Licitação — Bom Jesus (18/03/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
B..
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II- DO CONSELHO:
oecifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria;
VIIl- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
que al
previstos no Plano de Trabalno;
concedente,
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
mesmo e apos a liberacao dos recursos pelo Município
ao das supervisoes, assim como assegurar o livre acesso de servidores dos Sistemas de
s direta ou
X- a aplicacao dos recursos devera seguir as determinacoes da Lei 8.666/93, sendo que,
indiretamente com o instrumento pactuado, bem como prestar a estes todas e quaisquer informag8es
solicitadas, quando em missao de fiscalizacao ou auditoria;
2e A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Normas e Procedimentos Federais,
d) responsabilizar-se por todos os encargos de. natur
recebimento, na forma estabelecida em Lei.
decorre
S 3 As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Finance
, contendo avaliacao
qualitativa
os obtidos
ucao das metas previstas no Plano de Trabalho, bem como
em, a disposicao dos orgaos de controle interno e externo, pelo prazo de 5 (cinco) anos,
deu origem ao Projeto.
$ 4 Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
CLAusULA TERCEIRA -Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis.
odera
indido,
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca
especialmente quando constatadas as seguintes situacoes:
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o pre.
m o disposto neste
Convenio e na legislacao pertinente; e
oresenca de duas testemunhas adiante identificadas
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
OLDENIA FONSECA
XOLDENIA FONSECA
ligital
esponsaveis pelas
acoes de
razo em que tenha vigido
GUERRA:41228650349G
creditando-lhe,igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Municipal de Educacac
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.0o0o,00 (quinze mil),
sendo efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Município.
Presidente do Conselho Esco
de Crianca
Unidade Orgamentaria. 02.03
SRAA
3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro - Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-PI
Id:07384E4227BB1041
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
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C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
ESECRETACESALSEP
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N14, DE 10 DE MARCO DE 2025
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jesu
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Municipal de Educag
elho Municipal da
igual ou superior a 01 (um) mes; e
Escola Cantidio Antunes dos Santos..
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operagao de Mercado Aberto,
2 Os rendimentos das aplicagoes referidos no g1 desta Clausula serao obrigatoriamente
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob o n 21.593.311/0001-81, situadae
Prestacao de
s transferidos
5 3o O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e
a Arse
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
Da escola cantidio Antunes dos
vo Plano
Trabalho
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do  1
or seu presidente, Sr. Raimundo
da presente clausula
Matoe
epresentado
CLAUsULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
dos Matoes,zona rural, resolvem de pleno e mutuo acordo celebrar o presente convenio, em
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
conformidade com a legislacao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 38.712-6
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos e a parceria com o Conselhoe
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
especificada
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
I -DOMUNICIPIO
1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os. saldos financeiros
sfinanceiras
) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos termos do Plano de
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
visionar, fiscalizar e avaliar a ex
ecugao deste Conveni
scido dos juros legais, na forma da legislacac
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
alocado ao Convenio e os
- da nao execucao do objeto conveniado;
II - da nao apresentagao, no prazo exigido, da prestagao de contas; e
II - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
RA
RA
Praca 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
Setep: r4.s00-o0en tom Jesues -
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 . Edicao VccLxXXI
KRO
Estado do Piauí
Id:0CC564239DE3103D
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDECRETALONISULS
Secretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
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C.N.P.J:21.593.311/0001-81 - FME
EDECRARDE BONJIESUS-P
Secretaria Municipal de Educacao
CLAUSULA SETIMA- Das Vedag6es
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
CONVENIO N 15, DE 10 DE MARCO DE 2025
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar;
I-- pagamento de gratificagao, consultoria, assistencia tocnica ou. qualquer especie de
Convenio que entre si celebram o Município de
Municipal de Educagao, e o Conselho Municipal da
Escola Marcos Julio.
III- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
pagam
s ou recolhimentos fora dos praz
sob o n 06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, ce
,por intermedio
associacoes de servidores ou quaisquer entidades
na rua Praca 7 de Setembro, S/N
etaria Municipal, Sra.Oldenia
VI - realizacao de despesas
s com publicidade, salvo as
de carater educativo,inform
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
de orientagao social, nas quais constem nomes, simbolos ou imagens que caracterizem
promocao pessoal de autoridades ou servidores publicos
CLAUsULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
inscrita no CNPJ sob o n 03.100.766/0001-36, sediada na localidade Gruta Bela, zona rural de
sentado po
CPF:046.787.083-75,
esolve
controle e fiscalizacao sobre a execucao do objeto deste Convenio.
de pleno e mutuo acordo celebrar o presente convenio, em conformidade com a legislacao
S 1 Fica facultado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisagao ou
vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e
de fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar descontinuidade na consecugao dc
condigoes
objeto.
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
lotado na
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos e a parceria com o Conselho
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (sessent
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
Convenio,observado o disposto na Lei n 8.666/93 e na IN/STN n
01, de 15 de janeiro de 1997
I - DO Município:
1 A prestacao de cor
tas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos termos do Plano de
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;
I-plano de trabalho;
upervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,.
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
diretamente ou por meio de outro orgo delegado.
IIl- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
c) analisar as prestacoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e o
cebidos
financeiro, quando for o caso e os saldos,
o Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2o,do art.1
V-relacao de pagamentos efetuados com recursos do Município e do CONSELHO, bem
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos)
Praca 7 de Setembrc
one:893562-1484
CEP:64.900-000-Bom Jesus-PI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educagao
Secretaria MUNICIPALDE
Secretaria Municipal de Educacao
EDUCACA DE BOMJESUS-PI
DUCACAO DE BOM JESUS-P
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
II- DO CONSELHO
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria;
a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias a consecugao do objeto a
VIlI- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
concedente
previstos no Plano de Trabalho;
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
ciar,
lizacao do Projeto,
mesmo e apos a liberacao dos recursos pelo Município.
ar o livre acesso de servidores dos Sistemas de
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
star a estes todas e quaisquer informacoes
para a modalidade de dispensa, sera obrigatoria a apresentacao da justificativa do preco.
S 2o A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
compatibilizar o Objeto deste Convenic
Estaduais
todos os encargos de
Execugao Tecnica e Fisico-Finan
ceira, contendo avaliagao
contados a partir da aprovagao da referida prestagao de contas ou tomada de contas especial.
deu origem ao Projeto.
stacao de Contas nao seja aproy
para regulai
rizacao da pendencia ou repa
cao do dano, o gestor do convenio, sob pena de
mada de Contas
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de de
unidade setorial de contabilidade a que e
60
nal, sob pena de
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas.
aprovados pelo orgao com delegagao para tal e das prestagoes de contas final nos prazo.
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
2o Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
do prazo em que tenha vigido, creditando-lhe
OLDENIA FONSECA
igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
SECA GUER
GUERRA:41228650349 EONSE:2A2
Oldenia Fonseca Guerra
CLAUsULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Secretaria Municipal de Educacao
O recurso para a exec
ontante de R$ 15.000,00 quinze mi
Ran oA lg
Município.
Unidade Orgamentaria. 02.03
Presidente do Conselho Escolar Mais por Voce
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praga 7 de Setem
, S/N  Centro - Fone: (89) 3562-1484
Praca 7 de Set
Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-Bom Jesus-PI
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Diario Oficial dos Municipios