Licitação — Redencao Do Gurgueia (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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GABINETE DO PREFEITO

1.

Noua 1-Ta. -

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genll. - rtquual

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

11

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 026/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,  que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços,  quanto  pela justificativa  dos preços, vez que  a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com  os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da  Lei Federal 14.133/2021:

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissão  de Contratação  que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 ele 74, INC Ili, "e", da  Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o PARECER JURÍDICO atesta  que  foram  cumpridas  as  exigências  legais e os  requisitos mí nimos para a  contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCN ICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E ACOMPANHAMENTO PARA ALIMENTAÇÃO DE SISTEMAS, ELABORAÇÃO DE DIAGNÓST ICOS, GESTÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA, JUDICIALIZAÇÃO OA SAÚ DE, GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA NO sus, SUPORTE ESUSFEEDBACK, GESTÃO DE INFORMAÇÃO DO SUS: E-GESTOR, E-SUS AS, ATENÇÃO BÁSICA PRONTUÁRIO ELETRÔNICO DO CIDADÃO, ESUS PEC (CAPACITAÇÕES) PARA SECRETARIA DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ.   |
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| CONTRATADA               | ROBSON CLEYANDRADE LUCENA LTDA, CNPJ:31 .021.875/0001-01                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| PRAZO DE VIGÊNCIA        | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR TOTAL              | R$ 60.000,00 (sessenla mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTO LEGAL         | Ar!, 74, inciso Ili, ·e· da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal  ao  contrato, em atendimento ao  preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposiçã o do público  em sitio eletrônico oficial.

Redenção  do Gurguéia  - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei  Figueredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

1

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EXTRATO DO CONTRATO 11' 0801202506/2025

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PROCESSO ADMIIIISTRATIVO li' 026/2025

MODALIDADE: INEXIGmlLIDADE DE LICITAÇÃO 11' 006/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS T~CNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA  E  ACOMPANHAMENTO PARA  ALIMENTAÇÃO DE  SISTEMAS,  ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS , GESTÃO  DE ASSIST&amp;NCIA  FARMAC&amp;UTICA, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE,  GESTÃO ORÇAMENTARIA  E FINANCEIRA NO SUS, SUPORTE ESUSFEEDBACK, GESTÃO  DE INFORMAÇÃO DO SUS:  E-GESTOR, E-SUS AB, ATENÇÃO BÃSICA  PRONTUÁRIO  ELETRÔNICO  DO  CIDADÃO , ESUS PEC (CAPACITAÇÕES) PARA SECRETARIA DE SAÚDE  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ .

| COIITRATAIITE:               | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU~IA                                                                                                                                                                                     |
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| CONTRATADO:                  | ROBSON CLEY ANDRADE LUCENA LTDA                                                                                                                                                                                                  |
| CIIPJ (CONTRATADO):          | 31.021.875/0001-0l                                                                                                                                                                                                               |
| VALOR:                       | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)                                                                                                                                      |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:        | Fonte de Recu=s: 500/600; Gestão /Unidade: 02.04.01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ; Programa de Trabalho: 0020 - GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE; Elemento de Despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
| FUIIDAMEIITAÇÃO LEGAL:       | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 006/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso            |
| ASSIIIATURA (COIITRATAIITE): | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                           |
| ASSIIIATURA (CONTRATADO):    | Robson Cley Andrade Lucena                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSIIIATURA:         | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                            |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Rua Luiz ome■ Vllanova, 55, Centro CNPJ: 0 1.612.603/0001-07 CEP: 64.438-000 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PJ Email: pr-efsam20 21@hotmail.com

PORTARIA Nº 014/2025

## DE, 22  DE JANEIRO DE 2025.

Institui  a  nomeação  do Cargo de Assessor/DAS  -3  e dá outras providênc ias.

O  Prefeito  Municipal  de  Santo  Antonio  dos  Milagres-PI,  no  uso  de  suas  atribuições e  de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando,  a  necessidade  imperiosa  de  nomeação do  cargo  de  Assessor/DAS3,  junto  a Secretaria Municipal de  Obras. deste município.

## RESOLVE:

Art.  1°  Nomear  o  Sr.DANIEL  DE  SOUZA  ROSA  ,  maior,  capaz,  portador  do  CPF  nº 027.072.703-50, para exercer o  cargo de ASSESSOR/DAS-3, junto a Secretaria Municipal de Obras  do município  de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2· - Esta portaria terá  validade de 02 de j aneiro a 3 I  de dezembro de 2025 e  entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI, 22 de j aneiro de 2025.

Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

Rua Luiz Gomes Vllanova,  55, Centro CNPJ: 01.612.603/0001-07 c eP:  64.438-000 SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI Emall: prefsam2o21@hotmall.com

PORTARIA Nº 015/2025

DE, 22  DE JANEIRO DE 2025.

Institui  a  nomeação  do  Cargo  de  Assessor/DAS-1  e  dá outras providências.

O  Prefeito  Municipal  de  Santo  Antonio  dos  Milagres-PI,  no  uso  de  suas  atribuições e  de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação  de ocupante para o cargo de Assessor/DAS1, junto a Secretaria  Municipal de Administração,  deste municípi o.

## RESOLVE:

Art.  1· - Nomear o Sr. ADALBERTO MACHADO DE ARAÚJO,  maior, capaz, portador do CPF nº  183.957. 163-20,  para  ocupar  o  cargo  de  Assessor/DAS-! , junto a  Secretaria  Municipal  de Administração do município  de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2° - Esta portaria terá  validade de 02 de janeiro a 3 l  de dezembro de 2025 e  entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI, 22 de j aneiro de 2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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