Decreto — Santa Luz (04/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição  que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025. DECRETA:

Art.1  °. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto. as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentária s para o exercício  de 2025

Art.2°. A  alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional. suplementar, especial ou mesmo extraordinário,  Já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°263, de 13 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTA LUZ, 02 de junho de 2025

ARQUEL ALVES

1 ~~~::i\_:~~~~j:,AAOUEL

PEBEIBA·ZOQ95957391

Dados: 20:i:s.oe.0 1 10:1,::1:9--01'00'

ANEXO

| ACRÉSCIMOS                | ACRÉSCIMOS                                             | ACRÉSCIMOS                                                | ACRÉSCIMOS                | ACRÉSCIMOS                |
|---------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                              | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO                                 | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO | LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO |
| Ficha: 46                 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.30.00                     | GESTÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO                        | 250.000,00                |                           |
| Ficha: 63                 | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00                     | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO!               | 120.000,00                |                           |
| LOCAL: 02 02              | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO    |                           |                           |
| Ficha: 138                | 12.361.0010.2018.0000 3.3.90.30.00                     | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS MATERIAL DE CONSUMO          | 650.000,00                |                           |
| Ficha: 144                | 12.361 .0010.2018.0000 3.3.90.39.00                    | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENS OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO! | 180.000,00                |                           |
| LOCAL: 02                 | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                                           | PODER EXECUTIVO           |                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S /N

06.554.3 98/0001-94

Exercí cio:  2 025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

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## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025

| ACRÉSCIMOS               |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|--------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:02 02              | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDES -FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDES -FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDES -FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA |
| Ficha: 226               | 12.361.001 0.2024.0000 3.3.90.36.00                                      | MELHORIA DAQUALIDADE DO ENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                 | 50.000,00                                                                |
| Ficha: 230               | 12.361.0010.2024.0000 3.3.90.39.00                                       | MELHORIA DA QUALIDADE DOENS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                 | 50.000,00                                                                |
| LOCAL: 02 02             | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                      | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                      | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                      |
| Ficha: 401               | 10.301.0023.2037.0000 3.3.90.30.00                                       | SAÚDE DE QUALIDADE PARATODC MATERIAL DE CONSUMO                          | 350.000,00                                                               |
| LOCAL:02 02              | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL     | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL     | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL     |
| Ficha: 540               | 08.2 44.0002.2046.0000 3.3.90.36.00                                      | GESTÃ OPÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                              | 10.000,00                                                                |
| Ficha: 699               | 08.2 44.0002.2046.0000 3.3.90.48.00                                      | GESTÃ OPÚBLICA OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS t,                            | 20.200,00                                                                |
| LOCAL:02 02              | PODER EXECUTIVO 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPOSTOS,LAZER    | PODER EXECUTIVO 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPOSTOS,LAZER    | PODER EXECUTIVO 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,DESPOSTOS,LAZER    |
| Ficha: 662               | 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.36.00                                       | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                              | 50.000,00                                                                |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                 | TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES                                                 | 1.73 0.200,00                                                            |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025

| REDUÇ ÕE S   | REDUÇ ÕE S   | REDUÇ ÕE S                                                                                       | REDUÇ ÕE S      |
|--------------|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| LOCAL:       | 02 02        | PODER EXECUTIVO 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                      | -20.200,00      |
| Ficha:       | 42           | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                                 |                 |
| LOCAL:       | 02 02        | PODER EXECUTIVO 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS                                           |                 |
| Ficha:       | 88           | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                      | -60.000,00      |
| Ficha:       | 91           | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF                | -7.042,14       |
| Ficha:       | 92           | 04.123.0006.2009.0000GESTÃO FINANCEIRA 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CON"               | -7.042,14       |
| LOCAL:       | 02           | PODER EXECUTIVO                                                                                  | PODER EXECUTIVO |
| Ficha:       | 107          | 20.606.0002.2011 .0000GESTÃO PÚBLICA 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CON"                 | -7.042,14       |
| LOCAL:       | 02 02        | PODER EXECUTIVO 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                           |                 |
| Ficha:       | 122          | 12.361.0010.1042.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES             | -353.119,00     |
| Ficha:       | 123          | 12.361 .0010.1042.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES            | -56.180,00      |
| Ficha:       | 129          | 12.361.0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS             | -60.000,00      |
| Ficha:       | 132          | 12.361 .0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER    | -7.042,14       |
| Ficha:       | 136          | 12.361.0010.2018.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL                  | -12.247,20      |
| Ficha:       | 179          | 12.361.0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES             | -121 .999,21    |
| Ficha:       | 180          | 12.361 .0010.2087.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 4.4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERl'v | -1.372,16       |
| Ficha:       | 181          | 12.361 .0014.1012.0000LEITURA AO ALCANCE DE TODOS                                                | -1.224,72       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício : 2025

| REDUÇÕES DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025   | REDUÇÕES DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025   | REDUÇÕES DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025                                               | REDUÇÕES DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025   | REDUÇÕES DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025   |
|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| LOCAL:                                            | 02                                                | PODER EXECUTIVO                                                                               |                                                   |                                                   |
|                                                   | 02                                                | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                      |                                                   |                                                   |
| Ficha:                                            | 182                                               | 12.361 .0014.1012.0000LEITURAAO ALCANCE DE TODOS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES            | -2.472,00                                         |                                                   |
| Ficha:                                            | 183                                               | 12.361 .0014.1012.0000LEITURAAO ALCANCE DE TODOS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES            | -12.472,00                                        |                                                   |
| Ficha:                                            | 184                                               | 12.361.0014.1012.0000LEITURAAO ALCANCE DE TODOS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES             | -6.123,60                                         |                                                   |
| LOCAL:                                            | 02 02                                             | PODER EXECUTIVO 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA                                     | EDUCACAO BASICA                                   |                                                   |
| Ficha:                                            | 332                                               | 12.366.0010.2014.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~  | -50.000,00                                        |                                                   |
| Ficha:                                            | 260                                               | 12.365.0012.2075.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA               | -50.000,00                                        |                                                   |
| Ficha:                                            | 261                                               | 12.365.0012.2075.0000ENSINO INFANTIL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA               | -50.000,00                                        |                                                   |
| LOCAL:                                            | 02 02                                             | PODER EXECUTIVO 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E                                         | SERVIÇOS URBANOS                                  |                                                   |
| Ficha:                                            | 377                                               | 17.511 .0009.1027.0000DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                  | -35.210,70                                        |                                                   |
| Ficha:                                            | 382                                               | 17.511 .0009.1039.0000DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                 | -216,00                                           |                                                   |
| Ficha:                                            | 390                                               | 26.782.0016.1022.0000MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA l 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES          | -21 .892,45                                       |                                                   |
| Ficha:                                            | 387                                               | 17.512.0018.2036.0000LIMPEZA PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                         | -14.084,28                                        |                                                   |
| Ficha:                                            | 388                                               | 17.512.0018.2036.0000LIMPEZA PÚB LICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                        | -36.337, 12                                       |                                                   |
| LOCAL:                                            | 02 02                                             | PODER EXECUTIVO 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                           |                                                   |                                                   |
| Ficha:                                            | 397                                               | 10.301 .0023.2037.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA | -726.881,00                                       |                                                   |

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400

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$l. 052. 272, 07  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + ) 1.052.272,07

02

03

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

34 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA 32.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

37 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA 50.000,00 3.1.90.13,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

56 04.122.0002.2008,0000 GESTÃO  PÚBLICA 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

63 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA 100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## 02 06 02 FUNDES · FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

220 12.361 .0010.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO 541 Transferências  do FUNDEB · complementação  da União  - VAAF 999 000 Não  se aplica

40.000,00

F.R.:

1  541

01

100.000,00 F.R.: 1  541 01 Transferê ncias do FUNDEB - complementação  da União. VAAF

230 12.361 .0010.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 541 999 000 Não  se aplica

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

Exercício:  2025

## DECRETO Nº 24 , DE 02 DE junho DE 2025

## REDUÇÕES

## LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E TURIE

Ficha:  674  13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

## TOTAL DAS ANULAÇÕES -1.730.200,00

## ARQU EL ALVES Assinado de forma  digital por ARQUEL  ALVES PEREIRA:70095 PEREIRA:70095957391 957391 Dados: 2025.08.01 10:1 6:03 -03'00'

'/

## 1  d: 13  B5BE38A51E567C

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO  VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.263

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94 Exerclcio: 2025

DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.263

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

366 , S.452.0020.1021.0000 URBANIZAÇÃO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 999 000 Rocursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica 88.158,59 F.R.: 1 500 00

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

403

10.301 .0023.2037.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos S60cl6 Despesas com ASPS 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

436

10.301.0023.2052.0000 SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS 327.113,48 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R.· 1 605 02 805 Assistência  financeira da União  destinada à complemootação  ao pagamento dos pisos salariais para 1 999  000 Não  54!1  aplica

449

451

10.301.0023.2052.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 00 500 300 000 Recursos nao v inculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

10.301.0023.2052.0000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 300  000 Recursos não Vinculados de Impostos Saüde · Despes.as com ASPS

479 10.301.0023.2061.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 20.000,00 F.R.: 1 600 02 Trensferênclas  Fundo e, Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mar NãoseaPlica

525 10.304.0023.2042.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS 10.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de  Mar Nêo  se apllce

532 10.305.0023.2043.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS 20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FtSICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mar Nllôte8ptle8

698 10.301 .0023.2052.0000 3.3.90.36.00 605 999 000 SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODOS 20.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 605 00 Assistência  financeira Cla  União destlnaCla  a complementaçêo  ao pagamento CIOS pl$0$ salariais pare 1 Não se aplica

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, SIN 06.554.398/0001·94 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.263

02 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

536 08.244.0002.2046.0000 GESTÃO  PÚBLICA 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R.: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

02 10 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

700 08.244.0002.2058.0000 GESTÃO  PÚBLICA 50.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.; 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistênc ia Social - FNAS 999  000 Não se ap11ca

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA. DESPOSTOS. LAZER E TURISM&lt;

662 04.122.0002.2010.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃ O PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recurso·  não  Vinculados de lmPOttos Não  se aplica 5.000.00 F.R.: 1 SOO 00

A.rtigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  se:râ  coberto  com  :recursos provenientes  de :

## Anulação ;

02 05 OI SEC MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

102

108

...

20.606.0002.201 1.0000

GESTÃO  PÚ BLICA

3.3.90.30.00

710

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Especial dos Estados

Nl\ofle apuca

20.606.0002.201 1.0000 GESTÃO  PÚBLICA -10.000,00 4.4 .90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculadofl de lmpottos 999 000 Nlose apllca

109 20.606.0009.2016.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL -10.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recu.-..a. não Vinculadofl de lrnpofltos ... 000 N&amp;ose epucei

248 12.361.0010.2025.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL 80.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1  541 01 541 Transferê ncias do FUNDEB · complem entação  da União·  VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic 02 06 0 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO 142 12.361.0010.2018.0000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL ·128. 158.59 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recul'$0:S noo VlnculadOS de lm l)0$1 0s 200  000 Educação · Despesas com MOE

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

02 06 02 FUNOEB - FUNDO DE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Página  5

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-30.000.00

F.R. Grupo:

1

7 10  00

## (Continua na próxima página)