Licitação — Cristino  Castro (05/05/2025)

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GABJ:NE~  DO  PR&amp;l'ZJ:TO  GAB

## TERMO DE RATIFICAÇÃ O E HOMOLOGAÇ ÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025

OBJETO:  Contrataçã o  de  empresa  para  prestação  de serviços especializados em equipamentos e suprimentos de informática , para locação de um sistema  informatizado,  acompanhado  de  assistência  e suporte técnico, composto com um software de contabilidade públ ica e um  software de Folha de Pagamento, incluindo serviços de treinamento, manutenção  e  suporte  téc nico  para  uso  exclusivo  da Prefeitura Municipal de Cristino Castro PI.

Respaldado  no  Art.  74, inciso I e 111 , alinha "c" e "f ', da  Lei  Federal nº 14.133/2021  e  demais  documentos  objeto  do  Processo de  lnexigibilidade,  ACOLHO, RATIFICO e  HOMOLOGO a  decisão  da Comissão  Permanente  de  Contratação  CPC e  o  parecer da  Procuradoria  Geral  do Município, referente  à  contratação  de  empresa para prestação de  serviços especializados  em equipamentos e suprimentos de informáti ca,  para locação  de um sistema informatizado, acompanhado de assistência  e suporte técnico, composto com um  software de contabilidade pública  e  um  software de Folha de Pagamento, incluindo serviços de treinamento, manutenção  e  suporte técnico para  uso  exclusivo  da  Prefeitura Municipal  de  Cristina Castro  PI,  em  favor  da empresa L.A. SOFTWARE L TDA, CNPJ: 37.047.207/0001-21

Em  cumprimento  ao  disposto  no  artigo  72  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 , determino  a  publicação  deste  termo  na  Prefeitura  Municipal  de  Cristino  Castro,  para que produza seus jurídicos  e  legais  efeitos, ao tempo em que autorizo à  CPC ultimar os procedimentos  com  vista  a assinatura  do  Contrato  e  determino  que  a Secretaria Municipal de Administração providencie o necessá rio ao cumprimento desta homologação

Publique-se e  Cumpra-se

Cristino Castro PI,  13 de  fevereiro de 2025.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Maroos Parenle,

1071

06.554.364/0001-08

Exercido:

2025

## DECRETO Nª 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071

06.554.364/0001--08

Exen:fclo:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

|   02 | 04 02   | FUNDEB                                          |                                                                                                                                                               |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 279     | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.30.00 541 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transrerênclasdo FUNDES - Complemenl8ção da União •VMF Não se aplica                              | 100.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |
|      | 281     | 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.39.00 541 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 0 0 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União- VAAF Não se aplica | 200.000,00 F.R.: 1 541 | 01 |
|      | 327     | 12.365.0035.2267.0000 3.1.90.11 .00 542 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDES - Complementação da União - VAAT Nã o se aplica     | 160.000,00 F.R.: 1 542 | 01 |
|   02 | 06 01   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS    | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                  |                        |    |
|      | 416     | 06.244.0016.2150.0000 3.3.90.33.00 500 999 000  | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 10.000,00 F .R.: 1 500 | 00 |
|      | 419     | 08.2-44.0016.2150.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 | AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca                                         | 50.000,00 F.R.; 1 500  | 00 |
|      | 421     | 08.2-44.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 839     | 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 660 999 001  | AÇÃO COMUNITÀRIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSOcial - FNAS Não se Aplica    | 50.000,00 F.R.: 1 660  | 00 |
|   02 | 06 02   | ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                  | ASSISTÊNCIA - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                |                        |    |
|      | 491     | 08.244.0016.2153.0000 3.3.90.48.00 500 999 000  | AÇ ÃO COMUNITÁRIA GERAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS Rec:ursos nêoVlr,cul.r,dos, de Impostos Não se splica                                   | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

02

02

06

06

03

03

ASSISTÊNCIA  A  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente,

1071

06.554.364/0001.08

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

|                                                                                                          | Abre no orçamento vigente créditoõdlc/ona/ sup/ementõr e dõ outras provldi§nc/as                         | Abre no orçamento vigente créditoõdlc/ona/ sup/ementõr e dõ outras provldi§nc/as                                                                       | Abre no orçamento vigente créditoõdlc/ona/ sup/ementõr e dõ outras provldi§nc/as                         | 503                                     | 08.243.0015.2144.0000 3.3.90.39.00 500          | AÇÕES OE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| DECRETA : Artigo l o . - Fica aber to no o r çamento vigente, um crédi to a dic i onal na importância de | DECRETA : Artigo l o . - Fica aber to no o r çamento vigente, um crédi to a dic i onal na importância de | DECRETA : Artigo l o . - Fica aber to no o r çamento vigente, um crédi to a dic i onal na importância de                                               | DECRETA : Artigo l o . - Fica aber to no o r çamento vigente, um crédi to a dic i onal na importância de |                                         | 999 000                                         | Não se aplica                                                                                                                                                  |                                                                     |
| Suplementação ( +)                                                                                       | Suplementação ( +)                                                                                       | Suplementação ( +)                                                                                                                                     |                                                                                                          | 02 07 º' FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS | 02 07 º' FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS         | 02 07 º' FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE · FMS                                                                                                                        |                                                                     |
| 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                | 02 02 00 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                              | 2.957.000,00                                                                                             | 5'3                                     | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00              | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE DIÁR IAS - CIVIL                                                                                                        | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |
| 64                                                                                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Reçursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                                                            | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                | 534                                     | 500 300 000 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00  | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO                                        | 350.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |
| 67                                                                                                       | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vlneulados de Impostos Não se splica                                 | 700.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                | 5'7                                     | 500 300 000                                     | 10.301.0020.2160.0000 Recursos não Vinculados de Impostos Sal.Ide - Despesas com ASPS GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE                                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |
| 02 04                                                                                                    | 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                           | 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                         |                                                                                                          |                                         | 3.3.90.39.00 500 300 000                        | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Rec:ursos não Vinculados de Impostos Sal.Ide - Despesas com ASPS                                                |                                                                     |
| 173                                                                                                      | 12.361.0030.2202.0000 3.1.90.91 .00 500 200 000                                                          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS Rec\lraos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                           | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                 | 549 999                                 | 10.301.0020.2161.0000 3.1.90.13.00 500 000      | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes Não se aplica                         | 12.000,00 F.R.: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 178                                                                                                      | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                                                           | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Reeursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 60.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                 | 554                                     | 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.30.00 600 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS                                                    | 150.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Manuten        |
| 191                                                                                                      | 12.361 .0030.2207.0000 3.3-9(l30.00 500                                                                  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Reçursos não Vinculados de Impostos Educaç.3o - Despesas com MOE                           | 300.000,00                                                                                               |                                         |                                                 | provenientes do Não se aplica                                                                                                                                  |                                                                     |
|                                                                                                          | 200 000                                                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURÍDICA Transferênciado Slll.Mo-Educação Nio se aplica                            | F_R.: 1 500 01                                                                                           | 832                                     | 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.36.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica  | 100.000,00 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais para profis |
| 225                                                                                                      | 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.39.00 550                                                                   |                                                                                                                                                        | 20.000,00                                                                                                |                                         |                                                 |                                                                                                                                                                |                                                                     |
|                                                                                                          | 999 000                                                                                                  | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO                                                                                                                        | F.R.: 1 550 01                                                                                           | 833                                     | 10.301.0020.2161.0000 3.1 .90.11.00 605 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAÚ DE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 45.000,00 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais para profis  |
| 229                                                                                                      | 12.361.0032.2248.0000 3.3.90.30.00 553 999 000                                                           | MATERIAL OE CONSUMO Transferências de Recursos do FNOE Referentes 80 Programa Nacional Não se aplica                                                   | 20.000,00 F.R.: 1 55' 01 de Apoio 80 Transporte Escolar                                                  | 07 03                                   | HOSPITAL LOURIVAL OE                            | ABREU VASCONCELOS                                                                                                                                              |                                                                     |

(Continua na próxima página)

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