Portaria — Júlio  Borges (17/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE-PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa, n·  81 , Centro Lagoa Alegre Piauí  CNPJ n· 41 .522.327/0001--00 E-mail: prefeituralagoaalegrepi@gmail.com

## PORTARIA Nº 196/2026

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa, n" 81 , Centro Lagoa Alegre Piaul CNPJ n· 41.522.327/0001-00 E-mail: prefe1turalag9aale9repi@gmail.com

## PORTARIA Nº 198/2025

Altera a portaria nº. 041/2015  que concedeu aposentadoria  a servidora Marlene de Pinho Borges.

o Prefeito Municipal de Lagoa Alegre,  Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso d e  suas atribuiçõ es legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE

Art. 1°  Conceder aposentadoria por idade e  tempo de  contribuição  à  servidora pública municipal MARLENE DE PINHO BORGES, Professora,  matricula  nº 0033, · RG nº 581 .067-SSP-PI, CPF  nº 395.503.383-04, com tempo de contribuição  de 25 anos,  05 meses e  19  dias ou 9.302 dias,  sendo fixados da seguinte forma:

| Sallllrfo - base - vençlmento                                                                                                                           | RS3.040,85   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|
| Art. 57 da Lei n• 257/2010-0iapõo aobro o ~ano do carreira, cargos, vencimento e remuneração Profissionais da Educação do Munld lo de La oa Ate re - PI |              |
| PROVENTOS EM ATIVIDADE NA DATA DACONCESS O                                                                                                              | R$3.040,85   |

Art.  2º  A aposentadoria  enquadra-se  no  art.  6° da  Emenda  Constitucional 41/2003 e Art.2º da Emenda Constitucional 47/2005 cumulado com o Art.: 27 da lei municipal nº  223/2007.

Art. 3º O  pagamento do benefício de Aposentadoria fica  a  cargo do Fundo de Previdência  Social  do  Municlpio  de  Lagoa Alegre,  conforme  a  Lei  municipal  nº 003/1993.

Art. 4º - Os proventos de que trata esta portaria serão  reajustados pela paridade.

Art.5° - Revoga-se a  Portaria nº. 041/2015, publicada na edição  MMDCCCLXVIII. de 24 de junho de 2015, pagina 191, do Diário  Oficial dos Municipios

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a  24 de junho de 2015.

Dê  ClêNCIA,  PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos dezesseis dias do mês  de junho de dois mil e  vinte e  cinco (16/06/2025)  .

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE -PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Praça Raul da SIiva Costa, n·  81, Centro Lagoa Alegre Piaul CNPJ nº 41 .522.327/0001-00 E-mail:  prefeituralagoaalegrepi@gmail.com

PORTARIA Nº 197/2025

Altera a portaria nº. 039/2015  que concedeu  aposentadoria  a servidora Maria das Graças Rodrigues Silva.

O  Prefeito Municipal de Lagoa Alegre,  Estado do Piauí, OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

## RESOLVE

Art. 1 º  Conceder aposentadoria por idade e  tempo de contribuição  à  servidora pública municipal MARIA DAS  GRAÇAS RODRIGUES  SILVA,  Professora, matricula nº  0280,  RG nº 614.464-SSP-PI, CPF nº  259.967.893-53, com tempo de contribuição  de 29 anos.  07 meses e  00 d ias ou 10.805 dias,  sendo fixados da seguinte forma:

| Sallui o - base - vencimento Art. 57 da Lei nº 257/2010-Dispõe sobre o plano de cargos, vencimento e remuneração Profissionais da   | R$ 3.095.71   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| carreira, Educação do Municl iode La oa Ale re - PI                                                                                 |               |
| PROVENTOS EM ATIVIDADE NA DATA DACONCESS O                                                                                          | R$3.095,71    |

Art. 2" -A aposentadoria enquadra-se art. 6° da Emenda Constitucional 41/2003 e Art.2°  da Emenda Constitucional 47/2005 cumulado com o Art.: 27 da lei municipal nº  223/2007.

Art..  3º O  pagamento do beneficio de Aposentadoria fica a  cargo do Fundo de 6b;~~~~~~ia Social  do  Município de  Lagoa Alegre,  conforme  a  Lei  municipal  nº

Art. 4º - Os proventos de que trata esta portaria serão  reajustados pela paridade. Art.5° - Revoga-se a  Portaria nº.  039/2015, publicada na edição  MMDCCCLXVIII, d e  24 de junho de 2015, pagina 190, do Diário  Oficial dos Municipios

Art. 6° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a  24 de junho de 2015.

DÊ  CIÊNCIA,  PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos dezesseis  dias do mês de junho de dois mil e  vinte e  cinco (16/06/2025).

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Altera a portaria nº. 020/2006  que concedeu  aposentadoria  ao  servidor Raimundo de Sousa Viana.

O  Prefeito Municipal de Lagoa Alegre,  Estado do Piaul,  OSAEL MOITA LEAL, no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE

Art.  1º -Conceder  aposentadoria  por  idade  ao  servidor  público municipal RAIMUNDO DE SOUSA VIANA, Auxiliar de Serviços Gerais, matricula nº 0270, RG nº 606.247-SSP-PI, CPF nº078.  793.263-91 , com proventos proporcionais ao tempo de contribuição  de 17 anos,  09 meses e  22 dias ou 6 .505 dias, sendo fixados da seguinte forma:

| Sal6rlo - base - vencimento Art.35 da Lei ne- 002/1993- Regime Jurldlco dos Servidores Públlooa de' --oaAl--re-PI              | RS350,00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|
| Adicional de Tempo de Serviço Confonne art.56 da Lei nº 002/1993- Regime Jurldloo dos Servidores Póbllooa de la,.oa Ale,.re-PI | R$52,50    |
| PROVENTOS EM ATIVIDADE NA DATA DA CONCESSAO                                                                                    | R$402,50   |

| CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE                                                             | CÁLCULO DOS PROVENTOS NA INATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------|
| Lei n• 10.88712004- Calculo nala Média R5 R$                                                     | 35078                                  |
| Art.1°da PROPORCIONALIDADE 50 86%                                                                | 17841                                  |
| PROVENTOS A ATRIBUIR NA INATIVIDADE tvalor aiuetado ao ..16rio mínimovl-nte na data de cone.ado\ | R$ 350,00                              |

Art.  2" -A aposentadoria enquadra-se no artigo 19 da lei  municipal nº 177/2005 cumulado com art. 1°, §§§§§ 1°, 2°, 3°, 4°  e  5° da Lei Federal nº 10.887/2004.

Art. 3º o pagamento do benefício de Aposentadoria fica a  cargo do Fundo de Previdência  Social  do  Município de  Lagoa Alegre,  conforme  a  Lei  municipal  nº 003/1993.

Art. 4º - Os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição , com os cálculos pela  aritmética simples, sem  direito  ao  reajuste  pela  paridade plena  com  os servidores que estão em atividade.

Art.5° - Revoga-se a  Portaria nº.  020/2006 de 25 de maio de 2006, publicada na edição  DLXI, de 09 de junho de 2006, pagina 16, do Diário  Oficial dos Municípios.

Art. 6° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 09 de junho de 2006.

DÊ  CIÊNCIA,  PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE a CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa Alegre/PI, aos dezesseis dias do mês  de junho de dois mil e vinte e cinco (16/06/2025).

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 0l.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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## AVISO DE INTENÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS Nt 14/2025

O Municí pio de Júllo  Borges-PI, através  da Comissão  de Contratação,  para fins de Instruir pesquisa de preços nos termos do art. 23, IV,  da Lei  " "  14.133/21, vem divulgar sua Intenção  de coletar preços de potenciais prestadores de serviços,  pessoas jurídi cas, para Instruir processo na modalidade Dispensa de Ucitaç:lo, conforme item abahco especificado:

|   N• | ESPECIFICArAO                                                                                                                                                                                                  | UNO.   |   QUANT | V. UNIT   | V. TOTAL   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|---------|-----------|------------|
|    1 | Prestaçã o deserviços de coleta, transporte, tratamento por destruição térmica (Incineração) e destinação final das cinzas dos resí duos sólidos provenientes dos serviços públicosde Saúdedos grupos A, Be E. | Ka     |     200 |           |            |

Os interessados em enviar orçamentos estimativos para a futura contratação , nos termos do art. 23, IV, da Lei ni 14.133/21, deverão remeter os documentos em papel timbrado da empresa, com todos os elementos de identificaçã o (CNPJ, endereço, t elefone de contato, e-mail, RG e CPF do titular ou de quem assinar o documento), com a discriminaçã o total ou parcial do(s) lten(s)  acima,  de acordo com  os quantitativos acima  previstos,  devidamente datado e assinado, preferencialmente, com certificado digital da empresa ou de seu titular. Os orçamentos para compor a estimativa da futura contratação  deverá  ser enviados para o e-mall: cpl.pmju1loborges@gmail.com  no prazo de 72h (setenta e duas horas), contados da publicação  deste aviso no Diário Oficial dos Municlpios.  Informa-se que o procedimento aqui adotado não  obriga à contratação.

Júlio  Borges, 16 de junho de 2025

Karlean Rocha do Nascimento Agente de Contratação

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais