Licitação — Monte Alegre Do Pi (21/01/2025)

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EXTRATO CONTRATO Nº 1001-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025.

OBJETO:  Contratação de  serviços  de  assessoria  jurídica  na  condução dos  processos administrativos, elaboração  de pareceres jurídicos e  outros serviços jurídicos  de natureza administrativa e serviços congêneres  em defesa do Poder Legislativo Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA:  CRISTINEY  DA  SILVA  SANTOS  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ: 52.177.393/0001-07.

VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais, perfazendo  um  valor  global de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "b" e "e" da Lei  Federal nº 14.133/2021.

FONTE  DE RECURSO:  Recursos Próprios  provenientes  e  transferidos  do  Orçamento vigente  dotação  orçamentária  010100  - Câmara  Municipal,  Ol.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos Encargos da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA:  Mosalvão  Lustosa  Pereira  pela  Contratante,  Cristiney da  Silva  Santos  pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso Ili, alinha  "b"  e "e"  da  Lei  Federal nº 14.133/2021 e demais documentos  objeto  do Processo de lnexigibilidade,  ACOLHO,  RATIFICO e HOMOLOGO a decisão  da  Comissão  Permanente  de  Contratação  CPC  e o  parecer da Assessoria Jurí dica, referente à  contratação de serviços de assessoria jurídica na condução dos  processos  administrativos,  elaboração de  pareceres  jurídicos  e outros serviços jurídicos de natureza  administrativa  e serviços  congêneres  em  defesa  do  Poder Legislativo  Municipal,  em  favor  da  empresa  CRISTINEY  DA  SILVA  SANTOS  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 52.177.393/0001-07.

Em  cumprimento  ao  disposto  no  artigo  72 da Lei Federal n2 14.133/2021, determino a publicação  deste termo na Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí, para que  produza seus jurídicos e legais efeitos,  ao  tempo em  que autorizo à CPC  ultimar os procedimentos  com  vista  a  assinatura  do  Contrato  e  determino  que  a  Comissão de Contrataçã o providencie o necessári o ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí  PI, 10 de janeiro de 2025.

MOSALVAO LUSTOSA PEREIRA:374376743,9()

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Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

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EXTRATO CONTRATO Nº 1001-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 002/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais  administrativos  em controle  interno  e  orientação técnica  aos  agentes públicos  para  o  bom  desempenho  dos  serviços  administrativos  da  Controladoria  Geral bem  como  auxiliar no envio de  informações para  os  órgãos  externos de  controle,  parai atendimento da Câmara  Municipal de Monte Alegre do Piauí  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR:  R$ 5.000,00  (cinco mil reais) mensais, perfazendo  um  valor  global  de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

VIGÊNCIA:  31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f ' da Lei Federal nº 14.133/2021.

FONTE  DE RECURSO:  Recursos Próprios  provenientes  e  transferidos  do  Orçamento vigente  dotação  orçamentária  010100  - Câmara  Municipal,  Ol.031.0040.2001.0000  Manutenção  dos Encargos da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .

ASSINATURA:  Mosalvão Lustosa Pereira pela  Contratante,  Tony  Carlos  Carneiro  dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 202S.

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Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 002/2025

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025 INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025

## TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado no Art. 74, inciso 111 , alinha  "a",  "b", "c" e  "f"  da  Lei  Federal  nº 14.133/2021 e demais  documentos  objeto  do Processo  de lnexigibilidade, ACOLHO,  RATIFICO  e  HOMOLOGO  a  decisão  da  Comissão  Permanente  de Contratação  CPC e  o  parecer da Assessoria  Jurídica, referente  à  contratação de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos  em  controle  interno  e  orientação  técnica aos  agentes  públicos para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações  para os órgãos  externos de controle, para atendimento  da  Câmara  Municipal  de  Monte Alegre  do  Piauí PI,  em  favor da empresa  T  JJK ASSESSORIA,  CONSULTORIA E  EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da Lei  Federal  nº  14.133/2021,. determino  a  publicação  deste  termo  na  Câmara  Municipal  de  Monte  Alegre  do Piauí, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que autorizo à  CPC ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão  de Contratação  providencie o  necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Monte Alegre do Piauí  PI,  1  o  de janeiro de 2025.

MOSALVAO LUSTOSA PEREIRA:374376743

S:.:t:::::.s: ~·:::=~~ PEKIAA:374376?4300

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Mosalvão  Lustosa Pereira Presidente da Câmara

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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