Decreto — Cristino  Castro (08/01/2025)

130 Ano XXIll Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCXXXiV Id:089B92D139672B05 ESTADO DO Piauí Id:0047F1FF082B2B03 CRISTINO cAstro EDITAL N 01/2025 DE CONVOCACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZACAO DO RECADASTRAMENTO ARCSASADETSPESSEs o Av.Marcos Parente, S/ cep: 64.920-000 - Crist CNP3 N? 06.554.364/00 O PREFEITO MUNICPAL DE CRISTINO CASTRO-PI, FELIPE FERREIRA DIAS, no uso de suas atribuigoes legais e Constitucionais que sao conferidas pela Lei Organica Municipal, ConvoCA atraves do presente Edital, na forma do Decreto Municipal n ANEXO II - INFORMACOES SOBRE AS VAGAS EXISTENTES E: 01, de 06 de janeiro de 2025, todos os Servidores Publicos Municipais, da Prefeitura.. Art.3, inciso II da Resolução n 23/2016 Municipal de Cristino Castro/PI, titulares de cargo publico de provimento efetivos, inclusive licenciados e cedidos, para realizarem o Recadastramento funcional junto a este 6rgao, que sera realizado durante o periodo de 13 JANEIRO/2025 A 17 DE JANEIRO/2025, no horario das 8:h as 12h, no periodo da manha e de 14h as 17h, no periodo da tarde, no Centro Cultural Mae Rosa, localizado na Rua Milton Rosal, Cristino Castro-PI. As vagas oriundas do Teste Seletivo, de Edital n&#x27;001/2022 possue 1. DOS DOCUMENTOS Leis no 194/2021 e Lei N260/2024, com a seguinte dispo 1.1 No ato do recadastramento o servidor devera apresentar copia dos seguintes documentos junto com os originais: provimento, considerando as vagas atualmente ocupadas: 1. Carteira de identidade - RG; 2. Cargos CPF; ocupadas Vaga Titulo de Eleitor, . 4. Certidao de Nascimento ou Certidao de casamento e/ou averbagao da separacao judicial/Divorcio; 5. 6. 7. Numero de vagas Vagas pelar por servidores em(C) criadas Resolução Comprovante com o numero do PIS/PASEP/NIT; (A) Comprovante de residencia atualizado; PROFESSOR(A) 194 Escolaridade ou Formagao: Certificado e/ou Diploma, e seus respectivos historicos. (em caso de curso de ensino fundamental, medio, superior e pos- exercicio (B) 8. graduagao incompletos, favor apresentar declaracao da instituigao de ensino); Carteira de registro profissional no respectivo Conselho de Classe; 10. Carteira Nacional de Habilitagao (carteira de motorista), obrigatorio para Cargo 112 82 9. de Motorista; 11. Termo de Posse e Compromisso; 12. Contracheque (atualizado); 13. Comprovagao caso ocupe outro cargo publico, ambito Estadual ou Federal, com Declaro que a nomeagao de servidores seletistas, em raza comprovacao de carga horaria. 14. Comprovagao em caso de Licenga para tratar de Interesse Particular ou Licenga n001/2025, limitar-se-a ao quantitativo disponivel, conforme qua para Estudo; 15. Dados bancarios legiveis: agencia e conta corrente do Banco do Brasil; atendera a acrescimo de vagas feito por resolugao posterior, ou aind: 16. Certidao de nascimento dos filhos menores de 14(quatorze) anos e CPF; exoneracao, aposentadoria ou falecimento de servidor anualmente er 17. RG e CPF do pai e da Mae; 18. N de celular (a declarar); 19. Carta de concessao em caso de Aposentadoria pelo RGPS; Cristino Castro -- PI, 06 de janeiro de 2025. 1.2 O recadastramento sera feito mediante o comparecimento pessoal do servidor ou por meio de Procuracao com poderes especificos nos casos em que o funcionario nao estiver. no Município na data do recadastramento em virtude de gozo de liengas conforme artigo 65 item VI da Lei 011/2001 e artigo 112 segao VII da Lei 063/2010 ou tratamentos de saude. 1.3 O servidor publico Municipal que, em razao de doenga grave, estiver impossibilitado Fenoz S de efetuar o recadastramento de que trata o Decreto n 01 devera comunicar via e-mail ao setorpessoalcc@outlook.com, no prazo previsto no Art 3, a respectiva justificativa e Felipe Ferreira Dias Prefeito documentacao comprobatoria, estendendo-se o prazo para apresentagao dos documentos para o recadastramento ate 17/02/2025. 1.4 Nao ocorrida a regularizacao no prazo aventado no item anterior, sera oficiado a procuradoria juridica para abertura do competente PAD (Processo Administrativo Id:01AB377765B52B02 Disciplinar), respeitando-se o contraditorio e ampla defesa, para apurar possivel falta ou ESTADO DO Piauí abandono. 2. DAS PENALIDADES Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTF 2.1. O servidor publico Municipal que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste Edital tera suspenso o pagamento de sua remuneragao, sem prejuizo de outras Autorizacao medidas administrativas cabiveis. 2.2. O pagamento a que se refere o item anterior sera restabelecido quando da (Art. 59, inciso ll, da Resolugao n 23/16) regularizacao do recadastramento pelo servidor publico Municipal. Fica autorizado a realizagao do Processo Seletivo Simplificado regi 2.3. O servidor publico Municipal respondera civil, penal e administrativamente pelas 001/2025 que tem como finalidade exclusiva a contratagao temporaria e forn informacoes falsas ou incorretas, que prestar no ato do Recadastramento. de reserva de Professores da Educagao Infantil e Ensino Fundamental, para necessidades temporarias de excepcional interesse publico em carater nac 3. DAS DISPOSICOES FINAIS razao da necessidade de atendimento em sala de aula da demanda de novas tu 3.1. A Comissao Municipal de Recadastramento, no prazo de 30 (trinta) dias contados do Basica no Município de Cristino castro-Pl, em consonancia com o permissivo d termino do recadastramento, apresentara relatorio final para as providencias administrativas cabiveis. 194/2021 que permite acontrataoes temporarias. 3.2. Os casos omissos neste Edital serio resolvidos pela Divisio de Recursos Humanos e Patrimonio. Cristino Castro/PI, 06 de janeiro de 2025. Cristino Castro-Pl, 06 d Fel z Felipe Ferreira Dias E Fe Ie Fonoz? Felipe Ferreira Dias PREFEITO MUNIICPAL A divulgacao virtual dos atos municipais Prefeito de Cristino Castro/PI