Lei — Arraial  Gabinete  Do  Prefeito (29/08/2025)

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL - CMAS LEI MUNICIPAL N· 259/2018, ARRAIAL-PI

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RESOLUÇÃ O  N6 16/2025 - CMAS

Dispõe sobre a APROVAÇÃO de recuno advindo de Emenda Parlamentar nº 202544030002  - destinada ao Fundo M unicipal de .As.-dstl:ncia Social de Arraial - Piauf.

O  Conselho Municipal de Assistência  Social CMAS de Arraial PI,  reunido em  sessão  plenária  ordinária  realizada  no  dia  26  de  agosto  de  2025,  no  uso  das competências  que lhe conferem a  Lei Municipal  aº 53  de 10 de julho de 1997. de acordo com as alterações realizadas pela Lei Municipal nº 259 d e  12 de julho de  2018, que trata das atribuições  do CMAS no âmbito do Sistema Único  de Assistência  Social SUAS.

Considerando,  o  valor  de  R$  396.000,00  advindo  de  emenda  parlamentar  nº 202544030002 destinados ao Fundo Municipal de Assistência  Social.

Considerando,  as  orientações  Tl!cnicas  de  Execução  dos  RecUC50S  do  SUAS, publicado pelo Ministúio  do Desenvolvimento Scx:ial e Cidadania MDS.

## RESOLVE:

Art. 1 º -APROVAR  a  Programação  advinda  de  Emenda  Parlamentar  nº 202S44030002  destinado  ao  Fundo  Municipal  de  Assjstência  Social  FMAS  para financiamento  dos  serviços e  programas desenvolvidos pelo Centro de Referencia  de Assistencia Social CRAS do município  de Arraial-PI,, no valor de R$ 396.000,00.

Art.  2° Detalhamento  das  despesas  com  a  estruturação  da  Proteção  Social PI.

Básica  no município  de Arraial -

| Categoria de l>d-                    | bpeclflcação                                                                                                        | Valor          |
|--------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Despesas com manutenção dos veículos | Combustív el e troca de peças automotivas dos vefculos pertencentes à Secretaria de Assistência Social e Cidadania. | R.$ 150.000,00 |
| Material de Expediente               | Borracha, cadernos, caneta, lápis, cartolina, clips, cola. envelope, elástico.grampeador, grampo,                   | R.$ 150.000,00 |

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## ~ CONSELHO MUNICIPAL DE -ASSISTtNCIA SOCIAL - CMAS 25r:;iJ? LEI MUNICIPAL N· 259/2018, ARRAIAL-PI.

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|                     | resma de papel A4, pastas, resma de papel certificado, resma de papel fotográficoe fotográficoadesivo.                                                                                            |               |
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| Material de Limpeza | Agua Sanitária,.detergente, desinfetante, papel higiênico,bacias, baldes, cestos para lixo, sabão (barra,. em pó, liquido), pano para Hmpeza, flanela, rodo, vassoura, escova de limpeza, bom ar. | R$ 96.000,00  |
|                     |                                                                                                                                                                                                   | R$ 396.000,00 |

Arraial - PI, 27 de agosto de 2025.

## M\lõr&lt;:o ~~ P4' e&lt;J/lvo,1,tv,

Edivãnia  RodriguscÍ~  Carvalho

CPF: 064.019.053-79

Presidente do Conselho Municipal de Assistência  Social - CMAS

AV. CândidoMrml=, n° 213. t:entro

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## ~ CONSELHO MUNICIPAL DE ~ ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS ~ 25\_ ';// LEI MUNICIPAL N' 259/2018, ARRAIAL-PI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## A VISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE:  PREGÃO  ELETRÔNICO  015/2025. Menor preço.  Objeto  contratação de empresa  para  aquisição  de  ambulância  tipo  pick-up  4x4,  conforme  termo  de  referência. Data  de realização: 10/09/2025, ás 10:00. Fonte: Fpm, icms, especial e outros. www.portaldecompraspublicas.com.br.  informação  e edital  sede  da  Prefeitura,  Av.  Cândido Muniz, 213, Centro, CEP: 64.480-000, e-mail: licitacaoarraial@gmail.com

Arraial -

PI, 28/08/2025

Kiarah Arruda Helal Costa Pregoeira

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL GABINETE DO PREFEITO

## A VISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE:  PREGÃO ELETRÔNICO  016/2025. Menor  preço.  Objeto  aqwstçao  e instalação  de  academias  ao  ar  livre  no  Município de  Arraial  PI. Data  de  realização: 12/09/2025,  ás 08:00.  Fonte:  CV.  Ministério do  Esporte  n. 0 954110/2023  e  contrapartida. www.portaldecompraspublicas.com.br. informação  e edital  sede  da  Prefeitura,  Av.  Cândido Muniz, 213, Centro, CEP: 64.480-000, e-mail: licitacaoarraial@gmail.com

Arraial PI, 28/08/2025 Kiarab Arruda Helal Costa Pregoeira

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Cep.:

64975-000

CNPJ:

01 .612.606/0001-40

E-mail: pmriachofrio1@gmail.com

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## EXTRA  TO DE ADITIVO DE CONTRA  TO Nº 003/2025

OBJETO: Contrato  de  prestação de  serviços  na  elaboração de  plano  de  curso  à agricultores  familiares  da  Zona  Rural  de  Riacho  Frio,  através de curso  e  formação  em período  de  finais  de  semana,  conforme  cronograma  elaborado  e  desenvolvido  pela Secretaria Municipal de Agricultura.

FAVORECIDO:

EVERALDO BARBOSA DA SILVA.

VALOR MENSAL:

R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS).

INÍCIO:

01  de agosto de 2025

TÉRMINO :

31  de dezembro de 2025.

Riacho Frio-PI, 01 de agosto de 2025.

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