Edital — Cristino Castro (14/10/2025)

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COMISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

equipe  de  fiscais  designados  pela  Administração municipal.  O  fiscal  designado  anotará em registro próprio todas as ocorrências  relacionadas com a execução  do objeto contrato, indicando dia,  mês  e ano,  bem como o nome dos funcionários  eventualmente envolvidos, determinando o que  for  necessário à  regularização das  faltas  ou  defeitos  observados  e  encaminhando  os apontamentos  à  autoridade  competente  para  as providências cabíveis  as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério,  exijam medidas corretivas por parte da mesma, conforme art. 104, inciso Ili, e art. 117, § 1· e§ 2· da Lei  Federal N° 14.133/2021.

## 16. DA PUBLICAÇÃO:

16.1.  Incumbirá  a CONTRATANTE  providenciar a publicação  desta  Ata,  por extrato,  na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1.  Independente de sua  transcrição,  o edital, a proposta de preços e os  documentos da  proposta  e da  habilitação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2.  A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato,  desde que julgue conveniente ou  oportuno, sem que tal  decisão  caiba  recurso de sua detentora ou qualquer indenização  por parte da  Prefeitura Municipal.
- 17.3.  Os preços registrados, nos termos do artigo 83 da Lei  Federal Nº 14.133/2021, têm caráter  orientativo (preço má ximo), podendo a Administração  realizar outra pesquisa quando do ato da contratação,  podendo tomar por base preços de outros registros publicados na  imprensa local ou  nacional, devendo nesse caso constar do respectivo processo de pagamento.
- 17.4. A detentora fica obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência da  Ata  de  Registro  de  Preços,  e  demais  acréscimos necessários conforme  disposição legal, submetendo-se  sempre  a  possibilidade  de  ser  convidada  para  retomada  da  negociação  em decorrência  das quantidades demandadas ou quando o comportamento do mercado demonstrar inflação  ou  mesmo deflação .
- 17.5. O preço  a ser  pago  pela  Prefeitura  Municipal,  será  o vigente  na  data  em  que  o pedido for entregue à detentora da  Ata  do S.R.P.,  independentemente da  data  dos  serviços  do objeto ou de autorização  de readequação  através  da CONTRATANTE, nesse intervalo de tempo.
- 17.6.  Os  pontos  omissos  ou  não previstos  nesta  Ata  deverão ser  decididos  pelo(a) pregoeiro(a) e sua  equipe, em  ato de controle definitivo ao Ordenador da  Despesa, sempre sob anuência  da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas as garantias e privilégios  definidos neste pregão , com base na  Lei  123/2006 estarão  resguardados  por esta  Ata  de  Registro como  se  nela  transcritas para  todos  os efeitos legais e administrativos.

## 18. DO FORO:

18.1.  Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir  qualquer  dúvida oriunda  desta  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  com  renúncia  de  qualquer  outro foro,  por mais privilegiado que seja.

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COMISSÃO PERMANENTE  OE CONTRATAÇÃO - CPC

E  para  firmeza  e  como  prova  de  assim  haverem,  entre  si,  ajustado,  foi  lavrada  a presente  Ata  de  Registro  de Preços  que, lida  e achada  conforme, é  assinada, em  2 (duas)  vias, de  igual  teor  e  forma,  pelas signatárias  deste  instrumento, tendo  sido  arquivada  uma  via  na Sede Administrativa do Município  de Cristino Castro.

Cristino Castro - Pi, 10 de outubro de 2025.

MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO CNPJ: 06.554.364/0001-08 Felipe Ferreira Dias CPF: 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

JAIRO BRITO PROTETICO LTDA CNPJ: 55.452.674/0001-19 Jairo Brito de Sousa CPF:  600.039.893-43 Sócio Administrador CONTRATADA

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## EXTRATO CONTRATO N· 10102025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO SRP/PMCC Nº 0123/2025. MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP/PMCC N2. 055/2025.

TIPO:  MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

OBJETO:  Registro  de  preço  para  futura  e eventual  contratação  de  empresa  especializada  para prestar  serviços de laboratório de próteses dentária (confecção e  fornecimento) para a Secretaria Municipal de Saúde  de Cristino Castro Pi.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): JAIRO BRITO PROTETICO LTDA, CNPJ: 55.452.674/0001-19.

VALOR:  R$  147.260,60  (cento  e  quarenta  e  sete  mil,  duzentos  e  sessenta  reais  e  sessenta centavos),  sendo:  LOTE 1 COTA  PRINCIPAL  (75%)  AMPLA CONCORRÊNICA -valor  R $ 110.445,45 (cento e dez mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), LOTE  li COTA RESERVA (25%)  ME/EPP/MEI valor R$  36.815,15 (trinta e seis mil,  oitocentos e quinze reais e quinze centavos).

## VIGÊNCIA : 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei  Federal  no. 14.133/2021, Lei  Complementar no  123/06, alterada pela, Lei  Complementar  n·  147  /2014,  de  07  de  agosto  de  2014  e  demais  normas  regulamentares aplicáveis  à espécie .

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  FMS,  FUS,  dotação  orçamentá ria  020701- Fundo Municipal De Saúde  - FMS, 10.301.0020.2174.0000 - Manutenção  das Ações  do Programa  LRPD,  10.301.0025.2188.0000  Ações do  Programa  de  Incentivo  à  Saúde Bucal, Atividade - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, Jairo Brito de Sousa pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2025.

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0123/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP Nº 055/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nº 0123/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO  PMCC/SRP Nº 05512025,  objeto:  Registro de  preço  para  futura  e  eventual  contratação  de  empresa especializada para prestar serviços de laboratório de próteses dentária  (confecção e fornecimento) para a Secretaria Municipal de Saúde  de Cristina Castro Pi.

Considerando o julgamento das Propostas e documentação habilitação das empresas  licitantes  confirmo a c lassificação e HOMOLOGO  o  resultado  da  presente Licitação  na  modalidade  PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP  Nº  055/2025,  Base  Legal: Lei  Federal nº 14.133 de 01  de abril de 2021,  Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro  de  2006,  Objeto:  Registro  de  preço  para  futura  e  eventual  contratação de empresa especializada para prestar serviços de laboratório de próteses dentária (confecção  e fornecimento) para a  Secretaria Municipal de Saúde  de Cristina Castro Pi, sob o regime de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame. ao tempo em  que  autoriza  ultimar  os  procedimentos  com  vista  à  assinatura  dos  Contratos,  com  a licitante vencedora e  determino que a  Secretaria Municipal de Administraçã o  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação.

| RESULTADO DA LICITN'"O:           |                                |
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| Númerodo Lote: 1                  |                                |
| Finalidade da Licitacão :         | Reaistro de Precos de Servicos |
| Critériode aceitacão da orooosta: | Menor Preca                    |
| ltem1                             |                                |
| Obieto da Licitacão:              | PROTESE TOTAL MANDIBULAR       |
| Quantidade:                       | 120 Unidadels\                 |
| Marca:                            |                                |
| Valor Unitário :                  | R$ 304 27                      |
| Valor Total:                      | R$ 36.512.40                   |
| ltem2                             |                                |
| Obieto da Licita~Ao:              | PROTESE TOTAL MAXILAR          |
| Quantidade:                       | 120 Unidade/sl                 |
| Marca:                            |                                |
| Valor Unitário :                  | R$ 279 98                      |
| Valor Total:                      | R$ 33.597,60                   |
| ltem3                             |                                |

(Continua na próxima página)

GABINETE  DO  PREFEITO  - GAB

COMISSÃO

PERMANENTE  OE

CONTRATAçAO  -

CPC