Lei — Julio Borges (21/03/2025)

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 008/2025. Dispensa de Licitação  nº 008/2025.

Fundamentação  Legal: Art. 75, II da Lei  14.133/2021.

Objeto:  Contratação  de empresa para prestação  de serviços de apoio administrativo para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e suas Secretarias.

Contratante: Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI.

Contratado: DAVID PIRES DO NASCIMENTO NETO.

CNPJ nº 40.874.784/0001-00.

Endereço: Av. João  Siqueira Paes, Centro, Angical do Piauí, Cep:  64.410-000, Teresina

- PI.

Valor Global: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).

Data da Assinatura:  10/03/2025.

Vigência:  3  l  /12 /2025.

Dotação Orçamentária: Fonte: Orçamento  Geral  do  Município,  FPM, Outros,  no Elemento despesa:  33.90.39.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município  de Santo Antônio dos Milagres - PI, torna público  a Dispensa de Licitação nº 013/2025,  com  fulcro  no  art. 75, I,  da  Lei  nº 14.133/2021,  que  tem  como  objeto  a contratação de  empresa  para  reforma  de  unidades  escolares  de  Santo  Antônio  dos Milagres - PI, bem como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03  (três)  dias úteis , a contar da publicação , para posterior seleção da  proposta  mais  vantajosa,  nos  termos  do  art.  75,  §3°,  da  Lei  nº 14.133/2021.  Os interessados  poderão solicitar  e receber  a planilha  (termo  de  referência),  bem  como apresentar suas propostas, presencialmente no setor de licitações  da Prefeitura Municipal (Rua Luiz Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep:  64.438-000) ou via e-mail (prefsam202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres - PI, 20 de março de 2025.

Carlos Neto da Fé  de Jesus Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES.

Av. Antônio Ribeiro, 101 -CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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Aviso de Dispensa de Licitação  n· 13/2025

A Prefeitura Municipal de Júlio  Borges, Estado do Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75,  li, da Lei  Federal  n2 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de licitação,  Processo de Contratação  Direta  n·  28/2025, visando  à CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA, com  valor  estimado  orçado  em  R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Para obtenção  do Termo de Referência  e demais informações,  os interessados deverão encaminhar  solicitações para  o  Email:  prefeiturajulioborges@hotmail.com.  Os  recursos  para  prestação  dos serviços estão  assegurados no Orçamento da Prefeitura Municipal, para o exercício  de 2025, à conta de Recursos Próprios. Os  interessados  deverão enviar  as  propostas  de  preços  até o  dia  25/03/2025  às  10h,  via  e-mail: www.prefeiturajulioborges@hotmail.com.

Júlio  Borges, 20 de março de 2025

Karlean Rocha do Nascimento

Agente de Contratação

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro,  101  -CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

Aviso de Dispensa Dispensa Eletrônica  n· 15/2025

A Prefeitura Municipal de Júlio  Borges-PI, manifesta Interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, li da Lei  Federal ni 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitação,  Processo de Contratação  Direta ni 28/2025, visando  à CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  para  fornecimento  de  link dedicado  de Internet em tecnologia  óptica  de alta performance com redundãncia,  para atender as necessidades dos órgão  municipais por pontos, na Zona Urbana e Rural do Município,  com valor mensal estimado  em R$ 4.435,52 (quatro mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e dois  centavos).  Obtenção  do  edital  no  link:  www.licitajulioborges.com.br.  Maiores  informações através do  e-mail: prefeiturajulloborges@hotmail.com,  Os interessados deverão enviar as propostas de preços até  o dia 27/03/2025 às 08h, eletronicamente.

Júlio  Borges, 20 de março de 2025

Karlean Rocha do Nascimento Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ

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CÂMARA MUNICIPAL  DE JÚLIO  BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio  Borges Piaui "" N "" P "" J "": .. 01 ..  1 .. 0 .. 3 .. .  6 .. 3  . . 3/  .. oo .. o .. 1 .. -2 ..

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 06/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação  n· 301/2025, em favor da Empresa A F Brito Moreira Lida, inscrita no Cnpj n· 19.522.415/0001-53, com sede na  Avenida  7 de setembro, 02 -Cep: 48.450--000, Cipo-BA, pelo valor global de R$ 4.649,00 (quatro mil, seiscentos e quarenta e  nove reais).

A homologação  da presente dispensa de licitação  é  feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n· 14.133/2021;

A empresa  vencedora  fica  obrigada  a cumprir  Integralmente  as  condições estabelecidas  no  contrato  que  será celebrado entre as partes, nos termos da Lei n· 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação  e Homologação  no Diário  Oficial do Município  para fins de publicidade e transparência,  nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 18 de março de 2025

Gracllene Francisco dos Santos Presidente da Câmara Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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