Portaria — Manoel Emidio (20/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 20 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXII

## ld:  15190524D744799E

-

~TWO-

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N"  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N"  00.463 .622/0001-56 E- m ail : cmmanoele midio@ ho tmail.com

## ATO AD.JUDICATÓRIO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade e  notoriedade,  e ADJUDICA o  objeto do processo de InexiqibiUdade de Ljcjtação de Nº  010/2025, a Empresa s. LOPES s. &amp; A. SOARES CONTABILIDADE  LTDA.  " FUNCIONAL  ASSESSORIA  CONTÁBIL E  FINANCEIRA", INSCRITA NO CNPJ  Nº 57.910.348/0001-33, SITUADA NA RUA ODON FERREIRA,  Nº 03, NO BAIRRO PORTAL DA ALEGRIA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  3.600,00 três  mil  e  seiscentos  reais  mensais (R$  32.400,00 trinta e  dois mil e  quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025, e  mais a  elaboração  da folha do 13º salário) .

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  01.0l.00.01.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do resultado,  para  efeito de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

<!-- image -->

Manoel Emídio  - PI,  16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  {PI)

ld:OFSBEF43611C79A2

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

e

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64 .875-000 CNPJ Ng 00.463.622/0001-56  E-m ail: cmma noele midio@ho tmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES

## AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação  para  a contratação  de  Assessoria  Técnica  Profissional  Especializada  na  área Contábil, na conformidade da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021, bem como se coloca  à  disposição  dos inte re ssados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de lnexiaibilidade de Licitacão de Nº 010/2025-
- Contratante:  Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Contratada:  s .  LOPES  s . &amp; A.  SOARES  CONTABILIDADE  LTDA.  "FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL  E FINANCEIRA". CNPJ:  57.910.348/0001-33.
- Objeto da licitação:  Contratação de empresa especializada na área  de contabilidade pública  para a  prestação  de serviços técnicos profissionais na área  de assessoria e consultoria, para a  implantação  do Departamento de Pessoal e  Recursos Humanos, manutenção  dos sistemas de processamentos de dados de Folha de Pagamento e suas obrigaçõ es acessórias,  de responsabilidade do Poder Legislativo do Municíp io de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal Nº  14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Nº 14.039/2020, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 3.600,00 três  mil e  seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 -trinta  e  dois  mil  e  quatrocentos  reais  anual,  referentes  aos  meses  de  Maio  à Dezembro de 2025, e  mais a  elaboração  da folha do 13°  salário) .
- Rubrica Orçamentária:  0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  08 (oito) meses.

<!-- image -->

Manoel Emídio  - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emidlo {PI)

## ld:13BSBFAC79BA79A7

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAU Í

~

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N"  786; CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  N"  00.4 63.622/ 0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 016 / 2025

| CONTRATANTE:           | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                              |
|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:            | 5. LOPES S. & A. SOARES CONTABILIDADE LTDA. - "FUNCIONAL ASSESSORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA". CNPJ: 57.910.348/0001-33                                                                                                                                                               |
| OB.JETO:               | Contratação de empresa especializada em contabilidade pública para prestação de serviços técnicoscontábeise de consultoria - Sistema de Folha de Paaamento e obriaacões acessórias.                                                                                                |
| PROCEDIMENTO:          | Inexioibilidade de Licitacão de Nº 010/2025.                                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATO ADM:          | 016/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DATA DA ASSINATURA:    | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| VALOR CONTRATUAL:      | R$ 3.600,00 - trêsmil e seiscentos reais mensais (R$ 32.400,00 - trinta e dois mil e quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025, e mais a elaboração da falha da 13º salário), sempre até o 10° dia do mêssubsequente ao da orestacão dos services. |
| BASE LEGAL:            | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020.                                                                                                                                                                                                         |
| FONTE RECURSO:         | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municipal.                                                                                                                                                                             |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA : | 0l.0l.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                                         |
| PUBLICAÇÃO:            | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Município s e via Portal da Trans□arência Públicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                                      |
| VIGÊNCIA:              | O presente Contrato terá a vigê ncia de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                  |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

<!-- image -->

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio {PI) Biênio  2025 / 2026

## ld:13B5BFAC79BA799F

l"OOUll~TIIIO-

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

~

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nliil  7 86, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nlil:  00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoe le midio@ho tma il.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE.

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do processo de JnexjqibiUdade de Licitação  de  Nº 010/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a contratar  com  a Administração Pública, a Empresa  5. LOPES  S. &amp; A.  SOARES CONTABILIDADE  LTDA.  " FUNCIONAL  ASSESSORIA  CONTÁBIL E  FINANCEIRA", INSCRITA NO CNPJ  Nº 57.910.348/0001-33,  SITUADA NA RUA ODON FERREIRA,  Nº 03, NO BAIRRO PORTAL DA ALEGRIA,  NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, e  para que a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$  3.600,00 três  mil  e  seiscentos  reais  mensais (R$  32.400,00 trinta e dois mil e  quatrocentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025, e  mais  a elaboração  da folha do 13º salário) .

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.0l.00.Ol.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

<!-- image -->

~ 6'-.- o s l o  .D f-- ..Ço &lt;&gt;-~P...,'"'~

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidlo {PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais