Portaria — Regeneração (2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVIII
Id:07384F2CD93CCAFA
ESTADO DO Piauí
MANOEL
EDUCACAO
Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE MANOEL EMiDIO - SMEMEI
MIDIO
AVENIDA 1 DE MAIO, S/N - CENTRO - CEP: 64875-000
ESTADO DO Piauí
CNPJ: 31.021.113/0001-05 | E-mail: sec.educ.me@gmail.com
DE EDUCACAO
REGENERACAO
Prefeitura Municipal DE REGENERACAO
Verifica-se, ainda, que a medida nao acarretara prejuizo a
continuidade do servico publico, sendo possivel o remanejamento interno para
Portaria N 342 /2025 - GAB
suprir eventual deficit de carga horaria.
Regeneracao-PI, 26 de Novembro de 2025.
III - CONCLUSAO
Diante do exposto, opino pelo DEFERIMENTO do pedido de reducao
da carga horaria formulado pela servidora sem prejuizo da remuneracao, por
Dispoe sobre a remocao, a pedido, da servidora
tempo indeterminado, observando-se:
CELIA MARIA SANTANA DA SILVA, professora
A manutencao do vinculo e da assiduidade da servidora;
efetiva do quadro de pessoal da Secretaria Municipal
de Educacao da Escola Municipal Luiz Gonzaga
Pires, localizada no Povoado Morro Branco, para a
A possibilidade de revisao do beneficio a qualquer tempo, caso
Escola Municipal Jose Cavalcante de Oliveira e da
cessada a causa justificadora;
outras providencias.
A adequagao do novo horario pela chefia imediata, em consonancia
O PREFEITO Municipal DE REGENERACAO-PI, Estado do Piauí, no
uso de suas atribuigoes legais, com fundamento na Lei Organica Municipal e no
com as necessidades do servico.
Estatuto dos Servidores Publicos Municipais, e,
CONSIDERANDO, o pedido de remogao da servidora CELIA MARIA
E o parecer.
SANTANA DA SILVA, devidamente justificado;
CONSIDERANDO, que existe previsao legal no Estatuto dos Servidores
Manoel Emidio/PI, 18 de novembro de 2025.
Publicos Municipais, de remocao a pedido do servidor, bem como havendo interesse.
publico na remocao da servidora Municipal, pois efetivamente ha carencia de professor
ROBSON MACEDO DE ASisod de cEDo die
efetivo na disciplina ministrada pelo requerente, na Escola Municipal Jose Cavalcante
de Oliveira;
SOUSA:05644378322 SOUSA:05644378322
Dados: 2025.11.18 10:56:52 -03'00'
CONSIDERANDO o parecer juridico emitido pela assessoria juridica da
Secretaria Municipal de Educacao favoravel a remocao da servidora, mediante a.
ROBSON MACEDO DE SOUSA
comprovacao dos requisitos legais exigidos;
OAB/PI 16.356
RESOLVE
Art. 1 - Remover, A PEDIDO, a servidora CELIA MARIA SANTANA DA
SILVA, brasileira, solteira, professora inscrita no RG sob o n 1.762.969-SSP/PI e no
CPF sob n 965.219.453-00, de sua lotacao originaria na Escola Municipal Luiz
MANOEL
Gonzaga Pires, localizada no Povoado Morro Branco, para a Escola Municipal Jose
EMIDIO
Cavalcante de Oliveira, localizada na zona urbana, bairro Bela Vista.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
disposicoes em contrario.
DESPACHO
A vista do Parecer Tecnico datado de 18 de novembro de 2025, exarado pela assessoria
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Juridica da Secretaria Municipal de Educacao, DEFIRO o pedido formulado pela.
Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneracao-PI, 26 de novembro de 2025.
servidora Eunice Francisca Messias Lima, nos termos das conclusoes apresentadas no
referido Parecer.
Encaminhe-se as Secretaria Municipal de Educacao e Administracao para adocao das
providencias administrativas cabiveis, especialmente quanto ao ajuste da jornada e
acompanhamento funcional.
Eduardo Alves Carvalho
Prefeito Municipal
Manoel Emidio/PI, 27 de novembro de 2025.
Numerada, registrada e publicada a presente Portaria aos vinte e seis dias do.
ORLANDO ALMEIDA
mes de novembro do ano de dois mil e vinte e cinco.
DE
ARAUJO:33790566349
Orlando Almeida de Araujo
Amandino Nunes da Rocha
U
Chefe de Gabinete
Prefeito do Município de Manoel Emidio/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais