Lei — Santa  Luz (27/10/2025)

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< SanTa LUZ
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TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO DE VALOR CONTRATUAL
CMDCA
CONTRATO No 21072025008/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 096/2025
ORGAO/ENTIDADE: Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ - PI
Conselho Municipal dos Direitos da Criangas e Adolescentes.
CLAUSULA PRIMEIRA - DAS PARTES
O Município DE SANTA LUZ - PI, pessoa juridica de direito publico interno,
inscrito no CNPJ n 06.554.398/0001-94, com sede na Avenida Getulio Vargas,
Prefeitura Municipal de Santa Luz - Piauí
no 163, Bairro: Centro, na cidade de Santa Luz -- PI, CEP: 64910,000, neste ato
Conselho Municipal dos Direitos da Criancas e Adolescentes
representado pelo Sr. Arquel Alves Pereira, inscrito no CPF sob n 700.959.573-.
91 e portador da Cedula de Identidade n 1.477.447 ssP/PI, na qualidade de
Prefeito Municipal, doravante denominado conTRATANTE; e a empresa BRW
CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ n 40.012.986/0001-
Edital N 01/2025 CMDCA
34, com sede na Avenida David Campos, s/n, Bairro: Morro, Cristino Castro -
PI,CEP:64.920-000neste ato repr
a pelo Sr. Ijayson Berson Andrade
Riedel Araujo, inscrito no CPF sob n 027.177.243-38 e portador da Cedula de
Identidade n 5014285 SsP/PI, doravante denominada conTRaTaDA;
resolvem celebrar O presente TERMO ADITIVO DE SUPRESSAO DE VALOR
cONTRATUAL, com fundamento na Lei no 14.133/2021, especialmente nos
ERRATA
artigos 124 e 125, 1I, mediante as seguintes clausulas e condicoes:
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
Edital n 01/2025 - Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressao de parte do objeto
contratado, resultando na redugao do valor global
Contrato
de Santa Luz
21072025008/2025, cujo objeto original e CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
CONSTRUCAO DE ADUTORA NAS LOCALIDADES CHALE E SOLTA NO
Município DE SANTA LUZ - PI, PROPOSTA MINISTERIO DA INTEGRACAO E
A Comissao Organizadora do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade
DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 050615/2023.
CLAUSULA TERCEIRA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
Civil para o Conselho Municipal de Assistencia Social de Santa Luz torna publica a
Este aditivo tem amparo no art. 124, S1 da Lei n 14.133/2021, que dispoe
sobre a possibilidade de alteracao contratual por acordo das partes, e no art.
seguinte ERRATA ao Edital n 01/2025:
125, 1I da mesma lei, que permite a supressao de ate 25% (vinte e cinco por
cento) do valor inicial atualizado do contrato..
CLAUSULA QUARTA - DO NOVO VALOR CONTRATUAL
1. Onde se le:
Em razao da supressao de parte do objeto, o valor global do Contrato passa de
R$ 368.985,80 (trezentos e sessenta e oito mil novecentos e oitenta e.
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadao podera impugnar a candidatura,
cinco reais e oitenta centavos) para R$ 364.973,88 (trezentos
e sessenta e
quatro mil novecentos e setenta e tres reais e oitenta e oito centavos),
representando uma redugao de R$ 4.011,92 (quatro mil e onze reais e
mediante prova da alegagao, no periodo de 5 (cinco) dias, de 25/11/2025 a 26/11/2025,
noventa e dois centavos), equivalente a 1,09% do valor inicial atualizado.
no horario de atendimento ao publico, Secretaria Municipal de Assistencia Social,
CLAUSULA QUINTA - DAS DEMAIS CONDICOES
admitindo-se o envio de impugnacoes por meio eletronico para o e-mail
santaluzsemas@gmail.com.
Ficam mantidas todas as demais clausulas e condigoes do Contrato original e
dos Termos Aditivos anteriores que nao tenham sido
expressamente
Leia-se:
modificadas por este instrumento.
CLAUSULA SEXTA- DA RATIFICACAO
7.6 Publicada a lista dos inscritos, qualquer cidadao podera impugnar a candidatura,
Ratificam-se, em todos os seus termos, as demais disposigoes do Contrato n
21072025008/2025.
mediante prova da alegacao, no periodo de 2 (dois) dias, de 25/11/2025 a 26/11/2025,
CLAUSULA SETIMA - DA PUBLICACAO
no horario de atendimento ao publico, Secretaria Municipal de Assistencia Social,
O presente Termo Aditivo sera publicado em meio oficial, nos termos do art.
94 da Lei n 14.133/2021, para que produza seus efeitos legais.
admitindo-se o envio de impugnacoes por meio eletronico para o e-mail
(duas) vias de igual teor e forma.
santaluzsemas@gmail.com
Santa Luz-PI,21 de outubro de 2025
2. Onde se le:
08/11/2025 - Publicagao dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias
para recurso dos candidatos (item 7.14).
( Arquel Alves Pereira
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
Leia-se:
BRW CONSTRUCOES E
ENGENHARIA
LTDA:40012986000134
LTDA:40012986000134
08/12/2025 - Publicagao dos resultados da prova e abertura do prazo de 2 (dois) dias
Dados: 2025.10.22 17:56:22 -0300
Ijayson Berson Andrade Riedel Araujo
para recurso dos candidatos (item 7.14).
CONTRATADA
Diario Oficial dos Municipios