Licitação — Santa Luz (23/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLV

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086/2025

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 030/2025

OBJETO:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMAÇÃO CONTINUADA  PARA  OS PROFISSIONAIS DA  REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ.

Data da Sessão :

06 de junho de 2025

Horário:

08 horas e 01  minuto (Horário  de Brasília)

Adjudicação:

16 de junho de 2025

Homologação :

16 de junho de 2025

Data de assinatura do Contrato: 16 de junho de 2025

## ITENS REGISTRADOS

| LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA   | LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA   | LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA   | LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA   | LOTE 1 - FORMACAO COKTDIUADA   |
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| ITEM                           |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UlflD                          | OUANT                          | VALORVJOT                      | VALOR TOTAL                    |
| l                              | DESCRICAO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM DURAÇÃO DE 64 (SESSENTA E QUATRO) HORAS COM ORGANIZAÇÃO DE JORNADA PEDAGÓGICA NO ANO LETfVO DE 2025 DE ACORDO OS MÓDULOS ABAIXO: EDUCAÇÃO INFANTIL/BERÇARIO AO P~ ESCOLJ\R TEMATICAS: lNSTRUÇôES SOBRE os CUIDADOS DIÁRIOS COM AS CRIANÇAS DO BERÇARIO AO MATERNAL; SEQU€NCIAS DIDÁTICAS VOLTADAS PARA O DESENVOLVIMENTO DE COMPET€NCIAS E HABU.JDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL; GESTÃO DA SALA DE AULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E INSTRUÇÕE S PARA ELABORAÇÃO DE CURRlCULO PRÓPRIO DO MUNJC[PJO PÚBUCO -ALVO: OlRETORA. COORDENADORA PEDAGÓGICA, PROFESSORAS E MONITORAS. ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS: | UNO                            | 01                             | R$185.700,00                   | R$ 185.700,00                  |

| PLANEJAMENTO E INTEGRAÇÃO CURRICULAR NO ENSlNO INTEGRAL DA PARTE DIVERSIFICADA COM FOCO NO USO DOS G~NEROS TEXTUAJS CONSTRUÇÃO OE [NSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO A PARTIR DAS HABIUDAOES DESCRITAS NO CURRJCULO DOTERRJTóRlO PIAUIENSE. POBUCO-ALVO: COORDENADORA PEDAGÓGICA E PROFESSORES DEMAJS SERVIDORES: ADMINISTRATIVO, ASO, MERENDEIRAS, MOTORISTAS, VIGIAS, GUARDAS, ASSISTENTES DE PÁTIO, MONITORES DO TRANSPORTE ESCOLAR, ORIENTADORES, DIRETORA ESCOLAR, VICE-DIRETORA. TEMÁTICA: PRIMEIROS SOCORROS NO AMBIENTE ESCOLAR. TEMATICA: METODOWOIAS E PRATICAS PEDAGÓGICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA PÚBLICO-ALVO: PROFESSORES REGENTES E DE APOIO TEMÁTICA: GESTAÇÃO PEDAGÓGICA E LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL PÚBLICO-ALVO: DIRETORES E DAS UNIDADES ESCOLARES   | SECRETÁRIOS   |
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## OBSERVAÇÃO 1:

- A  Licitante é detentora da expectativa do direito em iguais condições considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, conforme definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato individual ou instrumento congênere ;
- O contrato ficará  adstrita  a indicação  de dotação  orçamentária  que sustentará  a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o  exercício  vigente;
- O órgão/ente  fará  a  solicitação  do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentário s.

## OBSERVAÇÃO li :

| EMPRESA LICITANTE CNPJ   | GS CERRADO ASSESSORIA E SEGURANCA LTOA 53.782.337/0001-64   |
|--------------------------|-------------------------------------------------------------|
| ENCERE O                 | RUAS O JOS Nº 186 BAIRRO CENTRO BOM JESUS - PI              |
| CIDADE/ESTADO            | BOM JESUS - PI                                              |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 103/202S

CHAMADA  PÚBLICA Nº  00S/202S, para  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO  PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PNAE, PARA A  MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.

O MUNICÍPIO  DE  SANTA  LUZ-PI, considerando  o disposto  no  art. 14, da  Lei  nº 11.947/2009  e  subsidiada pela Lei  nº 14.133/2021  e  das  Resoluções  do  FNDE relativas  ao PNAE, através  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Comissão  de Chamada Pública designada, vem realizar Chamada Pública para aquisição  de gêneros  alimentícios  da Agricultura Familiar e do Empreendedor FamiHar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação  Escolar/PNAE, durante o período  do ano letivo de 2025.

Os interessados (Grupos Formais, informais ou Fornecedores individuais) deverão  apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período  de 23 de junho de 2025 a 04 de julho de 2025, das 07:30 às 13:00 horas, sendo que a Sessão Pública  para abertura dos envelopes ocorrerá  a  partir  das  08:00  horas  do  dia  07/07/2025,  ambos  os  atos  na  sede  da  Prefeitura Municipal.

## 1-DOOBJETO

O objeto  da  CHAMADA  PÚBLICA 005/2025 é  a "AQUISIÇÃO DE  G.ÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E  DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL,  PARA O  ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, PARA A MERENDA ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO".

## 1.1 -CARACTERíSTICAS  E QUANTIDADES DO PRODUTO:

Os gêneros  alimentícios  deverão  ser entregues de acordo com as quantidades especificadas no termo de referência  constante desse edital, atendendo a quantidade prevista, as especificações dos gêneros  e respeitando o preço de aquisição  unitário /total.

Os itens previstos na referida Demanda podem ser substituídos  quando ocorrer a necessidade, desde  que os produtos substituídos constem  na  mesma chamada pública e  sejam correlatos nutricionalmente  e  que  a  substituição  seja  atestada  pelo  Responsável  Técnico ,  que  dará conhecimento prévio  a Secretaria Municipal de Educação. Caso ocorra a substituição, essa deve ser informada e anexado junto à prestação de contas.

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As propostas serão  recebidas em dois envelopes lacrados (01) Documentos de Habilitação  e (02)  Projeto  de  venda,  selecionado  (s)  pelos  Grupos  Formais,  Informais,  Fornecedores Individuais,  de  acordo  com  DEMANDA  DO  PRODUTO COM  QUANTIDADE conforme especificação e preços dos gêneros  alimentícios  abaixo:

| ITEM            | DISCRIMINAr "'0                                                                                                                                                                                                                                                     | UNID   | V.UNIT.   |   OUANT | V.TOTAL•~~   |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|---------|--------------|
| 1 -Abobora      | - Fresca de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típicoda espécie . Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, insetos, parasitas e larvas.                                                                  | Kg     | R$ 5,20   |     500 | R$2.600,00   |
| 2 - Alface      | - Pé , in natura, com folhas íntegras, livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso. Devem estar frescas, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente. | Kg     | R$ 15,00  |     100 | R$ 1.500,00  |
| 3 - Banana      | -Fruto fresco, em penca, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitas e pra$2:as                                                                                                                       | Kg     | R$ 7,00   |     600 | R$4.200,00   |
| 4 - Batata doce | -Fresca de ótima                                                                                                                                                                                                                                                    | Kg     | R$ 5,00   |     500 | R$ 2.500,00  |

(Continua na próxima página)

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|                             | qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma., cor e sabor típico da espécie.Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, insetos, narasitas e larvas.                             |    |          |     |             |
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| 5- Cenoura                  | -Fresca de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme. aroma.. cor e sabor típico da espécie.Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, insetos, oarasitas e larvas.            | Kg | R$ 10.40 | 300 | R$ 3.120,00 |
| 6 - Caju                    | Fruto fresco, de tamanho médio.com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e oraaas.                                                          | Kg | R$ 7,38  | 400 | R$ 2.935,20 |
| 7 - Polpa de fruta diversas | -De ótima qualidade, produzida de forma artesanal e que utilize insumos naturais sem conservantes, corantes ou outros aditivos utilizados nos industiializados. Livre de sujidades ou qualquer outro tipo de | Kg | R$ 12,00 | 600 | R$ 7.200,00 |

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|                                  | contaminantes como fungo ou bolores. A embalagem deve ser plástica, transparente, lacrada com                                                                                                                                                                                                                                                            |      |          |     |             |
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| 8 - Cheiro verde                 | indicacão de neso. Cheiro verde Maçocom cebolinha e coentro, in natura. com folhas integras, livres de fungos; transportadas em sacos plástico s transparentes de primeiro uso. Devem estar frescas, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente. Maço com no mínimo200 <rramas | Maço | R$ S,00  | soo | R$ 2.500,00 |
| 9 - Feijão seco                  | - ln natura, novo, acondicionado em embalagens transparente plástica , grãos inteiros, aspecto bri.lhoso, liso, isento de matériaterrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade e fragmentos                                                                                                                                                     | Kg   | R$ 10,00 | soo | R$ S.000,00 |
| 10 -Frango Semi Caipira(abatido) | -De ótima qualidade, tamanho característicoda                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Kg   | R$20,00  | 300 | R$ 6.000,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|                | raça, em perfeito estado de san.idade. Livre de sujidades ou qualquer outro tipo de contaminantes como fungo. A embalagem deve ser plástica, transparente, lacrada com                                                                                                                                                                                                                                                                 |    |         |     |             |
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| 11 - Goiaba    | indicação de peso. Fruto fresco, de tamanho médio,com caracteristicas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e oraJ:?:as.                                                                                                                                                                                                                                                              | Kg | R$ 7,00 | 600 | R$4.200,00  |
| 12 - Macaxeira | Tipo branca ou amarela de 1 ° qualidade, raízes grandes tamanho uniforme, fresca sem casca, sem rupturas ou defeitos. Deve apresentar-se fresco e com aroma característicoda espéc ie. Produtos integras, firmes, sem traços de descoloração ou manchas, isentos de aroma, sabor e odor estranhos. Ausência de danos flsicos e mecânicos. Devem estar livres de insetos, moluscos e larvas.Não devem conter corpos estranhos aderentes | Kg | R$ 4,50 | 600 | R$ 2.700,00 |

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|                   | à superficie externa, terra bolor.                                                                                                                                                     |    |         |      |             |
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| 13 -Mamão         | - Fruto fresco, de tamanho médio,com caracteristicas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e oraJ;tas.                                | Kg | R$ S,00 | soo  | R$ 2.500,00 |
| 14 - Manga (Rosa) | -- Fruto fresco, de tamanho uniforme méilio,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades,                                           | Kg | R$ 7,00 | soo  | R$ 3.500,00 |
| 15 - Maracujá     | oarasitos e pra'2;a s. - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio ,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitas e pragas. | Kg | R$ 8,00 | 500  | R$ 4.000,00 |
| 16 - Melancia     | - Fruto fresco, de tamanho médio /grande, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitos e pragas.                         | Kg | R$ 2,00 | 2500 | R$ S.000,00 |
| 17 - Melão        | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio,com características integras, limpo, em condições adequadas oara o consumo                                                                   | Kg | R$ 2,50 | 1000 | R$ 2.500,00 |

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|                           | isento de sujidades, oarasitos e oraeas.                                                                                                                        |       |          |     |             |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------|-----|-------------|
| 18 -Milho verde em espiga | -Grãos dentados amarelos, espigas grandes e cilíndricas , bem empalhadas, boa o-n1nacão.                                                                        | Kg    | R$4,50   |   1 | R$ 45000,00 |
| 19 - Ovo                  | De ótima qualidade, integro, novo, tamanho uniforme, em perfeito. Livre de sujidades ou manchas.                                                                | unid. | R$ l,OO  |   5 | R$ 5.000,00 |
| 20-Limão                  | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio ,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitas e pragas. | Kg    | R$ 5,90  | 200 | R$ 1.180,00 |
| 21 -Maxixe                | - Fresco, com caracteristicas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitas e pragas.                                   | Kg    | R$ 17,52 | 200 | R$ 3.504,00 |
| 22 - Chuchu               | - Fresco, com caracteristicas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitas e pragas.                                   | Kg    | R$ 7,63  | 300 | R$ 2.289,00 |
| 23 -Abacaxi               | -- Fruto fresco, de tamanho uniforme                                                                                                                            | Kg    | R$ 12,40 | 100 | R$1.240,00  |

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|                     | médio,com caracterlsticas integras, Limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitas e nrae:as.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |    |          |     |             |
|---------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------|-----|-------------|
| 24 - Repolho        | Fresco, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitas e pra~as                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | KG | R$ IO,IO | 150 | R$ 1.515,00 |
| 25-Tomate-          | -Frescos, íntegros,em médiograu de amadurecimento. Deve apresentar-se com coloração uniforme típicada variedade, superflcie lisa, não imatura e com aroma característicoda espécie.Em perfeitas condições de conservação e maturação (no ponto de consumo). Produtos íntegro s, firmes, sem traços de descoloração ou manchas, isentos de aroma, sabor e odor estranhos. Ausência de danos fisicos e mecânicos. Devem estar livres de insetos, moluscos e larvas. -Fruto fresco, com | Kg | R$ 7,00  | 500 | R$ 3.500,00 |
| 26 - Pimentão verde | características integras, limpo, em condições adequadas oara o consumo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | KG | 9,50     | 500 | R$ 4.750,00 |

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|                | isento de sujidades, narasitos e nraQ:aS                                                                                                                                                                                                                                               |    |       |      |             |
|----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------|------|-------------|
| 27-Couve comum | Maço, in na.tura, com folhas íntegras,livres de fungos; transportadas em sacos plásticos transparentes de primeiro uso. Devem estar frescas, integras, sem traço de descoloração ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente. Maço com 10 folhas. | KG | 13,00 |  200 | R$ 2.600,00 |
| 28 - Laranja   | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio.com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e ora2as.                                                                                                                         | KG | 8,96  |  400 | R$ 3.584,00 |
| 29 -Acerola    | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio , com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, narasitos e ora2.as.                                                                                                                      | KG | 7,00  | 1000 | R$ 7.000,00 |
| 30 -Tangerina  | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio,com características integras, limpo, em condições adequadas cara o consumo                                                                                                                                                                   | KG | 10,96 |  400 | R$ 4.384,00 |

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| R$ 147.501 20   |
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R$ 147.501 20 · Preço de aquisição  é o  preço a  ser  pago ao fornecedor da agricultura familiar.  (Resolução  FNDE nº 06/2020 de 08 de maio de 2020, Art 31 ).

- 1.1.1. As verduras e legumes deverão  ser de boa qualidade, com tamanho médio  padronizado.
- 1.1  .2. Os produtos a serem adquiridos serão:  frutas e verduras em geral de primeira qualidade, com caracteristicas  normais  de  cor,  tamanho  e  sabor,  da  espécie ,  sem  ferimentos,  livre  de resíduo s, de fertilizantes, sujidades, parasitas, e  larvas além  de outros  componentes  estranhos para que estejam aptas ao consumo imedjato.
- 1.1.J. As  verduras  deverão  ser  frescas,  inteiras  e  sãs,  no  ponto  de  maturação  adequado  ao consumo, as folhas deverão  se apresentar intactas e firmes.
- 1.1.4. Deverão  ser isentas de substâncias terrosas, sem sujidades ou corpos estranhos aderidos à superficie externa, sem parasitas, larvas ou outros animais nos produtos ou embalagens sem umidade externa anormal,  isenta  de  odor e  sabor estranhos,  isentos  de  deformidades  e  não deverão  estar danificadas por lesões  que afetem a sua aparência e  utilização.

## 2. FONTE DE RECURSO

ORGAO: 06 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇAO;  UNIDADE ORÇAMENTARIA:  01  - SEC. MUNIC.  DE  EDUCAÇÃO; FUNÇÃO: 12 -EDUCAÇÃO; SUBFUNÇÃO: 306  ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO , 361 ENSINO FUNDAMENTAL; PROJETO/ATIVIDADE:  2032AQUISIÇÃO DE  GENEROS  ALIMENICIOS,  2027  PROGRAMA  NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  PNAE;  FONTE  DE RECURSO: 1.500, 1552; ELEMENTO DA DESPESA: 3.3.90.30.00

## 3. HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR

- A  forma de participação  será  a  definida nos termos das Resoluções  FNDE Nº 26 DE  17 DE JUNHO DE 2013, CD/FNDE nº 4, de 02 de abril de 2015. Os fornecedores serão Agricultores Familiares  e  Empreendedores  Familiares  Rurais,  detentores  de  Declaração  de Aptidão  ao Programa Nacional  de  Fortalecimento  da Agricultura  Familiar  DAP Fisica  e/ou  Jurídi ca, conforme a  Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, organizados em fornecedores individuais, grupos formais e/ou informais
- 3.1.  ENVELOPE  Nº 001 -HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR INDIVIDUAL (não organizados em grupo).
- O Fornecedor  Individual  deverá apresentar  no  envelope  nº  O  1  os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- I  - A prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  CPF e a cópia do CPF;
- II - O  extrato da DAP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;

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- III - O  Projeto  de  Venda  de Gê neros A limentícios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Esco lar com  assinatura do agricultor participante;
- IV  A  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiê nico-sanitá rios previstos  em normativas específicas;
- V  - A  declaração  de que  o s  gê neros  a limentícios  a  serem entregues são  oriundos de produção própria. relacionada no  projeto  de  venda assinado pelo  agric ulto r.
- 3.2. ENVELOPE Nº 01 HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL DE AGRICULTORES FAMILIARES, DETENTORES DE DAP FiSICA, ORGANIZADOS EM GRUPO.
- O  Grupo Informal deverá  apresentar no  Envelope nº O 1.  os documentos abaixo relacionados, sob  pena de inabilitação:
- 1 - A  prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa  Física CPF e a cópia de cada um;
- II  - O  extrato da DAP Fí sica de cada agricultor  fam iliar participante,  emitido nos último s  60 dias;
- III - O  Projeto de  Venda de Gê neros Alimentíc ios da Agricultura  Familiar e/ou Empreendedor Familiar Rural para Alimentação  Escolar com assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV -A  prova  de  atendimento  de requisitos  higiê nico-sanitár ios  previstos  em  normativas específicas;
- V  A  declaração  de  que  os  gê neros  alimentícios  a  serem  entregues  são  produzidos  pelos agricultores familiares relacionados no projeto  de venda assinado pelo agriculto r.

## 3.3. ENVELOPE Nº 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL- DETENTORES DE DAP JURIDICA

- O  G rupo  Formal deverá  apresentar no Envelope nº O  l , os documentos abaixo relacionados, sob pena de  inabilitação:
- l  - A prova de inscrição  no Cadastro Naciona l de Pessoa Jurídica  - C NPJ;
- II  - O  extrato  da DAP Jur íd .ica  para associações  e  cooperativas, emitido nos últim os 60 dias;
- III  - A  prova de  regularidade com a  Fazenda  Federal  mesmo que  CERTIDÃO  NEGATIVA, re lativa à Seguridade  Social e  ao Fundo de Garantia  por Tempo de  Serviço - FGTS;
- IV  As  cópias  do  estatuto  e  ac a de posse  da  atual  direcoria  da  e ntidade  reg istrada  no  órgão competente;
- V  O  Projeto de  Venda  de Gê neros Alimentício s  da  Agricultura  Familiar  para  Alimentação Escolar, assinado pelo seu representante legal;
- VI  A  declaração  de  que  os  gê neros  alimentício s  a  serem  entregues  são  produzidos  pelos associados/cooperados assinado pelo presidente da associação  e pelo técn ico da EMATER.

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VII - A declaração do seu representante legal de responsabilidade pe lo controle do atendimento do limite  individual de venda de seus  cooperados/associados;

- VIII  A  prova  de  atendimento  de  requisitos  higiê nico-sanitá rios  previstos  em  normativas específicas.

## 4. ENVELOPE Nº 02 -PROJETO DE VE  DA

- 4.1.  No Envelope  nº 02  os  Fornecedores Individua.is,  Grupos  Informais  ou Grupos  Formais deverã o  apresentar  o  Projeto  de  Venda  de  G ên eros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar conforme Anexo I deste Edital (modelo da Resolução  FNDE n· 06/2020 Anexo VII).
- 4.2. A  re lação  dos  proponentes  dos  projetos  de  venda  será  a presentada  em  sessão  pública e registrada em ata após o  té rmino do prazo de apresentação dos projetos. Após a sessão  pública será  divulgado  o  resultado  preliminar  da  chamada  pública abrindo  prazo  de  l  dia  útil para recurso. O  resultado  final da seleção  será  publicado  1 dia  após  a  aná lise dos recursos. Após a publicação  do resultado fina l será  aberto u1n  prazo de 3  dias út eis  para aná lise das a1nostras. Após a aná lise das amostras será a berto prazo de 5 dias út eis para convocação dos selecionados para assinatura dos contratos.
- 4 .3. O(s) projeto(s) de venda a ser(em) contratado(s) será(ão)  selecionado(s) conforme crité rios estabelecidos pelo  art. 35 da  Resolução  nº 06/2020 do  FNDE que dispõe  sobre o  PNAE.
- 4.4. Devem  constar nos Projetos de Venda  de  Gê neros Alimentício s  da Agricultura Familiar o nome,  o  CPF e  nº da DAP Física de cada agricultor  familiar fornecedor quando  se tratar de Fornecedor Individual ou Grupo  lnformal, e o  CNPJ E  DAP jurídic a da organização  produtiva quando se tratar de Grupo Fonnal.
- 4 .5.  N a  ausê ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na  abertura dos envelopes  poderá  ser  concedido abertura  de  prazo  para  sua  regularização  de  até  3  dias&gt; confonne aná lise da Comissão  Julgadora.

## 5. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

- 5.1 . Toda a  documentação  deverá  ser entregue entre o dia 23 de junho de 2025 a 04 de julho de 2025, das  07:30 às 13:00 horas, sede da Prefeitura Municipal, conforme item 3 e  4, em dois arquivos separados contendo  ENVELOPE OI- Documentos de habilitação e ENVELOPE 02 - Projeto de Venda&gt;  não  devendo  a documentação conter rasuras ou  falhas.

## 6. CRITÉRIOS  D E SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS

- 6.1.  Para  seleção,  os projetos de  venda  habilitadas  serão  divididos  em :  grupo  de projetos  de fo rnecedores locais&gt;  grupo de  projetos do território  ru.ral, grupo  de projetos  do  estado, e  grupo de propostas do Paí s.
- 6.2. Entre os grupos de projetos, será observada a seguinte ordem  de príoridade  para seleção:
- 1  O  g rupo de projetos de fornecedores  locais tem prioridade sobre os demais grupos;
- II  O  grupo de projetos de fornecedores  de Região  Geográfica  Imediata tem  prioridade sobre o  de  Região  Geográfica  Intermediária , o do  estado e o  do País;
- lll O  grupo de projetos de  fornecedores da Região  Geográ fica lntermediária  tem  prioridade sobre o  do estado e do país;
- IV O  grupo  de projetos do estado tem prioridade sobre o do País.
- 6.3. Em cada grupo de  projetos, será  observada a seguinte o rdem de  prioridade para seleção:
- 1  Os assentamentos  de reforma agrá ria, as  comunidades  tradicionais indí genas  e as comunidades quilombolas, nã o  havendo prioridade entre estes;
- a) Para efeitos  do  disposto neste  inciso,  devem  ser considerados Grupos  Formais  e  G rupos Informais  de  assentamentos  da  reforma  agrária ,  comunidades  quilombolas  e/ou  indígenas aqueles em  que  a  composição  seja de, no  mínimo ,  50%+ 1 (cinquenta por cento ma is  um)  dos cooperados/associados  das  organizações  produtivas  respectivam ente,  confonne  identificação na(s) DAP(s);
- b) No caso de empate entre Grupos Formais de assentamentos da reforma agrár ia, comunidades quilombolas  e/ou  indí genas,  em  referê nc ia  ao  disposto  no  §  2°  inciso  I  deste  artigo,  têm prioridade organizaçõe s produtivas  com maior porcentagem  de assentados  da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no  seu quadro de associados/cooperados. Para empate  entre Grupos Informais, terão  prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrár ia, quilombolas ou  indí genas, conforme identificação  na(s) DAP(s).
- II  Os  fo rnecedores de gê neros alimentícios certificados  como orgânicos ou  agroecológicos, segundo a Lei nº 10.83 1/2003, o  Decreto nº 6.323/2007 e devido cadastro no MA PA;
- III Os Grupos Formais sobre os Grupos Informais, estes sobre os Fornecedores Individuais, e estes, sobre Centrais de Cooperativas (detentoras de DAP Jurídica conforme Portarias do MAPA que regulamentam  a DAP);
- a) No caso de empate entre  Grupos Formais, em  referê ncia ao d isposto no § 2° inciso 111 deste artigo, tê m prioridade  o rganizações produtivas  com  maior  porcentagem de  agricultores familiares  e/ou  empreendedores  familiares  rurais  no  seu  quadro  de  associados/ cooperados, conforme DAP Jurídica;
- b)  Em caso de persistê ncia de empate, deve ser realizado sorteio ou, em  havendo consenso entre as partes, pode  se optar pela divisão  no  fornecimento dos produtos a serem adquiridos  entre as organizações  finalistas.
- 6.4  Caso  a  EEx.  não  obtenha  as  quantidades  necessárias  de  produtos  oriundos  do  g rupo  de projetos de fornecedores locais, estas deverão  ser complementadas com os projetos dos demais grupos, em  acordo com os crité rios de seleção  e priorização citados nos itens 6. J e 6.2.

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## 7.  LOCAL E  PERIODIClDADE DE ENTREGA DOS PRODUTOS

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OS  ITENS,  AS  QUANTIDADES,  AS  ESCOLAS  E AS DATAS de entrega serão disponibilizados conforme planilha de d istribuição , a ser elaborada pela  equipe de  nutrição da Secretaria Municipal de Educação,  e entregue aos fornecedores com um prazo de antecedênci a de  no mínim o  8  dias  da  distribuição,  respeitando  a  P ERIODICIDADE da previsã o  de entrega dos gê neros alimenticios deverá  respeitar o cronograma abaixo:

| ITEM                              | UNrD   | QUANT   | LOCAL DE ENTREGA     | PERIODICIDADE DE ENTREGA   |
|-----------------------------------|--------|---------|----------------------|----------------------------|
| I "Abobora                        | Kg     | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUJNZENAL                  |
| 2 - Alface                        | Kg     | 'ºº     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | SEMANAL                    |
| 3 - Banana                        | Kg     | 600     | DEPÓSITO / SEC. EDU. | SEMANAL                    |
| 4 - Batata doce                   | Kg     | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 5 - Cenoura                       | Kg     | 300     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 6 - Caju                          | Kg     | 400     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 7 - Polpa de fruta diversas       | Kg     | 600     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | SEMANAL                    |
| 8 - Cheiro verde                  | Maço   | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | SEMANAL                    |
| 9 - Feijão seco                   | Kg     | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 10 - Frango Semi Caioira(abatido) | Kg     | 300     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| II - Goiaba                       | Kg     | 600     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 12 - Macax.eira                   | Kg     | 600     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |
| 13 - Mamão                        | Kg     | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | MENSAL                     |
| 14 -Manga (Rosa)                  | Kg     | 500     | DEPÓSITO / SEC. EDU. | MENSAL                     |
| I5 - Maracujá                     | Kg     | 500     | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | SEMANAL                    |
| 16 - Melancia                     | K g    | 2500    | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | SEMANAL                    |
| 17. Melão                         | Kg     | 1000    | DEPÓS ITO/ SEC. EDU. | MENSAL                     |
| [8-Milho verde em esoiaa          | Kg     | 1.000   | DEPOSITO/ SEC. EDU.  | QUINZENAL                  |

(Continua na próxima página)

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| 19-Ovo              | unid.   |   5.000 | DEPÓSITO / SEC. EDU.   | QUINZENAL   |
|---------------------|---------|---------|------------------------|-------------|
| 20- Limão           | Kg      |     200 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 21 -Maxixe          | Kg      |     200 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 22 - Chuchu         | Kg      |     300 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 23- Abacaxi         | Kg      |     100 | DEPÓSITO / SEC. EDU.   | QUINZENAL   |
| 24 - Repolho        | KG      |     150 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 25- Tomate-         | Kg      |     500 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 26 - Pimentão verde | KG      |     500 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 27-Couve comum      | KG      |     200 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | SEMANAL     |
| 28 - Laranja        | KG      |     400 | DEPOSITO/ SEC. EDU.    | QUINZENAL   |
| 29 - Acerola        | KG      |    1000 | DEPÓSITO / SEC. EDU.   | QUINZENAL   |
| 30 -Tangerina       | KG      |     400 | DEPÓSITO / SEC. EDU.   | MENSAL      |

## 9.  PAGAMENTO

O pagamento será  realizado até  30 dias após a última  entrega do mês,  mediante apresentação de  documento  fiscal  correspondente  ao  fornecimento  efetuado,  vedada  à  antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10. 1. A presente Chamada Pública  poderá  ser obtida no seguinte local: Prefeitura Municipal.
2. 10.2. Os  produtos  alimentícios deverão  atender ao  disposto  na  legislação  sanitária  (federal, estadual ou municipal) específica  para os alimentos de origem animal e vegetal.
3. 10.3.  O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural para a alimentação  escolar deverá  respeitar o valor máximo  de  R$ 40.000,00 (Quarenta mil  reais), por DAP familiar/  Ano/Entidade Executora, e obedecerá à s seguintes regras:
4. 1Para  a  comercialização  com  fornecedores  individuais  e  grupos  infonnais,  os  contratos individuais firmados  deverão  respeitar o valor máximo  de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), por DAP familiar/Ano/Ex.
5. IIPara  a  comercialização  com  grupos  formais o  montante  máximo  a  ser contratado será  o resultado  do número de agricultores  familiares, munidos de  DAP fami liar,  inscritos  na  DAP jurídica  multiplicado pelo limite individual de comercialização , utilizando a seguinte fórmula : VMC =  NAF x  R$  40.000,00  (sendo: VMC:  valor  máximo  a  ser contratado.  NAF:  nº de agricultores familiares (DAPs familiares) inscritos na DAP jurídica).
6. 10.4.  A  aquisição  dos  gêneros  alimentícios será formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição  de  Gêneros  Alimentícios da  Agriculrura  Familiar  para  Alimentação  Escolar  que estabelecerá  com  clareza  e precisão  as  condições  para sua execução,  expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações  e responsabilidades das  partes, em conformidade com os termos da Chamada Pública  e da proposta a que se vinculam.

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Santa Luz - PI, 20 de junho de 2025

Andréia  Silva Miranda Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

Pedro Pereira da Cmz Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

Yasmin Neres Macedo Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

Visto:

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ANEXO I  TERMO DE REFEMNCIA

CHAMADA PÚBLICA  N.º 005/2025, para aquisição  de gê neros  alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1°  do art. 14 da  Lei  n. 0 11.947/2009, Resolução  FNDE n. 0 26/2013  e Resolução  n°4/2015 FNDE.

O MUNICÍPIO DE SANTA LUZ. através  de Comissão,  no uso  de suas pren-ogativas legais e considerando o disposto  no  art.14, da  Lei  nº 11.947/2009 e na  Resolução  FNDE nº 26/20 13, atravé s da Secretaria Municipal de Educação , vem realizar Chamada Pública para aquisição  de gênero s alimentícios  da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de A limentaçã o Escolar/PNAE.

## 1. DO OBJETO

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é aquisição  de  gêneros  alimentícios ,  diretamente da A gricultura  Familiar e  do  Empreendedor  Familiar Rural  ou  suas  organizações ,  destinado ao Programa  Nacional  de  Alimentação  Escolar PNAE,  conforme especificaçõe s  dos  gênero s alimentícios abaixo:

| ITEM        | DESCRIMINACÃO                                                                                                                                                                                       | UNID   | V. UNIT.   |   OUANT | V. TOTAL(R$)   |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|------------|---------|----------------|
| I - Abobora | - Fresca de ó tima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típicoda espé cie. Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, insetos, parasitas e larvas. | Kg     | R$ 5,20    |     500 | R$ 2.600,00    |
| 2 - Alface  | - Pé , ln natura, com folhas íntegras, livres de fungos; transportadasem sacos plástico s transparentes de orimeiro uso.                                                                            | K g    | R$ 15,00   |     100 | R$ 1.500,00    |

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|                 | Devem estar frescas, ínt egras, sem traço de descoloraçã o ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente.                                                                    |     |          |     |             |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|----------|-----|-------------|
| 3 - Banana      | -Fruto fresco, em penca, com caraclerísticas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de suj idades,                                                                                       | K g | R$ 7,00  | 600 | R$ 4.200,00 |
| 4 - Batata doce | oarasitos e oral'.!as -Fresca de ótima qualidade, compacta, firme de coloração uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie. Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades. insetos, parasitas e | Kg  | R$ 5,00  | 500 | R$ 2.500,00 |
| 5 - Cenoura     | larvas. -Fresca de ó tima qualidade, compacta, finne de coloraçã o uniforme, aroma, cor e sabor típico da espécie. Em perfeito estado de desenvolvimento. Isento de sujidades, insetos, parasitas e larvas.     | Kg  | R$ 10,40 | 300 | R$ 3.120,00 |
| 6 - Caju        | Fruto fresco, de tamanho médio, com características inteeras limoo em                                                                                                                                           | Kg  | R$ 7,38  | 400 | R$ 2.935,20 |

(Continua na próxima página)

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|                             | condições adequadas para o consumo, isento de sujidades,                                                                                                                                                                                                                                                                         |      |          |     |             |
|-----------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------|-----|-------------|
| 7 - Polpa de fruta diversas | oaras itos e pragas. -De ótima qualidade, produzida de forma artesanal e que utilize insumos naturais sem conservantes, corantes ou outros aditivos utilizados nos industrializados. Livre de sujidades ou qualquer outro tipo de contaminantes como fungo ou bolores. A embalagem deve ser plás tica, transparente, lacrada com | Kg   | R$ 12,00 | 600 | R$ 7.200,00 |
| 8 - Cheiro verde            | indicacão de oeso.... Cheiro verde Maçocom cebolinha e coentro, in natura, com folhas íntegras, livres de fungos; transportadas em sacos plás ticos transparentes de primei.-o uso. Devem estar frescas, ínt egras, sem traço de descoloração ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temoeratura            | Maço | R$ 5,00  | 500 | R$ 2.500,00 |

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|                                   | ambiente. Maço com no mínimo 200 iz-ramas                                                                                                                                                                                                                         |    |          |     |              |
|-----------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------|-----|--------------|
| 9 - Feijão seco                   | - ln natura, novo, acondicionado em embalagens transparente plástica,grã os inteiros, aspecto brilhoso, liso, isento de matér ia terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade e fragmentos                                                              | Kg | R$ 10,00 | 500 | R$ 5.000,00  |
| 10 - Frango Semi Caipira(abatido) | ou comos estranhos. --De óti_m a qualidade, tamanho característicoda raça, em perfeito estado de sanidade. Livre de sujidades ou qualquer outro tipo de contaminantes como fungo. A embalagem deve ser plâstica, transparente, lacrada com ind icacão de oeso.... | Kg | R$ 20,00 | 300 | R$ 6.000,00  |
| 11 - Goiaba                       | Fruto fresco, de tamanho médi o, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento d e suj idades. oarasitos e ora,ms.                                                                                                           | Kg | R$ 7,00  | 600 | R$ 4 .200,00 |
| 12 - Macaxeira                    | Tipo branca ou amarela de 1 º qualidade, raí zes grandes tamanho uníf orme, fresca sem casca sem                                                                                                                                                                  | Kg | R$ 4,50  | 600 | R$ 2.700,00  |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|                   | rupturas ou defeitos. Deve apresentar-se fresco e com aroma característicoda espécie.Produtos íntegros. firmes, sem traços de descolo ração ou manchas, isentos de aroma, sabor e odor estranhos. Ausência de danos fisicos e mecânicos. Devem esta r livres de insetos, moluscos e larvas. Não devem conter corpos estranhos aderentes à superficie externa terra bolor.   |    |         |     |             |
|-------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|---------|-----|-------------|
| 13 - Mamão        | - Fruto fresco, de tamanho médio, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e oraa.as.                                                                                                                                                                                                                     | Kg | R$ 5,00 | 500 | R$ 2.500,00 |
| 14 - Manga (Rosa) | -- Fruto fresco, de tamanho uniforme médio,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades. oarasitos e ora2as.                                                                                                                                                                                                             | Kg | R$ 7,00 | 500 | R$ 3.500,00 |
| 15 - Maracujâ     | -- Fruto fresco, de tamanho uniforme médio , com caracterí sticas integras, limpo, em condições adequadas para o                                                                                                                                                                                                                                                            | Kg | R$ 8,00 | 500 | R$ 4.000,00 |

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|                           | consumo, isento de sujidades, parasitos e orai;rns.                                                                                                               |        |          |      |              |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------|--------------|
| 16 - Melancia             | - Fruto fresco, de tamanho médio/grande, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de suj idades, oarasitos e oragas.    | Kg     | R$ 2,00  | 2500 | R$ 5.000,00  |
| 17 - Melão                | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio, com caracterí sticas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e orae:as. | Kg     | R$ 2,50  | 1000 | R$ 2.500,00  |
| 18 -Milho verde em espiga | -Grãos dentados amarelos, espigas g randes e cilínd ricas, bem empalhadas, boa fZl"anacão .                                                                       | Kg     | R$ 4,50  |    1 | R$ 45000,00  |
| 19 - Ovo                  | De ótima qualidade, integro, novo, tamanho un iforme, em perfeito. Livre de sujidades ou manchas.                                                                 | un.id. | R$ l ,OO |    5 | R$ 5.000,00  |
| 20- Limão                 | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio , com caracteristicas integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitos e pra~as.  | Kg     | R$ 5,90  |  200 | R$ 1.1 80,00 |
| 2 1 -Maxixe               | - Fresco, com característica s                                                                                                                                    | Kg     | R$ 17,52 |  200 | R$ 3.504,00  |

(Continua na próxima página)

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|              | integras, limpo, em condiçõe s adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitos e pragas.                                                                                                              |    |          |     |             |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|----------|-----|-------------|
| 22 - Chuchu  | - Fresco, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, parasitas e ora2as.                                                                                 | Kg | R$7,63   | 300 | R$ 2.289,00 |
| 23 -Abacaxi  | -- Fruto fresco, de tamanho uniforme médio,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, parasitas                                                         | Kg | R$ 12,40 | 100 | R$1.240,00  |
| 24 - Repolho | e Or8Q:aS. Fresco, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades,                                                                                            | KG | R$ 10,10 | 150 | R$ 1.515,00 |
| 25-Tomate-   | oarasitos e oragas -Frescos, í ntegros, em médiograu de amadurecimento. Deve apresentar-se com coloração uniforme típica da variedade, superficie lisa, não imatura e com aroma característico da esnécie. Em | Kg | R$ 7,00  | 500 | R$ 3.500,00 |

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|                     | perfeitas condições de conservação e maturação (no ponto de consumo). Produtos íntegros, firmes, sem traços de descoloração ou manchas, isentos de aroma, sabor e odor estranhos. Ausê ncia de danos físicos e mecânicos. Devem estar livres de insetos, moluscos e larvas.                 |    |       |     |             |
|---------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------|-----|-------------|
| 26 - Pimentão verde | -Fruto fresco, com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo isento de sujidades, oarasitos e nraeas                                                                                                                                                           | KG | 9,50  | 500 | R$ 4.750,00 |
| 27-Couve comum      | M aço, in natura, com folhas ínte gras, livres de fungos; transportadas em sacos plás ticos transparentes de primeiro uso. D evem estar fi-escas, íntegras, sem traço de descoloração ou manchas. Deve ser transportado em carros higienizados em temperatura ambiente. Maço com 10 folhas. | KG | 13,00 | 200 | R$ 2.600,00 |
| 28 - Laranja        | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio, com características integras, limpo, em condiçõ es adequadas oara o consumo                                                                                                                                                                      | KG | 8,96  | 400 | R$ 3.584,00 |

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|               | isento de sujidades, parasitos e pragas.                                                                                                                          |    |       |      |               |
|---------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-------|------|---------------|
| 29 - Acerola  | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio,com características integras, limpo, em condições adequadas para o consumo, isento de sujidades, oarasitos e pragas.    | KG | 7,00  | 1000 | R$ 7.000,00   |
| 30 -Tangerina | - Fruto fresco, de tamanho uniforme médio , com caracterí sticas integras, limpo, em condições adequadas para o conswno, isento de sujidades, oarasitos e oraeas. | KG | 10,96 |  400 | R$ 4.384,00   |
| VALORTOTAL    | VALORTOTAL                                                                                                                                                        |    |       |      | R$ 147.501 20 |

·Preço de aquisição  é o  preço a ser pago ao fornecedor da agricultura  fam1ltar. (Resolução  FNDE 04/2015, Art.29, §3°).

| FUNCÃO        | NOME                | ASSINATURA   |
|---------------|---------------------|--------------|
| NUTRICIONISTA | Yasmin Neres Macedo |              |

Santa Luz - PI, 20 de junho de 2025

André ia Silva Miranda Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

Pedro Pereira da Cruz Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

Yasmin Neres Macedo Membro Comissão  Especial de Chamada Pública

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## ANEXO TI

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  Nº 005/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR DECLARAÇÃO  DE PRODUÇ Ã O DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS(GRUPO INFORMAL OU FORMAL)

O(A) &lt;NOME DO  G R UPO FORMAL ASSOCIAÇÃO ou COOPERATIVA&gt;  pessoa juridica de direito  privado, inscrita no CNPJ sob o nº----------~  com sede ------------------~bairro \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ CEP  \_\_\_\_\_  \_ na cidade de Estado  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ neste  ato  representado(a)  por (NQMf DO REPRESENTANTE  LEGAL DE  ACORDO COM  O  PROJETO DE VENDA}. (NACIONALIDADE), (ESTADO CIVIL), (PROFISSÃO) , portador(a) da Cé dula de Identidade nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,. órgão  emissor  emitida em \_\_  / \_\_  /  \_\_ \_ inscrito(a) no Cadastro  de Pessoas Físicas sob  nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ residente e domiciliado (a)\_~--------------~bairro  \_\_\_\_  \_ CEP:  \_\_\_\_\_\_ na  cidade  de Estado  \_\_\_ \_ nos termos do  Estatuto Social, DECLARA  atendendo ao disposto naResolução/FNDE/CD  nº 26/2013  e sob  pena de  lei, que  os produtos  cotados na  CHAMADA  PÚBLI CA N° 03/2025, são  oriundos de produção  própria dos agricultores familiares e/ou associados relacionados no Projetode Venda, confonne descrito a seguir.

| Agricultor   | CPF   | DAP   | !Produto   | ~uantidade   | Assinatura   |
|--------------|-------|-------|------------|--------------|--------------|

(Continua na próxima página)

SANTA LUZ-PI~  \_\_\_\_ d.e.  \_ \_\_\_\_\_\_\_  de 2025.

Assi11atura do Represe11ta11te Legal do Grupo Formal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ANEXO III

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 005/2025

AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

## DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA  (CHAMADA PÚBLICA Nº 04/2025)

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , DAP nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , declaro para os devidos fins que os gê neros alimentícios  relacionados no projeto de venda em meu nome são  produzidos na minha Unidade de Produção Familiar de 2025.

Município

Assinatura

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## ANEXOIV

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  N° 005/2025 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

## TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Atesto que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI, CNPJ 06.554.398/0001-94, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, representada por -------~  CPF: -------~  recebeu em \_\_  / \_\_  / \_,  ou durante  o  período  de  \_\_\_ /  \_\_  /  \_\_  a  \_\_  /  \_\_ /  \_\_ de (nome dos fornecedores) os produtos abaixo relacionados:

| Item   | Produto   | Qtd.   | Und.   | IVlr. Unit.   | IVlr Total *   | Data da entreea   |
|--------|-----------|--------|--------|---------------|----------------|-------------------|
| OI     |           |        |        |               |                |                   |
| 02     |           |        |        |               |                |                   |
| 03     |           |        |        |               |                |                   |
| 04     |           |        |        |               |                |                   |
| 05     |           |        |        |               |                |                   |
| 06     |           |        |        |               |                |                   |
| 07     |           |        |        |               |                |                   |
| 08     |           |        |        |               |                |                   |
| 09     |           |        |        |               |                |                   |
| 10     |           |        |        |               |                |                   |

(*) Anexar notas fiscais ou recibos vá lidos.

Nestes  termos,  os  produtos  entregues  estão de  acordo  com  o  Projeto  de  Venda  de Gêneros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar para  Alimentação  Escolar e totalizam  o valor de  R$  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ( ).

Declaro ainda  que  o(s)  produto(s)  recebido(s)  está  (ao)  de  acordo  com  os  padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual(ais) concedemos a  aceitabilidade, comprometendo-nos a dar a destinação  final aos produtos recebidos, conforme estabelecido na aquisição  da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar, aprovado pelo CAE.

Representante da Entidade Executora

OBS: Deverá,  obrigatoriamente, ser devidamente preenchido.

Aquisição de  Gê neros  Alimentí cios  proveniente  da Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar Rural,  para  atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação Escolar/PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino do municíp io de SANTA  LUZ-PI durante o ano de 2025 e ano  letivo  de  2025.  Que entre  si faz  o  Município de SANTA LUZ/PI e .........  .

Pelo  presente  instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE :XXXXXXXXX -PI, inscrita no CNPJ: XXXXXXXXXXXXXX, com sede na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, Casado, residente  e  domiciliado nesta cidade, portador  da carteira  de identidade  nº  XXXXXXXX  e  do  CPF  XXXXXXXXXX  doravante  denominado CONTRATANTE e,  de  outro  lado,  a  empresa  XXXXXXXXXXXXXXX CNPJ:  XXXXXXXXXXXXX,  com  sede  na  XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, XXXXXXXXXXX representada por representada por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, doravante denominada CONTRATADA, fundamentados nas disposiçõe s Lei nº 11.947/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº XXX/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulasque  seguem:

## CLAUSULA PRIMEIRA

É objeto desta contrataçã o a aqms1çao  de  Gê neros  Alimentícios  proveniente  da Agricultura  Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, visando atender as necessidades da alimentação escolar  dos  alunos  matriculados  na  Rede  Municipal  de  Ensino  do  município  de XXXXXXXXX-PI durante  o  ano  letivo  de  2025,  descritos  nos  itens  enumerados  na Cláusula  Terceira,  todos  de  acordo  com a  Chamada  Públic a  n.º 004/2025,  o  qual  fica fazendo  parte  integrante  do  presente  contrato,  independentemente  de  anexação ou transcrição.

## CLAUSULA SEGUNDA

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito  no  Projeto  de  Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura  Familiarparte integrante deste Instrumento.

CLÁUSULA  TERCEIRA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fornecedor(  es)

CONTRATO N.º.

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## ANEXO V DECLARAÇÃO DE LIMITE INDIVIDUAL DE VENDA POR AGRICULTOR -DAP/ANO(Referência:  CHAMADA PÚBLICA  EDITAL Nº 005/2025)

A (preencher  com nome/razão social  da cooperativa/associação) , pessoa jurídica  de direito privado,  inscrita  no  CNPJ  sob o  nº ... .... .. .... .... ... ... ..... .. .... .. ..... ..  ,  com  sede na  Rua  ...................................  ,  nº .. .... ..  , Bairro ... ... ... ...... ....  ,CEP  ..... .. .... ....  ,na Cidade de, Estado do  Maranhão , neste ato  representada por seu representante legal, Sr (a) , nacionalidade, portador do Registro Geral nº ... ... ... ... .. .... .. .... .. ...  .inscrito no CPF sob nº .... ... .. .... .. .... .. ... ... ... .. ... ... ... ... ... ..  , residente na Rua  ........................... ..  ,  nº  ... .... .... ..  ,  Bairro .... ... .. .... .. .... ...... .. ... .. .... .. .... .. ... .... .. .  , CEP , na Cidade  de ,  Estado do .. ... ....... .. .... ..  . DECLARA que se responsabiliza pelo cumprimento da RESOLUÇÃO /CD/FNDE Nº 26/2013 e  RESOLUÇÃO /CD/FNDE N°04/20l5 DO MINISTÉRIO  DA  EDUCAÇÃO, que  limita  o valor individual de venda do Agricultor Familiar em no máximo  R$ 20.000,00 (vinte mil reais). por DAP/ano.

(nome e assinatura do representante legal) (carimbo com CNPJ)

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ANEXO VI -MINUTA DE CONTRATO

/2025

(Continua na próxima página)

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O  limite  individual  de  venda  de  gê neros  alimentíc ios  do  Agricultor  Familiar  e  do Empreendedor Familiar Rural, neste ato denominados CONTRATADOS, será  de até  R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção , conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA

OS  CONTRATADOS  FORNECEDORES  ou  as  ENTIDADES  ARTICULADORAS deverão informar  ao  Ministério do Desenvolvimento  Agrário MOA  os  valores individuais  de  venda  dos participantes  do  Projeto  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios, consoante  ao Projeto de Venda de  Gê neros  Alimentícios da  Agricultura  Familiar  para Alimentação  Escolar, cm no máxi mo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo  MOA.

## CLÁUSULA  QUINTA

- O inicio para entrega das mercadorias será imediatamente, sendo o prazo do fornecimento até  o  término  da quantidade adquirida ou até  31  de dezembro de 2025.
- A entrega das mercadorias deverá  ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a Chamada Pública n. 0 004/2025.
- O recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação do Termo de Recebimento e as Notas  Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação  no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

## CLAUSULA SEXTA

Pelo fornecimento dos gê neros alimentíci os,  nos quantitativos descritos no  Projeto de Venda  de Gêneros  Alimenticios  da  Agricultura  Familiar,  o  (a)  CONTRATADO  (A) receberá  o  valor  total  de  R$ \_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_, conforme listagem anexa a seguir:

| 1. Nome do Agricultor Familiar:   | 1. Nome do Agricultor Familiar:   | r-CPF:                    | r-CPF:                    | 3.DAP:                    | 3.DAP:             | 3.DAP:           |
|-----------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|--------------------|------------------|
| 01                                | 4. Produto                        | 4. Produto                | 5. Und.                   | 6.Qtd.                    | r,, Preço Proposto | 18. Valor trotai |
|                                   | 02                                | 02                        |                           |                           |                    |                  |
| 03                                |                                   |                           |                           |                           |                    |                  |
| 04                                |                                   |                           |                           |                           |                    |                  |
| 05                                |                                   |                           |                           |                           |                    |                  |
| 06                                |                                   |                           |                           |                           |                    |                  |
| VALOR PROPOSTO ETOTAL R$:         | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$:         | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: | VALOR PROPOSTO ETOTAL R$: |                    |                  |

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## CLÁUSULA  SÉTlMA

No valor mencionado na  clãu s ula sexta estão  incluída s  as  despesas com  frete,  rec ursos humanos e materiais, assim como  com  os  encargos  fiscais, socia is, comerciais, trabalhistas  e  previdenciár ios e  qua isqueroutras despesas necessá rias  ao cumprimento das obrigações  decorrentes  do prese nte  contrato .

## CLÁUSULA  O ITAVA

As despesas decorrentes do presente contrato correrão  à conta das seguintes dotações orçamentár ias:

Órgão Unidade Orçamentãr ia ................  , Função Subfunção Program a ....................................  ; Projeto/Atividade  ............  ; E lemento  de Despesa .......  .

## CLÁUSULA  NONA

O CONTRATANTE,  após  receber  os  documentos descritos na cláusu la Quinta, alínea " b",  e após  a trrunitação  do Processo para instrução  e  liquidação,  efetuará o  seu pagamento no valor correspondente às entregas do m ês  anterior.

N ão  será  efetuado qua lquer pagamento ao C ONTRATADO enquanto houver pendência de  liquidação da  obrigação financeira e m v irtude  d e p e nalida de  ou  inadimplência contratual.

## CLÁUSULA  DÉC IMA

O  CONTRATANTE  que não  seguir a  forma  de  liberação  de  recursos para pagamento  do  CONTRATADO FORNACEDOR, deverá  pagar  multa de 2%, mais juros  d e  0 ,. 1% ao  dia,.  sobre  o  valor d a  p arcela  vencid a.Ressalvados  os casos quando não  efetivados os repasses m ensais  d e  recursos do FNDE em  tempo há bil.

## CLÁUSULA  DÉC IMA PRIMEIRA

Os  casos  d e inad.i.mplê ncia  da  C ONTRATANTE proceder-se-á  conforme  o § 1°, do  art.  20  da  Lei  nº  I I  .947/2009 e demais legislações  relacionadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA

O  CONTRATADO FORNECEDOR deverá  guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos, cópias das  N o tas  Fiscais de Venda,  o u congê nere,  dos produtos participantes  do  Projeto  de  Venda de Gêneros Alimentícios daAgricultura Familiar para Alimentação  Escolar,. estando à disposição  para comprovação.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA

O  CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 5 (cinco) anos das Notas Fiscais  de  Compra, os  Termos  de  Recebimento  e  Aceitabilidade,  apresentados  nas prestações de  contas,  bem  como  o  Projeto  de  Venda  de  Gê neros  Alimentício s  da Agricultura Familiar  para Alimentação Escolar  e documentos  anexos, estando  à disposição  para comprovação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA

É  de exclusiva  responsabilidade do  CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a  terceiros, decorrentes  de sua culpa ou dolo na execuçã o  do contrato, não  excluindoou reduzindo esta responsabilidade à fiscalização.

## CLÁSULA  DÉCIMA QUINTA

O CONTRATANTE em razão as supremacia dos interesses públicos  sobre os interesses particulares poderá:

- a) modificar unilateralmente o contrato para  melhor adequação às finalidades de interesse público,re speitando os direitos do CONTRATADO;
- b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão  doCONTRATADO;
- c) fiscalizar a execução do contrato;
- d) aplicar sanções  motivadas pela  inexecução total ou parcial do ajuste;
- e) Sempre que  a  CONTRATANTE alterar  ou  rescindir o  contrato  sem  culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econômico-financeiro,  garantindo­ lhe o aumento  da  remuneração respectiva  ou  a indenização por despesas  já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA

A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser  descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁSULA  DÉCIMA SÉTIMA

A  fiscalização do  presente  contrato  ficará a  cargo  da  Secretaria  de  Municipal  de Educação,  da  Entidade  Executora, do Conselho de Alimentação Escolar CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.

## CLÁUSULA  DÉC IMA OITAVA

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O  p1·es e n te contr-ato 1 ·ege-se ,  a inda ,  pela  C ha m ad a  Pública  n . 0 003/2025, pela Resolução CD/FNDE  nº. 026/201 3  e  pe la  Lei  nº  1 J .9 4 7 / 2009  e  o  dispositivo  que  a  regulamente,. e m  todos os seus  termos,.  a  qualserá aplicada, também , onde o  contrato  for o misso.

## CLÁSULA  DÉCIMA NONA

Este Contrato  po derá  ser  aditado a  qualquer tempo,.  media nte acordo  formal  entre as pa rtes,  resguar-dadas  a s  s uas condições  essenciais.

## CLÁSULA  VIGÉSIMA

As  comunicações  com  origem  neste  contrato  deverão  ser  formais  e  expressas,  por meio  de  carta,  que  som ente terá  validade  se enviada mediante  reg istro de recebimento, por fax, tra ns mitido pelas partes.

## CLÁSULA  VIGÉSIMA PRIMEIR A

Este Cont.rato,  desde  que observada  a formalização  preliminar  à  sua efetivaçijo, porcarta ,. consoante C lá u sula Vinte,  poderá ser  rescindido,  d e  p leno direito ,  independentemente de notificação  o u  inte rpelaçãoj udicia t o u  extrajudicial,  nos  seguintes  caso s :

- a) po r acordo entre as partes;
- b) pe la  inobservân c ia d e  qualque r d e  su as condiçõe s ;
- c) quaisquer dos motivos previstos em le i.

## CLÁSULA  VIGÉSI MA SEGUND A

O  presente contrato v igorará  da s ua assinatura a té  a  entrega to tal  dos pro dutos adquiridos ou até  \_\_ /  \_\_  /  \_\_ \_

## CLÁSULA  V I GÉS IMA TER CEIRA

Os  casos  o missos  serão d ecididos  p e la  CONTRATANTE,  segundo as  disposições contidas  n a  L e i  n º  14. J 33, de  202 1  e  d e mais  normas  fed e rais  de  licitações  e  contratos adm.inistrativos  e,  subs idia riame nte,  segundo  as  dis pos ições contidas no Código de D e fe s a  do Con s umidor e  Código C ivil e  demais  normas  e  princípi os gerais  dos contratos.

## CLÁUSULA  VIGÉSIMA QUARTA

É  competente  o  Foro da Comarca de XXXXX.X /Pl  para dirim.ir qualque r controvér-sia que se originar deste co ntrato .

E,  por estaren1  assim, justos  e  contratados,  ass inam  o  presente  instrum e nto  e m  três vias  d e  ig ua l  teor e forn1a,  na presença d e  duas testemunhas.

(Continua na próxima página)

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XXXXXXXXX - PI (PI), XXX de XXXXXX de 2023.

Prefeito Municipal CONTRATANTE

CONTRATADO

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TESTEMUNHA

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TESTEMUNHA

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS CNPJ: 06.553.721/0001-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Batista de Sousa, 340 Mutirlo CEP.: 64690-000 Fronteiras PI Fone: (89) 3454-1348 E~mMi'8: 11mcfrooteir1U1@gm21i1.com smefront@botmail.com

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## CON-TRA-TO TEMPORÁRIO  GAIJ.SEMED Nº 002.10/2025

Contrato que entre si celebram a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e à Pessoa Física ALESSANDRO  FERNANDES RIBEIRO LACERDA, cujo objeto é,  prestação  de serviços  junto à Secretaria Municipal de Educação no município  de Fronteiras -PI, na função de CONTROLADOR DE ACESSO DE ESCOLAS, 40H, aprovado(a)  e  classificado(a)  ou  cadastro  de reserva no Teste Seletivo confonne Edital 001/2025.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, pessoa jurídica  de direito público , inscrita no cadastro nacional de pessoajuridica--CNPJ nº 30.653·.040/0001--01 , sediada· a Rua Ezequiel Batista de Sousa, Nº  340, Bairro Mutirão,  na cidade de Fronteiras, Estado do Piauí,  CEP 64.690-000, neste ato devidamente representado pela Secretária Municipal de  Educação, ZILDÍNIA  MARIA  RIBEIRO, brasileiro(a), inscrito(a)  no  CPF: 394.651.363-87, residente e domiciliado a rua Joaquim Cesário de Sousa, nesta cidade de Fronteiras PI,  doravante  denominado CONTRATANTE, e  do  outro  lado,  a  pessoa física, ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA portador(a) do RG Nº 099.172.643-02  SSP/Pl, inscrito(a)  no  CPF  sob  Nº 099.172.643-02, residente e domiciliado(a) na RUA  PROJETADA  ONZE, Nº S/N, Bairro PANORAMA, municlpio·  de FRONTEIRAS /PJ, doravante denominado(a} deCON'FRATA:DO(A); celebram o presente contrato, por excepcional interesse público  e medida excepcional de urgência,  em observância ao disposto no Art.  37, inciso IX da Constituição  Federal de 1988, e  artigo  153  e  154 da  Lei Nº 187/1997,  Lei Orgânica do Município, bem  como legislações  vigentes, mediante as cláusulas e condições seguintes.

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

O contrato tem por objetivo a prestação de serviços na função de CONTROLADOR DE ACESSO DE ESCOLAS, 40H,junto a Secretaria Municipal de Educação no Município

Fronteiras -

PI.

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Pari· gra-fo- Prhneiro· c O  contrato Nº  002  t0/2025· está vinculado·  ao·  Art.  3  7, inciso tX da Constituição  Federal de  1988, e artigos  153 e  154 da Lei Nº 187/1997, Lei Orgânica do Município, bem  como  a  todos  os  documentos  que  independentemente  de  transição, constem no processo de contratação.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DAS OBRIGAÇÕES  DO CONTRATADO

- a) Executar  fielmente  o  contrato,  de  acordo  com  as  cláusu.las  avençadas~ atendendo, indistintamente, a  Secretaria Municipal de Educação de Fronteira- PI; b) Responder  por  perdas  e danos  que  vier  a  causar  à  Contratante  ou  a terceiros.  em  razão de  ação  ou  omissão,  dolosa  ou  cuJp· osa,  sua  ou  de  seus prepostos,  independentemente de outras cominações  contratuais ou legais,. a  que estiver sujeita;
- e) Não subcontratar outra Pessoa Física  para a execução dos serviços objetos deste contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES  DO CONTRATANTE

- a) É obrigação  do(a) CONTRATANTE efetuar  o  pagamento  na  forma convencionada,  desde  quer  preenchidas  as  forrnalidades  previstas  n· o presente· contrato;
- b) É  obrigação  do(a) CONTRATANTE fiscalizar a execução  dos serviços,

a  quem compete trunbém  proceder às evidências,  multas e  demais combinações ;

- e) Prestar  informações e esclarecimentos  que  venham  a ser  solicitados pelo(a) CONTRATADO(A).

## CLÁUSULA  QUARTA -DO VALOR A SER PAGO

O CONTRATANTE pagará  ao CONTRATADO, a quantia mensal de R$ t 518,00·(UM· MIL QUINHENTOS E  DEZOITO REAIS).

Parágrafo  Único: O  pagamento  será  realizado  mediante  transferência  eletrõnica 9 em instituição bancária conveniada com esta Secretaria (Banco do Brasil S/A) e  por meio de receita do  orçamcnto/2025 destinact-o  à  Prefeitura  Municipal- de Fronteiras /  Secretaria Municipal de Educação de Fronteiras PI.

## CLÁUSULA.QUINTA  - DA LOTAÇÃO E  .JORNADA DE TRABALHO

a) A Jotaçao CIO(a)  servtelor(.a) e  Celta  pela Secretaria Muntcipal de Ectucaça.o dentro da carga horária .  objeto deste contrato, em regime  integral ou parcial, em horário  e  locais que  atendam  às necessidades  temporárias e interesses  da  Secretaria  Municipal  de Educação .

b) Em nenhuma hipótese, o(a) servidor(a) poderá em virtude de interesse próprio escolher os locais e  ou horários de trabalho.

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## CLÁUSULA  SEXTA -O PRAZO UE VALIDADE DO CONTRATO

O  presente instrumento será  válido  a  partir da data de sua assinatura e pelo prazo de até 31 DE DEZEMBRO DE 2025, não  podendo ser prorrogado, confonne edital 001 /2025.

## CLÁUSULASÉTIMO- DA RESCISÃO

O presente instrumento poderá  ser rescindido caso qualquer uma das partes descumpra o disposto neste contrato.

Parágrafo  Único: A Rescisão  antecipada do contrato por vontade de qualquer uma das partes não  ensejará  nenhuma espécie  de indenização,  salvo o  pagamento pelos serviços já prestados.

## CLÁUSULA  OITAVA -DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias  oriundas do CONTRA  TO, as partes elegem o fórum da comarca de Fronteiras PI.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o  presente instrumento, em duas vias de igual teor.

Fronteiras (PI), 30 de maio de 2025.

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ZILD~NIA MARIA RIBEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIAGP02/2025

CONTRATANTE

ALESSANDRO FERNANDES RIBEIRO LACERDA CPF: 099.172.643-02 CONTRA  TADO(A)

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais de·