Decreto — Bom Jesus (26/11/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

## ld:151905B1EFB2E991

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Governo

P raça Marcos Aurélio  41, Centro, e..,.,.\_ CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 C NPJ: 06.554.356/0001-53

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  008/2025/PMBJ/SRP

## RETIFICAÇÃO

O  MUNICÍPIO DE BOM .JESUS,  Estado do Piauí, pessoa j urfdica de  direito públ ico, inscrita no CNPJ sob o n° 06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do  seu representante legal,  o  Sr.  Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF  nº  024.809.853-50,  residente  e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI,  considerando o julgamento  do  Procedimento Licitatório  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 047/2025/SRP/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2025, .Blãli2.Llll;. registrar os preços da(s) empresa(s) lndicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e  na(s)  quantidade(s)  cotada(s),  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às normas  constantes  na  Lei 14.133/2021  e  o  Decreto  Municipal  n°  049  de  18  de  agosto  de  2022,  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DO OBJETO.

- 1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa do ramo  pertinente para  a  prestação  de serviços de cursos,  palestras e  capacitação curricular na área  da saúde,  em atendimento à  demanda da Secretaria Munldpal saúde de Bom .Jesus-PI, conforme especificações  e  quantidades detalhadas no Termo  de Referência, Anexo I -A, do  Pregão Eletrônlco  n°  047/2025/SRP  Processo  Administrativo  n° 1120/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como  as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.
2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
- 2.1.  O preço registrado, as especificações  do obj eto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas nesta ata são  os constantes abaixo;

EMPRESA BENEFICIÁRIA:

ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SAÚDE  LTDA-ME

CNPJ:

45.280.074/0001-67

ENDEREÇO : Rua N-A, Lot Aldebaran leste, nº 1996, Quadra e, casa 27, Bairro Verde Lar, CEP n  º  64.067-901, Teresina-PI.

CONTATO:

(86) 9 8104-1644

E-MAIL:

i  ---.

## ESPECIFCAÇÃO DOS CURSOS

## CAPACITAÇÃO APS

|   ITEM | CURSO                                                                                                                                                                                 | PUBLICO-ALVO                                                                            |   HORAS | VLR UNIT (RS/H)   | QTD   | VALOR ITEM (RS)   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------|-------|-------------------|
|      1 | Urgênciae Emergênciapara todos os profissionais da UBAS: Classificação de risco; Avaliação prlmál1a e secundá l1a; Oesmalo/convuls3o; Parada cardlorrespirat6rla adulto e lnf l mtfl· | • Médicos ; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfermagem; • FiskXerapeutaS; • Nutrldonlstas; |      30 | R$562,50          |       | R$ 33.750,00      |

.

Pág . 1

·-·

|       | . Desobstruçã o de vias al!reas no adulto e Infantil; Traumas; Uroêndas obstétricas                        | • c.onctutores; • Técnleo SaOde 8'.<:al; l>CS.                                                                                             |    |          |    |              |
|-------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------|----|--------------|
| 2.    | Promoção de Estratl!glas para o Trabalho lntersetorlal SObre o bem-estar e saúde mental de adolescEr"lte:s | • Gestores e profissionais das Secretarias de Saúde, Educaç:io e Asslstênda Soclal.                                                        | 30 | R$562,SO |  2 | R$ 33.750,00 |
| 3.    | Promoç!o da Intersetonalldade através do Programa Saúdena Escola.                                          | . Gestores e profissionais das Secretarias de Saúdee Ed··~                                                                                 | 30 | R$562,67 |  2 | R$ 33.760,00 |
| 4.    | Atenção domiciliar: aprimoramento para -~·=                                                                | - PCS/NJ'.                                                                                                                                 | 30 | R$562,SO |  2 | R$ 33.750,00 |
| 5. 6. |                                                                                                            |                                                                                                                                            |    |          |    |              |
| 7.    | Abordagem familiar na Atenção domlcrtlar                                                                   | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$563,33 |  2 | R$ 33.800,00 |
| 8.    | Tri.!lgem e dassil'k:ação de risco na APS                                                                  | ProfiSSiOnaiS da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$563,33 |  2 | R$ 33.800,00 |
| 9.    | APS na zona rural.                                                                                         | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,67 |  1 | R$ 16.880,00 |
| 10    | Trauma dental no ambiente escolar.                                                                         | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,50 |  1 | R$ 16.875,00 |
| 11    | Atenção à SaúdeBucal da Pessoa com deficiência .                                                           | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,50 |  1 | R$ 16.875,00 |
| 12    | Plano de ação sobre a valorização da vida e prevenção ao suicí dio (setembro Amarelo).                     | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,SO |  1 | R$ 16.875,00 |
| 13    | curso de sutura                                                                                            | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,50 |  1 | R$ 16.875,00 |
| 14    | Feridas: da avallação ao tratamento                                                                        | • Médicos • Enfermeiros; • Témlcos de Enfermagem; • Auxiliares de F.,_,,,,.,,,,,.,                                                         | 30 | R$562,50 |  1 | R$ 16.875,00 |
| 15    | Étlca e Sigilo prollsslonal                                                                                | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,67 |  1 | R$ 16.880,00 |
| 16    | Estratégiasde matricialmente em Saúde Mental.                                                              | Profissionais da ESF e rede                                                                                                                | 30 | R$562,67 |  1 | R$ 16.880,00 |
| 17    | Humanização em Saúoe Acolhimento; Relações interpessoais de qualidade.                                     | • Médkx>s; • Enfermeiros; • Técnicos de Enfe,magem; • Fisioterapeutas; • Nutricionistas; • Dentista; • condutores; • Tl!aikx> Saúde Bucal; | 30 | R$562,67 |  1 | R$ 16.880,00 |
| 18    | Estratégiaspara promoção da SaÚde Mental dos profissionais da saúde .                                      | />a;. - Médloos; - Enfermeiros; - Técnicos de Enfermagem; - Flsloterapeutas; - Nutricionistas; - Dentista; - Condutores·                   | 30 | R$562,67 |  1 | R$ 16.880,00 |

Pág . 2

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

269

## CALENDÁRIO  ANUAL DE AÇÕES

| ITEM   | CAMPANHA             | CURSO                                                                                     | PUBLICO ALVO                                                                    |   HORAS | VLR UNIT (RS/H)   |   QTD | VALOR ITEM (RS)   |
|--------|----------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------|-------------------|-------|-------------------|
| 19     | SaúdeMental          | Espaço para palestras, folhetos Informativos, material para oficinas (tapetes almofadas). | Comunidade em geral, funcionários                                               |      10 | R$563,00          |     1 | R$ 5.630,00       |
| 20. 21 | Câncer Renal         | Material de divulgoção fulhetos informativos, espaço para palestras                       | Pacientes e famlllares, profissionais de saúde , comunidade em geral;           |      10 | R$563,00          |     1 | R$ 5.630,00       |
| 22     | Autismo              | Espaço para workshol)s, equipamentos de segurança, material educativo.                    | Pais, Educadores, profissionais de saúde , comunidade em aeral·                 |      12 | R$563,89          |     3 | R$ 20.300,00      |
| 23     | Diabetes             | Equipamento para exames, folhetos infonnativos, espaço para palestras;                    | Pacientes e famlllares, profissionais de saúde, comunidade em aeral·            |      10 | R$563,00          |     1 | R$ 5.630,00       |
| 24     | Doaç:lo de sangue    | Equipamento de doação de sangue, materiais para simulação, espaço para palestras;         | Comunidade em geral , profissionais de saúde , doadores de sanaue·              |      12 | R$563,33          |     3 | R$ 20.280,00      |
| 25     | Câncer de mama       | Protetor solar, material informativo, espaço para palestras;                              | Comunidade em geral, profissionais de saúde , doadores de sanaue·               |      10 | R$563,00          |     1 | R$ 5.630,00       |
| 26     | cãna,rde próstata    | Equipamento de mamografia, mat.erlal de divulgat;ao, espaço para palestras;               | Mulheres, pacientes e familiares, comunidade em geral, profissionais da saúde · |      12 | R$563,33          |     3 | R$ 20.280,00      |
| 27     | Prevenção ao SUlddlo | Espaço paro palestras, materiais educativos, material de divulgação;                      | Comunidade em geral, adolescentes adultos jovens, profissionais de saúde ·      |      12 | R$564,58          |     2 | R$ 13.550,00      |
| 28     | Câncer da mama       | Equipamento de mamografia, mat.erlal educativo, espaço para eventos;                      | Mulheres pacientes e famlllares, comunidade em aeral                            |      12 | R$563,33          |     3 | R$ 20.280,00      |

Pág. 3

|    |                                          |                                            | prollssionals de saúde·                                               |    |          |    |             |
|----|------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----|----------|----|-------------|
| 29 | Consdentizaç:ão sobre o Câncer de Pulmão | Material educativo, espaço para palestras; | Padentese familiares fumantes e ex fumantes, profissionais de saúde · | 10 | R$563,00 |  1 | R$ 5.630,00 |
| 30 | Consdenttza,;ão sobre o HIV/AIDS         | Material educ.atiVO, ~ para palestras      | Comunidade em geral, podentes e famlllares, profissionais de saúde·   | 10 | R$563,00 |  1 | R$ 5.630,00 |

## CAPACITAÇÕES APS (ll)

| ITEM   | CAMPANHA                               | MATERIAS NECESSARIOS                                                  |   HORAS | VLR UNIT {R$/H   |   QTD | VALOR ITEM (RS)   |
|--------|----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|---------|------------------|-------|-------------------|
| 31.    | Acolhimento e Humanização noSUS        | Material educativo, data show, Panfletos, banner e ànnctilhas         |      10 | R$564,00         |     2 | R$ 11.280,00      |
| 32.    | Atendimento em Urgênci a e emergência  | Material educativo, data show, panfletos, banner e a.--+ithas.        |      10 | R$5õ4 ,00        |     2 | R$ 11,280,00      |
| 33.    | Técnicasde Enfermagem Básico           | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostilhas.        |      10 | R$5õ4 ,00        |     2 | R$ 11.280,00      |
| 34.    | Saúdeda mulher: ~natal e Puerpério     | Material educativo, data show, panfletos, banner e annc.tllhas.       |      10 | R$564,00         |     2 | R$ 11,280,00      |
| 35.    | Imunização e Vacinação                 | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoostllhas.        |      10 | R$564,00         |     2 | R$ 11,280,00      |
| 36.    | Saúd e da Oianc;a e do Adolescente     | Material educativo, data show, panfletos, banner e al'Vfflilhas.      |      10 | R$562,SO         |     2 | R$ 11,250,00      |
| 37.    | Culdados com pacientes 06nlcos         | Material educativo, data show, panfletos, banner e a~rias.            |      10 | R$562,SO         |     2 | R$ 11.250,00      |
| 38.    | Educação em Saúdepara doenças aônk:as. | Material educativo, data show, panfletos, bannerea~ 1 lhas.           |      10 | R$562,SO         |     2 | R$ 11.250,00      |
| 39.    | Promoção da SaúdeBucal                 | Material educativo, data show, panfletos, banner e a~1thas.           |      10 | R$562,SO         |     2 | R$ 11.250,00      |
| 40,    | Atençao à Saúdedo Idoso                | Material educativo, data show, panfletos, banner e aPOStllhas.        |      10 | R$562,SO         |     2 | R$ 11.250,00      |
| 41.    | VJgllAncia em Saúdee Epidemlologla     | Material educativo, data show, panfletos, banner e a.......c+ 1 lhas. |      10 | R$562,SO         |     1 | R$ 5.625,00       |
| 42.    | SaúdeMental na Atenção Básica          | Material educattvo, data show, panfletos, banner e ànn<:ttthas.       |      10 | R$562,S0         |     1 | R$ 5.625,00       |
| 43.    | Prevenção e Controle de Infecçlles     | Material educativo, data show, panfletos, banner e a.......,..llhas.  |      10 | R$562,50         |     1 | R$ 5.625,00       |
| 44.    | Nutrição e Alimentação saudável        | Material educativo, data show, panfletos, banner e a~llhas.           |      10 | R$562,50         |     1 | R$ 5.625,00       |
| 45.    | Práticas Integratlvas e Complementares | Material educativo, data show, panfletos, banner e a----llhas.        |      10 | R$562,SO         |     1 | R$ 5.625,00       |

Pág .

4

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

270

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVI

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

C...·-.  CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 46.   | Uso Racional de medicamentos                       | Materlal educatfvo, data show, panfletos, banner e a~ilhas.             |   10 | 1<$562,50   |   1 | R$ 5.625,00   |
|-------|----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|------|-------------|-----|---------------|
| 47.   | Primeiros socorros para profissionais da saúd e    | Materialec:h.x:.attvo, data show, panfletos, banner e a...,,..,..;lhas. |   10 | R$562,50    |   1 | R$ 5,625,00   |
| 48.   | Saúdeda Famílra.VISitas domiciliares               | Material educativo, data show, panfletos, banner e aDOStllhas.          |   10 | 1<$562,50   |   1 | R$ 5.625,00   |
| 49.   | Prevenção de Vl<>'ênda s e Acidentes               | Material educativo, data show, panfletos, banner e ar'V'ld'1 1has.      |   10 | 1<$562,50   |   1 | R$ 5.625,00   |
| 50.   | SaúdeOcupacional para profissionais de Saóde       | Material educativo, data show, panfletos, banner e a...:.....+ 1 1has,  |   10 | R$568,00    |   1 | R$ S.680,00   |
| SI.   | CUidados paliativos na atenção báSlcll             | Material educativo, data show, panfletos, banner e aoogllhas.           |   10 | R$568,00    |   1 | R$ S.680,00   |
| 52.   | SaúdeSexual e Reprodutiva                          | Material educattvo, :~~~~~·                                             |   10 | R$568,00    |   1 | R$ S.680,00   |
| 53.   | Controle e Prevenção de doenças transmissíveis     | Material educattvo, data show, panfletos, banner e a.......... 1 lhas.  |   10 | 1<$568,00   |   1 | R$ 5.680,00   |
| 54.   | Avaliação e monitoramento da atenção básica        | Material educatfvo, data show, panfletos, banner e a-ilhas.             |   10 | R$568,00    |   1 | R$ 5.680,00   |
| ss.   | Gestão e Planeamento em saúde                      | Material educativo, data show, panfletos, banner e a....-.ttilhas.      |   10 | R$568,00    |   1 | R$ 5.680,00   |
| 56.   | Estratégiaspara a redução da mortalklade Infantil  | Material educativo, data show1panfletos1 banner e aoostUhas.            |   10 | R$563,00    |   1 | R$ 5.6301 00  |
| 57.   | Atenção à saúd e da população                      | Matelial educativo, data show, panfletos, banner e ar'lru.tlthas.       |   10 | R$563,00    |   1 | R$ 5.630,00   |
| 58.   | Educação permanente em saúde                       | Materlal educativo, data show, panfletos, banner e a-11has.             |   10 | R$563,00    |   1 | R$ S.630,00   |
| 59.   | Tecnokigias e inovações na atenção básica          | Material educattvo, data show, panfletos, banner e apostllhas.          |   10 | 1<$663,00   |   1 | R$ 6,630,00   |
| 60.   | DesenvoMmento de habUJdades comunlcatfvas em saúde | Materlal educativo, data show, panfletos, banner e a.......,... 1 1has. |   10 | R$563,00    |   1 | R$ 5.630,00   |

- 2.2.  com base nos preços e quantitativos registrados acima, esta ata possui uma  estimativa de valor na importância de R$ 726.360,00 (setecentos e vinte e seis mil e trezentos e sessenta reais).
- 2.3.  As futuras contratações advindas desta ata, deverão, obrigatoriamente, seguir todas as especificações contidas  no  Termo  de  Referência do  procedimento  licitatório  que  originou  este instrumento de registro.

## 3. DA VALIDADE DA ATA.

- 3.1. A validade  desta  Ata  de  Registro  de  Preços  será  de 12 (doze)  meses, a  partir  de  sua assinatura,  podendo  ser  prorrogada  por  Igual  período, desde  que  seja  comprovada  a vantajosidade dos preços registrados.

Pág. 5

<!-- image -->

- 5.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de preços.
- 5.3.  A  ata  de  realização  da  sessão  pública do  pregão, contendo  a  relação  dos  licitantes  que aceitarem  cotar os  serviços  com  preços  iguais  ao  do  licitante vencedor do certame,  será anexada a esta Ata de Registro de Preços.
- 5.4.  O  Órgão ou Entidade não  participante do procedimento de licitação  e  demanda constantes na  Ata,  poderão  aderir  à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prová vel desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de  que  os  valores  registrados  estão compatíveis  com os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei  14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias consulta e aceitação  do Órgão  ou entidade gerenciadora e  do fornecedor.
- 5.5.  A  faculdade conferida  pelo item 5.4 estará  limitada a  órgãos  e  entidades da Administração Pública federal,  estadual, distrital  e municipal  que,  na  condiçã o de  não participantes, desejarem  aderir à  ata  de  registro de preços de órgão  ou entidade  gerenciadora  federal, estadual ou distrital.
- 5.6.  As aquisições  ou as contratações  a que se refere o  item 5.4 desta Ata não  poderão  exceder, por órgão  ou entidade,  a  50% (cinquenta por cento)  dos quantitativos ou  valores de cada Item registrado neste Instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos  ou Entes não  participantes.
5.  7.  O  quantitativo ou valor decorrente das  adesões  à  ata de registro de preços a  que se refere o  5.6 desta ata  não  poderá  exceder,  na  totalidade, ao dobro do quantitativo/valor de cada item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador,  Entidades  e  ó rgãos  não participantes, Independentemente do número  de não  participantes que aderirem.
- 5.8.  Fica eleito o  foro da Comarca de  Bom Jesus-PI,  para dirimir quaisquer dúvidas  ou assuntos referentes a este Instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em  2 (duas) vias de  igual t eor, q ue,  depois de  lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

<!-- image -->

Pág .

\_

7

## 4DA REVISÃO  E CANCELAMENTO-

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrê ncia de eventual redução  dos preços praticados  no  mercado  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  do  objeto  registrado,  cabendo  à Administração  promover as negociações  j unto ao(s) fornecedor(es).
- 4.2. Quando o  preço  registrado  se tornar  superior ao  preço  praticado  no mercado  por motivo superveniente, a Administração convocará  o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.
- 4.3. O  fornecedor/Prestador  de  Serviços  que  não  aceitar reduzir  seu  preço ao  valor  praticado pelo mercado será  liberado do compromisso assumido, sem  aplicação  de  penalidade.
- 4.3.1. A  ordem  de  classificação dos  fornecedores/prestadores  de  serviços  que aceitarem  reduzir  seus  preços  aos  valores  de  mercado  observará a  dasslflcac;ão original.
- 4.4. Quando o preço de mercado se tornar superior aos preços registrados e o fornecedor/prestador de  serviço  não  puder cumprir o  compromisso,  o  órgão  gerenciador poderá :
- 4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de serviço do compromisso assumido, caso a comunicação  ocorra  antes do pedido de fornecimento/serviço,  e  sem  aplicação  da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.4.2. convocar os demais fornecedores/prestadores de serviços  para  assegurar igual oportunidade de negociação.
- 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações,  o  gerenciador deverá  proceder à  revogação  desta ata de  registro  de  preços,  adotando as medidas  cabíveis para  obtenção  da  contratação  mais vantajosa.
- 4.6. O registro do fornecedor/prestador de serviço será  cancelado quando:
- a) Descumprir as condições  da ata de registro de  preços;
- b) Não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;
- e) Não  aceitar reduzir o  preço de contrato decorrente da ata, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- d) sofrer as sanções  previstas nos Incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 1 °  de abril de 2021.
- 4.6.1. O cancelamento do registro de preços também  poderá  ocorrer por fato superveniente, decorrente  de caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- a) Por razão  de Interesse público ; ou
- b) A pedido do fornecedor/prestador do serviço.
- 4.7. O  cancelamento  de  registros  nas  hipóteses  previstas  no  Item 4.6,  alín eas  a,  b  e  d,  será formalizado  por  despacho  do  órgão gerenciador,  assegurado  o  contraditório  e  a  ampla defesa.

## 5 . CONDIÇÕES GERAIS-

- 5.1.  As condições  gerais de prestação  dos serviços, tais como os prazos para execução  do objeto, as obrigações  da Administração  e do beneficiário  registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.

Pág . 6

## ld:OCC564DFBE76E9A7

<!-- image -->

## ESTADO DO PIA U/ PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO smo

CNPJ: 01 .612.5'8/000UJS

Annld1 Mundim Ferreira SJN· 81lrro P9Ç1rraCEP: 64.308,000, L.aao:a do Sitio-PI Fon1: 11913'67-115213'67-1110, E·malt: pml19oad0Sltlofty1tioo.combr

<!-- image -->

## AVISO DE LICITAÇÃO

## MODALIDADE: LEILÃO  Nº 03/2025

A Prefeitura Municipal  de  Lagoa  do  Sitio,  Estado  do  Piauí,  pessoa jurídica de  direito  público  interno,  inscrita  no CNPJ  sob n . 0  01 .612.588/000105,  com sede administrativa na Av. Mundim Ferreira s/n, bairro  Piçarra Lagoa do Sitio-PI, por  intermédio  do  LEILOEIRO Sr.  ANTONIO  ISALMIR  DE MOURA MATILDES,  legalmente designado pela Portaria  GP n.º 03/2Q25, de 03  de janeiro de 2025,  publicada no DOM Diário  Oficial  dos Municípios do Estado do Piauí, em 07 de janeiro de 2025, torna públíco  para conhecimento dos interessados que realizará  Licitação  na Modalidade LEILÃO  n.º 03/2025, às  1  0 :00horas  do dia  18 de dezembro de 2025, no Auditório do CREAS Centro  de  Referência Especializado  da  Assistê ncia  Social,  situado  na  Rua Zeca  de  Sousa  s/n,  bairro  Piçarra  Lagoa  do  Sitio-PI ,  ao  lado  da  Prefeitura Municipal de Lagoa do Sítio-PI, pelo critério  de maior lance do Item, tendo por objetivo  a  alienação  de bem  móvel  inservível para  a  Administração,  e  que  O· referido bem está  amplamente especificado no Anexo I do Edital, nos termos do art.  31  da Lei Federal n .° 14.133/2021  de 01  de abril de 2021  e  alte'rações posteriores, bem como, nas normas contidas no Edital.

Lagoa do Sitio-PI. 25 de novembro de 2025.

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

f