Lei — Santa Luz (16/09/2025)

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº. 037/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA  ATENDIMENTO  A  DEMANDA  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ, conforme  especificações técnicas do  Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Santa Luz PI , no uso de suas atribuições  legais, e considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo nº  117/2025,  Pregão Eletrônico nº 037/2025,  depois de transcorridas  todas  as fases do  certame, solucionadas  todas  as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela  Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie  e tendo respeitado todos os  Princípios  Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA, CNPJ: 18.549.247/0001-27 nos seguintes termos:

| LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS                                                                   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| ITENS                 | DESCRICAO DO PRODUTO                                                                  | UND                   | QUANT                 | VALORUNT.             | VALORT.               |
| 1                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF, CHECHE.      | UNID                  | 700                   | R$17,15               | R$12.005,00           |
| 2                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF, PRÉ-ESCOLA   | UNID                  | 700                   | R$18,67               | R$ 13.065,50          |
| 3                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF.ANOS INICIAIS | UNID                  | 1.100                 | R$18,34               | R$ 20.168,50          |
| 4                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF,EJA GERAL     | UNIO                  | 150                   | R$18,17               | R$ 2.724,75           |
| 5                     | SHORT EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF TAMANHO DIVERSSOS                             | UNID                  | 1.100                 | R$17,67               | R$19.431,50           |
| 6                     | CAMISETA BRANCA GOLA REDONDA,MALHA 100% POLIESTER ESTAMPAA4.                          | UNIO                  | 1.000                 | R$11,02               | R$ 11.020,00          |
| 7                     | CAMISETA GOLA REDONDA COLORIDA.MALHA 100%PALIESTER ESTAMPA DTF.                       | UNID                  | 300                   | R$15,04               | R$4.510,50            |
| 8                     | CAMISETA GOLA REOONDA MALHA 100% POLIESTER SUBLIMACÃO TOTAL.                          | UNID                  | 2.000                 | R$15,17               | R$ 30.330,00          |
| 9                     | CAMISETA REGATA MALHA SPORT DRY SUBLIMACÃO TOTAL.                                     | UNID                  | 1.500                 | R$16,59               | R$ 24.877,50          |
| 10                    | CAMISETA GOLA REDONDA COLORIDA MALHA PV ESTAMPA DTF.                                  | UNID                  | 400                   | R$19,00               | R$ 7.600,00           |
| 11                    | CAMISETA GOLA POLO COLORIDA MALHA PIQUET BORDADA.                                     | UNID                  | 300                   | R$ 32,24              | R$ 9.670,50           |
| 12                    | EQUIPE DE FUTEBOL SHORT E CAMISETA,MALHA SPORT DRY 22 UNIDADES POR EQUIPE             | UNID                  | 30                    | R$ 30,70              | R$921 ,00             |
| VALOR TOTAL           | VALOR TOTAL                                                                           | VALOR TOTAL           | VALOR TOTAL           | RS 156.324,75         | RS 156.324,75         |

CNPJ-06-554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS -163 -CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

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Os  autos do  processo licitatório  estão  com  vistas  franqueadas  aos interessados a  partir desta publicação .

Santa Luz - PI, 11  de setembro de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910- 000 / SANTA LUZ-PI

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 117/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  NO. 037/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 117/2025,  na  modalidade  Pregão Eletrônico  nº 037/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SANTA  LUZ,  conforme  especificações técnicas do Edital, Termo de Referência  e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de Licitação,  Ata de Abertura e julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o  resultado da presente Licitação na  modalidade Pregão Eletrônico sob o  nº 037  /2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ, conforme especificações  té cnicas do  Edital, Termo de Referência  e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa UBIRATAN CARVALHO DE HOLANDA, CNPJ: 18.549.247/0001-27, vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS                                                                   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   | LOTE 1- FARDAMENTOS   |
|-----------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| ITENS                 | DESCRICAO DO PRODUTO                                                                  | UND                   | QUANT                 | VALORUNT.             | VALORT.               |
| 1                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF, CHECHE.      | UNID                  | 700                   | R$17,15               | R$ 12.005,00          |
| 2                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA,COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF, PRÉ-ESCOLA   | UNID                  | 700                   | RS 18,67              | R$ 13.065,50          |
| 3                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF,ANOS INICIAIS | UNID                  | 1.100                 | R$ 18,34              | R$ 20.1 68,50         |
| 4                     | CAMISETAS BRANCA, GOLA REDONDA.COM DETALHES COLORORIDO E ESTAMPA EM DTF,EJA GERAL     | UNID                  | 150                   | R$18,17               | R$2.724,75            |
| 5                     | SHORT EM TECIDO HELANCA, ESTAMPA EM DTF TAMANHO DIVERSSOS                             | UNID                  | 1.100                 | R$17,67               | RS 19.431,50          |
| 6                     | CAMISETA BRANCA GOLA REDONDA,MALHA 100% POLIESTER ESTAMPA A4.                         | UNID                  | 1.000                 | R$11,02               | R$ 11.020,00          |
| 7                     | CAMISETA GOLA REDONDA COLORIDA.MALHA 100%PALIESTER ESTAMPA DTF.                       | UNID                  | 300                   | R$15,04               | R$4,510,50            |
| 8                     | CAMISETA GOLA REDONDA MALHA 100% POLIESTER SUBLIMACÃO TOTAL.                          | UNID                  | 2.000                 | R$15,17               | R$ 30.330,00          |
| 9                     | CAMISETA REGATA MALHA SPORT SUBLIMACÃO TOTAL. DRY                                     | UNID                  | 1.500                 | R$16,59               | R$ 24.877,50          |
| 10                    | CAMISETA GOLA REDONDA COLORIDA MALHA PV ESTAMPA DTF.                                  | UNID                  | 400                   | R$19,00               | R$ 7.600,00           |
| 11                    | CAMISETA GOLA POLO COLORIDA MALHA PIQUET BORDADA.                                     | UNID                  | 300                   | R$32.24               | R$9.670,50            |
| 12                    | EQUIPE DE FUTEBOL SHORT E CAMISETA.MALHA SPORT DRY, 22 UNIDADES POR EQUIPE            | UNID                  | 30                    | R$30,70               | R$ 921,00             |
| VALOR TOTAL           | VALOR TOTAL                                                                           | VALOR TOTAL           | VALOR TOTAL           | RS 156.324 75         | RS 156.324 75         |

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

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Autorizo ultimar os procedimentos com vista à  assinatura do contrato,  com o  licitante vencedor e determino que a  Secretária  Municipal de Administração  providencie  o  necessário  ao cumprimento desta homologação .

Santa Luz  - PI,  11  de setembro de 2025.

Arquei  Alves Pereira Prefeito M unicipa l

CNP  J-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910- 000 / SANTA LUZ-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais