LRF — Bom Jesus (02/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § l')

RS  l

|                                                                                                         | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIASCONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | •• Quadrlmeltre            | r Quadrlmeltre             | 3" Qudrlmeltre             |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS {III}                                                                          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)                                                    | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)                                                                     | 195.016.331,21       | 201.695.182,79             | 0,00                       | 0,00                       |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF) (VII) | 3.429.400,00         | 3.429.400,00               | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)         | 191.586.931,21       | 198.265.782,79             | 0,00                       | 0,00                       |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 42.149.124,87        | 43.618.472,21              | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do§!ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 37.934.212,38        | 39.256.624,99              | 0,00                       | 0,00                       |

|                                                        | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                               | ANTERIOR             | •• Quadrlmeltre            | l"Quadrlmeltre             | 3" Qudrlmeltre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                       | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédito Externa s          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédito Externas           | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                         | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de Crédito E xternas          | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas            | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+ xm | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96 Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1264], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Dãrio  Moura de Sousa 057.812.433-56 Controlador Geral do Município

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