Portaria — Corrente (26/03/2025)

227
Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VCcLXxxvII
Id:089b9474c8fcAbeb
Id:0CC564DDE19AA325
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
PALACIO DOIS IRMAOS
ESTADO DO Piauí
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600
Prefeitura Municipal DE GUARIBAS
Bairro Nova Corrente-Corrente-Piauí
GUARIBAS
CEP 64980-000  CNPJ 06.554.257/0001-71
Fone: 89-3573-1908 -- CEP 64980-000 - Corrente -- Piauí
Secretaria DE ADMINISTRACAO
Portaria-GP N 262/2025
CORRENTE-PI, 25 DE MARCO DE 2025.
TERMO DE ACORDO E DISPONIBILIDADE DE BENS PUBLICOS
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE,Estado do Piauí,no
uso das atribuig8es que lhe saio conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74,
Termo de Acordo Disponibilidade e Uso de Bens Publicos que entre si celebram, de um lado, o
inciso VI,
Município DE GUARIBAS/PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no
CNPJ/MF sob o n 01.612.576/0001-72, com sede a Praca Vereador Anesio Corria Maia, s/n,
RESOLVE:
Centro de Guaribas-PI, representado pelo o Excelentissimo Senhor Prefeito Municipal, Joercio
Matias de Andrade, CPF. 303.879.886-66, doravante denominado Município, com a
I- Nomear a Sr.a MARIA EDUARDA RODRIGUES LOUXEIRO, portadora
participacao da Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO, representada pelo
do RG no 8016661 SSP/PI e inscrita no CPF sob no 082.111.813-71, do cargo de
ASSISTENTE TECNICO ADMINISTRATIVO, simbolo CC-4.
Senhor Joziel Alves,RG-CPF.035.796.663-55-SSP/PI, Secretario Municipal,e do outro lado a
empresa BENEDITO DUARTE DA SILVA, inscrita no CNPJ sob n 40.062.110/0001-00, com
II- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as.
sede na Rua Anesio Correia, n 195, Bairro, Fazenda, doravante denominada CONTRATADA
disposicoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de margo de 2025.
executora dos servigos de limpeza publica, mediante as seguintes clausulas e condic8es:
CLAUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo de Acordo de Uso de Banheiros Publicos, tem como objeto a disponibilidade
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
de Banheiros Publicos existentes na zona urbana de Guaribas, de responsabilidade do.
Município, objetivando o uso pelos colaboradores (garis), quando em deslocamento nas
atividades de limpeza publica, objeto de execugao do Contrato Administrativo n 111/2023,
celebrado em 16 de maio de 2023, entre a Prefeitura de Guaribas e a empresa BENEDITO
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 25 de marco de 2025.
DUARTE DA SILVA-ME
PARAGRAFO UNICO: Os colaboradores (GARIS) de que trata o Artigo Primeiro deste Termo,
terao acesso livre aos banheiros dos espagos fisicos publicos, escolas, bibliotecas, bebedouros,
pragas e clubes, quando estiverem em suas atividades laborais de rotina.
CLAUSULA SEGUNDA: OBRIGACOES DA CONTRATADA RESPONSAEL PELOSS
PREFEITO Municipal
GARIS
Manter os colaboradores (garis) informados dos locais disponibilizados neste termo, se
comprometer a colaborar coma higienizagao desses locais, mantendo-os limpos, alem da
obrigacao de recolher o lixo existente.
Id:0471C40BB05EABEE
CLAUSULA TERCEIRA: DASOBRIGACOES DO Município
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Tornar ciente aos diretores ou gerentes dos orgaos/espacos fisicos mencionados no Paragrafo
Unico deste Termo, sobre o direito aqui acordado, devendo manter esses espacos sempre limpos
PALACIO DOIS IRMAOS
e higienizados.
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600
Bairro Nova Corrente -- Corrente -- Piauí-
CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71
Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente - Piauí
CLAUSULA QUARTA: DOS PRAZOS
E-mail:pre
ra.corrente.pi@gmail.c
O presente termo tera a duragao em quant
o Contrato Administrativo n
Portaria-GP N 263/2025
CORRENTE-PI, 25 DE MARCO DE 2025.
111/2023, celebrado em 16 de mai0 de 2023.
CLAUSULA QUINTA:FORO
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no
O foro deste Termo de Acordo e o da Comarca de Caracol-PI, para dirimir quaisquer duvidas
uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, em seu artigo 74,
que possam decorrer do presente instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais
inciso VI,
privilegiado que seja. Por estarem assim acordados, assinam este TA, juntamente com as
testemunhas, a fim de que se produzam os seus efeitos legais e juridicos.
RESOLVE:
I- Nomear o Sr. ELI GEIDSON DE SOUZA OLIVEIRA, portador do RG n
1227060 SSP/PI e inscrita no CPF sob n 052.487.383-69, do cargo de GERENTE
Guaribas/PI,em 03 de marco de 2025
MERENDA ESCOLAR, simbolo CC-3.
II- Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Joercio Matias de Andrade
Prefeito Municipal
disposigoes em contrario, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de margo de 2025.
JO3IF9666355
Joziel Alves
Secretario de Administracao
Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se.
Benedito Duarte da Silva
P/ Empresa Executora da Limpeza Publica
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 25 de margo de 2025.
TESTEMUNHAS:
Mes
RG.:
CEPF: t63.o33s.b L3 04
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
PREFEITO Municipal
RG.:
CpF.: 071.227.203-87
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais