Portaria — Corrente (05/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 05 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

li

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Exercício:

2025

02

04

00

201

SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMA

04.121.1269.2045.0000

3.3.90.92.00

soo

999

000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

DS

00

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA- SEMINFRA

310

URBANISMO

-10.000,00

F.R.Grupo:

150000

-90.000,00

15.451.1377.lOTT.OOOO

4.4.90.51.00

OBRAS E  INSTALAÇ ÕES

F.R. Grupo,

170005

311 15.451.1377.lOTT.OOOO URBANISMO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações  de Crédito 999 000 Não  se aplica -437.000,00 F.R.Grupo: 175405

328 15.452.1261.1271.0000 PARQUE DE EXPOSICAO 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES 899 Outros Recursos  V inculados 999 000 Não  se aplica -925.000,00 F.R.Grupo: 189905

367 17.512.1360.1D90.0000 SISTEMA DE ESGOTO E  ORENAGEM 4.4.90.51.00 OBRAS E  INSTALAÇÕES 754 Recursos de Operações  de Crédito 999 000 Não  se aplica -472.000,00 F.R.Grupo: 175405

390 26.782.1348.1234.0000 SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS 4.4.90.Sl.OO OBRAS E  INSTALAÇÕES 899 Outros  Recursos Vinculados 999 000 Não  se aplica -42.000,00 F.R. Grupo, 1899 OS

02

07

00

532

02

DB

04

796

02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

700

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1165.2234.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1042.2105.0000

ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

3.3.90.30.00

MATERI AL OE CONSUMO

soo

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde•  Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Exercido:

2025

-40.000,00

F.R.Grupo:

150000

-200.000,00

F.R. Grupo:

150000

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

959

08.243.1045.1261.0000

4.4.90.51.00

665

999

000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

·30.000,00

OBRAS

E  INSTALAÇÕES

F.R .  Grupo;

166S 04

Transferências  de Convênios  e  Instrumentos Congêne res  vinculados à Assistência  Social

Não  se aplica

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E  LAZER

11S8

27.813.1316.1065.0000

4.4.90.51.00

soo

999

000

RECREACAO E  LAZER

OBRAS

E  INSTALAÇÕES

Recursos nã o  Vinculados  de Impostos

Não  se aplica

Artigo 3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CORRENTE, 01  de abril de 2025

FILEMON JOSÉ  F  DE SOUZA N PARANAG PREFEITO MUNICIPAL OSB.920.868-36

·12.000,00

F.R.Grupo:

150000

-2.272.000,00

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DECRETO MUNICIPAL N· 18/2025

Institui a Comenda  Municipal do Mérito  Agropecuário  "Dr.  Hélio Fonseca Paranaguá"  e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, ESTADO  DO  PIAUÍ, no uso das atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a importância de reconhecer e valorizar aqueles que contribuem para o desenvolvimento agropecuário  local;

CONSIDERANDO o legado do Dr. Hélio  Fonseca Nogueira Paranaguá,  natural de Corrente­ PI, Médico  Veterinário  formado pela  Universidade Rural  do Rio  de Janeiro, pioneiro na introdução  de  raças  zebuínas e  modernas técnicas de manejo,  inseminação  artificial e transferência  de embriões,  fundamentais para o melhoramento genético  e produtivo do rebanho piauiense;

CONSIDERANDO sua dedicação  de quase sete décadas à modernização  e fortalecimento da pecuária  de corte no sul do Piauí,  tornando-se referência  nacional no setor,

DECRETA:

Art. 1· Fica  Instituída a Comenda  Municipal do Mérito  Agropecuário  " Dr. Hélio  Fonseca Nogueira  Paranaguá", a  ser  concedida  anualmente  a  pessoas  físicas e  jurídicas que tenham contribuído  de forma significativa para o desenvolvimento do setor agropecuário no município de Corrente Piauí.

Art. 22 A comenda será  entregue anualmente, impreterivelmente, durante a cerimônia de abertura da ExpoCorrente, com data e horário  a serem definidos pela organização  do evento.

Art.  32  A  comenda  contemplará  as  seguintes  categorias,  com  número de  agraciados variáveis  e previamente definidos em cada uma: 1 Profl.s.slonal.s  que atuem no fomento,  e.s.sl.sti!-ncle  ou lnoveçao no .setor egr-opccudrlo regional, estadual,  nacional ou internacional e que possuam  vínculos com  a ci(/Ydade d . e ~ Corrente·PI, (até  3 (três)  agr-aciados por edição);

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li  Empresas  e  instituições que  promovam  ou  apoiem  iniciativas  relevantes  para  o desenvolvimento rural em Corrente-PI e região,  (até  3 (três)  agraciadas por edição};

r

Ili -Produtores  rurais  com práticas de  destaque,  sustentáveis ou  inovadoras  na Agropecuária  de Corrente-PI e região,  (até  5 (cinco) agraciados por edição}.

Art.  4 2  A  organização do  evento  e  o  processo  de  escolha  dos  agraciados  serão  de responsabilidade  da  Secretaria  Municipal de Desenvolvimento  Rural  e  do Gabinete do Prefeito.

Art.  Sº  A  regulamentação  da  presente  comenda  será definida  por  meio  de  Portaria própria do Gabinete do Prefeito, juntamente com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento  Rural,  que  estabelecerá os  critérios, prazos,  modelo  da  honraria  e outras normas operacionais.

Art\_ 6º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 7º Revoga-se as disposições  contrárias,  publique-se e cumpra-se.

Corrente PI, 04/06/2D25\_

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