Licitação — Coronel  José  Dias (22/05/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

## ATO DE RATIFICAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PROCESSO ADMJNISTRATIVO Nº 001527/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

CONSIDERANDO os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de licitação,  que  foi  devidamente justificado,  tanto  pela razão  da escolha do  prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, uma vez que a  empresa apresentou proposta vantajosa;

CONSIDERANDO que o processo  foi  instruído com os  documentos  e requisitos  que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão  de Contratação que prevê que a  lNEXIGIBlLIDADE DE LICITAÇÃO está em conformidade ao disposto no artigo art. 74, ill, "c", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO  que  o  PARECER  JURIDICO  atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a  contratação;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto na Lei Federal 14.133/2021,  AUTORIZO  A lNEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO 020/2025,  nos termos descritos abaixo:

Objeto a ser contratado: Contratação  de empresa de assessoria educacional, a fim de contribuir para o alcance da eficiência  administrativa,  para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação  de Coronel José  Dias -PI.

Contratado: PEDAGÓGIA DA SERRA: ASSESSORIA EDUCACIONAL, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o  nº 59.432.995/0001-02, sediado(a) na Rua Eliezer Ferreira Lima, S/N, Bairro Paraiso das Aves, na cidade de São  Raimundo Nonato-PI, CEP 64.  770000.

Prazo  de  Vigência : 21/05/2025 a  21/05/2026, prorrogável nos termos da Lei 14.133/2021.  O valor  global  desta  é R$ 84.000,00  (Oitenta  mil  reais)  com  parcelas mensais de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Fundamentação  Legal:

Art. art.  74,

## Dotação  orçamentária:

| UNID. ORÇAM                             | PROJ. ATIVIDADE                                                                                                                 | ELEM. DESPESA   |         |
|-----------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------|
| 05.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 12.361.0011.2036-ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTALEDA SECRETARIA. 3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE PESSOAS JURIDICA | TERCEIROS-      | 500/600 |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo único  da Lei 14.133/2021, para que fique à  disposição do público  em sítio  eletrônico oficial.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Coronel José  Dias - Piauí,  21  de maio de 2025.

VICTOR CESAR DÉ ==: CARVALHO:01269 CARVAU«&gt;oll698393l0 839330 , ~ 2025.05.2110'53:23 (/ -0,W

VICTOR CÉSAR DE CARVALHO Prefeito Municipal

"c", da Lei 14.131/2021, de 1° de abril de 2021.

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,,\_ ESTADO DO PIAUI CORONEL  PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 68/202S

INEXIGIBILIDADE Nº  020/202S

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 0 001S27/202S -PMCJ

O Agente de Contratação  e Equipe de Apoio do Município  de Coronel José  Dias PI, em cumprimento  a  ratificação  procedida pelo  Prefeito  Municipal,  faz  publicar  o  extrato  de resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N º 020/2025 - PMCJD a seguir:

OBJETO: O  objeto  do  presente  contrato  é  a prestação ,  pelo  CONTRATADO,  DE SERVIÇOS  DE DE ASSESSORIA EDUCACIONAL, A FIM DE CONTRIBUIR PARA O ALCANCE DA EFIC~NCIA ADMINISTRATIVA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI..

CONTRATADO: Empresa PEDAGÓGIA DA SERRA: ASSESSORIA EDUCACIONAL, pessoa  jurídica  de direito privado, inscrita no CNPJ nº 59.432.995/000102, com sede na rua Eliezer Ferreira Lima, S/N, Bairro Paraíso das Aves,  São  Raimundo Nonato - PI, CEP 64.770-000.

VALOR TOTAL (ANUAL): O valor global desta contratação é  de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) e será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. art. 74, lli, "e", da Lei nº 14.133/2021.

Coronel José  Dias/PI, 21  de maio de 2025.

BALBINOFERREIRA  ~~~IAUINO DE SOUSA ~ET0:023st1ffl01 NET0:023581363  1 Oete:l02S.0S.ll l0:S4:l 6

BALBINO FEREIRADE SOUSA NETO Agente de contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

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## EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Termo de Distrato de Contrato nº 04/2025 que dispõe  sobre a contratação de Professora.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ -PU SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CURIMATÃ , pessoa jurídica de direito público , inscrito no  CNPJ Nº 0l.958.265/001 -60, situada na Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro - Curimatá  - PI.

CONTRATADO: HÉLIA RODRIGUES DE CARVALHO, brasileira, solteira,  inscrita no CPF nº 961 .028.613-53.

OBJETO: Rescisão  do Contrato nº 04/2025, que tem como objeto a contratação de Hélia Rodrigues  de Carvalho  para  realizar a  prestaçã o  temporá ria  de serviços na função  de professora,  na  Unidade  Escolar Manoel  Leite Santana,  no  Povoado Lagoa das Covas, zona rural, com o propósito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação de Curimatá- PI, conforme a necessidade temporá ria de excepcional interesse público . Rescisã o unilateral de acordo com a supremacia do interesse público , a contar a partir de 10/05/2025.

SIGNATÁRIOS: Pela contratante,  Sra.  Secretária  Municipal  de  Educaçã o,  Maria das Neves Nunes Vogado Jacobina.

Curimatá  - PI, 20 de maio de 2025.

MARIA DAS NEVES NUNES VOGADO JACOBINA Secretária  M1111icipal de Educação