lei — São  Gonçalo  Do  Gurguéia (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 25 de Setembro de 2025 · Edição V CDXIII

## PREF. MUN. S. GONÇALO  DO GURGUEIA

AV. SAO GONÇALO

CNPJ:01612607/0001-95

Orçamento Programa

Exercício  de  2026

Página  1

## TABELA EXPLICATIVA - DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA POR PROGRAMA

| Código                                                                                                        | Discriminação                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                               |
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| 0001 0002 0003 0004 0005 0006 0007 0008 0009 0011 0012 0013 0015 0018 0020 0022 0023 0026 0028 0029 0030 0031 | ENCARGOS LEGISLATIVOS GESTÃO ADMINISTRATIVA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS PUBLICOS EVENTOS CULTURAIS DEFESA SANITÁRIA VEGETAL E ANIMAL GESTÃO BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS DESPORTO AMADOR SISTEMA DE COMUNICAÇÃO ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRIA TRANSPORTE ESCOLAR ASSESSORIA JURIDICA ENERGIA ELÉTRICA OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL LIMPEZA PÚBLICA MELHORIA HABITACIONAL PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL ESTRADAS ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS DE SAUDE SAÚDE E ATENÇÃO BÁSICA SANEAMENTO BÁSICO | Valor 2.946.720,00 17.246.004,00 4.240,00 869.150,00 332.090,00 13.960,00 106.620,00 499.210,00 12.720,00 104.930,00 207.861,10 213.060,00 209.880,00 456.330,00 1.593.400,00 966.190,00 10.600,00 111 .830,00 1.513.650,00 256.373,00 2.380.495,00 36.500,00 |

ROSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES:87602539320

~·fi:Mmadltl&amp;lllpor~ WST05ADO SOUSA MNIClUBm602"flliO --­ OU-O»HIUOOOll-t.~ · IIIIClllta Fedaraldo  .....  ---OU..-.· CPFAt , .......  lllltANCO)..OU-p,eNnctal cn-lK&gt;SIUDIA  LUST05A Df: 5CX&amp;A """"1UOH&gt;  .. ,.....,.

ertm:WDTE!98t:ll1PW IOSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

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MARVIO MARCONI=-~~---- NJNOS'7HHl5CDH DE SIQUEIRA ~~=~ NUNES:726743503~ ~ .. Af.O't-MYMOMMCONIIX~ 34 ;;:;;,;;;8fMZ-ew

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRC 145/0 726.  7  43.503-34

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

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-

CGC: 0l.612.607/0001- 95 -Av. São Gonçalo, SIN - Caitro - &lt;EP: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia  - PI

DO auRGll&amp;IA

## TERMO DE SANÇÃO

A  Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Gurgueia-PI, no uso de suas atribuições legais, e conforme previsto na Lei Orgânica do Município, RESOLVE SANCIONAR a Lei Municipal  285/2025,  que  estima  as  receitas  e fixas  as despesas  do  município de  São  Gonçalo  do  Gurgueia-PI,  em  R$  46.461.525,00 para  o  exercício financeiro  de  2026.  A  Lei  Municipal  285/2025  foi  aprovada  na sessão  Ordinária  da Câmara  Municipal  de São  Gonçalo do Gurgueia,  em  22  de setembro de 2025, por 06(seis) votos favoráveis .

São Gonçalo do Gurgueia (PI), 23 de setembro de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA Assinado de forma digital por DE SOUSA R0SELIDIA LUST0SA DE SOUSA MARQUES:87602539320 MARQU ES:87602539J-0ados::w2s.09.24 09:00:13 20 d --03· 00·

Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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