Licitação — Cristino Castro (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

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COMISSÃO  PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · CPC

## EXTRATO CONTRATO Nº 06032025-15/2025

A Prefeitura Municipal de Cristina Castro, estado do Piauí , torna pública  a publicação do extrato de contrato a quem possa interessar:

OBJETO: contratação  do(a) Senhor(a) ldevania Pereira de Sousa, para prestação  de serviços Apoio  Administrativo  do  Serviço  de  Convivência e  Fortalecimento  de  Vínculos, na Secretaria Municipal de Assistente Social de Cristina Castro PI

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal  de  Cristina  Castro  PI /  Secretaria  Municipal  de Assistente Social.

CONTRATADA: ldevania  Pereira  de  Sousa, portador(a)  da  CI sob  o  Registro  Geral  nº 028.048.431-30.

VALOR: R$1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 13.662,00 (treze mil seiscentos sessenta e dois reais)

VIGÊNCIA : 09 (nove) meses.

BASE LEGAL: Art.  37,  IX,  CF C/C Lei Orgânica  Do Município  e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie .

FONTE  DE  RECURSO: FPM,  RECURSOS  PRÓPRIOS , ICMS, FMAS, Outros da  Secretaria Municipal de Assistência Social, Unidade orçamentária 020601, Funcional: 08.244.0016.2157.0000 - Manutenção  das Ações  de Proteção  Social  Básica  - PSB, Categoria econômica - 229036- outros serviços terceiros - pessoa física .

ASSINATURA: Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante, ldevania  Pereira  de  Sousa, pelo(a) Contratado(a).

DATA DA ASSINATURA: 06 de março de 2025

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

## EXTRATO CONTRATO Nº 24032025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 028/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 011/2025.

OBJETO:  Contração da  BANDA  FLAGUIM  MORAL  E BANDA  para  uma  apresentação nas festividades  do  padroeiro  da  cidade  senhor "Bom Jesus  da  Lapa",  a ser  realizada  em  praça pública  na sede do Município  de Cristino Castro · PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO· PI.

CONTRATADA: F  DE AS DA SILVA - PRE SHOWS, CNPJ: 10.594.579/0001-11

VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

VIGÊNCIA : 31 de agosto de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso li, da  Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE  DE  RECURSO: FPM,  RECURSOS  PRÓPRIOS,  ICMS  e OUTROS,  dotação  orçamentária  020900-Secret. Mun. de Cultura, Desporto e  Turismo, 13.392.0038.2290.0000 · Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais, 13.392.0038.2292.0000 - Apoio aos  Festejos do Município,  13.392.0038.2293.0000 - Realização  de Eventos Folclóricos, Históricos  e Religiosos, 13.392.0038.2294.0000  Promoção de Atividades Culturais,  23.695.0064.2581.0000 -Promoção  do  Turismo,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de  Terceiros  Pessoa Jurídica.

ASSINATURA:  Felipe  Ferreira  Dias  pela  Contratante, Francisco  de  Assis  Soares  da  Silva  pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 24 de março de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO CPC

## 1· APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DO OBJETO/VALOR DO CONTRATO

Apostilamento que se faz ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N· 0583/2024, celebrado entre a  PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI e  a empresa ECO TRACK  MINERALS  INOVA SIMPLES,  com o segue:

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Cristino Castro - PI, pessoa jurídi ca  de  direito  público  interno,  CNPJ  n.  06.554.364/0001-08,  situada  na  Avenida  M arcos Parente, S/N, Centro na d e Cristino Castro - PI, doravante de nominada CONTRATANTE, neste ato r epresentado(a) pelo(a) Prefeito Municipal Sr. Felipe Ferreira Dias, r esolve unilateralmente alerar  o  objeto do Contrato n2 0583/2024.

## CLÁUSULA PRIMEIRA -DO OBJETO

1.1. Constitui objeto do presente termo a correção do valor e objto para fazer frente a despesa do  Contrato  nº  0583/2024,  o riginá rio  do  Processo  Administrativo  n2  090/2024, sob  a modalidade  lnexigibilidade  n2  014/2024 que versa  sobre  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA PRESTAÇÃ O DOS SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA  PARA INCREMENTO E RECUPERAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIA S PRÓPRIAS  E DE TRANSFERÊNCIAS  CONSTITUCIONAIS,  INCLUSIVE DE RECEITAS NÃ O TRIBUTÁRIAS DA  ATIVIDADE  DE  INFRAESTRUTURA  DE  ENERGIA  ELÉTR ICA  E  DE MINERAÇÃO , VERIFICANDO ATRAVÉS DE DADOS, INFORMAÇÕES E ESTATÍSTICAS, BUSCANDO DIFERENÇAS  NÃO  REPASSADAS CORRETAMENTE AO MUNICÍPIO DE  CRISTINO CASTRO-PI

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

2.1.  O  presente Termo de  Apostilamento altera  o  disposto na CLÁUSULA  SEGUNDA DO VALOR ESTIMADO DE RECEITA E DO PAGAMENTO, prevista no instrumento contratual em comento., para fazer face à alteração  para correção do valor .,  conforme dispõe  os artigos  n"'92 e 136 da Lei 14.133/2021 que  regulam o  reajuste de preços em  contratos administrativos

Art.  136.  Registros  que  não  caracterizam alteração do contrato podem ser r ea lizados  por simples apostila.,  dispensada a  celebração  de  termo  aditivo,  como  nas seguintes situações:

(  ...  ) IV empenho de dotações orçamentá rias.

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## CLÁUSULA TERCEIRA-DA ALTERAÇÃO DO VALOR DO CONTRATO

3.1. Em virtude da alteração do reajusto no valor do contrato que selebra o  município  de Cristino Castro - PI. a despesa que est ava consignada na rúbri ca:

RS  0,20  (vinte  centavos)  limitado  p ara  cada  RS  1.,00  (um  real)  recuperado  aos  cofres  do município

## Passará  estar na seguinte rúbri ca:

Prestaçã o dos serviços  no  Incremento  e Recuperação de  créditos  Tributá rios e não Tributário s, A ssessoria e Consultoria Tributária  à  Secretaria Municipal d e  Finanças,  re lativos à r eceita  pró pria  (ISS,  IPTU,  ITBI,  TAXAS,  CONTRIBUIÇÃO PARA  ILUMINAÇÃO PÚBLICA) , Incremento  e  Recuperação  das  RECEITAS  DE  TRANSFER~NCIAS  (IRRF,  ITR,  VAFICMS e acompanham ento do Índice de Repasse de ICM S, Controle de Gastos com  Utilities (Controle do Consumo dos prédios públicos  com Água  e  Energia). CFEM -Compensação Financeira pe la Exploração  d e  Recursos  Minerais.  Colaborar co m  a  Procuradoria  Fisca l.  M o nitoram e nto e cobrança de  créditos  t ributários e m  conjunto com a  administração  ou substit uiçã o  t ributár ia d os maiores contribuintes estabelecidos no municí pio. AÇÕES DE TRANSAÇÃO, Elaboração  da Lei d e Tran sação Tributária,  Inscriçã o de devedores nos ó rgãos  de  restrição  de créditos,  Ações Administrativas e judiciais quando necessár ias. Treinamento d o  Pessoal do Setor Tributário. Elaboração  da  minuta  do Código  Tributário  Municipal,  atualizar com  as  Leis  Fed erais,  Lei Complem entar 123/2023(Reforma tributária)  e  com a Jurisprudê ncia atualizada.

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS:

Consultoria e Assessoria Tributária para apoio e desenvolvimento  das AÇÕES DE INTELIGtNCIA  FISCAL, inc remento  da  arrecadação tri butár ia, r ecuperação d e passivos tributário s,  qualificação e at ualização permanente  dos  agentes  públic os  e nvo lvidos  nas atividades da Gestão  e  Planej amento de Tributos do Município  conforme a descrição  abaixo:

## ÁREA  ADMINISTRATIVA:

Assessoramento  na  revisão  dos  processos  e  proced imentos  envolvldos  nas  atividades  de planejamento, fiscalização  e  arrecadação  tributá ria. Elaboração das Rotinas de Trabalho.

SETOR TRIBUTÁRIO  MUNICIPAL: Atuação  para a recuperação  de crédito  tributário:

ISS (pró prio,  responsabilidade ou substituição  tributá ria, simples nacional);

TAXAS (análise  e  proposiçã o  de alterações,  se necessá rio);

CONTRIBUIÇÃO DA  ILUMINAÇÃO PUBLICA -(análise  d a  carga  instalada,  kwh  utilizado  p ela concessioná ria,  cá lculo  da  contribuição  da  iluminação  pública,  I5S  decorrente dos  serviços tomados de terceiros, contrato s d e  demanda);

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF implementação  da ret enção  desse imposto d e transferência, através da  aná lise  e  orientação ao  setor  compet ente,  nos  processos administrativos e  proposição  de  ações  judiciais quando  cabíveis;

M e lhoria  e  incremento do 1 PM Índice d e  Participação  do Município no ICMS;

Capacitação  de  Auditores Fiscais e  pessoal do Setor Tributár io para execução  de suas

(Continua na próxima página)

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