Lei — Manoel Emidio (02/04/2025)

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OLHO D'ÃGUA  DO PIAIII

ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAUÍ Av. Agostinho José  Leal, 216, Centro, Cep 64.468-0000lho D'Água  do Piauí  Piauí CNPJ  06.027.609/0001-30 e-mail: camaramunicipalolhodagua.pi@gmail.com

RESOLUÇ Ã O Nº 011/2025

Olho D'Água  do Piauí,  31 de março de 2025.

EMENTA: "Concede licença, para tratamento de  saúde, ao  Vereador Moacir Lopes Silva".

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho D'  Água do Piauí , no uso de suas atribuições  legais,

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Olho D'  Água do Piauí ,  aprovou e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° . Fica concedida Licença para Tratamento de Saúde  ao Vereador MOACJR LOPES SILVA, conforme requerimento do Vereador, acompanhado do atestado médico  (doe. anexo), por 90 (noventa) dias, contados a partir de 15/03/2025, nos termos do art.  143, 11, § 1  º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Olho D'  Água do Piauí.

- Art. 2°. Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 15 de março de 2025, ficando revogadas as disposições  em contrá rio.

SALA DAS SESSÕES  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE OLHO D'  ÁGUA  DO PIAUÍ, aos trinta e um dias de março de dois mil e vinte e cinco (3 1 /03/2025).

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O AGENTE DE  CONTRATAÇÃO DA  CAMARA MUNICIPAL DE  OEIRAS  - PI, Estado do Piauí,  torna público  e  para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação  direta, através  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , tombado sob  n.º  008/2025-DL,  visando  a  aquisição de  material  permanente  para  atender  as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI. tudo conforme edital, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021  e demais legislações  aplicáveis.

DATADA SESSÃO :

07 de  abril de 2025, às 08h:00min (oito horas).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO  PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: (oeirascplcamara@gmail.com)  ou  na  sede  da  município A CÂMARA MUNICÍPAL  DE OEIRAS, situada à PC DA BANDEIRA, N° 231 ,  Centro,  CEP 64.500-000, Oeiras, Piau í,  Fones: (089) 3462-1820, no horàrio de  08 horas as 1 3  horas.

Oeiras/PI, O 1  de abril de  2025.

Osmarildo Leite Barros Agente de Contratação Câmara Municipal de Oeiras

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025

O AGENTE  DE  CONTRATAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE OEIRAS  - PI, Estado do Piauí,  torna público  e para conhecimento dos interessados que estará realizado procedimento de contratação  direta, através  de DISPENSA DE LICITAÇÃO , tombado sob  n.º 009/2025-DL,  visando  a aquisição  de  condicionadores  de  ar,  para  atender  as necessidades da Câmara Municipal de Oeiras - PI. tudo conforme edital, com critério  de julgamento MENOR PREÇO  POR ITEM, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de  1° de abril de 2021  e demais legislações  aplicáveis. DATADA SESSÃO : 07 de abril de 2025, às !Oh:OOmin (dez horas).

ENDEREÇO  ELETRÔNICO  PARA ENVIO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: (oeirascplcamara@gmail.com)  ou  na  sede  da  município A CÂMARA MUNICÍPAL  DE OEIRAS, situada à PC DA BANDEIRA, N° 231, Centro,  CEP 64.500-000, Oeiras,  Piauí ,  Fones: (089) 3462-1820, no horàrio de 08 horas as  13 horas.

Oeiras/PI, 01  de abril de 2025.

Osmarildo Leite Barros Agente de Contratação Câmara Municipal de Oeiras

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n~ 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemid io@hotmail.com

## · ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

RESOLUÇÃO DE Nº 006/2025, DE 28 DE MARÇO  DE 2025.

Dispõe sobre a "Concessão de Diárias" destinadas  ao  custeio  de viagens e outro■  deslocamento■ doa Agentes Políticos Vereadores,  doa demais Servidores (Efetivos  ou  Comiaaionadoa)  e  doa Serventuário· vinculados à Administração Direta  da  Câmara Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, aua regulamentação e atualização doa valores,  válidos para  o Exercicio Financeiro  de  2025,  e dá outras providências.

A MESA  DIRETORA  DA  CÃMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, neste ato  representad a  por seu VEREADOR  PRESIDENTE,  O EXMO.  SRAFRÂNIO MAC~DO  DA SILVA, no uso de suas atribu ições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgãnica  Municipal e  pelo Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO os princípios da legalidade, da anterioridad e,  da continuidade,  da oportunidade,  da moralidade  e  o  da prudência .

## RESOLVE:

Artigo 01° -Altera a  Resolução  d e  Nº 004/2023,  d e  01º de Agosto  de  2023,  que regulamentou  a "Concessão de  Diárias" para  o custeio de despesas com  viagens ou outros deslocamentos, hospedagens, alimentação ,  prevendo  aind a sobre  locomoção (quando  em  serviço)  e outras ativid a d es  (em  estudo ou  em missão)  relacionadas com o  serviço público, fora da Sede do municíp io de  Manoel  Emídio, Estado d o  Piauí , des tinadas  aos  Agentes  Políticos Vereadores,  aos  demais  Servidores (Efetivos ou Comissionados), e aos Serventuários  vinculados à Administração  Direta d a  Câmara Municipal de  Manoel Emí d io PI,  !!!!!!, regulamentação e atualiza o■  valore■ válidos para  o Exercício Financeiro de 2025.

8  01 º -Farão  jus à percepção  da  Diária, concedida  para atender o  custeio das despesas elencadas no Artigo O 1 °, e  obedecendo os valores  constantes  no "Anexo I"  desta  Resolução ,  o  Agente  Político -

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

## · ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP- 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

Vereador,  o  Servidor  (Efetivo  ou  Comissionado)  e  o  Serventuário  que,  a serviço desta Casa de Leis,  se deslocar da Sede do Município de Manoel Emídio,  Estado do Piauí,  em caráter temporário,  eventual e/ou transitório:

-  Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí ;
- Para  outra  cidade/destino, pertencente ã outra  UF Unidade d a  Federação  (fora do Estado do Piauí);
- Para  outra  cidade/destino,  fora  de  nosso  País  (fora  da Republica Federativa do Brasil).

Artigo  02º -Caso  haja  a necessidade,  o Extno.  Vereador Presidente da  Cámara Municipal  d e Manoel Emídio  PI, poderá, posteriormente, editar nova Resolução, visando alterar/adequar/atualizar esta, estabelecendo novas normas complementares, para melhor disciplinar o  referido tema.

Artigo  03° -Esta Resolução  entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à 12 de Março de 2025.

Artigo  04° -Ficam  revogadas  as  disposições  em  contrário. Gabinete do Vereador-Presidente da Cámara Municipal  d e Manoel Emídio,  Estado do Piauí, aos três  dias do mês  de janeiro do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio, Estado do Piauí, aos vinte e  oito dias do mês de março do ano de dois mil e  vinte e  cinco.

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10 MAC~DO DA SIL..;;:

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025/2026

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP-64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## --...--· ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

ANEXO I (TABELA 001)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

## DESTINO:

Para outra cidade/destino, dentro do Estado do Piauí.

| IDENTIFICAÇAO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 759,00          |
| -VEREADOR                                        | 759,00          |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO)             | 455,40          |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 455,40          |

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ n2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ANEXOI (TABELA 002)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

## DESTINO:

Para outra cidade/destino, pertencente a outra UF- Unidade da Federação  (fora do Estado do Piauí).

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.138,00        |
| -VEREADOR                                        | 1.138,00        |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO)             | 759,00          |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 759,00          |

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO n2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP- 64875-000 CNPJ  n2 00.463.622/0001-56 E -mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ----ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

ANEXOI (TABELA 003)

VALORES FIXADOS PARA A "CONCESSÃO  DE DIÁRIAS", NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DE Nº 001/2025.

DESTINO: Para outra cidade/destino, fora do nosso pais (fora da República

Federativa do Brasil)

| IDENTIFICAÇÃO DOS CARGOS                         | VALOR (EM R$)   |
|--------------------------------------------------|-----------------|
| - VEREADOR-PRESIDENTE E MEMBROS DA MESA DIRETORA | 1.518,00        |
| -VEREADOR                                        | 1.518,00        |
| - SERVIDOR (EFETIVO OU COMISSIONADO)             | 1.138,00        |
| - SERVENTUÁRIO                                   | 1.138,00        |

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