Decreto — Morro Cabeca No Tempo (07/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

## ld:OCC563255DA35935

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA 01.612.594/0001-54 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 16 B, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.50

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo.  Fica  aberto  no orçame nto vige nte,  um  crédi t o a d ici onal na impo r tânci a de RSl  . 189 . 715, 00  dis t.ribu ldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( +  )

02

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

03

00

608

E FINANÇAS

04.  122.  1014.  1053.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reçun;os nêo  Vlnwltldo8 de lmPOSI06

Nlo se ·~Ice

121 15.452.1230.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 LIMPEZA PÚBLCIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recun.os não Vinculados de lmposlos Naoseapllca 50.000,00 F  .R.: 1 500 00

70

04

00

211

228

229

05

00

314

05

00

315

318

261

262

07

00

35'1

363

376

08

00

446

12

00

554

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recur,os não  Vinculados de Imposto,

999

Não se aplica

000

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO.CULTURA.

DESPORTO E LAZER

12.361.1036.2017.0000

ASSIS~NCIA AO EDUCANDO

3.3.90.30.00

500

200  000

l

12.361.

161.2063.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.1181.2063.0000

3.3.90.36.00

550

MATERIAL DE CONSUMO

Recureoe não Vinculados de lmpoetos

Educação · Despesas com MOE

ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário- Educação

Nao se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  do Selério-Educeção

999  000

Nã o seapnca

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.11.00

540

230  000

12

MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO PRAÇA  DA IGREJA 01 .612.594/0001-54 EJl:erclcio: 2025

## DECRETO Nº 16 - B, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.50

SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO. LASER E TURISMO

00

558 27,812,  1362,2043.0000 SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 999 000 Recuraos não  Vlncul&amp;óos de Impostos NAo se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

03

00

593

600

601

605

613

04

00

224

07

00

587

588

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.1014.2009.0000 3.3.90.47.00 706 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 708 00 Transferênci a da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais NAo se&amp;pliea

04.122.1014.2009.0000

3.3.90.47.00

750

999

000

04.122.1014.2009.0000

3.3.90.47.00

720

999

000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos da Conlribuiçlo de Intervenção no

Oomí nk&gt; Econõm ieo - CIDE

:,e

Nio aplica

ADMINISTRAÇÃO

OBRIGAÇÕES

GERAL

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

F  .R.:

F.R.:

50.00

1

750

500.00

1

720

00

00

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração de Petróleo e Gás  Natural destina

Não se aplica

04.122.1014.2009.0000 3.3.90.39.00 720 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 50,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA F  .R.: 1 720 00 Transferê ncias da União  Referentes às participações  na eKploração  de Pelróleo e Gàs Natural destina Nioseaplica

15.451 .1268.1020.0000

4.4.90.51.00

000

PlANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nlose apllca

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO,

CULTURA , DESPORTO E LAZER

12.361.1161.2022.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 100.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 552 00 552 Transferênela s de Recursos do FNDE referentes eo Programe Neelonel de Allment&amp;Çao  ESOOler (PNA. 999 000 Não se apUca

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.1009.2075.0000

AÇÕES

PREVENTIVAS DE SAÚDE

3.1.90.11.00

604

999

000

10.301.1009.2075.0000

3.1.90.13.00

604

999

000

35.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

604

00

Transfer6nclas provenientes do Governo Federal destinadas ao vendmf!lf'IIO dos ag&amp;nles ôõm unlltlrios

Nlo se aplica

AÇÕES

PREVENTIVAS DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

15.000,00

F  .R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destlnedes ao vencimento dos agentes comunitariOS

Nlo se apHc:a

BÁSICA - FUNDEB

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferênci as do FUNDES · Impostos e Transferência s de Impostos

FUNOEB - ProfiHionais da Educação  e,sic

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01.812.594/0001-54

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 16 -B , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.50

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

BÁSICA - FUNDEB

12.365.1 145.2040.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.  1145.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230

000

12.361.1181.2028.0000

3.1.90.11.00

540

999  000

12.361.1161.2026.0000

3.1.90.13.00

540

DA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nclas do FUNDEB · Complementação da Unlão · VAAF

FUNDEB - Pronsslonafs d8 Educação  Báslc

E.OUCAÇÂO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Trem1ferênc:la.s  do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

FUNOEB · Pronss1ona1s da EducaçAo e,s1c

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transfer6ncias de Impostos

Não seapnca

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Tl'tlnsferénc: las do FUNDEB - lmpc.stos e Tl'tln.sfer6ncias de lmpo.sto.s

... 000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.  1052.2031.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

3.1.90.1 1.00

500

300  000

10.301.1052.2031.0000

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.1 052.2073.0000

3.3.90.30.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

RocurM)4J não Vinculados do Impostos

Suúde  - Despeses com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nllio Vlnculado.s de Imposto,

SaOde - Despeaaa com ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

300  000

Sul)de - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

... 000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nack&gt;oal de Assistên cia Social · FNAS

Nãoüapllca

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

27.812.1362.2043.0000

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃ.0

3.1.90.11 .00

500

999  000

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recurs0$ não Vinculado$ de Imposto,

NAo se aplica

PRAÇA  DA IGREJA

01 .612.594/0001·54

2025

EKercício:

## DECRETO Nº 16 -B , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.50

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FMS

10.301.1052.2031.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

3.1.90.11.00

605

999

000

30.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

00

AsslstGncla flnancolra da União  dostlnada à complomontação  ao pagamento dos pisos salarial&amp; para p:

Nilo se aplica

SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

13.392.1 130.2044.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.31 .00

719

999

PREMIAÇÕES

2.350.00

CULTURAIS, ARTfSTICAS. CIENTIFICAS, DES

F.R,:

1

719

Trtinsfer6nci.s dtt Poutlce Nttelonttl Aldlr Blttnc de Fomento é  Culturti · Lei n· 14.399/2022

000

Artigo  2o.-

Não  se aplica

O  créd ito  aberto forma

na provenientes  de :

Excesso;

Anulação:

01

GABINETE DO PREFEITO

00

20

32

02

42

03

04.091.1041 .2049.0000

3.3.90.92.00

500

999

000

04.153.1363.2051 .0000

3.3.90.30.00

500

999

ASSISTÊNCIA  JURIDICA

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

NIOseal)liea

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

SUPERIOR

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.1045.2086.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

3.3.90.14.00

SOO

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999

ooo

NIO se &amp;plk:8

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

02

02

02

00

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

138.000,00

F.R.:

1

SOO

200.000,00

F  .R.:

500

1

50.000,00

F  .R.:

500

1

50.000,00

F  .R.:

1

550

8.715,00

F  .R.:

550

1

30.000,00

F.R.:

1

540

1.189.715,00

5.000.00

F  .R.:

1

SOO

02

02

02

02

02

02

180.000,00

F.R.:

541

1

25.000.00

F.R.:

1

541

150.000,00

F.R.:

540

1

20.000.00

F  .R.:

540

1

15.000,00

F.R.:

500

1

5.000.00

F.R.:

500

1

50.000,00

F  .R.:

500

1

10.000.00

F  .R.:

1

660

15.000.00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

02

02

07

00

589

12

00

614

Fontes de Rea.irso

500

00

552

604

605

708

719

720

750

00

00

00

00

00

00

00

165

00

00

do  artigo  anterior  será  coberto  com  r ecursos

321.000,00

138.000.00

100.000.00

50.000.00

30.000.00

50,00

2.350,00

550,00

50,00

-500.00

F.R. Grupo·

1

500  00

.S.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)