Decreto — Morro Cabeca No Tempo (07/07/2025)

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2025 Processo Adm: Nº 39/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA AMPLIAÇÃO E  REFORMA DO PARQUE MUNICIPAL DE VAQUEJADA NO MUNICÍPIO DE MORRO CABE ÇA  NO TEMPO - PI

Empresas vencedoras valor total:  R$  265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais): MARQUES &amp; OTONIEL LTDA, (40754828000150) com os lotes: 1, 2 no valor total de R$ 265.500,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), sexta-feira, 4 de julho de 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO Gobinet:e do Prefeito

VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

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DECRETO Nº. 13/2025

CONVOCA A 7ª  CONFERÊ NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE de Morro Cabeça no Tempo PI E  DÁ  OUTRAS PROVIDÊ NCIAS.

- O  Prefeito Municipal do Morro Cabeça no Tempo, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais, na conformidade da Lei nº 8.142, de  28  de dezembro de 1990,

DECRETA:

Art. 1  º  - Fica convocada a 7ª Conferê ncia Municipal de Saúde  a realizar-se no dia  22  de julho de  2025, em Morro Cabeça no Tempo PI, com o tema: "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA : CAMINHOS PARA UMA ASSISTÊ NCIA INTEGRAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DO MORRO CABEÇ A  NO TEMPO PI".

Art. 2º  - A  7ª  Conferê ncia  Municipal de Saú de será  coordenada pelo Conselho Municipal de Saúde  e presidida pelo  Secretário  Municipal de Saú de .

- Art. 3º  - O  Conselho Municipal de Saúde  expedirá  regimento especial dispondo sobre a  organizaçã o e funcionamento da conferê ncia e nomeará  sua comissã o organizadora.
- Art. 3º  - O  Conselho Municipal de Saú de deliberará  sobre o  regimento interno e comissã o  organizadora da Conferência  Municipal de Saú de, devidamente homologados pelo Secretário(a)  Municipal de Saúde .

Art. 4 ° - As despesas com a  realização  da Conferência  correrã o  por conta de recursos orçamentários  do Municipio, através  da Secretaria  Municipal de Saúde.

Art. 5° - Este decreto  entra rá  em vigor na  data de sua publicaçã o. ==-~

JOSUE

ALVES D

M.wsc,,,

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Secretário  Munic~  ~:. 0 s'J8à5e

Morro Cabeça no Tempo PI 04 de julho de 2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua IZ1010 BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 14 , DE 01  DE MAIO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal  suplementiJr e da outras  providências

## DECRETA:

Arti go  lo . Fica  aberto  no  orçame nto  vi gente, um  crédi t o  adicional na  i mpor t 3ncia  de R$2.060.000, 00  distri buidos  as  .seguintes  dotações:

|   Suplementaçã o ( + ) | Suplementaçã o ( + )                          | Suplementaçã o ( + )                              | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                             |                                                   |                                                   |                                                   |
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|                     02 | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS     | 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ O E FINANÇAS                                                                                                                    |                                                   |                                                   |                                                   |
|                        | 183                                           | 17.605.1000.2082.0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000    | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MATERIAL DE CONSUMO Recuf'$0S nSo Vinculados de Impostos Não se apllce                                                      | 35.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |                                                   |
|                        | 602                                           | 28.843.1138.2054.0000 3.2.90.25.00 500 999 000    | DIVIDA PÚ BLICA INTERNA ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕ ES DE CRÊOI TO POR ANTEC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                        | 150.000.00 F.R.: 1 500                            | 00                                                |                                                   |
|                        | 121                                           | 15.452.1230.2029.0000 3.J.90.39.00 500 999 000    | LIMPEZA PÚBLC IA OUTROS SERVIÇ OS OETERCEIROS• PESSOAJURfOICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                  | 100.000,00 F.R.: 1 500                            | 00                                                |                                                   |
|                        | 70                                            | 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.39.00 500 999 DOO    | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS·PESSOA JURfDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 600.000,00 F.R.: 1 500                            | 00                                                |                                                   |
|                     02 | 05 00                                         | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB                                                                                                                | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB | FUNDO DEVALORIZAÇÃO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA · FUNDEB |
|                        | 31 5                                          | 12.385.1145.2040.0000 3.1.90.11.00 541 230 000    | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferências do FUNOEB • Complementação da União • VAAf FUNDEB • Profissionais da Educação a,ate | 150.000,00 F.R.: 1 541                            | 00                                                |                                                   |
|                        | 318                                           | 12.365.1145.2040.0000 3.1.90.13.00 541 230 000    | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferê ncias do FUNDES• Complementação da União• VA/4F FUNDES. Profissionais da Educação Bésle                         | 20.000,00 F.R.: 1 541                             | 00                                                |                                                   |
|                        | 321                                           | 12.365.1145.2097.0000 3.1.90.11.00 541 999 000    | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Tral\Sferênclas do FUNDES • Complementação da União • VAAF Não se apHce                            | 15.000,00 F.R.: 1 541                             | 00                                                |                                                   |

(Continua na próxima página)

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