LRF — Morro Cabeca No Tempo (21/01/2025)

RREO - Anexo 8 (LDB. Art. 72)

Página  I dc.5

RS  1

| RECDTAS RUULTANTUDIE IMPOSTOS (An.212e212-Ada~l'edenl)                                                          | RECDTAS RUULTANTUDIE IMPOSTOS (An.212e212-Ada~l'edenl)   | RECDTAS RUULTANTUDIE IMPOSTOS (An.212e212-Ada~l'edenl)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| IU!CBITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                 | PltBVISÃO AnJALIZADA (a)                                 | RBCBITAS RBALIZADAS JANAOUT                              |
| 1- RECEITA DE lMPOSTOS                                                                                          | 75 1.000,00                                              | 812.205,28                                               |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbe.na - lPTU                     | 25.500,00                                                | 0,00                                                     |
| 1.2- Rccci.la Rcsultan1c do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                        | 25.500,00                                                | 0,00                                                     |
| 1.:3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | 300.000,00                                               | 447.736,:35                                              |
|                                                                                                                 | 400.000,00                                               | 364.468,93                                               |
| 2~~~~:~~~~~~;r:~~~~~=~~~;E ~~AIS                                                                                | 1-4.586.669,00                                           | 13.652.119,07                                            |
| 2.1- Cola-Parte FPM                                                                                             | 12.127.669,00                                            | 11 .021 .503,28                                          |
| 2.1.1- Parecia rcfcrcntc àCF, art. 159, I, alfnca B                                                             | 11 .000.000,00                                           | 11.021.001,56                                            |
| 2.1.2- Parecia referente à Cf, art. 159, l, allnea De E                                                         | 1.127.669,00                                             | 501,72                                                   |
| 2.2- Cota-Parte: ICMS                                                                                           | 2.000.000,00                                             | 2.502.232,33                                             |
| 2.3- Cota-Parte IPJ-'fu.pcxtação                                                                                | 17.000,00                                                | 1.003,97                                                 |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                             | 85.000,00                                                | 10.017,48                                                |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                            | 170.000,00                                               | 104.561,31                                               |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                        | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| 2.7- Outnlli Tnmsferencias ou Compcnsaç&s Financc:ims Provenientes de Impostos e Trarufcttncias Constitucionais | 187.000,00                                               | 12.800,70                                                |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                               | 15.337.669,00                                            | 14.464.324,35                                            |
| 4- TOTAL DESTINAIX> AO FUNDEB • 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                      | -4.171.800,00                                            | 2.664.37◄,-45                                            |
| 5- VALOR MINIMO A SER APLICADO ALÍi.M DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +   | 1.142.617,25                                             |                                                          |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DB ((1 .1) + (1 .2) + (1.3) + (1 .-4) + (2.1.2) + (2.6))                                   |                                                          | 885.757,62                                               |

| FIJNDEB                                                        | FIJNDEB                 | FIJNDEB                    |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|----------------------------|
| IU!CBITAS DO FUNDBBRBCBBIDAS NOBXBRCICIO                       | PREVISÃO AnJALIZADA <•> | RECBITASREALIZADAS JANAOUT |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDED RECEBIDAS                       | 16.325.150,00           | 11.279.497,91              |
| 6.1- FUNDES - lml)O$l08 e Traru;fcr&'lcil.$de Impostos         | 8.996.150,00            | 5.419.883,08               |
| 6. 1.1• Principal                                              | 8.976. 150,00           | 5.349.794,32               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Finaocelra                     | 20.000,00               | 70.088,76                  |
| 6. 1.3- RC$$llCimcnto de rec:W"SOS do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.2- FUNDES - Comp\emcntaÇão da Uniilo - V AAF                 | 2.095.000,00            | 1.447.202.21               |
| 6.2. 1- Principal                                              | 2.095.000,00            | 1.447.202,21               |
| 6.2.2- RcndimentoS de Aplicaçilo Financeira                    | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.2.3- Respn:imento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.3- FUNOEB - Complemenl&Çlo da União •VM T                    | 5.11 S.000,00           | 4.337.408.32               |
| 6.3.I• Principal                                               | 5.11 S.000.00           | 4.337.408,32               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçilo Financeira                    | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.3.3- Ressan::imcnto de recunos do Fundcb                     | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.◄- FUNDEB - Complemen1Ação da União •VAAR                    | 119.000,00              | 75.004.JO                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 119.000,00              | 75.004,30                  |
| 6.-4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 0,00                    | 0,00                       |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     |                         | 0,00                       |
| 7- RESULTADO LfQUIDO DAS TRANSFEft.tNCIAS DO FUNDEB(6.l.l --4) | 0,00 4.804.350,00       | 2.68S.-419,87              |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

## RECURSOS RBCBBIDOS EM BXBR.Claos ANTBRIORES B NÃO  Ul1LIZADOS (SUPBRÁVfl)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUP

vrr

8.1- SUPERÁ  VIT 00 EXERCfCIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL OE OlITROS EXERCICIOS

9. TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA tmLIZAÇÃO

(6 + 8)

DUPBSAS CUSTBADAS COM Rl!Clln'AS DO PUNDBB lUICBBlDAS NO BXIIRClao

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCI CIO

11.1-TOW dn lklpclala1&lt;11-SUcomFUNDEB - lmpoltOI e Tran1feffl1Ciu de lmix--

11.l-Toul dn DapesN euste.dal com f1JNDEB -Comph:mcn~ da Unilo - VAAf

11.3- Toul du Dcspcsucwrcaducom FUNDEB - Complcmcnmç.lo da Unilo - VAAT

11.4-TOW dai Dcspesucuslcaducam FUNDEB- ComplcmcataÇio  da Unilo-VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDE.O COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃ

13· TOTALOAS DESPESAS CUST8AOAS COM FUNDEB · COMPLBMBNTAÇÃ

O BÁS ICA

O DA UNI.ÃO·  VAAT

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INFANTIL

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇ ÃO  DA UN.LÃO-VAAT

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES-Alt. 212-A. lacioo XI o§ 3"- Ccmdtulçlo Pedonl2

IS- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação B!sica

16- Pcn:cntua1 da Complcmentac;lo da Unilo ao FUNDEB - V  AA  T na Educação Infantil (INDICADOR IEO

17· Mini  mo de 15% da Complemcntaçlo da Unilo ao FUNDEB · V  AA  T cm Despesa de Capital

§

INDICADOR-Art.25.

3"- Lei~ 14.113, de 2020- (Mh. de 10%

18· Total da Rocei1a Recebida e n!o Aplicada no Exen::icio

9-útt)J

de

VALOR MÃX.  Pl!RMl'IIDO

(D)

1.127.949,79

pjgina 2 de 5

..,,

0,00

0,00

0,00

11.279.497,91

1

1~.:§:-:=

NOIXllàaoOI

0,00

723,550,27

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

%APLICADOI0

(m)

S8,S3

40,77

8,72

% NÃO  APLICADO

(r)

26,75

| DBSPBSASCOM RECURSOS DO FUNDBB               | DOrAÇÃO A11JALIZADA <•>   | Dl!SPl!SAS BMPllNIIADAS JANAOUT (d)   | DllSPBSASUQUIDADAS JANAOUT (o)   | Dl!SPllSASPAOAS JANAOUT (1)   |      |
|----------------------------------------------|---------------------------|---------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------|------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNOEB | 16.900.650,00             | 8.384.624,20                          | 8.261.825,42                     | 8.253.163,92                  | 0,00 |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA       | 8.396.000,00              | 6.558.393,56                          | 6.558.393,56                     | 6.:555.910,26                 | 0,00 |
| 10.1.1- Educaçi5o Infantil                   | t .39S.000,00             | 1.390.147,54                          | 1.390.147,54                     | 1.390.147,.54                 | 0,00 |
| 10. 1.2- Ensino FundamcnlAI                  | 7.001.000,00              | 5.168.246,02                          | S.168.246,02                     | S.165.762,72                  | 0,00 |
| 10.1 .3- Educação de Jovens e Adultos        | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.1.S-AdministraçioGeral                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| I0.2- OUTRAS DESPESAS                        | 8.504.650,00              | 1.826.230.64                          | 1.703.431,86                     | 1.697.253.66                  | 0,00 |
| 10.2.l• Educação Infantil                    | 3.958.000,00              | 574.204,19                            | 528.860,73                       | 528.860,73                    | 0,00 |
| 10.2.2- Ensino FundamcnlAl                   | 4.S46.650,00              | 1.252.026,4S                          | 1.174.571 ,13                    | 1.168.392,93                  | 0,00 |
| 10.2.3- Educaçllo de Jovens e Adultos        | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.5- Adminiscração Ocral                  | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.6-Tnmponc(E.,,oolar)                    | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |
| 10.2.7. Outras                               | 0,00                      | 0,00                                  | 0,00                             | 0,00                          | 0,00 |

INDlCAIIORU DO FIJNDEB

JAN A OVI'

JAN A OVI'

(d)

8.384.624,20

1 - -1--

6.201 .837,24

0,00

2.182.186,96

0,00

6.558.393,56

1.813.602,97

(o)

8.261.825.42

6.143.433,35

0,00

2.118.392,0?

0,00

6.558.393,56

1.768.259,51

423.4S5,43

378.111,97

VALORBXIOIDO

(j)

7.843.145,53

2.168.704,16

6S0.6I 1,25

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

3.017.672,49

1

## ld:0471C396CED3BB20

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

oa;::~:;

(1)

8.253.163,92

6.140,9SO,OS

0,00

2.112.213,81

0,00

6.555.910,26

1.768.259,SI

378.11 1,97

VALOR APLICADO

6.SS8.393,S6

1.768.259,51

378.111 ,97

VALOR NÃO  API.JCADO

APOs AJUS11! (p)

3.017.672,49

1

VALOR

~

doo,m)Oij

I F.E:=

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALORCONSIDBRADO APÓS

DBDU

(1)

6.SS8.393,S6

1.768.259,SI

378.111,97

VALOR NÃO  APLICADO

BXCED. AO MÃX.  Pl!RMIT~q)

1.889.  722,  70

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(1)

<!-- image -->

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art, 72)

Pfgina3 de S ..

,

| INDICADOR- Art.25, f 3" - !.oi a" 14.113, do 2020 (Aptic:açlodo 8-ávif do Bun:lc:io Anwiar)3   | Valor cloSupomtl Permitido no Bxerdolo - (1)   | ValoraloApl-. Noe..ddo"-lor (1)   | Valor cio Sup,rivit ~·· (a)   | ValorApl-. ~01• ~ <•>   | Valor TOIII cio Sup. NloApl-.A16o fiaol cloe..ddo (w)   | v••~ ~ - 11-Aal ... .. --(S)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|-------------------------|---------------------------------------------------------|--------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcriv1t do FUNDEB                                       | o.oo                                           | o.oo                              | o.oo                          | 0,00                    | 0,00                                                    | 0,00                           |
| 19.1- Total das Dcspcsu custeadas com FUNDEB - Impostos e Tntrufcrbtciu de Impostos            | o.oo                                           | 0,00                              | 0,00                          | 0,00                    | 0,00                                                    | 0,00                           |
| 19.2- Total das Dcspcsucustcaducom FUNDEB-Complemcntaçloda Unilo (VAAF +VAAT+ VAAR)            | 0.00                                           | 0.00                              | 0.00                          | 0.00                    | 0,00                                                    | 0.00                           |

\_

| DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   | DIISPESAS COMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODO ENSINO-MDII -CVSTIIADAS COMRIICIIITA DII IMPOSTOS (IIXCIITO JIUNDIIB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DEMDE- Rl!Cl!ITAS DE IMPOSTOS EXCETOFIJNDEB (PorSabllmçlo)                                  | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)                                                                                              | DBSP11SAS l!MPIINHADAS IAN AOtlT (d)                                                                                  | DIISPl!SAS UQUJDADAS IAN AOtlT (e)                                                                                    | DBSPIISAS PAGAS IANAOUT (f)                                                                                           |                                                                                                                       |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                      | 1.473.900.00                                                                                                          | 929.115,50                                                                                                            | 848.111 ,39                                                                                                           | 844.091 ,03                                                                                                           | 0,00                                                                                                                  |
| 20. 1- Educaçlo Infantil                                                                                              | 1.350,00                                                                                                              | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                              | 1.472.2S0.00                                                                                                          | 929.71S,S0                                                                                                            | 848.111,39                                                                                                            | 844.091 ,03                                                                                                           | 0,00                                                                                                                  |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                                    | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 20.4- Educaçio Especial                                                                                               | 300,00                                                                                                                | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 20.S- Administração Geral                                                                                             | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 20,6- Tn.nsportc (Escolar)                                                                                            | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | o.oo                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |
| 20.7- Outras                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                  |

| DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   | DIISPESASCOMMANUl'ENÇÃO liDIISENVOLVIMENTODOENSINO-MDII • CVSTIIADASCOM RIICIIITA DII IMPOSTOS liCOM IIIICUll808 DOJIUNDIIB   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB-RBCBITAS DB IMPOSTOS BRBCURS08 DOFIJNDEB (Por-doAluaçlo)6                                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                                        | DBSPIISAS l!MPIINHADAS IANAOUT (d)                                                                                            | Dl!SPESASUQU1DADAS IANAOUT (e)                                                                                                | DJ!SPl!SAS PAGAS IAN AOtlT (f)                                                                                                | ~ INSCRITASBM RESTOSAPAGAR OPllOCl!SSADOS (1)                                                                                 |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T1PICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS EFUNDES                                      | 18.374.550,00                                                                                                                 | 9.314.339,70                                                                                                                  | 9.109.936,81                                                                                                                  | 9.097.254,95                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                          |
| 21. l• Educ-,.lo lnfantil                                                                                                     | 5.354.500,00                                                                                                                  | 1.964.351 ,73                                                                                                                 | 1.919.008,27                                                                                                                  | 1.919.008,27                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                          |
| 21.1.1-Cm:he                                                                                                                  | 4.894.050,00                                                                                                                  | 1.955.787,02                                                                                                                  | 1.910.443,56                                                                                                                  | 1.910.443,56                                                                                                                  | 0,00                                                                                                                          |
| 21.l.l-Pr6,.Eteol,                                                                                                            | 460.450,00                                                                                                                    | 8.564,71                                                                                                                      | 8.564,71                                                                                                                      | 8.564,71                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                          |
| 21.2- Ensino Fundamenu.l                                                                                                      | 13.020.050 00                                                                                                                 | 7.349.987 97                                                                                                                  | 7.190.928 S4                                                                                                                  | 7.178.24668                                                                                                                   | 000                                                                                                                           |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MIN!MO CONS1Tl'UCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (LA)

24-(-) RECEITAS DO Fl.JNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCtcro, EM VALOR SUPERIOR A 10%·  L18(q)

25- (-) SUPERÁ  VIT PERMTTIDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO A  TIJAL ·  LI 9, l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADO$ INSCRITOS NO EXERCfCT O SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (UO.l(af) + L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 -24 25 26 - 27)

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

RREO - Anexo 8 (LOB, Art, 72)

848.111,39 2.664.374,45 1.889.722,70 0,00 0,00 6.469, 1 5 1  .616.293,99

Pigina4 del

..  1

| APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONSTl1UCIONAL2 o5                                              | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONSTl1UCIONAL2 o5                 | APURAÇÃO DOLIMITEMINIMOCONSTl1UCIONAL2 o5                 | VALOR IIXKllDO (•)   | VALOR IIXKllDO (•)   | VALORAPUCADO <•>   | '6APUCADO (ob)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                              | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.616.081,09         | 3.616.081,09         | 1.616.293 99       | 11,17            |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS BMBXBRCICIOS ANl1!RIORBS DBDESPESAS DO L1M1TE8                 | SALDO INICIAL (IC)                                        | RP UQUIDADOS (od)                                         | llPPAOOS ( .. )      | RP                   | CANCBLADOS (oi)    | SALDOPINAL (oa)  |
| CONSIDERADAS PARA CUMPR1MBNTO 30. RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MDE                    | 1.085.515,39                                              | 727.897,34                                                |                      | 892.429,91           | 6.469,15           | 186.616,33       |
| 30.1- &a::utadas com Rt:ClmlOS de Impostos e Transfon!:ncias de Impostos               | 242.31 1,46                                               | n .302,50                                                 | 86.439,48            |                      | 0,00               | 155.871 ,98      |
| 30.2- Bxa::utadas com Recunos do FUNDEB - Impostos                                     | 396.798,84                                                | 232.838,85                                                | 380.806,14           |                      | 8.489,15           | 29.523,35        |
| 30.3- Ex«:utadas com Recursos do FUNDES - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 446.405,29                                                | 417.758,19                                                | 445.184,29           |                      | 0,00               | 1.221,00         |

## OVTRAS INJIORMAÇÕIIS  PARA CONTROLII

Rl!Cl!ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFER!NCIA 00 FN.DE (JNCLUlNDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

3J .J.l- Saltrio-Educaçio

31.I~ PODE

31.1.3· PNAE

31.l.4-PNATE

31.1.S- Outras Transfcrtncias do FNOE

31.2- RECEITAS DE TRANSFE~CIAS DE CONVtN!OS

31.3- RECEITA OE ROYAL  TlES DESTINA.DOS À  EDUCAÇÃO

31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES

DE CRÉDITO VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO

31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCL\MENJ'O DO ENSINO

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

866.350,00

574.000,00

47.250,00

600,00

225.150.00

250.:500,00

S0.S00,00

292.350,00

0,00

0,00

0,00

RBCBITAS RBAUZADAS

AléoB-.,(b)

855.483,80

764.713,56

401.475,12

0,00

292.601.68

70.329,91

306,8S

90.770,17

0,00

0,00

O.O,

| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO Al\JALIZADA (e)   | DESPl!SAS BMPBNHADAS JANAOUT (d)   | DESPl!SAS LIQUIDADAS JANAOUT (o)   | DBSPESAS PAOAS JANAOUT (f)   | (1)   |
|-------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------|
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O(10 + 20+ 32) | 20.168.400,00             | 10.617.820,16                      | 9.869.480,78                       | 9.853.318,57                 | 0,00  |
| 33.1- Despesa, Comotes                                | 15.765.200,00             | 9.531.588,88                       | 9.227.592,96                       | 9.2 11.430,75                | 0,00  |

| OUTRAS DESPBSASCOM EDUCAÇÃO (Por Subftmçlo)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | Dl!SPESAS l!MPIINHADAS 1ANAOtlT (d)   | Dl!SPESASUQUJDADAS 1AN AOtlT (o)   | DBSPBSAS PAGAS IANAOUT (f)   | (1)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO      | 1.793.8S0,00             | 1.303.480,46                          | 7S9.:543,97                        | 756.063,62                   | 0,00  |
| 32. 1- Educaçlo Infantil                       | 0.00                     | 0.00                                  | 0,00                               | O.DO                         | 0.00  |
| 32.2- Ensino Fundamcn1 al                      | 1.793.850,00             | 1.303.480,46                          | 759.543,97                         | 756.063,62                   | 0,00  |
| 32.3- Ensino MMi<t                             | 0.00                     | 0.00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0.00                     | 0,00                                  | 0,00                               | O .DO                        | 0,00  |
| 32.S- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos             | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.7- Educaçlo Bspecial                        | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |
| 32.8- 0utru                                    | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                         | 0,00  |

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE - MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 21 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8(IDB, Art. 72)                                                                             |                                                             |              |               |              | Páginas de 5 RS I   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 9.882.200,00                                                | 6.558.393,56 | 6.558.393,56  | 6.555.910,26 | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 150,00                                                      | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                        | 5.882.850,00                                                | 2.973.195,32 | 2.669.199,40  | 2.655.520,49 | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Cap;1a1                                                                                | 4.403.350,00                                                | 1.086.231,28 | 641.887,82    | 641.887,82   | 0,00                |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Cap;1a1                                                                       | 4.403.350,00                                                | 1.086.231,28 | 641.887,82    | 641.887,82   | 0,00                |
| CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCllJAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBll.lDADE FINANCEIRAECONCllJAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)       |
| 34- DISPONIBILIDADEFINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                    |                                                             |              | 96.565,76     |              | 10.445,51           |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlário)                                                 |                                                             |              | 11.279.497,91 |              | 401.475,12          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamenlário e restos apagar)                                  |                                                             |              | 9.059. 154,35 |              | 400. 118,94         |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                         |                                                             |              | 2.316.909,32  |              | 11.801,69           |
| 38- (+) AJUSTES rosmvos (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                             |              | -63.799,28    |              | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                             |                                                             |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocário)                                                     |                                                             |              | 2.253.110,04  |              | 11.801,69           |

JOSUÉ ALVES DA SILVA 823.877.963-49 PREFEITO MUNICIPAL

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação .
- 2) Limites mlnimos anuais  a serem cumpridos no encenam.ento do exerclcio.
- 3) 3  Art. 25, §  3°, Lei  14.11312020: "At~ 10%(dez porcento) dos recursosrccdiidos i  contados Fundos, inclusive relativos icomplementação  da União,  nos termos do§ 2ºdoart. 16 desta Lei, podcrioserutilindos no primeiro quadrimestre doexen:k:io imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados oo  1 · trimestre do cxcn:icio imcdiatamen1e subseqiicnte, mcdianre abertura de cmlito adicional."
- 4) Os valores referentes i parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente oo RREO do último  bimestre do cxcrclcio.
- 5) Nos cinco primeiros bimestre!i do exercício o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício, o valor deverá conesponder ao 1otaJ da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam mas de atuação e não  cormpondem exatamente is subfunçõcs  da Função Educaçio. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  tipicas e nas subfunçõcs  atí picas deverão  ser rateadas para essas ircas de atuação .
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  seii considerado na apuração dos indicadores e limites. Para u  linhas IS, 16  e 1 7, devCJt ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença cn1re · disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP  referentes a essas despesas. Para a linha  18, dcverâ ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA Te os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da exccuçio de restos a pagar considerados no cumprimento do limite míni mo dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O  (zero).

- 1 O) Essa coluna n!o deve conter percentual  superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

HORTÉNCIA MENDES PEREIRA 014.517.453-03 CONTOLADOR GERAL

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA 014.831.223-36

CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8

QUELLI JHENIFE DIAS MANGUEIRA 055.377.555-30 SECRETARIA DE FINANÇAS

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