Licitação — Gilbues (15/10/2025)

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Id:07384DFDEF976860
Id:01AB381C796F698F
O
PICOS
ESTADO DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS - Piauí
Secretaria Municipal da Administracao
GILBUES
Dispoe sobre nomeacac
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Estradas
(Art. 72, VII, LEI FEDERAL 14.133/21)
e Rodagem, e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE PICOS - PI, no uso das atribuig8es que lhe confere o art
101, inciso VI, da Lei Organica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal n 3.440/2025,
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis,
CONSIDERANDO que cor
dos cargos que compoem a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal;
com a manifestagao de interesse da Administracao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos.
termos do inciso ll, art. 75 da Lei 14.133/2021;
CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsavel pela execucao orcamentaria e
CONsIDERANDO que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
desconcentraao administrativa e da delegacao de competencias aos Secretarios Municipais;
interessados no objeto licitado;
RESOLVE:
cONsIDERANDO que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
Art. 1 - NOMEAR o Sr. THIAGO CORTEZ BARROS GONCALVES NUNES, brasileiro,
empresa DS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita com CNPJ:29.292.667/0001-97,apresentou proposta de menor
CPF n O76.662.063-80, para exercer o cargo de SECRETARIO Municipal DE ESTRADAS F
RODAGEM, simbolo NE.
preco e mais vantajosa para a administracao;e
cONsIDERAND0 que nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
.2 - Fica o referido Secretario designado como ordenador de despesas da Secretaria
Municipal de Estradas e Rodagem e do respectivo Fundo, com responsabilidade pela execucao
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
orcamentaria, financeira e demais atos correlatos, nos termos da legislacao vigente.
gestora, nao ultrapassam os limites legais
1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos
ito da Secretaria, observado o disposto na Lei Com
ntar n 101/2000 LRF),na
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 023/2025 para Contratagao de empresa para prestagao de servigos
ei n 14.133/2021 (Nova Lei de Licitac8es e Contratos) e na Lei n 8.429/1992 (Lei de Improbidade
de limpeza, esgotamento, transporte e descarte adequado de residuos oriundos de fossas septicas localizadas nos
Administrativa), com alteracoes introduzidas pela Lei n 14.230/2021.
predios publicos pertencentes a Prefeitura Municipal de Gilbues-Pl e suas Secretarias, nos termos do Lei
Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da data de
sua publicacao.
14.133/2021, Art. 75, II-Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras, conforme PROcessO
ADMINISTRATIVO N 064/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa DS EMPREENDIMENTOS
Art. 4 - Revogam-se todas as disposicoes em contrario
LTDA, CNPJ n 29.292.667/0001-97, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua Odilon Rocha, n 105,
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Aeroporto, cidade de Urugui - PI, representada pelo Sr. Antonio Geoflan Douglas da Silva, portador do CPF n
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 14 DE
PABLO DANTAS DE
** ***.063-82.A contratacao tera seu valor global de R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais), em
SANTOS:84145757300
conformidade com o que preve o Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal de Picos
Gilbues - PI, 10 de Setembro de 2025.
Id:167C4A29F4856991
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
PICOS
Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS-Piauí
Portaria N 318/2025,DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Id:0E28A957C3496863
"Dispoe sobre nomeagao em cargo em comissao e designagao
de ordenador de despesas da Secretaria Municipal de
unicacao Social, e da outras providencias.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
101, inciso VI, da Lei Organica do Município, e em conformidade com a Lei Municipal n 3.440/2025,
GILBUES
que criou e regulamentou a Secretaria Municipal de Comunicacao Social,
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo nomear e exonerar os titulares
CONSIDERANDO a necessidade de designar o responsavel pela execucao orcamentaria e
EXTRATO DE CONTRATO
administra
/a e da delegagao de competencias aos Secretarios Municipais;
CONTRATO ADMINISTRATIVO:058/2025
MODALIDADE: DISPENSA N 023/2025
RESOLVE:
OBJeETo: Contratagao de empresa para prestagao de servigos de limpeza, esgotamento, transporte e
Art. 1-NOMEAR o Sr. FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO ALVES JUNIOR
descarte adequado de residuos oriundos de fossas septicas localizadas nos predios publicos
orasileiro
pertencentes a Prefeitura Municipal de Gilbues-Pl e suas Secretarias
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.
CONTRATADO: DS EMPREENDIMENTOS LTDA.E
Municipal de Comunicagao Social, com responsabilidade pela execugao orcamentaria, financeira e.
CNPJ: 29.292.667/0001-97.
demais atos correlatos, nos termos da legislagao vigente.
ENDEREGO: Rua Odilon Rocha, 105, Aeroporto, Urugui, Piauí.
1 - O ordenador de despesas respondera administrativa, civil e penalmente pelos atos
VALOR GLOBAL:R$ 58.900,00 (cinquenta e oito mil e novecentos reais)
o da Sec
n 101/2000LRF)n
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES.I
Lei n 14.133/2021 (Nova Lei de Licitag8es e Contratos) e na Lei no 8.429/1992 (Lei de Improbidade
FUNDAMENTACAO: INCISO II, ART. 75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e
Administrativa), com alteracoes introduzidas pela Lei no 14.230/2021
Decreto Municipal N 005/2024
rt. 3 - Fica revogada a Portaria n 04/2025, de 02 de janeiro de 2025, que nomeou 0 referido
PRAZO DE VIGENCIA: 10/10/2026.
servidor para o cargo de Coordenador Municipal de Comunicacao
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 10 DE OUTUBRO DE 2025.I
Art. 4 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, independentemente da data de
sua publicacac
Art. 5o - Revogam-se todas as disposicoes em contrario.
Gilbues (PI), 10 de outubro de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, EM 14 DE
OUTUBRO DE 2025.
SANTOS:84145757300
Amilton Lustosa Figueredo Filho
PABLO DANTAS DE MOURA SANTOS
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal de Picos
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais