Decreto — N O Va  Santa  Rita (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXV

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13/01/2025, AS  12:00 HORAS (protocolo por e-mail e  horário  de Brasilia-DF).

JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO :  A  PARTIR DO DIA

14/01/2025

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA  ENVIO  DAS  PROPOSTAS  E DOCUMENTAÇÃO : camaransrpi@gmail.com

OBJETO:  Contratação direta de pessoa fisica ou jurídica  especializada para prestação de serviços de  Assessoria Têcnica  em  Recursos  Humanos  (Setor  Pessoal)  junto ã Câmara Mu.nicipal de Nova Santa Rita-PI, conforme especificações  contidas neste anexo.

## VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (aeuenta mil reala).

A  Câm.ara Municipal  de  Bela Vista do  Piaui  -Pl,  através da Comissão  Permanente de Licitação.  torna püblico a  realização  de procedllllento na modalidade DISPENSA Nº 001/2025 do tipo MENOR  PREÇO  GLOBAL, por preço unitârio, em conformidade com a  Lei  Federal nº 14 . 133/2021, Lei Complementar nº 123/2006 e  Decreto Legislativo nº  001/2025, cujo objeto é a  contratação  direta de  pessoa fisica ou jurídica  especializada para prestação  de serviços de Assessoria Técnica  em Recursos Humanos (Setor Pessoal) junto à  Cã.Jnara  Municipal de  Nova Santa Rita-Pl, conforme especificações  contidas neste anexo.

## ITE NS PARA DISPENSA

| Assessoria técnica em Recursos Humanos: Rotinas executadas dentro do departB.lilento pessoal {atualização cadas tral, folha de pagamento, e -social, DIRF);   | 12 (doze) :meses   |
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| li - Envio de Prestação de Contas Sagres Folha e alimentar RH web                                                                                             |                    |

Nova Santa Rita PI, 08 de janeiro de 2025.

GABRIEL BARROSO MIRÇO Agente de Contratação

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## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Após  constatada a  regularidade  dos atos procedimentais,  o  Exmo.  Sr.  Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI, com  base no artigo 74, inciso III,  alíneas  "b", "c",  "e" c/c artigo 6º, inciso XVJII,  alíneas  "b",  "c",  "e", da Lei nº 14.133/21 e, posteriores alterações,  resolve:

1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2025,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N° 001/2025, que tem por objeto  a  contratação  de serviços técnicos profissionais  especializados de Assessoria e Consultoria J uridica,  elaboração  de  pareceres  qu ando  solicitados,  acompanhamento processual,  e  demais  orientações  juridicas  solicitadas,  bem  como  para  dar  suporte t écnico  juridico  ao Departamen to de  Licitações  e  Contratos  da  Câmara Mu nicipal de Nova Santa Rita-PI, conforme previsto na proposta do contratado.

2.  ADJUDICAR o  objeto  do  certame  o  escritório MARCELO  ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito  no  CNPJ: CNPJ  nº  28.075.344/0001-89, que  ofertou  a proposta no valor de R$ 120.000,00  (cento e  vinte  mil  reais),  divididos  em  12  (doze) parcelas de R$ 10.000,00 (dez mil reais) mensais.

Nova Santa Rita PI, 08 de janeiro de 2025.

JOSIVAN COELHO DO

Assinado de forma digital por JOSIVAN

REIS:91663083304

OELHO DOS REIS:91663083304

2025.01.08 12:39:02 -03'00'

a  os:

Josivan Coelho dos Reis Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita -PI

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Referfncla: INEXIGmILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2025.

FUNDAMENTO: Artigo 74, lnclao m, alineaa "b", "e", "e" e/e artigo 6º,  lnclao XVDJ, alineaa "b", "e", "e", da Lei nº 14.133/21.

ESPÉCIE:  EXTRATO  DE  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  Nº  001/2025, firmado  entre  a CÃMARA  MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA-PI, pessoa jurid.ica de direito  público interno, CNPJ nº 03.570.693/0001-46, com sede na Rua Benedito Clementina de Carvalho, nº 226, Bairro Centro, na Cidade de Nova Santa Rita-PI, CEP: 64.764-000, neste ato representado por seu Presidente, o Exmo. Sr. Josivan Coelho dos Reis, Presidente da Câmara Municipal de Nova Santa Rita-PI e MARCELO ONOFRE ADVOGADOS ASSOCIADOS, pessoajurid.ica, inscrito no CNPJ  nº  28,075.344/0001-89, representado  pelo Sr.  Marcelo  Onofre  Araújo Rodrigues, Advo&amp;ado, OAB/PI nº 13.658, com endereço profissional situado na Travessa Ministro Pedro Borges, nº 393, Bairro Centro, na Cidade de São João  do Piauí  - PI.

OBJETO:  Contratação de  serviços téc nicos  profissionais  especializados  de  Assessoria  e Consultoria Juridica, elaboração de pareceres quando solicitados, acompanhamento processual,  e  demais  orientações  juridicas  solicita.das,  bem  como  para  dar  suporte  têcn:ico j urídico ao Departamento de Licitações  e Contratos da Câmara Municipal de Nova Santa Rita­ PI, conforme previsto na proposta do contratado.

FONTE DE RECURSOS: PRÓPRIOS .

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  120.000,00 (cento e vinte mil reais).

DATA DA ASSINATURA:

08 de janeiro de 2025.

VIGiNCIA:  12  (doze)  meses contados da sua assinatura, podendo ser prorrogados nos casos previstos em lei.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais