Portaria — Santa Luz (10/01/2025)

1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de
Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condicoes
necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino
Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,.
consequentement
te, com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma.
A Prefeitura de Municipal de Santa Luz, por meio da Secretaria Municipal
DE EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08
de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para
Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de
promover a gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento
e execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da administracao.

ativos de nivel superior, preferencialmente EFErivOs, visando a sua capacitagao continua
quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando
seu aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o
4.2.1. A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a experiencia.
profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os pressupostos do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desemp
penhar as
funcoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva
obtiverem
a pontuacao minima de 51 pontos na etapa 1
candidatos(as) limitada a ate 3 veze
quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o
uadro do ANEXO II, obede
o a ordem decrescente do total de
pontos, conforme item
5.6.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma
do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento.
de informacoes de contato e a disponibilidade para realizagao da entrevista no periodo
indicado.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Piauiense
Alfabetizacao na Idade Certa.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao
ente, sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
tecnologica descrito no item 7.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuagao de 0 a 200 pontos,
considerando o somatorio das etapas 1 e 2.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execugao do programa.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva.
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
4.1.1. A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por
meio dos documentos comprobatorios de desempenho de funcoes profissionais
academicas, a partir da autodeclaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser
validada pela Comissao de Selegao, via documentacao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao.
5.2 Os (As) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos:
4.3.1. Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo 51 pontos na Etapa 1 e,
no minimo, 51 pontos na Etapa 2.
O processo de selecao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de
Selegao para cada candidato(a).
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExO V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao
detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios
no momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu
a vaga nos turnos manha e tarde.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou
areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETIvOs, para
capacitacao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa
2.4.2.Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por
um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas,
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional
5.2.1 Formagao de nivel superior em Licenciatura em qualquer area do conhecimento;
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
DOS
DOS
PROCEDIMENTOS
DO
PROCESSO
DE
SELECAO
CANDIDATOS(AS)
5.2.2 Ser servidor publico Municipal ativo vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada;
5.2.3 Disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com
vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos
manha e tarde.
5.3 Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para classificagao dos(as)
candidatos(as) na etapa 1, com pontuacao total de 0 a 100, serao:
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
area do conhecimento;
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovacao contratual
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista.
No CRITERIOS - COORDENADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 01 Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ). 10 02 Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 15 03 Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). 15 04 Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 15 05 Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da Educacao com, no minimo, 20 horas&#x27; de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 10 06 Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 15 07 experiencia. Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado), computando- se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de. 10

Shet ie %o 10 Secretaria Municipal DE EDUCACAO 5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificacao final; 08 Prefeitura de SANTA LUZ trabalhando mais pra voce Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, 10 computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de desempate obedecera a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a TOTAL DE PONTOS 100 5.7.2. Ter idade mais elevada.. respectiva rede da vaga pleiteada) documento e experiencia o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo 6. DAS VAGAS 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no ANEXO II. pontuacao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos. 5.4 Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificacao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario c envio de duas fichas de inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse. 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao d No CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACA O MAXIMA Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e 01 Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues 15 que optar por apenas uma das funcoes. 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera. 02 Especialista na area da Educagao 10 6.1.4. E vedado o acumulo de fungoes e/ou cargos em mais de um Município e/ou Gerencia 03 Mestrado na area da Educacao. 10 Regional de Ensino. 04 Doutorado na area da Educagao 15 7. DO PAGAMENTO 05 Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria. 15 de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) 7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, 06 Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da. 10 Educagao com, no. minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco). valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). 7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no. 7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco. 07 cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal 15 do Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021. 7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da assinatura do Termo de Compromisso, comprovante com os dados bancarios no nome do 08 Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacaio 10 Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do 8. DAS INSCRICOES candidato, em conta corrente no Banco do Brasil. Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 100 8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital diretamente para o e-mail semec2025@santaluz.pi.gov.br da Secretaria Municipal de TOTAL DE PONTOS Educacao do Município de Santa Luz - PI, conforme itens 8.6 e 8.7; 8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista No CRITERIOS - ENTREVISTAS PONTUACAO MAXIMA neste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada; 8.3. A inscrigao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a) 01 Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas 20 situagoes, encarando as mudangas sem atitudes pre- concebidas e rigidas, respondendo positivamente&#x27; as candidato(a) das normas e condicoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao para o compartilhamento de seus documentos comprobatorios no ambito da SEDUC-PI e da Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, 02 comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento. Organizacao: capacidade para organizar e executar suas 20 atividades seguindo normas e procedimentos estabelecidos. tal qual descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar desconhecimento; 8.4. As informacoes prestadas no ato da inscricao serao de inteira e exclusiva 03 Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma 20 cooperativa, atraindo e cultivando relacionamentos e parcerias atraves da empatia.e, cordialidade, trocando conhecimentos e realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o responsabilidade do(a) candidato (a); 8.5. Serao indeferidas as inscrigoes que estiverem em desacordo com as disposigoes deste 04 trabalho cooperativo multiplica resultados. Foco no resultado: capacidade para estabelecer prioridades 20 em suas atividades, considerando procedimentos e normas, tempo, recursos e resultados esperados, identificando e Edital; 8.6. Para inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos comprobatorios, como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada item abaixo relacionado: 05 visual. agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e focada na solucao. Comunicacao assertiva: capacidade de expressar suas ideias 20 com clareza, respondendo ao que perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato 8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital); IV deste edital); 8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo 8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital); (Continua na proxima pagina)

pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a)
candidato(a).
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou quaisquer outras formas
de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de bolsa, conforme Art. 27 da Lei n 7.453 de
08 de janeiro de 2021.
12.2. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou do Coordenador selecionado
implicara na sua substituicao..
12.4.3. Os me
atribuicoes da comissao.
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e realizara as
atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao com a equipe estadual do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa e comunicacao com a equipe estadual do Programa
Alfabetizacao na Idade Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou estatutario com a
Administracao Publica, nao tendo incidencia de contribuicoes previdenciarias, conforme Art.
28 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021
10.1. As datas previstas deste processo de selegao estao dispostas no cronograma de
execugao a seguir:
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital.
Selecao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual
e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista implicara no cancelamento ou suspensao
da bolsa, conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 deverao ser apresentados em arquivo unico no
formato PDF, e deverao ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por
meio do seguinte enderego eletronico: semecsant2025@gmail.com
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "SELECAO DE COORDENADORES E
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das agoes realizadas
pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa;
SELECAO DE COORDENADORESE FORMADORES
MUNICIPAISDO
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de Portaria pelo
Secretario Municipal de Educacao.
12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado a comprovacao
da execucao das acoes previstas no edital e no Plano de Trabalho Anual para cada perfil e a
assinatura do Termo de Compromisso
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
12.4.5. A Comissao de Selecao nao podera ser destituida para fins de concorrer a esta
selegao apos ter sido nomeada por Portaria.
(Continua na proxima pagina)
10. DO CRONOGRAMA DO PROCESSO DE SELECAO
9.1. Apos a publicacao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital,
por meio do mesmo enderego eletronico de inscricao;
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas
9.3.
O recurso devera ser individual com mencao ao item em que o(a) candidato(a) se
julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF;
9.4. Sera indeferido, sumariamente,  o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir
guagem ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alg
sera concedido pedido de revisao de recurso
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de
inscricao (ANEXO III), declaracao de disponibilidade (ANEXO IV) e a autodeclaracao de
8.6.4.RG ou CNH valida
8.6.5. CPF, somente s
estiver no RG;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7.
.Certificado
de
especializacao
areada
Educacao
ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais), se houver,
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver,
8.6.9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5
(cinco) anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura ao cargo
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao
publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a)
candidato (a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na funcao de Docencia, Coordenacao Pedagogica
ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou
Educagao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do
Estado), devidamente identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou
Entidade, periodo trabalhado pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.14 Declaracao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel,
se houver;

g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulacoes necessarias a
sua realizacao;
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao basica do Piauí nao
tera sua cessao garantida para este programa na modalidade de convenio, sendo de.
responsabilidade do bolsista o processo de verificacao para permuta e avaliagao do respectivo
orgao ou entidade responsavel.
b) Corresponsabilizar-se, junto com as Coordenagoes Regional e Municipal, pelas pautas
formativas dos encontros presenciais dentro do prazo estipulado pela Coordenacao
Municipal do Programa;.
h) Realizar sistematicamente acompanh
hamento pedagogico as escolas.
12.8. Em caso de duvidas entrar em contato pelo e-mail: semecsant2025@gmail.com
a) Eficiencia na execucao e articulacao das acoes, gestao orientada para resultados, visao
sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao na area).
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros formativos bem
como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo, quando necessario, intervencoes
pedagogicas;
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e comprometimento
profissional na efetivacao do trabalho;
d) Ter senso de compromisso, responsabilidade, capacidade de comunicacao e
relacionamento interpessoal satisfatorio.
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula;
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município;
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino Fundamental que tenham
turmas de 1 e 2 ano;
Perfil do Formador Municipal
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao, trabalho em
equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade formativa, criatividade e
inovacao;
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
d) Elaborar estrategias de intervengao pedagogica com as equipes tecnicas da Regional,
empre que necessario;
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e definidas no PTA
do Município, promovendo para isto, todos os encaminhamentos e articulagoes necessarias a
sua realizacao
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho da Secretaria, as
acoes do programa no Município;
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e repassar as
informacoes para os Formadores municipais nos municipios aos quais sao responsaveis;
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua
responsabilidade.
12.7. Fica reservado a Secretaria Estadual de Educacao o direito de prorrogar, revogar ou
anular o presente Edital.
Atribuicoes dos Formadores Municipais
Atribuigoes do Coordenador Municipal
FORMADOR Municipal
Santa Luz, 09 de janeiro de 2025
WESLEY DA SILVAAssinado de foama dig
REGO:81878710
s: 205.01.0912:28:20
0300
WESLEY DA SILVA REGO
Secretario Municipal de Educacao
Santa Luz - PI
Portaria: 003/2025
Secretaria Municipal
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
ANEXO I
PERFIS E ATRIBUICOES
COORDENADOR Municipal
Perfil do coordenador Municipal

234
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvI
Secretaria Municipal
Secretaria Municipal
REFEITURA I
PREFEITU
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema;
ANEXO IV
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo e pontual nos
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de todo o material didatico-
pedagogico e a observancia do atendimento logistico;
Declaro para os devidos fins de direitos que eu,
portador do RG
inscrito no CPF numero
disponho
h) Fazer a formacao com os professores nos moldes apresentado pelo formador regional;
de 40h nos dias da semana, no turno da manha e da tarde, para dedicacao ao Programa
i) Fornecer orientacao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo o programa;
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com coordenador.
Municipal e entregar ao coordenador regional.
de 2025
Secretaria Municipal
Prefeitura de
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
TRABALHANDO MAIS PRA VOCE
Assinatura do Candidato
ANEXO II
Relacao de Vagas
Secretaria Municipal
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
Município
Coordenador Municipal
Formador Municipal
ANEXO V
Vagas
01
01
FICHA DE AUTODECLARACAO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
PONTUACAO
MAXIMA
Secretaria Municipal
Prefeitura DE
SANTA LUZ
Especialista
na
areada
Educacao
ou
Gestao
DE EDUCACAO
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
ABALHANDO MAIS PRA VOCI
Publicas, Publica e de Politicas Sociais )..
02
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
ANEXO III
de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais).
FICHA DE INSCRICAO
Doutorado
Educacao
Gestao
1- IDENTIFICACAO
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
Publicas, Publica e de Politicas Sociais)..
NOME COMPLETO:
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
CPF:
RG:
anos.
Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na area da
ENDERECO:
Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria,
computando-se 2 (dois) pontos por curso,limitados a 5 (cinco
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
TELEFONES PARA CONTATO:
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal
de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao
E-MAIL:
07
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
exercido na Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
II- VAGA PRETENDIDA
computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco)
anos de experiencia.
() Coordenador Municipal
08
Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de
() Formador Municipal
Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
Município DE ATUACAO:
TOTAL DE PONTOS
de 2025
de
de 2025
Assinatura do Candidato
Assinatura do Candidato
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

235
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxvI
X
Id:167c49b371b93063
Secretaria Municipal
Prefeitura D
DE EDUCACAO
SANTA LUZ
Itainopolis
TrABALHC
RespEI
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACAO
Portaria N 10 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
No
MAXIMA
Nomeia Assistente Administrativo e Financeiro
01
Graduacao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
do Fundo Municipal de Previdencia Social de
Itainopolis-PI - ITAINPREV e da outras
02
providencias.
Especialista na area da Educacao
O pREFeItO Municipal dE ITAInOpoLiS, eStaDO dO
03
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Mestrado na area da Educacao
Lei Organica do Município;
04
Doutorado na area da Educaao
Considerando a nomeagao o art. 1 170/2008, restruturagao do
Regime Poprio de Previdencia Social do Município de Itainopolis ITAINPREV,
05
Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou
Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso,
(Emenda Constitucional no 20, de 15/12/1998 Lei no 9.717, de 27/11/1998 e
limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco)
demais disposigoes legais), com a finalidade de gerir o Fundo de previdencia
anos.
Social do Município de Itainopolios-PI ITAINPREV;
06
Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area
Considerando que nao existe vedagao prevista na Sumula
da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
omputando-se 2 dois) pontos por curso,limitados a 5
de natureza politica e de confianca.
Art. 1 Nomear a Sra. PATRICIA FERREIRA LEAL, portador do
07
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica
CPF: 779.112.613-34, para exercer a cargo de Assistente Administrativo e
Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga
pleiteada).
Financeiro do Fundo Municipal de Previdencia Social de Itainopolis-Pl-
ITAINPREV e da outras providencias:
08
Experiencia
comprovada em Docencia, Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, para as providencias cabiveis para registro e inclusao na folha
Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de
de pagamento.
Art. 3 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
experiencia.
entra em vigor na data de-sua publicacao.
TOTAL DE PONTOS
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
de 2025.
MIgUEL RODRIGUES DE MOURA
Prefeito Municipal
Assinatura do Candidato
Id:10EF33D1FB9130c8
ItAinoPoliS
Id:10EF33D1FB91305F
ItainopoliS
Portaria N 11 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
trAbalho
e respeito
Nomeia o Chefe da Divisao de Gestao
Portaria N 09 DE 06 DE JANEIRO DE 2025
Administragao
da
Secretaria
Planejamento
de
Itainopolis e da outras providencias.
Nomeis Diretor Executivo do Fundo Municipal
dePrevidencia
Social de Itainopolis-PI
O prefeito Municipal de itainopolis, estadO dO
ITAINPREV e da outras providencias.
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
O prefeitO Municipal de iTainopoLis, estadO dO
Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do art. 69, inciso VI, da
Considerando a previsao constitucional de que os cargos em
Lei Organica do Município;
comissao e de confianca sao de livre nomeacao e exoneracao
Considerando a nomeacao o art. 1o 170/2008, restruturagao do
Considerando que nao existe vedagao prevista na Sumula
Regime Poprio de Previdencia Social do Município de Itainopolis ITAINPREV,
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeacoes de cargos
(Emenda Constitucional no 20, de 15/12/1998 Lei no 9.717, de 27/11/1998 e
de natureza politica e de confianca.
demais disposicoes legais), com a finalidade de gerir o Fundo de previdencia
Social do Município de Itainopolios-PI ITAINPREV
Considerando a Lei Municipal n 223, de 14 de fevereiro de 2013,
que altera e consolida a nova estrutura administrativa da Prefeitura Municipal
Considerando que nao existe vedagao prevista na Sumula
Vinculante no 13 do Supremo Tribunal Federal, para nomeagoes de cargos
de natureza politica e de confianca.
RESOLVE:
Art. 1o Nomear o Sr. EDIVALDO DAVID DE SOUSA, portador do
Art. 1o Nomear o Sr. ANDERSON CARVALHO DE SANTANA,
CPF: 352.995.503-59, para desempenhar as fungoes como Diretor Executlvo
portador do CPF: 051.325.553-22 do cargo comissionado e de confianca Chefe
do Fundo Municipal de Previdencia Social de Itainopolis-PI - ITAINPREV e da
da Divisao de Gestao de Pessoas da Secretaria de Administragao e
outras providencias..
Planejamento de Itainopolis-PI.
Art. 2 Determinar a Secretaria Municipal de Administracao e
Planejamento, para as providencias cabiveis para registro e inclusao na folha
de pagamento do cargo comissionado nomeado no artigo anterior desta.
de pagamento do-cargo-comissionado nomeado no artigo anterior desta
Portaria,codigo FG-05
Portaria, codigo DAI-06.
Art. 3o- Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria
Art. 3 Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicacao.
entra em vigor na data de sua publicacao.
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se
Registre-se livro proprio, Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
MIgueL RODRIgUES DE MOURA
mIguel rOdrIgUes DE mOURA
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
ini
A prova documental dos atos municipais