Decreto — Madeiro (07/11/2025)

o Id:0471c2532C675bDB ESTADO DO Piauí Id:0047F1EA13C95AC2 Câmara Municipal de Madeiro CNPJ. 04.432.792/0001-24 Decreto N 056/2025 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS ELISEU Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro MARTINS CNPJ 06.554.059/0001-08 Câmara Municipal DE MADEIRO - PI ELISEU MARTINS - PI, 30 DE OUTUBRO DE 2025. PODER LEGISLATIVO MUNICIPALS GABIneTe DO PresIDenTE Institui a listagem de atividades economicas de baixo risco dispensadas de atos publicos de liberacao no ambito do Município de Eliseu Martins - PI. Decreto N? 02 J2025 Dispoe sobre a nomeagao da Comissao de Inventario Patrimonlal da Câmara Municipal de Madeiro - Pl, e da outras provldencias.. O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, Estado de Piauí, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município, e O pResiDente DA Câmara Municipal DE mADeIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribulgaes legals e regimentais, especlalmente as CONSIDERANDO a Lei Federal n 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal no conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo Regimento Interno desta. Casa Legislativa, 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei Estadual n 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de Eliseu Martins - PI n. 433/2025, publicada em 15 de outubro de 2025; CONSIDERANDO a necessldade de realizar o levantamento, conferencia e atualizagao do patrimonio movel e imovel pertencente a Câmara Municipal de Madeiro; DECRETA: CONS!DERANDO a importancia da correta Identificagao e reglstro dos bens publicos para fins de controle, conservacao e prestagao de contas; Art. 1 Ficam dispensadas de atos publicos de liberacao exclusivamente na abertura da pessoa Decreta: juridica no ambito do Município de Eliseu Martins - PI, as atividades economicas de baixo risco. listadas no Anexo Unico deste Decreto. Art. 1 Fica instituida a Comissao de Inventarlo Patrimonlal da Câmara. Municipal de Madeiro -- PI, responsavel pela conferencia, identificagao, classificagao e registro dos bens moveis e imovels pertencentes a este Paragrafo unico. A dispensa de atos publicos de liberacao da atividade economica exclusivamente na abertura da pessoa juridica nao exime as pessoas naturais e juridicas do dever de oservar as Poder Legislativo. Art. 2 A Comissao sera composta pelos seguintes servidores: obrigacoes estabelecidas pela legislacao, em especial as normas de protecao sanitaria, urbanisticas e de meio ambiente, incluindo as normas tecnicas de seguranca.. Art. 2 As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Unico deste Decreto nao comportam 1- Benardete do sto loima vistoria previa para o exercicio da atividade na abertura da pessoa juridica, contudo, ficam sujeitas a -- Presidente; fiscalizacao a qualquer tempo. II- yano. Aymi Sorlor ionde Art. 3 O empreendedor goza da presuncao da boa-fe e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos e informacoes aos orgaos e entidades da administracao publica no ambito estadual ou Municipal -- Membro; quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos publicos de liberacao II - Juillamy Sl exclusivamente na abertura da pessoa juridica. -- Membro. ESTADO DO Piauí Art. 3 Compete a Comissao: Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS ELISEU Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro MARTINS CNPJ06.554.059/0001-08 I - Realizar o levantamento e conferencia tisica de todos os bens patrimoniais da Câmara Municipal; Paragrafo tnico. O empreendedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas II - Identificar, classificar e etiquetar os bens, conforme a natureza e localizacao; informagoes autodeclaradas. I-- Atualizar e consolidar o inventario patrimonial, encaminhando relatorio final a Presidencia; Art. 4 Na ausencia de regulamentacao especifica prevista neste Decreto, devem ser observadas subsidiariamente as normas e procedimentos estabelecidos pelos orgaos de licenciamento estadual e IV -- Sugerir, se necessario, o desfazimento de bens inserviveis, observada pela legislacao federal de referencia. a legislacao vigente. Art. 4 O relatorio final devera ser apresentado a Presidencia no prazo de assim requerido por forca de lei. Art. 5 O disposto neste Decreto nao dispensa a necessidade de licencia ento profissional, quando 30 (trinta) dias, contados da data de publicagao deste Decreto. Art. 6 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao. Gabinete da Presidencia da Câmara Municipal de Madeiro - Pi, em 06 de novembro de 2025. Eliseu Martins - PI, 30 de outubro de 2025 eir Aaryo loper DENIS ARAUJO LOPES ARAES DE ARAUJO Presidente da Câmara Municipal de.Madeiro -PI A prova documental dos atos municipais. Diario Oficial dos Municipios PREFEITO Municipal (Continua na proxima pagina)

32 Ano XxIIl - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edigao VCDxLIV SEUMARTIN MAEUN 3314-7/10 ANEXO UNICO 3314-7/11 4SEU MARTINS Manutencao e reparacao de maquinas e. equipamentos para uso geral nao especificados MARINS Codigo CNAES DE BAIXO RISCO anteriormente Manutengao e reparacao de maquinas e. equipamentos para agricultura e pecuaria Manutencao e reparacao de tratores agricolas 1051-1/00 1052-0/00 Preparagao do leite Fabricacao de laticinios Beneficiamento de cafe Manutengao e reparacao de maquinas e 1081-3/01 equipamentos para a prospeccao e extragao de 1081-3/02 1210-7/00 3314-7/13 3314-7/14 Torrefacao e moagem de cafe 1220-4/01 Processamento industrial do fumo Fabricacao de cigarros Manutencao e reparacao de maquinas e 1220-4/02 3314-7/15 Fabricacao de cigarrilhas e charutos equipamentos para uso na extragao mineral, exceto 1220-4/03 Fabricagao de filtros para cigarros. na extracao de petroleo Manutengao e reparacao de tratores, exceto 1220-4/99 Fabricacao de outros produtos do fumo, exceto 3314-7/16 cigarros, cigarrilhas e charutos agricolas 1311-1/00 Preparagao e fiagao de fibras de algodao 3314-7/17 Preparagao e fiacao de fibras texteis naturais, Manutencao e reparacao de maquinas e equipamentos de terraplenagem, pavimentacao e 1312-0/00 exceto algodao Fiagao de fibras artificiais e sinteticas 3314-7/18 construgao, exceto tratores Manutengao e reparacao de maquinas para a 1313-8/00 1321-2/00 Tecelagem de fios de algodao Tecelagem de fios de fibras texteis naturais, exceto 3314-7/19 industria metalurgica, exceto maquinas-ferramenta de maquinas e algodao 1323-5/00 Tecelagem de fios de fibras artificiais e sinteticas 3314-7/20 equipamentos para as industrias de alimentos, bebidas e fumo Manutencao e reparacao de maquinas e Estamparia e texturizagao em fios, tecidos, artefatos texteis e pecas do vestuario equipamentos para a industria textil, do vestuario, do couro e calcados 1340-5/02 Alvejamento, tingimento e torcao em fios, tecidos, 3314-7/21 artefatos texteis e pecas do vestuario. Outros servigos de acabamento em fios, tecidos, Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos para a industria de celulose, papel e papelao e 1340-5/99 1411-8/01 artefatos texteis e pecas do vestuario 3314-7/22 artefatos Manutengao e reparagao de maquinas e aparelhos para a industria do plastico 1411-8/02 1412-6/01 3314-7/99 Confeccao de pegas do vestuario, exceto roupas Manutengao e reparagao de outras maquinas e equipamentos para usos industriais nao 1412-6/02 intimas e as confeccionadas sob medida Confeccao, sob medida, de pegas do vestuario, 3315-5/00 especificados anteriormente exceto roupas intimas Faccao de pecas do vestuario, exceto roupas Manutencao e reparacao de veiculos ferroviarios 1412-6/03 intimas 3316-3/02 manutencao na pista Manutencao de aeronaves na pista 1413-4/01 medida Confeccao de roupas profissionais, exceto sob 3317-1/01 Manutengao e reparagao de embarcagoes e 1413-4/02 Confeccao, sob medida, de roupas profissionais 3317-1/02 Faccao de roupas profissionais Manutengao e reparacao de embarcacoes para esporte e lazer 1610-2/03 1610-2/04 Serrarias com desdobramento de madeira em bruto Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto Manutencao e reparacao de equipamentos e produtos nao especificados anteriormente 1610-2/05 - Resseragem 3321-0/00 Servico de tratamento de madeira realizado sob Instalacao de maquinas e equipamentos industriais Servicos de montagem de moveis de qualquer contrato 1811-3/01 Impressao de jornais 3329-5/99 Instalacao de outros equipamentos nao periodicas Impressao de livros, revistas e outras publicacoes 3511-5/01 3511-5/02 Geracao de energia eletrica Atividades de coordenacao e controle da operacao 1812-1/00 1813-0/01 Impressao de material de seguranca da geragao e transmissao de energia eletrica SRAHNS ISEU MARTINS 1813-0/99 Impressao de material para outros usos 3512-3/00 Servicos de pre-impressao 3513-1/00 Transmissao de energia eletrica Comercio atacadista de energia eletrica 1821-1/00 1822-9/01 1822-9/99 3514-0/00 3600-6/01 encadernagao e plastificacao 3600-6/02 Captagao, tratamento e distribuigao de agua 1830-0/01 Reprodugao de som em qualquer suporte 3701-1/00 Reproducao de video em qualquer suporte 3702-9/00 Distribuicao de agua por caminhoes Gestao de redes de esgoto Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestao 1830-0/03 Reproducao de software em qualquer suporte 3831-9/01 de redes. Recuperacao de sucatas de aluminio 1218-1/88 Coquerias 2122-0/00 Fabricacao de medicamentos para uso veterinario 3831-9/99 Fabricacao de preparacoes farmaceuticas Fabricacao de pneumaticos e de camaras-de-ar Recuperagao de materiais metalicos, exceto aluminio 2211-1/00 2212-9/00 3832-7/00 3839-4/01 Britamento de pedras, exceto associado a extragao 3839-4/99 Recuperacao de materiais plasticos Usinas de compostagem. Recuperagao de materiais nao especificados 2391-5/01 Aparelhamento de pedras para construgao, exceto sociado a extracac 4213-8/00 anteriormente Obras de urbanizagao - ruas, pragas e calcadas 2391-5/03 Aparelhamento de placas e execucao de trabalhos 4221-9/01 em marmore, granito, ardosia e outras pedras. Construgao de barragens e represas para geragao de energia 2451-2/00 2452-1/00 Fundigao de ferro e ago Fundigao de metais nao ferrosos e suas ligas 4221-9/02 eletrica Construcao de estacoes e redes de distribuigao de 3312-1/02 Manutengao e reparagao de aparelhos e. Manutencao e reparacao de aparelhos 4221-9/03 energia eletrica Manutengao de redes de distribuigao de energia 3312-1/03 eletromedicos e eletroterapeuticos e equipamentos 4221-9/04 eletrica Construgao de estagoes e redes de 3312-1/04 Manutencao e reparacao de equipamentos e 4221-9/05 telecomunicacoes Manutencao de estacoes e redes de 3313-9/01 instrumentos opticos Manutengao e reparagao de geradores, telecomunicacoes 3313-9/02 transformadores e motores eletricos 4291-0/00 Manutencao e reparacao de baterias e 4292-8/01 Obras portuarias, maritimas e fluviais Montagem de estruturas metalicas 3313-9/99 acumuladores eletricos, exceto para veiculos 4292-8/02 Manutengao e reparacao de maquinas, aparelhos e 4299-5/01 Obras de montagem industrial Construgao de instalacoes esportivas e recreativas 3314-7/01 4299-5/99 Manutencao e reparacao de maquinas motrizes nao anteriormente 3314-7/02 4311-8/01 Manutengao e reparacao de equipamentos. Demolicao de edificios e outras estruturas 3314-7/03 4311-8/02 4312-6/00 Preparacao de canteiro e limpeza de terreno Perfuragoes e sondagens 3314-7/04 Manutencao e reparacao de valvulas industriais Manutencao e reparacao de compressores 4313-4/00 4319-3/00 Qbras de terraplenagem 3314-7/05 Manutencao e reparacao de equipamentos de transmissao para fins industriais Servicos de preparagao do terreno nao especificados anteriormente 3314-7/06 4321-5/00 Manutengao e reparacao de maquinas, aparelhos e 4322-3/01 Instalagao e manutencao eletrica 3314-7/07 Manutencao e reparacao de maquinas e aparelhos 4322-3/02 Instalacao e manutencao de sistemas centrais de ar comercial de refrigeracao e ventilacao para uso industrial e 4322-3/03 condicionado, de ventilacao e refrigeracao Instalacoes de sistema de prevencao contra 3314-7/08 Manutengao e reparacao de maquinas, incendio 4329-1/01 elevacao de cargas 4329-1/02 Instalacao de paineis publicitarios 3314-7/09 Instalagao de equipamentos para orientacao a rtual navegacao maritima, fluvial e lacustre Manutencao e eparacao de maquinas de e calcular e de outros equipamentos nao eletronicos 4329-1/03 para escritorio diyulgacao Instalacao, manutencao e reparacao de elevadores, (Continua na proxima pagina)

Ano XxilI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edigao VcDxLIV 0 Prefeitura PALC ODF CGPY 0l554.S59/0012086 4621-4/00 4623-1/01 4623-1/02 PREFEI cNPj 06.554.059/0001-08 Comercio atacadista de cafe em grao 33 RASEUINS 4329-1/04 Montagem e instalagao de sistemas e equipamentos 4329-1/05 Tratamentos termicos, acusticos ou de vibracao 4329-1/99 Outras obras de instalacoes em construcoes nao especificadas anteriormente Comercio atacadista de animais vivos Comercio atacadista de couros, las, peles e outros 4330-4/01 4330-4/02 Instalacao de portas, janelas, tetos, divisorias e armarios embutidos de qualquer material 4623-1/03 Impermeabilizacao em obras de engenharia civil 4623-1/04 Comercio atacadista de algodao Comercio atacadista de fumo em folha nao beneficiado Comercio atacadista de cacau 4330-4/03 Obras de acabamento em gesso e estuque 4330-4/04 Servicos de pintura de edificios em geral 4330-4/05 Aplicacao de revestimentos e de resinas em 4623-1/05 4623-1/06 gramas Comercio atacadista de sementes, flores, plantas e interiores e exteriores 4330-4/99 4623-1/07 4623-1/08 Comercio atacadista de sisal Comercio atacadista de materias-primas agricolas 4391-6/00 Obras de fundacoes 4511-1/01 Qutras obras de acabamento da construcao 4623-1/09 com atividade de fracionamento e acondicionamento associada utilitarios novos 4511-1/02 Comercio a varejo de automoveis, camionetas e 4623-1/99 Comercio atacadista de alimentos para animais. Comercio atacadista de materias-primas agricolas utilitarios usados 4511-1/03 Comercio a varejo de automoveis, camionetas e 4631-1/00 4632-0/01 nao especificadas anteriormente Comercio atacadista de leite e laticinios. Comercio atacadista de cereais e leguminosas 4511-1/04 Comercio por atacado de automoveis, camionetas e utilitarios novos e usados beneficiados 4632-0/02 Comercio atacadista de farinhas, amidos e feculas usados 4511-1/05 Comercio por atacado de caminhoes novos e 4632-0/03 Comercio por atacado de reboques e semireboques Comercio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e feculas, com novos e usados 4511-1/06 Comercio por atacado de onibus e micro-onibus associada atividade de fracionamento e acondicionamento Comercio atacadista de frutas, verduras, raizes, 4512-9/01 4633-8/01 Representantes comerciais e agentes do comercio tuberculos, hortaligas e legumes frescos Comercio atacadista de aves vivas e ovos 4512-9/02 4633-8/02 de veiculos automotores Comercio sob consignagao de veiculos 4633-8/03 automotores 4520-0/01 4636-2/01 animais vivos para alimentacao Comercio atacadista de fumo beneficiado Servicos de manutengao e reparagao mecanica de 4636-2/02 veiculos automotores charutos 4520-0/02 Servicos de lanternagem ou funilaria e pintura de 4637-1/01 veiculos automotores soluvel Comercio atacadista de cafe torrado, moido e 4520-0/03 Servicos de manutengao e reparagao eletrica de 4637-1/02 veiculos automotore 4637-1/03 Comercio atacadista de agucar Comercio atacadista de oleos e gorduras 4520-0/04 Servicos de alinhamento e balanceamento de 4637-1/04 veiculos automotores Comercio atacadista de paes, bolos, biscoitos e 4520-0/05 Servicos de lavagem, lubrificagao e polimento de 4637-1/05 veiculos automotores 4637-1/06 Comercio atacadista de massas alimenticias Comercio atacadista de sorvetes 4520-0/06 4520-0/07 Servicos de borracharia para veiculos automotores 4637-1/07 Servicos de instalagao, manutengao e reparagao de Comercio atacadista de chocolates, confeitos, balas, bombons e semelhantes 4520-0/08 acessorios para veiculos automotores 4637-1/99 Servicos de capotaria Comercio atacadista es produtos alimenticios nao especificados 4530-7/01 4530-7/02 Comercio por atacado de pegas e acessorios novos anteriormente para veiculos automotores 4639-7/01 Comercio por atacado de pneumaticos e camaras- Comercio atacadista de produtos alimenticios em de-ar 4530-7/03 4639-7/02 Comercio a varejo de pecas e acessorios novos Comercio atacadista de produtos alimenticios em geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada para veiculos automotores U MARTINS MARETINS cCNPy o.s54.S97061208 CNPY 08.554.0557001-08 MAE 4530-7/04 4530-7/05 Comercio a varejo de pegas e acessorios usados 4641-9/01 para veiculos automotores 4641-9/02 Comercio a varejo de pneumaticos e camaras-de-ar Comercio atacadista de tecidos Comercio atacadista de artigos de cama, mesa e 4530-7/06 banho Representantes comerciais e agentes do comercio 4641-9/03 de pecas e acessorios novos e usados para veiculos Comercio atacadista de artigos de armarinho automotores 4541-2/01 Comercio por atacado de motocicletas e motonetas 4642-7/02 Comercio atacadista de artigos do vestuario e acessorios, exceto profissionais e de seguranca 4541-2/02 Comercio por atacado de pecas e acessorios para motocicletas e motonetas 4643-5/01 uso profissional e de seguranca do trabalho Comercio atacadista de calgados Comercio atacadista de roupas e acessorios para novas 4541-2/04 Comercio a varejo de motocicletas e motonetas 4643-5/02 Comercio a varejo de motocicletas e motonetas viagem Comercio atacadista de bolsas, malas e artigos de usadas 4541-2/06 4644-3/01 Comercio a varejo de pegas e acessorios novos uso humano Comercio atacadista de medicamentos e drogas de 4541-2/07 4644-3/02 Comercio a varejo de pecas e acessorios usados Comercio atacadista de medicamentos e drogas de uso veterinario 4542-1/01 para motocicletas e motonetas Comercio atacadista de instrumentos e materiais para uso medico, cirurgico, hospitalar e de 4542-1/02 de motocicletas e motonetas, pecas e acessorios laboratorios 4645-1/02 Comercio sob consignacao de motocicletas e Comercio atacadista de proteses e artigos de motonetas 4543-9/00 ortopedia Manutengao e reparacao de motocicletas e 4645-1/03 Comercio atacadista de produtos odontologicos. 4611-7/00 motonetas 4646-0/01 Representantes comerciais e agentes do comercio perfumaria 4612-5/00 de materias-primas agricolas e animais vivos 4646-0/02 Representantes comerciais e agentes do comercio pessoal Comercio atacadista de produtos de higiene 4613-3/00 4647-8/01 papelaria Comercio atacadista de artigos de escritorio e de Representantes comerciais e agentes do comercio 4647-8/02 de madeira, material de construcao e ferragens publicacoes Comercio atacadista de livros, jornais e outras Representantes comerciais e agentes do comercio 4649-4/01 de maquinas, equipamentos, embarcacoes e Comercio atacadista de equipamentos eletricos de uso pessoal e domestico 4615-0/00 4649-4/02 entantes comerciais e agentes do comercio de eletrodomesticos, moveis e artigos de uso Comercio atacadista de aparelhos eletronicos de uso pessoal e domestico 4616-8/00 4649-4/03 domestico Comercio atacadista de bicicletas, triciclos e outros yeiculos recreativos 4617-6/00 Representantes comerciais e agentes do comercio 4649-4/04 Comercio atacadista de moveis e artigos de 4618-4/01 4649-4/05 de produtos alimenticios, bebidas e fumo Comercio atacadista de artigos de tapecaria; persianas e cortinas Representantes comerciais e agentes do comercio de medicamentos, cosmeticos e produtos de 4649-4/06 abajures perfumaria Comercio atacadista de lustres, luminarias e 4618-4/02 4649-4/07 de instrumentos e materiais odonto-medico discos Comercio atacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e 4618-4/03 nospitalares 4649-4/08 Representantes comerciais e agentes do comercio 4649-4/09 Comercio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conseryacao domiciliar 4618-4/99 Comercio atacadista de produtos de higiene. limpeza e conservagao domiciliar, com atividade especificados anteriormente 4619-2/00 Representantes comerciais e agentes do comercio de mercadorias em geral nao especializado Diario Oficial dos Municipios (Continua na proxima pagina) lapidadas inclusive pedras preciosas e semipreciosas comercio especializado em produtos nao de fracionamento e acondicionamento associada 4649-4/10 Comercio atacadista de joias, relogios e bijuterias,

34 Ano XxilI Teresina (PI - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 Edigao VCDXLIV PREFEITL ESTADODO PIAU! MARTINS MASEINS 4649-4/99 CNPy 06.554.059/0001-08 Comercio atacadista de outros equipamentos e 4763-6/03 NPy 06.554.059/0001-08 Comercio varejista de bicicletas e triciclos; pegas e artigos de u especificados anteriormente 4763-6/04 acessorios Comercio varejista de artigos de caca, pesca e 4651-6/01 informatica Comercio atacadista de equipamentos de 4763-6/05 Comercio atacadista de suprimentos para camping Comercio varejista de embarcacoes e outros 4651-6/02 informatica 4771-7/01 Comercio yarejista de produtos farmaceuticos, sem 4652-4/00 Comercio atacadista de componentes eletronicos e equipamentos de telefonia e comunicacao 4771-7/02 manipulacao de formulas Comercio varejista de produtos farmaceuticos, com 4661-3/00 Comercio atacadista de maquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuario; partes e 4771-7/03 Comercio varejista de produtos farmaceuticos pegas 4663-0/00 Comercio atacadista de maquinas e equipamentos 4771-7/04 homeopaticos Comercio varejista de medicamentos veterinarios Comercio atacadista de maquinas e equipamentos 4773-3/00 Comercio varejista de cosmeticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal 4669-9/01 Comercio atacadista de bombas e compressores; 4774-1/00 ortopedicos partes e pecas 4669-9/99 Comercio atacadista de outras maquinas e 4781-4/00 Comercio varejista de artigos de optica Comercio varejista de artigos do vestuario e equipamentos nao especificados anteriormente; 4782-2/01 Comercio varejista de calgados 4671-1/00 Comercio atacadista de madeira e produtos 4782-2/02 4783-1/01 Comercio varejista de artigos de viagem Comercio varejista de artigos de joalheria. 4672-9/00 Comercio atacadista de ferragens e ferramentas Comercio atacadista de material eletrico 4784-9/00 Comercio varejista de artigos de relojoaria. 4673-7/00 4674-5/00 Comercio atacadista de cimento Comercio varejista de gas liquefeito de petroleo (GLP) 4689-3/01 Comercio atacadista de produtos da extracao 4785-7/01 mineral, exceto combustiveis 4785-7/99 Comercio varejista de antiguidades 4689-3/02 4789-0/01 Comercio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos anteriormente produtos intermediarios nao especificados 4789-0/82 4789-0/03 Comercio varejista de plantas e flores naturais 4691-5/00 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com 4789-0/04 Comercio atacadista de mercadorias em geral, com 4789-0/05 Comercio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimacao 4692-3/00 4693-1/00 predominancia de insumos agropecuarios Comercio atacadista de mercadorias em geral, sem 4789-0/06 Comercio varejista de produtos saneantes domissanitarios predominancia de alimentos ou de insumos agropecuarios 4789-0/07 Comercio varejista de mercadorias em geral, com 4789-0/08 Comercio varejista de equipamentos para escritorio 4711-3/01 predominancia de produtos alimenticios hipermercados 4789-0/09 Comercio varejista de artigos fotograficos e para filmagem Comercio varejista de armas e municoes 4711-3/02 Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominancia de produtos alimenticios - supermercados 4911-6/00 Comercio yarejista de outros produtos nao especificados anteriormente 4712-1/00 Comercio varejista de mercadorias em geral, com 4912-4/01 predominancia de produtos alimenticios Transporte ferroviario de carga Transporte ferroviario de passageiros intermunicipal e interestadual 4713-0/02 4912-4/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines 4912-4/03 4921-3/01 Transporte ferroviario de passageiros Municipal e em regiao metropolitana ransporte metroviario 4713-0/04 francas (Duty free) Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com MARIN MASETINS 4713-0/05 Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e 4921-3/02 Padaria e confeitaria com predominancia de Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com metropolitana 4721-1/02 revenda 4922-1/01 Comercio varejista de laticinios e frios ransporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, intermunicipal, exceto em regiao 4723-7/00 Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes. 4922-1/02 Comercio varejista de bebidas. metropolitana Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com 4724-5/00 4729-6/01 Tabacaria Comercio varejista de hortifrutigranjeiros 4922-1/03 inerario fixo, interestadual Transporte rodoviario coletivo de passageiros, com itinerario fixo, internacional 4729-6/02 conveniencia Comercio varejista de mercadorias em lojas de 4923-0/01 4923-0/02 Servico de taxi Servico de transporte de passageiros - locacao de 4729-6/99 Comercio varejista de produtos alimenticios em geral ou especializado em produtos alimenticios 4924-8/00 nao especificados anteriormente Transporte escolar Transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob 4732-6/00 4741-5/00 Comercio varejista de lubrificantes Comercio varejista de tintas e materiais para 4929-9/02 Transporte rodoviario coletivo de passageiros, sob. 4742-3/00 Comercio varejista de material eletrico regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. 4743-1/00 4751-2/01 Comercio varejista de vidros 4929-9/03 Comercio varejista especializado de equipamentos Organizagao de excursses em veiculos rodoviarios proprios, Municipal 4751-2/02 4929-9/04 e suprimentos de informatica Organizacao de excursoes em veiculos rodoviarios proprios, intermunicipal, interestadual e informatica Recarga de cartuchos para equipamentos de 4929-9/99 internacional Outros transportes rodoviarios de passageiros nao 4752-1/00 Comercio varejista especializado de equipamentos 4930-2/01 especificados anteriormente Transporte rodoviario de carga, exceto produtos 4753-9/00 Comercio yarejista especializado de eletrodomesticos e equipamentos de audio e video perigosos e mudancas, Municipal 4754-7/01 4930-2/02 Comercio varejista de moveis perigosos e mudancas, intermunicipal, 4754-7/03 Comercio varejista de artigos de colchoaria Comercio varejista de artigos de iluminacao interestadual e internacional 4755-5/01 4930-2/03 Comercio varejista de tecidos 4930-2/04 Transporte rodoviario de produtos perigosos Transporte rodoviario de mudangas 4755-5/03 Comercio varejista de artigos de armarinho 4940-0/00 Comercio varejista de artigos de cama, mesa e Transporte dutoviario.. Trens turisticos, telefericos e similares banho 4756-3/00 5011-4/01 Comercio varejista especializado de instrumentos Transporte maritimo de cabotagem - Carga 5011-4/02 musicais e acessorios 5012-2/01 Transporte maritimo de cabotagem - 1 Transporte maritimo de longo curso Passageiros 4757-1/00 Comercio varejista especializado de pegas e 5012-2/02 acessorios para aparelhos eletroeletronicos para 5021-1/01 Carga Passageiros 4759-8/01 e persianas Comercio varejista de artigos de tapecaria, cortinas Transporte por navegacao interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, 4759-8/99 Comercio varejista de outros artigos de uso domestico nao especificados anteriormente 5022-0/01 exceto travessia 4761-0/81 Comercio varejista de livros. Transporte por navegacao interior de passageiros em linhas regulares, Municipal, exceto travessia 4761-0/02 4761-0/03 Comercio varejista de jornais e revistas. 5022-0/02 Comercio varejista de artigos de papelaria em linhas regulares, intermunicipal, interestadual e 4762-8/00 Comercio varejista de discos, CDs, DVDs e fitas internacional, exceto travessia 4763-6/01 recreativos Comercio varejista de brinquedos e artigos 5030-1/81 Navegacao de apoio maritimo. 4763-6/02 5030-1/02 Navegacao de apoio portuario Comercio varejista de artigos esportivos 5030-1/03 (Continua na proxima pagina) www.diarioficialdosmunicipios.org Servico de rebocadores e empurradores

Ano XxIII - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edigao VcDxLIV 35 MASEUN Transporte por navegacao de traves 6130-2/00 Transporte por navegagao de travessia, 6141-8/00 ESTADS 54.059/0001-08 Telecomunicacoes por satelite MISEUiNS SEUMARTINS ATURAK 5091-2/02 intermunicipal, interestadual e internacional 6142-6/00 5099-8/01 Transporte aquaviario para passeios turisticos 5099-8/99 Outros transportes aquaviarios nao especificados 6143-4/00 anteriormente 6190-6/01 5111-1/00 Transporte aereo de passageiros regular 6190-6/02 5112-9/01 Servigo de taxi aereo e locagao de aeronaves com Operadoras de televisao por assinatura por micro- ondas Operadoras de televisao por assinatura por satelite Provedores de acesso as redes de comunicaces Provedores de voz sobre protocolo Internet - VOIP 5091-2/01 tripulacao 5112-9/99 Outros servicos de transporte aereo de passageiros. nao regular 5120-0/00 Transporte aereo de carga 5130-7/00 Transporte espacial 6190-6/99 6201-5/01 encomenda Outras atividades de telecomunicacoes nao especificadas anteriormente Desenvolvimento de programas de computador sob Armazens gerais - 5211-7/02 Guarda-moveis 5211-7/99 Depositos de mercadorias para terceiros, exceto 6201-5/02 6202-3/00 6203-1/00 computador customizaveis armazens gerais e guarda-moveis 5212-5/00 Carga e descarga 5221-4/00 Concessionarias de rodovias, pontes, tuneis e 6204-0/00 6209-1/00 computador nao customizaveis Consultoria em tecnologia da informacao rvicos relacionados 5222-2/00 5223-1/00 Estacionamento de veiculos 6319-4/00 Suporte tecnico, manutengao e outros servicos em tecnologia da informacao 5229-0/01 Servigos de apoio ao transporte por taxi, inclusive centrais de chamada 6391-7/00 Agencias de noticias de informacao na Internet 5229-0/02 Servicos de reboque de veiculos 5229-0/99 6399-2/00 6410-7/00 Banco Central Outras atividades de prestacao de servicos de informacao nao especificadas anteriormente terrestres nao especificadas anteriormente 5231-1/81 Administracao da infraestrutura portuaria Bancos comerciais 6422-1/00 6423-9/00 Caixas economicas Bancos multiplos, com carteira comercial 5231-1/02 Atividades do Operador Portuario 5231-1/03 Gestao de terminais aquaviarios 6424-7/81 5232-0/00 Atividades de agenciamento maritimo 5239-7/01 Servigos de praticagem. 6424-7/83 Bancos cooperativos 5239-7/99 Atividades auxiliares dos transportes aquaviarios nao especificadas anteriormente 424-7/04 Cooperativas de credito mutuo Cooperatiyas de credito rural 5240-1/01 5240-1/99 6432-8/00 433-6/00 Bancos multiplos, sem carteira comercial Bancos de investimento Bancos de desenvolvimento Agencias de fomento. 5250-8/01 Comissaria de despachos 5250-8/02 Atividades de despachantes aduaneiros 6435-2/02 6435-2/03 Sociedades de credito imobiliario 5250-8/03 maritimo 5250-8/04 Organizacao logistica do transporte de carga 6436-1/00 Agenciamento de cargas, exceto para o transporte Companhias hipotecarias Sociedades de credito, financiamento e 5250-8/05 Operador de transporte multimodal - OTM 5310-5/01 Atividades do Correio Nacional 6437-9/00 6438-7/01 6438-7/99 Bancos de cambio 5310-5/02 Atividades de franqueadas e permissionarias do Correio Nacional Outras instituigoes de intermediagao nao monetaria nao especificadas anteriormente 5320-2/01 Servicos de malote nao realizados pelo Correio Nacional 5320-2/02 Servicos de entrega rapida 6450-6/00 6461-1/00 Arrendamento mercantil Sociedades de capitalizacao 5510-8/01 Hoteis 5510-8/02 Apart-hoteis 6462-0/00 6463-8/00 Holdings de instituicoes financeiras Holdings de instituicoes nao financeiras Outras sociedades de participacao, exceto holdings SEU MARTINS imobiliarios 5510-8/03 Moteis ESTADPAR Piauí 5590-6/01 Albergues, exceto assistenciais 5590-6/02 Campings 6470-1/02 NP06.554.059/0001-08 MASRTINS 5590-6/03 Pensoes (alojamento) 5590-6/99 Outros alojamentos nao especificados 6470-1/03 6491-3/00 Fundos de investimento previdenciarios Fundos de investimento imobiliarios anteriormente 5611-2/01 Restaurantes e similares 6492-1/88 Sociedades de fomento mercantil - factoring Securitizacao de creditos 5611-2/03 Lanchonetes, casas de cha, de sucos e similares 5611-2/04 Bares e outros estabelecimentos especializados em Administragao de consorcios para aquisigao de e direitos 5611-2/05 6499-9/03 Clubes de inyestimento Sociedades de investimento servir bebidas, com entretenimento 5612-1/00 6499-9/04 Fundo garantidor de credito Caixas de financiamento de corporacoes Servicos ambulantes de alimentacao 5620-1/01 Fornecimento de alimentos preparados Concessao de credito pelas OSCIP Outras atividades de servigos financeiros nao preponderantemente para empresas 5620-1/02 6511-1/02 bufe 5620-1/03 Cantinas - servigos de alimentagao privativos Servicos de alimentagao para eventos e recepcoes. 6512-0/00 5620-1/04 Fornecimento de alimentos preparados 6520-1/00 6530-8/00 Sociedade seguradora de seguros nao vida Sociedade seguradora de seguros-saude 5811-5/00 Edicao de livros 6541-3/00 oreponderantemente para consumo domiciliar 6542-1/00 Resseguros 5812-3/01 Edicao de jornais diarios 5812-3/02 Edigao de jornais nao diarios 6550-2/00 6611-8/01 Previdencia complementar aberta Planos de saude 5813-1/00 Edicao de revistas 5819-1/00 Bolsa de valores graficos. 6611-8/03 Edigao de cadastros, listas e outros produtos 6611-8/04 Bolsa de mercadorias Bolsa de mercadorias e futuros 5821-2/00 Edicao integrada a impressao de livros 6612-6/01 6612-6/02 Administracao de mercados de balcao organizados Corretoras de titulos e valores mobiliarios 5822-1/01 5822-1/02 Edigao integrada a impressao de jornais diarios. 6612-6/03 Distribuidoras de titulos e valores mobiliarios 5823-9/00 Edicao integrada a impressao de revistas Edicao integrada a impressao de jornais nao diarios 6612-6/04 6612-6/05 Corretoras de cambio Corretoras de contratos de mercadorias 5829-8/00 outros produtos graficos Edicao integrada a impressao de cadastros, listas e Agentes de investimentos em aplicagoes 5913-8/00 Distribuicao cinematografica, de video e de 6619-3/01 Administracao de cartoes de credito programas de televisao 5914-6/00 6619-3/02 Servicos de liquidacao e custodia Correspondentes de instituic8es financeiras Atividades de exibicao cinematografica Atividades de gravagao de som e de edigao de 6619-3/04 Representagoes de bancos estrangeiros 6010-1/00 Atividades de radio 6619-3/05 6619-3/99 Caixas eletronicos Operadoras de cartes de debito 6021-7/00 Atividades de televisao aberta 6022-5/01 Programadoras Outras atividades auxiliares dos servicos financeiros nao especificadas anteriormente 6022-5/02 6621-5/01 Atividades relacionadas a televisao por assinatura, 6621-5/02 6110-8/01 6630-4/00 Auditoria e consultoria atuarial Atividades de administragao de fundos por 6110-8/02 telecomunicacoes - SRTT Servicos de telefonia fixa comutada - STFC Servigos de redes de transporte de contrato ou comissao 6110-8/03 6810-2/02 Compra e venda de imoveis proprios Aluguel de imoveis proprios 6110-8/99 Servicos de comunicacao multimidia - SCM 6810-2/03 Loteamento de imoveis proprios Servicos de telecomunicacoes por fio nao 6120-5/01 Corretagem na compra e venda e avaliacao de 6821-8/01 especificados anteriormente Telefonia movel celular 6120-5/02 Servico movel especializado - SME 6120-5/99 Servicos de telecomunicacoes sem fio nao especificados anteriormente 6821-8/02 6822-6/00 6911-7/01 6911-7/02 imoveis Corretagem no aluguel de imoveis. Gestao e administracao da propriedade imobiliaria Servigos advocaticios Atividades auxiliares da justica (Continua na proxima pagina)

36 ESTAD Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 : Edigao VcDxLIV Sot ie 10 . PIAU! EU MARTINS MASRTIN CNPY 06.554.055/0001-08 Servigos combinados para apoio a edificios, exceto. condominios prediais Agente de propriedade industrial 6912-5/00 Cartorios 6920-6/01 Atividades de contabilidade 7020-4/00 exceto consultoria tecnica especifica Servicos de arquitetura Servicos de engenharia 8112-5/00 8121-4/00 8122-2/00 Atividades de consultoria em gestao empresarial, 8129-0/00 Condominios prediais Limpeza em predios e em domicilios Imunizagao e controle de pragas urbanas anteriormente Servicos de cartografia, topografia e geodesia administrativo 7111-1/00 7112-0/00 7119-7/81 7119-7/02 7119-7/03 Servigos de desenho tecnico relacionados a arquitetura e engenharia 7119-7/04 7119-7/99 8130-3/00 8219-9/01 Fotocopias 8219-9/99 Servicos combinados de escritorio e apoio Servigos de pericia tecnica relacionados a Atividades tecnicas relacionadas a engenharia e arquitetura nao especificadas anteriormente Preparacao de documentos e servicos. Servicos de organizacao de feiras, congressos,. seguranga do trabalho. 7120-1/00 Testes e analises tecnicas 7210-0/00 7220-7/00 8220-2/00 especializados de apoio administrativo nao especificados anteriormente Atividades de teleatendimento Pesquisa e desenvolvimento experimental em Pesquisa e desenvolvimento experimental em 8299-7/01 Casas de festas e eventos Medigao de consumo de energia eletrica, gas e ciencias sociais e humanas 7311-4/00 Agencias de publicidade 7312-2/00 7319-0/01 8230-0/02 8291-1/00 8292-0/00 Atividades de cobrangae informacoes cadastrais Envasamento e empacotamento sob contrato Agenciamento de espagos para publicidade, exceto 8299-7/03 Criacao de estandes para feiras e exposicoes 7319-0/02 7319-0/03 Marketing direto 7319-0/04 Consultoria em publicidade. agua 8299-7/02 similares Emissao de vales-alimentacao, vales-transporte e 8299-7/06 Servicos de levantamento de fundos sob contrato 7319-0/99 anteriormente confeccao 8299-7/04 Leiloeiros independentes 8299-7/05 Servigos de gravacao de carimbos, exceto. Outras atividades de publicidade nao especificadas Outras atividades de servigos prestados principalmente as empresas nao especificadas 7320-3/00 Pesquisas de mercado e de opiniao publica 7410-2/02 Design de interiores Casas lotericas 8299-7/87 Salas de acesso a Internet 8299-7/99 Administracao publica em geral 7410-2/03 Desing de produto 7410-2/99 Atividades de desing nao especificadas anteriormente anteriormente 8411-6/00 8413-2/00 Atividades de produgao de fotografias, exceto Regulacao das atividades economicas 7420-0/01 aerea e submarina 8421-3/00 Relacoes exteriores 3-8/08 2-1/00 Defesa Justica Atividades de produgao de fotografias aereas e Seguranga e ordem publica 7420-0/02 submarinas 7420-0/03 Laboratorios fotograficos 8424-8/00 8425-6/00 8430-2/00 Seguridade social obrigatoria Educacao infantil - creche 7420-0/04 Filmagem de festas e eventos 7420-0/05 Servicos de microfilmagem 7490-1/01 8511-2/00 8513-9/00 8520-1/00 Ensino medio Servigos de traducao, interpretacao e similares Educacao infantil - pre-escola Ensino fundamental Educacao superior - graduacao 7490-1/02 Escafandria e mergulho. 7490-1/03 Servicos de agronomia e de consultoria as atividades agricolas e pecuarias 7490-1/04 8532-5/00 Atividades de intermediagao e agenciamento de servicos e negocios em geral, exceto imobiliarios 7490-1/05 8541-4/00 8542-2/00 Educacao superior - pos-graduacao e extensao Educacao profissional de nivel tecnico. Agenciamento de profissionais para atividades Educacao profissional de nivel tecnologico 7490-1/99 PREFEITURAN ISEU MARTINS Outras atividades profissionais, cientificas e PAU 4SEU MARTINS Atividades de apoio a educagao, e 7500-1/00 Atividades veterinarias 7711-0/00 7719-5/01 escolares 8591-1/00 Ensino de esportes Ensino de danca tecnicas nao especificadas anteriormente Locacao de automoveis sem condutor Ensino de artes cenicas, exceto danga para cins recreativos 7719-5/02 8592-9/02 8592-9/03 Ensino de musica 8592-9/99 7721-7/00 8593-7/00 Ensino de idiomas 8599-6/01 Ensino de arte e cultura nao especificado especificados anteriormente, sem condutor 8599-6/02 Aluguel de equipamentos recreativos e esportivos Formagao de condutores Cursos de pilotagem Treinamento em informatica 7729-2/01 8599-6/03 Aluguel de fitas de video, DVDs e similares. 8599-6/04 Aluguel de objetos do vestuario, joias e acessorios Aluguel de aparelhos de jogos eletronicos Treinamento em desenvolvimento profissional e ursos preparatorios para concursos 7729-2/03 gerencial 8599-6/05 Aluguel de moveis, utensilios e aparelhos de uso 8599-6/99 Aluguel de material medico Outras atividades de ensino nao especificadas 7729-2/99 7731-4/00 anteriormente Aluguel de outros objetos pessoais e domesticos 8610-1/01 Atividades de atendimento hospitalar, exceto nao especificados anteriormente Aluguel de maquinas e equipamentos agricolas sem operador pronto-socorro e unidades para atendimento a 7732-2/01 7732-2/02 8610-1/02 8621-6/01 UTI movel Atividades de atendimento em pronto-socorro e Aluguel de maquinas e equipamentos para construgao sem operador, exceto andaimes Aluguel de andaimes unidades hospitalares para atendimento a urgencias escritorio 7739-0/01 8621-6/02 8622-4/00 Servigos moveis de atendimento a urgencias, exceto por UTI movel Aluguel de maquinas e equipamentos para Aluguel de maquinas e equipamentos para extracao Servigos de remogao de pacientes, exceto os 7739-0/02 8630-5/01 de minerios e petroleo, sem operador 8630-5/02 servicos moveis de atendimento a urgencias Atividade medica ambulatorial com recursos para realizacao de procedimentos cirurgicos Aluguel de equipamentos cientificos, medicos e Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de Atividade medica ambulatorial com recursos para 7739-0/03 7739-0/99 8630-5/04 8630-5/06 realizacao de exames complementares Atividade medica ambulatorial restrita a consultas uso temporario, exceto andaimes comerciais e industriais nao especificados anteriormente, sem operador Atividade odontologica Servicos de vacinacao e imunizacao humana 7740-3/00 7810-8/00 7820-5/00 8630-5/07 8630-5/99 Atividades de reproducao humana assistida Atividades de atencao ambulatorial nao Gestao de ativos intangiveis nao financeiros Selegao e agenciamento de mao de obra Locacao de mao de obra temporaria. especificadas anteriormente Laboratorios clinicos 7830-2/00 7912-1/00 8640-2/01 8640-2/02 8640-2/03 8640-2/04 Laboratorios de anatomia patologica e citologica Fornecimento e gestao de recursos humanos para Agencias de viagens Servicos de tomografia 7990-2/00 8011-1/02 8640-2/05 8640-2/06 8640-2/07 Servicos de diagnostico por imagem com uso de radiacao ionizante, exceto tomografia Servicos de ressonancia magnetica Servigos de reservas e outros servigos de turismo nao especificados anteriormente Servigos de diagnostico por imagem sem uso de. 8012-9/00 8020-0/01 Servicos de adestramento de caes de guarda 8640-2/08 radiacao ionizante, exceto ressonancia magnetica Servigos de diagnostico por registro grafico - ECG, Atividades de monitoramento de sistemas de 8020-0/02 8030-7/00 8640-2/09 EEG e outros exames analogos Servigos de diagnostico por metodos opticos - Outras atividades de servicos de seguranca Atividades de investigacao particular 8640-2/10 endoscopia e outros exames analogos Servicos de radioterapia 8640-2/11 (Continua na proxima pagina)

37
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 - Edicao VCDxLIV
ESTADOA
ESTADO DO PIAU!
EUMARTIN
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
ELISEU
Praca
MARTINS
8640-2/12
Servicos de hemoterapia
CNPJ 06.554.059/0001-08
8640-2/13
Servicos de litotripsia
celulas e
tecidos humano
9609-2/08
Higiene e embelezamento de animais domesticos
8640-2/99
9609-2/99
Outras atividades de servicos pessoais nao
especificadas anteriormente
8711-5/01
sidencias geriatric
8711-5/02
Instituicoes de longa permanencia para idosos.
9700-5/00
Servicos domesticos
8711-5/03
assistencia a deficientes fisicos
8711-5/04
tros de apoio a pacientes com cancer e com
AIDS
Id:0B621DAD00195936
minios residenciais para idosos
8712-3/00
strutura de
apoio e assistencia a paciente no domicilio
REDENCAO DO
8730-1/01
rfanatos
gAbinete dO
Albergues
assistenciais
8730-1/99
restadas em
PREFEITO
residencias coletivas e particulares nao
specificadas anteriormente
8800-6/00
de
sistencia social sem alojamento
9001-9/01
Producao teatral
Portaria N 273/2025.
Redencao Do Gurgueia-PI, 03 de novembro de 2025.
9001-9/02
Producao musical
le espetaculos de danca
9001-9/04
Produgao de espetaculos circenses, de marionetes
similares
9001-9/05
rodugao de espetaculos de rodeios, vaqucjadas c
9001-9/06
Atividades de sonorizacao e de iluminagao
Retifica o ART. 1 da Portaria n 272 de
Artes cenicas, espetaculos e atividades.
31/10/2025, que concede Pensao por morte ao Sr.
mentares nao especificados anteriormente
9003-5/00
Gestao de
a artes cenicas, espetaculos c
PAULO RICARDO SANTOS COSTA, CPF no
026.701.221-75, publicada no diario oficial.
9102-3/01
cao de lugares e
predios historicos e atracoes similares
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, no
9102-3/02
uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n
288/2015, atualizada pela Lei n 423/2023 e Lei Organica do Município,
9103-1/00
Atividades de jardins botanicos,
oologico
protecao ambiental
RESOLVE:
9200-3/01
9200-3/02
Exploracao de apostas em corridas de cavalos
Retificar o art. 1 da Portaria n 272/2025, que concedeu PENSAO POR MORTE ao
senhor: PAULO RICADRO SANTOS COSTA, na forma que se segue:
9311-5/00
Gestao de instalacoes de esporte
Clubes sociais, esportivos e similares
Onde se le:
Outras atividades esportivas naos especificadas
ducao
9319-1/99
anteriormente
Art. 1  - Conceder ao Sr. PAULO RICARDO SANTOS COSTA, portador do CPF
9321-2/00
Parques de diversao e parques tematicos
n 026.701.221- 75, Pensao por Morte, na qualidade de dependente do servidor.
falecido em 09/08/2024, Sr. PAULO RICARDO SANTOS COSTA, portador do CPF no
026.701.221-75, a partir da data do requerimento do beneficio (10/02/2025), na forma
discriminada no verso desta Portaria.
9329-8/01
Discotecas, danc
erias, saloes de danca e similares
9329-8/02
Exploracao de boliches
Leia-se
9329-8/03
s eletronicos recreativos
9329-8/99
Outras atividades de recreacao e lazer nao
Art. 1 o - Conceder ao Sr. PAULO RICARDO SANTOS COSTA, portador do CPF no
especificadas anteriormente
026.701.221-75, Pensao por Morte, na qualidade de dependente do servidor falecido em.
9411-1/00
Atividades de organizagoes associativas patronais
09/08/2024, Sr. ANTONIO CARLOS DIAS DOS SANTOS, portador CPF No
9412-0/01
Atividades de fiscalizacao profissional
747.640.713-04, a partir da data do requerimento do beneficio (10/02/2025), na forma
9412-0/99
Outras atividades associativas profissionais
discriminada no verso desta Portaria.
9430-8/00
Atividades de associacoes de defesa de direitos
sociais
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
9491-0/00
Atividades de organizacoes religiosas ou
9492-8/00
Atividades de organizacoes politicas
Gabinete do Prefeito Municipal de REDENCAO DO GURGUEIA- PI, 03 de novembro
9493-6/00
de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO
9499-5/00
Atividades associativas nao especificadas
Assinado de forma digital por ARLE!
BORGES:0194845630 FIGU
anteriormente
9511-8/00
manutencao de computadores e de
9512-6/00
Reparacao e manutencao de equipamentos de
ARLEI FIGUEIREDO BORGES
Prefeito Municipal de Redencao do Gurgueia-PI
9521-5/00
manutencao de equipamento
soal e domestico
9529-1/01
Reparacao de calcados, bolsas e artigos de viagem
9529-1/03
cao de relogio
Reparagao de bicicletas, triciclos e outros veiculos
ICP
Reparacao de joias
Brasil
Reparacao e manutencao de outros objetos e
Carimbo
ISSN
equip
oecificados anteriormente
do Tempo
9601-7/01
Lavanderias
Certificagao
Serial Number
digital qunorario
IVC
Com Aucitoria
Seguimos os
Gestao e manutencao de cemiterios
de tudo que e
9603-3/01
exato da
publicado,
9603-3/02
Internacionais de
publicagao, tal
smerstradee
sepultamento
como sua
Instituto
Regist
9603-3/04
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edigao digital
9603-3/05
Servicos de somatoconservagao
legitimidade.
e impressa.
Atividades funerarias e servicos relacionados nao
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
9609-2/02
cias matrimoniais
Exploragao de maquinas de servigos pessoais
9609-2/05
Atividades
na e banhos
9609-2/06
Servicos de tatuagem e colocacao de piercing
9609-2/07
Alojamento de animais domesticos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais