Decreto — Santa Luz (02/05/2025)

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## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 PODER EXECUTIVO   | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO   | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO                                       | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO                    | LOCAL:02 PODER EXECUTIVO   |
|----------------------------|----------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------|
| 02 Ficha:                  | 03 46                      | 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 04.122.0002.2008.0000 | GESTÃO PÜBLICA                              | 350.000,00                 |
| Ficha:                     | 57                         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00                             | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 52.000,00                  |
| Ficha:                     | 63                         | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00                             | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO! | 600.000,00                 |
| Ficha:                     | 73                         | 04.122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00                             | GESTÃO PÜBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~ | 309.280,88                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001 -94

Exercício:  2025

## DECRETO Nº 13 , DE 03 DE março DE 2025

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| ACRÉSCIMOS                                                                             |                                                                                        |                                                                                        |                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                    |
| Ficha: 95                                                                              | 04.123.0006.2071 .0000 4.6.90.71 .00                                                   | GESTÃO FINANCEIRA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUA                                        | 300.000,00                                                                             |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                    |
| Ficha: 131                                                                             | 12.361 .0010.2018.0000 3.1.90.91 .00                                                   | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS SENTENÇAS JUDICIAIS                                       | 300.000,00                                                                             |
| Ficha: 138                                                                             | 12.361 .0010.2018.0000 3.3.90.30.00                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS MATERIAL DE CONSUMO                                       | 630.000,00                                                                             |
| Ficha: 144                                                                             | 12.361 .0010.2018.0000 3.3.90.39.00                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                              | 200.000,00                                                                             |
| Ficha: 148                                                                             | 12.361 .0010.2018.0000 4.4.90.52.00                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                              | 281 .831 ,44                                                                           |
| Ficha: 152                                                                             | 12.361.0010.2027.0000 3.3.90.30.00                                                     | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS MATERIAL DE CONSUMO                                        | 382.106,45                                                                             |
| Ficha: 174                                                                             | 12.361.0010.2067.0000 3.3.90.39.00                                                     | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                               | 129.116,70                                                                             |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA |
| Ficha: 219                                                                             | 12.361 .0010.2024.0000 3.3.90.30.00                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS MATERIAL DE CONSUMO                                       | 300.000,00                                                                             |
| Ficha: 229                                                                             | 12.361.001 0.2024.0000 3.3.90.39.00                                                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!                              | 330.000,00                                                                             |
| Ficha: 237                                                                             | 12.361.0010.2024.0000 4.4.90.52.00                                                     | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                              | 61.297,16                                                                              |
| Ficha: 238                                                                             | 12.361.0010.2024.0000 4.4.90.52.00                                                     | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                              | 200.000,00                                                                             |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS    | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS    |
| Ficha: 389                                                                             | 17.512.0018.2036.0000 3.3.90.39.00                                                     | LIMPEZA PÜBLICA OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO!                                           | 779.048,27                                                                             |
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                       | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                       |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício: 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

Página

## DECRETO Nº 13, DE 03 DE março DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

o PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentá rias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercí cio de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou  mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites

dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº263, de 13 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgã os e unidades

contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTA LUZ, 03 de março de 2025

ANEXO

1

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Página  3

## DECRETO Nº 13 , DE 03 DE março DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE     |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 401                                                         | 10.301 .0023.2037.0000 3.3.90.30.00                                  | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC MATERIAL DE CONSUMO                     | 460.000,00                                                           |
| Ficha: 403                                                         | 10.301.0023.2037.0000 3.3.90.39.00                                   | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:            | 50.000,00                                                            |
| Ficha: 407                                                         | 10.301.0023.2037.0000 4.4.90.52.00                                   | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC EQUIPAMENTOS EMATERIAL PER~             | 251.939,06                                                           |
| LOCAL:02 02                                                        | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       |
| Ficha: 445                                                         | 10.301 .0023.2052.0000 3.3.90.30.00                                  | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC MATERIAL DE CONSUMO                     | 110.000,00                                                           |
| LOCAL:02 02                                                        | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ficha: 537                                                         | 08.244.0002.2046.0000 3.3.90.30.00                                   | GESTÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO                                   | 15.000,00                                                            |
| Ficha: 540                                                         | 08.244.0002.2046.0000 3.3.90.36.00                                   | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                          | 10.000,00                                                            |
| Ficha: 541                                                         | 08.244.0002.2046.0000 3.3.90.39.00                                   | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                          | 20.000,00                                                            |
| Ficha: 544                                                         | 08.244.0002.2046.0000 4.4.90.52.00                                   | GESTÃO PÚBLICA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PER~                           | 70.915,72                                                            |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                           | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                             | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                             | 6.192.535,68                                                         |

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## DECRETO Nº 13 , DE 03 DE março DE 2025

| REDUÇÕES   | REDUÇÕES   | REDUÇÕES                                                                                      | REDUÇÕES      |
|------------|------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| LOCAL:     | 02 02      | PODER EXECUTIVO 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                   |               |
| Ficha:     | 49         | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÜBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                          | -30.000,00    |
| LOCAL:     | 02 02      | PODER EXECUTIVO 05 01 SEC MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS                    |               |
| Ficha:     | 102        | 20.606.0002.2011.0000GESTÃO PÜBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                          | -30.000,00    |
| LOCAL:     | 02 02      | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                        |               |
| Ficha:     | 116        | 12.361.0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES           | -74.280,88    |
| Ficha:     | 122        | 12.361.0010.1042.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES          | -100.000,00   |
| Ficha:     | 123        | 12.361.0010.1042.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES          | -50.000,00    |
| Ficha:     | 149        | 12.361.0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv | -6.123,60     |
| Ficha:     | 176        | 12.361.0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO           | -229.116,70   |
| Ficha:     | 177        | 12.361.0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm   | -323.932,25   |
| Ficha:     | 178        | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm  | -700.000,00   |
| Ficha:     | 179        | 12.361.0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES          | -979.048,27   |
| Ficha:     | 180        | 12.361.0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERrv | -1.735.707,84 |
| Ficha:     | 188        | 12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                         | -320.000,00   |

(Continua na próxima página)

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## REDUÇÕES

LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO 02 06  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Ficha:  190  12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  191  12.365.0012.2027.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO -52.000,00 -58.174,20 02 06  02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA Ficha:  208  12.361.0010.1001 .0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -1 10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  220  12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha:  240  12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERI\I Ficha:  245  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -150.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  247  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -460.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha:  249  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -61 .297,16 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Ficha:  261 12.365.0012.2075.0000ENSINO INFANTIL -100.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  284  12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -30.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO 02 07  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS Ficha:  340  04.122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚBLICA -20.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  349  04.122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -15.000,00

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## DECRETO Nº 13, DE 03 DE março DE 2025

## REDUÇÕES

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

- 02 07  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

Ficha:  351

Ficha:  381

LOCAL:  02

02

04. 122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚ BLICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

17.511 .0009.1039.0000DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

PODER EXECUTIVO

08  01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:  400  10.301 .0023.2037.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS· CIVIL

Ficha:  405  10.301 .0023.2037.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.47.00

PODER EXECUTIVO

08  02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301 .0023.2044.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

4.4.90.52.00

LOCAL:  02

02

Ficha:  431

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERI\I

Ficha:  454  10.301 .0023.2052.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.92.00

PODER EXECUTIVO

LOCAL:  02

02

10  02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:  590  08.244.0002.1031 .0000GESTÃO  PÚB LICA

4.4.90.51 .00

LOCAL: 02

02

PODER EXECUTIVO

12  01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E TURISMC

Ficha:  682  13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

TOTAL DAS ANULAÇÕ ES -6.192.535,68

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

OBRAS E INSTALAÇÕES

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁ RIAS E coN·

ES

-35.000,00

-51.939,06

-100.000,00

-100.000,00

-110.000,00

-915,72

-10.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

DECRETO Nº 13 , DE 03 DE março  DE 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercí cio:  2025

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Pá gina 7

## DECRETO Nº 13, DE 03 DE março DE 2025

## ARQUEL ALVES PEREIRA:7009 5957391 Assinado de forma digital por ARQUEL ALVES PEREIRA:70095957391 Dados: 2025.04.29 16:12:55 -03'00'

## ld:0FSBEDA048BFAB64

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 14 ,  DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.263

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo,Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um crédito adicional  na  importância  de R$1. 452 .  219 , 44  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o (  +) 1.452,219,44

02 06 02 FUNDES· FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO SASICA

219 12.361.0010.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAM ENTAL 13.444,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  540 01 540 Transferências  d o  FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

435 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 540.000,00 3.1 . 90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

436 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 120.000,00 3.1 . 90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS ·  PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistên cia  financeira da União  destinada à  complementação  ao pagamento dos p isos salariais para profi! 999 000 Não  se aplica

445 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 170.000.00 3.3 . 90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

449 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 30.000,00 3.3 . 90. 36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA F !SICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de lmposlos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

451 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 300.000,00 3.3 . 90. 39. 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com A S PS

455 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 248.775,28 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1  500 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

00

(Continua na próxima página)