Decreto — Manoel  Emidio (30/09/2025)

306

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ld  :05D509E29569EOA8

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

06.554.12510001-40

Exercício :

2025

EM 1

PR E F E

## DECRETO Nº 51  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provldêndas

Fica  aberto  no

DECRETA!

Ar tigo  l o . - um  créd ito

o r çame n to  v igente ,

RS348 . 936, 00  distribu idos  as  seguintes  dotações

## Suplem entaçã o  ( +  )

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

86

106

04

00

349

04.122.0027.2004.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

3.1.90.11 .00

500

999  000

04.122.0027  .2004.0000

3.3 .90.39.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlnculadoa de Impostos

Não se aplica

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recun,os não  Vinculados de Impostos

Nê&lt;&gt;  se epllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.608.0514.2027.0000

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL

3.1.90.11.00

SOO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmpo&amp;toa

999  000

Não se aplica

## 02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

356

07

02

1561

1560

714

26.782.0662.2079.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999  000

DO DEPARTAMENTO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Roeureos não  Vinculados de Impostos

Não

:.,plica s.e

F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BASICA

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN

3.1.90.04.00

542

230  000

12.3&amp;5.0302.2112.0000

3.1.90.04.00

542

230  000

12.365.0304.2123.0000

3.1.90.04.00

540

230

<!-- image -->

02

07

02

751

752

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transfer6ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  BOsic

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educação  BOslc

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNOEB - lmpastos a Transferêf'lcia s de lmpast0$

FUNOEB - Profissionais da Educação  Blislc

MUNICIPAL

MANOEL

PRAÇA  SAO FELIX. N" 11

MA~

PREFEITURA

06.554.12510001-40

j

PREFE

## DECRETO Nº 51  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.670

F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

12.367.0321 .2118.0000

EDUCAÇÃO

COMPENSATORIA

3.1.90.04.00

5'0

230

000

12.367.0321.2118.0000

3.1.90.11.00

540

POR TEMPO DETERMINADO

CONTRATAÇÃO

Traneferêneias  CIO FUNOEB - Impostos a Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Blisic

EDUCAÇÃO

COMPENSATORIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferência s do FUNOEB - lmoostos e Transferências  de lmoostos

230  000

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Baslc

## 02 08 02 F. M.  S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

949

ATENÇÃO

10.301.0044.2152.0000

3.1.90.11.00

600

... 000

10.302.0044.2089.0000

3.1.90.11.00

600

... 000

10.302.0044 2091.0000

3.1.90.11.00

800

... 000

10.301.0204.2063.0000

3.  1.90.  11 .00

500

300  000

10.301 .0204.2063.0000

3.3.90.14.00

500

BASICA

i mpor tância  de

## 348.936,00

42.000.00

F.R.:

500

1

20.000.00

F.R,;

500

1

9.000.00

F.R.:

500

1

300,00

F.R.:

500

1

158.074.00

F.R.:

542

1

22.762,00

F.R.:

1

542

2.100,00

F.R.:

1

540

6.400,00

F.R.:

540

1

7.600,00

F.R.:

540

1

2.500.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R .:

1

600

01

01

02

Transfer6nclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS prO'llenlentes do Governo Federal · Bloco de Mar

Não se eplice

ATENÇÃO

BASICA

4.500,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

1

600

02

Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não se aplieai

ATENÇÃO

BASICA

6.600.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R.:

600

1

Translerlincles Fundo a Fundo de R9CUriwa do SUS prO\lenlentea do Governo Federal

Não ee

epliea

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recurso5 não  Vinculad0&amp; de lmposlo&amp;

Saúde  - Despesas oom ASPS

ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE

OIARIAS- CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmposlos

300  000

Saúde  - Despesas oom ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0561.2024.0000

SERVIÇOS  SOCIAL

3.1.90.11.00

500

999  000

08.244.0561.2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de lmooslos

Não se aplica

SERVIÇOS  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Nao e:e apI1ca

02 09 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

02

Bloco de Mer

25.000,00

F  .R .:

500

1

1,700.00

F  .R .:

500

1

14.000,00

F.R.:

500

1

1.500.00

F  .R.:

1

500

00

00

00

00

BÁSICA

EMIDIO

DE

Exerclcio:

2025

:

adicional  n a

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FEUX, Nº 11

MA~

106.554.125/0001-40

2025

P REFE

## DECRETO Nº 51  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.670

02 09 02 F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1221

10

01

1351

12

00

1395

08.243.0560.201 1.0000

ATENDIMENTO DE CRIANÇA  E A FAMILIA CARENTE

3.3.90.36.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfe~ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTÁVEL

18.544.0562.2138.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reeul"SO$ não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

13.122.0019.2020.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se apllca

02 14 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CUL  TUAA

1481

13.392.0336.2139.0000

AÇÃO

3.1.90.11.00

500

CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nêo  Vincul9dos de Impostos

999  000

Não se apllc:a

02 16 00 PROCURADORIA GERAL 00 MUNICIPIO - P.G.M.

1541

04.092.0006.2157.0000

ENCARGO JUDICIARIO

3.1.90. 11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

Art i go  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anteri or  ser&amp;  coberto  com  recursos provenientes  de ;

## Anulação:

01

02

COORDENADORIA MUNICIPAL OE DEFESA CIVIL

Sl

52

04.182.0019.2002.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.1.90. 11.00

SOO

999  000

04.182.0019.2002.0000

3.3.90.14.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nt\o Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DIARIAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de lmpos1 os

999  000

Não se aplica

01

03

GABINETE DO VICE PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

MAi

EM

11

PRAÇA  SAO FELIX. N"

1 06.554.12510001-40

PREFE

0 1

03

55

03

00

246

04

00

346

05

00

375

07

01

524

2025

E"-ercfcio:

## DECRETO Nº 51  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.670

GABINETE DO VICE PREFEITO

04.121.0019.2002.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

... 000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

15.452.0384.2055.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

3.1.90.04.00

500

999

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não

Vlnculados de Impostos

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.606.0514.1022.0000

APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL

4.4.90.51.00

SOO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos.

não

Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.  782.0664.1066.0000

ESTRADA VICINAIS

4.4.90.52.00

500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nOO Vinculados de Impostos

...  000

se

Não aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0276.2143.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

200

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com

MOE

02 07 02 F.U.N.O.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS

620

651

657

12.361.0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ

3.1.90.13.00

540

230

000

12.381 .0023.2048.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0023.2049.0000

3.3.90.30.00

5'0

999

000

OBRIGAÇÕES

-22.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-2.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-3-00.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-2.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-1 .500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.200,00

PATRONAIS

F.R. Grvpo;

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação Básic

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

-3.038,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F  .R . Grvpo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENT/

-147.600,00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grvpo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos a Transferências  da Impostos

Não se aplica

1

540  0 1

1

540  01

1

540  01

Exercício :

02

02

02

11 14

1122

1000

1011

09

01

1164

00

00

00

00

0 1

01

0 1

02

02

02

02

02

02

02

02

02

<!-- image -->

9.700.00

F.R.:

1

660

8.000,00

F.R.:

1

500

2.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.;

1

SOO

2.000.00

F.R.:

1

500

-20.000,00

F.R. Grvpa:

1

SOO

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

04

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, NO 11

06.554.12510001--40

EM 1

Exerclcio:

2025

PA E FE

## DECRETO Nº 51 ,  DE 25 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.670

| 02 07     | 02                                                                       | F.U.N.D.E.B. • FUNDO OE OESENVOl.VIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS                                                                                                                    | F.U.N.D.E.B. • FUNDO OE OESENVOl.VIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS                 |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| 750 02 08 | 12.367.0321.2117.0000 3.1.90.16.00 540 230 000                           | EDUCAÇÃO COMPENSATORIA OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIV IL Tran1f~ncia1 do FUNDEB - Impostos • Transfe~ncies de Impostos FUNOEB • Protlu lon8ll de Edueaç$,o 8',sle | -2.100,00 F.R. Grupo: 1 540 01                                           |
| 873       | 01 SECRETARIA MUNICIPAL 17.512.0419.1087.0000 4 .4.90.51 .00 500 999 000 | OE SAUOE E SANEAMENTO SISTEMA DE ESGOTO E ORANAGEM OBRAS E INSTALAÇôES Recvrsos nlo Vlncul8doe de Impostos Não • • aplica                                                   | -6.000,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                                           |
| 02 02     | F, M, S•• FUNOO MUNICIPAL OE SAÚDE                                       | F, M, S•• FUNOO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                          | F, M, S•• FUNOO MUNICIPAL OE SAÚDE                                       |
| 08 938    | 10.301 .0044.2150.0000 3.3.90.14.00 800 ... 000                          | ATENÇÃO BASICA DIÁ RIAS - CIVIL Trsnsferê ncls s Fundo 8 Funao de Recursos (to SUS provenientes NIio se eplice                                                              | -3.900,00 F.R. Grupo: 1 500 02 do GovGf'nO Federal - Bloco Cle M1        |
| . .,      | 10.301 .0044.2153.0000 3.1.90.11.00 800 999 000                          | ATENÇÃO BASICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIV IL TrsnsferênelesFundo e Fundo de Recursos cio SUS provenientes Ntlio se apI1ce                                  | -3.100.00 F.R. Grupo: 1 600 02 do Governo Federei - Bloco de             |
|           | 10.301 .0044.2153.0000 3.3.90.14.00 800 ... 000                          | ATENÇÃO BASICA DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provefllentes do Governo Ntlo se aptice                                           | -4,300,00 1 800 02 Federal - Bloco de Mt                                 |
| 869       | 10.301 .0044.2181.0000 3.3.90.30.00 800 ... 000                          | ATENÇÃO BASICA -1.700,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 Transferência s Fundo a Funao de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Não se aplica                   | 600 02 - Bloco Cle Mt                                                    |
| 985       | 10.301 .0046.2142.0000 3.3.90.14.00 600 999 000                          | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS OE SAUOE DIÁRIAS-CIVIL Transfer6ncias Fundo• Fundo do Recursos cio SUS Não se aplica                                                                | -2.500.00 F.R.Grupo: 1 600 02 provenientes do Governo Federei - Bloco de |
| 1078      | 10.301 .0603.1021.0000 4.4.80.51 .00 500 300 000                         | CONST. REFORM. NA MANUTENÇÃO DAS UNIO. OE SAUOE - OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vlnculltdos de Impostos Selkle - Despeses oom ASPS                                       | -25.000,00 F.R. GruPQ: 1 500 00                                          |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

MA~

EM

PRAÇA  SAO FELIX. Nº  11

106.554.125/0001-40

P R E FE

## DECRETO Nº 51 ,  DE 25 DE AGOSTO DE 2025 ·  LEI N.670

|   02 | 09 02   | F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL                          | OE ASSIST~NCIA SOCIAL                                                                                                                                      | F. M. A. S. - FUNDO MUNICIPAL                          |
|------|---------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|      | 1277    | 08.244.0561 .2009.0000 3.1.90.92.00 660 ... 000        | SERVIÇOS SOCIAL DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TransfarAnela de Recursos do Fundo Nacional da AsslstAncla Não se aplica                                 | -1.000.00 F.R. Grupo: 1 660 04 Social - FNAS           |
|      | 1302    | 06.244.0561 .2162.0000 3.1.90.04.00 660 999 000        | SERVIÇOS SOCIAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. TransferAncla de Recursos do Fundo Nacional da AsslstAncla Social - Nêose &Plica                    | -2.900.00 Grupo: 1 660 04 FNAS                         |
|      | 1303    | 08.244.0561 .2162.0000 3.1.90.11.00 660 ... 000        | SERVIÇOS SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Transferênciade Recursos do Fundo Nacional do Assistênc ia SOcial - FNAS Não se al)lica | -2.900.00 Grupo: 1 660 04                              |
|      | 1304    | 08.244.0561.2162.0000 3.1.90.16.00 660 999 000         | SERVIÇOS SOCIAL OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIV IL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social Não se t1Plica                | -2.900.00 F.R. Grupo: 1 660 04 - FNAS                  |
|   02 | 10 0 1  | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTAV | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTAV                                                                                                     | SECRETARIA MUNIC. OE MEIO AMBIENTE E OESENV. SUSTENTAV |
|      | 132-4   | 18 .543.0562.2032.0000 3.1.90.11.00 500 999 000        | PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Ntlo se aplica                        | -20.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|   02 | 10 03   | COORDENAÇÃO OA BRIGADA OE INCÊ NDIO FLORESTAL          | COORDENAÇÃO OA BRIGADA OE INCÊ NDIO FLORESTAL                                                                                                              | COORDENAÇÃO OA BRIGADA OE INCÊ NDIO FLORESTAL          |
|      | 1372    | 18.541 .0562.2032.0000 3.3.90.14.00 500 999 000        | PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL DIÁ RIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica                                                      | -5.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO | SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO                                                                                                     | SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO |
|      | 1408    | 13.392.0336.2042.0000 3.1.90.1 1.00 500 999 000        | AÇÃO CULTURAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recur-sos não Vinculados de Impostos Não se apliea                                             | -9.000,00 F.R. GruPQ: 1 500 00                         |
|   02 | 13 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                       |
|      | 1462    | 04.123.0020.2005.0000 3.1.90.04.00 500 999 000         | ORÇAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Re-cursos não Vlncul&dOS de Imposto s Não se aplica                                     | -9.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                         |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

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EM I  oe.s54.12SJ0001-40

PRAÇ A  SAO FELIX. N" 11

E11e1"Clcio:

202s

P R E F E

## DECRETO Nº  51  ,  DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .670

Art.igo  3o . Este  decreto  entra  em  v.igor  na  data  de  sua  pubJ..icaçao\_

ORLANDO ALMEIDA 0~~· "4 -=..-,:'"'­ ARAUJ0 :33790SG63~9  =:!.?~=~·tt&lt;0s'OO' ORLAN DO  ALMEJ:DA DE  ARAU&lt;JO PREFEIT O MUNJ:C :J: PA L 337 . 905 - 663-4 9

E11erclcio:

2025

## ld:07384F  SAF2F3DDC6

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRAIS Rua Venâncio Borges, 710 Centro CEP: 64420-000

CNPJ: 06.554.851/0001-62

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## DECRETO N"100/2025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE  PALMEIRAIS, no uso de suas atribuições legais que lhe são  conferidas na Lei Orgânica do Município  e demais Legislação Municipal referente ao Conselho Municipal de Educação  e decisão  unânime dos vereadores presentes à sessão  ordinária  no último  dia 19 deste mês .

## DECRETA:

Art. 1° -Ficam através  deste decreto, nomeados e igualmente empossados, como participantes do CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de Palmeirais-PI, os seguintes membros:

## 1MEMBROS TITULARES

## Representante do Poder Executivo

Professora Maria da Cruz de Sousa

## Representante da Rede Estadual de Ensino

Professora Joselina Monteiro Pereira Teixeira

## Representante dos Diretores

Professora Sandra Maria Rodrigues Teixeira

## Representante da Secretaria Municipal de Educação

Professora Divina Maria da Silva

Representante dos pais de alunos

Professora Mayarà Paula da Silva Santos

Representante dos Professores

Professor Francisco Ribeiro do Nascimento

Representante dos Demais Servidores da Educação

Marciano Ribeiro Sobral

## 11- MEMBROS SUPLENTES

Professora Maria da Conceição  Castro

Professora Termania da Silva Lima Feitosa

Art.  2° -Revogadas as disposições  em  contrário , este  Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Comunique-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Palmeirais (P?  /e setembro de 2025.

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JOSÊBAE:­ Prefeito Municipal

MANOEL Secretário  de Governo

-348-936,00