Decreto — Gilbués (05/12/2025)

264
Ano XxIll - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 05 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXIII
Id:0CC562F70850EE96
Id:05D5079D349EEE42
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Gilbues
GILBUES
REITAS
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
Decreto N 078/2025, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
CONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
e https://gilbues.pi.gov.br/ pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificacao do objeto pretendido e
com a manifestagao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
termos do inciso II, art. 75 da Lei 14.133/2021;
O PREFEITO Municipal DE JOSE DE FREITAS, Estado do Piauí, no usO de suas
cONsIDeRANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
atribuicoes legais, conferidas pela Lei Organica do Município (LOM) e
interessados no objeto licitado;
CONSIDERANDO que os cargos em comissao e de fungao de confianga por previsao
cONsiDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
constitucional, sao de livre nomeagao e exoneracao, e, portanto, exoneraveis "ad nutum",
empresa SAUDE AVANcADA LTDA, inscrita com CNPJ: 42.113.483/0001-80, apresentou proposta de menor prego
DECRETA:
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
Art. 1. Ficam exonerados todos os ocupantes de cargos em comissao e de funcao de
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
confianca da administracao direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n? 025/2025 para CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
Paragrafo unico. Excetuam-se do disposto neste Decreto os ocupantes de cargo em comissao
FORNECIMENTO DE GAS OXIGENIO (CILINDROS), VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
cuja exoneracao e proibida por lei, tais como servidores gestantes, em gozo de licenca-maternidade, licenca
Municipal DE SAUDE DO Município DE GILBUEs/PI, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.75, II -Dispensa em
para tratamento de saude e situacoes afins, alem dos seguintes comissionados:
Razao de Valor para Servigos e Compras, conforme PROCEsSO ADMINISTRATIVO No 072/2025, cujo contratagao
Secretarios Municipais
devera ser celebrada com a empresa SAUDE AVANCADA LTDA, CNPJ n 42.113.483/0001-80, pessoa juridica de
Tesoureiro Geral
direito privado, com sede na Rua Casemiro de Abreu,432, Centro, Canto do Buriti, Piauí.A contratagao tera se
Superintendentes
, em conformidade co
Diretor de RH
Diretor de Tributos
14.133/2021,Art.75, II -Dispensa em Razao de Valor para
Servigos e Compras
Diretores Financeiros
Diretor de Patrimonio
Gilbues -- PI, 28 de Novembro de 2025.
Diretor do Departamento de Controle Interno
Diretores escolares
Diretor de departamento de ensino fundamental
Assessor de Controle Interno
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Assessores Juridicos
Prefeito Municipal
Gerente de Coleta, Capina e Varrigao
Gerente de lluminagao Publica
Assessor de Expediente e Atos Oficiais
Id:0471C224D714EE9C
Art. 2. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 05 de
dezembro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
De ciencia. Publique-se. Cumpra-se.
GILBUES
Jose de Freitas - PI, 04 de dezembro de 2025.
EXTRATO DE CONTRATO
Pedro Gomes dos Santos Filho
Prefeito Municipal
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 066/2025
MODALIDADE: DISPENSA N 025/2025
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GAS OXIGENIO
Id:01AB37341C00EFA1
(CILINDROS), VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE
SAUDE DO Município DE GILBUES/PI.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.
CONTRATADO: SAUDE AVANCADA LTDA.
e COntratOs
CNPJ: 42.113.483/0001-80.
UL/GOV
ENDERECO: Rua Casemiro de Abreu, 432, Centro, Canto do Buriti, Piauí.
VALOR GLOBAL: R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais).
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e
EXTRATO/ATO ADMINISTRATIVO
ATO: Autorizagao Despesa n 0174/2025
Decreto Municipal N 005/2024.
Vinculagao: Processo Administrativo n 0330/2025 - PMJF/PI
PRAZO DE VIGENCIA: 28/11/2026.
Objeto: Ajuda p/viabilizar evento de interesse da populacao - (xxx T. C. Lili)
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Interveniente: Secretaria Municipal de Governo- (CNPJ n 06.554.786/0001 -75)
Interessado:Domingos Primo da Costa Filha (CPF n307.021.003-15)
VLL/Autorizado:R$2.500,00
Motivagao: Necessidade de ajuda para realizagao do evento (C. Lili)
Gilbues (PI), 28 de novembro de 2025
VLL: R$ 2.500,00 - Informag0es: UL/G0V - PMJF/PI - Fone: 86-974006369 - E-mail: ulsafpmjf2@gmail.com
Avenida Americo Celestino, s/n - sala 01-03, Bairro Centro- Jose de Freitas - PI.
Amilton Lustosa Figueredo Filho
CNPJ: 06.554.786/0001-75
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais