Decreto — União (26/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 26 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXXVI
Id:167C4B2A88D85B21
Id:09FED9EF3EFE5B01
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
AXXXK
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
Prefeitura DE UNIAO
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
Decreto N094, de 23 de dezembro de 2025.
ATO DE AUTORIZACAO DE DISPENSA DE Licitação
Decreta Ponto Facultativo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N112/2025
DISPENSA DE Licitação N033/20225
O PREFEITO Municipal DE UNIAO, no uso de suas atribuigoes legais:
CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de dispensa de licitagao, que foi devidamente
justificado, tanto pela razao da escolha do prestador de servigos, quanto pela justificativa dos pregos, vez que a.
CONSIDERANDO as festividades alusivas ao final de ano;
empresa apresentou o menor preco global;
CONSIDERANDO que no dia 25 de dezembro sera feriado de Natal;
CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o
CONSIDERANDO que no dia 1 de janeiro sera feriado de Ano Novo.
contratado possui habilitacao e qualificacao minima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72
da Lei Federal 14.133/2021:
CONSIDERANDO que o PARECER TECNICO da Comissao de Contratagao que preve que a DISPENSA DE
RESOLVE:
Licitação esta em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO que o PARECER JURiDICO atesta que foram cumpridas as exigencias legais e os requisitos
Art. 1o - Facultar o expediente dos dias 24, 26 e 31 de dezembro e do dia 2/1/26 aos.
minimos para a contratacao;
servidores da administragao publica Municipal direta e indireta do Poder Executivo
Municipal, os servigos essenciais e de interesse publico prestados pelo Município a
No uso das atribuigoes que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIll da Lei Federal
populagao, tais como os prestados pelo Hospital, pelo SAmu e de transporte de
14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE Licitação 033/2025, nos termos descritos abaixo:
pacientes renais que deverao funcionar normalmente.
Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao
PRAZO DE VIGENCIA
de vigencia da contratagao e de 12 m
neses contados do(a) assinatura
Gabinete do Prefeito de Uniao, 23 de dezembro de 2025.
rtigo 105 da Lei n 14.133, de 2021
FUNDAMENTO LEGAL
Artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo.
72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a disposigao do publico em sitio eletronico oficial.
Gustavo Conde Medeiros
Prefeito de Uniao - PI
Eliseu Martins - PI, 01 de dezembro de 2025
Id:151905B22B4E5E23
ESTADO DO Piauí
Marcos Aurelio Guimaraes de Araujo
REFEITUR
TIAO LEA
SEBASTIAO
Prefeito Municipal
Gabinete dO prefeitO
Decreto N 27/2025
Id:10EF354912B05B04
Dispoe sobre a aprovagao do Plano Municipal de Politicas Publicas para Mulheres do
Município de Sebastiao Leal - Piauí, e da outras providencias.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
ELISEU
A PREFEITA Municipal DE SEBASTIAO LEAL, Estado do Piauí, no uso das
Praga Gov. Alberto Silva, 442/Centro
atribuigoes legais que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município,
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
CONsiDERAnDo a necessidade de promover a igualdade de genero e garantir os
EXTRATO DO CONTRATO N 01122025033/2025
direitos das mulheres;
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 112/2025
CONSIDERANDO a ir
MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N 033/2025
das politicas publicas voltadas as
mulheres no ambito Municipal;
CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE
SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA
CONSIDERANDO a
atuagao da Secretaria Municipal da Mulher na formulagao
OBJETO:
DE LINHAS LEVES, MEDIAS E PESADAS PARA ATENDER
SSIDADE DA Prefeitura Municipal DE
ELISEU MARTINS -PI
DECRETA:
CONTRATANTE:
CONTRATADO:
Art. 1o Fica aprovado o Plano Municipal de Politicas Publicas para Mulheres do Município de
CNPJ (CONTRATADO)
37.538.970/0001-55
Sebastiao Leal- Pl, elaborado pela Secretaria Municipal da Mulher, que passa a integrar este
Decreto como Anexo Unico.
VALOR:
REAIS)
Art. 2 Compete a Secretaria Municipal da Mulher coordenar, monitorar e avaliar a execucao do
Plano, em articulagao com as demais secretarias municipais e instituigoes parceiras.
O PRAZO DE VIGENCIA DA CONTRATACAO E DE_12
VIGENCIA:
MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO,
Art. 3o As despesas decorrentes da execugao deste Plano correrao por conta das dotagoes.
NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N 14.133, DE 2021
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data
PROPRIOS
contrario.
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA
FUNDAMENTACAO LEGAL:
DA LEI 14.133/21DE1 DE ABRIL DE 2021E
23 de Dezembro de 2025
LEGISLACAO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO
anoelina De Sousa
Borgeso.928.253-72
ASSINATURA
(CONTRATANTE):
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
ASSINATURA (CONTRATADO):
LARA JULIANE ALMEIDA VELOSO MARTINS
DATA DA ASSINATURA:
01DE DEZEMBRODE 2025
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais