Decreto — Manoel Emidio (29/10/2025)

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ARO
Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 29 de Outubro de 2025 - Edigao VCDxxxVII
"Werta oiat.
MANOEL
EMIDIO
Lei No 677, de 13 de
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
equipamentos ou utensilios interditados.
Artigo 184
Lei No 677, de 13 de
Produzir
ou
expedir
produtos
que
Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
representem risco a saude publica.
Artigo 184
Produzir ou expedir, para fins comestiveis, Lei No 677, de 13 de
produtos que sejam improprios ao consumo Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
humano.
Artigo 184
Utilizar
materias-primas
produtos Lei No 677, de 13 de
condenados ou nao inspecionados no preparo Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
de produtos usados na alimentacao humana.
Artigo 184
Utilizar, substituir, subtrair ou remover, total
Lei No 677, de 13 de
ou
parcialmente, materia-prima,
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
rotulo ou embalagem apreendidos pelo SiM e
Artigo 184
mantidos sob a guarda do estabelecimento.
Lei No 677, de 13 de
Fraudar documentos oficiais.
Outubro de 2025,
Por infracao
Gravissima
Artigo 184
Nao realizar o recolhimento de produtos que Lei No 677, de 13 de.
possam incorrer em risco a saude ou aos|Outubro de 2025,
Por infragao
Gravissima
6.690 a 8.362
Artigo 184
Envolver
em
comprovada
Lei No 677, de 13 de
especificada
na
legislacao
Penal
Por infracao
Gravissima
6.690 a 8.362
desacato, resistencia, corrupcao, ameaca ou
Artigo 184
agressao.
-PICNPJ:06.554.125/0001-40
Id:0471C4532B0452C0
Art. 3o Podera participar do processo de indicacao o servidor efetivo que
comprove cumulativamente os requisitos indicados no artigo 10 do Decreto no
052/2025.
ESTADO DO Piauí
Secrea
EDUCACAO
EMIDIO-SMEME
seguintes requisitos cumulativos:
DE EDUCACAC
I - ser professor ocupante de cargo de provimento efetivo do Magisterio;.
II- possuir habilitagao em Curso Superior de Licenciatura Plena, na area de
CONVOCACAO PARA SELECAO DE
Educacao, e ter concluido Especializacao (lato sensu) em Gestao Escolar ou ser
DIRETORES(AS) ESCOLARES
habilitado no curso de pedagogia;
A Secretaria Municipal de Educacao de Manoel Emidio - Pl, atraves das
III - ter disponibilidade de trabalho durante 08 (oito) horas diarias, de acordo com
competencias que lhe sao conferidas, resolve, por meio do presente instrumento,
o horario de funcionamento da Unidade de Ensino;.
estabelecer datas, normas e procedimentos acerca da realizagao da escolha dos
IV - ser pessoa idonea, sem antecedentes criminais, comprovada por meio de
diretores das escolas da Rede Municipal de Manoel Emidio, nos termos do
Certidao Civel e Criminal (no ambito estadual e federal), Certidao de Debitos
Decreto no 0 52 de 26 de agosto de 2025, conforme as disposigoes que seguem
Relativos a Creditos Tributarios Federais e a Divida Ativa da Uniao e regularidade
no Serasa;
in verbis:
- apresentar proposta de trabalho dentro da realidade social do bairro ou
Art. 1o A gestao democratica e considerada como um conjunto de praticas
Iocalidade para o qual ira se inscrever;.
dialogicas que acontecem articuladamente em espagos pedagogicos coletivos,
VI
- nao ter incorrido em penalidade administrativa, no exercicio da funcao
publica, em sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD), nos ultimos
voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento
das politicas municipais e nacionais. Os cargos em comissao de diretor de escola
02 (dois) anos;e
VII - ter sido aprovado em processo seletivo, conforme previsto neste Decreto.
sao de livre nomeagao e exoneragao do Chefe do Poder Executivo, prestigiando-
se os criterios tecnicos de merito e desempenho estabelecidos no Decreto no
Art. 4o A avaliagao de merito e desempenho sera composta por 03 (tres) fases:
052/2025.
I - Apresentacao de Titulos (08 pontos);.
1o As fungoes de Diretor Escolar, Auxiliar de Diregao e Especialista em
a) Pos-graduacao na area (ou area afim) pretendida -2 ponto
Assuntos Educacionais sao privativas dos professores ocupantes dos cargos de
b) Mestrado na area (ou area afim) pretendida -- 2 pontos
provimento efetivo do Magisterio, apos estabilidade no servigo publico Municipal.
2o A nomeacao para exercer o cargo em comissao diretor de escola sera
c) Doutorado na area (ou area afim) pretendida -2 pontos
efetivada por ato do Prefeito Municipal
II-Apresentacao de Plano de Gestao Escolar (valor 02 pontos), com analise
Art. 2 Os interessados em participar do processo de indicacao ao cargo em
dos seguintes criterios:
comissao diretor de escola deverao promover inscricao perante Comissao
a) Rendimento escolar;.
Organizadora constituida para este fim, observados prazos, forma e demais
condicoes estabelecidas neste Edital.
b) Definigao de metas observando o Plano Politico Pedagogico e Regimento
Interno da escola (As metas estabelecidas no planejamento escolar
precisam ser especificas, mensuraveis e alcancaveis );
Paragrafo unico -Os candidatos ao processo de indicacao poderao se inscrever
para uma unica escola Municipal.
c) Clareza nos objetivos;
(Continua na proxima pagina).

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Art. 14 O resultado sera divulgado no dia 27 de novembro de 2025,tendo um
E mAnOEL EMiDIO - SMEME
EDUCACAO
dia para recurso.
CNPJ: 31.021.113/0001-05 | E-mail: sec.educ.me@gmail.com
d) Dados da escola;
Art. 15 O resultado final sera divulgado no dia 05 de dezembro de 2025.
e) Gestao financeira da escola;
Art. 16 A posse dos diretores sera no dia 22 de dezembro de 2025 , com mandato
f) Relacao Escola e Comunidade Escolar
de 04 (quatro) anos.
IV - Entrevista (10 pontos) , sendo que o Plano de Gestao Escolar valera 2 (dois)
pontos e os demais criterios 01(um) ponto cada.
Manoel Emidio - PI, 27 de outubro de 2025
V - Na entrevista serao considerados e pontuados os seguintes criterios de
merito e desempenho:
a) PgE - Plano de Gestao Escolar;.
govbr :
b) Capacidade de lideranca;
c) Habilidade em trabalhar em equipe;
d) Relacionamento
satisfatorio
com
professores,
pessoal
tecnico,
Glaucinea Maria Barbosa da Silva Miranda
Secretaria Municipal de Educagao.
administrativo, alunos e pais;
e) Capacidade de organizagao de rotinas e de solugao de conflitos;
f
Foco no sucesso e na aprendizagem dos alunos;.
Anexo I
g) Capacidade de gerenciar nos aspectos pedagogicos, administrativos e
CRONOGRAMA
financeiros;
h) Conhecer e aplicar corretamente as verbas do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educagao (FNDE);
PERIODO/DATA
ETAPA
(2025)
Art. 5o Na hipotese da inexistencia de candidato em escola Municipal para
27/10
Publicagao do Edital
concorrer ao processo de indicagao, cabera ao Prefeito Municipal realizar a
escolha dos servidores efetivos para o cargo em comissao de diretor de escola
29/10 a 7/11
Encaminhar para Comissao Municipal de Gestao Escolar
observado, em qualquer caso, o requisito constante artigo 10 do Decreto n
ate as 13h
a inscricao com a documentacao exigida
052/2025: do art. 3o deste Edital.
10 e 11/11
Analise, validacao ou indeferimento da inscricao, em observancia
CAPiTULO II
aos requisitos exigidos nesse edital
DO PROCESSO SELETIVO PARA DIRETOR ESCOLAR
Art. 6o O Diretor Escolar de cada Unidade de Ensino Publica Municipal,
independentemente do numero de alunos matriculados, sera nomeado pelo Chefe
12/11
Publicacao das inscricoes homologadas no portal do.
do Poder Executivo,apos aprovacao em processo seletivo, a ser realizado pela
Município.
Secretaria Municipal de Educacao, a cada 04 (quatro) anos.
13/11
Interposicao de recursos das inscricoes pelo proponente.
Paragrafo unico. Em caso de exoneragao ou vacancia do cargo de Diretor antes
14/11
Analise dos recursos interpostos, pela Comissao.
do periodo para nova selegao, podera o Chefe do Poder Executivo nomear
Municipal de Gestao
substituto para o periodo remanescente considerando o artigo 10 deste Decreto e
17/11
Publicacao final da inscricao
a apresentacao do Plano de Gestao
Art. 7o O processo de selegao dos candidatos a diretores das Unidades de Ensino
21 a 25/11
Realizagao da entrevista
da Rede Municipal de Manoel Emidio-Pl tem por objetivo a aferigao da
27/11
Divulgacao do resultado preliminar
competencia tecnico-pedagogica dos candidatos e contara com a participacao da
28/11
Interposigao de recursos das inscricoes pelo proponente
Art. 8o Entre os candidatos aprovados pela banca, o Chefe do Executivo nomeara
o profissional para a fungao de Diretor Escolar, que assumira na data estipulada
pela Administracao Municipal e Secretaria Municipal de Educacao, considerando
05/12
Resultado Final
o calendario letivo em vigencia.
Art. 9o. Caso a Unidade de Ensino possua mais de 01 (um) candidatos aprovados
22/12
Posse dos diretores.
no processo seletivo, o Chefe do Poder Executivo nomeara o profissional que tiver
a maior pontuacao.
Paragrafo unico: Na ausencia de candidatos, o Chefe do Poder Executivo indicara
o profissional para exercer a funcao de Diretor Escolar, por meio de analise de
Anexo II
curriculo considerando o artigo 10 do Decreto n 052/2025 e a apresentagao do
QUADRO DE VAGAS POR ESCOLA
Art.10 As inscrigoes ocorrerao no periodo de 29 de outubro a 07 de novembro
de 2025, das 8h as 13h, na Secretaria Municipal de Educacao.No atoda inscricao
o candidato tem que apresentar copia e original dos seguintes documentos:
- Carteira de identidade,
Zona
Vag
Escola
Modalidade
Turno
-CPF,
as
U.E. ZULMIRO FERREIRA DE
comprovante de enderego,
SOUSA
Urbana
Fundamental anos iniciais
atestado deantecedente criminal (atualizada),.
Infantil/Fundamental anos
diploma de graduacao,
U.E. PAULO FERRAZ
Urbana
iniciais
2
Diploma de Especializagao em gestao escolar ou declaragao de
U.E. FAMILIA AGRICULA ELDINA
cursando.
MARIA SARAIVA
Urbana
Fundamental anos finais
Art. 11 O resultado preliminar das inscricoes sera divulgado no dia 12 de
CRECHE TIA JOANINHA
UrbanaInfantil
2
1
novembro de 2025, ficando um dia para interpor recurso, se necessario, e logo
CRECHE JOANA MARTINS
Rural
Infantil
apos publicacao final da inscricao no dia 17 de novembro de 2025.
U.E. GETULIO VARGAS
Rural
Fundamental
2
U.E. RAIMUNDO BORGES
GONCALVES
Art. 12 A Entrevista sera no periodo de 21 a 25 de novembro de 2025, na
Rural
Infantil/Fundamental
Secretaria Municipal de Educagao de Manoel Emidio-PI , de 8h as 13h.
U.E. VITAL ALVES FEITOSA
Rural
Infantil/Fundamental