Decreto — Morro  Cabeça  No  Tempo (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## ld:  151904E09F2007  A9

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/'0CK&gt;1•54

Exercício:

2025

## DECRETO N" 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providências

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua I2IDI0 BATISTA DE FIGUEIREDO

Exercí cio:

2025

01612594/0001-54

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.301.1052.2073.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

3.3.90.30.00

500

300

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

000

Saôde - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL · FMAS

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

660

999  000

Artigo  20 . -

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

O  créd i to  aberto  na  forma  do  artigo  an t erior  será  coberto  com  r ecursos provenientes  de ;

Excesso:

Artigo  3o.-

DECRETA:

Artigo  lo . -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd ito  adicional  na  importância  de

R$1 . 122 . 052 , 47  distribuidos  as  seguintes  dota ções:

Suplementaçã o ( + )

02

GABINETE DO PREFEITO

01

00

17

31

02

00

45

03

00

183

121

102

03

00

70

04

00

223

227

05

00

310

298

07

00

335

366

367

04.091,  1041.2049.0000

ASSISTSNCIA JURIDICA

3.3.90.35.00

SOO

999  000

04.153.1363.2051.0000

3.3 .90. 1 ◄.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recuf'$0$ nêo  Vinculados de lmpo3tos

Não  se aplica

SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO

SUPERIOR

DIÁRIAS  - CIVIL

RGC\Jrsos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

08.244.1045.2086.0000

ASSISrtNCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

Não  8&amp; aplica

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

17  .605.1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3,90.30.00

500

999  000

15.452.1230.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

15.451.1263.1016.0000

4.4.90.51.00

500

999  000

OE AGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

LIMPEZA PÚBLCIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados da Impostos

Não  se aplica

PARQUES, PRAÇAS  E AREAS OE LAZER

OBRAS E INSTAlAÇOES

Recursos n:lo Vinculados de Impostos

Não se aplica

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 36 , DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.1269.2009.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recul'606 ntlo Vincu~doe de Jmpootoe

999  000

Nloa,oopllca

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

12.361.1161 .1009.0000

ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

569

899

000

12.361.1161.2063.0000

3.3.90.14.00

550

OBRAS E INSTAI.AÇÕES

Outras Transferências de  ReaJrtos do FNDE

Não&amp;eapllca

ENSINO FUNDAMENTAL

DIARIAS - CIVIL

Tftlnsferêncla  do S81M1rio-Educeçlo

899

NAo&amp;e81plk:a

000

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

12.365.1145.1065.0000

BÁSICA·  FUNDES

EDUCAÇÃ

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361.1165.2046.0000

3.3.90.39.00

540

O INFANTIL

OBRAS E INSTAl.AÇOE S

Transferê ncias do FUNOEB - Complementação  da UnlAo-VAAT

N&amp;oseaplica

ENSINO REGULAR

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

999

000

NãoMtapllca

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301.  1030.1060.0000

AQUISIÇÃO

E MANUTENÇÃO

4.4.90.52.00

821

999

000

10.301.1052.2031.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.1052.2031 .0000

3.3.90.39.00

600

899

000

DE VEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  Fundo a Fundo de Recuf'$0j do

SUS provenientes

Nloseapllca

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recuraog não  Vlnculado9 de lmpostoíl

Saúde  · Despesas c:om

ASPS

ATENÇÃO

BÁSICA

OUTROSSERVIÇOS

1.122.052,47

50.000,00

F  .R.:

500

1

1.980,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

54.399,91

F  .R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

500

1

62.359,07

F.R.:

500

1

300.000,00

F.R :

1

500

148.101,59

F.R. :

569

1

1.925,00

F.R.:

550

1

140.681,44

F  .R.:

1

542

50.000,00

F.R :

1

540

2.605.46

F.R.:

1

621

Governo Estadual

50.000.00

F  .R.:

1

500

50.000.00

OETERCEIROS - PESSOAJURIDtCA

F.R :

1

600

00

00

00

00

00

00

00

00

Transferêr'rlas  Fundo a Fundo de Recur90S do SUS provenientes do Govemo Federal- Bloco de Manuten

NãoMapllca

02

02

02

02

02

02

do

00

00

00

00

00

00

02

02

07

00

378

08

00

446

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Fontes de Reoorso

569

00

500

500

660

550

542

540

821

800

00

00

00

00

00

00

00

00

Este  decreto  entra  em  vigor  em  02  de  dezembro  de  2025.

JOSUE ALVES DA

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SILVA:82387796

1 j

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JOSUÉ  ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 02 de DEZEMBRO de 2025

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~~

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## DECRETO N· 37/2025, DE 37/2025 DE 16 DEZEMBRO DE 2025.

NORMATIZA

MOVIMENTAÇÃO

O

CONTROLE

1.122.052,47

148.101,59

578.738,98

100.000,00

50.000,00

1.925,00

140.881,44

50.000,00

2.605,46

50.000,00

DA

DOS

BENS

PATRIMONIAIS

MÓVEIS

DO  MUNICÍPIO  DE  MORRO  CABEÇA

NO TEMPO-PI

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO , ESTADO DO PlAUI

de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO-SE:

A  necessidade de garantir a  adequada gestão,  controle e  rastreabilidade dos  bens patrimoniais móveis pertencentes ao Município  de Morro  Cabeça  no  Tempo/PI,  de forma  a preservar  a eficiê ncia da administração pública  e evitar o extravio ou deterioração  indevida desses bens;

O  principio da legalidade e  transparência  administrativa. que exige a  correta identificação ,  registro e controle  dos bens público s. visando a sua correta destinação e uso pelos órgãos  e entidades, deste munjcfpio;

A importância  da  implantação de  procedimentos  padronizados para  a movimentação ,  cessã o, transparênci a,  baixa  e  inventári o  dos  bens  móveis  municipais,  promovendo  maior  eficiência  e  controle patrimonial.

DECRETA

Art.  1º  Este  Decreto  estabelece  normas  administrativas  visando  ao  controle  da  movimentação patrimonial dos bens  móveis  pe.rtencentes ao Municipio de Morro Cabeça no Tempo/PI.

TITULO(

DA ORGANIZAÇÃO PATRIMONIAL

CAPITULOI

DOS CONCEITOS

RUA IZIDIO BATISTA FIGUEIREDO S/N - CIDADE NOVA - MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PIAU( CEP: 64968-000 ·  CNP.l: 01.612.594/0001-54

(Continua na próxima página)

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50.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

660

00

00

-

PI, no uso