Certidão — Manoel Emidio (13/11/2025)

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,..

Instituto  Nacional do  Seguro Social

## MEMÓRIA  DE

## CÁLCULO  DO BENEFÍCIO

## RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO  POR MORTE

O valor final  da aposentadoria pode levar em consideração  o valor de eventual  pensão  por morte que você  esteja recebendo ou que venha a receber.  Havendo o recebimento de aposentadoria do INSS juntamente com pensão  por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga  pelo  INSS  ou  por  outro  regime  de  previdência ,  será  assegurada  a percepção do  valor integral  do benefício mais vantajoso e de uma  parte do valor de cada  um dos demais benefícios, conforme artigo 24, §2o,  da Emenda Constitucional no  103/ 2019.

Por isso  caso você  passe a receber  pensão  por morte  de  cônjuge,  ex-cônjuge,  companheiro  ou ex-companheiro  paga  por  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  {RPPS),  deverá  informar  ao INSS  este  recebimento.

## REVISÃO  DO BENEFÍCIO

O prazo  para  revisão do  benefício é de  dez  anos  contados  a partir  do  primeiro  dia  do  mês seguinte ao  recebimento do primeiro pagamento. Em caso de dúvidas  ou  para solicitar o serviço de  Revisão  de  Benefício, acesse o Meu  INSS ou  ligue para  135.

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Você  pode conferir a autenticidade deste documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 25, )\_!\_!.!.\_~!\_KGX066KBC28

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·  C9ij,e.,!,g,ul  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ·  \_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ;

## CERTIDÃO  PISIPASEP/FGTS

cPF

0O2 . 34t.923-33

cNPJ

31031113000105

CTPS/IDE"1T.

PIS/PASEP

N"8ENEFCIO

201892

2'85441195-3  191311589-2

REQUERIDA EM 13/01/2025

INICIO  BDf'IF,  13/08/2025

DEPENDE"1TE

VÍNCULO

Certifico  para  01  devidos  fins  pre'llslos  no  Pantgrafo  1• do  Art.  4• lol ~:~=~~: ~! :.~~~~~~~~~~~,:~=:• ~Parégrafo  Ún ico do  DATA

LOCAL DNOIL DUDIO  -

PI

2910912025

APOSDffADORIA  POR  TBKPO

CONTaJ■UlCAO

OL

Ui,001,320

Esta certidão  lem efeito para levantamonto da valore, eoffflp0fldon101 a:

- 1) PIS • Programa de Integraçã o Social

- l) PASEP - Programa de Fonnação de Patrlmõnlo  do Servidor Pllbllco

- e) FGTS • Fundo de Garantia do Tempo do SoMÇO

- d) Ouantlu devidas pelo empregador a seu •mpregado em decorrtnc1a da relação  do emprego.

- 3) Restituiçã o de Imposto de RtndL

~o/

011-DERTOWAUERJUNIOA

~ladolNSS

OATANASC.

- ') ~ald~  de c:ontas bancárias, cadametaa da poupança, fundo de lnvaaumanto, de acordo com llmlles provlstos em lei e desde que nao existam na sµc:essão  outras bens sujeitos a lnvent.f.rlo  .

~

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....

## CERTIDÃO  PIS/PASEP/FGTS

CPF

002.34.t,923-33

CNPJ

ll0:Ul13000105

CTPS/IDENT.

PIS/PASEP

N• BENEF CIO

-

uãIA  SUA Dlt  SOtJSA

' JLrMO EMPREGADOR

2018J2

2'8StUU5•3 191311589-2

REQUERIDA EM ll/08/2025

'

INICIO

asn,.

ll/08/2025

') ENOENTE

VINCULO

OATANASC.

C  r1lflco  para  os  devidos  fins  previstos  no  Parágrafo  1" do  Art~ 4•  Lei  LOCAL &gt;wtosL  DUDXO  - , co}npiemenw nº 26 da 11/02176, lei nº 8.858 da 24/11/80 e p~uigrafo Unico do  DATA ,..:.~.  Art,  1• do 09creto n• 85.845 de 26103/81, que foi concedida a

PX

2910112025

1

\;

APOSl!NTADORJ:A  POR  TDPO  CCINTRIB!JlCAO

OL

16.001.320

E'aw certidlo tem efeito para levantamento de vak&gt;res corres~ntes a:

\_

~

\_

IS. Programa de Integração  Social

')-6 o--&lt;

/

- ASEP - Programa de Formação  de Patrim6nio do Servidor Públioo

GILBERTOWALLER JUNIOR

- GTS • Fundo de Garantia do Tempo do Scrvl9() • anU&amp;1 devida, pelo empregador a seu empregado em decontncfa da relação  de emprego.

p,\_WIM4oo:,olNSS

eslilulçio de Imposto de Renda.

~

- ~:sr!es=i:~~~~:d:u;~= :rr:~rtni•

fundo dt  Investimento, do acordo com lim!tas previstos em lei e desde que nlo

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Você  pode conferir e autenlleldade do documento em htlps://meu.lnsa.gov.br/r:.entraVlf/abertolautenticidade com o código 14~ARXBCLZV6NX7RAVNUAH74

Dlgltalizado com  Cam SCanner

~.,

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Instituto Nacional  do  Seguro Social

11/11/202512:16:56

## CARTA DE CONCESSÃO

TITULAR: MARIA ELSA DE SOUSA

CPF:  002.344.923-33

Comunicamos que foi concedido seu benefício :

## APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Direito Adquirido antes da EC 103/2019

NÚMERO  DO BENEFICIO

VALOR DO BENEFICIO*

\_

~I

19\_ 1.3\_ 11.\_ 589 \_ ·2 ~I

Solicitado em

Concedido em

13/08/2025

29/09/2025

Início  do benefício

Início  do pagamento

13/08/2025

13/08/2025

DESISTÊNCIA  DO BENEFICIO

Lembramos que se quiser desistir dessa 1 aposentadoria,  você  não  deve  rece 5 ber  o 5 seu primeiro pagamento,  nem sacar o  PI ,  PA  EP ou FGTS.

1

## SEU CADASTRO NA PREVIDÊNCIA  SOCIAL

Mantenha seus dados atualizados.  Se precisar alterar nome, telefone,  e-mail ou endereço,  acesse o  Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135.

## PAGAMENTO DO BENEFICIO

Você  tem  direito  a  receber  cartão  magnético gratuito para  saque  do  benefício , sem  cobrança  de  taxas e sem  necessidade  de  abrir  conta  corrente. Saiba  mais  sobre  seus  direitos  em  https: //www.gov.brflnss/pt­ br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios

· Esle  valor  corresponde  ã Renda  Mensal  Inicial (RMI)  do  beneficio  que  poderá  sofrer  redução  nos  casos  de  acumulação  deste beneficio  com  outros.

" Se você  tiver dúvidas  sobre a dala de pagamenlo,  acesse a  opção  'Extrato de Pagamento do Beneficio' no Meu INSS.

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(Continua na próxima página)

IR$  I

1.518,00

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DATA DE PAGAMENTO

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4º dia útil do mês **

Local de Pagamento Banco: BRADESCO Agência:  5794 · CANTO DO BURITI Endereço

AV GETULIO VARGAS 1015 · CENTRO

R$1.071,01

* MAIOR VALOR

R$1.195,75

R$1.195,75

R$1.201,73

R$1.245,58

30 anos

Exi  ida

30 anos

33 anos 10 meses 3  dias

Exi  idos

86

Instituto Nacional do Seguro Social

## REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344. 923-33 Benefício 191.311. 589-2

Para a  apuração  do valor do benefício  é preciso verificar quais são  as regras de direito apl icáveis a  ele para que  seja  escolhida  a  regra  que  garantirá o maior valor  de  benefício . Nessa  apuração poderão ser descartadas  do  cálculo  as  contribuições que  reduzem  o  valor  do  benefício ,  desde  que  seja  mantida  a carência  e  o  tempo  m í nimo  de  contribuição.

Na tabela abaixo demonstramos a  regra de direito desse benefício e seu respectivo valor,  sem efetuar qualquer descarte de contribuição.

## Direito adquirido antes da EC 103/2019

Tempo de contribuição  :  30 anos 11  meses 20 dias

Artigo 15 da EC 10312019 · Pontos (Idade Mínima+  Tempo de Contribuição) Cá~o:  Média de 100% dos saijrios de contnbuiçaox coeficiente do valor do beneficio'

Pontos

Cum  ridos

95 anos 8  meses 28 dias

Artigo 16 da EC 10312019 -Idade Mínima (com acréscimo progressivo de idade)+ Tempo de Contribuição

Cálculo :  mé&lt;lia de 100% dos salários de conlribuição x coeficiente do valor do beneficio'

Idade

Cum  rida

33 anos 10 meses 3  dias

56a

61  anos 10 meses 25 dias

Artigo 17 da EC 10312019 ·  Tempo de contribuição+ pedágio  de 50%" Cálculo:  Média  de 100% dos saijrios de conlribuiçao x fator pre~denciário

Exi  ido

30 anos *"

Cum  rido

33 anos 10 meses 3  d ias

Artigo 20 da EC 10312019 -Idade Mínima+  Tempo de Contribuição *+ Pedágio  de 100%" Cálculo :  m édia  de 100% dos salários de contribuição,  sem fator pre~denciário

| Tem ode contribui •o   | Tem ode contribui •o   | Idade   | Idade                   |
|------------------------|------------------------|---------|-------------------------|
| Exi ido                | Cumprido               | Exi ida | Cumprida                |
| 30anos-                | 33 anos 10 meses 3dias | 57a     | 61 anos1 0meses 25 dias |

R$1.071,01

* MAIOR VALOR

R$1.206,23

R$1.206,23

R$1.183,81

R$1.311,12

Exi  ido

30 anos 8  meses 6  d ias *"

30 anos

31  anos 6  meses

Exi  idos

86

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I nstitu t o  Nacional do Seguro Social

## REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344.923-33

Benefício 191 . 311 . 589-2

Na tabela abaixo demonstramos as mesmas regras de direfo,  porém  .QQ!D. a l guns descartes de contribuição para encontrar o maior valor de benefício .

Direito adquirido antes da EC 10312019

Tempo de contribuição :  30 anos 11  meses 20 d ias

Artigo 15da EC 10312019 · Pontos (Idade Mínima+  Tempo de Contribuição) Cálculo:  Méd ia de 100% dos sa~rios de contribuição  x coeficiente do valor do beneficio'

Pontos

Cum  ridos

93 anos 4  meses 25 dias

Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimo progressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição

Cálculo:  mé&lt;lia de 100% dos sa~rios de conlribuiçãox  coeficiente do valor do beneficio'

|         |                | Idade   | Idade                    |
|---------|----------------|---------|--------------------------|
|         |                | Exi ida | Cum rida                 |
| 30 anos | 31 anos 6meses | 56a     | 61 anos 10 meses 25 dias |

Artigo 17 da EC 10312019 · Tempo de contribuição+  pedágio  de 50%" Cálculo:  Média  de 1 00% dos sa~rios de oontribuição  x fator pre~denciário

## o

Cum  rido

31  anos 6  meses

Artigo 20 da EC 10312019 -Idade Mlnlma + Tempo de Contribuição*+  Pedágio  de 100%" Cálculo :  méd ia de 100% dos salários  de conlribuiçao, sem fator pre~denciário

| Tem ode contribui ão   | Tem ode contribui ão   | Idade   | Idade                    |
|------------------------|------------------------|---------|--------------------------|
| Exi ido                | Cumprido               | Exi ida | Cumprida                 |
| 31 a nos 4meses 12d~-  | 31anos6m eses          | 57a     | 61 anos 1 0meses 25 dias |

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Instituto  Nacional do Seguro Social

## REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002.344.923-33 Benefício 191.311.589-2

A  seguir estão  as informações  que foram consideradas na apuração  do direito ao seu benefício.

|                          | 254 meses                | 229 meses                 |
|--------------------------|--------------------------|---------------------------|
| 56 anos 1mês25 dias      | 61 anos 10 meses 25 dias | 61 anos 10 meses 25 d ias |
| 30 anos 11 meses 20 dias | 33 anos 1 Omeses 3dias   | 31 anos 6meses            |

·  Carê n cia mln ima e xigid a d e 1 80 meses.

Instituto Nacional do Seguro Social

## MEMÓRIA  DE

## CÁLCULO  DO BENEFÍCIO

Memória de Cálculo

D i rei to Adqui rido

MARIA ELSA DE SOUSA

CPF 002. 344.923-33

Benefício 191.311.589-2

* Con s i der ando que o cálculo  resul tou em val or i n ferior ao m í nimo legal, o  seu  ben efici o ser á fixado no valor do salário  mínimo  v i gente à época  da concessão.

Este valor reajustado até  a data do início  do benefício  corresponde a R$1.071,01, valor que foi aplicado em seu benefício  por ser mais vantajoso.

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lnst,tuto  Nacional do Seguro Social

## MEMÓRIA  DE CÁLCULO  DO BENEFÍCIO

## RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO  POR MORTE

O valor final  da aposentadoria pode levar em consideração  o valor de eventual  pensão  por morte que você  esteja recebendo ou que venha a receber.  Havendo o recebimento de aposentadoria do INSS juntamente com pensão  por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga  pelo  INSS  ou  por  outro  regime  de  previdência , será  assegurada  a percepção do valor integral  do benefício mais vantajoso e de uma  parte do valor de cada  um dos demais benefícios , conforme artigo 24, §2o, da Emenda Constitucional no 103/ 2019.

Por isso  caso  você  passe  a receber pensão  por morte  de côn juge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro  paga  por  Regime  Próprio  de  Previdênc ia Social  (RPPS), deverá  informar  ao INSS  este  recebimento.

## REVISÃO  DO BENEFÍCIO

O prazo para  revisão do  beneficio  é de  dez anos  contados  a partir  do  primeiro  dia  do  mês seguinte ao  recebimento do primeiro pagamento. Em caso de  dúvidas  ou  para  solicitar o serviço de Revisão de Beneficio, acesse o Meu  INSS ou  ligue para  135.

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Você pode conferir a autenticidade deste documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 2511114-PCKKGX066K8C28

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PORTARIA DE N" 175/2025.

Manoel Emidio (PI),  10 de novembro de 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IIAJIOEL EMfDIO, ESTADO DO PIAuf, no  u s o  d as  a tribuições  que lhe s sã o confe ridas  p ela -Lei Municipal n º 2 58/1990  Lei  Or gânica do Municí p io d e  Manoel Emíd io (I'I ),  b e m  como pela Lei Municipal n º 395/  1994 Estatuto dos Servidores Públic os  d o  M unicí p io d e  M anoel Emídio (PI), e  em r espeito  aos  princípios da  legalidad e,  da  segurança jurídica e da  supremacia  do  interesse púb lico,

## RESOLVE :

Artigo 01 º  "NOMEAR" a  Sra. RENATA DA SILVA AGUIAR, portadora do R .G.  nº 0 75.151.693-70/SSP-PI,  e  inscrita sob  o  CPF nº 075 . 151.693-70,  a provada  no  c oncurso  públi co  r egido  p elo  E dital  nº 0 1/2024,  para exercer  o  cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, COM CARGA  HORÁRIA DE  30  ITRINTAI  HORAS  SEMANAIS,  LOTADA JUNTO Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIBmNCIA SOCIAL  DE MANOEL EMfDIO IPU.

Artigo 02° -A  p resen te P ortaria entra em vigor  n a  d ata d e sua publicação ,  com e feitos retroativos à 10 d e  novembro d e  2025.

Artigo 03° -Ficam revogadas as disposições  em contràrio.

Rept:re-se, Publique-■e e  C111Dpra-se.

Gabinete do Prefeito  Municipal de Manoel Emídio (PI),  aos d ez dias do mês  de novemb ro do de d ois mil e  vinte e  cinco.

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DO AL . A  DE ARA'ÔJO Municipal de Manoel Emídio  (PI) Mandato 2025 / 2028

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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