Lei — Gilbues (03/02/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 03 de Fevereiro de 2025 - Edicao VccLII
Id:0f8beDb6De62e2A5
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Prefeitura Municipal DE GILBUES
EDUCACAO
GILBUES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
GILBUES
EDUCACAO
EDITAL DE CHAMADA PUBLICA N 001/2025
3.4. Os casos omissos serao resolvidos pela Secretaria de Educacao..
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO DE MEDIADORES DE APRENDIZAGEM, MEDIADORES DE
ALUNOS COM DEFICIENCIA E FACILITADORES PARA ATUACAO NO PROGRAMA EDUCACAO EM
ACAO dO Município dE gILBuEs - PI
Gilbues --PI, 31 de janeiro de 2025.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE GILBUEs - PI, torna publico aos interessados que
estarao abertas as inscrigoes para a selegao de Mediadores de Aprendizagem, Mediadores de
alunos com deficiencia e Facilitadores para atuacao voluntaria junto ao Programa Educacao em
Agao, conforme a Lei Municipal 187/2021, para o periodo letivo de 2025, regendo-se pelas
disposicoes legais aplicaveis e pelas instrucoes deste Edital.
1-DO PROGRAMA EDUCACAO COMPLEMENTAR
1.1. O Programa Educagao em Agao, instituido Lei Municipal 187/2021, observa as
determinag8es da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) -- Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 --
Ana CleideTavares Reis Silva
com relagao ao desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios basicos o
Secretaria Municipal de Educagao
pleno dominio da leitura, da escrita e do calculo
Portagia n 10/2025
1.2. O programa tera suas atividades executadas por intermedio de Mediadores de
Aprendizagem, Mediadores de alunos com deficiencia e Facilitadores, as quais serao
consideradas de natureza voluntaria, na forma definida na Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de
1998 e Lei Municipal 187/2021.
1.2.1 Os Mediadores de Aprendizagem serao responsaveis pela realizacao da
recomposigao de aprendizagem e acompanhamento pedagogico, devendo
trabalhar de forma articulada com os professores da escola para promover a
ESTADO DO Piauí
aprendizagem dos alunos nos componentes de Matematica e Lingua
Prefeitura Municipal DE GILBUES
EDUCACAO
Portuguesa, utilizando, preferencialmente, tecnologias e metodologias
GILBUES
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
complementares ja empregadas pelos professores em suas turmas.
1.2.2 Os Mediadores de Alunos com Deficiencia serao voluntarios responsaveis pelo
ANEXO1
trabalho direto com criangas que necessitam de cuidados especiais. Auxiliando no
processo de inclusao do estudante com alguma deficiencia fisica, intelectual e/ou
transtorno especifico, dando suporte nas atividades de alimentagao, higiene e.
DESCRICAO DAS ATIVIDADES VOLUNTARIAS
Iocomocao como tambem em outras atividades escolares nas quais se fizer necessaria
ESTADO DO Piauí
MEDIADORES DE APRENDIZAGEM
Prefeitura Municipal DE GILBUES
EDUCACAO
GILBUES
Secretaria Municipal DE EDUCACAC
Atividades Especificas
Descrigao
1.2.3 Os Facilitadores serao responsaveis pela realizagao de aulas complementares
nos campos de Artes, Cultura, Esporte e Lazer.
Recomposicao de
Instrumentalizacao metodologica para ampliacao
1.3.
O ressarcimento das despesas de transporte e alimentacao dos voluntarios sera de
aprendizagem e
onsabilidade dos conselhos escolares, onde houver recurso do Programa Educacao em
acompanhamento
das oportunidades de aprendizado com foco na
Agao, ou da Prefeitura Municipal de Gilbues, nas escolas sem recurso da seguinte forma:.
pedagogico de Lingua
aprendizagem do aluno em Lingua Portuguesa e
1.3.1
Aos Mediadores de aprendizagem que terao uma carga horaria de 2 horas semanais
Portuguesa
Matematica.
por turma, R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),podendo assistir ate 08 turmas
A recomposicao de aprendizagem deve se
1.3.2
Aos Mediadores de alunos com deficiencia, por turno R$ 7oo,oo (setecentos reais),.
Recomposicao de
valer de metodologias inovadoras e ter como
aprendizagem e
foco a superacao
dos
desafios apontados
1.3.3
Aos facilitadores,que terao uma carga horaria de 1 hora semanal por turma, R$ 75,00
(setenta e cinco reais), podendo assistir ate 16 turmas
acompanhamento
pela avaliacao diagnostica de cada aluno.
1.4.
Os horarios e locais das atividades serao definidas pela escola.
pedagogico de Matematica
2-DA SELECAO
2.1. A inscrigao dos voluntarios sera realizada por meio da apresentagao de curriculo junto a.
Secretaria Municipal de Educacao.
2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir-se-a como formagao minima o nivel superior..
MEDIADORES DE ALUNOS COM DEFICIENCIA
Para Mediadores de Alunos com Deficiencia e Facilitadores, a comprovacao do conhecimento
Atividades Especificas
Descricao
ou experiencia na area escolhida e formacao minima de nivel medio.
2.3. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscrigao, juntamente com a
Trabalho direto com criangas que necessitam de
documentagao comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de Educacao,
localizada na Rua Fausto Lustosa, S/N, Bairro Centro, entre os dias 03 a 11 de fevereiro,das
cuidados especiais, auxiliando no processo de inclusao
08:00 horas ate as 12:00 hora
2.4. A Secretaria de Educacao convocara os inscritos para participarem das atividades
do estudante com alguma deficiencia fisica, intelectual
voluntarias solicitadas, de acordo com o interesse publico e as qualificagoes necessarias para o
atendimento das necessidades das escolas
e/ou transtorno especifico, dando suporte nas
Mediadores de Alunos com
3 - DAS DISPOSICOES GERAIS
3.1. Os voluntarios deverao obedecer as determinagoes da legislagao pertinente, em especial
Deficiencia
atividades de alimentacao, higiene e locomocao como
da Portaria do Ministerio da Educagao no 1.144, de 10 de outubro de 2016, Resolugao no 5, de
tambem em outras atividades escolares nas quais se
25 de outubro de 2016, Lei de Diretrizes e Bases LDB)- Lei no 9.394, de 20 de dezembro de
1996 e Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.
fizer necessaria a sua presenca facilitando assim, a
3.2. E obrigatoria a assinatura do Termo de Adesao e Compromisso do Voluntario..
3.3. Como se trata de trabalho voluntario, inexiste qualquer vinculo empregaticio entre o
inclusao escolar.
Município e o voluntario.
(Continua na proxima pagina)