LRF — Cristalândia  Do  Piauí (13/06/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL  (IV)

- (-) Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais  (an. 166-A, § 1 °, da CF)

(-) Tran sfCTCncias obrigatórias da U nião  relativas  às emendas de bancada (an.  166, § 1 6, da CF)

- (·) Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários de saúde  e  de combace  às endemias (CF , an. 198, §  11)

(-) Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA  CORRENTE LIQUIDA A JUSTADA PARA CÁ L CULO DOS LIMITES D A  DESPESA COM PESSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- D TP(Vl)·(lll a+ lllb)

Ili,

LIMITE  MÁX IMO (VII)  (incisos 1 , li e art. 20 da L RF)

LIMITE  PRUDENCIAL  (VIII)·  (0,95 x IX) (parágrafo  único  do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) a  (0,90x IX) (inciso li do §]·doart. 59da LRF)

R G F - ANEXO 1  (LRF,  art. 55, inciso 1 ,  a línea  "a")

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM P ESSOAL (art. 15 da LC 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

L imite Máximo  (VII)(%) (LRF,  ,rt. 20)

DTP em2021  (X)(%)

Excedenteem202l(Xl)·(X ·V II)(¾)

R edutor anual (Xll) · (0,10 , X I )(%)

## ld:0047F2749C89B5C3

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                             | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS (últimos1 2meses) LIQUIDADAS   | TOTAL (úl1imos 12   | INSCRITAS EM RESTOSA PAGAR NÃO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|---------------------|----------------------------------|
| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                             | MAl/2024                                           | JUN/2024                                           | JUI.n024                                           | 1 AGO/2024                                         | 1 SET/2024                                         | OUT/2024                                           | NOV/2024                                           | DEZ.J2024                                          | JAN/2025                                           | FEV/2025                                           | MAR/2025 1                                         | ABR/2025                                           | (•)                 | PROCESSADOS (b)                  |
| DESPESA BRUTACOM PESSOAL(!)                                                                                                                                    | 65.1 64,87                                         | 63.053,83                                          | 66.131 ,99                                         | 66.131,99                                          | 66.\31,99                                          | 61.406,09                                          | 63.532ll                                           | 63.401,06                                          | 62.501 .39                                         | 77.031,24                                          | 72.011 ,24                                         | 99.1 12.53                                         | 82S.61 0,43         | 0,00                             |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                  | 65.1 64,87                                         | 63.0S3,83                                          | 66.1 31 ,99                                        | 66.131,99                                          | 66.\31 ,99                                         | 61.406,09                                          | 63.532,21                                          | 63.401,06                                          | 62.501 ,39                                         | 77.031 ,24                                         | 72.011 ,24                                         | 99.112,53                                          | 82S.61 0,43         | 0,00                             |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis                                                                                                             | 59.245,24                                          | 57.381 ,40                                         | 60.205,40                                          | 60.20S,40                                          | 60.205,40                                          | 60.20S,40                                          | 63.532,21                                          | 60.876,10                                          | S4.1 69,39                                         | 68.267,39                                          | 63.767,39                                          | 88.117,39                                          | 756.178, 11         | 0,00                             |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                           | 5.919,63                                           | 5.672,43                                           | 5.926,S9                                           | 5.926,S9                                           | 5.926,S9                                           | 1.200,69                                           | 0,00                                               | 2.524,96                                           | 8.332,00                                           | 8.763,85                                           | 8.243,85                                           | 1 0.995,14                                         | 69.432,32           | 0,00                             |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Aposentadorias, Reserva e Refom1as                                                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| ''" ""                                                                                                                                                         | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Outrasdespesas depes.soaldeoorren1esdecontratosdeterceirizaçãooude cootrataçiiodeforma indireta{§lºdoart. 18daLRF)                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Despesa com Pessoal nlo Executada Orçam entariamente                                                                                                           | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| DESPESAS NÃO CO~PtITADAS (ll)(§ l"doart. 19da LRF)                                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Indenizações porDemissão e I ncentivos àDemissão Volunuiria                                                                                                    | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Decorren1es de Decisão Judicial de Periodo An1erior ao da Apuração                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Despesas de Exereicios Anteriores de PeríodoAnleriorao da Apuração                                                                                             | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0.00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados                                                                                                                | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Agentes Comunilàrios de Saúdee de Combateàs Endemias com Recursos                                                                                              | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Vinculados(CF,art. 1 98,§11) Parcela dedutív clref erenteaopisosalarialdoEnfenneiro, TCCnicode Enfennagem. Auxiliarde Enfermagem e Parteira (ADCT,an. 38, §2°) | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| Outras Deduções Cons1irucionais ou l.cR&is                                                                                                                     | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                                               | 0,00                | 0,00                             |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) '"'(1 -11)                                                                                                                   | 65.1 64,87                                         | 63.053,83                                          | 66.131 ,99                                         | 66.\31,99                                          | 66.131,99                                          | 61.406,09                                          | 63.532ll                                           | 63.401,06                                          | 62.501,39                                          | 77.031l4                                           | 72.0lll4                                           | 99.112,53                                          | 82S.610.43          | 0,00                             |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO  DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS

I

VALOR

46.85S.828,07

1.388.86S,00

68S.300,00

933.606,90

0,00

43.848.056,17

825.61 0.43

2.630.883,37

2.499.339,20

2.367.795,03

f-soBRERCL

1.88

6,00

5,70

S,40

RS  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                           | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   | da Tra'etóriade Retomo ao Limite da DTP (art. 1 5da LC 1 78/2021)   |
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| TRAJETÓRIA D ERETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1 7&           | 2021                                                                | 2022                                                                | 2023                                                                |                                                                     | 2025                                                                | 2026                                                                | 2027                                                                | 2028                                                                | 2029                                                                | 2030                                                                | 2031                                                                | 2032                                                                |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUS TADA P ARA CÁ L CULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | ~00                                                                 | 0,00                                                                | ~00                                                                 |
| DESP ESATOTALCOM P ESSOAL ·DTP (Vl)                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| ¾ DTP(VIN)                                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |
| LIMITECONFORME ART. 1 5DAL C1 78/2021 (%)                                                 | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                |

## Nota:

1  - Duranle o  exercício,  somente  as d esp esas liquidadas são  consideradas executadas.  No encerramento do exercício,  as des p esas não  liquidadas inscritas em reslos a  pagar não-pro cessados são  lambém  consideradas executadas.

Dessa forma,  para maior transparência

,  as d espesas executadas e s tão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquel as em que h ouve a  entrega do malerial  o u  serviço,  nos  lermos do a rt. 63  da Lei 4 .320/64;

b)  D espesas  e mpenhadas mas  não  liqu idadas,  i nscritas em Reslos a  Pagar n ão -processados, consideradas liquidadas n o  encerram ento  do exercí cio, por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64

- 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais  de setenta por cen to de sua receita com folha de pagame n to, inc luído  o  gasto com o  subsídio  de seus Vereador es,  nos  lermos do Art.  29- A  da Conslituição  Fede ral

JEAN E  F ABRICIO D A  SILVA LOUZ EIRO 00.1.6.481 043--07 VEREADORA PRESIDENTE

SAMY A  RODRIGUES LOPES 02.2. 1.69./82 1--30 TESOUREIRA

MARCELO ROC H A  MAGALHÃES 00.3.6.371 463--66 CONTADOR C R C  PI 7535/0-8

CÁTIA  CRISTI NA LISBÔA 91.4.2.46./743--87 CON TROLADORA

DO EXCEDENTE DE DTP(art.  Ilda LC  1 78/2021 )

## CÂMARA  MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA  DO PIAUÍ

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  D A  DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

Percentual