LRF — Gilbues (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

1: TRANsnJdNaASCONS'ITnJCIONAIS 1: LEGAIS

RREO-ANBXO XII (LC n• 141/2012 an.JS)

IIECEITAS USIJLTAN'IU  DE

IMPOffOS

RECEITA DE IMPOSTOS(l)

Receita Resullante do Imposto Predial e Terri1orial Urbano · IPnJ

Receita RC$Ultantc do lmpostO &amp;Obre TTansmisslo lnttr Vivos·  11131

Rectita Ret\lhame do Imposto tobre SCfviç,os de Qut.Jquer Naturtn · lSS

Receita Rcsultarotc do lmpoglo a Rcnd.

Provcritos de Qualquc,- Natu~ Rctido na Fonte- lRRF

e:

~

RECEITA DE TRANSFERíNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(li)

Cota-Parte FPM

Cota-PattelTR

Coca-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Coca-Parte IPI-Exportaçlo

Ouu.s Transfedncias ou,-.....,,\_,.,..,..,.\_ Financeiru Provenientes de Jm.......,101 e Transferêociu Constirucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTnUCIONAlS E LEOAJS ·

PRl!VlSÃO

INICIAL

6.8.52.000,00

S0.000,00

92.000,00

3.JI0.000,00

3.400.000.00

43.401.461,08

25.000.000,00

I.IS0.000,00

250.000,00

17  .000.000,00

1.461,08

000

+

PRl!VlSÃO

ATUALIZADA (1)

6.8.52.000,00

50.000,00

92.000,00

3.310.000,00

3.400.000,00

43.401.461,08

25.000.000,00

1.150.000,00

250.000,00

17.000.000,00

J..461,08

000

S0.253.461 08

RBCBITAS ltl!A1JZADAS

Állo...\_(bl

~--

A'-\lhfll'-:100

2.028.270,49

2.696,71

4.5.461,24

1.1-43.0SJ,69

837,058.85

11.856.469,61

6.863.631,67

3.863,SI

14.480,13

4.964.113,86

380,34

000

13.884.740 10

29,60

SJ9

◄9,41

34~3

24,62

27,32

27,45

0)4

9,19

29)0

16,03

000

2763

RS  1

RREO -ANEXO XII (LC nº 141/2012 art.35)

| 1 APURAÇÃ ODO CIJMPIUMENl'O DO LIMrl'E MOOMOPARAAPLICAÇÃ OEMASPS                                                                                    | (d)          | (e)           | _.,_ (0      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|
| Total das Despesas com ASPS (XII) • (XI)                                                                                                            | 2.526.840,90 | 2.211.997,97  | 2.207.241,64 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exerclcio sem Disponibilidade Financeira (XIII)                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (·)Despesas Custeadas com Recursos Vinculados éParcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)               | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (·)Despesas Custeadas com DisPonibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a PaJ1:ar Cancelados (XV)                                                   | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| (::)VALOR APLICADO EM ASPS ,xvn .. (Xll - XIII - XIV - XV)                                                                                          | 2.526.840,90 | 2.211.997,97  | 2.207.241,64 |
| Desoesa Mínima a serA licada cm ASPS (XVII) • (Ili) x 15% (LC 141/2012)                                                                             | 0,00         | 2.082.7 11,01 | 0,00         |
| Diferença entre o Valor Aolicado e a n,.,,,_,. Minima a ser Anlicada (XVIII) • (XVI (d ou e) - XVII)                                                | 0,00         | 129.286,96    | 0,00         |
| Limite não Cumorido (XIX) • (XVIII\ tonando valor for inferior a zero)                                                                              | 0,00         | 0,00          | 0,00         |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS ETRANSFE~NCJAS CONSTITIJCJONAIS ELEGAISAPLICAOO EM ASPS(XVI / 111)• IOO (mínim o de 15% conforme LCnº 141/2012 ou | 18,20        | 15,93         |              |

|                                                                                                                                     | LIMITE NÃ O CtJMPRIDO          | LIMITE NÃ O CtJMPRIDO   | LIMITE NÃ O CtJMPRIDO   | LIMITE NÃ O CtJMPRIDO   | LIMITE NÃ O CtJMPRIDO      |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|-------------------------|-------------------------|-------------------------|----------------------------|
| CONlllOLE DOVALORREFEREl<l'EAO PERCEN11JAL MINJMO                                                                                   | Slldolmcill (noExadc:ioalllll) | -~DOEx=k:iode -         | -~DOEx=k:iode -         | -~DOEx=k:iode -         | Slldof'IIIII ( ... .....,, |
| NÃ OCllMPRIOOEM EXERClaos ANTERIORESPARA FINSDE APLICAÇÃ O DOS RECURSOSVINCULADOSCONFOME ARTIGOS25E26DA LC 141/2112                 | (h)                            | - (;)                   | Uquidldal ij)           | .,_ (k)                 | (1 )•(11-(ioaj))           |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo inicial • XIXd)                                                                     | 0,00                           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                       |
| Diferençade limite não cumprido em 2024 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do cxerclcio anterior)                 | 0,00                           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                       |
| Diferençade limite não cumprido em Excn:icios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 000                            | 000                     | 000                     | 000                     | 000                        |
| TOTAL DA DIFERENCA DE LIMITE NÃO CUMPRlDO EM EXERCICIOS ANTERIORES (XX)                                                             | 0,00                           | 000                     | 000                     | 000                     | 000                        |

| EXECUÇAO DERESTOS APAGAR      | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR         | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR             | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR                        | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR          | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR                                         | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR                                                   | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR         | EXECUÇAO DERESTOS APAGAR                             |
|-------------------------------|----------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------------|------------------------------------------------------|
| EXERCICJO DOEMPENHO           | ValorMlnilnopaa ..,._anASPS ( m) | Valoraplicldoan ASPSnocxcn:ic:io (n) | Vllon plicodo- dollimto- (o)•(n-m~ oc<O. -(•)•O | IOIIIIIDICl'IIOem RPnocxadcio (p) | RPNPlmcritoo -00 DO Eaerdcio lelD Dopoail,ilidado Fimncein · -~~ | ValorimaitoanRI oomidcndooo 1..únm, (r) • (p-(o+q)) te< O, -a... · r\•fõ \ | TomldeRP ...... (1)        | 11'°"1de RP a pop, (1)     | TomldeRP canccladooou .....- (u) | ~mno-.- aWmdolimille eolOlalde RP - (v) • ((o+q)-u)) |
| Empenhos de 2025              | 0,00                             | 0,00                                 | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                             | 0,00                                                 |
| Empenhos de 2024              | 0,00                             | 0,00                                 | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                             | 0,00                                                 |
| Empenhos de 2023              | 0,00                             | 0,00                                 | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                             | 0,00                                                 |
| Empenhos de 2022              | 0,00                             | 0,00                                 | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                             | 0,00                                                 |
| Empenhos de 2021 e anteriores | 0,00                             | 0,00                                 | 0,00                                            | 0,00                              | 0,00                                                             | 0,00                                                                       | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                             | 0,00                                                 |

|                                                                                 | DOT...,,,..,   | DOT...,,,..,   | DESPl!SASl!MP2NIIADAS   | DESPl!SASl!MP2NIIADAS   | DESPl!SAS LIQIJll)ADAS   | DESPl!SAS LIQIJll)ADAS   | DESPl!SASPAOAS   | DESPl!SASPAOAS   | --·--                                |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------|----------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|--------------------------|------------------|------------------|--------------------------------------|
| DUnSAB~AÇÕUll:IID,VIÇOllftlaUC08KIIAIIlllt(ARS) POR IIUUIJNÇÃOll:CATll:GOIIIA ~ | INICIAL        | AnJAIJZADA (o) | "·--·- (d)              | ,. (dlo)alOO            | "·--·- (e)               | ,. (olo)a 100            | (f)              | ,. ( tro)s. 100  | IBS10SAPAOAI. NÃOl'OOCIIIIS,\OOI (&) |
| A TENÇÃO BÁSICA (IV)                                                            | 8.592.715,81   | 8.780.725,81   | l.S16.840,90            | 28,78                   | 2.111.997,9?             | 15,19                    | 1.207.141,64     | 2S,14            | 0,00                                 |
|                                                                                 | 7.856.682,07   | 8.044.682,07   | 2.526.8-40.90           | 31,41                   | 2.211.997,97             | 27,!i0                   | l.207.241,64     | 27,44            | 0,00                                 |
| -="" Despesas de Capital                                                        | 736.043,7S     | 7:36.043,75    | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| ASSISTtNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                         | 193.744,30     | 193.744,30     | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                              | 1S3.581,98     | 1S3.581,98     | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Dcspcus de Capital                                                              | 40.162,32      | 40.162,32      | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| SUPORTEPROFILÁTICO ETERAPtUTICO (VI)                                            | 13.886,25      | 13.886)5       | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Dcspcus Correntes                                                               | 13.886.25      | 13.S86,25      | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                             | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| VIGILÃNC IA SANITÁRJA (Vil)                                                     | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Dcspcus de Capital                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (Vlll)                                                | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| DcspauConffltcs                                                                 | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Oe$pesa.$deCapital                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| AUMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (]X}                                                       | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Dc,pesa.,Corrcntcs                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Despesas de Capital                                                             | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| 01.ff'RASSUDFUNÇÕES (X)                                                         | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| Despesas Correntes                                                              | 0,00           | 0,00           | 0,00                    | 0,00                    | 0,00                     | 0,00                     | 0,00             | 0,00             | 0,00                                 |
| ~ndeCaoital                                                                     | 000            | 000            | 000                     | 0,00                    | 000                      | 000                      | 000              | 000              | 000                                  |
| TOTALIXU • UV +V+VI +VU + VIll+IX+ X)                                           | 8.800.ll< '7   | 8.98835617     | 2.526.840 90            | 28,11                   | 2.211.99791              | 2461                     | 2.207.241 64     | 24,56            | 000                                  |

50.253.46108

ruo - m on

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓP RIAS COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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RS I

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