Portaria — Guadalupe (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUI

## CÂMARA  MUNICIPAL DE  GILBUÉS

Rua Fausto  Lustosa, 90, Centro, CEP 64930-000 - GILBUÉS- PI CNPJ: 23.624.216/0001-23

E-MAIL: camaragilbues@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 005/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2025

## CONTRA  TO Nº 05/2025

Objeto: Prestação  de serviços na consultoria e assessoria especializada em gestão  de folha de pagamento e assessoria fiscal e previdenciária .

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE GILBUÉS  PI,  pessoa jurídica inscrita no  CNPJ sob  o nº 23.624.2 16/0001-23, com sede na Rua Fausto  Lustosa, 90, Centro  CEP 64930-000  GILBUÉS  PI,  representada  neste  ato  pelo  seu  Presidente  Dimas  R~sa  de Medeiros

CONTRATADA: ISRAEL TA  V  ARES DE AGUIAR - ME, inscrita no CNPJ n. 0

04.127.211 /0001-40, estabelecida a Rua Fausto Lustosa,  13, Centro CEP 64.930-000,

Gilbués-PI , neste ato representado por Israel Tavares de Aguiar

Fundamentação Legal: Art.  74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor Global:

R$ 72.000,00, (setenta e dois mil)

Fonte de Recursos:

Próprio desta casa legislativa

Data: 08/01/2025

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## Câmara Municipal de Gilbués -PI

tiit

Rua  Fausto  Lustosa 89 CEP: 64.930 000 Gilbués  (0xx89) 3578 -1237 CNPJ.: 23.624.2 16/0001-23 www.gilbues.pi.leg.br

PORTARIA N" 03/2025

PI

Gilbués(PI) , 03 de janeiro de 2025.

Designa  servidores para  atuarem como agente de contratação e pregoeiro  (a)  nos  procedimentos regidos pela Lei n" 14.133, de 1° de abril de 2021 ~ bem  co,no para compor a Comissão de Contratação e  Apoio.

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE GILBUÉS, Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  leg ais  conCeridas pela  le i Ocgânica municipal

RESOLVE:

Art. 1 º. Designar o  servidor abaixo para,. sem p.rejufzo das atribuiçõe s  laborais  em suas respectivas  unidades  de  lotação,.  atuar como  Agente  de  Contratação  e  Pregoeiro  nos procedimentos regidos pela Lei nº 14. 133,. de 1° de abril de 2021 :

- I  Nomeia-se o  servidor cedido pela Prefeitura Municipal  de Gilbué s-PI,.  ANTONIO MARCOS CARVALHO ROCHA. inscrito n o  CPF nº:  829.458.023-68,  Matrícula Municipal n º 2531- 1, Agente de Contratação e  Pregoeiro (efetivo).

'--Parágrafo  único .  O agente  de  contratação  designado  será  responsáve l,. entre  outras atribuições,.  pela  operacionalizaçã o ,  condução  e  julgamento das  Jicitações  e  dispensas eletrônicas,  inexigibilidadcs,, dentre outros procedimentos.

Art. 2°.  Designar como membros  da Comissão  de Contratação  e  Equipe de Apoio  ao A gente d e  Contratação e  Pregoeiro (a),. de acordo com o  o bjeto a  ser contrata.do:

- 1LEANDRO ANDRADE FIGUEIREDO, portador  do RG nº  2 .138.137 SSP -P( e  CPF nº 923.44-0.033--04;
- liMATEUS ALVES ROCHA. portador do RG/CPF nº  l  18 .344.383-81 SSPPI. ~
- § J  º. E m suas  ausê.ncias  ou  imped.i:meotos 2 o Agente  de  C ontratação/Pregoeiro  será s ubstituído  por um. dos setvidores indicados no inciso I.  II

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Art.  3°. A  presente  portaria entrará em vigor na data de sua publicação .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gilbués(PI), 03 de janeiro de 2025

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~ ~:1 · O SAMED Pres n  e  d Câmara Munici de Gilb és-Pr

O S

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21 , com suas alterações  posteriores e,  considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento noArt. 74, inciso Ili, alínea  "e', da  Lei  n·  14.133121 e nos documentos acostados aos autos. AUTORIZA a declaração  de  lnexigibilidade de Licitação e  suas  alterações posteriores,  para  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS ADVOCATICIOS E CONSULTORIA BEM COMO NO ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE  CONTRATOS  E PROCEDIMENTOS LICITATÔRIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL  DE GUADALUPE PI , conforme os documen1os que integram o Processo Administrativo nº 00112025 a serem realizados pela empresa LUCAS BARRETO SOCIEDADE  INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  CNPJ  Nº 40.538.041/0001-50, com o valor global de R$  114.000,00 (cento e quatorze mil reais )anual, determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o  art. 95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação .

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

O Presidente da Câmara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que delermina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21 , com suas altera~s posteriores e, considerando o que consta do presenle Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamento no Atl. 74, Inciso 111, aunea ·e· , da  Lei n· 14.133/21 e nos documenlos acostados aos autos,  AUTORIZA a declaração  de lnexlgibUldade de  Licitação e  suas  alteraÇôes posteriOfeS,  para  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  ASSESSORIA  E CONSULTORIA TÉC NICA EM CONTABILIDADE. PÚBLICA DO PODE.R LEGISLATIVO 00 MUNICIPIO DE GUADALUPE- PI, NA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL JUNTO AO TCE -PI, COM ENVIO DO SAGRES CONTÁBIL  E DOCUMENTAÇÃO WEB. conforme os documentos que Integram o Processo Administralivo n· 002/2025 a serem realizados pela empresa R.  DE S. FARIAS CONSULTORIA CONTABIL LTDA, CNPJ 23.221.481/0001 -60, com o valor global de RS 120.000,00 (cento e vinte mil reais )anual. determinando que se  proceda a elaboração  e devida  publlca,;llo e e elaboraçllo do  contrato ou lnslrumento  similar  conforme  faculta  o  art.  95  da  Lei  n·  14.133121,  ludo  de  acordo  com  a  proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificaçllo.

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE GUADALUPE

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O Presidente da camara Municipal de Guadalupe, no uso de suas atribuições  legais e de acordo com o que determina o artigo 72 da Lei Federal n· 14.133/21, com suas alterações  posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRATAÇÃO DIRETA, com fundamenlo noArt. 74, inciso Ili, alí nea "e", da Lei  nº  14.133/21 e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA a declaração  de lnexlglbllldade de Licitação  e suas alterações  posteriores, para Prestação  de serviços de assessoria e consultoria jurídica a Câmara Municipal de Vereadores de Guadalupe/PI, perante o Tribunal de Jus1iça do Estado do Piaul TJ­ PI (1° E 2° Grau), Tribunal Regional do Trabalho da 22'  Região  (1º e 2º Grau), Tribunal Regional Federal de 1· Região  (1° e 2°  Grau)  e no Tribunal  de  conlas do  Estado  do  Piauí - TCE, fazendo  cumprir o  legais estabelecidos na legislação  nacional, conforme os documentos que integram o Processo Administrativo nº 003/2025 a serem realizados pela empresa Staini Borges - Sociedade Individual de Advocacia - CNP J/MF nº 53.643.260/0001-41, com o valor global de R$ 96.000,00 (no~enta  e seis mil reaisl/ano,,  determinando que  se  prooeda  a  elaboração e  devida  publicação e  a  elaboração  do  contraio  ou  instrumento  similar conforme  faculta  o  art. 95 da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo com  a proposta  apresentada  e  demais documentos que Instruem a presente ratlficaçl!o.

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;l,,a Moura

Presidente da CAmara Municipal de Guadalupe-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais