LRF — Santa Filomena (14/08/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "d" e inciso lll alínea "e")

R$  l

|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                                                                  | No Semestre de Referência  | Até o Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| Interna                                                                                                              | 0,00                       | 0,00                             |
| Externa                                                                                                              | 0,00                       | 0,00                             |
| Contratual                                                                                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| Interna                                                                                                              | 0,00                       | 0,00                             |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                       | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                       | 0,00                             |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                         | 0,00                       | 0,00                             |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1º )                                                | 0,00                       | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)                                            | 0,00                       | 0,00                             |
| Externa                                                                                                              | 0,00                       | 0,00                             |
| Empréstimos                                                                                                          | 0,00                       | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro                                                     | 0,00                       | 0,00                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                                                       | 0,00                       | 0,00                             |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1º )                                              | 0,00                       | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| TOTAL(lll)                                                                                                           | 0,00                       | 0,00                             |
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                  | VALOR                      | %SOBREARCL                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 55.537.455,67              | 0,00                             |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ lº, art. 166-A da CF) (V)                | 1.120.000,00               | 0,00                             |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-                               | 54.417.455,67              | º · ºº                           |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |                            | º · ºº                           |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia + VII -                              |                            | º · ºº                           |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 8.706.792,91               | 16,00                            |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                      | 7.836.113,62               | 14,40                            |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00                       | º·ºº                             |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.809.221,90               | 7,00                             |
|                                                                                                                      | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                  |
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                                                                    | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a)  |
| Parcelamentos de Dívidas                                                                                             | 0,00                       | 0,00                             |
| Tributos                                                                                                             | 0,00                       |                                  |
| Contribuições Previdenciárias                                                                                        | 0,00                       | º·ºº 0,00                        |
| FGTS                                                                                                                 | 0,00                       | 0,00                             |
| Demais Contribuições Sociais                                                                                         | 0,00                       |                                  |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas                                                   | 0,00                       | º · ºº 0,00                      |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚJO  BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENIHELANIB.A.BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTDA 706.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1276], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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