Decreto — Parnagua (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## ld:OFSBF02C35C1E1E4

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265I0001-18

2025

Exerclcio:

DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente aédito  adicional  suplementar e da outras  providências

Fic&lt;l  ab erto  no  orç&lt;1-mento  vigente ,

DECRETA:

Artigo  lo.- um  crédito  adicional  na  importlnciti  de

R$2. 688. 300, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementaçã o  {

02

+ )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02

00

66

68

E  FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

Manutenção  dos Encargos da Secretaria

3.3.90.47.00

500

999

000

04.122.0001.2012.0000

3.3,90.93.00

500

999

000

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Manutenção  dos Encargos da Secretaria

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕ

ES

Recursos nao Vlnculedos de Impostos

Nãosoap lica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265I0001 ·18

02

06

00

431

08

00

543

09

00

552

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0001.2051.0000

Manutenção do Fundo Munlclpal de Sa0de

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Saóde · Despesas com ASPS

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E TURISMO

18.541 .0033.2053.0000

Manut dos Enc da Sec de M, Ambiente e Turismo

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se apllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO

SOCIAL

08244.0001.2056.0000

3.3.90.36.00

500

Manutenção do Fundo de Asslsténcia  social

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 10 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

·· 04.183.0001.1055.0000 Aquisição de Movele e Equipamentos Diversos 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rea.Jrsos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 20.000,00 F.R.: 1 50000 641 08.244.0011 .2094.0000 3.3.90.36.00 500 Manutenção do Conselho Tutelar OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos 10.000,00 F  .R.: 1 500 00

92

04

00

155

28.843.0002.0001.0000

4.6.90.71 .00

500

Encargos com o Parcelamento da Divida

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Nãos.e  aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.361 .0036.2025.0000

Manutenção  do Sistema Munlclpel de Ensino

3.3.90.30.00

500

200  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas oom MOE

650.000.00

F.R.:

1

50000

100.000.00

F.R.:

1

50000

999

000

Não  seapllca

02

11

00

671

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0001.2052.0000

Manutenção da Unidade Mista da Saúde

3.3.90.39.00

621

90.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA

F.R.:

1

621

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recvrsos do SUS provenientes do Governo Estadu1:1I

999

Não  seapllca

000

## 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

## 667 27  ,812.0008.2036.0000 Manutenção do DesportO Amador 14,300,00

159 12.361.0038.2025.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 Manutenção  do Sistema Munlclpal de Ensino OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE 100.000,00 F.R.: 1 50000 3.1.90.11.00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao aoaplic.e F .R.: 1 500 00

165 12.361.0036.2025.0000 3.3.90.93.00 500 200 000 Manutenção  do Sistema Municipal de Ensino INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE 256.000,00 F.R.: 1 50000 693 27.612.0008.2036.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 Manutenção do Desporto Amador OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados da Impostos Não  seapllca 5.000,00 F.R.: 1 500 00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAJM

06.554.265/0001·18

Exerclclo:

## 02 04 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

175

Aquisição  de Livros

12.361 .0036.2073.0000

J ,3 .90.32.00

500

200

000

12.361 .0036.2103.0000

3.3.90.30.00

550

999

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

M.lnut. Aflvldades do Salário  Educ.açJo

MATERIAL. DE CONSUMO

Transferência  do Salârio-Educação

000

Não se aplica

## 02 04 01 FUNDO OE VALORIZAÇÃO 00 MAGISTERIO - FUNOEB

266 12.365.0013.1081.0000 Aquisição de Equipamentos para de Creches· 30% 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 542 Transferência&amp;  do FUNDEB · Complementação  da União· VM.T 999  000 Não se aptice 100.000,00 F.R.: 1 542 02 83 04.182.0001.2088.0000 3.3.90.30.00 SUPERVISÃO.  PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -300.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 150000 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

225

237

12.361 .0036.1059.0000

4.4.90.52.00

542

999

000

12.361.0036.2030.0000

3.1.90.11 .00

541

Aquisição de

Equip.

para U. Escolares - 30%

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB · Complementação  de União · VMT

Ntlo se aplica

Manutenção  e Encargos com os Profissionais da Educação -

7

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Unl.\o - VAAF

230

FUNDEB. ProfisaiOnaiS da Educaçao

BilSiC

000

02 05 00 SEC. MUN, OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

315

1  S. 452.0001 .2037.0000

Manut. d08 Enc.

3,1,90,11 .00

500

999

SEC, MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

20.605.0001.2014.0000

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO

4.4.90.52.00

500

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vlnculaóos de Impostos

999

000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

12.306.0007.2032.0000

ALIMENTAÇÃO

3.3.90,30,00

500

200

000

12.361 .0014,  1005.0000

4.A.90,52.00

571

999

000

ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

Recur908 não  Vlnculado&amp; de Impostos

Educação - Despesas com MOE

OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA

. 1.000,00

F.R. Grupo:

1 SOO 00

-200.000,00

F,R.

Grupa:

150000

-87.300,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1 571  02

TransrertnciH do Estedo referentes e Convêni08  e lnstrvmentos Congêneres

Não  seaplk:a

000

Serv.

Sec. de Obra, e

Urbanos de

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

NGoseeptice

322 15.452.0001.2037.0000 3,3.90,39.00 500 999 000 Manut. dos Enc. da Sec. de Obras e Serv. Urbanos OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica 40.000.00 F,R.: 1 500 00 139 12,361 ,0016.1021 .0000 4.4.90.52.00 569 999 000 PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE outras Transferências  de Recursos do FNDE Nãoso apllca -50.000.00 F.R. Grupo: 1 569 02

146

04

01

12,361 ,0036.2025.0000

3.1.90.11.00

500

200

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

-375,000,00

F.R. Grupo:

150000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação- Despesa&amp; com MOE

DO MAGISTERIO - FUNDES

02

02 06 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

392

10.301 .0001.2051 .0000

Mêlnutenç.50  do Fundo Munlclp.,! de Sa0de

3.1,90.13.00

500

300

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais vinculados é  Educação

350.000.00

F.R.:

542

1

160,000,00

F.R.:

541

1

11 .000,00

F.R:

1

500

AV.

BARÃO

DE PARAIM

06.554,265I0001·18

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Artigo  2o . -

ExercfelO:

2025

O  crédi t o  aberto  na  t"orma  do  artigo  anterior  serâ  coberto  com  r ecursos provenientes  de:

Anulaçao:

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

63

71

E FINANÇAS

04.122.0001.2012.0000

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO

3,3.90,39.00

500

999

000

04,

122.0001.2012.0000

4.4.90.52.00

706

999

000

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAoseapllca

SUPERV1SÃ.O , PLANEJAMENTO E AÇÃO

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Trt1nsferêncla  Especial da Unlllo

NAoseaplica

Exercfclo:

2025

02

177

2025

GRATU

2.688.300,00

300.000.00

F.R.:

50000

1

5.000,00

F.R.:

1

500 00

50.000,00

F.R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

1

550

50.000,00

F.R.:

1

500

00

02

02

02

00

00

02

02

02

02

03

00

110

04

00

125

133

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115.000.00

F  .R.:

1

500

12,000,00

F  .R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

·5.000,00

F.R. Grupo:

150000

-70,000,00

F.R. Grupo:

1 706 06

03

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265/000MS

02

04

01

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

238

12.361.0036.2030.0000

3.1.90.11 .00

542

230

000

Exerclclo:

2025

DO MAGISTERIO - FUNDEB

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

Transferências  do FUNDES - Complementação da

União - VAAT

FUNDES - Profisslooals da Educação  Bâslc

259 12.361.0036.2031.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 154002 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

05

00

329

341

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.452.0022.2039.0000

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999

000

17.511 .0027.1019.0000

4.4.90.51 .00

706

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO O"ÁGUA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferência  Especial da União

999

000

Não  se aplica

02

| 397                                                                                                                                       |                                                                                                                                           | 10.301.0001.2051.0000 3.1.90.92.00 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO EAÇÃO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES                                         | GOVERNAMENTAL -15.000,00 F.R. Grupo: 160003 do Governo Federal- Bloco                                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica    | 600 Manutenção das Ações e Serviços Públicosde Saúde 999 000 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes de Não se aplica |
| 405                                                                                                                                       | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90.30.00 602                                                                                                    | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                 | -160.000,00 F.R. Grupo: 160203 do Governo Federal- Bloco de                                                                               |
| Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo                             | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo                             | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo                                | Manutenção das Ações e Serviços Púb licos de Saude - Recursos destinados ao enfrentamento da COVlD-19 no bojo                             |
| 430                                                                                                                                       | 10.301.0001.2051.0000 4.4.90.51 .00 621 999 000                                                                                           | SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | -200.000,00 F.R. Grupo: 1 621 03 do Governo Estadual                                                                                      |
| 433 de                                                                                                                                    | 10.301.0001.2051.0000 4.4.90.52.00 601 SeNiços Públicosde Saúde                                                                           | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes  | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 601 03 do Governo Federal - Bloco de                                                                             |
| 435                                                                                                                                       | 10.301.0004.1032.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000                                                                                           | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚB LICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Saude - Despesas com ASPS             | -150.000,00 F.R. Grupo: 150000                                                                                                            |

06

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

AV. BARÃO  OE PARAJM

06.554.265,'0001-18

Exerclcio:

02

06

00

447

452

464

2025

FUNDO MUNICIPAL OE SAúDE

10.301.0012.1035.0000

RENOVAÇÃO

4.4.90.52.00

636

999000

10.301.001G .2045.0000

3.1.90.11 .00

500

300 000

10.301.0019.2045.0000

4,4.90.52.00

600

dae.

AQõe11,  e Serviço$ Publico&amp; de S&lt;l(lde

999000

DA FROTA DE VElcULOS

E MANUTENÇÃO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-50.000,00

F.R. Gl"\lpo:

ele

1  838 03

Convfnios e Instrumentos Conglineres vinculados

Quitas Transferlincias

Não  se aplica

ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS  BÁS ICOS OE SAúOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML

Rerunsos nAo Vinculados de lmpo5loll

S81lde - Despesas com ASPS

ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS  BÁS ICOS DE SAÚDE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

à

Saúde

-100.000,00

F.R. Gl"\lpo:

1 500 00

-50.000.00

F.R. Gl"\lpo:

1 600 OJ

Trenslorênclas  Fundo a Fundo ele

Recursos do SUS provonloolos do Governo Federal - Bloco de

Não  se aplica

02 09 00 ··· SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL 08.244.0011.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados da Impostos N&amp;oseapliea -10.000,00 F.R. Gl"\lpo: 1  500 00

02

11

00

664

676

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

10.302.0001.2052.0000

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO

3.3.90.30.00

621

999000

10.302.0004.1037.0000

4.4.90.51.00

621

999000

-70.000,00

GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

1 621 OJ

F.R. Grupo:

Tnins~nclas Fundo o Fundo do Rocurws do SUS provonlolitcs do Governo Estadual

N&amp;oseapliea

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

OBRAS E INSTALAÇôES

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 621

Tran1ferênclH  Fundo a Fundo de Recul"IOI do SUS provenlantu do Governo Estadual

Nãose aplk:a

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 682 27.812.0004.1009.0000 4.4.90.61 .00 500 999000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBL ICOS OBRAS E INSTAlAÇOES Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseaplk:a -5.000,00 F.R. Grupo: 1 60000

## -2.688.300,00

## ld:0471C4694971EODO

<!-- image -->

Decreto nº 031/2025, de 22 de maio de 2025.

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares por Anulação  de  Dotações  no Orçamento  do  Exercício  de  2025, com  a finalidade de atender insuficiência de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º, da Lei  1.91612024." FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art.  6º,  a importância  de  R$622.000,00  (Seiscentos  e  vinte  e  dois  mil  reais),  nas  seguintes dotações  orçamentárias :

## SUPLEMENTA:

| QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | QRG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                         | AT/PR                                                                                                         | FR                                                                                                            | VALOR(Ril                                                                                                     |
| 3.3.90.39                                                                                                     | 2003                                                                                                          | 500                                                                                                           | 50.000,00                                                                                                     |

| QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | QRG_AO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB UNIDADE:04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                 | AT/PR                                                                                                                 | FR                                                                                                                    | VALOR(Ri}                                                                                                             |
| 4.4.90.52                                                                                                             | 1056                                                                                                                  | 540                                                                                                                   | 170.000,00                                                                                                            |
| 4.4.90.52                                                                                                             | 1056                                                                                                                  | 543                                                                                                                   | 192.000,00                                                                                                            |

| QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS   | QRG_AO: 08.00 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS UNIDADE:08.01 - SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. PUB. SANITARIOS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR(Ri}                                                                                                               |
| 3.3.90.39                                                                                                               | 2021                                                                                                                    | 500                                                                                                                     | 150.000,00                                                                                                              |

| Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   | Q_RGÃO : 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL UNIDADE:10.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                                   | AT/PR                                                                                                                   | FR                                                                                                                      | VALOR{Ril                                                                                                               |
| 3.3.90.36                                                                                                               | 2057                                                                                                                    | 660                                                                                                                     | 10.000,00                                                                                                               |

| Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   | Q_RG_AO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE UNIDADE:14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                  | AT/PR                                                                                                  | FR                                                                                                     | VALOR{Ri}                                                                                              |
| 3.1.90.11                                                                                              | 2041                                                                                                   | 500                                                                                                    | 50.000,00                                                                                              |

Art.  2º  Para  a  cobertura  dos créditos suplementares serão  utilizados os  recursos provenientes da anulação  parcial, no valor de R$622.000,00 (Seiscentos e vinte e dois mil reais), nos termos da Lei Municipal nº  1.916/2024, art. 6º, das seguintes dotações orçamentárias :

## ANULA:

| Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   | Q_RG_AO: 03.00 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS UNIDADE:03.01 - SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                          | AT/PR                                                                                                          | FR                                                                                                             | VALOR{Ril                                                                                                      |
| 3.1.90.11                                                                                                      | 2003                                                                                                           | 500                                                                                                            | 50.000,00                                                                                                      |

| Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB        | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   | Q_RGAO: 04.00 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| UNIDADE: 04.01 - FUNDO DE DES. DA EDUCAÇAO BASICA - FUNDEB CONTA | AT/PR                                                       | FR                                                          | VALOR{Ril                                                   |
| 4.4.90.51                                                        | 1047                                                        | 543                                                         | 100.000,00                                                  |
| 4.4.90.51                                                        | 1054                                                        | 543                                                         | 92.000,00                                                   |
| 4.4.90.51                                                        | 1054                                                        | 540                                                         | 170.000,00                                                  |

## (Continua na próxima página)

M.inutenç.30

02

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação.

PARNAGUA, 01  de abril da 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-350.000,00

F.R. Grupo:

154202

-40.000,00

F.R. Grupo:

150000

-150.000,00

F.R. Grupo:

170606

OJ

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