Portaria — Manoel Emidio (23/05/2025)

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

## ---...---ESTADO DO PIAUÍ

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO AD.JUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a  contratação  de Rádio  Comunitária  local  para a  prestação  de serviços de transmissão  das Sessões  e  de divulgação  de Publicidade Institucional  de  atos  de  responsabilidade  do  Poder  Legislativo  Municipal  de  Manoel Emídio  PI, uma radiodifusora apta e  de conhecida qualidade, e ADJUDICA o  objeto do processo de Djsoensa de Ucjtação  d\_e Nº  0111202~. a  Empresa FUNDAÇÃO BENILDE  VASCONCELOS  MOREIRA  "RADIO  COMUNITARIA  CANABRAVA  FM", INSCRITA NO CNPJ Nº 07.090.721/0001-89, SITUADA NA RUA JOÃO  BARBOSA, 5/Nº, NO BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual:  R$  650,00 seiscentos e  cinquenta  reais  mensais  (R$  5 .200,00 cinco mil e  duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio  à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.01.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina  a  publicação  do resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio  - PI, 16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  017/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15  DE NOVEMBRO  Ng 786, CENTRO - MANOEL EM ÍDIO - PI CEP: 64.8 75-000 CNPJ Ng 00.463.622/0001-56 E-m ail: cmmanoelem idio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATACÕESS

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação  destinada  a contratação  de  Rádio  Comunitária  local  para  prestação  de serviços  junto  ao  Poder Legislativo Municipal,  na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/2021, bem como se coloca à disposição dos  interessados  para prestar  quaisquer  esclarecimentos  a respeito.

- Processo de Pisnensa de Licitacão de Nº 0111202s.
- Contratada: FUNDAÇÃO BENILDE VASCONCELOS MOREIRA "RÁDIO COMUNITÁRIA  CANABRAVA FM". CNPJ:  07.090.721/0001-89.
- Contratante: Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Objeto da  licitação:  Contratação  de Rádio  Comunitária  local  para  a  prestação  de serviços de transmissão  das Sessões  e  de divulgação  de Publicidade Institucional de atos de responsabilidade da Câmara  Municipal de Manoel  Emídio  PI.
- Suporte  Legal:  Normas gerais da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021 (Art.  75,  Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos  legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 650,00 seiscentos e  cinquenta reais mensais (R$ 5.200,00 cinco  mil  e  duzentos  reais  anual,  referentes  aos  m eses  de  Maio  à  Dezembro de· 2025).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0030.2077.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  08 (oito) meses.

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Manoel Emídio  - PI,  16 de Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  017/2025 Câmara Munlclpal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO N2 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/00 01-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº  025 / 2025

| CONTRATANTE:                | Câmara Municloal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                         |
|-----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:                 | ~~gI~~gM~~~Ã~iA ~~~~~~~~~,,_ MOREIRA - CNPJ: 07.090.721/0001-89.                                                                                                                                                              |
| OB.JETO:                    | Contratação de Rádio Comunitária local para a prestaçã o de serviços de transmissã o das Sessões e de divulgaçã o de Publicidade Institucional de atos de responsabilidade da Câmara Municipal de Manoel Emídio-PI.           |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | Disoensa de Licitacão de Nº 011/2025. 025/2025.                                                                                                                                                                               |
| DATA DA ASSINATURA:         | 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR CONTRATUAL:           | R$ 6 50,00 - seiscentos e cinquenta reais mensais (R$ 5 .200,00 - cinco mil e duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre até o 10º dia do mê s subsequente ao da prestaçã o dos servicos. |
| BASE LEGAL:                 | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, I nciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/ 2024.                                                                                                                                        |
| FONTE RECURSO:              | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                        |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA:       | 01.01.00.01.031.0030.2077.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                                    |
| PUBLICAÇÃO:                 | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diá rio Oficial dos Municí pios e via Portal da Transparê ncia Públicadeste Poder Leqislativo.                                                                               |
| VIGÊNCIA:                   | O presente Contrato terá a vigê ncia de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/ 2 0 2 1.                                                                                                                         |

Manoel Emídio {PI),  19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15  DE NOVEMBRO NQ 786, CENTRO- MANOEL EM ÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.6 22/0001-56 E- m ai l:  c mma n oele m idio@ hotmail.com

## -.-...---ESTADO DO PIAUÍ

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE,

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações , RATIFICAR o  procedimento do processo De Djspensa de  Ljçjtação  de Nº 011/2025. para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública ,  a  Empresa  FUNDAÇÃO BENILDE VASCONCELOS  MOREIRA "RÁDIO  COMUNITÁRIA  CANABRAVA FM",  INSCRITA NO CNPJ  Nº 07.090.721/000189,  SITUADA NA RUA JOÃO  BARBOSA,  S/Nº,  NO BAIRRO  CENTRO,  NA CIDADE DE MANOEL EMÍDIO, ESTADO DO PIAUÍ, e  para que a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$  650,00 seiscentos e  cinquenta  reais  mensais  (R$  5.200,00 cinco mil e  duzentos reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  01.01.00.0l.031.0030.2077.0000.339039.00 Outros Serviços. de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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