Decreto — Bom Jesus (30/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

144

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

PREFEITURA DE ÁGUA  BRANCA AV. JOÃO  FERREIRA 06554760/0001-27 E)(ercfcio: 2025

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.714

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL· FMAS 1512 08.244.0007  .2104.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 GESTÃO  DA ASSISTe.NCIA SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -50.000,00 F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica

1518 08.244.0007  .2104.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 GESTÃO  DAASSISTe.NCIA SOCIAL -12.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  04 Tr.msferência  de Reçu= do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica

1524 08.244.0007  .2113.0000 3.3.90.30.00 660 999  000 GESTÃO  DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL -11 .784,69 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 660  04 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Ar.slstência  Social - FNAS NAo se aplica

1562 08.244.0032.221 1.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 PROGRAMA PÃO  NA MESA -63.200,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos nao Vinculados de Impostos NAo se aplica

1563

08.244.0032.2211 .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

PROGRAMA PÃO  NA MESA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

1652 04.122.0031 .2210.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO -6.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

1661 04.691 .0031.2088.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO -3.981.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 N3o se &lt;;1,pllc.1

1677

04.691 .0031.2226.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se 9pllca

1660 04.691 .0031 .2226.0000 DESENVOLVIMENTO ECONÔM ICO -2.900,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00  MEIO AMBIENTE

## PREFEITURA DE ÁGUA  BRANCA

AV. JOÃO  FERREIRA 06554760/0001-27 E~erclcio: 2025

## DECRETO Nº 19, DE 02 DE JUNHO DE 2025 · LEI N.714

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1688 18.541.0020.1085.0000 PLANEJAMENTO URBANO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -21 .800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO

1965 24.  721.0027  .2060.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  DA COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1 4.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

1998 24.  722.0027  .2007  .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  DA COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -5.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00

02 15 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE

2025 27.812.0030.1040.0000 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVI -73.530,66 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

2045 27.812.0030.2043.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 DESPORTO E LAZER-INCENT. E MODERNIZAÇÃO ESPORTIVJ -7.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.  Grupo: 1 500 00 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

Anulação  ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ÁG UA BRANCA, 02 de JUNHO de 2025

JOSÉ  RIBEIRO DA CRUZ JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

N

. . ........ .

.

<!-- image -->

## ld:1S19060E2320FSF3

:J -. t; !:~s

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATODI! PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 025/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O  MUNJc/PJO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAV/tS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DALVAN BATISTA ARAU/0, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento. o  MIINICfPIO DE ROM IESIIS:PIAllf  pessoa Jurídica  de direito público intemo.  inscrito no  CNPJ n· 06.S54.3S6/0001-S3,  com sede  na  Praça Marcos Aurélio  nº 041, Centro, nesta cidade. representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.·  OLDt.NIA FONSECA GUERRA, brastletra. casada, servidora pública,  Ins crita no  CPP  sob  o nª 41.2.286.S03-49.  RG  961.355/SSP-Pl,  residente  e  domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos, nº  749, Centro, cm Bom Jesus-PI, CEP 64,900-000.,  doravante denominada CONTRATANTE:  e  do outro lado o  Sr. DALVAN BATISTA ARAUJO, brasileiro,  jnscrito no CPF sob o  nª  066.499.783-02, residente e  domiciliado no Povoado Escalvado, Zona Rural. Bom  Jesus-PI,  doravante  denominado  CONTRATADO firmam  o presente  contrato  de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

## CI ÃIISIIIA  PRIMEIRA - DO OBJETO

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade precfpua a  contratação  da prestaçã o de  serviços de  PROFESSOR  para  a  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo  em vtsta o  Processo Seletivo Stmpllflcado Edital n 8 02/2023, que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Psicólogo* Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, cm caráter temporário  para o ano de 2025.

## CIÁIISULA  SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES

1- COMPETE À  CONTRATANTE: a) oferecer ao CONTRATADO todas  as condições  necessári as para a  execução do trabalho. objeto do presente contrato; b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Cl..i.usula Terceira; c)  notificar  ao  CONTRATADO  por  escrito.  da  ocorrência  de  eventuais  imperfeições  n.a execução dos serviços contratados* fixando prazo para a sua execução; d) colocar à disposição do CONTRATADO, instalações físicas  necessárias ,

## li  COMPETE À  CONTRATADA:

a)  realizar os serviços,  em  conformidade com  as  especificações  e  prazos constantes  na cláusula  primeira do presente Contrato. b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos, selecionando o  material  didático  a  ser empregado no ensino*  em  conformidade  com os programas estabelecidos. c)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo. dtHgência e hones tidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE~ sem prejufzos  da  dignidade e  independência  profissionais, observando rigidamente  os prtncfptos e normas  que  regem sua profissão., comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade. d)  assumir a  inteira  responsabilidade  pelo recolhimento  do  imposto  sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto deste  contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

CI ÃIISJPcA  TBBCBJBA - YALPB DO CONTMTO Pela execução  dos serviços ora pactuados, o  CONTRATANTE  pagará  ao CONTRATADO a lmportãnda de R$ Z..499,97 (dois mU, quatrocentos e  noventa e  nove reais e  noventa e  sete centavos). para regime de 20 horas, a  ser depositada na conta n· 65809705-4, agenda 2780, OperaçAo 3700, da caixa Econ6mlca Federal at· o dia 30 de cada mfs. CIÁUSJUA.  QUARTA - DO REGIME JURÍDICO A penalidade  aplicada  respeitará o rito  procedimental  estabelecido  nos  arts.  148  e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Público  Municipais, observando ainda os dispositivos  contidos nos arts. 133 e  seguintes do mesmo diploma legal. CIÁ.IISJIIA.  QUINTA - DA YIGtNCIA O presente Contrato retroage ao dia 05/02/202S, com t~rmino previsto para o  dia 31 de dezembro de 2025. CLÁUSUIA  SEXTA -DA RESCISÃO O  presente  contrato  poderj  ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes, mediante  notificação  com  antecedência  mfnima  de  30  (trinta  dias).  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cláusuJas, Independentemente  de  interpelação judicial, respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente CLÁUSUIA  srnMA  - QA FUNDAMENTAÇÃO I EGAI presente Contrato de Prestação  de Serviços foi  firmado em observância aos preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n .º 488. de 24 de aa:oslo de 2009. Lei Municipal 481 de 23 como no art. 37, IX~ da

O de junho de 2009, Esta.roto dos Servidores Público Municipais, bem Constituição  Federal.

## CLÁUSUIA  OITAVA- DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo de Contrato será publicad·o. em resumo, no Diário Oficial dos Municípios. e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE. CLÁUSUIA  NONA- FORO Fica eleito o  foro  da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvidas  ou lltlglos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não  possam  ser dirimidas  pela  via administrativa, com renúncia  de qualquer oub"o por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e  como prova de assim haverem, entre sl, ajustado e  contratado., é lavrado este  Contrato  que.,  depois  de  lido  e achado  de  acordo,  será  assinado  pelas  partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e  Jurídicos efeitos, dele sendo extraídas  as necessárias cópias que terão o  mesmo valor do original.

Bom Jesus PI~  20 de fevereiro de 2025. OLDENIA FONSECA =:,",:~~·'""" "°' GUERRA:41228650349 ~~~lS:~ ;25;07--03'00' OLD!NIA FONSECA GUERRA Contratante

<!-- image -->

<!-- image -->

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

-5.030.088,  73

-49.993,50

F  .R.  Grupo:

1

500

-43.100,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

00