Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (27/02/2025)

181
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 27 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLXX
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Av.SaoGoncalos/n-centro.CEP:64.993-000
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
SAOGONCALO
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
horario estabelecidos para
abertura do proce
Art. 17. O fornecedor estara sujeito as sancoes administrativas previstas na Lei n 14.133, de
com as seguintes informagoes:
2021, e em outras legislagoes aplicaveis, sem prejuizo da eventual anulagao da nota de
I - o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n 14.133, de 2021. Art. 7.
empenho de despesa ou da rescisao do instrumento contratual
Cabera ao fornecedor certificar do efetivo recebimento da proposta e documentacao pelo
orgao licitante, ficando responsavel pelo onus decorrente da perda do negocio, caso a
CAPITULO VI
DISPOSICOES FINAIS
CAPITULO III
Orientagoes gerais
DO JULGAMENTO E DA HABILITACAO
Julgamento
Art. 18. Os horarios estabelecidos na divulgacao do procedimento e re
bimento de propostas
e documentos observarao o horario de Brasilia, Distrito Federal.
Art. 8. Encerrado o prazo para envio da proposta e documentagao, o orgao ou entidade
Vigencia Art. 19.Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e a com
patibilidade do prego em relagao ao estipulado para a contratacao, ordenando a order
de classificaaio.
Art. 9. Definido o resultado do julgamento, quando a proposta do primeiro colocado
Sao Goncalo do Gurgueia-PI, 24 de Fevereiro de 2025
permanecer acima do preco maximo definido para a contratacao, o orgao ou a entidade podera
ROSELIDIA LUSTOSA DE
ESOUSA
ciar condigoes mais vantajosas
SOUSA
1. Na hipotese de a estimativa de pregos ser realizada concomitantemente a selegao da.
proposta economicamente mais vantajosa, nos termos do 2 do art. 4 deste Decreto, a
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
numero de concorrentes no procedimento e os valores por eles ofertados
Prefeitura Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia
negociacao, se houver, o resultado sera registrado na ata do procedimento,
Prefeita Municipal
devendo esta ser anexada aos autos do processo de contratacao.
Art. 10. A negociagao podera ser feita com os demais fornecedores classificados, respeitada a
Id:07384F13784DCAAC
desclassificado em razao de sua proposta permanecer acima do prego maximo definido para a
contratacao, observado o disposto nos  1 e 2 do art. 9
Art. 11. Definida a proposta vencedora, o orgao ou a entidade devera solicitar, o envio da
ario,de
ESTADO DO Piauí
planilhas com indicacao dos quantitativos e dos custos unitarios ou de custos e formacao de
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
DOGONCALO
Habilitacao
TERMO DE RETIFICACAO
condiges de que dispe a Lei n 14.133, de 2021
Fica retificado o termo deadjudicacao e homologacao, anteriormente publicado no DOM-PI, 113 de Fev
5Edicao VCCLX
s 1. Os documentos necessarios a habilitagao deverao ser enviados concomitantemente
Edigao V ccxxII, pagina 446, ficando assim a seguinte redacao:
proposta, via email ou protocolado no setor de Licitação, ate a data e horario devidos no edital
DADOS DO PROCESSO
N PROCESSO ADMINISTRATIVO:  016/2025
ESTADO DO Piauí
N PROCESSO DE CONTRATACAO:  003/2025
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
MODALIDADE:PREGAO ELETRONICO
Av.Sao Goncalo,s/n-centro.CEP:64.993-000
SAOGONCAL
ORGAO GERENCIADOR:  Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E FINANCAS
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
OBJETO:
REGISTRO DE PRECOS PARA CONTRATACAO DE EMPRESA PARA
DO GURGUEIA
IMENTO DE COMBUSTIVEL NA CAPITAL TERESINA E CIDADE DE
CANTO DE BURITI, PARA ATNDER OS INTERESSES DA Prefeitura
Art. 13. No caso de contratagoes para entrega imediata, considerada aquela com prazo de
Municipal E DEMAIS ORGAOS MUNICIPAIS DE SAO GONCALO DO
GURGUEIA
inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitagao para compras em geral e nas
VALOR TOTAL ADJUDICADO:  R$ 284.436,00(duzent
contratacoes de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alinea "c" do inciso IV
do art. 75 da Lei n14.133, de 2021, somente sera exigida das pessoas juridicas a comprovagao
PREAMBULO
da regularidade fiscal federal, social e trabalhista e, das pessoas fisicas, a quitacao com a
Aos 24 de Fevereiro de 2025, apos analisado o resultado do Pregao Eletronico Eletronico n 002/2025, referente ao
processo administrativo em epigrafe, venho por meio do presente ADJUDICAR e HOMOLOGAR a presente Licitação,
Art. 14. Constatado o atendimento as exigencias estabelecidas no art. 12, o fornecedor sera
conforme a Ata de Sessao constante nos autos do processo administrativo, em conformidade com o Quadro Resultado e nos
habilitado. Paragrafo unico. Na hipotese de o fornecedor nao atender as exigencias para a
habilitagao, o orgao ou entidade examinara a proposta subsequente c assim sucesivamente, na
QUADRO RESULTADO
e as condicoes de habilitagao
LOTE1
Total Geral RS 113.98
E MV COMBSUTIEVL LTDA
e oitenta e seis reais)
Procedimento fracassado ou deserto
CNPJ:08.573.595/0001-86
LOTE 2
I - republicar o procedimento
a: AUTO COMERCIAL PIRAJA LTDA
II - fixar prazo para que os fornecedores interessados possam adequar as suas propostas ou sua
CNPJ:08.573.595/0001-86
situagao no que se refere a habilitagao; ou
III - valer-se, para a contratagao, de proposta obtida na pesquisa de pregos que serviu de base
Sao Gongalo do Gurgueia - PI, 24 de Fevereiro de 2025
ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores pregos, sempre que possivel, e desde
que atendidas as condigoes de habilitagao exigidas.
ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES
Paragrafo unico. O disposto nos incisos I e IIIcaput podera ser utilizado nas hipoteses de o
procedimento restar deserto
CAPITULO IV
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia - PI | cNPJ: 1.612.607/001-95
Avenida Sao Gongalo, n Sn, Centro - CEP 64.993-o0o, Sao Gongalo do Gurgueia, Piauí, Brasil
DA ADJUDICACAO E DA HOMOLOGACAO
transparencia.saogoncalodogurgueia.pi.gov.br/
Pagina 1 de 2
Adjudicagao e homologacao
Art. 16. Encerradas a etapa de julgamento e de habilitagao, o processo sera encaminhado a
ADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
no que couber, o disposto no art. 71 da Lei n 14.133, de 2021.
SOOGONCALO
CAPITULOV
efeitura Municipal de So Gongalo do Gurgueia-P1 | CNPJ: 01.612.607/0001-95
DAS SANCOES ADMINISTRATIVAS
Avenida Sao Gongalon SnCentro-CEP 64.993-000 So Gongal
Aplicacao
Pagina 2 de 2
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.