Decreto — Barro  Duro (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO -PI

CNPJ n º  06. 554.745/0001-89

Av.  Coronel Benedito da Luz,  n º  675,  Bairro Centro, Barro Duro -PI CEP 64455-000 Fone:  86 3284-1216

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PROCESSO DE ADESÃO  N 2  006  2025

Processo Administrativo de Autorização  à  Adesão  de Registro de Preços -PAAARP N. 2 006/2025 -PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO. ATO DE COOPERA  ÃO  TÉCNICA  N 2  006  2025PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO­ PI X OBJETO: Autorização  para Adesão  ao  Processo  de  Registros de  Preços - Pregão  Eletrônico n 2 007  /2025-SRP  /PM B arro Duro/ (prestação  de serviços de locação  de estrutura para realização de  eventos  culturais  no  município) - Utilização  Provisória  para a Prefeitura Municipal  de  São João  da Serra-PI. MOTIVO: Necessidade de regularizar objetos de interesse da Prefeitura Municipal  de São  João da Serra-PI ,  incrito no  CNPJ n 2 06.554.331/0001-SO, agilizando os procedimentos  de contratações  mediante a  utilização  de objetos regularmente licitados e  registrados em Atas deste Poder E xecutivo Municipal. LIBERAÇÃO: 50% dos Itens requeridos. BASE LEGAL: Decreto Federal nº  11.462/2023, Lei nº 14.133/2021 e  Lei nº  14.770/2023.

## B arro Duro-PI,  17 de dezembro de 2025

Adriano P ereira da Silva Pregoeiro/Gerente do SRP

## 1  d:  089B93A555460480

## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, SN Centro CEP: 64990-000 E-mail: camaramunicipaldebarreirasdopi@gmail.com CNPJ: 01.211.364/0001-83

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## LEI MUNICIPAL Nº 350 DE 25 DE 18 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe  sobre o reajuste e alteração  o parágrafo  3º do art. 1º  da Lei  Municipal n°  310/2022 que versa sobre  a  concessão de  auxílio alimentação aos vereadores  e  servidores  desta  Casa  e  dá  outras providências.

O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  BARREIRS  DO  PIAUÍ,  no  uso  das atribuições  conferidas pela  Lei  Orgânica, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte. Art.  1 º  - O  parágrafo 3º  do artigo 1  ° da Lei  Municipal  n° 310/2022 passa a vigorar com a seguinte redação: "§  3º O valor do auxílio-alimentação  será  concedido na  folha  de pagamento do mês  de competência,  no valor de R$ 700,00 (setecentos reais). Art.  2º -- Esta  L ei  entrará  em vigor na  data de sua publicação .

MANOEL AROLDO BARREIRA FILHO

Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFIM DO PIAUi-PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BONFIM DO PIAUI CNPJ - 30.659.961/0001-73 Rua Emllio Balao, s/n Centro- CEP : 64.775-000

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EDITAL SME Nº 007/2025 - Prêmio  Destaque em Matemát ica - 9° Ano - 2025

A Prefeitura Municipal de Bonfim do Piauí -PI, por  meio  da  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso  de  suas  atribuições  legais  toma público este  edital, com  o  objetivo  de  reconhecer  e  incentivar  à  excelência  em  Matemática  na  Rede  Públic a Municipal.  O  Edital  é direcionado  a  estudantes  do  9º ano  Ensino  Fundamental  da  Rede Municipal de ensino de Bonfim do Piauí. O objetivo da iniciativa é  despertar nos estudantes o interesse por assuntos matemáticos que demonstrem a importância desta disciplina na fonnação profissional e para a vida de cada indivíduo  na sociedade.

1. DO OBJETIVO
2. 1.1.  Reconhecer  e  premiar  os alunos do 9°  ano do  Ensino  Fundamental  que demonstrarem excelência  acadêmica,  engajamento e criatividade em Matemática,  fomentando o interesse pela disciplina e valorizando o esforço individual.
2. DO PÚ BLICO-ALVO
4. 2.1.  Alunos  regularmente  matriculados  no  9º ano  do  Ensino  Fundamental  da  Rede Pública Municipal, no ano letivo de 2025.
3. DOS CRITÉRIOS  DE SELEÇÃO
6. 3.1. Serão  considerados os seguintes critérios,  podendo ser ponderados:
7. 3.1 .1.  Desempenho Acadêmico:  Média  das notas em Matemática  durante o ano letivo.
8. 3.1.2.  Participação  e Engajamento: Envolvimento em atividades.
9. 3.1 .3.  Inovação  e Criatividade: Apresentação de soluções  inovadoras ou e soluções  de problemas.
10. 3.1.4. Desempenho em Avaliações  Específicas: Resultados em simulados internos ou avaliações  externas, se aplicável.
4. DAS CATEGORIAS DE PREMIAÇÃO
12. 4.1  Premiar os  10 (dez) melhores alunos com desempenho e destaque em matemática  e pela criatividade e solução de problemas
5. DAS PREMIÇÕES
14. 5.1. Certificados de Reconhecimento (para todos os premiados).
15. 5.2. Bônus Financeiro de acordo a classificação no  valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
16. 5.3. De acordo a Bonificação  Financeira será  pago um valor de:
17. 5.3. 1.  R$ 300 reais para o 1° lugar,
18. 5.3.2. R$ 250,00 para o 2° lugar,
19. 5.3.3. R$ 200,00 para o 3° lugar
20. 5.3.4. R$ 150,00 do 4° ao  10º lugar
6.  DA COMISSÃO  JULGADORA
22. 6.1.  Composta  por  03  (três)  membros:  Coordenador(a)  Pedagógico(a),  Vera  Lucia Ferreira  dos  Santos;  Professor de  Matemática:  Sônia Maria Ribeiro  Lima e representante da Secretaria Municipal de Educação:  Antônio Ônimo  Araújo  Fernandes.
7. DO RESULTADO
24. 7  . 1.  O  resultado  será  divulgado  no  mural  da  Secretaria  Municipal de  Educação,  nas escolas e no grupo de WhatsApp da Secretaria Municipal de Educação.
8. DA ENTREGA DA PREMIAÇÃO
26. 6.1  A entrega da premiação  ocorrerá dia  29/12/2025.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
28. 9  . 1. Os casos omissos serão  resolvidos pela Comissão  Julgadora.
29. 9  .2. Este edital entra em vigor na data de sua assinatura.

Bonfim do Piauí, OI  de dezembro de 2025.

## ldelfonso Ribeiro

Secretário  Municipal de Educação Portaria nº 004/2025

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