Licitação — São  Luis  Do  Piaui (10/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -

CNPJ OI.865.020/0001-98

Avenida José  Leõncio  Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São  Luís do Piauí  PI.

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## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

CONTRATO Nº 001/2025

VINCULAÇÃO : PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.

OBJETO: Prestação  dos  serviços  de  assessoria  de  contabilidade  pública Municipal, voltado para as prestações  de contas eletrônica mensal SAGRES CONTÁBIL  junto ao TCE-PI, nos termos da legislação vigente, destinado à demanda da Câmara Municipal de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ PI,  pessoa jurídica  de direito público  inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Avenida José  Leõncio  Barros, nº 385 Centro, CEP 64.638.000 = São  Luís  do Piauí PI.,  neste ato  representada  pelo  Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara  Municipal,  portador  do  CPF  nº  353.911.973-68,  residente  e  domiciliado  na cidade de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATADA:  APURA  CONTABILIDADE  LTDA-ME, inscrita  no  CNPJ  nº 44.070.287/0001-00,  com sede na Rua São  Sebastião,  nº 89, centro,  CEP 64.600- 108, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. Aritonio Ricardo de Sousa Morais, brasileiro, empresário,  portador do  CPF nº 048.401.283-59,  residente e  domiciliado  na  c idade  de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$  72.864,00  (setenta e  dois  mil  e  oitocentos  e  sessenta  e  quatro reais), dividido em  12 (doze) parcelas mensais de R$ 6.072,00 (Seis Mil e Setenta e Dois Reais) mensais, durante toda a sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação , nos termos art. 74, inciso I, da Lei nº  14.133/2021, e  suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: 500.  PROGRAMA  DE  TRABALHO:  01.031 .001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VIG:tNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de janeiro de 2025.

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PlAUl -PI

CNPJ Ol.865.020/0001-98

Avenida José  Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São  Luís  do Piauí  PI.

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº  002/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: Prestação  dos  serviços  de  assessoria  e  consultoria  públi ca  Municipal,  nos termos da legislação vigente, destinado à demanda da Câmara Municipal de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE  SÃO  LUÍS DO PIAUÍ PI,  pessoa jurídica  de direito público  inscrita no CNPJ nº 07.450.836/0001-37, com sede na Avenida José  Leõncio  Barros, nº 385 Centro, CEP  64.600.000 = São  Luís  do Piauí  PI., neste ato  representada  pelo  Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara  Municipal,  portador  do  CPF  nº  353.911.973-68,  residente  e  domiciliado  na cidade de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATADA: BORGES E MARTINS SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrita no CNPJ nº 40.217.666/0001-10, com sede na Rua Inê s  Santos nº 250 canto  da várzea, Picos PI, CEP  64.600-054, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. TIAGO SAUNDERS MARTINS, brasileiro,  ADVOGADO, portador do CPF nº 832.441.07320,inscrito na OAB/PI sob o nº 4978 residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR  TOTAL: R$  72.000,00  (setenta  e  dois  mil  reais),  div ididos  em  12  (doze) parcelas mensais de R$ 6.000,00 (Seis  Mil Reais) mensais, durante toda a  sua vigência contratual.

FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação , nos termos art.  74, inc iso I, da Lei nº  14.133/202 1, e suas alterações  posteriores.

FONTE  DE  RECURSOS: 500.  PROGRAMA  DE TRABALHO:  01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

VTG:tNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

09 de janeiro de 2025.

PROCESSO Nº: 005/2025

005/2025

INEXIGIBILIDADE Nº:

RATIFICO, o  processo  licitatório  nº  005/2025,  na  modalidade  inexigibilidade  nº 005/2025, que tem como objeto contratação  de empresa para prestação  de serviços que consiste em oferecer apoio técnico  especializado à  administração  tributária do município na  análise,  cotejamento,  tabulação  e consolidação  de  dados  e informações fiscais  e tributárias , de natureza quantitativa e qualitativa, com o objetivo de identificar possíveis supressões  no cumprimento das obrigações  tributárias do Município  de Monte Alegre do Piauí,  como desenvolvimento de estratégias  personalizadas para o  aumento da arrecadação  municipal, incluindo  revisão  e otimização  das  alíquotas, tributos  (ISSQN, TAXAS, ITBI), através de  auditoria  e consultoria  na  fiscalização e arrecadação  dos tributos municipais, para identificar possíveis  divergências  e lacunas na arrecadação  do ISSQN, através  de técnicas  especializadas de  identificação  de créditos  não  aproveitados e recomendar  ações  para  sua  recuperação , tendo  como  empresa  contratada  FRANCA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA,  CNPJ:  33.374.420/0001-97, com o valor total de R$ 0,20 (vinte centavos de real) para cada R$  1,00 (um real) recuperado.

Monte Alegre do Piauí  - PI, 09 de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma da Lei 14.133/21 e  suas alterações, HOMOLOGO o  presente processo licitatório  de  nº 004/2025, Procedimento  nº 004/2025, modalidade  inexigibilidade, autorizando  a ultimação dos  atos  necessários à contratação, para  que  produza  seus jurídicos  e legais efeitos.

Monte Alegre do Piauí  - PI, 09 de janeiro de 2025.

Prefeito Murucipal

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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