Lei — Santa Filomena (15/10/2025)

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RREO -

Anex(&gt; 8 (LOB, An. 72)

Pág ina  Ide 5

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (A.rt. 212 e 212·A d■ Con1tltulçl o Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (A.rt. 212 e 212·A d■ Con1tltulçl o Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (A.rt. 212 e 212·A d■ Con1tltulçl o Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                      | PREVISÃ O ATUALIZADA (a)                                                        | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                     |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                              | 12.848. 160,00                                                                  | J.724. 126,7                                                                    |
| 1.1- Receita Rcsul1an1 c do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tc1Ti1 orial Urt>ana - IPTU                       | 410.400,00                                                                      | 1 780,00                                                                        |
| J.2· Receita R~uhantc do lmp<>s10 $0b~ Transmiu io Inter Vivos - lT8 1                                              | 1,824.000,00                                                                    | 1,657.082,00                                                                    |
| 1.3- Receita Rcsultonlc do Imposto sobre Serviços de Qu:i.lqucr Ninureza - ISS                                      | S.222.360,00                                                                    | l.970.9!i!i,76                                                                  |
|                                                                                                                     | S.391.400,00                                                                    | 9S.308.9S                                                                       |
| 2 ! -~~~~~~ ~~s~•~~:;.E 1 ~~~f;~~n~;iW~~l ~::~;c; ~~~~IS                                                            | 33.927.706,54                                                                   | 28.608.962, 18                                                                  |
| 2.1- Coia-Partc FPM                                                                                                 | 22.881.682,82                                                                   | 10.774.406, 17                                                                  |
| 2. l .1 - Parcela referente à CF, 11.n . 159, 1, alínea e                                                           | 18.3S4.000,00                                                                   | 10.132.876,S0                                                                   |
| 2. l .2- Parecia n:fcn:nle à CI', art. 159, 1, alinca D e E                                                         | 4.!i27.682,82                                                                   | 641.!i29,67                                                                     |
| 2.2• Cota-Parte ICMS                                                                                                | I0.6S8.993,72                                                                   | 17.727.996,41                                                                   |
| 2.3- Co1a-Panc IPI-E.x pon.açilo                                                                                    | 79.800,00                                                                       | 1.227,96                                                                        |
| 2.4. Cola-Pane ITR                                                                                                  | 136.800,00                                                                      | 28.S38.8S                                                                       |
| 2.S- Cola-Parte IPVA                                                                                                | 33.630.00                                                                       | 1.082.66                                                                        |
| 2.6• Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                            | 0,00                                                                            |                                                                                 |
| 2.7- Outras Tnm.11forência 11 ou Compensações Financeiras Provenientes de lmposlo11 e Tram,forênciasConslitucionais | 136.800,00                                                                      | º·ºº 7S.7 10,13                                                                 |
| 3-TOTAt DA RECEITA RESUI.TANTE DE IMPOSTOS ( 1 + 2)                                                                 | 46.775.866,54                                                                   | 32.333.088,89                                                                   |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2,3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                           | S.880.004,74                                                                    | S.577,882,00                                                                    |
| S- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALÍ:M DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB . 5% DE ((2.1.J) + (2.2) + (2.J)+ (2.4)+          | !i.8                                                                            |                                                                                 |
| (2.S) + (2.7)) + 2S% DE{(1.1) + (! .2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                           | 13.961,89                                                                       | 2.489.785,72                                                                    |

| FUNDES                                              | FUNDES                   | FUNDES                      |
|-----------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (• ) | RECEITAS REALIZADAS JANAAOO |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS 00 F'UNDEB RECEBIDAS          | 12.069.784,20            | 8.1S8.4S9,33                |
| 6.1• FUNDED • Impostos e TrMsferê ncias de hnpostos | 9.334.399.80             | 4.730.8 10,79               |
| 6. 1.1- Principal                                   | 9.265.999.80             | 4.674.904,65                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Finnnceira          | 68.400,00                | 55.906, 14                  |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb         | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2·FUNDEB - Complementação da União - V AAF        | 1.170.21 o.oo            | 1.800.284.22                |
| 6.2. 1- Principal                                   | 1.170.210,00             | 1.800.284,22                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0.00                     | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB• Complemen1nçAo da União - VAAT         | 767. 174,40              | l.227.2S4,90                |
| 6.3. 1-J>rincipal                                   | 767. 174,40              | l.227.2S4,90                |
| 6.3.2- Rcndimt':ntoide Aplic11ção Fi nanceir.a      | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Rcunrdmcnto de rccur.ws do Fundcb            | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4• FUNDEB. Complementação da União. VAAR          | 798.000.00               | 400. 109,42                 |
| 6.4.1- Principal                                    | 798.000,00               | 400.109,42                  |
| 6.4.2• Rendimentos de Aplicação Fioanceira          | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4.3• Rcssarcimcnlo de teeul'llOS do Fundcb        | 0,00                     | 0,00                        |

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R.R.EO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

º·ºº

º·ºº

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º·ºº

º·ºº

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                     | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                                       |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                                                             | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                           | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                   | 8-TOTAL OOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                   |                                                                             |
| 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                        | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                      | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR              | 8. 1- SUPERÁV lT DO EX.ER.CÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR              | º · ºº                                                                      |
|                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | º · ºº                                                                      |
| 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                  | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        | 8.2·SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                        |                                                                             |
| 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)                                                                           | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)         | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)         | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)         | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8)         | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8) | 9-TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃ O (6 + 8) | º·ºº 8. 158.459.33                                                          |
| DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                               | DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                     | DESPESAS PAGAS JANAAGO (f)                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS < •>                            |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                 | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                               | 14.437.984.20                                                               | 7.762.0S8,71                                                                | 7.762.0SS,50                                                                | 7.762.0SS,50                                                        | 7.747.171,IS                                                        |                                                                             |
| 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                       | 10. I• PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                     | 10.827.242.00                                                               | 6.26S. 13S,77                                                               | 6.26S. J3S.S6                                                               | 6.26S. J3S.S6                                                       | 6.260.S06.81                                                        | º·ºº o .oo                                                                  |
| 10.1.1- Educação Infantil                                                                                                                     | 10.1.1- Educação Infantil                                                   | 3.821.7 10.00                                                               | 772.629,81                                                                  | 772.629,81                                                                  | 772.629,81                                                          | 772.S99,59                                                          |                                                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                    | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                  | 7.005.S32,00                                                                | 5.492.505,96                                                                | 5.492.S0S,7S                                                                | 5.492.S0S,7S                                                        | S.487.907,22                                                        | º·ºº 0.00                                                                   |
| 10.1.J- Educ11ção de: Jovens e Adultos                                                                                                        | 10.1.J- Educ11ção de: Jovens e Adultos                                      | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                                             |
| 10.1.4- Educaç3o Especial                                                                                                                     | 10.1.4- Educaç3o Especial                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | º·ºº o.oo                                                                   |
| 10. I.S• Administração Gemi                                                                                                                   | 10. I.S• Administração Gemi                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                                                                                                                          | 10.2·OUTRAS DESPESAS                                                        | 3.6 10.742,20                                                               | 1.496.922,94                                                                | 1.496.922,94                                                                | 1.496.922,94                                                        | 1.486.664,)4                                                        | o.oo                                                                        |
| 10.2.1 - Cduc11ção Infantil                                                                                                                   | 10.2.1 - Cduc11ção Infantil                                                 | 236.6 18.40                                                                 | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 10.2.2· Ensino Fundamento\                                                                                                                    | 10.2.2· Ensino Fundamento\                                                  | 3.374.123,80                                                                | 1.496.922,94                                                                | 1.496.922,94                                                                | 1.496.922,94                                                        | 1.486.664,34                                                        | 0,00                                                                        |
| 10.2.J• Eduçaçio de Jovens e AduHos                                                                                                           | 10.2.J• Eduçaçio de Jovens e AduHos                                         | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o .oo                                                                       |
| 10.2.4- Cducnção Bspecial                                                                                                                     | 10.2.4- Cducnção Bspecial                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                                             |
| 10.2.S-Administração Gemi                                                                                                                     | 10.2.S-Administração Gemi                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | º·ºº                                                                        |
| 10.2.6- Tr.ansporte (E,sçolar)                                                                                                                | 10.2.6- Tr.ansporte (E,sçolar)                                              | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | º·ºº                                                                        |
| 1027-Omnu                                                                                                                                     | 1027-Omnu                                                                   | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | º · ºº o.oo                                                                 |
|                                                                                                                                               | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                               | INDICADORES DO FUNDEB                                               | INDICADORES DO FUNDEB                                                       |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                              | DESPESAS EMPONHAOAS JAN A AGO (d)                                           | 1 DESPESAS UQUWAOAS JANAAGO (e)                                             | 1 DESPESAS JANAAGO (f)                                                      | PAOAS 1 INSCRITAS EM RESTOS A NÃO PROCESSADOS (&)                           | ! PAGAR A (ecm                                                      | INSCRITAS EM RESTOS PAOAR NÃO PROC. d1 epon1biltd.ck dceaill6)(h)   | 1 ..., ....., UQUIOA.OAS'F,MPF.NIIADAS ~:::;-;, ~:;~::.;Af. NOl!XERciCIO(i) |
| 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                | 7.784.37 1,88                                                               | 7.784.37 1,67                                                               | 7.769.484,32                                                                |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 11.1· TOia!da$~cu~cada5 CQl'T1 FUNDED• lm~Of e TB11$fcrt'ndu de lmpottol5                                                                     | S.961.369,85                                                                | 5.961 .369,64                                                               | 5.947.494,29                                                                | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 1.230.558,85                                                                |
| l l.:Z• Total d.as Dcspc:Sascu~eadas eom FUNDEB • Complcmcntaçloda Unilo • VAAF                                                               | 242.907,80                                                                  | 242.907,80                                                                  | 242.907,80                                                                  | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| 11.l• Total das Dcspcs.ucwncadas com FUNDEB - Complcmcniaçloda Unilo - VAAT                                                                   | 481.918, 18                                                                 | 481 .9 18, 18                                                               | 481.9 18,18                                                                 | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | o.oo                                                                        |
| 11.4•TOlaldn~cu~cadasCQl'T1l'UNDEU•Compkmc:niaç-loda Unilo • VAAR                                                                             | 1.098.176,0S                                                                | 1.098.176,0S                                                                | 1.097.164,05                                                                |                                                                             |                                                                     | 0,00                                                                | 698.066,63                                                                  |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA                                                                          | 6.26S.l3S,77                                                                | 6.265.13S,S6                                                                | 6.260.506,8                                                                 | 1 0,00                                                                      | 1 0,00                                                              | 0,00                                                                | o.oo                                                                        |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                      | 48 1.918, 18                                                                | 481 .9 18. 18                                                               | 481.9 18.                                                                   | 18 0,00                                                                     | 18 0,00                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ FlJNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT APLICADAS l!M DIZSPl!SA OE CAPITAL | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                        |
| INDICADORES. Art. 212-A, inciso XIe§ 3 9 • ConslituiçAo Fcderal2                                                                              | INDICADORES. Art. 212-A, inciso XIe§ 3 9 • ConslituiçAo Fcderal2            | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR EXIGIDO G)                                                            | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1 )                     | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1 )             | VALOR APLICADO (k) VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1 )             | % APLICAOOI0 (m)                                                            |
| 15-                                                                                                                                           |                                                                             | S.430.844,94                                                                |                                                                             | 6.265.135,S6                                                                |                                                                     | 6.265.IJS,56                                                        |                                                                             |
| Mínimode 70- /4 do f'UNDEBna Rcmuncnaçllo dos Profissionais da Educação Bã sica                                                               |                                                                             | 6 13.627,45                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 80,7S                                                                       |
| 16- Percentuul du Complementação da Uniio 110 FUNDED - VAAT na Eduçuçio Infantil (INDICADOR lEI)                                              |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 481.918,18 0,00                                                             |                                                                     | 481.918,18                                                          | 39,27                                                                       |
| 17- Mlnimode ISo/e da Complemeni.açloda União ao FIJNDF.B. VAATcm Despesa de Capital                                                          | VALORMÁX . PERMITIDO                                                        | 184.088,23 VALOR NÃO                                                        | APLICADO                                                                    | VALOR NÃ O APLICADO                                                         | VALOR                                                               | 0,00                                                                | o.oo o/1 NÃO APLICADO                                                       |
| INDICADOR - Art.25, § 3°• Lei nº 14. 11 3, de 2020 • (Máx.de 10% de Supenívit)3                                                               | (R)                                                                         | (o)                                                                         |                                                                             | APôSAJUSTE (p)                                                              | EXCED.AO MÁX .                                                      | NÃO APLICADO PERMIT.(q)                                             | (r)                                                                         |
| 18- Totnl dn Rccci1a Recebida e ni!o Aplicnd.1 no Excrcicio                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 374.087,66                                                                  | 374.087,66                                                                  |                                                                     | 0,00                                                                |                                                                             |
|                                                                                                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 4,59                                                                        |
|                                                                                                                                               | 815.845,93                                                                  |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                                             |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁR IA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICIPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PER.IODO: Janeiro a Agosto 2025/BIM ESTRE  Julho Agosto

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVII

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇ AMENTÁRIA

EMONSTRATIVO  DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O  E DESENVO LVIMENTO  DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCJAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

611 611

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612 612

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 15 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXXVII

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RREO -

Anexo 8 (LDO. Art. 72)

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Página  3 de S ..

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| fNDICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supcn\vi1 de Excrclcio Anterior)3   | Valor de Supclivit Pcnni1ido no Exercicio Anterior <•>   | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (1)   | Valor de Supcrivit A=.:::e1° (u)   | Valor Aplicado Após o Iº Quadaime,u. (v)   | Valor TotaJ de Sup. Não Aplicado Atéo final do Exercicio (w)   |              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|--------------|
| 19- Total das Despesas Cus1 eadu com Super!vit do FUNDEB                                             | l.061 .S4S,4I                                            | I.IOS.288,45                                   | 0,00                               | 0,00                                       | 1.10.5.288,45                                                  | 361.229,39   |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES • Impostos e Transfcrl:ncias de Impostos               | 700.31 6,02                                              | 0,00                                           | 0,00                               | 0,00                                       | 0,00                                                           | 0.00         |
| 19.2- Total das Despesas cu!ltendH com FUNDEB - Complementnç.llo dn Uni!o (VAAF + VAAT + VAAR)       | 361.229,39                                               | 1.105.288,45                                   | 0,00                               | 0,00                                       | 1.105.288,45                                                   | :361.229,:39 |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE. CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                       | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                            | DESPESAS PAOAS JANAAOO (f)                                                                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (o)                                                               |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                            | S.980.380,20                                                                                                 | 2.83 1.557,52                                                                                                | 2.830.707,52                                                                                                 | 2.826.05 l , 16                                                                                              | 0,00                                                                                                         |
| 20. 1- Educoçllo lnfon1il                                                                                    | 1.282.042,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.2- F.nsino Fun(lomemal                                                                                    | 4.510.234,20                                                                                                 | 2.83 1.557,52                                                                                                | 2.830.707,52                                                                                                 | 2.826.05 1,16                                                                                                | 0,00                                                                                                         |
| 20.3· Edu~çjlio deJovens e Adultos                                                                           | 187,534,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.4- Educação Especial                                                                                      | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.S• Admínistração Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.6· Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.7-0ulras                                                                                                  | 570,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS 00 FUNDEB (Por área de Atuaçào)6                   | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)                                                                                     | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (e)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (f)                                                                                          | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (g)                                                                      |
| 21 •TOTAL DAS OESrESASCOM ACÔES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITAS OEIMPOSTOS EFUNDEB                                | 20.n9.794,40                                                                                                          | 10.615.929,40                                                                                                         | 10.6 15.079, 19                                                                                                       | 10.595.535,48                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |
| 21.l•Edu..-açlolnfantil                                                                                               | 5.682.370,40                                                                                                          | 794.942,98                                                                                                            | 794.942,98                                                                                                            | 794.9 12,76                                                                                                           | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 .1 -Crtthc                                                                                                       | 898.748,00                                                                                                            | 481.918,18                                                                                                            | 481.918,18                                                                                                            | 481.918,18                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.l.2- Prt.EKOI•                                                                                                     | 4.783.622,40                                                                                                          | 313.024,80                                                                                                            | 313,024.80                                                                                                            | 312,994.58                                                                                                            | 0.00                                                                                                                  |
| 21.2- EMino Fundamental                                                                                               | 1S.077.424,00                                                                                                         | 9.820.986,42                                                                                                          | 9.820.136.21                                                                                                          | 9.800.622,72                                                                                                          | 0.00                                                                                                                  |

APURAÇÃO

DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

- 24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% •  LI 8(q)

- 25- (·}SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERciCIOATUAL •  Ll9.l(x}

- 26- (·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO E.XERCICIO SEM OISPONIDILIOADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-) CANCELAMENTO. NO EXERCfCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN0 • (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 • 24 • 25 • 26 • 27)

2.830.707,52

5.577.882,00

o.oo

361.229.39

0,00

0,00

8.047.360, 1 3

,.

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S            | VALOR EXIGIOO (>)   | VALOR APLICAOO (u)   | '¼APLICAOO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                               | 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOESOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.083.272.22        | 8.047.360,13         | 24,89             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (aç)                                       | RP LIQUIDADOS (ad)                                       | RPPAOOS (,e)        | RP CANCELADOS (•f)   | SALDOFINAL (ag)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 1.816.755,21                                             | 0,00                                                     | 0,00                | º· ºº                | 1.816.755,21      |
| 30.1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transícrt neias de lmposios                               | 392.853,62                                               | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 392.853,62        |
| 30.2- 13xecutadiuçom Rccu~os do FUNDEB - lmpo5IQ5                                                      | 619.111.49                                               | 0,00                                                     | 0,00                | 0,00                 | 619.1 11 .49      |
| 30.3- Execu1MU com Recursos do FUNDES • ComplcmemaçAo da UniAo (V AAT + VAAF + VAAR)                   | 804.790.10                                               | 0,00                                                     | 0,00                |                      | 804.790,10        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALIZADA (•)            | RECEITAS REALIZADAS Aléo Bimestre (b) |
| :3 1- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                       | S.89:3.914,00                      | 689.006,4:3                           |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNC IA 00 FNDE(INCLUJNOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.032.742,00                       | 689.006,43                            |
| 31 .1.1-Salério-EducaçàQ                                                              | I S9.600,00                        | 520.130,32                            |
| 31.1.2- PODE                                                                          | 48.336,00                          | 2. 190.00                             |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 787.626,00                         | 152.858.25                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 2.037.180,00                       | 13.827,86                             |
| 31.1.S- Outras Transferê ncias do f'NDE                                               | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS DECONVtNIOS                                           | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS A EDUCAÇÃO                                     | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DEcRi;:DJTO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                          | 0,00                               | 0.00                                  |
| 31.5- RECEITA OE PRECATóRIOS. FUNOEF E FUNDEO                                         | 1.162.800,00                       | 0.00                                  |

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSfNO

1.698.372,00

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                                   | 00TAÇÃO ATUALIZADA (C}           | DESPESAS OMPENHADAS JAN A AGO (d}   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (C)   | DESPESAS PAGAS JANAAGO (f)           | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS C.l   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS C.l   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS C.l   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DASOUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- Educação Inf antil 32.2- Ensino Funda1ncntal 32.3- EnsinQ MédiQ | S.640. 114,00 659.604,00 4.980.5 | 930.620.89 6. 180,00 924.440,89     | 930.620,89 6. 180,00 924.440,89     | 883.703,91 6. 180,00 877.523,91 º·ºº | º·ºº º·ºº 0,00                                    | º·ºº º·ºº 0,00                                    | º·ºº º·ºº 0,00                                    |
|                                                                                                                 | 10,00                            |                                     |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 | 0.00                             | 0,00                                | 0,00                                |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                           | 0,00                             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                 | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              |
| 32.5- Ensino ProíissiQnal                                                                                       | 0,00                             | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                                 | º·ºº 0,00                                         | º·ºº 0,00                                         | º·ºº 0,00                                         |
| 32.6- Educaç;l,Q de Jovcn5 e Adultos                                                                            | 0.00                             | 0,00                                | 0,00                                |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
| 32.7- Educação Especial                                                                                         | 0,00                             | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº 0,00                            | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              |
| 32.8-0utms                                                                                                      | 0,00                             | 0,00                                | 0,00                                | º·ºº                                 | º·ºº º·ºº                                         | º·ºº º·ºº                                         | º·ºº º·ºº                                         |
| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                            | DOTAÇÃO A11.JALIZADA (e)         | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)     | DESPESAS PAOAS JANAAGO (f)           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (o)   |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                                          |                                  |                                     |                                     | 11                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 |                                  | 1l.524.237,                         |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 |                                  |                                     |                                     |                                      | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
|                                                                                                                 |                                  | 12                                  |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 | 26.058.478,40                    |                                     |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 | 11.523.386,91                    |                                     |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                                                 | .456.926,22                      |                                     |                                     |                                      |                                                   |                                                   |                                                   |

0.00

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MU ICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

EMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MU

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho -

Agosto

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ICÍPIOS

º·ºº

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## EMONSTRA TIVO DAS RECEITAS E  DESPESAS COM MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E  DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| RREO - Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                             |                                                              |               |               |                       | Página5de5 RS 1       |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1 -Despesas Correntes                                                                                | 24.914.524,20                                                | 11.535.574,29 | 11.534.724,08 | 11.470.243,39         | 0,00                  |
| 33.1.1 - Pessoal Alivo                                                                                  | 13.644.224,00                                                | 7.709.959,00  | 7.709.958,79  | 7.704.318,04          | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.IJ- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                      | 11.270.300,20                                                | 3.825.615,29  | 3.824.765,29  | 3.765.925,35          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 1.391.726,20                                                 | 10.976,00     | 10.976,00     | 8.996,00              | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituiçõe scomunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 1.391.726,20                                                 | 10.976,00     | 10.976,00     | 8.996,00              | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                            | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                  |                                                              |               | 754.294,22    |                       | 3.028,82              |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçamenlário)                                               |                                                              |               | 8. 158.459,33 |                       | 520.1 30,32           |
| 36-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ OBIMESTRE (orçamentário erestosapagar)                                   |                                                              |               | 7.769.484,32  |                       | 0,00                  |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                              |               | 1.143.269,23  |                       | 523.1 59,14           |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁR IOS)                               |                                                              |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OlITROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                          |                                                              |               | 0,00          |                       | 0,00                  |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                              |               | 1.143.269,23  |                       | 523.159,14            |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671-10 PREFEITO MUNICIPAL

JACKEL YNE AVELINO LOPES cotLHO 040.93 1.81 1-60

SEC. MUN. DE  FINANÇAS

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES 706.743.503-34

CONTADOR CRC 1 45/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efotivamente transferido. O s  percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limiles mínimos  anuais a  serem cumpridos no encerramento do exercício.

3) 3  An. 25, §  3°, Lei  14.11 3/2020: "Até  10% (dez por cento) dos recursos recebidos à  conta dos  Fundos, inclusive relativos à  complementação  da  União,  nos termos do§ 2'  do an. 1 6  desta Lei, poderão  ser utiliz.ados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de credito adicional." utilizados no  1° trimestre do exercício  imediatamente subseqüente, median1e abenura de credito adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a  Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercício.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o  acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercício,  o  valor deverá corresponder ao total  da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas de atuação  e  não  correspondem  exatamente às subfWlções  da FWlçào Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e  nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor  inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração  dos indicadores e  limites. Para as linhas  15, !6 e 17,  deverá ser comparado o  total inscrito em RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a  linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade n as Fontes do Fundeb e  os RPNP  referentes a  essas despesas. Para a  linha  18, deverá ser verificada a  diferença entre as disponibilidades na Fonte V AA  Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a  pagar considerados no cumprimento do limite  mínimo  dos exercícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados  valores inferiores a O (zero).

10) Essa colun a não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em  razão  de valores informados na coluna (i), os pereentuais devem ser ajustados para  100%.

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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