Licitação — Gilbues (10/06/2025)

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇ Ã O DIRETA (Art, 72, VIII, LEI  FEDERAL 14,133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios,  TCE/PI e https://gilbues.pi.gov.br/  pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que  mesmo  após  a publicação não  se  obteve  propostas adicionais  de  fornecedores i nteressados no objeto licitado; CONSIDERANDO que na  fase  interna do procedimento foi  realizado processo  de  cotaç~o de  preços e à empresa FRANCISCO JUNIOR  HOLANDA, inscrita com CNPJ:  17.557.917/0001·94, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e CONSIDERANDO  que  nos termos  do  inciso  11 1 do art. 75 da  lei 14.133/20211 o  somatório  dos valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a  DISPENSA  SEM DISPUTA  n2 008/2025  para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO DE  ALIMENTAÇÃO (TIPO  QUENTINHAS), SOB  DEMANDA, PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO N' 036/2025,  cujo  contratação  deverá  ser  celebrada  com  a empresa FRANCISCO JUNIOR HOLANDA, CNPJ n· 17.557.917/0001-94, pessoa jurídica  de direito privado, com sede na Rua  Anisio de Abreu, n2 990, Setor Rodoviario, cidade de Gilbués  PI,  representada  pelo Sr.  Francisco Junior Holanda, portador do CPF  ne 577.795.033-72. A contratação  terá  seu  valor global no  importe de  R$ 62.001,00 (sessenta  e dois mil e um  real), em conformidade com  o que prevê  a l ei 14.133/2021, Art. 75, li  Dispensa  em Razão de Valor para Serviços e Compras.

Gilbués-PI, 5 de Junho de 2025.

Amilton Lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO  ADMINISTRATIVO: 030/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 008/2025 OBJETO: CON1RATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO DE  ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS), SOB  DEMANDA,  PARA  ATENDER AS  NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI. CONTRATANTE: PREFEITIJRA  MUNICIPAL  DE  GILBUÉS-PI. CONTRATADO: FRANCISCO  JUNIOR  HOLANDA. CNPJ: 17.557.917/0001 -94. ENDEREÇO : Rua  Anisio de Abreu,  990, Setor Rodoviario,  Gilbués, Piauí. VALOR GLOBAL: R$  62.001,00  (sessenta e dois mil e um  real). FONTE  DE RECURSOS: RECURSOS  PRÓPRIOS /  OU1RAS  FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO  li,  ART.  75  E COM  AS DEMAIS  DISPOSIÇÕES DA  LEI  14.133/21  e DECRETO  MUNICIPAL  Nº 005/2024. PRAZO  DE  VIGÊNCIA : 05/06/2026.

## DATA  DA ASSINATURA  DO CONTRATO: 05  DE  JUNHO  DE  2025.

Gilbués (PI),  05 de junho de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo  Filho Prefeito  Municipal

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: 031/2025 MODALIDADE: DISPENSA Nº 009/2025 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO (TIPO QUENTINHAS),  SOB  DEMANDA,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GILBUES-PI. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI. CONTRATADO: FRANCISCO JUNIOR HOLANDA. CNPJ: 17.557.917/0001-94. ENDEREÇO: Rua Anisio de Abreu, 990, Setor Rodoviario, Gilbué s,  Piauí. VALOR GLOBAL: R$ 62.001,00 (sessenta e dois mil e um real). FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PRÓPRIOS / OUTRAS FONTES. FUNDAMENTAÇÃO : INCISO  li, ART. 75 E  COM AS  DEMAIS DISPOSIÇÕ ES  DA LEI  14.133/21 e DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2024. PRAZO DE VIGÊNCIA : 05/06/2026. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE JUNHO DE 2025.

Gilbués (PI),  05 de junho de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Gilbués

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ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Gilbués

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação  foi publicado no Diário Oficial dos  Municípios,  TCE/PI e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados,  nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021; CONSIDERANDO que  mesmo  após  a publicação  não se  obteve  propostas  adicionais  de  fornecedores interessados no objeto licitado; CONSIDERANDO que  na  fase  interna  do  procedimento foi  realizado  processo  de  cotação  de  preços e à empresa  FRANCISCO JUNIOR HOLANDA, inscrita com CNPJ: 17.557.917/0001-94, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e CONSIDERANDO

que  nos termos  do  inciso  li,  do art.  75  da  Lei  14.133/2021, o somatório  dos  valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora, não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a  DISPENSA  SEM DISPUTA  n·  009/2025  para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  ALIMENTAÇÃO (TIPO  QUENTINHAS),  SOB  DEMANDA, PARA ATENDER AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO  MUNICÍPIO DE GILBUES-PI, nos termos da  Lei  14.133/2021, Art. 75,  li  - Dispensa  em  Razão  de  Valor  para  Serviços  e Compras,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N· 037/2025,  cujo  contratação deverá  ser  celebrada  com  a  empresa  FRANCISCO  JUNIOR  HOLANDA,  CNPJ n· 17.557.917/0001-94, pessoa jurídic a de direito privado, com sede na R ua Anisio de Abreu, n· 990, Setor Rodoviario, cidade  de  Gilbué s PI, representada  pelo S r.  Francisco  Junior Holanda,  portador do  CPF  n· 577.795.033-72.  A contratação  terá seu valor global  no importe de  R$  62.001,00 (sessenta  e dois mil  e um  real), em conformidade com o que prevê  a L ei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Gilbués-PI, 5 de Junho de 2025.

Amilton lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

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