Ofício — Santa Luz (16/09/2025)

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| 2           | BLOCO REQUISIÇAO DE MATERIAIS,10X15 CM, IMPRESSAO 1X1 COR. 100 X1 VIA                                                                                       | BLOCO       | 100         | R$9,28       | R$928,00     |
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| 3           | CAPA DE PROCESSO PAPEL AP 180G,TAMANHO 30X45 CM COM VINCO EPOLICROMIA                                                                                       | UNO         | 2000        | R$156        | R$3.11000    |
| 4           | CARIMBO AUTO-ENTINTADO AUTOMATICOEM PVC, COM TEXTO DE 4,7CM X1.8 CM EM ALTO RELEVO EM POlÍMERO,CONTENDO EM SEU INTERIOR CARGA COM ESPONJA ETINTA APROPRIADA | UNO         | 70          | R$ 29,38     | R$ 2.056,60  |
| 5           | ENVELOPE OFICIO BOG, COM TIMBRE 11X23, 1XO CORES                                                                                                            | UNO         | 1000        | R$ 0,50      | R$ 500,00    |
| 6           | ENVELOPE A4 ENVELOPE A4 229X324MM                                                                                                                           | UNO         | 600         | R$040        | R$23700      |
| 7           | FOLDER TAMANHOA4,PAPELCOUCHE 150G EM POLICROMIA                                                                                                             | UNO         | 2000        | R$ 0,62      | R$1.240 00   |
| 8           | PANFLETO TAMANHO 15X21CM,PAPEL COUCHE 115G POLICROMIA.                                                                                                      | UNO         | 600         | R$053        | R$ 31800     |
| 9           | CARTAZ TAMANHO 40X60CM,PAPEL COUCHE 115G BRILHO                                                                                                             | UNO         | 2000        | R$1 66       | R$ 3.31000   |
| 10          | CRACHA, F-18, PAPEL TRIPLEX250G,4XO COR COM CORDÃO                                                                                                          | UNO         | 3.000       | R$1 00       | R$ 2.985,00  |
| 11          | CONVITE,TAMANHO:21X29 CM, PAPELCOUCHE 250G, 4XO COR,COM DOBRA.                                                                                              | UNO         | 3.000       | R$1,05       | R$ 3.150,00  |
| 12          | CERTFICADO PARA EVENTO, F-9, PAPEL AP 240 G, 4XOCOR                                                                                                         | UNO         | 2.000       | R$113        | R$ 2.260 00  |
| 13          | BLOCO, F-9 PAPEL AP 75G, 1XO COR, 100X 1VIA                                                                                                                 | BLOCO       | 300         | R$ 745       | R$ 2.235 00  |
| 14          | BLOCO, F-18, PAPEL AP 75G, 1XO COR,100X1VIA                                                                                                                 | BLOCO       | 300         | R$8,13       | R$ 2.439,00  |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                                                                                                 | VALOR TOTAL | VALOR TOTAL | R$ 27.777 60 | R$ 27.777 60 |

Autorizo ultimar os procedimentos com  vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

Santa Luz- PI, 11  de setembro de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS 163 -CENTRO CEP 64.910 -000 / SANTA LUZ-PI

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LEI Nº 276/2025

EMENTA: Altera a redação do § 2°  do art. 9" da Lei Municipal nº  27  J, de 2025, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAuf. no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgãnica do Municlpio, faz saber que a CAmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.  1°

Fica derrogado o§ 2° do an. 9" da Lei Municipal nº  271, de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 9" [  ...  ]

§ 2° A remuneração para o cargo/função a que se refere este artigo será fixada cm RS 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) mensais."

Art. 2º

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3°

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lm  PI, 09 de agosto de 2025

ARQUEL ALVES PEREIRA Prefeito Municipal ,.

ARQUEL ALVES PEREIRA 70095 ,i\-•---- : .  =~~':,. 957391 /  --- • -;;-::: , (/,'

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## 1  FOLHA DE VOTAÇÃO ABERTA I NOMINAL

## · MATÉRIA EM PAUTA: ALTERA A REDAÇÃO DD §2' DO ARTIGO 9' DA LEI MUNICIPAL N' 271 1 DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

| PROJETO DE LEI N' 1812025 DATADA SESSÃO : 12/09/2025                                                                                                                                                                      | PROCEDENCIA: PODEEXEECUTIVO 15 ' SESSÃ OEXTRAORDINARIA- 17' LEGISLATURA   | PROCEDENCIA: PODEEXEECUTIVO 15 ' SESSÃ OEXTRAORDINARIA- 17' LEGISLATURA   | PROCEDENCIA: PODEEXEECUTIVO 15 ' SESSÃ OEXTRAORDINARIA- 17' LEGISLATURA   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   | NUMERADA, APROVADAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA CÃMARA MUNICIPAL.   |
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| VEREADORES                                                                                                                                                                                                                | VOTOS                                                                     | VOTOS                                                                     | VOTOS                                                                     |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
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| CLAUDINE RIBEIRO DAROCHA KENNEDY DASILVA REGO WALTER FERNADES DA COSTA MARCIOGUEDES DO REGO JOSE JOAQUIM DE MIRANDA NETO JOAQUIM PIAUILINO DE A. FILHO ANDERSON RIBEIRO MARTINS JAMES RODRIGUES DA SILYA MAIRA SOUSAPINTO | )                                                                         |                                                                           |                                                                           |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |                                                                        |
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PRESIDENTE DA CÃMARA  MUNICIPAL

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Lei nº 27712025

Santa Luz-PI, 02 de  julho de  2025.

Dispõe sobre  alterações da  Lei  n•.  167  de 14/06/2014 Novo Código Tributário Municipal e dá  oub11s providências.

O  Prefeito  Municipal  de  Santa Luz,  Estado  do  Piaul,  faz  saber que  a  Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1° . Fica alterado o Incisos Ido parágrafo 2·. do artigo 27 da·Lei n.  167 de  14/06/2014 Novo Código Tributário Municipal que passa a tcT a seguinte redação:

An. 27"  A base de cAlculo do imposto é o preço do serviço.

§ t  ·  Não  se  incluem na base de cálculo do imposto sobre serviços de qualquer natureza: I - o valor dos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 das listas de serviços do art. 28 desta Lei que foram tributados pelo ICMS comprovados pela Guia de Pagamento Estadual cm nome da Empresa cxecutora dos serviços.

Art 2". Fica revogado o Anexo VII da Lei citada no artigo anterior.

An. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições  cm contrário .

An(uel Alves Pereira Prefeito Municipal

ARQUEL ALVES· }. PEREIRA:7og\_\_~ 95957~j{  :;~~;, ~

\; ~:;»por-~; ALVfS ·7009595739 , · 08

ESTADO DO PIAUI MUNICIPAL DE SANTA LUZ CÃMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES

\ .... Fo \_L\_HA \_ DE \_v\_ o \_ T~ Ar; ~A \_ o \_ A \_ B \_ ER \_ T \_ A\_ I  N \_ o \_ M\_ IN...,

AL ----,-----,...,.-,-,-----------....,,.,,.,.-,.,,.,-,==-:=:-c---~·

## , MATÉRIA EM PAUTA: DISPÕ!  501111! ALT!llAÇAO  DA L!I N·1&amp;7 DI! 14/06/2014 NOVO CODIGO TRIIIUTARIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

J

| PROJETO DE_ LEI li" 1812025 DATADA.SESSÃO: 12/09/2025   | PROCED NCIA: PODE EXEECUTIVO 15' SESSÃO EXTRAORDINARIA-17' LEGISLAl\JRA   | PROCED NCIA: PODE EXEECUTIVO 15' SESSÃO EXTRAORDINARIA-17' LEGISLAl\JRA   | NUMERADA, APROVMJAE REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTACÃMARA MUNICIPAi,.   |
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| VEREADORES                                              | VOTOS                                                                     | VOTOS                                                                     | VOTOS                                                                  |
| VEREADORES                                              |                                                                           | N O                                                                       |                                                                        |
|                                                         |                                                                           |                                                                           | SmJAÇÃO: APROVADO APROVADO COM EMENDA                                  |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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1• S ECRETARIO DACÃMARA  MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUI MUNICIPAL DE SANT A LUZ CÁMAAA  MUNICIPAL DE VEREADORES