Licitação — São  Luis  Do  Piaui (31/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 31 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIX

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -PI CNPJ 01.86S.020/0001-98

Avenida José  Leôncio Barros, nº385 Centro. CEP 64.638.000 = São  Luís  do Piauí  PI.

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITfVO 001/2025 INSTRUMENTO CONTRATO: Nº 002/2025 INEXIBILIDADE:002/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº  002/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025.

OBJETO: prestação de serviços de consultoria e assessoriajuridica, em atendimento da demanda da Câmara Municipal de SÃO  LlJIS DO PIAUI.

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNTCIP AL DE SÃO  LufS DO PIA uf - PT, pessoa jurídica  de direito  público inscrita  no  CNPJ  nº Ol.865,020/0001-98, com sede na Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.600.000 = São  Luís  do Piauí  PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911.973-68, residente e domiciliado na cidade de São  Luis do Piaui-PI.

CONTRATADA:  BORGES E  MARTINS  SOCIEDADE DE  ADVOGADOS, Inscrita  no CNPJ  nº 40.217.666/0001·10,  com  sede  na  Rua  INÍS  SANTOS,  nº 250,  CANTO  DA VARZEA, CEP 64.600-054, Picos-PI, neste ato representada pelo Sr. TIAGO SAUNDERS MARTINS, brasileiro, casado, advogado, CPF nº 832.441.073-20, residente e domiciliado na cidade de Picos-PI.

VALOR TOTAL: R$ 72.000,00  (SETENTA E  DOIS  MIL REAIS),  divididos  em  12  (doze) parcelas  mensais  de  R$  6.000,00  (SEIS  MIL  REAIS)  mensais,  durante  toda  a  sua  vigência contratual.

TERMO  ADITIVO:  A  finalidade  deste  Termo  Aditivo é prorrogar  o  prazo  de  vigência  do Contrato  nº  002/2025,  vinculado  ao  INEXIGIBILIDADE  Nº 002/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025, celebrado  em 09 de JANEIRO  de 2025, entre  as  partes signatárias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período  entre OI de  JANEIRO de 2026 a 31  de DEZEMBRO de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei nº 14.1 33/21, e suas alterações posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de DEZEMBRO de 2025.

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 01.86S.020/0001-98

Avenida José  Leôncio Barros, n°385 Centro. CEP 64.638.000 = São  Luís  do Piaul PI.

TERMO DE ADITIVO

TERMO DE ADITIVO 001/2025 INSTRUMENTO CONTRATO: Nº 003/2025

INEXIBILIDADE:003/2025

VINCULAÇÃO: PROCESSO  DE  INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO Nº  003/2025  PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025.

OBJ.ETO: locação de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal de São  Luls do Piauí -PI

CONTRATANTE: CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LufS DO PTAuf - PT, pessoajuridica de direito  público inscrita  no  CNPJ  nº 01.865,020/0001-98,  com  sede  na  Avenida José Leôncio Barros, nº 385 Centro, CEP 64.600.000 = São  Luís  do Piauí  PI., neste ato representada pelo Sr. AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA, Presidente desta Câmara Municipal, portador do CPF nº 353.911 .973-68, residente e domiciliado na cidade de São  Luís  do Piauí-PI.

CONTRATADA: SRº CELSO BIJONIO DE SOUSA, Inscrita no CPF nº 792.737.003-06, com sede na Avenida José  Le6nclo Barros, n ° 240 -Centro. CEP 64.638.000/ São  Luís  do Piaul -PI, neste ato representada pelo Sr. CELSO BITONIO DE SOUSA, inscrita no CPF nº 792.  737 .003-06, brasileiro, casado, autônomo , residente e domiciliado na cidade de Sã o luís  do Plaul-Pl.

VALOR TOTAL: R$  12,000,00 (doze e mil reais), divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.000,00 (Um mil reais)

TERMO ADITIVO:  A  finalidade  deste  Termo  Aditivo é prorrogar  o  prazo  de  vigência  do Contrato  nº  003/2025,  vinculado  ao  INEXIGIBILIDADE  Nº 003/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025, celebrado  em  16 de JANEIRO  de 2025, entre  as  partes signatárias, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o perío do entre 01 de JANEIRO de 2026 a 31  de DEZEMBRO de 2026, nos termos dos arts. 106 e 107 Lei nº 14.133/21 , e suas alteraçõe s posteriores.

FONTE DE RECURSOS: 500. PROGRAMA DE TRABALHO: 01.031.001.2001. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 30 de DEZEMBRO de 2025.

"Dispõe sobre a Exoneração  de Servidores dos Cargos em Comissão e de todas as funções gratificadas, nomeados através  de portarias e Prestadores de Serviços da Câmara Municipal e dá outras providências".

O  PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUÍ,  ESTADO DO  PIAUÍ, no  uso de suas legais  atribuições  e com fulcro na legislação  pertinente:

CONSIDERANDO, que cargos em comissão  e  as funções de  confiança,  por  previsão  constitucional,  são  de  livre  nomeação  e exoneração;

CONSIDERANDO, por fim,  o  interesse público  envolvido;

## R E$ O LY E;

Art. 1° -Exonerar a  partir de 30 de dezembro 2025, todos os servidores ocupantes de cargos em comissão,  funções  gratificadas e  prestadores de serviços da Câmara Municipal de São  Luís do Piauí;

Art.  2° -Esta  portaria  entra  em  vigor na  data  de  sua publicação ,  revogadas as disposições  em contrário .

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUÍS DO PIAUÍ,  ESTADO DO PIAUÍ, EM 30 DE DEZEMBRO DE 2025.

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## AGOSTINHO RAIMUNDO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de São  Luís do Piauí

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADmvo

INSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADmvo AO CONTRATO Nº 300/2024.

OBJETO: A finalidade  deste  Termo  Aditivo  é  prorrogar  os  prazos  de  vigência  e  execução  do Contrato  nº  300/2024, vinculado ao Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 056/2024/SRP/PMBJ -Processo Administrativo nº 1024/2024 -Ata de Registro de Preços n° 002/2024/SRP/PMBJ, celebrado em 23 de dezembro de 2024, por mais 12 (doze) meses,  compreendendo o  período entre 24 de dezembro de 2025 a 24 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 da  Lei  nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.

CONTRATADA: LOCAR EMPREENDIMENTOS EIREU, inscrita no CNPJ n° 11.054.901/000182, com sede na Av. Rodoviária,  n° 82, centro, CEP 64.840-000, São  Raimundo das Mangabeiras­ MA, neste  ato  representada  pelo  Sr. Rodrigo  Botelho  Melo  Coelho, portador  do  RG  n°. 1337265 SSP-PI  e  CPF  n° 747.144.653-68,  residente e domiciliado  na  Rua  do Jardim,  n° 95  Bairro Centro, São  Raimundo das Mangabeiras/MA,  CEP 65.840-000.

Data da assinatura: 18 de dezembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 1  d:  089B94E  B4BC6F  D82

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE SÃO  LUIS DO PIAUI -PI

CNPJ 01.865.020/0001-98

Avenida José  Leôncio Barros, n°385 Centro. CEP 64.638.000 = São Luís  do Piauí  PI.

## PORTARIA Nº 012/2025

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