Decreto — Redencao Do Gurgueia (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## l d :OS9B94D 4035003DD

ESTADO  00  PIAUí

PREFEITURA  MUNICI PAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ. : 06. 554 . 380/0001-92 Endere  o : RUA  ALVARO  MENDES SN, Bairro:  CENTRO

P.&amp;gin a :

1

DECRETO  Nº 000021  /2025

49

.. .  Continuando

| ESTADO DO PIAUÍ                                                                                                   | Página :   | 3            |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|--------------|
| PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA                                                                      |            |              |
| CNPJ . : 06 . 554 . 380/0001 -92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO                                  |            |              |
| 02. 07 .oo - ecretaria Municipalde Desenvolvimento Rural 20- 606- 0060 1. 520 - Construção eRecuperação de Poços  |            |              |
| 4.4.                                                                                                              |            |              |
| 90. 52 - EquipamentoseM aterial Permanente                                                                        | R$         | 18 .569, 49  |
| 20- 608- 0063 1. 507 - Projetos Especiais de Desenvolvimentoda Piscicultura 4. 4. 90 . 51 - Obras e Instalaç õ es | R$         | 18.569, 49   |
| 02 .os. oo - Secretaria de Infra - Estrutura                                                                      |            |              |
| 15- 451-0040 1. 324 - Construção, Rec. eAmpl. deCemitérios                                                        |            |              |
| 4.4. 90.51 - Obras eInstalaç õ es                                                                                 | R$         | 37 . 138, 96 |

Art.  3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  retroagindo seus  efeitos  para / / ,  revogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 03  de  Novembro  de  2025

## ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO  DO  GURGUEIA, aos  três  dias do  mês de novembro  do  ano  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco (03 / 11 / 2025) , e  publicado,  por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal.

## l d :OCCS6 53D 1BEE0 379

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## CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTE -CMDCA

REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI Lei Municipal nº  315 de 24 de outubro de 2017

Rua Nova, SN, Santo Antônio, Redenção  do Gurguéia/PI

## RESOLUÇÃO CMDCA Nº 13/2025

ABRE CRtDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS PROVIOtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribui.çôes  legais  e em  con.tormidade  com  a  autorizaçAo  constante  na  GERAL .

## D E C R E T A :

Art. 1 ° -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crêdito  Adicional  Suplementar  no orçamento Geral d@sta entidad@ , no valor  d@  R$  1.732.000, 00 (Um  Milha.o  S@t@c@ntos@ Trin ta  e Dois  Mil Reais) , desti.nado  ao  refo:i::ço  das  segu intes  Dotações .

| Va l.or da Supl.amentaçAo por Anul.■çAo de DotaçAo                                                                                                       | R$    | l. . "732. 000, 00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|----------------------|
| 02. Ol.. 00 - Secretaria MUN.DE Administração e Planejamento                                                                                             |       |                      |
| - 122-0005 2. 040 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral 3 . 3. 90. 40 - Scrvios de Tecnologia da Infonnação e Comunicaç.."o - Pessoa Jurldica | R$    | s . 000,00           |
| 02. 03 . 01 - Educação - Outros Programas 12-361-0030 2. 202 - Ma.nutcnçAo e Desenvolvimento do Ensino Fundamenta.\                                      |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | R$    | 250 . 000 , 00       |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Te.-ceiros - Pessoa Juddica                                                                                           | R$    | 350 . 000 , 00       |
| 3. 3. 90. 40 - Setvios de Tecnologia da Infommç:io e Comunicação - Pessoa Jurídica                                                                       | R$    | 10 . 000, 00         |
| 1 . 1, 90. 52 - Equipamentos e Malerial Permanente                                                                                                       | R$    | 3.000,00             |
| 12-361- 0032 2. 2,io - Ações do Programa NAC. de Alim. Escolar - PNAE                                                                                    |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | R$    | 63 . 000,00          |
| 12-361-0032 2 . 242 - Outros Programas da Educação                                                                                                       |       |                      |
| 4. 4. 90. 52 - Equipamentos e Mnterinl Pennnnente                                                                                                        | R$    | 90.000 , 00          |
| 12-361-0032 2. 2<16 - Ações do Programa SalárioEducação - QSE                                                                                            | .,    |                      |
| 3 . 3 . 90 . l ◄ - Diária s- Civil                                                                                                                       |       | 10 . 000 , 00        |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | R$    | 100 . 000, 00        |
| 3 . 3 . 90 . 4O - Servios de Tecnologia da lnfonnaçlo e Comunicação - Pes.11:oa Juridica                                                                 | R$    | 1 . 000, 00          |
| 02 . 03 . 03 - Educaçiio - Outros Programas do FUNDEB                                                                                                    |       |                      |
| 12-361-0030 2 . 203 - MANUT.E OESENV.00 Ensino fundamental - 300/o fUNOEB                                                                                |       |                      |
| 3. 3 . 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsiea.                                                                                            | R$    | 4.000,00             |
| 12-365-0035 2 . 261 - Açõe s do PROG.MUNJC.OE Transporte Escolar - 30% FUNOEB                                                                            |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                          | R$    | 1 . 000 , 00         |
| 02 . 04 . 01 - Fundo Municipal d e Saúde                                                                                                                 |       |                      |
| 10- 301- 0020 2 . 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Salidc 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias- Civil                                                   | R$    | 20 . 000, 00         |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | .,    | 60 . 000, 00         |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                     | R$    | 25 .000,00           |
| 3 . 3. 90. 39 - OulTOS Serviços de Te.-ceiros - Pessoa Juridica                                                                                          | R$    | 100. 000, 00         |
| J . 3. 90. 48 - Outros AuxJlios Financeiros a Pessoas Fisicas                                                                                            | R$    | 1 . 000, 00          |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                     | R$    | 115 . 000,00         |
| 10- 301- 0025 2 . 184 - Ações de Assitê ncia Fannacêu tica Bás ica                                                                                       |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | R$    | 100.000, 00          |
| 02. 0 .5. Ol. - Fu.ndo Municipal de Assi1têncla Social                                                                                                   |       |                      |
| 08-244- 0016 2 . 142 - Manutenção das Ações do PRCXi.BOLSA Familia - IGD- BF                                                                             |       |                      |
| . 3 . 90 . 14 - Diári as- Civil                                                                                                                          | R$    | 5 . 000, 00          |
| 3 08-244-0016 2. 150 - Manutenção dos Serviços de Assistê ncia Social                                                                                    |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                    | R$ ., | 40 . ººº · 00        |
| 3 . 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                                                           |       | 50 . 000, 00         |
| 02 . 06 . oo - Gabinete do Prdel10                                                                                                                       |       |                      |
| 04-122-0005 2 . 041 - ManutcnçAodoGabinctedoPrefcito                                                                                                     |       |                      |
| 3 . 3 . 90 . 14 - Diár ias- Civil                                                                                                                        | R$    | 15 . 000 , 00        |
| 3 . 3. 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                                     | R$    | 15.000, 00           |

| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ.: 06.554.380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO                                                                                                                   |                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 02. 08 . 00 - ccreta a e n ra - strutura 17-512-0051 2 . 451 - ManutcnçãodosServiçosdeLimpesaPúbliea 3. 3. 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica                                                                                       | R$ 200. 000, 00    |
| 02 . 11 . oo - Secretaria Municipal da Fazenda 04-123-0009 2. 081 - Manutenção das Atividades da Gcs1ão Financeira 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 28-843-0000 2 . 670 - Encargo com Amortizações e Juros da Divida Interna | ., 6 . 000,00      |
| '1 . 6. 90 . 11 - Principal da Divida Contratual Rcsga1 ado                                                                                                                                                                                              | R$ 60 . 000 , 00   |
| 02 . 12 . 00 - St.-cretaria Municipal deComunicaçio 04 - 131- 0012 2 . 058 - Manutenção da Secretaria Municipal de Comunicação 3 . 3 . 90. 39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica                                                           | R$ 10 . 000 , 00   |
| 02 .13. oo - Secretaria Municipal do Melo Ambiente e REC.Hforucos 18-541-0053 2 . 481 - MANUT.OAS Ações de PRESERV.E Defesa do Meio Ambiente 3 . J . 90 . 14 - Diári as• Civil                                                                           | R$ 2 . 000 , 00 •• |
| 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                                                                                                                                                            | l. 000, 00         |
| 02 . l.5. oo - Comp. Mun. de Águas e Esg. de Red . do Gurguéia- Aerg 04-122-0005 2 . 045 - Manlllcnç.ilo dos Atividades da Acrg 3 . 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fí sica                                                            | R$ 5 . 000,00      |
| 02 , 1? . 00 - Secretaria Municipal de Cultura e Turismo 13-392-003B 2 . 292 - Apoio a Movimentos de Difusão Cultural 3 . 3 . 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica                                                                     | R$ 15 . 000,00     |

Art. 2 ° -Para atender  o  disposto  no(s)  Artigo{s)  anteriore(s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçao parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminaçao  abaixo , de  acordo  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III, da Lei  Federal  nº  4 . 320/6 4, no  valor  global de  R$ 1 . 732 . 000 , 00 (Um Milhao  Setecentos  e Trinta  e Dois  Mil Reais) .

| Val.or da Anul.aç:.a o                                                                                                                                                                                                                                   | R$    | J. ."732.000,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-------------------|
| 01 . 01 . oo - CAmara Municipal 01-031-0001 2. 001 - Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal 3. 3. 90. 35 - Serviços de Consultoria                                                                                                               | .,    | 13B. 000, 00      |
| 02 . 03 . 02 - Remuneraçã o do Maglsrério 12-361- 0030 2 . 201 - Remunemção do MAGIST.-ENSINO Fundamental· 70% FUNDEB J . 1. 90 .16 - Outras Despesas Variáveis- Pessoal Civil 12- 36S- 0035 2. 262 - REMUN.00 MagistCrio - Ensino Infantil - 70% FUNDEB | .,    | 18 . 569, 52      |
| 3 . 1 . 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                                                                                                   | .,    | 300 . 065, 10     |
| 12-361-00~~-~~i ~~ : ~~~~{~E·i~J~~J.~g::T1~od~!~~!:~!1-30% FUNOEB 3 . 1. 90 . 11 - Vencimentos e Vantagens Fi"as - Pessoal Civil                                                                                                                         | R$    | 108 . 400,00      |
| 4 . 4 . 90. 51 - Obras e Instalações                                                                                                                                                                                                                     | R$ ., | 332 . 022 , 24    |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                     |       | 56 . 700, 00      |
| 12- 365- 0035 2 . 263 - MANUT.E DESENV.DO Ensino Infantil - 30% FUNDEB 4 . ,i. 90. 51 - Obras e Insta.lações                                                                                                                                             | R$ ., | 1'10. 100,00      |
| 4 . 4 . 90 . 52 - Equipamentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                     |       | 28. 350, 00       |
| 02 . o◄ • 01. - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 2 .160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde 3 . 1 . 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                                                             | .,    | 192, 96           |
| 10-301-0025 2 .185 - Ações do PROGR.DE AG.COMUNITÁRIOS de Salidc - Pncs 3. 1. 90. 11 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pe.ssoal Civil                                                                                                                    | R$    | 249 . 780,06      |
| 02 . 06 . 00 - GMbi.nett do Préfdto 04-122-0005 l. 0'19 - Aquisição de Veículo 4 . 4. 90 . 52 - Equipamentos e Material Pem1anente                                                                                                                       | ., ., | 185 . 694 , 77    |
| 4. 4. 90. 52 - Equip;1 mentos e Material Permanente                                                                                                                                                                                                      |       | 69.84?,41         |

on nua ...

Dispõe  sobre a diplomação  e posse dos membros conselheiros tutelares suplentes de Redenção do Gurguéia/PI

- O  Conselho  Municipal  dos  Direitos  da  Criança e  do  Adolescente,  no  uso  de  suas atribuições  legais, conforme Lei Municipal nº. 315 DE 24 de outubro de 2017.

CONSIDERANDO a  realização  da  Eleição  Suplementar  para  o  Conselho  Tutelar, conforme Edital nº  001/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de suprir vagas de suplência do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO o  resultado  final  da  Eleição  Suplementar,  homologado  por este Conselho;

## RESOLVE:

- Art. 1° Diplomar os Conselheiros Tutelares  Suplentes eleitos na Eleição Suplementar realizado em 30 de novembro de 2025, conforme relação abaixo:
- 1Jucileia Alves de Almeida
- 2Aida Maria Maia dos Santos
- 3Lelia Pereira de Miranda
- 4Adelvina Ferreira dos Santos
- 5Elane Lobo Rodrigues
- Art2º: Dar  posse  aos  Conselheiros  Tutelares  Suplentes  acima  relacionados  para  o exercício  da função  sempre que convocados, nos termos da legislação vigente;
- Art.  3° O  exercício da  função  obedecerá  às disposições  do  Estatuto  da Criança e  do Adolescente, da legislação municipal e das normas expedidas pelo CMDCA;
- Art.  4° O  mandato  dos  Conselheiros  Tutelares  Suplentes  terá  vigência  conforme o período  remanescente do mandato em curso e conforme previsão  legal;
- Art. 5° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos do dia 22/12/2025.

## Redenção Do Gurgué ia- PI, 22 de Dezembro de 2025.

GRAZIELA DA SILVA Í Zt'.!~./~A'°;:A~­ BAIA0:661114713 ~ ~:~~ 11-olVT

Graziela da Silva Baião

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais