Licitação — Lagoa  Do  Sitio (20/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLII

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## ESTADODOPIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DO SITIO

~ Avenida Mundlm Ferreira SIN· Bairro Piçarra- CEP: 14.301-000, Lagoa do Sitio-PI Fone: {89) 3'"7-111213487-1110, e.m,,fl: pmlaqoadosltfoQyshoo.com,br

· ~·

CNPJ: 01.112.58MI001-06

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 08/2025

## HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: Contratação de  pessoa  jurídica  especializada  para  a prestação de serviços  de  Licença  de  Uso  de  Software  de  Contabilidade  Pública Integrando SCPI\_Siafic  SISTEMA  EM  NUVEM,  Licença  de  Uso  de  Software  Integrado  de Pessoal SIP SISTEMA EM NUVEM e  Licença de Uso de Software Integrado de Arrecadação -SAI SISTEMA EM NUVEM, visando o cumprimento das necessidades da Prefeitura  Municipal de Lagoa do Sítio  PI.

O  procedimento de inexigibilidade de licitação  nº 08/2025 de que trata este processo, objetivou a  seleção  da proposta para a  contratação  de serviços acima mencionados e  foi em toda a  sua tramitação  atendida à  legislação  pertinente, consoante o  Parecer da A ssessoria Jurídica  do Município  de Lagoa do Sítio-PI.

Desse modo, satisfazendo à  lei e  ao mérito, HOMOLOGO o  procedimento licitatório de  lnexigibilidade  nº  08/2025  que  culminou  na  contratação  da  empresa M A C TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, inscrita  no CNPJ  sob  n. 0 45.644.198/0001-84,  localizada  na  Av. Universitária n.º 750,  EDIF  DIAMOND CENTER,  Sala  13 14,  bairro  Fatima  CEP:  64.049-494  T eresina  PI. ,  com  o  valor mensal de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e  vinte e  quatro reais) e  valor global de R$ 50.688,00 (cinquenta mil seisce ntos e oitenta e oito reais), conforme documentos que  instruem  o  presente  processo  e  fundamentação  legal  nos  termos  do art.  74, inciso Ili da Lei Federal n. 0  14.133/2021 .

Lagoa do Sítio (PI),  17 de janeiro de 2025.

JOSE SAVIO Assinado de forma DE MOURA E ~~~~~ 6er~~~eRA E SI LV  A:058506  SILVA:058S0611304 Dados: 202S.01 .17 1  1  304 13,46,40 ·03'00'

José Sávio  de Moura e  Silva Prefeito Municipal

## 1d:12527  A33  2 DCOBE  99

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA Mf!!!f~!f,~~  ..  f;AGOA DO S{TIO

t

lnexigibilidade

N. 0  08/2025

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Fls. \_\_

~ Avenida Mundlm Ferreltll SJN· Bairro Piçarra- CEP: M .301.000, Ligo■ do Sitio-PI ·-~· Fone: (89) 3467-1112I 3467-1180, E..m■ II: pmlapoago1lt19ftt1h29.com.br

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~

PROCEDIMENTO DE INEXIGIBILIDADE Nº  08/2025

## RATIFICAÇÃO

OBJETO:  Contratação  de pessoa jurídica especializada para a  prestação  de serviços de  Licença  de  Uso  de  Software  de  Contabilidade  Públi ca  Integrando  SCPI\_Siafic SISTEMA  EM  NUVEM,  Licença  de  Uso  de  Software  Integrado  de  Pessoal  SIP SISTEMA EM NUVEM e Licença de Uso de Software Integrado de Arrecadação  SAI SISTEMA  EM  NUVEM,  visando  o cumprimento  das  necessidades  da  Prefeitura Municipal de  Lagoa do sítio  PI.

ASSUNTO: Ratificação  para celebração de contraio.

DATA: 17 de janeiro de 2025.

R  A  T I F I C  O a  orientação  técnica  da Assessoria Jurídica  do Município  por meio de Parecer e  determino  a  contratação  da empresa M  A  C  TREINAMENTO E LOCACAO DE SOFTWARES LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 0  45.644.198/0001 -84, localizada na Av.  Universitária  n. 0  750,  EDIF  DIAMOND CENTER,  Sala  1314,  bairro  Fatima  CEP: 64.049-494 Teresina - PI., com o  valor mensal de R$ 4.224,00 (quatro mil duzentos e vinte e  quatro reais) e  valor global de R$ 50.688,00 (cinquenta  mil seiscentos e  oitenta e  oito rea is). conforme documentos que instruem o  presente processo e  fundamentação legal nos  termos do art. 74, inciso Ili da Lei Federal n. 0  14.133/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Lagoa do Sítio-PI, 17 de janeiro de 2025.

JOSE $AVIO  DE Assinado de forma MOURA E ~t:~~~~~se SAVIO SILVA:05850611  SII  ...  VA:0585061 1304 304 ~~;~~ ~;.~: 17

José Sávio  de Moura e  Silva Prefeito  Municipal

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL -CMAS Criado pela Lei municipal nº  015 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 010 de 19 de abril de 2017.

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RESOLUÇÃO

Nº 01/2025. Júlio  Borges-PI, 17 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre  a  aprovação do  Demonstrativo sintético  Anual  Físico Financeiro  do  Governo Federal- Serviços,  IGDPBF e IGD SUAS,  e do Censos  SUAS,  Gestão, Fundo,  Conselho e CRAS,  exercício de  2024,  do  Município de Júlio  Borges-PI.

O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE ASSISTENCIA  SOCIAL  DE  JÚLIO BORGES -PIAUI, em reunião  ordinária  realizada  nos dias 27  de dezembro de 2024,  no uso da competência  que lhe confere a Lei Municipal nº 015  de 22  de julho de  1997,  alterada  pela  Lei  Municipal  de  fevereiro  de  2024,  nº 01 O  de 19 de abril de 2017 e ainda,

CONSIDERANDO a Lei federal  nº  8.742,  de 07 de dezembro de 1993, alterada  pela  nº  12.435/11 . que dispõe  sobre  a organização  da  Assistência Social e dá  outras providências ,

CONSIDERANDO a Portaria nº  442/2005  - que  Regulamenta  os Pisos da

Proteção  Social Básica  estabelecidos pela Norma Operacional Básica  NOB/ SUAS sua composição  e as ações  que financiam

CONSIDERANDO a Resolução  CNAS  nº  33, de  12  de  dezembro  de 2012,  que  aprova  a  Norma  Operacional  Básica do  Sistema  único de Assistência  Social - NOB/SUAS.

CONSIDERANDO a  Portaria  nº  036/2014  que  dispõe acerca  dos procedimentos a serem adotados no ãmbito do Sistema único  da Assistência  Social,  decorrentes  do  monitoramento  da  execução  financeira realizada pelo

Conselho Nacional de Assistência  Social, e dá  outras providências-

CONSIDERANDO a Portaria nº 1043/2024, que regulamenta o cofinanciamento federal do Sistema único  de Assistência  Social - SUAS e a transferência de recursos na modalidade  fundo a  fundo e  dá outras providências .

CONSIDERANDO a Portaria FNAS/MDS nº 067/2023, CONSIDERANDO a Portaria nº FNAS/MDS nº 095/2023,

## CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL· CMAS

Criado pela Lei municipal nº 015 de julho de 1997, alterada pela Lei Municipal nº 010 de 19 de abril de 2017.

## RESOLVE:

Art. 1 º -Aprovar  os  Censos,  SUAS, Gestao,  Fundo, Conselho,  CRAS  . Demonstrativo  Sintético Anual,  Físico Financeiro  do  Governo  Federal  Serviços, IGDPBF  e  IGDSUAS,  exercido  2024, referente  a  movimentaçao  financeira  do  coo financiamento do Sistema único  de Assistência  Social- SUAS, repassado pelo Fundo Nacional  de  Assistência  SocialFNAS- Ao  Fundo  Municipal  da  Assistência  Social­ FMAS-, no periodo de 1  · de janeiro a 31  de dezembro de 2024.

Art. z· - Revogadas  as  disposições em  contrário,  esta  Resoluçao  entrará  em vigor na data de sua publicaçao.

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Júlio  Borges-PI, 17 de  janeiro de 2025.

Joselita Duarte Dias Presidente do CMAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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