Decreto — Gilbues (15/12/2025)

131
Ano XxIll - Teresina (PI) - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVIII
C
Id:030e7D954E302710
Id:0F8BEED0980A2593
BAEXA GRANDE
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
DO ribeiro sudor
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GIlBues
EXTRATO DE CONTRATO
Decreto 045/2025, De 01 De DezembrO De 2025.
AL DE LICITACOES 14.133/2021, LEI COMPLEMENTAR 123/2006
ESSO ADMINISTRATIVO N. 294/2025
Dispoe sobre a criagao e regulamentagao da.
TIVO N%. 416/2025
curricular na. Educagao Basica no. ambito do
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO
Sistema Municipal de Ensino de Gilbues-Pl, e.
CONTRATANTI
TARIA Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N%. 02.799.218/0001-83
ENDERECO: AVENIDA SEBASTIAO LEAL, N 4140, CENTRO, BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI
O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas
M.CARREGA
A COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica
Munici
onia
s estabelecidos na
HOSPITALARES)CNPJN 32.593.430/0001-50
Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais,
GEStOr DO COnTrATO:
RES DA SILVA, PORTADORA DO CPF N 074.299.253-59
2022, que aprovou as normas sobre Computagao na Educagao Basica
OBJET
Complemento a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);
CONSIDERANDO a ResoIugao CNE/CEB no 1, de 4 de outubro de 2022,
DE PRIMEIRO USO,COM POTENCIA MINIMA DE 4OOW, DESTINADO AO USO EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NO
AMBITO DA Secretaria UNICIPAL DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CONFORME
que define diretrizes para a inclusao da Computacao na Educacao Basica,
TECNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA
estabelecendo-a como direito de aprendizagem de todos os estudantes;
FONTE DE RECURSOS:
ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO - ATENCAO BASICA - VIGILANCIA EM SAUDE - E OUTROS
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 14.533/2023,que institui
Politica
14.18o/2o21, que criou a Politica de inovagao Educagao Conectada
R$ 37.620,00 (TRINTA E SETE MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS)
(PIEC);
II  DA FORMA DE PAGAMENTO:
COnsiDErAnDo. a  importancia... da.. Computagao..como...campo..do
PAGOS DE ACORDO COM OS PRODUTOS FORNECIDOS
S PRAZO DE VIGENCIA O CONTRATO SERA DE 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA E A
ovendo a formacac
critica e criativa de cidadaos capazes de compreender e transformar a
ESPONDENTE PUI
BLICACAO
DATA DA
OLOGACAO
realidade;
12 DE DEZEMBRO DE 2025
DATA DA ADJUD
CONSIDERANDO
as recomendacoes constantes_ nos
documentos
DATA DA ASSINATURA
12 DE DEZEMBRODE 2025
elabor
Telefonica Vivo e Instituto Natura, que d
estacam
o papel da Computacao na formacao integral e cidada dos estudantes;
SIGNATARIOS
Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI CNPJ N. 02.799.218/0001-83
DECrETA:
(CONTRATANTE)
COMERCIO DE. PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
Art. 1- Fica instituida e regulamentada. a disciplina de Cultura Digital
HOSPITALARES) CNPJ N 32.593.430/0001-50 (CONTRATADO)
como
obrigatorionaEducagao
rencial
Curricular Municipale a matriz curricular das escolas, em co
onsonancia come
as diretrizes da BNcc Computagao e do Conselho Nacional de Educagao.
Id:089b9376c4582704
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N.Paranagua, SNCentro-CEP:64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES
DO RIBEIRO
ESTAO2025-2028
Art. 2.- A. disciplina de Cultural Digita! tem por. finalidadedesenvolver
socioemocionais
digitais,
TERMO DE HOMOLOGACAO
estudantes para o exercicio da cidadania digital, o mundo do trabalho e a
O Prefeito Municipal de BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes
egais e depois examinar minuc
mente a documentagao relativa a modalidade PREGAO ELETRONICO,tipc
Pensamento Computacional com o desenvolvimento do raciocinio
menor prego por item, de n 074/2025, datada de 30 de outubro de 2025 e sessao publica realizada no dia 14
logico, da decomposigao de problemas, da criagao de algoritmos e do uso de
de novembro de 2025, as 09:00h, processada com a finalidade de CONTRATACAO DE EMPRESA
ESpEcIALiZADA PaRA O fORneCImentO DE 01 (Um) BIStUrI eLEtrOnICO, nOVO, De primEIrO
II'- Mundo Digital com a compreensao critica sobre dados, redes,
USO, COMPOTENCIA MINIMA DE 4OOW,DESTINADO AO USO EM PROCEDIMENTOS CIRURGICOS NO
AMBITO DA Secretaria Municipal DE SAUDE DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO - PI, CONFORME
III - Cultura Digital,  com
o uso etico,
criativo e colaborativo das
ESPECIFICACOES TECNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERENCIA. Dada ciencia aos interessados
participagao social.
specificos da disciplina de Cultura Digital:
RESOLVE:
! - Promover o letramento digital e computacional desde a Educacao
Concordar com o parecer da Comissao de Contratagao e Parecer Juridico, HOmOLOGAR o resultado
Infantil;
do referido PREGAO ELETRONICO,074/2025 para o fim de declarar apto ao contrato com a empresa:M.
Fomentar a criatividade, a colaboragao e o raciocinio Iogico como
CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI COMERCIO DE PRODUTOS
instrumentos para resolugao de problemas
HOSPITALARES) CNPJ No 32.593.430/0001-50 para o item: 01, no valor total de R$ 37.620,00 (trinta e sete
III - Integrar conhecimentos de computagao as demais areas do saber,
mil e seiscentos e vinte reais). E QUE A ORDEM DE CLASSIFICACAO DO CERTAME OBDECERA A
ampliando o potencial interdisciplinar do curriculo.
IV - Contribuir para o desenvolvimento de competencias socioemocionais
SEGUINTE DISPOSICAO
como
stencia,emp
a e trabalho em equi
V -' Estimular o protagonismo estudantil por meio de projetos, desafios e
MENOR PRECO POR ITEM
EMPRESA
VALOR DA
atividades de experimentacao pratica
ORD
PROPOSTA
EMPRESA VENCEDORADO
CERTAME
Art. 4o - Compete a Secretaria Municipal de Educagao:
M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA (LONDRIMEDI
R$ 37.620,00
- Elaborar e atualizar o Curriculo de Computagao do Município,
01
COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES)
R$37.620,00
_as competencias e habilidades da BNCC
Computacao e do
CNPJ N 32.593.430/0001-50
Parecer CNE/CEB n 2/2022;
Instituir Grupo
de
Trabalho multidisciplinal
O qual devera ser adjudicado a referida aquisigao em apreco
acompanhar a implementacao da Computagao na rede Municipal;
IllI - Garantir formagao inicial e continuada aos docentes da area, com
BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), 12 DE DEZEMBRO DE 2025
foco em metodologias ativas e inovacao pedagogica;
Promover agoes de integragao curricular entre Computagao e demais
entes
s, conforme a realidade de
cada unid
scolal
Estimular parcerias com  instituigoes" publicas, universidades e
organizacoes educacionais para apoio tecnico e pedagogico.
JOSE LUSS
Prefeito Municipal
Art. 5o - A disciplina de Cultura Digital podera s
r ofertada
- Como componente curricular, com carga horaria definida pela
Secretaria Municipal de Educacao; e
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

ESTADO DO Piauí
Id:167C4A2A6BBC2439
Prefeitura Municipal DE GILBUES
EP:64930-0
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
- De formatransversal e interdisciplinar, incorporando-se aos projetos
GILBUES
pedagogicos das escolas.
PARAGRAFO UNiCO.O componente curricular computacao sera disciplina
EXTRATO DE CONTRATO
Art. 6o - A implantacao da Cultural Digital seguira o seguinte cronograma
de execucao:
CONTRATO ADMINISTRATIVO: 069/2025
I - 2o25: planejamento, adequacao curricular, e formacao dos professores;
II - 2026: inicio da oferta no Ensino Fundamental da rede Municipal de
MODALIDADE: DISPENSA N 028/2025
ensino;
OBJETo: Contratagao de empresa para aquisigao de materiais graficos, destinados a atender as.
Art. 7o - O conteudo da disciplina de Computagao devera incluir, entre
necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Gilbues -PI
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI.I
Pensamento computacional e logica aplicada;
CONTRATADO: ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME.I
CNPJ: 07.078.915/0001-69.
cidadania digital;
ENDERECO:Rua Desemba
argador Amaral, N 2014, Centro, Corrente-PI.
IV -- analise e interpretacao de dados;
VALOR GLOBAL: R$ 57.961,00 (cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e um reais).
- projetos integradores envolvendo ciencia, sustentabilidade, arte e
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES.
FUNDAMENTACAO:INCISO I,ART.75 E COM AS DEMAIS DISPOSICOES DA LEI 14.133/21 e
VI - Desenvolvimento de solugoes simples para problemas da comunidade,
Decreto Municipal N 005/2024.
PRAZO DE VIGENCIA: 05/12/2026.
Art. 8o - O Conselho Municipal de Educagao analisara e homologara
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 05 DE DEZEMBRO DE 2025.
Referencial Curricular Municipal, observando os principios da equidade,
inclusao e inovacao pedagogica
Gabinete do Prefeito Municipal de Gilbues (PI), 01 de dezembro de
Gilbues (Pl), 05 de dezembro de 2025
Publique-
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
LUSTOSA
FIGUEREDO
FILHO:0021199:
Id:151904B20E32243A
CPF:002.119.923-05
Cargo: Prefeito Municipal
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Gilbues
Id:0047F2A4931C2438
GILBUES
ESTADO DO Piauí
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Prefeitura Municipal de Gilbues
(Art. 72, II LEI FEDERAL 14.133/21)
Secretaria Municipal da Saude
GILBUES
AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
CONsIDERAnDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
(Art. 72, VIII, LEI FEDERAL 14.133/21)
e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e
com a manifestacao de interesse da Administragao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
cONsIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitagao foi publicado no Diario Oficial dos Municipios, TCE/PI
termos do inciso ll, art.75 da Lei 14.133/2021
e https://gilbues.pi.gov.br/ pelo prazo minimo de 3 (tres) dias uteis, com a especificagao do objeto pretendido e
consIDeRAnDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
com a manifestacao de interesse da Administracao em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos
interessados no objeto licitado;
termos do inciso Il, art. 75 da Lei 14.133/2021
cONsIDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
cONsIDERANDo que mesmo apos a publicagao nao se obteve propostas adicionais de fornecedores
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO -ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
interessados no objeto licitado
cONsiDERANDo que na fase interna do procedimento foi realizado processo de cotagao de pregos e a
menor prego e mais vantajosa para a administragao; e
empresa ELVIO MASCARENHAS RIBEIRO-ME, inscrita com CNPJ: 07.078.915/0001-69, apresentou proposta de
CONsIDERANDO que nos termos do inciso ll, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
menor prego e mais vantajosa para a administragao; e
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
CONSIDERANDO que nos terr
do inciso Il, do art. 75 da Lei 14.133/2021, o somatorio dos valores
gestora, nao ultrapassam os limites legais
aferidos para objetos de mesma natureza, ja despendido no corrente exercicio financeiro pela respectiva unidade
AUTORIzO a DISPENSA SEM DISPUTA n 029/2025 para Contratacao de empresa para aquisicao de
gestora, nao ultrapassam os limites legais;
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistencia Social do Município
AUTORIZO a DISPENSA SEM DISPUTA n 028/2025 para Contrata
empresa para aquisigao
de Gilbues - Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras,
materiais graficos, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude do Município de Gilbues
conforme PROcEss0 ADMINISTRATIVO N 076/2025, cujo contratagao devera ser celebrada com a empresa ELVIO
Pl, nos termos da Lei 14.133/2021, Art.75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servicos e Compras, conforme
MASCARENHAS RIBEIRO -ME, CNPJ n? 07.078.915/0001-69, pessoa juridica de direito privado, com sede na Rua
MASCARENHAS RIBEIRO -ME, CNPJ n 07.078.915/0001-69, pessoa juridica de direito privado, co
esembargador Amaral, N 2014, Centro, cidade de Corrente, Piauí. A contratagao tera seu valor global no importe
Desembargac
or Amaral, No 2014, Centro, cidade de Corrente, Piauí. A cor
R$ 55.899,75 (cinquenta e cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco centavos), em
onformidade com o que preve a Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Dispensa em Razao de Valor para Servigos e Compras.
Gilbues-Pl, 5 de Dezembro de 2025.
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Amilton Lustosa Figueiredo Filho
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipaiss.