Licitação — Curimatã (30/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER  EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ATO DE AUTORIZAÇ Ã O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  01412025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº  007/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexlglbilidade de llcitação,  que foi devidamente justificado, tanto  pela  razão  da  escolha do prestador de  serviços,  quanto  pela  justificativa  dos  preços,  vez que  a empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO que o processo foi  instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o  contratado possui habilitação  e qualificação  mfnima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão de Contratação que prevê  que a INEXIGIBILI0AOE OE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, ·e·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o  PARECER JURIDICO atesta  que  foram  cumpridas as exigências  legais e  os requisitos mínimos para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIOAOE DE LICITAÇÃO 007/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , COM O INTUITO DE OBTENÇÃO 00 EQUILÍBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PARA O MUNICÍPIO DE CURIMATA.   |
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| CONTRATADO                | HANS KELSEN MENDES SILVAASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, CNPJ: 18.918.807/0001-73                                                                                                                                                                                                                                                |
| PRAZO OE VIGÊNCIA         | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| VALOR TOTAL               | R$120.000,00 (cento e vinto roais), pagos em 12 (doze) parecias do R$ 10.000,00 (dez mil reais).                                                                                                                                                                                                                                           |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art, 74, Inciso UI, ·c· da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

Determino, ainda. Que  seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à  disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

cunmata · PI, 08 de Janeiro de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 014/2025 MODALIDADE: INEXIGmU,IDADE DE LICITAÇ Ã O N' 007/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 014/2025 MODALIDADE: INEXIGmU,IDADE DE LICITAÇ Ã O N' 007/2025                                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO:                                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCN ICOS EM CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA, COM ATUAÇÃO EXCLUSIVA NA ÁREA EDUCACIONAL, POR MEIO DE ACOMPANHAMENTO DAS ATMDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM O INTUITO DE OBTENÇÃO DO EQUILIBRIO ECONÔMICO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO PARA O MUNICIPIO DE CURIMATÃ . |
| CONTRATANTE:                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:                                                                                                                        | HANS KELSEN MENDES SILVA ASSESSORIA E CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                 | 18.918.807/0001-73                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                             | R$ 120.000,00 (cento e vinte reais) , pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais).                                                                                                                                                                                                                                      |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :                                                                                                             | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500, FUNDEB • Recursos Próprios; Gestão/Unidade : Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39.                                                                                                                                                                           |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                               | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação n'. 007/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                    |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                          | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| ASSINATURA (CONTRATADO);                                                                                                           | Hans Kelsen Mendes Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

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ESTADO  DO PIAUÍ PODER  EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 008/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,  que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do prestador  de serviços,  quanto pela justificativa dos preços,  vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o  processo foi instrufdo  com os documentos  e  requisitos que comprovem que o  contratado pcssui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o  contrato. conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação  que prevê  que a  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao dispcsto no artigo 72 e/e 74, INC Ili, "e", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER JURIDICO atesta  que foram cumpridas as exigências  legais e  os  requisitos mínimos  para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  dispcsto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÁRIA . NO ÃMBITO DO INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS. POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTACAS À AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO À SUSTENTABILIDADE AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIRETO AMBIENTAL, FORTALECIMENTO DA GESTAL AMBIENTAL PARA PROMOVER SEGURANÇA JURÍDICA PARA O MUNICÍPIO DE CURIMATÁ .   |
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| CONTRATADO                | FELIPE CASTELO BRANCO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 58.386.821/0001·98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| PRAZO DE VIGê.NCI A       | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR TOTAL               | R$ 60.000,00 {sessenta mll reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art, 74, Inciso Ili, "e" da Lei 14.133121                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

Determino, ainda,  que seja dada a  devida  publicidade  legal ao contrato. em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique  à  disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Curimata - PI. 08 de janeiro de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202508/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 013/2025 MODALIDADE: INEXIGmU,IDADE DE LICITAÇÃO N' 008/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202508/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 013/2025 MODALIDADE: INEXIGmU,IDADE DE LICITAÇÃO N' 008/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                          | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAEM SERVIÇOS TÉCNICOS EM CONSULTORIA JURIDICA ESPECIALIZADA NAS ÁREAS AMBIENTAL E TRIBUTÃRIA , NO ÂMB ITO DO INCREMENTO DAS RECEITAS MUNICIPAIS, POR MEIO DE ESTRATÉGIAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS VOLTADAS Ã AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÃRIA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS, APERFEIÇOAMENTO DAS POLITICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS, VISANDO Ã SUSTENTABILIDADE AO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE DIRETO AMBIENTAL, FORTALECIMENTO DA GESTAL AMBIENTAL PARA PROMOVER SEGURANÇA JURIDICA PARA O MUNICIPIO DE CURIMATÃ . |
| CONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CONTRATADO:                                                                                                                      | FELIPE CASTEW BRANCO SOCIEDADE INDMDUALDE ADVOCACIA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                               | 58.386.821/ 0001-98                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| DOTAÇÃO ORÇAM ENTARIA:                                                                                                           | Fonte dos Recursos: FPM, lCMS e500 • Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO ; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                             | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação n'. 008/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legjslação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                        | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                         | Luiz Felipe Alves Castelo Branco                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| DATA DAASSINATURA:                                                                                                               | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

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