Decreto — Municipal  De (2025)

Santa Filomena: https://santafilomena.pi.gov.br'santafilomena/portalnoticias, e no
GOVERNO DO ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SANTA FIL
Quadro de Avisos da Secrctaria Municipal de Educacao - SEMED, garantindo a
transparencia do processo;
Mals Trabalho.Noras Congulstas
CNPI: 32.491.883/0001-76
9.3. Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco
ale o terceiro grau com qualquer candidato que esteja concorrendo as bolsas descritas
8.6. Scrao considcrados aptos para a Etapa 2 - Entrevista, os candidatos que atingirem
nesta Chamada;
a pontuacao minima de 25 pontos.
9.4. Os cvcntuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela
8.7. O resultado dos classificados da 1 Etapa, sera divulgado no dia 2 de abril de
comissao organizadora.
2025, no sftio clctronico da Prcfcitura Municipal dc Santa Filomcna:
https://santafilomcna.pi.gov.br/santalilomcna/portalnoticias , e afixado no Quadro de
X.DAS DISPOSICOES FINAIS
Avisos da Sede da SEMED.
10.1. Os prazos estabelecidos nesta Chamada Publica sao preclusivos, continuos e
8.8. Podera ser inpetrado interposicao de recurso do resultado da Etapa 1, no dia 3 de
abril de 2025, das 8h as 12h.
comuns a todos os candidatos;
10.2. Fica rescrvado a Secretaria Municipal de Educacao o direito de prorrogar, revogar
8.9. A devolutiva dos pedidos de recurso e divulgacao do resultado final da Etapa 1,
assim como agendamento da cntrcvista para os classificados sera no dia 4 de abril de
ou anular a presente Chamada Publica sc verificada qualqucr irregularidade em
2025.
documentos c nas clapas do processo;
Etapa 2: Entrevista com o candidato para conhecer seu perfil e potencial profissional.
10.3. A selccao c convocacao dos candidatos nao gera vinculo cmpregaticio
bem como a cxpertisc cm alfabctizacao.
permanente, estabilidade ou efetividade, e tampouco quaisquer direitos ou vantagens
8.8. Nesta ctapa, scrao considerados os conhecimentos academicos e experiencia
disposto na C.L.T.;
profissional na area de atuacao, conhecimentos relativos ao Programa Brasil
Alfabetizado e experiencia a alfabetizagao de jovens, adultos e idosos ou educagao
10.4. O alfabetizador que for professor da rede desenvolvera a atividade, objeto desta
Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua lotacao, cuja atuagao nao dara
popular:
direito a reducao ou liberacao parcial ou casual das suas atividades docentes;
8.9. A entrevista ao candidato considerara tambem o bom desempenho quanto aos
criterios de dinamicidade, proatividade, bom relacionamento com pessoal e'o nivel de
10.5.
A carga horaria, as atribuicoes e a definicao da bolsa dos voluntarios sao
comprometimento para a execucao de acoes que serao desenvolvidas no ambito do PBA;
estabclecidas de acordo com o Plano Municipal do PBA - Ciclo 2025, desta Chamada
8.10. As cntrevistas serao realizadas no dia 7 de abril de 2025, presencialmente na
Publica;
Sede da SEMED, cujo horario sera das 08:00h as 12:00h;
10.6.
O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do
8.11. A pontuagao maxima para esta etapa sera de 50 (quarenta) pontos;
Termo de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela
equipe da Secretaria;
8.12. O candidato que nao comparecer ou participar da entrevista,
estara
sumariamente eliminado, sendo esta uma etapa obrigatoria;
10.7.
O pagamento das bolsas podera ser automaticamente interrompido, caso nao seja
8.13. Sera considerado classificavel nesta etapa o candidato que obtiver pontuacao
cumprida qualquer das condicoes estabelecidas nesta Chamada Publica;
minima de 25 (vinte e cinco) pontos;
10.8.Este edital de Chamada Publica entra em vigor na data de sua publicacao
8.14. A classificacao preliminar nas duas etapas sera feita pela soma dos itens
avaliados na Analise Curricular e Entrevista ao candidato. O mesmo devera obter a
Santa Filomena -- PI, 24 de marco de 2025.
pontuagao minima de 50 (trinta) pontos somando as duas etapas;
Luizalda Alves Pereira
8.15. A pontuagao maxima nas duas etapas consistira na somatoria total de 17o (cento
8.16. O resultado da pontuacao na cntrevista c o resultado final preliminar
contemplando a duas Etapas do processo, sera divulgado no dia 8 de abril de 2025, no
LUIZALDA ALVES PEREIRA
sitio
eletronico
da
Prefeitura
Municipal
Santa
Filomena:
https://santafilomena.pi.gov.br/santafilomena/portalnoticias, e afixado no Quadro de
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Avisos da Scdc da SEMED
8.17. Para esta 2" etapa, o candidato podera interpor recurso, conforme modelo no
ANEXO V, scndo rcalizado de forma presencial na sede da SEMED, no dia 9 de ahril
VERNOISTADODOPIAU
dc 2025.c das 08:00h as 12:00h
REFEITURA MINIC
8.18. Nio cabera recurso motivado por quaisquer erros ou omissoes de
CNPJ32491883/001-76
responsabilidade do candidato no processo de inscricao:
8.19. O resultado final dos candidatos habilitados sera divulgado, considerando a
ANEXOI
soma das notas nas duas etapas, por ordem de classificacao;
CRONOGRAMA
8.20. Em caso dc cmpate, scra classificado o candidato com maior tempo de
cxperiencia cm atividadcs de alfabetizacao c, persistindo o cmpate, sera classificado o
candidato de maior idade;
DATA
ATIVIDADES
Publicacaio do Edital N 002/2025 - SEMED/PMSF - Selegao de
8.21. A divulgacao da analise dos recursos, do Resultado Final e do Edital de
26/03/2025
Professores Alfabetizadores populares no ambito do Programa
Convocacao com a relacao dos aprovados sera no dia 10 de abril de 2025, na pagina
Municipal
Filomena:
Brasil Alfabetizado -PBA/ciclo 2025.
cletronica
da
Prefcitura
de
Santa
https://santafilomena.pi.gov.br/santafilomcna/portalnoticias,e afixado no Quadro de
31/03/2025
Avisos da SEMED;
Periodo de Inscrigoes: Sede da Secretaria Municipal de Santa Filomena -.
8.22. Os candidatos classificaveis e nao chamados dentro do numero de vagas,
SEMED-08as 12h
comporao um banco de reserva e poderao ser chamados, a posteriori, havendo casos
Publicacao do resultado preliminar da 1 Etapa-- Avaliacao Curricular;
de vacancia e seguindo a ordem de classificacao;
02/04/2025
8.23. Os candidatos classificados e chamados dentro do numero de vagas, deverao.
comparecer na sede da SEMED, no dia 11 de abril de 2025, das 08:00h as 12:00h,
para a assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular e assinatura da
03/04/2025
.Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1
Declaragao de disponibilidade de Carga Horaria, bem como orientacoes para o inicio
da execucao das atividades;
04/04/2025
Devolutiva dos pedidos de recurso e divulgacao do resultado final da Etapa 1
8.24. Caso o candidato nao compareca na data e horario estabelecidos previamente,
e agendamento da entrevista para os classificados
este se tornara sem efeito e o mesmo estara ELIMINADO deste Processo de Selegao
07/04/2025
Publica, nao cabendo recurso;
Realizacao da Etapa 2: Entrevista presencial
8.25. A lotagao dos candidatos selecionados nesta Chamada Publica se dara em
Divulgacao do resultado da pontuacao na entrevista;
08/04/2025
escolas municipais e/ou espagos alternativos da comunidade que ocorram turmas de
Divulgacao do Resultado preliminar da Etapa 2.
alfabetizacao, conforme a necessidade e aprovacao da Gestao Local do PBA e da
09/04/2025
Interposigao de recurso do Resultado preliminar da Etapa 2 - 08h as 12h
SEMED.
Divulgacao do Resultado Final da Selecao Publica e do Termo de
IX. DA COMISSAO DE AVALIACAO
10/04/2025
Homologacao do resultado;
9.1. Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria de Educacao que
se responsabilizara por todo o processo de selecao;
11/04/2025
Assinatura do Termo de Compromisso do Alfabetizador Popular.
9.2. Todas as etapas desta Chamada serao divulgadas no site da Prefeitura Municipal de
(Continua na proxima pagina)

245
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 . Edicao VccLxxxVII
ARIO
GOVERNO RR ESTADO DO PIAU!
DUCACKO
ECUI.TR
SECRETARIAMMNRTPAL REEBUCACAOECUNAURA
CNPJ32491883/0001-76
CNPJ32491.883/0001-76
ANEXOII
ANEXOIII
FICHA DE INSCRICAO
FICHA DE AVALIACAO DO CURRICULO
Nome do Candidato:
Endereco:
NOME DO CANDIDATO:
RG:
Orgao expedidor:
ENDERECO:
CPF:
Data de nascimento:
RG:
E-mail:
Telefone:
INSCRICAO N
/2025
Eu,
Entrega de Documentos para Habilitacao da 1. Etapa
candidato(a) a Alfabetizador Voluntario do PBA, reconheco que e de
minha exclusiva responsabilidade o teor das informacoes apresentadas e que os titulos,
Documentacao
declaragoes e documentos a seguir relacionados sao verdadeiros e validos na forma da
DOCUMENTOS
lei, sendo comprovados mediante copias em anexo, que compe este formulario.
Carteira de Identidade - RG;
padronizado, para fins de atribuigao de pontuacao pela Banca Examinadora..
CPF
Carteira de Reservistas ou comprovagao de estar em dia com o servigo militar, se masculino
Valor Obtido
TITULACAO ACADEMICA
Pontuacio
(calculado pela
Comprovante de residencia atualizado;
(pontuagao cumulativa)
Maxima
Banca)
Certificado/Diploma ou Declaragao de conclusio do Ensino
Original e copia do Documento de conclusao do Ensino Magisterio, Ensino Medio Regular ou
Magisterio
05 pontos
Ensino Medio Normal;
Certificado/Diploma ou Declaracao de conclusao de
Original e copia do Documento formagao, preferencialmente, em nivel superior, licenciatura.
graduagao em Pedagogia/Normal Superior
15 pontos
ou graduagio na area de ciencias humanas/sociais,
Certificado/Diploma ou Declaracao de conclusao de
Original e copia de Documento que comprove experiencia em alfabetizagao de jovens e
licenciatura em qualquer area.
10 pontos
adultos e/ou educacao de jovens e adultos ou educagao popular;
Certificado de curso ou de participagao em seminarios na area da
OUTROS CURSOS/EXPERIENCIA:
educacao/alfabetizacao, com carga horaria minima de 30 horas,
05 pontos
limitando-se a 01 (um) certificado.
Certificado de curso ou de participagao em seminarios na area de
O candidato que firma a presente inscrigao declara que conhece, integralmente, os preceitos
educagao/alfabetizacao, com carga horaria minima de 60 horas
05 pontos
estabelecidos pelo presente edital e ainda declara que aceita as condigoes vigentes, bem como
limitando-se a 01 (um) certificado.
as que vierem a ser estabelecidas pelo FNDE/MEC e da Secretaria Municipal de Educacao,
Certificado de pos-graduacao em area afins com a alfabetizagao
para a concessao de bolsas, e ainda que aceita todos os Termos, sob pena de cancelamento da
de jovens, adultos e idosos nao alfabetizados, limitando-se a 01
15 pontos
(um) certificado.
respectiva concessao, independentemente de aviso, interpelacao ou notificagao previa da parte
Certificado de pos-graduagaio em outras areas relacionadas a
da Secretaria Municipal de Educacao
Educacao, limitando-se a 01 (um) certificado.
10 pontos
Mestrado na area da Educagao
15 pontos
Santa Filomena (Pl):_
Doutorado na area da Educacao
20 pontos
Valor Obtido
EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Pontuacao
Maxima
(calculado pela
Assinatura do Candidato
(pontuagao nao cumulativa)
Banca)
Experiencia, no minimo, 6 meses, relacionados com a alfabetizacao
05 pontos (a
de jovens, adultos e idosos nao alfabetizados
cada 6 meses
ESTADO dor
contados), com
GOVERNO I) ESTADO DO PIAUT
maximo de 20
Prefeitura Municipal DE SANTA FILOMENA-PI
Secretaria Municipal DE EDOCACAOECULTURA
pontos.
Traballto.Vovasongas
PONTUACAO TOTAL:
120 PONTOS
CNPJ 32491 883/001-76
Chamada Ptblica 002/2025 - Selecao de Alfabetizadores voluntarios do Programa Brasil
PREFE
RNO
OMENA-P
Secretaria MUNICIPAP DE EDUCACAOF CUT TURA
Alfabetizado
CNPJ32491 883/0001-76
COMPROVANTE DE INSCRICAO - VIA DO CANDIDATO
ANEXO IV
NOME DO CANDIDATO
CRITERIOS PARA A PONTUACAO NA ENTREVISTA
N DA INSCRICAO
VALOR
RG
CRITERIOS DE ANALISESE
PONTUACAO
OBTIDO
ITENS
JULGAMENTO DO PLANO
MAXIMA
(calculado
DE TRABALHO
pela Banca)
Santa Filomena (PI)
/2025.
Conhecimentos academicos e experiencia
15
profissional
na area de atuacao
Conhecimentos relativos ao Programa Brasil
10
Alfabetizado -PBA
Experiencia a alfabetizacao de jovens, adultos
15
C
e idosos ou educacao popular
Dinamica e desempenho na
10
Entrevista
PONTUACAO TOTAL
50 PONTOS
RESPONSAVEL PELO ATENDIMENTO
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.

246
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxxVII
FCUNTUR
TSPMENAPR
CNPJ 32 491.883/0001-76
ANEXO V
ANEXO VII
MODELO PADRONIZADO DE FORMULARIO DE RECURSO
TERMO DE COMPROMISSO
FORMULARIO DO RECURSO CONTRA DECISAO RELATIVA AO PROCESSO
TERMO DE COMPROMISSO PARA YOLUNTARIOS DO PROGRAMA
DE SELECAO ALFABETIZADORES BOLSISTAS NO AMBITO DO PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO
BRASIL ALFABETIZADO (PBA) - CICLO 2025.
ALFABETIZADOR VOLUNTARIO()
Eu,
ALFABETIZADOR TRADUTOR INTERPRETE DA LINGUA
portador do CPF de N._
candidato a
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRASVOLUNTARIO()
concorrer a uma bolsa no processo de Selegtio e Composigao de Banco de Bolsistas do
Programa Brasil Alfabetizado - PBA, apresento recurso perante a comissao do referido
Processo de Selecao contra decisao do mesmo.
O objeto deste recurso e: (marcar a decisao que esta contestando)
Lei no 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que disp8e sobre o servigo
1.1.
voluntario e da outras providencias;
() Recurso contra o resultado da analise de curriculo -- 1a Etapa.
1.2.
Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, que, entre outras providencias, disp3e
() Recurso contra o resultado da entrevista -- 2a Etapa.
sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado;
1.3.
Decreto no 10.959, de 8 de fevereiro de 2022, que disp8e sobre a
reorganizacao do Programa Brasil Alfabetizado, visando a universalizagao da
alfabetizagao de jovens e adultos de quinze anos ou mais, e da outras providencias;
1.4.
Resolugao no 20, de 09 de setembro de 2024,
estabel
procedimentos para a transferencia de recursos financeiros para o Programa Brasil
Alfabetizado - PBA, entre 2024 e 2027 - Ciclo 2025
2.ALFABETIZADOR
Nome:
Se necessario anexe docur
listando-as abaixo
2.2.
CPF
RG/Orgao ex
pedidor
2.4.
Data de nascimento:
2.5
Nome da ma
2.6.
Naturalidade/nacionalidade:
NOME DO CANDIDATO
2.7
Estado civil:
N DA INSCRICAO
2.8.
Profissaio:
Santa Filomena (PI),
de 2025.
2.9.
Enderego e CEP:
ssinatura do Candidato
2.10.Telefones:
2.11.
E-mail
3.
ENTE EXECUTOR ADERENTE AO PROGRAMA
Nome:
J.3241883/0001-7
3.1.
ANEXO VI
3.2.
CNPJ:
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE DE CARGA HORARIA
3.3.
Endereco e CEP:
3.4.
Dirigente
ato
de
nomeacao
do
mandato):
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE ALFABETIZADOR
POPULAR DO
(nome,
ou
PROGRAMA BRASIL ALBATIZADO,
CHAMADAPUBLICA N002/2025
SEMED/PMB,DO PROCESSODE SELECAO DE ALFABETIZADORES
3.5.
Gestor
local
(nome
POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO, DA AREA
e
cargo):
ESPECIFICA DE
ALFABETIZADOR POPULAR, PARA ATUAREM NO
PROGRAMA NAS DEPENDENCIAS DO ESPACO URBANO E RURAL DO
MUNICIPIODE SANTA FILOMENA/PI.
4.
CONDICOES GERAIS
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
4.1.
Do compromisso
Pelo presente instrumento particular, a pessoa fisica acima nominada e qualificada
doravante simplesmente como () alfabetizador / () alfabetizador tradutor interprete
Eu,
portador do CPF no
de Libras, manifesta de forma expressa e espontanea a sua vontade de participar do
candidato aprovado
Programa Brasil Alfabetizado, prestando servigo voluntario sob execugao do orgao
no processo seletivo referente a Chamada Publica 001/2025, na condigo de bolsista,
tambem acima nominado e doravante qualificado simplesmente como Ente
declaro para os devidos fins, junto a Secretaria Municipal de Educagao -- SEMED do
Executor, nos termos dos arts. 1 e 2 da Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1998,
combinado com o disposto na Lei n 10.880, de 9 de junho de 2004, observando,
Município de Santa Filomena/PI, ter disponibilidade para o exercicio do cargo de
para tanto, as regras do Programa e as normas expedidas pelo Ministerio da
Alfabetizador Popular do PBA/Ciclo 2025, ou seja, compreendendo uma carga horaria de
Educagao - MEC - e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao -
20 (vinte) horas semanais ou no minimo de 600 (seiscentas) horas anuais, durante 12
FNDE.
(doze) meses no Programa Brasil Alfabetizado, bem como tenho disponibilidade para
4.2.
Do trabalho voluntario
eventuais encontros presenciais/remotos de alinhamento com a equipe tecnica gestora da.
4.2.1. Atribuic8es comuns ao alfabetizador e ao alfabetizador tradutor interprete
SEMED/PMSF
de Libras
Estou ciente que a nao veracidade das informacoes por
mim prestadas implicara no
Por meio deste instrumento, o alfabetizador ou o alfabetizador tradutor interprete
cancelamento do contrato de trabalho.
que atuara conforme as especificidades do Programa dispostas no Manual e.
no Plano de Alfabetizagao submetido pelo Ente Executor;
Santa Filomena (PI):
de 2025.
que caso seja necessaria a desvinculacao do programa, essa devera ser
justificada e previamente comunicada ao gestor local com, no minimo, quinze dias
estar ciente que e facultado ao FNDE/MEC bloquear valores creditados na
Alfabetizador Popular -- PBA/Ciclo2025
conta-beneficio, ou proceder ao desconto nos pagamentos subsequentes, nas
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais