Portaria — Parnaguá (21/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 21 de Marco de 2025 - Edicao VCLXxxIV
Id:1519053BA883F6CD
Id:0471C397460BF201
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
UREMA
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000
PARNAGUA -PI
Processo Administrativo: N0,001.0000310/2025/DL
Dispensa de licitagao: 018/2025
TERMO DE RECONHECIMENTO E
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
RATIFICACAO DE DISPENSA DE Licitação
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico O ADIAMENTO DA
1.
DO RECONHECIMENTO DA DISPENSA DE Licitação:
REALIZACAO de licitagaO, na modalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE
1.1.
O Secretario Municipal de Saude e Saneamento do Município de Jurema, Estado
PREgOS N 011/2025, Processo Administrativo 024/2025 do tipo MENOR PREgO E ADJUDICACAO
do Piauí, senhor AURIzORLAN DIAS DE OLIVEIRA, considerando a decisao proferida
POR ITEM, que seria realizada a sessao publica no dia 25/03/2025 as 14h00, para o dia 31/03/2025
pelo Agente de Contratacao designado atraves da Portaria no 07/2025 de 06/01/2025, bem
as 10h. OBJeTo: Constitui objeto da presente licitagao a selegao da melhor proposta para Registro
como o Parecer favoravel emitido pela Procuradoria Juridica, RECONHECE a situacao de
de Precos, visando a futura e eventual contratacao de pessoa juridica para AQuisicAo FuTuRA E
DISPENSA DE Licitação, fundamentado no inciso II, do art. 75 da Lei no 14.133, 1 de
PARCELADA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS EM PARNAGUA, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES
abril de 2021, conforme Projeto Basico anexo aos autos do processo.
DESTA MUNICIPALIDADE, que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar no. 123/2006.
1.2.
Do Objeto: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS
NA CONFECCAO DE PROTESE DENTARIAS ATRAVES DO LABORATORIO REGIONAL
Parnagua-Pl. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALizAgAO DE
DE PROTESE DENTARIA LRPD, PARA ATENDER A DEMANDA JUNTO A Secretaria
CONSULTAS E EDITAL: https://licitanet.com.br - www.tce.pi.gov.br.
Municipal DE SAUDE DE JUREMA-PI.
1.3
O presente ato que autoriza a contratagao direta sera divulgado e mantido a
Parnagua-PI, 19 de MARCO de 2025.
disposicao do publico em sitio eletronico oficial da Prefeitura Municipal e no Diario Oficial
dos Municipios, conforme determina a legislacao vigente.
DIOGO DE
Assinado de fo
1.4.
Encaminhe-se o presente documento para RATIFICACAO pela Prefeita Municipal
ital por DIOGO DE
JESUS
de Jurema, Estado do Piauí, senhora KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA, na forma das
atribuicoes conferidas pela Lei Organica do Município
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DA RATIFICACAO DA DISPENSA DE Licitação E DA AUTORIZACAO DA
CONTRATACAO:
Diogo de Jesus Reis
Pregoeiro PMP/PI
2.1.
Justificativa e razao da escolha do fornecedor:
2.1.1.  O fornecedor escolhido e aquele que apresentou a proposta no menor valor atraves
COMISsAo DE CONTRATAgAO - PM
do e-mail: pmjurema.cpl2017@gmail.com -- Dispensa de Licitação no 018/2025, atendendo
E-mail cplpmp@parnagua.pi.gov.br /cplpmppi@gmail.com
a todas as exigencias do Projeto Basico, de apresentagao de Proposta de Prego e
PARNAGUA- PI.
Documentos de Habilitacao.
Art. 75, caput, inciso Il.  dispensavel a licitagao: II - para contratagao que envolva valores
inferiores a R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e
cinquenta e nove centavos), no caso de obras e servicos de engenharia ou de servigos
Id:12527A4AED6FF6CF
de manutencao de veiculos automotores; (Redagao dada pelo Decreto No 12.343, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2024; Art. 1 Ficam atualizados os valores estabelecidos na Lei n
14.133, de 1 de abril de 2021, na forma do Anexo Lei n 14.133, de 01 de Abril de 2021).
ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
2.2.
Empresa Contratada: M. ROCHA DE SANTANA (M.R. PRODENT), inscrita no
Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000
CNPJ sob o No 14.406.398/0001-75, com endereco na Rua Angelo Acelino, n 609, Centro
PARNAGUA -PI
CEP:64.770-000,na cidade de Sao Raimundo Nonato-Pl.
Valor Total da Contratagao: R$ 62.100,00 (Sessenta e dois mil e cem reais).
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
2.4.
Diante dos dados expostos, o Prefeito Municipal, RATIFicA a situagao de
DISPENSA DE Licitação publicada no sitio oficial da Prefeitura Municipa
(https://www.jurema.pi.gov.br/jurema/transparencia),no periodo de 12 a 14 de marco de
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
2025 03 dias uteis),com fulcro no g 3o do art.75,da Lei n 14.133/2021,conforme Projeto
Basico anexo aos autos do processo e AUTORIZA a CONTRATACAO DE EMPRESA
PARA PRESTACAO DE SERVICOS NA CONFECCAO DE PROTESE DENTARIAS
ATRAVES DO LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE DENTARIA LRPD, PARA
ATENDER A DEMANDA JUNTO A Secretaria Municipal DE SAUDE DE JUREMA
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico o ADIAMENTO de
PI.
licitagaO, na mOdalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS NO
3.
DA EXEQUIBILIDADE DO ATO:
012/2025-SRP/PMP/PI, do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM, para o dia 03/04/2025
as 09h00min. OBJeTo: Constitui objeto da presente licitagao a selecao da melhor proposta para
3.1.
Objetivando a exequibilidade deste Ato composto, com vistas a torna-lo apto e
disponivel para produzir seus regulares efeitos, o mesmo e assinado pelas autoridades que
Registro de pregos para futuras e eventuais prestagao de servigos de confeccao de material de
procederam ao reconhecimento e a ratificacao acima.
comunicagao visual para atender as necessidades desta municipalidade, conforme especificagoes e
3.2.
Da Publicagao:
quantitativos constantes no termo de referencia anexo ao edital, que sera regido pela Lei 14.133/21
e Lei Complementar n.123/2006.FONTE DE RECURSO:Orçamento GERAL DO Município/2025
3.2.1.
Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em
/PROPRIOS/FPM/ISS/ICMS/FMS/FME/FMAS/OUTROS.Mais informacoes estao disponiveis
atendimento ao preceito do artigo 72, paragrafo unico da Lei 14.133/2021, para que fique a
no Edital, Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/n, Centro, Parnagua-Pl. E-mail:
disposicao do publico em sitio eletronico oficial
cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALIZACAO DE cONsULTAS E EDITAL:
Jurema, PI, em 19 de margo de 2025.
https://licitanet.com.br - www.tce.pi.gov.br.
Parnagua-PI, 20 de margo de 2025.
AURIZORLAN DIAS DE OLIVEIRA
Secretario Municipal de Saude e
Saneamento
Diogo de Jesus Reis
Pregoeiro PMP/PI
SLVAOLIVEIRA
AL.OMEMSRANCOL
KAYLANNE DA SILVA OLIVEIRA
COMISSAO DE CONTRATACAO - PMP/PI - 202
Prefeita Municipal
E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br /cplpmppi@gmail.com
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais