Decreto — Santa Filomena (19/08/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 19 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvI
Id:0B621EC3B2DA3F54
Id:0F8BEF2CCB783EB7
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
Piracuruca I
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
SantaFilomena
CNPJ - 06.554.240/0001-14
Decreto N 39, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
Prefeitura Municipal DE PIRACURUCA(PI)
"Dispoe sobre o expediente nas repartigoes publicas
O Município DE PIRACURUCA(PI), atraves do Agente de Contratagao, torna publico, que realizara
municipais pertencentes a Administragao Direta e Indireta,
licitagao, na modalidade cREDENCIAMENTO n 006/2025, com base na Lei 14.133/21, tendo
relativo ao dia 26 de agosto de 2025 e da outras
como objeto o credenciamento para contratagao de leiloeiro publico oficial com a finalidade de
providencias
preparar, organizar, divulgar e intermediar a alienagao de bens moveis inserviveis e/ou imoveis
do Município de Piracuruca/PI. O TERMO DE ADESAO AO CREDENCIAMENTO E A
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA/PI, n
DOCUMENTACAO DE HABILITACAO deverao ser encaminhadas, EXCLUSIVAMENTE por meio
conferidas pela Lei Organica do Município e demais legislacoes correlatas
eletronico, para o seguinte enderego: cpl.piracuruca.pi@gmail.com a partir do dia 20/08/2025
CONSIDERANDO que dia 25 de agosto (segunda-feira) e celeb
ao dia 05/09/2025. Informagoes: Telefone: (86) 86 99993 5831.
politica da cidade de Santa Filomena,
Piracuruca (PI), 18 de agosto de 2025
DECRETA
Art. 1  - Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 26 de agosto de 2025 (terca-feira), em virtude das
festividades do aniversario da cidade de Santa Filomen:
dendo as atividades adr
strativas do
J9ani su Pisalo~ de bimo sivQ
Poder Executivo e demais orgaos e entidades da Administracao Direta e Indireta no ambito do Município
Daniele Priscila de Lima Silva
de Santa Filomena-PI;
Agente de Contratagao
$1 Ficam excluidos da disposigao deste artigo, os servigos publicos essenciais.
Art. 2o - Entendem-se como servigos publicos essenciais, servigos de atendimento movel de urgencia
SAMU, atendimentos de urgencia e emergencia na Unidade Mista de Saude e congeneres..
Id:030E7DF1819E3EE0
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
COMISSAO PERMANENTE DE Licitação
Gabinete do Prefeito de Santa Filomena-PI, 18 de agosto de 2025.
Piracuruca
E tempo de prospera
govbr
TERMO DE ERRATA AO EDITAL DO PREGAO ELETRONICO N 008/2025
Prefeito Municipal
O Município DE PIRAcURucA - PI, por meio da Comissao Permanente de Licitagao, torna
publico, para conhecimento dos interessados, a presente ERRATA ao Edital do Pregao.
Eletronico n0,008/2025, Processo Administrativo n 001.0009674/2025, cujo objeto e o
Id:089B93D2F7C63F4E
Registro de pregos visando a futura contratagao de empresa especializada em mao de obra
temporaria, limpeza, asseio e conservagao predial.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
enida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
SantaFilomena
1. DA ALTERACAO
Santa Filomena - PI
CNPJ- 06.554.240/0001-14
Onde se le:
Decreto N 40, DE 18 DE AGOSTO DE 2025.
6.5.4 Patrimonio Liquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado para a
contratagao.
"Dispoe sobre o expediente nas reparticoes publicas
Leia-se:
municipais pertencentes a Administracao Direta e Indireta,
6.5.4 Patrimonio Liquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor mensal estimado
relativo ao dia 08 de setembro de 2025 e da outras
da contratagao.
providencias."
2. DA JUSTIFICATIVA
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA/PI, no uso de suas atribuigoes que lhe sao
conferidas pela Lei Organica do Município e demais legislagoes correlatas
A alteracao tem como finalidade ampliar o numero de potenciais participantes no certame,
uma vez que a exigencia de comprovagao de Patrimonio Liquido sobre o valor global da
CONSIDERANDO que o dia 08 de setembro se festeja o Dia de Nossa
de Alto Parnaiba-MA, cidade vizinha, considerada irma de Santa Filomena;
contratacao pode restringir de forma excessiva a competitividade, afastando empresas que
possuem plena capacidade operacional e economico-financeira para executar o objeto, mas
nao dispoem de patrimonio liquido equivalente a 10% do valor total anual estimado.
DECRETA
Ao estabelecer o requisito sobre o valor mensal estimado, a Administragao mantem a
Art. 1  - Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 08 de setembro de 2025 (segunda-feira), em virtude da
comemoracao do Dia de Nossa Senhora das Vitorias, Padroeira de Alto Parnaiba-MA, suspendendo as
necessaria seguranga quanto a capacidade economico-financeira dos licitantes, sem
atividades administrativas do Poder Executivo e demais orgaos e entidades da Administragao Direta e
comprometer a competitividade do procedimento, em observancia ao disposto no art.5
Indireta no ambito do Município de Santa Filomena-PI;
caput e inciso xxxi, da Constituigao Federal, e ao principio da selegao da proposta mais
vantajosa previsto no art. 11 da Lei n 14.133/2021.
$1 Ficam excluidos da disposicao deste artigo, os servigos publicos essenciais.
Art. 2o - Entendem-se como servigos publicos essenciais, servigos de atendimento movel de urgencia
3.DAS DEMAIS DISPOSICOES
SAMU, atendimentos de urgencia e emergencia na Unidade Mista de Saude e congeneres..
Permanecem inalteradas as demais clausulas e condigoes do edital. Esta errata passa a
Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura.
integrar o Edital e devera ser observada pelos licitantes em todas as fases do certame.
Gabinete do Prefeito de Santa Filom
ena-PI, 18 de agosto de 2025.
Piracuruca,18 de agosto de 2025.
govbr :
J9ani uh Pisal~ de bimo sivQ
FERNANDO ANDRADE COELHO
Daniele Priscila de Lima Silva
Prefeito Municipal
Agente de contratacao
A divulgacao virtual dos atos municipais.