Decreto — Cristino Castro (30/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXX

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente,  1071

06.554.36410001-08

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 19 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.259

| 02 12 00                                                                            | SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA                                                                                                                                                                                         | SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                     | DECRETO N.259                                                                                                                                                                                                                                                   | Nº 19, DE 01 DE ABRIL DE 2025 •LEI                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                             |
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| 780                                                                                 | 17.512.0051.2451.00CK) 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                                                                                                              | AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO URBANO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não so aplica                                                                                                                                                                                      | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 | -2.470.000,00                                                                                                               |
| Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos                                                                                                                                          | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos                                                                                                                                                                                                                                     | Artigo 2o . - O crédito aberto na forma do artigo anterior serácoberto com recursos |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| Anulaçllo:                                                                          | Anulaçllo:                                                                                                                                                                                                                   | Anulaçllo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Anulaçllo:                                                                          | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                                                                                  | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                                                                                                                                  | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .                                                              |
| 02 02 00 101                                                                        | SECRETARIA MUN,OE 28.843.0002.2674.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000                                                                                                                                                            | ADMINISTRAÇÃO AMORTIZAÇÃO EJUROS DA DIVIDA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                   | -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| 02 03 00 130                                                                        | SECRETARIA MUN. OE 20.606.0060.1523.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 Não se                                                                                                                                                     | AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO AGRÁRI O OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos nã o Vinculados de Impostos aplica                                                                                                                                                                                                   | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                                     | CRIS TINO CASTRO,01 de abrilde2025                                                                                                                                                                                                                              | CRIS TINO CASTRO,01 de abrilde2025                                                                                                                                                                                                                              | CRIS TINO CASTRO,01 de abrilde2025                                                                                          |
| 02 04 01 189                                                                        | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS 12.361.0030.1200.0000 GESTÃO E 4.4.90.51 .00 OBRAS E 569 Outras 999 000 Não se aplica                                                                                                            | EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -50.000,00 INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 Transferênciasde Recursos do FNDE                                                                                                                                                                                                                  | 569 01                                                                              | ld:0471C4694971DF74                                                                                                                                                                                                                                             | ld:0471C4694971DF74                                                                                                                                                                                                                                             | ld:0471C4694971DF74                                                                                                         |
| 02 04 02 FUNOEB 271 12.361 3.1.90.91 540 230                                        | .0030.2201 .0000 .00 GESTÃO E EXPANSÃO DO Transferê ncias do FUNDES - Impostos e Trsnsíerên cias de Impostos 000 FUNDES - Profissionais da Educação Báslc GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL                            | ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 -<l0.000,00                                                                                                                                                                                                                                                        | -180.000,00 540 01 Avenida Marcos 06.554.364/000t -08                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Parente, 1071 Exercício : 2025                                                                                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Parente, 1071 Exercício : 2025                                                                                                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Parente, 1071 Exercício : 2025                                                      |
| 274 541 230                                                                         | 12.361.0030.2203.0000 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 000 Transferênciasdo FUNDEB - FUNDEB - Profissionais da Educação Básk:                                                                                   | PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 01 Complementação da União - VAAF                                                                                                                                                                                                                                                       |                                                                                     | DECRETO Nº28 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.273 Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidências                                                                                                                                     | DECRETO Nº28 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.273 Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidências                                                                                                                                     | DECRETO Nº28 , DE 27 DE MAIO DE 2025 - LEI N.273 Abre no orçamento vigente créditoadidonalsuplementareda outrasprovidências |
| 297 540                                                                             | 12.365.0035.2262.0000 3.1.90.11.00 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênci as do FUNOEB - Impostos e Transferên cias de FUNDES - ProflSSionais da Educação Bésic | -150.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01 Impostos                                                                                                                                                                                                                                                                               | DECRETA: Artigo l o. - Fica                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| 06.554.364/0001-08                                                                  | 230 PREFEITURA MUNICIPAL Avenida Marcos Parente, 1071 Exercício: 2025 DECRETO Nº 19 , DE 01 DE ABRIL DE                                                                                                                      | DE CRISTINO CASTRO 2025 - LEI N.259                                                                                                                                                                                                                                                                                     | R$6 . 500. Suplementaçã o ( + )                                                     | aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:                                                                                                                                                    | aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância 000, 00 distribuídos as seguintes dotações:                                                                                                                                                    | de 6.500.000,00                                                                                                             |
| 02 04 02 FUNOEB 326 12.365.0035.2267.0000 02 06 01                                  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- 541 Transferê ncias do FUNDEB - 230 000 FUNDEB - Profissionais da Educação FUNDO MUNICIPAL OE 08.244.0016.2150.0000 4.4.90.51 .00                   | INFANTIL -950.000,00 PESSOALCIVIL F.R. Grupo: Complementação da União - VAAF Bá slc ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS AÇÃO COMUNITÁRIA GERAL -10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 660 00 Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial - FNAS Não se Aplica                                           | 1 541 01 849 4.4.90.51 .00 754 999 000 02 12 00 847                                 | 10.301 .0020.1657.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica DE OBRAS EINFRAESTRUTURA 655.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA .00 OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos da Operações de Crédito 000 Não se aplica | 10.301 .0020.1657.0000 GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos de Operações de Crédito Não se aplica DE OBRAS EINFRAESTRUTURA 655.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA .00 OBRAS EINSTALAÇÕES Recursos da Operações de Crédito 000 Não se aplica | 1.000.000,00 F.R.: 1 754 00                                                                                                 |
| 428 02 07 01 531 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.92.00 500 300                         | 660 999 001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 000                                                                                                                                                                                     | - FMS GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                                                       | 1 500 00 848 15.451 4.4.90.51.00                                                    | SECRETARIA 15.451.0005.1 4.4.90.51 754 999 .0005.1656.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                                                                                                             | F.R.:                                                                                                                                                                                                                                                           | 2.500.000,00 F.R.: 1 754 00                                                                                                 |
| 551 556 10.301 3.1.90.16.00 600 999                                                 | .0020.2161 .0000 000 10.301 .0020.2161.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - Transferê ncias Fundo a Fundo de Não se aplica                                                 | DE SAÚDE -50.000,00 PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: Recursos do SUS provenientes do Governo Federal GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA DE SAÚDE -550.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de se aplica | 1 600 02 - Blooo de Manute Manute Artigo                                            | 754 Recursos de Operações de 999 000 Não se aplica 2o. - O crédito aberto na forma do provenientes de:                                                                                                                                                          | Crédito artigo anterior serácoberto com                                                                                                                                                                                                                         | 3.000.000,00 1 754 00 recursos                                                                                              |
| 559 4.4.90.52.00                                                                    | 10.301.0020.2161.0000 Não GESTÃO E EXPANSÃO 00 SISTEMA EQUIPAMENTOS E MATERIAL                                                                                                                                               | DE SAÚDE PERMANENTE F.R.                                                                                                                                                                                                                                                                                                | -300.000,00 Grupo: 1 600 02                                                         | Operaçã ode Crédito:                                                                                                                                                                                                                                            | Fontes de Recurso 754 00                                                                                                                                                                                                                                        | 6.500.000,00 6.500.000,00                                                                                                   |
| 577                                                                                 | 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                                                                                                                                                                               | ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 600 02 a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de aplica                                                                                                                                                                               | Manute                                                                              | 3o . - Este decreto entra em vigor na data de sua                                                                                                                                                                                                               | publicação.                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                             |
|                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Artigo                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                             |
| HOSPITAL                                                                            | Não LOUR1VAL DE                                                                                                                                                                                                              | PROGRAMAS MATERIAL TransferênciasFundo se                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                 | de maio de2025                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                             |
| 02 07 03 663                                                                        | 10.302.0027.2196.0000 4.4.90.52.00 621 999 000                                                                                                                                                                               | ABREU VASCONCELOS GESTÃO DAS AÇÕ ES DE ASSIST.HOSP.E AMBULATORIAL -70.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 621 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual Não se aplica                                                                                       |                                                                                     | CRISTINOCASTRO,27                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                             |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercíci o: 2025

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