Decreto — Santa Luz (02/05/2025)

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## REDUÇÕES

LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO 02 06  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO Ficha:  190  12.365.0012.1008.0000ENSINO INFANTIL 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  191  12.365.0012.2027.0000ENSINO INFANTIL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO -52.000,00 -58.174,20 02 06  02 FUNDES - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA Ficha:  208  12.361.0010.1001 .0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -1 10.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES Ficha:  220  12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO Ficha:  240  12.361.0010.2024.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERI\I Ficha:  245  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -150.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  247  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -460.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Ficha:  249  12.361.0010.2025.0000MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSI -61 .297,16 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Ficha:  261 12.365.0012.2075.0000ENSINO INFANTIL -100.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  284  12.365.0012.2076.0000ENSINO INFANTIL -30.000,00 3.1 .90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS LOCAL:  02 PODER EXECUTIVO 02 07  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS Ficha:  340  04.122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚBLICA -20.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA Ficha:  349  04.122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO -15.000,00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício :  2025 Página  6

## DECRETO Nº 13, DE 03 DE março DE 2025

## REDUÇÕES

LOCAL:  02

PODER EXECUTIVO

- 02 07  01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

Ficha:  351

Ficha:  381

LOCAL:  02

02

04. 122.0002.2012.0000GESTÃO  PÚ BLICA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

17.511 .0009.1039.0000DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕ

PODER EXECUTIVO

08  01

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Ficha:  400  10.301 .0023.2037.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.14.00

DIÁ RIAS· CIVIL

Ficha:  405  10.301 .0023.2037.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.47.00

PODER EXECUTIVO

08  02

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301 .0023.2044.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

4.4.90.52.00

LOCAL:  02

02

Ficha:  431

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERI\I

Ficha:  454  10.301 .0023.2052.0000SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODO

3.3.90.92.00

PODER EXECUTIVO

LOCAL:  02

02

10  02

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Ficha:  590  08.244.0002.1031 .0000GESTÃO  PÚB LICA

4.4.90.51 .00

LOCAL: 02

02

PODER EXECUTIVO

12  01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E TURISMC

Ficha:  682  13.392.0013.2055.0000PROMOVENDO A CULTURA POPUU -70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIRm

TOTAL DAS ANULAÇÕ ES -6.192.535,68

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

OBRAS E INSTALAÇÕES

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁ RIAS E coN·

ES

-35.000,00

-51.939,06

-100.000,00

-100.000,00

-110.000,00

-915,72

-10.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

DECRETO Nº 13 , DE 03 DE março  DE 2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercí cio:  2025

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Pá gina 7

## DECRETO Nº 13, DE 03 DE março DE 2025

## ARQUEL ALVES PEREIRA:7009 5957391 Assinado de forma digital por ARQUEL ALVES PEREIRA:70095957391 Dados: 2025.04.29 16:12:55 -03'00'

## ld:0FSBEDA048BFAB64

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 14 ,  DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.263

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e  da outras providêndas

DECRETA: Artigo  lo,Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um crédito adicional  na  importância  de R$1. 452 .  219 , 44  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o (  +) 1.452,219,44

02 06 02 FUNDES· FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO SASICA

219 12.361.0010.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAM ENTAL 13.444,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  540 01 540 Transferências  d o  FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

435 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 540.000,00 3.1 . 90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

436 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 120.000,00 3.1 . 90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS ·  PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 Assistên cia  financeira da União  destinada à  complementação  ao pagamento dos p isos salariais para profi! 999 000 Não  se aplica

445 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 170.000.00 3.3 . 90. 30. 00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

449 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 30.000,00 3.3 . 90. 36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA F !SICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  V inculados de lmposlos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

451 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 300.000,00 3.3 . 90. 39. 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA F.R.: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com A S PS

455 10.301.0023.2052.0000 SAÜDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 248.775,28 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E  MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1  500 500 Recursos não  V inculados de Impostos 300 000 Saúde  ·  Despesas com ASPS

00

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.263

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE

502 10.301 .0023.2069.0000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS 20.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1  605 02 605 Assistênc ia financeira da União  destinada à complementação  ao pagamento dos pisos salariais para profi~ 999 000 Não  se aplica

532 10.305.0023.2043.0000 SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1  600 02 600 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Não  se aplica

Ar tigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  a nteri or  ser á cobe r to  com  recursos pr ove nientes de :

## Anulação:

- 02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

176

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361 .0010.2087  .0000

3.3.90.30.00

544

999

000

12.361.0010.2087  .0000

3.3.90.36.00

544

999

000

12.361 .0010.2087  .0000

3.3.90.39.00

544

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não  se aplica

180 12.361.0010.2087  .0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  544 01 544 Recursos de Precatórios do FUNDEF 999 000 Não  se aplica

182 12.361 .0014.1012.0000 LEITURA AO ALCANCE DE TODOS -1 20.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  570 01 570 Transferênc ias do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL 999 000 Não  se aplica

- 02 06 02 FUNDEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

315 12.365.0012.2076.0000 4.4.90.52.00 ENSINO INFANTIL -113.400,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1  542 01 542 Transferênc ias do FUNDEB - Complementação  da União  -VAAT 999 000 Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.39810001-94 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 -LEI N.263

02 07 01 353 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  PÚBLICA -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  PUblica - COSIP 999 000 Não  se aplica

- 02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

407 10.301 .0023.2037.0000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -38.775,28 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 SaUde - Despesas com ASPS

- 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

412 10.301 .0023.1002.0000 4.4.90.51.00 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 632 02 632 999 000 Transferênc ias do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à SaUde Não  se aplica

472 10.301.0023.2060.0000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -10.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 SaUde - Despesas com ASPS

- 02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

589 08.244.0002.1031.0000 GESTÃO  PÚBLICA -86.600,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 665 04 665 999 000 Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à Assistência  Social Não  se aplica

- 02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, DESPOSTOS, LAZER E TUI

678 13.392.0013.2055.0000 PROMOVENDO A CULTURA POPULAR -100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 715 00 715 Transferê ncias Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 -Art. 5° -Audiovisual 999 000 Não  se aplica

## -1 .452.219,44

177

178

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 · Edição V CCCX

## ld:1252789103D3AA4F

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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24032025001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025 CONCORR!'l:NCIA Nº 001/2025

Pelo presente instnunento,  de um lado a  Prefeitura Municipal de Santa Luz PI,  com  sede  no(a)  Avenida  Getúlio Vargas,  n º 163,  Bairro:  Centro,  CEP: 64910.000  na cidade  de  Santa Luz  PI, inscrito(a) no  CNPJ  sob  o n º 06.554.398/0001-94, neste ato representado(a) pelo(a) Sr. Arquel Alves Pereira, inscrito no CPF sob n º 700.959.573-91 e  portador da Cédula de  Identidade n º 1.477.447 SSP/PI, e  do outro lado a  Empresa: RAIMUNDO PEREIRA GOMES ME, inscrito(a)  no CNPJ/MF sob o  nº 16.793.001/0001-70,  sediado(a) na rua Prof.  Joaquim  Piauilino  s/n,  centro  Santa  Luz,  CEP:  64910-000  neste  ato representado(a) por  Raimundo Pereira  Gomes, inscrito no CPF  sob  n º 374.897.393-49  e  portador  da Cédula de  Identidade  n º  1.141.385  SSP/PI CONTRATANTE e CONTRATADO, tem justo e  acordado  entre  si  o  presente T ERMO ADITIVO DE VALOR a o  contrato de n º 24032025001/2025, mediante as clá usula s  e  condiçõ es  seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o  quantitativo de serviços previstos no contrato referente  a  "PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE LIMPEZA PÚBLICA,  SERVIÇO DE  COLETA  E  TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS  SÓLIDOS CONVENCIONAlS DOMICILIARES, COMERCIAIS E DAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS  (COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR, SERVIÇO  DE CAPINA, VARRIÇÃO, PODA)  COM CAMINHÃO  COMPACTADOR, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZ - PI", conforme solicitação e  Parecer Técnico  aprovada pelo Setor de Engenharia, acrescentando ao valor do contrato a  quantia de R$ 184.045,33  (cento e  oitenta e quatro mil quarenta e  cinco reais e  trinta  e  três centavos)

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA RATIFICAÇ Ã O

Ficam  ratificada s a s demais  clá usulas e condições do Contrato de nº 24032025001/2025 desde  que não  contrariem o  que ficou  convencionado n o presente Tenno Aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA PUBLICAÇÃO

- A  Prefeitura  Municipal  de  Santa  Luz  PI,  providenciará ,  sem  õnus para  a CONTRATADA,  a  publicação  do  extrato  do  presente  aditamento  no  Diário Oficial,  até  o  5° dia útil  do mês seguinte ao de sua  a ssinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

E, por  estarem a ssim, justos e acordados, firmam o presente Tenno Aditivo a o Instrumento  Particular  de  Contrato  de  "PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE LIMPEZA  PÚBLICA ,  SERVIÇO DE  COLETA  E  TRANSPORTE  DE  RESÍDUOS SÓLIDOS CONVENCIONAIS  DOMICILIARES,  COMERCIAIS  E  DAS  VIAS  E LOGRADOUROS PÚBLICOS  (COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR,

SERVIÇO  DE CAPINA, VARRIÇÃO ,  PODA)  COM CAMINHÃO  COMPACTADOR, NA ZONA  URBANA  DO  MUNICÍPIO  DE  SANTA  LUZ  PI",  em  beneficio  do contratante, em 02 (duas) vias de igual teor, para que p roduzam seus jurídicos e  legais efeitos, na presença  de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Santa Luz PI, O  1 de abril d e  2025.

Prefeitura do Município  de Santa Luz - PI

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal CONTRATANTE

Raimundo Pereira Gomes Representante legal da CONTRATADA

## Testemunhas:

l. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. --------------

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vi gor  na  da t a de  sua  publ icação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.39810001-94 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.263

SANTA LUZ, 03 de março de 2025

ARQU EL ALVES

por

:~~';;it:L~~~ma  digital

PEREIRA:700959573 PEREIRA:70095957391

91

2025.04.29 16:11 :36

~;~i;, '

-660.000,00

F.R. Grupo:

1  544

-150.000,00

F.R. Grupo:

1  544

-13.444,16

F.R. Grupo:

1  544

01

01

01

CPF:

CPF:

223