Lei — Curimata (30/05/2025)

Id:09FEDA4ABF99DF07
Email: Prefeitura.lagoadopi@gmail.com  Site: www. lagoadopiaui.gov.br
LAGOA DO Piauí
LAGOADO Piauí
CNPJ: 01.612.583/0001-74
ADMINISTRACAO
ADMIRESTATRACAO
Considerando a necessidade de reformulagao do Termo de Referencia
e que o S 1, art. 55, da Lei no 14.133/2021, dispoe que "Eventuais modificacoes no
PREGAO ELETRONICO N* 009/2025
edital implicarao nova divulgacao na mesma forma de sua divulgacao inicial,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 053/2025 - SRP/PMLP
alem do cumprimento dos mesmos prazos dos atos e procedimentos originais,
Objeto: Registro de Precos para Futura e Eventual Contratacao de Empresa
exceto quando a alteracao nao comprometer a formulacao das propostas",
Especializada para o Fornecimento de Material de Expediente.
proceda-se a suspensao do procedimento para a realizacao das modificacoes em
Impugnagao apresentada pela empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA.
referencia.
1 - RELATORIO
O aviso do certame licitatorio com nova data da sessao sera.
Trata
de impugn
empresa MULTI
republicado nos meios de comunicacao oficial.
QUADROS E VIDROs LTDA, alegando, em suma, que a adogao do criterio de
julgamento de Menor Prego por Lote restringe a competitividade do certame.
Publique-se no Diario Oficial das Prefeituras Piauienses, com copias
Sustenta que
insergao dos itens 128, 129 e 130 junto com os demais
no Sistemas LicitagoesWeb do Tribunal de Contas do Estado do Piauí e na
dificulta ou imp
oossibilita a
ao de empre
Plataforma BLL Compras.
diente.
E o relatorio.
Lagoa do Piauí, 28 de maio de 2025.
II - DECISAO
11.1. Da tempestividade
gov.b
Dispoe o item 21.1 do Edital:
21.1.
dital d
licitagao por irregularidade ou para solicitar esclarecin
Guilherme Wendel Alves Pessoa
s seus termos, devendo protocolar o pedido ate 3
Agente de Contratacao
(tres) dias uteis antes da data de ab
para o dia 30/05/2025 e
venida Jose Soares da Silva148
ntro-CEP:64.388-000
LAGOADO Piauí
Id:10EF35A4934BE056
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CNPJ:01.612.583/0001-74
ADMEIRESATRACAO
a impugnacao sob analise foi apres
ada em 26/05/2025
ESTADO DO Piauí
curimata
Desse modo, tem-s
chido o requisito da tempestividade
PODER EXECUTIVO
os do item 21.1 do Edital e do art.164, da Lei no 14.133/2021
COMPROMISSO E TRABALHO
GABINETE DO PREFEITO
de admissibilidade.
1I.2. Do Merito
PROCESSO ADMINISTRATIVO 094/2025
PREGAO ELETRONICO N 044/2025
em acolhimento.
AVISO DE Licitação
E que os quadros escolares e quadro de aviso, embora possam ser
classificados como materiais de expediente, apresentam peculiaridades em relagao
A Prefeitura Municipal de Curimata - Pl, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro instituido pela Portaria no
051/2025, de 05 de janeiro de 2025 toma publico, para conhecimento dos interessados que realizara procedimento
demais itens do Termo de Referencia, na medida em que empresas fabricantes
licitatorio na modalidade Pregao Eletronico, tipo menor preco Global por Lote, em sessao publica, mediante as condigoes
dos mesmos nao nec
estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da Lei Federal n. 14.133/2021 e demais legislagoes.
materiais de expediente.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE TOMOGRAFIAS PARA
Desse modo
ATENDIMENTO A PACIENTES ENCAMINHADOS PELA Secretaria DE SAUDE DE CURIMATA
possibilita a amplicacao da
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser obtidas no setor de Licitagoes localizados na sede da Prefeitura Municipal,
haver maior disputa e, consequentemente, maiores descontos e pregos mais
Praca Abdias Albuquerque, 427, Centro, Curimata - PI, no horario 07:30h as 13:00h ou atraves do e-mail
vantajosos.
licitacaocurimata@gmail.com;
s alegacoes da Impugnante
ABERTURA DA SESSAO ELETRONICA: dia 13 de junho de 2025, as 08:00 (oito horas), no sitio eletronico:
https:/bnc.org.br/
III - CONCLUSAO
Diante do exposto, CONHECO a IMPUGNACAO apresentada pela
Curimata - PI, 29 de maio de 2025
empresa MULTI QUADROS E VIDROS LTDA e, NO MERITO, DOU-LHE
PROvIMENTO para determinar o desmembramento dos itens 128, 129 e 130 do
Edionelia Pereira Fernandes
Termo de Referencia em Lote especifico..
Agente de Contratacao / Pregoeiro
Diario Oficial dos Municipios