Licitação — Avelino Lopes (06/02/2025)

Objeto: prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnica especializada em
contabilidade publica Municipal, visando o cumprimento de prestacao de contas da
Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Avelino Lopes - PI, junto aos orgaos de
controle externo, bem como a elaboracao dos instrumentos de planejamento Municipal: PPA
Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orcamentarias e Orçamento Anual
Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orcamentarias e Orçamento Anual
CONTRATANTE: Município DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa juridica
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.281/0001-00 com sede na Av.
Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito Municipal, Sr. Flavio
Jose Alves
CONTRATADA: CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ no
25.202.820/0001-97, estabelecida na Avenida Coronel Costa Araujo, 1346, sala 10 e 11
Bairro Fatima, CEP: 64.049-460, na cidade de Teresina, Estado do Piauí, neste ato por sua
socia-administradora Maria do Socorro Machado do Vale
CONTRATADA: LRTURING PROJETOS LTDA - ME, pessoa juridica de direito privado,
inscrita no CNPJ sob o n 29.195.652/0001-00, com sede na Q QS 1 RUA 212, 19,21,
SALA 1.112; Setor A-164 60, CEP 71.950-550, Areal (Aguas Claras), em Brasilia - DF,
neste ato representado por Luciano Fernandes da Rocha.
O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI, no uso de suas atribuicoes legais e de acordo
com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n 14.133/21, com suas alteracoes
posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRACAO DIRETA,
com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei n 14.133/21 e nos documentos acostados aos
autos, AUTORiZA a declaracao de Inexigibilidade de Licitação e suas alteracoes
posteriores, para prestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnica especializada em
contabilidade publica Municipal, visando o cumprimento de prestacao de contas da
Prefeitura, Secretarias e Fundos do Município de Avelino Lopes - PI, junto aos orgaos de
controle externo, bem como a elaboracao dos instrumentos de planejamento Municipal: PPA
Plano Plurianual, LDO Lei de Diretrizes Orcamentarias e Orçamento Anual, conforme os
documentos que integram o Processo Administrativo n 003/2025, a serem realizados pela
empresa CONCEITO ESCRITORIO CONTABIL LTDA, inscrita no CNPJ no
25.202.820/0001-97, com o valor mensal de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais),
determinando que se proceda a elaboracao e devida publicacao e a elaboracao do contrato ou
instrumento similar conforme faculta o art. 95 da Lei n 14.133/21, tudo de acordo com a
proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificacao.
CONTRATANTE: Município DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa juridica
de direito publico interno, inscrita no CNPJ sob o n 06.554.281/0001-00 com sede na Av.
Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito Municipal, Sr. Flavio
Jose Alves
Objeto: Prestacao dos Servicos de implantacao, hospedagem, treinamento, manutencao e
suporte ao software publico I Educar e Diario Digital.
CONTRATANTE: Município DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí, pessoa juridica
Fundamentacao Legal: Art. 74, inciso III, alinea c, da Lei n 14.133/21
Valor Global: R$ 204.000,00
Fonte de Recursos: Recursos proprio, fpm, icms, iss e outros
Fonte de Recursos: Recursos proprio, fpm, icms, iss e outros
Data: 09/01/2025
Vigencia: 31/12/2025
INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATORIO N 003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025
CONTRATO N 03/2025
Vigencia: 31/12/2025
TERMO DE AUTORIZACAO
Avelino Lopes - PI, 09 de janeiro de 2025
Flavio Jose Alves
Prefeito Municipal
Id:030e7CC16DEDC760
AVELINO
ESTADO DO Piauí
REFEITURA Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
CNPJ: 06.554.281/0001-00
EXTRATO DE CONTRATO