Portaria — Corrente (03/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

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Portaria -SEMED Nº 065/2025

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## DECRETO Nº 23, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.441

|   02 | 20 00   | Sec:retarta Munldpal da Admlnistntção            | Sec:retarta Munldpal da Admlnistntção                                                                                                                            |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 53      | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | Gestão eflclonle. honesla e transparente MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 30.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 65      | 04.122.0002.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | Ge$tão eficiente, honesta e tr.:,n$parente OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                      | 50.000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 2 1 00  | secretarie Municipal de Finanças                 | secretarie Municipal de Finanças                                                                                                                                 |                        |    |
|      | 112     | 04.123.0002.2019.0000 4.6.90.71.00 500 999 ooo   | Gestão eflclen1 a. honesta e transparente PRINCIPAL OA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos l"llo Vinculados de Impostos N&o se ap1 1ca                          | 200.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 23 00   | Fundo de Prev. Social de Cap. de Cempos          | Fundo de Prev. Social de Cap. de Cempos                                                                                                                          |                        |    |
|      | 136     | 09,272.0003.2022.0000 3.1.90.01 .00 600 999 000  | PrevidênciaMunlclpal APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA: Rfl'Cursos Vinculados ao RPPS • Fundo em Capitalizaç.lo (Plano Previdenciário) Não 5" ap1 1ca | 450.000.00 F.R.: 1 800 | 03 |
|      | 137     | 09.272.0003.2022.0000 3.1.90.03.00 600 999 000   | PrevidêncieMunicipal PENSÕES Reeur90s Vinculados &O RPPS • Fundo em Capl1 atlu,ç&o (Plano Prevldenclério) Nlo se apllca                                          | 30.000,00 F.R.: 1 800  | 03 |
|   02 | 30 00   | Secretaria Municipal de Agricultura              | Secretaria Municipal de Agricultura                                                                                                                              |                        |    |
|      | 149     | 20.605.0012.2025.0000 3.3.90.38.00 500 999 000   | Democratização do Poder e Respeito ao cldadlo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recut$0S não Vinculados de lmoostos Nõo se aplica                     | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | '"º     | 20.608.0013.2024.0000 3.1 .9 1.13.00 500 999 000 | Qualidade de Vida no Campo CONTRIBUIÇÕ ES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Nlo -apllce                                                              | 2.000.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      |         | 20.608.0013.2024.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | OuaHd11de de Vida no C11mpo MATERIAL DE CONSUMO Rfl'Cursos nao Vinculados de Impostos Não se ap1 1ca                                                             | 4 .000.00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |         | 20.608.0013.2024.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | Qualidada de Vida no Camp0 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Rocu.-.o9 nlo Vlnc;:ulodos de Impostos Não se aplica                                     | 30.000,00 F .R.: 1 500 | 00 |

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## DECRETO Nº 23, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.441

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Corrente/PI, 01 de novembro de 2025

MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM

SECRETÁRIA  MUNTCIPAL DE EDUCAÇÃO

## ld:OCCS62CS3BC79C47

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DECRETO Nº 23 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.441

|                                                                                  |                                                                                                 | Abre no orçamento e da                                                                                                    | vigente crédito adicional 02                                                                    | 30 00    | Secretaria Munlclpat de Agricultura                                | Secretaria Munlclpat de Agricultura                                                                                                                                                |                            |
|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|                                                                                  |                                                                                                 | suplementar                                                                                                               | outrasprovldêndas ,                                                                             |          | 20.608.0013.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                     | Qualidade de Vida no Campo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                        | 165.000,00 F .R.: 1 500 00 |
| Resolve:                                                                         |                                                                                                 |                                                                                                                           |                                                                                                 |          |                                                                    |                                                                                                                                                                                    |                            |
| Artigo l o                                                                       | . - Fica a b e rto n o orça me nto v i g e nte , um cr6dito adici o nal n a i mpo rtAnc i a d e | . - Fica a b e rto n o orça me nto v i g e nte , um cr6dito adici o nal n a i mpo rtAnc i a d e                           | . - Fica a b e rto n o orça me nto v i g e nte , um cr6dito adici o nal n a i mpo rtAnc i a d e | 02 40 00 | Secretaria Municipal de Educação                                   | Secretaria Municipal de Educação                                                                                                                                                   |                            |
| RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + } | RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + }                | RS 3 . 835 . 600, 00 distri bul.dos as segui ntes dotaçõe s: Suplementação ( + }                                          | 3.835.600.00                                                                                    | 190      | 12.361.0007.2029.0000 3.1 .81.13.00                                | Educação de Qualidade em Tempo Integral CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nào Vinculados de Impostos                                                                                | 113.000.00 F .R.: 1 500 00 |
| 01 00                                                                            | camara Municipal de Capitã o de Campo11                                                         | camara Municipal de Capitã o de Campo11                                                                                   |                                                                                                 |          | 500 200 000                                                        | Educação - Despesas com MOE                                                                                                                                                        |                            |
|                                                                                  | 01 .031.0001.2001.0000 3.3,90.36.00 500 ... 000                                                 | Processo Legis.lalivo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nlo Vlnculaclo3 de lmpestos Nlo se apliee     | 8 .000,00 F.R.: 1 500 00                                                                        | 195      | 12,361 ,0007.2029.0000 3.3.90.30.00 soo 200 000                    | Educação de Qualidade em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO Reeuf'908 riao vincu1 aC1os de 1mpo9109 Educação - Despesas com MOE                                                    | 100.000.00 F.R.: 1 500 00  |
| 16                                                                               | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 000 999 000                                                 | Pmoesso Legislativo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos n&o Vlnevlaclos de Impostos Nl!ioseaptlca     | 32.~,oo F.R.: 1 500 00                                                                          | 02 41 00 | Fundo de Manul. e Oesenvotv.                                       | da EducaçAo                                                                                                                                                                        |                            |
| 02 10 00 20                                                                      | Gablnele do Prefeito 04.122.0002.2002.0000 3.3,90.35.00                                         | Gestão eficiente. honesta e transparente SERVIÇ OS OE CONSULTORIA Rfl'Curaos nAo Vinculados de Impostos Nã o so aplica    | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                        |          | 4.4.90.51 .00 542 ... 000 12.361.0007.2035.0000 3.3.90.30.00 OBRAS | E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNOEB • COmplementação da União· VAAT Não se aplica Educação de Qualidade em Tempe Integral                                                        | F.R.: 1 542 0 1            |
|                                                                                  | 500 999 000                                                                                     | ~tioefieiente. honesta e tram,paren1e                                                                                     |                                                                                                 | 3'5      | 540 ... 000                                                        | MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos Não se e,pllca                                                                                | 120.000.00 F.R.: 1 540 0 1 |
| 25                                                                               | 04, 122.0002.2004.0000 3.1.9 1.13.00 500 999 000                                                | CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Rfl'Cursos n&o Vinculados de Impostos Nao seaptlca                                                | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                         | 321      | 12.361 .0007.2035.0000 3.3.90.39.00                                | Educação de Qualidade em Tampo Integral OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA                                                                                             | 180.000,00 1               |
| 33                                                                               | 04.122.0004.2005.0000 3.3.90.39.00 !500 999 000                                                 | Comunlcaçao para Todos OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo seaprlC,tlo | 1.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                         |          | 540 999 000                                                        | Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                                                                       | F.R.: 1 540 0              |
| 34                                                                               | 04.122.0005.2006.0000 3.3.80.36.00 500 999 000                                                  | Segurança .ao Cidadão OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se opl!ea      | 3.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                         | 337      | 12.361 .0007.2036.0000 3.1.91.13.00 540 230 000 Educaç..\lo        | de Quo<1lidaQe em Tempo lnregr.:,I CONTRIBUJÇOES PATRONAIS Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação Bá slc              | 5.000,00 F.R.: 1 540 0 1   |
| 35                                                                               | 06. 18 3.1.90.11 .00 000                                                                        | Segurança ao CICladlO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos não Vincula~ de lmposlos                     | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                        | 336      | 12.361 .0007.2036.0000 3.3.90.08.00 540                            | Educação de Qualidade em Tempo Integral OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E 00 Transferênci as do FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica            | 10.000.00 F.R.: 1 540 º'   |
|                                                                                  | 1.0005.2086.0000 999 000                                                                        | Nao seaptica                                                                                                              |                                                                                                 |          | 999 000                                                            |                                                                                                                                                                                    | 30.000.00 F.R.:            |
| 02 20 00                                                                         | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o                                                             | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o                                                                                       | Secretana Murwdpol de Admlnlstraç&o                                                             | 341      | 12.361 .0007.2037.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                    | EQucação Qe OuatidaQe em Tempo ln1 egral CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias do FUNDEB • 1 mpo&1os e Transferênciasde tmpostos FUNDES·Proflulonals da Educação Béslc | ' 540 0 1                  |

(Continua na próxima página)

Concede  a  gratificaçã o,  por atuação  em turma  com  aluno  especial,  ao  professor efetivo  relacionado, durante o  ano letivo de 2025, ou enquanto durar essa condição.

A Secretária Municipal de Educação SEMED, no uso de suas atribuições  legais, CONSIDERANDO o que dispõe  o Art. 82, inciso VIII da Lei Municipal nº 462/2009 Plano de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneração dos Profissionais da Educação ,

## RESOLVE:

- I - CONCEDER ao professor efetivo abaixo relacionado, gratificação por estar lotado em turma com aluno especial, conforme informações  da fonnação de turma e  laudo médico . Esta gratificação  será  a partir  de l º de novembro de 2025, durante o ano letivo de 2025 ou enquanto durar essa condição:

| NOME                      | Escola               |   Nºde alunos | %   |
|---------------------------|----------------------|---------------|-----|
| LILIA CATIA CORADO LOBATO | CRECHE TIA CECY      |            01 | 10% |
| DANIELA ROCHA A. DAMACENO | CRECHE VOVO MESO     |            01 | 10% |
| ANDREIA LUCIA C. DE SOUZA | E.M. MILTON DA CUNHA |            01 | 10% |

D - Publique-se e Cumpra-se.

Secretaria Municipal de Educação SE?víED

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