Licitação — Manoel Emidio (21/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  Nlil 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## R E S O LY E,

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações. RATIFICAR o  procedimento do Processo De Dispensa de  Licitação  de  Nº 007/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública,  a  Empresa CONTROL SAFETY L  TDA. SAÚDE  E  SEGURANÇA DO TRABALHO, INSCRITA NO CNPJ  Nº 49.413.811/0001-03, SITUADA NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA,  Nº 750, CONDOMÍNIO COMERCIAL DIAMOND CENTER, SALA 1210, NO BAIRRO DE FÁTIMA,  NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ, e  para que a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 24.000,00 vinte e  quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Cãmara  Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ NV 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemldlo@hotmall.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  sugere  a  contratação  de  empresa  especializada  em prestação  de  serviços  na  área de  Saúde e  Segurança  do  Trabalho,  para  o  Poder Legislativo  do  Município de  Manoel  Emídio PI,  a  empresa  apta  e  de  conhecida qualidade,  e ADJUDICA o  objeto do processo de Dispensa de Licitação  de Nº 008/2025. a Empresa E. B. P. DA  SILVA  SERVIÇOS DE  CONTABILIDADE  E ASSESSORIA  BANDEIRA  MACEDO  &amp;  BANDEIRA  PERES,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº 40.123.006/0001-70,  SITUADA  NA  RUA  ALDEMAR  MENDES,  Nº  553,  NO  BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE CAMPO MAIOR, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 24.000,00 vinte e  quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : Ol.01.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina a  publicação  do resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados,  em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio  - PI,  16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  017/2025 Cãmara  Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nlil 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ Nlil 00.463.622/0001-56 E- mall: c mmanoele mldlo@hotmall.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES

## AVJ:SO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação  destinada  a contratação  de empresa especializada  para a  prestação  de serviços de Assessoria  na realização,  acompanhamento e  regularização  de parcelamentos, e  de regularização  do CAUC junto ao SICONFI, para o  Poder Legislativo Municipal,  na conformidade da  Lei Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Pmcesso de Dispensa de Licitacão  de Nº 008/2025-
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- contratada:  E.  B.  P.  DA SILVA SERVIÇOS  DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA BANDEIRA MACEDO &amp;  BANDEIRA PERES. CNPJ: 40.123.006/0001-70.
- Objeto da  licitação :  Contratação  de empresa  especializada  para  a  prestação  de serviços de  Assessoria na realização, acompanhamento  e regularização de parcelamentos junto ao FGTS, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, caixa,  regularização  do  CAUC  junto  ao  SICONFI,  para  a  Câmara  Municipal  de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal  Nº  14.133/2021 (Art.  75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

►

Valor  contratual:  R$  3.000,00  - três  mil  reais  mensais  (R$  24.000,00  -

vinte e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

- Rubrica Orçamentária:  Ol.Ol.OO.Ol.031.0001.2001.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  08 (oito) meses.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N9  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO  PI CEP: 64.875-000 CNPJ N'l 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@ hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº  022 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| CONTRATADO:           | E. B. P. DA SILVA SERVIÇOS DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA - BANDEIRA MACEDO & BANDEIRA PERES. - CNPJ: 40.123.006/00D1-70.                                                                                                                                                                                      |
| OBJETO:               | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Assessoria na realização, acompanhamento e regularização de parcelamentos junto ao FGTS, Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional, caixa, regularização do CAUC junto ao SICONFI, para a Câmara Municipal de Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO:         | Disoensa de Licitacão de Nº 008/202S.                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATO ADM:         | 022/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| DATA DAASSINATURA:    | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 3.000,00 - trêsmil reais mensais (R$ 24.000,00 - vinte e quatro mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10º dia do mêssubseauente ao da orestacão dos services.                                                                                                    |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                                                                        |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | Ol.Ol.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                                                                     |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Munlclpal de Manoel Emídio (PI), Diá rio Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                                                                  |
| VIGÊNCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                              |

Manoel Emídio (PI),  19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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