Decreto — Bom  Principio  Do  Plaul (01/10/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAul AV CEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ --41,522,194/0001-72

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DECRETO Nº  058, DE  30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  CESSÃO DE  SERVIDOR  PÚBLICO  E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por lei,

## DECRETA;

Art.  1º Fica cedido  o servidor, motorista,  Raimundo  Nonato  Fontenele, portadora do CPF nº 791.485.303-87 e CNH Nº 00405964169

Art. 2º A  cessão será realizada  sem  ônus  para  a  Secretaria  de  Estado  da Assistência  Técnica e Defesa Agropecuária.

Art. 3° Este  Decreto entra em vigor na  data de sua  publicação,  revogada as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Princípio  do Pi e Setembro de 2025.

1

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## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  torna público  que  no dia  14 de outubro de 2025, às 08:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico nº 050/2025/PMBJ, tipo menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratação  de empresa do ramo pertinente para o  fornecimento gás  de cozinha, com entrega de acordo com a demanda e necessidade,  em  atendimento à demanda da  Secretaria  Municipal de Educação  de Bom Jesus-PI, custeada com  recursos financeiros constantes do edital  da  mesma  licitação, orçados  em  R$  193.452,00. Maiores  informações, procurar a  Comissão  Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico:

## cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 30 de setembro de 2025.

## Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento v igente, um  cré dito  adicional na  import&amp;ncia  de R$6. 4 30. 700, 00  distribuldos  as  seguintes  dotações:

| Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                              |                                                                                                                    | 6.430.700,00           |    |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 01 01                 | 00                    | CÂMARA MUNICIPAL                                 |                                                                                                                    |                        |    |
|                       |                       | 01.031 .0001.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se apnca                          | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 01 00                 | GABINETE DO PREFEITO                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                               |                        |    |
|                       | 27                    | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnc:ulados de Impostos Nao se apnca                        | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 02 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                              |                        |    |
|                       | 57                    | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21.00 500 999 ooo   | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não •• apliea          | 240.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 63                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                       | 68                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 70                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica                       | 17.000,00 F,R.; 1 500  | 00 |
|                       | 72                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica              | 13.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41

06.554.356/0001"'63

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 67, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

|   02 | 02 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                    |                          |    |
|------|-----------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----|
|      | 73        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000         | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uni:k> Não se aplica                                                     | 721.000,00 F.R : 1 700   | 00 |
|      | 77        | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                         | 1.018.000,00 F.R.; 1 500 | 00 |
|      | 95        | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Re<::Vl'$0S n&o Vlnwlados <Se Impostos Não se aplica                                                                    | 5.000,00 F.R,; 1 500     | 00 |
|   02 | 03 01     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                            | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                              |                          |    |
|      | 129       | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                     | 161.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 146       | 12.361.0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educaçao Não se aplica                                                                                       | 100.000,00 F.R : 1 550   | 00 |
|   02 | 03 02 162 | FUNDES 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc              | 320.000,00 F.R.: 1 541   | 00 |
|      | 166       | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 542 230 000        | GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trans;ferênciasdo FUNDEB • Complemenlaçêoda União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésie | 600.000,00 F.R.: 1 542   | 00 |
|      | 179       | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica                                             | 195.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |
|      | 185       | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferêncl ,;1s do FUNDEB - Impostos e Tr.msferêncla s de lmpootoo Não se aplica                | 375.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |

(Continua na próxima página)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Mareos Aurélio , 41 06.554.356I0001-53 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.81 O

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e da outras provid§ndas

32

294

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos AuréHo. 41 06.554,356/0001-53 Exercieio: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio,  41 06.554.356/0001-53 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 03 02 FUNOEB

187 12,361 ,0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 77.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURICICA 543 Transferências  do FUNDES· Complementação da União - V/4Jl,,R 999  000 Nêo  se Etplic8 F.R.: 1 543 00

254 12.366.0033.2257.0000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Tr.:insfer!ncias do FUNDES - Impostos e Tr.:insfer!nci;u de lmpo:stos 230  000 FUNDES· Profissionaiti dt1 Ed~ção Báslc 40.000,00 F.R.: 1 540 00

205

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.04.00

540

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferê ncias de Impostos

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

292

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E

3.1.90.04.00

605

999  000

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.11 .00

605

999  000

CONTRATAÇÃOPORTEMPODETERMINADO

50.000,00

F.R.:

540

1

54.000,00

F.R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  destinada complementação ao pagamento dos pisos aalariais para

à

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

SISTEMA OE SAÚDE

50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

1

605

00

F.R.:

Assistência  financeira da União  destinada complementação ao pagamento dos pisos salariais para

à

Não

5e aplica

297 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE 20.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS

298

10.301 .0020.2160.0000

3.1.90.16.00

600

999  000

GESTÃO

E

EXPANSÃO

DO

SISTEMA OE SAÚD E

64.000,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1  600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p«Wenientes do Governo Federal . Blooo de Man

Não se aplica

304 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚD E 3.2.90.21 .00 JUROS SOBRE A DlvlDA POR CONTRA  TO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas oom ASPS 700,00 F.R.: 1 500 00

308 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚD E 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300  000 Saúdo  - Do,po5as oom ASPS 15.000.00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

P~ M-c1r~

Aur~Ho, 41

06.554.356/0001-53

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 67 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

344

10.301 .0025.2162.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E

3.3.90.30.00

600

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

518.500,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· BIOco de Man

Não se aplica

349 10.301 .0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E 500.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 Transferências  Fundo a Fundo do Roour50s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Nãosa aplica

353

359

389

10.301 .0025.2162.0000

3.3.90.40.00

600

999  000

10.301 .0025.2185.0000

3.1.90.11 .00

604

999  000

10.301 .0025.2194.0000

3.3.90.14.00

621

999  000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

13.000,00

E COMUNIC

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\lemo Federal· Bloco de Man

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E

50.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

00

604

1

F.R.:

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunllârlos

Não se aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

5.000.00

DIÁR IAS - CIVIL

F.R.:

621

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS p«Wenlentes do Governo Estadual

Não se aplica

392 10.301.0025.2194.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 15.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 621 00 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS prO\lenlentes do Go\lemo Estadual 999  000 Nêo  se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCtA  SOCIAL

432

08.243.0015,2153.0000

AÇÕES

3.1.90.04.00

660

999

000

OE PROTEÇÃO

CONTRATAÇÃO

À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Nào se aplica

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacion8I de Assislêncl8  Soci8I · FNAS 999  000 Não se apliC8

464

08.244.0016.2150.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de

Não se aplica

Impostos

22.000,00

F.R.:

1

500

00

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA  SOCIAL

465

473

808

609

07

00

559

08

00

592

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

3.1.90.11 .00

500

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.30.00

,

999  000

..

COMUNITÁR IA GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vinculados de lmooatoa

NAo se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transforênda  de Recursos dos Fundos Estaduais do AasisIAnda Social

Não se aplica

08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA soo 999  000 Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica 43.000,00 F.R.: 1 500 00

08.244.0016.2150.0000

3.J .90.30.00

660

999  000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.◄0.00

660

999  000

AÇÃO

COMUN1TARIA GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITÁR IA GERAL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Tran5ferência  de Recu= do Fundo Nacional de A65i5tência  Social - FNAS

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO

3.3.90.14.00

soo

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

06.181.0012.2101.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADE DE POLIC. E SEG. PúBUCA

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculados ele  Impostos

Não  se aplica

627 15.◄51 .0040.2320.0000 3.3.90.39.00 soo 999  000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recu= não Vinculado5 ele  lmpo5t06 NAo se aplica 671 .500.00 F.R.: 1 500 00

17.512.0051.1450.0000

4.4.90.51.00

soo

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlncu1aaos oe Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

41

PraÇcl

Maroos Aurélio,

06.55◄ .356/0001-53

2025

Ell&amp;r&lt;:feio:

## DECRETO Nº 67, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 09 00 SECRETARlA MUNICIPAL OE CULTURA

689

13.392.0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.14.00

500

999  000

13.392.0036.2290.0000

3.3.90.38.00

soo

999  000

Artigo  2o. -

DIÁR IAS - CIVIL

Recun.os não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recurso8 não Vinculados de Impostos

NQO 88 8pllC8

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveniences  de :

Anulação :

01

02

02

02

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.1.90.11 .00

500

999  000

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0005.2041.0000

3.1.90.11 .00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se a,pllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

nao Vinculados ae

Recursos rmpostos

999  000

Nilo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999  ooo

04.122.0005.2040.0000

3.1.91.13.00

500

999  000

04.123.0009.2081 .0000

3.1.90.11 .00

soo

999  000

04.123.0009.2081 .0000

3.1.90.13.00

soo

999  000

EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VA/',ITAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nllo Vinculados de Impostos

Não se ep/lea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não

Vinculados de

Impostos

Nêoaeal)llea

CONTROLE FINANCEIRO

VENCIMENTOS E VA/',ITAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recurso5 nAo Vlr,culados de Impostos

Não se aplica

CONTROLE FINANCEIRO

OBRIGAÇ0 ES PATRONAIS

Recursos não Vinculados de lmpoe,los

NAoseap/lCB

· OUTROS PROGRAMAS

01

23

02

50

55

89

90

03

00

00

01

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

63.000,00

F.R.:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

660

4.000.00

F.R.:

1

660

4.000.00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

15.000.00

F.R.:

1

660

00

00

00

p

p

02

02

02

09

00

693

<!-- image -->

74.000,00

F.R.:

500

1

6.000,00

F.R.:

1

661

-60.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

500  00

-400.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-539.900,00

F.R. Grupo:

1

500

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

·170.000,00

F.R. Grupo:

1

-45.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

500

00

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

Praça Maroos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 67 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 126 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.500,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 EdueeçAo · Despesas com MOE

139 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -169.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Nã o se .1pllc.1

141 12.361.0030.2207.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL .G0.500.00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

03 02 FUNDES 164 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 -2.548.000.00 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS · PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDES· Profissionais da EdueeçAo Báslc

165 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11 .00 541 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -250.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  dO FUNDES - Complementação  da União  - VAAF FUNDES . Profissionais da Educação Básic

204 12.365.0035.1260.0000 4,4.90.51.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -81.000,00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F  .R. Grupo: 1 542  00 Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da Unlão-VAAT Não se aplica

209 12.365.0035.2262.0000 3.1 .90.13.00 542 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT FUNDEB. Profissionais da Educação  Bésic

223 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.40.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -49.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Crupo: 1 540  00 Transferência s do FUNDEB · Impostos e Transferências  de lmposlos Não &amp;e apllc.1

226 12.365.0035.2265.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -61 .000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542  00 Trtmsferênclas  do FUNDES - Complementaçtlo da Unlllo - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356J0001--53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 67 . DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

309 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -415.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS

321 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vincul&amp;dos de lrnpoatos Saoae - OG&amp;pe&amp;a&amp; com ASPS -15.000.00 F.R.  Gn.1po: 1 500  ao

347 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E -175.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bicoo de Mi Nã o se aplica

354 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.92.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1.500,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  FundO e Fundo oe Reeut'$0S do SUS provenientes Cio Governo Fec:1eraI BIOCO de Mt Não se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra em  vigor  na  data de  sua  publicação.

## PRE FEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marooe AuróHo, "11

06.664.366/0001"63

Exercida:

20 25

## DECRETO Nº  67 ,  DE 0 1  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .810

Bom Jesus. 01  de agosto de 2025

## ld:05D5073F9B8C6C6A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41 06.554.35610001-53 ExercíciO : 2025

## DECRETO Nº 71  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o .Fica  clber to  no o rçamen to  vigen te , um  c r édito  adicional n,;t  importância  de RS530 . 000 , 00  distrib uidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +  ) 530.000,00

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

129 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE 170.000,00 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

685 13.392.0038.1323.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S 754 Rf!CUl'$0S d.i, OperaÇÕ8S de Crédito 360.000,00 F.R.: 1 754 60

361 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.13.00 504 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE ·59.000,00 OBRIGAÇOES  PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 604  00 Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári o Não 88 aplica 999  000 Não  SG aplica Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação :

03

02

168

FUNDES

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupa: 1 540  00 540 Transrerêncla s do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB . Profissionais da Educaçao Bàsic:

250

12.365,0035.2266,0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL ·121,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 N~seaplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

323 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -89.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F .R. Grupo: 1 500  00 SCK&gt; Recursos nao VincuJaClos ele Impostos 300 000 SaUde · Despesas com ASPS

02

08

00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

461 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 681 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Nlo 88 aplica 606 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA -90.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rf!Curaos não Vinculados de Impostos. 999  000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auréllo , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

609 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÕES  OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES -75.000.00 F.R. Grupo: 1 700  00 700 999 DOO Outras Transferências  de Convênio5  ou Instrumentos Congêneres  da União Não ao aplica

611

15.451 .0040.1320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚ BLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência  Especial da Unilio 999 000 Não se apllea ·221.000.00 F.R. Grupo: 1 708  00

619

623

15.451.0040.2320,0000 3.1.90.13.00 500 999  000 AÇOES  OE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao VlnculaCIOS CI&amp; Impostos Não so aplica -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.451.0040.2320.0000 AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferência  Especial da União 999  000 Nao se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

629 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 706 999 000 AÇÔES DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T!'Eln6fer6ncle Eepecial da União Nã o se aplica -150.700,00 F.R. GruPO: 1 706  00

646

17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÔES  DE SANEAMENTO BÁSI CO URBANO -45.600,00 700 999 000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convtnlos ou lnsln.Jmentos Cong6neres da Unilo Nl!io88aplica

663 26.  782.0070.16 11 .0000 4.4.90.51.00 706 999 000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE TRANSPORTES RODOVIÁR IOS ·75.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706  00 Transferên cia Especial da Unil!io Nãosoapl lca

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

707 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS ·144.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados Cio Impostos 999 000 Não se aplica

## -6.430.  700,00

02

371 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  ao Transferências  FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · BIOCO de ME Não se aplica

374 10.301  .0025.2190.0000 3.1.90.13.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS -95.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Govemo Estadual Não se aplica

391 10.301 .0025.2194.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -191 .000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA  SOCIAL 467 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculctdos de Impostos 999 000 Não se aplica

02

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

33