Decreto — Avelino  Lopes (30/04/2025)

Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VCcCIX
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Id:0F8BF02BFA26370E
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AVELINO
Prefeitura Municipal de Avelino Lopes
Prefeitura Municipal DE AVELINO LOPES
LOPES
CNPJ:06.554.281/0001-00
ATA N 25 DA ASSEMBLEIA ORDINARIA DA Secretaria Municipal DE MEIO
Decreto no 028, de 16 de abril de 2025.
AMBIENTE DE AVELINO LOPES/PI PARA RENOVACAO DO CONSELHO
Municipal DE MEIO AMBIENTE.
Dispoe sobre a nomeagao para exercer a coordenacao
Aos vinte e um dias do mes de margo do ano dc dois mil c vinte e cinco (21.03.2025), as nove
administrativa, financeira e contabil do Fundo
horas c trinta minutos (09h 30min), no auditorio da Prefcitura Municipal, situado na Avenida
Municipal de
Meio
Ambiente, bem como
Bom Jesus, No 213 - Bairro Centro, o Sccretario Municipal de Meio Ambiente, Herberto
composigao da Comissao de Gestao do Fundo
Angelino Pereira, presidiu a assembleia de renovacao do Conselho Municipal de Meio.
Municipal de Meio Ambiente, e da outras providencias.
Ambiente dc Avelino Lopes - Piauí, em conformidade com o disposto na Lei Municipal n 449
de 20 de maio de 2021. O Presidente deu as boas-vindas e prosseguiu com a apresentacao da:
indicagges dos nomes dos novos membros para composigio do Conselho Municipal de Meio
Ambiente de Avelino Lopes - Piauí, nomeados por meio do Decreto n 012 de 29 de janeiro de.
Lhe sao conferidas pela Lei Organica do Município;
CONsIDERANDO a necessidade de cumprimento da politica Municipal de meio ambiente;
2025, para exercicio de mandato no bienio 2025/2026. Os membros indicados pelos
seguimentos da Administragao Pablica e da sociedade civil foram: Herberto Angelino Pereira
COnsIDERAnDO que o Município de Avelino Lopes instituiu a Secretaria de Meio
(Presidente) e Gracicne Pereira de Sousa (Vice-Presidente) -- Representantes da Secretaria
Ambiente, com a finalidade de implementar, coordenar e acompanhar acoes voltadas a
Municipal de Meio Ambiente; Ana Paula de Carvalho Alves Bastos (Titular) e Silvaneia Alves
protecao, conservacao e recuperacao ambiental;
do Couto (Suplente)-Represent
tantes do Poder Legislativo Municipal; Fabio Nogueira dos
cOnsiDeRAnDo a importancia de garantir uma gestao eficiente, transparente e
Santos (Titular) e Everaldo Manoel dos Santos (Suplente) -- Representantes da Secretaria
responsavel dos recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Municipal de Saude; Shayd Batista Pereira (Titular) e Mardio Fernandes da Silva Sousa
CONSIDERANDO o disposto no S1o do art. 30 da Lei Municipal no 449, de 20 de maio de
(Suplente) - Representantes da Secretaria Municipal de Assistencia Social; Jazon Nunes dos
2021, que trata da criacao e gestao do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Representantes da Secretaria Municipal de
DECRETA:
Administragao; Cleuzania Prospero Bastos (Titular) e Hugo Silva Prospero (Suplente) --
Representantes da ADAPI; Vasco Pereira Leite (Titular) e Jurandi Ferreira Gama (Suplente) -
Art. 1o Ficam nomeados os membros titulares da Comissao de Gestao do Fundo
U
Representantes do Sindicato dos Servidores Publicos Municipais; Aurelia Torres Lima (Titular),
Municipal de Meio Ambiente, responsaveis pela coordenacao administrativa,
Jedilga Lopes Celso (Suplente), Devilson Prospero Duarte (Titular) e Gidelvalton Alexandre
financeira e contabil do referido Fundo.
Gomes (Suplente)- Representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.Apos apresentacao
das indicag8es o Presidente declarou-os cmpossados. Em seguida ressaltou que a maioria dos
6rgaos dos seguimentos da Administragao Pablica Municipal e da sociedade civil optaram por.
Art. 2o A composicao da Comissao sera constituida por 07 (sete) membros,
representantes de orgaos publicos e da sociedade civil, conforme previsto em lei, com
uma reconducao dos membros do bienio anterior, conforme e permitido na Lei de Criacdo do
Conselho Municipal de Meio Ambiente. Dando continuidade, a Conselheira Graciene Pereira,
mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondugao por igual periodo.
fez a Ieitura da Lei Municipal no 449 de 20 de maio de 2021, que dispoe sobr
a criacao
atribuigoes do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal do Meio Ambiente
Art. 3o Os membros nomeados exercerao suas funcoes de forma nao remunerada, por se
de Avelino Lopes/PI. Em seguida fez a leitura do Regimento Interno, que estabelece as norn
tratar de fungao social de interesse publico.
Art. 4o As despesas decorrentes da execugao do presente Decreto correrao por conta de
dotacoes orgamentarias proprias, suplementadas se necessario.
de organizacao e funcionamento do Conselho Municipal de Meio Ambiente. A mesma informou
que no Capitulo VII que trata da Presidencia, o art. 18 cstabelece que a Presidencia e a Vice-
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
Presidencia do Conselho Municipal de Meio Ambiente serao exercidas preferencialmente por
membros do Poder Publico nos anos pares, e por entidades da sociedade civil nos anos impares,
Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes - Pl, em 16 de abril de 2025
otantes presentes,
para o periodo de um ano. Porem, no art. 4 da Lei Municipal n 449 de 20
de maio de 2021, que disp3e sobre a criaao do Conselho Municipal de Meio Ambient
FLAVIO JOSE ALVES
estabelece que o Presidente do Conselho sera o titular do orgao executivo Municipal de meio
Prefeito Municipal
Conselho seja conforme estabelece a Lei de Criagao do Conselho e nao como estabelecido no
ANEXOI
Regimento Interno, que contraria a Lei. A Proposta foi aprovada por unanimidade. Assim, o
Secretario de Meio Ambiente, Herberto Angelino Pereira e a Engenheira Florestal da Secretaria
Composigao da Comissao de Gestao do Fundo Municipal de Meio Ambiente
Municipal
de Meio Ambiente, Graciene Pereira de
Sousa, ocuparao respectivamente a
I. Indicados pelo Secretario Municipal de Meio Ambiente
Presidencia e vice-presidencia do Conselho. Posteriormente, Gracicne informou quc o art. 230
Marcio Andre Costa da Silva
do Regimento Interno estabelece quc a Presidencia do Conselho Municipal de Meio Ambiente
era assessorada pela Secretario-Exccutivo disponibilizado pelo poder Executivo Municipal.A
CPF: 024.890.XXX-XX
mesma anunciou que para o mandato que se inicia o Secretario Executivo do Conselho sera o
Cleunancio de Sousa Santos
Senhor Marcio Andre Costa da Silva. Em seguida esclareceu que de acordo com o s10 do art
CPF: 801.635.XXX-XX
17, os conselheiros e o Secretario Executivo do Conselho Municipal de Meio Ambiente
tomarao posse na primeira reuniao ordinaria
a do ano impar, valendo a posterior assinatura da ata.
II. Indicados pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente, representantes da sociedade
dessa reuniao como termo de posse. Logo apos, Graciene comunicou que o Conselho Municipal
civil organizada
de Meio Ambiente se reunira ordinariamente de margo a dezembro, na segunda sexta-feira de
Vasco Pereira Leite
cada mes, conforme o estabelecido no  1o do art. 27 do Regimento Interno. Foi dada
CPF: 605.427.XXX-XX
Prospero manifestou preocupacao quanto a atuacao do Conselho frente as obras d
Devilson Prospero Duarte
sponsabilidade do poder Publico Municipal que causam impactos ambientais negativos. A
CPF: 473.641.XXX-XX
conselheira ressaltou a necessidade de uma postura mais firme do colegiado, no sentido de
acompanhar, fiscalizar e intervir, quando necessario, visando a proteglo e a preservacdo do
Jedilga Lopes Celso
meio ambiente. Na sequencia, o conselheiro Jazon Nunes sugeriu que o Orgiio de Meio
CPF: 004.506.XXX-XX
Ambiente promova agoes voltadas a recuperagao das margens dos olhos d'agua localizados na
III. Indicados pela Câmara Municipal
zona urbana, considerando sua importancia para a preservagio dos recursos hidricos e da
biodiversidade local. Nao havendo mais manifestacoes por parte dos conselheiros, o Presidente
Ronei Ribeiro Lacerda
deu continuidade informando que a pauta da proxima reunilo sera: leitura e aprovagdo da ata;
CPF: 032.401.XXX-XX
indicacao do
os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente
Katia Cilene Alves Oliveira.
CPF: 732.295.XXX-XX
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios