Decreto — Gilbues (12/03/2025)

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~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES CEP: 64930-000

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Praça Joaquim N. Paranagu'9 SN Centro CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## DECRETO 017,2025,  DE 11 DE MARÇO  DE 2025.

Autoriza a abertura de processo seletivo simplificado para formação de cadastro reserva de a uxiliar de sala aula e  dá  outras providências .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÉS,  Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  legais que  lhe confere o  artigo 70,  IX,  da Lei Orgâ nica Municipal, e  em h a rmonia  com  as  regras  e  principies  estabelecidos  na  Constituição Federal, Constituição  Estadual e  Leis Municipais,

CONSIDERANDO a  necessidade de formação  de  cadastro  de  reserva  para auxiliar  de  sala,  com  intuito  d e  suprir  carência  temporária  na  Secretaria Municipal de Educação.

CONSIDERANDO as disposições  constantes do art.  37,  IX da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO o  disposto nas Leis  Municipais nº 216,  de 01  de julho de 2022 e  Lei nº 265, de 11  de março de 2025;

## RESOLVE:

Art.  1°.  Autorizar  a  Secretaria  Municipal  d e  Educação  a  realizar  processo seletivo  simplificado para formação  de  cadastro  reserva  de auxiliar d e  sala para suprir carê n cias temporárias  na Secretaria Municipal de Educação.

Art.  2°. Designar Comissão  Organizadora do  processo  seletivo simplificado para  formação de  cadastro  reserva  de  a uxiliar  de  sala  de  aula,  com  a seguinte composição :

1 - LEONARDA CIRQUEIRA FERRAZ-CPF: 020.950.153-71 - Presidente; li - MARILU PEREIRA DE OLIVEIRA-CPF: 246.886.223-68 - M embro;

- Ili - CLEDMA CIRQUEIRA BISPO-CPF: 041.093.733-95- M embro.

Art. 3°.  Compete a Comissão Organizadora  instituída  no  caput  d este artigo: 1 - promover e  acompanha r  as inscrições  do certame;

li  analisar  a  documentação  e  o  currículo dos  candidatos  e  auferir  sua pontuação  em cada etapa, conforme edital do certame;

Ili - promover todas as etapas do certame, nos termos do Edital;

IV  registrar  em  ata  ou  documento  similar  as  pontuações auferidas  pelos candidatos em cada etapa do certame;

V  apresentar relatório  dos  recursos  eventualmente  recebidos  e submeter a autoridade imediatamente superior para decisão ;

VI  - executar todas as atividades necessárias  pata  a  realização  do processo seletivo;

VII  cumprir e fazer cumprir o  Edital  do  certame,  bem  como  observar os Princípios  da Administração  Pública  quando de sua atuação .

Art.  4°. A  Secretaria  Municipal  de  Educação ,  quando  da  realização do processo seletivo simplificado autorizado por este  Decreto,  deve  observar o que dispõe  as Leis Municipais nº 216, de 01  de julho de 2022 e Lei  nº 265, de  11  de  março  de  2025  e  demais  diplomas  legais  em  vigor  que  regem  a matéria.

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação .

DÊ-SE  CIÊNCIA , PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gilbués  - PI, 11  de março de 2025.

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ESTADODOPIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

~ Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO Nº 198/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado:

JAIAN MARTINS CIRQUEIRA

CPF:  115.597.453-04

Função:  VIGIA

Valor Global: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais)

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município .

Prazo de validade:  10 de março de 2025 à  31  de dezembro de 2025.

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## ESTADODOPIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá , SN-Centro-CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## EXTRATO DE CONTRATO Nº 202/2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI Contratado: MARIA SABRINA CIRILO RIBEIRO CPF:  059.937.883-21 Função : Visitadora  do  Programa  Criança  Feliz Valor Global: R$  15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais) Valor Mensal: R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso:  FPM/Orçamento Geral do Município/FNAS.

Prazo de validade:  10 de março de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

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ESTADODOPIAUI ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

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Praça Joaquim N. Paranaguá , SN Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 201✓2025.

Contratante: Prefeitura Municipal de Gilbués-PI

Contratado:

MARIA MISSIAS DOS REIS NETA RIBEIRO

CPF: 010.301.963-46

Função : Orientadora do serviço de Convivência  e Fortalecimento de Vínculos

Valor Global: R$ 15.180,00 (quinze mil, cento e oitenta reais)

Valor Mensal: R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais)

Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município .

Prazo de validade:  10 de março de 2025 à  31  de dezembro de 2025.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais