Contrato — Monte Alegre Do Pi (14/10/2025)

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Id:01AB380530F877A3
II - Planejar, coordenar e monitorar as campanhas de imunizacao no Município;
ESTADO DO Piauí
III - Analisar os indicadores de cobertura vacinal e propor medidas corretivas e de
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
fortalecimento;
EGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
DOPIAU
IV - Promover a articulacao intersetorial entre os diversos setores e instituigoes
Monte Alegre do Piauí
parceiras;
V - Identificar barreiras e estrategias para ampliacao da cobertura vacinal,
EXTRATODE CONTRATO
especialmente em areas de vulnerabilidade;
VI - Apoiar acoes de mobilizacao social, comunicacao e educacao em saude voltadas
PROCESSO N: 080/2025 CONTRATO N: 069/2025 CREDENCIAMENTO
a imunizacao;
N: 004/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MONTE
ALEGRE DO Piauí - PI. CONTRATADO: J B MAGALHAES LTDA *AUTO
VII - Emitir relatorios tecnicos e recomendagoes a Secretaria Municipal de Saude
POSTO ITAUEIRA" CNPJ: 30.577.520/0001-22. OBJETO: CONTRATACAO DE
para subsidiar o processo decisorio.
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
COMBUSTIVEIS PARA O
Município DE MONTE
SECRETARIAS
Art. 3o - O Coordenacao Municipal de Vacinacao sera composto pelos seguintes.
ALEGREDO
Piauí-PI,
MUNICIPAIS E DEMAIS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA
membros:
Municipal. ITENS CREDENCIADOS: ITEM 1 (OLEO DIESEL S-10),
ITEM 2 (GASOLINA COMUM), FONTE DE RECURSOFPM, ICMS, ISS.
Nome Completo
Cargo
Funcoes e Responsabilidades
IPVA, CIDE, RECEITAS PROPRIAS, Secretaria DE SAUDE, FMS, PAB,
Acompanhar e fiscalizar
FUS, MAC ESTADUAL, MAC FEDERAL, COFINANCIAMENTO, PSF,
01 Ana Maria Tavares Duailibe
Secretaria de Saude Municipal
desenvolvimento
de agoes
Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL, FMAS, IGD, PBF Secretaria
servigos de saude
Garantir o planejamento em
DE EDUCACAO, FUNDEB, FME, FEP, PNAT, PEAT, SALARIO EDUCACAO
saude, gestao e organizacao do
E RECURSOS PROPRIOS
ASSINATURA DO CONTRATO: 13 DE
Coordenadora da Atencao
OUTUBRO DE 2025. VIGENCIA: 13 DE OUTUBRO DE 2025 A 12 DE
processo
de
trabalho,
02 Samia Raima dos Santos Sousa
Primaria a Saude
coordenacao
das acoes
OUTUBRO DE 2026.Monte Alegre Do Piauí - PI, 13 de outubro de 2025. Dijalma
territorio e
Integracao
Gomes Mascarenhas. Prefeito Municipal
Unidades.
Coordena
Coordenadora de Imunizacao
executa
Municipal
agoes de vacinacao de acordo
Id:07384DE6A7207A60
03 Denise Semirames Lopes
com o PNI.
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
IONT
GABINETE DO PREFEITO
Contabilidade,
Tesouraria,
EGRE
04 Fernanda Mascarenhas Lopes
CNPJ:06.554.232/0001-7
Rua Demerval Lobao, n 194 Centro, CEP: 64.940-000
Monte Alegre do Piauí -Estado do Piauí
Planejar, coordenar, executar,
supervisionar e avaliar
Secretaria de Educacao
Portaria n 179/2025
atividades de ensino a cargo do
Municipal
Institui
Comite
de
Coordenacao
Poder Publico Municipal no
Municipal de Vacinacao no ambito do
ambito da educacao basica
Município de Monte Alegre do Piauí e da
Garantir a protecao social aos
outras providencias.
cidadaos, apoio aos individuos,
Donizete Frutuoso Matos
familias e a comunidade no
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado
Secretaria de Assistencia Social
enfrentamento de dificuldades
por
meio de
Municipal, e considerando:
programas,
beneficios.
- A Lei Federal no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispoe sobre as condigoes.
Assegura o funcionamento e
07 Bernardo Neres Da Silva
Operador de Sistema
para a promocao, protecao e recuperacao da saude, a organizacao e o funcionamento
atualizacao dos sistemas.
dos servicos correspondentes, no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS);.
- A Lei Federal n 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispoe sobre a participacao
$1 - O Comite sera coordenado pela Coordenacao Municipal de Imunizacao, com
da comunidade na gestao do SUs e sobre as transferencias intergovernamentais de
apoio tecnico da Secretaria Municipal de Saude.
recursos financeiros na area da saude;
- O Decreto n 78.231, de 12 de agosto de 1976, que institui o Programa Nacional de
$2 - Os membros designados exercerao suas funcoes sem onus adicional ao erario,
Imunizacoes (PNI) e define diretrizes para sua execucao no territorio nacional;
sendo consideradas de relevante interesse publico.
- A Portaria de Consolidacao n 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, especialmente o
Anexo LXI, que consolida as normas sobre as acoes e os servicos de vigilancia em
Art. 4 - O Comite reunir-se-a ordinariamente a cada dois meses, e,
saude, incluindo as atividades de imunizacao;
extraordinariamente, sempre que convocado pelo Coordenador ou pelo Prefeito
- A Portaria GM/MS n 1.498, de 19 de julho de 2013, que define as responsabilidades
Municipal.
dos entes federativos no ambito do PNI e as diretrizes para a implementacao das acoes
de vacinacao;
Art. 5 - As deliberacoes do Comite terao carater consultivo e propositivo, servindo de
- A necessidade de fortalecer as acoes de planejamento, execucao, monitoramento e
base para o planejamento, execucao e avaliacao das acoes de imunizacao no Município.
avaliacao das campanhas de imunizacao no Município;
Art. 6o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
E a importancia da integracao entre os setores da Saude, Educacao, Assistencia Social
disposicoes em contrario.
e Financas para garantir maior eficiencia e cobertura vacinal da populacao;
RESOLVE:
Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI, 13 de outubro de 2025
Art. 1 - Fica instituido o Comite de Coordenacao Municipal de Vacinacao, com a
finalidade de coordenar, acompanhar e avaliar as estrategias de vacinacao no
ambito do Município de Monte Alegre do Piauí-PI, promovendo a integracao entre as
equipes de saude e demais setores envolvidos, assegurando maior eficiencia e cobertura
vacinal da populacao.
Art. 2 - Compete ao Comite de Coordenacao Municipal de Vacinacao:
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
1 - Elaborar, acompanhar e avaliar o Plano Municipal de Vacinacao;
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios