Decreto — Santo  Inãcio  Do  Piauí (03/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 03 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE

AV JOAQUIM AMANCIO RIBEIRO

~ 07.102.106/0001-45

Exercicio:

2024

## DECRETO N' 41  , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.374

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ESTADO DO PlAUI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCIO  DO PlAUI

CNPJ: Ol.553.M5I0001-17

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 030/2025/CPC/PMSIP/PI.

Procedimento Licitatório: Pregão  Eletrôn ico SRP nº 012/2024.

Processo Administrativo nº 056/2024 - PMSIP/PI.

Modalidade: Pregão  Eletrônico - Sistema de Registro de Preços.

Fundamentaçã o  Legal:  Lei  nº  14.133/2021 ,  Decreto  Federal  nº  11.462/2023  e  alteraçôes posteriores.

Objeto:  REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA, PARCELADA  E  SOB  DEMANDA  DE CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURIDICA PARA EXECUÇÃO DE  SERVIÇO  DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI.

Contratante: MUNICIPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUI - PI, CNPJ nº 06.553.945/0001-17.

Contratado: LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RENT A CAR) - ME, CNPJ nº  21 .574.575/0001-98,  com  sede  na  Av. Transamazônica,  s/n  Qd. A7, Sala  02,  Bairro: Parque Leste, Oeiras/PI, CEP: 64.500-000, representada pela Sr". LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO, CPF: ***.727.373-**.

Valor Global: Item 01 : R$ 118.800,00 (cento e dezoito mil e oitocentos reais).

Assinatura: 31  de março de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município  / FPM/ Recursos Próprios/ FMAS/ FMS/ FME/ ICMS/ Impostos/ ISS e Outros.

AURO APARECIDO DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RENT A CAR) - ME, CNPJ nº 21 .574.575/0001-98 CONTRATADO

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E GILBUES Praça Joaquim N . Paranaguá ,  SN Centro CEP: 64930-000 C NPJ:  06.554.216/0001-85

Gn::IIUés

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## DECRETO 0"19✓2025, DE 01  DE ABRIL DE 2025.

H omologa resultado fi n a l do  PROCESSO SELETIVO  PÚBLICO  SIMPLIFICADO  PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA -EDITA L 003/ 2025 do município de Gllbués- PI.  e  d á o utras provid ê ncias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS.  Estado do Pia uí. no u so d e  suas atribuições  legais  que lhe  confe r e  o  a rtigo 70.  IX.  d a  L e i  Organlca Municipa l. e em  h a rmonia  com as  r egr as  e princípio s  estabelecidos n a Constituição F e d e r a l .  C o n s tituição  Estadual e  Leis Municipais.

CONSIDERANDO a formação de cadastro d e r eserva para auxiliar d e sala . com  Intuito  d e s uprircar ê n cia  t e mporár ia  na  Secr etaria Municipa l  de Educação.

CONSIDERANDO as disposições  con stantes do art.  37,  IX d a C o n s tituiçã o F e d eral d e  1988:

CONSIDERANDO o  disposto nas  Leis Municipais n º  2 1 6 ,  de 01  de julho de 2022 e  L ei n º  265, de 11  d e  m a r ço de 2025;

CONSIDERANDO o Edital  003 / 2 0 25  do  PROCESSO  SELETIVO  PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA COMPOR CADASTRO DE RESERVA; RESOLVE:

Art.  "1ª. Fica  HOMOLOGADO o  R esulta do  F inal  do  PROCESSO  SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA  COMPOR  CADASTRO  DE RESERVA, con cernente ao Edita l nº 003/ 2 025, de admissão de pessoal para provimento de cargos c riados p e la  Lei 265/2 0 25, divulgados pela lista fina l.

Art. 2°.  O  Processo Seletivo Slmpllflcado terá  v a lidade p e lo prazo d e  08 (oito) m eses, p ara a tender o  interesse públi co da administração .

Art. 3°.  Este D ecreto entra em vigor na data da s u a  publicação.

DÊ-SE  C IÊNC IA,  PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE.

Gilbués PI,  01  d e  abril d e  2 0 25.

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## Excesso

02 03 02 FUNDO OE MAN. E DESENV. DA EDUCAÇ ÃO  BÁSICA- FUNDEB-40%

417

12.361.0029.2090.0000

ENSINO REGULAR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR(OICA Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União · VAAT Não  se aplica

3.3.90.39.00

542

999

000

419

12.361.0029.2090.0000

ENSINO REGULAR SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

3.3.90.40.00

540

999

000

90.000,00 F.R. : 1 542 00

10.800,00 F.R: 1 540 00

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  · FMS

1048

10.122.0007  .2063.0000

3.3.90.36.00

SUPERVISÃO  E COORDENAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS PESSOA FfSICA

100.000,00

F.R:

1

605

00

605

999 000

Assistênc ia financeira da União destinada à complementação  ao pagamento dos pisos sa!ariais para profis! Não  se aplica

02 07 00 SEC. MUN. OE INFRA ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE

884

15.451.0039.1020.0000

PlANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

700

999 000

OUtras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  se aplica

839.273,64

F.R.:

1

700

00

Artigo  2o . O  crédito abert o  na forma  do  artigo  anterior  ser á coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

## 2.303.073,64

Fontes de Recurso

540 00

542 00 605 00

700 00

910.800,00

453.000,00

100.000,00

839.273,64

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

FRANCISCO CARLOS DA MOTA

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIA.UI PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTO INÁCto  DO PIAUI CNPJ: 06.5".945'0001•17

## PRIMEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ORIGEM: PREGÃO  ELETRÔNICO  N2 012/2024

## EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO  AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 001/2025 -PE SRP 012/2024

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ PI,

CONTRATADO: LUCIANA  VIEIRA NUNES  BARROSO  (SANTA  RITA  RET  A  CAR) -ME,  CNPJ n·

21.574.575/0001-98

OBJETO DA CONTRATAÇÃO : REGISTRO DE  PREÇOS  PARA FUTURA,  PARCELADA E SOB DEMANDA DE CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE  SERVIÇO DE  LOCAÇÃO DE  VEÍCULOS, SEM MOTORISTA, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ - PI.

OBJETO DA SUPRESSÃO : 1.1  O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão,  quanto ao item 02 do Pregão  Eletrônico  n·  012/2024 - SRP,  de uma unidade,  passando o valor contratual anual  do item 02 de R$ 112.800,00 (cento e doze mil e oitocentos reais) para R$ 65.800,00(sessenta e cinco mil e oitocentos),  sendo suprimido o Valor de 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)  referente a 10 (dez) meses  de  uma  unidade do veiculo,  com  fundamento  no  art.  125, da  Lei  n ·  14.133/21 e alterações posteriores, bem como nas cláusulas  do contrato.

FUNDAMENTO: art. 125, da  Lei  n ·  14.133/21 e alteraçõe s posteriores, bem como nas cláusulas  do contrato.

RATIFICAÇÃO : Ficam as demais cláusulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes;

DARA DA ASSINATURA: 07/03/2025

MUNICÍPIO DE SANTO INÁCIO  DO PIAUÍ - PI CNPJ n2 06.553.945/0001-17 Auro Aparecido de Carvalho Prefeito Municipal CONTRATANTE

LUCIANA VIEIRA NUNES BARROSO (SANTA RITA RETA CAR) - ME CNPJ n2 21.574.575/0001-98 Luciana Vieira Nunes Barroso, CPF: 787.727.373-87 Representante Legal CONTRATADA

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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