Portaria — Manoel Emidio (10/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI.
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Id:01AB37A5F6A325BF
MANOEL
EMIDIO
MANOEL
EMIRIO
Portaria DE N 026/2025
Manoel Emidio (PI), O3 de Janeiro de 2O25.
Portaria DE N 027/2025
Manoel Emidio (PI), 03 de Janeiro de 2025.
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO PIauf, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal No 258/1990,
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Organica Municipal - Lei Municipal N 258/1990,
de Contratacao e
conjunto de agentes publicos indicados pela
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal No 14.133, de 010
Administracao, em carater permanente ou especial, com a funcao de
de
Abril
de 2021,
receber, examinar e julgar documentos relativos as licitacoes e aos
especialmente quanto a obrigatoriedade
do
acompanhamento
da fiscalizacao
execucao
dos
contratos
administrativos por um representante da Administracao;
E, CONSIDERANDO o regramento disposto no 3 02 e S 03,
do artigo 07o, c/c inciso XI, do artigo 32, ambos da Lei Federal No 14.133,
RESOLVE:
de O1 de Abril de 2021.
Artigo O1o - "DEsIGNAR" os servidores abaixo relacionados
RESOLVE:
para atuar como fiscais responsaveis pelo acompanhamento e a
Artigo O1o - "DEsiGnAR" os servidores abaixo relacionados
competencias e atribuicoes legais, como seguem:.
Contratagao do Município de Manoel Emidio, Estado do Piauí, na
1 - CAIO MANOEL BELCHIOR FERREIRA DE SOUSA
qualidade de membros titulares:
portador do R.G. de N 3.378.515-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de N
055.O78.623-62, para exercer a funcao de FISCAL DE OBRAS da
- ANTONIO CARDOSO DA SILVA, portador do R.G. de No
63.404-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de N 227.236.843-34, para exercer
Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
funcao
PREGOEIRO
VINCULADO
COMISSAO
COnTRATAcAo da Prefeitura Municipal de Manoel Emidio (PI).
II - MARLON LEAL DE SOUSA, portador do R.G. de No
1.473.571-SSP/PI, e inscrito_sob o CPF de No 703.919.473-20, para
I - WYLLAMIS MEDEIROS MARANHAO,portador do R.G
exercer a funcao de FISCAL DE CONTRATOS E SERVICOS da Prefeitura
de No 1.915.452-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de No 659.651.323-87, para
Municipal de Manoel Emidio (PI).
exercer a funcao de AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A
COMIssAO DE cONTRATACAO da Prefeitura Municipal de Manoel
Artigo 02 - Compete aos fiscais designados:
Emidio (PI).
- Acompanhar e verificar o cumprimento das clausulas
III - LUCAS EMANOEL DE SOUSA, portador do R.G. de No
contratuais, prazos e qualidade dos servicos ou obras contratadas;
4.208.683-SSP/PI, e inscrito sob o CPF de No 066.786.403-22, para
II - Emitir relatorios periodicos sobre o andamento e a
conformidade das atividades executadas,
Emidio (PI).
S 01o - A composicao da Comissao de Contratacao sera
III - Notificar formalmente a contratada, em caso de
irregularidades ou descumprimento contratual, sugerindo medidas
sempre em quantidade impar;
corretivas;
s 02 - A Comissao de Contratagao devera se reunir com o
IV - Garantir que os servigos ou obras sejam executados em
quorum' minimo de 03 (tres) membros, conforme estabelece o artigo 08,
S' 02, da Lei Federal No 14.133/21, sempre em quantidade impar,
conformidade com os projetos, especificacoes tecnicas e demais.
cabendo ao Presidente da Comissao, se for o caso, solicitar a designacao
exigencias contratuais;
de servidor ou servidora para substituir o membro afastado ou impedido,
V - Manter registros organizados sobre as atividades de
Artigo o2 - Em suas ausencias ou impedimentos, o
fiscalizacao para subsidiar relatorios finais e auditorias.
Presidente da Comissao de Contratacao sera substituido pelos demais
Artigo o3o - A designagao tera validade enquanto perdurar
o contrato ou ate a substituicao formal por novo ato administrativo.
Artigo
03 -
As
designacoes
epigrafe
terao
carater permanente, ate que outro ato as modifique ou as revogue.
Artigo 04o - Esta Portaria devera ser publicada oficialmente
e comunicada aos interessados, bem como as empresas contratadas.
Artigo o4o - A designacao da Comissao de Contratacao em
carater permanente nao impede eventual designacao de uma outra
Artigo 05o - A presente Portaria entra em vigor na data de
Comissao de Contratacao em carater especial, quando as circunstancias
de contratacao especifica assim exigirem.
sua publicacao, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2025.
Artigo 05o - A presente Portaria entra em vigor na data de
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
sua publicagao, com efeitos retroativos a O1 de Janeiro de 2025..
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos tres dias do
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos tres dias do
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco
mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
Atenciosamente,
Atenciosamente,
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
A divulgacao virtual dos atos municipais