Decreto — Morro Cabeça  No  Tempo (23/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 23 de Abril de 2025 · Edição V CCCIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete da Prefeita

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## DECRETO Nº 10/2025 DE 22 DE ABRIL DE 2025.

"Homologa  resultado  final  do Processo Seletivo  Simplificado  001/2025  realizado pela Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo -PI e dá  outras providências ".

JOSUÉ  ALVES  DA SILVA, Prefeito  Municipal  de  Morro  Cabeça  no  Tempo, Estado  do  Piauí , no uso  de  suas  atribuições legais,  após necessária vista e conferência  de todos os atos havidos antes, durante e após a realização  do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025. CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo - PI, realizouno  dia  06  de  abril  de  2025 Prova Objetiva e nos dias 15 e 16 prova de títulos, referente  ao  Processo  Seletivo para o preenchimento de  diversas  cargos  que compõem  o quadro permanente da Secretaria Municipal de Educação . CONSIDERANDO, ainda, que realizadas as provas objetivas e títulos foi  dado conhecimento do seu resultado Final Edital nº 001/2025, com a publicação  da relação nominal dos aprovados, cadastro de reserva e classificados no site www.rmconcursos.com  no dia 22 de abril de 2025;

CONSIDERANDO finalmente que foram respeitados e praticados todos os atos que garantiram a legalidade e o bom andamento do Processo Seletivo Simplificado da Prefeitura Municipal de morro Cabeça no Tempo - PI concernente ao Edital nº 001/2025.

## DECRETA:

Art. 1° -Fica HOMOLOGADO  o  Resultado  Final  do  Processo  Seletivo Simplificado, concernente ao Edital nº 001/2025, do Processo Seletivo de provas para admissão  de pessoal para provimento de défici t de cargos na estrutura do quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal, à vista do relatório apresentado pela empresa R  M  CONCURSOS  E  APOIO  LOGISTICO  L  TOA  ME,  inscrita no CNPJ  nº 49.920.462/0001-16, realizadora do Processo Seletivo para preenchimento de cargos vagos ao quadro da Secretár ia Municipal  de Educação , consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do Relatório de Conclusão :

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CABEÇA  NO TEMPO

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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Art.  2° - O Processo Seletivo Simplificado terá  validade pelo prazo de 01  (um) ano, para atender o interesse público  da administração .

Art.  3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrár io.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

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ESTADO DO  PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE

## MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

CABl!ÇANOTI! MPO

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## DECRETO Nº 21  , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.51

Abre no orçamento vi gente créd ito adidonal  suplementar  e da outras providência s

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Morro Cabeça no Tempo - PI, aos 22 dias do mês  de abril de 2025.

JOSUE

ALVES D

Prefeito Municipal

## DECRETA:

Artigo  l o. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na.  importância  de R$3 . 213. 500 , 00  distribuidos  as  seguintes d o tações :

## Suplementação ( + )

|   01 | 01 00   | CÂMAAA MUNICIPAL OE CABEÇA NOTEMPO              | CÂMAAA MUNICIPAL OE CABEÇA NOTEMPO                                                                                |                        |    |
|------|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      |         | 01.031.1003.1001.0000 4,4.90,52.00 500 999 000  | AÇÃO LEGISLATIVA EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos nêoVinculados de Impostos Não se aplica               | 5.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 10      | 01 .031.1003.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AÇÃO LEGISLATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nêose 3ipllQII                           | 17.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 14      | 01 .031.1003.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | AÇÃOL EGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAJURIOICA Recurgos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 16.500,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                            | GABINETE DO PREFEITO                                                                                              |                        |    |
|      | 18      | 04.091.1041 .2049.0000 3.3.90.35.00 soo 999 000 | ASSISTÊ NCIA JURIDICA SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                   | 20.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS          | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                            |                        |    |
|      | 121     | 15.452.1230.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | LIMPEZA PÚ BLCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Roourso, não Vinculados do Impostos Não se aplica | 150.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 592     | 15.451.1288.1020.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                         | 310.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |

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CAOEÇA  NO TEMPO

## 3.213.500,00

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete do Prefeit o

## DECRETO Nº 21 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.51

|   02 | 03 00                                          | SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                                                                                   | SECRETARIADE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   |
|------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
|   60 | 04.122.1269.2009.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAOSéaplica PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MATERIAL DECONSUMO Recursos não Vinadado!I de Impostos Não se aplica | 60.000,00 F.R.: 1 500 00               |
|   67 | 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 |                                                                                                                                                                                                                        | 100.000,00 F.R.: 1 500 00              |
|   71 | 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recu~s não VJncullldos de lmpoSI08 NA0set1pliai                                                                                              | 400.000,00 F.R.: 1 500 00              |
|  135 | 15.452.1377.2028.0000 4.4.90.51.00 754 999 000 | URBANISMO OBRAS E INSTALAÇÕES R9Cllrsos de Open1ções de C~ito Não se apllca                                                                                                                                            | 255.000,00 F.R.: 1 754 00              |

02

02

04

00

221

227

05

00

312

313

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO.C

12.361.1161.2022.0000

ULTURA. DESPORTO E LAZER

ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

552

999

000

12.361.1161 .2063.0000

3.3.90.39.00

550

MATERIAL OE CONSUMO

50.000,00

F.R.:

1

552

00

Transfrincias de Recursos do FNDE reíere ntes ao Programa Nacional de Alimentação  E5001ar {PNAE)

Naoseapllca

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transfer6nela do Salàr1o-Educaçao

999

000

Não  se aplica

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

BÁSICA·  FUNDEB

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230  000

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Tram~fer6nelas do FUNOEB · Complementaçflo da Unl6o · VAAF

FUNOEB · ProfisslOnals da Educação  Basle

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB . Complementação  da União  - VAAT

FUNDEB - ProfisslOnais da Edue&amp;Ção

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Bá slc

(Continua na próxima página)

J-,,,,(,, 'Jj"'6,,,,t,o 'Pl'01l'O&lt;S0

100.000,00

F.R.:

1

550

530.000,00

F.R.:

1

541

150.000,00

F.R.:

1

542

00

00

00