Decreto — Santa Luz (05/06/2025)

<!-- image -->

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.263

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

373

15.452.0020.1024.0000

4.4.90.51 .00

URBANIZAÇÃO

-4.000,00

OBRAS E INSTALAÇO ES

F.R. Grupo,

1

709

00

709

Transferênc ia da União  referente ê

Compensação  Financeira de Recursos Hidrioos

999

000

Não  se aplica

02

10

02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

606

08.244.0002.2053.0000

GESTÃO  PÚ BLICA

•915,72

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos na&lt;&gt; Vinculados de Impostos

999

000

Nãoseaplica

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçâo .

SANTA LUZ, 01  de abril de 2025

## -2.665.000,00

<!-- image -->

## ld:10EF33SEBB4A3C38

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

## ACRÉSCIMOS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercí cio:  2025

<!-- image -->

Pág ina 2

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE abril DE 2025

## ACRÊSCIMOS

| LOCAL:02 02             | PODER EXECUTIVO 03 01 SECRETARIA 4.4.90.52.00               | MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                     |                  |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|------------------|
| LOCAL: 02 02            | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA                            | MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                       |                  |
| Ficha: 138              | 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.30.00                          | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS MATERIAL DE CONSUMO                             | 280.000,00       |
| Ficha: 144              | 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.39.00                          | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                    | 260.000,00       |
| Ficha: 148              | 12.361 .0010.2018.0000 4.4.90.52.00                         | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                    | 136.445,57       |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 220 | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDEB - FUNDO 12.361 .0010.2024.0000 | DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO MELHORIA DA QUALIDADE DOENS                   | BASICA 9.000,00  |
| Ficha: 229              | 12.361 .0010.2024.0000 3.3.90.39.00                         | MELHORIA DA QUALIDADEDOENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                     | 50.000,00        |
| Ficha: 239              | 12.361 .0010.2024.0000 4.4.90.52.00                         | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~                    | 220.000,00       |
| Ficha: 295              | 12.365.001 2.2076.0000 3.3.90.30.00                         | ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO                                         | 2.840,00         |
| LOCAL:02 02 Ficha: 401  | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA 10.301                     | MUNICIPAL DE SAUDE .0023.2037.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC             | 681.157,02       |
| LOCAL: 02 02 Ficha: 537 | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL 3.3.90.30.00     | DE DESENVOLVIMENTO 08.244.0002.2046.0000 GESTÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO | SOCIAL 50.000,00 |
| LOCAL: 02 02 Ficha:     | 12 01 SECRETARIA 671 13.392.001 3.2050.0000                 | MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS,                                            |                  |
|                         | PODER EXECUTIVO                                             | LAZER PROMOVENDO A CULTURA POPUL                                            | 8.747,16         |

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N

Pá gina 3

06.554.398/0001-94 Exerclcio:  2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE abril DE 2025

| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES   | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES   | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES                                                                     | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕ ES                                                                     | 2.303.189,75   |
|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| REDUÇÕES                    | REDUÇÕES                    | REDUÇÕES                                                                                      | REDUÇÕES                                                                                      |                |
| LOCAL:                      | 02                          | PODER EXECUTIVO                                                                               | PODER EXECUTIVO                                                                               |                |
| Ficha:                      | 45                          | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                           | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                           | -10.000,00     |
| Ficha:                      | 83                          | 04.122.0003.2005.0000DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm         | 04.122.0003.2005.0000DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm         | -36.501,57     |
| LOCAL:                      | 02 02                       | PODER EXECUTIVO 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL                                                    | DE FINANCAS                                                                                   |                |
| Ficha:                      | 87                          | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA                                                        | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA                                                        | -50.000,00     |
| Ficha:                      | 88                          | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                   | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                   | -193.000,00    |
| LOCAL:                      | 02 02                       | PODER EXECUTIVO                                                                               | PODER EXECUTIVO                                                                               |                |
| Ficha:                      | 115                         | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI    | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI    | -40.000,00     |
| Ficha:                      | 117                         | 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES         | 12.361 .0010.1009.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES         | -244.944,00    |
| Ficha:                      | 142                         | 12.361 .0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | 12.361 .0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~ | -60.000,00     |
| Ficha:                      | 179                         | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES         | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES         | -287.000,00    |
| Ficha:                      | 186                         | 12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES                       | 12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES                       | -40.000,00     |
| LOCAL:                      | 02 02                       | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDEB - FUNDO DE                                                       | MANUT DESENVOL DA                                                                             | EDUCACAO       |
| Ficha:                      | 233                         | 12.361 .0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.40.00                              | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF                                                                 | -9.000,00      |

(Continua na próxima página)

Página  1

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE abril DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição  que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

- Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº263, de 13 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTA LUZ, 01  de abril de 2025

## ANEXO

| LOCAL:02      | LOCAL:02   | LOCAL:02     | PODER EXECUTIVO       | PODER EXECUTIVO                    | PODER EXECUTIVO          | PODER EXECUTIVO                   | PODER EXECUTIVO              | PODER EXECUTIVO   | PODER EXECUTIVO   |
|---------------|------------|--------------|-----------------------|------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------|-------------------|
| Ficha:        | 02 16      | 01           | 01                    | GABINETE                           | DO 04.122.0002.2003.0000 | PREFEITO GESTÃO                   | PÚBLICA                      | 60.000,00         |                   |
|               |            | 3.3.90.36.00 | 3.3.90.36.00          | 3.3.90.36.00                       | 3.3.90.36.00             | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:      | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: |                   |                   |
| LOCAL:02      | 02         | 03           | 01                    | PODER                              | EXECUTIVO SECRETARIA     | MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO        | GESTÃO PÚBLICA               | 40.000,00         |                   |
| Ficha:        | 56 63      |              |                       | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 |                          | OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO PÚBLICA | TERCEIRO:                    | 360.000,00        |                   |
| Ficha: Ficha: | 73         | 3.3.90.39.00 | 04.122.0002.2008.0000 |                                    | 04.122.0002.2008.0000    | OUTROS SERVIÇOS GESTÃO PÚBLICA    | DE TERCEIRO:                 | 145.000,00        |                   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

178

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício :  2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE abril DE 2025

<!-- image -->

## ld  :OS9B92SCSAOE3E65

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 003/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 071/2025, na modalidade Concorrênc ia nº 003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS  EM  PARALELEPIPEDO COM  ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019,  conforme  especificações técnicas do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

Considerando  a decisão do  Agente de Contratação, Ata de  Abertura e  julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade Concorrência  sob o nº  003/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPÍPEDO COM  ÁREA  TOTAL  DE  2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019,  conforme  especificações  técnicas do Edital,  Termo de  Referência  e  anexos, sob  regime de menor preço  GLOBAL POR LOTE, em  favor  dai empresa  FREDSON  LEAL  BRAGA  CNPJ:  38.158.466/0001-92,  vencedora  do  certame  nos  seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                                   | EMPRESA VENCEDORA:                            | VALOR LOTAL:                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Autorizo ultimar os procedimentos com  vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino Que  a Secretária  Municipal  de Administraçao  providencie  o  necessário  ao cumprimento  desta homologação .

Santa Luz PI, 15 de maio de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

## ld:OCCS62F SA2AC3D3E

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

RESOLUÇÃO/CMAS Nº 05 DE 26 DE MAIO DE 2025

Dispõe  sobre  a  convocaçao da XV Conferência Municipal de Assistência  Social do Município de São  Gonçalo do Piauí  e dá outras  providências .

- O CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL  CMAS  do Município de São  Gonçalo do Piaui, no uso de suas atribuiçõe\_ s  legais e,  considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços do Sistema Unico de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o  aperfeiçoamento do Sistema. de acordo  com  o  disposto  nas  Lei  Federal  nº 8.742/93,  Lei  Orgânica da Assistência  Social (LOAS).

## RESOLVE:

- Art.  1º -Convocar  a  XV  CONFEMNCIA  MUNICIPAL DE  ASSISrtNCIA SOCIAL, a ser realizada no dia 14 de junho de 2025, tendo com o tema ·'20 anos do SUAS: constn.tção,  proteção  social e resistêncian .
- Art. 2º  - A XV Conferência Municipal de Assistência Social será realizada de acordo com  o  Regulamento  próprio  a  ser  definido  pela  comissão  organizadora  e  aprovado  em reunião  ampliada que tratara da organização da Conferência .
- Art.  3° A  comissão  organizadora será coordenada pela  Presidente e pela  Vice­ Presidente  do  Conselho Municipal  de  Assistência  Social  CMAS/SG, com composição paritária  dos  representantes  do  poder público e  da  sociedade  civil,  definida  em  ata  do Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS e publicada no diário  oficial.
- Art.  4º  Apoiarão a  organização e realização da  Conferência Municipal  da Assistência Social as Secretaria Municipal das demais política  públicas.
- Art.  5° - A  Conferência municipal está  sendo convocada para o  período de  14 de junho de 2025
- Art. 6º Esta Resolução entrará  em vigor na data de sua publicação .

São  Gonçalo do Piauf - PI, 26 de maio de 2025.

<!-- image -->

Josué Martins Balbino Agente de contratação

Micbelle ~rvalho

Presidente do CMAS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## REDUÇÕES

| LOCAL:                                    | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          |                                           |
|-------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|                                           | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                | 06 02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA                                                                                                                                |                                           |
| Ficha:                                    | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           | 12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -200.000,00                                                                                                                           |                                           |
|                                           | 4.4.90.52.00                                                                                                                                                                             | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERi\/                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           | 12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -331.157,02                                                                                                                           |                                           |
|                                           | 3.1.90.11.00                                                                                                                                                                             | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -70.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA 12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -2.840,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                                                                                                                                   |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO 3.3.90.30.00                                                                                                                                                 | PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                              | -50.000,00                                                                                                                                                                               |                                           |
| Ficha:                                    | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA -300.000,00                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                                                                         |                                           |
| LOCAL:                                    | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            | 15.452.0020.1024.0000URBANIZAÇÃO -220.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES PODER EXECUTIVO                                                                                            |                                           |
| 02                                        | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                | 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E                                                                                                                                |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -8.747,16                                                                                                                                |                                           |
|                                           | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                                                                                      |                                           |
|                                           | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             | 3.3.90.30.00                                                                                                                                                                             |                                           |
| Ficha:                                    |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 | 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU                                                                                                                                          | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| Ficha:                                    | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                          |                                           |
|                                           |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          | -30.000,00                                                                                                                                                                               |                                           |
|                                           |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          | -120.000,00                                                                                                                                                                              |                                           |
| 681                                       |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                          |                                           |
| 679                                       | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                                                                                                                                                                      | 679                                       |
| 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA                                                                                                                                                | 13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA |
| POPUU                                     | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                                                                                                                                                                    | POPUU                                     |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

Pá gina 4

-2.303.189,75

## ld:09FEDS04E7983E64

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 003/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS  PUBLICAS  EMI PARALELEPÍPEDO COM ÁREA  TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019, confonme  especificações técnicas do  Edital, Projeto Básico  e Anexos.

- O  Agente  de Contratação  do Município de Santa  Luz PI,  no uso de suas atribuições legais, e  considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  071/2025, Concorrência  nº 003/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, confonme apurado no processo de licitação , e depois de· obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº 123/06, alterada pela Lei  Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014,  e  demais  nonmas  regulamentares  aplicáve is  à  espéc ie  e  tendo  respeitado  todos  os Princípios  Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa FREDSON LEAL BRAGA - ME CNPJ: 38.158.466/0001-92, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                                   | EMPRESAVENCEDORA:                             | VALOR LOTAL:                                         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PUBLICAS EM PARALELEPIPEDO COM ÁREA TOTAL DE 2.342,95 M' PROPOSTA 002792/2019. | FREDSONLEALBRAGA- ME CNPJ: 38.158.466/0001-92 | R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais). |

Os autos do processo licitatório estão  com vistas franqueadas aos interessados a  partir desta publicação .

Santa Luz - PI , 15 de maio de 2025.