Lei — Cristalandia Do Pi (16/01/2025)

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RESOLUÇÃO 003/2025

- O  Preai.ct.nte do CONSBLIIO  NIJNJ:CJ:PAL  Dlli  JmUCAÇAo Dlli  CIUSTALÂNDJ:A DO P:UWi/PX,  no  uso de  suas  atri buições legais c om  fundamento  nas Leis Municipais  Nº  ll , de  13  de  Setembro  de  2006  e Lei  No  02 3 de  11  de Agosto  de  2005 , rel atado  pela  Co nselheira  Gardenia  Cavalcante Pereira  Lacerda  e aprovada  em  sessao  Plenária  do  dia  13/01/2025.

## RIIISOLVIII

Art.  1°  Autorizar  o funcionamento  do  EJAEduaaQ&amp;o  de  Jo~· · Ad.u1to·  da  Unidade  ··oo1ar  C1ó·i·  Neponuceno  N091,Ml~ra, localizada na  localidade  Esperança  Munici p i o de  Cri sta lândia  do  Piaui-PI,  por 04 (qua tro)  anos,co nforme  o Processo  No  004 / 2025

Art. 2°  Esta  Resoluçao  entra  em  vigor  na  data  da  sua  public açao, revogadas  as  disposições  em  contrário  A  presente  Reso luçao foi aprovada  po r unanimi dade  de  votos  pelos  presentes  na  Sala  das Sessões Plenárias  do  Conselho  Municipal  de  Educaçao  de  Crista l â ndia do  Pi aui /PI,  em  13/01/2025.

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Maroa1o onca1ve■ da  S~za

Presidente  do  CME/Cristalàndia  do  Piaui

Homo l o go  a Resol~çao  CME/Cristalàndia  do  Piaui  No  002 /2025 Conselho  Municipal  de  Educaçao  de  Cristalàndia do  Piaui

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Fabiana Mune■ de  01ivaira

Secretari a Municipal  de  Educaçao  de  Cr1stalând1a do  Piaui

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PR&amp;W'SJ:TURA HCNJ:CJ:PAL  DS  CR.J:8TÂLANDJ:A DO  l"XJWi Secreta.ri.a Nuni.ci.pa1 &lt;14'  &amp;du0a9&amp;o Aveni da Lui z  Cunha  Noguei r a , 228 -Centro  CEP  64 . 995-000 Cr ist.al3ndia do Piau1  PI Fone/Fax : ( 89) 3576  1102 CNPJ/ MF  06, 111.861/0001-23

E-ma.il : Ad1,-:A,~ ... o,-:ri~1.-.lc1.n,l1,.\,:,l&lt;Jn,ç1i  1 .  .;vm

RZSOLuçAo  004/2025

- O Preai.ct.nte do  CONSBLIIO  NIJNJ:CJ:PAL  D111  ZDUCAÇÀO DII:  CIUSTALÂNDJ:A DO PDWÍ/PX,  no  uso  de  s uas  atribuiçõ es  legais  com  fundamento  na s Leis Munic ipa i s Nº 11, de  1 3 d e Setembro  de  2006  e Lei  No 023  de  11  de Agosto  de  2005, relatado  pela  Co nselheira  Ga rdenia  Cavalcante Pereira  Lacerda  e aprovada  em  sessao  Plenária  do  dia  13/01/2025 .

## RZSOLVIII

- Art.  1·  Autorizar  o f uncionamento  do  SJASducaçAo  de  Joven·  · Ad.u1to·  da  Un1dade z■cao1a Ant6n.i.o  L.i.aboa  A.1.,,.· , loc aliz ada  na Local idade  Taperinha neste Munic ipio  de  Cristalândia do  Piaui-PI , por  04 (quatro)  anos,conforme  o Processo  No  004/2025
- ~t. 2·  Esta  Res oluçao  entra  em  vi gor  na  data  da  sua  public açao, revogadas  as  disposições  em  contrário  A  presente  Resoluça o f o i aprovada  por  unanimidade  de  votos  pe los  pres entes  na  Sala das Sessões Plenárias  do  Co nselho  Municipal  de  Educaçao  de  Cristalândia do  Piaui /PI, em  13/01/2025 .

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Presidente  do  CME/CristalAndia  do Piaui

Homologo  a Resoluçao  CME/Cristalàndia  do  Piaui  No  004/2025 Conselho  Munici pal  de  Educaçao  de  Cristalandia  do  Pia ui

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1.1/loMh rabiana  Nune·  do  01iveira

Secretaria Muni cipal  de  Educaçao  de  Cristalãndia  do  Piaui

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## RZSOLuçAo  005/2025

- O li'reai.dant:e do CONSBLIIO  NIJNJ:CJ:PAL  Dlli  11:DUCAÇAo D111  CIUSTALUml:A  DO PXADÍ/PX, no  uso  de  suas  atribuições l egais  com  fundamento  nas Leis Municipais  Nº  11,  de  13  de  Setembro de  2006  e Lei  No  023  de  11  de Agosto  de  2005 , relatado  pela  Conselheira  Gardenia  Cavalcante Pereira  Lacerda  e aprovada  em  sessao  Plenária  do  dia  13/01/2025.

## RZSOLVIII

- Art. 1 · -Autorizar  o funcionamento  do  ZJ.a.ZduaaQ&amp;o  de JoTen■ · Adul.to■ da O'nidade &amp;■ao1ar Martiniano  e.reira rranc;a, localizada  na Local idade  Taperinha neste Muni cipio  de  CristalAndia  do  Pi aui-PI , por  04 (quatro )  anos,conforme  o Processo  No  004/2025
- Art.  2°  Esta  Resoluçao  entra  em  vigor  na  data  da  sua  publicaçao, revogadas  as  disposições  em  contrário  A  presente  Resoluçao  foi aprovada  por  unanimidade  de  votos  pelos  presentes  na Sal a das Sessões Plenárias  do  Conselho  Municipal  de  Educaçao  de  Cristalanctia do  Piaui/PI,  em  13/01/2025.

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Naroe1o  Gonca1ve·  de  Sousa

Presidente  do  CME/Cristalândia  do  Piaui

Homologo  a Resoluçao  CME/Cristaiandia  do  Piaui  No  005/2025 Conselho  M~nicipal  de  Educação  de  Cr istalândia do Piaui

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·a)),iana Mune■ de  01i,,.ira

Secretaria Municipal  de  Educaçao  de  Cristalã ndia  do  Piau i

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PIUUl'l!X'l'ORA NONXCJ:PAL  OI!  CR.J:S'l'.AÜND1A  00  PXAOÍ Ave n ida,  Luiz  Cunha,  Nogueira,, 228  Ct!! n tco  CEI?  64. 995-000 CristalAndia  do  Piaui.  PJ:  Fone/Fax: (89) 3576  1102 CNPJ/MF 06. 554. 299/0001-02

E-m.·i.l.: pc~f!~i.tucacri.·t·l.·ndi.a(lhotrnai.l.

Lei  n. º 209/2025,  de  14  de  janeiro  ele  2025.

Atua1i za  os  Anexos  XX, XXX e XV d.a  Lei n º 140  d.e  08  d.e  março  da  2021,  e da  Lei 168, d.e 20 de março de 2023, atua1izando  os  vencimentos  e subsídios para o Quadro Efetivo, Cargos Comissionados e Função  Gratificada .

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRISTALANl&gt;IA  DO PIAUÍ/ PI, n o uso  de suas atribu ições legais , faço sab er que apresento à Câmara Municipal  a segu inte  proposi t u ra  1ega1:

Art . 1 ° O anexo  I I das  Leis  nº  140 , de  08 de  março  de 2021, e 1 68 , de 08 de  março  de 2023  passa  a vigorar  com  as seguint es a l teracões:

## ANEXO  XI

- A)  TABELA  DE  VENCIMENTOS  E  NÓMERO DE  SERVIDORES  POR  CARGO  DOS EFETIVOS  RESTRUTURADOS  E  CRIADOS  PELA  PRESENTE  LEI

| Nº DE ORDEM   | DENOMJ:NA<,;AU                         | Número de vaaa•   | VENCIMENTO R$          |
|---------------|----------------------------------------|-------------------|------------------------|
| 0 1           | Assistente Socia1                      | 03                | R$ 2.250 , 00          |
| 02            | Bioquímico/Farmacêutico                | 01                | R $ 2 . 400 , 00       |
| 03            | Nut r icionist a                       | 02                | R$ 2 . 4 0 0 , 00      |
| 04            | Psicólogo                              | 02                | R$ 2. 400 , 00         |
| 05            | Enfermeir o ESF                        | 04                | Conforme l ei n rónria |
| 06            | En f e r meiro                         | 03                | Conforme l ei p rópria |
| 07            | Médico ESF                             | 04                | R$ 1 0 .000, 00        |
| 08            | Médico Plant o nista                   | 04                | R$ 1 0 . 000, 00       |
| 09            | Dentista ESF                           | 04                | R$ 3.500 , 00          |
| 1 0           | Motorista Categoria "AB"               | 05                | Um sa1ário- mínimo     |
| 11            | Age n te d e Vigilância Epidemiológica | 05                | Conforme Lei Nacional  |
| 1 2           | Agente Comunitárío d e Saúde           | 29                | Conforme Lei Nacional  |
| 1 3           | Técnico em Enfermagem                  | 22                | Conforme l ei n r6nria |
| 14            | Técnico em Rad iologia                 | Ol                | Um salário - míni mo   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

l"lmrSZ'l'U1'A Nnfl:CXPAL  DS  caJ:8~~ DO  :5':u.uf Secretaria Mwli.oJ.pal.  de  SduoaQ&amp;o CEP  64 . 995- 000

Avenida  Lui z cu.nha  Noguei ra, 228 -Centro -Crista lândia do  Pia uí PI  Fone/ Fax : 189) 3576  1102 CNPJ/MF  06 . 111 . 861/0001-23

E- mail:  educacaocrist:a landia@qmail. com

~:I'l"tJRA HmttC:Il'AL D&amp;  CIUS'ZAl.ANDXA DO  PDWÍ 8.aretaria Nu.Dic:;iipal.  da  &amp;ducaçAo CEP  64 . 9 95-000

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro -Cristal3ndi ado Piau i -PI  Fone/ Fa x : (89) 3 576  1102 CNPJ / MF  06 . 111.  8 61 / 0001- 23

E- mai l:

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

## l'R.SFEXTURA  NOJl'XCXPAL  DE  CRJ:S TALAlroXA  DO  i'XAOÍ

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  61. 995-000 Crista1Andia  do  Piau1.  PI:  Fone/Fax: (89) 3576  1102 CNPJ/MF  06 . 554 . 299/0001- 02

E-mai1 :

prefeituracrista1andia@hotmai1.com

|   15 | Vigia                             |   25 | Um salário- minimo       |
|------|-----------------------------------|------|--------------------------|
|   16 | Auxiliar de Serv iços Gerais      |   95 | Um sal ário - minimo     |
|   17 | Digitador                         |   07 | Um salário- mínimo       |
|   18 | Eletricista                       |   02 | Um sal ário- minimo      |
|   19 | Professor Cl.asse "A" 40 hs       |   15 | Conforme Lei Magistério  |
|   20 | Professor Cl.asse " B" 40 h s     |   30 | Conforme Lei Magist ério |
|   21 | Professor Cl.asse "C" 40 hs       |   45 | Conforme Lei Magistério  |
|   22 | Professor Cl.asse "A" 20 hs       |   10 | Conforme Lei Magist ério |
|   23 | Professor Classe "B" 20 hs        |   05 | Conforme Lei Magistério  |
|   24 | Professor Cl.asse " C" 20 hs      |   05 | Conforme Lei Magistério  |
|   25 | Auxil.ia r de Bibl.ioteca         |   02 | Um sal.ário - minimo     |
|   26 | Auxil.iar Administrativo          |   25 | Um sal ário - minimo     |
|   27 | Auxil.iar de Cont abil.idade      |   02 | Um sal.ária- mínimo      |
|   28 | Agente de Vigil.ância Sanitária   |   02 | Conforme Le i Nacional   |
|   29 | Técnico Saúde Bucal               |   03 | Um sal ário- mínimo      |
|   30 | Assistente de Control.adoria      |   01 | R$ 2 . 000 , 00          |
|   31 | Fiscal de Tribut os e Obras       |   01 | Um salário- minimo       |
|   32 | Motorista Categoria "D"           |   10 | R$ 1 . 900 , 00          |
|   33 | Coveiro                           |   01 | Um sal.ário- mínimo      |
|   34 | Técnico de Análise de Laboratório |   02 | Um sal ário- minimo      |
|   35 | Técnico Agricola                  |   02 | Um salário - mínimo      |
|   36 | Engenheiro Civil                  |   01 | R$ 3 . 000 , 00          |
|   37 | Médico Veterinário                |   01 | R$ 2 . 500 ,00           |
|   38 | Engenheiro Agrónomo               |   01 | R$ 2 . 500 , 00          |
|   39 | Fisioterapeuta                    |   01 | R$ 2 . 500 , 00          |
|   40 | Fonoaudi61ogo                     |   01 | R$ 2 . 500 , 00          |
|   41 | Educador Físico                   |   04 | Conforme Lei Magistério  |

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PR.ErltJ:TORA  NONJ:C J:PAL  D&amp;  CR.J:STALAND:J:A  DO  P:J:AOf Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  64. 995-000 Cristalandia  do  Pia.ui  PJ:  Fone/Fax: (891 3576  1102 CNPJ/MF  06. 554. 299/0001-02

E-mai1 : prefeituracristal.andia@hotmai1.com

|   42 | Orientador Soc ial         |   02 | Um sal ário- minimo   |
|------|----------------------------|------|-----------------------|
|   43 | Visitador Soci al          |   07 | Um sal ário- míni mo  |
|   44 | Operador de Máouina Pesada |   03 | R$ 2 . 000,00         |

Art . 2 ° O anexo II I da Lei nº  140 , de 08 d e março  de 2021 , passa  a vigorar  com  as  seguintes  a lterações:

## ANEXO :n::i:

## B) CARGOS  DE  PROVJ:MENTO  EM  COMJ:SSÃO

| CARGOS                                           | S1MBOLO   | QUANTJ:DJ:DADE   | SUBS1DJ:OS           |
|--------------------------------------------------|-----------|------------------|----------------------|
| Chefe de Gabi nete                               | CC I      | 01               | R$ 2 . 500,00        |
| Secretários Munic ipais                          | CC II     | 09               | R$ 3 . 250 ,0 0      |
| Controlador                                      | CC III    | 01               | R$ 2 . 500,00        |
| Assessor Juridico                                | CC IV     | 02               | R$ 2 . 250,00        |
| Assessor Técnico Especial                        | CC V      | 03               | R$ 1.900,00          |
| Secretaria Executiva                             |           | 01               | R$ 1.900,00          |
| Motorista Prefeito                               | CC VI     | 01               | R$ 1.900,00          |
| Tesoureiro                                       | CC VII    | 03               | R$ 1.900,00          |
| Direto r Departamento                            | CC VIII   | 23               | R$ 1.900,00          |
| Encarregado d e Diretoria                        | CC IX     | 2 4              | R$ 1.700,00          |
| Chefe Divisao                                    | CC X      | 56               | Um sal ário - mínimo |
| Superintendente de Educaçao                      | CC XI     | 01               | R$ 2 . 200,00        |
| Diretor do Hospital                              | CC XII    | 01               | R$ 2 . 500,00        |
| Coorden . de Estratégia da Saúde da Família      | CC XIII   | 01               | R$ 3 . 500 , 00      |
| Coorden. do Setor de Enfermagem Hospitalar.      | CC XIV    | 01               | R$ 3 . 500 ,0 0      |
| Gerente de Proj . e Relações Interinstitucionais | CC XV     | 01               | R$ 2.200, 00         |
| Coordenador de Contabil.idade                    | CC XVI    | 01               | R$ 3 . 000 , 00      |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## PREi'E:ITORA  MON:IC:IPAL  DE  CRJ:S'l'.ALÃND:IA  DO  P:IAUÍ

Avenida.  Luiz  Cunha.  Nogueira., 228  Centr o -CEP 64. 995-000 Cristalãndia  do  Piaui  PJ:  Fone/Fax: ( 89) 3576  1102 CNPJ/MF  06. 554. 299/0001-02

E-mai.l:  prefeituracristalandia@hotma.il. com

| Supervisor Escolar Zon a Urbana                | CC XVII    | 0 1   | R$ 1.800, 00       |
|------------------------------------------------|------------|-------|--------------------|
| Supervisor Escolar Zona Rural                  | CC XVI I I | 01    | R$ 1.800, 00       |
| Supervisor de Assist. ao Estudante Escolar     | CC XI X    | 01    | R$ 1.800, 00       |
| Supervisor de Transporte                       | CC XIX     | 01    | R$ 1.800, 00       |
| Supervisor d e Merenda Esco l ar               | CC XIX     | 01    | R$ 1.800,00        |
| Sup ervi sor de Educação de Jovens e Adultos   | CC XX      | 0 1   | R$ 1.800,00        |
| Supervisor de Transporte e Merenda Escolar     | CC XX      | 01    | R$ 1.800,00        |
| Supervisor de Educação de Jovens e Adultos     | CC XX      | 01    | R$ 1.800,00        |
| Supervisor de Ensino em tempo integral         | CC XX      | 01    | R$ 1.800, 00       |
| Supervi sor de Estatist ica Escolar            | CC XXI     | 0 1   | R$ 1.800, 00       |
| Coordenador Escolar (Escol a até 100 alunos }  | CC XXII    | 06    | Um salário- mínimo |
| Coordenador Escolar (Escol a 101 a 200 alunos} | CC XXIII   | 06    | Um salário- mínimo |
| Coordenador Escolar (Escola acima 200 alunos}  | CC XXIV    | 06    | R$ 1.600, 00       |
| Diretor Escolar (Escola até 100 alunos}        | CC XXV     | 06    | Um salário- mínimo |
| Diretor Escolar (Escol a 101 a 200 alunos)     | CC XXVI    | 06    | R$ 1.600, 00       |
| Diretor Escolar (Esco l a acima 200 alunos)    | CC XXVII   | 06    | R$ 1.700, 00       |

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PRJCl'l!J:'1'11RA NtJKJ:C J:PAL  DE  CRJ:STAIJbmJ:A  DO  PJ:AUf CEP  64 . 995-000

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  Cristal.and ia  do  Piau.1.  PJ:  Fone/Fax: (89) 3576  1102 CNE'J/MF  06.554.299/0001-02

E-mail;  prefei  turo,crü1to,landio,@hotmo,il..com

Art . 3 °O anexo IV d a Lei nº 140, de 08 de  março  de 2021 , passa  a vigorar  com  as  segu intes  a l terações:

ANEXO  :IV

## C)

FUNÇÕES GRATIFICADAS

| CARGOS                                           | Sl:MBOLO   |   QUANTJ:DADE | "' DO VALOR DE COMJ:SSJ:ONADO   |
|--------------------------------------------------|------------|---------------|---------------------------------|
| Diretor Departamento                             | FG - I     |            20 | 50%                             |
| Encar regado de Diretoria                        | FG - II    |            25 | 50%                             |
| Chefe Di visao                                   | FG - II I  |            30 | 50%                             |
| Superintendente de Educação                      | FG - IV    |            01 | 50%                             |
| Diret or do Hospital                             | FG - V     |            01 | 50%                             |
| Tesoureiro                                       | FG - VI    |            01 | 50%                             |
| Coorden .. de Estratégia da Saúde da Familia     | FG - VII   |            01 | 30%                             |
| Coorden . do Setor de Enfermagem Hospitalar .    | FG - VI II |            01 | 30%                             |
| Gerente de Proj . e Relações Interinstitucionais | FG - IX    |            01 | 50%                             |
| Coordenador de Contabilidade                     | FG - X     |            01 | 50%                             |
| Supervisor Escolar Zona Urbana                   | FG - XI    |            01 | 50%                             |
| Supervisor Escolar zona Rural                    | FG - XII   |            01 | 50%                             |
| Super visor de Assist. ao Estudant e Escol ar    | FG - XIII  |            01 | 50%                             |
| Supervisor de Transporte                         | FG - XIV   |            01 | 50%                             |
| Supervisor de Merenda Escol.ar                   | FG - XIV   |            01 | 50%                             |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 16 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXL

PRSFSXTORA  NtrHXCXli'AL  DS  CIUS'l'ALANDXA  DO  li'XAO'f Avenida  Luiz.  Cunha  Nogueira,  228  Centro  CEP  64. 995-000 Crist~lSndi~  do  Piaui  PI  Fone/F~x: (89} 3576  1102 CNPJ/MF  06. 554 . 299/0001-02

E-mail:  prefei  turacristal.andia@hotmail..com

| Supervisor de Educaçao de Jovens e Adultos      | CC XX     |   01 | 50%   |
|-------------------------------------------------|-----------|------|-------|
| Supervisor de Ensino em ternp< integral.        | FG - XIV  |   01 | 50%   |
| Supervisor de Estatística Escol.ar              | FG - XV   |   01 | 50%   |
| Coordenador Escol.ar (Escol.a até 100 alunos)   | FG - XVI  |   06 | 50%   |
| Coordenador Escol.ar (Escol.a 101 a 200 alunos) | FG - XVII |   06 | 50%   |
| Coordenador Escol.ar (Escola acima 200 alunos   | FG -XVIII |   06 | 50%   |
| Diretor Escolar (Escol.a até 100 alunos)        | FG - XIX  |   06 | 50%   |
| Diretor Escolar (Escol.a 101 a 200 alunos )     | FG - XX   |   06 | 50%   |
| Diretor Escolar (Escol.a acima 200 alunos )     | FG - XXI  |   06 | 50%   |

Art. 4 °Os  demais  artigos , do  texto  l.egal.  da  Lei  de  origem  nº 140  de  08  de  março  de  2021  permanecem  inal.terados .

Art . 5 ° -Em havendo  atualização do salário-mínimo  nacional., aqueles cargos que recebam tal. valor, serão atualizados automaticamente,  independente  de  nova  aprovação  legal. .

Art . 6 ° -Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , revogadas  as  disposições  em  contrário.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Cristal.ândia do  Piauí/PI, em 14  de  janeiro  de  2025.

MOISESDACUNHA ::-::::s::-cu::.::LEMOS ~1MHll7 F!LH0-.840788~ 1  7 :,-.o·.···-

MOISÉS  DA  CUNHA  LEMOS  FILHO PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CRISTAI.bmIA  DO  PIAUÍ/PI

## ld:  125279D60BE4F  370

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PR.11:B"EJ:TORA  NONJ:CXPAL  DIE. CR.J:STALANDJ:A  DO  PJ:AUÍ Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  64.995-000 Cristal.ândia  do  Pia  ui  PI  Fone/Fax: (89) 3576  1102 CNPJ/MF  06.554.299/0001-02 E-mail:  prefeituracrista1andia@hotmail.com

## Lei  n.  210/2025,  de  14  de  janeiro  de  2025

"DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE DA PREFEITURA CRISTALANDIA DO PIAUÍ/PI  E  DÁ OUTRAS  PROVID~NCIAS."

O PREFE:ITO  MUN:ICIPAL DE CRISTALAND:IA  DO  P:IAOÍ/ P:I, no  uso d e suas atribuições l.egais, faço saber que apresento à Câmara  Municipal  a seguinte  propositura  legal :

## TÍTULO :I

## A  ESTRUTURA.  ADM:IN:ISTRATIVA

Art. 1 ° Integram a Nova Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí/PI os seguintes órgãos subordinados diretamente ao Prefeito Municipa1  e com  status  de  Secretários  Municipais:

I -GABINETE  DO  PREFEITO II  CONTROLADORIA  GERAL III  ASSESSORIA  JURÍDICA  DO  MUNICÍPIO IV  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO V -SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS VI  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE E  SANEAMENTO VII  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO VIII SECRETARIA  MUNICIPAL DE ESPORTE, TURISMO, LAZER E CULTURA IX -SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTeNCIA  SOCIAL X SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E INFRAESTRUTURA XI -SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA XII SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

XIII -ÓRGÃO DA  ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

TÍTULO  :I:I

DA  COMPET~NC:IA  E CONST:ITU:IÇÃO DOS  ÓRGÃOS MUN:IC:IPA:IS

Art.

2 º

-

PREB"EJ:TORA  NUNJ:CJ:PAL  DE  CR.J:STALANDJ:A  DO  PJ:AtJf Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  64.995-000 Cristalãndia  do  Píaui PI  Fone/Fax: (89) 3576  11.02 CNPJ/MF  06.554.299/0001-02

E-mail:  pre~eituracr~stalandia@hotmail.com

## CAPÍTULO I

## DO  GABINETE  DO  PREFE:ITO

Compete  ao  Gabinete  do  Prefeito:

- I -Dar  atendimento  aos  Munícipes;
- II  Prestar  auxílio burocrático  ao  Prefeito;
- III Acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei de interesse do Executivo na Câmara Municipal e manter control e que lhe permita  prestar  informações precisas  ao Prefeito  sobre  o assunto;
- IV  Preparar  e encaminhar  o expediente  do  Gabinete;
- V -Atuar como elemento  de interligação e integração do Secretariado  no desenvolvimento  de todos os programas de Governo;
- VI  Assistir  o Prefeito  em  suas  relações com  os  Munícipes, entidades de classe e com os órgãos da Administração Municipal;

VII  -

Arquivamento  da  correspondência  oficial ;

- VIII  Assistir  o Prefeito  nas  suas  funções públicas;

I X -Manter  l.igação  com  os  demai s poderes  e autoridades ;

X

-

Exercer  as  atividades  de  relações  públicas;

XI Pesquisar e coligir elementos necessários às informações  solicitadas  ao  Executivo;

- XII  Col.etar  dados  e informações  para  a tomada  de  decisões do  Prefeito;
- XIII  Divulgar  os  atos  administrativos , sociais  e oficiais da  Prefeitura;

XIV  Manter  ampl o , efetivo  e estrito  rel acionamento  com  os órgãos jornalísticos (j ornais, revistas,  emissoras  de  rádio e de  televisão ) de  Cristal.ândia  do  Piauí cidades  da  região e j ornais  d e maior  circulação  no  Estado;

XV -Divul gar na imprensa escrita, falada e através de u realease " (noticiários com televisiva, caráter  de publicação gratuita) , as atividades da Administração Municipal. , incluindo  o Gabinete, Secretarias, Fundações e órgãos conveniados ;

XVI -Redigir  textos , notas Município e providenciar escrita, falada  e tel evisiva; e documentos de sua divulgação interesse  do na imprensa

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P.R.EB"EJ:TORA  NUNJ:C:IPAL  DE  CR.J:STALANDJ:A  DO  PJ:AtJÍ Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP  6 4 .995-000 Cristalândia  do  Piaui  P:I Fone/Fax : (89) 3576  1.1.02 CNPJ/MF  06 . 554 . 299/0001-02

E-mail:  prefeituracristal.andia@hotmail.com

XVII -Supervisionar  o serviço  de cerimonial , cerimônias de inauguração de obras eventos ou coordenando atividades político-administrativas d o Prefeito;

- XVIII Editar , periodicamente, publicações diversificadas , a população conhecimento Administração ; com das jornais, revistas e a finalidade de dar obras e feitos da
- XIX -Assessorar o Prefeito e Secretários Municipais na confecção  de  notas  oficiais, quando  solicitado;
- XX -Coordenar  entrevistas  coletivas  do  Prefeito;
- XXI -Desenvolver  trabalhos  periódicos  visando  a boa  imagem pública,  tanto  do  Prefeito  como  de  sua  Administração ;
- XXII Promover e coordenar as ações institucionais de governo;

XXIII -Coordenar  e executar  as  ações da  defesa  civil  no Município;

Art. 3 ° -Estão subordinados diretamente ao Gabinete do Prefeito, os  seguintes  órgãos  auxiliares:

- 1 -Chefia  de  Gabinete  do  Município;
- 2 -Junta  de  Serviço  Militar ;
- 3Assessoria  Especial ;
- 4Assessoria  de  Segurança;
- 5Assessoria  de  Cerimonial;
- 6Motorista  do  Gabinete ;
- 7Secretaria  Executiva;
- 8 -Departamento  de  Comunicação ;
- 9 -Departamento  de  Assuntos  Municipais;
- 10 Departamento  de  Assessoria  Parl amentar;
- 11  Departamento  de  Articulação  Pol.ítica.

## CAPÍTULO :I:I DA  CONTROLADOR:IA  GERAL

(Continua na próxima página) Art. 4 ° -Compete  à Controladori a Geral : I -Orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar  a gestão orçamentária , financeira e patrimonial dos órgãos da administração  direta,  indireta  e fundacional , com  vistas  à regular  a racional  utilização  dos  recursos  e bens  públ icos ;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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