Portaria — Gilbués (25/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## 1d:01AB39049B42  5649

## PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleiete ALECRET~ DO PIAUI

<!-- image -->

o povo acima de tudo.

Portaria N' 093/2025

Alegrete do Piauí-PI,  24 de Julho de 2025.

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  ALEGRETE  DO  PIAUÍ,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal n·  123 de 26/02/2007 e

Considerando,  o  pedido  de  Aposentadoria  por  Idade  que  originou  o  Processo  Administrativo  n· 005/2025, de 03/06/2025, e  conforme  preceitua,  o  art.  19  da  Lei  n·  123/2007, que dispõe  sobre  o Regime Próprio de Previdênc ia do Município  de Alegrete do Piauí  e no art. 40, §  1°, inciso 111, alínea "b" da CF (com redação anterior a EC  103/2019), bem como toda n legislação  pátria correlata,

Considerando, o  Parecer de  Concessão  do  Fundo  Previdenciário  Municipal de  Alegrete  do  Piauí PREV-ALE,

RESOLVE:

Conceder ao Servidor Público  Municipal, VALDINAR SEVERIANO DIAS, inscrito no CPF sob o n·  159.553.033-91, titular do cargo de Motorista, matricula nº 9-1, Aposentadoria por Idade, a partir dessa data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se, publique-se e cumprn-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alegrote do Piauí  Piauí,  24 de Julho de 2025.

<!-- image -->

Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos 24 dias do mês d e Julho de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE Aleréte ALECRET'2 DO PIAUI

<!-- image -->

o povo acima de tudo.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUt-PI

!

|                                              |                                                                                                                                                                                                               | PROCESSO N'. 005/2025   | PROCESSO N'. 005/2025   |
|----------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|-------------------------|
| A.                                           | Vencimento, de acordo com o artigo 113 do Lei Municipal n• 00811993 que dispõe sobre o Regime Jurldico dos funcionário s públicos do Municio.,! de AleJ>.rcte do Pinui/PI.                                    | RS                      | 2.276,86                |
| D.                                           | Adicional por tempo de serviço, de acordo com o an. 139 dn Lei 008 de 02 de janeiro de 1993 que dispõe sobre o Regime Jurldico Único e Estatuto dos servidores Públicosdo Municíoiode AleJ>.rctc do Piauí-PI. | RS                      | 455,37                  |
| TOTAL EM ATIVIDADE                           | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                            | RS                      | 2.732,23                |
| CALCULO DOS PROVENTOS                        | CALCULO DOS PROVENTOS                                                                                                                                                                                         | CALCULO DOS PROVENTOS   | CALCULO DOS PROVENTOS   |
|                                              | An. 1°Lei 10.88712004-Cá lculo pela mé dia                                                                                                                                                                    | R$                      | 1.979,43                |
|                                              | Prooorcionalidnde -70,24%                                                                                                                                                                                     | RS                      | 1.390,35                |
|                                              | Beneficio Limitado ao Mínimo                                                                                                                                                                                  | RS                      | 1.518.00                |
|                                              | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                               | RS                      | 1.518 00                |
| Alegrcte do P1aui • PI, 24 de Julho de 202S. | Alegrcte do P1aui • PI, 24 de Julho de 202S.                                                                                                                                                                  |                         |                         |

<!-- image -->

## ld:09FED9D6CC7E55CA

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N.  Paranaguá,  SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ:  06.554.216/0001-85

<!-- image -->

<!-- image -->

1

--------------------

<!-- image -->

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 293/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado:JACIARA TAVARES DA SILVA

CPF: 380.846.  728-27

Função:  VISTORIADORA P. CRIANÇA  FELIZ

Valor Global: R$ 9.108,00 (nove mil cento e oito reais)

Valor Mensal: R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município.

Prazo de validade: 01  de agosto de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

~~  ~

Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação, tal como sua inalterabilidade e legitimidade.

a  ~

Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos público s.

*Estamos de acodo com a Instrução Normativa TCE/PI 003-18

<!-- image -->

<!-- image -->

rJl

| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

www.diarioficialdosmunicipios.org Rua Gov. Raimundo Artur de V asconcelos, nº 173 Ed. Ana Cecilia - salas 201 / 206 - T eresina - PI · Cep. 64000-450 Fone: (86) 3226-1930 · (86) 3301-1700 Email: atendimento@dompi.com.br Envio de documentos: app.diarioficialdosmunicipios.org:8086/controlepublicacao/ Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa www.diarioficialdosmunicipios.org

<!-- image -->

~

<!-- image -->

ISSN lnternational Standard Serial Number

IN~

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação . Com Registro próprio na edição digital e impressa.