Lei — Gilbués (23/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 044/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.  72, VIII, Lei  Federal 14.133/21 OBJETO: Contratação  de  empresa  para  prestação  de  serviços artísticos para apresentação  musical (REY VAQUEIRO),  por ocasião  do dia da Padroeira do Município, Nossa Senhora da Conceição , que ocorrerá  no dia 15 de agosto de 2025,  no Município  de Gilbués-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI. CONTRATADO: REY VAQUEIRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA. CNPJ: 21.488.092/0001-70 ENDEREÇO : Rua  Aluísio de Azevedo,  Nº  200, Sala 0301,  Emp. Jose  Borba Maranhão  CXPST 60,  Bairro Santo Amaro, CEP: 50.100-090, na cidade de Recife/PE. VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Município FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso 11 , da Lei nº 14.133/2021  e em conformidade com a proposta de preço apresentada.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

18 de julho de 2025.

GILBUÉS  (PI), 18 de julho de 2025.

Amilton Lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

| DADOS DO PROCESSO            | DADOS DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| NO PROCESSO ADMINISTRATIVO:  | 055/2025                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| N• PROCESSO DE CONTRATAÇÃO : | 009/2025                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| MODALIDADE:                  | INEXIGIBILIDADE                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ÓRGÃO GERENCIADOR:           | PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS- PI                                                                                                                                                                                                                                        |
| OBJETO:                      | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA APRESENTAÇÃO MUSICAL (PADRE EZEQUIEL DAL POZZO EBANDA), POR OCASIÃO DO DIA DA PADROEIRA DO MUNICIPIO, NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, QUE OCORRERÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GILBUÉS -PI. |
| VALOR ESTIMADO:              | R$ 56.000,00 (cinquenta seis mil reais)                                                                                                                                                                                                                                    |

CONSIDERANDO que a documentaçao e informações  colacionadas aos autos do processo administrativo em epígrafe, e com fundamento na Lei 14.133/2021, Art. 74, li - lnexigibilidade - Profissional do Setor Artístico; CONSIDERANDO restou justificado a razão  de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou demonstrado que os preços praticados pelo contratado são  compatíveis  com os preços de mercado;

CONSIDERANDO que o contratado cumpre plenamente os requisitos de habilitação  exigidos no Termo de Referência,  bem como sua Proposta Comercial atende as especificações  do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO  a  manifestação favoráve l do órgão de assessoramento  jurídico,  quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente contratação;

APROVO  o  Termo de  Referência ,  Minuta  do  Contrato,  Estudo  Técnico Preliminar e Justificativa  da Contratação,  e;

AUTORIZO a INEXIGIBILIDADE n· 009/2025 para  Contratação  de  empresa  para  prestação  de serviços artísticos  para apresentação  musical (PADRE EZEQUIEL DAL POZZO E BANDA), por ocasião  do dia da  Padroeira do Município,  Nossa Senhora da Concelçao, que ocorrerá  no dia 13 de agosto de 2025, no Município  de Gilbués­ PI,  nos  termos  da  L ei  14.133/2021,  Art.  74,  li  lnexigibilidade  Profissional  do  Setor  Artístico, conforme PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N·  055/202S,  cujo  contratação  deverá  ser  celebrada  com a empresa  E &amp;  S PRODUCOES LTDA, CNPJ n· 48.343.298/0001-69, pessoa jurídica de direito privado, com sede na PC  Hercilio Luz, N· 602, Sala 33, Bairro Centro, CEP: 88.900-001, na  cidade de Ararangua/SC, representada pelo Sr. Sandro Luiz Pagnan, portador do CPF  ne 733.353.339-15. A contratação  terá  seu valor global no importe de R$  56.000,00 (cinquenta seis mil reais), em conformidade com a proposta apresentada.

Gilbués  - PI,  18 de julho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO ADMINISTRATIVO: N° 045/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ar!.  72, VIII,  Lei Federal 14.1 33/21 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços artísticos  para apresentação  musical (PADRE EZEQUIEL  DAL  POZZO  E  BANDA),  por ocasião  do dia  da  Padroeira  do  Municfpio,  Nossa  Senhora  da Conceição,  que ocorrerá  no dia 13 de agosto de 2025, no Munlcfplo de Gllbués-PI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Gilbués -PI. CONTRATADO: E &amp; S PRODUCOES LTDA. CNPJ: 4B.343.298/0001 -69 ENDEREÇO : PC Hercilio Luz,  Nº 602, Sala 33, Bairro Centro, CEP: 88.900-001, na cidade de Ararangua/SC\_ VALOR GLOBAL: R$ 56.000,00 (cinquenta seis mil reais). FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral do Municfpio FUNDAMENTAÇÃO : Artigo 74, Inciso 11 , da Lei nº 14.133/2021 e em conformidade com a proposta de preço apresentada.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18 de julho de 2025.

GILBUÉS  (PI), 18 de julho de 2025.

Amilton lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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Guoés

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições  da Lei nº. 8 .666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo  único.  que determina como condição  indispensável  para a eficácia  dos contratos da Administração  a providência  relativa à  publicação  resumida do respectivo instrumento;

Considerando que  constatamos  somente  agora  que  o  extrato  do  segundo aditivo do contrato nº 027/2023 que consta no anexo único deste ato, ainda não foi publicado

Considerando o  poder-dever da Administração  de convalidar os atos que não possuam vícios  insanáveis , como os de objeto, motivo e finalidade, nem mesmo prejuízo  a direitos de terceiros.

Considerando que não  se constata, na ausência  da publicação  do extrato do segundo aditivo de contrato do anexo único , qualquer lesão  ao interesse público,  uma vez que o  respectivo procedimento transcorreu  na fonma da lei, com proposta que apresentou melhores condições  para a  administração .

Considerando, ainda, o  disposto no art. 55 da Lei 9.784/99 Lei do Processo Administrativo da União , que autoriza a  convalidação , pela própria Administração,  de atos em que se evidencie não  acarretarem lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a  terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis ;

Fica convalidado o  ato relativo ao extrato do segundo  aditivo do contrato nº 027/2023,  que  consta  do  anexo  único  deste  ato  administrativo,  devendo  ocorrer a  sua respectiva  publicação, na  fonma  da  Lei  8.666/93,  convalidação esta  respaldada  nos princípios  da Administração  Pública  e  na Lei Federal nº 9.784/99, visto que não  se verifica lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a terceiros, sendo vicio sanável  na forma da lei.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## ANEXO ÚNICO PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI EXTRATO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 027  /2023

Pregão  Eletrônico 019/2023.

Contratante: MUNIC!PIO DE GILBUÉS-Pl.

Contratada: GENNAQUE JOÃO VlANEZ DE LUCENA - ME.

CNPJ: 48.554.977  /0001-87

Objeto Constitui-se objeto deste aditivo a prorrogação  do CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MAQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS FUTURAS E/OU EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS, passando a vigorar até o dia 14 de maio de 2026, e nos termos do art. 57, li, da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS : PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI X GENNAQUE JOAO VIANEZ DE LUCENA - ME. DATA 14/05/ 2025

Amilton lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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