Portaria — Morro  Cabeça  No  Tempo (03/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## ANEXOill

| Denominaçõ es                         | Funçã o   |   Quantidade | Valor(RS)   |
|---------------------------------------|-----------|--------------|-------------|
| Função Gratificada                    | FG-01     |           05 | 200,00      |
| Função Gratificada                    | FG - 02   |           08 | 250,00      |
| Função Gratificada                    | FG - 03   |           06 | 300,00      |
| Função Gratificada                    | FG - 04   |           06 | 350,00      |
| Função Gratificada                    | FG -05    |           08 | 420,00      |
| Função Gratificada                    | FG-06     |           08 | 550,00      |
| Função Gratificada                    | FG-07     |           06 | 620,00      |
| Função Gratificada                    | FG-08     |           04 | 690,00      |
| Função Gratificada                    | FG-09     |           06 | 800,00      |
| Função Gratificada                    | FG-10     |           08 | 900,00      |
| Função Grati ficada                   | FG - 11   |           10 | 1150,00     |
| Função Gratificada                    | FG - 12   |           14 | 1200,00     |
| Função Gratificada                    | FG- 13    |           10 | 1500,00     |
| Gratificação de Incentivo à Saúd e    | GIS - 1   |              | 1000,00     |
| Gratificação de Incentivo à Saú de    | GIS-2     |              | 2.500,00    |
| Gratificação de Incentivo à SalJde    | GIS-3     |              | 4.000,00    |
| Gratificação de Incentivo à Saúde     | O1S - 4   |            4 | 6.000,00    |
| Gratificação de Incentivo à Saúde     | GIS -5    |            6 | 8.000,00    |
| Gratificação de Incentivo à Educação  | GIE- 1    |            6 | 1.000,00    |
| Gratificação de Incentivo à Educação  | GIE - 2   |              | 2.000,00    |
| Gr.ttificação de Incentivo ã Educação | GIE-3     |              | 4.00000     |
| Gratificação de Incentivo à Educação  | GIE - 4   |              | 6.000,00    |
| Gratificação de Incentivo à Educação  | GIE- 5    |              | 8.000,00    |

RUA 1%1010 BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA- MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PIAUI CEP: 84888-000 ·  CNP.J: Ol.812.584/0001-54

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gobir"lete do Prefeito

LEI  N°

57/2024

ESTIMA A  RECEITA  E  FIXA A DESPESA  DO  MUNICiPIO  DE MORRO  CABEÇA NO  TEMPO, ESTADO DO PIAUi, PARA O  EXERCÍCIO DE 2025.

- A  PREFEITA  MUNICIPAL  DE  MORRO  CABEÇA NO  TEMPO, ESTADO DO PIAUI. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.  1º  ·  O  Orçamento do Município de Morro Cabeça  no Tempo, Estado do Piauí, para o exercí cio de 2025, estima a Receita e Fixa a Despesa em  R$ 49.980.000,00  (quarenta e nove  milhões, novecentos e oitenta  mil) sendo:

- Art. 2º - A Receita será  arrecadada na forma da Legislação  vigente e das especificações  constantes dos quadros integrantes desta Lei, observando o seguinte desdobramento:

| CODIGO   | 1                                             | PREVISTO      |
|----------|-----------------------------------------------|---------------|
| 11       | IMPOSTOS,TAXAS ECONTRIBUIÇOES DE MELHORIA     | 993.000,00    |
| 12       | CONTRIBUIÇOES                                 | 240.360,00    |
| 13       | RECEITA PATRIMONIAL                           | 206.232,00    |
| 16       | RECEITA DE SERVIÇOS                           | 61 .200,00    |
| 17       | TRANSFERENCIAS CORRENTES                      | 41.885.868,00 |
| 19       | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                     | 0,00          |
| 21       | OPERAÇOES DE CREDITO                          | 2.400.000,00  |
| 24       | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL                     | 4.091.340,00  |
| 29       | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                    | 102.000,00    |
| 99       | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES |               |
| TOTAL    | 1                                             | 49.980.000,00 |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABE~ NO TEMPO

GobJnete  do P re f eit o

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Art. 3º A despesa seré realizada segundo a discriminação  dos quadros integrantes desta Lei, com os seguintes desdobramentos:

1  - Por Funções  de Governo

| FUNÇÃO   |                         | DOTAÇÃO       |
|----------|-------------------------|---------------|
| 01       | Legislativa             | 1.245.600,00  |
| 04       | Administraçã o          | 6.110.040,00  |
| 08       | Assistên cia Social     | 2.547.840,00  |
| 10       | Saúd e                  | 6.913.681,20  |
| 12       | Educação                | 22.615.560,00 |
| 13       | Cultura                 | 218.080,00    |
| 15       | Urbanismo               | 6.758.898,80  |
| 16       | Habitação               | 10.980,00     |
| 17       | Saneamento              | 1.181 .060,00 |
| 18       | Meio Ambiente           | 108.180,00    |
| 20       | Agricultura             | 255.420,00    |
| 23       | Comércioe Serviços      | 720,00        |
| 24       | Comunicações            | 360,00        |
| 28       | Transporte              | 570.800,00    |
| 27       | Desporto e Lazer        | 280.480,00    |
| 28       | Encargos Especiais      | 848.540,00    |
| 99       | Reserva de Contingência | 380.000,00    |
| TOTAL    |                         | 49.980.000,00 |

li · Por Grupo da Despesa

| GRUPO                       | DOTAÇÃO       |
|-----------------------------|---------------|
| 1 PESSOAL EENCARGOS SOCIAIS | 17.444.700,00 |
| 2 JUROS EENCARGOS DA DIVIDA | 360,00        |
| 3 OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 19.112.340,00 |
| 4 INVESTIMENTOS             | 12.522.600,00 |
| 6 AMORTIZAÇAO DA DIVIDA     | 540.000,00    |
| 9 RESERVA DE CONTINGENCIA   | 360.000,00    |
| TOTAL                       | 49.980.000,00 |

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EST A DO DO PIA UÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gabinete do P refeito

Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a:

- 1  · Abrir durante o exercício  financeiro de 2025, créditos  adicionais suplementares até o  limite de 60%  (sessenta por cento), do total  da despesa fi xada no artigo 1  º,  observando-se o disposto no artigo 43 da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1964;
- li  Abrir  créditos suplementares  até o  limita  consignado  sob  a denominação de Reserva de Contingê ncia, em conformidade com o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ;
- Ili - transpor, remanejar ou transferir de uma dotação para outra no âmbito da mesma unidade orçamentária , excetuando-se do limite estabelecido no inciso I deste Artigo;
- IV  Utilizar  o  excesso  de  arrecadação exclusivamente  para cobertura  de créditos adicionais suplementares e créditos adicionais especial, excetuando-se do limite estabelecido no inciso I deste Artigo;
- V  Remanejar  através de créditos adicionais  suplementares, as despesas  previstas  para  projetos  e  atividades,  até o  limite  da  diferença  que houver entre a projeção  e o efetivo aumento real de preços verificado no perí odo, excetuando-se do limite estabelecido no inciso I deste Artigo.
- Art. 5° - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações  de créditos por antecipação  da receita até  o limije de 50% (cinquenta por cento) da receita corrente lí quida, observadas as condições  estabelecidas no artigo 38, da Lei Complementar no 101 , de 2000.
- Art. 6° - Esta Lei entrará  em vigor na data de sua assinatura, ficam revogadas as disposiçõe s em contrár io.
- GABINETE DO  PREFEITO  DE  MORRO  CABEÇA  NO TEMPO, ESTADO DO PIAUÍ.

Morro Cabeça no Tempo, 31  de dezembro de 2024.

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(Continua na próxima página)

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5

~~DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 8238TT""349

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA

(lnc.11I,  Art.22")

Paga 1

| Codigo        | Discriminação                         | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Rece i ta Prevista   | Rece i ta Prevista   |
|---------------|---------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|               |                                       | 2021                 | 2022                 | 2023                 | 2024                 | 2025                 |
| 1000.00.0.0   | RECEITAS CORRENTES.                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 1100.00.0.0   | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE ME | 244.077,36           | 1.233.168,39         | 881.731,65           | 827.500,00           | 993.000,00           |
| 1200.00.0.0   | CONTRIBUIÇÕES                         | 67.880,26            | 43.646,32            | 118.345,13           | 200.300,00           | 240.360,00           |
| 1300.00.0.0   | RECEITA PATRIMONIAL                   | 70.906,26            | 1.011 .841 ,84       | 710.807,68           | 171.860,00           | 206.232,00           |
| 1600.00.0.0   | RECEITA DE SERVIÇOS                   |                      |                      |                      | 51 .000,00           | 61 .200,00           |
| 1700.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES              | 20.067.895,71        | 24.568.245,43        | 37.095.657,14        | 39.076.690,00        | 46.892.028,00        |
| 1900.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS CORRENTES             |                      | 28,91                | 7.810,75             |                      |                      |
|               | Sub Total                             | 20.450.759,59        | 26.856.930,89        | 38.814.352,35        | 40.327.350,00        | 48.392.820,001       |
| 2000.00.0.0   | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                      |                      |
| 2100.00.0.0   | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                  |                      |                      |                      | 2.000.000,00         | 2.400.000,00         |
| 2200.00.0.0   | ALIENAÇÃO DE BENS                     |                      |                      |                      |                      |                      |
| 2400.00.0.0   | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL             | 895.857,43           | 200.000,00           | 3.670.474,40         | 3.409.450,00         | 4.091 .340,00        |
| 2900.00.0.0   | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL            |                      |                      |                      | 85.000,00            | 102.000,00           |
|               | Sub Total                             | 895.857,43           | 200.000,00           | 3.670.474,40         | 5.494.450,00         | 6.593.340,00 1       |
|               | RECEITAS CORRENTES. (INTRA)           |                      |                      |                      |                      |                      |
| 7000.00.0.0   |                                       |                      |                      |                      |                      | 1                    |
|               | Sub Total                             | 0,00                 |                      | 0,00                 | 0,00                 | º·ººI                |
| 8000.00.0.0   | RECEITAS DE CAPITAL                   |                      |                      |                      |                      | 1                    |
|               | Sub Total                             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | º·ººI                |
| --0000.oo.o.o | (R) DEDUCOES DA RECEITA               | -                    |                      | -                    |                      |                      |
| 9500.00.0.0   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                | -2.165.674,71        | -2.687.857,41        | -3.080.753,40        | -4.171.800,00        | -5.006.160,00        |
|               | Sub Total                             | -2.165.674,71        | -2.687.857,41        | -3.080.753,40        | -4.171.800,00        | -5.006.160,00        |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO - CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

-

Exercí cio de  2025

TABELA EXPLICATIVA - EVOLUÇÃO DA RECEITA (lnc.I11,  Art.22")

Page 2

| Codlgo      | Discriminação                      | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Arrecadada   | Receita Prevista   | Receita Prevista   |
|-------------|------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|--------------------|--------------------|
|             |                                    | 2021                 | 2022                 | 2023                 | 2024               | 2025               |
| 9990.00.0.0 | RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS |                      |                      |                      |                    |                    |
|             | Sub Total                          | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                 | 0,00               | 0,00               |
| TOTAL       | TOTAL                              | 19.180.942,31        | 24.369.073,46        | 39.404.073,35        | 41 .650.000,00     | 49.980.000,00      |

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PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 01463122336

1

1

1

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua  I2ID1O BATISTA DE FIGUEIREDO -CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa - Exercício de  2025

TABELA EXPLICATIVA- EVOLUÇÃO DA DESPESA

(lnc. Ili , Art. 22)

| Codigo                  | Discriminação              | DESPESA        | DESPESA        | DESPESA       |
|-------------------------|----------------------------|----------------|----------------|---------------|
|                         |                            | Realizada 2023 | Fixada 2024    | Prevista 2025 |
| DESPESAS CORRENTES      | DESPESAS CORRENTES         |                |                |               |
| 3 1                     | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 13.541 .720,35 | 14.537.250,00  | 17.444.700,00 |
| 3 2                     | JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA |                | 300,00         | 360,00        |
| 3 3                     | OUTRAS DESPESAS CORRENTES  | 15.476.570,82  | 15.926.950,00  | 19.112.340,00 |
|                         | Sub Total                  | 29.018.291 ,17 | 30.464.500,00  | 36.557.400,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL     | DESPESAS DE CAPITAL        |                |                |               |
| 44                      | INVESTIMENTOS              | 6.034.197,49   | 10.435.500,00  | 12.522.600,00 |
| 4 6                     | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA      | 363.387,78     | 450.000,00     | 540.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 6.397.585,27   | 10.885.500,00  | 13.062.600,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                |                |               |
| 9 9                     | RESERVA DE CONTINGÊNCIA    |                | 300.000,00     | 360.000,00    |
|                         | Sub Total                  | 0,00           | 300.000,00     | 360.000,00    |
|                         | TOTAL                      | 35.415.876,44  | 41 .650.000,00 | 49.980.000,00 |

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&lt;\_\_~DA  SILVA&gt; PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 01483122336

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento  Programa

Exerclcio de  2025

Page 1

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código    | Discriminação                                                       | Valor                     |
|-----------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 1000      | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA                                | 390.960,00                |
| 1003      | AÇÃO LEGISLATIVA                                                    | 1.245.600,00              |
| 1009      | AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE                                          | 660.180,00                |
| 1011      | ADMINISTRAÇÃO CONTABIL                                              | 567.000,00                |
| 1014      | ADMINISTRAÇÃO GERAL                                                 | 132.000,00                |
| 1017      | ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA                                        | 36.000,00                 |
| 1030      | AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEICULOS                                  | 274.980,00                |
| 1036      | ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO                                             | 1.981 .800,00             |
| 1039      | ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA                                             | 65.880,00                 |
| 1041      | ASSISTÊ NCIA JURIDICA                                               | 110.400,00                |
| 1042      | ASSISTÊ NCIA MEDICA HOSPITALAR                                      | 482.340,00                |
| 1045      | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL                                            | 1.717.080,00              |
| 1051      | ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA                                  | 32.760,00                 |
| 1052      | ATENÇÃO BÁSICA                                                      | 5.443.860,00              |
| 1053      | ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO                                           | 18.000,00                 |
| 1071      | COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS                            | 73.800,00                 |
| 1082      | CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS                              | 87.301 ,20                |
| 1084      | CONTROLE DA UTILIZAÇÕA DE ENERGIA                                   | 270.180,00                |
| 1101      | CURSO DE QUALIFICAÇÃO                                               | 720,00                    |
| 1122      | DESENVOLVIMENTO RURAL                                               | 360,00                    |
| 1125      | DESPORTO COMUNITÁRIO                                                | 5.400,00                  |
| 1130 1134 | DIFUSÃO CULTURAL DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA                   | 216.060,00 450.360,00     |
| 1136      | DIVIDA PÚBLICA INTERNA                                              | 540.360,00                |
| 1145      | EDUCAÇÃO INFANTIL                                                   | 5.305.860,00              |
| 1161      | ENSINO FUNDAMENTAL                                                  | 12.230.280,00             |
| 1165      | ENSINO REGULAR                                                      | 1.463.520,00              |
| 1167      | ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL                                    | 236.400,00                |
| 1189      | FISCALIZAÇÃO E CONTROLE                                             | 263.880,00                |
| 1212      | INATIVOS E PENSIONISTAS                                             | 360,00                    |
| 1219      | INFRA-ESTRUTURA BÁSICA                                              | 104.580,00                |
| 1223      | INFRAESTRUTURA URBANA                                               | 19.800,00                 |
| 1230      | LIMPEZA PÚBLCIA                                                     | 827.038,80                |
| 1260      | OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS                                           | 270.180,00                |
| 1263      | PARQUES, PRAÇAS E AREAS DE LAZER                                    | 5.400,00                  |
| 1268      | PLANEJAMENTO URBANO                                                 | 2.869.380,00              |
| 1269      | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL                                          | 4.476.540,00              |
| 1288      | PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL                                           | 181 .080,00               |
| 1294      | PROGRAMA DE GESTÃO DE RECURSOS HIDRICOS                             | 180,00                    |
| 1316      | RECREAÇÃO E LAZER                                                   | 200.160,00                |
| 1325      | RESERVA DE CONTIGÊ NCIA                                             | 360.000,00                |
| 1328      | SANEAMENTO BÁS ICO RURAL                                            | 240.000,00                |
| 1330      | SANEAMENTO GERAL                                                    | 425.880,00                |
| 1338      |                                                                     | 418.320,00                |
| 1339      | SERVIÇO SOCIAL                                                      | 2 1.600,00                |
| 1348      | SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO | 570.600,00                |
|           |                                                                     | 63.000,00                 |
| 1352 1354 | SERVIÇOS FUNERÁRIOS SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS                  | 540,00                    |
| 1362      | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL                                      | 303.840,00                |
| 1363      | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO SUPERIOR                                   | 138.600,00                |
| 1364      | TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES                                        | 360,00                    |
| 1372 1377 | TRANSPORTE ESCOLAR URBANISMO                                        | 1.624.200,00 2.554.320,00 |
| 1378      | Difusã o do Turismo                                                 | 720,00                    |

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

R ua 1 2 1010 BATISTA  D E  F IG U E IRE DO - C N PJ:01 6 1 2594/0001-54

Orçamento  Programa

- Exercício de  2025

Page  2

TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Có d igo   | Discriminaçã o   | Va lor        |
|------------|------------------|---------------|
|            | T O TAL          | 49.980.000,00 |

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P REFEITO M U NIC IPAL 82387796349

~2~L~

WEUTON SOUSA DE  OLIVE IR A CONTADO R  CRC-Pl:0 1 0 885/0-8 01 483122336

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA -RELAÇÃO DE PROJETOS

| Código    | Discriminação                                                                                   | Valor                   |
|-----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| 1001      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                       | 7 .200,00               |
| 1002      | CONSTRUÇÃO E/OU RESTAURAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL                                       | 9 .600,00               |
| 1003      | AQUISIÇÃO DE VEICULO                                                                            | 180,00                  |
| 1004      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS                                               | 180,00                  |
| 1005      | CONST. AMPL. E REFORMA DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS                                         | 540,00                  |
| 1006      | CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR                                            | 60.000,00               |
| 1007      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA                                                     | 60.000,00               |
| 1008      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS ESCOLAS                                                       | 29.220,00               |
| 1009      | CONST. RESTAU. E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                                                | 9.180,00                |
| 1010      | CONST. RESTAU. E EQUIPAÇÃO DE CRECHES                                                           | 11 .160,00              |
| 1011      | CONSTRUÇÃO DE GALERIAS, ESGOSTOS E CANAIS DE DRENAGEM                                           | 5.400,00                |
| 1012      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                           | 18.180,00               |
| 1013      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE CEMITÉRIOS                                                          | 18.000,00               |
| 1014      | CONSTRUÇÃO E REST. DE CHAFARIZES E LAVANDERIAS PÚBLICAS                                         | 18.180,00               |
| 1015      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                           | 7.200,00                |
| 1016      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS E AREAS DE LAZER                                             | 5 .400,00               |
| 1017      | AQUISIÇÃO DE IMOVÉIS                                                                            | 180,00                  |
| 1018      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE AÇUDES E BARRAGENS                                                  | 99.180,00               |
| 1019      | CONSTRUÇÃO DE FOSSAS SEPTICAS DOMICILIARES                                                      | 99.180,00               |
| 1020      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS                                                         | 120.000,00              |
| 1021      | PAVIMENTAÍ.ÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS                                                         | 2.544.000,00            |
| 1022      | CONSTRUÇ O DE PASSAGEM MOLHADA                                                                  | 99.180,00               |
| 1024      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE POÇOS , RESERVATORIOS DAGUA E                                       | 240.000,00              |
| 1025      | ADUTORAS CONSTRUÇÃO , REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UBS E ACADEMIA                                     | 66.000,00 60.000,00     |
| 1026 1027 | CONSTRUÇÃO E REFORMA UNID. HABITACIONAIS PARA CARENTES CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE CASAS POPULARES | 10.980,00               |
| 1028      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS                                                   | 549.000,00              |
| 1030      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                           | 1.980,00                |
| 1031      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                           | 0,00                    |
| 1032      | CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO                                      | 18.000,00               |
| 1033      | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS                                                                            | 360,00                  |
| 1037      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS                                                  | 99.180,00               |
| 1039      | CONSTRUÇÃO , REF. E AMPL. DO ESTADIO DE FUTEBOL                                                 | 18.180,00               |
| 1040      | CONSTRUÇÃO DE QUADRAS E GINÁSIO POLIESPORTIVO                                                   | 90.180,00               |
| 1041      | CONSTRUÇÃO                                                                                      | 91 .800,00              |
|           | DE CAMPO DE FUTEBOL                                                                             | 9 .180,00               |
| 1043 1044 | AQUISIÇÃO DE VEICULOS AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                     | 6 .000,00               |
| 1046      | INVESTIMENTOS EM EDUCAÇÃO                                                                       | 2.724.000,00            |
| 1048      | CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL                                                               | 19.800,00               |
| 1049      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                           | 1.800,00                |
| 1050      | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS                                                                            | 180,00                  |
| 1051      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES                                                   | 1.800,00                |
| 1052      | AQUISIÇÃO DE ONIBUS ESCOLAR                                                                     | 9 .180,00               |
| 1053      | AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE                                                                | 6 .000,00               |
| 1054      | CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES                                     | 10.980,00               |
| 1055      | RECUPERAÇÃO DE AREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL                                                   | 180,00                  |
| 1056      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS                                                                       | 0,00                    |
| 1057      | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS                                                                           | 60.000,00               |
| 1058      | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SAÚDE                                                              | 72.000,00               |
| 1059      | AQUISIÇÃO DE IMOVEIS                                                                            | 180,00                  |
| 1060      | AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE                                                             | 180.000,00 181 .800,00  |
| 1061      | CONSTRUÇÃO , RESTAURAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PREDIOS PUBLICOS DÁGUA                                 |                         |
| 1062 1065 | CONST., AMPLIAÇÃO E EQUIPAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRECHES      | 189.000,00 1.800.000,00 |
|           | AQUISIÇÃO DO MATERIAL PERMANENTE PARA CRECHES                                                   | 360.000,00              |
| 1066 1068 | CONSTRUÇÃO , MANUTENÇÃO E EQUIPAÇÃO DO CRAS                                                     | 111.600,00              |
| 1073      | CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOSTO SANITÁRIO                                                         | 99.180,00               |
| 1075      | AQUISIÇÃO DE VEICULOS                                                                           | 19.800,00               |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZ ID IO  BATISTA DE F IG U E IREDO

C N PJ:0 1 8 1 2594/0001 -54

O rça m e nto  P rogram a

E&gt;&lt;arcfclo de 2025

TABELA EXPLICATIVA - RELAÇÃO DE PROJETOS

| Códi go   | D lac rlmlnaçAo   | V alor         |
|-----------|-------------------|----------------|
| T ota l   |                   | 10.329.660 ,00 |

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D A  S ILVA PREFEITO MUNIC IP AL 82387796349

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~  2~ ✓~

VVE U TON  SOU S A D E  O LIVE I R A C O NTADOR CRC-Pl:01 0885/0-8 01 483122336

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Page 1

Paga 2

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO - CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa - Exercício  de  2025

## TABELA EXPLICATIVA- RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código    | Discriminação                                                            | Valor                 |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------|-----------------------|
| 2001      | MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CÂMARA MUNICIPAL                           | 1.114.800,00          |
| 2002      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA                                         | 106.800,00            |
| 2005      | INDENIZAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SENTENÇAS JUDICIAIS                       | 1.800,00              |
| 2007      | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS TELEFONICOS                                      | 360,00                |
| 2009      | MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA                       | 4.440.720,00          |
| 2011      | ENCARGOS COM A ELETROBRÁS                                                | 270.180,00            |
| 2012      | REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO                                           | 360,00                |
| 2017      | ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                                      | 1.980.900,00          |
| 2019      | ENCARGOS COM O PDDE                                                      | 900,00                |
| 2020      | PROGRAMA DE ESPORTE E CULTURA NA ESCOLA                                  | 5.400,00              |
| 2022      | ENCARGOS COM A MERENDA ESCOLAR                                           | 270.180,00            |
| 2023      | ENCARGOS COM A MANUTENÇÃO DO IGDBF                                       | 104.580,00            |
| 2024      | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL(CRECHES E PRÉ-ESCOLAS)                     | 60.900,00             |
| 2025      | ENCARGO COM PESSOAL DO MAGISTÉRIO - 60%                                  | 10.642.800,00         |
| 2026      | ENCARGO COM PESSOAL DO ADMINSITRATIVO - 40%                              | 230.400,00            |
| 2027      | TREINAM. E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES                                   | 91 .800,00            |
| 2028      | MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE UTILIDADE PUBLICA                                 | 2.553.960,00          |
| 2029      | MANUTENÇÃO DO SETOR DE LIMPEZA PUBLICA                                   | 827.038,80            |
| 2030      | NUCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMILIA-NASF                                  | 360.180,00            |
| 2031      | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICIPIO                              | 3.786.540,00          |
| 2033      | MANUTEÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇO AO ENFRENTAMENTO COVID-19                   | 87.301,20             |
| 2034      | MANUTENÇÃO DE RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS                             | 21 .600,00            |
| 2035      | MANUTENÇÃO DO COFINANCIAMENTO DA SAÚDE                                   | 198.000,00            |
| 2036      | MANUTENÇÃO DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL                                | 967.680,00            |
| 2037      | SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS-SCFV                 | 137.160,00            |
| 2038      | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD-SUAS                                          | 64.980,00 201 .600,00 |
| 2039 2040 | AUXILIO A PESSOAS CARENTES MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O - 60%             |                       |
| 2041      | MAGISTÉRIO ADMINSTRAÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE E MEIO AMBIENTE           | 870.000,00 108.000,00 |
| 2043      | MANUTENÇÃO DA SECRET. DE ESPORTES, LAZER E CULTURA                       | 54.900,00             |
| 2044      | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS NO MUNICIPIO                               | 195.720,00            |
| 2045      | MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA                                      | 263.880,00            |
| 2046      | OUTRAS DESPESAS DE CUSTEIO - 40%                                         | 1.452.000,00          |
| 2047      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                         | 1.032.000,00          |
| 2049      | ENCARGOS COM ASSESSORIA JURÍDICA                                         | 108.600,00            |
| 2050      | CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES                                                 | 12.600,00             |
| 2051      | ADMINISTRAÇÃO DAJUNTADO SERVIÇO MILITAR                                  | 96.600,00             |
| 2052      | ENCARGOS COM A SEGURANÇA DO MUNICIPIO                                    | 168.000,00            |
| 2053      | CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES                           | 216.000,00            |
| 2054      | ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA                                            | 360,00                |
| 2055      | ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTABEIS                                     | 567.000,00            |
| 2057      | ENCARGOS COM AGESPISA                                                    | 360,00                |
| 2058      | ENCARGOS COM SERVIÇOS POSTAIS CONVENCIONAIS                              | 540,00                |
| 2059      | ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS                                     | 360,00                |
| 2060      | ENCARGOS COM PUBLICAÇÕES DE EDITAIS, ANUNCIOS E NOTAS                    | 127.800,00            |
| 2061      | SERVIÇOS BANCÁRIOS E FINANCEIROS                                         | 21 .600,00            |
| 2062      | MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR                                         | 592.200,00            |
| 2063      | MANUTENÇÃO DO QSE                                                        | 56.700,00             |
| 2064      | TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL                                     | 720,00                |
| 2069      | MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DAGUA                                | 12.600,00             |
| 2071      | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS                                    | 570.000,00            |
| 2073      | PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA- PAB                                          | 390.960,00            |
| 2075      | PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE- PACS                          | 660.180,00            |
| 2076      | PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA- PSF                                           | 482.340,00 12.600,00  |
| 2077      | MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTOS                                  | 540,00                |
| 2078 2079 | CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PLANO DIRETOR MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CORREIO | 360,00                |
| 2080      | DOS CEMITERIOS PUBLICOS                                                  |                       |
|           | MANUTENÇÃO                                                               | 5.400,00              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:0161 2594/0001 -54

Orçamento Programa Exercício de  2025

TABELA EXPLICATIVA -RELAÇÃO DE ATIVIDADES

| Código                                                                     | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | Valor                                                                                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2091 2094 2097 2103 2109 2115 2117 2118 | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA MANUTENÇÃO DOS POÇOS , CHAFARIZES PUBLICOS E CAIXAS DAGUA MANUTENÇÃO DO MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS APOIO A PRODUÇÃO AGRICOLA DO MUNICIPIO FUNCIONAMENTO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR MANUTENÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL AO DEFICIENTE BENEFICIOS EVENTUAIS E EMERGENCIAIS PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ADMINISTRAÇÃO - 40% PROTENÇÃO SOCIAL AS CRIANÇAS VITIMAS DE EXPL. SEXUAL REALIZAÇÃO E PROM. DE EVENTOS, FESTIVOS E COMEMORATIVOS PROTEÇÃO SOCIAL BASICA E FAMILIA E A INFANCIA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO FINANCEIRA APOIO AS ATIVIDADES TURISTICAS | 450.360,00 189.000,00 73.800,00 180.540,00 241 .200,00 117.600,00 32.760,00 48.600,00 236.400,00 162.000,00 0,00 20.340,00 65.880,00 15.120,00 72000 |

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zSã&amp;SDAS,CVA PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/0-8 01483122336

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, § 1°, Art.2°)

| Codigo          | Discriminação                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                                                                         |
|-----------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1000.00.0.0.00  | RECEITAS CORRENTES.                                                                                   |         |                                                                                                                    |
| 1100.00.0.0.00  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                           |         |                                                                                                                    |
| 1110.00.0.0.00  | IMPOSTOS                                                                                              |         |                                                                                                                    |
| 1112.00.0.0.00  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO                                                                           |         |                                                                                                                    |
| 1112.50.0.0.00  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA                                              |         |                                                                                                                    |
| 1112.50.0.1.00  | IPTU - PRINCIPAL                                                                                      | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 156, inciso I; - Código Trlbutarto Nacional - Lei nº. 5.172/1966, arts. 32 a    |
| 1112.53.0.0.00  | ITB1-·1NTERvivos·                                                                                     |         |                                                                                                                    |
| 1112.53.0.1.00  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                          | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 156, Inciso li;- Código; TributárioNacional - Lei n• 5.172/66, arts. 35 a 42;   |
|                 | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE       |         |                                                                                                                    |
|                 | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO                                                    |         |                                                                                                                    |
| 1113.03.1 .1.00 | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                               | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 153, Ili; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 43; Decreto nº 9.580/2018.              |
|                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                              |         |                                                                                                                    |
|                 | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                    | 500 999 |                                                                                                                    |
|                 | --l"M"P"'O"'STO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃ -~ O ~M = E= R= c~ A = D ~ o =R =1 = A= s~s =E =R =v ~1 = ç= o= s~ |         |                                                                                                                    |
|                 | IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                               |         |                                                                                                                    |
|                 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN                                                   |         |                                                                                                                    |
| 1114.51.1 .1.00 | ISSQN - PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 156, inciso 111 ;- Lei Complementar nº 116/2003                                 |
|                 | TAXAS                                                                                                 |         |                                                                                                                    |
|                 | TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                              |         |                                                                                                                    |
|                 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - PRINCIPAL                                               | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 145. inciso li: - Código TributárioNacional - Lei nº 5.172/1966, arts. 77 a 80  |
| 1122.00.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                                                                      |         |                                                                                                                    |
| 1122.01.0.0.00  | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                             |         |                                                                                                                    |
| 1122.01 .0.1.00 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - PRINCIPAL                                                 | 500 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 145, Inciso li; - Código TributárioNacional - Lei n• 5.172/1966, arts. 77 a 80 |
| 1130.00.0.0.00  | CONTRIBUIÇ O DE MELHORIA                                                                              |         |                                                                                                                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codlgo                                                       | Discriminação                                                                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                                                |
|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1131 .00.0.0.00 1131 .99.0.0.00                              | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                                                                                            |         |                                                                                                           |
| 1131.99.0.1.00                                               | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                                                                                                                         | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 149 e 149-A; Lei nº 4.320/64, art. 11, § 4°: Portaria STN nº 388/2018. |
| 1200.00.0.0.00 1240.00.0.0.00 1241 .00.0.0.00 1241.50.0.0.00 | CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |         |                                                                                                           |
| 1241.50.0.1.00                                               | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA-PRINCIPAL                                                                                                                                                            | 751 999 | - Constituição Federal /1988, art. 149 -A                                                                 |
| 1241.50.0.1.01                                               | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO - COSIP                                                                                                                                         | 500 999 |                                                                                                           |
| 1310.00.0.0.00 1311 .00.0.0.00 1311 .01.0.0.00               | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS DE OCUPAÇ ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                  |         |                                                                                                           |
| 1311 .01.1 .0.00 1311.01 .1.1.00                             | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                 | 500 999 | Lei nº4.320/64, art. 11 , § 4°; Portaria STN nº388/2018                                                   |
| 1311.01 .2.0.00                                              | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                                                                                                               |         |                                                                                                           |
| 1311.01.2.1.00 1311.99.0.0.00                                | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PRINCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                                                                                                                        | 500 999 | Lei nº4.320/64, art. 11, § 4°; Portaria STN nº 388/2018                                                   |
| 1320.00.0.0.00 1321.00.0.0.00 1321.01.0.0.00                 | VALORES MOBILIÁRIOS JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                                                                  |         |                                                                                                           |
| 1311.99.0.1.00                                               | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                             | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º; Lei n°4.320/64, art. 11 . § 4°: Portaria STN nº 388/2018    |
| 1321.01 .0.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 |                                                                                                           |
| 1321.01.0.1.00                                               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                       | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei nº11.494/2007.                                          |
| 1321.01 .0.1.00                                              | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                                                                                                                                 | 550 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°: Lei nº11 .494/2007.                                         |
|                                                              |                                                                                                                                                                                                      |         | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; n°11.494/2007.                                              |
| 1321.01.0.1.00                                               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL                                                                                                                                             | 540 230 | lei                                                                                                       |

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA

RECEITA

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA

RECEITA

(lnc. Ili, §  1°,

Art.2°)

Page 3

| Codigo          | Discriminação                                         | Fonte   | Legislacao                                                         |
|-----------------|-------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------|
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL       | 660 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei nº11 .494/2007.  |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 551 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 164, § 3°: Lei nº11.494/2007.  |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 552 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei nº11.494/2007.  |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 631 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei nº11.494/2007.   |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 553 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º : Lei nº11 .494/2007. |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 600 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n°11.494/2007.  |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 569 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3°; Lei n°11.494/2007.   |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 500 300 |                                                                    |
| 1321.01.0.1 .00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 710 999 |                                                                    |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 621 999 |                                                                    |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 571 999 |                                                                    |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 601 999 |                                                                    |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 599 999 |                                                                    |
| 1321.01 .0.1.00 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 700 999 |                                                                    |
| 1321.01.0.1.00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL        | 706 999 |                                                                    |
| 1321.01 .0.1.05 | REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - CONVENIO SAÚDE  | 631 999 |                                                                    |
| 1321.01 .0.1.06 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS PRÓPRIO     | 500 999 |                                                                    |
| 1321.01.0.1.07  | CONVÊNIO ESTADO - DREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS | 701 999 |                                                                    |
| 1390.00.0.0.00  | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                          |         |                                                                    |
| 1399.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                          |         |                                                                    |
| 1399.99.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                          |         |                                                                    |
| 1399.99.0.1.00  | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL              | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 164, § 3º; Lei nº4.320/64,      |

RECEITA DE SERVIÇOS

SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

SERVIÇOS  ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS

-Constituição  Federal /1988, art. 164, §  3º; Lei nº4.320/64, art.  11, § 4°; Portarta STN nº  388/2018.

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

|                                                                              | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                           | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                                   |
|------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                              | SERV.AOM.COM.GERAIS PREST.ENTIOAOE ÔRGÃOS PÚBLICOS GERAL                                                                                                                                                                                                |         |                                                                                                                                                              |
| 1611.01 .0.1.00                                                              | SERV.AOM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                        | 500 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 173.                                                                                                                     |
|                                                                              | OUTROS SERVIÇOS OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                         |         |                                                                                                                                                              |
|                                                                              | OUTROS SERVIÇOS                                                                                                                                                                                                                                         |         |                                                                                                                                                              |
|                                                                              | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                             | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 173.                                                                                                                      |
| 1700.00.0.0.00 1710.00.0.0.00 1711 .00.0.0.00 1711 .51.0.0.00 1711.51.1.0.00 | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E OE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES OE PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM COTA-PARTE DO FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA ME |         |                                                                                                                                                              |
| 1711.51.1                                                                    | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                              |         |                                                                                                                                                              |
| .1.00                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                         | 500 999 | - Constituição Federal /1988, art. 159, inciso l, alínea"bN                                                                                                  |
| 1711.51 .2.0.00                                                              | COTA-PARTE 00 FUNDO OE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTAS E                                                                                                                                                                                            |         |                                                                                                                                                              |
| 1711.51.2.1.00                                                               | COTA-PARTE 00 FPM- COTAS EXTRAOROINARIAS - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                    | 500 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 159, inciso 1 , alínea"'d'"                                                                                              |
| 1711.52.0.0.00                                                               | COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                                                                                                                                                                                             |         |                                                                                                                                                              |
| 1711.52.0.1.00                                                               | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIEO.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                    | 500 999 | - Constituição Federal/1988, art. 153, VI e§ 4°, Ili e art.158, li ; Lei nº 5.172/1966 (CTN), art. 29 a 31 ; Lei nog.393/1996; Lei nº 11 .250/2005, Art. 1°. |
| 1712.00.0.0.00 1712.51.0.0.00                                                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS MINERAIS CFEM                                                                                                                                                      |         |                                                                                                                                                              |
| 1712.51 .0.1.00                                                              | CFEM - PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                                        | 500 999 | - Constltulçao Federal/1968 , art. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89.                                                                                                |
| 1712.52.0.0.00 1712.52.2.0.00                                                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO COTA-PARTE EXCEO.PROO.PETR.-LEI Nº 9.478/97, ART.49,I E li                                                                                                                                          |         |                                                                                                                                                              |
| 1712.52.2.1.00                                                               | COTA-PARTE EXC.PROO.PETR.-LEI 9.478/97,ART.49,l/11-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                            | 500 999 | - Constituição Federal/1988 , art. 20, § 1°; Lei nº 7.990/89.                                                                                                |
| 1712.52.4.0.00                                                               | COTA-PARTE 00 FUNDO ESPECIAL 00 PETR LEO - FEP                                                                                                                                                                                                          |         |                                                                                                                                                              |
| 1712.52.4.1.00                                                               | COTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                                             | 500 999 | - Constituição Federal/1988 , art. 20, § 1°: Lei nº 7.990189.                                                                                                |
| 1712.99.0.0.00                                                               | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATIJRAIS                                                                                                                                                                                              |         |                                                                                                                                                              |
| 1712.99.0.1.00                                                               | OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPAL                                                                                                                                                                                                         | 500 999 | - Constituição Federal/1988 , art. 20, § 1°; Lei nº 7.990189.                                                                                                |
| 1713.00.0.0.00                                                               | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                                                                                                                                                                                       |         |                                                                                                                                                              |

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA OE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codigo                        | Discriminação                                                                                          | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                                                       |
|-------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.50.0.0.00 1713.50.1.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE MANUTENÇÃO          |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.50.1 .1.01               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES                                            | 600 999 | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990: LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.50.1.1.02                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES                                            | 600 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.1.1.03                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES                                            | 602 999 |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.50.3.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM SAÚDE                                                       |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.50.3.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                                       | 600 999 | - Constituiçã o Federal /1988, art. 195 e 198: Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012: Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.4.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                                                  |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.50.4.1.00                | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL                                                       | 600 999 | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei n• 8.080 e 8.1 42/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1713.50.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                                                            |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.50.5.1 .00               | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                           | 600 999 | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.51.0.0.00 1713.51.2.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇ O TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTIJRAÇÃO-ATENÇÃO ESPECIALIZADA |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.51.2.1.00                | TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO ESPECIAL-PRINCIPAL                                                     | 601 999 | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017.  |
| 1713.51.3.0.00                | TRANSF.SUS' BLOCO ESTRUTIJRAÇÃO-VIGILÃNCIA SAUDE                                                       |         |                                                                                                                                                                                  |
| 1713.51 .3.1 .00              | TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÃNCIA SAÚDE-PRINC IPAL                                                   | 601 999 | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº 8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolldação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS n• 3.992 de 28/12/2017.  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

|                               | Discriminação                                                                                           | Fonte           | Legislacao                                                                                                                                                                     |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1713.51.5.0.00                | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO SUS                                                            |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1713.51 .5.1.00               | TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                           | 601 999         | - Constituição Federal /1988, art. 195 e 198; Lei nº8.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria de Consolidação GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MS nº 3.992 de 28/12/2017. |
| 1714.00.0.0.00 1714.50.0.0.00 | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE TRANSFERÊNCIAS DO SAL.ÁRlo-EDUCAÇÃO             |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1714.50.0.1.00                | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                                      | 550 999         | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 212, § 5º; Lei nº                                                                                                                           |
| 1714.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA ESCOLA - PODE                                                 |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1714.51.0.1.00                | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                                                     | 551 999         | Lei nº 11 .947/2009.                                                                                                                                                           |
| 1714.52.0.0.00                | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO ESCOL.A- PNAE                                                      |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1714.52.0.1.00                | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL                                                          | 552 999         | Lei nº 11.947/2009.                                                                                                                                                            |
| 1714.53.0.0.00                | TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR- PNATE                                                  |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1714.53.0.1.00                | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIPAL                                                          | 553 999         | Lei nº 10.880/2004.                                                                                                                                                            |
| 1714.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE                                               |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1714.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                                                          | 569 999         | Lei nº5.537/1968; Decreto-Lei nº872/1969.                                                                                                                                      |
| 1715.00.0.0.00 1715.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT          |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1715.50.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                                 | 542 999         | LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020                                                                                                                                       |
| 1715.51.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                                         |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1715.51 .0.1.00               | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL                                                                 | 541 999         | a Lei 14.113/20                                                                                                                                                                |
| 1715.52.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAR                                                         |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1715.52.0.1.00                | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                                                 | 543 999         | LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020                                                                                                                                       |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                              |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1718.00.0.0.00 1718.50.0.0.00 | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                                      |                 |                                                                                                                                                                                |
| 1716.50.0.1.00 1716.50.0.1.01 | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL TRANSFERÊNC IAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA               | 660 999 660 999 | Lei nº 8.742/1993.                                                                                                                                                             |
| 1717.00.0.0.00 1717.50.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO SAÚDE-SUS |                 |                                                                                                                                                                                |

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| TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili, § 1°, Art.2°)   | TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA (lnc. Ili, § 1°, Art.2°)                                                                    | Page    | Page                                                                                                    |
|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Codigo                                                               | Discriminação                                                                                                                         | Fonte   | Legislacao                                                                                              |
| 1717.50.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL                                                                                                      | 631 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, art. 241 .                                                                 |
| 1717.52.0.0.00                                                       | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                   |         |                                                                                                         |
| 1717.52.0.1.00                                                       | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL                                                                                       | 665 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 241 .                                                                |
| 1717.99.0.0.00                                                       | OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNI O ENTIDADES                                                                                               |         |                                                                                                         |
| 1717.99.0.1.00                                                       | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                                                                                          | 700 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, art. 241 .                                                                 |
| 1119.00.0.0.00 1719.57.0.0.00                                        | OUTRAS TRANSFERÊNC IAS RECURSOS UNI O E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                             |         |                                                                                                         |
| 1719.57.0.1 .00                                                      | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999 |                                                                                                         |
| 1719.57.0.1.00                                                       | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                    | 706 999 |                                                                                                         |
| 1719.61.0.0.00                                                       | AUX.FINANC.-CRÊD .TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022                                                                                         |         |                                                                                                         |
| 1719.61 .0.1.00                                                      | AUX.FINAN-CRÊD .TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL                                                                                     | 500 999 | - Lei Complementar nº87/1996 (Lei Kandir).                                                              |
| 1719.99.0.0.00                                                       | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                                                                                |         |                                                                                                         |
| 1719.99.0.1.00                                                       | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | Portaria STN nº388/2018.                                                                                |
| 1719.99.0.1.00                                                       | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                                                                                            | 716 999 | LC nº 195/2022 - Art. 8°                                                                                |
| 1720.00.0.0.00 1721.00.0.0.00 1721 .50.0.0.00                        | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS |         |                                                                                                         |
| 1721.50.0.1.00                                                       | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 155, li ; CE, art.168, li e art. 170; Lei Estadual n° 4.257/1989.    |
| 1721.51 .0.0.00                                                      | COTA-PARTE DO IPVA                                                                                                                    |         |                                                                                                         |
| 1721.51.0.1.00                                                       | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                                                                                         | 500 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 155, Ili; CE, art.168, Ili e art. 170-A; Lei Estadual n° 4.548/1992. |
| 1721.52.0.0.00                                                       | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                                                                                        |         |                                                                                                         |
| 1721.52.0.1.00                                                       | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                                                                                            | 500 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 153, IV e § 3º;art.159, li e§ 3°; Lei nº 5.172/1966(CTN).            |
| 1721.53.0.0.00                                                       | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOM(NIO ECONÔMICO                                                                                 |         |                                                                                                         |
| 1721.53.0.1.00                                                       | COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988, art. 159, Ili e§ 4°; Lei- CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 153, IV e § 3°; |
| 1723.00.0.0.00 1723.50.0.0.00                                        | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA UNICO SAUDE - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                                   |         |                                                                                                         |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

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417

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercíc io de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

| Codlgo                        | Discriminação                                                             | Fonte   | Legislacao                                                                                               |
|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1723.50.0.1.00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                             | 621 999 | CE, art. 228-A, § 3°; Decreto Estadual nº 15.098 de 5/0212013; Decreto Estadual nº 15.100 de 25/02/2013. |
| 1724.00.0.0.00 1724.50.0.0.00 | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E OF ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E OF PARA SUS |         |                                                                                                          |
| 1724.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTAOOS E OF PARA SUS-PRINCIPAL                               | 631 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                                           |
| 1724.51.0.0.00                | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA EDUCAÇÃO                               |         |                                                                                                          |
| 1724.51 .0.1.00               | TRANSF.CONV.ESTAOOS PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL                              | 571 999 | DECRETO DO ESTADO DO PIAUI Nº 17.126 OE 26 OE ABRIL DE 2017; PORTARIA SEDUC-PI/GSE Nº 1446/2021          |
|                               | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E OF E ENTIDADES                               |         |                                                                                                          |
|                               | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E OF E ENTIO.-PRINCIPAL                            | 701 999 |                                                                                                          |
|                               | TRANSFERÊNCIAS OE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                            |         |                                                                                                          |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO OESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNOEB                 |         |                                                                                                          |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO OESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNOEB                 |         |                                                                                                          |
|                               | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                          | 540 230 | a Lei 14.113/20                                                                                          |
| 1900.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                                 |         |                                                                                                          |
| 1920.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTO$                               |         |                                                                                                          |
| 1922.00.0.0.00                | RESTITUIÇÕES                                                              |         |                                                                                                          |
| 1922.12.0.0.00                | RESTIT.OEPÔSITOS SETENÇAS JUO.NÃO SACADOS                                 |         |                                                                                                          |
| 1922.12.0.1.00                | RESTIT.OEP.SETENÇAS JUO.NÃO SACADOS-PRINCIPAL                             | 500 999 |                                                                                                          |
| 2000.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPIT                                                         |         |                                                                                                          |
| 2100.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      |         |                                                                                                          |
| 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÊOITO - MERCADO INTERNO                                    |         |                                                                                                          |
| 2112.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO INTERNO                        |         |                                                                                                          |
| 2112.54.0.0.00                | OP.CRÊDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA              |         |                                                                                                          |
| 2112.54.0.1.00                | OP.CRÉD.INTERNAS PROGR.MOOERN.AOMIN.PÚB.-PRINCIPAL                        | 754 999 | Lei nº4.320, de 17/03/1964 e na Lei Complementar nº 1O1, de 04/05/2000                                   |
| 2400.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL                                                 |         |                                                                                                          |
| 2410.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                               |         |                                                                                                          |
| 2411.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS                |         |                                                                                                          |
| 2411.51.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO                 |         |                                                                                                          |
| 2411.51.1.0.00                | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMÁRIA                           |         |                                                                                                          |

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Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili, §  1°, Art.2°)

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| Codigo                        | Discriminação                                                                                                                                        | Fonte   | Legislacao                                                                                                                                                                   |
|-------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 2411 .51.1 .1.00              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                                                                                    | 631 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 195 e 198; Lei n°S.080 e 8.142/1990; LC 141/2012; Portaria deConsolideção GM/MS nº 6 de 28/09/2017; Portaria GM/MSnº 3.992 de 28/12/2017. |
| 2414.00.0.0.00 2414.51.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                  |         |                                                                                                                                                                              |
| 2414.51.0.1.00                | TRANSF. CONV.UNIÃO PROGR.EOUCAÇÃO-PRINCIPAL                                                                                                          | 569 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 241.                                                                                                                                      |
| 2414.52.0.0.00                | TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO ICO                                                                                                  |         |                                                                                                                                                                              |
| 2414.52.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINCIPAL                                                                                                      | 665 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 241.                                                                                                                                      |
| 2414.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                            |         |                                                                                                                                                                              |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                       | 700 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 241 .                                                                                                                                     |
| 2414.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                       | 700 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ert. 241.                                                                                                                                      |
|                               | OUTRAS TRANSF. RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                                    |         |                                                                                                                                                                              |
|                               | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                                                                                      | 706 999 |                                                                                                                                                                              |
|                               | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                                                                                             |         |                                                                                                                                                                              |
| 2419.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 500 999 | - CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, art. 241 .                                                                                                                                     |
|                               | TRANSF.ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS |         |                                                                                                                                                                              |
| 2422.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTAOOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                                                                               | 631 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                                                                                                               |
| 2422.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS E DF E DE SUA ENTIDADES                                                                                                  |         |                                                                                                                                                                              |
| 2422.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                                                                                        | 701 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                                                                                                               |
| 2429.00.0.0.00 2429.99.0.0.00 | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                                          |         |                                                                                                                                                                              |
| 2429.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                                                                             | 500 999 | CE, art. 15 e art. 102, XVIII.                                                                                                                                               |
|                               | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                                                                                                                           |         |                                                                                                                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercício de  2025

TABELA EXPLICATIVA - LEGISLAÇÃO

DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

Page 10

| Codlgo         | Dlscr1mlnaçao                         | Fonte   | Leglstacao   |
|----------------|---------------------------------------|---------|--------------|
| 2999.99.0.1.00 | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL- PRINCIPAL | 500 999 |              |
| 9000.00.0.0.00 | (R) DEDUCOES DA RECEITA               |         |              |
| 9500.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                |         |              |
| 9510.00.0.0.00 | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                | 500 999 |              |

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~'"''""'  ;,-,. PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

~

:ZPL~

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC·Pl:010885/0-a 01483122338

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

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Orçamento Programa

-

-

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Exercíc io de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.11, §1°, Art.2°)

RECEITAS CORRENTES

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

DE MELHORIA

993.000,00

CONTRIBUIÇÕES

240.360,00

RECEITA PATRIMONIAL

206.232,00

RECEITA DE SERVIÇOS

61.200,00

TRANSFERÊNCIAS  CORRENTES

46.892.028,00

(R) DEDUÇÕES

DO FUNDEB

-5.006.160,00

SUB TOTAL

43.386.660,00

TOTAL

43.386.660,00

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

6.829.260,00

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES

DE CRÉDITO

2.400.000,00

TRANSFERÊNCIAS  DE CAPITAL

4.091.340,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

102.000,00

SUB TOTAL

6.593.340,00

TOTAL

13.422.600,00

RESUMO

RECEITAS CORRENTES.

48.392.820,00

DEDUÇÕES

DA RECEITA CORRENTE

-5.006.160,00

RECEITAS DE CAPITAL

6.593.340,00

TOTAL DE RECEITAS

49.980.000,00

TOTAL

49.980.000,00

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua  IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

orçamento Programa

·

-

CNPJ:01612594/0001-54

Exercício  de  2025

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS (lnc.1I, §1', Art.2°)

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Anexo01

Page 1

36.557.400,00

6.829.260,00

43.386.660,00

13.062.600,00

360.000,00

13.422.600,00

36.557.400,00

13.062.600,00

360.000,00

49.980.000,00

49.980.000,00

Anexo 01

Page 2

j~

=--Z~fE  .. PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

~

/JÍJu

:zp

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/0-8 01483122336

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DlviDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

SUB TOTAL

SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE

TOTAL

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

AMORTIZAÇÃO

DA DIVIDA

SUB TOTAL

RESERVA DE CONTINGENCIA

TOTAL

RESUMO

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

TOTAL DE DESPESA

TOTAL

17.444.700,00

360,00

19.112.340,00

12.522.600,00

540.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

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Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                          | Especificação                                                                                          | F.R.                | Desdobramento       | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|---------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-----------------------|
| 1000.00.0.0.00                  | RECEITAS CORRENTES.                                                                                    | 0.000.000           |                     |                      | 48.392.820,00         |
| 1100.00.0.0.00                  | IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇ Õ ES DE MELHORIA                                                          | 0.000.000           |                     | 993.000,00           |                       |
| 1110.00.0.0.00                  | IMPOSTOS                                                                                               | 0.000.000           |                     |                      |                       |
| 1112.00.0.0.00                  | IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔN IO                                                                           | 0.000.000           | 61 .200,00          | 901 .200,00          |                       |
| 1112.50.0.0.00                  | IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E                                                                  | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
| 1112.50.0.1.00                  | TERRITORIAL URBANA IPTU • PRINCIPAL                                                                    | 1.500.00            | 30.600,00           |                      |                       |
| 1112.53.0.0.00                  | ITBl-"INTER VIVOS"                                                                                     | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
| 1112.53.0.1.00                  | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                           | 1.500.00            | 30.600,00           |                      |                       |
| 1113.00.0.0.00                  | IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE                                                                  | 0.000.000           | 480.000,00          |                      |                       |
| 1113.03.0.0.00                  | QUALQUER NATUREZA IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE                                              | 0.000.000           | 480.000,00          |                      |                       |
| 1113.03.1.0.00                  | IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE -                                                              | 0.000.000           | 360.000,00          |                      |                       |
| 1113.03.1.1.00                  | TRABALHO IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                       | 1.500.00            | 360.000,00          |                      |                       |
| 1113.03.4.0.00                  | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS                                                                               | 0.000.000           | 120.000,00          |                      |                       |
| 1113.03.4.1.00                  | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                     | 1.500.00            | 120.000,00          |                      |                       |
| 1114.00.0.0.00                  | IMPOSTO PRODUÇÃO CIRCULAÇÃO MERCADORIAS                                                                | 0.000.000           | 360.000,00          |                      |                       |
| 1114.51 .0.0.00                 | SERVIÇOS IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS                                                                       | 0.000.000           | 360.000,00          |                      |                       |
| 1114.51 .1.0.00                 | IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA                                                            | 0.000.000           | 360.000,00          |                      |                       |
|                                 | -ISSQN PRINCIPAL                                                                                       |                     |                     |                      |                       |
| 1114.51.1 .1.00                 | ISSQN -                                                                                                | 1.500.00            | 360.000,00          |                      |                       |
| 1120.00.0.0.00 1121.00.0.0.00   | TAXAS TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA                                                         | 0.000.000 0.000.000 | 30.600,00           | 61 .200,00           |                       |
| 1121.01 .0.0.00                 | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO                                                            |                     |                     |                      |                       |
| 1121.01 .0.1.00                 |                                                                                                        | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
| 1122.00.0.0.00                  | TAXAS DE INSPEÇÃO , CONTROLE E FISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS                | 1.500.00 0.000.000  | 30.600,00 30.600,00 |                      |                       |
| 1122.01 .0.0.00                 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL                                                              |                     | 30.600,00           |                      |                       |
| 1122.01 .0.1.00                 | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL -                                                            | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
|                                 | PRINCIPAL                                                                                              | 1.500.00            |                     | 30.600,00            |                       |
| 1130.00.0.0.00 1131.00.0.0.00   | CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA                                                      | 0.000.000 0.000.000 | 30.600,00           |                      |                       |
| 1131.99.0.0.00                  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA                                                                       | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
| 1131.99.0.1.00                  | OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - PRINCIPAL                                                           |                     |                     |                      |                       |
| 1200.00.0.0.00                  |                                                                                                        | 1.500.00            | 30.600,00           | 240.360,00           |                       |
|                                 | CONTRIBUIÇÕES                                                                                          | 0.000.000 0.000.000 |                     | 240.360,00           |                       |
| 1240.00.0.0.00 1241 .00.0.0.00  | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE | 0.000.000           | 240.360,00          |                      |                       |
| 1241 .50.0.0.00                 | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIBUIÇ Ã O PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                         | 0.000.000           | 240.360,00          |                      |                       |
| 1241.50.0.1.00                  | ILUMINAÇÃO PÚBLICA CONTRIB.SERV.ILUMINAÇ Ã O PÚBLICA -PRINCIPAL                                        | 0.000.000           |                     |                      |                       |
| 1241.50.0.1.00                  | CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA -PRINCIPAL                                                             | 1.751.00            | 240.360,00          |                      |                       |
| 1241 .50.0.1.01                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE                                                              | 1.500.00            |                     |                      |                       |
| 1300.00.0.0.00                  | ILUMINAÇÃO · COSIP - RECEITA PATRIMONIAL                                                               | 0.000.000           |                     | 206.232,00           |                       |
| 1310.00.0.0.00                  | EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO                                                                | 0.000.000           |                     | 30.600,00            |                       |
| 1311 .00.0.0.00                 | ESTADO EXPLORAÇ Ã O DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO                                                | 0.000.000           | 30.600,00           |                      |                       |
| 1311.01 .0.0.00                 | ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS , TARIFAS DE OCUPAÇ                                          | 0.000.000           | 20.400,00           |                      |                       |
| 1311 .01 .1.0.00                | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS                                                                               | 0.000.000 1.500.00  | 10.200,00 10.200,00 |                      |                       |
| 1311.01 .1.1.00                 | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                                                   | 0.000.000           | 10.200,00           |                      |                       |
| 131 1.01 .2.0.00                | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO                                                                 |                     |                     |                      |                       |
| 1311.01 .2.1.00                 | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE                                                                          | 1.500.00            | 10.200,00           |                      |                       |
| 1311.99.0.0.00                  | OCUPAÇÃO-PR INCIPAL OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS PRINCIPAL                                             | 0.000.000 1.500.00  | 10.200,00 10.200,00 | 155.232,00           |                       |
| 1311 .99.0.1.00 1320.00.0.0.00  | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS -                                                                         | 0.000.000           |                     |                      |                       |
|                                 | VALORES MOBILIÁRIOS                                                                                    | 0.000.000           | 155.232,00          |                      |                       |
| 1321.00.0.0.00                  | JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                        | 0.000.000           | 155.232,00          |                      |                       |
| 1321.01 .0.0.00                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                                                     | 0.000.000           |                     |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.00                 | · PRINCIPAL                                                                                            |                     | 9.180,00            |                      |                       |
|                                 | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS PRINCIPAL                                                           |                     |                     |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.00 1321.01 .0.1.00 | -                                                                                                      | 1.500.00 1.500.00   | 64.056,00           |                      |                       |
| 1321 .01 .0.1.00                | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                    | 1.540.00            | 24.000,00           |                      |                       |
| 1321.01 .0.1.00                 | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                         | 1.550.00            | 300,00              |                      |                       |

-- www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                                          | F.R.                | Desdobramento         | Subcategoria Fonte          | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------------|-----------------------|
|                               | PRINCIPAL                                                                              |                     |                       |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                   | 1.551 .00           | 120,00                |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.552.00            | 6.180,00              |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.553.00            | 600,00                |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.569.00            | 1.200,00              |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.571 .00           |                       |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.00              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.599.00            |                       |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.600.00            | 11.016,00             |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.601 .00           | 12.000,00             |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.621 .00           | 18.000,00             |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.00              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.631 .00           |                       |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.660.00            |                       |                             |                       |
|                               | PRINCIPAL                                                                              |                     |                       |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.700.00 1.706.00   | 8.580,00              |                             |                       |
| 1321.01 .0.1.00               | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                                   |                     |                       |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.00              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS -                                         | 1.710.00            |                       |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.05              | PRINCIPAL REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                                           | 1.631 .00           |                       |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.06              | - CONVENIO SAÚDE REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FMAS                             | 1.500.00            | 6.000,00              |                             |                       |
| 1321 .01 .0.1.07              | PRÓPRIO CONVÊNIO ESTADO - DREMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS                          | 1.701 .00           | 3.180,00              |                             |                       |
| 1390.00.0.0.00                | DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                           | 0.000.000           |                       | 20.400,00                   |                       |
| 1399.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                           | 0.000.000           | 20.400,00             |                             |                       |
| 1399.99.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS                                                           | 0.000.000           | 20.400,00             |                             |                       |
| 1399.99.0.1.00                | OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL                                               | 1.500.00            | 20.400,00             |                             |                       |
| 1600.00.0.0.00                | RECEITA DE SERVIÇOS                                                                    | 0.000.000           |                       | 61.200,00                   |                       |
| 1610.00.0.0.00                | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                           | 0.000.000           |                       | 20.400,00                   |                       |
| 1611.00.0.0.00                | SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS                                           | 0.000.000           | 20.400,00             |                             |                       |
| 1611.01 .0.0.00               | SERV.ADM.COM.GERAIS PREST.ENTIDADE ÓRGÃOS                                              | 0.000.000           | 20.400,00             |                             |                       |
| 1611.01 .0.1.00               | PÚBLICOS GERAL SERV.ADM.COM.GER.PREST.ENTID.ORG.PÚBL .-PRINCIP AL                      | 1.500.00            | 20.400,00             |                             |                       |
| 1690.00.0.0.00                | OUTROS SERVIÇOS                                                                        | 0.000.000           |                       | 40.800,00                   |                       |
| 1699.00.0.0.00                | OUTROS SERVIÇOS                                                                        | 0.000.000           | 40.800,00             |                             |                       |
| 1699.99.0.0.00 1699.99.0.1.00 | OUTROS SERVIÇOS                                                                        | 0.000.000           | 40.800,00             |                             |                       |
|                               | OUTROS SERVIÇOS - PRINCIPAL                                                            | 1.500.00            | 40.800,00             |                             |                       |
| 1700.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS CORRENTES                                                               | 0.000.000           |                       | 46.892.028,00 31.860.828,00 |                       |
| 1710.00.0.0.00 1711.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE PARTICIPAÇÃO | 0.000.000 0.000.000 | 14.655.202,80         |                             |                       |
| 1711.51 .0.0.00               | NA RECEITA DA UNI COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM             | 0.000.000           | 14.553.202,80         |                             |                       |
| 1711.51 .1.0.00               | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - COTA ME                           | 0.000.000           | 13.200.000,00         |                             |                       |
| 1711.51 .1.1.00               | COTA-PARTE DO FPM- COTA MENSAL - PRINCIPAL                                             | 1.500.00            | 13.200.000,00         |                             |                       |
| 1711.51 .2.0.00               | COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS                                                | 0.000.000           | 1.353.202,80          |                             |                       |
| 1711 .51 .2.1.00              | MUNICIPIOS - COTAS E COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS -                        | 1.500.00            | 1.353.202,80          |                             |                       |
| 1711 .52.0.0.00               | PRINCIPAL COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL                  | 0.000.000           | 102.000,00            |                             |                       |
| 1711.52.0.1.00                | COTA-PARTE DO IMP. PROPRIED.TERRIT.RURAL - PRINCIPAL                                   | 1.500.00            | 102.000,00            |                             |                       |
| 1712.00.0.0.00                | TRANSF.COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS NATURAIS COTA-PARTE COMPENS.FINANC.EXPL.RECURSOS   | 0.000.000           | 714.000,00            |                             |                       |
| 1712.51 .0.0.00               | MINERAIS CFEM CFEM - PRINCIPAL                                                         | 0.000.000           | 102.000,00            |                             |                       |
| 1712.51 .0.1.00               |                                                                                        | 1.500.00            | 102.000,00            |                             |                       |
| 1712.52.0.0.00                | COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PRODUÇÃO PETRÓLEO                                    |                     |                       |                             |                       |
| 1712.52.2.0.00                | COTA-PARTE EXCED.PROD.PETR.-LEI Nº 9.478197.                                           | 0.000.000 0.000.000 | 408.000,00 102.000,00 |                             |                       |
| 1712.52.2.1.00                | COTA-PARTE EXC.PROD.PETR.-LEI                                                          | 1.500.00            | 102.000,00            |                             |                       |
| 1712.52.4.0.00                | 9.478/97,ART.49,I/II-PRINCIPAL COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO­               | 0.000.000           | 306.000,00            |                             |                       |
| 1712.52.4.1                   | FEP COTA- PARTE FEP- PRINCIPAL                                                         |                     |                       |                             |                       |
| .00                           |                                                                                        | 1.500.00            | 306.000,00            |                             |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Page 2

421

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código          | Especificação                                                                                 | F.R.      | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-----------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 1712.99.0.0.00  | OUTRAS TRANSF.COMP.FINANC.EXPLORAÇÃO DE                                                       | 0.000.000 | 204.000,00      |                      |                       |
| 1712.99.0.1.00  | RECURSOS NATURAIS OUTR.TRANS.COMP.FINAN.EXPL.RECUR.NAT.-PRINCIPA                              | 1.500.00  | 204.000,00      |                      |                       |
| 1713.00.0.0.00  | L TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                                                 | 0.000.000 | 4.122.805,20    |                      |                       |
| 1713.50.0.0.00  | -SUS TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                      | 0.000.000 | 3.834.805,20    |                      |                       |
| 1713.50.1.0.00  | MANUTENÇÃO TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                | 0.000.000 | 3.131.005,20    |                      |                       |
| 1713.50.1.1.00  | MANUTENÇÃO TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL                                      | 0.000.000 | 3.131.005,20    |                      |                       |
| 1713.50.1.1.01  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE                                                        | 1.600.00  | 2.725.404,00    |                      |                       |
| 1713.50.1.1 .02 | MANUTENÇÃO DAS AÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE                                   | 1.600.00  | 328.440,00      |                      |                       |
| 1713.50.1.1.03  | MANUTENÇ Ã O DAS AÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇ Ã O DAS AÇÕES          | 1.602.00  | 77.161,20       |                      |                       |
| 1713.50.3.0.00  | TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-VIGILÂNCIA EM                                                    | 0.000.000 | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.50.3.1.00  | SAÚDE TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÂNCIA                                                        | 1.600.00  | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.50.4.0.00  | SAÚDE-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA                         | 0.000.000 | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.50.4.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO                                                                              | 1.600.00  | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.50.5.0.00  | MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO MANUTENÇÃO- GESTÃO DO SUS                   | 0.000.000 | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.50.5.1.00  | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                                  | 1.600.00  | 234.600,00      |                      |                       |
| 1713.51 .0.0.00 | TRANSF.SUS-FUNDO A FUNDO - BLOCO DE                                                           | 0.000.000 | 288.000,00      |                      |                       |
| 1713.51 .2.0.00 | ESTRUTURAÇÃO TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO                                           | 0.000.000 | 144.000,00      |                      |                       |
| 1713.51 .2.1.00 | ESPECIALIZADA TRANS.SUS-BLOCO ESTRUT.-ATENÇÃO                                                 | 1.601 .00 | 144.000,00      |                      |                       |
| 1713.51 .3.0.00 | ESPECIAL.-PRINCIPAL TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-VIGILÂNCIA SAÚDE                           | 0.000.000 | 144.000,00      |                      |                       |
| 1713.51 .3.1.00 | TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-VIGILÂNCIA SAÚDE-PRINCIPAL                                           | 1.601 .00 | 144.000,00      |                      |                       |
| 1713.51 .5.0.00 | TRANSF.SUS- BLOCO ESTRUTURAÇÃO-GESTÃO DO                                                      | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 1713.51 .5.1.00 | sus TRANS.SUS- BLOCO ESTRUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL                                             | 1.601 .00 |                 |                      |                       |
| 1714.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NAC.DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO-FNDE                                       | 0.000.000 | 680.400,00      |                      |                       |
| 1714.50.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO                                                            | 0.000.000 | 56.400,00       |                      |                       |
| 1714.50.0.1.00  | TRANSF.SALÁRIO-EDUCAÇÃO- PRINCIPAL                                                            | 1.550.00  | 56.400,00       |                      |                       |
| 1714.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS FNDE- PROGR.DINH.DIRETO NA                                                     | 0.000.000 | 600,00          |                      |                       |
| 1714.51 .0.1.00 | ESCOLA - PDDE TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL                             | 1.551 .00 | 600,00          |                      |                       |
| 1714.52.0.0.00  | TRANSF.PROGRAMA NACIONAL ALIMENTAÇÃO                                                          | 0.000.000 | 264.000,00      |                      |                       |
| 1714.52.0.1.00  | ESCOLA- PNAE TRANSF.PROGR.NAC.                                                                | 1.552.00  | 264.000,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.0.00  | ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL TRANSF.PROG.NACIONAL APOIOTRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE          | 0.000.000 | 300.000,00      |                      |                       |
| 1714.53.0.1.00  | TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESCOLAR-PNATE-PRINCIP                                                  | 1.553.00  | 300.000,00      |                      |                       |
| 1714.99.0.0.00  | AL OUTRAS TRANSF.DIRETAS FUNDO NACIONAL                                                       | 0.000.000 | 59.400,00       |                      |                       |
| 1714.99.0.1.00  | DESENV.EDUCAÇÃO-FNDE OUTRAS TRANSF. FNDE- PRINCIPAL                                           | 1.569.00  | 59.400,00       |                      |                       |
| 1715.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO                                                        | 0.000.000 | 8.794.800,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.0.00  | -FUNDES TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAT                                       | 0.000.000 | 6.138.000,00    |                      |                       |
| 1715.50.0.1.00  | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAT-PRINCIPAL                                                       | 1.542.00  | 6.138.000,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO FUNDEB-VAAF                                               | 0.000.000 | 2.514.000,00    |                      |                       |
| 1715.51 .0.1.00 | TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAF-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS COMPLEMENTAÇÃO UNIÃO                   | 1.541.00  | 2.514.000,00    |                      |                       |
| 1715.52.0.0.00  |                                                                                               | 0.000.000 | 142.800,00      |                      |                       |
| 1715.52.0.1.00  | FUNDEB-VAAR TRANSF.COMP.UNIÃO FUNDEB-VAAR-PRINCIPAL                                           | 1.543.00  | 142.800,00      |                      |                       |
| 1716.00.0.0.00  | TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA                                                    | 0.000.000 | 1.160.400,00    |                      |                       |
| 1716.50.0.0.00  | SOCIAL-FNAS TRANSF.RECURSOS FUNDO NACIONAL ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS                            | 0.000.000 | 1.160.400,00    |                      |                       |
| 1716.50.0.1.00  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                  | 0.000.000 | 924.000,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.1.00  | TRANSF.RECUR.-FNAS-PRINCIPAL                                                                  | 1.660.00  | 236.400,00      |                      |                       |
| 1716.50.0.1.01  | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA                                   | 1.660.00  | 924.000,00      |                      |                       |
| 1717.00.0.0.00  | TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO SISTEMA ÚNICO | 0.000.000 | 210.000,00      |                      |                       |
| 1717.50.0.0.00  |                                                                                               | 0.000.000 |                 |                      |                       |
|                 | SAÚDE-SUS                                                                                     |           |                 |                      |                       |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Anexo 02

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código                        | Especificação                                                           | F.R.                | Desdobramento    | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|---------------------|------------------|----------------------|-----------------------|
| 1717.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.UNIÃO-SUS -PRINCIPAL                                        | 1.631 .00           |                  |                      |                       |
| 1717.52.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS ASSISTENCIA                            | 0.000.000           | 60.000,00        |                      |                       |
| 1717.52.0.1.00                | SOCIAL TRANSF.CONV.UNIÃO                                                | 1.665.00            | 60.000,00        |                      |                       |
| 1717.99.0.0.00                | PROGR.ASSIST.SOCIAL-PRINCIPAL OUTRAS TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO ENTIDADES   | 0.000.000           | 150.000,00       |                      |                       |
| 1717.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO ENTIDADES-PRINCIPAL                            | 1.700.00            | 150.000,00       |                      |                       |
| 1719.00.0.0.00                | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO E DE                               | 0.000.000           | 1.523.220,00     |                      |                       |
| 1719.57.0.0.00                | SUAS ENTIDADES TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO                          | 0.000.000           | 720.000,00       |                      |                       |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                                      | 1.706.00            |                  |                      |                       |
| 1719.57.0.1.00                | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO -PRINCIPAL                                     | 1.706.00            | 720.000,00       |                      |                       |
| 1719.61 .0.0.00               | AUX.FINANC.-CRÉD .TRIBUT.ICMS- EC Nº 123/2022                           | 0.000.000           | 224.400,00       |                      |                       |
| 1719.61 .0.1.00               | AUX.FINAN-CRÉD .TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL                       | 1.500.00            | 224.400,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO ENTIDADES                                  | 0.000.000           | 578.820,00       |                      |                       |
| 1719.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                              | 1.500.00            | 500.820,00       |                      |                       |
|                               | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL                              |                     |                  |                      |                       |
| 1719.99.0.1.00 1720.00.0.0.00 | TRANSFERÊNCIAS ESTADOS DISTRITO FEDERAL E DE                            | 1.716.00 0.000.000  | 78.000,00        | 4.259.820,00         |                       |
| 1721 .00.0.0.00               | SUAS ENTIDADES PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO           | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 1721                          | FEDERAL COTA-PARTE DO ICMS                                              |                     | 3.644.400,00     |                      |                       |
| .50.0.0.00                    |                                                                         | 0.000.000           | 2.400.000,00     |                      |                       |
| 1721 .50.0.1.00               | COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL                                          | 1.500.00            | 2.400.000,00     |                      |                       |
| 1721 .51 .0.0.00              | COTA-PARTE DO IPVA                                                      | 0.000.000           | 204.000,00       |                      |                       |
| 1721 .51 .0.1.00              | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL                                           | 1.500.00            | 204.000,00       |                      |                       |
| 1721 .52.0.0.00               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS                                          | 0.000.000           | 20.400,00        |                      |                       |
| 1721 .52.0.1.00               | COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL                              | 1.500.00            | 20.400,00        |                      |                       |
| 1721 .53.0.0.00               | COTA-PARTE CONTRIBUIÇÃO INTERVENÇÃO DOMINIO                             | 0.000.000           | 1.020.000,00     |                      |                       |
| 1721 .53.0.1.00               | ECONÔMICO COTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                                     | 1.500.00            | 1.020.000,00     |                      |                       |
| 1723.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE                             | 0.000.000           | 240.000,00       |                      |                       |
| 1723.50.0.0.00                | - SUS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS SISTEMA ÚNICO SAÚDE - SUS                 | 0.000.000           | 240.000,00       |                      |                       |
| 1723.50.0.1.00                | TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIPAL                                           | 1.621 .00           | 240.000,00       |                      |                       |
| 1724.00.0.0.00                | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS E DF                                           | 0.000.000           | 375.420,00       |                      |                       |
| 1724.50.0.0.00                | ENTIDADES TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS                             | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 1724.50.0.1.00                | TRANSF.CONV.ESTADOS E DF PARA SUS-PRINCIPAL                             | 1.631 .00           | 291.420,00       |                      |                       |
| 1724.51 .0.0.00               | TRANSF. CONVÊNIOS ESTADOS PROGRAMA                                      | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 1724.51 .0.1.00               | EDUCAÇÃO TRANSF.CONV.ESTADOS PROGR.EDUCAÇÃO-PRINCIPAL                   | 1.571 .00           | 291 .420,00      |                      |                       |
| 1724.99.0.0.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.ESTADOS E DF E ENTIDADES                             | 0.000.000           | 84.000,00        |                      |                       |
| 1724.99.0.1.00                | OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E DF E ENTID.-PRINCIPAL                          | 1.701 .00           | 84.000,00        |                      |                       |
| 1750.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS                          | 0.000.000           |                  | 10.771 .380,00       |                       |
| 1751 .00.0.0.00               | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB               | 0.000.000           | 1 o. 771 .380,00 |                      |                       |
| 1751.50.0.0.00                | TRANSF.RECURSOS FUNDO MANUTENÇÃO DESENVOL.EDUCAÇÃO-FUNDEB               | 0.000.000           | 1 o. 771.380,00  |                      |                       |
| 1751 .50.0.1.00               | TRANSF.RECURSOS FUNDES-PRINCIPAL                                        | 1.540.00            |                  |                      |                       |
|                               |                                                                         |                     | 1 o. 771 .380,00 |                      |                       |
| 1900.00.0.0.00                | OUTRAS RECEITAS CORRENTES                                               | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 1920.00.0.0.00                | INDENIZAÇÕES , RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS RESTITUIÇÕES               | 0.000.000 0.000.000 |                  |                      |                       |
| 1922.00.0.0.00 1922.12.0.0.00 | RESTIT.DEPÓSITOS SETENÇAS JUD.NÃO SACADOS                               | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 1922.12.0.1.00                | RESTIT.DEP.SETENÇAS JUD.NÃO SACADOS-PRINCIPAL                           | 1.500.00            |                  |                      |                       |
| 2000.00.0.0.00                | RECEITAS DE CAPITAL                                                     | 0.000.000           |                  |                      | 6.593.340,00          |
| 2100.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                    | 0.000.000           |                  | 2.400.000,00         |                       |
| 2110.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO                                  | 0.000.000           |                  | 2.400.000,00         |                       |
| 2112.00.0.0.00                | OPERAÇÕES DE CRÉDITO CONTRATUAIS - MERCADO                              | 0.000.000           | 2.400.000,00     |                      |                       |
| 2112.54.0.0.00                | INTERNO CP.CRÉDITO INTERNAS PROGR.MODERNIZAÇÃO                          | 0.000.000           | 2.400.000,00     |                      |                       |
| 2112.54.0.1.00                | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA OP.CRÉD.INTERNAS                                  | 1.754.00            | 2.400.000,00     |                      |                       |
| 2400.00.0.0.00                | PROGR.MODERN.ADMIN.PÚB .-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL            | 0.000.000           |                  | 4.091.340,00         |                       |
| 2410.00.0.0.00                | TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES                             | 0.000.000           |                  | 3.501.780,00         |                       |
| 2411 .00.0.0.00               | TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO                             | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 2411 .51 .0.0.00              | DE SAÚDE - SUS TRANSF.RECURSOS-SUS-FUNDO A FUNDO- BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO | 0.000.000           |                  |                      |                       |
| 2411 .51 .1.0.00              | TRANSF.-SUS-BLOCO ESTRUTURAÇÃO-ATENÇÃO PRIMARIA                         | 0.000.000           |                  |                      |                       |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Anexo 02

Page4

423

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua  IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO -CNPJ:01612594/0001-54

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

## RECEITAS SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS

| Código           | Especificação                                                                            | F.R.      | Desdobramento   | Subcategoria Fonte   | Categoria Econômica   |
|------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|-----------------|----------------------|-----------------------|
| 2411.51.1.1 .00  | TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                        | 1.631 .00 |                 |                      |                       |
| 2414.00.0.0.00   | ESTRUT.-ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊ NIOS DAUNIÃO EDE SUAS ENTIDADES  | 0.000.000 | 1.101 .780,00   |                      |                       |
| 2414.51 .0.0.00  | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS EDUCAÇÃO                                                | 0.000.000 | 59.400,00       |                      |                       |
| 2414.51 .0.1 .00 | TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.EDUCAÇÃO-PRINC IPAL                                              | 1.569.00  | 59.400,00       |                      |                       |
| 2414.52.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS UNIÃO PROGRAMAS DE SANEAMENTO BÁSICO                                    | 0.000.000 | 60.000,00       |                      |                       |
| 2414.52.0.1 .00  | TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                        | 1.665.00  | 60.000,00       |                      |                       |
| 2414.99.0.0.00   | PROGR.SANEAM.BÁSICO-PRINC IPAL OUTRAS TRANSFERÊNC IAS CONVÊNIOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES | 0.000.000 | 982.380,00      |                      |                       |
| 2414.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                           | 1.700.00  | 982.380,00      |                      |                       |
| 2419.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS UNIÃO EDESUAS ENTIDADES                                           | 0.000.000 | 2.400.000,00    |                      |                       |
| 2419.51 .0.0.00  | TRANSFERÊ NCIA ESPECIAL DA UNIÃO                                                         | 0.000.000 | 2.400.000,00    |                      |                       |
| 2419.51 .0.1.00  | TRANSF.ESPECIAL UNIÃO-PRINCIPAL                                                          | 1.706.00  | 2.400.000,00    |                      |                       |
| 2419.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES                                  | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 2419.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.500.00  |                 |                      |                       |
| 2420.00.0.0.00   | TRANSF.ESTADOS EDO DISTRITO FEDERAL EDE SUAS ENTIDADES                                   | 0.000.000 |                 | 589.560,00           |                       |
| 2422.00.0.0.00   | TRANSF.CONVÊNIOS ESTADOS EDF EDE SUAS ENTIDADES                                          | 0.000.000 | 589.560,00      |                      |                       |
| 2422.50.0.0.00   | TRANSFERÊNCIAS CONVÊNIOS ESTADOS PARA SUS                                                | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 2422.50.0.1.00   | TRANSF.CONV.ESTADOS PARA SUS-PRINCIPAL                                                   | 1.631.00  |                 |                      |                       |
| 2422.99.0,0,00   | OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS EDF EDE SUA ENTIDADES                                        | 0.000.000 | 589.560,00      |                      |                       |
| 2422.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.CONV.EST/DFSUA ENTID.-PRINCIPAL                                            | 1.701 .00 | 589.560,00      |                      |                       |
| 2429.00.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                            | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 2429.99.0.0.00   | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS ESTADOS                                            | 0.000.000 |                 |                      |                       |
| 2429.99.0.1.00   | OUTRAS TRANSF.RECURSOS ESTADOS-PRINCIPAL                                                 | 1.500.00  |                 |                      |                       |
| 2900.00.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS DECAPITAL                                                                | 0.000.000 |                 | 102.000,00           |                       |
| 2990.00.0.0.00   | DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL                                                               | 0.000.000 |                 | 102.000,00           |                       |
| 2999.00.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS DECAPITAL                                                                | 0.000.000 | 102.000,00      |                      |                       |
| 2999.99.0.0.00   | OUTRAS RECEITAS DECAPITAL                                                                | 0.000.000 | 102.000,00      |                      |                       |
| 2999.99.0.1 .00  | OUTRAS RECEITAS DECAPITAL- PRINCIPAL                                                     | 1.500.00  | 102.000,00      |                      |                       |
| 9000.00.0.0.00   | (R) DEDUCOES DA RECEITA                                                                  | 0.000.000 |                 |                      | -5.006.160,00         |
| 9500.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                   | 0.000.000 |                 | -5.006.160,00        |                       |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                   | 0.000.000 | -5.006.160,00   |                      |                       |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                   | 0.000.000 |                 | -5.006.160,00        |                       |
| 9510.00.0.0.00   | (R) DEDUÇÕES DO FUNDEB                                                                   | 1.500.00  | -5.006.160,00   |                      |                       |

Total das Receitas (exceto Intra-Orçamentárias)

## TOTALIZAÇÃO DAS RECEITAS POR CATEGORIA ECONOMICA

RECEITA CORRENTE

RECEITA DE CAPITAL

Total Geral das Receitas

<!-- image -->

<!-- image -->

Anexo 02 Page 5

49.980.000,00

43.386.660,001

6.593.340,001

49.980.000,001

<!-- image -->

~-~

JOWÊrnDA  SILVA PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

~

%/,

J/1!.

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 01483122336

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 03 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua  IZIDIO BATISTA DE  FIGUEIREDO

-

CNP  J:01612594/0001-54

Orçamento Programa

-

Exercício  de  2025

Anexo 02

Page 1

## NATUREZA DA DESPESA - CONSOLIDAÇÃO GERAL

| Código              | Especif,cação                                                | Elemento       | Modalidade    | Grupo         | Categoria Econômica   |
|---------------------|--------------------------------------------------------------|----------------|---------------|---------------|-----------------------|
| 30. 00.00           | DESPESAS CORRENTES                                           |                |               |               | 36.557.400,00         |
| 31. 00.00           | PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS                                   |                |               | 17.444.700,00 |                       |
| 31. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 17.444.700.00 |               |                       |
| 31. 90.01           | APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DO     | 180,00         |               |               |                       |
| 31. 90.03           | PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR                                 | 180,00         |               |               |                       |
| 31. 90.04           | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO                            | 240.360,00     |               |               |                       |
| 31. 90.11           | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | 14.079.960,00  |               |               |                       |
| 31. 90.13           | OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                         | 2.865.000,00   |               |               |                       |
| 31. 90.16           | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL                    | 15.060,00      |               |               |                       |
| 31. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          | 240.000,00     |               |               |                       |
| 31. 90.92           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            | 3.960,00       |               |               |                       |
| 32. 00.00           | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA                                   |                |               | 360,00        |                       |
| 32. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 360,00        |               |                       |
| 32. 90.21           | JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                            | 180,00         |               |               |                       |
| 32. 90.22           | OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO                  | 180,00         |               |               |                       |
| 33. 00.00           | OUTRAS DESPESAS CORRENTES                                    |                |               | 19.112.340,00 |                       |
| 33. 50.00           | TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS   |                | 13.320,00     |               |                       |
| 33. 50.41           | CONTRIBUIÇÕES                                                | 12.780,00      |               |               |                       |
| 33. 50.43           | SUBVENÇÕES SOCIAIS                                           | 540,00         |               |               |                       |
| 33. 90.00           | APLICAÇÕES DIR~TAS                                           |                | 19.099.020,00 |               |                       |
| 33. 90.08           | OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR     | 600,00         |               |               |                       |
| 33. 90.10           | SEGURO DESEMPREGO E ABONO SALARIAL                           |                |               |               |                       |
| 33. 90.14           | DIÁRIAS - CIVIL                                              | 357.900,00     |               |               |                       |
| 33. 90.18           | AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES                              |                |               |               |                       |
| 33. 90.30           | MATERIAL DE CONSUMO                                          | 6.121 .200,00  |               |               |                       |
| 33. 90.31           | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E | 40.800,00      |               |               |                       |
| 33. 90.32           | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA          | 50.100,00      |               |               |                       |
| 33. 90.33           | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO                           | 64.800,00      |               |               |                       |
| 33. 90.35           | SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                      | 830.400,00     |               |               |                       |
| 33. 90.36           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA                 | 550.861,20     |               |               |                       |
| 33. 90.39           | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA               | 10.154.818,80  |               |               |                       |
| 33. 90.47           | OBRIGAÇÕES .TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ,                    | 348.000,00     |               |               |                       |
| 33. 90.48           | OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS                | 418.800,00     |               |               |                       |
| 33. 90.91           | SENTENÇAS JUDICIAIS                                          |                |               |               |                       |
| 33. 90.92           | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES                            | 8.940,00       |               |               |                       |
| 33. 90.93           | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES                                  | 151.800,00     |               |               |                       |
| 40. 00.00           | DESPESAS DE CAPITAL                                          |                |               |               | 13.062.600,00         |
| 44. 00.00           | INVESTIMENTOS                                                |                |               | 12.522.600,00 |                       |
| 44. 90.00           | APLICAÇÕES DIRETAS                                           |                | 12.522.600,00 |               |                       |
| 44. 90.51           | OBRAS E INSTALAÇÕES                                          | 11 .116.080,00 |               |               |                       |
| 44. 90.52           | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                           | 1.405.440,00   |               |               |                       |
| 44. 90.61           | AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS                                         | 1.080,00       |               |               |                       |
| 46. 00.00           | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA                                        |                |               | 540.000,00    |                       |
| 46. 90.00           | APLICAÇÕES DIR~TAS                                           |                | 540.000,00    |               |                       |
| 46. 90.71           | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO                     | 540.000,00     |               |               |                       |
| 90. 00.00           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      |                |               |               | 360.000,00            |
| 99. 00.00 99. 99.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA              |                | 360.000,00    | 360.000,00    |                       |
| 99. 99.99           | RESERVA DE CONTINGÊNCIA                                      | 360.000,00     |               |               |                       |

TOTAL

49.980.000,00

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~~DA  SILVA~ PREFEITO MUNICIPAL 82387796349

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~fa

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WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA CONTADOR CRC-Pl:010885/O-8 01483122336

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