Portaria — Monte Alegre Do Pi (07/08/2025)

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DECRETA:

A.rtigo  lo. - um  créd ito

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 07 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXVIII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO  PIAUI GABINETE DO PREFEITO Rua Demeival Lobão,  194, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## PORTARIA Nº 172/2025

" Faz exoneraçã o  a  pedido de servidor público efetivo, declarando a vacância do cargo de Tecnlca. de Enfermagem, e dá  outras providê ncias. "

o PREFEITO DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, conferidas  pela Constituição  Federal  e Lei Orgânica.

CONSIDERANDO o  requerimento apresentado ao Departamento  de Recursos Humanos, com pedido de exoneração  do cargo público , de modo que pela posse de cargo inacumulável não manifesta mais interesse na prestação  de seus serviços como servidor pú blico deste Município .

## RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar a pedido a servidora TAUANE LUSTOSA DO LAGO, portadora do RG 20232646214 SSPDS-CE, inscrito no CPF sob o nº 073.369.763-10, matrícula nº 910563, do cargo efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM deste Município, declarando vacância do referido cargo, com fundamento  no Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais.

A rt.2° Revogadas as disposições  em  contrário , esta Portaria entra em vigor na data de  sua  publicação , até ulterior deliberação.

## Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 04 de agosto  de 2025.

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tCI)s  ----

DIJALMA  GO MES MASCARENHAS PREFEITO  MUNICIPAL

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## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMffiVAL LOBAO,

06.554.232/0001-78

194

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente a-édito  adicional  suplementar e da outras providências

Fica  aberto  no  o r çamento  vigente,

R$1 . 832 .100 ,  00  distribuidos  as  seguint es  dotações :

Suplementaçã o (

02

06

00

+  )

SECRETARIA OE FINANÇAS

61

08

00

66

101

09

00

169

144

196

04.122.0001.2013.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.47.00

!500

08RIGAÇ0 ES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recun,os nAo Vinculados de lmpostoa

999  000

NIio se apliea

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0001.2012.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0001 .2012.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.123.()()()1 .2015.0000

3.3.90.93.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculadoa da Impostos

N6oseopllce

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados do Impostos

NIio se aplica

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

INDENIZAÇÕE

S E RESTITUIÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não seeplioa

SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO

17.511 .0018.2070.0000

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D"ÁGUA

3.3.90.30.00

SOO

999  000

15.452.0020.2072.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

26.782.0028.1035.0000

4.4.90.39.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Re&lt;:1.1rsos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não so aplica

02

02

02

12

00

410

414

433

478

506

542

567

13

00

627

635

14

00

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001•78

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

|   02 | 09 00   | SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO      | SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO                                                                                                                      | SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URBANO   |
|------|---------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
|      | 202     | 26.782.0028.2094.0000 3.3.90.38.00 500 999 000             | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                     | 44.000.00 F.R.: 1 500 00                                |
|      | 203     | 26.782.0028.2094.0000 3.3.90.39.00 500 999 000             | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica                                                     | 71.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|      | 770     | 26.783.0028.2094.0000 3.3.90.47.00 750 999 000             | PROGRAMA MELHOR ESTRADA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos da Contribuição de Intervenção no Domlnlo Econõmlco • CIDE Não se aplica                           | 100.00 F.R.: 1 750 05                                   |
|   02 | 10 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                           |                                                         |
|      | 242     | 12.361.0023.2142.0000 3.3.90.39.00 soo 200 000             | PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO DO ENSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA Recur808 nao Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE               | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                |
|      | 270     | 12.361.0036.2017.0000 3 .3.90.35.00 500 200 000            | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO SERVIÇOS OE CONSULTORIA Recur&OS não Vinculados de Impostos Educação - Despesas oom MOE                                               | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                |
|   02 | 10 01   | FUNDEB • FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VALDO MAGIST~RIO | FUNDEB • FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VALDO MAGIST~RIO                                                                                                                 |                                                         |
|      | 320     | 12.361.0036.2089.0000 3.3.90.36.00 540 999 000             | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA Tranaferénclasdo FUNDES • Impostos e Transferê ncias de Impostos Nlose aplica            | 50.000.00 F,R,: 1 540 01                                |
|      | 322     | 12.361 .0036.2089.0000 3.3.90.39.00 543 999 000            | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA T~nsferéncia6do FUNDES - Complemen~o da UnlGo - VAAR Nlose aplica                       | 100.000,00 F.R.: 1 543 01                               |
|      | 340     | 12.365.0036.2022.0000 3 .1.90.11.00 542 999 000            | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tran6ferénclas do FUNDES - Complementação da União - VAAT Não se aplica                 | 60.000,00 F.R.: 1 542 01                                |
|   02 | 11 00   | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE E CULTURA                        | SECRETARIA MUN.OE ESPORTE E CULTURA                                                                                                                                        |                                                         |
|      | 769     | 13.392.0005.2030.0000 3 .3.90.36.00 719 999 000            | PROMOÇÃO OE EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FfSICA Transferênciasda PolíticaNacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei Nllo&e apHca | 10.000.00 F.R.: 1 719 05 nº 14.399/2022                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO,

06.554.232/0001-78

194

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 5 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FMS

10.301.0001.2032.0000

3 .1.90.11.00

500

3-00

000

10.301.0001.2032.0000

3.1 .90.13.00

600

999  000

10.301.0001.2032.0000

3 .3.90.39.00

500

3-00

000

10.301.0010.2034.0000

3.1.90.11.00

500

3-00

000

10.301.0010.2039.0000

3 .1.90.11.00

500

3-00

000

10.301.0010.2138.0000

3.1.90.11 .00

500

3-00

000

10.304.0019.2038.0000

3 .1.90.11.00

500

I

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recul'60S nAo Vlncu1000$ de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

110.000,00

F.R.:

1

500

50.000.00

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursoa do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Nlose aplica

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de lmpostoa

Sallde · Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

OE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Sallde · Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursoa não  Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

OE SERVIÇOS  BÁSICOS  OE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Sallde - Despesas oom ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE VIGILANCIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

3-00

000

Saõde  · Despesas oom ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTE:NCIA E AÇÃO

SOCIAL

.0000

08.244.0001 .2044

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3 .3 .90.36.00

500

999  000

08.244.0022.2068.0000

3 .3 .90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA

Recursoa não  Vincotaóos de lmpostoa

Nlose aplica

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOAJURIOICA

5.000.00

F.R.:

500

1

100.000.00

F.R .:

1

500

15.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

5.000.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

00

Recursos não  Vlncolados de Impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais adicional  na  import:tncia  de

1.832.100,00

17.000,00

F  .R .:

500

1

733.000,00

F,R.:

500

1

210.000,00

F.R.:

1

500

90.000,00

F  .R.:

1

500

40.000.00

F.R.:

1

SOO

10.000.00

F.R.:

1

500

10.000.00

F.R.:

1

500

02

02

00

00

00

00

00

00

00

SI

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00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)