LRF — Julio Borges (23/05/2025)

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## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48-Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                             | R$ 1               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 25.000.000,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 25.000.000,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 4.903.3 18,64      |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 25.000.000,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 25.000.000,00      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 4.291.121 ,29      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.291.121 ,29      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 4.138.515,29       |
| Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | Superávit Orçamentário                                                            | 612.197,35         |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 4.291.121,29       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 4.291.121,29       |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 39.413.997,64      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 39.413.997,64      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 36.564.137,64      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdênci a dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 623.085,31                                                                        | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 328.192,76                                                                        | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA

## RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR                               | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | R$ l Saldo a Pagar                                      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 75.853,06                   | 0,00                                                    | 34.853,06                                               | 41.000,00                                               |
| Poder Executivo                                                                       | 75.853,06                   | 0,00                                                    | 34.853,06                                               | 41.000,00                                               |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministér io Público                                                                   | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | 3.150,00                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 3.150,00                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 3.150,00                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 3.150,00                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Ministér io Públi co                                                                  | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 79.003,06                   | 0,00                                                    | 34.853,06                                               | 44.150,00                                               |
|                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO - MDE                              | atéo Bimestre               | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício | % Mínimoa Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 922.377,54                  | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 21,79                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 2.092.053,91                | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 62,93                                                   |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil    | 971.834,68                  | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 98,34                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital       | 720.403,58                  | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 72,89                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                                |                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                             |                                                         |                                                         | 200.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                             | 0,00 1.373.278,53                                       | 0,00 1.373.278,53                                       | 11.777.653,61                                           |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                               |                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                             | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚ DE                                         | Valor Apurado até oBimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚ DE                                         | Valor Apurado até oBimestre | % Mínimoa Aplicar % no Exercício                        | Aplicado atéo Bimestre                                  | Aplicado atéo Bimestre                                  |
| Despesas com Açõe s e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos  | 821.082,76                  | 15,00                                                   |                                                         | 19,40                                                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                             | Valor Apurado no Exerclcio Corrente 0,00                | Valor Apurado no Exerclcio Corrente 0,00                | Valor Apurado no Exerclcio Corrente 0,00                |

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