Extrato — Bom Jesus (18/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:05D508c9cA311062
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educac
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N09,DE 10DE MARCODE2025
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se
Convenio que entre si celebram o Município de
igual ou superior a 01 (um) mes;e
- PI, por meio da Secretaria
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto,
Bom Jesus
Municipal de Educacao, e o Conselho Municipal
quando sua utilizagao estiver prevista para prazos menores.
da Escola Joaquim Rosal Sobrinho-EMTI.
S 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no 1' desta Clausula serao obrigatoriamente
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
30 re
sembolsado pelo Município sera mantido exclusi
Conta
da Secretaria Municipal de Educagao, inscrita no CNPJ sob o n' 21.593.311/0001-81, situad.
Bancaria especifica vinculada ao Convenio, somente sendo permitidos saques para o
pal, Sra.Oldenia
erra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenioe
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do  1
Santos 737, e o conselho Municipal da escola joaquim rosal sobrinho.-
da presente clausula
EMTI, denom
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
Claudio de Oliveira, CPF: 027.645.943-13, residente e domiciliada na Rua Alvares de
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Azevedo, ooo228, bairro Sao Pedro, Bom Jesus-Pl, resolvem de pleno e mutuo acordo
Conta Corrente a seguir especificada
BANCO DO BRASIL I/ Agencia 0589 4 // Conta Corrente n 36.933-0
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condigoes:
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
CLAusULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos e a parceria com o Conselho
uxiliando nas atividades
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
estabelecidas no Plano de Trabalho, o quale parte integrante
conforme o caso,na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a segui
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
especificada
I - DO Município:
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 52.345-5
S 1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financein
a) transferir
remanescentes,inclusive os pn
s financeiras
Trabalho, observadas a disponibilidade financeira e as normas legais pertinentes;.
ealizadas, serao devoividos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
2 O cONsELHO devera, ainda, restituir ao Município o valor transferido,
atualizado
diretamente ou por meio de outro orgao delegado
lo dos j
na da legislacao
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
analisar
-da nao execucao do objeto conveniado;
d dar cie
ssinatura do Con
enio ao Le
ivo Municipal, na forma do
II -da nao apresentacao, no prazo exigido, da prestacao de contas e
disposto no $2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993.
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida neste
93562-14
Praca 7 de Setemb
Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 - Bom Jesus-P
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
E SER
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
II-DO CONSELHO
CLAUSULA SETIMA-Das Vedacbes
E vedada a utilizacao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
que alu
previstos no Plano de Trabalho;
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administracao, de gerencia ou similar;
b) propiciar, no local de realizacao do Projeto,
II- pagamento de gratificacao, consutoria, assistencia tecnica ou qualquer especie de
e lugar,
AdmnistraPubica Federal, Estadual Muncipal ou do DisttoFe
al, que esteja lotado ou em
ndo em missao de fiscalizacao ou auditoria
o de despesa
s em data anterior ou posterior a sua vigencia;
Estaduais e Municipais de prese
atibilizar o Objeto deste Convenio cc
s Normas e Procedimentos Federais,
V-realizacao de de
esas com multas,juros ou corregao monetaria, inclusive referentes a
ervacao ã
oiental, quando for o cas
todos os
V-transferencia de recursos para clubes
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO:e
s de servidores ou quaisquer entidades
congeneres, creches e escolas para o atendimento pre-escolar;
apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliacao
qualitativa e quantitativa, acerca dos resultados obtidos com a execugao do Projeto, detalhando a
I- realizacao de despesas com publicidade, salvo as de carater educativo,informativo ou
de o
imbolos ou imagens quecaracterizen
promogao pessoal de autoridades ou servidores publicos
CLAUSULA OrrAVA -Do Controle e Fiscalizacao
CLAusULA TERCEIRA -Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
venio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
nais 60s
1Fica facultado ao MUNIClPIO ass
do Convenio em c
inal sob pena de inscecao d
objeto
formalizacao de instrumento, no caso de inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas,
2o Fica designado a servidora Leila do Socorro de SousaCPF n 297.687.643-68lotado na
para acompanhar a e
do presente Conveni
I-utilizacac
com o Plano de Trabalhc
CLAUSULA NONA -Da Prestagao de Contas
s no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
Convenio,observado o disposto na Lei n8.666/93 e na IN/sTN n
01, de 15 de janeiro de 1997.
estabelecidos.
.1 A prestagao de contas dos recursos do convenio devera ser constituida do Relatorio de
do denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenic
orazo em que tenha vigido
-plano de trabalho
creditando-lhe,igualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
II-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
II- relatorio de Execugao Fisico-Financeira,
CLAusULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
IV- demonstrativo de receita e despesa, evidenciando os recursos recebidos em
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.ooo,00 (quinze mil
efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Município.
inanceiro, quando for o caso e os saldos
V-relagao de pagamentos efetuados com recursos do Município e do CONSELHO, bem
Unidade Orcamentaria. 02.03
como dos provenientes da aplicacao financeira;
Funga0: 12.361.0030.2202.0000
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos);.
sertel
Praca 7 de Setembro, S/N-Centro
Fone:893562-1484
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro --
Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
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Estado do Piauí
AA
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
EDUCACADE BOESUS-P
Secretaria Municipal de Educacao
DUCACAODE BOMJESUS-P
Secretaria Municipal de Educacaio
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
I-DOCONSELHO:
Vll- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
. a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias a consecugao do objeto a
VHll- comprovante de recolhimento do. saldo de
previstos no Plano de Trabalho;
b) propiciar,no local de realizacao do Projeto,os
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo Município
visoes,assim con
mo assegurar o livre acesso de servidores dos Sistemas de
X-a aplicacao dos recursos devera se
da Lei 8.666/93
Controle Intemoe Exteno,aq
lquer tempo e lugar,a todc
prestar a estes todas e quaisquer informaco
2e A nac
sentacao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Norm
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o caso
za trabalhista e previdenciaria
3As fatu
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliagao
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou toma
5 4 Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencia
CLAUsULA TERCEIRA-Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
esponsabilizacao solidaria,adotara as providencias nec
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
do de
es em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis.
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1 presente instrumento podera ser rescindidoautomaticamenteindependente de formalizacao de
inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas especialmente quando constatadas
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Co
as seguintes situacoes
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas
Conve
islagao pertinente;
I-falta c
icoFinanceira
Bom Jesus-PI,10d
o de2025
elo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazo
estabelecidos
OLDENIA FONSECA
GUERRA:41228650349 GU
s partic
nsaveis pelas obriga
s decorren
do prazo em que tenha vigido,creditando-lhe
ualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Mu
CLAUSULA QUARTA - Dos Recurso Orgamentarios e Financeiros
laudio
rucina
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.00o,00 (quinze mil
Claudio de Oliveir
do efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Presidente do Conselho Escok
r Joaquim Rosal Sobrinho-EMTI
Município.
Unidade Orgamentaria.02.03
Praga 7 de Setem
one:(893562-1484
Cenron
Id:0047F2E85409105E
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
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SUCACAODE BOMJESUS
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N 10, DE 10 DE MARCO DE 2025
1-em Caderr
gual ou superior a 01 (um) mese
Bom JesusPi, por meio da Secretaria
- em Fundo de Aplicagao Financeira de curto praz
ou operacao de Mercado Aberto
ao, e o Conselho Municipal da
quando sua
acao estiver prevista para prazos menores
S 2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no S1 desta Cl
O Município DE BOM JESUS-PI, pessoa juridica de direito publico int
Prestagao de Contas exigidas para os recursos transferidos
erno,inscrito no CNPJ
ob o n06.554
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
na rua Praca 7 de Setembro, S/N-Centro,representada pela Secretaria Municipal, Sra.Oldenia
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
denon
juric
ona rural, neste
e ato representado por seu president
Salvador
inho Pereir
CLAUSULA QUINTA-Da Liberagao do Recurso
CPF:644.200.433-34,residente e domiciliad
lo no Povoado Piripiri, zona rural, resolvem d
O MUNIClPIO transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO en
Conta Poupanga a seguir especificad
CAIXA / Agencia 2780 /Operagao 013//Conta Poupanga n 36.196-7
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA-Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos e a parceria com o Conselho
al saldo de recurso ao Município
caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a segui
especificada
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
BANCO DO BRASIL  Agencia 0589-4 Conta Corrente n5234-5
I-DO Município:
Idos financeir
ovenientes das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos term
os do Plano de
Trabalho,observadas a disponibilidade financeira e a
realizadas,serao devolvidos
ao MUNIClPIO no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias
S2 O CONSELHO dev
a, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
coes de contas final do recurso alocado ao
Convenio e os
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;e
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
I-da nao apre
prazo exig
disposto no g2o,do art.116,da Lein8.666,de 21 de junho de 1993.
Praca 7 de Setembro,S/N-Cer
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
-Fone:893562-1484
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais