Decreto — Manoel  Emidio (31/10/2025)

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DECRETA:

Art i go  l o . -

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## ld:OFSBF044A8423145

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

MAi

106.554.125/0001--40

2025

P R E FE

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

Abre no Ol'Çilmento vigertte cn!dito adicional  suplementar e da outras provídêndas

Fica  aber to  no  o r çamento  vigent e , c r édito

adici o nal um

R$1 . 64 8 . 6 0 9, 50  d istribuidos  as  segu i ntes  dotaç ões

## Suplementação ( +  )

01

CÂMARA  MUNICIPAL OE MANOEL EMIDIO

01

00

01.031 .0001 .2001.0000

ENCARGO LEGISLATIVO

3.1.90. 11 .00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

000

GABINETE 00 PREFEITO MUNICIPAL OE MANOEL EMIOIO

04.121 .0744.2076.0000

CONTRIBUICOES

3.3.50.-41 .00

500

CONTRIBUIÇÕES

Recun,os não Vinculados de Impostos

...  000

Nlose aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0019.1027.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

4.4.90.52.00

500

999

000

.2004.0000

04.122.0027

3.  1.90. 13.00

500

999

000

.2004.0000

04.122.0027

3.3.90.30.00

'500

...  000

.2004.0000

04.122.0027

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0027  .2004, .0000

3.3.90.36.00

500

...  000

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EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos nao Vinculados de lmpc,stos

NAo 88 8pllC8

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

OBRIGAÇôES  PATRONAIS

Rocvrwe não Vinculados do Impostos

Não se aplica

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vincul8008 de Impostos

N&amp;ose e,pllçtl

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

ReconK&gt;B nAo Vinculados de lmpoatos

NAose aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FEUX.

MAi

NO  11

06.554.125/0001-40

EM 1

Fl'  R E F  E

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

00

MAi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

EM 1

06.554.125/000140

Exercido: 2025

P R EF E I

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

07

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02

01

1574

07

02

615

648

662

1572

08

01

800

08

02

969

1089

1102

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0342.1010.0000

ESCOLA PARA TODOS

4.4.90.51 .00

570

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

268.552,57

F.R.:

1

570

01

Tl'8nsferênclas  do Governo Fede1'81  referent.8fJ a Convênios  e Instrumentos. Congêneres

Não se aplica

000

F.U.N.O.E.B. · FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BASJCA

12.381.0023.2048.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

12.361 .0023.2048.0000

3.3.90.30.00

540

... 000

12.361 .0023.2049.0000

3.3.90.39.00

540

999

000

12.361.0023.2048.0000

4.4.90.51 .00

541

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tranaterand&amp;a do FUNDES - lmpoatO&amp; e Transferênde s de lmpoatoe

FUNDES - Profisslone,ls de Ed~  Bá slc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

ENSINO FUNOAMEN

00

MATERIAL OE CONSUMO

Tn!lnsferêncla s do FUNDEB - lmposlos e Transferência s de Impostos

Nioseaplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

ENSINO FUNOAMEN

00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Nloseeplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

ENSINO FUNOAMEN

OBRAS E INSTALAÇÕES

Trensferênc ies do FUNDEB. Complementação  da União . VAAF

... 000

Não seapllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

17.511 .0410.2060.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.36.00

500

OE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recunios n.ão  Vinculados de Impostos

999

000

NAoseaplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301 .0044.2181.0000

BASICA

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

800

... 000

10.302.0044.2065.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.302.0044.2066.0000

4.4.90.52.00

800

... 000

EMII

~.:!~::,1°~~  :'

06.554.125/0001-40

PR E FE I

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

| 02 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                           |                            | 08 02   | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                      | F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                         |                                                             |
|------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| 108        | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                    | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não Vlnculados de Impostos NAose aplica  | 169.150,00 F.R.: 1 '500 00 | 1003    | 10.301 .0204.2063.0000 3.1.90.13.00 500 300 000          | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculado& de Impostos Saúde·Despesas com ASPS                                                | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 109        | 04.122.0027.2004.0000 3.3.90.40.00 '500 999 000                                   | SUPERVISAO E COOROENACAO GERAL SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUN1C Recursos não Vlnculados de Impostos Não se aplica | 7.500,00 F.R.: 1 500 00    | 1011    | 10.301 .0204.2063.0000 3.3.90.14.00 500 300 000          | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE DIÁRI AS - CIVIL Recur.;os não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                   | 6.350,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 154        | 24.722.0030.2015.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                    | DIVULGACAO E PUBLICIDADE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recut808 oAo VlnculOOOS Cle Impo9tos Nã o se aplica     | 11.925,19 F.R.: 1 500 00   | 1014    | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.30.00 '500 300 000          | ACOES PREVENTIVAS OE SALICE MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despeses com ASPS                                                | 17.500,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02 03 00   | SEC. MUNIC. OE OBRAS,                                                             | INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS                                                                                               |                            |         |                                                          |                                                                                                                                                             |                                                             |
| 241        | 15.452.0371.2056.0000 3.3.90.39.00 500 ... 000                                    | LIMPEZA PUBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JUR/OICA Recul'$0$ não Vlnculado& de Impostos NAose aplica                | 130.160,00 F.R.: 1 '500 00 | 1015    | 10.301 .0204.2063.0000 3.3.90.30.00 600 ... 000          | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE MATERIAL OE CONSUMO Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se apllca                                  | 73.875,00 F.R.: 1 800 02 Governo Federal - Bloc:o de Mar    |
| 251        | 15.452.0384.2055.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                    | MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS MATERIAL OE CONSUMO RecurBOS não Vlnculados de Impostos Não se aplica                           | 21 .000,00 F.R.: 1 soo 00  | 1025    | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.39.00 500 300 000           | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                      | 25.000,00 F.R.: 1 '500 00                                   |
| 02 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS                                                                           |                            | 1064    | 10.301.0204.2188.0000 3.1.90.04.00 605                   | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO A&si&t&ncla financeira da União deslinada à complementação ao                                  | 93.440,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisoe. salariais pam |
| 350        | 20.608.0514.2027.0000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL 3.3.90.14.00 '500 ... 000 | DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vlnculados de Impostos Nlo se aplica                                                               | 850.00 F.R.: 1 500 00      | 1136    | ... 000 10.305.0222.2070.0000 3.1.90.11 .00 500          | Não se aplica FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Oee.pesas com ASPS | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 02 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                |                            |         | 300 000                                                  |                                                                                                                                                             |                                                             |
| 429        | 12.122.0278.2096.0000 3.1.90.13.00 500 200 000                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não V!nculados de Impostos Educação - Despesas com MOE           | 2.900.00 F.R.: 1 500 00    | 1143    | 10.305.0222.2070.0000 3.3.90.36.00 500 300 000           | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Rocur50s não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| 472        | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90.13.00 500 200 000                                    | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇOES PATRONAIS Rewl'$0$ nAo Vlnculados de Impostos ECluce.çOo - Oe8pe8$9 oom MOE         | 127.400,00 F.R.: 1 500 00  |         |                                                          |                                                                                                                                                             |                                                             |
|            |                                                                                   |                                                                                                                                 |                            | 09 01   | SECRETARIA MUNICIPAL 08.244.0561 .2024.0000 3.1.90.13.00 | OE ASSISTENCIA SOCIAL SERVIÇOS SOCIAL OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS Recursos não Vinculados de                                                                      | 4.400,00                                                    |
| 552        | 12.365.0277.2036.0000 3.3.90.39.00 550 ... 000                                    | TRANSPORTE ESCOLAR OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferênc ia do Salário--Ed1JCBçêo Não se aplica            | 100.00 F.R.: 1 550 01      | 1168    | 500 999 000                                              | Impostos NãoS<1apllca                                                                                                                                       | F.R.: 1 '500 00                                             |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

MATERIAL OE CONSUMO

v!nculadoe à 1

7.000,00

F.R.:

1

540

11.440,00

F.R :

1

540

35.600,00

F.R.:

1

540

32.191 ,69

F.R.·

1

541

1.910,00

F.R.:

1

500

2.600,00

F.R.:

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do

NAo &amp;e aplica

ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

02

1

600

Governo

Federei - Bloco de Mar

4.100,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de RecurBOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mar

Não seapllca

ATENÇÃO

BASlCA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

320,00

1

600

02

Tre,nsferêncl&amp;s  Fundo e Fundo de Recuí$03  do SUS p,ovenlentes do Governo Federe,I - Bloco de Mer

Não se aplica

1 ~ NICIPAL DE MANOEL EMIDIO

Exorclclo:

2025

01

01

01

01

00

:

na i mpo r t4nc ia  de

1.648.609,50

130.000.00

F.R.:

500

1

4.300,00

F  .R.:

SOO

1

1.700.00

F.R.:

500

1

24.200.00

F.R.:

1

500

17.600,00

F.R.:

1

500

3.230,00

F.R.:

500

1

40.560.00

F.R.:

1

500

Exan::leio:

02

02

01

00

46

02

00

63

87

92

99

101

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

0B.244.0561 .2024.0000

SERVIÇOS  SOCIAL

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.0561.2024.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

08.244.0561 .2024.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  SOCIAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

COORDENAÇÃO

DA BRIGADA DE INCÊNDIO  FLORESTAL

18.541.0562.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E AMBIENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,

1

06.554.125/0001-40

11

N'

Exerolcio:

PREFE I

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.670

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

550

999

000

12.361.0276.2095.0000

3.3.90.36.00

550

999

000

12.365.0342.1010.0000

4.4.90.51.00

570

999

DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

Não  se aplica

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  do Salário- Educação

Não  se aplica

ESCOLA PARA TODOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

3.000,00

F.R.:

1  500

6.000,00

F.R.:

1  500

8.500,00

F.R.:

1  500

1.220,00

F.R.:

1  500

45.885,40

F.R.:

1  550

5.246,00

F.R.:

1  550

239.863,65

F.R.:

1  570

01

Transferên cias do Governo Federal referentes a  Convênios e Instrumentos Congêneres  vinculados

Não  se aplica

000

F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

12.361.0023.2048.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0304.2122.0000

3.3.90.30.00

543

999

000

12.365.0304.2124.0000

4.4.90.52.00

543

999

000

Artigo  2o. -

11.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

EDUCAÇÃO

PRE-ESCOLAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferên cias do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

Anulação:

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

01.031 .0001.1001.0000

ENCARGO LEGISLATIVO

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

F.R.:

1  543

7.000,00

F.R.:

1  543

3.840,00

F.R.:

1  543

01

01

01

1

à

2025

<!-- image -->

02

07

01

511

513

1574

07

02

649

1569

1570

02

09

01

1170

1171

1175

10

02

03

1373

02

01

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

<!-- image -->

## MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FEUX. N" 11

EM ]  06.554.125/0001-40

Exerclcio: 2025

PREFE

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.670

01

CIO

CÂMARA  MUNICIPAL OE MANOEL EM[D10

26

01 .031.0001 .2001 .0000

3.1.90.13.00

500

999

000

01.031.0563.1002.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

ENCARGO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

AQUISIÇÃO

DE EQUIPAMENTO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos

nAo

Vinculados de Impostos

Não ee epllca

-70.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

01

00

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EM[DIO

31

04.121.0019.1003.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-5.000,00

36

39

44

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se epllea

04.121.0019.2002.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.121.0019.2002.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DlARIAS - CIVIL

Recurtot não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos

r1ão

Vinculados de Impostos

Nãoseapllca

04.121.0129.2052.0000

ASSISTENC1A MILITAR

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

F  .R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F

.R.

Grupo:

1

SOO

00

-11.925.19

F.R. Gl"llpo:

1

500  00

-S.500.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

69

04.122.0019.2004.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-3.950,00

70

72

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

706

Transferên cia Especial da União

999

000

Não se aplica

04.122.0019.2004.0000

3.3.90.36.00

706

999

000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência  Especial da União

Não se apliça

F,R. Grupo:

1

706  05

-430,00

F

.R.

Grupo:

1

706  05

04.122.0019.2004.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-2.180,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

1

706  05

706

Transferê ncia Especial da União

999

ooo

Nêo  se apllea

DE

~

01

02

02

MA~ PREFEITURA MUNICIPAL

PRAÇA  SAO FELIX,

06.554.125/0001-40

EM 1

PREFE I

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

02

<!-- image -->

02

00

73

124

129

145

177

03

00

182

100

199

233

261

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0019.2004.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

710

999

000

04.122.0027.2004.0000

4.6.91 .  71 .00

720

999

000

04.181.0127  .2013.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

24.721 .0030.2158.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

99.999.9999.2099.0000

9.9.99.99.00

500

999

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA

Transrerêncla  Especial do9 Estados

Não  se aplica

SUPERVISAO

COORDENACAOGERAL

E

-4.820,00

F.R. Grupo:

1

710  05

-10.410,00

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADA - INTRA-OI F.R. Grupo:

1

720  05

Trensferênciaa  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destil

Não  se aplica

POLICIA MILITAR

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recunsos nêo  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

OIVULGACAO

E

PUBLICIDADE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não  se 8plle8

RESERVA OE CONTIGENCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R&amp;c:Ursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

SEC. MUNtC. OE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERVIÇ.  URBANOS

15.451 .0384.1069.0000

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.451 .0384.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

15.451 .0427.1085.0000

4.4.90.51 .00

700

999

000

15.451 .0663.2163.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0630.1086.0000

4.◄.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nào Vlnculados

cse

Impostos

Não  se ai:,llca

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nloseapllca

PARQUES, PRACAS, JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS

-2.000,00

F.R Grupo:

1

500

-15.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-36.750,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-2.600,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-16.060,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-278.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

700

outras Transrerêncle,s  de COn\lênlOs  ou  Instrumentos COngêneres  da UniiO

Não  se epllce

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

DE RODOVIAS MUNICIPAIS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Roouraos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  FUNERARIOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

NAo se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

N"

11

2025

Exercício:

MANOEL EMIDIO

Fontes de Recurso

543

01

550

570

01

01

F.R.

312.835,05

21.840,00

51 .131 ,40

239.863,65

-30.000,00

Grupo:

1  500

01

01

00

00

00

00

00

02

327

-1 .500,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-4.000,00

F.R  Grupo:

1

SOO

00

(Continua na próxima página)

00

05

328

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## MA~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

EM

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

1 06.554.125/0001-40

Exerclcio:

PREFE I

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

02 03 00 SEC. MUNIC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ.  URBANOS

292

04

00

23.695.0337 ,1076.0000

APOIO AO TURISMO

4.4.90.51.00

500

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursoe não Vinculados de lmposl08

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E SERVIÇOS  RURAIS

307 20.605.0697 .1079.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO DO SETOR AOROPECUARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica ·2.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00

348 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursot não Vinculados de Impostos NIOse al)lica ·1.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

05

00

370

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES

26.  782.0663.2081.0000

ABERTURA E CONSERVAÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

000

DE RODOVIAS MUNICIPAIS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Nlose aplica

371 26.  782.0664.1066.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 ESTRADA VICINAIS OBRAS E INSTALAÇÕES Recureos não Vinculados de Impostos Nlose aplica -30.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

387

07

01

427

26.782.0665.1031.0000

4.4.80.52.00

500

TRANSPORTE ROOOVIARIO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recur&amp;OS não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.122.0276.2096.0000

MANUTENÇÃO

3.1.90.11.00

544

999

000

00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recur808 de PrecatÓfi08  do FUNOEF

Não se aplica

445 12.122.0276.2096.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL ·1.050,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transferências  do Govemo Federal referentes a Convénios  e lnswmentos Congé neres vinculados t Nlose aplica

447 12.122.0276.2096.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNOAMENTAL -11.870,58 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Transfertnclas do Governo Federal referentes a Convl!nlos e lnstn.imentos Cong6neros vinculados l Não se aplica

MAlll

~,:!~f.';\_~T~~ ,{\~1~NICIPAL DE MANOEL EMIDIO

06.554.125/0001-40

EMII

2025

Exercício :

PREFE I

## DECRETO Nº 54 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

07

01

458

460

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0276.1012.0000

MANUTENÇÃO

4.◄ .90.52.00

570

999

000

12.361.0276.1048.0000

4.4.90.51 .00

570

999

000

DO ENSINO FUNDAMENTAL

·123.198,72

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convêni os e  Instrumentos ~nores  vinculados

NAose aplica

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇOES

-52.582,80

F.R. Grupo:

1

570

01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congênef8s  vinculados

NAose aplica

462 12.361 .0278.1048.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -33.731,86 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e lnstrumootos CoooOneres vinculados , Não  se aplica

484 12.361.0276.1056.0000 3.3.90.93.00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ·3.630,66 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 570 01 Transfertnclas do Govemo Federal referentes a Conv&amp;nl0t1 e Instrumentos ~neras  vinculados I NAoae aplica

467 12.361 .0276.1056.0000 4.4.90.61 .00 570 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -18.147,63 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS F.R. Grupo: 1 570 01 Tranefertnciae do Govemo Federal referentes a Conv&amp;nloe e lnewment08 Congêneres  vinculados I NQose aplica

470 12.381.0276.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -22.000,00 3.1 .90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados da Impostos 200 (X)() Educação - Despesas com MOE

494 12.361 .0276.2033.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -H.928,76 3.3.90.39.00 OUTROS SERVJÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA F.R.  Grupo: 1 570 01 570 Transfe~s do Governo Federal referent&amp;S a Conv&amp;nlos e lnstrument0$ Cong6neres vinculados I 999 000 Nlo se aplica

497 12.361.0276.2033.0000 3.3.90.41 .00 500 200 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRIBUIÇÔES Recursos nlo Vinculados de Impostos Educação  - Dêspesaa  com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

503 12.381.0276.2033.0000 4.4.90.52.00 570 999 000 MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -6.211,34 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 570 01 Tren&amp;ferênclaa  do Governo Federei referentes a Convênloe  e 1nstrume&lt;1toe Cong6nere, vinculado&amp; t Não se aplica

1587 12,361 .0276.2033.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA Transferência  do Saliirio-Educação Nãoae aplica ·100,00 F.R. Grupo: 1 550 01

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX,

MA~

11

06.554.125/0001-40

]

PREFE I

<!-- image -->

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

629

844

660

1555

08

01

772

774

824

849

857

6n

<!-- image -->

02

12.361 .0023.2047.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.0023.2047.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

-32.800,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - lmp05tos e Transferência&amp;  de Impostos

FUNOEB · Profissionais da EducaçAo Baslc

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

-10.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

NAo se

aplica

12.361 .0023.2049.0000 3.3.90.36.00 540 230 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMENTJ -1 1.440,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB · Proflsslon8(S da Educ.llçâo Báslc

12.361.0023.2048.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTJ

4.4.90.51.00

541

999

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB · Complementação da União· VAAF

000

Nlo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

17.511 .0410.1017.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

4.4.90.51 .00

500

999

000

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recun.os não  Vinculados de Impostos

NAo se apllca

H.511.0410.1017.0000 4.4.90.51.00 701 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -1.910,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 701 05 Outras Transferências  de Convênios  ou lnswmemos Congêneres  dos Estados Não se al)liea

17.512.0410.1088.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

17.512.0419.1018.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.0419.1020.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.0419.1087.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se al)lk:a

SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAo se aplica

SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nlo Vinculados de Impostos

N:loo se

apllca

SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados do Impostos

Não se aPllca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

MA~

1 06.554.125/0001-40

Exercício:

2025

PREFE 1

## DECRETO Nº 54, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.670

08

01

900

08

02

930

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO

17  .5 12.0419.2166.0000

SISTEMA DE ESGOTO E DRANAGEM

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Rocursos não Vinculados do Impostos

999

000

Nlo se aplica

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301.0044.2149.0000

ATENÇÃ

O BASICA

3.1.90.04.00

600

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.

- 1.700,00

Grupo:

1

SOO

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mt

Nlo se aplica

933 10.301.0044.2149.0000 3.3.90.30.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -2.920,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recur808 do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de MI Nlo se aplica

950 10.301 .0044.2152.0000 3.1.90.17.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -4.100,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL MILITAR F.R. Grupo: 1 600  02 Transfer!ncias Fundo a Fundo de Recu™&gt;s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml Nlo se aplica

956 10.301.0044.2153.0000 3.1.90.04.00 600 999 000 ATENÇÃO BASICA -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  02 Tronsferênclas  Fundo a Fundo de Reoorsoe do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Ml NAo se apliea

1034

10.301 .0204.2063.0000 4.4.90.52.00 821 999 000 ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE ·131.040,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 821 02 Transfer!nclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Estadual Nlo se aplica

1078

1131

1141

10.301 .0603.1021.0000 4.4.90.51 .00 500 300 000 CONST. REFORM. NA MANUTENÇÃO DAS UNIO. DE SAUDE · -40.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 Recur1K&gt;9- não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas oorn ASPS

10.302.0046.2088.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS Fl.x.AS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos SaOde · Despesas com ASPS -6.500,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

10.305.0222,2070.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

FISCALIZAÇÃO

E INSPEÇÃO

SANITARIA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vincutadoe de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

02 07 02 F.U.N.D.E.B. · FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BAS 02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1 1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

-6.500,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-4.300,00

F.R. Grupo:

500  00

,

-2.900,00

F.R. Grupo:

1  500  00

00

-32.191.69

F.R. Grupo:

1

541

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

1

540  01

1

540  01

Exeroleio:

2025

N'°

·2.900.00

F.R. Grupo:

500  00

1

--3.850,00

F.R. Grupo:

1

544

01

·2.600.00

F.R. Grupo:

1

500  00

2025

02

02

02

02

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

i

t

02

02

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.670

<!-- image -->

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor na  data  de  sua  publicação .

ORLANDO ALMEIDA DE ~~~'°:'DAT lpor ARAUJ0:33790566349 ~;:i)i4:5-1,03 w ORLANDO  ALMEIDA  DE  ARAUJO PREFEITO  MUNICI PAL 337 . 905 . 663 - 49

## ld:089B94EAD4902E18

<!-- image -->

=- -m-,-Piaur

Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/PI

Criado pela Lei Complementar n° 028, de 09 de junho de 2003.  Regulamentado pela Lei n° 5.361, de 29 de

Parecer do Consea/PI sobre a adesão  do município  de MANOEL EMÍDIO ao SISAN

## Parecer Adesão  Nº 01112025

O Conselho  de  Segurança Alimentar e Nutricional  do  Estado  do  Piauí Consea-PI, por meio da Comissão de Adesão  ao SISAN, constituí da na data de 26 de março de 2024, em reunião  realizada em  11  de junho de 2025, após analisar a documentação  disponibilizada pela Secretaria Executiva  da  Caisan  Estadual, na  data  de  14  de  maio  de  2025,  considera  que  o municí pio  de Manoel  Emídio cumpriu  com  os  requisitos  mí nimos  de  adesão ao  Sistema Nacional de Alimentação  e Segurança  Alimentar e Nutricional  (SISAN), conforme  Decreto nº 7.27212010.

O Município  criou formalmente o SISAN com seus respectivos componentes, por meio do  Decreto  Municipal  N ° 0091 2025, de  11  de  fevereiro  de  2025, e assumiu  o compromisso com a elaboração  do Plano  Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional PLAMSAN - a partir das deliberações  da conferência , que devem acontecer num intervalo de quatro a quatro anos.

Entretanto, apesar do cumprimento dos requisitos previstos no Instrutivo Estadual de Orientações de Adesão dos Municí pios ao SISAN, foi  verificado que o Decreto 025, de 12 de maio  de  2025 estabelece  que  a Presidência do  Comsea será  exercida  por  membro  do segmento poder público  municipal Assistência  Social e não  da  sociedade civil, ferindo  o previsto no Decreto nº 7.272/2010.

Diante do exposto, o Consea-PI  resolve APROVAR COM RESSALVAS a solicitação de  adesão do  município de Manoel  Emí dio ao  SISAN,  ao  tempo  em  que recomenda imediatas providê ncias para revisão  do decreto, para que o município esteja coerente com os normativos nacional e estadual referentes ao SISAN e seja reavaliado.

Teresina (PI), 08 de setembro de 2025.

<!-- image -->

Documento assinado digitalmente

,..,.\_,..\_. NCIIIIIIASUBJMARQUES MCOSTAALIIERTO ~ D~:08/09{102515:57~ verifique rm https:/jvatidar.ltl.gov.bt-

## Norma Sueli Marques da Costa Alberto Presidenta do Consea/PI

Casa dos Conselhos José  Ribamar dos Santos Av. Pinel, 620- Bairro Cabral, zona norte CEP: 64.000-650 Teresina-PI E-mail: conseapiaui@~·il com

<!-- image -->

## ICP ~ Brasil

Carimbo do Tempo

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Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação , tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

Instituto Verificador de

Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparê ncia com os atos pú blicos.

## 1\~~ ~  ~\~

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Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

<!-- image -->

*Estamos de acoda com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

www.diarloficlaldosmunlcipios.org

## Diário Oficial dos Municípios

02

09

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1163

1180

1182

02

10

01

1321

1330

1331

1348

08.244.0581.2024.0000

3.1.90.04.00

500

999

000

08.244.0581 .2024.0000

3.3.90.48.00

500

999

000

08.244.0581 .2024.0000

3.3.90.93.00

500

999

000

SERVIÇOS  SOCIAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se  aplica

SERVIÇOS  SOCIAL

OUTROS AUxlLIOS FINANCEIROS

A

PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SERVIÇOS  SOCIAL

INDENIZAÇÕES

E  RESTITUIÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTÁV

18.542.0428.1042.0000

PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

18.543.0582.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E  AMBIENTAL

4.4.90.51 .00

OBRAS E INSTALAÇÕES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

18.543.0582.2032.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E  AMBIENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

4.4.90.52.00

500

999

000

18.544.0582.2026.0000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E  AMBIENTAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

-1.380,31

F.R. Grupo:

1  500

00

-119,69

F.R.  Grupo:

1  500

00

-1.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-7.500,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-8.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

- 02 10 03 COORDENAÇÃO DA BRIGADA DE INCÊNDIO  FLORESTAL

1375

18.541 .0582.2032.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

PLANEJAMENTO ECOLOGICO E  AMBIENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

11

00

UNIDADE MISTA DE SAUDE- HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE!

-1.220,00

F.R. Grupo:

1

500

00

1377

10.302.0210.1059.0000

4.4.90.51 .00

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-14.025,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1  631

02

631

999

000

Transferên cias do Governo Federal referentes a  Convê nios e  Instrumentos Congêneres

vinculados

t

Não  se aplica

## MA  .. PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

■,

PRAÇA  SAO FELIX, N" 11

EMII

06.554.125/0001-40

Exercí cio:

2025

PREFE I

## DECRETO Nº 54 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.670

02

11

00

UNIDADE MISTA DE SAUDE - HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE 1

1378

10.302.0210.1060.0000

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR

-37.600,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com  ASPS

02

14

01

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

1480

13.392.0336.2139.0000

AÇÃO CULTURAL

-1 .000,00

3.1.90.04.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

F.R. Grupo:

1  500

00

500

999

000

-1.335.774,45

329