Edital — Manoel  Emidio (29/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE  SEBASTIÃO  LEAL

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## SETOR DE LICITAÇÃO

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14.133/20 21, e  com  o  r egra m e nto edltalfclo estab elecid o  no  it e m 12.4.  vejamos:  " A  Com issã o  d e Licitação  pod er á  r ealizar  diligê n cias p ar a  aferir a  exequibilidad e d a  proposta m ais  bem  classificad a ou  exigir  d o Licita nte q u e e la s e ja d emonstrad a".  Ademais  foi  junta d o tam bém p e la Recor rid a apólice d e  1%  exigida  na  ha bilitação  (item  8.3), atende ndo  integra lmente ao edital.  En tretanto  a garantia pode ser exig ida na contratação, não compondo o ro l d e documentos d a p roposta/habilitação . Em  re lação  às alegações  da  empresa  Recorre nte "'J,A.C.  SÁ EIRELI",  ao  proceder  à  aná lise dos  a u tos, esta Com issão consta to u que todas  as  exigê ncias  a po ntad as  com o s uposta m e nte d escumpridas fora m ,  n a  r ealida d e, d evid a m e nte  a presen tad as pe la  e mpresa d ecla rada  vencedor a, inexistindo  qua lq u er irregula ridade que  e nseje a  Ina bili tação. Conform e  d isp osto no  a rt. Sil,  In ciso IV, e  n o  art. 6 4 , da Le i  n g 14.1 33/2 0 2 1, a  h a b il itação  d o li c ita nte d eve se dar e m estrita o b servân c ia às exigê n cias e d ltalkias, sendo vedada a d esclassificaçã o por  forma lis m o Infundad o. Considera n do que os  documentos  a p resenta d os a t e nd e m  ao que  foi  p revis t o  n o  e di ta l,  n ão há que se fala r  e m  irregula rida d e  o u  a fronta ao p r incí p io da legalidad e  e  d a  v incu lação ao instru mento  convocatório. Po rtanto,  diante  d o acim a  exposto  n ão  assiste  razão  as  recorre ntes,  cons idera ndo  q u e  o p rocedime n to  llc lta tó rlo  p r ocu ra  dar  à  a dministração  as  condições  d e  contratar com a que le  que apresente  a  p rop osta  mais  vantajosa,  não  se ve rifica  m o tivos  concretos  p ara  a  d esclassificação  da e mpresa venced o ra.

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## Ili - PA DECISÃO

Diante  d o exposto,  não  conheço  d o recurso  interpos t o pelas  empresas Recorrentes quanto às alegações  referentes a  fase  d e  proposta,  por  lntempestlvld ade e  Inadequ açã o  d e fase, com  fulcro no art. 16S, §19, 1, da Lei n 9 14.133/2021. No  q u e  tan ge,  as a legações  d a  fase  d e  h a bilitação,  esta Com issão  de Contratação,  no mér ito, NEGA-LHE  PROVIMENTO,  m a nte ndo  a  decisão  que  declarou  a  empresa ADENILSON  FRANCISCO OE SOUSA - ME ha bilitad a  e  venced o ra  d o  certame, por te r  a te ndido a  tod as as exigê ncias edita lfcias e  lega is, re lativamen te a  Concor rênc ia  Eletrôn ica nil 003/2 0 25. Dia nte  do  e fe ito  d evolutivo.  encaminham -se  os  a utos,  co m as  info r mações  p e rtinentes  à a uto ridade  s u perio r, pa r a que  sofra o duplo  g ra u d e julgam e nto,  com o seu  "De Acordo",  o u que re ndo, formula r o pinião  p rópria . Sebastiã o  Leal P I, 27 d e  agosto de 20 25.

## Camlila  de Sou sa Veloso

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Agente d e  Contratação/ Pregoeira

Rua São José, 56 Sebastião  Leal Pia uí  CEP- 64.873-000"".,,,...**CNPJ  0 1612610/0001-09 E-mail: assessoriajuridiea@sebastiaoleal.p i.gov.br "'"'"'"'"'"' Po rta l www.sebastiaoleal.pi.gov.br

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL RUA SÃO  JOSÉ, 56 CENTRO C EP, 64873.000 - SEBASTI ÃO  LEAL- PI CNPJ, 0l.612.610/0001-09

## P ORTARIA N . 0 132/2025

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SEBASTIÃO  L E AL, 1 D E  AGOSTO D E  2025.

CONCEDE

EXTENSÃO

HORÁRIA

A

DE

CARGA

PROFESSOR  DA  REDE

MUNICIPAL

D E

E NSINO

DO

MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO  LEAL - PI.

A  P REFEITA MUNICIPAL D E  SE BASTIÃO  LEAL/PI, MANOELINA DE SOUSA BORGES, no  uso das atribuições  q ue  lhe  confere a  Lc.i  Orgânica do Municípi o  e; ainda, C ONSIDERANDO  a  pcemente  obrigatol"iedade  d e  atendimen to  dos  prin cípio s constitucionais inerentes à administração públka, con tidos n o  art. 37, cap11t, da Constituição Fede. ral,. no tadamen te o  da legalidade, proporcion alidade e  impessoalidade; CONSIDERANDO a  necessidade para atendirnento  tern porário  de incremento de aufas  n a  rede municipal de ensino do município  de Sebastião  Leal/PI .

## RESOLVE,

- Art. 1 ° -Conceder Extensão de Carga H orária  a  P rofessor da red e  municipal de en sino d o  munidpio de Sebastião  Leal/PI ,  a  Sra.  Vera  Luc.ia  Alves  de Santana, com vinculo efetivo  de  20  (vi.nte)  h o ras/se manal  no cargo  de  p cofessor,  RG  2.013.624  SSP/Pl, in scrita no Cadastro d e  Pessoas Fí sica sob  o  n. 0 922.570.973-00.

P arág rafo  Único  A  extensão  de  que  trata  o caput deste  accigo  será  de  20  (vinte) horas/  sem a n al,  sendo  devida  a  contraprestação  no valor de  RS  2 .  786,56  (d ois  m il, setecentos e  oiten ta e  seis reais e  cinquenta e  seis centavos), na forma da Lei Federal n. 0 L  1.738/2008 e  da Porta c:ia  n.º 67, de 04/02/2022, do Ministério  da Educação MEC. Art:.  2º  - A  Secretaria Municipal de Educação deverá  proceder com  os atos increntes à lotação  para  desempenh o  das  ativid ades  relativas  à  exten são  de  jornnda  cerne  d esta port-:lri:t.

- Are.  3°  Esta  portaria  entra  em  vigor  n a data  d a sua  publicação, revogadas  as disposições  em con trár io.

Gabinete da Prefeita  Municipal de Sebastião  Leal, estad o  do P iauí,  ao 1  º dia do mês de agosto de  2025.

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FEUX, N"

11

06.55"1.125/0001-40

EM 1

PREFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédi to adicional suplementar e da outras providê ncias

DECRETA: um  crédito adicional  na  importância  de

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, R$77 6. 022 ,  65  di stribuidos  as  seguintes  dotações:

| R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações:     | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações:     | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações:                                                                                                                                         | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações:   | R$77 6. 022 , 65 distribuidos as seguintes dotações:   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| Suplementação ( + )                                      | Suplementação ( + )                                      | Suplementação ( + )                                                                                                                                                                          | 776.022,65                                             | 776.022,65                                             |
| 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO | 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO                                                                                                                                     |                                                        |                                                        |
|                                                          | 35                                                       | 04.121.0019.2002.0000 3.3.50.41.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇÕES Reeursos n.'lo Vinculados de Impostos NAose aplica                                                   | 2.700.00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|                                                          | 46                                                       | ()4.121.0744.2076.0000 3.3 .50.41.00 500 999 000 CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕ ES Recurso$ não Vinculados de lmpos,IO$ Não se aplica                                                             | 1.750,00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
| 02                                                       | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                 | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                     | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO               | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO               |
|                                                          | 92                                                       | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Reeursos ntlo Vincul{ldos de Impostos Nêo se apHca                                         | 10.000,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |
|                                                          | 101                                                      | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nêoVlnculaooo Cle impostos Ntlo se aplica                | 90.000.00 F.R.; 1 500                                  | 00                                                     |
|                                                          | 106                                                      | 04.122.0027.2004.0000 SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL 3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recur..os não Vincul~ de Impostos Nao se aplica                | 8.000.00 F.R.: 1 500                                   | 00                                                     |
|                                                          | 126                                                      | 04.126.0601.2006.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 TECNOLOGIA DA INFORMATICA E COOROENACAO DO se· OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica | 4 .000.00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |
|                                                          | 165                                                      | 25.752.0647.2084.0000 3.3.90.39 .00 500 999 000 DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculado& de lmpost0& Não se opHca             | 50.000,00 F.R.: 1 500                                  | 00                                                     |

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MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDID

PRAÇA  SAO FEU X. Nº  11

06.554.125/0001-40

EM ]

PREFE

## DECRETO Nº 36 ,  DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                     |                       |     |
|------|---------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----|
|      | 167     | 25.752.0647.2084.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000            | DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                               | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00  |
|   02 | 03 00   | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS    | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                                                                   |                       |     |
|      | 239     | 15.452.0371,2056.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000             | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nllo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                           | 3.000,00 F.R.: 1 500  | 00  |
|   02 | 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES                                                                                                                                                       |                       |     |
|      | 368     | 26.782.0663.2081.0000 3.3.90.36.00 500 999 000             | ABERTURA E CONSERVAÇÃO OE RODOVIAS MUNICIPAIS OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nio Vinculados de Impostos NAo se apllca                                             | 10.000,00 F.R.: 1 500 | 00  |
|   02 | 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                          |                       |     |
|      | 429     | 12.122.0276.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000             | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos Educaçlio • Oosposas com MOE                                                                    | 12.000.00 F.R.: 1 500 | 00  |
|      | 432     | 12.122.0276.2096.0000 3.3.90. 14.00 500 200 000            | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁ RIAS - CIVIL Rei:ursos nêoVinculados de lmpostoa Educação - Despesas com MDE                                                                         | 1.000.00 F.R.: 1 SOO  | 00  |
|      | 472     | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90. 13.00 500 200 000            | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nêoVinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                      | 20.000,00 F.R.: 1 500 | 00  |
|      | 570     | 12.365.0304.2039.0000 3.1.90. 13.00 500 200 000            | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nAo Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MOE                                                                                 | 13.500.00 F.R.: 1 500 | 00  |
|   02 | 07 02   | F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                |                       |     |
|      | 615     | 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.04.00 540 230 000             | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDES • Profissionais da Educaçfto Básic | 21,250.00 F.R.: 1 540 | 0 1 |

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ExerclciO:

2025

E10;erclcio:

2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

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## DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO Nº 36, DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

| 02 07 02    | F.U.N.D.E.B. • FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | F.U.N.D.E.B. • FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                            | F.U.N.D.E.B. • FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|-------------|--------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| 649         | 12.361.0023.2048.0000 3.3.90.30.00 543                       | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN MATERIAL OE CONSUMO ias do FUNDEB - Complemen1a,ção da União - VAAR                                      | 2.699,71 F.R.: 1 543 01                                      | 02 09 01            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                            |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              | se aplica                                                                                                                                             |                                                              | 1175                | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.36.00 500     | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos      | 23.000,00 F.R.: 1 500 00                | 23.000,00 F.R.: 1 500 00                | 23.000,00 F.R.: 1 500 00                |
|             | 999 000                                                      | Transferênc Não                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | 999 000                                    | Não se aplica                                                                                         |                                         |                                         |                                         |
| 653         | 12.361 .0023.2048.0000 4.4.90.51 .00                         | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                      | 2.700,00 F.R : 1 542 01                                      | 1178                | 08.244.0561 .2024.0000                     |                                                                                                       | 4.800,00 F.R.: 1 500                    | 4.800,00 F.R.: 1 500                    | 4.800,00 F.R.: 1 500                    |
|             | 542 999 000                                                  | Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT Não se aplica                                                                                |                                                              | 500                 | 3.3.90.39.00                               | SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos             | SERVIÇOS                                | SERVIÇOS                                | SERVIÇOS                                |
| 662         | 12.361.0023.2049.0000 3.3.90.39.00                           | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transfe.-.nclas do FUNDEB - Impostos e Transfe.-.nclas de | 6.000,00                                                     |                     | 999 000                                    | Não se apllca                                                                                         |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       | F.R.: 1 540 01                                               |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | 540 999 000                                                  | Impostos Não se aplica                                                                                                                                |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 676         | 12.365.0277.2053.0000 3.3.90.39.00                           | TRANSPORTE. ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                                                    | 6.820,00 F.R.: 1 540 01                                      | 1221                | 08.243.0560.2011.0000 3.3.90.36.00         | ATENDIMENTO OE CRIANÇA E A FAMILIA CARENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA               |                                         |                                         |                                         |
| Transferênc | 540 999 000 ias do FUNDES                                    | - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                                                                                                  | F.R.: 1 540 01                                               |                     | 660 999 000                                | Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica                         |                                         |                                         |                                         |
| 692         | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 540                       | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfe.-.nclM do FUNOEB - Impostos e Tr9-nsferêncie,sde Impostos                                 | 9.000,00                                                     | 02 10 01 SECRETARIA | MUNIC.                                     | AMBIENTE E OESENV. SUSTENTÁVEL                                                                        | DE PLANEJAMENTO DIÁRIAS - CIVIL         | MEIO                                    | DE PLANEJAMENTO DIÁRIAS - CIVIL         |
| 698         | 12.365.0302.2120.0000 4.4.90.51 .00                          | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT                                                        | 2.700,00 F.R.: 1 542 0 1                                     |                     | 3.3.90.14.00                               |                                                                                                       | Nãoso apllca                            | Nãoso apllca                            | Nãoso apllca                            |
|             | 12.365.0304.2123.0000                                        | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR                                                                                                                                  | 19.400.00                                                    | 02 12 00 SECRETARIA | 500 MUNIC.                                 | Recursos não Vinculados de Impostos EVENTOS E TURISMO                                                 | OE ESPORTE, LAZER, DESPORTO COMUNITARIO | OE ESPORTE, LAZER, DESPORTO COMUNITARIO | OE ESPORTE, LAZER, DESPORTO COMUNITARIO |
| 717 Não se  | 542 999 000 aplica                                           |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | 999 000                                    |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 02 08 01    | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO                                                                                                            |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 798         | 17.511.0410.2060.0000 3.3.90.30.00 500                       | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA MATERIAL DE CONSUMO Recur$0'$ "ªº Vinculados de lmi:,ostos                                                       | 4.000.00                                                     | 1444                | 27.812.0364.2176.0000 3.3.90.36.00 500     | DESPORTO COMUNITARIO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados do Impostos | 1.700,00 F.R.: 1 500 00                 | 1.700,00 F.R.: 1 500 00                 | 1.700,00 F.R.: 1 500 00                 |
|             |                                                              | Não se aplica                                                                                                                                         |                                                              | 500 999 000         |                                            | Re<;ursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                    |                                         |                                         |                                         |
|             | 17.511.0410.2060.0000 3.3.90.36.00                           | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vlnculados de Impostos                                 | 8.900,00                                                     |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | 999 000                                                      |                                                                                                                                                       | F.R.: 1 500 00                                               | 02 13 00 1468       | 999 000                                    | Não se apI1ea                                                                                         |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            | OE FINANÇAS                                                                                           |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | SECRETARIA                                 | ORÇAME NTO ECONOMICO E FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA                               |                                         |                                         |                                         |
|             | 500                                                          |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              | se aplica                                                                                                                                             | F.R.: 1 500 00                                               |                     | 3.3.90.39.00                               |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       | 5.000.00                                | 5.000.00                                | 5.000.00                                |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                   |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       | F.R.: 1 500                             | F.R.: 1 500                             | F.R.: 1 500                             |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | MUNICIPAL                                  |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | 500                                        |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | 999 000                                                      |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              | Não                                                                                                                                                   |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | 04.123.0020.2005.0000                      |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            | Não se aplica                                                                                         |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       | 00                                      | 00                                      | 00                                      |
|             |                                                              | DE SAÚDE                                                                                                                                              |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       | JURIOICA                                | JURIOICA                                | JURIOICA                                |
|             |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     | 999 000                                    |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | M. S. - FUNDO                                                |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | F.                                                           |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
|             | MUNICIPAL                                                    |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 02          |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 02          |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |
| 08          |                                                              |                                                                                                                                                       |                                                              |                     |                                            |                                                                                                       |                                         |                                         |                                         |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

MA~

1 06.554.125/0001-40

Exerclcio:

2025

PREFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

06.554.125/0001-40

]

PREFE

Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.670

º'

| 02 06 02   | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                            | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                            | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                                                                                            | 02 07 01     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCAÇÃO                                                                                                                                     |                           |
|------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 1100       | 10.302.0044.2066.0000 3.3.90.39.00 621 999 000                                                                                                                                                                                                                 | ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica                                                                                                            | 12.010,00 F.R.: 1 621 02 Estadual                                                                                                                                                                                                                              | 511          | 12.361 .0276.2095.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                                  | MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado S8lério-Ectuet1ção Não so aplica                                                                | 62.766.59 F.R.: 1 550 01  |
| 11 16      | 10.302.0044.2089.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                                                                                                                                                                                                                 | ATENÇÃO BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transfe~las Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Nêose e,plicei                                                                                                                       | 7.900,00 F.R.: , 600 02 Governo Federal • Bloco de Mar                                                                                                                                                                                                         | 1557         | 12.361.0276.2095.0000 3.3.90. 14.00 550 999 000                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DIARIAS - CIVIL Transferf:ncia do Salário-Educação Não se aplica                                                                    | 5.000,00 F.R.: 1 550 01   |
| 1003       | 10.301.0204.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                 | ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de lmposlos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                   | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                       | 1567         | 12.361.0276.2033.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                   | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferê ncia do Salário-Educação Não se aplica                                     | 2.000,00 F.R.: , 550 0 1  |
| 1011       | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                 | ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE DIÁRIAS - CIVIL Recursos não vinculados de lmposlos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                        | 11.000,00 F.R.: , 500 00                                                                                                                                                                                                                                       | 552          | 12.365.0277.2036.0000 3.3.90.39.00 550 999 000                                   | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferênc ia do Salário-Educação NãoseaDIIC&                                                     | 88,83 F.R.: 1 550 01      |
| 1014       | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.30.00 500 300 000                                                                                                                                                                                                                 | ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculados de lmposlos Saüde - Despesas oom ASPS                                                                                                                                                   | 35.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                       | 02 07 02 617 | F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 12.361.0023.2046.0000 | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMEN                                                                                                                         | 27,335.03                 |
| 1064       | 10.301.0204.2188.0000 3.1.90.04.00 605                                                                                                                                                                                                                         | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE POR TEMPO DETERMINADO F.R.: da Unlllo dEtSllnada à complementação oo pagamento dos pisos se aplica                                                                                                                                  | 65.000,00 1 605 02 salariais parti                                                                                                                                                                                                                             |              | 3.1.90. 11.00 541 230 000                                                        | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tr{lln&ferênclasdo FUNDEB - ComplemenIação da União - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Básk:                    | F.R.: 1 541 0 1           |
| 1143       | 999 000                                                                                                                                                                                                                                                        | CONTRATAÇÃO Assistênciafinanceira Nllo                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                | 649          | 12.361.0023.2048.0000 3.3.90.30.00 543 999 000                                   | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ias do FUNDEB • Complementação da União - VAAR Ntio se aplica                           | 20.170,78 F.R.: 1 543 0 1 |
| 02 09 º '  | 10.305.0222.2070.0000 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA 4.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | 10.305.0222.2070.0000 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA 4.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL | 10.305.0222.2070.0000 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA 4.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.; 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL |              | 230 000                                                                          | FUNDEB • Profissionais da Educação Básic                                                                                                                             |                           |
| 1170       | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90. 14.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                | SERVIÇOS SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                              | 2.000,00 F.R.; 1 500 00                                                                                                                                                                                                                                        | 1565         | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90. 11.00 541 230 000                                  | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF FUNDEB - Profissionais da Educação Bá sic | 102.544,71 F.R.: 1 541 01 |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº 11

EM

j  06.554.125/0001-40

Exercício: 2025

PREFE

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

211

## 212

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## MAJJI r.!!~fs ~~, ~ ~ ,{\ ~ 1~NICIPAL DE MANOEL EMIDIO

06.554.125/0001-40

EMII

Exercício :

PREFE I

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.670

02 07 02 F.U.N.0 .E.8 . · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA

716

12.365.0304.2123.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230  000

PRE-ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Coml)lemenIeçAo de União - VAAF

FUNDES · Profissionais da Educação Básic

Ar tigo 2o . O  créd ito  aber t o na forma  do  a r tigo  ante r ior  ser á  cob ert o com  r ecu r sos prov eni e ntes d e :

## Excesso: 231.892,94

Fontes de Recurso

541

01

543

550

01

01

2025

MA~

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

## PR .  EFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

106554.125/0001-40

Exerclclo:

2025

PR EFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.606.0427.  1092.0000

PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

4.4.90.52.00

699

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outros Recursos Vinculados

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

26.782.0665.1074.0000

TRANSPORTE RODOVIARIO

4.4.90.51.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados do lmPOSIOS

Nêo  se apllca

26.782.0665.2170.0000 TRANSPORTE ROOOVIARIO 3.3.90,30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos ntlo Vincul.tdos do lmpcxnos 999 000 Não &amp;o aplica -4.000,00 F,R. Grupo; 1 500  00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.04.00

500

200

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

R0Cur&amp;0s nao Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MDE

12.361 .0276.2143.0000 3.1.90.04.00 500 200 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recur&amp;Os nã o Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -2.200,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12.367  .0313.2041 .0000 3.3.90.30.00 500 200 000 CURSO DE QUALIFICAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Recursos nã o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -2.700,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12.367  .0322  .2045.  0000 3.3.90.36.00 500 200 000 EDUCAÇÃO PRECOCE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE -3.000.00 F.R. Grupo; 1 500  00

F.U.N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

12.361.0023.1057.0000

BÁS

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ

3.3.90.93.00

540

230

000

12.361.0023.2047  .0000

3.1.90.11 .00

542

230

<!-- image -->

E RESTITUIÇÕES

de

INDENIZAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências

F.R. Grupo:

Impostos

FUNDES - Profissionais

Educação  s.aslc da

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT}

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES· Complementação da União -VAAT

da

FUNDES - Profissionais

000

Educação  Bâsic

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. N° 11

MA~

106.554.125/0001-40

2025

PREFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

639

12.361 .0023.2047.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ

3.1.90.  13.00

542

230

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT

FUNDES - Profissionais da

Educação  Bás ic

651 12.361 .0023.2048.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -6.820.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  0 1 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

654 12.361 .0023.2048.0000 4.4.90.51 .00 543 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ -2.679,21 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 543  01 Transferências  do FUNDES· Compl&amp;m8f'ltação da Ur1ião  - VAAR Não se aplica

656 12.361 .0023.2048.0000 4.4.90.52.00 543 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ -20,50 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 543  01 Transferência s do FUNDEB - Complementação da União - VAAR Não se aplica

659

12.361 .0023.2049.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTI

3.3.90.34.00

540

999

000

-1.050.00

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONT F.R. Grupo;

1

540  0 1

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de lmposlos

Não se aplica

661 12.361 .0023.2049.0000 3.3.90.37  .00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -1.050,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  dO FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Nao se aplica

663 12.361 .0023.2049.0000 3.3.90.92.00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ -1.050,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências de lmposlos Não se aplica

664

666

679

12.361 .0023.2049.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

3.3.90.93.00

540

999

000

12.361 .0023.2125.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.365.0302.2111 .0000

3.1.90.11 .00

540

230

000

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

-1.050.00

F.R. Grupo;

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferência s de lmposlos

Não se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - complementação  da União - VAAT

Não se aplica

EDUCAÇÃO

INFANTIL

1

540  01

-500.00

F.R. Grupo:

1

542  01

-1.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupa:

Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferêl'ICia s de lmpos1os

FUNDES - Profissionais da Educação  Bá sic

## Anulação:

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMÍDIO

44

0 1

60

62

02

65

04.121.0129.2052.0000

ASSISTENCIA MILITAR

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

04.  121 .0019.2003.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999  000

04.121.0019.2003.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0019.1028.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.93.00

500

999  000

INDENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

144 24.  721 .0030.2 158.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 OIVULGACAO E PUBLICIDADE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados do Impostos Não se apllca -5.000,00 F.R.  Gropo: 1 500 00

146 24.  721 .0030.2158.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 OIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA Recursos não  Vlnculado9 da Impostos Não se 1;1plica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

<!-- image -->

MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº

11

106.554.125/0001-40

2025

PREFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.670

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

177

03

00

176

99.999.9999.2099.0000

RESERVA DE CONTIGENCIA

9.9.99.99.00

500

999  000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

15.122.0576.1071.0000

INFRA-ESTRUTURA RURAL

4.4.90.51 .00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recur$0$ r1ão  Vinculados de 1Mposl0$

Não se aplica

179 15.122.0576.1071 .0000 INFRA-ESTRUTURA RURAL -1 .000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 700  05 700 Outras Transferências  ae Convênios  ou Ins1rumentos: Congêneres  da uniao 999  000 Não se aplica

196 15.451 .0427.  1085.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500  00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

199 15.451.0427  .1085.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 Outras Transferências  de Convênios  ou lnslrumentos Congêneres  da Unlão Não se aplica

213 15.451.0663.  1070.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 ABERTURA E CONSERVAÇÃO OE RODOVIAS MUNICIPAIS -2.900,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo· 1 500  00 Re&lt;:ursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

254 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.34.00 500 999  000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS -1.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONT F.R. Grupo: 1 SOO 00 Racursos nào Vinculados de Impostos Não se aplica

04

00

304

306

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.605.0515.1067.0000

COMERCIALIZAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999  000

20.605.0697  .1089.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

OE PRODUTOS ALIMENTICIOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Racursos não  Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGROPECUARIO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nãose3plic8

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-90.000,00

F  .R. Grupo;

500

1

-2.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Exordcio:

1

540  01

Exercido:

-1.000.00

F.R. Grupo:

899  05

1

-8.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

<!-- image -->

02

04

00

331

05

00

391

407

07

01

424

514

602

607

07

02

613

633

02

02

02

02

04

00

2.000.00

F.R.;

1

541

136.983,74

20.170,78

74,738.42

-20.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-10.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-1.000.00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-25.500,00

F  .R. Grupo:

SOO

1

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

01

00

00

00

02

02

02

<!-- image -->

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500

F.R. Grupo;

F.R. Grupo:

-300,00

1

540  01

-600,00

1

542  01

-600,00

1

542  01

00

## (Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS 681 12.365.0302.2111.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -19.900,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNDES· Complementaçio da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésic

682 12.365.0302.2111.0000 3.  1  .90.13.00 540 230  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçêo  Báslc

685 12.365.0302.2111.0000 3.1 .90.16.00 540 230  000 EDUCAÇÃO INFANTIL 0 1.050.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEISPESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educaçao s.asic

B8B 12.365.0302.2111.0000 3.1.90.94.00 540 230  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 .050.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic

687 12.365.0302.2111 .0000 3.3.90.14.00 540 999  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 .050.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferênci;:1 s do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos Não se aplica

690 12.365.0302.2111 .0000 3.3.90.39.00 540 999  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 .050,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

699 12.365.0302.2120.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 EDUCAÇÃO INFANTIL -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542 01 Transferência&amp;  do FUNDEB - Complementação  da União -VAAT Não se aplica

712 12.365.0304.2122.0000 3.3.90.92.00 540 999  000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -1.050,00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos NAo se aplica

713 12.365.0304.2122.0000 4.4.90.52.00 542 999  000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDES - Complementaçao da Uniao - VAAT Não se aplica

724 12.365.0304.2124.0000 4.4.90.51 .00 542 999  000 EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR -500.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAT Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

MAi

PRAÇA  SAO FELIX. N" 11

06.554.125/0001-40

EM 1

Exercido:

2025

PREFE

<!-- image -->

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.670

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS

732 12.366.0268.2115.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 -9.000,00 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferência s do FUNDES . Impostos e Transferências  de Impostos Nao se .;1plÍC&lt;I

733 12.368.0268.2115.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO -9.500.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

734 12.366.0268.21 15.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB. Impostos e Transferê ncias de lm~tos Não  se aplica

735 12.366.0268.21 15,0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 ERRADICAÇÃO 00 ANALFABETISMO -500.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB - COmplemenlaçao da Uniao - VAAT Nao s:e aplica

746 12.367.0321.2117  .0000 3.1.90.11.00 542 230 000 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA ~ .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grvpo: 1 542  01 Transfef"êncla s do FUNDES. Compremenlaç.êo  da Uniê o. VAAT FUNDES · Profission.;1ls de,  EdUCllçl,o Básic

747 12.367.0321.21 17  .0000 3.  1.90.13.00 540 230 000 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA -1.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transfer6ncias do FUNDE.e - Impostos e Transfe&lt;6ncla&amp; de Impostos FUNDES - Profissional&amp; d8 E&lt;lv&lt;:ação  Btlslc

749 12.367.0321.21 17  .0000 3.1.90.13.00 542 230 000 EDUCAÇÃO COMPENSATORIA ~ .00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Gn.ipo: 1 542  01 Transferências  do FUNDES - Complementação  da Unl3o - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

767 10.302.0204.2061.0000 3.3.90.39.00 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 631 02 B31 999 000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados i Não se aplica

768 10.302.0204.2061.0000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -50,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 S~u)de · Despese,s com ASPS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## PRAÇA  SAO FELIX, N" 11 MAi  PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

06.554.125/0001-40

EM 1

Exercíci o:

PREFE

<!-- image -->

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

02 08 02 F. M, S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 991 10.301 .0046.2142.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE SAUDE -3.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo do ROCU/"$0S do SUS provoniontos do Govorno Fodorol . Bloco do Mi Não se aplica

994 10.301.0046.2142.0000 3.3.90.93.00 500 300  000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  OE SAUOE INOEN12AÇÔES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos Saúde  • Despesas com ASPS -1 .000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

1007

1052 10.301.0204.2160.0000 3.3.90.39.00 600 999  000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE ·3.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Rll:tCUrsoti- do SUS prOV1:tfllentes do Governo Federal • Bloco de M1 Nlo se aplica

1055

1065

1066 10.301.0204.2188.0000 3.1.90.13.00 605 999  000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -30.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 605  02 Assistência  financeira da União destinada é  complementação ao pagamento dos pisos salariais par1 Nlo se aplica

1074 10.301.0210.2161 .0000 3.3.90.36,00 600 999  000 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -4.900.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur.sos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Mi Nao se apI1ea

1078 10.301 .0603.1021.0000 4.4.90.51 .00 500 300  000 CONST. REFORM. NA MANUTENÇÃO DAS UNID. DE SAUDE - -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nao Vinculados de lmposlos Saúde  - Despesas com ASPS

1090 10.302.0044.2065.0000 3.3.90.30.00 621 999  000 ATENÇÃO BASICA -10.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferênçias  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não  $e .;1plica

10.301 .0204.2063.0000 3.1.90.91 .00 500 300  000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculados da Impostos Saüdo - CN:tspes9S com ASPS -30.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

10.301 .0204.2161 .0000 3.3.90.30.00 602 999  000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE -2.100.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 602  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur.sos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de M, Nào se apllca

10.301 .0204.2188.0000 3.1.90.11.00 605 999  000 ACOES PREVENTIVAS DE SAUOE -35.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605  02 Asslslência  financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais par.: Nao se epllea

<!-- image -->

MAi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº 11

106.554.125/0001-40

2025

PREFE

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1105 10.302.0044.2067.0000 3.3.90.30.00 621 999 000 ATENÇÃO SASICA -3.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. G11.1po: 1 621 02 Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

1106 10.302.0044.2067  .0000 3.3.90.33.00 621 999 000 ATENÇÃO BASICA -3.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual NAo se aplica

1109

10.302.0044.2067  .0000 3.3.90.36.00 621 999 000 ATENÇÃO BASICA -3.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

1112 10.302.0044.2067.0000 3.3.90.39.00 621 999 000 ATENÇÃO BASICA -3.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Funoo a Funoo oo Recursos oo SUS provenientes oo Governo Es:tadual Nao se apIiea

10.305.0222.2070.0000 3.3.90.30.00 500 300 000 FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmpo$IOS Saúde  - Despesas com ASPS -11.500.00 F.R. Grupa: 1 500 00

02 09 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

1185

08.241 .0561 .201 2.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 SERVIÇOS  SOCIAL -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS Não i;,e .:aplica

1213

1287

1313

06.243.0172.2145.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL -7.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  04 680 999 000 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS N,!lo se aplica

06.244.0561 .2009.0000 3.3.90.92.00 680 999 000 SERVIÇOS  SOCIAL -1 .000.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc:ia  Social - FNAS Nêo  e.e aplica

08.244.0630.2059.0000 3.3.90.39.00 680 999 000 SERVIÇOS  FUNERARIOS -6.000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não se aplica

500  00 02 10 01 SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁV

896 17.512.0419.2167.0000 SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM -1.700,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 Recursos nao VinculOOos de lmposlos 999 000 Não se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Excrclcio:

2025

213

(Continua na próxima página)

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## 214

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 29 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIV

## MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

106.554.125/0001-40

Exercício :

PREFE

<!-- image -->

## DECRETO Nº 36 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁV

18.543.0562.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

1329 18.543.0562.2032.0000 4.4.90.51 .00 500 999  000 PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo; 1 500  00

12

00

1394

SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

13.122.0019.2020.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.1.90.04.00

500

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos n&amp;o Vlncul~s de lmPOStos

Nao se aplica

1415 27.812.0364.1015.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 DESPORTO COMUNITARIO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos N3o se aplica -1 .700,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

1434 27.812.0364.2044.0000 3.1.90.11.00 500 999  000 DESPORTO COMUNITARIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00

i6

00

1548

PROCURADORIA GERAL

04.092.0006.2157.0000

3.3.90.93.00

500

999  000

DO

MUNICIPIO- P.G.M.

ENCARGO JUDICIARIO

INOENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Art igo 3o . Este  decreto  e n tra  e m  v igor  na data  de s u a p ubl icação .

ORLANDO  ALMEIDA DE A RAUJO PREFEITO  MUNICIPAL 337 . 905 . 663-49

## ld:0047F3E99B2FS6BE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N"

06.554.12510001-40

EM 1

11

Exercício :

2025

P R E F E

## DECRETO Nº 43 , DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provldêndas

F ica  aberto  no  orçamento  vigen te,

DECRETA :

A rtigo  l o . - u m  crédi to  a d icion al  na  importAncia  de

R$478 , 0 4 3 ,  29  d istribu idos  as  seguintes  dotações :

## S uple m e ntaçã o  (  +  )

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

86

92

H2

03

00

251

04

00

349

04.122.0027.2004.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

3.1.90.11 .00

500

999  000

04.122.0027.2004.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0027  .2004.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

28.843.0027  .2022.0000

4.6.90.71.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - F'ESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

Não se

aplica

SUF'ERVISAO E COOROENACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Nêo  se apllca

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - F'ESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Ntio - tipllc,t,

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

PRINCIPAL OA OIVIOA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nAo Vinculados de lmpoalos

Nêo  se apllcti

999  000

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

15.452.0384.2055.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

3.3 .90.30.00

500

999  ooo

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de lmposlos

Não  se apliea

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.608.0514.2027.0000

APOIO AO F'EQUENO AGRICULTOR RURAL

3.i  .90.  i  i .OO

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmpos1os

NGo se apllca

02 07 02 F.U.N.0 .E.B. - FUNOO OE DESENVOLV IMENTO OA EDUCAÇÃO BÁSICA

615

12.361 .0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMF'ANHAMENTO

3.1.90.04.00

540

230

000

00

ENSINO FUNOAMEN

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfen!nclas do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos

FUNOEB - Profissional&amp; da Educeção  Bésle

F  .R .:

F  .R.:

2.833,29

F.R.:

1

543

4.100,00

F  .R.:

1

540

13.600.00

F

.R.:

540

1

650,00

F  .R.:

1

540

68.060,00

F  .R.:

1

542

6.000,00

F  .R.:

540

1

3.100,00

F.R.:

1

540

600,00

1

SOO

500,00

MAi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇASAOFEL IX, ~11

06.554.12510001-40

EM 1

PREFEl

## DECRETO Nº 43 , DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

07

F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

02

12.361.0023.2048.0000

3.3.90.30.00

...

543

999  000

12.365.0277.2053.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.365.0302.2112.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.365.0304.2123.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.365.0304.2123.0000

3.1.90.11 .00

542

230  000

12.367  .0321 .2118.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

12.367.0321.2118.0000

3.1.90.11 .00

540

BÁSICA

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAR

Não se aplica

TRANSPORTE ESCOlAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Tral\Sferências  do Impostos

NioHaplic.8

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transfen!nclas de Impostos

FUNDEB · Profissionais da Educação B.ésic

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB · Impostos e TransferAncias de Impostos

FUNDES - Proflssk)nals da Educação  S.ésic

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência s do FUNDEB - Complementaç6o da União · VAAT

FUNDES - Profissk&gt;nalt  da Edueaçlo BétliC

EDUCAÇÃO

COMPENSATORIA

CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Proflssk&gt;nals da Educação Bãslc

EDUCAÇÃO

COMPENSATORIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

230  000

FUNDES · Proflssk:mals da Educação Bãsic

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO

17 .511 .0410.2060.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

OE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

RecufflOS nAo Vinculados de Impostos

999  000

Nto se apUcs

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0044.2152.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.11 .00

600

999  000

<!-- image -->

02

08

02

11 18

1122

1000

1138

09

01

10

01

1351

12

00

1439

14

01

1481

1

600

01

01

01

01

01

01

01

00

02

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Nlo se apllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. N"

11

MA;

06.554.125/0001-40

EM 1

PREF E

## DECRETO Nº 43 , DE 21  DE JULHO DE 2025 - LEI N.670

F. M. S . - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.0044.2090.0000

A TENÇÃO

BASIC

3.1.90.11 .00

804

999  000

10.302.0044.2091.0000

3.1.90.11 .00

600

999  000

10.301.0204.2063.0000

3.1.90.11 .00

500

300  000

10.30S.0222.2070.0000

3.1.90.11 .00

804

A

79.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F  .R .:

1

604

02

Transferências  provenientes do Governo Federal ttesUnadas ao vencimento dOS agentes comunitériOs

Não se aplica

ATENÇÃO

BASICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  Fundo a Fundo de Rewrsos do

SUS provenientes do

N3o se apllca

ACOES F'REVENTIVAS DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Saúdo  - Oe&amp;po&amp;M

com

ASF'S

FISCALIZAÇÃO

E INSPEÇÃO

SANITARIA

Governo

6.800,00

Federal - Bloco de Mar

45.500.00

F  .R.:

1

SOO

10.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - F'ESSOAL CIVIL

F.R.;

1

604

00

02

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comuniláriot

999  000

Nlo 5e aplk;a

SECRETARIA MUNICIF'AL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0561.2024.0000

SERVIÇOS  SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&amp;CUrsos nao Vinculados de Impostos

Não !lê  aplica

SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁVEL

18.544.0562.2138.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

3.1.90.11 .00

SOO

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vincul&amp;d0$ de lmpas1os

Não se epllca

SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER. EVENTOS E TURISMO

27  .e,  2.0364 .2044.oooo

DESPORTO COMUNITARIO

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados do Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0336.2139.0000

AÇÃO

CULTURAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.300.00

F  .R.:

1

500

5.000.00

F  .R .;

1

500

300,00

F  .R.;

1

500

3.000.00

F  .R.:

1

500

00

R&amp;CUrsos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não !lê  apliee

02 16 00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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