Decreto — Eliseu Martins (19/12/2025)

31
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 19 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXII
Id:167C4A878D97DFBB
Id:07384E5B88A9E225
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
LISEU
MARTINS
ESTADO DO PIAUf
CNPJ 06.554.059/0001-08
Município d
FLORKSTA
Município DE FLORESTA DO Piauí
DOP
CNPJ 01.612.578/0001-61
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
7rabalho e Progresso
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 111/2025
DISPENSADE Licitação N032/2025
Decreto no 24/2025.
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de Licitação, que foi devidamente
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a
empresa apresentou o menor prego global;
Floresta do Piauí -- PI, 15 de dezembro de 2025.
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
da Lei Federal 14.133/2021;
O Decreto nomeia os membros do Conselho Gestor do Fundo
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
de Meio Ambiente do Município de Floresta do Piauí, da forma
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
que especifica.
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
minimos para a contratagao;
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial o disposto no artigo 72, illda Lei Federal
O PREFEITO Municipal DE FLORESTA DO Piauí, no uso de suas
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 032/2025, nos termos descritos abaixo:
atribuicoes legais, e tendo em vista a Lei Municipal de n 113 de 18 de fevereiro de 2019. (Lei
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE LANCHES E DIVERSOS
de criacao do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Floresta do Piauí),
OBJETO A SER CONTRATADO
PARA ATENDER A DEMANDA DA PRFEITURA Municipal DE ELISEU MARTINS - PI
CONTRATADO
PRAZO DE VIGENCIA
O prazo de vigencia da contratagao e de ate 31 de dezembro de 2025 contados do(a)
RESOLVE:
assinatura do Cont
do artigo 105 da Lei n 14.133, de 2021
VALOR TOTAL
R$ 60.270,00 (sessenta mil duzentos e setenta reais)
FUNDAMENTO LEGAL
Art. 75 Inc.Il, da Lei 14.133/21
Art. 1 - NOMEAR os membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo
Meio Ambiente de Floresta do Piauí - PI conforme discriminacao abaixo:
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
Eliseu Martins - PI, 10 de dezembro de 2025
I - Raimundo Nonato de Sousa - Presidente
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
Prefeito Municipal
II - Joelson da Costa Torres - Vice-Presidente
III - Albertina Araujo Santana - 1a Secretaria
Id:1519050F300DDFC4
ESTADO DO Piauí
IV - Cicero Ferreira Pereira - 2 Secretario
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
XXXX
AELISEU
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
Art. 2o - Aos quinze dias do mes de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na sala de reuniao
CNPJ 06.554.059/0001-08
na sede da Prefeitura Municipal de Floresta do Piauí - PI, os Srs. Membros do Conselho
EXTRATO DO CONTRATO N 10122025032/2025
Municipal de Meio Ambiente acima citados, apos prestar o compromisso de fielmente
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 111/2025
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 032/2025
cumprir com os deveres e atribuicoes, foram nomeados na funcao de Conselho Gestor do
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO
Fundo Municipal de Meio Ambiente da cidade de Floresta do Piauí para o bienio de 2025 -
OBJETO:
DE LANCHES E DIVERSOS PARA ATENDER A DEMANDA
2026, podendo ser prorrogado por igual perido.
DA PRFEITURA Municipal DE ELISEU MARTINS -PI
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS - PI
Art. 3 - Este Decreto entrara em vigor na data da sua publicacao.
CONTRATADO:
MARILENE RIBEIRO DA SILVA - ME
CNPJ (CONTRATADO):
12.824.800/0001-06
Art. 4 - Revogam-se as disposicoes em contrario.
VALOR:
R$ 60.270,00 (SESSENTA MIL DUZENTOS E SETENTA
REAIS)
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE 12
VIGENCIA:
MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO,
Registre-se e publique.
NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
Gabinete do Prefeito Municipal de Floresta do Piauí - PI, 15 de dezembro de 2025.
DE LICITACAON.032/2025,E PELOART.75,INCISO II
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
QUE FOR OMISSO
ASSINATURA
(CONTRATANTE):
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
Gsauo de
hveine
ASSINATURA (CONTRATADO):
Claudionor Urbano de Oliveira
DATA DA ASSINATURA:
10DE DEZEMBRODE 2025
- Prefeito Municipal de Floresta do Piauí -- PI -
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.