LRF — Manoel Emidio (02/06/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso J , alínea  "e" e art. 40, § 1 º )

R.$ 1

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                      | ANTERIOR             | t•Quadrimestre               | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõ es de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operaçõ es de Cré dito Internas                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II + III+ IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 4.933.479,63         | 32.014.234,26                | 0,00                         | 0,00                         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas ãs emendas individuais ( art. 166-A § 1 ° da CF)(VJI) | 0,00                 | 1.209.800,00                 | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) =(VI - VII)           | 4.933.479,63         | 30.804.434,26                | 0,00                         | 0,00                         |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (V NIII)                                                     | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 1.085.365,52         | 6.776.975,54                 | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§!ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                            | 976.828,97           | 6.099.277,98                 | 0,00                         | 0,00                         |

|                                                     | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                           | ANTERIOR             | t• Quadrimestre              | r Quadrimestre               | 3°Quadrimestre               |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DASENTIDADES CONTROLADAS (XI)                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de Cré dito Externas       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)    | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO 337.905.663-49 PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL NETO  G. DE SOUSA 000.804.123-78 CONTROLADOR INTERNO

MARIANA DE SOUSA ARAUJO 052.354.493-63 SECRETÁRIA  MUN. DE FINANÇAS

FONTE: SCP! - Contabilidade [21807], PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

SANTIDIO C. DE M. NETO 240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

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