Decreto — Bertolinia (17/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

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PREFEITURA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barlo de Santa FIiomena, 130, centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNP J 06.554.240/0001-14

DECRETO N" 43, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025.

..  Di,põe  sobre o expedi,11/, 11as rrp,,,#fõ,s p,íb/iça, m1111icipais pertmanJM à Adminislmfào Direta · Ituiinta,  nlati,,o a1J  dia 27 d, 011/JJbro  d, 2025, Já Olllra.t providintt4J."

- O  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA/PI, no uso de suas atribuições  que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio e demais legisaçõe s corre1a.tas,
- CONSIDERANDO que dia 28 de outubro (terça-feira) é celebrado o dia do servidor públi co estadual e o Estado do Piauí  decretou ponro facultativo através  do Decreto oº  23.520, de 03 de janeiro de 2025.

## DECRETA

- Art.  1 ° Fica antecipado o  pontO facultativo para o  dia 27  de outubro (segunda-feira),  suspendendo as atividades  administrativas  do  Poder  Executivo  e  demais  órgãos  e  entidades  da Administração  Direta e Indireta no  âmbito do Munidpio de Santa Filomena-PI;
- §1 ° Ficam excluídos  da disposição  deste artigo, os serviços públicos  essenciais.
- Art. 2° - Entendem-se como serviços públicos essenciais, serviços de atendimento móvel de urgência  S.AMU, atendimentos de urgência  e emergência na Unidade Mista de Saúde  e congêneres.

Art. 3° - Este Decreto entra cm vigor na data da sua assinaru.ra.

Gabinete do Prefeito de Santa Filomena-PI. 15 de outubro de 2025.

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Fernando Andndc Coelho Prefeito Municipal

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| EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Ir 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/20215 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/20215   | EXTRATO DO 1° ADITIVO AO CONTRATO Ir 280720251201/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/20215 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/20215                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                                      | O presente TERMO ADITNO tem por objeto a alteração no quantitativo do Contrato n º 280720251201/2025, na forma do art. 124, I, b e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e cláusula décima quarta do instrumento contratual.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATANTE:                                                                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATADO:                                                                                                                                  | JOSE MILTON DE BRITO - ME, inscrita no CNPJ sob n•. 00.988.585/0001-08                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR:                                                                                                                                       | O valor do termo aditivo é de R$ 706,25 (setecentos e seis reais e vinte e cinco centavos), passando o valor do contrato a ser de R$ 3 .531,25 (trê s mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                                                                                        | Fonte de Recurso; soo - REC. PROPR!OS - FPM/ICMS/IPVA/OUTROS/TESOURO; 500 - REC. PROPRIOS - FME; 500 - REC. PROPRIOS- FUS; 500 - REC. PROPRIOS - FMAS; 540 - FUNDES Apoio 30%. Programa de Trabalho: 04 122 10 15 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipalj 04 122 1O14 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Ad.ministraçã o; 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Murúcipalde Saúde;08 244 1039 2016 0000 - Manut. da Secretaria de Trabalho e Assuntos Comunitários ; 12 361 1161 2076 0000 - Manutençã o e Encargos com o Departamento de Ensino. Elemento de Despesa: 33.90.30 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                         | art. 124, I, b e art. 125, ambos da Lei n º 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                                    | RODRIGO DA ROCHA MARTINS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                                                                                     | JOSE MILTON DE BRITO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                          | 16 de outubro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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## PORTARIA Nº 185/2025

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BERTOLINIA, 16 outubro de 2025.

NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão (CC-05) de  Secretário Municipal de Gestão de  Transportes Municipais o Sr. KA  YO FERNANDO  FONTINELE  RIBEIRO  portador  do  CPF: 039.285.453-88.

- O  Prefeito  Municipal de Bertolínla-PI, no uso de suas  atribuições  e conforme definido na Lei Orgânica Municipal;

## RESOLVE:

- Art.1°. -NOMEAR para o cargo de provimento em Comissão  (CC-05) de  Secretário  Municipal  de  Gestão  de Transportes  Municipais  o  Sr.  KA  YO FERNANDO FONTINELE RIBEIRO portador do CPF: 039.285.453-88.
- Art. 2° - - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os efeitos em 01  de outubro de 2025.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI. 16 de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se e Cumpra-se.

RODRIGO

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ROCHA

MARTINS

5391

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Rodrigo da Rocha Martins Prefeito Municipal

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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