Portaria — Gilbues (10/06/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 10 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxvII
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Id:0cC5636A0cFeE225
Id:0B621DF1AF74E0A1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
AO MIGUE
GILBUES
Portaria N 087/2025, DE 02 DE JUNHO DE 2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 098/2025
NOMEIA
SECRETARIO
DISPENSA DE Licitação N 035/2025
O
EXECUTIVO
ADJUNTO
DA
OBJETO: contratacao de empresa para a prestacao de servigos de transporte eventual de pacientes da
Secretaria
Municipal
DE
rede publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de
CULTURA
DOMUNICiPIO
DE
veiculo do tipo micro-onibus com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme
GILBUES,
F
DA
OUTRAS
demanda da Secretaria Municipal de Saude.
PROVIDENCIAS.
O exmo. Sr. prefeito Municipal de gilbues, estado do Piauí, ao
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
uso de suas atribuigoes e competencia que The confere a Lei Organica do
Município, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil, a Constituicao
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuigoes legais, REsOLVE:.
do Estado do Piauí,
Com fundamento na Art.72, Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e conforme o que consta do
Processo Administrativo n 098/2025 e Dispensa de Licitação n 035/2025, resolve HOM0LOGAR o
cONsIDERANDO o vigor da Lei 217/2022, no art. 23, Paragrafo unico, que
procedimento licitatorio de dispensa de Licitação, cujo o objeto e a contratacao de empresa para a prestacao
reorganiza a estrutura administrativa, atualizando o cargo de titular da
Secretaria Executivo Adjunto.
de servicos de transporte eventual de pacientes da rede publica de saude do Município de Sao Miguel da
Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do tipo micro-onibus com motorista, para realizacao
de viagens intermunicipais, conforme demanda da Secretaria Municipal de Saude, constante no processo
e adjudicar o objeto licitado em favor da empresa M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE
RESOLVE:
PASSAGEIROS, empresa inscrita no CNPJ sob o n 13.015.260/0001-82, com o valor total estimado da
contratagao e de R$ 55.00o,o0 (cinquenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem este
Art.
1o Nomear o Sr. PEDRO PAULO TAVARES DE OLIVEIRA, CPF:
317.075.301-06, para o cargo de Secretario Executivo Adjunto, da Secretaria
processo.
Municipal de Cultura, deste Município de Gilbues-PI.
Sao Miguel da Baixa Grande- PI, 06 de junho de 2025
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com inicio de
efeito em 02/06/2025.
Francisco Bispo das Chagas
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.I
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos 02 dias do mes de
junho do ano de 2025
AMILTON
Id:09FED87951EAE0A2
LUSTOSA
FIGUEREDO
FILHO:00211992305
06-0210:15:40
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
OMIGUE
Id:0CC5636A0CFEE0A0
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 098/2025
DISPENSA DE Licitação N 035/2025
OBJETO: contratacao de empresa para a prestacao de servigos de transporte eventual de pacientes da
rede publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante formecimento de
OMIGU
veiculo do tipo micro-onibus com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme
demanda da Secretaria Municipal de Saude.
DESPACHO DE RATIFICACAO
EXTRATO DE CONTRATO
O procedimento de dispensa de Licitação n 035/2025, de que trata este processo, objetivou a contratacao
Contrato Administrativo n 098/2025.
de empresa para a prestacao de servicos de transporte eventual de pacientes da rede publica de saude do
Processo Administrativo n 098/2025.
Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do tipo micro-onibus
Dispensa de Licitação n 035/2025.
com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme demanda da Secretaria Municipal.
Fundamentacao Legal: Art. 75 II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021.
de Saude. Foi em toda a sua tramitacao atendida a legislacao pertinente, consoante o Parecer da Comissao
Objeto: contratacao de empresa para a prestacao de servicos de transporte eventual de pacientes da rede.
Permanente de Licitação.
publica de saude do Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI, mediante fornecimento de veiculo do.
tipo micro-onibus com motorista, para realizacao de viagens intermunicipais, conforme demanda da.
Desse modo, satisfazendo a lei e ao merito, RATIFICO os termos propostos no parecer da CPL, a
Secretaria Municipal de Saude.
contratacao da empresa M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, empresa
Contratante: Município de Sao Miguel da Baixa Grande- PI.
inscrita no CNPJ sob o n 13.015.260/0001-82, com o valor total estimado da contratacao e de R$
Contratado: M. DE MOURA TEIXEIRA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, empresa inscrita no
55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), conforme documentos que instruem este processo.
CNPJ sob o n 13.015.260/0001-82.
Valor: valor total estimado da contratacao e de R$ 55.00o,00 (cinquenta e cinco mil reais)..
Cumpra-se.
Data da Assinatura: 06 de junho de 2025.
Sao Miguel da Baixa Grande-PI, 06 de junho de 2025
Vigencia: Este contrato tera o prazo de vigencia ate 31 de dezembro de 2025, a partir da data de sua
assinatura, ou ao termino da ordem de fornecimento, de acordo com a Lei n 14.133/2021.
Dotacao Orcamentaria: Informamos que as despesas serao efetuadas com recursos proprios, no.
Francisco Bispo das Chagas
elemento de despesa 339039- Outros servicos de terceiros Pessoa Juridica
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais