Licitação — Patos  Do  Piauí (04/09/2025)

74
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcVIII
Id:0E28A8576A91C48C
REFEITURA MUNICIPALDE
Prefeitura Municipal DE JUREMA-PI
CNPJ01.612.585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
ESTADO DO Piauí
N11,CENTROCEP:64.782-000
Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí
TRABALHNAADAAER
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação - CPL
cplpatospi@gmail.com
PATOS DO Piauí
Art. 7 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer os ajustes
necessarios a execucao da acao e as adequacoes orcamentarias pertinentes ao
EXTRATO DE PUBLICACAO
atendimento do referido Ato Normativo.
Processo Administrativo n 097/2025
Art. 8o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Ato de Cooperagao Tecnica n 004/2025
PARTES: Prefeitura Municipal DE PATOS DO PIAUf - PI X
disposicoes contrarias.
Prefeitura Municipal DE FRANCISCO MACEDO - PI
Objeto: Adesao ao SRP do Município de Patos do Piauí -- PI, na condigao de carona
-- Possibilidade juridica.
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, prego registrado na Ata de Registro de Pregos no
Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema-Pl, 02 de setembro de 2025
006/2025, objeto o Registro de prego para a contratagao de empresa para o
fornecimento de merenda escolar para a Prefeitura Municipal de Patos do Piauí -- PI
- Pregao Eletronico n 030/2025, ata publicada no Diario Oficial dos Municipios do
Estado do Piauí.
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
KAYLANNE DA
Outras informagoes: Prefeitura Municipal DE PATOS DO Piauí - PI.
SILVA OLIVEIRA:
03804827381
Patos do Piauí -- PI, 03 de setembro de 2025
JOAQUIM LOPES DOS
Assinado de forma digital por
Kaylanne da Silva Oliveira
REIS NETO:34926186349 NEAO:34926186349
JOAQUIM LOPES DOS REIS
Prefeita Municipal
CPF: 038.048.273-81
Joaquim Lopes dos Reis Neto
Prefeito Municipal
Id:0471C20CDBCBC035
Id:125278C0832FC1F1
4e
REFEITURAMUNICIALDE
Prefeitura Municipal DE JUREMA - PICNPJ:
JUREM
01.612 .585/0001-63
PRACA NOSSA SENHORA PERPETUO SOCORRO,
4
N 11, CENTROCEP: 64.782-000
Prefeitura
e
CRISTINO
GAbInete dO prefeitO
RABALHO NAO PARA EAMUDANCA SEGUE EM FRENT
CASTRO
LEI N008/2025
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO
A PREFEITA DO Município DE JUREMA, ESTADO DO Piauí. Fago saber que a
PROCESSO SELETIVO PUBLICO N 001/2025
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono:
EDITAL DE CONVOCACAO N 003/2025
LEI COMPLEMENTAR 008/2025
Art. 1 Fica atualizado o vencimento base do cargo comissionado de Tecnico Agricola
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI, no uso de suas atribuigoes legais
constante do Anexo 1 da Lei Complementar n21/2019,passando dos atuais R$ 1.412,00 um
salario minimo) para o valor equivalente a 1,7 (um virgula sete) salarios minimos vigentes no
conferidas pela Lei Organica do Município e com base no disposto no Edital n 001/2025 e no
pais
Decreto n 020, de 09 de abril de 2025, que homologa o Resultado do Processo Seletivo
$1. O valor mencionado sera automaticamente ajustado sempre que houver alteracao no valor
realizado em 09 de margo de 2025, para provimento temporario de cargos no quadro de pessoal
do salario minimo nacional, obedecendo o indice estabelecido pelo Governo Federal
da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, TORNA PUBLICO o presente EDITAL DE
$2. O novo vencimento base de que trata o caput deste artigo sera devido a partir da data de
CONvOCACAO N 003/2025, conforme as disposic0es a seguir:
publicacao desta Lei Complementar
1.CONVOCACAO
Art. 2 As despesas decorrentes da execucao desta Lei correrao por conta das dotacoes
Fica convocado(a) o candidato(a) aprovado(a), conforme listagem constante no ANExO A
orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
deste Edital n 003/2025, a comparecerem ao Setor de Recursos Humanos e Patrimonio da
Art. 3 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as
Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, localizado a Av. Marcos Parente - Centro -
disposigoes em contrario.
Cristino Castro-PI, no periodo de 08 a 12 de Setembro de 2025, no horario das 08h as 12h, para
apresentacao de documentos e demais procedimentos necessarios a formalizacao do contrato
temporario, conforme Termo de Constatacao de Ausencia da Candidata aprovada sob n de
inscricao 158 publicado em 25 de Agosto de 2025
Gabinete da Prefeita Municipal de Jurema -- PI, em 02/09/2025.
2.PUBLICACAO DOS APTOS A CONTRATACAO
KAYLANNE
SILVA
A relacao nominal dos candidatos que comparecerem dentro do prazo estabelecido e apresentarem
OLIVEIRA:
a documentagao completa e valida, conforme os requisitos do Edital n 001/2025, sera publicada
03804827381P
Kaylanne da Silva Oliveira
ate dia 19 de Setembro de 2025, nos meios oficiais da Prefeitura. Essa publicagao contera o nome
Prefeita Municipal de Jurema/PI.
do candidato habilitado para a assinatura do contrato temporario.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

75
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 04 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcvIII
Verta l
Id:13B5BE38E0B9c259
Prefeitura
CRISTINO
gAbinete do prefeito
Prefeitura
CAsTRO
CristinO
gabinete do prefeito
Caso algum candidato nao seja considerado habilitado para
contratacao, sera publicado o
cAstRO
respectivo termo de indeferimento. O candidato que nao concordar com o indeferimento podera
LEI No. 282/2025, de 03 de setembro de 2025.
interpor recurso no prazo de 02 (dois) dias uteis, contados a partir da publicacao, mediante entrega
de justificativa e documentacao comprobatoria.
Ainda, caso o candidato nao tenha interesse em assumir o cargo, devera formalizar sua desistencia
Dispoe sobre o procedimento para a
mediante assinatura do termo de desistencia, respeitando o prazo estabelecido durante o periodo
instalacao de infraestrutura de suporte
da convocacao.
para
Estacao
de
Radiocomunicacao -
ETR autorizada
pela
Agencia
Nacional
de
3. DOCUMENTACAO EXIGIDA
Telecomunicagoes
AnATEL,
no
Município de Cristino Castro, Estado
do Piauí, nos termos da legislagao
abaixo
federal vigente.
a) Documento de identidade com foto (RG);
b)02 (duas) fotos 3x4 recentes;
FELIPE FERReIRA DIAS, Prefeito Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí,
c) Cadastro de Pessoa Fisica (CPF);
no uso de suas atribuicoes que lhe confere a Lei Organica do Município, faz saber
d) Cartao do PIS/PASEP/NIT;
que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
e) Conta Bancaria do Banco do Brasil;
f) Titulo de eleitor e comprovante de quitacao eleitoral;
CAPiTULO I
g) Comprovante de quitacao com o servico militar (para candidatos do sexo masculino);
DAS DISPOSICOES GERAIS
h)Certidao de nasc
i) Comprovante de residencia atualizado;
Art. 1o O procedimento para a instalacao no Município de Infraestrutura de
Suporte para Estacao Transmissora de Radiocomunicacao - ETR, ETR movel e
j) Comprovacao da escolaridade ou qualificagao exigida para o cargo (conforme ANExO I do
ETR de pequeno porte, cadastrados, autorizados e/ou homologados pela Agencia
Edital n 001/2025);
Nacional de Telecomunicacoes-ANATEL, fica disciplinado por esta Lei
k) Declaragao de nao acumulagao ilegal de cargos publicos, nos termos da Constituigao Federal;
Paragrafo unico. Nao estao sujeitos as prescricoes previstas nesta Lei as
infraestruturas para suporte de radares militares e civis, com proposito de defesa
ou controle de trafego aereo, cujo funcionamento devera obedecer
001/2025;
m) Declaracao de bens,
Art. 2 Para os fins de aplicagao desta lei, nos termos da legislacao federal vigente,
observam-se as seguintes definicoes
em julgado ou qualquer condenacao
ndido;
Estacao Transmissora de Radiocomunicacao
ETR: conjunto de
o) Atestado de aptidao fisica e mental
de comunicacao, incluindo seus acessorios
perifericos,que emitem
radiofrequencias, possibilitando a prestacao dos servicos de telecomunicacoes;
Prefeitura
CRISTINO
gabinete do prefeito
Prefeitura
CASTRO
CRISTINO
gabinete do prefeito
CAstRO
esferas publica (Municipal, estadual e federal) e privad
- Estagao Transmissora de Radiocomunicacao Movel -- ETR Movel: conjunto
4. DISPOSICOES FINAIS
de instalacoes que comporta equipamentos de radiofrequencia, destinado a
transmissao de sinais de telecomunicacoes, de carater transitorio;
lentro do prazo estabelecido
completa implicara a perda do direito a contratagao, sem possibilidade
e de reclassificagao ou.
- Estagao Transmissora de Radiocomunicagao de Pequeno Porte - ETR de
Pequeno Porte: conjunto de equipamentos de radiofrequencia destinado a prover
ou aumentar a cobertura ou capacidade de trafego de transmissao de sinais de
A contratacao dos candidatos esta condicionada a ordem de classificacao e a necessidade da
telecomunicacoes para a cobertura de determinada area, apresentando
Administracao Publica Municipal, conforme disposto no Edital n 001/2025
dimensoes fisicas reduzidas e que seja apto a atender aos criterios de baixo
les que observam os requisitos definidos
Este Edital entra em vigor na data
no art. 15 do Decreto Federal no 10.480, de 1 de setembro de 2020.
oficiais da Prefeitura Municipal de Cristino Castro -- PI.-
Infraestrutura de Suporte: meios fisicos fixos utilizados para dar suporte a
instalagao de redes de telecomunicagoes, entre os quais postes, torres, mastros,
armarios, estruturas de superficie e estruturas suspensas;
PI, 03 de Setembro de 2025.
- Detentora: pessoa fisica ou juridica que detem, administra ou controla,
direta ou indiretamente, uma infraestrutura de suporte
VI
Prestadora: pessoa juridica que detem concessao, permissao ou
FELIPE FERREIRA DIAS
autorizacao para exploracao de servicos de telecomunicacoes;
Prefeito Municipal de Cristino Castro - PI
VII
- Torre: infraestrutura vertical transversal triangular ou quadrada, treligada,
que pode ser do tipo autosuportada ou estaiada;
VIII
- Poste: infraestrutura vertical conica e autosuportada, de concreto ou
4
Prefeitura
constituida por chapas de aco, instalada para suportar equipamentos de
CRISTINO
GABINETI
- Poste de Energia ou lluminacao: infraestrutura de madeira, cimento, ferro
CASTRO
ou aco destinada a sustentar linhas de transmissao de energia eletrica e
iluminagaopublica,
que pode suportar tambem os
equipamentos  de
ANEXO A - LISTA DE CANDIDATOS CONVOCADOS
telecomunicagoes;
- Antena: dispositivo para irradiar ou capturar ondas eletromagneticas no
CARGO 003 PROF. DE PORTUGUES (NIVEL FUNDAMENTAL II - 6 AO 9 ANO)
espaco;
- Instalagao Externa: instalagao em locais nao confinados, tais como torres,
5.INSCRICAO 154-SARAH YASMIM BRAGA VELOSO -CLASSIFICADO-5a COLOCACAO
postes, topo de
edificacoes, fachadas, caixas d'agua etc.;
FELIPE FERREIRA DIAS
- Instalacao Interna: instalagao em locais internos, tais como no interior de
Prefeito Municipal de Cristino Castro - PI
edificacoes, tuneis, shopping centers, aeroportos, estadios etc.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.