Lei — Eliseu Martins (30/05/2025)

<!-- image -->

## Resolve :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  cré d ito  adicional  na  importância  de R$948 . 750 , 00  dü1tribuido.s  as  seguintes  dotaçôe.s:

01

02

02

02

01

00

11

,,

02

00

51

03

00

60

04

00

··

CAMARA MUNICIPAL

01.031.0001 .2001.0000

3.3.90.14,00

500

999  010

01 .031.0001 .2001.0000

3.3.90.39.00

500

999  010

01 .031.0001 .2001.0000

4.4.90.52.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vincula&lt;los do Impostos

REPASSE OUOOl=.CIMO

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de lmposlos

REPASSE DUODÉCIMO

PROCESSO LEGISLATIVO

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  010

REPASSE DUODÉCIMO

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0004.2014.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI(

3.3.90.14.00

500

DIÁ RIAS· CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

RECURSOS LIVRES

PROCURADORIA GERAL

04.122.0004.2019.0000

CESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATECI&lt;

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA FISICA

Recul'$0S não Vinculados de Impostos

999  000

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGII

3.1.90.92.00

500

... 000

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

RECURSOS LIVRES

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

## ld:0B621FC31D23EOAB

<!-- image -->

ESTADO DO PIAU( CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CAMPO MAIOR -PI CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 03 / 91

<!-- image -->

## RESOLUÇÃO CMS Nº 14 / 2025

Dispõe sobre a ciência  dada  ao  Conselho  Municipal  de  Saúd e  a  respeito  do  Plano  de Aplicação  dos Gastos com Emendas Parlamentares Extra-Teto de Incremento de Custeio para Atenção  Primária  Campo Maior - PI.

O  Plenário  do Conselho Municipal de Saúde  de Campo Maior PI, em  Reunião  Ordinária, realizada  no  dia  28  de Maio  de  2025,  no  uso  de  suas  competê ncias regimentais  e atribuições  conferidas pela Lei Municipal nº  003/1991.

## RESOLVE:

ARTIGO  1°:  Tomar  ciê ncia  ace rca  do  Plano  de  Aplicação  dos  Gastos  com  Emendas Parlamentares  Extra·Teto  de  Incremento  de  Custeio  para  Atenção Primária Campo Maior-PI.

ARTIGO 2°: Este  Plano  tem  por  objetivo  orientar  a  gestã o  na  aplicaçã o  dos  recursos púb licos  referente  ao recurso financeiro do  Bloco  de Manutençã o  das Açõ es e  Serviços Públi cos  de  Saúde ,  e m parcela  única ,  para  custeio  no  â mbito  da  Atençã o  Prim ária à Saúde  - APS (Portaria GM/MS Nº 6.903, de 28 de abril de 2025).

ARTIGO 3°: Esta  Resolução  entrará  e m  vigor  na  data  de sua  publicaçã o.  revogando-se as  disposiçõ es em  contrário .

Campo Maior (PI), 28  de  Maio de 2025.

<!-- image -->

Presidente do Conselho Municipal de Saúde  (Biênio  2023-2025)

HOMOLOGO a  Resolução Nº  14 /  2025 do Conselho Municipal de Saúde  de 28  de Maio de 2025, nos termos da legislaçã o vigente.

OOAILENE GOME

VIDAL FELIX DE

ANORAOE:2280~863

~"'7-..::;=:-:

.:.:,-=.,"":;::'

.·

Dorilene Gomes Vidal Félix  de Andrade Secretária  Municipal de  Saúde

## ld:030E7EFOEBE7DF24

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RAÇA

GOVERNADOR ALBERTO SILVA. 442

<!-- image -->

-~---

2025

Exercido:

## .554.05910001-08 DECRETO Nº 18 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422

·· ·- -

Abre no orçamento vigente crédi to adidonal suplementiJr e da outras providê ndas

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

<!-- image -->

<!-- image -->

| '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 ~ .554.059/0001-08 Exercício: 2025   | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 ~ .554.059/0001-08 Exercício: 2025   | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 ~ .554.059/0001-08 Exercício: 2025                                                                                                                               | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 ~ .554.059/0001-08 Exercício: 2025   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| 02 04 00                                                                     | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422                           | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422                                                                                                                                                       |                                                                              |
| 71                                                                           | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0004.2012.0000 3.3.90.30.00 500 999 000          | OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI( MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vin,;ulad05 de lmpo51o$ RECURSOS LIVRES                                                 | 200.000,00 F.R : 1 500 00                                                    |
| 77                                                                           | 04.122.0004.2012.0000 3.3.90.33.00 soo 999 000                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGU PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Reeur$0$ nJo ViOC\llt'ldos de Imposto, RECURSOS LIVRES                                                                 | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 02 06 00 183                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 12.361.0002.2076.0000 3.3.90.30.00 553 999 203          | OE EDUCAÇÃO VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência& d4t Recursoa do FNOE Referentes ao Programa Nacional PNATE                                                                        | 20.000.00 F.R: 1 553 12 de Apolo ao Transporte Escolar (1                    |
| 220                                                                          | 12.381 .0002.2251.0000 3.3.90.40.00 550 999 201                              | VALORIZAÇÃO OA EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Transferênciado Salário-Educação OSE                                                                                              | 50.000,00 F.R.: 1 550 13                                                     |
| 02 08 00 277                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 06.243.0010.2068.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | OE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA ASSISTENCIA SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recul'SO$ não Vioculad0$ de lmposlo$ RECURSOS LIVRES                                        | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                      |
| 02 09 00 315                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 20.606.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 999 000          | DE DESENVOLVIMENTO RURAL AÇÕ ES DE INCENTIVO A AGRICULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Reeul'$0$ não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES                                             | 50.000.00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 02 11 00 374                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 15.452.0005.2033.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000          | DE DESENVOLVIMENTO URBANO AÇÕ ES DE INFRA.-ESTRUTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R&eur'$0$ n;1o Vineult'ldot de lmposlot RECURSOS LIVRES                                                | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 385                                                                          | 15.452.0005.2110.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000                               | AÇÕ ES DE INFRA-ESTRUTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA R&eursos nAo Viocul&dos de lmposlOS RECURSOS LIVRES                                                                               | 5.000,00 F,R.: 1 500 00                                                      |
| '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025                      | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025                      | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025                                                                                                                                                  | '?--:RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 Exorclclo: 2025                      |
|                                                                              | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422                           | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422                                                                                                                                                       | DECRETO Nº 18 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.422                           |
| 02 12 00                                                                     | SECRETARIA MUNICIPAL 15.451.0005.1014.0000 4.4.90.51.00 500 999 000          | DE OBRAS AÇÕ ES OE INFRA-ESTRUTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES                                                                                               | 50.000,00 F.R.: 1 SOO 00                                                     |
| 02 13 00 482                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL 13.392.0011.2029.0000 3.3.90.36.00 ,00 999 000          | OE CULTURA E INCLUSÃO SOCIAL INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de lmposlos RECURSOS LIVRES                                                        | 15.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 463                                                                          | 13.392.0011.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                               | INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA R~rsos não Vinculados de Impostos RECURSOS LIVRES                                                                                     | 15.000,00 F.R : 1 500 00                                                     |
| 467                                                                          | 13.392.0011.2072.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                               | INCLUSÃO DA CULTURA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpoalOS RECURSOS LIVRES                                                                                   | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 05 02 00 543                                                                 | FUNDO MUNCIPAL OE 10.301.0003.1025.0000 4.4.90.52.00 631 999 305             | SAUOE GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAUOE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transfertnclas do Governo Federal referentes a Convêniose Instrumentos SAÚ DE-CONVi;NIO                                   | 170.000,00 F.R.: 1 631 00 Congêne res vinculados à Saüd                      |
| 569                                                                          | 10.301.0003.2018.0000 3.3.90.39.00 600 999 301                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS·PESSOA JURIOICA                                                                                                                       | 50.000,00 F,R,: 1 600 00                                                     |
| 605                                                                          | 10.301.0003.2047.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA OE SAUDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA ~u:~:~~~~r~~e.t'.~rss1 os                                                                                             | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                                                     |
| 06 02 00 724                                                                 | FUNDO MANUT. DESENV. 12.361.0002.2091.0000 3.3.90.38.00 540 999 240          | EOUC. BASICAVALOR. PROF, EDUC.- FUNDEB VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciasdo FUNDES - lml)O$tos e Transfer6ncias de lml)O$tOS FUNDEB • Oulras dfi$pft$&S | 30.000,00 F.R.: 1 540 12                                                     |
| 765                                                                          | 12.365.0002.2141.0000 3.3.90.30.00 542 999 240                               | VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União • VAAT FUNDEB - Outras despesas                                                                            | 50.000,00 F.R.: 1 542 12                                                     |

211

(Continua na próxima página)

15.000,00

F,R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

500

6.750.00

F.R.:

1

500

10.000,00

F  .R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00