Decreto — Mun Icipal  De  Bom  Jesus (2025)

oiturade F 10 Bom. Jesus ESTADO DO Piauí Bom lesus ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito I - Requerimento do servidor interessado ou instauracao de oficio pela Administracao, TITULAGAO) Ayaliagao pela chefia imediata do servidor, com atribuigao das notas justificadas em formulario proprio; Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito ANEXO I - FORMULARIO DE REQUERIMENTO DE PROMOCAO REQUERIMENTO DE DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA (PROMOCAO POR A Secretaria Municipal de Administragao de Bom Jesus-PI III - Homologagao e decisao pela Secretaria Municipal de Administracao, que emitira ato NOME DO SERVIDOR: concedendo a Progressao se atingido o desempenho satisfatorio e cumprido o intersticio, MATRiCULA: ou indeferindo fundamentadamente em caso de nao atendimento dos requisitos. CARGO: Art. go O servidor podera recorrer do resultado de sua avaliagao de desempenho no prazo de 15 (quinze) dias, contados da. ciencia do resultado, mediante recurso LOTACAO: enderecado ao Gabinete do Prefeito Municipal, que decidira em ultima instancia administrativa por meio de decisao motivada. seguintes documentos comprobatorios: CURSO Venho, por meio deste, requerer a PROmogAO POR TITuLAgAO, nos termos dos artigos 16 a 20 da Lei n 799/2024 e do Decreto que a regulamenta. Para tanto, anexo os CAPiTULO IV - DA PROMOCAO E DA ANALISE DE TiTULOS Titulo_ APRESENTADO Art. 10. A Promogao consiste no avango do servidor para nivel de vencimento superior, CARGA. PonTOS. (Conforme com ou sem mudanca de classe, mediante comprovagao de qualificacoes, conforme a pontuagao definida no Anexo Ill da Lei n 799/2024 (Tabela de Titulos para Promogao), com a redacao atualizada pela Lei n 824/2025. INSTITUICAO HORARIA Anexo III da Lei) Art. 11.A afinidade entre o curso e o cargo, exigida pelo $2 do art. 18 da Lei n 799/2024, sera reconhecida quando presente ao menos um dos seguintes criterios: I - O conteudo do curso esta diretamente relacionado as atribuigoes do cargo; II - O curso pertence a mesma area de conhecimento da formagao exigida para o cargo; TOTAL_dE. !Y - O curso e em area transversal a Administragao Publica (Direito, Gestao, Finangas, REQUERIDOS Licitagoes, etc.) e agrega conhecimentos uteis ao desempenho de fungoes administrativas. Nestes termos, pede deferimento. PONTOS de 20_: de Art. 12. A analise e o reconhecimento formal da afinidade do curso apresentado caberao Bom Jesus-PI, a Secretaria Municipal de Administragao, por meio de parecer tecnico fundamentado. Art. 13. A conversao da pontuagao obtida pelos titulos em niveis de promogao observara estritamente as faixas estabelecidas no caput do art. 18 da Lei n 799/2024, mantido pela Lei n 824/2025: I - Somatorio de 5 pontos equivale a 1 nivel; II - Somatorio de 10 pontos equivale a 2 niveis; (Assinatura do Servidor) 5 Praga Marcos Aurelio, 41- Centro - CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI III - Somatorio de 20 pontos equivale a 4 niveis; Praga Marcos Aurelio, 41 - Centro - CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI Bom. Jesus ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito Bom. Jesus ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito ANEXO II - FICHA DE AVALIACAO PERIODICA DE DESEMPENHO (Para fins de Progressao) NOME DO SERVIDOR: AVALIADOR: PERIODO AVALIATIVO: !Y - Somatorio de 30 pontos equivale a 5 niveis, limite maximo de avango por intersticio FATOR DE bienal. AVALIACAO Art. 14. A pontuagao excedente a necessaria para a promocao em um intersticio sera registrada na ficha funcional do servidor e podera ser utilizada no intersticio seguinte, NOTA. PONTUACAO PESO (0 a 10) (Nota x Peso) Assiduidade e conforme estabelecido no s3o do art. 18 da Lei no 798/2024, respeitado o limite de. Pontualidade acumulagao de 10 (dez) pontos para o intersticio subsequente. Disciplina e DESCRICAO SINTETICA Frequencia, comparecimento e 2 respeito aos horarios. Observancia as. CAPITULO V-DOS PROCEDIMENTOS E DISPOSICOES FINAIS Relacionamento Interpessoal Art. 15. O servidor que preencher os requisitos para concorrer a promogao por titulagao devera requere-la junto a Secretaria, Municipal de. Administragao, mediante formulario. Produtividade e normas, urbanidade e trabalho em equipe. 2 Volume, eficiencia e Qualidade S1o No requerimento, o servidor indicara os titulos que pretende averbar e anexara copias autenticadas dos respectivos certificados ou diplomas para comprovagao. Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, retroagindo seus efeitos Cumprimento de zelo na execugao das 3 tarefas. Alcance de resultados, Metas e Iniciativa financeiros, no que se refere ao enquadramento, a 1 de julho de 2025, em estrita consonancia com o Art. 42, S1o da Lei no 799/2024 (com redacao dada pela Lei no 824/2025). proatividade e busca 3 por solucoes. POnTUAgAO TOTAL () INAPTO (Pontuagao Total inferior a 70) Praga Marcos Aurelio, 41- Centro -- CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI Art. 17. Fica expressamente revogado o Decreto n 23, de 19 de margo de 2025, bem como quaisquer disposigoes em contrario a este Decreto. Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI, em 23 de julho de 2025. 10 JUSTIFICATIVA DO AVALIADOR (Obrigatoria em caso de nota inferior a 70 pontos): 6 pontos) Nestor Ronato Pinheiro Elvas RESULTADO PARA PROGRESSAO: Prefeite de Bom Jesus-PI () APTO (Pontuagao Total igual ou superior a 70) Praga Marcos Aurelio, 41 - Centro -- CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308 - Bom Jesus-PI www.diarioficialdosmunicipios.org PONTUACAO TOTAL (Soma da coluna &quot;PONTUACAO&quot;): (de 0 a 100