LRF — Santa Filomena (16/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

(art.

IS

da

## ld:0471C32352F0C7D0

## CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM  PESSOAL- PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  D EZ/2024

<!-- image -->

Conforme  MDF 14ª  Ediçlo,dc04Jl2/2024

RGF - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  ~ a~ )

PARÃMETROSPARA

REDUÇÃO

DO EXCEDEN'IB D ED11'

Llmi·Mhimo(Vll)(%)(W, art. 20)

DTPem2021 (X)(% )

em

Excedente

2021  (XJ) · (X- VII)(% )

Redutor anual (XII) · (0,10 x  XI)(%)

RS 1

0,00

0,00

0,00

0,00

| TRAJETÓRIA DERETORNOAO LIMITEDA DESPESATOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1781       | 2021   |   2022 | 2Q2J   |    |      | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   |   2030 | 2031   |   2032 |
|-----------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|----|------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|--------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESACOM PESSOALM | 0,00   |      0 | •oo    |  0 | 0.00 | 0,00   | 0/1)   | 0,00   | 0/1)   |      0 | 0,00   |      0 |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL- DTP (VI)                                                | 0,00   |      0 | •oo    |  0 | •oo  | 0.00   | •oo    | 0,00   | 0,00   |      0 | 0,00   |      0 |
| %1JTI'(VI/V)                                                                      | 0,00   |      0 | 0,00   |  0 | 0,00 | 0,00   | •oo    | 0,00   | 0.00   |      0 | 0,00   |      0 |
| LIMITECONFORMEART. ISDALC 1 78/2021(% )                                           | 0.00   |      0 | 0,00   |  0 | 0,00 | 0,00   | •oo    | 0,00   | 0.00   |      0 | 0,00   |      0 |

## Nota:

1  - Durante o  exercício,  somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercício ,  as despesas não  liquidadas inscritas em restos a  p agar não-p rocessados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna,  para maior transparência, as despesas executadas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas,  consideradas aquelas em que houve a  entrega do material ou serviço, nos tennos  do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos  a  Pagar não-proces sados,  consideradas liquidadas no encerramento do exercício,  por força inciso II do art.35 da L ei  4.320/64

2  - A  Câmara Municipal não  gastará

mais de sete nta por  cento de sua receita com folha de pagamento, incluí do o  gasto com o  subsídio  de seus Vereadores, nos termos do Art, 29-A  da Constituição  Federal

JOSE  DEALENCARLDECARVALHO 308.lll.233-91

VERADOR PRESIDENTE

Conforme MDF l4'Ediçio.dc04/ 12/2024

MARVIO  M ARCONI DE SIQUEIRA NUNE S : 72 674350334-=..

(/

~di!bmacN91111porloWMO ==:::'!'.?i:""''k '""'""'"=::"'.,.:"' ·· ~ · ;:t::~:;=,k o.dol:;20210S,0915Ml(1,(IJ'OO'

Marvio Marconi  Siqueira Nunes 706.743.l0l-3 4 Coniador CRC  145/0

## CAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

RELATÓ RIO  DE  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO  DA DESPESA COM  PESSO AL - PODER LEGISLATIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA  SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A  D EZ/2024

## TRAJETÔRIA D ERETORNOAOLIMITED AD ESPESA TOTALCOMPESSOAL(art. lSdaLC 178/2021)

LC 1 78/2021)

PaoenlUII

383

<!-- image -->