Licitação — Redencao Do Gurgueia (19/12/2025)

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## GABINETE DO PREFEITO

1 .

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| EXTRATO DO CONTRATO N" 12122025140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº049/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N" 12122025140/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 140/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº049/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS NA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO FISCAL E ATUALIZAÇÃO DOS NOVE CONSELHOS ESCOLARES DO MUNIC!PIO JUNTO AO CARTÓRIO E RECEITA FEDERAL. SERVIÇOS DE ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA AOS GESTORES ESCOLARES NA EXECUÇÃ O DOS PROGRAMAS (PODE BÁS ICO, PODE QUALIDADE, PODE EQUIDADE) E SISTEMAS (SIGPC, BB AGIL) DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE, PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE REDENÇ Ã O DO GURGUÉIA - PI |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPALDE REDENÇ Ã O DO GURGU!tIA -PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | JSM CONTABILIDADE LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                | 39.923.276/0001-87                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 11.000,00 (onze mil reais), que serão pagos em 05 (cinco) parcelas mensais no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | FPM, ICMS, ISS, FUNDEB E RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 049/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 202 1, e legislação posterior , que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Arlei Figueiredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Jardel Santos Miranda                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 12 de deumbro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

## ld:09FED94C43BDE1BA

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001·95

Exercido: 2025

## DECRETO Nº 125, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$365. 954, 02  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Excesso

## 365.954,02

|    | 54    | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO 3.1.90.11 .00 500 MANUT.OA VENCIMENTOS E Recursos não                                                                                                                     | ADMINISTRATIVA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Vinculados de Impostos 41.~.14 F.R.: 1 500                                                    | 00                              |
|----|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|    | 59    | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO AOMIN1$TRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplk:a                  | 5.000.00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                               | 00                              |
|    | 104   | 28.843.0002.2119.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.6.90.71 .00 500 999 000 ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 4.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                               | 00                              |
| 02 | 02 01 | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS                                                                                                                                                                        | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS                                                                                                                                                    | DEPARTAMENTO OE OBRA$ PÚB LICAS |
|    | 114   | 15.451.0002.2131.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 753 999 000 MANUTENÇÃO DO OEPTO OE MATERIAL OE CONSUMO Recursos Provenientes de Toitas, Nã oise aplica                                        | OBRAS Conlribuiçõea e Preços Públ icos 52.000,00 F.R.: 1 753                                                                                                                       | 00                              |
| 02 | 03 00 | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                              | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                          | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO       |
|    | 221   | 12.361.0036.2021.0000 3.1.90.1 1.00 500 200 000                                                                                                                                                        | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MDE | 54.607,99 F.R.: 1 500 00        |

- 02 03 01 FUNOEB--FUNDO MANUT.E OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA

## Excesso

|   02 | 03 01   | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                             | FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA               |
|------|---------|--------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|      | 290     | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.11.00 540           | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO ENCARGOSCOM O MAGISTERIO • 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Trensroréncia s do FUNDES - Impostos e Transferênciasd9 Impostos FUNDES - Proft$$10naIs da Eoucaçao Bás! c | 64.284,12 F.R.: 1 640 01                                     |
|      | 29\     | 12.361.0036.2022.0000 3.1.90.1 1.00 541 230 000  | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO ENCARGOS COM O MAGISTERIO - 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias oo FUNDES - Complementaçlo da Unlio - VAAF FUNOEB - Profissionais da Educsção Básic      | 54.824,16 F.R.: 1 541 01                                     |
|   02 | 04 00   | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER         | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER                                                                                                                                                                                   | SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER                     |
|      | 368     | 27.812.0008.2091.0000 3.3.90.31.00 500 999 000   | DESPORTOAMADOR MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE E LAZER PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTtCAS, CIENTIFICAS, DES Recursos não Vinculados de lmposlOS Nio 16 tiplictl                                                              | 3.500,00 F.R.: 1 500 00                                      |
|   02 | 05 00   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                         | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                                                                                   |                                                              |
|      | 373     | 10.301.0002.2030.0000 3,1,90,11,00 500 300 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R&etJraos não VincuIaoo, oe Impostos Saúde•Oe~scomASPS                                                             | 18.521 ,96 F.R.: 1 500 00                                    |
|      | 397     | 10.301.0030.2032.0000 3.1.90.1 1.00 604 ... 000  | SAÜDE EATENÇÃO BASICA AÇÕES 00S AGENTES COMUNITÁRIOS OE SAÜOE. PACS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao                                             | 11.410,30 F.R • 1 604 02 vencimento dos agantes comunltarlos |
|      | 441     | 10.301.0030.2146.0000 3.3.90.39.00 600 999 000   | SAÚOE EATENÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO OE OUTROS PROGRAMAS OA SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA TransferênciasFunoo a Funoo oe Re<:lK$0S oo sus provenlen1es 00 Não se aplica                                  | 8.583,97 F.R.: 1 600 02 Governo Federei - BIOCO de Man       |
|      | 457     | 10.305.0032.2037.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000  | VIGILANCIA EM SAÚDE AÇÕES BÁSICAS OE VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Nloseapllea                                     | 5.789,90 F.R.: 1 600 02 Governo Federal - Bloco de Man       |

02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 125 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

## Excesso

| 02                                                                                                    | 06 00                                                                                                 | FUNDO OE ASSISTENC1A SOCIAL                                                                           | FUNDO OE ASSISTENC1A SOCIAL                                                                                                                                                  |                                                                                                       |                                                                                                       |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                                       | 466                                                                                                   | 08.122.0002.2156.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                        | GESTÃOADMI NISTRATIVA GERENCIA ADMINISTRATIVA 00 FUNDO OE ASSISTENCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica        | 6.738,90 F.R.: 1 500                                                                                  | 00                                                                                                    |
|                                                                                                       | 502                                                                                                   | 08.243.0037.2155.0000 3.3.90.30.00 660 999 000                                                        | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA PRIMEIRA INFÂNCIA- PROGRAMA CRIANÇA FELIZ MATERIAL DE CONSUMO Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se aplica | 3.612,78 F.R.: 1 660                                                                                  | 04                                                                                                    |
| 02                                                                                                    | 06 01                                                                                                 | FUNDO MUNDA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                     | FUNDO MUNDA CRIANÇA E ADOLESCENTE                                                                                                                                            |                                                                                                       |                                                                                                       |
|                                                                                                       | 553                                                                                                   | 08.243.0037.2135.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                        | PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA MANUTENÇÃO 00 CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | 5.464,80 F.R.: 1 500                                                                                  | 00                                                                                                    |
| 02                                                                                                    | 09 01                                                                                                 | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO                                                                    | CONTROLADORIA INTERNA DO MUNICÍPIO                                                                                                                                           |                                                                                                       |                                                                                                       |
|                                                                                                       | 581                                                                                                   | 04.122.0002.2017.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                        | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DOS ENC.DO CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                 | 6.000,00 F.R.: 1 500                                                                                  | 00                                                                                                    |
| Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de :                                                                        | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos provenientes de : |
| Excesso:                                                                                              | Excesso:                                                                                              | Excesso:                                                                                              | Excesso:                                                                                                                                                                     | 365.954,02                                                                                            | 365.954,02                                                                                            |
| Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                                                                                          | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   | Artigo 3o .- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.                                   |

WSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEI PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE L  TOA CONTADOR CRC/PI 145/0 726.743.503-34

$AO GONÇ ALO DO GURGUEIA, 01  de dezembro de 2025

## PREFEITURA MUN. DE SÃ O GONÇA LO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 125 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

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