Contrato — Pavussu (20/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 20 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

## CNPJ Nº Ol.612.679/0001-32

Contato: E-maU: preíel1ura.pv1@gmall.com / fln;inç91r9.pvE(,:Pgm;ill.çom

## PODER EXECUTrYO

10. 1.19 Submeter-se a mais ampla fiscalização da CONTRATANTE. por meio de seus ficais/gestores a  qualquer  época durante  a  vigência  do  Contrato,  a  qual  poderá  ser  efcruada  nas  dependê ncias  da CONTRATADA, tudo isto visando o rigoroso cumprimento das obrigações  contratuais;
2. Fornecer serviços não  aduherados, dentro dos padrões,  conforme cada caso; 10.1.20
10. 1.21 Cumprir,  durante  a  execução  do  contrato,  todas  as  leis  e  posturas  federais,  estaduais  ou municipais vigentes  e atinentes,  sendo a  única responsáve l  por  prejuízo s  decorrentes de infraçõ es a que houver dado causa;
4. 10.1.22 Empregar mão-de-obra  especializada,  trabalhadores  e  serviços em  quantidades  suficientes para atender as demandas da contratante;
10. 1.23 Fornecer,  sempre  que  soHcitado  pela  contratante,  os  esclarecimentos  e  as  informações técnic as pertinentes.
10. 1.24 Informar na  Proposta  Comercial  o  endereço eletrônico  (e-mail)  e  contato  telefônico válido  a  fün  de  estabelecer  e  facilitar  o  envio  de  informações  (Avisos,  Convocações ,  Empenhos, Autorizações  de Fornecimento) entre a  Contratada e o Setor competente, responsá vel pelo envio dos documentos.

## 111. OBRIGAÇÕES  DA ADMINISTRAÇÃO

- 11 . 1 Sem prejuízo  do integral cumprimento de todas as demais obrigações  decorrentes do contrato, cabe ã contratante:
- 11.2 Proporcionar todas as facilidades  para que o  fornecedor possa cumprir suas  obrigações  dentro  das normas e condições  deste procedimento;
- 11.3 Rejeitar, no todo ou em parte, os serviços realizados em desacordo com as obrigações  assumidas pelo fornecedor;
- 11.4 Efetuar o  pagamento nas condições pactuadas;
- 11.5 Comunicar  ã empresa  sobre  possiveis  irregularidades  observadas  nos  serviços  fornecidos,  para imediata substituição;
- 11.6 Verificar a regularidade de recolhimento  dos encargos sociais antes do pagamento.

## 12. DO VALOR ESTIMADO E DA ESPEClll'ICAÇÃO DO SERVIÇO

- 12.1  Após  pesquisa  do  preço de mercado,  efetuada  pelo  setor  responsável  da  Prefeitura  Municipal  de Pavussu-Pl, a especificação dos serviços e o valor total dos  itens para futura contratação é o  estimado logo abaixo:

LOTE ÚNICO

| DESCIUÇ O DO ITEM   | UNJO.   | QUANT.   | PREÇO M ·010   | VALORTOTAL   |
|---------------------|---------|----------|----------------|--------------|

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## PREFEITURA M]JNICrPAL DE PAVUSSU CNPJ Nº  Ol.612.679/0001-32

Ru· Jo1t S·lu1d·no d· SIiva. N· 953. Cent.ro, Cep 64.838-000. Pavun u-Plaul Cont·to: E-m·II! ocr[s:IIYCI ou@ smaU rorn I flotncelro pylJ!\hm1U çgm

## PODE R  EXECUTíVO

| EXECUÇ/1.0 DE MANUTENÇ/1.0 EM GABINETEODONTOLÓG ICO, COMPRESSOR.AUTOCLAV6 ODONTOLÓG ICA. FOTO POLlMBRIZAD( E CANETAS OE ALTA E BAIXA ROTAÇÃ   | UNID.   | R$ 2.S 16,67   | R$ 60.400.00   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----------------|----------------|

VALOR TOTAL MEDIO: RS 60.400,00

OBS.: O  VALOR ESTIMADO DESSSE PROCEDIMENTO DECORRE DE ESTIMATIVA DE CONSUMO, MOTIVO PELO QUAL A EXIST°tNCIA  DE PREÇOS  REGISTRADOS NÃO  OBRIGA A CONTRATAÇÃO INTEGRAL DO SERVIÇO .

Lei nº 14.133 de OI  de abril de 2021:

Art.  75. É  dispensável  a  licitação:

- II pura. contratação  que envolva valores inf eriore,'&gt; a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

O  Valor foi atualizado para RS 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e  vinte e cinco reais  e cinquenta e nove centavos), por força de decreto nº 12.343, de 30 de dezembro de 2024.

12.2 O  valor total  estimado para a  futura  contratação  dos serviços será  de RS 60.400,00 (sessenta  mil e quatrocentos reais), por todo o período  da Dispensa.

- 12.3 O preço e as espçcificacõçs  t6cnicas dos serviços apresentados no presente Termo de Referê ncia foram extraldos de cotações  realizadas no mercado local  conforme relatórios de cotações  e planilha de estimativa em anexo ao processo. razão  pela qual não serão  realizadas alterações  nas especificações dos serviços, nem tampouco  será adquirido  quaisquer  serviços  que  apresente  preço  superior  ao  fixado  no  Tenno  de Referênc ia, salvo nos casos autorizados pelo ordenador de despesa, quando.  comprovadamente. os preços estimados estiverem abaixo dos preços praticados no  mercado.
- 12.4 No preço apresentado  na  proposta já deverá  estar incluso as despesas  necessárias  para entrega dos serviços  no local indicado pela Secretaria Requisitante.
- 12.5 Quando  da  entrega  do  serviço,  este  deverá  estar em  confonnidade  com  o  Tenno  De  Referênc ia, cabendo  ao  funcionário responsável pelo recebimento  dos serviços rejeitar  serviços entregues  cm desconformidade com as espe&lt;:ificações  aqui mencionados.
- JUNTAMENTE COM A PROPOSTA A LICITANTE DEVERÁ  APRESENTAR DECLARAÇÃO ,  FIRMADA PELO TITULAR DA EMPRESA OU POR QUEM TENHA RECONHECIDAMENTE PODERES PARA ESSE FIM, ATESTANDO TOMOU CONHEClMENTO DE TODAS  AS REGRAS FIXADAS NO EDITAL E QUE OS SERVlçOS APRESENTADOS NA SUA PROPOSTA  SERÃO  ENTREGUES NO MUNIClPIO  DE PAVUSSU-Pl NO PRAZO FIXADO NO  EDITAL E  POSSUEM GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS  PELO MUNICÍPIO.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PAVUSSU

CNP  J Nº 01.612.679/0001-32

Rua José Salustiano da Silva,  N' 953, Centro,  Cep 64.838-000,  Pavussu  Piauí Contato: E-mail: prer;~~~:~~~~;~eiro.pvs@gmail.com li

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## EXTRATO DO CONTRATO Nº. 027/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 019/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Pavussu-PI, inscrita no CNPJ: 01.612.679/0001-32, toma público que firmou contrato com a seguinte pessoa jurídica: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA, CNPJ:  CNPJ:  32.247.281/0001-78, tendo por Objeto: Aquisiçãode0l  (um)veículodepasseio - (5  pessoas,  O  km),  característica  tisica:  (combustí vell direçãoi portaslcâmbiol distância entre eixosl motorizaçãol trio elétrico  (ar-condicionado), especificação:  (bicombustívellhidráulica ou elétrica l 04  portaslmanuallmínima, para  atender  as  necessidades da Secretaria Municipal  de Saúde  do Município  de  Pavussu - PI.

DATA DA ASSINATURA: 19.02.2025.

VIGtNCIA: 19/06/2025.

VALOR GLOBAL: 74.900,00 (setenta e  quatro mil e  novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00; PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0210.1042; FONTE: 500.

CONTRATANTE: WININCTIJS VILANOVA DE MIRANDA (Prefeito Municipal de Pavussu/PI).

CONTRATADO: GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA.

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ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA C.N.P.J. 01 .903.744/0001-89 Rua Pioneira, 157 Centro, CEP: 64.993-000, São  Gonçalo do Gurguéla, Estado do Plaul

## EXTRATO CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO.  N°  PE  003/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2025. CONTRATO 003PE/2025.

CONTRATANTE:  CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI,

CNPJ: 01 .903.744/0001 -89.

CONTRATADO:  HENRIQUE  DE  SOUSA  GUERRA,  CNPJ  58.635.265/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOAJURIDICA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS  DE POSTAGENS, TRANSMISSÃO  DE SESSÕES  VIA PLATAFORMA ELETRÔNICA , PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E EDITAL.

VIGÊNCIA:  ATÉ  19/12/2026.

VALOR GLOBAL: R$ 72.000,00(setenta e dois mil reais).

ASSINATURA DO CONTRATO 19/02/2025.

São  Gonçalo do Gurguéia- ; 7 de fevereiro de 2025.

Ricardo ~arros

Presidente da Câmara Municipal

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