Decreto — Manoel Emidio (24/12/2025)

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Turismo.

Função:  27 - Desporto e Lazer.

Subfunção:  812 -

Desporto Comunitário .

Programa: 0364 - Desporto Comunitário .

Projeto/Atividade: 1106 - Construção  de Pista de Cooper.

Fonte  de  Recurso: 700  - Outras  Transferê ncias  de  Convên ios  ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o.

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## Natureza da despesa:

|                            | Valor         |
|----------------------------|---------------|
| 4.4.90.51- Obras e Instala | R$ 478.500 00 |
|                            | R$ 478.500 00 |

Art. 04°  O  crédito de que trata o  artigo anterior será  aberto através  de Decreto  do Chefe do Poder Executivo Municipal, utilizando como fonte de recurso o proveniente de excesso de arrecadação , preconizadas no art. 43, §  01° e  inciso li da Lei Federal nº 4 .320/64.

Art. 05° O  recurso para cobertura da despesa é derivado de dotação orçamentária  proveniente  da  Fonte  de  Recurso:  700  Outras  Transferências  de Convê nios ou Instrumentos Congêneres  da União,  suplementados se necessàrio.

Art.  06° Fica  autorizado  a  inclusão no  Plano  Plurianual  P.P.A . 2022/2025 (Lei nº 0638 de 22 de dezembro de 2021 ), bem como na Lei de Diretrizes Orçamentár ias L.D .O . 2025 (Lei nº 0662 de 1  O de Julho de 2024  ), e  também  na Lei Orçamentária  Anual LOA 2025 (Lei nº 0670 de 06 de dezembro de 2024).

Art.  07°  Fica  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  fazer  os aj ustes necessários  á  execução  da açã o  e as adequações  orçamentárias  pertinentes ao atendimento do referido Ato Normativo.

Art. 08°  Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 09°  Ficam revogadas as disposições  em contrá rio.

Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emídio  PI, em 22 de dezembro de 2025.

DE

ORLANDO ALMEIDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal de Manoel Emldlo (PI) Mandato 2025 / 2028

,....\_., d~po.-ORL..ANDO ORLANDO ALMEIDA ~~~~~11 ARAUJ0.33TIIOCMISMII, O"'BR. O"ICPARAUJ0:33790566349 =~-

Aprovada, sancionada, numerada, registrada e publicada, a presente LEI MUNICIPAL Nº 698/2025. aos vinte e  dois dias  do mês  de dezembro do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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LEI MUNICIPAL Nº 698/2025, de 22 de dezembro de 2025.

"'Autoriza o Podar Execut·vo Mun1ç1pa1  a reallzar  a  abertura  de  Crédito  Adicional Espec1a1  ao  orçamento  vigente,  e  a  criar projeto / atividade  destinado  vlablllzar  a execução  a  que  se  destina,  e  dá  outras providências " .

O  Prefeito Municipal de Manoel Emí dio PI, ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, no uso de  suas atribuições legais que lhe sã o conferidas pela Constituição  Federal de 1988, e  pela Lei Orgê nica do Municí pio de Manoel Emí dio PI,  faz  saber  que  a camara  Municipal  de  Manoel  Emí dio  PI,  aprovou  e  eu sanciono a  seguinte Lei Municipal:

Art.  01º  Fica  autorizado  o  Poder  Executivo  Municipal  a  realizar  a abertura de Crédito  Adicional Especial,  no Orçamento do Município ,  no valor de R$ 478.500,00  (quatrocentos  e  setenta  e  oito  mil  e  quinhentos  reais),  destinados  a cobrir despesas nã o  computadas no presente exercíc io,  nos termos da Lei  Federal nº  4 .320,  de  17  de  março  de  1964.  Art.  40  à  43,  conforme  as  dotações abaixo especificadas.

Art.  02° Para a  execução  da despesa objeto deste créd ito adicional, no orçamento vigente, será  criado o  Projeto /  Atividade:  1106 Construção  de Pista de Cooper.

Art. 03º  A execuçã o da  despesa  objeto  deste  crédito adicional especial,  no  orçamento  vigente,  será  utilizada  em  Programas  de  Trabalho  e  nos Elementos de Despesa detalhados a seguir.

## Detalhamento da despesa:

Poder: 02 Poder Executivo.

Unidade: 02.12.00 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Eventos e

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI AVENIDA JOAQUIM AM ÂN CIO RIBEIRO S/N-CENTRO DIRCEU ARCOVERDE- PIAUI

CNPJ Nº07.102.106/0001-45

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o P resente  orçamento trata  d a  coleta de preços para a q uisição  de kits didaticos destinados alunos e  professores da R ede

## Municipal  de E nsino de Dirceu  Arcoverde ·  PI

| "'"                                                              | ESPECIRCAÇÃO/NOM ENCLATUAA   | QUANT       |   QUANT | T OT AL   | ABC      | LJS CONSTRUIR   | PREÇ OMEOM)           |               |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------|-------------|---------|-----------|----------|-----------------|-----------------------|---------------|
| """ Dlscllmlnaçâo                                                | """"'                        | Professores |         |           |          |                 | t                     | REF!          |
| l Projetode ReYlsào para oSAEB RecomoslãodeA rendiza em• l OAno  | 120                          | 15          |     135 | R$384,00  | R$411,59 | Rl445,88        | R$41 3,82 R$55.865,70 |               |
| 2 Projeto deRevlsào para oSAEBRecomoslão deArendiza em •20 Ano   | 130                          | 15          |     145 | R$384,00  | R$411.59 | R$445,88        | R$413,82              | R$60.003,90   |
| 3 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ão deA,endiZa em •3OAno  | 115                          | 15          |     130 | R$384,00  | R$4ll,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$53.796,60   |
| 4 Projetode ReYlsào para oSAEBRecomoslãodeA rendiza em• 40Ano    | 120                          | 15          |     135 | R$384,00  | R$411,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$55.865,70   |
| 5 Projeto deRevisão para oSAE BRecomosi ão deArendiZa em •5OAno  | 110                          | 15          |     125 | R$384,00  | R$411,59 | R$445,88        | R$413,82              | R$51.727,50   |
| 6 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosi ãodeA rendiza em• 60Ano  | 120                          | 15          |     135 | Rl433,00  | R$466,57 | R$505,45        | Rl468,34              | Rl63.225,00   |
| 7 Projeto deRevlsào para oSAEB Recomosl ão deA,endiZa em •70 Ano | 120                          | 15          |     135 | R$433,00  | R$466,57 | R$505,45        | R$468,34              | R$63.225,90   |
| 8 Proje tode Revlsào para oSAEB Recomoslão deArendlza em•80Ano   | 140                          | 15          |     155 | R$433,00  | R$466,57 | R$ 505,45       | R$468,34              | R$72.592,70   |
| 9 Projetode Revisào para oSAE BRecomoslão deA,endiza em• 90 Ano  | 100                          | 15          |     115 | R$433,00  | R$466,57 | R$505,45        | R$468,34              | R$53.859,10   |
| """ Dlscllmlnaçâo                                                | ~ ,.,,                       | Professores |    1210 |           |          | TOTAL           | RS530.183.00          | RS530.183.00  |
| l Projeto lneentMindoaL eitura• Kit do N.ooo vowme 12a3Anos      | 132                          | 15          |     147 | R$651,00  | R$698,10 | Rl756.23        | RS101,n               | R$ 103.160,19 |
| 2 Projetolncentlvandoaleitura-KitdoN.oooVotume33aSAnos           | 125                          | 15          |     140 | R$651,00  | R$698,10 | Rl756.23        | RS101,n               | R$98.247,80   |
| 3 Pro-etolncentNandoaLeltura - tOAno                             | 120                          | 15          |     135 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,09        | R$6n,31               | R$91.436,8S   |
| 4 Pro'eto lncentwandoa l eitura•20Ano                            | 130                          | 15          |     145 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | RS&n,31               | R$98.209,95   |
| 5 Pro-etolneentivandoaLeitura-30Ano                              | 115                          | 15          |     130 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$677,31              | R$88.050,30   |
| 6 Pro'eto lncen tiYandoaleitwa•40Ano                             | 120                          | 15          |     135 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$6n,31               | R$91.436,8S   |
| 7 Pro-eto lneentfllandoa Leitura ·5OAno                          | 110                          | 15          |     125 | R$626,00  | R$674,86 | R$731,07        | R$6n,31               | R$84.663,75   |
|                                                                  | 852                          | 105         |     957 |           |          | T OTAL          | T OTAL                | R$655.205,69  |
|                                                                  |                              |             |         |           |          | VALORTOTAl      | VALORTOTAl            | 1.185.368,69  |

l  Presente orçamente pertaza lrr4)0A ancla de R$1.185.368,69 ( hum m ilhão ,  cento e oitenta e cinco m il,  trez entos e sessenta e oito  reais e  sessenta e nOYe centa'IOS:

Dirceu Arc o vertde •  PI, 22 de deze mbro de 202 05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000

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ESTADO DO PIUi CNPJ: 07.102.106/0001-45

## PLANO DE REQUALIFICAÇÃO URBANA DE DIRCEU ARCOVERDE PI

2025-2026

ESTADO DO PIU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE - PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785--000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

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AUTORIDADE RESPONSÁVEL  PELO RELATÓRIO :

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lsadora dos Santos Silva Engenheira Civil - CREA 1921786108

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