LRF — Santa  Luz (30/09/2025)

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RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  "a")

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃ

O  DO EXCE DENTE DE DTP

Limito Máxuoo  (VII)(%)  (LRF,  an.

20)

DTPem2021

(X) (%)

Excedente em

2021

(XI) · (X· V II)(%)

Rcduto,anual(Xll) ·(0 ,J0xXI)(% )

RS  1

0 , 00

0 , 00

0 , 00

0 , 00

|                                                                                         | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   | da Tra'e1ó ria de Retomo ao Limite da DTP art. 1 5 da LC 1 78/1021   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 1 5 da LC l7 8r.       | 2 021                                                                | 2022                                                                 | 2023                                                                 |                                                                      | 2025                                                                 | 2026                                                                 | 2027                                                                 | 2028                                                                 | 2029                                                                 | 2 0 3 0                                                              | 2031                                                                 | 2032                                                                 |
| RECEITA CORREN TE LIQUIDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTP (Vn                                                      | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |
| %DTP(VIN)                                                                               | ~00                                                                  | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |
| LIMITECONFORMEART.!IDA LC 17812021 (% )                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 | 0,00                                                                 |

## Nota:

1  ·  Durante o  exercício,  som e nte  as despesas liquida d as são  con s ide radas execu Jadas. No e n cerramento  d o  exercíc io, as d espesas n ão  liquidadas inscriJas e m  restos a  pagar n ão- processados são  també m  consid erad as execu Jadas.

Dessa fonna ,  para maio r  transp arê

ncia, as d espesa s  executadas estão  segregad as em:

- a) Despesas liq uida d as, considerad as  a que las e m  que  h o u ve a  entrega do m ateria l  o u  serviço, nos Jennos d o  a rt.  63 da Lei  4 .3201 64;
- b) Despesas empenha d as m as n ão  liquidadas, inscriJas em R estos a  P agar  n ão -processados,  consid e radas liquidadas n o  e n cerramento do exercício ,  por força inciso U  do a rt.35 d a  Lei 4 .3201 64
3. 2  ·  A  Câ m ara Mu nicip a l  nã o  gastara m a is  d e  sete nta  por cento de sua receita  com folha de  p agamento, incluído  o  gasto com  o  sub s ídi o  d e  seus Vereadores, nos te nnos d o  Art.  29-A d a  Constituição  F ederal

ARQUEL ALVES

PEREIRA:70095957391

-------------ARQUEL ALVES PER E IRA 700.959.573-9 1 P REFEITO MUNICIP A L

Assinadodeformadigitalpor AAOOELALVES °""";;':'.;'~! 1703 -0,w

GERLANDIO LEAL D  ~ :;:;:,:;~ 0 ~·'""" ~=20'::';';;~1713-0lOO'

SlLVA: 64583031 1 ~ 9

0  E  R LA  N DI  O  LEAL DA SIL VA 645.830.31 1 -49 CONTROLADOR INTERNO

ASSOCI ADOS

;

LTOA:18670664000123

CONPUBLICO NTADORE S As5inac!odeformadigitalpo, '.~~ 110 ·~-,,~i,i ---~·-o.dos:2025.09.2909:17:24-03'00'

CONPUBLI CONTADORES ASSOCIADOS l  8 . 670.664/000 1-13 CONTADOR ·  CRC/PI 300/0-7

J O R

S ELIA

DOS SANTOS

(/

( Assinadodtformadigitalpor f\' ORSEUAOOSSANTOS CIEMENTIN&lt;&gt;77166205ll4 Dados:202S.09l909:17:35{13'00'

CLEMENTIN0:77166105334

J ORSELIA DOS SANT OS CLEMENTINO

771.661.0 53- 34

SECRET ARIA MUNICIP A L  DE FINANÇAS

(art.

15

da

## ld:07384F5AF2F3DBCO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| RGF- ANEXO 1(LRF art 55 inciso I alínea"a") DESP ESA COMPESSOAL                                                 | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | LIQUIDADAS    | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | DESPES AS EXECUTADAS últ imos 12 meses   | T OTAL (úhirosl2   | ll-'SCRITASEM RESTOS A   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|---------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|--------------------|--------------------------|
|                                                                                                                 | SETl2024                                 | OUT/2024                                 | 1 NOV/2024                               | 1 DEZ/2024                               | 1 JAN/2025                               | 1 FEV/2025    | 1 MAR/2025                               | 1 ABR/2025                               | 1 MAl/2025                               | 1 JUN!2025 1                             | JUU2025 1                                | AG0/2025                                 | C•I                | PROCESSADOS (b)          |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                    | 1.022.305,94                             | 966.288,63                               | 1.096.133,78                             | 2.385.531,40                             | 858.758,91                               | 1.116.718,47  | 1 .474.067,09                            | 1.223.494,47                             | 1.227.742,95                             | 1.419.245,06                             | 1.406.1 03,80                            | 1.422.182,1 6                            | 15.618.572,66      | 0,00                     |
| Pessoal Ativo                                                                                                   | l.022.305,94                             | 966.288,63                               | 1.096.133,78                             | 2.385.531 ,40                            | 858.758,91                               | 1.116.718,47  | 1 .474.067,09                            | 1.223.494,47                             | 1.227.742,95                             | 1.419.245,06                             | 1.406.IOJ,80                             | 1.422.182,1 6                            | 15.618.572,66      | 0,00                     |
| Vcoc~ntos, Vantage11.5 eOutras Despesas Variãveis                                                               | 1.022.305,94                             | 863.133,98                               | 902.464,02                               | 2.246.534,82                             | 835.598,04                               | 1.010.700,50  | 1.305.368,51                             | 1.063.61 3,87                            | 1.087.703,24                             | 1.275.290,31                             | 1.245.544,94                             | 1.259.746,68                             | 14.118.004,85      | 0,00                     |
| Obrigações Patronais                                                                                            | 0,00                                     | 103.154,65                               | 193.669,76                               | 138.996,58                               | 23.160,87                                | 106.017,97    | 1 68.698,58                              | 159.880,60                               | 140.039,71                               | 1 43.954,75                              | 160.558,86                               | 162.435,48                               | 1 .500.567,81      | 0,00                     |
| Pcssoal lnativocPcns.ionistas                                                                                   | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| Aposcntadorias,ReservacRcformas ,,_                                                                             | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
|                                                                                                                 | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| OutrasdcspcsasdcpcsMlaldecorrcntesdccontratosdctcreeiril.açàooude eontrataçàodeformaindireta(§lºdoart.l8da LRF) | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentari!rnentc                                                            | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1° doart. !9da LRF)                                                              | 191.043,87                               | 1 3.982,62                               | 0,00                                     | 31 4.708,76                              | 34.306,57                                | 30.889,87     | 21 1.889,68                              | 19.645,90                                | 23.194,97                                | !02.635,76                               | 68.295,71                                | 60.534,13                                | 1.071.127,84       | 0,00                     |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntâria                                                    | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| Decorrentes de Decisão Judicial de Periodo Anterior ao da Apuração                                              | 191.043,87                               | 1 3.982,62                               | 0,00                                     | 31 4.708,76                              | 0,00                                     | 30.889,87     | 200.482,22                               | 2.793,00                                 | 6.539,24                                 | 37.008,89                                | 6.1 44,65                                | 3.910,05                                 | 807.503,17         | 0,00                     |
| Despesas de Exercício sAnteriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                             | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 34.306,57                                | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 34.306,57          | 0,00                     |
| lnativose PcnsionistascomRecursosVinculados                                                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recwws                                               | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 5.445,44                                 | 5.653,27                                 | 5.445,44                                 | 7.315,92                                 | 5.445,44                                 | 29.305,51          | 0,00                     |
| Vinculados (CF, art. 1 98,§11) ParceladcdutivelrcfcrenteaopisosalarialdoEnfermciro.Tb:nicode                    | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 11.407,46                                | 11 .407,46                               | 11.002,46                                | 60.181,43                                | 54.835,14                                | 51.178,64                                | 200.012,59         | 0,00                     |
| Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (AOCT, art. 38, §2") Outras Ocdu ões Constitucionais ou Le ais    | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00          | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00                                     | 0,00               | 0,00                     |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL {I li) • {1-11)                                                                     | 831.262,07                               | 952.306,01                               | 1.096.133,78                             | 2.070.822,64                             | 824.452,34                               | 1 .085.828,60 | 1 .262.177,41                            | 1.203.848,57                             | 1.204.547,98                             | 1.316.609,30                             | 1.337.808,09                             | 1.361 .648,03                            | 14.547.444,82      | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  D ESPESA COM PESSOAL -PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL C OM PESSOAL(art. 15

LC 17811021)

da

LC 178/1021)

Pen:entual

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