Decreto — Corrente (07/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

- Aveni:111 M ,n~  Lo Lrenço C11Valcame n2 600 Bairro Nova  Corrente- Com-ente- Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71. E-m11lt prefel:ura.ccrrente.pi@11111ai.com b) buscar recursos para projetos de recuperação,  com prioridade às áreas  de  preservação permanente e matas ciliares; . . c) em áreas  particulares, dependerá de autorização expressa do propnetário .
- IV -Outras atividades;
- a) apoiar operações  do Corpo de Bombeiros, quando solicitado;
- b) auxiliar em ações  de busca e salvamento em situações de risco;
- c) colaborar em operações de contenção de substâncias químicas  ou ambientais.

Art.  5º -A  Brigada  serâ  composta  por  pessoas  voluntárias  e  por  servidores  municipais designados, todos devidamente treinados e habilitados para atuar em caso de incêndios , conforme curso de formação estabelecido na  NBR 14.023/1997 ou outro regulamento aplicável,  ministrado por órgão  competente, mediante parcerias e convênios.

Art.  6º -As  despesas  decorrentes  da  execução  desta  Lei  correrão  por  conta  das  dotações orçamentárias  próprias,  consignadas  no orçamento municipal,  podendo ser suplementadas,  se necessário.

Art. 7º - Para garantir a atuação da Brigada, o Município  disponibilizara veículos , equipamentos e demais recursos necessários,  mediante requisição da coordenação da Brigada.

Art.  8° -As  ocorrências  atendidas  deverão  ser  registradas  em Boletim  de  Ocorrê ncia  da Brigada, conforme modelo padronizado, contendo:

- I. emblema da Brigada Municipal Civil de Corrente;
- II. identificação da equipe atuante;
- III. identificação de pessoas fisicas ou jurídicas  envolvidas;
- IV. histórico detalhado da ocorrência .

Art.  9º -Esta  Lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação,  revogadas  as  disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de Corrente/PI, 05 de novembro de 2025.

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## DECRETO Nº 122024 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI N.789

| 01 00   | GABINETE 00 PREFEITO                                 | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                          | GABINETE 00 PREFEITO                                 |
|---------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|         | 04.122.1002.2009.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000      | ACAO JUDICIAL VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS- PESSOALClVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Nlo se aplica                     | 30.360.00 F.R: 1 500 00                              |
| 19      | 04.122.1015.2006.0000 3.1.90.11 .00 500 999 000      | AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vincuiados de Impostos Não se aplica     | 116.478.20 F.R: 1 500 00                             |
| 23      | 04.122.1015.2006.0000 3.3.90.14.00 500 999 000       | AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL DIARIAS • CIVIL Recursos não Vlna.dados da Impostos Não se aplica                                 | 1.500,00 F.R: 1 500 00                               |
| 61      | 14.131.1210.2010.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | IMPRENSA E RElACOES PUBLICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rea.irsos nlo Vinculados de Impostos Nãose aplica | 370.305.20 F.R.: 1 500 00                            |
| 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAM ENTO E FINANÇAS· SEMOF | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAM ENTO E FINANÇAS· SEMOF                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAM ENTO E FINANÇAS· SEMOF |
| 83      | 04.123.1014.2020.0000 3.1.90.11.00 500 999 000       | ADMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | 24.000,00 F.R.: 1 500 00                             |
| 84      | 04.123.1014.2020.0000 3.1.90.13.00 500 999 000       | ADMINISTRACAO GERAL OBRIGAÇôES PATRONAIS ReaJraos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | 23.924.90 F.R.: 1 500 00                             |
| 91      | 04.123.1014.2020.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos não VIOCfflaOOI de lmpostoa Não se aplica         | 7.189.34 F.R.: 1 500 00                              |
| 1144    | 04.123.1014.2020.0000 3.3.90.93.00 500 999 000       | AOMINISTRACAO GERAL INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕE S Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                           | 2.667.86 F.R.: 1 500 00                              |
| 118     | 09.271.1017.2032.0000 3.3.90.47.00 500 999 000       | AOMINISTRACAO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se apUca          | 100.711,54 F.R.: 1 500 00                            |

## DECRETO Nº 122024, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.789

|                                                                    |                                                                    |                                                                        | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAM ENTO E FINANÇA$• SEMOF   | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAM ENTO E FINANÇA$• SEMOF   | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAM ENTO E FINANÇA$• SEMOF                             |                           |                           |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
|                                                                    | ld:07384D43E77B5ClA ~""':'-... ESTADO DO PIAUI                     | ld:07384D43E77B5ClA ~""':'-... ESTADO DO PIAUI                         | ld:07384D43E77B5ClA ~""':'-... ESTADO DO PIAUI                  | 09.271.1017.2032.0000 3.1.91.13.00                              | AOMINISTRACAO PREVIDENCIARIA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Recul'IOI n1o V1nculados de lmpostoe | 115.859,11 F.R.: 1 500 00 | 115.859,11 F.R.: 1 500 00 |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 500 999 000                                                     | Não se aptice                                                                             |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | CORRENTE                                                               | CORRENTE                                                        |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE                                            | PREFEITURA MUNICIPAL DE                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE                                         |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
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|                                                                    | DECRETO Nº 122024 , DE 02 DE DEZEMBRO                              | DECRETO Nº 122024 , DE 02 DE DEZEMBRO                                  | DECRETO Nº 122024 , DE 02 DE DEZEMBRO                           | 3.3.90.39.00 500 999 000                                        | R.anos nlo Vlneuladol de lmpoatos NloNaplica                                              |                           |                           |
|                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare             | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare                 | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementare          |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
| DECRETA:                                                           | DECRETA:                                                           | DECRETA:                                                               | DECRETA:                                                        | 28.843.1136.2035.0000 ◄.6.90. 71 .00                            | DIVIDA PUBLICA INTERNA                                                                    |                           |                           |
| R$11 . 814 . 961, 4 7 d istri b u i dos as seguintes d o taçõe s : | R$11 . 814 . 961, 4 7 d istri b u i dos as seguintes d o taçõe s : | R$11 . 814 . 961, 4 7 d istri b u i dos as seguintes d o taçõe s :     |                                                                 | 500 999 000                                                     | PRINCIPAL DA DlvlDA CONTRATUALRESGATADO Recutaoa não Vin0uladoe de Imposto&               |                           |                           |
| Suplementaçlo ( + )                                                | Suplementaçlo ( + )                                                | Suplementaçlo ( + )                                                    |                                                                 |                                                                 | Naoae aplica                                                                              |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 04.123.1149.2021.0000 3.3.90.91 .00                             | ENCARGO JUOICIARIO                                                                        |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 500 ... 000                                                     |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                       |                           |                           |
|                                                                    | 01.031.1003.2002.0000 3.3.90.1◄.00                                 | ACAO LEGISLATIVA OIÃRIAS - CIVIL                                       |                                                                 |                                                                 | Recu1110& nlo Vinculados de Impostos                                                      |                           |                           |
|                                                                    | !500                                                               | Recur808nto~d•lmpostos                                                 |                                                                 |                                                                 | Nlo seeplica                                                                              |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | NaoaeepHce                                                             |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | 999 000                                                            |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | ACAO LEGISLATIVA                                                       |                                                                 | 24,722.1315.2034.0000 3.3.90.39.00                              | RADIOOIFUSAO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA                                        |                           |                           |
|                                                                    | 3.3.90.30.00 500 D!lO                                              | MATERIALOE CONSUMO Recul'SOli não Vinculadoa de lmpoatoa N6oseapllee   |                                                                 | 500 ... 000                                                     | Recursos não Vinculados de Impostos                                                       |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 | NAoae•pHca                                                                                |                           |                           |
|                                                                    | 01                                                                 |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | .031.1003.2002.0000 3.3.90.39.00                                   | ACAO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA         |                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL                                            | DE INOUSTRIA,COMRCIO E TURISMO- AOMINISTRACAO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ·       |                           |                           |
|                                                                    | 500 ... 000                                                        | Reo.noa não VincWldos de Impostos Na0Hapllcll                          |                                                                 | 04.123.1014.2031.0000 3.1.90.11 .00                             | PESSOAL CIVIL                                                                             |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 500                                                             | Rea.lniOS nlo Vinculados de lmpo11,to&                                                    |                           |                           |
|                                                                    | 01.031.1003.200,i.OOOO                                             |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | ACAO LEGISLATIVA                                                       |                                                                 | ... 000                                                         | NAoNapHce                                                                                 |                           |                           |
|                                                                    | 3.3.50.◄1.00                                                       | CONTRIBUIÇÕES                                                          |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | 500 ... 000                                                        | ~ NAoHapffca                                                           |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | nAo\linculadoedelm~oa                                                  |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 | OE ADMINISTRAÇÃO - SEMA                                                                   |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | SECRETARJA MUNICIPAL                                            | PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇÕES                                                   |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 04.121.1269.2045.0000                                           |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    | ACAO LEGISLATIVA                                                       |                                                                 |                                                                 | Recuraos nlo Vlncutadol: de lmpoalo&                                                      |                           |                           |
|                                                                    | 01.031.1003.1001.()(X)()                                           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                                    |                                                                 | 3.3.50.41 .00 500                                               |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | 4.4.90.51.00 500 ... 000                                           | Recurtos nlo Vlnculactoe de Impostos NAoHapllcll                       |                                                                 | 999 000                                                         | Nlo se apHca                                                                              |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                |                           |                           |
|                                                                    | 01.031.1003.1002.0000                                              | ACAO LEGISLATIVA                                                       |                                                                 | 0◄.121.1269.2045.0000                                           | MATERIAL OE CONSUMO                                                                       |                           |                           |
|                                                                    | 4.4.90.52.00 !500                                                  | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recurtos nloVlnoutadotl de lmpoatoe |                                                                 | 3.3.90.30.00 ...                                                | ~nh~d••,..,~-                                                                             |                           |                           |
|                                                                    | ... 000                                                            | NãoHaplk;a                                                             |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | ... 000                                                         | Não se aplica                                                                             |                           |                           |
|                                                                    | 01.031.1003.2001.0000                                              | ACAO LEGISLATIVA                                                       |                                                                 | 0◄.121.1269.2045,0000                                           | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                                                |                           |                           |
|                                                                    | 3.1.90.16.00 000                                                   | OUTRAS DESPESAS VARlÁVEIS • PESSOAL                                    |                                                                 |                                                                 | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURIOICA                                             |                           |                           |
|                                                                    | ... 000                                                            | f'lteC:ur1lo. n.eo ~ oe tmpoatoS N6oaeapllca                           |                                                                 | 3.3.90.39.00 soo                                                | Recursos nlo Vlnoulados de Impostos                                                       |                           |                           |
|                                                                    |                                                                    |                                                                        |                                                                 | 999 000                                                         | NAoaeapllca                                                                               |                           |                           |
| 01                                                                 |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | GABINETE DO                                                        |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
| 00                                                                 |                                                                    |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |
|                                                                    | PREFEITO                                                           |                                                                        |                                                                 |                                                                 |                                                                                           |                           |                           |

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE INFRAESTRUTURA- SEMINFRA

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