Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (11/06/2025)

203
Id:1519045386B1D3BB
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
ESTADO DO Piauí
REGENERACAO
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Decreto N 23/2025 - GAB
Regeneracao-PI, 10 de junho de 2025.
TERMO DE CESSAO DE SERVIDORA PUBLICA ENTRE MUNICIPIOSE
Decreta luto oficial de 03 tres) dias em
razao do falecimento da regenerense Joana
Pelo presente instrumento, de um lado, o Município de Parnagua -- Pl, pessoa juridica de
de Freitas Ferreira Brandao.
direito publico interno, inscrito no CNPJ sob o no 06.554.265/0001-18, com sede
administrativa na Av. Padre Placido, S/No - Centro - Pamagua - Piauí, neste ato
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO, Eduardo Alves
representado por seu Prefeito, Miguel Omar Barreto Rissi, doravante denominado
Carvalho, no uso de suas atribuicoes legais,
CEDENTE, e de outro lado o Município de Sao .Goncalo do Gurgueia -- Pi, inscrito no CNPJ
DECRETA:
sob o n 01.612.607/0001-95, com sede na Avenida Sao Goncalo S/No - Centro, Sao
Art. 1 - Fica decretado luto oficial de 03 (tres) dias, em razao do falecimento,
Goncalo do Gurgueia - Piauí, representado por sua Prefeita, Roselidia Lustosa de Sousa
ocorrido na data de 09.06.2025, da regenerense JOANA DE FREITAS FERREIRA
Marques, doravante denominado CESSIONARIO, resolvem firmar o presente TERMO DE
CESSAO DE sERvIDORA, mediante as clausulas e condicoes seguintes:.
BRANDAO.
Art. 2 - Em respeito a memoria da senhora, Joana de Freitas Ferreira
Brandao e em razao do luto oficial, hasteiem-se as bandeiras a meio mastro.
Art. 3o - Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em vigor na
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETOE
data de sua publicacao.
O presente Termo tem por objeto a cessao da servidora publica efetiva Flavlana Elvas
Jacobina, ocupante do cargo de Professora, matricula funcional n 384-1, integrante do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pamagua -- Pl. para prestar servigos no
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI, 10 de junho de 2024.
Município de Sao Gongalo do Gurgueia - Pl, junto a Secretaria Municipal de Educacao.
EDUARDO ALVESAssinad
6639353
-03'00
CLAUSULA SEGUNDA - DO ONUS DA CESSAO
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal
Durante o perlodo de cessao, o Município de Sao Gongalo do Gurgueia - PI sera.
integralmente responsavel pelo pagamento da remuneracao da servidora cedida, bem como
Numerado, registrado e publicado o presente Decreto aos dez dias do mes de
pelos adicionais (nivel, classe, dentre outros) e demais obrigagges e encargos decorrertes
junho de dois mil e vinte e cinco.
do vinculo funcional.
Id:030E7D36C6AFD3A7
ESTADO DOPIAUI
CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZOE
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
A cessao tera vigencia pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, a contar da data da a$sinatura
Av. Sao Goncalo, s/n-centro.CEP: 64.993-000
SAOGONCALO
deste termo, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes.
CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fon0: 89-35610019
DOGURGUEIA
OFICIO n 085/2025.
Sao Gongalo do Gurgueia-Pl, 03 de Junho de 2025
CLAUSULA QUARTA-DA ANUENCIA
AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE PARNAGUA-PI
A servidora manifestou sua anuencia expressa a cessao por meio de declaracao formal,.
Miguel Omar Barreto Rissi
parte integrante deste Termo, comprometendo-se a cumprir suas obrigacoes funcionais.
junto ao Município cessionario.
Prefeitura Municipal de Parnagua -- PI
E por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo em 03 (tres) vias de igual teor.
Assunto: Solicitacao de Cessao de Servidora Publica Municipa
na presenca de testemunhas.
Senhor Prefeito,
Parnagua -- PI, 05 de Juho de 20205
O Município de Sao Gongalo do Gurgueia - PI, por meio deste, vem
respeitosamente solicitar a cessao da servidora publica Municipal Fiaviana Elvas
Jacobina, ocupante do cargo efetivo de Professora, atualmente vinculada a rede
Municipi
Municipal de ensino de Parnagua -- PI.
A presente solicitagao fundamenta-se na necessidade deste Município em
goubr
fortalecer e aprimorar os servigos educacionais prestados a populagao. Informa-se
Município de Sao Goncalo do Gurgueia - PI
que o Município de Sao Goncalo do Gurgueia assumira integralmente o onus da
cessao, incluindo o pagamento de remuneracao e demais encargos funcionais e.
Prefeito Municipal
previdenciarios durante o periodo que durar a cessao..
Solicita-se, sendo deferido o pedido, a edigao do competente ato
Testemunhas:
administrativo autorizando a cessao, nos termos da legislacao vigente.
1
Nome: Zonw Ruille fu niu,
Atenciosamente,
govbr
CPF:
367.2641.821-91
2.
Nome: Lelds Gonwlves loimo
Roselidla Lustosa de Sousa Marques
Prefelta Municlpal
CPF: 01l. 317.003. 33
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais