Decreto — Cristino  Castro (11/04/2025)

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## ANEXO IV

## DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS

| LOCALIDADE   |   TURMAS |
|--------------|----------|
| SEDE         |       01 |
| SOSSEGO      |       03 |
| JAPECANGA    |       01 |

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## ANEXO V

TERMO DE COMPROMISSO PARA ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA  NO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO (PBA)

Pelo presente Termo de Compromisso, finnado nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, do Decreto n" 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, e das demais normas que regulamentam o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), cu,

Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

RG: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Endereço: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Telefone: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  E•mail: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

considerando minhll 11prov11.ç.iio nil Chilmada Pública  nº 006/2025, firmo este compromisso para atuar como Alfabetlzador Popular, de forma voluntár ia, conforme as diretrizes do PBA, comprometendo·me a:

1. Cumprir  a  carga  horária  mínima de  16  (dezesseis)  horas/aula  semanais,  incluindo  a realizaç~o das atividades pedagógicas e administrativas exigidas pelo programa.
2. Participar  das formações iniciais e continuadas, conforme  cronograma  e  diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação.
3. Pluncjur e ministrar aulus,  garantindo que as  metodologias utilizadas estejam alinhadas âs diretrizes do PBA, visando à alfabetização  de jovens, adultos e idosos,
4. Manter registros atualizados da frequê ncia e do progresso dos alfabetizandos, entregando relatórios mensais conforme exigido pelo programa.
5. Realizar visitas domiciliares aos alfabetizandos infrequentes, incentivando sua participação e permanência  no programa,

https://cristinocastro.pi.gov.br/

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Av. Marcos Parente, 7077 -Centro, Cristino Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0007-08

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

6. Zelar pelo uso adequado dos materiais didáticos  fornecidos pelo programa, garantindo sua correta utilização  e preservação.
7. Não  acumular qualquer outro beneficio ou atividade econômica incompatível  com o PBA, sob pena de desligamento do programa.
8. Cumprir os principios é ticos e de conduta, respeitando as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação  e do Ministério  da Educação.

Declaro estar ciente de que o descumprimento das obrigações  acima poderá  resultar no desligamento do programa e na suspensão  do pagamento da bolsa incentivo.

Por estar de acordo, firmo o presente Termo de Compromisso.

Crístino  Castro-PI, \_\_  de  \_\_\_\_  de 2025.

Crístino  Castro-PI, \_\_  de  \_\_\_\_  de 2025.

Assinatura do Alfabetizador:

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av.  Marcos Parente, 1071 - Centro, Cristino Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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GÃBINETE DO  PREFEITO  -

## EXTRATO CONTRATO N· 07032025-03/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 019/2025.

MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N· 009/2025.

OBJETO:  contratação dos  serviços  de  Assessoria e  Consultoria  visando  a  orientação das secretarias do município na  adequação  da  HABILITAÇÃO e CERTIFICAÇÃO no SELO  ECÓLOG ICO para o EDITAL ICMS ECOLÓGICO  conforme Decreto Estadual N2 19.042 de 22 de junho de 2020, ou qualquer outro Decreto que venha a substituí -lo, para incrementar receita de transferência do  ICMS,  subsidiar  as  instâ ncias  administrativas  na  instrução dos  processos  certificação e assessoria aos gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação,  saúde e obras).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO · PI.

CONTRATADA: ECO  GREEN  LTDA,  CNPJ:  28.231.560/0001·76.

VALOR: A importância de RS  30.000,00 (trinta mil reais) a serem pagos até  31 de dezembro de 2025 a contar da assinatura do contrato consultoria no processo de habilitação  do edital ICMS Ecológico  2025; e na  consultoria  para  execução  dos  crité rios  de elegibilidade  serão  pagos  de acordo com a certificação  os valores a saber: Certificação  no Selo C-de RS 36.000,00 (trinta e seis m il reais); Certificação  no Selo 8 - RS  96.000,00 (noventa e seis mil reais) e Certificação  no Selo A - R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) mediante efetivo recebimento da vantagem econômica obtida com ICMS Ecológico disponibilizado durante o ano de 2025 VIG~NCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Art. 74, inciso  Ili, alinha "a", "b", "e" e "f" da lei Federal n214.133/2021. FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  Dotação  Orçamentá ria  - 020200  SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, 04. 122.0005.1042.0000 · Manutenç~o dos Serviços de Administração  Geral,  021300 SECRET.  DE  FINANÇAS , 04.123.0009.2083.0000 - Manutenção  do Departamento  de  Contabilidade,  Atividade  3.3.90.39.00 Outros  Serviços  de  Terceiros Pessoa Jurídica.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante,  Hermelinda Benvindo Oliveira pela Contratada.

DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2025.

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https://cristinocastro.pi.gov.br/

Fel ipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

Av.  Marcos Parente. 1071 Centro, Crist1no Castro. Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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EXTRATO CONTRATO N· 09042025-01/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 014/2025. MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO  N· 005/202S.

TIPO MENOR PREÇO  POR LOTE

OBJETO:  contratação de  empresa  do  ramo  para  fornecimento  de  materiais  minerais  como pedras,  areias,  piçarras,  seixos  e  outros  correlatos  para  as  obras  da  prefeitura  municipal  de Cristina Castro PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTIND CASTRO - PI.

CONTRATADO: HST MINERAÇÃO EIRELI, CNPJ:  18.750.449/0001-31.

VALOR:  R$  427.739,52  (Quatrocentos  e  vinte  e  sete  mil,  setecentos  e  trinta  e  nove  reais  e cinquenta e dois centavos).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

FONTE  DE  RECURSO:  FPM  e/ou  Recursos  Próprios,  ICMS,  dotação  orçamentaria  - 020200 Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Finanças,  04.122.0005.2040.0000 - Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral,  15.451.0040.2322.0000 - Manut. de praças,  jardins e outros logr. púb licos,  15.451.0040.1 320.0000 - Const. e Rec.de Calçamentos,  Lombadas e outros Pav. Em lograd. Públicos  Atividade-3.3.90.39.00-0utros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica. BASE LEGAL:  Lei  Federal  N.·  14.133/2021,  Lei  Complementar  n·  123/06,  alterada  pela Lei Complementar  nº  147/2014,  de  07  de  agosto  de  2014  e  demais  normas  regulament ares aplicáveis à espécie.

ASSINATURA: Felipe Ferreira Dias pela Contratante, José Hé lio Santiago pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2025.

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Felipe Ferreira Dias Prefeito M unicipal

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente. 7077 Centro, Cristino Castro. Piauí. CEP 64.920-DDD CNPJ: 06.554.364/0DOl-08

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

GAB