Portaria — Manoel Emidio (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NO  786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP:  64.875-000 CNPJ  N· O0.463.622/00O1-56 E-mail: cmmanoelemldlo@hotmall.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade  e  notoriedade,  e ADJUDICA o  objeto  do Processo  de  Dispensa  de Ljçjtação de  Nº  022/2025, a Empresa  PEDRO  STANLEY  ALVES  BORGES  "REFERENCIAL CONTABILIDADE E SERVIÇOS", INSCRITA NO CNPJ Nº 17.799.046/0001-15, SITUADA NA RUA FRANCISCO DE ABREU  ROCHA, Nº 1522/A, NO BAIRRO MANGUINHA, NA CIDADE DE FLORIANO, ESTADO DO PIAUI, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) valor global.

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  Ol.Ol.OO.Ol.O31.OOO1.2OO1.OOOO.339O39.OO Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina a  publicação  do resultado,  para  efeito de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio  - PI,  25 de Julho de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP:  64.875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001-56 E-mail : cmm anoelem idio@ ho tmail.co m

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de  Manoel  Emídio PI, torna pública  a efetivação do  procedimento  de Dispensa de  Licitação para a contratação  de Assessoria Técnica Profissional Especializada na área  de Contabilidade Pública, na  conformidade  da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Pispensa de Licitação  de Nº 0221202s.
- Contratante: Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI.
- Contratada: PEDRO STANLEY ALVES BORGES " REFERENCIAL CONTABILIDADE E SERVIÇOS ".
- CNPJ:  17.799.046/0001-15.
- Objeto da  licitação: Contratação  de Assessoria  Téc nica  Profissional  especializada na  área de  Contabilidade  Pública, para  a  prestação  de  serviços  de  gestão  do patrimônio municipal, compreendendo os serviços de levantamento, identificação, controle,  avaliação  e  tombamento  de  bens  móveis,  para  este  Poder  Legislativo­ Municipal.
- Suporte Legal :  Normas gerais da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021 (Art.  75,  Inciso II), c/c Decreto Federal Nº  12.343/2024, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$  7.500,00 (sete mil e  quinhentos reais) valor global.
- Rubrica Orçamentária : Ol.Ol.OO.Ol.O31.OOO1.2OO1.OOOO.339O39.OO Outros. Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual: 06 (seis) meses.

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Manoel Emídio - PI,  25 de Julho de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000

CNPJ N2 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 036 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municipal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| CONTRATADO:           | PEDRO STANLEY ALVES BORGES - "REFERENCIAL CONTABILIDADE E SERVIÇOS" CNPJ: 17.799.046/0001-15                                                                                                                                                                                                                   |
| OBJETO:               | Contratação de Assessoria Técnica Profissional especializada na áreade Contabilidade Pública,para a prestação de serviços de gestão do patrimônio municipal, compreendendo os serviços de levantamento, identificação, controle, avaliação e tombamento de bens móveis, para este Poder Leaislativo Municioal. |
| PROCEDIMENTO:         | DlsDensa de Llcltacão de Nº 022/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATO ADM:         | 036/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) - valor alobal.                                                                                                                                                                                                                                                      |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                                                                                                                           |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municipal.                                                                                                                                                                                                         |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                                                                      |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransDarênciaPúblicadeste Poder Leoislativo.                                                                                                                                                                    |
| VIGÊNCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 06 (seis) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                               |

Manoel Emídio (PI), 30 de Julho de 2025.

~Cil...ioslo J&gt;~...S: 0 &lt;&gt;---~ .V~"l~

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador--Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio {PI) Biênio  2025 / 2026

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO -MANOEL EMÍDIO - PI CEP:  64.875-000 CNPJ  N· 0O.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## · ESTADO DO PIAUÍ

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições  legais,

## R E S O LY E.

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações, RATIFICAR o  procedimento do processo de pjspensa de Ljcjtação  de  Nº 022/2025. para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública,  a  Empresa  PEDRO STANLEY ALVES  BORGES "REFERENCIAL CONTABILIDADE E SERVIÇOS",  INSCRITA NO CNPJ Nº 17.799.046/0001-15, SITUADA NA RUA  FRANCISCO  DE  ABREU  ROCHA,  Nº  1522/A,  NO  BAIRRO  MANGUINHA,  NA CIDADE DE  FLORIANO,  ESTADO  DO PIAUÍ, e  para  que a  adjudicação  produza  seus efeitos legais.

Valor contratual :  R$ 7.500,00 (sete mil e  quinhentos reais) valor global.

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  O1.O1.OO.Ol.O31.OOO1.2OO1.OOOO.339O39.OO Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI, 25 de Julho de 2025.

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{)ei.ios/o J&gt;f-\_çov--~ \_p.\_.t--t~

Arlosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  {PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais