Licitação — Gilbues (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

## ld:151905C75B4D9B77

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N.  Paranaguá,  SN -

Centro -CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 214/2025.

·

## Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués -PI

## Contratado: JWANDSON TAVARES FIGUEREDO

CPF:

617-353.093-70

Função :

AUX.  SERVIÇ OS  GERAIS

Valor Global:

R$  13.662,00 (treze mil e seiscentos e sessenta e dois

reais)

Valor Mensal:

R$  1.5 18,00  (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso:

FPM/Orçamento Geral do Municípi o.

Prazo de validade:

10 de março de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

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## CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N'  02.2103/2025 ADESÃO  002/2025

## PROCESSO DE ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº  002/2025 REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº  002/2025

TERMO DE CONTRA  TO DE N' 002/2025, QUE FAZEM ENTRE SI, O MUNICIPIO DE MURICI DOS PORTELAS-PI,  E  A  EMPRESA:  FLABIO  SILVA  DE SOUZA NETO LTDA CNPJ: 49.973.580/0001-92

O  MUNICIPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS  -PI, pessoa  jurídica de  direito  público interno,  CNl'J nº 01.612.596/0001-43,  com  endereço  na  Av.  Lira  Portela,  194,  centro,  CEP  64.175-000,por  meio  da  Secretaria Municipal  de  Administração,  através  do secretário  Sr.  Genllson  Alef  Outra Araújo, CPF o'  047.138.333-94 doravante denominada CONTRATANTE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa FLABIO SILVA  DE  SOUZA NETO  LTDA CNPJ:  28.925.595/0001-05, sediado(a)  ROO  PI  112  LAGOA SECA POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESfNA - PI, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr Flabio Silva De Souza Neto, CPF:  042.978.953-07 tendo em vista o que consta no Processo de Adesão  nº 002/2025 e em observância às disposições  da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 123/2006, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da  ADESÃO  A ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 002/2025 REFERENTE AO PREGÃO  ELETRONICO Nº 002/202S, mediante as cláusu las e condições  a seguir enunciadas.

## C USULA RIMEIRA OBJETO.

O  objeto  do  presente  Tem10  de  Contrato  é a CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  LOCAÇÃO DE VEICULOS  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICÍPIO  DE  MURICI  DOS  PORTELAS-PI. confonne especificações  e quantitativos estabelecidos no Termo de Referê ncia, anexo do &amp;Utal.

Este  Termo  de  Contrato  vincula-se  ao  Edital  do  Pregão Eletrônico,  identificado  no  preâmbulo  e  à  proposta vencedora, independentemente de transcrição.

Discriminação do objeto:

| EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                                                                                                                                                                      | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  | EMPRESA: FLABIO SILVA DESOUZA NETO LTDA                                  |
|--------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                                                                                                                                                                     | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 | CNPJ: 28.925.595/0001-05                                                 |
| ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl                                                                                                                                                     | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl | ENDEREÇO: ROD Pl 112 - LAGOASECA- POVOADO AVE VERDE- S/N - TERESINA - Pl |
| ITEM                                                                     | DESCRlCÃO                                                                                                                                                                                                                    | DTD                                                                      | V.UNIT.                                                                  | UNID                                                                     | V.MtS                                                                    | ONTMtS V. TOTAL                                                          | ONTMtS V. TOTAL                                                          |
| 2                                                                        | LOCAÇÃO DE VEICULO TIPO PICK-UP CABINE DUPLA, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM TRAÇÃO 4X4, MOTORIZAÇÃO 2.5 A 3.0 CC, COM 4 PORTAS, CAMBIO MANUAL ou AUTOMÁTICO E A DIESEL. DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEICULOS - MENSAL - 4 | 3                                                                        | RS 8.445,00                                                              | UNO                                                                      | RS 25.335,00                                                             | 12                                                                       | RS 304.020,00                                                            |
| 3                                                                        | LOCAÇÃO DECARROPEQUENOABERTO 2 LUGARES -DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEfCULOS MENSAL:2                                                                                                                                          | 4                                                                        | RS 3.965,00                                                              | UNO                                                                      | RS 15.860,00                                                             | 12                                                                       | RS 190.320,00                                                            |
| 4                                                                        | LOCAÇÃO MENSAL DE VEICULO TIPO PASSEIO, CAPACIDADE PARA 5 PASSAGEIROS, COM 4 PORTAS, MOTORJZAÇÃO 1.0, COM AR CONDICIONADO E FLEX. DISPONIBILIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS MÍ\S - 12                                               | 8                                                                        | RS 3.057,00                                                              | UNO                                                                      | R$ 24.456,00                                                             | 12                                                                       | RS 293.472,00                                                            |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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| 6   | LOCAÇÃO MENSAL VEICULO TIPO MINlVAN ou SIMILAR, CAPAC!OADE MINIMA 7 PASSAGEIROS, MOTOR A DIESEL ou GASOLINA. DISPONIBLLIDADE MÁXIMA DE VEÍCULOS illS- 12   | 3 R$ 5.850,00 UND R$ 17.550,00 12 R$ 21 0.600,00   |
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## CLAUSULA SEGUNDA -VIGtNCIA.

O prazo de vigê ncia deste Termo de Contrato é  aquele fixado no Termo de Referência , com início na data de sua assinatura por até 12 (doze) meses, prorrogável  na forma do art.  107 da Lei nº 14.133/2021

O valor do presente Termo de Contrato é de  R$ 83.20 l  ,00 (oitenta e três  mil  duzentos e dois  reais),  mensais.

No valor acima estão  incluídas  todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução  contratual, inclusive  tributos  e/ou  impostos,  encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciârios,  fi scais  e  comerciais  incidentes, taxa de administração,  frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

As  despesas  decorrentes  desta  contratação  estão  programadas  em  dotação  orçamentári a  própria,  prevista  no orçamento, para o exercício  de 2025 na classificação  abaixo:

Fonte de Rec. Rec.Ord Cod.de Aplic. 999.000- Geral Unid.Orçament. 02.02.01- Secretaria de Administração  e Planej. Programa de Trabalho: 04.122.0002.2052.0000 Manutenção da Sec.de Administração e Planejamento

Elemento: 3.3.90.39.00 Serviços de Terceiros

## TA-PAGAME  TOECRITitRIOSDEATUALIZA  ÃOMONETÁRIA

O prazo para pagamento e demais condiçõe s a ele referentes encontram-se no Tenno de Referência , anexo ao Edital.

Em caso  de  utraso  de  pagamento,  motivado  pela  Administração  Pública ,  o  valor  a  ser  pago  será  atualizado financei.rJ.mente desse a data prevista para o pagamento até  a data do efetivo pagamento, tendo como base o lndice JGPM do mês  anterior ao pagamento da parcela.

## C USULASEXTA-REAJUSTE.

As regras acerca do reajuste do valor contratual são  as estabelecidas no Termo de Referência,  anexo ao Edital.

## CLÁUSULAS TIMA - REPACTUACÃO REEQ!J!LfBRIO

O prazo para resposta ao pedido do Contratado de repactuação  de preços será  de 30 (trinta) dias úteis .

O  prazo  para  resposta  ao  pedido  do  Contratado  de  reestabelecimento  do  equilibrio  econômico-financeiro  do contrato de preços serâ de 30(trinta) dias út eis.

## C USULAOlTAVA  GARANTIADEEXECU O.

Conforme Edital.

## C USULA NONA -ENTREGA E RECEBIMENTO DO OBJETO.

As condições  de entrega e recebimento do objeto são  aquelas previstas no Termo de Referência , anexo ao Edital.

## CLA  SULA D CIMA -FISCALIZA\_J; O.

A fiscalização  da execução do objeto será  efetuada por Comissão /Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida no Termo de Referência , anexo ao Edital.

## CLAUSULA D  CIMA PRIMEIRA - OBRIGAÇÕES  DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA.

As obrigações  da CONTRATANTE e da CONTRATADA são  aquelas previstas no Tenno de Referência , anexo ao Edital.

## CL  USULA D  CIMA SEGUNDA-S ES ADMINISTRA AS

As sanções  referentes à execução do contrato são  aquelas previstas no Termo de Referência , anexo no Edital.

## CL  USULA D  CIMA TERCEIRA -EXTIN O.

Por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações  previstas no inciso Ido art.  138 da Lei nº 14.133/202 1, e com as consequências  indicadas no art.  139 da mesma Lei, sem prejuizo da aplicação  das sanções  previstas no Termo de Referência,  anexo ao Edital.

Amigavelmente, nos tennos do art.  138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 .

A  extinção  conlr'dtua l  deverá  ser  fonnalmente  motivada  nos  autos  de  processo  adm.inistmtivo  assegurdd0  à CONTRATADA o direito à prévia  e ampla defesa, verificada a ocorrê ncia de um dos motivos previstos no art.  137 da Lei n' 14.133/2021.

A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão  administrativa prevista no art. 115 da Lei nº 14.133/2021.

O  TERMO  DE  RESCISÃO SERÁ PRECEDIDO  DE  RELATÓRIO fNDICATIVO  DOS  SEGUfNTES ASPECTOS, CONFORME O CASO:

Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

Relação  dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

Indenizaçõe s e multas.

## CL USULA DitCIMA O,~U= A= R = T=A~ - ~ VE~D=A=~Õ=E=S ~ .

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_.

## É VEDADO À  CONTRATADA:

Caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação  financeira;

Interromper a execução contratual sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

## CL  USULA D  CIMA QIDNTA -AL  TERAC ES.

Eventuais alterações  contratuais reger-se-ão  pela disciplina do art.  124 da Lei nº 14.133/202 t.

(Continua na próxima página)