Decreto — Monte Alegre Do Pi (01/04/2025)

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06.554.23210001-78

Exercleio:

2024

## DECRETO Nº 160 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.535

|   02 09 131 | SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBAN• 15.452.0020.1029.0000   | CIDADE URBANIZADA -59.397,48                                                                                                                              |
|-------------|-------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|         135 | 15.452.0020.1058.0000 4.4.90.51.00 700 999 000                                | CIDADE URBANIZADA •206,918,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo: 1 700 05 Outre1 Tran1fer6nclas de Convénios ou ln11tumento1 Congeneres da Unlao Não-aplJcil |
|         188 | 26.762.0028.1035.0000 4.4.90,51.00 500 ... 000                                | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nAo Vinculados de lmpost~ Não-aplleê --34.600.00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                |

| 10 00          | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                  |
|----------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| 227            | 12.361.0023.2142.0000 3.3.90.30.00 571 999 000                                                             | PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSIN< MATERIAL DE CONSUMO Tranarer6ndaa do Ealado rerereniea a Conv6nloa e lnatrumentoa NAO se apllca                                                                                                    | -37.732,49 F.R. Grul)O: 1 571 01 Cong6nerea vlnculadoa 6 Educação |
|                | 12.361.0036.1053.0000 4.4.90.52.00 500 200 000                                                             | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Rocursos não Vlnouladoe de Impostos EdueaçAo - Despesas com MOE                                                                                                             | •12.002.00 F.R. Grul)O: 1 !500 00                                 |
| 10 0 1         | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI                                                   | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI                                                                                                                                                                                            | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI          |
| 333 12 0 1 503 | 12.365.0036.2029.0000 3.3.90.39.00 042 999 000 U.M.S. DR. ANFRISIO NETO 10.301.0001.1053.0000 4.4.90.52.00 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JUR10ICA F.R. Transrer6nclas do FUNDES - COmplementac&o da Unl&o • VMT Nloaeapliea LOBÃO CASTELO BRANCO ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIJ:>AMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | -80.171 ,67 Grupo: 1 542 01 -12.400,00 F.R. Grupo: 1 500 00       |
| ...            | 300 000 10.301.0001.2 111 .0000 3.1.90.04.00 500 300 000                                                   | SaOde - Despesas com ASPS ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reeuraos nlo Vlneuladoa de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                | ·1.060,00 F.R. Grul)O: 1 500 00                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

E,,;urcfcio:

2024

## DECRETO Nº 160 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.535

|   02 12 01 | U.M.S. DR. ANFRISIO NETO LOBÃO CASTELO BRANCO     | U.M.S. DR. ANFRISIO NETO LOBÃO CASTELO BRANCO                                                                                            | U.M.S. DR. ANFRISIO NETO LOBÃO CASTELO BRANCO      |
|------------|---------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|        507 | 10.301.0001 .2111.0000 3.1 .90.11.00 500 300 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Selide • Despesas com ASPS | -1.060,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                     |
|        570 | 10.301.0001 .2 111.0000 3.1.90.13.00 500 300 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nêoVinculados do Impostos Saú de - Despesas com ASPS                           | -530.00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|        572 | 10.301 .0001 .2111.0000 3.1 .90.92.00 500 300 000 | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos SaUde • Despesas com ASPS              | -530,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|        574 | 10.301 .0001.2111.0000 3.3.90.14.00 500 300 000   | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS. CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                  | -1 .060,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
|        576 | 10.301.0001 .2 111.0000 3.3.90.30.00 500 300 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Rocuraos não Vinculados de Impostos SaUde • Despesas com ASPS                            | --530.00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
|        577 | 10.301 .0001 .2111.0000 3.3.90.30.00 621 ... 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transfer6nciaa Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se apllca               | -1.600,00 F.R. Grupo: 1 621 02 do Governo Estadual |
|            | 10.301.0001.2111.0000 3.3.90.33.00 500 300 000    | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESJ:>ESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Salide • Despesas com ASPS          | -530,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|        500 | 10.301.0001 .2 111.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vlncutados do Impostos SaUde • Despesas com ASPS   | -530,00 F.R. Grupo: 1 500 00                       |
|        561 | 10.301 .0001 .2111.0000 3.3.90.36.00 500 300 000  | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rucursos não Vinculados de Impostos Salide - Despesas com ASPS  | -2.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercido:

2024

## DECRETO Nº 160 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.535

|   02 | 12 01   | U.M.S. DR. ANFR/SI0 NETO LOBÃO CASTELO BRANCO                                                                                                                          | U.M.S. DR. ANFR/SI0 NETO LOBÃO CASTELO BRANCO                                                           |
|------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|      | 582     | 10.301.0001.2111.0000 3.3.90.39.00 500 300 000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS Recursos não Vinculados de Impostos Sallde • Despesas com ASPS | - PESSOA JURIDICA -530,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                          |
|   02 | 14 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                   |
|      | 668     | 08.244.0001.2046.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL                                                                                                                      | -4.024,66                                                                                               |
|      |         | 3.3.90.39.00 500 000                                                                                                                                                   | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500 00 |
|      |         | 999                                                                                                                                                                    | Não se aplica                                                                                           |

-458.139,94

Artigo  3o. Este decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicaç.'lo.

## DJALMA GOMES MASCARENHAS

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

PROCESSO 021/2025 PROCEDIMENTO 002/2025 CONCORRENCIA ELETRONICA (SRP) Nº  002/2025

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 001/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONTE  ALEGRE DO PIAUÍ -PI, pessoa jurídica  de direito público  interno, com sede e foro  na cidade de Monte Alegre do Piauí , situada  à  Rua  Demerval  Lobão ,  nº  03,  Centro,  CEP  64.940-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.232/0001-78,  por  meio  da  sua  Comissão  Permanente  de  Licitação,  neste  ato representada pela Sr.. Thiago Vogado Folha, nomeado pela Portaria nº O 15/2025 06 de janeiro de 2025, publicado no Diário Oficial dos Municípios  do Piauí  de 07 de janeiro de 2025, inscrito no CPF sob o nº 006.911.923-67, considerando o julgamento da licitação na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇOS nº 001/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municípios  do Piauí,  processo administrativo nº 021/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de  acordo  com  a classificação  por elas  alcançadas  e  nas quantidades cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 01  de abril de 202le suas alterações,  no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO:

- 1.1 . A presente Ata tem por objeto o Registro de preços para a contratação  de empresa especializada  em  serviços de  Manutenção  de  Patrimônio  para o  Município de  Monte Alegre  do  Piauí-PI, especificados  no  anexo  I  do  edital  de  Concorrência  Eletrônica  nº 002/2025, que é parte  integrante desta Ata, assim  como a  proposta  vencedora, independentemente de transcrição.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço registrado, as especificações  dos objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

| OBRA                                                                                                                                             | OBRA                                                                                                                                             | OBRA                                                                                                                                             | OBRA                                                                                                                                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| REGISTRO DE PREÇOS PARAA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI | REGISTRO DE PREÇOS PARAA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI | REGISTRO DE PREÇOS PARAA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI | REGISTRO DE PREÇOS PARAA CONTRATAÇÃO DEEMPRESA ESPECIALIZADA EMSERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO PARA O MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI |
| PLANILHA ORÇAMENTARIA                                                                                                                            | PLANILHA ORÇAMENTARIA                                                                                                                            | PLANILHA ORÇAMENTARIA                                                                                                                            | PLANILHA ORÇAMENTARIA                                                                                                                            |
| ITEM                                                                                                                                             | DESCRIÇAO                                                                                                                                        | TOTAL                                                                                                                                            | PESO(%)                                                                                                                                          |
| 1                                                                                                                                                | DEMOLIÇO ES E RETIRADAS                                                                                                                          | R.$ 79.102,94                                                                                                                                    | 4,95%                                                                                                                                            |
| 2                                                                                                                                                | PAVIMENTAÇAO                                                                                                                                     | R.$ 218.570,00                                                                                                                                   | 13,67%                                                                                                                                           |
| 3                                                                                                                                                | MOVJMENTO DE TERRA                                                                                                                               | R.$ 66.768,00                                                                                                                                    | 4,17%                                                                                                                                            |
| 4                                                                                                                                                | ELEVAÇAO                                                                                                                                         | R.$ 163.944,00                                                                                                                                   | 10,25%                                                                                                                                           |
| 5                                                                                                                                                | COBERTURA                                                                                                                                        | R.$ 432.844,00                                                                                                                                   | 27,06%                                                                                                                                           |
| 6                                                                                                                                                | REVESTIMENTO                                                                                                                                     | R.$ 141.776,00                                                                                                                                   | 8,86%                                                                                                                                            |
| 7                                                                                                                                                | PINTURA                                                                                                                                          | R.$ 118.413,60                                                                                                                                   | 7,40%                                                                                                                                            |
| 8                                                                                                                                                | ESQUADRIAS                                                                                                                                       | R.$ 113.243,00                                                                                                                                   | 7,08%                                                                                                                                            |
| 9                                                                                                                                                | LOUÇAS, METAIS E ACESSORIOS                                                                                                                      | R.$ 35.660,00                                                                                                                                    | 2,23%                                                                                                                                            |
| IO                                                                                                                                               | INSTALAÇOES lilDROSSANITARIAS                                                                                                                    | R.$ 81.532,00                                                                                                                                    | 5,10%                                                                                                                                            |
| 11                                                                                                                                               | INSTALAÇOES ELETRICAS                                                                                                                            | R.$ 117.567,70                                                                                                                                   | 7,35%                                                                                                                                            |
| 12                                                                                                                                               | SERVIÇOS COMPLEMENTARES                                                                                                                          | R.$ 30.040,00                                                                                                                                    | 1,88%                                                                                                                                            |
| TOTALSEMBDI                                                                                                                                      | TOTALSEMBDI                                                                                                                                      | TOTALSEMBDI                                                                                                                                      | R.$ 1.279.488,84                                                                                                                                 |
| TOTALDOBDI                                                                                                                                       | TOTALDOBDI                                                                                                                                       | TOTALDOBDI                                                                                                                                       | R.$ 319.372,40                                                                                                                                   |
| TOTALGERAL                                                                                                                                       | TOTALGERAL                                                                                                                                       | TOTALGERAL                                                                                                                                       | R.$ 1.599.461,24                                                                                                                                 |

## DADOS DA EMPRESA:

## RAZÃO  SOCIAL: F MARIO EVARISTO EIRELI

CNPJ: 1  l.364.558/0001-72

ENDEREÇO:

R Deusdete Gabriel Mascarenhas, CEP

RESPONSAVEL

64.930-000,

FERNANDO MARIO EVARISTO, CPF

EMAIL: fameserv@hotmail.com

## 3. VALIDADE DA ATA

- 3.1. A  validade da Ata de Registro de Preços serâ de 12 meses, a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

- 4.1. A  Administração  realizará  pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos não superiores  a 180 (cento  e  oitenta)  dias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade dos  preços registrados nesta Ata.
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração promover as negociações junto aos fornecedores.
- 4.3. Quando o  preço registrado tomar-se  superior ao  preço praticado  no  mercado por motivo superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para negociarem  a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado.

(Continua na próxima página)

Gilbués  - PI

:023.320.138-05

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

- 4.4. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade.
- 4.5. Quando o preço de mercado tomar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá:
- 4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de  fornecimento, e  sem aplicação  da penalidade se confirmada a  veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação . 4.6.  Não havendo  êxito nas  negociações, o órgão gerenciador  deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação mais vantajosa.
- 4.7. O registro do fornecedor será cancelado quando:
- 4.7.1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços;
- 4.7.2. Não  retirar a  nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administraçã o, sem justificativa aceitáve l;
- 4.7.3.  Não  aceitar reduzir o  seu  preço registrado,  na hipótese  deste  se  tomar superior àqueles praticados no mercado; ou
- 4.7.4.  Sofrer  sanção  administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando o órgão  gerenciador.
- 4.7.5.  O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4 será  formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla, defesa.
- 4.8.  O  cancelamento  do  registro  de  preços  poderá ocorrer  por  fato  superveniente, decorrente  de  caso  fortuito  ou  força  maior,  que  prejudique  o  cumprimento  da  ata, devidamente comprovados e justificados:
- 4.8. 1. Por razão  de interesse público ; ou
- 4.8.2. A pedido do fornecedor.

## S. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

- 5.1. A presente Ata de Registro de Preços será publicado no Diário Oficial dos Municípios do Piaui, conforme o disposto na Lei n.  14.133/2021.

## 6 -DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

- 6.1.  Poderá  utilizar-se  desta  Ata de Registro de Preços qualquer órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, mediante prévia  consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR,  desde que devidamente comprovada  a vantagem e respeitadas,  no  que  couber,  as  condições e  as  regras  estabelecidas  no  Decreto  n. 7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
- 6.2.  Caberá  ao FORNECEDOR, observadas  as  condições  estabelecidas  nesta  Ata  de Registro de Preços, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento a órgão  ou entidade da administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecimento não  prejudique as obrigações  anteriormente assumidas.

## 7-DOFORO:

- 7  .1.  As questões  decorrentes da utilização  da presente Ata, que não  possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade de Gilbués  - PI, com exclusão  de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monte Alegre do Piauí  PI, 25 de março de 2025

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Thiago Vogado Folha Agente de Contratação e Pregoeiro F MARIO EVARIST ARIO EVARISTO LTDA:113645580001 DA:11364558000172

F MARIO EVARISTO EIRELI CNP.J:  ll.364.558/0001-72

## TESTEMUNHAS:

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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## ld: 13B5BDF  1DD4B02CB

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## AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 001/2025 Processo Administrativo nº 028/2025

Objeto:  Contratação  de  Pessoa  Jurídica para  Serviços  de  Coleta,  Transbordo  e Tratamento  de  Resíduos Hospitalares  para  a Secretaria  Municipal  de  Saúde de Porto Alegre do Piauí.

Tipo de Serviços: Menor preço global.

Data e hora da abertura da Dispensa: Dia 04 de abril de 2025, às 09:30.

Local: https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/

Retirada  do  Aviso: O Aviso  da  Dispensa  encontra-se  disponível no  site  da  Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí;  e Mural da Prefeitura.

Informações:

(89) 99448-1993 ou e-mail: copelporto@gmail.com.

Porto Alegre do Piauí  - PI, 31 de março de 2025.

Joelma Dias dos Reis

Agente de Contratação

## ld:089B922EFOFBOOCC

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JULIÃO ADM. SÃO  JULIÃO  PARA TODOS

CNPJ: 06.553.846/0001-35

PORTARIA Nº 114/2025 ·  GP

SÃO  JULIÃO  PI, 10 DE  MARÇO  DE  2025.

EXONERAÇÃO DE  CARGO  EM  COMISSÃO NOS TERMOS DA LEI DA LEI MUNICIPAL Nº 459/13.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE  SÃO JULIÃO -PI, nos  usos  das suas atribuições, conferidas  pela  Lei  Orgânica  do  Município e  demais normas legais,  bem como no poder administrativo regulamentar:

RESOLVE:

Artigo 1° -EXONERAR a Sr(a). MARIANA  THAIS  DE  SOUSA CARVALHO, inscrita sob o CPF de nº 068.59.533-12, ao cargo em comissão  de assessor especial da Secretaria de Saúde , com CC-VII, deste municí pio.

Artigo 2° -A presente portaria entra em vigor na data da sua publicaçã o, com efeitos financeiros retroativos ao dia 01/03/2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de São  Julião  PI , 10 de março de 2025.

RENALDO A»ln.OOds RAMOS :~;:,1t~ RODRIGUES: ROOf!IGUCS:88U 881230493, 1  3049 llS s I

RENALDO RAMOS RODRIGUES Prefeito Municipal de São  Julião -PI

Registre-se, Publique-se e cumpre-se Maria Lucllene Pereira Secretária  Munlclpal de Planejamento, Gestão  e Finanças

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