Portaria — Cristalandia Do Pi (09/01/2025)

197
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxxxV.
Id:0471c27f69403812
Id:0047F21650A23825
DSEDE
JOSEDE
FREITAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
Portaria n 044/2025, de 02 de janeiro de 2025
Portaria n 046/2025, de 02 de janeiro de 2025
"DISPOE SOBRE A DESIGNAGAO PARA ATUACAO
Diretor do Departa
COMO AUTORIDADE SUPERIOR EM APURACAO DE
provid6ncias
INFRACAO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL
OUTRAS PROVIDENCIAS. "
O PREFEITO Municipal DE JOSE DE FREITAS, ESTADO DO Piauí, no usO de suas atribuigOes legais
em conformidade com as disposigoes constitucionais, da Lei Organica Municipal e demais disposigoes legais, e,
CONsIDERANDO que a administragao publica Municipal esta subordinada aos principios da Administragao
Publica,constante no caput' do art.37, da Constituicao Federal
Sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de Jose de Freitas- PI e
legislagao vigente,
CONSIDERAND0 o disposto na Lei Municipal n 1.168/2010, de 11 de margo de 2010, alterada pela Lei 1.385
de 28 de abril de 2021, que atualiza e modifica a estrutura Administrativa do Poder Executivo; e
CONSIDERANDO o disposto no  1 do art. 70 da Lei n* 9.605/98, que disp0e sobre sang8es penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
CONSiDERAnDO por fim, a necessidade de ordenar e dinamizar a Administragao Municipal com vistas ao
interesse publico, no ambito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, e por conveniencia ou oportunidade,
CONSIDERANDO a necessidade dos corretos procedimentos habe
enais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear para exercer o cargo em comissao de Diretor do Departamento de Turismo, conforme
RESOLVE:
designagao abaixo
Art. 1 - Designar BENEDITO SILVA ROCHA SECTRETARIO Municipal DE MEIO AMBIENTE, portador dc
I - Diretor do Departamento de Turismo
CPF n 970.203.973-87, para atuar como Autoridade Superior nas fiscalizag8es de infragao administrativa ambiental no
PEDRO GIL MORAES CUNHA CRAVEIRO - CPF N 072.776.473-00
Município de Jose de Freitas - PI.
Art. 2 - Revogadas as disposiges em contrario, esta Portaria entra em vigor r
Art.2 - Revogadas as disposicoes en
contrario, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao
Publique-se e Cumpra-s
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas-PI,
de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Jose de Freitas-Pl, em 02 de janeiro de 2025
PEDRO
ANTOS FILHC
Id:167C499c2942381E
Id:0cC563519A7C315F
4.995-000
REITAS
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
GABINETE DO PREFEITO
Portaria N 01
DE O6 DE JANEIRO DE 2025
Portaria n045/2025, de 02 de jar
"Disp8e
sobre
nomeacao
de
"DISPOE SOBRE A DESIGNAGAO PARA ATUAGAO
Secretario
Municipal
de
COMO AU
Administracao,
Financas
Planejamento
'do Município
INFRACAO ADMINISTRATIVA AMBIENTAL E DA
de
Cristalandia do Piauí."
O PREFEITO Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI, nO uSO das
O PREFEITO Municipal DE JOSE DE FREITAS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuicoes que Ihes
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica
sao conferidas pela Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Lei Organica do Município de Jose de Freitas- PI e
Municipal:
legislacao vigente,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o disposto no  1 do art. 70 da Lei n 9.605/98, que dispoe sobre sang8es penais e
Art.
NOMEAR para o cargo de Secretario Municipal d
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente,
Administracao, Finangas e Planejamento, o Sr. MARio ToLenTINO
do RG de n2.216.470, SSP/DF,CPF de n009.022.293-89,
residente e domiciliado na Avenida Getulio Lustosa Nogueira,
penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
RESOLVE:
Art. 2o - DELEgAR a competencia, alem das func8es intrinsecas
SERVIDOR DA Secretaria DE MEIO
da Secretaria da qual foi nomeado.
AMBIENTE, portador do CPF n 072.776.473-00, para atuar como Autoridade Julgadora nas fiscalizagoes c
administrativa ambiental no Município de Jose de Freitas - PI.
Art.3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario,
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
neiro de 2025
Gabinete do Prefeito Municipal de Cristalandia do Piauí, 06
OSFILHO
FILHO:84678836187Dads: 2025.010611:4635-0300
MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais