Decreto — Julio Borges (08/09/2025)

<!-- image -->

01 .612.619/0001-10

Exercfclo:

2025

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.1 .90.94.00

544

999  000

FUNDES

12,361.1161 .2082.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.365.1162,2083.0000

3.3.90.36.00

542

INOENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES  TRABALHISTAS

Recursos de Precatórios do FUNOEF

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

-150.000,00

F.R. Grupo:

1

544

-172.419,44

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos a Transferências  da Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação Báslc

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VMT

999

000

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .1022.1008.0000

AMPLIAÇÃO

4.4.90.52.00

500

300

000

10.302.1023.1021.0000

4.4.90.61.00

500

300

DA

FROTA OE VEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlnculad0$ de Impostos

SaOde · Despesas com ASPS

AMPLIAÇÃO

OE ÓRGÃOS  PÚBLICOS

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Saóde · Despesas com ASPS

OEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

04.122.1023.1017,0000

OE ÔRGÃOS  PÚBLICOS

AMPLIAÇÃO

4.4.90.61.00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de Impostos

OEFINIR NA EXECUÇÃO

A

830 17.511 .1000.1045.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vlncutados de Impostos 999 000 A  OEFINIR NA EXECUÇÃO -145.872,32 F.R. Grupo: 1 500  00

833 17.511 .1000.1053.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA  ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

01.612.619/0001 -10

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 7, DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.13

DEPARTAMENTO  DE OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

17.51 2.1332.1041.0000

SANEAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

500

999

000

25.752.1 1 47.1035.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

26.782.1374.1049.0000

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

À DEFINIR NA E XE CUÇÃO

ELETRIFICAÇÃO

RURAL

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

À DEFINIR NA EXE CUÇÃO

TRANSPORTE  RODOVIÁRIO

OBRAS E  INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

000

Artigo  3o. -

Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JULIO BORGES, 02  de maio  de  2025

<!-- image -->

ÃO  PAULO PEREIRA E  SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

-120.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-152.199,61

F.R. Grupo:

1  500

00

-185.118,90

F.R. Grupo:

500  00

1

-197.207,92

F.R. Grupo:

1

500

1

540  01

02

02

02

02

02

04

01

146

04

03

345

416

05

01

484

537

08

00

755

08

00

853

867

878

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 08 de Setembro de 2025 · Edição V CD

## ld:1519040E601F6 F64

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

01 .612.619/00D1-10

Exerefcio;

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

Resol.v e : Artigo  lo. Fica  a berto  n o orçamento  vigente,  um  ccé di  to  adici.onal.  n a importAnci.a  de R$3.070.815,39  distribuidos as  seguintes  dotaçôes:

Suplementação (

02

01

00

+)

GABINETE 00 PREFEITO

21 03.062.1041.2006.0000 3.3,90.39.00 500 ... 000 ASSISTl:.NCIA JURIDICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 70.000,00 F,R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

49

57

77

04

01

149

154

175

04.122.1014.2024.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1 .90.11.00

500

999  000

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recuraos não Vinculados de Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

04.122.1014.2024.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos nl!io Vlnculados de Impostos À  OEFINIR NA EXECUÇÃO 90.000,00 F.R.: 1 500 00

04.122.1014.2032.0000

3.3.90.39.00

751

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA

50.000,00

F.R.:

Recursos da ContrfbUlçlo para o Custeio do

Serviço

120  000

Recursos Desvinculados

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381.1161.2067.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999  000

12.381.1161.2067.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não VlnculadoS do Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculaóos de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

12.361.1383.2096.0000 PROGRAMA SALÁR IO EDUCAÇÃO · QSE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 550 Transferencia do Salélio-EdueaçAo 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 60.000.00 F.R.: 1 550 01

02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIOA ANTÔNIO  RIBEIRO -

101

01 .612.619/0001-10

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.13

OEPARTAMENTO OE ESPORTE, LAZER E CULTURA

27.812.1 125.2069.0000

DESPORTO COMUNITÁRIO

3.3.90.31.00

500

999  000

FUNDEB

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.1 1.00

540

230

000

12.361 .116, .2062.oooo

3.1.90.13.00

542

999

000

12.365.1 182.1024.0000

4.4.90.51 .00

542

999

000

12.365.1162.2083.0000

3.1.90.11.00

541

999  000

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.30.00

540

999  000

12.365.1162.2084.0000

3.1.90.11 .00

542

999

000

12.365.1162.2084.0000

3., .00., 1.00

542

999

000

12.365.1 162.2084.0000

3.1.90.13.00

541

999

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OES

PREMIAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Prol'lsslonals da Educeçao Bás lc

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União· VAAT

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferênci0s  do FUNDEB - Complement8ção  da Unlêo  - VAAF

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cias do FUNDEB · Impostos e Transferên cias de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União· VAA.T

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS F1XAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNOEB · Complementação  da União· VAAF

Á  DEFINIR NA EXECUÇÃO

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

751

de llumlnaçAo Ptlbllea · COSIP

5.000.00

F  .R.:

1

500

80.000.00

F.R.:

1

500

3 .0 7 0 .815,38

-150.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-184.292,43

F.R. Grupo:

1  500

-176.049,96

F.R. Grupo:

1  500

-2.094.400,81

01

00

00

00

00

02

02

02

04

02

301

04

03

348

351

379

384

404

436

437

440

87

205.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

800.000,00

F.R.:

1

540

41 .000,00

F.R.:

1

542

50.001,23

F.R.:

1

542

4.500,00

F.R.:

1

541

60.000,00

F.R.;

1

540

81.000,00

F.R.:

1

542

100.000,00

F.R.:

1

542

17.000,00

F.R.:

1

541

00

05

00

00

00

01

01

01

01

01

01

01

01

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

01.612.619/0001-10

Exercício:

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔN IO RIBEIRO· 101

01.612.619/0001-10

Exercido;

2025

## DECRETO Nº 10 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13 DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13

02 04 03 FUNDEB

02

06

01

442 12.365.1162.2084.0000 3.1 .90.13.00 542 999  000 ENSINO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê-nclas  do FUNDES - Complementação da União  - VAAT À  DEFINIR NA EXECUÇÃO 25.000,00 F.R.: 1 542 01 853

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

489 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BAStCA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 R60Ursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saíide  - Despesas eom ASPS 150.000,00 F  .R.: 1 500 00

507 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 70.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Re&lt;:ul'S03 do SUS provenientes do Governo Ffk:teral · 8looo de Mani 999  000 À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

509 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 3.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 621 02 621 Transferên cias Fundo a Fundo de R9CUl'509 do SUS provenientes do Governo E91adual 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

511 10.301 .1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 105.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saüde - Despesas com ASPS

512 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transfertncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Mani 999  000 À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

515

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.39.00

500

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

300  000

Saúde  · Despesas oom ASPS

02 05 02 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

540

10.301 .1047.2055.0000

ASSISTENCIA DOMICILIAR DE SAÚDE

3.1 .90.11.00

605

999  000

150.000,00

F

.R.:

1

500

56.000.00

F

.R.:

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

AsSlst6ncle flnanoelrt1 da UnlJo destlne&lt;:le é  complementeç,o eo pag9mento

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST'eNCIA SOCIAL

08.244.1039.2016.0000 3.3.90.48.00 500 999  000 ASSIS~NCIA COMUNITÁRlA OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS F1S1CAS Recursos não Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 10.000.00 F.R.: 1 500 00

662 08.244.  1039.2017  .0000 3.3.90.30.00 860 999  000 ASSISTE.NCIA COMUNITÁRIA MATERIAL OE CONSUMO Transfer6ncla de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS A DEFINIR NA EXECUÇÃO 3.000.00 F  .R.: 1 660 04

08.244.1039.2017  .0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ASSIS~NCIA COMUNITÁRIA OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nio Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO 30.000.00 F.R.: 1 500 00

...

870

671

08.244.1039.2017.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

ASSISrt.NCIA COMUNITARIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Trensferênela  de Recursos do Fundo Neeional de

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

08.244.1039.2017  .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 ASSIS~NCIA COMUNITÁRlA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de lmPOStos A  DEFINIR NA EXECUÇÃO 20.000.00 F.R.: 1 500 00

02 06 02 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

713 08.244.1039.2020.0000 ASSISTtNCIA COMUNITÁRIA 15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 660 04660 Transferê-ncia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS 999 000 À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

08

00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBL ICOS

761 15.451.1223.1038.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 70.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados da Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

870 25.752.1223.1061.0000 INFRA-ESTRUTURA URBANA 30.000.00 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A OlviDA POR CONTRATO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

542 10.301.1()47  .2055.0000 3.3.90.36.00 605 999  000 ASSISTtNCIA DOMICILIAR OE SAÚDE 30.000,00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFISICA F.R.: 1 605 02 Assistência  flnencelra de União destlnede ê  complementaç,o eo pagamento dos pisos selarlels para p A DEFINIR NA EXECUÇÃO 794 15.452.1230.2091 .0000 LIMPEZA PÚBLICA 52.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos nl o Vinculados de Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO 101 01.612.61910001-10 Exercício: 2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔN IO RIBEIRO 101 01 .612.619/0001-10 Exercfcto: 2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13 DECRETO Nº 10 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13

02 05 02 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

543

548

10.301.1047.2059.0000

ASSISTÊNCIA  DOMICILIAR OE SAÚDE

3.1 .90.11 .00

604

999  000

10.301 .1047  .2063.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

60.000,00

.R.:

1

604

02

F

Cios agentes comunltár1os

60.075,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfertnctas provenientes Cio Govemo Federal ClestinaClas ao vencimento

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ASSISrtNCIA DOMICILIAR DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

600

F

.R.:

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal -

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

549 10.301.1047  .2063.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 ASSISTE:NCIA DOMICILIAR OE SAÚDE 50.000,00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAFISICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federar - SIOoo de Mani À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

578 10.303.  1048.2057  .0000 3.3.90.30.00 600 999  000 ASSISTENCIA FARMACEUTICA MATERIAL DE CONSUMO 6.239,15 F .R.: 1 600 02 Tram~ferénclas  Fundo a Fundo de Recur500 do SUS proveniente:, do Governo Federal · Slooo de Mani A DEFINIR NA EXECUÇÃO

555

10.301.1052.2058.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

02

15.000,00

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F  .R.:

1

600

Transferê-nc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mani

A  DEFINIR NA EXECUÇÃO

573 10.301.1052.2062.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 ATENÇÃO BAsiCA OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 50.000,00 F.R.: 1 600 02 Transforôncias Fundo a Fundo do Recursos do sus provonlontos Cio Govomo Fedorar - Bloco Cle Man, À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTE:NCIA SOCIAL

629

843

651

08.244.1039.2016.0000

ASSISTE:NCIA COMUNITÁRIA

3.1.90.11 .00

500

999  000

08.244.1039.2018.0000

3.3.90.32.00

soo

999  000

08.244.1039.2016.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ASSISTE:NCIA COMUNITÁRIA

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não

Vinculados Cio  Impostos

À  DEFINIR NA EXECUCÃO

ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados Cle  Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

02

02

08

00

790

804

856

857

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBL ICOS

15.452.1230.2091 .0000

LIMPEZA PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

9.000,00

F.R.:

1

500

00

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

15.-452.  1266.209-4.0000 PAVIMENTAÇÃO URBANA 65.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 500 Recursos não v inculados de Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 00

17.605.1388.1055.0000 REDE OE ABASTECIMENTO OE AGUA 20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 500 Recun508 não Vinculados de Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 00

17.605.1388.1055.0000 REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA 70.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO 00

Artigo 2o .O  créd ito a bert o na forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos prove ni entes  de :

Anulação:

01

00

GABINETE 00 PREFEITO

40 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL - 190.000,00 04.122.1015.2009.0000 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR/OICA Recursos não  Vinculados de lmpos1os F .R. Grupo: 1 500 00 500 999  000 À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

46 04.122.  1022.1003.0000 AMPLIAÇÃO OA FROTA DE VEICULO$ -139.576,23 4.4,90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vineulados de Impostos 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

02

00

68

108

04

02

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122.101-4.2024.0000

E FINANÇAS

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.51 .00

500

999

000

28.846.1283.2036.0000

3.3.90.39.00

500

GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUCÃO

PREVIOtNCIA BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

-200.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 101 .239,15

F.R. Grupo:

1

500

00

Recuf"50S não Vineulados de Impostos

999  000

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

DEPARTAMENTO DE ESPORTE. LAZER E CULTURA

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

BIOco

02

de Mani

02

Assistência

25.000.00

F.R.:

1

660

1

605

02

pisos se1ar1e1s  pare dos

GRATU

40.000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

p

Social -

FNAS

04.

(Continua na próxima página)

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<!-- image -->

01 .612.619/0001-10

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13

|   02 | 04 02   | DEPARTAMENTO OE ESPORTE. LAZER ECULTURA        | DEPARTAMENTO OE ESPORTE. LAZER ECULTURA                                                                                           |                               |          |
|------|---------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|----------|
|      | 257     | 13.392.1023.1025.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | AMPLIAÇÃO DE ôRGÃOS PÚBL ICOS OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos ADEFINIR NA EXECUÇÃO                       | -140.000,00 F.R. Grupo: 1     | 500 00   |
|      | 300     | 27.812.1125.2069.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | DESPORTOCOMUNITÁRIO MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO                                 | -100.000.00 F.R. Grupo: 1     | 500 00   |
|   02 | 04 03   | FUNOEB                                         | FUNOEB                                                                                                                            |                               |          |
|      | 319     | 12.361.1161.1031.0000 4.4.90.51.00 540 999 000 | ENSINO FUNOAMENT AL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferênciasdo FUNDEB - Impostos a Transferênciasde Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO     | -300.000,00 F.R. Grupo: 1 540 | 01       |
|      | 428     | 12.365.1162.2083.0000 4.4.90.52.00 542 999 000 | ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERlAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da Unlao -VAAT À DEFINIR NA EXECUÇÃO  | -190.000,00 F.R. Grupo:       | 1 542 01 |
|   02 | 05 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                      | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                         |                               |          |
|      | 481     | 10.301.1022.1007.0000 4.4.90.52.00 500 300 000 | AMPLIAÇÃO DA FROTA OE VEICULO$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Sal.ide - Despesas com ASPS | -150.000,00 F.R. Grupo:       | 1 500 00 |
|   02 | 06 01   | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL         | FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL                                                                                            |                               |          |
|      | 604     | 08.244.1015.1004.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos ADEFINIR NA EXECUÇÃO           | -200.000,00 F.R. Grupo:       | 1 500 00 |
|   02 | 07 00   | SECRETARIA DE AGRICULTURA                      | SECRETARIA DE AGRICULTURA                                                                                                         |                               |          |
|      | 732     | 20.605.1275.1047.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | POLITICA AGROPECUARIA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO                              | -140.000,00 F.R. Grupo:       | 1 500 00 |
|   02 | 08 00   | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S     | DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO S                                                                                        |                               |          |
|      | 752     | 04.122.1023.1017.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | AMPLIAÇÃO OE ÔRGÃOS PÜBL ICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO                       | -140.000,00 F.R. Grupo:       | 1 SOO 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO-

101

01.612.619/0001-10

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.13

|   02 08 00 | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS       | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS                                                              | DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS   |
|------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
|        797 | 15.452.1261.1050.0000 4.4.90.51.00 500          | PARQUE OE EXPOSIÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos                           | -140.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|        816 | 15.606.1387.1054.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | ESTRADAS VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO       | -170.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00            |
|        843 | 17.51 1.1399.1040.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | INFRAESTRUTURA RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO     | -190.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|        849 | 17.512.1329.1046.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | SANEAMENTO BAslCO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Rerursos não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|        878 | 26.782.1374.1049.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | TRANSPORTE RODOVIÁRIO OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recul'$0S não Vinculados de Impostos À DEFINIR NA EXECUÇÃO  | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00            |
|        879 | 26.782.1374.1049.0000 4.4.90.51.00 700 999 000  | TRANSPORTE RODOVIÁ RIO OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferê ncias de Convêniosou À DEFINIR NA EXECUÇÃO | -300.000,00 F.R. Grupo; 1 700 05 da União   |

-3.070.815,38

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JULIO BORGES, 02 de junho de 2025

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~Podo~ ,.,:!,,.\_\_ J  &lt;:&gt;PAULO PEREIRA E SILVA PREFEITO MUNICIPAL

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0--·lnll

## ld:  1252791DA50B6E8B

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  CNPJ 0l.6I2.6I9/000I-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

89

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO

i

De acordo com o Processo Administrativo n2 69/2025, RATIFICO  na forma da  Lei,  Adesã o a Ata de  Registro  de  Preços  n·  03/2025,  Pregão Eletrônico  N·  01/2025,  conduzido  pelo  CISPAR­ Consórcio  Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável  do Alto Parnaíba, relativo aos Lotes 01, 03 e 07, constante na Ata n2 03/2025.

Encaminho o processo à Comissão  de Contratação  para firmar o Contrato com a Empresa  Delta Produtos  e  Serviços  Ltda,  inscrita  no  Cnpj  n2  04.248.380/0001-39,  detentora  do  registro  de preços.

Júlio  Borges-PI, 01 de setembro de 2025

João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

## ld:0B621DC3D1597086

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\_

O PIAUÍ Antllnlo Ribeiro, 101- CNPJ 01.612.619/0001-10 PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES CEP 64.963-000 - Júlio Borges -Piauí

## EXTRATO DE DISTRATO

## DISTRATO Nº 017/2025

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Júlio  Borges, CNPJ. 0l.612.619/0001-10 CONTRATADO: LENIELSON MARQUES CAMELO CPF nº 017.615.023-44

OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão  bilateral do contrato Nº 025/2025, de prestação  de Serviços Temporário  de  Operador  de  Bombas  em  poços artesianos  e capitação  de água juuto Secretara de Administração  do município  de Júlio Borges.

DO DISTRATO: Por força da presente rescisão , as partes dão por terminado o Contrato· de que trata a C lá usula Primeira, nada mais tendo a reclamar urna da outra,  a qualquer t í tulo  e  em  qualquer  época,  relativamente  as  obrigações assumidas  no  ajuste  ora r escindido.

SIGNATÁRIOS: JOÃO PAULO PEREIRA E SILVA , pela Contratante e LENIELSON MARQUES CAMELO, pela Contratada.

DATA: 31 de agosto de 2025.

## ld:0B621DC3D15970BF

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## ESTADO DO PIAUÍ

,.\_

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

OCnimMaisNlid!ID8a!il

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ 0l.6I2.6I9/000I-I0

CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

TERMO OE A0JU0ICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO 0ISPENSA OE  LICITAÇÃO Nº 30/2025 PROCESSO A0MINISTRATIVO Nº 87/2025

Pelo presente instrumento, com  base na Lei  n· 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação  n· 21/2025, em favor da Empresa Felipe 0uarte dos Santos, inscrita no Cnpj nº 46.514.884/0001-0l, com sede na  Rua  Júlio Borges  nº  2154,  Bairro  BatateiraCurimatá-PI ,  Cep:  64.960-000,  pelo  valor  global  de R$ 21.185,13 (vinte e um mil, cento e oitenta e cinco reais e treze centavos).

A  homologação  da  presente  dispensa  de  licitação  é  feita  nos  termos  do  artigo  71,  inciso  IV  da  Lei  n· 14.133/2021;

A empresa vencedora fica obrigada a  cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim,  autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação  e Homologação  no  Diário  Oficial do Município para fins de publicidade e transparência,  nos termos do artigo 54 da Lei  n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 05 de setembro de 2025

João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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