Contrato — Curimata (25/08/2025)

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Caridade do Piauí Rua João  José  de Sousa. s/nº  Centro, Caridade do Piauí. Fone/Fax: (89)-CEP: 64590-000 · CNPJ: 01.612.575/0001° 28

4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2021 PRORROGAÇÃO .

4° -TERMO ADrTIVO AO CONTRATO N. 0 104/2022, CELEBRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADE DO PIAUÍ-PI E PELA EMPRESA MARCOS ANTÔNIO  JOSÉ  0158~186 - ME, QUE TEM POR OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA COM PESSOAL TREINADO PARA PRESTAÇ Ã O DE SERVIÇOS DIVERSOS NO MlJNICi.PIO DE CARIDADE  DO  PIAUÍ -PL  ESTIMATIVA  PARA 2025.

CONTRATANTE: O MUNici.PIO DE CARIDADE DO PIAUÍ/PL ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL, inscrito no CNPJ (MF) n. 0  O l  . 6 l2 .S75/0001-28, com sede na Rua José  Antônio Lopes, 127 Centro. CEP:  64590-000, Caridade do Piaul-Piaul, representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Cleivanilson José  de Carvalho, CPF nº 805.261.953-04. e RG nº 1.668.709 SSP/PI.

CONTRATADA: MARCOS ANTÔNIO  JOSÉ 01589944186 -ME, pcssoa jwidica de  direito privado aqui denominada CONTRATADA, empresa MEi inscrita no CNPJ/MF 10b o o' 47.314.519/0001-08, com sede  na  Rua  Projetada  03,  s/nº ,  Bairro  Centro,  Caridade  do  Piau!/PI  CEP  64.S90-000,  E-mail: antooxmnrcos985@grogjl com  Tcl.  62  99322w8799,  representada  neste  alo  pelo  seu  empresário  o  Sr. MARCOS ANTÔNIO  JOSÉ,  inscrito no Cadastro de Pessoa Ffsica/CPF sob o nº 01S.899  ..  441-86 e RG nº 4.3S3.7S1  DGPC/00  ..

Os CONTRATANTES tem entre si justos e avençados,  e celebram o presente termo aditivo ao CONTRATO n.º 104/2022, oriundo do  Preglo Presencial n'  017/2022, instruíd o no MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ-PJ - TC do Aditivo nº 004/202S, sujeitando-se as partes ãs normas disciplinares da Lei n. 0 8.666, de 21 de junho de 1993, e ãs seguintes clãus ulas:

## CLÁ USULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROyAÇÃO da vigênc ia do Contrato, firmado entre as partes em 22/08/2022, nos termos previstos em sua CLAUSULA SÉTIMA .

## CLÁUSUL A SEGUNDA -DA PRORROGAÇÃO

1. Pelo presente  termo aditivo,  fica prorrogada  a vigencia do Contrato por mais  12 (Doze)  meses, contados  a  partir  da  assinatura  do  presente  tenno.  A  prorrogação  se  faz  jus  devido  a  necessidade  de necessidade  de  pessoal  treinado  para prestação  de serviços diversos  deste  municí pio. Essa  prorrogação encena-se quando um das partes pedir por escrito o descontrato, e/ou quando finalizar o prazo da prestação dos serviços sem aditamento, podendo ser antes do prazo estipulado anteriormente.

## CLÁ USULA TERCEIRA - DO VALOR DO TERMO ADrTIVO

- I. O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação  do contrato, pelo perí odo mencionado na cláus ula anterior, a partir de sua publicação, fica inalterado permanecendo o mesmo valor de R$ 21,000,00 (vinte e um mil reais).

CLÁUS ULA QUARTA-DA JUSTIFICATIVA

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1. Com fundamento  no Principio  da Continuidade  do  Serviço Públ ico,  e  considerando os motivos supervenientes ocorridos durante a prestação  dos serviços, fez-se necessário  o presente aditivo contratual com o intuito de prorrogabilidade do contrato avençado no municí pio.
2. A  prorrogabilidade  do  contrato  em  pauta,  não só  estã  assegurado  pelo  disposto  no  inciso  II, panlgrafo  1°,  do  Art.  57,  da  Lei  de  Licitações  vigente,  como  pela sua  previsibilidade  no  instrumento convocatório.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA DESPESA

1. A despesa com este termo aditivo, no COITente exercíci o,  no  montante  mencionado na clá usula anterior, correra à conta de Recursos do Orçamento Geral do Municfplo/FPM/ ICMS/FME/FMSIFMAutros, do exercí cio financeiro de  2025, no Elemento de Despesa 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, da vigente Lei Orçamentária Anual.
2. A  despesa  para  o  exercí cio  subsequente  será  alocada  à  dotação orçamentária  prevista  para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentári a Anual.

## CLÁUSULA  SEXTA-DO FUNDAMENTO LEGAL

1. O presente termo aditivo  decorre  de  autoriz.ação  do  Gestor Municipal e/ou  Secretário  Geral  de Administração da contratante, exarada no TC do Aditivo nº  004/202S, e encontra amparo legal no artigo S7, inciso II, da Lei n.  · 8.666/93.

## CLÁUSULA  SÉTIMA-DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

- I. Ficam ratificadas as demais cláusulas  e condições  estabelecidas no contrato inicial, flilltlldo entre as partes.
2. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (três) vias de  igual  teor  e  forma,  para  que  surtam  um  só  efeito,  as  quais,  depois  de  lidas,  são  assinadas  pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

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CLEIVANILSON JOSE DE ~~=:ig.1tai  por CARVALHO:805261953  CARVAUi0:80526t 95304 04 :;2025.08.21 09&lt;&gt;6,11

MUNICÍPIO DE CARIDADE DO PIAUÍ - PI Cleivanllson José  de Carvalho - Prefeito Municipal CONTRATANTE

Caridade do Piauí,  em 21  de agosto de 2025.

~~.,!:- ME CNPJ/MF sob n' 47.314,519/0001-08 CONTRATADA.

CPF:.l . m .-.. f?Bí,.&lt;i . 9.7

.;.6~  ...........................  .

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E-mail.: pmçaridadedoolaui@gmail.çom - çplçarldadedopiayi@gmall com

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## 01 ° APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Apostilamento que se faz ao "CONTRATO DE  PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 03072025011/2025, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL  DE  CURIMATÃ-PI e a empresa  MAURICIO  D  DA  SILVA  EPP, como segue:

Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal de Curimatã-PI , com  sede  no(a)  Praça Abdias  Alburquerque,  nº 427,  Centro,  na  cidade  de Curimatã -PI, CEP: 64.960-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.554.273/0001-64, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado(a) pelo(a) Prefeito Municipal Sr. José  Adelmo da Silva, inscrito no CPF sob nº 024.334.234-90 e  portador da Cédula  de  Identidade nº 5293773 SSP/PE, resolve unilateralmente conigir a  dotação  orçamentaria do  Contrato nº  03072025011/2025.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

- 1.1. Constitui objeto do presente termo a correção da dotação orçamentãria para fazer frente a despesa do Contrato 03072025011/2025, originãrio  do Processo Licitatório nº  098/2025, sob a modalidade concorrência nº  011/2025 que versa sobre a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE 6 QUADRAS DE AREIA NAS  ESCOLAS DAS ZONAS URBANAS E RURAIS DO MUNIC(PIO DE CURIMATÃ-PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 2.1.  O  presente  Termo  de  Apostilamento  altera  o  disposto  na  CLAUSULA DÉCIMA - DOS RECURSOS, prevista no instrumento contratual em comento, para fazer face  à alteração  para correção  da dotação  orçamentãria,  conforme dispõe  o artigo nº 136, da Lei Federal nº. 14.133/21:

Art. 136. Registros que não caracterizam  alteração do  contrato podem  ser  realizados  por  simples apostila, dispensada a celebração  de termo  aditivo,  como  nas  seguintes situações :

( ...  ) N -empenho de dotações orçamentãrias .

## CLÁUSULA  TERCEIRA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- 3.1.  Em virtude da alteração  da dotação  orçamentária,  a  despesa que estava consignada na rubrica:

FONTE DOS RECURSOS: 500; GESTÃO/UNIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA; PROGRAMA DE TRABALHO: 15.452.0012.2050.0000; ELEMENTO DA DESPESA; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.

Passará  estar na seguinte rubrica:

FONTE DOS RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS , FUNDEB.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

- 4.1.  Ficam ratificadas as demais cláusulas  do  contrato original, não  alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.

Curimatã - PI,  08 de julho de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal