LRF — Santa Filomena (06/05/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1 de 2

LRF, Art. 48 -Anexo 14

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                           | R$ I                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 68.934.968,00            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 68.934.968,00            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 9.836.266,31             |
| Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | Déficit Orçamentário                                                             | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                  | Até o Bimestre           |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 68.934.968,00            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 0,00                     |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 68.934.968,00            |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 6.335.122,56             |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 6.283.162,93             |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 6.050.294,59             |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 3.553.103,38             |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                  | Até o Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 6.335.122,56             |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 6.283.162,93             |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                   | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 56.268.411,72            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 55.148.411,72            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 54.103.411,72            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDêNCIA                                     | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | Receitas Previdenciária s Realizadas                                             | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                    | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                     | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                 | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | 0,00                                                                             | 4.461.002,21                                                                     | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 4.439.931 ,69                                                                    | 0,00                     |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMEN TÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ

## O ORÇAM ENTÁ RIA

## ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                                                                                                | Inscrição                   | Cancelamento Atéo Bimestre                                             | Pagamento Atéo Bimestre                                                | R$ l Saldo aPagar                                                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                                                                                                             | 4.464.656,74                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 4.464.656,74                                                           |
| Poder Executivo                                                                                                                                                       | 4.400.841 ,20               | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 4.400.841,20                                                           |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                     | 63.815,54                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 63.815,54                                                              |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                                                                                                         | 1.225.054,60                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 1.225.054,60                                                           |
| Poder Executivo                                                                                                                                                       | 1.224.054,60                | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 1.224.054,60                                                           |
| Poder Legislativo                                                                                                                                                     | 1.000,00                    | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 1.000,00                                                               |
| Poder Judiciário                                                                                                                                                      | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                                                                                                     | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| Defensoria Pública                                                                                                                                                    | 0,00                        | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| TOTAL                                                                                                                                                                 | 5.689.711 ,34               | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 5.689.711,34                                                           |
|                                                                                                                                                                       | Valor Apurado               | Limites Constitucionais Anuais                                         | Limites Constitucionais Anuais                                         | Limites Constitucionais Anuais                                         |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE                                                                                                             | atéo Bimestre               | % MínimoaAplicar                                                       | no % Aplicado                                                          | atéo Bimestre                                                          |
| MínimoAnualde 25%das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MínimoAnual de 70% do FUNDES na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica | 1.012.643,20 1.240.076,73   | Exercício                                                              | 25,00                                                                  | 13,65                                                                  |
|                                                                                                                                                                       |                             | 70,00                                                                  | 70,00                                                                  | 51 ,30                                                                 |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) na Educação Infantil                                                                                    | 0,00                        | 50,00                                                                  | 50,00                                                                  | 0,00                                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDES (VAAT) em Despesas de Capital                                                                                       | 0,00                        | Valor Apurado atéo Bimestre                                            | Valor Apurado atéo Bimestre                                            | 0,00 Não Realizado                                                     |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL Receita de Operação de Crédito                                                                                     |                             |                                                                        |                                                                        | Saldo                                                                  |
| Despesa de Capital Líquida                                                                                                                                            |                             | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
|                                                                                                                                                                       |                             | 766.617,48                                                             |                                                                        | 10.226.489,03                                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                                                                                                  |                             | 0,00                                                                   |                                                                        | 0,00                                                                   |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                                                                                                         |                             | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   | 0,00                                                                   |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE                                                                                                                       | Valor Apurado até oBimestre | Limite Constitucional Anual %MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual %MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre | Limite Constitucional Anual %MínimoaAplicar no %Aplicado atéo Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos                                                                                     | 902.340,43                  | 15,00                                                                  | 15,00                                                                  | 12,18                                                                  |
|                                                                                                                                                                       |                             | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                     | Valor Apurado no ExercícioCorrente                                     |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                                                                                                               |                             |                                                                        |                                                                        | 0,00                                                                   |

\RLOS AUGUSTO DE ARAÚJO  BRAC 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENIHELANIB.A.BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

~ARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNE: 706.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

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