Licitação — Redenção  Do  Gurguéia (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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GABINETE DO PREFEITO

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No,,  ......... ...,.  .. a-n·. - - - - - ~

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## ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2025

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CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licilação,  que foi  devidamente juslificado, tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços,  quanto  pela justificativa dos  preços, vez que  a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído  com  os  documentos e  requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissão  de Contralação  que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE. LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC 1 11,  "e", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURÍDICO atesla  que foram  cumpridas as exigênc ias  legais e  os requisttos mínimos  para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 002/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁ BEIS PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PPA, LDO E LOA, PRODUÇÃO DE BALANCETES MENSAIS, ENVIO DE DADOS AO SAGRES-PI, PREPARAÇÃO DOS ANEXOS DA LRF (RREO, RGF, SICONF), BALANÇO GERAL E INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS SIOPS, SIOPE E SUAS WEB, PARAATENDERA PREFEITURADE REDENÇÃO DOGURGUÊIA ESUAS SECRETARIAS.   |
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| CONTRATADO                | CONTABILIZE LTDA, CNPJ: 17.065.554/0001-70                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| PRAZO DE VIGÊNCIA         | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR TOTAL               | R$ 240.000,00 (duzentos mil quarenta reais), pagos em 12 {doze) parcelas de 20.000,00 (vinte e mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art, 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133121                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

Detenmino, ainda, que seja dada a  devida publicidade legal ao contrato, em  atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique  à disposição  do público  em sít io eletrôn ico oficial.

Redenção  do Gurguéia  - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 002/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 022/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 002/2025                                                                                                                                                                                                                                              |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PPA, LDO E WA, PRODUÇÃO DE BALANCETES MENSAIS, ENVIO DE DADOS AO SAGRES-PI, PREPARAÇÃO DOS ANEXOS DA LRF (RREO, RGF, SICONF), BALANÇO GERALE INFORMAÇÕES AOS SISTEMAS SJOPS, SJOPE E SUAS WEB, PARA ATENDER A PREFEITURA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA E SUA SECRETARIA. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | CONTABILIZE LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                | l 7.065.554/0001-70                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 20.000,00 (vinte mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :                                                                                                            | Fonte de Recursos: 500; Gestão/Unidade: 02.01.00-SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA; Elemento de Despesa: 33.90.35- SeIViços de Consultoria                                                                                                                                                                  |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                                                                          | Leonilda Teixeira do Rego                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

## GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 023/2025 MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 003/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 023/2025 MODALIDADE:INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 003/2025                                                                                                                                                    |
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| OBJETO:                                                                                                                          | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO S JUR!DICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO os SERVIÇOS DE CONSULTORIA JUR!DICA E ASSESSORAMENTO JUR!DICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUEIA E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇ Ã ODO GURGUÉIA                                                                                                                                                                                                                                     |
| CONTRATADO:                                                                                                                      | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS                                                                                                                                                                                                                                            |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                               | 22.439.402/0001-20                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 120.000,00 (cento evinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 {dez emil reais)                                                                                                                                                                                 |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:                                                                                                            | Gestão/U nidade: 02.01.00-SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Fonte de Recursos: 500; Programa de Trabalho: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA; Elemento de Despesa: 33.90.35- Serviços de Consultoria                                                                      |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                             | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação n'. 003/2025, epelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, elegislação posterior, que osuplementam no que for omisso                                                                  |
| ASSINATURA {CONTRATANTE):                                                                                                        | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                         | Welson de Almeida Oliveira Sousa                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                              | 08 dejaneiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                              |

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GABINETE DO PREFEITO

1

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## ERRATA

A  Prefeitura Municipal de Redenção  do Gurguéia  - PI,  por meio  de sua Comissão  Permanente de Licitação , informa a  retificação  do conteúdo  relacionado à  lnexigibilidade n º  005/2025,  referente ao Ato de Autorização 005/2025. A  publicação  original foi  div ulgada no Diá rio Oficial  dos Municípios ,  em seu:  Ano XXIII ·  Teresina (PI)  - Quinta-Feira,  23 de janeiro de 2025 ·  Ediç ão  V  CCXL,  página:  249.

Esta ERRATA visa corrigir inconsistê ncias e  assegurar a  transparência  das informaçõ es.

## Onde se lê:

Curimatá

Leia- se:

Redenção  do Gurguéia

Redenção  do Gurgué ia - PI,  27 de janeiro de 2024.

Gabriela Lopes Barb osa Pregoeira www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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