LRF — Bom  Jesus (10/06/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA -RCL(IV)

(·)  Transferências obrigatórias da União  relativas As emendas individuais (art. 166--A, § 1° ,  da CF)

(·) Transferências obrigatórias da União  relativas ãs  emendas de bancada (an. 166, §  1 6, da CF)

(·)  Transferências da União  relativas à  remuneração dos agentes comunitários

(·) Outras  Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (Vl)·(lll a+ III b)

LIMITE  MÂX IMO (VII) (incisos I,  li e  111, art.  20 da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL{VIII)~ (0,95 x  IX) (parágrafo  únieodoan.  22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90x IX) (inciso li do §lºdoart. 59da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  a l í n ea "a")

RSI

## ld :0B62 lDF 1AF7  4E lCS

## CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA D ESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

| DESPESACOM PESSOAL                                                                                                                                    | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS /ú ltimos 12 meses) LIQUIDADAS   | TOTAL (últimos l2 """)   | INSCRJTASEM RESTOSA P AGARNÃO   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------|
|                                                                                                                                                       | MAl/2024                                             | JUN/2024                                             | JUl/2024                                             | AG0/2024                                             | 1 SETl2024                                           | OUT/2024 1                                           | NOV/2024 1                                           | DF.1/l024                                            | JANn025                                              | 1 FEVn02l                                            | 1 MAR/2025 1                                         | ABR/2025                                             | (•)                      | PROCESSADOS (b)                 |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                                                          | 162.343,45                                           | 143.757,1 6                                          | 174.866,64                                           | 159.096,90                                           | 160.346,52                                           | 159.096,90                                           | 312.654,18                                           | 319.994,41                                           | 134.1 51,57                                          | 208.965,80                                           | 176.163,52                                           | 245.624,23                                           | 2.357.061,28             | 0,00                            |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                         | 158.593,04                                           | 140.006,75                                           | 171.116)3                                            | 155.346,49                                           | 156.596,11                                           | 155.346,49                                           | 305.153,36                                           | 316.244,00                                           | 129.597,57                                           | 204.411,80                                           | 171.609,52                                           | 241.070)3                                            | 2.305.091,59             | 0,00                            |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variâveis                                                                                                     | 142.710,78                                           | 140.006,75                                           | 140.006,75                                           | 140.006,75                                           | 141.065,75                                           | 140.006,75                                           | 277.028)6                                            | 140.334,07                                           | 129.597,57                                           | 160.142,04                                           | 169.963,57                                           | 185.129,61                                           | 1.905.998,65             | 0,00                            |
| Obrigações Patronais                                                                                                                                  | 15.882,26                                            | 0,00                                                 | 31.109,48                                            | 15.339,74                                            | 15.530,36                                            | 15.339,74                                            | 28.125,10                                            | 175.909,93                                           | 0,00                                                 | 44169,16                                             | 1.645,95                                             | 55.940,62                                            | 399.092,94               | 0,00                            |
| PessoallnativoePensionistas                                                                                                                           | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 3.7S0,4l                                             | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 7.500,82                                             | 3.750,41                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 51.969,69                | 0,00                            |
| Aposentadorias, Reserva eReformas                                                                                                                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Pensões                                                                                                                                               | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 3.750,4!                                             | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 3.750,41                                             | 7.500,82                                             | 3.750,41                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 4.554,00                                             | 51.969,69                | 0,00                            |
| Out111sdcspesasdepcssoaldecorren1 csdecontratos deterceiriz.açàooude contrataçàodeformaindireta(§lºdoart.18daLRF)                                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                                                                   | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§lºdoart. \9da LRF)                                                                                                      | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Indenizações porDemissão e I ncentivos àDemis.sio Voluntária                                                                                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Decorrentes deDecisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuração                                                                                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Despesas de Exercidos Anteriores de PeríodoAnteriorao da Apuração                                                                                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| lnativosePensionistaseom RecursosVinculados                                                                                                           | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate ãs Endemias com Recursos                                                                                     | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| Vinculados(CF,an. 1 98,§11) Parceladedutivelrcfertnteaopisosalarialdo Enfcnneiro,Técnieodc Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem ePaneira (AOCT, an. 38, | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| §2") Out111s Deduções Constitucionais ou Leiais                                                                                                       | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                     | 0,00                            |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1 -11)                                                                                                           | 162.343,45                                           | 1 43.757,1 6                                         | 174.866,64                                           | 159.096,90                                           | 160.346,52                                           | 159.096,90                                           | 312.654,18                                           | 319.994,41                                           | 134.151 ,57                                          | 208.965,80                                           | 176.163,52                                           | 245.624,23                                           | 2.357.061)8              | 0,00                            |

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VAWR

201.695.1 82,79

3.429.400,00

2.470.600,00

2.542.996,00

0,00

193.252.186,79

2.357.061)8

11.595.131,21

11.015.374,65

10.435.618,09

SOBRERCL

f

1)2

6,00

5,70

5,40

RS  1

| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOMPESSOAL(art. !SdaLC 17812021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOMPESSOAL(art. !SdaLC 17812021)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DEDTP(art. ISdaLC 1 7812021)                 | Pen:entual                                                                        |
| Limite Máximo (VII)(% )(LRF, art. 20)                                             | 0,00                                                                              |
| DTPem2021 (X)(%)                                                                  | 0,00                                                                              |
| Excedente em 2021 (Xij • (X - VII)(%)                                             | 0,00                                                                              |
| Redutor anual(XII)=(0,1 0xXI)(¾)                                                  | 0,00                                                                              |

|                                                                                       | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   | Auração da T1úióriade Retorno ao Limiie da DTP (art. IS da LC 17812021)   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. IS da LC 17&        | 2021                                                                      | 2022                                                                      | 2023                                                                      | 2024                                                                      | 2025                                                                      | 2026                                                                      | 2027                                                                      | 2028                                                                      | 2029                                                                      | 2030                                                                      | 2031                                                                      | 2032                                                                      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0 ,00                                                                     | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0 ,00                                                                     | 0,00                                                                      | 0 ,00                                                                     | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0 ,00                                                                     |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL· DTP (VI)                                                    | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0 ,00                                                                     | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | ~00                                                                       |
| II DTP(VI/V)                                                                          | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0.00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |
| LIMITE CONFORMEART.15 DA LC 17812021 (% )                                             | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0.00                                                                      | 0,00                                                                      | ~00                                                                       | ~00                                                                       | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |

## Nota:

1  - Durante o  exercício ,  somenle as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramenlo do exercício,  as despesas não  liquidadas inscritas e m reslos a  pagar não - processad os sã o  também  consideradas executadas. Dessa fonna,  para maior transparência ,  as desp esas execuiadas estão  segregadas em:

a) Despesas  liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a  enlrega do mate rial  o u  serviço,  nos  le nnos d o  art. 63  da L e i  4.320/ 64;

b) D esp esas e mpenhad as mas não  liquidadas, inscriias em R eslos a  Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas  n o  encerram e nlo do exercíc io, por força inciso U do  art.35 d a  Lei  4.320/64

- 2  - A Câmara Municipal  n ão  gastará mais d e  setenl a  por cento de sua receita  com fol ha de pagame nto,  incluído  o  gasto com o  subsídio  d e  seus Vereadores, nos  tennos do Art.  29- A da  Conslituição  Federal

Nestor R enato Pinheiro Elvas

024.809.853-50 Prefeito Municipa l

Ana Kelly  da Costa Silva 006.583.3 13-96

Sec.  da Adm. Finanças e  Planejamento

Dário  Moura de Sousa 057.812.433- 56 Controlador Geral d o  Município

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.13 1.363- 20 Contador CRC-PI 88051 0

de saúde  e  de combate As e ndemias (CF, art. 198, §11 )

## CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  DESPESA  COM PESSOAL· PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDAD E  SOCIAL MAI/2024 A  ABR/2025

593

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