Edital — Cristino  Castro (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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| DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | MARCA                                                           | UNIO.   | 07 (SETE) VALOR UNIT. MIÊOJO   | LUGARES    |
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| Aquisição de 01 (um) veiculo zero km, capacidade mínima de 07 (sete) lugares, ano 2025, combustível flex (gasollna/~lcool) cor branca, alr bags, ar condicionado, direção hldraullca ou elétrica, cãmblo com transmissão autom~tlca, ajuste do banco do motorista, alarme, alerta de uso do cinto de segurança passageiro, alertas de uso de cinto de segurança do motorista, luzes de posição diurnas; motorização mlnima 1.8, potência mlnima 110 CV, porta objetos nas portas, kit multlmfdla de f~brlca com entrada usb, protetor de cárter, retrovisores elétricos, rodas de alumlnlo e/ou liga leve, tomada 12v, travas elétricas, vidros elétricos | MARCA: GM / MODELO:SPIN 1.8 7L ANO: 2025, PROCED~NCtA: NACIONAL | UNID.   | 152.000,00                     | 152.000,00 |

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dianteiros e traseiros, volante com regulagem  de altura,  tapetes de  borracha, demais  Itens  exigidos  pela  legislação em vigor,  Garantia:  mín ima  01  (um)  ano  com troca de todas  as peças, exceto  as de desgaste  natural  e  garantia  de  cãmbio e motor po, no mínimo  03 (trê s) anos, demais  Itens  de  série  não especificados, dotado  de  todos  os itens  de  segurança exl  Idos 0ela  le  lslac:ão  vi  ente.

TOTAL

R$ 152.000,00 (CENTO E  ONQUENTA E DOIS MIL REAIS) TOTAL DOS LOTES

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

152.000,00

I 294.998,9S R$  294.998,95  (DUZENTOS E NOVENTA  E QUATRO  MIL NOVECENTOS  E NOVENTA E OITO  REAIS  E NOVENTA E CINCO CENTAVOSl

## 1,Z. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O Valor da  ata  de registro de preços  está  estimado em  R$  294.998,95  (duzentos e noventa  e  quatro  mil  novecentos e  noventa e  oito reais  e  noventa e  cinco centavos},  conforme proposta apresentada pela Contratada.

## 2. DA VIGtNCIA:

- 2.1. A Ata de Registro de Preços contrato vigerá  pelo prazo de 12 {doze) meses, a contar da  data de sua assinatura, Incluídas eventuais prorrogações,  conforme artigo 84 da Lei  Federal N" 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro  de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o  artigo 124 e 125, da lei Federal N" 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

## 3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será  incluído nesta ARP  na forma de anexo o  registro de preços dos licitantes que aceitaram cotar o objeto com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência  da classificação de ordem da última  proposta apresentada pelas respectivas licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferênci a.
- 3.2. O registro a que se  refere o  item anterior tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de lmposslbllldade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A habilitação  dos fornecedores que comporão  o cadastro de reserva a que se refere neste capítulo será  efetuada na  hipótese  prevista na  legislação  e  quando houver necessidade  de contratação de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  POR ORGÃO  NÃO  PARTICIPANTE 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da Administração  Públlca  que não  tenha participado do certame licitatório, mediante prév ia consulta

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- ao  Órgão Gerenciador,  desde  que  devidamente  comprovada  a  vantagem  da  contratação  pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos  e entidades da Administração  Públic a que não  participaram do registro de preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar seu  Interesse  junto ao  Órgão Gerenciador da Ata,  para  que este, através  da Comissão  de licitações  emita os atos necessários à llberação  e Indique os possíveis  fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. caberá ao  fornecedor  beneficiário da  Ata  de  Registro  de  Preços,  observadas  as condições neta estabelecidas, optar  pela aceitação ou não da execução dos  serviços ou fornecimento  dos  itens, decorrente de  adesão, desde  que  não prejudique  as obrigaçõe s anteriormente assumidas.
- 4.4. O  quantitativo  decorrente  de  adesões à Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntup lo  de cada Item registrado na Ata de Registro de Preços para  o Órgão Gerenciador  e Órgãos Participantes,  Independentemente  do  nlJmero  de  Órgãos Não Participantes.
- 4.5. Após a autorização  do Órgão Gerenciador, o Órgão Não  Participante deverá  efetivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da Ata.
- 4.6. Compete ao Órgão Não  Participante  os atos  relativos à  cobrança  do cumprimento pelo  fornecedor  das  obrigações contratualmente  assumidas  e  a  aplicação,  observada  a  ampla defesa e o contraditório, informando as ocorr@ncias ao órgão  Gerenciador.
- 5, DAS OBRIGAÇÕES :
- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o  pagamento à CONTRATADA,  de acordo com o  prazo estabelecido  nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar  formal  e  [mediatamente à CONTRATADA  qualquer  anormalidade  no fornecimento  dos veículo s,  podendo  recusá-la s  caso  não  estejam  de  acordo com  as  exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Ni. 026/2025 e seus anexos;
- c} Prestar,  através de  seu  representante,  as  informações necessárias, bem  como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraídas ;
- d) Assegurar-se do fiel cumprimento das condições estabelecidas na Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se de  que  os preços contratados  são os mais  vantajosos  para a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f} Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g} Fiscalizar o cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
- i) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução  do fornecimento;
- j) Conferir e atestar os veículos  objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Veículo  autorizado;
- 1 ) Solicitar a presença, imediata, de responsável  ou preposto indicado pela CONTRATADA objetivando a tomada de providência s cablvels à correção de possíveis irregularidades identificadas;

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- m) Acompanhar  e  fiscallzar  a  execução do  fornecimento,  através  de  funcionário designado para este fim;
- n) A  fiscalização  ou o  acompanhamento da  execução  deste  contrato pela Secretaria Municipal  de  Administração, não  exclui  nem  reduz  a  responsabllldade  da  CONTRATADA  nos termos da legislação  referente a licitações  e contratos administrativos;
- o) Exigir o cumprimento de todas as obrigações  assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a Contratada por escrito da ocorrência  de eventuais Imperfeições  no curso da execução  do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção  de tais irregularidades;
- q) Zelar para que  durante  toda a vigência do  contrato sejam mantidas, em compatlbilrdade com as obrigações  assumidas pela Contratada, todas as condições  de habilltação e qualificação  exigidas no edital;
- r) Providenciar as  Inspeções  do fornecimento, com vistas ao cumprimento dos prazos, pela  contratada, fiscalização  da qualidade dos veículos que estão  sendo fornecidas,  bem como a expedição de autorização de compra;
- s) Fiscalizar as instalações da contratada, verificando se persistem  as mesmas condições  técnicas  básicas  comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicitar à empresa nos prazos previstos, a documentação  referente a seu  pessoal, observado as especificações constantes neste termo de referencia, supervisionando rotineiramente a observancia das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;

u)

Indicar o local onde serão  entregues os veículos  listados no Anexo.

- v) Notificar a Contratada, por escrito, de todas as  penalidades,  multas,  suspensão  de fornecimento ou sustação de pagamentos, todas as vezes que forem comprovadas, pela Prefeitura Municipal, quaisquer Inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.
2. 5.1. l. A fiscalização exercida pela CONTRATANTE não excluirá  ou reduzirá  a responsabilidade da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução  do fornecimento.

## 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:

- a) Entregar  os  veículos no  prazo  constante  da proposta  e  no  contrato,  contado desde  o  recebimento  da  Ordem de Fornecimento, nas quantidades solicitadas e de acordo com os preços aduzidos em sua proposta e  no local Indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigências do servidor indicado pela Administração,  inerentes ao objeto  da contratação ;
- c) Manter, durante toda a vigência  da Ata de Registro de Preços/contrato, as mesmas condições  da habllitação .
- d) Arcar com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado  na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de valldade da mesma;
- f) Entregar os veículos  em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os veículos  nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar o  objeto dentro do prazo estabelecido pela CONTRATANTE, contado desde o  recebimento da  Ordem de Fornecimento, nas quantidades propostas e no local Indicado;
- 1) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações  no prazo estabelecido

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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pelo representante da CONTRATANTE;

- J) Entregar os veículos na secretaria municipal solicitante, de segunda a seKta feira, no horá rio  das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abster.se  de  transferir  direitos  ou  obrigações decorrentes  da  Ata  de  Registro  de Preços sem a expressa concordãnc ia da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigência  desta Ata por seus agentes ou prepostos;
4. s.2.1. Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos  os impostos  e  taxas  que  forem  devidas  em  decorrência da  presente contratação;
- b) As  contribuições devidas  à  Previdência Social,  Encargos  Trabalhista,  Premio  de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) ~ de responsabllidade exclusiva  e Integral da  CONTRATADA a utlllzação  de pessoal habilitado  para  execução  do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  Incluí dos  os  encargos  trabalhístas , previdenciários sociais,  fiscais  e  comerciais  resultantes  de  vinculo  empregatício, cujo  õnus e obrigações  em nenhuma hipótese poderão  ser transferidos ao CONTRATANTE;

d)

Garantir toda a estrutura necessária  e suficiente ao atendimento da administração;

- e) A CONTRATADA é responsáve l pela indenização  de danos causados, decorrentes de ato ou omissão voluntária,  negligência,  imperícia ou imprudênc ia,  praticada por seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter  a  CONTRATANTE  informada  sobre  quaisquer  eventos  que  dificultem  ou interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência  expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais,  acréscimos ou  supressões que  se fizerem necessários  ao forneclmento, até  o llmlte de 25% {vinte e cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- i) A CONTRATADA obriga·se ainda a manter a sua regularidade fiscal em dia, devendo ser consultada acerca das regularidades destas, a cada, pagamento, como condição  para que este seja efetuado;
- J) Executar o fornecimento conforme especificações  do Termo de Referência  e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos Inerentes a execução do fornecimento objeto do contrato;
- 1) Facultar à Administração,  a qualquer tempo, a realização  de inspeções  e diligênc ias, objetivando o acompanhamento e avaliação técnica  da execução do fornecimento contratados;
- m) Reparar, corrigir,  remover, reconstruir ou substituir, às  suas  expensas,  no total ou em parte, no prazo máximo  de 30 (trinta) dias, o fornecimento efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou Incorreções  resultantes da execução  ou dos materiais empregados, a critério  da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município  as condições necessár ias ao acompanhamento, a supervisão,  ao controle, a fiscalização  e auditoria da execução  do objeto contratado, permitindo o livre acesso dos servidores do Munldplo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de

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## acompanhamento e controle;

- o) A  CONTRATADA  comprometer·se-á a  dar  total  garantia  quanto  à  qualidade  do veiculo,  bem  como,  efetuar  a  substituição, e  totalmente  às  suas  expensas  qualquer  o  veículo fornecido fora das especificações  constantes da proposta apresentada;
- p) Correrão  por  conta  da  CONTRATADA  todas  as  despesas  de  seguros,  transporte, tributos,  encargos trabalhistas, fiscais, comerciais e previdenciári os, decorrentes da prestação  dos fornecimentos, respondendo pelos mesmos nos termos da Lei  Federal NQ 14.133/2021 com suas alterações;
- q) Assumir inteira  responsabilidade pela execução  do contrato e efetuá -lo de acordo com as especificações  constantes da proposta e/ou instruções  do contrato;
- r) Comunicar Imediatamente, por escrito, a CONTRATANTE, através da fiscalização  do contrato, qualquer anormalidade verificada;
- s) Fiscallzar o perfeito cumprimento do objeto do contrato, cabendo·lhe, Integralmente o Onus decorrente, Independentemente da flscallzação eKercida pela CONTRATANTE;
- t) Arcar com  eventuais  prejuízos  causados à CONTRATANTE  e/ou  a  terceiros, provocados  por ineficiência  ou  irregularidade  cometida  por seus  empregados  ou  prepostos,  na execução do contrato;
- u) Indicar  a  CONTRATANTE  o  nome  de  seu  preposto  para  manter  entendimento  e receber  comunicações ou  transmiti·las  ao  executor  do  contrato  conforme  estabelecido  na  lei federal n9 14.133/2021;
- v) Informar  na  proposta  a  qualificação do  Representante  autorizado  a  firmar  o contrato, ou seja: nome  completo,  endereço, CPF, Carteira de Identidade, Estado Civil, Naclonalldade e Profissão , Informando qual o instrumento que lhe outorga poderes para firmar o referido contrato (Contrato Social ou Procuração) ;
- w) Em  nenhuma hipótese  veicular publicidade  ou  qualquer outra Informação  à  cerca das atividades objeto do contrato, sem prévia  autorização  da  CONTRATANTE;
- x) Assumir toda  e  quaisquer  reclamação  e  arcar com  os  ônus  decorrentes de ações Judiciais, por prejuízos  ávidos  e originados da execução  do contrato, e que sejam ajuizados contra a CONTRATANTE por terceiros;
- y) Submeter·se  a  mais  ampla  fiscalização da  CONTRATANTE,  por  melo  de  seus ficais/gestores a qualquer época durante a vigência  do Contrato, a qual  poderá  ser efetuada nas dependênc ias da CONTRATADA, visando o rigoroso cumprimento das obrigações  contratuais;
- z) Cumprir,  durante  a  execução do  contrato,  todas  as leis e posturas  federais, estaduais ou municipais vigentes e atinentes, sendo a única  responsável  por prejuízos  decorrentes de infrações  a que houver dado causa;
13. aa) Empregar  mão -de-obra  especializada,  trabalhadores  e  veículos em  quantidades suficientes para atender as demandas da contratante;
14. bb) Fornecer, sempre  que  solicitado pela contratante, os esclarecimentos  e as informações  técnicas  pertinentes ao objeto deste procedimento licitatório;
6. DO FORNECIMENTO:
16. 6.1. Os  veículos  serão fornecidos  parceladamente  ou  integralmente,  até que  seja

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- atingida a quantidade  total  adquirida,  em atendimento  às requisições periódicas escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsável .
- 6.2. O fornecimento dos veículos registrados em Ata será  solicitado mediante o envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 6.3. cada  Ordem  de  Fornecimento  conterá  sucintamente  a  quantidade,  descrição  do Vefculos, valor, assinatura do requisitante e data de expedição .
- 6.4. A  Ordem  de  Fornecimento  poderá ser  enviada  via  fax  à  CONTRATADA  ou  por qualquer outro meio hábil.
- 6.5. Poderi!io ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por mês.
- 6.6. Os  veículos sollcltados através da Ordem de Fornecimento deverã o ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitários  e totais, descrição  dos velculos e a quantidade.
- 6.7. A CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as solicitações  efetuadas através  da Ordem de Fornecimento emitidas durante a vigência  da Ata, mesmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão por  conta  da  contratada  todas  as  despesas de  seguros,  transporte, tributos, encargos  trabalhistas  e  previdenciár ios,  decorrentes da  entrega  e  da  própria  aquisição dos veículos;
7. DO RECEBIMENTO:
- 7  .1. Os veículos, objeto  desta  licitação,  deverão  ser  entregues  a  Secretaria  Municipal solicitante, em uma única  vez, em conformidade com a Ordem de Fornecimento, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7  .2. Os vefculos deverão apresentar qualidade e especificações Idênticas  às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7  .3. O prazo de entrega do objeto será  de 60 (sessenta) dias úteis  contados a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. Se a  CONTRATADA  recusar·se  injustificadamente  a  entregar  aos  veículos no prazo estabelecido, será  convocada outra licitante, observada a ordem  de  classificação, sujeitando-se à  desistente as penalidades previstas nesta Ata, sem prejuízo  da aplicação  de outras sanções  cabíveis.
- 7  .4 . A  entrega  dos veículos deverá ser  realizada  nos  locais  descritos  na(s)  Ordem(ns) de  Fornecimento(s},  de  segunda  a  sexta  fetra,  no  horário  das  07:30hs  às  13:00hs  horas  para possibilitar a  conferência.
- 7 .5. Os vefculos deverão  ser entregue  rigorosamente  de  acordo  com  as  especificações das respectivas propostas,  em  perfeito  estado,  sem  sinais  de  violação, sem  umidade,  sem inadequação de conteúdo,  identificadas.
- 7  .6. O ato de recebimento do objeto licitado, não Importa em sua aceitação . A critério  da CONTRATANTE  será  submetido a sua  verificação,  cabendo a CONTRATADA,  a troca dentro de 30 (trinta) dias, dos veículos  que vierem a ser recusadas, por não se enquadrarem nas especificações estipuladas, identificado no ato do recebimento ou no  período  de verificação.
8. DA GARANTIA:

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- 8.1. A  licitante  responderá solidariamente  pelos  vícios de  qualidade  ou  quantidade que tornem  os  itens,  objeto desta  Ata  de Registro  de Preços,  impróprios ou  inadequados a que se  destinam  ou  lhes  diminuam  o valor,  assim  como  por  aqueles  decorrentes  da  disparidade, com  as  Indicações  constantes  da  rotulagem  ou  mensagem  publicitária, respeitadas  as  variações decorrentes  de  sua  natureza,  podendo  o  Município  exigir a substituição  das partes viciadas, nos termos da legislação  vigente,
- 8.2. A  garantia,  de  no  mínimo 03  (trê s)  anos  dada  pelo  fabricante,  será dada  pela CONTRATADA, e deverá  substituir todos os que tiverem em desacordo,  por sua conta, e sem õnus para  a  Prefeitura  como  também aqueles  que  se  apresentar(em) vencidos durante  o  período de validade
- 8.3. A  CONTRATADA deverá  substituir todos  os  que  tiverem  em  desacordo,  por  sua conta, e sem õnus  para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez Identificadas os veiculas com Irregularidades, será  concedido um prazo de até  30 (trinta) dias para sua substituição.
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento  à  CONTRATADA  será efetuado  em  até 30  (trinta) dias  a  partir  da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à  comprovação  de que a CONTRATADA encontra-se em regular situação fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum  pagamento será feito  sem  que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o  valor de  multa  eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na  nota fiscal,  ou outra circunstancia  que desaprove a  llquidaç:io,  a mesma  ficará  pendente  e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras necessárias.
- 9.5. O  pagamento  poderá ser  efetuado  mediante  transferência  bancária na conta corrente  da  CONTRATADA, indicada na proposta de preços, devendo para isto ficar explicitado o nome do  Banco,  Agência, localidade e número  da conta corrente em que deverá  ser efetuado o crédito.
- 9.6. O  atraso  no  pagamento  pela  administração  no  prazo  estipulado  no  subitem  7.1. por  motivo  de  força maior,  não  garantem  a  contratada  o  direito  de  suspensão  Imediato  dos fornecimentos,  as  quais,  só  poderão fazer  este  mediante  comunicação  por  escrito  e  após  90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.
- 9.7. O  não  cumprimento  pela  contratada  dos  termos  previstos  no  subitem  anterior sujeitará  a contratada as  sanções  previstas neste PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP /  ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O pagamento será  efetuado mediante crédito  em conta da Contratada, cuja conta será  Indicada  pela  mesma,  devendo a  respectiva fatura  discriminativa  ser entregue à  Prefeitura até  o  último dia útil  de cada  mês,  prorrogando-se a data de pagamento, sem õnus  ou acréscimos, na  mesma proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por  veiculo  autorizado  e  fornecido,  devendo  a  fatura  conter  todos  os  veículos fornecidos;
- 7  .9.1 O  Contratante  não pagará, sem  que  tenha  autorizado  prévia  e  formalmente,

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Av. Marcos Parente, 1071-Centro, Crlstlno Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -Cli'C

COM:ISSÃO PERMANENTE  DIC CONTRATAÇÃO - CPC

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COIUSdo ~ OS

COlft'RA'UÇlo - CPC

nenhum  compromisso  que  lhe  venha  a  ser  cobrado  diretamente  por terceiros,  sejam  ou  não Instituições  financeiras.

- 7.9.2  Na fatura/nota fiscal deverão  estar destacados os valores relativos ao IR,  INSS e ao ISS,  caso ocorra o  fato gerador destes ou outros Impostos, sob pena de retenção  dos valores no ato do pagamento;
- 9.10.  Fica expressamente estabelecldo que o preço acima estão  Incluí dos todos os custos diretos e Indiretos requeridos para a execução  do objeto especificado na clausula primeira deste Instrumento, constituindo-se na única  remuneração  devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á  Prefeitura  a  retenção  no  pagamento  da  nota  fiscal,  de  valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela nscallzação  e cobrados da Prefeitura.

## 10, DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÃRIA :

10.1. As despesas  decorrentes  da aquisição dos  veículos  serão cobertas pela lei Orçament.1ria do Município de Cristlno Castro - PI,  consignadas  nas  seaulntes rubricas: FPM e/ou Recursos Próprios, FUNDES, ICMS, FMAS, Orçamentária 020401  EDUCAÇÃO -OUTROS PROGRAMAS - 12.361.0030.2202.0000 - Coordenação seral da Sec. de Educação,  Cultura, Desporto e  Lazer,  12.361.0032.2243.0000  Manutenção  do Transporte  Escolar,  12.361.0030.2203.0000 Manutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Fundamental  30% FUNDES,  020402  FUNDES, 12.365.0035.2243.0000 - Manutenção  do Transporte Escolar,  12.361.0030.2203.0000 Manut. e desenv.do ensino fundamental-30% FUNDES, 12.365.0035.2263.0000 - Manut. e Desenvolvimento do  Ensino  Pre-Escolar-309Ei  FUNDES,  12.365.0035.2267  .0000  Manutenção  do  Ensino  lnfantll­ Creche-30%  FUNDEB,  020200  SECRETARIA  DE  ADMINISTRAÇÃO -04.122.0005.1049.0000  Aquisiçã o de vefculo, 020601 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSlstl:NOA SOCIAL -08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do Centro de Referenda da Assistência  Social, 08.244.0016.2154.0000  Assistência Sodal -outros Programas, 08.244.0016.2150.0000 -Manutenção  dos Serviços de  Assistência Social,  020602  - ASSlstl:NCIA  - OUTROS  PROGRAMAS, 08.244.0016.2150.0000 - Manutenção da Secr. Mun. de Assistência  Social -Atividade 4.4.90.52.00 Equlpamentos e Material Permanente.

- 10.2. Caso  esta Ata venha extrapolar o  exerclclo orçamenbirio vigente, as  despesas com estes  fornecimentos serão cobertas  pelo  Orçamento  Geral  do  Municíp io  de  competência do exercício orçamentár io vigente na  data da realização  da despesa.

## 11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:

- 11.1. Os  preços  ofertados  serão fixos  e  lrreajustávels pelo  período de  vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da  Ata  de Registro de  Preços/contrato poderão ser  repactuados,  desde  que  comprovado  o  desequilíbrio eoonõmico financeiro,  devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro  de  Preços  poderá  ser  alterada,  obedecidas  às  disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N9 14.133/2021.
- 11.3. Os  preços  registrados  poderão  ser revistos  em  decorrência  de  eventual  redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos veículos  registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessárias  negociações  junto à CONTRATADA.

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COIUSBÃO ~ DS COH'l'RA'?AÇlo -CPC

- 11.4.  Quando  o preço  lnldalmente  registrado,  por  motivo  superveniente,  tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à  negociação para  redução de  preços  e  sua consequente  adequação  ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociaçã o, a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;
- e) Convocar as demais fornecedoras visando Igual oportunidade de negociação.
- 11.5. Quando  o preço  de  mercado  tornar·se  superior  aos preços  registrados  e a CONTRATADA, mediante requerimento devfdamente comprovado, não puder  cumprir o compromisso, a CONTRATANTE  poderá :
- a) Liberar  a  CONTRATADA  do  compromisso  assumido,  sem  aplicação  de  penalidade, confirmando a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados, e se a comunicação  ocorrer antes  do pedido de fornecimento; e
- b) Convocar as demais fornecedoras visando Igual oportunidade de negociação.
- 11.6.  Não  havendo êxito  nas negociações , a CONTRATANTE deverá  proceder à revogação da Ata,  adotando as medidas cablvels para a obtenção  da contratação  mais vantajosa.

## 12. DAS PENALIDADES:

- 12.1.  A  licitante que  ensejar  o  retardamento da execução  do certame,  não  mantiver a proposta, falhar ou fraudar na  execução da Ata de Registro de Preços/contrato e deixar de assin.fi­ los  após  convocação ,  comportar-se  de  modo lnldõneo,  fizer declaração  falsa  ou  cometer fraude fiscal, garantido o direito prév io de citação e de ampla defesa, ficar.fi impedida de licitar e contratar com  a  Administração, pelo  prazo  de  atllt:  05  (cinco}  anos,  enquanto,  perdurarem  os  motivos determinantes da punição  ou até  que seja promovida a reabllltação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2. Quando a Adjudicatári a não  apresentar situação  resular no ato da entrega da Ordem de  Fornecimento ou  da  assinatura  da Ata  de Registro de  Preços/contrato, será  convocada  outra licitante, observada  a  ordem  de  dassificaçlo,  para  celebrar  com  a  Administração ,  e  assim sucessivamente.
- 12.3. Se  a  Adjudlcatár la  recusar-se,  Injustificadamente,  a  assinar  a  Ata  de  Registro  de Preços/contrato ou a  receber a  Ordem  de  Fornecimento,  será  aplicada  multa  de  10% (dez  por cento) do valor global de sua proposta em favor do Munlcfplo, sem preJulzo da apllcação  de outras sanções  cabíveis.
- 12.4. A Adjudicatária  ficará  suJelta,  ainda, às  seguintes penalidades pela  lnexecução  total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1advertência;
- li multa administrativa de 1% (um por cento) ao dia, por dia útil  que exceder os prazos de entrega e/ou  atendimento às  solicitações  da fiscalízação da PREFEITURA indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo  não atendido, respeitados os limites da lel clvil;
- Ili -multa administrativa de  até  20% (vinte por  cento} sobre o valor global contratado/registrado, nas demais  hipóteses de Inadimplemento  ou  Infração de  qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5. As  multas moratórias  e administrativas poderão  ser aplicadas cumulativamente ou individualmente,  não  impedindo  que  a  PREFEITURA  rescinda  unilateralmente  o  contrato/ata  de

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registro e aplique as demais sanções  cablvels.

- 12.6. As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou, ainda, quando for o caso,  cobrada judicialmente, em consonãncla  com os artigos 155 a 163, da lei Federal N9 14.1333/2021.
- 12.7. A aplicação de multas não elidirá  o direito da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser celebrado, independente de ação,  notificação  ou Interpelação judicial ou extrajudicial, sem prej uízo das demais comlnaçõe s legais e contratuais cabíveis , assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- 12.8. As  penalidades  serão registradas  no  cadastro  Municipal  de  Fornecedores  e  o processo transcorrerá  de acordo com rito próprio regulamentado no ãmblto  municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

## 13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1.  A CONTRATADA terá  seu registro cancelado quando:
- a) A Ata  de  Registro de Preços/contrato poderá  ser cancelada  pelos mottvos elencados nos artigos 137 a 138 da Lei Federal NR 14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato, cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
- e) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serã o formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- d) Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não  entregar, os velculos, objeto da Ordem de Fornecimento devidamente expedida, sem justificativa acelt.1vel;
- f) Naio  aceitar  reduzir o preço  registrado, na hipótese deste se tornar  superior àqueles  praticados no  mercado; e
- s) Tiver presentes razões  de interesse público .
- 13.2.  O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será  formalizado por despacho da autoridade competente da CONTRATANTE.
- 13.3.  A  CONTRATADA  poderá solicitar  o  cancelamento  do  seu  preço  registrado  na ocorrência  de fato superveniente, devidamente comprovado, que venha comprometer a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

## 14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será  firmado contrato ou  Instrumento equivalente com a  licitante vencedora com base nos dispositivos da Lei  Federal nV  14.133 de 01 de abril de 2021, lei Complementar Federal ne 123, de 14 de dezembro de 2006, suas atualizaçõe s e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie .
- 14.2. O  prazo  para  assinatura  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  será  de  até 05 (cinco)  dias,  após  regular  convocaçã o do  Município de  Cristina  castro  PI,  podendo  ser prorrogado  uma  única vez  por  Igual  período ,  quando  solicitado  pela  parte,  durante  o  seu transcurso, desde que ocorra motivo Justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3.  Na hipótese de a(s)  llcltante(s) convocada(s) não  assinar{em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a  Prefeitura de Cristina Castro PI,

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COIUSBÃO ~ DJ:

COlf'l'll'l'AÇlo - CPC

- convocar.1  a(s)  llcltante(s) remanescente(s), na ordem de classificação,  para fazê- lo em igual prazo e  nas  mesmas  condições da  proposta  vencedora,  Inclusive  quanto  aos  preços,  ou  revogar  a licitação .
- 14.4. O Ata de Registro de  Preços/contrato poder.1  ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei  Federal N9 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.5. o  prazo de validade da Ata de Registro de Preços/contrato será  de 12 {doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da lei Federal NQ 14.133/2021.
- 14.6. A vigência  dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será  definida nos Instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 105 da lei Federal NR 14.133/2021.
- 14.7.  O contrato para fornecimento do objeto poder.1  ser representado pela Ordem de Fornecimento, Nota  de Empenho, ou Instrumento  equtvalente, sendo  a sua celebração formalizada pelo recebimento ou retirada pela detentora da Ata de  Registro de Preços, podendo ainda a Administração  quando Julgar conveniente, especialmente quando diante da  necessidade de garantir os  direitos e obrigações  futuros, flmiar contrato  lndMdual que possa  resguardar no que tange às necessidades Impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no capítulo  1 , da Lei Federal nV 14.133/2021, com suas respectivas alterações  posteriores, no que couber.

## 15. DA FISCAU2AÇÃO

15.1. A  fiscalização da  execução  desta  avença  será  exercida  por fiscal  de  contrato ou equipe de fiscais designados pela Administração  municipal. O fiscal designado anotará  em registro próprio todas as ocorrências  relacionadas com a execução  do objeto contrato, Indicando dia, mfs e  ano, bem como o  nome dos funcionários  eventualmente envolvtdos, determinando o  que for necessá rio à regularização  das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências  cabíveis as ocorrências  de quaisquer fatos que, a seu critério ,  exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, Inciso Ili, e art. 117, § 1  · e§ ida Lei Federal N· 14.133/2021.

## 16. DA PUBLICAÇÃO :

- 16.1.  lncumbir.1  a  CONTRATANTE  providenciar a  publicação  desta  Ata,  por extrato,  na Imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1. Independente de sua transcrição ,  o edital,  a proposta de preços  e os documentos da proposta e da habllltação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2. A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que Julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão  caiba recurso de sua detentora ou qualquer Indenização  por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3. Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da lei Federal NV  14.133/2021, têm car.1ter orlentativo (preço máximo) , podendo a Administração  realizar outra pesquisa  quando do ato da  contratação,  podendo tomar por base  preços de outros registros publicados na  Imprensa local ou nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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CONJ:SSÃO :&amp;'ERKANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

17.4.  A  detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigê ncia da  Ata  de Registro  de Preços,  e  demais  acréscimos  necessá rios  conforme  disposição legal, submetendo-se  sempre  a  posslbllldade  de  ser  convidada  para  retomada  da  negociação  em decorrência  das quantidades demandadas ou quando o comportamento  do mercado  demonstrar inflaçã o  ou mesmo deflação .

17.5.  O  preço  a  ser  pago  pela  Prefeitura  Municipal,  será  o  vigente  na  data  em  que  o pedido for entregue à  detento ra da Ata do S.R.P.,  Independentemente da  data de fornecimento do objeto ou de autorização de readequação  através  da CONTRATANTE, nesse Intervalo de tempo. 17.6.  Os  pontos  omissos  ou  não previstos  nesta  Ata  deverão ser  decididos  pelo(a) pregoelro{a) e  sua equipe, em ato de controle definitivo  ao Ordenador da Despesa,  sempre sob anu~ncla da CONTRATANTE.

- 17.7. Todas as garantias e  privilégios definidos  neste pregão ,  com  base na lei 123/2006 estarão  resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

## 18. DOFORO:

- 18.1.  Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir  qualquer  dúvid a oriunda desta Ata de Registro de  Preços/contrato, com  renún cia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
- E  para  firmeza e como  prova  de  assim  haverem,  entre  si,  ajustado,  foi  lavrada a presente  Ata  de  Registro  de  Preços  que,  lida  e  achada  conforme,  é assinada,  em  2  (duas)  vias, de igual  teor e  forma,  pelas  signatá rias deste Instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município  de Crlstlno castro.

Cristino Castro, 09 de maio de 2025.

FELIPE FERREIRA

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DIAS:04491693323 \_

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Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

GUILHERME

ADOLFO PEREIRA

LOPES:945749783

2

GLOBAL MAIS VEÍCULOS LTOA CNPJ: 32.247.281/0001-78 Guilherme Adolfo Pereira Lopes CPF: 945.749.793-72

Representante da CONTRATADA

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PROCESSO ADMINISTIIATlVO N· 052/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/5RP N· 026/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

## TERMO DE AOJUDICAÇÃO

Registro  de  preço  para  futura  e  eventual  contratação de empresa do ramo para fornecimento de veículos  zero km para a Prefeitura Municipal de Cristlno Castro - PI.

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Crtstlno Castro - PI, no uso de suas  atribuições  legais, e considerando o Resultado do PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nª 052/2025, PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP N· 026/2025, depois de transcorridas todas as  fases  do certame, solucionadas  todas as  dúvidas  e questionamentos  inerentes,  conforme  apurado  no  processo  de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na  lei Federal nll 14.133 de 01  de  abril  de  2021,  lei Complementar Federal  nll  123,  de  14 de  dezembro  de  2006,  tendo respeitado  todos  os  Princíp ios  Administrativos,  ADJUDICA  nos  termos  da  legislação  especifica  e aplicável  a presente licitação  em favor da empresa vencedora conforme abaixo.

| RESULTADO DA LICITArll.o:           | 1                         |
|-------------------------------------|---------------------------|
| Númerodo lote: 1                    | •                         |
| Finalidade da Licitação :           | 1Aquisição de Bens Comuns |
| Critér io de aceitacão da proposta: | 1Menor Preca              |

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Objeto da Ucltação:

Aquisição de 01 (um) veículo  zero km, tipo plck-up, capacidade mínima  de  05 {cinco) lugares (motorista e passae:elros), ano 2025, combustível  flex (gasolina/álcool)  cor branca, 4 (quatro) portas, air bags,  ar condicionado, direção hidráulica  ou  elétrica,cãmbio  com  transmissão  automática, ajuste do banco do motorista, alarme, alerta de uso do cinto de segurança passageiro, alertas de uso de cinto de segurança do motorista, luzes de posição diurnas; motorização mínima  1.3  pot~ncla mínima  100 c.v, porta objetos  nas  portas,  kit  multimídia de  fábrica  com  entrada usb, protetor de clrter, retrovisores elétricos, rodas em  liga leve, tomada  12v, travas elétricas,  vidros elétricos  dianteiros e  traseiros,  volante  com  ree:ulagem  de  altura,  tapetes  de borracha,  demais  Itens  exigidos  pela  legislação em  vigor, Garantia: mí nima 01 (um) ano com  troca  de todas as  peças, exceto as de desaaste natural e 2arantla de cambio e motor https://cristlnocastro.pl.9011.br/

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COMISSÃO

PBlUIANEN'l'E  DE

CONTRATAÇlo

-

CPC

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COMISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

|                                   | por no mínimo 03 (três) anos, demais itens de série não especificados, dotado de todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| Quantidade:                       | 1 Unidade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Marca:                            | FIAT/ STRADA 1.3 CD FLEXX                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Valor Unitário:                   | RS 142.998,95                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Valor Total:                      | RS 142.998,95                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Participante Vencedor:            | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Documento do licitante:           | 32.247.281/0001-78 r--'l -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Cidade UF:                        | Teresina - PI •-::;..-,...J ·-..1--::::,•' .....,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| Valor total Contratado:           | RS 142.998,95 l ........ .,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| Númerodo lote: 2                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Finalidade da Licitacão:          | 1 Aauisicão de Bens Comuns ---------~                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| Critériode aceitação da proposta: | 1 Menor Preço                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| lteml                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Objeto da Licitação:              | Aquisição de 01 (um) veí culo zero km, capacidade mínimade 07 (sete) lugares, ano 2025, combustívelflex (gasolina/álcool) cor branca, air bags, ar condicionado, direção hidráulicaou elétrica, câmbio com transmissão automática, ajuste do banco do motorista, alarme, alerta de uso do cinto de segurança passageiro, alertas de uso de cinto de segurança do motorista, luzes de posição diurnas; motorização mínima 1.8, potênciamínima 110 CV, porta objetos nas portas, kit multimídia de fábricacom entrada usb, protetor de cárter, retrovisores elétricos, rodas de alumínio e/ou liga leve, tomada 12v, travas elétricas, vidros elétricos dianteiros e traseiros, volante com regulagem de altura, tapetes de borracha, demais itens exigidos pela legislação em vigor, Garantia: mínima 01 (um) ano com troca de todas as peças, exceto as de desgaste natural e garantia de câmbio e motor por no mínimo 03 (três) anos, demais itens de série não especificados, dotado de todos os itens de segurança exigidos pela legislação vigente. |
| Quantidade:                       | 1 Unidade(s)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| Marca:                            | GM/ SPIN 1.8 7L                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| Valor Unitári o:                  | RS 152.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Valor Total :                     | RS 152.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Participante Vencedor:            | GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Apelido utilizado na sala:        | Participante 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| Documento do licitante:           | 32.247.281/0001-78                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| Cidade UF:                        | Teresina - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Valor total Contratado:           | RS 152.000,00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente, 1071-Centro, Cristina Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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COMISslo  PERMlUIENTl!l  DE

COIITRATAÇlo

- CPC

## RELAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) VENCEDORA(S)

| Númerodo lote: 1            | Númerodo lote: 1          |
|-----------------------------|---------------------------|
| Partlcloante Vencedor:      | GLOBAL MAIS VEICULOS LIDA |
| Aoelldo utlllzado na sala : | Partlcloante 3            |
| Documento do Licitante:     | 32.247.281/0001-78        |
| Cidade UF:                  | Teresina - PI             |
| Valor total Contratado:     | R$ 142.998,95             |

~

| Númerodo lote: 2            | Númerodo lote: 2          |
|-----------------------------|---------------------------|
| Partlcloante Vencedor:      | GLOBAL MAIS VEICULOS LIDA |
| Aoelldo utilizado na sala : | Partlcloante 3            |
| Documento do licitante:     | 32.247.281/0001-78        |
| Cidade UF:                  | Teresina - PI             |
| Valor total Contratado:     | R$ 152.000,00             |

~-

Os  autos do processo llcltatório estão  com vistas franqueadas aos Interessados a partir desta publicação .

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Cristina Castro PI, 02 de maio de 2025.

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Av. Marcos Parente. 1071 -Centro, Crlstino castro. Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: DG-554.364/0001-08