Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VccCV
Id:0471c3DD5B0c9633
om
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Bom
9)3562-1308
356/0001-53
893562-1308
CLAUSULA SEXTA:
COntrato no 048/2025.
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
CONTRATACAO DIRETA DE AQUISICAO DE
AGRICULTURA
CLAUSULA SETIMA:
FAMILIAR,
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
O CONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
pagamento do(a) CONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%,mais
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal DE BOM JESUS - PI, pes
CLAUSULA OITAVA:
6/0001-
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
O CONTRATANTE se (
dar pelo prazo estabelecido no
ante legal
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
em Bor
do Piau
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
CPF no
e domiciliada na Rua Arsenio
comprovagao.
CLAUSULA NONA:
COntRATADO(A): AURENI RIBEIRO mESSIAS, inscrito(a) no CPF no 660.492.103
49, com registro na DAP no PI 032024.01.001257820 CAF,
residente e domiciliado(a) na localidade Piripiri, zona Rural do
Município de Bom Jesus-PI.
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizagao.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
CLAUSULA DECIMA:
O CONTRATANTE em razao da suprem
sse publico sobre os
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
Resolugao CD/FNDE
interesses particulares podera:
ADMINISTRATIvO N0 1007/ 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de.
as clausulas que seguem:
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
ente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
CLAUSULA PRIMEIRA:
do(a) CONTRATADO(a);
c) fiscalizar a execugao do contrato;
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
legais previstos na Lei 14.133/2021.
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
novecentos e noventa reais e oitenta centavos).
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
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EStaDO dO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Prefeitura M
BOM JESUS
NPJ: 06.554.356/0001-53
9)3562-1308
CLAUSULA SEGUNDA:
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
da Agricultura Familiar ao cONTRATANTE, conforme descrito na Clausula Quarta deste
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
ontrato,ass
sim como,de
a de
amen
descontada dos
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
for o caso, cobrada judicialmente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
CLAUSULA TERCEIRA:
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
contrato, da Se
sera de ate R$ 40,00o,o0 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAF
cretaria Municipal da Educaca
ao, da Entidade Exec
tora, do Conselho de
Alimentagao Escolar  cAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
legislacao do P
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
legislacao,
04/2015.
CLAUSULA QUARTA:
O presente._contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
ecebera valores
sitado pela parte CONTRATANTE
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4,de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
mediante apres
bimento e das Not
Fiscais de Venda pela
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste.
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
Contrato.
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
sociais,, comerciais, trabalhistas  e. previdenciarios e quaisquer outras despesas.
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFO TERCEIRO: O pagamento  a_ ser realizado pela
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e necessidade da Secretaria Municipal da
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
valores de venda dos produtos efetivamente fornecidos e devidamente solicitados pela
ecretaria Requisitante, ficando a cal
go da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldc
de contrato previsto neste instrumento.
) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA QUINTA:
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
Capitulo -- DOS cONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
ESCOLAR - PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Som.
Prefeitura MU
CIPAL DE BOM JESUS
som
retaria Municipal de Educagao
esus
CNPJ: 06.554.356/0001-53
9)3562-1308
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
da Agricultura Familiar ao coNTRATANTE, conforme descrito na Clausula Quarta deste
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
Secretaria requisitante.
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
sera de ate R$ 40,00o,00 quarenta mil reais),por Declaracao de Aptidao ao PRONAF
nal de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE n
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA:
M
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
houerro
ecebera valores, de acordo com o fornecimento requisitado pela parte CONTRATANTE
Oldenia Fonseca Guerra
imitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
CONTRATANTE
ssoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
AURENI RIBEIRO MESSIAS
CONTRATADO(A)
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
sociais, -.comerciais, .trabalhistas e - previdenciarios.e quaisquer outras despesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFOTERCEIRO:
agamento
realizado
pela
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
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PARAGRAFO QUARTO:A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos produtos efetivamente fornecidos e devidamente solicitados pela
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
CLAUSULA QUINTA:
Id:089B944673AA9638
guinte dotagao
entaria:
programa nacIonal de ALImentagAO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
ipal de Educagao
CLAUSULA SEXTA:
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Jesus
CEP:64.900-0
CNPJ: 06.554.356/0001-53
89)3562-1308
ESTADO DO Piauí
Bom
E BOM JESUS
CONTRATO No 052/2025.
ducagao
CEP: 64.900-0
89)3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CONTRATACAO _DIRETA DE _AQUISICAO DE
PERTENCENTES A
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
DESTINADOS
ALIMENTACAO_ESCOLAR,  QUE  ENTRE SI
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal De bom Jesus_: PI, pessoa
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-.
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
CLAUSULA OITAVA:
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,residente e domiciliadc
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
Municipal DA EDUCACAO, neste atO repr
ntada pela Sra
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
Santos, no 749, centro, Bom Jesus-PI.e
oara Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposicao para
comprovagao.
CONTRATADO(A): CARMINA MARIANO DE SOUSA, inScrito(a) nO CPF no
857.427.913-72,
registro
DAP
CLAUSULA NONA:
SDw0857427913721110220752, residente e domiciliado(a) na
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
localidade Piagava,zona Rural do Município de Bom Jesus-PI
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
fiscalizagao.
presente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
legal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
CLAUSULA DECIMA:
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
Resolugao CD/FNDE no 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021,por meio do
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
Procedimento deCHAMADA pUBLICA N0,001/2025/PMBJ ' PROCESSO
interesses particulares podera:
ADMINIsTRATIvO No 1007 /2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
as clausulas que seguem:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) cONTRATADO(a);
CLAUSULA PRIMEIRA:
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
do(a) CONTRATADO(a);
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
c) fiscalizar a execugao do contrato;
DA AgrIcultUrA FamILIar parA AlImentagAO eSCOLaR, para alunos da
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
legais previstos na Lei 14.133/2021.
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PMBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
pelo(a) cONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 30.990,80 (Trinta mil,
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
novecentos e noventa reais)
ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
Pag. 1
Pag. 3
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais