Decreto — Curimata (28/11/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 · Edição V CDLVIII

## ld:0B621F95F 1DAC8D1

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, SIN · Centro 06553895l'OOO, \_ 78 Exen;;k:io: 2025

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DECRETO Nº 63, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.743 - EXCESSO

Abre no orçamento  vigente crédito adidonal suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Art i go  l o ,Fica  aberto  no  or ç amento  vigente , um  cré dito  adicional na  impor tânci a  d e R$4. 841,828, 11  d iscribui dos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  (-+ )

02

07

01

EDUCAÇÃO

12.361.0032.2246.0000

- OUTROS PROGRAMAS

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

500

... 000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência do Salário-Educação

Não  se aplica

02

07

02

FUNDEB . FUNDO DE MANUTENÇÃO

12.361.0030.2203.0000

E OESENV. DA EDUCAÇÃO

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

543

999  000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.39.00

541

999  000

12,361 ,0030.2203,0000

3.3.90.39.00

543

... 000

02

10

00

MATERIAl DE CONSUMO

Transfer6ncias do FUNDEB - COmplementaçlo da União-VAAR

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transíerêndas do FUNDEB - Complementação da União -VAAF

Não se apllca

GESTÃO  E EXPANSÃO

DO

ENSINO FUNDM'1ENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferfflcias do FUNDEB - Complementação da União  - VAAR

Não  se epllca

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ENGENHARIA

25.752.0065.2051.0000

REDE OE DISTR. DE ENERGIA ELETRICA

3.3.90.39.00

751

209.876,10

F.R :

1

550

42.561,07

F.R.:

1

543

1.961,66

F.R.:

1

541

147,374,50

F.R :

1

543

188.419,46

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

F.R:

1

751

Recursos da COnttibuiçAo para o Custeio do 5erviÇO  de lluminaçAo Pôbllca - COSIP

999  000

Não  se aplica

02 13 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 0655389SI0001-78 Exercido: 2025

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## DECRETO Nº 63, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.743

02

13

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

|   918 | 10.301 .0020.1160.0000 4.4.90.51 .00 601   | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRAS E INSTALAÇÕE S TransferênciasFundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do                                                 | 232.313.54 F.R : 1 601 00 Governo Federal - Blooo de   |
|-------|--------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|   969 | 10.301.0020.2180.0000 3.1.90.13.00 600     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferên cias Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do                                               | 30.345,19 F.R: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de     |
|   974 | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.30.00 600     | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE MATERIAL OE CONSUMO TransferênciasFundo a Fundo da Recursos doSUS provenientes do                                                   | 2.206.024.02 F.R : 1 600 00 Governo Fadara! - Bloco da |
|   975 | 10.301.0020.2180.0000 3.3.90.36.00 600     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo               | 266.581.00 F.R.: 1 600 00 Federal - Bloco da           |
|   976 | 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.39.00 600     | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TransferênciasFundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Governo Nao se aplica | 1.096.684,06 F.R : 1 600 00 Federal - Bloco de         |
|   986 | 10.301.0020.2663.0000 3.1.90.11.00 605     | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao                          | 224.595.47 F.R: 1 605 00 pagamento dos pisos salariais |
|  1001 | 10.301.0025.2186.0000 3.1.90.11.00 600     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo                         | 59.641,07 F.R : 1 600 00 Federal - Blooo da            |
|  1013 | 10.301.0025.2188.0000 3.1.90.11.00 600     | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                                 | 9.055,80 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de     |

Fontes de Recurso

541

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543

543

550

600

601

605

751

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao .

CRISTIANO FELIP

DE MELO

BRITTO:009628733

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CRISTIANO FELIPPE DE MELO BRITTO PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

I

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## EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO

ESP~CIE: Termo  de  Distrato  de  Contrato nº 116/2025 que  dispõe sobre  a contratação  de Auxiliar de Serviços Gerais.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO  DE  CURIMATÁ, pessoa  jurídica de  direito  público, inscrito no CNPJ  N2 01.958.265/001-60, com sede administrativa na  Praça Abdias Albuquerque, n2 427, Centro - Curimatá  - PI.

CONTRATADO: WILHELN RAFAEL  VILELA  GUERRA  DE SANTANA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF nº 077.818.173-11

OBJETO: Rescisão  do Contrato nº 116/2025, que tem como objeto a contratação de Wilheln Rafael Vilela Guerra de Santana  para realizar a prestação  temporária de serviços na função  de Auxiliar de Serviços Gerais, com o propósito de atender a demanda da Secretaria Municipal de Administração  do Município  de Curimatá ­ PI, conforme a necessidade temporária  de excepcional interesse público. Rescisão  unilateral de acordo com a supremacia do interesse público,  a contar a partir de 24/11/2025.

SIGNATÁRIOS: Pela  contratante,  Sra.  Secretária Municipal  de  Administração, Heloísa  Alexandre dos Santos.

Curimatá  PI, 26 de novembro de 2025.

## HELOÍSA ALEXANDRE DOS SANTOS

Secretária  Municipal de Administração www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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01

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4.841 .828,

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■ PREFEITURA MUNICIPAL DE COCAL Avenida João Justino de Brito, S/N - Centro 0655389SI0001-78 Exerclcio: 2025

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## DECRETO Nº 63, DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.743

02

|   1016 | 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.36.00 600 999 000   | PROGRAMAS ESPECIAIS DE 5AÜDE 27.460,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Não se aplica   |
|--------|--------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|   1028 | 10.301.0025.2192.0000 3.1.90.16.00 600           | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE 92.942,67 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS -PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fecleral - Bloco de                 |
|   1042 | 10.302.0025.2191.0000 3.1.90.1 1.00 600 999 000  | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE 5.992,50 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 600 00 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUSprovenientes do Governo Federal - Bloco de Não se aplica    |

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01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

Artigo  2o. O  c r édito  aberto  na  for ma  do  ar tigo  anteri or  ser á cober to  com  r ecursos provenientes  de :

Excesso:

## 4.841.828,  11

1.961,66

42.561,07

147.374,50

209.876,10

3.794.726,31

232.313,54

224.595,47

188.419,46

BÁS ICA

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