Licitação — Bom  Jesus (17/03/2025)

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## INSTRUMENTO:

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562·1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 015/2025.

OBJETO: Contratação direta  em  caráter  de  exclusividade,  voltada  para  a  execução do  serviço  de transmissão  do sinal da TV MEIO, com exclusividade para operar na transmissão  desse serviço no Estado do Piauí-PI, em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001  ·53, com sede à  Praça  Marcos  Aurélio ,  n°  41,  Centro,  CEP 64.900-000,  Bom  Jesus  ·  Piauí ,  na  pessoa  do  seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e domiciliado  em  Bom  Jesus, Estado do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, neste  ato  representado  Sr.· Ana  Kelly da  Costa  Silva, Secretária  Municipal, inscrita no CPF n° 006.583.313·96, residente e domiciliado no municí pio de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  RADIO E TELEVISAO DO PIAUI LTDA, inscrita  no  CNPJ  nº 017.435.720/001·23, com sede na Rua Professor Alceu Brandao, n° 2750, Monte Castelo, Teresina-PI, neste ato representada pelo Sra. Livia Guimarães  Pacheco, brasileira, empresária,  inscrita no CPF n° 671.052.893-68.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  009/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 1031/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  art. 74, III, alínea  "c" da  Lei  14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  48.000,00  (quarenta  e  oito  mil  reais)  divido  em  12  (doze)  parcelas  mensais R$ 4.000,00 (quatro mil e quinhentos reais)

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE DESPESA:  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA  JURÍDICA);  (FONTES  DE  RECURSOS: 001 -RECURSOS  ORDINÁRIOS; PROGRAMA  DE TRABALHO:  005  GESTÃO ADMINISTRATIVA;  PROJETO/ATIVIDADE:  2040  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSINATURA:

27 de fevereiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 ,  Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADmvo

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2022/INEXIG.

## INSTRUMENTO:

OBJETO: A finalidade  deste  Termo  Aditivo  é prorrogar  o prazo  de  vigência  do Contrato  n° 031/2022/INEXIG., vinculado ao Processo  Administrativo de Inexigibilidade  de Licitação n°  001/2022/PMBJ -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  031/2022, celebrado em 18 de fevereiro de 2022, entre as  partes  infra-assinadas,  por mais 12 ( doze) meses, compreendendo  o período entre 22 de fevereiro  de  2025  a 22 de fevereiro  de 2026, nos termos do art. 57, II, da  Lei  n° 8.666/93 e  suas alterações  posteriores.

CONTRATANTE: Município  de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal da Administração,  Finanças e Planejamento.

CONTRATADA:  MARTINS &amp; SILVA -SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita  no  CNPJ  n° 29.001.136/0001  ·06,  com sede  na Av.  Dom  Severino, n°  534, Fátima, CEP  64.049.375, Teresina-PI,  neste  ato  representada  pela  Sr. Henrique  Martins  Costa  e Silva, brasileiro, advogado,  inscrito  na  Ordem  dos  Advogados  do  Brasil,  Seccional  Piauí, sob  o n°  11.905,  e portador do CPF n° 006.234.273·89, residente e domiciliado em Teresina-PI.

Data da assinatura: 18 de fevereiro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas  e  condições do contrato original, anteriormente acordadas.

INSTRUMENTO:

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 014/2025.

OBJETO: Contratação  de empresa do ramo  pertinente para o fornecimento de lanches afim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação  do Municíp io  de Bom Jesus-PI

CONTRATANTE: Município  de Bom Jesus-PJ/Secretaria  Municipal da  Educação.

CONTRATADA: ERENILSSA DA COSTA LTDA, inscrito no CNPJ  n° 40.813.591/0001  ·30, com sede Rua V icente,  s/n,  bairro Centro,  CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI,  neste ato representada pelo Sra.  E renilssa Alves da Costa, brasileira, inscrita no CPF nº 035.427.743·08.

VINCULAÇÃO: Procedimento Licitatório,  Pregão  Eletrônico  nº  060/2024/PMBJ,  vinculado ao Processo Administrativo nº 1032/2024.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art.  28, Ida Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL  DO CONTRATO: R$ 397.143,33  ( trezentos e noventa e sete  m il, cento  e quarenta e  três  reais e  trinta e  três  centavos)

FONTE DE RECURSOS: UNIDADE GESTORA: 020301  EDUCAÇÃO E  OUTROS PROGRAMAS. FONTE DE RECURSO: SOO-RECURSOS NÃO  VINCULADOS DE IMPOSTOS; 550- TRANSFERÊNOA DO  SALÁRIO-EDUCAÇÃO. NATUREZA  DA  DESPESA: 3.3.90.30-MATERIAL  DE  CONSUMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0030.2202.0000 MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL;  12.361.0032.2242.0000·MANUTENÇÃO DO PROGRAMA QSE.

DATA DA ASSINATURA:

19 de fevereiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE  BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N.0  210, de 14 de março de 2025

Dispõe sobre a exoneração de  se,vidor público  Municipal de  cargo  em comissão e dá  outras providências .

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BOM  JESUS -PIAUÍ, no  uso  de  suas  atribuições legais,  que lhes  são  conferidas  pelo  art.  66,  inciso VI  e  art.  91 ,  inciso  11 ,  letra "a",  da Lei Orgânica do Município,

## RESOLVE:

Art.  1 . 0 EXONERAR o Sr. GEORGIO FAMARION RODRIGUES LACERDA, inscrito no  CPF  nº  029.070.763-37  do  cargo  em  comissão  de  DIRETOR  DE  ESCOLA  40 HORAS, cargo criado pela Lei Municipal nº  576/2014.

Art.  2°  Esta  Portaria  e ntra e m vigor  na  data  de  sua publicaçã o , com  efeitos retroativos  a  partir do dia 01/03/2025.

Registre-se.  Publique-se e  Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de  Bom Jesus Piauí, aos 14 (quatorze) dias do m ês  de  março de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

Asslnadode formad1g1tal porNESTORRENATOPINHEIRO LVAS:02480985350 o.dos.:202s.03.1,4 11~:.39-03'00'

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI

JOABES CAMPOS DA Assinado de forma digital por JOABES CAMPOS A  SILVA:42087619387 SILVA:42087619387 6 oa  osc202s.03.1 411,09,1s-03·00·

## Joabes Campos da Silva

Secretá rio Municipal de Governo

OLDENIA FONSECA

GUERRA:41228650

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Asslnadodeformadlgltalpor OLDENl~:,~~i!~ ··· ºª os: 2025.03.14 10:23:34-03'00'

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Oldênla  Fonseca Guerra Secretária  Municipal de  Educação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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