Licitação — Santa Luz (08/09/2025)

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Av. São  Francisco, S/N-Centro Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeituradojuazeiropi@hotmail.com

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/ 0001-20 CEP: 64.343.000

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## PUBLICAÇÃ O DE  CONTRATO

CONTRATO Nº: 064/2025

PROCESSO N":

085/2025

IN EXIGIBILIDADE Nº: 015/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MU ICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ­ PI.

CONTRATADO: SILVA &amp;  BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 21.500.360/0001 -22.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  EM  ATIVIDADE  PRIVATIVA DA  ADVOCACIA,  CONSISTENTE A  POSTULAÇÃO E  DEFESA  EM PROCESSOS JUDICIAIS  QUE  TRAMITEM  EM  PRIMEIRA  E  SEGUNDA INSTÂNC IA  E  TRIBUNAIS  SUPERIORES,  CUJA  COMPETÊNCIA SEJA J USTIÇA  COMUM, JUSTIÇA  FEDERAL, JUSTIÇA  TRABALHISTAS; ALÉM DE  POSTULAÇÃO E  DEFESA  NOS  ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS  E Ó RGÃOS DE  CONTROLE,  QUE  FIGURE  COMO  PARTE  ATIVA  OU PASSIVA O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO PIAUÍ-PI.

VALOR: R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS).

FONTE  DE  RECURSO: FPM /  FME /  FMS  /  FMAS  /  ICMS  /  RECURSOS PRÓ PRIOS.

ASSINATURA DO CONTRA  TO: 1 O DE JULHO DE 2025. VIGtNCIA: 10 DE JULHO DE 2025 A 09 DE JULHO DE 2026.

Juazeiro do Piauí  - PI, 10 de julho 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUÍ CNPJ: 01.612.582/0001-20

Av. São  Francisco, S/N-Ccntro CEP: 64.343.000 Fone: 0(86) 3253-0131 E-mail: prefeitw:adojuazeiropi@hotmail.com

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO N º:

085/ 2025

015/2025

INEXIGIBILIDADE N º:

RATIFICO, o processo licitatório nº 085/2025, na modalidade Inexigibilidade  nº  015/2025,  que  tem  como  objeto  contratação de  empresa  para prestação de serviços técnicos  especializados em atividade privativa da advocacia, consistente  na  postulação  e  defesa  em  processos  judiciais  que  tramitem  em  Primeira  e Segunda  Instância  e Tribunais  Superiores,  cuja  competência  seja Justiça  Comum, Justiça Federal, Justiça  Trabalhistas;  além de  postulação  e  defesa  nos  órgãos administrativos  e órgãos de  controle,  que  figure  como  parte  ativa  ou  passiva  o  Município de Juazeiro  do Piauí -PI,  tendo  com  empresa  contratada  SILVA  &amp;  BARROSO  ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 21.500.360/0001-22, com o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

Juazeiro do Piauí- PI, 10 de julho 2025.

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## PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº

## 05042025020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 020/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS  DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO  E  HIDRÁULICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SECRETARIAS.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI, com sede no(a ) Avenida  Getúlio Vargas,  nº  163,  Bairro:  Centro,  CEP:  64910.000  na cidade de Santa Luz - PI, inscrito(a) no CNPJ sob o  n º 06.554.3980/00194, neste ato representado(a) pelo(a ) Sr. Arquei Alves Pereira, inscrito no CPF  sob  n º  700.959.573-91  e portador  da  Cédu la de Identidade  n º 1.477.447  SSP/PI.

CONTRATADA: BAKANA  CONSTRUCOES  &amp;  TRANSPORTES  LTDA, inscrito(a)  no  CNPJ/MF  sob  o  n º  10.256.902/0001-47,  sediado(a)  na Avenida Getulio Vargas,  Centro,  s/n, Santa Luz PI,  CEP  64.910-000, neste ato represen tado(a) por Joilton  Martins Barros, inscrito no CPF sob n º 20.874.903-25 e  portador da Cédula  de Identidade n º 1.181.025 SSP­ PI.

O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o quantitativo de serviços previstos  no  contrato  referente  a "CONTRATAÇ ÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO PARA A PREFEITURA  MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SECRETARIAS", em  23,34%  (vinte  e  três  vírgu la  trinta  e  quatro  por  cento) conforme  solicitação e Parecer  Técnico  aprovada  pelo  Setor  responsável, acrescentando ao  valor do  contrato a  quantia de  R$  370.725,00  (trezentos  e setenta mil setecentos e vinte e cinco reais).

Data da Assinatura: 04 de setembro de 2025.

Ficam  ratificadas  as  demais  cláusu las  e  condições  do  Contrato  de  nº 05042025020/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

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