Lei — Cristino Castro (21/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 21 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIV

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 025/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 003/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Cristino Castro PI, através de seu  Agente  de  Contratação  e equipe de  Apoio,  toma  público, para  conhecimento  dos  interessados  que  realizará  procedimento  licitatório  na  modalidade  Concorrência , tipo Eletrônica, em  sessão  pública,  mediante as condições  estabelecidas em  Edital, conforme  as normas Gerais da Lei Federal n º.  14.133/2021 ,  Decretos Municipais,  Lei  Complementar n º 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e  demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DA QUADRA ESCOLAR POLI ESPORTIVA SAPOLÃNDIA  DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO - PI

O EDITAL  e maiores  informações poderão  no  Setor  de  Licitações na  Avenida  Marcos  Parente, SN, Centro, Cristino Castro- PI, no horário  das 07:30h às  13:00h.

ABERTURA  DAS  PROPOSTAS:  dia  08  de  abril  de  2025,  às 08:00hs  (oito  horas),  no sítio  eletrônico comprasbr.com.br.

Cristino Castro - PI,  19 de março de 2025.

João  Naldo Campos Soares Agente de Contratação

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COMISSÃO PERMANENTE  OE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRATO CONTRATO N2 14032025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 001/2025.

TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

OBJETO:  contratação  de  empresa  para  fornecimento  de  pneus destinados  à  manutenção  de veí culos pertencentes a frota veicular do município  Cristina Castro -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO: JORDÃO  DE  HOLANDA DIAS  RIBEIRO  ME ·  HOLANDA SOM &amp; PELICULAS,  CNPJ: 22.644.081/ 0001-03.

VALOR: R$ 54.260,00 (cinquenta e quatro mil, duzentos e sessenta reais).

VIG~NCIA: 60 (sessenta) dias.

BASE LEGAL: Art. 75, inciso li, da Lei Federal n·  14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FEP,  FUNDES,  QSE,  FMS,  020401  EDUCAÇÃO - OUTROS  PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 - Coordenação  geral  da Sec.  de Educação, Cultura, Desporto e Lazer -12.365.0035.2260.0000 -Manutenção e Desenvolvimento  do  Ensino  Infantil,  12.361.0032.2246.0000  Ações do  Programa  Salário Educação-QSE , 12.361.0032.2243.0000 Manutenção do Transporte Escolar, 12.361.0032.2248.0000 - Ações  do Programa  PNATE,  12.361.0030.2203.0000 - Manutenção  e Desenvolvimento do Ensino Fundamental  30% FUNDES, 020402 -F U N D E B, 12.365.0035.2243.0000 - Manutenção  do Transporte Escolar, 12.361.0030.2203.0000 - Manut. e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES, 12.365.0035.2263.0000 -Manut. e Desenvolvimento do  Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNDES,  12.365.0035.2267.0000  - Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDES, 020200 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -04.122.0005.2040.0000 - Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral,  020701 - FUNDO MUNICIPAL DE  SAÚDE  FMS,  10.301.0020.2160.0000  ·  Manutenção  da  Secretaria  Mun.  de Saúde, 10.301.0020.2161.0000 Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.301.0020.2173.0000 - Manutenção das Ações  do Cofinanciamento, 10.302.0020.2171.0000 Manutenção das Açõe s do Programa SAMU - Atividade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo. ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante,  Jordão de  Holanda  Dias  Ribeiro  pela

Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 14 de março de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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GABINETE  DO  PREFEITO  - GAB

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n. 0  017/2025

Dispensa de Licitação  n. 0  001/2025

OBJETO:  Contratação de  empresa  para  fornecimento  de pneus destinados à manutenção  de veículos pertencentes a frota veicular do municí pio Cristino Castro PI.

Respaldado  no  Art.  75, inciso 11 ,  da Lei Federal nº 14.133/2021 e  demais documentos  objeto  do  Processo  de  Dispensa  de  Licitação ,  ACOLHO,  RATIFICO  e HOMOLOGO a decisão  da  Comissão  Permanente  de  Licitação  CPL  e  o  parecer  da Procuradoria  Geral  do  Município, referente  à  contratação  de empresa  para  fornecimento de pneus destinados à manutenção  de veículos pertencentes a frota veicular do município Cristino Castro PI,  em favor da empresa JORDÃO  DE  HOLANDA DIAS RIBEIRO ME HOLANDA SOM &amp; PELICULAS, inscrita no CNPJ: 22.644.081/0001-03.

Em  cumprimento  ao  disposto  no  Artigo  176,  Parágrafo único, inciso  I,  da  Lei Federal  nº 14.133/2021,  determino  a  publicação deste  termo  no  Diário Oficial  dos Municípios ,  para  que  produza seus  jurídicos  e legais efeitos, ao  tempo  em que AUTORIZO  à  CPL  ultimar  os  procedimentos  com  vista  a  assinatura  do  Contrato  e determino  que  a  Secretaria  Municipal  de  Administração providencie  o  necessár io  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Cristino Castro PI, 12 de março de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO N· 14022025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 008/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 007/2025.

OBJETO:  contratação  dos  serviços  técnicos  especializados  em  relação  governamentais,  com foco  na  representação institucional  do  município de  Cristino  Castro  PI,  junto  a  Órgãos Federais,  Tribunais Superiores, Instituiçõe s Financeiras e outras entidades situadas em Brasília DF.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADA: RELGOV SOLUTIONS INOVA SIMPLES (1.5.), CNPJ: N° 58.588.558/0001-10.

VALOR:  R$  8.900,00  (oito  mil  e  novecentos  reais)  mensais,  perfazendo  o  valor global  de  R$ 106.800,00 (cento e seis mil e oitocentos reais).

VIGtNCIA: 12 (doze) meses.

BASE  LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "b" e "e" da Lei Federal ne 14.133/2021,

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  Dotação  Orçamentária  - 020200 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO , 04.122.0005.1042.0000 - Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral, 021300 SECRET. DE  FINANÇAS, 04.123.0009.2056.0000 - Manutenção  da Secretaria  de  Finanças,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Jurí d ica.

ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante,  Raimundo  Alves  Benvindo  Neto  pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 14 de fevereiro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios