LRF — Cristino Castro (19/02/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página  I de S

RS  1

| RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl)                                                                                             | RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl)   | RECEITAS Rl!SULTANTl!SDE IMPOSTOS (Arl. 212 e212-A da COlllll1ldçllFedenl)   |
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| RECEITA RESULTANTB DEIMPOSTOS                                                                                                                                          | PREVISÃO AlUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS Rl!ALIZADAS JANADEZ                                                 |
| 1- RECEITADE IMPOSTOS                                                                                                                                                  | 2.453.516,00                                                                 | 3.401.141,44                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tenitorial Urbana - lPTU                                                                              | 36.250,00                                                                    | 41.205,49                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                                                                                | 62.350,00                                                                    | 1.187.732,82                                                                 |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                                                                           | 1.439.966,00                                                                 | 906.118,52                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- lRRF                                                                                                      | 914.950,00                                                                   | 1.266.084,61                                                                 |
| 2- RECEITADE TRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                                                                                                     | 23.376.615,83                                                                | 24.686.451,31                                                                |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                                                                                   | 17.586.500,09                                                                | 20.287.925,23                                                                |
| 2.1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1 , alíneaB                                                                                                                    | 16.094.527,84                                                                | 19.197.681,76                                                                |
| 2.1.2- Parcela referente àCF, art. 159, I, alí nea DeE                                                                                                                 | 1.491.972,25                                                                 | 1.090.243,47                                                                 |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                                                                   | 5.130.650,38                                                                 | 3.973.369,28                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                                                                         | 457,86                                                                       | 917,43                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                                                                    | 36.326,76                                                                    | 29.986,89                                                                    |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                                                                                   | 622.680,74                                                                   | 394.252,48                                                                   |
| 2.6.- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                                                                              | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ouCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais                                                        | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTALDARECEITARESULTANTE DE IMPOSTOS(!+ 2)                                                                                                                           | 25.830.131,83                                                                | 28.087.592,75                                                                |
| 4-TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) +(2.5) +(2.7))1                                                                                      | 3.282.173,00                                                                 | 4.527.785,91                                                                 |
| 5-VALOR MiNIMO ASERAPLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -5% DE((2.1.1) +(2.2) +(2.3) +(2.4) + (2.5) +(2.7)) +25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) +(2.6)) | 2.080.604,24                                                                 | 2.302.656,62                                                                 |

| FIJNDEB                                                       | FIJNDEB                 | FIJNDEB                      |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEBRECEBIDAS NOEXERciCJO                       | PREVISÃO AlUALIZADA (a) | RECEITASRl!ALIZADAS JAN ADEZ |
| 6-TOTALDAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                       | 13.506.599,11           | 24.049.632,06                |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos          | 8.632.488,01            | 1 2.767.660,59               |
| 6.l.1-Principal                                               | 8.63 1.269,92           | 12.659.197,16                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 1.218,09                | 1 08.463,43                  |
| 6.1.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 2.986.361,10            | 3.387.916,95                 |
| 6.2.1- Principal                                              | 2.985.361,10            | 3.387.916,95                 |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 1.000,00                | 0,00                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB- Complementação da União -VAAT                    | 1.386.750,00            | 7.894.054,52                 |
| 6.3.1 - Principal                                             | 1.385.750,00            | 7.894.054,52                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 1.000,00                | 0,00                         |
| 6.3.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB- Complementação da União -VAAR                    | 501.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.1-Principal                                               | 500.000,00              | 0,00                         |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 1.000,00                | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento derecursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6. 1.1 - 4) | 5.349.096,92            | 8.131.411,25                 |

## ld:OCC5643AAABE1C2A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V  CCLXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS Rl!CEBIDOS BM BXBRCICIOS ANTERIORES B NÃO U'l1LIZADOS (SUPBRÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

vtT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERCI  CIO IMEDIA  TAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OlITROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPON(VEIS PARA trrlLIZAÇÃO

(6 + 8)

DBSPBSAS CUST1!ADAS COM RIICIIITAS DO FUNDES RllCEBlDAS NO EXl!Rdao

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM REaJRSOS DOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO

~

cuttesdu 00m FUNDEB - lmpostot e Tnnsfctmc:i.u de lmpr,srot:

11.1- Toul du

11,1-TOülcbt~-

·~oomF1JNDEB-C&gt;mpkmm~cbiUniào-VAAF

11.:J-Total da Dapesa~mduc,omf\JNDEB -Compkmmt.;lodii Ullilo. VAAT

11,4-Toul da Dnpnas çwtndaf  çom FUNDEB · Compkmmi.çlo lia Ulliio . VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

l l- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDE.e . COMPLEMENTAÇÃO

APLICA.DAS NA llDUCAÇÃ.0

INFANTIL

14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB- COMPLEMENTAÇÃO

DA UNIÃO  - VAAT

APLICA.DAS EM DESPESA DE CAPITAL

3" -

212-A, lndoo XI e§

INDICADORBS-Alt.

Ccmtlllliçlo Fedonl2

15- Mini mo de 70% do FUNDES na Rcmuncn.ÇIO  doa ProfwiooaiB da Educaçlo B.bica

16- Pcrccn1 ual da Complcmcntaçlo da União ao FUNDEB - V  AA  T na Educação lnían1il (INDICADOR IEI)

17· Mini  mo de 15% da Complementação da União  ao FUNDEB · V  AA  Tem Despesa de Capital

INDICADOR - An.25, f 3" - Lei ri'  14,113, de 2020 - (Mh. de 10% de 8-'vi&amp;J3

18- Total da  Receita Recebida e nlo Aplicada no Exadcio

P8RMITIDO

MÃX.

(D)

2.404.963,2 1

APUCADO

773.446,38

.......  PAGAS

JANADBZ

(ll

23.276. 1 85,68

11.786.189,86

4.621.323,  74

5.749.057,24

1.119.614,8-4

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271.563,36

VALOR APUCADO

()&lt;)

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271 .563,36

VALOll NÃO  APLICADO

(p)

APOs AJUS11!

773.446,38

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VALOll

BÁS ICA

DA UN.lÃO

.  VAA  T

Pigina 2 de 3

R.$1

4.434,33

4.434,33

0,00

24.0S4.066.39

1=.::::o=,~·IADAI

(...............

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NÃOPROCB88AD08

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0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO APÓS

DBDUQOES(I}

18.008.191,81

5.749.057,24

1.271.563,36

NÃO

VALOR

APUCADO

BXCIID. AO MAx. Pl!RMIT~q)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.233.406,  79,

0,00

l.1 19.614,8-4-

0,00

0,00

0,00

%AFLICAD010

(m)

74,88

Tl,83

16,11

" NÃO  APUCADO

(,)

3,22

,

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

P4gina3 de5

...

| INDICADOR-Alt.25, § 3"-Leiri'14.113, ele 2020 (Aplicaçlodo Supe,mtclc Exm:lc:io Anlaiar)3    | Vú>rdo!lupriYU -~- (1)   | Vú>r aloAptio■do No- - (t)   | Vú>rdoSapemk ~1• (u)   | V■lcrAptio■do Apóio 1• ~ (v)   | V-TotaldoSup. -Aptio■doAl6o l'ia■l do &«oloio (w)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcri.vit do FUNDES                                    | 0,00                     | 0,00                         | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                                                |
| 19.I• Total du Despcsu custC6daa com FUNDEB - lmposros e Transfc~nciasdc Impostos            | 0,00                     | 0,00                         | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                                                |
| 19.2- Total das Dcspcsu custcodas com FUNDES - Complementação da Unilo (V AAF + VAAT + VAAR) | 0,00                     | 0,00                         | 0,00                   | 0,00                           | 0,00                                                |

| Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   | Dl!SPl!SASCOMMANIJTENÇÃO EDl!SENVOLVlMENTODO ENSINO- MDE-CUSTEADAS COMRl!CEITADE IMPOSTOS (EXCETOFUNDO)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB- RBCBITAS DB IMPOSTOS BXCB'l'O FUNDBB (Fm Subflmçlo)                      | A:r=A (e)                                                                                                 | ~~AS (d)                                                                                                  | 1D~~=ADAS (o)                                                                                             | (f)                                                                                                       | 1 e.>                                                                                                     |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 5.95 1.673,57                                                                                             | 4.280.239,36                                                                                              | 4.280.239,36                                                                                              | 4.280.239.36                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.1- Edueaçio Infantil                                                                                   | 503.035,38                                                                                                | 192.439,44                                                                                                | 192.439,44                                                                                                | 192.439,44                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 4.419.786,14                                                                                              | 3.48.S.735,88                                                                                             | 3.485.735,88                                                                                              | 3.485.735,88                                                                                              | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educação de Jovens e Adult0$                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 71.394,.55                                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administração O,mal                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-0u....                                                                                               | 957.457,50                                                                                                | 602.064,04                                                                                                | 602.064,04                                                                                                | 602.064,04                                                                                                | 0,00                                                                                                      |

| DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   | DESPl'.SASCOM MANIJTENÇÃO E DESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE-CUSTEADASCOMRl!CEITA DE IMPOSTOS E COMllECURSOIIDO FUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DBMDB-RBCBITAS DB IMPOSTOS BRECURSOS DOFUNDBB (Fm.,_de Aluaçlo)6                           | 1 A:r=A (C )                                                                                                         | ~~AS (d)                                                                                                             | 1D~~~ (e)                                                                                                            | DBSPllSAS PAGAS JANADBZ (1)                                                                                          | 1 INSCRITASBM RE810SAPAGAR r e.>                                                                                     |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COM ACôES T1PICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS 0B IMPOSTOS E FUNDES                             | 32.143.786,04                                                                                                        | 26.954.361,00                                                                                                        | 26.954.361,00                                                                                                        | 26.954.361,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1- Educ:açlo lnfaolil                                                                                             | 11.320.793,24                                                                                                        | 8.337.914,56                                                                                                         | 8.337.914,56                                                                                                         | 8.337.914,56                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.l.l•Qwle                                                                                                          | 9.267.465,40                                                                                                         | 7.210.823,72                                                                                                         | 7.210.823,72                                                                                                         | 7.210.823,72                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.2- Pr6-Elcola                                                                                                   | 2.053.327,84                                                                                                         | 1.127.090,84                                                                                                         | 1.127.090,84                                                                                                         | 1.127.090,84                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2· &sinof\lndamental                                                                                              | 20.822.992 80                                                                                                        | 18.616.44644                                                                                                         | 18.616.44644                                                                                                         | 18.616.44644                                                                                                         | 000                                                                                                                  |

## APURAÇÃO DAS DBSl'BSAS PARA FINS DB LIMITB MIN!MO CONSlTl"UCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (IA)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  IJI'ILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%·  Ll8(q)

25- (-) SUPERÁ  VJTPERMlTIDO NO EXERCIC!O IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCIC!O ATUAL- Ll9.l(x)

26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EX8RCICIO SBM DISPONIBILIDAD8 FINANC81RA D8 RllCURSOS D8 IMPOSTOS4

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DlSPONmlUDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DE lMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO-(L30.l(af)+ L

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

VALOR

| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDBB               | DOTAÇÃO AruAUZADA (e)   | DBSPBSAS llMPllNHADAS JANADBZ (d)   | DllSPll8AS LIQUIDADAS JANADBZ (o)   | DllSPllSAS PAGAS JANADBZ (1)   | INSCRITAS BM RE810SAPAGAR OPl:OCBSSADOS e.>   |
|----------------------------------------------|-------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|-----------------------------------------------|
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DOFUNDES | 27.149.569,97           | 23.276.185,68                       | 23.276.185,68                       | 23.276.18.S,68                 | 0,00                                          |
| 10.1- PROFJSSIONAlS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA      | 18.525.458,89           | 18.008.191,81                       | 18.008.191,81                       | 18.008. 191,81                 | 0,00                                          |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | S.01 1.396,SO           | 4.698.192,53                        | 4.698.192,53                        | 4.698.192,53                   | 0,00                                          |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 13.046.726,89           | l2.9 I.S.946,87                     | l2.91.S.946,87                      | 12.915.946,87                  | 0,00                                          |
| 10.1.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 459.759,25              | 394.052,41                          | 394.052,41                          | 394.052,4                      | 0,00                                          |
| 10.1.4- Edueaçlo Especial                    | 7.576,25                | 0,00                                | 0,00                                | 1 0,00                         | 0,00                                          |
| 10.1.S- AdministraÇio Geral                  | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                         | 8.624. 11 1,08          | .S.267.993,87                       | 5.267.993,87                        | 5.267.993,87                   | 0,00                                          |
| 10..2.1- E.ducaçio Infantil                  | 5.744.361,36            | 3.447.282,.59                       | 3.447.282,.59                       | 3.447.282.59                   | 0,00                                          |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                   | 2.870.658,22            | 1.820.711.28                        | 1.820.71 1.28                       | 1.820.711,28                   | 0,00                                          |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adultos         | 9.091.50                | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.4- Ed~oEspeeial                         | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.5- AdminisuaçioOcnd                     | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.6-Tnmponc(&oolar)                       | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |
| 10.2.7- Outras                               | 0,00                    | 0,00                                | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                          |

INDICADORES DO FIJNDEB

A DEZ

JAN

JAN A DBZ

(d)

1--1 --

23.276. 185,68

(e)

23.276.185,68

11.  786. 189,86

4.621.323,74

5.749.057,24

1.119.614,84

18.008. 191,81

S.749.057,24

11.786.189,86

4.621.323,74

5.749.057,24

1.1 19.614,84

18.008.191,81

S.749.057,24

1.271 .563,36

1.271.563,36

VALOR BXIOIDO

(j)

16.834.742,44

3.947.027,26

1.184.108,18

NÃO

VALOll

(o)

1

1

VALOR

<!-- image -->

4.280.239,36

4.527.785,91

0,00

0,00

0,00

1.504.362,17

1.504.362,17

7.303.663,10

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pigina 4 dc.5

RS  I

| APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5                                                       | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5             | APURAÇÃO DOLIMITE MINJMOCONS'ITIUCIONAl.2 e 5             | VALOR BXIOlllO (z)   | VALOR BXIOlllO (z)   | VALOR.APLICADO <•>   | ,.APUCADO <•>   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|-----------------|
| 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                           | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MDE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 7,021.898,19         | 7,021.898,19         | 7.303.663,lO         | 26,00           |
| RESTOS A PAOAll INSCRITOSEMBXBR.ciCIOSANl'ERIORESDBDBSPBSAS CONSIDERADAS PARACUMPRIMBNl'ODO LIMITB8 | SALDO INICIAL (.,)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAOOII <•>         |                      | RP CANCl!LAD06 (ai)  | SALDOFINAL (aal |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESASCOM MOE                                                               | 1.597.335,48                                              | 92.973,31                                                 | 92.973,31            |                      | 1.504.362,17         | 0,00            |
| 30.1- Executadas com Recursos de [mpostos e Transfetfncias de Impostos                              | 1.597.335,48                                              | 92.973,31                                                 | 92.973,31            |                      | 1.504.362,17         | 0,00            |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDES - Impostos                                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                 |                      | 0,00                 | 0,00            |
| 30.J- Executadas com RCCW'$06do FUNDEB - Complemcntaçloda União (VAAT + VAAF + VAAR)                | 0,00                                                      | 0,00                                                      |                      | 0,00                 | 0,00                 | 0,00            |

## OV'l'RAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

## RBCl!ITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMBNTO DO ENSINO

- 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO 8NSINO

31,1- RECEITA DE TRANSFER~CIA DO FNDE (lNCLUINOO RENOIM.ENTOS OE APLICAÇÃO

)J.l.1- Salário-Ed ucação

31.1.2- PDDE

31.1.3- PNAB

31.1.4- PNATE

31 .1.S- Outras Transfcr&amp;cias do FNDE 31.2- RECEITAS DE TRANSFER.bJClAS DE CONV~IOS

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO

- 31.4· RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRJIDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO

31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00  h"NSINO

33. 1-Dcspc.sa, Com:ntes

PRBVISÃO  AnJALIZADA

(a)

1.686.509,48

1.299.660,78

262.683,67

8.576.2S

SJl.337.SO

137.372,SO

3S9.690,86

386.848,70

0,00

0.00

0.00

RBCl!ITAS RBALIZADAS

AlhB-(b)

2.789.901,13

2.37S.S97,13

980.S66,19

o.oo

SS2.104.00

82.844,04

760.082,90

414.304,00

o.oo

0.00

| OUTRAS DBSPBSASCOM EDUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6                                                                                                                                                                             | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (C)      | Dl!SPIISASl!MPBNIIADAS JANADBZ (d)                                 | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ <•>                             | Dl!SPIISAS PAOAS JANADBZ (1)                                  |                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OVTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO 32.1- Edueaçio lnfantil 32.2- Ensino Fundi.mental 32.3- Ensino M!dio 32.4- Ensino Superior 32.S- Ensino Profissional 32.6- Educaçio de Jovens e Adultos 32.7- Educaçlo Elpecial | 2.113.874,78 184.94S,SO 0.00 | I.36S.924,0S 102.195,40 1.263.728.65 o.oo 0,00 0,00 o.oo 0.00 o.oo | J.36S.924,0S 102.195,40 l.263.728.6S 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | l.36S.924,05 102.195,40 1.263.728.65 o.oo 0,00 0,00 0,00 0.00 | 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00   |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇ O (10 + 20+ 32)                                                                                                                                                                   |                              | 28.922.349,09                                                      |                                                               |                                                               |                                           |
|                                                                                                                                                                                                                          | 1.914.807.28                 |                                                                    |                                                               |                                                               |                                           |
|                                                                                                                                                                                                                          | o.oo                         |                                                                    |                                                               |                                                               |                                           |
|                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                         |                                                                    |                                                               |                                                               |                                           |
|                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                         |                                                                    |                                                               |                                                               |                                           |
|                                                                                                                                                                                                                          | 14.122,00                    |                                                                    |                                                               |                                                               |                                           |
| 32.8-0utras                                                                                                                                                                                                              | o.oo                         |                                                                    | 0,00                                                          | 0.00                                                          | 0,00                                      |
| TOTALGERAL DASDBSPBSASCOM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                       | D<YrAÇÃO AnlALIZADA (e)      | DBSPBSASBMPBNHADAS JANADBZ (d)                                     | Dl!SPIISAS LIQUIDADAS JANADEZ                                 | D1!SP11SAS PAOAS JANADBZ                                      | INSCltlTASBM RESTOSAPAOAR 0PllOCl!S8ADOII |
|                                                                                                                                                                                                                          |                              |                                                                    | (e)                                                           | (1)                                                           | (1)                                       |
|                                                                                                                                                                                                                          | 3S.21S.l18,32                |                                                                    | 28.922.349,09                                                 | 28.922.349,09                                                 | 0,00                                      |

30.014.031,85

26.134.957,01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO- Anexo 8(LDB,Art. 72)                                                                               |                                                                |               |               |                       | Páginas de S RS 1     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|---------------|---------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                     | 18.915.367,27                                                  | 18.625.458,32 | 18.625.458,32 | 18.625.458,32         | 0,00                  |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas semfins lucrativos   | 1.515,25                                                       | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                         | 11.097.149,33                                                  | 7.509.498,69  | 7.509.498,69  | 7.509.498,69          | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Cap;taJ                                                                                | 4.613.189,97                                                   | 2.787.392,08  | 2.787.392,08  | 2.787.392,08          | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                           | 0,00          | 0,00          | 0,00                  | 0,00                  |
| 33.2.2-0utras Despesas de Cap;1a1                                                                        | 4.613.189,97                                                   | 2.787.392,08  | 2.787.392,08  | 2.787.392,08          | 0,00                  |
| CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                           | CONTROLE DA DISPON!Bll.lDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                   |                                                                |               | 4.434,33      |                       | 14.250,09             |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário)                                                 |                                                                |               | 24.049.632,06 |                       | 980.566,19            |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos apagar)                                 |                                                                |               | 23.276.185,68 |                       | 749.447,47            |
| 37- (• ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                                |               | 777.880,71    |                       | 245.368,81            |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOlJTROS VAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                  |                                                                |               | -228.020,IO   |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OlJTROSVAWRES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                                |               | 4.864,03      |                       | 0,00                  |
| 40- (•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                     |                                                                |               | 544.996,58    |                       | 245.368,81            |

FELIPE FERREIRA DIAS

044.916.933-23

PREFEITO MUNICIPAL

1) Os valores inf ormados devem oorresponder 10 efetivamente transferido. Os pen::entuais eorrespodem ao disposto na lesislaçio.

2) Limites mlnimos anuais

a

serem cumpridos no cnocrramcnto do exercicio.

3) 3  Art. 25, §  3°, Lei  14.11Jn020: "At6 10%{dcz porcento) dos recursos recebidos à  contados Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União,  nos tennos do§ rdoan. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre doexerdcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de aidito adicional.ff  utilizados no  1 · trimestre do exerdcio imediatamente 111bseqilente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores rcfemitcs ! parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exc:n:lcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será feito com  base na despesa liquidada. No ú ltimo bimestre do exc:n:icio, o valor dcYcrt corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àreas de atuação e não  correspondem exatamente às subfunções  da Função Educ.açio. As despesas classificadas nas demais subfunç&amp;:s tipicas e nas subfunçõcs  atipicas deverão  ser rateadas para essas àreas de atuação .

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas IS,  1 6  e 17, deveri ser comparado o totaJ  inscrito em RPNP  oom a disponibilidade de  caixa por fonte  de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveri ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos cxc:n:icios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O  {zero).

10) Essa ooluna não  deve oonter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em raz!o de valam informados na coluna (i), os pen::entuais devem ser ajustados para 100%.

GLEICIVONE FERREIRA DOS SANTOS

030.097.433-78

SEC. MUN. DE. FINANÇAS

SOLUÇÃO CONT ABIL

23.528.063/0001-IO

CONTADOR • CRC/PI Nº 465/0-7

F  ABIO DE ALMEIDA

276.752.158-93

CONTROLADOR

o.oo

0,00

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

26.134.957,01

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