Resolução — Monte Alegre Do Pi (17/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

|   76 | MAQUINA OE LAVAR ROUPAS DE 11KG.                                                                                | UND   |   4 | RS 4.050,41   | RS 16.201 64   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-76   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|-----|---------------|----------------|------------------------------------------|
|   77 | MICROFONE COM FIO.                                                                                              | UND   |  10 | R$ 371,06     | R$ 3.710,60    | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-77   |
|   78 | MICROFONE SEM FIO DUPLO PROFICIONAL DIGITAL, POSSUI CONTOLAOOR DE VOLUME DE SOM E DUAS SAIDADE XLR..            | UND   |   6 | R$1 , 114,15  | R$ 6.684,90    | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.9 17.343/0001-78  |
|   79 | MICROONDAS COM CAPACIDADE DE 30 LITROS COM DISPLAY DIGITAL..                                                    | UND   |   4 | R$ 1.533,16   | R$ 6. 132,64   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.91 7.343/0001 -79 |
|   80 | REFRJGERADORCOM CAPACIDADE PARA 250 LITROS VOLTAGEM 220.                                                        | UND   |   4 | RS 4.41 1,84  | R$ 17.647,36   | lS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-80   |
|   81 | REFRIGERADOR COM CAPACIDADE P/ 350 LITROS NA VOLTAGEM 220 VOLTS.                                                | UND   |   4 | RS 5.561,18   | R$ 22.244,72   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-81   |
|   82 | TELEVISOR 32 POLEGADAS LED RESOLUÇÃO DE TELA HD - 1366 X 768 PIXELS FREQU~NCIA 60 HZ ANDROID E WI-FI INTEGRADO. | UND   |   6 | RS 2.278,77   | R$ 13.672,62   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-82   |
|   83 | LED RESOLUÇÃO DE TELA FIJLLHD - 1920X 1080 PIXELS FREQUÊNC IA 60 HZ ANOROID                                     | UND   |   6 | RS 3.237,25   | R$ 19.423,50   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-83   |
|   84 | 230WCOM BORRACHA E AMORTECEDOR, 3 VELOCIDADES NO MINIMO 50 CM.                                                  | UND   |  30 | R$ 347,99     | R$ 10.439,70   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001-84   |
|   85 | VENTILADOR, TIPO COLUNA 230W, DIÂM ETRO MfNIMO DA HÉLICE 50 CM, C/ 3 PÁS PLÁSTICAS , GRADE PROTETORA METÁLICA . | UND   |  50 | RS 439,64     | R$ 21.982,00   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -85  |

## DADOS DA EMPRESA:

Razão  Social: LS MOURA LTDA

CNPJ: CNPJ 32.917.343/0001-01

Endereço: Avenida Dr. Jose Gusmão  934, Centro,  Loja  A  Colônia do Piauí PI, CEP 645 16-000

Representante: Luanna Sobrinho Moura

E-mail: licitaequimeddistribuidora@gmail.com

## 3. VALIDADE DA A TA

3.1.  A  validade da Ata de Registro de Preços será  de  12  meses,  a  partir da data  de  sua publicação, podendo ser prorrogado, por igual período  conforme art. 84 da Lei 14.133/21.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Dem erval Lobã o  03, centro cep : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte  Aleg re  do Piauí

## 4. REVISÃO  E  CANCELAMENTO

- 4 . 1.  A  Adtninistração  realizará  pesquisa de mercado periodicatnente,  em intervalos não superiores  a 180  (cento  e  oitenta)  ctias,  a  fim  de  verificar  a  vantajosidade  dos  preços registrados nesta A ta .
- 4.2. Os preços registrados poderão  ser revistos em  d ecorrê ncia de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou  de fato  que eleve o  custo do obj eto registrado, cabendo à  Ad, ministração prom over as negociaçõ es junto aos fornecedores.
- 4 .3.  Q uando  o  preço registrado  tomar-se superior ao preço praticado  no  mercado por motivo  superveniente,  a  Administração  convocará  os  fornecedores  para  negociarem  a redução dos preços aos valo res praticados  pelo mercado.
- 4.4. O  fornecedor que não  aceitar reduzir seu  preço ao valor p raticado pelo m ercado será liberado do compromisso assumido, sem  aplicação de  penalidade.
- 4.5. Q uando o  preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e  o  fornecedor não  puder cumprir o  compromisso, o  órgão  gerenciador poderá:
- 4.5. 1. Liberar o  fornecedor do  compromisso assumido, caso a  comunicação ocorra antes do pedido de  fomecünento, e  sem aplicação  da pena lidade se continuada a  veracidade dos n1otivos e  co1nprovantes apl"esentados; e
- 4.5.2. Convocar os demais fomecedoI"es pal"a assegurar ig ual oportunidade de negociação. 4 .6.  Não havendo  êxi to nas  negociações. o órgão gerenciador  deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação  m ais  vantajosa.
- 4 .  7 .  O  regis tro do fornecedor será  can celado q ua ndo:
- 4 .7. 1. Descumprir as condições  da  ata de registro de preços;
- 4 .7.2.  N ão  retirar a  nota de empenho ou  instrumento equivalente no prazo estabelecido pela  Administração , sem justificativa aceitáve l;
4.  7 .3.  Não  aceitar reduzir o  seu  preço registrado,  na  hipótese  deste  se  tornar superior àqueles praticad os no  mercado; ou
4.  7.4.  Sofrer  sanção  administrativa  cujo  efeito  tome-o  proibido  de  celebrar  contrato administrativo, alcançando  o  ó rgão  gerenc iador.
- 4.7.5.  O  cancelamento d e  registros nas hipóteses pI"evistas nos  itens 4.7.1, 4.7.2 e  4.7.4 será  formalizado por despacho do ó rgão gerenciado r, assegurado o contraditório e a ampla defesa.
- 4 .8.  O cancelamento do registro  de  preços  poderá  ocorrer  por  fato  superveniente. decorrente  de  caso  fortuito ou  força  maior.  que  prejudique  o c umpri.meato  da  ata. devidamente comprovados e justificados:
- 4 .8. 1.  Por razão  de interesse públi co; o u
- 4 .8.2. A  pedido do fornecedor.

## 5. DA DIVULGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS :

5. 1. A  presente Ata de Registro de Preços será  publicado no Diário Oficial dos Município s do Piauí, conforme o  disposto na Lei n.  14. 133/2021.

## 6  - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

6. 1.  Poderá uti lizar-se  desta Ata de  Reg istro  de  Preços  qualquer órgão  o u  entidade  da administração pública  que não  tenha participado do certame, m ediante  prévia  consulta ao ÓRGÃO GERENCIADOR,  desde  que  devidamente  compl"ovada  a vantagem  e respeitadas,  no  que  coubel", as  condições e as regras  estabelecidas no Decreto  n. 7.892/2013 e na Lei n.  14.133/2021.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE A LEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval lobã o 03.,  ce ntr-o ce p : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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6.2.  Caberá  ao  ~--ORNECEDOR,  o bservad as  as  condições  estabe lecidas  nesta  Ata de Registro de Preços, optar pela aceitação  o u  não  do  fornecimento a  órgão  ou entidade d a administração pública  que não  tenha participado do certame, desde que esse fornecünento não  prejudique  as o brigações  anteriormente  assumidas.

## 7 - DOFORO:

- 7 . 1.  As ques tões  decorrentes da utilização d a  presente Ata, que não  possam ser dirimid as administrativamente, serão  processadas  e julgadas no Foro da  cid ade d e  G ilbués-Pl, com exclusão  d e  qualquer o utro, por  mais privilegiado q ue  seja.

Para f"lTITleza  e  valida d e  do pactuado~  a  presente Ata -foi  lavrada em 02 (du as) v ias  de igual teor. que, d epois de lida e  achada em ord e tn~  vai assinad a  pelas partes.

Monte Alegre Do Piauí  - PI,  15 de setembro de  2025.

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Julia na Timóteo Ribefro Agente d e Contratação

LSMOURA

~~~~~~1~~~=0~ 0..::1cn.: 2025.09.15  17 :27,1s -03'00'

L  TOA:32917343000

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LS MOURA LTDA

CNPJ 32.917.343/0001-0l

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  De me rva l Lobã o 03, ce ntro  cep : 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre  do Piauí

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 086/2025; Procedimento  nº 046/2025; Pregã o  Eletrônico  nº 046/2025;. Abertura da Sessã o: 10:30 horas, do dia 02.10.2025. Objeto Contratação  de empresa especializada  para  serviços  de  limpeza de  fossas  sépticas e  desobstrução  de  redes  e tubulações,  com coleta, transporte e destinação  final de resíduos, conforme demanda da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí  PI, conforme anexo 1. Fonte de Recurso, FPM /  FMS /  ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS . Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí , https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/18/.  Monte Alegre  do  Piauí PI,  16  de setembro de 2025. Juliana Timóteo Ribeiro. Pregoeira.

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PROJETO DE REGULARIZAC.ÃO  FUNDIÁRIA  URBANA nº 01/2025 NUCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO -

· PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI R. Demerval Lobão,  s/n, Centro CEP 64940-000

MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUf, ESTADO DO PIAUf

## ELIAS GUIMARÃES

## 1 -DAS CONSIDERAC.ÕES  INICIAIS

As  politicas públic as voltadas à Regularizac;ão  Fundiária ,  sej a  no alnbito rnral ou no urbano, objetivam. principalme nte  a  redu c;io das d esigualda d es sociais existentes  n esses núcl eo s populacionais,  decorrentes  da  histórica inseguranc,a dom.inial que  perm eia  a realidade brasileira. As ac,Ões estatais  vinculadas à regularizac;io buscam, primor dialmente, a  efetiva garantia do direito d e  propried a de a  quem ocupada, de forma precária e  consolidada, uma dada parcela  territorial.

E s p ecialmente  no  m e io  urbano,  a  regularizac,ã.o  fundiária  ex.surge  como programa social completo a b rangendo medidas jurldicas, urba.rústicas, ambientais e sociais, d estinando-se à incorporac.ão dos núcleos urbanos informa.is ao ord enam.ento  territorial e  à  titulac.ão  de seus ocupantes.  Visando regulamentar tal procedimento, foram publicados  a  Lei Federal nº. 13 .465/2017 e  o  Decreto Federal n º.  9.310/~018,  dispondo  sobre  n ormas  gerais  e procedimentos  aplicáveis à Regularizaq3.o  Fundia.ria Urbana para Fins de  Moradia,  possibilitando,  com  isso,  a concretizac;io de tão  importante direito.

Justamente por trac,ar normas gerais na matéria,  tal legislac,ã o  não  exclui a  possibilida d e  de am.pliac,ã o ,  pelos  demais entes feder a tivos ,  do  rol procedime ntal p ara efetivac.ão  desse  direito  fundamental.  Escorado  n essa  premissa normativa,  o Egrégio .  Tribunal de Justicp. do  Estado do  Piauí editou o  Provimento  Conjunto  n º 89/2023 -PJPI/TJPI/SECPRE reestruturando e ampliando o "Programa Regularizar",  buscando oferecer uma nova gania de ritos administrativos voltados à realizac.ão  de tão  importante finalida de pública.

Em  seu art. 2 8, o Provimento  franqueia  ao  E stado  do  Piauí e aos municípios, individualmente  ou agindo em  regime de cooperac.âo,  submeterem seu s projetos  especificos  d e  regularizac;io  fundiári a  urbana ao crivo  do Judiciário  para apreciac,ão,  em jurisdic,ão  voluntária,  d a  conformid ade legal e  aptidão  para ingresso no Registro PÚblico .

Desse modo, a  p refeitura  municipal de Monte Alegre do Piauí, Estado do Piauí,  com  fulc ro na  legislação pertinente, principalme nte na  Lei Federal  n º 13.465/17, Decreto Federal nº.  9 .310/2018 e  no Provimento Conjunto n º 89/2023 do  Tribunal  d e  Justiça do  Estado  do  Piauí, executou  o  Projeto  de  Regularização Fundiária do  Núcleo  Urbano  informal  denominado  ELIAS  GUIMARÃES , des te município, consolidado  de  forma  irregular. Os trabalhos  foram desenvolvidos obedecendo as seguintes etapas:

(Continua na próxima página)

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI R. Demerval Lobão,  s/n, Centro CEP 64940-000

i)  Demarcac,ão  Urbanística,  com a  elaborac,ão  do respectivo Auto, nos termos do art.  19 e ss. da Lei Federal no 13.465/ 17;

ii)  Levantamento perimetral dos lotes, com identificac,ão  geoespacial e  memorial das edificac.ões;  e ili)  Cadastro  dos  ocupantes, com autuac,ão  de processos especfficos para cada lote.

## 2  - WSTÓRICO  DO NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO

Em um breve histórico, o  núcleo informal urbano, com ocupac.ão  iniciada no inicio dos anos 1950 e consolidado em imóvel na zona urbana deste munidpio.

Ciente da situac,ão  das familias  ocupantes,  a  prefeitura de  Monte Alegre do  Piauí, no  ano  de  2025,  instaurou  o  procedimento  administrativo  no  01/2025, referente à Regularizac,ão  Fundiária Urbana (REURB) desta àrea, localizada no Bairro denominado Elias Guimarães,  zona urbana de Monte Alegre do Piauí /PJ.

As  equipes  do  munídpio dirigiram-se à referida  àrea para realizac,ão  de demarcac,ão, levantamento planimétrico  e cadastro socioeconoIDico, etapas legalmente imprescindlveis para a efetivac,ão  da regularizac,ão  fundiária urbanlstica.

Na  visita  ao  local,  foram  identificados  lotes  com  tamanhos  variados  e residéhcias que  ocupam  parte  significativa  dos  lotes.  Ainda,  foi constatada  a existéhcia  de inúmeros  lotes, dos quais, atualmente,  encontram-se ocupados pelas familias.

As edificac.ões são construídas de alvenaria e cobertura, predominantemente, de telhas cera'.micas, em sua maioria para u so residencial, mas existindo templos religiosos, comércios  e  demais serviços. Na maioria dos casos em que  há  uso comercial,  o  imóvel  e  utilizado  de  modo  misto,  em  que  o  comerciante também  reside no local.

Em relac/i.o à infraestrutura presente  no local,  a  distribuição  de  energia elétrica  é  fornecida pela empresa Equatorial, todas as casas te)n energia elétrica  e as ruas apresentam iluminação  pública ,  são  pavimentadas com blocos poliédricos  nas ruas internas e as ruas limitantes são  asfaltadas e/ou calçadas. O abastecimento de água  é  fornecido pela Agespisa

A coleta de lixo é realizada às terças-feiras, quintas-feiras e aos sàbado por meio  de  um  caminhão de lixo  disponibilizado  pela  Prefeitura.  Viaturas  como ambulãncias  e patrulhas policiais conseguem  ter acesso à todas das ruas da  área.

Os atendimentos  de  saúde são  realizados  na Unidade  Bàsica de  Saúde (UBS) do municipio. Em se tratando de segurança públi ca, esporadicamente viaturas de polícia  fazem ronda no local.

## 3 -LIMITES DE CONFRONTAC,ÓES

O  núcl eo  urbano  informal  denominado ELIAS  GUIMARÃES possui  os seguintes limites/  confrontações:

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## 4  - DESCRIC,ÃO  DO PER1METRO DO NÚCLEO

A poligonal da demarcação possui as seguintes características  e dimensõ es: Inicia-se  a descrição do  perlmetro  no  vértice V-O  1,  localizado  nas coordenadas Norte 8.922.525,0936 metros e  Este  466.819,3065 metros. Do vértice V-01,  segue  confrontando  com a  Rua Quinze  de  Novembro,  por uma  distância de 598.32 metros, até  o vértice  V-02, localizado nas coordenadas Norte 8.922.698,0151 metros  e  Este  466.246,5200  metros.  Do  vértice V-02,  segue  confrontando  com  a Avenida Dr. Hélio  de Carvalho Matos,  por uma distância de 371.72 metros,  atê o  vêrtice V-03, localizado nas coordenadas Norte 8.922.542,2596 metros e Este 465.909,0077 metros. Do vêrtice V-03, segue confrontando  com a  Avenida Dr. Hêlio  de Carvalho Matos, por uma distância de 207.85 metros, atê o  vértice  V-04, localizado nas coordenadas

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Norte 8.922.466,0227 metros e  Este 465.715,6387 metros.  Do vértice V-04, segue confrontando com o Riacho do Bica, por uma distância  de 186.26 metros, até  o vértice V-05, localizado nas coordenadas Norte 8.922.280,2268 metros e Este 465.728,7655 metros. Do vértice  V-05, segue confrontando com o Riacho do Bica, por uma distância de 102.86 metros, até  o vértice  V-06 localizado nas coordenadas Norte 8.922.255,9926  metros  e Este  465.828,7318  metros. Do  vértice V-06, segue confrontando com o  Riacho  do  Bica,  por uma distância de  1117.92  metros,  até  o vértice V-07  localizado  nas  coordenadas  Norte  8.922.176,2215  metros  e Este 465.5915,5712 metros. Do vértice  V-07, segue confrontando com o Riacho do Bica, por uma distância de 97.29 metros, até o vértice  V-08 localizado nas coordenadas Norte  8.922.155,0166 metros  e  Este  46.008,4691  metros.  Do  vértice V-08,  segue confrontando com o Riacho do Bica, por uma distância  de 105.98 metros, até  o vértice V-09 localizado nas  coordenadas Norte 8.922.064,1381 metros e Este 466.062,9961 metros. Do vértice  V-09, segue confrontando com o Riacho do Bica, por u ma  distância de 174.91 metros, até  o vértice  V-10 localizado nas coordenadas Norte 8.921.957,1036  metros  e Este  466.201 ,3333 metros. Do  vértice V-10, segue confrontando com o Riacho do Bica, por uma distância de 117.01 metros, até  o vé rtice V-11  localizado nas coordenadas Norte 8.921.901,5668 metros e Este 466.304,3288 metros. Do vértice  V-11,  segue confrontando com a  BR  135, por  uma distância de 137.77 metros, até  o vé rtice V-12 localizado nas coordenadas Norte 8.922.033,5929 metros e Este 466.343,7095 metros. Do vértice  V-12, segue confrontando com a  BR 135,  por  uma  distância  de 120.24  metros,  até o  vértice V-13  localizado  nas coordenadas Norte 8.922.138,6080 metros e  Este 466.402,2755  metros. Do vértice V-13, segue confrontando com a BR 135, por uma distância de 254.37 metros, até  o vértice V-14  localizado  nas  coordenadas  Norte  8.922.313,5489  metros  e Este 466.586,9354 metros.  Do vértice V-14,  segue confrontando com BR  135, por uma distância de  314.24  metros,  até o  vértice V-01.  Finalmente,  retoma-se  ao  vértice inicial, fechando o  perímetro e  encerrando a  descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão  georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro,  e  encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso 23M, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção  U T M.

## 5  - DO PERFIL DA OCUPAC,ÃO

A  legislação  correlata  estabelece  que  a  classificação  da  modalidade  da Regularização  Fundiária  das unidades imobiliárias  residenciais ou não  residenciais integrantes de nú cleo urbano informal consolidado ficará  a critério  do ente federativo instaurador,  no  caso,  o  Município de  Município de  Monte  Alegre  do  Piauí  /PI. Tal exigência  visa exclusivamente à identificação  dos responsáveis  pela implantação  ou adequação  das  obras  de  infraestrutura essencial  e  o  reconhecimento  do  direito  à gratuidade das custas e emolumentos notariais e registrais em favor daqueles a quem for atribuído  o domínio das unidades imobiliárias  regularizadas.

Considerando  que  as questões de  caráter fundiário necessitam  ser solucionadas pelo Poder Publico e seus serviços auxiliares, bem como a  função  social da propriedade e da cidade em assegurar a  realização do direito de todos os cidadãos à moradia digna, verificou-se junto à ocupação do núcleo/bairro  Santo Antõnio , que possui infraestrutura essencial, qual seja: arruamento, iluminação públic a, abastecimento de água,  áreas  institucionais, moradias de alvenaria, dentre outras, que por si só indicam que a  ocupação tem como foco a moradia.

Assim,  o  Município de  Monte  Alegre  do  Piauí  /PI,  no  uso  de  suas atribuições  legais, classifica o perfil da ocupação objeto deste Projeto de Regularização compatível  com a modalidade de Interesse Social, nos termos dos art. 30, §lo, da Lei n .  13.465/2017 e art. 23, §lo, do Decreto Federal n. 9.310/2018. Isto porque, é  um núcl eo urbano informal consolidado ocupado predominantemente por população  de baixa renda, com ocupação mansa, pacifica e duradoura há mais de 70 (setenta) anos, conforme dispõe  a legislaçã o vigente, art.13, 1,  da Lei n .  13.465/2017.

## 6  - CARACTERIZAC,ÃO  DO NÚCLEO

A  núcleo urbano  informal  denominado  Elias  Guimarães ,  contém 284 (duzentos e oitenta e quatro) lotes divididos em 14 (quatorze) quadras. O local conta com a seguinte infraestrutura: rede de distribuição elétrica , ruas com pavimentação , sistema  de abastecimento d'á gua (Agespisa), sistema  de iluminação pública (Equatorial Energia). Atualmente, o local apresenta um adensamento residencial de média  intensidade, com predominãncia de padrões  habitacionais horizontais e perfaz uma área  total de aproximadamente 2.905,87m 2 ·

O sistema viários  da ocupação descreve-se como:

| VIAS COLETORAS E RUAS LOCAIS   | RUAS   | PAVIMENTADA - POLIEDRO   |
|--------------------------------|--------|--------------------------|

## 7  - SITUAC,ÃO  AMBIENTAL

Constata-se que,  no  núcleo urbano,  não  há  incide'hcia de  nascentes  ou córregos, não há histórico de deslizamento de solo e que ele não foi implantado sobre aterros  sanitários ou  lixÕes .  Além disso,  o  residencial  não está  sobre  área  de preservac,ão  permanente ou em unidade de conservac,ão  ambiental.

Ademais, no contexto climático atual, a reserva de áreas verdes em espac,os urbanos  construidos  contribuí tanto  para  amenizar  a temperatura  como  para amortecer  as águas  de chuvas, evitando situac,Ões  de alagamentos e  enchentes. As áreas livres  públicas  servem  ainda  como  espac,o  de  convívio  e contemplac,ão, permitindo a  criac. ão  de lac,os entre a vizinhanc.a e apropriac,ão  do local.

(Continua na próxima página)

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· PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUI R.  Demerval Lobão,  s/n, Centro CEP 64940-000

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## 8 -DAS ÁREAS  PÚBLICAS  QUE PASSARÃO  AO DOMÍNIO DO MUNICÍPIO

Aproveita o  ensejo para informar que, no ato do registro do núcleo  urbano informal,  todas as Vias,  Áreas Institucionais  (Equipamentos PÚblico  Comunitário  e Urbano) e  Sistemas de Lazer constantes do projeto, a  saber:

- a) Sistema Viário:  RUAS:  Rua 15 de Novembro, Rua 31 de Julho, Rua 31  de Março, Rua 30 de Junho, Avenida Dr.  Hélio  de Carvalho  Matos, Rua 13  de Maio, Rua 31 de Maio, Rua 31 de Março, Rua Projetada 21, Rua Projetada 10, Rua Projetada 9, Rua Central, Rua Projetada 22, Rua Pv Pé  do Morro, BR 135.
- b)  Equipamentos Públicos:  Centro Estadual de  Tempo Integral Hugo Napoleão,  Agencia dos Corre.ias.

## 9 -DA CONCLUSÃO

Por  todo  o exposto,  adotadas  todas  as  provide'hcias  cabíveis, declaro concluido o  PROJETO DE REGULARIZAC,ÃO  FUNDIÁRlA  nº 01/2025,  do NUCLEO URBANO  INFORMAL  CONSOLIDADO "ELIAS  GUIMARÃES " -MUNICfPIO  DE MONTE ALEGRE DO PIAUf, ESTADO DO PIAUf, encontrando-se apto à submissão ao  "Progr8.Illa  Regularizar",  na  forma  do  art.  28  e  ss.  do  Provimento  Conjunto  No 89/2023  PJPI/TJPI/SECPRE,  com  vistas à adoc,ão  das  medidas  necessàrias à ultimac,ão  da regularizac,ão ,  com a  abertura das matnculas individuais dos lotes em nome dos respectivos ocupantes e  efetiva transfere~ ncia da propriedade.

Integram esse Projeto de Regularizac,ão  Fundiária  Urbana

- a) Auto  de  Demarcac.ão  Urbanística com  mapa e  memorial da área total  do  NUCLEO  URBANO  INFORMAL  CONSOLIDADO "ELIAS GUIMARÃES " -MUNICÍPIO DE  MONTE  ALEGRE  DO  PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, zona urbana, a  ser regularizado;
- b) Planta Geral de Lotes com memorial descritivo;
- e) Relac.ão  Geral de Ocupantes.

Monte Alegre do Piauí (PI), 27 de agosto de 2025.

DIJALMA GOME

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DJALMA GOMES MASCARENHAS

Prefeito de Monte Alegre do Piauí/PI

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ SECRETÁRJA  MUNICIPAL DE GOVERNO Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001 -78 Monte Alegre do Piauí

CONSTATAC,ÃO  DE CONSOLIDAC,ÃO  URBANA PARA FINS DE REGULARIZAC,ÃOFUNDIÁRIA

NÚCLEO  URBANO INFORMAL CONSOLIDADO (BAIRRO):

## ELIASO

A  prefeitura municipal de Monte  Alegre do Piauí,  Estado d o  Piauí,  através de  seu  ente  competente,  declara  pela  ciéhcia da  constituic;ào  das  moradias  ali existentes, bem como de todas as extremas e  confrontac.ões  conforme  apresentado pela planta geral que instrui o  procedimento de regularizac,ão  fundiária  do núcleo urbano info· rmal con solidado  denominado  ELIAS  GUIMARÃES ,  devendo este ser regularizada da forma apresentada.

Declara-se ainda que,  pela correta aplicac,ão  da regularizac,ão  fundiária n esta localidade,  que  se  traduz em grande interesse  público, autoriza que  sejam registrados  todos  os  lotes existentes  nesse  núc leo  (bairro),  e cadastrados  no programa,  cujo  lote  consta do competente  procedimento e  planta geral  (anexo  I). haja vista  a consolidação  urbanizada  de  acordo  com os  critérios urbanísticos levantados  que  autorizanl  a presente  regularizac,ão fundiária, que  concretiza  a politica  púb lica  h abitacional  e social  d e alta  relevância desenvolvida  por  este município, fazendo cumprir o  princípio  d a  função social da propriedade estabelecido na Constituição  Federal de 1988.

Este procedimento propiciará a  transformação da economia informal em econoillÍa  formal,  beneficiando  os  moradores  com  a legitimação  de  sua  posse, concedendo-lhes novos  direitos,  como,  por exemplo,  a  segurança à posse da área que  ocu.pani  h á  muitos  anos  e acesso  ao  crédito para  melhoria  na  habitação, garantindo o  direito constitucional à moradia digna  e  à Cidadania.

É  o  que declaramos para fins do devido e  escorreito prosseguimento do Programa Regularizar  em  desenvolvimento n este município,  com  base nos le vantame ntos realizados.

Monte Alegre do Piauí  (PI), 27 de agosto de 2025

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DJALMA GOMES MASCARENHAS

Prefeito de Monte Alegre do Piauí/PI

ld:0047F2D27137CSF6 · PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUf R.  Demerval Lobão,  s/n, Centro CEP 64940-000 EDITAL DE PUBLICAÇÃO

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AUTO DE DEMARCAÇÃO URBANISTICA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÃRIA  DE INTERESSE SOCIAL (Art.  19 da Lei 13.465/2017).

## ELIAS GUIMARÃES

O  PREFEITO MUNICIAL DE MONTE ALEGRE DO PIAuf, Estado do Pia ui,  n o u so das  atribuições  que lhe confere a  Lei Orgânica d o  Municipio de Monte Alegre d o  Piaui  e considerando o Artigo 13,  inciso  I da  Lei  Federal  n º 13.465/2017,  que  versa  sobre Regularização Fundiária aplicá.ve l aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda, assinl declarados pelo Poder Executivo Municipal,  promoverá  a Regularização  Fundiária  de  Interesse  Social  (Reurb-S)  no  área denominada ELIAS GUIMARÃES , com área de 2.905,87m 2 ,  atingindo uma área registrada sob o  núm ero  2447 no Cartório d e  Monte Alegre do Piauí,  e m  nome d a  Monte Alegre do Piaui /PI, CNPJ n· 06.554.232/0001-78.

A poligonal foi demarca da  pela respon sá.ve l  técnico o  Arquiteto  e  Urbanista Wender  Bacelar  d a Silva  1703625  CAU  PI,  conforme  p lanta  de  sobreposição,  memorial descritivo,  registro  de  responsabilidade  técnica (RRT) sob  o n º  15955115  e  certidões  de registro  imobiliário que  seguem  anexo  e integrazn  o presente  Auto  de  Demarcação Urbanlstica para fins de Regularização  Fundiária  de Interesse Social (Reurb -S),  nos termos da  Lei  Federal  n·  13.465/2017,  Lei  Federal  nº  10.257/2001  e do  Decreto  Federal  nº 9.310/2018.  Contudo,  o  perímetro urbano a  ser regularizado  con siste-se  em  um  nú cleo urbano  informal,  consolidado  e irreversível,  com  existência  anterior  a data  de  22  de dezembro de 2016, sendo este ocupado majoritariamente por população de baixa renda.

A  poligonal  d a  demarcação  possui  as  seguintes  características e  dimensões: Inicia-se  a descrição do  perímetro no  vértice V-01,  localizado  nas  coordenadas  Norte 8.922.525,0936 metros e  Este 466.819,3065 metros.  Do vértice  V-01,  segue confrontando com a  Rua Quinze de Novembro,  por uma distância de 598.32 metros,  até  o  vértice  V-02, localizado nas coordenadas Norte 8.922.698,0151  metros e  Este 466.246,5200 metros.  Do vértice V-02,  segue  confrontando  com a  Avenida  Dr.  Hélio de  Carvalho  Matos,  por uma distância  de 371.72  metros, até o vértice  V-0 3 , localizado  nas coordenadas  Norte 8 .922.542,2596 metros e  Este 465.909,0077 metros.  Do vértice  V-03, segue confrontand o com a  Avenida  Dr.  Hélio de  Carvalho  Matos,  por u ma distância de  207.85  metros,  atê  o vértice  V-04, localizado nas coordenadas Norte  8.922.466,0227 metros e  Este 465.715,6387 metros.  Do vértice  V-04, segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma  distância d e 186.26  metros, até  o  vértice  V-05, localiza.do nas coordenadas Norte 8 .922.280,2268 metros e  Este 465.728,7655 metros. Do vértice  V-05, segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma distância d e 102.86  m e tros,  até o  vértice V-06  localizado  nas  coordenadas  Norte 8.922.255,9926 metros e  Este 465.828,7318 metros.  Do vértice  V-06, segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma distância de  1117.92 metros, até  o  vértice  V-07 localizado nas coordenadas Norte 8.922.176,2215 metros e  Este 465.5915,5712 metros. Do vértice  V07,  segue confrontando com o  Riacho do  Bica,  por uma  distância d e  97.29  metros,  atê  o vértice  V-08 localizado nas coordenadas Norte 8.922.155,0166 metros e  Este 46.008,4691 metros.  Do vértice  V-08,  segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma distância d e 105.98 metros, até  o  vértice  V-09 localizado nas coordenadas Norte 8.922.064,1381  metros e  Este 466.062,9961 metros. Do vértice  V-09, segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma distância  de  174.91  m etros,  até o  vértice V-10  localizado  nas  coorden adas  Norte 8.921.957,1036 m etros e  Este 466.201,3333 metros.  Do vértice  V-10,  segue confrontando com o  Riacho do Bica, por uma distância de 117.01 metros, até  o  vértice  V- 11 localizado nas coordenadas Norte 8 .921.901,5668 m etros e  Este 466.304,3288 metros.  Do vértice  V- 11, segue confrontando com a  BR  135,  por uma distância  de  137.  77 metros,  até  o  vértice  V- 12 localizado nas  coordenadas  Norte 8.922.033,5929 metros  e  Este 466.343,7095 metros. Do vértice  V- 12,  segue confrontando com a  BR 135, por uma  distância de 120.24 metros, até  o vértice  V-13 localizado nas coordenadas Norte 8.922.138,6080 metros e  Este 466.402,2755

m etros.  Do vértice  V-13,  segue confrontando com  a  BR  135, por uma distância d e  254.37 metros, até  o  vértice  V- 14 localizad o  nas  coordenad as Norte 8.922.313,5489 metros e  Este 466.586,9354  metros. Do vértice  V-14, segue confrontando com BR 135, por uma distância d e  3 14.24 metros,  até  o  vértice  V-01.  Finalmente,  r etorna-se ao vértice  inicial,  fechando o perí m etro e e n cerrando a descrição. Todas as coorde n adas aqui d escritas estão georreferenciadas  ao  Sistema  G eodés ico  Brasileiro,  e encontram-se  representadas  n o Sistema U  T  M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00',  fuso 23M, tendo como datum o  SIRGAS 2000. Todos  os azimutes, distâncias e  Area foram calculados  no plano de projeção UTM.

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Para  dar publicidade a todos, ficam devidamente citados os possíveis proprietários,  titulares de domínio,  confrontantes de direito e  a  quem de direito, querendo impugnar no prazo d e  30 (trinta) dias a  partir d a  d ata d a  publicação .

A ausê n cia de manifestação d os indicados será interpretada como concordância com  a  d e marcação  urbanistica a presentada pela  requerente,  a  ausência  de  impugnação implicara a  perda de  eventual direito que o  notificado  titularize  sobre  o  im.óvel  objeto da REURB.

Monte AJegre do Piauí  (PI),  27 de agosto de 2025

DIJALMA GOMES MA5CARENHAS:5 539469149 Ó

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DJALMA GOMES MASCARENHAS

Prefeito d e  Monte Alegre do Piauí/PI

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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