Licitação — Monte Alegre Do Pi (21/01/2025)

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EXTRATO CONTRATO Nº 1001-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 003/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 003/2025.

OBJETO: Contratação  de serviços de assessoria  técnica em contabilidade pública  junto à Câmara  Municipal  e  ao  Tribunal  de  Contas  do  Estado,  compreendendo  elaboração  de balancetes  mensais  e  informações  eletrônicas  (anual  inicial,  avulsa,  específica, mensal, LRF,  enviada por meio do Sagres Contábil,  documentação  web, analise dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias  LDO, lei orçamentária  anual LDO, lei orçamentária  anual -LOA  e  plano  Plurianual  e  suas  alterações, responder  os  relatórios  expedidos  pela diretoria  de  fiscalização  da  administração  municipal  DFAM,  no que  diz  respeito  aos aspectos  contábil,  financeiro,  orçamentário  e  patrimonial,  e  orientaçã o  in  loco  para  o bom  desempenho  dos  serviços  administrativos  do  Legislativo, relativo  ao  exercício financeiro de 2025.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: KBS CONTABILIDADE CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA -KBS CONTABILIDADE, CNPJ: 13.804.848/0001-15.

VALOR: R$  7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

VIGÊNCIA : 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha " a", "b" e "c" da Lei  Federal n2 14.133/2021.

FONTE  DE RECURSO:  Recursos  Próprios  provenientes  e  transferidos  do  Orçamento vigente  dotação  orçamentária  010100  Câmara  Municipal,  01.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos Encargos da Câmara Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Mosalvão  Lustosa  Pereira  pela  Contratante,  Keilla  Barros  dos Santos  pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025  . .,,  .......  ,\_.~.,,,,.,MOSAJ.vAOLu&lt;TOSA

MQSALVAQ LUSTQSA  ~'.~~:,:~:'.:.:',oo-ACSOI.UTIMlpo,s. PEREIRA 374376743 ~ · 1510&lt;000191.oo·Vldo«~f-~1'. : ~ ou lflckloPF 41,cnaMOSALVAO LUSTOSA /4, PEAERA:37.0767.000

Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Respaldado  no  Art.  74,  inciso  Ili ,  alinha  "a",  "b"  e  "c"  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 e demais  documentos  objeto  do Processo  de lnexigibilidade, ACOLHO,  RATIFICO  e  HOMOLOGO  a  decisão  da  Comissão  Permanente  de Contratação  CPC e  o  parecer da  Assessoria  Jurídica, referente  à  contratação de  serviços  de  assessoria  técnica  em  contabilidade  pública junto  à  Câmara Municipal  e  ao  Tribunal  de  Contas  do  Estado,  compreendendo  elaboração  de balancetes  mensais  e  informações eletrônicas  (anual  inicial,  avulsa,  específica, mensal,  LRF,  enviada por meio do Sagres Contábil,  documentação  web, analise dos projetos de lei das diretrizes orçamentárias  LDO,  lei  orçamentária  anual  LDO,  lei orçamentár ia anual  LOA  e plano  Plurianual  e suas  alterações , responder os relatórios  expedidos pela  diretoria de fiscalização  da administração municipal  DFAM,  no  que  diz  respeito aos  aspectos  contábil, financeiro, orçamentário  e  patrimonial,  e  orientação  in  loco  para  o  bom  desempenho  dos serviços  administrativos do  Legislativo,  relativo  ao  exercício financeiro  de  2025, em  favor  da  empresa  KBS  CONTABILIDADE  CONSULTORIA  E  ASSESSORIA LTDA- KBS CONTABILIDADE, CNPJ: 13.804.848/0001-15.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei  Federal  nº  14.133/2021 , determino  a  publicação  deste  termo  na  Câmara  Municipal  de  Monte  Alegre  do Piaui,  para que produza seus jurídicos  e  legais efeitos, ao tempo em que autorizo à  CPC ultimar os procedimentos com vista a  assinatura do Contrato e  determino que a  Comissão  de Contratação  providencie o  necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e  Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí  PI,  1  O de janeiro de 2025. Assl.-cMf0&lt;,,,."'9ltalpotMOSl'\LVM&gt;UISTOSA MQSALVAQ LUSTQSA  ::==~~:.=-·...CKII.UTIMultlphv~, PEREIRA:374376743 /9 P(:{lltAE~;t=~~ Mosalvão  Lustosa Pereira

Presidente da Câmara

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EXTRATO CONTRATO Nº 1001-04/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025.

OBJETO:  Contratação de serviços de assessoria, consultoria e  serviços técnicos profissionais administrativos em  contratos e licitações  e orientações  administrativas para o bom  desempenho dos serviços administrativos da  Câmara  Municipal de  Monte Alegre do Piauí  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR:  R$  6.500,00 (seis mil e quinhentos reais)  mensais,  perfazendo um valor global de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f'  da Lei  Federal nº 14.133/2021.

FONTE  DE RECURSO: Recursos Próprios provenientes  e  transferidos  do  Orçamento vigente  dotação  orçamentária  010100  - Câmara  Municipal,  01.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos Encargos da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA:  Mosalvão Lustosa Pereira pela  Contratante,  Tony  Carlos  Carneiro  dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

MOSALVAO LUSTOSA  ~~::~:.:~i'=::::::OO,own·o·~· PEREIRA:374376743 ·

Assinado deforma digital por MOSALVAO ~:;:;,:1';:;;;:;;'!.t:C,;":,:,;:: PEREIRA:37437674300

Mosalvão  Lustosa  Pereira Presidente da Câmara

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N2 004/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado  no  Art.  74,  inciso  Ili,  alinha  "a",  "b",  "c"  e  "f'  da  Lei  Federal  n 2 14.133/2021  e  demais  documentos  objeto  do  Processo  de  lnexigibilidade,  ACOLHO, RATIFICO  e  HOMOLOGO  a decisão  da  Comissão  Permanente de Contratação  CPC  e o parecer  da Assessoria Jurídica,  referente  à  contratação de  serviços  de  assessoria, consultoria  e  serviços  técnicos profissionais  administrativos  em  contratos  e  licitações e orientações administrativas  para  o  bom  desempenho  dos  serviços  administrativos  dai Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí  - PI, em favor da empresa TJJK  ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

Em  cumprimento  ao  disposto  no  artigo  72 da Lei Federal  nº  14.133/2021, determino a publicação deste termo na Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à CPC  ultimar os procedimentos  com  vista  a  assinatura  do  Contrato  e  determino  que  a  Comissão de Contratação  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí  PI,  10 de janeiro de 2025.

MOSALVAO LUSTOS PEREIRA:3743767430 /L

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Mosalvão  lustosa Pereira Presidente da Câmara www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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