Certidão — Bom Jesus (08/01/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

|                    | Cópia da caderneta de vacinação; Comprovante de residência; Cartão do SUS; Laudo médico para os casos que apresentaJ:em deficiência. transtorno global e altas habilidades e que jásão acompanhados por profissionais especializados na área.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
|--------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Ensino Fundamental | Cópia da Certidão de Nascimento ou RG; Comprovante de residência; Comprovante de recebimento do Bolsa Família(se houver); Cartão do SUS; Atestado de saúde e cópia da caderneta de vacinação para alunos de 06 anos; Histórico Escolar original; Quando ocorrer no ato da matricula apenas a declaração oriunda de o utra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente; Laudo médicopara os casos que apresentarem deficiência,transtorno global e altas habilidades e que já são acompanhados por profissionais especializados na área . |
| EJA                | Cópia da Certidão de Nascimento e / ou casamento; Comprovante de residência; Cópia do RG/ Titulo de Eleitor e CPF para maiores de 18 anos; Carteira de reservista; Histórico Escolar original; Cartão do SUS; Quando ocorrer no ato da matrícula apenas a decla.r:ação oriunda. de outra escola, esta só terávalor no prazo máxim o de 30 dias subsequente.                                                                                                                                                                                                    |

Art. 17  Na forma da legislação  vigente.,  será  aceito, no ato da m atríc ula, excepcionalmente, atestado ou declaração  de escolaridade original, firmado pela Direção  da Escola de origem, ficando o  mesmo obrigado apresentar o  Histórico Escolar no  prazo de 30 (trinta) dias.

- Att.  18 A  falta  da  certidão  de  nascimento  constituirá  em  impedindo à aceitação  da  matricula  no Ensino  Fundamental,  devendo,  a  gestão da  escola,  orient.ar  imediatamente  os  pais  quanto  ao procedimento para aquisição do  documento, ficando conferido o prazo de 30 dias para regularização ,

Art. 19 A gestão  escolar não  poderã  reter a transferência  do aluno;

- Art. 20 É  permitida  a  matricula de  alunos sem  comprovação  da escolaridade anterior a  partir do  1  º ano do Ensino FundameotaJ, cabendo a gestão  da unídade  de ensino a responsabilidade de  aplicar a avaliação diagnóstica  para  classificação do  aluno  na  série/ ano  correspondente  ao  seu  nível de desenvolvimento e aprendizagem, conforme norma especifica estabelecida.

## TÍTULO III DAS DISPOSIÇÕES  FINAIS

- Art. 21 A Secretaria M unicipal de Educação  - SEMEC realizará  Chamada Púb lka Escolar uri.Uzando os meios de comunicação  disporúvcis, além  de publicização  junto às unidades de ensino, associações
- de moradores, igrejas e outros. Art.  22  A gestão das unidades  escolares  deverem  divulgar  a oferta  de  matrícula  de  forma coincidentes às orientações  e disponibilidade contidas na lista geral editada pe1a SE:MEC. Art. 23  É  proibida a  cobrança de qualquer troca,  seja  no ato da matrícula ,  ou no decorrer do ano letivo. Art.  24 A gestão  escolar deverá,  a partir do ato de matríc ula, assegurar à comunidade escolar, acesso ao regimento interno, às normas da escola e ao projeto  político  pedagógico. Art.  25  Compete ao  pessoal  envolvido  no  processo de organização  das  matriculas  primarem  pe1o cwnprimento das  normas previstas neste  Edital, implicando  respon sabilidade  administrativa  a  sua inobservância. Art. 26 Os casos omissos serão  resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação. Art.  27  Este  Edital  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, ficando  revogadas  disposições conflitantes.

Gabinete da Secretária Municipal de Educação, aos 03 dias do mês  de janeiro  do ano de 2025.

MARIA DO SOCORRO CANUTO DIAS Secretária Municipal de Educação

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  o r çame nto vigente , um  crédito adicional  na importc'.lncia de R$8 . 726. 340 , 54  dist r i buidos  as  seguintes  dotaçõ e s :

## Suplementação ( +  )

| 01 00 27   | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                              | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nao :se aplica     | 7.000,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
|------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|---------------------------------------|
| 02 00      | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
| 52         | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 500 999 000                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nao Vincul<!!dos de Jmposlos Não se apllca    | 40.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
| 55         | 04.122.0005.2040.0000 3.1.91 ,13.00 500 999 000                                                  | GESTÃ O ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recursos nêioVinculad03 de Impostos Não se aplica | 3.500,00 F,R.; 1 500                  | 00                                    |
| 58         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.50.43.00 500 999 000                                                   | GESTÃ O ADMINISTRATIVA SUBVENÇÕES SOC IAIS Recursos não Vinculados de lmposlos Nãoseaptiea       | 4.600,00 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
| 61         | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos nAo Vinculados de lmposlos N!io so aplica     | 3.140,03 F.R.: 1 500                  | 00                                    |
| 63         | 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.36.00 OUTROS 500 Recursos 999 000 Não se                     | ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA não Vinculados de Impostos aplica            | 10.000,00 F.R.: 1 500                 | 00                                    |
| 64         | ()4.122.0005.2040.0000 GESTÃO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS 500 Recursos não 999 000 Nêose aplica | ADMINISTRATIVA DE TERCEIROS·PESSOA JURIDICA Vinculados de Impostos                               | 93.246,88 F.R.: 1 500                 | 00                                    |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio,  41

06.554.356/0001-53

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|----|
|      | 71      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de lmpost08 Não se aplica                                              | 1.764,51 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 72      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recu~os não Vinculados de Impostos Não so aplica                                                     | 12.000,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|      | 77      | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 689.000.00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 97      | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                           | 60.000,00 F.R.: 1 500                   | 00 |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                            |                                         |    |
|      | 123     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.30.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Ed~o•Despesas oom MOE                                  | 898.000.00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 129     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE   | 3.000,00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 131     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Dosposas com MOE | 772.400,00 F.R.: 1 500                  | 00 |
|      | 135     | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.92.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recu~os não Vinculados de Impostos Educação • oosposas oom MOE               | 1.600.00 F.R.: 1 500                    | 00 |
|      | 138     | 12.361 .0030.2202.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE             | 46.900.00 F.R.: 1 500                   | 00 |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 8,726.340,54

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

~

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02

66

637

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

PrnÇll M&lt;:m::os Auréllo,  41 06.554.356/0001-53 Exerclclo: 2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

487 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 Recursos não Vlnculi,idos de Impostos 999  000 Naose apllca 70.000,00 F.R.: 1 500 00

490 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 60.000.00 F.R.: 1 500 00

494 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos. 999  000 Não  se aplica 1.000,00 F.R.: 1 500 00

500 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados do Impostos 999  000 Não se aplica 6.000,00 F.R.: 1 500 00

506 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistên cia Social 999  000 Não  se aplica 13.600,00 F.R.: 1 669 00

509 08.244.0016.2154.0000 AÇÃO COMUNITÁR IA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 669 Outros Recursos Vinculados à Assistência  Social 999  000 Não  se epllca 3.338,98 F.R.: 1 669 00

822 06.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 660 Transferê ncia de Recu= do Fundo Nacional de Assislência  Social - FNAS 999  000 Não se apllca 1.474,75 F.R.: 1 660 00

830 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 660 T~nsJerência  de Recurs03 do FundO Nac~I  de A3sislência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica 2.760,00 F.R.: 1 660 00

07

SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL

00

572 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 74.500,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

P~ça Maroos Auréllo . 41 06.554.356/0001-53 Exerclcio: 2024

## DECRETO Nº 78 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.786

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

## 634 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 173.125,22 F.R.: 1 500 00

500

999  000

15.451.0040.2320.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

AÇO ES OE UTILIDADE PÚBLICA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

N;'.10$8 8pllca

839 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se epliea 148.986.04 F.R.: 1 500 00

641 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 706 Transf8f'ência  Especial da União 999 000 N:lo se aplica

226.470,27

F.R.:

1

706

00

848 15.451.0040.2320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recurt.os nlo Vlna.ilados de Impostos 999 000 Não se aplica 126.000,00 F.R.: 1 SOO 00

692 26.782.0070.2611.0000 GESTÃO  DAS ATIVIOAOES DE TRANSPORTES ROOOVtÁRJI 4.4.90.52,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 1.000,00 F.R.: 1 500

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

701

13.392,0038.2290.0000

APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS

3.3.90.14.00

999  000

soo

DIÁRIAS

- CIVIL

Re&lt;;ul'$0$ não  Vinculados de lmPOSIOS

Não  se epllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercício: 2024

## DECRETO Nº 78, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI  N.786

02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÓM ICO E TURISMO

786 23.  691 .0065.2583.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nào Vinculados de Impostos Não  se aplica 1.695.40 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso: 8.  726.340,54

Fontes de Recurso 500 00 540 00 541 00 542 00 550 00 600 00 605 00 660 00 661 00 669 00 706 00 3.784.746,62 2.169.000.00 736.000,00 383.100,00 349.500.00 854.500,00 195.000.00 4.334.75 6.749,92 16.938,98 226.470,27

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## Bom Jesus, O 1  de novembro de 2024

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OF8BEE280D193195

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2024

## DECRETO Nº 87 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI N.786

## Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providêndas

10.000,00

F.R.:

1

500

F.R.:

300,00

1

500

00

00

DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  or çamento  vigente,  um  crédito adicional na  importância  de R$1. 285 . 371, 92  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + } 1.285.371 ,92

02

02

02

SECRETARIA

OE

00

MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO

84 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 950.11 F.R.: 1 500 00

95 04.123.0009.2081.0000 CONTROLE FINANCEIRO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 3.050.00 F.R.: 1 500 00

03

01

EDUCAÇÃO

- OUTROS PROGRAMAS

129 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE 542.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 03 02 FUNOEB

999 000 Não  se aplica 00 191 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 540 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos 423.566,01 F.R.: 1 540 00

999

000

Não se

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

307

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE

3.3.90.30.00

500

300

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

706 13.392.0038.2200.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos noo Vloculadoo cte Impostos 999  000 Não  se aplica 185.330,84 F.R.: 1 500 00 312 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 255.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE OESENVOL.ECONÓMICO  E TURISMO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais aplica

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35.000.00

F.R.:

1

500

00

## (Continua na próxima página)