Edital — Monte Alegre Do Pi (07/07/2025)

194

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

EslodOdoPicu PREFEITURA MUNICIPAL DE JOS! DE FREffAS Secl9k.ta Municipal ct. Educaçõo Ruo Edgar Goicoo. n· 61  - Centro - CEP: 6'.1 lO-OXl CNP J: 30.0'8.002/0001 -83

## ANEXO Ili

## DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA DAS NORMAS

<!-- image -->

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,  CPF: \_\_\_\_\_\_  , declaro,  para todos os fins,  estar ciente das normas que regem o processo de seleção  interna, na modalidade  de  cadastro  de  reserva, para  composição de  banco  de  gestores  escolares  para provimento dos cargos em direção  das escolas da Rede Pública  Municipal de José  de Freitas - PI expressas  no Edital  Nº: 002/2025  e,  aceitação  de  todas  as  condições da  Seleção  Interna,  bem como eventuais aditamentos, alterações  e  instruções  específicas  para a  realização  da seleção.

*

SECR(U,R!:.

MUll!CTPAl  DE

EDUCAÇÃO

José  de Freitas - PI,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de

WSÍDE

'FllE1TAS

ASSINATURA DO CANDIDATO

EstododoPlalA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOS! DE FIBIAS Soe- Municipal ct. Educaçélo Ruo E dgaGoioso.n•6J  - Centro- CEP:64.JIO-OOO CNP  J: 30.°'8 .002/0001 ·13

## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE

Eu, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  , CPF Nº \_\_\_\_\_\_\_  , candidato(a) A SELEÇÃO INTERNA,  NA MODALIDADE DE CADASTRO DE  RESERVA,  PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA PROVIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO  DE DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE  JOSÊ DE  FREITAS  PI, declaro, para  os  devidos  fins, sob  as  penas  da  lei, que  tenho disponibilidade para exercer a  função  e  cumprir as demais atividades previstas nas datas e  horários de trabalhos previstas pelas nonnas da SEMED/JF.

José  de Freitas - PI,  \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de

ASSINATURA DO CANDIDATO

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## ld  :030E7CD9E06F9826

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-76

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

<!-- image -->

DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  c rédito  adicional  na  importância  de R$731 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dota.coes :

## Suplementaçã o ( +)

731.000,00

- 02 06 00 SECRETARIA DE FINANÇAS

61

04.122.0001.2013.0000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.47.00

500

999

000

- 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

86

04.122.0001.2012.0000

3.3.90.30.00

soo

999  000

04.122.0001 .2012.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Nêo  se 8pllcili

- 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

213

12.361 .0012.2019.0000

RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA OE VEÍCULOS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurso5 não Vinculados de lmpostM Educação - Despesas com MDE

3.3.90.39.00

500

200

000

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

410

506

10.301 .0001 .2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

Savde - Despesas com ASPS

10.301 .0010.2039.0000

PROCEDIMENTOS E AÇôES  OE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE S, VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS

3.1.90.11 .00

500

300

000

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.513

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE/ FMS

514

542

10.301 .0010.2039.0000

3.3.90.39.00

soo

300  000

10.301 .0010.2138.0000

3.1.90.11 .00

soo

300  000

PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE S. OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúd e - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES OE  SERVIÇOS  BÁSICOS  OE S. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  • Despesas com ASPS

- 02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA E AÇÃO SOCIAL

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASS1STENCIA SOCIAL

02

15

619

08.244.0001.2044.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

627

635

657

- 711 08.244.0042.2144.0000 PRIORIZAÇÃO DO SISTEMA Ú NICO DA ASSIST~NCIA SOCI 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL 660 TransferAncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist8ncia Social· FNAS 999  000 NAo se aplica 1.000,00 F.R.: 1 660 04

00

750

3.1 .90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

soo

999  000

08.244.0001 .2044.0000

3.3.90.36.00

soo

999  000

08.244.0022.2068.0000

3.3.90.39.00

soo

999  000

Recursos nllo Vinculados de Impostos

NAo se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS

999  000

Não se aplica

SEC.MUN.00 MEIO AMBIENTE E TURISMO

04.122.0001 .2078.0000

AOMIN1STRAÇÃ0

GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

DIÁR IAS - CIVIL

soo

Rec:ursoo não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

9.000,00 F.R.: 1 500 00

250.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

500

00

20.000,00

F.R.:

1

500

00

200.000,00

F.R.:

1

SOO

00

7.000,00

F.R,;

1

SOO

00

4.000,00

F.R.:

1

500

00

12.000,00

F.R.:

1

500

00

100.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

3.000,00

F.R.:

1

660

04

5.000,00

F.R.:

1

soo

00

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025 · Edição V CCCLV

RUA DEMERVAL LDBAO, 194

Exercicio: 2025

06.554.232/0001-78

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.513

Ar tigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  ar tigo  anter ior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação:

|   02 | 03 00                                                    | GABINETE DOPREFEITO                                      | GABINETE DOPREFEITO                                                                                                                  |                                                          |
|------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
|      | 33                                                       | 04.122.0001 .2007.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | -64.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|   02 | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN                                                                             | 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA,TRANSPCRTE EDESENV.URBAN |
|      | 110                                                      | 04.122.0001 .2075.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                    | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|      | 140                                                      | 15.452.0020.1058.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000          | CIDADEURBANIZADA OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                | -140.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|      | 197                                                      | 26.782.0028.1035.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000          | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|   02 | 10 00                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                         |
|      | 253                                                      | 12.361.0036.1053.0000 4.4.90.52.00 500 200 000           | MELHORIA EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOSEMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | -146.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|   02 | 12 00                                                    | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS                       | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE / FMS                       |
|      | 407                                                      | 10.301 .0001 .2032.0000 3.1.90.04.00 500 300 000         | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas comASPS            | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |
|      | 453                                                      | 10.301 .0010.1012.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000         | PROCEDIMENTOS EAÇÕ ESDE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas comASPS      | -154.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|      | 470                                                      | 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000         | PROCEDIMENTOSEAÇÕ ESDE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS EINSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas comASPS       | -82.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 4 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 · LEI N.513

- 02 14 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

699

08.243.0011 .2140.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

SERVIÇO  DE PROTEÇ ÃO  SOCIAL BÀSICA

-4.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1  660

04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se aplica

- 02 16 00 SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

766

20.605.0003.1019.0000

4.4.90.51 .00

AMBIENTE DE TRABALHO COM QUALIDADE E MODERNIZAD&lt;

-31.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-731.000,00

## ld:OCC563246F359963

<!-- image -->

PREFEITIJRA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ SECRETARJA MUNICIPAL DE SAÚDE Avenida Dr. José  Martins Maia, S/N Centro CEP.: 64.940-000 Fone: (89) 3577-125 1 Monte Alegre do Piauí  Piauí CNPJ: 10.441.6sJ1 0001.60

DECRETO Nº 173, DE 03 DE JULHO DE 2025

"Convoca para a 11 ª  Conferência Municipal de Saúde ".

## DECRETO Nº 173 DE 03 JULHO DE 2025

DISPÕE  SOBRE  A  CONVOCAÇÃO DA  11ª CONFERtNCIA MUNICIPAL  DE  SAÚDE DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ E DE E OUTRAS PROVIDÍNCIAS.

O Prefeito de Monte Alegre do Piauí , no uso das atribuições  que lhe confere a Lei Orgânica do Município ,

## DECRETA:

Art. 1 º Fica convocada a 11 ª Conferência Municipal de Saúde,  a se realizar no dia 31  de Julho de 2025,  em  Monte  Alegre  do  Piauí - PI,  com  o  tema: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA:  CAMINHOS PARA UMA ASSISTÍNCIA INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI".

Art. 2° A 11 ª  Conferência Municipal de Saúde  será presidida pela Secretária Municipal de Saúde  e coordenada pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° O Regimento Interno da 11' Conferê ncia Municipal de Saúde  será  aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde  e editado mediante portaria da Secretária Municipal de Saúde .

Art.  4° As  despesas  com  a  organização  e  realização  da  11ª Conferência  Municipal  de  Saúde correrão  à conta das dotações  orçamentária s da Secretaria Municipal de Saú de.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê- se ciência , publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Monte Alegre do Piauí - PI, aos 03  dias do mês  de Julho do ano de dois mil e vinte cinco (2025).

DIJALMA GOMES

MASCAREN HAS:S

539469149

ú

DIJALMA GOMES MASCARENHAS Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí  - PI

## ld:01AB376182E598F1

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobã o 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO

ADITIVO Nº: 002

CONTRA  TO Nº: 030/2023

INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADO: MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 35.542.6 12/0001-90.

CLAUSULA ADITIVADA: CLÁUSULA  NONA (VIGÊNCIA)  ESTENDIDA PARA 14  DE ABRIL DE 2025 A  13 DE ABRIL DE 2026.

ASSINATURA DO ADITIVO: 11  DE ABRIL DE 2025.

Monte Alegre do Piauí  PI,  11  de abril  de 2025.

<!-- image -->

Arti go  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

195