Portaria — Manoel Emidio (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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--TNO-

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 OE NOVEMBRO NR 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NIZ  00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemldlo@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a  contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade e  notoriedade,  e ADJUDICA o  objeto do Processo de InexjqjbUidade de Licjtacão  de Nº 001/2025. a  Empresa JOSÉ  AGAMENON  DE SOUZA DANTAS FILHO  " DANTAS E FARIAS ALIANÇA CONTÁBIL", INSCRITA NO  CNPJ Nº 22.879.310/0001-60,  SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI  CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 8° ANDAR, SALA 805, NO BAIRRO JÓQUEI,  NA CIDADE DE  TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  por  melhor  atender  às  exigências  deste  Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  6.200,00 seis  mil  e  duzentos  reais  mensais  (R$  80.600,00 oitenta mil e  seiscentos reais anual, referentes aos doze meses que compõem  o  ano, e  mais a  confecção  do Relatório de Gestão  Balanço Geral).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza

Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nlil  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NIZ  00.4 63.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotm ail.com

## --'""'°--ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES

## AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de  Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação para  a contratação de  Assessoria  Técnica Profissional  Especializada  na  área Contábil, na conformidade da Lei  Federal  Nº 14.133/2021, bem como se coloca  à  disposição  dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Inexlglbllldade de Licitação  de Nº  00112025.
- Contratada:  JOSÉ  AGAMENON  DE SOUZA  DANTAS  FILHO  "DANTAS  E  FARIAS ALIANÇA  CONTÁBIL".  CNPJ:  22.879.310/0001-60.
- Contratante:  Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Objeto da licitação:  Contratação  de empresa especializada na área  de contabilidade pública para  a prestação de  serviços  técnicos  contábeis na elaboração dos balancetes  mensais, e  de consultoria ao Poder Legislativo do Município  de Manoel Emídio-PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei Federal Nº  14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 6.200,00 seis mil e  duzentos reais mensais (R$ 80.600,00 oitenta  mil  e  seiscentos  reais  anual,  referentes  aos doze meses que compõem  o ano, e  mais a  confecção  do Relatório de Gestão  Balanço Geral).
- Rubrica Orçamentária:  0l.0l.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  12 (doze) meses.

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Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

e

CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N D 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidlo@hotmall.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 001 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| CONTRATADO:           | JOSE AGAMENON DE SOUZA DANTAS FILHO - "DANTAS E FARIAS ALIANÇA CONTÁBIL" . CNPJ: 22.879.310/0001-60                                                                                                                                                                                   |
| OBJETO:               | Contratação de empresa especializada em contabilidade pública para prestação de serviços técnicos contábeis na elaboração dos balancetes mensais e de consultoria ao Poder Leaislativo.                                                                                               |
| PROCEDIMENTO:         | Inexioibilidade de Licitacão de Nº 001/2025.                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATO ADM:         | 001/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DAASSINATURA:    | 20/01/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 6.200,00 - seis mil e duzentos reais mensais (R$ 80.600,00 - oitenta mil e seiscentos reais anual, referentes aos doze meses que compõe m o ano, e mais a confecção do Relatório de Gest!!io - Balanço Geral), sempre atéo 10º dia do mêssubsequente ao da orestacão dos servicos. |
| BASE LEGAL:           | Leí Federal NO 14.133/2021 (Art. 74, III), c/ c Leí Federal NO 14.039/2020.                                                                                                                                                                                                           |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                                                |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                                             |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Munlcipios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                                           |
| VJ:GÊNCIA:            | O presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                      |

Manoel Emídio (PI), 20 de Janeiro de 2025.

~ei.ioslo  i)f-~Du..-~.v...,\_"l~

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  202S / 2026

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--~TWO--

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

e

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO Ng,  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Ng,  00.463.622/0001-56 E- m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições  legais,

## BE S O LY E,

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações , RATIFICAR o procedimento do Processo de Inexjgjbj!jdade de  Ljcjtacão  de  N° 001/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a contratar  com  a  Administração Pública ,  a  Empresa  JOSÉ  AGAMENON  DE  SOUZA DANTAS FILHO " DANTAS  E  FARIAS ALIANÇA  CONTÁBIL",  INSCRITA NO CNPJ  Nº 22.879.310/0001-60,  SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI  CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS, 8° ANDAR, SALA 805, NO BAIRRO JÓQUEI,  NA CIDADE DE TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  e  para  que  a  adjudicação  produza  seus  efeitos legais.

Valor contratual:  R$  6.200,00 seis  mil  e  duzentos  reais  mensais (R$  80.600,00 oitenta mil e  seiscentos reais anual, referentes aos doze meses que compõem  o  ano, e  mais a  confecção  do Relatório de Gestão  Balanço Geral).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.01.00.0l.031.0020.2196.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  13 de Janeiro de  2025.

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~ Ci.i os lo  i) f-~  0  v-..~ .v...., "l ll-J:;:::"

Arlosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais