Decreto — Morro Cabeca No Tempo (28/08/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

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## EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 29/2025

REFERÊNCIA: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 015/2025 -PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32/2025. OBJETO:  Registro de  preços para prestação  de  serviços de digitalização  de  documentos  diversos,  tais  como balancetes, procedimentos licitatórios, projetos, textos impressos, entre outros, com ou sem ilustrações,  em preto e branco,  colorido  o u em  escala  de  cinza,  com  resolução  mínima de  200  DPI,  conversão  para  formato  PDF multipágina ,  com aplicação de tecnologia OCR, gerando documentos digitais pesquisáveis ,  conforme especificações  do Termo de Referência.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Município de  Morro  Cabeça  no  Tempo  PI,  inscrito  no  CNPJ  sob  o n º 0l.612.594/0001-54, representado pelo Prefeito  Municipal,  Sr. Josué  A lves da Silva.

EMPRESA REGISTRADA: LNP CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº 61.469.554/0001-27, com sede na Rua 7  de Setembro,  nº 1194,  Centro, Avelino Lopes- PI, representada por seu sócio administrador, Sr.  Leandro Pereira da Silva.

VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 270.900,00 (duzentos e  setenta mil e  novecentos reais), correspondente à  digitalização  de  até  630.000  (seiscentas e trinta  mil)  páginas , ao  custo  unitário  de  R$  0,43  (quarenta  e  três centavos de real).

DATA DE ASSINATURA: 20 de agosto de 202S.

VIGtNCIA: 6  (seis) meses, a  contar do primeiro dia útil  subsequente à  divulgação  no PNCP,  podendo ser  prorrogada por igual período ,  mediante anuência do fornecedor e  comprovação de preço vantajoso.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n º  14.133/2021 e  Decreto Federal nº 11.462/2023.

ASSINAM: Josué  Alves da Silva - Prefeito Municipal

Vladimir Duarte P ereira -Pregoeiro

Leandro Pereira da Silva - Representante Legal da Empresa Registrada

FORO: Comarca de Avelino Lopes-PI.

## ESPECIFICAÇÃO DO ITEM:

|   ITEM | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | MARCA           |   MODELO | QUAN1 IJND   | VL. IJNIT   | VALOR TOTAL    |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------|--------------|-------------|----------------|
|      1 | »RESTAÇ ÃO DE SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE OOCUMENTOS DIVERSOS, TAIS COMO BALANCETES "ROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS , PROJETOS, TEXTO! IMPRESSOS, ENTRE OUTROS, COM ou SEI/ ILUSTRAÇÕES, EM PRETO EBRANCO,COWR!DOOU EN ESCALA DE CINZA. A DIGITALIZAÇÃO DEVERÁ SEF REALIZADA COM RESOLUÇÃO MÍNIMA DE 200 DPI, CON ONVERSÃO DOS ARQUIVOS PARA O FORMATO PDI ~TIPÁGINA , INCLUINDO A APLICAÇÃO DE irECNOLOGIA OCR (RECONHECIMENTO ÓPTICO DE ARACTERES), DE MODO A GERAR DOCUMENTOS ~IGITAIS PESQUISÁ VEIS. | SERVIÇO PROPR!O |      630 | PÁGINAS      | R.!0, 43    | R.! 270.900,00 |

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## EXTRATO  DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 102/2025

REFERÊNCIA:

PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 015/2025

OBJETO: Prestação  de  serviços de  digitalização  de  documentos  fisicos  diversos  (bal ancetes,  procedimentos licitatórios,  projetos, textos  impressos,  entre  outros),  em preto e  branco,  colorido  ou  em escala de  cinza,  com aplicação  de tecnologia  OCR (Reconhecimento Óptico  de Caracteres), indexação  por metadados e  organização em fonnato PDF/  A  pesquisáve l ,  confonne especificações  do Tenno de Referê ncia.

CONTRATANTE: Município  de Morro Cabeça no Tempo - PI,  inscrito no CNPJ sob o  nº O 1.61 2.594/0001-54, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Josué  Alves da Silva.

CONTRATADA: LNP CONTABILIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o  nº 6l.469.554/0001-27, com sede na Rua 7  de Setembro, n º  1 1 94, Centro, Avelino Lopes- P~ representada por seu sócio administrador, Sr. Leandro Pereira da Silva.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 270.900,00 (duzentos e  setenta mil e  novecentos reais), correspondente à digitalização  de até  630.000 (seiscentas e  trinta mil) páginas, ao custo unitário de R$ 0 ,43.

DATA D A  ASSINATURA: 20 de agosto de 2025.

VIGÍNCIA: 6  (seis) meses a  contar da assinatura, podendo ser prorrogado nos tennos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: Recursos  consignados  no  Orçamento  Geral  do  Município, nas  unidades orçamentárias:  Secretaria de Administração  e  Finanças, Fundo Municipal  de Saúde  - FMS, Fundo de Assistência Social - FMAS e  Fundo de Valorização  da Educação  Básica  - FUNDEB.

FONTE PAGADORA: 1.500, 1.706,  1.540, 1.542, 1.500, 1.600, 1.500,  1.660.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n º  14.133/2021 ,  Decreto Federal n º  10. 278/2020 ,  Lei nº 13.709/2018 (LGPD),

Lei nº 12.527/201 1  (LA!) e  demais nonnas aplicáveis.

SIGNATÁRIOS:

Josué  Alves da Sil va- Prefeito Municipal (Contratante)

Leandro Pereira da Silva - Representante Legal da Contratada

FORO: Comarca de Avelino Lopes - PI.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO

## ORDEM DE SERVIÇO  oº  06/202S.

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A Prefeitura  Municipal de  Morro  Cabeça no  Tempo  PI, autoriza  a empresa LNP  CONTABILIDADE LTDA, inscrita  no  CNPJ  sob  o oº 61.469.S54/0001-27, a executar  os  serviços  contratados  por  meio  do Contrato  nº  102/202S, celebrado  entre  as  partes,  consiante  no Processo  Administrativo  nº 32/202S, decorrente do Pregão  Eletrônico nº  1S/202S, no valor de RS 270.900,00 ( duzentos e  setenta mil e  novecentos reais).

O  objeto consiste na prestação  de serviços de digitalização  de documentos divenos, tais como: b alancetes, procedimentos licitatórios, projetos, textos impressos, entre outros,  com ou sem ilustrações,  em preto e  branco, colorido ou em escala de cinza.

A digitalização  deverá ser realizada com resolu ção  minima de-200 DPI,  com conversão  dos arquivos para o fonnato PDF  multipágina , incluindo  a aplicação de  \_ tecnqlogia · OCR  (Reconhecimento  Óptico de Caracteres), de modo a  gerar documentos digitais pesquisáveis.

A  execução  deverá ocorrer n este Município  de Morro Cabeça no Tempo - PI,  obedecendo aos padrões técnicos  e  às exigências descritas no:

- a) Tenno de Referência;
- b) Edital da Licitação;
- c) Proposta da contratada;
- d)  Eventuais anexos dos documentos supracitados.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 20 de agosto de 2025. \_ \_,.

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