Decreto — Curimatá  Curimatã (06/02/2025)

86 Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 06 de Fevereito de 2025 - Edigao VCCLV Id:151903De2DeFD0F2 ESTADO DO Piauí Curimata ESTADO DO Piauí Uerta Uolat. Id:13B5Be65D065D0F3 Curimata Prefeitura DE CURIMATA Decreto no 10, De 03 de fevereIrO de 2025 &quot;Dispoe .. sobre . homologagao. indicagoes para Decreto N 09, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 Municipal do Sa Direitosu. da Crianga do Adolescente e da outras providencias.&quot; &quot;Dispoe das sobre a homologacao indicagoes para constituigao do Conselho O prefeito do Município de curimatA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei e na conformidade do disposto na Lei Organica Municipal; Municipal de Assistencia Social e da outras providencias.&quot; Decreta: Art. 1o Fica homologada a composigao do Conselho da Crianga e do. O PREFEITO DO Município DE CURIMATA, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas por Lei e na conformidade do disposto na Lei Organica Municipal; Adolescente, no Município de Curimata, como se segue: I.Representante da Secretaria Municipal de Assistencia Social: DECRETA: Danuca Valesca Miridan, inscrita no CPF n0,004.398.093-71 II.Representante da Secretaria Municipal de Educagao: Deuselite Fernandes de Oliveira, inscrita no CPF no 387.198.863-49 Art. 1 Fica homologada a composigao do Conselho Municipal de Assistencia Social, no Município de Curimata, como se segue: III.Representante da Secretaria Municipal de Saude: Anne Karoline Ribeiro dos Santos, inscrita no CPF no 054.957.123-07 IV.Representante da Secretaria Municipal Juridica: I.Representante da Secretaria de Assistencia Social:. Alita Bispo Maia de Oliveira, inscrita no CPF no 072.864.463-04 Eritana Jacobina Nogueira, inscrita no CPF n 068.939.863-86 1o O (A) Servidor (a) indicado(a) podera ser substituido (a), a qualquer tempo, por nova indicagao do orgao ou entidade de origem, devendo esta substituigao ser comunicada ao cmDcA e deliberada por meio de resolugao. II.Representante da Secretaria de Administracao: Heloisa Alexandre dos Santos, inscrita no CPF n 076.677.733-27 S 2o O (A) servidor (a) nomeado (a) para compor esse Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente estara liberado (a) das suas atividades,. quando das reunioes e agoes relativas a escuta especializada III.Representante da Secretaria de Educacao: mandato do CMDCA, sendo permitido a recondugao.. Edionelia Pereira Fernandes, inscrita no CPF n 898.016.283-91 S 3o O mandato do Conselho da Crianga e do Adolescente coincidira com o IV.Representante da Secretaria de Saude:. Katia Rodrigues Alves dos Santos, inscrita no CPF n 032.308.893-71 quando necessario. Art. 3o O Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente definira um (a) coordenador (a) e um (a) vice coordenador (a) para responderem sempre que necessario pelo Conselho da Crianga e do Adolescente e representa-lo (a), V.Representante da Secretaria de Assistencia Social: Eritana Jacobina Nogueira, inscrita no CPF n 068.939.863-86 Art. 4o Cabe ao Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente: articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as agoes da rede intersetorial, alem de colaborar para a definigao dos fluxos de atendimento e o aprimoramento. da integragao deste comite, atendendo ao que preconiza a Lei 13.431/17 e o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018. 1o O(A) Servidor(a) indicado(a) podera ser substituido(a), a qualquer tempo, por nova indicacao do orgao ou entidade de origem, devendo esta substituicao. ser comunicada ao Conselho Municipal de Assistencia Social e deliberada por 10 Os trabalhos do Conselho Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente deverao resultar em um documento orientativo sobre a escuta meio de Resolução. s 2 O(A) servidor(a) nomeado(a) para compor esse Conselho estara liberado(a) das suas atividades, quando das reunioes e agoes relativas a sua atuagao. S 2 O Conselho Municipal dos Direitos da Crianga e do Adolescente devera manter o registro de suas atividades e dados estatisticos de denuncias e tipos de encaminhamentos, bem como emitir relatorios periodicos ao CMDcA, a fim de subsidiar a avalicao do trabalho desenvolvido no cuidado e protecao social as Criangas e Adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia. $ 3 O mandato do Conselho Municipal de Assistencia Social coincidira com o mandato dos demais Conselhos Municipais, sendo permitida a reconducao. Art. 5o Cabe aos orgaos, servigos, programas e equipamentos publicos, nos termos da Lei 13.431/2017 e o Decreto Presidencial n.o 9.603/2018: I - Trabalhar de forma integrada e coordenada, garantindo os cuidados Art. 2 O, Conselho. Municipal. de Assistencia Social definira um(a) coordenador(a) e um(a) vice coordenador(a) para responderem sempre que necessario pelo Conselho e representa-lo, quando necessario. necessarios e a protegao das criangas e dos adolescentes vitimas ou testemunhas de violencia, mantendo grupos intersetoriais para discussao, acompanhamento..... encaminhamentos. dos..casos.. de suspeita II - Estabelecer fluxo de atendimento observando os seguintes requisitos: confirmagao de violencia contra criangas e adolescentes; Art. 3 Cabe ao Conselho Municipal de Assistencia Social; articular, mobilizar,. planejar, acompanhar e avaliar as agoes da rede intersetorial de assistencia articulada; social, alem de colaborar para a definigao de fluxos de atendimento e o b. Evitar a superposigao de tarefas; a. Os atendimentos a crianga ou ao adolescente serao feitos de maneira aprimoramento da integracao dos servicos de assistencia social do Município. equipamentos publicos; S 1 Os trabalhos do Conselho deverao resultar em um documento orientativo sobre as diretrizes da politica Municipal de assistencia social, fluxos e protocolos, preservado o sigilo das informacoes; e c. Priorizar a cooperagao entre os orgaos, os servigos, os programas e os d. Estabelecer os mecanismos de compartilhamento das informacoes, e. Definir o papel de cada instancia ou servigo e o profissional de referencia a ser apresentado e aprovado pelo Conselho Municipal de Assistencia Social. que o supervisionara. $ 2 O Conselho devera manter o registro de suas atividades e dados estatisticos relevantes, bem como emitir relatorios periodicos para subsidiar a avaliagao do Decreto Presidencial n.o 9.603/2018. - Implementar a Escuta Especializada, adotando procedimentos de atendimento condizentes com os principios estabelecidos no art. 2o do trabalho desenvolvido no cuidado e protecao social da populacao em situacao de vulnerabilidade. a disponibilidade IV - Ofertar capacitacoes e cursos aos membros do Comite de Gestao Colegiada da Rede de Cuidado e de Protecao Social e aos profissionais do Sistema de Garantia de Direitos da Crianga e do Adolescente vitima ou Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao. respeitada envolvidos. testemunha de violencia, para o desempenho adequado das fungoes, orgamentaria e financeira dos orgaos Curimata-Pl, 03 de fevereiro de 2025. JOSE ADELMO Assinadodef Art. 6o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao. Curimata-Pl, 03 de fevereiro de 2025. DA JOSE ADELMO DA SILVA Prefeito Municipal de Curimata. www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais 3012-25.02 JOSE ADELmO DA SILVA Prefeito Municipal de Curimata