Decreto — Bom Jesus (17/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 · Edição V CDL

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## ESTADO DO PIAUi CÃMARA  MUNICIPAL DE BOM JESUS

## DECRETO LEGISLATIVO Nº 23/2025

Dispõ e  nos  termos do Art.  133, § 1  ·, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessão de Tí tulo de Cidadão Bonjesnense e dá  outras providê ncias.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE  BOM  JESUS, ESTADO DO PIAUI, no  uso da alribuição  que  lhe confere o  artigo  133,  §  1°, V, do  Regimento Interno, faz saber que o Plenário  aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art.  1° - Fica concedido o Titulo de Cidadão  Bonjesuense, ao Iluslrissimo Senhor KAssio Castelo Branco Silva, e m reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° - Este decreto entrará em vigor na data da sua publicação .

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário.

## Bom Jesus PI,  11  de novembro de 2025.

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Cléc lo Batista de Araújo

## Presidente da Ci mara Municipal de Bom Jesus-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA  29 DE ABRIL 41.522.293/0001-54 Exerclcio; 2025

## DECRETO Nº 39 , DE 06 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Abre no orçemento vigente crédito  adicional  suplemen/iJr e da outras provld&amp;&gt;dils

Fica  a be r to  no

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DECRETA:

Artigo um  c r édi to  adic i o n a l

o r çame n to  vige n te , l o . -

R$260 . 000, 00  d istr i b uidoe  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + ) 260.000,00

## Excesso

02

10

00

360

403

429

11

00

487

na impo r t3nc ia  d e

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA 29  DE ABRIL 41,522.293/0001·54 Exercido: 2025

DECRETO Nº 41 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Abre no Of'Çilmento  vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras  providências

DECRETA: Artigo lo . Fica  a berto  no  o r çame nto  v i gente , um c r éd ito  adi cional  na  i mpor tã ncia  d e

R$27S . 600, 00  d iatribuidos  as  seguintes  dotações ;

## Suplementaçã o ( + ) 275.600,00

|   Anulaçã o | Anulaçã o   | Anulaçã o                                                                                                                                                                                                                                                             | Anulaçã o                                                                                                                                                                    | Anulaçã o                |
|-------------|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|          02 | 09 00 304   | Secretaria de Agricultura 20.605.0015.2039.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 For'8leclmenI0 da ,'\gricultura e do ,'\gronegoclo Famlllar Manut.da Secrotarla Agricultura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vino..,lad05 de Impostos Nl\osee,pHce | 49.000.00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                        | 00                       |
|             | 307         | 20.605.0015.2039.0000 3.3.90.14,00 500 ... 000 Forttilecimento da JI.Qrit;ultura e do /1.Qronegocio ManuLda Secretaria Agricultura DIÁRIAS • CIVIL Recursos nl\o Vinculados de Impostos Não saapHca                                                                   | Famillar                                                                                                                                                                     | 3.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|          02 | 11 00 460   | Fundo Munlclpel de EducaçAo- FME 12.361.0010.2051,0000 3.1.90.04.00 500 200 000 M..hoNI da Manuldo R&eunsos Educação -                                                                                                                                                | Qualidade da EducaçAo B•slca Fundo Mun.Educação-FME CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO não Vinculados de Impostos 0Hpesa11 com MOE                                            | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|             | 497         | 12.361.0010.2055.0000 3,3,90.30.00 500 200 000                                                                                                                                                                                                                        | M~r.oria oa QuatiCSad& oa Eoueaç&o Ba&ica Encargos com a Metenda EICOlar-PNAE Fundamental MATERIAL OE CONSUMO RecuíW'Inão Vinculados de Impostos EdUCflçlO + Despens com MOE | 20.000.00 F.R.: 1 500 00 |
|             | 758         | 12.361 .0010.2051.0000 ◄,◄,90.52.00 569 999 000                                                                                                                                                                                                                       | M(Mhofta da Qualidada da Educação Bé $1ca. Manut.do Fundo Mun.Educaçllo--FME EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Dutres Transfer6ndt1s de Recursos do FNDE Nl\o seapuca       | 40.600,00 F.R.: 1 569 00 |
|          02 | 1 ◄ 00 708  | Secretaria de Esporte, Lazer. Cultura e Turtsmo 27.812.001g.20J1.oooo M8'hooa da Qualldade de Vida, Pnlltlca de lnoenllvo a Prt!illca de Esportes 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · 500 999 000 RDCUnsos não Vinculados de Impostos                        | Esportes, Ações de L PESSOAL CIVIL Não se aplica                                                                                                                             | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |

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## Anulaçã o

02

15

00

729

PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃ O GRANDE DO PIAUÍ PRAÇA  29 DE ABRIL 41 .522.293/0001-54 Exercido: 2025

DECRETO Nº 41  , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.246

Secn!tarla de Melo Ambiente e Recursos Hkirlcos

17.544.001 ◄.202◄.0000

Abtlsteclmento para Todos

Manutenç.&amp;o oos

Poços. CMfar1Ze$ e Reele oe Abast. D égUa

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recul'$09 não  VinQ.llados de lmPOtto·

NãoMtiplica

3.3.90.39.00

500

999

000

Ar tigo 2o . O  c r éd ito a b ert o na  fo rma  d o a rtigo  ante r ior ser á coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

02

02

04

00

1115

"

00

500

!522

52'

526

Sectetarta de Obras e Saneamento

26.  782  .0008.2036.0000

Infra Ealn.ltura Urbana, Rural e Serviçoa

ConteNação e Roço de Ealtadaa Municipal·

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recun.os não  Vlnculad0$ de lmposloa

3.3.90,39.00

500

999

000

NRoaeapllca

Ful'IOO Munleipel oe eouceçao. FME

12,381.0010.2057  .0000

MeIhona oa

Oualldaoe da EouceÇGO  Basice

Manutenção de Veículos  Etloolar · FME

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

EdUc.ElçlO - Detpesas oom MOE

M&amp;lhoria da Qualidade da Educação  IMsica

Manutenção de Creches

MATERIAL DE CONSUMO

outras Transferências  de Recursos do FNDE

NAoae aplica

Molhoria da Qualidade da Educação  Bbica

Manuteoção de Crechas

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISrCA

outras Transfertncias de Recursos do FNDE

Não

11&amp;

aplica

Melhona da Qualidade da Eduooção  Báalca

Manutenção de Creches

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

OUtras Transfe~nc/as da Recursos do FNDE

Nllio

3.3.90.30.00

500

200

000

12.365.0010.2061.0000

3.3.90.30.00

569

000

...

12.36!5.0010.2061.0000

3.3.90.36.00

569

999

000

12,385.0010.2061.0000

3.3.90.39.00

569

000

...

decre t.o e m  v igor

na dat.a

de ent.ra

s u a publ icação .

CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI, 06 de outubro de 2025

DOUGLAS FILIPE SOUSA GONÇALVES PREFEITO MUNICIPAL

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

&amp;e apllca

(Continua na próxima página)

02

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0010.2091 .0000

3.3.90.30.00

"42

...

000

12.365.0010.2108.0000

3.3.90.30.00

542

a

Valor. Prof.Educação-F UNDEB

Fundo Man. Oes. Educ. Bâslca

12.361.0010.2045.0000

M81h0ri8 da Qualidade da EducaçAo Báak:8

Encargos Pessoal - FUNDEB 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçlo da União - VAAR.

NJO MI &amp;1plie&amp;I

M&amp;lhoria da Q\Jalldade da Educação  Bá5'ca

Pessoal e Encargos Sodafs Crechn - Fundeb 30%

MATERIAL DE CONSUMO

Transfor6ncles do FUNDES · Complementação da Unl&amp;o · VAAT

Nlo se aplica

M&amp;lhorio do Q\JaUdode da Educaç&amp;o

Bá~

P88808l e Encargos

Soclale

Pté-Eaoolas  - Fundeb

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência■

do FUNDEB- complementação da Unilo- VAAT

...

000

NAo se aplica

Fundo Municipal de Educação - FME

12.361.0010.2052.0000

Melhoria da Q\Jalldade da EducaçAo Bá5'ca

Mt1nut.dt1 Quol.ll Sttl6rio Edueoção-OSE

MATERIAL DE CONSUMO

Transfertncla do Salàrk&gt;Educaçlo

Nlo se aplica

3.3.90.30.00

550

...

000

Arti go 2o . O  c r éd ito  aberto na forma  do arti go a n terior ser á coberto  com  r ecursos prove n ientes  de :

Excesso:

Art.i g o  3o.-

260.000,00

E:s t.e

30%

60.000.00

F.R.:

543

1

30.000,00

F.R.:

542

1

50.000.00

F.R.:

542

1

120.000,00

F.R.:

1

550

00

00

00

00

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361

F.R. Grupo:

63.000,00

F.R.:

1

500

-65.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-60.000,00

F.R. Grupo:

,

500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

,

569  00

-!5.000,00

F.R. Grupo:

,

569  00

-100,00

569  00

,

00