Decreto — Nova Santa Rita (11/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUI

·o TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"

~ CNPJ nt 01.612.558/0001-90

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## DECRETO N" 015/2025, 09 DE MARÇO  DE 2025

EMENTA: Fica declarada situação  de emergeitcia, provocada  por  desastre  natural  classificado  como "Seca", com vigeitcia de 60 (sessenta) dias, em todo o município  de Bela Vista do Piauí  PI.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais e nos termos do Art. 66, inciso VI, da Lei Orgânica do Município  e em conformidade com o art. 1 ° do Decreto Estadual nº  23.519, DE 03 DE JANEIRO DE 2025, e de e mais disposição legais e vigentes;

CONSIDERANDO que o  municfpio  de  Bela Vista do Piaul -PI, está  experimentando  um quadro  critico  de  seca  que  vem  assolando  a  região devido  a  significativa  redução  das precipitações  pluviométricas;

CONSIDERANDO ainda que os habitantes do município  não  tem condições  satisfatórias de superar  os  danos e prejuízos  provocados  pelo  evento  adverso, haja  vista  a situação socioeconômica desfavorável  da região,  o que exige do Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para restabelecer a normalidade das regiões  afetadas;

## DECRETA:

Art. l°  Fica declarada situação  de emergeitcia, provocada por desastre natural ,classificado como "Seca", com vigeitcia de 60 (sessenta) dias.

Parágrafo  único: Esta situação  de anormalidade é  válida  para todo o município  de Bela Vista do Piaul -PI, comprovadamente afetadas pela seca.

Art. 2º -Autoriza-se a mobilização de todos os órgãos  municipais para atuarem nas ações  que visam diminuir os efeitos da estiagem prolongada, instalada no município.

Art. 3° · O poder Executivo Municipal encaminhará  cópias deste Decreto a todos os órgãos pertinentes, para devidas finalidades legais.

Art. 4° · Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições  em contrária

## Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELA VISTA DO PIAUÍ-PI, 09 DE MARÇO  DE 2025,

~

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J.;4e,.,...?ei  ca

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.-

Francisco de Sousa Neto CPF n• 182.442.308-00 Prefeito Manldpal de Bela VI.ola do PI.la! - PI

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## EXTRA  TO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N' 010/2025- PMFP/PMNX

## Ref.:

ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  N' 006/2024 - CPUPMFP Processo Administrativo N'  061/2024 - PMFP Pregão  Eletrônico N' O 19/2024 - SRP

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA DO PIAUÍ/PI E A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA XA  V  ANTINA/MT

OBJETO: Adesão  da  Prefeitura Municipal  de  Nova Xavantina/MT ao  SRP/PMFP  na  condição  de  Carona Possibilidade Jurídi ca.

OBJETIVO: Utilização  em  até  50%  (cinquenta por cento)  das  limitações  previstas na ATA DE REGISTRO DE  PREÇOS N' 006/2024 -CPUPMFP, relativa  ao Pregão  Eletrônico N' 019/2024/SRP-PMFP, que  tem como  objetivo  o Registro  de  Preços  para  futura  e eventual  Contratação  de  empresa  para  O fornecimento  de Veículos  tipo Van (15+1  e 20-t l  lugares), destinadas à frota da Prefeitura e Secretarias do município  de Floresta do  Piauí/PI, conforme  condiçõe s, quantidades  e exigências  estabelecidas  no  instrumento  e seus anexos, com validade  máxima  de  12  meses,  mantidas  as  ressalvas  legais,  desde  que  preservadas  as  mesmas  condições registradas, exceto quanto aos atos de revisão,  na forma e demais legislações  aplicãveis.

FINALIDADE:

Otimizar contratações  de interesse da requerente.

Floresta do Piauí/PI , 1 O de março de 2025.

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## AVISO DB DI8PBl8A DB UCD'AÇM) r OOS/2028 PROCl880 .ADIIIIIBTRADVO r 008/2028

l'VIIWlllffl) L1GAL1 Art. 71, 1Dc11o D, da Lei D° 14,133/:lml

DATA  LIMITE  PARA  APRESENTAÇÃO DAS  PROPOSTAS  E DOCUMENTAÇÃO: DIA

13/03/2025, ÀS  12:00 HORAS (protocolo por e-mail e horário de Brasilia-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO: A  PARTIR DO DIA

14/03/2025

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS  E  DOCUMENTAÇÃO:

camaransrpi@lmaiLcom

OBJETO: Contratação  de empresa especializada em Locação  de Software para o Sistema Integrado de Pessoal e Sistema de Contabilidade Pública  Integrado, incluindo seIViços de treinamento,  manutenção  e  suporte  técnico, para  atender  as  demandas  da  Cãmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações  contidas neste anexo.

## VALOR TOTAL ESTDIADO: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

A Cãmara  Municipal  de  Nova  Santa  Rita-PI,  através da  Comissão Permanente  de Licitação,  toma público a realização  de  procedimento na modalidade DISPENSA  Nº 005/2025 do  tipo  MENOR  PREÇO GLOBAL,  por preço unitário , em  conformidade  com  a Lei  Federal  nº 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e Decreto Legislativo nº 001/2025, cujo objeto é a contratação  de  empresa especializada em  Locação  de  Software para o Sistema Integrado de Pessoal  e  Sistema  de  Contabilidade  Pública Integrado,  incluindo  seIViços  de  treinamento, manutenção e suporte técnico,  para atender as demandas da Cãmara  Municipal de Nova Santa Rita-PI,  conforme especificações  contidas neste anexo.

## ITENS PARA DISPENSA

|       | 1~_71--,_-,_--__--11-                     | :-~---:---::==]I____   | ,-   |
|-------|-------------------------------------------|------------------------|------|
|       | SISTEMA INTEGRADO DE PESSOAL              | 10 (dez) meses         |      |
| 2     | SISTEMADE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO | 10 (dez) meses         |      |
| Total | Total                                     | Total                  |      |

Nova Santa Rita - PI,  1 O de março de 2025.

GABRIEL BARROSO MIRÇO Agente de Contratação

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 038/2024-002/2025- PE-SRP-SEMSAS-CLP

CONTRATANTE:

Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Saúde  e Saneamento - SEMSAS

CONTRATADO: FLÁVIO  MARCONE FREITAS MARTINS- ME, CNPJ no. 07.184.256/0001-45

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a  contratação  de empresa  para  prestação  de serviços de recarga de cartucho de impressoras conforme as necessidades dessa municipalidade.

VALOR: R$ 42.193,05 (Quarenta e dois mil cento e noventa e três  reais  e cinco centavos) DATA DA ASSINATURA: 28/ 02/ 2025.

RECURSO FINANCEIRO: FMS/ FNS/ PRÓPRIOS  e OUTROS, no elemento de despesa 339030 - Material de Consumo. VIG~NCIA: 31/ 12/2025, ou até  o término  do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

SIGNATÁRIOS

Contratante:

Thiago Maciel Cardozo

Contratado:

Fláv io Marcone Freitas  Martins