Contrato — Corrente (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N~ 025/2024-001/2025-PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração -SEMA

CONTRATADO: VERANILCE GUEDES REIS (INFORPAPER), CNPJ n212.130.893/0001-79.

OBJETO: O  objeto do presente instrumento é  a contratação  de empresa especializada no fornecimento de material permanente  para  atender  as  necessidades da  Prefeitura  Municipal  de  Corrente-PI/  Secretaria  Municipal  de Administraçã o-SEMA.

VALOR: R$ 139.576,37 (cento e  trinta e nove mil, quinhentos  e setenta e  seis reais e  trinta e  sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

RECURSO  FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS  PRÓPRIOS E OUTROS, no  elemento  de  despesas  44.90.52 Material Permanente.

VIGtNCIA: 31/12/2025, ou até  o  término  do fornecimento dos  itens, prevalecendo o que ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Veranilce Guedes  Reis

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## EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-001/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração  - SEMA CONTRATADO: NALVO CUNHA NOGUEIRA NETO (REALIZAR CONSTRUÇÕES) , CNPJ nº. 05.008.508/0001-50 OBJETO: O  objeto  do presente  instrumento  é a  contratação de  empresa especializada para o fornecimento de cimento,  areia e  pedra de calçamento, para atender as necessidades dessa municipalidade.

VALOR: RS 181.080,00 (cento e oitenta e um mil e oitenta reais)

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2025.

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS  e OUTROS, no elemento de despesa 339030

## - Material de Consumo.

VIG~NCIA: 31/12/2025,  ou  até o  té rmino  do  fornecimento  dos  itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Nalvo Cunho Nogueira Neto

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EXTRATO 00 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 029/2024-002/2025- PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração  - SEMA

CONTRATADO: F  &amp; F  INDÚSTRIA  E  COMÉRCIO  DE  PRÉ-MOLDADOS  LTDA (F &amp; F  PREMOLDADOS),

CNPJ  nº. 23.371.034/0001-98.

OBJETO: O  objeto  do presente instrumento  é a  contratação  de  empresa especializada para o fornecimento de brita para atender as necessidades dessa  municipalidade.

VALOR:

R$ 39.610,00 (trinta e nove mil, seiscentos e dez reais)

14 de abril de 2025.

DATA DA ASSINATURA:

RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PRÓPRIOS  e OUTROS, no elemento de despesa 339030

- Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 31/12/2025,  ou  até o  término do  fornecimento  dos itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Fábio  de Souza Cerqueira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com

ATA DA AUDIÊNCIA  PÚBLICA  SOBRE  DEMONSTRAÇÃO E  AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REFERENTES AO 2° SEMESTRE DE 2024 (EXERCÍCIO DE 2024) CONFORME LRF LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LRF). ART. 9 §4 DALRF

Aos vinte e  oito dias do mês  de março do ano de 2025,  às  1  OhOO  no Plenário Raimunda  Maria  Nogueira  Rocha,  localizado  na  Avenida  Manoel  Lourenço Cavalcante-538.  Foi  convidada  a Controladora  Geral  do  Município  Patrícia Batista Rodrigues Lemos, o Secretário  de Orçamento e Finanças Car1os Clayton. as vereadoras presentes para fazer parte da Mesa de autoridades: Vereadora Presidente da CLJRF:  Maria  Luiza  Louzeiro da Cunha,  Rosivâ nia  Ribeiro dos Santos  e Naira do  Vai Nogueira, registrou a presença dos  secretários . Representando o Chefe do Executivo da época Sr. Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro  o Sr.  Carlos  Clayton  Rodrigues  Nogueira,  iniciou  falando  sobre  o cumprimento  da  legislação vigente, e disse  que  irá apresentar  como  se comportou a  receita  e  as despesas de Corrente  no 2° semestre do no ano de 2024.  Apresentou  o relatório circunstanciado  das  atividades  financeiras  e econômicas prefeitura municipal de Corrente referente ao 2° semestre do ano de 2024.  Em  cumprimento  às  disposições estabelecidas  na  Lei  4.320/64,  na Instrução  Normativa  nº  07/2019 TCE e  na  Lei  Complementar nº.  101/2000 expomos a  esse Egrégio  Tribunal de Contas, à  Câmara Municipal e  a  todos os demais, em nome do interesse público,  os resultados gerais do 2° semestre de 2024, evidenciados nos balanços e demonstrativos que registram os atos e fatos administrativos e financeiros do município . O  BALANÇO  ORÇAMENTÁRIO deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético, o estado de uma administração,  sob o  ponto de vista de seus direitos e  obrigações.  Comparativo da Receita Orçada com  a  Arrecadada nos permite cotejar a receita arrecada  com aquela que teria sido prevista possibilitando vislumbrar o  resultado orçamentário  do exercício; apresentou os dados  como  comportou  o  município, receitas  correntes e  de  capital  prevista R$169.223.256,53  receitas  correntes  arrecada  R$154.237.964,37.  Total  geral das despesas autorizadas R$ 164.413  .235,81 ; despesa empenhada 147.346.495,82  superávit  17.066.739,99 total da despesa  R$ 164.413.235,81. Apresentou também  o comparativo da receita e da despesa  Despesa Autorizada com a Realizada no anexo, despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à  conta dos créditos autorizados. Despesas por subfunção  de

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente -Corrente -Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71

Email: prefeitura.corrente@gmail.com governo  R$  149.833.164,45.  O  município  de  Corrente-PI  atendeu  ao  percentual mínimo de  25%  estabelecido  no  artigo  212  da  Constituição Federal  no  segundo semestre  de  2024, conforme  demonstrativo. O município  de  Corrente-PI. O Município  teve  gasto  com  de R$ 17.487.636,97  atingiu  o  percentual  de R$ 27,76% estabelecido no artigo 212 da Constituiçã o Federal no segundo semestre de 2024,  cumpriu  os 25% conforme demonstrativo.  Receitas do FUNDEB  R$ 42.451 .826,44. Cumpriu os gastos com 70%  com a  educação  básica  utilizando recursos do FUNDES atingiram o montante de 77,  14 % no segundo semestre de 2024,  conforme  demonstrativo:  Com  relação  aos gastos  com  50%  do ensino infantil utilizando  recursos  do  VAAT  atingiram  o montante  de valor R$ 5.706.564,04 atingiram o  percentual 55,66 %  no segundo semestre de 2024. No segundo  semestre  de  2024,  conforme  demonstrativo:  Os  recursos  do  VAAT atingiram o  montante de 49.67 %  no segundo semestre de 2024.  Na saúde  O município  atendeu  ao  percentual  mínimo de  15%  dos  gastos  com  ações e serviços públicos  de saúde  no segundo semestre do exercício  de 2024, conforme demonstrativo,  conforme  demonstrativo  gasto  valor  R$ 12.  724.549,91 .  O município atendeu ao percentual mínimo  de 15%. Totalizando 21,32 % os gastos com ações  e  serviços públicos  de saúde  no segundo semestre do exercício  de 2024, conforme demonstrativo. O  Município  de Corrente-PI atendeu os 54% das despesas com  pessoal  durante o  segundo semestre  do exercício 2024,  onde teve de gasto com pessoal 42,09 %  da receita corrente liquida. Total de despesa R$ 50.936.336,46. O Sr. Carlos Clayton disse que a  gestão  cumpriu os índices acordo  com  a  LRF  e  disse  que  a  gestão procurou  cumprir  a  Constituição Federal.  Logo depois os secretários responsáveis  pelas pastas apresentaram os relatórios de ações  realizadas durante o  2° semestre de 2024.E deixaram os relatórios  com  a  Controladora  Geral  do  Município .  As  vereadoras  presentes manifestaram sobre a importância da Audiência  Pública . A  Sr" Maria Luiza disse que é uma honra participar da Audiência  pois é um momento importante.  Logo Depois a vereadora Rosivânia Ribeiro também  falou sobre a importância dessas audiências  púb licas, parabenizou a  Controladora Patrícia, por ter feito o  convite para  estarem  hoje  acompanhando  esses  relatórios  importantes,  e desejou sucesso. E falou da sua alegria por hoje está  com mais duas colegas vereadoras (Naira  e  Maria  Luíza) sendo a  voz  da população  nesta  Casa  Legislativa. Em seguida a  vereadora Naira do Vai, falou que fica triste porque faltam secretários aqui nessa audiência  um momento importante para a gestã o e para a sociedade,

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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