Decreto — Redencao Do Gurgueia (07/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII

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ESTADO  DO  PIAUí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ.:

06.

554 .

380/0001-92

Endereço:  RUA  ALVARO  MENDES,

SN,

Bairro:  CENTRO

Página : 1

DECRETO  N·  000004  /2025

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SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO

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COMISSÃO DE  REFORMULAÇÃO DO  PLANO  DE  CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO  MAGISTÉRIO  PÚBLICO  DO  MUNICÍPIO  DE REDENÇÃO DO  GURGUEIA- PIAUÍ -LEI  Nº 233/2009 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009

## PRESIDENTE:

- 1Lucirene Fernandes de Carvalho -representante da Secretaria Municipal de Educação -SEMED

## VICE-PRESIDENTE:

- 1Paulinete Alves Borges- representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação- SINTERG

## SECRETÁRIO:

- 1- Edizon Ribeiro Leiterepresentante da Câmara  Municipal de vereadores

## RELATOR:

- 1Ranchimit Batista Nunes- representante da Administração

## MEMBROS:

- 1Sandra Marques da Silva Santosrepresentante da Secretaria Municipal de Educação - SEMED
- 2Mário Genário Lima  da  Costa  - representante  do Sindicato  dos Trabalhadores em Educação-SINTERG
- 3Ronilda Leal Santosrepresentante da Câmara  Municipal de vereadores
- 4Cleris Marques da Silva- representante do Redenção-PREV

## ASESSORES JURJDICOS:

- 1Termonilton  Barros  Medeiros -representante  do Sindicato dos trabalhadores em Educação - SINTERG
- 2Edivam Fonseca Guerra - representante da Administração.

VITORIA MARIA ALENCAR VOGADO DE SOUSA;l 8300863320

Assinado de forma digital por VITORIA MARIA ALENCAR VOGADO DE SOUSA:18300863320 Dados: 2025.05.06 13:29:54 -03' 00'

Vitoria Maria Alencar Vogado de Sousa Secretária Municipal  de Educação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  BRANCA - PI CNPJ: 41.522.103/0001-07 PÇ.  SANTA TERESINHA, S/N - CENTRO - CEP: 64.773-000 - VÁRZEA  BRANCA - PI

EMAIL: pm.varzeabranca@gmail.com

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EXTRATO DE CONTRATO N2 035/2025 Processo Administrativo n2  042/2025 Dispensa de Licitação nº 020/2025 Contrato CPLVB nº 035/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZ.EA  BRANCA, com sede na  Praça Santa Teresinha s/n -Centro  Várzea Branca  PI -inscrita na CNPJ nº 41.522.103/0001-07.  CONTRATADO:  TM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES  LTDA,  com  sede  na  Rua  Ânge lo Cipriano,  Bairro Alto  Sereno, Cidade de  ltaueira PI,  Inscrita  no  CNPJ  nº  58.823.377/0001-20. OBJETO: Contratação  de  Empresa Especializada  na  Prestação  de  Serviços  de  Manutenção  de  Ar  Condicionado  e Refrigeração para  o Município de  Várzea Branca  PI.  VALOR  CONTRATADO:  R$  59.548,00  (cinquenta  e  nove  mil, quinhentos e quarenta e oito reais). VIGENCIA:  31  de dezembro de 2025.  FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75,  Inciso  li,  da  Lei  14.133/2021.  FONTE  DE  RECURSOS:  1 55,  ICMS,  FPM  E RECURSOS  PROPRIOS. SIGNATÁRIOS : Raimundo  Nonato  Alves  Paes Landim  CPF  394.293.773-53  e Thainan  de  Meneses Barbosa Martins CPF 017.712.473-39.

Vá rzea  Branca PI,  05 de maio de 2025.

Raimundo Nonato Alves Paes Landim Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS.

o PREFEITO MUNICIPAL  de  REDENCAO  DO  GURGUEIA, ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES, no  uso de  suas  atribuições legais  e  em  conformidade  com  a  autorização  constante  na  PESSOAL.

## D  E  C R  E  TA:

Art.  1ci -Fica  aberto  no  corrente  Exercício, Crédit o  Adicional  Suplementar  no Orçamento  Geral  desta  entidade,  no  valor  de  R$ 1.150 . 000,00 (Um  Milhão Cento  e  Cinquenta Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Suplementação por Anulação de Dotação                                                                      | R$   | 1.150.000,00   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------------|
| 02. 03 .02 - Remuneração do Magistério                                                                              |      |                |
| 12-365-0035 2. 262 - REMUN.D0 Magistério- Ensino Infantil -70% FUNDEB 3. 1. 90 . 13 - Obrigações Patronais          | R$   | 600 . 000, 00  |
| 02. 04 .01 - Fundo Municipal de Saúde                                                                               |      |                |
| 10-301-0020 2. 160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde                                                    |      |                |
| 3.1. 90. 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                     | R$   | 200. 000, 00   |
| 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                                                                                  | R$   | 30. 000, 00    |
| 10-301-0025 2.185 - AçõesdoPROGR .DEAG.COMUNITÁRIOSdeSaúde-Pacs 3.1.90 .92 - Despesas de ExercíciosAnteriores       | R$   | 10.000,00      |
| 10-301-0025 2.181 - ManutençãodasAçõesdoPrognunaSAMU 3.1. 90 .13 - Obrigações Patronais                             | R$   | 20 . 000, 00   |
| 02. 04. 03 - Unidade Mista de Saúde                                                                                 |      |                |
| 3. 1. 90 . 04 - Contratação por Tempo Determinado                                                                   | R$   | 100. 000, 00   |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                             | R$   | 40.000,00      |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                             | R$   | 50. 000, 00    |
| 02. 05. 01 - Fundo Municipal de Assistência Social 08-244-0016 2.150 - Manutenção dosServiços de Assistência Social |      |                |
| 3.1. 90 .11 - Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil                                                             | R$   | 100. 000, 00   |

Art.  2" -Para atender  o  disposto  no (s) Artigo (s) anteriore (s )  deste  DECRETO servirá  como recursos, os resultantes de anulaçã o parcial ou total de  dotações orçamentárias  desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acor do  com  o  Artigo  43, § 1°, Inciso  III,  da  Lei  Federal  nº  4.320/64, no  valor  global  de  R$  1.150 .000,00 (Um Milhão  Cento  e  Cinquenta  Mil Reais).

| Valor da Anulação                                                                                                                                                       | R$   | 1.150.000,00   |
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| 02. 01. oo - Secretaria MUN.DE Administração Planejamento 04-122-0005 2.040 - ManutençãodosServiçosdeAdrninistraçãoGeral 3.1. 90 .92 - Despesas de ExercíciosAnteriores | R$   | 60. 000, 00    |
| 02. 03. 01 - Educação Outros Programas 12-361-0030 1. 202 - Construção Ref.doPrédiodaSecretariadeEducação 4. 4. 90 . 51 - Obras Instalações                             | R$   | 100. 000, 00   |
| 02. 04. 01 - Fundo Municipal de Saúde 10-301-0020 1.160 - Construção, Ampl.RECUP.DEUnidadesdeSaúde , . , . 90. 51 - Obras Instalações                                   | R$   | 630. 000, 00   |
| 4. 4. 90. 51 - Obras Instalações                                                                                                                                        | R$   | 100 . 000, 00  |
| 10-301-0020 2.160 - Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde 3. 1. 90 . 92 - Despesas de ExercíciosAnteriores                                                        | R$   | 10 .000,00     |
| 3.3 .50.43 - SubveoçõesSociais                                                                                                                                          | R$   | 50. 000, 00    |

Continua.,,

| ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO DO GURGUEIA CNPJ. : 06. 554. 380/0001-92 Endereço: RUA ALVARO MENDES, SN, Bairro : CENTRO   | . .. Continuando Página : 2   |
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Art.  3" -Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , retroagindo seus  efeitos  para / / , revogada  as  disposições  em  contrário.

REDENÇÃO DO  GURGUÉIA , 03 de  Fevereiro  de  2025

ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL

Assinado, numerado e registrado o  presente  DECRETO  no  gabinete  do  PREFEITO MUNICIPAL de PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO  DO  GURGUEIA, aos  três  dias do  mês de fevereiro do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco  (03/02/2025) , e  publicado,  por  afixação , nos  termos  da  Lei  Orgânica  Municipal .