Decreto — Mun I Cipa L  De  Parnaguá (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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02

02

11

00

671

12

00

687

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV.  BARÃO  DE PARAIM

06.554.26S/0001·18

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0001.2052.0000

3.3.90.39.00

62.1

2025

Exercício:

Manutl!!nçlo da Unidadf! Mista dl!! Saúdf!

78.000,00

OlJTROSSERVlÇOSDfTERCElROS-PESSOAJURÍD ICA

F.R.:

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS pro\lenlentes do Go\lt!mo Estadual

999

Nioseaplica

000

SECRETARIAMUNICIPALOEESPORTE

27  .812.0008.2036.0000

Manutttnçlo do Desporto A1m1dor

3.1.90.11.00

soo

999

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Rect1rsos não  Vlnculados de Impostos

Nioseilplica

000

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  serã.  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

01

00

CÂMARA  MUNIOPAL

15

02

76

03

115

04

01

02

02

02

00

00

01

249

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02

01

04

250

01.031.0004.1001.0000

4.4.90.51.00

soo

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICO S

ESTRUTURAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

N!loseapl~

000

SECRETARIA MUNIOPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

04.124.0001.2013.0000

SUPERVISÃ O, PLANEJAMENTO E  AÇÃO

3.1.90.13.00

soo

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

RKUrsos nJo Vinrutados d@ Impostos

999

Não  se aplica

000

SEC.  MUN.AGRICULTURAABASTEC. E  PESCA

20.606.0006.2019.0000

PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA  SUSTENTÁVEL

3.3.90.36.00

soo

999

000

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.30.00

541

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Rea.irsos n.lo Vinculados de lmponos

Nãoseapllca

DO MAGISTERIO · FUNDEB

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB · Complementaçlo da Uniilo· VAAF

000

N:loseapllca

PREFEITURA M UNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAJM

06.554.265/0001-18

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

12.361.0036.2031.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

Exerdcio:

2025

MAGISTERIO · FUNDEB

00

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

TraMferêndas  do FUNDES · Comp1ementa~o da União - VAAR

NSoseap11ca

l

621

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Artigo  3o. -

PREFEITURA MUNICIPAL  DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exercício:

2025

## -723.000,00

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

PARNAGUA, 03 de março de 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI

PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  125278917BOAF933

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/000l·lB

Exercício:

2025

DECRETO  N2 29, DE 02 DE  MAIO DE 2025

·

LEI  N .2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,

DECRETA:

Artigo  lo. - um  crédito adicional  na  importância  de

R$1.525 . 000,00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação

01

01

00

(  +)

CÂMARA  MUNICIPAL

268 12.365.0013.1061.0000 4.4.90.S2.00 542 999 000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferfndas do FUNDES · Complementação da Unlllo · VAAT Nloseap1ica -118.000,00 F.R. Grupo; 1$4202 01.031.0003.2001.0000 Manutenção dos Encargos com a Câmara 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nãosea plica 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00

05

00

384

06

00

422

439

10

620

00

SEC.  MUN. OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

26.782.0028.2042.0000

ESTRADAS

4.4.90.52.00

750

...  000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0001.20S1.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

10.301.0004.1033.0000

4,4.90.51.00

636

-70.000,00

F.R. Grupo:

163603

-8.000,00

F.R. Grupo:

175006

-S0.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos da Contrlbul~o  de Intervenção no Domínio  Econõmlco  · CIDE

Nloseapnea

SUPERVISÃO , PI.ANEIAMENTO E  AÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOAJURÍ~CA

F.R. Grupo:

162103

Transferlndas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Nloseapllca

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferên cias de convênios  e Instrumentos congên@res  vinculados à saúde

999

000

Não  se aplica

FUNDO OE ASSISTENOA SOCIAL

08.244.0001.2056.0000

SUPERVISÃO,  PI.ANEJAMENTO E AÇÃO

3.3.90.30.00

660

999

000

GOVERNAMENTAL

-30.000,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo;

Transferlnda de Recursos do Fundo Naclonal de AMlst~nda Social· FNAS

Nloseaplica

166005

02

02

02

GOVERNAMENTAL

1.000,00

F.R.:

1

SOO

·20.000,00

f .R. Grupo:

1 SOO 00

·10.000,00

F.R.Grupo:

150000

-4.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO 00

-200.000,00

F.R.Grupo:

154102

·66.000,00

F.R.Grupo:

154302

03

00

02

02

02

66

68

94

04

00

00

SECRETARIA  MUNICIPAL  OE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

Manutenção dos Encargos da Secretaria

3.3.90.47  .00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.93.00

500

999

000

28.846.0002.0002.0000

3.3.90.47.00

500

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRIBUTIVAS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Manutenção dos Encargos da Secretaria

INDENI2AÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Contrib. p/ Formação  do Pat. do Serv. Público  - PA.SEP

08RIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E  CONTRl8UTIVAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

S ECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃ

O

637 08.244.0011.2094.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL BAStCA ·107.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 66005 Trensferfncl· de Recursos do Fundo N&amp;clon1I de Assistência  Social· FNAS Não  se aplica 211 12.782.0016.2027.0000 3.3.90.30.00 Manutenção de Transporte Escolar MATERIAL OE CONSUMO 20.000,00 f.R.: 1 S5302 S53 Transferênci as de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)

Não  se aplica

999

000

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE 686 27  .812.0008.2036.0000 3.1.90.04.00 soo 999 000 FOMENTO 00 SETOR ESPORTIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETE.RMINADO Rea.trw-s nJo Vinculados de Impostos Nloseap1ica -40.000,00 F.R.Grupo: 150000 159 12.361.0036.202S.OOOO 3.3.90.36.00 soo 200 000 Manl.ltenção do Sistema Municipal de Ensino OUTROS SERV1ÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA F ÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação- Despesas com MOE 3SO.OOO,OO F .R.: 1 500 00

(Continua na próxima página)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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1.525.000,00

250.000,00

F.R.:

1

50000

30.000,00

F.R.:

1

50000

50.000,00

F .R .:

1

50000