Portaria — Redencao Do Gurgueia (25/02/2025)

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GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

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1.

·

PORTARIA n· 131 de 24 de fevereiro de 2025

Dispõe sobre provimento em cargo público  municipal Comissionado e dá  outras providências.

ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO

GURGUÉIA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que  lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Municipio, pela presente Portaria:

## RESOLVE:

Art.  1. 0 ·  Nomear CRISTIANA ALVES DO LAGO, portadora do RG n· 2175520 SSP-PI,  inscrita no CPF sob nº 981.824.473-72, para ocupar cargo de SECRETÁRIA  DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, lotada  na SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, cujas  atividades  serão exercidas na forma e nos limites da Lei.

- 2°. Os direitos e deveres do nomeado obedecerão  à legislação  municipal.
- 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeito retroativo a 14.02.2025., revogadas as disposições  em contrário.

Cumpra-se e publica-se.

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Redenção do Gurguéia  - PI, em 24 de fevereiro de 2025.

ARLEI FIGUEIRE~""'-"''°""'" '""''"°' MUI fKiUtlREDO BORGES:0194845  '!!""'..,.,  .... 5630, 303 r7-:202S.02.J41~,9

Arlel Flgueredo Borges Prefeito Municipal

-~~

CNPJ, 0&lt;&gt;.554.380I0001-70A-nlda Álva~ Mend- C.ntn&gt; CEP, 84.91'5-000. ~ R.o.nç.ao do Ouraueia-f»t  T·I: (89) 3666-1168

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GABIN~I! DO PRl!Pl!ITO

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LEI Nº  471, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025

·

EMENTA: Dispõe  sobre  alteração  do  piso salarial dos profissionais do magisté rio público  do Município  de Redenção do Gurguéia -PI,  na  forma que especifica e dá outras providências .

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI, Arlei Figueredo Borges, no uso das atribuições  legais que lhe confere a  Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
- Art. 1 °. Ficam reajustados os vencimentos dos profissionais do magistério  público do Município  de Redenção do  Gurguéia  - PI, no percentual de 6,27% (seis virgula vinte e sete por cento).

Parágrafo  único  - As demais vantagens dos servidores obedecerão às disposições do plano de carreira dos servidores da educação .

- Art.  2°. Para os demais servidores  municipais, fica estabelecido como salário mínimo  o detenninado nacionalmente.
- Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Redenção do Gurguéia/PI , em 24 de fevereiro de 2025.

ARLEI FIGUEIRED ~~,~~,-:;G~';:.~ ' '"' BORGES:0194845 BORGES&lt;&gt;1948456303 303 ;-Oà&lt;tos:2025.02.2411:59:02 /"--03'00 '

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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## TABELA SALARIAL 2025 20h SEMANAL REAJUSTE DE 6,27% (Valores em Reais)

| CLASSE A      | Nível I   | Nível II   | Nível III   | Nível IV   | NívelV   | NívelVI   | NívelVII   |
|---------------|-----------|------------|-------------|------------|----------|-----------|------------|
| Saláriobase   | 2480.62   | 2 604 66   | 2 734.88    | 2 871.63   | 3 015 22 | 3 165.96  | 3 324 27   |
| Rexência      | 213,62    | 224,24     | 235 45      | 247,22     | 259 58   | 272,57    | 28620      |
| Adie. 240h 4% | 42 72     | 44.84      | 47.09       | 49.44      | 51.91    | 54 51     | 57.23      |
| Adie. 360h 8% | 85 45     | 89.76      | 94.18       | 98.89      | 103 83   | 109.03    | 114 48     |
| Total e/ 240h | 2 736,96  | 2 873 74   | 3 017,42    | 3 168,29   | 3 326 71 | 3 493,04  | 3 667 70   |
| Total e/ 360h | 2 779.69  | 2 918.66   | 3 064.51    | 3 217.74   | 3 378 63 | 3 547.56  | 3 724 95   |

| CLASSEB       | Nível I   | Nível II   | Nível III   | Nível IV   | NívelV   | NívelVI   | NívelVII   |
|---------------|-----------|------------|-------------|------------|----------|-----------|------------|
| Saláriobase   | 2 580,67  | 2 709,70   | 2 845,20    | 2 987,47   | 3 136 84 | 3 293,67  | 3 458 36   |
| Rexência      | 239.17    | 251.13     | 263 68      | 276.72     | 290 71   | 306.25    | 32000      |
| Adie. 240h 4% | 47 83     | 50.22      | 52.73       | 55.36      | 58.12    | 61 02     | 64.07      |
| Adie. 360h 8% | 95 66     | 100,44     | 105 46      | 110,73     | 116 26   | 122,07    | 128 17     |
| Total e/ 240h | 2 867.67  | 3 01105    | 3 161.61    | 3 319.55   | 3 485 67 | 3 660.94  | 3 842 43   |
| Total e/ 360h | 2 914.50  | 3 061 27   | 3 214.34    | 3 374.92   | 3 543 81 | 3 721.99  | 3 906 63   |

| CLASSEC       | Nível I   | Nível II   | Nível III   | Nível IV   | NívelV   | NívelVI   | NívelVII   |
|---------------|-----------|------------|-------------|------------|----------|-----------|------------|
| Saláriobase   | 2 968,31  | 3 116 72   | 3 272,56    | 3 436,20   | 3 607 99 | 3 788,40  | 3 977 81   |
| Rellência     | 275.09    | 288.84     | 303 28      | 318.44     | 33437    | 351.09    | 368 64     |
| Adie. 240h 4% | 55 01     | 57.77      | 60.65       | 63.68      | 66.86    | 7020      | 73.42      |
| Adie. 360h 8% | 110,03    | 115,53     | 121 30      | 127,36     | 133 72   | 140,40    | 147 42     |
| Total e/ 240h | 3 298.41  | 3 463 33   | 3 636.49    | 3 818.32   | 4 009 22 | 4 209.69  | 4 419 87   |
| Total e/ 360h | 3 353.43  | 3 521 09   | 3 697.14    | 3 882.00   | 4 076 08 | 4 279.89  | 4493 87    |

| CLASSE D      | Nível I   | Nível II   | Nível III   | Nível IV   | NívelV   | NívelVI   | NívelVII   |
|---------------|-----------|------------|-------------|------------|----------|-----------|------------|
| Saláriobase   | 3 710.43  | 3 895 95   | 4 090.76    | 4 295.30   | 4 510 06 | 4 735.55  | 4 972 34   |
| Rexência      | 334.31    | 361.54     | 37962       | 398.60     | 418 53   | 439.46    | 461 43     |
| Adie. 240h 4% | 68 86     | 72,30      | 75,92       | 79,72      | 83,70    | 87 89     | 92,28      |
| Adie. 360h 8% | 137,72    | 144,60     | 151 84      | 159,44     | 167 40   | 175,78    | 184 56     |
| Total e/ 240h | 4 113.60  | 4 329 79   | 4 546.30    | 4 773.62   | 5 012 29 | 5 262.90  | 5 526 05   |
| Total e/ 360h | 4 182.46  | 4 402 28   | 4 622.22    | 4 853.34   | 5 095 99 | 5 350.79  | 5 618 33   |