Edital — Gilbues (03/07/2025)

Id:089B925E34BBE7B3 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GILBUES Praga Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: Sot nen Id:05D5076D79A7E650 Termo de Adjudicacao de Processo Licitatorio Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí Modalidade: Concorrencia - Edital N 001/2025 - Processo N 031/2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I (PNCP e TransfereGov +Brasil) O(A) Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí, por seu(s) representante(s) abaixo assinado(s), no uso das atribuigoes legais, apos exame e deliberagao do processo administrativo N 031/2025, em observancia ao Instrumento Convocatorio, 64930-000 GILBUES CNPJ: 06.554.216/0001-850 Edital N0,001/2025, que institui o(a) Concorrencia em epigrafe, resolve(m) adjudicar a licitagao realizada na forma eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir: TERMO DE REVOGACAO RESULTADO DA Licitação:I PREGAO ELETRONICO: 012/2025 - P. M. de Gilbues-PI Numero do Lote: 1 Finalidade da icitagao: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 033/2025 Contratagao de Obras e Servigos Comuns e Especiais de Engenharia Criterio de aceitagao da proposta: Item1 A Prefeitura Municipal de Gilbues, por meio do Prefeito Municipal, no uso de suas atribuigoes. Objeto da Licitagao: Menor Prego contratagao de empresa especializada na execugao de obras civis, para adequagao de estradas vicinais no Município de Pau D&#x27;arco - PI. Quantidade: 1 Servigo(s) legais e com fundamento no art. 71 da Lei Federal n 14.133/2021, resolve REv0GAR o presente Marca: certame licitatorio, Pregao Eletronico n 012/2025, cujo objeto e Contratagao de empresa, por meio Valor Unitario: R$ 481.502,91 Valor Total: R$ 481.502,91 de registro de pregos, para realizagao do transporte escolar de alunos da rede Municipal de ensino, Participante Vencedor: vinculada a Secretaria Municipal de educagao, a fim de atender ao Município de Gilbues-PI. Apelidoutilizado na sala: Participante 1 PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVIGOS LTDA Documento do Licitante: 10.915.057/0001-74 Cidade UF: Parnarama - MA A revogagao do certame justifica-se diante da necessidade de readequagao do Termo de. Valor total Contratado: R$ 481.502,91 Referencia, especialmente no que se refere as especificagoes das alteragoes de rotas, a abrangencia Responsaveis por adjudicagao do(s) lote(s) dos servigos a serem contratados e a compatibilidade orcamentaria para a execugao do objeto. Sr.(a) Antonio Milton de Abreu Passos, como autoridade competente adjudicou: Lotes adjudicados Durante analise tecnica posterior a publicagao do edital, constatou-se que algumas exigencias Pau D&#x27;Arco do Piauí - Pl, 1 de Julho de 2025 as 14 horas e 16 minutos e criterios definidos inicialmente nao refletem com precisao a real necessidade da Administragao, o Promotor: Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí, Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí que poderia comprometer a economicidade, aeficiencia e a efetividade da contratacao. Assinatura Autoridade Competente: Antonio Milton de Abreu Passos Ademais, identificou-se a necessidade de ajustes no planejamento orgamentario, de modo a Pagina 1 de 2 garantir que a futura contratagao esteja adequadamente alinhada com a capacidade financeira do. Município, respeitando-se os principios da responsabilidade fiscal e do interesse publico. Pagina 2 de 2 Diante disso, opta-se pela revogagao do presente procedimento licitatorio, com base no art. Id:13B5BE21210BE657 71 da Lei n 14.133/2021, por razoes de interesse publico devidamente justificadas, com vistas a Termo de Homologacao de Processo Licitatorio realizagao de novo certame em momento oportuno, apos as devidas adequagoes tecnicas e. Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí Modalidade: Concorrencia - Edital N 001/2025 - Processo N 031/2025 orgamentarias. A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí, Sr.(a) Antonio Milton de Abreu Passos, no uso das atribuigoes legais, conforme legislagao vigente (Lei 14.133/2021, Art. 28, II (PNCP e Esta decisao esta amparada no principio da autotutela da Administragao Publica e visa. TransfereGov +Brasil), apos exame e deliberagao do processo administrativo N 031/2025, em observancia ao Instrumento Convocatorio (Edital) 001/2025, que institui o(a) Concorrencia em epigrafe, resolve homologar resguardar o interesse publico, sendo devidamente motivada e publicada nos meios oficiais de a licitagao realizada na forma eletronica, no portal BBMNET Licitagoes, conforme as condigoes a seguir:. divulgacao. RESULTADO DA Licitação: Numero do Lote: 1 Finalidade da Licitao: Item 1 A referida decisao esta sendo tomada, tendo em vista que no processo se encontra. Contrataao de Obras e Servigos Comuns e Especiais de Engenharia transparente, ja que: 1) Nao houve prejuizo ao erario publico;. contratagaode empresa especializada na execugao de obras ivis, para 2) Nao ha prejuizoa interesses pessoais de terceiros; 3)Nao ha e nem havera prejuizo para o interesse publico; Publique-se e cumpra-se.e 1 Servico(s) 4) A revogacao da licitagao, quando antecedente da homologacao e adjudicagao, e R$ 481.502,91 Marca: Valor Total: perfeitamente pertinente e nao enseja contraditorio; Participante Vencedor: R$ 481.502,91 Objeto da Licitagao: Quantidade: Valor Unitario: 5) S6 ha contraditorio antecedendo a revogacao quandoha direito adquirido das empresas Apelido: PANORAMA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA concorrentes, o que so ocorre apos a homologagao e adjudicagao do servigo licitado. Documento do Licitante: Participante 1 10.915.057/0001-74 Cidade UF: Parnarama - MA Valor total Contratado: R$ 481.502,91 Gilbues - PI, 01 de julho de 2025. Assinatura Autoridade Competente: Antonio Miltonde Abreu Passos, Pau D&#x27;Arco do Piauí - PI, 1 de Julho de 2025 as 14 horas e 16 minutos : Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí Prefeito Municipal Pagina 1 de 1 c Promotor: Prefeitura Municipal de Pau D&#x27;Arco do Piauí, Amilton Lustosa Figueiredo Filho : :