Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (16/09/2025)

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 53 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adídonal  suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçament o  vigent e , um crédito adici onal na  i mportânci a  de R$300 . 000, 00  di str ibuidos  as s egui ntes  dotaçõ es : Suplementaçã o ( +) Anulação 300.000,00 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 383 10.301 .0002.2030.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 300.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS Arti go  2o . O crédito  aberto  na  forma  do  artigo  ant erior  será  coberto  com r ecur sos provenientes  de: Anulação: 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 66 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SERVIÇOS  OE CONSULTORIA Recursos não  Vinrulados de Impostos Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 02 04 00 343 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER 13.392.0005.2152.0000 3.3.90.41 .00 EVENTOS CULTURAIS -10.000,00 346 352 715 999 000 13.392.0005.2153.0000 3.3.90.31.00 716 999 000 13.392.0005.2154.0000 3.3.90.31 .00 719 999 000 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 715 00 Transferências  Destinadas ao Setor Cultural - LC n" 19512022-Art. 5° -Audiovisual Não  se aplica EVENTOS CULTURAIS -1 0.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Grupo: 1 716 00 Transferências  Destinadas ao Setorrultural- LC nº 195/2022-Art. 8º Demais Setores da Cultura Não  se aplica EVENTOS CULTURAIS -10.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESPC F.R. Grupo: 1 719 00 Transferências  da Polít ica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cuttura - lei nº 14.399/2022 Não  se aplica 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 391 10.301 .0029.1004.0000 4.4.90.52.00 601 999 000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS DE SAUDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 601 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Es1 Não  se aplica PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇA LO SN 01 .61 2.607/0001-95 Exen::í âo: 2025 DECRETO Nº 53 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 443 10.301.0030.2151 .0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSI CA -10.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 605  02 605 AHlatAncia financeira da União  dealinada à complementaçã o ao pagamento doa pisos aalariaia para 999 000 Não ae aplica 02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL 481 08.122.0002.2161 .0000 3.1.90.04.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA CONTRATAÇÃ O POR TEMPO DETERMINADO Recursos nã o Vlnculados de Impostos Não  se aplica ·50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 492 08.122.0007  .2157.0000 3.3.90.33.00 GESTÃ O BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS ·10.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ O F.R. Grupo: 1 660  04 660 Transferên cia de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social · FNAS 999  000 Não  se aplica 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊ NCIA 587 99.999.9999.9999.0000 RESERVA OE CONTIGÊ NCIA 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 Recurwa nã o Vinculado5 de lmpo5tos 999 000 Não se aplica Anulação ( ·) Artigo  3o. Est e  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica ça.o. RÕSELIDIÃ LüsfóSÃ ELVAS DE sou PREFEITA MUNICIPAL ·100.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 -300.000,00

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.60710001-95 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 54 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providênci as

DECRETA: na  i mpor tânci a  de

Artigo  lo. Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um créd i to  adi c i onal R$370 . 000 , 00  distri buidos  as  seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação ( + )

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

222 12.361 .0036.2021 .0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educaçã o . Despesas com MOE 100.000,00 F.R.: 1 500 00

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

379 10.301.0002.2030.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 DIÁR IAS · CIVIL 500 300 000 Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde· Despesas com ASPS 20.000,00 F.R.: 1 500 00

439 10.301.0030.2146.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man 999 000 Não  se aplica

441 10.301 .0030.2146.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man 999 000 Não  se aplica

Ar t i go  2o .O  c r éd i to  aber to  na forma  do  a r t i go  anterior ser á coberto  com  r ecur sos pr oveni entes  de :

## Anulação:

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

245 12.361 .0036.2026.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Não  se aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 569  01

02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 54 , DE 12 DE AGOSTO DE 2025 -LEI N.273

02 03 01 FUNDEB-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

298 12.361 .0036.2023.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF 230 000 FUNDES · Profissionais da Educação Básic

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

398 10.301 .0030.2032.0000 3.1.90.13.00 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁS ICA -20.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1  600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

## 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊN CIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -270.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

## Anulação ( ·)

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

-370.000,00

370.000,00

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