LRF — Bom Jesus (03/02/2025)

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## 1d:0471  C  1  F  3  F  212  D  E  SF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § 1°)

R$1

|                                                                                                          | SALDO DO EXERciCIO   | SALDODO EXERCfCIO DE 2024   | SALDODO EXERCfCIO DE 2024   | SALDODO EXERCfCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | t• Quadrimestre             | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                           | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II + III+ IV)                                                        | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 161.600.072,51       | 176.259.551,37              | 192.452.319,96              | 195.016.331,21              |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § !º, da CF) (VII) | 2.364.003,00         | 2.364.003,00                | 4.893.403,00                | 3.429.400,00                |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 159.236.069,51       | 173.895.548,37              | 187.558.916,96              | 191.586.931,21              |
| % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 35.031.935,29        | 38.257.020,64               | 41.262.961,73               | 42.149.124,87               |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 31.528.741,76        | 34.431.318,58               | 37.136.665,56               | 37.934.212,38               |

|                                                    | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDODOEXERCfCIO DE 2024   | SALDODOEXERCfCIO DE 2024   | SALDODOEXERCfCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                           | ANTERIOR             | t• Quadrimestre            | 2°Quadrlmestre             | 3°Quadrimestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                   | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                 | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                     | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)  | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+X+ XI+ | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96 Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.25.29.1227], PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Dário  Moura de Sousa 057  .812.433-56 Controlador Geral do Município

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