Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
cipal de Educagao
om
CEP: 64.900-0
89) 3562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SEXTA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/20i3, as copias das Notas Fiscais
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
Oldenia Fonseca Guerra
para Alimentacao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
comprovacao.
CONTRATANTE
CLAUSULA NONA:
MARIA JOSE ROCHA DO SANTOS
CONTRATADO(A)
cugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
TESTEMUNHAS:
interesses particulares podera:
2
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
Pag. 5
b) re
te o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato;
inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
Id:13B5c0095FFA9651
egais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
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STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Bom
COntrato no 231/2025.
)3562-1308
CONTRATACAO DIRETA DE AQUISICAO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
AGRICULTURA FAMILIAR,
DESTINADOS
A multa aplicada apos regular processo a
podera s
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo coNTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
A Prefeitura Municipal DE bOm JESUs - PI, pessoa
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
CONTRATANTE:
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal dee.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
legislacao.
Municipal DA EDUCACAO, neste ato rep
CLAUSULA DECImA TerCEIrA:
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
CPF n 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ,Lei n 11.947/2009,Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013
CONTRATADO(A): ERIKA GUIMARAES GONCALVES, inScritO(a) no CPF no
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
061.614.733-30, com registro na DAP no 082024.01.001948981
caf, residente e domiciliado(a) na localidade piagava, zona Rural
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
do Município de Bom Jesus-PI.
ste Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam
a partir da assinatura deste Termo Contratual
oresente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
legal na Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
enviadas mediante registro de recebimento.
ADMINISTRATIVO No 1007/2025,resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
as clausulas que seguem
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
CLAUSULA PRIMEIRA:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua.
Quinta, podera
E objeto dest
quisigao de GENEROS ALIMENTICIOS
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunOs da
educacao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
a) por acordo entre as partes;
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei
independentemente de anexacao ou transcricao, a proposta de precos apresentada
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
peloaCONTRATADOA),com 0 valor global previsto de R$ 17.668,00 Dezessete
mil, seiscentos e sessenta e oito reais)
legais previstas no Titulo III,
Capitulo - DOS cONTRATOs, contidos na Lei 14.133/2021.
CLAUSULA SEGUNDA
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(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
om
om
Secretaria Municipal de Educagao
esus
CEP: 64.900-
9)3562-1308
Jesus
893562-1308
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
exados a este
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
Secretaria requisitante.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA
sera de ate R$ 40,00o,oo (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRonAF
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de.
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
04/2015.
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CLAUSULA QUARTA:
legislagao.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
ecebera valores, de
nento requisitado pela parte CONTRATANTE
O presente _contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Resolugao CD/FNDE no 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
Contrato
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
fornecedor da agricultura familiar e no calculo do prego ja devem estar incluidas as
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
sociais,
outras
sdespesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
PARAGRAFO TERCEIRO: O  pagamento  a ser  realizado  pela
CONTRATANTE esta atr
Muni
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
previsto na Clausula Primeira deste Contrato..
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos proc.
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
de contrato previsto neste instrumento..
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
CLAUSULA QUINTA:
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificaao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:.
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a_conta da
seguinte dotagao orgamentaria: prOgrama NAcIOnaL De _ALImenTacAO
EScOLAR -- pNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
a) por acordo entre as partes;
Pag. 2
b) pela inobservancia de qualquer de suas condicoes
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL
BOM JESUS
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
Bom
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
)3562-1308
Capitulo -- DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 4
CLAUSULA SEXTA:
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
om
Secretaria Municipal de Educagao
Quarta, paragrafo primeiro,e apos a tramitacao do processo para instrugao e liquidacao
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
(9) 3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
CLAUSULA OITAVA:
controversia que se originar deste contrato.
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
pra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
para Alimentagao  Escolar
documentos anexos, estando a disposigao para
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
nuerrus
fiscalizacao.
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CLAUSULA DECIMA:
CONTRATANTE
O cONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
interesses particulares podera:
ERIKA GUIMARAES GONCALVES
CONTRATADO(A)
b)
rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infracao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato
TESTEMUNHAS:
legais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
2
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Pag. 3
Pag. 5
Diario Oficial dos Municipios.