Lei — Corrente (03/09/2025)

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## *  ""'~  ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

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ATA  DA  SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO ­ CAE DO MÊS  DE AGOSTO DE 2025

Ao primeiro dia do mês  de setembro de dois mil e vinte e cinco, com início  às nove horas e quarenta minutos, reuniu-se na sala: de reuniões  da Prefeitura Municipal de Corrente-PI, os membros do Conselho Municipal de Educação -CM E, reestruturado pela  Lei  Municipal nº822/2025, de  21  de  maio  de  2025,  sob  a coordenação  da Secretária Municipal  de  Educação Maria  do  Socorro  Sousa  Silva  Amorim.  A Secretária ,  após  os  cumprimentos, abriu  a sessão  agradecendo  a  presença  de todos.  Em  seguida  foi  dada  a  posse  aos  novos  Conselheiros  Municipais  de Educação,  subsequente, foi organizada a eleição  dos novos membros da diretoria do Conselho Municipal de Educação , candidatando-se a presidente do Conselho Municipal de Educação  a conselheira Mericélia Marques César, à vice-presidente Cleonice Moreira Lino e  a  secretá rio  Wanderson Maia Nunes. Sem  mais candidaturas  e  por  unanimidade  dos  votos  sem  nenhuma  objeção ,  foi  eleita  a · diretoria  do  Conselho  Municipal  de  Educação .  Logo  em  seguida  a  eleição a Secretár ia passa à pauta do dia: i.  Posse dos Conselheiros do Conselho Municipal de  Educação; ii.  Eleição da  Diretoria  do  conselho  municipal  de  educação; iii Apreciação  e votação  do estatuto do Conselho Municipal de Educação;  Informes Gerais. Ato Continuo, foram disponibilizados aos Conselheiros para analisarem o regimento e suas  contribuições , eles  analisaram e após  observações , nenhuma objeção: Depois de realizada a análise  do regimento e não  verificando nenhuma irregularidade, os  membros do Conselho deram como aprovado o Regimento do Conselho Municipal de Educação . Houveram sugestões  por parte dos conselheiros de  posteriormente  serem  incluídos membros  do  poder  executivo  municipal, membro  representante  estudantes  de  escolas  públicas  e  privadas  e  membros representantes  da  segurança  pública ,  que  seja  acompanhado  e  avaliado  pelo conselho o PNE  e o PNME  e a função do Conselho  de  emitir pareceres sobre convênios  e parcerias  público-privadas  . Não  havendo  mais  assuntos  a serem tratados, a Presidente deu  por encerrada a reunião,  agradecendo a presença de todos. E  para constar, eu, Mariana Pereira Soares Freitas Louzeiro, lavrei a presente ata  que,  depois de  lida  e aprovada,  será  assinada  por todos os  presentes nesta sessão . Corrente-PI, 01  de setembro de 2025.

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento vigente , um  crédito  adicional  na  importância  de R$7. 039. 860, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

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| Supl•m•ntaçlo   | ( + )                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                               | 7.039.860,00                          |
|-----------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| 02 01 00 25     | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.1002,2009.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000                                                                                     | ACAO JUOIOAL MATERIAL DE CONSUMO Rect.1rsos nlo Vinculados de Impostos Nlose aplica                                                                                           | 3,000,00 F.R.: 150000                 |
| 27              | 04.122.1002.2009.0000 3.3.90.36.00 soo ... 000                                                                                                          | ACAO JUOIOAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA RIIC\lrsos nlo Vlnculado.s d• Impostos NJoseapllca                                                                  | 10.000,00 F.R.: 150000                |
| 02 02 00 97     | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.1013.2163.0000 3.1.91.13.00 soo ... 000                                                                                     | OEORÇAMENTO E FINANÇAS- SEMOF ADMINISTRA.CAO FINANCEIRA CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS Re-ct1rsos nlo Vinculados de Impostos Nlo~apllca                                              | 150.000,00 F.R.: 150000               |
| 137             | 09.271.1017.2032.0000 3.3.90.47.00 soo ... 000                                                                                                          | ADMINISTRACAO PREVIDENClARIA OBR~AÇÕES TRIBUTÁRIAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculadosde Impostos Nloseapllca                                                              | 170.000,00 F.R.: 150000               |
| 111             | 04.123.1149.2021.0000 3.1.90.91.00 soo ... 000                                                                                                          | ENCARGO JUOIOARIO SENTENÇAS JUDfCIAIS Recursos nlo Vlncu111dm de Impostos NJoseapllu                                                                                          | 110.000.00 F.R.: lSOOOO               |
| 02 04 00 199    | SECRETARIA MUNICIPAL DE 04.121.1269.2045.0000 3.3.90.36.00 soo                                                                                          | AOMlNIST'AAÇÃO - SEMA PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇO$ DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recurso5 oJo Vinculados de lmpo5to5 NJos.apllca                                  | 20.000,00 F.R.: 150000                |
| 200             | 04.121.1269.2045,0000 3.3.90.39.00 soo ... 000                                                                                                          | PlANEJAMENTOGovtRNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos oJo Vinculados de lmpo5to5 NloseapHca                                                       | 2AOO.OOO.OO F.R.; 150000              |
| 02 04 00 202    | PREFEITURA MUNICIPAL DE AVENIDA MANOEL LOURENÇO CAVALCANTE 06.SS4.2S7/0001•71 SECRETARJA. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.121.1269.2045.0000 3.3,90,93.00 | CORRENTE 600 Ellerclclo: 2025 - $EMA PLANEJAMENTOGOVERNAMENTAl INDENIZAÇÕES ERESTITUIÇÕES                                                                                     | 20.000,00 F,R,; 1500                  |
| 02 OS 00 330    | SECRETARJA. MUN. DE lS.452.1263.1081.0000 4.-4.90,Sl .OO os 700 999 000 NJo se apnai                                                                    | INfRAESTRUT\JRA • SEMINfRA PARQUES. PRACAS, JARDINSEOUTROS LOG. PUBLJCOS OBMS EINSTAI.AÇÕES Outno:,. Transf.,.lnda:,. de Convfnlos ou tn:,.trumento:,. Conalne.-.:,. d• Unllo | 60.000,00 F,R.: 1700                  |
| 289             | 1S.122.1362.22-1S.0000 3.1.90.11.00 00 SOO 999 000                                                                                                      | SUPERVISAO ECOOROENACAO GERAL vt:NOMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Rfl:U= n$o Vlnculados de Impostos N~ M aplQ                                                        | 10.000,00 F.R.: 1500                  |
| 02 07 00 466    | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.U6S.2048.0000 3.1.90.04.00 00 SOO                                                                                           | DE EDUCAÇÃO ENSINO REGULAR CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Rfl:UrM7ll n$o Vlncutados de Impostos                                                                             | 300.000,00 F.R.: 1500                 |
|                 | 12.36 1.1165.2048.0000 3.1.90.13.00 00 SOO 200 000 Ed...eaç11o -                                                                                        | ENSINO REGUlAR 08.RIGAÇÕES PATRONAIS Recursos oJo Vlncur.dos- de lmpo:,.tos De,pe~:,. c:om MDE                                                                                | 100.000,00 F.R.: 1500                 |
|                 | 12.361.1165.2048.0000 3.1.90.91.00 00 500 ,oo 000 Ed...e.çlo -                                                                                          | ENSINO REGUI.AR SENTENÇASJUDtOAIS Rfl:V= nSo Vlncutados de Impostos DespeMs c:om MOE                                                                                          | -1.000,00 F.R. : 1500                 |
|                 | 3.3.90.30.00 01 552 ... 000 NJoseaplk:a                                                                                                                 | Transfi&f'fndasde Recur:,.os do FNDE refffentes ao Prot;rama Nacional                                                                                                         | 106.360,00 Allmentaçlo EKOlar (PNAE.J |
|                 | 01                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                               | S00.000,00 F.R.: 154-2                |
| ...             | 12.365.1162.22-13.0000 3.1.90.11.00 01 542 '"' 000                                                                                                      | ENSINO INFANTIL vt:NOMENTOS EVANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Tr11nde,,nc1ss do FUNOEB - Complementaeto ds UnilO -VM T FUNDU - Proflulonal:,. da Educaç&o 8':,.lc              | 100.000,00 F.R. ; 154-2               |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600 06.554.257/0001-71 Exercido: 2025

## DECRETO N· 24, DE 01 DE JULHO DE 2025 -LEI N.816

Abre no orçamento vigente cn!dito adicional  suplementar e da outras provkl~s

377

(Continua na próxima página)

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li

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.SS4.257/0001·71

Elr.~lo:

202S

0l 07 01 595 FUNDO DE MANUT. E OES. DA EOUC.BAS. E VALOR DO MAGIS - FUNDE 12.361.1165.2068.0000 ENSINO REGUlAR CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 01 540 230 000 Tnimf·rind■, do FUNOEB · Impostos· Tninsf·rtnclu d· Impostos FUNOEB. Profinionilil dil EdUCilldO Baiic 400.000,00 F.R.; 1~

02 08 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÓOE

785

ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

10.302.1042.1230.0000

4.4.90.SLCIO

02

601

EstruturaçlodaRededeServlçosPúbllcosdeSaUde

...  000

10.302.1042.llOS.OOOO ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 00 soo A,e(',1($0$ "ªº Vinwlid0$ de lmPO$tOS 300 ooo saúd e · tlesPeS,s tom ASPS 200.000,00 F.R.: 1500

799 10.302.1042.2105.0000 ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR 3.] .g().36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA 00 500 Re&lt;:Ut$OS n:llo Vlnwlados de lmponos 300 000 Saúd·. O.s~s.11 com ASPS 6S.000,00 f.111. ; lSOO

803 t0.302.1042.210S.OOOO ASSlSTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 3.3.90.41.00 OUTAOS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 00 soo 300 000 Re&lt;ursos não Vir.culados de 1mponos Saúde  · Despesas com ASPS 30.000,00 F.R.: 1500

807 10.302.1042.210S.OOOO ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR 4.4.90.S2.00 EO,UIPAMENTOSE MATERIAL PERMANENTt 00 SOO Recursos não Vlnc:ul.1dos de Impostos 300 000 Sioúde  · DupHH com ASPS 200.000,00 F.R.; lSOO

810

10.302.1042.2106.0000

3.1.00.11.00

02

600

ManutençJo d;1s AçÕH  e Serviços Públkos  de Silúde

...  000

825

10.302.1042.2108.0000

3.1.00.11.00

02

600

Mal'lutenç.JodUA(Õfff:-Se(llk;OSPúblicosdeS-aúde

999

000

02

600

M.1nutençJo dH  Açlloes

I!

100.000,00

ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITAi.AR

400.000,00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R. :

1600

Translcrf:ncias Fundo a Fundo de Rtcursos do SUS prow,nlentes do Govemo Federal · Bloco de

NIO$f'/Bplica

ASSlSTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML

1600

F.R.:

TraMfiMl,ndas Fundo a fundo de Rec:u~ do SuS prOW:nlentH do Govemo Fedffal · Bloco de

ASSISTENCIA MEDICA E  HOSPITALAR

s.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍD4CA

1600

F.R.;

Transferfmcias Fundo a Fundo de RKursos do SUS provenientes do Governo Feder.ai - Bloco de

5,e(llk;OI Públkoi  de Sioúde

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Exerdclo:

FUNDO MUNICIPAL

DE

3.1.90.11.00

02

600

M,nutençJo d·J Aç(l,ts e Se(lllço$ Público,  de S..úde

...

000

3.1.91.13.00

02

600

Públ~

d,

Saúd·

...  000

978 08.244.104S.2140.0000 ASSlffiNCIA SOCIAL GERAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAl CMl 00 SOO Recursos nSo Vinculados de Impostos 999 000 Nlo se aplica 20.000,00 ,,..

00 soo ... 000 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FÍSICA Recu,\_ nSo Vinculadof. de lmpot.tos NIO$f'/&amp;plic:9 20.000,00 F.R,: lSOO

Ol.244.1045.2140.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.00..S.OO OUTROS AUXÍUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS , .. ... 000 Recursos n:lo Vinculados de Impostos Nlose·plk:9 40.000,00 F.R.: 1SOO

08.244.104S.21S6.0000

3.1.90.04.00

660

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

CONTMTAÇÃO

POR TEMPO OETERMINAOO

Tr;anslrind;a de Rewrsos do Fundo N:odon:.I de Alli,:tlnc.J;a Socl:.I · FNAS

..

999

N.lo $f'I aplica

000

SECRETARIA MUNIClPAl OE ESPORTES E LAZER

27.122.1362.lOH.OOOO

SUPERVISAO E  COOROENACAO GERAL

4.4.90.S2.00

00

soo

~

000

00

soo

EQ.UIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não vtr.culados de Impostos

Nlose·plk:9

PREMIAÇÕES

CULTURAIS, ARTfSTlCAS, CIENTÍFICAS, CES

Recursosn3oV1r.cul.ldosdelml)(KtOS

...  000

Nlo~;apllc.i

02 1.3 01 FUNDO OE APOIO AO ESPORTE

1164

27.812.1124.2182.0000

DESPORTO AMADOR

3.3.90.48.00

00

,00

...  000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

ftecurwt n;lo VlllçUlild0$ de lmPOtt01'

N.lo~apllc.i

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

S0.000,00

F.R.:

1660

15.000.00

F.R.:

lSOO

40.000.00

F.R.;

1500

100.000,00

F.R.:

1500

e  S.nriço,

SAÚDE

2025

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

,1

Tr-ansferf,ndH Fundo

820.000,00

F.R.:

1601

Fundo de Re&lt;:ursos do SUS provenientes do Gov-emo Fedl!íill  · Bloco de

<!-- image -->

02

17

00

1181

18

00

1186

11.87

19

00

1259

1146

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

E.icertlclo:

2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

19.126.1362.2274.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

3.3.90.36.00

00

soo

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Rie&lt;:ursos nlo Vinculados de Impostos

999

000

Nlo.5eaplica

SECRETARIA MUN. OE ARTICULAÇÃO

COMUNITÁRIA  E HABITAÇÃO

04.122.1015.1275.0000

3.3.90.36.00

00

soo

999

000

AOMINISTRACAO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSlCA

Recursos nlo Vlncul.ados de Impostos

Não se

apllu

04.122,1015.2275.0000 AOMINISTRACAOGOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 00 SOO Recursos não Vinculados de lmpost01, 999 ooo Nlo se aplica 1s.ooo,oo F.R.: 1500

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA E TURISMO

13.392.1027.2258.0000 APOIO CULTURAL AS ARTES 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA 05 710 Transferência  Especial dos Estados 999 000 Não ff aplica, 80.000,00 f.R.: 1710

17.695.1376.1133.0000

3.3.90.36.00

00

soo

999

000

TURISMO E EVENTOS CULTURAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA F(SlCA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlose·pllca

Artigo  2o.O  c rédit o abe rto  na  forma  do  artigo  anterior  será  c oberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

05

00

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA- SEM INFRA

273

15.122,1362.2115.0000

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

3.3.90.36.00

soo

000

...

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· P€SSOA FÍSICA

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Nãose.iplle.;1

285 lS.122.1362.2121.0000 SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO soo Recursos nlo  Vinculados de Impostos ... 000 Nloseapllca ·15.000,00 F.R. Grupo: t 500 00

311

<!-- image -->

02

os

00

328

334

357

390

06

00

07

463

465

548

"'

00

1S.4Sl,1377  .1077  .0000

4.4.90.51.00

754

999

URBANISMO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Operações  de Crédito

000

Nloseapllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIOA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.SS4,2S7/0001-71

EICerclclo:

202S

SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA - 5EMINFRA

15.452,1261,1271.0000

PARQUE OE EXPOSICAO

4.4.90.51.00

899

999

000

15.452.1263.1233.0000

4.4.90.51.00

100

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos Vinculados

NSose,11plica

PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

·160.000,00

F.R. Grupo:

1 754 OS

-928.000,00

F.R.Grupo:

189905

-89.000,00

F.R. Gnipo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

NãonapHc.a

17.Sl2.1000.l206.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 A8A5TECIMENT0 E DlSTRl8UICA0 OAGUA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito N:loseapHca -177.000,00 F.R. Grupo: 175405

26.  782.1348.1234.0000

4.4.90.51.00

SERVICOS OE TRANSPORTES ROOOVIARIOS

···

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos Vlnculados

999

000

Nlo.sc;,,pli~

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL· SEMDE

20.122.1362.1079.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

4.4.90.52.00

700

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

-629.500,00

F.R.  Grupo:

1899 OS

·130.000,00

F.R.  Grupo:

Outras Transferl!nclH de ConvênloJ  ou lnnrumentos Congêneres

999

Nãoff:a plic.i

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.1165.1113.0000

ENSINO REGULAR

4.4.90.52.00

569

999

000

12.361.1165.1273.0000

4.4.90.51.00

569

999

000

12.365.1162.1031.0000

4.4.90.Sl.OO

544

999

000

12.365.1162,1031.0000

4.4.90.51.00

704

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Tntnsferl!nclas de Recunos do FNOE

NSo seapUca

ENSINO REGULAR

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Outras Transferêncl;1s  de Recursos do FNOE

N!lose.apuc.;i

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Precatórios do FUNDEF

NI OJeilplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALACÔ ES

170005

d;a  Unllo

-30.000,00

F.R.Grupo:

-926.360,00

F.R.  Grupo:

l  569 01

-20.000,00

F.R.Grupo:

-250.000,00

F.R.  Grupo:

1 704 OS

Transferenclas da Unlllo Referentes a COmpensações  Financeiras pela Exploraçclio de Recursos Naturais

Nloseapllca

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E OES. OA EDUC.8AS. E VAlôR DO MAGlS · FU

1

700 OS

da União

100.000,00

F.R.:

1S00

Aç&amp;H

Manub8'nç$o  da$

02

1043

13

00

1137

15.000,00

F.R.;

1600

Translwllndas Fundo a Fundo de RKurws do SUS prOY11:nlentn do GOYerno Federal · 81oco de

SUPERVISAO E  COORDENACAO GERAL

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Tr1rn;f(N'6ndas Fundo

128.000,00

F.R :

1600

fundo de Rvcu~ do SUS prOY11:nientes do GOYemo Fedtlfill · Bloco de

a

02

02

02

02

02

130.500,00

F.R.:

1500

3.000,00

F.R.:

1500

·20.000,00

F.R.Grupo:

1

soooo

## (Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTt 600

06,554.257/0001·71

Eilerdcio:

2025

02

07

01

576

584

FUNDO OE MANUT. E OES. OAEOUC.BAS. E VALOR 00 MAGIS - FU

4.4,90.52,00

'"

...  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PIERMANENTE

Tr,nderlndas do FUNOEB . Complcmcnt,c.lo d;, Unllio . VAAT

Nloseapllca

ENSINO REGUV.R

·11S.000,00

F.R, Grupo:

l  S4201

·2.380.000,00

12.361,1165.2068.0000

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

540

230

000

Transferlndas do f UNOEB - Impos1os e Transferfndas de tmpostõi

FUNDES - Profissionais da Educaçllo IMsk

651

12.36S.1162.1031.0000

ENSINO INFANTIL

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

S42

Trtn,ferlndH do FUNOEB.

Complemen~çlo

dil

UnlJo.

1/MT

999

000

Nloseapllca

652

12.365.1162.1031.0000

ENSINO INFANTIL

4.4.90.S1.00

OBRAS E INSTAlAÇÕES

5,43

Tran, fér t nd;,s dO FUNDES · COmplé~ntaç;iO da Uni:10 - VAAR

999

000

NSO se JPIIC.11

02

OI

04

FUNDO MUNICIPAL OI: SAÜDE

856

10.302.1042.2257.0000

A.SSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

02

U

00

1091

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL

SOO

Recursos não Vinculados de lmposlos

300

000

S.o.ide • DnlMMI c:om ASPS

SECRETARIA MUN, OE

MEIO AM6IENTE E RECURSOS HIORICOS •

- 1◄ 6.000,00

F.R. Grupo:

1S4201

·2S0.000,00

F.R. Grupo:

1543 01

·30-000,00

F.R. Grupa:

150000

-10.000,00

4.4.90.S1.00

700

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

02

13

00

...  000

Outras Tranffil~as  áti  convtnlos ou Ins1Nmt1n10:1 conalntires áa  união

N&amp;oseapllca

SECRETAAIA. MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

11S6

27.812.1263.1171.0000

PARQUES, PAACAS, JARDINS E OUTROS LOG. PUBLICOS

•158.500,00

4.4.90.Sl.OO

OBRAS E INSTA.LAÇÕES

F.R. Grupo:

1 70005

700

Outrn Transferêf'lcias

de COnvtnlos ou Instrumentos COngtneres da União

...  000

N:k)~;apllC,ll

Ol

18

00

SECAETAAIA. MUN. OE AATICULAÇÃO

COMUNITÁAIA  E HA91TAÇÃ

1190

16.4!1l.1133.109l.OOOO

DIREITOS SOCIAIS

4.4.90.Sl.OO

...

...  000

OBRAS E INSTAlAcÕES

OutrosRccu=Vincul;,dos

NloMaptlca

Art.igo  3o.- Est.e decret.o  ent r.i  em  vig or  n.i  d a t..i  d e su.i  p ub l i c.:i. c ao .

-475.500.00

F.R. Grupo:

189905

-7.039.860,00

## CORRENTE, 01 de julho de 2025

==S::::"-==== FILEMON JOSÍ F DE SOUZA N PARANAG PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  10EF3330DD2ED3D2

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO 095/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 011/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O  MUNICIPIO DE CORRENTE - PI, por meio de sua Agente de Contratação  e  equipe de apoio, toma  público para  conhecimento dos  interessados que  realizará  licitação  na  modalidade  Concorrência,  do tipo menor preço Global,  em sessão  pública ,  conforme as condições  estabelecidas no Edital  e  em conformidade com a  Lei Federal n º 14.133/2021,  os  Decretos  Municipais,  a  Lei  Complementar nº  123/2006, alterada  pela  Lei  Complementar nº 147/2014,  e  demais normas regulamentares aplicáve is .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE  PONTE  CONCRETO PRÉ-MOLDADO  NA LOCALIDADE FAZENDA DE CIMA,  ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CORRENTE - PI.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL:  O  Edital e  demais informações  estarão  disponíveis  no Setor de Licitações  da Prefeitura  Municipal  de  Corrente  PI, localizada  na  Avenida  Manoel  Lourenço  Cavalcante, Bairro  Nova Corrente,  no horário  das 07h30 às  13h30.

ENTREGA E  ABERTURA DAS  PROPOSTAS: dia  18 de setembro de 2025, às  08:00hs  (oito  horas),  no  portal eletrônico:  https: //comprasbr.com.br/.

Corrente - PI,  08 de setembro de 2025.

Ana Flavia Fonseca Araújo  Paranaguá Agente de Contratação li

## ld  :OF 8BEDB87FA4D3D3

<!-- image -->

PROCESSO ADMINISTRATIVO 098/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 013/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O  MUNICIPIO DE CORRENTE - P I, por meio de sua Agente de Contratação  e  equipe de apoio, toma público para  conhecimento dos  interessados que  realizará  licitação  na  modalidade  Concorrência , do tipo  menor preço Global,  em sessão  pública ,  conforme as condições  estabelec idas no Edital e  em conformidade com a  Lei  Federal n º 14.133/2021, os  Decretos  Municipais,  a  Lei  Complementar nº  123/2006, alterada  pela  Lei Complementar nº 147/2014, e  demais normas regulamentares aplicáveis.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE  PONTE CONCRETO PRÉ-MOLDADO  NO BAIRRO VILA NOVA MUNICIPIO DE CORRENTE - PI.

DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: O  Edital e  demais informações  estarão  disponíveis  no Setor de Licitações  da Prefeitura  Municipal  de  Corrente  PI, locali zada  na  Avenida  Manoel  Lourenço  Cavalcante, Bairro  Nova Corrente,  no horário  das 07h30 às  13h30.

ENTREGA E  ABERTURA DAS  PROPOSTAS: dia  18 de setembro de 2025, às  10:00hs (dez horas), no  portal eletrónico:  https://comprasbr.com.br/ .

Corrente - PI, 08 de setembro de 2025.

Ana Flavia Fonseca Araújo  Paranaguá Agente de Contratação

## ld:  15190399F  SCCDSSC

<!-- image -->

## TERMO DB HOIIIOI.OGAÇÃO B  ADJUDICAÇÃO

O  Prefeito  do  Município de  Corrente,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO USO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  com base no art.  71,  inc.  IV  da Lei Federal 14.133/2021,

RESOLVE:

Art. 1 º -ADJUDICAR ao(s) requerente(s) habilitados, os objetos de credenciam.ento solicitados na fonna do presente processo e  da solicitação ,  os seguintes:

1. N  GUBDES DA SILVA, CNPJ sob n º 26.856.289/0001-39;
2. BC PROJBTOS B BNGBNRARIA LTDA, CNPJ sob o nº 33.961.835/0001-67

Art. 2" -ROIIIOI.OGAR o =edenciamento  dos  habilitados  e adjudicados  no  item  anterior,  na modalidade  de  Chamamento  Público para Credenciamento  nº 005/2025,  para  prestação  dos  serviços  de  locação  de caminhão pipa, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Corrente­ PI, em habilitação realizada em 02 de setembro de 2025, devidamente registrada em ata,  por estar de acordo com a  legislação em. vigor.

Art. 3° -Determinar à Secretaria de Administração , as providencias cabíveis  para o  cum.prim.ento do presente termo.

Art. 4° - Determinar ao Departamento de Licitações e  Contratos que proceda com a  expedição  e  convocação do(s) credenciado(s) para a  devida assinatura do termo de Credenci&amp;lll.ento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Corrente-PI, 02 de setembro de 2025.

<!-- image -->

Filemon José Francisco~eira  Paranaguã Prefeito Municipal