Portaria — Santa Filomena (25/07/2025)

Id:10EF3530A030580C
atividades do Selo, bem como, proceder as orientagoes para corregao das falhas observadas no
decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos produtos municipais
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA
que compoem a certificagao final do Selo Unicef 2025-2028.
Avenida Barao de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000,
Santa lomena
s2 As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu superior
CNPJ - 06.554.240/0001-14
Decreto N21/2025
939 Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para participarem
integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante todo o ciclo da
Instituia
Comissao
Municipal
implementagao do SELO.
Intersetorial do SELO UNIcEF Edigao
2025-2028
Art 5-Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
O PREFEITO Municipal DE SANTA FILOMENA, Estado do Piauí, no uso de suas atribuig8es
legais.
Decreta:
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Art 1o Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de SANTA FILOMENA-PI,
instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva, educativa e
Santa Filomena (PI), 24 de julho de 2025.
ntadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
gov.br
sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho Municipal dos Direitos da
Fernando Andrade Coelho
Selo UniceF Edigao 2025-2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio
UNIceF Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas municipais que
PREFEITO Municipal
comporao a certificagao final do SELO, identificando fatores de risco e buscando as estrategias
de superagao das dificuldades.
Paragrafo
Municipal do seLo designada diretamente pelo Prefeito que conduzira as agoes a serem
Id:167C4B121658560A
desenvolvidas em conjunto com os demais membros.
Paragrafo segundo.A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEr
obedecera a seguinte indicagao:
EOmas
doPla
ESTADO DO PIAUT
Articulador do Selo UNICEI
Prefeitura Municipal. DE SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí
Mobilizador Adolescentes e Jovens
III.
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS
Presidente CMDCA
Secretario(a) de educacao
VII.
Resolução N 03/2025
PLANO PLURIANUAL (PPA) MUNICIPAI
VIII
Dispoe sobre a aprovacao de
Mobilizador S2 (Educagao)
incremento temporario (custeio)
Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia
XII.
para fins de Estruturacao da Rede
Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene &
de Servicos do SUAS - RP2 de
SAO FRANCISCO DE ASSIS
XIII.
Mobilizador S5 (Protecao Social)
XIV
Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
DO Piauí-PI e
da
outras
providencias.
19 - Em observagao as recomendacoes do UNIcEF, a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
PODERA incluir os seguintes integrantes:
a) Representagao dos conselhos tutelares;
O Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAS, no uso de suas atribuigoes
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e defesa dos
direitos da infancia e da adolescencia;
legais inerentes a funcao de fiscalizar e deliberar o acompanhamento, controle e 0
c)Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NucA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
fortalecimento da rede e considerando a deliberacao de seu colegiado em Assembleia;
2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA ser assegurada
a presenga
RESOLVE:
orientagao do UNICEF.
Art 3o. Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
Art. 1o - Aprovar o incremento temporario (custeio) para fins de Estruturacao
I - Buscar a articulagao com o CmDcA para o alcance das Metas estabelecidas no ciclo de
avaliagao e certificagao do Selo Unicef.
da Rede da Rede de Servigos do SUAS - RP2:
> Numero
Programacao
: 220965820250002/ANO
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa articulagao sera
da
DA
muito estrategica para que o Município possa alcancar os resultados e conquistar o Selo
PROGRAMACAO
2025/
FUNCIONAL
PROGRAMATICA
UNICEF.
082455131219G0001/ GN3 -- RS 266.666,00 (duzentos e sessenta e seis mil
Buscar articulagao com o CMDcA para organizar duas reunioes de monitoramento da
reais).
IV - Acompanhar a implementagao do Plano Municipal, especialmente dos indicadores de
mpacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta avancando em cada area.
Art.2 - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Resolução entra em vigor.
V - Apoiar, em articulagao com liderangas e/ou organizagoes indigenas, a revisao ou elaboragao
e/ou implementagao de pelo menos uma agao/atividade prevista em Planos de Gestao
na data de sua publicacao.
planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da
qualidade de vida e as condigoes plenas de reproducao fisica e cultural das atuais e futuras
Sao Francisco de Assis do Piauí -PI, 23 de julho de 2025.
geragoes ao nivel Municipal.
As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do cmDcA no
Adolescentes.
CONSELHO Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS.
Art.4o - Sao atribuicoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam necessarias
ao desempenho da funcao:
dos Kes
1 No exercicio de suas atribuigoes, deve o(a) Articualdor(a) do SELO proceder as orientagoes
Raquel Coelho dos Reis
e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a implementagao das
Presidente do CMAS.
Diario Oficial dos Municipios.