Lei — Corrente (02/05/2025)

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84

## ld:01AB36ECA15BBOOC

## . PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVAI.CANTE 600

j

:  06.554.257/0001·71

<!-- image -->

Exercido:

2025

LEI ORDINÁRIA  Nº  821/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025.

Abre no orçamento vigente crédito  adicional espectal e da outras provtdénctas

Arti90  l º.- Fica  aberto  no  orça~ento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$607. 200 , 00  distribuidos  as  seguintes dotaçõ es :

## SuplementaçJo ( + )

607.200,00

01

01

DO

CAMARA MUNICIPAL

1254

01.031.1003.2001.0000

3,3,90.46.00

500

...  000

1255

Ol ,031.1003.2002.0000

3,3,90,93.00

500

...  000

ACAO LEGISlATIVA

AUXILIO-AUMENTAÇÃO

RecurKM nlo  Vinculados d• Impostos

Nloseapllca

ACAO lEGISlATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Nlose aplica

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

• $EMA

1249

04,121,1269,2045,0000

PLANEJAMENTO Govt:RNAMENTAL

3.3.90A0.00

500

999

000

1250

04,121.1269.2045.0000

3.3.90.48.00

500

1156

04.121.1169.1045.0000

3.3.90A6.00

500

...  000

SERVIÇOS  DE TECNOlOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recurso5 nlo  Vinculados d• Impostos

NIO ü

apllU

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A

PESSOAS

FÍSICAS

Recursos

nJo Vinculados de

Impostos

Nlo se1pllc1

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Recur$0S nlo Vln(ulados de Impostos

Nlo5eapllca

01

07

00

St:CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1151

ll.361.1165.2048.0000

ENSINO REGULAR

3.3.90AO.OO

500

200

000

SERVIÇOS  DE TECNOlOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

R+c;urso5 nlo  Vinculados de lmPQStOS

C&lt;l"-

~• - Oe•f'••••.,•-"""l&gt;C

27.200,00

f .R,:

1500 00

440.000,00

F.R.:

lSOO 00

50.000,00

f.R. :

150000

10.000,00

f .R.:

150000

10.000,00

f .R.:

150000

20,000,00

f .R.:

150001

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AV1;NIOA MANOEL LOURUfÇO  CAVAI.CA~ 600 06.554.257/0001·71 herddo: 2025

<!-- image -->

li

<!-- image -->

dnAtõestStrvlcosPúb~ws des.aUde

02

07

00

SECRfTAAJAMUNICIPALDEEOUCAÇÃO

1257

12.361.1165.21&gt;48.0000

3.3.90A6.00

500

200

000

ENSINO REGUlAR

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Recu~nlo\lltlQ,llldo,.delmpoatos

Educaç.Jo-~1c:omMOE

02

08

04

FUNOO

MUNICIPAL

OE

SAÕOE

1252

10.302.1042.2105,0000

3.3.90.40.00

soo

300

000

ASSISTENOA MEDICA E  HOSPITAi.AR

SERVIÇOS

Df. TECNOlOGIA DA

INFOAMAÇÃO

E  COMUNIC

Recu1sosnS0Vln.culadosclelmpostos

S.i

lide -

0.SSMP5

com

ASPS

10.000,00

f:.R .:

1500

01

20.000,00

f .R .:

1S00

02

12S3

10.302.1042.2105.0000

ASStsn:NCIA

MEDICA

E

HOSPITALAR

10.000,00

3.3.90.40.00

600

...

000

12S8

10.302,1042.2105.0000

, .3.~.• cs.oo

500

,00

000

SERVIÇOS

OE

Tt:CNOLOGIA

DA INFORMAÇÃO

E  COMUNIC

f .R .:

1600

02

Tr1nsfertndls fundo a fundo de Rec:ursos do SUS p,ov.nltntes do Govemo f ederal · BlotO de Manutençlo

Nlloseaplica

A$Sl5TENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

AUXÍLIO-AUMENTAÇÃO

Rec::ut'SOSI\JoVlnw~detmpo:rtc:1t

Saude• DespesascomASPS

10.000,00

f.R.:

1500

02

Artigo  2º.  - O  crédit.o aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cober to  com  recursos provenientes:  de: Anulaç:lo:

01

01

00

CAMARA MUNICIPAL

Ol.Oll.1003.1001.0000

....  90.51.00

soo

...

000

0l.031.1003.1003.0000

4A.90.52.00

soo

...

000

01.031.1003.2001.0000

3.1.90.11.00

500

...

000

Ol.031.1003.2001.0000

3.1.90.115.00

soo

...

000

ACAO

LEGISI.ATIVA

OBAAS E  INSTAI.AÇÕES

Rec:Uí$0$  nlo  Vi!'IC'l.llldo1 d•

lmpollos

N!oseapllca

ACAO LEGISLATIVA

EQUIPAMENTOS E MATt:RIAL PERMANENTE

Rec:ursos~0Vinc:u~de1mpostos

NloHlplla

ACAOLEGIStATIVA

VENCIMENTOS

&amp;

VANTAGENS f:IXAS - PESSOAL OVIL

RecurwsnloVlnei.il1dosdelmpostos

Nlo s. apllca

ACAOL.t:GISLATIVA

OUT~ DESPESAS VARIÁVEIS

• PESSOAL CML

Rita.irsos nlo  Vlm.ulilldos

de Impostos

Nlloseaplla

·150.000.00

f.R.Gn,po:

·-36.000,00

F  JI..  Gn,po:

1 500  00

-260.300,00

F.R.  Grupo:

1 SOOOO

-20.900,00

f.R.Grupo:

1S0000

<!-- image -->

<!-- image -->

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO  E  FINANÇAS  -SEMOF

146

·110.000,00

99.999.1325.2038.0000

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTIGENCtA

RESERVA OE CONTINGtNCIA

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

<!-- image -->

146

·110.000,00

99.999.1325.2038.0000

9.9.99.99.00

RESERVA OE CONTIGENCtA

RESERVA OE CONTINGtNCIA

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL  OE ADMINIS TRAÇÃO-

SEMA

193

-30.000,00

04.121.1269.2045.0000

3.3.90.30.00

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

F.R.Grupo:

150000

soo

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nãoseap llca

-607.200,00

Artigo  3°.  - Fica  ainda,  o  Poder  Executivo  Municipal  autorizado  a  efetuar Suplementações, por  meio  de  decreto,  caso  as  dotações tornem-se  insuficientes.

Artigo  4

°.  -

Esta  lei  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

Palácio  Dois  Irmãos, Corrente- PI , 29  de  abril  de  2025.

FILEM:&gt;N  JOSÉ

## ld:030E7C64FEE5AD83

<!-- image -->

-

Du

-

~

| EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N• 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11• 055/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO 11• 001/2025   | EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N• 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11• 055/2025 MODALIDADE: CREDENCIAMENTO 11• 001/2025                                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                              | CADASTRAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER ÁS NECESSIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. |
| CREDENCIANTE:                                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPALDE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO                                                                                                        |
| CREDENCIADO:                                                                                                         | LUDMILLA NERY CUSTODIO LTDA (CENTRO CLINICO EMCORR)                                                                                                                                    |
| CNPJ (CREDENCIADO):                                                                                                  | 26.343.832/0001-02                                                                                                                                                                     |
| VIGÊNCIA :                                                                                                           | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE CREDENCIAMENTO                                                                                                                            |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                  | FONTE DOS RECURSOS: FUS/PRÓPRIOS/FMS/FNS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESA 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA.                                                     |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                 | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO CREDENCIAMENTO N°. 002/2025, E ARTS. 74, N E 79, I, DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.                                                       |
| ASSINATURA (CREDENCIANTE):                                                                                           | THIAGO MACIEL CARDOZO                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CREDENCIADO):                                                                                            | LUDMILLA NERY CUSTODIO                                                                                                                                                                 |
| DATADA ASSINATURA:                                                                                                   | 24 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                    |

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