Lei — Gilbues (12/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Setembro de 2025 · Edição V CDIV

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi

COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 27/2025

TERMO  OE  APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº  27/2025,  CUJO OBJETO  Ê O  REGISTRO DE PREÇ O AQUISIÇ Ã O PARCELADA E SOB DEMANDA,  DE  COMBUST(VEIS  (GASOLINA  E ÓLEO DIESEL S -10) PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DOS  VE(CULOS  UTILIZADOS PELA S SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO  DE  PAJEÚ  00 PIAUI,  CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO OE APOSTILAMENTO.

O  Município de Pajeú  do Piauí-PI, pessoa jurídica de direito  público  interno.  com  sede na Av.  M a ria Antunes Ribeiro, s/n , Centro , C .N .P .J . No: 02.546.834/0001-22, neste ato representado pela Secretaria Municipal de Educação ,  neste  ato represenl'ado pe lo  S r . Francisco das C h agas Gonzaga de Carvalho, no  uso  da  competência que lhe foi atribuída  regimenta lme nte. e. em  sequê ncia, designado simplesmente  CONTRATANTE, de outro lado ISADORA KALINE DE SOUSA SANTOS L TOA, inscríta no  CNPJ nº 32.489.329/0004-05,  com endereço na Av. M odesto  Antônio Piaulino, nº 33, centro, Pajeú do Piauí-PI,  CEP :  64898-000,  através de seu  sócio  representante  legal S r.  lsadora  Kaline de Sou sa Santos.  portador do RG  n°  3763051-SSP-PI e  CPF:  067.208.653-07, e  daqui por diante  denominada simplesmente  CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE S I o  presente TERMO DE APOSTILAMENTO  AO CONTRATO Nº 27/2025, com  fundamento no 136 da Lei nº 14.133/2021, e  suas alte rações  posteriores, observadas as disposições  contidas no  Ed ital do da PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº  02/2025, formalizado nos autos  do Processo Administrativo  nº  º:  0 .010.000041/2025 e  mediante as  seguintes  clá usulas e condições :

## 1  CLÁUSULA  PRIMEIRA DO OBJETO

1,  1 .  Constitui objeto d esse instrumento a  alteração  d a  C lâusu la  Q uarta d o  Contrato nº  27/2025, a  fim de promover a  suplementação  da dotação  orçam entá ria  q ue  suportará  a  despesa,  de forma  Inserir dotação orçamentária  suficie nte  para o  empenho  da despesa conforme  definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA 3 .3.90.30 .00   | PROJETO/ATIVIDADE 12.361.011 6.2028   | FONTE DE RECURSOS 540 541 542 543   |
|--------------------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|

## 1  CLÁUSULA  SEGUNDA DA RATIFICAÇÃ O

2 .1 ,  Ficam ratificad as todas as demais clâusulas e  condições,  pactuadas inicialme nte. desde que  não conflitantes com  o  p resente  Instrume nto.

## C USULA TERCEIRA DA PUBLICA  ÃO

3 .1  O  presente TERMO DE APOSTILAMENTO será publicado na  imprensa oficial em homenagem ao princípio  d a  publicidade e  transparência.

E  por assim  estare m  ju stos e  contratados,  assinam o  presente  T erm o  d e  Apostilamento  para  um só efeito  que, para que produza seus jurídi cos e  legais  efeitos.

Pajeú  do Piau í. 10 de setembro de  2025.

Francisco das Chagas Gonzaga de  Carvalho Secretária  Municipal de Educação

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ  DO PIAUi COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 12612025

TERMO  DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2025, CUJO OBJETO É O CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃ O PARCELADA DE MATERIAL CONSTRUÇÃO, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES  NO  TERMO  DE  REFER~NCIA DESTE EDITAL PARA ATENDER AS SECRETARIAS  E  FUNDOS  DO  MUNICIPIO  DE PAJEÚ DO PIAUl·PI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO INSTRUMENTO DE CONTRATO E NESSE TERMO DE APOSTILAMENTO.

O  Município de Pajeú  do Piaui-PI,  pessoa jurídica de direito públi co interno,  com sede na  Av.  M aria Antunes Ribeiro. s/n, Centro. C .N .P .J . No : 016.126.020.001-62. neste a to  representado pela Secretaria Municipal  do  Infraestrutura  e  Serviços  Públ icos, neste  ato  representado  pela  Sra.  Ellen  Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai, no  uso da competê ncia que lhe  foi atribuída  regimentalmente. e, em sequência , designado simplesmente  CONTRATANTE. de outro  lado MAURO DE MOURA CHAVES FILHO LTDA C.N.P.J:  35.738.534/0001-02,  localizado  na Av Getúli o  Vargas. 738,  centro ,  Canto  do Buriti-PI,  por intermédio  do representante legal o  Senhor Mauro De Moura Chaves Filho RG: 3047474 SSP-PI CPF: 042.939.603-17, e daqui por  diante  denominada  simplesmente CONTRATADA, CELEBRAM ENTRE SI o  presente TERMO DE APOSTILAMENTO AO  CONTRATO  Nº  126/2025, com fundamento no 136 da Lei nº 14. 133/202 1, e  suas alterações  posteriores,  observadas as disposições contidas  no  Edital  d o  da  PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  020/2025,  formalizado  nos  autos  do Processo Administrativo nº · : 0.010.000427/2025 e  mediante  as seguintes clá usulas e  condições:

## (  C LÁ USULA PRIMEIRA DO OBJETO

1.1. Constitui objeto desse instrumento a  alteração  da Clá usula  Quarta do Contrato n° 126/2025, a  fim de promover a  suplementação  da  dotação  orçamentá ria  que  suportará  a despesa,  de  forma  inserir dotação  orçamentária  suficiente  para o  empenho  da despesa conforme definido abaixo:

| ELEMENTO DE DESPESA   | PROJETO/ATIVIDADE   | FONTE DE RECURSOS   |
|-----------------------|---------------------|---------------------|

## 1  C LÁ USULA SEGUNDA DA RATIFICAÇÃ O

2. 1.  F icam ra tificadas todas as d emais c lá usulas e  condições,  pactuadas Inicialmente, desde que não conflita ntes com  o  presente instrumento .

## (  C LÁ USULA TERCEIRA DA PUBLICAÇÃ O

3. 1  O  presente T E RMO DE APOSTILAMENTO será  publicado  na imprensa oficial em homenagem ao princ ipio da publicidade e  transparência.

E  por assim estarem  justos e  contratados,  assinam o  presente Term o  de Apostilamento para um só efeito que, para que produza seus jurídicos  e  legais efeitos.

Pajeú  do Piaui, 29 de agosto de 2025.

Ellen Dayanne Cronemberger da Silva Paraguai Secretária  Municipal de Infraestrutura e Serviços Públi cos

Gilbués -PI, 10 de setembro de 2025.

Patrícia Dias de Almeida Pregoeira

Renata Fernandes Figueredo Secretária  Municipal de Administração

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUt:S

## EXTRATO DE CONTRATO

Objeto:  Ex.trato de  Contrato ao Contrato nº 002/2025,  cujo objeto trata da  Contratação  de  empresa para fornecimento de material pré-moldado , visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbués-PI.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS -PI.

Contratado:

F &amp; F INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA

Vigência:  07 de  fevereiro de 2026

Data da assinatura: 07 de fevereiro de 2025.

Fundamentação:

INCISO  II,  ART.  75  E  COM  AS  DEMAIS  DISPOSIÇÕES DA  LEI  14.133/21  e

DECRETO MUNICIPAL

N" 005/2024.

Fonte de Recursos:

RECURSOS PRÓPRIOS /OUTRAS FONTES.

## TERMO DE CONVALIDAÇÃO REFERENTE AO EXTRETO DE CONTRATO DO CONTRATO Nº 002/2025

O  MUNICÍPIO DE GILBUÉS, inscrito no CNPJ n· 06.554.216/0001 -85, com sede na Praça Joaquim N. Paranaguâ, SN Centro CEP: 64930-000, Gilbués  Piauí , neste ato representado pelo Exm. Sr Amilton Lustosa Figueiredo Filho, Prefeito Municipal, e a pessoa jurídica  F &amp;  F INDUSTRIA E  COMERCIO DE PRE-MOLDADOS LTDA,  CNPJ Nº  23.371.034/0001-98, situada na  Rodovia BR 135,  KM  596,  SN,. Zona Rural, Corrente, Piauí , firmam o presente TERMO DE  CONV  ALIDAÇÃO , nos  seguintes termos:

## CONSIDERANDO

1. Que foi celebrado o Contrato nº  002/2025, firmado em 07 de fevereiro de 2025, cujo objeto e a Contratação  de empresa para fornecimento de material pré-mold ado, visando assim, atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbués -PI;
2. Que,  por  uma  falha  formal,  a  publicação  do  referido  Extrato  de  contrato,  que  deveria  ter ocorrido em fevereiro de 2025, ocorreu apenas em setembro de 2025;
3. Que a  ausência da publicação tempestiva configura um vício  meramente formal, não  afetando a eficácia  do contrato nem o equilibrio contratual entre as partes;
4. Que  a  Lei nº 9.784/1999 (Lei  do Processo Administrativo Federal), em seu artigo 55, admite a convalidação  de  atos  administrativos  quando  o  vicio  for  sanável  e  nã o  houver  prejuízo aos administrados;
5. Que o princípio  da continuidade dos serviços públicos  e o  interesse público  na manutenção da execução do contrato justificam a regularização administrativa da situação.

## RESOLVE

Fica convalidado  o Extrato  de Contrato  ao  C ontrato  nº  002/202S. firmado entre as partes. reconhecendo-se  a  sua  plena  validade  e eficácia jurídica desde  07  de  fevereiro  d e  2025,  data  de  sua assinatura, considerando-se regularizada a publicação tardia ora realizada.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá,  SN Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/000!-85

## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 018/2025 -PMG PROCESSO ADMINISTRATIVO N~ 060/2025

OBJETO: Contratação de  empresa  especializada  para  o  fornecimento  de  urnas  funerárias e  a prestação  de serviços funerários,  destinados a atender às  necessidades da  Prefeitura Municipal de Gilbués/PI.

TIPO: MENOR PREÇO

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 26.09,2025

HORÁRIO : 09:00H (HORÁRIO  DE BRASÍLIA).

DATA DA RODADA DE LANCES: 26,09.202S

HORÁRIO : 09:15H (HORÁRIO  DE BRASÍLIA)

EDITAL: Disponível nos sites:

Licita Gllbués : (www.licitagilbues.com.br), (www.tce.pi.gov.br) e (www.gilbues.pi.gov.br).

INFORMAÇÕES : Praça  Joaquim N. Paranaguá,  717, Bairro Centro,  Município de Gilbués -PI Piauí CEP: 64.930-000 INFORMAÇÕES: no mesmo endereço, FONE: (89) 99901-9947 e-mail: pmgilbues.cpl@gmail.com.

## PUBLIQUE-SE

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