LRF — Santa Filomena (01/08/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇ Õ ES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

## JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "d" e inciso []] alínea  "c")

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R$  1

|                                                                           | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|---------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OPERAÇÕES DECRÉDITO                                                       | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                          | 0,00                                |
| Interna                                                                   | 0,00                          |                                     |
| Externa                                                                   | 0,00                          | º · ºº                              |
| Contratual                                                                | 0,00                          | º·ºº 0,00                           |
| Interna                                                                   | 0,00                          |                                     |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | º·ºº                                |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | º·ºº                                |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                          | º·ºº 0,00                           |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1° )      | 0,00                          |                                     |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)  | 0,00                          | º·ºº                                |
| Externa                                                                   | 0,00                          | º·ºº                                |
| Empréstimos                                                               | 0,00                          | º·ºº 0,00                           |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                          | 0,00                                |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                          |                                     |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1°)     | 0,00                          | º·ºº                                |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                          | º·ºº 0,00                           |
| TOTAL (III)                                                               | 0,00                          | 0,00                                |

º·ºº

º·ºº

| APURAÇÃ ODOCUMPRIMENTODOSLIMITES                                                                                     | VALOR         | ¾SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LÍ UIDA - RCL IV                                                                                    | 57.459.584,05 | º·ºº         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1° , art. 166-A da CF) (V)              | 1.441.800,00  | º·ºº         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI)= IV -V                              | 56.017.784,05 | º·ºº         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |               | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (Ilia + VII - Ia - lia                     | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS                | 8.962.845,45  | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1° do art. 59 da LRF) - <14.4%>                                                     | 8.066.560,90  | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00          | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 3.921.244,88  | 7,00         |

º·ºº

|                                                                    | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                    |
|--------------------------------------------------------------------|-------------------------------|------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Quadrimestre de Referência | AtéoQuadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                          | 0,00                               |
| Tributos                                                           | 0,00                          |                                    |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                          | º·ºº 0,00                          |
| FGTS                                                               | 0,00                          |                                    |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                          | º·ºº                               |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                          | º·ºº                               |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671 -10 PREFEITO MUNICIPAL

JACKEL  YNE AVELINO LOPES COELHO 040.931.81 1-60 SEC. MUN. DE FINANÇAS

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES 706.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

FONTE: SCP! -Contabilidade [9.50.29. 1276], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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ºº