Projeto — Repassará  A  Tesouraria  Da (2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Setembro de 2025 - Edigao VCDIII o 10 Verta olant. Srigla Manent&quot; G NSS integrara a Lei de Diretrizes Orgamentarias - Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO 401 ANEXO I - METAS E PRIORIDADES 2026 A. Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000, estabelece, em seu Art. 4, que LDO 2026 o Anexo de Metas Fiscais, e em DESCRICAO DAS ACOES E METAS GOVERNAMENTAIS CAPITULO!X DAS DISPOSICOES GERAIS Art. 35. O Poder Executivo enviara ate o dia 30 (trinta) de Setembro de 2025 o Projeto de Lei Orgamentaria Anual a Câmara Municipal, que apreciara ate a ultima Sessao Legislativa do semestre, devolvendo-o a seguir para sangao. Paragrafo Unico. Se a Lei Orgamentaria Anual nao for sancionada ate 31 de Dezembro de 2025, fica o Legislativo Municipal autorizado a adotar a lei orgamentaria em vigor como proposta cumprimento a essa determinacao legal, o referido Anexo inclui os seguintes demonstrativos:. orgamentaria, nos termos do Paragrafo Unico do Art. 34 da Constituigao Estadual. Art. 36. A Lei Orgamentaria sere ra sancionada ate 31 de Dezembro de 2025, acompanhada 01 do Quadro de Detalhamento de Despesa - Q.D.D., especificando por orgao, os projetos e atividades, os elementos de despesas e respectivos desdobramentos com valores devidamente atualizados. 3 10 - As alteragoes decorrentes da abertura de creditos adicionais integrarao os Quadros de Detalhamento de Despesas, observados os limites fixados na Lei Orgamentaria. I - Os Projetos de Lei Orgamentarios Anuais e de Creditos Adicionais, bem como suas propostas de modificagoes referidas na Lei Organica do Município, serao apresentadas com a forma e o detalhamento de despesa estabelecida nesta Lei. MANUTENCAO E ENCARGOS COM A OUVIDORIA PARLAMENTAR DA Câmara Municipal MANUTENCAO E ENCARGOS COM O S.I.C. - SERVICO DE INFO MANUTEN II - Os Decretos de Abertura de Creditos Suplementares autorizados na Lei Orgamentaria 01 Anual serao acompanhados, na sua publicagao, da especificagao das dotagoes neles contidos e das fontes de recursos que os atenderao. CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DO PREDIO DA Câmara Municipal MANUTENCAO E ENCARGOS COM A Câmara Municipal MANUTENCAO E ENCARGOS COM A CONSULTORIA JURIDICA DA Câmara Municipal MANUTENCAO E ENCARgOS COM A CoNSULTORIA CONTABIL dA Câmara Municipal ORTAL DA TRANSPARENCIA UBLICA DO LEGISLATIVO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PI A Câmara Municipal AQUISICAO DE VEiCULO AUTOMOTOR P/A Câmara Municipal GAbINeTE DO PrEfEItO Municipal DE MAnoel EmiDiO MANUTENCAO E ENCARGOS COM ASSESSORIA JURIDICA, TECNICA E ADMINISTRATIVA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENCAO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO Municipal MANUTENCAO E ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVICO MILITAR - JSM MANUTENCAO E ENCARGOS COM A CONTRIBUICAO A ENTIDADES CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DO PREDIO DA Prefeitura Municipal Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE $ 2 - Fica autorizada a transposigao, o remanejamento ou a transferencia de recursos de uma Categoria Economica/Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicagao, de programagao para outra, de uma fonte de recurso para outra ou de um orgao para outro, sem manutengAo De encArgOs com A ouvidoria interferir no limite do percentual de suplementagao dos creditos adicionais a serem estabelecidos 02 na Lei Orgamentaria. Podendo ser feito por Decreto do Prefeito Municipal (Art. 167, VI da CF), ate o limite de 30% do total da Despesa Fixada na LOA. AQUISICAO E IDENIZACAO DE IMOVEIS Art. 37. Serao consideradas legais as despesas com multas, juros e outros acrescimos MANUTENCAO E ENCARGOS COM A ASSESSORIA CONTABIL decorrentes de eventual atraso no pagamento de compromissos por insuficiencia de caixa e/ou necessidade de priorizagao do pagamento de despesas imprescindiveis ao pleno funcionamento das atividades e execugao dos projetos da administragao Municipal. MANUTENCAO E ENCARGOS COM O SETOR DE INFORMATICA Art. 38. Efetuar com estrita observancia a emissao de Relatorios e demonstrativos em MAnut. EncArg.c/A DeLegacia de poLicia do Município-COnvenIo S.S.P. / PI cumprimento de prazos, limites de aplicagao de recursos de conformidade com as disposigoes do MANUTENCAO E ENCARGOS COM APOSENTADOS, INATIVOS E PENSIONISTAS Art. 63 da Lei Complementar n 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. MANUTENCAO E ENCARGOS COM OBRIGACOES PATRONAIS MANUTENCAO DOS SERVICOS DE TRANSMISSAO DOS SINAIS MANUTENCAO E ENCARGOS COM POSTOS TELEFONICOS IDENIZACOES ADMINISTRATIVAS E SENTENCAS JUDICIAIS - PRECATORIOS invest. Em PrevIDenCIA e inFrAeStrutUrA muN. - CESSAO ONerOSA MANUTENCAO E ENCARGOS COM A Secretaria M. DE ADMINISTRACAO MANUTENCAO E ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA RESERVA DE CONTIGENCIA Secretaria MUNIC. DE OBRAS IMPLANTACAO DE INFRA-ESTRUTURA RURAL Art. 39. Ao final de cada mes, a Câmara Municipal repassara a Tesouraria da Prefeitura, as retengoes do Imposto de Renda, Imposto sobre Servigos e os rendimentos auferidos de aplicacoes financeiras, entre outros valores nao utilizados.. MANUTENCAO E ENCARGOS C/ A REDE DE DISTRIBUICAO AGUA - AGESPISA MANUTENCAO E ENCAR.C/ TRANSPARENCIA PUBLICA - PORTAL DA TRANSPARENCIA E AFINS MANUTENCAO E ENCARGOS COM A PUBLICACAO DE DOCUMENTOS OFICIAIS 14 12 Art. 40. Em cumprimento ao disposto na alinea &quot;e&quot; do inciso I do artigo 4 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF no 101, de 04/05/2000, a alocacao dos recursos da Lei 03 S MANUTENCAO E ENCARGOS C/A REDE DE TELECOMUNICAGOES - TELEMAR MANUTENCAO E ENCARGOS C/A REDE DE DISTRIB. DE ENERGIA ELETRICA - EQUATORIAL Orgamentaria sera feito de forma a propiciar o controle de custos das agoes e a avaliagao dos resultados dos programas do Governo Municipal.. Paragrafo Unico - A avaliagao dos resultados obtidos em cada Orgao, dos programas financiados com recursos Orgamentarios que integram a execugao do Orgamento, conforme dispoe o Art. 4a, I, alinea &quot;e&quot; da LRF, devera ser procedida pelo Poder Executivo em cada bimestre, MANUTENCAO E ENCARGOS COM O PASEP - PROG. DE FORM. DO SERVIDOR PUBLICO CONST. AMPL.E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUT. EM TRANSPORTES CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE CALCAMENTO CONSTRUCAO E URBANIZACAO DE ORLA DA LAGOA DO HORTO ficando o Controle Interno do Município responsavel pela apreciagao dos relatorios, adotando as medidas para o cumprimento das metas fiscais, que acompanhara a evolugao dos resultados presente Lei. primario e nominal, durante o Exercicio Financeiro de 2026. Art. 41 Fica o Poder Executivo e o Poder Legislativo autorizados a realizar concurso publico para preenchimento de vagas e cargo no ambito da administragao Municipal, desde que nao venham a ultrapassar o limite prudencial dos gastos com pessoal, elencados no Art. 24 da CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE PRACAS, PARQUES E JARDINS ABERTURA E CONSERVACAO DE RODOVIAS MUNICIPAIS CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA Art. 42. A lei de diretrizes orgamentarias compreendera as metas e prioridades da administragao publica Municipal, incluindo as despesas de capital para o exercicio financeiro CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE CALCAMENTO Subsequente, orientara a elaboragao da Lei Orgamentaria Anual, dispora sobre as alteragoes na fomento. MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE CALCAMENTO MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA MANUTENCAO E ENCARGOS COM A LIMPEZA PUBLIC legislagao tributaria e estabelecera a politica de aplicagao das agencias financeiras e oficiais de Art. 43. Caso seja necessario o Poder Executivo adotara a limitagao de empenho das AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVICOS URBANOS MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE CEMITERIOS PUBLICOS dotagoes orgamentarias e da movimentagao financeira, em conformidade com alinea &quot;b&quot; inciso I do Art. 4 da LRF n 101, de 04/05/2000, para atingir as metas fiscais previstas no Anexo de Metas CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE MELHORIA HABITACIONAL RURAL CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE MELHORIA HABITACIONAL URBANA CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DO PORTAL DE ENTRADA DA CIDADE Fiscais desta Lei orgamentaria, sera feita de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de &quot;outras despesas correntes inversoes financeiras&quot; de cada poder,. APOIO A INFRA-ESTRUTURA TURISTICA NO Município CONStrugAO, AmpLiAgAO e recuperacAO de rede De DiStrib. De enErgiA eLeTRICA aos trinta dias subsequentes. Art. 44 - Caso o Projeto da Lei Orgamentaria de 2026 nao seja aprovado e sancionado ate AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CUSTEIO DA ILUMINACAO PUBLICA E A COSIP MANUTENCAO E ENCARGOS COM OS SERVIgOS URBANOS CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA 04 31 de Dezembro de 2025, a programagao dele constante podera ser executado ate a edigao da respectiva orgamentaria na forma originalmente encaminhada a Câmara Legislativa, Secretaria Municipal DE AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DO MATADOURO PUBLICO excetuados os investimentos em novos projetos custeados exclusivamente com recursos ordinarios do Tesouro Municipal. CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS Art. 45. Revogadas as disposigoes em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE MERCADOS, FEIRAS E MATADOUROS publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1&#x27; (primeiro) de Janeiro de 2.026 CONstrucAO, Ampl E recuP. DE PArques De ExpOsIcAO e De VAQueJADA MANUT.RECUP.E CONSERV. DE PARQUES DE EXPOSICAO E DE VAQUEJADA Gabinete do Prefeito Municipal de MANOEL EMIDIO (PI), em 27 de agosto de 2025. PROMOCAO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR RURAL AQUISICAO DE TRATOR E IMPLEMENTOS AGRICOLAS IMPLANTACAO DE PSICULTURA NO MUNICIPIOE CONSTRUCAO, AMPLIACAO E RECUPERACAO DE CASAS DE FARINHA proya 13 Diario Oficial dos Municipios 15 (Continua na proxima pagina)

Secretaria Municipal DE TRANSPORTES
CONSTRUCAO,AMPLIACAO E RECUPERACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
MAnUT., RECUPERACAO E CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
CONST., AMPLIACAO E RECUPERACAO DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS
MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE TERMINAL RODOVIARIO
ENFERMAGEM HOSPITALAR
S COM A CONTROLADORIA GERAL DO MUNCIPIO
08.03 GERENCIA GERAL DE REGULACAO
07.01
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM A GERENCIA GERAL DE REGULACAO
09.01 Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
ENCIA SOCIAL
AQUISICAO DE VEICULO PARA A SECRET
>CONSTRUCAO,AMPLIACAO E RECUPERACAO DO CENTRO DE CONV.DE IDOSOS -C.C.I
>AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE P/ O C.C.I
MOVEIS
MANUTENCAO E ENCARGOS COM A Secretaria M. DE ASSISTENCIA SOCIAL
MINISTRACAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
COLAS MUNICIPAIS
09.02 FMAS
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O API - ASSISTENCIA E AMPARO A PESSOA IDOS
MANUT. ENCARGOS COM O C.A.C.S. FUNDEB-CONSELHO DE ACOMP.E CONTROLE SOCIAL
MANUTENCAO
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O CONSELHO TUTELAR
MANUT
PNAE
ESCOLAR
ICIA NO SUAS-CRIANCA FELIZ
AODEE
IAL PERMANENTE
AS MUNICIPAIS
MUNICIPAIS
E IDOSOS
MANUTENCAO E
EQUIPE VOLANTE
SCOLAR-PNATE /INFANTIL
ENCARGOS COM O PROGRAMA BRASIL CARINHOSC
ENCARGOS C/A CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS ASSISTENCIAIS E EMERGENCIAIS
ENCARGOS COM O PBF - PISO BASICO FIXO - PAIP
E ADULTOS - EJA
COLAR-PNAE/EJ,
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O F.M.A.S.
MANUTENO
CAO E ENCARGOS COM O PRO-JOVEM
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O TRANSPORTE_PESSOAS CARENTES
CIA EM ASSIST.SOCIAL
MANUTENCAO E ENCARGOS COM A EDUCACAO ESPECIAL E EXCEPCIONAL
MANUTENCAO DAS ACOES DE COMBATE A COVID-19 MDS FNAS SUAS
NDAMENTAL
CAO E RECUPERACAO DE ESCOLAS DO PRE-ESCOLA
EXECUCAO DOS RECURSOS DO PRECATORIO DO ANTIGO FUNDEF
09.03  F. M. J. - FUNDO Municipal DA JUVENTUDE
OLTADAS A JUVENTUDE
impLantagAo e manutengAo de casA do estudante
AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANETE
AQUISICAO E IDENIZACAO DE BENS IMOVEIS
10.01 Secretaria MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DESENV. SUSTENTAVEL
MANUTE
IONAIS DA EDUCACAO 70% - FUNDAMENTAL
MA
MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS
CAO E FISCALIZACAO DO CONTROLE DE POLITICA AMBIENTALI
MANUTENCAO, RECUPERACAO E CONSERVACAO DE ACUDES E BARRAGENS
DE VEICULOS- 30%
RVACAO AMBIENTAL
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O ENSINO INFANTIL -CRECHE 30%
16
>MANUTENCAO E ENCARGOS COM A Secretaria Municipal DO MEIO AMBIENTE
18
ENCARGOS COM PROFISS
PRE-ESCOLA 70%
10.02 F.M.M.A.FUNDO MUNICIPALDO MEIOAMBIENTE
COI
LIACAOE
BARRAGENS
A EDUC.
CIAL - 70%
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O F.M.M.A. - FUNDO Municipal DO MEIO AMBIENTE
DE SAUDEE SANEAMENTC
BASICAS DE SAUDE
RFURACAO DE
CON
ISTA DE SAUDE
HOSPITAL DE P
EQUENO PORTE DE M.
RURAL
NURBANA
MANUTENCAO DE ENCARGOS COM O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE DE M.EMIDIO
CAPAcITArA EDeU ProFISsNonRs Aa sMaUDe
PITALAR
GEM
TOS E TURISMO
EVENTOS E TURISMO
DE DRENAGEM
SIOS POLIESPORTIVOS
ITARIAS DOMICILIARES
AO, RECUPERACARECUPNSARVACAE ATEARERRANSTARTARIO
ES
08.02
13
Secretaria Municipal DE FINANCAS
ODONTOLOGICA
14.01
MA
ROTESE DENTARIA
DE CONVENCOES
SAUDE
MAR!A EM SAUDE
MANUT.NCAO E ENCAR.COM A REALIZACAO DE EVENTOS COMEMORATIVOS E CULTURAIS
ERMAGEM
SPITALARES
14.02 F. M. C. - FUNDO Municipal DE CULTURA
ECUPERA
DE POSTOS E
DE.
INTEGRADO - BIBLIOTECA E AUDITORIO
OS DE SAUDE-ACS
CONSTRUCAO, AMPLIACAOE RECUPERACAO DO CENTRO DE ARTESENATO MUNICIPAI
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O F.M.C - FUNDO MUNICIPAE DE CULTURAL
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(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais