independente de ação,  notificação  ou  interpelação  judicial ou extrajudicial, sem prejuízo das demais cominações  legais e contratuais cabiveis, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- 12.8.  As  penalidades serão  registradas no Cadastro Municipal de Fornecedores e o processo t ranscorrerá  de acordo com  rito próprio  regulamentado no âmbito  municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

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## 13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1.  A CONTRATADA terá  seu registro cancelado quando:
- aJ A Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser cancelada pelos motivos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal r,J"e  14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
- c) Os  casos  de cancelamento  da Ata de  Registro  de  Preços/contrato serão  formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contradltórlo e a ampla defesa.
- d) Descumprir as condiçõe s da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar,  os  serviços,  objeto da  Ordem  de  Serviços  devidamente expedida,  sem justificativa  aceitáve l;
- f) Nã o aceitar reduzir  o  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tornar superior  àqueles praticados no  mercado; e
- g) Tiver presentes razões  de interesse público.
- 13.2.  O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será  formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3.  A  CONTRATADA  poderá solicitar  o  cancelamento  do  seu  preço  registrado  na ocorrênci a de fato  superveniente,  devidamente comprovado, que venha  comprometer a  perfeita execução  dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

## 14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será  firmado contrato  ou  instrumento  equivalente  com  a  licitante  vencedora  com base  nos dispositivos da Lei Federal na  14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal na 123, de  14 de dezembro de 2006, suas atualizações  e demais  normas regulamentares aplicáve is à espécie.
- 14,2. O prazo para assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será  de até  05 (cinco) dias,  após  regular convocação  do Municí pio de  Cristina Castro PI,  podendo  ser prorrogado  uma única  vez  por  igual  período, quando  solicitado  pela  parte,  durante  o  seu  transcurso,  desde  que ocorra motivo justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3.  Na  hipótese  de  a(s)  licitante(s)  convocada(s)  não  assinar(em)  a Ata  de  Registro  de Preços/contrato  no  prazo  mencionado  no  subitem  anterior,  a  Prefeitura  de  cristino  castro PI, convocar.1  a(s) licitante(s) remanescente(s), na ordem de classificação,  para fazê -lo em igual prazo e nas mesmas condições  da proposta vencedora, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação.
- 14.4. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal NG 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.5. O prarn de v.:1lidade da At.:1  de Registro de Preços/contrato será  de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N2 14.133/2021.

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14.6. A vigência  dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será  definida nos Instrumentos convocató rlos, observado o disposto no art. 105 da Lei  Federal N" 14.133/2021.

14.  7. O  contrato  para  fornecimento  do objeto  poderá  ser  representado  pela  Ordem  de Serviços,  Nota de Empenho, ou instrumento equivalente,  sendo a sua celebração  formalizada pelo recebimento  ou  retirada pela detentora  da  Ata de  Registro de Preços, podendo  ainda a Administração  quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e  obrlgaçl5es futuros,  firmar contrato  Individual que  possa  resguardar no que tange  às necessidades Impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

- 14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capítulo  1,  da Lei Federal na 14.133/2021, com suas respectivas alterações  post eriores, no que couber.

## 15. DA FISCALIZAÇÃO

- 15.1.  A  fiscalização da  execução desta  avença  será exercida  por  flscal  de  contrato  ou equipe de fiscais designados pela Administração  municipal.  O fiscal  designado anotará  em  registro prôprio todas as ocorrência s relacionadas com a execução  do objeto contrato, indicando dia,  mê s e ano,  bem  como  o  nome  dos  funcioná rios  eventualmente  envolvfdos,  determinando  o  que  for necessá rio  à  regularização  das  faltas ou defeitos observados e  encaminhando  os apontamentos à autoridade competente para as providências  cabíveis as  ocorrências  de quaisquer fatos  que, a seu critério, exijam  medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, Inciso Ili, e art. 117, § 1· e§ r da Lei Federal w 14.133/2021.

## 16. DA PUBLICAÇÃO :

- 16.1.  Incumbirá a  CONTRATANTE  providenciar  a  publicação  desta  Ata,  por  extrato,  na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1. Independente de sua transcrição,  o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta  e  da  habilitação  apresentados  pela  CONTRATADA farão  parte  desta Ata  de  Registro  de Preços.
- 17.2. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento  o  Registro de Preço/contrato, desde que julsue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão  caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização  por parte da Prefeitura  Municipal.
- 17.3. Os  preços regist rados,  nos termos do  artigo 83  da  Lei Federal N" 14.133/2021, têm caráte r  orientativo (preço  máximo),  podendo a  Administração  realizar  outra  pesquisa  quando  do ato da contratação,  podendo tomar por  base  preços de outros  registros  publicados na  im prensa local ou nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento.
- 17.4.  A  detentora fica  obrigada  a  atender todos os  pedidos efetuados durante a vigência

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- da Ata  de  Registro de  Preços,  e  demais  acréscimos  necessá rios  conforme  disposição legal, submetendo-se  sempre  a  posslbllldade  de  ser  convidada  para  retomada  da  negociação em decorrência  das  quantidades demandadas  ou  quando o  comportamento  do mercado demonstrar inflação  ou mesmo deflação .
- 17 .5. O preço a ser pago pela Prefeitura Municipal, será  o vigente na data em que o pedido for ent regue à detentora da Ata do S.R.P.,  independentemente da data de fornecimento do objeto ou de autorização  de readequação  através  da CONTRATANTE, nesse Intervalo de tempo.
- 17.6.  Os pontos  omissos  ou  não previstos nesta  Ata  deverão ser decididos  pelo(a) pregoeiro(a)  e  sua  equipe,  em  ato de controle  definitivo ao  Ordenador da  Despesa,  sempre sob anuência  da CONTRATANTE.
- 17.7.  Todas  as  garantias e  privilégios definidos  neste  pregão.  com  base  na  lei  123/2006 estarão  resguardados por esta Ata de Registro como se  nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

## 18. DO FORO:

- 18.1.  Fica eleit o o foro da Comarca da CONTRATANTE para dirimir qualquer dúv ida oriunda desta  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  com renún cia de  qualquer  outro  foro, por  mais privilegiado que seja.
- E  para  firmeza e  como  prova  de  assim haverem,  entre  si, ajustado, foi lavrada a presente Ata  de  Registro de Preços que,  lida e  achada  conforme, é assinada,  em  2  (duas)  vias,  de igual  teor  e  forma,  pelas signatárias  deste  instrumento,  tendo sido  arquivada  uma  via  na  Sede Administrativa do Município de Cristina Castro.

Cristino Castro, 24 de novembro de 2025.

MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO CNPJ, 06.554.364/0001·08 Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

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M S H MORAES LTOA CNPJ,  45.008.601/0001·89 Mareio Seiti Hanashiro Moraes CPF:  142.S85.477-00 Sócio Administrador CONTRATADA

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EXTRATO CONTRATO NO  24112025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SRP/PMCC N· 0136/2025.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP/PMCC N· . 060/2025.

TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

OBJETO:  Registro  de  preço  para  futura  e  eventual  contratação  de  empresa  para  prestação  de serviços  para  fornecimento,  instalaçã o  e  manutenção  de  ornamentação natalina  de  praças  e logradouros público s, atendendo as necessidades do municí pio de Cristino Castro Pi.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): M  S H MORAES LTDA, CNPJ: 45.008.601/0001-89

VALOR: R$ 164.956,00 (cento e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei  Federal n·. 14.133/2021, Lei Complementar n·  123/06, alterada pela  Lei Complementar n2 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie.

FONTE DE RECURSO: FPM, RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, dotação  orçamentária  020200- SECRETARIA MUN.  DE  ADMINISTRAÇÃO ,  04.122.0005.2040.0000 - Manutenção  dos Serviços de  Administração Geral,  020900  SECRET. MUN. DE  CULTURA,  DESPORTO  E TURISMO,  13.392.0038.2290.0000  · Manutenção  e  desenvolvimento  das  at ividades  culturais,  13.392.0038.2293.0000  Realizaçã o  de Eventos Folclóricos,  Históricos e  Religiosos, Atividade 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Mareio Seiti Hanashiro Moraes pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 24 de novembro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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Av Marcos Parente. 1071 -

Centro.

Cnstino Casu o.

P1 □ u1.

CE:.P b4 920 000

CNPJ: 06.554.364/0001-08

COM:ISSAO  PERMANENTE  DZ CONTRATAÇÃO - CPC