Portaria — Corrente  Palácio  Dois  Irmãos (20/08/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 20 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxVII
Id:0F8BEF4413EF2AFE
Id:10EF34BC71792C8A
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
PALAC
GOVERNO Municipal DE
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600
CORRENTE
CEP 64980-000-CNPJ 06.554.257/0001-71
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
orrente-Piauí
FAZENDO ACONTECER
Portaria-GP n387/2025
CORRENTE-PI, 18 DE AGOSTO DE 2025.
EXTRATO DO CONTRATO N 2602202525/2025
"Dispoe sobre a lotacao do car
e da outras providencias".
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 081/2025
MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE Licitação N 024/2025
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, ESTADO DO Piauí, no uso
DESENVOLVIMENTO DE SERVICOS ADVOCATICIOS
de suas atribuig8es legais e de conformidade com as disposic8es constitucionais, da Lei
Organica Municipal e demais cominacges legais; e,
ESPECIALIZADOS DE PRESTACAO DE SERVICOS DE
CONsIDERANDO que a administragao Municipal esta subordinada aos
ASSESSORIA TECNICA E JURIDICA EM: RECUPERACAO
principios que norteiam a Administracao Publica, constantes do caput do art. 37, da
DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE SOBRE AS
Constituicao Federal;
AQUISICOES DE BENS E SERVICOS PAGOS A MAIOR OU
INDEVIDAMENTE PELO Município, INCREMENTO DE
CONSIDERANDO a decisao judicial proferida nos autos do Processo de no
RECEITAS DO FUNDO DE PARTICIPACAO
DOS
MUNICIPIOS E RECUPERAR
OS VALORES
NAO
REPASSADOS
DEVIDAMENTE
PELA
UNIAO
AO
RESOLVE:
MUNICIPIOS DOS ULTIMOS 60 (SESSENTA) MESES,
Art. 1 - Lotar, em carater definitivo, EVA MARIA LUSTOSA RIBEIRO, inscrita
REFERENTE AO IPI, IR, E NO PROGRAMA DE
o CPF/RG sob o n 453.798.073-72-SSP-PI, no cargo de Professora, com carga horaria
INTEGRACAO NACIONAL (PIN) E AO PROGRAMA DE
de 40 horas.
REDISTRIBUICAO DE TERRAS (PROTERRA), REVISAO
Art. 2 - Ficam revogadas as disposic8es em contrario.
DOS PARCELAMENTOS PREVIDENCIARIOS, COM O
OBJETIVO DE REDUZIR OU CANCELAR OS MONTANTES
DAS PRESTACOES DEVIDAS PELA MUNICIPALIDADE A
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 18 de agosto de 2025.
PARTIR DA REALIZACAO DAS COMPENSACOES DOS
CREDITOS DOS QUAIS O Município E CREDOR
OBJETO:
PERANTE A UNIAO FEDERAL,
PROSPECCAO,
IDENTIFICACAO E QUANTIFICACAO DOS ATIVOS
FILEMON JOSE
NOGUEIRA PARANAGUA
OCULTOS DECORRENTES DO RECOLHIMENTO DE
PREFEITO Municipal
INCIDENCIA DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,
REVISAO DO RECOLHIMENTO INDEVIDO AO PROGRAMA
DE FORMACAO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR
PUBLICO (PASEP), REVISAO E RECUPERACAO DOS
Id:0471C381279F2C6A
VALORES
DECORRENTES
DA
DEFASAGEM
RELACIONADA AOS REPASSES REALIZADOS PELA
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
UNIAO FEDERAL AO Município REFERENTES A TABELA
PALACIO DOIS IRMAOS
DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, AUDITORIA E
Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600
CONSULTORIA
ENERGETICA
CONSISTENTE
NO
Bairro Nova Corrente-
CEP 64980-0,000 - CNPJ 06.554.257/0001-71
LEVANTAMENTO
DE
DADOS,
PREPARACAO,
Fone: 89-3573-1908 - CEP 64980-000 - Corrente -- Piauí
ENCAMINHAMENTO
ACOMPANHAMENTO
DA
E-mail: Prefeitura.corrente.pi@gmail.com
RECUPERACAO FINANCEIRA DOS VALORES PAGOS OU
COBRADOS
INDEVIDAMENTE
PELA
Portaria GB N 389/2025
CORRENTE - PI, 19 DE AGOSTO DE 2025
CONCESSIONARIA/DISTRIBUIDORA
DE
ENERGIA
Dispe sobre a inclustio de membro na Equipe
ELETRICA.
de Apoio aos procedimentos licitatorios do
Município de Corrente-PI.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Corrente, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes legais
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
que lhe confere a Lei Organica Municipal, e considerando o disposto na Lei Federal no
CAVALCANTE REIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE
CONTRATADO:
ADVOCACIA
RESOLVE:
CNPJ (CONTRATADO):
26.632.686/0001-27
Art. 1o
R$ 0,15 (quinze centavos) para cada R$ 1,00 (um real) do
Fica incluido na Equipe de Apoio aos procedimentos licitatorios do Município o servidor
montante referente ao incremento financeiro e R$ 0,15
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES, inscrito no CPF n 040.436.243-52,
VALOR:
(quinze centavos) para cada R$ 1.00 (um real) do
ocupante do cargo de GERENTE DE CONVENIOS E CONTRATOS, para auxiliar a
montante recuperado aos Cofres Municipais
Agente de Contratacao no desempenho de suas atribuicoes, conforme previsto no art. 7,
inciso V, da Lei no 14.133/2021.
Fonte dos Recursos: 500/720/721/750/751 - Recursos
Art. 2o
Proprios, Gestao/Unidade: Secretaria Municipal DE
FONTE DOS RECURSOS:
ADMINISTRACAO,
Programa
Compete ao(a) servidor(a) ora designado(a) desempenhar funcoes de apoio tecnico,
de
Trabalho:
administrativo e operacional, colaborando na analise de documentos, elaboracao de
04.121.1269.2045.0000, Elemento da Despesa 3.3.90.39
minutas e demais atividades necessarias ao bom andamento dos processos licitatorios.
Sera regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de
Art. 3o
Licitação n. 024/2025, e pelo artigo 74, inciso II, *c" da
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislacao posterior,
contrario.
que o suplementam no que for omisso
ASSINATURA
Filemon Jose Francisco de Souza Nogueira Paranagua
(CONTRATANTE):
Filemon Jose Franciseo d Souza Nogueira Paranagua
ASSINATURA (CONTRATADO):
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis
DATA DA ASSINATURA:
14 de agosto de 2025
A divulgacao virtual dos atos municipais