Decreto — Manoel Emidio (14/02/2025)

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## NIA~OEL

## EMIDIO

PREFEITURA

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## Programação  Financeira e  Cronograma de Desembolso

Anexo 1 - Programação  Financeira Mensal da Receita Anexo li - Cronograma de Execução  de Desembolso Anexo  Ili - Desdobramento das Receitas  Previstas em Metas Bimestrais

## Administração □RLAND□ ALMEIDA DE ARAUJ□

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DECRETO  Nº 005/2025 DE  07  DE  FEVEREIRO  DE 2025

"Dispõe sobre  a  Programação Financeira e  o Cronograma de Execução  Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2025, com fundamento  no  disposto  nos  artigos. 8º  e  13  da Lei Complementar  nº.  101 ,  de  04  de  maio  de 2000, artigos. 47 a 50 da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de  1964, e da outras  providencias"

O  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  MANOEL  EMIDIO-PI,  no  uso  de  suas atribuições legais, com  fundamento no disposto nos  artigos. 8º  e  13  da Lei Complementar  Federal nº. 101,  de  04  de  maio  de  2000,  artigos.  47  a 50  da  Lei Federal  nº.  4.320,  de  17  de  março de  1964, e, objetivando assegurar o cumprimento das metas fiscais na execução  da Lei Orçamentária  de 2025.

## D E CRETA:

Art.  1° - A programação  da execução  financeira, relativa ao orçamento fiscal e da  seguridade  social  do município,  para o  exercício  financeiro  de  2025,  será estabelecido mediante estimativa do fluxo de receita e  o  cronograma  de execução  mensal de desembolso.

Parágrafo Único  A programação financeira  consiste  no  disciplinamento  da execução  orçamentária,  tendo como base o provável  fluxo de ingresso para fazer face á distribuição dos  recursos,  segundo  as  prioridades  do  Governo  e  as  metas  fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes  Orçamentárias .

Art. 2º  O fluxo  da execução das receitas constantes na Programação financeira Mensal da Receita, indica a estimativa de arrecadação  do município, em  cada  mês  e no  exercício, compreendendo  as  receitas  de  todas  as fontes de recursos, na forma do Anexo 1,  deste decreto.

Art. 3° - O cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso  compreenderá  as despesas  consignadas  ao  órgão  da  Administração  Direta  e Indireta, inclusive  Fundo Especial, consolidado  no  Anexo  li, deste  decreto.

Parágrafo  Único -O Cronograma  de  Execução Mensal  de  Desembolso está  vinculado  ao  efetivo  cumprimento da  Programação  Financeira  estabelecida  neste decreto,  devendo  o Poder  Executivo  promover  a limitação de  empenho,  visando  à inocorrência de déficit , em  caso  de  desempenho  abaixo  da  arrecadação mensal  de receita  prevista.

Art. 4°  - A verificação do  cumprimento  da Programação Financeira far-se-á bimestralmente,  e  se verificado o  desequilíbrio fiscal, o  ajuste aos limites estabelecidos  por este  Decreto  deverá  ser promovido, no bimestre  seguinte.

Art. 5° - A despesa  com  pessoal  e encargos  sociais  não poderá exceder  a 54% da  Receita  Corrente Líquida,  nos  termos  da  Lei  Complementar  n º 101,  de 2000.

Parágrafo  Único -Somente  será admitida  despesa  superior  ao  limite estabelecido  no  caput com o objetivo de pagamento da folha com pessoal efetivo

Art.  6° Não  será  objeto  de  limitação as  despesas  destinadas ao  pagamento do  serviço da dívida  e  as ressalvadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

- Art. 7°  - O  Desdobramento  das  Receitas  Previstas  em  Metas  Bimestrais  se encontra demonstrado no Anexo  111 deste Decreto,  as quais servirão  para dar suporte o  cumprimento da Programação  Financeira  estabelecida  no  item anterior.

Art.  8° - Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , com  efeitos a  partir de 02  (dois)  de janeiro  de 2025, revogados  as disposições em  contrário .

Prefeitura Municipal de Manoel Emídio , aos O  7 (sete) dias do mês  de fevereiro  do  ano  ele  2025.

ORLANDO ALMEIDA D ARAUJO:33790566349~~JO:l3790S66349

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ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

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| RECEITAS                          | Fonte    | Valor Orçado              | Janeir0 : , , : Acumulado : : Valor :                  | Fevereiro Acumulado Valor   | Março Acumulado Valor                                 | Abril : Acumulado Valor                            | Maio Acumulado Valor                                       | Junho Acumulado Valor                                    | Julho , Acumulado Valor ,                             | Agosto :Acumulado Valor                              | l Setembro : Acumulado : , Valor ,               | l Outubro Acumulado Valor                         | l Novembro :Acumulado , Valor                         | l Dezembro , : Acumulado : , Valor ,                |
|-----------------------------------|----------|---------------------------|--------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                                   | 1.500.0  | ---------- 38.545.334,77: | ,-----------r------------ 3.549.329,91: 3.549.329,91 : | 6.615.107,03 3.065.777,12   | • • • • • • • • • • • r- 11.856.851,96: 5.241.744,93: | • • • • • • • • • • • = 15.182.906,18 3.326.054,22 | -= - - ~- ~-= -= -~ - - ~-~ - = 18.527.406,77 3.344.500,59 | -= - - ~- ~-= -= -~ - - ~-~ - 21.948.427,03 3.421.020,26 | • • • • • • • • • • • "- 27.301.760,02: 5.353.332,99: | • • • • • • • • • • =i 30.269.854,94: 2.968.094,92 : | - • • • • • • • • - - 30.869.094,86: 599.239,92: | 1- - - - - - - - - - - 30.792.626,86: -76.468,00: | 1- - - - - - - - - - ,i- 33.639.610,82: 2.846.983,96: | - - - - - - - - - - =I 38.545.334,77: 4.905.723,95: |
|                                   | 1.500.0  | 4.460.925,02              | : 221.696,11: 221.696,1 1:                             | 427.584,08 205.887,97       | 3.198.180,97: 2.770.596,89:                           | 3.487.323,95 289.142,98                            | 3.698.371,19 211 .047,24                                   | 4.053.710,35 355.339,16                                  | 4.400.668,34: 346.957,99:                             | 4.872.911,16: 472.242,82 :                           | 5.063.778,05: 190.866,89:                        | 2.745.165,62: -2.318.612,43:                      | 3.104.546,59: 359.380,97:                             |                                                     |
|                                   | 1.500.0  | 4.458.300,02              | : 221.477,36: 221.477,36:                              | 427.146,58 205.669,22       | 3.197.524,72: 2.770.378,14;                           | 3.486.448,95 288.924,23                            | 3.697.277,44 210.828,49                                    | 4.052.397,85 355.120,41                                  | 4.399.137,09: 346.739,24 :                            | 4.871.161 ,16: 472.024,07 ;                          | 5.061.809,30: 190.648,14:                        | 2.742.978,12: -2.318.831,18:                      | 3.102.140,34: 359.162,22:                             |                                                     |
| :IPTU - PRINCIPAL                 | 1.500.0  | 525.000,02                | : 43.750,00: 43.750,oo:                                | 87.500,00 43.750,00         | 131.250,00: 43.750,00:                                | 175.000,00 : 43.750,00:                            | 218.750,00: 43.750,00 :                                    | 262.500,00: 43.750,00 :                                  | 306.250,00 : 43.750,00:                               | 350.000,00 : 43.750,00:                              | 393.1so,oo: 43.750,00;                           | 437.500,00: 43.750,00:                            | 481 .250,0o: 43.750,00:                               | 525.000,02 : 43.750,02:                             |
| ' :1TB1--cAUSA MORT1s --PRINCIPAL | 1.500.0  | 31.500,00                 | : 2.625,00: 2.025,oo:                                  | 5.250,00 2.625,00           | 7.875,oo: 2.025,oo:                                   | 10.500,00; 2.625,00:                               | 13.125,00: 2.625,00 :                                      | 15.750,00 : 2.625,00 :                                   | 18.375,00: 2.625,00:                                  | 21 .000,00: 2.625,00:                                | 23.625,oo: 2.025,oo;                             | 20.250,00; 2.025,oo:                              | 28.875,oo: 2.025,oo;                                  | 31 .500,00: 2.625,00:                               |
|                                   | 1.500.0  | 9.450,00                  | : 787,50: 787,50:                                      | 1.575,00 787,50             | 2.302,50: 787,50:                                     | 3.150,00; 787,50:                                  | 3.937,50: 787,50:                                          | 4.725,oo : 787,50 :                                      | 5.512,50: 787,50 :                                    | 6.300,00: 787,50:                                    | 7.087,50: 101,50;                                | 7.875.oo; 787,50:                                 | 8.662,50: 787,50;                                     | 9.450,00: 787,50:                                   |
| ' :1RRF-TRABALHO-PRINCIPAL        | 1.500.0  | 1.575.000,00              | : 101 .782,40: 101.782,40:                             | 206.245,32 104.462,92       | 312.125,99: 105.880,67:                               | 421 .414,73: 109.288,74:                           | 525.113,24: 103.698,51:                                    | 607.723,83 : 82.610,59:                                  | 808.176,77: 200.452,94:                               | 920.617,48: 112.440,71:                              | 1.026.812,08: 106.194,60:                        | 1.126.689,74: 99.877,66:                          | 1.399.918,68: 273.228,94:                             | 1.575.000,00 : 175.081 ,32:                         |
| ' :1RRF-TRABALHO-MULTAS E         | 1.500.0  | 5.250,00                  | : 437,50: 437,50;                                      | 875,00 437,50               | 1.312,50 : 437,50:                                    | 1.750,00: 437,50:                                  | 2.187,50 : 437,50 :                                        | 2.625,00 : 437,50 :                                      | 3.062,50 : 437,50 :                                   | 3.500,00: 437,50:                                    | 3.937,50: 437,50;                                | 4 .375.oo; 437,50:                                | 4.812,50: 437,50;                                     | 5.250,oo: 437,50:                                   |
| ' :1RRF- OUTROS                   | 1.500.0  | 1.260.000,00              | : 0,00: o.oo;                                          | 0,00 0,00                   | 2.519.039,95: 2.519.039,95:                           | 2.519.039,95 : 0,00:                               | 2.519.039,95 : o,oo;                                       | 2.519.039,95 : o,oo;                                     | 2.519.039,95: o,oo:                                   | 2.788.189,62 : 269.149,67 :                          | 2.788.189,62: o,oo;                              | 269.149,67: -2.519.039,95:                        | 269.149,67: o,oo :                                    | 1.260.000,00 : 990.850,33 :                         |
| ' :1RRF- OUTROS                   | 1.500.0  | 2.1 00,00                 | : 175,00: 175,00 :                                     | 350,00 175,00               | 525,oo: 175,00 :                                      | 700,00: 175,00:                                    | 875,00: 175,00 :                                           | 1.050,00 : 175,00 :                                      | 1.225,oo : 175,00 :                                   | 1.400,00: 175,00:                                    | 1.575,oo: 175,ao;                                | 1.150,00; 175,oo:                                 | 1.925,oo: 175,oa;                                     | 2.100,00: 175,00:                                   |
| ' :1ssaN - PRINCIPAL              | 1.500.0  | 1.050.000,00              | : 71.919,96 : 71 .919,96:                              | 125.351 ,26 53.431 ,30      | 223.033,78 : 97.682,52:                               | 354.894,27 : 131.860,49 !                          | 414.249,25: 59.354,98 :                                    | 638.984,07: 224.734,82 :                                 | 737.495,37: 98.511 ,30:                               | 780.154,06 : 42.658,69:                              | 816.832,60: 36.678,54:                           | 869.388,71: 52.556,11:                            | 907.546,99: 38.158,28:                                | 1.050.000,00 : 142.453,01:                          |
| :TAXAII                           | 1.753.0  | 2.625,00                  | : 218,75: 218,75:                                      | 437,50: 218,75:             | 656,25: 218,75:                                       | 875,00 : 218,75:                                   | 1.093,75: 218,75:                                          | 1.312,50: 218,75:                                        | 1.531,25: 218,75:                                     | 1.750,00: 218,75:                                    | 1.968,75: 218,75:                                | 2.187,50: 218,75:                                 | 2.406,25: 218,75:                                     | 2.625,00: 210.15:                                   |
| :TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE      | 1.753.0  | 1.575,00                  | : 131 ,25: 131,25:                                     | 262,50 131 ,25              | 393,75 : 131,25 :                                     | 525,00 ; 131 ,25:                                  | 656,25 : 131,25:                                           | 787,50 : 131 ,25:                                        | 9 18,75: 131,25 :                                     | 1.050,00: 131,25 :                                   | 1.101,25: 131,25:                                | 1.31 2,50: 131,25:                                | 1.443,75 : 131,25:                                    | 1.575,oo: 131,25 :                                  |
| ' :TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE        | 1.753.0  | 1.050,00:                 | 87,50 : 87,50 :                                        | 175,00 87,50                | 262,50 : 87,50:                                       | 350,00; 87,50:                                     | 437,50 : 87,50:                                            | 525,00 ; 87,50:                                          | 512,50 : 87,50:                                       | 700,00; 87,50:                                       | 787,50 ; 01,50;                                  | 875.oo; 87,50:                                    | 962,50 : 87,50:                                       |                                                     |
| CONTMUIÇ0D                        | 1.751.0  | 63.000,00                 | : o,oo: o.oo:                                          | 0,00 0,00                   | o,oo: o.oo:                                           | 0,00: 0,00:                                        | o.oo: o.oo;                                                | 0,00: o,oo;                                              | o,oo: o.oo:                                           | 0,00; 0,00:                                          | o,oo: o,oo:                                      | o.oo: o.oo:                                       | o.oo: o.oo:                                           |                                                     |
| CONT1tlaUJÇÃ0PMAOCU8TalO          | 1.751 .0 | 63.000,00                 | : o.oo; o.oo;                                          | 0,00: 0,00:                 | 0,00: 0,00:                                           | 0,00: 0,00:                                        | 0,00: 0,00:                                                | 0,00: 0,00:                                              | 0,00: 0,00:                                           | 0,00: 0,00:                                          | 0,00: 0,00:                                      | o.ao; o.oo;                                       | 0,00: 0,00;                                           |                                                     |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

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-----------T-----------,-----------,------------,------------,------------,------------,-----------,-----------,------------,

!

:

| -------------------------- ' ' RECEITAS              | ------ ' ' ; Fonte   | Valor Orçado   | : Janeiro , ; Acumulado ; Valor   | ; Fevereiro , ; Acumulado ; Valor   | Março Acumulado ; Valor ;   | l Abril ! Acumulado : Valor :   | Maio 1 Acumulado Valor ;   | Junho l ;Acumulado ; Valor ;   | Julho : Acumulado Valor :   | Agosto :Acumulado Valor   | l Setembro l ; Acumulado ; ; Valor ;   | Outubro Acumulado Valor   | l Novembro ;Acumulado ; Valor   | l Dezembro ; Acumulado : ; Valor :   |
|------------------------------------------------------|----------------------|----------------|-----------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------|----------------------------|--------------------------------|-----------------------------|---------------------------|----------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|--------------------------------------|
| ~ -------------------------- (ºNTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO | ~ ------ j 1.751.0   | 63.000,00      | : 0,00 : • o.ao ;                 | 0,00 o.ao                           | 0,00: 0,00 i                | 0,00 ! 0,00 l                   | 0,00: 0,00 l               | 0,00 : 0,00 i                  | 0,00: 0,00;                 | 0,00: 0,00                | 0,00: i 0,00 i                         | o,oo: o,ool               | 0,00: 0,00 l                    | 63.000,00: 63.000,00 i               |
| RECalTAPATRI-IAL                                     | 1.500.0              | 193.936,13     | : 27.384,28: 27.384,28:           | 41.325,66 13.941,38                 | 66.110.so: 25.393,14:       | 74.1 13,02: 7.394,22 :          | 121.416.10: 47.363,16:     | 146.775,89: 25.299,71 :        | 175.335.69: 28.559,80:      | 110.001,31: 3.571,62 :    | 182.478,93: 3.571,62:                  | 186.050.55: 3.571,62:     | 189.622,11 : 3.571,62:          | 193.936.13: 4.313,96:                |
| llCPL0RAÇAODOPATRIM0NIO                              | 1.500.0              | 5.250,00       | : 437,50: 437,50:                 | 875,00 437,50                       | 1.312.50; 437,50 :          | 1.150.oo: 437,50 :              | 2.101.50: 437,50 :         | 2.625.oo; 437,50 :             | 3.062.50: 437,50 :          | 3.soo.oo; 437,50 :        | 3.937.50: 437,50 :                     | 4.375,oo: 437,50:         | 4.012,50; 437,50 ;              | 5.250.oo: 437,50 :                   |
| :ouTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS                        | ; 1.500.0            | 5.250,00       | : 437,50; 437,50;                 | 875,00 437,50                       | 1.312,so: 437,50:           | 1.750,00: 437,50 !              | 2.101,so: 437,50 :         | 2.625,00; 437,50:              | 3.062,50: 437,50:           | 3.500,00; 437,50:         | 3.937,50: 437,50;                      | 4.375,oo; 437,50;         | 4.012,50: 437.50;               | 5.250,oo: 437,50:                    |
| :VALORE8 MOBIUÃRl08                                  | 1.500.0              | 188.686,13     | , 26.946,78: 26.946,78:           | 40.450,66 13.503,88                 | 65.406,30: 24.955,64;       | 72.363,02 : 6.956,72 ;          | 119.288,68 : 46.925,66:    | 144.150,89 : 24.862,21 :       | 172.273,19: 28.122,30:      | 175.407,31 : 3.134,12;    | 178.541 ,43 : 3.134,12:                | 101.s1s.ss: 3.134,12;     | 184.809,67 : 3.134,12:          | 188.686,13; 3.876,46;                |
| ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                            | 1.500.0              | 52.500,00      | ; 20.535,63; 20.535,63:           | 20.748,66 213,03                    | 25.561 ,66; 4.813,oo ;      | 26.752,20 ! 1.190,54:           | 27.782,38: 1.030,18:       | 27.782,38; 0,00:               | 52.412,07: 24.629,69:       | 52.412,07: 0,00:          | 52.412,07; o,oo;                       | 52.412,07: o.oo:          | 52.412,07; o,oo:                | 52.500,00 87,93                      |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.540.0              | 10.500,00      | : 0,00 : o.ao:                    | 2.343,19 2.343,19                   | 8.892,92; 6.549,73:         | 9.899.91 l 1.006,99:            | 9.899,91: o,oo;            | 9.940,93; 41,02:               | 10.088,27: 147,34:          | 10.088,27; 0,00:          | 10.088,27; o,oo;                       | 10.088,27: o.oo:          | 10.088,27; o,oo:                | 10.500,00 411,73                     |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.600.0              | 51.326,61      | : 162,96; 162,96:                 | 5.814,70 5.651 ,74                  | 6.091 ,01; 276,31 :         | 7.482,28: 1.391,27:             | 29.648,10: 22.165,82:      | 51 .326,61 ; 21 .678,51 :      | 51 .326,61: o,oa:           | 51.326,61 ; 0,00:         | 51 .326,61; o.ao;                      | 51.326,61; o.oo:          | 51.326,61: o,oo:                | 51 .326,61 0,00                      |
| ' :REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.569.0              | 20.809,48      | : 1.734,12; 1.734,12;             | 3.468,24 1.734,12                   | 5.202,36: 1.734,12;         | 6.936,48: 1.734,12:             | 8.670,eo: 1.734,12:        | 10.404,72 ; 1.734,12:          | 12.138,84: 1.734,12:        | 13.872,96; 1.734,12:      | 15.607,08: 1.734,12:                   | 17.341 ,20; 1.734,12:     | 19.075,32: 1.734,12:            | 20.809,48 1.734,16                   |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.500.0              | 21.000,00      | : 18,37: 18,37:                   | 18,37 0,00                          | 75,12: 56,75:               | 114,89 i 39,77:                 | 20.675,48: 20.560,59:      | 20.675,48: 0,00:               | 20.759,42: 83,94:           | 20.759,42; 0,00:          | 20.759,42; o.ao;                       | 20.759,42: o.oo:          | 20.759,42: o,oo:                | 21 .000,00 240,58                    |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.660.0              | 5.250,04       | : 3.095,52; 3.095,52:             | 5.047,27 1.951 ,75                  | 5.084,16: 36,89:            | 5.229,71 i 145,55:              | 5.239,20: 9,49:            | 5.247,76: 8,56:                | 5.247,98: 0,22:             | 5.247,98; 0,00:           | 5.247,98; o,oo:                        | 5.247,98: o.ao:           | 5.247,98: o,oo:                 | 5.250,04 2,06                        |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.500.0              | 10.500,00      | : 875,00; 875,oo;                 | 1.750,00 875,00                     | 2.025,oo: 875,oo;           | 3.500,00; 875,00:               | 4.375,oo: 875,oo;          | 5.250,00; 875,00:              | 6.125,00: 875,oo:           | 7.000,00; 875,00:         | 7.675,oo; 875,oo;                      | B.750,00; 875,oo:         | 9.625,oo: 875,oo;               | 10.500,00 875,00                     |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.500.0              | 1.050,00       | ; 87,50; 87,50;                   | 175,00 87,50                        | 252,50 ; 87,50;             | 350,00; 87,50:                  | 431,50 : a1,5o;            | 525,00: 87,50:                 | 512,50 : s1,5o :            | 700,00; 87,50:            | 787,50: 01,50;                         | 875,oo; 01,50:            | 952,50; 01,50;                  | 1.050,00 87,50                       |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.621.0              | 5.250,00       | : 0,00 ; o,oo;                    | 0,00 0,00                           | 5.062,64; 5.062,64:         | 5.106,43: 43,79:                | 5.124,21: 17,84:           | 5.124,27; 0,00:                | 5.250,00 : 125,73:          | 5.250,00; 0,00:           | 5.250,00: o,oo;                        | 5.250.00; o,oo:           | 5.250,00: o,oo;                 | 5.250,00 0,00                        |
| ' ;REMUNERAçãO DE DEPóSITOS                          | 1.621 .0             | 5.250,00       | : 0,18; o,18;                     | 210,23 210,05                       | 5.236,43: 5.026,20:         | 5.241 ,12: 4,69:                | 5.248,74: 7,62:            | 5.248,74 ; 0,00:               | 5.250.00: 1,26:             | 5.250,00; 0,00:           | 5.250,00: o,oo:                        | 5.250.00: o.oo:           | 5.250,00: o,oo:                 | 5.250,00 0,00                        |
| ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS                          | 1.552.0              |                | 0,00 ; o.ao;                      | 0,00 0,00                           | o,oo: o.oo;                 | 0,00: 0,00:                     | o,oo: o,oa;                | 0,00; 0,00:                    | o,oo: o,oo:                 | º·ºº: 0,00:               | o,oo: o.ao;                            | o,oo: o.oo:               | o,oo: o,oo :                    | 0,00 0,00                            |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

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| RECEITAS                                                 | Fonte            | Valor Orçado    | 1 Janeiro : Acumulado ; Valor ~---        | l Fevereiro ; Acumulado ; Valor -----   | j Março : Acumulado : Valor ---r------      | l Abril ;Acumulado ; Valor ---------         | Maio j Acumulado : Valor ,               | Junho Acumulado Valor         | l Julho l l Acumulado l : Valor :      | Agosto Acumulado Valor                     | l Setembro 1 Acumulado : Valor            | j Outubro l Acumulado : Valor               | l Novembro :Acumulado , Valor   | l Dezembro l l Acumulado l : Valor :   |
|----------------------------------------------------------|------------------|-----------------|-------------------------------------------|-----------------------------------------|---------------------------------------------|----------------------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------------|
| ~--------------------- -- :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS      | --- 1.605.0      | ---- ---- -- -  | ------ --~ -i                             | --- -!                                  | ----- .. -i                                 | -- -                                         | 0,00 :                                   | 0,00 :                        | 0,00:                                  | 0,00 :                                     | 0,00:                                     | o,oo:                                       | 0,00:                           | 0,00:                                  |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS                             | 1.659.0          | 0,00            | - 0,00: o.oo :                            | i -i 0,001 0,00,                        | -i o,oo: o.oo:                              | - 0,00 0,00                                  | o.oo: o.oo:                              | 0,00: 0,00:                   | o,oo: o,oo:                            | 0,00: 0,00:                                | o.ao: o,oo:                               | o.ao: o.ao:                                 | o,oo: o.oo:                     | o.oo: o.oo:                            |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS                             | 1.550.0          | 0,00            | 0,00: o,oo :                              | 0,001 0,00:                             | o,oo: o.oo:                                 | 0,00 0,00                                    | o.oo: o.oo:                              | 0,00: 0,00:                   | o,oo: o.oa:                            | 0,00: 0,00:                                | o.ao: o.ao:                               | o.ao: o.ao:                                 | o,oo: o,oo:                     | o.ao: o.oo:                            |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS | 1.716.0 1.715.0  | 0,00 0,00       | 0,00: o.oo : 0,00:                        | 0,001 0,00: 0,001                       | o,oo: o,oo: o,oo:                           | 0,00 0,00 0,00                               | o.oo: o.oo: o.oo:                        | 0,00: 0,00: 0,00:             | o,oo: o,oa : o,oo:                     | o.ao : o.ao: 0,00:                         | o.ao: o.ao: o.ao:                         | o.ao: o,oa: o.ao:                           | o,oo: o.ao: o,oo:               | o.ao: o.ao: o.oo:                      |
| ' :REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS                              | 1.551 .0         | 0,00            | o,oo:                                     | 0,00: 0,001                             | o,oo: o.oo: o,oo                            | 0,00 0,00 0,00                               | o.oo: o.oo: o.oo:                        | 0,00: 0,00: 0,00:             | o,oo: o.ao:                            | 0,00: o.ao: 0,00:                          | o,oo: o.ao:                               | o,oo:                                       | o,oo: o.ao:                     | o.oo:                                  |
|                                                          | 1.700.0          | 0,00            | 0,00: o,oo:                               | 0,00,                                   | : o.oo: o,oo:                               | 0,00                                         |                                          |                               | o,oo: o.ao                             | o.ao: 0,00:                                | o,oo: o.ao:                               | o.ao: o,oo:                                 | o,oo: o.ao:                     | o.ao: o.oo: o.ao:                      |
| ' :REMUNERAÇ ÃO DE DEPÓSITOS ' :REMUN.SALDOS             | 1.500.0          | 5.250,00        | 0,00: o,oo: 437,50: 437,501               | 0,001 0,00: 875,001 437,50:             | 1.312,50: 437,50:                           | 0,00 1.750,00 437,50                         | o.oo: o,oo: 2.187,50: 437,50:            | 0,00: 0,00: 2.625,00: 437,50: | : o,oo: 3.062,so:                      | 3.500,00: 437,50: :                        | o,oo: 3.937,50: 437,50:                   | o,aa: o,oo: 4.375,oo: 437,50:               | o,oo: 4_512,50: 437,50:         | o,oo: 5.250,oo:                        |
| -CQNEITU                                                 | 1-500.0          | 33.599.323,62   | 3.283.078,68:                             | 6.111.762,49: 4                         | ; 6.540.227,75: 2.428.465.26: 6.315.157,47: | 11.552.480,81 : 3.012.253,06 : 8 .680.966,49 | 3.068.826,23: :                          | 17.644.424,47: 3.023.117.43:  | 437,50: 22.583.925,71 : 4.939.501,24 : | 25.058.942,23 2.475.016,52: 19.457.188,42: | 25.446.479,68: 387.537,45: 19.224.413,18: | 27.667.788,53: 2.221.308,85: 20.759.859,94: | 30.134.555,94 : 2.466.767,41:   | 437,50 : 33.599.323,62: 3.464.76~      |
| -IIAUNIÃDl!DI!                                           | 1.500.0          | : 25.106.752,62 | 3.283.078,68: 2.555.124,47: 2.555.124,47: | 2.828.683,81 .550.520,17 1.995.395,70   | : 1.764.637,30:                             | : 2.365.809,02                               | 14.621.307,04: 11.072.028,71 :           | 13.383.202,43 : 2.311.173,72: | 17.669.495,90 : 4.286.293,47           | 1.787.692,52                               |                                           |                                             | 22.503.300,09: 1.743.440.15:    | 25.106.752,62 :                        |
| :COTA-PARTE DO FPM- COTA                                 | 1.500.0          | 12.600.000,00   | 1.014.820,12: 1.014.820,12:               | 2.394.722,76                            | : j : 3.255.016,37; 860.293,61 :            | : 4.157.338,57: 902.322,20 :                 | 2.391.062,22 5.207.075,42: 1.049.736,85: | 6.334.317,77 : 1.127.242,35:  | : 7.555.780,81: 1.221.463,04 :         | : 8.511 .298,19 ; 955.517,38:              | -232.775,24 : 9.506.335,81 ; 995.037,62:  | 1.535.446,76: 10.338.669,26: 832.333,45:    | 11 .404.094,07: 1.065.424,81 :  | 2.603.452,53 ; 12.600.000,00;          |
| ' :COTA-PARTE DO FPM- COTAS                              | 1.500.0          | 262.500,00      | 0,00: o.ao:                               | 1.379.902,64 0,00 0,00                  | j ! o,oo: o.ao:                             | 0,00: 0,00:                                  | o,oo: o.ao;                              | 0,00: 0,00:                   | o.ao: o.ao;                            | 0,00: 0,00:                                | o,oo: o.ao;                               | o,oo: o,oo:                                 | o,oo: o.ao;                     | 1.195.905,93: 262.500,00: 262.500,00:  |
| ' :coTA-PARTE DO IMP.                                    | 1.500.0 1.721 .0 | 21.000,00       | 679,78: 679,78:                           | 9.374,31 8.694,53                       | j ! 9.517,BB: 143,57:                       | 9.600,40 : 82,52:                            | 12.410,05: 2.810,45:                     | 12.410,85: 0,00:              | 12.410,05 : o.ao:                      | 12.410,85: 0,00:                           | 12.494,26: 83,41:                         | 19.341 ,09: 6.846,83:                       | 20.298,94: 957,85:              | 21 .000,00: 701,06:                    |
| ' :coTA - PARTE FEP- PRINCIPAL                           |                  | 89.250,00       | 7.437,50: 7.437,50:                       | 14.875,001 7.437,50,                    | 22.312,50;                                  | 29.750,00 :                                  | 37.187,50: 7.437,50:                     | 44.625,00: 7.437,50 :         | 52.062,50: 7.437,50 :                  | 59.500,00 ! 7.437,50:                      | 66.937,50 : 7.437,50:                     | 74.375,oo: 7.437,50:                        | 81 .012,50: 7.437.50:           | 89.250,oo: 7.437,50:                   |
| ' :coTA-PARTE DO FUNDO                                   | 1.720.0          | 126.000,00      | 10.518,42                                 |                                         | 7.437,50: 30.585,76:                        | 7.437,50: 40.577,12 :                        | 50.789,00: 10.211,96:                    | 50.789,08 : o.ao:             |                                        |                                            | 93.553,65 :                               | 104.745,47:                                 | 115.262.00:                     | 126.000,00: 10.737,92:                 |
|                                                          | 1.705.0          |                 |                                           | 20.471,941                              |                                             | 9.991,36 :                                   |                                          |                               | 60.989,85: 10.200,77:                  | 77.904,57:                                 | 15.649.08:                                | 11.191,82:                                  | 10.516,61:                      |                                        |
| ' :coTA/PARTE BÔNUS                                      |                  | 23.100,00       | 10.518,42: : 1.925,00: 1.925.00:          | 9.953,52: 3.850,001 1.925,00:           | 10.113,82: 5.775,00: 1.925,00:              | 7.700,00: 1.925,00:                          | 9.625,oo: 1.925,oo :                     | 11.550,00: 1.925,00:          | 13.475,oo: 1.925,oo:                   | 16.914,72: 15.400,00 ! 1.925,00:           | 17.325,oo: 1.925,oo :                     | 19.250,oo: 1.925.oo:                        | 21.115.oo: 1.925.oo:            | 23.100,00: 1.925,oo:                   |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

-----------,----------- .- -----------.------------.------------ ,-----------, ------------,------------,------------,------------,----------- ,-----------,- -----------,

l

;

| RECEITAS                                                  | Fonte    | Valor Orçado   | l Janeiro l : Acumulado : ; Valor :                                                  | Fevereiro j Acumulado : Valor :   | Março Acumulado Valor   | l Abril j :Acumulado : ; Valor :   | Maio j Acumulado : Valor :          | Junho l Acumulado : Valor :                     | Julho Acumulado Valor      | Agosto Acumulado Valor    | j Setembro j : Acumulado : l Valor l   | Outubro Acumulado Valor                                      | j Novembro :Acumulado : Valor   | j Dezembro l : Acumulado : : Valor ;           |
|-----------------------------------------------------------|----------|----------------|--------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------|------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------|------------------------------------------------|
| r -------------------------- :ouTRAS TRANSF. - EXPLORAÇÃO | 1.709.0  | 24.150,oo      | -----------.-----------,------------r-----------,------------ 2 _ 012,50 : 2.012,50: | 4 .025,oo 1 2.012,50:             | 6.037,50: 2.012.50:     | .. 0.050,oo ; 2.012,50 :           | ----------- .. 10.062,50: 2.012.50: | ------------.----------- 12.075,oo : 2.012.50 : | ; 14.087,50 2.012,50       | 16.100,00 : 2.012.50 :    | 10.112,50: 2.012.50:                   | ------------.-----------;----------- .. 20.125,oo: 2.012.50; | 22.137,50: 2.012,50:            | -----------.------------. 24.150,oo: 2.012,50; |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS                             | 1.600.0  | 268.313,66     | 147.459,70: 147.459.70 l                                                             | 200.720,871 53.261,17,            | 200.720,87; o,oo:       | 200.720,87 : 0,00:                 | 200.720,87: o.ao:                   | 213.287,71 : 12.566,84:                         | 213.287,71: º·ººl          | 213.287,71 : 0,00:        | 213.287,71: º·ººl                      | 213.287,71: o.ao:                                            | 213.287,71: o,oo:               | 268.313,66: 55.025,951                         |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS                             | 1.600.0  | 275.433,72     | 275.433,72 : 275.433,72 :                                                            | 275.433,721 0,00:                 | 275.433,72; o,oo:       | 275.433,72: 0,00:                  | 275.433,72: o.oo:                   | 275.433,72 : 0,00:                              | 275.433,72: o,oo:          | 275.433,72 : 0,00 :       | 275.433,72: o.ao:                      | 275.433,72: o,oo:                                            | 275.433,12: o,oo:               | 275.433,72; o.ao:                              |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS                             | 1.604.0  | 244.650,00     | 0,00: o,oo :                                                                         | 20.387,501 20.387,50:             | 40.775,00; 20.387,50:   | 61 .162,50: 20.387,50:             | 81.550,oo: 20.387,50:               | 101.937,50: 20.387,50:                          | 122.325,oo: 20.387,50:     | 142.712,50: 20.387,50:    | 163.100,00: 20.387,50:                 | 183.487,50: 20.387,50:                                       | 203.875,00: 20.387,50:          | 244.650,00; 40.775,aa:                         |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | 1.600.0  | 376.669,03     | 2.496,82: 2.496,82:                                                                  | 36.115,71 1 33.618,89:            | 69.734,60: 33.618,89:   | 81 .400,81 : 11.666,21:            | 370.910,67: 289.509,86:             | 371.471,55 : 560,88:                            | 371.471,55: o.ao;          | 474.661 ,19 : 103.189,64: | 256.557,58: -218.103,61 :              | 295.300,98: 38.743,40:                                       | 334.044,32: 38.743,34:          | 376.669,03: 42.624,71:                         |
| ' :TRANSFERANCIAS DE RECURSOS                             | 1.600.0  | 206.575,29     | 18.676,76: 18.676,76:                                                                | 18.676,761 0,00,                  | 45.976,19; 27.299,43:   | 64.652,95: 18.676,76:              | 83.783,oo: 19_ 130,05;              | 102.913,05: 19.130,05:                          | 125.058,70: 22.145,65:     | 144.188,75: 19.130,05:    | 153_31s.eo: 19.130,05:                 | 182.448,85: 19_ 130,05;                                      | 201.578,90: 19.130,05:          | 206.575,29; 4.996,39:                          |
| ' ;AssistênciaFinan. da União - Piso                      | 1.605.0  | 631.050,00     | 54.311,89: 54.311,89:                                                                | 54.31 1,891 0,00:                 | 106.464,65: 52.152,76:  | 156.647,72: 50.183,07:             | 206.830,79: 50.183,07:              | 280.107,82: 73.277,03:                          | 332.450,02: 52.342,20:     | 385.215,58 : 52.765,56:   | 492.278,78: 107.063,20:                | 492.278,78: o,oo:                                            | 538.535,85: 46.257,07:          | 631 .050,00: 92.514,15:                        |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | 1.600.0  | 234.118,66     | 0,00: o,oo:                                                                          | 0,001 0,00:                       | o,oo: o,oo:             | 0,00: 0,00:                        | o,oo: o.oo:                         | 0,00: 0,00:                                     | o.ao: o.ao;                | 0,00: 0,00 :              | o,oo: o,oo:                            | o,oo: o,oo:                                                  | o,oo: o,oo:                     | 234.118,66 : 234.118,66:                       |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | 1.602.0  | 136.500,00     | 11 .375,00: 11.375·ºº l                                                              | 22.750,001 11.375,00:             | 34.125,00; 11.375,00:   | 45.500,00: 11.375,00:              | 56.875,oo: 11.375,oo:               | 68.250,00: 11.375,00:                           | 79.625,oo: 11.375,oo;      | 91.000,00: 11.375,00:     | 102.375,00: 11.375,oo;                 | 113.750,oo: 11.375,oo:                                       | 125.125,00: 11.375,oo;          | 136.500,00: 11.375,aa;                         |
| ' :TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | 1.600.0  | 182.337,12     | 38.799,93: 38.799,93:                                                                | 43.636,761 4.836,83,              | 88.000,17: 44.363,41:   | 105.635,89 : 17.635,72:            | 113.743,oo: 8.108,01:               | 121 .851 ,91: 8.108,01:                         | 126.784,02: 4 .932,11      | 138.067,94 : 11 .283,92:  | 146.175,95: 8.108,01:                  | 154.283,96: 8.108,01:                                        | 162.391,97: 8.108,01:           | 182.337,12: 19.945,15:                         |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS                              | 1.600.0  | 137.716,87     | 5.396,04: 5.396,04 :                                                                 | 10.792,08 ! 5.396,04: !           | 35.613,45: 24.821,37:   | 53.115,01: 17.501,56:              | 58.511 .05: 5.396,04:               | 63.907,09: 5.396,04:                            | 81.408,65: 17.501,56       | 86.804,69: 5.396,04:      | 92.200,73: 5.396,04:                   | 109.702,29: 17.501,56:                                       | 116.533,54; 6.831,25:           | 137.716,87: 21.183,33:                         |
| ' :TRANS.SUS-BLOCO                                        | 1.600.0  | 1.672.517,43   | 0,00: o,oo:                                                                          | 0,00 0,00:                        | o,oo: o.oo:             | 577.893,25 : 577.893,25 :          | 577.893,25: o.ao:                   | 1.097.910,94: 520.017,69 :                      | 3.469.054,75: 2.371.143,81 | 3.469.054,75 : 0,00 :     | 1.672.517,43: -1.796.537,32:           | 1.672.517,43: o.ao;                                          | 1.672.517,43: o.ao;             | 1.672.517,43: o.ao;                            |
| ' :TRANSF. DE REC. DO BLOCO DE                            | 1.603.0  | 55.650,00      | 4.637,50: 4.637,50:                                                                  | 9.275,00 j ' 4.637,50:            | 13.912,50: 4.637,50:    | 18.550,00: 4.637,50:               | 23.187,50: 4.637,50:                | 27.825,00: 4.637,50:                            | 32.462,50 4.637,50:        | 37.100,00 ! 4.637,50:     | 41 .737,50: 4.637,50:                  | 46.375,oo: 4.637,50:                                         | 51 .012,50: 4.637,50:           | 55.650,00; 4.637,50:                           |
| ' :TRANSF. DE REC. DO BLOCO OE                            | 1.601 .0 | 117.600,00     | 9.800,00: 9.800,00:                                                                  | 19.600,001 9.800,00,              | 29.400,00; 9.800,00:    | 39.200,00: 9.800,00 :              | 49.ooo,oo: 9.800,00:                | 58.800,00; 9.800,00:                            | 68.600,00: 9.soo,oo        | 78.400,00: 9.800,00:      | aa.200.00: 9.800.00:                   | 98.ooo.oo; 9.800,00:                                         | 107.aoo.oo: 9.800.oo;           | 117.600,00; 9.800,oo :                         |
| ' :ouTRAS TRANSF. RECURSO-SUS-                            | 1.600.0  | 60.637,50      | 5.053,13: 5.053,13 :                                                                 | 10.106,261 5.053,13:              | 15.159,39; 5.053,13:    | 20.212,52: 5.053,13 :              | 25.265,65: 5.053,13:                | 30.318,78: 5.053,13:                            | 35.371,91: 5.053,13:       | 40.425,04: 5.053,13:      | 45.478,11: 5.053,13:                   | 50.531,30: 5.053,13:                                         | 55.584,43: 5.053,13:            | 60.637,50: 5.053,07:                           |
| ' :ouTRAS TRANSF. RECURSO-SUS-                            | 1.631 .0 | 73.500,00      | 6.125,00: 6.125.00 :                                                                 | 12.250,001 6.125,00:              | 18.375,00: 6.125,00:    | 24.500,00: 6.125,00:               | 30.625,oo: 6.125,00:                | 36.750,00: 6.125,00:                            | 42.875,oo: 6.125,00:       | 49.000,00: 6.125,00:      | 55.125,oo: 6.125,00:                   | 61 .250.oo; 6.125,00;                                        | 67.375,oo: 6.125,00:            | 73.500,oo : 6.125,00:                          |

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

| RECEITAS                                                  | ; Fonte          | Valor Orçado             | , Janeiro : Acumulado : : Valor :   | l Fevereiro Acumulado Valor          | l Março : Acumulado : Valor         | l Abril : Acumulado : Valor    | Maio Acumulado Valor   | Junho Acumulado Valor   | Julho , Acumulado Valor ,   | Agosto :Acumulado Valor   | l Setembro ; Acumulado ; , Valor ,   | 1 Outubro Acumulado Valor   | 1 Novembro ;Acumulado , Valor   | 1 Dezembro , : Acumulado : , Valor ,   |
|-----------------------------------------------------------|------------------|--------------------------|-------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|------------------------|-------------------------|-----------------------------|---------------------------|--------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------|----------------------------------------|
| ~--------------------------~ :ouTRAS TRANSF. RECURSO-SUS- | ---- - : 1.659.0 | ----------.. 66.150,oo : | -----------~ 5 _ 512,50 : 5.512,50: | ----------- ~ 11.025,oo ! 5.51 2,50: | -----------.. 16.537,50 : 5.512,50: | ----------- 22.050.oo 5.512,50 | 27.562,50 5.512,50     | 33.075,00 5.512,50      | 38.587,50: 5.512,50:        | 44_ 100.00 : 5.512,50 ;   | 49.612,50 : 5.512,50 :               | 55.125.oo; 5.51 2,50:       | 60.637,50: 5.512,50:            | 66.1so.oo: 5.512,50:                   |
| ' :TRANSF.SAlARIO-EOUCAÇÃO-                               | ' ; 1.550.0      | 103.594,73 :             | 2.828,17: 2.828,17:                 | 2.828,171 o.ao,                      | 12.482,92: 9.654,75:                | 22.161 ,62 9.678,70            | 32.137,11 9.975,49     | 41 .571 ,01 9.433,90    | 51.675,95: 10.104,94:       | 61.863,96: 10.188,01:     | 72.975,12; 11.111 ,16 :              | 82.711 ,21: 9.736,09:       | 92.904,61; 10.193,40:           | 103.594,73: 10.690,12 :                |
| ' :TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRE                            | ' ; 1.551.0      | 116.388,73 :             | 0,00: o.ao;                         | 0,001 o.ao:                          | o.ao: o,oo:                         | 58.194,37 58.194,37            | 116.388,73 58.194,36   | 116.388,73 0,00         | 116.388,73: o,oo:           | 116.388,73 : 0,00:        | 11 6.388,73: o.ao;                   | 116.388,73: o.ao:           | 116.388,73; o,oo :              | 116.388,73: o.ao:                      |
| ' :TRANSF.PROGR.NAC.                                      | ' ; 1.552.0      | 254.113,08:              | o.ao: o.ao:                         | 25.439,541 25.439,54;                | 50.879,08: 25.439,54:               | 75.838,71 24.959,63            | 101 .645,23 25.806,52  | 127.056,54 25.411 ,31   | 152.467,85: 25.411 ,31:     | 177.879,16: 25.411,31:    | 254.113,08 : 76.233,92:              | 254.113,08: o.ao:           | 254.113,08 : o.ao;              | 254.113,08 : o.ao :                    |
| ' :TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.ESC                             | ' : 1.553.0      | 135.424,39 :             | 11 .285,37: 11.285,37:              | 22.570,741 11.285,37;                | 33.856,11: 11.285,37:               | 45.141,48 11 .285,37           | 56.426,85 11.285,37    | 67.712,22 11.285,37     | 78.997,59: 11 .285,37:      | 90.282,96: 11.285,37:     | 101.568,33: 11.285,37:               | 11 2.853,70: 11 .285,37:    | 124.139,01 : 11 .285,37:        | 135.424,39 : 11.285,32 :               |
| ' :ouTRAS TRANSF. FNDE-                                   | ' ; 1.569.0      | 262.500,00 :             | 0,00: o.ao;                         | 0,001 o.ao,                          | 37.552,71: 37.552,71:               | 37.552,71 0,00                 | 262.500,00 224.947,29  | 262.500,00 0,00         | 262.500,00 : o,oo:          | 262.500,00 : 0,00:        | 262.500,00 : o.ao;                   | 262.500,00; o.ao:           | 262.500,00 : o,oo;              | 262.500,00 : o.ao:                     |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO                                      | ' ; 1.542.0      | 1.228.157,78 :           | 276.724 ,30 : 276.724,30:           | 336.399,72 ! 59.675,42;              | 401.400.53 : 65.000,81:             | 496.067,62 94.667,09           | 572.878,09 76.810,47   | 655.137,78 82.259,69    | 737.397,47: 82.259,69:      | 825.798,13 : 88.400,66:   | 926.484,79: 100.686,66:              | 1.027.171,45: 100.686,66:   | 1.127.858,1 1: 100.686,66:      | 1.228.157,78: 100.299,67 :             |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO                                      | ' ; 1.541.0      | 842.132,20 :             | 153.027,99: 153.027,99 :            | 207.789,47 ! 54.761,48;              | 267.505,54 : 59.716,07 :            | 276.657,13 9.151,59            | 339.091 ,86 62.434,73  | 405.955,94 66.864,08    | 472.820,02: 66.864,08:      | 543.689,62 : 70.869,60 :  | 618.201,31: 74.51 1,69 :             | 692.713,oo; 74.511 ,69;     | 767.224,69: 74.5 11 ,69 :       | 842.132,20 : 74.907,51:                |
| ' :TRANSF.COMP.UNIÃO                                      | ' ; 1.543.0      | 55.125,00 :              | 4.593,75: 4.593,75:                 | 9.187,501 4.593,75;                  | 13.781 ,25: 4.593,75:               | 18.375,00 4.593,75             | 22.968,75 4.593,75     | 27.562,50 4.593,75      | 32.156,25: 4.593,75:        | 36.750,00: 4.593,75 :     | 41 .343,75: 4.593,75:                | 45.937,50; 4.593,75:        | 50.531,25: 4.593,75:            | 55.125,00: 4.593,75 :                  |
| ' :TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS                            | ' : 1.660.0      | 283.500,00 :             | 0,00: o.ao;                         | 0,001 0,00 1                         | 122.850,00: 122.850,00:             | 160.650,00 37.800,00           | 283.500,00 122.850,00  | 283.500,00 0,00         | 283.500,00: o,oo:           | 283.500,00 : 0,00:        | 283.500,00 : o.ao;                   | 283.500.00; o.ao:           | 283.500,00; o,oo:               | 283.500,00 : o.ao:                     |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | ' : 1.660.0      | 157.500,00 :             | 0,00 : o.oo:                        | 0,001 o.ao:                          | o.ao: o.oo:                         | 157.500,00 157.500,00          | 157.500,00 0,00        | 157.500,00 0,00         | 157.500,00: o.ao:           | 157.500,00 : 0,00:        | 157.500,oo : o.ao;                   | 151.500,00; o.ao:           | 157.500,0o : o,oo:              | 157.500,00 : o.ao:                     |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | ' ; 1.660.0      | 210.000,00 :             | o.ao : o.ao:                        | 0,001 o.ao:                          | o,oo : o.oo:                        | 0,00 0,00                      | 0,00 0,00              | 0,00 0,00               | 33.782,38: 33.782,38:       | 101.347,15 : 67.564,77:   | 101.347,15 : o.ao;                   | 135.129,53: 33.782,38;      | 135.129,53: o.ao;               | 210.000,00 : 74.870,47:                |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | ' ; 1.660.0      | 47.250,00 :              | 0,00 : o.ao:                        | 2.681,941 2.681 ,94;                 | 9.824,80 : 7.142,86 :               | 13.429,67 3.604,87             | 17.111,14 3.681 ,47    | 20.843,29 3.732,15      | 24.759,62: 3.9 16,33:       | 28.646,78 : 3.887,16:     | 33.201,51: 4.554,73:                 | 37.683,87: 4.482,36;        | 42.589,58 : 4,905,71:           | 47.250,00 : 4.660,42:                  |
| ' ;TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS                            | ' ; 1.660.0      | 64.107,98 :              | 5.342,33: 5.342,33 :                | 10.684,661 5.342,33 1                | 16.026,99: 5.342,33 :               | 21 .369,32 5.342,33            | 26.711 ,65 5.342,33    | 32.053,98 5.342,33      | 37.396,31: 5.342,33:        | 42.738,64: 5.342,33 :     | 48.080,97: 5.342,33 :                | 53.423,30: 5.342,33;        | 58.765,63: 5.342,33 :           | 64.107,98: 5.342,35 :                  |
| ' ;TRANSFERê NCIAS DE RECURSOS                            | ' : 1.660.0      | 84.000,00 :              | 7.164,63: 7.164,63:                 | 7.164,631 o.ao:                      | 7.164,63 : o.ao:                    | 14.291,05 7.126,42             | 28.392,95 14.101 ,90   | 28.392,95 0,00          | 35.444,85: 7.051 ,90:       | 35.444,85: 0,00:          | 42.571,27: 7.126,42:                 | 63.790,03: 21 .218,76:      | 63.790,03: o.ao :               | 84.ooo,oo: 20.209,97:                  |
| ' ;TRANSFERêNC IAS DE RECURSOS                            | ' : 1.660.0      | 26.250,00 :              | 2.187,50: 2.181,50 :                | 4 .375,001 2.187,50;                 | 6.562,50 : 2.181,50:                | 8.750,00 2.187,50              | 10.937,50 2.187,50     | 13.125,00 2.187,50      | 15.312,50: 2.181,50:        | 17.500,00 : 2.187,50:     | 19.687,50 : 2.187,50:                | 21 .875.oo; 2.187,50:       | 24.062,50: 2.187,50:            | 26.250,00: 2.187,50:                   |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

,-------------------- - ------.-------

- ----------,-----------,------------T- - ---------T---- - ------,-----------,------------,---- - -------,- - ----- - ----,------------,-----------,-----------,------------1

!

:

| ' ' RECEITAS                                                    | ' ' ; Fonte            | Valor Orçado           | l Janeiro l ; Acumulado ; : Valor : ..          | Fevereiro Acumulado : Valor ;               | l Março Acumulado Valor              | l Abril ! ; Acumulado : : Valor :   | Maio 1 Acumulado Valor ;                | Junho l ;Acumulado : Valor :                 | Julho Acumulado Valor                        | Agosto :Acumulado Valor             | l Setembro l ; Acumulado ; : Valor :    | Outubro Acumulado Valor                    | l Novembro ;Acumulado : Valor .         | 1 Dezembro ; Acumulado : : Valor : .. --------   |
|-----------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------|--------------------------------------------------|
| ~----------- - ------ - - - -----~ iTRANSFERê NCIAS DE RECURSOS | -- -- - j 1.660.0      | --------- - 26.250,oo  | -- - --- - - -- - ~ ; 2 _ 187,50 : • 2.187,50 : | - - - - - - - - - - - ~ 4 .375,oo 2.187,50: | - - ---------.. ! 6.562,50; 2.187,50 | -----------.. 8.750,oo; : 2.187,50: | ------ - - - - - . 10.937,50; 2.187,50: | -- - - - - - - - - .. 13_ 125,00 : 2.187,50: | - - - - - - - - - --.. 15_ 312,50: 2.187,50: | ----------- -.- 11 .500,00 2.187,50 | ----- -----.. : 19.687,50; : 2.187,50 : | - - - - - -- - - - - 21 .875,oo; 2.187,50: | - - - - - -- - - - 24.062,50; 2.187,50: | - -- ... 26.250,oo: 2.187,50 :                   |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO-                                           | ' : 1.570.0            | 210.000,00             | ; 17.500,00: 11.500,oo :                        | 35.000,001 17.500,00 1                      | 52.500,00; 17.500,00                 | : 70.000,00: 17.500,00:             | 87.500,00 : 17.500,00:                  | 105.000,00 : 17.500,00:                      | 122.500,00: 17.500,00:                       | 140.000,00 17.500,00                | : : 157.500,oo: 11.500,00 :             | 115.000.00; 11.500.00:                     | 192.500,00: 17.500,00 :                 | 210.000,00: 17.500,00 :                          |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO                                            | ' ; 1.665.0            | 55.21 1,94;            | 4.601 ,00: 4 .601,00:                           | 9.202,001 4 .601 ,00;                       | 13.803,00; 4.601,00:                 | 18.404,00 i 4 .601 ,00:             | 23.005,00; 4.601,00:                    | 27.606,00: 4.601 ,00:                        | 32.207,00: 4.601 ,00:                        | 36.808,00: 4.601 ,00:               | 41.409,oo: 4.601,00 :                   | 46.010,00: 4 .601 ,00:                     | S0.61 1,00: 4.601,00 :                  | 55.211,94: 4.600,94 :                            |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO                                            | ' ; 1.700.0            | 630.000,00             | ; 52.500,00: 52.500,oo:                         | 105.000,00 1 52.500,00;                     | 157.500,00 52.500,00                 | ; : 210.000,00 : 52.500,00 !        | 262.500,00 ; 52.500,00:                 | 315.000,00 : 52.500,00:                      | 367.500,00: 52.500,00                        | 420.000,00 52.500,00:               | : 472.500,00: 52.500,00 ;               | 525.ooo.oo; 52.500.00:                     | 577.500,00; 52.500,00 :                 | 630.000,00 : 52.500,00 !                         |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO                                            | ' : 1.700.0            | 420.000,00             | ; 35.000,00: 35.ooo,oo:                         | 70.000,001 35.000,00:                       | 105.000,00 35.000,00                 | : : 140.000,00 ! 35.000,00:         | 175.000,00 ; 35.000,00:                 | 210.000,00 : 35.000,00:                      | 245.000,00 35.000,00                         | 280.000,00 35.000,00                | : : 315.ooo,oo: 35.ooo,oo:              | 350.000,00; 35.ooo,oo:                     | 385.000,00; 35.000,oo:                  | 420.000,00 : 35.ooo,oo!                          |
| ' :OUTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO                                     | ' : 1.700.0            | 103.977,51             | : 8.664,79 : 8.664,79:                          | 17,329,581 8.664,79 1                       | 25.994,37 8.664,79:                  | ; 34.659,16 ; 8.664,79 !            | 43.323,95: 8.664,79:                    | 51 .988,74: 8.664,79 :                       | 60.653,53: 8.664,79!                         | 69.318,32: 8.664,79:                | 77.983,11: 8.664,79:                    | 86.647,90: 8.664,79:                       | 95.312,69 : 8.664,79:                   | 103.977,51: 8.664,82 !                           |
| ' :TRANS F.UNIÃO CONSÓRCIOS                                     | ' : 1.749.0            | 1.050,00               | : 87,50 : 87,50:                                | 175,00 87,50:                               | ! 262,50 87,50                       | : ; 350.00 l 87,50:                 | 437,50: 87,50;                          | 525,00: 87,50:                               | 612,50: 87,50!                               | 700,00: 87,50                       | : 787,50 : 87,5a;                       | 875,oo: 87,50:                             | 962,50 : 87,50;                         | 1.050,00 : 87,50!                                |
| ' :TRANSF.DECISÃO JUDICIAL                                      | ' : 1.544.0            | 1.472.100,00           | : 122.675,00 : 122.675,00:                      | 245.350,00 ! 122.675,00;                    | 368.025,00 122.675,00:               | : 490.700,00 : 122.675,00:          | 613.375,00: 122.675,00:                 | 736.050,00 : 122.675,00 :                    | 858.725,00: 122.675,00:                      | 981.400,00: 122.675,00              | : 1.104.075,00 : 122.675,00:            | 1.226.750,oo: 122.675,00:                  | 1.349.425,00 : 122.675,00:              | 1.412.100.00: 122.675,00 !                       |
| ' :TRANSF.ESPECIAL DA                                           | ' : 1.706.0            | 40.000,00              | : 3.333,33: 3.333,33:                           | 6.666,66 ! 3.333,33;                        | 9.999,99: 3.333,33                   | : 13.333,32: 3.333,33:              | 16.666,65: 3.333,33:                    | 19.999,98: 3.333,33:                         | 23.333,31 3.333,33:                          | 26.666,64: 3.333,33:                | 29.999,97: 3.333,33 :                   | 33.333,30: 3.333,33:                       | 36.666,63: 3.333,33:                    | 40.000,00: 3.333,37 :                            |
| ' :TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº                                    | ' : 1.719.0            | 39.900,00              | ; 3.325,00: 3.325,oo;                           | 6.650,00 1 3.325,00 1                       | 9.975,oo 3_325,00                    | : : 13.300,00 i 3.325,00:           | 16.625,00; 3_ 325,00:                   | 19.950,00: 3.325,00:                         | 23.275,00: 3.325,00                          | 26.600,00: 3.325,00:                | 29.925,oo: 3.325,oo ;                   | 33.250.00: 3.325.oo:                       | 36.575,oo; 3.325,aa:                    | 39.900,00: 3.325,00 !                            |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO                                    | ' : 1.749.0            | 4.200,00               | : 350,00: 350,oo:                               | 700,001 350,00:                             | 1.050,oo: 350,oo                     | : 1.400,00 i 350,00:                | 1.150,oo; 350,oo:                       | 2.100,00: 350,00:                            | 2.450,00: 350,oo!                            | 2.800,00: 350,00:                   | 3.150,00 : 350,00:                      | 3.500.oo; 350,00:                          | 3.850,00: 350,00;                       | 4.200,00: 350,oo!                                |
| ' :ou TRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO                                   | ' : 1.500.0            | 210.000,00             | : 210.000,00 : 210.000,00:                      | 210.000,00 1 o.ao:                          | 210.000,00; o,oo:                    | 210.000,00 ; o.ao!                  | 210.000,00; o,oo:                       | 210.000,00 : 0,00:                           | 210.000,00: o,oo!                            | 210.000,00 0,00:                    | : 210.000,00 : o.ao;                    | 210.000.00: o.ao:                          | 210.000,00: o.ao;                       | 210.000,00 : o.ao!                               |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO                                    | ' : 1.899.0            | 53.550,00              | : 4.462,50 : 4.462,50:                          | 8.925,001 4 .462,50:                        | 13.387,50 4.462,50                   | ; : 17.850,00; 4.462,50:            | 22.312,50; 4.462,50:                    | 26.775,00: 4.462,50:                         | 31.231,50: 4.462,50!                         | 35.700,00 4.462,50:                 | : 40.152,so : 4.462,50;                 | 44.625,oo; 4 .462,50:                      | 49.087,50 : 4.462,50;                   | 53.550,00: 4.462,50!                             |
| ' :Trans . a cultura lei 195/2022 •                             | ' : 1.715.0            | 57.750,00              | : 4.812,50: 4 .812,50:                          | 9.625,001 4 .812,50 1                       | 14.437,50: 4.812,50:                 | 19.250,00 : 4 .812,50:              | 24.062,50: 4.812,50;                    | 28.875,00: 4.812,50:                         | 33.687,50: 4.8 12,50                         | 38.500,00: 4.812,50:                | 43_ 312,so: 4.812,50 :                  | 48.125,oo; 4 .812,50;                      | 52.937,50: 4.812,50 ;                   | 57.750,00: 4.812,50!                             |
| ' :Trans . Lei nª 19512022 - Paulo                              | ' : 1.716.0            | 27.300,00              | : 0,00: o.ao ;                                  | o.ao j 0,00;                                | 27.300,00: 27.300,00                 | : 27.300,00: o.ao:                  | 27.300,00: o,oo:                        | 27.300,00: 0,00:                             | 27.300,00: o.ao:                             | 27.300,00: 0,00                     | : 21.300,00: o.ao ;                     | 21,300,00; o.ao:                           | 21,300,00: o.ao ;                       | 27.300,00: o.ao :                                |
| : TRAN8PIIAINCIAII IISTADOS                                     | : 1.500.0 2.987.461,83 | : 1.500.0 2.987.461,83 | , 214.987,72: 214.987,72:                       | 478.541,17: 263.553,45 :                    | 742.319,44: 263.778,27               | : 990.230,12 : 247.910,68 :         | 1.182.512,14; 192.282,02 :              | 1.410.800,69 : 228.288,55 :                  | 1.673.816,46: 263.015,77                     | 1.913.614,17 239.797,71             | : 2.145.817,59 : : 232.203,42 :         | 2.413.878,36; 268.060,77:                  | 2.658.068,20 : 244.189,84 :             | 2.987.461,83; 329.393,63 (                       |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

| RECEITAS                                          | ; Fonte           | Valor Orçado                    | , Janeiro l : Acumulado : : Valor :     | Fevereiro Acumulado : Valor :          | l Março Acumulado Valor              | l Abril : Acumulado : Valor          | Maio Acumulado Valor   | Junho Acumulado Valor   | Julho Acumulado Valor   | Agosto Acumulado Valor   | l Setembro 1 : Acumulado : , Valor ,   | Outubro Acumulado Valor   | 1 Novembro :Acumulado , Valor   | 1 Dezembro , : Acumulado : , Valor ,   |
|---------------------------------------------------|-------------------|---------------------------------|-----------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|------------------------|-------------------------|-------------------------|--------------------------|----------------------------------------|---------------------------|---------------------------------|----------------------------------------|
| ~--------------------------~ :coTA-PARTE DO ICMS- | -- -- - : 1.500.0 | --- - -- - --- ~ 1.575.000,00 : | - - -------- -~ 116.084,46: 116.084,46: | ----------- ~ 226.542,01 ! 110.457,55: | ---------- - 337.841,57: 111.299,56: | ~ ---------- - 462.672,51 124.830,94 | 583.216,04 120.543,53  | 711 .365,78 128.149,74  | 853.750,01 142.364,23   | 993.619,81 : 139.869,80: | 1.125.528,00: 131.908,19:              | 1.266.720,58: 141.192,58: | 1.408.088,95: 141.368,37:       | 1.575.000,00: 166.911,05:              |
| ' :coTA-PARTE DO IPVA-                            | ' ; 1.500.0       | 105.000,00 :                    | 34.887,86: 34.887,86:                   | 41.774,021 6.886,16 1                  | 50.496,oa: 8.722,06:                 | 58.335,92 7.839,64                   | 75.899,12 17.563,20    | 79.894,56 3.995,44      | 84.330,21 4.435,65      | 88.023,59: 3.693,38:     | 93.942,44; 5.918,85:                   | 98.415,11: 4.472,67;      | 101.282,22: 2.867,11:           | 105.000,00 : 3.717,78 :                |
| ' :coTA-PARTE DO IPI-                             | ' ; 1.500.0       | 5.250,00 :                      | 332,51: 332,51:                         | 678,281 345,77;                        | 1.084,53 406,25:                     | : 1.435,90 351 ,37                   | 1.805,66 369,76        | 2.270,31 464,65         | 2.681 ,05 410,74        | 3.236,86: 555,81:        | 3.843,61: 606,75:                      | 4.255,53: 411 ,92:        | 4.712,99; 457,46:               | 5.250,00: 537,01:                      |
| ' :coTA-PARTE-CIDE-PRINCIPAL                      | ' ; 1.750.0       | 63.000,00 :                     | 13.766,77: 13.766,77:                   | 13.766,771 0.00;                       | 13.766,77: o,oo:                     | 27.512,92 13.746,15                  | 27.512,92 0,00         | 27.512,92 0,00          | 40.849,78 13.336,86     | 40.849,78: 0,00:         | 40.849,78 : o,oo:                      | 63.ooo.oo: 22.150,22:     | 63.000,00; o.ao:                | 63.000,00: o,oo:                       |
| ' :COTA-PARTE-CFEM-PRINCIPAL                      | ' : 1.708.0       | 24.150,00 :                     | 2.012,50: 2.012,50:                     | 4.025,001 2.012,50;                    | 6.037,50: 2.012,50:                  | 8.050,00 2.012,50                    | 10.062,50 2.012,50     | 12.075,00 2.012,50      | 14.087,50 2.012,50      | 16.100,00: 2.012,50:     | 18.112,50: 2.012,50:                   | 20.125,00: 2.012,50:      | 22.131,50: 2.012,50:            | 24.150,oo: 2.012,50:                   |
| ' :COTA-PARTE ROYAL TIES-                         | ' ; 1.635.0       | 23.152,50 :                     | 1.929,38: 1.929,38:                     | 3.858,761 1.929,38 1                   | 5.788,14: 1.929,38:                  | 7.717,52 1.929,38                    | 9.646,90 1.929,38      | 11.576,28 1.929,38      | 13.505,66 1.929,38      | 15.435,04: 1.929,38:     | 17.364,42: 1.929,38:                   | 19.293,80: 1.929,38:      | 21 .223,18: 1.929,38:           | 23.152,50: 1.929,32:                   |
| ' :COTA-PARTE ROYAL TIES -                        | ' ; 1.573.0       | 28.350,00 :                     | 2.362,50: 2.362,50:                     | 4 .725,00 ! 2.362,50;                  | 1.081,50 2.362,50                    | : : 9.450,00 2.362,50                | 11.812,50 2.362,50     | 14.175,00 2.362,50      | 16.537,50 2.362,50      | 18.900,00: 2.362,50:     | 21 .262,50: 2.362,50:                  | 23.625,oo: 2.362,50:      | 25.987,50: 2.362,50:            | 28.350,00: 2.362,50:                   |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS                      | ' ; 1.621.0       | 630.000,00 :                    | 0,00 : o.oo :                           | 97.856,94 ! 97.856,94;                 | 189.382,13: 9 1.525,19               | : 242.517,48 53.135,35               | 246.406,89 3.889,41    | 292.169,49 45.762,60    | 344.701 ,66 52.532,17   | 390.464,26: 45.762,60:   | 436.226,86: 45.762,60:                 | 481 .989,46: 45.762,60:   | 527.752,06: 45.762,60:          | 630.000,00 : 102.247,94:               |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS                      | ' ; 1.621.0       | 21.000,00 :                     | 1.909,09: 1.909,09 :                    | 1.909,091 0,00 ;                       | 5.727,27: 3.818,18                   | : 5.727,27 0,00                      | 7.636,36 1.909,09      | 9.545,45 1.909,09       | 11.454,54 1.909,09      | 13.363,63: 1.909,09:     | 13.363,63: o,oo:                       | 13.363,63: o.oo:          | 19.090,90: 5.727,27:            | 21 .000,00: 1.909,10:                  |
| ' :TRANSFERêNCIASDE RECURSOS                      | ' : 1.621 .0      | 10.500,00 :                     | 875,00: 875,oo :                        | 1.750,001 875,001                      | 2.625,oo 875,oo:                     | : 3.500,00 875,00                    | 4.375,00 875,00        | 5.250,00 875,00         | 6.125,00 875,00         | 7.000,00: 875,00:        | 7.875,oo: 875,oo:                      | 8.750,00: 875,oo:         | 9.625,oo: 875,oa:               | 10.500,00: 875,ao:                     |
| ' ;TRANSF.CONV.ESTADOS E DF                       | ' : 1.632.0       | 57.750,00 :                     | 4.812,50: 4.812,50:                     | 9.625,001 4.812,50;                    | 14.437,50: 4.812,50                  | : 19.250,00 4.812,50                 | 24.062,50 4.812,50     | 28.875,00 4.812,50      | 33.687,50 4.812,50      | 38.500,00 : 4.812,50:    | 43.312,50: 4.812,50:                   | 48.125,00: 4.812,50:      | 52.937,50: 4.812,50:            | 57.1so.oo: 4.812,50:                   |
| ' ;TRANSF.CONV.ESTADOS                            | ' ; 1.571.0       | 315.000,00 :                    | 26.250,00 : 26.250,00:                  | 52.500,001 26.250,00;                  | 78.750,00: 26.250,00:                | 105.000,00 26.250,00                 | 131.250,00 26.250,00   | 157.500,00 26.250,00    | 183.750,00 26.250,00    | 210.000,00 : 26.250,00:  | 236.250,00 : 26.250,00:                | 262.500,00: 26.250.00:    | 288.750,00: 26.250,00:          | 315.000,00 : 26.250,00:                |
| ' ;OUTRAS TRANSF.CONV.EST.E OF                    | ' ; 1.701 .0      | 100.773,61 :                    | 8.397,80: 8.397,80:                     | 16.795,601 8.397,80;                   | 25.193,40 8.397,80                   | : : 33.591,20 8.397,80               | 41 .989,00 a.397,80    | 50.386,80 a .397,ao     | 58.784,60 8.397,80      | 67.182,40: 8.397,80:     | 75.580,20: 8.397,80:                   | 83.978.oo: 8.397,80;      | 92.375,80 : 8.397,80:           | 100.773,61: 8.397,81:                  |
| ' ;TRANSF. ESTADOS A                              | ' ; 1.749.0       | 1.050,00:                       | 87,50 : 87,50 :                         | 175,001 87,501                         | 252,50: 87,50                        | : 350,00 87,50                       | 437,50 87,50           | 525,00 87,50            | 612,50 87,50            | 700,00: 87,50 :          | 787,50: 87,50:                         | 875.oa: a1,50;            | 952,50; 87,50 :                 | 1.050.oo: 87,50 :                      |
| ' ;TRANSF.ESTADOS                                 | ' : 1.669.0       | 14.308,22 :                     | 1.192,35: 1.192,35 :                    | 2.384,70 1.192,35 ;                    | ! 3.511,05: 1.1 92,35:               | 4 .769,40 1.192,35                   | 5.961,75 1.192,35      | 7.154,10 1.192,35       | 8.346,45 1.192,35       | 9.538,80: 1.192,35 :     | 10.731 ,15: 1.192,35:                  | 11 .923.50: 1.192,35:     | 13.115,85: 1.192,35:            | 14.308,22: 1.192,37:                   |
| ' ;TRANSF.ESTADOS                                 | ' : 1.661.0       | 12.127,50 :                     | 0,00 : o,oo :                           | 0,00 1 0,00 ;                          | o,oo o.oo:                           | : 0,00 0,00                          | 0,00 0,00              | 0,00 0,00               | 0,00 0,00               | 0,00: 0,00:              | o,oo: o,oo:                            | 6.063,75: 6.063,75:       | 6.063,75; o,oo:                 | 12.127,50: 6.063,75:                   |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

--------------------------

..

------

.. -----------,-----------.------------

-----------T-----------,-----------,------------,------------,------------,------------,-----------,-----------,------------1

!

:

| : RECEITAS ,                                             | : : ' Fonte' ' : , :       | Valor Orçado              | : Janeiro • : Acumulado : Valor        | : Fevereiro , : Acumulado : Valor   | Março Acumulado Valor       | l Abril ! : Acumulado : : Valor :   | Maio 1 Acumulado Valor :   | Junho :Acumulado : Valor :   | 1 Julho : Acumulado Valor :   | Agosto :Acumulado Valor   | 1 Setembro : Acumulado : Valor   | 1 Outubro : Acumulado : Valor   | 1 Novembro :Acumulado : Valor   | 1 Dezembro : Acumulado : : Valor :   |
|----------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------|----------------------------|------------------------------|-------------------------------|---------------------------|----------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|--------------------------------------|
| r -------------------------- :OUTRAS TRANSF. ESTADOS E : | 1- ------. : 1.749.0 : , ; | ----- -- ---~-- 1.050,00: | ---------~----------- 87,50: • 87,50 : | 175,00 87,50                        | 262,50 : 87,50 1            | 350,00: 87,50 j                     | 437,50: 87,501             | 525,oo : 87,50 i             | 512,50: 87,50;                | 100,00: 87,50             | 787,50: 1 87,501                 | 875,oo: 87,sol                  | 962,50: 87.so i                 | 1.050,oo: 87,50;                     |
| :-IAII DOII                                              | : 1.749.0 ;                | 1.050,00                  | : 87,50: 81,so:                        | 175,00 87,50                        | 262,50: 87,50:              | 350,00 : 87,50:                     | 437,50: 87,50:             | 525,00: 87,50:               | 612,50: 87,50:                | 700,00 87,50:             | : 787,50: 87,50:                 | 87s,oo: 87,50:                  | 962,50: 87,50:                  | 1.050,001 87,50:                     |
| ! :TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS                               | l 1.749.0 ~                | 1.050,00                  | ; 87,50: 87,50:                        | 175,00 87,50                        | 262,50: 87,50:              | 350,00 i 87,50:                     | 437,50 ; 87,50:            | 525,00: 87,50:               | 512.so: 87,50:                | 700,00: 87,50:            | 787,so: 87,sa:                   | 875,00: a1,50:                  | 962,50: a1,50:                  | 1.oso.00: 87,50 :                    |
| ,-IAII D■ 0UTRM                                          | , 1.540.0 :                | 5.504.059,17              | : 512.878,99: 512.878,99:              | 1.082.526,15 569.647,16             | 1.482.488,34 ; 399.962,19 : | 1.880.934,20 : 398.445,86 :         | 2.366.328,69 ; 485.394,49: | 2.849.896,35 : 483.567,66 :  | 3.240.000,85 : 390.104,50:    | 3.687.439,64 447.438,79   | : : 4.075.461,41; 388.021,77 :   | 4.493.175,23; 417.713,82:       | 4.972.225,15: 479.049,92:       | 5.504.059,17: 531.834,02 :           |
| :TRANSF.RECURSOS                                         | 1.540.0 :                  | 5.504.059,17:             | 512.878,99: 512.878,99:                | 1.082.526,15 569.647,16             | 1.482.488,34 : 399.962,19:  | 1.880.934,20 ! 398.445,86:          | 2.366.328,69 : 485.394,49: | 2.849.896,35 : 483.567,66 :  | 3.240.000,85; 390.104,50:     | 3.687.439,64 447.438,79:  | : 4.075.461,41: 388.021,77:      | 4.493.175,23: 417.713,82:       | 4.972.225,15: 479.049,92:       | 5.504.059,17 : 531.834,02:           |
| OUTRA8 REC&rTA8 00RRENTl!8                               | 1.500.0 :                  | 228.150,00                | : 17.170,84: 17.170,84:                | 34.434,80 17.263,96                 | 51.724,44: 17.289,64:       | 68.988,40: 17.263,96:               | 86.252,36; 17.263,96:      | 103.516,32 : 17.263,96:      | 141.830,28: 38.313,96:        | 159.094,24 17.263,96:     | : 176.358,20: 17.263,96:         | 193.622,16: 17.263,96:          | 210.886,12: 17.263,96:          | 228.150,00 : 17.263,88 :             |
| N:>IENIZAÇÕ&8, RIE8TTI\JIQÕD E                           | 1.500.0 :                  | 221.100.00:               | 17.170,84: 17.170,84:                  | 34.341.68 17.170,84                 | 51.512,52: 17.170,84:       | 68.683,36 : 17.170,84 :             | 85.854,20: 17.170,84:      | 103.025,04 : 17.170,84:      | 141.245,88: 38.220,84:        | 158.416,72 17.170,84      | : : 175.587,56 : 17.170,84 :     | 192.758,40: 17.170,84:          | 209.929,24 : 17.170,84:         | 227.100,00: 17.170,76:               |
| :ouTRAS INDENIZAÇÕES -                                   | 1.500.0                    | 21.050,00                 | ; 1.754,17: 1.754,17:                  | 3.508,34 1.754,17                   | 5.262,51: 1.754,17:         | 7.016,68: 1.754,17:                 | 8.770,85: 1.754,17:        | 10.525,02: 1.754,17:         | 12.279,19: 1.754,17:          | 14.033,36 1.754,17:       | : 15.787,53: 1.754,17:           | 17.541 ,70: 1.754,17:           | 19.295,87: 1.754,17:            | 21 .050,00: 1.754,13:                |
| ' : RECURSOS DE PRECATÓR IOS                             | 1.545.0                    | 185.000,00                | : 15.416,67: 15.416,67:                | 30.833,34 15.416,67                 | 46.250,01: 15.416,67:       | 61 .666,68: 15.416,67:              | 77.083,35: 15.416,67:      | 92.500,02: 15.416,67:        | 107.916,69: 15.416,67:        | 123.333,36 15.416,67:     | : 138.750,03: 15.416,67 :        | 154.166,70: 15.416,67;          | 169.583,37: 15.416,67:          | 185.000,00 : 15.416,63 :             |
| ' :ouTRAS RESTITUIÇÕES -                                 | 1.500.0                    | 21.050,00                 | ; 0,00: o.ao:                          | 0,00 0,00                           | o,oo: o.ao :                | 0,00 i o.ao:                        | o.ao: o,oo:                | 0,00: 0,00:                  | 21.050,00: 21.050,00:         | 21 .050,00: 0,00:         | 21.050,00: o.ao:                 | 21.050,00; o.oo:                | 21.050,00: o.ao;                | 21 .050,00: o.oo:                    |
| : DBtA11i ,mcan'AII C0IUIENTM                            | 1.500.0                    | 1.oso,00                  | : o,oo: o,oo:                          | 93,12 93,12                         | 211,92: 118.eo :            | 305,04 : 93,12:                     | 398,16; 93.12:             | 491,28: 93,12:               | 584,40: 93,12:                | 677,52 93,12:             | : 770,64: 93,12:                 |                                 | 956,88: 93,12:                  | 1.050,00: 93,12:                     |
| :ouTRAS REC.NÃO ARREC.NÃO                                | : 1.500.0                  | 1.050,00                  | : 0,00: o.ao:                          | 93,12 93,12                         | 211 ,92: 118,80;            | 305,04; 93,12:                      | 398,16: 93,12:             | 491 ,28: 93,12:              | 584,40: 93,12:                | 677,52: 93,12:            | 770,64: 93,12:                   | 863,76: 93,12:                  | 956,a8: 93,12:                  | 1.050,00 93,12                       |
| RECl!ITM D■ CAPITAi:                                     | 1.754.0 ,                  | 1.355.915,23              | : 105.055,06: 105.055,06 :             | 210.1 10,12 105.055,06              | 315.165,18: 105.055,06 :    | 426.325,43 : 111,160,25:            | 537 .485,68 ; 111.160,25:  | 663.351,72 : 125.866,04 :    | 778.717,76: 115.366,04:       | 894.083,80 115.366,04     | : : 1.009.816,99: 115.733,19:    | 1.125.183,03: 115.366,04        | : 1.240.549,07: 115.366,04 :    |                                      |
| CIPERAÇOQDECR!DITO                                       | 1•754.o :                  | 26.250,00                 | : 2.1a1,50; 2.187,50:                  | 4.375,00 2.187,50                   | 6.562.50: 2.187,50:         | 8.750,00: 2.187,50:                 | 10.937,50; 2.187,50:       | 13.125,00: 2.187,50:         | 15.312,50: 2.187,50:          | 17.500,00 2.187,50:       | : 19.687,50 : 2.181,50:          | 21.875,oo: 2.187,50:            | 24.062,50: 2.181,50:            |                                      |
| OP■RAÇOa D■ CMDITO-                                      | 1.754.0                    | 15.750,00                 | : 1.312,50: 1.312,50;                  | 2.625,00 ; 1.312,50:                | 3.937,50: 1.312,50:         | 5.250,00 : 1.312,50:                | 6.562,50: 1.312,50:        | 7.875,00 : 1.312,50:         | 9.187,50: 1.312,50:           | 10.500,00 1.312,50:       | : 11.812,50: 1.312,50:           | 13.125,00; 1.312,50:            | 14.437,50 : 1.312,50:           |                                      |
| :OUTRAS CP.CRÉDITO-MERCADO                               | 1.754.0                    | 15.750,00                 | : 1.312,50: 1.312,50:                  | 2.625,00 ! 1.312,50;                | 3.937,50 : 1.312,50 :       | 5.250,00; 1.312,50 :                | 6.562,50; 1.312,50:        | 7.875,00: 1.312,50:          | 9.187,50: 1.312,50 :          | 10.500,00 1.312,50:       | : 11.812,50: 1.312,50:           | 13,12s,oo: 1.312.50;            | 14.431,50: 1.312,50;            | 15.750,00 1.312,50                   |

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

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| RECEITAS                                                                                          | : Fonte                              | Valor Orçado                               | l Janeiro : Acumulado ; Valor     | -----------,-----------r----------- .. l Fevereiro j ; Acumulado : ; Valor :   | Março Acumulado Valor             | l Abril ;Acumulado ; Valor        | Maio Acumulado Valor                             | Junho Acumulado l Valor :           | l Julho j Acumulado l Valor :   | Agosto Acumulado Valor                 | l Setembro 1 Acumulado : Valor      | Outubro Acumulado Valor           | l Novembro :Acumulado , Valor   | l Dezembro j Acumulado : Valor :    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|--------------------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------|----------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------|
| F= -- =-= -'7 -= - "--= -=-= - ="' - -= -=-"'-"' -- =- ,., -= -= - = -- !, OIIBRAOÕB8Dl!CRlllDno- | ~-=--r · "' --=-=-~-c- -r- : 1.754.o | ~-= - "CC - "' --=- =-7 - c-'_ " 10.500,oo | ___ ______ _ _,,, 875,oo; 875,oo: | __ _ __ _ __ _ _ _.. 1.750,oo; 875,00 ;                                        | ___ _ __ ___ __ 2.625,oo: 875,00: | --- ----- - -- ,~ 3.500,oo 875,00 | -= - = -- =-~-~ -=-="' -- C"CC - 4.375,oo 875,00 | --------- - - =1 5.250,oo: 875,00 : | --- -- - - -- 6.125,oo: 875,00; | --,i----------- ... 7.ooo.oo; 875,00 : | - -------- -- ,,, 7.875,oo: 875,00; | - --- ------- , 8.750,oo: 875,00: | ---------- ,1 9.625,oo; 875.00: | ---------- - ... 10.500,oo! 875,00: |
| :ouTRAS                                                                                           | 1.754.0                              | 10.500,00                                  | 875,00: 875.oo:                   | 1.750,00 875,00,                                                               | 2.625,00: 875,00:                 | 3.500,00 875,00                   | 4.375,oo: 875.oo:                                | 5.250,00: 875,00:                   | 6.125,oo: 875,00:               | 7.000,00: 875,00:                      | 7.875,oo: 875,00:                   | 8.7so.oo: 875,oo:                 | 9.625,oo: 875,oo;               |                                     |
| ~DII-                                                                                             | 1.755.0                              | 15.750,00                                  | 1.312,50: 1.312.so:               | 2.625,00 j 1.312,50:                                                           | 3.937,50: 1.312.so;               | 5.250,00 1.312,50 2.625,00        | 6.562.501 1.312,so; 3.281,25:                    | 7.875,00: 1.312,50:                 | 9.187,50: 1.312,50: 4.593,75:   | 10.500.00: 1.312,50:                   | 11.812,50: 1.312,so;                | 13.125,00: 1.312,so;              | 14.437,50: 1.312,so;            |                                     |
| ~DII--                                                                                            | 1.755.0                              | 7.875,00                                   | 656,25: 656,25:                   | 1.312,50: 656,25:                                                              | 1.968,75: 656,25:                 | 656,25 2.625,00                   | 656,25:                                          | 3.937.50 : 656,25:                  | 656,25: 4.593,75:               | 5.250,00: 656,25:                      | 5.906.25: 656,25:                   | 6.562,50: 656,25:                 | 7.218,75: 656,25:               |                                     |
| :ALIEN.BENS MÓVEIS E                                                                              | 1.755.0                              | 7.875,00                                   | 656,25: 656,25:                   | 1.312,501 656,25:                                                              | 1.968,75: 656,25:                 | 656,25                            | 3.281,25: 656,25:                                | 3.937,50: 656,25:                   | 656,25:                         | 5.250,00 656,25                        | 5.906,25: 656,25:                   | 6.562,50: 656,25:                 | 7.218,75: 656,25:               | 7.875.oo: 656,25:                   |
| i~DI!--                                                                                           | 1.755.0                              | 7.875,00                                   | 656.25: 656,25:                   | 1.312,50: 656,25:                                                              | 1.968,75: 656,25:                 | 2.625.00 656,25                   | 3.281,25 : 656,25:                               | 3.937.50 : 656,25:                  | 4.593,75: 656,25:               | 5.250.00 656,25                        | 5.906.25: 656,25:                   | e.562,50: 656,25:                 | 7.218.75: 656,25:               | 7.875,00 : 656,25                   |
| :ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS -                                                                      | : 1.755.0                            | 7.875,00                                   | 656,25: 656,25:                   | 1.312,501 656,25:                                                              | 1.968,75: 656,25:                 | 2.625,00: 656,25:                 | 3.201 ,25: 656,25:                               | 3.937,50: 656,25:                   | 4.593,75: 656,25:               | 5.250,00: 656,25:                      | 5.906,25: 656,25:                   | 6.562,50: 656,25:                 | 7.218,75: 656,25:               | 7.875,0o: 656,25:                   |
| DIICAPITAL                                                                                        | 1.601.0                              | 1.241.381,13                               | 95.510,55: 95.510,55:             | 191.021,10: 95.510,55:                                                         | 286.531,65: 95.510,55:            | 388.147,39: 101.615,74:           | 489.763,13: 101.615,74:                          | 606.084,66 : 116.321,53:            | 711.906,19 : 105.821.53:        | 817,727,72: 105.821,53:                | 923.918,40: 106.188,68:             | 1.029.737,93: 105.821,53:         | 1.135.559,48: 105.821,53:       | 1.241.38 ,13: 105.82 ,67:           |
| ~ DAUNIÃO li DI!                                                                                  | 1.601.0                              | 457.606,97                                 | 30.196,05: 30.196,05:             | 60.392,10 : 30.196,05 :                                                        | 90.566,15: 30.196,05:             | 126.889,39 : 36.301,24 :          | 163.190,63: 36.301,24:                           | 214.197,66 : 51.007,03 :            | 254.704,69 : 40.507,03:         | 295.211,72: 40.507,03:                 | 336.085,90 40.874,18:               | 376.592,93: 40.507,03:            | 417.099,96: 40.507,03:          | 457.606,97 1 40.507,01              |
| :TRANSF.-SUS-BLOCO                                                                                | 1.601.0                              | 262.500,00                                 | 21 .875,00: 21 .875,00:           | 43.750,001 21.875,00,                                                          | 65.625,00 : 21 .875,00:           | 87.500,00: 21 .875,00:            | 109.375,00: 21 .875,oo:                          | 131 .250,00 : 21 .875,00:           | 153.125,00: 21 .875,oo:         | 175.000,00 ; 21 .875,00:               | 196.875,00: 21 .875,oo;             | 218.750,oo; 21.875,oo:            | 240.625,00: 21 .875,oo;         | 262.500,00; 21 .875,oo;             |
| ' :TRANSF.PROGR.TRANSP.ESC.EO.                                                                    | 1.576.0                              | 84.754,40                                  | 0,00: o,oo:                       | 0,00 0,00:                                                                     | ! o,oo: o,oo :                    | 6.105,19: 6.105.19:               | 12.210,38: 6.105,19:                             | 22.521 ,36: 10.310,98:              | 32.832,34: 10.310,98:           | 43.143,32: 10.310,98:                  | 53.821,45: 10.678,13:               | 64.132,43: 10.310,98:             | 74.443,41: 10.310,98:           | 84.754,40: 10.310,99:               |
| ' :TRANSF. CONV.UNIÃO PARA 0                                                                      | 1.631 .0                             | 4 .200,00                                  | 350,00: 3so.oo;                   | 700,00 j 350,00 !                                                              | 1.050,00: 3so.oo;                 | 1.400,00: 350,00:                 | 1.150,00: 350.00;                                | 2.100,00: 350,00:                   | 2.450,00: 350,00;               | 2.800,00: 350,00:                      | 3.150,00: 3so.oo;                   | 3.500,00: 350,oo;                 | 3.8so,oo: 350.oo;               | 4 .200,oo: 350,oo;                  |
| ' :TRANSF. CONV.UNIÃO                                                                             | 1.570.0                              | 62.052,57                                  | 5.171,05: 5.111.05:               | 10.342,10 j 5.171,05 !                                                         | 15.513,15: 5.171,05 :             | 20.684,20: 5.171,05:              | 25.855,25: 5.171,05:                             | 31.026,30: 5.171,05:                | 36.197,35 : 5.111 ,os:          | 41 .368,40: 5.171,05                   | : 46.539,45: 5.111.05;              | 51.110,50: 5.111.05:              | se.881,55: 5.111.05:            | 62.052,57: 5.171 ,02:               |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO PROGR.SA                                                                     | 1.700.0                              | 10.500,00                                  | 875,00: 875.oo:                   | 1.750,001 875,00,                                                              | 2.625,00: 87s.oo:                 | 3.500,00: 875,00:                 | 4.375,oo: 875.oo:                                | 5.250,00: 875,00:                   | 0.125,oo: 875.oo;               | 7.000,00: 875,00:                      | 7.875,oo: 91s.oo:                   | 8.7so,oo; 87s,oo:                 | 9.625,oo: 875.oo;               | 10.500,oo: 875.oo;                  |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                              | 1.700.0                              | 10.500.00                                  | 875,00: 875.oo:                   | 1.750,001 875,00:                                                              | 2.625,00: 875.oo:                 | 3.500.00: 875,00:                 | 4.375,oo: 875.oo:                                | 5.250,00; 875,00:                   | 6.125,oo: 875,oo:               | 7.000,00: 875,00:                      | 7.875,oo: 875.oo:                   | 8.7so.oo: 875.oo:                 | 9.625.oo: 875.oo;               | 10.500,oo: 91s.oo;                  |
| ' :TRANSF.CONV.UNIÃO                                                                              | 1.700.0                              | 10.500.00                                  | 875,00: 015.oo;                   | 1.750,001 875,00:                                                              | 2.625,00 : 01s.oo:                | 3.500,00: 875,00:                 | 4.375,oo: 875.oo:                                | 5.250,00: 875,00:                   | 6.125,oo: 875.oo:               | 7.000,00 875,00:                       | : 7.875,oo 875.oo:                  | 8.7so.oo: 015,00:                 | 9.625.oo: 875,oo:               | 10.soo.oo: 875.oo:                  |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I - Programação Financeira Mensal da Recita

| RECEITAS                                              | Fonte    | Valor Orçado               | -----------.-----------.---- l Janeiro : Acumulado ; Valor   | l Fevereiro : Acumulado : Valor   | j Março : Acumulado ; Valor                         | l Abril l :Acumulado ; : Valor ;   | Maio j Acumulado : Valor ;   | Junho l Acumulado ; Valor ;   | Julho l Acumulado : Valor :                           | Agosto Acumulado Valor   | j Setembro : Acumulado : l Valor            | j Outubro Acumulado l Valor   | l Novembro :Acumulado : Valor   | --------.------------.------------,-----------,------------.------------.------------,------------.-----------,-----------.------------, l Dezembro ; Acumulado : ; Valor ;   |
|-------------------------------------------------------|----------|----------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------|---------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| r-------------------------- :ouTRAS TRANSF.CONV.UNIÃO | 1.700.0  | - - ---------.-- 10.500,oo | - 0,00 : 0 ,00:                                              | o,oo 0,00:                        | --------,------------r----------- .. I o,oo; 0,00 : | ----------- .. o,oo: 0,00:         | ----------- .. o,oo; 0,00:   | 10.500,oo: 10.500,00:         | ------------.-----------;----------- 10.500,00; 0,00: | 10.500,00: O.DO :        | ...-----------;----------- 10.500,00; O.oo: | .. 10.500,00; O,oo:           | 10.500,00; 0,00:                | -----------.------------. 10.soo,oo; O.DO:                                                                                                                                    |
| ' :TRANSF.UNIÃO A CONSÓRCIOS                          | 1.749.0  | 1.050,00                   | 87,50: 87,501                                                | 175,001 87,50,                    | 262,50: 87,501                                      | 350,00: 87,50:                     | 431.so: 87,50:               | 525,00: 87,50:                | 612.50: 87,501                                        | 700,00: 87,50            | 1 181.so: 87,5oj                            | 875,oo; 87,50:                | 962,50: 87,501                  | 1.050,oo: 87,501                                                                                                                                                              |
| ' :ouTRAS TRANSF.REC.UNIÃO                            | 1.749.0  | 1.050,00                   | 87,50: 87,50:                                                | 175,001 87,50:                    | 262.so: 87,50:                                      | 350,00: 87,50:                     | 431.so: 87,50:               | 525,00: 87,50:                | 612.so: 87,50:                                        | 700,00 87,50             | 181.so: 87,50:                              | 875,00: 87,50:                | 962.so: 87,50:                  | 1.050,oo: 87,50:                                                                                                                                                              |
| :~.arADOll■D0~ i                                      | 1.601.0  | 252.474,16                 | 21.039,50: 21.039,50:                                        | 42.079,00 : 21.039,50 :           | 63.118,50: 21 .039,50:                              | 84.158.00 : 21.039,50 :            | 105.197,50: 21 .039,50:      | 126.237,00 : 21.039,50 :      | 147.276,50: 21.039,50:                                | 168.316,00 21.039,50     | 189.355,50: 21.039,50:                      | 210.395.00: 21 .039,50:       | 231.434.50: 21.039,50:          | 252.474,16 ! 21.039,66:                                                                                                                                                       |
| :TRANSF.RECURSOS-SUS-PRINCIP                          | 1.601 .0 | 52.500,00 '                | 4.375,00: 4.375,00:                                          | 8.750,00 1 4.375,00:              | 13.125,00 ! 4.375,00:                               | 17.500,00: 4.375,00:               | 21.875,oo : 4 .375,oo:       | 26.250,00: 4 .375,00:         | 30.625,oo: 4.375,oo:                                  | 35.000,00 ! 4 .375,00:   | 39.37s.oo : 4.375,oo:                       | 43.750.oo: 4.375,oo:          | 48.125.oo: 4.375,oo;            | 52.soo.oo: 4 .375,oo:                                                                                                                                                         |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS PARA                           | 1.621 .0 | 55.241,79                  | 4.603,48: 4.603,48:                                          | 9.206,961 4.603,48,               | 13.810,44; 4.603,48:                                | 18.413,92: 4.603,48:               | 23.017,40: 4 .603,48:        | 27.620,88: 4.603,48:          | 32.224,36: 4.603,48:                                  | 36.827,84: 4 .603,48:    | 41.431 ,32: 4.603,48:                       | 46.034.ao; 4.603,48:          | 50.638,28: 4.603,48:            | 55.241 ,79: 4.603,51:                                                                                                                                                         |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS                                | 1.571.0  | 23.867,21                  | 1.988,93: 1.988,93 :                                         | 3.9TT,86 I 1.988,93:              | 5.966,79; 1.988,93 :                                | 7.955,72: 1.988,93:                | 9.944,65: 1.988,93:          | 11.933,58: 1.988,93:          | 13.922,51: 1.988,93:                                  | 15.911 ,44: 1.988,93 :   | 17.900,37: 1.988,93:                        | 19.889,30: 1.988,93:          | 21 .878,23: 1.988,93:           | 23.867,21; 1.988,98:                                                                                                                                                          |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS                                | 1.701.0  | 10.500,00                  | 875,00: 875.oo;                                              | 1.750,001 875,00:                 | 2.625,00: 875,oo;                                   | 3.500,00: 875.00:                  | 4.375,oo: 875,oo;            | 5.250,00: 875,00:             | 6.125,00: 875,oo;                                     | 7.000,00: 875,00:        | 7.875,oo: 875,oo:                           | 8.1so,oo; 875,oo:             | 9.625,oo: 875.oo;               | 10.soo,oo: 875.oo;                                                                                                                                                            |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS                                | 1.701.0  | 10.500,00                  | 875,00: 875.00l                                              | 1.750,001 875,00:                 | 2.625,00: 875,oo;                                   | 3.500,00: 875,00:                  | 4.375,oo: 875,oo:            | 5.250,00: 875,00:             | 6.125,00: 875,oo;                                     | 7.000,00: 875,00:        | 7.875,oo: 875,oo;                           | 8.1so,oo; 875,oo:             | 9.625,oo: 875.oo;               | 10.soo,oo: 875.oo;                                                                                                                                                            |
| ' :TRANSF.CONV.ESTADOS                                | 1.701.0  | 10.500,00                  | 875,00: 875,oo;                                              | 1.750,001 875,00,                 | 2.625,00 ; 875,oo;                                  | 3.500,00: 875,00:                  | 4 .375,oo: 875,oo:           | 5.250,00: 875,00:             | 6.125,oo: 875,oo:                                     | 7.000,00 : 875,00:       | 7.875,oo: 875,oo;                           | 8.7so,oo; 875,oo:             | 9.625,oo: 875,oo;               | 10.soo,oo: 875,oo;                                                                                                                                                            |
| ' :ouTRAS                                             | 1.701.0  | 10.500.00                  | 875,00: 875.oo:                                              | 1.750.00 ! 875,00:                | 2.625,00: 875,oo;                                   | 3.500.00: 875,00:                  | 4 .375,oo: 875,oo:           | 5.250,00: 875,00:             | 6.125,oo: 875,oo:                                     | 7.000,00: 875,00:        | 7.875,oo: 875,oo;                           | 8.7so.oo: 875,oo:             | 9.625,oo: 875.oo;               | 10.soo.oo: 875,oo;                                                                                                                                                            |
| ' :TRANSF.RECUR.PROGR.EDUCAÇ                          | 1.599.0  | 28.365,16                  | 2.363,76: 2.363,76:                                          | 4.727,521 2.363,76:               | 7.091 ,28: 2.363,76:                                | 9.455,04: 2.363,76:                | 11.818,ao: 2.363,76:         | 14.182,56: 2.363,76:          | 16.546,32: 2.363,76:                                  | 18.910,08: 2.363,76:     | 21 .273,84: 2.363,76:                       | 23.637,60: 2.363,76:          | 26.001,36: 2.363,76:            | 28.365,16: 2.363,80;                                                                                                                                                          |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECURSOS                             | 1.701 .0 | 10.500,00                  | 875,00: 875,00:                                              | 1.750,00 j ' 875,00:              | 2.625,00: 875,00:                                   | 3.500,00: 875,00:                  | 4 .375,oo: 875,00:           | 5.250,00: 875,00:             | 0.125,oo: 875,00:                                     | 7.000,00: 875,00:        | 7.875,oo: 875,oo;                           | 8.750,oo: 875,00:             | 9.625,oo: 875.oo;               | 10.500,oo: 875,00:                                                                                                                                                            |
| ' :ouTRAS TRANSF.RECURSOS                             | 1.710.0  | 40.000.00                  | 3.333,33: 3.333,33:                                          | 6.666,661 3.333,33,               | 9.999,99; 3.333,33:                                 | 13.333,32: 3.333,33:               | 16.666,65: 3.333,33:         | 19.999,98; 3.333,33:          | 23.333,31: 3.333,33:                                  | 26.666,64 3.333,33       | 29.999,97: 3.333,33:                        | 33.333,30: 3.333,33:          | 36.666,63: 3.333,33:            | 40.000.00: 3.333,37:                                                                                                                                                          |
| :-DOe                                                 | 1.749.0  | 526.050,00                 | 43.837,50: 43.837,50:                                        | 87.675,00 : 43.837,50 :           | 131.512,50: 43.837,50:                              | 175.350,00 : 43.837,50 :           | 219.187,50: 43.837,50:       | 263.025,00 : 43.837,50 :      | 306.862,50 : 43.837,50:                               | 350.700,00 43.837,50     | 394.537,50: 43.837,50:                      | 438.375,00: 43.837,50:        | 482.212.50: 43.837,50:          | 526.050,00 ; 43.837,50 (                                                                                                                                                      |
| ! :TRANSF.MUNIC.CONSÓRCIOS                            |          | 1.050,00                   | 87,50: 87,50:                                                | 175,001 87,50:                    | 262,50: 87,50:                                      | 350,00: 87,50:                     | 431.so: 87,50:               | 525,00: 87,50:                | 612.so: 87,50:                                        | 700,00: 87,50:           | 181,50: 87,50:                              | 875,00: 87,50:                | 962.50: 87,50:                  | 1.050,oo: 87,50:                                                                                                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 14 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## Anexo I  - Programação Financeira Mensal da  Recita

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| RECEITAS                                           | Fonte                           | l Valor ; orçado :                    | 1 Janeiro l : Acumulado : : Valor :    | Fevereiro ! Acumulado : Valor :   | Março Acumulado Valor             | ! Abril :Acumulado ; Valor             | Maio l Acumulado Valor , ---                      | Junho l :Acumulado : Valor , ·--- ..                | Julho l Acumulado : Valor , --- ..                       | Agosto Acumulado Valor                                  | ! Setembro : Acumulado , Valor                            | Outubro :Acumulado Valor                            | ! Novembro ;Acumulado , Valor -·---                  | 1 Dezembro l : Acumulado ; , Valor , .. -- --- --- -- -   |
|----------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| ,- --- -- ----- --- -- -- ----- -- :OUTRAS         | -- , .soo.o                     | - • s2s. õõõ . õõ 1                   | -- 43.7so.oo: 43.750.00 l              | - - - - 87.500,00 43.750.00 l     | r•-- 131.250.00: 43.750.00        | - - - 175.000,00 1 43.750.00           | --- --- -- 218.750,oo: 43.750,oo:                 | ----- -- - 262.~ .oo : 43.750.oo ;                  | -- --- --- 306.250,00: 43.750,oo;                        | --- -- ---- ------ 350.ooo,oo: 43.750.oo                | -- -- ------.-- 393.750,oo: ; 43.750,oo                   | ----- --- 437.~ .oo: 43.750,ool                     | -- --- -- 481 .250,oo: 43.750,oo ;                   | ... 525.ooo.oo: 43.750,oo;                                |
| : Dl!MAlll ~ 01! !                                 | 1.500.0                         | 5.250,00                              | 437,50 , 437.!50!                      | 875,00 ! 437.50 l                 | 1.312,50 437.50                   | : 1.750,00 i 437.50                    | 2.187,50: 437.50:                                 | 2.625,00 : 437.50 :                                 | 3.062,50: 437.50 l                                       | 3.500,00 437.50                                         | , i 3.937,50 437,50:                                      | 4.375,oo : 437,50:                                  | 4.8 12,50 ! 437.50 i                                 | 5-:~::                                                    |
| :TRANSF.PROVEN.OEP.NÃO                             | 1.500.0;                        | 5.2so,oo                              | 437.50 : 437.50:                       | 875,oo 437,50:                    | 1.312,so 437.50;                  | : 1.150,oo 437.50                      | 2.181,50: 437.50 :                                | 2.625,oo : 437.50;                                  | 3.062,50: 437,50:                                        | 3.500,00 437.50:                                        | 3.937,50 437,501 :                                        | 4.375,oo: 437.sol                                   | 4.81 2.so : 437,50:                                  | s .250,oo: 437,50:                                        |
| r. :~ === -, = ;;; r, ;;: ,._ = 011 = ~== "'- !    | ,__-;..-.- ,_ .. 500 =_ 0 .--:, | -- 12 -.• -34 - . ~ ,o                | -,,-- .- . 04 - . -.• -,... 8.044,51 : | :--,-2- . 00 -• - .o 6.044,51 :   | -2:--,-.~ .,- •• -.• -•~ 6.044,51 | :·-- 2 - •. ~ ,1 -0 - .04 - : 6.044,51 | .--- .- 0. - 22 -,- .• - •· 6.044,51 :            | ·:'-- ,. -.20 - 1. - 00 - 6.044,51 :                | :·--.-2 - .a - , - , .• -1 -•:- 6.044,51:                | -•- •- •- .. -.oo - 6.044,51                            | ·: : 54.400,59 : 6.044,51:                                | 60,445, 10: 6.044,51:                               | 66.489,81: 6.044,51:                                 | 72.5 ,10: 6. ,49:                                         |
| ! 0BM111 R:ECEITM DE ~ AI. I                       | 1.500.0                         | 72.534.10                             | 6.044,51 : 6.044.51:                   | 12.089.02 : 6.044.51 :            | 18.133.53 6.044,51                | : 24.178.04 6.044.51                   | 30.222.55 : B.044.51 :                            | 36.267.06 : 6.044.51 :                              | 42.311,57: B.044.51 :                                    | 48.356.08 6.044.51                                      | 64.400.59 6.044.51 : :                                    | 60.445.10: 6.044.51 :                               | 66.489.6 1 : 6.044.51:                               | 72.634.10 t 6.044,49 t                                    |
| lOUTRAS RECEITAS OE CAPITAL -                      | 1.500.0                         | 72.534,10                             | 6.044,5 1 : 8 .044.51 :                | 12.089,02 6.044.51 .              | 16.133,53 6.044.51                | ; 24.178,04 l 6.044.51                 | 30.222,55; 6.044.51 l                             | 36.267,06; 6.044.51 l                               | 42.311,57: 6.044.51 l                                    | 48.356,08; 6.044.51                                     | l 54.400,59; 6.044.51                                     | 60.445,10: 6.044,51:                                | 66.489,61; 6.044.51                                  | l 72.534,10: 6.044.49l                                    |
| i (ll)moucoaaDAMCBTA ;                             | 1.500.0                         | 1 -2.861.250,00                       | -198. 108,04; -198.108,04 :            | -508.029,86: -309.921,82:         | -716.776,75: -208.746,89          | -938.726,29 : -221.949,64              | -1.188.829,89 : -260.103,60:                      | -1.455.825,21 : -266.995,32 :                       | -1.650.718.17: -194.892,96:                              | -1.888.550,16: -237.831,99                              | -2.oaa.3n.84: : -200.827,68                               | -2.306. 169.89: -218.792,05:                        | -2.566.331.14: -260.181,25 :                         | -2.861.250.00 -294.918,86 '                               |
| ;(li)DmJUQOaaDO ~ l                                | l .500.0                        | -2.861.250,00                         | -198.108,04 : -198.108.04 :            | -508.029,86 : -309.921 .82 :      | -716.776,75 -208.746.89:          | : -938.726,29 -221 .949.54             | -1.188.829,89: -250.103.60:                       | -1.455.825,21 : -266.995.32:                        | -1.650.718,17: -194.892.96:                              | -1.888.550,16 -237.831.99:                              | : -2.089.377,84 -200.827.68:                              | -2.306.169,89: -216.792.05:                         | -2.566.331,14: -260.161.25 :                         | -2.861.250,00: -294.918.86:                               |
| !(R)mDIJQOaaDO ~ j                                 | 1.500.o                         | -2.881.250,00                         | -198.108,04 : - , 98.106.04 :          | -508.029,88; •309.921.82:         | -716.776,75 •208.746,89           | : -938.726,29 : ·221.949,54            | -1 .188.829,89: ·250.103,60:                      | -1 .455.825,21 : •266.995,32 :                      | -1.650.718,17 : ·194.892,96:                             | -1 .888.550,16: ·237.831,99:                            | -2.089.377,84 ·200.827.68                                 | -2.308.169,89: ·216.792.05:                         | -2.566.331,14 : ·260.16, .25 :                       | -2.881.250,00 1 ·294.918.86                               |
| lCOTA-PARTE 00 FPM- COTA                           | 1,500.0                         | 1 -2.520.000,00                       | -174,480.48 : -174.480,48 :            | -447.439,15 -272.958.67 ,         | -63, .289,62: -183.850,47         | -826.768,11 l -195.478,49              | -1.047.042,85 : -220.274,74:                      | -1.282.194,69 : -235.151,84 :                       | -1.453.843,53 : -171.648,84:                             | -1.663.3i0,23 -209.466,70                               | : -1.840.185,99: : -176.8 75.76:                          | -2.031 .,22.11 : -190.936.12:                       | -2.260.254,95: -229.132.84 :                         | -2.520.000,00 : -259.745.05:                              |
| ' :coTA-PARTE DO IMP.                              | 1.500.0                         | ' -4.200.00                           | -290,80 : -290.80 l                    | -745.73 i -454.93 :               | ·1.052.15; -306.42                | ·1 .377.95 l -325.80                   | ·1.745.07 ! -367.12 j                             | -2.136.99 : -391.92 l                               | -2.423.07: -286.08 l                                     | -2.772.18; -349.11                                      | l -3.066.97: -294.79l                                     | -3.385.20: ·318,23;                                 | •3.767.09: ·381.891                                  | -4.200.00: -432,91 l                                      |
| ' ;coTA-PARTE 00 ICMS -                            | 1.500.0                         | ' -315.000.00                         | -21.810,06 : -21 .8 10,06:             | ·55.929.89 ! -34.119,83: i        | -78.911.20 -22.981,31             | : -103.346.01 l -24.434,81             | -130.680.35: -27.534,34 i                         | -160.274,33 : -29.393,88 l                          | -181.730.44: -21.456,11 l                                | -207.9 13.76 -26.183,34;                                | ; -230.023.25 -22.109,47                                  | ·253.690.26: -23.667,0 1:                           | -262,531 .67: -26.641 ,611                           | -315.000.00: -32.468,13!                                  |
| ' ;COTA-PARTE 00 IPVA-                             | 1.600.0                         | ' -21.000,00                          | -1 .454,00 : . , .◄54·ºº:              | -3.728,66 -2.274,86 :             | -5.260,75 -1.532,09               | : -6.889,74 : -1.628,99                | -8.725,36; -1 .835,62:                            | -10.884,96 : -1.959,60 l                            | -1 2.115,37: - 1 .◄30.◄1;                                | -13.880,93: -1.745,56                                   | : -15.334,89: -1.473,96                                   | -16.926,02: -1.591 ,13:                             | -18.635,46; -1 .909,44:                              | -21 .000.00: -2.164,54:                                   |
| :COTA-PARTE 00 IPI - : _ _ __ _ _ _ __ __ _ ____ _ | 1.!K>Q.0 ______________ __      | -1.050,00 _____ _ ____                | -72,70: J- __ _ _ _ -72,70:            | -186,43 _____ --~ : ~·:~:         | i -263,03 ______ --~~·~           | ; -344,48 L _____ --~:·~~              | -436,26 : -91 ,78: --J--                          | -534,24 : -97,98 : -- --__                          | -605,76: -71 ,52:                                        | -693,04 -87,28:                                         | : -786,74: -73,70:                                        | -846,30: -79,58:                                    | -941 ,77: -95,47 : -- -_                             | -1.0so,oo: -108,23:                                       |
| : TOTAL RECEITAS L __ __ ___ __ ___ __________     | ;                               | 37.040.000.00: _______L______________ | 3.456.276.93 : J__ 3.4~.276.93:        | 6.317.187,29: __2.860.9 10,36 :   | 11.455.240,39 __ ~.138.0 ~3.10    | : 14.670.505.32 : _ _ 3.21~.264,93     | --------- 17.876.062,56: __ ! :.2.º:-_ 5_5?._ 2~J | ' ' --- J 21 .165.953,54 : __ : :2_ 1~._ 8_9?-_ 9~J | ' _ __ _ __ __ __ _ 26.429.759,61 : __ -~~~7 -3~~~:º.7 J | J-- ----------·--- 29.275.388,58 _ _ _ 2~3:1_ 5~6_2!:0_ | ' --- _ __ __ J : 29.789.534.01 1_;___ _ ~~4~ ~4_ 5:4 _3J | _____ _ _ __ __ 29.611 .640.oo: ___ :~7_7~~9.:':~1J | ' J____ __ J 32.313.828.75 : __2 ;,~~2:,~8..8~7_5J__ | __ ___ __ _____, 37.040.000.00: _ ~- ~~8 :, ~~1:,~5:      |

E~~~:-~--------------------- ------------------------------------ --- ~,i- ~:~~~~~~~-~~~:;:~ -~------------------------ ---------------

Au 1 .-..oo d •  fo,,.... d lglt~ ~ ----- ---~~;~~~~=~~~E~ O RLANDO ALMEIDA DE ARAUJO Prefeito Municipal

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## DECRETO MUNICIPAL N º 006/ 202S DE 07 DE FEVEREIRO DE 2025.

| " Dis põ e s obre a CRIAÇÃO • AS COMPET:ftNCIAS E A COMPOSIÇ ÃO ,   |
|---------------------------------------------------------------------|
| DO SISTEMA NACIONAL DE                                              |
| SEGURANÇ A ALIMENTAR E                                              |
| NUTRICIONAL, E DA CÃMARA                                            |
| MUNICIPAL INTERSETORIAL DE                                          |
| SEGURANÇ A ALIMENTAR E                                              |
| NUTRICIONAL, NO ÃMBITO DO                                           |
| MUNICÍPIO DE MANOEL E MÍDIO,                                        |
| ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras                                        |

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL  EMÍDIO ,  E STADO DO

PIAuf,  no uso d as atribuições  que  lhes  são  confe ridas p ela Lei  Orgânica Municipal  Lei  Municipal  Nº  258/ 1990,  e atendendo  aos  dispositivos c ons tantes n a  Lei Municipal Nº  540/ 2 013  que  criou o  Conselho Municipal d e  Segurança Alinlentar e  Nutricional (COMSEAME).

## "DECRETA":

## CAPÍTULO I DAS COMPET~NCIAS

Artig o  01 ° -Fica c ria da a  Câ.Jnara Intersetorial Municipal d e Segurança Alimentar  e Nutricional  CAISAN,  do  Municipio  de  Manoel Emídio,  Estado  do  Piauí ,  no  ânibito  do  Sistema  Nacional  de  Segurança Alimentar e  Nutric ional SISAN, c om a  finalidade d e  promove r  a  articulação e a integração  dos órgãos .  entidades  e  ações  da  administração  pública municipais  a.fetos à área  de  Segurança Alimentar  e Nutricional,  com  as seguintes competências :

- I -Elaborar, a partir  das  diretrizes emanadas  do  Consea Municipal, a Política  e o Plano  Municipal  de  Segurança  Alimentar  e Nutric ional,  indicando diretrizes,  metas  e  fontes  d e r ecursos,  bem  como instrumentos  d e acompanhamento,  monitoramento  e avaliação  d e s u a implementação;

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

JOSE AGAMENON

~~,,'::,"'~~ - ON, ~li  ABAMliNON Dli SOUZA

JOS!l AGAMENON DE SOUZA DANTAS FILHO

Sec. Municipal de Administração

- II  Coordenar a  execução  da Política  e  do Plano Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional, mediante interlocução p ermanente com o  Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e  Nutricional e com os órgãos executores de ações  e  programas de SAN;
- III Apresentar relatórios e  informaçõ es ao Conselho Municipal de Segurança  Alimentar e  Nutricional,  necessários  ao acompanhamento e monitoramento do Plano Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional;
- IV Monitorar e  avaliar os resultados e  impactos da Política  e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional;
- V Participar do fórum bipartite, bem como do fórum tripartite, para  interlocução  e  pactuação  com  a Cântara Estadual  Intersetorial  de Segurança Alimentar e Nutricional e a Cântara  Interministerial de Segurança Alimentar  e  Nutricional,  sobre  o  Pacto  de  Gestão  do  DHAA (PGDHAA)  e m ecanismos  de  implementação  dos  planos  de  Segurança Alimentar e  Nutricional;
- VI Solicitar informações de quaisquer órgãos da administração direta ou indireta do  Poder Executivo Municipal para o  bom desempenho de suas atribuições.
- VII Assegurar o acompanhamento da anãlise e encaminhamento das recomendações  do CONSEA Municipal pelos órgãos de  governo  que  compõem  a CAISAN  Municipal  apresentando  relatórios periódicos;
- VIII -Elaborar e aprovar o seu regimento interno  em consonância com a  Lei nº 11 .346 de 15 de setembro de 2006 e  os D ecretos nº 6272 e  nº 6273, ambos de novembro de 2001 e  o  Decreto n º 7272 de 25 de agosto de  2010.

Artigo 02° -A  Política Municipal  de  Segurança Alimentar  e Nutricional serã implementada por meio  do Plano Municipal de  Segurança Alimentar e  Nutricional,  a  ser construído intersetorialmente pela Cântara Municipal Intersetorial de Segurança  Alimentar e Nutricional, com base nas prioridades estabelecidas pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional, a  partir das delib erações das Conferências Nacional, Estadual e  Municipal de Segurança Alimentar e  Nutricional.

§ 0 1 º -o  Plano Municipal de SAN deverã :

- I Conter anãlise  da situação nacional de Segurança Alimentar e  Nutricional;

(Continua na próxima página)

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