Decreto — Manoel  Emidio (30/10/2025)

98

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

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- 7.3. Na  hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão  ou  a entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O cancelamento dos preços  registrados  poderá  ser  realizado  pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços,  total  ou parcialmente, nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse público;

## 8. DAS PENALIDADES

- 8.1. O  descumprimento  da  Ata de Registro  de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou  no aviso de contratação  direta.
- 8.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É da  competência  do gerenciador a aplicação  das  penalidades  decorrentes  do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas hipóteses  em que o descumprimento disser respeito às contratações dos  órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no  qual  caberá  ao  respectivo órgão  participante a aplicação  da  penalidade (art. 8°, inc. IX,  do Decreto nº 11.462,  de 2023).
- 8.3. O  órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das  ocorrências  previstas  no  item  9.1,  dada a necessidade  de  instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As  condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos  no Termo de  Referência,  ANEXO AO EDITAL
- 9.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só  será  admitida a contratação de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia  pesquisa  de  mercado  e demonstração de sua vantagem para o órgão  ou a entidade.

Para  firmeza e validade do pactuado, a presente Ata  foi  lavrada  em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara até  o dia 24 de feveriero de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e achada  em ordem, vai assinada  pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

MANOEL EMIDJO/Pl,  11  de março, 2025

Antônio Cardoso da Silva

Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo

Prefeito Municipal

A FERNANDES DE PAIVA LTDA

CNPJ 24. 110.987 /0001-65

Contratada

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:12527B1E1ADF41E7

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  $AO FEUX, N" 11

06.554.125/0001-40

EM 1

P R E FE

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Exerclclo:

2025

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## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aber to  no orçamen to  vigente, um  créd i to  adicional  na  importância  de R$1 . 1 4 0 .1 93 ,  28  dis trib uidos  as  seguin t.es  dotações :

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )   | Suplementaçã o ( + )                                | Suplementaçã o ( + )                                                                                                          |                        |    |
|------------------------|------------------------|-----------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|                     01 | 01 00                  | CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO                   | CÂMARA MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO                                                                                             |                        |    |
|                        |                        | 01 .031.0001 .2001 .0000 3.1.90.11.00 500 999 (X)() | ENCARGO LEGISLATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica           | 130.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                     02 | 01 00                  | GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO     | GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO                                                                               |                        |    |
|                        | 46                     | 04.121.0744.2076.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000     | CONTRIBUICOES CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                 | 4,300.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                     02 | 02 00                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                         |                        |    |
|                        | 63                     | 04.122.0019.1027.0000 4.4.90.52.00 500 999 (X)()    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca                | 1,700.00 F.R .: 1 500  | 00 |
|                        | 87                     | 04.122.0027.2004.0000 3.1.90.13.00 500 999 (X)()    | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca                          | 24.200,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                        | 92                     | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.30.00 500 999 (X)()    | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apHca                           | 17.600,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                        | 99                     | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.33.00 500 999 (X)()    | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apHca            | 3.230,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|                        | 101                    | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.36.00 SOO 999 (X)()    | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 40.560,00 F.R.: 1 500  | 00 |

MA~

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX. Nº

11

106.554.125/0001--40

Exercício ; 2025

PREFE

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## DECRETO Nº 54 .  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                           |                        |    |
|------|---------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 108     | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000          | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS· PESSOA JURfOICA Reçursoe nAo Vinculedos de lmpo&tos Não se aplica  | 169.,50,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 109     | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.40.00 500 999 000          | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Reçureos não Vinculados de Impostos Não se apllca | 7.500,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 154     | 24.722.0030.201 5.0000 3.3.90.39.00 500 999 000         | OIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se eplica       | 11.925.19 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 00   | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS | SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                         |                        |    |
|      | 241     | 15.452.0371 .2056.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000         | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao Vinculados de Impostos Naose apllca                 | 130.160,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 251     | 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nlo 58 apllca                           | 21 ,000.00 F.R.; 1 500 | 00 |
|   02 | 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS                                                                           |                        |    |
|      | 3,0     | 20.608.0514.2027.0000 3.3.90.14.00 500 999 (X)()        | APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL DIÁRIAS • CIVIL Reçureos não Vinculados de Imposto& NAo se apllca                             | 850,00 F.R.; 1 500     | 00 |
|   02 | 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                |                        |    |
|      | 429     | 12.122.0276.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000          | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas com MOE            | 2.900.00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 472     | 12.361 .0276.2033.0000 3.1.90.13.00 500 200 000         | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Educaç.lo - Despesas com MOE          | 127.400,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 552     | 12.365.0277.2036.0000 3.3.90.39.00 550 999 000          | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA Transferên cia do Salário-Educação Não 58 apllca              | 100,00 F.R.: 1 550     | 01 |

(Continua na próxima página)

100

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXVIII

## MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇ A SAO FELIX, N" 11

06.554.125/0001-40

EM 1

E)(erclclo:

PREFE

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

02

00

70 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.36.00 706 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Transfer6!"1Cla Especial da União Nao s:e apllea -430,00 F .R. Grupo: 1  706  05

72 04.122.0019.2004.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -2.180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 706  05 706 Transferência  Especial da União 999 000 Não H  aplica

73 04.122.0019.2004.0000 3.3.90.39.00 710 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Transferência  Especial dos Estados Não se aplica -4.820,00 F.R. Grupo: 1 710  05

124 04.122.0027.2004.0000 SUPERVlSAO E COORDENACAO GERAL -10.410,00 4.6.91 .71.00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA- INTRA-OI F.R. Grupo: 1 720  05 721) 999 000 Transferências  da Uniao Referentes as participações  na e11Ploraçao de Petróleo e Gés  Natural desli! Não  se aplica

129 04.181.0127.2013.0000 POLICIA MILITAR 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 999 000 Recuraos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

14 5 24.721.0030.2158.0000 OIVULGACAO E PUBLICIDADE 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

177 99.999.9999.2099.0000 RESERVA OE CONTIGENCIA 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGÊNCIA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se 9PIIC8 -36.750,00 F.R. Grupo: 1 500 00

03

00

182

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

15.451 .0384.1069.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados

Não se aplica

190 15,451 .0384.2054.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica -16.060,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

199 15.451.0427.1085.0000 PARQUES. PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS -278.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  05 700 Outras Transferêncías de Convênios  ou Instrumentos Congêne&lt;es da União 999 000 Não se aplica

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02

03

00

233

261

292

04

00

307

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº

MA~

11

106.554.125/0001-40

202s

PREFE

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

SEC. MUNIC. OE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ.  URBANOS

15.451.0663.2163.0000

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

15.452.0630.1086.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

23.695.0337  .1076.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

OE  RODOVIAS MUNICIPAIS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SERVIÇ OS FUNERARIOS

08AA$ E !N$TALAÇ0E$

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

APOIO AO TURISMO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

20.605.0697  .1079.0000

DESENVOLVIMENTO

4.4.90.52.00

500

999  000

00

SETOR AGROPECUARIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

348 20.608.0514.2027.0000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica -1.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00

05

00

370

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.762.0663.2081.0000

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999  000

OE  RODOVIAS MUNICIPAIS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de lmpastos

Não se aplica

371 26.782.0664.1066.0000 ESTRAOA VICINAIS -30.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo; 1 500  00 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

367 26.762.0665.1031.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 TRANSPORTE RODOVIARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de lmpastos Nêoseapllca -2.900,00 F .R. Grupo: 1 500  00

07

01

427

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11 .00

544

999  000

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos de Precatórios do FUNDEF

Não se aplica

MA~

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

106.554.125/0001-40

2025

PREFE

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## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

470 12.361 .0276.2033.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Eclucaçao - Despesas com MOE -22.000.00 F.R. Gn,1p0: 1 500  00

497

1567

07

02

629

644

660

1555

08

01

772

12.361 .0276.2033.0000

3.3.90.41.00

500

200

000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Eclucaçao - Despesas com

MOE

12.361 .0276.2033.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Transferência  do Salérlo-- Educação Não  se aplica -100,00 F.R. Grupo: 1 550 01

F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BAS

12.361.0023.2047  .0000 3.1.90.11.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -32.800.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES · Profissionais da Educação  Bá sic

12.361 ,0023,2047  .0000 3.3.90.30.00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMENTJ ·10.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

12.361.0023.2049.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT,,1 ·11.440,00 OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

12.361 .0023.2048.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENT,C ·32.191,69 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 541 00 541 Tnmsferências  do FUNDEB- Complementação da União - VAAF 999 000 Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE E SANEAMENTO

17.511.0410.1017 .0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.90,51.00

500

999

000

OE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

774 17,511 ,0410,1017,0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -1.9 10.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 OS 701 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos Estados 999 000 Não  se aplica

<!-- image -->

02

08

01

824

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX.

MAi

11

06.554.125/0001-40

EM 1

PR E FE

## DECRETO Nº 54 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE E SANEAMENTO

17.512.0410.1088.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.90.51 .00

500

999  000

OE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

RecU!'$0$ não VinculOOos

Nao se aplica

649 17.512.0419.1018.0000 4.4.90.51 ,00 500 999  000 SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculadoe de lmpos1os Nao s8 aplica - 10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

657

877

900

08

02

930

933

950

856

1034

17.512.0419.1020.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

SISTEMA OE ESGOTO E ORANAGEM

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  88 apllca

17.512.0419.1087.0000 SISTEMA DE ESGOTO E ORANAGEM -2.900,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 NAo se aplic8

17.512.0419.2168.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

SISTEMA DE ESGOTO E ORANAGEM

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

F.

S. -

M.

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0044.2149.0000

ATENÇÃO

BASICA

3.1.90.04.00

600

999  000

10.301.0044.2149.0000

3.3 .90.30.00

600

999  000

10.301 .0044.2152.0000

3.1.90.17.00

600

999  000

10.301 .0044.2153.0000

3.1.90.04.00

600

999  000

10.301.0204.2063.0000

4.4.90.52.00

621

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

·1.700,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi

Não se

aplic8

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

Trana1erêflciaa  Funoo &amp; Funao d&amp; Reeur&amp;08

oo

Não se

aplica

ATENÇÃO

BASICA

-2.920,00

F.R. Grupo:

02

1

600

sus provenientes do Governo Feder&amp;! - Blooo de M1

-4.100,00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL MILITAR

F  .R.

Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos

Não  s8 eplica oo

sus provenientes do Governo Federal - Blooo de M1

ATENÇÃO

BASICA

CONTRATAÇÃO

-15.000,00

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1

Não se apllca

ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE

-131.040,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não se aplico

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-4.300,00

Grupo:

1

500  00

d$

Impostos

-6.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

Exerc;lcio:

W

2025

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

Exercido:

-1.500,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-4.000.00

Grupo:

500  00

1

F.R.

-2.600,00

F  .R. Grupo:

500  00

1

-2.500,00

F.R. Grupo;

1

500  00

EJ&lt;erclelo:

Impostos de

2025

02

02

02

02

02

F  .R.

-2.600,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

-3.850,00

Grupo:

1

544  01

00

02

02

02

<!-- image -->

F

F.R.

.R.

-1 5.000.00

Grupo:

1

500

02

00

## (Continua na próxima página)