Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (25/09/2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ld:OCC564C7FEC933FB

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-&lt;:entro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

LEI Nº  285/2025,

## DE 19 DE AGOSTO DE 2025.

SÚMULA: Estima a receita e fixa a despesa do Município  de SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA -PI, em R$ 46.461.525,00

para o Exercício  Financeiro de 2026.

A  Prefeita  Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia - PI,  usando de suas atribuições que lhe  são conferidos pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica deste Município,  encaminha  a  esta  casa  legislativa  o  Projeto  de  Lei  Orçamentária  Anual (LOA) para exercício  financeiro de 2026 a ser apreciado.

## DO ORÇAMENTO  DO MUNICIPIO AS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° -Esta  Lei  estima  a  Receita  e  fixa  a  Despesa  do  Município de São Gonçalo do Gurguéia PI  para o Exercício  Financeiro de 2026, em R$ 46.461.525,00 (quarenta e seis milhões  quatrocentos e sessenta e um mil quinhentos e vinte e cinco reais) compreendendo:

1. O Orçamento Fiscal em R$ 30.  721 .352,40 (trinta milhões setecentos e  vinte e  um  mil  trezentos  e  cinquenta  e  dois reais e quarenta  centavos}, referente ao Poder  Executivo e o Poder Legislativo do Município , seus  fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações mantidas  e instituídas  pelo poder público ;
- li. O  Orçamento  da  Seguridade  Social  em  R$  9.989.071 ,00  (nove milhões novecentos e  oitenta  e  nove  mil  e  setenta  e  um  reais), abrangendo  todas  as  entidades  e órgãos a ela vinculados, da administração  direta  e  indireta,  bem  como  os  fundos  e  fundações instituídos  e mantidos pelo poder público .
3. Ili. O  Orçamento de  Investimento  em  R$  5.751.101,60 (cinco milhões setecentos  e  cinquenta  e  um  mil  cento  e  um  reais  e  sessenta centavos).

Art. 2°Integram a Lei do Orçamento, segundo o art. 2°  § 1° da Lei Nº 4 .320 de 17 de março de 1.964, os seguintes anexos:

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95. Fone: 89-35610019

1. Sumár io  geral  da  receita  por fontes  e  da  despesa  por funções  do Governo:
- li. Quadro  demonstrativo da Receita e da Despesa  segundo  as Categorias Econômicas, na forma do Anexo 1 ;
3. Ili. Quadro discriminativo da receita por fontes e  respectiva legislação;
- IV. Quadro das dotações  por órgãos  do Governo e  da Administração .

## CAPITULO!

DOS ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## SEÇÃOI

## ESTIMATIVA DA RECEITA

Art. 3° A  Receita  Total  é Estimada  em R$ 46.461 .525,00 e  decorrerá  da arrecadação de  tributos, de  outras receitas correntes  de  capital e de recursos diretamente arrecadados,  pelas entidades do Município, discriminada em anexo a  este Projeto de Lei, como segue o  desdobramento:

| RECEITAS CORRENTES                             | R$   | 45.685.550 1 00    |
|------------------------------------------------|------|--------------------|
| Receita Tributária                             | R$   | 9.165.024.76       |
| Receitas de Contribuição                       | R$   | 114.480,00         |
| Receita Patrimonial                            | R$   | 7.169.432,60       |
| Receita Agropecuária                           | R$   | 0,00               |
| Receita Industrial                             | R$   | 0,00               |
| Receita de Serviços                            | R$   | 0,00               |
| TransferênciasCorrentes                        | R$   | 33.751 .773,70     |
| Outras Receitas Correntes                      | R$   | 8.000,00           |
| CONTRIBUIÇÕES (INTRA) (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS | R$   | 0,00 -4.523.161,06 |
| RECEITAS DE CAPITAL                            | R$   | 775.975,00         |
| Operações de Créditos                          | R$   | 0,00               |
| Alienaçã o de Bens                             | R$   | 31.800,00          |
| Amortização de Empréstimos                     | R$   | 0 ,00              |
| Transferênciasde Capital                       | R$   | 744.175,00         |
| TOTAL DA RECEITA                               | R$   | 46.461.525,00      |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## SEÇÃO li

## DA FIXAÇÃO DA DESPESA

Art. 4° -A Despesa Orçamentária  é Fixada em R$ 46.461 .525,00 no mesmo valor da Receita Orçamentária  estimada.

Art. 5° -A Despesa Fixada à conta de recursos do tesouro e de receitas de outras fontes da administração  direta e indireta apresenta o seguinte desdobramento:

## 1 DESPESA POR ÓRGÃOS/ UNIDADES ORÇAMETÁRIAS

| RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO         | RESUMO DO TOTAL ORÇADO PORORGÃO   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------|
| 01                                | 01                                | CAMARA MUNICIPAL                        | 2.946.720,00                      |
| 02                                | 01                                | GABINETEDO PREFEITO                     | 1.001.190.00                      |
| 02                                | 02                                | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   | 14.112.324,00                     |
| Ili                               | 03                                | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                  | 14.036.095,00                     |
| 02                                | 04                                | SECRET.MUNIC.DE CULTURA,DESPORTO ELAZER | 1:138.700,00                      |
| 02                                | 05                                | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                | 9.237.304,00                      |
| 02                                | 06                                | FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL             | 1.431 .842,00                     |
| 02                                | 07                                | SEC.MUN.DE AGRICULTURA                  | 252.200,00                        |
| 02                                | 08                                | PROCURADORIA JURJDICA DO MUNICÍPIO      | 105.370,00                        |
| 02                                | 09                                | CONTROLAOORIA INTERNA DO MUNICÍPIO      | 79.780,00                         |
| 90                                | 99                                | RESERVADE CONTl~NCIA                    | 2.120.000,00                      |
| TOTAL                             | TOTAL                             | TOTAL                                   | 46.461.525,00                     |

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## 11  DESPESA POR FUNÇÃO DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO

| RES.-0 DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO                | RES.-0 DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO                                                                                                                                                             | RES.-0 DOTOTALORÇADO POR FUNÇÃO                                                                                                                                                       |
|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| ·01 04 08 10 12 13 15 16 17 '16 20 24 26 Z1 26 | L.eglatatlva Admlnlolração Asslslllnda Saciai Saúde Educação Cultura Urbanlemo Habitação Saleamento Gestão Ambiental AQri<:ullUra Comunicações Transporte Despom> e Lazer Ençargose.peclaho | 2 .946.720,00 7 .411.667,00 1 .431 .842,00 9.237.304,00 14.038.095,00 332.090.00 4 .792.737,00 10.600,00 82A.830.00 14.310,00 364.030,00 12.720,00 1.513.650.00 806.610,00 606.320.00 |

Art. 6°  Em  conformidade  com  a Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  LRF  foi destinado  para  Reserva  de  Contingência o  valor  total  de  R$  2.120.000,00  que corresponde ao  percentual de 4,68%, as quais serão  destinados ao atendimento dos passivos contingentes, intempéries, outros riscos e eventos fiscais imprevistos.

Art. 7° - Na hipótese de não  utilização  da reserva de contingência  nos fins  previstos no art. 5º , inciso Ili, alínea "b" da Lei Complementar Federal n ° 101 , de 04 de maio de 2000, até 31  de agosto de 2026, a  dotação  correspondente poderá  ser anulada para abertura de créditos  Adicionais.

## . CAPITULO li

## DAS AUTORIZAÇÕES DO PODER EXECUTIVO

Art. a· -Fica o Poder Executivo autorizado a:

1.  Até  o  limite de 60% (sessenta por cento) do total da despesa fixada nesta Lei, mediante utilização  de recursos proveniente de:
- a) Do superávit  financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício  anterior;
- b) Do excesso de arrecadação ;
- c) Da anulação  parcial ou total de dotações  orçamentárias  ou créditos, autorizada em lei;

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## ESTADO DO P IAUÍ

PREFE ITU RA MUNIC IPAL  D E  SÃO  GON ÇAL O  D O  GUR GUélA Av.  sao Gonçalo, s/n-centro. CEP : 64.993-000 CNPJ: 0 1.612.6 07/0001-95 ,  Fone : 8 9-3561 001 9

- d) D e  operações  de Créditos  autorizados, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Exec utivo rea lizá- las.
- li.  Abrir C réditos  A d icionais S uple m e ntares com  recursos fin a n ceiros provenie nte  de arrecadados e  não  previstos na presente Le i, provenientes de convênios,  contratos, repasses, tra n sferê n c ias o u  congê ne res, a té  o limite  dos va lo res a rrecadados.
3. Ili  Tran spor,  re m anejar ou  tran sferir  re curso s  d e  uma  categoria  d e  prog ra m ação p ara o utra  ou de um ó rgã o  para  o u tro ó rgã o.
4. IVRealizar  o perações d e c réd ito  por  a té  o l imite  de  10%  do  total  d as  receitas correntes.
5. A rt. 9 °  ·  Fica  o  Poder  Executivo  e  o  Poder L egislativ o  a uto rizado a  realizar conc u rso púb lico para  preenc h im e nto  d e  vagas e  cargo  no  ê mbito d a  a d ministração  m unic ipal, observados os  limites constantes n a lei de n°14 .965,de 9  d e  setembro d e  2 0 24.
6. A rt.  10º  ·  F ica  Excluído  do limite fixado no inciso 1, do art.  8 º  d esta  Le i,  os C réditos A dicionais Suplementares:
7. 1 D estina d os a  s uprir  insuficiê ncia n o  atendimento d e  despesas dos g rupos:
- a) Pessoal e  e n cargos S ociais,
- b) C umprimento de sentença judicial,
- e) Serviços da D ívida P úb lica.
11. d )  D espesas de Exercíc io a nteriores
- e) Fontes d e  G rup o s  v in culadas
13. li Destinados a  suprir in suficiência  no atendimento dos índices constitucional  de d espesa por função :

a) Saúde ,

- b) A ssistê ncia.
- c) Previdência ,
- d) O s  relacio nados à  manutenção  e  desenvolv imento do ensino, a  fim d e  cumprir os art.  198 e  2 12  d a  C o nstituição  Fed eral.
4. Art.  11 º  ·  Os C ré d itos A dicion ais Suplementa res referente a o  O rçamento do Poder Legislativo  obedecerão  a  limite  e  condições  semelhante aos estabelecidos no art. 8 º  para  a s  suple m entações  do Poder  E xecutiv o .
5. Art.  12°  Para  e fe ito  da  Execu ção  Orçam e n tária,  a  d iscrim inação  e inclu são  dos e le m e n to s e m cad a g rupo d e d espesas  d as  ativ id a d es  e projeto s  constantes  na presente L ei  e d e Créd itos A dic ionais  S uplem e n tares,  serã o efetuadas  m e dia nte registro con tá b il  dire ta m e nte  n o  sistem a  informatizado de  execução  fin a n ceiro  e  d o Orçamento.

CAPITULO Ili

D A S  DIS POSIÇÕES F INAIS

## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

AV. SAO GONÇA LO

Orçamento Programa

CNPJ:01612607/0001-95

Exercí cio de  2026

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

<!-- image -->

| RECEI T A                                                                                                                                                                  | R$                                                                         | R$            |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------|
| RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES RECEITA PATRIMONIAL TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB | 9.165.024,76 114.480,00 7.169.432,60 33.751 .773,70 8.000,00 -4.523.161,06 |               |
| SUBTOTAL                                                                                                                                                                   |                                                                            | 45.685.550,00 |
| TOTAL                                                                                                                                                                      |                                                                            | 45.685.550,00 |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                                            | 31.800,00 744.175,00                                                       | 7.109.126,60  |
| SUB TOTAL                                                                                                                                                                  |                                                                            | 775.975,00    |
| TOTAL                                                                                                                                                                      |                                                                            | 7.885.101,60  |

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL DE RECEITAS

TOTAL

50.208.711,06

-4.523.161 ,06

775.975,00

46.461 .525,00

46.461.525,00

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÊIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

<!-- image -->

- Art.  13º -O  Poder  Executivo  no  interesse  da  Administração fará cumprir o  que determina os objetivos e metas para as despesas de capital e as decorrentes delas elencadas  no  Plano  Plurianual, além de  tomar  efetivo  o que  determina  a Lei  de Diretrizes Orçamentárias  para o Exercício  Financeiro de 2.026.
- Art.  14° -O  Poder  Executivo  estabelecerá normas  para  realização da  despesa, inclusive  na  programação  financeira, para  o exercício de  2026, na  qual  fixará  as medidas necessár ias para manter os dispênd ios compatí veis com a arrecadação  da Receita, a fim de obter o equilíbrio  financeiro no inciso li do art. 167 da Constituição Federal e nos artigos 47 e 48 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964.
- Art.  15º -Esta  Lei  entrará  em  vigor na  data  de  sua  publicação , produzindo  seus efeitos  a partir do  dia  primeiro  de janeiro  de  2.026, revogados  as  disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia -PI,  19 de agosto de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA

D L

:.;::"~"';;'.-::;:,;"""""'"'""'" DN:e-BR,o-lCP-llrnll~365123000114,w-sec«,ttrni daR«tlbftdenldo8mll-RF8,ou•Rf8..C,FA1,-(EM IIRANC0L-prtstndll,tn-M&gt;SWOIALUSTOSAOE :::::!'.::.:.:..,

SOUSA

MARQU ES:87602S39l 2Ó

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA

Anexo01

Pág ina 1

| DESPESA                                                      | R$                        | R$             |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------|
| DESPESAS CORRENTES                                           |                           |                |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   | 16.175.900,44             |                |
| JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA                                   | 55.120,00                 |                |
|                                                              | 22.345.402,96             |                |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                           |                |
| SUB TOTAL                                                    |                           | 38.576.423,40  |
| SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE                              |                           | 7.109.126,60   |
| TOTAL                                                        |                           | 45.685.550,00  |
| CAPfTAL                                                      |                           |                |
| DESPESAS DE                                                  |                           |                |
| INVESTIMENTOS                                                | 5.202.771,60              |                |
| INVERSÕES FINANCEIRAS                                        | 11.130,00                 |                |
| DIVIDA                                                       |                           |                |
| AMORTIZAÇÃO DA                                               |                           |                |
| SUBTOTAL                                                     | 551 .200,00               | 5.765.101,60   |
| RESERVA DE CONTINGENCIA                                      |                           | 2.120.000,00   |
| TOTAL                                                        |                           |                |
|                                                              |                           | 7.885.101,60   |
| RESUMO                                                       | 38.576.423,40             |                |
| DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL DE DESPESA | 5.765.101,60 2.120.000,00 | 46.461 .525,00 |
| TOTAL                                                        |                           | 46.461.525,00  |