Portaria — Gilbues (28/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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ESTADODO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE  GILBUES

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raça Joaquim N. Paranaguá , SN -

Centro -

CEP: 64930-0

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EDITAL D E  CHAMAMENTO PÚBLICO  N" 01/2025

CHAMADA PÚBLICA  N.º 001/2025, para aquisição  de gêneros alimentícios  diretanlente  da  Agricultura  Faniiliar  e do  Empreendedor Familiar Rural, conforme  §1°  do art.14 da  Lei n. 0 11.947/2009  e Resolução  FNDE  n. 0 04/2015  e Resolução/CD / FNDE  Nº  06,  de  08  de maio de 2020. A Prefeitura  Municipal  de  Gilbués, Estado  do  Piauí, no  uso  de s uas atribuições  legais, representa.da neste ato pela Secretária  Municipal de  Educação,  a Senhora Ana Cleide Tavares  Reis  Silva,  no uso  de  suas prerrogativas  legais  e considerando  o disposto  no  art. 14, da  Lei  n º 11.947  /2009  e na  Resolução FNDE  n º  38/2009,  atravês  da  Comissão Permanente  de  Licitação,  nomeada atravês  da Portaria de  n º  004/2025, vem realizar Chamada Pública para aquisição  de gêneros  alimentícios da Agricultura  Familiar  e do  Empreendedor  Familiar  Rural,  destinado  ao a tendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante  o  ano  de  2025.  Os  interessados  (Grupos  Formais,  Informais  ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação  e Proj eto  de  Venda  do  dia  29  de  janeiro  de  2025  a 18  de fevereiro de 2025,  das  8:00h  às  12:00h,  no  Setor  de Protocolo do município  de Gilbuês,  localizado na Controladoria - Centro Administrativo, na Rua João  Dias Figueredo, Santo Antônio.

- 1 .  OBJETIVO
- 1.1  O  objeto do  presente Chamamento Público  consiste no cadastramento de grupos formais e  informais de agricultores familiares para aquisição  de gêneros alimentícios da  agricultura  familiar  para  a alimentação  escolar para os  alunos  da  Rede  Municipal  de  Ensino,  conforme  quantitativos  e
- 1.2 Esta contratação  ê regulamentada tambêm  pela Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, Resolução  n º  02, d e  09 de abril de 2020 e nº  6, d e 08  de  maio  de  2020,  e terã como  público  beneficiãrio os

especificações  constante neste edital e  previsto no anexo I . estudantes.

- 1 .3  A  contratação  será  mediante  Nota de  Empenho,  send o  dispensada a celebração de instrumento específico  de contrato.

## 2. FONTE DE RECURSO

2 .1 Recursos  provenientes  do  Fundo  Nacional  d e Desenvolvimento  da Educação  (FNDE)-Programa Nacional De Alimentação  Escolar (PNAE).

## 3. DATA,  LOCAL E  HORA PARA RECEBIMENTO DOS ENVELOPES

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE  GILBUES

raça Joaquim N. Paranaguá,  SN -

Centro -

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CEP: 64930-0

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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3.1. Após a publicaçã o d este edital, as pessoas jurídicas/fisicas interessadas poderão  apresentar envelopes,  mediante o  cumprimento das exigências  estabelecidas no edital, a  partir do dia 29 de janeiro de 2025 a 18 de fevereiro de 20253.2.  A  abertura  dos  envelopes  da  Chama da  Pública serã  no  dia  19  de fevereiro de 2025, às 9:00 hor as,  no Setor de Licitação ,  na Controladoria Geral  do Município,  no endereço: Rua  Joao  Dias Figueredo, Santo Antonio, onde será  procedido a  abertura de 02  (dois)  envelopes  distintos, sendo um de documentação  HABILITAÇÃO e  outro de PROPOSTA DE PREÇOS , relativa  a Aquisição  de  Gêneros Alimentícios da  Agricu ltura Familiar e  do Empreendedor Familiar Rural. 3.3.  Os documentos exigidos nos dois envelopes poderão  ser apresentados em original,  por qualquer processo de cópias autenticadas ou publicação em órgão  de imprensa oficial.

## 4. DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO

4 . 1  Os  Fornecedores  da  Agricultura  Familiar  poderão  comercializar  s u a produção agríco la na forma de Fornecedores Individuais, Grupos Informais e  Grupos Formais, de acordo com o  Art.  27 da Resolução  FNDE nº 04/2015.

- 4.2 A  docume ntação  deve rá ser a presentada conforme  especificado abaixo:

4.2.1 ENVELOPE N" 01 -HABILITAÇÃO (não  organizado em grupo).

## DO FORNECEDOR INDIVIDUAL

- 4 .2 . 1 . 1 O Fornecedor Individual d everá  apresentar no  envelope  n º  01  os documentos abaixo relacionad os, sob pena d e  inabilitação:
1.  Prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- li.  Extrato da DAP Física do agricultor familiar  participante,  emitido  nos últimos 60 dias;
- III.  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Familiar  Rural  para Alimentaçã o  Escolar  com  assinatura do agricultor participante;
- IV.  P rova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o  caso;
- V . Declaração de  q u e os  gêneros alimentícios a serem  entregues  sã o oriundos  de produçã o  própria,  relacionada no projeto de venda.

## 4 .2.2 ENVELOPE Nº 01 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

4.2.2.1 O Grupo  Informal  deverã apresentar  no  Envelope  nº  01 , os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: I.  Prova de inscrição  no Cadastro de Pessoa Física  - CPF; li.  Extrato  da DAP  Física do  agricultor familiar  participante,  emitido  nos

- últimos 60 dias;
- III.  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentí cios da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor  Familiar Rural  para Alimentação  Escolar com  assinatura de todos os agricultores participantes;
- IV.  Prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica, quando for o  caso; e
- V.  Declaração  de  que  os  gêneros alimentícios a serem  entregues  são produzidos pelos agricultores familiares relacionados no projeto de venda.

## 4 .2.3 ENVELOPE N" 01 -HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- 4 .2.3 . 1 O Grupo  Formal  deverã apresentar  no  Envelope n º 01, os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
1.  Prova de inscrição  no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica  - CNPJ;
- II.  Extrato  da DAP Jurídica  para associações  e  cooperativas,  emitido  nos últimos  60 dias;
- Ili.  Prova  de  regularidade  com  a Fazend a Federal,  relativa  ã Seguridade Social e  ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
- IV. Cópias  do  estatuto  e ata  de  posse  da  atual  diretoria  da  entidade registrada no órgão  competen te;
- V.  Proj eto de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar;
- VI. D eclaração  de  que  os  gêneros  alimentícios a serem  entregues  são produzidos pelos associados/cooperados;
- VII. Declaração do seu  representante  legal de  responsabilidade  pelo controle do atendimento do limite individual de venda de seus cooperados/  associados.
- VIII. Prova  de  atendimento  de  requisitos  previstos  em  lei  específica, quando for o  caso.

## AO MUNICÍPIO DE GILBUltS/PI EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  Nº 01/2025

ENVELOPE Nº 01 DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

PROPONENTE: RAZÃO  SOCIAL /  NOM E

- 5 . ENVELOPE N" 02 -PROJETO DE VENDA

5 . 1  No  Envelope nº 02 os Fornecedores Individuais,  Grupos Informais ou Grup os  Formais  deverão apresentar  o Projeto  de  Venda  de  Gêneros Alimentícios  da  Agricultura  Fa.iniliar conforme  Anexo  III (modelo  da Resolução  FNDE n . 0 06/2020).

5 .2  A  relação  dos proponentes dos projetos de venda será  apresentada em sessão pública  e registrada em  ata  após o têrrnino do prazo de apresentação  dos  projetos.  O resultado  da seleção  serã  publicad o  até 02 (dois)  dias úteis após o  prazo da publicação  da relação  dos proponentes e

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## ~ ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  GILBUES

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raça Joaquim N . Paranaguá ,  SN -

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CNPJ:

Centro -

CEP: 64930-0

06.554 .216/0001-85

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- o prazo de até  15 (quinze) dias úteis  o(s ) selecionado(s) será(ão ) convoca do(s) para assina tura  do(s ) contrato(s). 5.3 O(s) projeto(s) de venda a  ser(em) contratado(s) serã(ão )  selecionado(s) conforme critérios  estabelecidos pelo art. 25 d a  Resolução nº 04/2015 e Resolução  06/2020. 5 .4 D evem  constar  nos  Proj etos  de  Venda  de  Gêneros  Alimentícios da Agricultura Fa.JT1iliar o  nome,  o  CPF e  n º  da DAP Física  de cada agricultor familiar  fornecedor  quando  se  tratar de  Fornecedor Individual ou  Grupo Informal,  e  o  CNPJ  E DAP jurídica da organização  produtiva  qu ando  se tratar de Grupo Formal. 5.5  Na ausência  ou  desconformidade  de  qualqu er  d esses  documentos constatada na abertura dos  envelopes  poderá  ser concedido  abertura de prazo  para  sua regularização  de  atê  03  dias  úteis, conforme  análise  da Comissão Julgadora.
- S . 2 .  O  envelope contendo a  Proposta de  Preços conterá  n a  parte externa as seguintes indicaçõe s:
- AO MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI

## EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA  N" 01/2025

ENVELOPE Nº 02 PROPOSTA DE PREÇOS PROPONENTE: RAZÃO  SOCIAL /  NOM E

## 6 . CRITt!RIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS:

- 6 . 1 Para  seleção,  os  projetos  de  venda  habilitadas  serão  dividid os  em: grupo  de  projetos  de  fornecedores  locais,  grupo  de  projetos  do  território rural,  grupo de projetos do estado, e  grupo de propostas do País.
- 6.2  Entre  os  grupos  de  p rojetos,  serã  observada  a seguinte  orde m de prioridade para seleção:
- I. O grupo  de  proj etos  de  fornecedores locais  terã  prioridade  sobre  os d e mais grupos.
- II.  O  grupo de projetos  de fornecedores do território rural terá  prioridade sobre o  do estado e  do País.
- I II .  O  grupo de projetos do estado terã  prioridade sobre o  do País.
- 6.3  Em  cada  grupo  de  projetos,  ser á  observada  a seguinte  ordem  de prioridade para seleção:
1. Os  assentamentos  de  reforma  agrária, as  comunidades  tradicionais indígenas e  as  comunidades  quilombolas,  não  h avendo  prioridade  entre estes;
- li.  O s  fornecedores de gêneros  alimentícios certificados como orgânicos ou agroecológicos, segundo a  Lei n º  10.831 ,  de 23 de dezembro de 2003;
- III.  Os Grupos Formais (organizações  produtivas detentoras de Declaração de  Aptidão ao  PRONAF  DAP  Jurídica ) sobre  os  Grupos  Informais (agricultores familiares, detentores de Declaração  de Aptidão  ao PRONAF -

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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DAP  Física,  organizados  em  grupos) e estes sobre  os Fornecedores Individuais (detentores de DAP Física); IV.  Caso  a EEx.  não  obtenha  as  quantidades  necessãrias de  produtos oriundos  do  grupo  de  projetos  de  fornecedores  locais,  estas  deverão  ser complementadas  com os  projetos  dos  demais  grupos,  em acordo  com  os critérios  de seleção e  priorização. 6.4 No  caso de empate entre grupos formais, terão  prioridade organizações com maior porcentagem  de  agricultores  familiares  e /ou empreendedores familiares rurais  no seu quadro de sócios, conforme DAP Juríd ica.

- 6.5 Em caso de persistir o  empate, será  realizado sorteio ou,  em havendo consenso  entre  as  partes,  poderá  optar-se  pela  divisão  no  fornecimento dos produtos a  serem adquiridos entre  as organizações  finalistas.

## 7 .  ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA  E  AMOSTRAS

7.1. Deverão  ser seguidas  as  quantidades  e  Especificações  Técnicas dos Gêneros  Alimenticios  conforme o  anexo I do presente edital. 7.2. As  amostras dos produtos deverão  ser e ntregues  até  48  (quarenta e oito)  horas antes  da  data  designada  para  abertura  dos  envelopes,  em horário de expediente, no Departament:o de Merenda  Escolar. As quantidades das amostras serão  analisadas por Nutricionista, devendo ser aprovadas no teste  de aceitabilidade.

## 8. REGIME DE EXECUÇÃO:

8 ..  1 ..  A contratada deverá  entregar os alimentos obedecendo ao dis posto na Lei 11.947  /2009, Resolução CD/FNDE  026/2013  e Cronograma  de Entrega.

## 9. DA ENTREGA E  PERIODICIDADE

9.1. Os gêneros  alimentícios serão retirados diretamente pelos responsáveis indicados  pelo  Departamento  de  Merenda  da  Educação, junto  ao  fornecedor  dos  produtos,  ou  requisitados  junto  ao  fornecedor, sendo  entregues  junto  ao  Departamento  de Merenda  da  Educação, podendo  haver  mudança na funcionalidade  dos  procedimentos,  visando melhorar o  sistema de  entrega,  havendo  consens o  entre as  partes,  tudo conforme cronograma emitido pela nutricionista responsável ,  podendo ter periodicidade semanal ou mensal, conforme necessidade do setor.

## 10. CONTRATO

10.1. O  contrato  de  compra e  venda  de  gê neros  alimentícios deverá  ser celebrado  e ntre  a  Prefeitura Municipal d e  Gilbués e  os vencedores  desta Chamada Pública, conforme minuta constante no anexo II.

## 11. PAGAMENTO

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11.1.  O p agrunento  será  efetuado  em  moeda  vige nte  no  país, mediante depósito  em  conta  bancãria, em  a té  07  {sete)  dias  consecutivos  após efetivo  fornecimento dos produtos, de acordo  com  a dis ponibilidade financeira  da  Secretaria  Municipal  de  Finanças,  ficando  condicionada ã apresentação  da Nota Fiscal  (ou  equivalente),  devidamente  atestada pela Comissão  de Recebimento da Alimentação  Escolar.

## 12. RESPONSABILIDADE DOS FORNECEDORES

12.1  .. Os  fornecedores que  a derirem a este processo  declaram  que atendem  a todas  as  exigências legais  e regulatórias  para  tanto  e que possu e m a utorização  legal  para. fazer  a proposta,  s ujeitando- se,  e m caso de declaraçã o  falsa, à s  penalida des da legislação  civil e  penal aplicãveis. 12  .. 2 . O fornecedor comprom ete a fornecer os gêneros alimentícios conforme o  disposto no padrão  de identidade e  qualidade estabelecida na legislação  vigente e  as especificações  técnicas. 12.3.  O fornecedor  compromete  a fornecer  os  gêneros  alimentícios nos preços estabelecidos  nesta chanJ.ada públic a por um p erí odo  de  03  {três) meses.

13. PENALIDADES

13.1. Caso a  contratada não  satisfazer os compromissos assumidos serão aplica d as as seguintes penalidades: 13.1.1.  Advertênciasempre  que  forem  observadas  irregularidades de pequena monta para  as quais tenham concorrido, e  desde que ao caso não  se aplique as demais penalidades: 13.1.2.  Mult:a  de  5% -sobre  o valor  d a NOTA  FISCAL/FATURA relativa  ao  fornecimento, pelo d escumprimento  de  dis posição do Edital, cláusula contratual ou norma de legislação pertinente. 13.1.3.  Mult:a  de  10% -sobre  o  valor  atualizado  do  Contrato,  nos casos d e inexecução parcial ou total, execução imperfeita. ou negligência  na execução do objeto contratado. 13.1.4. Suspensão temporãria  do direito de  participar de licitação  e impedimento de  contratar com o MVNICfPIO DE GILBVÉS conforme a  seguinte gradação: 13.1.4a. nos  casos  d efinidos no  subitem  20.1.2 acima:  por l(um) ano. 13.1.4- b. nos  casos  definidos  no  subitem 20.1.3  acima:  por  2 (dois) anos. 13.1.S. Declaração  de inidoneidade para licitar ou cont:rat:ar com a  Adm.iniat:ração enquanto perdurarem os motivos determinantes d a punição  ou até que  seja promovida a reabilitação  p erante  a própria autoridade que a plicou a  penalidade&gt; que serã  concedida sempre que o  contratado ressarcir a  Administração  pelos prejuízos  resultantes  e após  d ecorrido  o prazo  da  sanção  aplicada  com  base  no  subitem anterior.

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## ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

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G .....,.,!raça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-0 ILDU~ CNPJ: 06.554.216/0001-85

.. ..... .... .. ·1··

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13.2. A  multa  dobrará em  cada  caso  de  reincidência, não podendo ultrapassar  a 30%  do  valor  atualizado  do  Contrato,  sem  prejuízo da cobrança  de  perdas  e danos  de qualquer  valor, que  venham  a ser causados ao erário  público, e/ou rescisão.

## 14. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

14.1. As  despesas  decorrentes  da  contratação  do  objeto  correrão por conta das dotações  orçamentárias descritas abaixo:

07 Gerência  Desenvolvimento Humano Educação 03 Gastos não  computados no ensino fundamental 1236100472.043000 - Convênios  com outras esferas governamentais 3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo FR 1057 Verba 1723

15. DOS RECURSOS:

15.1. Das  decisõ es  proferidas  pela  Comissão, decorrentes  do  presente, caberão  os recursos previstos na Lei n º.  14.133/21 e suas alterações.

15.2. Uma vez proferido o julgamento pela Comissão  e decorrido o  tempo hábil  para interposição  de recursos, ou tendo havido desistência expressa, ou após o julgamento daqueles interpostos, será  encaminhado ao Prefeito Municipal para a  competente deliberação .

## 16. DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. A  participação de  qualquer  proponente  vendedor  no  processo implica a  aceitação  tácita,  incondicional, irrevogável  e irretratável dos  seus termos, regras e condições,  assim como dos seus anexos.

16.2. Maiores  informações poderão ser  obtidas  com  a Comissão de Licitações,  pelo fone  (89)  981383891  ou na sede da Prefeitura Municipal, junto a  Pça Joaquim  Nogueira  Paranaguá,  nº 717,  no  horário  normal de expediente.

17. FORO

17.1. Fica eleito  o  Foro  da  cidade de  Gilbuês,  PI,  para dirimir quaisquer questões  oriundas do procedimento previsto neste edital.

IS.ANEXOS 18.1. Fazem parte deste edital os seguintes anexos: a) Anexo 1Especificações  Técnicas  dos Gêneros  Alimentícios/Orçamento b) Anexo li -Declaração -Art. 7º,  inc.  XXXIII,  da  Constituição  da República; c) Anexo Ili Modelo  de  projeto  de  venda  de  gêneros  alimentícios da

- agricultura familiar para alimentação escolar

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## GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Gilbuês,  PI,

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ANEXO I Especificações  Técnicas  dos Gêneros  Alimentícios / Orçamento

1-OBJETO

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

ft.r.n~raça  Joaquim N. Paranaguá,  SN - Centro - CEP: 64930-0 VILIIUll::t CNPJ: 06.554.216/0001-85

.. . ..

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- 1.1 -Constitui objeto deste edital o cadastramento de  grupos fonnais  e infonnais de agricultores familiares para  aquisição de  gêneros alimentícios  da agricultura familiar para a alimentação  escolar para os  alunos  da Rede  Municipal de  Ensino, confonne  especificações  e orçamento abaixo descritos.
- 1.2 A  SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA URBANA E RURAL)  especificado no orçamento a seguir  é  programado  para O 1 (um)  mê s  de aula.  Ficando  a sua somatória geral programada para 1  O  (dez)  meses de  aula, ou seja, o orçamento a seguir, deve ser multiplicado por 10.
- 1.3 -ESPECIFICAÇÃO/ ORÇAMENTO : para 01  mês  de aula.

| SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   | SELEÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR (ESCOLAS DA ZONA   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  | URBANA ERURAL)                                                  |
| ABACAXI                                                         | 80                                                              |                                                                 | 2400                                                            | 384000                                                          | 1000                                                            | 384                                                             | R$ 7,00                                                         | R$ 2.688,00                                                     |
| ALFACE 15                                                       |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 108000                                                          | 1000                                                            | 108                                                             | R$ 5,00                                                         | R$ 540,00                                                       |
| BANANA PRATA                                                    | 120                                                             |                                                                 | 2400                                                            | 1440000                                                         | 1000                                                            | 1440                                                            | R$ 6,00                                                         | R$ 8.640,00                                                     |
| BATATA DOCE 80                                                  |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 384000                                                          | 1000                                                            | 384                                                             | R$ 7,00                                                         | R$ 2.688,00                                                     |
| ABOBORA                                                         | 40                                                              |                                                                 | 2400                                                            | 288000                                                          | 1000                                                            | 288                                                             | R$ 10,00                                                        | R$ 2.880,00                                                     |
| ABACATE                                                         | 50                                                              |                                                                 | 2400                                                            | 120000                                                          | 1000                                                            | 120                                                             | R$ 10,00                                                        | R$ 1.200,00                                                     |
| BATATINHA                                                       | 40                                                              |                                                                 | 2400                                                            | 192000                                                          | 1000                                                            | 192                                                             | R$ 7,00                                                         | R$ 1.344,00                                                     |
| BETERRABA 40                                                    |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 384000                                                          | 1000                                                            | 384                                                             | R$ 7,00                                                         | R$ 2.688,00                                                     |
| CAJU 50                                                         |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 240000                                                          | 1000                                                            | 240                                                             | R$ 6,30                                                         | R$ 1.512,00                                                     |
| CEBOLA                                                          |                                                                 | 14                                                              | 2400                                                            | 134400                                                          | 1000                                                            | 134,4                                                           | R$ 7,99                                                         | R$ 2.112,00                                                     |
| CENOURA 40                                                      |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 384000                                                          | 1000                                                            | 384                                                             | R$ 5,50                                                         | R$ 2.112,00                                                     |
| GOIABA 60                                                       |                                                                 |                                                                 | 2400                                                            | 288000                                                          | 1000                                                            | 288                                                             | R$ 5,50                                                         | R$ 1.584,00                                                     |
| CHEIRO VERDE                                                    | 10                                                              |                                                                 | 2400                                                            | 120000                                                          | 1000                                                            | 120                                                             | R$ 6,50                                                         | R$ 780,00                                                       |
| LARANJA                                                         | 160                                                             |                                                                 | 2400                                                            | 1920000                                                         | 1000                                                            | 1920                                                            | R $ 6,50                                                        | R$ 12.480,00                                                    |

.S-

Gniob raça Joaquim N. Paranaguá,  SN - Centro  - CEP: 64930-0

<!-- image -->

## ~ ESTADO DO PIAUÍ , PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

CNPJ: 06.554.216/0001-85

| LIMÃO       | 10                |   2400 |   24000 |   1000 | 24    | R$ 7,00   | R$ 168,00   |
|-------------|-------------------|--------|---------|--------|-------|-----------|-------------|
| MAMÃO       | 100               |   2400 |  960000 |   1000 | 960   | R$ 5,50   | R$ 5.280,00 |
| MEIÃO       | 100               |   2400 |  720000 |   1000 | 720   | R$ 6,00   | R$ 4.320,00 |
| MANDIOCA    | 50                |   2400 |  600000 |   1000 | 600   | R$ 5,00   | R$ 3.000,00 |
| MELANCIA    | 140               |   2400 | 2016000 |   1000 | 2016  | R$ 3,80   | R$ 7.660,80 |
| MILHO VERDE | !ESPIGA P/ PESSOA |   2400 |    7200 |   1000 | 4800  | R$ 2,00   | R$ 9.600,00 |
| PIMENTÃO    |                   |   2400 |   96000 |   1000 | 96    | R$ 6,00   | R$ 576,00   |
| RAPADURA 30 |                   |   2400 |   72000 |   1000 | 72    | R$ 8,00   | R$ 576,00   |
| TANGERINA   | 80                |   2400 |  384000 |   1000 | 384   | R$ 7,00   | R$ 2.688,00 |
| TOMATE      | 14                |   2400 |  201600 |   1000 | 201,6 | R $ 8,00  | R$ 1.612,80 |

ANEXO li

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

<!-- image -->

121

.,

## ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

~raça  Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-0 CNPJ: 06.554.216/0001-85

·  ···· ·  ,  ·· ·· ·1··

<!-- image -->

## DECLARAÇÃO -Art. 7º, inc.XXXIII, da Constituição  da República;

Prezados Senhores,

Eu ------------------~representante  legal o(a) Sr(a).  titular  da  Carteira  de  Identidade  nº e  do  CPF  nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ DECLARA, que não  emprega menor de dezoito anos em trabalho  noturno,  perigoso  ou insalubre,  bem como  não  utiliza,  para qualquer  trabalho,  mão-de-obra direta  ou  indireta  de  menores  de  16 (dezesseis)  anos,  exceto  na condição  de  aprendiz,  a  partir de  14  (catorze) anos.

\_\_\_\_\_\_  , \_\_  de \_\_\_\_\_  de 2025.

Representante Legal/Procurador

Programa Nacional de A limentação  Escolar -PNAE

ANEXOIU

MODELO DE PROJfTO DE VENDA

p,oposto

Modtlo psa

os Grupos Formak

| PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   | PROJETODEVENDADE G!NEROS AUMENllOOSDAAGRICULTURAFAMIUAft PARA AUMENTAtÃO ESCOIAR/PNAE IDENTIFICAÇÃO DAPROPOSTADEATENDIMENTO AO EDITAI/CHAMADAPIJBUCA N' I-IDENTIACACAODOSFORNECEDORES GRUPO FORMAL   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1. Nomecio Proponente                                                                                                                                                                                | 1. Nomecio Proponente                                                                                                                                                                                | 1. Nomecio Proponente                                                                                                                                                                                | 2.CNPJ                                                                                                                                                                                               | 2.CNPJ                                                                                                                                                                                               | 2.CNPJ                                                                                                                                                                                               |
| 3 .Endereço                                                                                                                                                                                          | 3 .Endereço                                                                                                                                                                                          | 3 .Endereço                                                                                                                                                                                          | 4.Munlciplo/Uf                                                                                                                                                                                       | 4.Munlciplo/Uf                                                                                                                                                                                       | 4.Munlciplo/Uf                                                                                                                                                                                       |
| 5. E-mail                                                                                                                                                                                            | 5. E-mail                                                                                                                                                                                            | 6.DDD/fone                                                                                                                                                                                           | 6.DDD/fone                                                                                                                                                                                           | 7 .CEP                                                                                                                                                                                               | 7 .CEP                                                                                                                                                                                               |
| 8. Nt DAP Juriclal                                                                                                                                                                                   | 19. Bana,                                                                                                                                                                                            | 19. Bana,                                                                                                                                                                                            | 10.~Corrente                                                                                                                                                                                         | 10.~Corrente                                                                                                                                                                                         | 1 11. Conta NI da Conta                                                                                                                                                                              |
| 12.NI de Associados                                                                                                                                                                                  | 12.NI de Associados                                                                                                                                                                                  | 13. NI de As5ociados deICOídocom a loi nt 11.326/2006                                                                                                                                                | 13. NI de As5ociados deICOídocom a loi nt 11.326/2006                                                                                                                                                | 14.NI de As5ociados a,m DAPfw                                                                                                                                                                        | 14.NI de As5ociados a,m DAPfw                                                                                                                                                                        |
| IS.Nome cio representante lepl                                                                                                                                                                       | IS.Nome cio representante lepl                                                                                                                                                                       | 16.CPF                                                                                                                                                                                               | 16.CPF                                                                                                                                                                                               | 17.0DD/Fone                                                                                                                                                                                          | 17.0DD/Fone                                                                                                                                                                                          |
| 18.Endereço                                                                                                                                                                                          | 18.Endereço                                                                                                                                                                                          | 18.Endereço                                                                                                                                                                                          | 19. Munióplo/Uf                                                                                                                                                                                      | 19. Munióplo/Uf                                                                                                                                                                                      | 19. Munióplo/Uf                                                                                                                                                                                      |

Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE

| 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             | 11 - IDENllACACAO DA ENTIDADE EXEC\ITORA DO PNAE/FNDE/MEC                                                                             |
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| 1.Nome da Entidade                                                                                                                    | 1.Nome da Entidade                                                                                                                    | I2.CNPJ                                                                                                                               | I2.CNPJ                                                                                                                               | I3.Municip;o/UF                                                                                                                       | I3.Municip;o/UF                                                                                                                       | I3.Municip;o/UF                                                                                                                       |
| 4. Endereço 5.                                                                                                                        | 4. Endereço 5.                                                                                                                        | 4. Endereço 5.                                                                                                                        | 4. Endereço 5.                                                                                                                        | 4. Endereço 5.                                                                                                                        | DDD/fone                                                                                                                              | DDD/fone                                                                                                                              |
| 6.Nomedo representante ee-mail                                                                                                        | 6.Nomedo representante ee-mail                                                                                                        | 6.Nomedo representante ee-mail                                                                                                        | 6.Nomedo representante ee-mail                                                                                                        | 6.Nomedo representante ee-mail                                                                                                        | 7.CPF                                                                                                                                 | 7.CPF                                                                                                                                 |
| Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            | Ili - REIAÇAO DE PIIODUTOS                                                                                                            |
| 1.ProdutD                                                                                                                             | 2. Unidade                                                                                                                            | 2. Unidade                                                                                                                            | 3.Qlllntidade                                                                                                                         | 4.Pltço deAquisiçlo'                                                                                                                  | 4.Pltço deAquisiçlo'                                                                                                                  | S .Qo110p1m1 de Enlr'II dos produtos                                                                                                  |
| 1                                                                                                                                     |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       | 4.LUnilírio 4.2.Total                                                                                                                 | 4.LUnilírio 4.2.Total                                                                                                                 | S .Qo110p1m1 de Enlr'II dos produtos                                                                                                  |
| 2                                                                                                                                     |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |
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| 4                                                                                                                                     |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |                                                                                                                                       |
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| lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . | lledaro ..tardeICOídocom " condiçlles ..tabeleádas ne,lr projeto • que as lnformaça., lldma co'"""'1com as condiçlles de lomeámento . |
| LoaleDm:                                                                                                                              | LoaleDm:                                                                                                                              | 1 Aslinlblra do R..,,.,.,,-doGrupo Formal                                                                                             | 1 Aslinlblra do R..,,.,.,,-doGrupo Formal                                                                                             | 1 Fone/E-maíl :                                                                                                                       | 1 Fone/E-maíl :                                                                                                                       | 1 Fone/E-maíl :                                                                                                                       |

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## ESTADODOPIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

.,

~raça Joaquim N. Paranaguá , SN -

······  ,  ·· ·· ·1··

Centro - CEP: 64930-0

cNPJ: o6.554.2161 0001-s5

Programa Nacional d e Alimentação  Escolar -P NAE

MOOELO OE PROJETO OE VENOA

Modelo Propollo 11111"' Grupo, lnlonnail

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| l Nom,do flrO!lonenle                                                                                                                                                                       | l Nom,do flrO!lonenle                                                                                                                                                                       | l Nom,do flrO!lonenle                                                                                                                                                                       | 2.CPF                                                                                                                                                                                       | 2.CPF                                                                                                                                                                                       | 2.CPF                                                                                                                                                                                       |
| 3. Ender,ço                                                                                                                                                                                 | 3. Ender,ço                                                                                                                                                                                 | 4.Munidplo/UF                                                                                                                                                                               | 4.Munidplo/UF                                                                                                                                                                               | 5 .CEP                                                                                                                                                                                      | 5 .CEP                                                                                                                                                                                      |
| 6. E-mail (quando howtr)                                                                                                                                                                    | 6. E-mail (quando howtr)                                                                                                                                                                    | 6. E-mail (quando howtr)                                                                                                                                                                    | 7.Fone                                                                                                                                                                                      | 7.Fone                                                                                                                                                                                      | 7.Fone                                                                                                                                                                                      |
| 8.0rpnizldo P0f EntidadeArticuladora ()Sin () Nlo                                                                                                                                           | 8.0rpnizldo P0f EntidadeArticuladora ()Sin () Nlo                                                                                                                                           | 9.Nome da Entidade ArticUldora (quando howtr)                                                                                                                                               | 9.Nome da Entidade ArticUldora (quando howtr)                                                                                                                                               | 10.E-mail/Fone                                                                                                                                                                              | 10.E-mail/Fone                                                                                                                                                                              |
| li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               | li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               | li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               | li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               | li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               | li- FORNECEDORfS PARTIOPANTES                                                                                                                                                               |
| l Nomedo Apiculto~•l Famitllf                                                                                                                                                               | 2.CPF                                                                                                                                                                                       | 3.DAP                                                                                                                                                                                       | 4.Blnco                                                                                                                                                                                     | 5.NtA&bida                                                                                                                                                                                  | 6. NtContaConm                                                                                                                                                                              |
| !                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
| l                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
| j                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
| e                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
| E                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |

Programa Nacional d e  Alimeotação  Escolar -P NAE

| II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC                             | II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC                             | II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC                             | II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC   | II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC   | II-IDENTIHU11:AO DAENTIDADE IXEMORA00PNAf/FNDf/MEC   |
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| L Nomedo Entidade                                                              | L Nomedo Entidade                                                              | 2.CNPJ                                                                         | 2.CNPJ                                               | 3.Município                                          | 3.Município                                          |
| 4.Endtreço                                                                     | 4.Endtreço                                                                     | 4.Endtreço                                                                     | 5.DDD/Fone                                           |                                                      |                                                      |
| 6.Nomedo """""'""'"' e-moil                                                    | 6.Nomedo """""'""'"' e-moil                                                    | 6.Nomedo """""'""'"' e-moil                                                    | 7.CPF                                                |                                                      |                                                      |
| IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                          | IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                          | IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                                          | IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                | IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                | IV - KHACAO DE FORNECEDORES EPRODUTOS                |
| L ldentiflcJllo do Acrlcutor l•I F1milil<                                      | 2. Produto                                                                     | 3.Unkllde                                                                      | 4.Quantidode                                         | 5.Proço de Aqui,içlo' /Unidade                       | 6 .ValorTotal                                        |
|                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      | Total apicultor                                      |
|                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      | TotJl,plcultor                                       |
|                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      | TotJluricultor                                       |
| Obs.: • Proço publicado no Editalnm/m,(o mesmo que comtl na chamado pública) . | Obs.: • Proço publicado no Editalnm/m,(o mesmo que comtl na chamado pública) . | Obs.: • Proço publicado no Editalnm/m,(o mesmo que comtl na chamado pública) . |                                                      | TotJI do projeto                                     |                                                      |
| V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                                                       | V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                                                       | V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                                                       | V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                             | V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                             | V-TDTAUZAÇÃD POR PRODUTO                             |
| !.Produto                                                                      | 2.Unkilde                                                                      | 3.Qulntidode                                                                   | 4.Proço/Unkllde                                      | S .V1lorTotJI por Produto                            | 6.Cronocr,ma deEntrepdos Produtos                    |
| 2                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| 3                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| 4                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| 5                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| 6                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      | TotJI do projeto:                                    |                                                      |
| 7                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |
| 8                                                                              |                                                                                |                                                                                |                                                      |                                                      |                                                      |

## Programa Nacional de Alimentação  Escolar -PNAE

| Dedlto estarde acordo com as condiç6es estabelecidas neste projeto eque IS informações acima conferem com IS co~ões de fornecimento.   | Dedlto estarde acordo com as condiç6es estabelecidas neste projeto eque IS informações acima conferem com IS co~ões de fornecimento.   | Dedlto estarde acordo com as condiç6es estabelecidas neste projeto eque IS informações acima conferem com IS co~ões de fornecimento.   | Dedlto estarde acordo com as condiç6es estabelecidas neste projeto eque IS informações acima conferem com IS co~ões de fornecimento.   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Local eData:                                                                                                                           | Aslinaluia doRepiemnte do Grupo lnlonnal                                                                                               | fone/E-mid:                                                                                                                            |                                                                                                                                        |
| oolellm:                                                                                                                               | ~(11IFome<edottl(11ldo61vpo lnlonnal                                                                                                   |                                                                                                                                        |                                                                                                                                        |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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Programa Nacional  de Alimeolação  Escolar -PNAE

## MODRO DE PROJETO DE VENDA (contlnuaçio)

Modelo l'ropo$lo IJSI OS Fornecedores lndivicluals

| PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUMENTIOOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARAAUMENTACÃO ESCOIAR/PNAf IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAI/CHAMADA PUBLICA flL ~ llENTIRCACAO00 FORNECEDOR FORNECEOOR (A) INDMDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUMENTIOOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARAAUMENTACÃO ESCOIAR/PNAf IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAI/CHAMADA PUBLICA flL ~ llENTIRCACAO00 FORNECEDOR FORNECEOOR (A) INDMDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUMENTIOOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARAAUMENTACÃO ESCOIAR/PNAf IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAI/CHAMADA PUBLICA flL ~ llENTIRCACAO00 FORNECEDOR FORNECEOOR (A) INDMDUAL   | PROJETO DE VENDA DE GENEROSAUMENTIOOS DAAGRICULTURA FAMILIAR PARAAUMENTACÃO ESCOIAR/PNAf IDENTIFICACAO DA PROPOSTA DEATENDIMENTOAO EDITAI/CHAMADA PUBLICA flL ~ llENTIRCACAO00 FORNECEDOR FORNECEOOR (A) INDMDUAL   |
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| L Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                | L Nome do Proponente                                                                                                                                                                                                | 12.CPF                                                                                                                                                                                                              | 12.CPF                                                                                                                                                                                                              |
| 3.Endereço                                                                                                                                                                                                          | 4.Municíplo/UF                                                                                                                                                                                                      | 4.Municíplo/UF                                                                                                                                                                                                      | 5.CEP                                                                                                                                                                                                               |
| 6. Nt do DAP física                                                                                                                                                                                                 | 7.DDD/fone                                                                                                                                                                                                          | 7.DDD/fone                                                                                                                                                                                                          | 8.E-ffllil (quando houver)                                                                                                                                                                                          |
| 9.Banco                                                                                                                                                                                                             | 10.Nt do A&fncja                                                                                                                                                                                                    | 10.Nt do A&fncja                                                                                                                                                                                                    | ILNt do ContJ COrrerrtt                                                                                                                                                                                             |

Programa Nacional de  Alimentação  Escolar - PNAE

| n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 | n- R1t1.ALAO DOS PRODUTOS                                                                                                                 |
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| Pn>duto                                                                                                                                   | Unldode                                                                                                                                   | Unldode                                                                                                                                   | Quontidode                                                                                                                                | Quontidode                                                                                                                                | PreçodeAquisiçlo' Cronotram• de Entrep dos Unitário Total P<Od"""                                                                         | PreçodeAquisiçlo' Cronotram• de Entrep dos Unitário Total P<Od"""                                                                         |
| 1 • •                                                                                                                                     |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |
| 5                                                                                                                                         |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |                                                                                                                                           |
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| Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                | Obs.: P~publicado no Edital nm/an. (o mesmo que consta na chamada públia).                                                                |
| 111 - IDEHTSICAÇAO                                                                                                                        | 111 - IDEHTSICAÇAO                                                                                                                        | 1CNPJ                                                                                                                                     | 1CNPJ                                                                                                                                     | 1 Municí pio                                                                                                                              | 1 Municí pio                                                                                                                              | 1 Municí pio                                                                                                                              |
| -                                                                                                                                         | -                                                                                                                                         | -                                                                                                                                         | 1 Fone                                                                                                                                    | 1 Fone                                                                                                                                    | 1 Fone                                                                                                                                    | 1 Fone                                                                                                                                    |
| Nome do Repmentante t.epl                                                                                                                 | Nome do Repmentante t.epl                                                                                                                 | Nome do Repmentante t.epl                                                                                                                 | la,,                                                                                                                                      | la,,                                                                                                                                      | la,,                                                                                                                                      | la,,                                                                                                                                      |
| Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. | Declaro estar de acordo com as condlç6es estabelecidas neste projeto e que as informac6es acima conferem com ascondic&es de forn«imfflto. |
| LoalleData:                                                                                                                               | LoalleData:                                                                                                                               | 1As.sinatura do Fornecedor Individual                                                                                                     | 1As.sinatura do Fornecedor Individual                                                                                                     | 1CPF                                                                                                                                      | 1CPF                                                                                                                                      |                                                                                                                                           |

## 1d:0471C439CA1467  E  5

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ESTADO DO PIAU{

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN -

Centro -

CEP: 64930-

000 CNPJ: 06.S54.216/000l-85

## PORTARIA Nº 067  /2025, DE 27 DE JANEIRO DE 2025

NOMEAÇÃO DA COORDENAÇÃO DO SAMU.

O  EXMO.  SR.  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  GILBUÉS,  ESTADO  DO PIAUÍ, ao uso de  suas atribuições  e  competência  que  lhe confere a  Lei Orgânica do Município, a Constituição da República  Federativa do Brasil, a  Constituiçã o do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o  vigor  da  Lei  217/2022,  no  art.  23,  c. 1.1.1 ,  que reorganiza a estrntura administrativa, atualizando o cargo de Nomeação da Coordenação  do SAMU.

## RESOLVE:

Art.  1 ° Nomear a  Sra. IZABELLA DE ARAUJO SOUZA OLIVEIRA, CPF: 006.835.013-99, para  o cargo de Coordenadora  do  Sistema  de Atendimento Móvel de Urgência -SAMU, da Secretaria Municipal de Saúde  deste município  de  Gilbuês- PI.

Art.  2° Esta portaria  entra em  vigor  na data de  sua publicação,  com efeitos retroativos a  O  1 de janeiro de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS,  aos 27 dias do mês  de janeiro do ano de 2025.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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