Decreto — Corrente (22/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 22 de Abril de 2025 · Edição V CCCIII

## ld:OF8BEF71B66EADC4

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE : AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600 l 06.554.257/0001-71 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 15, DE 10 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.816

Abre no orçamento  v;gente crédito adicional suplementar e da  outras  providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE i AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAV~~CANTE 600 ,  06.554.257/0001-71 Exerc1c10: 2025

li

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02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1043

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

20.000.00

08.244.1045.2156.0000

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

660

04

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

02

19

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

1194

13.122.1362.2084.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

13.000.00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

1247

27.695.1376.2133.0000

TURISMO E EVENTOS CULTURAIS

14.500.00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação:

02

05

00

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA - SEMINFRA

383

25.752.1219.1007.0000

INFRA-ESTRUTURA BASICA

-2.000,00

00

00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1

751

05

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica - COSIP

390

999

000

Não se aplica

26.782.1348.1234.0000

4.4.90.51 .00

899

999

000

SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos Vinculados

Não  se aplica

02

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

465

12.361.1165.1273.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

569

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

999

000

Não se aplica

02

12

00

CORRENTE-PREV-FUNDO PREVlDENCIARIO DO MUN. DE CORREN

-328.500.00

F.R. Grupo:

1

899

05

-20.000.00

F.R.  Grupo:

1

569

01

1136

99.999.1380.2038.0000

BENEFlCIOS PREVIDENCIARIOS

-221.500,00

9.9.99.99.00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F.R.  Grupo:

1

800  03

800

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização  (Plano Previdenciário)

999

000

Não se aplica

ii

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL  LOURENÇO  CAVALGANTE  600

06.554.257/0001-71

Exemicio:

2025

## -572.000,00

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Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçã o.

FILEMON JOSÉ F  DE SOUZA N  P ARANAGUA PREFEITO MUNICIPAL 058.920.868-36

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## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

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## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédi t o  adicional na  importáncia  de R$572 . 000, 00  d i st ribui dos  as  segu i ntes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## 572.000,00

02

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO  E FINANÇA S · SEMOF

133

09.271.1017.2032.0000

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

20.000,00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de lmpoetos

999

000

Nao se aplica

134

09.271.1017.2032.0000

ADMINISTRACAO PREVIOENCIARIA

60.000,00

3.1.90.92.00

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

N&amp;o se 8plica

111

04.123.1149.2021.0000

ENCARGO JUDICIARIO

100.000,00

3.1.90.91 .00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nêo  se aplica

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-

SEMA

185

04.121.1269.2045.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

80.000.00

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕE

S PATRONAIS

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplk:a

192

04.121.1269.2045.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

500.00

3.3.90.14.00

DIARIAS - CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Rewrsos n.10 Vinculados de Impostos

999

000

Não seaptlca

202

04.121.1269.2045.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

15.000,00

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕE

S E RESTITUIÇÕE

S

F.R.:

1

500

00

500

Rocursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SEMDER

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ii

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALGANTE 600

06.554.257/0001-71

Exerclcio:

2025

02

06

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - SE MOER

415

17.544.1000.2130.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DAGUA

3.3.90.92.00

500

DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

456

12.361.1165.1026.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.51 .00

569

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

02 07 01 FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC.BAS. E VALOR DO MAGIS- FUNDE

602

12.361.1165.2069.0000

ENSINO REGULAR

15.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

540

01

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 08 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

729

811

864

10.301.1042.1068.0000

4.4.90.51.00

601

999  000

10.302.1042.2106.0000

3.1.90.13.00

600

999  000

10.302.1362.2104.0000

3.1.90.04.00

600

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

80.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1  601

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutura

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

120.000,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

4.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

864

10.302.1362.2104.0000

3.1.90.04.00

600

999  000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

4.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

02

09

01

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

979

08.244.1045.2140.0000

3.1.90.13.00

soo

999

000

ASS1STENCIA SOCIAL GERAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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2.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

569

00

01

8.000,00 F.R.: 1 500 00

113