Decreto — Picos (14/05/2025)

92
Ano XxilI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvII
Id:09FED8D6382ADC65
ESTADODOPIAUI
Câmara Municipal DE PICOS
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
Protocolo No 02/2009
FAZENDO ACONTECER
Câmara Municipal DE PICOS
EXTRATO DO CONTRATO N 1205202501/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 003/2025
EMENDA A LEI ORGANICA Municipal N 02/2009
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE
"Da nova redagao ao inciso xvI do art. 70 da
APARELHOS DE AR-CONDICONADOS PARA ATENDIMENTOI
OBJETO:
Lei Organica do Município de Picos (PI) e da.
A DEMANDA DA Secretaria Municipal DE EDUCACAO
DE CORRENTE - PI
outras providencias".
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI /
CONTRATANTE:
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, noS termos
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
do que dispoe o artigo 76, inciso I, e 76, inciso I, da Lei Organica Municipal, faz saber que o
CONTRATADO:
CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS
Plenario aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Organizante:
CNPJ (CONTRATADO):
06.862.627/0073-02
Art. 1. O inciso xvI do art. 70 e art. 58 da Lei Organica do Município de Picos (PI),
R$ 90.974,00 (NOVENTA MIL NOVECENTOS E SETENTA E
VALOR:
passa a vigorar com a seguinte redagao:
QUATRO REAIS)
"Art. 7.0....
FONTE DOS RECURSOS:
FUNDEB
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE
xVI -- conceder titulo honorifico a cidadaos ou conferir homenagem a pessoas que
FUNDAMENTACAO LEGAL:
comprovadamente tenham prestado relevantes servigos ao Município ou nele se destacado
14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLACAO
POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
pela atuagao exemplar na vida publica e/ou privada, por no minimo 03 (tres) anos.
ninterruptos, mediante Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 (dois tergos) dos membros da
ASSINATURA
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
Câmara, em votagao secreta, ficando limitado em 20 (vinte) o numero de titulos honorificos a
(CONTRATANTE):
serem concedidos anualmente, limitando ainda a 02 (duas) indicag8es por vereador, sendo
ASSINATURA
JOSE VALDIR B E SILVA
uma no primeiro trimestre e outra no segundo semestre, segundo a ordem de protocolo
(CONTRATADO):
registrada em livro no inicio de cada ano"
DATA DA ASSINATURA:
12 DE MAIO DE 2025
Art. 2. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
disposigoes em contrario.
Id:089B935DDAA0E240
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 26 de margo de
2009.
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
Protocolo N 01/2006
Câmara Municipal DE PICOS
EXTRATO DO CONTRATO N 041/2024/001/2025
EMENDA A LEI ORGANICA Municipal No
/2006
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 082/2024
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO N041/2024
"Da nova redagao ao caput do art. 56, 55 2 e
CONTRATACAO
DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA,
3o da Lei Organica do Município de Picos (PI)
OBJETO:
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA Secretaria
e da outras providencias".
Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO.
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI/Secretaria
A MESA DIRETORA DA Câmara Municipal DE PICOS, ESTADO DO Piauí, noS termos
CONTRATANTE:
Municipal DE SAUDE E SANEAMENTO
do que dispoe o artigo 76, inciso I, e 76, inciso I, da Lei Organica Municipal, faz saber que o
CONTRATADO:
FELIPE PEREIRA SALAO - ME
Plenario aprovou e o seu Presidente promulga a seguinte Emenda ao texto da Lei Organizante:
CNPJ (CONTRATADO):
21.911.220/0001-47
Art.1.O inciso XVl do art.70 e art. 58 da Lei Organica do Município de Picos PI)
R$ 234.352,15 (DUZENTOS E TRINTA E QUATRO MIL,
passa a vigorar com a seguinte redagao:
VALOR:
TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUINZE
"Art. 70.
CENTAVOS).
XVI - conceder titulo honorifico a cidadaos ou conferir homenagem a pessoas que
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE
VIGENCIA:
CONTRATO
comprovadamente tenham prestado relevantes servigos ao Município ou nele se destacado.
pela atuagao exemplar na vida publica e/ou privada, por no minimo 03 (tres) anos
FONTE DOS RECURSOS:FMS/FNS/PROPRIOS E OUTROS, NO
FONTE DOS RECURSOS:
ELEMENTO DE DESPESAS 339039 -OUTROS SERVICOS DE
ininterruptos, mediante Decreto Legislativo, aprovado por 2/3 (dois tergos) dos membros da
TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.
Câmara, em votagao secreta, ficando limitado em 20 (vinte) o numero de titulos honorificos a
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO
serem concedidos anualmente, limitando ainda a 02 (duas) indicagoes por vereador, sendo
ELETRONICON.041/2024,E PELA LEI 14.133/21DE 1DE
uma no primeiro trimestre e outra no segundo semestre, segundo a ordem de protocolo
FUNDAMENTACAO LEGAL:
ABRIL DE 2O21E LEGISLACAO POSTERIOR QUE O
registrada em livro no inicio de cada ano".
THIAGO MACIEL CARDOZO
Art. 2. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
ASSINATURA (CONTRATANTE):
disposig8es em contrario.
FELIPE PEREIRA SALAO
ASSINATURA (CONTRATADO):
Sala das Sessoes da Câmara Municipal de Picos, Estado do Piauí, em 26 de margo de
DATA DA ASSINATURA:
12 DE MAIO DE 2025
2009.