Edital — Manoel Emidio (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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## ESTADO DO PIAUÍ · PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EM/D/O

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ERRATA  Edital  de  Chamada  Pública n. 0 001/2025 para aquisição de gêneros alimeotfcios da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE, com dJspensa de licitação § 1° do art. 14 Lei 11.947, de 16/07/2009, combinado com os arts. 18 a  24 da R esolução  n.·  38 do FNDE,  de 16/07/2009 e a. rt.  23  a  32  da  Resolução  n º  26  do  FNDE  de 17/06/2013.

O  MUNICÍPIO DE MANOEL EMIDIO PI, pessoa jurídica  de direito público interno, com sede na  Av.  l º DE MAlO, S/N CENTRO - CEP: 64875-000 522, inscrito no CNPJ sob o  nº 31 .021.113/0001-05,  através da  Comissão  de  Chamada  Púb lica  para  Aquisição  de  Gêneros Alimendcios  da  Agricultura  Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  no  uso  de  suas atribuições  legais,  toma públ ico que está  aberta Chamada Púb lica para Aquisição  de  Gê neros Alimentl:cios  da Agricultura  Fam.iliar  e do  Empreendedor  Familiar  Rural,  destinado  ao atendimento  do  Programa  de  Nacional  de  Alimentação  Escolar  PNAE,  no  municipio  de Coivaras -Piaul, através  da Compra Direta, com recursos provenientes  do Fundo Nacional de Desenvolvimento da  Educação FNDE, conforme prevê  o art.  14 da lei  11.947 de  16 de junho de 2009 e  na Resolução  CD/FNDE N° 38 de  16 de j ulho de 2009 e art. 23 a 32 da Resolução nº 26 do  FNDE de  17/06/2013  o  que faz  nos termos  e  condições  constantes neste  Edital  e  seus anexos.

## 1. Objeto

O  objeto  da  presente  C hamada  Pública é a  aquisição  de  gê neros  alimentíc ios da Agricultura Familiar  e  do  Empreendedor  Familiar  Rural,  para  o  atendimento  ao  Programa Nacional  de Alimentação Escola r- PNAE. para o período  de abril a novembro do ano em cUJ"So, e contempla os gêneros  alimentlcios constantes no Termo de Referência .

|    | Produto                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Unidade   |            | Preço de Aqu.lsiçio   | Preço de Aqu.lsiçio   |
|----|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------|-----------------------|-----------------------|
|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |           | Quantidade | Untt6rio              | Valor Total           |
| 01 | Abóbora: 1• qualidade, in natura. com casca, integra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos. umidade e insetos; com grau de evolução compleco de tamanho. Sem danos causados por lesão fisica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira                                                                                                                                                         | KG        | 200        | RSS,00                | RS 1.000,00           |
| 02 | resoonsabilidade do fornecedor. Alface: [ntcgra, t• qualidade, in natura, compacta e firme, com folhas crespa ou lisa, frescas e viscosas, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão tlsica ou mecânica. Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsoonsabilidade do fornecedor.                                            | Molho     | 400        | RS4,00                | RS 1.600,00           |
| 03 | Banana: de t• qualidade, apresentando frutos com grau médio de maturação, tamanho e coloração uniformes, com polpa firme e intacta. devendo ser bem desenvolvida. isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de rcs(duos de fertilizantes, devendo ser transportada de forma adequada.. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de | KG        | S.000      | RS9,00                | R$ 45.000,00          |
| 04 | inteira resnonsabiHdade do fornecedor. Batata Doce: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda. isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de reslduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira                                                                                              | KG        | 400        | RS4,00                | RS 1.600,00           |
| 05 | rcsnnnsabilidadc do fornecedor. Batata Inglesa: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades. parasitas e larvas, material terroso e sujidades. sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíd uos de fertilizantes, transportada de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira                                                                                                 | KG        | soo        | RS 5,00               | R$2.500,00            |
| 06 | resoonsabilidade do fornecedor. Beterraba: lisa, firme e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos flsicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidadc do fornecedor.                                                                     | KG        | 400        | RS 7,00               | R$2.800,00            |
| 07 | Cebo1a: 1• qualidade, in natura, com casca, inccgra e firme, isenta de sujidades, corpos estranhos, umidade e insetos; com grau de evolução completo de tamanho. Sem danos causados por lesão tisica ou mecânica. Transportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira                                                                                                                                                          | KG        | 1.000      | RS4,00                | RS4.000,00            |
| 08 | resoonsabilidade do fornecedor. Cenoura: lisa, finne e compacta, devendo ser grauda, isenta de enfermidades, parasitas e larvas, material terroso e suj idades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, livre de resíduos de fertilizantes, transportada de forma adequada. . A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira rcsoonsabilidadc do fornecedor.                                                                      | KG        | 400        | RS 7 0 00             | R$2.800,00            |
| 09 | Cheiro Verde: (cebolinha/coentro) folhas de cor verde, de 1° qualidade com molhos graduados, composto de cebolinhas e coentros, viscoso, brilhante, fresco e verde, sem excesso de umidade, sem sinais de arnarclamento, com ralos firmes, sem folhas escuras ou muchas, com gr.tu de evolução completa do tamanho, livre de insecos insento de danos oor aualauer lesão                                                                                                 | Molho     | soo        | RS 3,50               | RS 1.750,00           |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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|    | flsica ou mecânica. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |    |     |          |              |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----|-----|----------|--------------|
| 10 | Feijão Verde: de 1· qualidade, debulhado, íntegro , de colheita recente; com aspecto, odor, cor e sabor próprio, livre de insetos, parasitas, larvas, material terroso, sujidade ou corpos estranhos; com grau de maruração em embalagem de 01 kg. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                      | KG | 400 | RS 10,00 | RS4.000,00   |
| 11 | Laranja: ótima qualidade, com grau médiode amadurecimento, fresca, compacta e firme, isenta de sujidades, tamanho médio , coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida. Transportados de fonna adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira                                                                                                                                                                                                                            | KG |   3 | R$ S,50  | RS 16.500,00 |
| 12 | resnonsabilidade do fornecedor. Macaxelra: integra e firme, isenta de sujidades, com grau de evolução completo de tamanho, Transportados de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                              | KG | 300 | RSS,00   | RSl.500,00   |
| 13 | Maçi: maçã in natura. espécie fuji, categoria extra, grau médiode amadurecimento e casca lisa de coloração vermelho escuro e sabor adocicado, levemente ác ido. isenta de terra e outro material estranho, sujidades, manchas, pragas, lesões, odores e sabor estranhos, amassados e em estado de decomposição peso médioda unidade: 120g a                                                                                                                                                           | KG |   2 | RS8,00   | RSl6.000,00  |
| 14 | Melancia: fresca. frutos com 70 a 80% de maturação, com aspecto, cor e cheiro e sabor próprio, com polpa firme e intacta, devendo ser bem desenvolvido, isenta de enfennidades, parasitas e larvas, material terroso e sujidades, sem danos fisicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, de colheita recente, livre de resíduos de fertilizantes, devendo ser transportadas de forma adequada. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor. | KG |   4 | RS2,IO   | RSS.400,00   |
| 15 | Pimentão : t• qualidade, integra e firme, com grau de maturação adequada, tamanho méd io, isenta de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deverá ser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                                        | KG | 300 | RSS,00   | RSl.500,00   |
| 16 | Tomate: 1• qualidade, tamanho médio , grau médiode amadurecimento, sem rupturas, integro em todas as partes, isento de substâncias terrosas, sujidades, corpos estranhos e umidade. A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                                                                                                      | KG | 400 | RS8,00   | RS3.200,00   |
| 17 | Pepino comum: Pepino in natura, variedade comum, de primeira qualidade, consistência fi.nne, coloração verde escW"O e sem pontos escurecidos. Isento de terra e outro material                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | KG | 300 | R$7,00   | R$2.100,00   |
|    | estranho, sujidades, pragas, lesões, odores e sabor estranhos e em estado de decomposição. Não estar completamente maduro.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |    |     |          |              |
| 18 | M.ilho verde: "in natura", de 1• qualidade, grau médio de amadurecimento, próprio para o consumo cozido, com cascas sãs, sem rupturas, isentos de matéria terrosas, raizes, parnsiras, tivrcs de fragmentos úmidos e estranhos. Transportados de forma adequada, A entrega deveráser realizada no local (escola) e de inteira resoonsabilidade do fornecedor.                                                                                                                                         | KG |   2 | RSS,00   | RSI0.000     |

2. Fonte de recurso RecUJ"Sos provenientes do FNDE: Total da Chamada RS 126.250,00
3.  Período de  Habilitação :  Os  Grupos  Formais/Informais  interessados deverão  apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda no endereço Avenida Primeiro de Maio, 5/N·, bairro Altamira, na cidade de Manoel Emídio, Estado do Piauí, CEP: 64.875-000,

endereço de  E-mail: pmmanoelemidio2S28@gmail.com.

## 4,  Envelope nº. OI  HABILITAÇÃO DO GRUPO FORMAL

- 4.1 O Grupo Formal deverá apresentar  no Envelope  nº  01 os  documentos  abaixo relacionados, sob pena de inabilitação:
- a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de  Pessoa Jurídica  CNP  J;
- b) Cópia  da  Declaração  de  Aptidão  ao  PRONAF  DAP Juridica  para  Associações  e Cooperativas;
- e) Cópia das certidões  negativa junto ao lNSS, FGTS, Receita  Federal, Divida Ativa da União  e  Execução  F iscal;
- d) Cópia do Estatuto  e  Ata de posse da  atual  Diretoria  da  entidade,  registrado  na  Junta Comercial, no caso de Cooperativas, ou Cartório de Registro C ivil de Pessoas Jurídi cas, no  caso  de  associações. Em  se  tratando  de  empreendimentos  familiares,  deverá  ser apresentada  cópia  do  Contrato  Social,  registrado  em  Cartório  de  Registro  Civil  de Pessoas Jurídica s;
- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em  lei especial, quando for o caso.

## 5.  Envelope nº. 001 - HABILITAÇÃO DO GRUPO INFORMAL

- S.1 O  Grupo  lnfon:nal  deverá  apresentar  no  envelope  nº  00 1  os  documentos  abaixo relacionados, sob  pena de inabilitação:
- a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  (CPF);
- b) Cópia da DAP  principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento  da  Agricultura  Familiar  PRONAF),  ou  extrato  da  DAP,  de  cada Agricultor Familiar participante;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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- e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o  caso.
6. Envelope nº. 001 --HABILITAÇÃO DO FORNECEDOR  INDIVIDUAL (não organizado em grupo).
3. 6.1 O Fornecedor  Individual  deverá  apresentar  no  envelope  nº  01  os  documentos  abaixo relac ionados, sob pena de inabilitação:
- a) A  prova de inscrição no Cadastro de Pessoa Física  - CPF;
- b) O  extrato da DAP Física  do agricultor familiar participante, emitido nos últimos  60 dias;
- e) O  Projeto de Venda de Gêneros  Alimentícios  da Agricultura Familiar e/ou Empreendedor Fruniliar Rural para Alimentação Escolar com assinatura do agricultor participante;
- d) Envelo- a  prova de atendimento de requisitos previstos em lei específica,  quando for o caso;
8. e;:) A  declaração  dt.:  que os gêm:ros  alimentícios  a  serem entn::gues silo oriundos de produção própria.  relacionada no projeto de venda.
7.  Envelope n°. 002 - PRO.JETO DE VENDA
10. 7 . 1  No envelope  nº. 002 segue a  entrega do Projeto de Venda conforme modelo constante no anexo  I deste Edital e  anexo  V  da Resolução n. 0 38 do FNDE, de 16/07/2009.

## 8. Das Amostr as dos produtos

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

O  agricultor  e  ou  empreendedor deverá  apresentar amostras  dos  produtos pereciveis, constantes no Termo de Referência  acima,  ou seja, Pão,  Bolo de Goma e  Bolo Doce Simples sem receheio e cobertura que deverão ser entregues à Comissão no local indicado no preâmbulo deste Edital, juntamente com o  envelope 02, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais dcveriio ser submetidas a  testes necessários,  imediatamente após  a  fase de habilitação. A  não  apresentação da amostra ou a  apresentação de amostra em desacordo com as exigências deste edital implicará  na automática desclassificação do item e/ou  da proposta.

As amostras serão  analisadas pela  Comissão  Julgadora, observando-se as cara.cteristicas organolépticas (sensoriais),  que  serão  verificadas  através de  degustação ,  de  acordo  com  as características próprias do produto,  como a  cor, o  sabor,  o  odor e  a  textura do  alimento.  Os produtos  deverão  estar  em  conformidade  com  as  especificações constantes  no  Termo  de Referencia e  com as exigencias da VigiHlncia Sanitária.

9.  Local  e  periodicidade de entrega dos produtos

Os gêneros  alimentícios  deverão  ser  entregues nas Escolas situadas na zona  urbana e  na zona  rural  semanalmente  e/ou  mensalmente,  no  periodo  de  Março  a  Novembro  de  2025, oportunidade em q ue  as partes assinarão  o  Termo de Recebimento, conforme modelo constante no  anexo TT  deste E dital no qual se atestará  o  seu re cebimento.

## 10. Pagamento

10.1 O pagamento  seró  realizado  até 30  clias  a pós  a  última entrega  do  mês ,  através de transferência  eletrônica mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento.

## 11.  DISPOSIÇÕES  GERAIS

- 11.1  A  presente C hamada Pública  poderá ser obtida na Secretaria Municipal d e  Educação no horário  d e  7:30 a  13:00, de segunda a  sexta-feira.

- 11.2 Para  definição dos  preços  de  referênci a deverã observar o artigo  23  da  referida Resolução do FNDE;

11.3 Os  gêne ro s alimentí cios  da  agricultura  familiar  não poderão t er  preços inferiore$  ao$  produtos  cobertos  pelo  Programa  de  Garantia  de  Preço$ da  Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 §  6°, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov br/saf/arguivos/  1203118176.pdf;

- 11.4 Na análise  das propostas e  na aquisição  dos alimentos,  deverão  ter prioridade às propostas d os  grupos  locais e  as dos Grupos Formais, art.  23,  §  3° e  §  4°, da referida Resolução do FNDE;

- 11.5 Os  produtos  alimenticios  deverão  atender  ao  disposto  na  legislação  de  alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério  da Saúde  e  pelo Ministério  da Agricultura, Pecuária e  Abastecimento;

- 11.6 O  limite individual de venda do Agricultor Familiar e  do Empreendedor Fan:l.iliar Rural para  a alimentação  escolar  deverâ  respeitar  o valo r  mâximo  de  até R$  40.000,00 (quarenta mil reais), por DAP por  ano civil de acordo  com a  Resolução  CD/FNDE nº 6 ,  de 8  de maio de 2020;

- 11.7 A aquisição  dos  gêneros  alimentí c ios  será  formalizada  através de  um  Contrato  de Aquisição de Generos AJimeotfcios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o  anexo TI deste Edital e  anexo TV da menc ionada Resolução do FNDE.

- 11.8  O  valor ofertado dcvcrâ considerar todos os insumos exigidos na chamada pública , tais como despesas com frete, embalagens, encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciário s e quaisquer  outros  necessórios  para  o fornecimento  do  produto

## PROJETO DE VENDA DE GENEROS AUMENTICIOS DA AGRICUL  T\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO  ESCOI.AR/PNAE

IDENTIFICA\,AV DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AfJ EDrTAl./tHAMADA PUBUCAN' 001/2025

## 1- DOI FORNECEDORES

GRUPO FORMAL

t.  Nome do Proponente

I2CNPJ

3.Endefeso

4. Muriclpóol\JF

5-Emai

6. DOO/Fone

I 7 . CEP

8- N° CAP Jur1dica /CAf

9.Banco

t OAgêoàa  Cooente

11.Coma N'da Coola

12.N' de Associados

13.N'deAssociadosde acoroocom a Lei rf 11.326/2006

14.N' de Assedados oom CAP Fí sica

15.  Nome do rep.-.sentante ogal

16.CPF

I 17.0DD/Fone

16.Enderelo

19. Municlpóol\JF

## U-ID!NTFICAÇÃ0 DA l!NTIIADe l!ll!CUTORA DO PNA!IFlllMl!C

.  Nome da Entidade

1

2.CNPJ

3.Município/UF

4. EOO&lt;!eço

5.DOO/Fone

## 6.  Nome do representante e e-mril

7.CPF

## ■-RELAÇAO DE PROOIIT08

1.Produto

2.Uniclade

3.Quantidade

4.Prtço

de Aqulslçlo•

5.Crooograma

4.1.Unitário

4.2.Total

de

Entregados

produlos

r'r8ÇO  publicado no Elital n  xnlxlooc (o  mesmo que

OBS:

:onsta na chamada púb'&lt;a) .

Oec:laro ...

de

a::ordo

o::m II  o:indiçõeleatabeleddal

nea

proieloeq.1911 lnfonnaç6eitaclml conferemo::m asoondlQClel

de fomedmenlo.

Local e Data:

1

Assinatura

do

Representante

do

Grupo Formal

li

Fooe/E~il:

1

li

PROJETO OE VENDA DE G•NEROS AUMEN11CIOS DA AGRICULT\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO  ESCOI.AR/PNAE IDENTIFICAÇAO  DA PROPOSTA DE ATENDIMENTO AO EDfTAIJCHAMADA PUBLICA N"001/2025

## 1- 001 FORNECEDOREI

## GRUPO INFORMAL

1.  N ome do Proponenle

12 CPF

3. Ende&lt;e&lt;o

I4. Mur i dpioll.JF

I 5. CEP

6. E-mal (quando hou,e,-)

17. Fone

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incluindo  ainda  a entrega diretamente nas escolas, seguindo a distribuição de quantidade e prazo  estabelecido  na  ordem  de  fornecimento  emitida  pelo  setor  da Secretaria de Estado da Educação.

- 11.9  Não  serão  aceitas as propostas/projetos de venda com preços superiores ou inferiores ao  praticado  no  mercado,  conforme  pesquisa  prév ia  realizada  pela  Secretaria  de Educação , cujo valor de referência  foi  obtido através  da média  de preços cotados, de acordo com art. 29 da Resolução  FNDE Nº4/2015.

Manoel Emídio - PI, 04 de junho de 2025

Josieliton Araújo  Silva Presidente da Comissão

Orlando Araujo Prefeito Municipal

## ANEXOI

Glacineia Barbosa Secretário  de Educação Ciente e de acordo: Em:  \_ \_  /  \_\_ /2025.

1

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c.,~ººs

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII ~-- - -·  õ  ================================================

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8.0rganizado

,

por Entidade Articuladora

1 9 . Nome da Entidade Articuladora (quando l'oover)

- [ ] (  )Sim

()Não

1.  Nome  do Agriculto' (a) F arriliar

1- FORNECEDORES PARTICPANTES

2.C PF

3.D AP

DAEIITIIIADE EXECIITORA DO -DEIIIEC:

.\_IDEllll,\_

1. Nome d a E n tidade

4.

Endereço

6. Nome do representante e  e-mail

1 10.  E -maiil'one

Bara&gt;

5.N'  Agência

17.CPF

| 11- REI.AÇA0 DE FORNECEDOREI EPROIIUTOI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |              |               |                    |                         |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------------|-------------------------|
| 1. I dentificação do Agricultor (a) Familiar 2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Preço de Aqlislçã o" 6.ValcrTotal /Unidade T°""egr1alltor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total agricultor Total do projeto OBS:• Preço publicado no Edital n ~ {o mesmoqoe consta na chamada püblica). IV- TOTAUZAÇAO POR PRODUTO |              |               |                    |                         |
| 1.Produto 3.Quantidade 4.Preço/Unidade 5.Valor                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 2.Unidade    |               |                    | dos                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |               | TotalP« Produto p- |                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |               |                    | 6.Crooograma de Entrega |
| Totaldoprofeto: Dodln> - deoconlocom • c:ondlçOoo-.-prqe1o•que•~ ec:lme-com• c:ondlçOoode-                                                                                                                                                                                                                                                              |              |               |                    |                         |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |              | Local e Data: | FonelE-mail:       |                         |
| Assnarura do Representante do Grupo Informal 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Agricultores |               | CPF:               |                         |
| local e Data:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |              |               |                    |                         |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |              |               |                    | Assinatura              |

251

| PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   | PROJETOOEVENDA DE GENEROS ALIIIENTICIOS DAAG RICUL1\JRA FAMILIAR PARAAUMENTAÇAO ESCOLAR/1'NAE I IIDITIFlCAÇAO DAPROPOSTAOEA TENDIMENTOA OEOITAUCHAMAOA PUBLICA N'001 /2025 ~ DOFCREEDOR   |
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| FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   | FORNECEDOR (A) INOMOUAL                                                                                                                                                                   |
| 1. Naredo Proponenle                                                                                                                                                                      | 1. Naredo Proponenle                                                                                                                                                                      | 1. Naredo Proponenle                                                                                                                                                                      | 1. Naredo Proponenle                                                                                                                                                                      | 12 CPf                                                                                                                                                                                    | 12 CPf                                                                                                                                                                                    | 12 CPf                                                                                                                                                                                    |
| 3. E ndereço                                                                                                                                                                              | 3. E ndereço                                                                                                                                                                              | 4. Munidpio/UF                                                                                                                                                                            | 4. Munidpio/UF                                                                                                                                                                            | 4. Munidpio/UF                                                                                                                                                                            | 4. Munidpio/UF                                                                                                                                                                            | I5.CEP                                                                                                                                                                                    |
| 6.N'daCAP Físicaoo CAF                                                                                                                                                                    | 6.N'daCAP Físicaoo CAF                                                                                                                                                                    | 7.COO/Fone                                                                                                                                                                                | 7.COO/Fone                                                                                                                                                                                | 7.COO/Fone                                                                                                                                                                                | 8.E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                  | 8.E-mail (quando houver)                                                                                                                                                                  |
| 9.Banco                                                                                                                                                                                   | 10.N ' da Agência                                                                                                                                                                         | 10.N ' da Agência                                                                                                                                                                         | 10.N ' da Agência                                                                                                                                                                         | 10.N ' da Agência                                                                                                                                                                         | 11.N' da Con1a Corrente                                                                                                                                                                   | 11.N' da Con1a Corrente                                                                                                                                                                   |
| ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       | ....._.008PIIOOUT08                                                                                                                                                                       |
| Produto                                                                                                                                                                                   | Unidade                                                                                                                                                                                   | Unidade                                                                                                                                                                                   | Quantidade                                                                                                                                                                                | Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                       | Preço de Aquisição'                                                                                                                                                                       | Cronograma de Entrega dos produtos                                                                                                                                                        |
| Produto                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                           | Quantidade                                                                                                                                                                                | Urótário                                                                                                                                                                                  | Tolal                                                                                                                                                                                     | Cronograma de Entrega dos produtos                                                                                                                                                        |

## ANEXO II

## CONTRATO ADMINISTRATIVO

Contrato de Aquisiçã o de Gêne ros Alimentícios com Dispensa de Licitaçã o da Agricultura Familiar para a Alimentaçã o Escolar

## CONTRATO N. 0 \_/2025

Município de  Coivaras,  pessoa  jurídica  de direito público ,  com sede administrativa  na  Av. Raimundo Martins, N.º  522, inscrita no CNPJ sob n.º 41.522.335/0001-57,representado neste ato pelo Prefeito  Municipal,  Sr. Marcelino  Almeida  de Araujo, brasileiro,  casado, CPF  353.940.563-15, doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado (nome do grupo formal ou informal ou fornecedor individual), com situado à  Av.~n·º~em (município) , inscrita no CNPJ/CPF sob n. 0 ~ (para grupo  formal), CPF  sob n.º\_(grupos informais  e individuais),  doravante  denominado  (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposições  da Lei nº 11.947/2009 e da Lei nº 8 .666/93, e tendo em vista  o  que consta  na  Chamada Pública nº \_ ,resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:

## CLÁUSULA  DE REGtNCIA:

O presente contrato trata-se de um contrato administrativo e  rege-se, pelas normas da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações  posteriores, tem base a  CHAMADA PÚBLICA  001/2025 realizada de acordo com a lei federal  11.947 de  16 de junho de 2009, bem como pela Resolução/CD/FNDE n  038 de  I  6  de julho de 2009.

## CLÁUSULA  PRIMEIRA:

É  objeto  desta  contratação  a aquisição  de  GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS  DA  AGRICULTURA FAMILIAR  PARA  ALIMENTAÇÃO ESCOLAR,  para  alunos  da  rede  de  Educação básica pública ,  verba  FNDE/PNAE, para os meses de março a novembro de 2025,  descritos  no quadro previsto  na  Cláusula  Quarta, todos  de  acordo  com  a chamada  pública n. 0 001/2025, o qual  fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação  ou transcrição .

## CLÁUSULA  SEGUNDA:

O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula  Quarta deste Contrato.

## CLÁUSULA  TERCEIRA:

(Continua na próxima página) O limite individual de venda de gêneros  alimentícios  do CONTRATADO será de até  R$ 40.000,00

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

12.CNPJ

4.

6.  N'Con1a Correnle

3.Municlpio

5.000/Fone

1

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EM/D/O

·

(Quarenta  mil  reais)  por  DAP  por  ano  civil,  referente  à  sua produção,  conforme  a  legislação  do Programa Nacional de Alimentação  Escolar.

## CLÁUSULA  QUARTA:

Pelo  fornecimento  dos gên eros  alimentício s,  nos  quantitativos  descritos  abaixo  (no  quadro),  de Gêneros  Alimentí c ios da  Agricultura Familiar, o  (a) CONTRATADO (A) receberá  o  valo r total de RS ~-----------------~

- a)  O  recebimento das mercadorias dar-se-á  mediante apresentação do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no  local de entrega, consoante anexo deste Contrato.
- b)  O  preço de aquisição é o  preço pago ao fornecedor da agricultura familiar e no cálculo do preço jã devem estar incluídas  as despesas com frete,  recursos humanos e materiais, assim como  com  os  encargos  fiscais,  sociais,  comerciais,  trabalhistas  e prcvidenciãrios e quaisquer  outras  despesas  necessárias  ao  cumprimento  das  obrigações  decorrentes  do presente contrato.

| Pnduto                  | Ullld.ade               | Quaa...,_               | Perlod:ldda de Entreaa   | Preço de Aquluçao                             | Preço de Aquluçao       |
|-------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|-------------------------|
|                         |                         |                         |                          | ........ u........ (dlvu- - c:hamada pébllca) | ........ Total          |
| Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato | Valor Total do Contrato  | Valor Total do Contrato                       | Valor Total do Contrato |

## CLÁUSULA  QUINTA:

O iní cio  para  entrega  dos  produtos  será  imediatamente  após  o  recebimento  da  autorização  de fornecimento, expedida pela  Secretaria de  Eduçação (Nutricionista RT responsável  pelo programa do PNAE), sendo o  prazo do fornecimento até  o  térm ino da quantidade  adquirida ou até  novembro de 2025. a)  A  entrega das mercadorias deverá  ser feita nos  locais,  dias e  quantidades de acordo com CHAMADA PÚBLI CA n. 0  001no2s. b) O  recebimento das  mercadorias dar-se-ã  medjante apresentm;:ão  do Tenno de Recebimento e as Notas F iscais de Venda pela pessoa responsáve l pela alimentação no local de entrega, consoante o anexo deste Contrato.

## CLÁUSULA  SEXTA:

O  CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na C láusula Quarta, alinea "a··· e após a tramitação  do processo  para  instrução e l. i q uidaçã o,  efetuará o seu  pagamento no valor correspondente às entregas do mê s  anterior.

## CLÁUSULA  SÉTIMA:

- O CONTRATANTE  que  não  segufr  a  forma  de  liberação  de  recursos  para  pagamento  do CONTRATADO. está  sujeito a  pagamento de  multa de  2%. mais j uros de  0. 1  %  ao  dia. sobre  o valor da parcela vencida.

## CLÁUSULA  OITAVA:

O  C ONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no § 1  1  do artigo 45 da Resolução CD/FNDE  nº  26/2013  us  cópias  dos Notas  Fiscais  de  Compro., Recebimento e Aceitabilidade,  apresentados  nas  prestações  de  contas,  bem como o  Projeto  de os  Termos  de Venda de Gêneros  Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação  Escolar e documentos anexos, estando  à disposição para comprovação. CLÁUSULA  NONA: É de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO o ressarci.mento de danos  causados ao CONTRATANTE  ou  a  terceiros,  decorrentes  de  sua  culpa  ou  dolo  na  execução  do  contrato,  não excluindo ou reduzindo esta responsabil.idade à fiscalização.

## CLÁUSULA  DÉCIMA:

O  C ONTRATANTE em razão da  supremacia do interesse público  sobre os interesses particulares poderá :

- a. Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação  às finalidades de interesse público, respeitando  os direitos do CONTRATADO;
2. b . Rescindir unilateralmente  o  contrato, nos casos de infração contratual ou inaptidão  do CONTRATADO;
- e. Fiscalizar a  execução do contrato;
- d. Apbcar sanções  motivadas pela inexecução  total ou  parcial do ajuste;

Sempre que o  CONTRATANTE olternr ou rescindir o  controlo sem  restar curocterizodo  culpo do CONTRATADO, devera  respeitar o  equilíbrio econômico-financeiro, garantindo-lhe o  aumento da remuneração respectiva ou a  indenização por despesas j á realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A  multa  aplicada  após  regular processo administrativo  poderá  ser  descontada dos  pagam e ntos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A  fiscalização  do presente contrato ficará  a  cargo do respectivo fiscal  de contrato, da Secretaria Municipal de  Educnçõo,  do Entidade Executoro,  do Conselho de Alimentação  Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação.

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  chamada  pública n.001 /2025, pela Resolução  C D/FNDE  nº

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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038/2009, pela Lei nº 8.666/1993 e pela Lei n°  11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este  Contrato  p0derá  ser  aditado  a  qualquer  tempo,  mediante  acordo  fonnal  entre  as  partes, resguardadas as  suas condições  essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As  comunicaçõ es com origem neste contrato deverão  ser  formais e  expressas, por meio de carta, que  somente  terá  validade  se enviada mediante registro de  recebimento  ou  por fax,  transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este  Contrato,  desde  que  observada  à formalização  preliminar  à sua efetivação ,  por  carta, consoante Cláus ula  Décima  Quinta, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:

- a. por acordo entre as partes;
- b. pela inobservância de qualquer de suas condições;
- C. por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SÉTIMA:

O presente contrato  vigorará  da  sua  assinatura  até a  entrega  total  dos  produtos  mediante  o cronograma apresentado (Cláusu la  Quarta) ou até o  últim o  dia letivo do  m ês de dezembro.

## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

Fica e leito o  Foro da Comarca de A ltos Pl para dirimir quaisquer dúvid as a  respeito do  cumprimento do presente  Contrato.  E,  por estarem justos e  contratados,  lavrou-se o  presente contrato, em duas vias em originais de ig ual teor e  forma que, após lido e achado conforme, é assinado pelas partes.juntamente com duas testemunhas.

Coivaras -

PI, .  \_\_\_\_\_  de  \_\_\_\_  ~ 2025

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo lnformal)

CONTRATADA (Grupo Formal)

PREFEITO MUNIClPAL

TESTEMUNHAS: 1.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. --------------------

## ANEXOill

## DECLARAÇÃO DE RESPONSABll,IDADE PELO CONTROLE DO ATENDIMENTO DO LCMITE INDIVIDUAL DE VENDA DOS COOPERADOS/ASSOCIADOS (GRUPOS FORMAIS)

O(A) (nome do Grupo Formal) CNPJ nº DAP jurídica nº com sede ----------------------~  neste ato representado(a) por (nome do representante legal de acordo com o Projeto de Venda) --------------------~  portador (a) da Cé dula de Identidade RG nº -----~  CPF nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_ nos termos do Estatuto Social, DECLARA que se responsabilizará pelo controle do limite individual de venda de gê neros alimeoticios dos Agricultores e Empreendedores de Base Familiar Rural que compõem  o quadro social desta Entidade, no valor de R$ 40.000,00  (quarenta  mil  reais)  por  DAP/ANO CIVIU ENTIDADE  EXECUTORA  referente  à  sua produçã o, considerando os dispositivos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução CD/FNDE nº  26/2013 que regem o Programa Nacional de Alimentação  Escolar PNAE e demais documentos normativos~  no que couber.

Local, \_\_

/  \_\_  /  \_\_

Assinatura

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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## ANEXOU

MODELO DE DECLARAÇÃO DO AGRICULTOR FAMILIAR­ PRODUÇÃO PRÓPRIA GRUPOS FORMAIS

## DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA (CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  representante da Cooperativa/  Associação com CNPJ nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ e DAP Jurídica \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  d.eclaro, para fins de participação  no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, que os gê neros alimentlcios relacionados no projeto de venda são oriundos de produção dos cooperados/associados que possuem DAP fisica e compõem esta cooperativa/associação.

Local, \_\_ /  \_\_  / \_\_ Assinatura

## ANEXOID

## MODELO DE DECLARAÇÃ O DO AGRICULTOR FAMILIAR- PRODUÇÃO PRÓPRIA  PARA GRUPOS INFORMAIS OU FORNECEDORES INDIVIDUAIS DECLARAÇÃO DE PRODUÇÃO PRÓPRIA  (CHAMADA PÚBLICA  Nº 001/2025)

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ~ CPF nº  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  e DAP fi sica º º----------~ declaro, para fins de participação no Programa  Nacional de Alimentação  Escolar - PNAE, que os gênero s  alimentício s  relacionados  no  projeto  de  venda em meu nome sã o oriundos de produçã o própria.

Coivaras - PI, \_\_  de \_\_\_\_\_\_  de 2025

Assinatura

## ld:OCC5636AOCFEE1D4

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## ld:OFSBEESAC812E419

SINDCJDIAS · SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICO$ MUNICIPAIS DE CORONEL JOst DIAS PIAUÍ CNPJ: 08112.436/0001-84 ENDEREÇO : AVENIDA FRANCOLINO DIAS DE SOUSA

## EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO REGISTRO DE CHAPA

A Comisdo Eleitoral para as eleições  do quadriên io 2025-2029 da Diretoria Ex·cutfva e Conselho Fbcal do SINDICATO  DOS SERVIDORES  PllBLICOS MUNICIPAIS DE  CORONEL JOS~  DIAS  PI,  CNPJ n· 08112.436/0001--84,  no  uso  de  suas  atribuições definidas  no  Estatuto  Soclal,  torna  p(lbllco  que  foi DEFERIDO  os  pedidos  de  registros  das  chapas  abaixo relacionada  para  concorrer  às  elelç&amp;es  do SJNDCJOIAS~  CORONEL JOSI: DIAS PIAUÍ, a reallz.ar--se  no dia 06 de JULHO  de 2025, no hor,rlo das as 8:00 as 17:00 horas, na sede do Sindicato. No prazo estabelecido para as Inscrições  foi  inscrita a chapa abaixo relacionadas.

otAPA 1 ·  "'JUNTOS SOMOS MAIS FORTES  .,  , c:om a seguinte ccmposlçlo:

| CARGO                                                     | CANDIDATO                            | N•CPF          |
|-----------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|
| PRESIDENTE                                                | SOMIRÁ PEREIRA GOMES                 | 818.758.353-34 |
| VICE PRESIDENTE                                           | MISLENE OLIVEIRA LIRA REIS           | 827.530.403-20 |
| PRIMEIRO SECRETARIA                                       | MARINEIDE SILVA SANTANA              | 591.920.383-20 |
| SEGUNDO SECRETARIA                                        | JANAINA SALES CASTRO                 | 618.931.533-04 |
| DIRETOR DE FINAN ::As                                     | SANDRA DE SOUSA SOARES               | 815.478.033-04 |
| SUPLENTE DE DIRETOR DE FINANrA<                           | JAINA DE ASSIS SOUSA COSTA           | 479.321.123-20 |
| DIRETOR DE ASSUNTOS JURIDICOS EDE COMUNICACÃO             | NARA LUZIA DIAS DE SOUSA             | 932.308.263-53 |
| SUPLENTE DE DIRETOR DE ASSUNTOS JURIDICOS EDE COMUNICAÇÃO | MARILU DE FRANÇA ANTUNES GOMES       | 025.614.953-45 |
| DIRETOR DE POLmCAS PÚBLICAS                               | ADENAILSON DA SILVAMOTA              | 146.133.289-25 |
| SUPLENTE DE POLmCAS PUBLICAS                              | MARCELINA DIAS NETA                  | 74S.919,753-04 |
|                                                           | CONSEHO FISCAL                       |                |
| 19 Membro Efetivo                                         | LUZINEIDE PEREIRA LOPES DE ASSIS     | 812.129.413.49 |
| 29 Membro Efetfvo                                         | AURICELIA RODRIGUES DE ASSIS         | 692.309.433-04 |
| 39 Membro Et.tfvo                                         | ADÍLIA ANTUNES DE SOUSA              | 706.927.773-34 |
| 11 Membro Suplente                                        | GRACILEIDE 00S SANTOS LOPES OLIVEIRA | 736.746.803-00 |
| za Membro Suolente                                        | MARIA APARECIDA PEREIRA DA COSTA     | 818.544.553-20 |
| 31 Membro Suplente                                        | MARISETE DA SILVA COSTA              | 914.828.443·20 |

## OfAPA: Z  A UNIÃO  FAZ A FORCA

|    | DIRETORIA                   | DIRETORIA                 | DIRETORIA      |
|----|-----------------------------|---------------------------|----------------|
|    | CARGO                       | NOME DO CANDIDATO         | N•CPF          |
|  1 | Presidente                  | Leomar de Oltveina S11\'a | 899.625.833-49 |
|  2 | Vice..pre:sldante           | Walmlr Ofas Paes Júnior   | 704.936.503-34 |
|  3 | Primeiro S.cret.1irio Geral | Walblana Dias Pae.s       | n1.sa1.213-0i  |

-

| 4 .   | 5el:undo S.crat6rlo G•ral                        | Fl'9~~~ãi.~                       | "õu. 977.1os-ee   |
|-------|--------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------|
| s.    | 01,..tor d• FlnançH                              | S6cratea França da Sltv• DIH      | g()S,894.689-00   |
| 6.    | OINtor d• Assuntos Jur(dk:os • Comunlcaçlo       | Auto Aparacido Damasceno Ollvelr• | 519,008.001-78    |
| 7.    | DINtor d• PalltkH PubllcH                        | N•cl de SaUH Gonw,                | OU.6S9,913·SO     |
| 8 .   | Suplente do Dlr-.tor d• Fln■nç■1                 | Nelr.lto lopes SIiva              | 858.697.969·72    |
| 9,    | Suptent• Dl1'9tor de Aa. Jurfdlcoa • Comunlc■çlo | Nelml■ de SIiva Nascimento        | 924,e&S,169-49    |
| 10.   | Suplente Diretor de Polftlc■s Publicas           | GHny Rodriaues de Olfv■lra Coat■  | 879.722,129·68    |

| CONSRHO FISCAL     | CONSRHO FISCAL                         | CONSRHO FISCAL   |
|--------------------|----------------------------------------|------------------|
| CARGO              | CANDIDATO                              | NICPF            |
| 11 Membro Et.tl'vo | Rllulelde de França Pa.. L■ndlm        | 999,232,049·87   |
| 21 Membro E,_Uvo   | Ralmunda Olfvelra lima Costa           | 479,323.099-87   |
| s• Membro Et.ttvo  | Mano.l Glldenor P■,..fra da Mata       | 339.024.103-53   |
| 1• M■mbro Suplente | Edtvam Ribeiro d• SoUM Auls            | 152.336.773-34   |
| 21 Membro Suplente | Maria lr■nlkfe Coalho de OUvelr■ Coata | 386.253,349·34   |
| 39 Membro Suplente | HOdenlr Ribeiro DIH                    | 815.233.003-53   |

A  partir d•  publtc.ç.lo deat. Editei, fica aberto o  prar.o  de  24  (vinte  e  quatro)  horas  para  a lmpuanaçlo de candklllturu devendo"' dlr11ldo a ComlNlo Elellcwal, conforme art. 53 do E1tacuto do SINDCJDtAS- CORONEL JOSf DIAS PIAUÍ .

CORONEL JOS~ DIAS PI, 06 de Junho  de 2025

PRESIDENTE DA COMISSÃO

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PRIMEIRA SECREl'ÃRIA  DA COMISSÃO

SEGUNDA SECRETÃRIA  DA COMISSÃO

S:.R-i..c..,

d.e,

S).e.;\_k~

~

## EXTRATO DO CONTRATO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025. CONTRATO N' 116/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE  MANOEL EM!DIO PL CNPJ  Nº  06.554.1 25/0001 -40. CONTRATADO: CONECTA PIAUÍ PRODUTORA E COMUNICAÇÃO LTDA · CNPJ Nº 45.837.060/00001·00. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇO DE  DIVULGAÇÃO lNSTTTUOONAL  DAS  AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  MUNICIPAL,  POR  MEIO DE  VEICULAÇÃO DE  CONTEÚDOS  EM SITE ELETRÔNICO COM ABRANGÊNCIA ESTADUAL, VISANDO PROMOVER A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO À INFORMAÇÃO PELA POPULAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES  NO TERMO  DE  REFERÊNCIA. VALOR  GLOBAL:  R$  1B.OOO,OO (dezoito mil reais). ASSINATURA DO CONTRATO: 06/ 06/2025.

Manoel Emídio/PI, 06 de junho, 2025

Orlando Almeida de Araújo Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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