LRF — Cristalandia (13/02/2025)

RGF -ANEXO 1  (LRF, art. SS, inciso 1 ,  alínea  ·a·)

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

(-) Transferfneias obrigatórias da Uniio relativas as emendas individuais  (art.  166-A, § 1 ·, da Cf)

(-)TnnsfCl'mCiasobrigatóriasda  União  relativas is emendas de bancada(art. 166. § 16,da CF)

- (-) Tnnsferfneiu da Unilo relativas i  rcmuncraçio dos agentes comuniwiosdc saúde  e  de combate is eodemiu {CF, art.  198, §11 )

(-)OutrlS Deduções  Constitucionais 011  Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (VI)· 011 1 +  Ili b)

LIMITE MÁXIMO  (VII) (incisos 1, II e  Ili, art. 20 da LRF)

LIMITE PRUOENClAL (VIII) ·  (0,95 x  IX) (pangrafo único  do art. 22 da LRF)

LLMITEDE ALERTA(IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §lºdo  art. 59 da LRF)

ConformcMDF 14" Ediçlo,de 04/12/2024

## RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1, allnea "a")

PARÃMBTROS  PARA REDUÇÃO

DO BXCl!DBNTE DE D'IP

LimilC Mb.imo (VII)(%) (UtF, art. 20)

DTPem202l(X)(%)

Excedente cm 2021 (Xl)·(X-V11)(%)

Redutor anual (XII) ·  (0,10 x X[)(%)

<!-- image -->

R$ I

VALOR

45.672.955,32

1.388.865,00

685.300,00

890.483,68

0,00

42.708.306,64

1 8.099.280,1 6

42,38

25.624.983,98

24.343.734,78

23.062.485,58

60,00

57,00

54,00

R$ I

0,00

0,00

0,00

0,00

.

| TRAIETORIA DE RETORNOAOUMIT1! DADESPESATOTALCOM PESSOAL(ort. 15 daLC 178,             | 21121   | 21122   | 21123   |      |      | 21126   | 21127   | 21128   | 21129   | 2ll!O   | >G31   | ""'   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------|------|---------|---------|---------|---------|---------|--------|-------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | Ol1J    | Ol1J    | 0,00    | Ol1J | 0,00 | 0,00    | Ol1J    | Ol1J    | Ol1J    | . .,    | . .,   | . .,  |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                     | Ol1J    | •oo     | 0,00    | Ol1J | 0.00 | 0,00    | Ol1J    | 0.00    | •oo     | •oo     | •oo    | Ol1J  |
| %DTP(VIN)                                                                             | Ol1J    | •oo     | 0,00    | Ol1J | 0.00 | 0,00    | Ol1J    | 0,00    | 0,00    | •oo     | 0,00   | 0.00  |
| UMITE CONFORME ART. IS DA LC 178n021 (%)                                              | •oo     | •oo     | 0,00    | Ol1J | 0.00 | 0.00    | Ol1J    | 0,00    | 0,00    | •oo     | 0,00   | 0.00  |

## Nota:

- I - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas executadas.
- Dessa fonna, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

á)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos do art. 63 da Lei 4.320/64;

- ti) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso li do art.35  da Lei 4.320/64
- 2  - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de  sua receita com folha de pagamento, incluído  o  gasto com o subsidio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  Federal

MOISESOA

\=:.-

111

~

CUNHA l.EMO,S\t»,WNUMOS

Fll..H0:846788!\_=::::t

6187

1/

1G:Sió1~

| Moisêsda Cunha Lemos Filho   | Mário Tolcntino de Souza Neto   | Paulo Barbosa da Silva   | R. A.CHAVES NETO - EIRELLI   |
|------------------------------|---------------------------------|--------------------------|------------------------------|
| 846.788.361-87               | 009.022.293-89                  | 796.132.333-34           | 04.417.667/0001-45           |
| Prefeito Municipal           | Secretário de Finanças          | Controlador Interno      | CRC-Pl5886I0-4               |

ConformcMDF 14º  Ediçlo..dc 04/12/2024

## ld:09FED8BE3CE069ED

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| Dl!SPIISACOMPESSOAL                                                                                                       | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | DESPESAS BXECUl'ADAS - 12- UQU]DADAS   | ;=,, ->        | INICIITAI• -· PAOAIIIÃD -   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------|-----------------------------|
|                                                                                                                           | -1                                     | FBV/JOJ4                               | IIAR/20l4                              | 1 -                                    | 1 MAl/2024                             | -1                                     | JUl/l024 1                             | AOM024                                 | 1 SEl'/JOJ4                            | 1 OU?/JOJ4                             | IIOV/JOJ4 1                            | DIIZ/l024                              | (1)            | (b)                         |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I)                                                                                              | l .◄20.998,26                          | 1.739.079,2.S                          | 1.786.475,75                           | l.84S.968,59                           | 1.697.S57.32                           | 1.787.257,28                           | 2.441.772,25                           | l.7S0.689,S I                          | 1.740.323,40                           | 1.747.050,42                           | l.7SJJ81,83                            | 2.724.839,97                           | 22.435.393,83  | 0,00                        |
| Pessoal Ativo                                                                                                             | 1.276.232,60                           | 1 .590.690,68                          | l.632.S84,04                           | 1.661.1SS,10                           | l,S41J88,27                            | 1 ,626.765,82                          | 2.2S9.SSJ,41                           | 1.S81,892,63                           | 1.577.252,10                           | 1.SS6.183,72                           | 1.577.506,38                           | 2,S1 0.069,35                          | 20.392.204,70  | 0,00                        |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variiveis                                                                         | 1.26S.781 ,42                          | 1.337.SM,91                            | 1.414.876,20                           | l .◄27.267,46                          | 1.318.451,27                           | 1 .402.369,68                          | 2.041.725,S.S                          | l.3S9.972,58                           | 1.356.430,11                           | 1.339.23 1,88                          | IJ63.187,89                            | 1.863.168,22                           | 17.490.049,17  | 0,00                        |
| ObngaçõesPatrooais                                                                                                        | 10.451,18                              | 253.103,77                             | 217.707,84                             | 234.488,24                             | 222.937,00                             | 224.396,14                             | 218.157,86                             | 221.920,0S                             | 220.821 ,99                            | 216.951 ,84                            | 21431 8,49                             | 646.901,13                             | 1902.ISS,53    | 0,00                        |
| PcssoallnativocPcnsionisw                                                                                                 | 144.765,66                             | 148388,57                              | 153.891,71                             | 184.212,89                             | 156.169,05                             | 160.491,46                             | 181.888,84                             | 168.796,88                             | 163.071,30                             | 190.866,70                             | 175.875,45                             | 214.770,62                             | 1043.189,13    | 0,00                        |
| Aposentadorias, Reserva e Rcformu                                                                                         | 132.235,34                             | 137J76.2S                              | 142.879,39                             | 169.313,40                             | 143.462.,34                            | 147.784,75                             | 163.839,62                             | 1.56.090,17                            | 150.364,59                             | 176.747,99                             | 163.168,74                             | 198.574,47                             | 1.881.837,05   | 0,00                        |
|                                                                                                                           | 12.530,32                              | 11.012,32                              | 11.012,32                              | 14.899,49                              | 11706,71                               | 12.706,71                              | 18.049,22                              | 11706,71                               | 12.706,71                              | 14.118,71                              | 12.706,71                              | 1 6.1 96,15                            | 161.352,08     | 0,00                        |
| """"' OUtrasdcspesasdcpessoaldeconentcsdccon1111101dc1ereeirizaçlooudc contrataçlodc fonnaindircta (§\ 0 doart. 1 8daLRF) | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00           | 0,00                        |
| Despesa com Pessoal nlo Executada OrçamcntariamcnlC                                                                       | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00           | 0,00                        |
| DESPESASNÀOCOMPUTADAS0l)( Wdoart. 19 da LRF)                                                                              | 314.388,29                             | 293.868,15                             | 394.303,58                             | 407.584,84                             | 280.607,07                             | 364.394,02                             | 380.531,89                             | 379.121,00                             | 340.241 ,67                            | 347.640,74                             | 372.557,34                             | 460.875,08                             | 4.336.113,67   | 0,00                        |
| Indenizações por Demissão e Incentivos i Demi$$io Volunliril                                                              | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00           | 0,00                        |
| Dccorrcntcsdc Decisão Judicial de PeriodoAnterioraodaApuraçlo                                                             | 61.402,52                              | 98.039,74                              | 109.407,50                             | 143.135,02                             | 25.000,00                              | 104.464,54                             | 100.204,76                             | 90.Sl l,83                             | 82.881 ,38                             | 83.158,52                              | 103.042,23                             | 56.572,43                              | 1.057.820,47   | 0,00                        |
| Despesas de Exen:lcios Anteriores de Periodo Anterior ao da Apuraçlo                                                      | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00           | 0,00                        |
| lnativoscPcnsionistascomRccursosVinculados                                                                                | 144.765,66                             | 148.388,57                             | 153.891,71                             | 184.212,89                             | 156.169,05                             | 160.491,46                             | 181.888,84                             | 168.796,88                             | 163.071,30                             | 190.866,70                             | 175.875,45                             | 21 4.770,62                            | 1043.189,1 3   | 0,00                        |
| Agentes Comunitirios de Saúdeede Combate as Endem.iu com Rcclll'$0$                                                       | 77.039,20                              | 17.915,.20                             | 101.479,73                             | 51.898,65                              | 71 .099,74                             | 71 .099,74                             | 70.099,74                              | 91.474,01                              | 71.749,34                              | 51.075,87                              | 71.099,74                              | 144.452,72                             | 890.483,68     | 0,00                        |
| Vinculados(CF,art. 198, §11) Parcela dedutlvel rcforcnlC ao piso salarial do Enfermeiro. Tknico de                        | 31.180,91                              | 29.524,64                              | 29.524,64                              | 28.338,28                              | 28.338,28                              | 28.338,28                              | 28.338,55                              | 28.338,28                              | 22.539,65                              | 22.539,65                              | 22.539,92                              | 45.079,31                              | 344.620,39     | 0,00                        |
| Enfermagem, Auxiliar de Enrmn.agem e Parteira (ADCT, art. 38, §r) Ounu ~ Constin.:ionau 011 Legais                        | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00                                   | 0,00           | 0,00                        |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (111) • (1-11)                                                                                 | 1.106.609,97                           | 1.445.211,10                           | 1.392.172,17                           | 1.438.383,75                           | 1.416.9S0,25                           | 1.422.863,26                           | 2.061.240,36                           | 1.l71.568,S I                          | 1.400.081,73                           | 1.399.409,68                           | 1380.824,49                            | 2.263.964,89                           | 18.099.280,1 6 | 0,00                        |

~SOBIB~

APURAÇÃO DOCIJMPRIMBNTO DO UMIT1! Ll!GAL

(ai.

15

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

## 11WBTÕRIA  DE REl'ORIIO AO UMIT1! DA Dl!SPIISA TOTAL COM PESSOAL (Ili. 15 da LC 17l/2021)

LC 17l/2021)

da

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RGF -ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso I, al[nca •a•)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

RELATÓ RIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| art.                                                                                                             |               |               |              |              |              |              |               |              |               |               |              |              |                | .....   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|--------------|---------------|---------------|--------------|--------------|----------------|---------|
| Dl!SPIISACOMPIISSOAL                                                                                             | JANIJ024      | 1 FBV/lm4     | 1 ....,_     | 1 -          | 1 IWllm41    | lllN/2024 1  | IIJUlOl4 1    | AOMID4 1     | SEr/2024      | 1 011r/l024 I | NOV/2024 1   | -            | (1)            | - (b)   |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(()                                                                                     | IJS110S,68    | 1 .676.320,89 | l.727.825,53 | 1.768.563,43 | 1.632.392.45 | 1.724.203,45 | 2.37S.640,26  | 1.684.557,52 | 1.674.191,41  | 1.685.644.33  | 1.689.849,62 | 2.661.438,91 | 21.657.833,48  | 0,00    |
| Pessoal Ativo                                                                                                    | 1.21 2.440,02 | 1.527.932.32  | 1.573.933,82 | 1.584.350,54 | 1.476.223,40 | 1.563.711,99 | 2.193.751,42  | 1.515.760,64 | 1.51 1.120,11 | 1.494.m,63    | 1.513.974,17 | 2.446.668,29 | 19.614.644,35  | 0,00    |
| Vcncinmuos, Vantagens eOutras Despesas Variivcis                                                                 | 1 .212.440,02 | 1.284.245,51  | 1.361.S34,80 | IJS1.166,06  | l.2S9.206,03 | 1.344.988,28 | 1.981 .520,IS | 1.299.767,18 | 1.296.224,71  | 1.179.026,48  | 1.299.655,68 | 1.802.292,12 | 16.m.661,02    | 0,00    |
| ObrigaçõesPatronais                                                                                              | 0,00          | 243.686,81    | 212.399,02   | 226.584,48   | 217.017,37   | 21 8.723,71  | 212.231 ,27   | 215.993,46   | 214.895,40    | 215.751 ,15   | 21431 8,49   | 644.376,17   | l8JS.9n,33     | 0,00    |
| Pessoal lnativoe Pcnsionistu                                                                                     | 144.765,66    | 148..388,.57  | IS3.891,71   | 184.212,89   | 1S6.169,0S   | 160.491 ,46  | 181.SSS,84    | 168.796,88   | 163.071JO     | 190.866,70    | 17S.87S,4S   | 21 4.TI0,62  | 1043.1 89,13   | 0,00    |
| Aposentadorias, RcsetVt e Reformas                                                                               | 132.235,3-4   | 137J76.2S     | 142.879,39   | 169.313,40   | 143.462,34   | 147.784,7S   | 163.839,62    | 156.090,17   | 150.364,59    | 176.747,99    | 163.1 68,74  | 198.S74,47   | 1.881.837,0S   | 0,00    |
|                                                                                                                  | 12.S30,32     | 11.012.,32    | 11.012,32    | 14.899,49    | 11706,71     | 12.706,71    | 18.049,22     | 12.706,71    | 12.706,71     | 14.118,71     | 12.706,71    | 1 6.196,IS   | 161JS2,08      | 0,00    |
| """"' Outrasdcspcsasdepc:sso1ldecorrcn1 csdecon1rarosdctcrceirizaçãooude de forma iodircta(fl•do art. 1 8da LRF) | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00    |
| contntaçio Despesa com Pessoal nio Executada Orçamcntariamcnte                                                   | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00    |
| DESPESASNÃOCOMPUTADAS( ll)(Wdoart. 19da LRF)                                                                     | 314.388,29    | 293.868,IS    | 394J03,58    | 407.584,84   | 280.607,07   | 364.394,02   | 380.S31 ,89   | 379.121,00   | 340.241 ,67   | 347.640,74    | 372.SS7,34   | 460.87S,08   | 4.336.113,67   | 0,00    |
| Indenizações por Dcmissioe Incentivos ADemissão Voluniúia                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00    |
| Deooncntes de Decisão Judicial de Pcriodo Anterior10 da Apuração                                                 | 61.402,52     | 98.039,74     | 109.407,SO   | 143.135,02   | 25.000,00    | 104.464,54   | 100.204,76    | 90.Sll ,83   | 82.881 ,38    | 8J. IS8,52    | lOJ.042,23   | 56.S72,43    | 1.057.820,47   | 0,00    |
| Despesas de Excrclcios Anteriores de PeríodoAnterior IO da Apuraçio                                              | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00    |
| lnativos e Pensionistas com RCCW"$0$ Vinculados                                                                  | 144.765,66    | 148..388,57   | 1S3.891,71   | 184.212,89   | 156.169,0S   | 160.491,46   | 181.SSS,84    | 168.796,88   | 163.071 ,30   | 190.866,70    | 17S.87S,4S   | 214.770,62   | 2.043.1 89,13  | 0,00    |
| Agentes Comunitirios de Sa(xlc ede Combate is Endcmiu com Recursos                                               | TI.039,20     | 17.91S,2(1    | 101.479,73   | Sl.898,6S    | 71.099,74    | 71.o-19,74   | 70.o-19,74    | 91.474,01    | 71.749,34     | SJ.07S,87     | 71.o-19,74   | 144.4S2,72   | 890.483,68     | 0,00    |
| Vinculados(CF,art.198.,§11) Parecia dcdudvcl rcfcmite 10 piso salarial do Enfermeiro. T6cnico de                 | 31.180,91     | 29.524,64     | 29.524,64    | 28.338,28    | 28.338,28    | 28.338,28    | 28.338,55     | 28.338,28    | 22.539,65     | 22.539,65     | 22.S39,92    | 45.079,31    | 344.620,39     | 0,00    |
| .Enfcnn.agcm, Auxiliarde Enfcnn.agcm e Parteira (AOCT, art. 3&, §2"') OutrasDeduçõesConstitucionailouLcpis       | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00           | 0,00    |
| DESPESA LfQUIDACOM PESSOAL (111) • (1-10                                                                         | 1.042.817,39  | 1 .381452,74  | l.333.S21,9S | l.360.978,S9 | I.JSl.785.18 | l.3S9.809,43 | l.99S.108,37  | 1.30S.436.S2 | 1.333.949,74  | l.338.003,S9  | 1.317.292,28 | 2.200.563,83 | 17.321.71 9,81 | 0,00    |

- (-) Transfcrtncias da Uniio relativas à  rcm unmção dos agentes comunitários de aúdc  e de combate is cndemiu (CF, art.  198., §1 1 )

(-)OutnsDeduçõcsCoostituciooaisouLcgais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS UMITES DA DESPESA COM PESSOAL  (V)

DESPESA TOTAL  COM PESSOAL- DTP (VI)· (III a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1, li e III, art. 20 da LR.F)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII)·  (0,9S x IX) (plfígrafo  \mico do art. 22  da LRF)

LIMITEDE ALERTA(IX) ·  (0,90x lX )(inciso li do §rdo art. Sll da LRF)

CoafonneMDF 14" Ediçio.dc 04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. SS, inciso 1, alín ea "aN)

RS  I \_

VALOR

....

~SOIIIB aaj

45.672.955,32

1.388.865,00

68S.300,00

890.483,68

0,00

42.708.306,64

17.321.719,81

D.062.485,511

21.909.361,31

20.756.237,03

40,56

54,00

Sl,30

48,60

RSI

| TIWl!J'ÓRIADBRl!TORNOAO LIMll1!DADl!SPIISATOTALCOMPIISSOAL(IIL ll daLC 17112Gll)   | TIWl!J'ÓRIADBRl!TORNOAO LIMll1!DADl!SPIISATOTALCOMPIISSOAL(IIL ll daLC 17112Gll)   |
|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÃMBTROS PARAREDUÇÃ ODOEXCl!DBNTE DED1P(.,_ 15 da LC 17112Gll)                   |                                                                                    |
| Limite Mbimo (VII)(%) (LRF, art. 20)                                               | 0,00                                                                               |
| DTPem 202 l (X)(%)                                                                 | 0,00                                                                               |
| Excedenteem 2021(XJ) • (X -VlO (%)                                                 | 0,00                                                                               |
| Rcdutoran111l(XI1) • (0.10x XO(%)                                                  | 0,00                                                                               |

| TIWB'IÔRIA D1! RETORNOAOL1M111! DA DllSPlmATOTALCOMPESSOAL (Ili. 15 da LC 178,      | 21121   | 21122   | 21123   |      |      | 21126   | 21121   | 21128   | 21129   | :mo    | 21121   | 21122   |
|-------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------|------|------|---------|---------|---------|---------|--------|---------|---------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADAPARA CÁLCUL ODOS LIMITES DA DESPESA COMPESSOAL (V) | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00    | 0,00    | 0,00    | ,oo    | ,oo .   | ,oo     |
| DESPESATOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                   | 0,00 .  | 0,00    | ,oo .   | 0,00 | 0,00 | 0,00    | 0,00    | 0,00    | ,oo     | . .,   | .,      | 0,00    |
| %DTP(Vl/V)                                                                          | .,      | . ., .  | .,      | 0.00 | 0.00 | 0,00    | ..,     | 0,00    | 0,00    | . ., . | 0,00 .  | 0,00    |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DALC l78fl021 (%)                                           | 0,00    | .,      | 0,00    | 0.00 | 0.00 | 0,00    | 0,00    | 0,00    | •oo     | .,     | .,      | 0,00    |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No  encerramento  do  exercíci o, as despesas não  liquidadas inscritas em  restos a pagar n ão- processados são  també m  consideradas execu tadas.

Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em :

i) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do  art.  63  da Lei 4.320/64;

li} Despesas empenhadas mas nã o liquidadas, inscritas em R estos a Pagar não-processa dos, consideradas liquidadas n o encerramento  do  exercíc io, por força inciso II do  art.35  da Lei 4.320/64

2  - A  Câm ara Municipal não  gastará  m ais de  setenta  por cento  de  sua receita  com  folha  de pagamento, incluíd o  o  gasto  com  o subsídi o  de seus Vereadores, n os tennos do  Art. 29-A da Constituição Federal

MOISfSOACUNHA( = =

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Moisês  da CUnha Lemos Filho

846.788.361-87

Prefeito Municipal

APURAÇÃ O  DOCUMPRIMl!NTO DO LIMll1! LEOAL

CoaformcMDF 14"Ediçio.dc04/1 2/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALANDIA

RELATÓ RIO DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTO S FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

Mário  Tolentino de Souza Neto

009.022.293-89

Secretári o de Finanças

Paulo Barbosa da Silva 796.132.333-34

Controlador Interno

R.  A. CHAVES NETO - EIRELLI

04.417.667/0001-45

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