LRF — Eliseu  Martins (2025)

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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## RELATÓRIO  RESUMIDO  DA  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO D A  EXECUÇÃ O  ORÇAMENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E  D A  SEGURID ADE  SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                                                                               | Inscrição                  | Cancelamento AtéoBimestre                   | Pagamento AtéoBimestre             | R$ l Saldo aPagar                  |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                            | 628.419,66                 | 0,00                                        | 97,75                              | 628.321,91                         |
| Poder Executivo                                                                                                                                                      | 628.419,66                 | 0,00                                        | 97,75                              | 628.321,91                         |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                    | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                     | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                   | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                                                                                                       | 1.600,00                   | 0,00                                        | 0,00                               | 1.600,00                           |
| Poder Executivo                                                                                                                                                      | 1.600,00                   | 0,00                                        | 0,00                               | 1.600,00                           |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                    | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                     | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                    | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                   | 0,00                       | 0,00                                        | 0,00                               | 0,00                               |
| TOTAL                                                                                                                                                                | 630.019,66                 | 0,00                                        | 97,75                              | 629.921,91                         |
|                                                                                                                                                                      | Valor Apurado              | Limites Constitucionais Anuais              | Limites Constitucionais Anuais     | Limites Constitucionais Anuais     |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                                                                                                             | atéoBimestre               | % MínimoaAplicar                            | no % Aplicado                      | atéoBimestre                       |
| MínimoAnual de 25% dasReceitas de Impostos na Manutenção eDesenvolvimento do Ensino MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais daEducação Bá sica | 669.917,40                 | Exercício                                   | Exercício                          | 17,36                              |
|                                                                                                                                                                      | 680.399,23                 | 25,00                                       | 25,00                              | 65,00                              |
| Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil                                                                                    | 32.551,88                  | 70,00 50,00                                 | 70,00 50,00                        | 88,96                              |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital                                                                                       | 0,00                       | 15,00                                       | 15,00                              | 0,00                               |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL Receita de Operação de Crédito                                                                                   |                            | Valor Apurado atéoBimestre                  | Valor Apurado atéoBimestre         | Saldo Não Realiz.ado               |
|                                                                                                                                                                      |                            |                                             |                                    | 100.000,00                         |
| Despesa de Capital Líquida                                                                                                                                           |                            | 0,00 498.457,10                             | 0,00 498.457,10                    | 3.593.776,80                       |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                                                                               |                            | Valor apurado atéoBimestre                  | Valor apurado atéoBimestre         | Saldo aRealizar                    |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                                                                 |                            | 0,00                                        | 0,00                               | 42.550,00                          |
| Aplicação dos Recursos da Alienação deAtivos                                                                                                                         |                            | 0,00                                        | 0,00                               | 42.550,00                          |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                                                                                                      | Valor Apurado atéoBimestre | Limite Constitucional Anual %MínimoaAplicar | no %Aplicado                       | atéoBimestre                       |
| Despesascom Ações eServiços PúblicosdeSaúdeexecutadas com recursos de impostos                                                                                       | 544.448,45                 | 15,00                                       |                                    | 1 4,11                             |
| DESPESAS DE CARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DEPPP                                                                                                                       |                            | Valor Apurado no ExercícioCorrente          | Valor Apurado no ExercícioCorrente | Valor Apurado no ExercícioCorrente |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite /RCL (%)                                                                                                                |                            |                                             |                                    | 0,00                               |

:COS AURELIO GUIMARAES DE AR.I 496.818.773-49 PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO GUIMARAES ARAUJO 624.503.953-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

T.  AUGUSTO MORAIS LTDA 25.213.081/0001-39 CONTADOR CRC-PI 000499/0-5

PEDRO FERRAZ TELES 217.934.503-82 CONTROLADOR GERAL

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