Portaria — Manoel Emidio (23/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO- PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56  E-mail : cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  sugere  a  contratação  de  empresa  especializada  em prestação  de  serviços  na  área  de  divulgação  dos  atos  administrativos  oficiais  e  de· publicidade institucional  do  Poder  Legislativo, a empresa  apta  e de  conhecida qualidade,  e ADJUDICA o  objeto do Processo de Dispensa de Licitação  de Nº 009/2025. a  Empresa  DIÁRIO  OFICIAL  DOS  MUNICIPIOS LTDA,  INSCRITA  NO CNPJ  Nº 07.989.781/0001-38, SITUADA NA RUA GOVERNADOR RAIMUNDO ARTHUR DE  VASCONCELOS,  Nº  173,  EDIFÍCIO  ANA  CAROLINA,  02º  ANDAR,  NO  BAIRRO CENTRO,  NA  CIDADE  DE  TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  por  melhor  atender  às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  900,00 novecentos  reais  mensais  (R$  7.200,00  sete  mil  e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  0l.0l.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017  /2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO- PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara  Municipal  de  Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação  destinada a contratação  de empresa especializada em prestação de serviços na área  de divulgação dos atos administrativos oficiais e  de publicidade institucional do Poder Legislativo, na conformidade da Lei  Federal  Nº  14.133/2021, bem  como se coloca  à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitação  de Nº  00912025.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio PI.
- Contratada: DIÁRIO  OFIClAL DOS MUNICÍPIOS LTDA. CNPJ  Nº 07.989.781/0001-38.
- Objeto  da  licitação: Contratação de  empresa  especializada  em  prestação  de serviços  na  área  de divulgação  dos atos administrativos oficiais e  de publicidade institucional da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da  Lei  Federal Nº 14.133/2021 (Art.  75,  Inciso II),. c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 900,00 novecentos reais mensais (R$ 7.200,00 sete mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).
- Rubrica Orçamentária:  01.0l.00.01.031.0030.2077.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigê ncia Contratual:  08 (oito) meses.

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Manoel Emídio  - PI,  16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N 2 00.463.622/0001-56 E- mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº  023 / 2025

| CONTRATANTE:                | Câmara MuniciDal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                      |
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| CONTRATADO:                 | DlARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS LTDA - CNPJ Nº 07.989.781/0001-38.                                                                                                                                           |
| OBJETO:                     | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de divulgação dos atos administrativos oficiais e de publicidade institucional da Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI.             |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | DisDensa de Licitacão de Nº 009/2025. 023/2025.                                                                                                                                                            |
| DATA DAASSINATURA:          | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                |
| VALOR CONTRATUAL:           | R$ 900,00 - novecentos reais mensais (R$ 7.200,00 - sete mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre atéo 10º dia do mêssubseauente ao da orestacão dos servicos. |
| BASE LEGAL:                 | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                       |
| FONTE RECURSO:              | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                     |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA:       | 0l.0l.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                 |
| PUBLICAÇÃO:                 | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransDarênciaPúblicadeste Poder Leoislativo.                                                                |
| VIGÊNCIA:                   | O presente Contrato terá a vigência de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                           |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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-~TIYO-

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@ hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições  legais,

## R E S O L Y E,

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações. RATIFICAR o  procedimento do Processo De Dispensa de Licitação  de  Nº 009/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração Pública, a Empresa  DIÁRIO OFICIAL  DOS  MUNICÍPIOS  L  TDA, INSCRITA  NO  CNPJ Nº  07,989.781/0001-38,  SITUADA  NA  RUA  GOVERNADOR RAIMUNDO  ARTHUR  DE  VASCONCELOS,  Nº  173,  EDIFÍCIO  ANA  CAROLINA,  02º ANDAR,  NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE TERESINA,  ESTADO DO PlAUÍ, e  para que a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$  900,00 novecentos  reais  mensais  (R$  7.200,00  sete  mil  e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  01.01.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de  Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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