Portaria — Monte Alegre Do Pi (02/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

| ESTADO DO PIAUi l}J!!!I ~~~~~Tgr                                                                                                                                                                                                                        | PAgina: 3   | PAgina: 3    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|--------------|
| S~~~;~~~;o!=~LICIO MENDES Endere o : PRA DOM EXPEDITO LOPES 80 Bairro: CENTRO 02 . 03. 00 - nançu 04-121-0003 2 . 075 - Manutenção dos Serv. de Contabilidade Gerenc. da Bxecuçlo Orçamentária 3.3 . 90.30 - MatcrialdcConsumo                          | R$          | 5 , 700,00   |
| 02. os. oo - Secretaria Municipal de Obras Servlçm Póblkoa 15- 122- 0003 2 . 018 - ManutcnçãodaSccrctariadcObrasScrviçosPdblicos 3. 3. SJ0 . 36 - Outros Serviços deTcn:eiros Pessoa Física 15- 452- 0003 2.090 - ManutcnçãodeCcmitbiosSc:rv. Funmrios  | R$          | 25. 000, 00  |
| 3.3.SJ0.30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                          | R$          | 20. 000, 00  |
| 02. 06. 00 - SecrttariaMwudpaldeEducacao 12- 361- 0002 1 . 024 - Aquisiçlo de Veiculos 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                  | R$          | 100.000,00   |
| 12- 3n- 0002 1.02s - Construção. Reforma Ampliação de Unidades Escolares , . 4 . SI o. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                           | R$          | 50 . 000, 00 |
| 02 . 06.01 - Fundo de Manut. Delenvol. da EducaçloBúlcaFUNDEB 12-361-0002 l.014 - Aqu.isi?o de Vciculos , . , . SJO . 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                             | ••          | 91. 000, 00  |
| 02. 07 . 01 - Fundo Munlcfpal deSaóde FMS 10- 301- 000SI l.047 - Aqu.isiçlo de Equip. P/p<J6l0$ de Saõde Unidades de Saóde 4. 4 . 90. 52 - Equipamentos Material Permanente 10-301-0009 1.057 - Aquisiçlo de Equipamentos para Consultório Odontológico | ••          | 17. 325, 00  |
| 4 . 4 . SJ0 .52 - EquipamcntosMatcrialPcrmancntc 10-301-0009 2 . 050 - Manutençlo das Ações Serviços Pllblicos de Saóde Atençlo Basica                                                                                                                  | ••          | 10,000, 00   |
| 3.3 . 90 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                                                                                       | ••          | 25 . 540, 00 |
| 10- 301- 000SI 2 . 104 - ManutcnçlodoSistcmadeSaódcdoMunicl'pio 3 . 3 . SJO. 30 - MateriaJ de Consumo                                                                                                                                                   | ••          | 22,066,00    |
| 3.3.SJ0 . 39 - OutrosServiçosdeTerceirosPeuoa.Jurl'dica Manutenção do Programa CO • Financiamento                                                                                                                                                       | ••          | 50 . 000, 00 |
| 10- 301- 0009 2 . 110 - 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                                                              | ••          | 42. 316, 00  |
| 3.3.90 . 351 - OutrosServiçosdeTerceirosPessoaJurl'dica                                                                                                                                                                                                 | RS          | 21 , 326, 00 |
| 4. 4. SIO. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                                                                                                        | R$          | 34. 350, 00  |
| 10- 301-000SI 2 . 162 - AquisiçãodcMatcriaisMcdicamcntos 3. 3. SJO . 30 - Material de Consumo                                                                                                                                                           | ••          | 34 . 650, 00 |
| 10- 301- 0009 2. 171 - AÇÕCSdcEnfn:nuuncntoaoCoronavirusCOVI0 - 19 3.3 . SJ0 . 30 - MaterialdeConsumo                                                                                                                                                   | ••          | 36.466,00    |
| 10- 301- 000SI 2.174 - Manutençlodos VciculosdaSccretariadcSaudc 3 . 3.SI0 . 30 - MatcrialdcConsumo                                                                                                                                                     | RS          | 55. 000, 00  |
| 10- 302- 0009 2 .047 - Manutençlo do Centro de Especialidades Odontológicas CEO 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                                                                         | R$          | 16.500,00    |
| 02 . 01 . 01 - FundoMunldpalde~SodaJFMAS oe- 122- 0003 2.0551 - GeslloAdministnU.ivadof'undoMunicipaldcAssistenciaSocial 3 . 3 . 90 . 39 - <>uttos Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                | R$          |              |

A:rt . 3·  Este  DECRETO  entrar&amp;  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  ef"eitos  para  01/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

SIMPLÍCIO MENDES, 01  de  Abril  de  2025

HARCIO  JOSE  PINHEIRO  MOURA PREFEITO  MUNICI PAL  CPF: 020 . 539 . 143- 51

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL CPF: 020. 539 .143-Sl  d e  PREFEITURA  MUNICIPAL  SIMPLICIO  MENDES, ao  prime iro  dia do mês  de abril do ano de dois  mil  e vinte  e  cinco (01 / 04 / 2025), e  publicado,  por afixaçl.o,  nos  termos  da  Lei  Orgl.nic a Munic ipal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEillJRA MUNICIPAL DE MONI'E  ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua DemervaJ Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.5S4.232/0001-78 Monte Alegre do Piaul

POKl'ARIANº  152/2025

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## DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Município  de Santo Antônio dos Milagres PI, torna público  a Dispensa de Licitação nº 023/2025, com fulcro  no  art.  75, II,  da Lei nº 14.133/2021, que tem como objeto a contratação  de  empresa  para  execução  do  projeto  viagem  pedagógica  e  cultural  da Secretaria  Municipal  de  Educação  de  Santo  Antônio  dos  Milagres  PI,  bem  como manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados, no prazo 03  (três)  dias  úteis, a  contar  da  publicação,  para  posterior  seleção  da  proposta  mais vantajosa,  nos  termos  do  art.  75,  §3º , da Lei  nº 14.133/2021.  Os  interessados poderão solicitar e receber a planilha (termo de referência),  bem como apresentar suas propostas, presencialmente  no  setor  de  licitações da  Prefeitura  Municipal  (Rua  Luiz  Gomes Vilanova, nº 55, Centro, Cep: 64.438-000) ou via e-mail (prefsam202l@hotmail.com).

Santo Antônio dos Milagres - PI, 30 de maio de 2025.

Carlos Neto da Fé  de Jesus Agente de Contratação

## 1d:0047  F 17  4 7 F 6D5E  B7

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01.612.603/0001-07 Exercício: 2025

DE202S.

Dispõe  Sobre a Nomeação  do Cargo de Secretário  Municipal de  AdministraÇão e  Planejamento  do  Municlpio  de  Monte Alegre do Piauí,  e dá outras providências .

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,. Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica  Municipal.

RESOLVE:

Art.1°  Nomear o Sr.º  TIIlAGO VOGADO FOLHA, portador do CPF nº  006.911.923-67, para  exercer  o Cargo  de Secretário Municipal de  AdministraÇão e Planejamento do Município  de Monte Alegre do Piauí .

Art.2° Revogadas as disposições  em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  até  ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ-PI, 30 DE MAIO

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DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

Pág ina 1

DECRETO Nº 22 , DE 01 DE ABRIL DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, no uso da atribuição  que lhe confere o art.38, da Lei nº 235 de 04/07/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício  de 2025. DECRETA:

Art.1 °.  Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações  orçamentá rias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentá rias para o exercício de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordiná rio, já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei n°235, de 04 de JULHO de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes. ó rgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

SANTO ANTONIO DOS MILAGRES, 01  de ABRIL de 2025

,ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL'

PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

## ANEXO

## ACRÉSCIMOS

LOCAL: 01

CÂ MARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

01

01

Ficha:  16

LOCAL: 02

00  CÂMARA  MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

01.031.0032.2002.0000  DESENVOLVIMENTO E MODERNIU

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER~

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

02

Ficha:  47

Ficha:  49

Ficha:  98

02

00  SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

GERAL E FINANÇAS

150.400,00

OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:

04.122.0003.2010.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INF

28.846.0003.2020.0000  GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.47.00

91.300,00

150.000,00

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁR IAS E CON

LOCAL: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

A.ULO CAZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL~ PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083-20

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

3. 141.00

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(Continua na próxima página)