Decreto — Santa Luz (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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DECRETO Nº 49/2025

Santa Luz-PI, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre nomeação dos membros do· Conselho  Gestor  Consultivo da Unidade  de Conservaçã o do  Parque Nacional Serra das, Confusões ,  no  Municí pio  de  S anta  Luz/PI  para Biê nio de 2025 a 2028 e, dá outras providê ncias.

ARQUEL ALVES PEREIRA,  PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, Estado do Piaui, no uso de suas atribuições  legais, que lhe são  conferidos pela Lei Orgân ica  do Município, e:

CONSIDERANDO a necessidade da nomeação de membros para compor o  Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação  do Parque  Nacional Serra das Confusões ;

CONSIDERANDO que  no  dia  22  de  dezembro  de  2025  foi  eleita  a Diretoria do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões , no Município  de Santa Luz/PI,

## DECRETA:

Art.1°. Ficam NOMEADOS, conforme discrimina-se abaixo os membros. do Conselho Gestor Consultivo da Unidade de Conservação do Parque Nacional Serra das Confusões , de Santa Luz, Estado  do Piauí, para  o  quadriênio  20252028.

## §1°. Representantes do Poder Público.

- 1  Representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Gildean Ribeiro da Rocha CPF: 009.410.293-79 - Titular; José Luis Martins Leal CPF: 417.405.806-72 - Suplente.
- li Representante da Secretaria Municipal de Administração: Pedro Noiasco Santos da Silva CPF: 024.617.463-38-Titular;

Pedro Pereira Cruz CPF: 0 11 .339.963-45- Suplente.

- §2°. Representantes da Sociedade Civil:
- 1 -Representante da Comunidade Local: Márcio Guedes do Rêgo CPF: 883.863.253-72-Titular; Claudinê  Ribeiro da Rocha CPF: 968.748.733-68- Suplente.
- li -Representante de Organizações  não  Governamentais (ONGs): José Rauneik Gomes Brauna CPF: 009.789.313-78 - Titular; David Oliveira Mota CPF: 053.331 .231 -59 - Suplente.
- Ili Representante do setor Acadêmico : Leoni de  Oliveira Leal CPF: 086.318.733-14- Titular; Vinicius Gois da Cunha CPF: 109.227.423-59- Suplente.
- IV -Representante  do Setor  Privado:

Manoel Victor Santana da Silva CPF: 04398899367- Titular;

Alison De Andrade CPF: 042.514.553-04- Suplente.

Art.2°. A Diretoria do  Conselho  Gestor  Consultivo  da  Unidade  de Conservação  do Parque  Nacional  Serra  das Confusões,  será  composta  pelas. seguintes pessoas.

Presidente: José  Luis Martins Leal CPF: 417.405.806-72;

Vice- Presidente: Pedro Pereira Cruz CPF: 011 .339.963-45

- Art.3º. A  função  de  membro do Conselho Gestor Consultivo  da Unidade· de Conservação  do  Parque  Nacional  Serra  das  Confusões  é considerada  de interesse púb lico e  não  será  remunerada .
- Art.4°. O  mandato  dos  Conselheiros  nomeados  terá a  duração  de  04 (quatro)  anos,  admitindo-se  a  recondução  apenas  por  uma  vez  e  para  igual periodo.
- Art.5°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , revogando ­ se as disposições  em co ntrário .

Registre-se, publique-se e  arquive-se.

## ARQUEL ALVES PEREIRA

Prefeito Municipal

Assinado de forma

ARQUEL ALVES digital por ARQUEL PEREI  RA:70095 ;~~:~A,10095957391 957391

Dodos, 2025.12.22 13:55:28 -03'00'

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA D~ REGISTf!O DE PREÇOS  N 2  047/2025 PREGAO ELETRONICO SRP Nº  047/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 2 137/2025- Santa Luz -PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos dezesseis dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio  Vargas, n° 163,  Centro, Santa  Luz  · PI, CEP: 64.910-000,  o Município de  Santa  Luz · PI, representado  por Arquei  Alves  Pereira,  inscrito  no  CPF  sob  n° 700.959.573-91,  Prefeito  Municipal  e  as  empresas qualificadas abaixo,  jurídicos e  legais,  considerando  o julgamento  do  PREGÃO ELETRÓNICO Nº 047/2025,  para  o REGISTRO  DE  PREÇO , Nº  047/2025, PROCESSO  ADMINISTRATIVO  N 2 137/2025,  RESOLVE  REGISTRAR os  preços  da  empresa  e quantidade  cotada,  atendendo  as condições  do edital, sujeitando-se as partes às  normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021  e  em conformidade com as disposições  a seguir:

1. DO OBJETO
2. 1.1. REGISTRO DE PREÇO  PARA A FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE UMA RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ · PI.
3. 1.2.  A administração  ou  Gerenciamento da  presenta  Ata  ficara  a cargo  da  Prefeitura  municipal ou Secretaria Demandante.

## 2.  DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

- 2.1.  O preço  registrado,  as  especificações  do  objeto,  as  quantidades mí nimas  e máxi mas  de  cada item, fornecedor(es) e as demais condiçõ es ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:
- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
3. ÓRGÃO($) GERENCIADOR
- 3.1. O Órgão gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Demandante.

| RAZÃO SOCIAL   | RAZÃO SOCIAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA   | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA   | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA   | FORNECEDORA-MÁQU INAS EEQUIPAMENTOS LTDA   |
|----------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| CNPJ           | CNPJ                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 07.197.718/0001-69                         | 07.197.718/0001-69                         | 07.197.718/0001-69                         | 07.197.718/0001-69                         |
| ITEM           | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UND.                                       | QUANT.                                     | VALOR UNT.                                 | VALOR TOTAL                                |
| 1              | AQUISIÇÃO DE UMARETOESCAVADEIRACOM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES, TRAÇÃO, 4X4. CABINE, FECHADA, ESTRUTURA ROPS / FOPS. MOTOR, CNH S8000. POTENCIA BRUTA, 96 HP@2.200 RPM CAÇAMBA, FRONTAL 0.85m 3 ; TRASEIRA610mm 24'. EIXO DIANTEIRO, HEAVY DUTY (EIXO REFORÇADO) PNEUS, DIANTEIRO 12.5/80-18TRASEIRO 19.5 x 24 PROFUNDIDADE DE ESCAVAÇÃO , 4,51 mSISTEMA HIDRAULICO: 121 Vmin. FORÇA DE DESAGREGAÇÃO , CARREGADEIRA 4.913 KgFORÇA DE ESCAVAÇÃO, BRAÇO DA CAÇAMBA TRASEIRA 5.141 Kg. ALTURA DE CARREGAMENTO, CAÇAMBA DIANTEIRA 3,47 m. PESO OPERACIONAL, 7.488 Kg STD Marca: CASE· Modelo: 580N STD | UNO                                        | 1,00                                       | R$ 424.900,00                              | A$ 424.900,00                              |
| TOTAL GERAL:   | TOTAL GERAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | TOTAL GERAL:                               | 1                                          |                                            | A$ 424.900,00                              |

## 4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

- 4.1. Durante a vigência  da  ata, os órgãos  e as  entidades que não  participaram  do procedimento de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não participantes,  observados  os seguintes requisitos:
- 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 4.1.2. demonstração  de que os valores registrados estão  compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
- 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 4.2. A autorização  do  órgão ou  entidade  gerenciadora  apenas  será  realizada  após  a aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1 . O órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões caso  elas  possam  acarretar prejuízo à execução  de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.

(Continua na próxima página)