Portaria — Manoel Emidio (20/10/2025)

CONSIDERANDO
o que estabeleceu a
Portaria no
146/2025, de 06 de agosto de 2025, publicada junto ao Diario Oficial
dos Municipios, em 07 de agosto de 2025, na edicao n VCCCLXxvIII,
onde foram "CONvOcADOs" os candidatos aprovados dentro do
numero de vagas ofertadas no Concurso Publico regido pelo Edital n
01/2024, cujos cargos com previsao legal de criacao e provimento foram
homologados pelo Decreto Municipal n 038/2025, para apresentarem
a documentacao exigida no item 4.1 do referido Edital, com vistas a
futura nomeacao para os respectivos cargos, pelo prazo improrrogavel
de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicacao da referida
Portaria no D.O.M., os Municipios.
CONSIDERANDO o que definiu a Portaria no 147/2025, de
07 de agosto de 2025, publicada junto ao Diario Oficial dos
Municipios, em 11 de agosto de 2025, na edicao n vcccLxxx, que
retificou a Portaria no
146/2025,
onde foram novamente
"COnvocADOs" os candidatos aprovados dentro do numero de
vagas ofertadas no Concurso Publico regido pelo Edital n 01/2024,
cujos cargos com previsao legal de criacao e provimento foram
homologados pelo Decreto Municipal n 038/2025, para apresentarem
a documentacao exigida no item 4.1 do referido Edital, com vistas a.
futura nomeacao para os respectivos cargos, pelo prazo improrrogavel.
de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicacao da referida
Portaria no D.O.M., os Municipios.
CONSIDERANDO o disposto no item 4 do referido Edital, que
elenca os requisitos para a investidura nos cargos publicos, bem como a
obrigatoriedade da apresentacao da documentacao comprobatoria pelos
candidatos aprovados,
E,
CONSIDERANDO
o uso de
sua
prerrogativa
discricionaria, segundo criterios de conveniencia e oportunidade, e
respeitando os principios da legalidade, da seguranca juridica, da.
economicidade e da supremacia do interesse publico.
CONSIDERANDO que o prazo improrrogavel de 05 (cinco)
dias uteis, contados da data da publicacao da referida Portaria no
D.O.M., vigorou entre os dias 10, 13, 14, 15 e 16 de outubro do.
corrente ano, uma vez que a Portaria n 172/2025, de 07 de outubro
de 2o25, foi publicada junto ao Diario Oficial dos Municipios,
somente no dia 09 de outubro de 2025.
"DECLARO" para todos os fins legais e de direito, a quem
tiver interesse, e sob as penas da Lei, que toda documentacao exigida no
item 4 do Edital n 01/2024, recebida nos dias 07, 08, 11, 12, 13, 14,
15 e 18 de agosto do corrente ano, bem como as que foram entregues
nos dias 06, 07, 08, 09, 10, 13, 14, 15 e 16 de outubro do ano em
curso, serao consideradas como admitidas para efeitos de atendimento
ao disposto nas Portarias no
146/2025, 147/2025 e 172/2025, sem
prejuizo algum para os candidatos aprovados, nao havendo
a
necessidade de
uma nova entrega dos mesmos documentos ja
apresentados anteriormente.
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal n O38/2025, de
08 de julho do ano em curSO, HOMOLOGOU PARCIALMENTE o
Resultado Final do Concurso Publico regido pelo Edital n 001/2024, no
ambito dos orgaos da administragao publica direta e indireta da
Prefeitura
Executivo, referente somente aos cargos com previsao legal de criacao e
provimento, que sao:
CONSIDERANDO a existencia de candidatos aprovados que
nao residem na cidade de Manoel Emidio - PI,
Municipios, em 09 de outubro de 2025, na edicao n vcDxxIII, onde
foram "convocADOs" os candidatos aprovados dentro do numero.
de vagas ofertadas no Concurso Publico regido pelo Edital n
01/2024, cujos cargos com previsao legal de criacao e provimento foram
homologados pelo Decreto Municipal n 038/2025, para apresentarem
a documentacao exigida no item 4.1 do referido Edital, com vistas a
futura nomeacao para os respectivos cargos, pelo prazo improrrogavel
de 05 (cinco) dias uteis, contados da data da publicacao da referida
Portaria no D.O.M., os Municipios.
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Publico
realizado com base no Edital n 01/2024, destinado ao provimento de
cargos efetivos no ambito da Administracao Publica Municipal, publicado
junto ao Diario Oficial dos Municipios, em 25 de novembro de 2024, na
edigao no VCCIV,
CONSIDERANDO que o prazo improrrogavel de 05 (cinco)
dias uteis, contados da data da publicagao da referida Portaria no.
D.O.M., vigorou entre os dias 12, 13, 14, 15 e 18 de agosto do
corrente ano, uma vez que a Portaria n 147/2025, de 07 de agosto
de 2025, foi publicada junto ao Diario Oficial dos Municipios,
somente no dia 11 de agosto de 2025.
Venho atraves deste instrumento,
No mesmo sentido, os candidatos aprovados que nao
compareceram, e consequentemente nao apresentaram a documentacao
exigida na forma detalhada no item 4 do Edital n 01/2024, dentro do
prazo fixado, passam a ser considerados a partir desta data, como
"DEsIsTeNTEs", por renuncia tacita a vaga, conforme previsto nas
Portarias n 146/2025, 147/2025 e 172/2025.
Para que produza seus efeitos legais, firmo o presente
instrumento.
Manoel Emidio, Estado do Piauí, 17 de outubro de 2025
DECLARACAO