Extrato — Corrente (01/04/2025)

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Ano Xxlll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 01 de Abril de 2025 - Edicao VCcxCI.
Id:0E28A810672305D0
Id:13B5BDF1DD4B08E6
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
AvenidaM anoel Lourengo Cavalcante n600
Bairro NovaCorrente-Corrente-Piauí
CEP 64980-000-CNPJ06.554.257/0001-71
LEI ORDINARIA N 819/2025, DE 27 DE MARCO DE 2025.
COSRRENTE
O PREFEITO DO Município DE CORRENTE, Estado do Piauí, Sr. FILEMON JOSE
conferidas pela Lei Organica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei
RELATORIO GESTAO DO FUNDO DE
Art. 1 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, por doacao, com.
clausula
de impenhorabilidade e inalienabilidade, a area Municipal localizada na Avenida Adolf John.
ao SUL com Av. Adolf John Terry; a LESTE com a Rua Edgard Nogueira e, a OESTE com
PREVIDENCIA DE CURRALINHOS
terreno da Prefe
ura Municipal de Corrente, objeto da Matricula n 12999, a ficha 01, do Livro
le
aAss
APAE de Corrente/PI, inscrita sob o CNPJ de n 41.535.188/0001-50, com a seguinte localizacao
2024
Um terreno urbano, sem benfeitorias, sito na Rua Adolf John Terry, Município de Corrente/PI
Paragrafo unico - A discriminagao do terreno, a fim de individualizar o presente, consta,
conforme Planta Topografica Planimetrica e Memorial Descritivo em anexo.
Art. 2 - As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao por conta da donataria,
rios, registros imobiliarios e outras
Art. 3 - Fica vedada a utilizacao do objeto de doacao, para qualquer outra atividade ou
Art. 4o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as disposicoes
em contrario
Palacio Dois Irmaos, Corrente-PI, 27 de marco de 2025
GUEIRA PARANAGU
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUAS
PREFEITO Municipal
Id:13B5BDF1DD4B0A74
SUMARIO
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
1 BREVE HISTORICO DO FUNDO DE PREVIDENCIA.
1.1 INSTITUICAO DO FUNDO PREVIDENCIARIO DE CURRALINHOS
FAZENDO ACONTECER
1.1.2 - Principais legislacoes gerais do RPPs de Curralinhos.
..9
EXTRATO DO CONTRATO N 0303202502/2025
1.1.3 Principais legislacoes municipais do RPPS de Curralinhos
..... 9
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 057/2025
1.2 RELACAO DE CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES
.. 10
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 001/2025
2ADMINISTRACAO DO FUNDO DE PREVIDENCIA
CONTRATACAO DE PESSOAS JURIDICAS PARA
2.1 Relagao do gestor e responsavel do fundo previdenciario.
... 11
FUTURA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO DE
VEICULOS,
A SER PAGO POR QUILOMETRO
3 ASPECTOS FINANCEIROS E ORCAMENTARIOS.
12
OBJETO:
RODADO,
COMMOTORISTA,
MANUTENCAO POR CONTA DO CONTRATADO PARA
4 RECEITAS........
SER USADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR, PARA UM
4.1 Contribuigoes previdenciarias -- segurado e patronal.
... 14
PERIODO DE 22 DIAS LETIVOS
4.2 Ap.licagoes e Rend.imentos.....
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
4.3 COMPREV- Compensagao Previdenciaria.
... 17
PRIMAVERA SERVICOS E LOCACAO DE VEICULOS
CONTRATADO:
LTDA
5 DESPESAS..
... 19
CNPJ (CONTRATADO):
69.607.729/0001-27
6DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA SUBSECRETARIA DOS REGIMES PROPRIOS DE
PREVIDENCIA SOCIAL
.. 21
R$ 117.720,00 (CENTO E DEZESSETE MIL,
VALOR:
6.1 Demonstrativo De Resultado De Avaliacao Atuarial-DRAA
..2
Fonte dos Recursos: RECURSOS PROPRIOS, PNATE,
6.2 Demonstrativo De Informagoes Previdenciarias E Repasses-DIPR.
... 23
FONTE DOS RECURSOS
FPM
6.3 Demonstrativo Da Politica De Investimento-DPIN .....
Sera regida pelas normas fixadas na Dispensa de
Licitação n. 001/2025, e.pelo artigo 75, da Lei
6.4 Demonstrativo Das Aplicagoes E Investimentos Dos Recursos-DAIR
... 24
FUNDAMENTACAO
LEGAL:
14. 133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
7 CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA-CRP.
24
que o suplementam no que for omisso
8 PRINCiPIO DA TRANSPARENCIA.
.. 25
ASSINATURA
Maria do Socorro Sousa Silva Amorim
CONCLUSAO......
... 26
(CONTRATANTE):
ASSINATURA
Regina Nunes de Sousa Oliveira
(CONTRATADO):
DATA DA ASSINATURA:
03 de margo de 2025
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.