Decreto — Redencao Do Gurgueia (24/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Id:09FED9bE1E60AD83
TURA
gabinete dO
AO DO
PREFEITO
SGURGUEIA
gabinete dO
REDEnCAO DO
PREFEITO
escolha desses fornecedores e que nao tenham sido obtidos
Decreto N 009, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
EMENTA: Dispoe sobre o procedimento
administrativo para a realizacao de pesquisa de
Gestao da Secretaria Especial de Desburocra
publica Municipal para os.procedimentos
em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos
lei 14.133/21.
PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, no uSO das
-Prazo c
ta conferido ao fornecedor compativel com a complexidade do objeto
atribuig8es que Ihe confere a Lei, Decreta:
II - Obtengao de propostas formais, contendo, no minimo.
Economia (ME), aplicaveis a Uniao. A Instrugao Normativa (IN) n 65 foi publicada no
a) descricao do obje
Diario Oficial da Uniao (DOU), aplicavel aos contratos realizados com repasse federal
b) numero do Cadastro de Pessoa Fisica - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa
Juridica - CNPJ do proponente;
Art 2 As licita
c) enderegos fisico e eletronico e telefone de contato;
d) data de emissio;
e) nome completo e identificacao do responsavel, e
posta nao inferior a 90 (noventa) dias, salvo praz
2 Para aferigao da
de pregos, devera ser observado o disposto nesta Instrugao Normativa.
agente responsavel e observado o indice de atualizacao de precos correspondente
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Cenro CEP: 64.915-000
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
REDENCAO DO
REDENCAO DO
gabinete dO
gabinete do
PREFEITO
GURGUEIA
PREFEITO
GURGUEIA
II-
Identificagao e assinatura do(s) agente(s) responsavel(is) pela pesquisa ou, se
Art. 7 Serao utilizados, como metodos para obtengao do prego estimado, a media, a
for o caso, da equipe de planejamento;
, desde que o calcul
IV
serie de p
ecos coletados
trata o art. 7, desconsiderados os valores inexequiveis, inconsistentes
metodo estatistico aplicado (a media, a mediana ou o menor dos valores) para a
e os excessivamente elevados.
justificativas para a metodologia utilizada;
ser utilizados outros criterios ou metodos, desde que devidament
derados em razao de seren
amente elevados, inclusive com a definigao percentual desses
S2Com
conceitos, se aplicavel;
podera ser obtido acrescentando determinado percentual, de forma a garantir a
VIII-  memoria de calculo do valor estimado e documentos que lhe dao suporte; e
atratividade do mercado em razao da utilizacao de propostas vencedoras de outros
dispoe o inciso IV do art. 5o
S3 Para evitar sob
ntual da media aritmetic
Art.5Na
ossivel, deverao se
s condigoe
em casos de pesquisa com fornecedores, quando, justificadamente, o gestor publico
ntender que os pregos estao acima do mercado
bem ou execugao do servigo, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento,
S 4 Para desconsideracao dos valores inexequiveis, inconsistentes ou excessivamente
levados,
administrativo.
Paragrafo unico. No caso de previsao de matriz de alocagao de riscos entre o contratante
S5Devem ser considerados inexequiveis aqueles servicos que nao puderem ser
cedor, o que pode ser
decorrente da transferencia do risco ao particular.
justificadamente
Art. 6o A pesquisa de pregos para fins de determinagao do prego estimado em proces
licitatorio para a aquisigao de bens e contratacao de servigos em geral sera realizada
mediante a utilizagao dos seguintes parametros, empregados de forma combinada ou
S 6 Por e
sivamente elevados, consideram-se os pregos 100% acima da media dos
- Composicao de custos unitarios menores ou iguais a mediana do item correspondente
$ 7 Consideram-se inconsistentes propostas de prego que nao atendem as especificacoes
ou banco de
pregos em saude, observado o indice de atualizagao de pregos correspondente;
II - Contratagoes similares feitas pela Administracao Publica, em execucao ou concluidas
responsavel e aprovada pela autoridade competente.
registro de precos, observado o indice de atualizacao de precos.
correspondente
S 9 Quan
do for obtido com base unica no inciso I do art. 7, o valor
III - Dados de pesquisa publicada em midia especializada, de tabela de referencia
specializad
ou de dominio amplo, desde que atualizados
compreendidos no intervalo de ate 6 (seis) meses de antecedencia da data de divulgacao
S 1 Quando nao for possivel estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 7,
do edital, contendo a data e a hora de acesso;
V -Pesquisa direta com,no minimo,3 (tres fornecedores,mediante solicitacao form
denticos,
scais emitidas para outros contratantes, publicos ou privados, no.
periodo de ate 1 (um)
no anterior a data da contratagao pela Administragao, ou por outro meio idoneo.
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Cc
CEP:64.915-
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Ce
ntro CEP:64.915-00
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
EITURA
gabinete dO
REDENCAO DO
gabinete dO
PREFEITO
GURGUEIA..
PREFEITO
GURGUEIA
S 1. Qualquer alteragao nas condigoes de credenciamento sera divulgada e
s 2 Excepcionalmente, caso a futura contratada nao tenha comercializado o objeto
publicada pela m
realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar
Art.2.A documentacao sera
no prazo maximo de ate 15 (quinze) dias
s 3 Fica vedada a contratagao direta por inexigibilidade caso a justificativa de pregos
contratante
etente,por igual
a possibilidade de competicac
4 Na hipotese de dispensa de licitagao com base nos incisos I e II do art. 75 da Lei n
Paragrafo unico. Decorridos os prazos para a analise, caso o julgamento do
14.133, de 1 de abril de 2021, a estimativa de pregos de que trata o caput podera ser
pedido de credenciamento nao tenha sido concluido, o agente de contratacao ou
issao especial de credenciamento tera o prazo de 2 (dois) dias uteis para
S 5 O procedimento do s 4 sera realizado por meio de solicitagao formal de cotagoes a
fornecedores
Art. 4. Caso necessario, serao solicitados esclarecimen
retificagoes
Art. 9 Na pesquisa de prego para obtengao do prego estimado relativo as contratagoes
complementacoes da documentacao ao interessado
de prestacao de servicos com regime de dedicacao de mao de obra exclusiva, aplica-se o
disposto na Instrugao Normativa n 5, de 26 de maio de 2017, ou outra que venha a
Substitui-la, observando, no que couber, o disposto nesta Instrugao Normativa.
Art. 10. Desde que justificado, o Orçamento estimado da contratacao podera ter carater
sigiloso, sem prejuizo da divulgagao do detalhamento dos quantitativos e das demais
Art. 6o. O interessado devera apresentar exclusivamente
informagoes necessarias para a elaboragao das propostas, salvo na hipotese de licitagao
documentacao
para avaliacao pelo agent
cujo criterio de julgamento for por maior desconto
Art. 11. A competencia para realizagao dos procedimentos vinculados a Pesquisa de
Pregos e atribuida a Divisao de Compras
contratacao:
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogam-se as
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito de Redencao do Gurgueia/PI, em 23 de janeiro de 2025
ARLEI FIGUEIREDO
exigencias
14.133, de 2021, exigencias
Arlei Figueiredo Borges
Prefeito Municipal
tacao, valores fixados para
emuneracao por categoria de atuagao, minuta de termo
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Centro CEP: 64.915-000
habilitado, sera
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
Id:0471C3DCA838AD87
gabineti
gabinete dO
REDENCAO DO
PREFEITO
OGURGUEIA
PREFEITO
A GURGUEIA
contratante, encontrando-se apto a ser contratado para executar o objeto
Decreto N O10, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
quando convocado
EMENTA:Regulamenta,
Município, e divulgado no Portal Nacional de Con
se refere a
Lei n 14.133, de 01 de abril de 202
uteis
S2 Cabera re
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, nO USO das
urso, com efeito sus
5 cinco)dias
s pela Lei n 14.133/2021:
autoridade maxima do orgao ou entidade contr.
nte por intermedio do agente
de contratagao ou da comissao especial de credenciamento designada, o qual
mesmo prazo, faze-lo subir, devidamente informados
S 4o A autoridade maxima, apos receber o recurso e a informacao do agente de.
tro de precos;
contratacao ou da comissao especial de
designada, proferira
ambem no
razo de 5 (cinco) dias uteis
ecisao, devendo promover a sua
chamamento publico
Iministragao Publica convoc
S 5 Sera
da a participacao de pessoas
necessarios,
vigencia do edital de credenciamento, incluidas
republicacoes, o orgao ou entid
a seu criterio, podera convoca
ando serac
S 2 O procedimento de cr
sera conduzido por
m agente de
to de interessados sera iniciado com
liante aviso publico no Portal Nacional de
ate 5 (cinco) dias uteis para
Contratacoes Publicas-
PNCp, e no sitio eletronico oficial do Município, e o
do edital no Diario Oficial do Município e, em Jornal Diario de Grand
s-Centro CEP:64.915-00
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais