LRF — Bom Jesus (08/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ l                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 201.864.800,00           |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 243.835.556,84           |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 220.788.287,84           |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 1.190.952,98             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 201.864.800,00           |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 42.076.256,84            |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 243.941.056,84           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 221.979.240,82           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 220.872.829,65           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 219.636.770,73           |
| Su eráv it Or amentário                                                           | Su eráv it Or amentário                                                           | Su eráv it Or amentário                                                           | 0,00                     |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 221.979.240,82           |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 220.872.829,65           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL                                                     | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 195.016.331,21           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálc ulo dos Limites de Endividamento       | 191.586.931,2 1          |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal | 186.665.435,21           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 15.196.488,40            |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 6.129.978,98             |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 6.129.978,98             |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 6.129.978,98             |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 9.066.509,42             |
| Regime Próprio de Previdênciados Servidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                     |
| Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciár ias Liquidadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | -17.408.584,85                                                                    | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 2.074.350,64                                                                      | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAM ENTÁ RIA

## ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                               | Inscrição                    | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | Saldo aPagar                                            |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 3.287.228,28                 | 413.081,64                                              | 2.874.1 46,64                                           | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                      | 3.283.814,68                 | 411.081 ,64                                             | 2.872.733,04                                            | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                    | 3.413,60                     | 2.000,00                                                | 1.413,60                                                | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS APAGAR NÃ O-PROCESSADOS                                                       | 5.81 4.771,81                | 4.057.761,07                                            | 1.757.010,74                                            | 0,00                                                    |
| Poder Executivo                                                                      | 5.664.564,67                 | 4.057.761,07                                            | 1.606.803,60                                            | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                    | 150.207,14                   | 0,00                                                    | 150.207,14                                              | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                | 9.102.000,09                 | 4.470.842,71                                            | 4.631.157,38                                            | 0,00                                                    |
|                                                                                      | Valor Apurado                | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | atéo Bimestre                | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % Mínimo aAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 28.090.872,96                |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                      |                              | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 27,09                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 42.029.464,80                | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 70,46                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil   | 12.090.940,77                | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 66,73                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital      | 4.975.529,19                 | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 27,46                                                   |
| RECEITASDEOPERAÇÕE SDECRÉDITO E DESPESAS DECAPITAL                                   | ValorApurado                 | até                                                     | oBimestre Saldo                                         | Não Realizado                                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                              | 9.029.627,15                                            | 9.029.627,15                                            | -3.878.793,15                                           |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMESDEPREVIDêNCIA                                           | Exercícioem Referência       | 1 O" Exercício                                          | 20" Exercício                                           | 35ºExercício                                            |
| Plano Previdenciário                                                                 |                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                            | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciária s                                                            | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Plano Financeiro                                                                     |                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| Receitas Previdenciária s                                                            | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Despesas Previdenciária s                                                            | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Resultado Previdenciário                                                             | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                              |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                      | Valor apurado até o Bimestre | Valor apurado até o Bimestre                            | Valor apurado até o Bimestre                            | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                        |                              | 0,00                                                    |                                                         | 0,00                                                    |
| DESPESASCOMAÇÕE S E SERVIÇO SPÚ BLICOS DESAÚDE                                       | Valor Apurado                | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
|                                                                                      | até oBimestre                | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercí cio |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos  | 22.059.789,77                | 15,00                                                   |                                                         | 21 ,98                                                  |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                        |                              | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      | Valor Apurado no ExercícioCorrente                      |
| (%)                                                                                  |                              |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL                                  |                              |                                                         |                                                         |                                                         |
| ~                                                                                    |                              |                                                         | /\Jv'v                                                  |                                                         |

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Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

~

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96 Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

Controlador Geral do Município

/\Jv'v

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0