Portaria — Picos (2025)

272
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:030E7DD90F1D0c88
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jes
Secretaria Municipal de Educacao
Câmara Municipal DE
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
PICOS
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano d
Portaria N. 117/25, GP/CM DE 06 DE MARCO DE 2025.
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar:
assistencia tecnica ou
Administracao Publica Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, que esteja lotado ou em
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE PICOS - ESTADO DO
Piauí, no uso de suas atribuig8es legais, inseridos na Lei Organica do Município, no
II- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizagao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
Regimento Interno da Câmara Municipal de Picos - Piauí e na Resolução n. 138/2011,
pagamentos ou recolhimentos fora dos prazos
que dispoe sobre a organizacao administrativa da Câmara Municipal de Picos.
V- transferencia de recursos para clubes, associagoes de servidores ou quaisquer entidades
congeneres, creches e escolas para o atendimento pre escolar;
RESOLVE:
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as de carater educativo, informativo ou
Art. 1 - NOMEAR - RONDINELLY DOS SANTOS MOURA FE, portador
promocao pessoal de autoridades ou servidores publ
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
de R. G. n 2481141 - SSP-PI e do CPF n. 007.539.783-85, no Cargo em Comissao
de ASSESSOR ADMINISTRATIVO, Simbolo CC-4, da Câmara Municipal de
controle e fiscalizagao sobre a execucao do objeto deste Convenio
Picos,
5 1o Fica facultado ao Município assumir a execucao do Convenio em caso de paralisagao ou
uidade na consecugao do
Art. 2o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicacao..
2Fica
ra Leila do Socorro de Sousa , CPF n 297.687.643-68 : lotado na
Art. 3o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
CLAUsULA NONA - Da Prestagao de Contas
01, de 15 de janeiro de 1997.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE; CUMPRA-SE.
1 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
plano de trabalho
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
GABINETE DA PRESIDENCIA DA Câmara Municipal DE
III- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
PICOS-PI, em 06 de marco de 2025.
IV- demonstrativo de receita e despesa,
evidenciando os recursos recebidos em
JoseRin
CabtalPerein
Presidente da Câmara Municipal
CEP:64.900-000-BomJesus-P
Picos - Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Id:12527A05140B0F5E
Secretaria Municipal de Educagao
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE PICOS
como dos provenientes da aplicacao financeira;
Rua Sao Sebastiao32-Centro/Picos-Piauí CEP:64.600-000
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou cons
Fones (89)3422-7055/34210093 Fax: (89)3422-6238
Vll- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do rec
to da primeira parcela
E-mail: camarapicos@virtex.com.br
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria
VIIl- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
concedente
IX- os recursos do presente convenic
poderao ser gastos dentro da vigencia do
os pelo Município
EXTRATO DE CONTRATO
mo e apos a liberacao
da Lei 8.666/93, sendo que,
INSTRUMENTO: CONTRATO N 014/2025
2A nao
sentacao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o
VINCULAGAO: PROCESSO DE PREGAO ELETRONICO NO 003/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
No 014/2025.
3As fatun
outros doc
entos comprobatorios de despesas serac
com o numero do Termo de
OBJETO: CONTRATACAO PARA AQUISICAO DE MATERIAL GRAFICO PARA ATENDER AS DEMANDAS
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou tomada de contas especia
4o Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada
das as providencias cabiveis
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE PICOS - PI, pessoa juridica de direito publico inscrita no
CNPJ no 07.450.836/0001-37com sede na Rua Sao Sebastiaon32,centro,CEP 64.600-000,Picos
Especial, com posterior er
PI, neste ato representada pelo Sr.Jose Rinaldo Cabral Pereira Filho,Presidente desta Câmara
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia
Municipal, portador do CPF n0 446.498.003.15, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
CONTRATADA: GRAFICA E EDITORA BRITO & SILVA LTDA, inSCrita nO CNPJ no
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
55587827000135, com sede na RUA COELHO RODRIGUES, no 425, Bairro Centro, Picos-PI, CEP:
Bom Jesus -- Pi, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
64.600-054, neste ato representada pelo Sr. DOUGLAS DE BRITO sILVA, brasileiro, divorciado,
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
empresario, portador do CPF no 579.778.101-82, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.
Bom Jesus--Pl, 10 de margo de 2025
VALOR TOTAL: R$ 110.374,90 (CENTO E DEZ MIL, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E
OLDENIA FONSECA
NOVENTA CENTAvOS),durante toda a sua vigencia contratual
GUERRA:41228650349 Dad0s: 2025.03.13 17:45:08-03'00'
FUNDAMENTO LEGAL: PREGAO ELETRONICO de Licitagao, nos termos art. 74, inciso II, da Lei no
eca Guerra
14.133/2021, e suas alteracoes posteriores.
wneide Rnoda sha
FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE
DESPESA: 33.90.39.
de Educagao Infantil Professora Amelia Parente Evas
Coelho.
VIGENCIA: 31 de dezembro
Praca 7 de Sete
nbroS/N-Ce
- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17 de margO de 2025