Lei — Gilbues (01/10/2025)

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RREO - Anexo 2  (L RF,  Art. 52, inciso li,  alín ea Kc"}

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 6.852.000,00                                                                  | 4.726.925,19                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                        | 50.000,00                                                                     | 5.126,48                                                                      |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - lTBI                                           | 92.000,00                                                                     | 494. 180,84                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 3.310.000,00                                                                  | 2.408.627,36                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 3.400.000,00                                                                  | 1.818.990,51                                                                  |
| 2- RECEITA DE TRANSFER.êNCIASCONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 46.401.461,08                                                                 | 25.107.479,41                                                                 |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                                | 28.000.000,00                                                                 | 14.365.874,90                                                                 |
| 2.1 .1- Parcela rcfcrcnte àCF, art. 159, 1 , alíne a B                                                            | 25.000.000,00                                                                 | 13.510.502,01                                                                 |
| 2.1 .2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alín ea D e E                                                         | 3.000.000,00                                                                  | 855.372,89                                                                    |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                              | 17.000.000,00                                                                 | 10.700.750,10                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                    | 1.46 1,08                                                                     | 777,00                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                               | 1.150.000,00                                                                  | 9.630,87                                                                      |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                              | 250.000,00                                                                    | 30.446,54                                                                     |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                          | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transfcrências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 53.253.461,08                                                                 | 29.834.404,60                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% DE((2. 1.1)+ (2.2) + (2.3) + (2.4) +(2.5) +(2.7))1                             | 8.680.292,22                                                                  | 4.844.176,18                                                                  |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 4.633.073,05                                                                  | 2.608. 179,85                                                                 |

| FUNDEB                                                         | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAAGO |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DOFUNDEBRECEBIDAS                         | 34.000.000,00           | 18.938.284,24               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos          | 19.750.000,00           | 10.291.364,34               |
| 6. 1.1- Principal                                              | 19.550.000,00           | 10.159.523, 13              |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 200.000,00              | 131.841,21                  |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                    | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF                   | 4.500.000,00            | 3.823.966,61                |
| 6.2.1- Principal                                               | 4.500.000,00            | 3.823.966,61                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                   | 9.000.000,00            | 4.561.11 6,41               |
| 6.3.1 - Principal                                              | 9.000.000,00            | 4.561.11 6,41               |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                   | 750.000,00              | 261.836,88                  |
| 6.4.1- Principal                                               | 750.000,00              | 261.836,88                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LfQUlDO DAS TRANSFERíNCJAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 10.869.707,78           | 5.3 15.346,95               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃ O

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

| OOTAÇÃO    | DESPESAS   | EMPENHADAS   |               | SALDO      | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | SALDO      | INSCRITAS EM                  |
|------------|------------|--------------|---------------|------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|------------|-------------------------------|
| ATUALIZADA | BIMESTRE   | 1 JANAAGO    | %             |            | BIMESTRE 1            | JANAAGO               | %                     |            | RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
| (a)        |            | (b)          | 1 {l>'tolAlb) | (c) =(a-b) |                       | (d)                   | 1 (d/total d)         | (e) =(a-d) | (Q                            |

AMILTON LUSTOSA FIGUEREDE  FILHO 002. 119.923-05

PREFEITO MUNICIPAL

FONTE: SCPI -Contabilidade (9.50.29. 1 298], PREFEITURA  M UN ICIPAL DE  GILBUES

## ld:OCC562996F3E6CEF

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

PETRONILIO ALVES DE SANTANA NETO

007.21 2.5 1 3-66

CONTAOORCRC 12.135/0-7

ELISEU MIGUEL  SILVA 009.824.563-52

CONTROLAOOR GERAL DO MUNICIPIO

THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA 017.525.993-30

SECRET ARJO DE FINANÇAS

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RS I

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ  VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO

(6 + 8)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DF..SPESAS EMPENHADAS JAN A AGO (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e)   | DESPESAS PAGAS JAN AAGO cn   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO (g)   |
|----------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------|-------------------------------------|------------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB | 28.4 17.620.22           | 19.106. 153,88                        | 19.040.524.68                       | 19.039.524.68                | 0.00                                             |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁ SICA       | 20.996.456.27            | 15.948.758.96                         | 15.948.758.96                       | 15.948.758,96                | 0.00                                             |
| 10.1.1- Educação Infantil                    | 4.505.1 14,27            | 3. 145.234,22                         | 3.1 45.234,22                       | 3. 145.234,22                | 0.00                                             |
| 10.1.2· Ensino Fundamental                   | 16.491.342.00            | 12.803.524.74                         | 12.803.524.74                       | 12.803.524,74                | 0.00                                             |
| 10. 1.3- Educação de Jovens e Adultos        | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10. 1.5- Administração Geral                 | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 7.421 . 163,95           | 3. 157.394,92                         | 3.091.765,72                        | 3.090.765,72                 | 0,00                                             |
| 10,2.1- Educação Infantil                    | 1,978.304,21             | 745.09 1,88                           | 745.091,88                          | 745.09 1,88                  | o.oo                                             |
| 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\               | 5.442.859,74             | 2.4 12.303,04                         | 2.346.673,84                        | 2.345.673,84                 | 0,00                                             |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.4- Educaçll.o Especial                  | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10.2.S-Administmç!l:oGer:al                  | 0.00                     | 0.00                                  | 0.00                                | 0.00                         | 0.00                                             |
| 10.2.6--Transpone (Esoolt1r)                 | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                | 0,00                         | 0,00                                             |
| 10 2 7- Outras                               | 0,00                     | 0,00                                  | 0,00                                | o.oo                         | 0,00                                             |

PliginA 2de 5

RS  I

1.2 1 5.268,  17

1.2 1 5.268,17

0,00 20.153.552,41

| INDICADORES DO FU DER                                                                                          | INDICADORES DO FU DER               | INDICADORES DO FU DER             | INDICADORES DO FU DER        | INDICADORES DO FU DER                           | INDICADORES DO FU DER                                                    | INDICADORES DO FU DER                                                     |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO                                                 | DESPESAS EMPENHADAS I JAN A AOO (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e) | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (f) | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÀO PROCESSAOOS (a) | IJNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC. (sem clispoaibilldadt deg,1.u)(b) | I Dl!SPl!SAS UQUIDAD,•,S1t'.Mfl'E1''11ADAS ~:::t='.'1' NOP..Xí..Kciclo(iJ |
| 11- TOTAL DAS U~Pt::SAS CUSTt::AUASCOM ROCIJRSOS 00 FUNDt::U RECl:.ll!DAS NO t::Xt::llCfCIO                    | 18.089. 176,15                      | 18.023.546,95                     | 18.022.546,95                | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11.1- TOIII du Deipew CU$1Cadascom FUNDE.D - lml)MIMC Tnruftrtnciudc lmpos1oc                                  | 10.237.7 14,59                      | 10. 172.085,39                    | 10.171.085,39                | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11.2-Total dü ~sai CU!itcad.Hcom FUNDEB-Complc!T'lffltaçioda Unilo • VAAF                                      | 3.838.727,99                        | 3.838.727,99                      | 3.838.727,99                 | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 14.761,38                                                                 |
| l ].J. Total du o.-:sr,es.u CU!ilClld.Hcom FUNDEB -Complc!T'lffltaçioda Unilo • VAAT                           | 3.882.389.73                        | 3.882.389,73                      | 3.882.389.73                 | 0,00                                            | o.oo                                                                     | 0,00                                                                      |
| 11 ,4• T(IUil du lkipc:Ull cw;tcadas com FUNDE.O·Compk,ncntaçlo da Unilo • VAAR                                | 130.343,84                          | 130.343,84                        | 130.343,84                   | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEO COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                           | 14,93 1.781,23                      | 14,93 1,781,23                    | 14.931.781,23                | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 13-TOT/\L 0/\S OBSVES/1.S CUSTEADASCOM FUNDEI) · COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL | 1.897.435,59                        | 1.897.435,59                      | 1.897.435,59                 | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |
| 14• TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES·COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO• VAAT                                       | 532.808,81                          | 532.808,81                        | 532.808,81                   | 0,00                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                      |

APLICADAS EM DESPESA OE CAPITAL

| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° -Constituição Fcderal2                               | VALOR EXIGIDO G)          | VALOR APLICADO (k                            |                                                            |                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------|
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos ProfiMionaisda Educaça:o Básica                  | 13.073.513,15             | 14.93 1.781 ,23                              |                                                            | 79,95              |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES. VAAT na Educação Infantil (INDICADOR JEI) | 2.280.558,21              | 1.897.435,59                                 |                                                            | 41,60              |
| 17- Minimo de LSo/ , da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VAAT em Despesa de Ca11i111I      | 684. 167,46               | 532.808.81                                   |                                                            | 11.68              |
| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020 - (Máx . de 10% de Supenlvi1)3               | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO (o) APÓS AJUSTE | APLICAOO VALOR NÃO APLICADO (p) EXCEO. AO MÁX . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercleio                                      | 1.893.828.42              | 914.737,29                                   | 914.737,29 0,00                                            | 4,83               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho Agosto

RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Pá ginaJde5

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| INDICADOR- Art.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior))    | Valor de Supcrâvit Permitido no Exerclcio Anterior (,)   | Valor não Aplicado No Exc:n:kio Anterior (1)   | Valor de Sui,eRvil A=~•• (u)   | VallK Aplicado Após o 1° Qu,drimcstn, (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Ate o Final do Exer<:icio (w)   | Valordi:Supcriv11 111donoEx. Am nlo ApUeado no l!xcn:klo Atual (X)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custcada.s com Supcráv it do FUNDEB                                          | 1.2 15.268, 17                                           | 1.215.268,17                                   | 1.016.977,73                   | 0,00                                        | 198.290,44                                                       | 198.290,44                                                           |
| 19. 1- Total das Despesas custeadas oom FUNDEB • lmpos1 os eTransferênc ias de lmpos1 os            | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0.00                           | o.oo                                        | o.oo                                                             | o.oo                                                                 |
| 19.2- Total Wlll Despt."Sas custeadas com FUNDEB • Comph:nu.-nt11çilo da União (VAAF + VAAT + VAAR) | 1.2 15.268, 17                                           | 1.215.268.17                                   | 1.016.977.73                   | 0.00                                        | 198.290.44                                                       | 198.290.44                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) l   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                           | l DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A AOO (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AGO (•)                                                                              | DESPESAS PAGAS JAN A AGO (Q                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                            |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                                | 8.445.418,48                                                                                                   | 3.830.961,48                                                                                                   | 3.707.291,63                                                                                                   | 3.705.069, 19                                                                                                  | o.oo                                                                                                           |
| 20.1- Edueaçiio lnfimtil                                                                                       | 128.517,31                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino r undll.ment:.d                                                                                   | 8.3 16.901,17                                                                                                  | 3.830.961,48                                                                                                   | 3.707.291,63                                                                                                   | 3.705.069,19                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                             | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.4- Educ11çao Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Admini!.ir:açio Geral                                                                                    | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6· Transporte (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.7- Outras                                                                                                   | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Aruação)6                 | 00TAÇÃO ATUALlZADA (e)                                                                                              | DESPESAS EMPENIIADAS JAN A AOO (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A AOO (e)                                                                                   | DESPESAS PAGAS JAN A AOO (Q                                                                                         | l i INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                                 |
| li- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES T1PICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDED                          | 36.863.038,70                                                                                                       | 22.937.115,36                                                                                                       | 22.747.8 16,3 1                                                                                                     | 22.744.593,87                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.1-Educll\'W lnfllfltil                                                                                           | 6.611.935,79                                                                                                        | 3.890.326,10                                                                                                        | 3.890.326,10                                                                                                        | 3.890.326,10                                                                                                        | 0,00                                                                                                                |
| 21.1 .1 - Crcehc                                                                                                    | 3.842.298,11                                                                                                        | 1.612.566,17                                                                                                        | 1,6 12.566, 17                                                                                                      | 1.6 12.566,17                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.1.2- Prt•EM»\a                                                                                                   | 2.769.637,68                                                                                                        | 2.277.759,93                                                                                                        | 2.277.?S9.93                                                                                                        | 2.277.7!i9,93                                                                                                       | 0,00                                                                                                                |
| 21.2- Ensino Fundamenial                                                                                            | 30.251.102,91                                                                                                       | 19.046.789.26                                                                                                       | 18.857.490.21                                                                                                       | 18.854.267,77                                                                                                       | 0.00                                                                                                                |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (LA)
- 24· (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTIUZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A  10"/4 ·  Ll8(q)

25-(-) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÀO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.l (x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27-(-)CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(ot))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 +23 · 24 - 25 · 26- 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

VALOR

3.707.291,63

4.844.176,18

0,00

198.290,44

o.oo

18.463,08

8.334.7 14,29

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXVII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V  CDXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página4  de 5

RS'

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITIJCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (JJ)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾ APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS                                            | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IM POSTOS | 7.458.601,13         | 8.334.714,29          | 27,94             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                          | RP LIQUIDADOS (ad)                                          | RPPAOOS (ae)         | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 141.283,93                                                  | 0,00                                                        | 122.730,85           | 18.463,08             | 90,00             |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfc~ncilu de lmposcos                                | 18.553,08                                                   | 0,00                                                        | 0,00                 | 18.463,08             | 90,00             |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 0,00                                                        | 0,00                                                        | 0,00                 | 0,00                  | 0,00              |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)         | 122.730,85                                                  | 0,00                                                        | 122.730,85           | 0,00                  | 0,00              |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__                                             | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _--.-__   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                     | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)        |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 2.683.255,00                                 | 1.517.144,81                                 |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.417.604,99                                 | 1.517.144,81                                 |
| 31.I.I• Salário -Educação                                                              | 1.200.575.00                                 | 889.641 ,09                                  |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 29.796.51                                    | 6.059,72                                     |
| 31. 1.3- PNAE                                                                          | 700.575,00                                   | 481.591,46                                   |
| 31.1.4· PNATE                                                                          | 150.000.00                                   | 66.403,36                                    |
| 31.1.5·Outras TransferfnciilS do FNDE                                                  | 336.658.48                                   | 73.449,18                                    |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS                                          | 192.596,26                                   | 0,00                                         |
| 31.3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.5• RECEITA DE PRECATÔRJO S • FUNDEF E FUNDES                                        | 0,00                                         | 0,00                                         |
| 31.6·OUTRAS RECEITAS PAKA FINANCIAMENTO DO                                             |                                              | 0,00                                         |
| ENSINO                                                                                 | 73.053,75                                    |                                              |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunçlo)ó                                                                                                                                                                                             | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                  | DESPESAS PAGAS JANAAGO (Q                                              | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)                                    |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1• Educ.ição Infantil 32.2- Ensino Fundamental 32.3• Ensino Mêdio 32.4· Ensino Superior 32.5• Ensino Profissional 32.6· Educaç:lo de Jovens e AduhOll 32.7- EducnçlJo Especial 32.8-0utras | 3.068.696,60 56.601,89 3.012.094,71 0,00 0,00 | 1.503.635,75 4.825.66 1.498.8 10,09 0,00 0,00 | 1.494.867,80 4.825,66 1.490.042,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 | 1.492.365,50 4.825,66 l.487.S39,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PAGAS | 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INSCRJTAS EM A PAGAR PROCESSADOS (&) |
|                                                                                                                                                                                                                                          | OOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAAGO (d)               | DESPESAS LIQUIDADAS JANAAGO (e)                                  | JANAAGO (Q                                                             |                                                                                   |
| GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O ( 10 + 20 +32)                                                                                                                                                                                           |                                               | 24.440.75 1,1 1                               | 1                                                                |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |                                                                  |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |                                                                  |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |                                                                  |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 0,00                                          | 0,00                                          |                                                                  |                                                                        |                                                                                   |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                    |                                               |                                               |                                                                  | DESPESAS                                                               | RESTOS                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                          |                                               |                                               |                                                                  |                                                                        | NÃO                                                                               |
|                                                                                                                                                                                                                                          |                                               |                                               |                                                                  |                                                                        | 0,00                                                                              |
| 33-TOTAL                                                                                                                                                                                                                                 |                                               |                                               |                                                                  |                                                                        |                                                                                   |
|                                                                                                                                                                                                                                          | 39.931.735,30                                 |                                               | 24.242.634,1                                                     | 24.236.959,37                                                          |                                                                                   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Agosto 2025/BIMESTRE  Julho - Agosto

36.331 .621,45

24.388.796,01

0,00

881.  700,00

11.061.125,44

3.602.S86,JS

0,00

3.602.886,35

23.228.525,07

17.160.687,99

0,00

880.847,71

5. 1 86.989,37

1.0 14.159,04

0,00

1.014.1 59,04

23.222.800,33

17.160.687,99

0,00

880.847,71

5. 181.264,63

1.014.159,04

0,00

1.014.159,04

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

33. 1- Oc.,jpc...'Ullj CorrentC!I

33.1.1- Pessoal Ativo

33.1.2- Pessoal Inativo

33.1.3- Transferênc ias às instituições  comunitárias

, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

33. 1.4- Outras Despesas Corrcnies

33.2- Despesas de Capilal

33.2. 1- Transferências

às instituições  comunir..árias,

33.2.2- Outras Ck.~pc:..'Sa.'il de Capital

23.417.824, 12

17.160.687,99

0,00

880.847,71

5.376.288,42

1.022.926,99

0,00

1.022.926,99

...

de

S

5

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| 34- DISPONIDILIDADE FINANCEIRA EM 31 Dll Dl!ZEMDRO 00 EXERCJCJO ANTERIOR   | 1.337.999,02  | 22.340,26               |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÊ O BIMESTRE (orçamenlário)                  | 18.938.284,24 | 889.641,09              |
| 36-(.) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÊ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 19.162.255,53 | 903.638,86              |
| 37-(- ) DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                            | 1.114.027,73  | 8.342,49                |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   | 0,00          | 0,00                    |
| 39- (-) NUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)               | 0,00          | 0,00                    |
| 40- (•) SALOO FINANC61R0 CONCILIADO (Saldo Bancário)                       | 1.114.027,73  | 8.342,49                |

FILMO

AMIL  TON L.USTOSA  FlúUEREDE

002.119.923--05

PREFBITO MUNICIPAL

PETRONÍLIO ALVES DE SANTANA NETO

007.2 12.5 1 3-66

CONTADOR CRC 12.135/0-7

ELISEU MIGUHSILVA 009.824.563-52 CONTROLADOR GERAL 00 MUNICIPIO

1) Os V11lon:1  informados devem =spomkr  ao efecivamcn1c uusferido. Os prn:m1uai1 corTC:'ipodem 10 disposto na lc11islaçlo.

2) !,imites minim.M lnu.tii 1 ~ttm cumprid(ls no cnurn!TH'!nl(l M txt:rcido.

3) 3 Art. 25. § J-, Lci  14.1 1 312020: -Até  10% {dc-t por tfflto) do, ~ ~idos  à tva\1 do-s fundo,. ind~iVl: rçJativo, i compJçmçntaçio  da Uniio. rm tcll003 do§ "r do art.  16 dnta Lei, pod,:rio xr utili.eados no primçiro quwri=IR: do ~emt' io imedialamalte subKquÇlllC,  medianlc 1bm1.1n1  de credito adiciooal.H utilizados no  ]· trimestre do exercício  imediatamct1tc subsoqílCllte.  mediante abttlura de cndilo DdictOnal.~

◄) Os valores ttfcrentes i  parcela dos Ruto. a ragar inscritos sem disponibilidade financcint, de\· crio 1er informados somen1t no RREO do úllimo  bimestre do ex«cicio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exercido o acompanhamento scri feito com base na despesa liquidada. No Ultimo bimesm, do cxm:lcto. o valor devtfá corresponder ao 1 01al da  despesa empenhada.

6) M linhas representam ittu de:  atuaçio e nlo corrnpondcm txawncntc h  subfunçõts  da Funçlo Educaçio. As deipcsu elllliificldu nu  demais subfunçõts  tlpic11 e n111ubíw,çõt1 atlpicu dcvcrio ser ntcadas pan euu in:u  de atuaçio.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa,queoão  seráconsidtr.ldo na apuração  dos indicadores e limites. Pan  u  linhu 15,  1 6 e 17,deveri sercompMadoo 101al inscrito em RPNP  cornadisponibilidllde decai:ii:a por fonte de recursos.Pana linha  14, deveri se--verificadaadiftrença entre a disponibilidade nu fontes 1k, t'unck:b e os RPNI' rdert11tes a essas despesas. P ara a linha  18, devcri ser verificada I difcrmça entre as diJponibilidades na fonte  V  AAT e os Rl'NI'  dessas dcspcsu.

8) Controle &amp; cxccuçlo de resto,s. a pagar considerados no cumprimento do limite  mínimo  dos e~ercfcio,s. anteriores.

9) Nesta coluna nio devem se informados valon:s infcriorc:!I

O  (zero).

■

10) Essa ooluna nào deve cooter p,erce111ual superior a 100%. Caso isso ocorro. em nu!lo de valores infom1ados na oolu1~ (i). os pcroenruais devem ser ojustOOOIS para  100%.

THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA

017.525.993-30

SECRETARIO DE FrNANÇAS

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

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