Portaria — Julio Borges (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTrNOA SOCIAL-CMAS Criodo pela Lei Municipal n· 015 de Julho de 1997, alterada pela Lei municipal n· 010 de 19 de abril de 2017.

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RESOLUÇÃO Nº  002/2024

Júlio Borges-PI,  17 de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre a reprogramaçao de saldos referentes aos recursos repassados  pelo  FNAS  ao  FMAS  de Júlio  Borges-PI datados de 31 de dezembro de 2024.

Considerando a Portaria do MOS nº  1  .043/2024

Considerando

a Portaria do MOS nº  442/2005,

Considerando a Portaria do MOS nº 754/2010,

## RESOLVE:

Art.  1 ·  -Aprovar o Plano de Reprogramaçao e Aplicaçao dos recursos do ano de 2024 de ordem federal para aplicação  em 2025, detalhado a seguir:

BL PSB FNAS:

C/C 20966-X - R$ 736,  75

BL GSUAS FNAS:

C/C 20960-0 - R$ 54,26

BL GBF FNAS:

C/C 20956-2- R$ 4,72

Criança Feliz:

C/C 21812-x - R$ 20.115,35

BL PSEMC FNAS:CC

20961-9 R$ 821,49

BPC ESCOLA:CC 20950-3 R$ 943,95

PROCADSUAS:

CC 29160-9 R$ 1,352,35

COVIDACO:

CC 24779-0 R$13,97

COVIDEPI:

CC 24783-9 R$13,62

IGD PAB:CC

27938-2 R$ 0,00

PFEBE:

CC 30887-0 R$ 12.302,55

CONF. ESTADUAL:

R$ 927,92

SIGTV220552420230001GND3:

CC 29627-9 R$19,20

SIGTV220552420230002 GND3:

CC 30243-0 R$ 168,00

SIGTV220552420240001GND3 CC 30979-6 R$13,610,65.

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Valor Total a reprogramar: R$  51 .084,78  (Cinquenta  e  um  mil  e  oitenta  e quatro reais e setenta e oito centavos).

Art.  2º - Esta  Resolução  entrará  em vigor a partir da data de sua  publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Júlio  Borges-PI, 17 de Janeiro de 2025.

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JOSELITA DUARTE DIAS Presidente do CMAS

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE .JÚLI O BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 10 1 - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piau í

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TERMO DE ADJUDICAÇÃ O E HOMOLOGAÇÃ O DISPENSA DE LICITAÇÃ O N· 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 03/2025

Pelo  presente Instrumento, com  base  na  Lei  n2 14.133/2021, adjudico o  objeto da  Dispensa  de Licitação  nS! 03/2025, em favor da Empresa FLEX COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO, inscrita no Cnpj nil 19025622/0001-00, com sede na Av.  Deputado Pinheiro Machado, Lado Par, 1451 - Parnaíba-PI - Cep; 64215420, pelo valor global de R$ 48.893,00 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa e t rês  reais).

A homologaç3o da presente dispensa de llelt aç3o é  feita nos termos do artigo 71, Inciso IV da Lei n· 14.133/2021; A empresa  vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as  condições  estabelecidas no contrato que será celebrado entre as  partes, nos termos da Lei n2  14.133/2021,  bem como a executar  o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação  e Homologação  no Diário  Oficial do  M unicípio  para fins de publicidade e transparê ncia, nos termos do artigo 54 da Lei n" 14.133/2021.

Júlio  Borges-PJ, 16 de janeiro de 2025

Joã o Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE .JÚL IO BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO (Contrato n·  305/2023)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júli o  Borges

Contratada: WR Engenharia e Locações  de Veículos  Ltda - CNPJ sob o n2 36.666.319/0001--06

Objeto: Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Contrato Administrativo nv 305/2023

Vigê ncia: Fica prorrogado o  p razo de vlg~ncla do Cont rato originá rio a partir d o fim  de sua vlg~ncla atual,.  restando seu vencim ento para o  dia 17 de abril de 2025.

Ratificação : Ficam ratificadas as demais clá usulas do contrato originári o, não  alteradas pelo  presente Termo Aditivo.

Signatários : João  Paulo Pereira  e SIiva  Pela  Cont ratante e  W ellyton  Renato Barbosa Brandão -Pela Contratada.

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CÃMARA  MUNICIPAL DOS VEREADORES DE SÃO  BRAZ DO PIAUI Ruo Dlonlalo \_\_,,.  da SIiva. aln, ~.!'t° e:;~:-=;-\_:

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Extrato de Contrato nº. 00112025 lnexlglbllldade nº  001/2025 Proc--o Admlnlatratlvo nº  00112025 Contrato Admlnlatratlvo nº  00112025

CONTRATANTE: camara Munlclpal de Uo Braz do Plaul-PI, com eec:le  na Rua Dlonlalo Pereira da SIiva, aln, Centro, sao Braz do Plaul-PI, Inscrito no CNPJ. nº 04.827.&amp;11/0001-32  //  EDNALDO  DE  ALMEIDA  DAMASCENO  ·  SOCIEDADE INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA,  pessoa Jurídica de  direito privado,  lnacrtta  no CNPJ sob o  n. 0  28.784.1577/0001-83, com sede na Rua Coronel Joa6 Dias, n. 0 9&amp;9, Aldela,  SAo  Raimundo  Nonato-PI,  Estado  do Plaul //  OBJETO:  contntaçAo de -rvlçoa técnlcoa -peclallzado em A-■orla Jurfdlca com notória -peclallzaçAo, para elaborar projetos de lel e demais atoa admlnlatratJvoa, al6m de atuar admlnlatratlvamente ou Judlclalmente, ... 1m  como JufltO ao Mlnlat6rlo P6bllco do Eatado do Plaul e Mlnlat6rlo P6bllco Federal na defllea doa lnte­ da  CAmara  Municipal  de  sao  Braz  do  Plaul-PI,  al6m  de outra■ atnbulç6ea própria·  do protlnlonal da  area Jurldlca; li PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) me·-·  Podendo  nr prorrogado  na  forma  da  leglalaçAo  vigente li VALOR CONTRATADO:  R$ 88.000,00 (-nte e\_  .. mll reala),  que\_,.. pago em 12 (doze)  pareei..  Iguala,  menaala  e auceaalvaa  de  R$  &amp;.II00,00  (cinco  mll e quinhentos reala), vencendo a primeira no dia 20 de Janeiro de 202&amp; e  as demais noa  me- aubaequent.a a  eat.. // DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: RECURSOS PRÓPRIOS. li FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74,  Inciso Ili, e, e,  11º da  Lei 14.133/2021 e Art.  1° da  Lei  14.039/2020. li SIGNATÁRIOS: MARIA  LUZIA  DA COSTA SANTOS, CPF: 931.678.603-88 e Ednaldo de Almeida Damaaceno CPF 989.218.03&amp;-20, sao Braz do Piaul-PI, 03 de Janeiro de 2025.

Câmara Municipal de São Braz do Piaul-PI, 03 de janeiro de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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