Portaria — Manoel Emidio (15/09/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
Id:151904B15B5FEB33
Id:01AB381C3DD3ECDD
odo Piauí
ESTADO DO Piauí
PI CEP 64.720-000
trodes
Prefeitura Municipal de Sussuapara
odopiaui.pi.gov.b
Rua Jose Domingos da Rocha, n 100 - Sussuapara - Piauí
88
SUSSUAPARA
CNPJ. 01.612.755/0001-00
unicef
Portaria N287/2025-GAB/PMS,DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
E-mail: pmsussuapara@gmail.com
EXTRATO DE SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Municipal de Socorro do Piauí, em atendimento a Lei Geral de
Protecao de Dados Pessoais-LGPD (Lei n 13.709/2018).
CONTRATO N: 054/2023
O PREFEITO Municipal DE SOCORRO DO PIAUf, Estado do Piauí, no uso
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 043/2023
de suas atribuigoes legais, e considerando a necessidade de cumprimento da Lei Federal n
13.709, de 14 de agosto de 2018  Lei Geral de Protecao de Dados Pessoais (LGPD),
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 027/2023
RESOLVE:
OBJETO: "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVICOS DE
CONFECCAO DE PROTESES DENTARIA E FORNECIMENTO DE MATERIAIS, PARA ATENDERI
Art. 1 Fica designada a servidora Marluce Firmina da Silva Cronemberger, inscrita no
AS NECESSIDADES DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE SUSSUAPARA-PI"
CPF no 729.098.623-72, para exercer a fungao de Encarregada pelo Tratamento de Dados
Pessoais (Data Protection Officer -- DPO), no ambito da Administragao Publica Municipal de
CONTRATADA: GILSON G DA SILVA LTDA (SORRILAB), CNPJ N 29.434.158/0001-51
Socorro do Piauí.
VIGENCIA: PRORROGADA PARA 13/09/2026
Art. 2 Compete a Encarregada:
I -- aceitar reclamagoes e com
cacoes dos titulares de dados, prest
FUNDAMENTOLEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI 8.666/93
adotar providencias;
DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 12/09/2025
II- receber con
icagoes da Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e
adotar as medidas cabiveis;
III - orientat os servidores e colaboradores da Administragao Municipal sobre as praticas
de protecao de dados pessoais;
IV - executar as demais atribuigoes determinadas pelo Controlador de Dados Pessoais do
MOACIRFERREIRA DE SOUSA
Município.
PREGOEIRO
Art. 3o O nome e os dados de contato da Encarregada deverao ser divulgados no Portal da
Transparencia do Município e em outros meios oficiais de comunicagao, conforme dispoe a
LGPD
Id:13B5BF38FDD5EC3F
Art. 4 Para consultas, reclamagoes e demais solicitagoes relacionadas ao tratamento de dados
pessoais, o canal oficial de contato sera o e-mail: administracao@socorrodopiaui.pi.gov.br
ESTADO DO Piauí
Art. 5 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Gabinete do Prefeito do Município de Socorro do Piauí, Estado do Piauí, 11 de setembro
de 2025.
CONVENIO PARA CONCESSAO DE EMPRESTImO, MEDIAnTE
ADERSON BARBOSA
CONSIGNACAO EM fOLHA DE PAGAMEnTO
RIBEIROSA
FILHO:05400207375
Dados: 2025.09.12 09:50:54-03'00
ADERSON BARBOSA RIBEIRO SA FILHO
CREDCONSIGNADO
Sao partes neste Contrato:
1. COOPERATIVA DE CREDITO NO Piauí - SICOOB Piauí, cooperativa de credito,
Id:0cC563DF2A23EB10
devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o n05.477.038/0001-73 com endereco na Rua
ESTADO DO Piauí
Educacao
na forma do seu estatuto social por seu Diretor Executivo, EDUARDO SILVA BORGES,
SUSSUAPARA
Prefeitura Municipal DE SUSSUAPARA
brasileiro, Diretor Executivo, CPF: 018.191.683-52 e Diretora Organizacional e Riscos
JUSSARA LAZARO DE FREITAS FERREIRA, brasileira, CPF: 086.771.734-39, doravante
-PI Secretaria Municipal DE
denominado SICOoB Piauí;
EDUCACAO E CULTURA
Rua Jose Domingos
2.Município DE MANOEL EMIDIO - PI, inscrita no CNPJ/MF sob o no
da Rocha, 100 Centro
06.554.125/0001-40 com sede na Avenida Primeiro de maio, No s/n, Bairro Centro na
CNPJN06.082.095/0001-16
cidade de Manoel Emidio -Pl, CEP:64.875-000, neste ato representado por seu
representante legal, na forma da Lei Organica e Lei de Criagao do Município, Sr.o)
CONVOCACAO PARA ETAPA 02 - ENTREVISTA EDITAL 005/2025
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, brasileiro, estado civil casado,portador do RG
841.739-ssP/Pl, e CPF 337.905.663-49, residente na cidade de Manoel Emidio - PI,
LOCAL: Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SUSSUAPARA
doravante denominadas CONSIGNANTE;
DIA 12/09/2025
As partes acima identificadas firmam o presente
HORARIO:
clausulas e condigoes:
No
COORDENADOR Municipal
HORARIO
CLAUSULA PRIMEIRA-DEFINICOES.
01
ELSA INES DE SOUSA MOURA FE OLIVEIRA 8:00H
Sicoob Piauí -- Cooperativa de Credito autorizada a conceder emprestimos com.
desconto em folha de pagamento - CREDCONSIGNADO - AOS FUNCIONARIOS DO
QUADRO DE PESSOAL EFETIVO da CONSIGNANTE.
No
FORMADORES MUNICIPAIS
nOta
01
NOETTE MOURA E SILVA
9:00H
COnsIGnAnTE - Empresa publica ou privada, ja qualificada acima, que por meio deste
03
MARIANA DE MOURA SOUSA
10:00H
o CREDCONSIGNADO aos seL
funcionarios ou servidores publicos do quadro de pessoal efetivo, viabilizando que o
Sicoob Piauí Ihes conceda emprestimo consignado com o desconto em folha de
Sussuapara - PI, 11 de setembro de 2025.
pagamento.
CREDcONsIGNADO - E a modalidade de emprestimo pessoal, com desconto
BANCA EXAMINADORA
consignado em folha de pagamento oferecida pelo SicooB Piauí, autorizado pelo
TOMADOR e disponivel para funcionarios da CONSIGNANTE, nos termos do presente
icu
ANA REGINA DA SILVA
MARGEM cONSIGNAVEL - E o percentual (%) ou o valor expresso em reais (limite
SICOOB Piauí, ou seja, 6 a parcela da renda do TOMADOR que pode ser
Leal
Meere
comprometida com descontos mensais em folha de pagamento
lomxn
JEOMARA LEAL MOURA
e.
MARGEM DISPONiVEL -Parcela da MARGEM CONSIGNAVEL que ainda nao foi
comprometida com descontos consignados, passivel de novas consignagoes.
Masis.
icoob Piauf X Consignan
es:leade
Le.0
daMpo2.20
t835SeSahdedacassssstst813
JOSILEIDE MARIA LEAL
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
CLAuSuLA qUaRtA - ObRIgaCOeS DO SICOOb Piauí.
ESTADO DO Piauí
CUMPRE AO SICOOB Piauí nos termos deste instrumento:
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
ase nos dados
Diferenga entre a MARGEM CONSIGNAvEL e o somatorio dos valores das
ornecidos pela CONSIGNANTE
carios
do tomador
o a CONSIGNANTE o n
do to
o valor da
parcela consignada e os dias de vencimento da primeira e da ultima parcela para que seja
REDUCAO DE MARGEM - E a diminuigao da MARGEM DISPONiVEL do TOMADOR
ultativ
providenciada a averbacao dos valores por parte da CONSlGNANTE
lei, que tem preferencia em relagao aos descontos das prestagoes de emprestimo
Efetuar a liquidagao das parcelas consignadas de cada mes,
, na data de vencimento
PROPONENTE
Juridico
Efetuar a gestao do contrato do seguro prestamista do TOMADOR junto a.
Seguradora.
que pretende contrair CREDconsiGnAdo junto ao Sicoob Piauí, preenchendo a
Informar a cONsIGNANTE sobre a liquidagao antecipada d
orestimos, visando a
oaixa dos valores consignados na folha de pagamento do TOMADOR
Efetuar a cobranga ordinaria das prestagoes mensais de acordo com o cronograma de
descontadas em seu contracheque, de acordo com sua MARGEM DISPONiVEL, que
CONSIGNANTE
formalmente sobre eventuais atrasos de envio ao Sicoob Piauí de informagoes e/ou
do
o anuir a
dicoes comerciais
obriga-se a cumpri-I
recursos financeiros
Efetuar a cobranca, diretamente ao TOMADoR, das prestacoes nao descontadas na folha
confirmacao que naquele momento o TOMADOR possui margem consignavel para c
Efetuar a restituigao ao TOmADoR do(s) valor(es) pago(s) ou repassado(s) ao Sicoob
CLAUSULA SEGUNDA-OBJETO
O objeto deste contrato e estabelecer as condig8es gerais e demais criterios a serem
CLAUSULA QUINTA
REPASSE DOS RECURSOS E INFORMACOES PARA O
SICOOB Piauí.
CONSIGNANTE pelo SICOOB Piauí, mediante
A CONsIGNANTE enviara mensalmente, ate o dia 15 (quinze), os recursos financeiros.
dos TOMADORES pela cONSIGNANTE ao
SICOOB Piauí, conforme a legislagao vigente.
CREDcONsiGNADO com ele contratado, a partir dos dados informados no documento de
averbagao anteriormente enviado a cONsiGnAnTE pelo Sicoob Piauí. Fica desde ja
Paragrafo Primeiro
do salario do Servidor.
Os referidos valores deverao ser depositados na conta do Sicoob Piauí no Banco Cooperativo
B Piauí,
ua politica de
CREDITO
O a cada proponente,
Banco:756
Agencia: 0001.
C/C:435300000-4
Paragrafo Segundo
Paragrafo Primeiro.
O SICOOB Piauí negara CREDITO CONSIGNADO a se
Em caso de divergencia entre o total dos recursos financeiros recebidos e o total dos valores
informados em cada documento de averbagao, o SIcOoB Piauí fara a retengao do montante
O TOmADOR do CREDCONSIGNADO devera ser associado do SIcOOB Piauí e autorizar
NANTE i
o da diferenca apurada, bem como quais
as parcelas e respectivos valores a serem liquidados.
expressamente a CONSIGNANTE, de forma irrevogavel e irretratavel, o desconto incidente
sobre sua remuneragao para pagamento das parcelas do emprestimo contratado, por meio.
de consignacao em folha de pagamento pela CONSIGNANTE
aragrafo Segundo
lenticidade-de-documento:
O SIcooB Piauí somente efetuara a baixa das parcelas se nao houver diferenga entre o total
CLAUSULA TERCEIRA-OBRIGACOES DA CONSIGNANTE.
financeiro recebido
documento de averbaca
CONSIGNANTE ou se houver saldo suficiente para quitagao da parcela na conta corrente do
Prestar informag8es ao SIcOOB Piauí sobre o(s) PROPONENTE(S) ao
CLAusula sextA  DAs politIcas DO sIcOOb Piauí.
O CONSIGNANTE declara ter conhecimento das seguintes politicas do SICOOB Piauí,
b.
Efetuar
os solicitac
do SICOOB Piauí, bloqueand
comprometendo-se a respeita-las, porem sem
sabilidade na execugao, das
MARGEM CONSIGNAVEL do TOMADOR
mesmas, onde o onus da execugao e do SIcoob Piauí:
a.
Politica organizacional de prevengao a lavagem de dinheiro e ao financiamento do
Efetuar o desconto das prestagoes do CREDCONSIGNADO, autorizado pelos seus
terrorismo, com diretrizes preventivas para tal fim, nos termos da Circular BcB no
3.978/2020 e normas relacionadas. O sIco0B Piauí declara que nao pactua com
os TOMADORES
sar os valores ao Sicoob Piauí, mediante o credito na conta.
indicada na Clausula Quinta deste instrumento.
comunicar as autoridades competentes a ocorrencia de operacoes previstas nas
Informar ao SlcooB PlAui o motivo de nao consignacao de parcelas devidas.
referidas normas,
b. Politica de Seguranga Cibernetica que preve a adogao de medidas que busquem.
Informar ao SICOOB Piauí as ocorrencias de REDUCAO DA MARGEM, para que este
assegurar a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados e dos
ome as providencias em tempo habil
sistemas de informagao utilizados no ambito deste Contrato, nos termos da
Resolugao CmN n 4.893/2021, onde o Sicoob deve dar conhecimento aos seus
Informar aos . TomADores cno demonstrativotade
colaboradores, contratados, parceiros e prestadores de servico
corrente das amortizacoes dc
Normas que regulam a Responsabilidade Socioambiental, estabelecendo padroes e
CREDCONSIGNADO contratado com o SICOOB Piauí.
diretrizes sobre o gerenciamento do risco socioambiental pelas entidades do Sicoob.
quaisquer outras informagoes relativas a outra parte que vierem a tomar
total dos recursos financeiros enviados ao Sicoob Piauí.
razao pela qual se obrigam, neste ato, a mante-las sob o mais absoluto sigilo e
Quando solicitado pelo SicooB Piauí, reincluir as parcelas na folha de pagamento
confidencialidade.Caso o tratamento de dados pessoais de qualquer natureza seja
necessario em decorrencia do objeto do contrato, as partes se comprometem a
realiza-lo em obediencia a legislacao aplicavel, incluindo, mas sem se limitar, a Lei
os causados ao SIcooB PlAui, com informacoes que
ou encerramento da vigencia do contrato.
e. As Partes declaram ainda, conhecer as normas de prevencao a corrupcao
Informar ao Sicoob Piauí, nos prazos da clausula sexta do presente contrato, os casos
e elas, a Lei de Improbidade Admin
ontrato de trabalho, falecimento, e/ou afastamento por licenca medica
Lei n 8.429/1992) e a Lei no 12.846/2013 e seus regulamentos (em conjunto, Leis
dos TOMADORES.
Anticorrupcao") e se comprometem a cumpri-las fielmente, por si e por seus socios,
administradores e colaboradores, bem como exigir o seu cumprimento pelos
Entrar em contato com o Sicoob Piauí, com vistas a conciliacao dos valores
serem
terceiros por elas contratados
ainda consignados, nos casos de afastamento por licenca medica do TOMADOR
CLAUSULA
SETIMA
EXTINCAO
TOMADOR,
AFASTAMENTO
TRABALHO
podendo divulga-las a terceiros em hipotese alguma, tornando-se responsavel pelo seu
Impossibilidade de desconto.
uso indevido e pelos atos praticados por seus prepostos
A CONSIGNANTE devera informar ao Sicoob Piauí, em ate 05 (cinco) dias uteis antes do
SICOOB Piauí er
tratu
de
to de trabalho dc
TOMADOR ou impossibilidade de desconto dos valores devidos em sua folha de pagamento.
descumprimento das alineas "b" e "c'
cidade-de-document
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipaiss

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Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 15 de Setembro de 2025 - Edicao VCDV
CLAUSULA DECIMA - MULTA MORATORIA.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
Toda e qualquer infragao do contrato que implique em perda ou impossibilidade de
etara a obrigacao, pela part
Paragrafo Primeiro.
a parte culpada
Em caso de desligan
ento do tomador da consignante,
seja por
s despesas judiciais, extrajudiciais e honorarios de advogados
sobre os valores rescisorios
Paragrafo Unico
e/ou indenizatorios.
No ato da
escrito, a consignante proceder com os descontos mencionados anteriormente, devendo o
Caso o referido indice venha a ser cancelado ou modificado, as partes adotarao outro, que
ooder aquisitivo da moeda no periodo..
cobranga devera ser repassada diretamente ao tomador da consignante, como unico
CLAusULA DEcimA PRImeIRA - ADItIVOS.
Este contrato podera ser retificado ou ratificado no todo ou em parte, por meio de aditivo
Para atendimento ao disposto no paragrafo primeiro desta clausula, a CoNsIGNAnTE devera
CLAusula decima SegunDa  foro.
Para dir
quitagao da divida.
Paragrafo Terceiro.
E assim, justos e contratados, firmam as partes o pr
te instrumento, em tres vias de igua
o SICOOB PlAUi, ate 15 quinze dias ap6s c
juridicos efeitos de direito
ao seguro prestamista, de indenizacao e quitacao dc
o de 2025
ORLANDO ALMEIDA
ARAUJO:33790566349
Prefeitura Municipal de Manoel Emidio -- PI
ciencia formal da consignante do afastamento do TOMADOR.
CNPJ:06.554.125/0001-40
AZSARRADI
EFREITAS
Paragrafo Quinto.
Os casos de ferias e/ou ferias premio nao eximirao o TOMADOR dce
COOpERATIVA DE CreDITo NO Piauí - SICOOb Piauí.E
CNPJ: 05.477.038/0001-73
CLAUSULA OITAVA- PRAZO E RESCISAO CONTRATUAL
Testemunhas
O presente convenio entra em vigor na data de sua assinatura e tem prazo de 12 (doze)
meses, sendo renovado automaticamente, por prazo indeterminado, caso as partes nao
manifestem por escrito a intengao de rescindi-lo em ate 30 (trinta) dias antes do seu termino.
Nome:
Nome:
CPF:
CPF:
Paragrafo Primeiro.
As partes poderao rescindir o presente instrumento, sem qualquer onus, r
Paragrafo Segundo.
Documento Original com 8 Pagina(s)
VSICOoB
partes de todos os deveres e obrigacoes do termo
Gerado eletronicamente via Sisbr
Paragrafo Terceiro.
Este contrato estara rescindido de pleno direito, independentemente de notificagao
nterpelacao judicial ou extrajudicial
IP/Porta/Dispositivo
Pelo advento de lei ou ato no
nativo originario do Poder Publico que proiba a celebracac
9/09(2022
Na hipotese de ocorrer falencia, liquidagao ou decretagao de insolvencia de qual
09/09/2025
Consideram-se infragoes contratuais o descumprimento de toda e qualquer obrigaca.
expressamente relacionado, impossibilite a qualquer das partes a sua plena implementagao
caracterizagao da CONSIGNANTE como infiel depositaria, segundo os rigores da lei.
Paragrafo Primeiro.
facultado a parte prejudicada, caso uma infragao torne insuportavel a manutengao do
Paragrafo Segundo.
Das comunicagoes, pendencias e responsabilidades
vencimento das prestacoes, a CONsIgNANTE sera comunicada pelo SIcOOB Piauí
sobre a pendencia.
Nao sendo a pendencia sanada ate o 01o (primeiro) dia util seguinte ao vencimento das
NSIGNANTE sobre o atras
Sendo a pendencia superior a 10 (dez) dias, o Sicoob PlAu! suspendera, por prazc
pendencia(s) pela CONSIGNANTE que, por sua vez, a:
assumira a responsabilidade civil
por eventuais perdas e danos causados ao Sicoob Piauí, decorrentes da nao liquidacao
www.diarioficialdosmunicipios.org