Portaria — Manoel Emidio (09/10/2025)

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxIII
Id:0F8BEE446E09DDC5
a
Artigo 04o - Compete a Comissao de Inventario do orgao ou
Portaria DE N 152/2025
entidade:
Manoel Emidio (PI), 12 de Agosto de 2025.
I - Solicitar ao setor de patrimonio, e, caso necessario, as
unidades administrativas, as informacoes sobre todos os bens moveis que
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
estejam sob a responsabilidade do orgao ou entidade, sejam eles proprios,
locados ou utilizados por cessao ou outro instrumento juridico, inclusive
I, II e IV da Constituicao do Estado do Piauí, bem como pela Lei Organica
a informacao sobre a existencia de instrumento juridico que autorize a
Municipal - Lei Municipal No 258/1990,
utilizacao do bem movel, tais como termos de Cessao, Permissao,
Comodato e afins.
II - Realizar a consolidacao das informacoes encaminhadas
pelas unidades administrativas/setorial patrimonio..
controle dos orcamentos e balancos da Uniao, dos Estados, dos Municipios
e do Distrito Federal, em especial seus artigos 83,89,94,95e 96,
III
- Realizar diligencias, sempre que julgar necessario,
visando a confirmacao de informacoes.
CONSIDERANDO que a Instrucao Normativa n O5/2O21,do
IV - Elaborar planejamento dos levantamentos fisicos *in
oara o envio da prestacao de contas da administracao publica Municipal
loco", definindo calendario e cronograma para sua execucao.
direta e indireta ao T.C.E./PI,
Informar as unidades
administrativas
a
serem
inventariadas o cronograma de execucao das atividades.
informacoes
patrimoniais
contabeis
dos
bens
moveis
VI - Solicitar do responsavel pela unidade, livre acesso a
responsabilidade deste Município
qualquer espaco fisico para efetuar o levantamento dos bens moveis e,
quando necessario, auxilio, informacoes e documentos para melhor
RESOLVE
Artigo O1
- Fica instituida a COMISsAO RESPONSAVEL
VII - Realizar levantamento fisico "in loco", e o Registro
PELA REALIZACAO DO INVENTARIO FISICO FINANCEIRO DOS BENS
Fotografico de cada bem movel inventariado.
VIII - Preencher a Ficha de Levantamento Cadastral,
identificando a situacao ocupacional, departamento, o estado de
Artigo 02 - A Comissao sera composta pelos servidores
abaixo descritos, sob a presidencia do primeiro..
conservagao, anexando as imagens do registro fotografico.
IX - Coletar assinatura do responsavel pelo acompanhamento
CESAR FRANCISCO NEGREIROS
da execugao dos trabalhos em cada unidade inventariada e assinara Ficha
soal efe
etivo, portador do R.G. de No 780.072-SSP/PI, e
de Levantamento Cadastral.
inscrito sob o CPF de No 288.O41.983-20
X- Registrar todas as ocorrencias na realizacao dos trabalhos.
II - ANDRE ALVES DE SOUSA, servidor do quadro de pessoal
ssionado, portador do R.G. de No 64.861.063-SSP/SP, e inscrito sob
XI - Elaborar Relatorio Final de Inventario.
o CPF de No O46.380.O13-35
XII - Encaminhar Relatorio Final de Inventario ao setor de
III - SILVAN BARBOSA SARAIVA, servidor do quadro de
patrimonio do orgao ou entidade, mediante assinatura do Termo de
pessoal contratado, portador do R.G. de No O14.612.603-37/SSP-PI, e
Entrega do Relatorio Final do Inventario
inscrito sob o CPF de N O14.612.603-37.
Artigo 05 - Determinar a todos os titulares das Unidades
Administrativas que oferecam a Comissao de Inventario os meios, recursos
Artigo 03o - A referida Comissao ficara responsavel pela
realizacao do inventario fisico financeiro dos bens moveis dos seguintes
e colaboracao indispensaveis para o fiel cumprimento de suas atribuicoes.
orgaos da administracao publica Municipal:
Artigo 06 - Quando convocados, os membros da comissao
I - Secretaria Municipal de Saude.
ficarao a disposicao para o desenvolvimento dos trabalhos instituidos
II - Hospital de Pequeno Porte de Manoel Emidio - PI.
nesta Portaria.
Artigo 04o - Compete a Comissao de Inventario do orgao ou
Artigo 07 - Estabelecer a data de 20 de novembro do ano
entidade:
I - Solicitar ao setor de patrimonio, e, caso necessario, as
Artigo 08o - Toda documentacao relativa ao inventario fisico
unidades administrativas, as informacoes sobre todos os bens moveis que
estejam sob a responsabilidade do orgao ou entidade, sejam eles proprios,
financeiro realizado, devera ficar sob a responsabilidade do Setor de
locados ou utilizados por cessao ou outro instrumento juridico, inclusive
Patrimonio.
a informacao sobre a existencia de instrumento juridico que autorize a
utilizagao do bem movel, tais como termos de Cessao, Permissao,
Artigo 09 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicacao, com efeitos retroativos a partir de 01 de agosto de 2025.
II - Realizar a consolidacao das informacoes encaminhadas
pelas unidades administrativas/setorial patrimonio.
Artigo 10 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
III -
Realizar diligencias, sempre que julgar necessario,
visando a confirmacao de informacoes..
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
- Elaborar planejamento dos levantamentos fisicos "in
loco", definindo calendario e cronograma para sua execugao.
Informar
as unidades
administrativas
Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI), aos doze dias do
inventariadas o cronograma de execugao das atividades.
mes de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco.
qualquer espaco fisico para efetuar o levantamento dos bens moveis e,
quando necessario, auxilio, informacoes e documentos para melhor
Atenciosamente,
identificacao do bem a ser levantado.
VII - Realizar levantamento fisico "in loco", e o Registro
Fotografico de cada bem movel inventariado
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
VIII - Preencher a Ficha de Levantamento Cadastral,
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
identificando :
estado de
Mandato 2025/2028
conservagao, anexando as imagens do registro fotografico.
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais

Artigo 03 - A referida Comissao ficara responsavel pela
realizacao do inventario fisico financeiro dos bens moveis dos seguintes
orgaos da administracao publica Municipal: