Decreto — Municipal (2025)

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## DECRETO Nº 18, DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

808

15.452.0011.2075.0000

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA DE INFRAESTRUTIJRA

110.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

- 02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

915

23.695.0014.2118.0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R ;

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se 0plic€1

Art igo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

- 01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

|   12 | 01 .031 .0001.2001.0000 3.3.90.35.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recu™'s não Vlnculados de Impostos Não se aplica                         | ·200.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|------|----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|   22 | 01 .031.0001.2083.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   27 | 01 .031.0001 .2098.0000 3.3.90.35.00 500 999 000   | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                        | -138.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |
|   33 | 01 .031.0001.2115.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | DESENVOLVIMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não &e aplica | -100.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00   |

## 02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNOEE

149

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-107.500,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

043

Transfer!ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

999

000

Nao 88 aplica

543

01

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

~

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 18 , DE 03 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.259

## 02 06 01 FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEE

|   150 | 12.361.0003.2022.0000 3.1 .90.11.00 54<) 230 000   | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -2.055.191,40 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos FUNDEB • Profissionais da Educação Básic   |
|-------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   166 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.30.00 542 999 000     | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -805.000,00 MATERIAL DE CONSUMO Transferências do FUNDEB • Complementação da União • VAAT Não se aplica F.R. Grupo: 1 542 01                                                                |
|   172 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.39.00 541 999 000     | MELHORIA DAQUALIDADE DA EDUCAÇÃO -187.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências do FUNDEB • Complementação da União• VAAF Não se aplica                                      |
|   174 | 12.361.0003.2023.0000 3.3.90.49.00 54<) 999 000    | MELHORIA DAQUALIDADEDA EDUCAÇÃO -6.943,13 AUXILIO.TRANSPORTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências do FUNDES • Impostos e Transferências de Impostos Não se aplica                                                             |

- 02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

614

10.302.0002.2171.0000

3.1.90.11.00

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA

-83.317,50

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  02

600

999

000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

## -3.783.452,03

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## ld:0471C451CSSF484F

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercício : 2025

~

DECRETO Nº 19 , DE 27 DE MARÇO DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplementar e da outras providências

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

AMIL  TON LUSTOSA FIGUERÊDO  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 03 de março de 2025

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## DECRETA:

Artigo  l o. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 215 . 268, 17  distri buidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

02

06

01

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA - FUNOEB

924

12.361.0003.2022.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDES• Complementação  da União • VAAT FUNDES • Profissionais da Educação  Básic

3.1.90.1 1.00

542

230

000

1.215.268, 17

1.215.268,17

F.R.: 1 542 01

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superavit Financeiro:

1.215.268,17

Fontes de Recurso

542

01

1.215.268,17

Artigo  3o. - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

AMIL  TON LUSTOSA FIGUERÊOO  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 27 de março de 2025

## ld:089B94BADDFD417F

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ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal de Gilbués

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## AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA (Art. 72, VIII, LEI  FEDERAL 14.133/21)

CONSIDERANDO que o Aviso de Dispensa de Licitação foi publicado no Diário  Oficial dos Municípios,  TCE/PI e https://gilbues.pi.gov.br/, pelo prazo mínimo  de 3 (três)  dias úteis,  com a especificação  do objeto pretendido e com a manifestação  de interesse da Administração  em obter propostas adicionais de eventuais interessados, nos termos do inciso li, art. 75 da Lei 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  na  fase  interna do  procedimento foi  realizado  processo de cotação  de  preços  e à empresa MAYCON FIGUEIREDO VIEIRA 06073594399, inscrita com CNPJ: 30.312.373/0001-69, apresentou proposta de menor preço e mais vantajosa para a administração;  e

CONSIDERANDO  que nos termos do  inciso  li,  do  art.  75  da  Lei 14.133/2021, o  somatório  dos  valores aferidos para objetos de mesma natureza, já  despendido no corrente exercício  financeiro pela respectiva unidade gestora,  não  ultrapassam os limites legais;

AUTORIZO a  DISPENSA  SEM DISPUTA  n·  006/2025  para  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E  MANUTENÇÃO DE  AR-CONDICIONADOS  PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI  E SUAS SECRETARIAS, nos termos da Lei 14.133/2021, Art. 75,  li  ·  Dispensa  em  Razão  de  Valor  para  Serviços  e  Compras,  conforme  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N· 024/2025, cujo contratação  deverá ser celebrada com a empresa MAYCON FIGUEIREDO VIEIRA 06073594399, CNPJ n2 30.312.373/0001-69, pessoa  jurídica de  direito  privado,  com  sede  na  Rua  Jesu  Figueiredo,  n2 1440, Santo Antônio, cidade de Gilbués-PI, representada pelo Sr. Maycon Figueiredo Vieira. A contratação  terá  seu va lor  global no importe de R$  60.070,00 (sessenta mil e setenta reais), em  conformidade com o que prevê  a Lei 14.133/2021, Art. 75, li - Dispensa  em Razão  de Valor para Serviços e Compras.

Gilbués  PI, 2 de Abril de 2025.

Amilton Lustosa Figueiredo Filho Prefeito Municipal

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