Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (02/07/2025)

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70

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES RUA LUIS GOMES VILANOVA Nº 55 01 .612.603/0001-07 Exercício:  2025

i

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## ld:10EF33191D80F2D8

## PREFBTURA MUN, DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUE~

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 17, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  sup!ementàr e  da outras providêndas

D E C RETA :

Artigo  l o.- Fica  aberto  no  orçamento vigent e,  um  crédi t o  adicional  na  importância  de R$80 .  000 ,  00 distribuídos  as  segui nt es  dotaçõ es:

## Suplementação (  +)

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

213 12.361.0012.2054.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3 . 90. 39. 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação·  Despesas com MOE 50. 000, 00 F.R.: 1  500 00

02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

473

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3 . 90. 39. 00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  s e aplica

Art i go 2o.  O créd i to  aberto  na  forma  do  artigo ant erior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

MELHORIA E  ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

12.361.0036.2021.0000

3.3.90. 39. 00

500

OUTROS S ERVIÇOS  DE TERCEIROS ·  PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

200

000

Educação.  Despesas com MOE

## 02 06 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504

PROTEÇÃO

08.243.0037.2155.0000

3.3 . 90.39. 00

660

999

## Anulação (  ·)

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Exercício :

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

·  AV SÃO  GONÇALO  SN

·,

01 . 612. 607/0001-95

2025

i

## DECRETO Nº 17 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.273

Artigo  3o .  Este  decreto entra  e m  vi gor  na  data  de  su a publicação ,

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

000

SOCIAL BÁSICA

·50.000, 00

F.R. Grupo:

1 500  00

·30. 000, 00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1 660  04

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social ·  FNAS

Não  se aplica

80.000,00

===================================================== - ~

Ç&gt;

Página  4

## DECRETO Nº 33 , DE 26 DE MAIO DE 2025

| ..REDUÇÕES .........................................................................................................   | ..REDUÇÕES .........................................................................................................   | ..REDUÇÕES .........................................................................................................   | ..REDUÇÕES .........................................................................................................   | ..REDUÇÕES .........................................................................................................   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                                 | 02 02                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 01 00 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL                                |
| Ficha:                                                                                                                 | 25                                                                                                                     | 04.122.0003.1003.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                             | -7.807,49                                                                                                              |                                                                                                                        |
| LOCAL:                                                                                                                 | 02                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS        | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANÇAS        |
| Ficha:                                                                                                                 | 65                                                                                                                     | 04.122.0003.2018.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.91.13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS                                        | -130.000,00                                                                                                            |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 78                                                                                                                     | 04.124.0004.2039.0000GESTÃO FINANCEIRA E CONTROLE 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                            | -15.000,00                                                                                                             |                                                                                                                        |
| LOCAL:                                                                                                                 | 02 02                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                              |
| Ficha:                                                                                                                 | 128                                                                                                                    | 12.361 .0005.2041 .0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                    | -16.000,00                                                                                                             |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 129                                                                                                                    | 12.361.0005.2041.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                      | -10.336,08                                                                                                             |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 131                                                                                                                    | 12.361.0005.2041.0000DESENVOLVIMENTO E QUALIDADE 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO~                             | -3.000,00                                                                                                              |                                                                                                                        |
| LOCAL:                                                                                                                 | 02 02                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 03 02 FUNDO DE EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB                             |
| Ficha:                                                                                                                 | 179                                                                                                                    | 12.361 .0010.2109.0000ENSINO FUNDAMENTAL                                                                               | -67.900,00                                                                                                             |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 184                                                                                                                    | 12.361 .0010.2989.0000ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXA                                     | -50.000,00                                                                                                             |                                                                                                                        |
| LOCAL:                                                                                                                 | 02 02                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO                     |
| Ficha:                                                                                                                 | 299                                                                                                                    | 15.452.0003.1051.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                           | -10.013,41                                                                                                             |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 311                                                                                                                    | 15.452.0015.1069.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                      | -3.165,55                                                                                                              |                                                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                 | 320                                                                                                                    | 15.452.0015.2056.0000DESENVOLVIMENTO URBANO E RU 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL [                             | -302.886,01                                                                                                            |                                                                                                                        |

AULO CIIZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL\/ PREFEITO MUNICIPAL 861 .485.083-20

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES

RUA LUIS GOMES VILANOVA

55

Nº

01 .612.603/0001-07

Exercício:  2025

Página  5

## DECRETO Nº 33 , DE 26 DE MAIO DE 2025

| ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   | ..REDUÇÕES ........................................................................................................ .   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 06 02                                                                                                                   | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE • FMS                                                                                          |
| Ficha:                                                                                                                  | 415                                                                                                                     | 10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO· SAOI                                                                      | 10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO· SAOI                                                                      | 10.301.0013.2065.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO· SAOI                                                                      | -33.300,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.1.90.04.00                                                                                                            | 3.1.90.04.00                                                                                                            | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETEF                                                                                             |                                                                                                                         |
| Ficha:                                                                                                                  | 467                                                                                                                     | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | 10.302.0013.1055.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | -45.000,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 4.4.90.52.00                                                                                                            | 4.4.90.52.00                                                                                                            | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERW                                                                                            |                                                                                                                         |
| Ficha:                                                                                                                  | 474                                                                                                                     | 10.303.0013.2066.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | 10.303.0013.2066.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | 10.303.0013.2066.0000QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO - SAÜI                                                                     | -20.000,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.30.00                                                                                                            | 3.3.90.30.00                                                                                                            | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                     |                                                                                                                         |
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                   | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                   | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                   | 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA                                                                                   |
| Ficha:                                                                                                                  | 624                                                                                                                     | 13.392.0023.2085.0000DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO                                                                         | 13.392.0023.2085.0000DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO                                                                         | 13.392.0023.2085.0000DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO                                                                         | -8.000,00                                                                                                               |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                                                                |                                                                                                                         |
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 11 00                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES                                                                                        |
| Ficha:                                                                                                                  | 640                                                                                                                     | 27.813.0012.1049.0000DESPORTO E LAZER-INCENT. E MO                                                                      | 27.813.0012.1049.0000DESPORTO E LAZER-INCENT. E MO                                                                      | 27.813.0012.1049.0000DESPORTO E LAZER-INCENT. E MO                                                                      | -13.000,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                                       | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                                       | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                                       | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇ ÕES                                                                                       |
| LOCAL:                                                                                                                  | 02                                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES                                                                      |
|                                                                                                                         | 02                                                                                                                      | 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                              | 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                              | 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                              | 13 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO                                                                              |
| Ficha:                                                                                                                  | 668                                                                                                                     | 04.122.0003.2123.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                              | 04.122.0003.2123.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                              | 04.122.0003.2123.0000GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                              | -78.000,00                                                                                                              |
|                                                                                                                         |                                                                                                                         | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        |
| TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | TOTAL DAS ANULAÇÕES                                                                                                     | -813.408,54                                                                                                             |

AULO CIIZIMIRO DE SOUSA NETO E SIL  \/ PREFEITO MUNICIPAL 861.485.083·20

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30.000,00

F.R.:

1  500

º~·

--· "'

-80.000,00

00