Decreto — Bom Jesus (10/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 10 de Setembro de 2025 - Edicao VCDII
Id:10EF33D3D86F50F5
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
3om
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Governo
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
lesus
Praca Marcos Aurelio 41,Centro
om
Secretaria Municipal de Governo
Jesus
06.554.356/0001-53
Praca Marcos Aurelio 41, Centrc
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
de 10 de abril de 2021.
4.6.1. O cancelamento do registro de pregos tambem podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prejudique o cumprimento da ata,
ATA DE REGISTRO DE PRECOS N0,006/2025/PMBJ/SRP
devidamente comprovados e justificados:
a) Por razao de interesse publico; ou
O Município DE BOM JEsUs Estado do Piauí, pessoa juridica de direi
no CNP] sob o no 06.554.356/0001-53, com sede na Praga Marcos Aurelio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom
b) A pedido do fornecedor/prestador do servigo.
Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante
legal, o Sr. Nestor Renato Pinheiro Elvas, CPF no 024.809.853-50, residente e domiciliado na cidade
4.7. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 4.6, alineas a, b e d, sera
formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla
039/2025/SRP/PMBJ, PROCESS0 ADMINISTRATIVO No 1091/2025, RESOLVE regis
da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificagao por ela(s) alcangada(s)
defesa.
e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condigoes previstas no edital, sujeitando-se as partes as
5. condigoes gerais.
normas constantes na Lei 14.133/2021 e o Decreto Municipal no 049 de 18 de agosto de 2022, em
conformidade com as disposigoes a seguir:
5.1. As condigoes gerais de prestagao dos servigos, tais como os prazos para execugao do objeto.
1. Do obJeto.
do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos.
1.1. Esta Ata tem por objeto o Registro de pregos para futura e eventual contratagao de empresa
publicas, com quantidade est imada, em atendimento a de manda da Prefeitura Municipal.
do ran
mo pertinente
le vide
nto de vias
5.3. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que
aceitarem cotar os servigos com pregos iguais ao do licitante vencedor do certame, sera
anexada a esta Ata de Registro de Pregos.
5.4. O Orgao ou Entidade nao participante do procedimento de licitagao e demanda constantes
independentemente de transcrigao.
na Ata, poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes,
observados os seguintes requisitos:
ECIFICACOES E QUANTITATIVOS.
a) Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
2.1. O prego registrado, as especificagoes do objeto, a quantidade, fornecedor (es) e as demais condigoes
desabastecimento ou descontinuidade de servigo publico;
ofertadas nesta ata sao os constantes abaixo:
b) Demonstragao de que os valores registrados estao compativeis com os valores
praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021;
EMPRESA BENEFICIARIA: FERREIRA & MEDEIROS LTDA
c) Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
CNP3:30.735.593/0001-03
ENDEREGO: Av. Higino Cunha, no 746, bairr Ilhotas, CEP 64.014-220, Teresina-PI.d
5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estara limitada a orgaos e entidades da Administragao
coNTATO: (86) 8866-4759 / e-mail: aguiasegur2014@hotmail.com
Publica federal, estadual, distrital e Municipal que, na condigao de nao participantes.
desejarem aderir a ata de registro de pregos de orgao ou entidade gerenciadora federal,
estadual ou distrital.
ESPECIFICACAO DOS SERVIGOS
MUANT.DE
QUANTODE
5.6. As aquisigoes ou as contratagoes a que se refere o item 5.4 desta Ata nao poderao exceder,
por orgao ou entidade, a 5o% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item
RS
R$
registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os orgaos ou Entes nao
participantes.
5.7. O quantitativo decorrente das adesoes a ata de registro de pregos a que se refere o 5.6
R$5.219,29
R$62.631,57
R$1.190,000,00
desta ata nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
registrado na ata de registro de pregos para o gerenciador, Entidades e orgaos nao
participantes, independentemente do numero de nao participantes que aderirem.
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5.8. Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer duvidas ou assuntos
STADO DO Piauí
Prefeitura MU
BOM JESUS
som
Secretaria Municipal de Governo
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lesus
CEP:64.900-0
9)3562-1308
NPJ:06.5
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
om
imativa de valor
Secretaria Municipal de Governo
esus
Praca Marcos Aurelio 41, Centro.
CEP: 64.900-000, Bon
2.3. As futuras contratag8e
89)3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Para firn
e validade do pactuado, a pres
nte Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
desta Ata de Registro
de Preco
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.
LAMENTO
Bom Jesus-PI, 25 de agosto de 2025.
.2
regisiras
dos pregos a
.3
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
lo de forne
SUELENE MARIA DE
nado de for
rma digital por
Nao havendo exito nas neg
antaj
2387
Dados: 2025.08.25 12:14:01 -03'00'
4.6. O registro do fornecedor/prestador de servigo sera cancelado quando:.
a) Descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;
FERREIrA & MEDEIrOs LTDA
CNPJ: 30,735.593/0001-03
Administragao, sem justificativa aceitavel;
aceitar reduzir o prego de contrato decorrente da ata, na hipotese deste se torr
perior aqueles praticados no mercado; ou
ristas nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei no 14.133,
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais