Decreto — Manoel  Emidio (31/10/2025)

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Ano XxilIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxIX
MAN Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Id:089b94EAD4902E18
Exercicio:2025
PREFEI
CONSEA
Decreto N 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670
Conselho Estadual de Seguranga Alimentar e Nutricional
02 09 01  Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL
- CONSEA/PI
Criado pela Lei Complementar n 028, de 09 de junho de
1163
08.244.0561.2024.0000
1.380,31
F.R.Grupo:
2003. Regulamentado pela Lei no 5.361, de 29 de
3.1.90.04.00
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
150000
Parecer do Consea/PI sobre a adesao do Município de MANOEL EMiDIO ao SISAN
1180
08.244.0561.2024.0000
SERVICOS SOCIA
-119,69
8.3.90.48.00
TROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS
F.R.Grupo
50000
Parecer Adesao N 011/2025
Recursos nao Vinculados de Impostos
Nao se aplica
O Conselho de Seguranca Alimentar e Nutricional do Estado do Piauí - Consea-PI,
1182
08.244.0561.2024.0000
SERVICOS SOCIA
-1.000,00
3.3.90.93.00
INDENIZACOES E RESTITUICOES
F.R. Grupo:
50000
por meio da Comissao de Adesao ao SISAN, constituida na data de 26 de margo de 2024, em
Nao se aplica
reuniao realizada em 11 de junho de 2025, apos analisar a documentacao disponibilizada pela
Secretaria Executiva da Caisan Estadual, na data de 14 de maio de 2025, considera que o
10 01 Secretaria MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAV
Município de Manoel Emidio cumpriu com os requisitos minimos de adesao ao Sistema
1321
18.542.0428.1042.0000
PROTECAO AO MEIO AMBIENTE
-7.500,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1 500,00
Nacional de Alimentacao e Seguranga Alimentar e Nutricional (SISAN), conforme Decreto no
F.R.Grupo:
59800
7.272/2010.
O Município criou formalmente o SISAN com seus respectivos componentes, por meio
1330
18.543.0562.2032.0000
PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL
20,000,00
do Decreto Municipal N  009/2025, de 11 de fevereiro de 2025, e assumiu o compromisso
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo:
150000
509 00
Nao se aplica
com a elaboracao do Plano Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional - PLAMsAN - a
partir das deliberacoes da conferencia, que devem acontecer num intervalo de quatro a quatro
1331
.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1 500,00
anos.
590000
Entretanto, apesar do cumprimento dos requisitos previstos no Instrutivo Estadual de
Orientacoes de Adesao dos Municipios ao S/SAN, foi verificado que o Decreto 025, de 12 de
1348
18.544.0562.2026.0000
PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTA
-6.000,00
F.R.Grupo
maio de 2025 estabelece que a Presidencia do Comsea sera exercida por membro do
8.3.90.36.00
SERVICOS DE TERCEIR
S-PESSOA FISICA
150000
500,000
Recursos nao Vinculados de Impostos
segmento poder publico Municipal - Assistencia Social - e nao da sociedade civil, ferindo o
Nao se aplica
previsto no Decreto no 7.272/2010.
1003 COORDENACAO DA BRIGADA DE INCENDIO FLORESTAL
Diante do exposto, o Consea-PI resolve APROVAR COM RESSALVAS a solicitacao
1375
18.541.0562.2032.0000
PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL
1.220,00
de adesao do Município de Manoel Emidio ao SISAN, ao tempo em que recomenda
8.3.90.39.00
F.R.Grupo
50000
500,000
rsos nao Vinculados de Impostos
imediatas providencias para revisao do Decreto, para que o Município esteja coerente com os
Nao se aplica
normativos nacional e estadual referentes ao SISAN e seja reavaliado.
0211 00UNIDADE MISTA DE SAUDE-HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE
Teresina (PI), 08 de setembro de 2025.
1377
10.302.0210.1059.0000
ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR
14.025,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALACOES
F.R. Grupo:
163102
631 000
Nao se aplica
govbr
NORMA SUELI MARQUES DA COSTAA
Verifique emhttps://validar.iti.gov.b
MAN Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
EMII06.554.125/0001-40
Exercicio:2025
PREFE
Norma Sueli Marques da Costa Alberto
Presidenta do Consea/PI
Decreto N 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670
Casa dos Conselhos Jose Ribamar dos Santos
02
UNIDADE MISTA DE SAUDE - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DEI
Av. Pinel, 620 - Bairro Cabral, zona norte CEP: 64.000-650 Teresina-PI
1378
10,302.0210.1060,0000
ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAF
F.R. Grupo:
E-mail: conseapiaui@gmail.com
.4.90.52.00
E MATERIAL PERMANENTE
50000
500,000
14 01 Secretaria Municipal DE CULTURA
ICP
3.1.90.04.00
ACAO CULTL
CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO
F.R. Grupo:
50000
599 000
Brasil
Carimbo
ISSN
do Tempo
ational
Standard
Certificagao
Serial Number
Seguimos os
-1.335.774,45
mostra o horario
diaria de tudo que e
oadroes
exato da
publicado,
publicagao, tal
menstrade
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao..
mo sua
Instituto
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
e impressa.
ORLAND AMEIDADE fdta
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
ARAUJO:33790566349 ARAUJO:
ORLANDO ALMEIDAS DEARAUSO
PREFEITO Municipal
337.905.663-49
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.