Decreto — Redencao Do Gurgueia (12/08/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 12 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXI

## ld:OE28A91172ADC669

ESTADO  00  PIAUÍ

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.,

06 . 554 . 380/0001-92

Endere  o : RUA  ALVARO  MENDES, SN, Bairro :  CENTRO

Página : 1

DECRETO  Nº  000009  / 2025

## ld:0B621E20B799C66B

ESTADO  DO  PIJ\Ul.

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIJ\

CNPJ.:

06. 554. 380/0001-92

Endereço:  RUA  ALVARO  MENDES,

SN,  Bairro:  CENTRO

Página :

DECRETO  Nº  000010  /2025

ABRE cR.tor ro ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PRovroeNCIJ\S .

o PREFEITO  MUNICIPAL  de  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaçao  constante  na  GERAL.

## D E C RETA:

Art. 1°  Fica  aberto  no  corrent e  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no  valor de  RS 466.000,00  (Quatrocentos  e  Sessenta  e Seis  Mil Reais) , destinado  ao  refo r ço  das  seguintes  Dotações .

| Valor da Suplementaçl o por Anulaç.lo da Dotaçào                                                                                           | R$   | '66.000,00    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .01 ,00 - Secretaria MUN.DE Administraçi o Planejamento -122-0005 2. 040 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral               |      |               |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pcs.soa Jurídica                                                                            | R$   | 6. 000, 00    |
| 02 . 03. 01 - Educaçio Outros Programas Ações do Programa Salário Educação -QSE                                                            |      |               |
| 3. 3. 90 . 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fí sica                                                                                | R$   | 20 . 000, 00  |
| 02 .03 .03 - Educaçã o Outros Programas do FUNDES 365-0035 2.263 - MANUT.E DESENV.DO Ensino lnfuntil -30% FUNDEB                           |      |               |
| 3. 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                         | R$   | 100.000, 00   |
| 3. 3. 90. 40 - Servias de Tecnologia da Informação Comunicação Pessoa Juríd ica                                                            | R$   | 25.000,00     |
| 02 . 06. 00 - Gabinete do Prefeito                                                                                                         |      |               |
| 3 . 3. 90. 30 - Material de Consumo                                                                                                        | R$   | 100.000,00    |
| 02 . 08 .00 - Secretaria de Infra - E!lrutura 512-0051 2. 451 - Manutenção dos Serviços de Limpesa Públi ca                                |      |               |
| 3 . 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica                                                                             | R$   | 150 . 000, 00 |
| 02 .11. oo - Secretaria Munid pal da Fauoda                                                                                                |      |               |
| 28-843-0000 670 - Encargo com Amortizaçõe s Juros Interna 4. 6. 90. 71 - Principal da Divida Contratual Resgamdo                           | R$   | 20.000, 00    |
| 02.12 .00 - Secretaria Municipal de Comunicação                                                                                            |      |               |
| 3.3.90.14 - Diária sCivil                                                                                                                  | R$   | 5.000, 00     |
| 3. 3 . 90 . 39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridiea                                                                              | R$   | 15 . 000, 00  |
| 02 .13 . oo - Secretaria Muoidpal do Meio Ambiente REC.HÍDRICOS 18-541-0053 2. 481 - MANUT.OAS Açõe s de PRESERV.E Defesa do Meio Ambiente |      |               |
| 3 . 3.90.14 - Diária sCiviJ                                                                                                                | R$   | 5.000,00      |
| 3. 3 . 90 . 30 - Material de Consumo                                                                                                       | R$   | 5 . 000, 00   |
| 02.17 .00 - Secretaria Municipal de Cultura Turismo                                                                                        |      |               |
| 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica                                                                                  | R$   | 15.000, 00    |

Art.  2 ° -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s) deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o  Artigo 43, § 1 °, Inciso I II, da Lei Federal n ° 4 . 320/64 , no  valor  global  de RS 466 . 000 , 00 (Qua'trocentos e Sessenta  e  Seis  Mil Reais) .

## Valor da Anulaçlo

R$

466 . 000 , 00

|                                                                                                                                                                      | ontinua . . .   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL OE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ., 06 . 554.380/0001- 92 Endere o : RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO                           |                 |
| 02 . 03 . 01 - ucaçao utros rogramas 12-361-0030 1.202 - ConstruçãoRef.doPrédiodaSecretariadeEducação 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                               | R$ 100. 000, 00 |
| 12-361-0032 2. 242 - Outros Programas da Educação 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente                                                                    | R$ 6.000,00     |
| 12-361-0032 2. 246 - Ações do Programa Salário Educação- QSE 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente                                                         | R$ 20.000,00    |
| 02 .03.02 - Remuneração do Magistério 12-361-0030 2.201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDEB 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Permanente     | R$ 100.000,00   |
| 02 .03.03 - Educação Outros Programas do FUNDEB 12-361-0030 2.203 - MANUT.E DESENV.00 Ensino Fundamental -30% FUNDEB 4. 4. 90. 52 - Equipamentos Material Pennanente | R$ 25.000,00    |
| 02.07 . 00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 2. 500 - Administração da Secretaria de Agricultura 3.3. 90. 30 - Material de Consumo         | R$ 150.000,00   |
| 02.08.oo - Secretaria de Infra - Estrutura 18-544-0054 1. 487 - Construção, Ampl. Ref. de Açudes Barragens 3. 3. 90 . 37 - Locação de Mão- DE-Obra                   | R$ 65 . 000,00  |

Art.  3°  Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retr oagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições em  contrário .

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 01 de  Mai o  de  2025

J\RLEI  FIGUEIREDO  BORGES

PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ao  primeiro  dia do  mês de maio do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco  (01/05/2025 ),  e  publicado , por  afixação , nos termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDtNCIAS.

O PREFEITO  MUNICIPAL  de  REDENCJ\O  00  GURGUEI J\,  ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atri buições legais  e  em  conformidade  com  a  autorizaçã o  constante  na  PESSOAL .

## D  E  C R  E  TA:

Art. 1  °  Fica  aberto  no  corr ente  Exercicio, Crédito Adicional  Suplementar  no Orçament o Geral desta entidade, no  valor  de  R$ 266. 000, 00 (Duzent os  e  Sessenta  e  Seis Mil Reais) , destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Val or da Supluentaçio por Anulaçio de Dotaçã o                                                                                                                                  | R$   | 266.000 ,00   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|---------------|
| 02 .01 .00 - SecretuiaMUN.DEAdministraçioPlanejamento 04-122- 0005 2. 040 - Manutcnção dosServiçosdcAdministraçãoGeral 3. 1. 90. 04 - Contratação por Tempo De!erminado          | R$   | 50 . 000, 00  |
| 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                                                                                                                                             | R$   | 50 . 000, 00  |
| 02 .03 .02 - Remuneração do Magisté rio 12-361-0030 2. 201 - Remuneração do MAGIST.-ENSINO Fundamental - 70% FUNDEB 3. 3. 90 . 48 - Outros AuxíliosFinanceiros APe.ssoas Físicas | R$   | 1. 000, 00    |
| 02 .04 .01 - Fundo MunklpaldeSaúde 10-301- 0020 2.160 - Manuteoção dosServiçosMunicipaisdcSaúdc 3. 1. 90 .04 - Contratação por Tempo Detenninado                                 | R$   | 100.000, 00   |
| 02 . 05. 01 - Fundo Municipal de Assistê ncia Social 08- 244- 0016 2.150 - Manutenção dos Serviços de Assistência Social 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais                    | R$   | 15. 000,00    |
| 02 .11 .00 - Secretaria Municipal da Fazenda 04- 122- 0005 2.048 - EncargoscomPrecatórios Judiciais 3.1. 90. 91 - Senlenças Judiciais                                            | R$   | 50. 000, 00   |

Art. 2° -Para atender  o  disposto  no(sl  Artigo(sl  anteriore(sl  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçã o parcial ou total de  dot açõ es orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação abaixo, de acordo  com  o  Artigo 43, § 1°, Inciso III, da Lei Federal nº 4. 320/64, no  valor  global  de  R$ 266. 000, 00 (Duzentos  e  Sessenta  e  Seis  Mil Reais) .

| Valor da Anulaçã o                                                                                                                                                                 | R$   | 266 .000 ,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02 .01. oo - Secretaria MUN.DEAdministração Planejamento 06-182-00 11 2.101 - Implantação Manutenção da Defesa Civil 3. 3. 90. 36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica     | R$   | 15. 000, 00    |
| 02 .03 .02 - Remuneraçiodo Magistério 12- 365- 0035 2. 262 - REMUN.00 Magistério- Ensino Infantil- 70% FUNDEB 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Detenninado                      | RS   | 1. 000, 00     |
| 02 .04 .01 - FundoMunicipalde Saúde 10- 301- 0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais deSaúde 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                     | R$   | 100.000,00     |
| 02. 07 .00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural 20-605-0055 2. 500 - Administração daSecretaria de Agriculiura 3.1. 90 . 11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil | R$   | 115.000, 00    |

ont1nua ...

|                                                         | ...Continuando   | ...Continuando   |
|---------------------------------------------------------|------------------|------------------|
| ESTADO DO PIAUÍ                                         | Página :         | 2                |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA            |                  |                  |
| CNPJ.: 06 . 554. 380/0001 - 92                          |                  |                  |
| Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro: CENTRO         |                  |                  |
| 02 .12 . 00 - ecr eàlna uructpa e omu cação             |                  |                  |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vanlagens Fixas Pessoal Civil | R$               | 35 . 000, 00     |

Art. 3º -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao,  retroagindo seus  ef eitos  para / / , revogada  as  disposições em contrá rio.

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 01 de  Maio  de  2025

ARLEI  FIGUEIREDO  BORG ES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO no  gabi nete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNI CIPAL  DE  REDENCAO DO  GURGUEIA,  ao  primeiro  dia do  m ês de maio do ano de dois  mil  e  vinte  e  cinco (01 /05/2025) , e  publicado, por  afixaçao,  nos termos  da  Lei Orgânica  Municipal.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

47