LRF — Santa Filomena (15/10/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            |                                                  | R$ 1                    |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------|
| RECEITAS                                                                           |                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                   |                                                  | 68.934.968,00           |
| Previsão Atualizada                                                                |                                                  | 68.934.968,00           |
| Receitas Realizadas                                                                |                                                  | 39.667.217,82           |
| DéficitOrçamentário                                                                |                                                  | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)                |                                                  | 0,00                    |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                    |                                                  | Até o Bimestre          |
| DESPESAS                                                                           |                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                    |                                                  | 68.934.968,00           |
| Créd itos Adicionais                                                               |                                                  | 1.900.000,00            |
| Dotação Atualizada                                                                 |                                                  | 70.834.968,00           |
| Despesas Empenhadas                                                                |                                                  | 33.1 66.751,55          |
| Despesas Liquidadas                                                                |                                                  | 33.110.588,71           |
| Despesas Pagas                                                                     |                                                  | 32.037.969,23           |
| Superávít Orçamentário                                                             |                                                  | 6.556.629,11            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                    |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                                |                                                  | 33.166.751 ,55          |
| Despesas Liquidadas                                                                |                                                  | 33.110.588,71           |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                     |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Receita Corrente Liquida                                                           |                                                  | 59.929.319,53           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        |                                                  | 56.841.819,53           |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal |                                                  | 55.796.819,53           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                       |                                                  | Atéo Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores-PLANO PREVIDENCIÁRIO                  |                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     |                                                  | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                           |                                                  | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                    |                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                                |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                               |                                                  | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                     |                                                  | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                           |                                                  | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                       | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LOO (a) | %em Relação àMeta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                      | 0,00                                             | 0,00                    |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                     | 0,00                                             | 0,00                    |

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LRF, Art. 48 - Anexo  I  4

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| LRF, Art. 48 - Anexo I4                                                              |                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                            | 4.464.656,74                 | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 4.464.656,74                                             | 4.464.656,74                                             | 4.464.656,74                                             |
| Poder Executivo                                                                      | 4.400.841,20                 | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 4.400.841 ,20                                            | 4.400.841 ,20                                            | 4.400.841 ,20                                            |
| Poder Legislativo                                                                    | 63.815,54                    | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 63.815,54                                                | 63.815,54                                                | 63.815,54                                                |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| MinistérioPúblico                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RESTOS APAGAR NÃO -PROCESSADOS                                                       | 1.225.054,60                 | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 1.225.054,60                                             | 1.225.054,60                                             | 1.225.054,60                                             |
| Poder Executivo                                                                      | 1.224.054,60                 | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 1.224.054,60                                             | 1.224.054,60                                             | 1.224.054,60                                             |
| Poder Legislativo                                                                    | 1.000,00                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 1.000,00                                                 | 1.000,00                                                 | 1.000,00                                                 |
| Poder Judiciário                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Ministé rio Públi co                                                                 | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| Defensoria Pública                                                                   | 0,00                         | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| TOTAL                                                                                | 5.689.711 ,34                | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 5.689.711 ,34                                            | 5.689.711 ,34                                            | 5.689.711 ,34                                            |
|                                                                                      | Valor                        |                                                          |                                                          | Anuais                                                   | Anuais                                                   | Anuais                                                   |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-                                  | Apurado Bimestre             | Limites Constitucionais                                  | Limites Constitucionais                                  | Limites Constitucionais                                  | Limites Constitucionais                                  | Limites Constitucionais                                  |
| MDE                                                                                  | atéo                         | % Míni moaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exer cício | % Míni moaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exer cício | % Míni moaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exer cício | % Míni moaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exer cício | % Míni moaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exer cício |
| MínimoAnualde 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 8.047.360,13                 | 25,00                                                    |                                                          | 24,89                                                    | 24,89                                                    | 24,89                                                    |
| MínimoAnualde 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 6.265.135,56                 | 70,00                                                    |                                                          | 80,75                                                    | 80,75                                                    | 80,75                                                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB CV AAT) na Educação Infantil         | 481.918,18                   |                                                          | 50,00                                                    | 39,27                                                    | 39,27                                                    | 39,27                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB CV AAT) em Despesas de Capital     | 0,00                         | 15,00                                                    |                                                          | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Valor Apurado atéo Bimestre                              | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      | Saldo Não Realizado                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                       |                              |                                                          |                                                          | 1.000.000,00                                             | 1.000.000,00                                             | 1.000.000,00                                             |
| Despesa de Capital Liquida                                                           |                              | 0,00 2.090.404,73                                        | 0,00 2.090.404,73                                        | 6.088.129,98                                             | 6.088.129,98                                             | 6.088.129,98                                             |
| RECEITADAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                 |                              | Valorapurado atéo Bimestre                               | Valorapurado atéo Bimestre                               | Saldo aRealizar                                          | Saldo aRealizar                                          | Saldo aRealizar                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                 |                              | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
|                                                                                      |                              |                                                          |                                                          | 0,00                                                     | 0,00                                                     | 0,00                                                     |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚD                                        | Valor Apurado até o Bimestre |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| E                                                                                    |                              | %Mínimoa Aplicar %Aplicado no Exercício                  | atéo Bimestre                                            | atéo Bimestre                                            | atéo Bimestre                                            | atéo Bimestre                                            |
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas com recursos de            |                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                              |                              | Valor Apurado no                                         | Valor Apurado no                                         |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                      |                              | ExercícioCorrente                                        | ExercícioCorrente                                        |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                      |                              | 15,00                                                    | 15,00                                                    |                                                          |                                                          |                                                          |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERIVADAS DE                                           |                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
| PPP                                                                                  |                              |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                      | 5.529.988,67                 |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                      | impostos                     |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |                                                          |
|                                                                                      |                              |                                                          |                                                          |                                                          | 17,49                                                    | 17,49                                                    |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671-10 PREFEITO MUNICIPAL

~CKEL YNE AVELINO LOPES COÊLH 040.931.811-60 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

1ARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNE: 706.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

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