Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
'om
Prefeitura
AL DE BOM JESUS
Jesus
CEP: 64.900-0
: (89) 3562-1308
893562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
O(a) cONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
da Agricultura F
contrato, assim como, de acordo com a proposta de pregos e projeto, devidamente
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
controversia que se originar deste contrato.
Secretaria requisitante.
CLAUSULA TERCEIRA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
sera de ate R$ 40,00o,00 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAF
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
Hhouers
ecebera valores, de acordo com o fornecimento requisitado pela parte CONTRATANTE
Oldenia Fonseca Guerra
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,.
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
PARAGRAFO PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
CONTRATANTE
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
Contrato.
CAMILA OLIVEIRA SANTOS
CONTRATADO(A)
PARAGRAFO SEGUNDO: O prego de aquisigao e o prego pago ao
fornecedor da agricultura familiar e no calculo do prego ja devem estar incluidas as
sociais,
uaisquer
despesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFOTERCEIRO: O  pagamento
serrealizadopela
1
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e nec
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
2.
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
Pag. 5
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos produtos
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
de contrato previsto neste instrumento.
Id:0471C3DD5B0c964B
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta da
: BOM JESUS
seguinte _dotagaO_ orcamentaria: PROGRAMA NACIONAL DE_ALIMENTACAO
Bom
Secretaria Municipal de Educacao
EScOLAR - PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Pag. 2
Marcos Aure
one: (89) 3562-1308
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura
BOM JESUS
cOntratO No 229/2025.
CEP: 64.900-000.
89) 3562-1308
CONTRATAGAO DIRETA DE AQUISICAO DE
CLAUSULA SEXTA:
GENEROS ALIMENTICIOS, PERTENCENTES A
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
CLAUSULA SETIMA:
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
O coNTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
pagamento do(a) CONTRATADO(a),esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
uros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
CLAUSULA OITAVA:
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
Municipal DA EDUCACAO,neste ato representada pela Sra
Older
S 11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013,as copias das Notas Fiscais de
CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
Santos, n 749, centro,Bom Jesus-PI.
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familial
CONTRATADO(A): NELI LIMA COELHO, inscrito(a) no CPF no 080.754.913-43, com
comprovagao.
registro na DAP n
032023.01.000188353Caf,residente e
domiciliado(a) na localidade eugenopolis, zona Rural do Município
CLAUSULA NONA:
de Bom Jesus-PI.
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
de danos causados ao coNTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
presente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
legal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
iscalizacao.
alterada pela Resolugao CD/FNDE no'4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
CLAUSULA DECIMA:
Or
CHAMADA PUBLICA N 001/2025/PMBJ
PROCESSO
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interes
sse publico sobre os
ADMINIsTRATIVO No 1007/2025,resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
as clausulas que seguem:
interesses particulares podera:
CLAUSULA PRIMEIRA:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
DA AgRICULTURA FamIlIAR PARA ALImenTaCAO eSCOLAR, para alunos da
do(a) CONTRATADO(a);
educacao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
legais previstos na Lei 14.133/2021.
Publica n0,001/2025/PMBJ,a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de_pregos apresentada
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 35.535,00 (Trinta e
cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneragao respectiva
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
CLAUSULA SEGUNDA
Pag. 1
Pag. 3
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
ESTADODO Piauí
Id:030E7E64FD82964C
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
om
ecretaria Municipal de Educagao
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Jesus
0 41,
CEP:64.900-000
93562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
contrato no 230/2025.
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
for o caso, cobrada judicialmente.
ICULTURA
FAMILIAR
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de.
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
Alimentagao Escolar - cAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CONTRATAnTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pi, pessoa
legislagao.
S- Piauí, na pessoa
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, resi
ente e domiciliado
nedio da Secretaria
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
Oldenia Fonsec
e domiciliada na Rua Arsenio
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
ntos,n749,centro,Bom Jesus-PI
Resolugao CD/FNDE no 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
015.141.593-50, com
sidente e domiciiado(a) na localidade piagava, zona Rural do
Município de Bom Jesus-PI.
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados,
firmam o
sente contr
icultura familiar, cor
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
E anr
CD/FNDE no 4,de 02
meio do
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
001/2025/PMBJ
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
ADMINISTRATIVO No 1007/2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
enviadas mediante registro de recebimento.
as clausulas que seguem:
CLAUSULA PRIMEIRA:
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
sigao de GENEROS ALIMENTICIOS
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
DA AGRICULTUF
RAF
ILIAR PARA ALIMENTA
efetivagao, por carta,oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao.
descritos nos itens
das de acordo com a Chamada
001/20
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
a) por acordo entre as partes;
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor ?
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA SEGUNDA
Pag. 1
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,.
Bom
Capitulo-DOS CONTRATOS,contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 4
Jesus
EP:64.900
93562-1308
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
Secretaria Municipal de Educagao
da Agricultura Familiar ao cONTRATANTE, conforme descrito na Clausula Quarta deste
Jesus
contrato,ass
CEP:64.900-0
(89)3562-1308
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Secretaria requisitante.
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
sera de ate R$ 40,00o,00 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAI
controversia que se originar deste contrato.
al de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
04/2015.
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
CLAUSULA QUARTA:
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) coNTRATADO(A)
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
mediante apresentagao do Termo de Recel
bimento e das Notas Fiscais de Venda pela
Contrato.
fouerrus
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
sos humanos e materiais, ass
cargos fiscais
CONTRATANTE
sociais,, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e quaisquer outras despesas
necessarias ao cumprimento das obrigacoes decorrentes do presente contrato.
PARAGRAFOTERCEIRO:
ealizado
pela
NELI LIMA COELHO
CONTRATADO(A)
previsto na Clausula Primeira deste Contrato
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
TESTEMUNHAS:
de contrato previsto neste instrumento
1
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do. presente contrato correrao a_conta da
2.
EScoLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais