Decreto — Manoel Emidio (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 TERMO CREDENCIAMENTO· CONTRATO Nº 167/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMiDIO -PI, CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, Com Endereço Em Avenida Primeiro De Maio, Bairro Altamira CEP 64.885.000, Manoel Emídio/PI

CONTRATADO: ANTÔNIO  PEREIRA DOS SANTOS inscrito(a) sob o CPF/MF N: 775.718.861-04, estabelecido(a) na Avenida Primeiro de Maio, 942 - Bairro: Altamira do município  de Manoel Emídio  - PI. CEP: 64875-000.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso IV da Lei n· 14.133/21/ DECRETO Nº 11 .878

OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE  EMPRESAS  E/OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE, TRANSPORTE DE CARGA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, UTILIZANDO VEICULOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO  ATENDER  À DEMANDA  DE DESLOCAMENTO DE BENS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES E OUTROS  USUÁRIOS, GARANTINDO  O  APOIO  LOGISTICO  NECESSÁRIO PARA O  FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS.

VIG~NCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR  GLOBAL: A  CONTRATANTE  PAGARÁ AO  CONTRATADO  O  VALOR CORRESPONDENTE  AO  FORNECIMENTO  DE  ACORDO  COM  A  DEMANDA  E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO. DATA: 26 de agosto, 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

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Artigo 36Ficam revogadas as disposições  em contrário,  bem como os casos que conflitarem ou forem omissos à presente Lei.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Manoel  Emídio, Estado  do  Piauí, aos vinte e  seis dias  do  mês de  agosto  do  ano  de  dois  mil  e vinte e cinco.

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noel Emídio (PI) Mandato 2025 / 2028

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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 TERMO CREDENCIAMENTO· CONTRATO Nº 166/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  MANOEL EMiDIO -PI, CNPJ  Nº 06.554.125/0001-40, Com  Endereço Em Avenida  Primeiro De  Maio, Bairro Altamira CEP 64.885.000, Manoel Emídio/PI

CONTRATADO: MARCOS  PINTO  OLIVEIRA inscrito(a) sob o  CPF/MF N: 064.981 .223-90, estabelecido(a) na  Rua  Pedro Álvares Cabral,  S/N  Bairro:  Altamira do município  de Manoel Emídio  - PI. CEP: 64875-000

## FUNDAMENTAÇÃO: Art.  74, inciso IV da Lei nº 14.133/21/ DECRETO Nº 11.878

OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE EMPRESAS E/OU PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE, TRANSPORTE DE CARGA E TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, UTILIZANDO VEÍCULOS ADEQUADOS ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, VISANDO  ATENDER  À  DEMANDA  DE DESLOCAMENTO DE BENS, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS, SERVIDORES E OUTROS  USUÁRIOS , GARANTINDO  O APOIO  LOGÍSTICO  NECESSÁRIO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES MUNICIPAIS.

VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES

VALOR  GLOBAL: A  CONTRATANTE  PAGARÁ AO  CONTRATADO  O  VALOR CORRESPONDENTE  AO  FORNECIMENTO  DE  ACORDO  COM  A DEMANDA  E CONFORME A EFETIVA ENTREGA DOS PRODUTOS OBJETO DESTE CONTRATO. DATA: 22 DE AGOSTO 2025.

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  Nº  011/2025 FIRMADO ENTRE ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS-APPM  e  a  EMPRESA  L.  A.  CONTABILIDADE LTDA.

CONTRATANTE: ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICIPIOS -APPM, pessoa jurídica  de direito públi co interno, CNPJ sob o n· 05.821 .962/0001-25, com sede na Avenida Pedro Freitas,  nº 2000,  na Cidade de Teresina/PI,  doravante  denominada  CONTRATANTE,  neste  ato  representada  pelo Sr.  ADMAELTON BEZERRA SOUSA, Portador do CPF 887.793.233-15, Registro Geral nº 2.007.969 SPP-PI, Presidente daAPPM.

CONTRATADA: Empresa L. A. CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ n· 21.890.634/0001-37, situada na Av. Maranhêo , n·  2441, 1·  andar,  Sala  03, Bairro  Soo  Pedro,  CEP:  64.018-900,  na  cidade  de  Teresina-PI , neste  ato representada  pelo  Sr. Luciano Pereira de Araújo . inscrito no CPF  289.425.488-14,  Registro Geral  023.949.994.8 SSP-MA.

Celebram o presente  Primeiro Termo AdiUvo ao Contrato nº 011/2025,  Processo de Seleção 011/2025, Processo Administrativo sob nº 001.0000887/2025, fundamentado na Lei nº 14.133/2021, que se regerá  pelas cláusulas e condições  seguinles:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO REAJUSTE

Fica  reajustado  valor de  R$  1.000.00  (mil  reais) , referente  ao  acréscimo aproximado de 15,39% (quinze virgula  trinta  e  nove  por  cento)  ao  valor original do  contrato  atualmente  que  é R$  6.500,00  (seis  mil  e quinhentos  reais),  passando  a  vigorar  o  valor  mensal  de  R$  7.500,00  (sete  mil  e  quinhentos  reais), fundamentado noArt. 125, Lei 14.133/2021.

CLAUSULA SEGUNDA· DA FUNDAMENTAÇÃO Este termo adilivo fundamenta-se nos Art. 125, da Lei 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  TERCEIRA- DA PUBLfCAÇÃO

O extrato dp presente termo aditivo sera publicado na imprensa oficiai, conforme prazo previsto no Art. 91, Paragrafo Unico da Lei nº 14.133/2021 .

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais condições  e cláusulas ontrato original, não  modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificaç d  s mesmas. E, por estarem de acordo, as partes firmam o presente itiv em 03 (três)  vias de igual teor forma.

Teresina - PI, 05 de agosto de 2025.

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LUCIANO REIRA DE ARAÚJO CNPJ: 54.500.750/0001-51 CONTRATADA

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