Decreto — Gilbues (12/05/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI
ESTADO DO Piauí
E GILBUES-PI
GILBUES.
Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
EDUCACAO
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
da Cooperativa Agropecuaria dos Irrigantes do Vale do Fidalgo e Cooperativa Mista
CNPJ: 31.037.512/0001-56
dos Apicultores da Micro Regiao de Simplicio Mendes, respectivamente.
VIII -- Lara Carvalho de Araujo, CPF: 028.066.633-00, Titular e Ariane Pinheiro
3.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
Costa Rodrigues, CPF: 603.355.113-33, Suplente, representantes da Sociedade Civil.
3.1 Ser brasileiro nato, naturalizado ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12, s 1o da
por meio do Setor de Construcao Civil;
Constituicao Federal;
IX -- Raimundo Nonato Nogueira, CPF: 962.627.023-34, Titular e Anisio Carlos
3.2 Ter,nominimo,18 anos de idade completos
de Araujo, CPF: 246.568.443-49, Suplente, por meio da Câmara de Dirigentes Lojistas
3.3 Ser capaz de desempenhartodas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens, adultos
(CDL);
e idosos;
X - Kelly Aguiar Sampaio, CPF: 070.517.873-06 Titular e Mariana Araujo
3.5 Cumprir com as determinagoes desta Chamada Publica e demais requisitos da
Rodrigues, CPF: 041.996.083-03, Suplente, representantes da Sociedade Civil, por
meio de grupo organizado, que atua na protecao animal.
3.6 Gozar de aptidao fisica e mental para o exercicio da funcao;
Paragrafo unico: Considerando o disposto no  3o do Art. 29 da Lei Municipal
1.064/2017, o mandado dos conselheiros se encerra em 24 de marco de 2026
3.8 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao no 20, de 9 de setembro de
Art. 2- O desempenho do mandado dos Conselheiros nomeados por este
pelo voluntario;
Decreto sera gratuito e considerado como "servigo relevante prestado ao Município
3.9 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada que ocorrera
de Simplicio Mendes, Estado do Piauí
durante a execugao do Programa, conforme Termo de Compromisso, assinado pelo
Art. 3-Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
voluntario, assegurando a sua participacao..
disposicoes em contrario,
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
Registre e Publique-se.
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetiza
Gabinete do Prefeito Municipal de Simplicio Mendes, 06 de maio de 2025
nos termosdo Programa BrasilAlfabetizado-PBA;
4.2 Realizar a captacao e matricula dos alfabetizandos para garantir a abertura da turma;
4.3 Desenvolver, com o auxilio do gestor local, acoes de acompanhamento e registro
Mori
n
da frequencia dos alfabetizandos;
Prefeito Municipal
4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a assegurar
desenvolvimento dos alfabetizandos,
4.6 Orientareacompanharasprodugoesmensaisdosalfabetizandos;
Id:10EF34017AEEFA04
4.7 Registrarasprodugoesdosalfabetizandos, pormeio deporfolios, relatoriosdesala de aula
e acompanhamento das atividades programadas;
ESTADO DO Piauí
4.8 Avaliar continuamente as habilidades e conhecimentos dos alfabetizandos durante
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
o periodo do Programa;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
EDUCACAO
4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
GILBUES
Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
CNPJ:31.037.512/0001-56
ESTADO DO PIAU
Prefeitura MON
E GILBUES-PI
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAOE COMPOSICAO DE BANCO PARA
GILBUES.
Rua
EDuCAgAO
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
CNPJ: 31.037.512/0001-56
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
A Prefeitura Municipal DE GILBUES Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal
DE EDucAgAO, no uso de suas atribuigoes, tendo em vista o disposto no artigo 1 da Lei n 9.608,
4.11 Localizar, identificar, mobilizarepreencher a ficha de matricula dosjovens, adultos e
de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servigo voluntario e da outras providencias, o
nao al
observ
do a quantidade
minima de 15 alfabetizandos por turma
disposto no art. 11, $ 1, da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, queinstitui o Programa de Apoio aos
na zona urbana,e de 10 alunos por turma nazona rural;
Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o
4.12 Acompanharaaplicagao dasavaliagoes dosalfabetizandos.
repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei no
9.424, de 24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro
de 2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024, que
4.14 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infrequentes ou
institui o Pacto Nacional pela Superagao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao
motivacao, visando a permanencia
de Jovens e Adultos, Resolução n 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os
4.15 Informar ao gestor local a presen
ga denovos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na
procedimentos para a transferencia de recursos financeirosparao Programa Brasil
AlfabetizadoPBA) entre 2024 e 2027, torna publico,para conhecimento dos interessados,
que estao abertas as inscricoes para a Chamada Publica destinada a selecao de
candidatos ao preenchimento de vagas de alfabetizadores populares para a prestacao de
de endereco do alfabetizador ou da turma.
atividade voluntaria no ambito do Programa Brasil Alfabetizado-PBA.
5.1 DA FUNGAO
Fungao
Escolaridade Minima e
Carga-horaria
Bolsa
(Voluntario)
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela
Ensino  Medio Completo,12h semanais nos
legislacao vigente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal
nos
tarde
de Educagao de Gilbues do Piauí;
alfabetizagao,
e/ou
noite,
com
Alfabetizador
educagao popular..e em
R$ 1.200,00
atendimento
aos
1.2 Esta Chamada Publica visa o preenchimento de vagas para a prestagao de
educacac
atividade voluntaria,com atuacaono Programa Brasil Alfabetizado-PBA;
1.3 A lotacao do candidato que venha a ser selecionado por essa Chamada Publica de
dara, preferencialmente, a partir da formagao de turmas no local onde as aulas de
alfabetizagao de para Jovens, Adultos e Idosos serao ministradas..
2. DOOBJETIVO
6.1 Poderao se inscre
2.1 Selecionar alfabetizadores populares que atuarao no ambito do Programa Brasil
Alfabetizado - PBA. O Programa atendera estudantes nao alfabetizados e nao inseridos no
de forma presencial na Sede da Secretaria Municipal de Educacao -
sistema formal de ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rurais e/ou
(Coordenagao da Educagao de Jovens a Adultos).
urbanas
mentacao c
dente a inscricao, st
e enviada por e-mail, devera especificar o.
2.2 A selecao dos alfabetizadores populares e a criagao e funcionamento das turmas
assunto "Inscrigao para alfabetizador do Programa Brasil Alfabetizado - PBA";
visa colaborar com o esforco nacional de universalizar a alfabetizacao entre as pessoas de
arquivo unico-formato PDF) ou
15 anos ou mais e estimular a elevagao da escolaridade, contribuindo assim para a
entregue na Sede da Secretaria Municipal de Educagao - SEMED (Coordenacao da
potencializacao do exercicio da cidadania..
Educagao
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvI.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura
JICIPAL DE GILBUES-PI
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
Secretaria MUNICIPA
DE EDUCACAO
Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
GILBUES
EDUCACAO
GILBUES
Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
CNPJ: 31.037.512/0001-56
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
CNPJ:31.037.512/0001-56
de Jovens a Adultos), da seguinte documentacao
desenvolvera a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua
Iotagao, cuja atuagao nao dara direito a redugao ou liberagao parcial ou casual das
b) Copia digitalizada legivel em formato (PDF) da seguintes .
documentos: Carteira
suas atividadesdocentes;
de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Fisica (CPF) e documentos
11.5 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela
equipe Secretaria Municipal de Educacao, atraves da Coordenacao da Educacao de Jovens
6.5 A validacao da inscricao do candidato ocorrera apos analise da documentacao
e Adultos;
enviada por meio eletronico ou aquela entregue presencialmente;
11.6 A bolsa do professor alfabetizador a que se refere o item 5.1 desta Chamada sera
6.6 A comissao responsavel pelo processo de selegao orientado nesta Chamada Publica
paga diretamente na conta do professor pelo FNDE - Fundo Nacional de
nao se responsabilizara por eventuais problemas tecnicos no envio da documentagao
Desenvolvimento da Educacao.
internet e de total responsabilidade do candidato.
11.7 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela
comissao organizadora.
7.1 O processo de selegao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissao
Gilbues-Pi, e constara de uma unica etapa, avaliadamedianteescalade0a10:
Gilbues Pl),30 de abril de 2025
Etapa Unica: Analise do Curriculo do candidato observando as devidas
comprovacoes/certificados, com vistas a conhecer a formacao academica e a
experiencia profissional do candidato (minimo 5 pontos)
7.2 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 5(cinco)
na analise curricula
7.3 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia
ANA CLEIDE TAVARES REIS SILVA
maior idade;
Secretaria Municipal de Educacao
Portaria n 010/2025
7.4 Os resultados serao divulgados, por ordem de classificagao;
7.5 A divulgagao do resultado final sera no dia 10 de maio de 2025, na pagina eletronica da
de Educagao;
7.6 Os candidatos classificados comporao um banco para alfabetizadores e serao lotados
PATRICIA DIAS DE ALMEIDA
a medida que c
n a formacao de turmas, sendo respeitados a localizacao da turma
Coordenadora da Educacao de Jovens e Adultos Gestora Local do PBA
da residencia do alfabetizador;
7.7Os candidatos classificaveis comporao um banco de reserva e poderao ser chamados.
a posteriori, havendo casos de vacancia ou formacao de novas turmas.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
Prefeitura MONICIPAL DE GILBUES-P!
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
GILBUES
EDUCACAO
GILBUES
Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro
EDUCACAO
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
Gilbues-Piauí, CEP-64930-000
CNPJ:31.037.512/0001-56
CNPJ: 31.037.512/0001-56
8.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria Municipal de Educacao
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
de CastelodoPiauique se responsabilizara portodo o processo de selecao
Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura Municipal Gilbues do Piauí.
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMAS
https://gilbues.pi.gov.br garantindo atransparencia do processo;
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
8.2 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate
o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
nesta Chamada.
ANEXO I-FICHA DE INSCRICAO
9.DA DIVULGACAO DOS RESULTADOS DA SELECAO E RECURSOS
9.1 Os prazos relativos a todas as etapas que compoem esta selegao estao especificados
DADOS PESSOAIS
9.2 A divulgagao do resultado final seguira o cronograma do Item 10 desta Chamada, e
sera publicada na pagina eletronica da Prefeitura Municipal de Gilbues do Piauí
https://gilbues.pi.gov.br
Nome Completo:
9.3 A relagao final dos alfabetizadores classificados sera divulgada conforme
apresentado do Item 10 desta Chamada e disponibilizada na pagina
CPF:
RG
eletronica da Prefeitura Municipal de Castelo do Piauí https://gilbues.pi.gov.br .
10. DOCRONOGRAMA
Data de Nascimento:
SEXO:  Masculino
Feminino
ITEM
ATIVIDADE
DATA
Inscricao presencial ou online (via e-mail, informado no item 6.2) 05/05 a 07/05
Dados Funcionais (para quem e servidor):
Analise dos documentos enviados (Ficha de Inscricao,
08/05
documentacao e curriculo)
Matricula:
Cargo/Fungao:
Divulgagao do resultado da Chamada Publica
08/05
Periodo para interposicao sobre do resultado da Chamada.
09/05
Publica
Unidade de Lotagao:
Divulgagao do Resultado Final da Chamada Publicae
10/05
DAS DISPOSICOES FINAIS
ENDERECO E DADOS PARA CONTATO
11.1 A presente Chamada Publica tera valide de 01(um) ano, podendo ser prorrogada por
Rua:
N
igual periodo, a criterio da Secretaria Municipal de Educacao;
11.2 O alfabetizador selecionado devera assinar o Termo de Compromisso para execucao
Bairro:
Cidade:
das atividades;
11.3 Fica reservado a Secretaria Municipal de Educagao de Gilbues-Pi o direito de prorrogar,
Telefone:
Celular/WhatsApp:
revogarouanularapresente Chamada Publica
11.4 O alfabetizador que for Professor da Rede Municipal de Ensino de Gilbues-P
E-mail:
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais