Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCCCV
ESTADO dO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
refeitura de
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
esus
Marcos Aurelic
Jesus
CEP: 64.900-000, Bom J
Praca Marcos Aurelio 41, Centro
us-PI, Fone: (89)3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
CLAUSULA SEXTA:
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de re
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLAUSULA OITAVA:
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
3, as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
ontas, bem con
o o Projeto de
da de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
uerru
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CONTRATANTE
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
gLECYAne rODRIgUeS MARIANO
xecugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
CONTRATADO(A)
fiscalizagao
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA DECIMA:
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
interesses particulares podera:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
os direitos do(a) CONTRATADO(a)
Pag. 5
do(a) CONTRATADO(a);
aplicar
goes moti
execugao total ou parcial do ajuste, nos termc
Id:0E28AA27E9D296CE
legais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
ESTADO DO Piauí
contrato sem
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
Secretaria Municipal de Educagao
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Jesus
a Marcos Aurelio 41, Centr
CEP: 64.900-000, Bor
Jesus-Pl, F
(89) 3562-1308
Pag.3
CNPJ: 06.554.356/0001-53
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
om
Contrato no 138/2025.
Secretaria Municipal de Educagao
esus
CEP: 64.900-000, Bom
CONTRATAGAO DIRETA DE AQUISIGAO DE
CLAUSULA DECIMA PRImEIRA:
AGRICULTURA
FAMILIAR
ALIMENTACAO
SCOLAR,
QUE ENTRE
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera se
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
escontada do
tos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
CLAusULA DEcImA SEgUnDA:
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
Municipal DA EDUCACAO, neste ato repre
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
inda,
Santos, n749, centro,Bom Jesus-PI.
CONTRATADO(A): JULIENE FERREIRA DA SILVA, inscrito(a) no CPF no
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
com
registro
DAP
PI012025.01.002513525CAF,
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-s
PI.
a partir da assinatura deste Termo Contratual
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
egal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
xpressas, por meio de cart
protocolos, que somente terao validade s
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
enviadas mediante registro de recebimento.
Procedimento de CHAmADA pUBLICA N0,001/2025/PMBJ =' pROCESSO
ADMINIsTRATIvO No 1007 / 2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
as clausulas que seguem:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
CLAUSULA PRIMEIRA:
efetivagao, por carta, oficios
Clausula Dec
Quinta, pode
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTIcIOS
DA AGRICULTURA FAmILIAR PARA ALImENTACAO ESCOLAR, para alunos da
por acordo entre as partes;
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
descritos nos itens
numerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
por quaisquer dos motivos previstos em lei
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato
indepe
nexagao ou transcrigao, a proposta de
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 18.988,00 (Dezoito mil,
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS cONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA:
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Pag. 1
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCCCV
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE bOm JESUS
om
Secretaria Municipa! de Educagao
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
CEP: 64.900-o00. BomsSesus-pi, Fone: (89) 3562-1308
Jesus
: CEP: 64.900-o00, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
CLAUSULA DECIMA PRImEIRA:
contrato, assim como, de acordo com a' proposta de pregos e projeto, devidamente
nexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
CLAUSULA TERCEIRA:
for o caso, cobrada judicialmente.
individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
sera de ate R$ 40,00o,00 quarenta mil reais),por Declaragao de Aptidao ao PRONAF
A fiscalizacao do pre
ente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
04/2015.
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CLAUSULA QUARTA:
legislacao.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) conTRATADO(A)
CLAUSULA DECIMA TERCEIrA:
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
PARAGRAFO PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4,de 02 de abril de 2015,posteriormente pela
oessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
PARAGRAFO SEGUNDO: O
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
PARAGRAFO  TERCEIRO: O pagamento  a
CONTRATANTE
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFO OUARTO:A parte CONTRATADA so tera direito de recebe
CLAUSULA DEcIMA SEXTA:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
de contrato previsto neste instrumento.
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
CLAUSULA QUINTA:
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
As despesas decorrentes
seguinte dota
EScoLAR -- pNAE e Fundo de Participagao dos Municipios - FPM.
a) por acordo entre as partes;
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
Pag. 2
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
ESTADO DO Piauí
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
Bom
Prefeitura Municipal DE bOm JesUs
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
: Jesys
Pag. 4
CLAUSULA SEXTA:
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausul
ESTADODO Piauí
Quarta, paragrafo primeiro,
refelturade
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
a Marcos Aurelio 41, Centr
CLAUSULA SETIMA:
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-Pl, Fone: (89) 3562-1308
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
CLAUSULA OITAVA:
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
controversia que se originar deste contrato.
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebime
nento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
to de
ra Famil
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
CLAUSULA NONA:
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
de danos causado
na execugao do contrato, nao  excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizacao.
uerrus
Oldenia Fonseca Guerra
CLAUSULA DECIMA:
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
CONTRATANTE
interesses particulares podera:
JULIENE FERREIRA DA SILVA,
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
CONTRATADO(A)
nteresse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
do(a) CONTRATADO(a);
d) aplicar sancoes motivada
inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
TESTEMUNHAS:
egais previstos na Lei 14.133/2021
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
1
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
2.
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
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Pag. 5
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais