Lei — Corrente (10/12/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
CORRENTE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
FAZENDO ACONTECER
8.CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
Corrente-Pl, 04 de dezembro de 2025
REGISTRADOS
Maria do socoro ous iva Amocim
8.1.O registro do fornecedor sera cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
8.1.1. Descumprir as condiges da ata de registro de pregos, sem motivo justificado;
Maria do Socorro Sousa Silva Amorim
8.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pel
Secretaria Municipal de Educagao
Administragao sem justificativa razoavel;
8.1.3. Nao aceitar reduzir seu prego, na hipotese
mercado;
Felipe Pereira Salao
8.1.4.Nao aceitar manter seu preco registrado;
04545552374
8.1.5.Sofrer sancao prevista nos incisos lll ou lV do caput do art.156 da Lei no 14.133, de 2021.
Representante legal do orgao gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)
8.1.5.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos IIl ou IV do caput do art
156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor nao ultrapasse o
prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora,
mediante decisao fundamentada, decidir pela manutencao do registro de precos, vedadas
contratagoes derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sancao.
8.2. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 8.1 sera formalizado por despacho
do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
8.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, o orgao ou a entidade gerenciadora
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificagao.
Id:0E28A8E3D02D88CA
8.4. O cancelamento dos precos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada
ata de registro de pregos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamente
comprovadase justificadas:
CORRENTE
8.4.1.Por razao de interesse publico, devidamente justificadas;
FAZENDOACONTECER
8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de forca maior, caso fortuito ou
fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias
incalculaveis, que inviabilizem a execugao obrigacoes previstas na ata, devidamente demonstrado;
ATA DE REGISTRO DE PRECOS
ou
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N 041/2025
CORRENTE
PREGAOELETRONICOSRPN041/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO NP 119/2025- Corrente - PI
VALIDADE:12(DOZE)MESES
FAZENDO ACONTECER
Aos quatro dias do mes de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Manoel Lourenco
Cavalcante, n 600, Bairro: Nova Corrente, CEP: 64.980-o00., o Município de Corrente - PI,
8.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se
representado por Maria Do Socorro Sousa Silva Amorim, inscrito no CPF sob no 298.899.873-68,
do artigos 26,S3oe 27,S40,ambos do Decreto n
Secretaria Municipal de Educacao e as empresas qualificadas abaixo, juridicos e legais,
25.627, de 2024.
considerando o julgamento do PREGAO ELETRONICO No 041/2025, para o REGISTRO DE PRECO,
No 041/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO No 119/2025, RESOLVE REGISTRAR os precos
9. DAS PENALIDADES
da empresa e quantidade cotada, atendendo as condigoes do edital, sujeitando-se as partes as
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades
normas constal
Lei no 14.133, de 1de abril de 2021 e en
onformidade com as disposicoes
estabelecidas no edital.
a seguir:
9.1.1. As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos
1. DO OBJETO
que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadamente apos terem assinado a
ata.
1.1. REGISTRO DE PRECO PARA AQUISICAO DE VEICULO PARA A Secretaria Municipal DE
EDUCACAO DO MUNICIPIODE CORRENTE-PI
10.DOCONTRATO
10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderao ser convidadas a
1.2. A administragao ou Gerenciamento da presenta Ata ficara a cargo da Prefeitura Municipal ou
firmar contratacoes mediante autorizacao da Prefeitura Municipal de Corrente - Pl, observadas as
Secretaria Demandante.
condicoes fixadas neste instrumento, no Edital e as determinagoes contidas na legislacao pertinente.
2. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS
10.2. O contrato para os servicos podera ser representado pela Ordem de Servicos, Nota de
2.1. O prego registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades minimas e maximas de cada
Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebracao formalizada pelo recebimento ou
item, fornecedor(es) e as demais condigoes ofertadas na(s) proposta(s) sao as que seguem:
retirada pela detentora da Ata de Registro de Pregos, podendo ainda a Administracao quando julgar
conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigacoes
RAZAO SOCIAL
futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange as necessidades impostas para
Viatur Transportes Locagoes e Servigos LTDA
aquele contrato as partes em ajuste.
CNPJ
24.033.613/0001-93
11. CONDICOES GERAIS
ITEM
DESCRICAO
UND.QUANT.
VALOR UNT.VALOR TOTAL
11.1. As condigoes gerais de execugao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
VEICULO PASSEIO 5 LUGARES 1.0, FLEX, ZERO
UND
1,00
R$ 104.920,00
R$104.920,00
obrigagoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste,
KM, CAMBIO: MANUAL, GASOLINA E ETANOL
encontram-se definidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
DIRECAO ELETRICA,FREIOSABS COM EBC,
VIDROS ELETRICOS,TRAVA,AR
11.2. No caso de adjudicacao por preco global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de
CONDICIONADO, KIT FERRAMENTAS,
AIRBAGS, POTENCIA MININA 75 CV, PORTA
parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para
MALAS DE NO MININO 300 LITROS,FAROIS EM
O orgao ou a entidade.
LED.
Marca:FIAT-Modelo:ARGO
- PI, depois de requeridos por seus orgaos ou unidades; Para firmeza e validade do pactuado, a
presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai
assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
CORRENTE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
FazenDo Acontecer
TOTAL GERAL:
R$104.92000
5.4.1. Serao registrados na ata os pregos e os quantitativos do adjudicatario, devendo ser observada
a possibiidade de o icitante oferecer ou nao proposta em quantitativo inferior ao maximo previsto no
edital e se obrigar nos imites dela;
2.2. A listagem d
cadastro de reserva referente ao presente registro de precos consta como anexo a
esta Ata
5.4.2. Sera incluido na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes
3. ORGAO(S) GERENCIADOR
5.4.2.1. Aceitarem cotar os bens, as obras ou os servigos com pregos iguais aos do adjudicatario.
3.1. O Orgao gerenciador sera a Prefeitura Municipal de Corrente - Pl ou a Secretaria Demandante.
observada a classificagao da licitagao; e
4. DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PREGOS
5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
4.1. Durante a vigencia da ata, os orgaos e as entidades que nao participaram do procedimento de
5.4.3. Sera respeitada, nas contratagoes, a ordem de classificagao dos licitantes ou dos
IRP poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes, observados os
fornecedores registrados na ata.
seguintes requisitos:
5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formacao de cadastro de reserva para o.
caso de impossibilidade de atendimento pelo signatario da ata.
desabastecimento ou descontinuidade de servico publico
5.6. Para fins da ordem de classificagao, os licitantes ou fornecedores que aceitarem red!
4.1.2. demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados
propostas para o prego do adjudicatario antecederao aqueles que mantiverem sua proposta original.
pelo mercado na forma do art. 23 da Lei no 14.133, de 2021; e
5.7. A habilitagao dos licitantes que comporao o cadastro de reserva a que se refere o item 5.4.2.2.
4.1.3. consulta e aceitagao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
somente sera efetuada quando houver necessidade de contratagao dos licitantes remanescentes,.
nas seguintes hipoteses:
4.2. A autorizagao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitagao da
5.7.1. Quando o licitante vencedor nao assinar a ata de registro de pregos, no prazo e nas condigoes
adesao pelo fornecedor.
estabelecidos no edital; e
4.2.1. O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar
5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de pregos nas hipoteses
prejuizo a execugao de seus proprios contratos ou a sua capacidade de gerenciamento.
previstas no item8.
4.3. Apos a autorizacao do orgao ou da entidade gerenciadora, o orgao ou entidade nao participante
5.8. O prego registrado com indicacao dos licitantes e fornecedores sera divulgado no PNCP e ficara.
devera efetivar a aquisigao ou a contratagao solicitada em ate noventa dias, observado o prazo de
disponibilizado durante a vigencia da ata de registro de pregos.
vigencia da ata.
5.9. Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, o licitante mais bem class
4.4. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivagao da contratagao, podera ser
fornecedor, no caso da contratagao direta, sera convocado para assinar a ata de registro de pregos,
no prazo e nas condigoes estabelecidos no edital de licitagao ou no aviso de contratagao direta, sob
pelo 6rgao ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata
pena de decair o direito, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021.
de registro de precos.
5.9.1. O prazo de convocacao podera ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual periodo, mediante
4.5. O 6rgao ou a entidade podera aderir a item da ata de registro de pregos da qual seja integrante,
solicitagao do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo,
na qualidade de nao participante, para aqueles itens para os quais nao tenha quantitativo registrado,
devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administragao.
observados os requisitos do item 4.1.
F
CORRENTE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
FAZENDO ACONTECER
4.6. As aquisigoes ou contratagoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a
5.10. A ata de registro de pregos sera assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no
cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de
registro de pregos para o orgao ou a entidade gerenciadora e para os orgaos ou as entidades
5.11. Quando o convocado nao assinar a ata de registro de pregos no prazo e nas condigoes
participantes.
estabelecidos no edital ou no aviso de contratagao, e observado o disposto no item 5.7, observando
4.7. O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do
item 5.7 e subitens, fica facultado a Administragao convocar os licitantes remanescentes do
cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para faze-lo em igual prazo e nas condigoes
quantitativo de cada item registrado na ata de registro de pregos para o orgao ou a entidade
gerenciadora e os orgaos ou as entidades participantes, independentemente do numero de orgaos ou
propos
entidades nao participantes que aderirem a ata de registro de preco.
5.12. Na hipotese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratagao nos termos
._VALIDADE, FORMALIZACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS E CADASTRO
do item anterior, a Administragao, observados o valor estimado e sua eventual atualizagao nos
termos do edital, podera:
5.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia util
5.12.1. Convocar para negociagao os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos pregos
Subsequente a data de divulgagao no Pncp, podendo ser prorrogada por igual periodo, mediante a
foram registrados sem redugao, observada a ordem de classificagao, com vistas a obtengao de prego
melhor, mesmo que acima do prego do adjudicatario; ou
anuencia do fornecedor, desde que comprovado o prego vantajoso.
5.1.1. No ato de prorrogagao da vigencia da ata de registro de pregos, havera a renovagao dos
quantitativos registrados, ate o limite do quantitativo original.
scentes, atendida a ordem classificatoria, quando frustrada a negociagao de melhor
condigao.
5.1.2. O contrato decorrente da ata de registro de pregos tera sua vigencia estabelecida no proprio
5.13. A existencia de pregos registrados implicara compromisso de fornecimento nas condigoes
instrumento contratual e observara no momento da contratagao e a cada exercicio financeiro a
estabelecidas, mas nao obrigara a Administragao a contratar, facultada a realizagao de licitagao
disponibilidade de creditos orcamentarios, bem como a previsao no plano plurianual, quando
especitica para a aquisigao pretendida, desde que devidamente justificada, e assegurado ao
ultrapassar 1 (um) exercicio financeiro.
beneficiario do registro preferencia de fornecimento ou contratagao em igualdade de condigoes.
5.1.3. Na formalizagao do contrato ou do instrumento substituto
6. ALTERACAO OU ATUALIZACAO DOS PREGOS REGISTRADOS
lisponibilidade dos creditos orcamentarios respectivos.
6.1. Os pregos registrados poderao ser alterados ou atualizados em decorrencia de eventual redugao
5.2. A contratagao com os fornecedores registrados na ata sera formalizada pelo orgao ou pela
dos pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos servigos
entidade interessada por intermedio de instrumento contratual, emissao de nota de empenho de
registrados, nas seguintes situacoes:
despesa, autorizagao de compra ou outro instrumento habil, contorme o art. 95 da Lei no 14.133, de
6.1.1. Em caso de forga maior, caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos.
2021.
imprevisiveis ou previsiveis de consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao da ata tal
5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item 5.2 devera ser assinado no prazo de validade da
como pactuada,nos termos da alinea d do inciso ll do caput do art.124 da Lei no 14.133, de 2021;
ata de registro de pregos.
6.1.2. Em caso de criagao, alteragao ou extincao de quaisquer tributos ou encargos legais ou s
5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de pregos poderao ser alterados, observado o
superveniencia de disposigoes legais, com comprovada repercussao sobre os pregos registrados;
art.124 da Lei no 14.133, de 2021
6.1.3. Na hipotese de previsao no edital ou no aviso de contratacao direta de clausula de
5.4. Apos a homologagao da licitagao ou da contratagao direta, de
seguintes
reajustamento ou repactuacao sobre os precos registrados, nos termos da Lei no 14.133, de 2021.
condigoes para formalizagao da ata de registro de pregos:
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CORRENIE
FAZENDO ACONTECER
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do orgao ou da entidade gerenciadora, garantidos os principios do contraditorio e da ampla defesa.
onforme criterios definidos
para a contratacao.
podera convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de
classificacao.
7. NEGOCIACAO DE PRECOS REGISTRADOS
7.1. Na hipotese de o preco registrado t
oreco praticado no mercado por motivo
superveniente, o orgao
ou entidade gerenciadora convocara o fornecedor para negociar a reducao do
comprovadas e justificadas:
prego registrado.
8.4.1.Por razao de interesse publico, devidamente justificadas;
7.1.1. Caso nao aceite reduzir seu prego aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor sera
liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicagao de penalidades
8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de forca maior, caso fortuito o
administrativas
fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de consequencias
incalculaveis, que inviabilizem a execugao obrigagoes previstas na ata, devidamente demonstrado;
7.1.2. Na hipotese prevista no item anterior, o gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de.
mercado e nao convocara os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
8.4.3. Se nao houver exito nas negociagoes, nas hipoteses em que o prego de mercado tornar-se.
superior ou inferior ao preco registrado, nos termos do artigos 26, s 3o e 27, 5 40, ambos do Decreto n
7.1.3. Se nao obtiver exito nas negociacoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
25.627de 2024
cancelamento da ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao de.
9. DAS PENALIDADES
contratacao mais vantajosa
7.1.4. Na hipotese de redugao do prego registrado, o gerenciador comunicara aos orgaos e as
9.1. O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades.
entidades que tiverem tirmado contratos decorrentes da ata de registro de pregos para que avaliem a
conveniencia e a oportunidade de diligenciarem negociagao com vistas a alteragao contratual,
9.1.1. As sangoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de pregos.
bservado o disposto no art.124 da Lei no 14.133, de 2021
que, convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificac
7.2.Na hipotes
de o prego de mercado tornar-se
reco registrado e o fornecedor nao
ata,
10.DO CONTRATO
gerenciador a alteragao do preco registrado, mediante comprovagao de fato superveniente que
postamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
10.1. Durante o prazo de validade do registro, as empresas detentoras poderao ser convic
firmar contratacoes mediante autorizagao da Prefeitura Municipal de Corrente - Pl, observadas as
alteragao,
condicoes fixadas neste instrumento, no Edital e as determinacoes contidas na legislacao pertinent
documentagao comprobatoria ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do prego
Empenho, ou instrumento equivalente, sendo a sua celebragao formalizada pelo recebimento ou
7.2.2. Nao hipotese de nao comprovagao da existencia de fato superveniente que inviabilize o prego
retirada pela detentora da Ata de Registro de Pregos, podendo ainda a Administragao quando julgar
registrado, o pedido sera indeferido pelo orgao ou entidade gerenciadora e o fornecedor devera.
conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigagoes
cumprir as obrigacoes estab
elecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos.
futuros, firm
ar no que tange as necessidades impostas para
do item 8.1, sem prejuizo das sangoes previstas na Lei no 14.133, de 2021, e na legislagao aplicavel.
CORRENTE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
FAZENDO ACONTECER
7.2.3. Na hipotese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, o
gerenciador convocara os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificagao, para
11. CONDICOES GERAIS
verificar se aceitam manter seus pregos registrados, observado o disposto no item 5.7.
7.2.4. Se nao obtiver exito nas negociagoes, o orgao ou entidade gerenciadora procedera ao
11.1. As condicoes gerais de execucao do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as
cancelamento da ata de registro de pregos, nos termos do item 8.4, e adotara as medidas cabiveis
obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condigoes do ajuste
para a obtengao da contratagao mais vantajosa.
encontram-se detinidos no Termo de Referencia, ANEXO AO EDITAL.
7.2.5. Na hipotese de comprovagao da majoragao do prego de mercado que inviabilize o prego
registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o orgao ou entidade gerenciadora atualizara
11.2. No caso de adjudicacao por prego global de grupo de itens, so sera admitida a contratacao de
o prego registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
parte de itens do grupo se houver previa pesquisa de mercado e demonstragao de sua vantagem para
O orgao ou a entidade.
7.2.6. O orgao ou entidade gerenciadora comunicara aos orgaos e as entidades que tiverem tirmado
contratos decorrentes da ata de registro de pregos sobre a efetiva alteragao do prego registrado, para
11.3. Cada objeto a ser contratado devera autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Corrente
que avaliem a necessidade de alteragao contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei no
14.133, de 2021.
- PI, depois de requeridos por seus orgaos ou unidades; Para firmeza e validade do pactuado, a
presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai
_ CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PRECOS
REGISTRADOS
assinada pelas partes e encaminhada copia aos demais orgaos participantes.
3.1.O registro do forn
Corrente - PI, 04 de dezembro de 2025
8.1.2. Nao retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administragao sem justificativa razoavel;
8.1.3. Nao aceitar reduzir seu prego, na hipotese deste
rnar superior aqueles praticados no
Jxaro Amorim
mercado;
Maria Do Socorro Sousa Silva Amorim
8.1.4. Nao aceitar manter seu prego registrado;
8.1.5. Sofrer sangao prevista nos incisos lI ou IV dc
govbr
8.1.5.1. Na hipotese de aplicagao de sangao prevista nos incisos ll ou IV do caput do art.
156 da Lei no 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecec
dor nao ultrapasse c
Jesse Vinute Silva Filho
prazo de vigencia da ata de registro de pregos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora,
04431206337
mediante decisao fundamentada, decidir pela manutengao do registro de pregos, vedada
contratacoes deriva
Representante legal do orgao gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)
CADASTRO DE RESERVAS
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