Resolução — Julio Borges (03/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 03 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXII

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PREFEmJRAMUNIOPAl DE JÚLIO  BORGES-PI CONSELHO MUNIOPAl DOS DIREITOS DA CRIANÇA  E DO AllOllSCffi'TE-OODCA  · Criada pela Lei Munldpal n· 070/2001, alt..-ada pelas Leis Mu,,klpals n"141/2008, n· 06/2015 · n· 02/2023.

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Resolução  CMDCA nº001/2025

-!úlio  Borges-PI, 02 de junho

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ABRE CRtOITO AOICIONA.L  SUPLEMENTAR  E OÃ OUTRAS  PROV:IOtNC:IAS.

Dispõe  sobre a composição  do Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e da Adolescente, no uso de suas atribuições  legais, , e considerando a importância da participação da sociedade civil e do poder público  na defesa dos direitos da crianÇél' e do adolescente, resolve:

Art. 1º O CMDCA será  composto por 16 membros, sendo 8 representantes do poder públ ico e 8 representantes da sociedade civil.

Art.2° A

composição do CMDCA será  a seguinte:

1 -

Representante do Poder Público:

SECRETARIA DE SAÚDE :

TITULAR: ELIZÂNGELA  ARAÚJO  DE OLIVEIRA

SUPLENTE:

MARIA

CREUZA DOS REIS PEREIRA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO:

TITULAR: ERISTELLA BARBOSA DIAS MARQUES

SUPLENTE: SÃNIA  GABRIELA ARAÚJO  DE OLIVEIRA

SECRETARIA DE ESPORTES:

TITULAR: MOACIR BATISTA DE SOUSA

SUPLENTE: SIDNEY DUARTE DIAS

SECRE\_TARIA DE ASSIS°TtNCIA SOCIAL:

TITULAR: ZENILDE ROCHA DOS SANTOS

SUPLENTE: ELVIELMA SILVA DE OLIVEIRA

!I -

Represental'!tes.  da Sociedade Civil:

IGREJA CATÓLICA:

TITULAR: MARCI SILVA FERREIRA RIBEfRO

SUPLNTE: MARIADE JESUS DA SILVA COSTA

IGREJA DE CRISTO DO AVIVAMENTO:

TITULAR: EDIANA NUNES DA SILVA

SUPLENTE: DOMINGOS MARQUES SOARES

COLÔNIA  DOS PESCADORES:

TITULAR: IVANEW BARBOSA DE OLIVEIRA

!

,

SUPLENTE: JOELICE BATISTA DE ARAUJO

SINDICATO DOS TRABALHANDORES RURAIS:

TITULAR: ROSÂNGELA  MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO

SUPLENTE: MARIA BATISTA DOS SANTOS

Art.

3º Os membros do CMDCA terão  um mandato de 02·anos, podendo ser

reconduzindo uma vez.

Art. 4º  Esta resolução  entre em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrario.

Júlio Borges.PI, 02 de junho 2025

A ,

~

íllú/::Q

A PREFEITA de  SAO  GONCALO  DO  PIAUI, GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA  CABRAL, no  u so de suas atribuições l.egais e em  conformidade  com  a autorizaça.o  constante  na  ART . 7º, INCISO  I,  ALINEA C DA  LEI  Nº  005/2024  DE  14  DE  NOVEMBRO  DE  2024.

## D  E  CRE TA:

Art . 1•  - Fica  aberto  no  corrente  Exercício,  Crédito Adicional.  Suplementar  no Orçamento Geral.  desta  entidade, no  valor  de R$ 667. 000 , 00 (Seiscentos  e Sessenta  e Sete Mil Reais),  destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

## Val.or  da  Supl.-nta9ão  por Anul.a9ão  doe  Dotação

02 . 05 . oo  -

Secretaria M unlclpal de Admln.tstraçlo Finanças

04 - 123- 0002  2 .006  -

Manutenção Encargos da Secretaria Municipal

3. 3 . 90 . 30

-

Material de Consumo

04-123-0002  2.080  -

ManutençAo doDepanamentodeTributos

3.  3. 90. 30  -

Ma1crial de Consumo

0 ◄ -123-0002

2 .118  -

ldenização Administrativa

Serenças

Judiciais

3 .1.  90. 91

-

Sentenças Judiciais

25-752-0034  2 .116  -

Encargos com Elctrobras

3.  3. 90. 92

-

Despesas de Exercícios  Anteriores

02 . 06 . 00  -

Secretaria Mu.nlclpal d e Infra - Estrutura Desenvolvimento

15-452-0018  1.012  -

Corumucao Ampliacao da Prefeitura Prcdios Publicas

4 \_  4. 90. 51

-

Obras Instalações

15-◄51-0020

2 .017  -

Manutencao Encargos com Secretaria de Infraestrutura

J. 1. 90.11  -

Vencimentos  Vantagens Fixas Pessoal Civil

02 . 0 8.  00  -

FUNDEB Fundo da  Educação BÁs lca

12-365-0011  2 .032  -

Manutenção do Ensino Infantil FUNDBB 30%

3 . 1.  90. 04

-

Contratação por Tempo Dctenni.nado

12-361- 0012  2.074  -

EncargoscomTmnsponeEscolar30%

3. 3 . 90. 30  -

Material de Consumo

02. 09 . oo  -

Secretaria M u nlclpal de Educação

12-361-0012  2 . 023  -

Administração Encargos da Secretaria de Educação

3. l.  90. 04

-

Contratação por Tempo Dctenninado

02 . 11 . oo  -

Fundo M unicipa l de Saóde FMS

10-301-0008  2.144  -

ManutençiloEncargosdoFMS

3 . 1.  90. 04

-

ContrataÇão  por Tempo Determinado

3 . 1.  90. 04

-

Contratação pOr Tcmpa Determinado

3.  3. 90. 08

-

Outros BenefTcios Assistenciais

10-302-0010  2.0s2  -

Programa deAtcnçãoBásica

3 . 1.  90. 04

-

Contrai.ação por Tempo Detenni.nado

10-305- 0037  2. 058  -

Manutenção do SclOr de VigiUincia Epidemiológica

3.1. 90. ll  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal Civil

02 . 12 . oo  -

Secretaria M u nlclpal de Assiste.nela Social

08-122-0001  2. 010  -

Encargos com Administtação da Secretaria Municipal

de

Assist~ncia  Social

3. 3 . 90. 30  -

Material de Consumo

3.  3. 90. 32  -

Material de Distribuição Gratuita

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

R$

667 . 000, 00

70 .000, 00

30.000, 00

13.000,00

24 . 000, 00

100.000,00

100.000,00

15.000, 00

8.000,00

40.000,00

80.000,00

50.000,00

1.000,00

40.000,00

60.000,00

10.000,00

26.000, 00

Art . 2•  - Para atender  o disposto  no (s)  Artigo (s) anteriora (s) deste  DECRETO servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de  dotações orçament~rias  desta  entidade, conrorme  discriminação  aba.bco,  de  acordo  com  o Artigo  43, S 1 °, Inciso III , da Lei Federal nº 4. 320/64, no  valor  global  de  RS 667. 000, 00 (Seiscentos  e Sessenta  e Sete  Mil. Reais) .

ESTADO

DO

PIA01.

t Wl}

PREFEITURA  MUNICIPAL  OE  SAO

GONCALO  DO

PIAUI

~

CNPJ.:  06 . 554 . 828/0001-78

Endere  o:  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO,

SN,

Bairro:  CENTRO

Val.or

da

Anulaç.Ao

02 . o s . o o

-

Sttretarla Mwüdpal de Aclmlnh:traç:lo FinançM

04-123-0002  1.  084  -

Aquisiçao de Veiculo para Secretaria de

Administração

Finanças

◄.  ◄.

90. 52  -

Equipamentos Material Permanente

04-123-0002  2

.11◄

-

Administração da Junta de Serviço Militar

3 .1.  90 .11  -

Vencimento&amp; Vantagens Fixas

Pessoal

Ovil

02 . o s . o o

-

Sectttam

Mwddpalde Inira- Estru.tu.n. Deaienvolvtmenco

15-452-0020  1.011  -

Aquisiçãode BquipamentosparaLimpcZa.Póblica

4. 4. 90. si  -

Obru Instalações

15-452-0020  1,013  -

Construção/umpliaçilo R.cacaumção de Praças, Parques Jardina

d. d.

90. 51  -

Obras lruiralações

15-452-0020  2.019  -

ManutcnçãodosSct'YiçosdeLimpezaPdblica

3.3.90.34  -

Dc,pesadeMaodeObrü

17-511-0018  2.128  -

ManutcnçãodcPoços, Chafariz.csCaixasD'agua

3. 3. 90. 36  -

Outros Seaviços de Terceiros

Pessoa

Física

17- s12- 0018  1 . 106  -

Construçlolampliaçlo Restauração do Sistema de

Abastecimento

D'agua

4. 4.  90. Sl  -

Obru Instalações

◄.

4. 90. 52  -

Equipamentos Material Permanente

26-451-0020  1.023  -

ConstruçãoRestauraçãodeCalçamentosMeio-Fio

4.

◄.

90. 51  -

Obrai lnstalaçõea

26-451-0020  1.116  -

PavimentaçloAsfaUicadeViasPd.blica.s

4. 4. 90. 51

-

Obnu Iruualaçõct

02 . OP . 00  -

Seeretaria Mu:nk:lpal de Educação

12- 365- 0011  2 .134  -

Manutenção de

Creche

do Município

3

.1.  90 .11  -

Vencimentos Vantagens Fixas

Pessoal

Gvil

4. 4 . 90. 52

-

EquipamentoS Material Permanente

02 . 10 . 00  -

Secrctarla Mwddpal de Sawle

10- 301- 0008  2. 037  -

Manutençlo Encargos com Secretaria Municipal de Sa(lde

3 .1. 90 .11  -

Vencimentos Vantagens Fixas Pessoal

Gvil

02.11. 0 0

-

FuodoMu.nklpaldeS.CideFMS

10-301-0008  2 . 144  -

ManutcnçloBncargosdoFM.S

3.  3.  90.  32

-

Material de Distribuição Gratuita

10-302-0010  2 . 052  -

Program.adeAtençãoBásica

3 .1.  90 .11  -

Vencimentos Vantagens F1Jus:s

Pc.:s.soa1 avil

3 .1. 90 .13  -

Obriaações  Patronais

10-305-0037  2 . 058  -

Manutenção do Setor de Vigilãncia  Epidemiológica

3. 3. 90. 36  -

Outro&amp; Sciviçoa de Tercei.roa Penoa Ff.sica

3. 3. 90. 39  -

Outros

SCl'ViÇO:S  de Terceiros

Pessoa

Jurídi ca

02 . 12 . 00  -

Secretaria Monldpal de  Asdstencia Social

oe-122-0001  2.010  -

Encargos com  Administração da Secretaria Municipal de Aasistencia Social

3 . 1 . 9 o . 13

-

Obrigações  Patronais

ont  nua .. .

Pág1na:

2

...

1567 . 000, 0 0

R$

4.000,00

R$

7.000,00

R$

1s.ooo,oo

R$

5.000,00

RS

148.000, 00

R$

50 .000,00

R$

46.000,00

R$

44.000,00

R$

4.000,00

R$

16.000,00

R$

112.000,00

R$

46.000,00

R$

14.000,00

R$

8.000,00

R$

73.000,00

R$

10 .000,00

R$

20.000,00

RS

19.000,00

R$

26.000,00

kt. 3•  - Este  DECRETO  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo seus  efeitos  para  01/04/2025, revogada  as  disposições em  contrário .

sAo  GONÇALO DO  PIAUÍ, 10

GERLANE  FERREIRA  DA  SILVA PREFEITA

ASsinado, numerado  e registrado  o presente  DECRETO  no  gabinete  da  PREFEITA  de PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO  GONCALO  DO  PIAU:I, aos  dez  d.ias do  mês de  a.br.i.l  do  a.no  de dois mil e vinte e cinco  (1 0/04/2025),  e publ.icado, por  afixação , nos  termos  da  Lei Orgànica  Municipal.

A ,

~

íllú/::Q

ELVIELMA SILVA DE OLIVEIRA Prlsldente do CMOCA

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ESTADO  DO  PIAUi

tW))

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SAO  GONCALO  00  PIAU:r

~

CNPJ.:  06.554.828/0001-78 Endere  o:  AV  MARECHAL  CASTELO  BRANCO SN Bairro:  CENTRO

Página:  1

D:ECR&amp;TO  N·  000023  /2025

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