Portaria — Manoel Emidio (22/05/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade e  notoriedade,  e ADJUDICA o  objeto do Processo de Inexjgjbjljdade de Udtação  de Nº  012/2025, a  Empresa HAWK CONSULTORIA LTDA., INSCRITA NO  CNPJ  Nº  51.371.963/0001-32,  SITUADA  NA  AVENIDA  JÓQUEI CLUB,  Nº  299, CONDOMÍNIO COMERCIAL EUROBUSINESS,  12º ANDAR,  SALAS  1206,  NO  BAIRRO JÓQUEI, NA  CIDADE  DE  TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ, por  melhor  atender  às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 4 .000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e  dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito  de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emí dio - PI, 16 de  Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO - MANOEL EMÍDIO PI CEP:  64.875-000 CNPJ  NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelem idio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação  para  a contratação  de  Consultoria  Jurídica e  Assessoria  Técnica Especializada  em  Gestão Pública  na área  de Licitações  e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14,133/2021, bem como se coloca à disposiçã o dos interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Inexiaibmdade de Licitação  de Nº 01212025.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Contratada:  HAWK CONSULTORIA LTDA.
- CNPJ: 51.371.963/0001-32.
- Objeto  da  licitação :  Consultoria  Jurídica e  Assessoria  Téc nica  Especializada  em Gestão  Pública na  área  de  Licitações e  Contratos  Administrativos,  para  o  Poder Legislativo do Município de Manoel  Emídio PI,  para  a  prestação  de serviços  na elaboração  de pareceres e  manifestação  em  recursos em processos licitatórios,  e alimentação  dos sistemas Contratos Web e  Licitações  Web, junto ao T.C.E./PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020,  e demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$  4.000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de  Maio à  Dezembro de 2025).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.
- Vigênc ia Contratual: 08 (oito) meses.

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Manoel Emí dio - PI, 16 de  Maio de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  017 / 2025 Cãmara  Munlclpal de Manoel Emldlo (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NR 786,  CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ N"' 00.463.622/0001-56 E- m ail: cmma noelem idio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº  018 / 2025

| CONTRATANTE:                | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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| CONTRATADO:                 | HAWK CONSULTORIA LTOA. CNPJ: 51.371.963/0001-32.                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| OB.JETO:                    | Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Públicana áreade Licitações e contratos Administrativos, para o Poder Legislativo do Município de Manoel Emídio- PI, na elaboração de pareceres e manifestação em recursos em processos licitatórios, e alimentação dos sistemas Contratos Web e Licitações Web iunto ao T.C.E.IPI. |
| PROCEDIMENTO: CONTRATO ADM: | Inexiqibilidade de Licitacão de Nº 0 12/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DAASSINATURA:          | 018/2025. 19/05/2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR CONTRATUAL:           | R$ 4.000,00 - quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 - trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à Dezembro de 2025), sempre atéo 100 dia do mêssubseauente ao da orestacão dos services.                                                                                                                                           |
| BASE LEGAL:                 | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, Ili), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020.                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| FONTE RECURSO:              | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                                                                                                                |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA:       | Ol.Ol.OO.Ol.031.0019.2195.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                                                                                                            |
| PUBLICAÇÃO:                 | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                                                                                                           |
| VIGf:NCIA:                  | O presente Contrato terá a vigênci a de 08 (oito) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                                                                                                     |

Manoel Emídio (PI), 19 de Maio de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N· 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO - PI  CEP: 64.875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO PE RATIFICAÇÃO

O Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE.

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de InexigibjUdade de  Licitação  de  Nº 01212025. para  o  fim  de  declarar  apto  a contratar  com  a  Administração Pú blica,  a  Empresa  HAWK  CONSULTORIA  LTDA., INSCRITA NO CNPJ Nº 51.371.963/0001-32, SITUADA NA AVENIDA JÓQUEI  CLUB, Nº 299,  CONDOMÍNIO  COMERCIAL  EUROBUSINESS,  12º  ANDAR,  SALAS  1206,  NO BAIRRO  JÓQUEI, NA CIDADE  DE  TERESINA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  e  para  que  a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$ 4.000,00 quatro mil reais mensais (R$ 32.000,00 trinta e dois mil reais anual, referentes aos meses de Maio à  Dezembro de 2025).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS  ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentá ria: 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  16 de Maio de 2025.

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Ariosto de sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais