Decreto — Morro Cabeca No Tempo (10/04/2025)

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DECRETA:

Arti go  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd ito  adicional  na importânci a de R$35 . 000 , 00  distribuidos  as  segui ntes  do t ações :

## Suplementaçã o ( +) 35.000,00

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

602

28.643.1 136.2054.0000

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

3.2.90.25.00

500

999  000

ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES

OE CRéOITO POR ANTEC

Re&lt;:ursos nao Vif"ICl..llados de lmposto3

Nã o se aplica

Artigo  20. O  crédito abert o  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recur sos proveni entes  de:

## Anulação:

- 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

19 04.091.1041.2049.0000 ASSISTÊNCIA  JURIDICA -35.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  :ae aplica

## -35.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

## ld:07384D881F9FSE55

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

Exerelcio: 2025

01 .812.594/0001-54

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

Abre no orç;,mento vigente crédito  adicional  suplement.ir e da outras  providências

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01.612.594/0001-54

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.  FUNDEB

282 12.361.1161 .2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 540 999 000 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 540 00

02

02

07

00

586

603

08

00

446

452

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  · FMS

10.301 .1052.2031.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

3.3.90.48.00

600

999

000

10.301 .1052.2031.0000

4.4.90.51.00

500

999

36.000,00

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

1

F.R.:

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenc

Não  se aplica

ATENÇÃO

BÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA SOCIAL · FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.1045.2036.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferência  de Recursos do Fundo Naclonal de Assistê ncia Soclal - FNAS

Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

537

13.392.1 130.2109.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

587

AÇÕES

10.301.1009.2075.0000

3.1.90.11 .00

604

999

000

64.000,00

F.R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

660

8.820,00

F.R.:

1

500

40.000,00

PREVENTIVAS DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

1

604

F.R.:

00

00

00

00

00

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários  de s

Não  se aplica

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01 .612.594/0001-54

2025

Exorelcio:

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

688

ES PREVENTIVAS DE SAÜDE

AÇÕ

10,301 .1009.2075.0000

3.1.90.13.00

604

999

000

10.301 .1052.2031 .0000

3.1.90.11.00

605

999

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

5.000,00

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo federal destinadas ao vencimento dos agentes oomuniUirios de s

NAo se aplica

ATENÇÃOBÁSICA

32.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

00

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salar1als para protls

Não  se aplica

Artigo  2o . O  c r édito aberto  na  forma  do  a rtigo  anterior  será  coberto  com  recur sos provenientes  de:

Excesso:

Anulação :

01

GABINETE DO PREFEITO

00

18

26

29

30

04.091.1041.2049.0000

3,3.90.36.00

500

999

000

04.122.1363.2052.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.153.1363.2051 .0000

3.1.90.04.00

500

999

000

04.153.  1363.2051 .0000

3.1.90.11.00

500

Fontes de

604

00

605

00

ASSISTE.NCIA JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculado&amp; de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

SUPERIOR

CONTRATAÇÃ

O POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não

Vinculados de Impostos

Nàose aplica

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

SUPERIOR

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

77.000,00

45.000,00

32.000,00

-1 2.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

~ .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-12.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Artigo  3o .Este  decreto  ent r a em  vigor na  data  de  sua  publicação .

JOSUÊ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 03 de fevereiro de 2025

## ld:05D5080FC2158ES6

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01 .612.594/0001-54

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº  6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

Abre no orç;,mento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provtdi§nctas

DECRETA: de

Artigo  l o. Fica  aberto  no o rçame nto  vigente,  um  crédito  adicional  na impor tânci a R$531. 820, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +) 531 .820,00

02

03

00

185

602

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

17  .605.1000.2082.0000

E FINANÇAS

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

28.843.1136.2054.0000

3.2.90.25.00

500

999  000

DE ÁG UA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

ENCARGOS SOBRE OPERAÇOES  DE CRÉDITO POR ANTEC

Recuf50s não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER

227

12,361.1161,2063.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

550

999  000

OIARIAS · CIVIL

Transferência  do Salá rio-Educação

Não  se e,pl!ca

- 02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNDES

315

318

281

12.365.1145.2040.0000

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230  000

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.361.1161.2028.0000

3.1.90.11.00

540

999

DOO

INFANTIL

VENCIMENTOS

E

VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União· VAAF

FUNDEB · Profls.sion.eils da Educação  Bés lc

EDUCAÇÃO INFANT

IL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União - VAAF

FUNDEB - Profissionais da EducaçAo Bés lc

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

35.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

500

1

65.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F,R.:

550

1

60.000,00

F.R.:

541

1

1.000,00

F.R.:

541

1

10.000,00

F.R.:

1

540

00

00

00

00

00

00

00

02

589

Recl.ITTIO

493

00

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01.612.594/0001-54

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS

121 15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA -150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apli ca F.R.  Grupo: 1  500  00

131 15.452.1377.2028.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 URBANISMO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -29.000,00 F.R.  Grupo: 1  500  00

155 17.511.1328.1024.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 SANEAMENTO BÁSICO  RURAL OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -64.000,00 F.R. Grupo: 1  500  00

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,  CULTURA , DESPORTO E  LAZER

230 12.361.1161 .2063.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica -5.000,00 F.R.  Grupo: 1  550  00

02

05

00

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDEB

273 12.361.1161 .2025.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -61 .000,00 3.1.90. 04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1  541 00 541 Transferê ncias do FUNDEB - Complementação  da Uni ão  - VAAF 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

311 12.365.1145.1066.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 EDUCAÇÃO INFANTIL -20.000,00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  540  00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e  T ransferê ncias de Impostos Não  se aplica

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

365 10.301.1052.2031 .0000 ATENÇÃO BÁSICA -36.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  600  00 600 Transferên cias F u ndo a  Fundo de Recursos do SUS p roveni ent es d o  Gov erno F ederal - Bloco de Manute 999 000 Não  se apli ca

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

468 08.244.1338.2023.0000 SERVIÇO  SOCIAL -15.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  680  00 660 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soci al - F NAS 999 000 Não  se aplica

MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO PRAÇA  DA IGREJA 01 .612.594/0001-54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 6, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.57

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

477 08.244.1338.2037.0000 SERVIÇO  SOCIAL -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  660  00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

02

12

00

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E  TURISMO

531 13.392.1130.2044.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 DIFUSÃO  CULTURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -8.820,00 F.R. Grupo: 1  500  00

## -454.820,00

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## ld:0471C297648B8E57

MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO PRAÇA  DA IGREJA 01 .612.594/0001-54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Art i go  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  crédi t o  adicional na  i m portância  de R$110. 320, 00  di stribuídos  as  seguintes  dot ações:

## Suplementação (  +  ) 110,320,00

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

17 04.091 .1041 .2049.0000 ASSISTÊNCIA  JURIDICA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 72.500,00 F.R.: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

74 04.122.1362.2012.0000 SUPERVISÃO  E  CDODERNAÇÃO GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 27.820,00 F.R.: 1  500 00

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E  LAZER

227 12.361 .1161.2063.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL 550 999 000 Transferência  do Salári&lt;&gt;Ed u cação Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1  550 00

Artigo  2o. O créd i to  abert o  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos proveni entes  de :

Excesso: Fontes de Recurso 550 00 10.000,00 10.000,00

## Anulação:

- 02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇ Ã O E FINANÇAS

70 04.122.1269.2009.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -27.820,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apli ca

02 09 00 CONTROLE INTERNO

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA 01.612.594/0001-54 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.57

02 09 00 CONTROLE INTERNO

499 04.124.1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E  CONTROLE 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -72.500,00 F.R. Grupo: 1  500  00

## -100,320,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publ icação .

JOSUÉ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 10 de fevereiro de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

Ar tigo  3o. Este  decret o  entr a  em  vigor na  data  de  sua  publicação.

JOSUÉ ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 06 de março de 2025