Contrato — Santa Luz (24/06/2025)

Id:0B621f37A5F5E460 Id:0471C3DDD243E23E FEITURA AMBORIL SO Piauí ANTA LU EXTRATO DE CONTRATO TEMPORARIO Instrumento: Contrato Temporario n 61/2025. trabalhando mais pra voce OBJETo: Contratagao temporaria de profissional para prestacao de servigos de Nutricionista, viabilizando intervencoes pedagogicas pertinentes com o objetivo de melhorar o processo de. ensino-aprendizagem. Lei Complementar n. 001, de 18 de junho de 2025 vencimentos, salarios, CONTRATANTE: Município DE TAMBORIL DO Piauí-PI, inscrito no CNPJ no 01.616.855/0001-04, com sede na Praga do Mercado, n 56, centro, Tamboril-PI, CEP 64.893- Dispoe sobre os subsidios e regime de trabalho dos servidores do magisterio publico Municipal de Santa Luz -- PI, e da providencias correlatas. 000, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Glauert Coelho Almeida, inscrito no CPF n 017.xxx.xxx-38, Prefeito Municipal, por intermedio da Secretaria Municipal de Educacao e. Esporte, inscrita no CNPJ n 04.722.745/0001-15, representada nesse ato pelo o Secretario o Sr. O Prefeito Municipal de Santa Luz - PI: Andrade da costa Santos, inscrito no CPF N.024.xxx.xxx-58. CONTRATADO (A): MILENA VIEIRA DE HOLANDA, Brasileira, Nutricionista, inscrito (a) no CPF/MF sob o n 071.xxx.xxx-31, residente e domiciliado (a) na rua Antonio Pimentel, Faco saber que a Câmara de Municipal decreta e bairro Matadouro, n 644, Canto do Buriti - PI. eu promulgo a seguinte lei complementar: FUNDAMENTACAO LEGAL: Artigo 37, inciso IX, da Constituigao Federal e da Lei Federal. Artigo 1 - Os vencimentos, salarios e subsidios dos integrantes das n 8.745/93 no seu art. 2, inciso II. classes, serie de classes e carreiras elencadas na Lei Municipal 052/1992, em decorrencia de reclassificagao por tempo de servico, terao reajuste automaticos VIGENCIA: 12 (doze) meses, prorrogavel por igual periodo, a criterio da administracao. em seus vencimentos a cada 5 anos de trabalho prestado. Municipal. VALOR DO MENSAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais). ELEMENTO DESPESA Paragrafo primeiro: o servidor que ao completar 5 anos de trabalho sera acrescido 5% de gratificagao ao salario base anteriormente recebido: Carga horaria: 20 (vinte) horas semanais. Paragrafo segundo: os reajustes da gratificagao supra serao de forma automatica pelo tempo de servico. Artigo 2 - O vencimento do profissional do magisterio em regime de FONTE DE RECURSOS: tempo integral, sera o equivalente ao valor recebido no primeiro turno (20 horas) FUNCAO ATIVIDADE acrescidos de 100% (cem pontos percentuais) de adicional de tempo integral. 02-04-01 12.361.0004/2013 31.90.04 Artigo 3 - Revogam-se as disposicoes em contrario. 02-04-02 12.361.0004/2022 Artigo 4 - Esta lei entrara em vigor na data de sua publicacao. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luz -- PI, 18 de DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2025. junho de 2025. Prefeito Municipal Id:0cC564B0037FE3F6 ARQUEL ALVES ARQUEL Assinado de forma digital por SANTA LUZ ALVES ARQUEL ALVES PEREIRA:7009595 hecebiclo Portaria No 103/2025 SAnta Luz-PI, 23 de JunhO dE 2025 PiSpoe Sobre A nomeAgAo dA comIssAo DE SELECAO MERITOCRATICA DA PEREIRA:707391 sina Ceil 12:59:10-03&#x27;00&#x27; Secretaria Municipal DE EDUCACAO. CNPJ-06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS, 163, CENTRO ESTADO DO Piauí, usando das atribuigoes que Ihe confere a Lei Organica do Município; CONSIDERANDO a Lei Municipal no 223/2022 que disp8e sobre a ESTADO DO Piauí Municipal DE SANTA LUZ de Santa Luz-PI. RESOLVE: FOLHA DE VOTACAO ABERTA/ NOMINAL Câmara Municipal DEVEREADORES Art.1&#x27; Fica instituida a Comissao de Selegao Meritocratica para a escolha de gestores escolares no ambito da Secretaria Municipal de Educagao no Município de Santa Luz-PI, como se segue: LEI COMPLEMENTAR N0012025 MATERIA EM PAUTA: DISPOE SOBRE OS VENCIMENTO, SALARIOS, SUBSIDIOS E REGIME DE TRABALHO DOS &quot;SERVIDORES DO MAGISTERIO PUBLICO Municipal DE SANTALUZ-PIE DA PROVIDENCIAS CORRELATAS. CAROLINA RIBEIRO DE AQUINO - 036.424.033-44 - PRESIDENTE AnDreia SiLVa mirandA - cpF: 028.718.173-16 - mEmBrO LILIANE MARTINS DE ARAUJO - 983.625.693.87 - mEMBRO DATA DA SESSAO: 20/06/2025 mAriLene dA siLvA martins LeaL - cpf: 833.954.403-97 - SupLente VEREADORES PROCEDENCIA: PODE EXEECUTIV0 13 NUMERADA, APROVADA E REGISTRADA NO LIVRO ATAS DESTA Câmara Municipal. Art. 2 Compete a Comissao: SESSA0 ORDINARIA - 16a LEGISLATURA VOTOS I - Avaliar e validar as inscrigoes dos candidatos, incluindo a formagao minima e. CLAUDINE RIBEIRO DA ROCHA analise de curriculo; - Acompanhar e garantir a transparencia em todas as etapas do processo RENNEDY DASILVAREGO WALTER FERNADES DA COSTA SIM NAO ABSTENCAO X seletivo; iI - Divulgar os resultados e garantir o direito a recursos administrativos. MARCIO GUEDES DO REGO JOSE JOAQUIM DE MIRANDA NETO SITUACAO: Art. 3 Todos os trabalhos definidos no Art. 2o deverao ser realizados nas dependencias da Secretaria Municipal de Educagao, nao sendo permitida a JOAQUIM PIAUILINO DE A. FILHO saida de qualquer documentagao referente ao processo seletivo. APROVADO . ANDERSON RIBEIRO MARTINS Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as JAMES RODRIGUES DA SILVA APROVADO COM EMENDA disposicoes em contrario. MAIRA SOUSA PINTO TOTAL DE VOTOS Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. ARQUELC ALVES PEREIRA ARQUEL ALYES PEREIRA 7009595 VER.CLAUDINE RIBEIRO DA ROCHA 10. 225.061.23&#x27;00 PRESIDENTE DA Câmara Municipal Prefoetarna unopal de Santa Luz VER. WALTERFERNANDES DACOSTA 739 CNPJ: 11.556.468/0001-70 1 SECRETARIO DA Câmara Municipal Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais