Decreto — Morro Cabeça  No  Tempo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

02

02

00

46

02

03

00

49

50

52

53

54

55

57

56

08.244.1045.2086.0000

ASSISTE:NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

500

RecuBOS não Vinculitl:k&gt;s de Impostos

999

000

N&amp;oisoopl~

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121,1011 .2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

3.3.90.35.00

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

500

R8Cl.ll'006

não

VinQ  ..  ll(IÓ06  de lmpootos

999

000

Nêoseaptiea

04.121.1011 .2055.0000

ADMINISTRAÇÃO

CONTABIL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos

não

Vlnculedos de lmpo$tot

999

000

Nêoseaptica

04.121.1289.2078.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recul'$0$ não  Vincul900S &lt;'e lmpottos

999

000

NAo se apllca

04.121.1269.2078.0000

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos

não

Vincu18óo8 &lt;'e Impostos

999

000

NAoseaplica

04.121.1269.2078.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

...

000

NAoseapllca

04.122.1014.2052.0000

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

Recursos não  Vinculados &lt;'e Impostos

999

000

NAoseepllcél

04.122.1041.2005.0000

ASSISTÊNCIA  JURIDICA

3.3.90.93.00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

500

R8CUrsos

não

Vinculoooe de Impostos

999

000

Nãoseapllca

04.122.1269.1049.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

Recul'SO$

não

Vincoledot de Imposto,

999

000

Não seapllca

-500,00

F  .R.  Grupo:

1

SOO

00

-126.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.500,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-150,00

F.R. Grl.lpo:

1

500  00

-150.00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-150,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-7.050,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.500.00

F.R. Grupo:

1

500  00

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02

03

00

59

61

62

63

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65

66

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66

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.1269.1050.0000

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-4 .4.90.61 .00

500

... 000

04.122.1269.2009.0000

3.1.90.13.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.1.90.16.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.1.90.91 .00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.1.90.92.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.50.41 .00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.30.00

706

999

000

AQUISIÇÃO

DE IMôVEIS

Recursos não  Vinculados &lt;'e Impostos

Nãoseapllca

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nao Vinculados &lt;'e Impostos

NAoaeapllcél

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não

Vinculados &lt;'O  Impostos

Nãoseapllca

PlANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não

Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CONTRIBUIÇÕES

Recur&amp;OS

não

Vinculados de lmPQ$tOS

Nãoseapllca

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos nao Vlnculados de Impostos

NAoseaplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao VinculOOOS

do

Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  Especial da União

Nêosoaptica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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-100,00

F.R.  Grupo:

1

500

-106.899,80

F

.R.

Grupo:

1

500

-150,00

F  .R.  Grupo:

500  DO

1

-79.966.09

F.R.  Grupo:

500  00

1

-150,00

1

500

-150,00

F  .R.  Grupo:

500

1

-22.500,00

F.R. Grupo:

1

500

,76.969,67

F.R.  Grupo:

1

500  DO

-32.341 ,87

F  .R. Grupo:

1

706  DO

DO

DO

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

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02

03

00

E FINANÇAS

69

70

71

72

73

74

75

76

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04.122.  1269.2009.0000

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

706

999

000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vincul&amp;do8 de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

04.122.1269.2009.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

Recursos não V!nculados de Impostos

999  000

Não se aplica

04.122.1362.2012.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.1362.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

04.123.1269.2117  .0000

3.1.90.04.00

500

999

000

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA

R&amp;e0rsos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃ

O GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não se aplica

04.123.1269.2117.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

500

Recursos nao Vinculados de Impostos

999  000

Não se aplica

-28.894.79

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-40.100.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-128.123.77

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-182.845.26

F

.R.

Grupo:

1

706

00

-150.00

F .R.  Grupo:

1

SOO

00

-150,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-150,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·150,00

F

.R. Grupo:

1

500

DO

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

02

03

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

76

79

60

61

62

83

64

65

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04.123.1269.2117  .0000

3.1.90.13.00

500

999  000

04.123.1269.2117  .0000

3.1.90.16.00

500

999

000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OBRIGAÇÕ

ES PATRONAIS

Recursos mio Vinculados de Impostos

Não se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

Recursos nao Vinculados ele Impostos

NAoae aplica

04.123.1269.2117.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

DIÁRIAS·  CIVIL

500

999

000

04.123.1269.21 17  .0000

3.3.90.30.00

500

999

000

04.123.1269.21 17  .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

04.123.1269.2117  .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Recursos não Vinculados de Impostos

NAose aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA

Recul'808 não  Vinculados de lmpostoe

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Recur&amp;OS não Vinçulados de Impostos

Não  se apllca

04.123.1269.2117.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.92.00

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

500

Recursos nao VinoJlados de Impostos

999  000

Não se aplica

-500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-150,00

F

.R.  Grupo:

1

500  00

·150,00

F.R.

Grupo:

1

SOO

00

-500,00

F

.R.

Grupo:

1

500

00

-500,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-5.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-150,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

04.123.1269.2117.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

-500,00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.  Grupo:

1

700  00

700

Outras Transferências  do ConvêniOs  ou Instrumentos Congêneres  da União

999  000

Não se aplica

04.131.1362.2060.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfStCA

Recursos não  Vinculados da Impostos

N6o 80 aplica

-1.500.00

F  .R. Grupo:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

F  .R.  Grupo:

00

DO

DO

219

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI  N.51

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

89 04.271.1212.2059.0000 3.1.90.01 .00 INATIVOS E PENSIONISTAS -150,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS  F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 Recursoa não  Vinculados de Impostos 999 000 N&amp;oscapllco

90 04.271 ,1212.2059.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS 3.1 .90.03.00 PENSÕES SOO Recurso&amp; não  Vinculados de lmposlos 999 000 Não  se aplica ·150,00 F,R.  Grupo: 1 500  00

91 04.605.  1000.2057.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recuf'806 não  Vincul&amp;dos de Impostos Não  se aplica -150,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

92 04.605.1000.2057  .0000 3.3.90.92.00 500 999 000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE ÁGUA DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -150,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

93 04.694.  1339.2061.0000 3.3.90.39.00 500 SERVIÇOS  BANCÁRIOS  E FINANCEIROS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos -7.448,95 F.R.  Grupo: 1

999 000 Nãosaaplica 500  00

94 04.721.1354.2058.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS MATERIAL DE CONSUMO R&amp;Wrsos não  Vinculados de Impostos Nãoseaplice -150,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

95 04.721.1354.2058.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISlCA Recursos nao Vinculados de Impostos NAoseaplica -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

96 04.721 .1354.2058.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos nao ViflCUlaóos do Impostos Não  se aplica

F  .R. Grupo:

-150,00

1

500  00

97 04.752.  1084.2011.0000 CONTROLE DA UTIUZAÇOA  DE ENERGIA -73.657,23 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de lmPOStos 999 000 Não  se aplica

~~

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

98 04.752.1084.2011.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 CONTROLE DA UTIUZAÇÔA OE ENERGIA DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseapllca ·150,00 F.R.  Grupo: 1 500  00

99 15,451 .1223.1048.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vincul9dos de tmpostot Nãoseaptica ·1.500.00 F,R. Grupo: 1 500  00

102 15.451.1263.1016.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 PARQUES. PRAÇAS  E AREAS DE LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.383,41 F.R.  Grupo: 1 500  00

105 15.451.  1268.  1020.0000 PLANEJAMENTO URBANO 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇOES -150.000,00 F.R. Grupo: 1 700 00 700 999 000 Outras Transferências  ele ConvênJos  ou Instrumentos Congêneres  da Unlao Não  se aplica

107 15.451.1268.1021.0000 PlANEJAMENTO URBANO -571 ,76 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÔES F.R.  Grupo: 1 500  00 500 R&amp;eursos não  Vinculados de Impostos 999  DOO Nãoseaplica

108 PLANEJAMENTO URBANO -37.780,69 15.451.1268.1021.0000 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALACOES F.R.  Grupo: 1 700  00 700 Outrat Transferências:  de Convênio· ou Instrumentos Congên4r8t  da União 999 000 Não  se aplica

110 15,451.1268.1021.0000 PLANEJAMENTO URBANO -53.610,36 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 706 00 706 Transferência  Especial da União 999 000 Nloseapllca

112 15.451.1268.1061.0000 PLANEJAMENTO URBANO -1.500,00 ◄ .◄ .90. 51 .00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999 000 Não se aplica

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

~~

Gabinete do Prefeito

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

115 15,451 .  1268.2077  .0000 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCE1ROS · PESSOA FfStCA 500 Recursos não Vinculados de Impostos -1.500,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

999  000 Não  se aplica

15.451.1268.20TT .0000 PLANEJAMENTO URBANO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -7.500,00 F,R, Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não  Vincul&amp;do8 de Impostos 999  000 Não  se aplica -150.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000

3.1 .90.11.00

500

999  000

LIMPEZA PÚBLCIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÜBLCIA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não V!nculados de Impostos 999  000 Nãosa aplica -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica -7.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.452.1230.2029.0000 LIMPEZA PÚBLCIA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA 500 Recursos nao Vincula6os de Impostos 999  000 Não  se aplica -61.101,68 F.R. Grupo: 1 500 00

116

117

118

119

120

121

122

15.452.1352.1013.0000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos nao Vinculados do Impostos 999  000 Não  se aplica -10.102,12 F.R. Grupo: 1 500 00

124 15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de lmPOSlos 999  000 Não  se aplica -1 .500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

~~

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

<!-- image -->

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 -LEI  N.51

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

125

15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS -1.500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Nlose aplica

126

127

128

130

134

135

136

15.452.1352.2080.0000 SERVIÇOS  FUNERARIOS -1.500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 NAose aplica

15.452.  1377  .2028.0000 URBANISMO -150.00 3.  1  .90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

15.452.1377  .2028.0000 URBANISMO -1 .500.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Re&lt;:ursos não  Vincul9dos de Impostos 999  000 Nlose aplica

15.452.1377  .2028.0000 URBANISMO -1 .500,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA F.R.  Grupo: 1 500 00 ,00 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 NAose aplica

15.452.1377 .2028.0000 URBANISMO ·150,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos nêo  Vinçul$dos de lmPOStos 999  000 Não  se aplica

15.452.1377.2028.0000 URBANISMO -1 .903,60 ◄ .◄ . 90 . 51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 754 00 754 Recut806 de OperaQÕ88  de Crédito 999  000 Não  se aplica

15.452.1377  .2079.0000 URBANISMO -150,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nêose  aplica

114 15.451.1268.20TT  .0000 PLANEJAMENTO URBANO -1.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NAoseaplice 137 15.452.  1377  .2079.0000 URBANISMO -150,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.  Grupo: 1 500 00 500 Recurso$ n&amp;o Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

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·1.500,00

F.R.  Grupo:

1

500

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## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

15.752.1134.2081.0000

3.1.90.04.00

751

999

000

<!-- image -->

-150,00

DISTRIBUIÇÃO

OE ENERGIA ELETRICA

CONTRATAÇÃO

751

1

F.R.  Grupo:

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de ltumlnaçlo Püb!lca - COSIP

Não  se aplica

139 15.752.1134.2081.0000 3.3.90.38.00 751 999 000 DISTRIBUIÇÃO OE ENERGIA ELETRICA -150,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custolo do Serviço do Iluminação  Püb!ica - COSIP Nlos·aptiea

143 15.752.1134.2081.0000 J.J.90.39.00 751 999 000 DISTRIBUIÇÃO OE ENERGIA ELETRICA -200.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Contribuição  para o Custeio do ServlQO de Iluminação  Pób!lca · COSIP N&amp;oseaplicli

144

1S.782.1289.1012.0000 4.4.90.S2.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -150,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 Recursos não  Vinculados de Impostos NAoteaplica 500  00

148

149

152

158

16.482.1268.1027  .0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.51 1.1219.1011.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.511.1219.1018.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.51 1.1330.1022.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

PLANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculêldos  de Impostos

Nloseaptica

INFRA-ESTRUTURA 8ÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ não  Vinculados de Impostos

Nêoset1plicEI

INFRA-ESTRUTURA BASICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAoseaplica

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul'$0$ não  Vinçulados de Impostos

Não  se aplica

161 17.512.1330.1014.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 SANEAMENTO GERAL -150.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 Recursos nao Vinculados de Impostos Nêosetilpl icll 500  00

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02

03

00

184

187

170

173

178

179

180

181

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

17.512.1330.1019.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.512.1330.1037.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.512.1330.1054.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.512.1330.1073.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.605.1000.1062.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

17.605.1000.2069.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.605.1000.2069.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.605.1000.2089.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAoseapllca

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAoaeapllca

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados do Impostos

NAoseapllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recut806 não  Vinculadoe de lmpostoe

Não  seapllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recur&amp;OIS não  Vinculados de lmP0$I03

Nãoseapllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

DE AGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vlnculados de Impostos

NAoseaplica

ABASTECIMENTO

E

DISTRIBUIÇÃO

DE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao VinculOOOS do Impostos

Não  se aplica

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

221

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

02

03

00

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

183

184

185

186

191

192

194

195

196 28.846.1017  .2014.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIARIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos NAoseeplictil -15.000.00 F.R.  Grupo: 1 500 00

17  .605.1000.2082.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

17  .605.1000.2062.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos NAose aplica ·2.559.43 F  .R.  Grupo: 1 500 00

24.722.1364.2007  .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA RecurtlO&amp; não  Vincut8dos de lmpoatoo Não  se aplica -150.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

24.722.1384.2007  .0000

3.3.90.92.00

500

999  000

26.782.1348.2034.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

26.782.1348.2034.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÁR IO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA Rec:uraos não  Vil"ICUl8dos de lmpostoo Não se aplica -1 ,500.00 F.R.  Grupo: 1 500 00

28.843.1138.2054.0000

3.2.90.21.00

500

999  000

28.843.1136.2054.0000

3.2.90.22.00

500

999  000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁGUA

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Re&lt;:Ul'$0$ ~o  VincuI000$ de Imposto,

Não  se aplica

SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÁR IO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

REICUt806 não  Vil"ICUlooos d8 lmpostoe

Não  se aplica

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados d8 Impostos

N&amp;ose aplica

-7.500,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

-150,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

-1.500.00

F.R. Grupo:

1

500

00

-150,00

F.R.  Grupo:

1

500

00

-150,00

F.R. Grupo:

1

500

00

~~

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

28.846.1017  .2014.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.◄7.00

500

999  000

28.846.1136.1047.0000

4.6.90.71.00

500

999  000

28.846.1260.200S.OOOO

3.3.90.47.00

500

999  000

28.846.1260.2008.0000

3.3.90.92.00

500

999  000

04.123.1269.2117.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

710

999  000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.30.00

710

999

000

15.451 .1268.1020.0000

4.4.90.51.00

708

999  000

PREVIOENCIARIA

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nJo Vlneulaóos de Impostos

NAose eplictil

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recurso&amp; não  Vinculadoe de lmpoetoe

Não  se apllea

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

E

TRIBUTÁRIAS

CONTRIBUTIVAS

Recursos não VlllCUlados de Impostos

NAose aplica

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vlneulados de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Transierêncla  Especial oos Estaaos

Nêose  "plica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  Espeçiéll  doa Est.9doa

Não  se apllea

PLANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

-15.000,00

F  .R. Grupo:

1

SOO

-124.305,40

F  .R.  Grupo:

1

500

-135.190,97

F.R. Grupo:

1

500

·150.00

F  .R.  Grupo:

1

500

-3.980,43

F  .R.  Grupo:

1

500

-21.464,26

F.R.  Grupo:

1

710

-48.503,87

F.R.  Grupo:

1

-62,71

1

Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Reoorsos Minerais

Não se aplica

182 17.605.1000.2082.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nêosoeplica -78.710,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 592 15.451 .1268.1020.0000 PLANEJAMENTO URBANO ·29.691.35 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  ,R.  Grupo: 1 500 00 500 Rec:ursos não  Vinculados de Impostos 999  ooo Não  se apliea

## (Continua na próxima página)

00

00

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197

198

199

200

580

588

587

588

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-100,00

F.R.  Grupo:

F  .R.  Grupo:

F  .R.  Grupo:

1

-150,00

1

500  00

-150,00

1

500  00

-150.00

F.R.  Grupo:

500  00

1

-7.500,00

F  .R.  Grupo:

500  00

1

-1.500,00

F  .R.  Grupo:

1

-1.500,00

F.R. Grupo:

1

-7.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

-150,00

F.R.  Grupo:

500  00

1

-1 .500,00

F.R.  Grupo:

500  00

1

-150,00

1

500  00

-150,00

1

500  00

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138

F.R. Grupo:

F.R.  Grupo:

500  00

500  00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

710

708

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í.:i~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 06 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXV

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

| 02 12 00   | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO   | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO                                                                          | SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER ETURISMO   |
|------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|            | 27.812.1316.1039.0000 ◄.◄ .90.51 .00 500 999 000  | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vinculados de Impostos NAoseaplica                                    | ·150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                      |
| 544        | 27.!12.1316.1040.0000 4.4.90.51.00 500 999 000    | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Racursos não Vinculados de lmpo$tOS Naoseapllca                                    | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 547        | 27.812.1316.1041.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000   | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposloa Naoseapllca                                    | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                    |
| 549        | 27.812.1362.2043.0000 3.1.9().04.00 500 999 000   | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não seapllça        | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 551        | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.13.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                    | -392,59 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| . .,       | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.18.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos NAoseaplica | -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                      |
| 553        | 27.812.1362.2043.0000 3.3.50.43.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL SUBVENÇÕES SOCIAIS Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica                      | -150,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 554        | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.14.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL DIÁR IAS - CIVIL Recursos não VlrlCulados de Impostos Nêoset1pllCEI                       | -900,00 F.R. Grupo: 1 500 00                      |
| 555        | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL MATERIAL DE CONSUMO Rew~naoVinoul~ de lmpo,,tos Não se aplica                             | -17.295,00 F.R. Grupo: 1 500 00                   |

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 - LEI N.51

|   02 12 00 | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO      | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO                                                                                                                                                | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO      |
|------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
|        556 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.31.00 500 999 000        | SUPERVISÃO E COOOERNAÇAO GERAL -1.500,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS. ARTISTICAS. CIENTIFICAS. DESP<F.R. Grupo: 1 Recu~ não Vinculados de Impostos Nãoseopllco                                         | 500 00                                                |
|        557 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.32.00 500 999 000        | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: Rewrsos nao Vincul&clos de lmpo5to5 Não se aplica                                                 | -150,00 1 SOO 00                                      |
|        556 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recurso, não Vlnculaól» de Impostos Não se aplica                                                                   | -1.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|        559 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.39.00 500 999 000        | SUPERVISÃO E COOOERNAÇAO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recurws não Vinculados de Impostos Nloseaplica                                                                    | -5.275,00 F.R. Grupo: 1 500 00                        |
|        560 | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.92.00 500 999 000        | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Nlose aplica                                                                               | -150,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00                          |
|        591 | 13.392.1130.2109.0000 3.3.90.39.00 710 999 000        | DIFUSÃO CULTURAL OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Transfertnda Especial dos Estados Nêo5eaplica                                                                                   | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 710 00                       |
|        598 | 13.392.1130.2044.0000 3.3.90.31 .00 899 999 000       | DIFUSÃO CULTURAL -12.615,24 PREMIACôES CULTURAIS. ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R. Grupo: 1 899 Outros R80JfflOS Vinculados Nãoseapl ica                                                      | 00                                                    |
|        597 | 13.392.1130.2044.0000 3.3.90.31 .00 715 999 000       | DIFUSÃO CULTURAL •247,67 PREMIAÇÕE S CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, OESP<F.R. Grupo: 1 715 Transfo~ricio, Destinados oo SelorCul!Ural - LC n• 19512022 - Art. 5• - Audiovisual Nãoseaplice | 00                                                    |
|         13 | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI                                                                                                                                           | FUNDO DA INFANCIA E AOOLESCENCIA OE MORRO CABECA NOTI |
|        566 | 08.243.1045.2085.0000 3.1.90.13.00 500 999 000        | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OBRIGACÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Imposto■ Nãoset1pl lca                                                                                                 | -4.259,22 F.R. Grupo: 1 500 00                        |

227

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-52.820,77

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  em  01  de  dezembro  de  2024 -10.535.409,30

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MORRO CABEÇA  NO TEMPO,  01  de DEZEMBRO de 2024

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS -PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

DECRETO 028 de 05 de junho de 2025.

Dispõe sobre a retenção de tributos no, pagamento a fornecedores por órgãos e Entidades  da Administração  Pública Municipal Direta,  Autarquias  e  Fundações, e  dá outras. providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL JOSE DIAS, Estado da PIAUI, na uso das atribuições  que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica  Municipal, e;

CONSIDERANDO  o  disposto  no  inciso  1, do  art.  158,  da  Constituição da República , segundo o qual pertencem aos Municípios  o produto da arrecadação do imposto da União  sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, par eles,  suas autarquias e pelas fundações  que instituíre m e mantiverem;

CONSIDERANDO a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal - STF, fixada através  do Tema nº 1130, segundo a qual: "Pertence ao Município, aos Estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de imposto de renda retido na fonte incidente sobre valores pagos por eles, suas autarquias e fundações  a pessoas físicas  ou jurídicas  contratadas para a prestação  de bens ou serviços, conforme disposto nos arts. 157, 1,  e 158, 1 , da Constituição  Federal";

CONSIDERANDO, ainda, o disposto na  legislação  tributária  federal  atinente á retenção  de tributos, em especial o disposto na Lei  Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e respectivos regulamentos, e no Decreta Federal nº 9.580, de  22  de novembro de 2018,  que regulamenta  a  tributação,  a fiscalização,  a arrecadação  e  a  administração  do  Imposto  sobre  a  Renda  e  Proventos  de Qualquer Natureza;

(Continua na próxima página) CONSIDERANDO a  Instrução  Normativa  RFB  nº  1.234,  de  11  de janeiro  de 2012, da Receita Federal do Brasil, que dispõe  sobre a retenção  de tributos nos pagamentos  efetuados  pelos  órgãos  da  administração  pública  federal  direta, autarquias e fundações  federais, empresas pública s,  sociedades de economia

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO Nº 22 ,  DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 ·  LEI N .51