Portaria — Monte Alegre Do Pi (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

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## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

1

PORTARIA N2 009/2025

Monte Alegre do Piauí  - PI, 31 de outubro de 2025.

"Dispõ e Sobre a exoneraçã o do ANTONIO REGINALDO DE SOUZA AVELINO, CPF: 0007.510.  713-90, do cargo de Assessor Parlamentar e dá  outras providê ncias".

A Câmara  Municipal de Monte Alegre  do  Piauí, Estado do  Piauí ,  através de seu Presidente,  Vereador  MOSALVÃO LUSTOSA  PEREIRA,  no  uso  de suas  atribuições  legais, que lhes são  conferidas pela  Lei  Orgânica  do Município , c/c com a Constituiçã o  Federal e na forma legal,

## RESOLVE:

Art.  12 EXONERAR  o  senhor ANTONIO  REGINALDO  DE  SOUZA  AVELINO,  CPF: 0007.510.713-90,  do  cargo  de  Assessor  Parlamentar  da  Câmara  Municipal  de  Monte Alegre, Estado do Piauí.

Art. 22 - Esta  portaria entra em vigor na data de sua publicação .

Dê -se ciência,  publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da  Câmara  Municipal de  Monte Alegre do Piauí - Piauí, ao 31· (trigésimo primeiro) dia do mê s de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco.

Mosalvão  Lustosa Pereira

Presidente da Câmara

## ld:030E7C4F  57  AF2BAA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro Coelho de Resende,  145

01.612.568/0001·26

~releio:

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

## Anulaçã o

|                                                                              | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias   | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias                                                                    | Abre no orçamento vigente créditoõdiciomJ/ sup/ement;Jr e da outrasprovid§ncias   | 02 06 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                           |                                                       |
|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| DECRETA : Art i go                                                           |                                                                                   |                                                                                                                                                    | r tância de                                                                       | 313          | 10.301.0020.2160.0000 3.1,90.13.00                 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                              | 8.000.00 F.R.: 1 605 00                               |
| lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo      | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo                                                                       | lo . - Fica abe r to no o r çament o vigente, um crédito adi cional na i mpo      |              | 605                                                | Assistênciafina~ira da Unilo destinada êcomplementaçto ao                                                                                               | pagamento dos pisos salariais para                    |
| R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                 | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                      | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                                                                                       | R$2 . 807. 891, 45 dis tribuidos as segui ntes d o t ações :                      |              | 999 000                                            | Não se tipllcti                                                                                                                                         |                                                       |
| Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                            | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                 | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                                                                                  | Suplementaçã o ( + ) 2.807.891,45                                                 |              |                                                    |                                                                                                                                                         |                                                       |
|                                                                              |                                                                                   |                                                                                                                                                    |                                                                                   |              | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚOE•FMS                                                                                                                            |                                                       |
| o                                                                            |                                                                                   |                                                                                                                                                    |                                                                                   | 02 06 01 318 | 10.301.0020.2160.0000                              | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Recursos nao vInc:uIaoos oe Impo,tos                                 | 140.000,00 F.R · 1 500 00                             |
| 0 1 01 00                                                                    | CÂ MARA MUNICIPAL 01 ,031,0001,2001,0000 3.1.90.11.00 500 999 000                 | PROCESSO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Rewrsos não Vinculados de Impostos Não se apllea                                | 55.700.00 F.R.: 1 500 00                                                          | 320          | 500 300 000 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.13.00 600 | Sai.ide • Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS prOYenientes do   | 8.000.00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal • Bloco de Mar |
| 13                                                                           | 01 ,031.0001.2001 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                  | PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nào Vinculados de Impostos Nao seaplk::a                                 | 16.300.00 F.R.: 1 500 00                                                          | 334          | 999 000 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00         | Não se aplica GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA                                                      | 14.300,00 F.R.: 1 600 02                              |
| 02 02 00 138                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 28.844.0002.2674.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000              | DE ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO E JUROS DA DIVIDA EXTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nAo Vinculados de Impostos NAoMI .!!plica | 34.080.29 F.R.: 1 500 00                                                          | 372          | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600 999 000     | PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica | 158.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal · Bloco de Mar      |
| 59                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 167.000,00 F.R.: 1 500 00                                                         | 399          | 10.301.0025.2193.0000 3.3.90.35.00 600 999 000     | Governo PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE                                                                                                                    | 1.572,94 F.R.: 1 800 02                               |
|                                                                              | 999 000                                                                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                          | 54.000.00                                                                         |              |                                                    | SERVIÇOS DECONSULTORIA Transforttncias Fundo a FunClo do Rocursos do SUS provoniontos do Govomo Não" aplica                                             | FoCloral • Bloco de Mar                               |
| 61                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.91.00 SOO 999 000                                    | Recursos não Vlnculad06 de lmpost06 Não se apllca                                                                                                  | F.R.: 1 500 00                                                                    | 02 06 02 423 | SAÚ DE •OUTROS 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.36.00  | PROGRAMAS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FtS1 CA                                                           | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                              |
| 66                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllca                                | 210.000.00 F.R.: 1 500 00                                                         | 02 07 01     | 300 000 FUNDO MUNICIPAL                            | saoae • 0 811)8S3S com ASPS OE ASSISTtNCIA SOCIAL·FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL                                                                           | 4.400,00 F.R.: 1 660 04                               |
| 69                                                                           | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURIDJCA Recursos nio Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 649.400.00 F.R.: 1 500 00                                                         | 479          | 08.244.0016.2163.0000 3.3.90.39.00 660 999 000     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Transferênciade Recut'$0S do Fundo Nacional de AssistênciaSoc:lal - FNAS Não IM aplica                    |                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

RU.11  Pedro Coelho de Resende.  145

01.612.568/0001·26

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 31 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

~-

## Anulaçã o

## Anulaçã o

|   02 | 02 00                                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                         |                                                     |
|------|--------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|      | 72                                   | 04.122.0005.2040.0000 3.3.00.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados da Impostos Não se aplica                                                                               | 293.075.00 F.R.: 1 500 00                           |
|   02 | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS    | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS              | 05 01 EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                             |                                                     |
|      | 191                                  | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA F1SICA Rocursos não Vinculados do Impostos EducaçAo - OespeS,l!IS com MOE                                       | 134.700.00 F.R.: 1 500 00                           |
|      | 232                                  | 12.361.0032.2250.0000 3.3.90.36.00 569 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA FlSICA Outro:,. Tran:,.fer6ncia:,. de Rccur~ do FNDE Nlo se aplica                                                        | 61.000,00 F.R.: 1 569 01                            |
|   02 | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB              | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB                        | 05 02 EDUCAÇÃO • FUNDEB                                                                                                                                                                       |                                                     |
|      | 242                                  | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Baslc: | 267.227,00 F.R.: 1 540 01                           |
|      | 243                                  | 12.361.0030.2201.0000 3.1.90.11.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA.S • PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União· VAAF FUNOEB • Profissionais da Educaçlo Béslc       | 353.000.00 F.R.: 1 541 01                           |
|      | 267                                  | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.01 542 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E SAL.ARIOS Transferências do FUNOEB • Complemenlação da União· VAAT FUNDEB • Profissionais da Educação easlc:                               | 46.000,00 F.R.: 1 542 01                            |
|      | 286                                  | 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.36.00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União• VAAT Nilo H aplica                                       | 1.336.22 F.R.: 1 542 01                             |
|   02 | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE           | 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚ DE                                                                                                                                                          |                                                     |
|      | 312                                  | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.11.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL As:tit:tênclafinanceira da União destin9da à complementação &o pagam8flto Não se aplica                   | 86.600,00 F.R.: 1 605 00 dos pit:09 9-81ariai9 para |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA HORA

Rua Pedro C~tho de Resende,  145

01 .612.588/0001-26

Exerçlclo:

2025

## DECRETO Nº 31  , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.8

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

05