Edital — Monte Alegre Do Pi (25/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## 1  d:  089B945D44E9D418

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI CÃ MARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  009/202S PREGÃO  ELETRÔNICO  N·  002/202S TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

## AVISO DE EDITAL

A  Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí  PI,  torna público ,  para conhecimento dos. interessados q u e  r ealizará  procedimento licitatório na  modalidade Pregão  Eletrônico,  tipo MENOR  PREÇO  GLOBAL  POR  LOTE,  mediante  as  condiçõe s  estabelecidas  no  Edital  n2. 002/2025, conforme as normas Gerais da Lei  Federal n .2 14.133/2021,  Lei Complementar n·  123/06,  alterada  pela  Lei  Complementar  n·  147/2014,  de  07  de  agosto  de  2014  e d e mais normas regulam entares aplicáveis  à  espécie.

OBJETO: Contrataçã o  de empresa para fornecimento de lubrificantes e  combustíveis  para a  Câmara Municipal de Monte Alegre do Piauí  - PI.

o EDITAL DO PREGÃO  ELETRÔN ICO e  maiores informações  poderão  ser obtidos na sede da Câmara  Municipal,  à  Rua Demerval Lobão, N 2 227, Centro, Monte Alegre do Piauí  PI, no horá rio de 07:30hs às  13:00hs,  pelo E-mail:  Camaramontealegrepi@gmail.com, e  nos portais  https://novobbmnet.com.br ou www.tce.pi.gov .br/licitacoesweb/mural/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir d e 25/02/202S às 09:00hs no site https://novobbmnet.com.br.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 14/03/202S às 09:0lhs, no site https://novobbm  net.com.br.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 14/03/202S às 09:lOhs, no sit e https://novobbm  net.com.br.

Esclarecendo que as despesas decorrentes da contratação  correrão  à  conta  de recursos da Dotação Orçamentária 010100  Câmara Municipal, Ol.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos  Encargos  da  Câm ara  Municipal,  Atividade  3.3.90.30  Material  de Consumo.

Monte Alegre  do Piauí  PI,.  21 de fevereiro de 2025.

Erizoneide Mangueira Lustosa Rocha Agente de Contratação

## ld:13B5C0203139D085

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.042/0001-50 Excrclcio: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

Abre no OfÇilmento vigente crédito  adlclonal  suplemenliJr e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  cré dito  adicional  na  importância  de R$7. 501. 342, 75  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( ,.. ) 7.501.342,75

- 02 02 00 SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO
- 61 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 R8CUJ'SOS nêo  Vlnculõ:Kk&gt;$  de Impostos 999  000 Não se apliea
- 63 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 500 00 500 R8Cursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica
- 69 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 800.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculado$ de Impostos 999 000 Não se apllca

628

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.47.00

750

999  000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIA S E CONTRIBUTIVAS

~

Contribuição

Recurt0s

Não se aplica

- 629 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 10.507,98 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 715 00 715 Transferên cias Destinadas 90 Setor Cultural - LC nº 19512022 -Art. 5º - Audlovtsual 999  000 Nllo se apllc.l
- 630 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 18.67 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇôES F.R.: 1 716 00 716 999 000 Transferên cias Destinadas ao Setor cultural  - LC nº 195/2022 Art. 8" - Demais Setores da Cultura Não  se aplica
- 631 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 28.816,10 3.3.90.93.00 INOENIZAÇOES  E RESTITUIÇOES F.R.: 1 700 05 700 Outn,s T~nsferêncl3s  de Convênio&amp;  ou lnstrumenl06 Congêneres  dtl União 999  000 Não se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais ct.

Intervenção  no Oomfnlo Econõmlco  - CIDE

2.000,00

F  .R .:

1

750

05

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI PRAÇA  SANTANA, 317 06.554.04210001-50 Exerck:io: 2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.518

- 02 05 00 SECRETARIA MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

117

15.451 .0040.1320.0000

AÇÕES

4.4.90.51 .00

700

OE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transrerê nclas de Convênios  ou lns1rumentos Congêneres  da União

999  000

Não  se aplica

- 02 06 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTE, CULTURA E LAZER
- 190 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÁS  ATIVIDADES CULTURAIS 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSlCA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica
- 02 07 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO
- 235 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE
- 02 07 02 MANUTENÇÃO DO FUNDES - 70%

286

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00

540

230  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

T~nsferênci;eis  do FUNDES· lmpo.sf03 e T~nsferê nci;eis de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educaçao Báslc

- 287 12.361 .0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 3. 1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 542 Transferênc ias do FUNOEB - Complementação da União  - VAA  T 230  000 FUNOEB - Profissionais da Educação  Sâsic

100.000,00

F.R.:

1

540

700.000.00

F.R.:

1

542

01

01

- 288 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  C.  c.XPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMC.NTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Imposto&amp; 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Básic 350.000,00 F.R.: 1 540 01
- 290 12.361.0030.2201 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 542 Transferências  do FUNDES · Complementaçao da Unlao · VM  T 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Báslc 500.000,00 F.R.: 1 542 01
- 02 07 03 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - 30%

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

PRAÇA  SANTANA. 317

06.554.042/0001-SO

2025

Excrelcio:

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2025 · LEI N.518

- 02 07 03 MANUTENÇÃO 00 FUNDES - 30%
- 314 12.361.0030.  1201 .0000 4.4.90.51.00 542 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências do FUNDES · Complementação  da União-VAAT Não  se aplica 50.000.00 F  .R.: 1 542 01
- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAúOE-FMS
- 370 10.301 .0020.2180.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE 1.000.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 600 Tranef$1'ênçia e.  Fundo a Fundo de Recul"30$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bkx::o de Manulen 999 ooo Nao se aplk:a
- 372 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 250.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R.: 1 605 02 605 999 000 Assistênc ia financeira da União  desUnada à complementação  ao pagamento dos pisos salartals para profü Nêose  &amp;plica
- 390 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.30.00 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO 100.000.00 F.R.: 1 600 02 600 999 000 TransferênciH  Fundo a fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Manulen Não  se apllca
- 414 10.301.0020.2160.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAúDE 400.000.00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R.: 1 500 00 500 Recursos n:k&gt; Vincu1ac1os ele  1mpos1os 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS
- 434 10.301 .0025.2185.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 1.210.000.00 J.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCML F.R.: 1 604 02 604 Tranaferênçlss provenientes do Governo Federal deslinsdae: ao vencimenlo dos egentee: comunilários  de t 999 000 Não  se apllca
- 508 10.305.0025.2189.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE 450.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML F.R.: 1 604 02 Transfe&lt;ências  pmvenlentes do Governo Federal des1inadas ao vencimento dos agentes oomunilários  de s Nêose  apllca
- 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL·FMAS
- 567 08.244.0016.2159.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Naclonal de Assistência  Social - FNAS 999 000 Nêo  se &amp;plica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  arti go  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

(Continua na próxima página)

183

400.000,00

F.R.:

1

700

05