Decreto — Curimatã (2025)

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~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071

06.554.364/0001-08

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 38 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.259

| 02 07 01   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                     | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                                                                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS                                                    |
|------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 855 856    | 10.301.0020.2161.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 10.301.0020.2161 .0000 3.3.90.39.00 | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Mar 150.000,00 F.R.: 1 600 00 |
| 857        | 10.301.0020.2161.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                     | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DESAÚD E MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                                                                                                              | 300.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Mar                          |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Ex.cesso:

## 3.738.000,00

1.053.000,00

285.000,00

1.900.000,00

500.000,00

## ld:OE28A81155918FEC

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N• 2907202S017/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº017/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N• 2907202S017/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 107/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº017/2025                                                                                                                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL, ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO FINANCEIRO E ALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PIAUÍ |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATADO:                                                                                                                | ISB SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA                                                                                                                                                                                                         |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                         | 45.905.699/ 0001-77                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 59.400,00 (CINQUENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 017/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                    |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                  | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                      |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | IGO SANTOS BARROS                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 29 DE JULHO DE 2025                                                                                                                                                                                                                       |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## A  TO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 108/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação ,  que  foi devidamente justificado, tanto pela razão  da  escolha do prestador de serviços,  quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mí nima para celebrar o contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as  exigê ncias legais e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 018/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE CURIMATÃ· PI, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO/MINISTÉR IO DAS CIDADES/CAIXA N'970593/2024   |
|--------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO               | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTOA                                                                                                                                                                     |
| PRAZO DE VIGENCIA        | 12 meses                                                                                                                                                                                             |
| VALOR TOTAL              | R$ 98.000 00 (noventa e oito mil reais)                                                                                                                                                              |
| FUNDAMENTO LEGAL         | art. 75 inciso I nos temios da Lei n. 0 14.133                                                                                                                                                       |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72,  parágra fo único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Curimatá  - PI, 30 de julho de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Fontes de Recurso

500

00

500

540

600

01

01

00

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CRISTINO CASTRO, 02 de junho de 2025

## ld:  1519036B29438FE7

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE DISPENSA DE LICITAÇÃ O

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 107/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitação , que  foi  devidamente justificado, tanto  pela razão  da  escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato,  conforme preconizado no artigo 72 da Lei  Federal 14.1 33/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO  da Comissão  de Contratação  que prevê  que  a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei  Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 017/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASERCONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS NO LEVANTAMENTO PATRIMONIAL. ELABORAÇÃO DE INVENTÁRIO FISICO FINANCEIRO EALIMENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE DADOS DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ- PIAU(   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO              | ISB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA                                                                                                                                                                                                         |
| PRAZO DE VIGENCIA       | O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato na forma do artino 105 da Lei nº 14.133, de 2021                                                                                                   |
| VALOR TOTAL             | RS 59.400,00 (Cinauenta e nove mil e auatrocentos reais).                                                                                                                                                                                 |
| FUNDAMENTO LEGAL        | art. 75 Inciso li nos lermos da Lei n. 0 14.133                                                                                                                                                                                           |

Determino, ainda,  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal ao  contrato,  em  atendimento ao  preceito do  artigo 72,  parág rafo único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do púb lico em sítio  eletrônico oficial.

Curimatà - PI, 29 de julho de 2025.