Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (14/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 78 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provkMnclas

DECRETA: Ar t igo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  cré dito  adicional  na  importancia  de R$360 . 000, 00  distribui dos  a s s e gui ntes  dotações :

Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

02

05

00

383

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

10.301 .0002.2030.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recu~OSI nlo Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas oom ASPS

3.3.90.39.00

500

300

000

439 10.301 .0030.2146.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA 100.000,00 3.3.90.30.00 600 999 000 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUOE MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Nâose aplica

··O 10.301 .0030.2148.0000 SAÚDE  E ATENÇÃO BÁSICA 80.000,00 3.3.90.36.00 600 999 000 MANUTENÇÃO DE OUTROS PROGRAMAS DA SAUOE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1  600 02 Tr&lt;1nsJer6nç~s Fundo -l'I Fundo de Recursos do SUS provenientes do Gove,mo Feiderol'II · Bloco de ~ NAose aplica

441 10.301.0030.2146.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 SAÚDE  E ATENÇÃO BASICA 100.000.00 MANUTENÇÃO OE OUTROS PROGRAMAS DA SAUOE F.R.: 1 600 02 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA TraMferênçias  Fundo a Fundo de Rect.11'$05 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não  se aplica

Artigo  2o .O crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos proveni e ntes  de : Anulação:

02

05

00

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

380 10.301 .0002.2030.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recunl08 não Vinculados de lmpo3tos 300 000 Saúde  · Dfff)H9S com ASPS .S0.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 78 , DE 08 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  o rçamento  vi ge nte , um c r éd i t o  adicional  na  i mportAncia  de R$164. 000, 00  dist.ribuidos  as  seguint.e s dot.açôe s :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulaçã o

02

02

00

61

67

71

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINISTR.PlANEJ.E FINANÇAS

MATERIAL OE CONSUMO

Rocursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.OE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recur308 nã o Vinculados de lm~tos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.OA SECRET.OE AOMINl$TR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Art. i go  2o .O c r é di t.o a be r t.o  na forma  do  art i go  a nte rio r s e rá  cobert.o  com r e c u r sos provenient.es  de:

## Anulação:

02

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

106

02

02

01

128

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02

02

01

3.3.90.36.00

751

999

000

4.6.90.71 .00

500

E FINANÇAS

28.843.0002.2130.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA CEPISA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

RecUíSOS não Vinculados de Impostos

999

000

N&amp;o se aplica

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0015.2066.0000

ENERGIA ELÉTRICA

MANUT.OOS SERVIÇOS  OE ILUMINAÇÃO

PÚBLICA

-10.000,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-3.000,00

F.R.  Grupo:

751

1

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Rocursos da Contribu,ção  para o Cust810 do Ser.,içc:&gt; de lluminaçêo  Públiea  · COSIP

Não  se aplica

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 79 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

| 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                               | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                      | 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                               | 167        | 17.512.0031.2064.0000                              | SANEAMENTO BÁS ICO                                                                                        |                    | 02 05           |                              |                 | F.R.                           |                 |        |
|-----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|-----------------|------------------------------|-----------------|--------------------------------|-----------------|--------|
| 10.301 .0002.2030.0000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.OE SAÚDE                        | -60.000.00 F 00                                           |            | 3.1.90.13.00 500 999 000                           | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE ABASTECIMENTO O'AGUA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nillo Vincuiacsos de Impostos |                    | 382             |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  | .R. Grupo: 1 500                                          |            |                                                    | Nillo se aplica                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 3.3.90.36.00                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| soo 000                                                   | Saúde- Despesas com ASPS                                                         |                                                           | 168        | 17,512.0031 .2064.0000                             | SANEAMENTO BÁS ICO                                                                                        |                    | 300             |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | 3.3.90.14.00                                       | MANUTENÇÃO DO SISTEMA OE ABASTECIMENTO O'AGUA OIÁRIAS • CIVIL                                             |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 10.301 .0002.2030.0000                                    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE                        | -20.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00                          |            | 500 999 000                                        | Recuf'80s nillo Vlnculados de Impostos Não se aplica                                                      |                    | 384             |                              |                 |                                |                 |        |
| 3.3.90.47.00                                              | OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁR IAS ECONTRIBUTIVAS                                          |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| soo                                                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                              |                                                           | 173        | 18.122.0033.2098.0000                              | MEIO AMBIENTE COMBATE A EROSÃO E ÁREAS DEGRADADAS MATERIAL OE CONSUMO                                     |                    |                 |                              |                 | F.R.                           |                 |        |
| 300 000                                                   | Saúde- Despesas com ASPS                                                         |                                                           |            | J.3.90.30.00                                       | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | 500 ... 000                                        | Não se aplica                                                                                             |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 10.301.0002.2030.0000                                     |                                                                                  | -60.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNlC.DE SAÚDE                        |                                                           | 174        | 18.122.0033.2098.0000                              |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 500                                                       | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                               |                                                           |            |                                                    | MEIO AMBIENTE EROSÃO E ÁREAS                                                                              | COMBATE            | 4.4.90.52.00    |                              | A               | DEGRADADAS F.R.                |                 |        |
| 300 000                                                   | Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                     |                                                           |            | 3.3.90.39.00                                       | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA Recur"$0$ nêoVlncultKl,o:,, de Imposto:,,                           |                    |                 |                              |                 | JURIOICA                       |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           | soo 999    |                                                    | Não se aplica                                                                                             |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           | 175        | 18.541 .0033.2048.0000                             | MEIO AMBIENTE                                                                                             |                    |                 | 000                          |                 |                                |                 |        |
| 10.301.0029.1012.0000                                     | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVICOS                                             | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 632 02                           |            |                                                    | PRESERVAÇÃO AMBIENTAL                                                                                     |                    | 394             |                              |                 | F.R.                           |                 |        |
|                                                           | OE SAUOE CONSTR.AMPL.RECUPERAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE                            |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 4.4.90.51.00                                              | OBRAS EINSTALAÇÕES                                                               |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 632                                                       | Convêniose                                                                       | à                                                         |            | 3.3.90.30.00                                       | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                       |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | Transferênciasdo Estado referentes a                                             | Instrumentos Congêneresvinculados Saúde                   |            | 500                                                | Recursos nao Vinculados de Impostos                                                                       |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 999 000                                                   | Não se aplica                                                                    |                                                           |            | 999 000                                            | Nao se aplica                                                                                             |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 10.301 .0030.2151 .0000                                   | SAÚDE E ATENÇÃO BÁS ICA COMPLEMENTAÇÃO AO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM            | -100.000,00 F.R. Gn,po: 1 605 02                          | 176 18.541 | 000 MEIO                                           | AMBIENTAL SERVIÇOS OE Recur$0S não Vinculttdo$ de Não se aplica                                           | PRESERVAÇÃO OUTROS | 444             | .0033.2048.0000 3.3.90.36.00 | AMBIENTE        | TERCEIROS • PESSOA FISICA F.R. |                 |        |
| 3.1.90.11.00                                              | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL da União destinada à                     |                                                           |            | 500                                                |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | CIVIL                                                                            | ao pagamento dos pisos salariais para                     |            |                                                    | Impostos                                                                                                  |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | Assistênciafinanceira                                                            |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 605                                                       | complementação                                                                   |                                                           |            | 999                                                |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           | 177        |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | MEIO AMBIENTE                                                                                             |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | se aplica                                                                        |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | 18.541.0033.2048.0000                              | PRESERVAÇÃO                                                                                               |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 999                                                       |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | AMBIENTAL                                                                                                 |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| 000                                                       |                                                                                  |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | 3.3.90.39.00                                       | OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA                                                                            |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | 500                                                |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  | -360.000,00                                               |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           | Não                                                                              |                                                           |            |                                                    | OUTROS SERVIÇOS Recursos não Vinculados de                                                                |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| - )                                                       |                                                                                  |                                                           |            | 999 000                                            |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    | Anulação (      |                              |                 | F.R.                           |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | Impostos aplica                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | Não se                                                                                                    |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL                                                                                 |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . | - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                        | - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . |            |                                                    | MANUTENÇÃO OE MERCADOS E                                                                                  |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| Artigo 3o.                                                | Artigo 3o.                                                                       | Artigo 3o.                                                | 190        | 20.605.0026.2059.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 Não | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                       |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                       |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            | se                                                 |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| ELVAS DE SOUSA                                            | ELVAS DE SOUSA                                                                   | ELVAS DE SOUSA                                            |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| ROSEUDIALUSTOSA                                           | ROSEUDIALUSTOSA                                                                  | ROSEUDIALUSTOSA                                           |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
| PREFEITA MUNICIPAL                                        | PREFEITA MUNICIPAL                                                               | PREFEITA MUNICIPAL                                        |            |                                                    |                                                                                                           |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | aplica                                                                                                    |                    |                 |                              |                 |                                |                 |        |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    | FEIRAS                                                                                                    | FEIRAS             | FEIRAS          | FEIRAS                       | FEIRAS          | FEIRAS                         | FEIRAS          | FEIRAS |
|                                                           |                                                                                  |                                                           |            |                                                    |                                                                                                           | Grupo: 1 500 00    | Grupo: 1 500 00 | Grupo: 1 500 00              | Grupo: 1 500 00 | Grupo: 1 500 00                | Grupo: 1 500 00 |        |
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164.000,00

54.000.00

F.R.:

1

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10.000,00

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1

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1

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## ld:0047F28CD36E79B3

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

2025

E.11.erclclo:

## DECRETO Nº 79 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras  provid~nclas

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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