Decreto — Munic I Pal  De  Eliseu  Martins (2025)

Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Id:030E7e7cBD30D715
Exercicio: 2025
ESTADO DO Piauí
RACA GOVERNADOR ALBERTO SILVA,442
06.554.059/0001-08
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Decreto N 19 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.422
ATA DA AUDIENCIA PUBLICA PROMOVIDA PELO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIOI
DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, AUDIENCIA PUBLICA PARA APRECIACAO E
FUNDO MANUT.DESENV.EDUC.BASICA VALOR.PROF.EDUC-FU
AVALIACAO DO ANTEPROJETO DE LEI DAS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA
729
12.361.0002.2093.0000
VALORIZACAO DA EDUCACAO
-20,000,00
ELABORACAO DO Orçamento GERAL DO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026, NOS
3.3.90.30,00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo:
1 540 12
580 240
TERMOS DO ARTIGO 48, PARAGRAFO UNICO, DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL
Aos vinte e cinco dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco no Plenario da Câmara
Municipal de Eliseu Martins / Piauí, realizou-se a Audiencia Publica para apreciacaio e avaliacao do
12.365.0002.2141.0000
VALORIZACAO DA EDUCACAO
anteprojeto de Lei das Diretrizes Orcamentarias, para elaboracio do Orçamento anual para o
766
2.000,00
3.3.90.30,00
F.R. Grupo:
154312
exercicio de 2026, nos termos do Art. 48, Paragrafo Unico da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com
Transferencias do FUNDEB-Complementacao da Uniao -VAAR
FUNDEB - Outras despesas
inicio as 14 horas. O evento foi divulgado atraves de convites individuais a representantes dos
poderes publicos e socic
iedade civil organizada como tambem nos murais da Prefeitura Municipal de.
Eliseu Martins. Comparecendo, entre outros, os que assinam ao final a presente ATA. Os trabalhos
foram abertos pelo Controlador Municipal de Eliseu Martins, Sr. Pedro Ferraz Teles, Representante
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Legal do Sr. Prefeito Municipal, Marcos Aurelio Guimaraies de Araujo. Apos a abertura o Senhor
Controlador Pedro Ferraz Teles, passou os trabalhos para o Secretario desta audiencia, Francisco
Osorio Pereira da Costa, o mesmo deu continuidade a referida audiencia, solicitando ao contador
Rafael Silva Viana para fazer a exposigao da materia a ser discutida, feita a exposigaio da materia
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
PREFEITO Municipal
Helio Alves de Andrade, questionou se, como constava nas Metas da LDO no orgao Câmara
Municipal a Aquisigo de veiculo, se era possivel a compra de uma moto caso fosse necessario, de
volta com a palavra o contador, Sr Rafael explicou que sim, pois consta
va nas Metas da LDO
"veiculo" podendo ser inclusive moto; Em seguida o Sr Maciano Pereira de Araujo Junior pediu a
palavra ponderando se era possivel aumentar o valor, caso fosse necessario, do Orçamento da
Id:167C4B11DABCD720
Secretaria Municipal de Agricultura, o contador Sr Rafael o respondeu dizendo que somente 1
LOA era possivel alterar o valor org
ereador presidente da Câmara pediu a
ESTADO DO Piauí
palavra e cumprimentando a todos presentes, ponderou que era de extrema relevancia a
Secretaria Municipal DE ELISEU MARTINS
participacao da populagtio numa audiencia publica como essa pois tratava de melhoria para toda a
Praca Go
cidade. Apos o uso da palavra essa Audiencia Publica foi encerrada as 14:47 hs, e lavrada que apos
CNPJ 06.554.159/0001-08
lida e achada de acordo, vai assinada por mim, Francisco Osorio Pereira da Costa, Secretario do
evento e por todos os presentes que desejarem.
Decreto N 26/2025
Eliseu Martins (PI), 24 de junho de 2025.
ASSINATURA Nanc w BSais P.L CR
FUNCAO&ec Nue rsAmlsienl
ASSINATURA_
"Convoca a 1a Conferencia Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, e da
ASSINATURA
FUNGAO COVIA SOIZ
outras providencias".
ASSINATURAMCiCO
Lro FUNCAO_SELRE Ts RiO DE A.6. R
ASSINATURARow! do, Soto Msury
FUNCAO S.d.JuVeud
ASSINATURA Hi Ho Rgw>  SiUe Juo.
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O Prefeito Municipal de ELISEU MARTINS -PI, no uso de suas atribuicoes legais,
ASSINATURAAmb ib Bawrin
FUNCAOch ofe  Eporl
ASSINATURA_POOiMgTQ QCx SyelO
FUNCAO
ASSINATURA EUGELLTS
FUNGAO SuLCLD thMlte
DECRETA
ASSINATURAFoS DOyig SDeOA
FUNCAODuL0154e01 L c Jodd
Art.1 Fica convocada para o dia 30 de junho de 2025 a 1a Conferencia Municipal dos Direitos.
ASSINATURA_LAsl d
ra Etrea
FUNCAO SeveTaio ole Elucacos
da Pessoa Idosa do Município, que sera realizada na Câmara Municipal de Eliseu Martins, sob.
ASSINATURA_LACZ
FUNCAO_Dirv Tur Qc/gntspi
a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistencia Social;
ASSINATURA
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FUNGAOConslhO -lutilor
ASSINATURA HorionDr Dr Suoue tutyo
FUNCAOQiuterx Des Tuni buth
Art.2 O tema da Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e:
ASSINATURANQYOs SilUQ Ao SQULO
FUNCAOseriTors gohuset
ENVELHECIMENTO MULTICULTURAL EDEMOCRACIA:URGENCIA POR
ASSINATURA H
EQUIDADE, DIREITOS E PARTICIPACAO;
ASSINATURA SoloUfe m%c Se Si lvor
FUNCAO Secktarra dq PescoL
ASSINATURA SOid eUUSADIB SUEh
Art.3o Para organizacao do evento fica instituida uma comissao formada por 02 (dois).
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ASSINATURAfQsiemge?-TeyqustoCorbPlOFuNCA05gcelaig do mulhe
tecnicos do CRAS do Município;
ASSINATURAlpOio Gabia dos. aimOFUNCAOwSWLO
Art.4 As despesas com a realizacao da Conferencia serao custeadas atraves dos recursos do
ASSINATURAelCu L-C ics EAl nCC!EUNCAO
ASSINATURA lOsQng RgCrgues dp Sluio FUNCA0 Reeoep
ASSINATURAyAOnekelly3ohqe ol. SQWO FUNCAO
Art.5 Fica delegada a Secretaria Municipal de Assistencia Social, a adocao de outras.
ASSINATURAMOdonia Qb d SOW FUNCAO
providencias ao cumprimento do objeto deste Decreto;
ASSINATURA Gldo QioCit Pergy
FUNCAO
Art.6 Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
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ASSINATUKA
FUNCAO
contrario.
ASSINATURA
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ASSINATURAilson cs y
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Eliseu Martins (PI), 24 de junho de 2025
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ASSINATURAM ana t3orges olo silva FUNCAO
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MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
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ASSINATURA Ar moACR l CeaoWyes :
PREFEITO Municipal
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(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais