Portaria — Riacho Frio (06/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

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ESTADO  DO  PJAUI Pn,ícl,un  Munklp·I de RIA.CllQ 1:812-PI St:eRt:TAJUAMUNICU'ALUll ED:l!.CA~AQ(SEM:E) Gabinete da Sccrcúri·  Municipal de EduÇaÇ-lo C..,~"1&lt;&gt; 202J-:l018 I Nol'IJ wmpo, .,....., lll.sl6rl«.

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## SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENAÇÃO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA· PPAIC

A prefeitura de RIACHO  FRIO-PI, por meio da SECRETARIA  MUNICIPAL  OE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuiçõ es e em conform.idade com a  Lei nº 7.453 de 08 de  janeiro de  202 1,  que  institui  o  Programa  Piauiense  de  Alfabetização  na  Idade  Certa, doravante denominado PPAJC, o  Decreto 20.279/21 e a  portaria SEDUC/GSE nº  101 2/22, toma público este edital, com o objetivo de selecionar os servidores públicos municipais ativos para atuarem como Formador e Coordenador  MUNI  CIP~ com o  intuito de promover a  gestão  das ações, formações  continuadas  e  acompanhamento  técnico pedagógico,  conforme  estabelecido  neste edital, em nível  municipal. Os candidatos selecionados farão  parte do Banco de Selecionados do Programa  Alfabetização  na  Idade  Certa,  e poderão ser  designados(as),  de  acordo  com  a classificação ,  para  o  desenvolvimento  e  execução  das  atividades  do  programa,  conforme  as necessidades da administração .

## 1 . DO PROGRAMA

- 1.1. O Programa de Alfabetização na Idade Certa é uma iniciativa do Governo do Estado do Piaui para implementar, em  regime de colaboração com os municipios, uma política  de Estado para a AJfabetização  na Idade Certa, com o propósito de assegurar as condições  necessá rias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2° ano do Ensino Fundamental com o  dominio das  competências de  leitura,  escrita  e letrrunento  matemático e,  consequentemente,  com habilidades para avançar nos estudos de forma autônoma.
- 1.2.  A  bolsa  de  extensão  tecnológica  constitui-se  em  instrumento  de  apoio  à  execução  do Programa  Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa, através  da atuação  de  profissionais de nível superior de diversas áreas  do conhecimento, lícenciados , com proficiêncía técnica  e/ou cientifica, em projetos e  ações,  visando ao intercâmbio e  ao aprimoramento do conhecimento utilizado e à implementação de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e  tecnológico,  à  elaboração  de  materiais  iostrucionais  e  à  promoção  de  formações  para  os profissionais da educação das redes públi cas de ensino no Estado do Piaui.
- 1.3. As bolsas de extensão  tecnológica Nlveis IV e  V , de acordo com o Anexo Único  da Lei  nº 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores públicos  municipais ativos de nível  superior, prçfçrçnçi almçntç EFETIVOS, visando à sua capacitação contlnua quanto às metodologias empregadas no Programa Alfabetização na Idade Certa, gerando seu

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ESTADO  DO  PIAUI PrcMCu.r·Muôclp·l~ 8.14.CllJl  f:812-Pl SOCRETAIUA MUNICIPAl, Dll  Elll!.!:A.CA.O.&lt;Sf:Mf:) Gabinete da S~e.  Municipal de Educ.ç.lo

Gu,&amp;, .102J·l018 J Now, ten,po, "°"" lif.rrôrl".

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aperfeiçoamento profissional, que deve atuar como  mediador  do conhecimento, no acompanhamento e avaliação da implementação e execução do Programa, durante o exercício de suas atividades funcionais.

## 2. DAS CONDIÇÕES  DE PARTICIPAÇÃO

- 2.1.  FORMADORES  MUNICCPAIS  Profissionais do  magistério  de nível  superior preferencialmente  nas  ãreas  de  Licenciatura Plena em Pedagogia e  ou  Letras-Português  ou áreas afins,  servidores  públicos  municipais  ativos,  preferencialmente  EFETIVOS,  para capacitação contínua  quanto  às  metodologias  empregadas  no Programa  Alfabetização , acompanhamento e avaliação da execução do programa.
- 2.3. A  formação de nível  superior dos candidatos poderá  ser em Licenciatura em qualquer área do conhecimento;
- 2.4. Os candidatos deverão  ser servidores públicos  mun.icipais ativos vinculados à  respectiva rede da vaga pleiteada;
- 2.4.1. Os servidores  público s municipais ativos que tenham o  seu vinculo rescindido terão  o prazo de até  30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovação contratual do município  pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
- 2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a  rede pública  municipal de ensino por um período  superior a  30 (trinta) dias corridos terão  suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituídos  por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetização na Idade Certa, conforme as necessidades da administração.
- 2.4.3\_  A  renovação  contratual  dos servidores  públicos municipais ficará  a  critério  do  Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
- 2.4.4\_  Deverão  estar vigentes os contratos dos servidores  públicos  municipais temporários  no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
- 2.S.  Os candidatos deverão  ter disponibilidade  para dedicação  ao  Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a  atuar na Secretaria Municipal de Educação para a  qual concorreu a vaga nos turnos manhã e  tarde.
- 2.S.1.  A  exigê ncia  de  disponibilidade  de 40  horas  para  dedicação  ao  Programa  Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa não  implicará  na ampliação da jornada de trabalho junto ao ente,

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ESTADO  DO  PI AUÍ Pner~kunMu11klp·ldc 816s:;\_llQ.  1:S(Q-PI SECRt:TAKIAMUNICll'ALDE  E\_.J2J,l~â,~À.Q.(SEME) O.binctc da S««11\ria Municlpal do &amp;iuaiçlo

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Gf!alilu 202J-201ll l No.,, tcmpu, ,ww, ltJs"6rla, sendo  responsabilidade  e compromisso  do  Programa  o  pagamento  da  bolsa  de  extensão tecnológica descrito no item 7.

- 2.:5.2.  Os  candidatos  selecionados  que  não  tive rem  sua  carga horária  de  40  horas  semanais disponibilizadas  para dedicação  ao Programa estarão  inaptos para execução  das atividades e serão substituídos  por  candidatos do Banco  de Selecionados do Programa  Píauiense Alfabetização na Idade Certa.

## 3. DOS PERFIS E  ATRIBUIÇÕES

- 3.1. Os perfis e atribuições  estão  detalhados no Anexo 1.

## 4.  DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDlDATOS(AS)

- O processo de seleção constará  de 02 (duas) etapas, de caráter classificatório e eliminatório:
- 4.1. Etapa 1 : Análi se do histórico acadêmico e  profissional.
- 4.1.1.  A  avaliação  do histórico acadêmico  e  profissional considerará  a  pontuação de  O a  100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e  5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatórios de desempenho de funçõe s profissionais e acadêmicas, a partir da auto declaração de pontuação  com comprovação da mesma, a ser validada pela Comissão de Seleção, via documentação a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educação, conforme detalhado no item 8.6 e 8.  7 deste edital.
- 4.1.2. A autodeclaração de pontuação deverá  ser preenchida na ficha do ANEXO IV, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuação detalhada no item 5.3. e  5.4., e o valor numé rico do total de pontos.
- 4.2. Etapa 2:  Entrevista por competências,  exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a ponruação mJ.nima de 25 pontos na etapa 1. realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a até  3 vezes a quantidade de vagas disponfveis, de acordo com o quadro do ANEXO II, obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
- 4.2.1.  A avaliação  da  entrevista  considerará a pontuação  de  O  a 100  pontos,  conforme especificado  no  item 5.5, visando  verificar se os  conhecimentos acadêmicos.  a  experiência profissional  e  o  perfil  do(a)  caodidato(a)  estão  em  consonância  com  os  pressupostos  do Programa Alfabetização  na Idade Certa, assim  como a  disponibilidade para desempenhar as funçõe s, tal qual indicado no item 2.5.

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ESTADO  DO  P I AUI Pffítltur·M1111"'-lpt,l&amp;1, 814~112  EBIQ-PI SECRETtUUA M UNICl.l'ALDE f;.!!l,l~A,~À..Q(SEME) Onbinecc da Scerc:urin Municipal de Educaçilo Gtutãol02~-l02111Now:,kmpt,.n&lt;&gt;W&gt;lll.s/6riQ.

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- 4.2.2.  A  entrevista  será  conduzida por pelo  menos  02  (dois)  examinadores da Comissão  de Seleção para cada candidato(a).
- 4.2.3. A  Comissão de Seleção fará  o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do item  1  O deste edital,  sendo de inteira responsabilidade do(a)  candidato(a) o  fornecimento  de informações  de contato e a disponibilidade para realização da entrevista no período  indicado.
- 4.2.4.  As entrevistas deverão  ocorrer,  preferencialmente,  de  forma  presencial,  na  respectiva Secretaria Municipal de Educação na qual o(a) candidato(a) concorre à vaga.
- 4,3,  A  classificação final  dos(as)  candidatos(as)  terá a pontuação de O a 200  pontos, considerando o somatório das etapas 1 e 2.
- 4.3.L Para aprovação,  o(a) candidato(a) deverá  pontuar, no mínimo,  25 pontos na Etapa  1 E, no minimo, 40 pontos na Etapa 2.

## 5. DOS CRITÉRIOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DOS CANDIDATOS(AS)

- 5.1 A seleção dos Formadores Municipais 6 de responsabilidade das Secretarias Municipais de Educação.
- 5.2 Os(As) candidatos(as) deverão  atender os seguintes requisitos:
- 5.2.1  Formação de nível superior em Licenciatura em qualquer área  do conhecimento;
- 5.2.2 Ser servidor púb1ico  munkipal ativo vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada;
- 5.2.3 Disponibilidade para dedicação ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria  Municipal  de  Educação  para a  qual concorreu a  vaga nos turnos manhã  e tarde.
- 5.4  Para  vaga  de  Formador  Municipal,  Nivel  V,  os  critérios para  classificação  dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuação total de O à  100, serão:

|   Nº | CRITÉRIOS· FORMADOR MUNICIPAL                 | PONTUAÇÃ OMÁXIMA   |
|------|-----------------------------------------------|--------------------|
|   01 | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Portuguê s | 10                 |
|   02 | Especialista na áreada Educação               | IO                 |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

E STADO  00  PIAUI Prddtur■ MunJdpalde BlA.Cllil .EBlQ-PI SF.CJU,:'l"A.RIAMUNICIPALDt:  E.J2.JlC,àCÕ,J2(SEME) Gabinete da Sccrctiria Municipal de Educação Gu/Jo 202S·:1018 I Now, · -· -r.;.lóm,,

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|   03 | Mestrado na áreada Educação                                                                                                                                                                                                           |   10 |
|------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|
|   04 | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                         |   15 |
|   05 | Experiênciacomprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por cu..-so, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                   |   15 |
|   06 | Cursos de extensão. formação geral ou capacitação na áreada Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.         |   10 |
|   07 | Estar ocupando cargo públicoefetivo na rede públicamunicipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                               |   20 |
|   08 | Experiênciacomprovada em Docência.Coordenação Pedagógica ou Gestão Escolar. especificamente nos anos do Ensino Fundamental T e/ou Educação Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |   10 |
|      | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                       |  100 |

## 5.5. Critérios  de Mensuração  na Etapa 2 - Entrevista

| Nº   | CRITÉRIOS - ENTREVISTAS                                                                                                                                                                                                                                                          |   PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI   | Flexibilidade: capacidade de adaptar--se com rapidez a novas situações , encarando as mudanças sem atitudes pr-é:- concebidas e rlgidas, respondendo positivamente às orientações, alterando comportamentos quando necessárioe comprometendo-se com seu próprio desenvolvimento. |                 20 |
| 02   | Organização: capacidade para organizar e executar suas atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos.                                                                                                                                                                 |                 20 |
| 03   | Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias                                                                                                                                                                   |                 20 |

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ESTADO  DO  P I AUÍ Pn,tdtur■ Mualc:lpaldc B.là.Cl:1!2  f:B.lQ-PI SOCRETAIU;\.Ml/NICIPALDE  EllJl..C.4.CA..0.(SEME) Gabinete da Secrrtári:11.  Munic ipal d11  EducacAo

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Ccsl&lt;W 2()JJ.2()}8 j Nk mp,11.  ffOWI lilstórla.

|    | atravésda empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas. tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo multiplica resultados.                                           |    |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|
| 04 | Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma ágile focada na solução. | 20 |
| 05 | Comunicação assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que é perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual.                                                                | 20 |

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- S.6.  A  classificação  obedecerá a  or-dem  decrescente  do  total  de pontos  obtidos  pelo(a) candidato(a) para a  vaga pretendida tanto para a convocação  de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificação final;
- 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa l  como na Etapa 2, o critério de desempate obedecerá  a seguinte ordem:
- S.7.1.  Estar ocupando cargo público efetivo  na  rede  pública de  ensino  (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada)
- S.7.2.  Ter idade mais elevada.

## 6.DASVAGAS

- 6.1. O  quadro de vagas para Formadores está  detalhado no ANEXO Il.
- 6.1.1.  O(A) candidato(a) que tiver  interesse  poderá  se inscrever  para a  seleção  de  Formador Municipal, desde que no mesmo município,  sendo necessário o envio de duas fichas de inscrição, conforme Anexo 1V, manifestando o seu interesse.
- 6.1.2.  O(A)  candidato(a)  que  for  classificado  na  Etapa  l para  a  vaga,  de  Formador,  será submetido à Etapa 2 apenas uma vez.
- 6.1.3.  É  vedado  o  acúmulo de  funções  e/ou cargos em mais de um município e/ou Gerência Regional de Ensino.

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E STADO  DO  PIAUf Pttíell11r■ M1111lclp·I de  81AC1Ul  E.BlQ-PI s,:cR1."l'AJl1A  Mu:-11c1.rALoE i;.12.u.c..;. .c.Au cst:ME&gt; Gabinete da Settctlril  Municipal de Educaçlo

Gc,,i,2., 2():JS-2028 1  Nottmpo, ,..,.... hlst6rl,,.

## 7. DO PAGAMENTO

- 7.1.  As bolsas de Fonnador Municipal serão  pagas mensalmente,  11  (onze) meses por ano, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).
- 7  .2  O  pagamento das bolsas será  realizado, unicamente através  de Conta Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 7.2.1.  Para  fins  de  pagamento  desta  bolsa,  o  candidato  deverá apresentar,  no  momento  da assinatura  do  Termo  de  Compromisso,  comprovante  com  os  dados  bancários  no  nome  do candidato, em conta corrente no Banco do Brasil.

## 8. DAS INSCRIÇÕES

- 8.1. As inscrições  serão  realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação do município  da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.  7;
- 8.2. Antes de efetuar a  inscrição,  o(a)  candidato(a) deverá  tomar conhecimento do disposto neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos ex..igidos para a bolsa pleiteada;
- 8.3.  A  Inscrição  nesta  Seleção  consiste  ao  conhecimento  e  a  tácita  aceitação  pelo(a) candidato(a) das normas e condições estabelecidas neste Edital, bem como da autorização para o compartilhamento de seus documentos comprobatórios no âmbito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educação para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item  8.6.  com  finaUdade  exclusiva  para seleção  do  Programa  Alfabetização  na  Idade Certa, das quais não  poderá a legar desconhecimento;
- 8.4. As informações prestadas no ato da inscrição serão  de inteira e exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a);
- 8.5.  Serão  indeferidas  as  inscrições  que  estiverem  em desacordo  com  as  disposições  deste Edital;
- 8.6. Para inscrição.  os(as) candidatos(as) deverão  enviar os documentos comprobatórios, como anexo em um único e-mail, conforme item  8.7, onde deverá  conter 01  (uma) cópia~  de cada item abaixo relacionado:
- 8.6.1.  Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada 7 indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo lll deste edital);

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ESTADO  DO  PIAUi Pn,feltura Munlc:lpal de RIA.CHQ .f:&amp;Ul·PI Sl' -CllETARIA MUNICli&gt;Al, 01-';  .&amp;.ll.llk&amp;.C.AQ.(SEME) Oabinete  da Seereuria Munic ipal de Bducaçlo

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Gutlw u12,.201s I Now;, ,~..,,,,,\_  ,,,,..... ltlst6rla.

- 8.6.2. Ficha de declaração de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV deste edital);
- 8.6.3.  Ficha  de  autodeclaração,  devidamente  preenchida  e  assinada  (anexo  V  deste edital);
- 8.6.4. RG ou CNH válida;
- 8.6.5.  CPF, somente se este não estiver no RG;
- 8.6.6. Diploma de conclusão  do ensino superior em licenciatura;
- 8.6.7. Certificado de especialização na área da Educação ou Gestão (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas. de Políticas  Públicas ,  Pública  e  de Políticas  Sociais). se houver;
- 8.6.8.  Certificado de Conclusão  de Mestrado, se houver;
- 8.6. 9.  Certificado de Conclusão  de Doutorado, se houver;
- 8.6.10. Certificado de Conclusão de Curso de Extensão,  Formação Geral ou Capacitação de,  no  minimo,  20  horas  de  carga  horária,  rea. lizados  nos  últimos 5 (cinco)  anos,  se houver;
- 8.6.11. Declaração.  se servidor temporário ,  ou termo de posse de investidura ao cargo público ,  se  servidor  efetivo,  na rede  pública municipal  de ensino,  emitida  pelo  órgão público  contratante da rede para a qual concorre a vaga;
- 8.6.12. Declaração  de experiência  comprovada com Fon:nação,  Facilitação  ou  Tutoria de  cursos,  realizados  nos  últimos 5 (cinco)  anos,  devidamente  identificada,  devendo constar o  nome do Órgão , Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.13. Declaração de experiência  na função  de Docência,  Coordenação  Pedagógica ou Gestão  Escolar,  especificamente  nos  anos  do  Ensino  Fundamental  I  e/ou  Educação lnfantil,  ou  cargo  exercido  na  Secretaria  de  Educação  (Municipal  ou  do  Estado), devidamente identificada,  devendo constar o  nome do  Órgão, Empresa ou Entidade, período trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível, se houver;
- 8.6.14  Declaração  de  experiência  com  Gestão  de  Pessoas  ou  de  Projetos,  devendo constar o nome  do  Órgão , Empresa ou Entidade, período  trabalhado pelo(a) canclidato(a). com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legível. se houver;
- (Continua na próxima página) 8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderão  ser apresentados por meio dos formatos de

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

ES T ADO  D O P I AUI Prdckura Munklp·I ele B\_!~\_ÇJ!Q ~B\_!Q-PI St:eturrA.KIA M UNICll',U,Uf; Elll!CAs:;ÃQ.(SE M:E) Gabinete da Sec:retiria Munic ipal de Educaçlo &lt;,e., .a,, 202~-201" 1  ~.,,, u:,,,po  . ....... li t.ll}rlo ,

~

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arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, prefereocialmente, em arquivo ún ico no fonnato PDF, e deverão  ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educação, por meio do seguinte endereço eletrônico: educação .rf@gmail.com

## 8.7.1. O assunto do e-mail deverá  ser: ..  SELEÇÃO DE  FORMADOR MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA".

- 8.7.2. O  corpo do e-mail deverá  ser devidamente preenchido com as seguintes informações pessoais básicas  do(a) candidato(a):

## SELEÇÃO DE FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZAÇÃO NA [DADE CERTA

## I  - NOME COMPLETO (sem abreviar):

- II -TELEFONES PARA CONTATO  (com DDD):

- ID- E-MAIL:

- IV- FUNÇÃO PRETENDIDA:

- (  )  Formador Municipal de  Ciclo de Alfabetização .

- V - Munlclplo:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 9.  DOS RECURSOS

- 9.1. Após a  publicação  do resultado preliminar, o(a) candidato (a) poderá  impetrar recurso â Comissão  de  Seleção.  no período previsto em cronograma constante no  item  10 deste edital. por meio do mesmo endereço eletrônico de inscrição;
- 9.2.  Cada candidato (a) poderá  impetrar um i1nico recurso para cada uma das etapas;
- 9.3. O  recurso deverá  ser  individual com menção  ao item em que o(a) candidato(a) se julgar prejudicado(a). devidamente fundamentado, devendo indicar o númer o do CPF;
- 9.4.  Será indeferido,  sumariamente,  o  pedido  de  recurso  nã o  fundamentado,  que  possuir­ Hnguagem ofensiva ou não  contiver dados necessários  à identificação do(a) candidato(a);
- 9.S. Em hipótese alguma será  concedido pedido de revisão  de recurso.

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ES TADO  DO  P I AUI Pneteltur-a MuJll&lt;:lpalde  816&amp;!!2 .[,BlQ,-PI SttR1:T.utlAM'UN1c 1rALDll: .E.JUl CACA.2(SEME) Oabincce da SecrccAria M1micipal de Educacio Gufd:o1Q2S·10l8I Now, ~ mpo. ,ww, fl úl6rlo.

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- 9.6.  Serão  indeferidas  as  inscrições  em que  os(as)  candidatos(as)  não  anexarem  a  ficha  de inscrição  (ANEXO  ITT),  declaração  de  disponibi lidade  (ANEXO [V) e  a  a utodeclamção  de pontuação  (ANEXO  V)  e/ou  não  estiverem  devidamente  identificadas  com  o  nome  do(a) candidato(a).

## 10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10. l. As datas previstas deste processo de seleção  estão  dispostos no cronograma de execução a  seguir:

·

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| Inscrição e envio de documentos                                                                              | 20/06/2025 a 26/06/2025   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Divulgação do resultado preliminar                                                                           | 30/06/2025                |
| Períodopara interposição de recurso da Etapa 1                                                               | 01/07/2025                |
| Aná lise e devolutiva dos pedidos de recurso                                                                 | 02/07/2025                |
| Divulgação do resultado final da Etapa 1                                                                     | 03/07/2025                |
| Agendamento das entrevistas                                                                                  | 04/07/2025                |
| Etapa 2: Entrevistas por competê ncias                                                                       | 05/07/2025                |
| Envio dos nomes, pela Comissão de Seleção, dos selecionados pelas Secretarias Municipais de Educação à SEDUC | 07/07/2025                |
| Convocação para assinatura do termo de compromisso                                                           | 07/07/2025                |

·

## 11. DO RESULTADO E DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS(AS) SELECIONADOS

- 11.l. As Secretarias Municipais de  Educação  divulgarão,  por meios próprios, o  resultado da análise  documental,  as  datas  e  os  horári os  das  entrevistas  e  o  resultado  da  seleção  dos profissionais que atuarão em suas respectivas redes. garantindo a transparê ncia do processo.
- 11.2. Os(As) candidatos(as) serão convocados(as) para a assinatura do Termo de Compromisso no período  previsto no cronograma do item 1  O deste edital.

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ESTADO  DO  PIAUÍ Prefeitura Munklpal ele  !HA.C.!!Q IBJQ-PI SECRETARJAMUNICIPAL DE E\_º!l\_Ç~Ç~Q(SEME) Gabinete da Secretária Municipal de Educação

Gulilo 2025-1028 ] Novo tempo, nova fiiJt6ria.

## 12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

- 12.1. As  vagas  serão  preenchidas  confonne a vacância e a necessidade  das ações  realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetização  na Idade Certa;
- 12.1.1. A seleção  terá validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se necessário .
- 12.1.2. Os candidatos classificados farão  parte do banco de selecionados do PP  AIC.
- 12.2. A não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no Tenno de Compromisso, por parte do Fonnador ou do Coordenador selecionado implicará na sua substituição.
- 12.3. O recebimento das bolsas de extensão  tecnológica estará condicionado à comprovação  da execução  das  ações  previstas no  edital  e  no  Plano  de  Trabalho  Anual  para  cada  perfil  e à assinatura do Tenno de Compromisso.
- 12.3.1. A não  execução  das atribuições  previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou no  tenno  de  compromisso  por  parte  do  bolsista  implicará  no  cancelamento  ou  suspensão  da bolsa, confonne Art. 26 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.2. Não  será devido o pagamento em caso de féria s, licenças ou quaisquer outras fonnas de afastamento do bolsista, em nenhum nível  de bolsa, confonne Art. 27 da Lei nº 7.453  de 08 de janeiro de 2021.
- 12.3.3 As  bolsas  concedidas  não estabelecem  vinculo  empregatício ou  estatutário  com  a Administração  Públi ca, não  tendo incidência de contribuições  previdenciária s, confonne Art. 28 da Lei nº  7.453 de 08 de janeiro de 2021
- 12.4. A Comissão de  Seleção coordenará  e  organizará  o  processo  seletivo  e  realizará  as atividades de entrevistas, análise de recursos e comunicação  com a equipe estadual do Programa Alfabetização  na Idade Certa e comunicação  com a equipe estadual do Programa Alfabetização na Idade Certa, em observância às datas previstas no cronograma do item 10.
- 12.4.1. Os membros da Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital.
- 12.4.2. Os candidatos que  tenham parentes  até  o terceiro  grau  com a respectiva Comissão  de Seleção  não  poderão  concorrer às vagas deste edital
- 12.4.3. Os  membros da  Comissão  de  Seleção  não  serão  remunerados para o desempenho  das atribuições  da comissão.
- 12.4.4. Os membros da Comissão  de Seleção serão  nomeados através  de portaria pelo Secretário Municipal de Educação .
- 12.4.S. A Comissão  de Seleção  não  poderá ser destituída  para fins de concorrer a esta seleção após ter sido nomeada por portaria.
- 12.S. Os casos omissos neste edital serão  analisados pela Comissão  de Seleção;

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ESTA DO  DO  P!AU! PrefeituraMunklpal de  R!!~!!Q ER!Q-PI stc..-rARJA MUNICIPAL DE  E.!!1.u;; , u ;A2 &lt;SEME&gt; Gabinete da Secretãria  Municipal de Educação Gestão  2025-1028 1 No\/0 tempo,  nO\IQ ltiJtória,

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- 12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educação básica do Piauí  não  terá sua cessão  garantida para este programa na modalidade de convê nio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo de verificação  para pennuta e avaliação  do respectivo órgão  ou entidade responsável.
- 12.7. Fica reservado  à Secretaria Municipal  de  Educação  o direito  de  prorrogar, revogar ou anular o presente Edital.
- 12.8. Em caso de dú vidas entrar em contato pelo e-mail educacão.rf@gmail.com

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BERIKA DOS SANTOS LU STOSA SECRETÁRIA  MUNJCIPAL DE EDUCAÇÃO DECRETO: 003/2025 CPF: 028.233.003-84

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e

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

![

ESTADO  DO  PIAUt Ptt.Mtura Munklp.l de  .BlA.C.IUl  .E.Bill-PI $1".ÇRY.TA.RJA.MUNIÇIP , U .. DJ.". .&amp;nus;.acà2(SEME) Gabinete da Sccrctúia  Municipal de Edueaçlo Gest4o 201J-1Ql8 I No'IIO fPlf}O, 11ovo Jils16rla.

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## ANEXOI

## Perfis e Atribuições

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ESTADO  DO  PIAUÍ Prc!clturaM11nklp1lde  B.IA.Cll.0.  .E.RlQ-PI St:CJU,,"AlUAMUNICll'ALUt: g l!llÇ,AÇ,AQ. (SEME) Gabinete da Secrcúria  Municipal de Educação Gatiiu 1025-1018 J Now  lcmpu. n(N(l fri.,tóriu.

## ANEXO III

## FICHA DE INSCRIÇÃO

189

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Declaro  para  os  devidos  fins  de  direitos  que  eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ portador do  R G  \_\_\_\_\_  inscrito  no CPF número \_\_\_\_\_\_\_\_  disponho de 40h nos dias da semana, no turno da manhã  e da tarde, para dedicação  ao Programa Piauiense de  Alfabetização  n a  Idade Certa.

·

(Continua na próxima página)

de

de 2025

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Assinatura do  Candidato

## FORMADOR MUNICIPAL

## Perfil do formador municipal

- a) Possuir proatividade, dinamismo, liderança,  flexibilidade, organização, trabalho em equipe, foco no resultado, comunicação assertiva, capacidade formativa, criatividade e inovação;
- b) Possuir competências  técnica s, pedagógicas e comunicacionais.
- e) Capacidade de planejamento e criação de atividades à luz da metodologia do Programa.
- d) Ter compromisso com a auto formação e competência  para gerir conflitos;
- e) Ser assíduo,  frequente e organizado.
- f)  Ter habilidade,  seriedade, agilidade e  ética  para o  trabalho em equipe e  comprometimento profissional na efetivação do trabalho;
- g) Capacidade de compreensão dos indicadores educacionais para contribuir com intervenções pedagógicas significativas;
- h)  Capacidade  de  identificação de  demandas  formativas  e dos  professores  a partir  da observação,  da escuta ativa e de intervenção,  com potencial para transformar ideias em ações concretas;
- i)  Domínio  básico  na área  de infonnáti ca (minimamente, o  domínio  de Word, Excel e  Internet) ou  dispor  de  apoio  técnico para  realização  das  atividades  que  exigirem  a  utilização  desse domínio.

## Atribuições  dos Formadores M unicipais

- a) Responsabilizar·se pelas formações  do programa no município;
- b)  Corresponsabilizar.se,  junto  com  as  Coordenações  Regional  e  Mun.icipal,  pelas  pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenação  Municipal do Programa;
- c) Apropriar·se de todos os conteúdos  que serão abordados nos encontros formativos bem como dos resultados das avaliações externas, sugerindo, quando necessário,  intervenções pedagógicas;

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ESTADO  DO  PIAUÍ P1trt11ur· M,mklpal de  RlA.ClU2 .f.BlQ-PI StCRIITA.IUAMlll ·IICIPALOt::  !:\_!1l!\_&amp;A.\_&amp;!Q($~M.E) Gabinete da Secn:t4ria Munieipal de Edu~o GuriJ'11(UJ-1&lt;J18 I fkl't'(l ~ n-llú/-6ri4.

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- d) Elaborar estratégias  de intervenção  pedagógica com as equipes técnica s da Regional, sempre que necessário;
- e) Realizar acompanhamento da gestão de sala de aula;
- f)  Inserir os relatórios referentes às formações  realizadas no sistema;
- g)  Participar  da  formação  ministrada  pelo  formador  regional,  sendo  assíduo e  ponrual  nos encontros,  bem  como, responsabilizar-se pela distribuição de lodo o material  didático­ pedagógico e a observância do atendimento logístico ;
- h)  Fazer a formação  com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
- i)  Fornecer orientação  acerca das avaliações,  de fluência e externas, de todo o programa;
- j)  Elaborar  o  Plano  de  Trabalho  Anual  (PTA)  do  município ,  juntamente  com  coordenador municipal e entregar ao coordenador regional.

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1

ESTADO  DO  PIAUI PrefelturaMunldpalde  R IACHO  FRIO-PI SECRETARIAMUNICIPALDE  l!; !!!!!;Al:Á Q(SEME) Gabinete da Secretária Municipal de Educação Gestão  2025-2028 1 Novo tempo, nova história.

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## ANEXO II Relação de V agas

| Municí pio   |   Formador Municipal |   Cadastro Reserva |
|--------------|----------------------|--------------------|
| Vagas        |                    1 |                  1 |

·

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## 1- IDENTIFICAÇÃ O

NOME COMPLETO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ~ RG:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ENDEREÇO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

TELEFONES PARA CONTATO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-MAIL:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## 11- VAGA PRETENDIDA

- (  ) Fonnador Municipal de Ciclo de Alfabetização .

MUNICÍPIO DE ATUAÇÃ O:  \_\_\_\_\_\_  \_

.

de \_\_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

ESTADO  DO  PIAUÍ Pnfeltura Municipal 11e  RI A!;\_ H  O  F R I O-PI SECRITARIAMUNICIPALDE  E!!l!l:Al:!Q(SEME) Gabinete da Secretária Municipal de Educação GesWo 1025-10281 NOYO tempo, nova história.

e

ANEXO IV

## DECLARAÇ Ã O  D E  DISPONIBILIDADE

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i

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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I

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

ESTADO  00  PlAUi P"Jduu· · Mll.llkl~ldc:  816J;U.Q  [812-PI SECllETAIUAMUNIClPALDE  ~)ll,Ls;;:,às;;:A,Q(SEME) Oabinne da Secretária  Mwticip,d de Educ~lo CNJrJoiOZS-10181 Now, ~.  -fill16rla,

ANEXO V

## FICHA DE AUTODECLARAÇÃO

|    | CRITÉRIOS - FORMADORMUNICIPAL                                                                                                                                                                                                             | PONTUAÇÃO MÁXIMA   |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| OI | Graduação em Pedagogia e/ou Letras Português                                                                                                                                                                                              |                    |
| 02 | Especialista na área daEducação                                                                                                                                                                                                           |                    |
| 03 | Mestrado na área da Educação                                                                                                                                                                                                              |                    |
| 04 | Doutorado na área da Educação                                                                                                                                                                                                             |                    |
| 05 | Experiência comprovada com Formação, Facilitação ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (três)pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos 5 (cinco) anos.                                                        |                    |
| 06 | Cursos de extensão, formação geral ou capacitação na área da Educação com, no mínimo, 20 horas de carga horária , computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos últimos5 (cinco) anos.             |                    |
| 07 | Estar ocupando cargo públi co efetivo na rede pública municipal de ensino (vinculado à respectiva rede da vaga pleiteada).                                                                                                                |                    |
| 08 | Experiência comprovada em Docência , Coordenação Pedagógica ou Gest.~o Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental 1e/ou Educação Infantil, computando­ se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiência. |                    |
|    | TOTAL DE PONTOS                                                                                                                                                                                                                           |                    |

de \_\_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura do Candidato

## ld:0E28A88548AD2DDD

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

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## AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO  PÚBLICO  N. º 01/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  001/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPt DO PIAUÍ, pessoa j urídica  do direito interno, inscrita no CNPJ  n.  º  01.612.591/0001-10, com sede na Av.  Pedro Martins, nº 642, Centro,  CEP.  64573-000,  Massapê  do  Piauí , de  acordo  com  o disposto  na  Lei  Orgânica Municipal, Lei Federal nº 14.133, Lei Municipal nº  403/2025 e demais legislações  aplicáveis à espécie,  torna  público aos  interessados  que  fará  realizar  uma  licitação  do  tipo  LEILAO PÚBLICO, modalidade exclusiva on-line, de bens considerados inservíveis  (ociosos, antieconômicos  e/  ou irrecuperáveis)  ao  uso  da  administração  pública,  no  dia 27/06/2025 (sexta-feira)  com  abertura  do  primeiro  lote  às  09h:00min, na  plataforma  de  leilão www.italoleiloes.com. O leilão  será  conduzido pela Equipe de Agentes de Contratação  do Município e pelo Sr.  Ítalo Trindade Moura, Leiloeiro Público Oficial, com  matrícula de  nº 11,  cadastrado  na  Junta  Comercial  do  Piauí, nomeado  pela  Portaria  de  nº  139/2025. Informações  e cópias do edital de leilão,  podem ser obtidas com o Leiloeiro Oficial, através do  número (86)  98848-8328  (whatsapp), e-mail: italo@italoleiloes.com ou com o Sr. Jociel, através  do número (89) 99438-4678 (whatsapp).

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Massapê  do Piauí,  04 de junho de 2025.

IIZ«6~j'/ff'4

RICARDO DE ASSIS MARTINS Agente de Contratação  do Município

ITALOTRJNDADf MOURA:41253744300

~.='-""' =,,;,'!7:;": ,.,,fflO'

ÍTALO TRINDADE MOURA

Leiloeiro Oficial - matrícula  nº 11

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:10EF337603Cl2D31

## ESTADO DO PIAUÍ P.  M.  DE MASSAPÊ  DO PIAUÍ

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## AVI!l&gt; DE LICITAÇÃO -ADIAMENTO

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O Mllllicípio de  Massapê  do  Piauí  PI, através  de seu Pregoeiro, toma público, adiamento de recebimento de propostas e  abertura do Pregão  Eletrônico nº  036/2025, com datadase~o de disputa às l0h00mindo dia09/06/2025.lnfunnações:  Tel.: (89) 34  73-0034 ou e-mail: setordecontratacoesma~pe@gmail.com.

Massapê  do Piauí  (PI), 04 de jllllho de 2025. Ricardo de Assis Martins Pregoeiro

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL  DE  MASSAPÊ DO. PIAUI

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## Plano Anual de Aplicação  dos Recursos

(PAAR) PNAB 2023 (Alteração)

## Dados do Plano de Ação

N. 0  do Plano de Ação: 3088212023000-021112 UF Ente Recebedor: PI Ente Recebedor: MUNICIPIO DE MASSAPE DO PIAUI CNPJ Ente Recebedor: 01  .612.591/0001-10 Valor Total do Plano de Ação: R$ 51.885,45

## DADOS PARA CONTATO

Dados do (a) responsável  pelo preenchimento do PAAR

Nome

DIOGO LACERDA DA COSTA

Cargo Secretário  de Cultura

Sou o gestor responsável  pela pasta

## . Processo de Participação  Social

- Processo de Participação  Social (Descreva como foi feito o  processo de diálogo  com  a  sociedade  civil  e  traga  informações  gerais  como  locais, onlíne/presenc lal,  datas,  quantída de  de  participantes,  participação do Conselho de Cultura, outros):*

A  SECRETARIA MUNICIPAL DE  CULTURA E TURISMO DE  MASSAPE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, realizou a sua Escuta Cultural, seguindo os padrões , confonne divulgado anteriormente.  Porém, considerando  a  nova  gestão ,  bem como a  não  utilização  dos recursos, faz-se necessário  a  adequação  do PAAR inicial.

- PAAR Plano Anual de Aplicação  de Recursos da refenda lei Aldir Blanc 2024Publicação da(s) Consulta(s) Pública(s)  - Link(s), no caso de transmissão  online ou do resultado da(s) consulta(s) pública(s)  divulgado na internet:

MINIST~RIO  DA CULTURA

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(Continua na próxima página) UNIÃO ll  R IE CONSTRUÇÃO

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