Lei — Manoel  Emidio (30/07/2025)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE AVELINO LOPES-PI RUA sAo PEDRO, CENTRO, SIN,  CEP 64.965-000, AVELINO LOPES-PI CNPJ: 23.624.174/0001-20

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

CONTRATO Nº 011/2025.

VINCULAÇÃO: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025.

OBJETO: Prestação  de serviços auxiliares e acessórios de assessoria de imprensa e comunicação  para relações  públicas , envolvendo serviços de filmagem, fotografias, sonorização,  e realização  de chamada ao vivo das sessões , em caráter  exclusivamente presencial, voltados para divulgação  externa e aberta ao público,  das ações  administrativas e legislativas da câ mara Municipal de Avelino Lopes-PI.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL  DE  AVEUNO  LOPES-PI, pessoa  jurídica  de  direito público inscrita  no  CNPJ  n°  23.624.174/0001-20,  com  sede  na  Rua  São Pedro,  centro,  S/N,  CEP 64.965-000, Avelino Lopes-PI, neste ato representada pelo Sr. Nllson Pereira de Sousa, Presidente desta  câmara  Municipal,  portador do  CPF  n°  987.197.933-91,  residente  e domiciliado  na  cidade  de Avelino Lopes-PI.

CONTRATADA: VANDERSON NUNES DO VALE-ME, Inscrita  no CNPJ  n° 59.469.843/0001-84,  com sede  na  Av.  Bom  Jesus,  nº  228,  Centro,  CEP  64.965-000,  Avelino  Lopes-PI,  neste  ato  representada pelo Sr. Vanderson Nunes do Vale, portador do CPF n° 077.268.553-39,  residente de domiciliado na cidade de Avelino Lopes-PI.

VALOR TOTAL: R$  54.000,00  (cinquenta e quatro mil  reais),  divido em  12  (doze)  parcelas  mensais de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa  de Licitação,  art. 75, II, da  Lei n° 14.133/2021  e suas alterações posteriores.

## FONTE DE RECURSOS·

| FONTE DE RECURSO                          | UNIDADE                  | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA                                                | NATUREZA DA DESPESA                                         |
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| 500 • RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS. | 010100 - CÂMARA MUNIOPAL | Ol.031.0001.2001.0000 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNIOPAL | 3.3.90.39.00 • OUTROS SERVIÇOS DE ~RCEIRO • PESSOA JURIDICA |

VIGÊNCIA:

12 (doze) meses,

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de julho de 2025.

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## AVISO DE DISPENSA DE UCITAÇÃO

O Município  de Manoel  Emídio, através da  CPL, torna  público,  que  realizará licitação,  na DISPENSA Nº  047/2025- PROCESOS ADMINISTRATIVO Nº 128/2025, do tipo Menor Preço, tendo como objeto a CONSTRUÇÃO DE ABRIGO DE  PASSAGEIROS EM  PONTO DE  PARADA DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO  DE MANOEL EMÍDIO/PI. O presente  processo  obedecerá  às  disposições do  artigo  75, inciso  II, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021.  O início do  recebimento  das  propostas  se  dará no  dia  31/07/2025  e se encerrará no  dia  04/08/2025. TERMO  DE  REFERÊNCIA: As  informações referentes  aos dados  para  participação  encontram-se  disponíveis na  sede  da  Prefeitura  Municipal  de Manoel Emídio / PI e através do e-mail licitacaomanoelemidio@gmail.com .

Manoel Emídio / PI, 29 de julho, 2025

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

,... . ,

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ERRATA  EdUal  de  Chamada  Pública  n. 0 001/2025 para aquisição de gênero s a limentícios da agricultura famllla,r para o P r o g rama Nacional de Alimentaçã o  Escolar PNAE, com dispe nsa de licitação §  1° d o  art. 14 L e i  11.947, d e  16/07/2009,  combinado com os  a rts. 18 a  24 d a  Resolução  n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009 e art.  23  a  32  da  R esolução  nº 26  do  FNDE  de 17/06/2013.

O  MUNICf"PIO DE MANOEL EMIDIO  PI, pessoa juridica de  direito  público interno, com sede  na Av.  1° D E  MA1O, S/N CENTRO - CEP: 64875-000  522, inscrito no CNPJ sob o  nº 3 1.02 1.1  13/0001 -05,  atravts  da  Com issão  de  C ham ada  Públi ca  para  Aquis ição  de  Gê neros Alimentícios da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  no  uso  de  suas atribuições  legais, toma púb lico qu e  está  aberta Chamada  Pú blica para A quisição  de  Gê neros Alimentícios da Agricultura  Famfüar e do  Empreendedor Familiar  Rural, destin ado  ao atendimento  do  Programa  de  Nacional  de  Alimentação  Escolar PNAE,  no  município  de Manoel Emídio -Piauí , através  da Compra Direta, com  recursos provenientes do  Fundo Nacional de  Desenvolvimento  da  Educação  FNDE, conforme prevê  o  art.  14  da  lei  11.947  de  16  de j un ho de 2009 e na Resolução C D/FNDE Nº 38 de 16 de  julho de 2009 e art. 23 a 32 da Resolução nº 26 do  FNDE de  17/06/20 13  o  que faz nos termos e  cond ições  constantes neste  Edital  e  seus anexos.

## 1. Objeto

O  objeto  da  presente  Chamada  Pública é a  aquisição  de  gê neros  alimenticios da  Agricultura Famfüar e  do  Empreendedor  Fami1iar  Rural,  para  o  atendimento  ao  Programa  Nacional  de Alimentação  Escolar- PNAE, para o perío do de abril a novembro do ano em curso, e contempla os gê neros alimentícios constantes no Termo de Referê ncia.

|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |         |            | Preço de Aquisiçã o   | Preço de Aquisiçã o   |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------|-----------------------|-----------------------|
|    | Produto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Unidade | Quantidade | UnitArio              | Valor Total           |
| OI | Abóbora: t• qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Tnmsportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira res"""nsabilidade do fornecedor.                                               | KG      | 200        | RS 5,00               | RS 1.000,00           |
| 02 | Alface: integra, 1• qualidade, in natura, compacta e finne, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inte ira resnnnsabilidade do fornecedor. | Molho   | 400        | R$4,00                | RS 1.600,00           |

| 03   | Banana; de 1• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação , tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvida, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportada de fonna adequada.. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de   | KG    |   5.000 | R$9,00   | RS 45.000,00   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|----------|----------------|
| 04   | inteira rcs"""nsabilidadc do fornecedor. Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de fonna adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira n::s"""'nsabilidadc do fornecedor.                                                         | KG    |     400 | R$4,00   | RS 1.600,00    |
| os   | Batata Inglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfennidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de residuos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnn.nsabilidadc do fornecedor.                                                                                                    | KG    |     500 | R$ 5,00  | R$ 2.500,00    |
| 06   | Beterraba: lis~ firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resnonsabilidade do fornecedor.                                                                                                           | KG    |     400 | RS 7,00  | R$2.800,00     |
| 07   | Cebola: lª qualidade, in natura, com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão física ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsnn.nsabilidadc do fornecedor.                                                                                                                            | KG    |       1 | RS4,00   | R$ 4.000,00    |
| 08   | Cenoura: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades. sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsnn.nsabilidadc do fornecedor.                                                                                                        | KG    |     400 | RS 7,00  | RS2.800,00     |
| 09   | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde, de 1º qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros, viscoso, brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de amarelamento, com talos finnes, sem folhas escuras ou muchas. com grau de evolução completa do tamanho, livre de insetos insento de danos nnr nualnuer lesão                                                                                                      | Molho |     500 | R$3,50   | RS 1.750,00    |

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