Ofício — Monte Alegre Do Pi (24/03/2025)

CONSIDERANDO o Oficio no 17/2025 - SEMED encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educacao, solicitando a Remocao de Servidor Publico Efetivo, por.
necessidade da Administracao;
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos
parametros legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa,
promover a organizacao do servico publico no Município, por meio da adequada
designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim de corrigir as deficiencias do.
servico publico, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade
CONsIDERAnDO que a remocao do servidor constitui um instrumento inerente a
prerrogativa de auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servico
publico, tratando-se, pois, de ato discricionario da Administracao Publica, sendo
atrelado a conveniencia e a oportunidade;.
Art. 1o - REmoveR, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a)
servidor(a) publico(a) POMPEU NOGUEIRA LUSTOSA NETO, ocupante do cargo
efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matricula no 910555-1, com carga horaria
de 40 horas semanais, lotado(a) na UNIDADE ESCOLAR JOAO RODRIGUES DE
(Continua na proxima pagina)
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do
Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal e:
cONsIDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forca de
trabalho no aspecto quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocacao de
recursos humanos para a promocao da eficacia administrativa na gestao publica,
visto que a UNIDADE ESCOLAR ATILA FREITAS LIRA necessita de profissionais
da area para atendimento da demanda da populacao urbana e da zona rural;
CONsIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder,
nem se apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em
mudanca de cargo e que atende o interesse publico primario revelado na
necessidade de servidor para desenvolver suas fungoes na UNIDADE ESCOLAR
ATILA FREITAS LIRA
CONsIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 163/2024, que trata sobre a
exoneracao de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como
a respeito da rescisao de todos os contratos de servidores contratados por
excepcional interesse publico;
do art. 53 e art.56, que a remogao ocorrera de oficio ou a pedido do servidor,
atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;
CONsIDERANDO que o disposto no item 1.7 das "Disposigoes Preliminares" do
Edital do Concurso Publico n 001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece
que os nomeados serao lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder,
nem se apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em
mudanca de cargo e que atende o interesse publico primario revelado na
necessidade de servidor para desenvolver suas fungoes na UNIDADE ESCOLAR
SAO JOSE
CONSIDERANDO que em prol do interesse do servico publico, a Administracao
Publica podera movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do
Orgao ou Entidade a que pertenca, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a
conveniencia ou vontade privada do servidor, visto que o servidor nao goza de
inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas funcoes;
CONSIDERANDO que LEI No 536/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que Dispoe
sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneracao dos Profissionais da
Educagao de Monte Alegre do Piauí e da outras providencias estabelece nos termos
do art.53 e art.56, que a remocao ocorrera de oficio ou a pedido do servidor,
atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal no 163/2024, que trata sobre a
exoneracao de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como
a respeito da rescisao de todos os contratos de servidores contratados por
excepcional interesse publico;
atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;
CONSIDERANDO que o disposto no item 1.7 das "Disposicoes Preliminares" do
Edital do Concurso Publico n 001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece
que os nomeados serao lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura
Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
cONsIDERANDO que em prol do interesse do servico publico, a Administracao
Publica podera movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do
Orgao ou Entidade a que pertenga, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a
conveniencia ou vontade privada do servidor, visto que o servidor nao goza de
inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas fungoes;
Art. 1o - REmoveR, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a)
servidor(a) publico(a) SHEYLA MATIAS DE SOUSA ALVES, ocupante do cargo
efetivo de PROFESSORA, matricula no 910925-1, com carga horaria de 20 horas
semanais, Iotado(a) na CRECHE E PRE-ESCOLAR PEQUENO POLEGAR, para
disposicoes em contrario.
CONsIDERAnDO a necessidade imediata de redimensionamento da forga de
trabalho no aspecto quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocacao de
recursos humanos para a promogao da eficacia administrativa na gestao publica,
visto que a UNIDADE ESCOLAR SAO JOSE necessita de profissionais da area para

Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as
disposicoes em contrario.
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos
parametros legais,buscando sempre o primado da eficiencia administrativa,
promover a organizacao do servigo publico no Município, por meio da adequada
designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim de corrigir as deficiencias do
servigo publico, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade;
cONSIDERANDO o Oficio no 18/2025 - SEMED encaminhado pela Secretaria
Municipal de Educacao, solicitando a Remogao de Servidor Publico Efetivo, por
necessidade da Administracao;.
CONSIDERANDO que a remogao do servidor constitui um instrumento inerente a
prerrogativa de auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servigo
publico, tratando-se, pois, de ato discricionario da Administragao Publica, sendo
atrelado a conveniencia e a oportunidade;
CONSIDERANDO que LEI No 536/2024, de 26 de fevereiro de 2024, que Dispoe
sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneracao dos Profissionais da
Educacao de Monte Alegre do Piauí e da outras providencias estabelece nos termos
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogando todas as
disposicoes em contrario
CARVALHO, para exercer as suas funcoes na UNIDADE ESCOLAR SAO JOSE, a
partir do dia 06 de margo de 2025.
Piauí, no uso de suas atribuigoes que Ihe sao conferidas pela Lei Organica
Municipal e:
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, 06
DE
MARCO DE 2025.
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Id:07384ECDDA84B7A8
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro CEP: 64.940-000
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí/PI
Portaria N 85/2025
"Dispoe sobre a Remocao de
Servidor Publico Municipal, e da
outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do