Decreto — Cristalandia Do Pi (12/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 12 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVII

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.  PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA  DO PIAU( : AV LUIZ CUNHA NOGUEIRA, 228 06.554.299/0001-02 Exercicio: 2025

DECRETO NO 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.202

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/ suplementar e  d a  outras providênd as

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PRErEJ:TORA  Mt1NJ:C J:PAL  DE  CRJ:STALÂND J:A  DO  P J:AtJ'f Se cretar ia Muni c i p a 1 de  Educa çã o Avenida  Luíz Cunha  Nogueira,  228  Centro  CEP  64.995-000 Crista1ândiado  Piau~  PI CNPJ/MF  06.111 . 861/0001- 23

E-maí1: educacaocrista1andía@gmaí1.com

EDXTAL  Nº 003/2025

CHAMADA  PÚBLXCA PARA  SELEÇÃO DE  MED:tADORES  DE  APRENDXZAGEM PARA  ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PROGRAMA EDUCAÇÃO XNTEGRAL  DO MUNXCÍ PXO  DE  CRXSTALÂNDXA PXAUÍ -PX

A  SECRETARXA  MUNXCXPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  CRXSTALÂND XA PXAUÍ -PX, torna  público aos  interessados  que  estarao abertas  as  inscrições para a seleção de Mediadores de Aprendizagem para atuação voluntária junto ao Programa Educaçao Integral , conforme a Decreto  Mun~cipal nº  28/2022 , para  o periodo  let~vo  de 2025 , regendo- se pelas disposições legais aplicáveis e pelas instruções  deste  Edital.

## 1 -DO PROGRAMA EDUDAÇÃO INTEGRAL

- 1 . 1.  O  Programa  Educação  Integral,  i nstituído  pela Lei  Municipal nº  159 , de  07  de  abril  de  2022 , observa  as  determinações  da  Lei de  Diretrizes  e  Bases  (LDB) -Lei  nº  9 . 394,  de  20  de  dezembro  de 1996  com  relação  ao  desenvolvimento  da  capacidade  de  aprender, tendo  como  meios  básicos  o  pleno  domínio da  leitura, da  escrita e do  cálculo .
1. 2 . O  programa  terá  suas  atividades  executadas  por  intermédio de  Mediadores  de  Aprendizagem, as  quais serão consideradas  de natureza  voluntária, na  forma  definida  na  Lei  nº  9 . 608 , de  18  de fevereiro  de  1998 .
1. 3. Os Mediadores de Aprendizagem serão responsáveis pela realização das atividades de acompanhamento pedagógico e atividades  complementares  nos  campos  de  Artes,  Cul tura,  Esporte e  Lazer, devendo  trabalhar de  forma  articulada com  os  professores da  escola para promover a  aprendizagem dos  alunos  nos  componentes de Matemática e Li.ngua Portuguesa, util.izando, preferencialmente, tecnol ogias  e  metodologias  complementares  às já'empregadas  pelos  professores  em  suas  turmas.
- 1.4.  O ressarcimento  das  despesas  de  transporte  e alimentação dos voiuntári.os  será  de responsabiiidade do Munici.pio de Cristalândia do  Piauí/PI, e  equivalerá  a  R$  1.000,00 (mil  reais ). 1. 5.  Cada  voluntário poderá ser  responsável por, no  máximo,  5 turmas , totalizando  15  horas  semanais .
1. 6. Os horários e locais  das  atividades  serão definidas  pel a Secretaria  Municipal  de  educação.

## 2 -DA  SELEÇÃO

- 2 .1. A inscrição dos vol untários será real izada  por  meio da apresentação de currículo  junto à Secretaria Municipal d e Educação.
- 2.2. Para os Mediadores de Aprendizagem exigir- se-á , preferencialmente, como formação mínima o nível  médio na modal idade  normal  ou  estar cursando  Licenciatura  Pl ena  em  Lingua Portuguesa  ou  Matemática .
- 2  . 3 . Os interessados deverão apresentar requerimento de inscrição , juntamente com a documentação comprobatória do curriculo,  na  sede  da  Secretaria Municipal  de  Educação, a  partir 13  de  março  de  2025  até 19  de  março  de  2025.
- 2 . 4. A Secretaria de Educação convocar á os inscritos para participarem  das  atividades  voluntárias solicitadas, de  acordo com  o interesse  p úblico  e as  qualificações n ecessárias para  o atendimento  das  necessidades  das  escolas .

## 3 -DAS  DXSPOSXÇÕES GERAXS

3 .1. Os vol untários  deverão obedecer às determinações da iegisiação  pertinente, em  especiai  da  Portaria  do  Ministério da Educação  nº  1. 144 , de  10  d e outubro  de  2016, Resoluçao  nº  5 , de 25  de  outubro  de  2016, Lei  de  Diretrizes  e Bases (LDB) -Lei  n º 9 . 39 4, de  20  de  dezembro  de  i996 .

(Continua na próxima página)

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$305. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

- 02 03 00 SECRETARU\ MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS  E PLANEJAME
- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

- 92

- 04.122.0045.2006.0000 GESTAO POUTlCAADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

750

999

000

Rea.irsos da Conbibuição  de Intervenção  no Domí nio Econõmico  • CIDE Não  se aplica

10.000,00

F.R.: 1  750 05

1020

10.301.0047.2200.0000

ORGANIZACAO E MODERNIZACAO ADMINISTRATIVA

20.000,00

3.3.90.48.00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R.:

1  600

02

600

Transferências  Fundo a Fun do de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten1 Não  se aplica

999

000

- 02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SERVIÇOS  URBANOS E INFRAESTF

- 842 15.451 .0180.1020.0000

OBRAS E EQUIPAMENTOS URBANOS.

50.000,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1  700

05

700

Outras Transferências de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

864

15.452.0181.2043.0000

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

225.000,00

4.4.90.51.00

F.R.: 1  500 00

soo

999

000

Artigo  2o,O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 07 00 FUNDO MUNlClPAL DE SAÚDE

541

10.301.0120.2067.0000

ATENDIMENTO UBS -20.000,00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS  DO SER VIDOR E  DO  MF.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes cio Govemo Federal - Bloco de Manute

3.3.90.08.00

600

999

000

Não  se aplica

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAlANDIA DO PIAU( AV LUIZ CUNHA NOGUEIRA, 22B 06.554.299/0001-02 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 1 , DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI N.202

- 02 12 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

901

17.511 .0457.1 031 .0000

DEFESA CONTRA AS SECAS

4.4.90.51.00

700

-50.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União

999

000

Não  se aplica

- 02 99 00 RESERVA DE CONTINGÊ NCIA

1019

99.999.9999.2052.0000

RESERVA DE CONTINGENCIA

9.9.99.99.00

soo

999

## Anulação  ( - )

-235.000,00

F.R.  Grupo:

1

500

## -305.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

MOISESD CUNHA LEMOS FILHO: · R41i7--::C"":""= 8836}11.

.

MOISÉS DA CUNHA LEMOS FILHO PREFEITO MUNICIPAL

000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não Vinculados  de Impostos

Não  se aplica

1

700

305.000,00

05

00

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

335