Decreto — Morro Cabeca No Tempo (04/08/2025)

52

DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédit o  adicional  na  importância  de R$170 . 012 , 30  distribuidos  as  seguint es  dotações :

## Suplementação ( + )

02

E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

00

03

593 04.122.1014.2009.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12,30 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 708 00 708 999 000 Transferê ncia da Uniã o Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais Não se aplica

## 02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO , CULTURA , DESPORTO E LAZER

607

12.361 .1036.2017.0000

ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO

3.3.90.18.00

500

200

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

000

230 12.361 .1161.2063.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 70.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R.: 1 560 550 Transferê ncia do Salário-Educação 999 000 Não  se aplica 00

Artigo  2o. O  crédi t o  abert o  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso: 170.012,30

Fontes de Recurso

500

00

550

708

00

00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOSUÉ  ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001 -54

2025

Exercí cio:

DECRETO Nº 13, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.50

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 01  de ABRIL de 2025

02

02

02

02

02

02

DECRETA :

Ar tigo  lo . Fica  aberto  no  orçamen to  vi gente, um  cré dito  adicional  na  importância  de R$2. 680 . 000 , 00  d istribuidos  as  3eguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

02

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03

00

183

602

121

70

05

00

315

318

321

05

00

281

282

327

07

00

366

08

00

446

E FINANÇAS

17.605.  1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.30.00

500

999  000

28.643.1136.2054.0000

3.2.90.25.00

500

999  000

15.452. 1230.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.  122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recuí$0$  n.tlo Vlnc:ul.,dos de Impostos

Não  se aplica

DIVIDA PÚ BLICA INTERNA

ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES

DE CRê OITO POR ANTE(

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

LIMPEZA PÚBLCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao vincu1 a&lt;1os &lt;1a impostos

999  000

Não se aplica

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.2040.0000

BÁS ICA - FUNDES

EDUCAÇÃO

3.1.90.11.00

541

230

000

12.365.1145.2040.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.365.1145.2097  .0000

3.1.90.11.00

541

999  000

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAF

FUNDEB - ProflSSionals &lt;la Educação

Bé Sk:;

EDUCAÇÃO

INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transterêncf.as  &lt;10 FUNOEB - Coml)lementaçao &lt;la Unlao- VA.AF

FUNDES - Profla&amp;ionals da Educação

BéSk:;

EDUCAÇÃO

INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferê ncias &lt;10 FUNOEB - Comp!ementação da uniao -VAAF

NAo sa aplica

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 1 21010 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO DE VALORIZAÇÃ

O  DA EDUCAÇÃO

BÁSICA  - FUNDES

12.361 .1161.2026.0000

3.1.90.11.00

540

999  000

12.361 .1161.2026.0000

3.1.90.13.00

540

999  000

12.365.1 165.2046.0000

3.3.90.39.00

542

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transrer♦ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

N&amp;o se aplica

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB - lmposlos e Transferências  de Impostos

Não

u

aplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

FUN□EB

Transferências  do

· Complementação da União· VAAT

999  000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E · FMS

10.301.1052.2031.0000

ATENÇÃOBÁSICA

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de

Impostos

300  000

SaOde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTl:NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

860

999

MATERIAL DE CONSUMO

Transíerência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

000

452 08.244.1045.2036.0000 ASSISTl:NClA SOCIAL GERAL 50.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 860 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

04

00

230

07

00

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.CULTURA,

12.361 .1161.2063.0000

3.3.90.39.00

550

DESPORTO E LAZER

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOAJURIDICA

Transferência  do Salário-Educação

999

Não  se apllca

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  · FMS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

2.680.000,00

35.000.00

F.R.:

500

1

150.000.00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

500

1

600.000,00

F.R.:

1

500

250.000,00

F.R.:

1

541

20.000,00

F.R.:

1

541

15.000.00

F.R.:

1

541

150.000,00

F.R.:

1

540

20.000,00

F.R.:

540

1

5.000,00

F.R.:

1

542

700.000,00

F.R.:

1

500

75.000,00

F.R:

1

660

## 170.012,30

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001 -54

2025

Exercício:

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.57

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

JOSUÉ ALVES OA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 01  de ABRIL de 2025

## ld:  167C49296032545B

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZI0I0  BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 13 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.50

Abre no orç;,mento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

<!-- image -->

## ld:151903B102A8545C

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121010  BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/00C&gt;1-54 Exerclclo: 2025

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente aéd,to  adicional suplementar e da outras providênâas

## -1.259.100,00

100.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

70.000,00

12,30

00

200.000,00

F.R.:

1

550

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

587

10.301.1009.2075.0000

AÇÕES

3.1 .90.11.00

604

999

000

PREVENTIVAS OE SAÚDE

25.000,00

VENCIMENTOSE VANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL

F.R.:

1

604

00

Transferências  provenientes do Governo Federei destinadas 90 vencimento dos agentes comunilé008

Não  se aplica

588 10.301.1009.2075.0000 3.1.90.13.00 804 099 000 AÇÕES PREVENTIVAS OE SAÚ DE 5.000.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 DO Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não  ae aplica

589

11

00

606

10.301.1052.2031.0000

3.1.90.11.00

605

ATENÇÃO

BASICA

20.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

605

00

Asslstençla financeira da União  destinada à oomptementação  ao pagamento dos pisos salariais para i::

999

000

Não  se eplica

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.543.1122.1004.0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

4.4.90.~2.00

700

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

outras Transferências  de COnvêf'rl0$  ou lnstturnentoi congêneres

Não  88 aplica

Ar t igo  2o. O  cré d ito  aberto  na  fo.rma  do  artigo  anterior se.râ  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

Anulação :

01

GABINETE DO PREFEITO

00

33

04.153.1383.2051 .0000

3.3.90.36.00

500

999

000

Fontes de Recurso

550

00

804

605

700

00

00

00

SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO

SUPERIOR

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

3-4 04.153,1363.2051.0000 3.3.90.39.00 500 099 000 SUPERVISÃO  E COODERNAÇ Ã O SUPERIOR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ~ -000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

02

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊN CIA SOCIAL

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

43

03

50

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.30.00

500

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇA S

04.121.1011.2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

CONTABIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  VinCYlados de Impostos

Não  se aplica

69 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos NAo se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

116 15.451 .1268.2077.0000 PLANEJAMENTO URBANO -9.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Rea.arsos não  Vinculados de Impostos 999  ooo Não  se aplica

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594I0001-54

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 -LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

08.244.1338.2038.0000

SERVIÇO  SOCIAL

3.3.90.30.00

660

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

-9.000,00

F.R. Grupo:

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se aplica

FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO TI

08.243.1045.2085.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

125 15.452.1352.2080.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 SERVIÇOS  FUNERÁRIO S OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .800,00 F.R. Grupo: 1 500  00 577 08.243.1167.2094.0000 3.3.90.30.00 ERRADICAÇÃO AO TRABALHO INFANTIL ·16.200,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R Grupo: 1 660  00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS 999  000 Não  se aplica

04

00

211

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361 .1036.2017.0000

, CULTURA, DESPORTO E LAZER

ASS1STÊNCIAAO  EDUCANDO

3.3.90.30.00

500

200  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com

MOE

212 12.361 .1036.2017.0000 3.3.90,36.00 500 200 000 ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recur50S não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

213 12.361.1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO -320.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE JOSUÉ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 01  de MAIO de 2025

1

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-9.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

510.000,00

200.000,00

30.000,00

20.000,00

260.000,00

-8.000,00

F.R. Grupo:

1

da União

02

02

02

02

02

00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

BASICA · FUNOEB

12.361.1 161.2025.0000

3.1 .90.11.00

540

230  000

DA EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

53

·170.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R Grupo:

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação  Bás ic

275 12.361.1161.2025.0000 3.1.90.1 1.00 541 230  000 ENSINO FUNDAMENTAL -285.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferênc ias do FUNDES - Complementação  da União· VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Sás ic

306 12.361 .1372.2047.0000 3.3.90.39.00 542 999  000 TRANSPORTE ESCOLAR -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 542  00 Transferê ncias do FUNDES- Complementação  da União· VAAT Não  se aplica

07

00

363

FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE- FMS

10.301 .1052.2031 .0000

ATENÇÃO

eASICA

3.3.90.30.00

500

300

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

425

08.244.1039.21 15.0000

ASSISTÊNCIA  COMUNITÁR IA

3.3.90.36.00

660

999  000

-501 .200,00

F.R Grupo:

1

·1.800,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se aplica

427 08.244.1039.21 15.0000 3.3.90.39.00 660 999  000 ASSISTÊNCIA  COMUNITARIA -9.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

450

08.244.1045.2036.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

ASSISTÊNCIA SOCIAL  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

-9.000,00

F.R  Grupo:

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

468 08.244.1338.2023.0000 SERVIÇO  SOCIAL -75.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 660  00 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 Não  se aplica

471 06.244.1338.2023.0000 3.3.90.48.00 660 999  000 SERVIÇO  SOCIAL -5.000,00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não  se aplica

1

1

1

540  00

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSI CA - FUNOEB

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

260.000,00

F.R.:

1

700

00

500  00

--870.000,00

F.R. Grupo:

1

500

00

00

02

02

02

02

05

00

274

08

481

13

00

573

00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

-30.000,00

F.R Grupo:

1

500  00

660  00

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