LRF — P  Arnaguá (2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiivá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0017

ASSIST~NCIA FARMAC~UTICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2048

Ações  do Programa Famarcia Básica

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2048

Ações  do Programa Famarcia Básica

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2083

Manutenção  dos Med.

pi

Hipertensão  e Diabetes

10

Saúde

303

Suporte Profilático  e Terapêutico

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025

-

Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2083

Manutenção  dos

Med.

pi Hipertensão  e  Diabetes

10

Saúde

303

Suporte Profilático

e  Terapêutico

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

Meta

o

o

o

o

Valor

18.367,80

167.035,66

5.510,34

Página  52 de 83

5.510,34

196.424,14

Página  51  de 83

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

Paiivá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0019

ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SAÚDE

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2045

Incentivo a Saúde  Bucal

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2045

Incentivo a Saúde  Bucal

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Paiiãli

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2045

Incentivo a Saúde  Bucal

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2046

Ações  do Programa Saúde  da Família

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2046

Ações  do Programa Saúde  da Família

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2047

Ações  do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2047

Ações  do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

o

Valor

462.868,56

820.985,00

139.150,00

Página  54 de 83

459.195,00

2.431 .479,27

36.735,60

20.204,58

<!-- image -->

Página  53 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

"1iiii

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2047

Ações  do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2047

Ações  do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a  Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2047

Ações  do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento d

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

"1iiii

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2082

Manutenção  das Campanhas de Vacinação

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2082

Manutenção  das Campanhas de Vacinação

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

Página  55 de 83

o

786.475,80

o

27.551,70

o

1.089.000,00

o

34.898,82

Página  56 de 83

o

47.756,28

Total Geral do Programa:

6.356.300,61

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

Paiivá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0020

OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1013

Construção  de Lavanderias Públicas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1013

Construção  de Lavanderias Públicas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiãli

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1013

Construção  de Lavanderias Públicas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMEN TÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1014

Constr. e/ou Recuperação  de Praças

e

Jardins

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1014

Constr. e/ou Recuperação  de Praças e Jardins

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferê

ncias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1014

Constr. e/ou Recuperaçã o de Praças e Jardins

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferê

ncias de Convên ios ou  Instrumentos Congênere s dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1015

Abertura de Ruas e Avenidas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

o

Valor

3.673,56

11 .020,68

3.673,56

Página  58 de 83

27.551,70

27.551,70

27.551 ,70

9.183,90

<!-- image -->

Página  57 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiiãli

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1015

Abertura de Ruas e Avenidas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1015

Abertura de Ruas e Avenidas

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estadc

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1024

Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação  Asfa

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiãli

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1024

Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação  Asfa

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1024

Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação  Asfa

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1024

Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação  Asfa

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estadc

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1025

Construção  de Balneário  e/ou Cais e Orla

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1025

Construção  de Balneário  e/ou Cais e Orla

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

9.183,90

o

27.551 ,70

o

20.204,58

o

60.500,00

Página  60 de 83

o

60.500,00

o

18.367,80

o

9.183,90

o

93.675,78

Página  59 de 83

213 213

214 214

<!-- image -->

Paiiii

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1025

Construção  de Balneário  e /ou Cais e  Orla

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1047

Recup.  de Prédios  e  Logradouros Públicos

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E  SERVIÇOS  PÚBLICOS

1047

Recup. de Prédios  e  Logradouros Públicos

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Programa:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0022

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚBLICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1016

Construção  e/ou Recuperação  de Cemitérios

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1016

Construção  e/ou Recuperação  de Cemitérios

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2039

Encargos com a Limpeza Pública

15

Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

Meta

o

o

o

9.183,90

9.183,90

23.878,14

451.620,40

Página  62 de 83

Valor

3.673,56

7.347,12

77.144,76

<!-- image -->

Página  61  de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

,aiiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 020500 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 2039 Encargos com a Limpeza Pública 15 Urbanismo

452

Serviços  Urbanos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

,aiiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0024 VIGILÂNCIA  SANITÁRIA E EPIDEMIOLÕGICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2049

Ações  da Vigilância Sanitária

10

Saúde

304

Vigilância Sanitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2049

Ações  da Vigilância Sanitária

10

Saúde

304

Vigilância  Sanitária

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2066

Ações  de Vigilancia Epidemiológica

10

Saúde

305

Vigilância  Epidemiológica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

Meta

o

o

o

Página  63 de 83

11.020,68

99.186,12

Página  64 de 83

Valor

25.714,92

87.664,50

16.531,02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ  -PI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TIIBS EXERCÍCIOS ANTERIORES 2025

AMF · Demonstrativo 3  (LRF, art. 4°, §2°, inciso II)

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Página  Ide 2

RS  1 ,00

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|                                                        | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES   |
|--------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ESPECIFICAÇÃO                                          | 2022                         | 2023                         | %                            | 2024                         | %                            | 2025                         | %                            | 2026                         | %                            | 'llTJ.1                      | %                            |
| 1 Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                    | 30.634.842,41                | 38.162.829,24                | 24,57                        | 44.849.660,91                | 17,52                        | 46.963.783,67                | 4,71                         | 48.607.516,IO                | 3,50                         | 50.308.779,17                | 3,50                         |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)               | 30.608.270,78                | 38.091.054,46                | 24,45                        | 39.309.968,21                | 3,20                         | 46.751.566,50                | 18,93                        | 48.387.871,33                | 3,50                         | 50.081.446,82                | 3,50                         |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                      | 34.353.416,0                 | 35.383.169,07                | 3,00                         | 46.206.535,73                | 30,59                        | 46.409.529,IO                | 0,44                         | 48.033.862,62                | 3,50                         | 49.715.047,81                | 3,50                         |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII)               | 34.507.703,04                | 34.235.528,51                | -0,79                        | 35.331.065,43                | 3,20                         | 46.091.645,79                | 30,46                        | 47.704.853,39                | 3,50                         | 49.374.523,26                | 3,50                         |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                         | 0,0(                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                 | 0,0(                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                         | 0,0(                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                  | 0,0(                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11) | -3.899.432,21                | 3.855.525,95                 | -198,87                      | 3.978.902,78                 | 3,20                         | 659.920,71                   | -83,41                       | 683.017,94                   | 3,50                         | 706.923,57                   | 3,50                         |
| Resultado Primário(COM RPPS) -Acima da                 | -3.899.432,21                | 3.855.525,95                 | -198,87                      | 3.978.902,78                 | 3,20                         | 659.920,71                   | -83,41                       | 683.017,94                   | 3,50                         | 706.923,57                   | 3,50                         |
| Linha(Vl)=(V)+(III-IV) DívidaPública Consolidada(DC)   | 135.641.814,04               | 134.944.954,58               | -0,51                        | 4.904.150,84                 | -96,37                       | 4.543.813,52                 | -7,35                        | 4.702.846,99                 | 3,50                         | 4.867.446,64                 | 3,50                         |
| DívidaConsolidada Liquida(DCL)                         | 135.641.814,04               | 134.944.954,58               | -0,51                        | 4.904.150,84                 | -96,37                       | 4.543.813,52                 | -7,35                        | 4.702.846,99                 | 3,50                         | 4.867.446,64                 | 3,50                         |
| Resultado NominalíSEMRPPSl - Abaixo da linha           | 674.032,92                   | 748.577,03                   | 11,06                        | 368.818,02                   | -50,73                       | 360.337,32                   | -2,30                        | 159.oJ3,47                   | -55,87                       | 164.599,65                   | 3,50                         |

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| ESPECIFICAÇÃO                                                  | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   | VAI.ORES APREÇOS CONSTANTES   |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
| 1                                                              | 2022                          | 2023                          | %                             | 2024                          | %                             | 2025                          | %                             | 2026                          | %                             | 'llTJ.7                       | %                             |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | 30.236.589,~                  | 36.750.804,56                 | 21,54                         | 43.034.855,81                 | 17,10                         | 45.320.051,25                 | 5,31                          | 46.906.253,04                 | 3,50                          | 48.547.971,90                 | 3,50                          |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                       | 30.210.363,21                 | 36.681.685,45                 | 21,42                         | 38.052.049,22                 | 3,74                          | 45.115.261,67                 | 18,56                         | 46.694.295,83                 | 3,50                          | 48.328.596,18                 | 3,50                          |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | 33.906.821,6(                 | 34.073.991,81                 | 0,49                          | 44.339.791,69                 | 30,13                         | 44.785.195,58                 | 1,00                          | 46.352.677,43                 | 3,50                          | 47.975.021,14                 | 3,50                          |
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSXII)                       | 34.059.102,9(                 | 32.968.813,96                 | -3,20                         | 34.200.471,33                 | 3,74                          | 44.478.438,18                 | 30,05                         | 46.035.183,52                 | 3,50                          | 47.646.414,94                 | 3,50                          |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,0(                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                         | 0,0(                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                 | 0,0(                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |
| Despesas Primári as(COM FONTES RPPS)(IV)                       | 0,0(                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11)         | -3.848.739,6'                 | 3.712.871,49                  | -196,47                       | 3.851.577,89                  | 3,74                          | 636.823,49                    | -83,47                        | 659.112,31                    | 3,50                          | 682.181,24                    | 3,50                          |
| Resultado Primário(COM RPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | -3.848.739,6'                 | 3.712.871,49                  | -196,47                       | 3.851.577,89                  | 3,74                          | 636.823,49                    | -83,47                        | 659.112,31                    | 3,50                          | 682.181,24                    | 3,50                          |
| DívidaPública Consolidada(DC)                                  | 120.959.098,11                | 120.387.479,14                | -0,47                         | 119.758.698,27                | -0,52                         | 4.384.780,05                  | -96,34                        | 4.538.247,35                  | 3,50                          | 4.697.086,01                  | 3,50                          |
| DívidaConsolidada Líquida(DCL)                                 | 120.906.960,1•                | 120.349.517,32                | -0,46                         | 119.736.330,22                | -0,51                         | 4.384.780,05                  | -96,34                        | 4.538.247,35                  | 3,50                          | 4.697.086,01                  | 3,50                          |
| Resultado NominalíSEMRPPSl - Abaixo da linha                   | 612.423,1                     | 380.153,58                    | -3793                         | 700.458 46                    | 84,26                         | 347.725,51                    | -50,36                        | 153.467,30                    | -55,87                        | 158.838,66                    | 3,50                          |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.3 1 6], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ , Data/hora da emissão:  l  l/abr/2024  12h e  24m"

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,,.,.

AMF - Demonstrativo 3  (LRF, art. 4°, §2', inciso II)

| ESPECIFICAÇÃO   | VAI.ORES APREÇOS CORRENTES 2024 2025   |
|-----------------|----------------------------------------|

JONDSON  CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

iTAO CONTABILIDADE &amp;  ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI · 296/0 17.239.440/0001-07

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ  -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TIIBS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

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Página4  de4

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDENCIA ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

2025

|   EXERCÍCIO | RECEITA PREVIDENCIÁRIA   | DESPESA PREVIDENCIÁRIA   | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO   | SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d)= ("d" exercício anterior)+ (e)   |
|-------------|--------------------------|--------------------------|----------------------------|--------------------------------------------------------------------|
|             |                          | (b)                      |                            |                                                                    |
|             | (a)                      |                          | (a-b)                      |                                                                    |
|             |                          |                          | (e)=                       |                                                                    |
|        2081 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2082 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2083 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2084 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2085 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2086 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2087 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2088 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2089 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2090 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2091 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2092 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2093 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2094 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2095 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2096 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2097 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |
|        2098 | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                       | 0,00                                                               |

RREO-ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1°, inciso II)

FONTE: SCP! - PPA (8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ,  Data/hora da emissão:  l l/abr/2024  12h e 3  lm"

JONDSON  CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

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iTAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI - 296/0 17.239.440/0001-07

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE  DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO  DE  METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA

2025

| AMF-Demonstrativo 7(LRF, art. 4°,§2°, inciso V)   |            |                 |                              |                              |                              | RS          |
|---------------------------------------------------|------------|-----------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|-------------|
| TRIBUTOS                                          | MODALIDADE | SETOR/PROGRAMAS | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA | COMPENSAÇÃO |
|                                                   |            | BENEFICIÁRIO    | 2025                         | 2026                         | 2027                         |             |
|                                                   |            |                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |             |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.316], PREFEITIJRA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ , Data/hora da emissão : 1  l/abr/2024  12h e 33m"

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