Portaria — Monte Alegre Do Piaui (21/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

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ATA DE CHAMAMENTO PUBLICO PARA ESCUTA PUBLICA REFERENTE A LEI ALDIR BLANC 2 DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, QUE ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO Á CULTURA, A POPULAR PNAB.

Ao dia 09 do mês de  julho de dois mil e  vinte e cinco, às 08 horas no Auditório do Justo Acesso de  Monte Alegre  do  Piaul,  Rua  Rui  Baroosa. N" 640.  Centro Monte Alegre  do  Piauí . Reuniram-se em Assembleia Geral, gestores de cultura, pessoas flsicas,  trabalhadores da cultura coletivos e coletivos culturais não  fonnalizados,  convocado para Escuta Pública sobre a  Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc Ciclo 2, esta instituída  em julho de 2022 e que estabelece a Polltica Nacional de  Fomento e Incentivo à Cultura, a popular PNAB. Assumiu  a  fala  o  Luan  Mascarenhas,  Secretário  de  Cultura  do  Munlcipio,  para  prestar orientações  sobre a  lei, e  este destacou sobre o propósito da PNAB frente ao fortalecimento da cultura nacional, oferecendo apoio aos municlpios por um período  de cinco anos, iniciando-se em 2024. Discutiu-se as diretrizes fundamentais da PNAB, e a consulta à  sociedade civil para a  aplicação dos recursos, incumbindo o municlpio de promover a  participação da comunidade cultural e de outros atores da sociedade  civil na execução dos recursos repassados pelo governo federal. Informou que essa consulta deve ser realizada por meio de diversos mecanismos, como  audiências  públicas, consultas  públicas, entre  outros,  visando à transparência  e  à imparcialidade na elaboração  do Plano Anual de Aplicação  dos Recursos (PAAR).  Com o objetivo de subsidiar a Secretaria da Cultura com informações  sobre as demandas dos setores artístico  e cultural, visando à futura aplicação de recursos públicos  provenientes da Lei Aldir Blanc Ciclo 2.  Ressaltando que as escutas públicas  buscam promover a participação  dos agentes culturais, contribuindo para o desenvolvimento geral da cultura do município . E os dados coletados, serão  tratados e analisados, o resultado servirá de base para a construção do Plano  Anual  de  aplicação  de  Recursos  (PAAR),  que  é  wna  ferramenta  norteadora  para elaboração de objetos e composição de valores para a construção dos chamamentos públicos . Após a explanação do Luan Mascarenhas, Secretário  de Cultura, foi  liberado a fala para os faudores de cultura, que explanaram seus anseios, preocupações  e expectativas frente a nova fase  da cultura com a Lei Aldir Blanc, a Sr" Valéria  do Nascimento Santana, falou sobre a importância da capacitação e das leis de incentivo da cultura para Monte do Alegre do Piauí, e Sr"  Diego  Soares Braga ressaltou sobre as  participações  dos  grupos coletivos de  cultura popular e sobre wedores de cultura que vivem no interior do município . Nada mais havendo a  tratar,  o  Secretário  de  Cultura  Luan  Mascarenhas  agradeceu  a  presença  de  todos  os participantes, lavrou a ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ LEI ALDIR BlANC 11-09/07/2025

LISTA DE FREQUCNCIA- ESCUTA PÚBUCA

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PORTARIA Nº 168/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão  194, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM: 2025-2028

Dispõe  Sobre a Nomeação  do Cargo de Secretário  Municipal de Agricultura, do Município de Monte Alegre do Piauí , e dá outras providências.

## O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piau~ no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art.1°  Nomear  o  Sr.  CALEBE  NEGRAO  FOLHA  LUSTOSA, portador do CPF nº 054.876. 183-30, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Agricultura, do Município  de Monte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições  em contrário,  esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  até  ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE  DO  PREFEITO  DE  MONTE ALEGRE  DO  PIAUÍ  PI,  18  DE JULHO DE 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  D emerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Plaul

PROCESSO 042/2025 PROCEDIMENTO 017/2025 PREGÃO  ELETRÔ NICO (SRP) Nº 017/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 003/2025

- A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONTE  ALEGRE DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do Piauí , situada  à  Rua  Demerval  Lobão ,  nº  03,  Centro,  CEP  64.940-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.232/0001-78,  por  meio  de  sua  Comissão  Permanente  de  Licitação, neste  ato representada pela Sr.ª  Juliana Timóteo Ribeiro, nomeado pela Portaria nº O 166/2025 - 02 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios  do Piauí  de 03 de junho de 2025, inscrito no CPF sob o nº 018.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 003/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí , processo administrativo nº 042/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta A TA 1 de acordo  com  a  classificação  por elas  alcançadas e  nas quantidades cotadas, atendendo as condiçõe s previstas no edita), sujeitando-se as partes às normas constantes na  Lei  nº 14.133, de OI  de abril de 2021  e suas alterações , no  Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposiçõe s a seguir:

## 1. DO OBJETO:

- l .  l .  A presente Ata tem por objeto o  Registro de Preços para a fornecimento de Gêneros Alimentício s  (Merenda  Escolar)  para  o  Município  de  Monte  Alegre  do  Piauí-PI , especificados  no  anexo  I do  edital  de Pregão  Eletrônico  SRP  nº 017/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição .
2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS: 2.1. O preço registrado, as especificações  dos objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   Item | EspeclOcaçlo                                                                      | Unld   |   Qutnt. | V. Unlt.   | V. Total      | Empresa Vencedora/Detntora                                   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------|----------|------------|---------------|--------------------------------------------------------------|
|      1 | AÇ\l car Cristal• Sacarose De Cana De AçUcar Peneirada • Pacote Com 1Kg           | PCT    |     8700 | RS 5.60    | RS 48.720.00  | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA. CNPJ: 37.417.874/0001-59  |
|      2 | Açafrão Da Terra/ Curcuma Em Pó                                                   | KG     |      174 | RS 28,00   | RS 4.872,00   | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37.417.874/0001-59   |
|      3 | Adoçante Dieté tico Liquido A Base De Sté via • Frasco Com 60 MI                  | FRASCO |      210 | RS 8,50    | RS 1.785.00   | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 37.41 7.874/0001-59 |
|      4 | Ameixa Preta Inteira Em Calda - Lata Com 320g (Peso Liquido E 150g (Peso Drcoadol | LATA   |      522 | RS 10,50   | RS 5.481,00   | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37,417.874/0001-59   |
|      5 | Amido De Milho - Caixa Com 500 G                                                  | ex     |     1392 | RS 410,00  | RS 570.720,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIAL LTDA, CNPJ: 37.41 7.874/0001-59 |
|      6 | Arroz Tipo I, Beneficiado, Polido, Longo, Fino •                                  | KG     |    26100 | RS6,90     | RS 180.090,00 | UNIVERSAL SOLUCOES COMERCIALLTDA, CNPJ: 37.417.874/0001-59   |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)