Lei — Avelino Lopes (04/04/2025)

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· UNIÃ O DAS CÃMARAI  MUNICIPAIS DO ESTADO DO P'IAllf -AVEP Fundada em 04 de Junho de 11Nl3 avep.p14ov.bt­ www.av.p.o,s.br

CNPJ:07.217.371/ 0001-87

Gestão  2025/2028

·Ação e Renovação·

Presidente Rodrigo Rocha cerquelra

## TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2025 -AVEP

Ref. Proc. Nº 005/2025 - AVEP

Objeto: Prestação de serviços advocatícios  para a defesa Institucional da autonomia administrativa,  legislativa  e  orçamentár ia  para UNIÃO DAS  CÂMARAS MUNICIPAIS  DO ESTADO  DO  PIAUÍ -AVEP e  Câmaras  Municipais  filiadas,  com  elaboração de  pareceres t écnicos,  atuação judicial  estratégica  e  mediação  Junto  a  órgãos de  controle  e  ao  Poder Executivo.

A  UNIÃO  DAS CÂMARAS  MUNICIPAIS DO ESTADO DO PIAUÍ -AVEP, sociedade civil  de âmbito estadual, sem fins lucrativos, representativa das Câmaras  Municipais do Estado do  Piauí,  inscrita  no  C.N.P.J.  (MF}  sob  o  no  07.217.375/0001-57,  com  sede  na  Rua Félix Pacheco,  1550, Centro/Sul, CEP 64.001-160,  em Teresina-PI,  neste ato representada  pelo seu Presidente,  senhor Rodrigo  Rocha  Cerqueira, inscrito  no  CPF  sob  o  nº  059.627.953-18  e portador  do  RG  n° 0605902120160  SSP/MA,  nos  termos  do Art.  26  da  Lei  Nº  8.666/93,  e com  fundamento no art.  25,  II, da  referida  Lei,  na  Proposta  do Contratado,  na  Justificativa de Contrataçã o e no  que  mais  consta  no  Processo  de  Inexigibilidade  de  Licitação Nº 005/2025 -AVEP, RATIFICA esta  lnexigibilidade de licit ação  em favor do escritório JÚNIOR MARTINS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, inscrito  no  CNPJ  sob  o  númer o inscrito no CNPJ  no  20.051.853/0001-60 e na OAB/PI no  013/2014, com sede na  Rua  Ezequiel Gomes,  3638,  centro,  na  cidade  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  (PI},  por  seu  titular,  JOSÉ MARTINS  SILVA  JÚNIOR ,  inscrito  no  CPF  sob  o  n°  008.744.103-98  e  na  OAB/ PI  8.511,  a executar  os  serviços descritos  no objeto acima,  durante  o  período de  18 de  março de 2025  a 18  de  março  de  2026,  ou  seja,  pelo  período de  12  (doze)  meses,  no  valor  mensal  de R$ 7.500,00  (sete  mil  e  quinhentos reais),  com  base  na  fundamentação  legal  supracitada. Publique-se  o  presente  ato  na  Imprensa oficial,  conforme estabelecido  na  Lei  Nº  14.133/2021 para fins de eficác ia desta  RATIFICAÇÃO .

Teresina-PI,  18 de março de 2025.

ROÕRIG  ROCHA êQueiRA Presidente da AVEP

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Avelino  Lopes  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o nº 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: RaquelAngelino Pereira, CPF nº 043.XXX.XXX-07.

OBJETO: Prestação  de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas  de  Saúde  do município de Avelino  Lopes  PI,  com  carga  horária  de  40  horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação,  contratação  direta por interesse temporário da administração  pública , conforme contrato temporário.

PRAZO: O contrato terá  duração  de  10  meses,  com  início em  01  de  março  de 2025 e término  em 31  de dezembro de 2025.

VALOR: R$1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)  mensais, totalizando R$15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) no período  contratual.

FORMA  DE PAGAMENTO: O  pagamento será  efetuado mensalmente, mediante apresentação  de nota fiscal, conforme documentação  exigida internamente e requisitos da legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação  da  Prefeitura  Municipal de Avelino  Lopes PI, com  recursos  provenientes  do  Fundo  de  Participação  dos  Municípios (FPM),  receitas próprias,  fundos  de  saúde, ICMS,  ISSQN,  convênios ,  emendas  parlamentares,  entre outros.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

Avelino Lopes - PI, 01  de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Avelino  Lopes  PI,  inscrita  no  CNPJ  sob o n° 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: Claudicesa de Jesus Sousa, CPF nº 074.XXX.XXX-82.

OBJETO: Prestação  de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas  de  Saúde  do  município de Avelino  Lopes  PI,  com  carga  horária  de  40  horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação,  contratação direta por interesse temporário da administração  pública,  conforme contrato temporário .

PRAZO: O contrato terá  duração  de  10  meses,  com  início em  01  de  março  de  2025 e término  em 31  de dezembro de 2025.

VALOR: R$  1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)  mensais, totalizando R$  15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) no período  contratual.

FORMA  DE PAGAMENTO: O  pagamento será  efetuado mensalmente,  mediante apresentação  de nota fiscal, conforme documentação  exigida internamente e requisitos da legislação  vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação  da  Prefeitura  Municipal de Avelino Lopes PI, com  recursos  provenientes  do  Fundo  de  Participação  dos  Municípios (FPM),  receitas próprias,  fundos  de  saúde, ICMS,  ISSQN,  convênios, emendas  parlamentares,  entre outros.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

Avelino Lopes - PI, 01  de março de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Avelino  Lopes PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o n° 06.554.281/0001-00, representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: Kíri a Lorrany Lopes Duarte, CPF nº 622.XXX.XXX-42.

OBJETO: Prestação  de serviços como Técnica de Enfermagem, para atuar nas Unidades Básicas  de  Saúde  do  município de  Avelino  Lopes  PI,  com  carga  horária  de  40  horas semanais.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de licitação,  contratação direta por interesse temporário da administração  pública,  conforme contrato temporário.

PRAZO: O contrato terá  duração  de  10  meses, com  início em  01  de  março de  2025 e término  em 31  de dezembro de 2025.

VALOR: R$  1.518,00 (mil quinhentos e dezoito reais)  mensais, totalizando R$  15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais) no período  contratual.

FORMA  DE PAGAMENTO: O  pagamento será efetuado mensalmente, mediante apresentação  de nota fiscal, conforme documentação  exigida internamente e requisitos da legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Dotação  da  Prefeitura  Municipal de Avelino Lopes PI, com  recursos  provenientes  do  Fundo  de  Participação  dos  Municípios (FPM),  receitas próprias,  fundos  de  saúde ,  ICMS,  ISSQN,  convênios ,  emendas  parlamentares,  entre outros.

FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Avelino Lopes - PI para dirimir eventuais questões oriundas deste contrato.

Avelino Lopes - PI, 01  de março de 2025.