Ofício — Avelino Lopes (03/10/2025)

0 ESTADO DO Piauí 53 ESTADO DO Piauí T Prefeitura Municipal DE BOA HORA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26 Prefeitura Municipal DE BOA HORA HORA GABINETE DO PREFEITO CNPJ: 01.612.568/0001-26 vigencia desta Lei. Art. 69o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao revogando as disposigoes em contrario, em especial a Lei Municipal 02/2022. Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 29 de Setembro de 2025 Boa Hora/PI, 15 de Setembro de 2025 Cerh Domingos Coelno de Rdsende Prefeito Municipal Oficio no S/N Excelentissima Senhora ESTADO DO Piauí Venancia Santos Resende Presidente da Câmara de Vereadores de Boa Hora/PI BOA E HORA Prefeitura Municipal DE BOA HORA GABINETE DO PREFEITO DA NOSSA GENTE CNPJ: 01.612.568/0001-26 Sra. Presidente . MENSAGEM JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Municipal N 008/2025 Excelentissimo Sra. Presidente, Senhores Vereadores, Senhoras Vereadoras Tenho a honra de encainhar a Vossa Excelencia, para apreciagao desta casa legislativa, o Projeto de Lei n 008/2025, acomonhado de Justificativa, o qual tem por Atraves do presente, encaminhamos a esta casa, o Projeto de Lei Municipal que dispoe objeto a politica Municipal de atendimento dos direitos da crianga e do adolescente sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da crianca e do adolescente no Município no Município de Boa Hora/Pl, cria o conselho Municipal de defesa dos direitos da de Boa Hora/PI, cria o conselho Municipal de defesa dos direitos da crianca e do adolescente, crianga e do adolescente, o fundo Municipal da crianca e do adolescente, o conselho o fundo Municipal da crianca e do adolescente, o conselho tutelar, revoga a lei Municipal tutelar, revoga a lei Municipal 02/2022 e da outras providencias.. 02/2022 e da outras providencias. Certos de que o Projeto sera aprovado, renovamos os votos de estima e O presente projeto de Lei visa garantir o atendimento adequado aos direitos das criangas. consideracao. e dos adolescentes do Municipios de Boa Hora/PI, estruturando toda a rede de protecao dos Atenciosamente. direitos dos menores, que sao pessoas que necessitam da protecao e apoio do poder publico. E ainda, o referido projeto, visa revogar a Lei 02/2022, a qual nao contempla toda a estrutura de atendimento aos direitos das criangas e adolescentes. Diante do acima exposto, para garantir o direito das criangas e dos adolescentes de forma digna, e para que o Município possa ter estrutura administrativa para atender as Prefeito Municipal necessidades dos menores, confiamos na aprovacao do presente projeto de lei o qual esta sendo submetido a apreciacao de Vossas Excelencias. REQUER AINDA. QUE O PROJETO DE LEI EM QUESTAO SEJA VOTADO EMI Id:0CC562C8002C532F REGIME DE URGENCIA URGENTISSIMA, EM FUNCAO DA NECESSIDADE DE ESTADO DO Piauí AVELINO REGULAMENTACAO DA MATERIA. Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00 LOPES Diante do exposto, o Poder Executivo solicita aos Vereadores, que aprovem o presente Projeto de Lei, na forma como esta sendo enviado a esta Casa Legislativa. AVISO DE Licitação MODALIDADE: CONCORRENCIA ELETRONICA 05/2025. Menor prego. Objeto: Contratacao GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BOA HORA/PI, 23 de Agosto de 2025. de empresa para prestacao dos servigos de reforma UBS Belo Horizonte em Avelino Lopes - PI. Data de realizacao: 20/10/2025, as 08:00. Fonte: Fpm, icms, iss, emenda Estado e outros. Informacao e edital: tce.pi.qov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e Prefeitura na Av. Bom Jesus, S/N, Centro, e-mail: cplav12021@gmail.com Cerh CDOMINGOS COELHO DE RESENDE? Avelino Lopes - PI, 02/10/2025 Rubens Prospero de Sousa PREFEITO Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais Pregoeiro