Decreto — Manoel Emidio (02/07/2025)

92

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO F ELIX, N' 11 06.554.125/0001-40

Exercício : 2025

PR.Em

=

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## DECRETO Nº 24 , DE 05 DE MAIO DE 2025 -LEI N.670

Abre no orçamento vigente  crédito  adicional  suple m entar e  da o u tras providê ncias

<!-- image -->

## ld:01AB36ED1892F8CD

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

~~~,\~~~~~· Nº 11

MAl!!I

Exercí cio; 2025

PR.EFE I

## DECRETO Nº 26 ,  DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito adidonal  suplementar e da outras providlndas

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente ,  um  crédito adicional  na  importância  de R$107 . 078, 92  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o (  +)

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07

01

51 1

12.361.0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

22.080,29

3.3.90.30.00

MATERIAL  DE CONSUMO

F.R.:

1  550

01

550

Transferênc ia  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

513

12.361.0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

15.827,48

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.:

1  550

01

550

Transferênc ia  do Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

1557

12.361.0276.2095.0000

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.400,00

3.3.90.14.00

DIÁR IAS •  CIVIL

F.R.:

1  550

01

550

Transferênc ia  do Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

552

12.365.0277.2036.0000

TRANSPORTE  ESCOLAR

21.271,15

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R.:

1  550

01

550

Transferênc ia  do Salário-Educação

999

000

Não  se aplica

02 07 02 F.U .N .D .E.B .  ·  FUNDO DE D E SENVOL VIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA

649

12.361.0023.2048.0000

MELHORIA E  ACOMPANHAMEN TO  DO ENSINO FUNDAMEN

3.3.90.30.00

543

999 000

MATERIAL  DE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDEB  ·  Complementação  da União·  VAAR

Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

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~

## 107,078,92

Fontes de Recurso

543 01

550

01

43.500,00

63.578,92

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

06.554.125/000140

M

P · R

. ÊFE'I

## DECRETO Nº 24, DE 05 DE MAIO DE 2025 · LEI N.670

Artigo  3o ,  Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,

ORlANDO ALMEID

~Alsinadodemdlgillpor -~=~

D E

ARAUJ0:3379056  .

20~. o,ni 1i:s1:12~iw

ORLANDO  ALMEIDA  DE  ARAUJO PREFEITO  MUNIC IPAL 337,905, 663-4  9

E xercício: 2025

43.500,00

F.R.:

1  543

## 107,078,92

01

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## DECRETA :

Artigo  lo . Fica  a b erto  no  orçamento  v igente , um  crédi t:o  adi cional  na i mportância de R$225 . 600 , 00  distribuidos  as  seguinte:,  dot ações :

## Suplementaçã o ( +)

## 225.600,00

02

03

00

SEC. MUNIC. DE OBRAS. INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . URBANOS

239

251

15.452.0371.2056.0000

3.3,9(),36.00

500

999

000

15.452.0384.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

LIMPEZA PUBLICA

OUTRO$ SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recuraos não Vlnculados de Impostos

Nao se aJ)llca

MANUTENCAO DOS SERVICOS URBANOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

02

07

02

F.U.N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

615

692

12.361 .0023.2046.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAM EN

3.  1  .90.04.00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

540

Transferênc ias

do

FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

230

000

FUNOES - Proflsslone,l.s da Educação  Bá.sl c

12.365.0302,2112.0000

3.1.90.04.00

540

230  000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferênc ias do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Bésic

02

08

02

F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

1000

10.301 .0204.2063.0000

ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CML

500

Recursos não Vlncutedos de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

12

00

SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

1409

13.392.0336.2042.0000

AÇÃO

CULTURAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

999  000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

10.000.00

F.R.;

1

500

00

20.000,00

F.R.:

1

500

00

154.000,00

F.R.:

1

540

01

17.100,00

F.R.;

1

540

01

20.000,00

F.R.;

1

500

00

500,00

F.R.:

1

500

00

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, NO

11

106.554.12510001-40

Exercício : 2025

PR.É FE i

## DECRETO Nº 26 , DE 26 DE MAIO DE 2025 - LEI N.670

02

12

00

SECRETARIA MUNIC. OE ESPORTE, LAZER, EVENTOS E TURISMO

1439

27.812.0364.2044.0000

DESPORTO COMUNITARIO

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

4.000,00

F.R.:

1

500

00

Artigo  2o. O  crédit o  aberto  na  forma  do  artigo  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

106

110

07

02

01

04.122.0027  .2004.0000

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

3.3.90.39.00

500

999

000

04.122.0027.2004.0000

3.3.90.92.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

464

12.361.0276.1056.0000

3.3.90.93.00

570

999

000

MANUTENÇÃO

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

-500,00

F.R.  Grupo;

1

570  01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados à EdL

Nãoseapllca

02 07 02 F.U.N.D.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS

614

627

660

12.361 .0023.1057.0000

4.4.90.61.00

540

999

000

12.361.0023.2046.0000

3.3.90.36.00

540

999

000

12.361.0023.2049.0000

3.3.90.36.00

540

230

000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

DO

ENSINO FUNOAMENTJ

-3.800,00

AQUISIÇÃO

DE IMÓVEIS

F.R. Grupo:

1

540

01

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferênc ias de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

DO

ENSINO FUNDAMENTJ

-26.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R.  Grupo:

1

540

01

Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO

DO

ENSINO FUNDAMENTJ

-50.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R.  Grupo:

1

540

01

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências

de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

(Continua na próxima página)

-20.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

-10.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00