Contrato — Sao Goncalo Do Gurgueia (03/02/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO 09/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal  de Assistênci a Social CNPJ:  13.668.194/0001-40. CONTRATADO:  MARCIANA LUZIA DE  ARAUJO  BATISTA,CPF: 007.882.243- 28 OBJETO DO CONTRATO: Prestaçã o de serviços como Assistente Social junto ao CRAS  - Centro de Referê ncia de Assistê ncia Social do municí pio de Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de j aneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.880,00  (Hum Mil  Oitocentos e Oitenta  Reais)  por mês . FONTE DE RECURSO: FPM,  CREAS,  CRAS,  PETI,  CRIANÇA  FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CN:~~ j~as::~=~~og~~~ CEP: 64.640-000

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## EXTRATO DE CONTRATO 10/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistência  Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: MARIA VIRLENE NAZARE DE BARROS, CPF: 946.819.883-91. OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Orientadora  Social  do CRIANÇA FELIZ,  junto a  Secretaria  de  Assistê ncia  Social  do  municí pio  de  Santo Antônio  de  Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais)  por mês. FONTE DE RECURSO: FPM,  CREAS,  CRAS, PETI, CRIANÇA FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL CN:~~ j~6 0 6~~=~~g~~~ CEP: 64.640-000

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## EXTRATO DE CONTRATO 11/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistê ncia  Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: XAIANE DE SOUSA ROCHA, CPF: 085.734.993-70. OBJETO  DO  CONTRATO: Prestação de  serviços  como  Orientadora  Social  do CRIANÇA FELIZ, junto a  Secretaria  de  Assistência  Social  do  município de  Santo Antônio de Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de j aneiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.518,00 (Hum Mil Quinhentos e Dezoito Reais)  por mê s. FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA  FELIZ, FMAS. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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## EXTRATO DE CONTRATO 12/2025 PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Assistê ncia  Social CNPl: 13.668.194/0001-40. CONTRATADO: CLEONICE DA SILVA CAVALCANTE, CPF:  607.393.733-40. OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços como Assistente Social junto ao CRIANÇA  FELIZ - lotada na Secretaria de Assistê ncia Social do municíp io de Santo Antônio de  Lisboa-PI. VIGENCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2025 a 31  de dezembro de 2025. VALOR DO CONTRATO: R$  1.880,00 (Hum  Mil  Oitocentos e Oitenta  Reais)  por mê s. FONTE DE RECURSO: FPM, CREAS, CRAS, PETI, CRIANÇA  FELIZ, FMAS.

DATA DA ASSINATURA: 02/01/2025.

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Estado do Piauí Prefeitura M unicipal de São  Gonçalo do Gurgué ia CGC: 0l.612.607/0001-95 - Av. São  Gonçalo, S/N-Centro-CEP: 64.993--000

São  Gonçalo do Gurguéia  - PI

Decreto nº 04 /2025.

Anula todo e qualquer Contrato de Concessão  e Permissão  de Uso de Espaços Livres e  quiosques,  no Município de São  Gonçalo do Gurguéia.

A  PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SAO GONÇAL O DO GURGUEIA. Estado do Piauí. no  uso  de  suas  atribuições  legais,  que  lhe  são  conferidas  pelo  art.  119,  da  Lei Orgânica do  Município ,  bem  como  de  acordo  com  o  que  lhe  faculta  o  ordenamento jurídico  pátrio , nas regras que lhe sejam pertinentes, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentação de emissão de termo de concessão ou permissão  de direito real de uso de Bem Público no município de São  Gonçalo do Gurguéia ; CONSIDERANDO a legislação municipal sobre concessão ou permissão de uso de Bem Público Municipal,  especialmente  o  artigo  121,  caput,  e  §  2°  da  Lei  Orgânica  do município  de São  Gonçalo do Gurguéia ; CONSIDERANDO que,  nos  arquivos desta Prefeitura Municipal,  não  foi  encontrado qualquer processo administrativo de concessão ou permissão  de uso dos espaços livres e boxes no município  de São  Gonçalo do Gurguéia; CONSIDERANDO que, a  falta de processo administrativo de concessão  ou permissão de uso de bem público,  constitui irregularidade que toma o ato nulo e/ou anulável; o  disposto na Súmula  473, do Supremo Tribunal Federal, quando, esclarece que "a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vicios

CONSIDERANDO que os tomem ilegais(  ...  )",

## DECRETA:

Art.  1° Ficam  anulados  todos  os  Contratos,  expressos  ou  tácitos ,  de  Concessão  ou Permissão  de  uso,  dos  espaços  livres  e  quiosques,  no  município de  São  Gonçalo  do Gurguéia. em vigor na data

Art. 2° Revogadas as disposições  em contrário,  este DECRETO entrará de sua publicação.

São  Gonçalo do Gurguéia -PI, 30 de janeiro de 2025.

ROSELI DIA LUSTOSA Í

DE SOUSA

MARQUES:87602539~

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Assinado de forma digital por ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA ARQUE5:87602539320 ai;!Qs- 202s.01.31 08:24:08 -03'00'

ROSELíDIA  LUSTOSA DE SOUZA MARQUES

Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais