LRF — Eliseu  Martins (2025)

64

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-0B

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

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- Parágrafo  único. A  ajuda  a  ser concedida,  que  poderá  consistir em transferências  de recursos a  entidades pública s  e  privadas,  dar-se-á  na  forma de subvenção  ou auxílio e, ainda como  condições  e  exigências  para  receber  os  recursos,  atendendo  ao  disposto  na  Lei  de Responsabilidade Fiscal,  art. 4°, inciso I, alíneas  "e" e  "f'',  as entidades beneficiadas sujeitar­ se-ão  à  ação  fiscalizadora  do  Governo  Municipal  e  ao  acompanhamento  das  ações  dessas entidades para que apresentem o melhor resultado possível  dentro de cada área. Art. 56 O Governo Municipal prestará  assistência  social individual ou coletivamente à pessoa ou grupo social que se encontre em siruação  de risco, abaixo da  linha de pobreza, ou em condições  de vulnerabilidade. Parágrafo único. Para  as  finalidades  do  disposto  no  caput  deste  artigo,  será  considerado abaixo da linha de pobreza o  indivíduo ou a tàrníl ia que não  possui condições  de obter todos os recursos necessários  para satisfazer as necessidades básicas  mínimas  de subsistência. Art.  57  A assistência social  a que  se refere o artigo anterior  tem  caráter de complementaridade,  e  de provisões  suplementares e provisórias,  prestadas aos cidadãos  e  às famílias  em  virtude  de  nascimento,  morte,  situações de  vulnerabilidade  temporári a  e  de calamidade pública , e poderá  ser feita através  de despesas com: I Cesta de alimentos a pessoas carentes; II Restautantes ou hospedarias populares para pessoas em trânsito pelo Município ; m Aluguel de veículos , passagens de ônibus e transportes em geral; IV Aquisição  de  medicamentos,  quando  os  serviços  de  saúde do  Município não possam disponibilizar pelos meios usuais de atendimento; V Contas de água  e luz  quando a pessoa necessitada esteja em risco de ser privada daqueles serviços; VI Emissão  de documentos pessoais; VII  Indenização  de  despesas  realizadas  por  pessoas  siruadas  abaixo  da  linha  de pobreza  que, em  trânsito por  outras cidades,  venham  a fazer gastos em  regime  de excepcionalidade  com  compra  de  medicamentos,  compra de passagens, pagamento  de alimentação  e pagamento de hospedagem;
- VIII Despesas com a  concessão  de  auxilio  financeiro  diretamente a  pessoas físicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio financeiro e subsídio ou complementação na aquisição  de bens, não  classificáveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro

CNPJ 06.554.059/0001-08

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IX Outras despesas que, mesmo não  estando previstas nesta Lei, sejam compatíveis com o estado de carência da pessoa ou grupo que dela esteja a necessitar. Parágrafo  único. Para  atender  a  finalidade  do  disposto  no  caput  deste  artigo,  fica  o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a relação  dos beneficiados pelo respectivo artigo. Art. 58 Caso o Projeto da Lei Orçamentária  de  2026 não  seja aprovado  e sancionado até  31  de dezembro de 2025, a programação  dele constante poderá  ser executado até  a edição da respectiva  Lei orçamentária  na  forma  originalmente encaminhada a  Câmara Legislativa, excetuados  os  investimentos  em  novos  projetos  custeados  exclusivamente  com  recursos ordinários  do Tesouro Municipal. Art. 59 Esta Lei entra  em  vigor na data de  sua publicação,  revogadas  as  disposições

- em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Eliseu Martins, Estado do Piauí, OI  de Julho de 2025.

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREFEITURA DE ELJSEU MARTINS -PJ

LEI D E  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRJAS METAS E  PRIORIDADES

2026

CAMARA MUNICIPAL

## CAMARA MUNICIPAL

CONST. REF. A  AMPL. DO PREDIO DA CÂMARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA A  CÂMARA  MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA ENCARGOS COM AS OBRJGAÇÕ ES  PATRONAIS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

## GABINETE DO PREFEITO

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA GABINETE DO PREFEITO AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE CONTRJBUJÇÃO A  ENTIDADES MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO ENCARGOS COM A  JUNTA DE  SERV MILITAR ENCARGOS COM A  SEGURANÇA  PUBLICA NO MUNICIPIO ENCARGOS COM A ASSESSORJA DE COMUNICAÇÃO

## CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

AQUJSIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENÇÃO DA CONTROLADORJA GERAL DO MUNICIPIO

## PROCURADORIA GERAL

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANETE MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

AQUIS. DE EQUIP. MAT. PERMANENTE PARA SEC ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE !MOVEIS

Página  1  d e  11

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS -PJ LEI DE DIRETRJZES ORÇAM ENTÁRJAS METAS E  PRIORIDADES

2026 AQUISIÇÃO DE VEICULO PARA A  SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DESPESAS COM POSTAIS CONVENCIONAIS MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA GERAL DESPESAS COM OBRJGAÇÕES  PATRONIAIS INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS  JUDICIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS COM PUBLICAÇÕES  DE EDITAIS, ANUNCIOS E NOTAS MANUTENÇÃO DA COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO MANUTENÇÃO DOS SERVI  OS DE TRANSMISSÃO  DO S INAL DE TV MANUTENÇÃO DAS DESPESAS COM ENERGIA ELÉTRJCA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO E/OU SELEÇÃO PUBLICA SIMPLIFI MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE TELECOMUNICAÇÃO MANUT. DAS DESPESAS COM CONSUMO DE ÁGUA  E ESGOTO

## SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

AQUIS. EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE PARA SEC FINANÇAS MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  CONTABEIS CONTROLE DA DÍVIDA INTERNA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  FINANÇAS MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DO SETOR FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS  BANCÁRJOS  E FINANCEIROS

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONST REP E  AMPL DAS ESCOLAS MUNICIPAIS AQUIS. EQUIP. PERMANENTE P/  PROGRAMA SALÁRJO  EDUCAÇÃO-QSE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O  TRANSPORTE ESCOLAR CONST., REP. E  EQUIPAR CENTRO DE TREINAMENTO AQUISIÇÃO DE IMOVEL

(Continua na próxima página) Página  2  de 11

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AMF - Demonstrativo 1  (LRF, art. 4°, §  1 º)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

06.554.059/0001-08

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

2026

| ESl'ECFICAÇÃO                                                | 2028           | 2028              | 2028             | 2027           | 2027            | 2027              | 2028            | 2028              | 2028               |
|--------------------------------------------------------------|----------------|-------------------|------------------|----------------|-----------------|-------------------|-----------------|-------------------|--------------------|
| ESl'ECFICAÇÃO                                                | Valoreon.á (1) | I Valor Conalanla | I UII(a/PtB)x100 | Valoreon.á (b) | Valor Conalanla | 1%PIB (b1'1B)x100 | ValorCOl!wá (e) | 1 Valor Conalanla | I' PIB (clPll)x10C |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 42.300.000,00  | 40.438.800,00     | 69.040,47        | 43.992.000,00  | 42.232.320,00   | 70.394,21         | 45.641.700,00   | 43.930.136,25     | 71.601,96          |
| Receitas Primárias@(<:§1OFONTES RPPSKI)                      | 41.132.000,00  | 39.322.192,00     | 87.134,11        | 42.m.280,oo    | 41.066.188,80   | 88.450,46         | 44.381.428,00   | 42.717.124,45     | 89.624,86          |
| Receitas PnmánasCorrentes                                    | 40.332.000,00  | 38.557.392,00     | 65.828,38        | 41.945.280,00  | 40.267. 468,80  | 67,11913          | 43.518.228,00   | 41.886.294,45     | 68.270,69          |
| Impostos, Taxas eCóntribuiçlles de Melhoria                  | 2.500.000,00   | 2.390.000,00      | 4.080,41         | 2.600.000,00   | 2.496.000,00    | 4.180,41          | 2.897.500,00    | 2.596.343,75      | 4.231,79           |
| Transferências Correntes                                     | 36.452.000,00  | 34.848.112,00     | 59.495,59        | 37.910.080,00  | 36.393.676,80   | 60.66217          | 39.331 .708,00  | 37.856.768,95     | 61.702,94          |
| Demais Receitas Primárias Cónii1tes                          | 1.380.000,00   | 1.319.280,00      | 2.252,38         | 1.435.200,00   | 1.377.792,00    | 2.296,55          | 1.489.020,00    | 1. 433.181,75     | 2.335,95           |
| Receitas Pnmá nas de Capital                                 | 800.000,00     | 764.800,00        | 1.305,73         | 832.000,00     | 798.720,00      | 1.33133           | 863.200,00      | 830.830,00        | 1.354,17           |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 42.300.000,00  | 40.438.800,00     | 69.040,47        | 43.992.000,00  | 42.232.320,00   | 70.394,g)_        | 45.641 .700,00  | 43.930.136,25     | 71.601,96          |
| Despesas Pnmá nas(EXCETO FONTES RPPS)(II)                    | 41.112.000,00  | 39.303.072,00     | 67.101,46        | 42.756.480,00  | 41.046.220,80   |                   | 44.359.848,00   | 42.696.353,70     | 69.591 ,01         |
| Despesas Pnriiárias Correntes                                | 40.132.000,00  | 38.366.192,00     | ~                | 41.737.280,00  | 40.067.788,80   | ~..!-ª- 66.786,~  | 43.302.428,00   | 41.878.588,95     | 67.932,14          |
| Pessoal eEncargos Sociais                                    | 17.982.000,00  | 17.190.792,00     | 29.349,55        | 18.701 .280,00 | 17.953. 228,80  | 29.925,03         | 19.402.578,00   | 18.674.981,32     | 30.438,45          |
| Ou1ras Despesas Correntes                                    | 22.150.000,00  | 21.175.400,00     | 38.152,40        | 23.038.000,00  | 22.114,560,00   | 36.861,27         | 23.899.850,00   | 23.003.605,63     | 37.493,70          |
| Despesas Pnmáriasde Capital                                  | 980.000,00     | 936.880,00        | 1.599,52         | 1.019.200,00   | 978. 432,00     | 1.630,88          | 1.057. 420,00   | 1.017.766,75      | 1.658,86           |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias -           | 450.000,00     | 430.200,00        | 734,47           | 468.000,00     | 449280,00       | 748,87            | 485.550,00      | 467.341,88        | 761,72             |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                               | 2.500.000,00   | 2.390.000,00      | 4.080,41         | 2.600.000,00   | 2.496.000,00    | 4.160,41          | 2.697.500,00    | 2.596.343,75      | 4.231,79           |
| Receitas Primánas(COMFONTES RPPSKIII) -                      | 2.138.000,00   | 2.043.928,00      | 3.489,58         | 2.223.520,00   | 2.134.579,20    | 3.557,~           | 2.306.902,00    | 2.220.393,17      | 3.619,03           |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | 2.500.000,00   | 2.390.000,00      | 4.080,41         | 2.600.000,00   | 2.496.000,00    | 4.16041           | 2.697.500,00    | 2.596.343,75      | 4.231 ,79          |
| Despesas Primérlas(COMFONTES RPPS111v1_____                  | 2.098.350,00   | 2.006.022,60      | 3.424,85         | 2.182.284,00   | 2.094.992,64    | 3.492,00          | 2.264.119,65    | 2.179.215,16      | 3.551,91           |
| Resultado Pnmáno(SEMRPPS) -Acima da Linha(V)=(l-11)          | 20.000,00      | 19.120,00         | 32,64            | 20.800,00      | 19.968,00       | 33,28             | 21.580,00       | 20.770,75         | 33,85              |
| Resultado Primárfo(COMRPPS). Acima da Llnha(Vl)=(V)+(III-IV) | 59.650,00      | 57.025,40         | 97,36            | 62.038,00      | 59.554,56       | 99,27             | 64.362,35       | 61.948,76         | 100,97             |
| Juros, Encargos eVanações Monelánas Alivos(Exceto RPPS)      | 0,00           | 0,00              | 0,00             | 0,00           | 0,00            | 0,00              | 0,00            | 0,00              | 0,00               |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)  | 0,00           | 0,00              | 0,00             | 0,00           | 0,00            | 0,00              | 0,00            | 0,00              | 0,00               |
| DividaPúb lica Coosolidada(DC)                               | 3.800.000,00   | 3.632.800,00      | 6.202,22         | 3.952.000,00   | 3.793.920,00    | 6.323,63          | 4.100.200,00    | 3.946.442,50      | 6.432,33           |
| Divida Consofldada LiqlJida(DCL)                             | 3.420.000,00   | 3.289.520,00      | 5.582,00         | 3.556.800,00   | 3.414.528,00    | 5.891,4§.         | 3.890.180,00    | 3.551.798,25      | 5.789,09           |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) -Abaixo da linha                 | 182.000,00     | 173.992,00        | 297,05           | 189.280,00     | 181.708,80      | 302 88            | 196.378,00      | 189.013,83        | 308,07             |

Fionlli se Lida - Software

AMF •  Demonstrativo  2  (LRF, art.  4°, §2°, inciso 1)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

06.554.059/0001-08

LEI  DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

..........

..

.........

..

|                                                        |               |          |          | .. ....        |      |      |          |        |
|--------------------------------------------------------|---------------|----------|----------|----------------|------|------|----------|--------|
| ~                                                      | ...Ili        | ,.       | HCL      |                | ,.   |      | V.!ININI | ,.c.t. |
| Re<eita Total(EXCETO FONTES RPPS)                      | 27.300.000,00 | 0,00     | 0,00     | 30.894.81 2,71 | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Reoai1aa Pmlérial(EXCETOFONTES RPPSXI)                 | 27.102.187,35 | 0,00     | 0,00     | 28.919.009,87  | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                      | 27.300.000,00 | 0,00 1-~ | 0,00     | 28.8~          | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| - Deopeou Plinárlal(EXCETO FONTES RPPSXII) -           | 26.743.543,85 | 0,00     | 0,00     | 28.227.411,26  | 0,00 | 0,00 | 0,00     | ~ 0,00 |
| Re<eita Total(COM FONTES RPPS)                         | 0,00          | 0,00     | 0,00     | 32.660.573,73  | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| - Reoailaa Pmlérial(COMFONTES RPPSXIII) -              | 0,00          | 0,00     | 0,00     | 31.806.808,60  | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                         | 0,00 --       | 0,00     | 0,00 --~ | 30.579.229,37  | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Deopeou Plinilial(COM FONTES RPPSXIV)                  | 0,00          | 0,00     |          | 30.385.520,48  | ~    | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Resultado Primârio(SEM RPPS) • Acima da Lma(\/F(HI)    | 358.643,70    | 0,00     | 0,00     | 691.598,61     | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| - Prim6rio(COM RPPS) • Acima da Linhl(VlF(\1)'{111,IV) | 358.1143,70   | 0,00     | 0,00     | 2.102.886,73   | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| DívidaPúblicaCoosolidada(OC)                           | 4.307.600,30  | 0,00     | 0,00     | 2.545.208,20   | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| OMda Conaaldada Uquida(DCI.)                           | 5.008.885,64  | 0,00     | 0,00     | 2.439.229,57   | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •Abaixo da irila           | 395.491,35    | 0,00     | 0,00     | 1.205.834,16   | 0,00 | 0,00 | 0,00     | 0,00   |

Fiorilli  se Lida - Software

RS  1 ,00

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R$1,00

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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS - PI LEI DE DIRETRJZES ORÇAMENTÁRJAS METAS E PRIORIDADES

2026

## SERVIÇO  AUTONOMO DE ÁGUA  E ESGOTO - SAAE

## SERVIÇO  AUTONOMO DE ÁGUA  E ESGOTO - SAAE

IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS DO SAAE

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ABASTECIMENTO D'AGUA

Página 11 de 11

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

06.554.059/0001-08

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| Despesa Total(EXeETO FONTES RPPS)                               |               | 27.300.000,00   | 0,00   | 32.760.000,00   | 0,00   | 42.300.000,00   | 0,00   | 43.992.000,00   | 4,00   | 45.641.700,00   | 3,75   |
|-----------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesas Primérias(EXeETOFONTES RPPSXII)                        |               | 26.743.543,65   | 0,00   | 32.3n.282,!0    | 0,00   | 41.112.000,00   | 0,00   | 42.756.480,00   | 4,00   | 44.359.848,00   | 3,75   |
| Receita Total(eOM FONTES RPPS)                                  |               | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.500.000,00    | 0,00   | 2.600.000,00    | 4,00   | 2.697.500,00    | 3,75   |
| - Prlmérias(eOM FONTES RPPSXIII)                                | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.138.000,00    | 0,00   | 2.223.520,00    | 4,00   | 2.308.902,00    | 3,75   |
| Despesa Total(eOM FONTES RPPS)                                  | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.500.000,00    | 0,00   | 2.600.000,00    | 4,00   | 2.697.500,00    | 3,75   |
| Despesas Primérias(COMFONTES RPPSXIV)                           | 0,00          | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.098.350,00    | 0,00   | 2.182..264,00   | 4,00   | 2.26'.119,65    | 3,75   |
| Rasultado Prlmârlo(SEM RPPS) • Acima da Linha(V)=(l-11)         | 341.565,43    | 358.643,70      | 0,00   | -362.282,50     | 0,00   | 20.000,00       | 0,00   | 20.800,00       | 4,00   | 21.580,00       | 3,75   |
| Resultado Prlmârlo(eOM RPPS) - Acima da l.ilha(Vl)=(V)+(III-IV) | 341.565,43    | 358.643,70      | 0,00   | -362.282,50     | 0,00   | 59.660,00       | 0,00   | 62.036,00       | 4,00   | 64.362,35       | 3,75   |
| Divida Públ ica Consolidada(De)                                 | 4.307.600,30  | 4.307.600,30    | 0,00   | 5.932.664,60    | 0,00   | 3.800.000,00    | 0,00   | 3.952.000,00    | 4,00   | 4.100.200,00    | 3,75   |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                                  | -2.080.334.20 | 5.008.885,84    | 0,00   | 5.041.345,70    | 0,00   | 3.420.000,00    | 0,00   | 3.568.800,00    | 4,00   | 3.690.180,00    | 3,75   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS)•Abaixo da linha                     | 376.658,43    | 395.491,35      | 0,00   | 30.000,00       | 0,00   | 182.000,00      | 0,00   | 189.280,00      | 4,00   | 196.378,00      | 3,75   |

AMF • Demonstrativo 3  {LRF,  art. 4°,  §2°, inciso li)

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R$1,00

|                                                                | 23.974.806,90   | 26.120.072,62   | 0,00   | 29.798.163.38   | 0,00   | 39.322.192,00   | 0,00   | 41.066.188,80   |      | 42.717.124,45   | 4,02   |
|----------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|------|-----------------|--------|
|                                                                | 24.149.793,52   | 26.310.717,04   | 0,00   | 30.496.339,66   | 0,00   | 40.438.800,00   | 0,00   | 42.232.320,00   | 4,44 | 43.930.136,25   | 4,02   |
|                                                                | 23.657.547,87   | 25.n4.425,26    | 0,00   | 30.135.412,78   | 0,00   | 39.303.072,00   | 0,00   | 41.046.220,80   | 4,44 | 42.696.353,70   | 4,02   |
|                                                                | 0,00            | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.390.000,00    | 0,00   | 2.496.000,00    | 4,44 | 2.596.343,75    | 4,02   |
| Receitas Prlmârlas(eOM FONTES RPPS)(III)                       | 0,00            | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.043.928,00    | 0,00   | 2.134.579,20    | 4,44 | 2.220.393,17    | 4,02   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,00            | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.390.000,00    | 0,00   | 2.496.000,00    | 4,44 | 2.596.343,75    | 4,02   |
| Daspesas Prlmârlas(eOM FONTESRPPSXIV)                          | 0,00            | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00   | 2.006.022,60    | 0,00   | 2.094.992,64    | 4,44 | 2.179.215,16    | 4,02   |
| Resultado Prlmârlo(SEM RPPS)•Acima da l.ilha(V)=(l-11)         | 317.258,03      | 345.847,38      | 0,00   | -337.249,40     | 0,00   | 19.120,00       | 0,00   | 19.988,00       | 4,44 | 20.no,15        | 4,02   |
| Resultado Prlmârlo(eOM RPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 317.259,03      | 345.647,36      | 0,00   | -337.249,40     | 0,00   | 57.025,40       | 0,00   | 59.554,56       | 4,44 | 61 .948,76      | 4,02   |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                                  | 4.()01.063,76   | 4.151.503,76    | 0,00   | 5.522.727,56    | 0,00   | 3.632.800,00    | 0,00   | 3.793.920,00    | 4,44 | 3.946.442,50    | 4,02   |
| DMda Consolidada Uquida(DeL)                                   | 1.932.293,90    | 5.008.885,84    | 0,00   | 4.692.997.20    | 0,00   | 3.269.520,00    | 0,00   | 3.414.528.00    | 4,44 | 3.551 .798,25   | 4,02   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                  | 3'9.854,74      | 381.158,7-'     | 0,00   | 27.927,05       | 0,00   | 173.992,00      | 0,00   | 181.708,80      | 4,44 | 189.013,83      | 4,02   |

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

....

| AMF-Demonstrativo 3(LRF, art. 4°, §2', inciso li)   | R$1,00   |
|-----------------------------------------------------|----------|
|                                                     | ...      |

Fiorllli se Ltda  - Software

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

06.554.059/0001-08 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO

2026

-

-

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

R$ 1,00

| PA111110raa LlaUIJO   | 2114           | 'I    |               | 'I     |               | 'I   |
|-----------------------|----------------|-------|---------------|--------|---------------|------|
| Patrimônio/Capital    | 851 .574,64    | 0,00  | 851 .574,64   | _Q,QQ_ | 851 .574,64   | 0,00 |
| Reservas              | 0,00           | 0,00  | 0,00          | 0,00   | 0,00          | 0,00 |
| Resultado Acumulado   | -30.037.087,42 | 0,00  | 32.040.115,16 | 0,00   | 31.907.729,85 | 0,00 |
| TCJfAL                | a111112.11     | o,aol | .......,..    | .,.    | 1 ~           |      |

..

..

-

-

-

| RE8IIE                        | RE8IIE   | RE8IIE   | RE8IIE        | RE8IIE   | RE8IIE        | RE8IIE   |
|-------------------------------|----------|----------|---------------|----------|---------------|----------|
| PATRIIIIIIIID IJIUIDo         |          |          |               | 'I       |               | 'I       |
| Patrimônio                    | 0,00     | " 0,00   | 0,00          | 0,00     | 0,00          | 0,00     |
| Reservas                      | 0,00     | 0,00     | 0,00          | 0,00     | 0,00          | 0,00     |
| Lucros ou PrejuízosAcumulados | 0,00     | 0,00     | 26.753.998,90 | 0,00     | 34.443.969,18 | 0,00     |
| TCJfAL                        | ...      | D,IO     | .. , .....    | D,IO     | a.--.ta       | D,IO     |

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06.554.059/0001-08 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

R$1,00

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| •                      |      | _____i______   |      |
|------------------------|------|----------------|------|
| Investimentos          | 0,00 | 0,00           | 0,00 |
| Inversões Financeiras  | 0,00 | 0,00           | 0,00 |
| Amortização da Dí vida | 0,00 | 0,00           | 0,00 |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE  METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E  ATUARIAL 00 RPPS 2026

AMF -Demonstrativo 6  (LRF, art.  4º, §  2º, inciso IV, alinea "a")

|                                               | 632.883,08   | 913.839,34   |              |
|-----------------------------------------------|--------------|--------------|--------------|
| Ativo                                         | 632.883,08   | 752.529,56   |              |
| Inativo                                       |              | 159.142,61   | 203.404,20   |
| Pensionista                                   |              | 2.167,17     | 4.941,45     |
| Receita de Contribui ões Patronais            | 1.306.565 11 | 1.062.171 94 | 1.642.568 86 |
| Ativo                                         | 1.306.565,11 | 1.062.171,94 | 1.642.568,86 |
| Inativo                                       |              |              |              |
| Pensionista                                   |              |              |              |
| Receita Patrimonial                           | 134.801 61   | 165.771 93   | 726.128 30   |
| Receitas Imobiliárias                         |              |              |              |
| Receitas de Valores Mobiliários               | 134.801 61   | 165.771 93   | 726.128 30   |
| Outras Receitas Patrimoniais                  |              |              |              |
| Receita de Servi os                           |              |              |              |
| Outras Receitas Correntes                     |              | 1.394.908 28 | 34.438 82    |
|                                               |              | 1.394.908 28 | 34.438 82    |
| Amortiza ão de DéficitAtuarial do RPPS li     |              |              |              |
| Demais Receitas Correntes                     |              |              |              |
| RECEITAS DECAPITAL 1                          |              |              |              |
| Aliena ão de Bens Direitos eAtivos            |              |              |              |
| Beneficias                                    | 1.086.141,02 | 1.817.009,06 | 2.059.923,69 |
| Aposentadorias                                | 1.080.810 83 | 1.775.201 32 | 1.990.782 33 |
| Pensões oor morte                             | 5.330 19     | 41.807 74    | 69.14136     |
| Outras Despesas Previdenciárias               | -            | -            | -            |
| Compensação Previdenciária do RPPS para oRGPS | -            | -            | -            |
| Demais Despesas Previdenciárias               | -            | -            | -            |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVIII

o

o

o

o

| ----------------- - --- . --------- -- --------- 1 J, 1 1 , ,                   | . .                                                                |                                                                    | ··-                                                                |
|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| ---------------------- Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar | o                                                                  | o                                                                  | ----------------~------ o                                          |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos                 | o                                                                  | o                                                                  | o                                                                  |
| Outros Aoortes oara oRPPS                                                       | o                                                                  | o                                                                  | o                                                                  |
| Recursos oara Cobertura de DéficitFinanceiro                                    | o                                                                  | o                                                                  | o                                                                  |
| 1 --·-~·-'----------------1-----'-------'---~~-----------                       |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| Caixa eEquivalentes de Caixa                                                    | 53.549,26                                                          | 173.629,65                                                         | 106.920,86                                                         |
| Investimentos eAolicacões                                                       | 3.713.594,67                                                       | 5.622.855,49                                                       | 6.788.470,57                                                       |
| Outro Bens eDireitos                                                            | 790.280,79                                                         | 1.469.151,76                                                       | 20.118.009,32                                                      |
| PLANO EMREPARTIÇÃO                                                              | PLANO EMREPARTIÇÃO                                                 | PLANO EMREPARTIÇÃO                                                 | PLANO EMREPARTIÇÃO                                                 |
| RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS                                                  | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| RECEITAS CORRENTES (IX)                                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| TOTALDAS RECEITAS PREVIDENC'TÃRU.S RPPS-OOl • RX + Xl                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
|                                                                                 | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI-XIV) 2                                      |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| :APORTESDE RECURSOS PARAOPLANOFINANCEIRO DORRPS                                 | 2022                                                               | 2023                                                               | 2024                                                               |
| Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras                           |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS              | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS | Administração do Regime Próprio de Previdência dos servidores RPPS |
| Outro Bens eDireitos                                                            |                                                                    |                                                                    |                                                                    |

FONTE: Sistema Fioril~ Unidade Rcspoosável :Fundo Prcvidenciario.

MARA RODRIGU

DE SOUSA

NOGUEIRA:41691

49

· · ~

GESTOR

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CONTADOR(A)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA

## DOS SERVIDORES ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

## 2024A 2098

PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

·

R$

| EXERCÍCIO   | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)   | RESULTADO I PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) J   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO (d)= ( " d_" exercício anterior)+ (c)   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 2023        |                                |                                |                                            | 6.245.652,45                                                          |
| 2024        | 2.305.002,75 2.271.248,64      | 2.623.263,90                   | (318.261,16)                               | 5.927.391 ,29                                                         |
| 2025 2026   | 2.014.033,20                   | 2.730.821 ,99 2.753.358,51     | (459.573,34) (739.325,31)                  | 5.467.817,95                                                          |
|             |                                |                                |                                            | 4.728.492,64                                                          |
| 2027        | 1.891.063,65                   | 2.775.196,41                   | (884.132,75)                               | 3.844.359,89                                                          |
| 2028        | 1.811.886,28                   | 2.865.427,10                   | (1 .053.540,82)                            | 2.790.819,07                                                          |
| 2029        | 1.577.079,56                   | 2.949.510,46                   | (1 .372.430,91)                            | 1.418.388,17                                                          |
| 2030        | 1.467.486,04                   | 3.065.358,09                   | (1 .597.872,04)                            | (179.483,88)                                                          |
| 2031        | 1.359.014,08                   | 3.263.018,87                   | (1.904.004,79)                             | (2.083.488,67)                                                        |
| 2032        | 1.287.844,55                   | 3.571.635,86                   | (2.283.791 ,31)                            | (4.367.279,98)                                                        |
| 2033        | 1.267.822,83                   | 3.626.918,12                   | (2.359.095,29)                             | (6.726. 375,27)                                                       |
| 2034        | 1.210.964,43                   | 3.779.265,43                   | (2.568.300,99)                             | (9.294.676,27)                                                        |
| 2035        | 1.185.058,15                   | 3.792.161 ,30                  | (2.607.103,15)                             | (11 .901 .779,41)                                                     |
| 2036        | 1.157.108,75                   | 3.813.650,39                   | (2.656.541 ,64)                            | (14.558.321 ,05)                                                      |
| 2037        | 1.121.272,74                   | 3.861 .912,72                  | (2.740.639,98)                             | (17.298.961 ,03)                                                      |
| 2038        | 1.100.958,18                   | 3.810.586,14                   | (2.709.627,96)                             | (20.008.588,99)                                                       |
| 2039        | 1.063.940,35                   | 3.851 .190,47                  | (2.787.250,11)                             | (22.795.839,10)                                                       |
| 2040        | 1.018.773,47                   | 3.908.653,18                   | (2.889.879,71)                             | (25.685.718,81)                                                       |
| 2041        | 977.668,14                     | 3.955.959,51                   | (2.978.291 ,37)                            | (28.664.010,18)                                                       |
| 2042        | 943.854,46                     | 3.921 .638,42                  | (2.977.783,96)                             | (31 .641 .794,14)                                                     |
| 2043        | 901 .017,60                    | 3.919.690,62                   | (3.018.673,03)                             | (34.660.467,17)                                                       |
| 2044        | 861 .399,08                    | 3.880.227,14                   | (3.018.828,06)                             | (37.679.295,23)                                                       |
| 2045        | 820.724,30                     | 3.827.860,14                   | (3.007.135,84)                             | (40.686.431 ,07)                                                      |
| 2046        | 763.472,26                     | 3.853.103,05                   | (3.089.630,79)                             | (43.776.061 ,85)                                                      |
| 2047        | 714.136,54                     | 3.810.718,85                   | (3.096.582,31)                             | (46.872.644,16)                                                       |
| 2048        | 668.658,05                     | 3.746.358,80                   | (3.077.700,75)                             | (49.950.344,91)                                                       |
| 2049        | 617.125,01                     | 3.692.201 ,07                  | (3.075.076,06)                             | (53.025.420,98)                                                       |
| 2050        | 572.508,37                     | 3.592.886,75                   | (3.020.378,37)                             | (56.045.799,35)                                                       |
| 2051        | 530.881,48                     | 3.472.958,78                   | (2.942.077,30)                             | (58.987.876,65)                                                       |
| 2052        | 473.061,04                     | 3.431.676,43                   | (2.958.615,39)                             | (61.946.492,03)                                                       |
| 2053        | 433.297,25                     | 3.292.686,66                   | (2.859.389,41)                             | (64.805.881 ,44)                                                      |
| 2054        | 385.847,06                     | 3.186.483,04                   | (2.800.635,97)                             | (67.606.517,42)                                                       |
| 2055        | 357.630,39                     | 3.005.132,09                   | (2.647.501 ,69)                            | (70.254.019,11)                                                       |
| 2056        | 320.710,04                     | 2.866.275,07                   | (2.545.565,03)                             | (72.799.584,14)                                                       |
| 2057        | 286.815,57                     | 2.720.361,29                   | (2.433.545,72)                             | (75.233.129,87)                                                       |
| 2058        | 261 .719,56                    | 2.538.916,33                   | (2.277.196,77)                             | (77.510.326,63)                                                       |
| 2059        | 237.729,26                     | 2.360.180,53                   | (2.122.451 ,28)                            | (79.632.777,91)                                                       |
| 2060        | 214.913,71                     | 2.184.863,14                   | (1.969.949,43)                             | (81.602.727,34)                                                       |
| 2061        | 193.368,24                     | 2.014.158,89                   | (1 .820.790,64)                            | (83.423.517,98)                                                       |
| 2062        | 173.146,09                     | 1.848.687,86                   | (1.675.541,76)                             | (85.099.059,74)                                                       |
| 2063        | 154.334,57                     | 1.689.411 ,08                  | (1.535.076,51)                             | (86.634.136,25)                                                       |
| 2064        | 136.945,72                     | 1.536.992,32                   | (1.400.046,60)                             | (88.034.182,85)                                                       |
| 2065        | 120.968,35                     | 1.391 .816,44                  | (1 .270.848,09)                            | (89.305.030,94)                                                       |
| 2066        | 106.406,99                     | 1.254.423,26                   | (1 .148.016,27)                            | (90.453.047,21)                                                       |
| 2067        | 93.205,47                      | 1.125.072,45                   | (1 .031.866,98)                            | (91.484.914,19)                                                       |
| 2069        | 70.600,51                      | 891.118,14                     | (820.517,63)                               | (93.228.209,64)                                                       |

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1

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

## ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2098

## PLANO DE CUSTEIO ORDINÁRIO

|   EXERCÍCIO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (e)= (a-b)   | SALDO FINANDEIRO DO EXERCÍCIO (d)= (" d_" exercício anterior + e   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
|        2070 | 60.992,24                      | 786.242,86                     | (725.250,62)                          | (93.953.460,26)                                                    |
|        2071 | 52.382,37                      | 689.297,71                     | (636.915,34)                          | (94.590.375,60)                                                    |
|        2072 | 44.674,51                      | 600.089,16                     | (555.414,65)                          | (95.145.790,25)                                                    |
|        2073 | 37.821 ,91                     | 518.682,92                     | (480.861 ,01)                         | (95.626.651 ,26)                                                   |
|        2074 | 31 .761 ,34                    | 444.771,70                     | (413.010,36)                          | (96.039.661,62)                                                    |
|        2075 | 26.456,54                      | 378.300,97                     | (351 .844,43)                         | (96.391.506,05)                                                    |
|        2076 | 21.866,38                      | 319.184,85                     | (297.318,47)                          | (96.688.824,53)                                                    |
|        2077 | 17.926,81                      | 267.069,81                     | (249.143,00)                          | (96.937.967,53)                                                    |
|        2078 | 14.574,70                      | 221 .498,47                    | (206.923,77)                          | (97.144.891 ,30)                                                   |
|        2079 | 11.751 ,37                     | 182.069,43                     | (170.318,06)                          | (97.315.209,36)                                                    |
|        2080 | 9.389,77                       | 148.239,58                     | (138.849,81)                          | (97.454.059, 17)                                                   |
|        2081 | 7.435,05                       | 119.510,76                     | (112.075,71)                          | (97.566.134,88)                                                    |
|        2082 | 5.827,28                       | 95.291,99                      | (89.464,71)                           | (97.655.599,59)                                                    |
|        2083 | 4.515,71                       | 75.060,21                      | (70.544,50)                           | (97.726.144,09)                                                    |
|        2084 | 3.455,50                       | 58.329,06                      | (54.873,57)                           | (97.781 .017,66)                                                   |
|        2085 | 2.603,97                       | 44.617,64                      | (42.013,66)                           | (97.823.031 ,32)                                                   |
|        2086 | 1.928,00                       | 33.514,28                      | (31 .586,27)                          | (97.854.617,59)                                                    |
|        2087 | 1.399,18                       | 24.656,54                      | (23.257,35)                           | (97.877.874,94)                                                    |
|        2088 | 991 ,94                        | 17.708,23                      | (16.716,28)                           | (97.894.591 ,23)                                                   |
|        2089 | 683,95                         | 12.362,48                      | (11 .678,54)                          | (97.906.269,76)                                                    |
|        2090 | 455,97                         | 8.343,19                       | (7.887,22)                            | (97.914.156,98)                                                    |
|        2091 | 292,73                         | 5.419,14                       | (5.1 26,42)                           | (97.919.283,40)                                                    |
|        2092 | 180,32                         | 3.374,91                       | (3.194,60)                            | (97.922.477,99)                                                    |
|        2093 | 105,39                         | 1.998,17                       | (1.892,78)                            | (97.924.370,77)                                                    |
|        2094 | 57,52                          | 1.110,96                       | (1 .053,44)                           | (97.925.424,21)                                                    |
|        2095 | 29,02                          | 575,28                         | (546,26)                              | (97.925.970,47)                                                    |
|        2096 | 13,52                          | 276,82                         | (263,30)                              | (97.926.233,77)                                                    |
|        2097 | 5,81                           | 123,01                         | (117,20)                              | (97.926.350,97)                                                    |
|        2098 | 2 13                           | 47 75                          | 45 62                                 | 97.926.396 59                                                      |

Notas:

(1)  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2023.

(2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua  de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua  de entrada em invalidez: Alvaro Vindas; c) crescimento real de salários : 1,00% a.a.;  d) crescimento real de benefícios : 0% a.a.; e) taxa real de juros: 4,84% a.a.; f) hipótese sobre geração  futura: não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mínimo : 0% a.a.;  h) hipótese de família média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe;  i) fator de capacidade salarial e de benefíc ios:  0,9842; j) inflação  anual estimada no longo prazo: 3,55%;  k) taxa de rotatividade: 1% a.a  .. (3) Massa salarial mensal: R$ 368.984,92.

R$

37

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA

## DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

2024 A 2098

PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

RREO - ANE 1  º  inciso II

|    • | CEITAS ENCIÁRIAS (a)   |               |                  | •• • -· •• • • • . •            |
|------|------------------------|---------------|------------------|---------------------------------|
| 2023 |                        |               |                  | 6.245.652,45                    |
| 2024 | 2.770.100,86           | 2.623.263,90  | 146.836,96       | 6.392.489,41                    |
| 2025 | 2.812.440,68           | 2.730.821 ,99 | 81 .618,70       | 6.474.108,10                    |
| 2026 | 2.809.002,59           | 2.753.358,51  | 55.644,08        | 6.529.752,18                    |
| 2027 | 3.116.323,36           | 2.775.196,41  | 341.126,95       | 6.870.879,13                    |
| 2028 | 3.496.024,00           | 2.865.427,10  | 630.596,91       | 7.501.476,04                    |
| 2029 | 3.809.965,13           | 2.949.510,46  | 860.454,67       | 8.361 .930,71                   |
| 2030 | 3.828.492,18           | 3.065.358,09  | 763.134,09       | 9.125.064,80                    |
| 2031 | 3.845.855,28           | 3.263.018,87  | 582.836,41       | 9.707.901 ,20                   |
| 2032 | 3.823.346,91           | 3.571 .635,86 | 251 .711 ,05     | 9.959.612,25                    |
| 2033 | 3.836.164,40           | 3.626.918,12  | 209.246,28       | 10.168.858,53                   |
| 2034 | 3.810.296,49           | 3.779.265,43  | 31 .031 ,07      | 10.199.889,60                   |
| 2035 | 3.806.963,71           | 3.792.161 ,30 | 14.802,41        | 10.214.692,00                   |
| 2036 | 3.801 .013,04          | 3.813.650,39  | (12.637,34)      | 10.202.054,66                   |
| 2037 | 3.786.060,52           | 3.861.912,72  | (75.852,19)      | 10.126.202,47                   |
| 2038 | 3.783.784,80           | 3.810.586,14  | (26.801 ,33)     | 10.099.401,13                   |
| 2039 | 3.767.396,98           | 3.851.190,47  | (83.793,49)      | 10.015.607,64                   |
| 2040 | 3.740.320,94           | 3.908.653,18  | (168.332,24)     | 9.847.275,40                    |
| 2041 | 3.713.436,25           | 3.955.959,51  | (242.523,26)     | 9.604.752,14                    |
| 2042 | 3.690.476,04           | 3.921 .638,42 | (231 .162,38)    | 9.373.589,77                    |
| 2043 | 3.659.268,44           | 3.919.690,62  | (260.422,18)     | 9.113.167,59                    |
| 2044 | 3.630.091 ,18          | 3.880.227,14  | (250.135,96)     | 8.863.031 ,62                   |
| 2045 | 3.600.585,97           | 3.827.860,14  | (227.274,17)     | 8.635.757,45                    |
| 2046 | 3.555.842,77           | 3.853.103,05  | (297.260,28)     | 8.338.497,18                    |
| 2047 | 3.515.863,65           | 3.810.718,85  | (294.855,20)     | 8.043.641 ,97                   |
| 2048 | 3.480.095,61           | 3.746.358,80  | (266.263,19)     | 7.777.378,78                    |
| 2049 | 3.439.896,68           | 3.692.201 ,07 | (252.304,39)     | 7.525.074,38                    |
| 2050 | 3.407.531 ,98          | 3.592.886,75  | (185.354,77)     | 7.339.719,61                    |
| 2051 | 3.381 .642,01          | 3.472.958,78  | (91 .316,77)     | 7.248.402,85                    |
| 2052 | 3.344.357,02           | 3.431 .676,43 | (87.319,41)      | 7.161 .083,44                   |
| 2053 | 3.325.571 ,70          | 3.292.686,66  | 32.885,04        | 7.193.968,49                    |
| 2054 | 734.035,14             | 3.186.483,04  | (2.452.447,90)   | 4.741 .520,59                   |
| 2055 | 587.1 19,99            | 3.005.132,09  | (2.418.012,10)   | 2.323.508,49                    |
| 2056 | 433.167,85             | 2.866.275,07  | (2.433.107,22)   | (109.598,73)                    |
| 2057 | 286.815,57             | 2.720.361 ,29 | (2.433.545,72)   | (2.543.144,45)                  |
| 2058 | 261.719,56             | 2.538.916,33  | (2.277.196,77)   | (4.820.341 ,22)                 |
| 2059 | 237.729,26             | 2.360.180,53  | (2.122.451 ,28)  | (6.942.792,49)                  |
| 2060 | 214.913,71             | 2.184.863,14  | (1 .969.949,43)  | (8.912.741 ,93)                 |
| 2061 | 193.368,24             | 2.014.158,89  | (1 .820.790,64)  | (1 o. 733.532,57)               |
| 2062 | 173.146,09             | 1.848.687,86  | (1 .675.541,76)  | (12.409.074,33)                 |
| 2063 | 154.334,57             | 1.689.411 ,08 | (1 .535.076,51)  | (13.944.150,84)                 |
| 2064 | 136.945,72             | 1.536.992,32  | (1.400.046,60)   | (15.344.197,44)                 |
| 2065 | 120.968,35             | 1.391.816,44  | (1 .270.848,09)  | (16.615.045,53)                 |
| 2066 | 106.406,99             | 1.254.423,26  | (1 .1 48.016,27) | (17.763.061 ,80)                |
| 2067 | 93.205,47              | 1.125.072,45  | (1 .031 .866,98) | (18.794.928,78)                 |
| 2068 | 81 .311 ,59            | 1.004.089,41  | (922.777,82)     | (19.717.706,60) (20.538.224,23) |
| 2069 | 70.600,51              | 891 .118,14   | (820.517,63)     |                                 |

.

R$ 1 00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS-PI

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA

## DOS SERVIDORES ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL 2024A2098

PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO

|   EXERCÍCIO | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (e)= (a-b)   | SALDO FINANDEIRO D~ ':?.~RCÍCI?_ (d) - ( d. exerc1c10 anterior + e   |
|-------------|--------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
|        2070 | 60.992,24                      | 786.242,86                     | (725.250,62)                          | (21.263.474,85)                                                      |
|        2071 | 52.382,37                      | 689.297,71                     | (636.915,34)                          | (21 .900.390, 19)                                                    |
|        2072 | 44.674,51                      | 600.089,16                     | (555.414,65)                          | (22.455.804,84)                                                      |
|        2073 | 37.821,91                      | 518.682,92                     | (480.861,01)                          | (22.936.665,85)                                                      |
|        2074 | 31 .761 ,34                    | 444.771 ,70                    | (413.010,36)                          | (23.349.676,21)                                                      |
|        2075 | 26.456,54                      | 378.300,97                     | (351.844,43)                          | (23.701.520,64)                                                      |
|        2076 | 21.866,38                      | 319.184,85                     | (297.318,47)                          | (23.998.839, 12)                                                     |
|        2077 | 17.926,81                      | 267.069,81                     | (249.143,00)                          | (24.247.982, 12)                                                     |
|        2078 | 14.574,70                      | 221.498,47                     | (206.923,77)                          | (24.454.905,89)                                                      |
|        2079 | 11.751 ,37                     | 182.069,43                     | (170.318,06)                          | (24.625.223,95)                                                      |
|        2080 | 9.389,77                       | 148.239,58                     | (138.849,81)                          | (24.764.073,76)                                                      |
|        2081 | 7.435,05                       | 119.510,76                     | (112.075,71)                          | (24.876.149,47)                                                      |
|        2082 | 5.827,28                       | 95.291 ,99                     | (89.464,71)                           | (24.965.614,18)                                                      |
|        2083 | 4.515,71                       | 75.060,21                      | (70.544,50)                           | (25.036.158,68)                                                      |
|        2084 | 3.455,50                       | 58.329,06                      | (54.873,57)                           | (25.091.032,25)                                                      |
|        2085 | 2.603,97                       | 44.617,64                      | (42.013,66)                           | (25.133.045,91)                                                      |
|        2086 | 1.928,00                       | 33.514,28                      | (31.586,27)                           | (25.164.632, 18)                                                     |
|        2087 | 1.399,18                       | 24.656,54                      | (23.257,35)                           | (25.187.889,53)                                                      |
|        2088 | 991 ,94                        | 17.708,23                      | (16.716,28)                           | (25.204.605,82)                                                      |
|        2089 | 683,95                         | 12.362,48                      | (11.678,54)                           | (25.216.284,35)                                                      |
|        2090 | 455,97                         | 8.343,19                       | (7.887,22)                            | (25.224.171,57)                                                      |
|        2091 | 292,73                         | 5.419,14                       | (5.126,42)                            | (25.229.297,99)                                                      |
|        2092 | 180,32                         | 3.374,91                       | (3.194,60)                            | (25.232.492,58)                                                      |
|        2093 | 105,39                         | 1.998,17                       | (1.892,78)                            | (25.234.385,36)                                                      |
|        2094 | 57,52                          | 1.110,96                       | (1.053,44)                            | (25.235.438,80)                                                      |
|        2095 | 29,02                          | 575,28                         | (546,26)                              | (25.235.985,06)                                                      |
|        2096 | 13,52                          | 276,82                         | (263,30)                              | (25.236.248,35)                                                      |
|        2097 | 5,81                           | 123,01                         | (117,20)                              | (25.236.365,56)                                                      |
|        2098 | 2 13                           | 47 75                          | 45 62                                 | 25.236.411 18                                                        |

## Notas:

- (1)  Projeção  atuarial elaborada em 31/12/2023.
- (2)  Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: a) tábua  de mortalidade geral e de inválidos : IBGE-2022; b) tábua  de entrada em invalidez: Álvaro  Vindas; c) crescimento real de salár ios: 1,00% a.a.;  d) crescimento real de benefícios : 0% a.a.;  e) taxa real de juros: 4,84% a.a.; f)  hipótese sobre geração  futura: não  usada; g) taxa de crescimento real do teto do RGPS e do salário  mín imo: 0% a.a.;  h) hipótese de família média : Dados reais dos dependentes e, em caso de inexistência , cônjuge três  anos mais jovem que o titular masculino ou mais velho que o titular feminino e um filho, com diferença de 22 anos para a idade da mãe ; i) fator de capacidade salarial e de benefícios : 0,9842; j) inflação  anual estimada no longo prazo: 3,55%; k) taxa de rotatividade: 1% a.a  ..

(3)

Massa salarial mensal: R$ 368.984,92.

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39

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXVIII

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06.554.059/0001-08

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

AMF-Oemonstrativo 7  (LRF, art.  4 ', §  2 ',  inciso V) R$1,00 -------------------------Fiorilli se Ltda - S oftware Page 1  of1

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06.554.059/0001-08 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO

2026

## AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso V)

R$1,00

| Aumento Permanente da Receita                    | 0,00       |
|--------------------------------------------------|------------|
| (-) Transferências Constitucionais               | 0,00       |
| (-) Transferênc ias ao FUNDEB                    | º· ºº      |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) | 0,00       |
| Redução Permanente de Despesa (li)               | º· ºº      |
| Margem Bruta (Ili) =(1+11)                       | 0,00       |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | º· ºº      |
| Novas DOCC                                       | 0,00       |
| Novas DOCC geradas por PPP                       |            |
| Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) =(Ili-IV) | º· ºº 0,00 |

Fiorilli se Lida - Software

ARF - Demonstrativo (LRF, art 4o, § 3º)

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R$1,00

| Demandas Judiciais                    | 15.000,00   | Abertura de CréditosAdicionais a Partir do   | 200.000,00   |
|---------------------------------------|-------------|----------------------------------------------|--------------|
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 18.000,00   | Cancelamento de Reserva de Contingência      |              |
| Avais e Garantias Concedidas          | 15.000,00   |                                              | º· ºº        |
| Assunção de Passivos                  | 10.000,00   |                                              | º· ºº        |
| AssistênciasDiversas                  | 10.000,00   |                                              | º·ºº         |
| Outros Passivos Contingentes          | 132.000,00  |                                              | º· ºº        |
|                                       |             |                                              | º· ºº        |
| Frustração de Arrecadaçã o            | 80.000,00   | Abertura de Créditos Adicionais a Partir do  | 280.000,00   |
| Restituição de Tributos a Maior       | 35.000,00   | Cancelamento de Despesas Dlscricionérias     |              |
| Discrepância de Projeções :           | 25.000,00   |                                              | º· ºº        |
| Outros Riscos Fiscais                 | 140.000,00  |                                              |              |

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ANEXO DE METAS FISCAIS

## RISCOS FISCAIS E PROVID~NCIAS

2026

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