LRF — Monte  Alegre  Do  Piaui (04/07/2025)

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## RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 , al ínea  "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA· R CL (IV)

- (-)Tramfcrênciasobrigat6riasdaUniãon:latMSUemendasindivid uais(art.166-A,§ 1°, daCF)
- (·)Transfcrênciasobrigat6riasdaUniãorclatMSisemendasdebancada(art.166.§16,daCF)

(-)Transferências da Uniio relativas à  rcmuneraçio dosagentescomwriliriosdesaúdee  de combateis endemias(CF , art.  1 98, §li)

(-)OutrasDcduçõcsConsaitucionaiso ulcgais

RECEITA CORRENI"E LIQUIDA  AJUSTADA P ARA CÁLCULO  DOS LIMITES D A  DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA  TOTAL COM PESSOAL · DTP (VI) · (Ili a+ Ili b)

LIMITE MÁX IMO (VII) (incisos 1 , li e III, art. 20 da LRf)

LIMITE PRUDENClAL (VIII)· (0,95 ,; IX) (parignfo único  do an. 22 da LRF)

LIMITE DE  ALERTA(IX) ·  (0,90,; J X) (inciso li do §l"do art. S9da LRF)

RGF - ANEXO 1  (LRF, an. 55, inciso I, alínea  "a")

## CAMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELA  TÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A ABR/2025

| PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)             | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   | PARÃME'lllOS PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTil DE D'll'(art. IS da LC 178/2021)   |                                        |                                        |                                        |     |      |      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|-----|------|------|
| LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                                     | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           | LimitcMU.imo(Vll)(%)(LRF,an. 20)                                           |                                        |                                        |                                        |     |      | 0,00 |
| DTP cm2021(X)(%)                                                                     | DTP cm2021(X)(%)                                                           | DTP cm2021(X)(%)                                                           | DTP cm2021(X)(%)                                                           | DTP cm2021(X)(%)                                                           | DTP cm2021(X)(%)                                                           | DTP cm2021(X)(%)                                                           |                                        |                                        |                                        |     |      | 0,00 |
| Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                                   | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         | Excedenteem2021 (Xl) • (X- VII)(%)                                         |                                        |                                        |                                        |     |      | 0,00 |
| Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                               | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% )                                     | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% ) | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% ) | Redutoran ual (Xll) • (0,1 0 l XI)(% ) |     |      | 0,00 |
| 11WEl'ÓRIA DERETORNOAOUMITEDA DESPESATOTALCOM PESSOAL(an. ISdaLC 1781:               | 2011                                                                       | 2022                                                                       | 2013                                                                       |                                                                            |                                                                            | ,.,.                                                                       | ,.,,                                   | 2028                                   | 2029                                   | """ | 2031 | 2032 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO OOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOAL (V) | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | •oo                                                                        | 0.00                                   | •oo                                    | 0,00                                   | •oo | •oo  | •oo  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL • DTP (VI)                                                  | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                   | •oo                                    | 0,00                                   | .., | 0,00 | •oo  |
| %DTP(VlN)                                                                            | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | •oo                                                                        | 0.00                                   | •oo                                    | 0,00                                   | •oo | 0,00 | •oo  |
| LIMITE CONFORME ART. 15 DALC 178/2021 (%)                                            | 0.00                                                                       | 0,00                                                                       | 0.00                                                                       | ..,                                                                        | •oo                                                                        | 0,00                                                                       | ..,                                    | •oo                                    | •oo                                    | .., | •oo  | ...  |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerram ento do exercíc io, as despesas nã o liquidadas inscritas em restos a pagar nã o-processados são  tam bém  consideradas executadas. Dessa fonna, para maior transparên cia, as despesas executadas estão  segregadas  em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou  serviço, nos tennos do art. 63  da Lei 4.320/64;

b) Despesas em penhadas mas não  liquidadas.,  inscritas em  Restos a P agar não- processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício , por força inciso II do art.35  da Lei 4.320/64

- 2 - A  Câmara Municipal nã o gastará mais de setenta por cento de sua receita com  folha de  pagam ento, incluído  o gasto com o  subsídi o de seus V ereadores, nos tennos do Art. 29-A da Constituição  F ederal

MOSAL  VAO LUSTOSA PEREIRA 374.376.743-00 PRESIDENTE

K.EILLA BARROS DOS SANTOS 8l3.613.nJ-Il CONTADORA CRC 6065/PI

## ld:01AB371BA980D32F

## CAMARA MUNICIPAL DE M ONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓ RIO  DE  GESTÃ O  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL -PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL MAI/2024 A  A BR/2025

| DESPESA COMPESSOAL                                                                                                                                                     | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | D •--•~--.,•..., ,ª""''" "'-12-• LIQUIDADAS   | TOTAL (üm ll ->   | INSCIITAS"' 111$101A PMlAINÃO -   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-------------------|-----------------------------------|
|                                                                                                                                                                        | -                                             | 1-                                            | 1 JIJlJ1014                                   | 1-                                            | 1 SET/l024                                    | 1 OIIT/l024                                   | 1 NOVl202A                                    | 1 -                                           | 1-                                            | 11BV-                                         | 1-                                            | 1 ABRl10ll                                    | (a)               | (b)                               |
| DESPESA BRlITACOM PESSOAL{!)                                                                                                                                           | 70.684,93                                     | 60.7S5,27                                     | 72.274,83                                     | 66.898)0                                      | 61.9SS,28                                     | 65.564,97                                     | 65.S64,97                                     | 15.S68.72                                     | 66.473,47                                     | 75.31 6,21                                    | 82.473,02                                     | 96.090,72                                     | SOl.620,59        | 0,00                              |
| Pessoal Ativo                                                                                                                                                          | 70.684,93                                     | 60.75S,27                                     | 72.274,83                                     | 66.898)0                                      | 61.9SS,28                                     | 65.564,97                                     | 6S.S64,97                                     | IS.S68.72                                     | 66.473,47                                     | 75.31 6,21                                    | 82.473,02                                     | 96.090,71                                     | SOl.620,59        | 0,00                              |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Vriveis                                                                                                                        | 65.225,64                                     | 60.7ll)7                                      | 60.755,27                                     | 66.898)0                                      | 6l.l6.l)7                                     | 6l.l64,97                                     | 6S.S64,97                                     | 67.213,27                                     | 66.473,47                                     | 66.674,67                                     | 7J.80lJ2                                      | 87.238,84                                     | 807.735,1 6       | 0,00                              |
| Obrigações P11ronais                                                                                                                                                   | S.459,29                                      | 0,00                                          | IU 1 9,S6                                     | 0,00                                          | 6.390,01                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | -51.644,55                                    | 0,00                                          | 8.641,54                                      | 8.667,70                                      | 8.851,88                                      | -2.11 4,.57       | 0,00                              |
| Pessoal Inativo e Pemionisw                                                                                                                                            | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00              | ~00                               |
| Aposcntadorias,RcscrvaeRefonnas                                                                                                                                        | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
|                                                                                                                                                                        | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| "'""" Outrasdespesasdcpcssoaldecorrentcsdccontratosdcterceiriuçlooude oontraaçlodcfonn1indittta{§l"dout. 18dal.RF)                                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| DespesacomPessoalnioExecutada()rçarnentariafe                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li) (§1°do art. 19 da LRF)                                                                                                                    | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00              | ~00                               |
| Indenizações por Dcnmio e Incentivos àDemissão VohmtW                                                                                                                  | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| Decorren1 esdeDecisioJudi:ialdePerk>doAnterioraodaApuraçio                                                                                                             | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| Dcspcw de Excrcicios Anteriores de Periodo Anteriorao da Apuração                                                                                                      | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| Inativos e Pensionistasc<>mRmll'SOSVinculados                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| Agenies Comunitirios de Sailde ede Combate b Endemias com Recursos                                                                                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| VD:ulados(CF,art. 1 98, §11 )                                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | ~00                                           | 0,00                                          | 0,00              | 0,00                              |
| Parcela dedutíveln:fmnte ao piso salarialdo Enfermcio, Técnnide Enfemwgem, Auxiliar de Enfermagcme Parteira (ADCT, art. 38,§~ Outras Deduções Constitucionais 011 Unis | 000                                           | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |                                               |                                               |                                               | 0,00                                          | 0,00                                          |                                               | 0,00              |                                   |
| DESPESA LIOUIDACOM PESSOAL mn• 1-11                                                                                                                                    |                                               |                                               | 72.274,83                                     |                                               |                                               |                                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 75.31 6,21                                    | 82473,02                                      | 0,00                                          | 805.620,59        | o.oo                              |
|                                                                                                                                                                        | 70.684,93                                     | 60.155,21                                     |                                               | 66.898)0                                      | 61.955,28                                     | 65.564,97                                     | 6S.S64,97                                     | 15.568,12                                     | 66.473,47                                     |                                               |                                               | 96.090,72                                     |                   | 0,00                              |

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VALOR

~SOBRE RCq

71.118.608,26

2.749.3S6,56

l.133.558,02

364.320,00

0,00

66.871.373,68

805.620,59

4.012.282,42

3.81 1 .668,30

3.61 1 .054,1 8

APURAÇÃO DO CIJMPRIMEN10 DO UMITE LEGAL

1)0

6,00

l ,70

l,&lt;O

RS  1