Portaria — Manoel Emidio (25/03/2025)

Caderno B

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## ld:167C4B1127E9B131

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO - PI Praça Sio Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

ERRATA LEI MUNICIPAL DE Nº  0662/2024 , DE 01 DE JULHO DE 2024.

Dispõe sobre  a Lei de Diretrizes Orçamentárias destinadas à elaboração  e execução  da Proposta de Lei Orçament.6rta Anual válida  para o  Exercido Financeiro de 2.025 e dá  outras providências.

- A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  MANOEL  EMÍDIO,  ESTADO  DO  PIAUf, faço saber que a câmara  Municipal de Manoel Emídio (PI) aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

## CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES  PREUMINARES

- Art. 10. Ficam estabelecidas  as Diretrizes  Orçam-tárlas para  o Exercício Financeiro de 2.025, nos  termos  do  art. 165, §  2° da  Constituição Federal, da Lei Orgânica  do Munlclpio,  da  Lei  n· 4.320/64, Portaria  n° 340 5TN de 26/04/2.006 e nos termos da Lei Complementar Federal art. 4º, I, alínea  ~a" e ~b" e art. 48, parágrafo  único,  L.R.F.  e de acordo com as Metas Fiscais e Anexo de Riscos Fiscais compreendendo:
- I  Das prioridades e metas da Administração  Pública  Municipal;
- II As diretrizes  gerais  e  específicas  para elaboração  e  execução  dos orçamentos do Município  e suas alterações;
- III A organização  e estrutura dos orçamentos;
- IV Disposições  relativas à  Dívida Municipal;
- V -Disposições  sobre o orçamento Fiscal  e da seguridade social;
- VI -As disposições relativas  aos  dispêndios  com  Pessoal  e  Encargos SOClais;
- VII -As disposições  sobre alterações  tributárias  do Município  e medidas para o Incremento da receita, para o Exercício Financeiro correspondente;

-

VIII

Dispõe  sobre

a

reserva de contingência

- IX Outras disposições.

Parágrafo Único -As diretrizes  aqui  estabelecidas  orientarão na elaboração  da  Lei  Orçamentária  Anual do Munidpio, relativa ao Exercido Financeiro de 2.024.

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO PI Praça Silo Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

Art. 3". A Lei Orçamentária  Anual obedecerá  à elaboração  do Orçamento do Município relativo ao Exercício Financeiro,  as diretrizes gerais e especificas de que trata este capítulo, consubstanciadas no texto deste Projeto de Lei.

- Art. 4°. A receita total é  estimada no mesmo valor da despesa total.
- Art. 5°. A  elaboração do  projeto,  a  aprovação e  a  execução da  Lei Orçamentária  para o Exercíc io Financeiro do ano de 2.025, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparênc ia da gestão  fiscal e o equilíbrio  das contas públicas, observando-se  o  princípio  da  publicidade  e  permitindo-se  o  amplo  acesso  da comunidade a todas as Informações  relativas a cada  uma dessas etapas.
- Art. 6°. A Lei  Orçamentária  Anual  poderá  incluir a programação  constante de propostas de alterações  do Piano Plurianual 2.022 /  2.025, que tenha sido objeto de projetos de Leis especifica.
- Art. 7". A elaboração  da Proposta Orçamentária  para o Exercício Financeiro de 2.025 abrangerá  os Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus fundos e entidades da administração  Direta e Indireta, assim como a execução  obedecerá  às diretrizes estabelecidas neste Projeto de Lei.
- Art. 8°. As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tendo como base a  execução orçamentária observada  no  período de  Janeiro  à Maio  de 2.024, observando-se:
- I. Os valores orçamentários  na forma do disposto neste artigo poderão, ainda, ser corrigidos durante a execução  orçamentária  por critérios  que vierem a ser estabelecidos na Lei Orçamentária  Anual;
- II.  Os programas  e  projetos  em  fase de  execução, desde  que reavaliados à luz das prioridades estabelecidas neste Projeto de Lei, terão  preferência sobre novos projetos;
- III. A Lei  Orçamentária  Anual  observará,  na estimativa da receita e na fixação  de despesa, os efeitos econômicos decorrentes da ação  governamental;
- IV. A  manutenção  de  atividades  existentes  terá  prioridade  sobre  as ações  de expansão;
- V. Os recursos ordinários  do Tesouro  Municipal  somente poderão  ser programados  para  atender despesas  de capital,  após  atendidas  as  despesas  com

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO -PI Praça São  Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

-

## CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBUCA  MUNICIPAL

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO PI Praça Silo Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

pessoal  e  encargos  sociais,  o  serviço  da  dívida e  outras  despesas  com  o  custeio administrativo e operacional;

Art. 2°. As prioridades  e  metas  da  Administração Municipal  para  o Exercíc io Financeiro serão fixadas em consonância com o Art. 4º da Lei Complementar 101/00, bem como o Art. 165, § 2°, da Constituição  Federal, em que são especificadas no Anexo I, que Integra este Projeto de  Lei,  a serem detalhadas na programação  orçamentária  para o Exercido Financeiro de 2.025:

I. II. III. Básico; Austeridade na utilização  dos recursos públicos; A prestação  de serviços educacionais de qualidade; A garantia de serviços de atenção  e prevenção  da Saúde  e Saneamento IV. A promoção  da cultura, esporte, lazer e turismo; V. A assistência  à criança, ao adolescente, ao Idoso e ao deficiente; VI. A geração  de emprego e renda através  de cursos que qualificam a mão de obra local e da garantia de crédito; VII. A habitação  e o urbanismo - habitação  popular e Infraestrutura na zona urbana e rural; VIII. A promoção  da agricultura e do abastecimento; IX. Recuperação  e preservação  do melo ambiente;

- X. O  planejamento  das  ações municipais  com  vistas  à  racionalização, eficiência,  efetividade e eficácia.

Parágrafo  Único -Na  elaboração  do Projeto da  Lei  do P.P.A.  (Plano Plurianual) 2.021 /  2.025, e suas alterações  além da  proposta orçamentária  para o Exercício Financeiro de 2.025,  o  Poder Executivo  poderá  aumentar ou  diminuir as metas  estabelecidas  nesta  Lei  afim  de  compatibilizar  a  despesas  orçadas  com  a receita estimada, de forma a assegurar o equilíbrio  das contas públicas,  significando dizer que as metas estabelecidas não  constituem limite à programação  de despesa.

## CAPÍTULO Ili DAS DIRETRIZES PARA O ORÇAMENTO  DO MUNICÍPIO SEÇÃOI DAS DIRETRIZES GERAIS

<!-- image -->

Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

www.diarioficialdosmunicipios.org

- VI. O Munlcfplo aplicará  no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) da receita  proveniente de impostos e das transferênáas de recursos deles decorrentes na manutenção  e desenvolvimento do ensino, em cumprimento ao disposto no art. 212 da Constituição  Federal,  ficando asseguradas dotações  orçamentárias  próprias para o Fundo  de  Manutenção e  Desenvolvimento  da  Educação Básica e  de Valorização  dos Profissionais da Educação;
- VII. A aplicação  mínima  em ações  e serviços públicos  de saúde  cumprirá ao disposto na  Ementa Constitucional de Nº 29, de 13 de setembro de 2.000, que determina que a partir de 2.004, a referida aplicação  deverá  ser de no mínimo 15% (quinze por cento);
- VIII. Constará  da Proposta Orçamentária  o produto das operações  de crédito  autorizado pelo Legislativo, com destinação  e vinculação  a projeto específico;
- IX. Não  poderão  ser  fixadas  despesas sem  que  estejam  definidas as fontes  de recursos  e  observadas  as  metas  programáticas  setoriais  constantes  na presente Projeto de Lei Municipal;
- X. Todas as despesas relativas à  Dívida Pública  Municipal constarão  da Lei  Orçamentária,  compreendendo juros, amortizações  e outros encargos;
- XI. Será  estabelecido a  Reserva  de Contingência,  em até 1 % (um por cento),  cuja  forma  de utilização  e  montante,  estará  definida  com  base  na  Receita Corrente Uqulda, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais Imprevistos;
7. Art. 9º. As despesas à conta de Investimentos em Regime de Execução Especial, somente serão  permitidas para projetos ou atividades novas, decorrente de calamidade  pública declarada  pelo  Municlpio,  na  forma  do  Art. 167,  §  3°,  da Constituição  Federal.
8. Art. 10. O  Poder  Executivo  fica autorizado  firmar  convênio, com vigência máxima de 02 (dois)  anos,  com  outras  esferas  de  governo  Federal  e Estadual,  visando  o  desenvolvimento  de  programas  prioritários nas  áreas de educação,  cultura,  saúde, assistência  social,  agricultura,  melo  ambiente,  esporte, lazer,  obras  e  serviços  gerais,  segurança  publica  e  Infraestrutura  e  saneamento,

(Continua na próxima página)

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/

<!-- image -->

<!-- image -->

~

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI Praça Sio Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

dentre outros necessários  ao desenvolvimento do Muniápio,  podendo firmar termos aditivos aos respectivos convênios.

-

Parágrafo  Únlc:o . As contrapartidas financeiras de convênios,  acordos e/ou empréstimos , em  qualquer caso serão  estabelecidas de modo compatível com a capacidade do Muniápio.

## SEÇÃO li DAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS

- Art. 11. O Orçamento Anual obedecerá  à estrutura organlzaclonal aprovada por  Decreto,  compreendendo  seus  órgãos, fundos  e  entidades  da  Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações  instituídas  e mantidas pelo Município.
- § 1°. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminarão  a despesa por unidade orçamentária,  detalhada por categoria de programação  em seu menor nível, com suas respectivas dotações,  especificando a esfera orçamentária,  a modalidade de  aplicação, a  fonte  de  recursos  e  os  grupos  de  despesa  conforme  a  seguir discriminado:
- 1 - pessoal e encargos sociais;
- 2 - juros e encargos da dívida Interna;
- 3 - outras despesas correntes;
- 4 - investimentos;
- 5inversões financeiras, nelas incluídas  quaisquer  despesas  com constituição  ou aumento de capital de empresas;

6 - amortização  da dívida.

- § :zo. A categoria de programação  de que trata este artigo será  Identificada por projetos e atividades, tituladas Individualmente e com Indicação  sucinta de metas que caracterizam o produto esperado da ação  pública .
- §  30.  Na  Lei  Orçamentária  Anual  será  atribuído  a cada  Projeto e Atividade, sem  prejuízo da  codificação  funcional  programática  adotada,  um código  numérico sequencial.
- Art. 12, As operações de crédito por antecipação  da  receita,  contratados pelo Município, serão  totalmente liquidadas até o final  do Exercício Financeiro;  em que forem contratadas.

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI Praça Sio Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

03

~'}

<!-- image -->

<!-- image -->

## CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS DMDA MUNICIPAL

- Art.  14. O  Poder  Executivo,  tendo  em  vista  a  capacidade  financeira  do Município, procederá  à seleção  das  prioridades estabelecidas no Plano  Plurianual, a serem lnduídas  na proposta orçamentária,  podendo, se necessário,  Incluir programas de operações  de crédito.
- Art. 15. A Lei  Orçamentária  poderá  incluir,  na  composição  total da  receita recursos provenientes de operações  de crédito, respeitados os limites estabelecidos no art. 167, Inciso III  da Constituição  Federal.
- Art. 16. A  Lei  Orçamentária Anual poderá autorizar  a  realização de operações  de crédito  por antecipação  da receita, desde que observado o disposto no art. 38, da  Lei Complementar 101/2.000.
- Art. 17. As despesas  com  o  serviço  da  dívida  do  Município deverão considerar apenas as operações  contratadas e as propriedades estabelecidas,  bem assim  as autorizações  concedidas,  até a data  do encaminhamento da  proposta de Lei  Orçamentária  Anual.

## CAPúVLQ  YJ DAS DISPOSIÇÕES SOBRE O ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

- Art. 18. O Orçamento Fiscal  obedecerá  obrigatoriamente aos prlndpios da unidade, universalidade e anualidade.
- Art. 19. O Orçamento  Fiscal  do  Muniápio  abrangerá  todas  as  receitas  e despesas do Poder Executivo, seus fundos, órgãos  e entidades e bem assim do Poder Legislativo.
- Parágrafo  Único -Serão  excluídos  do Orçamento Fiscal os órgãos,  fundos e entidades Integrantes do Orçamento da Seguridade Social.
- Art. 20. O Orçamento da Seguridade Social abrangerá  as ações governamentais dos poderes, órgãos  e fundos da Administração  Direta, vinculadas à áreas  de Saúde , Previdência  e Assistência  Social e obedecerá  ao definido na Lei  dos Fundos de Saúde  e Assistência  Social e da Lei Orgânica do Muniápio.

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO -PI Praça Sio Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

## CApfTuLo  JV DA ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS

-

- Art. 13. Acompanharão  a Lei Orçamentária  Anual:

~

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO -PI Praça Sio Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

- Art. 21. O  Orçamento  de  investimentos  previsto  na Lei Orgânica do Município, detalhará,  individualmente por categoria de programação  e natureza da despesa  as  aplicações  destinadas às  Despesas  de capital,  constantes  no  presente Projeto  Lei Municipal.
- 1Demonstrativo das Receitas dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social,  bem  como  do conjunto  dos 02  (dois)  últimos  orçamentos, apresentado de forma sintética e agregada, evidenciando déficit  ou  superávit  e o total de cada  um dos orçamentos;
- II Demonstrativo das Receitas dos  Orçamentos Fiscais e  da Seguridade  Social;  bem  como  do  conjunto  dos  02  (dois)  últimos orçamentos, segundo as categorias e subcategorias econômicas;
- Ili -Quadro  Resumo  das  despesas  dos  Orçamentos  Fiscais  e  da Seguridade Social, bem como do conjunto dos 02 (dois) últimos  orçamentos;
- a) Por classificação  lnstltuclonal;
- b) Por função;
- c) Por sub-função;
- d) Por programa;
- e) Por grupo de despesa;
- f) Por modalidade de aplicação;  e
- g) Por elemento de despesa.
- IV Demonstrativo dos recursos  destinados à Manutenção  do Ensino Fundamental, do Ensino Infantil e do Desenvolvimento do Ensino;
- V -Demonstrativo dos Investimentos consolidados nos 03 (três) últimos orçamentos do Muniápio;
- VI Demonstrativo  da  despesa  por  grupo  de  despesa  e  fonte  de recursos Identificando os valores em cada um dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em termo global e por órgãos;
- VII As tabelas explicativas de que trata o art. 22, Inciso III, letras A, B e C,  sobre a evolução  da  receita,  letras  D,  E e  F sobre a evolução  da  despesa, conforme a Lei nº 4.320/64.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-

## CAP~LO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS DESPESAS DO MUNicf  PIO COM O PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- Art. 22. As despesas com pessoal da Administração  Direta e Indireta, ficam limitadas  a  60%  (sessenta  por  cento)  da  Receita  Corrente  Liquida;  sendo  54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo e 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, atendendo ao disposto no Inciso UI, §§ 10 e 20 do Art. 19 e Inciso Ill, §  t 0  do Art.  20,  da  Lei  Complementar n. 0  101, de 04 de maio de 2000,  bem como  ao  disposto  no  Art. 182 da  Constituição Estadual  e  na  Lei  Orgânica  do Município .
- § 1°. A  verificação dos cumprimentos  dos  limites  estabelecidos nos supramencionados Arts.  19 e 20  da  Lei  Complementar 101/2.000 será  realizada ao final de cada semestre.
- § :ZO. Entendem-se como Receitas Corrente Líquida para efeitos de limites do presente  artigo,  o  somatório  das  Receitas  Correntes  da  Administração Direta  e Indireta, exduídas as  Receitas  relativas a contribuição  dos servidores para custeio do sistema de Previdência  e Assistência  Social, conforme Inciso IV, letra c do art. 2° da Lei Complementar n. 0  101, de 04.05.2000.
- §  3°. O  limite  estabelecido  para  Despesas  de  Pessoal,  de  que  trata  este artigo,  abrange  os  gastos  da Administração Direta  e Indireta,  nas  seguintes despesas:

I  Salários  (vencimentos e vantagens fixas e variáveis); II  Obrigações  Patronais (encargos sociais); III  Proventos de aposentadorias, reformas e pensões ; IV Subsidios do Prefeito e Vice-Prefeito e Secretários V -Subsídios  dos Vereadores;

- VI -Outras Despesas de Pessoal.
- § 4°. A concessão  de qualquer vantagem ou reajuste de remuneração  além dos índices  Inflacionários,  a criação  de cargos ou alteração  de estrutura de carreira, bem como a admissão,  a qualquer título, pelo órgão  ou entidades da Administração

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO -PI Praça Sio Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

Direta,  Autarquias  e  Fundações, só poderá ser  feita  se  houver  prévia dotação orçamentária suficiente  para  atender  as  projeções de  despesas  até o  final  do Exercício Financeiro e obedecerão  ao limite do Cãputdeste artigo.

-

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO -PI Praça Sio Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

os montantes que, calculados na fom,a do caput, caberão  aos respectivos órgãos  na limitação  do empenho e movimentação  financeira.

- § 5°. Os  valores  dos  Contratos  de  Terceirização  de  Mão  de  Obra  que  se referem  à  substituição  de  servidores  e empregados  públicos serão  contabilizados como noutras Despesas de Pessoal".
- § 6°. O pagamento de precatórios judiciais deverá  obedecer aos preceitos e regras capituladas na  Emenda Constitucional n° 30, de 13 de setembro de 2.000.
- Art. 23. Fica  autorizada a concessão  de ajuda  financeira  a entidades sem fins lucrativos reconhecida de utilidade pública;  a pessoas físico-carentes, mediante processo  interno,  nas  áreas  de  educação, saúde  e  assistência  social,  agricultura, esporte amador.
- § 1°. Os pagamentos serão  efetuados após aprovação  pelo Poder Executivo, dos Planos de Aplicação  apresentados pelas entidades beneficiadas.
- § :ZO. Os  prazos  para  a  prestação de  contas  serão fixados  pelo  Poder Executivo,  dependendo  do  Plano  de  Aplicação, não  podendo  ultrapassar  aos  30 (trinta) dias após o encerramento do Exerdcfo Financeiro.
- § 3". Fica  vedada  a concessão  de  ajuda  financeira  às  entidades  que  não prestarem contas dos recursos recebidos,  assim  como  as que não  tiverem as  suas contas aprovadas pelo Executivo Municipal.

## SEÇÃOI DAS DESPESAS DO MUNICIPIO COM O REPASSE Á  CÃMARA

- Art. 24. A liberação  de recursos correspondentes às dotações  orçamentárias destinadas às despesas do Poder Legislativo Municipal ocorrerá  confom,e o disposto no Art.  29-A da Constituição  Federal e na Emenda Constitucional de Nº 58, de 23 de setembro de 2009.

Parágrafo  único . O Poder Executivo repassará  ao Poder Legislativo, até  o dia 20 (vinte) de cada mês,  exatamente 7% (sete por oento) de sua receita, relativa ao somatório da receita tributária  e das transferências  previstas no § 5º do art. 153 e nos arts. 158 e  159, da  Constituição  Federal,  efetivamente realizada  no exerácio anterior, excluindo-se os valores de convênios,  alienações  de bens, fundo especial e

<!-- image -->

-

## CAPiTuLO  X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

- Art. 28. O Poder Executivo enviará  de acordo com a Constituição  Federal, a Lei  Orçamentária  Anual  à  Câmara  Municipal,  que  apreciará  até o  final  da  Sessão Legislativa devolvendo-o a seguir para sanção.

Parágrafo  Único. Se a Lei Orçamentária  Anual não  for encaminhada até  o encerramento do Exercício Financeiro de 2.024,  fica  o  Poder  Legislativo  Municipal autorizado a adotar a Lei  Orçamentária  em vigor como proposta orçamentária,  nos tem,os do Parágrafo  Único  do art. 34 da Constituição  Estadual.

- Art. 29. Deverá  ser utilizada a classificação  orçamentária  da despesa pública na forma da Portaria SOF/SEPLAN nº 5, de 20 de maio de 1.999, que compõem  todas as  alterações que  constituem  o  novo  Ementárlo de  aasslflcação das  Despesas Públicas,  e a Portaria SOF/SEPLAN  N. 0 42 de 14. 04.99, que atualiza a discriminação por Função  de governo, que tratam o inàso I, do§ 1°, do art.  2º e, § 2°, do art., 8°, ambos da Lei  4320/64 e portarias SOF/SEPLAN  Nº 163 de 04.05.01, Nº 180 de 21.05.01  e Nº 325 de 27.08.01 que atualiza os elementos de despesa e Portaria n° STTII  340 de 26/04/2006.

Parágrafo  Único -Confom,e o disposto na  Portaria  SOF/SEPLAN  n. 0  42, de  14 de abril  de  1999,  os  Programas  serão  Identificados,  mediante,  a criação  de codificação  com 04 dígitos  de numeração  sequencial.

- Art. 30. A Lei  Orçamentária  Anual será  sancionada até  31 de Dezembro de 2.024, acompanhada do Quadro de Detalhamento de Despesa -Q.D.D., especificando  por  órgão, os  projetos  e  atividades,  os  elementos  de  despesas  e respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados.
- § 1 °·As  alterações  decorrentes da abertura de créditos  adicionais Integrarão os  Quadros de Detalhamento das  Despesas,  observados os limites  fixados  na  Lei Orçamentária .
- I  Os  Projetos de  Lei  Orçamentários  Anuais  e de  Créditos Adicionais,  bem como suas propostas de modificação  referidas na  Lei  Orgânica  do Munidpio, serão

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI Praça Sio Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

operações  de crédito, desde que aprovado  por lei  específica tornando este  poder independente.

-

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO -PI Praça Sio Félix,  Centro -Manoel Emldio. Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNP.J: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

- apresentadas com a forma e o detalhamento de despesa estabelecida neste Projeto de Lei;

## CAPiTULQ VIII DAS DISPÓSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA  DO MUNICIPIO

- Art. 25. A estimativa da receita que constará  da Lei Orçamentária Anual para o  Exerácio  Financeiro,  contemplará  medidas de aperfeiçoamento da  administração dos tributos municipais, com vistas à expansão da base tributária  e consequentemente aumento das receitas próprias.
- Art. 26. O Prefeito Municipal encaminhará  à Câmara propostas de alterações na  Legislação  Tributária,  verificada  a  necessidade  ou  conveniência  administrativa, visando a:
- I  Adequação  das alíquotas  dos tributos Municipais;
- li -Priorização  dos tributos diretos;
- III  Aplicação  da Justiça fiscal;
- IV  Atualização  das taxas;
- V -Reformulação  dos  procedimentos  necessários a  cobrança  dos tributos municipais.

## CAPÍTULO IX DAS DISPOSIÇÕES PARA UMITAÇÃO DE EMPENHO

- Art. 27. Caso seja necessária  a adoção  de limitação de empenho das dotações orçamentárias e  da  movimentação financeira  para  atingir  a  meta  de  resultado primário,  nos termos do art. 9º da Lei Complementar Federal  n° 101, de 2000, esta será fixada  de  forma  proporcional à participação dos  Poderes  no  Orçamento, excluídas  as despesas que constituem obrigação  constitucional ou legal de execução.
- §  1  °  Na  hipótese  da  ocorrência  do disposto  no caput deste  artigo,  o  Poder Executivo expedirá  comunicado ao legislativo municipal, acompanhado da  memória de cálculo,  dos parâmetros e da Justificação  do ato, o montante que caberá  a cada um na limitação  do empenho e da movimentação  financeira.
- § 2º O Legislativo municipal, com  base na comunicação  de que trata o § 1º, publicarão  até  o fim do mês subsequente ao bimestre em questão,  ato estabelecendo

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-

- li -Os  Decretos de Abertura de Créditos Suplementares autorizados na  Lei Orçamentária  Anual  serão  aoompanhados,  na  sua  publicação,  da  especificação  das dotações  neles contidos e das fontes de recursos que os atenderão .
- Ili -Realizar operações  de credito pôr antecipação  da receita, nos tem,os da legislação  em vigor.
- IV  -Abrir Créditos  Adicionais Suplementares até  o limite de 45% (quarenta e cinco  por cento) sobre o Valor Total da  Despesa  Orçada,  nos tem,os da  legislação vigente.
- § 2º -Fica  autorizada a transposição,  o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação  para outra ou de um órgão  para outro, elementos de despesas e projeto atividades a fim de manter em equilíbrio  a execução da despesa pública  no decorrer do exerdcio financeiro.

Parágrafo  único -Não  será considerado  para  fins  de  cálculo  do  limite previsto  no  inciso  II  deste  artigo  os créditos suplementares  abertos  nas dotações  de pessoal,  encargos sociais e  despesas de fonte de recursos vinculados;

- Art. 31. Efetuar  com  estrita  observância a  emissão de  relatórios e demonstrativos  em  cumprimento  de  prazos,  limites  de  aplicação de  recursos  de conformidade com as disposições  do art. 63 da Lei  Complementar N.  0  101/2.000 de 04 de maio de 2.000 Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Art. 32. São  vedados  quaisquer procedimentos  no  âmbito  do sistema  de orçamento,  programação  financeira  e contabilidade,  que viabilizem  a execução  de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação  orçamentária.
- Art. 33. Fica  o  Poder  Executivo  e o  Poder  Legislativo  autorizado a realizar concurso públioo  para preenchimento de vagas e cargos no âmbito da administração municipal, observados os limites constantes do artigo 22 da presente Projeto de Lei Municipal. Como  a  contratação pôr  tempo  determinado  para  suprir  essencial necessidade,  nas  áreas de  saúde, educação, administração geral  e  serviços  de limpeza pública.

Art. 34. A  Lei  de  Diretrizes  Orçamentárias compreenderá as  metas  e prioridades da administração  pública  municipal, Incluindo as despesas de capital para

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO- PI Praça São  Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

~

<!-- image -->

o exercício financeiro  subsequente,  e orientará  a elaboração  da  Lei  Orçamentária Anual,  que  disporá  sobre  as  alterações na  legislação tributária  e estabelecerá  a política  de aplicação  das agências  financeiras e oficiais de fomento.

-

Art. 35. Este  Projeto de Lei  Municipal  entra  em  vigor no dia 01 de Janeiro do ano de 2.025.

Art. 36. Revogam-se as disposições  em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Manoel Emídio  PI,  09 de Abril  de 2.024.

<!-- image -->

Aprovada, sandonada, runerada, registrada e  publicada a piesem! Lei Mlllldpal de NO 0662/2.024, ., 01 Jullo de ~4. . A JIJ

<!-- image -->

r-:L Secrelálo Mu~I de Admills1roçõo

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO - PI Praça São  Félil,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

## · ANEXO DE PRIORIDADES E  METAS

1.  CÂMARA  MUNICIPAL.
- Aquisição  de equipamentos e Materiais Permanentes.
- Reforma e Ampliação  do Prédio da Câmara.
- Manutenção  da Câmara.
- Aquisição  de veículos.
- Informatização  da Câmara.
- Acesso a Internet gratuita para população.
2.  GABINETE DO PREFEITO.
- Manter e Equipar o Gabinete do Prefeito.
- Desenvolver ações  de supervisão  e coordenação  superior, dentro do Gabinete do Prefeito.
- Aquisição  e manutenção  de veículo para o Gabinete do Prefeito.
- Apoio financeiro à  entidades privadas e subvenções  sociais.
- Encargos com Assessoria de Comunicação.
- Reforma e Ampliação  do prédio  da Prefeitura.
- Manutenção  da Junta do Serviço Militar.
- Manutenção  da Assessoria Jurídica.
- Manutenção  da Guarda Municipal.

## 3.  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

- Manutenção  da Secretaria Municipal de Administração.
- Aquisição  de Equipamentos.
- Aquisição  e manutenção  de veículo.
- Manutenção  do Setor Pessoal.
- Manutenção  do Setor de Protocolo e Arquivo.
- Manutenção  do Departamento de Serviços Gerais.
- Promoção  e realização  de concursos públicos.
- Desenvolver  ações junto  aos  setores  de  Identificação, Expedição  de  CTPS, Correios e Telefonia.
- Manutenção das  atividades, desenvolvimento  de  projetos  e  controle  de almoxarifado dos órgãos  públicos.
- Assinatura de informativos, revistas e  jornais.

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO -PI Praça São  FéllI,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

- Fardamento para funcionários .
- Manutenção  de encargos com segurança pública .
- Programa de publicação  de editais e notas.
- Treinamento e qualificação  de funcionários  da administração.
- Desenvolver os projetos inclusos no Plano Plurianual.
- Aquisição  de Imóveis para administração  pública.
- Promover a  informação  e  o  processamento  de  dados  através do  Portal  da Transparência.
- Implantação  e estruturação do  Plano Diretor.

·

Implantação  do Projeto Cidadão  Empreendedor (Parceria Prefeitura/SEBRAE).

- Manutenção  do setor de transportes.
4.  SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS.
- Manter e Equipar a Secretaria Municipal.
- Aquisição  e manutenção  de veírulo.
- Construção,  ampliação  e reforma de prédios  públicos .
- Encargos com a manutenção  da Iluminação  pública .
- Construção,  Ampliação  e  Reruperação  de  unidades  habitacionais  nas  zonas urbana e rural.
- Construção,  ampliação,  reforma de praças públicas.
- Construção  de Portal de entrada a sede do munldplo.
- Abertura de Ruas.
- Construção  e manutenção  de pavimentação  de ruas e avenidas.
- Reforma, ampliação  e manutenção  de cemitérios  públicos  municipais.
- Construção,  Ampliação  e Reruperaçã o de Rede de Eletrificação  na zona  Rural e Urbana.
- Construção e Recuperação  de Logradouros e Vias Públicas  zona urbana e rural.
- Manter,  desenvolver  e  equipar  o  Departamento  municipal  de  estradas  e rodagens.
- Construção  e Restauração  de Estradas Vicinais.
- Ampliação  e reforma do rodoanel no munidpio.
- Abertura de estradas viclnals.
- Construção  e Restauração  de passagens molhadas, bueiros, galerias e pontes.
- Indenização  para aquisição  de Imóveis para o Munidplo.
- Desapropriação  de aéreas  e terrenos públicos.
- Manter, equipar e desenvolver o setor de serviços urbanos.
- Manutenção  da Limpeza pública .
- Aquisição  e manutenção  de veículo  para Limpeza Pública .
- Aquisição  e manutenção  de equipamentos para o serviço de limpeza pública.
- Aquisiçã o e manutenção  de trator ou patrol mecanizada.
- Instalação  de unidades sanitárias  domiciliares.

~

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO - PI Praça São Félb:,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

- Construção  e Restauração  de Unidades Sanitárias.
- Instalação  da rede de energia elétrica  do Cemitério  Municipal.
5.  SECRETARIA MUNIOPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento.
- Aquisição  de equipamentos e implementes agrícolas.
- Aquisição  de trator agrícola  e patrulha mecânica com equipamentos.
- Construção  e reforma do Matadouro Público  Municipal.
- Construção  e reforma das instalações  da Feira de Pequenos Animais e parque de vaquejada.
- Aquisição  e manutenção  de veírulo.
- Aquisição  de equipamentos para medicação  veterinária.
- Construção,  reforma e ampliação  do Mercado Público .
- Proporcionar condições favoráveis  para  atendimento  técnico aos  produtores municipais, desenvolvendo a agricultura familiar.
- Aquisição de  sementes  e  mudas  para  distribuição gratuita  aos  pequenos agrtrultores.
- Aquisiçã o  de  matriz  e  reprodutores  para  melhoramento  do  rebanho  dos pequenos produtores.
- Aração  de terra dos pequenos produtores.
- Aquisição  e manutenção  de equipamentos e Insumos para desenvolvimento da Aqulcultura.
- Construção  e manutenção  de poços e chafarizes públicos  e Cisterna nas zonas urbana e rural.
- Construção e  ampliação do  Sistema  de  Abastecimento  D '  Agua  nas  zonas urbana e rural.
- Construção  de açudes e barragens nas zonas urbana e rural.
- Construção  e Restauração  de Aterro Sanitário.
6.  CONTR0LADORIA GERAL DO MUNiciPIO.
- Aquisição de equipamentos. Manutenção das atividades preventivas, fiscalização  e  desenvolvimento de projetos  e  atividades  de  manutenção  do controle  Interno,  divulgação  de  atos  oficiais,  controle de dívidas, contratos, licitações e  controle  de  contribuições, controle  de  almoxarifado  dos  órgãos públicos.
- Aquisição  de equipamentos.
7.  PROCURADORIA GERAL DO MUNiciPIO.
- Manutenção  da Proruradoria Geral do Munldplo.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

-

<!-- image -->

<!-- image -->

-

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO -PI Praça São  Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 -CNPJ: 06.554.125/0001-40

- Aquisição  de equipamentos.

-

- Manutenção  das  atividades  de  representações  jurídicas proferidas  contra  o município, nos poderes da Justiça Federal e Estadual.
8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Educação .
- Manutenção  do Conselho Municipal de Educação.
- Manter e equipar escolas e creches municipais.
- Desenvolver na forma da legislação  vigente o ensino fundamental e infantil, a valorização  dos profissionais dessa área,  com a implementação  de atividades pertencentes ao Fundo  de  Desenvolvimento  e  Valorização do  Magistério FUNDEB.
- Equipar e reformar os prédios  educacionais e demais órgãos sob a responsabilidade da Secretaria de Educação.
- Construir,  reformar e/ou ampliar escolas  municipais,  para o desenvolvimento do ensino fundamental nas zonas urbana e rural do município .
- Construir, reformar  efou ampliar  creches / escolas municipais, para o desenvolvimento do ensino infantil nas zonas urbana e rural do município .
- Aquisição  de Equipamento e Material  Permanente p/ o Ensino Fundamental e Infantil.
- capacitação  de Pessoal.
- Aquisição  de imóveis.
- Aquisição  e manutenção  de veículos.
- Aquisição  de material didático  e pedagógico.
- Aquisição  de Merenda Escolar.
- Manutenção  de Programas do FNDE.
- Erradicação  do Analfabetismo.
- Manutenção  do Ensino Especial e Excepcional.
- Construção e  reforma  de  Quadras  e  Ginás io  Poliesportlvos  nas  unidades escolares das zonas urbana e rural do municíp io.
- Concessão  de bolsa de estudo a alunos carentes.
- Aquisição  e manutenção  de ônibus escolares.
- Construção de  Cisternas  e  ou  reservatório  d'água  e  perfuração de  poços tubulares  para  manutenção  exclusiva  das escolas  e creches da  zona  rural  e urbana.
9.  SECRETARIA MUNIOPAL DE SAÚDE  E SANEAMENTO.
- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Saúde.
- Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde .
- Aquisição  e manutenção  de veículo.

<!-- image -->

<!-- image -->

~

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI

Praça São Félix,  Centro -

Manoel Emídio.  Estado do Piauí

Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

- Aquisição  de Equipamentos e materiais permanente para o setor de Saúde .

-

- Construção,  reforma e ampliação  dos Postos de Saúde .
- Construção,  reforma e ampliação  de C.E.O.'s.
- Reforma e ampliação  da Polidínica  de Saúde  do Município.
- Construção,  reforma e ampliação  de Unidades do C.A.P.S.'s.
- Reforma e ampliação  de Hospital Municipal.
- Construir e equipar U.P.A.'s Unidades de Pronto Atendimento no município .
- Construir e equipar Maternidade.
- Construir  e  equipar  a  sede  SAMU  Serviço  de  Atendimento  Médico de Urgência.
- Construir,  reformar ou  ampliar  prédios e órgãos  destinados  à execução  das ações  básicas  de saúde.
- Manter as atividades do Conselho Municipal de Saúde .
- Aquisição  de equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares.
- Aquisição de  materiais  e  medicamentos  para  a  saúde e  manutenção  da farmácia  básica  para distribuição  gratuita.
- Campanhas educativas e preventivas.
- Programa de combate a desnutrição.
- Aquisição  e manutenção  de ambulância.
- Aquisição  de unidade móvel de saúde.
- Manutenção  das  atividades  meio  e  fim  do  Bloco  de  Atenção Básica Fixa  e Variável.
- Manutenção das atividades meio e fim do Bloco de Atenção  Primária  em Saúde.
- Manutenção  das atividades meio e fim do Bloco de Assistência  Farmacêutica Básica  e Estratégica.
- Manutenção  das atividades melo e fim do Bloco Fixo e Variável  de Vigilância  e Promoção  da saúde .
- Manutenção  das atividades melo e fim do Bloco de Média  e Alta Complexidade.
- Manutenção  das atividades meio e fim do Bloco de Gestão  do SUS.
- Manutenção  das atividades meio e fim do Bloco de Investimentos na  área  da Saúde .
- Manter e equipar o Hospital de Pequeno Porte de Manoel Emídio.
- Implantação  do Laboratório Regional de Prótese Dentária  (L.R.P.D.).
- Ampliação  da Unidade Básica  de Saúde .
- Capacitação  dos servidores da Saúde .
- Manutenção das  ações de  prevenção e  combate  ao  Novo  Coronavírus COVID19.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI Praça São Félix,  Centro Manoel Emídio.  Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

<!-- image -->

10.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSlmNCIA SOCIAL.

-

- Manutenção da Secretaria Municipal  de  Assistência Social desenvolver  e equipar as instalações  do serviço social do município .
- Aquisição  de equipamentos e materiais permanente.
- Aquisição  e manutenção  de veículo.
- Construção  de acessibilidade em prédios públ icos.
- Transferên cia de recursos para entidades conveniadas.
- Manutenção  da Politica Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente
- Manutenção  do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
- Desenvolver  programas  de assistência  e  atendimento  a  população  de  baixa renda fortalecendo as atividades desenvolvidas através  da Secretaria Municipal de Assistência  Social.
- Encargos com transportes de pessoas carentes.
- Ações de desenvolvimento comunitário,  geração  de emprego e renda.
- Incentivo a fabricação  de produtos artesanais.
- Construção  e Ampliação  do Centro de Convivência  de Idosos.
- Concessão  de Auxílio  em pecún ia, ou em forma de bens e serviços, a pessoas comprovadamente carentes e em situações  de Emergênc ia, no âmbito da rede do SUAS, nas seguintes modalidades: AuxOio Natalidade; AuxOio por Morte ou Funeral; Auxílio  Habitação  (Auxilio Aluguel ou Programa Aluguel Social, Auxílio Mudança  ou  AuxOio  Material  de  Construção); AuxOio Cesta Bás ica;  AuxOio Viagem ou Auxílio Deslocamento; e, Outros Beneffdos Eventuais advindos de Situações  Emergenclals de Vulnerabilidade e calamidade Pública .
- Desenvolvimento  de programas sociais para  mães  e adolescentes gestantes carentes do munldpio.
- Construir e equipar Centro de Reabilitação  à pessoa portadora de deficiência .
- Manutenção  do C.R.A.S. Centro de Referência  em Assistência  Social.
- Manutenção  do C.R.E.A.S. Centro de Referência  Especializado em Assistê ncia Social.
- Manutenção  do Fundo Municipal de Assistência  Social F.M.A.S.
- Campanha sócio-educativa de prevenção à D.S.T., AIDS, Gestação na adolescência  e no combate de uso de drogas.
- Realização  de cursos profissionalizantes para Jovens e Adolescentes.
- Manutenção  das atividades meio e fim do P.V.M.C. Piso  Variável  de Média Complexidade.
- Manutenção  das atividades meio e fim do P.F.M.C. /  P.A.E.F.I. Piso Fixo de Média Complexidade.
- Manutenção  das atividades  melo  e  fim  do  P.T.M.C.  Piso  de  Transição  de Média Complexidade.
- Manutenção  das atividades meio e fim do P.B.V. I Piso Bá sico Variável  I.
- Manutençã o das atividades meio e fim do P.B.V. II Piso Bás ico Variáv el II.

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO PI Praça Si o Félix , Centro Manoel Emídio . Estado do Piauí Fone: (0**89) 3538-1230 - CNPJ: 06.554.125/0001-40

<!-- image -->

- -· Manutenção  das atividades melo e fim do P.B.V. III Piso  Básico  Variável  III (C.R.A.S. Volante).
- Manutenção  das atividades meio e fim do P.B.F. I Piso Básico  Fixo I.
- Manutenção  das atividades meio e fim do S.C.F.V. Reordenamento Serviços de Convivê ncia e de Fortalecimento dos Vínculos .
- Manutenção das atividades meio e fim do B.P.C. na Escola Bolsa de Prestação Continuada.
- Manutenção  das  atividades  meio  e  fim  do  B.P.C.  Questionário  Bolsa  de Prestação  Continuada.
- Manutenção  das atividades melo e  fim  do I.G.D.  SUAS  Índice de  Gestão Descentralizada do SUAS.
- Manutenção  das  atividades  melo  e fim  do I.G.D.  P.B.F.  Índice de  Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família .
- Manutenção  das  atividades  meio  e  fim  do  Programa  Primeira  Infância  no âmbito da Rede do SUAS.
- Manutenção  das atividades meio e fim do Programa de Promoção  de Acesso ao Mundo Trabalho no âmbito da Rede do SUAS.
- Manutenção  das  ações de  prevenção e  combate  ao  Novo  Coronaví rus  COVID19.
- Manutenção  da Coordenadoria Municipal da Juventude.
- Manutenção  do Fundo Municipal da Juventude F.M.J.
11. SECRETARIA  MUNIOPAL  DE  MEIO AMBIENTE  E  RECURSOS HIDRICOS.
- Manter e equipar a Secretaria Municipal de Melo Ambiente e Recursos Hídricos.
- Desenvolver campanhas educativas sobre preservação  ambiental.
- Fiscalização  ambiental.
- Utilização  dos serviços de Correição .
- Manutenção  do Fundo Municipal do Meio Ambiente F.M.M.A.
12.  SECRETARIA  MUNIOPAL  DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO.
- Manutenção  da Secretaria Municipal da Esporte, Lazer,  Eventos e Turismo.
- Aquisição  e manutenção  de veículo.
- Valorizar  e  desenvolver  os  aspectos  regionais  na  valorização do  turismo municipal.
- Desenvolver o desporto amador, através de promoções, patrocí nios e outras atividades  que  possam beneficiar  a  prá tica  de  esportes  na  comunidade estudantil e de um modo geral nos jovens e adultos do Munidpio, como forma de lazer.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

~

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO -PI Praça São  Félix,  Centro -Manoel Emídio.  Estado do Piauí

Fone: (0**89) 3S38-1230 -CNPJ: 06.S54.12S/0001-40

- Construção  e/ou Recuperação  de Quadra Poliesportiva.
- Construção  e/ou Recuperação  de Ginásio  Poliesportivo.
- Construção  e/ou Recuperação  de Campos de Futebol.
- Construção  e/ou Recuperação  do Estádio  Municipal.
- Realização  do Campeonato Municipal.
- Instalação  de arquibancadas e iluminação  do estádio  de Futebol.
- Cobertura da Quadra Central.

## 13. SECRETARIA MUNICPAL DE FINANÇAS.

- Manutenção  da Secretaria Municipal de Finanças.
- Aquisição  de Equipamentos.
- Aquisição  e manutenção  de veículo.
- Treinamento e qualificação  de funcionários  da Secretaria de Finanças.
- Desapropriações  de imóveis.
- Implantação  e  estruturação  do Plano Diretor.
- Manutenção  da Coordenação  de Controle Orçamentário  e F inanceiro.
- Manutenção  do Setor de Compras.
- Manutenção  do setor de arrecadação  de tributos.
- Desenvolvimento  de  programas  de  arrecadação  de  impostos  e tributos  do município.
- Parcelamento de débitos  com a Previdência  Social.
- Parcelamento de débitos  com a Eletrobrás.
- Parcelamento de débitos  com a Agespisa.
- Parcelamento de débitos  com o PASEP.
- Amortização  de empréstimos  contraídos com o Governo Federal e Estadual.

<!-- image -->

## 14. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA.

- Manutenção  da Secretaria Municipal de Cultura.
- Implantar e equipar a biblioteca pública  municipal.
- Aquisição  e manutenção  de veículo.
- Desenvolver programas, atividades, festividades cívicas, folclóricas e carnavalescas do Município  e  de nosso Estado.
- Desenvolvimento da semana cultural do município.
- Manutenção  do Fundo Municipal de Cultura F.M.C.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

Pégina  2 de 97

AHOEL

ii;"~(DI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0001 CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2198 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CÃMARA  MUNICIPAL

01

Legislativa

031 Ação

Legislativa

500

Recun,os não Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2199

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O S.I.C. - SERVIÇO  DE INFORMAÇÃO

AO CIDADÃO

01

Legislativa

031

Aç1lo Legislativa

500

Recursos não Vlnculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

7.875,00

o

5.250,00

<!-- image -->

.....,\_.,.......

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Total Geral do Programa:

955.703,00

Página  3 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

2025

...

IINCARaOJUDICIARIO

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçllo

SubFunçllo

FonGrupo

FonCódlgo

CstegorlB

0001

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

2088 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA DA CAMARA MUNICIPAL

01

Leglsiatlva

031

Ação  Legislativa

001

Recun,os Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020100

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2003

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA

04

Administração

092

Representação

Judicial e  Extrajudicial

001

Recursos Ordlnértos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

021600 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - P.G.M.

2157 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A PROCURADORIA GERAL DO MUNCIPIO

04

Administração

092

Representação Judicial e Extrajudicial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

M6ts

o

o

o

Valor 40.581,00

282.685,00

30.130,00

Total Geral do Programa;

353.3941,00

~

<!-- image -->

08

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

..\_\_

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

.........

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2195 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA JURIDICA DA CÂMARA  MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020100 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

1003

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ O GABINETE DO PREFEITO

04

Administração

121

Planejamento e Orçamento

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020100 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2002

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04

Administração

121

Planejamento e Orçamento

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020101

OUVIDORIA MUNICIPAL

2002

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04

Administração

131

Comunicação  Social

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020102 COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

2002

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04

Administração

182

Defesa Civil

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020103

GABINETE DO VICE PREFEITO

0002

2002

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

04

Administração

121

Planejamento e Orçamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020104

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

1003

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ O GABINETE DO PREFEITO

04

Administração

121

Planejamento e Orçamento

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

23.100,00

5.245,00

536.246,00

Página  5 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

42.000,00

o

36.750,00

o

68.250,00

o

5.250,00

<!-- image -->

Página 4 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020104

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO

2003

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA, TECNICA E  ADMINISTRATIVA

04

Administração

121

Planejamento e  Orçamento

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1027

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1028

AQUISIÇÃO

E  IDENIZAÇÃO

DE IMOVEIS

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

-~~

+

--111111CM

ANOEL

~~fDI

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1029

CONSTRUÇÃO,

AMPLIAÇÃO

E  RECUPERAÇÃO

DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2014

IDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E  SENTENÇAS  JUDICIAIS· PRECATORIOS

04

Administração

122 Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

021200

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE,  LAZER, EVENTOS E  TURISMO

2020 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A  SECRETARIAM.  DE ESPORTE,  LAZER, EVENTOS E  TURISMO

13 Cultura

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

23.100,00

o

18.233,00

o

25.715,00

o

30.668,00

Página  7  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

268.353,00

o

142.309,00

Total Geral do Programa:

1.225.219,00

Página  6  de 97

09

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

..........

DllafllD

Açóes

Entidac/e

Unid.Orçam.

Proj. Ativ.

Função

SubFunçjo

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0001 CAfl.AAA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 CMW'l.A MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2196

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A  CONSULTORIA CONTÁBIL DA CÃMAAA MUNICIPAL

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

021300

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

1044

AQUISIÇÃO DE EQUIPAfl.ENTOS E  MATERIAL PERMANENTE

04

Administração

123

Administração  Financeira

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

021300

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2005

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A  SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04

Administração

123

Administração  Financeira

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

110.250,00

26.104,00

136.512,00

Total Geral do Programa:

272.866,00

Página  9 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

PNi,11111

DllalGID

• APCIO FIWICEllOAEmlWflE

Ações

En6dade

Unid.

Orçam.

Proj. Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2038 FORNECIMENTO DE BOLSA A  ESTUDANTES

12

Educação

361 Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Valor

32.851 , 00

Total Geral do Programa:

32.851,00

<!-- image -->

Página  8  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

..\_\_

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

.........

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1014 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE

12 Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS

À

EDUCAÇÃO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

1057

AQUISIÇÃO

E IDENIZAÇÃO

DE BENS IMOVEIS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS A  EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2046

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PESSOAL DO MAGISTERIO 70%- FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS

À

EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA - F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

2047

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PESSOAL ADMINISTRATIVO 30% - FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

2048

MANUTENÇÃO,

RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE ESCOLAS MUNICIPAIS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA - F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

2049

OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO 30% - FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

2050

TREINAMENTO E QUALIFICAÇÃO

DE PROFESSORES

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

68.049,00

6.764,00

4.917.846,00

Página  11  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

863.377,00

o

64.046,00

o

321 .334,00

o

100.210,00

Página  1  O de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

<!-- image -->

Página  12 de 97

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 202S)

2025

0003 FUNDO DE V/IJ.. DO MAG. E  EDUCAÇAO  BASICA- F.U .N.D.E.B. 2125 AQUISIÇÃO DE VEICULOS -30%

020702 F.U .N .D .E .B .  - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12

Educação

361

Ensino Fundamental

116

Transferências  do FUNDEB-Exceto Complementação da União

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

DESPESAS DE CAPIT/IJ.

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

...............

Ga7  IIIIIIMUOl!COOllll!MCAOGIIW.

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçoo

SubFunç6o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

1095

INVEST. EM PREVIDÊNCIA  E INFRAESTRUTURA MUN. - CESSÃO  ONEROSA

04

Administração

122

Administração  Geral

Total Geral do Programa:

Lei: 2, Data: 09/04/2024

O

9.524,00

6.351.150,00

Página  13 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

Meta

o

Valor

89.250.00

721

Transferências  da União  Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo- Lei  n•

05

OUTRAS DESTINAÇÕES DE RECURSOS

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIAM. DE ADMINISTRAÇÃO

04

Administração

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2022 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA

28 Encargos Especiais

843 Serviço da Dí vida Interna

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

.................

- llail!IMlilo  l! COONll!IIIIÇÃD DACCllffllCILADCl•CC.

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Aliv.

Funçoo

SubFunç6o

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020600

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO - C.G.M.

2078

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNCIPIO

04

Administração

124

Controle Interno

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

o

1.273.053,00

o

151.701 ,00

Total Geral do Programa:

1.514.004,00

Página  14 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

Meta

o

Valor

28.749,00

Total Geral do Programa:

28.749,00

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS,

Página  15 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

,....\_

DIICllglo

- IIIIIWMCM&gt; I! Pllm.lCIDMII!

Aç6es

Entidade

Unld.  Orçam.

Proj.Allv.

FunçSo

SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100 C'AMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2077

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM A  DIVULGAÇÃO

DE PROPAGANDA E  PUBLICIDADE

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0001

CAMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

010100

C'AMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

2197

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  PÚBLICA  DO LEGISLATIVO

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2015

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE TRANSMISSÃO  DOS SINAIS

24

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2158 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS C/ TRANSPARÊNCIA  PÚBLICA ·  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  E  AFINS

24

Comunicações

721 Comunicações  Postais

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2159 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A  PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS

24

Comunicações

721

Comunicações  Postais

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

Valor

o

26.640,00

o

23.100,00

o

29.814,00

Página  16 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

62.599,00

o

75.118,00

Total Geral do Programa:

217.271,00

<!-- image -->

Caderno B

14

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

..\_\_

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

.........

... ATl!NÇÃO IIAIICA

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2065

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ A AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR E MEDICAMENTOS

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

213

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS A  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2066

MANUTENÇÃO

, RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE POSTOS E UNIDADES DE SAUDE

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2067

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AMBULÂNCIAS  E COM O TRANSPORTE DE PACIENTES

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

020802 F.  M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2089

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DA SAUDE BUCAL - PSB

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS A  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2090

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE AGENTES COMUNITARIOS

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento e

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2091

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PROGRAMA DE SAUDE DA FAMILIA

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2148

AQUISIÇÃO

DE MEDICAMENTOS DA ASSISTÊNCIA  FARMACÊUTICA  BASICA

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

188.815,00

51 .604,00

22.929,00

Pégina 18 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

116.083,00

o

382.380,00

o

342.314,00

o

139.548,00

<!-- image -->

Página  17 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Página  19 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

2025

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F.  M .  S .  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2149 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS C/ O  PISO DE ATENÇÃO BÁSICA  EM SAÚDE  - P.A.B.

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2150

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O  PROGR. DE COMPE. DE ESPECIF. REGION

10

Saúde

301

Atenção

Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F.  M .  S .  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2151

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O N.A.S.F. - NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2152

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O  S.A.M.U. - SERVIÇO  DE ATEND. MOVEL DE URGÊNCIA

10

Saúde

301

Atenção

Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

02

RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 202S)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F.  M. S .  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2153

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O  C.E.O.  - CENTRO DE ESPEC. ODONTOLOGICAS

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

02

RECURSOS VINCULADOS A  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F.  M .  S .  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2154

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM O  C.A.P.S. - CENTRO ATENÇÃO

PSICOSSOCIAL

10

Saúde

301

Atenção  Básica

290

Outros Recursos Vinculados à Saúde

02

RECURSOS VINCULADOS A  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F.  M .  S .  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2181

MANUTENÇÃO,

RECUPERAÇÃO

E  CONSERVAÇÃO

DO LABORATÓRIO  R. DE PRÓTESE  DENTÁRIA

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

o

64.460,00

o

64.460,00

o

64.460,00

o

64.460,00

Página  20 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

64.460,00

o

39.437,00

o

52.465,00

Total Geral do Programa:

1.657.875,00

Caderno B

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

................

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

.. ~ DOI IBMÇOII DE UIIDI!

Aç6ea

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2068 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O TETO DE VIGILÂNCIA  EM SAÚDE

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2069 PROGRAMA DE ASSITENCIA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

10

Saúde

306

Alimentação  e Nutrição

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2142 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CONSELHO MUNICIPAL SAUDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

................

- PMVIDIIICIAICICW. ■ -IRADOI

Aç6ea

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç~

SubFun~

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2008

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS

04

Administração

27  4 Previdência  Especial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

................

- 'IELEFCINIAE TELEl:CllalllCM:M&gt;

Aç6ea

Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Funç~ SubFunção FonGrupo FonCódigo Gategoria 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 2007 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM POSTOS TELEFONICOS

24

Comunicações

722

Telecomunicações

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Total Geral do Programa:

Valor

26.292,00

26.292,00

83.646,00

136.230,00

Página  22 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

Meta

o

Total Geral do Programa:

Meta

o

Valor

57.144,00

57.144,00

Valor

48.173,00

Total Geral do Programa:

48.173,00

<!-- image -->

Página  21  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Página  23 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

...............

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

<!-- image -->

••

PROi. RIRM. DOPA,\_, DO IEIMDCIR PIBJCO •  PAIEP

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunçAo

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2025 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM O  PASEP - PROG. DE FORM.  DO SERVIDOR PUBLICO

28

Encargos Especiais

846 Outros Encargos Especiais

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

...............

0127 l'CILICIAl&amp;ffAR

Ações

Entidade

Unid. Orçam. Proj. Ativ. Função SubFunçAo FonGrupo FonCódigo Gategoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Meta

o

Total Geral do Programa:

Meta

o

Valor

178.319,00

178.319,00

Valor

60.043,00

2013 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS CI A  DELEGACIA DE POLICIA DO MUNICIPIO -CO~NIO S .S .P . I PI

018  AIIIIENCIAarrM

Ações

04

Administração

181 Policiamento

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

Enodade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 020100 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 2052 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A  JUNTA DE SERVIÇO  MILITAR· JSM

04 Administração

121 Planejamento e  Orçamento

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

60.043,00

Página  24 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

Meta

Valor

o

35.060, 00

Total Geral do Programa:

35.060,00

<!-- image -->

18

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

................

otD  ATl!NÇÃO ..:IM.AO  DCIIO

Aç6ea

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funçlo

SubFunçlo

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1063 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONV. DE IDOSOS· C.C.I.

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

312

Transferências  de Convênios  - Assistência  Social

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020901

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1064

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI O C.C.I.

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

312

Transferências  de Convênios  - Assistência  Social

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· F.M.A.S.

020902 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1006 CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

1.315,00

1.315,00

2.761 ,00

<!-- image -->

................

Total Geral do Programa:

5.391,00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Página  26 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

2025

ot•  ATl!NÇÃOACIUNÇAIAOADOLIICBIR

Aç6ea

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç~

SubFun~

FonGrupo

FonCódigo

Gategoria

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.S.

020902 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2017 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM O I.G.D.S.U.A.S.

08

Assistência  Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - F.M.A.S.

020902

F. M. A. S. • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2035

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR

08

Assistência  Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

0006 FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - F.M.J.

020903

F. M. J. • FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

2155

ENCARGOS COM A PROMOÇÃO

DE AÇÕES

VOLTADAS A JUVENTUDE

08

Assistência  Social

243 Assistência à Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

04

RECURSOS VINCULADOS A SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

30.816,00

62.008,00

86.959,00

Total Geral do Programa:

179.783,00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

<!-- image -->

Página  25 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

,.....\_

.......

0171

hllll:r!IICIAIIOCIM..W.

Ações

Enlld8de

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCôd/go

Cstagoria

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · F.M.A.S.

020902 F. M. A. S. • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2018

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O PISO BÁSICO  VARIÁVEL  Ili• EQUIPE VOLANTE

08

Assistência  Social

244 Assistência  Comunitária

311 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· F.M.A.S.

020902 F. M. A. S. • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2145 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM BPC • BOLSA DE PRESTAÇÃO

08

Assistência  Social

243 Assistência  à Criança e ao Adolescente

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social -

FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Valor

40.285,00

13.750,00

<!-- image -->

l!~(DI

,.....\_

.......

0114 ml!FICIOII ····-

Ações

Enlldade

Unld.Orçam.

Proj.Aliv.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCôd/go

Cstagoria

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· F.M.A.S.

020902

F. M. A. S. • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2129 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM I.G.D.B.F. • BOLSA FAMILIA

08

Assistência  Social

244 Assistência  Comunitária

311

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Saciai -

FN

04

RECURSOS VINCULADOS À SEGURIDADE SOCIAL

3

DESPESAS CORRENTES

0005 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL· F.M.A.S.

020902 F. M. A. S. • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

2182 ENCARGOS CI A CONCESSÃO  DE BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÀRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Valor 54.745,00

30.406,00

<!-- image -->

E~IDI

,.....\_

.......

01·  ~PMVIDalCWIIA

Aç6a

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.AUv.

Total Geral do Programa:

85.151,00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

Pagina 29 de 97

Lei: 2,

Data: 09/04/2024

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020200 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2023

MANUTENÇÃO

09

E ENCARGOS COM OBRIGAÇÕES

Previdência  Social

271 Previdência Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

FonCôd/go

Cstegoria

PATRONAIS

Meta

o

Total Geral do Programa:

Valor

170.798,00

170.798,00

Total Geral do Programa:

54.035,00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES  (LDO INICIAL 2025) 2025

Página  28 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

Página  27 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

DESPESAS CORRENTES

19

<!-- image -->

20

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

..\_\_ .........

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

a. MXID PRIVINIIVAI DI  IAUIII

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020801

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

2061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020803

GERÊNCIA  GERAL DE REGULAÇÃO

0004

---

~

--

ANOEL

11!.,.fDI

2061

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500

Recursos não Vinculados  de Impostos

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

020802 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O F.M.S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

020802 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2131

MANlJTENÇÃO

E ENCARGOS C/ A ATENÇÃO

PRIMÁRIA  EM SAÚDE · A.P.S.

10

Saúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · F.M.S.

020802

F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2160

MANlJTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 - ATENÇÃO PRIMÁR IA EM SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Bás ica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do sus provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS À  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2161

MANlJTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE À COVID-19 • ATENÇÃO ESPECIALIZ. EM SAÚDE

10

Saúde

301

Atenção  Básica

602

Transferências  Fundo

a

Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS

À

SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - F.M.S.

020802 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2188

complementação  sala~al - Piso Sala~al profissionais da Enfermagem

10

Saúde

301

Atenção  Básica

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento ,

02

RECURSOS VINCULADOS

À

SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

153.675,50

49.350,00

2.910.265,00

Página  31  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

125.193,00

o

149.044,00

o

192.150,00

o

631 .050,00

Total Geral do Programa:

4,210,727,50

<!-- image -->

Página  30 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

<!-- image -->

<!-- image -->

,...\_...\_\_.

1110

\IIIITINCIAIIBIICAIHOIPITMNI

Ações

Enlldade

Unld.Orçam.

Proj.Atlv.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCód/go

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

020802

F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2161

MANUTENÇÃO

DAS AÇÕES

DE COMBATE A COVlD-19 • ATENÇÃO

ESPECIALIZ. EM SAÚDE

10

Seúde

301

Atenção  Básica

214

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

0008

HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE MANOEL EMIDIO • UNIDADE MISTA DE SAÚDE

021100

UNIDADE MISTA DE SAUDE • HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.E.

1059

CONSTRUÇÃO

, AMPLIAÇÃO

E RECUPERAÇÃO

DO HOSPITAL DE PEQUENO PORTE

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

220

Transferências  de Convênios  ou de Contratos de Repasse vinculados à Sa

02

RECURSOS VINCULADOS A SAÚDE

4

DESPESAS DE CAPITAL

0008 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE MANOEL EMIDIO • UNIDADE MISTA DE SAÚDE 021100 UNIDADE MISTA DE SAUDE • HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.E. 1060 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

Valor

O

59.618,00

o

11.831 ,00

o

81 .503,00

<!-- image -->

...............

Ações

Entidade

Unld. Orçam.

Proj.Allv.

Funç/lo

SubFunçáo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

Meta

Valor

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE· F.M.S.

o

213.683,00

020802

F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2070 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E COMBATE DE DOENÇAS

10

Saúde

305

Vlgllãncla  Epldemlológlca

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

213.683,00

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0008 HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE MANOEL EMIDIO • UNIDADE MISTA DE SAÚDE

021100

UNIDADE MISTA DE SAUDE • HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.E.

2133

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M. EMIDIO

Página  33 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

793.631 ,00

10

Saúde

302

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Página  32 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

Assistência Hospi1alar e Ambulatorial

213

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem

02

RECURSOS VINCULADOS A  SAÚDE

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

946.583,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

<!-- image -->

Página  34 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

,....\_

Dllcllglo

- •AIIICN;JO DOMALFMETIIIIO

Aç6es

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Allv.

Função

SubFunçoo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2040 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A  EDUCAÇÃO DE JOVENS E  ADULTOS - EJA

12

Educação

366 Educação  de Jovens e  Adultos

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2094

MANUTENÇÃO

E  ENCARGOS COM A  MERENDA ESCOLAR- PNAE / EJA

12

Educação

366 Educação  de Jovens e  Adultos

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2146 MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM O  PRO-JOVEM

12

Educação

366 Educação  de Jovens e  Adultos

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

0003 FUNDO DE VAf..  DO MAG.  E  EDUCAÇAO  BASICA- F . U .N .D.E.B.

020702 F.U.N. D . E . B .  - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2115 MANUT. E  ENCARGOS COM A  EDUCAÇÃO DE JOVENS E  ADULT. •  30%

12

Educação

366 Educação  de Jovens e  Adultos

116

Transferências  do FUNDEB-Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À  EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003 FUNDO DE VAf..  DO MAG.  E  EDUCAÇAO  BASICA- F . U .N .D.E. B .

020702 F.U.N . D . E .B .  •  FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

2116 ENC.  C/ O PESSOAf. DO MAGIST. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADOLESCENTES- 70%

12 Educação

366 Educação  de Jovens e  Adultos

116

Transferências  do FUNDEB-Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS À  EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

58.111 ,00

10.TT9,00

15.801,00

Página  35 de 97

Lei:

2, Data: 09/04/2024

o

80.886,00

o

121.190,00

Total Geral do Programa:

286.767,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

Página  36 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

.......  Dllarlglo

1111  IIINIU1INÇAODO  ..OFUNDMBfTAL

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1012

AQUISIÇÃO

DE VEICULO PARA A SECRETARIAM. DE EDUCAÇÃO

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS VINCULADOS

A

EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1048

ENCARGOS COM O P  .A.R. • PLANO DE AÇÕES

ARTICULADAS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS VINCULADOS A  EDUCAÇÃO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1056

AQUISIÇÃO

E IDENIZAÇÃO

DE BENS !MOVEIS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS VINCULADOS

A

EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO INICIAL 2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2033

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM

A

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2034

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR/ PNAE - FUNDAMENTAL

12

Educação

306

Alimentação  e Nutrição

122

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

01

RECURSOS VINCULADOS A EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2083

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

12

Educação

361

Ensino Fundamental

121

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Dlr

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2095

MANUTENÇÃO

, RECUPERAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

DE ESCOLAS MUNICIPAIS

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

ORDINARIA

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

130.025,00

102.557,00

25.950,00

Página  37 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

724.105,00

o

112.550,00

o

115.339,00

o

98.140,00

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXVI

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

0002

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2096

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12

Educação

122

Administração  Geral

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2110

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM A QUOTA SALARIO EDUCAÇÃO - QSE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

120

Transferência  do Salário-Educação

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2143

MANUTENÇÃO E  ENCARGOS COM O  C.A.C.S. FUNDEB - CONSELHO DE ACOMP. E  CONTROLE SOCIAL

12

Educação

361

Ensino Fundamental

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025) 2025

........

llllcllglo

rm  T!Wa'CIKl'IIICCII.M

Ações

Entidade

Unld.  Orçam.

Proj. Allv.

Funç/lo

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1010 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E  RECUPERAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

12

Educação

365 Educação  Infantil

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1011

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE P/ CRECHES MUNICIPAIS

12

Educação

365

Educação  Infantil

124

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

01

RECURSOS VINCULADOS À EDUCAÇÃO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2036

MANUTENÇÃO ,  RECUPERAÇÃO E  CONSERVAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS

12

Educação

365

Educação  Infantil

001

Recursos Ordinários

00

ORDINÁRIA

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

Lei: 2, Data: 09/04/2024

o

1.625.590,00

o

78.539,00

o

41 .824,00

3.054.619,00

Página  39 de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

Meta

o

o

o

Valor

63.908,00

29.953,00

92.894,00

<!-- image -->

Página  38 de 97

~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Página  40 de 97

| ll!~fDI                                                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMAS,METAS EAÇÕES (LOO INICIAL 2025)   | Lei: 2, Data: 09/04/2024   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------|
| 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO                                                                                                                                                                                                           | o                                           | 126.867,00                 |
| 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                   | o                                           | 8.558,00                   |
| 0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO 020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2147 ENCARGOS COM O PROGRAMABRASIL CARINHOSO 12 Educação 365 Educação Infantil                                                                                    | o                                           | 22.499,00                  |
| 0003 FUNDO DE VAL.DO MAG. E EDUCAÇAO BASICA - F.U.N.D.E.B. 020702 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OTRANSPORTE ESCOLAR 12 Educação 365 Educação Infantil 116 Transferênciasdo FUNDEB-Exceto | Complementação da União o                   | 125.607,00                 |

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2025)

Total Geral do Programa:

470.288,00

Pégina  41  de 97

Lei: 2, Data: 09/04/2024

2025

Ações

Entidade

Unld.Orçam.

Proj.Ativ.

Funç4o

SubFunçAo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

020701

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2130

ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR - PNAE / CRECHE

12

Educação

365

Educação  Infantil

122

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

01

RECURSOS VINCULADOS

A

EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÀSICA

2111

MANUTENÇÃO

E ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL - CRECHE 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS

A

EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DE VAL. DO MAG. E EDUCAÇAO  BASICA- F.U.N.D.E.B.

020702

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÀSICA

2112

ENCARGOS COM PESSOAL DO MAGISTERIO ENSINO INFANTIL-CRECHE 70%

12

Educação

365

Educação  Infantil

116

Transferências  do FUNDEB -

Exceto Complementação  da União

01

RECURSOS VINCULADOS A  EDUCAÇÃO

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

Valor

124.424,00

61.147,00

159.9TT,OO

<!-- image -->