Decreto — Corrente (03/06/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 03 de Junho de 2025 - Edicao VCccxxxII
Id:10EF33302A5C549C
MEIOAMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HiDRICOS
LICENCA AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
CATEGORIA:
2. NUMERO DE PROCESSO: 1093
3. VALIDADE DA LICENGA:
Licenga de Operagao (LO)
SOCIAL E CIDADANIA
FAZENDO ACONTECER
Quando no empreendimento houver areas de reserva legal, estas deverao ser concentradas e, sempre
que possivel, contiguas as areas de re
serva legal dos em
preservagao permanente (Lei Federal n 471/65), quando houver aplicagao do Art. 3, do citado
EXTRATO DO CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO- SEMTAC N 015/2025.
Decreto
Quaisquer alteragoes nas especificagoes do pr
orojeto apresentado a esta Secretaria (SEMMAR)
deverao ser procedidas de previa anuencia da SEMMAR.
CONTRATANTE: Sec. Mun. De Desenvolvimento Social e Cidadania CNPJ n: 14.795.625/0001-00
licenga sao respo
eis pelas informacoes aprese
CONTRATADA: VALDIRENE MACIEL DE FREITAS, CPF sob o n 010.019.693-40
s.Art.11.Par
:30 CONAMA 237/97).
OBJETO: Contratacao dos servicos de Visitadora do Programa Crianca Feliz - PCF, com atribuicoes diretas na
Atender todas as recomendag8es sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precaugoes.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, para suprir essencial necessidade desse Programa do
planos e programa
as de controle ambiental citados
Governo Federal.
ciso lArt. 66 do1
o Federal n6515,de 12 julhc
de 2008,o nao
condicionantes estabelecidas em Licenga Ambiental ensejara na aplicagao nas sangoes previstas no
RECURSOS FINANCEIROS: BL PSB-FNAS/PCF
referido Decreto
VALOR TOTAL: Limitado a soma das parcelas mensais ao montante de 07 (sete) salarios minimos.
PAGAMENTO: Mensal do salario minimo vigente no pais, atualmente de R$ 1.518,00 (Hum mil, quinhentos e dezoito
16.Condigoes especificas
A emissao da Licenga esta em consonancia com a resolugao CONsEMA n 46/2022
reais), sendo reajustado automaticamente conforme aumento do mesmo.
O desenvolvimento do empreendimento/obra esta restrito ao pedido protocolado por meio do processo
FUNDAMENTO LEGAL: com base Art. 32 da Lei Ordinaria n 789/2023 (LDO/2024), c/c o Art. 37, IX, da
original, nesta SEmMAR analisado, nao devendo ocupar areas de interesse ambiental e areas de
Constituicao Federal e art.2I e art.4,s 3 ambos da Lei 669/2017.
preservacao permanente sem expressa autorizacao deste orgao ambiental.
VIGENCIA: 02/06/2025 ate 31/12/2025 ou por extincao do programa pelo Governo Federal.
que implig
conforme enquadramento contido no Anexo I da Resolugao cONsEMA 046/2022, o interessado fica
DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2025.
atividad
entais vigentes,sujeitando-se o
infrator, pessoa fisica ou juridica, as sangoes previstas no ordenamento juridico..
Id:0471C1F4E08252DF
O prazo de validade desta (s) Licenga (S) e de 04 (quatro) anos a contar da presente data da sua emissao,
condigoes contidas na Licenga, processo n 1093 datado de 14 de maio de 2025 - desta Secretaria Municipal
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
Corrente (Pl), 23 de maio de 2024.
E RECURSOS HIDRICOS
JULLYANNOAS
EPIBO BA CUNHA NOGUEIRA
LICENCA AMBIENTAL
CATEGORIA:
2. NUMERO DE PROCESSO: 1093
3. VALIDADE DA LICENGA:
Licenca de Operacao (LO)
datado de 14 de maio de 2025. :
23/05/2029.
Id:13B5BE20E57054B2
CORRENTE
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR no uso das Atribuicoes que Ihe
sao conferidas pela Lei Estadual n 4.854, de 10 de julho de 1996 e de acordo com procedimentos de
FAZENDO ACONTECER
Licenciamento Ambiental instruido pela Lei Federal n 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei no
8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e conforme
CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de 2022. Resolve expedir a presente licenga a seguinte entidade.
TERMO DE HOMOLOGACAO E ADJUDICACAO
O Prefeito do Município de Corrente, ESTADO DO Piauí, NO USO
4. Empreendimento: JOAO CARLOS RATAJCEYK.
5. CPF: 016.108.665-92
DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, com base no art. 71, inc. IV da Lei Federal
6. Enderego do empreendimento: RUA VEREADOR MANUEL GIL LOUZEIRO, 158, BAIRRO CENTRO,
14.133/2021,
CORRENTE - PI, CEP: 64980-000
RESOLVE:
7. Atividade: Implementacao de Forragicultura e Criacao de bovinos e bubalinos em regime extensivo ou
Art. 10 - ADJuDicAR ao(s) requerente(s) habilitados, os objetos de
semiextensivo.
credenciamento solicitados na forma do presente processo e da solicitacao, os
8. Enderego do Empreendimento: Fazenda Santo Reis, Sussuapara, Data Paraim de baixo, Registro Gera
seguintes:
do Cartorio do 2 oficio da comarca de corrente - pi, sob matricula n 7.643 L: 2-X Fls: 01
FRANCIVAN DOS SANTOS FERNANDES, CNPJ sob no 60.894.800/O001-
9. Natureza: Forragicutura - Codigo: A1-004 -10. Natureza da Atividade Secundaria: Criagao de
3.
25;
Classe de Enquadramento: 20  Area Util  150 -bovinos e bubalinos em regime extensivo ou
semiextensivo. Codigo; A4-004 - Classe de
HOmoLOGAR o credenciamento dos habilitados e
C2
enquadramento: 50  n de individuos < 300
adjudicados no item anterior, na modalidade de Chamamento Publico para
N da Autorizagao de Supressao (ASV) (Sinaflor): 2022.8.2023.14451
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS EXCLUSIVAS DO TIPO MEI PARA
PRESTACAO DOS SERVICOS DE ROCADOR INDEPENDENTE PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI, em habilitagao
11. Coordenadas Geograficas:LATITuDE12. Coordenadas UTM da area desmatada:
realizada em 24 de abril de 2025, devidamente registrada em ata, por estar de
1035'19,31"; LONGITUDE 4408'17,22"
8830255.00 S 483979.00 E; 8831113.00 S 483862.00
acordo com a legislacao em vigor.
E; 8831258.00 S 485033.00 E; 8830223.00 S
484953.00E;
8830160,00 S483990,00 E;
cabiveis para o cumprimento do presente termo.
8830154.00 S 484946.00 E; 8829997.00 E 484915.00
Art. 4o - Determinar ao Departamento de Licitacoes e Contratos que
E; 8829816.00S 485008.00 E; 8829528.00 S
proceda com a expedicao e convocacao do(s) credenciado(s) para a devida assinatura.
484362.00 E.
13. Area Total do Imovel: 299,9819 ha
14. Area de Intervengao: 150 ha
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
12. Tipo de Estudo: Inventario Florestal/Estudo Ambiental Simplificado
Corrente-PI, 26 de maio de 2025.
15. Condigoes Gerais:
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Esta Licenca de Operacao (LO) devera ser publicada em jornal de circulagao local, no primeiro
Filemon Jose Francisco de/Souza Nogueira Paranagua.
caderno e no diario oficial do Município, conforme Lei n 6938/81. Art 10, I e Resolução CONAMA
Prefeito Municipal
06/86 devendo as copias dessas publicagoes serem apresentadas a esta Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR no prazo maximo de 30 (trinta) dias..
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais