Licitação — Sao Goncalo Do Gurgueia (26/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:10EF354S2442B1F2

Município de Valença do Piauí

## §.ECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 28.156.485/0001-26

Rua Cicero Portela 5/n, Centro - Valença do Piaul - PI E-mail: secretariameioambiente.valenca@gmail.com

## DISPENSA DE  LICENCIAMENTO

| Número da dispensa   | Processo    |
|----------------------|-------------|
| Nº04/2025            | Nº.023/2025 |

A  Secretaria Municipal de Meio Ambiente DECLARA. que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA  DO PIAui, inscrita  no CNPJ: 06.554.737/0001-32, Localizo  no  endereço:  Praça Teodomiro  Lima  Verde,  centro,  CEP:  64300-000,. Cidade  de  Valença  do  Piaul  -PI, fica DISPENSADO  DO  LICENCIAMENTO AMB[ENTAL, para realizar as obras e  serviços de adequação  de estrada vicinal com área  de  extensão  total  dos  trechos  de  68~  73  km  a  ser  executada  estradas/trechos e localidades  listadas no quadro a  seguir~ na zona rural do Município  de Va lença  do Piauí ~ por  meio  do CONV"itNIO:  893396/2019, por  tratar-se  de  atividade  geradora  de impactos  ambientais  insignificantes~  confo~e  Art. 10  de  LEI  6938/81  e Art.  2° de resolução CONAMA 237/97.

1

| DESCRIMINAÇÃO                                                                                 | QUANT/UND   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
| TRECHOS OI - Localidade Tabuleta éLocalidade Mesa de Pedra                                    | 2,58 km     |
| TRECHOS 02 - Localidade Tabuleta. Canto e Boa Nova                                            | 5,25 km     |
| TRECHOS 03 - Localidade Recreio (Estrada Valença/João Pires) até a Localidade Campo Agrícola  | 5,51km      |
| TRECHOS 04 - Localidade Patos, Tranqueira I e li. Estrada Valença até á Localidade João Pires | 10,97 km    |
| TRECHOS OS - Localidade Tranqueira a Localidade João Pires                                    | 1,2km       |
| TRECHOS 06 - Localidade Santa Rosa Pedrinhas e Localidade Patos                               | 3,89 km     |
| TRECHOS 07 - LocaJidade Tabuleta áLoca.Jidade Diamantina                                      | 4.41 km     |
| TRECHOS 08 - Localidade Tabuleta áLocalidade Chapada                                          | 3.92km      |
| TRECHOS 09 - BR-316, Cadena, João Pires, Guaiabira                                            | 12,50km     |
| TRECHOS 10 - BR-316 a Localidade Escondido                                                    | 2km         |
| TRECHOS 11 - l...ocalid.adc Buriti7..al a Pl- 120                                             | 14,70km     |
| TRECHOS 12 - Localidade Bur-itizal áLocalidade Pintadas                                       | 1,28km      |
| TRECHOS 13 - Pl-120. Vereda Comprida, Assentamento Sumidoro e estnula da lninga               | 13.76km     |

E sta  Dispensa tem  como  base  as  informações  declaradas  pela PREFEITURA MUNICIPAL DE  VALENÇA  DO PIAUi. constantes no requerimento de solicitação de Dispensa e  Liccncia1nento Ambiental com protocolo/processo sob número  023/2025, d atado no d ia 21  de Agosto de 2025.

O referido  e1npreend imento  continua  suJe1to  ao  cumprimento de  normas  e padrões ambientais  vigentes,  à  fiscalização  exercida  pelos  órgãos  competentes.  bem como do atendimento das demais exigências  legais.

Deve se manter uma  cópia deste documento no local onde se encontra instalado o  empreendimento/atividade. E. no  caso de haver qualquer alteração  no  projeto devera ser informado a  Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

## Observação 1

O desenvolvimento  do empreendi1 nento/obra está  restrito  ao  pedido  protocolado  por meio do processo original,.  Nesta Secretaria de  Meio  Ambiente de  Valença do  Piauí, analisado,  não  devendo  ocupar  áreas  de  interesse  ambiental  e  áreas  de  preservação permanente sem expressa autorização deste órgão  ambiental.

## Observação  l

A utilização  de  fontes  hídricas para  estabelecimento  ou  outros  fins  designados  em projeto,  o  empreendedor deverá  regularizar as mesmas em  procedimento próprio, por meio  de  Licenciamento  Ambie ntal  ou  outro  procedimento  administrativo  adequado. bem como solicitar outorga da Água  junto o. SEMAR.

## Observaçã o  1

A  presente declaração  isenta o  empreendimento da  necessidade de obtenção da Licença Prévia  (LP). Licença de Instalação (LI) e  Licença de Operação (LO)

Valença do Piauí,  21  de Agosto de  2025.

Ô

Rafael Alves Rocha Gerente Ambiental

•  º RFl  "'[,.g8u1~'Jjf' nan de Lima Torres

Secretário  Municipal de Meio Ambiente

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:030E7E947CDEB402

## Município  de Valença do Piauí

## A  VISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº  036/ 2025; PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  015/ 2025; ABERTURA DA SESSÃO: 09:00  horas,  do  dia  05.09.2025. OBJETO:  Contratação  de  empresa para a prestação  de serviços de  alimentação  e lanche para a Prefeitura Municipal de Valença do Piauí  - PI, conforme anexo I.  FONTE DE RECURSO: FPM /  FME / FUNDEB  /  FMAS  /  FMS  /  ICMS  /  RECURSOS  PROPRJOS  /  EMENDA FEDERAL  DE  CUSTEIO. CÓPIA  COMPLETA  DO  EDITAL:  No  site  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí,  https://sistemas.tce.pi.gov.br/ muralic/ , e no portal www.portaldecompraspublicas.com.  br.

Valença do Piauí-PI, 25 de agosto de 2025.

Paulo Tadeu Correia Silva. Agente de Contratação  e Pregoeiro

<!-- image -->

## ld:0B621F66AE1AB164

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

A.V SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício:

2025

DECRETO Nº 42 , DE 02 DE JULHO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orç,amento vigente a-édito  adidonal suplementar e da outras providências

<!-- image -->

## DECRETA:

<!-- image -->

Artigo  lo.- Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  i mportância  de R$155 . 000, 00  di stribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

67

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

218

12.361.0035.2024.0000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MDE

219 12.361.0035.2024.0000 3.3.90.30.00 552 999 000

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 F.R.: 1 552 01 Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação  Escolar (PNAI Não  se aplica

155.000,00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

90.000,00 F.R.: 1 500 00

- 02 09 01 CONTROl.ADORIA INTERNA DO MUNlCIPIO

581

04.122.0002.2017.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

5.000,00 F.R.: 1 500 00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o. - O  c r édito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

44

04.122.0013.2125.0000

ASSESSORIAJURIDICA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseap Uca

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃ O GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exer&lt;::leio:

2025

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

## DECRETO Nº 42 • DE 02 DE JULHO DE 2025 - LEI N.273

02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

163

166

189 26.782.0028.1062.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

17  .512.001 8.1060.0000

OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO

4.4 .90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕE S

500 999 000

Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

26.782.0028.1032.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

ESTRADAS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nê o Vinculados de lmpot,tos Não se aplica

ESTRADAS MATERIAL DE CONSUMO Recursoo nao Vinculados de lmpost0$ Nã o $8 aplicai

## Anulação ( •)

Ar't.igo  3o. - Es te  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicaçao .

--5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

--80.000,00

F.R. GnJpo:

1

500  00

◄0.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-155.000,00

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL