LRF — Gilbues (01/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | DOTAÇÃO   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | SALDO     | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO      | INSCRITAS EM RESTOSA   |
|--------------------|-----------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------|------------------------|
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   | INICIAL   |                      | BIMESTRE              | 1 JANAOUT             | %                     |           | BIMESTRE              | 1 JANAOUT             | %                     |            | PAGAR NÃO PROCESSADOS  |
| FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO   |           | (a)                  |                       | (b)                   | 1 (bltotalb)          | (c)=(a-b) |                       | (d)                   | 1 (d/total d)         | (e)= (a-d) | (Q                     |

AMILTON LUSTOSA FIGUEREDE FILHO

002. 119.923-05

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1 31 0], PREFEITU RA  MUNICIPAL DE GILBUES

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAME NTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro · Outubro

PETRONIUO ALVES DE SANTANA NETO 007.21 2.5 1 3-66

CONTADORCRC 12.135/0-7

ELISEU MIGUEL SILVA 009.824.563-52

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA

017.525.993-30

SECRETARIO DE FINANÇAS

RREO- Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso 11, ai inca Me/

RREO -

Anexo 8 (LDB. An. 72)

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RSI

Página  I dc:S ..

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAOUT                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 6.852.000,00                                                                 | :5.:531.998.52                                                               |
| I. J. Rcccila Rcsul18ntc do Imposto sobro a Propriedade Predial e Tcnitoriol Urbana - IPTU                       | 50.000,00                                                                    | 6.322,08                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do lmpos10 sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 92.000,00                                                                    | 506.180,84                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                     | 3.3 10.000.00                                                                | 2.772.730,34                                                                 |
|                                                                                                                  | 3.400.000,00                                                                 | 2.246.765,26                                                                 |
| 2~.~~~~~: ~~s~~~;;~;~.;:t; ~~~~~~~~~:"i;; ~~6AIS                                                                 | 46.40 1.46 1,08                                                              | 32.288.632,30                                                                |
| 2. J. Co1a-Pa11<: FPM                                                                                            | 28.000.000,00                                                                | 17.72:5.371,71                                                               |
| 2. 1.1- Parcela rcfcrc.ntc 6.CF, an. 159, 1 . allnca B                                                           | 25.000.000,00                                                                | 16.138.500,47                                                                |
| 2. 1.2· Parcela referente li CF. an. 159. 1 . alín ea D e E                                                      | 3.000.000,00                                                                 | 1.586.87 1.24                                                                |
| 2.2· Cota-Parte ICMS                                                                                             | 17.000.000,00                                                                | 13.693.313,71                                                                |
| 2.J. Cota-Pa11c IPI-Eltportação                                                                                  | 1.461 ,08                                                                    | 988.98                                                                       |
| 2.4. Colll-Pa11c ITR                                                                                             | 1. 150.000,00                                                                | 838.SI 1,36                                                                  |
| 2.5- Cota-Partc lPVA                                                                                             | 250.000,00                                                                   | 30.446,54                                                                    |
| 2.6- Cota-Pa11c JOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Ou1ras Transfcrtncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrtncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 53.253.46 1,08                                                               | 37.820.630,82                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20-/4 DE ((2.1, 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2,5) + (2.7))1                      | 8.680.292.22                                                                 | 6.134.064,S7                                                                 |
| 5- VALOR M[NlMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - So/• DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)     |                                                                              |                                                                              |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                        | 4.633.073,05                                                                 | 3.314.805,49                                                                 |

| FUNDEB                                                            | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|-------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                         | PREVISÃO AnlALIZADA (o) | RECEtTAS REALIZADAS JAN AOUT |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                          | 34.000.000.00           | 23.052.814.01                |
| 6.1· FUNDEB • Impostos c Tronsfe~nci11S de Impostos               | 19.750.000,00           | l 2.S33.395,77               |
| 6. 1. I• Principal                                                | 19.550.000,00           | 12.379.672,37                |
| 6. 1.2- Rendimentos de Aplicação Fínanceira                       | 200.000,00              | 153.723,40                   |
| 6. 1.3· Ressarcimento de recursos do Fundcb                       | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB. Complementação d11 União. VAAF                       | 4.500.000,00            | 4.599.358.56                 |
| 6.2.1- Principal                                                  | 4.500.000.00            | 4.599.358.56                 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                        | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2.3- Rcssan::i1m.-mo de rccurvos do Fundcb                      | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB- Complementação da Unillo- VAAT                       | 9.000.000,00            | S.613.029,54                 |
| 6.3. I• Principal                                                 | 9.000.000.00            | S.613.029.S4                 |
| 6.3.2- RendimentM de Aplicação Financeira                         | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3.3· Ressarcimento de recursos do Fundcb                        | 0,00                    |                              |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União-VAAR                        |                         | 0,00 307.030,14              |
| 6.4. I• Principal                                                 | 750.000,00              | 307.030.14                   |
|                                                                   | 750.000,00              |                              |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Financeira                        | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.4.3· Re$$8rcimemo de recul'$0Sdo Fuodcb                         |                         |                              |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER.l?:NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 • 4) | 0,00 10.869.707,78      | 0,00 6.245.607,80            |

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8. 1- SUPERÁ  VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS

EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DF..SPESAS EMPENHADAS JAN A OUT (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AOUT (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOUT cn   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (g)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB | 29.647.620.22            | 24.049.797.53                         | 24.005.68 1,19                     | 23.999. 149.15              | 0.00                                             |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA      | 22.096.456.27            | 20. 11 9. 120.70                      | 20. 11 9. 120.70                   | 20. 119.120.70              | 0.00                                             |
| 10.1.1 - Educação Infantil                   | 5.080. 114,27            | 4.7 13.000,69                         | 4.7 13.000,69                      | 4.713.000,69                | 0.00                                             |
| 10.1.2· Ensino Fundamental                   | 17 .o 16.342.00          | 15.406.120.01                         | 15.406. 120.01                     | 15.406. 120.01              | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 7.55 1. 163,95           | 3.930.676,83                          | 3.886.560,49                       | 3.880.028,45                | 0,00                                             |
| 10,2.1- Educação Infantil                    | 1,978.304,21             | 745.09 1,88                           | 745.091,88                         | 745.09 1,88                 | o.oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1111\                | 5.572.859,74             | 3. 185.584,95                         | 3.141.468,61                       | 3. 134.936,57               | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.5-Administmç!l:oGer:al                  | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                               | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2.6--Transpone (Esoolt1r)                 | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | 0,00                        | 0,00                                             |
| 102 7- Outras                                | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                               | o.oo                        | 0,00                                             |

PliginA 2de 5

RS  I

1.2 15.268,  17

1.2 1 5.268,17

0,00 24.268.082.1 8

(6 + 8)

| INDICADORES DO FU DER                                                                                           | INDICADORES DO FU DER               | INDICADORES DO FU DER            | INDICADORES DO FU DER        | INDICADORES DO FU DER                           | INDICADORES DO FU DER                                                    | INDICADORES DO FU DER                                                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                                                  | DESPESAS EMPENHADAS I JAN A OUT (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JANA OUT (e) | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSAOOS (a) | IJNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem clispoaibilldadt deg,1.u)(b) | I Dl!SPl!SAS UQUIDAD,•,S1t'.Mfl'E1''11ADAS ~:::t='.'1' NOP..Xí..Kciclo(iJ |
| 11- TOTAL DAS U~Pt::SAS CllSTt::AUASCOMROCIJRSOS 00 FUNDt::URECl:.UIDAS NO t::Xt::llCfCIO                       | 23.032.8 19,80                      | 22.988.703,46                    | 22.982.171 ,42               | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11 .1- TOIII du Deipew CU$1Cadascom FUNDE.D - lml)MIMC Tnruftrtnciudc lmpos1oc                                  | 12.548.297,SO                       | 12.504. 181 ,16                  | 12.497.649, 12               | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11.2- Total dü ~saiCU!itcad.Hcom FUNDEB-Complc!T'lffltaçiodaUnilo •VAAF                                         | 4.737.726,89                        | 4.737.726,89                     | 4.737.726,89                 | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 138.368,33                                                                |
| I J.J. Total du o.-:sr,es.u CU!itcad.ucom FUNOEB -Complcmctotaçloda Unilo •VAAT                                 | 5.552.68 1,71                       | 5.5S2.68 1,71                    | S.S52.681 ,71                | 0,00                                            | 0.00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11 ,4.T(IUildulkipc:Ullcw;tcadascom fl)NOf.:B.Compk,ncntaçlodaUnilo . VAAR                                      | 194. 11 3,70                        | 194. 113,70                      | 194. 11 3,70                 | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO Fl/NDEOCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                           | 19.102. 142,97                      | J9. I02. 142,97                  | 19.102.142,97                | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 13-TOT/\L 0/\S OBSVES/\S CUSTBAO/\SCOMFUNDEI) · COMPLEMENTAÇÃO 0/\ UNIÃO · V/\AT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 3.099.384,06                        | 3.099.384,06                     | 3.099.384,06                 | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 14•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES · COMPLEMENTAÇÃO DAUNIÃO• VAAT                                         | 532.808,81                          | S32.808,81                       | S32.808,81                   | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |

APLICADAS

DESPESA

CAPITAL

EM

DE

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Federal2 VALOR                           | G)                                                                                              | EXIGIDO                | VALOR APLICADO (k                  |                                              |                    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos ProfiMionais da Educaça:o Bási ca                 | 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos ProfiMionais da Educaça:o Bási ca                 | JS.922.048,71          | 19.102. 142,97                     |                                              | 83,98              |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES . VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES . VAAT na Educação Infantil (INDICADOR IEI) | 2.806.:514,77          | 3.099.384,06                       |                                              | SS,22              |
| 17- Mlnimo de 15o/ , da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VAAT em Despesa de Ca11i111I       | 17- Mlnimo de 15o/ , da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VAAT em Despesa de Ca11i111I       | 841.954,43             | 532.808.81                         |                                              | 9.49               |
| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020 - (Máx.de 10% de Supenlvi1)3                  | VALOR MÁX . PERMITIDO (n)                                                                       | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICAOO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerclcio                                       | 2.305.281.40                                                                                    | 64. 110,55             | 64.110.55                          | 0,00                                         | 0,28               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSlNO-MDE -MUNlclPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

Valor de Supcdvit

§

INDICADOR- Art.2S,

3º  - Lei nº 14.113, de 2020

(Aplicaçlo do Superivil de Exerclcio Anterior)3

19- Total das Despes.as Custeadas com Superáv it do FUNDED

19.1- Total

Despesas ewaeadas com FUNDEB - lmposlõ!!  e Transferfncias de lmpos1 os das

19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB · Complemcntaçio d.a  União (VAAF  + VAAT + VAAR)

Valor de Supm,lvit

A=~··

(u)

1.016.977,73

0,00

1.016.977,73

Valor Aplicado

Ap6so t·

Quadrimestre

(v)

o.oo

0,00

0,00

Valor Total de Sup.

N!o Aplicado Até  o

Final do Excrclcio

(w)

2.628.826,78

2.430.536,34

198.290,44

Pág ina) dc 5 ...

V1lordt, Supertvi1

ilidonoE.,,;. Ant nlo l\pllcedo no

Exercido Atual (11)

l.4 13.558,6I

2.430.536,34

-1.0 16.977,73

Pcrmilido no Ell.crclcio

Anicrior

&lt;·&gt;

2.430.S36,34

2.430.:536,34

0,00

Valor não  Aplicado

No Excrclcio Anterior

(1 )

3.64S.804,S 1

2.430.:536,34

1.2 15.268, 17

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfünção)                      | DOTAÇÃO ATUALIZADA (o)                                                                                     | DESPF.SAS F.MPF.NHADAS JANAOUT (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                                                            | DF.SPF.SAS PAGAS JANAOUT (ij                                                                               | INSCRITAS EM RESTOS A PAúA.R NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                          | 7.428.656,87                                                                                               | 4.77 1.8'.59,3 1                                                                                           | 4.739.656,64                                                                                               | 4.732.911 ,14                                                                                              | 0,00                                                                                                       |
| 20.1- Educaçio Infantil                                                                                    | 128.5 17,3 1                                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       |
| 20.2- Ensino FundDmcnial                                                                                   | 7.300. 139,'.56                                                                                            | 4.771 .8'.59,31                                                                                            | 4.739.6S6,64                                                                                               | 4.732.9 11 , 14                                                                                            | 0,00                                                                                                       |
| 20.3- Educaç.llo de Jovens e Adultos                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.4- Educaçio Especial                                                                                    | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.S- Adminis1raçiloGemi                                                                                   | 0,00                                                                                                       | o.oo                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Tronspone (Escolar)                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7-0utras                                                                                                | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E  SINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(e)

37.076.277.09

7. 186.935,79

4.002.298,1 1

3. 184.637,68

29.889.341  30

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDES (Por área  de Atuação)6

21·

TOTAL DAS DhSPESAS COM AÇôES  T1PICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E RJNDEB

21.1-

Educaçio lnfantil

21.1 .1 -Cr«ho:

21.1.2- Púc-E.scola

21.:J:- Ensino Fundamcn1.1.I

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMD CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d Que)

- 23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERJDAS AO FUNDEB ·  (L4)
- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÀO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 100/4 ·  L\8(q)
- 2S(·) SUPERÁ VIT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEOIATAMENTEANTERJOR NÃO  APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (·)CANCELAMENTO.NO EXERCiCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAOUT

(d)

28.82 1.6S6,84

5.458.092,57

2.814.S14,64

2.643.S77,93

23.363.564 27

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAOUT

&lt;·&gt;

28.745.337.83

S.458.092,57

2.8 1 4.S 14,64

2.643.577.93

23.287.245 26

DESPESAS PAGAS

JANAOUT

(Q

28.732.060,29

5.458.092,57

2.8 14.5 1 4,64

2.643.577,93

23.273.967 72

VALOR

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

ÃO  PROCESSADOS

&lt;·&gt;

0.00

o.oo

0,00

0.00

000

4.  739.656,64

6. 134.064,57

0,00

1.4 13.558,6 1

0,00

18.463,08

9.441.699,'.52

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página4  de5

RS'

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (JJ)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS                                            | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 9.4.S.S. 157,7 1     | 9.44 1.699,32         | 24,96            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAOOS (ae)         | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 141.283,93                                                  | 0,00                                                        | 122.730,85           | 18.463,08             | 90,00            |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmposIos e Transfc~ncilu de lmposcos                                 | 18.553,08                                                   | 0,00                                                        | 0,00                 | 18.463,08             | 90,00            |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                 | 0,00                  | 0,00             |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)         | 122.730,85                                                  | 0,00                                                        | 122.730,85           | 0,00                  | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                     | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)        |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 2.683.255,00                                 | 1.898.869,89                                 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.417.604,99                                 | 1.898.869,89                                 |
| 31.I.I• Salário -Educação                                                              | 1.200.575.00                                 | 1.094.423,00                                 |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 29.796.51                                    | 12.028,29                                    |
| 31 .1.3- PNAE                                                                          | 700.575,00                                   | 543.049,88                                   |
| 31.1.4· PNATE                                                                          | 150.000.00                                   | 127.353,30                                   |
| 31.1.5·Outras TransferfnciilS do FNDE                                                  | 336.658.48                                   | 122.015.42                                   |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS                                          | 192.596,26                                   | 0,00                                         |
| 31 .3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.5• RECEITA DE PRECATÔRJOS • FUNDEF E FUNDES                                         | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.6· OUTRAS RECEITAS PAKA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 73.053,75                                    | 0,00                                         |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)ó                                                                                                                                                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                   | DESPESAS EMPENHADAS JANAOUT (d)                       | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOUT (e)                                              | DESPESAS PAGAS JAN A OUT (Q                                            | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1• Educ.ição Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3• Ensino Mêdio 32.4· Ensino Superior 32.5• Ensino Profissional 32.6· Educaç:lo de Jovens e AduhOll 32.7- EducnçlJo Especial 32.8-0utras | 2.946.743,33 56.601,89 2.890.141,44 0,00 | 1.932.790,57 4.825.66 1.927.964,91 0,00 0,00 DESPESAS | 1.906.139,72 4.825,66 1.901.3 14,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LIQUIDADAS | 1.903.637,42 4.825,66 1.898.811,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAS | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRJTAS EM A PAGAR PROCESSADOS (&) |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O ( 10 + 20 + 32)                                                                                                                                                                                 | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                   | EMPENHADAS JANAOUT (d)                                | JANAOUT (e)                                                                  | JANAOUT (Q                                                             |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                     | 0,00                                                  |                                                                              |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                     | 0,00                                                  |                                                                              |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                     | 0,00                                                  |                                                                              |                                                                        |                                                                                   |
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| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                    |                                          |                                                       | DESPESAS                                                                     | DESPESAS                                                               | RESTOS                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                          |                                          |                                                       |                                                                              |                                                                        | NÃO                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                          |                                          |                                                       | 30.651.477,55                                                                | 30.635.697,71                                                          | 0,00                                                                              |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 40.023.020,42                            | 30.754.447,41                                         |                                                                              |                                                                        |                                                                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                               |                                                               |               |                |                       | Pági na5 de5 RS'      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 - Despesas Correntes                                                                                  | 37.076.701,24                                                 | 29.684.107,08 | 29.589.905, 17 | 29.574.125,33         | 0,00                  |
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 25.284.099,22                                                 | 21.689.552,03 | 21.689.552,03  | 21.688.793,03         | 0,00                  |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferências âs instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 1.221 .700,00                                                 | 1.220.2 19,64 | 1.220.219,64   | 1.220.219,64          | 0,00                  |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                           | 10.570.902,02                                                 | 6.774.335,41  | 6.680.133,50   | 6.665.112,66          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.949.09 1,68                                                 | 1.070.340,33  | 1.061.572,38   | 1.061.572,38          | 0,00                  |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00           | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capi1al                                                                          | 2.949.091,68                                                  | 1.070.340,33  | 1.061.572,38   | 1.061.572,38          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                     |                                                               |               | 1.337.999,02   |                       | 22.340,26             |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                               |               | 23.052.8 14,01 |                       | 1.094.423,00          |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                |                                                               |               | 24.121.880,00  |                       | 1.116.293,40          |
| 37- (~) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |               | 268.933,03     |                       | 469,86                |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RJOS)                                   |                                                               |               | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                               |                                                               |               | 0,00           |                       | 0,00                  |
| 40• (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário )                                                      |                                                               |               | 268.933,03     |                       | 469,86                |

AMIL  TON LUSTOSA FIGUEREDE FILHO

002.119.923-05

PREFEITO MUNICIPAL

PETRONÍLTO ALVES DE SANTANA NETO

007.212.513-66

CONTADOR CRC 12. 13510-7

ELISEU MIGUEL SILVA

009.824.563-52

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mín imos anuais a serem cumpridos no cnccmunento do exercício.

- 3) 3 Art.  25, § Jº, Lei  14.1 1 3/2020: "'Até  10- /4 (dez por cento) dos  recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive  relativos à complementação da União,  nos termos do§ 2&lt;' do art.  16 desta Lei,  poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do e11ercíc io imediatamente subsequente. mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1° trimestre do e11crcício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adícional.~

4) Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no  RREO do  último  bimestre do exercicio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercí cio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam ircas de atuação  e não  COl'TCSpondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunçõcs  atipicas deverão  ser rateadas para essas ircas de atuaçilo.
- 7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  JS,  16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA  Te  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução  de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercidos anteriores.

9)Nestacolunanãodevemseinformadosvaloresinfc-rioresa0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00'/4. Caso isso ocorra, em raz.ão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser aju.stados para  1 00%.

THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA

017.525.993-30

SECRETARIO DE FINANÇAS