Decreto — Riacho Frio (31/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## ld:12527B33C2155A43

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01.612,606l0001-40

2025

Exen::ício :

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DECRETO Nº 20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.147

Abre no orçamenlD vigente crédilD  adldonal  suplementar  e da outras provldêndas

<!-- image -->

02

04

00

100

104

153

168

171

174

06

01

299

310

07

00

02

02

374

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENl-tAS

01.612.606l0001-40

2025

ExorclOO:

## DECRETO Nº 20 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.147

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0002.2011 .0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

706

999  000

04.122.0002.2011 .0000

3.3.90.36.00

720

999

000

04.122.0011.2028.0000

3.3.90.93.00

500

999  000

04.721.0016.2023.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.721.0018.2023.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.721.0018.2023.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial da União

Nãoseapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

-1.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAFISICA

F.R. Grupo:

1

05

706

720  05

Tranafor6nelas da União  Roforontos às partlclpaç6os na oxPk)lllçlo do Potróloo e G.'ls Na1ural dostlnada1

Não&amp;eaplica

ENCARGO JUOICIARIO

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados do lmp05lols

NAoaeapliea

SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recuf80S nlo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

DIÁRIAS  - CIVIL

Recurso&amp; não  V1nco1aoos Cle  impostos

NloMI aplica

SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao Vinculados do Impostos

999

000

NAo M8pllCII

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.302.0027.2037  .0000

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÜDE

3.3.90.30.00

600

999

000

10.302.0027.2038.0000

3.3.90.39.00

600

MATERIAL OE CONSUMO

-3.000,00

F.R. Grupo:

1

-2.143,63

F.R. Grupo:

1

-2.143,63

F.R. Grupo:

1

--8.574,47

F

.R.

Grupo:

1

-99.000,00

F.R. Grupo:

1  800

TransferAnelas Fundo

a

500  00

000  00

500  00

500  00

02

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco ele Manute

Nloseapllca

PROGRAMA ESPECIAL DESAÜOE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

-1.177,00

F.R. Grupo:

Tmnsfflfências  Fundo

1

600  02

Fundo de RecurBOB do SUS provenienlM do Governo Fedeml - Bloco de Manute li

300

000

Saude · 0espe$9S oom ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0028.2043.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.3.90.93.00

500

200

<!-- image -->

00

ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01.612.606/0001◄0

11

EXercfCio:

2025

DECRETA:

Artigo  lo.  -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$1. 318. 699, 68  distribuidos  a.s  seguintes  dotações:

02

02

02

02

02

02

02

01

GABINETE DO PREFEITO

00

29

869

04

00

868

148

06

01

863

07

02

04.122.0002.2004.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

999  000

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.33.00

500

DIÁRIAS  · CIVIL

R&amp;cursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos n.'.lo Vlnculéldoe  de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.  121 ,0002.2016.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.35.00

500

999  000

04.122.0011 .2028.0000

3.1.90.91.00

500

SERVICOS DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não aplica

&amp;e

ENCARGO JUDICIARIO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nlo Vinculados de Impostos

999  000

Nlo se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0026.2034.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DA SECRETARIA DO SIST. DE SAUC

3.3.90.93.00

500

300

000

FUNOEB

"'W

<!-- image -->

07

02

483

800

871

08

00

591

595

10

00

872

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01 .612.606/0001-40

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 20 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.147 DECRETO Nº 20 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI

02

02

02

02

07

01

440

07

02

486

473

479

489

517

08

00

588

10

00

791

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.361 .0028.2052.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

569

999  000

FUNOEB

12.361 .0028.2055.0000

3.1.90.11 .00

642

230  000

12.361 .0028.2055.0000

3.1,90.92.00

540

999  000

12.361.0028.2055.0000

3.3.90.30.00

543

999  000

12.381 .0028.2055.0000

3.3.90.93.00

541

999  000

12.365.0030.2057.0000

3.3.90.36.00

542

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNOE

Não  se aplfca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAT

FUNDEB - Proffsslonals Cla EClucaçAo Baslc

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

e

Tmnsferênclas  do FUNDEB - Impostos

-308.000,00

F  .R. Grupo:

1

## N.147

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

569  01

-210.000,00

F.R. Grupo:

1

-6.038,01

F.R. Grupo:

Tmnsíerênclaa

Não  seapllea

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên cias dO FUNDEB - COmplementação Cl8 UnlAO - VAAR

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÔES

E RESTITUJÇÔES

Transferências  do FUNDES - complementação da UnlAo - VAAF

Não  se apllea

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfer6ncias do FUNDES - Complementação da União  - VAAT

Não  seapllc:a

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. TURISMO, ESPORTES E

L..A

13.392.0033.2106.0000

SUPERVISAO E COORDENAÇAO  GERAL

3.3.90.31 .00

715

999  000

PREMIAÇÕES

1

ele Impostos

-5.588,50

F.R. Grupo:

1

-134.200,00

F.R.

Grupo:

1

541

542  01

540  01

543  01

01

.-429.400,00

F.R. Grupo:

1

542  01

-11 .000,00

CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP&lt;F.R. Grupo:

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC nº

1

195/2022 -Art.

NAoseapnea

SEC. MUNIC. DE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS E INFRA~ ESTRUTUF

26.782.0052.1070.0000

INFRA·ESTRATURA BASICA

4.4.90.51.00

899

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos Vinculados

Não seapllea

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

5º - Audlovtsual

-69.434,44

F.R. Grupo:

1

899

05

## (Continua na próxima página)

715

500  00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vlnculadoa de Impostos

Satlde - Despesas com ASPS

FUNDES

12.361 .0028.2055.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361 .0028.2055.0000

3.3.90.40.00

540

999

000

12.361 .0028.2055.0000

3.3.90.35.00

540

999

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se

aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NAoteapllca

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e TransferAndas de Impostos

Não te aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER

27.812.0035.2064.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.36.00

500

999

000

27.813.0036.10n.oooo

4,4.90.51 .00

700

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vlnculaclos de Impostos

Nãoseapllca

RECREAÇÃO

E LAZER

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Conv4nlos ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Nêoseapllca

SEC. MUNIC. OE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS

E

INFRA-ESTRUTURA

15.452.0047.1057.0000

PARQUES, PRAÇAS,  JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

4.4.90.51 .00

700

999

000

Artigo  2o. -

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferê ncias de Conv4nlos ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se apllea

O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  serâ  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

1.318.699,68

3.000,00

F.R.:

500

1

13.143,63

F.R.:

500

1

29.574,47

F.R.:

500

1

306.000,00

F.R.:

1

500

10.1n,oo

F.R.:

1

500

TT1 .600,00

F  .R.:

1

540

5.588,50

F.R.:

1

540

6.038.01

F  .R.:

540

1

4.143.63

F  .R.:

500

1

99.000,00

F.R.:

700

1

70.434,44

F.R.:

1

700

00

00

00

00

00

01

01

01

00

05

00

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05

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

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DECRETO Nº 20, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.147 -1 .318.699,68

Ar tigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

## ld:01AB398F  SF9D5E43

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro Cep.: 64975-000 CNPJ: 01 .612.606/0001-40 E-mail: pmriachofrio1@gmail.com

DECRETO nº 023/2025, de 21 de março de 2025.

Dispõe  sobre a declaração  de utilidade pública  para fins de desapropriação de um terreno urbano particular  para  a  construção de  garagem  para  a Secretaria Municipal de Educação e  dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIACHO FRIO/PI, no uso de suas atribuições  legais, com fundamento nos artigos 5° e 6° do Decreto-Lei nº 3.365/41,

CONSIDERANDO a  necessidade  de  construção  de  uma  garagem  para  a  Secretaria Municipal de Educação  do município  de Riacho Frio/PI, que se encontra localizada nas proximidades do imóvel a ser desapropriado;

CONSIDERANDO que a construção  da garagem visa garantir melhores condições  de transporte e apoio às atividades da Secretaria Municipal de Educação;

CONSIDERANDO que o imóvel objeto desta desapropriação  pertence ao Sr.  Salmeron Cunha da Silva, inscrito no  CPF sob o nº 055.263.611-87, e que o proprietário  concorda com a desapropriação  e com o valor da indenização oferecido pelo Município;

CONSIDERANDO que a área  do terreno está  localizada na cidade de Riacho Frio/ PI e é necessária  para o interesse público ;

## DECRETA:

Art.  1 º Fica declarada a utilidade pública , pelo Município  de Riacho Frio/ PI, do imóvel urbano  localizado nas  imediações  da Secretaria Municipal de Educação , com a área  de 67,5 m 2 a ser desapropriada, de propriedade do Senhor Salmeron Cunha da Silva, CPF nº 055.263.611-87, com os seguintes limites:

- Parte frontal  ao Leste, mede 4,5  metros, em linha reta, confrontando com a Rua Projetada.
- Parte  posterior  ao  Oeste,  mede  4,5  metros,  em  linha  reta,  confrontando  com Nivaldo Roberto e Salmeron Cunha.
- Lado direito ao Sul, mede 15 metros, em linha reta, confrontando com a Secretaria Municipal de Educação.
- Lado esquerdo Norte, mede 15 metros, em linha reta, confrontando com Salmeron Cunha (outra  parte  do  lote),  conforme  o  mapa  de  localização,  presente  no  memorial descritivo da área/lote.

1

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PREFEITURA MUNICIPAL OE RIACHO FRIO Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro Cep.: 64975-000 CNPJ: 0 1.612.606/0001 -40 E-mail: pmriachofrio1@gmail.com

Art.  2º O  terreno  desapropriado  será  utilizado  para  a  construção  de  uma  garagem destinada à Secretaria Municipal de Educação .

Art. 3° O  bem desapropriado, de  acordo com a  matrícula  no Cartório Ú nico de Notas e Registros Públic os, Registro  Geral de Imóveis, Livro Nº  2/I - FLS. 336 em  17.12.2008, matricula nº RI-768, registrada sob  o  nº de ordem 5.281, é de propriedade de Salmeron Cunha da Silva, CPF nº 055.263.61 1-87,  que não  se opôs à  desapropriação  da àrea de 67,5  m 2 , mediante  o  pagamento  de  indenização  no  valor de R$  7.500,00  (sete  mil  e quinhentos reais).

- Art.  4° O  pagamento  da  indenização  será  realizado  em  parcela  única no  valor de R$ 7.500,00  (sete  mil  e  quinhentos  reais),  a  ser  efetuado  até o  dia  20  de  abril  de  2025, conforme acordo firmado com o proprietário  do terreno.

Art.  5° O  pagamento será  realizado com  recursos próprios do  Município,  previstos no orçamento anual de 2025.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rio.

## Riacho Frio -PI, 21 de março de 2025.

JABES LUSTOSA

NOGUEIRA

JUNIOR:75104563391

Assinado de forma digital por JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR:7S104S63391 Dados: 2025.03.27 11 :57:08-03'00'

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL DE RJACHO FRIO -PI

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PARNAGUÁ CARTÓRIO  ÚNICO  DE  NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS

## REGISTRO GERAL DE IMÓVEL

LIVRO N 2  0211 - FLS. 336 EM 17.lz.zooa Adauirente ·

## SALMEIRON CUNHA DA SILVA

ESTADO  00 ..1.!.M!i COMARCA OE  PARNAGUÁ

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t·

MUNICÍPIO DE  PARNAGUÁ DISTRITO  DE PARNAGHÁ

CARTÓRIO  ÚNICO  DE NOTAS E REGISTROS PÚBLICOS Rua Oa nton Ma.sCllrcnhu, 5/N· Centro· CEP-64.970.00 , Fone - 89-3S?Z-1297 ) Ariane Lustosa Fé  Arrais :rAlllllJA

## R-E·GISTRO DE  IMÓVEL

## CERTIDÃO

CERTIFICO que às tis. 336 do Livro n· 2·1 de REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS , Matricula Rl-768 em  17 de dezembro de 2008. registrado sob o n 2. de ordem 5.281 seguinte teor:

1.MQYiã.: UM  LOTE de terreno (09,00xZ0,0O)metros ou  seja 09,00( NOVE METROS)  DE  FRENTE  E FUNDO POR 20,00(VINTE  METROS) NAS LATERAIS.  Situado na Rua Projetada  A,  RIACHO  FRIO  PI  CEP - 64.975.000 .

CONFRONTAÇÕES : FRENTE com a própria Rua;  LADO DIREITO com ERNAND0 MARTINS DIAS; LADO ESQUERDO com AGENCIA aos C0RRmos e no FUNDO com JOÃO  MARI0 BARBOSA DA SILVA,

DA  AQUISIÇÃO DO  IMÓVEL  - \_Adquirido  pelos  vendedores através de  contrato  de  Aforamento  da Prefeitura local cm  20.08.2000 assinado pelo prefeito Onofre Antunes Mascarenhas.

OUTORGADO COMPRADOR, SALMEIRON CUNHA 0A SILVA,  RG  N· 1.643.234-SSP-DF, CPF 0S5.263.611· 87, BRASILEIRO, CASADO, LAVRADOR, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE RIACHO - PI.

OUTORGANTES:

digitei e assino  .

.

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r  .

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Parnaguá  (PI),  24  de  outubro de 2016.

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(Continua na próxima página)

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