Decreto — Ribeira Do Piauí (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.217

## 02 07 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE·  FMS

388

10.301 .0210.2062.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

3.3.90.39.00

500

300

001

10.305.0228.2029.0000

3.1.90.04.00

600

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Rooursos nã o Vinculados de tmposIos

FUS

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

CONTRATAÇÃO

DE DOENÇAS

POR TEMPO DETERMINADO

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

-100.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

600

00

00

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

999

302

VIG. EM SAÚDE

## 02 08 00 SEC. MUN. EDUC. CULTURA, DESPORTO E LAZER

Artigo  3o . Este  decreto  e n tra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

RIBEIRA DO PIAUI,  01  de agosto de 2025

ANTONIO LUIZ OE ARAUJO COSTA N PREFEITO MUNICIPAL 872.203.343-20

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E S TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab saotafilomena@botmail com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /202S

## ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO E  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Prestação  de serviços técnico s  e jurí dicos especializados de natureza singular na área  de licitações e  contratos  para  implantação do  sistema  COMPR AS.GOV  para  adequação à  lei nº 14.133/2021,  com  assessoramento e operacionalização de todos os  módulos  (publicador  de licitações , contratações diretas, contratas, ARP, com  integração  ao PNCP),  SICAF,  SIASG,  P ainel de preços  e PGC- P lanejamento Geral de Contratações ).

Trata-se  de  procedimento  de  lnexigibilidade  de  Licitação para  a  prestação dos  serviços  acima mencionados,  tendo apresentado proposta de preços e documentação  de habilitação  o escritório WELTON  SANTOS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03,  não restando  dú vidas  de  que  foram  preenchidos  todos  os  requisitos para  a  cont ratação,  conforme documentos anexos, previstos  no art.  72,  incisos  de  I a VIII  da lei n.·  14.133/2021,  inclusive  a razão  da escolha do prestador de serviços com base na notória especialização.

Diante do expos to, em consonância  com o art. 71, inc. IV  c/c o art.  72, inc.  VI II,  ambos da  lei nº 14.133/2021, adjudico  o  item  ú nico  do  objeto  e  homologo a presente  INEXIGIBILIOADE  DE LICITAÇÃO Nº 14/2025,  ficando autorizada a  contratação do  escritó rio WELTON SANTOS SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 40.083.004/0001-03, pelo  valor  R$  32.000,00 (trinta e dois mil reais), a ser pago em 4 parcelas de R $ 8.000,00 (oito mil reais),  com fundamento no art. 74, inciso Ili, alí neas "c" e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa Filomena PI,  29 de setembro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município  de Santa Filomena-PI

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº  06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 14 /2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202514/2025

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ  Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: WELTON SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  CNPJ  40.083.004/0001-03 OBJETO: Prestação  de  serviços técnicos e jurídico s especializados de  natureza singular  na  área de licitações  e contratos para  implantação  do sistema COMPRAS.GOV para adequação  à  lei nº 14.133/2021, com  assessoramento e  operacionalização de todos  os  módulos  (publicador de  licitações , contrataçõe s diretas,  contratas,  ARP, com integração  ao  PNCP), SICAF,  SIASG, Painel  de  preços e PGC- Planejamento Geral de Contratações) . VALOR: R$ 32.000,00 (trinta e  dois mil reais), a  s er pago em 4 parcelas de R$ 8.000,00 (oito mil reais). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO/FPM/RECURSOS PRÓPRIOS/NATUREZA  DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12  {doze)  meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alíneas  "c " e "e" da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIG~NCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE:  Fernando  Andrade  Coelho  Prefeito Municipal;  e  pelo CONTRATADO: Welton Alves dos Santos-Representante legal.

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ES TADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab santa filom ena@h otma il com Avenida Barão  de Santa  Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI

## CNPJ -06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  15 /2025

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## ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO E  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Prestaçã o de serviços  especializados  em avaliações em geral  por  profissional  mé dico para atendimento em plantões  nas  unidades de saúd e vinculados à S ecretaria Municipal de S aúd e de Santa Filomena-PI, conforme especificaçõ es constantes no T ermo de R eferê ncia.

Trata-se  de  procedimento  de  lnexigibilidade  de  Licitação  para a  prestaçã o  dos serviços acima mencionados, tendo  apresentado proposta de  preços  e  documentação  de  habilitaçã o  DR HENRIQUE  LIMA  MARTINS  LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98,  estando  os  autos  do  processo instruído  como todos os  documentos previstos no  art. 72, incisos de I a VIII da lei  14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância com o art. 71, inc. IV  c/c o art.  72,  inc. VIII, ambos da lei nº 14.133/2021, adjudico  o  item  ún ico  do  objeto  e  homologo a  presente  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº  15/2025, ficando  autorizada  a contratação de  DR  HENRIQUE  LIMA  MARTINS  LTDA, CNPJ  53.211.796/0001-98, pelo valor de R$  142.000,00  (cento e quarenta e dois mil  reais), a ser pago em 4 parcelas  de  R$  35.500,00  (trinta e cinco  mil e quinhentos reais), devendo o valor ser pago  a  menor  em caso  de reduçã o  do  período  dos  serviços  efetivamente  prestados,  com fundamento no art. 74, inciso 111, alín ea  "b"  da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Santa F ilomena PI, 29 de setembro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Municíp io de Santa  Filomena-PI

## www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

| 474   | 12.361 .0269.2048.0000 3.1.90.11.00 500 200 000   | ENSINO REGULAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de tmposlos Ed~çêo - Despest1s com MOE   | -180.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|-------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
| 560   | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERV1COS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recurr.os nao Vinculad05 de Impostos Nlo so apllca              | -100.000.00 F.R. Grupo: 1 $00 00   |
| S81   | 13.392.0336.2907.0000 3.3.90.39.00 710 999 100    | AÇÃO CULTURAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA TransferênciaEspecial dos Estados EMENDA ESTADO                 | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00   |

-2.085.500,00

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