Contrato — Corrente (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 025/2024-001/2025-PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração -SEMA

CONTRATADO: VERANILCE GUEDES REIS (INFORPAPER), CNPJ n212.130.893/0001-79.

OBJETO: O  objeto do presente instrumento é  a contratação  de empresa especializada no fornecimento de material permanente  para  atender  as  necessidades da  Prefeitura  Municipal  de  Corrente-PI/  Secretaria  Municipal  de Administraçã o-SEMA.

VALOR: R$ 139.576,37 (cento e  trinta e nove mil, quinhentos  e setenta e  seis reais e  trinta e  sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

RECURSO  FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS  PRÓPRIOS E OUTROS, no  elemento  de  despesas  44.90.52 Material Permanente.

VIGtNCIA: 31/12/2025, ou até  o  término  do fornecimento dos  itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Veranilce Guedes  Reis

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-001/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração  - SEMA CONTRATADO: NALVO CUNHA NOGUEIRA NETO (REALIZAR CONSTRUÇÕES) , CNPJ nº. 05.008.508/0001-50 OBJETO: O  objeto  do presente  instrumento  é a  contratação de  empresa especializada para o fornecimento de cimento,  areia e  pedra de calçamento, para atender as necessidades dessa municipalidade.

VALOR: RS 181.080,00 (cento e oitenta e um mil e oitenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025.

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS  e OUTROS, no elemento de despesa 339030

## - Material de Consumo.

VIG~NCIA: 31/12/2025,  ou  até o  té rmino  do  fornecimento  dos  itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Nalvo Cunho Nogueira Neto

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EXTRATO 00 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-002/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração  - SEMA

CONTRATADO: F  &amp; F  INDÚSTRIA  E  COMÉRCIO  DE  PRÉ-MOLDADOS  LTDA (F &amp; F  PREMOLDADOS),

CNPJ  nº. 23.371.034/0001-98.

OBJETO: O  objeto  do presente instrumento  é a  contratação  de  empresa especializada para o fornecimento de brita para atender as necessidades dessa  municipalidade.

VALOR:

R$ 39.610,00 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais)

14 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS  e OUTROS, no elemento de despesa 339030

- Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 31/12/2025,  ou  até o  término do  fornecimento  dos itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Fábio  de Souza Cerqueira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

ATA DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  SOBRE  DEMONSTRAÇÃO E  AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2° SEMESTRE DE 2024 (EXERCÍCIO DE 2024) CONFORME LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF). ART. 9 §4 DALRF

Aos vinte e  oito dias do mês  de março do ano de 2025,  às  1  OhOO  no Plenário Raimunda  Maria  Nogueira  Rocha,  localizado  na  Avenida  Manoel  Lourenço Cavalcante-538.  Foi  convidada  a Controladora  Geral  do  Município  Patrícia Batista Rodrigues Lemos, o Secretário  de Orçamento e Finanças Car1os Clayton. as vereadoras presentes para fazer parte da Mesa de autoridades: Vereadora Presidente da CLJRF:  Maria  Luiza  Louzeiro da Cunha,  Rosivâ nia  Ribeiro dos Santos  e Naira do  Vai Nogueira, registrou a presença dos  secretários . Representando o Chefe do Executivo da época Sr. Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro  o Sr.  Carlos  Clayton  Rodrigues  Nogueira,  iniciou  falando  sobre  o cumprimento  da  legislação vigente, e disse  que  irá apresentar  como  se comportou a  receita  e  as despesas de Corrente  no 2° semestre do no ano de 2024.  Apresentou  o relatório circunstanciado  das  atividades  financeiras  e econômicas prefeitura municipal de Corrente referente ao 2° semestre do ano de 2024.  Em  cumprimento  às  disposições estabelecidas  na  Lei  4.320/64,  na Instrução  Normativa  nº  07/2019 TCE e  na  Lei  Complementar nº.  101/2000 expomos a  esse Egrégio  Tribunal de Contas, à  Câmara Municipal e  a  todos os demais, em nome do interesse público,  os resultados gerais do 2° semestre de 2024, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município . O  BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético, o estado de uma administração,  sob o  ponto de vista de seus direitos e  obrigações.  Comparativo da Receita Orçada com  a  Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada  com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o  resultado orçamentário  do exercício; apresentou os dados  como  comportou  o  município, receitas  correntes e  de  capital  prevista R$169.223.256,53  receitas  correntes  arrecada  R$154.237.964,37.  Total  geral das despesas autorizadas R$ 164.413  .235,81 ; despesa empenhada 147.346.495,82  superávit  17.066.739,99 total da despesa  R$ 164.413.235,81. Apresentou também  o comparativo da receita e da despesa  Despesa Autorizada com a Realizada no anexo, despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à  conta dos créditos autorizados. Despesas por subfunção  de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71

Email: prefeitura.corrente@gmail.com governo  R$  149.833.164,45.  O  município  de  Corrente-PI  atendeu  ao  percentual mínimo de  25%  estabelecido  no  artigo  212  da  Constituição Federal  no  segundo semestre  de  2024, conforme  demonstrativo. O município  de  Corrente-PI. O Município  teve  gasto  com  de R$ 17.487.636,97  atingiu  o  percentual  de R$ 27,76% estabelecido no artigo 212 da Constituiçã o Federal no segundo semestre de 2024,  cumpriu  os 25% conforme demonstrativo.  Receitas do FUNDEB  R$ 42.451 .826,44. Cumpriu os gastos com 70%  com a  educação  básica  utilizando recursos do FUNDES atingiram o montante de 77,  14 % no segundo semestre de 2024,  conforme  demonstrativo:  Com  relação  aos gastos  com  50%  do ensino infantil utilizando  recursos  do  VAAT  atingiram  o montante  de valor R$ 5.706.564,04 atingiram o  percentual 55,66 %  no segundo semestre de 2024. No segundo  semestre  de  2024,  conforme  demonstrativo:  Os  recursos  do  VAAT atingiram o  montante de 49.67 %  no segundo semestre de 2024.  Na saúde  O município  atendeu  ao  percentual  mínimo de  15%  dos  gastos  com  ações e serviços públicos  de saúde  no segundo semestre do exercício  de 2024, conforme demonstrativo,  conforme  demonstrativo  gasto  valor  R$ 12.  724.549,91 .  O município atendeu ao percentual mínimo  de 15%. Totalizando 21,32 % os gastos com ações  e  serviços públicos  de saúde  no segundo semestre do exercício  de 2024, conforme demonstrativo. O  Município  de Corrente-PI atendeu os 54% das despesas com  pessoal  durante o  segundo semestre  do exercício 2024,  onde teve de gasto com pessoal 42,09 %  da receita corrente liquida. Total de despesa R$ 50.936.336,46. O Sr. Carlos Clayton disse que a  gestão  cumpriu os índices acordo  com  a  LRF  e  disse  que  a  gestão procurou  cumprir  a  Constituição Federal.  Logo depois os secretários responsáveis  pelas pastas apresentaram os relatórios de ações  realizadas durante o  2° semestre de 2024.E deixaram os relatórios  com  a  Controladora  Geral  do  Município .  As  vereadoras  presentes manifestaram sobre a importância da Audiência  Pública . A  Sr" Maria Luiza disse que é uma honra participar da Audiência  pois é um momento importante.  Logo Depois a vereadora Rosivânia Ribeiro também  falou sobre a importância dessas audiências  púb licas, parabenizou a  Controladora Patrícia, por ter feito o  convite para  estarem  hoje  acompanhando  esses  relatórios  importantes,  e desejou sucesso. E falou da sua alegria por hoje está  com mais duas colegas vereadoras (Naira  e  Maria  Luíza) sendo a  voz  da população  nesta  Casa  Legislativa. Em seguida a  vereadora Naira do Vai, falou que fica triste porque faltam secretários aqui nessa audiência  um momento importante para a gestã o e para a sociedade,

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, SIN", Nova Corrente, Corrente PI

CEP: 64.980-000

CNPJ: 06.554.257/0001-71

| Superâvit   |                      | 17.066.739,99   |
|-------------|----------------------|-----------------|
| TOTAL GERAL | º· ºº 164.413.235,81 | 164.413.235,81  |

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## ► BALANÇO  FINANCEIRO

A  situação financeira  da  entidade  é demonstrada  pelo  balanço  financeiro.  Esse demonstrativo da  Lei nº. 4.320/64 acusa na parte da receita orçamentária  o produto da arrecadação da receita por fontes feita de acordo com o orçamento, bem como dos ingressos considerados como receita extraorçamentária.

A despesa demonstra os pagamentos por funções  de governo. Após a inscrição  da despesa orçamentária  contabilizam-se as operações  extraorçamentárias,  cuja soma orçamentária  e extra--0rçamentá ria é  deduzida do total da receita e de saldos anteriores demonstrando dessa forma os saldos de caixa e banco que se transferem para o exercicio seguinte.

Do resultado financeiro do exerclclo registrou-se a seguinte situação:

-

| RECEITA                   | R$               | DESPESA               | R$             |
|---------------------------|------------------|-----------------------|----------------|
| Orçamentárta              | 148.007.071 ,1 1 | Orçamentária          | 149.883.164,45 |
| Transf.Financeiras        | 23.044.836,10    | Transf.Financ eiras   | 23.044.836,1O  |
| Extra-Orçamentária        | 31.213.451,03    | Extra- Orçamentária   | 24.759.046,98  |
| Perda/Ajuste de lnvestim. | de               | Perda/Ajuste lnvestim |                |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente- PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

| SALDO ANTERIOR         | 44.455.553,40     | SALDO SEGUINTE         | 49.083.864, 11   |
|------------------------|-------------------|------------------------|------------------|
| Caixa                  | 473,86            | Caixa                  | 473,86           |
| Banco Conta Movimento  | 6.316.035,70      | Banco Conta Movimento  | 7.771.532,01     |
| Banco Conta Especial   | 27.787.213,70     | Banco Conta Especial   | 27.787.213,70    |
| Aplic.Liquid.lmediata  | 12.693.768,88     | Aplic.Liquid.lm ediata | 17.267.778,64    |
| Banco Conta Vinculadas | (5.907.426,08)    | Banco Conta Vinculadas | (6.999.220,91 }  |
| CONTAUNICA             | 3.581 .520,86     | CONTAUNICA             | 3.454.688,62     |
| - TOTAL                | 246.720.911 ,6- 4 | - TOTAL                | 246.720.911,6 4  |

As  disponibilidades financeiras  (Caixa  e  Banco)  registradas  no  balanço  financeiro totalizam o valor R$ 49.083.864,  11  (quarenta e nove milhões , oitenta três  mil, oitocentos sessenta e quatro reais e onze centavos).

As despesas por funções  de governo estão  assim demonstradas.

| DESPESAS POR FUNCÕES DE GOVERNO:   | R$            |
|------------------------------------|---------------|
| Legislativa                        | 3.978.718,63  |
| Judiciár ia                        | 000           |
| Administração                      | 18.040.433,76 |
| ~ sistênciaSocial                  | 4.409.39~     |
| PrevidênciaSocial                  | 14.460.226,16 |
| Saúde                              | 26.090.434.80 |
| Trabalho                           | 000           |
| Educação                           | 55.232.230,81 |
| Cultura                            | 159.125,03    |
| Direitos a Cidadania               | 1.292.387,20  |

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente -

PI

CEP: 64.980-000

CNPJ: 06.554.257/0001-71

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| Urbanismo             | 18.183.709,86       |
|-----------------------|---------------------|
| Habitacão             |                     |
| Saneamento            | º· ºº 1.183.031 ,39 |
| Gestão Ambiental      | 475.794,01          |
| Ciênci a e Tecnoloaia | 000                 |
| Agricultura           | 1.101.245,57        |
| Oraanizacão Aarária   | 000                 |
| Indústria             |                     |
| Comércioe Services    | º· ºº               |
| Comunicações          | º· ºº 53.930,29     |
| Energia               | 1.594.946,05        |
| Transoorte            | 1.900,00            |
| Desporto e Lazer      | 1.561.777,17        |
| Encargos Especiais    | 2.013.874,77        |
| TOTAL                 | 149.833.164,45      |

GASTO COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (ART. 212 CF)

O município  de Corrente-PI atendeu ao percentual mínimo  de 25% estabelecido no artigo 212 da Constituição  Federal no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita Proveniente de Impostos e Transferências ara índiceda Educa ão   | Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento de Ensino   | %     |
|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------|
| 62.998.631,47                                                            | 17 .487.636,97                                        | 27,76 |

Os gastos com 70% com a educação  básica  utilizando recursos do FUNDEB atingiram o montante de 77,14 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita FUNDEB   | Gastos com MAGISTERIO   |       |
|------------------|-------------------------|-------|
| 42.451 .826,44   | 32.748.074,04           | 77,14 |

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

Os gastos com 50% do ensino infantil utilizando recursos do VAAT atingiram o montante de 55,66 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

a

| Receita VAAT   | Gastos Ensino Infantil   |       |
|----------------|--------------------------|-------|
| 10.252.549,91  | 5.706.564,04             | 55,66 |

Os gastos com 15% com despesa de capital utilizando recursos do VAAT atingiram o montante de 49.67 % no segundo semestre de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita VAAT   | Despesa de Capital   |       |
|----------------|----------------------|-------|
| 10.252.549,91  | 5.092.487,41         | 49,67 |

## GASTO COM AÇÕES E SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE

O município  atendeu ao percentual mí nimo de 15% dos gastos com ações e  serviços públ icos de saúde  no segundo semestre do exercício  de 2024, conforme demonstrativo:

| Receita Proveniente de Impostos e Transferências ara Indicas da Saúde   | Gastos com as Ações e Serviços Públicosde Saúda   | %     |
|-------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------|
| 62.497.473,35                                                           | 12.724.549,91                                     | 21,32 |

## GASTO COM PESSOAL

O Municí pio de Corrente-PI atendeu os 54% das despesas com pessoal durante o segundo semestre do exercíci o 2024, onde teve de gasto com pessoal 49,97 % {quarenta e nove e noventa e sete por cento) da receita corrente liquida.

Conforme demonstrativo:

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/Nº, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000

CNPJ:  06.554.257/0001-71

| Receita corrente liquida   | Gastos liquido com pessoal   | %     |
|----------------------------|------------------------------|-------|
| 121.020.752,01             | 50.936.336,46                | 42,09 |

## CONCLUSÃO

O Balanço Contábil  é composto de  quadros comparativos,  anexos e relatórios  que  permitirão  uma  análise  sobre  o  aspecto  econômico  e  financeiro  da entidade.

Havendo, entretanto, necessidade de outros elementos ou informações , colocamo-nos à disposição  de qualquer interessado para dirimir todas as  dúvidas  que  porventura  venham  a  surgir,  de  forma  a  absorver  o  princípio da publicidade, um dos pilares sob os quais se sustenta a atual administração  pública municipal.

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

## NOTA TÉCNICA

Certifico que a Prefeitura Municipal de Corrente utilizou e aplicou todas as normas e procedimentos contábeis  em cumprimento a Lei  nº 4.320/64, a Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  nº  101/2000  e  a  Instrução Normativa  nº 07/2019 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  TCE, durante o segundo semestre de 2024 e buscando de maneira satisfatória a utilização  dos novos procedimentos  em  conformidade  com  o  novo  Manual  de  Contabilidade

Aplicada ao Setor  Público-MCASP, inclusive  utilizando-se  de  relatórios técnicos  de medidas a  serem inseridas na administração municipal, publicados no  Diário  Oficial  dos  Municípios e também no site do TCE-PI  no link DOCUMENTAÇÃO/WEB (documentos em anexos).

GLADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 260.091.023-91

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-68

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 127/2025.

Dispensa de Licitação  nº 023/2025,

Fundamentação  Legal: Art. 72, Art. 7511, da Lei  14.133/2021 ,

Objeto:  AQUISIÇÃO DE CESTAS  BÁSICAS COM  O  INTUITO  DE  ATENDER  AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SEMAS, CONFORME PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 187/2018.

Contratante: O MUNICIPIO DE BRASILEIRA, (SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SEMAS).

Contratado:  MANOEL AMARAL DE SOUSA FILHO L  TDA empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 04.902.822/0001-19.

Valor Global: R$ 60.199,00 (sessenta mil cento e noventa e nove reais).

Data da Assinatura:  14 de abril de 2025.

Vigência : 12 (Doze meses).

Dotação  Orçamentária:  RECURSOS PRÓPRIOS/PFEBE.

Ranieri Mazzille Ramos de Meneses Prefeito Municipal

EDSON DIAS ALBUQUERQUE Contador CRC: PI 4868 CPF: 212.230.333-6

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ADITIVO Nº. 07 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO  DOS  RESÍDUOS  DOMICILIARES  E COMERCIAIS,  RESÍDUOS DA SAÚDE,  NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO DE BRASILEIRA­ PI, QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, COMO CONTRATANTE, A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BRASILEIRA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  E,  DE  OUTRO, COMO  CONTRATADA A EMPRESA L.  LUSTOSA  DE  SOUZA  - ME,  BASEADO NAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ATO AUTORIZATIVO QUE SUSTENTA AS CONTRATAÇÕES, QUE  SE  ENCONTRA  AUTUADO  NO  RELATIVO  PROCESSO ADMINISTRATIVO TOMADA DE PREÇO  Nº 00412021  NA FORMA ABAIXO:

O  MUNICIPIO DE BRASILEIRA  PI,  inscrito no CNJP/MF  sob o  CNPJ nº 41 .522.236/0001-75, situada na Av.  Candido Mendes, 85-Centro - CEP 64.265-000Brasileira  (PI),  neste  ato  representado  pela  Prefeita  Municipal, Sra. Carmen  Gean Veras de Meneses, CPF nº 420.604.273-04,  doravante denominado CONTRATANTE ' ·, e de  outro  lado  a empresa  L.  LUSTOSA  DE  SOUZA  ME, empresa  inscrita  no CNJP/MF  sob  o nº  40.209.110/0001-82,  cem sede na  Rua  Gil  Meneses, nº  115, Centro, na  cidade  de  Brasileira  PI, r~ nt11da  neste  ato  por  Luis  Lustosa  de Souza,  Sócio  Administrador,  RG  385.ooó' SSP/PI, CPF  152.745.513-00, doravante denominada CONTRATADA,  resolvem de comum acordo firmar o presente ADITIVO CONTRATUAL, de  acordo  com  a Lei  nº  8.666/93  e suas  alterações posteriores, mediante cláusulas  e condições  que se seguem:

## CLÁUSULA  PRll'tllEIRA

Por este ADITIVO CON"FRATUAL fica adicionado o percentual de 17% ao valor do  Contrato . nº  144/2021-, Tomada  de  Preço  nº  004/2021 , conforme  proposta apresentada pela empresa, correspondente  -ao valor de R$ 46.866,19 (quarenta e.seis mil oitocentos  e sessenta e seis  reais e dezenove centavos), passando a  ser -o valor  mensal de R$ 66.475,67,(sessenta e  seis mil quatrocentos  e  setenta  e  cinco  reais  e  sessenta  e  sete  centavos)  com  o acréscimo .

## CLAUSULA SEGUNDA

Com  o acréscimo contratual  acima  especificado,  o valor total  do  Contrato  nº 144/2021, Tomada de Preço nº 004/2021, será  de R$ 797.708,04 (setecentos e noventa e sete mil setecentos e oito reais e quatro centavos).

## CLAUSULA TERCEIRA

O presente aditivo tem fundamento no Art. 65, § 1°, da Lei de 8.666/93.

## CLAUSULA QUARTA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas  e condições  do Contrato original, naquilo que não  conflitar com o que nesta ocasião  foi pactuado. E por estarem assim ajustados,  assinam-no em 02 (dois) vias de igual forma e mesmo teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produzam os seus reais e jurídicos  efeitos.

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Brasileira~PI , 14 • e 2025.

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RANIERI ILLE RAMOS DE MENESES PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIRA-PI CONTRATANTE

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L. LUStÓSA DE SOUZA - ME CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

CPF:

CPF: