Licitação — Cristino  Castro (14/05/2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NII 050/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO PMCC/SRP N· 024/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO OE PREÇOS  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NII. 008/2025

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual contratação  dos  serviços  de  fumacê, controles  de  pragas urbanas e serviços de dedetlzação  com pulverizadores costais motorizados para controle de vetores como pardais, pombos, cuplns,  baratas  de  esgoto,  arranhas,  formigas,  escorpiões e demais  pragas  assim  como  desratização para  controle  de roedores na á rea Interna e eKterna das Secretarias Municipais  de  Saúde, Educação e  Assistê ncia  Social  bem como  de  todos os órgãos público s vinculados a estas secretarias.

Aos nove  dias  do  mês  de  maio do ano de  dois  mil  e  vinte  e  cinco o  MUNICÍPIO  DE CRISTINO CASTRO - PI,  com  sede  administrativa  na  Avenida Marcos Parente,  NV 1071,  Bairro Centro,  cidade  Cristino castro PI,  inscrito  no  CNPJ  sob nv  06.554.364/0001-08,  neste  ato representado pelo Prefeito do Município, o Senhor  Fellpe  Ferreira  Dias,  CPF  sob  o  n· 044.916.933-23,  RG:  2.950.113 - SSP-PI,  residente e  domiciliado na  Rua Raimundo M artins de Araújo , Lote 4 e 5, Q S, Bairro Cohab, cidade de Cristina Castro PI,  em  sequência  denominada simplesmente CONTRATANTE e a empresa CONSERVA OBRAS E SERVIÇOS  LTOA, pessoa jurídica de direito  privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n 9  10.710.396/0001-14, com estabelecimento na Rua  Antõnlo  Marcos,  nR  137,  Bairro Vicente Brandão,  Cidade  de  Bom Jesus,  Estado do Piauí , doravante denominada  CONTRATADA,  representada  neste  ato por  seu  representante  legal  o senhor Francisco  Farias  de Souza,  brasileiro,  casado,  empresário,  portador da CI  sob  o  RG  nv 46.491, expedida pela SSP/TO, e Inscrito no CPF  nll 772.795.811-53, residente e domiciliado na Rua Antô nio Marcos,  nv 137, Bairro Vicente Brandão , Cidade de Bom Jesus,  Estado do Piauf,  e, daqui  por  diante,  denominada slmplesmente CONTRATADA, resolvem, na forma da Lei  Federal nV 14.133  de  01 de  abril  de  2021,  Lei  Complementar  Federal  nR 123,  de  14 de  dezembro de 2006, suas atualizações  e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie, firmar a presente Ata  de Regist ro de  Preços,  cuja  minuta foi examinada pela  Procuradoria  Municipal,  que emitiu seu parecer, conforme determina a legislação,  mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO:
2. 1.1. A  presente  Ata  tem  por  objeto  o  Registro  de  Preços  para  futuro  Registro  de preço para futura e eventual contratação  dos serviços de fumacê , controles de pragas urbanas e serviços de dedetlzação  com pulverizadores costals motorizados para controle de vetores como

https://cristinocastro.pi.gov.br/

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Av. Marcos Parente, 1071 - Centro, Crlst lno Castro, Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISsAo  PERMJUmNTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

pardais,  pombos,  cuplns,  baratas  de  esgoto,  arranhas,  formigas,  escorpiões e  demais  pragas assim  como desratizaçã o  para  controle de roedores na  á rea  interna  e  externa  das Secretarias Municipais  de  Saúde, Educação  e  Assistência Social  bem  como  de  todos  os  órgãos público s vinculados a estas secretarias,  conforme  especificações e  exigências  estabelecidas  no  Anexo  1 do PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP Ni. 024/2025, conforme abaixo:

| LOTE 1- DEDETIZACÃO   | LOTE 1- DEDETIZACÃO                                                                                                                  | LOTE 1- DEDETIZACÃO   | LOTE 1- DEDETIZACÃO   | LOTE 1- DEDETIZACÃO   | LOTE 1- DEDETIZACÃO   |
|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|-----------------------|
| SECRETARIA            | DESCRIÇÃO DO SERVIÇO                                                                                                                 | UNID.                 | QUANT.                | VALOR UNITÁRIO        | VALOR TOTAL           |
| EDUCAÇÃO              | DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINllAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOSEEXTERNOS                                                        | m'                    | 15.210,40             | 2,13                  | 32.398,15             |
| EDUCAÇÃO              | CONTROLE OE PRAGAS E ENOEMIAS EM AMBIENTES EX-TERNOS CONTRA DENGUE, CHICUNGUNHA E OUTROS VETORES COM MINIGERADOR VEICULAR IIFUMASS~I | m'                    | 15.210,40             | 2,55                  | 38.786,52             |
| EDUCAÇÃO              | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃO) CONTRA BACTtRICAS, FUNGOS, MOFOS, E VÍRUS DEAMBIENTES INTERNOS EEXTERNOS                                   | m'                    | lS.210,40             | 2,02                  | 30.725,01             |
| EDUCAÇÃO              | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃ O) CONTRA BACTtRIAS FUNGOS, MOFOS E VfRUS DE AMBIENTES EXTERNOS COM MINIGERADOR VEICULAR IFUMASS~I           | m'                    | 15.210,40             | 2,47                  | 37.569,69             |
| VALORTOTAL EDUCACAO:  | VALORTOTAL EDUCACAO:                                                                                                                 | VALORTOTAL EDUCACAO:  | VALORTOTAL EDUCACAO:  | VALORTOTAL EDUCACAO:  | 139.479,37            |
| SAÚDE                 | DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS EEXTERNOS                                                       | m'                    | 8.033                 | 2,13                  | 17.110,29             |
| SAÚDE                 | CONTROLE OE PRAGAS E ENDEMIAS EM AMBIENTES EX-TERNOS CONTRA DENGUE, CHICUNGUNHA E OUTROS VETORES COM MINIGERADOR VEÍCULAR (FUMASS~)  | m'                    | 15.000                | 2,S5                  | 38.250,00             |
| SAÚDE                 | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃO ) CONTRA BACTtRICAS, FUNGOS, MOFOS, E VÍRUS DE AMBIENTES INTERNOS EEXTERNOS                                 | m'                    | 8.033                 | 2,02                  | 16.226,66             |
| SAÚDE                 | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃO) CONTRA BACTtRIAS FUNGOS, MOFOS E VfRUS DE AMBIENTES EXTERNOS COM MINIGERADOR VEÍCULAR (FUMASS~I            | m'                    | 15.000                | 2,47                  | 37.050,00             |
| VALOR TOTAL SAÚDE :   | VALOR TOTAL SAÚDE :                                                                                                                  | VALOR TOTAL SAÚDE :   | VALOR TOTAL SAÚDE :   | VALOR TOTAL SAÚDE :   | 108.636,95            |
| ASSITtNCIA            | I DESINSETIZACÃO , DESRATIZAÇÃO E                                                                                                    | m'                    | 800                   | 2,13                  | 1.704,00              |

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CCMISsJ.o  PERMANENTE  DE CONTRA'.rAÇJ.o - CPC

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COMJ:SsAo  PERMANENTE  DE

CONTRATAÇÃO

-

CPC

| SOCIAL                         | DESCUMPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS EEXTERNOS                                                                                       |                                |                                |                                |            |
|--------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|--------------------------------|------------|
|                                | CONTROLE DE PRAGAS E ENDEMIAS EM AMBIENTES EX-TERNOS CONTRA DENGUE, CHICUNGUNHA E OUTROS VETORES COM MINIGERADOR VEÍCULAR l fFUMASS~l | m'                             | 800                            | 2,55                           | 2.040,00   |
|                                | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃO) CONTRA BACT!RICAS, FUNGOS, MOFOS, E VÍRUS OE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS                                  | m'                             | 800                            | 2,02                           | 1.616,00   |
|                                | DESINFECÇÃO (SANITIZAÇÃO) CONTRA BACTÍRIAS FUNGOS, MOFOS E VÍRUS DE AMBIENTES EXTERNOS COM MINIGERADOR VEICULAR fFUMASS~l             | m'                             | 800                            | 2,47                           | 1.976,00   |
| VALOR TOTALASSISTtNCIA SOCIAL: | VALOR TOTALASSISTtNCIA SOCIAL:                                                                                                        | VALOR TOTALASSISTtNCIA SOCIAL: | VALOR TOTALASSISTtNCIA SOCIAL: | VALOR TOTALASSISTtNCIA SOCIAL: | 7.336,00   |
| VALOR TOTAL DO LOTE: 11        | VALOR TOTAL DO LOTE: 11                                                                                                               | VALOR TOTAL DO LOTE: 11        | VALOR TOTAL DO LOTE: 11        | VALOR TOTAL DO LOTE: 11        | 25S.4S2,32 |

## 1.2. VALOR GLOBAL:

- 1.2.1. O Valor da ata de registro de preços está  estimado em R$ 255.452,32 (duzentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos),  conforme proposta apresentada pela Contratada.

## 2. DA VIGt NCIA:

- 2.1. A  Ata  de  Registro de  Preços  contrato vigerá  pelo  prazo  de  12  (doze)  meses,  a contar da  data de  sua  assinatura,  Incluí das eventuais  prorrogações,  conforme artigo  84 da  Lei Federal  NV 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da Lei Federal NR 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
3. 00 CADASTRO OE RESERVAS
- 3.1. Será  incluído  nesta ARP na forma de anexo o registro de preços dos licitantes que aceitaram cotar  o  objeto  com preços  Iguais  aos  do  llcitante  vencedor  na  sequê ncia  da classlflcação  de ordem  da  últi ma  proposta  apresentada  pelas  respectivas  licitantes durante  a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferência.
- 3.2. O  registro  a  que  se  refere  o  item  anterior  t em  por  objetivo  a  formação  de cadastro de reserva na hipótese  do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP no prazo legal,  bem como no caso de  impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A  habllitação  dos  fornecedores que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se refere  neste  capítulo  será efetuada  na hipótese  prevista  na  legislação e  quando  houver necessidade de contrataç3o de fornecedor remanescente.

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COMJ:SsAo  PERMANENTE  DE CONTRA'?AÇÃO - Cli"C

4. DA UTILIZAÇÃO DA ATA OE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE
2. 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá  ser utilizada por qualquer ó rgão  ou entidade da  Administração  Públ ica  que  não  tenha  participado do certame  licitatório,  mediante  pré via consulta ao Ór gão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem da contrataç3o pelo interessado.
3. 4.2. Os órgãos  e entidades da Administraçã o Púb lica que não  participaram do registro de  preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar  seu  interesse  junto  ao Órgão Gerenciador da  Ata,  para  que  este,  através da  Comissão de  Licitações emita  os  atos necessá rios  à  liberação e  indique  os  possí veis  fornecedores  e  respectivos  preços  a  serem praticados, obedecida a ordem de classificação.
4. 4.3. caberá  ao fornecedor beneficiá rio da Ata  de  Registro de  Preços,  observadas as condições nela estabelecidas,  opt ar  pela  aceitação ou  não da  execução dos  serviços  ou fornecimento  dos  It ens,  decorrente  de  adesão, desde  que  não prejudique  as obrigações anteriormente assumidas.
5. 4.4. O  quantitativo decorrente de  adesões  à Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo  de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador  e  Órgãos Participantes,  Independentemente  do  número  de  Órgãos Não Participantes.
6. 4.5. Após  a  autorizaçã o  do  órgão  Gerenciador,  o  Órgão Não  Participante  deverá efetivar a contratação  sollcitada em até  90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da Ata.
7. 4.6. Compete ao Órgão  Não  Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigaçõ es  contratualmente assumídas e  a apllcação,  observada  a  ampla defesa e o contraditório, informando as ocorrências  ao Órg ão Gerenciador.
5. DAS OBRIGAÇÕES:
9. 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o  pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e  imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade  no fornecimento dos Serviços, podendo recusá- las caso não  estejam de acordo com as exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NR. 024/2025 e seus anexos;
- c) Prestar,  através de  seu  representante,  as  informaçõe s  necessár ias,  bem  como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraldas;
- d) Assegurar-se  do  fiel cumprimento  das  condiçõ es  estabelecidas  na  Ata, no Instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se  de  que  os  preços  contratados  são os  mais  vantajosos  para  a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;

g)

Fiscalizar o cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;

- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
- 1) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução dos serviços;

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

- J) Conferir e atestar os Serviços objeto do forneclmeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Serviços autorizados;
3. 1 ) Solicitar  a presença, imediata, de  responsá vel ou preposto indicado pela CONTRATADA  objetívando  a  tomada de providê ncias cabíveis  à correção de  possíveis irregularidades identificadas;
- m) Acompanhar  e  fiscalizar a  execução dos  serviços, através de funcioná rio designado para este fim;
- n) A fiscalização  ou o acompanhamento da execuçã o deste contrato pela Secretaria Municipal  de  Administração,  não  exclui  nem  reduz a  responsabilidade  da  CONTRATADA  nos termos da legislaçã o referente a licitações  e contratos administrativos;
- o) Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pela  Contratada,  de acordo com as cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a  Contratada  por escrito da  ocorrência  de  eventuais  imperfeiçõe s no curso da execução dos serviços,  fixando-lhe prazo para correção de tais Irregularidades;
- q) Zelar  para  que  durante  toda  a  vigência do  contrato  sejam  mantidas,  em compatlbllldade  com as obrigações assumidas pela Contratada, todas as condições de habilitaçã o e qualificação  exigidas no edital;
- r) Providenciar as  inspeções  dos serviços, com vistas ao cumprimento dos prazos, pela contratada, fiscalização  da qualidade dos Serviços que estão  sendo fornecidas, bem como a expedição de autorização de compra;
- s) Fiscalizar  as Instalações da  contratada,  verificando  se  persistem  as  mesmas condições  técnicas  bás icas comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicitar  à  empresa  nos  prazos  previstos,  a  documentação referente  a  seu pessoal,  observado as  especificações  constantes neste termo  de  referencia,  supervisionando rotineiramente a observância das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u) Indicar o local onde serã o entregues os Serviços listados no Anexo.
- v) Notificar a Contratada, por  escrito, de todas as  penalidades,  multas,  suspensã o dos  serviços  ou  sustação de  pagamentos,  todas  as  vezes  que  forem  comprovadas,  pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.
14. 5.1.1. A fiscalização exercida pela  CONTRATANTE não excluirá  ou reduzirá  a responsabilidade da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução dos serviços.
15. 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:
- a) Entregar  os Serviços  no  prazo  constante  da  proposta  e no contrato,  contado desde  o  recebimento  da  Ordem  de serviço,  nas  quantidades solicitadas e  de acordo com os preços aduzidos em sua proposta e  no local Indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigê ncias do servidor indicado pela Administração,  inerentes ao objeto  da contratação;
- c) Manter,  durante  toda  a  vigê ncia  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  as mesmas condições  da habilitação.
- d) Arcar  com  todos  os custos  que  Incidam direta  ou  Indiretamente  sobre  os serviços ofertados  na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de valídade  da mesma;

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PREFEITURA

## CRISTINO CASTRO

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

- f) Entregar os Serviços em conformidade com o que foi licitado;
- 1) Entregar os Serviços nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar  o  objeto  dentro  do  prazo  estabelecido  pela  CONTRATANTE,  contado desde o recebimento da  Ordem de serviço, nas quantidades propostas e no local indicado;
4. 1 ) Corrigir eventuais falhas  no  cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar os Serviços na secretaria munlcipal sollcltante, de segunda a sexta feira, no horári o  das 07:30hs às  13:00hs horas;
- k) Abster-se de transferir direitos ou obrigações  decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordãn cia da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigência  desta Ata por seus agentes ou prepostos;
8. 5.2.1.  Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:
- a) Todos  os  Impostos  e  taxas  que  forem  devidas  em  decorrê ncia  da  presente contratação;
- b) As contribuiçõe s devidas  à  Previdê ncia  Social,  Encargos  Trabalhista,  Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) ~ de  responsabltidade  exclusiva  e  Integral  da  CONTRATADA  a  utilização de pessoal  habilitado  para  execução do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  lncluldos  os  encargos t rabalhistas,  previdenciário s  sociais,  fiscais  e  comerciais  resultantes de  vinculo  empregatí cio, cujo õ nus e obrigações  em nenhuma hipótese poderã o ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessária  e suficiente ao atendimento da administraçã o;
- e) A CONTRATADA é responsáve l pela indenização  de danos causados, decorrentes de  ato  ou  omissã o  voluntár ia,  negligê ncia,  imperícia  ou  imprudê ncia,  praticada  por  seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE Informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou Interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência  expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais,  acréscimos ou  supressões que  se fizerem  necessá rios aos serviços, até o  limite de 25% (vinte e cinco por cento},  do valor Inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- 1) A  CONTRATADA  obriga-se  ainda  a  manter  a  sua  regularidade  fiscal  em  dia, devendo ser  consultada  acerca  das regularidades  destas,  a cada,  pagamento,  como condiçã o para que este seja efetuado;
- J) Executar os serviços conforme especificações  do Termo de  Referência  e  de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução dos serviços objeto do contrato;
20. 1 ) Facultar à Administração, a  qualquer  tempo,  a  realização de  inspeções e dlllgê ncias,  objetivando  o  acompanhamento  e  avaliação  técnica  da  execuç:io  dos  serviços contratados;
- m) Reparar,  corrigir,  remover,  reconstruir  ou  substituir,  às  suas expensas,  no total

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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- ou  em  parte,  no  prazo  máxi mo  de  48  horas/2  {dois dias),  os  serviços  efetuados  em  que  se verificarem vícios,  defeitos ou Incorreções resultantes da execuçã o ou dos materiais empregados, a critério da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar  ao Município  as condições necessá rias  ao  acompanhamento,  a supervisã o, ao controle, a fiscalização e auditoria da execução do  objeto  contratado, permitindo o  livre acesso dos servidores do Municíp io,  a qualquer  tempo e  lugar,  a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle;
6. DOS SERVIÇOS :
- 6.1. Os serviços  serão  fornecidos  parceladamente  ou  Integralmente,  até que  seja atingida  a  quantidade  total  adquirida,  em  atendimento  às  requisiçõe s  periódicas  escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsá vel.
- 6.2. OS serviços registrados em  Ata  será  solicitado  mediante  o  envio da  respectiva Ordem de serviço.
- 6.3. Cada  Ordem  de  serviço  conterá sucintamente  a  quantidade,  descrição da Serviços, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.
- 6.4. A Ordem de serviço poderá  ser enviada via fax à CONTRATADA ou por qualquer outro melo hábil.
- 6.S. Poderão  ser emitidas mais de uma Ordem de serviço por mês .
- 6.6. Os  serviços  solicitados  através da  Ordem  de  serviço  deverão ser  entregues acompanhados  da  nota  fiscal,  dela  constando  os  valores  unitário s  e  totais,  descriçã o  dos Serviços e a quantidade.
- 6.7. A CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as solicitações  efetuadas através da Ordem de serviço emitidas durante a vigênc ia da Ata, mesmo se a entrega delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão  por  conta  da  contratada  todas  as  despesas  de  seguros,  transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários,  decorrentes da entrega e da própria aquisição dos Serviços;
7. DO RECEBIMENTO:
- 7  .1. Os  Serviços, objeto desta licitação, deverã o ser entregues a Secretaria Municipal  solicitante, em  uma ú nica vez, em conformidade com a Ordem de serviço, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7.2. Os Serviços deverã o apresentar qualidade e especificaçõe s Idên ticas às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7  .3. O  prazo  de  entrega  do  objeto  será de  02  (dois)  dias  contados  a  partir  do recebimento da Ordem de serviço.
- 7.3.1. Se  a  CONTRATADA  recusar-se  Injustificadamente  a  entregar  aos  Serviços  no prazo estabelecido, será convocada  outra  licitante,  observada a ordem  de  classificação, sujeitando-se à desistente  as  penalldades  previstas  nesta  Ata,  sem  prejufzo  da  aplicação  de outras sançõ es cabíveis.
- 7  .4. A entrega dos  Serviços  deverá  ser realizada nos locais descritos na(s)

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - Cli"C

- Ordem(ns) de serviço{s),  de  segunda  a  sexta  feira,  no  horário  das  07:30hs às  13:00hs horas para  possibflitar a  conferência.
- 7.5. Os Serviços deverão ser entregue rigorosamente de acordo com as especificações das  respectivas propostas,  em  perfeito  estado,  sem  sinais  de  violação,  sem umidade, sem inadequação  de conteúdo , Identificadas.
- 7.6. O ato de recebimento do objeto licitado, não  importa em sua aceitação.  A crité rio da CONTRATANTE  será  submetido a sua  verificação,  cabendo a CONTRATADA,  a troca dentro de  48  (quarenta  e  oito) horas, dos  Serviços  que  vierem a ser recusadas, por  não se enquadrarem  nas  especificações estlpuladas, identificado  no  ato  do  recebimento  ou  no período  de verificaçã o.
- 8, DA GARANTIA:
- 8.1. A  licita nte  responderá  solidariamente  pelos vícios de  qualidade  ou  quantidade que  tornem  os  Itens, objeto desta  Ata  de  Reglstro  de  Preços,  Impróprios ou  Inadequados a que  se destinam  ou lhes  diminuam  o valor, assim como  por  aqueles  decorrentes  da disparidade, com as Indicações constantes da rotulagem ou mensagem publlcitá rla, respeit adas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o Munidplo  exigir  a substituição  das partes viciadas, nos termos da legislação  vigente.
- 8.2. A garantia será  dada peta CONTRATADA e deverá  substituir todos os que tiverem em desacordo,  por sua  conta,  e  sem  õnus para  a  Prefeitura  como  também aqueles  que  se apresentar(em) defituosos durante o período de validade
- 8.3. A  CONTRATADA deverá s ubstituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem õn us para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez identificadas os Serviços com irregularidades, será  concedido um prazo de até  48 (quarenta e oito) horas para sua substituição .
9. 00 PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento à  CONTRATADA será  efetuado em até 30  (trinta) dlas a  partir da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento fica condicionado à comprovação de  que  a  CONTRATADA encontra-se em regular situação  fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum  pagamento  será feito  sem  que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o valor de  multa  eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstância que desaprove a Hquldação,  a mesma ficará pendente  e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras  necessá rias.
- 9.S. O  pagamento  poderá ser  efetuado  mediante  t ransferência  bancária na  conta corrente da CONTRATADA, indicada na proposta de preços, devendo  para isto ficar explicitado o  nome do Banco,  Agência ,  localidade e número  da  conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso  no pagamento pela admlnlstraç:io no prazo estipulado no subltem  7  .1. por motivo  de  força  maior,  não  garantem a contratada  o  direito  de  suspensão  imediato dos serviços,  as quais, só  poderão fazer este mediante comunicação  por escrito e após 90 (noventa)

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVIII

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dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.

- 9.7. O  não  cumprimento  pela  contratada  dos termos previstos  no subltem  anterior sujeitará  a  contratada  as  sanções  previstas neste PROCESSO  ADMINISTRATIVO PMCC/SRP /  ata de registro de preços / contrato.
- 9.8. O  pagamento  será efetuado  mediante  crédito em  conta  da  Contratada,  cuja conta  será  indicada  pela  mesma,  devendo  a  respectiva  fatura  discriminat iva  ser  entregue  à Prefeitura até  o últ imo dia útil  de cada mês,  prorrogando-se a data de pagamento, sem ônus ou acréscimos, na mesma proporçã o de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por Serviços autorizados e fornecidos, devendo a fatura conter todos os Serviços fornecidos;
- 7  .9.1  O  Contratante  não  pagará, sem  que  tenha  autorizado  prévia e  formalmente, nenhum compromisso que lhe venha  a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou  não instituições  financeiras.
- 7  .9.2  Na  fatura/nota fiscal deverão  estar  destacados os valores relativos ao IR, INSS  e ao ISS, caso ocorra o fato gerador destes ou outros Impostos, sob pena de retenç:lo dos valores no ato do pagamento;
- 9.10.  Fica  expressamente  estabelecido  que  o  preço  acima  estão  Incluí dos  todos  os custos  diretos  e  Indiretos  requeridos  para  a  execução do  objeto  especificado  na  clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na únic a remuneração devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á  Prefeitura a  retenção  no  pagamento da  nota fiscal,  de  valores correspondentes aos  tributos  e  demais  encargos  que  eventualmente venham a  ser  apurados pela fiscalização  e cobrados da Prefeitura.

## 10. DA DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA,

10.1. As  despesas  decorrentes  da  aquisiçã o  dos  Serviços  serão cobertas  pela  Lei Orçamentár ia  do Município de  Cristina Castro  - PI,  consignadas  nas  seguintes rubricas:  FPM, RECURSOS PRÓPRIOS,  ICMS,  FMS, COFINANCIAMENTO,  PPI-ECO, CAPS,  FMAS,  PAIF,  IGO-SUAS, dotação  orçamentária  020401 - EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0030.2202.0000 Coordenação  geral da Sec. de Educaçã o,  12.361.0032.2246.0000 - Ações  do Programa Salário Educação-USE ,  12.365.0035.2260.0000  Manutençã o  e  desenvolvimento  do  ensino  infantil, 020402  FUNDEB,  12.361.0030.2203.0000 Manut.  e  desenv.do  ensino  fundamental-30% FUNOEB,  12.365.0035.2263.0CXXJ  Manut.  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNOEB, 12.365.003S.2267.0000  Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDEB, 020601  FUNDO  MUNICIPAL  DE  ASSISTE.NCIA  SOCIAL  FMAS,  08.243.00lS.2156.0000  Manutenç:lo  das  Ações do Programa  Criança  Feliz,  08.244.0016.212S.OOOO  - Manutenção  do Centro de Ref. da Assist. Soclal-CRAS, 08.244.0016.2142.0000 - Manut. das Ações  do Prog. Bolsa Família-lGO-BF,  08.244.0016.2150.0000  Manutenção  da  Secr.  Mun.  de  Assistência Social, 08.244.0016.2154.0000  Assistência Social  Outros  Programas,  08.244.0016.2157.0000  Manutenção  das Ações  de Proteção  Social Básica  PSB, 08.244.0016.2158.0000 - Manutenção das Ações  do  Programa IGD-SUAS,  08.244.0016.2159.0000 Manut. das ações  do prog.de at . integral a família - PAIF, 020602 - ASSISTE.NCIA - OUTROS PROGRAMAS, 08.244.0016.2150.0000 -Manutenção  da  Secr.  Mun.  de  Assistência Saciai,  08.244.0016.2153.0000  Assistê ncia  a https://crlstinocastro.pl.gov.br/

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COMISsAo  PERMJUmNTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

pessoas  carentes,  020701  FUNDO  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  FMS,  10.301.0020.2160.0000 Manutenç:lio da Secretaria Mun. de Saú de, 10.301.0020.2161.0000 - Manutenç:lio das Ações  de Atenção Bá sica, 10.301.0020.2173.0000  Manutenção das Ações do  Coflnanciamento, 10.301.0025.2186.0000 - Ações  do Programa de Saúde  da Família-PSF, 10.302.0020.2172.0000 Manutenção das  Ações do  Programa  CAPS,  10.305.0025.2189.0000  Ações do  Programa PPI/ECO,  020703  HOSPITAL  LOURIVAL  OE  ABREU  VASCONCELOS,  10.302.0027  .2196.0000  Manutenção  das  atividades  ambulatoriais  e  hospitalares,  Atividade  3.3.90.39.00  Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurí dica.

10.2. caso  esta  Ata  venha  extrapolar  o  exercício orçam entá rio  vigente,  as  despesas com  estes  serviços serão  cobertas  pelo  Orçamento  Geral  do  Município de  competência do exercido orçamentário  vigente na  data da reallzaç:lio da despesa.

## 11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕ ES:

- 11.1.  Os  preços  ofertados  serão fixos  e  lrreaJustáveis pelo  período de  vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de  Preços/contrato poderão ser repactuados,  desde  que comprovado  o  desequilíbrio econômico  financeiro,  devidamente f undamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro  de  Preços  poderá  ser alterada,  obedecidas às  disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N 9  14.133/2021.
- 11.3.  Os preços registrados  poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução daqueles  praticados  no  mercado,  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  Serviços  registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessá rias negociações junto à CONTRATADA.
- 11.4.  Quando  o  preço  iníclalmente  registrado,  por  motivo  superveniente,  tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá :
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à  negociaçã o  para  redução  de  preços  e  sua consequente  adequaçã o ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociaçã o, a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;
- e) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
- 11.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  a CONTRATADA, mediante requerimento  devidamente comprovado,  não puder  cumprir  o compromisso, a CONTRATANTE  poderá :
- a) Li berar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade, confirmando  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados,  e  se  a  comunicação ocorrer antes  do pedido dos serviços; e

b)

Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.

- 11.6.  Não havendo  êxito nas negociações, a  CONTRATANTE  deverá proceder  à revogação da  Ata, adotando  as medidas  cabíveis  para  a  obtenção da  contratação mais vantajosa.
12. DAS PENALIDADES:
- 12.1.  A licitante  que ensejar- o  retardamento da execuç:lio  do certame, não  mantiver a proposta,  falhar  ou  fraudar  na  execução  da  Ata  de  Registro de  Preços/contrato  e  deixar  de assiná -los após convocação , comportar-se de modo lnidõneo , fizer declaração  falsa ou cometer

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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COMJ:SsAo  PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

- fraude fiscal, garantido o direito prévio  de citação e de ampla defesa, ficará I mpedida de licitar e contratar com  a  Administração,  pelo  prazo de até OS  (cinco) anos,  enquanto,  perdurarem os motivos determinantes da puniçã o ou  até  que seja promovida a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2. Quando  a  Adjudlcatária não  apresentar situação  regular no  ato  da  entrega  da Ordem de serviço ou da assinatura da Ata de Registro de Preços/contrato, será  convocada outra licitante,  observada  a  ordem  de  classificaç:lio,  para  celebrar  com  a  Administraç:lio,  e  assim sucessivamente.
- 12.3.  Se  a Adjudlcatárla  recusar-se,  Inj ustificadamente, a assinar  a Ata  de Registro de Preços/contrato ou a receber a Ordem de serviço, será  aplicada multa de 10% {dez por cento) do valor global de sua proposta em favor do Município,  sem prejuízo  da aplicação  de outras sanções cabíveis.
- 12.4.  A  Adjudicatária  ficará  sujeita,  ainda,  às  seguintes  penalidades  pela  inexecução total ou parclal da Ata de Registro de Preços/contrato:

1  - advertência;

- li  multa  administrativa  de  1% (um  por cento)  ao  dia,  por  dia  útil  que  exceder  os prazos  de  entrega e/ou  atendimento às  solicitações  da fiscalização  da  PREFEITURA  indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo  não  atendido, r-espeitados os llmltes da lei civil;
- Ili -multa  administrativa de  até  20% {vinte por  cento) sobre o valor  global contratado/registrado, nas demais  hipóteses  de  inadimplemento  ou  infração de  qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5. As  multas moratórias  e  administrativas poderão  ser  aplicadas cumulativamente ou lndlvidualmente, não  Impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de registro e aplique as demais sanções  cabíveis.
- 12.6. As multas administrativas e moratórias apllcadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração,  ou, ainda,  quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os artigos lSS a 163, da Lei Federal NV  14.1333/ 2021.
- 12.7. A apllcação de multas não elldirá  o direito  da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser  celebrado, independente de ação,  notificação  ou interpelação  judicial ou extrajudicial,  sem prejulzo das demais cominações  legais e  contratuais cabíveis, assegurados o  contraditório e  a ampla defesa.
- 12.8. As  penalidades  serão  registradas  no  cadastro  Municipal  de  Fornecedores  e  o processo  transcorrerá de  acordo  com rito  próprio  regulamentado no  âmbito  munlclpal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.
13. 00 CANCELAMENTO 00 REGISTRO:
- 13.1.  A CONTRATADA terá  seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser cancelada pelos motivos elencados
- nos artigos 137 a 138 da Lei Federal NV  14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento  da  Ata  de  Registro  de  Preços/ contrat o,  cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos serviços;
- e) Os casos de cancelamento da Ata de Regist ro de Preços/contrato serão

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- formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- d) Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não  entregar, os Serviços, objeto da Ordem de serviço devidamente expedida, sem justificativa aceitáve l;
- f) Não  aceitar  reduzir  o preço  registrado, na hipótese  deste  se  tornar  superior àqueles  praticados  no  mercado; e
- sl Tiver presentes razõ es de Interesse públic o.
- 13.2.  O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e  a  ampla  defesa,  será  formalizado por despacho da autoridade compet ente  da CONTRATANTE.
- 13.3.  A  CONTRATADA  poderá sollcltar  o  cancelamento  do seu  preço  registrado  na ocorrência de  fato  superveniente,  devidamente  comprovado,  que  venha  comprometer  a perfeita execuçã o dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.
14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:
- 14.1.  Será firmado  contr-ato  ou  instrumento  equlvalente  com  a  licitante  vencedora com base nos dispositivos da Lei Federal ne 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal ne 123, de 14  de dezembro  de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicávels  a espécie.
- 14.2.  O  prazo para  assinatura  da Ata  de  Registro  de Preços/contrato,  será  de até OS (cinco}  dias,  após  regular  convocaç:lio  do  Municí pio  de  Cristina  Castro  PI,  podendo  ser prorrogado  uma  ún ica  vez  por  igual  período ,  quando  solicitado  pela  parte,  durante  o  seu t ranscurso, desde que ocorra motivo justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3.  Na hipótese de a(s) licitante(s) convocada{s} não  assinar(em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Cristina castro PI, convocará  a(s)  licltante(s)  remanescente(s),  na  ordem  de  classificação ,  para  fazê- lo em  Igual prazo e nas mesmas condições  da proposta vencedora, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação.
- 14.4. o  Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal NV 14.133/2021, m ediante Termo Aditivo.
- 14.5.  O  prazo  de  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  será de  12 {doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal NV 14.133/2021.
- 14.6.  A  vigência dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  será definida nos  Instrumentos convocatórias,  observado o  disposto  no art.  lOS da  Lei  Federal  NV 14.133/2021.
- 14.7.  O contrato poderá  ser  representado pela  Ordem de serviço, Nota de Empenho, ou instrumento equivalente,  sendo a sua celebração  formallzada pelo  recebimento ou r-etirada pela  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços,  podendo  ainda  a  Administração  quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as parte.sem ajuste.
- 14.8. Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capitulo 1,  da l ei Federal nV 14.133/2021, com suas respectivas alterações  posteriores, no que couber.

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## 15. DA FISCALIZAÇÃO

15.1.  A fiscalização  da  execução  desta  avença  será  exercida  por fiscal  de contrato ou equipe  de  fiscais  designados  pela  Administração municipal.  O fiscal  designado  anotará  em registro  próprio  todas  as  ocorrência s  relacionadas  com  a  execução do  objeto  contrato, indicando  dia,  mês e ano,  bem  como  o  nome  dos  funcioná rios  eventualmente  envolvidos, determinando  o  que  for  necessár io  à  regularização das  faltas  ou  defeitos  observados  e encaminhando  os apontamentos à autoridade  competente  para  as providência s cabíveis as ocorrências  de  quaisquer  fatos  que,  a seu  critério ,  exijam  medidas  corretivas por  parte  da mesma, conforme art.104, inciso Ili, e art.117, § 1· e§ 2· da Lei  Federal N· 14.133/2021.

16. DA PUBLICAÇÃO :
2. 16.1.  Incumbirá  a CONTRATANTE  providenciar a publicação  desta Ata, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.
17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
4. 17  .1.  Independente de sua transcrição,  o edital, a proposta de preços e os documentos da  proposta e da habilitação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
5. 17.2.  A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão  caiba recurso de sua detentora ou qualquer indenização  por parte da Prefeitura Municipal.
6. 17.3. Os  preços  registrados, nos  termos do artigo 83  da  Lei  Federal  Nll 14.133/2021, têm caráter  orientativo  (preço  máximo), podendo  a  Administração realizar  outra  pesquisa quando do ato da contratação , podendo tomar por base preços de outros registros publicados na  imprensa  local  ou  nacional,  devendo  nesse  caso  constar  do  respectivo  processo de pagamento.
7. 17.4. A  detentora  fica  obrigada  a  atender  todos  os  pedidos  efetuados  durante  a vigência  da  Ata  de Registro de Preços, e demais acréscimos necessários  conforme disposição legal,  submetendo-se  sempre  a possibilidade de ser convidada  para  retomada  da  negociação em  decorrência das  quantidades  demandadas  ou  quando  o  comportamento  do  mercado demonstrar Inflação ou  mesmo deflação .
8. 17.5. O preço a ser pago pela  Prefeitura Municipal, será  o vigente na data em  que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P.,  independentemente da data de fornecimento do  objeto ou  de  autorização  de  readequação  através da  CONTRATANTE,  nesse  intervalo  de tempo.
9. 17.6.  Os  pontos  omissos  ou  não previstos  nesta  Ata  deverão  ser  decididos  pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuê ncia da CONTRATANTE.
10. 17.7. Todas as  garantias  e  privilégios  definidos  neste pregão ,  com base  na Lei 123/2006 estarão  resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

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18. DOFORO:
2. 18.1. Fica  eleito o  foro  da  comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir qualquer dúvida oriunda desta  Ata  de  Registro de  Preços/contrato, com  renúncia  de qualquer outro foro,  por mais privilegiado que seja.
3. E para  firmeza  e  como  prova  de  assim  haverem,  entre  si,  ajustado, foi lavrada  a presente  Ata  de Registro  de  Preços  que,  lida  e  achada  conforme,  é assinada,  em  2  (duas) vias,  de  Igual  teor e forma,  pelas  signatárias  deste Instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Munidplo de Cristina Castro.

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Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Crlstino  Castro, Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

Av. Marcos Parente, 1 071 - Centro. Crlstino  Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COIIISSÃO ~ OS CON'l'RA'l'AC,lo  CPC

cao:ssAo  PZRMANEN'l"I:  DE coNTRl.'U.ÇAo - CPC

## ld:OE28A93FSOCSDD14

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EXTRATO CONTRATO Nt 09052025-02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nt 050/2025. MODAUDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP/PMCC NII. 024/2025. TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

OBJETO: Rqlstro de preço pua futura e eventual contrataçlo dos serviços de fumacf, controles de pnps ur~nas e  serviços de dedetlzaçlo com pulverlz.adores costals motorizados para controte de vetores como ~relais,  pombos,  a.iplns,  baratas  de esgoto,  arnnhas,  formlps,  escorpJões  e  demais  praps assim  como desratlzaçlo  para  controle  de  roedores  na  ·rea  Interna  e  externa  das  Secretarias  Munkfpals  de SaCide, Educaçlo e Asslst!ndli SOdal bem como de tod0$ 0$ órglos públloos  vtnculados ·  estas sectetartas. CONTRATANTE: PREFETT\IRA MUNIOPALDE CRISTINO CASTRO - PI.

CONTRATADO(A): CONSERVA OBRAS E SERVIÇOS  LTDA,. CNPJ: 10.710.396/0001-14

VALOR: R$ 255.4S2,32 (duzentos e dnquenta e dnco mil, quatroc:entm e dnquema e dois reais e trima e dois oentoYos),

## VlGtNOA: 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO  LEGAL: Lei Federal  n·.  14.133/2021, Lei Compa.m.ntar  ne  123/06, ■tt.rada .,. .. Lei Complementar ntl 147/2014, de fT7 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares ■plldvels t espkle. FONn DE  RECURSO:  FPM,  RECURSOS  PRÓPRIOS, ICMS,  FMS,  COFINANCIAMENTO,  PPI-ECO,  CAPS.  FMAS, PAIF, IGD--SUAS, dotaçlo orçamendr1a -020401 · EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS, 12.361.0030.2202.0000  Coordenaçlo  seral  da  S.C.  de  Educaçlo,  12.361.0032.2246.0000  AÇ'Õml do Prosram· s.i.r1o Educaçlo-QSE, 12.36S.003S.2260.0000 - Manutençlo e desenvotvlmento do ensino Infantil, 020402  FUNDES,  U .361.0030.2203.0000  Manut.  · desenv.do  en~no  fundament.al-30%  FUNDES, 12.365.0035.2263.0000 -Manut. e Desenvolvlmento do Ensino Pre--Escol■r--~ -FUNDES, 12.365.003S.2267.0000- Manutençlo do Ensino lnfantlt-creche-30% FUNOEB, 020601- FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS'TtNCIA SOCAI. FMAS, 08.243.001S.21.5fi.OOOO - Manutençlo d■s Ações  do Pn:,p11rna Crfança Feliz, 08.244.0016.2US.OOOO  Manutençlo do Centro de Ref.  da  AssJst:.  Sodal-CRAS,  08.244.0016.2142.0000 Manut. das Ações  do Proc. ~sa Famnra-lGD--BF,  08.244.0016.2150.0000 - Manutençlo da Sea. Mun. de Asslstfncla Sodal, 08.244.0016.2154.0000 - Asslsttnda Soda\ - OUtros Pr"Olfilmas, 08.244.0016.2157.0000 Manutençlo das Ações  de Pl"O'teçao Social 8'sJca PSB, 08.244.0016.21.58.0000 - Manutancao das Ações  do Proarama  IGD--SUAS,  08.244.0016.2159.0000 Manut. du aç6es do praa.de  at.  lntac,al  a t■mm■ -PAIF, 020602  ASSlfilNCIA OUTROS  PROGRAMAS,  08.244.0016.2150.0000 Manutençlo da  Secr.  Mun.  de Asslstfncla Sodal, 08.244.0016.2153.0000 Asslstlnd■ a pessoas carentes. 020701 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  FMS, 10.301.0020.2160.0000 M■nutençSo da s.owtarla Mun. IM 511~, 10.30L0020.2161.0000 Manutenção das Ações de Atençlo Bitisica, 10.30UJ020.2173.0000 -Manutençao  das  Ações do Coflnanclamento, 10.301.0025.2186.0000 -Aç6el do Pn,srama de Saúde da FamOla-PSF, 10.302.0020.2172.0000  Manutenção  das Ações  do  Programa  CAPS,  10.305.0025.2189.0000  Ações  do Programa  PPI/ECD,  02fT703  HOSPITAi.  LOURIVAL  DE  ABREU  VASCONCELOS,  10.302.0027.2196.000D  Manutençlo  das  atMdades  ambulatoriais  e hosplt■ lares, Atividade  3.3.90.39.00  Outros  Serviços  de Terceiros - Pessoa Jur1dk:a.

ASSINATURA: Fellpe Ferreira atas pela Contratante, Francisco Fartas de Souu pela Contratada. DATA DAASSINAT\JRA: 09 de m.lo de 2025.

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Av. Marcos Parente. 1071 - centro. Cristlno  Castro. Plauf. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

## ld:OCC563C6F33EDDOD

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP Nº 024/2025 MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 050/2025, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO PMCC/SRP Nº  024/2025.  objeto:  Registro  de  preço  para futura  e eventual  contratação dos  serviços  de  fumacê, oon~es de  pragas  urbanas  e  serviços  de  dedeUzação com  pulverizadores  costeia  motorizados  para  controle  de vetores como pardais, pombos, cuplns,  baratas de esgoto, arranhas.  formigas, escorpiões e  demais  pragas  assim oomo  desratização para  controle  de  roedores  na  área Interna  e  externa  das  Secretarias  Municipais  de  Saúde , Educação  e  Assistência SOClal  bem  como de todos  os órgãos  pú~lcos  vinculados a estas secretartas.

considerando  o julgamento  das Propostas e documentação habilitação das empresas  licitantes  confirmo  a  classfficaçAo  e  HOMOLOGO  o  resultado  da  presente Licitação  na  modalidade  PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP N" 024/2025,  Basa  Legal: Lei  Federal nº 14.133 de 01  de abril de 2021 , Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro  de  2006,  Objeto:  Registro  de  preço  para  Mura  e  eventual  contratação  dos serviços  de  fumacê, controles  de  pragas  urbanas  e serviços de  dedetização com pulverizadores  costais  motorizados  para  controle  de  vetores  como  pardais,  pombos, cupins.  baratas de esgoto,  arranhas,  formigas,  escorpiões  e  demais pragas assim como desratização para controle  de roedores  na  área Interna  e externa  das  Secretarias Municipais  de  Saúde ,  Educação e  Assistência Social  bem  como  de  todos  os  órgãos públicos  vinculados a  estas secretarias, sob o  regime  de Empreitada Global, em favor da empresa vencedora do certame, ao tempo em que autoriza ultimar os procedimentos com vista  à  assinatura  do  Contrato,  com  a  licitante  vencedora  e  determino  que  a  Secretaria Municipal de Administração  providencie o necessário  ao cumprimento desta homologação .

| "' nA 1                           | 1                                                                                             |
|-----------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| Númerodo Lote: 1                  | Númerodo Lote: 1                                                                              |
| Finalidade da Llcltacao:          | 1Contratacao de Servlcos Comuns                                                               |
| Critériode aceitacão da orooosta: | 1Menor PrArn                                                                                  |
| ltem1 Objeto da Licitação :       | I DESINSETIZAÇAO , DESRATIZAÇAO E DESCUMPINIZAÇÃO DE AMBIENTES INTERNOS E EXTERNOS - EDUCACÃO |

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Av. Marcos Parente, 1 071 -Centro, Crlstlno  Castro, Piauí . CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

(Continua na próxima página)

C&lt;»USSÃO PZRMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

CCKI.Bslo ~ DK COIITRAv.çio  CPC