LRF — Julio Borges (20/06/2025)

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## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

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| LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48-Anexo 14                                                            | RS                |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre     |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 46.500.000,00     |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 46.500.000,00     |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 14.231.948,70     |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 624.928,39        |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00              |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Atéo Bimestre     |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 46.500.000,00     |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00              |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 46.500.000,00     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 14.856.877,09     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 14.856.877,09     |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 14.118.017,84     |
| Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | Superavit Orçamentário                                                           | 0,00              |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre     |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 14.856.877,09     |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 14.856.877,09     |
| RECElTACORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECElTACORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECElTACORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre     |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 41.395.314,28     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 41.395.314,28     |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.374.354,28     |
| 1 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                    | 1 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                    | 1 RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~CIA                                    | Atéo Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00              |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                   |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00              |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00              |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         |                   |
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| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscaia daLDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre                                                 | %em.Relaçlo àMeta |
|                                                                                  |                                                                                  | (b)                                                                              | (b/a)             |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             |                                                                                  | 0,00              |
|                                                                                  |                                                                                  | 483.106,78                                                                       |                   |

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LRF, Art. 48-Anexo 14

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## PREFEITURA MUNIC.DE JULIO BORGES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

2 de 2

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                 | Inscrição                    | Cancelamento Atéo Bimestn,                              | Pagamento AtéoBimestre                                  | RS 1 Saldo aPagar                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 75.853,06                    | 0,00                                                    | 71.813,06                                               | 4.040,00                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 75.853,06                    | 0,00                                                    | 71.813,06                                               | 4.040,00                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGARNÃO-PROCESSADOS                                                         | 3.150,00                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 3.150,00                                                |
| Poder Executivo                                                                       | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Poder Legislativo                                                                     | 3.150,00                     | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 3.150,00                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 79.003,06                    | 0,00                                                    | 71.813,06                                               | 7.190,00                                                |
|                                                                                       | Valor Apurado                | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
|                                                                                       | atéo Bimestn,                | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 1.827.915,18                 | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 24,08                                                   |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 3.979.550,77                 |                                                         |                                                         | 70,33                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.126.591,32                 | 70,00 50,00                                             | 70,00 50,00                                             | 71,30                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 785.760,58                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 49,73                                                   |
| RECEITAS DEOPBRAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                   |                              | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Nlo Reali7Jldo                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                              |                                                         |                                                         | 200.000,00                                              |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                              | 0,00 2.215.099,63                                       | 0,00 2.215.099,63                                       | 10.511.028,98                                           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                              | Valor apmado até o Bimestre                             | Valor apmado até o Bimestre                             | Saldo a Realizar                                        |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         | Valor Apurado até o Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         | Valor Apurado até o Bimestre | % Mlnimo aAplicar no Exen:fcio                          | % Aplicado até o Bimestre                               | % Aplicado até o Bimestre                               |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 1.549.969,47                 | 15,00                                                   |                                                         | 20,42                                                   |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                              | Valor Apurado no Exen:fcio Corrente                     | Valor Apurado no Exen:fcio Corrente                     | Valor Apurado no Exen:fcio Corrente                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%}                               |                              |                                                         |                                                         | 0,00                                                    |

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