Resolução — Monte Alegre Do Pi (30/05/2025)

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MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA  EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Corpóreos- Serviços Terapêuticos  S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0612-27, localizada à Avenida Nossa Senhora de Fátima,  nº 680, Sala 07, Bairro Jóquei, Teresina/PI- CEP 64.048180, toma público  que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recwsos Hídricos -SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

·Vide Resolução CONAMA n'006, de 24 de janeiro de 1986.

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MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA  EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Corpóreos Serviços Terapêuticos  S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0613-08, localizada à Avenida  lninga,  nº 1201,  Loja H  118  Riverside  Walk, Bairro Jóquei, Teresina/PI CEP 64.048-900, toma público  que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

·Vide Resolução CONAMA n'006, de 24 de janeiro de 1986.

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MODELO PARA PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA  EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Corpóreos Serviços Terapêuticos  S.A., inscrita no CNPJ nº 08.845.676/0464-22, localizada à Avenida  Marechal  Castelo  Branco,  nº 911,  Loja  307,  Bairro  Porenquanto,  Teresina/PI CEP 64.003-901,  toma  público que  requereu  à  Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e Recursos Hídricos  - SEMAM, a Licença de Operação para a atividade de Depilação a Laser.

·Vide Resolução CONAMA n'006, de 24 de janeiro de 1986.

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  cr~dito  adicional  na  i mportância  de R$657. 800 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +)

02 03 00 GABINETE DO PREFEITO

46

04.122.0012.2007.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA OE VE/CULOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 06 00 SECRETARIA OE FINANÇAS

61

04.122.0001.2013.0000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vínculados  de Impostos Não  se aplica

3.3.90.47.00

500

999

000

02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

66

04.122.0001 .2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000

ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se .ipllca

02 09 00

SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO

169

159

17  .5 11 .0018.2070.0000 3.3.90.30.00 500 999 000

15.452.0022  .2069.0000 3.J.90.36.00 500 999 000

PROGRAMA OE ABASTECIMENTO OºÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vínculados  de Impostos

Naoseaptica

SERVIÇOS  OE UTIUOADE PUBLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSJCA Recurs09 não Vinculadog de lmpo9t09 Não  se aplica

657.800,00

23.000.00 F.R.: 1 500 00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

5.000,00 F.R.: 1 500 00

10.000,00

F.R.: 1 SOO 00

10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

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## ld:OE28AAB3D837DE11

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PARECER DO CONSllLBO NON:I.C:I.PAL DS ASS:I:ST°bCZA SOCDU. -OIAS SOBRE A. PRESTAÇÃO DI:  COR'rAS  DO lll'UNDO NUH:tC:tPJU.  DB  ASSXSTBCXA  SOCXJU.  IIICJI.S/MiS OI: ABRJ:X.  DB  2025

Os membros do Conselho  Municipal de Assistência  social CMAS do Municlpio de  Santa Cruz  do  Piaul,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  considerando o  disposto  na  Lei  Municipal  nº 02/2001  em  reunião  ordinãria realizada  no  dia ~ de i'Yl..-,,1  Q de  2025  na  sede  da. Secretaria  Municipal  de  Assistência Social  SEMAS,  resolve  mediante  análise  dos  balancetes: (extratos  bandrioa e  nota· fiacaia)  do  Fundo  Municipal  de Assistência  Social  FMAS.  Emitir Parecer Favorável  à  execuçao dos recursos referentes ao m6s de ABRIL do ano de 2025.

Santa Cruz do Piaul, ~de C'.Ji\1 O de 2025.

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Rep. da Secretaria de Administração

N H.Y.1,"Q.,.,.,;:,,. ~ o Ç \,,,., í.ÁiÀº"º e '-1 NEUSAN DA SILVA MO CPF: 653.071.193-72

Representante dos Trabalhadores SUAS

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LIA WA DE SOUSA- CPF: 008.994.753 - 37

Rcp. da A~iação Quilombola da Lagoa Grande

~-vwu:ti-\l"&lt;ach,c a ctec1:ve:a o EMARPAC CODEOLIVEIRACPF: 019.918.313-90 Rep. da Scc[t1:aria Municipal de Educação

EVA MARIA PACHlk o  PINHEIRO DE MOURN Titular - CPF: 036.809.313-1 O Rcp. da Igreja Bntista

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## ld:0471C4694971DC09

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercício: 2025

DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito  adidonaf  suplementar e da outras provid~ndas

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 -LEI  N.513

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361,0023.2136.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS OE DESENVOLVIMENTO 00 ENS

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;o se 11plicll

245 12.361.0036.1007.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 90.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE

02 10 01 FUNOEB - FUNDO DE CES.E MANUT.ENStNO E OE VAL.D0 MAGISTé.RIQ

322

12.361.0036.2089.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

3.3.90.39.00

543

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferêl'ICi 99 do FUNOEB . Complementação  da Ur'liã o -VAAR

999

000

Nêo  88 8plicEI

02 11 00 SECRETARIA MUN.OE ESPORTEE CULTURA

769

13.392.0005.2030.0000

PROMOÇAO  OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER

3.3.90.38.00

719

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfer6nclas da Política Na,çlonal Aldir Blanc de Fomento à Culwra - Lei n"

999

Não  se aplica

000

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE/  FMS

492

10,301.0010.2035.0000

PROCEDIMENTOS E AÇÕ

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0010.2039.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0010.2039,0000

3.3.90.39.00

500

300  000

ES OE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE S.

MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

F.R.:

1

543

20.100,00

F.R.:

1  719

14,399/2022

26.000,00

F.R.:

1

600

01

05

02

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu1en

Não  se aplica

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

OE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE S.

MATERIAL OE CONSUMO

Recu~

~o Vinc...lados

~

Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

OE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE

S.

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JUR[OICA

Recursos nã o Vinculados de lmpo15I015

Saude - Despesas com ASPS

542 10.301.0010.2138.0000 PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS  BA$1COS OE S. 3.1.90.  11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL soo Recursos nao v 1ncu1 aoos óe Impostos 300 000 SalJde - Despesas com ASPS 10.000,00 F.R.: 1  500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 3 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

546

10.301.0010.2138.0000

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

3.3.90.14.00

500

300

000

DE SERVIÇOS  BASICOS DE S.

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não  Vlneulados de Impostos

Saú de - Despesas com ASPS

567 10.304.0019.2038.0000 PROCEDIMENTOS E AÇôES OE VIGILANCIA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 300 000 Recursoo não  Vlnculados de lmpoo;tos Saúde  · Despesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  E AÇÃO SOCIAL

## 619 08.244.0001.2044.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 10.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

999  000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.23210001-78

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.513

Artigo  2o . O crédi t o  abert o  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 09 00 SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBAN

106

136

10

00

253

10

01

31 1

11

00

378

383

04.122.0001.1053.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

000

15.452.0020.1029.0000

4.4.90.51 .00

500

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nã o se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.1053.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.52.00

500

200

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

FUNDES - FUNDO OE OES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.00 MAGIST

12.361.0036.2022.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1 .90.11.00

543

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB  - Complementação  da União  - VAAR

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUN.OE ESPORTE E CULTURA

13.392.0005.2030.0000 PROMOÇ Ã O OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER -100,00 3.3.90.31 .00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP, F.R.  Grupo: 1  719 05 719 Transferências  da Política  Nacional Aldir B lanc de Fomento à Cultura- Lei nº 14.399/2022 999 DOO Nã o se aplica

13.392.0005.2030.0000

OE EVENTOS CULTURAIS E OE LAZER

3.3.90.39.00

719

PROMOÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

-20.000,00

F.R. Grupo:

1  719

Transferências  da Política  Nacional Aldir B lanc de Fomento

999

000

à

Não  se aplica

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS

453

10.301 .0010.1012.0000

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

4.4.90.51 .00

500

300

000

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE SAÚ

OBRAS E INSTALAÇÕES

Cultura - l ei nº 14.399/2022

-90.000,00

F.R.  Grupo:

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 3, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.513

02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE / FMS

Recursos nao Vlnculedos de Impostos

Não  se aplica

622 08.244.0001.2044.0000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁ RIAS - CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Nao se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00 471 10.301 .0010.1039.0000 4.4.90.51 .00 600 999  000 PROCEDIMENTOS E  AÇÕES OE SERVIÇOS  BÁ SICOS OE SAÚ -26.000,00 OBRAS E  INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS  provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

635

08.244.0022.2068.0000

3.3.90.39.00

500

SERVIÇOS  OE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

02 14 00 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

673

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00

660

999

000

GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social · FNAS

Não  se aplica

02 16 00 SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

764 20.605.0001.2063.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Recursos nã o Vinculados de Impostos NAO se epliea 5.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaç~o.

765 20.605.0001  .2063.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ADMINISTRAÇ Ã O GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nao Vineo1 eooo de impostos Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00 DJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

6.000,00

F.R.:

1

SOO

700,00

1

660

1  500

05

00

F.R.:

1

500

510

514

160.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

500

1

10,000,00

F.R.:

1

500

F.R.:

00

00

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

04

02

02

02

02

14

651

00

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA  SOCIAL

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

660

999

000

-700,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social  - FNAS

Não se

aplica

1  660

315

-150.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-150.000,00

F  . R.  Grupo:

1  500

-71.000,00

F.R. Grupo:

1  500

-150.000,00

F.R. Grupo:

1  543

## -657.800,00

04

00

00

00

01