Lei — Parnagua (20/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXV
Id:09FeD96138211126
AVEP
AVEP
UNIAO DAS CAMARAS MUNICIFE
IPAIS DO ESTADO DO Piauí - AVEP
io DAS CAMARAS MUNICIPAIS
ESTADO DO Piauí - AVEP
cOnvenIO Avep COm cAmArAS
Câmara Municipal DE PARNAGUA-- PI
AUTORIZACAO DE DEBITO EM CONTA
CELEBRAM
PI, E UNIAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO
DO Piauí-AVEP.
AUTORIzAMOS que seja mensalmente levado a debito da conta corrente de No. 10164-8
da Agencia No. 0609-2, do Banco do Brasil S/A, nas condig8es pactuadas, os valores constantes da
A uniao das Camaras municipais Do estado do piauf-avep, C.n.P.J./MF
atendimento dos fins previstos na Lei Organ
na C
nstituicao Federal, Constituicac
Estadual da IN/STN No. 02 de 19/04/1993 e da Lei No. 8.666, de 21.06.1993, bem como da Legislagao
entada por seu titular, CARLOS SEBASTIAO DE MELO PEREIRA,
inscrita noC.N.P.3./MF. sob No 23.624.281/0001-59doravante denominadaCAMARA,
resolvera
couber, da IN/sTN N.o 02 de 19.04.93 e da Lei No.
8.666, de 21.06.93, bem como da Legislagao Federal, Estadual e Municipal pertinente.
Teresina (P), d3
01
de 2025.
CLAUSULA PRImeIrA - DO ObJETO
Este convenio tem por
remetidos as Camaras Municipais.
CLAUSULA SEGUNDA-AS OBRIGACOES
CARLOS SEBASTIAO DE MELO PEREIRA
residente da Câmara Municipal
I - da Câmara
convenio com recursos do repasse financeiro
ntanNo10164-8transferindo referidos recursos
para credito da COnvENENTE, na forma prevista na alinea "C" abaixo.
Tesoureiro (a) da C
ra Municipal
b
c) Autorizar a Gerencia local a creditar automaticamente e mensalmente a importancia
A(o) Ilmo (a) Sr. (a)
CONVENENTE, CONTA CORRENTE.: .365074-X - BANCO DO BRASIL - Agencia 4249-8 /
D.D.Gerente do Banco do Brasil
II - dA convenente
NESTE ESTADO
etivos estatutarios;
b) Fornecer assessoria tecnica a
nara Municipal e Assessoria Juridica
)AVEP
Id:0471c37FC1F9176D
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal de Palmeirais
UNIAO D
Rua Venancio Borges, No- 758 -- Centro
Palmeirais - PI / CEP: 64.420 - 000
CNPJ: 09.589.367 / 0001 - 67 - Fone: (86) 3288 - 1195
RESOLUgAO No- 02/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
clAusula terceIra - Da vIgencia e Do prazo de execugAo
Pres
neses a partir da
Dispoe sobre a autorizagao de convenio de consignagao entre o.
e ate 30(trinta) dias
antecedentes a data prevista para o seu encerramento.
Banco do Brasil e a Câmara Municipal de Palmeirais e da outras.
providencias.
CLAUSULA QUARTA - DOS VALORES
a, letra *c", sera fixo toda a vigencia do Convenio,
A Câmara Municipal DE PALMEIRAIS, ESTADO DO Piauí, Faz saber que o
conforme reza o estatuto da CONVENENTE
plenario da Câmara Municipal aprovou e nos termos previstos na Lei Organica do
CLAUSULA QUINTA - DA COMPROVACAO DAS DESPESAS
Município, promulga a seguinte Resolução.
emitido em 04 (Quatro) vias de igual teor, pela AVEP,
observado o que dispoe a L.R.F
Art. 1o- Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a assinar convenio com o
Banco Brasil, visando a concessao de emprestimos aos seus servidores e vereadores, com
contabeis e p
restagao de
pagamento mediante consignagao em folha de pagamento..
Paragrafo Unico - O calculo das prestagoes e juros serao os adotados pelo Banco do Brasil.
o o foro de Teresina, para dirimir duvidas ou litigio decorrente deste Convenio,.
com renuncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio que seja
Art.2o Esta resolugao entra em vigor na data de sua publicagao, revogam-se as
disposicoes em contrario
tANFiRO
de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Palmeirais -Pl, em 17 de fevereiro de
2025
de PARNAGUA-PI.
V
Marcelo Augusto da Silva
RODRIGO ROCHA CERQUEIRA
Presidente
Reibnsd Eals eRoe
Rodrigo Eric Pereira Teixeira
1a Secretario
A divulgacao virtual dos atos municipais.