gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (04/02/2025)

Paragrafo Unico. A coordenagao da Comissao ficara a cargo de Leilda Goncalves Lima
CPF:011.317.003-33.
$3 Para o cargo de motorista, e obrigatoria a apresentacao de CNH valida
Art. 5. Fica constituida a Comissao Municipal de Recadastramento, composta pelos
seguintes membros:
Art. 2. O recadastramento sera obrigatorio e ocorrera no periodo de 10/03/2025 a
28/03/2025 na Prefeitura Municipal nos horarios de 08:00h as 12:00h, de segunda-feira a
sexta-feira, conforme o cronograma e locais a seguir definidos:.
Art. 1. Fica instituido o Recadastramento dos Servidores Publicos Municipais titulares
de cargos efetivos, comissionados ou celetistas
Art. 9o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se as
disposicoes em contrario.
Leilda Goncalves Lima
1I.  Isaias Barros Aguiar Filho.
III. Lucas Custodio da Silva
Art. 4. Os documentos obrigatorios para o recadastramento sao:.
1 -- Documento de identidade com foto (RG, CNH ou equivalente);
II  CPF;
III - Comprovante de residencia atualizado;
IV - Titulo de eleitor e comprovante de quitacao eleitoral;
V -- Carteira de trabalho (para celetistas);
VI -- Certidao de casamento ou declaracao de uniao estavel, se aplicavel;
VII - Certificado de Reservista (para pessoas do sexo masculino com ate 45 anos)
VIII - Comprovante de PIS, PASEP ou NIT
IX - Certidao de nascimento dos dependentes, se houver;
X -- Documento de comprovacao de escolaridade ou habilitacao profissional;
XI - Dados bancarios para recebimento de vencimentos (conta BB);
XII - Certificado de escolaridade/qualificacoes
XIII -- Carteira de Registro para cargos vinculados a Conselhos (COREN, OAB...);
XIV - Outros documentos especificos a depender da situacao funcional.
Ata — Sao Goncalo Do Gurgueia (06/01/2025)

203
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Estado do Piauí
DO GURGUEIA
Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Rua Pioneira, no. 157, Centro, Cep: 64.993-000
Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí.e.
Fone: (89) 3561-0050 CNPJ: 01.903.744/0001-89
MOREIRA. Para constar, eu JOAO RIBEIRO GAMA FILHO, Secretario
designado, lavrei o presente termo, que depois de lido, na sessao solene, vai
assinado pelo Presidente, pelos Vereadores empossados e por todos que
quiserem. Sendo apresentado logo abaixo as declaracoes de bens de todos c
Vereadores.
10FiC0
Presidente:
10F0
10FiC
Vereado
ee
10FiCIO
Vereadc
190FiCIO
10FiCIO
Vereado
120FCI0
Vereadc
10FiCIO
OFICIO
Talione d
ERS
10FiCo
Advoga
PI n 4521:
Id:089b92A2A8793E42
N.P.J.:30.058.220/0001-37
Estado do Piauí
Rua Pi
a,
157,Centro
ATA DE SESSAO SOLENE ESPECIAL DE INSTALACAO DA 8a
Legislatura, mandatO 2025/2028, DA Câmara Municipal De SAO
Gongalo do gurgueia -- estado do Piauí.
Ao primeiro dia do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, nesta
cidade de Sao Gongalo do Gurgueia -- Estado do Piauí, esporadicamente,
segundo entendimento e decisao tomada pela Mesa Diretora, na quadra
CARTORIODOOFICI UNICDE
poliesportiva da Unidade Escolar Edilon Branco de Sousa, localizada na Rua
Julio Barreira, s/n, em que assumiu a Presidencia o Vereador EDivaILTON
ALVES DA SILVA, por ser o parlamentar mais idoso, conforme redacao da Lei
PIr
Organica Municipal e do Regimento Interna da Câmara, sendo convidado o
Vereador JOAO RIBEIRO GAMA FILHO, para secretariar os trabalhos.
Compareceramos
Senhores
Vereadores e
legalmente
diplomamos:
edivailton Alves da siLva, eDson Lacerda Lima, erisvaldO
CARTORIODO OFiCIO UNICO DE GILBUES
N.P.J.:30.058.
220/0001-37
Lobato lima, janaina ribeiro dias, joAo ribeiro gama filho,
ssa Maciel Tonete
Laudiney vIeIra DA SiLva, Lucas gomes moreIra, RicardO
Oficiala / Tabelia Substituta
RIBEIRO BARROS e TATIANE DE LIMA MOREIRA, para prestarem
compromisso e tomarem posse aos cargos de Vereadores do Município de Sao
Gongalo do Gurgueia -- Estado do Piauí. Esteve presente o advogado Dr.
Francisco de Assis Alves de Neiva, OAB-PI n' 4521. Apos as formalidades
regimentais fizeram em voz alta o seguinte compromisso: "pRomeTO
GUARDAR A CONSTITUICAO DA REPUBLICA, A CONSTITUICAO DO
ESTADO E A LEI ORgANICA DO Município, DESEMPeNhAnDO LEAL e
Sinceramente O mandatO que me fOI ConFerIdO, ObserVandO
AS LEIS E TRABALHANDO PELO BEM GERAL DO Município". Em seguida
o presidente da sessao declarou legalmente empossados os vereadores de
Sao Goncalo do Gurgueia. Os Senhores: EDIVAILTON ALVES DA SILVA,
EDSOn LACERDA LimA, eriSVaLDO LObATO LimA, janAiNA RibeirO
DIAS, JOAO RIBEIRO GAMA FILHO, LAUDINEY VIEIRA DA SILVA, LUCAS
GOMES MOREIRA, RICARDO RIBEIRO BARROS e TATIANE DE LIMA
AW 0
Moltcr
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (06/01/2025)

198
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:01AB3748D4C73EB0
ana Mascarenhas Paranagi
Folha no: 147
belia(o)/Portaria n
VCO dE GILBUES DE GILBUES-PI
oas Jurldk
S DE GILBUES-PI
LVRO N. REgIStro DE PEssOA JuRiDicA- A7 - Reglstro CMI de Pesso8s Juridicas
EGISTRO:1039
AV1
ATA DA ELEICAO E TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA
ESTADODOPIAU
pela Me
SILVA, EDSON LACE
IRO DIAS JOAC
BEIRO GAMA FILHO,LA
SILVA,LUCAS GOMES
MOREIRA,RIC
Esteve presente o
leiva.OAB-PI
4521.P
por alguns Insta
sa Dlretora
AO ECOMPROMISSO,composta
BARROSVice
12
Id:151903DDF2533ECB
ado do Piau
ICIPAL DE SAO GONCAL
Estado do Piauí
DO GURGUEIA
MARA MUNIC
LODO GURGUEIA
Rua Pioneira
Fone:(89)3561-0050 CNPJ:01.903.744/0001-89
Fone89)3561-0050CNPJ:01.903.744/0001-89
AtA da eleicAo e termo de posse Da mesa diretora DA
Câmara Municipal dO Município De sAO gongalo dO gurgueia -
LIMA:2 Secretario:LAUDINEyVIEIRA.DA SILVA. Passando entao os
trabalhos da Mesa ao Presidente Eleito o Vereador RICARDO RIBEIRO
ESTADODO Piauí.
BARROs, que assumiu dall por diante os trabalhos da solenidade. Para
Ata da quingentesima quinquagesima-quarta Sessao (Ordinaria) da Câmara
constar,euEDSON LACERDALIMAsecretaria designada lavrei a presente
Municipal De Sao Goncalo Do Gurgueia -- PI. Ao primeiro dia do mes de janeiro
Sao Goncalo do Gurgueia
Estado do Piauí, esporadicamente, segundo entendimento e decisao tomada
Vereadores presente
pela Mesa Diretora, na quadra poliesportiva da Unidade Escolar Edilon Branco
de Sousa, localizada na Rua Julio Barreira, s/n, onde foi realizada a Sessao
Ordinaria para a eleigao da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sao
Goncalo do Gurgueia-Pi, para o Bienio 2025/2026
presenca dos
10FC
Senhores Vereadores: EDivailton Alves DA Silva, eDson LacerDA
OFC
Lima,
erisvaldo LObato Lima, Janaina
Ribeiro dias,
JOAO
RIBEIRO GAMA FILHO, LAUDINEY VIEIRA DA SILVA, LUCAS GOMES
120FiC
Esteve presente o advogado Dr. Francisco de Assis Alves de Neiva, OAB-PI n
AROFICH
4521. Presidiu a sessao o Vereador mais idoso conforme regimento interno, o
Senhor Vereador EDIVAILTON ALVES DA SILVA, que suspendeu a Sessao
OFICIO
por alguns instantes para que fosse procedida a Eleicao da Mesa Diretora para
o Bienio 2025/2026. Foi apresentada apenas uma chapa para concorrer a
Eleigao, denominada Chapa "UNIAO E COmPROMISsO", composta pelos
10F
seguintes Vereadores: Presidente:  RICARDO RIBEIRO BARROS; Vice-
Presidente: TAtIane DE LimA mOreIRA; 1a secretario: EDson LACerDA
LIMA
Secretario: LAUDiNey VIEIRA DA SILVA..O Presidente convidou
para servirem como escrutinadores os Vereadores ERISVALDO LOBATO LIMA
e JOAO RIBEIRO GAmA FILHO. Ap6s a apuragao dos votos o Presidente
declarou o seguinte resultado: Chapa UNIAO E COMPROMISSO, 9 votos
favoraveis e declarou como vencedora a referida chapa. Dando posse aos
Eleitos da Seguinte forma: Presidente: RICARDO RIBEIRO BARROS; Vice-
13
12
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Ofício — Sao Goncalo Do Gurgueia (06/01/2025)

200
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
do do Piauí
Câmara Municipal DE SAO goncaLo DO gurgueia
AL DE SAO GONG
DO GURGUEIA
Fone:(893561-0050 CNPJ:01.903.744/0001-89
VERSC
odo Piat
verso
termo que depois de lido na sessao solene vai assinado por mim, pela Prefeita
empossada, pelo Presidente da Câmara e pelos Vereadores presente
abaixo a declaracao de bens apresentada pela Prefeita
1QF
190FiCI0
ndwm.mte
OFCI
drassa MaclTonteTabeS.tta
CARTORIO DO OFiCIO UINICO DE GILBUES.
OFiCIC
C.N.P.J.: 30.058.220/0001-37
Andressa Macie! Tonete
OFCI
Oficiala / Tabelia Substitutae
OFICI
OFICIO
10FC
190FCI0
Id:089B92A2A8793EFC
TIVA DO BRASIL
na Mascarenas Paranagu
CARTRRA DEGINIC
LiVRO N. REgIStRO DE PESSOA JURIDICA - A 7 - Reglstro CMl de
AV 2
eleitop
CONSTITUICA
DOS MUNICIPIS
Municipal de Sao Gongalo
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (06/02/2025)

Art.1 - Nomear os seguintes profissionais (a):  PATRICIA BARREIRA CAVALCANTE
, inscrita no CPF No 826.984.493-49 na fungao fiscal de contratos para fiscalizar a execucao dos
contratos da Secretaria Municipal de Administracao, ROMAICON OsORIO GUERRA, inscrito
com CPF:063.189.413-63 na funcao de suplente de fiscal de contrato da Secretaria de Administragao;
ERONISI ALVES DE MACEDO- inscrita no CPF n 645.775.891-68, na fungaofiscal de
contratos para fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Assistencia Social,
ELIZEIDE DOS SANTOS LIMA inscrita no CPF:018.746.603-36 , na funcio de suplente de
contrato da Secretaria de Assistencia Social ;RAUL ELVIS CARDOSO NOGUEIRA CAMPOS
inscrito no CPF n 032.991.913-06,na funcao fiscal de contratos para fiscalizar a execucao dos
contratos da Secretaria Municipal de Obras, ALEFFE LIMA SOUSA, inscrito no CPF:090.214.073-
61 na fungao de suplente de fiscal de contrato da Secretaria de obras, ANA CLARA GUIMARAES
DA sILVA na funcao fiscal de contratos para fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria
Municipal de Cultura, , ITALO BARBOSA BARREIRA,  inscrito no CPF: 090.051.543-41 na
funcao de suplente de fiscal de contrato da Secretaria de Cultura; CARLEANDRO RODRIGUES
CORDEIRO, na fungao fiscal de contratos para fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria.
Municipal de Saude, JEANISSON PEREIRA DE SOUSA na fungao de suplente de fiscal de
contrato da Secretaria de saude; PALOMA BARREIRA ALVES, na funcao fiscal de contratos para
fiscalizar a execugao dos contratos da Secretaria Municipal de Educagao, LAERTE LIMA
BARREIRA inscrito no CPF:080.634.443-10, na funcao de suplente de fiscal de contrato da
Secretaria de Educacao; a servidora PRISCILA ALVES GONCALVES- inscrita no CPF no
Art. 5o - A Presente Portaria revoga as disposicoes em contrario e entra em vigor a partir da
sua publicacao, com os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025
Art.2 - Cabera aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as fungoes em rigorosa
obediencia as disposigoes formais e legais que regem a materia, podendo a qualquer
momento, receber assistencia do Orgao de Controle Interno e/ou da assessoria desta
administracao.
063.123.343-17, como Gestora de contratos para acompanhar a execucao dos contratos da
Prefeitura e demais Secretarias;
Art. 4 - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se.
CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitacoes e
Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execugao do contrato devera ser acompanhada
para atuar na fiscalizacao e gestao de contratos por representantes da Administracao;
Licitação — Sao Goncalo Do Gurgueia (07/03/2025)

Extrato de contrato. Processo Administrativo n. 005/2025. Modalidade:
Dispensa (art. 75, inc. II da Lei 14.133/21 e alteracoes). Objeto: contratacao
de empresa para prestacao de servigos de hospedagem e refeicao, na cidade
de Teresina para atendimento a pacientes carentes em tratamento na capital
do Estado designados pela Secretaria Municipal de Saude e usuarios
carentes atendidos pela Secretaria Municipal de Assistencia Social.
Contratante: Município de Sao Joao do Arraial-PI, CNPJ n
01.612.609/0001-84. Contratado: Eugenia Leticia Carvalho Pereira, CNPJ
n 44.474.991/0001-10.Valor: R$ 62.562,00 (sessenta e dois mil e
quinhentos e sessenta e dois reais). Fonte de Recursos: FPM / ICMS /
TRIBUTOs. Data da assinatura do contrato: 28/02/2025. Signatarios:
Abdoral Melo da Silva, Prefeito Municipal e representante da contratada.
portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (07/04/2025)

Grossa, no estado do Parana, que consistem em: homologacao da defesa da dissertagao
pela Comissao de Pos-Graduacao e processo de expedigao do diploma pela Secretaria
Academica de Pos-Graduacao Stricto Sensu, conforme demonstram os documentos em
anexo.
Certificamos, para os devidos fins, que Monica Alves da Silva, registrada(o) sob o RA numero
3100122014012, cumpriu todos os creditos obrigatorios do Programa de Pos-Graduacao em Estudos da
Linguagem - Mestrado, realizando a Defesa da Dissertacao em 31 de outubro de 2024, intitulada
"ESCREVER A ERRANCIA: O DIARIO EM A HORA DA ESTRELA, DE CLARICE LISPECTOR", tendo
sido APROVADA(O),conforme Ata n 180/2024.
Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (11/08/2025)

501
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXX
Id:0F8BEe7287C0D379
Id:10EF33EAE54AD649
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí
INHUMA
CNPJ no: 06.553.739/0001-07
Sao Goncalo do Gurgueia-PJ
Portaria 90 /2025
Sao Gongalo do G
PI, 06 de agosto de 2025
Portaria N 176/2025, DE 08 DE AGOSTO DE 2025.
Dispoe
Diego Pereira Aguiar para
cargocomissionadode Fiscal
O PREFEITO Municipal DE INHUMA-PI, no uso de suas atribuigOes legais e nos
Goncalo do Gurgueia.
termos do Art. 65, inciso VI da Lei Organica do Município de Inhuma-PI;
A Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia, Estado do Piauí,
cONsIDERANDO o requerimento formulado pela servidora LUzIA NETA DE LUcENA --
no uso de suas atribuigoes legais.
CPF n 831.563.803-34, pleiteando a redugao de carga horaria..
RESOLVE:
cONsiDERAnDO o parecer favoravel da assessoria desse Município, embasando-se
no art. 90, s 2, da Lei 633/2001 (Regime Juridico dos Servidores Publicos de Inhuma-PI).
Art. 1o - Nomear o Senhor Diego Pereira Aguiar, portador do CPF sob N:
046.779.623-83, para o cargo comissionado de Fiscal dos Servigos de
Conservagao de Estradas, no Município de Sao Goncalo do Gurgueia em.
RESOLVE:
conformidade com a legislacao vigente desse Município..
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara.
Art. 1 - conceDeR a redugao da carga horaria diaria em 1/3 da servidora LuzIA
em vigor com efeitos retroativos ao dia 01 de agosto de 2025.
NETA DE LuceNA - CPF n 831.563.803-34, ocupante do cargo de Professora, lotada na
Escola Municipal Monsenhor Lopes, orgao vinculado a Secretaria Municipal de Educagao do
Registre-se,
Município de Inhuma-Pl;
Publique-se e
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as
disposigoes em contrario.
Cumpra-se.
Publique-se.Registre-se.Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-Pl, 08 de agosto de 2025.
93
20
ELBERT HOLANDA MOURA
Roselidia Lustosa de Sousa Marques
Prefeita Municipal
Prefeito Municipal
ICP
ISW
0
Brasil
Carimbo
ISSN
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
IVC
Com Auditoria
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicagao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
contrato — Sao Goncalo Do Gurgueia (12/12/2025)

Paragrafo unico. Sobre o valor do abono nao incidirao descontos.
previdenciarios, nem servira ele de base de calculo para concessao de quaisquer.
vantagens.
Art. 5o As despesas decorrentes da execugao desta Lei correrao a conta das
dotacoes orcamentarias vigentes, utilizando-se como fonte de recursos a Fonte
500 (Recursos Proprios)
Art. 4o O abono instituido por esta Lei possui natureza indenizatoria e nao se
incorpora aos vencimentos, a remuneracao ou aos proventos de aposentadoria
para quaisquer efeitos legais.
TERMO DE SANCAO
licitacao — Sao Goncalo Do Gurgueia (13/11/2025)

A Prefeita Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-Pl, no uso de suas atribuicoes
legais,
e conforme previsto na Lei Organica do Município, REsoLVE
SANciONAR a Lei Municipal 289/2025, que dispoe sobre os Principios e
Diretrizes a serem observados na elaboracao e implementagao de politicas pela
primeira infancia, Cria o Plano Municipal pela Primeira Infancia-PMPI no Município
de Sao Goncalo do Gurgueia e da outras providencias. A Lei Municipal 289/2025
foi aprovada na sessao Ordinaria da Câmara Municipal de Sao Goncalo do.
Gurgueia, em 10 de novembro de 2025, por 06(seis) votos favoraveis
Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (15/12/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE URUÇUÍ

CNPJ/MF: 06.985.832/0001-90

Rua São João,  S/N - Aeroporto ·  Uruçuí-PI

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## ld:OE28A9583A8028C6

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo,  s/n-centro.  CEP:  64. 993-000 CNPJ:  CNPJ:  01 .612.607/0001-95,  Fone:  89-35610019

## PROCESSO ADMINISTRATIVO

ATO:  DISTRATO REF. AO CONTRATO 102'2025-

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA E SPECIALIZADA PARA P RESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS DA S ECRETARIA MUNICIPAL DE SAPUDE DE SÃO  GONÇ ALO DO GURGUÉIA-PI

PARTE S :  PREFEITURA MUNICIPAL DE SAAO GONÇALO  DO GURGUÉIA (SECRET  ARJA MUNICIPAL DA

SAÚDE-x  ANDRE NUNES BARROS,  CNPJ: 35.079.010/0001-49

FUNDAMENTO LEGAL:  ART.  7 1 - LEI 14.333/2021

DATA DA ASSINA  TURA:09/12/2025

## ld:OCC563DFDCF628C7

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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TERMO DE ANULAÇÁO

Após análise  da contratação  direta realizada por dispensa de licitação,  verifica-se que o valor estimado utilizado como base para a justificativa do preço foi  calculado de forma incorreta, em desacordo com o an. 23 da Lei nº 14. 1 33/202 1 ► que exige estimativas fundamentadas em fontes oficiais e preços compatíve is com o mercado. O equivoco compromete a vantajosidade da contratação e configura vicio na fase preparatória, etapa indispensáve l para validar o procedimento.

Nos termos do art. 71  da  Lei  14.133/2021 e da Súmula  473 do STF. a Administração  deve anular atos eivados de ilegalidade, especialmente quando o vício é insanável  e prejudica a seleção da proposta mais vantajosa. Assim, diante do erro material na composição do valor estimado e da consequente falta de respaldo té cnico para a contratação, opina­ se pela anulação da dispensa, com retomo do processo para correção da pesquisa de preços e adequada instrução.

São  Gonçalo do Gurguéia -PI, aos 09 de Dezembro de 2025

Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia-PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (17/01/2025)

481
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcXLI
Id:05D508B20A81E959
Id:167C4A566CF9E90D
Estado do Piauí
SAO GONCALO - PREV
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
FUNDO PREVIDENCIARIO DO Município DE SAO GONCALO DO Piauí
SAO GONCALO
CGC: 01.612.607/0001- 95 - Av. Sao Goncalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000
CNPJ: 19.364.870/0001-78
DO GURGUEIA
Sao Goncalo do Gurgueia  PI
Portaria 40 /2025
Sao Goncalo do Gurgueia -- PI, 16 de janeiro de 2025.
Dispoe sobre a Nomeagao da
POLITICA DE INVESTIMENTOS 2025
Senhora
Patricia
Barreira
Cavalcante,
para
0
cargo
SAO GONCALO-PREV
comissionado de Coordenadora
de Abastecimento de Aguas e
Esgotos SAAE do Município de
Sao Gongalo do Gurgueia.
A Prefeita Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia, Estado do Piauí,.
VERSAO
APROVADO
Politica de Investimentos
no uso de suas atribuigoes legais
01.2025
XXXXXXX
Elaboracao: Gestor dos Recursos e Comite de Investimentos
Aprovagao: Conselho Deliberativo
RESOLVE:
SAO GONCALO - PREV
GONCALO DO Piauí
CNPJ: 19.364.870/0001-78
Art. 1o - Nomear a Senhora Patricia Barreira Cavalcante, portadora do.
SUMARIO
CPF sob o N: 826.984.493-49 para o cargo comissionado de Coordenadora de
INTRODUCAO.
Abastecimento de Aguas e Esgotos SAAE do Município de Sao Goncalo do
OBJETIVO...
ESTRUTURA DE GESTAO...
Gurgueia em conformidade com a legislacao vigente desse Município..
META DE RENTABILIDADE
CENARIO ECONOMICO
Art. 2o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara.
ALOCACAO ESTRATEGICA DOS RECURSO
em vigor com efeitos retroativos ao dia 02 de janeiro 2025.
CONTROLE DE RISCO....
10
8
EQUILIBRIO ECONOMICO E FINANCEIRO
POLITICA DE TRANSPARENCIA
13
Registre-se,
10
DISPOSICOES GERAIS.
13
ASSINATURAS.
.14
Publique-se e
SAO GONGALO - PREV
ARIO DO Município DE SAO GONCALO DO PIAU
Cumpra-se.
INTRODUCAO
Assinado de forma digital por
2021,dor
mente ("Resolução CMN no 4.963/2021) e a Portaria MTP n
SOUSA
MARQUES:87602539320
Previdencia
-03'00'
Roselidia Lustosa De Sousa Marques
Prefeita Municipal
as tecnicas atuariais (ativos) e as reservas matematicas
OBJETIVO
Id:0471C339ACf7E816
mente atingir a meta de
Prefeitura DE SAO GONCALO DO PIAU
Nossa forca
e a nossa
gent
Complementarmente, a Politica de Investi
zela pela diligencia na conducao dos processos
timentos do SAO GONCALO-PRE
cia, os parametr
EXTRATO DE CONTRATO n= 002/2025
ESTRUTURA DE GESTAO
Processo: DISPENSA DE Licitação N0,001/2025. Contrato: Contrato n 002/2025.
Os respo
pela gestao da Unidade Gesto
Contratante: Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Piauí-PI. Objeto: Contratacao de empresa.
atividade
especializada em servigos de limpeza urbana, coleta e transporte de lixo domiciliar e comercial,
na zona urbana e rural do Município de Sao Goncalo do Piauí-PI. Fundamento: Art. 75, II da Lei
Federal n 14.133/2021. Contratada: LABORE - URBANIZACA0, CONSTRUCA0 E GESTA0 DE
PESSOAS LTDA, inscrita no CNPJ n 38.650.794/0001-01. Valor global do Contrato: R$
60,000,00 (sessenta mil reais). Data de Assinatura: 15 de janeiro de 2025. Vigencia: 3
(tres) meses. Signatarios: Gerlane Ferreira da Silva Cabral, pela contratante e Carlos Eduardo.