Decreto — Gilbues (30/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 - Edicao VCCL.
Id:01AB39779FEE681D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
ESTADO DO Piauí
Praga Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Praga Joaquim N. Paranagua, 717 - Centro - CEP: 64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
GILBUES
Orçamento SIGILOSO
NAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 003/2025 - PMG
AVISO DE CREDENCIAMENTO N 001/2025
DOS BENEFiCIOS AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Município de Gilbues - Pl, atraves da Secretaria Municipal de Saude de Gilbues/PI, torna publico, para
conhecimento dos interessados, que realizara processo de cREDENcIAMENTO de pessoas fisicas e
juridicas para a prestagao deservigos de medicos plantonistas (clinicos gerais) no Hospital Municipal
Itens/Lotes destinados a participacao
Areolino Mascarenhas, a fim de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saude de Gilbues, a fim
exclusivamente para MEI/ME/EPP, cujo valor
NAO
de atender as necessidades do Município de Gilbues/Pl, em conformidade com com o inciso IV do artigo
seja de ate R$ 80,000,00 (oitenta mil reais)?
74 c/c inciso I do art. 79 da Lei n 14.133/2021, Decreto Municipal n 006/2024 e nos termos e condigoes
(Art. 48, I, Lei Complementar n 123/2006)
estabelecidos deste Edital e seus anexos, suas alteragoes e demais normas pertinentes, no que couber.
Prioridade de contratagao para MEI/ME/EPP
Data de inicio de recebimento dos envelopes de Propostas e Documentos de Habilitagao: 31/01/2025,
sediadas local ou regionalmente, ate o limite
o qual devera ser entregue no Setor de Licitagoes, no Centro Administrativo, com sede na Avenida Joao
de 10% (dez por cento) do melhor preco
NAO
Dias Figueredo, s/n, Bairro Santo Antonio, Gilbues - Pl, no Horario: de 07h30min as 13h00min. O inteiro
valido?
teor deste edital e seus anexos estao disponiveis no Setor de Licitagoes, no enderego acima, onde podem
(Art. 48, 3, Lei Complementar n 123/06)
ser obtidas copias deste instrumento convocatorio, em todos os dias uteis, das 7:30 as 13:00 horas ou no
site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí-TCE/Pl ou www.gilbues.gov.pi.br. Esclarecimentos adicionais
Prefeitura Municipal de Gilbues-PI |CNPJ:06.554.216/0001-8
no enderego eletronico dessa pmgilbues.cpl@gmail.com.
Praga Joaquim N ParanaguanSNCentroGilbues Piauí Brasil
www.gilbues.pi.gov.br
Gilbues/PI, 29 de janeiro de 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Praca Joaquim N.Paranagua,SN-Centro-CEP:64930-000
CNPJ: 06.554.216/0001-85
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
1. OBJETO DA CONTRATACAO DIRETA
1.1.
O objeto do presente Processo de Contratacao de empresa para fornecimento de material pre
Antonia Naiana Ribeiro de Carvalho
moldado,visando assim, atende
as necessidades da Prefeitura Municipal de Gilbues-Pl, conforme
Secretaria Municipal de Saude
condicoes,quantidades e exigencias estabelecidas
tratagao Direta e
2. RECURSO ORCAMENTARIO
DOTACAO ORCAMENTARIA
Id:07384F5916166965
UNIDADE: 02 04 00 Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO-SEMAD
ESTADO DO Piauí
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30,00 - MATERIAL DE CONSUMO
cNPj:06.554.216/0001-85
EP:64930-000
FONTE DE RECURSOS: RECURSOS PROPRIOS / OUTRAS FONTES
3. CONDICOES PARA PARTICIPACAO
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Poderao participar deste procedimento de contratagao os fornecedores estabelecidos no Pais, que
DISPENSA N 001/2025
satisfagam as condigoes e disposigoes contidas neste Aviso de Contratagao Direta e nos seus
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 002/2025
Anexos, inclusive quanto a documentagao, que desempenhem atividade pertinente e compativel
com o objeto deste procedimento de contratagao.
3.2.
Ficam impedidos de participar deste Processo de Contratagao Direta:
realizar Processo de Contratagao Direta, com fulcro na Lei 14.133/2021, Art. 75, II - Disp
3.2.1.
Empresas que nao atenderem as condigoes deste Aviso de Contratagao Direta;
3.2.2.
Empresas que estejam em processo de dissolugao, liquidagao, falencia ou concurso de
DADOS DO PROCESSO
credores;
3.2.3.
Empresas que tenham sido suspensas ou declaradas inidoneas para contratar por orgao
ORGAO REQUISITANTE
da administragao publica, direta ou indireta, federal, estadual, Municipal ou do Distrito
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Federal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punigao. Igualmente nao
OBJETO
Contratacao de empresa para fornecimento de material pre-moldado, visando assim, atender as
licitagoes e/ou cor
ratar com a Prefeitura Municipal de Gilbues - PI;
3.2.4.
VALOR TOTAL ESTIMADO
Servidor de qualquer orgao ou entidade vinculada a Prefeitura Municipal de Gilbues --
R$ 62.332,50 (sessenta e dois mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).
PI, bem assim a empresa da qual tal servidor seja empresario, socio, dirigente ou
PERIODO DAS PROPOSTAS
responsavel tecnico.
DE: 30 de janeiro de 2025
3.2.5.
Empresas estrangeiras que nao tenham representacao legal no Brasil com poderes
expressos para receber citagao e responder administrativa e judicialmente;
ENDEREGOS
3.2.6.
gmail.com ou na Sede da Prefeitura.
Empresas que possuam empresario, socio(s), dirigente(s), responsavel (eis) tecnico(s),
e Gilbues/PI, CEP:64.930-000
e/ou qualquer outro(s) responsavel(eis), independente da denominagao, com
Obs.: As propostas enviadas para sede do Centro Administrativo de Gilbues/PI, deverao ser entregues
articipagao entre as mesmas;
ate 13:00 horas nos dias definidos acima.
3.2.7.
AUTORIDADE COMPETENTE:
Empresas cujos proprietarios e/ou socios exercam mandato eletivo capaz de ensejar os
Amilton Lustosa Figueredo Filho
impedimentos previstos nos arts.29, inciso IX com 54, 1, a e ll, a, da Constituicao
Federal.
CRITERIOS DA CONTRATACAO
3.2.8.
Organizagoes da Sociedade Civil de Interesse Publico - OsciP, atuando nessa condigao
(Acordao n? 746/2014-TCU-Plenario);
REGISTRO DE PRECOS?
NAO
3.3.
A simples apresentagao da proposta implica, por parte do fornecedor, de que inexistem fatos que
CRITERIO DE JULGAMENTO
MENOR PRECO
impegam a sua participagao no presente Processo de Contratagao Direta.
FORMA DE ADJUDICACAO
POR LOTE
Prefeitura Municipal de Gilbues - PI | CNPJ: 06.554.216/0001-85
Praga Joaquim N ParanaguanSNCentroGilbuesPiaui Brasil
www.gilbues.pi.gov.b
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais