Lei — Corrente (24/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXVII

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE -PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cav alcante,  n· 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone:  89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - P iauí E-mail: prefeitura. corrente.pi@gmail.com I sema.corrente.pi@gmail.com

## ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 028/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI-SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOSEMED; CONTRATADA: Luziene Silva Maciel,  brasileira,  portadora do RG nº 3 .515.817 SSP/PI e  sob CPF:  nº 064.805.81318,  residente e  domiciliada no povoado buritizinho,  zona rua, na cidade de Corrente/PI. OBJETO: O  presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o  cumprimento da lei  em  manter estabilidade e  proteção  gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias do mês  de dezembro/2024 de R$ 423,59 (quatrocentos e  vinte e  três reais e  cinquenta e  nove centavos) e  mais 09 (nove) parcelas de R $  1.412,00 (hum mil quatrocentos e  doze reais) referentes aos meses de janeiro a  setembro de 2025 e  mais R$ 376,53 (trezentos e  setenta e  seis reais)  referente aos 08 dias trabalhados no mês  de outubro/2025. VALOR TOTAL: R$13.508,12 (treze mil quinhentos e  oito reais e  doze centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária  nº 759/2022 (LDO/2022) e  c/c o  Art.  37,  IX,  da Constituição  Federal e  art. 2°, 1 e  art.  4 °  §  3° ambos Lei Ordinária 669/2017, com a  Constituição  art.  1 O,  inciso 11,  'b ",  do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT)  e  Súmula  244 do Tribunal Superior do Trabalho . VIGÊNCIA : 23 de dezembro de 2024 até 08 outubro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e  OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê  Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Luziene Silva Maciel

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,  n· 600 Bairro Nova Corrente - Corrente - Piauí CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone:  89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - P iauí E-mail:  prefe1tura. corrente.p1@gma1l.com I sema.corrente .p 1 @gmail.com

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## ADITIVO DO CONTRA  TO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 063/2024.

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI- SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO - SEMED; CONTRATADO: Lizie  Ranielly  Dias  Azevedo  Rocha, portador  do  CPF  nº043.046.523-89  e RG  de  nº  4.367.121 SSP/PI, residente e  domiciliada na Rua 15 de Novembro, 108, Bairro Centro,  neste município  de Corrente-PI. OBJETO: O  presente aditivo do contrato de cuidador de criança tem como objeto o  cumprimento da lei  em  manter estabilidade e  proteção  gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em 09 (nove) dias trabalhados no mês  de dezembro/2024 no valor de R $  689,60  mais 13 (treze) parcelas de R$ 2.298,69 (dois mil, duzentos e  noventa e  oito reais e  sessenta e  nove centavos) referentes aos meses de janeiro de 2025 a  janeiro de 2026 e  mais R$ 689,60 (seiscentos e  oitenta e  nove reais sessenta centavos) referente a  09 dias trabalhados do mês  de fevereiro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 31 .262,17 (trinta e  um mil reais e  duzentos e  sessenta e  dois reais e  dezessete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 32 da Lei Ordinária  nº 759/2022 (LDO/2022) e  c/c o  Art. 37,  IX, da Constituição  Federal e  art.  2°, 1 e  art.  4° §  3° ambos L ei Ordinária  669/2017. VIGÊNCIA: 23 de dezembro de 2024 até  09 de fevereiro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e  OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2025. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: lanê  Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Lizie Ranielly Dias Azevedo Rocha Pág ina 1 de 1

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE· PALÁCIO  DOIS IRMÃOS Avenida Manoel Lourenço Cavalcante,  n· 600 Bairro Nova Corrente -Corrente - Piauí CEP  64980-000 -CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone:  89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail:  prefeitura.corrente.p i@gmail.com I  sema. corrente.p i@gmail.com

## ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  POR TEMPO DETERMINADO Nº 098/2024

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CORRENTE/PI -SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃOSEMED; CONTRATADO: Renata Yonara Vieira Póvoas,  portadora do RG de nº 21 .350.782-04 SSP/BA,  inscrita no CPF sob o n º  029.024.203-74, residente e  domiciliada na  Rua  Nova  Corrente,  s/n, Bairro Nova Corrente,  neste municí pio de Corrente - PI. OBJETO: O  presente aditivo do contrato de cuidador de criança  tem como objeto o  cumprimento da lei  em  manter estabilidade e  proteção  gestacional da contratada. PAGAMENTO: Dividido em  09 {nove) dias trabalhados  no  mês  de dezembro/2024 no valor de  R$ 689,60 mais 11 (onze) parcelas de R$ 2 .298,68 (dois mil duzentos e  noventa e  oito reais e  sessenta e  oito centavos) referentes aos meses de janeiro a  n ovembro de 2025 e  mais R$ 1.838,94 (Um  mil oitocentos e  trinta e  oito reais e  noventa e  quatro centavos) referente a  24 dias trabalhados no mês  de dezembro de 2025. VALOR TOTAL: R$ 24.814,02 (vinte e  quatro mil oitocentos e  quatorze reais e  dois centavos) FUNDAMENTO LEGAL: Art.  32 da Lei Ordinária  nº 759/2022 (LDO/2022) e  c/c o  Art. 37,  IX,  da Constituição  Federal e  art. 2°,  1  e  art. 4° §  3° ambos Lei Ordinária  669/2017. VIGÊNCIA : 23 de dezembro de 2024 até 24 de dezembro de 2025. RECURSO FINANCEIRO: SEMED/FME/PNAE e  OUTROS DATA DA ASSINATURA: 23 de dezembro de 2024. SIGNATÁRIOS : CONTRATANTE: lanê  Mascarenhas Ribeiro CONTRATADA: Renata Yonara Vieira Póvoas

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 · CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

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## DESPACHO -GP Nº 001/2025

Acolho integralmente o Parecer Jurídico nº 11/2025, emitido pela Procuradoria  Geral  deste  municí pio,  cujos  fundamentos  passam  a integrar  a  presente decisão, e no mérito , INDEFERIR A POSSE do candidato FRANCISCO WELLINGTON  SILVA  LOPES, aprovado/remanescente no Concurso Público  nº 00 l  /2024  para  o  cargo  de  Advogado  da  Prefeitura  Municipal  de  Corrente  Secretaria Municipal  de  Desenvolvimento  Social  e  Cidadania,  em  virtude  da  incompatibilidade  de horário s  com  cargo  público que já  ocupa,  além que,  a  acumulaçã o  de cargo  pretendida é flagrantemente  inconstitucional, conforme preceitua a  Constituição  Federal  em seu  art. 37,

XVI.

Diante  disso,  determino  o  encaminhamento  do  presente  para  providencias. cabíveis ,  especialmente  a  publicação  do  respectivo  Ato  no  Diário  Oficial  dos  Município s, nos termos da legislaçã o vigente.

Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente -Piauí , 12 de fevereiro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO  FILEMON JOSE FRANCISCO DE DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA:O5892O86836 PARANAGUA:05892086836

Assinado de forma digital por SOUZA NOGUEIRA Dados: 2025.02.21  11 :04:33 -03'00'

FILEMON JOSÉ FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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