Lei — São  Francisco  Do  Piauí (19/11/2025)

<!-- image -->

Ili

EiE

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

<!-- image -->

CONSIDERANDO que até  a  presente data 18/11/2025, transcorridos os prazos estabelecidos no Oficio  nº  116/2025,  a empresa  "R  AL VES  MOURA EPP,  CNPJ  Nº  15.731.162/0001-77", não apresentou qualquer  manifestação, justificativa  idônea,  tampouco  procedeu  a entrega  dos produtos, restando caracterizado o descumprimento total das obrigações  contratuais;

CONSIDERANDO que  o descumprimento  contratual  por parte  da  CONTRATADA  está  gerando graves transtornos  ao Municíp io  de São Francisco  do Piauí/PI ,  impedindo  o  adequado desempenho  e fluidez  das  atividades  diárias  dos  órgãos e  secretarias  e  comprometendo  a prestação  eficiente do serviço público à população  local, conforme explicitado no Oficio;

CONSIDERANDO que  o Artigo 137, inciso 1,  da  Lei nº 1 4.133/ 2021, prevê a rescisão  unilateral do contrato pela Administração  P úb lica  em caso de descumprimento ou cumprimento irregular de cláusu las contratuais;

## RESOLVE:

1. RESCINDIR UNILATERALMENTE o Contrato Administrativo nº 0912.01/2025, celebrado entre o Município de São  Francisco  do  Piauí / P I e a empresa  "R  AL VES  MOURA EPP, CNP J  N º 15.731.162/0001-77", com fulcro no artigo 137, inciso 1 , da L ei nº 14.133/ 2021, em  razão do  inadimplemento contratual  consistente  na  não entrega  dos  produtos licitados e  na ausência  de resposta  ou justificativa ao Oficio nº 116/2025;
2. APLICAR as  sanções  cabí veis à empresa  "R AL VE S  MOURA, CNPJ  Nº 15.731.162/000177",  conforme  previsto nos artigos 156 a 162 da  L ei nº  14.133/ 2021,  sem  prejuí zo  de outras  medidas  legais  e contratuais pertinentes,  as  quais  deverão  ser apuradas  em processo administrativo próprio, incluindo, mas não  se limitando, à aplicação  de multas, desclassificação  da  empresa na Ata  de Registro de Preços nº 022/2025, e  instauração  de processo  de inidoneidade  para licitar  e  contratar  com a  Administração Pú blica Municipal;
3. DETERMINAR a imediata  comunicação à empresa  "R  AL VES  MOURA  EPP, C NPJ Nº 15.731.162/ 0001-77", sobre a  presente rescisão  contratual, por meio dos canais oficiais, bem  como  a adoção das  providê ncias  necessárias para  a aplicação das  sanções administrativas e  patrimoniais  decorrentes;

4.

ENCAMINHAR

os autos para demais  providências  legais e  administrativas cabíveis;

5. PUBLICAR este  Ato  Administrativo  de Rescisão Contratual no Diário Oficial dos Municípios  (DOM), para conhecimento público  e demais efeitos legais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av.  Laurentino Pereira, 678 - Centro,  CEP:  64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-50

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ

São  Francisco do P iauí /PI, 18 de Novembro de 2025.

Assinado defomia digital por

FABIANO ARAUJO DE  FABlANOAAAUJODE

MOURA:05088858337 ~~~:~~:~ 3 1 ~10-53

-OlW

Fabiano Araújo  de Moura Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  FRANCISCO DO PIAUÍ Av. Laurentino Pereira, 678 - Centro,  CEP:  64.550-000 São  Francisco do Piauí CNPJ: 06.553.994/0001-SO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

## ld:05D508E2EF8474EB

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇ ALO SN

01.612.607/0001-95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 103, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente a-édito  adici onal  suplementar e da outras providênc ias

<!-- image -->

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto no o r ç a me nto v i gente , um  c r édi t o a d ici o na l R$15 . 000, 00 d istribuíd os  a s segui ntes  dotações : impo rtà nc ia  de

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

01 01 00

CAMARA MUNICIPAL

12

01.031.0001.2001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

3.3.90.35.00

500 999 000

MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAM.ARA MUNICIPAL

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recu!'$0S nlo  Vinculado$ de lmPoStos

Não  se aplica

15.000,00

F.R.: 1 SOO 00

Arti go  2o .o  c r éd i to  a berto na f orma do  a rti go  anterio r ser á cober to  c om  rec ursos prove nientes  de :

## Anulaçã o:

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001.1001.0000

ENCARGOS LEGISLATIVOS

-1.000,00

CONSTRUÇ OES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES

E  EOUIPAMENTC F.R. Grupo:

1

500  00

18

23 01.032.0001.2006.0000

4.4.90.51.00

500 999 000

01.031.0001.2002.0000

3.3.90.39.00

500

999 000

3.3.90.36.00

500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  H aplica

ENCARGOS LEGISLATIVOS PUBLICAÇÕ ES OE ATOS 00 PODER LEGISLATIVO OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de lmpoatoa Não  ae aplica

ENCARGOS LEGISLATIVOS MANUT. DOS ENCARGOS DE CONTROLE E INTERNO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA R&amp;eul'$0&amp; nao Vinculado$ de lmpottoa Não •e ai&gt;llca

## Anulaçã o ( ª)

-3.000,00

F.R. Grupo:

1 500  00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-15.000,00

Arti go  3o . Est e d ecret o e ntra  em  vigor na  d a t a d e sua  p ublicação .

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO  SN

01.612.80710001-95

Exen:lelo:

2025

DECRETO Nº 103 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

tOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEt PREFEITA MUNICIPAi..

·

CONPLAN CONTABILIDADE L  TOA CONTADOR CRCIPI 145JO

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA. 01 de outubro de 2025

726 · 743 · 50 3-34

## ld:10EF34ASDBD474DB

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO  SN

01.612.807I0001-95

EJ(.,-çíelo: 2025

DECRETO Nº 105 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente créd ito ad icional suplementar e da outras provld~nclas

15.000,00

<!-- image -->

DECRETA:

Artigo  l o . Fico  oberto  no  o r c;:oment o v igente , u m  c r édito odici onol RS45 . 000,- 0 0 dist ribui.dos  as  seguintes  dotações : import8nci o de

## Suplamantaçl o  ( +  )

45.000,00

## Anulaçã o

02 04 DO ...

SECRET.MUNIC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER

27.612.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR;

3.3.90.36.00

500 ... 000

MANUT.SEC.DE CULTURA DES?ORTO E LAZER OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Reeu.-.o. nlo  Vinculado&amp; de lmpoe;to•

Nlonapllca

02 06 00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

473

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA

3 .3 .90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA

500 09Q 000

Recul'S08 não  Vlnculadoe de Impostos

Nl o M  eplle.

15.000.00 F.R.: 1 500 00

40.000.00

F.R.: 1 !500 00

Areigo  2o . -

O

cré d ieo  a b erto  na

torma

do  areigo  aneeri or  será  cobereo  com  recursos

proveni entes  de ;

## Anulação:

02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PúBLICAS

15.451.0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS MATERIAL OE CONSUMO R.CU!"808 nJo Vincul•do$ de lfflP091 08 Nlo H  e,p lk;:.a

-5.000.00

F.R. GNpo:

l

500  00

3.3.90.30.00

500 999 000

02 03 00

SEC.MUNICIPAL DE EDUCACÃ O

245

12.361.0036.2026.0000

MELMORIA E. ACOMPANHAMENTO DE ENSINO OUTROS PROGRAMAS FNDE MATERIAL DE CONSUMO Outras Transferência.  de RIEl&gt;CU1'1109 do FNDE N &amp;O 90  $ p 1 1()&amp;1

-40.000,00

F.R. GNpo:

l

569  01

3.3.90.30.00

569 999 000

-45.000,00

(Continua na próxima página)

Anulaçllio  ( ª )

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

101

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Novembro de 2025 · Edição V CDLII

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 105 , DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icaçêo.

lOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE!

PREFEITA MUNICIPAL

876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LIDA

CONTADOR CRC/PI 14510

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA, 07 de novembro de 2025

726 - 743 - 50 3-34

## ld:OE28A9B520C074DD

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DECRETA :

Artigo  lo.- um  crédito adicional  na  importância  de

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO  SN

01.612.607/0001-95

2025

Exerelclo:

DECRETO Nº  106 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no Ol'Çilmento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  orçament o  vigente,

·

R$220. 000, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementaçã o ( +) 220.000,00

## Anulação

02

00

02

61

67

<!-- image -->

## ld:OCC5643CC33674DE

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95 E)(e,-cíeio: 2025

## DECRETO Nº 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  lo.- Fic a aberto  no  orçamento  vigente, um c rédito adic ional R$134. 000, 00  d.istribu.1.dos  as  segu.lntes  dotaç~es ! importância  de

Suplementação ( +  )

## Anulação

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

88

02

01

113

04.122.0002.2123.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

R8CUl'$08

nAO

rmpo&amp;toll

3.3.90.39.00

500

Vlneull'IC10&amp; M

999

Não  se aplica

000

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚ BLICAS

15.451.0002.2131.0000

GESTÃOAOM INISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DO OEPTO OE OBRAS

MATERIAL OE CONSUMO

Recureoo nAo Vlncul(ldoe, de lmpoo10s

3.3.90.30.00

500

999

000

H

e.piice

Não

02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

S45

08.245.0037.2112.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA

PROTEÇÃO

SOCIAL BASICAA FAMILIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Tn:1n· ferênela  de Reel,J,- do Fundo N&amp;elonal de Aul·lêncla  Sociel · FNAS

Não  se splicll

3.3.90.39.00

660

999

000

Artigo  2o.O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ::Jerá coberto  com  recur:50:5 provenientes de: Anulação:

02

02

,o

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0002.201 1.0000

E FINANÇAS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM A JUNTA OE SERVIÇO  MILITAR

DIARIAS · CIVIL

R0CUl'SOS não Vlnculaaos CIO  Impostos

3.3.90.14.00

000

999

NIio aa aplica

<!-- image -->

000

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.812.607/0001-95

E,c:ercíclo:

2025

## DECRETO Nº 107 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.

122.0002.2012.0000

E  FINANÇAS

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.Pl.ANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL OE CONSUMO

Rec:ul'$0$ não Vlnculado$ de lmpo$IOS

Não eeapllea

GESTÃ O  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL DE CONSUMO

Rec:ureoe não V lneull;ldos de lmpooloe,

Não aaapllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não v 1 ncu1 111oos Cle  1mpos1os

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Oulrtlls vlnculaçOes ae 1rt11nsfer6ncit11s

Não aeapllea

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINLSTR.PLANEJ.E FINANÇ AS

-2.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-48.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-10.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.000.00

F.R. Grupo;

1

749

·2.000.00

F.R. Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA .JURIOICA

Recureoe da Contribuição  de Intervenção  no Domfnlo EconOmlco - C IDE

·

02

02

00

60

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.30.00

,00

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

,00

999

000

3.3.90.39.00

749

...

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

750

999

000

Não  ao aplica

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚB LICAS

15.451.0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DO

OEPTO OE OBRAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Roçuraos n&amp;o VlncvltllOOS de lfflpo$l0$

Não  ae aplica

3.3.90.39.00

500

999

000

## Anulaçã o  ( - ) -134.000,00

Artigo  3o .Este  decreto  e n tra  e m  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

<!-- image -->

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SAO GONÇA LO SN

01.812.807I0001-95

Exerelclo:

2025

DECRETO Nº 107 , DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.273

lOSELIDIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUEl

PREFEITA MUNICIPAL

·

878.025.393-20

SAO GONÇA LO

CONPLAN CONTABILIDADE LTOA

CONTADOR CRC/PI

145/0

de novembro d e  2025

728 · 743 · 50 3-3"

1

750  05

134.000,00

55.000.00

F.R.:

1

500

19.000,00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.:

1

680

473

3.3.90.30.00

500

...

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

E FINANÇAS

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

04.122,0002.2012,0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET  .OE AOMINISTR.PLANEJ.E FINANCAS

MATERIAL DE CONSUMO

R~raoa nlo  Vincul&amp;dos dé lmpoatofl

Não  se aplk:a

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANCAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Réeut'SO$  n Ao Vinculados de Impostos

Nêo  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANCAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recul'$0S nAo Vlncul&amp;dos dé  lmpoatot

...

000

Não  se aplk:a

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃ

O 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJUR1D1CA

Recursos não  Vinculados do Impostos

Educação  - Despesas com MOE

3.3.90.39.00

SOO

200

000

Artigo  2o.O  cródit:o  aberto  na forma  do  artigo  ant.ori or  será coborto  com  recursos provenientes  de: Anulação :

## 02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚB LICAS

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

COI\ISTR.E REST.OE PONTES E PASSAGENS MOl.HADAS E 01 F.R.

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Espeçlul da União

4.4.90.!51 .00

706

999

000

NI0 se epliee

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GON~O SN

01 .8 12.807roo01-95

2025

Ex..-elc:io;

## DECRETO Nº 106 · DE 01  DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N .273

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.301.0012.205'1· .0000

TRANSPORTE ESCOlAR

MANUTENÇAO  DO TRANSPORTE ESCOLAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA .JURIDICA

R.....,,\_ nlo Vlnc;u  ..  doe do lmpo·10.

3.3 .Q0.39,00

õ00

200

Cd..,çaçllo .  ee.pe-· oom MOE

000

## 02 03 01 FVNDEB·FUNOO MANUT.E DESENV,01\ EDUCAÇÃO BASICA

12.381 .0038.2022.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

ENCARGOS COM O  MAG1STEl'C10- 60%

-10.000.00

~.R. Grupo;

000  00

1

-20.000.00

F.R

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Tran· f..-6ncla· do FUNDEB · lmpo-sto. o  Tran·l-6ncõaa  de lmpo-sto.

230

...

000

FUNDEB - Profl-lonal· d· Ed....,...g,lto B··lo

## FVNOO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.215CS.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

00

GERENCIA ADMINISTRATIVA

FUNDO DE ASSISTENCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recu..- nAo Vlnculadoa de lmpogloa

3.3.90.39.00

!500

9Q9

000

Ni.oaaapllc'A

SEC.MUN.OE AGRICULTURA

20.122.0002.2126.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

01\ SECRET.DE I\GRICUL TURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R.oursos

Não  se aplica

Vinculados de lmp(&gt;IIIOII

nlo

On,po,

1

540  01

3.1.Q0.11 .00

3.3 .90.39,00

500

999

Anulaç■o (  -}

Ar:t.i.90  3 o.Este  d e c r:eto  entr:o em  v i 9 o r: n o dota  de  s ua  pubJ..i.co ç&amp;o.

tDSELIDIA LUSTDSA DE SOUSA MARQUEf PREFl=ITA MUNICIPAl.

CDNPLAN CONTABILIDADE L TDA

CONTADOR CRC/PI 1.a5t0

SAO GONÇA LO  DO G URGUEIA, 01  de  novembro de 2025

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

000

SC

120.000.00

F.R.:

SOO

1

10.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

40.000,00

F.R.:

1

l500

-80.000,00

Grupo:

1

706  05

-10.000,00

F.R. an.,po;

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-220.000,00

00

00

00

00

02

02

<!-- image -->

6 1

67

73

02

01

117

GURGUEIA,

00

14

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-60.000.00

F .R . Grupo:

1

500  00

00

00

04

00