Licitação — Santa Filomena (25/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 25 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXC

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 196/2025

REF. PROC. N º 001.0004110/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃ O  Nº 042/2025

OBJETO :  Contratação  d e profissional/agente  de  correio  para  a prestação  d e serviços de coleta, transporte e entrega de correspondências, documentos,. encornendas  e materiais  d e interesse  da  Administração  Pública~  no  âmbito  do Municí pio  de Sã . o  Braz do Piauí-PI.

CONTRATANTE:  M unicípio de  São  Braz  do  Piauí PI,  por  Intermédio da Secretaria M unicipa l  de Adrninistração,  inscrita  no  CNPJ:  Nº 41.522.145/0001-30,. com  sede  na  Rua  Dionísio Pereira  da  Silva,  Bairro  Centro,  S/N,  CEP:  64.783-000,. Município de  São  Braz  do  Piauí, Estado  do  Piauí, representado  pelo  Ordenador  e Secretário,  Sr. Jailson da Rocha Reis.

CONTRATADO: C laudio Carvalho de Sou za, inscrito no CPF sob o  nº 031.778.96356, residente e domiciliado na rua Projetada, s/n, Conj. Habitacional Antônio Costa, CEP: 64.783-000, na cidade de São Braz do Piauí-PI .

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração  de 12 (doze) meses, no período de 12 de agosto de 2025 a  12  de agosto de 2026

VALOR TOTAL: R$ 18.216,00 (dezoito m.il e  duzentos e  d ezesseis reais) a  ser pagas: em 12 (doze) p arcelas su cessivas de R$ 1.518,00 (Mil quinhentos e  dezoitos reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária:  02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e  P lanejamento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administração e  Planejamento.

E lemento de  despesa: 3.3.90.39 Outros serviços de Terceiros Pessoa fisica. Fonte de recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

BASE  LEGAL: Artigo  75, inciso  II  da  L ei  N º  14.133  d e 2021, na  Proposta  do Contratado,  na Justificativa  de Contratação,  no  Processo de  Dispensa de  Licitação  Nº 042/2025 e  no Termo de Contrato Nº 196/2025.

DATA DE ASSINATURA: 12 de agosto de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jallson da Rocha Reis pela CONTRATANTE e  Claudio Carvalho de Sou7..apelo CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  BRAZ DO PIAUI

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## EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 194/2025

REF. PROC. Nº  001.0004214/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 53/2025

OB.JETO: Contrato é a  Locação  de imóvel destinado ao funcionamento  da Secretaria Municipal de Politicas para Mulheres do Município  de São  Braz do Piauí.

CONTRATANTE: Município  de São Braz do Piauí  PI, por intermédio  da Secretaria municipal de Administração e Planejamento, inscrita no CNPJ sob nº 41.522.145/0001-30, neste ato representada pelo Secretário  e  ordenador de despesa, Sr.º Jaílson  da Rocha Reis.

CONTRATADA: Maria  E liana  Rodrigues  da  Costa  Ribeiro,  inscrita  no  CPF  sob  nº 373.419.523-34~ residente na AV. Dep. Waldemar de Castro Macedo, na cidade de São Braz do Piauí , município  de São  Braz do Piauí , Estado do Piauí , com endereço do imóvel na rua  Valdemar Macedo, São  Braz do Piauí -PI.

PERIODO DE EXECUÇÃO: Terá  duração de 12 (doze) meses, sendo de 12 agosto de 2025 a  12 de agosto de 2026.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e  quatrocentos reais) a  ser pago em 12 (doze) parcelas  mensais de R$ 700,00 (setecentos reais).

## DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçarnentária:  02.01.01 Secretaria Mun. de Administração e  Planejarnento. Projeto Atividade: 04.122.0004.2006.0000 Manutenção da Sec. Mun. de Administração e  Planejamento.

E lemento de despesa: 3.3.90.36 Outros serviços de terceiros pessoa tisica Fonte de  recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos

BASE  LEGAL: Artigo  74, inciso V  da  Lei  N º  14.133  de  2021, na  Proposta  do Contratado, na Justificativa de Contratação,  no Processo de Inexigibilidade de Licitação Nº  053/2025 e  no Termo de Contrato N º  194/2025.

DATA DE ASSINATURA:

12 de agosto de 2025.

SIGNATÁRIOS: Jailson  da  Rocha  Reis  pela  CONTRATANTE  e Maria  Eliana Rodrigues da Costa Ribeiro pelo CONTRATADO.

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DIE SÃO  BRAZ DO PIAUÍ

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNIQPAL DE SANTA FILOMENA GABINITT DO PREFEITO Avenida Barlo de santa FIiomena, 130, Centro, 64.945410, santa FIiomena- PI

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CNPJ- 06.554.240/0001-14

## PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1103202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2024 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2024

Pelo presente  instrumento,  de  um  lado  a Prefeitura  Municipal  de  Santa Filomena ·  PI,  com  sede no(a)  Av.  Barão  de  Santa Filomena,  nº 130,  Centro, CEP: 64945000 na cidade de Santa Filomena - PI, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.554.240/0001-14, neste ato representado(a)  pelo(a)  Sr.  Fernando Andrade Coelho,  inscrito  no  CPF  sob  nº  042.436.671  10  e  portador  da  Cédula de Identidade  n º 817563 SSP/TO,  e  do  outro lado  a  Empresa:  MULTIMIDIA  &amp; EVENTOS  LTDA,  inscrito(a)  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  18.242.516/0001-08, sediado(a)  na Rua das Figueiras, nº 92, Sala 01,  PQ.  Governador Luiz Rocha, CEP: 65.800-000, Cidade de Balsas MA, neste ato representado(a) por Erivaldo Araújo de Sousa, inscrito no CPF sob nº 605.364.233-93 e portador da Cédula de Identidade nº 028614032005-0 SSP/MA, CONTRATANTE e CONTRATADO, tem  justo  e  acordado  entre  si  o  presente TERMO  ADITIVO  DE VALOR ao contrato de nº 1103202502/2025, mediante as cláusulas e condições seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o quantitativo de serviços previstos  no  contrato  referente  a "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA -PI", em 24,99% (vinte e quatro vírgula  noventa e nove por cento) conforme solicitação e Parecer Técnico aprovada pelo setor responsável,  acrescentando ao valor do contrato a  quantia de R$ 313.810,00 (trezentos e treze mil oitocentos e dez reais).

## CLÁUSULA  SEGUNDA -DA RATIFICAÇÃO

Ficam  ratificadas as  demais  cláusulas e condições do Contrato de nº l 103202502/2025,  desde  que  não  contrariem o  que  ficou  convencionado  no presente Termo Aditivo.

## CLÁUSULA  QUINTA -DA PUBLICAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Santa Filomena - PI, providenciará , sem õnus  para a CONTRATADA,  a  publicação  do  extrato  do  presente  aditamento  no  Diário Oficial,  até  o  5º  dia útil  do mês  seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de 20 (vinte) dias daquela data.

E,  por estarem assim, justos e acordados, firmam o presente Termo Aditivo ao Instrumento Particular de Contrato de "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTA  FILOMENA -PI", em  beneficio  do contratante, em 02 (duas) vias de igual teor, para que produzam seus jurídicos e  legais efeitos, na presença de 02 (duas) testemunhas igualmente subscritas.

Santa Filomena· PI, 20 de agosto de 2025.

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Testemunhas:

DOcumento assinado digiulmtnte ...,..,.~ FERNANDOANDRADECOELHO ~  Dat■:21/08/2O2513:IO:lNllOO Verifiqueffllhttps:f/v11idu.iti.1ov.br

Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal CONTRATANTE

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Erivado de Araújo de usa CONTRATADA

CPF:

CPF:

05 t S  51

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