Licitação — Corrente (24/09/2025)

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025-013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2025-013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2025                                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA NECESSIDADES DESSA MUNICIPALIDADE. AQUISIÇÃO DE ATENDER AS                                                       |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                              | VARIEDADES GLOBAL COMERCIO EM GERAL LTDA                                                                                                                                     |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                       | 11.285.397/0001-21                                                                                                                                                           |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 26.574,24 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E SETENTA E UATRO REAIS E VINTE E UATRO CENTAVOS                                                                                  |
| VIGÊNCIA :                                                                                                               | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO                                                                                                                        |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | FONTE DOS RECURSOS: FUS/PRÓPRIOS/FMS/FNS/CAPS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS 339030 - MATERIAL DE CONSUMO.                                                                |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓNICO Nº. 007/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                | THIAGO MACIEL CARDOZO                                                                                                                                                        |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                 | TALYTA LAYZA SAMPAIO DE ABREU                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 18 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                       |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600 Bairro N ova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail: govemomunicipaldecorrente@gmail.com

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 009/202S CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí,  no uso das atribuições  que lhe sã o  conferidas  pela  legislação vigente,  CONVOCA  os  candidatos  suplentes  aprovados  e classificados  mencionados  no  Anexo  I  deste  Edital,  com  vistas  à  nomeação e posse  nos respectivos cargos, observadas as seguintes condições:

- 1 -DA ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE  NA VAGA E  ENTREGA DOS DOCUMENTOS
- 1.1. Os candidatos mencionados no Anexo I deste Edital deverão comparecer no Departamento  de  Recursos  Hwnanos  da  Secretaria  Municipal  de  Saúde ,  situado  na  Avenida Manoel Loureço Cavalcante, 600 - Bairro, Nova Corrente, Corrente-PI, no prazo de até  05 (cinco) dias úte is, contados da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial dos Municípios  do Piauí,  no horário compreendido das 08:00h às 13:00h, para assinar o Termo de Interesse na vaga.
- 1.2. Manifestado o interesse na vaga, o candidato terá  até  15 (quinze) dias útei s para entregar a documentação relacionada no ANEXO II deste edital.
- 1.3. Não serão recebidos  documentos  de  forma  parcial,  sendo  que  a  falta  de  qualquer documento constante do ANEXO II acarretará  o não  cumprimento da exigê ncia do item 1.
- 1.4. O  não  comparecimento  nos  termos  do  item  1  acima  implicará  a  renúnc ia  tácita  do convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.
2. DOS EXAMES MÉDICOS
2. 1. Somente  poderá  ser  empossado  em  cargo  público aquele  que  for  julgado  apto  fisico  e mentalmente para o exercício  do cargo. O exame médico  avaliará a capacidade tisica e mental do candidato para exercer as atividades do cargo público  que irá ocupar.
- 2.2.  Caso  o  candidato  seja  portador  de  necessidades  especiais,  deverá  apresentar  laudo  e/ou atestado médico  identificando o tipo de deficiência  ou disfunção  devidamente atualizado (prazo máximo  de 30 dias)
3. DOS ATOS DE NOMEAÇÃO
- 3.1.  A  publicação  dos atos de  nomeação  se dará  por meio  de  edital,  obedecendo a  legislação vigente.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

4. DAPOSSE

4.1.  Cumpridas as exigênc ias constantes do iteml e  2  deste Edital, a  posse ocorrerá  no prazo de 30 (ninta) dias, contados a  partir da convocação  a  ser publicado no Diãrio  Oficial,  prorrogáv el por mais 30 dias a requerimento do  interessado.

- 4.2. É  de 30 (trinta) dias  o  prazo para o  servidor entrar em exercício , contados da data da posse. Findo o  prazo e  não  estando em exercício,  o  servidor  será  exonerado.

CORRENTE-PI, 23 DE  SETEMBRO 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO  AsslnadodeformadlgltalporFILEMON DE SOUZA NOGUEIRA !~~~~GNU~~ s~!' 2 ~~ 3 ~ NOGUEIRA PARANAGUA:05892086836 O·do,c 202s.09.23 12,17,46-03'00'

FILEMON .JOSÉ  F RANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNICIPAL

ANEXOI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N.· 009/2025 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2024

RELAÇÃO DE CANDITADOS CONVOCADOS

## FISIOTERAPEUTA

|   ORDEM |   INSCRI AO | NOME CANDITADO                 |
|---------|-------------|--------------------------------|
|       2 |     103.153 | LARA RA UEL CARDOSO CAVALCANTE |

## ASISTENTE SOCIAL

|   ORDEM |   INSCRI O | NOME CANDITADO                  |
|---------|------------|---------------------------------|
|       2 |    104.486 | SAMILLA MENDES ROCHA DOS SANTOS |

ANEXOU EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE N. 0 009/2025 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2024

## RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

- l . Inscrição  no PIS/P  ASEP atualizado~ 2 . OI  (uma) foto  3x4 recente; 3. Comprovante de residência  atualizado; 4. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais e Certidão  de Execuções  Criminais; 5. Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) e Cadastro de Pessoa Física  (CPF); 6. Titulo de Eleitor e último  comprovante de votação; 7. Carteira de  Reservista (se do sexo masculíno)  ou Certificado de Dispensa da Incorporaçã o; 8. Certidão de Nascimento, se solteiro (a); OU Certidão  de Casamento e/ou Declaração de União  Estável,  Carteira Oficial de Identidade (RG ou RNE) do cônjuge ou companhciro(a); 9. Certidão de Nascimento de filhos menores de 18 (dezoito) anos e Cadastro de Pessoa Física  (CPF) aos maiores de 08 (oito) anos; J t. Diploma ou Histórico Escolar autenticado (quando o cargo exigir); 12. Registro  no Conselho de Classe (quando o cargo exigir); 13. Declaração de acúmu lo de Cargos e Declaração de vínculo  e/ou exoneração de outros Órgãos  Públicos;
14. Declaração de não  estar respondendo a processo relativo ao exercício da profissão; 15. Exame admissionaJ. (Poderá ser realizado Por médico  generalista.)

ANEXO UI EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 009/025 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2024

## TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu,-------~-,-,---~~---~  portador(a) da Carteira de Identidade nº  \_\_\_\_\_\_\_  e inscrito(a) no CPF nº  ---------~frente à aprovação no

Concurso Público (Edital nº O 1/2024) da Prefeitura Municipal de Corrente-PI, CONFIRMO O INTERESSE de tomar posse no Cargo de ------------~  nos termos da legislação  municipal em vigor.

Corrente,

\_\_j

\_/  \_\_

Assinatura do Candidato

ANEXO IV EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 009/202S CONCURSO PÚBLICO  N. 0 001/2024

## TERMO DE DESISTÍNCIA AO CARGO

Eu,  -----------------------~ portador(a) do Documento de Identidade nº ------------~  emitido por ---,---,,--~  inscrito(a) no CPF sob o nº ..,.-,--,-,..-,-,--,--,---,,----c=-c'  frente a aprovação  no  Concurso  Público nº O 1/2024,  da Prefeitura  Municipal  de  Corrente,  DECLARO RENUNCIAR, em caráter definitivo, a nomeação e posse para o cargo de.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Corrente-PI, \_\_

/  \_\_

/  \_\_

\_

Assinatura do Candidato

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº  600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Corrente Piauí E-mail:  governomunicipaldecorrente@gmail.com

## ANEXOV EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 009/2025 CONCURSO PÚBLICO  N.º 001/2024

## DECLARAÇÃO DE ACÚMULO  DE CARGOS E VÍNCULOS EMPREGATÍCIOS

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ,,  inscrito(a)  no  RG  de nº---~  e  CPF  nº: residente e domiciliado(a) na cidade de ---,---,----,---~  Estado do---~  Bairro---,----,-,--'' nº  \_\_ \_ em relação  à  posse do cargo de da Prefeitura Municipal de Corrente, DECLARO que:

5. Para fins do contido no §14 do art. 37 da Constituição  Federal de 1988.

- (  ) NÃO  SOU APOSENTADO

- (  ) SOU APOSENTADO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DECORRENTE DE CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA.

6. Para fins do contido nos incisos XVI, XVII e do §14 do art. 37 da Constituição  Federal de  1988, sob pena de responsabilidade, para fins de acumulação  remunerada, que:

- (  ) NÃO  EXERÇO

- [ ] (  ) EMPREGO

- [ ] (  ) EXERÇO

- [ ] (  ) FUNÇÃO PÚBLICA

- [ ] (  ) OUTRO CARGO

## IDENTIFICAÇÃO DO CARGO

Órgão : \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  Fone: \_\_\_\_  \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Bairro: \_\_  -,-\_\_\_\_  Cidade:-----,-----,-----

Cargo/Emprego/Função: - - - - - - - ~Regime Jurídico : \_\_ \_

Assinatura do candidato

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## EXTRATO DO COITRATO N' 0109202528/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 111/2025 MODALIDADE: INEXIGffllLIDADE DE LICITACÃ.O  N' 028/202S

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  ESPECIALISTA  EM OBSTETR!CIA PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE  DO MUNICIPIO DE CORRENTE.

CONTRATANTE:

COITRATADO:

CNPJ (COITRATADO):

VALOR:

FONTE DOS RECURSOS:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

ASSINATURA (CONTRATANTE):

ASSINATURA (CONTRATADO):

DATA DA ASSINATURA:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI

JSMJ CLINICA MEDICA LTDA

10.713.452/0001-74

R$  187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$  15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

FPM, ICMS, ISS, FMS, EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL E RECURSOS PRÓPRIOS

Será  regida  pelas  normas  fixadas  na  Inexigibilidade  de Licitação  nº. 028/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e"  da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação  posterior, que o suplementam no que for omisso

Thiago Maciel Cardozo

João  Siqueira Mendes Júnior

O  1 de setembro de 2025

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| EXTRATO DO COITRATO N' 0109202527/2025 PROCESSO ADIIIIIII8TRATIVO N' 110/2025 MODALIDADE: INEXIGffllLIDADE DE LICITACÃO N' 027/2025   | EXTRATO DO COITRATO N' 0109202527/2025 PROCESSO ADIIIIIII8TRATIVO N' 110/2025 MODALIDADE: INEXIGffllLIDADE DE LICITACÃO N' 027/2025                                                                                 | EXTRATO DO COITRATO N' 0109202S29/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 112/2025 MODALIDADE: INEXIGffllLIDADE DE LICITACÃO N' 029/2025   | EXTRATO DO COITRATO N' 0109202S29/202S PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 112/2025 MODALIDADE: INEXIGffllLIDADE DE LICITACÃO N' 029/2025                                                                                    |
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| OBJETO:                                                                                                                               | CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM PEDIATRIA PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNIC!PIO DE CORRENTE.                                                                                            | OBJETO:                                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA EM GINECOWGIA PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE CORRENTE.                                                                                           |
| COITRATANTE:                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI                                                                                                                                                                               | COITRATANTE:                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI                                                                                                                                                                               |
| COITRATADO:                                                                                                                           | CLINICA PEDIATRICAOBOM PASTOR LTDA                                                                                                                                                                                  | COITRATADO:                                                                                                                        | JACKELINE DIAS CUNHA NOGUEIRA                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ (COITRATADO):                                                                                                                    | 41.566.551/0001-02                                                                                                                                                                                                  | CNPJ (COITRATADO):                                                                                                                 | 59.056.014/0001-70                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR:                                                                                                                                | R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)                                                           | VALOR:                                                                                                                             | R$ 187.200,00 (cento e oitenta e sete mil e duzentos reais), pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)                                                           |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                                   | FPM, ICMS, ISS, FMS, EMENDA PARLAMENTAR, EMENDA PARLAMENTAR ESPECIAL E RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                            | FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                                | FPM, ICMS, ISS, FMS,EMENDAPARLAMENTAR,EMENDA PARLAMENTAR ESPECIALE RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                  | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 027/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, •c• da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso | FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                               | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 029/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133/21, de 1de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                             | Thiago Maciel Cardozo                                                                                                                                                                                               | ASSINATURA (COITRATANTE):                                                                                                          | Thiago Maciel Cardozo                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (COITRATADO):                                                                                                              | Rai1a Rejane Reges AguíarParanaguá                                                                                                                                                                                  | ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                           | Jackeline Dias Cunha Nogueira                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                   | O1 de setembro de 2025                                                                                                                                                                                              | DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                | O1 de setembro de 2025                                                                                                                                                                                              |

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