Decreto — Parnaguá (08/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 08 de Abril de 2025 - Edicao VCcxcVI
Id:10EF33A41D77A863
Id:0F8BEE2BBFEDA86C
ESTADO DO PIAU1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
Avenida Padre Placido, s/n -- Centro, CEP:64.97o-oo0
Parnagua-PI
Parnagua-PI
CNPJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ: 06.554.265/0001-18
Decreto No 17 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Dispoe sobre a Criacao da Creche
"Disp8e
sobre
comissa
processo
Municipal Chapeuzinho e da outras
providencias.
Piauí,
outras
O prefeito do Município de parnaguA, Estado do Piauí, no uso
das atribuicoes que lhes sao outorgados por Lei, em especial, o que e.
preconizado no artigo 66, VI, da Lei Organica Municipal e ainda:
Município Parnagua, Estado do Piauí:
CONSIDERANDO
CONsIDERANDO que a Administragao Publica possui na sindicancia e no
processo disciplinar os instrumentos legitimos para apuragao de irregularidades no servico
aos agentes publicos
publico, envolvendo a Administragao Direta, servidores publicos municipais, empresas ou
CONSIDERANDO a
necessidade de dar atendimento a demanda
particulares contratados e bens patrimoniais.
existente na
area de Educagao Infantil.
DECRETA
DECRETA
apurar irregularidades nas condutas dos servidores municipais
Art. 1o.Fica criada a Creche Municipal Chapeuzinho, de extensao a
o objetivo d
Chapeu de Couro, localizada no distrito de Fazenda do Meio, Município de.
Art. 2o Neste Ato ficam nomeados os servidores municipais efetivos e estaveis,
abaixo elencados como integrantes desta Comissao:
Parnagua, Estado do Piauí, vinculada a Secretaria Municipal de Educacao
Presidente.: Danilton pereira lobato rocha.
Art.
Secretaria
Municipal
vel por
SecretArIO: ODOeDIS ALVes DA rOCHA
a implantagao, organizacao
Membro.
: jOse artur dde moura elVas
administrativa e pedagogica da nova unidade escolar, incluindo a designagao.
1 suplente: Diogo de Jesus reis.
2 SUpLentE: JAriO pErEIRA dE ARAUJO
Art.3
- As despesas decorrentes da execugao deste Decreto correrao
Comissao
Permanente de Processo Administrativo
por conta das dotagoes orgamentarias da Secretaria Municipal de Educagao,
Disciplinar tera a responsabilidade de cumprir a
da Lei Municipal no
suplementada s se necessario
282/2001, o Estatuto dos Servidores e demais legislag6es aplicaveis..
Art. 4o. Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao,
A Comissao Processante Permanente de Processo Administrativo
revogadas as disposigoes em contrario.
Disciplinar tera mandato de 02 (dois) ano
Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua, Estado do Piauí, aos sete
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicag.
evogando as
dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025)
disposicoes em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal Parnagua, Estado Do Piauí, aos sete d
do mes
Registre-se.Publique-se e Cumpra-se
de abril de 2025.
OMAR BARRETO RISSI
Prefeito Municipal
Id:0b621Dc2A74fA867
Id:1252791C7B01AA07
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
ESTADO DO Piauí
Avenida Padre Placido, s/n --Centro, CEP:64.97o-000
PODER EXECUTIVO
CNpJ: 06.554.265/0001-18
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18.
Av. Padre Placido,
ARNAGUA
PARNAGUA - pI
Decreto N 18 de 07 DE ABRIL DE 2025
"Dispse sobre a Criagao da Escola Municipal de
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
Ensino
Fundamental
Coqueiro
da
outras
providencias"
O prefeitO DO Município de ParnaguA, Estado do Piauí, no uso
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
das atribuigoes que Ihes sao
outorgado
em especial, o que e
preconizado no artigo 66, VI, da Lei Organica Municipal e ainda:
cONsIDERANDOa necessidade de dar atendimento
demanda
existente na area de educagao de ensino fundamental; e,.
O Município DE PARNAGUA-PI- PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico que a Licitação
cOnsiDerAndO o poder-dever concedido aos agentes publicos,
na mOdalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS NO
Decreta:
014/2025-SRP/PMP/PI, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, que estava
Artigo 10
- Fica criada a Escola Municipal de Ensino Fundamental
prevista para ser realizada no dia 15/04/2025 as 09h00min, FICA ADlADA PARA O DIA 22 DE
Coqueiro, localizada na localidade Coqueirinho, zona Rural do Município de
ABRIL As 09ho0min. OBJeTo: Selegao da melhor proposta para o Registro de Pregos para
Parnagua, vinculada a Secretaria Municipal de Educacao
para atender as necessidades desta municipalidade, conforme Termo de Referencia, anexo
Artigo 2
-As despesas decorrentes da execucao deste Decreto correrao
do Edital, que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar no. 123/2006. D0TAcAO
por conta das dotacoes orcamentarias proprias
Artigo 3o - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicagao
ORCAMENTARIA:ORCAMENTOS GERAIS DO Município,PROPRIO/FPM/ISS/ICMS/FME
/ FMS / FMAS / OUTROS. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 526.873,50. Mais informagOes
revogando as disposicoes em contrario
estao disponiveis no Edital: Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/no, Centro, Parnagua-PI.
E-mail:
cplpmp@parnagua.pi.gov.br.
FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL
dias do mes de abril do ano de dois mil e vinte e cinco (07/04/2025)
https://licitanet.com.br - www.tce.pi.gov.br.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Parnagua-Pl, 07 de Abril de 2025.
Miguel Omar Barreto Rissi
Prefeito Municipal
Diogo de Jesus Reis
Pregoeiro -PMP/PI
PARaiAcUAm
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.