Portaria — Cristino Castro (12/03/2025)

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Ano XxIl - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edigao VccLxxVII
Id:0471C2C5B9DD5BCE
Id:030E7D4D5C535BD7
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
gAbinete dO prefeitO
GABINETE DO PREFEITO
CASTRO
CASTRO
Portaria N 107-2025, de 10 de margo de 2025
Portaria N 108-2025, de 10 de margo de 2025
Contratos referente a Secretaria de Educagao'
Portaria de Designagao de Gestor e Fiscal de
Administragao, Finangas, Assistencia Social.
Agricultura, T
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI, no uso de suas atribuigoes previstas no Art. 85,
Transporte, Secretaria de Go
de Cor
Secretaria Municipal De Meio Ambiente E
Considerando que, cabe a Administragao Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal N 8.666/93,
Recursos Hidricos'.
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI,nO USC
as no Art.85
RESOLVE:
inciso VI da Lei Organica do Município.
Considerando que, cabe a Administracao Publica, nos termos do art. 67 da Lei Federal N 8.666/93,
acompanhar e fiscalizar a execucao dos contratos celebrados, atraves de um representante
Castro/PI
I - Gestor Titular:
RESOLVE:
Breno Brito Gomes - CPF: 062.711.813-50
II- Fiscal de Contrato:
istracao, Financas, Assistenc
Ausino Barros Gomes da Silva Folho - CPF: 893.794.033-72
Digitado
I -- Gestor Titular:
Fungao: Professor, Classe SE, Nivel V- Ed Fundamental
Breno Brito Gomes - CPF: 062.711.813-50
Denilza de Araujo Pinheiro- CPF: 666.653.963-04
Fungao: Divisao de Planejamento e Orçamento
:Renato das Chagas e Silva-CPF: 831.730.723-91
II-Fiscal de Contrato
Fungao: Professor Cla:
damental
Ausino Barros Gomes da Silva Folho - CPF: 893.794.033-72
ucia Nunes Martins-CPF:928.252.303-91
Funcao: Digitador
Funcao: Professor Classe Se, Nivel V-ED Fundamental
Dias-CPF:991.528.943-04
Fungao: Digitadora
Art. 2. Compete aos g
acompanhamento da execugao processual do processo administrativo
Ricardo da Silva Siqueira- CPF: 947.168.203-78
Fungao:Fiscal de Tributos
ao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de Gestao
Fiscalizacao de Contratos Administrativos
Mikaela Freitas Temporal de Sousa - CPF: 608.188.233-05
necessarios, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado
Av. Marcos Parente, 1071- Centr
ittps://cristinocastro.pi.gov.br/
CEP 64.920-000
https://cristinocastro.pi.gov.br/
CNPJ: 06.554.364/0001-08
64.920-000
Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
F CASTRO
CASTRO
publicidade
manter
semanalmenteatualizados
informaticos, a exemplo do GRP
o da legislacao vigente, sem prejuizo das disposicoes do Manual de Gesta
instrumento contratual, a fim de proceder
e Fiscalizacao de Contratos Administrativos
Acompanhar a
vigencia
doi
diligencias
vantajoso
Instruir
istrativos de despesa publica com os documentos obrigatorios e
for, ou ao encerramento da contratacao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico.
limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado
Paragrafo unico. O gestor que nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao
Contratos
Administrativos
e causar danosn de qualquer ordem ao Poder  Publico em decorrenciado
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
contratual,
administrativas.
for, ou ao encerramento da contratagao, de modo a garantir o atendimento do interesse publico
Art. 3. Compete aos fiscais, a verificagao da correta execugao do objeto contratual, em seu aspecto
quantitativo
qualitativo,
como
Paragrafo unico.O
nesta Portaria e no Manual de Gestac
atendimento
normas
aplicaveis
contratado.
decorrencia do
Fiscalizacac
Contratos
Administrativos
em decorrencia do
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar.
qualitativo
normas
contratado
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao.
Paragrafo unico.O fiscal c
ue nao observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestao
Fiscalizagao
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
exercicio do onus a ele incumbido, respondera pelos danos que causar
Cristino Castro-PI, 10 de margo de 2025.
Art. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Cristino Castro-PI, 10 de margo de 2025.
FELIPE FERREIRA DIAS
PREFEITO Municipal
FELIPE FERREIRA DIAS
Av. Marcos Parente, 1071 - Centro
PREFEITO Municipal
https://cristinocastro.pi.gov.br/
Cristino Castro. Piauí. CEP 64.920-000
CNP3:06.554.364/0001-08
https://cristinocastro.pi.gov.br/
CNPJ: 06.554.364/0001-08
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais