LRF — Cristino Castro (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                            |                                                             |               |               |                  | RS 1       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|------------|
| 33. 1- Despesas Correntes                                                                               | 32.781 .116,25                                              | 25.564.947,98 | 9.909.390,65  | 9.789.556,10     | 0,00       |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 24.219.244,90                                               | 19.617.685,23 | 6.484.504,40  | 6.454.711 ,94    | 0,00       |
| 33.1 .2- Pessoal Inativo                                                                                | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos  | 1.574,50                                                    | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 8.S60.296,85                                                | 5.947.262,75  | 3.424.886,25  | 3.334.844,16     | 0,00       |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 2.468.644,52                                                | 1.537.715,01  | 1.024.460,71  | 1.023.673,69     | 0,00       |
| 33.2.1- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00       |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 2.468.644,52                                                | 1.537.715,01  | 1.024.460,71  | 1.023.673,69     | 0,00       |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                             | CONTROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DEDEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                             |               | -914.721,84   |                  | -76.572,53 |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlá!io)                                                |                                                             |               | 11.348.144,41 |                  | 448.321,61 |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)                                |                                                             |               | 9.203.368,29  |                  | 172.719,27 |
| 37- (=) DISPGNIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                             |               | l.230.0S4,28  |                  | 199.029,81 |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |               | 1.524.747,54  |                  | 0,00       |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                          |                                                             |               | 0,00          |                  | 0,00       |
| 40- (• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                   |                                                             |               | 2.754.801,82  |                  | 199.029,81 |

FELIPE FERREIRA DIAS

044.916.933-23

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodern ao disposto na legislaçio.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no coccrnmento do cxcrcicio.

- 3) 3  Art. 25, §  3·, Lei  1 4.113/2020: ..  Até  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos i conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação da Unilo. nos tcnnos do § r do art. 16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxertk:io imediatamente subsequente, mediante abertura  de cridito adicional." utilizados no t· trimestre do cxerdcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de tridito adicional."
2. ◄) Os valores refcrenlCS à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somemc no  RREO do último  bimestre do exerclcio.
- S) Nos cinco primeiros bimestres do excrclcio o acompanhamento seri feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do cxcrdcio, o valor deverá corresponder ao toial da despesa empenhada.
- 6) AJ linhas representam ireas de atuação e nio correspondem exatamente às subfunções  da Funçio Educaçio. A! despesas classificadas nas demais subfunções  tlpicas e nas subfunções  at!picas deveria ser rateadas para essas áreas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que nloscráconsidcrado naapuraç!o dos indicadores e limites. Paraas linhas  IS,  1 6 e 17, dcvcráscrcom paradoototal inscrito em RPNP  com a disponibilidade  de caixa por fonte de rcwrsos. Para a linha  14, dcvffl ser verificada a diferença entre a dispooibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a csw despesas. Para a linha 1 8, dcvtnl ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Foote V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da cxccuçlo de rcst0$ a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcn:lcios anteriores.

9) Nesta. coluna não  devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10} E5SI coluna não  deve conter percentual superior  a 1 00%. Caso isso ocon-, cm ruão  de valores informados na coluna (i), 06 percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

GLEICIVONE FERREIRA DOS SANTOS

030.097.433-78

SEC. MUN. DE. FINANÇAS

SOLUÇÃO CONT  ABIL

23.528.063/0001-I0

CONTADOR • CRC/PI Nº 465/0-7

F  ABIO DE ALMEIDA

276.752. 158-93

CONTROLADOR

RREO-ANEXOXll(LCnº 141/2012 art.3S)

RSI

|                                                                                                        |                                                                                                        |                 |                  | PRIMSÃO INICAL   | PRIMSÃO                | Rl!Cl!ITAS RBALIZADAS      | Rl!Cl!ITAS RBALIZADAS   | Rl!Cl!ITAS RBALIZADAS          |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|------------------|------------------|------------------------|----------------------------|-------------------------|--------------------------------|
| RSCSITAII IIIISIJLTANTD D11: IMNIIITOll 11: TRANSJlll:lltNc CONSTITUCIONAIS li: Lll:GAIS               |                                                                                                        |                 |                  |                  | A1'1AIJZADA(a)         | ,..oBIIDcmc (b)            | ,..oBIIDcmc (b)         | ~)(b'lt)l100                   |
| RECEITA DEIMPOSTOS (l)                                                                                 | RECEITA DEIMPOSTOS (l)                                                                                 |                 |                  | 2.555.588,26     | 2.555.588.,26          | 4.166.520,91               |                         | 163,04                         |
| R«,cita Re,ultante do Imposto Predial e Tcrri1orial Urbano · IPTU                                      | R«,cita Re,ultante do Imposto Predial e Tcrri1orial Urbano · IPTU                                      |                 |                  | 69.238,44        | 69.238.44              | ◄.938,.57                  |                         | 7,13                           |
| Receita Rcsuh.antc do lmpoato sobre Tnnsmi&Slo lntCT VIvoa·ITBI                                        | Receita Rcsuh.antc do lmpoato sobre Tnnsmi&Slo lntCT VIvoa·ITBI                                        |                 |                  | 241.016,00       | 241.016,00             | 27.340,00                  |                         | 11 ,34                         |
| Receita Raultantc do Imposto IIObn:: Scrviçoa de Qualquer Natwaa • ISS                                 | Receita Raultantc do Imposto IIObn:: Scrviçoa de Qualquer Natwaa • ISS                                 |                 |                  | 936.300.30       | 936.300,30             | 3.434.407.89               |                         | 366,81                         |
| Rcc:-cita Resultanle do Imposto sobrc a Renda e Provffl101 de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF | Rcc:-cita Resultanle do Imposto sobrc a Renda e Provffl101 de Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF |                 |                  | l.309.033,S2     | 1.309.033,.52          | 699.834,45                 |                         | 53,46                          |
| RECEITA DE TRANSF.E~CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)                                                 | RECEITA DE TRANSF.E~CIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)                                                 |                 |                  | 23.267.412,64    | 23.267.412,64          | s.,oo.1m,10                |                         | 36,7Y                          |
| Cota-Pane FPM                                                                                          | Cota-Pane FPM                                                                                          |                 |                  | 19..58.S.836,58  | 19..58$.836..58        | 6.863.28.S,7.S             |                         | 3.S,04                         |
| Cota-PartelTR                                                                                          | Cota-PartelTR                                                                                          |                 |                  | 37.747,14        | 37.747.14              | 194.37                     |                         | 0,51                           |
| Cota-Pane IPVA                                                                                         | Cota-Pane IPVA                                                                                         |                 |                  | .SSl.38.S,76     | .SSl.38.5,76           | ]38.71.S.S7                |                         | S7,.S7 .....                   |
| Cota-Pane ICMS                                                                                         | Cota-Pane ICMS                                                                                         |                 |                  | 3.054.967,40     | 3.054.967.40           | 1.3.58,332.24              |                         |                                |
| Cota-Parte IPI-Exponaçlo                                                                               | Cota-Parte IPI-Exponaçlo                                                                               |                 |                  | 47.S,76          | 47.S,76                | 323,83                     |                         | 68,07                          |
| Outras Transícr!nc iu ou Com ~H...x... Financeiras Provenientes de 1-~•-eTransícdnc iu Constitucionais | Outras Transícr!nc iu ou Com ~H...x... Financeiras Provenientes de 1-~•-eTransícdnc iu Constitucionais |                 |                  | 000              | 000                    | 000                        |                         | 000                            |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANFE1tr.rtClAS CONSTillJCIONAIS E LEOAIS.                 | TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DEIMPOSTOS ETRANFE1tr.rtClAS CONSTillJCIONAIS E LEOAIS.                 | mn- m + nn      | 2.S.823.000 90   | 2.S.823.000 90   | 2.S.823.000 90         | 12.727.372 67              | 12.727.372 67           | ◄9.29                          |
|                                                                                                        | DOT_.,                                                                                                 | DOTAÇÃO         | llllSl'IISAS     | l!MPIINIIAllAS   | llllSl'IISASLIQUIDADAS | DBSPBSASPAOAS              | DBSPBSASPAOAS           | -·---                          |
| -..SCOIIAç()Ull:llll:IMÇOlll'WUCOIHSA0H(ARI)                                                           | INICAL                                                                                                 | ATUALIZADA      | A••-•=           |                  | Al11-•= "              |                            |                         | RBITOI APAOAa NÃOl'IOCIIIIADOI |
| PORIRJIIPtJNÇÃO li: CA'l'IIGOIIIAacoNÕMICA                                                             |                                                                                                        | (o)             | (d)              | " (4'o)x 100     | C•l (tlo)xlOO          | (f)                        | " (fJa)xlOO             | (1)                            |
| A TENÇÃO BÁSICA (IV)                                                                                   | 4.323.420,73                                                                                           | 8.392.420,73    | 6.608.948,48     | 78,75            | 3.366.972.lS           | 40,ll 3.067.765.Sl         | 36.SS                   | 0,00                           |
| -Com,nte,                                                                                              | 4.oJo.,n,91                                                                                            | 7.799..Sn,9I    | 6.27.5.874- ,S I | 80,46            | 3.209.897,42           | 41,1.S 2.910.691,56        | 37,32                   | 0,00                           |
| Dapcsude Capital                                                                                       | 292.842.82                                                                                             | 592.842,82      | 333.073,97       | 56.18            | 157.074,83             | 26.S0 157.073,97           | 26.50                   | 0,00                           |
| ASSJsltNClA HOSPITALAR EAMBULATORIALM                                                                  | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Oc$pc$6$Correrues                                                                                      | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| SUPORTE PROFILÁTICO E TERAP6UTICO (VI)                                                                 | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| -Com,nie,                                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| l'.>e$pc$a$dcCapital                                                                                   | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| VIGILÃNCIA SANITÁRIA(VII)                                                                              | 0,00                                                                                                   | 0.00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Ocspcsas C<>rrcnrca                                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Despesas de Capital                                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| VlGILÃ.NC IA BPJOBMIOl.ÓOICA (VIIJ)                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| OapcsuCorrcntCI                                                                                        | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Oesp,e$ftsdeCapital                                                                                    | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| ALlMBNTAÇÃO BNlTTR.IÇÃO (IX)                                                                           | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| DapcsuCorrcntcs                                                                                        | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| OcspcsudcCapital                                                                                       | 0,00                                                                                                   | 0,00            |                  |                  |                        | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
|                                                                                                        | 0,00                                                                                                   | 0,00            | 0,00             | 0,00             | 0,11(                  |                            |                         |                                |
| OllTRAS SUBFUNCOES (X)                                                                                 |                                                                                                        |                 | 0,00             | 0,00             | O.O<                   | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| Ocspcsu Correntes n..--•• de                                                                           | 0,00 000                                                                                               | 0,00            | 0,00 000         | 0,00 000         | 0,11(                  | 0,00 0,11(                 | 0,00                    | 0,00                           |
| CaDital TOTAL (XI}• (IV +V+ VI + VII + VIII + lX + X}                                                  | 4.323.42073                                                                                            | 000 8.392.42073 | 6.608.948 48     | 78.,75           | º°' 3.366.97""~        | 000 O.O< 4012 3.067.765.53 | 000 ,.~,                | 000 000                        |

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