LRF — Santa  Filomena (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE 00 PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001-14

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CULTURA

- Democratizar o  acesso a  Cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivos as fe5ta5  tfpicas, ganmtindo despesas com eventos (festcj08,  Aniv~o da Cidade e demais datas comemorativas);

## ASSlSllNCIA SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção integral,  a  partir do Estatuto (Lei 8.069/92), conjugando: (1) Políticas  Sociais Básicas;  (II) Assistencia Social; (Ili) ProtcÇão
- Espeçial; e (IV) Ganmtia de Direitos;
- Desenvolver  cooperação entre Executivo,  demais  poderes e sociedade  civil  para  serviços socioeducativos e  prevenção jurldico-lcgal;
- Combater a exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes e do trabalho infantil;
- Programar campanhas educativas relacionadas a crianças e  adolescentes cm situação de risco (viotencia, prostituição~  uso de drogas e exploração no trabalho);
- Implantar programa loçal de amparo às Crianças Carentes.

Manter atualizado os cadastros das pessoas caRD.tcs do Municipio.

- Equipar o Conselho Tutelar e facilitar as visitas dentro do Municfpio.
- Implantar programa local de amparo aos Idosos e Portadores de necessidades cspeçiais.
- Agilizar a  identificação de comunidades pobres;
- Dar cumprimento aos planos de Assistencia Social cm parceria com Educação e Saúde ;
- Promover manutenção dos Programas de Assistencia já existentes;
- Reforçar os  programas  de  assistencia  social,  na  prevenção  de  situações  conflitivas  e  na promoção de soluções de auto sustentação dos segmentos vulneráveis ;
- Incentivar e  fomentar o associativismo e cooperativismo e outras modalidades de organizações voltadas ao desenvolvimento econômico do municfpio.
- Construção, reforma e ampliação do estádio  de futebol
- Valorizar o esporte comunitário como fenômeno social;
- Valorizar  o  esporte  estudantil  com.o  formador  do  individuo-cidadão ,  apoiar  as  escolas  na realização de jogos e  na formação de recursos humanos;
- Construção. reforma e ampliação de Quadras de Esporte e Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessário ás entidades inccntivadoras das atividades esportivas, criando o esplrito de coletividade e competição. necessárias  a formação de atletas municipais;

Avenida Barã o  de Santa FIiomena, 130, Centro,

64.945-000, Santa Filomena -

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PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

0 6  554 240 /0001 - 14

Anexo V  - Descnção  dos P rogramas Governamentais/Metas/Custos para o  Exercfclo

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA 0001  EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:  Legislar sobre  assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando ate nder exigências  e  exercer competê ncias n a  CE, LO M , n a  Legislação  Municip.l:lis e  n o  Regimento Interno.

J ustificativa:  Le gislar sobre  assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando  atender exigências  e  exercer competências  na CE, LOM. n a  Legislação  Municipais e  no Regimento Inte rno .

Público  Alvo:  Gestão

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  PROGRAMA:

2026

1 .694.899,46

Sigla :

UN

:&gt;escr\_Unl.Medida:  UNIDADE .,\_

| 1   | 1 1   | PrevlellodaBVllluOtlOdoelncaaada • .,.___, 1   |
|-----|-------|------------------------------------------------|
| OI  | 14 I  | 2623882,26 1                                   |

.,\_

-

-

## PROGRAMA 0002  DIVULGAÇAO  INSTITUCIONAL

Objetivo:  Gara ntir oferta de informação  atualizada e  permanente a Sociedade sobre  as ações  do Podeer Público  Munlclpal como estratégica para ampliar as c ondlções de  participação  da sociedade.

Justificativa:  Garantir o ferta de Informação  a tualizada e  permanente á Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipa l como estratégica para a mpliar as e ondições de  participação  da sociedade.

Público  Alvo:  Gestão

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  PROGRAMA:

Slgla:

UN

| :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE   | :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE   | :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE                  |
|------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------|
| .,_                          | .,_ 1                        | Prevlelloclaavolugllocloeln.aa■llareepor~ 1 |
| 1 º I                        | 1 14 1                       | 5 1198,99 I                                 |

-

## PROGRAMA. 0003  APOIO AOMINSITRATIVO

Objetivo:  A te nder as Secretarias e  Departamentos na  exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte é. implantação  dos projetos e progr.l:lmas.

Justificativo:  Atender as Secretarias e  D epartam entos na  exercução de suas atividades administrativas, necessár ias pa ra  dar supo rte  â  implantação  dos projetos e programas.

Público  Alvo:  GESTÃO  GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS  PARA O  PROGRAMA:

2026

29.135.266,67

-

2026

31.099,07

-

| Sigla : UN :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE   | Sigla : UN :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE   | Sigla : UN :>escr.Unl.Medlda: UNIDADE               |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| .,_ -                                   | .,_ 1 - 1                               | Prevlelloda evolugaodoe li .aa ■~a,-porl!xeralalo 1 |
| 1 01                                    | 14 1                                    | 37284557,46 1                                       |

## PROGRAMA 0004  OPERAÇÕES E  ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo :  Possibilitar o  acompanhamento das despesas que  demonstram os custos relacionados com  o  PASEP  de todas as unidades, dividas m unicipais, Prec atOrios, e ntre  outros.

Justificativa:  Possibilitar o  acom panhamento  das despesas que demonstram  os custos relacionados com  o  PASEP de todas as unidades, dívidas  m unicipais. Prec atOrlos. e ntre  outros.

Público  Alvo:  GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O  PROGRAMA:

Fiorilli se Ltda - Software

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CULTURA

- Democratizar o acesso a Cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com incentivos as  festas  típicas ,  garantindo despesas com eventos (festejos,  Aniversário  da Cidade e demais datas comemorativas);

## SEGURANÇA  PÚBLICA

- Acesso à Justiça;
- Direitos Civis;
- Fazer parceria com a Secretaria de Segurança Pública para fortalecer a segurança dentro do Município;
- Fortalecer o Controle Interno do Município .

Santa Filomena, PI, 25 de abril de 2025.

Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal CPF: 042.436.671 -10

Avenida Birio de Sinta FIiomena, 130, centro, 64.945--000, santa Rlomen1 - PI

LDO -2026

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO

CNPJ -

06.554.240/0001-14

2026 1 .756.226,23

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

LDO-2026

| Sigla: UN     | Sigla: UN      | Sigla: UN                                          |
|---------------|----------------|----------------------------------------------------|
| lndlce ...... | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo |
| lndlce ...... |                | 2028                                               |
| o             | 14             | 1828051 ,55                                        |

## PROGRAMA: 0005  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Física , preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Física , preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Público  Alvo:

Global.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2026

1.017.930,06

| Sigla: UN Jescr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UN Jescr.Uni.Medida: UNIDADE   | Sigla: UN Jescr.Uni.Medida: UNIDADE                |
|---------------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------------------|
| lndlce ......                         | lnc11ce Futuro                        | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo |
| lndlce ......                         | lnc11ce Futuro                        | 2028                                               |
| o                                     | 14                                    | 1567077,53                                         |

## PROGRAMA: 0006  FEIRAS, MERCADOS  E MATADOUROS

Objetivo: Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões .

Justificativa:

Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões .

Público  Alvo:

Agricultura Mantida.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

6.047,03

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   fncllce Futuro | 2028 Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 236187,57                                                |

## PROGRAMA: 0007  ASSISTENCIA TÉCNICA AGRICOLA

Objetivo: Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Município.

Justificativa:

Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Município .

Público  Alvo:

AGRICULTORES ASSISTIDOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

8.984,  16

| lndlce ......   | fncllce Futuro   | Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| lndlce ......   | fncllce Futuro   | 2028                                                |
| o               | 14               | 11846,05                                            |

## PROGRAMA: 0008  REDUÇÃO DE DÉFICT  HABITACIONAL

Objetivo:

Proporcionar melhores condições  de moradia à populaçã o de baixa renda.

Justificativa:

Proporcionar melhores condições  de moradia à população  de baixa renda.

Público  Alvo:

Populaçã o em Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.727,72

Fiorilli  se Lida - Software

Página  2 de 9

651

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

o

14

## Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo

2346,16

## PROGRAMA: 0009  TRANSMISSÃO  E RECEBIMENTO DE SINAIS

Objetivo:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Justificativa:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Público  Alvo:

Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4.319,29

......

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce ......   |   lndlce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|-----------------|------------------------------------------------------|
| o               |              14 | 2915,4                                               |

## PROGRAMA: 0010  EXPANÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ÁGUA  E ESGOTO

Objetivo: Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Justificativa: Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Público  Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

149.016,37

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|------------------------------------------------------|
|                 |                  | 2028                                                 |
| o               |               14 | 245131,81                                            |

## PROGRAMA: 0011 DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR

Objetivo:

Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Justificativa:

Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Público  Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

11.585.398,65

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 19747520,18                                              |

## PROGRAMA: 0012  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo:

Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações  de competê ncia governamental a toda população.

Fiorilli  se Lida - Software

lnc11ce

Futuro

2028

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental a toda população .

Público  Alvo:

GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

427.007,84

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RNaa   |   fncllce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 1062680,46                                              |

## PROGRAMA: 0013  ASSISTENCIA AO TRANSPORTE ESCOLAR

Objetivo:

Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola; Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Justificativa: Proporcionar aos alunos da rede municipal e da rede estadual de ensino, condições  para locomoção  até  a escola;  Envidar ações  junto ao Governo d o Estado para que o mesmo assuma as despesas do transporte escolar dos alunos de segundo grau; Melhorar a qualidade de vida dos alunos.

Público  Alvo:

Alunos Atendidos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

391.931 ,01

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RNaa   |   lnc11ce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo 2028   |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 399692,27                                               |

## PROGRAMA: 0014  ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE

Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação  infantil; Inclusão  de produtos da regiã o na alimentação  escolar; Proporcionar melhores condições  de aprendizado aos alunos.

Público  Alvo:

Alunos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

204.908,34

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce RNaa   |   lndlce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo   |
|---------------|-----------------|----------------------------------------------------|
| o             |              14 | 2028                                               |
|               |                 | 580807,29                                          |

## PROGRAMA: 0015  TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES

Objetivo: Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos .

Justificativa: Proporcionar à população  melhor qualidade dos serviços públicos.

Público  Alvo:

Servidores Públicos

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

11.230,23

Sigla:

Jescr.Uni.Medida:

UN

UNIDADE

| lndlce RNaa   |   lnc11ce Futuro | Prmalo ela Evoluçlo doa lndlClldorN por Eurclclo   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               14 | 14660,08                                           |

LDO-2026

653

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0016  UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA

Objetivo:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Justificativa:

Proporcionar à população  acesso às fontes de cultura.

Público  Alvo:

População  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlc:e "-118   |   lndlce Futuro | Prmalo da Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo 2026   |
|-----------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
| o               |              14 | 354789,21                                              |

## PROGRAMA: 0017  APOIO AO DESNEV.DA CRIANÇA  E DO ADOLESCENTES

Objetivo:

Garantir políticas  de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício  e objeto de sua cidadania.

Justificativa:

Público  Alvo:

Garantir políticas  de promoção  da inclusão  com cidadania e de proteção  de segmentos em situação  de vulnerabilidade social através  de estratégias adequadas que os respeite como sujeitos de direitos e garanta o execício  e objeto de sua cidadania.

Crianças e Adolescentes

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:  UN

)escr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlc:e "-118   |   lndlce Futuro | 2026 Prmalo da Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo   |
|-----------------|-----------------|--------------------------------------------------------|
| o               |              14 | 438657,82                                              |

## PROGRAMA: 0018  GESTÃO  DE POLITICAS DE ASSIST.E PROMOÇÃO SOCIAL

Objetivo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município.

Justificativa:

Público  Alvo:

Fortalecer a rede de proteção  social promovendo a ariticulação  dos serviços públicos  municipais, as políticas  estaduais e federais e as instituições  so ciais e/ou  filantrópicas , efetivando o Sistema Único  de Assistencia Social (SUAS) no município .

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

Sigla:

UN

)escr.Uni.Medida:

UNIDADE

| lndlce   |   lndlce Futuro | Prmsloda Evolução doa lndlc:adorN por EDn:lclo   |
|----------|-----------------|--------------------------------------------------|
| "-118    |                 | 2026                                             |
| o        |              14 | 2751061 ,11                                      |

## PROGRAMA: 0019  FEIRAS E EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIA

Objetivo:

Incentivar a produção  e a comercialização  de animais.

Justificativa:

Incentivar a produção  e a comercialização  de animais.

Público  Alvo:

Agropecuária  Mantida

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.455,43

2026

374.812,54

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

LDO-2026

| Sigla: UN     | Sigla: UN      | Sigla: UN                                          |
|---------------|----------------|----------------------------------------------------|
| lndlce ...... | lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo |
| lndlce ...... | lnc11ce Futuro | 2028                                               |
| o             | 14             | 4928,32                                            |

## PROGRAMA: 0020  SEGURANÇA  PUBLICA COMPARTILHADA

Objetivo:

Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça públicas .

Justificativa:

Contribuir na promoção  do direito humano de viver livre da violência  através  de ações  de integração  comunitária  e de articulação  as ações  de segura nça públicas.

Público  Alvo:

Segurança mantida

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   fndlce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|-----------------|-----------------------------------------------------------|
| o               |              14 | 124229,24                                                 |

## PROGRAMA: 0021 ATENÇÃO BÁSICA  Á  SAÚDE

Objetivo:

Proporcionará  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Justificativa:

Proporcionar á  população  acesso integral aos serviços e ações  de saúde.

Público  Alvo:

População  em Geral.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.843.959,29

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|------------------|-----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 6345064,18                                                |

## PROGRAMA: 0022  ASSISTÊNCIA  INTEGRAL Á  SAÚDE

Objetivo:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da família , promove ndo a articulação  com os demais níveis  de modo a garantir a integralidade do atendimento.

Justificativa:

Público  Alvo:

Efetivar a atenção  básica  como porta de entrada do cidadão  no SUS com a expançaõ  e aperfeiçoamento da estratégia  de saúde  da familia, promove ndo a articulação  com os demais níveis  de modo a garantir a integralidade do atendimento.

População  Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

232.034,38

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   fncllce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 329016,6                                             |

## PROGRAMA: 0023  VIGILÃNCIA  EPIDEMILÓGICA  E AMBIENTAL EM SAÚDE

Objetivo:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Justificativa:

Reduzir a morbimortalidade decorrente das doenças e agravos prevalentes, mediante a intesificação  de ações  de caráter  preventivo e curativo, levan do em conta as diversidades localis e regionais, bem como os grupos ou segmentos populacionais.

Fiorilli  se Lida - Software

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2026

112.373,99

655

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704

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:  Atividade

Produto:

A  DEFINIR

Unld. Medida:

UN

Função :  12  Educaçã o

Sub Função :  365 Educação  Infantil

Jnld. Executara:  020900  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDES

## 1119m l'lelOII .\_.....,. a: •A DBl'a\llR" medida em: "UN•

2028

1

14815,44

I

## e... liallmado para •A91o

2028

1

14.815,44

I

## LOIIJl-1-fild-etil@

Fiorilli SC Ltda - Software

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ARF - D e m o n stra tivo (LRF,  a rt 4 o, §  3 °)

Pág ina  46 de 46

R$1,00

| Dividas em P rocesso de Reconhecimento   | 0 ,00   | 0,00   |
|------------------------------------------|---------|--------|
| Avais e Garantias Concedidas             | 0 ,00   | 0 ,00  |
| Assunção d e Passivos                    | 0 ,00   | 0,00   |
| Assistências Diversas                    | 0 ,00   | 0 ,00  |
| Outros Passivos Contingentes             | 0 ,00   | 0,00   |
| Frustração de Arrecadação                | 0 ,00   | 0,00   |
| Restituiçã o d e Tributos a M aior       | o.ao    | o.ao   |
| Discrepância de Projeções :              | 0,00    | 0,00   |
| Outros Riscos Fiscais                    | 0 ,00   | 0 ,00  |

Fio rilli se Ltda - Software

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LEI  DE DIRETRIZES ORÇAME NTARIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS 2026

| Receitas PrimáriasCorrentes                                |                 |                 |            |        |                 |                |          |        |                |                   |                     |        |
|------------------------------------------------------------|-----------------|-----------------|------------|--------|-----------------|----------------|----------|--------|----------------|-------------------|---------------------|--------|
| loopostos,_J_axas e Coolribui(:ões de_Melhôria             | 4~020.197,80    |                 |            |        |                 |                | 3.741,35 |        | 4_ ,265,027,85 | 4.137.077,01      | 3.]41 ,35           |        |
| TransferênciasCorrentes                                    | 52.290.178,02   |                 |            |        |                 |                |          |        |                | 53.810.410,37     | 48.663,20           |        |
| De:mal$ Re:ceJla$ er.lrná~$~IDOt8$                         | J:i.1,_ 3§2,:J§ |                 |            |        |                 |                |          |        |                | 3.51..            | 30.l,3.l-..3:t.Z,70 |        |
| Receitas Primáriasde Ca ltal                               | 1.056.546 49    |                 |            |        |                 |                |          |        |                | 1.087.263 46      | 98326               |        |
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                          | 70.8to.565.34   |                 |            |        |                 |                |          |        |                | 72.930.985.29     | 65,954.80           |        |
| Des_pesas Prim.8rias1EXCETO FONTES RPP~{!!)                | 69.372.237,34   | 66.944.209,03   |            | 119,72 | 71.453.404.46   |                |          |        | 73.597.006,60  | 71.389.096.40     | 64.560,40           | 119,72 |
| Deepe&as_E!r.imétiae CotJentoo                             | 61.550.608,62   | 59.398.337,31   |            | 106,22 | 63.397.126,87   | 61 .495.213,07 |          |        | 65.299.040,68  | 63.340.069,46     |                     | 106,22 |
| Pessoal e EOct1roos Sociais                                | 22.2TT.843,62   | 21.498.119,09   |            | 38.45  | 22.946.178,93   | 22.257.793,56  |          |        | 23.634.564,29  | 22.925.527,36     |                     | 38,45  |
| OUJra.s Despes.as Correntes                                | 39.272.L65,00   | 37.89&,.21._8,2 | 36.726,13  | 67,77  | 4Q..450.§}47,95 |                |          |        |                | 40__.~ .__54,2,09 |                     | 67,77  |
| ~sasPrlmérlas de Cepltal                                   | 7.680.549,22    | 7.41 1.730 00   | 7.182.51   | 13.25  | 7.910.965,70    |                |          |        |                | 7.903.845,83      |                     | 13,25  |
| PaRamento de Restos a PaRar de Despesas Primérias          | 141.079,51      | 136.141 ,72     | 131,93     | 0,24   | 145.311 ,89     |                |          | 0,24   | 149.671 ,25    | 145.181,11        |                     | 0,24   |
| Receita Total(fQM_FONTES ~                                 | 0,00            | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            |                |          | 0.00   | 000            | 0,00              |                     | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTE$ RPPS)(IIIJ                    | 0.00            | 0.00            | 0,00       | 0,00   | 0.00            |                |          | 0,00   | 0.00           | 0.00              |                     | 0,00   |
| Despesa Total(Ç OM FONTES RPPSJ                            | 0,00            | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            |                |          | 0,00   | 0,00           | 0,00              |                     | 0,00   |
| DespesasY_rimérias(COM_fO NTE.S Re.e,S)(L V)               | 0,00            | 0.,00           | 0,00       | 0,00   | 0,00            |                |          | 0 , 00 | 0,00           | 0,00              |                     | 0,00   |
| Resultado Primério(SEM RPPSl • Acima da LinhaM•O•II)       | ·11.663.932,67  | ·11.255.695,03  | -10.907.59 | ·20.13 | ·12.013.850.65  |                |          | ·20.13 | ·12.374.266.17 | ·12.003.038,19    |                     | ·20,13 |
| Resultado PrimériO(COMRPPS). Acima da Linha(Vl)=(V)♦(II    | ·11.663.932,67  | ·11.255.695,03  | -10.907,59 | -20,13 | ·12.013.850,65  | ·11.653.435,13 |          | -20,13 | ·12.374.266,17 | ·12.003.038,19    | ·10.854,89          | -20,13 |
| uros Encar s e Varia@ s Monetllrlas Atlvos(Exceto RPP~     | 000             | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 000            |          | 0.00   | 000            | 000               | 000                 | 0,00   |
| uros. Encari:,os e Variac;ões MonetáriasPasslvos(Exceto RF | 0,00            | 0.00            | 0,00       | 0,00   | 0.00            | 0,00           |          | 0,00   | 0,00           | 0,00              | 0,00                | 0,00   |
| Olvida PUblica Coosolidada(Qg                              | 0,00            | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00           |          | 0,00   | 0,00           | 0,00              | 0,00                | 0,00   |
| DIIOda CooWidada llauida(DCL)                              | 0,00            | 0,00            | 0,00       | 0,00   | 0,00            | 0,00           |          | Q,00   | 0,00           | 0,00              | 0,00                | 0,00   |
| Resultado Nomineil SEM RPPS • Abs,ixo d& linhs,            | 000             | 000             | 000        | 000    | 000             | 000            | 000      | 000    | 000            | 000               | 000                 | 000    |

Fiorilti se lida • Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁR IAS ANEX O  DE METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS E  PROVIDÊNCIAS 2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁR IAS ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCICIO ANTERIOR

2026

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                      |      |      |      |      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |      |
|---------------------------------------------------------------|------|------|------|------|--------|--------|--------|------|
| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS)                             | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | º· ºº  | 0,00   |        | 0,00 |
| Despesas Primárias(EXCE TOFONTESRPPS)(II)                     | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.ao   | 0,00   |        | 0,00 |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00 | 0,00 | o.ao | 0,00 | o .ao  | o.ao   |        | 0,00 |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS}(UI)                        | 0,00 | 0,00 | 0,00 | o.ao | 0,00   | o.ao   |        | 0,00 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00   | 0,00   |        | 0,00 |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV)                        | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00   | o.ao   |        | 0,00 |
| ReSl.lltado Primário(SEMRPPS) -Acima da Linha(V)=(l-11)       | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00   | 0,00   |        | 0,00 |
| Resultado Primário(COMRPPS) •Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1 -IV) | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao   | o.ao   |        | o.ao |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                                 | o.ao | o.ao | o.ao | o.ao | º · ºº | o.ao   |        | o.ao |
| Divida Consolidada Llquicla(DCL)                              | 0,00 | o.ao | 0,00 | o.ao | 0,00   | o.ao   |        | o.ao |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                 | 0,00 | 0,00 | o.ao | 0,00 | 0,00   | 0,00   |        | 0,00 |

Fiorilli se Ltda - Software

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF,  art. 4°, §2°, inciso li)

R$1,00

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| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                      | o.ao   | o.ao   | 0,00   | o.ao   | o.ao   |                | o.ao   | 59.439.553,81   | 3.00   | 61.222.740,43   | 3.00   |
|---------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|--------|--------|----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                             | o. ao  | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 70.870.565,34  | 0,00   | 72.996.682,30   | 3,00   | 75.186.582,77   | 3,00   |
| Despesas Primárias(EXCE TOFONTES RPPS)(II)                    | o.ao   | o.ao   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | 69.372.237,34  | o.ao   | 71.453.404,46   | 3.00   | 73.597.006,60   | 3.00   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                                | o. ao  | 0,00   | 0,00   | o.ao   | o .ao  | o.ao           | o.ao   | o.ao            | 0,00   | o.ao            | 0,00   |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III)                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.ao           | o.ao   | 0,00            | o.ao   | o.ao            | 0,00   |
| Despesa Totat(COM FONTES RPPS)                                | o.ao   | 0,00   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao           | o.ao   | o.ao            | 0,00   | o.ao            | 0,00   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS IV                          | o.ao   | o.ao   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao           | o.ao   | o.ao            | o.ao   | o.ao            | o.ao   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da linha(V)=(l-11)        | o.ao   | 0,00   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | ·11.663.932,67 | o.ao   | ·12.013.850,65  | 3,00   | ·12.374.266,17  | 3,00   |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | -11.663.932,67 | o.ao   | -12.013.850,65  | 3.00   | -12.374.266,17  | 3,00   |
| Dívida PúblicaConsolidada(DC)                                 | o. ao  | 0,00   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao           | o.ao   | o.ao            | 0,00   | o.ao            | 0,00   |
| Olvida Consolidada Uquida(OCL)                                | o.ao   | o.ao   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao           | o.ao   | o.ao            | o.ao   | o.ao            | o.ao   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha                 | o. ao  | 0,00   | 0,00   | o.ao   | o .ao  | o.ao           | o.ao   | o.ao            | 0,00   | o.ao            | 0,00   |

| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                        | o.ao   | o. ao   | 0,00   | o.ao   | o.ao   | 55.688.514,01   | o .ao   | 57.656.367,20   | 0,00   | 59.386.058,21   | o. ao   |
|-----------------------------------------------------------------|--------|---------|--------|--------|--------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|---------|
| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                               | o.ao   | o.ao    | º·ºº   | o.ao   | o.ao   | 68.390.095,55   | o.ao    | 70.806.781,83   | o.ao   | 72.930.985,29   | o.ao    |
| Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II)                     | o .ao  | o.ao    | 0,00   | o.ao   | o.ao   | 66.944.209,03   | o.ao    | 69.309.802,33   | 0,00   | 71.389.096,40   | o.ao    |
| Receita Total{COM FONTES RPPS)                                  | o.ao   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | o.ao            | 0,00    | o.ao            | o.ao   | 0,00            | 0,00    |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(lll)                         | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00    |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                  | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00    |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPS)(IV)                          | 0,00   | 0,00    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00            | 0,00    | 0,00            | 0,00   | 0,00            | 0,00    |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha{V)=(l-11)          | o.ao   | o.ao    | º·ºº   | o.ao   | o.ao   | -11.255.695,03  | o.ao    | -11.653.435,13  | o.ao   | -12.003.038,19  | o.ao    |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)=(V)+(III-IV) | o.ao   | o.ao    | 0,00   | o.ao   | o.ao   | -11.255.695,03  | o .ao   | -11.653.435,13  | 0,00   | -12.003.038,19  | o. ao   |
| Divida PúblicaConsolidada{DC)                                   | o.ao   | o.ao    | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao            | o.ao    | o.ao            | o.ao   | o.ao            | o.ao    |
| Divida Consolidada Uquida(DCL)                                  | o.ao   | o.ao    | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao            | o .ao   | o .ao           | 0,00   | 0,00            | o. ao   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                   | o.ao   | o.ao    | 0,00   | o.ao   | o.ao   | o.ao            | o.ao    | o.ao            | o.ao   | o.ao            | o.ao    |

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AMF - Demonstrativo 3 (LRF, an. 4°, §20, inciso li)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001 -14

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI DE DIRETRIZES ORÇAM ENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS  EXERCICIOS ANTERIORES

2026

705

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

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R$1,00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS 06.554.240/0001-14

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 2026

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso Ili)

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

~.

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- - -·  õ  ================================================

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO

## DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alí nea "a")

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| -------------------------------------------------------                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
|                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo Pensionista                                                                          | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo Inativo                                                                                | 0,00 · --o;oo                                                                                | "o,oo                                                                                        | -0:00                                                                                        |
|                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários Patrimoniais                                                 | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |
| Outras Receitas Receita de Serviços                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes (li)                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial                                                     | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              |                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Predefinidos                                                                                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| rtização - Aporte Periódico de Valores s para o RPPS                                         |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Cobertura de DéficitFinanceiro                                                               |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Ativo Inativo                                                                                | --º-'ºº- 0,00                                                                                | 000 0,00                                                                                     | -º'ºº- 0,00                                                                                  |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
|                                                                                              | ' li                                                                                         | ' li                                                                                         | ' li                                                                                         |
|                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo Pensionista                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |

R$1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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º·ºº

| Outras Receitas Patrimoniais            |             |        |         |
|-----------------------------------------|-------------|--------|---------|
| Receita de Serviços                     | º ·ºº ºº    | º·ºº   | º·ºº ºº |
|                                         | º ·         | º · ºº | º ·     |
| Compensação Financeira entre os Regimes |             | 0,00   | 0,00    |
| '----cernais Receitas Correntes         | º · ºº 0,00 | 0,00   | 0,00    |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos    | 0,00        | 0,00   | 0,00    |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00        | 0,00   | 0,00    |
| Outras Receitas de Capital              | 0,00        | 0,00   | 0,00    |

ADMINISTRAÇÃO

DO REGIME PRÔPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES - RPPS

º·ºº

º·ºº

| Caixa e Equivalentes de Caixa   | 0,00   |           |
|---------------------------------|--------|-----------|
| Investimentos e Aplicações      | 0,00   | º·ºº º·ºº |
| Outro Bens e Direitos           | O 00   | O00       |

## BENEFICIO$ PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

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AMF -Demonstrativo 7  (LRF,  art.  4 ', §  2', inciso V)

R$1,00

Fiorilli se Lida ·  Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026