Decreto — Corrente (25/03/2025)

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li

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 25 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVI

## ld:OE28AA3EF6ADB3B8

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

: AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 6CX)

;  06.554.257/0001-71

Exercido:

2025

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DECRETO Nº 12, DE 24 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.816

Abre no orçamento  vigente  cré dito adicional suplementar e da  outras  providê ncias

DECRETA:

Art i go  l o .-

Fica  aberto  no  orçamento  v i gente, um  crédito adi cional  na  i mport ancia  de

R$897. 600, 00  distribuidos  as seguintes  dotaçõ es :

## Suplementação  ( +  ) 897.600,00

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

69

IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS

04.131.1210.1008.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

14.131.1210.2010.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não so apliea

IMPRENSA E RELACOES PUBLICAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recur..os não Vinculados de Impostos

Não.e aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO  E FINANÇ AS· SEMOF

04.123,  1149.2021,0000

ENCARGO JUOIClARIO

3.1.90.91.00

500

999

000

SENTENÇA S JUDICIAIS

Recursos não Vil'ICUlados de Impostos

Nao 68 8pllca

SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇAMENTO  E FINANÇ AS - SEMOF

04.123.1011.2022.0000

ADMINISTRACAO CONTABIL

3.3.90.35.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não Vinoolados de Impostos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO-

SEMA

04.121.1269,2045.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3,3.90.93.00

500

INDENIZAÇÕ

ES E RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

02 07 CIO SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

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## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

565

12.365.1162.2167.0000

ENSINO INFANTIL

3.1.90.13.00

500

200

000

OBRIGAÇÕES

PATRONAi$

Recursoe ntlo Vinculado6 de lmpoetos

Educação · Despesas com MOE

## 02 07 01 FUNDO OE MANUT. E CES. DA EDUC.BAS. E VALOR DO MAGIS · FUNDE

603

634

12.361.1165.2069.0000

ENSINO REGULAR

3.1.90.11.00

541

999

000

12.361.1165.2168.0000

3.1.90.13.00

540

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfe&lt;êricias  do FUNDES· Compleme&lt;11ação  da União-VMF

Não  se aplica

ENSINO REGULAR

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Tr.,nsferêocias  do FUNDES ·

lmPOStos e Tran,ferências  de

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação  Bâsle

## 02 08 04 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

B07

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

10.302.1042.2105.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.302.1042.2106.0000

3.3.90.48.00

600

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de lmpogtos

SaOde - Despesas com ASPS

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

11 .000.00

F.R.:

500

1

10.000.00

F.R.:

500

1

160.000,00

F.R.:

500

1

321.000,00

F.R.:

1

500

40.600,00

F.R.:

1

500

105.000,00

F,R.:

1

500

2.000,00

F,R.:

1

541

99.000,00

F.R.:

1

540

1.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R:

1

600

00

01

01

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de RC-CUl'$0$ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

NAo se apliea

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

AVENIDA MANOEL LOURENÇO  CAVALCANTE 600

06.554.257/0001-71

Exercício :

2025

li

02

13

01

1164

19

00

1247

FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

27.812.1124.2182.0000

DESPORTOAMAOOR

3.3.90.48.00

500

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recur505 não  Vinculadoo de lmpostoo

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

27.695.  1376.2133.0000

TURISMO E EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[OICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

Arti go  2o .O  crédit o aberto  na forma  d o  a r tigo  anterior  será coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ORÇA MENTO E FINANÇ AS - SEMOF

135

139

146

05

00

295

357

09.271 .1017.2032.0000

ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA

3.1.91 .13.00

500

999  000

09.272.1379.2164.0000

3.1.90.13.00

500

999  000

99.999.1325.2038.0000

9.9.99.99.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vlncutados de Impostos

Não  se aplica

PREVIDENCIA MUNICIPAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

RESERVA DE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos nêo  VinculadOs de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUN. OE INFRAESTRUTURA· SEMINFRA

15.  122.  1362.2245.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

999  000

17.512.1000.1206.0000

4.4.90.51 .00

754

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lmpos1os

Nlo se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUICAO DAGUA

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

Recursos de Opertições  de Crédito

Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL · SEMDE

<!-- image -->

02

06

00

411

02

02

02

76

02

00

111

02

20

153

04

00

202

822

lmPQ:Stoo

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL· SEMDE

17  .51 1.1105.1275.0001

DEFESA CONTRA AS SECAS

4.4.90.51.00

500

999  001

OBRAS E INSTAlAÇÕES

Recursos não  Vinculados ele  Impostos

EMENDAS IMPOSITIVAS DO LEGISLATIVO

02 07 01 FUNDO DE MANUT. E DES. DA EOUC.BAS. E VALOR 00 MAGIS · FU

## 626 12.361.1165.2069.0000 3.3.90.39.00 541 999 000 ENSINO REGULAR ·2.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F  .R.  Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNDES - Complementação da União  - VAAFNlk&gt; se aplic.l

635

08

04

810

844

12

00

11'6

12.361.1165.2168.0000

3. 1.91 .13.00

540

ENSINO REGULAR

CONTRIBUIÇÕE

S PATRONAIS

-99.000.00

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES · Impostos e Tran5ferências  de lmpostm

230

000

FUNDES - Profissionais da Educação Básk

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.302.1042.2106.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOS?ITAlAR

3.3.90.08.00

600

999  000

10.302.1042.2112.0000

3.1.90.11.00

600

999  000

1

·20.000.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 00 SERVIDOR E DO MF.R. Grupo:

1  600

Tr&amp;l\$ferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal -

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

540

01

02

BIOco

-20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1  600

de Manute,

02

Transferência s Fundo a Fundo de Recur809 do SUS provenientes. do Governo Federal. Bloco de Manut·

Não se

apliea

CORRENTE-PREV-FUNOO PREVIDENCIARIO DO MUN. DE CORREN

99.999.1380.2038.0000

BENEFICIOS ?REVIDENCIARIOS

9.9.99.99.00

800

999  000

-161.000.00

RESERVA DE CONTINGÊN CIA

F.R. Grupo:

1  600

Recur&amp;OS Vinculados ao RPPS - Fundo em Cepitatlzaçao (Plano Previdenciário)

NAose aplica

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 02 18 00 SECRETARIA MUN. DE ARTICULAÇÃO COMUNITÁRIA  E HABITAÇÃO

979

08.244.1045.2140.0000

3.1.90.13.00

500

999

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

OBRIGAÇÕES

?ATRONAJS

Recursos não Vinculados de lmposl08

NloseapUca

000

16.482.1133.  1092.0000

4.4.90.51 .00

899

999  000

CIREITOS SOCIAIS

OBRAS E INSTALAÇOES

Outr0$ Recvl'$0$

Vinc:;ut8dos

Não  se aplica

995 08.244.1045.2140.0000 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos nilo Vinculados de Impostos N&amp;o3&lt;1opllço 35,000,00 F.R.: 1 500 00 -897.600,00 Artigo  3o.Este  decret o  entr&lt;1 em  vigor  n&lt;1 d&lt;1.t&lt;1. de  s u&lt;1. publicaç.ao .

02 13 01 FUNDO DE APOIO AO ESPORTE

FILEMON JOSÊ  F OE SOUZA N PARANAGUA PREFEITO MUNICIPAL 058.920.868-36

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

11.000,00

F.R.:

1

500

1190

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12.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

SOO

00

00

-11.000,00

F.R.  Grvpo:

1

-105.000,00

F.R. Grupo:

1

-SS.000.00

F.R. Grupo:

1

-321 .000,00

F.R. Grupo:

1

-50.600,00

F.R. Grupo:

1

-10.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-13.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

00

500

500

754

00

00

00

05

03

899  05