LRF — Avelino Lopes (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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| RREO- Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                                |                                                            |              |              |                   | RS l            |
| 33.1-Despesas Correntes                                                                                   | 27.703.667,95                                              | 9.899.293,45 | 9.899.293,45 | 9.847.899,87      | 0,00            |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 19.933.667,95                                              | 7.047.409,39 | 7.047.409,39 | 7.043.771,69      | 0,00            |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00         | 0,00              | º · ºº          |
| 33. 1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 55.000,00                                                  | 0,00         | 0,00         |                   | º·ºº            |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 7.715.000,00                                               | 2.851.884,06 | 2.851.884,06 | 0,00 2.804.128,18 | º · ºº          |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.213.000,00                                               | 0,00         | 0,00         |                   | º · ºº          |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00         | 0,00 0,00         | 0,00            |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                         | 3.213.000,00                                               | 0,00         | 0,00         | 0,00              | º·ºº            |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO           | EDUCAÇÃO (aj)   |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIOANTERIOR                                      |                                                            |              | 1.105.111,09 |                   | 6.952,01        |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOSATÉ OBIMESTRE(on;ameniário)                                                     |                                                            |              | 9.952.519,36 |                   | 564.564,51      |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                            |              | 8.348.912,63 |                   | 476.438,21      |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                            |              | 2.708.717,82 |                   | 95.078,31       |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                 |                                                            |              | 0,00         |                   | 0,00            |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                            |              | 0,00         |                   | 0,00            |
| 40-(=} SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário}                                                       |                                                            |              | 2.708.717,82 |                   | 95.078,31       |

ºº

ºº

º·ºº

ºº

º·ºº

| FLÁVIO JOSÉ ALVES 473.630.883-49 PREFEITO MUNICIPAL   | VANESSA LOPES DE SENA ALVES 895.456.213-20 CONTROLADORAGERAL   | FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 SECRETÁRIA DEFINANÇAS   |
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|                                                       | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁB IL LIDA 25.202.820/0001-97          |                                                             |

CONTADOR CRC PI 506/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação .

- 2) Limite! mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerclcio.
- 3) 3 Art 25, § J·, Lei  14.1  )Jn.020: "At~  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União.  nos tennos do§ 'r do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." ulilizados no 1 · trimestre do excrclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercicio.

- S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento sert feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíc io, o valor devert corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente  às subfunções  da Função  Educação . As despesas clusiftcadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scni considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 1 7, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvcii ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da execução de R:Stos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcrt:ícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O {zero).

!O) Es.sa coluna não  deve conter pcrmllual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores infonnados na coluna {i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA <•>                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                 |
| J. RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 2.350.000.00                                                                | 1. 105.860.84                                                               |
| 1.1. Receita Resullllnte do Imposto M:>bn-. a Propriedade Predial e Terri1orial Urbana - IPTU                   | 380.000,00                                                                  | 9.907,89                                                                    |
| 1.2• R.cocita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - ITBI                                       | 730.000.00                                                                  | 7.668.42                                                                    |
| 1.3· Receita Rc5Ultantc do Imposto 10b~ Serviços de QualqU1:rNat~- JSS                                          | 550.000.00                                                                  | 325.293.43                                                                  |
|                                                                                                                 | 690.000.00                                                                  | 762.991.10                                                                  |
| /~~~ ~~s~l=::i:tlN~~:: ~~~~~1~r!"1~;e;t~IS                                                                      | 17.985.000,00                                                               | 12.233.253,65                                                               |
| 2.l•Cola•ParleFPM                                                                                               | 15.800.000,00                                                               | 10.724.918,47                                                               |
| 2.1.1· Pan:cla ~ferente t CF. art. 1:59. 1. allnca B                                                            | 14-.100.000.00                                                              | 10.724.918.47                                                               |
| 2.1.2- Par«:la tt:í eren1e i CF. art. 159, 1, allnea O e E                                                      | 1.700.000,00                                                                | o.oo                                                                        |
| 2.2·Cola•Panc ICMS                                                                                              | 1.890.000,00                                                                | 684.653.46                                                                  |
| 2.3• Cola•Parte I.Pl•Exportaçio                                                                                 | 4.5.000,00                                                                  | 432,85                                                                      |
| 2.4- Cota•Partc ITR                                                                                             | 0.00                                                                        | 3.2l3.S4                                                                    |
| 2.5· Cot•·Parte IPVA                                                                                            | 250.000,00                                                                  | 820.035,33                                                                  |
| 2.6,. Co11!1•Pat1c IOF·Ouro                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7·Outras TransfcrCncias ou Compensações Financeiras Provcnicntct de Impostos e Transfttencias Constitucionais | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 20.33.5.000,00                                                              | 13.339.114,49                                                               |
| 4- TOTAL OBSTJ:NAOO AO FUNDES · 20% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.3) + (2.◄) + (2.5) + (2.7))1                      | 3.257.000.00                                                                | 2.446.650.46                                                                |
| 5· VALOR MINIMO A SER APLICAIX> ALéM IX> VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.826.750,00                                                                |                                                                             |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1 .1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                      |                                                                             | 888.127,89                                                                  |

| FUNDE&                                                        | FUNDE&                   | FUNDE&                       |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FIJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RF.CBJTAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS IX> FUNDEB RECEBIDAS                     | 24.900.000,00            | 9.952.5 19,36                |
| 6. 1• FUNDED • lmpouos e Transfen!!nciu de Impostos           | 11 ..500.000,00          | 5.782.731,41                 |
| 6.1. I• Principal                                             | l l .3S0.000,00          | 5.644.312,33                 |
| 6.1.2- Rendimenlos de Aplicação Firnmccil'tl                  | 1S0.000.00               | 138.419.08                   |
| 6.1.3· Rcsnn.imcn10 de n:çursos do FWldcb                     |                          | 0,00                         |
| 6.2. FUNDEB • Complemenlaçio da Uniilo • VAAF                 | 4.500.000,00             | 2.337.83S,52                 |
| 6.2.1 - Principal                                             | 4.500.000.00             | 2.337.83:5,:52               |
| 6.2.2• R,mdimenlos de Aplicaçic.J Financeira                  |                          | 0,00                         |
| 6.2.3· Rcssan:imen10 de recursos do Fundcb                    | 0,00 0,00                | 0,00                         |
| 6.3· FUNDEB - Complemenraçlo da Uniio • VAAT                  | 8.500.000,00             | 1.831.952,43                 |
| 6.3.1- Principal                                              | 8.500.000.00             | 1.831 .952.43                |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicaçio Finan«iR                      | 0.00                     | 0.00                         |
| 6.3.3· Res:UttCimento de recur.k'.JSdo f'undeb                | 0.00                     |                              |
| 6.4• FUNDEB • Complcmc:n1açlo da Unilo • VAAR                 |                          | 0.00                         |
|                                                               | 400.000,00               | 0,00                         |
| 6.4.1- Principal                                              |                          | 0,00                         |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Fimmecir11                    | 400.000,00               | o.oo                         |
|                                                               | o.oo                     | o.oo                         |
| 6.4.3- Re•tan:::imento de re<:U1"&0$ do Fundeb                | o.oo                     |                              |
| 7• RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 8.093.000.00             | 3.197.661,87                 |

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Página  I de 5

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RREO- Anc110 8 (LDB, An. 72)

Pigina2 de.S

RS 1

| RECURSOS RECEBIDOS l!M EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)                                                                                                                                                                                                                                        | RECURSOS RECEBIDOS l!M EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS l!M EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS l!M EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)   | RECURSOS RECEBIDOS l!M EXERCICJOS ANTERIORES ENÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)   |                                                                     |                                               |                      |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------|
| g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                                                                                                                                                                                                                                                               | g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                          | g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                          | g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                          | g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                          | g. TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VlT                                   | 260.466,74                                    |                      |
| 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                                                                                                                                                                                                                                                            | 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                       | 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                       | 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                       | 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                       | 8.1- SUPERÁVTT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE Al'ITERlOR                | 260.466,74                                    |                      |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                                                                                   | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                              | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS |                      |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                                                                             | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)        | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 0,00                                          |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                     | 10.212.986,10                                 |                      |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                                  | DOTAÇÃO AnlALIZADA (e)                                                     | DESPESAS JANAJUN (d)                                                       | EMPENHADAS                                                                 | DP.SPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (o)                                           | DESPESAS PAGAS JANAJUN (1)                                          |                                               |                      |
| !O-TOTAL 01\S DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                                                   | 24.872.                                                                    |                                                                            |                                                                            | 7.512.590,38                                                               | 7.506.734.79                                                        | 0,00                                          |                      |
| BÁSICA                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                            |                                                                            | 7.512.590,38                                                               |                                                                            |                                                                     |                                               |                      |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            | 167,95                                                                     | 6.927.3 12,74                                                              |                                                                            | 6.925.457,15                                                        | 0,00                                          |                      |
| 10.1. 1· Educação lníantil                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                            | 18.884.167,95                                                              |                                                                            | 6.927.312,74                                                               |                                                                     | 0,00                                          |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | s.                                                                         | 768.000,00                                                                 | 1.154.498,63                                                               | 1.1 54.498,63                                                              | 1.154.498,63                                                        |                                               |                      |
| 10.J.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 12.092.                                                                    | 167,95                                                                     | 5.711.264,87                                                               | 5.711.264,87                                                               | 5.709.409,28                                                        | 0,00                                          |                      |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                            | 901.000.00                                                                 | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.1.4- Educaçlo Especial                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                            |                                                                            | 61..549,24                                                                 | 61.549,24                                                                  | 61.549,24                                                           | 0,00                                          |                      |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 123.000,00                                                                 |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                                                           | 5.988.000,00                                                               | 0,00                                                                       | 585.277,64                                                                 | 585.277,64                                                                 | 581.277,64                                                          | 0,00 0,00                                     |                      |
| 10.2. 1- Educaçlo Infantil                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                            | 1.797.000,00                                                               | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                |                                               |                      |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                                                      | 4.080.000,00                                                               |                                                                            | 585.277.64                                                                 | 585.277,64                                                                 | 581.277,64                                                          | 0,00                                          |                      |
| 10.2.3- EducaçiO de Jovtnt e Aduhos                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                            | 87.000,00                                                                  | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.2.4- Educação &pecial                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 24.000,00                                                                  |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.2.5- Adminisuaçio Ocral                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.2.6- Trvu;porte (&colar)                                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 10.2.7- Outras                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | o,oo                                                                | 0,00                                          |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | INDICADORES DOFUNDEB                                                       | INDICADORES DOFUNDEB                                                       | INDICADORES DOFUNDEB                                                       | INDICADORES DOFUNDEB                                                       | INDICADORES DOFUNDEB                                                | INDICADORES DOFUNDEB                          | INDICADORES DOFUNDEB |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            | Dl!SPl!SAS IJQUll>ADAS JANAJUN                                             | DBSPIISASPAGAS JAN AJUN                                                    | INSCRITASBM kBSTOSA PAOAll                                                 | INSCRITASEM RESTOS PAGAR NÃO PROC.                                  | ........ YALmli.IP, NJ TOTAL                  |                      |
| De5PBSASCUSTeADASCOM RBCEITAS DOPUNDEBRP.cEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                   | DBSl'l!SAS BMPBNHADAS JANAJUN                                              |                                                                            |                                                                            | NÃO PROCl!SSADOS                                                           | A (-dbpoalWUdado                                                    | - DI DMIUICIIITASIUICIIIL                     |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                     | NOBXDdao(I)                                   |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            | (&)                                                                        |                                                                     |                                               |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | (d)                                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                            |                                                                     |                                               |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            | (e)                                                                        |                                                                            |                                                                            |                                                                     |                                               |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            |                                                                            | (0                                                                         |                                                                            | demlu)(ll)                                                          |                                               |                      |
| 11· TOTAl. DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DO FUNDEB RECEDIDAS NOEXERC 11. I• Total du Despesas cuslcedu com FUNDES• lmpOIIOS oTranlfetfnciu de Impostos 11 .2- Total du Dcspcau cusleadu com FUNDEB• ComplcmcnlaÇio da Unilo • VAAF 11 .3- Toul du ~Ç1.111cada,; Ç(lffl FUNDE.D - Complcmcn~da Unilo • VAAT | 7.460.422,43 3.268.013,62                                                  | 7.460.422,43 3.268.013,62 2.314.467,74                                     | 7.454.566,84 3.263.570,87 2.3                                              | 13.054,90 0,00 0,00 0,00                                                   | 0,00 0,00 0,00                                                      | 0,00 0,00 0,00                                |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2.314.467,74 1.877.941,07                                                  | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 45.988,64                                     |                      |
| 11 .4- Tocal da$ ~CU,Jlc,,das com FUNDHB- Complancn~da Uni.lo- VAAR                                                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                       | 1.877.941,07                                                               | 1.877.941,07                                                               |                                                                            | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| 12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFJSSIONAJS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                                                                                                                           | 6.875.144,79                                                               |                                                                            | 6.873.289.20                                                               | 0,00 0,00                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| JJ. TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM FUNDES·COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO -VMT                                                                                                                                                                                                                                          | 1.039.429,12                                                               | 6.875.144,79 1.039.429,12                                                  | 1.039.429,1                                                                | 2 0,00                                                                     | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| APUCAOAS NA EDUCAÇÃ O INFANTIL !'-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM FUNOHB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÃ.0. VAAT                                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                       |                                                                            |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                | 0,00                                          |                      |
| APLICADAS EM DESPESA OECAPITAL                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                            | 0,00                                                                       | 0,00                                                                       |                                                                            |                                                                     |                                               |                      |
| INDICADORES • Art. 212-A, mcóso XI e § 3º• Coostituóçio Fedenl2                                                                                                                                                                                                                                                 | VALOR (j)                                                                  | EXIGIDO                                                                    | VALORAPLICADO (k)                                                          | VALORCONSIDERADO DEDUÇÕES                                                  | APÓS (1)                                                            | %APLICADOI0 (m)                               |                      |
| 1 s- Mlnimo de 70% do FUNDEB na Remuncraçio dot Profiuionais da Educaçlo Básica (INDICADOR                                                                                                                                                                                                                      |                                                                            | 6.966.763,55 915.976,21                                                    |                                                                            |                                                                            | 6.875.144,79                                                        | 69,08                                         |                      |
| 16- Pcroentual da Complcmentaçioda Uniio ao FUNDEB - VAAT na Eduuçio Infantil 17- Mlnimode 15%daComplc:mentaçloda União ao FUNDEB - VAATem Oe11pcsadeCapital                                                                                                                                                    | IEI)                                                                       | 274.792.86                                                                 |                                                                            | 6.875.144,79 1.039.429,12 0,00                                             | 1.039.429,12 0,00                                                   | 56,74 0,00                                    |                      |
| INDICADOR· Art.25. § 3• • Lcl n• 14.113. de 2020 • (Mh. de 10% de Superivit)J                                                                                                                                                                                                                                   | VALOR MÁX. PERMTTlOO (D)                                                   | VAWR NÃO (O)                                                               | APLICADO VAWRNÃO                                                           | APLICAOO VAWRNÃO APÓSAJUSTl!(p) EXCED.                                     | APLICADO AOMÁX                                                      | " NÃO APLICADO (,)                            |                      |
| 18- Total da Receita Recebida e nlo Aplicada no Exercido                                                                                                                                                                                                                                                        | 995.251,94                                                                 |                                                                            |                                                                            |                                                                            | . Pl!RMIT~q)                                                        | 25,04                                         |                      |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                            |                                                                            | 2.492.096,93                                                               | 2.492.096,93                                                               | 1.496.844,99                                                        |                                               |                      |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anc:xo 8 (LDB, An. 72)

Pigina3 dcS

RS  I

| INDICADOR-Art.25, f 3°-Lci nº 14.113, de 2020 (Aplic:açiodo Superivit de l!xon:lcio Antorior)J   | Valor de Supenvit Permiddo DO Exerdeio - <•>   | Valor alo Aplicodo NoBxemcóoAnterio, (1)   | Valor de Supemlt ~·· (u)   | Valor Aplicado Apt.01• Quadrin-. (v)   | ValorTOlllldeSUp. Nlo Aplôcado ""o FmaldoBxe,dcio (w)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------------------|----------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 19- Total d.u Dcspcsu Custeadas com Supcrivit do FUNDEB                                          | 0,00                                           | 0,00                                       | 52.167,95                  | 0,00                                   | -52.161,95                                              |
| 19,1- Total das Despesa.s custeadas com FUNDEB - Impostos e Tntnsfertncias de Impostos           | 0,00                                           | 0,00                                       | 52.167,95                  | 0,00                                   | -S2.l67,9S                                              |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - ComplcmentaÇio da Uniilo (VAAF + VAAT + VAAR)    | 0,00                                           | 0,00                                       | 0,00                       | 0,00                                   | 0,00                                                    |

| DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPl!SASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE -CUSTEADAS COMRECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE•RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subtlmçlo)                      | A~=A (e)                                                                                                 | 1DES~~AS (d)                                                                                             | 1D~~=ADAS (o)                                                                                            | DESPBSASPAOAS JAN AJUN (1)                                                                               | ~.=:!':,.:R ÃO PROCESSADOS (a)                                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                        | 3.020.500,00                                                                                             | 1.700.970,05                                                                                             | l.700.970,05                                                                                             | 1.657.468,86                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.1- Educayio lnfantil                                                                                  | 147.000,00                                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                 | 2.873.500,00                                                                                             | 1.700.970,05                                                                                             | 1.700.970,05                                                                                             | 1.657.468,86                                                                                             | 0,00                                                                                                     |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                       | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.4-- Educação Especial                                                                                 | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.5- Administração 0<:Tal                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                               | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |
| 20.7- Outras                                                                                             | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                     |

·

1.700.970,0S

2.446.650,46

1.496.844,99

0,00

0,00

0,00

2.650.775,52

| DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   | DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   | DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   | DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   | DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   | DESPIISASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE-CUSTEADASCOM RECEITADE IMPOSTOS E COMRECURSOS DOl'UNDEB •   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS ERECURSOS DO FUNDEB (Por 6rea de AtuaÇ10)6                   | DOTAÇÃO A1UALIZADA (e)                                                                                               | DESPESAS eMPENHADAS JANAJUN (d)                                                                                      | Dl!SPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (o)                                                                                     | DESPESAS PAGAS JANAJUN (1)                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR "ÃO PROCESSADOS (a)                                                                       |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇ'ÕES T1PJCAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE lMPOSTOS E FUNDES                         | 27.892.667,9S                                                                                                        | 9.213.560,43                                                                                                         | 9.213.S60,◄3                                                                                                         | 9. l 6◄.203,6S                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| 21 .1- Ec.tueaç.lo lnfan1il                                                                                          | 7.859.000,00                                                                                                         | 1.216.047,87                                                                                                         | 1.216.047,87                                                                                                         | 1.216.047,87                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1.1- Cm:bo                                                                                                        | 6.390.000,00                                                                                                         | 1.039.429,12                                                                                                         | 1.039.◄29, 12                                                                                                        | 1.039.◄ 29, 12                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 |
| 21.1 .l- PTõ-Eseohi                                                                                                  | 1.469.000,00                                                                                                         | 176.618,75                                                                                                           | 176.618,75                                                                                                           | 176.618,75                                                                                                           | 0,00                                                                                                                 |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                             | 20.033.667,95                                                                                                        | 7.997.512.56                                                                                                         | 7.997.512.56                                                                                                         | 7.9◄8.ISS,78                                                                                                         |                                                                                                                      |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  LIS(q)

2S-(·) SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO A1UAL ·  Ll9. I(,)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27· (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAOAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO· (LJ0.l(af))

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 2S · 26 · 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Página4de 5

RS  l

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                       | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIG IDO (z)   | VALOR APLICADO (•)   | %APLICADO (ab)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|------------------|
| 29- APLICACÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                          | 29- APLICACÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICACÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.334.778,62         | 2.650.775,52         | 19,87            |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERciCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTODO UMITE8 | SALDO INICIAL ( .. )                                       | RP LIQUIDADOS (lld)                                        | RPPAGOS (ao)         | RPCANCELADOS (af)    | SALDO FINAL (18) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                              | 853.593,95                                                 | 0,00                                                       | 851.127,44           | 0,00                 | 2.488,51         |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                             | 8.949,60                                                   | 0,00                                                       | 8.949,60             | 0,00                 | 0,00             |
| 30.2- faccutadas com Recursos do FUNDEB - Impostos                                                  | 408.377,55                                                 | 0,00                                                       | 405.911,04           | 0,00                 | 2.488,51         |
| 30 3- Executadas com Recursos do FUNDES - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)              | 436 266,80                                                 | 0,00                                                       | 438 266,80           | 0,00                 | 0,00             |

| OUfRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE                                                        | OUfRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE   | OUfRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE        |
|----------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                       | PREVISÃO ATUALIZADA (a)           | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31-TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                          | 2.840.000,00                      | 872.707,50                             |
| 31. 1- RECEITA DE TRANSFERÍNCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.860.000,00                      | 867.513,40                             |
| 31. 1.1- Salârio-Educaçào                                                              | 700.000,00                        | 564.564,51                             |
| 31. 1.2- PODE                                                                          | 10.000,00                         | 0,00                                   |
| 31.1.3- PNAE                                                                           | 500.000,00                        | 221.943,65                             |
| 31. 1.4- PNATE                                                                         | 300.000,00                        | 70.764,60                              |
| 31. 1.5- Outras Transferê ncias do FNDE                                                | 350.000,00                        | 10.240,64                              |
| 31.2- RECEITAS DE TRANSFERÉNCIAS DECONV~NIOS                                           | 780.000,00                        | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                       | 0,00                              | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇ Õ ES DECRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃ O                          | 0,00                              | 0,00                                   |
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB                                         | 200.000,00                        | 0,00                                   |
| 31 6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 000                               | 5 194 10                               |

º·ºº

º·ºº

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfimçio)6                                                 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (o)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (f)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS (1)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OlITRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32. 1- Educação Infantil 32.2- Ensino Fundamental | 3.041 .000,00            | 685.733,02 0,00                   | 685.733,02                        | 683.696,22 0,00              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
|                                                                                              | 381.000,00               |                                   | 0,00                              |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              | 2.656.000,00             | 685.733,02                        | 685.733,02                        | 683.696,22                   | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              |
| 32.3- Ensino Médio                                                                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            |
| 32.4- Ensino Superior                                                                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              | º·ºº                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                    | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            | º · ºº                                            |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                                                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º · ºº · ºº                                       | º · ºº · ºº                                       | º · ºº · ºº                                       | º · ºº · ºº                                       | º · ºº · ºº                                       | º · ºº · ºº                                       |
| 32.7- Educação Especial                                                                      | 4.000,00                 | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         | º                                                 | º                                                 | º                                                 | º                                                 | º                                                 | º                                                 |
| 32 8-Outras                                                                                  | 000                      | 000                               | 0 00                              | 000                          | º · ºº 000                                        | º · ºº 000                                        | º · ºº 000                                        | º · ºº 000                                        | º · ºº 000                                        | º · ºº 000                                        |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS                                                                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN       | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN      | DESPESAS PAGAS               | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCF.SSADOS       |
| COMEDUCAÇÃO                                                                                  |                          |                                   |                                   | JANAJUN                      |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              |                          | (d)                               | (o)                               | (f)                          | (1)                                               | (1)                                               | (1)                                               | (1)                                               | (1)                                               | (1)                                               |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O(10 + 20 +                                          |                          |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              |                          |                                   |                                   |                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              | 0,00                                              |
| 32)                                                                                          |                          |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              | 30.933.667,95            |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
| 9.899.293,45                                                                                 |                          |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              | 9.899.293,45             |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |
|                                                                                              | 9.847.899,87             |                                   |                                   |                              |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)                                                                                  |                                                            |               |                |              | Pági nas de 5 RS 1   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------|----------------|--------------|----------------------|
| 33.1- Despesas Correntes                                                                                     | 27.703.667,95                                              | 9.899.293,45  | 9.899.293,45   | 9.847.899,87 | 0,00                 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                        | 19.933.667,95                                              | 7.047.409,39  | 7.047.409,39   | 7.043.771,69 | 0,00                 |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                     | 0,00                                                       | 0,00          | 0,00           | 0,00         | º·ºº                 |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filanlrÓpicas sem fins lucrativos     | 55.000,00                                                  | 0,00          | 0,00           | 0,00         | º · ºº               |
| 33. 1.4- Outras Despesas Correntes                                                                           | 7.715.000,00                                               | 2.85 1.884,06 | 2.851.884,06   | 2.804.128,18 | 0,00                 |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                    | 3.213.000,00                                               | 0,00          | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| 33.2. l - Transferênc ias às instituições comunitárias, co nfessionais ou filanlrÓ picas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00          | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                            | 3.213.000,00                                               | 0,00          | 0,00           | 0,00         | 0,00                 |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                   | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)     | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)        |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                       |                                                            |               | 1.105. 11 1,09 |              | 6.952,01             |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçameniário)                                                    |                                                            |               | 9.952.519,36   |              | 564.564,51           |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                                 |                                                            |               | 8.348.912,63   |              | 476.438,21           |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉO BIMESTRE                                                             |                                                            |               | 2.708.7 17,82  |              | 95.078,31            |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT Á RIOS)                                   |                                                            |               | 0,00           |              | 0,00                 |
| 39- (·) AIUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAM ENTÁRIOS)                                               |                                                            |               | 0,00           |              | 0,00                 |
| 40-(• ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                         |                                                            |               | 2.708.717,82   |              | 95.078,31            |

FLÁV IO JOSÉ ALVES

473.630.883-49

PREFEITO MUNICIPAL

VANESSA LOPES DE SENA ALVES

895.456.213-20

CONTROLADORA GERAL

## CONCEITO ESCRITÓ RIO CONTÁBI L LTDA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0

FÁTIMA  PEREIRA ALVES

816. 166.433-15

SECRETÁ RIA DE FINANÇAS

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodem ao dispos1 0 na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a semn cumpridos no encem.mento do exerclcio.

- 3) 3 Art. 2S, § 3·, Lei  14.113/2020: "AI~ 1 0% (dez porcento) dos recUISOI recebidos ll conta dos Fundos, inclusive relativos ll complementação da Unilo. nos termos do§ 2" do art. 16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abertura  de cridito adicional." u1ilizados no 1 · trimestre do exercido imediatamente subsequente, mediante abertura de cr6dito adicional."
- 4) Os valores referentes i  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcverio ser informados somente no RREO do Ultimo bimestre do exerc!cio.
- S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o accmpanhamento serl. feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exerclcio, o valor deverá corresponder ao 1otal da despesa empenhada..
- 6) As linhas representam Arcas de atuação  e não  correspondem CJ1;atamente is  sub  funções  da Função  f.ducaçio. As despesas classificadas nas demais subfunçõcs  típ icas t  nas subfunçõcs  atí picas deverão  ser rateadas para essas irca.s de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apllfflÇão dos indicadores e limites. Para as linhas IS, 16 e  1 7, dever! ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recurso&amp;. Pana linha 14, dever6 ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP refemites a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados oo cumprimento do limite mín imo dos exerclcios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a O (zero).

- 10) Essa coluna nlo deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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