Decreto — Manoel Emidio (30/10/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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| ITEM   | ESPEOFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                          | UND    |   QTD | VALOR UNIT.   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-------|---------------|
|        | Locação e montagem de palco medindo 12m x 8m x 1,Sm com estrutura em treliças de aluminio P30 e PSO e com piso feito de praticaveis , com compensado de madeira naval e alumínio.naval, coberto com lona night day anti chamas.com escada de acesso                   | DIÁRIA |    10 | R$ 9.658,34   |
|        | Locação e montagem de palco medindo 14m x 10m x 1,90m com estrutura em treliças de aluminio PSO e P40 e com piso feito em compensado de madeira naval, coberto com lona night day anti chamas,com escada de acesso.                                                   | DIÁRIA |    10 | RS 14.091,66  |
|        | loct1çJo e montc1gc1m de tenda em lonc1 brc1ncc1 no estilo pirc1midc1I com base em estrutura metá lica, medindo 4,00m x 4,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados previamente. |        |    50 | R$ 459,16     |
| ..     | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo plramidal com base em estrutura metálica,medindo 5,00m x 5,00 metros ada. Altura de 2,50 metrosem seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horári o determinados previamente.            | DIÁRIA |    50 | -R$ 528,84    |
|        | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica, medindo 6,00m x 6,00 metros cada. Altura de 2,S0 metros em seus pésde sustentação . Devendo estar disponibilizado em local e horáriodeterminados previamente.          | DIÁRIA |    50 | ·RS 592,16    |
| 6      | l ocação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica , medindo 10,00m x 10,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados nreviamente.      | DIÁRIA |    30 | RS 1.710.00   |

|   7 | Locaç:io e montagem de tenda Galp:io - Medindo 10mx10m tenda galpão com estrutura em grid de aluminio P30, treliçada, cobertura em lona night Day, altura de cumieira de Sm, largura mlnima de 10m                                                                                                 | DIÁRIA   |   10 | R$ 2.S17,50   |
|-----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|------|---------------|
|   8 | Locação e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2,20h - material em perfis de alumfnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétrica completa incluindo iluminaç:io artificial interna, 2 tomadas 10A, piso em estrutura de madeira acarpetado | DIÁRIA   |   20 | R$1 .719.S0   |
|   9 | Locação e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4m)(4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminação artificial interna, 2 tomadas 10A, piso em estrutura de madeira acarpetado. | DIÁRIA   |   30 | R$ 2.302,16   |
|  10 | Locação e montagem de estande básico- medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica, incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A. piso em estrutura de madeira                                                                   | DIÁRIA   |  100 | R$ S00,34     |
|  11 | Testeira para estande de TS (n:io incluso a logomarca)                                                                                                                                                                                                                                             | DIÁRIA   |  100 | R$ 194,11     |
|  12 | Balcão para estande em TS                                                                                                                                                                                                                                                                          | DIÁRIA   |  100 | R$ 202,35     |

(Continua na próxima página)

## AVISO DE UCITACAO

- O  MUNlciPIO DE  MANOEL EMÍDIO -PI, através da CPL, torna público,  que realizará licitação , na CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº  007/2025, tendo  como  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA A  EXECUÇÃO DE  OBRA  DE ENGENHARIA CONSISTENTE NA PARA RECUPERAÇÃO DA ESTRADA VICNAL QUE LIGA AS LOCALIDADES ÁGUA  BRANCA E CORRENTE DAS FLORES, ZONA RURAL DE MANOEL EMÍDIO/PI.

Data da sessão:  24/11/2025

Horário : 09:00 min.

Valor Orçado: R$ 660.889,74

E-mail: licitacaomanoelemidio@gmail.com

Portal: https://licitanet.com.br/

Manoel Emídio-PI , 29 de outubro, 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

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PREGÃO  ELETRÔNICO  N. 0  003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  066/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  002/2025

## PREFmURA MUNICPAL DE MANOEL EMiDIO/PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO - PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, COM  ENDEREÇO EM AVENIDA  PRIMEIRO DE MAIO,  BAIRRO  ALTAMIRA  CEP 64.885.000, MANOEL  EMIDIO/PI, neste  ato  representado pelo prefeito  municipal ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO  N. 0  003/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 066/2025 e ATA  DE REGISTRO  DE PREÇOS Nº  001/2025,  RESOLVE registrar  os  preços  da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação  por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições  previstas no Edital de licitação,  sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº  14.133, de 1° de abril de 2021,  no  Decreto n. 0 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições  a seguir:

CONTRATADA(s):  J. R.  D.  BRANDÃO LTDA  MODELO  MÓVEIS ,  CNPJ sob  o nº 23.511.454/0002 - 03, Inscrição  Estadual  sob o  nº 19.540.193  O, com sede na Av. São Francisco, nº  1920- Bairro Tancredo Neves, Teresina- Piauí. Neste ato representado pelo Administrador Sr. JOSÉ  RAIMUNDO DANTAS BRANDÃO , RG sob nº 357.275 SSP-PI, CPF sob nº 096.286.903 - 1  O

1.  OBJETO:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA  E  EVENTUAL  AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICPAL.
2. DOS PREÇOS , ESPECFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:
3. 2.1. O  preço  registrado,  as  especificações do  objeto,  as  quantidades  mínimas e máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
4. Conforme projeto básico e p lanilha orçamentária.

LOTE 01 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE PALCO/TENDAS/ESTANDES/GRADES/FECHAMENTOS E ALUMINIOS

TABLADO

/

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|   13 | Servfço de Locação de Treliça de AlumínioQ-1S - (linha leve) por metro                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA   |   600 | RS 19,74   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-------|------------|
|      | Serviço de Locação de Treliça de Alumí nio P-25 - (linha pesada) por metro                                                                                                                                                                                     | DIÁRIA   |   600 | R$ 25,01   |
|   15 | Serviço de Locação de Treliça de Atumlnio P-30 - (linha pesada) por metro                                                                                                                                                                                      | DIÁRIA   |   600 | RS29,45    |
|   16 | Servfço de Locação de Treliça de Aluminio P-40 - oor metro                                                                                                                                                                                                     | DIARIA   |   300 | R$ 36,74   |
|   17 | Serviço de Locação de Treliça de Alumlnio P-50 • por metro                                                                                                                                                                                                     | DIÁRIA   |   300 | R$ 46,24   |
|   18 | Serviço de Locaç:lio de Praticáv el de 2m x 1m, em alumlnlo estruturo! com t'ampo, compensado naval, SEM CARPETE e capacidade de carga de 300kg/ mª. Pésreguláveiscom regulagem de altura para corrigir eventuais desnfveis no piso, com altura mbima de 1 SOm | DIÁRIA   |   250 | R$ 98,16   |
|   19 | Servfço de Locação de Grades de proteç5o em llÇ O gélilvl!lniudo, medindo 1,00 de altura x 2.00 de comnrimento fMETRO LINEAR)                                                                                                                                  | DIÁRIA   |   500 | R$ 24,39   |
|   20 | Serviço de locação de Fechamento com zinco e compensado de madeiras medindo 2m de altura - (METRO LINEAR)                                                                                                                                                      | DIÁRIA   |   500 | 3S,79      |

LOTE  02  BANHEIROS  QUIMICOS:  EM  POLIETILENO  EXPANDIDO,  TIPO  STANDARD, COM  TRATAMENTO DE RESIDUOS ATRAVÉS DE PRODUTOS QUIMICOS,  COM MANUTENÇÃO E LIMPEZA

ITEM

ESPEOFtCAÇÃ

O

Locação  de Banheiro Qulmico versão standard (coixa de dejetos com

assento, suporte higiênico, identificação  feminino/masculino,

pontos de ventilação,  mictório, abertura para circulação  de ar, trinco

d.ii  porta com  ldentiflcaç.tlo

{aberto/fechado), largura 1,  10m, comprimento 1,20m, altura mí nima de

2,  10m), com manutenclo

Locação  de Banheiro Qulmico versão standard PNE (caixa de dejetos com

assento. suporte hlglên ico.

identificação  femlníno / masculino, pontos de ventl1.i,ç3o, mictó rio,

abertura para circulação  de ar, trinco da porta com identificaç.1o

(aberto/fechado), largura 1,  10m, comprimento 1,20m, altura mlnima de

2,  10m), ser adaptado para portadores de necessidades especiais: conter barras laterais

de apoio e piso rebai:11:ado ou rampa de acesso, e a

porta de entrada deverá  ter largura mínima de 80cm e abenura de 180

araus, com manuten  ão

LOTE 03 - SERVIÇO  DE  LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA E CLIMATIZADORES

ITEM

ESPEOFICAÇÃ

O

Gerador de Energia Profissional de

180KVA c.abinado e silenciado com sistema de aterramento e cabeamento

completo e abastecido para uso de no máx imo 08h

ininterru□tas.

LOTE  4 -SERVIÇO DE  LOCAÇÃO DE  ILUMINAÇÃO COMPLETN  PAINEL  DE  LED  E ILUMINAÇÃO

ITEM

1

2

ESPECRCAÇÃ

O

OE GRANDE PORTE CONTENDO: 36

ILUMINAÇÃO

MOVING BEAM,

24 PAR LEDS.  12 COBS,  12 RIBALTAS PS. 08

ATOMIC RGBW,04 MINI

BRUTS OE  LEO, 01 MÁQ UINAS OE FUMAÇA , 01

MESA DE

ILUMINACÃO  GRAN MA2  RACKS E CABEAMENTO.

ILUMINAÇÃO

OE  M~OIO PORTE CONTENDO: 24

MOVING BEAM, 16

PAR LEDS, 08 coes, 08 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC

RGBW. 04 MINI

BRUTS DE LED, 02 MÁQUINAS  DE FUMAÇA , 01

MESA OE

I LUMINAÇÃO

GRAN MA2, RACKS E CABEAMENTO.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

UNO

DIÁRIA

DIÁRIA

QTD.

VALORUNT.

R$  5.890,00

R$ 4.053,34

UNO

DIÁRI

A

QTD.

24

UNO

DIÁ RI

A

DIÁRI

A

QTO.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

3

·

5

6

7

8

·

10

11

DIÁRIA

DIÁRIA

DIARIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁ RIA

DIÁRIA

20

200

200

100

100

100

100

14

100

ILUMINAÇÃO

OE  PEQUENO PORTE CONTENDO: 12

MOVJNG BEAM,

PAR LEDS, 06

,o coes,

06 RIBALTAS PS, 06

ATOMIC RGBW, 04

MINI BRUTS DE  LEO, 01  MÁQUINAS  OE  FUMAÇA.

01  MESA DE

ILUMINAÇÃO

GRAN MA2, RACKS E CABEAMENTO.

REFLETORES LED 3W RGBWY

REFLETORES LED  12W RGBWY

Moving bean 200 9R

Ponto de iluminação  de refletor Cob 200w

Ribalta PS

Atomii;RGBW

Painel de Led P3.9 lndoor 6mX3m, totalizando

24m2

Painel de Led P3.9 Indoer - (por metro quadrado)

## LOTE 5 - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO

ITEM

ESPEOFICAÇÃ

1

2

3

4

SONORIZAÇÃO

O

DE SUPER PORTE COM 48 CAIXAS ACÚSTICAS

SENDO 24 CAIXAS DE SUBGRAVES E 24 CAIXAS DE MEDIAS ALTAS,

AMPLIFICAÇÃO

COMPATIVEL. 02 MESAS DIGITAJS DE 64 CANAJS

COM 24 AUXILIARES, 02 PROCESSADORES DE SISTEMAS DIGITAIS

COM 02 CANAIS DE ENTRADA E 06 DE SAIDA, 01  SIDE ALL DUPLO

E ESTtREO, 12 RETORNOS PARA VOZ. 02 RETORNOS PARA BAIXO E

02 RETORNOS PARA GUITARRA. 01  RETORNO PARA BATERIA, 01

RETORNO PARA TECLADO, 01

KIT

DE MICROFONES PARA BATERIA,

01 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22", 60 MICROFONES

PARA VOZ E EQUIPAMENTOS, 60 PEDESTAIS GIRAFAS, 04

MICROFONES SEM FIO PARA LOCUÇÃO

, 24 DIRECTS BOX. 01

SISTEMA 02 PONTOS DECOMUNICAÇÃO

ENTRE AS MESAS,

ACESSÓRIOS  PARA TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES

Tt:CNICOS PROFISSIONAIS.

SONORIZAÇÃO

DE

GRANDE PORTE

COM 32 CAIXAS

ACÚSTICAS

SENDO 16CAD&lt;AS

DE SUBGRAYES E 16

CAIXAS DE ME  DIAS

ALTAS,

AMPUFlCAÇÃO

COMPATIVEL. 02

MESAS DIGITAIS OE

48 CANAJS

COM 16 AUXILIARES,

02 PROCESSADORES

OE SISTEMAS

DIGITAIS

COM 02 CANAIS OE

ENTRADA E 06 OE

$AIDA, 01  SlOE  ALL

DUPLO

E EST~REO, 08

RETORNOS PARA

VOZ. 01  RETORNO

PARA BAIXO E

02 RETORNOS PARA

GUITARRA,. 01

RETORNO PARA

BATERIA. 01

RETORNO PARA

TECLADO, 01

KIT

OE

MICROFONES PARA

BATERIA, 01

BATERIA COMPLETA

COM BUMBO 20 OU

22", 46

MICROFONES

PARA VOZ E

EQUIPAMENTOS, 46

PEOEST  AIS GIRAFAS,

02

MICROFONES SEM

FIO PARA LOCUÇÃO

16 DIRECTS BOX, 01

SISTEMA02

PONTOS DE

COMUNICAÇÃO

ENTRE AS MESAS,

ACESSÔRIOS  PARA

TODO O SISTEMAS E

02 OPERADORES

TÉCNICOS

PROASSIONAIS.

SONORIZAÇÃO

DE MEDIO PORTE COM 16 CAIXAS ACÚS TICAS

SENDO 08 CAIXAS OE SUBGRAVES E 08 CAIXAS OE MEDIAS ALTAS,

AMPLIFICAÇÃO

COMPATIVEL. 02 MESAS DIGTTAJS DE 32 CANAIS

COM 08 AUXILIARES, 02 PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS

COM 02 CANAlS DE ENTRADA E 06 DE SAIDA,, 01  $IDE FJLL DUPLO

E ESTÉREO,  04 RETORNOS PARA VOZ, 01 RETORNO PARA BAIXO E

01  RETORNO PARA GUITARRA 01 RETORNO PARA BATERJA. 01,

RETORNO PARA TECLADO, 01 KIT OE MICROFONES PARA BATERIA.

01  BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22~, 24 MICROFONES

PARA VOZ E EQUIPAMENTOS,  24 PEDESTAIS GIRAFAS, 02

MICROFONES SEM FIO PARA LOCUÇÃO

. 08 OIRECTS BOX. 02

PONTOS OE COMUNICAÇÃO

ENTRE AS M ESAS, ACESSÓRIO S PARA

TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES TÉC NICOS PROFISSIONAIS

SONORIZAÇÃO

PARA PALESTRA COM ATt: 04 CAIXAS ACÚSTICAS

OE PEDESTAL. AMPLIFICAÇÃO

COMPATÍVEL. 01  MESA DIGITAL OE

16 CANAJS, 01  PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS, 02

RETORNOS PARA VOZ. 04 MICROFONES SENDO 02 SEM FIO E 01

OPERADOR TÉCNICO  PROFISSIONAL

2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

- 2.3. Durante a vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que  não  participaram  do  procedimento  de  IRP

(Continua na próxima página)

UNO

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

DIÁRIA

220

30

20

20

VALORUNIT.

R$ 240,66

R$  316,66

VALORUNIT.

R$ 3.261,66

1

,

QTO.

10

10

10

20

95

RS 3.198,34

RS 24,39

RS  33,25

R$  142,SO

RS  42,30

R$ 4S,91

RS  S 7,64

R$ 5.858,34

RS  338,84

VALOR

UNT.

R$

11.400,00

R$

7.600,00

R$

3.451,00

RS

1.488.34

96

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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- poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.4. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.4.1. demonstração  de que os valores  registrados  estão  compatíveis com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
- 2.5. Durante a vigência  da  ata,  os  órgãos  e  as  entidades  da  Administração  Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que  não  participaram  do procedimento  de  IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.5.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
- 2.5.2. demonstração  de que os valores  registrados estão  compatíveis com  os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta  e  aceitação prévias  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 2.6. A autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 2.6.1. O  órgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões caso  elas  possam acarretar  prejuízo à  execução de  seus  próprios  contratos  ou  à  sua  capacidade  de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo de vigência  da ata.
- 2.8. O  prazo  de que trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.
- 2.9. O  órgão  ou a  entidade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja  integrante, na  qualidade de não  participante,  para  aqueles itens para os  quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesões

- 2.1  O. As  aquisições ou  contratações adicionais  não  poderão  exceder,  por  órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11. O  quantitativo  decorrente das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão  à  ata  de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração Pública estadual,  distrital  e  municipal  poderá ser  exigida  para  fins  de  transferências voluntá rias, não ficando sujeita ao limite de que trata o  item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de  programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei  nº 14.133, de 2021.

## Vedação  a acréscimo  de quantitativos

- 2.11.  É vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 3. VAUDADE. FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  E CADASTRO RESERVA

- 3.1 . A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à  data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 3.1.1. O  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no  próprio  instrumento  contratual e observará  no  momento  da  contratação e a  cada exercício financeiro  a  disponibilidade de créditos orçamentários,  bem como a  previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro

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- 3.1.2. Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 3.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra  ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 3.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item 5.2. deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 3.4. Após  a  homologação da licitação ou  da  contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 3.5. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou  não  proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4.2. Será incluído  na  ata,  na  forma  de  anexo,  o registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 3.4.3. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário,  observada a classificação  da licitação;  e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.4. Será  respeitada,  nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.6. O registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o  caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 3.7. Para  fins da  ordem de classificação,  os  licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir  suas propostas para o preço  do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.
- 3.8. A habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se  refere o  item  O  somente  será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.8.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
- 3.9. O  preço registrado com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 3.10. Após a homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nº  14.133, de 2021 .
- 3.10.1.  O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1 (uma) vez,  por igual  período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada dentro  do prazo, devidamente  justificada, e que  a  justificativa seja aceita pela Administração .
- 3.11 . A  ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.12. Quando o  convocado  não  assinar a  ata  de registro  de  preços  no prazo  e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o  disposto no item 3.7,  observando o  item 5.7 e  subitens. fica facultado à Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 3.13. Na  hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2.1, aceitar  a contratação  nos termos do item anterior, a Administração , observados o valor estimado e  sua  eventual  atualização nos  termos  do  edital  ou  do  aviso  de  contratação  direta, poderá:

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- 3.13.1.  Convocar para  negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução , observada  a ordem de classificação,  com vistas à  obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
- 3.13.2.  Adjudicar  e firmar  o contrato nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificató ria, quando  frustrada  a negociação  de melhor condição .
- 3.14. A  existência  de  preços  registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,  mas  não  obrigará a  Administração a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  específica para a  aquisição  pretendida,  desde que devidamente justificada.

## 4. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1 . Os preços registrados  poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
4.  1.  1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de  consequê ncias  incalculáveis, que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea "d" do inciso li  do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em  caso  de criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados,  nos  termos  da  Lei  nº 14.133, de 2021.
- a) No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a  contagem da anualidade e  o índice previstos para a contratação;
- b) No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .

## 5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

- 5.1 . Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por  motivo  superveniente,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  convocará o fornecedor para negociar a  redução  do preço registrado.
- 5.1.1. Caso  não aceite  reduzir  seu preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 5.1.2. Na hipótese  prevista no item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos  valores  de  mercado  e  não  convocará os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1 .3. Se não obtiver  êxito nas  negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 5.1.4. Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a  conveniência  e  a  oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 5.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se  superior ao preço registrado e  o fornecedor  não  poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor requerer ao gerenciador  a alteração do preço registrado, mediante comprovação  de  fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de  cumprir  o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o  fornecedor encaminhará , juntamente com o  pedido de alteração , a documentaçã o comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 5.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação da  existência de  fato  superveniente  que inviabilize o preço registrado, o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora e o  fornecedor deverá cumprir as  obrigações estabelecidas  na  ata,  sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei nº  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

- 5.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento  do registro  do fornecedor,  nos termos  do item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para  verificar  se  aceitam  manter  seus  preços  registrados,  observado  o disposto no item 5.7.
- 5.2.4. Se não obtiver  êxito nas  negociações , o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do  item  7.4,  e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.
- 5.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e  no item 5.2.1, o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6. O  órgão  ou  entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às  entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva alteração  do preço registrado, para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021 .

## 6. REMANEJAMENTO DAS  QUANTIDADES REGISTRADAS  NA ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 6.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 6.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante;
- 6.3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os  limites  previstos no art. 32 do Decreto nº  11.462, de 2023.
- 6.5. Competirá ao  órgão ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com  a  redução  do quantitativo inicialmente  informado  pelo órgão  ou  pela
- entidade  participante,  desde que  haja  prévia anuência  do órgão  ou  da  entidade que sofrer redução  dos quantitativos informados.
- 6.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos ou  entidades  dos  Estados,  do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 6.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.

## 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1. O  registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor.
- 7.1 .1. Descumprir as condições  da ata de  registro de preços, sem motivo  justificado;
- 7.1.2. Não retirar a nota de  empenho,  ou instrumento  equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 7.1.3. Não  aceitar manter seu  preço  registrado, na hipótese  prevista no artigo 27,  § 2°, do Decreto nº  11.462, de 2023; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos m ou N do caput do art. 156 da Lei  nº 14.133, de 2021 .
- Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos III ou N do caput do art. 156 da Lei  nº  14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da ata de registro  de  preços,  poderá  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá ,  mediante  decisão  fundamentada,  decidir  pela  manutenção do  registro  de preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da sanção.
- 7.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1 será  formalizado por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os  princípio s  do contraditório e da ampla defesa.

(Continua na próxima página)