Decreto — Bom Jesus (15/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

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ESTADO DO PIAUI ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS ~ Gabinete do Prefeito

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DECRETO Nº 33, DE 14 DE ABRIL DE 2025.

"Convoca  a  Etapa  Municipal  da s· Conferência Nacional de Saúde  do Trabalhador e Trabalhadora como Direito Humano".

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Piauf, no uso das atribuições  que fhe  são  conferidas  pelo  art. 66,  inciso VI , da  Lei  Orgãnica  Municipal,  e,  considerando a convocação  pelo Decreto nº 33/2025 do municfpio de Bom  Jesus,  garantidas pelas  leis federais 8.080/90 e 8.142/90.

## RESOLVE:

Art.  1° ..  CONVOCAR a  Etapa Municipal da 5ª  Conferência  Nacional de Saúde  do Trabalhador e Trabalhadora como  Direito  Humano"de  Bom  Jesus  Plauf (EMSTDHBJ-PI)  com  o  tema:  "Saúde do  Trabalhador  e  Trabalhadora  como  Direito Humano.

Art.  2° A Etapa  Municipal  da  5ª  Conferência Nacional  de  Saude  do Trabalhador  e Trabalhadora como Direito Humano acontecerá  no dia 28 de abril de 2025,  no Centro A sministrativo Francisco Cruz, Antigo Forum

Art.  3°  O  Conselho  Municipal  de  Saúde de  Bom  Jesus  (PI)  constituirá Comissão Organizadora  e  elaborará Regulamento  com  as  normas  de  funcionamento  da  Etapa Municipal da s· Conferência  Nacional de Saúde  do Trabalhador e  Trabalhadora como Direito Humano

Art. 4° - As despesas decorrentes da realização  da plenária  correrão  por conta de dotaçã o orçamentária  da Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus (PI).

Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos ao dia 20 de março de 2025.

Publique-se, registre- se e  cumpra- se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus PI,  14 de abril de 2025

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41, Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato nº 023/2025.

OBJETO: Fornecimento  de  quentinhas  (refeições diárias), destinadas  ao  atendimento  da demanda da Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus-PI (SAMU).

CONTRATANTE: D  MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí , na  pessoa do seu  representante  legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente e domiciliado em  Bom  Jesus,  Estado  do  Piauí, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, neste ato representada  pelo Sr. Keppler Góis Miranda, brasileiro,  casado,  secretário ,  CPF  n° 970.226.083-34, RG n° 1.943.169/SSP-PI, com endereço na Av. Adelmar Moreno Benvindo, 142, Bairro Penitenciária,  CEP 64.  900-000, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  GANDELMAN  CLEMENTINO  RODRIGUES-MEi, inscrita no CNPJ n° 35.703.303/0001-55, com  sede na Rua Clayton dos Santos, n° 1320, Bairro Judite Piauilino, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, neste ato representada pela Sr. Gandelman  Clementino Rodrigues, brasileiro,  empresário,  inscrito  no CPF  n° 661.155.583-87,  residente  e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  011/2025/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1023/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art. 28, Ida Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$  173.000,00 (cento e setenta e três  mil reais).

FONTE DE RECURSOS: (001  RECURSOS  ORDINÁRIOS, 214  - TRANSFERÊNCIAS  FUNDO A FUNDO  DE  RECURSOS  DO  SUS  PROVENIENTES  DO  GOVERNO  FEDERAL  BLOCO  DE  CUSTEIO DAS AÇÕES E  SERVIÇOS  PÚBLICOS  DE SAÚDE);  ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 - MATERIAL DE  CONSUMO);  PROGRAMA  DE  TRABALHO  (0020  GESTÃO E  EXPANSAO  DO  SISTEMA  DE SAUDE.

DATA DA ASSINATURA:

19 de março de 2025.

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## PREFEITUR;\_S~~~~:;~rt~~OM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

....,

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 024/2025.

OBJETO: Fornecimento  de  quentinhas  (refeições diárias), destinadas  ao  atendimento  da demanda das Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O  MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito  no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na  pessoa do seu  representante  legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente e domiciliado em  Bom  Jesus,  Estado do Piauí ,  por  intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE , neste ato representada pelo Sr. Keppler Góis  Miranda, brasileiro,  casado,  secretário,  CPF  n° 970.226.083-34, RG nº 1.943.169/SSP-PI, com endereço na Av. Adelmar Moreno Benvindo,  142, Bairro Penitenciária,  CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  DEGUSTE  RESTAURANTE  LTDA, inscrita  no  CNPJ  n° 30.944.739/0001-12 com sede na  Rua  José Parente,  n° 367,  Bairro Josue  Parente,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus-PI, neste ato representada pela Srª. Marciana Dias dos santos, brasileira, empresária,  inscrita no CPF n° 001.741.693-02, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº  011/2025/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1023/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art. 28,  Ida Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores,  Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$  183.076,00 (cento e oitenta e três  mil, setenta e seis reais.}

FONTE  DE  RECURSOS: FONTES  DE  RECURSOS  (001  RECURSOS  ORDINÁRIOS, 214  TRANSFERÊNCIAS FUNDO  A  FUNDO  DE  RECURSOS  DO  SUS  PROVENIENTES  DO  GOVERNO FEDERAL BLOCO  DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS  DE  SAÚDE);  ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO); PROGRAMA DE TRABALHO (0020 - GESTÃO  E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE.

DATA DA ASSINATURA:

19 de março de 2025.

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## PREFEITUR~S~~~~~~r~~~OM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO: Contrato n° 025/2025.

OBJETO: Fornecimento  de  quentinhas  (refeições diárias), destinadas  ao  atendimento  da demanda da Secretaria Municipal de Saúde  de Bom Jesus-PI (CAPS 2).

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICTPAL DE BOM JESUS/SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: E PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CNPJ  n° 58.018.402/0001-01 com sede na Rua Professora Marlene Piauilino, s/n, Bairro Serra Nova, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, neste ato representada pela Srª. Elane Pereira Rodrigues, brasileira, inscrita no CPF n°  038.684.  79325, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  011/2025/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1023/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Modalidade Pregão,  Art. 28, Ida Lei  n° 14.133/2021 e alterações posteriores, Decreto Municipal n° 049/2022 e Decreto Federal n° 10.024/2019.

VIGÊNCIA: 12 meses

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 46.500,00 (quarenta e seis mil e quinhentos reais.)

FONTE  DE  RECURSOS: FONTES  DE  RECURSOS  (001  RECURSOS  ORDINÁRIOS, 214 TRANSFERÊNCIAS FUNDO  A  FUNDO  DE  RECURSOS  DO  SUS  PROVENIENTES  DO  GOVERNO FEDERAL BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS  DE  SAÚDE);  ELEMENTO DE DESPESA (3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO);  PROGRAMA DE TRABALHO (0020 - GESTÃO  E EXPANSAO DO SISTEMA DE SAUDE.

DATA DA ASSINATURA:

19 de março de 2025.

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