Edital — Cristino  Com Issão  Permanente  Oe (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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| ITEM                                      | De:scriçl o TécnicaProduto                                                                                  | MARCA                                     | UNID.                                     | QUANT/ MENSAL                             | QUANT / ANUAL (10 meses)                  | VALOR MtOtO                               | VALOR TOTAL/ MENSAL                       | VALOR TOTAL/ ANUAL                        |
|                                           | Abacate de ,, Qualidade, tamanho m~dio. Transportados em monoblocos plásticos frestados.                    | IN NATURA                                 | Kilograma                                 | 20                                        | 200                                       | 10,94                                     | 218,80                                    | 2.188,00                                  |
| 2                                         | Abacaxi, de 11 qualidade, tamanho médio ou gr.inde. Transport.idos em mor"loblo cos lá:r.ticosfrestado      | lN NATURA                                 | Kllograma                                 | 22                                        | 220                                       | 8,76                                      | 192,72                                    | 1.927,20                                  |
| 3                                         | Abobora: Fresca, integra e firme, Isenta de sujidades com grilu de evoluç:lo completa do tamanho.           | 1N NATURA                                 | Kllogrilma                                | 32                                        | 320                                       | S,43                                      | 173,76                                    | 1,737,60                                  |
|                                           | Abobrinha '" natura, Fresca, 1n1eera e firme, Isenta de sujidades com grau de evolução completa do tamanho. | 1N NATURA                                 | Kilograma                                 |                                           | 80                                        | 9,95                                      | 79,60                                     | 796,00                                    |
|                                           | Achocolatado {em pó, lnstantaneo, tradicional, . . . .. de açUcar,                                          | NESCAU                                    | Pacotes                                   | 75                                        | 750                                       | 7,75                                      | 581,25                                    | 5.812,50                                  |

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|-----------|-----|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| 49 | Laranja pêra,de U qualidade, grau de am.adureclmento médio, sem rupturas, embalagem de 10 kg em sacos de polietileno frestado, com eti ueta de oesa.eem.                                                                                                  | 1N NATURA   | Kllograma |  32 |                                        320   | ll,44                                        | 366,08                                       | 3.660,80                                     |
| 50 | Leite de soja sem lactose alimento de origem vegetal, preparado • partir de proteina isolada de soja. Embalagem 400g.                                                                                                                                     | Ades        | Litro     |  10 |                                        100   | 13,18                                        | 131,80                                       | 1.318,00                                     |
| Sl | Leite em pó desnatado identificação do produto, marca do fabric,illnte, pr,i11iO de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legJsla~o vigente. Embalagem com 200g. Fardo com 50unid.                                                           | PIRACANJUBA | Fardo     |     |                                         50   | 427,85                                       | 2.139,25                                     | 21.392,50                                    |
| 52 | Leite em pó Integral, Identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a lêgislaçlo vlgêntê . Embalagêm                                                                                           | CAMPONESA   | Fardo     |     |                                         50   | 427,8S                                       | 2.139,25                                     | 21.392,50                                    |
| 53 | com 200 . linguiça To~n.i: de prlmelr.i qualidade. Embala11em em saco pllistico transparente contendo 1 kg do produto. Rotulagem com SIF de acordo com a legislação vl11:ente.                                                                            | OALIA       | Kilograma |  62 |                                        620   | 37.31                                        | 2.313.22                                     | 23.132.20                                    |
| 54 | Maç.ít, casca fina, lisa, íntegra e firme, sem manchas ou perfurações, com peso méc llo de 80 a 100&, com grau de maluraçlo adequado, isenta de substJnda terrosa, sujidades, acondicionadas em sacos de polletlleno frestados com identlficacao do oeso. | lN NATURA   | Kilograma |  22 |                                        220   | 18,11                                        | 398,42                                       | 3.984,20                                     |
| 5S | Macc1rrlo espaguete, embalagem com 400&, ldentlficilçlo do ~~:=:t:~ v:~;;:e :ºoe~:b~:;:~;:'. Rotulagem de acordo com a leglslacllo vigente.                                                                                                               | CRISTAL     | Pacotes   | 150 |                                          1.5 | S,37                                         | 805,SO                                       | 8.05S,OO                                     |
| 56 | Macarrão parafuso embalagem com 5008, identrflc.iç$o do ~~~~:t:~ v:~;:e ~\e:b~::~;:: Rotulagem de acordo com a le isla ã o vi1:ente.                                                                                                                      | CRISTAL     | Pacotes   |  75 |                                        750   | 8,S6                                         | 6'12,00                                      | 6.420,00                                     |
| S7 | Maca1teir• Tamanho médio, fresca, íntegra e firme com grau de maturação adequado, isenta de                                                                                                                                                               | 1N NATURA   | Kilograma |  32 |                                        320   | 10,8S                                        | 347,20                                       | 3.472,00                                     |

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|------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------|-----|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
| substãncias terrosas, sujidades ou | coroos estranhos.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |           |            |     |                                            |                                            |                                            |                                            |
| 59                                 | terrosa, sujidades, acondicionadas em sacos de polietileno frestados com ldcntlflcaçlo do PHO. Manga- aspecto globoso, mista verde e madura, cor própria com polpa firme e Intacta. de boa Qualidade, livre de reslduos e fertilizantes. sujidades, parasitas, larvas e se:m leslies de origem flsica, acondicionildils embala11:em oróorla. | IN NATURA | Kiloe:rama |  32 | 320                                        | 7,21                                       | 230,72                                     | 2.307,20                                   |
| 60                                 | Maracujá- de 11 qualidade, fruto de tamanho médio, com características Integras; fresco, limpo, coloração uniforme, isento de sujidades, acondicionados em sacos de polietileno frestados, com ldentlflCc1c:io do peso.                                                                                                                      | lN NATURA | Kilograma  |  30 | 300                                        | 17,90                                      | 537,00                                     | 5.370,00                                   |
| 61                                 | Margarina vegetal com sal. embalagem SOOg, identificc1ç$0 do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. RotulaGem de acordo com a leglslaçJo vl11ente.                                                                                                                                                                  | PRIMOR    | Unidade    |  12 | 120                                        | 10,20                                      | 122,40                                     | 1.224,00                                   |
| 62                                 | Melancia, integra e firme, com grau de maturação adequado, isenta de substancia terrosil, sultdades ou cor os estranhos.                                                                                                                                                                                                                     | lN NATURA | Kilograma  | 350 | 3.SOO                                      | 4,48                                       | 1.568,00                                   | 1S.680,00                                  |
| 63                                 | Melão, Integro e firme, sem manchas ou perfuriições, com peso médio de 2 kg, com grau de maturação adequado, Isento de substância terrosa, sujidades, acondicionadas em sacos de polletileno frestados ldêntif ica ao do ...-50.                                                                                                             | IN NATURA | Kilograma  |  32 | 320                                        | 7,76                                       | 248,32                                     | 2.483,20                                   |
| 64                                 | Milho para canjicil - milho b~nco, tipo 1, embalados em Pacotes transparentes de SOOG. Embalagem original, devidamente identificada com rótulo contendo todas ilS informaçõu do produto de acordo com a leglslaç:lo viaente.                                                                                                                 | MARATA    | Pacotes    |  15 | 150                                        | 5,43                                       | 81,45                                      | 814,50                                     |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente, 1071 Centro, Cristino Castro, Piaui. CEP 64.920·000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |                |         |      |   COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC | COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC   | COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC   | COMJ:SSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC   |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|---------|------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------|
| 65 | Milho para mungazá - tipo 1, embalados em Piicotes tr.ansparentes de SOOG. ~:~:i::ae: ~=!":~tu~:v~~ª n7 :;;: todas as informaçlies do produto de acordo com a legislação vll:i:ente.                                                                                                                     | MARATA         | Pacotes |   12 |                                         120 | 5.43                                        | 65,16                                       | 651,60                                      |
| 66 | Milho para pipoca, embalagem com 500g, com ldentlflcaçSo do produto, marc.& do fabricante, prazo de validade e ~so liquido. Rotu1a11cm de acordo com a le islil lovi ente.                                                                                                                               | MARATA         | Pacotes |   12 |                                         120 | 6,98                                        | 83,76                                       | 837,60                                      |
| 67 | MIiho verde, embalagem com 200g, com identificação do produto, marCcl do fabricante, prilzo de valldiide e peso llquldo. Rotulagem de acordo com a Je isla ãovl ente.                                                                                                                                    | 80NARE         | Unidade |   37 |                                         370 | 6.98                                        | 2S8,26                                      | 2.S82,60                                    |
| 68 | NêSton embalagem com 4008. com Identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a le !si.a :lo vi ente                                                                                                                                           | NESTLE         | Unidade |   12 |                                         120 | 12,24                                       | 146,88                                      | 1.468,80                                    |
| 69 | Óleo de soja refinado nllo transgênico, sem colesterol. Embalado em garrafa plhticil tipo PET ató1tlco, contendo 900 mi do produto, acondicionado em cai1tas com 20 unidades.                                                                                                                            | SOVA           | Cal:,ca |      |                                          30 | 252,73                                      | 758,19                                      | 7.581,90                                    |
| 70 | Orégano, produto natural, constituído de folhas genuínas da espécie, sãs, limpas, desidraliidas, ~:~:i~:aeç~o ::moro:::.• m:;: do fabricante, prato de validade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a le isliiclo vi ente.                                                                           | CAVALCANTE     | Pacotes |   10 |                                         100 | 6,72                                        | 67,20                                       | 672,00                                      |
|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | GRANJA MOREIRA | Cutela  |      |                                         100 | 26,87                                       | 268,70                                      | 2.687,00                                    |
| 72 | Pão doce, tipo hot dog; peso de 50g cada unidade, do tipo brioche, prep;;ar:;,do :;, p;:artir de m.atérlas• primas s:is, de primeira qualldade, ~se;~~=sita:~ e:ª;!~:ito ~:;::: de conse:rvaçio. Acondicionado em emb;al;agem de polietileno resistente e .ató:,clco . com 10 unidades cada. Contendo na | VITAPAN        | Unidade | 1750 |                                      17,500 | 1.34                                        | 2,345,00                                    | 23.450,00                                   |

https://cristinocastro.pi.gov.br/

Av. Marcos Parente, 1071 Centro, C ristino  Castro. Pia  ui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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|    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |           |            |    |   COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   | COMISSÃO PERMANENTE OE CONTRATAÇÃO - CPC   |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------|----|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|--------------------------------------------|
|    | embalagem a identificação do produto, marca do fabricante, pr,no de validade, data de embalagem, peso líquido.validade mlnima de 05 (cinco) dias a contar no ato da entrega                                                                                                                                                                                                                                                              |           |            |    |                                            |                                            |                                            |                                            |
| 73 | Pei>lno Maduro, cor própria com polpa firme e intacta, de boa qualidade, livre de reslduos e fert!llzantes, sujidades, parasitas, l.arvas e sem lesões de origem física, acondicionadas embalagem própria.                                                                                                                                                                                                                               | IN NATURA | Kllograma  |    |                                         70 | 7,46                                       | 52,22                                      | S22,20                                     |
| 74 | Pêra verde de J• qualidade, tamanho médio. Transportados em monoblocos plástico s frestad0$.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | IN NATURA | Kilograma  | 22 |                                        220 | 20,20                                      | 444,40                                     | 4.444,00                                   |
| 75 | Pimenta do reino molda. embalagem com 100g. com Identificação do produto, marca do fabricante, prazo dêvalidade e peso liquido. Rotulagem de acordo com a legislação vigente. Fardo coml2uid.                                                                                                                                                                                                                                            | MARATA    | Fardo      |    |                                         40 | 23,88                                      | 95,52                                      | 955,20                                     |
| 76 | Pimentão verde • de li Qualidade, í ntegros e frescos, com casca sã. :i-em ruptura. Acondicionados em embalagem de 3 a 5 kg em sacos de polietileno, com etiqueta de pesai;iem.                                                                                                                                                                                                                                                          | IN NATURA | Kllogrilma | 10 |                                        100 | 9,74                                       | 97,40                                      | 974,00                                     |
| 77 | Polpa de fruta, sabores variados, embalagem plástica,transparente. Embala.,em com S"-'""-                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | MARIANA   | Pacotes    | 37 |                                        370 | 9,55                                       | 353,35                                     | 3.533,50                                   |
| 78 | Repolho tamanho médio. fresca, íntegra e firme, Isenta de sujidades ou corpos estranhos. com grau de evoludio comoletil do tamanho                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | IN NATURA | Kilograma  |    |                                         50 | 11.94                                      | 59,70                                      | 597,00                                     |
| 79 | Requeijlo cremoso: - produto pastoso de cor clara e uniforme, odor e sabor próprios, Isento de mofos, bolores ou sustâncias estranhas; acondicionado em embalagem resistente de polietileno, contendo 200g ou 3 kg; embalagem com ldentlflciiç:lo do produlo, peso, marca do fabricante, prazo de validade, c.lrimbos oficiais e selo de in~peç:lo do órg:lo competente e diitil de embalagem. Validade minima de SO (cinQüental dias, a | BATAVO    | Kllogr.ima | 12 |                                        120 | 11,74                                      | 140,88                                     | 1.408,80                                   |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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COMJ:SSÃ.0 PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

| 80                                                                           | contar da data de entreaa. Sal refinado, Iodado, para tempero. Em saco plás tico de polietileno, atóxico transparente contendo 01 lcg, Fardo de 30 kg. Rotul.élgem de acordo com a le lsla lovhi:ente.                                                                                | DUNORTE                                                                      | Kllograma                                                                    |                                                                              |                                                                              | 2,29                                                                         | 18,32                                                                        | 183,20                                                                       |
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| 81                                                                           | Sardinha ao óleo, lata com 130g (ex com 50 latas), com identificaçã o do produto, marca do fabricante, prazo de validade e pew liquido. Rotulagem de acordo com a leglslaç.:lo vigente. Com ABRE FÁC IL.                                                                              | PESACOR                                                                      | Caiu                                                                         |                                                                              | 50                                                                           | 308,4S                                                                       | 1.542,25                                                                     | l S.422,50                                                                   |
| 82                                                                           | Tangerina, de li qualídade, grau de amildurecimento médio, sem rupturas, embalagem de 10 kg em sacos de POiietiieno frestado, com                                                                                                                                                     | 1N NATURA                                                                    | Kllograma                                                                    | 22                                                                           | 220                                                                          | 11,94                                                                        | 262,68                                                                       | 2.626,80                                                                     |
| 83                                                                           | eti ueta de oesa11:em. Tomate, de 11 qualldade, de tamanho m~dio, com aproximadamente 80" de m.itur.iç:lo, sem ferimentos. ou defeitos, tenros, sem manchas, com coloração uniforme e brilho, acondicionados em embalagem de 10 kg em sacos de polietileno frestados, com etiqueta de | 1N NATURA                                                                    | Kilograma                                                                    | 15                                                                           | 150                                                                          | 9,31                                                                         | 139,65                                                                       | 1.396,50 ,--                                                                 |
| 84                                                                           | loesal!em. uva vude / roxa de 1• qualldade, de tamanho mé<lio, com polpa intacta firme, aproximadamente 80% de ;eªr~~;;;~º~e:,:~ ~::me~:~sch:~ com colorae3o uniforme e brilho, acondicionados em embalagem de polietileno frcstados, com etiqueta deoesa em.                         | 1N NATURA                                                                    | Kllogr,1m.i                                                                  | 15                                                                           | 150                                                                          | 21,73                                                                        | 325,95                                                                       | \ 3.259,50                                                                   |
| 85                                                                           | Vinagre de vinho tinto com acidez mínima de 4% garrafa plástica 500 mi, acondicionado em caixa de 1o.aoell o com 12 unidades.                                                                                                                                                         | MARATA                                                                       | Unidade                                                                      |                                                                              | 100                                                                          | 5,43                                                                         | S4,30                                                                        | 543,00                                                                       |
| TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS)                                                                                                                                                                                                          | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) | TOTAL 515.910 10 (QUINHENTOS EQUINZEMil, NOVECENTOSE DEZ REAISE DEZCENTAVOS) |

## 1.2. VALOR GLOBAL:

1.2.1. O  Valor  da  ata  de  registro  de  preços  está  estimado  em  R$  2.071.234,30  (dois milhões e  setenta  e  um  mil,  duzentos  e  trinta  e  quatro  reais  e  trinta  centavos),  conforme https://cristinocastro.pi.gov.br/

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proposta apresentad.1 pela Contratada,

- 12.1.1 LOTE 1- COTA PRINCIPAL (75%) -AMPlA CONCORR~NICA- EMPRESA D SOARES  &amp;  SOARES  LTDA,  Inscrita  no CNPJ  sob  n.e  63.334,270/0001-59  com  o  valor  de  R$ 1.555.324,20 (um milhã o, quinhentos e cinquenta e cinco mll, trezentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)
- 12.1.2 LOTE  li · COTA RESERVA (25%) ME/EPP/MEI · GG  DE  CARVALHO LTDA · SUPERMERCADO ECONOMIZA, inscrita no CNPJ sob n/i 34.361,530/0001·87 com o valor de R$ 515.910,10 (quinhentos e quinze mil, novecentos e dez reais e dez centavos).

## 2. DA VIG~NCIA:

- 2.1. A  Ata  de  Registro  de  Preços  contrato  vigerá  pelo  prazo  de  12 (doze)  meses,  a contar da  data  de sua  assinatura,  incluí das  eventuais  prorrogações,  conforme  artigo  84 da  Lei Federal N2 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da Lei Federal NV 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.

## 3. DO CADASTRO DE RESERVAS

- 3.1. Será  incluído  nesta ARP na  forma de anexo o registro de preços dos licitantes que aceitaram  cotar  o objeto  com  preços  iguais  aos  do  licitante  vencedor  na sequência da classificação  de  ordem  da  última  proposta  apresentada  pelas  respectivas  licitantes  durante a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferência .
- 3.2. O  registro  a  que  se  refere  o  item  anterior  tem  por  objetivo  a  formação  de cadastro de reserva  na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP no prazo legal, bem como no caso de Impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A  habilitação  dos  fornecedores  que  comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se refere  neste  Capitulo  será efetuada  na hipótese  previst a  na  legislação e  quando  houver necessidade de contratação  de fornecedor remanescente.

## 4. DA  UTILIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃO NÃO PARTICIPANTE

- 4.1. A Ata de Registro  de Preços poderá  ser utilizada por qualquer órgão  ou entidade da  Administração  Pública que  não  tenha  participado  do certame  licitatório,  mediante  prévia consulta ao Órgão Gerenciador, desde que  devidamente comprovada a vantagem da contratação  pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos  e entidades da Administração  Públi ca  que não  participaram do registro de  preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar  seu  interesse  junto  ao Órgão Gerenciador  da  Ata,  para  que  este,  através  da  Comissão de  Licitações emita  os  atos necessários à liberação  e  Indique  os  possíveis fornecedores  e  respectivos  preços  a  serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. Caberá  ao  fornecedor  beneficiário  da  Ata  de  Registro de Preços,  observadas  as condições nela  estabelecidas,  optar  pela aceitação ou  não da  execução dos  serviços  ou fornecimento  dos  itens,  decorrente  de  adesão, desde  que  não prejudique  as  obrigações

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## anteriormente assumidas,

- 4.4. O  quantitativo  decorrente  de  adesões  à  Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo  de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador  e  Órgãos Participantes,  independentemente  do  número de  Órgão s  Não Participantes.
- 4.5. Após  a  autorização do  Órgão Gerenciador,  o  Órgão Não  Participante  deverá efetivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o prazo de vigê ncia da Ata.
- 4.6. Compete ao Órgão  Nã o Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo  fornecedor das  obrigações  contratualmente assumidas  e  a  aplicação ,  observada a  ampla defesa e o contraditório, informando as ocorrências  ao Órgão  Gerenciador.

## S. DAS OBRIGAÇ ÕES:

- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o pacamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar formal e  imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos Produtos, podendo recusá -las caso não  estejam de acordo com as exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N~. 001/2025 e seus anexos;
- c) Prestar,  através de  seu  representante,  as  informações  necessárias, bem  como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contrafdas;
- d) Assegurar-se do  fiel cumprimento  das  condiçõe s  estabelecidas  na  Ata,  no instrumento convocatório e seus anexos;
- e) Assegurar-se  de  que  os  preços  contratados  são os  mais  vantajosos  para  a CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;
- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g) Flscalizar o cumprimento das obrigações  assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigaçõe s assumidas.
- i) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução  do fornecimento;
- j) Conferir e atestar os Produtos objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Produtos autorizados;
- l) Solicitar a presença,  imediata, de responsáve l ou preposto  indicado  pela CONTRATADA  objetivando  a  tomada  de providências cabíveis  à correção de possíveis irregularidades identificadas;
- m) Acompanhar  e  fiscalizar  a  execução do  fornecimento,  através de  funcionário designado para este fim;
- n) A fiscalização  ou o acompanhamento da execução  deste contrato peta Secretaria Municipal  de  Administração,  não  exclui  nem  reduz  a  responsabilidade  da  CONTRATADA  nos t ermos da legislação  referente a licitações  e contratos administrativos;
- o) Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigaçõe s  assumidas  pela  Cont ratada,  de ac:ordo com as cláusu las contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a  Contratada  por escrito da  ocorrência  de  eventuais  imperfeições  no curso da execução do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção de tais irregularidades;

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- q) Zelar para que  durante  tod.-1 a  vigência do  contrato  sejam  mantidas,  em compatibilidade  com as obrigações assumidas  pela Contratada, t odas as condições de habilitação  e qualificação  exigidas no edital;
- r) Providenciar  as  Inspeções do  fornecimento,  com  vistas  ao  cumprimento  dos prazos,  pela  contratada,  fiscalização  da  qualidade  dos  Produtos  que  estão  sendo  fornecidas, bem como a expedição  de autorização  de compra;
- s) Fiscalizar  as  instalações da  contratada,  verificando  se  persistem  as  mesmas condições  técnicas básica s comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicitar  à  empresa  nos  prazos  previstos,  a  documentação referente  a  seu pessoal,  observado as  especificações  constantes  neste termo de  referencia,  supervisionando rotineiramente a observância das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u) Indicar o local onde serão  entregues os  Produtos llstados no Anexo.
- v) Notificar a  Contratada,  por escrito,  de  todas as  penalidades, multas,  suspensão de  fornecimento ou  sustação  de pagamentos,  todas  as vezes  que  forem  comprovadas,  pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.
7. s.1.1. A fi scalização exercida pela  CONTRATANTE não excluirá  ou reduzirá  a responsabilidade  da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução  do fornecimento,

## 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:

- a) Entregar  os  Produtos no  prazo  constante  da  proposta e no contrato,  contado desde  o recebimento  da  Ordem  de  Fornecimento,  nas  quantidades solicitadas e  de  acordo com os preços aduzidos em sua proposta e  no local indicado pela Administração ;
2. b} Atender prontamente quaisquer exigê ncias do servidor Indicado pela Administração,  inerentes ao objeto  da contratação;
- c) Manter,  durante  toda  a  vigência da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  as mesmas condições  da habilitação.
- d) Arcar com todos os custos que Incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado  na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os Produtos em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os Produtos nos endereços e prazo Indicados no edital;
- h) Entregar  o  objeto  dentro  do  prazo  estabelecido  pela  CONTRATANTE,  contado desde  o  recebimento  da Ordem  de  Fornecimento,  nas  quantidades  propostas  e  no  local indicado;
- 1) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- J) Entregar  os  Produtos  na  secretaria  municipal  solicitante,  de  segunda  a  sexta feira, no horário  das 07:30hs às  13:00hs horas;
- k) Abster-se de transferir direitos ou obrigaçõe s decorrentes da  Ata  de Registro de Preços sem a expressa concordância da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante

a vigê ncia desta Ata por seus agentes ou prepostos;

s.2.1. Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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COMJ:SSA.O  PERMANENTE  OE CONTRATAÇÃO -CPC

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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| Ano XXIII • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 • Edição VCCXCVIII   | 106   |
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COMJ:SSÃ.O PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

- a) Todos  os  impostos  e  taxas  que  forem  devidas  em  decorrên cia  da  presente contratação;
- b) As  contribuições  devidas à  Previdência  Social,  Encargos  Trabalhista,  Premio  de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) 1: de  responsabilidade  exclusiva  e  integral  da  CONTRATADA  a  utilização de pessoal  habilitado  para  execução do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  incluídos  os  encargos trabalhistas,  previdenciários  sociais,  fiscais e comerciais resultantes de  vinculo  empregatício, cujo ônus e obrigações  em nenhuma hipótese poderão  ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessária  e suficiente ao atendimento da administração ;
- e) A CONTRATADA é responsáve l pela indenização  de danos causados, decorrentes de  ato  ou  omissão voluntária, negllgêncla ,  Imperícia  ou  Imprudência, praticada  por  seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE  informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou Interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuê ncia expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais,  acré scimos  ou  supressões que  se fizerem necessários  ao fornecimento,  até o  limite  de 25%  (vinte e  cinco  por cento), do valor inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- i) A  CONTRATADA  obriga-se  ainda  a  manter  a  sua  regularidade  fiscal  em  dia, devendo ser  consultada acerca  das regularidades destas, a  cada,  pagamento,  como condição para que este seja efetuado;
- j) Executar o  fornecimento conforme especificaçõe s do Termo de Referênc ia  e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução  do fornecimento objeto do contrato;
- 1) Facultar  à Administração, a  qualquer  tempo,  a  reallzação de  Inspeções e diligências,  objetivando o  acompanhamento e avaliação  técnica da  execução  do fornecimento contratados;
- m) Reparar,  corrigir,  remover,  reconstruir ou  substituir,  às  suas  expensas,  no total ou em parte, no prazo máx imo de 48 horas/2 (dois dias), o  fornecimento efetuados em que se verificarem vícios,  defeitos ou incorreçõe s resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério  da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar ao Município  as condições necessárias ao  acompanhamento,  a supervisão, ao  controle, a fiscalização e auditoria da execução do  objeto  contratado, permitindo o  livre acesso  dos servidores  do Município, a  qualquer tempo e  lugar,  a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle;
6. DO FORNECIMENTO:
16. 6.1. Os  Produtos  serão  fornecidos  parceladamente  ou  integralmente,  até que  seja atingida  a  quantidade  total  adquirida,  em  atendimento  às requisições periódicas  escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsável.

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- 6.2. O  fornecimento  dos  Produtos  registrados  em  Ata  será  solicitado  mediante  o envio da respectiva Ordem de Fornecimento.
- 6.3. Cada Ordem de Fornecimento conterá  sucintamente a quantidade, descrição  da Produtos, valor, assinatura do requisitante e dat a de expedição.
- 6.4. A  Ordem  de  Fornecimento  poderá  ser enviada  via  fax  à  CONTRATADA  ou  por qualquer outro meio há bil.
- 6.5. Poderão  ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por mês.
- 6.6. Os Produtos  solicitados  através  da  Ordem  de  Fornecimento  deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela  constando os valores unitário s e totais, descrição dos Produtos e a quantidade.
- 6.7. A CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as solicitações  efetuadas através da  Ordem  de  Fornecimento  emitidas  durante  a  vigência  da  Ata,  mesmo  se  a  entrega  delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão  por  conta  da  contratada  todas  as  despesas  de  seguros,  transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários,  decorrentes da entrega e da própria aquisição dos Produtos;
7. DO RECEBIMENTO:
- 7.1. Os Produtos, objeto desta llcltação , deverão ser entregues a Secretaria Municipal  solicitante, em uma única  vez, em  conformidade com a Ordem de Fornecimento, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7.2. Os Produtos deverão apresentar qualidade e especificações idênticas às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7.3. O  prazo  de  entrega  do  objeto  será de  02  (dois)  dias  contados  a  partir  do recebimento da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. Se  a  CONTRATADA  recusar-se  injustificadamente  a  entregar  aos  Produtos no prazo estabelecldo, será convocada  outra  lícitante,  observada a  ordem  de  classificação, sujeitando-se  à  desistente  as  penalidades  previstas  nesta  Ata,  sem  prejuízo da  aplicação  de outras sançõe s cabíveis.
- 7.4. A entrega dos  Produtos  deverá  ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns) de Forneclmento(s),  de  segunda  a  sexta  feira,  no  horário  das  07:30hs às  13:00hs horas para possibilitar a  conferê ncia.
- 7  .5. Os Produtos deverão ser entregue rigorosamente de acordo com as especificações das  respectivas propostas,  em  perfeito  estado,  sem  sinais  de  violação, sem umidade, sem Inadequação de conteúdo,  Identificadas.
- 7.6, O ato de recebimento do objeto licitado, não  importa em sua aceitação . A critério da CONTRATANTE  será  submetido a sua  verificação,  cabendo a CONTRATADA,  a troca dentro de  48  (quarenta  e  oito) horas, dos  Produtos  que  vierem  a ser  recusadas, por  não se enquadrarem  nas  especificaçõe s estipuladas, Identificado  no  ato  do  recebimento  ou  no período  de verificação .
8. DA GARANTIA:
- 8.1. A  licitante  responderá  solidariamente  pelos vícios de  qualidade  ou  quantidade

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COMJ:SSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

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- que  tornem  os  itens,  objeto  desta  Ata  de  Registro de  Preços,  impróprios  ou  inadequados a que  se  destinam  ou lhes  diminuam  o valor, assim como  por  aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitár ia, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo  o Munlclplo  exigir  a substituição  das partes viciadas, nos termos da legislação vigente.
- 8.2. A garantia,  de  no mínimo 06 (seis)  meses  de validade e/ou  validade  dada  pelo f abricante, será  dada pela CONTRATADA, a qual deverá  constar nos invólucros dos produtos, e a CONTRATADA deverá s ubstituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura como também aqueles que se  apresentar(em) vencidos durante o período  de validade
- 8.3. A CONTRATADA deverá  substituir todos os que tiverem em desacordo,  por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez identificadas os Produtos com irregularidades, será  concedido um prazo de até  48 (quarenta e oito) horas para sua substituição .
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento à  CONTRATADA será  efetuado em  até 30 (trinta) dias a partir da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento  fica condicionado à comprovação de  que  a  CONTRATADA encontra-se em  regular situação  fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum  pagamento  será feito  sem  que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o valor de multa  eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstância  que desaprove a llquldação , a mesma ficará pendente e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras  necessária s.
- 9.5. O  pagamento  poderá ser  efetuado  mediante  transferência  bancária na  conta corrente da CONTRATADA, Indicada na proposta de preços, devendo para Isto ficar explicitado o  nome do  Banco,  Agência, localidade e núm ero da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso no pagamento pela administração  no prazo estipulado no subitem 7  .1. por motivo de força  maior,  não  garantem  a  contratada  o  direito de suspensão  Imediato dos fornecimentos,  as  quais,  só  poderão fazer  este  mediante comunicação  por escrito e  após 90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.
9.  7. O  não  cumprimento  pela  contratada  dos  termos  previstos  no  subitem  anterior sujeitará  a contratada as  sanções  previstas neste PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP /  ata de registro de preços /  contrato.
- 9.8. O  pagamento  será efetuado  mediante  crédito em  conta  da  Contratada,  cuja conta  será  indicada  pela  mesma,  devendo  a  respectiva  fatura  discriminativa  ser  entregue  à Prefeitura até  o último  dia út ll de cada mê s, prorrogando-se a data de pagamento, sem ôn us ou acré scimos, na mesma proporção  de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por  Produtos  autorizados  e  fornecidos,  devendo  a  fatura  conter  todos  os Produtos fornecidos;

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- 7.9.1  O  Contratante  não  pag.irá, sem  que  tenha  autorizado  prévia e  formalmente, nenhum compromisso que lhe venha a ser cobrado diretamente por terceiros, sejam ou não instituições  financeiras.
- 7  .9.2  Na  fatura/nota  fisca l deverão  estar destacados os valores relativos ao  IR, INSS  e ao ISS,  caso ocorra o fa to gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção  dos valores no ato do pagamento;
- 9.10.  Fica  expressamente  estabelecido  que  o  preço  acima  estã o  incluídos  todos  os custos  diretos  e  indiretos  requeridos  para  a  execução do  objeto  especificado  na  clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na única  remuneração  devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á  Prefeitura  a  retenção  no  pagamento da  nota  fiscal,  de valores correspondentes aos  tributos e  demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização  e cobrados da Prefeitura.

## 10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

:

10.1.  As  despesas  decorrentes  da  aquisiçã o  dos  Produtos  serão cobertas  pela  Lei Orçamentá ria  do Município de  Cristina castro PI, consignadas  nas  seguintes rubricas:  FPM e/ou  Recursos  Próprios,  QSE,  PNAE,  Dotação  Orçamentária  020401  EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS -12.361.0030.2202.0000 -Coordenação Geral da Sec. de Educação, 12.361.0030.2207  .0000  Outras  Atividades  da  Educação Básica, 12.306.0030.2204.0000  Merenda  Escolar  Municipal,  12.361.0030.2207.0000 Outras Atividades da  Educação  Básica, 12.361.0032.2240.0000 -Ações do programa Nac. de Alim. Escolar -PNAE, 12.361.0032.2246.0000 Ações  do Programa Salá rio Educação QSE,  12.365.0035.2260.0000 Manutenção e  Desenvolvimento  do  Ensino  Infantil,  Atividade  3.3.90.30,00  Material  de Consumo.

- 10.2.  Caso  esta  Ata  venha  extrapolar  o  exercício orçamentário  vigente,  as  despesas c:om estes fornecimentos  serão  cobertas  pelo Orçamento Geral  do Município de competência do exerclcio orçamentário  vigente na  data da reallzação  da despesa.
11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES:
- 11.1. Os  preços  ofertados  serão fixos  e  irreajustáveis pelo  período de  vigência da Ata/contrato, No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de  Preços/contrato poderão ser  repactuados,  desde  que  comprovado  o  desequilíbrio  econômico  financeiro,  devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro  de  Preços  poderá  ser  alterada,  obedecidas  às  disposições contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N2 14.133/2021.
- 11.3,  Os preços registrados poderão  ser revistos em  decorrê ncia de eventual redução daqueles  praticados  no  mercado,  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  Produtos  regist rados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessárias  negociações  junto à CONTRATADA.
- 11.4.  Quando  o  preço  Inicialmente  registrado,  por  motivo  superveniente,  tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá ;
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à  negociação  para  redução de  preços  e  sua consequente  adequação  ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociação , a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 10 de Abril de 2025 · Edição V CCXCVIII

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COMJ:SSÃ.O PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

- c) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
2. 11.5.  Quando  o  preço  de  mercado  tornar·se  superior  aos  preços  registrados  e  a CONTRATADA, mediante requerimento devidamente comprovado,  não puder  cumprir  o compromisso, a CONTRATANTE  poderá:
- a) Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem  aplicação  de penalidade, confirmando  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados.  e  se  a  com unicação ocorrer antes  do pedido de fornecimento; e
- b) Convocar as demals fornecedoras visando Igual oportunidade de negociação.
5. 11,6, Não havendo  ê xíto  nas negociaçõe s, a  CONTRATANTE  deverá proceder à revogação da Ata, adotando  as medidas  cabíveis  para  a  obtenção da  contratação mais vantajosa.

## 12. DAS PENALIDADES:

- 12.1.  A licitante que ensejar o  retardamento  da execução  do certame, não  mantiver a proposta,  falhar  ou  fraudar  na  execução  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  e  deixar  de assiná· los após convocação , comportar·se de modo inidõ neo, fizer declaração  falsa  ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio  de citação e de ampla defesa, ficará  impedida de licitar e contratar com  a  Administração,  pelo  prazo de  até 05  (cinco) anos,  enquanto,  perdurarem  os motivos determinantes da punição  ou até que seja  promovida a reabilitação  perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
- 12.2.  Quando  a  Adjudicatár ia  não  apresentar situação  regular  no  ato da  entrega  da Ordem  de  Fornecimento  ou  da  assinatura  da  Ata  de  Registro  de Preços/contrato,  será convocada outra lícitan te, observada a ordem  de classiflcação, para celebrar  com  a Administração,  e assim sucessivamente.
- 12.3.  Se  a  Adjudicatária  recusar-se,  injustificadamente,  a  assinar  a Ata  de Registro  de Preços/contrato ou a receber  a Ordem de Fornecimento, será  aplicada multa de 10% (dez por cento)  do valor global  de sua  proposta  em  favor  do  Municíp io,  sem  prejuí zo  da  apllcação  de outras sançõe s cabí veis.
- 12.4.  A  Adjudicatár ia  ficará  sujeita,  ainda,  às  seguintes  penalidades  pela  inexecuçã o total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:

1- advertência;

- li  multa  administrativa  de  1% (um  por  cento)  ao  dia,  por dia  útil  que  exceder os prazos  de  entrega  e/ou  atendimento às  solicitações  da  fiscalização  da  PREFEITURA indicadas no presente Edital, sobre o valor do saldo  não  atendido, respeit ados os limit es da lei civil;
- Ili -multa  administrativa de até  20% (vinte por  cento) sobre o valor  global contratado/registrado, nas demais  hipóteses  de  inadimplemento  ou  infraçã o  de  qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.5.  As  mult as  moratórias  e  administrativas  poderã o  ser aplicadas  cumulativamente ou lndlvldualmente, não  Impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de registro e aplique as demais sanções  cabíveis.
- 12.6.  As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração,  ou, ainda, quando for o caso, cobrada judicialmente, em consonância com os artigos 155 a 163, da Lei  Federal N2 14.1333/2021.

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- 12.7.  A aplicação de  multas não elidirá o  direit o da PREFEITURA de, face ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser  celebrado,  independente de ação,  notificação  ou  interpelação  judicial  ou extrajudicial,  sem prejuí zo  das  demais  comlnações  legais  e  contratuals cabíveis,  assegurados o  contraditório  e  a ampla defesa.
- 12.8.  As  penalidades  serão  registradas  no  Cadastro  Municipal  de  Fornecedores  e  o processo  transcorrerá de  acordo  com r ito  próprio  regulamentado  no  âmbito municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

## 13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1.  A CONTRATADA terá  seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser cancelada pelos motivos elencados nos artigos 137 a 138 da lei Federal N9 14.133/2021.
- b) Verificada o cancelamento  da  Ata  de Registro de Preços/contrato,  cessarão automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
- c) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serã o formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

d)

Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços/contrato;

- e) Não entregar,  os Produtos,  objeto  da  Ordem  de  Fornecimento  devidamente expedida, sem justificativa aceitável;
- f) Não  aceitar reduzir  o  preço  registrado,  na  hipótese  deste  se  tornar  superior àqueles  praticados no  mercado; e
3. sl Tiver presentes razões  de Interesse públ lco.
4. 13.2.  O cancelamento do regist ro, nas hipóteses previst as, assegurados o contraditório  e  a ampla defesa, será  formalizado por despacho da  autoridade  competente da CONTRATANTE.
5. 13.3.  A  CONTRATADA  poderá solicitar  o  cancelamento  do  seu  preço  registrado  na ocorrência de  fato  superveniente,  devidamente  comprovado,  que  venha  comprometer  a perfeita execução  dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

## 14. DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1. Será firmado  contrato  ou  instrumento  equivalente  com  a  licitante  vencedora com base  nos dispositivos da  Lei Federal  nv 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal nV  123, de 14 de dezembro  de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares apllcávels  à espécie.

14.2. O  prazo para assinatura  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato, será  de  até 05 (cinco)  dias,  após  regular  convocação do  Município  de  Cristino  Castro  PI,  podendo  ser prorrogado  uma  única vez  por  igual  período, quando  solicltado  pela  parte,  durante  o  seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE,

14.3.  Na hipótese de a(s) licitante(s) convocada(s) não assinar(em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Cristina Castro PI, convocará  a(s)  licit ante(s)  remanescente(s),  na  ordem  de  classificação, para  fazê-lo  em  igual prazo e nas mesmas condições  da proposta vencedora, Inclusive quanto aos preços, ou revogar https://cristinocastro.pi.gov.br/

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a licitação .

- 14.4.  O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal Ni  14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.5.  O  prazo  de  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  será de  12  (doze meses), podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N914.133/2021.
- 14.6,  A  vigência dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  será definida  nos instrumentos convocatórias, observado o  disposto  no  art.  105 da  Lei  Federal  N9 14.133/2021.
- 14.7,  O contrato para  fornecimento do objeto  poderá  ser  representado pela Ordem de  Fornecimento,  Nota  de  Empenho,  ou  instrumento  equivalente,  sendo  a  sua  celebração formalizada  pelo  recebimento  ou  retirada  pela  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços, podendo ainda a Administração  quando julgar conveniente, especialmente quando diante da necessidade de garantir os direitos e  obrigaçõe s futuros,  firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

14.8.  Aplica-se aos contratos decorrentes de registro de preços o disposto no Capí tulo 1 , da Lei Federal ne 14.133/2021, com suas respectivas alterações  posteriores, no que couber.

## lS. DA FISCALIZAÇÃO

15.1.  A  fiscalização  da execução  desta  avença será  exercida por fiscal  de  contrato ou equipe  de  fiscais  designados  pela  Administração municipal.  O  fi scal  designado  anotará  em registro  próprio  todas  as ocorrência s  relacionadas  com a  execução do  objeto  contrato, i ndicando  dia,  mês e  ano,  bem  como  o  nome  dos  funcioná rios  eventualmente  envolvidos, determinando  o  que  for  necessário à  regularizaçã o  das  faltas  ou  defeitos  observados  e encaminhando  os  apontamentos  à  autoridade  competente  para  as  providê ncias  cabíveis as ocorrências  de  quaisquer  fatos  que,  a  seu  critério, exijam  medidas  corretivas  por  parte  da mesma, conforme art. 104, inciso Ili, e art. 117, § 1· e§ r da Lei Federal W 14.133/2021.

## 16. DA PUBLICAÇÃO :

16.1.  Incumbirá  a CONTRATANTE  providenciar a publicação  desta Ata, por extrato, na i mprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1.  Independent e de sua transcrição,  o edital, a proposta de preços e os documentos da proposta e da habilitação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2,  A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão  caiba  recurso de sua detentora ou qualquer indenização  por parte da Prefeitura M unicipal.
- 17.3.  Os preços  regist rados,  nos termos do  artigo 83 da  Lei  Federal  N2 14.133/2021, t êm  caráter  orientativo  (preço  máximo), podendo  a  Administração realizar  outra  pesquisa quando do ato da contratação,  podendo tomar por base preços de outros registros publicados na imprensa  local  ou  nacional,  devendo  nesse  caso  constar  do  respectivo  processo  de pagamento.

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- 17.4,  A  detentora  f ica  obrigada  a  atender  t odos  os  pedidos  efetuados  durante  a vigência  da Ata  de  Registro  de  Preços,  e  demais acréscimos necessá rios  conforme  disposição legal,  submetendo-se sempre  a possibilidade  de ser convidada  para  retomada da  negociação em  decorrência das  quantidades  demandadas  ou  quando  o  comportamento  do  mercado demonstrar inflação  ou mesmo deflação .
- 17.5. O preço a ser  pago pela Prefeitura Municipal, será  o  vigente na  data em  que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P.,  independentemente da data de fornecimento do objeto  ou  de  autorização  de  readequação  através da  CONTRATANTE,  nesse  Intervalo  de t empo.
- 17.6.  Os  pontos  omissos  ou  não previstos  nesta  Ata  deverão  ser  decididos  pelo(a) pregoeiro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuência  da CONTRATANTE,
- 17.7, Todas  as garantias  e privilég ios  definidos  neste  pregão, com  base  na  Lei 123/2006 estarã o resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

## 18. DOFORO:

- 18.1.  Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir qualquer dúvida oriunda desta Ata de  Registro de  Preços/contrato,  com  renú ncia  de qualquer outro  foro,  por mais privilegiado que seja.

E  para  firmeza  e  como  prova  de  assim  haverem,  entre  si,  ajustado,  foi  lavrada  a presente  Ata  de  Registro  de  Preços  que,  lida  e  achada  conforme,  é assinada,  em  2  (duas) vias,  de igual  teor e  forma,  pelas  signatárias  deste Instrumento, tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do M unicípio  de Cristina castro.

Cristino Castro, 24 de março de 2025.

FELIPE FERREIRA Assin.1dodvfotm.1digit.11 OIAS:04491693323 ~:~"!,~~~~~

MARIANA SOARES  ~~%1:;;dlg1!fl POf FIGUEIRE00:05666 f1GUUREOO:OS6M1Jll!,l] 132393 J =:ZOlS.03.2415:21:46 D SOARES &amp; SOARES LTDA CNPJ; 63.334.270/0001-59 Mariana Soares Fisueiredo CPF: 056.661.323-93 CONTRATADA

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

\_\_\_\_  .,. \_\_

Felipe Ferreira  Dias CPF; 044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

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GUSTAVO MOURA DE =-----• CAAVALM0:07322S87316 ==:,-==::--;::::::;:;- GG DE CARVALHO LTDA CNPJ; 34.361.530/0001-87 Gustavo Moura de carvalho CPF: 073.225.873-16

CONTRATADA

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