Decreto — Gilbués (17/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI.
Id:07384E2A680BEAAC
Art. 4 O agente de contratagao ou, conforme o caso, a Comissao Permanente de
Contratacao nos termos do Decreto N0,005/2024, de 01 de abril de 2024, ficara responsavel.
por
ESTADO DO Piauí
I - zelar pelo bom fluxo das etapas preparatorias da Licitação;
AUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAL
II - realizar a analise de conformidade das justificativas apresentadas para as
CNPJ01.612.578/0001-61
exigencias de qualificacao tecnica e de qualificagao economico-financeira, bem como das
Fcabatho e
demais regras e condicoes de participacao;
III - promover diligencias necessarias para a adequada instrucao processual;
IV - elaborar e assinar o edital, seguindo a minuta padrao pertinente ao objeto editada
pela Assessoria Juridica, quando houver;
V - encaminhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Assessoria
Dispoe sobre nomeacao de servidor, e dar
Juridica do Município;
stras providencias
VI - conduzir a sessao publica;
VII - receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de esclarecimentos ao
O Senhor CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA, Exmo. Sr. Prefeito
edital e anexos, facultada a requisicao de subsidios formais aos setores responsaveis pela
Municipal de Floresta do Piauí -- PI, no uso de suas atribuigses legais, e nos termos do artigo
elaboracao desses documentos;
69,incisos VI.e IX da Lei Organica do Município.
VIII - dar conhecimento a Assessoria Juridica do Município sobre qualquer alteracao
do instrumento editalicio em razao das impugnagoes ou pedidos de esclarecimentos;
Resolve;
IX - analisar a conformidade das propostas com as especificacoes do edital;
X - coordenar a fase de lances, quando for o caso;
Art. 1 - Nomear o Sr. FABIO JUNIOR DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob no
XI - analisar e julgar as condicoes de habilitagao, facultada a requisicao de subsidios
formais aos setores responsaveis pela elaboracao desses documentos;
exoneracao,ad nutum, de Assessor de Gestao da Educacao,Nivel DAs-4, com lotacao na
Secretaria Municipal de Educacao, com carga horaria de 40 horas semanais.
XII - realizar as negociagoes cabiveis, inclusive das condigoes mais vantajosas com o
primeiro colocado no certame;
Art.2-Revogam-se as disposicoes em contrario
XIII - sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas e a validade
juridica dos documentos de habilitagao;
Art. 3-Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicagao, com efeitos de O1 de
XIV - declarar o licitante vencedor;
janeiro de 2025.
XV - receber, instruir e analisar recursos, facultado o exercicio de juizo de retratacao;
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver recurso ou quando houver juizo de
Registre-se em livro proprio. Publique-se. Cumpre-se.
retracao;
XVII - quando nao houver juizo de retratacao, encaminhar o processo devidamente
instruido, a autoridade competente para fins de julgamento de recurso e adjudicacao;
XVIII - elaborar relatorio final apos a adjudicacao e encaminhar o processo a
lu'a
autoridade competente para fins de homologacao;
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;
Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI-
CPF/MF n 748.066.533-49
Art. 5 A equipe de apoio prestara a assistencia necessaria ao agente de contratacao
Publicado no D.O.M. no
para a conducao do certame
Art. 6 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data
de sua publicacao.
Id:09FED91B231FEAB2
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ESTADO DO Piauí
O PIAU
CNPJ 01.612.578/0001-61
Floresta do Piauí - PI, 16 de janeiro de 2025
n beuo
elo
Designa
servidor
atuar
como
Agente
CLAUDIONOR URBANO DE OLIVEIRA
Contratacao/Pregoeiro e dispoe sobre a Comissao Permanente
de Contratagao e Equipe de Apoio, de acordo com a Lei N
Prefeito Municipal
14.133, de 1 de abril de 2021, para atuagao nos Procedimentos
Licitatorios indicados pela Prefeitura Municipal de Floresta do
Piauí/PI.
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO PIAUf/PI, no uso e gozo de suas
Id:10EF3474F6D1E504
atribuigoes legais e, em conformidade com a Legislacao vigente constante no art. 7 da Lei
14.133/2021;
ESTADO DO Piauí
CONSIDERANDO o disposto no 5o do art. 8 da Lei Federal N 14.133, de 1 de
Prefeitura Municipal DE GILBUES
abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de Licitação e contratacao para as
Administragoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da Uniao, dos Estados, do Distrito
Praca Joaquim N.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
Federal e dos Municipios", e;
CNPJ:06.554.216/0001-85
CONSIDERANDO,AINDA,o Decreto Municipal N 005/2024, de 01 de abril de
2024, que "Regulamenta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do Poder
EXTRATO DE CONTRATO N 93/2025.
Executivo Municipal
RESOLVE:
Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbues-PI
Art.1 DEsIGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Comissao
Contratado: THIELLE ANDRADE MARTINS
Permanente de Contratacao, para desenvolver atividades relativas as contratacoes, sen
prejuizo as demais fungoes descriminadas nesta Portaria, conforme estabelecidas na Lei no
CPF: 072.156.523-94
14.133/2021, suas alterag8es e Decreto Municipal N0,005/2024, de 01 de abril de 2024:
Funcao: Psicologo.
PRESIDENTE: Renan Rodrigues de Sousa - CPF: 065.127.433-85.
MEMBRO:Isac Moura de Oliveira-CPF:086.808.883-89.
Valor Global: R$ 27.324,00 (vinte e sete mil e trezentos e vinte e quatro
MEMBRO: Narcisa Borges de Sousa Neta - CPF: 374.381.688-16.
reais)
Art. 2 Designar o servidor abaixo para exercer a fungao de
Agente de
Contratacao/Pregoeiro:
AGENTE DE CONTRATACAO: Vicente Cesar Martins - CPF n 014.006.298-02
Valor Mensal: R$ 2.277,00 (dois mil duzentos e setenta e sete reais).
Art. 3 Designar os servidores abaixo para integrar a Equipe de Apoio:
Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FMS.
MEMBRO: Isac Moura de Oliveira - CPF: 086.808.883-89.
Prazo de validade: 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025.
MEMBRO: Narcisa Borges de Sousa Neta - CPF: 374.381.688-16.
Diario Oficial dos Municipios