Lei — Bom  Jesus (22/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (PI) - Terca-Feira, 22 de Julho de 2025 - Edicao VccCLXVI
Id:089b9418958f8849
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE bOM JESUS
ESTADO DO Piauí
Jesus
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOm JESUS
Jesus
5. CLAUSULA QUINTA - PRECO
5.1.
O valor total do compromisso estabelecido neste Termo e estimado em R$ 1.510.263,20
(um milhao, quinhentos e dez mil, duzentos e sessenta e tres reais, vinte
TERMO DE CREDENCIAMENTO
Lei no 14.133, de 10 de abril de 2021 Aquisigoes - Contratagao direta
(quantidade) cuja selegao estara a cargo do beneficiario direto da prestagao
Administrativo n 1083/2025-Inexigibilidade no 021/2025
odas as despesas ordinarias diretas e indiretas decorrentes.
necessarios-ao cumprimento integral do objeto da contratagao.
TERMO
DE
CREdeNcIamenTO
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS, POR
5.3.
O. valor acima e meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao
respeitado a ordem de
NI
TARIA
AGAPE CLINICA
LABORATORIO LTDA-ME.
5.4.
O valor total estimado no processo licitatorio que deu origem a este termo, em regra, salvo
escolha do usuario final e, tambem, do saldo de quantitativo previamente
a no CNP3
356/0001-53, com
5.5.
devidamente
CLAUSULA SEXTA  PAGAmENTO (art. 92, V e VI)
casado,
6.1.--O prazo para pagamento ao contratado e demais condigoes a ele referentes encontram-se
denominado.
REDENCIANTE, e a\empre
definidos no Termo de Referencia, anexo a este Termo de Credenciamento.
7. CLAUSULA SETIMA - ReAJUSte (art. 92, V)
7.1.
Os precos inicialmente compromissados sao fixos e irreajustaveis no prazo de um ano
do da data deassinatura deste Termo de Credenciamento e o respectivo contrato de
icitagao no 021/2025, mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciadas
avenga.
7.2
Apos o interregno de um ano, e independentemente de pedido do compromissado, os pregos
CLAUSULA PRIMEIRA-
- OBJeto (art. 92, I e II)
exclusivamente para as obrigagoes iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da anualidade.
1.1.
O objeto do p
dencian
nto de P
as Juridicas de Direito
Privado para a prestagao dos servigos de exames laboratoriais, de imagem,
Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a
cardiolog
da Secretaria
pal da Saude de Bom Jesus-PI, nas condigoes estabelecidas no Termo de
7.4
No caso de atraso ou nao divulgagao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante pagara
pela ultima variagao conhecida, liquidando a diferenga
correspondente tao logo seja(m) divulgado(s) o(s) indice(s) definitivo(s).
1.3
de: exames dO tIpo LAbOratorIais, exames CardIOlogIcOs e
7.5.
Nas aferigoes finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente, o(s)
EXAMES DE SAUDE DA MULHER.
definitivo(s).
1
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal i
BOM JESUS
Prefeitura MUNICIF
E bOM JESUS
om
raca Marcos Aurelio 41, Centrc
CEP:64.900
Jesus
NPJ:06.554.356/0001-53
Vinculam este compromisso, independentemente de transcrigao:
7.6.
Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de
1.4.1. O Termo de Referencia;
ssa(m) ma
o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislagao entao em vigor
1.4.3. Eventuais anexos dos documentos supracitados
7.7.
Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao novo indice
oficial, para reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
CLAUSULA SEgUNDA  VIgEnCIA E PrORROgACAO
O reajuste sera realizado por apostilamento
2.1.
O prazo de vigencia do compromisso e de 12 (doze) Meses, contados da data da sua
8. CLAusula Oitava - ObrIgagoes da ADministragAO (art. 92, X, XI e XIV)
de 2021.
8.1.
Sao obrigagoes da Administragao:
A prorrogagao de que trata este item e condicionada ao ateste, pela autoridade competente.
8.1.1
nento de todas
s obrigagoes assumidas pelo Compromissado, de
-negociagao com o contratado.
acordo com o contrato e seus anexos
8.1.2. Receber o objeto no prazo e condiges estabelecidas no Termo de Referencia;
2.3.
O credenciado nao tem direito subjetivo a prorrogagao do compromisso estabelecido neste
8.1.3. Notificar o Contratado, por escrito, sobre vicios, defeitos ou incorregoes verificadas
no objeto fornecido, para que seja por ele substituido, reparado ou corrigido, no total
2.4.
A prorrogagao do compromisso estabelecido neste Termo devera ser promovida mediante
lebragao de termo aditivo.
2.5.
O Termo de credenciamento nao podera ser prorrogado"quando o credenciado tiver sido
8.1.5. Efetuar o paga
mento ao Contratado do yalor corre
spondente ao fornecimento d
objeto, no prazo, forma e condigoes estabelecidos no presente e no Termo de
Referencia,
TERCEIRA
MODELOS
DE
EXECUGAO"E
GESTAO
CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
8.1.6...Aplicar ao. Contratado / Compromissado as sangoes previstas na lei e neste Termo;
8.1.7. Cientificar o orgao de representagao judicial da municipalidade para adogao das
3.1.-*. regime de execugao contratual decorrente da execugao do compromisso estabelecido
nedidas cabiveis quando-do descumprimento de obrigagoes pelo Contratadc
conclusao, entrega, observagao e recebimento do objeto constam no Termo de Referencia,
8.1.8. Explicitamente emitir decisao sobre.todas as solicitagoes/e reclamagoes relacionadas
nexo a este Contrato
npertinentes, meramente protelatorios ou de nenhum interesse para a boa execugao
CLAUSULA QUARTA SUBCONTRATACAO.
do ajuste.
E permitida a subcontratagao parcial do objeto do compromisso estabelecido neste Termo.
8.2
A Administragao
contar
r da data do protocolo do
requerimento para decidir, admitida a prorrogagao motivada, por igual periodo
4.2.
.E. vedada a subcontratagao completa ou da parcela principal da obrigagao.
8.3.
Responder eventuais pedidos de ree
nento do-equilibrio economico-financeiro feitos
4.3.
A subcontratagao depende de autorizagao/previa da Administragao, a quem incumbe avaliar
A Administragao nao' respondera por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado
do-objeto.
4.4.
ou subordinados.
9. CLAUSULA NONA -OBRIGACOES DO COMPROMISSADO (art. 92, XIV,XVI e XVII)
vedada a subcontratacao de pessoa fisica ou juridica, se aquela ou os dirigentes desta
mantiverem vinculo de natureza tecnica, comercial, economica, financeira, trabalhista ou civil
9.1.
O Credenciado deve cumprir todas as obrigacoes constantes deste Termo de Credenciamento
ungao na
contrataga
ou atue na fiscalizagac
da boa e perfeita execugao do objeto, observando, ainda, as obrigagoes a seguir dispostas:
conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, ate o terceiro
grau.
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(Continua na proxima pagina)
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