Lei — Bom Jesus (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ  DIAS - PI

CNPJ: 41.522.160/0001-88

Extrato de Contrato Nº 128/2025 AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 041/2025 (DISPENSA DE LICITAÇÃO -ART. 75, 1 , LEI Nº 14.133/2021) PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000003492/2025

Contratante: MUNICÍPIO DE CORONEL JOSÉ  DIAS PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO, Rua Gabriel  Améric o de Oliveira, s/n  Bairro Centro  CEP:  64.793-000,  CNPJ  Nº  41.522.160/0001-88. Contratado:  PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TECNICOS L  TDA, inscrito  no CNPJ  nº  06.164.260/0001-89,  R  Zeferino  Vieira,  nº  544,  SALAS  01 E02,  Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade de Teresina PI. Data Ratificaçã o/Homologaçã o: 27 de agosto de 2025. Objeto: Prestação  dos Serviços de Elaboraçã o de  Estudos. Planos  e  Projetos  Té cnicos de  Engenharia  e Arquitetura para  a  Produçã o  de  20  (vinte)  Unidades  Habitacionais  localizadas  em  poligonal única  na zona urbana do municíp io de CORONEL JOSÉ  DIAS. objeto da Proposta Nº 040508/2025  entre  o  Ministé rio  da Cidades  e  a  Prefeitura Municipal de CORONEL  JOSÉ  DIAS.  com  recursos  do  Fundo  Nacional  de  Habitaçã o  de Interesse  Social  FNHIS.  integrante  do  Programa  Minha  Casa.  Minha  Vida  MCMV FNHIS Sub 50. Valor Global: R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais) a ser pago de forma parcelada. Período ExecuçãoNigência: O prazo de vigência  será  de 01 (Um) ano, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021. Fonte de  Recurso: Proposta Nº 040508/2025  Ministé rio  da  Cidades/PMCJD. Fundamento Legal: Art. 75. Inciso 1 , da  Lei  Nº  14.133, de  01 de abril  de  2021 .  27  de agosto de 2025. Assinaturas do Contrato: Pela  Contratante TÂMARA  VIEIRA ASSIS -Secretária  Municipal de Administração  e Planejamento, e pela Contratada ODIVALDO MENDES VIANA -Pela Contratada.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI

CNPJ: 41 .522.160/0001-88

Processo Administrativo: Nº

0000003492/2025/DL

Dispensa de licitaçã o:

041/2025

RESENHA DO TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇ ÃO : A Secretária  Municipal de Administração e  Planejamento do  Municí pio de Coronel José Dias,  Estado do Piauí, senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, considerando a decisão  proferida pelo Agente de Contratação  designado através  da Portaria. nº  04/2025  de  02/01/2025,  bem  como  o  Parecer  favorável emilido  pela  Procuradoria  Jurí dica, RECONHECE a situação de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentado no inciso I, do art. 75 da Lei nº 14.133, 1  ° de abril de 2021 , conforme Projeto Básico  anexo aos autos do processo. Do Objeto: : Prestação  dos Serviços  de  Elaboração  de Estudos  Planos e Projetos Téc nicos de Engenharia e Ar  uitetura ara a Produ  ão  de 20  vinte  Unidades Habitacionais localizadas em oli  onal ún ica na zona urbana do munici  io de CORONEL JOS DIAS  ob·eto da Pro  osta Nº 040508/2025 entre o Ministéri o da Cidades e a Prefeitura  Municipal de CORONEL JOS DIAS  com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS  integrante do Programa Minha Casa  Minha Vida - MCMV FNHIS Sub 50. O presente ato que autoriza a contratação  direta será  divulgado e mantido à  disposição  do  púb lico  em  sitio  eletrônico  oficial  da  Prefeitura  Municipal  e  no  Diário  Oficial  dos. Municípios, conforme  determina  a  legislação  vigente.  Encaminhe-se  o  presente  documento  para RATIFICAÇÃO pelo  Prefeito  Municipal  de  Coronel  José Dias,  Estado  do  Piaui,  senhor VICTOR CESAR DE CARVALHO, na forma das atribuições  conferidas pela Lei Orgânica do Município . DA RATIFICAÇÃO DA  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO E  DA  AUTORIZAÇÃO DA  CONTRATAÇÃO : Justificativa  e razão  da  escolha do fornecedor:  O fornecedor escolhido é aquele que apresentou a proposta  no  menor valor  através do  e-mail: comissaolicitacaocjd2025@gmail.com Dispensa  de Licitaçã o  nº  041 /2025,  atendendo  a  todas  as  exigênc ias  do  Projeto  Bá sico,  de  apresentaçã o  de Proposta de Preço e Documentos de Habilitação. Art. 75, caput, Inciso 1.  É  dispensáve l a licitação : 1 - para contratação  que envolva valores. inferiores a R$ 100.000,00  (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção  de veículos automotores, valor este atualizado para R$ 125.451,15 (cento e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta e um reais e· quinze centavos); (Reda~o dada pelo DECRETO Nº 12.343  DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024· Art. 1° Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei nº 14.133  de 1° de abril de 2021 na forma do Anexo Lei nº 14.133, de 01  de Abril de 2021 ). Empresa Contratada: PLANACON PLANEJAMENTO ASSESSORIA  DE  PROJETOS  TECNICOS  LTDA, inscrito  no  CNPJ  nº  06.164.260/0001 -89,  R Zeferino Vieira,  n° 544, SALAS 01  E02, Bairro Vermelha, CEP: 64.019-020, na cidade de Teresina PI. Valor Total  da  Contrataçã o:  R$  84.000,00  (Oitenta  e  quatro  mil  reais). Diante  dos  dados expostos,  o  Prefeito  Municipal, RATIFICA a situação  de  DISPENSA  DE  LICITAÇÃO publicada  no sítio  oficial da Prefeitura Municipal (https://www.coroneljosedias.pi.gov.br/lransparencia), no período de 21  a 25 de agosto de 2025 (03 dias úte is),  com fulcro no§ 3° do art. 75,  da Lei nº 14.133/2021 , conforme Projeto Bá sico anexo aos autos do processo e AUTORIZA a  Prestação  dos Serviços de Elaboração  de Estudos, Planos e Projetos Téc nicos de Engenharia e Arquitetura para a Produção de 20 (vinte) Unidades Habitacionais localizadas em poligonal única  na zona urbana do municí pio de CORONEL JOSÉ DIAS. DA EXEQUIBILIDADE DO ATO: Objetivando à exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torná -lo apto e disponíve l para produzir seus regulares efeitos, o mesmo é assinado  pelas  autoridades  que  procederam ao  reconhecimento  e  à ratificação acima. Da, Publicaçã o: Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  úni co da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do público em  sítio eletrônico  oficial.  Coronel  José Dias,  PI,  em  27  de  agosto  de 2025. TÂMARA  VIEIRA ASSIS/Secretá ria Municipal de Administração  e Planejamento e VICTOR CESAR DE CARVALHO/ Prefeito Municipal.

Instrumento:

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 297  /2025.

OBJETO: Locação  de um imóvel,  localizado na Avenida Joaquim Piauilino, S/N, Bairro Josué P arente, Bom Jesus PI, com  o destino e interesse público,  destinado à acomodação  do Centro Municipal  de Educação  Especializada sob  responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação  de Bom Jesus-P I.

LOCADOR: FABIO DE OLIVEIRA SILVA, brasileira, portador da cé dula de identidade nº 1974026 SSP/PI, inscrito no CPF nº 630,686.483-00, residente e domiciliado na  Rua  Jairo de Oliveira, 540, Bairro São  Pedro,  CEP n° 64.900-000, bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO:  O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à  Praça  Marcos  Aurélio, n° 41,  Centro,  CEP 64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí,  na  pessoa  do  seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do P iauí, por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , na pessoa do seu titular a Sr·. Oldênia  Fonseca Guerra, RG nº  961.355  SSP-PI  e CPF nº  412.286.503-49,  residente e domiciliada na Rua Arsênio  Santos, nº  749, centro,  Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1109/2025 Processo de l nexigibilidade de Licitação n° 034/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I nexigibilidade  de  Licitação, Art. 74,  V  da  Lei 14.133/2021  e  suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  2.400,00 (dois mil  e quatrocentos reais)  mensais,  totalizando o valor global de R$  57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais).

FONTE DE RECURSOS: CATEGORIA ECONÔMICA : 3.3.90.39 -OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA  JURÍDICA  /  FONTE  DE  RECURSO:  500  RECURSO  NÃO VINCULADO  DE  IMPOSTO  / PROGRAMA:  0005  GESTÃO ADMINISTRATIVA;  0030  GESTÃO E  EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL /  PROJ. /ATV.: 2040 MANUTENÇÃ O DOS SERVIÇOS  DE ADMINISTRAÇÃO GERAL; 2202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DATA DA ASSINATURA:

04 de agosto de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: contrato n° 298/ 2025.

OBJETO: Locação  de um imóvel, localizado na  Rua  Dom José Vasquez,  S/N, Bairro São  P edro,  Bom Jesus-PI, com o destino e interesse públi co, destinado à acomodação  do depósito sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação  de Bom Jesus-PI.

LOCADOR: RAIMUNDO NONATO ARAÚJO  PEREIRA, brasileira, portador da cédula  de identidade nº 2065469 SSP/PI, inscrito no CPF  nº 927.146.763-91, residente e domiciliado na Rua  Jairo de Oliveira, 540, Bairro São  Pedro,  CEP n° 64.900-000, bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO:  O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à  Praça  Marcos  Aurélio ,  n° 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí,  na  pessoa  do  seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado  do Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , na  pessoa  do seu titular a sr·. Oldênia  Fonseca Guerra, RG nº  961.355 SSP-PI e CPF nº 412.286.503-49,  residente e domiciliada na  Rua Arsê nio Santos, nº  749,  centro,  Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1110/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 035/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: I nexigibilidade  de  Licitação ,  Art.  74,  V  da  Lei  14.133/2021  e  suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (dois  mil  e quinhentos  reais)  mensais,  totalizando  o valor global de R$  60.000,00 (sessenta mil reais), pelo período  de 24 (doze) meses.

FONTE DE RECURSOS: CATEGORIA ECONÔMICA:  3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA  JURÍDICA  /  FONTE  DE  RECURSO: 500  RECURSO  NÃO VINCULADO  DE  IMPOSTO  / PROGRAMA:  0005  GESTÃO ADMINISTRATIVA; 0030  GESTÃO E  EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL /  PROJ.  /ATV. : 2040  MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE  ADMINISTRAÇÃO GERAL; 2202 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.

DATA DA ASSINATURA:

04 de agosto de 2025.

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