lei — C  Orrente  Palácio  Dois  Irmãos (2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXII
TURA Municipal DE CORRENTE
PALACIO DOIS IRMAOS
- PI
LEI DE DIRETRIZES
S ORCAMENTARIAS
-Piauí
METAS E PRIORIDADES
one: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrent
Contribuigges Previdenciarias
Modernizagao da Gerencia de Tesouraria
VI - Emissao de documentos pessoais;
Gerencia de Contabilidade
VII - Indenizagao de despesas realizadas por pessoas situadas abaixo
da linha de pobreza que, em transito por outras cidades, venham a fazer
Secretaria Municipal DE EMPREENDEDORISMO S
gastos em regime de excepcionalidade com compra de medicamentos,.
Modernizagao da Secretaria Mun. de Empreendedorismo
compra de passagens, pagamento de alimentagao e pagamento de.
Manutengao da Sec. de Empreendedorismo
VIII - Despesas com a concessao de auxilio financeiro diretamente a.
S Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
pessoas fisicas carentes, de pequenos valores, como ajuda ou apoio
Modernizagao da Central de Licitagoes Publicas
financeiro e subsidio ou complementagao na aquisigao de bens, nao
Modernizagao da Junta de Servigos Militar
classificaveis explicita ou implicitamente nas despesas acima.
Modernizagao da Gerencia de Defesa Civil
IX - Outras despesas que, mesmo nao estando previstas nesta Lei,
Modernizagao dos Recursos Humanos
sejam compativeis com o estado de carencia da pessoa ou grupo que dela.
Modernizagao da Secret. Mun. de Administragao
esteja a necessitar.
Modernizagao do cons. Munic. de Def. do Consumidor
Paragrafo unico. Para atender a finalidade do disposto no caput deste
Aquisigao de Veiculos
artigo, fica o Poder Executivo obrigado a enviar para a Câmara Municipal a
relagao dos beneficiados pelo respectivo artigo.
Junta de Servigo Militar
Gerencia de Defesa Civil
Art. 58 Caso o Projeto da Lei Orgamentaria de 2026 nao seja aprovado.
e sancionado ate 31 de dezembro de 2025, a programagao dele constante.
Central de Licitagao Publica
podera ser executado ate a edigao da respectiva Lei orgamentaria na forma.
Gerencia de Recursos Humanos
originalmente
Câmara
excetuados
Unidade Municipal de Cadastramento (ITR)
Legislativa,
investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos.
Gerencia de Mat., Patrim. e Servigos Gerais
ordinarios do Tesouro Municipal.
Manut. da Sec. Munic. de Administragao
Art. 59 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas.
Manutengao do Centro Administrativo
as disposigoes em contrario.
Secretaria MUN.DE INFRAESTRUTURA
Prefeitura de Corrente (PI), 15 de julho de 2025.
strugao, Ampl. e Recuper
Const. Ampl. e Recup. de Merc. Feiras e Matadouros
ados, Feiras e Matadouros
Const.,Ampl. e recup. de Predios Publicos
Prefeito Municipal'de Corrente
Construgao e Recuperagao de Calgamentos
Pavimentagao de Vias e Outros Log. Publicos
Pagina 21 de
Const. Ampl. e Recup. de Usina Asfalticas
Prefeitura Municipal de corrente
Prefeitura Municipal de corrente
Pr
PI
LEI DE DIrETRIZES ORCAmENTARIAS
LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
METAS E PRIORIDADES
METAS E PRIORIDADES
Anexos de prIorIdades e metas
Construgao, Ampl. e Recup. de Cemiterios Publicos
Construgao, Ampliagao e Rest. de Avenidas, Pragas, Parques e Outros Log.
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Publicos
GABINETE DO PREFEITO
Const.e Recup. de calgadas, Rampa de Acesso e Ciclovia
Modernizagao do Gabinete do Prefeito
Const. Rest. e Desob. de Pontes, Bueiros e Brejos
Gerencia de Comunicagao Social
Construgao e Ampliagao. de Sist. de Abastecimento de Agua na Zona Rural
Modernizagao do Controle Interno
Const. e Rest. de Unidades Sanitarias Domiciliares
Manutengao do Gabinete do Prefeito
Procuradoria Geral do Município
Recup.
de Esgotos, Gal. e Canais de Drenagem
Construgao da Passagem Molhada
Controladoria Interna da Prefeitura
Const.e Rest. de Parques de Exp. e Vaquejada
Ouvidoria Municipal
Construgao e Ampliagao de Sistema de Abastecimento de Agua e Adutora.
Conselho Munic. de Des. Economico e Social
na Zona Urbana
Secretaria Municipal DE Orçamento E FINANCAS
Perfuragao De Pogos Nas Escolas Da Zona Rural Do Município
Modernizagao da Gerencia de Contabilidade
Construgao De Unidade Multieventos
Contribuigao com CNM
Construgao, Adequagao e Recuperagao de Estradas Vicinais
Contribuigao a APPM
Modernizagao do Parque de Exposigao e Infraestrutura Agropecuaria
Gerencia de Tributagao, Arrecadagao e Fiscalizagao
Manutengao da SEMINFRA
Manutengao da Sec. Municipal de Orgamento e Finangas
Construgao De Paradas De Onibus Utilizados No Transporte Escolare
Reforma Do Terminal Rodoviario Sebastiao Barros
Gerencia de Tesouraria
Encargos com Servigos Bancarios e Financeiros
FUNDO Municipal DE TRANSITO
Encargos com a AGespISA
Modernizagao do Fundo Municipal de Transito
Enca
c/servigos Telefonicos Fixos
Superintendencia de Transito (STRANS)
Encargos com Servigos Telefonicos movel
Encargos com a Equatorial
Secretaria Municipal DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Encargos c/obrigagoes patronais
odernizagao da Sec. de Desenvoivimento Rural
Encargos com a e.c.t.
Impl. de Campo Agricola. Irrigagao c/Horta comunitaria
Encargos c/Servigos de Radiodifusao e Sinal de TV
Const. e Recup. de casas de Farinha
Amortizagao da Divida Interna
Aquisigao de Equip. para Casas de Farinha
Encargos com o PAsep
Aquisigao de Maquina Agricola
Reserva de Contingencia
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Perfuragao de Pogos Artesianos
Pagina 22 de :
Conselho de Contribuintes do Município
Feira Agropecuaria. EXPOcORRENTE
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios