Portaria — Manoel Emidio (28/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 28 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVIII

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001·56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO AD.JUDICATÓRIO

A Comissão de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade e  notoriedade, e ADJUDICA o  objeto do Processo de InexlglbUidade de  Licitação de  Nº  004/2025. a Empresa D'ANGELA  DANTAS  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,  INSCRITA NO CNPJ  Nº 58.515.234/0001-Sl, SITUADA AO CONJUNTO RENASCENÇA  II, QUADRA 49/ CASA 13-A, NO BAIRRO RENASCENÇA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000.00 trinta e  seis mil reais anual,  referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 0l.Ol.00.0l.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do resultado,  para  efeito  de intimação  e ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio  - PI ,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

é

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N A 786,  CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Inexigibilidade  de  Licitação para  a contratação  de  Consultoria  Jurídica e  Assessoria  Técnica Especializada  em  Gestão Pública  na área  de Licitações  e  Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo, na conformidade da Lei Federal Nº 14.133/ 2021, bem como se coloca à disposição  dos interessados para prestar quaisquer  esclarecimentos a  respeito.

- Processo de lnexiaibilidade de Licitacão  de Nº  004/202s.
- Contratante: Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI.
- Contratada:  D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. CNPJ:  58.515.234/0001-51.
- Objeto  da  licitação :  Consultoria  Jurídica e  Assessoria  Técnica Especializada  em Gestão  Pública  na área  de Licitações  e  Contratos Administrativos,  para este Poder Legislativo do Município  de Manoel Emídio  PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da Lei  Federal N° 14.133/2021 (Art.  74, III), c/c Lei Federal Nº  14.039/2020, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO  PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 3 .000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e  seis mil  reais anual, referentes a  doze m eses).
- Rubrica Orçamentária:  01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  12 (doze) meses.

Manoel Emídio  PI,  13 de Janeiro de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMíDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nlil  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875 -000 CNPJ N lil  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 004 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                    |
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| CONTRATADO:           | D'ANGELA DANTAS SOCIEDADE INDIVIDUAL ADVOCACIA. CNPJ: 58.515.234/0001-Sl. DE                                                                                                                             |
| OB.JETO:              | Contratação de Consultoria Jurídica e Assessoria Técnica Especializada em Gestão Pública na áreade Licitações e Contratos Administrativos, para este Poder Legislativo do Municíoiode Manoel Emídio- PI. |
| PROCEDIMENTO:         | Inexioibilidade de Licitarl'io de Nº 004/2025.                                                                                                                                                           |
| CONTRATO ADM:         | 004/2025.                                                                                                                                                                                                |
| DATA DA ASSINATURA:   | 20/01/2025.                                                                                                                                                                                              |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 3.000,00 - trêsmil reais mensais (R$ 36.000,00 - trinta e seis mil reaísanual, referentes a doze meses), sempre até o 10º dia do mêssubsequente ao da orestacão dos services.                         |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 74, III), c/c Lei Federal Nº 14.039/2020.                                                                                                                               |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municipal.                                                                                                   |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.01.031.0019.2195.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                                                |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e v ia Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                             |
| VIGÊNCIA:             | O presente contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                         |

Manoel Emídio (PI),  20 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

e

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N·  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP; 64,875-000 CNPJ  N!iil  00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemldio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de  suas atribuições  legais,

## RESOLVE,

após exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão de Contratações, RATIFICAR o procedimento do Processo de InexlglbUidade de Licitação  de Nº 004/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a contratar  com  a  Administração  Pública, a  Empresa  D'ANGELA  DANTAS  SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, INSCRITA NO CNPJ Nº 58.515.234/0001-51, SITUADA AO CONJUNTO RENASCENÇA  II, QUADRA 491 CASA 13-A, NO BAIRRO RENASCENÇA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, e para que a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e  seis mil reais anual,  referentes a doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : 01.01.oo.01.031.0019.2195.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  13 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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