Licitação — Eliseu  Martins (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação, que  foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de serviços,  quanto  pela  justificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruldo  com  os  documentos e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação  que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, "c", da Lei  Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínimos  para a contratação;

No uso das atribuições  que  me  foram  conferidas,  em  especial ao  disposto no  artigo  72, VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 003/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO OE SERVIÇOS Tl:CNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORlA ADMINISTRATIVA NO RH E GESTÃO DE ?ESSOAS, ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO OE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E PROCESSAMENTO 00 SAGRES FOLHA E DEMAIS RELATÔRIOS SOLICITAOOS PELO TCEIPI E OUTROS ÔRGÃOS DE CONTROLE. ENVIO MENSAL DOS EVENTOS PREVIDENCIARIAS JUNTO AO ESOCIAL, COMO TAMBÉM ENVIO E MONrrORAMENTO OOS EVENTOS ESPECÍFICOS DO SST (S- 2210, S-2220 E S-2240) PARAA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS. F   |
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| CONTRATADO                | de Almeida, CNPJ n°27.271 .037/0001--00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| PRAZO DE VIGIÊNCIA        | 12 (doz.8) mttHS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| VALOR TOTAL               | R$ 86.004,00 (Oitenta e seis mil e quatro reais) que serápago em doze parcelas Iguais no valor de RS 7.167,00 (sete mil, cento e sessenta e sete reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art. 74, Inciso Ili, •e• da Lei Federal n• 14.133121                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em  atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Eliseu Martins - PI, 08 de janeiro de 2025.

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEU MARTINS

Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO N• 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 024/2025 MODALIDADE: lNEXIGIBU.IDADE DE LICITAÇÃO N• 003/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N• 0801202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 024/2025 MODALIDADE: lNEXIGIBU.IDADE DE LICITAÇÃO N• 003/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA NO RH E GESTÃO DE PESSOAS, ELABORAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO MENSAL, GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E PROCESSAMENTO DO SAGRES FOLHA E DEMAIS RELATÓRIOS SOLICITADOS PEW TCE/PI E OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE. ENVIO MENSAL DOS EVENTOS PREVIDENCIÁRIAS JUNTO AO ESOCIAL, COMO TAMBÉM ENVIO E MONITORAMENTO DOS EVENTOS ESPEClFICOS DO SST (S-2210, S-2220 E S- 2240) PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPALDE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | FdeAlmeida                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                | 27.271.037/0001-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 86.004,00 (Oitenta e seis mil e quatro reais) que será pago em doze parcelas iguais no valor de R$ 7. 167,00 (sete mil, cento e sessenta e sete reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Unidade : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalho: 04.122.0004.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | Será regida pelas normas fixa.das na Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133/21, de Ide abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                         | Marcos AurélioGuimarães de Araújo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| ASSlNATURA (CONTRATADO):                                                                                                          | Fabio de Almeida                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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## ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licitação, que  foi devidamente justificado, tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços,  quanto  pela  justificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificaçao mtnima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Gomissao de Contratação que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO esté em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC 111,  "e", da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mínim os para a contratação ;

No uso das atribuições  que me  foram conferidas,  em  especial ao  disposto no  artigo  72, VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE ESTUOOS E LEVANTAMENTOS DE ENGENHARIA CIVIL, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÊ CNICOS ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO ESTRAT!t:GICO E TECNOLÓGICO , OPERACIONALIZAÇÃO OE PLATAFORMAS DIGITAIS COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL OE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS.   |
|---------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO                | Norteplan LTDA, CNPJ nº 43.609.533/0001..a8                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| PRAZO OE VIGÊNCIA         | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VALOR TOTAL               | R$ 113.947,20 (Cento e treze mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) em doze parcelas no valor de RS 9.495.60 (Nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos)                                                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTO LEGAL          | Art. 74, Inciso Ili , •e• da Lei Federal nº 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Eliseu Martins - PI, 08 de janeiro de 2025.

Marcos Aurélio  Guimarães  de Araujo Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO N• 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº025/2025 MODALIDADE: lNEXIGIBU.IDADE DE LICITAÇÃO N• 004/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N• 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº025/2025 MODALIDADE: lNEXIGIBU.IDADE DE LICITAÇÃO N• 004/2025                                                                                                                                                                                                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                          | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E LEVANTAMENTOS DE ENGENHARIA CML, CONSULTORIA E ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E TECNOLóGICO, OPERACIONALIZAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS COM VISTAS A ATENDER AS DEMANDAS TÉCNICAS E OPERACIONAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATADO:                                                                                                                      | Norteplan LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                               | 43.609.533/0001-88                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 113.947,20 (Cento e treze mil novecentos e quarenta e sete reais e vinte centavos) em 12 Parcelas no valor de R$ 9.495,60 (Nove mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos).                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                              | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalho: 04.I22.0004.2012.0000; 12.361.0002.2021.0000; 10.301.0003.2047.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39                                                                                                                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                             | Será regida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "e" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                             |
| ASSlNATURA (CONTRATANTE):                                                                                                        | Marcos AurélioGuimarães de Araujo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ASSlNATURA (CONTRATADOJ:                                                                                                         | Juscelino Norberto de Moura Filho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                              | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

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