Decreto — Santa  Filomena  San Ta Filomena (07/04/2025)

18

DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  import ância  de R$230 . 000 , 00  distribuídos as  segui ntes  dotações :

## Suplementação ( +  )

## Excesso

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA

655

04.122.0040.2119.0000

INSTALAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

000

/ MANUTENÇÃO·

ENERGIA SOLAR FOTOVOL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . O cré di to  aberto  na forma  do  art i go  anter i or  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELANE BRITO DE AGUIAR TESOUREIRO

SANTA FILdMEliÀ~!J'r'\:!e  outubro de 2024

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SRA PREFEITO MUNICIPAL

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES CONTADOR 145/0 726 - 7 43.503-34

## 230.000,00

## 230.000,00

230.000,00

F.R.:

1

500

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001•14

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 25, DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.18

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

273

12.361 .0534.1002.0000

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA SERVIÇOS  PUBLICOS

290

291

02 12 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMAS

630

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

200

000

12.365.0003.2048.0000

3.3.90.39.00

599

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação•  Despesas com MDE

APOIO ADMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica

12.365.0003.2048.0000

APOIO AOMINSITRATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

4.4.90.51.00

500

999

000

08.244.0534.1002.0000

4.4.90.52.00

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA SERVIÇOS  PUBUCOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-44.000,00

F.R Grupo:

1

500

00

-20.000,00

F.R  Grupo:

1

599  01

-61.000,00

F.R. Grupo:

1

500  01

-173.000,00

F.R Grupo:

1

660

04

660

999 000

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

Não  se aplica

Anulação ( - )

-450.317,93

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELANE BRITO DE AGUIAR TESOUREIRO

SANTA FILdMEliÀ ~!J'r'\:!e outubro de 2024

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES CONTADOR 145/0 726.743.503--34

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SRA PREFEITO MUNICIPAL

## DECRETO Nº 27 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.6

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

## DECRETA :

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  or çam e nto  v i gente , um crédi t o  adicional na i mportância de R$110 . 000, 00  distri buidos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Excesso

02

16

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

140.000,00

6'6

13.392.0041.2120.0000

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

100,000.00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS· PESSOA FlSICA

F.R.:

1

719

05

719

Transferê ncias da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura • Lei n•  14.399/2022

999

000

Nã o se aplica

657

13.392.0041 .2120.0000

DESENVOLVIMENTO CULTURAL 40.000,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.: 1 719 05 Transfefências  da Polí tica Nac.ional Aldir Blanc de Fomento ã  Cultura Lel nº  14.399/2022 Não  se aplica

3.3.90.39.00

719

999

000

Artigo  2o . - O  créd ito  a be rto  na f o rma do  art i go  a nt e rior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Excesso:

140.000,00

Artigo  3o . - Es t e de cre t o  e ntra em vigor  na  data  de  s ua  publica ç.1o .

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELANE BRITO DE AGUIAR TESOUREIRO

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES CONTADOR 145/'0 726.743.503-34

SANTA FILdME»À ~1i'r'ij0 outubm de 2024

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO SRA PREFEITO MUNICIPAL

## ld:0047F1E87288AFSC

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA 06.554.240/0001-14

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 26, DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.1

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e  da outras providências

## ld:151903FSED9EAFSE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001·14

Exerclc.io: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024. LEI N.18

Abre no orç;,mento vigente crédito  edlclona/  suplementar e da outras prov/dénc tes

DECRETA:

Ar tigo  l o . - Fica  abe r t o no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na import.Sncia  de R$5 . 379 . 538, 91  diBtr ibuidoB  a B  BeguinteB  dotaçõ e B:

## Suplementação  ( +  )

## Anulaçã o

|   01 | 01 00   | CÂ MARA MUNICIPAL                                |                                                                                                                                                                                                        |                        |    |
|------|---------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.1.90.11.00 500 999 000   | EXECUÇ Ã O OA AÇ Ã O LEGISLATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vincul&do3 de lmpostot Nao se aplica                                                                       | 69.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |         | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.14.00 500 999 000  | EXECUÇ Ã O OA AÇ Ã O LEGISLATIVA OIÀR IAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nao se aplica                                                                                                    | 8.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      |         | 01.031 .0001.2001 .0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | EXECUÇÃ O OA AÇ ÃO LEGISLATIVA MATERIAL OE CONSUMO Reeurs.os nao Vinculados de Impostos Não Mt aplica                                                                                                  | 36.181.26 F.R.: 1 500  | 00 |
|      |         | 01.031.0001.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 ... 000  | EXECUÇÃO OA AÇ Ã O LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vincul&dos de Impostos Não se aplica                                                                       | 69.954,71 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE 00 PREFEITO                             |                                                                                                                                                                                                        |                        |    |
|      | 30      | 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000   | APOIOAOMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS• PESSOA JURIOICA Recursos nAo Vlncul&dos de Impostos Não se aplica                                                                                    | 150.00 F.R.: 1 500     | 00 |
|   02 | 08 01   | FUNOO DE OESENV.DA                               | EOUCAÇÃ O BÁ SICA· FUNDEB                                                                                                                                                                              |                        |    |
|      | 345     | 12.381.0011.2063.0000 3.1.90.11.00 540 230 000   | DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOl.AR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Tranaferél'lci&8do FUNOEB • Impostos e Translerêf'l ciae ele lmpoeloe FUNDES • Profissionais da Educaçlo B.isic | 308.745,51 F.R.: 1 540 | 01 |

(Continua na próxima página)

5.379.538,91

<!-- image -->

## ld:167C496E4B28AFSD

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA 06.554.240/0001-14

Exercí cio: 2024

00

<!-- image -->

$ANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.18

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exercício:

2024

06.5'54.240/0001-14

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.18

| Anulaçã o    | Excesso                                                                 | Excesso                                                                                                                                                                                                                            | Excesso                                                                                                                                                                                                                            | Excesso        | Excesso                                                                                                                           | Excesso                                                                                                                                                                                           | Excesso                   |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 02 06 01     | FUNDO DE OESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB                             | FUNDO DE OESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB                                                                                                                                                                                        | FUNDO DE OESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA • FUNDEB                                                                                                                                                                                        | 02 08 00       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                                                                        |                           |
|              | 12.361.0011.2063.0000 3.1.90.11 .00 541                                 | DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferência,do FUNDEB • Complemen1açlo da Unilo • VAAF                                                                                      | 500.00 F.R.: 1 541 01                                                                                                                                                                                                              | 222            | 12.361 .0003.2048.0000 3.3.90.30.00 500                                                                                           | APOIO ADMINSITRATIVO MATERIAL DE. CONSUMO Recur909 nJo Vincul~t <Se lmpost0$                                                                                                                      | 200.000.00 F.R.: 1 500 00 |
| 02 10 00 383 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0003.2070.0000 APOIO                    | • FMS AOMINSITRATIVO                                                                                                                                                                                                               | 75.171,89                                                                                                                                                                                                                          | 228 200        | 12.361.0003.2048.0000 3.3.90.39.00 500 000                                                                                        | APOIO ADMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Recursos nao vrncula<IOS oe Impostos Educação • Dvspesas com MOE                                                              | 20.000,00 F.R.: 1 500 00  |
| 417          | 300 000 Saüde 10.301.0021.2074.0000 3.1.90.11 .00 600 999 000           | • Despesas com ASPS ATENÇÃO BÁSICAÁ SAÚ DE 63.335,50 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de ManuIer11 Não se aplica | • Despesas com ASPS ATENÇÃO BÁSICAÁ SAÚ DE 63.335,50 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de ManuIer11 Não se aplica | 236            | 12.361.0011 .1002.0000 4.4.90.52.00 "4 999 000                                                                                    | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos dê PreeatOrios do FUNDEF Não se aplica                                                                        | 6.400,00 F.R.: 1 544 01   |
| <28          | 10.301.0021.2075'.0000 3.1.90.11 .00                                    | ATENÇÃO 8ÁSICAA SAÚDE 83.612.32 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transfcr~nclos Fundo o Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FedCftll • Bloco de Monolen<                                  | ATENÇÃO 8ÁSICAA SAÚDE 83.612.32 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 02 Transfcr~nclos Fundo o Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo FedCftll • Bloco de Monolen<                                  | 239            | 12.361.001 1.1043.0000 4.4.90.51.00 .... 999 000                                                                                  | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕE S Recursos dê Precatórios do FUNDEF Nilo se aplica                                                                                     | 80.000.00 F.R.: 1 544 01  |
| Excesso      |                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                    | 339 540        | 12.361.001 1.2062.0000 DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS. PESSOA Transferênciasdo | FISICA FUNDEB • Impostos e Trnnsfcrllncias de Impostos                                                                                                                                            | 100.000.00 F.R.: 1 540 01 |
| 02 01 00 28  | GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003.2004.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 Não | APOIO AOMINSITRATIVO DIÁRIA$- CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos se aplica                                                                                                                                                  | 40.000.00 F.R.; 1 000 00                                                                                                                                                                                                           | 345            | 12.361.0011 .2063.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                   | DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNDEB • Impostos e Transferência s de Impostos FUNDES · Profissionais da Educaçlo Sásic | 231.050,00 F.R.: 1 540 01 |
| 02 03 00 "'  | SUPERINTENDENCIA ADM. 04.122.0003.2012.0000 3.1.90.13.00 500 999 000    | FIN.PlAN.COORDENAÇÃO GERAL APOIO AOMJNSITRATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Re<:u(sos não Vinculados de Impostos N&o se 11plica                                                                                                           | 30.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                                                                                                                           |                | 348 12.361 .0011 .2063.0000 3.1.90.11.00 "' 230 000 FUNDES. 355 12.361.0535.2062.0000 PROGRAMAS 3.1.90.11.00                      | DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES• Complementação da Uni.&o - VAAF Profiuionars da Educação Sásic                      | 9.000.00 F.R.: 1 541 01   |
| 59           | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.14.00 500                                  | APOIO ADM1NSITRATIVO DIÁRIAS· CIVIL Recursos não Vinculados de lmpoelos                                                                                                                                                            | 100.000,00                                                                                                                                                                                                                         |                | 543 999 000                                                                                                                       | ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES• Complementação da União - VAAR Não se aplica                                                        | 1.617.72 F.R.: 1 543 01   |
|              | 999 000                                                                 | Nlose aplica                                                                                                                                                                                                                       | F.R.: 1 000 00                                                                                                                                                                                                                     | 02 10 00 FUNDO | MUNICIPAL OE SAUOE.                                                                                                               | FMS                                                                                                                                                                                               |                           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 28, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.18

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA F1LOMENA

06.554.240J0001-14

Exercício : 2024

## DECRETO Nº 28, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.18

| 02 03 00     | SUPERINTENOENCtAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                     | SUPERINTENOENCtAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                               | SUPERINTENOENCtAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL   |   02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE •FMS | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE •FMS                                  | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE •FMS                                                                                                           | 02 10 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE •FMS                        |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 60           | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.30.00                                    | APOIO ADMINSITRATIVO MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        | 600.000.00 F.R.: 1 500 00                           |                                      383 | 10.301.0003.2070.0000 3.1.90.11 .00                                     | APOIO ADMINSITRA.TIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                                               | 720,00 F.R.: 1 SOO 00                                         |
| 65           | 04.122.000J.2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000                        | APOIO AOMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados ele Impostos Não se aplica            | 120.000,00 F.R.: , 500 00                           |                                      386 | 10.301.0003.2070.0000 3.1.90.13.00 800 999 000                          | APOIO ADMINSITRATIVO OBR1GAÇ0ES PATRONAIS Transferênciasfundo líl fundo de RecuOK>3 do SUS provvnivnte, do Governo Não se aplica                 | 60.000,00 F.R.: 1 800 02 Fvderlll • Bloco de Mcmulun<         |
| 73           | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.91.00 500 999 000                        | APOIO ADMINSITRATIVO SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos náoVlnculados ele Impostos Não se aplica                                      | 33.000.00 F.R: , 500 00                             |                                      397 | 10.301.0003.2070.0000 3.3.90.36.00 500 300 000                          | APOIO ADMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos nAo Vinculados de Impostos SaUOO. Despesa, oom ASPS                   | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 78           | 28.843.0004.0001 .0000 4.6.90.71 .00 !500 999 000                     | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica       | 400.000,00 F.R.: 1 500 00                           |                                      398 | 10.301.0003.2070.0000 3.3.90.36.00 800 999 000                          | APOIO AOMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Transferlncias Fundo a Fundo de Rea.,rsoa do SUS provenientes do Não se aplica | 3.500,00 F.R.: 1 800 02 Governo Federal• Bloco de M.1muter11  |
| 76           | 04.122.0534.1002.0000 4.4.90.52.00 500 999 000                        | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA SERVIÇOS PUBLICO$ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Nao se ~plk;a | 120.000.00 F.R.: 1 500 00                           |                                      399 | 10.301 .0003.2070.0000 3.3.90.39.00 500 300 000                         | APOIO ADMINSITRAT1VO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Saúde• Despesas com ASPS                 | 436.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 02 07 00 152 | SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA 04.122.0003.2036.0000 | APOIO AOMINSITRATIVO                                                                                                            | 80.000.00                                           |                                      400 | 10.301.0003.2070.0000 3.3.90.39.00 800 999 000                          | APOIO ADMINSITRATIVO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transrerlnclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do NãoGeapliea  | 40.000,00 F.R.: 1 800 02 Governo Federal • Bloco de Manuter11 |
|              | 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000                       | Não se aplica                                                                                                                   |                                                     |                                      413 | 10.301 .0021.2071 .0000 3.3.90.30.00 500 300 000 10.301 .0021.2074.0000 | ATENÇÃO BÀS ICAÁ SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO Recursos nlo Vinculados de lmposlos Saúde• Despesas com ASPS ATENÇÃO BÁS ICAÁ SAÚDE                   | 270.000,00 F.R : 1 500 00                                     |
| 02 08 00     | SECRETARIA MUNICIPAL                                                  | OE EDUCAÇÃO E CULTURA                                                                                                           |                                                     |                                          |                                                                         |                                                                                                                                                  |                                                               |
| 220          | 12.361.0003.2048.0000 3.3.90.14.00 500 200 000                        | APOIO AOMINSITRATIVO DIÁRIAS • CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                            | 20.000.00 F.R: , 500 00                             |                                      417 | 3.1.90.11 .00 800 999 000                                               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS• PESSOAL CNIL Translerlncias Fundo a Fundo de Recurwos do SUS provenientes do Nlose aplica                         | 3.000,00 F.R.: 1 800 02 Governo Federal • BIOCO d• Mt1nuter11 |

(Continua na próxima página)

## Excesso

Excesso

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

19

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

20

## Excesso

## Excesso

02 12 00 FUNDO MUNICIPAl OEASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

599

615

630

08.244.0018.2093.0000

GESTÃO  DE POLÍTICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

08.244.0025.2014.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0534.1002.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

Recursos nlo  Vinculados de lmpoalos

Não  ce aplica

ASSIST.E PROT.SOCIAL AO IDOSO, Á  CRIANÇA  E AS FAMIL

MATERIALDECONSUMO

TransIerên ela ele Recursos Cio Fundo Nae10naI Cle Asalstênela  SOClal · FNAS

NAoseaplica

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA SERVIÇOS  PUBLICOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transrerênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistêocia  Social - FNAS

Não seapliea

Art.igo  2o . O  crêdit.o  aberto  na  forma  do  art.igo  anterior  será  cobert.o  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

Anulação:

01

CÃMARA  MUNICIPAL

00

01.031 .0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

... 000

01.031 .0001.2001.0000

3.3.90.40.00

500

999

000

01.031 .0002.2003.0000

3.3.90.39.00

500

DA AÇÃO

EXECUÇÃO

LEGISLATIVA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

REIQJl'SO$ nao Vlnculado$ de Impostos

NA011.e11plicA

EXECUÇÃO

OAAÇÃO

LEGISLATIVA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Rewrsos não  Vinculad0$ de Imposto$

N3o se aplica

DIVULGAÇÃO

!NSTIT\JCIONAL

OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS-PESSOAJUR ÍOICA

999

000

RewIsos não  Viocutedos de lmPoSIOS

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12

17

08

00

E CULTURA

266

12.361.0013.2054.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR

-J00.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

553  01

Transferênci as do Roo.,rsos do FNDE Referentes ao Programa Nacional do Aooio ao Transoone Escolar

Nãoseapllea

4.664.887,72

-24.032,45

F.R. Grupo:

500  00

1

-5.270.00

E COMUNICA~ F.R. Grupo:

1  500

00

-8.1:S0,00

F.R.Grupo:

1

500  00

01

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 · Edição V CCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exerclcio:

2024

06.554.240/0001·14

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI  N.18

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exercício:

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 -LEI N.18

FUNDO OE OESENV.DA EDUCAÇÃO

| 10 00   | FUNDO MUNICIPAL OE                                        | SAUOE • FMS                                                                                                                                                                                      |                                                       | 367                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                       | DESENVOLVIMENTO EMANUT.OA REDE ESCOLAR                                                                                                                                                | -82.911,00                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                       |
|---------|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 428     | 10.301.0021.2075.0000 3.1.90.11 .00                       | ATENÇÃO BÁSICA A SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL                                                                                                                               | 1.000,00 F.R.: 1 600 02                               | 12.365.0011 .2065.0000 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 12.365.0011 .2065.0000 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 12.365.0011 .2065.0000 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 12.365.0011 .2065.0000 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica | 12.365.0011 .2065.0000 3.1 .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540 01 540 999 000 Transferências do FUNDES - Impostos eTransferências de Impostos Não se aplica |
| 454     | 10.301.0021.2106.0000 3.1.90.11.00 600 999 000            | ATENÇÃO BÁSlCAÁ SAÚDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Não se aplica                                          | 21 .600,00 F.R.: 1 600 02 Federal - Bloco de Manutenc | 02 10 427 300                                                                                                                                                                         | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.301.0021.2075.0000 3.1.90.11.00 500 000                                                                                                                | • FMS ATENÇÃO BÁSICAÁSAÜDE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                   | -244.287,74 F.R. Grupo: 1                                                                                                                                                             | 500 00                                                                                                                                                                                |
| 474     | 10.301.0534.1002.0000 4.4.90.52.00 500 300 000            | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA SERVIÇOS PUBLICOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                       | 400.000,00 F.R.: 1 500 00                             | 02 12 00                                                                                                                                                                              | FUNDO MUNICIPAL DE                                                                                                                                                                    | ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |
| 12 00   | FUNDO MUNICIPAL DE 08.243.0017.2116.0000 3.3.90.36.00 660 | ASSISTENCIA SOCIAL -FMAS APOIO AO DESNEV.OA CRIANÇA E00 ADOLESCENTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Transferência de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial Não se aplica | FNAS 100.000,00 F.R.: ' 660 04                        | 584                                                                                                                                                                                   | 08.244.0018.2093.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                                                                                                        | GESTÃO DE POllTICAS DE ASSIST.EPROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                          | -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500                                                                                                                                                          | 00                                                                                                                                                                                    |
| 570     | 999 000                                                   | -                                                                                                                                                                                                |                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |
| 577     | 08.244.0018.2090.0000 3.3.90.48.00 500 999 000            | GESTÃO DE POLITICAS OE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FiSICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  | 80.000,00 F.R.: ' 500 00                              | Anulação ( Artigo                                                                                                                                                                     | - ) 3o.- Este decreto                                                                                                                                                                 | entra em vigor na data de sua publicaçao                                                                                                                                              | .                                                                                                                                                                                     | -714.651 ,19                                                                                                                                                                          |
| 589     | 08.244.0018.2093.0000 3.3.90.14.00 500 999 000            | GESTÃO DE POLITICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados ele Impostos Não se aplica                                                                               | 3.000,00 F.R.: ' 500 00                               |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |
| 591     | 08.244.0018.2093.0000 3.3.90.30.00 500 999 000            | GESTÃO DE POLITJCAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados ele Impostos Não se aplica                                                                           | 140.000,00 F.R.: ' 500 00                             | CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68                                                                                                                            | BRAGA                                                                                                                                                                                 | GENI HELANE BRITO DE AGUIAR TESOUREIRO SANTA FILOMe\s/Á)~ novembro de 2024                                                                                                            | MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES CONTADOR 145/0 726.743.503-34                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                       |
| 597     | 08.244.0018.2093.0000 3.3.90.36.00 500 999 000            | GESTÃO DE POLITICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                   | 20.000,00 F.R.: ' 500 00                              |                                                                                                                                                                                       | CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRA PREFEITO MUNICIPAL                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240I0001-14

Exercido: 2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.18

BÁSICA·  FUNDES

## ld:  13B5BE7D9014AF  SF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240!0001-14

Exercido: 2024

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 · LEI N.1

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

660

20.000,00

F.R.:

1

660

00

04

04

02

08

01

DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$58.100,00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Excesso

02

16

00

656

657

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0041.2120.0000

DESENVOLVIMENTOCULTURAL

3.3.90.36.00

719

999

000

13.392.0041.2120.0000

3.3.90.39.00

719

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura·

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJURIDICA

Transferências  da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura·

Não se aplica

Artigo  2o .O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

CARLOS AUGUSTO OE ARAUJO BRAGA PREFEITO MUNICIPAL 273.264.033-68

GENI HELANE BRITO DE AGUIAR

TESOUREIRO

SANTA FILONÍe\s/Ã! · il"flcf.1  novembro de 2024

CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO BRA PREFEITO MUNICIPAL

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES CONTADOR 145/0 726.743.503-34

58.100,00

58.100,00

23.000,00

F.R.:

1

719

nº 14.399/2022

lei

35.100,00

F.R.:

1

719

nº 14.399/2022

lei

<!-- image -->

05

05