Lei — Santa  Filomena (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAUÍ Avenld· Billrlo  d11 Sillnta FIiomena, 130,  Centro, 64.945-000, Santa Fllomtoin· PI CNPJ 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 068/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N°. 032/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PACIENTES EM TRATAM ENTE EM TERESINA ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA  PI, conforme  especificações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referência  e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  de  Santa  Filomena  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  e considerando  o Resultado  do  Processo  Administrativo nº 068/2025,  Pregão Eletrônico  nº 032/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº.  14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº  123/06, alterada pela Lei Complementar nº  147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicá veis à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da  empresa  PENSAO URUCUI LTDA CNPJ: 51 .420.675/0001-20 nos seguintes termos:

| LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACENTES   |
|----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|
| ITEM                             | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO                              | QUANT                            | VALOR UNIT.                      | VALORT.                          |
| 01                               | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TERESINA-PI,QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DODOMICILIO NACIDADE DE SANTA FILOMENA-PI, ENGLOBANDO ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO E JANTAR,E.TRANSPORTE DA POUSADAATÊ AS UNIDADES OE TRATAMENTO DE SAÚDE, E COM RETORNO A POUSADA (APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL E AR- CONDICIONADO)                                      | DIÁRIA                           | 2500                             | R$62,30                          | R$155.750,00                     |
| 02                               | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PACIENTES ENCAMINHADOS PARA TERESINA•PI,QUE REALIZAM TRATAMENTO DE SAÚDE FORA DODOMICILIO NACIDADE OE SANTA FILOMENA-PI, ENGLOBANDO ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ , ALMOÇO E JANTAR, ETRANSPORTE DA POUSADAATÉ AS UNIDADES DE TRATAMENTO DE SAÚ DE. E COM RETORNO A POUSADA (APARTAMENTO TRIPLO, COM AR.CONDICIONADO, CAMA DE SOLTEIRO OU CASAL EAR-CONDICIONADO\ VALORTOTAL | DIÁRIA                           | 2500                             | R$65,70 RS                       | R$ 164.250,00 320.000 00         |

Os  autos do processo licitató rio estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Santa Filomena PI, 07 de julho de 2025.

Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal

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·

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Bario de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945..()()(), Santa FIiomena PI CNPJ 06.554.240/0001-14

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº07072025032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 068/20211   | EXTRATO DO CONTRATO Nº07072025032/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 068/20211                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
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| OBJETO:                                                                       | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PACIENTES EM TRATAMENTE EM TERESINA ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CONTRATANTE:                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                   | PENSAO URUCUI LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                            | 51.420.675/0001-20                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                        | R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| VIO~NCIA                                                                      | O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO É DE ATÉ 12 MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N" 14.133, DE 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                           | FONTE DE RECURSOS: 500, O 2.01, 02.03, 02.08, 02.10, O2.11, 02. 12; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2004.0000 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATNA DO GABINETE, 04.122.0003 .2012.0000 - MANUTENÇÃ O ADM. FIN., PLAN E COORD. GERAL, 12.361.0003.2048.0000 - MANUT. ADM.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 10.301.0003.2070.0000 - MANUT.ADMINIST.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 08.122.0003.2083.0000 - MANUT. ADM.SEC.MUN.DO TRAB.E AÇÃO SOCIAL, 08.244.0025.2014.0000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                          | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 032/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                     | FERNANDO ANDRADE COELHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                      | LUCIANO VIEIRA DOS SANTOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                           | 07 DEJULHO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

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## 1  d: 10E  F 33A4D04ABAB2

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barlo de Santa Fllomcn·, 130, Centro, 64.945-000, Santa  Fllom11m1 PI CNPJ - 06.554.240/0001-14

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 06812025 PREGÃO  ELETRÔNICO Nº. 032/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologaçao  do Processo Administrativo nº 068/2025,  na  modalidade  Pregão  Eletrônico  nº 032/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA PRESTAÇ ÃO  DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA PACIENTES EM TRATAMENTE EM TERESINA ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE SANTA FILOMENA ­ PI,  conforme  especificações técnicas do  Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissã o de Licitaçao, Ata de Abertura e julgamento da Documentaçao e Propostas das empresas licitantes, confirmo a classificaÇlio  e HOMOLOGO o resultado  da presente LicitaÇlio na  modalidade  Pregão Eletrônico  sob  o nº 032/2025,  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  HOSPEDAGEM  PARA PACIENTES EM TRATAM ENTE EM TERESINA ENCAMINHADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE DE SANTA FILOMENA - PI, conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa PENSAO URUCUI LTDA CNPJ: 51 .420.675/0001-20, vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES   | LOTE 1- HOSPEDAGEM DE PACIENTES   |
|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|
| ITEM                              | DESCRtÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNO                               | QUANT                             | VALOR UNIT.                       | VALORT.                           |
| 01                                | CONTRATAÇAO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM DE PACIENTES ENCAMINHADOS PAPA TERESINA-PI, QUE REALIZAM TRATAMENTO OE SAÚDE FORADO DOMICILIO NA CIDADE DE SANTA FILOMENA•PI, ENGLOBANDO ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ , ALMOÇO EJANTAR,ETRANSPORTE DA POUSADAATéAS UNIDADES DE TRATAMENTO OE SAÚDE , E COM RETORNO A POUSADA (APARTAMENTO INDIVIDUAL COM CAMA DE CASAL E AR- CONDICIONADO\ | DIÁRIA                            | 2500                              | R$ 62,30                          | R$155.750,00                      |
| 02                                | ~~~J~~~~l~~:v~~ T~~ESl~~l~~~G:la.1Z: TRATAMENTO DE SAÚDE FORA 00 DOMICILIO NAC1DAOE DE SANTA FILOMENA·PI, ENGLOBANDO ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ , ALMOÇO EJANTAR, ETRANSPORTE DA POUSADAATÊ AS UNIDADES DE TRATAMENTO DE SAÜDE. E COM RETORNO A POUSADA (APARTAMENTO TRIPLO, COM AR.CONDICIONADO, CAMA DE SOLTEIROOU CASAI. EAR-CONDICIONADO)                                  | DIÁRIA                            | 2500                              | R$ 65,70                          | R$ 164.250,00                     |
| VALOR TOTAL R$                    | VALOR TOTAL R$                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | VALOR TOTAL R$                    | VALOR TOTAL R$                    | 320.000 00                        | 320.000 00                        |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal de Administração  providencie o  necessá rio  ao cumprimento desta homologação.

Santa Filomena PI, 07 de julho de 2025.

Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL OE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.86S 000  = FONE/FAX: {0xx89) 3567 1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

a-mail: prafaituraribairo@uol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

## FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL 14.133/2021

ADESÃO AO  S ISTEMA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE FLORIANO/PI

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº  196/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 040.000271 1  /2024- PMF-PI

ADESÃO  AO PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº 037/2024

ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS N° 037/2024

CONTRATANTE: O  MUNICIPIO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURlDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNP J Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SR. PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO, CPF 132.806.193-00.

CONTRATADOS: WALTER BUCAR BARJUD LTDA (HOSPITAL DE OLHOS BUCAR), CNPJ Nº 12.236.759/0001-57, COM SEDE NA RUA  ALUISIO RIBEIRO, Nº  1630, MANGUINHA, CEP 64.800270, FLORJANO-PI, REPRESENTADA POR: WALTER BUCAR BARJUD, CPF 628.119.243-53.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉ DICOS ESPECIALIZADOS EM PROCEDIMENTO OFT  ALMOLÓG JCOS, DESTINADOS  À PESSOAS  DE  BAIXO  PODER  AQUISITIVO,  RESIDENTES  NO  MUNICIPIO CONTRATANTE.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPR IOS DO MUNICIPIO

PRAZO DE VIGtNClA:

12 (DOZE) MESES

PAGAMENTO: 0  VALOR DESTE CONTRA  TO E DE R$  1.290.000,00 (UM MILHÃO  E DUZENTOS E NOVENTA  MIL REAIS) CORRESPONDENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DOS QUANTITATIVOS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  037/2024, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANO-PI, CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRANTE.

DATA: 07 DE JULHO DE 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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