Portaria — Gilbues (14/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI Praça  Joaquim N. Para naguá,  SN - Centro Gilbués-Piaui, CEP-64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## PORTARIA Nº 088/2025

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## GILBUÉS-PI , 28 DE MAIO DE 2025

## Dispõe  sobre a  nomeação  dos membros do novo Conselho Municipal de Alimentaçã o  Escolar (CAE).

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  GILBUÉS , Estado  do Piauí,  no  uso  de  suas atribuições  legais  que  lhe  confere  o  artigo 70,  IX,  da  Lei  Orgânica  Municipal,  e  em harmonia  com as regras e princípios estabelecidos na Constituição Federal. Constituição  Estadual e  Leis M unicipais. CONSIDERANDO o  disposto na  Lei Federal n °  14.113 de 25 de dezembro de 2020, e da Lei nº 01/2001  de 03 de maio de 2001 que trata do novo Conselho Municipal de Alimentação  Escolar (CAE). CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  do  Poder  Executivo  Municipal,  de  um membro titular e  um s up le nte; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  dos  Representantes  dos  Professores  ou Funcioná rios, de dois  m e mbros titulares e  dois  s up le n tes: CONSIDERANDO a  indicação,  por  parte  dos  Representantes  dos  Estudantes,  de um membro titular e  um suple nte; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  dos  Representantes  dos  Pais,  de  dois membros titulares e  dois suplentes; CONSIDERANDO a  indicação, por  parte  da  Sociedade  Civil,  de  dois  membros t itula res e  dois  su ple ntes;

## RESOLVE:

Art.  1  º .  Ficam  no meados  os  seguintes  mem bros  para  com por  o  novo  Conselho Municipal de Alimentação  Escolar (CAE):

- a)  Representante do Poder Executivo Municipal:

ll denice Alves Guerra Rodrigues - CPF: 606.432.931-91  (titular) Failene Soares Lustosa - CPF:536.723.483-68 (suplente)

## b)  Profissionais da área  da Educação:

Francisco Mesquita Quadros - CPF: 176.699.283-87 (titular) Claudionor Laurindo de França Fialho - CPF: 920.922.763-87 (suplente) Patrícia Dias de Almeida - CPF: 001 .293.123-39 (Presidente) Leonarda Cirqueira Ferraz - CPF: 020.950.153-71  (Vice-Presidente)

- c)  Representante dos estudantes:

Gustavo Rodrigues de Castro - CPF: 119.265.103-05 (titular) Edivirgens Pereira Cavalcante dos Santos-CPF: 09.3009.623-10 (suplente)

## d) Representantes dos Pais de alunos:

Josélio  Barbosa Rodrigues CPF: 015.943.413-03 (titular) Maria Alaiane Cirilo Vogado - CPF: 024.225073-44 (suplente) Franciana Guedes de Souza Guerra CPF: 004.611 .343-65 (titular) Eliete Gomes da Silva CPF: 053.741.563-73 (suplente)

## e) Representantes do segmento da Sociedade Civil:

Jesuí no Aguiar Lustosa - CPF: 246.886.653-34 (titular) Solange Teles de Abreu - CPF: 013.560.183- 51  (suplente) Luís  Carlos dos Reis Aguiar - CPF: 371 .782.451-15 (titular) Maria de Lourdes Mascarenhas CPF: 337.330.823-20 (suplente)

Art.2 ° O mandato  dos  membros  deste  Conselho  Municipal  será cumprido  no período  de 28 de maio de 2025 a 28 de maio de 2027. Art. 3 °  Este Portaria entrará  e vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposiçõ es em contrá rio. Publique-se e Cumpra-se.

AMILTON LUSTOSÂ

FIGUEREDO

FILHO:0021199230

5

4

Assinado de forma

IJSTOSA FIGUEREDO

FILHO:00211992305

Assinatura do Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI RUA SÃO  VICENTE, 338 01 .519.467/0001--05 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

Abre no orçamento vigente crédito  adicíonal  suplementar e da outras providências

Arti go  lo . Fica  aberto  no  or çamento  vigent e,  um  crédito adi cional  na  i mport ância  de

DECRETA : R$381 . 570, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +  )

## Anulação

02

02

00

35

04

00

128

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apH ca

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO

E SERVIÇOS

17.544.0410.2404.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

D'AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

02

02

513 12.365.5210.1501.0000 DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO INFANTIL 95.070,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 570 00 570 Transferên cias do Governo Federal referentes a Convêni os e Instrumentos Congêneres  vinculados à Educ 999 000 Não  se aplica

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE . FMS

242

10.301.0020.2602.0000

ASSISTÊNC IAASAUDE

3.3.90.30.00

600

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

34.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

257 10.301.0020.2611.0000 ASSISTÊNC IAASAUOE 55.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS

Artigo  2o .O cré d ito  aberto  na  for ma  do  artigo  anterior  ser á cober to  com  recursos proveniente s de : Anulação:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI

RUA SÃO  VICENTE, 338 01 .519.467/0001-05 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.207

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO  E PLANEJAMENTO

04.122.0003.2201.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0003.2201 .0000

3.3.90.92.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não

de

Vinculados

Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇAO  GERAL

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados

de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0004.2306.0000

DEPART ADM.FINANCEIRA

3.1.90.11.00

500

999

000

04.271 .0008.2303.0000

3.1.90.13.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREVIDENCIARIO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não

Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, HABITAÇÃO

E SERVIÇOS

15.452.0363.1403.0000

URBANISMO

4.5.90.61 .00

500

999

000

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de

Não se aplica

136 25. 751 .0636.2403.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 CONTROLE DA UTIUZACAO DA ENERGIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -13.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

196

06

00

219

12.365.5210.1501 .0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO INFANTIL

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

200

000

Educação·  Despesas com MDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · FMS

10.301.0003.2616.0000

ADMINISTRAÇAO  GERAL

3.3.90.36.00

500

300

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

-22.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-5.500,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

Recursos não Vinculados de Impostos

SaUde - Despesas com ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-30.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-16.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-24.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

## 381.570,00

167.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

02

02

02

02

02

29

41

03

69

75

04

00

100

00

00

Impostos

00

00

## (Continua na próxima página)