Decreto — Eliseu  Martins (2025)

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## 212

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

Exen:lcio:

.554.059/0001-08

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## DECRETO Nº 18, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422

07 02 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

862 08.244.0010.2054.0000 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU 500 999  400 Recursos nao Vinculados de Impostos REC. LIVRES · ASSISTÊNCIA 42.000,00 F.R.: 1 500 00

877 08.244.0010.2063.0000 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA 10.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999 407 FNAS · SCFV

800 08.244.0010.2066.0000 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA 10.000,00 3.3 .90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soei.ai· FNAS 999  406 FNAS · IGDBF

Art igo  2o . O  c r éd ito aberto  na  forma do  a rtigo  a nte r ior ser á cobe r to  com  recur sos p r oven ien tes  d e :

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

10 01 .031.0001 .2001 .0000 3.3.90.38.00 500 999 010 PROCESSO LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA R~rsos não Vinculados do Impostos REPASSE DUODECIMO -6.750,00 F.R. Grupo: 1 500  00

18 01.031.0001.2007.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999  010 REPASSE DUODÉCIMO ·15.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

21 01 .031.0001 .2058.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.6.90.71 .00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  010 REPASSE OUOD~CIMO ·10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

928 01.031.0001 .2001.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 PROCESSO LEGISLATIVO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES -5.000,00 F  .R. Grupo· 1 500  00

02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

26 04.122.0004.2008.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICC -220.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 RECURSOS LIVRES

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

.\_\_,RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA. 442 E,e,clcio, 2025

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## · ·· - · .554.059/0001-08 DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422

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02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

76 04.122.0004.2012.0000 3.3.90.30.00 720 999  012 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEOICC -80.000.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo; 1 720  00 Transfertnc;ias da União  Referentes às parUcipaç,Oe11 na exploração  de Pelróleo e Gás  Natural destinada, FEP

100 04.122.0004.2015.0000 3.1.90.91 .00 '°º 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICC -50.000,00 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R.  Grupo: 1 500  00 Recursos n:lo Vinculackls de Impostos RECURSOS LIVRES

04.122.0004.2079.0000 3.3.90.39.00 '°º 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICC -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grup0: 1 SOO 00 Recurso5 não Vinculaeso5 de 1m~tos RECURSOS LIVRES

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

122 04.121.0004.2003.0000 3.3.90.35.00 500 999  000 GESTÃO ADMINISTRATIVA  E PLANEJAMENTO ESTRATEGICC -15.000,00 SERVIÇOSDECONSULTORIA F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos nlo Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES

14' 28.643.0009.2017  .0000 4.6.91.71.00 500 999  000 POLITfCA FINANCEIRA E FISCAL DO MUNICIPIO -30.000.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA· INTRA-OfF.R. Grupo: 1 500  00 Recursos n:lo Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

150 12.361.0002.1046.0000 4.4.90.51.00 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ·5,000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Gnipo: 1 571 12 571 999 210 Transferências  do E1t900 referentes 8  Convênios  e Instrumentos Congêneres  vincu!&amp;dos à Educação REC. ESTADO

153 12.361.0002.1047.0000 4.4.90.61 .00 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO -5.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVE IS F.R. Gnipo: 1 571 12 571 999 210 Transferê ncias do Estado !'$ferentes a Convênio$  e 1n11rumentos Congênere&amp;  vinculados à Educação REC. ESTADO

167 12,361,0002.2021,0000 VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO -40,000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 12 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EDUCAÇÃO · DESPESAS COM MOE

182 12.361.0002.2076.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ·S.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 12 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 EDUCAÇÃO · DESPESAS COM MOE MARCOS AURELIO GUIMARÃES  DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIOAD

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

IÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 .554.059/0001-08

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Exercício :

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDAO 274 08.243.0010.2068.0000 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999  000 Recursos nAo Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

286

08.244.0010.2050.0000 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA -50.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculsdos de Impostos 999  000 RECURSOS LIVRES

02

09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO RURAL 327 20.608.0006.2099.0000 AÇÕES OE INCENTIVO A AGRICULTURA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES -2.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

329

20.608.0006.2099.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES OE INCENTIVO A AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES -2.500,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA

331

04.122.0004.1069.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICC -~.000.00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nã o Vinculados de lmpo~tos 999  000 RECURSOS LIVRES

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE DESENVOLVIMENTO URBANO

362 15.451 .0005.2034.0000 AÇÕES OE INFRA-ESTRUTURA -20.000.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 RECURSOS LIVRES F  .R. Grupo: 1 500  00

375 15.452.0005.2033.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES OE INFRA-ESTRUTURA OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURiOICA Recursos não  Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES ·250.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E INCLUSÃO  SOCIAL

466 13.392.0011.2072.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 INCLUSÃO  DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES -20.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

05 02 00 FUNDO MUNCIPAL OE SAUDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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RAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 .554.059/0001-08 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 18, DE 01  DE ABRIL DE 2025- LEI N.422

05 02 00 FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE

562 10.301.0003.2018.0000 3.3.90.30.00 600 999 308 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE -42.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo, 1  600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Manute EMENDA INDIVIDUAL

563 10.301.0003.2018.0000 3.3.90.30.00 600 999 309 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAUDE -15.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute EMENDA BANCADA

06 02 00 FUNDO MANUT. DESENV. EDUC. BASICA VALOR. PROF. EDUC.- FU

737 12.361.0002.2144.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO -10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1  540 12 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

07 02 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

807 08.241.0010.1 113.0000 4.4.90.51.00 661 999 402 ASSISTENCIA SOCIAL BASICA -20.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo, 1 661  00 Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social REC ESTADO· ASSISTÊN CIA

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

2025