Decreto — Julio Borges (18/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXIV
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ESTADO DO Piauí
Julio Berges
ESTADO DO Piauí
PREFEITUR
JULIO BORGES
Julio Borges
Av. Antonio Ribeiro, 101 -- CNPJ 01.612.619/0001-10
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Av. Ant0nio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
ASSOCIACAO DOS BRIGADISTAS DO Município DE JULIO BORGES
Decreto no 08 de 10 de junho de 2025.
ESTATUTO SOCIAL
Dispoe sobre a nomeacao dos brigadistas
os Brigadistas Voluntarios de Julio Borges,
Estatuto Social de Const
voluntarios para compor a Brigada Civil
aprovado em Assembleia Geral de Constituigao, realizada em 21 de Agosto de 2023.
de Combate a Incendios do Município de
Julio Borges - PI.
Capitulo I
Da Denominacao, Sede, Foro, Area De Agao, Duragao e Ano Social
O Prefeito Municipal de Julio Borges, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes legais e.
Art. 1 - Com a denominacao de: Associagao dos Brigadistas Voluntarios de Julio Borges,
em conformidade com a Lei Municipal n 06, de 22 de junho de 2021, que institui a Brigada
fundada em 07 de outubro de 2012 e atualizada em 21 de Agosto de 2023 sob a forma de
associagao de natureza civil, de responsabilidade limitada, sem fins lucrativos, que se
Civil de Combate a Incendios no Município de Julio Borges, decreta:
regera pelas disposic8es do presente e pelas leis e regulamentos vigentes, tendo:
a) A sede e administragao, situada a Avenida Antonio Ribeiro S/N, bairro Centro, Julio.
Art.1o - Ficam nomeados os seguintes membros para compor e exercer a funcao de brigadista
Borges;
b) Foro juridico na Comarca de Curimata -- PI;
voluntario na Brigada Civil de Combate a Incendios do Município de Julio Borges - PI no
c) Area de Agao, para efeito de admissao de associados, abrangera o Município de NOME
periodo de 01/07/2025 a 01/12/2025:
DO Município;
d) Prazo de duracao,sera por tempo indeter
inado
1) ADERLAN FERREIRA DE CARVALHO inscrito no CPF sob o n 049.756.943-44
Capitulo II
2) ANTONIO BATISTA DE CARVALHO FILHO inscrito no CPF sob o n 018.241.873-19
Dos Objetivos Sociais
3)AURELIANO NOGUEIRA DE CARVALHO inscrito no CPF sob o n 059.817.853-81
Art. 2o - A associagao tem por objetivo principal, a organizagao e estruturagao da Brigada
voluntaria, com as seguintes missses: responsavel pela prevengao e combate a incendios,
4)DIONISIO COSTA DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o n 804.439.901-15
busca e salvamento, protegao dos bens do Município, servicos e instalacoes, florestas e.
5)EDIONE ROMANO DOS SANTOS inscrito no CPF sob o n 038.335.533-83
mananciais, patrimonio historico -- cultural, e ainda, realizagao de atividades nas areas de
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
6) FRANCISMAR DA SILVA ROCHA inscrito no CPF sob o n 619.764.093-73
Prefeiturajulioborges@hotmail.com
7)JOAO MARCOS VIANA FERREIRA inscrito no CPF sob o n 060.677.663-02
ESTADO DO Piauí
8) PATRICK DIAS MARQUES inscrito no CPF sob o n 103.403.813-37
Julio Borges
Prefeitura MUN
JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
9) RONALDO COSTA DE OLIVEIRA inscrito no CPF sob o n 006.469.781-05
turismo ecologico, vigilancia sanitaria, defesa civil e desportos, constituida por voluntarios
10) VALDESON FERREIRA OLIVEIRA inscrito no CPF sob o n 793.686.033-91
devidamente treinados, denominados brigadistas, sendo vedada a utilizacao de armamento
belico pelos mesmos, podendo ser: profissional do quadro Municipal, social, funcional,
11) VEGSON RIBEIRO DE SOUSA inscrito no CPF sob o n 023.344.303-74
tecnico, executivo e diretivo da associacao;
1-Nos contratos celebrados, a associacac
agindo como sua mandataria.
Os associados executarao os
rvicos c
tratados pela associacao, em conformidade
Art. 2 - Os membros nao serao remunerados por se tratar de uma fungao social e voluntaria,
com este Estatuto e o Regime Interno
permitida a reconducao por igual periodo
Capitulo III
Dos Socios, Seus Direitos e Deveres
PIAU
Julio Berges
Art. 3o - Podera associar-se a associagao, salvo se houver impossibilidade tecnica, qualquer
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
profissional, que se
dedique a atividade objeto da entidade e preencha os quesitos definidos
Art. 3o - As despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao por conta de dotagoes
no regimento interno, sem prejudicar os interesses da associagao, nem com ele colidir.
orcamentarias proprias, suplementadas se necessario.
Paragrafo unico -- Nao ha limite de associados e ainda apos preencher todos os quesitos do
regulamento interno, o (os) associado (os) assume (em) os direitos e deveres dec
entes da
lei, do estatuto, codigo de etica, se houver, e das deliberagoes tomadas pela associacao.
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 - Sao direitos dos associados
a) Participar das assembleias gerais,
b) Votar e ser votado para os cargos eletivos;
c) Discutir e apresentar sugestoes a Diretoria, sobre qualquer assunto de interesse da
Gabinete do Prefeito Municipal de Julio Borges - PI, 01 de julho de 2025.
associacao,
d) Recorrer dos atos da Diretoria, quando julgar os mesmos prejudiciais ou lesivos aos seus
direitos,
a Associacao;
e) Solicitar informacoes junto a Secretaria, de assuntos que lhe dizem respeito, e/ou sobre
ciacao;
f) Ao socio e permitido fazer-se representar na AGO e/ou AGE mediante procuracao;
opoueo fe
silu
g) Cada associado podera representar somente um associado e a si mesmo
Joao Paulo Pereira e Silva
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí - (89) 3553-0040
Prefeito Municipal
Prefeiturajulioborges@hotmail.com
(Continua na proxima pagina).
A divulgacao virtual dos atos municipais