Lei — Municipal  De (22/04/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

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## A  VISO DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 29/2025

A Comissão  Pennanente de Licitação  torna público  que realizará abertura de Chamada Pública  abaixo citada, na conformidade da Lei Federal nº 11 .947/2009 e  a  Resolução CDIFNDE nº 06/2020 e  pela Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que também  designa as diretivas para a elaboração  da  Política Nacional  da  Agricultura  Familiar  e Empreendimentos  Familiares Rurais, bem como se coloca à  disposição dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito do certame.

- Chamada Pública  nº 001/2025.
- Objeto  da  Chamada Pública: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  PARA AGRICULTURA FAMILIAR, DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA ALIMENTAÇÃO DOS  ALUNOS  DAS  ESCOLAS  DA  REDE  MUNICIPAL  DE ENSINO,  ANO  LETIVO  DE  2025,  EM  ATENDIMENTO  AO  PROGRAMA NACIONAL  DE  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR  (PNAE),  NO  MUNICÍPIO  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI.
- Suporte Legal: Nonnas gerais da Lei Federal nº  11.947/2009 e a Resolução  CDIFNDE nº 26/2013.
- Fonte de Recurso:  1.552.00-999 000;  1.550.00-999 000;  1.500.00-200 000.
- Data da Abertura: 09 de maio de 2025.
- Hora da Abertura: 8h
- Local: Bolsa Nacional de Compras

Morro cabeça no Tempo (PI), 16 de abril de 2025.

## Vladimir Duarte Pereira

Agende de Contratação  de Morro Cabeça no Tempo - PI

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t:iíl

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº:  61/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 37/2024

MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 04/2024,  COM  CRITÉRIO  DE  JULGAMENTO MENOR  PREÇO , ADJUDICAÇÃO POR  LOTE, NOS  TERMOS  DA  LEI  Nº  14.133/2021,  E DEMAIS LEGISLAÇÃO ,  SOB AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE ATO CONVOCATÓRIO  E  ANEXOS. OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA  DA ASSISTENCJA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA:

AAR COMÉRCIO E  SERVIÇO  EIRELI, (41.479.943/0001-26

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTANDO A  PARTIR DA ASSINATURA DO CONTRA  TO.

VALOR  TOTAL:

R$  495.276,13  (QUATROCENTOS  E NOVENTA  E CINCO  MIL  E DUZENTOS  E

SETENTA E  SEIS REAIS E  TREZE CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS:

1.500.00-999 000; 1.660.00-999 000.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

15/04/2025.

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Termo de Adludlasio de Processo ucnatórlo

Prefeitura Municipal de Curralinhos

Modalidada: Concon-6ncla ·  Edital N4' 001/2025 -

PTocauoa,.. 01Cll2025

AmP9ro...,.1: l.9114.1:s:v.zo21,Art.29,ll(~i.)

O(A)  Prefeitura Munícipal de Curralinhos. por seu(s) representante(s)  abaixo assinado(s), no uso das atribuições  legais, após exame e deliberação  do processo adminlstrativo Nº  010/2025, em observância ao Instrumento Convocatório,  Edital N11  001/2025. que Institui o(a} Concorrência em epígrafe, resolve(m) adjudicar a licitação  realizada na forma eletrõnlca.  no ponal BBMNET Licitações , conforme as condiçõe s a seguir:

## RESULTADO DA LICIIACAO·

| Númeroda Lote: 1                  |                                                                                                                                                                                            |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Flnalldade da L)cttaçAo:          | Contratação da Obras e Serviços Comuns e Especiais da Engenharia                                                                                                                           |
| Crflérlode acettaçao da proposta: | Menor Preço                                                                                                                                                                                |
| Hem1                              | Hem1                                                                                                                                                                                       |
| Objeto da UcltaçAo:               | Registro da Preço para futura e eventuaJ Contratação da empresa aapeclaJizada para prestação da serviços da manutençAo a recuperação da prédiospúbllcoae pavimentos Municí pio Curralinhoa |
| Quantidada:                       | 1 Servlço(a)                                                                                                                                                                               |
| ValorUnitârio:                    | AS 4.393.823,86                                                                                                                                                                            |
| Valor Total:                      | AS 4.393.623,86                                                                                                                                                                            |
| Participante Vencedor:            | CONSTRUTORA NAZA                                                                                                                                                                           |
| Apelido utillzado na sala:        | Participante e                                                                                                                                                                             |
| Documento do L.Jcltanta:          | 21.900.868/0001-18                                                                                                                                                                         |
| CldadaUF:                         | TerasJna • PI                                                                                                                                                                              |
| Valor total Contratado:           | AS 4.393.823,86                                                                                                                                                                            |

## Responúvela  por adjudlcaç:Ao do(·) lote(·)

- Sr.(a) Evarardo Uma AraOjo, como autofldada competente adjudk:ou:

Currallnhos - PI, 16 de Abril de 2025 as 13 horas e 28 minutos

Promotor: Prefeitura Munlclpal de Currallnhos.

Unidade de Compra: Prefeitura MunicipaJ de Curralinhos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo

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Termo de Homologação  de Processo Llcltatórlo

Prefeitura Municipal de Curralinhos

Modalidade: Concorr6ncla - Edital N001/2025 PrOQ9AO N· 010J2025

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Curralinhos,  Sr.(a) Everardo Uma Araújo , no uso das atribuições legais,  conforme  legislação  vigente  (Lei  14.133/2021 , Art.  28, li (concorrência)),  após  exame  e deliberação  do processo administrativo Nº  010/2025 1 em observância ao Instrumento Convocatório  (Edital) 001/2025, que  J nstttul  o(a)  Concorrênc ia  em  epigrafe,  resolve  homologar  a  licitação realizada  na  forma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO·

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                            |
|---------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Contratação de Obras e Serviços Comuns e Especiais de Engenharia                                                                                                                           |
| llem1                     |                                                                                                                                                                                            |
| Objeto da Licitação :     | Registro de Preço para futura e eventual Contrataçã o de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e recuperação de prédiosp0bllcos e pavimentos MunicípioCurrallnhos |
| Quantidade:               | 1 Serviço(s)                                                                                                                                                                               |
| Marca:                    |                                                                                                                                                                                            |
| Valor Unitário :          | R$ 4.393.623,86                                                                                                                                                                            |
| Valor Total:              | R$ 4.393.623,86                                                                                                                                                                            |
| Participante Vencedor:    | CONSTRUTORA NAZA                                                                                                                                                                           |
| Apelido:                  | Participante 8                                                                                                                                                                             |
| Documento do Licitante:   | 21 .900.868/0001·18                                                                                                                                                                        |
| CidadeUF:                 | Teresina - PI                                                                                                                                                                              |
| Valor total Contratado:   | R$ 4.393.623,86                                                                                                                                                                            |

Curralinhos - PI, 16 de Abril de 2025 as 13 horas e 28 minutos

Assinatura \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Autoridade Competente: Everardo Lima Araújo ,

Promotor: Prefeitura Municipal de Curralinhos,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Curralinhos

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Lote·  adjudicados