Lei — Santa  Filomena (30/09/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida  Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ Nº  06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 109/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 15/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202515/2025

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CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ  Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: DR  HENRIQUE LIMA MARTINS LTDA, CNPJ 53.211.796/0001-98 OBJETO: Prestação  de  serviços  especializados  em  avaliações em  geral  por  profissional  médico para atendimento em  plantões nas  unidades  de  saúde  vinculados  à Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Santa Filomena-PI, conforme especificações  constantes no Termo de Referência . VALOR: R$  142.000,00 (cento e quarenta  e dois mil  reais),  a  ser pago  em  4 parcelas de R$  35.500,00 (trinta e  cinco mil  e  quinhentos reais), devendo o  valor ser pago a  menor em caso de redução  do período dos serviços efetivamente prestados. FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATUREZA  DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12  (doze)  meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art.  74,  inciso 111, alíneas "b"  da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE: Fernando  Andrade Coelho -Prefeito Municipal;

e  pelo CONTRATADO:  Henrique Lima Martins- Representante legal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab santafHomena@hotmail com

Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº  110/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N2 16/2025

## ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO E  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Trata-se  de  demanda  visando a prestação  de serviços especializados em avaliações em geral na área  médica  com consultas conforme especificações  detalhadas no Termo de Referência .

Trata-se  de  procedimento  de  lnexigibilidade  de  Licitação para  a prestação dos  serviços  acima mencionados,  tendo apresentado  proposta  de  preços  e documentação  de  habilitação  FONSECA SERVIÇOS MÉDICOS  E  INSUMOS HOSPITALARES, CNPJ  59.465.297/0001-03,  estando  os autos do processo  instruído como  todos  os  documentos  previstos  no art.  72,  incisos  de  I a VIII  da  lei 14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância  com o art. 71, inc. IV  c/c o art.  72, inc. VIII,  ambos da  lei nº 14.133/2021, adjudico  o  item  único do  objeto  e  homologo a presente  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº  16/2025,  ficando  autorizada  a  contratação de  FONSECA  SERVIÇOS MÉDICOS E INSUMOS  HOSPITALARES , CNPJ  59.465.297  /0001-03,  pelo  valor  de  R$  102.884,  76  (cento  e dois mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos), a ser pago em 4 parcelas de  R$ 25. 721,19 (vinte e cinco mil, setecentos e  vinte e um reais e dezenove centavos), com fundamento no art. 74,  inciso 111,  alínea  "b"  da  lei nº  14.133, de 12 de abril de 2021.

Santa Filomena PI, 29 de setembro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito do Município  de Santa Filomena-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão  de Santa Filomena,  130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ N" 06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 2909202516/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA-PI - CNPJ  Nº 06.554.240/0001-14 CONTRATADA: FONSECA SERVIÇOS  MÉDICOS  E  INSUMOS HOSPITALARES, CNPJ  59.465.297/0001-03 OBJETO: Prestação  de  serviços  especializados  em  avaliações em  geral  na  área  médica com  consultas conforme especificações  detalhadas no Termo de Referência . VALOR: R$  102.884,76 (cento e  dois mil, oitocentos e  oitenta e  quatro reais e  setenta  e  seis centavos), a ser  pago  em  4 parcelas  de  R$  25.721,19  (vinte e cinco  mil,  setecentos  e vinte  e um  reais  e dezenove centavos). FONTE DOS RECURSOS: ORÇAMENTO  GERAL DO MUNICÍPIO/RECURSOS PRÓPRIOS/FMS/NATUREZA  DA DESPESA: 33.90.39. PRAZO: 12 (doze)  meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso Ili, alíneas "b"  da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. DATA DA ASSINATURA: 29/09/2025. VIGÊNCIA: 31/12/2025. SIGNATÁRIOS: Pelo  CONTRATANTE: Fernando  Andrade Coelho -Prefeito Municipal; e  pelo

CONTRATADA: Marlaine do Lago Fonseca Santos Vieira -Representante legal.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA e-mail: gab.santafilomena@hotmail.com Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro 64.945-000 Santa Filomena -PI CNPJ -06.554.240/0001-14

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## PROCESSO ADMINISTRATIVO N2  111/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N217/2025

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## ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO E  AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA

OBJETO: Prestação  de serviços especializados em avaliações em geral  nas área s  de clí nica médica e de  realização  de  procedimentos  cirúrgicos,  conforme  as  necessidades  da  municipalidade  e de acordo com as especificações  constantes no Termo de Referência .

Trata-se  de  procedimento  de  lnexigibilidade  de  Licitação para  a prestação dos  serviços  acima mencionados, tendo  apresentado  proposta  de  preços  e  documentação de  habilitação CMC CENTRO  MEDICO  CARLOS  BRAGA,  CNPJ  11.306.960/0001-09, estando  os  autos  do  processo instruído  como todos os documentos previstos no  art. 72, incisos de Ia VIII da lei  14.133/2021.

Diante do exposto, em consonância  com o art. 71, inc.  IV  c/c o art. 72,  inc.  VIII, ambos da  lei  nº 14.133/2021, adjudico  o  item  único do  objeto  e homologo a presente  INEXIGIBILIDADE  DE LICITAÇÃO Nº  17  /2025,  ficando  autorizada  a contratação de  CMC  CENTRO  MEDICO  CARLOS BRAGA,  CNPJ  11.306.960/0001-09, pelo  valor  de  R$  180.000,00 (cento  e oitenta  mil  reais), a ser pago  em  4 parcelas  de  R$  45.000,00  (quarenta  e cinco  mil  reais), com  fundamento  no  art.  74, inciso 111, alínea "b"  da lei nº 14.133, de 12 de abril de 2021.

Santa Filomena PI,  29 de s etembro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE COELHO Prefeito do Município  de Santa  Filomena-PI

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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