Portaria — Jurema (09/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antõnlo  Ribeiro, 101 -

CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64963-000 - Júlio  Borges - Piauí

## PORTARIA Nº 60/2025 DE 02 DE JANEIRO 2025.

"Dispõe sobre  nomeação  de  servidores  ocupantes  de cargos de provimento em comissão".

O PREFEITO MUNICÍPAL DE JÚLIO  BORGES, Estado do Piauí, usando de suas atribuições  legais, conferida no Art. 37 da Constituição Federal e Art.  84, inciso VII e IX, da Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. 1° -Nomear, CARLOS MAGNO DE FREITAS SILVA, Brasileira, Solteira e domiciliada neste município de Júlio Borges Piauí, portador do CPF nº 030.381.801-81  e RG nº  2625054  SSP/DF,  do  Cargo  de  Proviemnto  Comissionado  de  Coordenador  do  SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) deste Município .

Art. 2º -Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° -Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Júlio  Borges, em 02 de janeiro de 2025.

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Joio Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PI AV CEARA, 735-CENTRO- TEL, 3327-1150 CNPJ -41.522.194/ 0001 -72

## PORTARIA N!! 28/2025

DISPÕE  SOBRE A NOMEAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ. Estado do Piauí , no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE: CONSIDERANDO o que dispõe  a Lei Federal n·  14.133/2021, de 01/04/2021, e a edição do  Decreto  Municipal,  que  estabelecem  as  atribuições e  demais  disposições das funçõe s do Agente de Contratação , Pregoeiro e Equipe de apoio.

Art. 1CI!  A  licitação  será  conduzida por um Agente de Contratação  designado pela autoridade competente, que poderá  tomar decisões,  acompanhar o trâmite da licitação,  dar impulso ao  procedimento licitat ório e executar quaisquer outras atividades  necessárias  ao bom andamento do certame até a homologação.

Art.  2·  Fica(m}  nomeado(s}  para  atuar(em} como Agente de Contratação ,  nos termos da Lei n· 14. 133/2021 o(s) seguinte(s) servidor(es):

## KELSON VIEIRA CPF: XXX.996.853-66

Parágrafo  único : Em  licitação  na modalidade pregão,  o  agente responsável  pela condução  do certame será o (a) servidor(a) KELSON VIEIRA designado(a) como Pregoeiro(a).

Art. 3º Ficam nomeados para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei nil 14.133/2021 os seguintes servidores:

## FRANCISCA DAS CHAGAS VERAS ARAUJO CPF: XXX.578.923-00 SAVIUS DE SOU2A BEZERRA CPF: XXX.166.053-05

An.  4Q  As  atribuiçõe s  dos  servidores  acima  nomeados e demais  disposições Inerentes às funçõe s, são  as estabelecidas pela Lei 14.133/21.

Art. s·  Est a  Portaria  entra em vigor na data da sua assinatura e  sua publicação será  realizada em diário  oficial, revogando-se as disposições  em contrário .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Bom Princípio  do Piauí  (PI), em 08 de janeiro de 2025.

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FRANCISCO ~OSTA  MORAES Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAU(

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

## CONTRATO N-º 01/2025\_

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Termo  de Contrato que entre sí fazem o  Fundo Previdenciário  do município  de Jurema - JUREMA PREV e  NOVA COMUNICAÇÃO E MARKETING MB.

FUNDO  PREVIDENCIARIO  DO MUNICIPIO  DE JUREMA, Estado  do Piauí , ente  de  direito  público  interno,  doravante  denominado  simplesmente CONTRATANTE. com sede  na  Av. NOSSA  SENHORA  DO  PERPETUO  SOCORRO,  11,  Jun,ma  PI,  CEP  64782-000,  Inscrito  com  CNPJ Nº 10.897.152/0001-92. neste ato n,presentada pelo gerente de prevldlncia NILSON DE JESUS SOARES, brasileiro, portador do RG n° 1139450 SSP P~ CPF n· 551.926.021-49 e NOVA COMUNICAÇÃO E MARKE11NG MEi sob o CNPJ 29.715.669.000141  doravante denominado CONTRATADA, com escritório endereçado na Quadra 247, casa 03,  bairro Dirceu Arcoverde, CEP 64078-250,  nesta capital, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo proprietário  Nehemias Lima Vieira Filho, brasileiro, solteiro, bacharel em comunicação social, inscrito  no  Cadastro  de  Pessoa  Física CPF  sob nº  003.510.923-82,  portador do Registro  Geral  de Identidade  n· 3205.9015SP/PI,  residente  e domldllado no bairro  Parque Ideal,  rua  Ponclon  Caldas,5271 Condomínio  Alameda Dirceu Resldence-Bloco Livramento 401, nesta cidade de Teresina, Estado do Piauí,  têm entre  si, justo  e  avençado  o  presente  Termo  de  Contrato  de Prestação  de Serviços,  que se  regeri  pelos princípios da  teoria  geral  dos  contratos  e  pelas  disposições de  direito  privado,  mediante  as  cléusulas e condições  que seguem.

## CLÁUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO

o  objeto desta contratação é  a prestaÇão de serviços em manutenção e locação  de sistema Wêb , para atender as exigências  da Lei n.·  12.527/2011 Lei de Acesso à Informação,  Lei Complementam· 101/2000- LRF e Lei nº 14.1333/2021 Lei de Licitações  e Contratos Administrativos.

## CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS SERVIÇOS  A SEREM EXECUTADOS

Manutenção do layout e design de pág inas e portais web; distribuição  de conteúdo  e navegação de páginas e portais web; hospedagem em servidor de sites e portais; manutenção  preventiva como: falhas em conexões com banco de dados, links quebrados, falhas no upload de fotos entre outros; e manutenção  corretiva  em falhas (scripts e banco de dados) e/ou erros do site/sistema.

## CLÁUSULA  TERCBRADO VALOR

Pela execução dos serviços especificados no presente acordo o CONTRATANTE pagará  a importância do VALOR GLOBAL DE  R$ 3.600,00 (três  mil e trezentos  reais), Hndo em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 300,00 (trezentos reais); pela  hospedagem, servidor com 120GB de espaço e domínio ·.com· e cópia  de módulos portal  da tnmspatind11 e sitt! o.ida/ dlsponlblli:zados para o CONTRATADO.

## CLÁUSULA QUARTA- DO PAGAMENTO

O pagamento relativo a cada mês  de dlsponiblli&gt;'.ação e manutenção  devera ser adlmplldo até  o dia 10 do mês subsequente ao da competên cia do serviço prestado, por meio de boleto com código de barras.

## CLÁUSULA  QUINTA- DA VIGtNCIA

O presente contrato entrará  em vigor a partir da data de sua assinatura pelas partes até  31  de dezembro de 2025, podendo ser prorrogado caso haja interesse entre as partes contratantes.

## CLÁUSULA  SEXTA- DO REAJUSTE DE PREÇOS  E REPACTUAçAO

Os preços previstos na clausula décima  quinta ser.lo reajustados anualmente pelo IGP-M acumulado da ~undac;ão  Getúlio  Vargas. referente ao exercido findo. Caso o  índice não  esteja publicado na data de emissã o da nota fatura de locação.  a contratada utilizará  o último índice  publicado; podendo compensar a diferença para mais ou para menos na nota do mês  seguinte. Será permitida  a  n,pactuaçlo  do  presente  contrato,  visando  à  adequeçlo  ao  reajuste  adma  citado e  a conveniência  entre CONTRATANTE e CONTRATADO.

## CLÁUSULA  SÉTIMA- SERVIÇOS  COMPLEMENTARES

Compreendem os seiviços complementares de responsabilidade da contratada não  incluso  neste con­ trato, o  desenvolvimento de novas funcionalidades,  páginas,  entre outros,  caracterizado como UI Design (podendo será  cobrado um valor extra de R$ 450,00).

## CLÁUSULA  OITAVA- DISPOSIÇÕES GERAIS

A  CONTRATANTE terá  o  direito de propriedade sobre todos os softwares e  a  documentação  a  eles associados desenvolvidos pela Contratada. A  contratada fica proibida de fazer publicidade de qualquer tipo sobre os seiviços contratados.  Todo e  qualquer material gerado,  independentemente  da forma empregada,  deverá ser  identificado pela insígnia  da CONTRATANTE,  não  devendo  conter  qualquer  identificação  da  CONTRATADA, exceto  para  identificação  e demonstração  de sua responsabilidade técnica pelo conteúdo  do material.

Todas e  quaisquer correções  provocadas por erros de implementação  e  manutenção  dos serviços executados pela  CONTRATADA, durante  a vigência  do  contrato, deverão  ser  realizadas, sem  custos adicionais  para  a CONTRATANTE.

Teresina (PI), 06 de janeiro de 2025.

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