LRF — Santa Luz (05/06/2025)

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## PREFEITURAMUNICIPALDESANTA LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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LRF  Art. 48 - Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | LRF Art. 48 - Anexo 14                                                            | R$1                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Al6oBimestre           |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                        |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 55.665.000,00          |
| Previsã o Atualizada                                                              | Previsã o Atualizada                                                              | Previsã o Atualizada                                                              | 55.665.000,00          |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 12.240.303,91          |
| DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | DéficitOrçamentário                                                               | 0,00                   |
| Saldos de Exerclcios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de Exerclcios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de Exerclcios Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                   |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                    | Al6 o Bimestre         |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                        |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 55.665.000,00          |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00                   |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 55.665.000,00          |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 29.989.775,64          |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.840.063,56           |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 9.342.756,67           |
| Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | Superavit Orçamentário                                                            | 2.400.240,35           |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Al6 o Bimestre         |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 29.989.775,64          |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 9.840.063,56           |
| RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | RECEITACORRENTE LÍQUIDA - RCL                                                     | Al6 o Bimestre         |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 24.514.399,61          |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 24.514.399,61          |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 24.509.542,39          |
| RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS RF.OIMES DE PREVIDaNCIA                                     | Al6 o Bimestre         |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                   |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                        |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | Receitas Previdenciárias Realizadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                               | 0,00                   |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00                   |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          |                        |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | O00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Mela Filiada DO Anexo de Melas FISCIÜs da l.DO (a)                                | Resuhado Apuradoa16 o Bimestre (b)                                                | %emRelaçlo àMela (b'a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 3.288.369,52                                                                      | 0,00                   |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -267.382,61                                                                       | 0,00                   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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| LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                         | APAGAR.                                                                               | LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                         | LRF Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS                                         | lnscriçlo    | C-lamento Al6o8imestte                                                            | Papmenlo Al6 o Bimestre                                                           | Saldo aPapr                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 248.872,18   | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 248.872,18                                                                        |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 248.872,18   | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 248.872,18                                                                        |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00         | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 248.872,18   | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 248.872,18                                                                        |
|                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       | ValorApmado  | Limites Comtitucionaia Anuais                                                     | Limites Comtitucionaia Anuais                                                     | Limites Comtitucionaia Anuais                                                     |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                   | al6o8imadre  | % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimestre                                   | % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimestre                                   | % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimestre                                   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 364.846,74   | Bxadcio 25,00                                                                     | Bxadcio 25,00                                                                     | 5,94                                                                              |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 2.893.082,65 | 70,00                                                                             | 70,00                                                                             | 57,21                                                                             |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação lnlàntil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação lnlàntil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação lnlàntil    | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação lnlàntil    | 580.134,19   | 50,00                                                                             | 50,00                                                                             | 37,26                                                                             |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) emDespesas de Capital        | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) emDespesas de Capital        | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) emDespesas de Capital        | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) emDespesas de Capital        | 0,00         | 15,00                                                                             | 15,00                                                                             | 0,00                                                                              |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECR:m>ITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECR:m>ITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECR:m>ITO EDESPESAS DECAPITAL                                   | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECR:m>ITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |              | Valor Apurado al6 o Bimadre Saldo Nlo                                             | Valor Apurado al6 o Bimadre Saldo Nlo                                             | Realmdo                                                                           |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |              |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                                                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |              | 0,00 318.129,26                                                                   | 0,00 318.129,26                                                                   | 10.119.950,74                                                                     |
| RECEITA DAAUENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                   | RECEITA DAAUENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                   | RECEITA DAAUENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                   | RECEITA DAAUENAÇÃO DEATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                   | Valor        | apurado al6 o Bimadre                                                             | apurado al6 o Bimadre                                                             | Saldo aRealiar                                                                    |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 21.620,00                                                                         |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              | 0,00                                                                              |
| com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos              | com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos              | com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos              | com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos              |              | Limite Comtitucional Anual % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimadre Bxadcio | Limite Comtitucional Anual % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimadre Bxadcio | Limite Comtitucional Anual % Mfnimo 8 Aplicar DO % Aplicado al6 O Bimadre Bxadcio |
| Despesas                                                                              | Despesas                                                                              | Despesas                                                                              | Despesas                                                                              | 1.205.326,56 | 15,00                                                                             | 15,00                                                                             | 19,64                                                                             |
| DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |              | ValorApmado DO Exercfcio Comale                                                   | ValorApmado DO Exercfcio Comale                                                   | ValorApmado DO Exercfcio Comale                                                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                | Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)                                |              |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                                                                              |
| ARQUEL ALVES f :::ma digital PEREIRA:7009595:il ~RA:70095957391                       | JOSIMARCAMPO O PEREIRA:05                                                             | ~==d1gltalp0f                                                                         |                                                                                       |              | JORSELIA DOS SANTOS                                                               | r Asslnado<1elormad1g1ta1por                                                      | r Asslnado<1elormad1g1ta1por                                                      |
| 391 ó - =2025.05.3116:37~7                                                            | 1341                                                                                  |                                                                                       |                                                                                       |              | CLEMENTINO:7716620 5334                                                           | CLEMENT1~=334 / --õi&: ---,,,,,llS.3116:3"24-0300'                                | CLEMENT1~=334 / --õi&: ---,,,,,llS.3116:3"24-0300'                                |
| ARQUELALVES PEREIRA 700.959.573-91 PREFEITO MUNICIPAL                                 | JOSIMAR CAMPOS PEREIRA 056.848.413-41 CONTROLADORINTERNO                              | JOSIMAR CAMPOS PEREIRA 056.848.413-41 CONTROLADORINTERNO                              | )NPUBLI CONTADORES ASSOCIAD{ 18.670.664/0001-23 CONTADOR                              |              | ORSELIA DOS SANTOS 771.662.0S3-34 ,CRETARIAMUNICIPALDE                            | CLEMENTIN( FINANÇ1                                                                | CLEMENTIN( FINANÇ1                                                                |

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