Licitação — Cristino  Castro (09/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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GABINETE  DO  PREFEITO  -

TERMO DE RATIFICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

Processo Administrativo n. 0  094/2025 Dispensa de Licitação  n.º  017/2025

OBJETO:  Locações de Imóvel para funcionamento  dos serviços  de Convivência ,  em  atendimento  as  necessidades da  Secretaria  Municipal  de  Assistê ncia  Social  do  Município de Cristino Castro Pi.

Respaldado no Art. 74, inciso Ve Art. 75, inciso li, da Lei Federal nº  14.133/2021 e demais documentos objeto do Processo de Dispensa de Licitação,  ACOLHO. RATIFICO e HOMOLOGO a  decisão  da  Comissão  Permanente  de  Licitação  CPL e  o  parecer  da Procuradoria Geral do Municí pio, referente à  locações  de Imóvel para funcionamento dos serviços  de  Convivência,  em  atendimento  as  necessidades  da  Secretaria  Municipal  de Assistê ncia Social do Municíoio  de Cristino Castro Pi  em  favor dos Licitante·

|   LOTE | DESCRI ,,.o DOS SERVICOS                                                                                                                                                                  | LICITANTE                      | CPF/CNPJ:      |
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|     01 | Locação de imóvel para Funcionamento e instalaçã o da Secretaria municipal de Saúd e. em atendimento as necessidades da secretaria Municipal de Saúdedo municíoiode Cristino Castro - PI. | CAIO CESAR DA FONSECA BENVINDO | 006.923.963-06 |

Em  cumpnmento  ao  disposto  no  Artigo  176,  Parágrafo Umco,  IncIso 1 , da  Lei Federal  nº 14.133/2021 ,  determino  a publicação deste  termo  no  Diário Oficial  dos Municípios, para que  produza seus  jurídicos  e legais efeitos, ao  tempo  em  que AUTORIZO  à  CPL  ultimar  os  procedimentos  com  vista  a assinatura do  Contrato  e determino  que  a  Secretaria  Municipal  de  Administração providencie  o  necessário ao cumprimento desta homologação

Publique-se e  Cumpra-se

Cristino Castro PI, 07 de julho de 2025.

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 041/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO  DE  PREÇOS DESTINADO  A AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS  E TECNOLÓGICOS DE CARÀTER MULTIDISCIPLINAR ABRANGENDO LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, MATEMÀTICA,  ROBÓTICA E PROJETOS PEDAGÓG ICOS SONINHO DO BEBÊ, INCLUSÃO SOCIAL,  TENDA  DA CULTURA DESTINADOS AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL  ANOS  INICIAIS  E  ANOS FINAIS DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO  PI, conforme especificações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referê ncia  e Anexos.

O  Prefeito  Municipal  da  Prefeitura  de  Cristina  Castro PI ,  no  uso  de  suas atribuições  legais, e considerando o  Resultado do Processo Administrativo nº 081/2025, Pregão Eletrônico nº 041 /2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúv idas e  questionamentos inerentes,  conforme apurado no processo de licitação,  e  depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações  posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 , de  07  de  agosto  de  2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis à  espécie e  tendo respeitado  todos  os  Princípios Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da empresa DELTA COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS L  TOA, CNPJ: 27.008.936/0001-15, nos seguintes termos:

| OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | EMPRESA VENCEDORA                                                      | VALOR TOTAL                                                                                                       |
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| REGISTRO OE PREÇOS DESTINADO A AOUJSIÇAO OE PROJETOS EDUCACIONAIS E TECNOl.ôGICOS OE CARÁTER MULTIOISCl?LINAR ABRANGENDO LABORATÔRIOS OE CIÊN CIAS, MATEMÀTICA, ROBÔTICA E PROJETOS PEOAGóGICOS SONINHO 0 0 BEB~. INCLUSÃO SOC:IAL, TENDA DA CULTURA DESTINADOS AOS ALUNOS OE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO MUNICIPIO OE CRISTINO CASTRO - PI. | OELTA COMERCIAL OE ALIMENTOS E SERVICOS LTOA CNPJ: Z7.008.936J0001·1!5 | RS 3.12Q.228,83 (TRÊS MILHÕES CENTO E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |

Os  autos do processo llcltatório  estão  com  vistas franqueadas aos Interessados a  partir desta publicação .

Cristino Castro - PI, 03 de julho de 2025.

Felipe Ferreira  Dias Prefeito Municipal

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 03072025041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N"081/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 03072025041/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N"081/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| OBJETO:                                                                      | REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO À AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E TECNOLÓGICOS DE CARÁTER MULTIDISCIPLINAR ABRANGENDO LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS, MATEMÁTICA , ROBóTICA E PROJETOS PEDAGÓGICOS SONINHO DO BEBÊ , INCLUSÃO SOCIAL, TENDA DA CULTURA DESTINADOS AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTALANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO - PI |
| CONTRATANTE:                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                  | DELTA COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADOI:                                                           | 27.008.936/0001-15                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                                                                       | R$ 3.129.226,63 !TRÊS MILHÓES CENTO E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS!                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VIGiNCIA:                                                                    | O PRAZO DE VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO Ê DE 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÁVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N" 14.133 DE 2021.                                                                                                                                                                                                               |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                          | ÓRGÃO : 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 0 1 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDEB 30%.                                                                                                                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL:                                                        | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓN ICO Nº. 041/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO QUE o                                                                                                                                                                                                     |
| ASSlNATURA (CONTRATANTE):                                                    | FELIPE FERREIRA DIAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                     | ENOQUE MENESES SILVA JUNIOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSlNATURA:                                                          | 03 DE JULHO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |

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## EXTRATO PUBLICAÇÃO

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 041/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇ OS DESTINADO A AQUISIÇÃO DE PROJETOS EDUCACIONAIS  E  TECNOLÓGICOS DE  CARÁTER MULTIDISCIPLINAR  ABRANGENDO LABORATÓRIOS  DE  CIÊNCIAS ,  MATEMÁTICA ,  ROBÓ TICA  E  PROJETOS  PEDAGÓG ICOS SONINHO DO BEBÊ,  INCLUSÃO  SOCIAL, TENDA DA CULTURA DESTINADOS AOS ALUNOS DE  EDUCAÇÃO INFANTIL,  ENSINO  FUNDAMENTAL  ANOS  INICIAIS  E  ANOS  FINAIS  DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO PI.

Data da Sessão :

03 de julho de 2025

Horário : 09

horas e 01 minuto (Horário  de Brasília)

Adjudicação :

03 de julho 2025

Homologação :

03

de julho

2025

Data de assinatura do Contrato: 03 de julho 2025

## PPROJETOS REGISTRADOS

| OBJETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | EMPRESA VENCEDORA                                                     | VALOR TOTAL                                                                                                       |
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| REGISTRO DE PREÇOS DESTINADO A AQUISIÇAO DE PROJETOS EDUCACIONAIS E TECNOLÓG ICOS DE CARÁ TER MULTIDISCIPLINAR ABRANGENDO LABORATÓR IOS DE CIÊ NCIAS, MATEMÁTICA , ROBÓTICA E PROJETOS PEDAGÓGICOS SONINHODO BEBÊ, INCLUSÃO SOCIAL,TENDA DA CULTURA DESTINADOS AOS ALUNOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNOAMENTAL ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO- PI | DELTA COMERCIAL DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA CNPJ, 27.008.936/0001-15 | R$ 3.129.226,63 (TRÊS MILHÕES CENTO E VINTE E NOVE MIL DUZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS). |

## OBSERVAÇÃO 1 :

- A  Licitante é detentora da expectativa do direito em iguais condições  considerando para efeito de Contrato;
- Os objetos, conforme definido no  Edital, ainda quando for o caso,  no contrato  individual ou instrumento congênere;
- O contrato ficará  adstrita a indicação  de dotação  orçamentária  que sustentará  a despesa em conformidade com o planejamento realizado para o exercício vigente;
- O órgão/ente  fará  a solicitação  do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a disponibilidade de recursos orçamentá rios.

## OBSERVAÇÃO li:

| DELTA COMERCIAL TOS E SERVICOS LTOA                          |
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| 27. 1-15                                                     |
| PRA A OOUTOR JOSE INACIO D , N° 15, ANOAR 1 CXPST 52, CENTRO |
| - BA                                                         |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

GAB

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