Portaria — Redencao Do Gurgueia (25/09/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXIII
Id:0047F38CB4EF342C
Id:089B945EE62B3730
GABInetE.R8 | sSR EReNiA8 Do
NCAo dO
Portaria N 240/2025
Portaria n239 de 24 de setembro de 2025
EMENTA: Declara vacancia de cargo que especifica
por posse em outro cargo inacumulavel e da outras
Dispoe sobre concessao de aposentadoria de servidor
providencias.
publico Municipal e da outras providencias.
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA-PI, Arlei
Figueredo Borges, no uso das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, no uso de suas
CONSIDERANDO a posse da servidora efetiva e estavel, Vilsineia Arnaldo
atribuicoes legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n288, de 17/11/2015, atualizada
Lemos, em cargo inacumulavel de tecnico de enfermagem, cor
stante do Quadro Permanente
pela Lei 423/2023 e
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Redengao do Gurgueia/PI,
CONsIDERANDO o pedido de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuicao que originou
RESOLVE
o Processo n 005/2025 e conforme preceitua o art. 7, $ 2, inciso I e  3, da Lei Complementar n
Art. 1. DECLARAR A VACANCIA, a pedido, a contar de 23/08/2025, do cargo
423/2023, que modifica o Regime Proprio de Previdencia Social do Município de Redencao do Gurgueia.
publico de Operadora de Microcomputador (Digitador), ocupado pela servidora Vilsineia
PI de acordo com a Emenda Constitucional n 103/2019
Arnaldo Lemos, matricula 42-1,por motivo de posse em outro cargo inacumulavel, com
fundamento no inciso VIII, art. 33 da Lei n 8.112/1990 e correlatas.
CONsIDERANDO, o Parecer de Concessao do Fundo Previdenciario Municipal de Redencao do
Gurgueia-REDENCAO-PREV,
Art. 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo seus
efeitos a partir de 23 de agosto de 2025, revogados as disposigoes em contrario.
RESOLVE:
Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.
Conceder a Sra. RAIMUNDA NONATA FONSECA DA SILVA, CPF n 684.640.023-00, titular
Gabinete do Prefeito de Redencao
do Gurgueia/PI, em 24 de setembro de 2025.
do cargo de professora, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUICAO, a partir
desta data, na forma discriminada no verso desta Portaria
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Representante Leg
ARLEI FIGUEREDO BORGES
Município DE REDENCAO DO GURGUEIA/PI
Gabinete do Prefeito Municipal de Redencao do Gurgueia- PI, 24 de setembro de 2025.
CNPJ: 06.554.380/0001-92
BORGES:0194845600
Id:07384EE688A135F5
303
Prefeito Municipal
GABIneTE.R8 | R SERENEA8 DO
Decreto N 29, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
REpEncAo dO
GORGUEMX
EMENTA:
Dispoe
sobre retificacao  de
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria, na Secretaria da Prefeitura Municipal, aos
Decreto Municipal n 15/2007 e da outras
24 dias do mes de setembro de 2025, de acordo com a Lei Organica do Município.
providencias.
Prefeitura Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA
O PREFEITO Municipal DE REDENGAO DO GURGUEIA-PI, Arlei
Figueiredo Borges, no uso das atribuigoes legais que lhe confere a Lei Organica Municipal,
PROCESSO N 005/2025
CONSIDERANDO a publicagao de Decreto Municipal n 15/2007 em 01 de
margo de 2007, cujo objeto era a nomeagao de professores, dentre os quais, a Professora
PATRICIA NONATA FERNANDES DA SILVA e o ProfessOr VALDIANO BORGES
A.
Vencimento, de acordo com o art. 01 da Lei 471/2025 de 24/02/2025, que
3.977,81
PEREIRA;
dispoe sobre o reajuste do magisterio publico do Município de Redencao.
CONsIDERANDO que a servidora Patricia Nonata Fernandes da Silva, teve a
do Gurgueia - PI
grafia do sobrenome alterado para "Nonato" e que o servidor Valdiano Borges Pereira, teve
seu prenome grafado como "Valdiona";
CONIDERANDO que os erros de grafia supramencionados poderao trazer
B.
Regencia, de acordo com o art.42, da lei Municipal n 157 de
R$
368,64
constrangimento e causar prejuizos aos requerentes, especialmente por ocasiao de suas
25/06/1998 que dispoe sobre o plano de carreira e remuneracao do
aposentadorias.
magisterio publico do Município de Redencao do Gurgueia-PI
RESOLVE
TOTAL EM ATIVIDADE
R$
4.346,45
Art.1.o. Fica retificado o Decreto n 15 de 01 de margo de 2007, na seguinte forma:
CALCULO DOS PROVENTOS
Art. 2. Onde se le "Nonato", leia-se Nonata, no nome da servidora PATRICIA
Art. 1 Lei 10.887/2004 -- Calculo pela media
2.452.85
NONATA FERNANDES DA SILVA
Proporcionalidade - 100%
R$
2.452.85
Art. 3. Onde se le "Valdiona", leia-se Valdiano, no nome do servidor VALDIANO
TOTALA RECEBER
R$
2.452.85
BORGES PEREIRA.
Art. 4. Este Decreto entrara em vigor na data de sua Publicacao, revogadas as
REDENCAO DO GURGUEIA/PI,24 de setembro de 2025
disposicoes em contrario.
Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.
Cumpra-se e publica-se.
Gabinete do Prefeito de Redengao do Gurgueia/PI, em 24 de setembro de 2025.
Redencao do Gurgueia - PI, em 24 de setembro de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO Asinade
ARLEI FIGUEIREDOA
ados 2-05.00
803
ARLEI FIGUEREDO BORGES
Arlei Figueredo Borges
PREFEITO DE REDENCAO DO GURGUEIA/PI
Prefeito Municipal
CNPJ:06.554.380/0001-92
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais