Decreto — Parnagua (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

EST A DO DO PIAUÍ PREFEITURA M U NICIPAL D E PARNAG0Á Avenida Padre Plácido , s/ n  Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

Bom

Regular

Mau

- 1,00

- 0,80

- 0,50

- Superposta

- Superposta

- Conjugada

- Conjugada

VALOR POR MR2 TIPO DE CONSTRUÇÃO (V. M2C).

- Alinhada  &gt; 0,80

- Recuada  &gt; 0,90

- Alinhada  &gt; 0,80

-

Recuada

0,90

- Casa I Apartamento R$ 450,00

- -

Indústria  R$ 360,00

- Galpão/ Telheiro

R$ 240,00

- Loja

## CÁLCULOS

R$ 540,00

- Outros

R$420,00

Para efeito de determinação do valor venal do bem imóvel, considera-se:

- 1 -Valor Venal  do Terreno, aquele obtido através da multiplicação  da área do  terreno  pelo  valor  base  de  terreno,  multiplicado  pelo  fator  de  localização  e aplicados os fatores de correção , de acordo com a seguinte fórmula:

Vvt = At x V. Base x (Loc/100) xT x S x P

onde:

Vvt - Valor Venal do Terreno.

At - Área  do terreno

V.Base-Valor Base de Terreno

FLoc - Fator de Localização

- T - Fator Corretivo de Topografia
- S - Fator Corretivo de Situação do Terreno
- P - Fator Corretivo de Pedologia
- 2 - Valor Venal da Edificação , aquele obtido através  da multiplicação  da área  da edificação pelo  valor  do  metro  quadrado  do  tipo  da  construção ,  por  um  percentual indicativo da categoria da construção , pelo fator corretivo  do estado de conservação  e pelo sub-tipo de edificação,  de acordo com a seguinte fórmula:

Vve = AE x V. M2C x Cat/100 x EC x ST

onde:

Vve - Valor Venal da Edificação

- AE - Área  da Edificação

Vm2c - Valor de metro quadrado do tipo da construção .

Cat/1 oo - percentual indicativo da categoria da construção

- EC - estado de conservação
- ST - sub- tipo de construção .
- 1° O  valor de  metro  quadrado de terreno,  (V.  M2T)  será  obtido  a  partir da Tabela de Valores de Terreno· , Anexo I deste Decreto.
- 2° O  fator  corretivo  de  Pedologia,  designado  pela  letra  "P",  é atribuí do  ao imóvel  conforme  as caracterí sticas  do solo-firme,  alagado  e  inundável  e  será  obtido atravé s da tabela acima referida.
- 3º  O  fator  corretivo  de  Topografia,  designado  pela  letra  "T",  é atribuído ao imóvel  conforme  as  características  do  relevo  solo-plano  ou  irregular  e  será obtida através  da tabela acima referida.
- 4° - O fator corretivo de Situação , designado pela letra ·s·, é atribuí do ao imóvel conforme sua localização mais favoráv el dentro da quadra meio de quadra, esquina/mais de uma frente, vila, encravado, gleba, aglomerado - e será  obtido através da tabela acima referida.
- 5º -O  valor  do  metro  quadrado  do  tipo  de  edificação casa/apartamento, galpão/telhe iro, loja, indústria  - em vigor para o para o municí pio ou a região , de acordo com a "Tabela de Valores de Edificação ", anexo 1,  deste Decreto.
- 6º  A  categoria  da  construçã o  será  determinada  pelo  somatório  dos  pontos obtidos  pela construção  em função  dos ~ens: estrutura, cobertura, instalação  sanitária , revestimento externo, piso, tomo, instalação  elétrica e fachada de acordo co acima referida.

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ESTADO DO PIAUI

EXECUTIVO

0~PODER

.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av. P a dre  Plác ido, S/Nº Centro - CEP : 64.970-000

## PARNAGUÁ  PI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ -PI

## ERRATA DE PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DE ERRATA PUBLICADA NO DIA 09 DE MAIO DE 2025 ·  Edição  V CCCXV PÁGINA 252

## RETIFICAÇÃO DO AVIESO DE  PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP 018-2024, PUBLICADO NO DOM DO DIA 07 DE MAIO DE 2025- Edição  V CCCXIII- PÁGINA  300CONCORRtNCIA ELETRÔNICA  N2 014/2024

o  MUNICÍPIO DE  PARNAGUA-PI -PI, através do PREGOEIRO, torna  púb lico a REALIZAÇÃO de  licita ção,  na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB  O  SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N·  018/2025, Process o Administrativo 037/2025 do tipo MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR ITEM, em 20/05/2025 ~s  09h00mln. OBJETO:  Constitui objeto da  presente licitação  a seleção  da  melhor proposta para  registro de  preços para futura e eventual  aquisiçã o de gê neros  alimentí cios perecíveis da linha hortifrutigranjeira {frutas,  verduras, legumes,  ovos,  entre  outros),  destinados  ao  atendimento  das necessidades  das  diversas  secretarias  do Municí pio  de  Parnaguá/ PI,  conforme  especificações, quantidades estimadas  e  condições estabelecidas  no Termo de R eferê ncia e  demais  anexos D o E dital., que  s erá  regido pela Lei 14,133/21 e Lei Complementar n°. 123/2006. Mais  informações estã o disponív eis no Edital, Centro Administrativo Maurílio Rissi, s/nti, Centro, Parnaguá -PI. E -mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: https://bbmnet.com.br/  - www.tce.pi.gov.br. ONDE SE Lt : https://bbmnet.com.br/  E 20/05/2025 LEIA-SE: www.llcltanet.com.br e 21/05/2025

## ERRATA

DESCONSIDERAR O  TEXTO "CONCORR~NCIA ELETRÔ NICA N2 014/2024", E

ONDE SE Lt PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP 018-2024 E  21/05/ 2025

LEIA-SE : PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP 018-2025 E 22/05/2025

Parnaguá- P I, 09 de maio de 2025.

Diogo de Jesus Reis Pregoeiro PMP/PI

COMISSÃ O OE  CONTRATAÇÃO -PMP/PI ·  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br /  cplpmppi@gmail.com PARNAGUÂ - PI.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ -PI

## AVISO DE LICITAÇÃO

O  MUNICÍPIO  DE  PARNAGUÁ-PI -PI, através do PREGOEIRO, torna  público  a REALIZAÇÃO de licitação ,  na  modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SOB  O  SISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N2 019/2025, Processo Administrativo 038/2025 do tipo MENOR PREÇO  E ADJUDICAÇÃO POR LOTE, em  22/05/2025 às  14h00min. OBJETO: Constitui objeto da  presente  licitação  a seleção  da  melhor proposta  para  Registro  de  preços  para  futuras  e  eventual  aquisição de  peças  para  veí culos automotores, para atender as necessidades do Município  de Parnaguá-PI , conforme especificações , quantidades  estimadas  e condiçõe s estabelecidas  no  Termo  de  Referência  e demais  anexos  Do Edital., que  será  regido pela  Lei  14.133/21 e  Lei  Complementar nº. 123/2006. Mais informações estão  disponíveis no  Edital, Centro Administrativo Maurí lio Rissi, s/nº, Centro, Parnaguá -PI.  E -mail : cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com.  FORMALIZAÇÃO DE  CONSULTAS  E EDITAL: https://www.licitanet.com.br/ -www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá-PI , 09 de maio de 2025.

Diogo de Jesus Reis Pregoeiro PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃOPMP/PI ·  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br /  cp1 pmppi@gmai1.com PARNAGUÁ- PI.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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