Lei — Santa Filomena (04/08/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXXV
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CMAS /SANTA FILOMENA - Piauí
Criado atraves da Lei no. 21 de 06/11/2001
CMAS /SANTA FILOMENA - Piauí
Criado atraves da Lei n. 21 de 06/11/2001
Enderego: Avenida Barao de Santa Filomena ,130 - Centro-Santa Filomena-Piauí
Enderego: Avenida Barao de Santa Filomena , 130 - Centro-Santa Filomena-Piauí
ATA N 06/2025
PARECER CMAS N. 08/2025
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE
ASSISTENCIA SOCIAL (CMAS) DE SANTA FILOMENA/PI PARA
APROVACAO DA EMENDA PARLAMENTAR N. 220920320250001
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS de Santa Filomena
Aos vinte e nove dias do mes de julho do ano de dois mil e vinte e cinco,
- PI, no uso de suas atribuigoes legais e, de acordo com as competencias na
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistencia Social (CMAS)
LOAS -- Lei Federal n' 8.742/93, alterada pela Lei no 12.435/11 e ainda na Lei
as 08:o0(oito) horas, na sede da Secretaria Municipal de Assistencia Social,
Iocalizada na Avenida Barao de Santa Filomena, s/n - Centro, com a participacao
Municipal no. 21 de 06 de novembro de 2001, que regulamenta e unifica a
dos Conselheiros abaixo assinados para a discussao da seguinte pauta:
Legislagao pertinente ao Conselho Municipal de Assistencia Social e da outras
Aprovacao da emenda parlamentar numero 220920320250001. A Presidente
providencias, e de acordo com a deliberagao da Plenaria Ordinaria do Conselho.
do Conselho Municipal, abriu a sessao dos trabalhos com uma saudacao a
Municipal de Assistencia Social -- CMAS ocorrida no dia 29 de julho de 2025,
todos, esclarecendo que esta reuniao foi necessaria para aprovacao da emenda
parlamentar supracitada. Procedeu entao a leitura da ordem do dia,
resolve deliberar quanto a aprovacao da emenda parlamentar numero
apresentando para discussao e deliberacao a seguinte PAuTA: 1) deliberacao
220920320250001, Programacao no 220920320250001, referente a custeio,
da emenda parlamentar e os beneficios que traz essa emenda parlamentar para
apos analise o CMAS emite parecer favoravel e sem ressalvas.
o Município. Apos estes apontamentos, prosseguiu sua apresentacao com a
leitura do documento observando que se faz necessaria toda essa discussao
burocratica e logo apos ser inserida no sistema ESTRUTURA SUAS. Os
Santa Filomena -- PI, 29 de julho de 2025
conselheiros presentes aptos a voto, por unanimidade, aprovam a deliberacao
da emenda parlamentar numero 220920320250001. Inexistindo mais
Mub ah macil
manifestacoes ou questoes a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a
Mirele Alves Maciel
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
reuniao e eu, Ivana Lustosa de Oliveira, que secretariei, lavrei a presente Ata
que, apos lida e aprovada pelos presentes foi por eles assinada.
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CMAS /SANTA FILOMENA - Piauí
Gemcy de iavabny Auling
Criado atraves da Lei n. 21 de 06/11/2001
Geutilego Alves de Arayjo
Endereco: Avenida Barao de Santa Filomena , 130 - Centro-Santa Filomena-Piauí
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Resolução No. 06/2025
Santa Filomena (PI), 29 de julho de 2025
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Kawryanne dos Dantes Geme?
Dispoe sobre
aprovacao
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Funcional
Programatica na modalidade pleito,.
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Estruturagao da Rede de Servigos do sUAS
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com
numero
e
programacao,
disponibilizados pelo Ministerio da Cidadania --
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Secretariade
GestaodeFundos
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Transferencias, que sera utilizado na Protecao
Social Basica.
O Conselho Municipal de Assistencia Social -- CMAS do Município de Santa
Filomena-P! no uso de suas atribuicoes que Ihe sao conferidas pela Lei Municipa!
no 21 de 06/11/2001 e pelo seu regimento interno, e considerando a reuniao
Mes
extraordinaria do dia 29 de julho de 2025, tomou conhecimento que o Município.
de Santa Filomena-Pl, recebera uma verba no valor de R$200,000,00 (duzentos
SLlic
mil reais) por meio de indicagao no sistema Estrutura SuAs do Ministerio da
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Cidadania para atender a Politica de Assistencia Social da cidade
RESOLVE:
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Art. 1o - Aprovar a Programagao 220920320250001, sendo o valor de 200,000,00
(duzentos mil reais), conforme Funcional Programatica 082455131219G0001
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destinado a Rede dos servicos SUAS/Protegao Social Basica.
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Santa Filomena-Pl, 29 de julho de 2025..
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Mirele Alves Maciel
Presidente do Conselho Municipal de Assistencia Social
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais