Edital — Cristino Castro (22/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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## CÂ MARA MUNICIPAL DE PATOS DO PIAUI

Rua 7 de Setembro, s/n, Centro, CEP 64580-000 Patos do Piauí, Estado do Piauí CNPJ 35.127.547  /0001-37

E·mail: camaramunicipaldepatos@gmail.com

## LX  l'H/\TO IJI.  CON rR/\ 1  O

CONTRATO:

007  /2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO:

007  /2025.

PROCEDIMENTO LICITATÓ RIO:

007  /2025.

## MODALIDADE:

Dispensa de Licitação .

## CONTRATANTE:

Câmara Municipal de Patos do Piauí, Estado do Piauí.

## CONTRATADO:

L.A.  SOFTWARE LTDA, CNPJ N.· 37.047.207  /0001-21.

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licenças de software para os serviços de suporte t~nlê Os rJ;/ ~ ~;:\_:&gt;ilidade pública integrado, bem como assistência  e  ori ~ão no envi9 das  obrigaç~scaís  (sagres. siconfi.  RGF, etc.) para atender as nec ( 7;, a Estado do Piauí .

## VALOR GLOBAL: R$ 5.

VIGÊNCIA :

até  31 de d

FONTE DE RECURSOS:

EXERCÍCIO: 2025.

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EDITAL DE PROCESSO SELETIVO  PÚBLI CO N-º 001/2025

Dispõe  sobre Processo  Seletivo Público para cargos temporários da  Admin.istração Pública Municipal  e  dá outras providettcias.

- O Prefeito  Municipal  de  Crislino  Castro,  Estado  do  Piauí,  torna público para  o  conhecimento  dos  interessados,  que  se  encontram.  abertas  as inscrições  do Processo Seletivo Público  para provimento de Cargos Temporários, no âmbito da  Administração  Pública Municipal  e  no  que  couber  a  legislação pertinente, obedecidas às  disposições  legais aplicáveis às espécies,  o qual se regerá de acordo com as instruções abaixo:
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
- 1.1. Quadro de Vagas: 15 (quinze) vagas mais cadastro de reserva, para provimento· temporário  conforme Quadro constantes no ANEXO I.
- 1.2. O Processo seletivo Público  será realizado pela CONSEP -Consultoria e Estudos. Pedagógicos  Ltda.,  localizada  na  Rua  Coronel  César, 2007,  1° andar,  Bairro Piçarreira Teresina Pt empresa contratada pelo Processo Administrativo Nº 089/2024,  Pregão  Eletrôrúco Nº 035/2024, obedecidas às normas constantes no
- presente Edital.
- 1 .3. O  processo seletivo será de Provas Objetivas e Títulos.
- 1.4. O  processo seletivo será  para provimento de vagas para cargos temporários;
- 1.5. A  distribuição  de vagas  para  os  cargos  de  provimento  temporário  e  cadastro reserva encontram-se no ANEXO I do Edital.
- 1.6. O  regime dos servidores temporários é o  estatutário.
2. DAS INSCRIÇÕES :
- 2.1. As inscrições  serão  feitas exclusivamente pela internet. A  inscrição  do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não  poderá alegar desconhecimento.

2.2.

As inscrições serão realizadas no período  de 27 d e janeiro a 4 de fevereiro de 2025.

- 2.3. Procedimentos para inscrição por internet:
- 2.3.1.Para  fazer  a inscrição  pela  internet,  no  endereço  www.consep-pi.com.br,  o candidato deve localizar a  Ficha de Inscrição  no link correspondente ao Processo Seletivo  Público de  Crislino  Castro  PI,  no  período das  inscriçõesO  horário máximo  para fazer a inscrição será às 18:00 do dia 4  de fevereiro de 2025.
- 2.3.2.Após  a  inscrição  o  candidato  d everá  gerar o  Boleto  Bancário  e  pagar na rede credenciada.
- 2.3.3.A confirmação  da inscrição  somente será  efetivada quando o  Banco converúado

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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=···m~···emo baixar as inscrições  no sistema da CONSEP e  isso ocorrerá  em no máximo  até  5 (cinco) dias após o té rmino das inscrições.

- 2.3.4.Após a confirmação da inscrição, o candidato não poderá alterar o cargo e wúdade administrativa pleiteada.
- 2.3.5.As solicitações  de inscrição  cujos  pagamentos forem efetuados após o  dia 4  de fevereiro d e  2025 não  serão  aceitas.
- 2.3.6.Em  caso  de  feriado  ou  evento  que  acarrete  o  fechamento  do  correspondente bancário  na localidade em que se encontra o candidato, o boleto deverá ser pago antecipadamente.
- 2.3.  7.  Efetivada a inscrição, não serão aceitos pedidos de d evolução da importância  paga em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do processo seletivo, por conveniência  ou interesse da administração municipal.
- 2.3.8.Não  serão aceitos pagamentos d e inscrição feitos com cartão de crédito .
- 2.4. O  presente Processo seletivo Público  será  regido por este Edital e  a  inscrição  do candidato  implica  no  conhecimento  e na  expressa  aceitação das  normas  e, condições  nele estabelecidas, em relação  às quais não  poderá  o  candidato alegar desconhecimento.
- 2.5. O  candidato poderá  obter informações  referentes ao processo seletivo Público  no endereço eletrôrúco  seletivocrislinocastro2025@gmail.com.
- 2.6. A CONSEP não se responsabiliza por inscrição não recebida por motivo de ordem técrúca  dos computadores, tais como falhas de  comunicação e  congestionamento que impossibilitem a transferência de dados ou falhas por parte do correspondente bancário .
- 2.7. As solicitações  de inscrições  via internet cujos pagamentos forem efetuados após a hora e data estabelecidas no subitem 2.3.1 não serão acatadas, independentemente do motivo da perda do prazo.
- 2.8. Será concedida  isenção da  Taxa  de  uma  Inscrição  para  os  candidatos  que solicitarem  pelo  e-mail  seletivocrislinocastro2025@gmail.com.  até o  dia Z8  de janeiro  de  2025.  Neste  e-mail,  obrigatoriam.ente,  deve  contar  com o  assunto "Isenção -Nome do candidato -Nome do cargo" e  que se enquadrarem nas seguintes condições:
- a) Preencherem o Formulário  de Requerimento constante no Anexo VI do
- presente edital e enviarem para o email seletivocristinocastro2025@gmail.com. b) Estar inscrito no Cadastro Úrúco para Programas Sociais do Governo Federal -
- CadÚrúco, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
- c)  Pertencer à  familia de baixa renda, nos termos do Decreto n .° 6.135, de 26 de junho de 2007.
- 2.9.  Será  considerada familia de baixa renda aquela com renda familiar mensal per capita d e  até  meio salário  mínimo  ou a  que possua renda familiar mensal de até

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trê s  salários  mírúmos,  nos termos das alíneas  "a" e  "b" do inciso II do art. 4° do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

- 2.10. Será considerada  renda  familiar  mensal  a  soma  dos  rendimentos  brutos auferidos por todos os membros da  familia e renda familiar per capita à razão entre a  r enda familiar mensal e o total de indivíduos  na família.
- 2.11.  Não serão  incluídos ,  no  cálculo  da  renda  familiar  mensal,  os  rendimentos percebidos dos programas previstos nas alíneas  do inciso IV do art. 4° do Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.
- 2.12. Os candidatos hipossuficientes deverão enviar para o email seletivocrislinocastro2025@gmail.com junto com o formulário de que trata a alínea "a" do item  2.8 os seguintes documentos, sob pena de indeferimento:
- a)  Requerimento  de  Isenção  da  taxa  de  inscrição  devidamente  preenchido  e assinado, conforme Anexo VI do Edital;
- b) Declaração de Comprovação de Renda Familiar (Declaração de Hipossuficiência  Financeira), devidamente preenchida conforme modelo constante do Anexo VII do Edital, incluindo a renda do candidato.
- c) Indicação do Número  de Identificação Social - NIS atribuído  pelo CadÚrúco no Requerimento de Isenção da taxa de inscrição previsto neste Edital;

d) Cópia da carteira identidade;

- e)  Boleto de pagamento da taxa de inscrição  (nesta fase do certame, não  precisa pagar, sendo que o pagamento somente deverá  ser efetuado caso seja indeferido o pedido de isenção ).
- f)  Comprovante de inscrição no CadÚrúco.
3. 2.13.  A  Comissão  Organizadora verificará  a  veracidade das informações  prestadas pelo candidato e  terá  decisão  terminativa sobre a concessão,  ou não,  da isenção.
4. 2.14. As informações  prestadas no Requerimento de Isenção de taxa de inscrição e na Declaração  de  Hipossuficiência  Financeira,  bem  como  toda  a  documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do candidato que responderá por qualquer falsidade
5. 2.15. O  período  de solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição será de 27 a 28 de janeiro de 2025.
6. 2.16. Não será concedida isenção de pagamento de taxa de inscrição ao candidato que: a) Omitir informações;
7. b)Fraudar e/ou falsificar documentação;

c )Pleitear a  isenção instruindo o pedido com documentação incompleta;

- d)Não observar o prazo estabelecidos neste Edital;

(Continua na próxima página)

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OABINETE DO PREFEITO

- e) Não apresentar a documentação completa solicitada no edital.
2. 2.17.  A  simples entrega da documentação  não  garante ao interessado a  isenção  de pagamento da taxa de inscrição,  a  qual estará  sujeita  à  análise  por  parte da Comissão Organizadora  nos termos  das regras  previstas  neste  Edital.  Os documentos apresentados não serão  devolvidos.
3. 2.17.1. Não  será aceita a  complementação de documentos para juntada ao processo de solicitação de isenção da taxa de inscrição;
4. 2.17.2. Caso o candidato envie mais de um pedido de isenção, será considerado aquele que foi enviado por último, com seus respectivos anexos,  obedecendo ao que dispõe  o item 2.15 deste edital.
5. 2.18. A  relação  com as solicitações  de inscrições  isentas deferidas será  publicada no site da CONSEP (www.consep-pi.com.br) até  dia 29.01.2025
6. 2.19. A  Comissão  Organizadora  publicará ,  no  site  da  CONSEP  e  da  Prefeitura,  a relação dos candidatos com inscrições deferidas, incluindo os isentos, portadoras ou não de deficiência física, devendo, pois, ser consideradas indeferidas aquelas inscrições,  cujo nome do candidato não  constar na referida relação . A data da publicação será até  dia 07.02.2025.

## 3.  DO PROCESSO SELETIVO

- 3.1.0 processo seletivo será  de provas objetivas e tftulos.
- 3.2. O processo seletivo  versará sobre  Conhecimentos de  Língua  Portuguesa, Fundamentos  da  Educação,  Conhecimentos  Regionais,  Conhecimentos  Gerais (Atualidades do Brasil e do Mundo) e Conhecimentos Especificos, conforme tabela constante no item 4.3.
- 3.3. O processo seletivo será realizado para todos os candidatos devidamente inscritos e  poderá  ser realizado em datas ou horários  diferentes, dependendo do número de candidatos inscritos.
- 3.4.0 candidato não poderá,  sob pena de eliminação, ausentar-se em definitivo da sala de provas antes de decorrida 1 (uma) hora do início  das provas.
- 3.5. O  candidato ao ingressar na sala de aplicação de provas deverá  desligar e  tirar a bateria do celular, sob pena de ser desclassificado do certame caso o celular venha a  tocar, independente de atender ou não.
- 3.6.A  prova  de Títulos será  para os candidatos classificados conforme  item 6.1  do Edital.

## 4. DAS PROVAS

- 4.1. A  prova  objetiva será de caráter  eliminatório e classificatório, valerá  90 (noventa) pontos e abrangerá  os objetos de avaliação constantes do subitem 4.3 deste edital.

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GABINETE DO PREFEITO

- 4.2.  As  provas  objetivas  serão  realizadas  dia 23  de  fevereiro  de 2025, a  partir  das 9h00min (horário  local) com três  horas de duração, sendo este horário  (9h00min) o limite para ingressar no local de aplicação das provas. Os locais de aplicação das provas objetivas serão  divulgados até dia 17 de  fevereiro  de 2025,  no  site  da Prefeitura de Cristino Castro - PI e no site www.consep-pi.com.br.
- 4.3. A  prova objetiva será  composta conforme discriminação abaixo:
- 4.3.1.  Professor de Educação Infantil, Professor de Polivalência  (Nlvel Fundamental I -1° ao 5° ano), Professor de Matemática  (Nível Fundamental II  6° ao 9° ano), Professor de Ciências (Nível  Fundamental II 6°  ao 9° ano), Professor de Geografia (Nível Fundamental  II  6°  ao  9°  ano),  Professor  de  Ensino  Religioso  (Nível Fundamental II  6° ao 9° ano) e Professor de Educação Física.

| DISCIPLINA                                   |   Nº. QUESTÕES | PESO   |   PONTOS |
|----------------------------------------------|----------------|--------|----------|
| Português                                    |             05 | 2,0    |       10 |
| Conhecimento de LDB/ Fundamentos da Educação |             10 | 2,0    |       20 |
| Conhecimentos Regionais e Gerais             |             05 | 2,0    |       10 |
| Conhecimentos Especlficos                    |             10 | 5,0    |       50 |
| TOTAL                                        |             30 |        |       90 |

## 4.3.2. Professor de Portumtês  íNlvel  Fundamental II 6° ao 9° ano\

| DISCIPLINA                                   |   Nº.QUESrum, | PESO   |   PONTOS |
|----------------------------------------------|---------------|--------|----------|
| Conhecimento de LDB/ Fundamentos da Educação |            10 | 2,0    |       20 |
| Conhecimentos Regionais e Gerais             |            05 | 2,0    |       10 |
| Conhecimentos Especlficos                    |            15 | 4,0    |       60 |
| TOTAL                                        |            30 |        |       90 |

- 4.4. O candidato deverá  comparecer ao local de aplicação da prova, munido de caneta esferográfica  (transparente),  com  tinta  azul  ou  preta  escrita  grossa,  com  pelo menos 30 (trinta) minutos de antecedência do início  das provas.
- 4.5. É obrigatória a apresentação de documento de identificação original com foto para realização das provas. Consideram-se como documentos válidos  para identificação do candidato: cédulas  de identidade (RG) expedidas pela Secretaria

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- de  Segurança,  Forças  Armadas,  Ministério das  Relações  Exteriores  e Polícias Militares; pela Polícia  Federal; Carteira de Trabalho e  Previdência Social, emitida após 27 de janeiro de 1997; Certificado de dispensa de Incorporação;  Certificado de Reservista;  Passaporte;  Carteira Nacional  de Habilitação  com fotografia,  na forma da lei nº 9.503,  de 23  de setembro de 1997 (não  serão  aceitos carteira de motorista digital);
- 4.6. N ão poderá ingressar no local de aplicação da prova o  candidato que se apresentar após o  horário  estabelecido, bem como aquele  que não  apresentar documentação exigida (Documento de identificação), conforme item 4.5.
- 4.7. O candidato  só  poderá sair  da  sala de  exame  devidamente  autorizado  e acompanho  de  fiscal  credenciado  nos  casos  de  necessidades  fisiológicas  e  de emergências  médicas  que possam ser atendidos no Posto Médico  indicado pela Comissão Organizadora do Processo seletivo Público.  O candidato que se ausentar da sala de exame sem a  devida autorização  será  automaticamente eliminado do certame.
- 4.7.1.0  candidato  que  se  ausentar  da  sala,  durante  a realização  da  prova,  para atendimento médico  fora da escola, não  poderá  retornar à sala de aplicação  da prova.
- 4.8. Durante a  realização  das provas não  se admitirá  quaisquer tipo de comunicação entre candidatos e nem será permitida a utilização de lápis, caneta de material não transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais, impressos, anotações e quaisquer  dispositivos  eletrônicos,  tais  como:  máquinas  calculadoras,  agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones,  tablets,  ipods,  pen  drives, mp3 ou similares, gravadores, relógios digitais, alarmes de qualquer espécie  ou qualquer  transmissor, gravador  ou  receptor  de dados  e  imagens,  vídeos e mensagens.
- 4.9. Ao término  da prova escrita, o candidato deverá  entregar ao fiscal o  Caderno de Provas e  a Folha de Resposta, esta devidamente assinada, conforme orientação na própria folha, bem como assinar a folha de frequência.
- 4.10.  A não assinatura na folha de frequência e/  ou na folha de resposta pelo canrudato, bem como a não entrega do Caderno de Provas de acordo com o item 4.9, implicam na exclusão  do mesmo no certame.
- 4.11.  O  candidato somente poderá  levar o  caderno de provas quando faltar 1  (uma) hora para o seu término . O  candidato que sair da sala de aplicação  de provas antes do horário  de que trata o presente item, não  poderá retornar para buscá-lo. As provas não  serão  disponibilizadas no site da CONSEP, podendo o  candidato solicitá-la  por e-mail dentro do prazo recursai, conforme item 13.3  do presente Edital. Após esse prazo, não serão enviadas provas por e- mail.
- 4.11.1. Ao solicitar a  prova via e-mail, o  candidato receberá  uma cópia da prova do cargo ao qual está  concorrendo e não  a sua prova utilizada no certame.

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4.12.  DAS PROVAS DE TITULOS

- 4.12.1. A PROVA DE TITULOS será  exclusivamente para os candidatos que atingirem no mínimo 50  % (cinquenta por cento)  do total de pontos da prova objetiva, e valerá  no máximo 10 (dez) pontos distribuldos da seguinte forma:
- 4.12.2. A  comprovação  do tempo de serviço no cargo ou emprego será  mediante apresentação  de Certidão  de Tempo de Serviço, conforme modelo constante no Anexo IX, quando  se  tratar  de  órgão póblico  e  deverá  ser  assinada  pelo responsáve l do Setor de Recursos Humanos ou a  quem são  delegados poderes por ele ou cópia do contrato constante na carteira de trabalho quando o regime de trabalho do empregador for celetista, sendo esta válida  após a comprovação da veracidade das informações  que será  feita  pela Comissão  Organizadora do Processo Seletivo Público. No caso de Cooperativas, os candidatos Cooperados deverão apresentar a Ata que  comprove tal situação
- 4.12.3. Os  títulos de que trata o  item 4.12.1,  só serão  avaliados contados da data de colação  de grau  do curso,  mediante apresentação  do Diploma, Certidão  ou Certificado de Conclusão do Curso de Graduação reconhecido pelo MEC pelo qual  o  candidato  está  concorrendo,  que  deverã  ser enviado  junto com  os

| 4.12.1.1.Doutorado na áreapelo qual estáconcorrendo                                                                                                                                                                                                                                | 2   | 2   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-----|
| 4.12.1.2.Mestrado na áreapelo qual está concorrendo                                                                                                                                                                                                                                | 1,5 | 1,5 |
| 4.12.1.3. Pós-Graduação: Especialização na área pelo qual está concorrendo                                                                                                                                                                                                         | 1   | 1   |
| 4.12.1.4. Participação em Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horáriamínimade 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados atéa data da abertura das inscrições . | 0,5 | 1,5 |
| 4.12.1.5. Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado em sala de aula, desprezando as frações.                                                                                                                                                        | 1   | 4   |

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO

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- títulos.  Os títulos de que trata o  presente item deverão  ser apresentados em fotocópia autenticada em cartório ou por servidor público  municipal.
- 4.12.4. Os títulos  enviados sem o  Diploma de Graduação,  Certidão  ou Certificado de Conclusão do Curso não serão avaliados;
- 4.12.5. A prova  de  títulos  terá caráter classüicatório  e somente  os  candidatos classüicados conforme item 4.12.1 terão  seus títulos  avaliados.
- 4.12.6. O candidato  deverá, obrigatoria. mente, utilizar  o  formulário  constante  no Anexo VIII para envio de títulos , sob pena de não serem acatados.
- 4.12.7. Os Títulos  de que tratam o  presente item deverão  ser  enviados para o  e-mail seletivocristinocastro2025@gmail.com  até o  dia 19 de fevereiro  de  2025  e  no Título do e-mail o  candidato deverá  colocar:  PROVA DE TtruLOS E O  NOME DO CANDIDATO.
5. OS CARGOS E SEUS RESPECITVOS CONTEÚDOS  PROGRAMÁTICOS
- 5.1. Os cargos e seus respectivos Conteúdos  Programáticos encontram-se no Anexo III do  presente Edital.
6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL
- 6.1. Será Aprovado/Oassüicado  o candidato  que  atingir  no  mínimo  de  50% (cinquenta por cento) do total de pontos da Prova Objetiva acrescido da Prova de Títulos.
- 6.2.  A pontuação total será compreendida com a sorna da prova Objetiva e de Títulos. 6.3. O  candidato, cumprindo todas as exigências  do presente Edital, será  classüicado em  ordem  decrescente  de  pontos,  observado  o  percentual  mínimo da  prova conforme estabelece o subitem 6.1.
- 6.4. Havendo candidatos com a mesma pontuação, serão adotad os sucessivamente os seguintes critérios  de desempate:
- 6.4.1  Maior idade  (Parágrafo  Único  do art.  27  da Lei 10.741/2003) para candidatos acima de 60 anos;
- 6.4.2. Maior pontuação na prova de conhecimentos esped.ficos;
- 6.4.3. Maior idade (Candidatos com menos de 60 anos).
7. DOS REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
- 7.1. O  provimento do candidato aprovado será feito se atender os seguintes requisitos: a) Ter sido candidato aprovado no processo seletivo;
- b) Ser  brasileiro  nato  ou  naturalizado  ou  português;  em  caso  de  nacionalidade portuguesa,  estar  amparado  pelo  estatuto  de  igualdade  entre  brasileiros  e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos dos incisos  I  e  II  e  §  1º  do artigo 12  da Constituição  da República e  do Decreto nº 70.436/72, respectivamente;
- c) Estar quite com as obrigações  eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos, e militares pa.ra os do sexo masculino;

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- d) Ter a idade mínima  de 18 (dezoito) anos;
- e) Declaração  de  não ter  sofrido  condenação criminal  com  pena  privativa  de liberdade  transitada  em julgado  ou  qualquer  condenação  incompatível com o cargo pretendido;
- f) Declaração de não ter sido demitido, nos últimos  5  (cinco) anos do serviço público por intermédio  de Processo Administrativo Disciplinar com a nota" a bem do serviço público";
- g) Gozar de boa saúde  flsica e  mental;
- h) Atestado médico  comprovante higidez flsica e mental do candidato, expedido pela junta  médica nomeada  pelo  Prefeito  Municipal  de Cristino Castro -PI, exclusivamente para este fim.
- i) Apresentar  comprovação  dos  requisitos  necessários  previstos  no  Quadro  de disponibilidade d e vagas con stantes  no Anexo I  do presente Edital;
- j) Declarar,  mediante  termo,  ter  disponibilidade  para  cumprir  a carga  horári a prevista no Anexo II deste Edital.
- k) Declaração de bens;
- 1) Declaração de não acumulação ilegal de cargo público  nos termos da Constituição Federal.
10. 7.2. A qualquer  tempo,  poder-se-á anular  a inscrição, provas  ou  nomeação  do candidato,  desde  que  constatada falsidade  de  declaração  ou irregularidade  na realização das provas ou nos documentos apresentados.
11. 7.3. Declaração de que não acumula mais de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho nas esferas municipais, estaduais e federais e particular.
12. 7.4. Os candidatos deverão apresentar a fotocópia e original dos comprovantes/  declarações e  2 fotos 3x4.
13. 7.5. Não  será  dado outro prazo para os candidatos que não  apresentarem a  devida documentação no prazo estabelecido no Edital de Convocação.
14. 7.6. A nomeação dos  candidatos  obedecerá à ordem  de  classüicação, ficando condicionada às necessidades da Prefeitura de Cristina Castro- PI.
8. DA VALIDADE E CONTRATAÇÃO
16. 8.1. O  prazo de validade do processo seletivo será de 01 (ano) ano a  contar da data de su a  homologação,  podendo ser prorrogado por igual período.
9. DAS VAGAS DESTINADAS PARA PESSOAS COM DEFICIÍNCIA
18. 9.1. As  pessoas  com  deficiências serão asseguradas  o direito  de  se  inscrever  no processo seletivo público,  em igualdade de condições  com os demais candidatos para provimento do cargo, cujas  atribuições  sejam compatíveis  com a  deficiência que  é portadora,  e  a  elas  são  reservadas  20  %  (vinte  por  cento),  em face  da classüicação obtida.
19. 9.2. Entende-se por pessoa com deficiência  aquela  que se enquadrar nas categorias descritas no art. 4° do Decreto nº 3.298/99, in verbis:

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CABINETE DO PREFEITO

1. Deficiência  flsica  alteração  comple ta  ou parcial d e  um ou mais segmentos  do corpo humano, acarretando o  comprometimento da função  física, apresentando­ se sob a  forma de paraplegia, paraparesia, rnonoplegia, rnonoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, t:riparesia, h em.iplegia, h entiparesia, ostontia, amputação ou ausência  de membro,  paralisia  cerebral,  nanismo,  membros com  deformidade congênita  ou adquirida, exceto as deformidades estéticas  e  as que não  produzam düiculdades para o  desempenho de funções  (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
2. Deficiência  auditiva perda bilateral, parcial ou total,  de quarenta e  um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências  de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e  3.000Hz (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
3. Deficiência  visual cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no  melhor  olho,  com  a melhor  correção  óptica;  a baixa  visão, que  significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a  melhor correção óptica; os casos nos quais a  somatória d a  medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 600;  ou a  ocorrência  simultânea de quaisquer das condições anteriores (Redação dada pelo Decreto nº 5.2%, de 2004);com rnanüestação antes dos dezoito  anos e  limitações  associadas a  duas ou mais  áreas  de  habilidades adaptativas, tais como:
- a) Comunicação;
- b) Cujdado pessoal;
- c) Habilidades sociais;
- d) Utilização dos recursos da comunidade (Redação dada pelo Decreto nº 5.296, de 2004);
- e) Saúde  e  segurança;
- f) Habilidades acadêmicas;
- g) Lazer;
- h) Trabalho;
- i) Deficiência  múltipla  associação de duas ou mais deficiências.
13. 9.3. Será  considerada  deficiência  aquela conceituada na  medicina  especializada,  de acordo com os padrões  mundialmente estabelecidos.
14. 9.4. No  ato  da  inscrição  via  intern et,  o  candidato  portador  d e  deficiência  deverá declarar,  na ficha de inscrição,  essa condição  e  a  deficiência  de que é portador, enviando para a  CONSEP o  laudo médico,  juntamente com o  Requerimento de· Candidatos com Deficiência conforme modelo constante no Anexo IV, atestando a  espécie e  o  grau  ou  nível da  deficiência,  com  expressa  referência  ao  código correspondente da Classificação
15. Internacional de Doença CID, bem como a  causa provável  da deficiência. Não serão  aceitos atestados ou declarações como comprovação de deficiência física. A data de envio do Laudo Médico  será até  dia 04.02.2025.
16. 9.4.1.0  Laudo  de  que  trata  o presente  item  deverá ser  enviado  para  o e-mail seletivocristinocastro2025@gmail.com  .  No  título do e-mail  o  candidato deverá colocar: LAUDO MÉDICO E NOME DO CANDIDATO.

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GABINETE DO PREFEITO

- 9.5. Caso o portador de deficiência  necessite de atendimento especial para se submeter à  prova, deverá requerer no ato da inscrição, indicando as condições diferenciadas de que necessita para realização  das provas, conforme Anexo IV do Edital, caso contrário,  não  a  terá preparada sob qualquer alegação.
- 9.6. O candidato  portador  de  deficiência  que  necessitar  de  tempo  adicional  para realização  das  provas  deverá  requerê-lo  no  ato  da  inscrição,  com  justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área  de sua deficiência .
- 9.7. As pessoas  portadoras de deficiência,  resguardadas as condições  previstas nos itens anteriores, participarão do processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos no que concerne ao Conhecimento das provas, à avaliação e aos critérios  de aprovação,  ao horário,  ao local de aplicação  das provas e à nota mínima  exigida para todos os demais candidatos.
- 9.8. O  candidato portador de deficiência ,  se classificado no Processo seletivo Público, terá  seu nome publicado em lista à  parte.
- 9.9. Na  falta  de  candidatos  classificados  para  as  vagas  oferecidas  as  pessoas  com deficiência, estas serão preenchidas pelos demais, com estrita observância à ordem de classificação.
- 9.10. O  laudo médico  terá  validade somente para este Certame e não  será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias.
- 9.11.  A  não  observância do disposto nos subitens anteriores implicará  na perda do direito às vagas reservadas aos candidatos portadores de deficiência.
10. DA EXCLUSÃO  AUTOMÁTICA  DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO:
- 10.1. Será excluído  do Certame, em qualquer de suas fases, inclusive na investidura do cargo, o candidato que:
- a)  Durante a  realização  das provas for  surpreendido em comunicação  com outro candidato, verbalmente ou por escrito ou por qualquer outra forma, bem como utilizando lápis,  caneta de material n ão  transparente, lapiseira, borrachas, livros, manuais,  impressos,  anotações  e  quaisquer dispositivos  eletrônicos,  tais  como: máquinas  calculadoras,  agendas  eletrônicas  ou  similares,  telefones  celulares, smartphones,  tablets,  ipods, pen drives, mp3 ou similares, gravadores,  relógios, alarmes de qualquer espécie  ou qualquer transmissor,  gravador ou receptor de dados  e  imagens, vfdeos e  mensagens.
- b)  Fizer, em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
- c) Não  atender às determinações  regulamentares do Edital que trata  do  Processo seletivo Público;
- d) Faltar  com  o devido  respeito  para  com  qualquer  membro  da  Comissão Organizadora do Processo Seletivo Público  ou com a equipe auxiliar;
- e) Recusar-se a  entregar o  material das provas ao término  do tempo destinado para sua realização;
- f) Afastar-se da sala, a  qualquer tempo, sem a  autorização  e/ou acompanhamento do fiscal;
- (Continua na próxima página) g) Descumprir as instruções  contidas no caderno de provas, na folha de respostas

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~·-=  =  ···~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

GABINETE DO PREFEITO

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GABINETE DO PREFEITO

Cristino Castro (PI), 20 de janeiro de 2025

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ti~~,~~

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

ANEXOI QUADRO DE DISPONIBILIDADE DE VAGAS CARGOS, REQUISITOS NECESSÁRIOS,  NÚMERO  DE VAGAS E LOTAÇÃO

| COD.           | CARGOS                                                              | HABil.lTAÇAO                                                                                            | VAGAS   | VAGAS •PcD   |   TOTAL |
|----------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|---------|
| 01             | !Professor da Educação Wantil                                       | Licenciatura Plena em Pedagogia ou Norrnal Superior                                                     | 02+CR   | l+CR         |      03 |
| 02             | Professor de !Polivalência (Nível fundamental I1°ao 5º ano)         | Licenciatura Plena em Pedagogia, Normal Superio1 ou Educação do Campo (para vaga oriunda da zona rural) | 03+CR   | l+CR         |      04 |
| 03             | !Professor de Portugues (NívelFundamental II ~• ao 9ºano)           | Licenciatura Plena em Português                                                                         | 01 +CR  | l+CR         |      02 |
| 04             | Professor de Matemática (Nível fundamental II 6° ao 9°              | Licenciatura Plena em Matemática                                                                        | 2+CR    | 00           |      02 |
|                | ano)                                                                |                                                                                                         |         |              |         |
| 05             | !Professor de Ciências (NívelFundamental II ~• ao 9ºano)            | Licenciatura Plena em Biologia, Quimica, Fisica ou Ciências Naturais                                    | 0l+CR   | 00           |      01 |
| 06             | !Professor de Geografia (NívelFundamental II ~• ao 9°ano)           | Licenciatura Plena em Geografia ou Estudos Sociais                                                      | 01 +CR  | 00           |      01 |
| 07             | !Professor de Ensino !Religioso (Nível !Fundamental II 6°ao !lºano) | Licencitura Plena em Teologia ou Gências da Religião                                                    | 0l+CR   | 00           |      01 |
| 08             | IProfessor de Educação !Fís ica Nível fundamental                   | Licenciatura Plena em Educação Física+Registro no Conselho da Categoria                                 | Ol+CR   | 00           |      01 |
| TOTAL DE VAGAS | TOTAL DE VAGAS                                                      | TOTAL DE VAGAS                                                                                          | 12      | 03           |      15 |

- PcD: Pessoa com Deficiência

ANEXO II Cargos, Vencimento, Carga Horária

## e Taxa de Inscrição

|   N"de Onlem | Cmgo                            | Veodmento IS             | Carp HmúJa   | Taxa de Jmcriçlo   |
|--------------|---------------------------------|--------------------------|--------------|--------------------|
|           01 | Professor da Educação Infantil  | Piso Nacional de Salário | 20h          | R$ 80,00           |
|           02 | Professor de NívelFundamental I | Piso Nacional de Salário | 20h          | R$ 80,00           |
|           03 | Professor de NívelFundamental I | Piso Nacional de Salário | 20h          | R$ 80,00           |
|           04 | Professor de Educação Física    | Piso Nacional deSalário  | 20h          | R$ 80,00           |

(Continua na próxima página)

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e/ou na folha de  rascunho;

- h) Perturbar, d e qualquer modo, a orde m dos trabalhos, incorrendo em comportam ento indevido.
- i) Usar d urante  a  a plicação  d a  prova boné  ou  óculos escuros, exceto  os candida tos com conjuntivite, que d everá  ser  comprovado com  atestado  m édico.
- j) Tenha  p arentes  consang uú1. eos  a té o  pritne iro  grau,  o u por  afinidad e,  com os membros d a  Comissão  Organizad o ra d o  Processo Seletivo.
- k) For  surpreendido  com o toque do  celular, durante a realização d a prova, independentem ente de ter a te ndido  o u  não.

## 11.  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 11.l Será p ennitido  às  candida tas  que ti ver  necessidade  d e  am a m e ntar  durante a realização  d as provas le vare m  acompanhante, que  ficará  e m  sala  reservad a  p ara esta  fina lidade  e  que  será  responsáve l p e la guarda  d a  criança;
- 11.1.  Ourante  a  ama me ntação,  a  candida ta  será  acompa nha d a  d e  fiscal;
- 11.2.  A  Comissão  Org anizadora  d o  P rocesso  Sele tivo Púb lico  n ão  se  responsabilizará p o r  perdas  o u  extravias  d e  o bje tos  o u  d e  eq u ipa m entos  ocorridos  durante  a realização d as p rovas, n e m  p or  danos  n ele  ocasio n a d os;
- 11.3.  N ão e rá a dmitido o  i.n g resso d e candida to  n o  local d e  realização das prov as a p ós o  h o r á rio fixado para  o  iní cio  das  pro vas.
- 11.4.  N ão  h averá, por q u alquer m o tivo, pro rrogação d o  te mpo previsto  para a plicação d as prov a s em  razã o  do afastamento do candid a to  d a  sala  d e  provas.
- 11.5. Os dois últim os candidatos d e cad a sala d e verão sair juntos e assinar o Rela tório de Ocorrê ncias juntam ente  com  os Fiscais .

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1.  A  inscrição d o  candida to  imp lica n a  aceitação expressa d as condiçõ es  con stantes do presente  Edita l e  n o rmas que  o  r egula.m e ntam.
- 12.2.  N ão  serão  dadas po r  telefone  inform ações  a  r espe ito  d e  d a tas, locais e  h o rár i os d e realização d as provas. O  candidato  d everá  o bservar rigorosam ente  os editais e  os comunicados  a sere m divulgados n o site d a CONSEP. Para obter o utras informações sobre o Processo seletivo o candidato d everá  ligar para (86) 981121640 (somente  WhatsApp) no  horário  comercial.
- 12.3.  O prazo  para interposição  d e  recursos será d e  2  (do is)  dias  após a  divulgação oficia l no site d a  CONSEP de cada  uma d as seguintes etapas do Processo seletivo:
- a) Publicaçã o d o Edital;
- b) PubJi.caçã o  do De fe rimento d o  Pedido d e  Inscrição e  Isen çã o;
- c) Publicação do Gabarito Preliminar;
- d) Publicação d o  Resu ltad o d a  Prova Objetiva;
- e) Publicaçã o d o Resultad o d a Prova de Títu los;
- f) Publicação d o Resultad o Final d o Processo sele tivo.
- 12.4.  O s recursos  a que  se  re fe re o ite m 12.4,  d everão  ser  e nvia d os  p ara  o  e-1nail seletivocris tinocastro2025@gn1.ail.com . e  n o seu  títul o  constar, o brigatoria1 nente, o

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GABINETE 00 PREFEITO

- assunto: #Recurso Nome do candidato Nome do cargo". Nã o  serã o  aceitos recursos  via fax, enviados  p e los  correios  ou para outro e-mail.
- 12.5.  Os recursos deverã o atender a  todas as suas formalidades.
- 12.5.1. Somente serão aceitos os recursos devidamente fundamentados e justificados.
- 12.5.2. Somente serão aceitos os recursos preenchidos em sua totalidade e  d evidamente assinados conforme Formulário  de  Recurso constante  no Anexo V do presente Edital.
- 12.5.3. Somente serão aceitos os recursos durante o prazo recursai.
- 12.5.4. Os recursos que não atenderem aos requisitos anteriores não serão analisados.
- 12.5.5. Se do exame de recursos resultarem anulação de questão  integrante de prova, a pontuação  correspondente a  essa questão  será  atribuída  a  todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
- 12.5.6. Se  houver  alteração,  por  força  d e  impugnações, de  gabarito  preliminar  de questão  integrante  de  prova,  essa  alteraçã o  valerá  para  todos  os  candidatos, i ndependentemente de terem recorrido.
- 12.5.7. A fase de recursos  é  somente  para  a  contestaçã o  d e  resultados  de  etapas anteriores, não sendo aceitos o reenvio de documentos com prazos já expirados.
- 12.6.  O modelo  de Requerimento  para  Pessoa  com  Deficiê ncia  e  Formulário de Recursos, que em caso de necessidades deverã o ser utilizados obrigatoriamente os modelos que se encontram anexo ao presente Edital.
- 12.7. O cronograma do processo seletivo consta no Anexo X.
- 12.8. O valor da Taxa de Inscriçã o e carga horária encontra-se no Anexo li.
- 12.9. A  contratação  temporária  de que trata o  presente  Edital foi  aprovada pela Lei Municipal Nº 194/2021.
- 12.11.Os cargos estão  previstos na Lei Municipal Nº260/2024.
- 12.10.  As atriblrições  dos cargos encontram-se n o Anexo XI.
- 12.11.  O  Regime de Trabalho dos contratados será o Regime Estatutário .
- 12.12.  Ficam impedidos de participar na qualidade  de candidato, o cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até  o  terceiro grau  dos membros da Comissão Organizadora do Teste Seletivo.
- 12.13.  Questõe s  rasuradas,  sem respostas,  ou com mais  de uma alternativa marcada será  anulada.
- 12.14.  As  folhas  de  resposta  devem ser  preenchidos  conforme  exemplo  contido  no próprio  documento (o espaço referente a  letra deve ser todo preenchido,  não serão consideradas as marcações  com 11 X 11 ou 11 · 11 caso a leitora  não faça a leitura automá tica).
- 12.15.  Os  casos  omissos  serão  resolvidos  pela  Comissão  Organizadora  do  Processo Seletivo Público.

146

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIV

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GABINETE DO PREFEITO

-------------------~ Estado: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Cep \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ REQUEIRO, na forma do item 2.8 do Edital de Processo seletivo Público nº 001/2025, isenção  da taxa de inscrição, em razão  de ser:

- [ ] (  ) Candidato com limitação financeira. (

- [ ] ) Estar cadastrado no CadÚnico.

(anexar cópia legível  do documento de identidade e irúormar  no campo abaixo o NIS [Número  de Identificação Social], que comprove sua inscrição no Cadastro Único  para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico , de que trata o Decreto Federal Nº 6.135/2007)

Declaro  possuir  os  requisitos  necessários para  solicitar  isenção  conforme  edital. Declaro estar ciente de que,  em caso  de falsa  declaração,  estarei sujeito  às sanções previstas no art. 10 do Decreto nº  83.936, de 6 de Setembro de 1979. NIS/CadÚnico :\_.

,\_/\_/2025

Assinatura do Candidato

## ANEXO VII MODELO DE DECLARAÇÃO DE

HIPOSSUFICIÊNCIA  FINANCEIRA

Eu, portador  (a)  do  documento  de  identidade  nº ----------~  CPF  nº. telefone (s)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ Inscrito para o Cargo de --------~  declaro, para os devidos fins de obtenção  de isenção  da taxa de inscrição  do Teste Seletivo para Provimento de Vagas da Prefeitura de Cristino

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GABINETE DO PREFEITO

Castro - PI, Edital nº 001/2025, que por razões  de ordem financeira, não  posso arcar com as despesas da taxa de inscrição sem prejuízo  de meu próprio sustento e de minha família . Ao  assinar esta  declaração  assumo  total  responsabilidade legal  dos  termos aqui apresentados.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,\_/\_/2025

Local e Data

Assinatura do(a) candidato(a)

## ANEXO VIII

## FO O PARA ENVIO DE

A Comissão  Examinadora do Processo Seletivo Prefeitura Municipal de Cristino Castro

Tendo em vista o Edital que determina a entrega de títulos, para o Processo Seletivo, venho apresentar a esta Comissão,  documentos que atestam qualificações, dando margem à contagem de pontos na prova de títulos  conforme sub-item 4.12.1 do Edital.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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01-Nome  de  candidato:

Inscrição: \_\_\_\_\_\_\_\_

Número de

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GABINETE DO PREFEITO

N.

0

de

Documentos

Entregues:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Cargo: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

02-0 candidato na entrega de títulos  deverá efetuá- los subscritos da seguinte forma: Referente: Documentos Títulos -Prefeitura Municipal de Cristino Castro CONSEP -Consultoria e Estudos Pedagógicos LTDA.

Nome do Candidato:

Número de Inscrição:

Cargo:

03-Tabela a ser preenchida pelo candidato.

## MARQUE COM X A PONTUACÃO  PLEITEADA-

-. . Pontuaçao solicitada pelo candidato: \_\_\_\_\_ \_

| TITULO                                                                                                                                                                                                                                                                                | PONTOS POR ÃllEA   | Qãiiit;         | Tcitill         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|-----------------|
| 4.12.2.1.Doutorado na áreapelo qual estáconcorrendo                                                                                                                                                                                                                                   | 2                  |                 |                 |
| 4.12.2.2.Mestrado na áreapelo qual estáconcorrendo                                                                                                                                                                                                                                    | 1,5                |                 |                 |
| 4.12.1.3. Pós-Graduação: Especialização na áreapela qual estáconcorrendo.                                                                                                                                                                                                             | 1                  |                 |                 |
| 4.12.1.4. Participaçã o em Cursos, Seminários , Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo pelo qual fez a opção no ato da inscrição com carga horária mínimade 40 (quarenta) horas e datados nos últimos cinco anos, contados até a data da abertura das inscrições. | 0,5                |                 |                 |
| 4.12.1.5. Tempo de serviço no cargo pelo qual está concorrendo, por ano comprovado em sala de aula, desprezando as frações.                                                                                                                                                           | 1                  |                 |                 |
| TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                                                                       | TOTAL DE PONTOS    | TOTAL DE PONTOS | TOTAL DE PONTOS |

Pontuação obtida após análise  (não preencher este campo):  \_\_\_\_\_\_\_ \_

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , \_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_  \_cde 2025

Assinatura do Candidato

<!-- image -->

ANEXO IX

Modelo de Certidão de Tempo de serviço

I Data de Admissão

Orgão  Expedidor

Nome do Servidor

Data de Nascimento

I Data de Demissão

1 Cargo

Lotação

Período  compreendido nesta certidã o

Fonte de Informação

(Timbre do órgão  Emissor) CERTIDÃO  DE TEMPO DE SERVIÇO

## FREQUÊNCIA

DEDUÇÕES

Suspensão

Outras

Soma

Tempo

Líquido

(Continua na próxima página)

GABINETE DO PREFEITO

ANO

Tempo

Bruto

Faltas

Licenças

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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\_ FE - ·T - · U s \_ RA \_T \_ ·\_N \_ º \_\_\_\_\_\_\_\_\_

<!-- image -->

c;

\_A \_B \_ IN

\_ E \_T \_ E~º - º \_ P

\_R \_E \_ F\_

E\_ IT ~

º

Soma do Tempo Liquido

Certifico que, no período  acima referido, o(a) interessado(a) conta com efetivo exercíc io o tempo liquido de dias.

Lavrei a Certidão em

/

/  2025

Visto do Dirigente do órgão  competente em / / 2025

Chefe do Departamento de Pessoal

## ANEXO X

## CRONOGRAMA FÍSICO

|   11'11 M | AnvIDADP/l!TAPA                                                                        | DATA,IPBIIIODO     |
|-----------|----------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
|         1 | Publicação do Edita l do Processo seletivo no DiárioOficial                            | 22.01.2025         |
|         2 | Periodo de Inscrição                                                                   | 27.01 a 04.02.2025 |
|         3 | Períodode Pedido de Isenção                                                            | 27.01 a 28.01.2025 |
|         4 | Publicação dos Pedidos de Isenção DEFERIDOS                                            | 29.01.2025         |
|         5 | Prazo de recurso contra as isenções INDEFERIDAS                                        | 31.01.2025         |
|         6 | Resultado dos Recursos das isenções INDEFERIDAS                                        | 03.02.2025         |
|         7 | Publicação das Inscrições deferidas incluindo as isentas (Após términodas inscrições ) | 07.02.2025         |
|         8 | Prazo de Recursos contra as Inscrições INDEFERIDAS                                     | 11.02.2025         |
|         9 | Publicação dos Locais de Prova                                                         | 17.02.2025         |
|        10 | Aplicação da Prova Objetiva                                                            | 23.02.2025         |
|        11 | Divulgação dos Gabaritos Preliminar                                                    | 24.02.2025         |
|        12 | Prazo de Recurso contra o Gabarito Preliminar                                          | 26.02.2025         |

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO

|   13 | Divulgação do Resultado da Análise dos Recursos                          | 03.03.2025   |
|------|--------------------------------------------------------------------------|--------------|
|   14 | Divulgação dos GabarítosOficiais                                         | 06.03.2025   |
|   15 | Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva                     | 07.03.2025   |
|   16 | Prazo de Recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva         | 10.03.2025   |
|   17 | Divulgaçã o do Resultado dos recursos da Prova Objetiva                  | 11.03.2025   |
|   18 | Divulgação do Resultado Preliminar da Prova Objetiva Após recursos       | 11.03.2025   |
|   19 | Envio da Prova de Títulos                                                | 14.03.2025   |
|   20 | Resultado Preliminar da Prova de Títulos                                 | 17.03.2025   |
|   21 | Prazo de Recurso contra o Resultado da Prova de Títulos                  | 19.03.2025   |
|   22 | Divulgação dos Resultados dos Recursos da Prova de Títulos               | 20.03.2024   |
|   23 | DIVULGA<,:AODO RESULTADO DA PROVAOBJETIVA E DE TITULOS - RESULTADO FINAL | 21.03.2025   |
|   24 | PUBLICAÇAO DORESULTADOFINALNO DIARIO OFICIAL                             | 24.03.2025   |
|   25 | HOMOLOGAÇAO DOTESTE SELETIVO                                             | 26.03.2025   |

ANEXO XI ATRIBUIÇÕES  DOS CARGOS

Descrição do Cargo de Professor da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II:

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=

GABINETE DO PREFEITO

Participar  da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar cumprir o  plano de trabalho, segundo a  proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer estratégi as de recuperação para os alunos de menor rendimento; colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a  comunidade; ministrar aulas e atividades de classe, observando o plano de trabalho; elaborar e aplicar testes, provas e outros mé todos usuais de avaliação; estabelecer  tarefas  individuais  e  em  grupo;  selecionar  e  ou  confeccionar  o  material didático  a ser utilizado no ensino; registrar no diário  de classe ou equivalente as notas e as frequênci as dos alunos, bem  como as atividades didático -pedagógicas desenvolvidas; participar de curso de atualização e ou aperfeiçoamento em sua área de atuação.

Executar outras atribuições compatíveis  com a natureza do cargo, mediante determinação superior.

## ld:0471C3AE174AASFD

SECRETARIA MUNICIPAL DE E DUCACÃ O

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DIVULGAÇÃO PRELlMINAR DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO DA IDADE CERTA-PPAIC

| NOMEDOCANDIDATO                   | CARGO                 |   PONTIJA AO |
|-----------------------------------|-----------------------|--------------|
| SORANIA FERNANDES COSTA DE FARIAS | COORDENADOR MUNICIPAL |           75 |

Cristino Castro-Pi 2 0  de J an e iro de 2002S

~

<!-- image -->

## ld:09FED98F8D72A62A

<!-- image -->

DECRETO N" 004, DE 20 DE JANEIRO DE 2025.

INSTITUI O PROGRAMA EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO , PARA A REDE MUNICIPAL  DE  CRISTINO  CASTRO-PI,  O QUAL TEM COMO OBJETIVO O ATENDIMENTO,  NA  REDE  REGULAR  DE ENSINO, DOS ESTUDANTES COM DEFICIÊNCIA ,  TRANSTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO .

FELIPE FERREIRA DIAS, Prefeito do Municí pio  de Cristina Castro-PI ,  no uso das atribuiçõe s que lhe sã o conferidas por lei,

## DECRETA:

- Art. 1°  Fica  instituí do o Programa Educador Social Voluntá rio, no âmbito da Secretaria de Municipal de Educação , destinado à contratação  de trabalhadores voluntá rios para exercício de atividades de cuidador.
- Art. 2° O serviço voluntári o previsto neste decreto não  gera ví nculo empregatí cio, nem obrigaçã o de natureza trabalhista, previdenciári a ou afim, na forma da Lei Federal nº 9.608/1998.
- Art. 3° A contratação  dos educadores sociais voluntários  será  precedida de processo seletivo simplificado.
- Art. 4° O educador social voluntá rio  receberá bolsa-auxílio, de natureza indenizatória , no valor de R$ 1000,00 (setecentos reais) mensais, destinado ao ressarcimento de despesas de transporte e alimentação.
- Art. 5° Os crité rios de seleção , atribuições  dos educadores sociais, e controle das atividades serão  definidos na forma de regulamentação  específica  a ser editada pelo Poder Executivo.
- Art. 6º Caberá  à Secretaria Municipal de Educação :
- 1  - Promover a seleçã o de educadores sociais para atuaçã o voluntá ria no Programa Educador Social Voluntário do Municí pio de Cristina Castro-PI;
- li  - Proporcionar condições  para a formaçã o continuada dos educadores do Programa em referência ;
- Art. 7° Este decreto entra em vigor na data de sua publicaçã o.

Cristina Castro-PI, 20 de janeiro de 2025.

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ti~~,~~

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristina Castro- PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

~·moommo

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