Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO  DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, nil 32, Centro, Fone: (89) 9 8101-8090 CEP: 64640-000  E-mal1: prefelturadesal@gmail.com

Portaria n· 23/2025 de 22 de janeiro de 2025.

"Dispõe sobre a nomeação do Técnico Agropecuário  do  Municlpio  de  Santo  Antônio  de Lis boa e dá  outras providê n cias".

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTÔNIO DE LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições  legais que lhe confere o artigo 90, incisos XXVITT e XXXVTTI da Lei Orgânica do Município  e e exonerações  dos titulares dos cargos  quem  compõe  a  estrutura organizacional  da  Prefeitura

CONSIDERANDO, que o  Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeações Municipal.

## RESOLVE

Art. 1° -Nomear o  Sr. HILTON JOSÉ DA SILVA, portador do CPF nº  031.716.863-

09 e RG nº 2.806.955 SSP-PI, para exercer o cargo de Téc nico Agropecuário  neste município. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação~ com efeito retroativo a OI  de janeiro de 2025.

Art. 3°  - Revogam-se todas as disposições  em con trário.

## Publique-se, registre-se e  cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal de Santo Antônio de Lisboa PI, em 22 de janeiro de  2025.

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Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔ NIO DE LISBOA-PIAUÍ CNPJ: 06.553.820/0001-97 Endereço: Rua Anafta Rocha, n° 32, Centro, Fone:

(89) 9  8 101-8090 CEP: 64640-000 E-mail:  prefeituradesal@gmail.com

Portaria nº 24/2025 de 22 de janeiro de 2025.

'' D ispõ e  sobre  a  nomeação  do S ecretário  da Junta de Serviço Militar e dá  outras  providên cias 11 ·

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  SANTO  ANTÔNIO DE  LISBOA -PI, o Sr. FRANCISCO ERIV  ALDO DA SILVA, no uso de suas atribuições  legais que lhe  confere o artigo 90, incisos XXVIlI e XXXVIIl da Lei Orgânica do  Município  e

CONSIDERANDO,  que o  Chefe do Executivo compete decidir sobre nomeações  e exonerações  dos titulares  dos cargos  quem compõe  a  estrutura organizacional  da Prefeitura Municipal.

## RESOLVE

Art. l° -Nomear o Sr. LEONARDO LIMA CARVALHO, portador  do  CPF  n· 064.282.643-90 e  RG  nº 3.212.341  SSP-PI,  para  exercer o  cargo de  Secretário  da Junta de Serviço Militar.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°  - Revogam-se todas as disposições  em contrário.

## Publique-se, registre-se e  cumpra-se

Gabinete do  Prefeito Municipal de Santo Antônio de  Lisboa PI, em 22 de janeiro de 2025.

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Francisco Erivaldo da Silva Prefeito Municipal

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DECRETO nº 03/2025 -GP

ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUI Rua Sete de Setembro, 426, Centro - CEP: 64.615-000 Santana do Piauí  PI CNPJ N· 41.522.137  /0001-93

www.santanadopiaui.pi.gov.br

SANTANA DO PIAUI/PI,  21 DE .JANEIRO DB 2025

DISPÕE  SOBRE  O  PISO  SALARIAL  DO  CARGO  DE  FARMAC2UTICO  NO  MUNICIPIO  DE SANTANA DO PIAUI

O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO PIAUÍ/PI, nos usos de suas atribuições  que lhe conferem a  Constituição  Federal de  1988. Constituição  do Estado do Piauí  e  Lei Orgânica Municipal, no uso do poder regulamentar:

CONSIDERANDO  a  necessidade de adequação  do  piso  da  categoria  dos profissionais  da Farmácia,  conforme Lei Estadual nº 7.347 de 27 de janeiro d e  2020;

CONSIDERANDO o inciso IV do artigo 84, d a Constituição Federal 1988, que é de reprodução obrigatória em decorrência  da simetria do nosso  sistema federativo;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo  Municipal  regulamentar,  por  decreto,  Lei Federal e/ou  Estadual para a  sua  fiel execução;

RESOLVE·

Art.  t ·  Fica determinado como PISO SALARIAL NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO PIAUÍ para o  cargo de FARMACftUTICO os seguintes valores:

- I  R$ 2.139,29 (dois mil cento e  trinta e  nove reais e  vinte nove centavos) para carga horária de 20h semanais;
- II  -R$ 3.476,33 (três  mil quatrocentos e  setenta e  seis reais e trinta e  trê s  centavos) para carga horária  de 30h semanais;
- III RS 4.278,55 (quatro mil duzentos e  setenta e  oito reais e  cinquenta e  cinco centavos) para a  carga horária  de 40h semanais;
- § 1 ° No caso do Farmacêutico  designada para agir como Responsável  Técnico , este perceberá acrescimento de 20% sobre  o  piso percebido.
- Art.  2 º  Es te decreto entrará em vigor na data da sua publicação,  revogando as disposiçõe s em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal d e  Santana do Piauf/PI, 21  de janeiro de 2025.

Prefeito Municipal de Santana do Piauí/PI

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## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇ ALO DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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DECRETO NO  03/2025, DE 22 DE JANE IRO DE 2025.

"Dispõ e  sobre a atualização monetá ria do valor da  UFM - Unidade Fiscal do Município  de São  Gonçalo do Gurguéia  para o exercício  de 2025".

Considerando que compete ao Poder Executivo manter o  equilíbrio  financeiro do Tesouro Municipal;

Considerando  o disposto no artigo 238 do Código Tributário  do Município  (Lei nº 59, de  26 de dezembro de 2005) que estabelece que a  UFM poderá  ser atualizada trimestralmente de acordo com os índic es oficiais de atualizaçã o  monetária  utilizada pelo  Governo Federal;

Considerando que o  IPCA/ I.BGE é o  indexador que mede a inflação  ocorrida no Paí s;

- Considerando que  a  variação  do fPCAIIBGE acumulada dos  último s  12 meses obteve variação  de  4,87% (Fonte: www.ibgc.gov.br/cxplica/in.ílacao.php);
- Considerando que cabe ao Poder Executívo  Municipal, mediante Decreto, a fixação dos valores da Unidade Fiscal do Municipio.
- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA,  ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuiçõ es legais, DECRETA:
- Art.  1 O - Fica fixada em R$ 80,65 (oitenta reais e  sessenta e cinco centavos) o  valor da Unidade Fiscal do, Município  de São  Gonçalo do Gurguéia  UFM, para o primeiro trimestre do exercício de  2025.
- Art.  20 - A  Secretaria  Municipal de  Finanças tomará  as medidas  necessá rias  para atualizar os  va lores dos tributos e  preços públicos praticados no Município  com base no valor da UFM constante neste Decreto.

Art. 3°  - O  presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação , ficando revogadas as disposiçõe s em. contrár io.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

ROSELIDIA LUSTOSA DE

SOUSA

MARQUES:87602539320

Assinadodeformadigitalpe&gt;r ~~~~~:!-~~;;~~~~ SOUSA Dados: 202s.01.22 08:S6:38-03"00'

Roselídia Lustosa de Sousa Marques

Prefeita Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais