Decreto — Gilbues (30/12/2025)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

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- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. São  Francisco, sem número

01.612.582/0001-20

E&gt;-.erclck): 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 ·  LEI N.262

02 05 04 824 FUNDO DA CRIANÇA  E 00 ADOLESCENTE-FIA 14.243.0015.2675.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Re&lt;:ursos não Vinculados de Impostos NAo se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

825 14.243.0015.2675.0000 AÇÕES OE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 759 Recursos Vinculados a Fundos 999 000 Não  se aplica -25.000,00 F.R. Grupo: 1 759 00

02

06

00

SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

831 04.122.0005.1049.0000 4.4.90.52.00 700 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -25.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União Não  se aplica

833 15.451.0040.1320.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmpos1 os N3ose-1plic.i, -15.000,00 F.R. Grupo: l 500  00

848 15.451.0040.1657.0000 4,4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA -13.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 700 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêne res da UnlAo Não  58 e,pllca

850 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES OE UTILIDADE PÚBLICA ..a.000.00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 ooo Não se aplica

877 17.511 .0050.1421 .0000 4.4.90.51.00 700 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO  RURAL -85.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700 00 OutrEtiS  Trtlnsferénclas  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da, Unlêo Nao se aplica

891 17  .512.0051.2452.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕES OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -15.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

898 26.782.0070.1611.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 EXPANSÃO  E MELHORIAOA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL - 5.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

02 06 00 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. sao Francisco, sem numero

01 .612.582/0001-20

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.262

02 08 00 CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

909 04.124.0010.2082.0000 CONTROLE INTERNO -40.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1 SOO Recursos não Vinculados de Impostos

500  00 999 000 Nã o se apllca

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

930 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Nã o seapllca

932 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS  A  TIVIOAOES CULTURAIS -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Crupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

933 13.392.0038.2651 .0000 3.3.50.43.00 715 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS F.R. Grupo: 1 715  00 Transferências  Destinadas ao Setor Cu11ural · LC n" 19512022-Art. 5'° · Audiovisual Nao seai,Hca

935 13.392.0038.2651 .0000 3.3.90.30.00 715 999 000 APOIO E ESTÍMULO As ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 715  00 Tran&amp;ferênclas  Det.tlnadas ao SetOf Cullvral - LC nº 19512022 Art. 5'° - Aud~lsual Nã oseapllca

936 13.392.0038.2651.0000 3.3.90.30.00 716 999 000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 716  00 Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC n° 195/2022 An. 8º - Demais Setores da Cultura Não  se aplica

942 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 716 00 716 999 000 Transferê ncias Destinadas ao Setor cultural - LC n" 19512022 -Art. 8" - DemaiS 5et0fes da Cultura NAO se aplica

943 13.392.0038.2651 .0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ  F.R. Grupo: 1 715  00 715 Transferências  Destinadas ao SetOI' Cull\Jral - LC n" 19512022-Art. 5" - Audiovisual 999 000 Não  se aplica

946 13.392.0038.2651.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -10.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 716 00 716 999 000 Transferências  Destinadas ao Setor cullura1 - LC n" 195/2022 Art. 8°  - Demais SelOl"es da Cultura Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO PIAUI

Av. SAo Francisco. sem número

01 .612.582/0001-20

ExerclciO: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.262

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

953 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO ÁS  ATIVIDADES CULTURAIS -15.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 719 00 719 Transferências  da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento ê  Cultura·  Lei nº 14.39912022 999  000 N&amp;o se aplica

954 13.392.0038.2652.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90,40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇ  F,R, Grupo: 1 719 00 719 Transferên elas da Potftlea Nacional Aldlr Blane de Fomen10 à Cunura. Lei n° 14.399/2022 999  000 Não se aplica

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇAS  E PLANEJAMENTO

988 CONTROLE FINANCEIRO -15.000,00 04.123.0009.2081.0000 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 999  000 Não se aptice

02

16

00

1033 -5.000,00 18.541.0053.2480.0000 3.1 .90.04.00 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NrK&gt;se aplica

SECRETARIA

00

MEIO AMBIENTE

Artigo 3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação .

JUAZEIRO DO PIAUI, 03 de novembro de 2025

JOSÊ  WILSON PEREIRA GOMES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:  1  0EF35A6348C06F9

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DECRETA,

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  i mportância  de R$6 . 593 . 890, 61  d i stribuidos  as  seguint es  dotações :

Suplemenlação  ( +) 6.593.890,61

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

40 04.122.0012.2007.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 120.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 soo 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

45 04.122.0012.2007.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 10.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de rmpoS1os 999 000 Não  se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD

96 04.122.0004.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 320.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 soo 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplíca

98 04. 122.0004.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 18.129,30 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 751 os 751 Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica  - COSIP 999 000 Não se aplica

101 04.  122.0004.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 50.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

103 04.  I 22.0004.2012.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 500.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURiDICA F.R.: 1 soo 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

11 1 24.7'22.0004.2126.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.: 1 500 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

950 13.392.0038.2852.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gropo; 1 719  00 719 Transferências  da Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento li Cull\Jra · Lei n" 14.399/2022 999 000 NAo 11e apllca 00 999 000 Não  se aplica

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06 554 216/0001-85 Exercido: 2025

~

··

DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

Abre no orçamento vigente créd ito adicional suplementar e da outras providência s

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES ~  ~~ RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 ~~ 06.554.216/0001-85 E;.;erclcio: 2025 ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES ~~ RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 ~~~ 06.554.216/0001-85 Exercício: 2025

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## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259 DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259

02

04

00

60

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINtSTRACAO-SEMAO

04.121.0012.2166.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3 .90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

02 OS 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS-SEFIN

127

929

06

0 1

146

28.843.0004.2120.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

4.6.90.71.00

500

999  000

28.846.0004.2101 .0000

3.3 .90.47.00

708

999  000

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

12.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

116,31

OBRIGAÇÔES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

F.R.:

1

708

TransferêneiB  da Uniao Referente à Compensaçi!o Finanoeira de Recur&amp;0s Minerais

Não  se aplica

FUNDO OE MANUT.E DESENVOL. DA EOUCACAO BASlCA. FUNDES

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA  EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999  000

12,361.0003.2021.0000

3.3 .90.36.00

540

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB · Impostos e  Transferências  de Impostos

Não se aplica

MELHORIA DA QUAUOAOE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

Nlo se apllca

02

07

00

372

SECRETAIRIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS

06.244.0005.2044.0000

GESTÃO  DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nilo se c1plíca

373 06.244.0005.2044.0000 GESTÃO  DA POLITICA OE ASS1STENCIA SOCIAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 500 999 000 Recursos nilo Vinculados de Impostos Não se aplica 150.000,00 F.R.: 1 500 00

02 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL· fMAS

364

433

456

08.243.0005.2074.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244,0005.2095.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0005.2158.0000

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

Não se aplica

GESTÃO  DA POLiTICA OE ASS1STENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não se aplica

GESTÃO  DA POLITICA OE ASS1STENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FiSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Ass~ênela  Social · FNAS

999

000

Não se aplica

02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

149 12.361 .0003.2021 .0000 3.3 .90.39.00 543 999  000 MELHORIA DA OUAUDAOE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR Não  se apllca 100.000,00 F.R. : 1 543 01 498 10 .301 .0002.1053.0000 4.4.90.52.00 600 999 000 SAÚDE  HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 12.645,00 F.R.: 1 600 02 Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica

150 12.361.0003.2022.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 230  000 Transferências  do FUNDES· Impostos e  Transferências  de Impostos FUNDEB. Profissionais da Educaçao Bâsic 1.000.000,00 F.R. : 1 540 01 518 10 .301 .0002.2033.0000 SAÚDE  HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 350.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 999 000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica

210 12.365.0003.2104.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos 230  000 FUNDES - Profissionais da Educação  Sáslc 900.000,00 F.R.: 1 540 01 523 10 .301 .0002.2033.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 SAÚDE  HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 80.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA F.R.: 1 600 02 Transfedinclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica

211 12.365.0003.2104.0000 MELHORIA DA OUAUOADE DA EDUCAÇÃO 3. 1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 542 Tranaferênelaado  FUNDES - Complementação  da Uni.lo -VAAT 230  000 FUNDES · Profissionais da Educaçao Bésic 500.000,00 F.R. : 1 542 01 526 10.301.0002.2033.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚ DE HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURiOICA F.R.: 1 600 02 Tran&amp;ferênelaa  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Ni!ose aplíca

~

PREFEITURA

MUNICIPAL

DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

~  ~

-.....\_\_~  06.5S4.216J0001.as

º

- -----~~

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259 DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N\_ 259

06

0 1

925

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EDUCACAO SASlCA. FUNDEB

12.361 .0003.2023.0000

MELHORIA DA QUALIDADE. DA EDUCAÇÃO

3.3.50.41 .00

541

999  000

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

531

10 .301 .0002.2033.0000

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E.  RESOLUTA

3.3.90.48.00

600

999

000

4.000.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

1

600

02

Transferência&amp;  Fundo a Fundo de Recurses do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

CONTRIBUIÇÔES

Transferlneias do FUNDES - Complementaç,Jo da União  - VAAF

Nlo se apllca

928 12.361 .0003.2020.0000 MELHORIA DA QUALIDADE. DA EDUCAÇÃO 3.3 .90.18 .00 AUXiLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 540 Transferlneias do FUNDES· Impostos e  Transfertncias de Impostos 999  000 Não  se aplica , e .000 .00 F.R. : 1 540 01 535 10 .301 .0002.2034.0000 3.1.90.11.00 604 999 000 SAÚDE  HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 F.R.: 1 604 02 Transferência ·  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes eomunitários Nilo se aplica

537

551

569

10 .301 .0002 2034.0000

3.3 90.36 00

604

999

000

10.301 .0002.2037.0000

3.1.90.11 .00

605

999

000

10 .301 .0002.2041 .0000

3.3 90.3600

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

F.R.:

1

604

02

Transfeu\nciaa. provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários

Nlose aplica

SAÚDE  HUMANIZADA . ÁGIL  E RESOLUTA

77.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

02

Assistência  financeira da Unilo destinada à complementação  ao pegamento dos pi50S salariats para p

Nilo se aplie.t

SAÚDE  HUMANIZADA. ÁG IL E RESOLUTA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FiSICA

80.000,00

F.R.:

1

600

02

238 12.361 .0003.2017.0000 3.3 .90.39.00 500 200  000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vlnculadoa de Impostos Educaçi!o - Despesas com MOE eo.000.00 F.R. : 1 500 00 573 600 999 000 10 .301 .0002.2058.0000 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes dO Governo Federal. Bloco de Man Não se aplica SAÚDE  HUMANIZADA. ÁG IL E RESOLUTA 60.000.00

3.3.90.36.00

600

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

Tnmsfer6neias Fundo a fundo de Reeuraoa do SUS provenientes do Governo Federal .  Bloco de Man

Nãotie  aplica

Exerclclo:

2025

<!-- image -->

02

02

02

02

02

06

02

232

235

271

08

03

347

07

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0015.2103.0000

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

3. 1.90 11 .00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nilo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

SECRETAIRIA MUNCICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS

371 06.244.0005.2044.0000 GESTÃO  DA POLiTICA DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3 .90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 14.000,00 F.R.: 1 500 00 02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE-SEMTRANS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÁO

12.361.0003.2017.0000

MELHORIA DA OUAUDADE DA EDUCAÇÁO

3. 1.90.16.00

500

200  000

12.361.0003.2017.0000

3.3 .90.30.00

500

200  000

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS

.  PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educaçtlo - Des.pesa9 com MOE

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recurso5 não  Vineulado5 de lmposto5

Educação  - Deapesas com MOE

12.361.0003.2026.0000

3.3 .90.30.00

550

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferlneia do Salàrio-Educaçao

927 999  000 12.361.0003.2021 .0000 3.3 .90.41 .00 500 200  000 Nlo se apllca MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO CONTRIBUIÇÔES Recursos ni!o Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE 40.000,00 F.R.: 1 500 00 588 619 10.301.0002.2163.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 10 .302.0002.2171 .0000 SAÚDE  HUMANIZADA. AGIL E RESOLUTA 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recura.os do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA 20.000,00

3.3.90.36.00

600

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal .  Bloco de Man

000

Nlose aplíca

SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICUL  TURA-SEMAGRI

20.600.0020.2057.0000

FOMENTO A AGRICULTURA NO MUNICIPIO

3.1.90.11 .00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS+ PESSOAL CIVIL

20.000,00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de tmpos1os

Nilo se aplica

40.000,00

F.R.:

1

540

30.000,00

F.R.:

1

540

220.000.00

F.R.:

1

541

200.000.00

F.R.:

500

1

120.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

f .R.:

1

550

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

01

01

01

00

00

01

00

02

09

00

705

10.000.00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

660

40.000,00

F.R.:

1

660

00

04

04

04

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS-SEFIN

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE-SEMTRANS 750 26.  782.0010.2128.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 GESTÃO  OE MOBILIDADE URBANA E RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Não  se apllca 30.000.00 F.R.: 1 500 00 128 28.846.0004.2101 .0000 3.3.90.47.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos n&amp;o Vinculados de Impostos N:lio se aplica -200.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

02

11

00

834

835

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

17.511 .0006.2078.0000

QUALIDADE 00 SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00

500

999

000

17  .511 .0006.2078.0000

3.3.90.36.00

500

999

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

836 17  .511 .0006.2078.0000 QUALIDADE 00 SANEAMENTO BÁSICO 3.3 .90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Rl!!cursos não  Vinculados de Impostos ... 000 Não &amp;e aplica 30.000,00 F.R.: 1 500 00 138 12.361 .0003.2021.0000 MELHORIA OA QUALIDADE OA EOUCAÇAO ·57.500,00 3. 1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 543  OI 543 999  000 Transferê ncias do FUNDEB · complementação  da União· VAAR Nlo se aplica

12.361 .0003.2020.0000

02 06 º' FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA. FUNDEE

3.1.90.11 .00

132

MELHORIA OA QUALIDADE OA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

540

999  000

12.361 .0003.2020.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361 .0003.2021 .0000

3.3.90.14.00

543

999  000

12.361.0003.2021 .0000

3.3.90.36.00

543

999  000

12.361 .0003.2022.0000

3. 1.90.16.00

540

230  000

12.361 .0003.2023.0000

3.3.90.39.00

542

... 000

12.361 .0003.2105.0000

3.1.90.11 .00

540

230  000

-48.601,88

F.R. Grupo:

Transferincias do FUNDEB · Impostos e  Tnmsferi!ncias de Impostos

N:lio se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-223.568.63

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

DIÁRIAS·  CIVIL

Transferências  do FUNDEB . Complemenlação  da União  - VAAR

Não  se aplica

MELHORIA OA QUALIDADE OA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

Tr;msferências  do FUNOEB. Complementação  da União. VAAR

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE OA EDUCAÇÃO

-57.500,00

F.R. Grupo:

1

543  OI

-57  .500,00

F.R. Grupo:

1

543  01

-20.829,38

OUTRAS DESPESAS VARIÂVE IS · PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferênc ias do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - ProfisSionais da Educaçao Bbic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transferincias do FUNDEB . Complemenlação  da União. VAAT

Não

$e i!iplica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-22.939,17

F.R. Grupo:

1

542  01

-69.431,25

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de lmpo1:;tos

FUNDES. Pl'Ofl&amp;$IOnala. da Educação  Bâa.le

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA POlÍTICA DE INFRAESTRUTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA OE INFRAESTRUTURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

15.451 .0011 .1018.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

15.452,0011 ,2075.0000

3. 1.90.11 .00

500

000

...

15.452.0011 .2075.0000

3.3.90.39.00

500

000

Nãos. apllca

...

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMUMA

18.541 .0013.2130.0000

PRESERVAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

3. 1.90.96.00

500

999

AMBIENTAL

RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

000

882 18.541 .0013.2174.0000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 20.000.00 F.R.: 1 SOO 00 179 12.361 .0003.2105.0000 3. 1.90.13.00 540 230  000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇAO - 13 .886,25 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo 1 540  01 Transferências  ao FUNDES· impostos e TranSferênclas  oe impostos FUNDES. Profissionais da Educação  Báslc

~

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

~

\_ f l r.~  RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.21610001-85

~

......

~

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

Exerclclo:

2025

<!-- image -->

02

06

01

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASICA- FUNDEE

## 02 12 00 885 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE·SEMUMA 18.541 .0013.2174.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica 15.000,00 F.R. : 1 SOO 00 181 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -2.777,25 12.361.0003.2117.0000 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDEB - lmpoelos e Transferências  de Impostos 999  000 Não  se aplica

182

197

204

06

02

220

12.361.0003.21 17.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361.0003.2143.0000

3.1 .90.11 .00

540

999  000

12.365.0003.1055.0000

4.4.90.51 .00

542

999  000

12.365.0003.2029.0000

3.1.90.16.00

540

MELHORIA DA QUALIDADE DA EOUCAÇAO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

-2.777,25

F  .R. Grupo·

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

NIio se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-13.886,25

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Tran&amp;rer6ncla&amp; do FUNOEB - 1mpo&amp;1os e Trans1erêncla&amp;  d&amp; 1mpo&amp;tos

Nlio

~

t1plica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

TraMferências  do FUNDEB - Complementação  da União· VAAT

Nao se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-500.000.00

F.R. Grupo·

1

542  01

-21 .107.10

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999  000

Nl!lo  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361,0003.1050.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00

569

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

Nao se apliCil

14

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

## 915 23.695.0014.21 18.0000 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 25.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

500

999  000

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . -

O  c r édito a be rto  n a p roveni ent es  de :

## Anulação :

02

02

02

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0012.1066.0000

4.4.90.51 .00

701

a rt igo  an t e rio r

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

ser á  coberto  com  r ecursos

-60.260,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres

999  000

Não  se aplica

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIQ.PROMUN

04.061 .0019.2013.0000

APOIO JURIDICO A POPULAÇÃO

3.1.90.91.00

500

999  000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

72 04.061.0019.2049.0000 APOIO JURIOICO A POPULAÇÃO -59.363,72 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 247 12.361.0003.2021 .0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -116.77!iil.95 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MDE

252

254

12.361.0003.2021 .0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0003.2021 .0000

3.3.90.36.00

500

200  000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recurto&amp; não  Vinculados de Imposto&amp;

Educação·  Dnpesas com MOE

MELHORIA OA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FiSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MDE

-f527.000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-392.538.97

F.R. Grupo:

1

500  00

701  05

1

dos Estados

-672.982,51

F.R. Grupo:

1

forma  do

F.R. :

1

500

1

540  01

1

540  01

1

540  01

1

540  01

1

540  OI

1

540  OI

1

540  OI

02

755

799

808

12

00

878

03

70

04

00

114

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAO

25.752.0004.2003.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

... 000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS·SEFIN

121 04.123.0004.2010.0000 GESTÁO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -336.062.50 F  .R. Grupo: 1 500  00 282 12.361.0003.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -57.500.00 3.3.90.3!iil.OO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 552  01 552 Tnmaferlnclas de Recursos do FNDE referentes 110 Programa Nacional de AUmentaçlo Escolar (PN. 999  000 Nl!lo  se aplica

## (Continua na próxima página)

00

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

50.000,00

F.R. :

SOO

l

10.000,00

F.R. :

1

SOO

300.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

150.000.00

F.R.:

SOO

1

6.000,00

F.R.:

1

500

-275.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

00

00

500  00

02

134

143

147

158

173

178

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-59.710,87

F.R. Grupo·

1

568  01

<!-- image -->

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<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## DECRETO Nº 42 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.259

02 11 00

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

869

26.782.0010.1079.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000

GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-101 .174,11 F.R.  Grupo: 1  500 00

872 26.782.0010.1082.0000 4.4.90.51 .00 701 999 000

GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL -61 . 826,88 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1  701  05 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congên eres dos Estados Não  se aplica

-6.593.890,61

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, Art.  5º  As despesas oriundas da presente Lei correrão  à conta da dotação  orçamentária especifica do Programa de Agentes Comunitários  de Saúde  e Agentes de Combate a Endemias.

Art. 6º  Os casos omissos desta Lei serão  regulamentados por Decreto,

Art, 7º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guadalupe, aos dezenove dias do mês  de dezembro de dois mil e vinte e cinco.

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Sancionada, Publicada e Registrada, a presente Lei em dezenove de dezembro de dois mil e vinte e cinco

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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICO 001/2025 PROCESSO DE ADESÃO  SRP/PMJ-PI N. 0 001/2025

REF. Termo de Cooperação  Téc nica SRP/PMG- PI  X PREFEITURA MUNICIPAL DE JERUMENHA-PI

PARTES: MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI  X  JERUMENHA-PI

OBJETO: ADESÃO  DO MUNICIPIO DE JERUMENHA-PI na condição de carona Possibilidade Jurídica .

OBJETO: Utilizar  provisoriamente do  município de  Guadalupe-PI, preços registrados  em Ata SRP /PMG/PI  nº 004-A e 004-B/2025  que  tem  por objeto: REGISTRO  DE PREÇOS, para fornecimento  de  material  de  informática( consumo),  destinados  a  atender  as  necessidades  da administração  direta e indireta do município  de Guadalupe-PI.

FINALIDADE : Otimizar contratação  de interesse da requerente de natureza provisória.

DATA: 18.1 1.  2025. Jesse James Lima Miranda. Prefeito Municipal.

Lei nº 642/2025.

Autoriza  o Executivo Munícipal  a repassar aos Agentes Comunitário s de Saúde  (ACS) e  aos Agentes de Combate a  Endemias  (ACE),  vinculados  às  equipes  de saúde  da  famfli~ incentivo  financeiro adicional,  na forma de  abono. competência 2025. repassado  pelo Fundo Nacional de Saúde  ao Fundo Municipal de  Saúde  de Guadalupe e dá o utras providências .

A  Câmara Munjcipal de Guadalupe, Estado do Piau.1, aprovou e  eu, .Prefeito Municipal. no  uso das atribu.ições  que m e  são  conferidas pe la  legislação  em vigor,  sanciono a seguinte  Lei:

Art.  1 ° Fica autorizado o  Executivo  Municipal a repassar aos Agentes Comunitários  de Saúde (ACS) e  aos Agente de  Combate a E ndemia..-; (ACE), vinculados às equipes de Saúde  da Fain.íli~ incentivo financeiro adicional, na fonna de abono, dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Saúde  pelo Fundo Municipal de Saúde  de G uadalupe. referente a  competência  de 2025, como incentivo :financeiro  adicional para o  Programa de  Agentes Comunitário s de  Saúde (PACS/ESF) e Agentes de Combate a  Endemias.

§ Jº O  montanle do repasse se.-á  ..,j1-..cu.la&lt;lo  ao valo.- repassado pe1o Fw)do Nacional de Saúde , no  equ.ivalente ao vaJor máximo  de RS 2.546,32 ( dois  mil quinhentos e  quarenta e  seis reais e  trinta  e  dois centavos) por Agente Comunitário  de Saúde  e  Agente de Combate a  Endemias, valor bruto, para os AC$ e  ACE que estejam em pleno  exercicio de suas funções.

§2° O  repasse referido no  parág rafo anterior  será feito apenas aos Agentes Comun.itãrios de Saúde  Agentes de Combate a  Endemias que se encontram em exercício  no m ês  do pagamento. ·

Art. 2° O  abono criado por esta Lei não  se incorporará para nenhum efeito  legal à remuneração dos  ACS e ACE.

Art.  3° A  concessão  de que trata esta lei possui caráter excepcional e  eventual, não  se in corporando  aos venci.mentos, salários  e/ou  remuneração para qualquer efeito e. não  será considerado para cálculo  de quaisquer vantagens  pecW1iârias, não  incidindo sobre a referida importância os descontos previdenciários  e  demais contribuições , ressalvada  a retenção  do imposto de renda na  fonna da leg islação  específica.

Art. 4° O  valor a  ser repassado aos Agentes Comunitári os de Saúde  (ACS)  e aos Agente de Combate a  Ende1nias ( ACE) será  pago em parcela  únic~  em depósitos bancários  específic os, na  mesma conta bancária  vinculada a  foUrn de  pagamento destes profissionais.

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Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

AMILTON LUSTOSA FIGUERÊDO  FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 03 de novembro de 2025

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Guadalupe Col"Y'lpromisso com o  Progresso