Licitação — Cristino  Castro (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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## EXTRATO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO  N· 001/2025 INEXIGIBILIDADE N· 001/2025

## ACRt SCIMO DE QUANTIDADES E DE VALORES AO CONTRATO N· 13012025-02/ 2025

11:t  Termo Aditivo de  acréscimo de  quantidades  e  de valores  ao CONTRATO  N"  13012025-02/2025, que tem como objeto a contratação  de empresa para fornecimento do  " Programa Alfa e Beto de Pré­ Escola I e li, alfabetização  l!i! e  22 ano" ,  para utilização  nas escolas municipais, no ano letivo de  2025, sob a coordenação  da secretaria municipal da educação  d e Cristina Castro Pi: CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO  OBJETO:  1.1.  O  presente termo  aditivo tem  como  objeto  o  acréscimo de quantidades  e  d e valores ao contrato n!i!  13012025--02/2025, firmado entre  as partes em  13/01/2025. 1.1.1. O valor do acréscimo corresponde a: 1.1.1.1. R$ 23.387,00 {Vinte e três  mil trezentos e oitenta e sete reais), que equivale  a  aproxim adamente  9,36%  (nove  vírgula  trinta  e  seis  por  cento}  do  valor  inicialmente contratado.  CLÁUSULA  SEGUNDA DA  VIG~NCIA:  2.1  O  presente  contrato  tem  sua  vigênc ia  até 13/07/2025, podendo ser- pr-or-,ogado confor-me  o  inter-esse das  partes,  nos t er-mos do  art.  105,  Lei Federal  N2  14.133/2021  e  Clá usula  Quarta  do  Contrato.  CLÁUSULA TERCEIRA  DO  VALOR  E REAJUSTE:  3.1  Para  a  manutenção do equilí brio financeiro  e atuarial  do  contrato,  resolve a CONTRATANTE  de  comum acordo com a CONTRATADA, reaj ustar o valor contratual em aproximadamente 9,36% {nove vírgula trinta e seis por cento),  do valor inicial do contrato,  passando a  vigora r  no valor de R$  273.155,00 (duzentos e  setenta e  t rês  mil cento e  cinq uenta e  cinco reais), em  atendimento  ao  inter-esse público, confor-me pr-evisto no  artigos  125  da Lei Feder-ai N2 14.133/2021, Clá usula Terceira e Décima Oitava do contrato. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO -PI, CONTRATADA: INSTITUTO ALFA E BETO, CNPJ: 08.458.084/0001-13, VIGÊNCIA : 12/07/2025, FONTE DE RECURSO: recu,sos de dotações orçamentárias previstas  no  orçamento  do  FPM  e/ou Recursos  Próprios, ICMS,  FUNDES,  QSE, emendas e custeias, Dotação  Orçamentária  - 020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 020402 FUNDES -12.365.0035.2260.0000 -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 -Ações do  Programa Salá rio Educação-QSE, 12.361.0030.2203.0000  Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental -30%, 12.361.0030.2202.0000 -Coordenaçã o  geral da Sec. de Educação,  Cultura, Desporto e Lazer, 12.365.0035.2263.0000  - Manut. e  Desenvolvimento  do Ensino Pre-Escolar-30%  - FUNDES,  12.365.0035.2267.0000 - Manutenção  do Ensino  lnfantll-Creche-30%  FUNDEB,  Atividade  3.3.90.30.00  Material  d e  Consumo,  DATA  DA ASSINATURA: Cristina Castro PI, 30 de abril de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

EXTRA  TO CONTRA  TO N· 06052025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 051/2025.

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO NO. 025/2025.

TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

OBJETO: contratação  de empresa para locaçã o de espaço físico para funcionamento das atividades de  Educação  Fí sica,  em  atendimento  as  necessidades  da  Secretaria  M unicipal  de  Educação  do município  de Cristina Castro - PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): GURGUEIA BEACH CLUB LTDA, CNPJ: 58.721.777.0001-25

VALOR: R$ 183.200,04 (Cento e oitenta e trê s mil, duzentos reais e quatro centavos)

VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO  LEGAL: Lei  Federal  n·.  14.133/2021,  Lei  Complementar n· 123/06,  alterada  pela  Lei Complementar n· 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicá veis à espécie. FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FUNDES,  QSE  Dotação Orçamentária  020200 -SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -04.122.0005.2040.0000 -Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral - 020401 · EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.2202.0000  ·  Coordenação  geral  da  Sec.  de  Educação, Cultura,  Desporto  e  Laser, 12.361.0032.2241.0000 Ações do programa Dinheiro Dir. na Escola-PODE, 12.365.0035.2260.0000 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000 Ações do Programa Salário  Educação-USE , 020402 -FUNDES, 12.361.0030.2203.0000 Manutenção e Desenvolvimento  do Ensino Fundamental  30%, 12.365.0035.2267.0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000 Manut.  e Desenvolvimento  do  Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNDEB Atividade 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Mariel Ferreira Porfirio, pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 06 de maio de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

COMISSÃO  PERMANENTE DE CONTRATAÇÃ O  - CPC

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PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE-PI AV. JOAQUIM AMÂNCIO  RIBEIRO, S/N, CENTRO DIRCEU ARCOVERDE·PI CNPJ: 07.102.106/0001➔5

.......................... ...........  0.,.

DECRETO Nº 022/2025, Dirceu Arcoverde-PI, 12 de maio de 2025.

Convoca  a 13ª  Conferência  Municipal  de Assistência  Social  de  Dirceu  Arcoverde  PI, conforme especifica.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE DIRCEU ARCOVERDE -PIAUI, Estado da Piauí, no uso das atribuições  que lhes são  conferidas pela Lei Orgânica  Municipal e, tendo  em  vista  a resolução  CNAS/MDS  Nº  174,  de  14  de  novembro  de 2024,  que dispõe  sobre a  convocação  da 14° Conferência  Nacional de Assistência  Social/CNAS, em Brasília, Distrito Federal:

## DECRETA:

Art. 1° Fica convocada a 13ª Conferência  Municipal de Assistência  Social,  a  ser realizada  na  Câmara  Municipal  de Vereadores, Dirceu Arcoverde - PI, no dia  30  de maio  de  2025,  com  o tema:  "20  anos  do  SUAS: construção , proteção social  e resistência ".

Art. 2° -A Conferência  terá  como objetivos principais:

- 1  - Avaliar a Política  de Assistência  Social no municí pio e propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único  de Assistência  Social (SUAS);
- li - Fomentar o  debate e  a  participação  social,  garantindo a  democratização  das políticas  públicas ;
- Ili - Estabelecer propostas para o avanço da Assistência  Social local,  alinhadas às diretrizes nacionais.

Parágrafo único:  A 13ª  Conferência Municipal  de  Assistência Social  será presidida  pelo  Conselho  Municipal  de  Assistência Social  (CMAS), pelo Prefeito Constitucional e pela Secretaria Municipal de Assistência  Social; na hipótese de suas ausências  ou impedimentos, serão  designados substitutos.

- Art.  3° Compete ao Conselho Municipal de Assistência  Social (CMAS) aprovar o regimento interno da 13ª Conferência  Municipal de Assistência  Social.
- Art.  4° As  despesas  decorrentes  da  realização  da  Conferência  correrão  por conta  de  dotação orçamentária  própria  do  órgão gestor  municipal  de  Assistência Social.
- Art. 5° Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  publicação , revogando  as disposições  contrárias .

Dirceu Arcoverde - PI, 12 de maio de 2025.

WALLACE RAMON CAFE E SILVA: 6 ?07?S0lJ

Assinado de forma  digital por WALLACE RAMON  CAFE  E ILVA:67077803368 8:;i 3 ~ 202s.os.12 1 0,1s:16

Wallace Ramon Café  e Silva Prefeito Municipal