Lei — Bom  Jesus (17/10/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxXIX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Prefeitura MUNICIPALS
dE bom Jesus
Bom
(89) 3562-1308
Jesus
Jesus
CEP:64.900-00
CNPJ: 06.554.356/0001-53
11.13. O Contratante / Compromitente devera, no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis, contado
16. CLAUSULA DECIMA SEXTA - PUBLICACAO
tro Nacio
16.1.
Incumbira ao
IC
ce 20 21, resp
10 14.133,
do Poder Executivo Federal. (Art. 161, da Lei no 14.133, de 2021)
11.14. As sanges de impedimento de licitar e contratar e declaragao de inidoneidade para licitar
17. CLAusulA DEcImA SeTImA- fOrO (art. 92, 510)
11.15. Os debitos do contratado para com a Administragao contratante,
17.1.
Fica eleito o Foro da Justiga Comum da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir os litigios que
total ou parcialmente, com os creditos devidos pelo referido orgao decorrentes deste mesmo
ecorrerem da execugao
Bom Jesus-PI, 15 de outubro de 2025
2022 ou norma posterior que a substitua
12. CLausuLA DEcimA Segunda- dA extIngAo dO cOmpromIssO (art. 92, XIX)
Kopplr fois Nieundn
12.1.
independentemente de terem sido cumpridas ou nao as obrigagoes de ambas as partes
Secretario Municip
aude/PMBJ
12.2.
ou quando entender que o ajuste nao mais Ihe oferece vantagem..
12.3.
A extingao nesta hipotese ocorrera na proxima data de aniversario do contrato, desde qu.
pelo menos 1 (um) meses de antecedencia desse dia.
CREDENCIADO
12.4.
Caso a notificagao da nao-continuidade do compromisso / contrato de que trata este subitem
apos 1 (um) meses da data da comunicagao.
12.5.
O compromisso / contrato podera ser extinto antes de cumpridas as obrigagoes nele
"Lei no 14.133/21, bem como amigavelm
defesa.
12.6.
Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei.
12
12.7.
A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejara
12.8.
formalizado termo aditivo para alteragao subjetiva.
12.9.
O termo de extingao, sempre que possivel, sera precedido:
Id:0E28A98654374702
12.9.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;.
ESTADO DO Piauí
10
Prefeitura Municipal DE BOM JESUSE
Bom
caMan
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
CNPJ:06.554.356/0001-53
Bom
Jesus
CEP: 64.900-0
EXTRATO DE CONTRATO
12.9.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos;.
12.9.3. Indenizagoes e multas..
INSTRUMENTO: ContratO no 320/2025.
12.10. A extingao
misso / contrato nao configura obice para
o reconhec
OBJeto: fornecimento de gas de cozinha, com entrega de acordo com a demanda e
de termo indenizatorio (art. 131, caput, da Lei n.0 14.133, de 2021).
necessidade, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Educagao de Bom
13. Clausula Decima terceira - dotagao Orgamentaria (art. 92, viiI).
Jesus-PI.
13.1.
As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS,
inscrito no CNPJ no
discriminada
06.554.356/0001-53,com sede a Praga Marc0s Aurelio,n041,Centro,CEP64.900-000
Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas,
ORDINARIOS,
DO GOVERNO ESTADUAL,
Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO, neste ato representada pela Sr.a
ECOR
Oldenia Fonseca Guerra, Secretaria Municipal, portadora do CPF no 412.286.503-49,
SaUDE, 940 - outraS VincULaCOeS.dE tranSfEreNcIaS); prOgramA_De
SISTEMA
residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI.
13.2.A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao da
CONTRATADA: VALDECIR ALVES ROSAL , inscrita no CNPJ no 05.819.560/0001-96
com sede na Av. Ademar Diogenes, no 963, CEP 64.900-o00, bairro Sao Pedro, Bom
mediante
Jesus-PI, neste ato representada pelo Sr. Valdecir Alves Rosal, inscrito no CPF no
14. cLAusula decima quarta  dos casos Omissos (art. 92, III)
057.439.741-87, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.
14.1.
decididos pelo con
contidas na Le
VINCULACAO:
PREGAO
ELETRONICO
NO
050/2025/PMBJ,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO No 1126/2025.
FUNDAMENTACAO LEGAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e
15. CLAUSULA DECImA QUINTA - ALTERAgOes
alteragoes posteriores, Decreto Municipal no 049/2022.
15.1.
Eventuais alteracoes c
promissadas reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes
da Lei no 14.133, de 2021
VIGENCIA: 12 meses.
15.2
VALOR TOTAL DO cONTRATO: R$ 193.452,00 ( cento e noventa e tres mil,
por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
quatrocentos e cinquenta e dois reais)
15.3.
As alteracoes do presente deverao ser promovidas mediante celebracao de termo aditivo
FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 - MATERIAL DE
CONSUMO); FONTES DE RECURSOS (O01 - RECURSOS ORDINARIOS, 117 -
aditivo devera ocorrer no prazo maximo de 1 (um) mes (art. 132 da Lei no 14.133, de 2021).
TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO DA UNIAO, 001 - RECURSOS
15.4. Registros que nao caracterizam alteragao do compromisso / contrato podem ser realizados
ORDINARIOS,120
TRANSFERENCIADOSALARIO-EDUCACAO121
do art. 136 da Lei
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO
no 14.133, de 2021
DIRETO NA ESCOLA (PDDE), 124 - OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE.
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DATA DA ASSINATURA: 16 de outubro de 2025.