Decreto — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (05/11/2025)

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LEI N· 358, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL  ~-

Revoga  a  Doação efetuada  através da Lei Municipal n· 100 de 1· de setembro de 1982, e autoriza  a  reversão do  imóvel  ao  patrimônio do município  de Arraial -PI.

## O PREFEITO MUNICIPAL DE ARRAIAL -PI, no uso de suas atribuições

que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  do  município ,  faço  saber  que  a  Câmara  Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1·. Fica  o Poder  Executivo autorizado a  revogar  a doação  do  terreno urbano com área  de 225,00 m 2 (duzentos e vinte e cinco metros quadrados),  situado a Avenida Cândido Muniz, com as seguintes delimitações:  ao norte medindo 15 (quinze) metros limitando-se com o terreno de Nazaria Maria da Conceição;  ao sul limitando-se com a  rua Dr.  Luis Lucas,  medindo  15  (quinze)  metros;  ao  leste  limitando-se  com  a Avenida  Cândido  Muniz,  medindo-se  15  (quinze)  metros;  ao  oeste  com  terreno devoluto, medindo 15 (quinze) metros, perfazendo área  de 225,00 metros quadrados, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo s,  destinado a construção  do Prédio  para a agencia nesta cidade.

Art. 2·. Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a reversão , ao patrimôruo públic o do municí pio de Arraial, do terreno urbano com a ár ea de 225,00  m 2 , doado a Empresa Brasileira de Correios e Telégra fos, através  da Lei Municipal n· 100 de 1  · de setembro de 1982.

Art. 3°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .

## Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Arraial (PI), 04 de novembro de 2025.

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Numerada, registrada e publicada a presente Lei, no Diário Oficial dos Municí pios, Edição \_\_\_\_\_\_\_\_ ~ que circulou no dia \_\_  de \_\_ de 2025.

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orcamento  vigente,  um  crédito adicional  na  import8ncia de  R$3. 446. 679, 63  di:!!tribuidos a s :!!eguintes dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                        |                                                                                                                                              |                                     |
|------|---------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|
|      | 12      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90. 1 ◄.00 500 999 000        | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁR IAS • CIVIL R$CI.Jrt-0$ nil,Q Vinçol,r,dot d& lmp,»tot Não seapllca                                                | 32.000.00 F.R.: 1 500 00            |
|      | 13      | 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000         | PROCESSO LEGISLATIVO MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 9.000,00 F.R.: 1 ~ 00               |
|      | 15      | 01 .031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIOICA R9QJl"$0S. nlo Vinculados. de lmposl0$ Não seapllca                       | 12.000,00 F.R.: 1 500 00            |
|   02 | 13 00   | SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL | SECRETARIA OE GABINETE 00 PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL                                                                                      |                                     |
|      | 28      | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.14.00 500 ... 000          | GEST.J.0 ADMINISTRATIVA DIÁR IAS - CIVIL Recursos não Vinculados d& Impostos Nãoseapl~                                                       | 20.000,00 F.R.: 1 500 00            |
|      | 887     | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.93.00 700 999 000         | GESTAO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Tr;,nsfer&nc:ias de Convtnios ou lnstrurnent05 Cong6nere& da Uni3o Não se aplica    | 564.679,63 F.R.: 1 700 06           |
|   02 | 17 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACMINISTRAÇ,l.o E GEST.J.O      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ACMINISTRAÇ,l.o E GEST.J.O                                                                                           |                                     |
|      | 114     | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000          | GESTÃOAOMINISTRAT IVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nloseaplk:a                                                    | 100.000,00 F.R.: 1 500 00           |
|      | 131     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 720 999 000          | GESTÃOAOMINIS TRATIVA MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 Transferênciasda União Refcrontes às participações na exploração do Petróleo e Nloaeaplk:a | 12.000,00 720 05 GásNatural destina |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

E11.erGfcio;

2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

## Anulação

02

19 01 FUNDO 00 DES. OA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

|   02 | 17 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO             | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO             |
|------|---------|------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
|      | 142     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000             | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                | 650.000,00 F.R.: 1 500 00                                  |
|      | 160     | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000             | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇôES Rcc:u~ nào Vinculados de Impostos Nlose aplica                                                     | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|   02 | 18 00   | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC                                                                                            | DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC |
|      | 202     | 15.451.0040.2323.0000 3.3.90.39.00 500 999 000             | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|      | 228     | 17 .512.0040.2451.0000 3.3.90.39.00 500 999 000            | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚB LICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de Impostos N~seaplica                          | 200.000.00 F .R.: 1 500 00                                 |
|   02 | 19 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO . CULTURA. JW. E ESPORTE  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO . CULTURA. JW. E ESPORTE                                                                                             |                                                            |
|      | 267     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.14.00 500 200 000             | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁR IAS· CIVIL Recursos n&o Vinculedos de Impostos Eductição • 0$speses çom MOE                              | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|      | 279     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000             | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA Recu,soo nêoVlncul8Clo8 de Impostos Edueaçao - Desposas eom MOE | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|      | 283     | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.48.00 500 200 000             | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
|      | 332     | 13.392.0038.2290.0000 3.3.90.30.00 500 999 ooo             | APOIO E ESTÍMULO As ATIVIDADES CULTURAIS MATERIAL OE CONSUMO Reeunioa não Vim;:ulados de Impostos Não so aplica                                       | 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                   |

(Continua na próxima página)

3.446.679,63

## ld:01AB3733E0657DF7

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.564.281/0001·00

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

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AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

E11ercíclo : 2025

06.554.281/0001-00

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

SECRETARIA MUNICl?AL DE AGRICULTURA

20.605.0005.2500.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999  000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Artigo  2o . O  c rédi to  aberto na  f o rma  do  artigo  anterior s erá  coberto  com  recur sos provcnie ntos  de :

## Anulação:

01

00

CAM.ARA MUNICIPAL

01 .031.0001 .1001.0000

◄.4.90.30.00

500

999  000

?ROCESSO LEGISlATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlkl sa

aplica

01 .031.0001.1001.0000 ?ROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recur.n nlo  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -2.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

01 .031.0001 .1001.0000

4.4.90.39.00

500

999  000

?ROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vlno.,lados de Impostos

Nliosc opllca

01 .031.0001 .2001.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ?ROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA RtK:U~s nlo Vlno.,tados do Impostos N{'os,e0,pllca -40.020,00 F.R. GNpo: 1 500 00

14

17 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.47.00 500 ... 000 ?ROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recurt0t nJo Vincute,dOt d♦ lmpo$tot Não  se aplica - 1.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

16 01 .031.0001.2001.0000 3.3.90.91.00 500 999  000 PROCESSO LEGISlATIVO SENTENÇA S JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de Impostos NAo se aplica - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

19 01 .031,0001 .2001.0000 3.3.90.92.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recur..os nao Vinculados de Impostos Nlo se eptiea -1 .000,00 F.R. GNpo: 1 500  00

20 01.031.0001.2001.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rooursos nAo Vinculados de Impostos Nioseaplice -3.980,00 F.R. Grvpo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 E11erclcio: 2025

## DECRETO Nº 53 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.504

16 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 72 04.  123.0005.2081 .0000 3.3.90.35.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

74 04.123.0005.2081 .0000 3. 3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -50.000.00 F  .R. Grupo: 1 500 00

78 28.843.0009.0001 .0000 3. 2.90.21 .00 500 999  000 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA JUROS SOBRE A DIVIDA ?OR CONTRATO R~ursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000.00 F .R.  Grupo: 1 500 00

28.843.0009.2661.0000 4.6.90.71 .00 721 999  000 CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DA DIVIDA -25.000.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F.R.  Grupo: 1 721 05 Transfer6ncias da União  Rel~entes a Cessão Onerosa de Petróleo Lei  n" 13.885/2019 Nêoseaplica

17

82

8S

87

92

94

97

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0005.1653.0000

E GESTÃO

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

706

999  000

04.122.0005.1653.0000

4.4.90.52.00

710

999  000

04.122.0005.1653.0000

4.4.90.52.00

721

999  000

04.122.0005.1654.0000

4.4.90.51 .00

709

999  000

04.122.0005.1654.0000

4.4.90.51 .00

720

999  000

04.122.0005.1654.0000

4.4.90.51 .00

755

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncia Especial da União

Nao seapllea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  Especial dos Estados

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-50.000.00

F  .R. Grupo:

1

706

-50.000,00

F.R.

Grvpo:

1

710  05

-25.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Transferên cias da União  Referentes a CeMlio Onerosa de Petróleo -

Não seapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  da União  referente

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

721

Lei  n" 13.885"2019

-5.000,00

F.R.

Grupo:

1

709  05

Compensação  f iMnceira de Recursos Hldrioos

a

-12.000,00

F  .R. Grupo:

1

720  05

Transferên cias da União  Referentes as participações  na exploração de Petróleo e Gas Natural deslin

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos Cle Allenaçao de BentJAtivot - AClmlnlstraçao Direta

Não  se aplica

## Anulação

02 19 01 FUNDO DO OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

416

12.361.0030.2203.0000

GESTÃ O E EXPANSÃO

3.3.90.39.00

541

999

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União·  VAAF-

NAo se aplica

000

432 12.36!:i.0035.2262.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 230 000 Transfertlncias do FUNOEB - lmposlos e Transferências  da Impostos FUNDES - Prollssi01'\9is da EduC9ÇOO  Bé sic 200.000,00 F.R.: 1 S40 01

02

20

01

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E 200.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tmnsíerlnci9s  Fundo 9 Fundo de Recursos do SUS p,ovenientes do Governo Fed8f'8I - Bloco de Man 999  000 Nlo se epl~

539

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.36.00

000

300

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rewt'$0&amp; f\30 Vinculados de lmpo$IOS

Saúde  · Despesas com ASPS

544 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 180.000,00 3.3.90.39.00 OUTROSSERVIÇOSOETERCE IROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Rec:Ut'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloço de Man 999  000 N.'.lo se apl~

548 10.301.0020.2180,0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE 15.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC. F.R: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recur909 do SUS p,ovenlentes do Govemo Federal Blooo de Men 999 000 Não se apl;ca

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 800 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 27 .000.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Tr(msferênci!.19  Fundo li Fundo de Recu'90tl do SUS provenientes do Governo Fe&lt;:IEHlll · Bloco de Mt1n Nlloseeplice

571 10.301.0020.2660.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 605 02 605 Asslstêoaa  financeira da União  destinada à complemeotação  ao pagamento dos pisos salariais para p 999  000 Não se aplica

576 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 F.R.: 1 604 02 604 999 000 Transferências  provenientes do Govemo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não se apl~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

E118fdcio:

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0025.2186.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE

3.1.90.11.00

600

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

300.0CIO,OO

F.R.:

1

600

Trantlertncias Fundo a Fundo de

02

Recursos do SUS p('OVenlentes do Governo Fed8f'8\ - Bloco de Man

Nloseapllca

622 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.11.00 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 F.R.: 1 600 02 600 ... 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa\ - Bloco de Man Nloseapllca

21

00

662

21

01

79S

800

628

630

22

00

641

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA SOCIAL

08.243.0005.2144.0000

GESTÃOAOM INISTRATIVA

DIARIAS·CIVIL

3.3.90.1 ◄ .00

l500

Rocursos n6o Vinculados de Impostos

999

000

Nlo H  aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTIÊN CIA SOCIAL

08.244.0016.2150.0000

SOCIAL

PROTEÇÃO

8ASICA

3.3.90.36.00

5(X)

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.3SI.OO

500

999

000

08.244.0016.2159.0000

3.3.90.14,00

660

... 000

08.244.0016.2159.0000

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados d&amp; Impostos

Nlo  H  aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nlo  Vinculadot de Impostos

N1oseap11ca

?ROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OIARIAS - CML

Translor(lncla de Recursos do Fundo

Nacional

NAoseeplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assls-têncla  SOclal - FNAS

... 000

Nloseaplica

SECRETARIAMUNICIPALOOMEIOAM81ENTE

18.541.0053.2481.0000

PROGRAMA DE PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

AO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursoe n6o Vinculados d&amp; Impostos

... 000

Nãoseapllca

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AGRICULTURA

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

180.000,00

F.R.:

1

500

00

-2.000,00

F.R. Grupo;

1

500

## Anulação

02

20

01

583

02

02

02

de Asslstê ncb Soclal · FNAS

100.000,00

F.R.:

1

541

5.000,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

660

1

20.000,00

F.R.:

660

1

15.000,00

F.R.:

1

500

01

00

00

00

04

04

00

## Anulação

02

23

00

859

02

02

01

37

5.000,00

F  .R.:

1

500

-2.000,00

F,R. Grvpo:

1

500

-50.000.00

F  .R. Grupo:

1

755  05

05

05

00

00

00

(Continua na próxima página)

38

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 05 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLII

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 120 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL F  .R.  Grupo: 1 706  05 706 Transferência  Especial da União 999  000 Nlo se apllca

168 04.122.0005.2661.0000 3.3.90.36.00 721 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R. Grupo 1 721 05 Transferê ncias da Unlao Referentes a Cessao Onerosa de Petróleo Lei  n· 13.885/2019 Não  se aplica

169 04.122.0005.2661.0000 3.3.90.39.00 721 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -4.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA F.R. Gn.ipo: 1 721  05 Transforência s da União  Roforontos a Cessão Onerosa de Petróleo Lei  n" 13.885/2019 Nãoe-eaplicll

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN,l  OE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. UR

195

200

206

209

15.451.0005.2323.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.1.90.11,00

5-00

999

000

15.451.0040.2323.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

15.451.0043.1320.0000

4.4.90.51.00

701

999  000

15.451.0043.1320.0000

4.4.90.52.00

700

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  OE UTILIDADE PÚB LICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllca

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

-2.000.00

F  .R.  GruPO:

500  00

1

-20.000,00

F  .R.  Grupo·

500  00

1

-50.000.00

F.R. Grupo·

701

1

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados

Não  se aplica

CIDADE URBANIZADA

-15.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Uniao

Não  se aplica

210 15.451.0043.  i 322.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 -50.000,00 CIDADE URBANIZADA OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Nã ouaplica

1

700  05

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. E ESPOFi

363 27  .812.0073.1650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR ·200.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 05 700 Outras Transferênc ias de Convênios  ou lnstn.Jmentos Congêneres  da União 999  000 Não se aplica

02 19 01 FUNDO 00  OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO

375 12.361.0030.  1653.0000 4.4.90.52.00 540 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 !540 01 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

363 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.13.00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  ENSINO FUNDAMENTAL -300.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: l !540 01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bé sic

407

429

434

465

20

02

01

GESTÃO  E EXPANSÃO

00

ENSINO FUNDAMENTAL

PREMIAÇÔES

-30.000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP( F.R. Grupo:

Transferência s do FUNOEB - Complementação d8 União · VAAR

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc:ias  do FUNDES - Complementaçao da União  - VAAT

Não se

aptica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação da União · VAAT

FUNDES · Profissionais da Educaçao Bà.slc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

-15.000,00

SERVIÇOS  OE. TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1

E COMUNICA~ F.R. Gn.1po:

!540

Transfer6ncias do FUNDES -1mpos1os e Transfer6ncias de Impostos

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.31 .00

543

999  000

12.365.0035.1653.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

12.365.003!5.2263.0000

3.3.90.40.00

540

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

216 15.451.0074.1041.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL  DO PATRIMÔNIO  PÚBLICO -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕE S F.R. Grupo: 1 700  05 Oulras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da Uniao Não  se aplica 507 10.301 .0020.2160.0000 3.1.90.11.00 621 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO D O SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

219 15.451.0074.1326.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 ADMINISTRAÇÃO SUSTENTÁVEL 0 0 PATRIMÔNIO  PÚBLICO ·20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 700  05 Outras Transforê nciJis do Convên ios ou lnstrumontos Congênoros  da Uni!io Não  se aplica 523 10.301 .0020.2160.0000 3.3.50.41 .00 500 300  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00  SISTEMA DE SAÚDE CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos SalJde - Despesas com ASPS -25.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L OE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E OES. UR

223

17.511.0054.1450.0000

PRESERV. E APROV. OE RECURSOS HIORICOS

4.4.90.51.00

700

999

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exerc/cio: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.504

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

10.301 .0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

602

999  000

-50.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Gn.Jpo:

1

602

02

Transferências  Fur'ldo a Fundo de Recureos do SUS prover"lientes do Governo Federal - Bloco de Ma

Não  seapliC8

000

-200.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

700  05

F.R. Grupo:

Outras Transferê ncias de Convênios  ou lnstn.Jmentos Congêne res da União

Nllo se apllce

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA, JUV. E ESPOR 248 12.361 .0030.1653.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -15.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 569  01 569 Outr.iis Tr.i,nsferên cl.i,s de Recursos do FNOE 999 000 N!io se aplica 536 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚ DE -25,000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTf F.R. Grupo: 1 500  00 500 300  000 Recursos nAo Vinculados de Impostos Sal.Ide - Despesas com ASPS

538

10.301 .0020.2160.0000

3.3.90.34.00

621

999  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

-15.000,00

OUTRAS DESPESAS OE PESSOAL DECORRENTES OE CONTF F  .R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Nêo  se eptiC8

1

543

-15.000.00

F.R. Grupo:

542

1

-600.000,00

F.R. Grupo:

1

542

251

306

12.361 .0030.1654.0000

4.4.90.51.00

569

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências oe

Não  se aplica

287 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 GESTÂO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlio Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -27.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 540 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE ·300.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA F.R. Gn.Jpo: 1 600  02 Transferências  Fur'ldo a Fundo de Recursos do SUS prov8r"lientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  seepliC8

304 12.365.0035.1653.0000 4.4.90.52.00 569 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferências  de Recursos do FNOE Não  se aplica -4.679,63 F.R. Grupo: 1 569  01 541 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.36.00 602 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Gn.1po: 1 602  02 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa!· Bloco de Ma Não  se aplica

555

10.301 .0020.2160.0000

4.4.90.51 .00

500

300  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saóde - Despesas com ASPS

-20,000,00

F  .R. Grupo:

1

500

Recursos do FNOE

12.365.0035.1654.0000

4.4.90.51 .00

569

999

000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÔES

Outras Tr.i,nsferê nel.i,s de Recursos do FNOE

Não  se aplica

307 12,365,0035.2260,0000 3.1.90.11.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -80.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 558 10.301 .0020.2160.0000 4.4.90.52.00 601 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚD E -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur.10s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Es1 Não  seaptica

340 1  3.  392.0038.2656.0000 3.3.90.30.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -1 0.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.  Grupo: 1 715  05 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° - Audiovisual Não  se aplica 562 10.301.0020.2653.0000 3.1.90.11.00 821 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -100.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de RecuNIOS do SUS provenientes do Governo Estadual Não  se aplics

342 13.  392.0038.2658.0000 3.3.90.31 .00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, OESPC F.R. Grupo: 1 715  05 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural · LC nº 195/2022 Art. 5º · Audiovisual Não  se aplica 569 10.301 .0020.2680.0000 3.1.90.13.00 605 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -25.000.00 OBRIGAÇOES  PATRONAIS F.R. Grupo: 1 605  02 Assistência  financeira da União destinada à complemE!f'llaçlio ao pagamento dos pisos salariais para Não  se aptics

366 13.392.0038.2659.0000 3.3.90.31 .00 719 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -25.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTlCAS, CIENTIFICAS, OESPC F.R. Grupo: 1 719  05 Transferênc ias da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Não  se aplica 570 10.301 .0020.2660.0000 3.1.90.16.00 605 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE -30.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 605  02 Assistência  financeira da Uniao destinada à complemenlaçlio ao pagamento dos pisos salariais para Não  seaptiC8

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-1 5.000,00

F.R.  Grupo:

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