Lei — Parnagua (23/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Setembro de 2025 · Edição V CDXI

## 1  d:  Ol.AB38D6S  l.SB56E4

~~-\_ESTADO DO PIAUI 341§2t1&amp;:&amp;. JDER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av. Padre Plácido,  5/Nº  Cen~ro CEP:  64.970-000

## PARNAGUA -PI

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Procedimento: Dispensa Eletrônica nº. 009/ 2025/ PMP/ PI Processo Administrativo nº. 068/ 2025-PMP/ PI

DATA DE INÍCIO DA SESSÃO : 15 .09.2025 o s 08h00min.

Resumo do Objeto: Aquisição  d e  pne us, para ate nder a  demanda do Municíp io  de Pornaguó  PI.  em conformidade  com  os  especificaçõ e s  contidos  no Termo de Referên c ia. a n exo do Edital.

## HOMOLOGAÇÃO

Pelo  presente  Instrumento,  APROVO  E  HOMOLOGO.  nos  termos  da  Lei  nº 14.133/2021 ,  o  re sultado d o  Pro cesso  Licitotó rio Dispensa Eletrônica  nº  009/2025PMP/PI,  o qual  objetiva  a aquisição de  pneus,  para  atender  a demanda  do Município  de Parnaguá  PI,  em conformidade com as especificações  contidos no Termo de Referência , anexo do Edital.  tendo c omo v e ncedora a  e mpresa  abaíxo ide ntificado, para  produzir os seus jurídicos  e  le gais e fe itos.

- -EMPRESA: ORIGINAL AUTO PEÇA S E SERVIÇO S AUTOMOTIVOS LTDA.
- -CNPJ: 35.746.723/0001- 19
- -ENDEREÇO : RUA ANTÔNIO  GREGÓRIO , 11. 166 LOJA  A , SANTO ANTÔNIO , CEP: 64.032-050.
- -CIDADE: TERESINA
- -ESTADO: PIAUÍ
- -E-MAIL: o rig ino loutoservicos@gmoil.com
- -FONE: (86) 9 9961  - 3677
- -VALOR TOTAL;  R$ 46.409,30 {quare nta e  se is mil, quatro c entos e  nove reais e  trinta c entavos).

Parnaguó PI.  15  de setembro de 2025.

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dos  preços,  para  tanto,  apresentou  as devidas Justificativas,  para  restabelecer o  equilí brio econômico­ financeiro Inicial do contrato, em face da lnvlabllldade da execução  do contrato tal como pactuado.

- 1.4 Por fím,  "em se tratando de revisão de preços, a incidê ncia depende tão somente da efetiva demonstração  da alteração  nos  custos  estabelecidos  na proposta  ou  no  orçamento.  ou  da Inviabilização da execução contratual, em decorrênc ia dos eventos legalmente previstos no art. 124, inciso li,  allnea  " d", e art.  134, ambos  da  Lei  n. 14.133/2021. Dessa  forma, a rev/s/ion/io está  delimitada por nenhum prazo, sendo devida a partir  da data do evento que alterar os custos da contratação, data essa que poderá  ser  anterior ou posterior  à data da assinatura do contrato ou com ela coincidir" . (Grifamos.) (TCE/MG, Processo n· 1121130, Rei. Co\_i:i':;  ~pio ~~J'ªºM ':!!  06.12.2023.)
- 1.5 Ciente da possibilidade legal e jurisprudencial que autoriza  a revisão  dos preços para  manutenção  do equilí brio financeiro da proposta, a contratada apresentou solicitaçã o para revisão  dos preços de alguns itens que compõe  a cesta básica,  para tanto juntou nota fiscal de compras dos produtos e informações  que comprovam  a  alteração  dos  preços,  devido  o  aumento  de  alguns  itens  base  da  cesta  bás ica,  cujo requerimento integra o presente termo como se nele transcrito.
- 1.6 Considerando que ao realizar cotação  de preços conforme demonstrando no quadro abaixo os preços revisados continuam abaixo do preço de mercado comprovando a vantajosidade da proposta, vejamos:

## 2. CLÃÜSULASEOUNDA - DA

- 2.1. Em decorrê ncia dos eventos Legalmente previstos no art. 124, inciso 11, alfnea " d" , e art. 134, ambos da Lei n. 14.133/2021, é  formalizado o presente termo aditivo a ARP Nº 019/2024 que tem por objeto a revisão dos preços de alguns itens que integram a cesta básica  registrada na ARP, sendo que, ao preço inicialmente registrado no importe de $58.505,35 !cinquenta e oito mil quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), será  realizado  o  acrésc imo no valor de  R$  10.215,93 {dez mil duzentos e quinze reais  e  noventa e  três centavos), decorrente da revisão  dos preços abaixo: IIEM -
- 2.2 o  presente Termo Aditivo tem a finalidade ainda de alterar a Cláusula  Segunda  da ARP n ° 019/2024, demudando o valor inicialmente contratado,  de  sorte  que,  fica  adicionado ao valor inicial  registrado o montante de R$58.505,35 {cinquenta e oito mil quinhentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), e o valor global dos itens registrados, após a formalizaçã o do presente termo para revisão  dos valores dos produtos acima passa a ser de R$ 68.721,28 (sessenta e oito mil setecentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos).

|   IIEM | DEIIC....,,.... DOIIEM                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND   | -·   | VALORUMT,   | VALOR 101'AL   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|-------------|----------------|
|      1 | AR CONOIOONADO OE 18.000 BTUS ,TIPO SPUT OI 18.000BTUS,C/CONTROLE REMOTO OIGITAL,CONOENSADOR 1 EVAPORADOR,100 A 240V/60HZ TODAS AS FUNÇOES NC CONTROLE ,PALHETAS CO OSCILAÇOES , SELO DC IMETRO,COMPRESSOR COM ROTAÇAO INFINITA E SERPENTIW EM ALUMINIO.SElO PROCEL/IMETRO DE EFl□ ENCI~ ENERGETICA. | UNIO  | 2    | 4.895,40    | 9.790,80       |
|      2 | AR CONOIOONADO INVERTER 12000 BTUS 220 V                                                                                                                                                                                                                                                             | UNIO  | 15   | 2.995,80    | 44.936,99      |
|      3 | AR CONDICIONADOSPILT, 9.000 , 220V.                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNIO  | s    | 2.798,70    | 13,993,49      |
|        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |       |      |             | 68.721,28      |

## l ~C \_L.Ã \_ USU \_ LA \_ ll \_ RCE \_ I \_ RA \_- \_DA \_ M \_ :n \_ FI \_ CAÇÃ

N ~ ·oo ó'.!

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- 3.1  Ficam  ratificadas  todas  as  demais  clá usulas  e  condiçõ es,  pactuadas  Inicialmente,  desde  que  não conflitantes com o presente Instrumento.
- 4.1 O presente TERMO AOITIVO a ARP Nº  019/2024 será  publicado no Diário  Oficial nos termos da Lei nº 14.133/21.

E  por assim estarem justos e contratados, assinam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito que, para que produza seus Jurí dicos e legais efeitos.

Pajeú  do Piauí,  27 de agosto de 2025.

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ARYSSON RAMON DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

N &amp; MONTEIRO LIDA, CNPJ:28.514.70210001-02

## Referencias da cotação:

https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralcon/detalheContrato.xhtml?id=864542 https://sist emas.tce.pi.gov.br/muralcon/detalheContrato.xhtml?id=706470

- https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=resumo&amp;tipoConteudo =7PhJ+gAVw2g%3d&amp;nfe=22250228514702000102550010000023531013532007
- https://www.nfe.fazenda.gov.  br/portal/consulta  Recaptcha  .aspx?tipoConsulta- resu mo&amp;tipoConteudo =  7PhJ+gAVw2g%3d&amp;nfe=22250338328298000136550010000005  7317  41561859
- https:/fwww.nfe.fazenda.gov.br/portal/consultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=resumo&amp;tipoConteudo =7PhJ+gAVw2g%3d&amp;nfe=22240538328298000136550010000003971908941885
- https:{lwww.nfe.fazenda.gov.br/portalfconsultaRecaptcha.aspx?tipoConsulta=resumo&amp;tipoConteudo =7PhJ+gAVw2g%3d&amp;nfe=22240925329948000116550010000011911680943294

https://sist emas.tce.pi.gov.br/muralcon/detalheContrato.xhtml?id=773224

https://www.casasbahia.eom.br/ar-condicionado-split-hw-inverter-daikin-full-9000-btus-r-32-so-frio220v/p/1S72550283?utm  medium=Cpc&amp;utm  source=google  freelisting&amp;ldSku=1572550283&amp;idLojist a=10497&amp;tipoLojista=3P&amp;srsltid=AfmBOoo­

- mWOXkFVtLRyt9Ae2mNcKOitLaUBVCBrbjLOplKnwE8GBrAYn7nM
- https://www.poloar.com.br/ar-condlclonado-spllt-hl-wall-lnverter-fujltsu-alrstage-essenclal-18000btuh-guente-frlo-220V-gas-
- r32/o?idsku=1293&amp;srsltid=AfmBOorPCSjx72AOOsDyA88IwfxAOfo2uRD  FOWxF91MIVn6uWBgU6AJKn ],l!

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G AHI N ·~T ·~ DO 1·u· ~F l-: I TO l ' MP/1'1 ·  2025 E-mail: adruini$ln,tivo@J&gt;l'mllg...,.,pi.gov.b r PARNAGUÁ - PI.

## ld:09FED9ASB2C7556A

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE PAJEÚ DO PIAUI-PI COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

## TIRMOADfflVOAATADI-DI!

## REF. PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 019/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001.0001462/2024

TERMO ADITIVO AATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 019/2024 PARA REVISÃO DOS  PREÇOS REGISTRADOS  PELA  EMPRESA  JV  &amp; MONTEIRO L  TOA PARA O REGISTRO DE PREÇOS  PARA AQUISIÇÃO PARCELADA E SOB DEMANDA DE MATERIAL PERMANENTE PARA ATENDER  AS  NECESSIDADE  DAS  SECRETARIAS  E  FUNDOS  DO MUNICÍPIO  DE  PAJEÚ DO  PIAUÍ-PI,  CONFORME  ESPECIFICADO ABAIXO.

O MUNICIPIO DE PAJEÚ  DO PIAUÍ, pessoaJurldlca de direito público  Interno, com sede na Rua Maria Antunes, s/n, Centro, CNPJ: 01.612.602/0001-62, por Intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL OE PLANEJAMENTO E  ADMINISTRAÇÃO , órgã o municipal Gerenciador do Sistema de Registro ae Preços e  Contrataçõ es  PúDUcas,  neste  ato representado pelo  Sr. ArySson Ramon  Dias  de  Sousa,  Secretá rio  Municipal,  no  uso aa competênc ia  que  lhe  foi  atribuída reglmentalmente,  com fundamento  nas  disposições  fixadas  no edital, ARP  n° 0191202A,  bem com no Art.  124, ll, allnea  "d"  da  Lei  n° 14.133/21,  RESOLVE  revfsar  os  preços  registrados  peta  empresa  JV &amp; MONTEIRO LTDA,  CNPJ:28.514.702/0001-02, sediada na Av Bucar neto, 244, centro, Floriano-PI cep: 64.800-850 E-mail: loJasvamol@hotmall.com, representada pelo Sr.(a)  José Valderl  Lopes  Monteiro  portador  do  RG:  1278066101 SSP  BA e CPF:  337.484.503-15.,  pelas  razõe s  e fundamentos abaixo deUneados, mediante as seguintes clá usulas e condições :

- 1.1 As alterações  econômicas dos preços registrados/contratados tem prevlsao expressa na ConstltuJçao federal  que  dispôs  expressamente  que,  ressalvados  os  casos  especificados  na  teglslaçao,  as  obras. serviços, compras e alienações  serã o contratados mediante processo de licitação  públic a que assegure Igualdade  de  condições a  todos  os  concorrentes,  com  clá usulas  que  estabeleçam  obrigações de pagamento, mantidas as condiçõe s efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá  as exigên cias de qualificação téc nica e econômica Indispensáveis  à garantia do cumprimento das obrigações.
- 1.2 A lei de licitações  previu  expressamente  que, em casos de desequllfbrlo contratual que  inviabilize a manutençã o das condiçõe s ofertadas na proposta, são  passíveis  de serem  utilizados INSTRUMENTOS DE REEQUILÍBRIO, seja através  da Revisão  de preços ou Reajuste de preços, sendo que no caso em questão estamos  diante  da  situação de  revisão dos  preços,  também  conhecida  como  recomposição ou realinhamento (reequilíbrio),  cuja  motivação  é  a ocorrência  superveniente de evento extraordinários,  de cunho imprevisível  ou de efeitos incalculáveis , resultando na ampllaçao dos encargos e (ou) a reduçao das vantagens originalmente previstas.
- 1.3  Nesse contexto,  conforme demonstrado  pela  empresa  detentora dos preços  registrados, houveram ~ significativos aumentos nos preços dos equipamentos de ar condicionado o que inviabiliza o fornecimento ê dos mesmos pelos valores contratados inicialmente. Assim, com fundamento no Art. 124, Inciso li, alí nea :~ " d " da Lei n° 14,133/21, a empresa detentora do preço registrado Invocando a legislação solicitou alteraçã o o..

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