Decreto — Redencao Do Gurgueia (14/05/2025)

A Prefeitura Municipal DE REDECAO DO GURGUEIA - PI, por intermedio da
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE REDENCAO DO GURGUEIA, no
uso de suas atribuigoes, tendo em vista o disposto no artigo 1 da Lei n 9.608, de 18 de
fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servico voluntario e da outras providencias, o disposto.
no art. 11, $ 1, da Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que institui o Programa de Apoio aos
Sistemas de Ensino para Atendimento a Educacao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse
de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado - PBA, altera o art. 4 da Lei n 9.424,
de 24 de dezembro de 1996, e da outras providencias, Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de
2022, que trata do Programa Brasil Alfabetizado, Decreto n 12.048, de 5 de junho de 2024,
que institui o Pacto Nacional pela Superacao do Analfabetismo e Qualificacao na Educacao de
Jovens e Adultos, Resolução no 20, de 9 de setembro de 2024, estabelece os procedimentos
para a transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil Alfabetizado (PBA) entre
2024 e 2027, torna publico,para conhecimento dos interessados,que estao abertas as inscricoes
para a Chamada Publica destinada a selegao de candidatos ao preenchimento de vagas de
alfabetizadores populares para a prestacao de atividade voluntaria no ambito do PBA.
CHAMADA PUBLICA N 003/2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO
PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
7.2 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 5(cinco) na
analise curricular;
7.3 Em caso de empate, sera classificado o candidato com maior tempo de experiencia em
8.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria Municipal de Educacao de
Redencao do Gurgueia - PI que se responsabilizara por todo o processo de selecao;
8.2 Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura Municipal de
7.7 Os candidatos classificaveis comporao um banco de reserva e poderao ser chamados, a
posteriori, havendo casos de vacancia ou formacao de novas turmas.
7.4 Os resultados serao divulgados, por ordem de classificacao;
5.1DA FUNCAO
4.12 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes;
sua turma para acompanhamento e motivacao, visando a permanencia deles em sala de
alfabetizacao e posterior continuidade nos estudos;.
4.14 Informar ao gestor local a presenca de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na
lista de frequencia e preencher sua ficha de cadastro para ser entregue ao gestor local;
4.15 Informar ao gestor local as alteragoes cadastrais dos alfabetizandos e mudancas de
8. DA COMISSAO DE AVALIACAO
5. QUADRO DEMONSTRATIVO
7. DOS PROCEDIMENTOS DE SELECAO
4. DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfabetizacao em turmas de jovens, adultos e idosos, nos

183
CHAMADA PUBLICA N 003/2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
Secretaria Municipal
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
EDUCACAO
GURGUEIA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
ANEXO II - MODELO DE CURRICULO
10. DO CRONOGRAMA
1. DADOS PESSOAIS
ITEM ATIVIDADE
DATA
Inscricao presencial (informado no item 6.2)
13/05/2025 a 15/05/2025
Nome completo:
Analise dos documentos enviados (Ficha de Inscricao,.
16/05/2025
CPF:
RG:
Data de Nasc.:
documentacao e curriculo)
Divulgacao do resultado da Chamada Publica
19/05/2025
Sexo:
Estado Civil:
Naturalidade:
Periodo para interposicao sobre o resultado da.
20/05/2025
Endereco Completo:
Chamada Publica
Telefone: ()
E-mail:
Divulgacao do Resultado Final da Chamada Publica
21/05/2025
11. DAS DISPOSICOES FINAIS
11.1 A presente Chamada Publica tera valide de 01(um) ano, podendo ser prorrogada por igual
2. FORMACAO
periodo, a criterio da Secretaria Municipal de Educacao;.
2.1 Ensino Medio: instituicao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
11.2 O alfabetizador selecionado devera assinar o Termo de Compromisso para execucao das
atividades;
11.3 Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao de Redengao do Gurgueia - PI o
2.2 Graduacao: curso, instituicao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
direito de prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Publica;
2.3 Especializacao: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
11.4 O alfabetizador que for Professor da Rede Municipal de Ensino de Redengao do Gurgueia
- PI desenvolvera a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da
2.4 Mestrado: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
sua lotacao, cuja atuacao nao dara direito a reducao ou liberacao parcial ou casual das suas.
atividades docentes;
2.5 Doutorado: curso, instituicao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
11.5 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do Termo
de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela equipe
Secretaria Municipal de Educacao, atraves da Coordenacao da Educacao de Jovens e Adultos;
11.6 A bolsa do professor alfabetizador a que se refere o item 5.1 desta Chamada sera paga
3. EXPERIENCIA PROFISSIONAL
diretamente na conta do professor pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educacao.
Listar as atividades mais relevantes ao objeto desta selecao (periodo, instituicao/empresa,
11.7 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela Comissao
Organizadora.
cargo/funcao, principais atividades desenvolvidas).
Redencao do Gurgueia - PI, 13 de maio de 2025.
4. ATIVIDADES PEDAGOGICAS QUE DIALOGAM COM AS INSTITUICOES EXIGIDAS
NESTA CHAMADA PUBLICA;
govbr :
Listar os eventos ou cursos de formacao mais relevantes ao objeto desta selecao (tipo de evento;
instituicao que promoveu; carga horaria periodo de realizacao), e experiencias vinculadas a elaboracao.
VITORIA MARIA ALENCAR VOGADO
de material didatico.
Secretaria Municipal da Educacao
ANEXO 1
CHAMADA PUBLICA N 003 /2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
CHAMADA PUBLICA N 003/2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO-PBA
ANEXO III - CRITERIOS DE PONTUACAO DA ANALISE DO CURRICULO
ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO
PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
NOME:
SEXO:F( )M()
PONTUACAO TOTAL DE
CATEGORIAS
ESPECIFICACOES
R.G:
ORGAO EXPEDIDOR:
CPF:
MAXIMA
PONTOS
ENDERECO (Rua, n, bairro):
Ensino Medio concluido
1.0 ponto
Formacao
Graduacao (maximo 1)
2.0 pontos
CIDADE:
ESTADO:
Academica
Especializacao (1.0 por cada, no
3.0 pontos
Maximo 3)
CEP:
E-MAIL:
Cursos e Especializacoes em
TELEFONE FIXO:()
CELULAR: (
Atividades Pedagogicas
alfabetizacao (1.0 por cada, no
4.0 pontos
Desenvolvidas
Maximo 4)
DADOS DA INSCRICAO
Total da Pontuacao obtida na analise de titulos e experiencia.
10.0 pontos
CARGO:
Redencao do Gurgueia -PI,
/2025
Considerando a apresentacao de documentos acima relacionado. Atestado para os devidos fins, sob as.
penas da lei, que os documentos apresentados e declarados neste formulario sao validos, e podem ser.
Assinatura do candidato
comprovados por meio de copia dos originais..
CHAMADA PUBLICA N 003/2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARAS
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO  PBA
de maio de 2025.
(Local e data)
COMPROVANTE DE INCRICAO No
N DE PAGINAS DO
CURRICULO:
CARGO
Redencao do Gurgueia - PI,
/2025.
Responsavel pela Inscricao
Assinatura do(a) candidato(a)
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

Secretaria Municipal
REDENCAO DO
EDUCACAO
GURGUEIA
GURGUEIA
CHAMADA PUBLICA N 003/2025 PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA
PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA
2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores exigir-se-a no minimo o certificado
BRASIL ALFABETIZADO-PBA
de Ensino Medio e a comprovacao do conhecimento ou experiencia na area escolhida.
ANEXO IV - DECLARACAO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-HORARIA
2.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscricao, juntamente com a
documentagao comprobatoria do curriculo, na Coordenacao de Recursos Humanos da
Secretaria Municipal de Administracao, Planejamento e Servigos Publicos, no periodo de 05 a
14 de maio 2025. O resultado da selecao sera divulgado no dia 30/05/2025 no mural da
Secretaria de Educacao, portal do Município de Redencao do Gurgueia - Pl e no diario Oficial
Eu,
dos Municipios.
CPF no
, candidato(a) no processo seletivo referente a Chamada Publica para
selecao de bolsista para atuar como alfabetizador no ambito do Programa Brasil Alfabetizado - PBA,
2.4. A Secretaria de Educacao convocara os inscritos para participarem das atividades
ao realizar minha inscricao, reconheco e estou de acordo, conforme esta Chamada Publica, da.
voluntarias solicitadas, de acordo com o interesse publico e as qualificacoes necessarias para o
exigencia de disponibiliza de 12(doze) horas semanais para exercer as acoes elencadas nesta Chamada,
atendimento das necessidades das escolas.
bem como tenho disponibilidade para participar dos eventos de Formacao Continuada ofertados no.
ambito do Programa Brasil Alfabetizado e disponibilidade para participar de eventuais encontros
3 - DAS DISPOSICOES GERAIS
presenciais de alinhamento com a equipe tecnica da Secretaria Municipal de Educacao de Redencao do
3.1. Os voluntarios deverao obedecer as determinacoes da legislacao pertinente, em especial
Gurgueia - PI.
da Portaria do Ministerio da Educagao n 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolugao n 5, de
25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases (LDB) - Lei n 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Diretrizes emanadas da Secretaria Municipal
de Educacao de Redencao do Gurgueia - PI.
Redencao do Gurgueia - PI,
de maio de 2025.
3.2. E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario.
3.3. Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre o
Município e o voluntario
Assinatura do candidato
Redengao do Gurgueia - PI, 05 de maio de 2025.
Id:0471C2F4C202DF21
govbr :
REDENCAO DO
/erifique emhttps://validar.itigov.t
GURGUEIA
VITORIA MARIA ALENCAR VOGADOE
Educacaofocoemexeelencia
Secretaria Municipal da Educagao
CPF:183.008.633-20
ERRATA 01
EDITAL N 002/2025
ARLEI FIGUEIREDO Asinad de forma digital
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM E
BORGES:01948456 BORGES:01948456303
FACILITADORES PARA ATUACAO VOLUNTARIA NO PROGRAMA MAIS EDUCACAO NA
303
ESCOLA DO Município DE REDENCAO DOGURGUEIA -PI
ARLEI FIGUEREDO BORGES
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE REDENCAO DO GURGUEIA - PI, torna
publico aos interessados que estarao abertas as inscricoes para a selecao de Mediadores de
Prefeitura DE
Aprendizagem e Facilitadores para atuacao voluntaria junto ao Programa Educacao
REDENCAO DO
Complementar, conforme a Lei Municipal no 044/2014, para o periodo letivo de 2025, regendo-
S GURGUEIA
se pelas disposicoes legais aplicaveis e pelas instrugoes deste Edital.
Educagaofoce
1-DO PROGRAMA EDUCACAO COMPLEMENTAR
1.1. O Programa Mais Educagao na escola, instituido pelo Lei Municipal no 044/2014 de 18 de
marco de 2024, observa as determinacoes da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) -- Lei n 9.394,
ANEXO1
de 20 de dezembro de 1996 -- com relacao ao desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios basicos o pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo..
1.2. O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
Aprendizagem e Facilitadores, as quais serao consideradas de natureza voluntaria, na forma
Periodo
Etapa
Local
definida na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e Lei Municipal n0,008/2014 de 24 de abril
de 2024
Diario Oficial dos Municipios e no.
Publicacao do Edital
1.3. Os Mediadores de Aprendizagem serao responsaveis pela realizagao das atividades de
05/05/2025
Mural da Secretaria de Educacao
de Redencao do Gurgueia - PI.
acompanhamento pedagogico, devendo trabalhar de forma articulada com os professores da
escola para promover a aprendizagem dos alunos nos componentes de Matematica e Lingua
05/05 a 14/05/2025
Inscrigoes e entrega da
Secretaria Municipal de Educacao
Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias complementares as ja
documentacao
de Redencao do Gurgueia - PI
empregadas pelos professores em suas turmas.
1.4. Os Facilitadores serao responsaveis pela realizacao das atividades complementares nos
Divulgacao do resultado
Secretaria Municipal de Educacao
19/05/2025
campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
parcial
e no Diario Oficial dos Municipios.
1.5. O ressarcimento das despesas de transporte e alimentacao dos voluntarios sera de
Secretaria Municipal de Educacao
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educacao do Município de Redencao do Gurgueia
22/05/2025
Prazo para recurso
e no Diario Oficial dos Municipios.
do Piauí, e equivalera a R$ 40o,o0 (quatrocentos reais) por turma para atividades com duracao
de 04 horas semanais para Mediadores de Aprendizagem e R$ 300,o0 (trezentos reais) para
Secretaria Municipal de Educacao
Facilitadores, conforme Matriz Curricular das Escolas da Rede Municipal de Ensino de
26/05/2025
Resultado dos recursos
e no Diario Oficial dos Municipios.
Redengao do Gurgueia - PI.
1.6. Cada voluntario podera ser responsavel por, no maximo, 4 turmas
Diario Oficial dos Municipios e no
28/05/2025
Resultado final apos recurso
Mural da Secretaria de Educacao
de Redengao do Gurgueia - PI.
2 - DA SELEGAO
Diario Oficial dos Municipios e no
2.1. A inscrigao dos voluntarios sera realizada por meio da apresentagao de Curiculo junto a
30/05/2025
Homologagao
Mural da Secretaria de Educacao
Comissao Organizadora da Chamada Publica da Secretaria Municipal de Educacao de
de Redencao do Gurgueia - PI.
Redencao do Gurgueia - PI, CENTRO ADMINISTRATIVO PI 257, no horario de 8h as 12h.