Lei — Bom  Jesus (03/07/2025)

36

<!-- image -->

Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

ld:OSDS076D79A7ES3D

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

## LEJ:  Nª 822, DE 02 DE .JULHO DE 2025.

Dispõe sobre  as Diretrizes para  a elaboração e execução  da  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  para  o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.

A  Câ mara  Municipal  de  Bom  Jesus,  Estado  do  Piauí, aprovou  e  eu, Prefeito  Municipal,  no  uso  das  atribuições que  me  são conferidas  pela legislação  em vigor, sanciono a  seguinte Lei :

## CAPÍTULO J: DAS DJ:SPOSJ:ÇÕES PREUMJ:NARES

- Art.  1°.  Esta  Le i  estabelece ,  em  cumprimento  ao  disposto no  § 2°, do  Art.  165,  da  Constituição  Federal,  as Diretrizes para  a  elaboração  e execução  da  Lei  Orçamentária  Anual  LOA  para  o  exercício financeiro  de 2026 do Município de Bom Jesus,  Estado do Piauí. Art.  2°. O  Projeto de  Lei  Orçamentária  Anual  LOA para  o  exercício financeiro  de  2026,  será e laborado  em  consonância com  as  diretrizes fixadas  nesta  Let  na  Constituição  Federal,  na  Constituiçã o  do  Estado  do Piauí,  na Lei Orgâ nica do Município,  na Lei Federal n°  4.320, de 17.03.1964,  e na Lei Complementar  n°  101,  de  04.05.2000,  Lei de Responsabilidade Fiscal. Art. 3°.  Integram  a presente  Lei  os  Anexos  estabelecidos  na  Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo II, Seção  II, Art.  4°. § 10. As metas  e as prioridades estabelecidas nesta Lei não encerram  o  assunto,  podendo ser,  quando  da  elaboração  dos  Projetos de Lei  Orçamentária Anual  LOA  para  o  exercício financeiro  de  2026  e na elaboração  do  Plano  Plurianual  PPA do  período 2026 a  2029,  ajustados, inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e operações especiais  programadas  dos  períodos  por  eles  abrangidos, para  atender novas exigências e demandas  advindas  e compatibilizar  os  orçamentos fiscais  dos respectivos  exercícios, com  a  finalidade  de adequá - los  a  novas circunstâncias.

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

- § 2°. Alterações, ou ajustes, nos valores sugeridos para os e lementos  de  despesa  na  Lei  Orçamentária Anual  LOA  não  motivam reformulação do  Plano  Plurianual  PPA.  A reformulação  somente  será necessá ria se houve r Inclusão ou  exclusão d e Programa,  Objetivo  ou Investimento  Plurianual,  porque  é  preciso conciliar com  o  PPA  do  período 2026  a  2029  eventuais  alterações decorrentes da  LOA  ou  leis  de  crédito adicional  ou,  ainda,  incluir, excluir  ou  alterar  a unidade  orçamentária responsável pela  execução  do  programa,  em  função  de  lei  que  venha  a
- a lterar a  estrutura administrativa da  Prefeitura. Art. 4°. As diretrizes orçamentárias  estabelecidas nesta Lei compreendem: I -As prioridades e  metas  da Administração  Pública  Municipal; II A  estrutura e  a  organização  do orçamento municipal; III  As  diretrizes  para a elaboração e execução do  orçamento municipal e  suas alterações; IV Disposições  sobre o  Orçamento da seguridade Social; V sociais; As  disposições relativas  às políticas  de  pessoal  e encargos VI -Disposições sobre alterações da legislação tributária  do município;
- VII As disposições  finais.

## CAPÍTULO J:J: DAS PRJ:ORJ:DADES E  METAS DA ADMJ:NJ:STRAÇÃO PÚBLJ:CA

## MUNJ:CJ:PAL

Art.  5°.  As  prioridades  e  metas  da  administração  pública municipal para o exercício financeiro de 2026, respeitadas as disposições constitucionais e legals, correspondem, para o Poder Executivo e Legislativo, às  metas  relativas ao exercício de 2026 definidas e  constantes no  Plano  Plurianual  PPA  para  o  período 2026-2029,  cuj o projeto  será enviado  ao  Poder  Legislativo  até 30  de setembro  do  corre nte  exercício, que terão  procedência  na  alocação  de recursos  na  Lei  Orçamentária  Anual

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

<!-- image -->

- -LOA de 2026, bem como na sua execução,  não  se constituindo, todavia, em limite à  programação  das despesas, e  visam:
- I -A melhoria  do  atendimento  das  demandas  da  população  em todos  os  campos  da  administração pública, especialmente  na  Saúde, Educação, Assistência  Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção,  objetivando  o  desenvolvimento  em  favor  da  melhor  qualidade de v ida  da  população  urbana e  rural,  oferecendo instrumentos necessários para o  pleno exercício da cidadania.
- II  O  incremento  na  arrecadação  dos  tributos  municipais,  com  o aperfeiçoamento da gestão  e  diminuição  de perdas de arrecadação;
- III O  aumento da capacidade  financeira de investimento;
- IV A  modernização  da  ação  governamental;
- V  A  austeridade na gestão  dos recursos públicos.
- §  1°. Na destinação  dos recursos relativos a  programas sociais,  será conferida  prioridade  às  áreas de  maior  carência, ou  menor  índice  de desenvolvimento humano.
- §  2°. O  Anexo  de  Metas  e  Prioridades  apresentará  as  metas físicas da  Administração Pública Municipal  e serão detalhadas  por  Programa, Unidade  Orçamentária, Diretriz  Setorial,  Produto,  Unidade  de  Medida  e quantidade.
- § 3°. As  metas  físicas,  estabelecidas  em  anexo  desta  Lei,  serão elaboradas a partir dos projetos estruturantes de cada área,  que resultarão em  investimentos  a serem  priorizados  na  Lei  Orçamentária Anual.
- §  4°. As  metas  fiscais,  estabelecidas  em  anexo  desta  Lei,  poderão ser ajustadas  pelo  Poder  Executivo  pela  Lei  Orçamentária  para  2026,  se verificado,  quando  da  sua  elaboração  e  execução,  que  o  comportamento das  variáveis microeconômicas  e da  execução  das  receitas  e despesas indicam a  necessidade de revisão.

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

## CAPÍTULO J:U

## DA ESTRUTURA E  ORGANJ:ZAÇÃO DO ORÇAMENTO  MUNJ:CJ:PAL

- Art.  6°.  A  Lei  Orçamentária  para  o  exercício de 2026, será  integrada por todos os quadros e  anex os previstos na Lei  Federal n° 4.320, de 17 de março  d e 1964  e  na  Lei  Complementar  n° 101,  de  04.05.2000,  e  suas alterações recomendadas nas Resoluções da Secretaria do Tesouro Nacional.
- Art. 7º. A composição do  Orçamento  anual  terá por  base as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas  por áreas  afins,  se  necessário,  e  a  distribuição  dos  dispêndios previstos  obedecerá à classificação quanto  à natureza da despesa e funcional-programática, como  estabelecido  nas  normas  mencionadas  no artigo anterior, e  discriminadas por unidades orçamentárias .
- § 1°.  Cada unidade  orçamentária detalhará a despesa  por  sua natureza, especificando a modalidade de aplicação e os grupos de natureza de despesa em seu  menor nível, com suas respectivas dotações , conforme  a  seguir  discriminado,  e  de  acordo  com  sua  competência  para gerir valores:
- 1 -Pessoal e  encargos sociais;
- 2 -Juros e  encargos da dívida;
- 3 -Outras despesas correntes;
- 4 -Investimentos;
- 5  Inversões  financeiras;
- 6 -Amortização  da dívida;
- 7 -Reserva de contingência .
- § 2°.  A Proposta  Orçamentária para  o exercício  de  2026  será apresentada utilizando as classificações orçamentárias  d ispostas na Portaria Intermlnlsterlal n°  163, de 04 de maio de 2001, e suas alterações, condensadas  no  Manual  de  Contabilidade  Aplicada  ao  Setor Público  (MCASP) vigente, da Secretaria do Tesouro Nacional.
- (Continua na próxima página) §  3°.  Os  órgãos  e  as  entidades  da  administração  pública municipal deverão adotar  o padrão de  fontes  ou  destinação de  recursos  para  a Federação adotado no planejamento, na execução orçamentária  e financeira  e  nos controles,  conforme  a  Portaria  Conjunta  STN/SOF  n° 20,

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS

E

PRIORIDADES

2026

Construção de uma Pista de Atletismo

Aquisição de Academia Popular

Manutenção  das Atividades Esportivas

Manutenção  de Atividades para o  Laz.er Comunitário

## SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Aquisição de Veículos  Utilitários 4x4

Manutenção  das Ativ.de Preserv.e Defesa do Meio Ambiente

## SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÔMICO  E  TURISMO

Manutenção  das Ações  de Apoio à  Atividade Industrial

Manutenção  das Atividades de Apoio ao Turismo

Manutenção  das Atividades da Secretaria

Manutenção  das Ações  de Apoio à  Atividade Comercial

## CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Manutenção  das Atividades de Controle Interno

## RESERVA DE CONTING~CIA

Reserva de Contingência

## CÂMARA  MUNICIPAL

Estruturação  do Prédio  da Câmara Municipal

Funcionamento do Processo Legislativo

Encargos com o  INSS

## FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS

Construção,  Ampl. e  Recup.  de Unidades de Saúde

Aquisição de Veículos

Manutenção  dos Serviços Municipais de Saúde

Manutenção  das Ações  de Atenção Primária

Enfrentamento da Emergência  COVID-19

Ações  de Vigilância Sanitária

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS

E

PRIORIDADES

2026

Ações  de Assistência Farmacêutica Básica

Ações  do Progr.de Ag  ..  Comunitários  de Saúde-PACS

Manutenção  das Ações  da Gestão  do SUS

Ações  da Atenção  de Média  e  Alta Complexidade - MAC

Ações  do Progr. Ag. de Combate às Endemias - ACE

Ações  do Prog.de Assit.Psicossocial-CAPS

Pâgina4 de6

Manutenção  das Ações  do Programa SAMU

Manutenção  das Ações  do Programa Previne Brasil

Manutenção  das Ações  do Cofinanciamento

Manutenção  das Ações  do LRPD

## FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'ffiNCIA SOCIAL

Aquisição de Veículos

Manut. das ações  de Proteção  Social Básica

Manut. das ações  do Progr. Bolsa Família-IGD-Prog  Auxílio  Brasil

Manut.do Centro de Ref. Especial da Assist.Social-CREAS

Manutenção  dos Serviços de Assistência Social

Manutenção  das Ações  do Programa Primeira Infãncia  no SUAS

SIGTV -Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS - CUSTEIO

SIGTV -Estruturação  da Rede de Serviços do SUAS - INVESTIMENTO

Manut. das ações  do Programa IGD-SUAS

Enfrentamento da Emergência  COVID-19

## FUNDEB

Construção e  Recup.de Creches e  Unidades Pré-Escolares

Rem. Prof. da Educação  do Ensino Fundamental - 70% FUNDEB

Manut.e desenv.do ensino fundamental - 30% FUNDEB

Manutenção  do Programa Mun.  de Transporte Escolar - 30% FUNDEB

Manutenção  de Cursos e  Treinamentos - 30% FUNDEB

Programa de Qualif.de Profissionais da Educação  - 30% FUNDEB

Páginas  de6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS METAS E  PRIORIDADES 2026

PROEJA -Rem. Prof. da Educação - 70% FUNDEB

PROEJA -Manutenção e  Desenvol.do Ensino - 30% FUNDEB

Rem. Prof. da Educação Pré-Escolar - 70% FUNDEB

Manut.e D esenvimento do Ensino Pré-Escolar  - 30% FUNDEB

Rem. Prof. da Educação  - Creche - 70% FUNDEB

Manut.e D esenvimento do Ensino - Creche - 30% FUNDEB

Rem.  Prof. da Educação  do Ensino Especial - 70% FUNDEB

Manut.e desenv.do Ensino Especial - 30% FUNDEB

## FUNDO PREV.DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS-BOMPREV

Plano Financeiro-Manutenção do Fundo Previd. do Municipal

Plano Previdenciário-Benefícios Previdenciários

<!-- image -->

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554  .356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4°, § 10)                |                             |                                          |                                |                |                               |                          | RS 1,00                 | RS 1,00        | RS 1,00   |
|----------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------|--------------------------------|----------------|-------------------------------|--------------------------|-------------------------|----------------|-----------|
| Receitas Primárias Correntes                             |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| I~.TaxaseContrbJIQõn de M8IK>ria                         |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| Transf8'1ncia:8 Comlntea                                 |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| -· Receitas Primãriaa de Clipital                        |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| ~----­ T-EXCEJOFONTES RPl'Sl                             |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| Desoesas PlimâOas(EXCETO FONTES RPl'SX lll               |                             |                                          |                                | 239.233.505,90 | 313.369,10                    | 102,50                   |                         |                |           |
| De,oesasl'limâlias Conffles                              |                             |                                          |                                | 196.294.253,46 | 257.123,49                    | 84.10                    |                         |                |           |
| PfiiOQI e Enca Sociais                                   |                             |                                          |                                | 75.918.614 66  | 99.444 88                     | 32 53                    |                         |                |           |
| 0u1ru ~ Conenta                                          |                             |                                          |                                |                | 157.878,61                    | 51,58                    |                         |                |           |
| Despesas Pnnl\rias de Capital                            |                             |                                          |                                | · =,,......,   | 52 ,c .33 "' 7 "' g           | ~1__,... 17._!!          |                         |                |           |
| -de-•Pasla!deDesoesasl'!1-                               |                             |                                          |                                |                | 3.907,70                      | 1,28                     | J.OZ2.129,59            | 3,gQ7,70       |           |
| Reoelta Total{_COM FONTES RPPS)                          | 17.881.121_._34             |                                          | 18.417.554,98                  |                | 23.-401,19                    |                          | 18,400.879.'.16         | 23.401..... 16 |           |
| Recoitas PliméMs(COM FONTES RPl'SXllll                   | 10.680.627,57               |                                          | 11.001.~.-IO                   |                | 13.an,83                      |                          | 10,991.145,45           | 13,9TT.83      |           |
| DespesaTOlal(COMFONTES~                                  | 5.538.707,37                |                                          | 5.7~59                         |                | 7.248,56                      |                          | 5.699.734~              | 7.24856        |           |
| -.--COM l'QHTESJ!l'l'llXIYl                              | 5,538,701.37                |                                          | S.Z04.11118,59                 |                |                               |                          | 5.!l89.Z34.2:           | ~.56           |           |
| Resultado Prim&rio(SEM RPPS) • Acima da l.Wla(V)s(l--11) |                             |                                          |                                |                | 2.                            |                          |                         |                |           |
| Reeultado -COM RPl'S)• AdlM da Unha(Vl)"(V)<(II          |                             |                                          |                                |                | 8.820,13                      |                          |                         |                |           |
| uros, Encargos eVariaoões Monetárias~toRPPS              |                             |                                          |                                |                | 2.829,19                      |                          |                         |                |           |
| , Encao,os e V- Manelmias Passl,os(-                     |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| g~=                                                      |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| =::-~,--,)-:_':_':_':,':,':,':,':,':,':,':,':,':, j      | -:_ ":,. ;;;c;;;;;';;;:;;': | :;--....,,-';;;;;;=~r',';' ';;;;:'-;;;-- | -r;c•::cl---:':C::~';;':;;;--~ |                | ~:;;;;'';;;;-,"7.c;;;;-;',;;- | -r;c'::cl•-~:;;:;c;::;'· | c:----:'~:c::::c':cé--: | ~é:';;- ;;---  | r;':;;-1  |
| Resultado Nominal SEM RPPS - Abaixo da                   |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |
| linha                                                    |                             |                                          |                                |                |                               |                          |                         |                |           |

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554.356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇ AMENTARIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR 2026

| R$ 1,00                                       | R$ 1,00        | R$ 1,00    | R$ 1,00   | R$ 1,00         | R$ 1,00    | R$ 1,00   | R$ 1,00         | R$ 1,00    |
|-----------------------------------------------|----------------|------------|-----------|-----------------|------------|-----------|-----------------|------------|
|                                               | 223.933.708.84 | 318.184.08 | 104.08    | 209.525.366.76  |            | 107,44    | -1U08.341.08    | .....      |
| R9C9lta Totll(COM FONTES RPPS)                | 13.951 .000,00 | 1fl.122,77 | ,. ...    | 15.'4&1.4SI0,34 | 21.997,42  | , . ..    | 1.530.-490,34   | 10,97 ,... |
| ~ l'ttMl1al(COMFONTES RPPS)(lll)              | 8.9&U>OO,OO    | 12.736,81  | ◄,17      | 9.720.554,57    | 13.811,79  | , ...     | 756.554,57      |            |
| OnpeMTotal(COM FONTES RPPS)                   | 13.S58.000,00  | 19.261.52  | 8,,0      | 8.-464.568,89   | 9.185,-41  | .,,       | -7.091.-4-31,11 | -62,31     |
| o.p.a.~COMFONTESRPPSXIV)                      | 13.558.000,00  | 19.281,5.2 | ' · "'    | 8.AM.!IM,IID    | 9.185,41   | •"        | -7.0Slt.431,11  | ""'"       |
| RulNdo Pmw1o(SEM RPPS)·Aâ'nllda LWlaM-(l-11)  | -554.1M.00     | -787,◄3    | -0.26     | -15.119.897,5,4 | -21MJ,64   | -7,75     | -t,.565.713.5'  | 2.628,3:2  |
| RNIAlado ~COMRPPS)•Acima da Unha(Vlr(VH!li.N) | -&.148.184,00  | -7.312,14  | -~"       | -11.ee3.911,al5 | -18.857,26 | .....     | ~.717.727,N     | 130,54     |
| Dfvlcla N:>lca ContoldadaCOC)                 | 0,00           | 0,00       | 0,00      | 0.00            | 0,00       | 0,00      | 0.00            | 0,00       |
| °""'~~)                                       | 1.444.940.92   | 2.063.09   | 0.67      | 144.940.92      | ......     | 0.07      | -1.300.000.00   | -89.97     |
| ReM!aooNominll(SEM RPPS)-N1tilNJde lme        | 2.074.350,54   | 2.947,41   |           | 2.074.350,54    | 2.947,41   | 1.00      | 0,00            | 0,00       |

Fiorilli se Lida Software

<!-- image -->

º · "

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554.356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO OE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRê:S  EXERCfCIOS ANTERIORES 2026

| AMF • Demonstrativo 3 (LRF, art. 4•, §2", Inciso       | li)              | li)                  | li)        | li)              | li)    | li)              | li)     | li)                | li)       | li)              | R$1,00   |
|--------------------------------------------------------|------------------|----------------------|------------|------------------|--------|------------------|---------|--------------------|-----------|------------------|----------|
|                                                        |                  |                      |            | 17<1.8'16.2'3,78 |        |                  |         |                    |           |                  |          |
| Reotita ToteJ(COM FONTES RPPS)                         | 1211.M&.1111,111 | 1111 .11117.11111,75 | º ·°'      | 17.253.Zl2,52    | º · °' | 17.11111.121,34  | -811,IM | 18.<117.6154,lõlll | ,,., ,,., | 18.lntl.081,113  | ,,.,     |
| RecelbN Prln1arlaa(COM FONTES RPPSXIII)                | 122.792.933,N    | 154.24e.410,87       | 0,0)       | 10.493.03&,<13   | 0,0)   | 10.880,827,57    | 413,08  | 11,001 .0445.40    |           | 11.331.on,79     | ,,.,     |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                         | 1111.620.6111,13 | 151.11211.112<1,79   | 0,0>       | 5.715.759,17     | 0,0>   | 15.1538.707,37   | -811,35 | 5.701.11118,59     | ,_.,      | 15.lllll.01',116 | ~.,      |
| DNpNN P11mlrin(COM FONTES RPPSXIV)                     | 119.407.006,58   | 154'°" .411 .18      | O.O>       | 5.71 5.7!18.17   | O.O>   | 5.538.707,37     | -88.40  | 5.704.eee.58       | 3,00      | 5.1!178.014,86   | 3,00     |
| Rewltado PrfrnÃ rlo(SEM RPPS) . Adma da Unha(V)=(l•II) | 0.00             | 0,0)                 | 0,0)       | •1.478.106,12    | 0,0)   | 1.6'17 .$44,.!iO | 0,00    | 1.64/!!i.6T3.$3    | 0,0)      | 1.8'M.IM1,06     | 0,0)     |
| RNl.lbdo~COMRPPS)-Acimada Unh9l'V')a(V)+(III-IV)       | 3.365.328,30     | 212.liMillt,1'8      | º·°'       | 3.301.171,1'     | º·°'   | 1!1.738.5&4,70   | 3,32    | l!I.Ml .751,94     | 0,0>      | 7.150.004,18     | 0,0>     |
| Divida P\lbllca Conaolldada(DC)                        | 9.247.301,12     | 19.A18J)01,78        | 110.00     | 20.000.000.00    | O.O>   | 17.721.571!1,55  | .a.1,   | 18..2.53.223.85    | ,_.,      | 18.800.820.56    | ,_.,     |
| Divida Con901id9da Lfqulda(DCL)                        | 78.170,37        | 11Ul01.808.23        | 19.730,93  | 10.000.000.00    | O.O>   | 12.09&.748,111   | ·21.97  | 12Aõ8 .l!lõ0.Cl8   | 3,00      | 12.833.440.11    | , .oo    |
| Reaultado Nomlnal(SEM RPPS) • Abaixo da Mnha           | 182.790.40       | 17.A24.72U1          | 10.ll03,19 | 8.000.000,00     | 0,0)   | 2.0Sl&.748.15    | ~7.97   | 2.159.650.59       | ,_.,      | 2.224.440.11     | 3.00     |

|                                                              |                   |                   |      |                |      |                 |          |               | ,..,      |                    | ,,.,        |
|--------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|------|----------------|------|-----------------|----------|---------------|-----------|--------------------|-------------|
| Detls-,a Total(EXCETO FONTES RPPS)                           | 0,0)              | 0,00              | 0.00 | 171.158.801,02 | O.O> | 21~007.337,llõ  | 0.00     |               | ,..,      | 221.822.fiA,90     |             |
| Despaaas Prlmárias(EXCETOFONTES RPPSK11)                     | O.O>              | 0.00              | 0.00 | 188.773.910.~  | O.O> | 231.088.29'.N   | 0.00     |               |           | 248.410.1111.CMI   | , _ ., ,,., |
| Reoeita Total COM FONTES RPPS                                | 12◄.n4.0lil9,38   | 158.484.786,80    | 0,00 | 18.648.JeU,38  | 0,0) | 17.255.282,08   | -89,33   | 17.886.028.33 |           | 18.400.979,18      | ,,.,        |
| Receitas Prrriiriu(COM FONTES RPPSXIII)                      | 118.220.705.31    | 149.312.461,81    | 0.00 | 10.125.779,19  | O.O> | 10.308.805.81   | 413.32   | 10.871.015,01 | ...       | 10.tiltill .145,46 |             |
| Oeepesa Toml(COM FONTES RPPS)                                | 112:ioD.425.58    | 148.714.983.20    | 0.00 | 5.515.707.90   | O.O> | 5.3".852.81     | .e&.47   | 5.533.722.53  | , ...     | 5.1189.73'.21      | ,_.,        |
| Deapeaas Prlmàrias(COM FONTES RPPS)(IV)                      | 114.8etil.52A,1!1 | 149.108.278.02    | 0.00 | 5.51$.707,90   | O.O> | $.344.811.2.81  | -$8,!l.3 | 5.533.722.53  | ,         | 5.899.134.21       | 3.00        |
| Reeultado SEMRPPS-~daLin 1-11                                | 0.00              | 0,00              | 0.00 | -1.424.441,44  | 0.00 | 1.541.ne.M      | o.oo     | 1.SM.208.82   | 0,00      | 1.844.092.82       | 0.00        |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) . Acima da Unha(V1)•M+(111-IV) | 3.231.181,11!1    | 208.183.78        | 0.00 | 3.185.830.15   | O.O> | 1!1.503.879,9"1 | 3.21     | 8.733.499,09  | 0,0,      | 8.935.504,0l!I     | 0.00        |
| Olvida Publica Consolideda(OC)                               | 9.247.301.12      | 18.787.583..12    | 0.00 | 19.300.000.00  | 0.00 | 17.101.321.37   | -11.94   | 17.705.627.13 | 3,53 ,.., | 18.238.795.95      | 3.00        |
| 0 Md4 Con8olld8d8 LíQUld8(0CL)                               | 78.170.37         | 1$.()()$,847.17   | 0.00 | US0.000.00     | 0.00 | 11.m.301.ee     | -24.70   | 12.08SM1.08   |           | ,2.....& .438.91   | ,.oo        |
| Reeullado Nomlnal(SEM RPPS) • Abeixo da linha                | 133.1"5,90        | 11!1.1!187.130,32 | 0,00 | 7.720.000,00   | 0,0> | 2.023.381,911   | -88,38   | 2.0liN.881,08 |           | 2.1117.701!1,91    | 3,00        |

Florili se Ltda - Software

Página  1 de 2

'·"

Página  1  de 1

Pági na 1 de 1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIII

<!-- image -->

AMF •  Demonstrativo 3  (LRF, art. 4 ', §2',  inciso li)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554.356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCÍCIOS ANTERIORES 2026

Fiorilli se Lida •  Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2", Inciso Ili)

<!-- image -->

R$ 1,00

Página  2 de 2

R$1 ,00

<!-- image -->

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554.356/0001-53 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens lntanglvels                    | 0,00   |        | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

R$1,00

Florllll se Lida - Software

Página  1 de 1

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06.554.356/0001-53

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO 2026

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, allnea "a")

R$1 ,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
|                                                                                              |                                                                                              | 3.731.569,90                                                                                 | 3.479.582,00                                                                                 |
|                                                                                              | ' li                                                                                         | ~                                                                                            | -0,00                                                                                        |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              | • o:oo                                                                                       | 0,00                                                                                         |
| ----------                                                                                   | ' li                                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 5.370.103,23                                                                                 | 5.962.044,79                                                                                 | 6.516.341 ,62                                                                                |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 00,0                                                                                         | 00,0                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliá rios                                                             | 5.475.933,83                                                                                 | 6.288.840,38                                                                                 | 4.648.149,23                                                                                 |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receita de Serviços                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                                      | 473.257,97                                                                                   | 431.675,27                                                                                   | 225.804,08                                                                                   |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li)                                                | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   |                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| --- - ------------- - ---- - - - - -- - - - -                                                | ----------- -                                                                                | ------ ---                                                                                   | ------ -- -- -                                                                               |

| Compensação Financeira entre os Regimes                  | 0,00       | 0,00        | 0,00       |
|----------------------------------------------------------|------------|-------------|------------|
| Demais Despesas Previdenciárias                          | 334.389,91 | 311 .443,83 | 309.328,96 |
| -------------------------------------------------------- |            |             |            |

| u es para o                                |
|--------------------------------------------|
| cursos para Cobertura de DéficitFinanceiro |

## FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)

| Ativo                           | 0,00   |
|---------------------------------|--------|
| Inativo                         | 0,00   |
| Pensionista                     | 0,00   |
| Receitas lmobiliérias           | 0,00   |
| Receitas de Valores Mobiliários | 0,00   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

06554356/0001-53

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

## LDO 2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLIII

<!-- image -->

| Outras Receitas Patrimoniais                                       |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               |
|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------|
| Receita de Serviços                                                |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               |
| Compensação Financeira entre os Regimes                            |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| Demais Receitas Correntes                                          |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos                                |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               |
| Amortização de Empréstimos                                         |                                                                    |                                                                    | 0,00                                                               |
| Outras Receitas de capital                                         |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| ---------------------------------------------------                |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| oBens eDireitos                                                    |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS | ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES -RPPS |
| •                                                                  |                                                                    | ........m!l........m!l........m!I                                  |                                                                    |
| --------------------------------------------------                 |                                                                    |                                                                    |                                                                    |
| BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   | BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO                   |
| ... , - .. - ' .. -                                                | ...                                                                | '''                                                                | ' ..                                                               |
| Demais Receitas Previdenciárias                                    | ' 0,00                                                             | ' 0,00                                                             | ' 0,00                                                             |

FONTE:  SCPI- Contabilidade (21744), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIII ================================================

<!-- image -->

## Tabela 10.1 -Demonstrativo da Projeção  Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVID1tNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO  DA SEGURIDADE SOCIAL

LDO-2026

RREO - ANEXO 10 {LRF, art. 53, §  l º, inciso II)

| EXERCICIO   | RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)   | DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)     | RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (e)• (a) - (b)   | SALDO FINACEIRO DO EXERCICIO (d ) • (d) exerciclo anterior + ( e )   |
|-------------|--------------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 2023        | -                              | -                                | -                                         | 59.306.802,85                                                        |
| 2024        | 15.481 .490 ,34                | 6 .409.259,93                    | 9.072.230,41                              | 68.379.033,26                                                        |
| 2025        | 7.122.301 ,36                  | 6.702.489,45                     | 419.811 ,91                               | 68.798.845,17                                                        |
| 2026        | 7.137.104,57                   | 6 .971 .0 13,62                  | 166.090,95                                | 68.964.936,12                                                        |
| 2027        | 7.108.753,63                   | 7.193.359.47 -                   | 84.605,84                                 | 68.880.330,28                                                        |
| 2028        | 7.093.510,41                   | 7.522.229,83 -                   | 428.719,42                                | 68.451 .61 0,86                                                      |
| 2029        | 7.048.186,76                   | 7.960.760,73 -                   | 912.573.97                                | 67.539.036.89                                                        |
| 2030        | 6 .971 .891 ,95                | 8.197.629,06 -                   | 1.225.737,11                              | 66.313.299,78                                                        |
| 2031        | 6 .952.664,21                  | 8.544.327,56 -                   | 1.591 .663,35                             | 64.721 .636,43                                                       |
| 2032        | 6 .902.409.35                  | 8.950.614.16                     | 2 .048.204,81                             | 62.673.431,62                                                        |
| 2033        | 6 .835.331 ,70                 | 9.418.180,68 - -                 | 2.582.848.98                              | 60.090.582,64                                                        |
| 2034        | 6 .750.948,62                  | 10.003.300,90                    | 3.252.352,28                              | 56.838.230,36                                                        |
| 2035        | 6 .633.341 ,60                 | 10.544.087,50 - -                | 3.910.745,90                              | 52.927 .484,46                                                       |
| 2036        | 6 .528.287,98                  | 11 .150.334,65 -                 | 4 .622.046,67                             | 48.305.437,79                                                        |
| 2037        | 6.404.733,51                   | 11 .767.652,33                   | 5.362.918,82                              | 42.942.518,97                                                        |
| 2038        | 6 .278.055, 12                 | 12.280.971 ,21 - -               | 6.002.916,09                              | 36 .939.602,88                                                       |
| 2039        | 6 .132 .149,94                 | 13.148.513,79 -                  | 7.016.363,85                              | 29.923.239,03                                                        |
| 2040        | 5.917.845,75                   | 13.856.728,31 -                  | 7 .9 38 .882.56                           | 21 .984.356,47                                                       |
| 2041        | 5.698.642,26                   | 14 .753.827,93 -                 | 9.055.185,67                              | 12.929.170,80                                                        |
| 2042        | 5 .441 .384,58                 | 15.843.507,80 -                  | 10.402.123,22                             | 2 .527.047,58                                                        |
| 2043        | 5.094.889,12                   | 17.310 .267,45 -                 | 12.215.378,33 -                           | 9 .688.330,75                                                        |
| 2044        | 4 .225.998,38                  | 19.357.386,77 - -                | 14.020.474,22 - 15.131 .368,39 -          | 23.708.804,97 38.840.173,36                                          |
| 2045 2046   | 3.975.676,14                   | 20.899.523,22 -                  | 16.923.847,08 -                           | 55.764.020,44                                                        |
| 2047        | 3.476.585,28                   | 22.035.395,59 -                  | 18.558.830,31 -                           | 74.322.850,75                                                        |
| 2048        | 3.072.414,57                   | 23.127.312,05 -                  | 20.054.897.48 -                           | 94.377.748,23                                                        |
| 2049        | 2 .624.368,74                  | 24.683.435,41 -                  | 22.059.066,67 -                           | 116.436.8 14 ,90                                                     |
|             | 2 .077.507,04                  | 26.075.840,91 -                  | -                                         | 140.435.148,77                                                       |
| 2050 2051   | 1.555.622,94                   | 26.976.161,91                    | 23.998.333,87 25.420.538,97 -             | 165.855.687,74                                                       |
| 2052        | 1.150.980,09                   | 28.609.613,09 - -                | 27.458.633,00 -                           | 193.314.320,74                                                       |
|             | 535.114,39                     | 28.885.165,10                    | 28.350.050,71 -                           | 221 .664.371,45                                                      |
| 2053        | 186.367,43                     | 28.963.022,20 -                  | 28.776.654,77                             | 250.441 .026,22                                                      |
| 2054 2055   | 0 ,00                          | 29.308.459,50 - -                | - 29.308.459,50 -                         | 279.749.485,72                                                       |
| 2056        | 0 ,00                          | 28.770.476,89 -                  | 28.770.476,89 -                           | 308.519.962,61                                                       |
| 2057        | º · ºº                         | 28.077.535,94                    | 28.077.535,94                             | 336.597.498,55                                                       |
|             |                                | 27.649.064,43 -                  | - -                                       | 364.246.562,98                                                       |
| 2058 2059   | º · ºº 0 ,00                   | 27.704.497,23 -                  | 27.649.064,43 -                           | 391.951 .060,21                                                      |
| 2060        | 0 ,00                          | 26.406.651 ,97 - -               | 27.704.497,23 26.406.651 ,97 -            | 418.357.712,18                                                       |
| 2061        | 0 ,00                          | 25.297.730,74 -                  | 25.297.730,74                             | 443.655.442,92                                                       |
|             |                                |                                  | -                                         |                                                                      |
| 2062 2063   | 0 ,00 º · ºº                   | 23.946.324,76 22.051 .424,89 -   | 23.946.324 ,76 - FALSO -                  | 467.601 .767,68 467.601 .767,68                                      |
| 2064        | º · ºº                         | 20.192.696,75 -                  | 20.192.696,75 -                           | 487.794.464,43                                                       |
| 2065        |                                | 18.743.111 ,19                   | 18 .743.111,19                            |                                                                      |
|             | º · ºº                         | -                                | -                                         | 506.537.575,62                                                       |
| 2066        | 0 ,00                          | 16.279.248,35 -                  | 16.279.248,35 -                           | 522.816.823,97                                                       |
| 2067        | 0 ,00                          | 14 .682.339,16 -                 | 14.682.339,16 -                           | 537.499.163,13                                                       |
| 2068        | 0 ,00                          | 12.479.963,15 -                  | 13.747.328,56 - 12,479.963,15             | 551 .246.491,69 563.726.454,84                                       |
| 2069        |                                | -                                | -                                         |                                                                      |
| 2070        | º · ºº                         | 11 .658.838,05 10.501 .581 ,13 - | 11 .658.838,05 -                          | 575.385.292,89                                                       |
| 2071        | 0 ,00                          | -                                | 10.501 .581 ,13 -                         | 585.886.874,02                                                       |
| 2072        | 0 ,00                          | 9.480.836,16 -                   | 9.480.836,16 -                            | 595.367.710,18                                                       |
| 2073        | 0 ,00                          | 8.519.841 ,73 -                  | 8.519.841 ,73 -                           | 603.887.551,91                                                       |
| 2074 2075   | º · ºº                         | 7.696.914 ,15 - -                | 8.030.845,86 - 7.696.914,15 -             | 611 .918.397,77 619.615.31 1.92                                      |
| 2076        | º · ºº                         | 7.439.177,24 -                   | 7.439.177,24 -                            | 627.054.489,16                                                       |
| 2077        | 0 ,00                          | 7.260.029,18 -                   | 7.260.029,18 -                            | 634.314.518,34                                                       |

Prefeito Municipal

NESTOR RENATO Assinado de forma digital por NESTOR PINHEIRO RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985 350 íl ELVAS:02480985350 Dados: 2025.07.01 12:04:12 -03'00'

Contador

LYNCOLN RIBEIRO VAZ:9331313632 º d

Assinado de forma digita  li por LYNCOLN RIBEIRO VAZ:93313136320 Dados: 2025.07.01 12:03:05 -03'00'

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

47