Decreto — Avelino Lopes (04/07/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exetelcio: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.504

## ld:OF8BEDCFSOE4D8A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001..00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  provld&amp;&gt;cias

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré dito  adicional  na  import.1ncia  de

DECRETA: Artigo  l o . -

RS612 . 003, 30  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação ( + ) 612.003,30

## Anulação

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

13 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 000 Recursos nao Vinculados de Impostos Naose ap1Ica F.R.: 1 500 00

20 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 R&amp;CUmos não Vlncul&amp;dos de Impostos N&amp;oM! ttpliça 10.000.00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

38

04.122.0005.2047.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recurso&amp; nao Vlncul&amp;dos de lmpogt015, 999 000 Não  iso aplica

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

160 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 10.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica F.R.: 1 500 00

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E DES. URBANC

190 15.451 .0005.2320.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfStCA 500 999 000 ROCYnios não  Vincut9do8 de Impostos Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.5S4.281/0001-00 Exan:ldo: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.504

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

## Anulaçã o

02

19

00

CULTURA. JUV. E ESPORTE

279 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 285.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nlo VinculAdos de Impostos 200 000 Educaç!lo - ~pesas com MOE

290 12.361.0032.2240.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 26.000.00 552 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA F.R.: 1 552 01 Transferências  de R8Ct.lrsos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenlaçlo Escolar (PNAE) N&amp;osoopI1e.,

296

12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 01 Transf&amp;Jênc:ia  do Selâf'io.EduCQÇAo Nãoseapliea

1164 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.◄0.00 550 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 8.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAçAO E COMUN!C F.R.: 1 550 01 T  ronsforoncia do Salário-Educação Nãoseapllca

20

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .. , 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.40.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 8.000,00 SERVIÇO$  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 621 02 Tronsfc,õncios  Fundo a Fundo do Recursos do SUS proyeniontes do Govomo Estadual Nlouaplk:a

02

## Anulaçã o

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSl~NCIA SOCIAL

697 08.244.0016.2150.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados da Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

830 08.244.0016.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 15.000,00 J.J.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1 660 04 660 Tra0$fOr6ncia do Roeu~ do Fundo Nacional do Alsistõncia  Social · FNAS 999 000 Não 88 aplica

Artigo  2o . o  crédi to  aberto  na  forma  do  arti go  anteri or  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIJ

27

04.122.0005.2041.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.50.41.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Rarursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

32 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F,R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E GESTÃO

134 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·100.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTf F.R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 N&amp;o MI aplica

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO. CULTURA. JUV. E ESPOf:

297 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência  do Sa~rto-Educaçlo Naose aplica .J0.000,00 F.R. Grupo: 1 550  01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

A.V. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.504

02 19 00 ,.. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUL  TIJRA, JUV. E ESPOF 12.361.0032.2246.0000 4,4.90.152.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trentfer6nci,,do&amp;tt·rlo,Educ.çl,o NAoaeaplica ·10.000,00 F.R. Gn.,po: 1 6l50 01

02 20 01 ... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Orupo: 1  602  02 Transler6nclat Fundo· Fundo de Reo.i~  do SUS ~ ienlet do ~mo  Federei · Bloco d&amp; Menut&amp; Naoseapllca

... 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 621 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 621 02 TransfetOnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS p('OVOl'lilmtes do Govtiomo Estadual NAoseepllCll

001 10.301.0020.1&amp;64.0000 4.4.90.51 .00 621 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 621 02 Transfm6oolas Fundo· Fundo de Recursos do SUS prov«11tmtes do Governo Estadual Nlloseepllca

503 10.301.0020.2160.0000 3. 1.90.04.00 800 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  600  02 TrantferOndn  Fundo· Fundo~ Reco~  do SUS ~ nlenlH  do Gov.mo F9deral · Bloco de Manute NAoseapllca

21

01

731

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

06.244.0016.2126.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36.00

660

999

Anulaçã o ( · )

## -385.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação . 554 10.301.0020.2180.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE 8AÚOE 15.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITIJIÇÔES F.R.: 1 600 02 600 Transferênolas  Fundo a Fundo de Recut'$0$ do SUS provenientes cio Governo Federal· Blooo de Manuteni 999 000 Nlo se aplica

568

573

10.301.0020.2660.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜDE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 02 605 A.sslst6ncla flnaneolra da Unl.30 d0$linada 6 complomontaçlto ao pogamonlo dos pisos salariais para prol\s 999 000 Nlo 1e aplica

10.301.0025.2184.0000

3.3.90.30.00

600

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

F.R.:

1

600

02

Trant.fefências  FUOOO a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal· Blooo de Manuteni

999

000

Não  se aplica

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

ALVELINO LOPES, 01  de abril de 2025

## PRE FEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV.  BOM JES U S

06.664.28110001·00

202S

=F~LÁ~v~ , ~O~J~O~S~Ê~A~Le~e=Es= C \_R

\_ E

PREFEITO MUNICIPAL

Exe«:lcio :

\_ T\_ O  N º  2 3, DE 01  DE ABRIL DE 2 0 2 5  - LEI N .50 4

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

000

·15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.  Grvpo:

1  660  04

Transfcr6nelo cio Recursos do Fundo Neclonal cio Asslsl6nclo Soda]· FNAS

Não  se aplica

02

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

02

05

## (Continua na próxima página)

06

## Anulação

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

828 08.244.0016.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 5.000,00 3.3.90.1 4.00 OIARIAS · CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Nloaeaplica

888 08.244.0016.2150.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3,30 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇôE S F.R.: 1 660 04 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional da Assistênci a Social - FNAS 999 000 NAo se aplica

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA

855

20.605.0005.2500.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

859 20.605.0005.2500.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 5.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS · CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Rec:ul'80&amp; nlio Vinçultldoe de Impostos 999 000 Não H  aplica

868 20.805.0005.2501,0000 GESTÃ O AOMINISTRATIVA 1.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recvl"803 não  Vinçul$doe de lmposloe 999 000 Não se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL

01.031 .0001 .1001.0000

4,4.90.51.00

500

... 000

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;ose aplica

01.031.0009.0001.0000 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO soe,,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.504

02 13 00 SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCII

22 04.122.0005.2041.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.04,00 CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 N!lo se aplica -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

24 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.13,00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

25

04.122.0005.2041.0000

3.1.90.18.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVlL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

26 04.122.0005.2041.0000 3.1.90.92.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

31

32

04,  122,0005.2041.0000

3.3.90.38.00

500

999

000

04.122.0005.2041.0000

3.3.90.39.00

500

999

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.504

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0()01-00 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.504

02 13 00 SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCII 04.122.0005.2049.0000 3. 1.90. 16.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nã o se apllca -1.000,00 F  .R.  Gn.ipo: 1 500  00

44 04.122.0005.2049.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 GESTÃ O ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R&amp;eul'$09 não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 15 00 PROCURADORIA GERAL 00 MUNICJPIO

60 04.122.0005.2654.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 ooo Nilo se apllc:a -30.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

63 04. 122.0005.2854.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não Vim:;ulados de Impostos 999 000 Nlio se iiplk:3 -5.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

89

04.122.0005,1653.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

755

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de AHenação  de Bens/Ati\lOS - Administração  Direta

N-9io

-50.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

755  05

ee aplie3

90 04.122.0005.1654.0000 4.4.90.51.00 708 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência  Especial da União Não  se aplica .so.000.00 F  .R.  Grupo: 1 706  05

101 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 706 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferência  Especial da União Não  68 apllca -5.000.00 F  .R.  Grupo: 1 706  05

103 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 GESTÃO  ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL -5.000,00 F.R.  Grupo; 1 709  05 709 999 000 Transferência  da  União  referente à Compensaçã o Financeira de Recursos Hldricos Nilo se aplica

04. 122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL 710 Transferência  Especial dos Estados 999 000 Não 68 apllca -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 710  05

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281,0001-00 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.504

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

111 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000.00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÔ ESPATRONAIS F.R.Grupo: 1 720  05 720 Transferência s da União  Referentes às participações  na e)(ploração  de Petróleo e Gãs  Natural destinadaf 999 000 Não  se aplica

124

04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 720 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 720  05 Transferências  da União  Referentes às participações  na e)(ploraçâo de Petróleo e G.1s Natural des-tinada~ Não  se aplica

129

19

00

266

280

289

04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 709 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo; 1 709  05 Transferênc ia da União  referente à Compensação  Financeira de Recursos Hidlico$ Nã o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

, CULTURA, JUV. E ESPOFi

12.361.0030.2202.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.50.41.00

500

200

000

12.361.0030.2202.0000

3.3.90.39.00

544

... 000

12.361.0032.2240.0000

3.3.90.30.00

552

...

000

CONTRIBUIÇÕES

ReQ.Jrrol!- não

Vinwl&lt;1d~ de lm~IOl!­

Educaçáo  - Despesas oom MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos de Precatórtos do FUNDEF

NAose aplica

PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

·25.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

544

-25.000.00

F.R. Grupo:

1

552  01

Tran&amp;ferllnclas de Recursos do FNOE referentes ao Programa Nacional de AHmenlação  Escolar (PNAE)

Ná ose aplica

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS·  PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não

MI

aplica

33 04,  122,0005.2041 .0000 3.3.90.92.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 ,000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 297 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.36.00 550 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência  do Salário-Ed ucação -88.000,00 F.R. Grupo: 1 550  01

999

000

Não  se aplica

34 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Nã o se aplica -1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 305 12.365.0035.1853.0000 4.4.90.52.00 570 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -50.000,00 F.R. Grupo: 1 570 01 Transferllncias do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstn.imenlos Congêne res vinculados A Edu Não  se aplica

40 04,  122.0005.2049.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1,000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 312 12.365.0035.2260.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -1.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS · PESSOAL CIVIL F.R. Gn.ipo: 1 569  01 569 outras Transferllnclas de Recursos do FNDE 999  000 Nã o se aplica

## (Continua na próxima página)

-10,000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-15.000,00

F  .R.  Grupo;

1

500  00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

25.000,00

F.R.;

1

500

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

02

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.  554  .281  /0001-00

Exare/cio: 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.504

|   02 | 19 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPOF             | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPOF                                                                                                                                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPOF                                                                                                                                                                            |
|------|-----------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | 314       | 12.365.0035.2260.0000 3.1.90.92.00 569 999 000                      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Outras Transferênciasde Recursos do FNDE N3o se aplica                                                                                                      | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01                                                                                                                                                                                                     |
|      | 316       | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.14.00 569 999 000                      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL DIARIAS - CIVIL Outras Transferênciasde Recursos do FNOE Nlo se aplica                                                                                                                        | -1.000,00 F.R. Gn.,po; 1 569 0 1                                                                                                                                                                                                   |
|      | 317       | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00 500 200 000                      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nao Vinculados de lmpoa1os Educação - Dusposas com MOE                                                                                                           | -1.000,00 F.R. Gn.,po; 1 500 00                                                                                                                                                                                                    |
|      | 316       | 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00 569 999 000                      | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Outras Transforênciasde Rocursos do FNOE Não I Gapliea                                                                                                                    | -1.000,00 F.R. Grupo: 1 569 01                                                                                                                                                                                                     |
|      |           | 13.392.0038.2658.0000 3.3.90.39.00 716 999 000                      | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIOAOES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 Transfor6nclas Destinadas ao Setor cullural - LC n• 19512022 - Art. s• - Domais Setores Não se aplica                        | -5.000,00 716 05 da                                                                                                                                                                                                                |
|      | 359       | 13.392.0038.2659.0000 3.3.90.40.00 719 999 000                      | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIOAOES CULTURAIS -5.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo; 1 719 05 Tran5htrênoi6 5 da Polltiou Nacional Aldir Blanc do Fomento li Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não 18 aplica | APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIOAOES CULTURAIS -5.000,00 SERVIÇOS OE TECNOLOGIA OA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ F.R. Grupo; 1 719 05 Tran5htrênoi6 5 da Polltiou Nacional Aldir Blanc do Fomento li Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não 18 aplica |
|      | 365       | 27.812.0073.1651.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                      | INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R&eurSOI não Vir'1Culad08 de lMpollOI Nlo 18 aplica                                                                                                                 | -5.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                                                                                                                                                                                                     |
|   02 | 20 01     | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE                                            | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE                                                                                                                                                                                                           | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE                                                                                                                                                                                                           |
|   02 | 21 00 683 | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0016.2125.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DE ASSISTêNCIASOCIAL PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de lmpos1os NOO se opliçto                                                                                                                 | -5.000,00 F,R. Grupo: 1 500 00                                                                                                                                                                                                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.504

|   02 | 21 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL   |
|------|---------|-------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|
|      | 684     | 08.244.0016.2125.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vlnculados de Impostos NIio se aplíca                      | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
|      | 666     | 08.244.0018.2125.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se aplíca           | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00               |
|      | 691     | 08.244.0016.2150.0000 3.3.50.4 1.00 500 ... 000 | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA CONTRIBUIÇÕES Recul'IOI não Vinculados de Impostos Não se aplica                                           | -5.000.00 F.R. Gn.,po: 1 500 00              |
|      | 696     | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.34.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTI F.R. Recursos não Vlnculadoa de Impostos Nilo se aplica     | -S.000,00 Gn.,po: 1 500 00                   |
|   02 | 21 01   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL           | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                                                                              |                                              |
|      | 704     | 08.243.0018.2149.0000 3.1.90.92.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BAslCA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recuí$05não Vinculados de Impostos Não se aplica                          | -3,30 F.R. Grupo: 1 500 00                   |
|      | 706     | 08.243.0016.2149.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Recursos nao Vlnculados de Impostos Nlo se aplica | •5.000,00 Grupo: 1 500 00                    |
|   02 | 22 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE           | SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE                                                                                              |                                              |
|      | 635     | 18.541.0053,1485.0000 4.4.90.51.00 500 ... 000  | PROGRAMA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recul'IOI nlo Vlncoladoa de Impostos Não se aplica                       | -5.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00              |

## Anulação  ( ~)

Areigo  3o . Es'te  decre'to  en1:.ra  em  vigor  na  da'ta  de  sua  publicação .

DECRETO Nª 29 ,  DE 02 DE MAIO DE 2 025  - LEI N .504

ALVELINO LOPES. 02 de m eio de 2025

FLÀV IO  JosE ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## -612.003,30

## ld:  125278COOBF8D6D7

<!-- image -->

Cãmara  Municipal de Caraúbas  do Piauí Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro E-mail: camaracaraubas-pl@hotmall.com camara@caraubasdoplaul.pi.leg.br CNPJ: 06.070.198/0001-66

## Decreto Legislativo nº  004/2025

07

Dispõe sobre  a  concessão  de  tltulo de  cidadão honorário ,  e  dá outras providências .

A PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAUBAS DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição  que lhe confere o artigo 158, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário  aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art.  1° Concede  título de  cidadão  honorário  ao  Sr.  Marcos  Aurélio Pádua Ribeiro  Gonçalves  de  Sampaio,  em  reconhecimento  aos  bons  e  relevantes  serviços prestados ao Município  de Caraúbas  do Piauí.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará  em vigor na data de sua publicação .

Aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária  de 1°  de julho de 2025.

Caraúbas  do Piauí, 02 de julho de 2025.

Andréa Ribeiro Carvalho Presidente

Guilherme Sousa Sampaio 1 °  secretário

## ld:  10EF3347  AE6ED6D8

<!-- image -->

Câmara Municipal de Caraúbas do Piauí Avenida Francisco Portela dos Santos, 80, centro E-mail: camaracaraubas-pi@hotmail.com camara@caraubasdopiaui.pi.leg.br CNPJ: 06.070.198/0001-66

## Decreto Legislativo nº  005/2025

Dispõe sobre  a  concessão  de  titulo de  cidadão honorário, e  dá outras providências .

A PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAUBAS DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, no uso da atribuição  que lhe confere o artigo 158, § 1°, alínea "c" do Regimento Interno, faz saber que o Plenário  aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1° Concede título  de cidadão  honorário  ao Sr. Felipe de Souza Rezende Sampaio, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados ao Município de Caraúbas  do Piauí.

Art. 2° Este Decreto Legislativo entrará  em vigor na data de sua publicação .

Aprovado por unanimidade, em Sessão Ordinária  de 1°  de julho de 2025.

Caraúbas  do Piauí, 02 de julho de 2025.

Andréa Ribeiro Carvalho Presidente

Guilherme Sousa Sampaio 1 °  secretário

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais