Edital — Bom Jesus (22/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXVI
ESTADO DO Piauí
Id:07384EA038058842
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Jesus
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Secretaria Municipal de Governo
Jesus
Jesus-PI,F
89)3562-1308
12.6.
Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei
CNPJ: 06.554.356/0001-53
12.7.
A alteragao social ou a modificagao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejar
extingao se nao restringir sua capacidade de concluir o contrat
AVISO DE Licitação
rmalizado termo aditivo para alteracao subjetiva
12.9. O termo-de extingao, sempre que possivel, sera precedido:
A Comissao Permanente de Licitagoes da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI,
12.9.1. Balango dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente cumpridos;
torna publico que no dia 05 de agosto de 2025, as 14:00h, realizara a
ntos ja efetuados-e ainda devidos
abertura da proposta/documentagao relativa ao Pregao Eletronico no
12.9.3. Indenizagoes e multas..
034/2025/PMBJ (REPUBLICACAO), tipo menor prego, atraves de Sistema
Eletronico no enderego "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a
12.10. A extingao do compromisso / contrato nao configura obice para o reconhecimento do
indenizagao por meio
contratagao de empresa do ramo pertinente para o fornecimento de material de
construgao em geral, eletricos e pre-moldados, em atendimento a demanda da
13. Clausula DecIma TerceIra - dotagao Orgamentaria (art. 92, vIII).
Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, custeada com recursos financeiros
constantes do edital da mesma Licitação, orgados em R$ 1.249.075,00.Maiores
13.1. As despesas decorrentes da presente contratagao correrao a conta de recursos especificos
informagoes, procurar a Comissao Permanente de Licitação, por meio do
enderego eletronico: cplbomjesus2021@gmail.com
discriminada
RECURSOS DO SUS PROVENIENTES
DO GOVERNO ESTADUAL
Bom Jesus (PI), 21 de julho de 2025.
TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURS
S DO SUS PROVENIENTES DO
NO
SAUDE, 0025
Levi Ferreira Alixandre
PROGRAMA
CIAIS DA SAUDE); ELEMENTODE DESPESA (3.3.90
Pregoeiro/Comissao de Contratagao/PMBJ
13.2.A dotagao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada apos aprovagao da
Visto:
apostilamento.
14.CLAUSULA DECIMA.QUARTA-DOS CASOS OMISSOS (art.92,III)
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
14.1.
no 14.133, de
disposigo
s contidas na Lei no 8.078, de 1990 -- Codigo de Defesa do Consumidor - e normas-
Id:09FED990F319853F
15. CLAUSULA DECIMA QUINTA-
ALTERACOES
5
15.1.
PREFEPAURA DOM
Prefeitura Municipal DE DOM INOCEN
s. 124 e seguintes
da Lei no 14.133, de 2021.
INOCENCIO
CEP: 64790-000 1CNPJ: 23.500,002/0001-45
ESTADO DO Piauí
Decreto n 066/2025
Dom Inocencio (Pl), 15 de julho de 2025
Prefeitura MUNICIF
BOM JESUS
om
CNPJ:06.554
4.356/0001-53
Declara situacao de emergencia nas
areas do Município de Dom Inocencio
15.2.
afetadas por afetadas pela SECA
por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
COBRADE 1.4.1.2.0, conforme Portaria
MDR no 260/2022.
15.3.
As alteragoes do presente deverao ser promovidas mediante celebragao de termo aditivo,
bmetido a previa aprovagao da consultoria juridica do contratante, salvo nos casos de
O Senhor FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FILHO, Prefeito do
Município de Dom Inocencio, localizado no estado do Piauí, no uso de suas
15.4.
Registros que nao caracterizam
por simples apostila, dispensada a celebragao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei
atribuicoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e pelo
14.133, de 2021
Inciso VI do artigo 8o da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012.
16. CLAUSULA DECImA SEXTA - pUBLICACAO
CONSIDERANDO:
16.1.
I -- que a irregularidade na distribuigao pluviometrica e a acentuada queda desde
o mes de marco, em toda a area territorial do Município de Dom Inocencio, vem
21,e ao art. 8o,s2oda Lei n.12.527de 2011c/c art.7o,S3o,inciso V,do Decreto
n.7.724de201
provocando diversos impactos de curto e longo prazo, ja configurando como
seca grave, conforme Monitor de Secas da Agencia Nacional de Aguas/ANA;
17. CLAusula DecIma seTImA fOrO (art. 92, S10)
II -- que o principal manancial mantenedor do sistema de abastecimento de agua
17.1. Fica eleito o Foro da Justiga Comum da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir os litigios qt
que atende populacao da zona urbana do Município esta com sua capacidade
de atendimento comprometida;
conciliagao, conforme art. 92, s1o, da Lei no 14.133/21.
III - que a maioria dos mananciais de aguas superficiais que atendem a
Bom Jesus-PI, 21 de julho de 2025.
populacao do Município esta operando com baixa capacidade e que as
Kepe CyurMinndn
pequenas barragens e acudes do Município nao restabeleceram seus volumes
de agua;
KEPPLER GOIS MIRANDA
Secretario Municipa
al de Saude/PMBJ
IV - que os pogos tubulares do Município situam-se na formagao geologica do
CREDENCIANTE
cristalino com vazao infima e qualidade inapropriada para o consumo humano;
V - que como consequencias deste desastre resultaram danos humanos,
materiais e ambientais, bem como prejuizos economicos e sociais;
AgAPE CLINICA E LABORATORIO LTDA-ME
VI - que a falta de chuvas tem propiciado perca na produgao da agricultura
familiar, ademais ocasionando escassez nas pastagens para os rebanhos;
CREDENCIADO
VII - que e do Município a competencia para a preservagao do bem-estar da
TESTEMUNHAS:
populacao nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de
desastres, para, em regime de cooperacao combater e mitigar os efeitos das
situacoes de anormalidades;
VilI -- que os Governos Municipal, Estadual e Federal nao podem medir esforgos.
para garantir o abastecimento de agua potavel a populacao do Município de Dom
Inocencio, devendo prestar tal servigo essencial de forma eficiente, pois trata-se
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de um bem vital a sobrevivencia, tanto das pessoas como dos seus rebanhos;
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais