Licitação — Santa Filomena (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA PI Av. Barão  de Santa FIiomena, nº 134, Centro CEP: 64.945-000 CNPJ: 01 .770.988/0001-30

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N"  1703202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 012/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 004/2025

Pelo  presente  instrumento,  de  um  lado  a  CÂMARA MUNICIPAL  DE  SANTA FILOMENA  - PI,  com  sede  no(a)  Avenida  Barão  de  Santa Filomena,  nº 134, Bairro: Centro, CEP: 64.945-000, inscrito(a) no CNPJ sob o nº  01.770.988/00130,  neste  ato  representado(a)  pelo(a)  Sr.  José  de  Alencar  Lopes  de Carvalho, inscrito no CPF sob n º 308.753.233-91 e  portador da Cédula  de Identidade n º 1010520,  e  do  outro  lado  a  Empresa:  ELIANO  FERREIRA  DE  LIMA  LTDA, inscrito(a)  no  CNPJ/MF sob o  n º 36.712.204/0001-00,  sediado(a)  na Avenida Gertulio  Vargas,  n º.  900,  Sala,  Bairro:  Centro,  CEP-64.890-000,  Cidade  de Canto Do Buriti - PI, neste ato representado(a) pelo Sr. Eliane Ferreira De Lima, inscrito no CPF sob nº 911.689.375-15  e  portador da Cédula  de Identidade nº 801339324. SSP/BA, CONTRATANTE e CONTRATADO, tem justo e  acordado­ entre si o presente TERMO  ADITIVO  DE  VALOR ao contrato de nº 1703202502/2025, mediante as clãusulas  e condições  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o  quantitativo de serviços previstos  no  contrato  referente  a "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  O FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  PARA  O  ABASTECIMENTO  DOS VEfCULOS OFICIAIS DA CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI", em  24,99%  (vinte  e quatro  virgula  noventa  e nove  por  cento)  conforme solicitação  e  Parecer Técnico aprovada pelo Setor responsável,  acrescentando­ ao valor do contrato a  quantia de R$ 34.976,43 (trinta e  quatro mil novecentos. e  setenta e  seis reais e quarenta e  três centavos).

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam  ratificadas as  demais  cláusulas e condições do Contrato de nº 1703202502/2025, desde que não  contrariem o  que ficou  convencionado no presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA PUBLICAÇÃO

- A  Câmara Municipal de Santa Filomena - PI,  providenciará,  sem ônus para a CONTRATADA,  a  publicação  do  extrato  do  presente  aditamento  no  Diário­ Oficial, até  o  5° dia útil  do mês  seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no­ prazo de 20 (vinte) dias daquela data.
- E, por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao­ Instrumento Particular de Contrato de "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O  FORNECIMENTO  DE  COMBUSTÍVEIS  PARA  O  ABASTECIMENTO  DOS VEfCULOS OFICIAIS DA CÃMARA  MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA- PI",

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ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA FILOMENA -PI Av. Barão  de Santa Filomena, nº 134, Centro CEP: 64.945-000 CNPJ: 01 .770.988/0001-30

em beneficio do contratante, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos  e legais efeitos, na  presença  de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Santa Filomena - PI, 04 de novembro de 2025.

JOSE DE ALENCAR LOPES D CARVALH0:30875323391

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José  De Alencar Lopes  De Carvalho Representante legal do CONTRATANTE

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Eliano Ferreira De Lima Representante legal da CONTRATADA

Testemunhas:

1.

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CPF:

2. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

CPF:

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## GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

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PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N" 001.0004971/2025 A  VISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2025 (FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 75, II,§ 3º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021; atualiz,ado pelo DECRETO

N' 12.343 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024)

O MUNICÍPIO  DE  ESPERANTINA-PI,  em  confonnidade  com  o art.  75, II, § 3°,  da  Lei Federal  nº  14.133/2021  (Nova  Lei  de  Licitações e Contratos  Administrativos);  DECRETO  Nº 10.922,  DE  30  DE  DEZEMBRO  DE  2021  E DECRETO  Nº 11.317, DE  29  DE  DEZEMBRO  DE 2022  e DECRETO Nº 11.871  DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e DECRETO Nº 12.343, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024), toma público que  a Administração  pretende realizar a contratação  de empresa  especializada  para  aquisição de  tubos  para  irrigação ,  para  atender  a demanda  da  Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município  de Esperantina-PI, (confonne TR).

Eventuais  interessados  poderão adquirir  o  Tenno  de  referência, no  setor  de  licitações da Prefeitura Municipal de Esperantina-Pl, situada na Rua Vereador Ramos, 746- Centro, CEP:  64.180-00 Esperantina-PI,  como também  apresentar Proposta de Preço/ Orçamento, no prazo de  03(três)  dias uteis, ou seja,  até  às  13h do dia  18/12/2025,  oportunidade em que a Administração  escolherá a mais vantajosa. Valor total  previsto  para a contratação  é  de  R$: \_ (O  CUSTO  ESTIMADO  DA CONTRATAÇAO POSSUI CARA  TER SIGILOSO, CONFORME O  ART. 24 DA LEI Nº 14.133, DE 2021).

Esperantina - (PI),  11  de Dezembro de 2025.

Agente de contratação

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GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE ESPERANTINA CNPJ Nº 06.554.174/0001-82

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N' 0101/2025 I NEXIGIBIUDADE N' 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 001.0003234/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANTINA-Pl, CNPJ n' 06.554.174/0001-82. CONTRATADA:  J  &amp;  M  ASSESSORIA E  CONSULTORIA  CONTÁBIL E  GESTÃO PÚBLICA

Ivanária  do Nascimento Alves Sampaio Jacilene Oliveira Araujo, pela Contratada.

LTDA,  CNPJ  n' 41.929.319/0001-68. OBJETO: Prestação de serviços de consultoria e  assessoria técnica  especializada para levantamento de demandas, consolidação de necessidades e elaboração  do Plano de Contratações  Anual PCA - 2025, nos tennos da Lei Federal n' 14.133/2021. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, "c" e "f ', da Lei n' 14.1 33/2021. VALOR TOTAL: R$  25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA:  7 (sete) meses, contados da assinatura, podendo ser prorrogado confonne arts.  105 e 107 da Lei n' 14.133/2021. DATA: 29/05 2025. ASSINAM: Prefeita Municipal.

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## ESTADO ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA CNPJ: 06.554.174/0001-82

## EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO LIBERAÇÃO PARA ADESÃO  À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Órgão Gerenciador:

Prefeitura Municipal de Esperantina - PI

Modalidade: Pregão  Eletrônico nº  O

16/2025

Ata de Registro de Preços nº:

016.2/2025

Objeto:

Contratação  de empresa para confecção de fardamento, camisetas e outros acessórios.

Órgão Aderente (Carona):

Prefeitura Municipal de Santa Cruz dos Milagres-PI

Data da Liberação:

11/12/2025

Fundamentação  Legal:  Lei Federal nº 14.133/2021.

Marília  Aguiar Rodrigues Pregoeira /gerenciado(a)

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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