Decreto — Bom  Jesus (14/11/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE BOM JESUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2025

Dispõe  nos  termos do Art.  133, §  1 °, V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessão  de Tít ulo de Cidadão Bonjesuense e dá  outras providê ncias.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE  BOM  JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  da atribuição  que  lhe  confere o  artigo  1 33, §  1 °, V,  do  Regimento Interno, faz saber que o Plenário  aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art.  l O -Fica concedido o Título  de Cidadão  Bonjesuense, ao Ilustríssimo  Senhor Ricardo Gomes da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° - Este decreto entrará  em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrár io.

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE BOM JESUS

DECRETO LEGISLATIVO Nº 18/2025

Dispõe  nos  termos do  Art.  133, §  l O , V, do Regimento Interno da Câmara Municipal sobre a concessã o de Titulo de Cidadão Bonjcsuense e dá  outras providê ncias.

O  PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL  DE  VEREADORES  DE  BOM  JESUS, ESTADO DO PIAUÍ, no  uso  da atribuição  que  lhe  confere  o  artigo  1 33,  §  1 °, V,  do  Regimento Interno, faz saber que o Plenário  aprovou e fica promulgado o presente Decreto Legislativo:

Art. 1 ° - Fica concedido o Tí tulo de Cidadão  Bonjesuense, ao Ilustrí ssimo Senhor Joabes Campos da Silva, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2° - Este decreto entrará  em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições  em contrário.

Bom Jesus PI, 05 de novembro de 2025.

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Clécio  Batista de Araújo Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-PI

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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 019/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO Nº 019/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025

ORGÃO  GERENCIADOR: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  FINANÇAS DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ, inscrita no CNPJ 01.613.513/0001-30, com sede na Praça Luciano Neiva, s/n, Centro, Porto Alegre do Piauí,  neste ato representado pela Gestora,  a senhora G ianna Emanuela Silva Rocha.

ORGÃO  PARTICIPANTE: AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E  ÓRGÃOS que fazem parte da Administração  Direta  e Indireta do  Município de  Porto  Alegre  do  Piauí - PI, serão  os órgãos  participantes da Ata de Registro de Preços.

DETENTORA DA ATA: A  Empresa MARTINS CONSTRUÇÕES GASES E FERRAMENTAS LTDA -ME, inscrita  no  CNPJ  41.788.110/0001-47, situada na Avenida  Bucar Neto,  33, Centro, Floriano - PI,  por seu representante legal,  o  Sr.  Ibere Coelho Martins.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE RECARGAS DE OXIGÊNIO MEDICINAL E  AFINS  PARA  A SECRETARIA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE DO PIAUÍ -PI

CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO:

MARTINS CONSTRUÇÕES GASES E  FERRAMENTAS L  TDA -ME CNPJ 41.788.110/0001-47 Avenida Bucar Neto, 33,  Centro, Floriano  - PI REPRESENTANTE LEGAL: IBERE COELHO MARTINS

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| 2     | OXIGÊNIO MEDIC. DE 2.0M3CARGA   | MESSER   | CIL   | 50    | R$13.000,00   |
|-------|---------------------------------|----------|-------|-------|---------------|
| 3     | OXIGÊNIO MEDIC.DE 3.0M3 CARGA   | MESSER   | CIL   | 50    | R$17.500,00   |
| 4     | OXIGÊNIO MEDIC. DE 7.0M3CARGA   | MESSER   | CIL   | 50    | R$ 23.500,00  |
| 5     | OXIGÊNIO MEDIC. DE 10.0M3 CARGA | MESSER   | CIL   | 60    | R$ 33.600,00  |
| TOTAL | TOTAL                           | TOTAL    | TOTAL | TOTAL | R$ 101.200,00 |

Pregoeiro: Rogério  de Moura Marques Data Adjudicação: 04/11/2025 Data Homologação: 04/11/2025 Sec. de Administração e Finanças: Gianna Emanuela Silva Rocha Prefeito Municipal: Antonio Avelino Rocha de Neiva

- Será  admitida  adesão dos  órgãos e  entidades  que  não participaram  do registro de preços.
- A  empresa detentora da expectativa do  direito de contratar com a Administração poderá  ser  convocada  de  acordo  com  cada  necessidade  Administrativa, observada  a demanda exigida e prazo para atendimento conforme exigências  do Edital de Registro de Preços Geral,  a qual fica recepcionada como neste extrato transcrito;
- A liberação  e consequente  Contrato  Administrativo  ou  instrumento  congê nere (AC)  ficarão  adstritos a indicação  de dotação  orçamentária para a consequente despesa em conformidade com o planejamento realizado  pelas Secretarias requisitantes, depois de ouvido o  órgão  gerenciador para efeito de controle das quantidades licitadas e  emissão das respectivas liberações,  conforme seja cada caso;
- A unidade  requisitante  fará a requisição (pedido)  do  objeto  conforme  a  sua necessidade  pontual,  observando  sempre  as  condições  do  Extrato  Parcial,  os  itens  e respectivas  especificações, levando-se em consideração as quantidades  máximas definidas no Termo de Referência  (TR) e demais disposições  da Ata de Registro Geral;
- A Ata de Registro de Preços PE nº  O 19  /2025 integra este Extrato Parcial como se nele estivesse  transcrito para  todos os efeitos,  no teor  contido  no Processo Administrativo nº 056/2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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