Decreto — Parnagua (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exercid o:

2025

## DECRETO N· 14, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras proviclt§ncias

## ld  :OE28A83EF810F  AAE

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

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## ADITIVO N" 02112025

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PRIMEIRO  TERMO  DE  ADITIVO  AO  CONTRATO SMAD  N" 064/2024. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTOS COMBUSTIVEL DO TIPO DE OLEO DIESEL S-10, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL­ PI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÃO , LOTE 1 . ESTABELECIDO  PELO  PROCESSO  DE  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02212024, PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 069/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAUSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E  E EMPRESA POSTO ALIANÇA LTDA, CNPJ Nº 26.654.974/0001-82, NA  FORMA  E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

Pelo presente Tenno de Aditivo eo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  FORNECIMENTOS COMBUSTIVEL  DO  TIPO  OE  OLEO  DIESEL  S-10,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL OE  SEBASTIÃO  LEAL-PI,  SECRETARIA MUNICIPAL DE  ADMINSTRAÇÃO , LOTE I,  de  interesse da Administração  Municipal, de um  lado a Prefeitura Municipal de Sebastião  Leal, pessoa jurldica de público , interno, inscrita  no CNPJ n· 01.612.610/0001-09, por  intennédio da  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO, CNPJ: 01.610.612/0001-09, com  sede provisória  na Avenida Ulisses  Guimarães , São  João , nesta cidade, neste ato representado pela Sra. Rosimar Pereira Alves Veloso,  Seaelá ria Municipal de Admlnlstraçao, residente e domiciliado na  Rua Padre Cícero N º 55. Centro, nesta cidade, portadora  da  Carteira  de Identidade n°1.429.258-SSP-PI, CPF n· 750.378.403-25,  no  uso  da competên cia  que  lhe foi atribuída  regimentalmente,  e, em  sequência, designado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa POSTO ALIANÇA  LTDA, com sede na Rod.  Pl-04 (BR 343), N" 2684,  Meladão,  FLORIANO-PI, inscrita no CNPJ  sob o Nº  26.654.974/0001-82  , que apresentou  os documentos exigidos por lei, neste ato representado pelo  seu  sócio administrador  Sr. Bergibaldo Barbosa Beze,ra, brasileiro,  casado, Empresário ,  portadordo  CPF N' 767.780.533-72,  e daqui por diante denominada simplesmente CONTRATADA,,  ajustam e celebram  entre si o presente  aditivo,  acordadas.  e que ficam  alteradas as Clausula terceira do Contrato Original, de SMAO nº 064/2024, que passará  a  ter a  seguinte redação:

## CLAUSULA PRIMEIRA- ALTERA A CLAUSULA TERCEIRA DO CONTRATO ORIGINAL

- A Clausula temtira do çontralo original passará  a  ter a  seguinte redação:  DO VALOR DO CONTRATO:
- O  valor global do presente CONTRATO será  aditivado em 25%, passando para RS 129.187,50 (cento e vinte e nove mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para todo o período de  sua  vigên cia, confonne valores expressos na proposta vencedora do lote 01.

|   ITEM | ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO   | UNID.   | QUANT     | QUANT ATUALIZADA 25%   | VALOR UNIT REEQUILIBRADO   | VALOR TOTAL   |
|--------|-----------------------------|---------|-----------|------------------------|----------------------------|---------------|
|     01 | DIESELS-10                  | LT      | 15.000 LT | 18.750 LT              |                            |               |
|        |                             |         |           |                        | 6,89                       | 129.187,50    |

TOTAL GERAL DO LOTE ➔RS129.187,50 (cento e vinte e  nove mil e cento e oitenta e sete reais e cinquenta centavos)

CLÁUSULA  SEGUNDA- DAS DEMAIS CLAUSULAS-

As demais cláusulas  do contrato original pennanecerão  inalteradas.

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~l::t:

J1M

Rosimar Pereira Alves Veloso Secretária  Municipal Administração Contratante

Bergibaldo Barbosa Bezerra p/ POSTO ALIANÇA  L TDA CNPJ: 26. 654. 974/0001-82 CONTRATADA

Testemunhas:

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BERGIBALD Alll&gt;odo dof""" dlgrulpo,

O  BARBOSA:00weo5,\

BEZERRA

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## DECRETA:

Arti go  l o . Fica  aber t o no  or çamento  v i gen te, um  c rédit o  adicional  na  i mportânc ia  de R$304. 500 , 00  distribuidos  a s s e g uint e s dotações ;

## Suplementação ( +)

|   02 | 02 00        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                                            |                                      |
|------|--------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|
|   02 | 67 04 01 237 | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.92.00 SOO 999 000 FUNDO DE VALORIZAÇÃO 12.361.0036.2030.0000                                                                          | SUPERVISÃO , PlANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTA DESPESAS DEEXERCÍCIOS ANTERIORES Re<:ursos nlo Vinculados d~ Impostos Não se aplica MAGISTERIO • FUNDEB ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL | 15.000,00 f .R. ; 150000 243.000,00  |
|   02 | 00           |                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                            |                                      |
|      | 05 315       | SEC. MUN. 08RAS ESERVIÇOS PÚBLICO S 15.452.0001.2037.0000 3.1.90.11.00                                                                                             | SUPERVISÃO, PlANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML                                                                                                     | 11.SOO,OO f.R.: 1S0000               |
|   02 | 09 00 m      | SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL 08.244.0001.20S6.0000 SUPERVISÂO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.36.00 soo OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | SECRETARIA MUNICIPAL OE AÇÃO SOCIAL 08.244.0001.20S6.0000 SUPERVISÂO, PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.36.00 soo OUTROSSERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                         | 30.000,00                            |
|   02 | 00           | ... 000 FUNDO DE ASSISTENCIA 08.244.0011.2094.0000 3.3.90.36.00                                                                                                    | Recursos n!lo vincul3dos de Impostos Nloseaplica                                                                                                                                           | F.R.: 150000                         |
|      | 10 Artigo 2o | SOCIAL soo ... 000 . - O c r édito obe                                                                                                                             | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS PESSOA FÍSICA Re1:ursos n:lo Vinculados de lmPQstos N!ioseapllca rto na f o rma do artigo anter ior                                    | S.000,00 F.R. : 1S0000 com r ecursos |

Anulação:

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  OE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exerclcio:

2025

| 02            | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                |                      |                   |                   |               |
|---------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-------------------|-------------------|---------------|
|               | 04.122.0001.2012.0000 4.4.90.52.00 706           | SUPERVISÃO. PLANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS EMATERIALPERMANENTE | -11.SOO,OO 170606    | -11.SOO,OO 170606 | -11.SOO,OO 170606 |               |
|               |                                                  | Transferlnc:ia Especial da Unilo                                              |                      |                   |                   |               |
|               | ...                                              | NJo                                                                           |                      |                   |                   |               |
|               | 000                                              | seapHca                                                                       |                      |                   |                   |               |
|               | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNOEB      | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO - FUNOEB                                   |                      |                   |                   |               |
|               | 12.365.0013.2034.0000                            | ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL                                            | •243.000,00          | •243.000,00       | •243.000,00       |               |
|               |                                                  | VENCIMENTOS EVAmAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                    | F.R. 154102          |                   |                   |               |
|               | 3.1.90.11.00 S41                                 | Transferlnc:ies do FUNDEB • Comp!ementaçto da Unilo -VAAF                     | Grupo:               |                   |                   |               |
|               |                                                  | Nllioseaplica                                                                 |                      |                   |                   |               |
|               | ... 000                                          |                                                                               |                      |                   |                   |               |
|               | SEC. MUN. OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS               | SEC. MUN. OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS                                            |                      |                   |                   |               |
|               | 15.452.00()1.2037.0000                           | GOVERNAMENTAL                                                                 | -5.000,00            |                   |                   |               |
|               |                                                  | SUPERVISÃO , PLAN[JAMENTO EAÇÃO                                               |                      |                   |                   |               |
|               | 3.3.90.30.00 soo                                 | MATERIAL DE CONSUMO Recurso5 n:lo Vlnculados de Impostos                      | F.R. Grup,o: 1 S0000 |                   |                   |               |
|               | ...                                              | N:liose;1pllu                                                                 |                      |                   |                   |               |
|               | 000                                              |                                                                               |                      |                   |                   |               |
|               | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                         | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                      |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  | SUPERVISÃO, PlANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL                                  |                      |                   |                   |               |
|               | 10.301.0001-2051.0000                            |                                                                               | ·10.000,00           |                   |                   |               |
|               | 3.3.90.92.00                                     | DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES                                             | F.R. Grupo;          |                   |                   |               |
|               | soo                                              | Recursos nao Vinculados de Impostos                                           |                      |                   |                   |               |
|               | 300 000                                          | Saúde- Despesascom ASPS                                                       |                      |                   |                   |               |
|               | SOCIAL                                           | SOCIAL                                                                        |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  | SUPERVISÃO. PLANEJAMENTO EAÇÃO                                                |                      |                   |                   |               |
|               | soo                                              | Recvrsos nlo Vinc:vl;1dos de Impostos                                         |                      |                   |                   |               |
|               | ...                                              |                                                                               |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  | Nloscapllca                                                                   |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  |                                                                               | F.R.                 |                   |                   |               |
|               | 000                                              |                                                                               |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                          | Grupo:               |                   |                   |               |
|               | 3.1.90.13.00                                     |                                                                               |                      |                   |                   |               |
|               |                                                  |                                                                               | 1 soooo              | 1 soooo           | 1 soooo           |               |
|               | 08.244.0001.2056.0000                            |                                                                               |                      |                   |                   |               |
| GOVERNAMENTAL | GOVERNAMENTAL                                    | GOVERNAMENTAL                                                                 | GOVERNAMENTAL        | GOVERNAMENTAL     | GOVERNAMENTAL     | GOVERNAMENTAL |
| ·35.000.00    | ·35.000.00                                       | ·35.000.00                                                                    | ·35.000.00           | ·35.000.00        | ·35.000.00        | ·35.000.00    |
|               | FUNDO OE ASSISTENCIA                             |                                                                               |                      |                   |                   |               |

-304.500,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  v i gor  na  data  de  sua  publicação .

PARNAGUA, 28 de fevereiro de 2025

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

## 304.500,00

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