Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

130
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
Id:05D50955B896963A
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Educagao
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
lesus
Bom
89) 3562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
Jesus
CEP: 64.900-00aM
CNPJ:6.554.3-56/F1-53
893562-1308
CLAUSULA SEXTA:
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
contrato no 223/2025.
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
CONTRATACAO DIRE
AQUISICAO DE
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
IRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CONTRATAnTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
CLAUSULA OITAVA:
, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
000
do seu
ante legal,
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Santos, n749, centro, Bom Jesus-PI.
CONTRATADO(A):
ERIKA GUIMARAES GONGALVES, inScrito(a) nO CPF
no
CLAUSULA NONA
061.614.733-30,
registro
PI082024.01.001948981CAF,residente edomiciliadoa)na
nsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
Iocalidade CARAIBAS, zona Rural do Município de Bom Jesus-PI.
de danos causad
los ao CONTRATANTE ou a terceiros, de
tes de sua culpa ou dolc
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizacao.
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
CLAUSULA DECIMA:
alterada pela
Resolugao CD/FNDE no 4,de 02 de abril de 2015,posteriormente pela
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
interesses particulares podera:
PROCESSO
ADMINISTRATIvO No 1007/ 2025, resolvem celebrar o presente contrato mediante
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de.
as clausulas que seguem:
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
CLAUSULA PRIMEIRA:
do(a) CONTRATADO(a);
acao a aquisicao de GENEROs ALIMENTICIOS
c) fiscalizar a execugao do contrato;
DA AgrIcUltUrA famIlIar ParA ALImenTacAO eSCOLar, para alunos da
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos.
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025
legais previstos na Lei 14.133/2021.
usula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PMBJ,a qu
independentemente de anexacao ou transcrigao, a proposta de pregos apresentada
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) coNTRATADo(a), devera respeitar
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 17.668,00 (Dezessete
equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneragao respectiva
senta e oito reais),
Pag. 1
ou a indenizagao por despesas ja realizadas..
Pag. 3
CLAUSULA SEGUNDA:
ESTADO DO Piauí
om
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Prefeitura N
om
AL DE BOM JESUS
ducagac
larcos
larcos Aurelio 41, Cen
CEP:64.90
9)3562-1308
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
da Agricultura
ao CONTRATANTE, conforme d
scrito na Clausula Quarta deste
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
Secretaria requisitante
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
contrato,da Se
cacao,da Entidade Ex
utora,do Conselho de
a legislagao do Programa
Alimentagao Escolar - cAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
Nacic
I de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no.
legislagao.
04/2015.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
CLAUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
recebera valores, de acordo com o fornecimento requisitado pela parte CONTRATANTE,
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
PARAGRAFO PRIMEIRO: O recebimento das
adorias dar-se-a
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2o25, iniciando-se
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
fornecedor da agricultura familiar e no c
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se.
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFOTERCEIRO:O
pagamento
realizado pela
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e necessidade da Secretaria Municipal da
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global.
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
a) por acordo entre as partes;
de contrato previsto neste instrumento.
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA QUINTA:
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta da
te contrato obedecera as reg
is legais previstas no Titulo III,
EScOLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Capitulo-DOS CONTRATOS,contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 2
Pag. 4
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

131
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOm JESUS
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
esys
CEP: 64.900-000,
9) 3562-1308
CEP:64.900-00
us-PI, Fone: (89) 3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
da Agricultura Familiar ao cONTRATANTE, conforme descrito na Clausula Quarta deste
contrato, assim como, de acordo com a proposta de pregos e projeto, devidamente
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
anexados a este
controversia que se originar deste contrato.
Secretaria requisitante.
CLAUSULA TERCEIRA:
O limite individual de venda de g
limenticios do CONTRATADO(a)
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
sera de ate R$ 40,00o,00 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAF -
DAP, por ano civil, referente a sua produgao, conforme a legislagao do Programa
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA:
Jouerrus
necimento requisitado pela parte CONTRATANTE,
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Oldenia Fonseca Guerra
PARAGRAFO PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CONTRATANTE
essoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
ERIKA GUIMARAES GONCALVES
PARAGRAFO SEGUNDO: O prego de aquisigao e o prego pago ao
CONTRATADO(A)
ornecedor da ag
icultura fam
sociais, comerciais, trabalhistas e. previdenciarios e quaisquer outras despesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato
PARAGRAFOTERCEIRO:
TESTEMUNHAS:
ealizado
pela
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos produtos efetivamente fornecidos e devidamente solicitados pela
Pag. 5
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
de contrato previsto neste instrumento
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a_conta da
Id:030E7E64FD82963C
ESTADO DO Piauí
EScOLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios - FPM.
Pag. 2
Prefeitura MONICIPALDE BOM JESUS
Bom
cagao
ens
ESTADO DO Piauí
CEP:64.900
Bom
Prefeitura
BOM JESUS
CNPJ:06.554.356/0001-53
Jesus
893562-1308
Contrato no 224/2025.
CLAUSULA SEXTA:
CONTRATAGAO DIRETA DE AQUISIGAO DE
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
QUE ENTRE
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus
pagamento do(a) cONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
6/0001-
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
CLAUSULA OITAVA:
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Oldenia Fonsec
Compra, os Termos de Receb
Santos, n749, centro, Bom Jesus-PI.
ntacao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
comprovagao.
COntratado(A): Dienne ConCeIgAO moura,
inscritoa) no
CPFno
046.817.393-59,com regi
CLAUSULA NONA:
CAF, residente e domiciliado(a) na localidade piagava, zona Rural
do Município de Bom Jesus-PI.
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a.
presente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
legal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
CLAUSULA DECIMA:
to de ~CHAMADA_PUBLICA N0,001/2025/PMBJ
PROCESSO
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
ADMINIsTRATIvO No 1007 / 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
interesses particulares podera
CLAUSULA PRIMEIRA:
nalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao.
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTACAO ESCOLAR, para alunos da
doa) CONTRATADO(a);
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
descritos
dos na Clausula Quarta, todas de a
cordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/PmBJ, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
legais previstos na Lei 14.133/2021.
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de pregos apresentada
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 22.312,00 (Vinte e dois
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
mil, trezentos e doze reais)
CLAUSULA SEGUNDA
ou a indenizacao por despesas ja realizadas.
Pag. 1
Pag. 3
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais