Portaria — Mun  I Cipal  De  Ieraiendes (20/05/2025)

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## PORTARIA Nº 129/2025, DE 16 DE MAIO DE 2025.

Processo Administrativo: Memorando -1712025

DISPÕE SOBRE A SERVIDORA À CESSÃO DE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE VERA MENDES, ESTADO DO PIAUI -PI, no uso de s uas atribuições  legais conferidas pelo Art. 65,  incisos VII e  IX da Lei Orgânica Municipal e  em observância ao disposto no Art. 37,  II da Constituição  Federal,  e

CONSIDERANDO o envio  do  Memorando  01 7 /2025  da  Secretaria  Municipal  de Administração  e  Planejamento que requer cessão  de Servidor a  Secretaria de Saúde ,  em razão  da  necessidade  de  reforço na equipe  de  apoio  do  Setor de  Licitações , local  que integra as atividades administrativ as da Secretaria de Administração  e  Planejamento.

CONSIDERANDO a que  a  justificativ a  é que  servidor terá  como  função  o  apoio  na organização  e  e x ecução  de processos  de compras  e  contratações  públicas .

CONSIDERANDO o  deferimento  do  envio  da servidora v inculada à  Secretaria Saúde para atender  à  referida necessidade;

## RESOLVE:

- Art.1ºCeder a  servidora VANESSA SOBRINHA MOURA, inscrita no CPF sob o  nº 060.333.513-63, v inculado  à Secretaria  Municipal  de  Saúde , no  cargo  de  Auxiliar Administrativ o ,  para atuar na mesma  função ,  junto à Secretaria Municipal de Administração  e  Planejamento.
- Art. 2° - A  cessão  do  servidor será válida  a  partir de 22  de abril de 2025 e  terá  vigê ncia de 24 ( vinte e  quatro) mes es,  podendo s er prorrogado por igual período.
- Art. 3° - A  servidora cedida receberá sua remuneração  pelo órgão  cedido, sem prejuízo de seus direitos e  v antagens, nos termos da legislação  municipal.
- Art. 4° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua  publicação, retroagindo seus efeitos a  22 de abril de 2025,  revogando-se as disposições  em contrário .

Cumpra-se e  publique-se!

Gabinete do Prefeito Municipal de Vera Mendes PI, em 16 de maio de 2025.

CARLOS JOSE DA SILVA:00570008328

Assinado deforma digital por ARLOS JOSE DA SI A:00570008328

,&lt;

CARLOS JOSE DA  SILVA Prefeito de  V era Mendes/PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

Avenida Barão  de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000,

Santa FIiomena -PI

CNPJ-06.554.240/0001-14

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0505202511/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº066/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº011/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0505202511/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº066/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITACÃO Nº011/2025                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                         | CONTRATAÇÃ O DE EMPRESA PARA APRESENTAÇÃ O ARTISTICA DO CANTOR FLAGUIM MORAL NO DIA 25 DE AGOSTODE2025EM COMEMORAÇÃO AOANIVERSÁRI O DA CIDADE DE SANTA FILOMENA - PI                                           |
| CONTRATANTE:                                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                                    |
| CONTRATADO:                                                                                                                     | FLAGUIM MORAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA                                                                                                                                                                        |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                              | 39.841.474/0001-00                                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                                          | R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais), sendo a primeira dia 20/05/ 2025                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                             | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e Recursos Próprios, Programa deTrabalho: 13 392 1130 2078 0000-Secretaria Municipal de Cultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00                                               |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                            | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 011/2025, e pelo artigo 74, inciso II da Lei 14.133/ 21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no quefor omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                       | Fernando Andrade Coelho                                                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                        | Kenedi Castro da Silva                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                             | 05 de maio de 2025                                                                                                                                                                                             |

## 1 d: lOE F  34BBBEA6  7  4E 2

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI CNPJ- 06.554.240/0001-14

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0505202512/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 MODALIDADE: INEXIGJBILIDADE DE LICITACÃO Nº012/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0505202512/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº067/2025 MODALIDADE: INEXIGJBILIDADE DE LICITACÃO Nº012/2025                                                                                   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                         | CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MOLECA 100 VERGONHA PARA APRESENTAÇÃO EM PRAÇA PÚBLICA NO DIA 25 DE AGOSTO DE 2025 NA COMEMORAÇÃO DO ANNERSÃR IO DE SANTA FILOMENA - PI, REALIZADO PELO MUNICÍPIO        |
| CONTRATANTE:                                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                                     |
| CONTRATADO:                                                                                                                     | MOLECA SERVICOS DE PRODUCOES E EVENTOS LTDA                                                                                                                                                                     |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                              | l 9.960.826/0001-20                                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                                          | R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), que serão pagos em 04 (quatro) parcelas mensais no valor de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos ecinquenta reais), sendo a primeira dia 20/05/2025                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                             | Fonte dos Recursos: FPM, JCMS e Recursos Próprios, Programa de Trabalho: 13 392 1130 2078 0000 - Secretaria Municipal de Cultura, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.00                                             |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                            | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 012/2025, e pelo artigo 74, inciso II da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                       | Fernando Andrade Coelho                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                        | Érik Marcel Batista Carvalho                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                             | 05 de maio de 2025                                                                                                                                                                                              |

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