Edital — Cris T  Ino  Castro (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

|    | Rotulagem de acordo com a lea.lslacao vlaente.                                                                                                                                                                                                                                                                                     |             |           |    |       |       |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------|----|-------|-------|
|  6 | Café em Pó - torrado e moído, empacotado à vácuo,pacote de 400g, acondicionado em caixa de papelão. Selo de pureza ABIC.                                                                                                                                                                                                           | MARMORE     | Pacotes   |  2 | 14,50 | 29,00 |
|  7 | Farinha de mandioca - seca, fina, beneficiada, branca, tipo 2, com umidade inferior a 13'6, Isenta de matéria terrosa. fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalada em pacotes plá sticos de 1 kg, transparentes, resistentes. A embalagem deverá cont er os dados de Identificação e informações nutricionais do oroduto. | YOKI        | Kilograma |  1 | 5,00  | 5,00  |
|  8 | Feijão carloquinha, tipo: 01, c::arioqulnha. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Em saco plástico de polietileno atóxico transparente de 1 kg, Rotulagem de acordo com a legislação vi ente.                                                                                                         | KICALOO     | Kilograma |  2 | 7,15  | 14,30 |
|  9 | Flocos de milho. Em saco plá stico de polietileno, atóxico contendo 400g. Rotulagem de acordo com a leaislacã o vigente.                                                                                                                                                                                                           | PINDUCA     | Pacotes   |  3 | 1,30  | 3,90  |
| 10 | Leite em pó integral, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Embalaaem com 200a.                                                                                                                                                           | PIRACANJUBA | Pacotes   |  2 | 7,20  | 14.40 |
| 11 | Macarrão espaguete, embalagem com 400g, identificação do produto, marc::a do fabric::ante, prazo de validade e peso llquido. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.                                                                                                                                                         | PINDUCA     | Pacotes   |  2 | 4,50  | 9,00  |
| 12 | Óleo de soja refinado não transgénico, sem colesterol. Embalado em garrafa pl.1stica tipo PET atóxico, contendo 900 mi do oroduto.                                                                                                                                                                                                 | SOVA        | Unidade   |  1 | 7,50  | 7,50  |

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Av. Marcos Parente. 1071 Centro. Crlstino Castro. Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 0 6.554.364/0001-0 B

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

| 13                                                                      | Sal refinado, iodado, para tempero. Em saco plástico de políetileno, atóxico transparente contendo 01 kg. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.              | SAL LEBRE                                                               | Kilograma                                                               | 1                                                                       | 1,21                                                                    | 1,21                                                                    |
|-------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------|
| 13                                                                      | Milho verde, embalagem com 200g, com identificaçã o do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a leglslacão vigente, | FUGINI                                                                  | Unidade                                                                 | 2                                                                       | 3,50                                                                    | 7,00                                                                    |
| VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                             | VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                                                                                                                          | VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                             | VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                             | VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                             | VALOR ESTIMADO CESTA BAStCA                                             | 141,64                                                                  |
| VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                         | VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                                                                                                                      | VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                         | VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                         | VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                         | VALOR TOTAL 5400 CESTAS BÁSICAS                                         | 764.856,00                                                              |
| (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS)                                                                                              | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) | (SETECENTOS E SESSENTA EQUATRO MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA ESEIS REAIS) |

## COTA RESERVA (2S%) ME/EPP/MEI

''COTA RESERVA  (25%) ME/EPP/MEI"  Lote/itens  con stituído s  por até 25% (vinte e  cinco por cento)  do quantitativo do  respectivo  objeto,  estão  abertos  para  a  participação  exclusiva  de " MPE",  sem prejuízo de  sua participação nos  lotes  d a  COTA  PRINCIPAL  (75%}  AMPLA CONCORRtNJCA.

| LOTE   | PRODUTOS                                                                                                                                                                                       | MARCA    | UNID.     | QUANT/ TOTAL CESTAS         | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL ANUAL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------|-----------|-----------------------------|---------------|---------------------|
| 2      | KIT CESTA BÁSICA                                                                                                                                                                               |          | UNID      | 1800                        | 141,64        | 254.952,00          |
| ITEM   | DESCRIÇÃO TtCNICA PRODUTO                                                                                                                                                                      | MARCA    | UNIO.     | QUANT/ TOTAL ITEM POR CESTA | VALOR UNIT.   | VALOR TOTAL/ ANUAL  |
| 1      | Achocolatado (em pó, instandneo, t radicional, a base de açúcar, cacau em pó e maltodextrlna, enriquecido com vítaminas}, com características organotépticas IN NATURAS, Embala1r.em com 400g. | MARATA   | Pacotes   | 2                           | 5,54          | 11,08               |
| 2      | Açúcarcristal branco, de origem vegetal constituí do fundamentalmente por sacarose de cana-de-açúcar . Embalagem pl.1stlca 01 kg. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.                | CRISTAL  | Kilograma | 3                           | 3,90          | 11,70               |
| 3      | Arroz Brando tipo 1 Embalagem em saco plástico de polietileno atóxico transparente contendo 1kJr: do oroduto. Rotulaaem de                                                                     | VIBRANTE | Kilograma | 3                           | 5,75          | 17,25               |

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAçAo  - CPC

|    | acordo com a leRisl;.:icão viRente.                                                                                                                                                                                                                                                                                             |             |           |    |       |       |
|----|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------|----|-------|-------|
|  4 | Biscoito doce tipo HMarla", consistê ncia crocante, sem corantes artificiais; embalagem prlm.1rla em pacotes lmperme.iveis lacrados com peso líquido de 400g (3 X 1), acondicionados em caixas de papelão. Prazo de validade de no mínimo 08 meses a partir da data                                                             | KIKOS       | Unidade   |  1 | S,15  | 5,15  |
|  5 | Biscoito salgado tipo Cream Craker, com ()'}(j de gordura, dupla embalagem, pacote com 400g, com identificação do produto. marca do fabricante. Rotulagem de acordo com a legislação vigente.                                                                                                                                   | KIKOS       | Unidade   |  1 | 5,15  | 5,15  |
|  6 | café em Pó - torrado e moído, empacotado à vácuo,pacote de 400g, acondicionado em caixa de papelão . Selo de pureza ABIC.                                                                                                                                                                                                       | MARMORE     | Pacotes   |  2 | 14,50 | 29,00 |
|  7 | Farinha de mandioca - seca, fina, beneficiada, branca, tipo 2, com umidade inferior a 13%, isenta de matéria terrosa, fungos ou parasitas e fragmentos estranhos. Embalada em pacotes plásticos de 1 kg, transparentes, resistentes. A embalagem deverá conter os dados de Identificação e Informações nutricionais do oroduto. | YOKI        | Kilograma |  1 | 5,00  | 5,00  |
|  8 | Feijã o carioquinha, tipo: 01, carioqulnha. Isento de matérias estranhas, impurezas, insetos vivos ou mortos. Em saco pt.1st lco de poliet ileno atóxico transparente de 1 kg, Rotulagem de acordo com a legislaçã o vigente.                                                                                                   | KICALDO     | Kilograma |  2 | 7,15  | 14,30 |
|  9 | Flocos de milho . Em saco plástico de polietileno, atóxico contendo 400g. Rotulagem de acordo com a leeislacão vieente.                                                                                                                                                                                                         | PINOUCA     | Pacotes   |  3 | 1,30  | 3,90  |
| 10 | Leite em pó integral, identificaçã o                                                                                                                                                                                                                                                                                            | PIRACANJUBA | Pacotes   |  2 | 7,20  | 14,40 |

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Av. Marcos Parente. 1071 - Centro. Cristino Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-0B

COMISSA.0  PERMANENTE  Dlt CONTRATAÇÃO -CPC

|                                  | do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso lfquldo. Rotulagem de acordo com a legislação vlgente. Embalagem com 2001l.                                  |                                  |                                  |                                  |                                  |            |
|----------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|----------------------------------|------------|
| 11                               | Macarrão espaguete, embalagem com 400g, identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. | PINDUCA                          | Pacotes                          | 2                                | 4,50                             | 9,00       |
| 12                               | IOleo de soja refinado não transgênlco , sem colesterol. Embalado em garrafa plástica tipo PET atóxico, contendo 900 mi do produto.                                    | SOVA                             | Unidade                          | 1                                | 7,50                             | 7,50       |
| 13                               | Sal refinado, Iodado, para tempero. Em saco plástico de polietileno, atóxico transparente contendo 01 kg. Rotulagem de acordo com a le1r.islacão vi1r.ente.            | SAL LEBRE                        | Kilograma                        | 1                                | 1,21                             | 1,21       |
| 13                               | Milho verde, embalagem com 200g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com . leaislacão viaente.    | FUGINI                           | Unidade                          | 2                                | 3,50                             | 7,00       |
| VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA      | VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA                                                                                                                                            | VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA      | VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA      | VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA      | VALOR ESTIMADO CESTA BÁSICA      | 141,64     |
| VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS | VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS                                                                                                                                       | VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS | VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS | VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS | VALOR TOTAL 1800 CESTAS BÁSI CAS | 254.952,00 |

## 1.2. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O  Valor  da  ata  de  registro  de  preços  est.i  estimado  em R$  1.019.808,00  (um milhão e dezenove  mil, oitocentos  e oito reais), conforme  proposta apresentada pela Contratada.

LOTE 1 - COTA PRINCIPAL (75%) AMPLA CONCORRÊNCIA  vencedora ATACAREJO BOM JESUS  LTOA,  CNPJ:  44.774.926/0001-00,  no  valor  de  R$  764.856,00  (setecentos  e  sessenta  e quatro mil, oitocentos e cinquenta e seis reais).

LOTE  li  - COTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI vencedora ATACAREJO  BOM JESUS LTOA, CNPJ:  44.774.926/0001-00,  no  valor  de  R$  254.952,00  (duzentos  e  cinquenta  e  quatro  mil, novecentos e cinquenta e  dois reais}.

## 2. DA VIGtNCIA:

2.1 . A  Ata  de  Registro  de  Preços  contrato vigerá  pelo  prazo  de  12 (doze)  meses,  a contar da  data  de sua  assinatura,  Incluídas eventuais  prorrogações, conforme  artigo 84  da  l ei https://cristinocastro.p l.gov.br/

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Av. Marcos Parente. 1071 Centro. Crlstino Castro. Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ; 06.554.364/0001-0B

(Continua na próxima página)

| 376 Ano XXIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 • Edição VCCCXLIX   |
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COMXSSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

- 2.2. o Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o  artigo

Federal N" 14.133/2021. 124 e 125, da Lei Federal N" 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

3. DO CADASTRO DE RESERVAS
2. 3.1. Será  Incluído  nesta ARP na forma de anexo o  registro de preços dos llcltantes que aceitaram  cotar  o objeto  com  preços  iguais  aos  do  licitante  vencedor  na  sequência da classificação  de  ordem  da  última  proposta  apresentada  pelas  respectivas  licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferência.
3. 3.2. O  registro  a  que  se  refere  o  item  anterior  tem  por  objet ivo  a  formação de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP  no prazo legal,  bem como no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro  colocado da Ata de Registro de Preços,  e sucessivamente.
4. 3.3. A  habilitação  dos  fornecedores  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se refere  neste  Capítulo  será efetuada  na  hipótese  prevista  na legislação e  quando  houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃ O NÃ O PARTICIPANTE
6. 4.1. A  Ata de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da  Adminlstraçao  Pública que  nao  tenha  participado  do  certame  licltatório,  mediante  prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que  devidamente  comprovada a vantagem da contratação  pelo  interessado.
7. 4.2. Os órgãos  e entidades da Administração  Pública  que não  participaram do registro de  preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar  seu  interesse  junto  ao Órgão Gerenciador  da  Ata,  para  que  este,  atrav~s  da  Comissão  de  l icitações emita  os  atos necessá rios  à liberação e indique  os  possíveis  fornecedores  e  respectivos  preços  a  serem praticados, obedecida a ordem de classificaçao.
8. 4.3. Caberá  ao fornecedor beneficiário  da Ata  de Registro de Preços,  observadas as condições nela  estabelecidas,  optar  pela aceitação ou não da  execução dos  serviços  ou fornecimento  dos  itens,  decorrente  de  adesão, desde  que  não prejudique  as  obrigações anteriormente assumidas.
9. 4.4. O  quantitativo decorrente  de  adesões  à  Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo  de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador  e  Órgãos Participantes,  independentemente  do  número de  Órgãos Não Participantes.
10. 4.5. Após  a  autorização  do  Órgão Gerenciador,  o  Órgão Não  Participante  deverá efetivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o  prazo de vigência  da Ata. Compete ao Órgão  Não  Participante os atos relativos à  cobrança do cumprimento pelo  fornecedor das obrigações  contratualmente assumidas e  a  aplicação,  observada a  ampla
11. 4.6. defesa e o  contraditório, informando as ocorrências  ao Ó rgão Gerenciador.
5. DAS OBRIGAÇ Õ ES:

https;//crist i nocastro .p l.gov.b r/

êRISTINO

~CASTRO

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~

- 5.1. A  CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o  pagamento à CONTRATADA. de acordo com o  prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal  e  imediatamente à  CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos Produtos, podendo recusá -las caso não  estejam de acordo com as exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Nll. 073/2025 e seus anexos;
- c) Prestar,  através de  seu  representante,  as  informações  necessárias,  bem  como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraídas;
- d) Assegurar-se  do  fiel  cumprimento  das  condições estabelecidas  na Ata,  no Instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se  de  que  os  preços  contratados  são os  mais  vantajosos  para  a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g} Fiscalizar o cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
- i ) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução  do fornecimento;
- j ) Conferir e atestar os Produtos objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Produtos autorizados;
- 1 ) Solicitar a presença, imediata, de responsá vel ou preposto  indicado  pela CONTRATADA  objetivando  a tomada  de  providências cabíveis  à correção de possíveis irregularidades identificadas;
- m) Acom panhar  e  fiscalizar  a  execução  do  fornecimento,  at ravés de  funcioná rio designado para este fim;
- n) A  fiscalização  ou o  acompanhamento da execução  deste contrato pela Secretaria Municipal  de Administração ,  não  exclui  nem  reduz  a  responsabllidade  da  CONTRATADA  nos termos da legislação  referente a licitações  e contratos adm inistrativos;
- o) Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pela  Contratada,  de acordo com as cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta;
- p} Notificar  a  Contratada  por escrito da  ocorrência  de  eventuais  Imperfeições  no curso da execução  do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção  de tais irregularidades;
- q) Zelar  para que  durante  toda  a vigência do  contrato  sejam  mantidas,  em compatibilidade  com  as obrigações assumidas  pela Contratada, todas  as condições de habilitação  e qualificação exigidas no edital;
- r ) Providenciar  as  Inspeçõe s  do  fornecimento,  com  vistas  ao  cumprimento  dos prazos,  pela  contratada,  fiscalização  da  qualidade dos  Produtos  que  estão  sendo  fornecidas, bem  como a expedição  de autorização  de com pra;
- s) Fiscalizar  as  Instalações da  contratada,  verificando  se  persistem  as  mesmas condiçõe s técnicas  básica s comprovadas na ocasiao da assinatura do contrato;
- t ) Solicitar  à empresa  nos  prazos  previstos,  a  documentação referente  a  seu pessoal,  observado as  especificações  constantes  neste  termo  de  referencia.  supervisionando rotineiramente a observãncla  das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u} Indicar o  local onde serão  entregues os Produtos listados no Anexo.

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v)

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COMISSÃO

PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

Notificar a  Contratada,  por escrito, de todas  as  penalidades,  m u ltas,  suspensão de  fornecimento  ou  sustação  de pagamentos,  t odas  as  vezes  que  forem  comprovadas,  pela

Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.

- s.1.1. A fiscalização exercida pela  CONTRATANTE não excluirá  ou r eduzirá  a responsabilidade  da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução do fornecimento.
- 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:
- a) Entregar  os Produtos no  prazo  constante  da  proposta e  no contrato,  contado desde  o recebimento  da  Ordem  de Fornecimento,  nas  quantidades solicitadas e  de  acordo com os preços aduzidos em sua proposta e  no local indicado pela Administração ;
- b) Atender prontamente quaisquer exigências  do servidor indicado Administração ,  inerentes ao objeto  da contratação;
- pela
- c) Manter,  durante  toda  a  vigênci a  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  as mesmas condições  da habilit ação.
- d) Arcar  com todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado  na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o  prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os Produtos em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os Produtos nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Ent regar  o  objeto  dentro  do  prazo  estabelecido  pela  CONTRATANTE,  contado desde  o recebimento  da Ordem  de  Fornecimento,  nas  quantidades  propostas  e  no local indicado;
- i) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar  os  Produtos  na  secretaria  municipal  solicitante,  de  segunda  a  sexta feira, no horár io  das 07:30hs às 13:00hs horas;
- kl Abster-se  de transferir direitos ou obrigaçõe s decorrentes da  Ata  de  Registro de Preços sem a expressa concordfincia da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigê ncia desta Ata por seus agentes ou prepostos;
- 5.2.1. Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:

a)

Todos  os  impostos  e  taxas  que  forem  devidas  em  decorrência da  presente contratação;

- b) As  contribuições  devidas à  Previdência  Social,  Encargos Trabalhista,  Premio  de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) ~ de  responsabilidade  exclusiva  e  integral  da  CONTRATADA  a  utilização de pessoal  habilitado  para  execução do  objeto  desta  Ata  e contrato,  incluídos os  encargos t r abalhistas,  previdenciários  sociais,  fiscais  e  comerciais  resultantes  de  vinculo  empregatício, cujo ônus e obrigações  em nenhuma hipótese poderão ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessária  e suficiente ao atendimento da administração;
- e) A  CONTRATADA é responsável  pela indenização  de danos causados, decorrentes de  ato  ou  omissão voluntá ria,  negligência, imperícia  ou  imprudência, praticada  por  seus

| https://crlst1nocastro.pl.gov.br/   | Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro. Píaui.CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08   |
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c" ÃisTINO

~

~CASTRO

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- empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução contratual;
- g) Não substabelecer as obrigaçõe s assumidas sem anuência  expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais,  acréscimos ou  supressões que  se fizerem  necessários  ao  fornecimento, até o  limite  de 25% (vinte  e  cinco por cento), do valor Inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- i ) A  CONTRATADA  obriga-se  ainda  a  manter  a  sua  regularidade  fiscal  em  dia, devendo ser  consultada acerca  das  regularidades  destas,  a  cada,  pagamento,  como condição para que este seja efetuado;
- j) Executar o  fornecimento conforme especificações  do Termo de Referê ncia  e  de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução do fornecimento objeto do contrato;
- 1) Facultar à Administração, a qualquet  tempo,  a realização de  inspeções e diligência s,  objetivando o  acompanhamento e  avaliação  técnica da execução  do fornecimento contratados;
- m) Reparar,  corrigir,  remover,  reconstruir ou  substituir,  às  suas  expensas, no total ou em parte, no prazo máximo  de 48 horas/2 (dois dias),  o  fornecimento efetuados em que  se verificarem vicias, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério  da Secretaria de Administração ;
- n) Assegurar  ao  Município  as condições necessárias ao  acompanhamento,  a supervisão, ao controle, a fiscalização e audit oria da execução do objeto  contratado, permitindo o  livre acesso  dos  servidores do Município ,  a  qualquer tempo e  lugar,  a  todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle;
6. DO FORNECIMENTO:
- 6.1. Os  Produtos  serão  fornecidos  parceladamente  ou  integralmente,  até que  seja atingida  a  q uantidade  total  adquirida,  em  atendimento  às  requisições periódicas  escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsável.
- 6.2. O  fornecimento  dos  Produtos  registrados  em  Ata  será solicitado  mediante  o envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 6.3. Cada Ordem de Fornecimento conterá  sucintamente a  quantidade, descrição  da Produtos, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.
- 6.4. A  Ordem de  Fornecimento poderá  ser  enviada via  fax  à  CONTRATADA ou  por qualquer outro meio hábil.
- 6.5. Poderão  ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por m ês.
- 6.6. Os Produtos  solicitados  através  da  Ordem  de  Fornecimento  deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitár ios e  totais, descrição dos Produtos e a quantidade.
- 6.7. A  CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as solicitações  efetuadas através da  Ordem  de  Fornecimento  emitidas  durante  a  vigência da  Ata,  mesmo  se  a  entrega  delas

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COMISSÃO

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CONTRATAÇÃO

-

CPC

Av. Marcos Parente. 1071 -Centro,

Crlstino Castro. Piauí.  CEP 64.920-000

CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMXSSÃ.O

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CONTRATAÇÃO

D:&amp;:

-

CPC