Decreto — Cu Rimat Ã  E Suas Secretarias (17/12/2025)

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## . PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

CNPJ: o6.ss4.9Js1dobi-04

DECRETO Nº 043/2025

"CONCEDE  RECESSO  MUNICIPAL E DETERMINA HORARIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL"

O PREFEITO MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO \_:, PI, no  uso das atribuifões  que lhe confere a Lei Orgânica do Municlpio e,

CONSIDERANDO as comemorações  de encerramento do ano calendário  de 2025;

## DECRETA:

- Art. 1°. Concedo e determino recesso municipal para o próximo período, do dia 20 de dezembro de 2025 a 01  de janeiro de 2026, no âmbito da Administração  Pública  Direta e Indireta do Município  de Miguel Leão ; • ~

- §1°. Não  haverá  expediente externo nos órgãcis  da administração  municipal, exceto nos serviços considerados essenciais.

Art. 2°. Este decreto entrará  em vigor na data de sua publicação.

Miguel Leão  (PI), 15 de dezdrnbro de 2025.

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1~~' Prefeita Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão,  1  O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445--000 Miguel Leão -Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

081/2025

Ref.: Processo Administrativo 038/2025- PMN - PI

Referente  a Adesão à ata do Pregão 009/2025, Ata de Registro de  Preços nº 01.0310/2025 da Prefeitura Municipal de Nazária - PI

Modalidade:

Adesão  nº 011/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA FORNECIMENTO  DE  MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E ELÉTRICO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO

Contratante: Município  de Miguel Leão  - PI

Contratado: AC ENGENHARIA MATERIAL E SERVIÇO LTDA, CNPJ Nº 09.147.248/0001-54

Valor: 400.071,08 (quatrocentos mil, setenta e um reais e oito centavos).

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município  de Miguel Leão  - PI e outros.

Data da assinatura: 16 de dezembro de 2025.

Vigência:

12 (doze) meses

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N' 1212202505901/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO N' 123/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 1212202505901/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO N' 123/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| OBJETO:                                                                         | CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE QUENTINHAS E LANCHES,COM O OBJETIVO DEATENDERÃS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATANTE:                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:                                                                     | MARINETE ROCHA LUSTOSA 00219822107                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                              | 35.112.673/0001-18                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR:                                                                          | R$ 85.61 3,90 (OITENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E TREZE REAIS E NOVENTA CENTAVOS) PARA O LOTE V, DE R$ 56.332,50 (CINQUENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA O LOTE VII, DE R$ 29.201,00 (VINTE E NOVE MIL, DUZENTOS E UM REAIS) PARA O WTEVlll, DER$ 49.889,50 (QUARENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) PARA O LOTE IX E DE R$ 25.462,00 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS) PARA O LOTE XI |
| VIG~NCIA:                                                                       | O PRAZO DE VIGÉNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N' 14.133, DE 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                             | FMS, FMAS, FUNDEB, FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                            | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓ NICO Nº. 059/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021 , E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                       | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                        | MARINETE ROCHA LUSTOSA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                             | 12 DE DEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 1212202505902/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N" 1212202505902/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 123/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 059/2025                                                                                                                                                     |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE QUENTINHAS E LANCHES,COM O OBJETIVO DEATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATADO:                                                                                                               | AURELIANO NUNES VTANA FILHO                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                        | 04.013.177/0001-83                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                    | R$ 65.179,10 (SESSENTA E CINCO MIL, CENTO E SETENTA E NOVEREAIS E DEZCENTAVOS) PARA O LOTE VT, R$ 33.970,00 (TRINTA E TRÉS MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) PARA O LOTE X E R$ 15.969,60 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) PARA O WTEXIL |
| VIG~NCIA:                                                                                                                 | O PRAZO DE VIGÉNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE 12 (DOZ MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N' 14.133, DE 2021.                                                                                                          |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                       | FMS, FMAS, FUNDEB, FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                      | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓNI CO Nº . 059/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO.                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                 | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                  | AURELIANO NUNES VIANA FILHO                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                       | 12 DE DEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                      |