Licitação — Sao Goncalo Do Gurgueia (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA

(Art.  72,  VIII,  LEI FEDERAL 14.133/21)

| DADO$ DO PROCESSO           | DADO$ DO PROCESSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
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| Ng PROCESSO ADMINISTRATIVO: | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Ng PROCESSO DE CONTRATAÇÃO: | 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| MODALIDADE:                 | INEXIGIBILIDAOE OE LICITAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| Ó RGÃO GERENCIADOR:         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ/PI                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| OBJETO:                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇ O OE CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TtCNICOS OE ENGENHARIA CIVIL ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO ESTRAT~GICO E TECNOLÓGICO , OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO OE SÃO FRANCISCO DO PIAUf/PI. |
| VALOR ESTIMADO:             | RS 104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta reais)                                                                                                                                                                                                                                                               |

CONSIDERANDO  que  a  documentação  e  informações colaclonadas  aos  autos  do processo administrativo em epigrafe, e com  fundamento  no lei 14.133/2021,  Art. 74, Ili, a -lnexlglbllldade - Serviços Técnicos Especializados de  Natureza Predom inantemente Intelectual para estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos  ou projetos executivos;

CONSIDERANDO restou justificado a razão de escolha do contratado;

CONSIDERANDO ficou  demonstrado que  os  preços  praticados  pelo  contratado  são compatíveis  com o s preços de mercado;

CONSIDERANDO que o  contratado cumpre  plenamente  os  requisitos de habilitação exigidos no Termo de Referênc ia, bem como sua Proposta Comercial atende as especificações do objeto pretendido, e;

CONSIDERANDO a manifestação favorável  do órgão  de assessoramento Jurí dico, quanto ao atendimento dos requisitos exigidos para a presente cont ratação ;

APROVO o  Termo  de  Referência, Minuta  do Contrato,  Estudo  Té cnico  Preliminar e Justificativa da Contratação,  e;

PAEFEITUAA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550-000 São Francisco do Piauí CNPJ: O6.5S3.994/0001-SO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

AUTORIZO a INE XIGIBILIDADE  no 003/ 2025 para Contrataçã o de empresa especializada para  prestação  do serviço de consultoria e elaboração  de  estudos técnicos  de engenharia civil especializados, planejamento  estratégico e  tecnológico,  operacionalização de  plataformas digitais, visando assim, atender as necessidades do município de São  Francisco do Piauí / PI, nos termos do L ei 14.133/2021, Art. 74, Ili, a  - lnexigibilidade - Serviços Técnicos E specializados  de Natureza Predominantemente  Intelectual  para  estudos  técnico s, planejamentos, projetos básicos ou  projetos  executivos,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N' 003/ 2025,  cujo contratação deverá  ser celebrada com a  empresa Norteplan Lida -Epp, CNPJ n· 43.609.533/0001-88, pessoa jurídica de direito privado, com sede na  Rua Agripino Maranhão , nº 783, Bairro Noivos, Município  de Teresina/ PI,  representada por Layara Lorrana Ribeiro l eite de Castro, portadora do CPF n2  043.118.233-71. A contratação  terá  seu valor global no importe de R$  104.160,00 (cento e quatro mil e cento e sessenta  reais), dividido em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 8.680,00 (oito mil, seiscentos  e oitenta reais), em conformidade com a proposta apresentada.

São  Francisco do Piauí  PI, 23 de Janeiro de 2025.

Fabiano Araú jo de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.S50-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI GABINETE DO PREFEITO

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## EXTRATO OE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0123\_ 01/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE  CONSULTORIA  E  ELABORAÇÃO DE  ESTUDOS  TÉCNICOS  DE ENGENHARIA  CIVIL  ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO  ESTRATÉGICO E TECNOLÓGICO,  OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS, VISANDO ASSIM, ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO  FRANCISCO DO PIAU(/PL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUI/PI CONTRATADA: NORTEPLAN L TOA EPP.

CNPJ DA CONTRATADA: 43-609.533/0001-88.

ENDEREÇO: RUA  AGRIPINO  MARANHÃO , N°  783, BAIRRO  NOIVOS, NO MUNICÍPIO DE TERESINA/PI, CEP Nº 64.046-230.

VALOR GLOBAL: R$ 104.160,00 (CENTO E QUATRO MIL, CENTO E  SESSENTA REAIS), DIVIDIDO EM 12 (DOZE) PARCELAS MENSAIS DER$ 8.680,00 (OITO MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

FONTE  DE  RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO  MUNICIPIO  E/OU  OUTRAS FONTES.

PRAZO DE VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES A  PARTIR DA ASSINATURA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/01/2025

São  Francisco do Piauí/PI,  23 de janeiro de 2025.

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro, CEP: 64.550·000 São Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01 .612.607/0001-95 - Av. São  Gonçalo. S1N SIio Gonçalo do Gurgué ia PI

Centro -

CEP: 64.993-000

São  Gonçalo  do GurguéiaPI.  16  d e  Jane iro de 2025

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Portaria 42 /2025

Dispõe  sobre  a  )otaç:ão  da Servido ra  Públic a M unicipal IV  ANEIDE RIBEIRO MAC IEL AG U lAR atendendo as necessidades da Administração Municipal e d á o utras providencias.

A  Prefe ita  Munic ipa l de São  Gonçalo do Gurguéia.  Estado do Piauí, no  uso de suas atribuições  legais. constitucionais e  o  que  dispõe  a  Lei Orgânica Munic ipal.

Considera ndo o  poder discricio nário  da administração  públi ca municipal de lotar pessoal.  para exercer  suas  funç:ões  pública s  de  acordo  com o interesse  público. notadamente  o  aumento  d e malrícu)a s  escolares  nas escolas d a  zona urbana e  o  funcionainento  em tempo integral;

Considerando que  a  Escola  Municipal  São  Gonça)o.  na zona  urbana,  necessita  d e  auxiliar de serviços gerais com  carga horária  de 40 ho ras semanais para atender a  demanda em atenção  ao principio da eficiê ncia;

Considerando que a servidora. pública é efetiva na função de auxiliar de serviços gerais com  carga ho rária  d e  40 horas semanais.

## R esolve;

Art. 1°  Lotar  a  servidora  IVANEIDE  RIBEIRO  MACIEL  AGUIAR  inscrita  no  CPF  n() 828.230.303-87. ocupante do cargo AuxiHar de Serviços Gerais na Escola Municipal São Gonçalo  .. zona urbana,  ficando  o. Critério d a administração  púb lica,  o remanejamento,  quando  houver inte resse público.

Art. 2° Revogadas  as disposições  em contrário , esta ponaria entrará em vigor da data da sua p u blicação ,  com efeitos retroativos a  16.0 1.2024.

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Registre-se. Publique-se e C umpra-se.

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)~,  d d~ &amp;tv.:;;r;;-.~ IDIA LUST  SA DE SOUSA MARQUES Prefeita Municipal