Lei — Parnaguá (29/05/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 29 de Maio de 2025 - Edigao VCccxxIX
Id:0E28AA9C8FC0E63E
Id:01AB396145E6EF6B
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
ESTADO DO Piauí
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
PODER EXECUTIVO
Parnagua-PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av.Padre Placido,S/No-
PARNAGUA - PI
"Dispoe sobre a nomeagao de coordenadora da
EXTRATO DE CONTRATO
Creche Chapeuzinho, sito no Distrito de Fazenda
do Meio, Município de Parnagua Estado do Piauí e
PROCESSO ADMINISTRATIVO:043/2025-PMP/P
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N. 014/2025/PMP/PI
da outras providencias.'
O prefeito do Município de parnagua, Estado do Piauí, no uso das
Assinatura:09 de maio de 2025.
atribuigoes que Ihes sao outorgados por Lei, em especial o artigo 66, VI, da Lei
Publicado:09/05/2025,no mural da Prefeitura,nos termos do art.28,Paragrafo Unico
Organica Municipal, e ainda:
da Constituigao do Estado e, posteriormente, no jornal Diario dos Municipios.
CONSIDERANDO o que dispie a Lei Municipal no 253 de 21 de janeiro de
VIGENCIA: O presente Contrato tera vigencia a partir da assinatura do mesmo, ate
2021, alterada pela Lei Municipal n 290 de 15 de janeiro de 2025;
31/12/2025.
CONSIDERANDO o poder-dever concedido aos agentes publicos,
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE PARNAGUA - PI.
RESOLVE
1o Nomear para o cargo de COORDENADORA DA CRECHE
CONTRATADO: HERIKA DOS SANTOS LUSTOSA NUNES - ME
CHAPEUZINHO, a senhora GLAUCIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, inscrito no
CNPJ.:57.823.044/0001-39
CPF sob o 884.454.883-68, residente e domiciliado no Distrito de Fazenda do Meio,
OBJETO: Destina-se a presente contratacao a prestacao especializada de servigos de
Município de Parnagua, Estado do Piauí.
assessoria, consultoria, treinamento e acompanhamento pedagogico, para os servidores
Art. 2o A nomeada exercera as atribuigoes previstas na Lei Municipal no.
291/2025, bem como outras que lhe forem conferidas por lei ou ato do Chefe do Poder
Colaboradores), com o objetivo de erguer a qualidade do ensino Municipal, em
gica Escolar, Matriz Curricular, Regimento interno
Executivo Municipal.
das Escolas e Plano Municipal de Educacao, em conformidade com a proposta
Art. 3 As despesas
Portaria ocorrerao por conta das
apresentada.
dotagoes orgamentarias proprias.
FONTE DE RECURsO: Recursos do Orçamento Geral do Município de Parnagua de
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, gerando seus
2025/FPM/FME/TESOURO/OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.36.00 - Servicos
efeitos em 01.05.2025, revogando-se as disposig8es em contrario.
Tecnicos Profissionais.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
YALOR MENSAL: R$ 10,000,00 (dez mil reais), a serem pagos ao longo da vigencia
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos vinte e sete
do contrato
dias do mes de maio do ano de dois mil e vinte e cinco (27.05.2025)
FUNDAMENTACAO: Lei n 14.133/2021, Art. 74, III.
Miguei Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
Miguel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
Id:0CC565243236EEF2
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Id:0047F3E8E85cEF6C
PARNAGUA
Av. Padre P
64.970-000
PARNAGUA - PI
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
PODER EXECUTIVO
AVISO DE CHAMADA PUBLICA N 001/2025
Prefeitura Municipal De PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
A Prefeitura Municipal Parnagua-Pl, atraves da comissao Local Organizadora do Processo de
Aquisigao de Generos Alimenticios pelo PNAE, torna publico, aos interessados, que realizara
PARNAGUA - PI
Chamada Publica, conforme discriminado abaixo, e que o Edital da Chamada Publica n0,001/2025 encontra-se disponivel na sede da Prefeitura Municipal e na sede da Secretaria
TERMO DE RATIFICACAO E HOMOLOGACAO
Municipal de Educagao.
REF.:PROCESSOADMINISTRATIVON043/2025-PMP/P
Objeto: Chamada Publica para aquisigao de generos alimenticios da agricultura familiar e dc
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 014/2025-PMP/PI
empreendedor familiar rural, com amostra do produto, em atendimento ao que disp8e o
Programa Nacional de Alimentagao Escolar (PNAe), com o objetivo de atender a rede
Em atencao as exigencias legais dispostas pela Lei de Licitagoes, e legalmente,
resguardo no Parecer Juridico da Assessoria Juridica deste Poder Executivo Municipal, RATIFICO e
HOMOLOGO a contratacao de empresa especializada em servigos de assessoria, consultoria,
Informagoes sobre apresentagao dos Projetos de Venda e Documentos para Habilitacao:
treinamento e acompanhamento pedagogico, para os servidores lotados na Secretaria Municipal
a) Sessao Publica para Recebimento dos Projetos de Venda:Dia 04 de julho de 2025 as 10:00
de Educacao (Professores, Coordenadores, Diretores e Colaboradores), com o objetivo de erguer
horas, no Setor de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Parnagua/PI.
a qualidade do ensino Municipal, em conformidade com a Proposta Pedagogica Escolar, Matriz
b) Tipo de Disputa:Menor preco por item, por representagao fisica ou organizacoes.
Curricular, Regimento interno das Escolas e Plano Municipal de Educacao, da Empresa
c) Os agricultores devem entregar de forma fisica os envelopes na Prefeitura Municipal de
HERIKA DOS SANTOS LUSTOSA NUNES - ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no
Parnagua-Pi, localizado na Av. Padre Placido, S/N -- Centro- CEP: 64.970-o00, no periodo de
CNPJ/MF sob o n 57.823.044/0001-39, com valor mensal fixo na cifra de Rs 10,000,00 (dez mil
30/06/2025 a 03/07/2025, nos horarios de 08:00h as13:00h
reais), a serem pagos ao longo da vigencia do contrato, em conformidade com o Art. 74, inciso III,
ervado o horario de
Alinea e da Lei Federal N 14.133/2021, devendo este Termo ser publicado oficialmente, como
Brasilia/DF.
condicao para eficacia dos atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.
f) Fonte de Recursos:
Parnagua - PI, 08 de n
aio de 2025.
FUNCIONAL PROGRAMATICA 12.306.0007.2032.0000
NATUREZA DA DESPESA 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE DE RECURSO 552
Parnagua-PI, 28 de maio de 2025.
liguel Omar Barreto Rissi
MARIA IOLANDA LEAL LUSTOSA SANTANA
Prefeito Municipal
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Portaria 04/2025
COmISsAO DE cONTrATACAO - PMP/PI - 2025
PARNAGUAn - PrIt.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais