Portaria — Manoel Emidio (28/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

## ld:  10EF357513EE701E

<!-- image -->

-~--

## ESTADO DO PIAUÍ

e

CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N"  00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelem ldlo@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade e  notoriedade, e ADJUDICA o  objeto do Processo de InexjqjbjUdade de  Licitação  de  Nº 003/2025, a  Empresa  FALCÃO &amp;  BENVINDO  ADVOGADOS ASSOCIADOS,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  15.753.525/0001-75, SITUADA  NA  AVENIDA JÓQUEI CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO  COMERClAL  EUROBUSINESS,  12º  ANDAR, SALAS  1205/1206,  NO  BAIRRO  JÓQUEI, NA  CIDADE  DE  TERESINA,  ESTADO  DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$ 4.500,00 quatro mil e  quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 -cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉOMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00  Serviços  de Consultoria.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município .

<!-- image -->

Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

ld:13BSC06SCF027024

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO ND 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nlil  00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE PE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação  para  a contratação de  Consultoria,  Planejamento  e Assessoria  Jurídica  Especializada  em Direito  Público, para  este  Poder  Legislativo,  na  conformidade  da  Lei  Federal Nº 14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à disposição dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de In-Jaibilldade de Licitação  de Nº  00312025.

►

Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  -

PI.

- Contratada:  FALCÃO  &amp;  BENVINDO ADVOGADOS ASSOOADOS. CNPJ:  15.753.525/0001-75.
- Objeto da licitação:  Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público,  entre outras ações  técnicas  legislativas, para este Poder Legislativo do Município  de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei Federal Nº  14.133/2021 (Art. 74, UI), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020, e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor  contratual: R$  4.500,00  quatro  mil  e quinhentos  reais  mensais  (R$ 54.000,00 cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a  doze meses).
- Rubrica Orçamentária:  01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 Serviços de Consultoria.
- Vigência  Contratual:  12 (doze) meses.

<!-- image -->

Manoel Emídio  - PI,  13 de Janeiro de  2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

## ld:089B94A2E2B2702C

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

é

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N9 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  ND 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº  003 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                     |
|-----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:           | FALCAO & BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS. CNPJ: 15.753.525/0001-75.                                                                                                                                         |
| OBJETO:               | Contratação de Consultoria, Planejamento e Assessoria Jurídica Especializada em Direito Público , entre outras ações técnicas legislativas, para este Poder Legislativo do Municíoiode Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO:         | Inexioibilidade de Licitacão de Nº 003/2025.                                                                                                                                                              |
| CONTRATO ADM:         | 003/2025.                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:   | 20/01/2025.                                                                                                                                                                                               |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais mensais (R$ 54.000,00 - cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a doze meses), sempre atéo 10º dia do mês subseauente ao da orestacão dos servicos.    |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020.                                                                                                                                |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                    |
| RUBRICA oRrAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00 - Serviços de Consultoria.                                                                                                                                       |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransparênciaPúblicadeste Poder Leqislativo.                                                               |
| VIGÊNCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                          |

Manoel Emídio  (PI), 20 de Janeiro de 2025.

~c.\_i os /o J&gt;f-\_ç ou-~ p...,t."l ~

<!-- image -->

Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI) Biênio  2025 / 2026

## ld:OE28AA84SSDA7020

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

e

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NO 786. CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP:  64.875-000 CNPJ Nll 00.463.622/ 0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## R E  S O LY E,

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de In-jqjbj!jdade de Licitação  de Nº 003/2025. oara  o  fim  de  declarar  apto  a contratar com a Administração  Pública,  a Empresa FALCÃO  &amp;  BENVINDO ADVOGADOS ASSOCIADOS,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  15.753.525/0001-75,  SITUADA  NA AVENIDA JÓQUEI CLUB,  Nº  299,  CONDOMÍNIO  COMERCIAL  EUROBUSINESS,  12º  ANDAR, SALAS  1205/1206,  NO  BAIRRO  JÓQUEI, NA CIDADE  DE  TERESINA,  ESTADO  DO PlAUÍ, e para que a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$  4.500,00 quatro mil e  quinhentos reais mensais (R$  54.000,00 -cinquenta e quatro mil reais anual, referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica  Orçamentá ria:  01.01.00.01.031.0006.2088.0000.339035.00  Serviços  de Consultoria.

Manoel Emídio  PI, 13 de Janeiro de 2025.

/Jrli os /o J&gt;t--S; ou.-~ .v...,"l (lJ;:;;:

Arlosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais