Decreto — Manoel Emidio (14/05/2025)

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Ano XxilI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 14 de Maio de 2025 - Edicao VCccxvIII
Id:13B5BF20C6F0E374
IGREJA CATOLICA:
TITULAR: ELIANE DE SOUSA PAIXAO TUMAZ
CPF: 564.266.661-49
SUPLENTE: ANA PATRICIA DOS SANTOS SILVA PAIXAO
CPF: 942.217.233-00
Decreto Municipal N 025/2025
DE 12 DE MAIO DE 2025.
ASSOCIACAO
DOS
AGRICULTORES
FAMILIARES
DA
COMUNIDADE BEBEDOURO (PA RECREIO):
"Dispoe sobre a COMPOSICAO DO
CONSELHO
Municipal
DE
TITULAR: IZALMI PEREIRA DE MOURA
SEGURANCA
ALIMENTAR
CPF: 927.676.723-15
NUTRICIONAL - COMSEA / MANOEL
INTEGRADO
SUPLENTE: MARIA DE LURDES ANA DA CONCEICAO
EMIDIO
PI
POR
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE
CPF: 800.921.793-04
CIVIL ORGANIZADA E PELO PODER
PUBLICO
REPRESENTADO
PELO
IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS (MISSAO):
Municipal
DE
SEGURANCA
TITULAR: MARADONES BRITO MONTEIRO
E NUTRICIONAL, NO
CPF:000.924.233-37
AMBITO DO Município DE MANOEL
EMiDIO, ESTADO DO Piauí, e da
SUPLENTE: MARIA DAGUIA DOS SANTOS
CPF:042.032.353-82
IGREJA EVANGELICA BATISTA GETISEMANI:
Piauí, no uso das atribuigoes que lhes.
sao conferidas pela Lei Organica
Municipal - Lei Municipal No 258/1990, e atendendo aos dispositivos
TITULAR: VALDIRENE MIRANDA LOPES
constantes na Lei Municipal No 540/2013 - que criou o Conselho Municipal
CPF:368.259.928-21
de Seguranca Alimentar e Nutricional (COMSEA / MANOEL EMIDIO).
SUPLENTE: MARIA FELIZ ALVES DA SILVA SANTOS
CPF: 823.230.971-72
DECRETA"
Artigo o1 - Nomear as pessoas abaixo relacionadas, como
Artigo 02 - O Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e
membros do Conselho Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional
Nutricional - cOmseA, orgao permanente, colegiado e vinculado a
/ COMSEA / MANOEL EMiDIO - PI.
Secretaria Municipal de Assistencia Social, tem como objetivo ser
DA COMPOSICAO.
consultivo, propositor e monitor das agoes e politicas de que trata este
Decreto.
REPRESENTANTES DO CONSELHO:
Artigo 03 - Compete ao Conselho Municipal de Seguranca
PRESIDENTE: VALDIRENE DA SILVA BRITO
Alimentar e Nutricional COmSEA:
VICE-PRESIDENTE: EUSANI ALVES DA SILVA
I - Propor ao Poder Executivo Municipal, considerando as
CPF:166.435.978-89
deliberagoes da Conferencia Municipal de Seguranca Alimentar e
Secretaria GERAL: IRANEIDA DA SILVA RODRIGUES
Nutricional - COMSEAME, as diretrizes e prioridades da Politica e do Plano
CPF:046.271.873-51
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, incluindo-se requisitos
GOVERNAMENTAIS:
orgamentarios para sua consecugao;
Secretaria Municipal DE ASSISTENCIA SOCIAL:
II - Aprovar Plano Municipal de Seguranca Alimentar e
TITULAR: VALDIRENE DA SILVA BRITO
Nutricional;
CPF: 060.794.183-98
III - Propor, acompanhar e avaliar os projetos e. acoes
SUPLENTE: LILIAN DE SOUSA ALENCAR
prioritarias da Politica Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional a
serem incluidas no Plano Plurianual (P.P.A.) da Prefeitura Municipal de
Manoel Emidio - PI;
Secretaria Municipal DE AGRICULTURA:
IV - Elaborar, a partir das diretrizes emanadas do Consea
TITULAR: FRENILDO DE FREITAS VARAO
Municipal, a Politica e o Plano Municipal de Seguranca Alimentar e.
CPF:840.930.133-49
Nutricional, indicando diretrizes, metas e fontes de recursos, bem como.
SUPLENTE: IONARA DE SOUSA MIRANDA
instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliacao de sua
CPF:048.424.973-86
implementacao;
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
V - Coordenar a execucao da Politica e do Plano Municipal de
Seguranca Alimentar e Nutricional, mediante interlocucao permanente com
TITULAR: EUSANI ALVES DA SILVA
o Conselho Municipal de Seguranga Alimentar e Nutricional e com os orgaos.
CPF: 166.435.978-89
SUPLENTE: MARIA DO SOCORRO CORDOLINA DA SILVA
VI - Apresentar relatorios e informacoes ao Conselho Municipal
CPF:723.143.893-87
de Seguranca Alimentar e Nutricional, necessarios ao acompanhamento e
monitoramento do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional;
NAO GOVERNAMENTAIS.
VII - Monitorar e avaliar os resultados e impactos da Politica e
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS:
do Plano Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional;
TITULAR: IRANEIDA DA SILVA RODRIGUES
CPF:046.271.873-51
VII - Participar do forum bipartite, bem como do forum
tripartite, para interlocucao e pactuagao com a Câmara Estadual
SUPLENTE: MARIA NEUZA DE SOUSA ALENCAR
Intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional e
Câmara
CPF:882.195.183-91
Interministerial de Seguranca Alimentar e Nutricional, sobre o Pacto de
Gestao do DHAA (PGDHAA) e mecanismos de implementacao dos planos de
ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DOS
MORADORES DA COMUNIDADE AGUA BRANCA (PA AGUA BRANCA I,
Seguranga Alimentar e Nutricional;
II):
IX
Solicitar
informacoes
de quaisquer
orgaos
da
administragao direta ou indireta do Poder Executivo Municipal para o bom
TITULAR: ANTONIO JOSE DA ROCHA MIRANDA
desempenho de suas atribuicoes.
CPF:007.512.473-40
SUPLENTE: AUZINETE PEREIRA DA SILVA NEVES
x
Assegurar
acompanhamento
da
analise
CPF: 958.420.803-97
encaminhamento das recomendacoes do CONSEA Municipal pelos orgaos
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

financeira dos programas e agoes que integram a Politica e o Plano
Municipal de Seguranca Alimentar e Nutricional, e de responsabilidade dos
orgaos e entidades competentes conforme a natureza tematica a que se
referem, observadas as respectivas competencias exclusivas e as demais
disposicoes da legislacao aplicavel
Artigo 06 - A Secretaria-Executiva da Câmara ou instancia
governamental de gestao intersetorial de Seguranca Alimentar e Nutricional
deve ser exercida pelo orgao governamental que a preside, sendo seu
Secretario-Executivo indicado pelo titular da pasta, e designado por ato do
chefe do executivo.
Artigo 07 - A nomeacao dos membros da CONSEA Municipal,
bem como as respectivas funcoes, serao definidos em Portaria especifica.