Licitação — Redencao Do Gurgueia (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

## EXTRATO CONTRATO N· 1001-01/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 001/2025.

OBJETO: Contratação  de serviços de assessoria, consultoria e serviços técnicos profissionais administrativos em controle interno e orientação  técnica aos agentes públicos  para  o  bom desempenho  dos  serviços  administrativos  da  Controladoria  Geral  bem  como  auxiliar  no envio  de  informações para  os  órgãos  externos de controle,  para  atendimento  da  Câmara

Municipal de Redenção  do Gurguéia  - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI.

CONTRATADA: TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08.

VALOR:  R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais, perfazendo um valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

VIGl:NCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alinha "a", "b", "c" e "f'  da Lei Federal n· 14.133/2021.

FONTE DE  RECURSO:  Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação  orçamentária  010100 - Câmara  Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção  e Funcionamento da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic a.

ASSINATURA: Ampario Gil Pereira de Figueiredo pela Contratante, Tony Carlos Carneiro dos Santos pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 202S.

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Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

Rua Francisco Nogueira, S/Nº,  Bairro Centro CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001 -69 Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@outlook.com Redenção  do Gurguéia  -

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001/2025

INEXIGIBILIDADE N· 001/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado  no  Art.  74, inciso Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da  Lei Federal ne 14.133/2021  e  demais documentos  objeto  do Processo  de lnexigibilidade,  ACOLHO, RATIFICO  e  HOMOLOGO  a  decisão  da  Comissão  Permanente  de  Contratação  CPC  e  o parecer da Assessoria Jurídica , referente à contratação  de serviços de assessoria, consultoria e  serviços  técnicos  profissionais  administrativos  em  controle  interno  e  orientação  técnica aos agentes públicos  para o bom desempenho dos serviços administrativos da Controladoria Geral bem como auxiliar no envio de informações  para os órgãos  externos de controlel para atendimento da Câmara  Municipal de Redenção  do Gurguéia - PI, em favor da empresa TJJK ASSESSORIA, CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 49.101.943/0001-08,

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da  Lei  Federal n·  14.133/2021, determino a publicação  deste termo na Câmara  Municipal de Redenção  do Gurguéia, para que produza seus jurídicos  e  legais efeitos,  ao  tempo  em  que  autorizo à  CPC  ultimar os  procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão  de Contratação providenci e o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Redenção  do Gurguéia  - \_ PI,  10 de janeiro de 2025. AMPARIO GIL PEREIRA DE  =.";;;;.';l';",r--a-,M~ FIGUEIRED0:03583922p!6 ... :~~~~~~

Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro - CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001-69 - Fone: (089) 3566-1381 camaramuniçipal17@outlqok.çom - Redenção  do Gurguéia  - Piauí

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

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EXTRATO CONTRATO N· 1001-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025. MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N2 002/2025.

OBJETO: Contratação de serviços de assessoria jurídica  para prestação de serviços especializados na elaboração  de estudos e emissão  de pareceres, representação  perante aos Tribunais de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de Contas do Estado e Tribunal de  Contas  da  União  e  demais  órgãos  de controle,  representação  do  poder legislativo  em todas  as  ações  judiciais  em  que  demandar ou  for demandado  e  atividades  afins  a  serem prestados na Câmara Municipal de Redenção  do Gurguéia - PI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI.

CONTRATADA: LEONARDO ANDRADE DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 47.974.281/0001-47.

VALOR:  R$  6.000,00 (seis  mil  reais)  mensais,  perfazendo  um valor global  de  R$  72.000,00 (setenta e dois mil reais).

VIGl:NCIA: 31 de dezembro de 2025.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso 111, alinha "b" e "e" da Lei Federal n2 14.133/2021.

FONTE DE RECURSO:  Recursos Próprios provenientes e transferidos do Orçamento vigente dotação  orçamentária  010100 - Câmara  Municipal, 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção  e Funcionamento da Câmara  Municipal, atividade 3.3.90.39-00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

ASSINATURA:  Ampario  Gil  Pereira  de  Figueiredo  pela  Contratante,  Leonardo  Andrade  de Carvalho pela contratada.

DATA DA ASSINATURA: 10 de janeiro de 2025.

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Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro -CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/0001-69 Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@oullook.com- Redenção  do Gurguéia  -Piauí

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ESTADO DO PIAUI CÃMARA  MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 002/2025 INEXIGIBILIDADE N· 002/2025

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Respaldado  no Art. 74, inciso  Ili,  alinha  "b"  e  "e"  da  Lei  Federal  n2 14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de lnexigibilidade, ACOLHO, RATIFICO e HOMOLOGO  a  decisã o  da  Comissã o  Permanente  de  Contratação  CPC  e  o  parecer  da Assessoria Jurí dica 1 referente à contratação  de serviços de assessoria jurídica para prestação de serviços  especializados na elaboração  de estudos e emissão  de pareceres, representação perante  aos  Tribunais  de Justiça,  Tribunal  de  Contas  do  Estado  e  Tribunal  de  Contas  do Estado e Tribunal de Contas da União  e demais órgãos  de controle, representação  do poder legislativo  em  todas  as  açõ es  judiciais  em  que  demandar  ou  for  demandado  e  atividades afins a  serem  prestados na  Câmara  Municipal  de  Redenção  do Gurguéia PI,  em favor da empresa  LEONARDO  ANDRADE  DE  CARVALHO  SOCIEDADE  INDIVIDUAL  DE  ADVOCACIA, CNPJ: 47.974.281/0001-47.

Em cumprimento ao disposto no artigo 72 da  Lei  Federal n· 14.133/2021, determino a publicação  deste termo na Cãmara  Municipal de Redenção  do Gurguéia , para que produza seus jurídicos e  legais efeitos,  ao tempo em  que autorizo à  CPC  ultimar os procedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissão  de Contratação  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação

Publique-se e Cumpra-se

Redenção  do Gurguéia  PI,  10 de janeiro de 2025.

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Ampario Gil Pereira de Figueiredo Presidente da Câmara

Rua Francisco Nogueira, S/Nº, Bairro Centro-CEP: 64.915-000 CNPJ: 23.624.307/000Hl9 - Fone: (089) 3566-1381 camaramunicipal17@outlook.com - Redenção  do Gurguéia  - Piauí

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