Lei — Santa Filomena (25/06/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## ld:0B621F4EEE6CDSFD

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE 00 PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

## LEI Nº  005 de 24 de junho de 2025

HDispõe  sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício  de 2026 e dá  outras providencias  ...

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  SANTA FILOMENA,,  Estado  do  Pfauf,  ao  uso  de  suas atribuições legais,  especialmente  as  conferidas  pela Lei O rgânica  Municipal,  faz  saber  que  a  Câmara Municipal apcovou e eu sanciono a seguinte Lei.

## CAPÍTULOI Das Disposições  Preliminares

Art. 1"' - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art.  165, § 2°, da  Constituição  Federal, e nos arts.  120 e  seguintes da Lei Orgânica do Município  de SANTA FILOMENA - Piauí,  as diretrizes gerais para a  elaboração dos orçamentos do Município  para o  exercício  de 2026, compreendendo:

1.  As prioridades e  as metas da administração pública  municipal; U. A  estrutura e  organização dos orçamentos; III. As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos do Município  e  suas  alterações; IV.  As disposições  relativas à dívida  pública  municipal; V. As disposições  relativas às despesas do Município  com pessoal e encargos sociais; VI. As  disposiçõ es sobre alteração na legislação tributária do Municipio para o exerc(cio correspondente; VII. As disposições  finais.

## CAPÍTULO D Das Prioridades e Metas da Administração Pública  Municipal

Art. 2° - As prioridades e  metas para o  exercício financeiro de 2026 são  as especificadas neste artigo  e  no  documento  ..  Anexo de  Prioridades  e  Metas  para  2026" as  quais  terão  precedência s  na a locação  de  recursos  na  Lei  Orçamentária  de  2026,  não  se  constituindo,  todavia,  em.  limite  a programação  das despesas.

§ 1 ° Integra esta Lei também  o  Anexo de M etas Fiscais, elaborado conforme orientações constantes do manual aprovado pela Portaria STN nº 471, de 31 .08.04. § 2º O  Município  define como Meta Fiscal o  valor que se pretende atingir. no exercício  orçamentário e  nos dois  seguintes, a  título  de receitas, despesas, montante da  divida pública  e resultados nominaJ e primário, este representando o valor que se espera destinar ao pagamento de juros e  do principal da dívida. § 3° Terão  prioridade  sobre as ações  de expansão:  o pagamento do serviço da dívida, as despesas com pessoal e encargos sociais e  a  manutenção das atividades.

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

<!-- image -->

## CAPÍTULO Ili Da Estrutura e Organização dos Orçamentos

Art. 3º  - O  Orçamento do Município  compreenderá  a  programação dos órgãos  dos Poderes Executivo e  Legislativo e dos  seus Fundos.

·

Parágrafo  Único  - Nos Orçamentos dos Fundos Municipa.is e  das demais entidades da administração indireta serão  estimadas apenas as receitas de sua competência  legal e dos convênios  firmados por seus dirigentes, assim como, as despesas  relativas aos programas executados com estes recu,rsos.

Art. 4° - Para efeito desta lei, entende-se po r:

1.  PROGRAMA - O  instrumento de organização da ação governamental visando à concretização  dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos  no plano plurianual; II.  ATIVfDADE - Um instrumento de programação para a lcançar o  objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de  operações  que se  realizam  de  modo contínu o  e  permanente, das quais resulta um produto necessár io  à manutenção da ação de governo; 111.  PROJETO - Um instrumento de programação para alcançar o  objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações.  limitadas no  tempo, das quais resulta  um produto que concorre para a expansão  ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV.  OPERAÇÃO ESPECIAL - As despesas  que  não  contribuem  para  a  manutenção  das  ações  de governo, das quais não  resulta um produto, e  não  geram contraprestação direta sob a  fonna de bens ou serviços.

§ 1° Cada programa  identificará  as ações  necessárias  para atingi r  os seus objetivos, sob a  forma  de atividades, projetos e  operações  especiais, especificando  os respectivos valores e  metas, bem como as unidades orçamentárias  responsáveis  pela  realização da ação. §  2°  Cada  atividade,  projeto  e  operação  especial  identificará  a  função  e  a  sub-função  às quais  se v inculam,  na  forma  do anexo  que  integra  a  Portaria  nº 42 de  14 de abril  de  1999,  do Ministério  do Orçamento e  Gestão. § 3° As categorias de programação de que trata esta Lei serão  identificadas no projeto  de lei orçamentária  por programas. atividades. projetos ou operações especiais.

Art.  Sº Os orçamentos  fiscal  e  da seguridade  social  compreenderão  a  programação  dos órgãos  do Município.

Art.  6°  O projeto  de  lei  orçamentár ia  anual  será  encaminhado  ao  Poder  Legislativo,  conforme estabelecido nos artigos  120 e  seguintes  da  Lei Orgânica do  Município  e  no artigo 22, seus  inc isos e parágrafo  único , da Lei nº 4.320, de 17 de m arço de  1964, e  será  composto de:

1. Texto de lei; li .  Consolidação dos quadros orçamentários; Ili. Anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a  despesa na  forma definida nesta Lei; IV. Discriminação da legislação da receita e  da despesa, referente aos orçamentos  fi scal e da seguridade social.

Ave nida Barã o  de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

<!-- image -->

<!-- image -->

§  1°  Integrarão  a  consolidação  dos  quadros  orçamentários  a  que  se  refere o  inciso  li  deste  artigo, incluindo  os  complementos  referenciados  no  art.  22,  incisos  111,  IV,  e  parágrafo  único  da  Lei  nº 4.320/64, os seguintes demonstrativos: I . Do resumo da estimativa da receita total do município, por categoria econômica e segundo a origem dos recursos; II.  D o  resumo da estimativa  da receita total do município , por rubrica e categoria econômica e segundo a origem dos recursos; 111.  Da  fixação  da despesa do Município  por função  e segundo a origem dos  recursos; IV. Da fixação da despesa do Município  por poderes e órgãos e  segundo a origem  dos recursos; V. Da receita arrecadada nos  três  últimos  exercícios  anteriores aquele em que se elaborou a  proposta; VI. Da receita prevista  para o  exercício  e m  q ue se elabora a  proposta; VII. Da receita prevista para o  exercício  a que se refere a  proposta; VIU. Da despesa realizada no exercício  imediatamente anterior; IX. Da despesa fixada para o  exercício  em que se elabora a  proposta; X. Da despesa fixada para o exercício  a que se refere a  proposta; XI. Da estimativa da receita dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica, segundo a origem dos recursos; XII. Das despesas e receitas dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de fonna  agregada  e  sintética, evidenciando  o  déficit ou  superávit  corrente  e  total  de  cada  um  dos orçamentos; XIII.  Da  distribuição  da  receita  e  da  despesa  por  função  de  governo  dos  orçamentos  fiscal  e  da seguridade social, isolada e conjuntamente; XIV. Da  aplicação  dos recursos na manutenção  e  desenvolvimento do ensino nos termos dos  artigos 70 e  71  da Lei Federal nº 9.394/96, por órgão,  detalhando fontes e  valores por programas de trabalho e  grupos de despesa; XV.  De  aplicação  dos  recursos  referentes  ao  Fundo de  Manutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino Básico  FUNDEB, na forma da legislação que dispõe  sobre o  assunto; XVI. Da descrição  suc inta,  para cada  unidade administrativa,  de  suas  principais  finalidades  com a respectiva leg is lação. XVII.  Da aplicação dos recursos de que trata a  Emenda Constitucional nº 25; XVIII. Da receita corrente  líquid a com base no art.  1° parágrafo  Iº~  inciso IV  da Lei Complementar nº I  OI / 2000 - LRF; XIX. Da aplicação dos recursos reservados à saúd e  de que  trata a  Emenda Constitucional nº 29;

Art. 7° - Na Lei Orçamentária  Anual, que apresentará  conjuntamente a  programação  dos orçamentos fiscal e  da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de  14 de abril de 1999, do Ministério  do  Orçamento e  Gestão  e  da  Portaria  lnterministerial  nº  163, de  04 de  maio de 2001,  a  discriminação  da despesa será  apresentada  por unidade  orçamentária,  expressa por categoria de programação,  indicando-se, para cada uma, no  seu menor nível de detalhamento:

1.  O  orçamento  a  que pertence; li. O  grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação: a)  DESPESAS  CORRENTES:  Pessoal  e  Encargos  Sociais,  Juros  e Encargos  da  Dívid a,  Outras Despesas Correntes. b)  DESPESAS DE CAPITAL:  Investimentos, Inversões  Financeiras. Amortização  e  re financiamento da Dívida,  Outras despesas de Capital.

Avenida Barão de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.94S-OOO, Santa  Filomena PI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.SS4.240/0001-14

<!-- image -->

## CAPÍTULO IV Das Diretrizes para a  E laboração e Execução dos Orçamentos e suas alterações

Art. 8° - O  projeto de lei orçamentár ia do Município , relativo ao exercício  de 2026, deve assegurar a transparência  na execução do  orçamento.

Parágrafo Ú nico  O princípio  da transparência implica, além da  observação do principio constitucional da  publicidade, a  utilização  dos  meios  disponíveis para garantir o  efetivo acesso  dos munícipes  às informações  relativas ao orçamento.

Art. 9° - A  estimativa da receita e a  fixação  da despesa, constantes do projeto e  lei orçamentária ,  serão elaboradas a  preços correntes do exercício  a que se refere.

1. Os  valores orçamentá rios na fonna do disposto neste artigo poderão,  ainda, ser corrigidos durante a execução orçamentár ia por critér ios que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária Anual;

n .  Os  programas  e projetos  em  fase  de  execução ~ desde  que  reavaliados à luz  das  prioridades estabelecidas nesta Lei. terão  preferência  sobre novos projetos;

UI. A  Lei Orçamentária  Anual observará,  na estimativa da receita e  na fixação  de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação governamental;

IV. A  manutenção de atividades existentes terá  prioridade sobre as ações  de expansão;

V.  Os  recursos  o rdiná rios  do  Tesouro  Municipal  somente  poderão  ser  programados  para  atender despesas de capital, após atendidas as despesas com pessoal e  encargos sociais, o  serviço da dívida  e outras despesas com o  custeio administrativo e operacional;

VI. O  Município  aplicará  no mínimo  25% (vinte e cinco por cento) da receita  proveniente de impostos e  das transferências  de recursos deles decorrentes  na  manutenção  e  desenvolvim ento do ensino,  em cumprimento  ao  disposto  no art. 2 12 da Constituição Federal, ficando asseguradas  dotações orçamentárias  próprias  para o  Fundo de Manutenção  e  Desenvolvimento da  Educação  Básica  e  de Valorização dos Profissionais da Educação;

VII.  A  aplicação  mínima em açõe s  e  serviços públicos de saúde cumprirá  ao disposto  na  Ementa Constitucional  nº 29, de  13  de  setembro de 2.000,  que determina  que a  partir de  2.004~ a  reforida aplicação deverá  ser de no mínimo 15% (quinze por cento) e no mínimo . a partir do ano 2021, pelo menos 70% (setenla por cento) dos valores do FUNDES devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação bás ica.  Até o  ano  de  2020,  o  percentual  mí nimo  era  de  60%  (sessenta  por  cento)  e  abarca  apenas  os profissionais do magistério. O  restante dos recursos devem obrigatorian1ente  ser alocado em ações  de manutenção e desenvolvimento do ensino e  seus respectivos encargos sociais.

Art. 1 O A  e laboração  do projeto, a  aprovação  e  a  execução  da  lei  orçamentária  serão  orientadas no sentido  de  a lcançar superávit  primário  necessário  a  garantir uma  trajetória  de  solidez financeira  da administração  municipal.

Art. 11  - Na hipótese de  ocorrê ncia das circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e  no inc iso li  do  artigo 31 ,  todos da  Lei  Complementar nº  101 /2000,  o  Poder Executivo e  o  Poder  Legislativo procederão à  respecciva  li mitação  de  empenho  e  de  movimentação  financeira,  podendo  definir percentuais específicos , para o  conjunto  de projetos, atividades e operações  especiais.

Avenida Barã o  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

<!-- image -->

§  1  º Excluem  do caput deste  artigo às despesas que constituem obrigaçõ es constituciona is e  legais  do município  e as despesas destinadas  ao pagamento dos serviços da dívida. §  2° No  caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á  preservar as despesas abaixo hierarquizadas: 1. Com pessoal e encargos patronais; li. Com  a conservação do patrimônio público, confonne  prevê  o  disposto no  artigo 45 da Lei Complementar nº  l O  1/2000.

§  3° Na hipótese de  ocorrê ncia do disposto  no caput  deste  artigo o  Poder  Executivo comunicará  ao Poder  Legislativo  o  montante  que  lhe  caberá tomar  indisponíve l  para  empenho  e  movimentação finance ira, com vistas à obtenção  do equilíbrio  na execução orçamentár ia  e  financeira do exercicio. §  4° T erão  prioridade, como fonte de recursos para a  limitação  de  empenho, a  adoção  das  seguintes medidas: 1.  Redução de investimentos  programados com recursos próprios; 11.  E liminação  de despesas com horas extras; Ili. Exoneração de servidores ocupantes de cargos em  comissão; IV. Eliminação de vantagens temporá rias concedidas a servidores; V. Redução de gastos com  combustíveis.

Art.  12  Fica o  Poder Executivo autorizado a  promover as alterações  e  adequações  de sua estrutura administrativa, desde  que  sem  aumento de despesa, e  com o  objetivo  de  modernizar e  conferir maior eficiência  e eficácia  ao poder público municipal.

Art.  13 -A  abertura  de  créd itos  suplementares  e  especiajs  dependerá da  existênc ia  de  recursos disponív eis para a despesa e será  procedida de justificativa do cancelamento e do reforço das dotações, nos  tennos da Lei nº 4.320/64.

Art. 14 - Na  programação da despesa. não  poderão  ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos.

Art.  15 - Observadas as prioridades a  que se refere  o  artigo  2º desta lei, a  Lei Orçamentária ou as de créditos  adicionais. somente incluirão  novos projetos e despesas obrigatórias de duraçã o continuada. a cargo da  Administração  Direta, das autarquias e  fundos especiais se:

1.  Houverem  sido adequadamente atendidos todos os que  estiverem em andamento; li.  Estiverem preservados os recursos necessá rios à conservação do patrimônio público; 111.  Estive rem perfeitamente de finidas suas fontes de custeio; IV. Os  recursos alocados destinam -se a  contrapartidas de recursos federais, estaduais o u de operaçõe s de crédito,  com o  objetivo de concluir etapas de  uma ação  municipal.

Art. 16 - A  Lei Orçamentária somente contemplará  dotação para investimento com d uração superior a um exercicio  financeiro se o  mesm o  estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão.

Art. J 7 - A  Lei Orçamentária deverá  prever, o m. ínim o, de até  3% de sua receita  própria e transferê ncias constitucio nais  para  os  F undo  Municipal  de  Assistência  Social  e  Fundo  Municipal  do  Dire ito  da Criança e do Adolescente para empregar em ações  finalísticas da ár ea visando:

Avenida Barão  d e  Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

<!-- image -->

I. Atender as ações  assistenciais de caráte r de emergência e para oco-financiamento das ações previstas no Plano  Municipal de A ssistê ncia Social; li.  Executar  os  proj etos  de  e nfrentamento  da pobreza,  incluindo  a  pa rceria  com  as  organizações  da sociedade civil; Ili.  Prestar os serviços assistê ncias  de  caráte r continuado que  visem a  melhoria de  vida da população e  cujas  ações ,  voltadas  para  as  necessidades  básicas ,  observem  os objetivos,  princípios  e  diretrizes estabelecidos na Lei Orgân ica da Assistê ncia Social.

Art. 18 - A  Lei Orçamentária conterá  dotação para reserva de contingência, constituíd a exclusivamente com recursos do orçamento fiscal. no valor de até  5%  (cinco por cento) da receita corrente líquida prevista para o  exercício de 2026. destinada ao atendimento  de passivos contingentes e  outros  riscos e eventos fiscais  imprevistos.

Art.  19 O  Poder Legislativo  terá  como  tim.ite  para o  total  da despesa.  incluindo  os  subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com  inativos, o  valor correspondente de 7% (sete  por cento) sobre o somatório da receita tributária  e  das  transferênc ias Constitucio nais  previstas no §  5° do art.  153 e  159 da Constituição Federal, e feti vamente  realizado no  exercício  anterior.

Art. 20 - O  Poder Legislativo. encaminhará  a  Secretaria  de Administração. até 15  de  agosto de  2024. suas  respectivas  propostas  o rçamentária s,  observados os  parâmetros  e  diretrizes  estabelecidos nesta Lei, para  fins  de consolidação  do  projeto  de  lei orçamentária.

Art. 21  - A  Lei  Orçamentária  poderá  consignar em dotação  específica  valor destinado  ao custeio  de despesas de competênc ia de  outro ente da Federação.

Parágrafo  Ú nico  A  realização  da  despesa  somente  poderá  se  efetivar desde  que,  comprovado  o interesse púb lico, te nha  sido  firmado  convê nio, acordo, ajuste ou congê nere, conforme sua legislação.

Art. 22 - É  vedada a  inc lusã o, na  Lei Orçamentá ria  e  em  seus crédito s adicionais. de dotações  a  título de subvenções  sociais, contribuições  e/ou auxilios, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem  fins  lucrativos, de atividade de natureza continuada, que preencham  uma das seguintes condições:

I. Sejam de atendimento direto ao  público , de  forma gratuita, nas á reas de assistênci a social. saú de ou educação, e estejam registradas no Conselho Munic ipal de Assistência  Socia l - CMAS; 11. Sejam  de  atendimento  direto  e g ratuito ao  público  e voltadas  para  o ensino especial, o u representativas da  comunidade  escolar  das  escolas públicas  estaduais e municipais do  ensino fundamental; Ili. Sejam  vinculadas a organismos de naturezas filantrópicas. institucionais o u de assistê ncia social; IV. A tendam ao disposto  no  art. 204 da Constituiçã o  e  ao disposto  no art. 6 1 do  ADCT ; V. Que sejam vinculados a  conservação e/ou preservação  do  meio ambiente.

§  1° Para habilitar-se ao  recebimento  de subvenções  sociais, contribuiçõ es e/ou  auxílio s,  a  entidade privada  sem fins lucrativos  deverá apresentar  declaração de  funcionamento  regular,  emitida no exercício  de  2026  por  trê s  autoridades  locais  e  comprovante  de  regularidade  do  mandato  de  sua diretoria. §  2° Não  poderá  ser  concedida subvenção  socia l,  contribuição  e/ou  aux ilio  a  e ntidade  que esteja em débit o  com re lação a  prestações  de contas decorrentes de sua responsabilidade.

Avenida Barã o  d e  Santa FIiomena, 130, Ce ntro, 64.945-000, Santa Filomen a  PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

a  serem observadas na concessã o. prevendo-se clausula  de  reversã o  no  caso de desvio  de finalidade e de identificação do beneficiário  e do valor transferido no respectivo convênio . § 4º  O disposto  neste artigo não se  aplica  às  contribuições estatutárias devidas a entidades

· ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14 §  3° Sem prejuizo da observância das condições  estabelecidas neste artigo, a  inclusão  de dotações  na Lei Orçamentária  e  sua execução, dependerão,  ainda, de publicação,  pelo  Poder Executivo, de normas

- munjcipalistas das quais o  Munjcí pio for associado.

Art. 23 - Fica o  Poder Executivo autorizado a :

1. Designar  órgãos centrais  para  movimentar  dotações comuns  atribuída s às  diversas  unidades orçamentári as; II.  Abrir  crédito suplem entar  até o  limite  de  60%  (Sessenta  por  cento)  da  despesa  fixada  na  Lei Orçamentária  vigente, na fonna de  que djspõem  os Artigos 7° e 43° da Le i Federal nº 4.320, de  17  de março de l 964; III. Instituir fundos de qualquer natureza, mediante autorização  legislativa; IV. Promover as medidas necessárias  para aj ustar os dispêndios  ao efetivo  comportamento da receita; V. Efetuar a  transferência  de dotação orçamentária  entre os elementos de despesas do  mesmo projeto o u atividade, com a  finalidade de ajustar alterações  de fonte  de recurso e  reforçar dotações.

Parágrafo  Único  - Não  será considerado para fins de cálc ulo do limite previsto no  inciso II deste artigo os créditos  suplem entares abertos nas dotações  de  pessoal, encargos sociais e  dotação com  fonte de  r ecursos vinculados, conforme o  inciso V.

Art.  24  Fica o  Poder  Executivo  autorizado a  incluir no orçamento e  a  suplementar Projetos e/ou Atividades financiados à conta de receitas com destinação especifica e/ou emenda parlamentar, mesmo quando estes ultrapassarem o  limite no  item II do Artigo 23  até a  devida  publicação  do Decreto  para regularização.

## CAPÍTULO V Das Disposições  Relativas à Dívid a  Pública  Municipal

Art. 25 A  Lei  Orçamentária  garantirá  recursos  para  pagamento da despesa decorrente de débito s refinanciados, inclusive com a previdência  Social.

Art. 26 - O  projeto  de Lei Orçamentária poderá  incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito,  respeitados os limites estabelecidos no artigo  167, inciso III da  Constituição Federal.

Parágrafo Único  A Lei  Orçainentária  Anual  poderá  conter  demonstrativo  especificando,  por operação de crédito , as dotaçõ es a ní vel de projetos  financiados por estes recursos.

Art. 27 - A  Lei Orçamentária  poderá  autorizar a  realização de operações  de cré ditos por antecipação de receita, desde que observado o  disposto  no art. 38, da Lei Complementar nº 1  O  1/2000.

Avenida Barão de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945~000, Santa FIiomena PI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.5S4.240/0001-14

<!-- image -->

## CAPITULO VI Das Disposições  Relativas às Despesas do Município  com Pessoal e  Encargos

Art. 28 - No exercício  financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes Executivo  e Legislativo  observarão  as  disposições contidas  nos  artigos  18, 19  e  20,  da  Lei  Complementar  nº 101/2000.

A rt.  29  - Observado o  disposto  no  art.  169  da  Constituição  Federal,  em  2026 somente poderão  ser admitidos servidores se:

1. Autorizados por le ij
- II.  Existirem cargos vagos a  preencher; UI. Houver prévia  dotação orçamentária suficiente  para o  a tendimento da despesa;
- IV. Forem observados os limites previstos no artigo anterior;
- V. For observado o disposto nos artigos  16,  17 e  21  da Le i Complementar nº 101 /00.

Art. 30 - O  Poder Executivo poderá,  mediante lei autorizativa, criar ou alterar cargos e  funções.  alterar a  estrutura organizacional.  corrigir  ou aumentar a  remuneração dos servidores e  conceder vantagens. desde  que observadas as  regras  do Art.  16, quando aplicáve l  e  do  Art.  17. da  Lei Complementar nº I0J /00.

§  1  °  Os projetos de  lei sobre  transformação  de cargos, bem  como os  relacionados a aumento de  gastos com  pessoal  e  encargos  sociais,  no  âmbito  do  Poder  Executivo,  deverão  ser  acompanhados  de manifestação da Secretaria de Administração e  Finanças, em  suas respectivas á reas de competência. §  2°  O  Poder  Legislativo  assumirá,  em  seu  âmbito,  as  atribuiçõe s  necessárias  ao  cumprimento  do disposto  neste artigo.

Art. 3 1 - A  Lei do Orçamento deverá  prover os crédi tos necessá rios à concessão  da revisão  geral anual da  remuneração  dos  servidores  público s,  em cumprim ento  ao disposto  no  Inciso X,  do  Art.  37, da Constituição Federa l.

Parág r afo  Ú nico - Quando da  concessão  da  revisão  geral da  remuneração  de  que  trata  este artigo, estão  dispensados os procedimentos exigidos pelo Art.  17, da Lei Complementar nº  1  O  1.

Art. 32 Nas situações  em  que a  despesa total com pessoal do Poder Executivo  tiver extrapolado a 95% (noventa e  cinco por cento) do limite  referido  no  art.  20 da  Lei de  Responsabilidade Fiscal,  a reali zação  de  serviços  extraordiná rio  somente  poderá  ocorrer quando  destinada  ao  atendimento  de relevante interesse público, especialmente os voltados para as áreas  de segurança, educação  e  saúde, que  ensejam  s ituações  e mergenciais de  risco ou de  prejuízo para a  sociedade.

Parágrafo  úni co  A  a utorização  para  a  realização  de  serviço extraordiná rio,  no  âmbito  do  Poder Executivo, nas condições  estabelecidas  no caput deste artigo, é de exclusiva competên c ia  do Prefeito Municipal. Art.  33  No  caso  de  os  limites  máximo s  de  despesas  com  pessoal  para  os  Poderes  Executivo  e Legislativo,  esta be lecidos  no  Art.  20  da  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal,  forem  ultrapassados  em qualquer  um  dos  Poderes,  serão  adotadas,  no  respectivo  Poder,  as  seguintes  medidas  voltadas  ao re enquadramento no prazo máx imo de  dois quadrimestrcs:

Avenida Bar-ã o  de Santa  Filomena, 130, Centro, 64.945-000,  Santa Filomena  PI

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ OG.554,240/0001·14

<!-- image -->

1.  Redução das despesas com cargos de confiança; li. Exoneração dos servidores não  estáv e is; Ili. Exoneração dos servidores estáveis .

Art. 34 - Se a despesa  total com  pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art.  19 da Lei Complementar nº  10 1 de 04 de  maio de 2000, a  adoção das medidas  de  que tratam  os parág rafos  3° e 4° do art.  169 da Constituição Federal preservará  servidores das Áreas  de saúde,  educação e assistê ncia social, especialmente em  cará ter emergencial, segurança e  limpeza pública.

Art.  35  Se a  despesa de pessoal  atingir  o  nível de que  trata  o  parágrafo  único do  art.  22  da  Lei complementar  nº  1  O  l de  04  de  maio  de  2000,  os  pagamentos  de  horas-extras fi cam  restrito  a necessidades emergenciais das á reas de saúde e de saneamento.

Parágrafo  Ú nico  - No exercício de 2026 a  despesa com pessoal poderá  ser acrescida de até 10% (dez por cento) devido a  reajuste  salarial em  virtude  de perdas  salariais  de exercí cios anteriores bem como apenas na  categoria  do Mag istério  com  o  reajuste do governo federal sobre o  Piso Salarial dos Professores como  també m  piso dos agentes comunitár ios de  saúde.

Art. 36 - Com o  objetivo de valo rizar o  principio da impessoalidade na Administração  Pública, poderá ser realizado concurso público nas áreas d a  saúde~  educação, assistênc ia  Social e Administração, podendo ser incluso o  do  Poder Legislativo se  for de  interesse  da  Casa  Leg islativa.  Obedecendo as necessidades e  vagas defin.idas em Lei e que estejam de acordo  com  o  parág rafo único  do artigo 22 da referida lei, se a  despesa com pessoal em relação  à  RCL exceder 95% (noventa  e  c inco por cento) do li.mite, são  vedados ao Poder ou órgão  referido no  art. 20 que ocorrer no  excesso:

1. Conceder vantagem,  aumento,  reajuste  ou  adequação  de  remuneração  a  qualquer  título,  salvo os derivados de  sentença j udicia l ou de detenn.inação  legal ou contratual; li.  C ri ar cargo, emprego ou função; Ili. Alteração de estrutura de carreira que  implique  aumento de despesa; IV.  Promoção  de  cargo público,  admissão  ou contratação  de  pessoal a  qualquer título ,  ressalvada a reposição  decorrente  de aposentadoria  ou falecimento  de servidores  nas  áreas  de  educação,  saúd e  e segurança;

- V. Contratar hora  extra.

## CAPÍTULO VII Das Disposiçõe s sobre  a  R eceita e  Alteraçõ es n a  Legislação Tributária

Art.  37  O  Município  deverá  implantar a  Dívida Ativa  do  Município de  natureza  tributãr ia  e  não tributária.

Art. 38 - A  estimativa da receita que constará  do projeto de Lei Orçamentária para o exercício  de 2026 contemplará  medidas de  aperfeiçoamento da administração  do emprego dos  tributos municipais, com vistas à expansão  de base de tributação e  consequente aumento das receitaspróprias.

Art. 39 - A estim ativa da receita citada no artigo anterior levará  em consideração ,  adicionalmente, o impacto de alteração  na legislação  tributá ria, observadas a  capacidade econômica do contribuinte  e  a justa distribuição  de renda, com  destaque para:

Avenida Barão de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI

<!-- image -->

· ESTADO DO PI.AUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14 1.  Atualização da planta genér ica de  valores do Município; li. Revisão ,  atualização  ou adequação  da  legislação  sobre  Imposto  Predial e  Território  U rbano,  suas a lí quotas,  forma  de cá lc ulo, condições  de pagamento, descontos  e  isenções,  inclus ive com  relação  a progressividade deste  imposto; Ili. Revisão  da  legislação sobre o  uso do  solo, com redefinição  dos  limites  da  zona urbana municipal. IV. Revisão  na Legislação sobre  Imposto Sobre Serviço de  Q ualquer Natureza; V.  Revisão  da  legislação  aplicáve l ao Imposto sobre Transmissão  Inter Vivos  e  de Bens  Imóveis e  de Direitos  Reais  sobre Imóveis; VI. Lnstitu.ição  de  taxas pela utilização  efetiva o u potencial de serviços públicos específicos  e divisíveis , prestados ao contribuinte ou postos a sua dispos ição . VII. Revisão  da  legislação  sobre as  taxas  pelo exercício do  poder de  polícia, como também buscar transparênc ia  no que se trata de  receita de  contribuição da COSlP; VIII. Revisão das isenções  dos tributos municipais, para manter o  interesse público  e  a justiça fiscal; IX. Revisão  das  isenções  das multas  e juros provocados por atraso de pagamentos de tributos municipais.

<!-- image -->

Art. 40 - Na estimativa das receitas do projeto da Lei Orçamentá ri a  poderão  ser considerados os efeitos de p ropostas de alterações  na legislação  tributária  que sejam objeto de projeto de lei que estejam em tramitação  na Câmara Municipal.

## CAPITULO VIII Das Disposições  Finais

Art. 41  É  vedado consignar na  Lei  O rçamentá ria crédi to com final idade imprecisa o u  com dotação ilimitada.

Ar t. 42 O  Poder Executivo  deverá  realizar estudos visando a  definição  de sistem a  de  controle de custos e avaliação de resultados das ações  de governo.

Parágrafo  Único  - A  alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será  feita diretamente à unidade orçamentá ria  responsáve l  pela sua  execução,  de  modo a evidenciar o  custo das  ações  e  propiciar a correta avaliação dos  resultados.

Art.  43  Para  os  efeitos  do  art.  16  da  Lei  Complementar  nº  101 /2000,  e ntende-se  como despesas irre levantes,  para  fi ns  do  §  3°, aque las cujo valo r  não  ultrapasse, para bens e  serviços, os limites dos incisos I e  li do art. 24 da Le i 8.666/ 1993.

Art. 44 - Até trinta dias  após a  publicação  do orçamento, o  Poder  Executivo estabelecerá,  através  de Decreto, a  Programação  Financeira  e  o  Cronograma de Execução  mensal de desembolso, nos termos do disposto no artigo 8° da Lei Complementar nº 1  O l /2000.

Art. 45 O Poder Executivo poderá  encam.inhar mensagem  ao Poder Legislativo para propor modificação  nos projetos de  le i relativos  ao Pla no Plurianua l, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos  Adicionais enquanto não  iniciada a  votação , no tocante as partes cuja a lteração é proposta.

Avenida Barão  de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

711

<!-- image -->

Art. 46 - São  vedados quaisquer procedimentos que motivem a execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação  orçamentária e previsibilidade de recursos financeiros para o seu pagamento.

Art. 47 A reabertura dos créditos  especiais e extraordinários, confonne disposto  no  art.  167, § 2°, da Constituição Federal, será  efetivada mediante decreto  do C hefe do Poder Executivo.

Parágrafo  Único  Na reabertura a  que se refere o  caput deste artigo, a  fonte  de recurso deverá  ser identificada  como saldos de exercícios anteriores,  independentemente da  receita à conta da qual  os créd itos foram abenos.

Art. 48 -Para os fins do disposto no art.  16, Lei Complementar nº 1 O 1  /2000 e em cumprimento ao § 3°,  do  mesmo  artigo,  fica  estabelecido  que,  no  exercí cio  de  2024,  a  despesa  decorrente  de  ação governamental  nova,  será considerada  irrelevante  se  o  seu  impacto  orçamentário -financeiro  no exercício  não  ultrapassar, para bens e serviços os limites fixados pelos incisos I e II, do an. 24, da Lei 8.666/93, devidamente atualizados.

Art.  49 -Se  o  projeto  da  Lei  Orçamentária  não for  sancionada  até 31  de  dezembro  de  2025,  a programação dele constante poderá  ser  executada para o  atendimento das seguintes despesas:

1. Pessoal e encargos sociais;
- II. Pagamento de serviços da dív ida;
3. Ili. Transferênc ias constitucionais e legais para os fundos municipais legalmente constituíd os;
- IV.  Saúde  e Assistê ncia Social de caráter urgente.

-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposiçõe s em contrár io.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Filomena Piauí , 24 de junho de 2025.

FERNANDO

ANDRADE

~~.....c..-- i=~-

06fllal"'"' ·----......

COELHO:0424366 =::~

7110

r/

fliodoo:JOUOUUl:l~.OJW

Fernando Andrade Coelho

Prefeito Municipal

CPF: 042.436.671-10

Avenida Barã o d e Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena -PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

<!-- image -->

## ANEXOI PRIORIDADES E METAS PARA 2026

## ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

- Elaborar continuamente propostas para captação de transferência s ou financiamento, bem como celebrando convênios  com órgãos  públ icos;
- Fomentar o equilibrio da arrecadação  local, revisar e atualizar as aliquotas para casa espécie  de imposto, visando à ampliação da receita tributária ;
- Aperfeiçoar a estrutura administrativa. Coordenação  mais produtiva dos programas previstos, redução  das  despesas  de  custeio,  desenvolver programas  de  modernização  dos  serviços, de treinamento de  pessoal e de informatização  dos procedimentos,  adequando-se  às exigências amais.
- Realizar concurso públic o, capacitar e valorizar os recursos humanos da municipalidade;
- Elaborar a Lei do Plano diretor de Desenvolvimento Físico  e Territorial do Município ;
- Adquirir veiculo para o Gabinete do Prefeito;

## AGRICULTURA

- Apoiar a instalação e desenvolvimento de pequenas empresas, como forma de maior agregação de valor, empregos e tributos;
- Dinamizar  novas  oportunidades  agroindustriais,  principalmente  na  apicultura,  cultivo  da mamona e caju cultura;
- Oferecer assistê ncia  téc nica  e desenvolver  trabalhos  de  extensão  rural junto às  unidades  de produção  agropecuá ria e a família rural, bem como apoiar o desenvolvimento de projetos de outras esferas de governo;
- Apoiar as lavouras temporárias com limitaçõ es, hortigranjeiros nas várzeas;  pequenos animais e pecuári os bovinos e caprinos;
- Combater o trabalho infantil e degradante, promover, na medida da competê ncia municipal, a assistência ao trabalhador;
- Incentivar a criação de hortas comunitárias;
- Buscar parceria com o SEBRAE para proporcionar cursos profissionalizantes para as pessoas de baixa renda.
- Apoiar e incentivar os programas de  comercialização,  incluindo feira-livre,  hortas  escolares, caseiras e comunitári as.
- Adquirir instrumentos para equipar, reformar e ampliar a rede tisica de serviços públic os;
- Apoio a ovino caprinocultura.

Avenida Barão de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena -PI

## (Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA: 0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, n a Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competênc ias na CE, LOM, n a Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Público  Alvo:

Gestão

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

lnc11ce

Futuro

Jnid. Executora:  010100 CÃMARA  MUNICIPAL

2028

138218,1

2028

Tipo:  Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :  01

Legislativa

Jnid. Executora:  010100 CÃMARA  MUNICIPAL

2028

36282,26

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

Jnid. Executora:  010100 CÃMARA  MUNICIPAL

2028

17277,26

2028

17.277,26

## Prevlalo ela Evoluçlo dos lndl.-por Exercfclo

2029

Unid. Medida:  UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## Mata Ffalca Relallva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN■

## CU8to Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mata Ffalca Relallva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN■

## CU8to Eatlmado para a  Açlo

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mata Ffalca Relallva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN■

## CU8to Eatlmado para a  Açlo

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

2828

2828

## 2828

17.277,26

## PROGRAMA: 0002  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações do  Podeer Público  Municipal como estratégica para ampliar as c ondições de participação  da sociedade.

Justificativa:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica para ampliar as c ondições de participação  da sociedade.

Público  Alvo:

Gestão

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce "--   | lnc11ce Futuro   | Pnlvllloda Evolução doa lndlcadons por Exerclclo   |
|--------------|------------------|----------------------------------------------------|

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

Jnid. Executara:  010100 CÂMARA  MUNICIPAL

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

2828

1485844,58

## 2828

1.485.844,58

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

Jnid. Executara:  010100 CÂMARA  MUNICIPAL

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

17277,26

17277,26

| Cuato Es1lmado para   | Cuato Es1lmado para   |
|-----------------------|-----------------------|
| 2828                  |                       |
| 17.277,26             |                       |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2828

13821,81

2828

13.821 ,81

## PROGRAMA: 0003  APOIO ADMINSITRATIVO

Objetivo: Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e programas.

Justificativa: Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e programas.

Público  Alvo:

GESTÃO  GLOBAL

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce "-""   |   lnc11ce Futuro | Pr8vl8lo da Evoluçlo cio. lndlcaclorN por Eurcfclo 2028   |
|---------------|------------------|-----------------------------------------------------------|
|               |               14 | 37284557,46                                               |
| o             |                  |                                                           |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida:  NO

Sub Função:  122 Administração  Geral

## M9ta Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■ND"

## Custo Es1lmado para a Açlo

Tipo:  Operação  Especial

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função:  04  Administração

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executara:  020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a  Açlo

2828

2828

2828

342.000,00

177340,82

342000

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

2028

## 2028

## 2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

60470,42

## 2028

## 2028

285000

285.000,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida: UN

Sub Função : 122 Administração  Geral

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## Custa Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Sub Função : 122 Administração  Geral

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  131  Comunicação  Social

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

64713,84

88114,04

88.114,04

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função:

032 Controle Externo

Jnid. Executara:

020200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

2028

109710,59

2028

109.710,59

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: "UN•

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

2028

3449849,84

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020400 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

2028

49412,94

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: "UN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Função:

18  Gestão  Ambiental

Sub Função:

541  Preservação e Conservação Ambiental

Jnid. Executara:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: "UN•

2028

103663,53

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

2028

103.663,53

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em:

## cu.to Eltlmado para a Açlo

■uN·

2028

## 2028

## 2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

2028

021400 SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

22460,4

22.460,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função :

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## Custa Eltlmado para a Açlo

1835709,11

o

o

0,00

<!-- image -->

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

2028

1552009,18

## 2028

1.552.009,  18

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executara:

## 2028

16378094,  19

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "UN·

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

365  Educação  Infantil

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "UN·

2028

2455016,8

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida:  UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: "UN·

## cu.to Eltlmado para a  Açlo

2028

2219341,79

## 2028

2.219.341 ,79

719

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am:

## Cuato Es1lmado para a  Açlo

■uN■

2828

2828

2828

0,00

## PROGRAMA: 0004  OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dividas municipais, Prec atórios, entre outros.

Justificativa:

Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dividas municipais, Prec atórios, entre outros.

Público  Alvo:

GESTÃO

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce   | "-- lnc11ce Futuro   |
|----------|----------------------|

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

NO

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida am: "ND"

## Cuato Es1lmado para a  Açlo

2828

o

0,00

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021101  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida am: -UM■

## Cuato Es1lmado para a  Açlo

o

o

| 2828         |
|--------------|
| 1.000.000,00 |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

01 Legislativa

Jnid. Executara:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

1822,3

2028

1.822,30

Tipo:

Operação  Especial

Produto:

A DEFINIR

Função:

28  Encargos Especiais

Jnid. Executara:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

## 2028

305195,1

## 2028

Tipo:

Operação  Especial

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  843 Serviço da Divida Interna

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

843 Serviço da Divida Interna

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

28  Encargos Especiais

Sub Função :

843 Serviço da Divida Interna

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

2028

o

Tipo:  Operação  Especial

Produto:  A DEFINIR

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Função:

28  Encargos Especiais

Sub Função:

846 Outros Encargos Especiais

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## 2028

190049,89

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

259.158,94

## PROGRAMA: 0005  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo: Ofertar Infra-Estrutura Fís ica, preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competênc ia governamental ea toda população .

Justificativa: Ofertar Infra-Estrutura Física, preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Público  Alvo: Global.

Fiorilli se Lida - Software

Página  9 de 46

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce "---

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lndlcll Futuro

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

2026

Unid. Medida:

NO

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2029

359100

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## Meta Ffelcll Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: ■ND"

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2029

8638,63

2029

8.638,63

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## Meta Ffelcll Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: ■u~

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Meta Ffelcll Relatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■u~

2029

199189,78

## Custo Eatlmado para • Al;lo

2029

199.189,78

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

752 Energia Elétrica

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2028

863,86

2028

863,86

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR·  medida em: ·uN·

2028

381028,76

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função :

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

27643,61

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Mata Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

41465,42

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

41.465,42

## PROGRAMA: 0006  FEIRAS, MERCADOS  E MATADOUROS

Objetivo: Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões.

Justificativa:

Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões .

Público  Alvo: Agricultura Mantida.

723

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce "---

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

lndlcll Futuro

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

2026

Unid. Medida:  UN

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

2029

3455,45

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

## Meta Ffelcll Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

Unid. Medida:  UN

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## Meta Ffelcll Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

2029

2591 ,58

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

2029

2.591 ,58

## PROGRAMA: 0007  ASSISTENCIA TÉCNICA AGRICOLA

Objetivo: Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Município .

Justificativa: Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Município .

Público  Alvo: AGRICULTORES ASSISTIDOS

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

"---

o

lndlcll

Futuro

14

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:  20  Agricultura

Sub Função:  605 Abastecimento

Jnid. Executara:  020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

2828

2828

2828

2828

6.392,58

## PROGRAMA: 0008  REDUÇÃO DE DÉFICT  HABITACIONAL

Objetivo: Proporcionar melhores condições  de moradia à população  de baixa renda.

Justificativa: Proporcionar melhores condições  de moradia à população  de baixa renda.

Público  Alvo:

População  em Geral

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica ----

Tipo:

Produto:

Função :

Projeto

A DEFINIR

16  Habitação

Jnid. Executara:

2828

2828

## Pnlvlllo da Evolução  doa lndlcadona por Eurclclo

Unid. Medida: UN

Sub Função:

482  Habitação  Urbana

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a  Açlo

2591,58

2.591,58

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função :

20  Agricultura

Sub Função:

606 Extensão  Rural

Jnid. Executara:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

6392,58

1727,72

1.727,72

## PROGRAMA: 0009 TRANSMISSÃO E RECEBIMENTO DE SINAIS

Objetivo:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Justificativa:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Fiorilli  se Lida - Software

lnc11ce

Futuro

725

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Público  Alvo:

Geral

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

"---

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lndlcll

Futuro

2026

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

Unid. Medida:

UN

Função :

24  Comunicações

Sub Função:

722  Telecomunicações

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## Meta Ffelcll Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

2026

4319,29

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

2026

4.319,29

## PROGRAMA: 0010  EXPANÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ÁGUA  E ESGOTO

Objetivo:

Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório  municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Justificativa: Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Público  Alvo:

Global

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

"---

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

lndlcll

Futuro

2026

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

Unid. Medida:  UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos Hídricos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Meta Ffelcll Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: -UM■

2026

13821,81

## Custo Eatlmeclo para a Al;lo

2026

13.821,81

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

17  Saneamento

2828

101503,91

101.503,91

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos Hídricos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos Hídricos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

2828

2828

2828

33690,65

33.690,65

## PROGRAMA: 0011 DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR

Objetivo:

Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Justificativa: Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Público  Alvo:

Global

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica ----   | lnc11ce Futuro   | Pnlvlllo da Evolução doa lndlcadona por Exerclclo   |
|---------------|------------------|-----------------------------------------------------|

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executara:

2828

2828

29.630,88

Unid. Medida: UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Es1lmado para a Açlo

29630,88

727

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

25992

2028

25.992,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

46648,62

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

8638,63

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

25052,03

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

25.052,03

<!-- image -->

\_\_\_\_  ...,

729

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

12  Educação

Jnid. Executora:

2028

## 2028

Unid. Medida:

Sub Função:

UN

361  Ensino Fundamental

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

## 2028

## 2028

262.940,68

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

20732,76

20.732,76

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

366  Educação  de Jovens e Adultos

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

25915,91

77976

262940,68

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

2028

95024,94

2028

95.024,94

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

2028

2380765,25

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

2028

5226584,57

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

1618890,7

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

1.618.890,70

731

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

2828

2828

2828

143.660,80

2117354,74

2828

2.117.354,74

## PROGRAMA: 0012  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo: Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações de  competência  governamental a toda população.

Justificativa: Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações de  competência  governamental a toda população .

Público  Alvo:

GLOBAL

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce ~   | lndlce Futuro   |
|------------|-----------------|
| o          |                 |

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## M9ta Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Custo Eatlmado pan a  Açlo

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:  451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

1727,72

143660,8

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

26  Transporte

Sub Função:

783 Transporte Ferroviário

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

2028

79475,4

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

79.475,40

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

2028

863,86

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função :

512 Saneamento Básico  Urbano

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2028

177091 ,93

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

451  Infra-Estrutura Urbana

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

18141 ,12

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

18.141,12

733

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos Hídricos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

2828

2828

2828

2828

6047,01

6.047,01

## PROGRAMA: 0013  ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até a escola; Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Público  Alvo:

Alunos Atendidos

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica ~   | Indica Futuro   |
|------------|-----------------|
| o          |                 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## M9ta Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: -UM■

## Custo Eatlmado pan a Açlo

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função:

12  Educação

Sub Função:  362  Ensino Médio

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

8638,63

3455,45

| Cuato Eatlmadopan aAçlo   | Cuato Eatlmadopan aAçlo   |
|---------------------------|---------------------------|
| 2828                      |                           |
| 3.455,45                  |                           |

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

2828

8638,63

8.638,63

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: -UM■

## Cuato Estimado pan a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

288655,62

2828

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executara:

2828

2828

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan · Açlo

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida am:

## Cuato Estimado pan a Açlo

■uN■

2828

2828

82542,68

82.542,68

## PROGRAMA: 0014  ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE

Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil;  Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Público  Alvo:

Alunos

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica   | Indica   | Prevldo da Evoluçlodoa lndlc:adorN por Exarclclo   |
|----------|----------|----------------------------------------------------|
| RNMa     | Futuro   | 2028                                               |
| o        | 14       | 580807,29                                          |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

2828

2828

## 2828

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

2828

43193,16

43.193,16

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: -UM■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

23497,08

138218,1

138.218,10

## PROGRAMA: 0015  TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Objetivo:

Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos.

Justificativa:

Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos .

Público  Alvo:

Servidores Públicos

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| Indica RNMa   |   Indica Futuro |
|---------------|-----------------|
| o             |              14 |

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

8638,65

2828

8.638,65

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## Cuato Estimado pan a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

2591 ,58

2828

2.591,58

## PROGRAMA: 0016  UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA

Objetivo:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Justificativa:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Público  Alvo:

População  Geral

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica ..\_...

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

## Cuato Estimado pan a Açlo

## Pnlvlllo da Evolução  doa lndlcadona por Exerclclo

Unid. Medida: UN

Função :

13  Cultura

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

50000

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

50.000,00

737

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

13  Cultura

2828

324812,54

324.812,54

## PROGRAMA: 0017  APOIO AO DESNEV.DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTES

Objetivo:

Garantir políticas de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício  e objeto de sua cidadania.

Justificativa:

Garantir políticas  de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício  e objeto de sua cidadania.

Público  Alvo:

Crianças e Adolescentes

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce ~   | lndlce Futuro   |
|------------|-----------------|
| o          |                 |

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  NO

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## M9ta Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■ND"

## Custo Eatlmado pan a  Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UN

Função :

13  Cultura

Sub Função:

392  Difusão  Cultural

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

2828

2828

o

o

| 0,00   |
|--------|

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

2828

2828

o

0,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021101  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

| ..... Ffek:a Relatlvll a: •ADEFINIR• medida em: ■uN■   | ..... Ffek:a Relatlvll a: •ADEFINIR• medida em: ■uN■   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 2828                                                   |                                                        |
| o                                                      |                                                        |

## Cuato Estimado pan · Açlo

o

0,00

## PROGRAMA: 0018  GESTÃO  DE POLÍTICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo: Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Úni co de Assistencia Social (SUAS) no município.

Justificativa: Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município .

Público  Alvo:

Global

| Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE              |
|---------------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------|
| Indica RNMa                           | Indica Futuro                         | Prevldo da Evoluçlodoa lndlc:adorN por Exarclclo |
| Indica RNMa                           |                                       | 2028                                             |
| o                                     | 14                                    | 2751061 ,11                                      |

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

2828

2828

2828

2828

0,00

## PROGRAMA: 0019  FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA

Objetivo:

Incentivar a produçã o e a comercializaçã o de animais.

Justificativa:

Incentivar a produção  e a comercialização  de animais.

Público  Alvo:

Agropecuá ria  Mantida

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| Indica RNMa   |   Indica Futuro |
|---------------|-----------------|
| o             |              14 |

o

0,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244  Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

o

o

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:  20  Agricultura

Sub Função:  609 Defesa Agropecuária

Jnid. Executara:  020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

3455,43

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

3.455,43

## PROGRAMA: 0020  SEGURANÇA  PUBLICA COMPARTILHADA

Objetivo: Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça pública s.

Justificativa: Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça públicas.

Público  Alvo:

Segurança mantida

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce "-""

o

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Indica

Futuro

## Pr8vl8lo da Evoluçlo doa lndlcaclona por Exarcfclo

2028

14

124229,24

Unid. Medida:

UN

Função :

04  Administração

Sub Função:

181  Policiamento

Jnid. Executara:

020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

2828

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

o

## M9ta Ffek:a Relatlvll a: •A  DEFINIR• medida am: ■uN■

## Custo Estimado pan a Açlo

Unid. Medida: UN

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A  DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

42224

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

42.224,00

741

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Indica "-Ilia   | Indica Futuro   |
|-----------------|-----------------|
| o               |                 |

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffelca Relatlvll a: •A  DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

67558,41

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

67.558,41

## PROGRAMA: 0021 ATENÇÃO BÁSICA  Á  SAÚDE

Objetivo:

Proporcionar á  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Justificativa:

Proporcionar á  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde .

Público  Alvo:

População  em Geral.

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica "-Ilia

o

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Indica

Futuro

Unid. Medida: NO

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

2828

32890,28

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

## M9ta Ffelca Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■ND"

## Custo Eatlmado pan a  Açlo

Unid. Medida: NO

Sub Função:  301  Atenção  Bási ca

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffelca Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■ND"

2828

1093440

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

2828

1.093.440,00

<!-- image -->

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

2028

2028

25.334,40

Tipo:

Produto:

Função:

Atividade

A DEFINIR

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

## 2028

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Sub Função :

301  Atenção  Bási ca

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida: UN

Sub Função:  301  Atenção  Básica

25334,4

168057,65

2028

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

1  O Saúde

Jnid. Executara:

2028

1071991 ,93

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

## 2028

2028

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Sub Função:

301  Atenção  Básica

799041 ,66

799.041,66

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  301  Atenção  Básica

743

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UN

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

2828

2828

2828

2828

326.413,31

## PROGRAMA: 0022  ASSISTÊNCIA  INTEGRAL Á  SAÚDE

Objetivo:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da família, promove ndo a articulação  com os demais níveis  de modo a garantir a integralidade do atendimento.

Justificativa:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da familia, promove ndo a articulação  com os demais níveis  de modo a garantir a integralidade do atendimento.

Público  Alvo:

População  Geral

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica   | .._... lnc11ce Futuro   |
|----------|-------------------------|

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a  Açlo

2828

2828

326790,06

326.790,06

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida: UN

Função :

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

326413,31

232034,38

232.034,38

## PROGRAMA: 0023  VIGILÂNCIA  EPIDEMILÓGICA  E AMBIENTAL EM SAÚDE

Objetivo: Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações de  caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa: Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Público  Alvo:

GLOBAL

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce ~

lnc11ce

Futuro

2026

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

1  O  Saúde

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

Unid. Medida:  UN

Sub Função :

304  Vigilância  Sanitária

## Meta Flelca Relatlva ·= ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

## Custo Eatlmaclo para a Al;lo

2026

2026

551 .664,75

## PROGRAMA: 0024  APOIO AO DESPORTO AMADOR

Objetivo: Desenvolver o setor esportivo do município , ampliando sua capacidade de atendimento.

Justificativa:

Desenvolver o setor esportivo do município, ampliando sua capacidade de atendimento.

Público  Alvo:

JOVENS E ALUNOS

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce ~   | fncllcll Futuro   | Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo   |
|------------|-------------------|---------------------------------------------------|

Tipo:

Projeto

Produto:  A DEFINIR

Unid. Medida:  UN

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

020400 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

## Meta Flelca Relatlva e: ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

## Custo Eatlmeclo para a Al;lo

2026

2026

299.764,25

551664,75

299764,25

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

813 Lazer

Jnid. Executara:

020400 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

2828

## 2828

2828

## 2828

2828

146856,73

146.856,73

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função:

812 Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

020400 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Eatlmado pan a Açlo

22460,44

22.460,44

## PROGRAMA: 0025  ASSIST.E PROT.SOCIAL AO IDOSO, Á  CRIANÇA  E AS FAMÍLIAS

Objetivo: Defesa dos interesses dos idosos, crianças e comunidades com um todo, auxiliando os mais carentes e sem familias em sua sobrevivência .

Justificativa: Defesa dos interesses dos idosos, crianças e comunidades com um todo, auxiliando os mais carentes e sem familias em sua sobrevivência .

Público  Alvo:

Global

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| Indica   | .._... lnc11ce Futuro   |
|----------|-------------------------|

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

241  Assistência  ao Idoso

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffelca Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

o

| Cuato Eatlmadopan   | Cuato Eatlmadopan   |
|---------------------|---------------------|
| 0,00                |                     |

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

2828

2828

0,00

## PROGRAMA: 0026  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  sociedade sobre as ações  do poder público  municipal como estratégica  para ampliar as con dições  de participação  da sociedade.

Justificativa:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  sociedade sobre as ações  do poder públi co municipal como estratégica  para ampliar as con dições  de participação  da sociedade.

Público  Alvo:

Global

Sigla:

NO

## )escr.Uni.Medida:  A DEFINIR

|    | Indica   |   Prevldo da Evoluçlodoa lndlc:adorN por Exarclclo |
|----|----------|----------------------------------------------------|
|    | Futuro   |                                               2028 |
|  5 | 7        |                                              25000 |

## PROGRAMA: 0037  PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL

Objetivo:  Melhorias Sanitarias

Justificativa:  Melhorias Sanitarias

Fiorilli  se Lida - Software

o

0,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A  DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executara:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

| ..... Ffek:a Relatlvll a: •ADEFINIR• medida em: ■uN■   | ..... Ffek:a Relatlvll a: •ADEFINIR• medida em: ■uN■   |
|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| 2828                                                   |                                                        |
| o                                                      |                                                        |

## Cuato Estimado pan · Açlo

o

Página  35 de 46

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| lndlce "---   | fncllcll Futuro   | Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo   |
|---------------|-------------------|---------------------------------------------------|

Público Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

"---

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

2026

Unid. Medida:

UN

Função :

17  Saneamento

Sub Função:

511  Saneamento Básico  Rural

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Meta Flelca Relatlva •= ·A  DEFINIR· medida em: -UM■

2026

84708,91

## Custo Eatlmaclo para a Al;lo

2026

84.708,91

## PROGRAMA: 0040  INSTALAÇÃO/ MANUTENÇÃO - ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

Objetivo:

ECONOMIA DA ENERGIA MUNICIPAL.

Justificativa:

ECONOMIA DA ENERGIA MUNICIPAL.

Público  Alvo:

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce "---

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

fncllcll

Futuro

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

2026

Unid. Medida: NO

Função :

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## Meta Flelca Relatlva a: •A DEFINIR• medida em: ~D•

2026

250000

## Custo Eatlmeclo para a Al;lo

2026

250.000,00

## PROGRAMA: 0041 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Objetivo:

CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Justificativa:

CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.

Público  Alvo:

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce ~

Tipo:  Atividade

Produto:  A DEFINIR

Função :

13  Cultura

Jnid. Executara:

021600 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

2026

Unid. Medida:  NO

Sub Função :

392  Difusão  Cultural

## Meta Flelca Relatlva ·= ·A  DEFINIR· medida em: ■ND"

## Custo Eatlmllclo para a Al;lo

2026

2026

2026

2026

1.727,73

lnc11ce

Futuro

o

0,00

## PROGRAMA: 0534  ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo:

DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS  E VEICULOS NECESSÁRIOS  PARA REALIZA ÇÃO DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.

Justificativa: DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS  E VEICULOS NECESSÁRIOS  PARA REALIZA ÇÃO DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.

Público  Alvo:

GLOBAL

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce ~   | fncllcll Futuro   | Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo   |
|------------|-------------------|---------------------------------------------------|

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

04  Administração

Jnid. Executara:

020100 GABINETE DO PREFEITO

Unid. Medida: UN

Sub Função:  122 Administração  Geral

## Meta Flelca Relatlva ·= ·A  DEFINIR· medida em: ■ur

## Custo Eatlmeclo para a Al;lo

1727,73

## Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função:

032 Controle Externo

Jnid. Executora:

020200 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - CGM

## 2028

109710,59

## 2028

1.727,73

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida: UN

Função:

04  Administração

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executora:  020300 SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL

## 2028

8638,63

## 2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

18  Gestão  Ambiental

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

541  Preservação e Conservação Ambiental

Jnid. Executora:

020500 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

2028

3455,45

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

## lhta Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

04  Administração

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## 2028

8638,63

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

8.638,63

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

17  Saneamento

Sub Função:

544  Recursos H  idricos

Jnid. Executara:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

2028

863,86

2028

86.386,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

08  Assistência  Social

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021300 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMBATE A FOME

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

o

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

27  Desporto e Lazer

Sub Função :

812  Desporto Comunitário

Jnid. Executara:

020400 SEC.MUN.COMUNICAÇÃO , ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

2028

3455,45

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executara:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

1727,73

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

1.727,73

751

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

20  Agricultura

2028

1727,73

1.727,73

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:

20  Agricultura

Unid. Medida: UN

Sub Função:  122 Administração  Geral

Jnid. Executora:  020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

512 Saneamento Básico  Urbano

51831 ,79

## 2028

Projeto

Tipo:

Produto:  A

DEFINIR

Função :

17  Saneamento

Jnid. Executora:

2028

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

15  Urbanismo

Sub Função:

752  Energia Elétrica

Jnid. Executora:

020700 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

20  Agricultura

Sub Função:

605 Abastecimento

Jnid. Executora:

020600 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

## 2028

2028

863,86

o

0,00

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

138218,1

2028

138.218,10

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

60470,42

2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

## 1191a Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2028

138218,1

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:  UN

Função:

1  O  Saúde

Sub Função:

301  Atenção  Básica

Jnid. Executara:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## 1191a Fllllca Ralatlva a: •A  DEFINIR• medida em: ■uN•

2028

77747,68

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

77.747,68

753

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Produto:

Função:

Projeto

A DEFINIR

1  O  Saúde

Jnid. Executora:

2028

## 2028

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

## 2028

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Função :

08  Assistência  Social

Unid. Medida:  UN

Sub Função : 244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

08  Assistência  Social

Sub Função:

244 Assistência  Comunitária

Jnid. Executora:

021200 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

2028

2028

43193,16

43.193,16

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

1  O  Saúde

Unid. Medida: UN

Sub Função:  301  Atenção  Básica

Jnid. Executora:

021000 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

172772,62

o

o

0,00

Unid. Medida:  UN

Sub Função:  305 Vigilância  Epidemiológica

<!-- image -->

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executara:

2828

2828

1.727,73

Projeto

Tipo:

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função:

122 Administração  Geral

Jnid. Executara:

021100 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

08  Assistência  Social

Sub Função :

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

Jnid. Executara:

021101  FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida em: ■uN■

## Cuato Estimado pan · Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## ..... Ffek:a Relatlvll a: ·A DEFINIR· medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

2828

2828

15.595,20

## PROGRAMA: 0535  PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

Objetivo:

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO .

Justificativa:

MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO .

Público  Alvo:

ALUNOS

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| Indica RNMa   |   Indica Futuro | 2028 Prevldo da Evoluçlodoa lndlc:adorN por Exarclclo   |
|---------------|-----------------|---------------------------------------------------------|
| o             |              14 | 1101593,45                                              |

1727,73

o

15595,2

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

2028

## 2028

Unid. Medida:

Sub Função:

UN

361  Ensino Fundamental

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

## 2028

## 2028

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

12  Educação

Jnid. Executora:

2028

5183,2

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função:

12  Educação

Jnid. Executora:

2028

## 2028

211816,29

211 .816,29

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função:

12  Educação

Sub Função:

365  Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## .... Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ·uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

365  Educação  Infantil

020800 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## lhta Fllllca Ralatlva a: ·A  DEFINIR· medida em: ■uN·

## cu.to Eltlmado para a Açlo

70664

4146,53

4.146,53

<!-- image -->

~.

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

2828

403560

2828

403.560,00

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

## Cuato Estimado pan a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executara:

020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /FUNDES

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

389880

2828

389.880,00

## PROGRAMA: 0537  MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

Objetivo:

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL.

Justificativa:

MELHORES ESTRUTURAS NO ENSINO INFANTIL.

Público  Alvo:

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

Indica ..\_...

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

lnc11ce

Futuro

## Cuato Estimado pan a Açlo

## Pnlvlllo da Evolução  doa lndlcadona por Exerclclo

Unid. Medida: UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

365 Educação  Infantil

Jnid. Executara:

020801  FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

## ..... Ffek:a Relatlvll a: •A DEFINIR• medida am: ■uN■

2828

1125932,4

## Cuato Estimado pan a Açlo

2828

1.125.932,40

757

\_\_\_\_  ...,

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental a toda população .

Público  Alvo:

GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

2026

427.007,84

| lndloe RNaa   |   fncllce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 1062680,46                                              |

## PROGRAMA: 0013  ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola;  Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Público  Alvo:

Alunos Atendidos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

391.931,01

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndloe RNaa   |   fncllce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 399692,27                                               |

## PROGRAMA: 0014  ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE

Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Público  Alvo:

Alunos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

204.908,34

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndloe RNaa   |   lncllce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 580807,29                                               |

## PROGRAMA: 0015  TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Objetivo:

Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos .

Justificativa:

Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos.

Público  Alvo:

Servidores Públicos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

11.230,23

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndloe RNaa   |   lnc11ce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               14 | 14660,08                                           |

<!-- image -->

LDO-2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0016  UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA

Objetivo:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Justificativa:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Público  Alvo:

População  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

374.812,54

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlc:e RNall8   |   lndlce Futuro | Prmalo da Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo 2026   |
|------------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
| o                |              14 | 354789,21                                              |

## PROGRAMA: 0017  APOIO AO DESNEV.DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTES

Objetivo:

Garantir políticas  de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício e objeto de sua cidadania.

Justificativa:

Público  Alvo:

Garantir políticas  de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício  e objeto de sua cidadania.

Crianças e Adolescentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlc:e RNall8   |   fndlce Futuro | 2026 Prmalo da Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo   |
|------------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
| o                |              14 | 438657,82                                              |

## PROGRAMA: 0018  GESTÃO  DE POLITICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município.

Justificativa:

Público  Alvo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município .

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce RNall8   |   lndlce Futuro | 2026 Pnlvlsloda Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo   |
|-----------------|-----------------|---------------------------------------------------------|
| o               |              14 | 2751061 ,11                                             |

## PROGRAMA: 0019  FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA

Objetivo:

Incentivar a produção  e a comercialização  de animais.

Justificativa:

Incentivar a produção  e a comercialização  de animais.

Público  Alvo:

Agropecuária  Mantida

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.455,43

LDO-2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

<!-- image -->

LDO-2026

| Sigla: UN     | Sigla: UN      | Sigla: UN                                          |
|---------------|----------------|----------------------------------------------------|
| lndlce ...... | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo |
| lndlce ...... | lnc11ce Futuro | 2028                                               |
| o             | 14             | 4928,32                                            |

## PROGRAMA: 0020  SEGURANÇA  PUBLICA COMPARTILHADA

Objetivo:

Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça públicas .

Justificativa:

Público  Alvo:

Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça públicas.

Segurança mantida

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

112.373,99

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   | fncllce   | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|-----------|------------------------------------------------------|
|                 | Futuro    | 2028                                                 |
| o               | 14        | 124229,24                                            |

## PROGRAMA: 0021 ATENÇÃO BÁSICA  Á  SAÚDE

Objetivo:

Proporcionará  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Justificativa:

Proporcionar á  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Público  Alvo:

População  em Geral.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.843.959,29

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|------------------|-----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 6345064,18                                                |

## PROGRAMA: 0022  ASSISTÊNCIA  INTEGRAL Á  SAÚDE

Objetivo:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da família , promove ndo a articulação  com os demais níveis  de modo a garantir a integralidade do atendimento.

Justificativa:

Público  Alvo:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da familia, promove ndo a articulação  com os demais níveis de modo a garantir a integralidade do atendimento.

População  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

232.034,38

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 329016,6                                             |

## PROGRAMA: 0023  VIGILÁNCIA  EPIDEMILÓGICA  E AMBIENTAL EM SAÚDE

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificaçã o de ações  de caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Justificativa:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Público  Alvo:

GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

lndlce

RKaa

Futuro

o

14

2026

551.664,75

PnlVldo da

Evoluçlo a

lndlcadorN

por

Eurclclo

2028

494605,99

| lndlce RKaa   |   lndlce Futuro | PnlVldo da Evoluçlo a lndlcadorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|-----------------|------------------------------------------------------|
|               |              14 | 494605,99                                            |
| o             |                 |                                                      |

## PROGRAMA: 0024  APOIO AO DESPORTO AMADOR

Objetivo:

Desenvolver o setor esportivo do municí pio, ampliando sua capacidade de atendimento.

Justificativa:

Desenvolver o setor esportivo do municíp io, ampliando sua capacidade de atendimento.

Público  Alvo:

JOVENS E ALUNOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

469.081,42

| Jescr.Uni.Medida: UNIDADE   | Jescr.Uni.Medida: UNIDADE   | Jescr.Uni.Medida: UNIDADE                     |
|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------|
| lndlce RKaa                 | lndlce Futuro               | PnlVldo da Evaluçlo a lndlcadorN por Eurclclo |
| o                           | 14                          | 379392,6                                      |

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

## PROGRAMA: 0025  ASSIST.E PROT.SOCIAL AO IDOSO, A CRIANÇA E AS FAMÍLIAS

Objetivo:

Defesa dos interesses dos idosos, crianças e comunidades com um todo, auxiliando os mais carentes e sem familias em sua sobrevivê ncia.

Justificativa:

Defesa dos interesses dos idosos, crianças e comunidades com um todo, auxiliando os mais carentes e sem familias em sua sobrevivê ncia.

Públ ico Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lncllce Futuro | 2028 PnlVldo da Evaluçlo a 1nc11cac1orN por Eurclclo   |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 565610,01                                              |

## PROGRAMA: 0026  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  sociedade sobre as ações  do poder pú blico municipal como estratégica para ampliar as con dições  de participação  da sociedade.

Justificativa: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  sociedade sobre as ações  do poder púb lico municipal como estratégica  para ampliar as con dições  de participação  da sociedade.

Público  Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  NO

)escr.Uni.Medida:  A DEFINIR

|   lndlce RKaa |   lnc11ce Futuro |   PnlVldoda Evaluçlo a lndlcadorN por Eurclclo |
|---------------|------------------|------------------------------------------------|
|             5 |                7 |                                          25000 |

## PROGRAMA: 0037  PROGRAMA MUNICIPAL DE SANEAMENTO GERAL

Objetivo:  Melhorias Sanitarias

Fiorilli  se Lida - Software

2026 0,00

2026 0,00

LDO-2026

765

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

Melhorias Sanitarias

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM GERAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2026

84.708,91

| Sigla: UN   | Sigla: UN      | Sigla: UN                                        |
|-------------|----------------|--------------------------------------------------|
| lndloe RNaa | fncllce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo |
| lndloe RNaa | fncllce Futuro | 2028                                             |
| o           | 14             | 251876,1                                         |

## PROGRAMA: 0040  INSTALAÇÃO/ MANUTENÇÃO - ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA

Objetivo:

ECONOMIA DA ENERGIA MUNICIPAL.

Justificativa:

ECONOMIA DA ENERGIA MUNICIPAL.

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndloe

RNaa

o

fncllce

Futuro

14

2026

250.000,00

## Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo

2028

650000

| lndloe RNaa   |   fncllce Futuro |   Prmaloela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------|
| o             |               14 |                                            650000 |

## PROGRAMA: 0041 DESENVOLVIMENTO CULTURAL

Objetivo:

CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.

Justificativa:

CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.

Público  Alvo:

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndloe RNaa   |   lnc11ce Futuro |   Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               14 |                                             270000 |

## PROGRAMA: 0534  ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA SERVIÇOS  PUBLICOS

Objetivo:

DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS  E VEICULO$ NECESSÁRIOS  PARA REALIZA ÇÃO DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.

Justificativa:

Público  Alvo:

DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS  E VEÍCULOS NECESSÁRIOS  PARA REALIZA ÇÃO DOS OBJETIVOS DA MUNICIPALIDADE.

GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

818.123,74

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medlda:  UNIDADE

| lndloe RNaa   |   fncllce Futuro | Prmaloela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 2773637,73                                             |

## PROGRAMA: 0535  PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

<!-- image -->

LDO-2026

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §20, inciso li)

R$1,00

|                                               |      | 0,00   | 0,00   | o.oo   | o.oo   | 70.870.565,34   | o.oo   | 72.996.682,30   | 3,00   | 75.186.582,77   | 3,00   |
|-----------------------------------------------|------|--------|--------|--------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
|                                               | o.oo | o.oo   | º·ºº   | o.oo   | o.oo   | 69.372.237,34   | o.oo   | 71.453.404,46   | 3.00   | 73.597.006,60   | 3.00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                | 0.00 | º·ºº   | º·ºº   | 0.00   | 0.00   | 0.00            | 0.00   | 0.00            | º·ºº   | 0.00            | º· ºº  |
|                                               | o.oo | o.oo   | 0,00   | o.oo   | o.oo   | o.oo            | o.oo   | o.oo            | 0,00   | o.oo            | o.oo   |
| Despesa Totat(COM FONTES RPPS)                | o.oo | 0,00   | º·ºº   | o.oo   | o.oo   | o.oo            | o.oo   | o.oo            | 0,00   | o.oo            | 0,00   |
|                                               | o.oo | o.oo   | º·ºº   | o.oo   | o.oo   | o.oo            | o.oo   | o.oo            | o.oo   | 0.00            | o.oo   |
|                                               | o.oo | 0,00   | 0,00   | o.oo   | o.oo   | ·11.663.932,67  | o.oo   | -12.013.850,65  | 3,00   | -12.374.266,17  | 3,00   |
|                                               | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   | -11.663.932,67  | 0,00   | -12.013.850,65  | 3,00   | -12.374.266,17  | 3,00   |
| Olvida Públ ica Consolidada(DC)               | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | o.oo            | 0,00   |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | o.oo   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 0,00 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.oo   | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | o.oo            | 0,00   |

|                                                               |      |      |      |      |      | 55.688.514,01   |      | 57.656.367,20   |      | 59.386.058,21   |      |
|---------------------------------------------------------------|------|------|------|------|------|-----------------|------|-----------------|------|-----------------|------|
|                                                               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 68.390.095,55   | o.oo | 70.806.781,83   | o.oo | 72.930.985,29   | o.oo |
|                                                               | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 66.944.209,03   | o.oo | 69.309.802,33   | 0,00 | 71 .389.096,40  | o.oo |
| Receita Total COM ONTES R s                                   | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo            | o.oo | o.oo            | 0,00 | 0,00            | 0,00 |
| Receitas Primá rias(COM FONTES RPPS)(III)                     | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo            | 0,00 | o.oo            | 0,00 | 0,00            | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00 | 0,00            | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV)                        | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo            | o.oo | o.oo            | 0,00 | 0,00            | 0,00 |
| Resultado Primá rio(SEM RPPS) - Acima da Linha{V)=(l-11)      | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -11.255.695,03  | 0,00 | -1 1.653.435,13 | 0,00 | -12.003.038,19  | o.oo |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(tll-lV) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | -11 ,255.695,03 | 0,00 | -11 .653.435,13 | 0,00 | -12.003.038,19  | o.oo |
| Divida Públ ica Consolidada(DC)                               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00            | o.oo | o.oo            | 0,00 | o.oo            | 0,00 |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                                | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo            | o.oo | o.oo            | 0,00 | 0,00            | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00            | o.oo | o.oo            | 0,00 | o.oo            | 0,00 |

Fiorilli se lida - Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 3 (LRF,  art. 4°, §2°, inciso li)

Fiorilli se lida - Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §20, inciso 1 )

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001 -1 4

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.2401 0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2026

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXI)       |      |      |      |      |      |      |      |      |
|-----------------------------------------------|------|------|------|------|------|------|------|------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)             | 0,00 |      | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII)      | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS}(III)       | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |      | 0,00 | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Primérias(COMFONTES RPPS}(IV)        | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.oo | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
|                                               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida PUblica Consolidada(DC)                | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Divida Consolklada Llquida(DCL)               | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0.00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |      | 0,00 |

Fiorilli se lida - Software

Pági na 1 de 2

R$ 1,00

Página  2 de 2

R$ 1,00

Pág ina 1  de 1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

º· ºº

771

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

<!-- image -->

AMF -Demonstrativo 1 (LRF,  art. 4°, § 1 °)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES  O R ÇAM ENTÁ RIAS ANEXO  DE M ETAS  FISCAIS

## METAS ANUAIS

2026

|                                                          | 61 .000.847,15   |                 |            |        | 62.830.872,57   | 60.945.946,39   | 56.769,67   | 105,27   | 64.715.798,74   | 62.774.324,78   | 56.769,67   |        |
|----------------------------------------------------------|------------------|-----------------|------------|--------|-----------------|-----------------|-------------|----------|-----------------|-----------------|-------------|--------|
|                                                          | 57.708.304,67    |                 |            |        | 59.439.553,81   | 57.656.367,20   | 53.705,51   | 99,59    | 61.222.740,43   | 59.386.058,21   | 53.705,51   |        |
| Receitas PrimáriasCorrentes                              | 56.651.758,18    |                 |            |        | 58.351.310,93   | 56.600.771 ,60  | 52.722,25   | 97,76    | 60.101.850,26   | 58.298.794,75   | 52.722,25   |        |
| Impostos,T axas eContribuições de Melhoria               | 4.020.1 97,80    | 3.879.490,88    |            |        | 4.140.803,73    | 4.01 6.579,62   | 3.741,35    | 6,94     | 4.265.027,85    | 4.1 37.077,01   | 3.741,35    |        |
| TransferênciasCorrentes                                  | 52.290.178,02    | 50.460.021,79   |            |        | 53.858.883,36   | 52.243.116,86   | 48.663,20   | 90,24    | 55.474.649,87   | 53.81 0.410,37  | 48.663,20   |        |
| DemaisR eceitas PrimáriasCorren tes                      | 341.382,36       | 329.433,98      |            |        | 351.623,83      | 341.075,12      | 317,70      | o~       | 362.172,55      | 351.307,37      | 317,70      |        |
| Receitas Primáriasde Capital                             | 1.056.546,49     | 1.019.567,36    |            |        | 1.088.242,88    | 1.055.595,60    | 983,26      | 1,82     | 1.120.890,17    | 1.087.263,46    | 983,26      |        |
| Despesa Total(EXCETOF ONTESRPPS)                         | 70.870.565,34    | 68.390.095,55   |            |        | 72.996.682,30   | 70.806.781,83   | 65.954,80   | 122,30   | 75.186.582,77   | 72.930.985,29   | 65.954,80   |        |
| ~esas Primá rias(EXCETO F ONTES RPPS)(II)                | 69.3ll-lli,34    | 66.944.209,03   | 64.873,80  | 119,72 | 71.453.404,46   | 69.309.802,33   | 64.560,40   | 119,72   | 73.597.006,60   | 71 .389.096,40  | 64.560,40   | 119,72 |
| Despesas Primárias Correntes                             | 61.550.608,62    | 59.396.337,31   | 57.559,37  | 106,22 | 63.397.126,87   | 61.495.21 3,07  | 57.281,30   | 106,22   | 65.299.040,68   | 63.340.069,46   | 57.281,30   | 106,22 |
| PessoaleE ncarqos Sociais                                | 22.277.843,62    | 21.498.119,09   | 20.833,24  | 38,45  | 22.946.178,93   | 22.257.793,56   | 20.732,60   | 38,45    | 23.634.564,29   | 22.925.527,36   | 20.732,60   | 38,45  |
| Outras Despesas Correntes                                | 39.272.765,00    | 37.898.218,22   | 36.726,13  | 67,77  | 40.450.947,95   | 39.237.41 9,51  | 36.548,70   | 67,77    | 41.664.476,39   | 40.414.542,09   | 36.548,71   | 67,77  |
| Despesas Primárias de Capital                            | 7.680.549,22     | 7.411.730,00    | 7.1 82,51  | 13,25  | 7.910.965,70    | 7.673.636,73    | 7.147,81    | 13,25    | 8.148.294,67    | 7.903.845,83    | 7.147,81    | 13,25  |
| PaQam ento de Restos aPaQard eDespesas Primá rias        | 141.079,51       | 136.141,72      | 131,93     | 0,24   | 145.311 ,89     | 140.9 52,53     | 131,29      | 0,24     | 149.671 ,25     | 145.1 81,11     | 131,29      | 024    |
| Receita Total(ÇQM FONTES RPPS                            | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Receitas Prim árias(COMF ONTESRPPSKIII)                  | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                           | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Despesas Primárias (COM FONTESRPPSKIV)                   | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Resultado Primário(S EMRPPS) -Acima da Linha(V).:(1-11)  | -11.663.9g67     | -11 .255.695,03 | -10.907,59 | -20,13 | -12. 013.850,65 | -11 .653.435,13 | -10.854,89  | -20,13   | -12.374.266,17  | -12.003.038,19  | -10.854,89  | -20,13 |
| Resultado Primário(COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)= (V)+(II | -11.663.932,67   | -11.255.695,03  | -10.907,59 | -20,13 | -12.01 3.850,65 | -11 .653.435,13 | -10.854,89  | -20,13   | -12.374.266,17  | -12.003.038,19  | -10.854,89  | -20,13 |
| uros, EncarQos eVariações Monetárias Ativos(E xceto RPP! | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| uros, EncarQos eVariações Monetá rias Passivos(Exceto RF | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 000    |
| Dl~da Púb lica Consolidada(l)Ç)_                         | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Di~da Consolidada LiQuida(D CL)                          | 0,00             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00     | 0,00            | 0,00            | 0,00        | 0,00   |
| Resultado Nominal SEM RPPS -Abaixo da linha              | 000              | 000             | 000        | 000    | 000             | 000             | 0,00        | 0,00     | 000             | 000             | O00         | 000    |

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

<!-- image -->

RS  t, 00

Página  1  de 1

R$ 1,00

| Demandas Judiciais                   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------|--------|--------|
| Dívidasem Processo de Reconhecimento | 0,00   | 0,00   |
| Avais e Garantias Concedidas         | 0,00   | 0,00   |
| Assunção de Passivos                 | 0,00   | 0,00   |
| AssistênciasDiversas                 | 0,00   | 0,00   |
| Outros Passivos Contingentes         | 0,00   | 0,00   |
| Frustraçã o de Arrecadação           | 0,00   | 0,00   |
| Restituição de Tributos a Maior      | 0,00   | 0,00   |
| Discrepância de Projeçõ es:          | 0,00   | 0,00   |
| Outros Riscos Fiscais                | 0,00   | 0,00   |

Fiorilli se Lida - Software

Pá gina 1 de 1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 2026