LRF — Parnaguá (28/04/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$1                |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 74.084.712,63      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 74.084.712,63      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 9.426.614,30       |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 0,00               |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)               | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Até o Bimestre     |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 74.084.712,63      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 74.084.712,63      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 5.313.826,36       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.281.707,92       |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 5.148.281,13       |
| SuperávitOrçamentário                                                             | SuperávitOrçamentário                                                             | SuperávitOrçamentário                                                             | 4.144.906,38       |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 5.313.826,36       |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 5.281.707,92       |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 44.445.630,13      |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 43.380.930, 13     |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 40.640.603,13      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVID~NCIA                                      | Até o Bimestre     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO                                      | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 4.164.515,50                                                                      | 0,00               |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 122.777,52                                                                        | 0,00               |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENT Á RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                            |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                         | 91.262,46 Atéo     | Bimestre Atéo 0,00                                     | 91.262,46                                              | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          | Bimestre 0,00                                          |
| Poder Executivo                                                                    | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                  | 91.262,46          | 0,00                                                   | 91.262,46                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Judiciário                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                     | 6.700,02           | 0,00                                                   | 5.000,00                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               |
| Poder Executivo                                                                    | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Poder Legislativo                                                                  | 6.700,02           | 0,00                                                   | 5.000,00                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               |
| Poder Judiciário                                                                   | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| MinistérioPúblico                                                                  | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| Defensoria Pública                                                                 | 0,00               | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| TOTAL                                                                              | 97.962,48          | 0,00                                                   | 96.262,46                                              | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               | 1.700,02                                               |
|                                                                                    | Valor Apurado      |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO                                       | atéo Bimestre      | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         | Limites Constitucionais Anuais                         |
| ENSINO·MDE                                                                         |                    | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício | % MínimoaAplicar no % Aplicado atéo Bimestre Exercício |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do     |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    | Ensino -612.042,58 | 25,00                                                  | 25,00                                                  | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                | -1 2,87                                                |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica   | 2.006.971, 13      | 70,00                                                  | 70,00                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  | 51,06                                                  |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 600.856,53         | 50,00                                                  | 50,00                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  | 56,58                                                  |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital    | 0,00               | 15,00                                                  | 15,00                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 0,00                                                   |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL                             |                    | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Valor Apurado atéo Bimestre                            | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    | Saldo Não Realizado                                    |
| Receita de Operação de Crédito                                                     |                    |                                                        |                                                        | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              | 41.745,00                                              |
| Despesa de Capital Liquida                                                         |                    | 0,00 230. 110,89                                       | 0,00 230. 110,89                                       |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS                                     | RECURSOS           | Valor apurado atéo Bimestre                            | Valor apurado atéo Bimestre                            | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       | Saldo a Realizar                                       |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                               |                    | 0,00                                                   | 0,00                                                   | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             | 282.628,28                                             |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                      |                    | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        | 0,00 282.628,28                                        |
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                    | atéo Bimestre      | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         | % Mínimo a Aplicar no % Aplicado atéo Bimestre         |
|                                                                                    |                    | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              | Exercício                                              |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                            |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |                    | Apurado no                                             | Apurado no                                             |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |                    | 15,00                                                  | 15,00                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  | Valor                                                  |
|                                                                                    |                    | ExercícioCorrente                                      | ExercícioCorrente                                      |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE                                        |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| PPP                                                                                |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de           |                    |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    |                    | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  | 11,78                                                  |
|                                                                                    | 559.864,55         |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |
|                                                                                    | impostos           |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |                                                        |

MIGUEL OMAR BARRETO RISSI O 15.366.278-60 PREFEITO MUNICIPAL

&gt;ANIL  TON PEREIRA LOBATO ROCH, 915.217.183-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

)SE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVA 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

NCEITO ESCRITORIO CONTABIL LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

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