Lei — Santa Filomena (14/08/2025)

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RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

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iU 1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d• Constltulçlo Federal)                                      | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d• Constltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A d• Constltulçlo Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATIJALIZADA < •l                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANAOEZ                                                   |
| J. RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | I 1.220.000.00                                                                | 3.794.448.06                                                                  |
| 1.1- Rcccila Resultante do Imposto wbn.: a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                       | 360.000.00                                                                    | 1.262.74                                                                      |
| 1.2- Rcccila Resultante do lmposlo sobre Transmiuão Inter Vivos - ITOI                                           | 1.600.000,00                                                                  | 448.030,82                                                                    |
| 1.3- Receil9 Resuhome do Imposto sobre Serviços de Qualquer Naturcza - lSS                                       | 4.500.000,00                                                                  | 3.064.633,04                                                                  |
|                                                                                                                  | 4.760.000,00                                                                  | 280.521 ,46                                                                   |
| 2~ :Ê~~~: ~~;t;::~::e 1 ~1l~~;:; ~o~;;;~ct ;;~!~;c i ~~ IS                                                       | 29.322.549,60                                                                 | 40.436.S l 1.82                                                               |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                               | 20.07 1.65 1,60                                                               | 15.246.259,78                                                                 |
| 2. 1.1 - Parcela refercn1e dCF. an . 159, 1, allnca D                                                            | 16. 100.000.00                                                                | 15.246.224,05                                                                 |
| 2. 1.2- Parcel11 referente .à CF, an. 159, 1,alinea De E                                                         | 3.971.651,60                                                                  | 35,73                                                                         |
| 2.2• Cota•Parte ICMS                                                                                             | 8.911.398.00                                                                  | 24.248.031.76                                                                 |
| 2.3- COll!l•Panie IPI-ExPon.a.çio                                                                                | 70.000,00                                                                     | 4.63 1,53                                                                     |
| 2.4- Cola·Pone ITR                                                                                               | 120.000.00                                                                    | 832.024, 15                                                                   |
| 2.5·Cola•Parte lPVA                                                                                              | 29.500,00                                                                     | 16.509,48                                                                     |
| 2.6--- Co1 a-Partc IOF-Ouro                                                                                      | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2,7- Outras Transfe~ncias ou Compensações Financeiras Provcnien1cs de lmpo51os e Transfcrencias Consti1 ucionais | 120.000,00                                                                    | 89.055,12                                                                     |
| 3. TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 40.S42.549,60                                                                 | 44.230.959,88                                                                 |
| 4. TOTAL DESTINADO AO FUNDES · 20% DE ((2.1. 1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                        | 5.046.179.60                                                                  | 7.860.257,96                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALiõM DO VALOR DESTINADO AO FUNDl!B. 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +     | 5.065.457,80                                                                  | 2.970.444,75                                                                  |

| FUNDEB                                                                                                 | FUNDEB                   | FUNDEB                      |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                              | PREVISÃO ATUALIZADA (• ) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6---TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS                                                            | 10.587.530,00            | I0.615.454,20               |
| 6.1- FUNDED • lmpo,1os e Tran,ferfncia.s de lmpoJloJ                                                   | 8.188.070,00             | 7.003.160,27                |
| 6.1 .1- Principal                                                                                      | 8.128.070,00             | 6.419.967,3)                |
| 6.1.2• Rendimen1os de Aplicação Financeira                                                             | 60.000,00                | 583.192,94                  |
| 6.1.3• Ressarcimento de recursos do Fundeb                                                             | 0.00                     | 0,00                        |
| 6.2- FUNOE8 • Complementação da União • VAAF                                                           | 1.026.500.00             | 1.749.486,53                |
| 6.2.1- Principal                                                                                       | 1.026.500,00             | 1.749.486.53                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicaç5o Financeira                                                             | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.2.3- ReJsarcimento de recursos do Fundeb                                                             | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3· FUNDEI) • Complcmen1ação da União • VAAT                                                          | 672.960,00               | 1.SS0.055,43                |
| 6.3. I• Principal                                                                                      | 672.960,00               | 1.580.055,43                |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                                                             | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.3.3- Reuarcimento de recursos do Fundeb                                                              | 0,00                     | 0,00                        |
| 6.4- FUNOEB - Comp1cmen1ação dn. Unilo - VAAR                                                          | 700.000,00               | 282.751,97                  |
| 6.4. 1-                                                                                                | 700.000,00               | 282.7S l ,97                |
| Principal                                                                                              |                          |                             |
| 6.4.2• Rendimento!! de Aplicação Financeira                                                            | 0.00                     | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 7. RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1. 4) | 0,00 3.081.890,40        | 0,00 - 1.440.290,63         |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATrVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MU  ICfPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro· Dezembro

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                              | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                        | VALOR                                                        | VALOR                                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                        | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                                                     | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT                           |                                                                                       |
| 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                       | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                    | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR          | 8.1- SUPERÁ VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR          | º·ºº                                                                                  |
|                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                              |                                                              | 0,00                                                                                  |
| 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                                                     | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                                                  | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                       | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                       | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                       | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL                       | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL        | 8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCfCIOS 9- TOTAL        | 0,00                                                                                  |
| DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                             | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                  | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)   | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)   | 10.615.454,20                                                                         |
| DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                           | DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                        | 00TAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                      | DESPESAS JAN A DEZ (d)                                                      | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                            | DESPESAS PAOAS JANADEZ (f)                                   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSAOOS < •>                                       |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO fUNDEO                                                             | 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO fUNDEO                                                          | 13.27 1.144.46                                                              |                                                                             | 12.243,787,69                                                               | 12.240.3 15,69                                                              | 12.240.3 15,69                                               | 11.865.037,27                                                | 3.472.00                                                                              |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                    | 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                 | 9.598.727,94                                                                |                                                                             | 8.749.882,9S                                                                | 8.749.882,9S                                                                | 8.749.882,9S                                                 | 8.469.624,J)                                                 |                                                                                       |
| 10.1. I• Educação lnfa111il                                                                               | 10.1. I• Educação lnfa111il                                                                            | 2.338.589,00                                                                |                                                                             | 1.492.700,21                                                                | 1.492.700,21                                                                | 1.492.700,21                                                 | 1.216.481.59                                                 | º·ºº º·ºº                                                                             |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                | 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                             | 7.260. 138,94                                                               |                                                                             | 7.257. 182,74                                                               | 7.257.182,74                                                                | 7.257.182,74                                                 | 7.253. 142,74                                                | 0,00                                                                                  |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                      | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                   | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 10.1 .4. Educação Especial                                                                                | 10.1 .4. Educação Especial                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 10.1.5· Administração Gcnil                                                                               | 10.1.5· Administração Gcnil                                                                            | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                     | 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                  | 3.672.4                                                                     | 16,52                                                                       | 3.493.904,74                                                                | 3.490.432.74                                                                | 3.490.432.74                                                 | 3.395.41 2,94                                                | 3.472,00                                                                              |
| 10.2.I · Educação lnfanlil                                                                                | 10.2.I · Educação lnfanlil                                                                             | 1. 105.100,00                                                               |                                                                             | 1.097.659.25                                                                | 1.097.659,25                                                                | 1.097.659,25                                                 | 1.009.407,52                                                 | 0,00                                                                                  |
| 10.2.2· Em1ino Fundamcntal 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                           | 10.2.2· Em1ino Fundamcntal 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                        | 2.567.3 16,52 0,00                                                          |                                                                             | 2.396.245,49 0,00                                                           | 2.392.773,49                                                                | 2.392.773,49                                                 | 2.386.005,42 0,00                                            | 3.472,00                                                                              |
|                                                                                                           |                                                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00 0,00                                                                   | 0,00 0,00                                                    | 0,00                                                         | º·ºº º·ºº                                                                             |
| 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administraçio Geral                                                     | 10.2.4- Educação Especial 10.2.5• Administraçio Geral                                                  | 0,00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                         | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 10.2.6• Tnmsporte (Escolar)                                                                               | 10.2.6• Tnmsporte (Escolar)                                                                            | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        | 0,00                                                         |                                                              | 0,00                                                                                  |
|                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                              | 0,00                                                         |                                                                                       |
| 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                                              | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                                           | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº | 10.2.7-0uiras 0,00 INDICADORES DO FUNDEB 0,00 0,00 0,00 º·ºº                          |
| DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                                          | DESPESAS EMPl::NHADAS JANADEZ (d)                                                                      | DESPESAS JANADEZ                                                            | UQUWADAS                                                                    | DESPESAS PAOAS JAN ADEZ                                                     | INSCRJTASEM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS                                  | INSCRITAS EM A P4GAR NÃO (IICffi dc~H)(b)                    | RESTOS PR()C. d111pomb,hdadc                                 | DESPESAS UQVIDJ\D.\Sll'.MPf'cl,lltJ\0,\$ E.MVJ\LOR5UP J\OTOT,\L DJ\S REClilTJ\S RbCEB |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                             |                                                                                                        |                                                                             | (o)                                                                         | (f)                                                                         | (8)                                                                         |                                                              |                                                              | NOEXCRdCIOUJ                                                                          |
| 11.1- Tocai das llcf.pc$.lt cu$Ccadat com FUNDBB • lmposi05 <: Transícrtnciasde lmpo,5t0$                 | 12.243.787 ,69                                                                                         | 12.240.3                                                                    | 15,69                                                                       | 11.865.037,27                                                               | 3.472,00                                                                    |                                                              | 0,00                                                         | 1.628.333,49                                                                          |
|                                                                                                           | 8.764.069,64                                                                                           |                                                                             | 8.760.597,64                                                                | 8.480.339,01                                                                | 3.472,00                                                                    |                                                              | 0,00                                                         | 1.760.909,37                                                                          |
| 11.2-Tocal das Dc$p,:$.lscu5Cc.adu com FUNDEB • Complcmcntaç.lod.l Unilo- VAAF Dc:sp,HU VAAT              | 1.126.594,26                                                                                           |                                                                             | 1.126.594,26                                                                | 1.123.770,26                                                                | 0,00                                                                        |                                                              | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 1\.l, TOLII das custcadu com FUNDEB • Complementaçlo 4a Unilo,                                            |                                                                                                        | 1.097.659.25                                                                | 1.097.659.25                                                                | 1.009.407,52                                                                | 0,00                                                                        |                                                              | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 11 .4- Total das~cwacaduoom FUNDEB - Complcmcntaçloda Unilo - VAAR                                        | 1.255.464,54                                                                                           | l                                                                           | .255.464,S4                                                                 | 1.25 1.520,48                                                               | 0,00                                                                        |                                                              | 0,00                                                         | 972.712,57 0,00                                                                       |
| 12-TOTAL DAS OBSPESAS DO FUNDESCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SÁSICA                                       |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | 8.469.624,33                                                                | 0,00                                                                        |                                                              | 0,00                                                         |                                                                                       |
| ll-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS CO~ PUNOEB -COMPLEMENTAÇÃO DA UNlÁO •                                     | 8.749.882,95                                                                                           |                                                                             | 8.749.882,95 1.097.659,25                                                   | l .009.407,S2                                                               | 0,00                                                                        |                                                              |                                                              |                                                                                       |
| VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                       | J.097.659,2S                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                              | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEO -COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO· VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL | 1.097.659,25                                                                                           |                                                                             | 1.097.659.25                                                                | 1.009.407,52                                                                | VALOR                                                                       |                                                              | 0,00                                                         | 0,00                                                                                  |
| INDICADORES · Art. 212-A, inciso XI e§ 3° • Conslituição Fcdcral2                                         |                                                                                                        | VALOR EXIGIDO                                                               |                                                                             | VALOR APLICADO                                                              |                                                                             | APÓS (1)                                                     |                                                              | APLICADOI0                                                                            |
|                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | CONSIDERADO DEDUÇÕES                                         |                                                              | % (m)                                                                                 |
| 15- Mínimo 70% FUNDEB na Remunemçao dos Profissionais d11 Educaçi\o Básica                                |                                                                                                        | (j)                                                                         |                                                                             | (k)                                                                         | 8.749.882,95                                                                | 8.749.882,95                                                 |                                                              | 84,68                                                                                 |
| de do                                                                                                     | de do                                                                                                  | 7.232.891,56                                                                | 790.027,71                                                                  |                                                                             | 1.097.6S9,25                                                                | l.097.6S9,2S                                                 |                                                              |                                                                                       |
| 16• Pen::enrual da Complementaç.!lio da Uni.!lo ao FUNDED • VAAT na l!ducaçio Infantil (]NDICAOOR IEI)    | 16• Pen::enrual da Complementaç.!lio da Uni.!lo ao FUNDED • VAAT na l!ducaçio Infantil (]NDICAOOR IEI) |                                                                             | 237.008,3 1                                                                 | 1.097                                                                       |                                                                             |                                                              |                                                              | 69,47 69,47                                                                           |
| 17- Mínimode 15o/• da Complcmcnwçãoda Unili.o.ao FUNDF.R • VAATcm Despesa de Capi1al                      |                                                                                                        | PERMITIDO VALOR                                                             | NÃO                                                                         | APLICADO VALOR                                                              | .659,25 APLICADO VALOR                                                      |                                                              | 1.097.659,25                                                 | %NÃO APLICADO                                                                         |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.11 3, de 2020 - (Máx . de 100 /o de Supcrávit)3                       | VALOR MÁX . (n)                                                                                        |                                                                             | (o)                                                                         | NÃ O APôS                                                                   | AJUSTE (p)                                                                  | EXCED. AO MÁX.                                               | NÃO APLICADO                                                 | (r)                                                                                   |
|                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                              | PERMIT.(q)                                                   | 0,00                                                                                  |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Excrclcio                                                 |                                                                                                        | 1.061.545,42                                                                |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                              |                                                              |                                                                                       |
|                                                                                                           |                                                                                                        |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                         |                                                              |                                                                                       |

RREO - Anc:iio 8 (LOB, Are. 72)

## ld:030E7D7D174BA134

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIME  TO DO E SI  O. MDE. MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro  a  Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

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P.dgina 2 de S

RS  I

º·ºº

º·ºº

º·ºº

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RREO - Anexo 8 (LOR, Art. 72)

Pá gina 3 de S

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3• - Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Supcrávil de ExercícioAnlerior)3   | Valor de Superávit Pemutido no Exm:lcio Anterior (•)   | Valor n1o Aplicado No Exercido Anterior (1 )   | Valor de Supcni,vit adrimestre ~ cadoatcolº (u)   | Valor Aplicado Após o t• Qw,drimcsu. (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado A16 o Final do Exerclcio (w)   | Valor de Supcdvil ibdo no Ex. Anc. ftloApliudono EKadcio Atual (11)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| 19·Total dtis Despesas Custe11das com Superávit do FUNDEB                                          | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                                              | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                  |
| 19. l • To1 al dos Dc5pcsllS custeadas com FUNDES• lmpos10s e Transfcr!ncias de Impostos           | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                                              | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                  |
| 19.2· Tou,I dfis Despe.Sl'ls custeadas com FUNDEB • Complementação da Uniiio(VMF+ VAAT + VAAR)     | 0,00                                                   | 0,00                                           | 0,00                                              | 0,00                                       | 0,00                                                            | 0,00                                                                  |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MOE-RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                           | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (<)                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                             | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)                                                                                    | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20-TOTAL DASDESPESASCOM AÇOES TIPICAS OEMOECUSTEADAS COM RECEITASDE IMPOSTOS                                  | 5.546.930,00                                                                                                  | 4.586.212.65                                                                                                  | 4.581.21 5, 15                                                                                                | 4.571.437,89                                                                                                  | 4.997,50                                                                                                      |
| 20.1- Educação Infümil                                                                                        | 723.300,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino fundamental                                                                                      | 4.820.030,00                                                                                                  | 4.S86.21 2,65                                                                                                 | 4.581.2 15,1 S                                                                                                | 4.571.437,89                                                                                                  | 4.997,SO                                                                                                      |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                            | 3.100,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.4- Educação Especial                                                                                       | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.S- Administração Geral                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |
| 20.6- Transponc (Escolar)                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utms                                                                                                    | S00,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ma de Aniação)6                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (<)                                                                                                 | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                      | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ (f}                                                                                           | RESTOS A PAGAR ~ INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (g)                                                                       |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COMAç0ESTIPICAS DEMOECUSTEAUASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS EfUNOEB                                  | 18.8 17.574,46                                                                                                         | 16.830.000,34                                                                                                          | 16.821.530,84                                                                                                          | 16.436.475,16                                                                                                          | 8.469,50                                                                                                               |
| 21.1·Ed~iO Infantil                                                                                                    | 4.166.989,00                                                                                                           | 2.590.359,46                                                                                                           | 2.590.359,46                                                                                                           | 2.225.889,11                                                                                                           | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1.1-Cm'ht                                                                                                           | 722.200,00                                                                                                             | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                   |
| 21.1 .l- Prt-E$cola                                                                                                    | 3.444.789,00                                                                                                           | 2.590.359,46                                                                                                           | 2.590.359,46                                                                                                           | 2.225.889, 11                                                                                                          | 0.00                                                                                                                   |
| 21.2- Ensino Fund&mcn111l                                                                                              | 14,650.585,46                                                                                                          | 14,239.640,88                                                                                                          | 14,2)1. 171,38                                                                                                         | 14,210.586,05                                                                                                          | 8.469,50                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB ·  (L4)

·)

00

l  8(q)

24- (

FUNOEO NÃO  UTILIZADAS NO EXERCiCIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  L

RECEITAS

- 25· (·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL ·  Ll9.l(x)
- 26-(-) RESTOS/\ PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE! IMPOSTOS4
- 27· (-) CANCELAMENTO, NO EXBRCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIDILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(af) + L

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23 · 24 - 25 · 26- 27)

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

VAWR

RRf'.0- Anc:iio 8 (LDB, Are. 72)

4.586.212,65

7.860.257,96

0,00

0,00

0,00

0.04

12.446.470,57

P.dginn 4 de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | '¼APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 11.057.739,97       | 11.057.739,97       | 12.446.470.57        | 28, 14            |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDADOS (ad)                                        | RPPAGOS (~)         | RP (an              | CANCELADOS           | SALDO FINAL (ag)  |
| 30- RESTOS APAGARDI! DESPESAS COM MOE                                                                  | 2.169.358,74                                              | 26.112,06                                                 |                     | 746.128,67          | 0,04                 | 1.423.230,03      |
| 30. 1- Executadas com Recursos de Impostos e Tra11sfel'l!11ciasde Impostos                             | 450.101 ,90                                               | 26.112,06                                                 |                     | 72.023,00           | 0,04                 | 378.078,86        |
| 30.2- faccu1a<las com Rccun!Os do FUNDEB • lmposlos                                                    | 1.009.486,53                                              | 0,00                                                      | 674.105,67          |                     | º · ºº               | 335.380,86        |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Com lcmcntação da Uniào(VAAT + VAAF + VAAR)                  | 709.770,31                                                | 0.00                                                      |                     | 0,00                |                      | 709.770.31        |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                      | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE       |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | PREVISÃO ATUALlZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                        | 3.680.300,00                       | 873.777,34                             |
| 31.1• RECEITA DE TRANSFER.tNCIA 00 FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.660.300,00                       | 820.243,94                             |
| 31.l. 1-Sa16rio--I!ducaç.!lo                                                          | 140.000,00                         | 611 .580,02                            |
| 31.1.2- PDDE                                                                          | 42.400,00                          | 6.000,00                               |
| 31.1.3- PNAE                                                                          | 690.900,00                         | 164.738,00                             |
| 31.1.4- PNATE                                                                         | 1.787.000,00                       | 37.925.92                              |
| 31.1.5- Outras Transferbeill.S do FNDE                                                | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.2· RECEITAS DETRANSFER.tNCIAS DECONVÊN IOS                                         | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                               | 0,00                                   |
| 31.4• RECEITA DE OPERAÇ Õ ES DE CRÊ DJ'l'OVINCULADAS A EDUCAÇÃ O                      | 0,00                               | o.oo                                   |
| 31.5-0UTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                     | 1.020.000,00                       | 53.533,40                              |

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

(Por Subfunção)6

32·  TOT  A.L DAS OUTRAS DESPESAS COM EOUCAÇ

O

32.1- Educ::ação  Infantil

32.2- Ensino Fundamental

32.3- Ensino Médi o

32.4· Ensino Superior

32.5· Ensino Profissional

32.6- Edu&lt;:aç3o de Jovens e Adultos

32.7- Educação  Especial

32.8-0utru

DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A DEZ

(e)

3.038.709.56

370.415,38

2.668.294, 18

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

DESPESAS EMPENHADAS

JANADEZ

(d)

3.083.735,73

370.415,38

2.713.320,35

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

DOTAÇÃO

ATIJALIZADA

(e)

3.697.360,84

403.226,68

3.294. 134,16

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

| TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                    | OOTAÇÃO AnJALIZADA (<)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (f)   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 22.5 15.435,30           | 19.913.736.07                     | 19.860.240,40                     | 1 9.427.014,00               | 53.495,67                                         |
| 33. 1- Despesas Corren1cs                               | 20.082.23 1,14           | 18.S8 1.l02,97                    | 18.572.633,47                     | 18.227.6S8,80                | 8.469,50                                          |

º·ºº

DESPESAS PAGAS

JAN A DEZ

(f)

2.990.538,84

370.415,38

2.620. 123,46

0.00

º· ºº

º·ºº

0.00

º·ºº

º·ºº

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

(g)

45,026,17

0,00

4S.026,17

0.00

º·ºº

º·ºº

0.00

º·ºº

º·ºº

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

223 223

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Página5de5

RS  I

33. 1.1- Pessoal Ativo

11.665.874,46

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33. 1.3- Transferências  às instituiçõe s comunitá

ri as, confessionais ou filantrópicas sem fi ns lucrativos

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

8.416.356,68

33.2- Despesas de Capital

2.403.004,16

33.2. 1- Transíerências

âs instituições  comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.403.004, 16

10.526.999,14

0,00

0,00

8.054.103,83

1.332.633,10

0,00

1.332.633,10

10.526.999,1 4

0,00

0,00

8.045.634,33

1.287 .606,93

0,00

1.287  .606,93

10.239.972,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.987.686,34

8.469,50

1.199.355,20

45.026,17

0,00

0,00

1.1 99.355,20

45.026,1 7

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR     | 791.1 71,80    | 45.627,77               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                  | 10.61 5.454,20 | 611 .580,02             |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 12.539. 142,94 | 0,00                    |
| 37- (=) DISPONlBlLIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                          | -1.132.5 16,94 | 657.207,79              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)  | 0,00           | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (◊LITROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS)            | 0,00           | 0,00                    |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                       | -1.132.5 16,94 | 657.207,79              |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚ JO BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELANI 8. A. BRAGA 677.151.333-53

SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTOA

706.743.503-34

CONTADOR CRC 145/0

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eom:spodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- 3) 3 An. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Atê  10% (dei por cento) dos recursos reo:bidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação  da  União,  nos termos do § 1." do an.  1 6 desta  Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de credito adicional." utilizados no  Iº  trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de credito adicional."
- 4) Os valores referentes! parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade finance ira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do cxcrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercí cio, o valor deverá

corresponder ao toul da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente i.s sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas !reas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que nilo será  considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  !6 e 17, devenl ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibi lidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferença enire a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença enlre as disponibilidades na Fonte VAA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9)Nes1a colunanãodeve mse informadosvaloresinferioresa 0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso atomi, cm raz.iio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  1 00"/o.

## ld:0471C2F574D5A133

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS C OM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXOXII (LC n•  141120\2an.J5)

RS  I

|                                                                                                             | PREVISÃO        | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                    | INICIAL         | AnrALIZADA (a) | A~ o Bimestre (b)     | (%) (bla)x100         |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1                                                                                      | 11 .:220.000,00 | 11 .220.000,00 | 3.794.448,06          | 33.82                 |
| ) Rectil(I Rcsu11 an1edo Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                        | 360.000,00      | 360.000,00     | 1,262.74              | O.JS                  |
| Rccei1 a Rcsullantc do Imposto sobre Transmi$$ito Inter Vivos - IT81                                        | 1.600.000,00    | 1.600.000,00   | 448.030,82            | 28.00                 |
| Rcx::ei1.a R~ullante do Imposto aobre Serviços de Qualquer Naturc:,,.11 - 1 $$                              | 4.500.000,00    | 4.S00.000,00   | 3.064.633,04          | 68,10                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Provcnto1 de Qualquer Naturc-L& Relido na Fonte - IRRF        | 4.760.000,00    | 4.760.000,00   | 2110.52 1,46          | S,89                  |
| RECEITA DETRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                       | 25.230.898.00   | 25.230.898,00  | 40.347.420.97         | 159,91                |
| Cota-Pane FPM                                                                                               | 16.100.000.00   | 16. 100.000,00 | 13.246.2 24,03        | 94,70                 |
| Cota-Pane ITR                                                                                               | 120.000,00      | 120.000,00     | 832.024,IS            | 693,3S                |
| Cota-Parte ll'VA                                                                                            | 29.SOO.OO       | 29.500.00      | 16.509.48             | 55,96                 |
| Cota-Parte ICMS                                                                                             | 8.911.l98,00    | 8.911.398,00   | 24.248.031,76         | 272,10                |
| Cota-Pane IPI-Exportaçlio                                                                                   | 70.000,00       | 70.000,00      | 4.631,S3              | 6.62                  |
| Outras Transferfneias ou Comocn.satõts Financclru Provcnicmes de lmoos1os e Trat1$fCrfncias Cons1i1 udonais | 0.00            | 0.00           | 0.00                  | 0.00                  |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERF:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS . Ili) • (1) +{li)     | 36.450.898.00   | 36.450.898,00  | 44.141 .869,03        | 121 ,10               |

|                                                                                                | DOTAÇAO       | OOTAÇAO          | DESPESAS EMPENllADAS         | DESPESAS EMPENllADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS           | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS              | DESPESAS PAGAS   | lNSCIUTOSat RESTOS            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------|------------------------------|------------------------|-------------------------------|-----------------------|-----------------------------|------------------|-------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕ ES r. SERVIÇ OS p(Jaucos DESAÚ DF. (ASPS) POR SUBFUNÇ ÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | rNJCIAL       | A11.JALIZADA (<) | ATt: u1m,:;;,> 1 ,._,:;; (d) | % (dfc)x 100           | A T t:u1m,::.,> 1 ,._,:;; (e) | % (c/c)x 100          | A·1t,,.. m,:;;.> 1""" ( f ) | % ( f/c)x 100    | APAOAR t,1,\O PROCESSADOS <•> |
| ATENÇÃO BÁS ICA{IV)                                                                            | 5.5 19.100.00 | 10.384.701,05    | 10.291 .664,95               | 99.10                  | 10.284.826.01                 | 99.04                 | 10.185.227,5(               | 98,08            | 6.838,94                      |
| Despesas Correntes                                                                             | 4,974,100,00  | 9.752. 101.05    | 9.667.457,30                 | 99,13                  | 9.660.618,3(                  | 99,06                 | 9.561.019,85                | 98,04            | 6.838,94                      |
| Despesas de C11pi1al                                                                           | 545.000,00    | 632.600,00       | 624.207,65                   | 98.67                  | 624.207,6!                    | 98,61                 | 624.207,65                  | 98,67            | 0,00                          |
| ASSISTt"NCIA HOSPITALAR EAM13ULATORIAL(V)                                                      | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| DespesuCorren1es                                                                               | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0.00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0.00             | 0.00                          |
| DeJpcp.s de Ctapiu,I                                                                           | 0,00          | 0.00             | 0.00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0.00                          |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAP~LITICO (VI)                                                       | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| DespesasCorren1es                                                                              | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,0<                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                            | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,0<                        | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                                   | 3.500,00      | ].500,00         | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,11(                       | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                             | 3.500,00      | 3.500,00         | 0,00                         | 0.00                   | 0,0<                          | 0,00                  | O.O<                        | 0.00             | 0,00                          |
| Despesas de C11pi1al                                                                           | 0,00          | O .DO            | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÔCilCA (VIII)                                                             | 500,00        | 500,00           | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Com::ntcs                                                                             | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                            | 500,00        | 500,00           | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,11(                       | 0,00             | 0,00                          |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                    | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| I'.>e$pcsuCorrtntCI                                                                            | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Dcsp,:sa1 de Capital                                                                           | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| OlITRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                         | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                             | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| t"l.,•...,.... dcCa ital                                                                       | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | o.o                         | 0,00             | 0.00                          |
| TOTAL XI • IV + V + Vl +Vll + Vlll + I.X+ X                                                    |               |                  |                              | 99,07                  |                               |                       | 10.185.227,5                |                  | 6.838,94                      |
|                                                                                                | 5.523.10000   | 10.388.701,05    | 10.291.664,95                |                        | 10.284.826,01                 | ...oo                 |                             | 98,04            |                               |