Lei — Santa  Luz (18/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 18 de Setembro de 2025 · Edição V CDVIII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 122/2025 CONCORRÊNC IA N°. 012/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃ O DE REESTRUTURAÇÃ O INTERNA E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI, conforme especificações  técnicas do Edital, Projeto  Bá sico e Anexos.

O Agente de Contratação  do Município de Santa Luz - PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº  12212025, Concorrência  nº  01 2/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme  apurado  no  processo  de  licitação ,  e  depois  de  obedecidas  as  normas  e  regulamentações dispostas na Lei  14.133121 , com alterações  posteriores, Lei Complementar nº  123106, alterada pela Lei Complementar nº  14712014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espéc ie e tendo respeitado todos os Princí pios Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTDA, CNPJ: 16.793.00110001 -70, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                       | EMPRESA VENCEDORA:                                           | VALOR TOTAL:                                                                                      |
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| CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA E ADEQUAÇÕES PARAACESSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO OE SANTA LUZ-PI | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTOA CNPJ: 16.793.001/0001 -70 | R$ 222.608,57 (Duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e sete centavos), |

Os autos do processo licitatório  estão  com  vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Santa Luz - PI, 17  de setembro de 2025.

Josué  Balbino Martins Agente de contratação

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 17092025012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 122/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA N' 012/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 17092025012/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 122/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA N' 012/2025                                                                               |
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| OBJETO:                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI |
| CONTRATANTE:                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                         |
| CONTRATADO:                                                                                                        | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTDA                                                                                                                                                             |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                 | 16.793.001/0001-70                                                                                                                                                                             |
| VALOR:                                                                                                             | R$ 222.608,57 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS}                                                                                               |
| VIGÊNCIA                                                                                                           | 12(DOZE} MESES                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                | FPM, ICMS, ISS, FUNDES, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                               | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 012/ 2025, E PELA LEI 14.133/ 21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                      |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                          | ARQUEL ALVES PEREIRA                                                                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATADO}:                                                                                           | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                | 17 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                         |

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 122/2025 CONCORRÊNCIA Nº. 012/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologaçã o do  Processo Administrativo nº  122/2025, na modalidade Concorrê ncia nº 01212025, objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA  DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICf  PIO DE SANTA LUZ-PI, conforme especificações técnicas  do  Edital, Projeto Básico e Anexos.

Considerando a decisão  do Agente de Contratação,  Ata  de Abertura e julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade Concorrê ncia sob o nº 01212025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICf  PIO DE SANTA LUZ-PI, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de  Referência  e anexos, sob regime de menor preço global POR LOTE, em  favor da empresa RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTDA, CNPJ: 16.793.001/0001-70, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OBJETO:                                                                                                                                                                                         | EMPRESA VENCEDORA:                                          | VALORTOTAL:                                                                                       |
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| CONTRATAÇAO OE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE REESTRUTURAÇÃO INTERNA E ADEQUAÇÕES PARA ACESSIBILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , NA ZONA URBANA 00 MUNICfPIO DE SANTA LUZ-PI | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTOA CNPJ: 16.793.001/0001·70 | R$ 222.608,57 (Duzentos e vinte e dois mil, seiscentos e oito reais e cinquenta e sete centavos). |

Autorizo  ultimar  os  procedimentos  com  vista  à  assinatura  do  contrato,  com  o  licitante  vencedor  e determino  que  a  Secretá ria Municipal  de  Administração providencie  o  necessário ao  cumprimento  desta homologação .

Santa Luz - PI, 17  de setembro de 2025.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 12712025 CONCORRÊNCIA  N' 015/2025 TIPO:  MENOR PREÇO  GLOBAL

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Santa Luz -PI, através  de  seu Agente de  Contratação / Pregoeiro e  equipe de Apoio institu í da  pela  Portaria  n º 020/2025, de  01  de janeiro de  2025, toma  público ,  para  conhecimento  dos interessados que realizará  procedimento licitatôrio  na modalidade  Concorrê ncia  Eletrônica, ti po menor preço global, em sessão pública , mediante as condições  estabelecidas no Edital, conforme as normas Gerais da  Lei Federal  nº. 14.1 331 2021 , Decretos  Municipais, Lei  Complementar  n º 1231 06, alterada pela Lei  Complementar  n º 147/2014, de  07  de  agosto  de  2014  e demais normas  regulamentares aplicáveis  à  espéc ie .

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DOS  SERVIÇOS DE REFORMA DA ESCOLA M UNICIPAL ANTÔNIO  PRUDÊNCIO , NA ZONA RURAL DO M UNICÍ PIO DE SANTA LUZ-PI.

O EDITAL e  maiores informações  poderão  ser encontrados no Setor de Licitações  na Avenida  Getú lio Vargas, 163, centro, Santa  Luz -PI, ou  pelo  e-mail: li citacaosantaluz@gmail.com, no  horário  das 07:30h às 1 3 : 00h.

ABERTURA DAS PROPOSTAS:  dia  03 de outubro de 2025,  às 08:00hs (oito horas),  no s í tio  eletrônico: https:l!comprasbr.com.b r!

Santa Luz -PI,  17 de setembro de 2025.

Josué  Martins Balbino Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais