Edital — Santa Filomena (10/10/2025)

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## DECRETA:

## Anulaçã o

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 10 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIV

## 1  d:  1519043  D2CA8C925

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m~ooe.· CÃM ARA MUNICIPAL DE VEREADORES  DE SANTA FILOMENA- PI Av. Barlo de Santa FIiomena, nº 134, Centro CEP: 84.945-000 CNPJ: 01 .TT0.988/0001-30

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 024/2025

A Câmara Municipal de Santa Filomena - PI, em atendimento ao § 3° e com fulcro no Art. 75, lnc. 11, da Lei 14.133/21, toma pú blico para conhecimento dos interessados, o presente aviso de Contratação  Direta por DISPENSA DE  LICITAÇÃO Nº 012/2025,  TIPO  MENOR PREÇO GLOBAL,  cujo objeto é  a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE AR CONDICIONADOS, CADEIRAS  E ARMARIOS  PARA  A  CAMARA  MUNICIPAL  DE  SANTA  FILOMENA  PI,  a  fim  de  obter  propostas adicionais.

Para  tanto,  convoca  as  empresas  interessadas  a  enviarem  suas  propostas  de  preços  para  o  objeto constante no edital até  o dia 14 de outubro de 2025 às 13:00 horas para o e-mail: cplcamsf@gmail.com, ou entregar pessoalmente na  Sala de Licitação  do municíp io de Santa  Filomena - PI, na Avenida Barão  de Santa Filomena, 134, Centro, Santa Filomena - PI.

A empresa detentora da  proposta  mais  vantajosa  para  a administração , será  convocada  para  envio  da documentação  que comprove sua  regularidade jurídica , fiscal  e técnica necessária  para contratar com a administração  em até  02 dias úteis  após a declaração  do vencedor, confonne Tenno de Referência .

DISPENSA DE LICITAÇÃO EXCLUSIVA: Atendendo o disposto na LC 123/06, Art. 49, inciso IV, a licitação for dispensável  ou inexigí vel, a compra deve ser feita preferencialmente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O Ato Convocatório  e o modelo de  proposta  encontram-se disponíve l Junto  ao site  os  demais arquivos estão  disponíveis  na Sala de Licitação e  ou solicitação  por meio do e-mail cplcamsf@gmail.com.

Santa Filomena PI,  08 de outubro de 2025

Maria Alice Alves Nogueira Agente de Contratação

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

ExorçfOO:

2025

## DECRETO Nº 34 , DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1200

Abre no DrÇlJmento vigente créd ito adicional  suplementar e da outras provldêna"as

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL 06.553.762/0001-00 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 34, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1200

Anulaçllo

|   02 | 05 00   | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                 | CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO                                                                                                            |                           |
|------|---------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
|      | 242     | 04.12• .1093.2018.0000 3.1.90.11.00 500 999 000  | CONTROLE INTERNO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados do Impostos                                           | 15.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|      |         |                                                  | NOO ff aplle(I                                                                                                                              |                           |
|   02 | 08 00   | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBUCOS      | SECRETARIA MUN. DE OBRAS E SERVICOS PUBUCOS                                                                                                 |                           |
|      | 332     | 25.752.1154.1033.0000 4,4.90,52,00 500 999 ooo   | ENERGIA ELETRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se apliee                                       | 35.000,00 F,R,; 1 500 00  |
|      | 334     | 25.752.1154.2030.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | ENERGIA ELETRICA MATERIAL DE CONSUMO Reeurt0s nao VincuIeoos <1•                                                                            | 30.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|      |         |                                                  | Impostos N&o se apllçe                                                                                                                      |                           |
|      | 318     | 17.452.1230.2026.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Recurvos não Vlnc:ulados de Imposto& Não se aplica                            | 80.000.00 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 13 00   | SEC. MUN. DA JUVENTUDE. ESPORTE, LAZER E TURISMO | SEC. MUN. DA JUVENTUDE. ESPORTE, LAZER E TURISMO                                                                                            |                           |
|      | 401     | 04.122.1014.2143.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | ADMINISTRACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recura0$ nlo Vlnculado5 de lmpostoe: NAosa apllca                        | 5.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|   02 | 14 00   | FUNDO DE MANUT, E DES. DA EDUC, BASICA·FUNOEB    | FUNDO DE MANUT, E DES. DA EDUC, BASICA·FUNOEB                                                                                               |                           |
|      | 490     | 12.361.1383.2055.0000 3.3.90.39.00 540 999 000   | EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Transferênciasdo FUNOEB - lmpostoll a Transferênciasde Impostos Nãosoaplk:a | 80.000,00 F.R.: 1 540 00  |
|      | 507     | 12.365.1383.2056.0000 3.1.91.13.00 542 230 000   | EDUCAÇÃO ESPECIAL CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Translarênclasdo FUNOEB - Complementaçao da Uni.ao- VAAT FUNDEB • Profiuionals da Educação Báaic  | 25.000,00 F,R.: 1 542 00  |
|      | ..      |                                                  |                                                                                                                                             |                           |
|      | ,       | 12.365.1383.2151.0000 3.3.90.30.00 543           | EDUCAÇÃO ESPECIAL MATERIAL OE CONSUMO Translttr&nclas do FUNDEB • Complemeotaçlo da Unllo • VAAR                                            | 100.000,00 F.R.: 1 543 00 |
|   02 | 15 00   | 999 000 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO              | Nlo se aplica                                                                                                                               |                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICOS

PRAÇA  ANGELO BORGES LEAL

06.553.762/0001-00

E11.ercfcio:

2025

## DECRETO Nº 34, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.1200

| Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na impor tãncia de                                                                                    | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na impor tãncia de                                                                                    | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na impor tãncia de                                                                                    | Artigo lo. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédit o adicional na impor tãncia de                                                                                    | Anulação                             | Anulação                                           | Anulação                                                                                             | Anulação                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| R$2 . 226. 000, 00 distribuidos as seguintes dot açõe s :                                                                                                                  | R$2 . 226. 000, 00 distribuidos as seguintes dot açõe s :                                                                                                                  | R$2 . 226. 000, 00 distribuidos as seguintes dot açõe s :                                                                                                                  | R$2 . 226. 000, 00 distribuidos as seguintes dot açõe s :                                                                                                                  | 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO | 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO               | 02 15 00 FUNDO MUNICIPAL OE EOUCACAO                                                                 |                          |
| Suplementaçã o( + )                                                                                                                                                        | Suplementaçã o( + )                                                                                                                                                        | Suplementaçã o( + )                                                                                                                                                        | 2.226.000,00                                                                                                                                                               | 598                                  | 12.361.1383.1070.0000                              | EDUCAÇÃO ESPECIAL                                                                                    | 3.000.00 F.R.: 1 500 00  |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 4.4.90.52.00 500 200 000                           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recuraos não Vinwlt11dos de lmpostot Educ.:içlo • 0$spasH eom MOE |                          |
| o 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                   | o 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                   | o 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                   | o 01 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                   |                                      |                                                    |                                                                                                      |                          |
| 01 15                                                                                                                                                                      | 01.031.1003.2001.0000                                                                                                                                                      | ACAOLEGISLATIVA                                                                                                                                                            | 250.000,00                                                                                                                                                                 | 618                                  | 12.361.1383.2060.0000 3.3.90.30.00                 | EDUCAÇÃO ESPECIAL MATERIAL DE CONSUMO                                                                | 40.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                                                                                                                                                                            | 3.3.90.39.00                                                                                                                                                               | OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                            | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                             |                                      |                                                    | Recursos não Vinculados de lmP08I08                                                                  |                          |
|                                                                                                                                                                            | SOO                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 500                                                | Educaçêo- Despesas com MOE                                                                           |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 200 000                                            |                                                                                                      |                          |
|                                                                                                                                                                            | 999 000                                                                                                                                                                    | NloH aplica                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    |                                                                                                      |                          |
| 02 02 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                              | 02 02 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                              | 02 02 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                              | 02 02 00 GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                              | 622                                  | 12.361.1383.2060.0000 3.3.90.36.00                 | EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA                                              | 50.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                                                                                                                                                                            | 04.122.1203.2002.0000                                                                                                                                                      | GESTAO GOVERNAMENTAL                                                                                                                                                       | 25.000,00                                                                                                                                                                  |                                      |                                                    | Recursos n&o Vinculados de Impostos                                                                  |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 500                                                |                                                                                                      |                          |
| 33                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                            | SERVIÇOS DE                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                            |                                      | 200 000                                            | Educaçêo- Despesas eom MOE                                                                           |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 636                                  |                                                    | EDUCAÇÃO ESPECIAL MATERIAL OE CONSUMO                                                                | 50.000.00 F.R.: 1 550 00 |
| 3.3.90.39.00 OUTROS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRACAO F,R.: 1 500 00 | 3.3.90.39.00 OUTROS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRACAO F,R.: 1 500 00 | 3.3.90.39.00 OUTROS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRACAO F,R.: 1 500 00 | 3.3.90.39.00 OUTROS TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DEAOMINISTRACAO F,R.: 1 500 00 |                                      |                                                    |                                                                                                      |                          |
|                                                                                                                                                                            | 3.1.90.91.00                                                                                                                                                               | ADMINISTRACAO GERAL SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                    | 60.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                   |                                      | 12.361.1383.2061.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 Nlo | Transferênciado Salário-Educa ção &e aplica DE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                       | 200.000,00               |
|                                                                                                                                                                            | 04.122.1014.2005.0000                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 758                                  | 10.301.1042.2075.0000                              |                                                                                                      |                          |
| 86                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 18 00                                | FUNDO MUNICIPAL                                    | SAUDE                                                                                                | F.R.: 1 500              |
|                                                                                                                                                                            | 500 ... 000                                                                                                                                                                | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                          |                                                                                                                                                                            |                                      | 3.1.90.04.00 500                                   | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos                                | 00                       |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | ADMINISTRACAO GERAL                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                            |                                      | 300 000                                            | Saüde • Despesas eom ASPS                                                                            |                          |
|                                                                                                                                                                            | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.39.00                                                                                                                                         | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS                                                                                                                                               | 55.000,00                                                                                                                                                                  |                                      |                                                    |                                                                                                      |                          |
| 112                                                                                                                                                                        | 500                                                                                                                                                                        | - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                                                                      | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                             | 760                                  | 10.301.1042.2075.0000                              | A.SSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                                                                     | 100.000,00               |
|                                                                                                                                                                            | ... 000                                                                                                                                                                    | Não aplica                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                            |                                      | 3.1.90.11.00 500                                   | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL                                                              | F.R.: 1 500 00           |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | se                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    | Impostos                                                                                             |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    | Recurt0s não Vinculados de                                                                           |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 300 000                                            | Saüde . Despesas oom ASPS                                                                            |                          |
| 118                                                                                                                                                                        | 04.122.1014.2005.0000 3.3.90.40.00 500                                                                                                                                     | ADMINISTRACAO GERAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de lmpoitos                                                                     | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                   | 777                                  | 10.301.1042.2075.0000 3.3.90.30.00                 | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                                                                      | 250.000,00 00            |
|                                                                                                                                                                            | ... 000                                                                                                                                                                    | NAose aplica                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                  | F.R.: 1 500              |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 500                                                | Recursos não Vinculados de                                                                           |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    | lmPQstos                                                                                             |                          |
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|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 300 000                                            |                                                                                                      |                          |
|                                                                                                                                                                            | SECRETARIA                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      |                                                    |                                                                                                      |                          |
| 04 00                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                            | PREVIDENCIA BASICA                                                                                                                                                         | F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                             |                                      | 3.3.90.36.00                                       | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS -                                                                       | F.R.: 1 500 00           |
|                                                                                                                                                                            | 3.1.90.13.00                                                                                                                                                               | OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                            |                                      | 300 000                                            | Saüde • Despes.as com ASPS                                                                           |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | Recul'80S nêoVinculado8 de                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                            | 785                                  | 10.301.1042,2075.0000                              | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR                                                                      | 110.000,00 F.R.: 1 500   |
| 02 MUNICIPAL DE FINANCAS 220 04. 1 23.1283.201◄ .0000 500 Impostos ... 000 Nlouaplica 02 OS 00 CONTROlAOORIAGERAL 00 MUNICIPIO 10.000,00                                   | 02 MUNICIPAL DE FINANCAS 220 04. 1 23.1283.201◄ .0000 500 Impostos ... 000 Nlouaplica 02 OS 00 CONTROlAOORIAGERAL 00 MUNICIPIO 10.000,00                                   | 02 MUNICIPAL DE FINANCAS 220 04. 1 23.1283.201◄ .0000 500 Impostos ... 000 Nlouaplica 02 OS 00 CONTROlAOORIAGERAL 00 MUNICIPIO 10.000,00                                   | 02 MUNICIPAL DE FINANCAS 220 04. 1 23.1283.201◄ .0000 500 Impostos ... 000 Nlouaplica 02 OS 00 CONTROlAOORIAGERAL 00 MUNICIPIO 10.000,00                                   | 783                                  | 10.301.1042.2075.0000                              | ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR PESSOA                                                               | 50.000.00                |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                      | 500                                                | Recursos nAo V!ncull'ldos de lmPQslot                                                                |                          |
|                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                            | 300 000 Saüde • Despesas com ASPS    | 300 000 Saüde • Despesas com ASPS                  | 300 000 Saüde • Despesas com ASPS                                                                    |                          |

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