Lei — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Id:167c4AFA1B0E9647
om
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Secretaria Municipal de Educagao
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
CNPJ:06.554.356/0001-53
: 64.900-000M
93562-1308
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:S
contrato no 226/2025.
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando.
for o caso, cobrada judicialmente.
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:S
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de.
Alimentagao Escolar -- cAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
CONTRATAnTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
legislagao.
uridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:S
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, resi
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
e domiciliada na Rua Arsenio
Santos, n749, centro,Bom Jesus-PI
Resolugao CD/FNDE n0 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
COntrATaDO(A):
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
667.556.973-20,
registro
22022.01.000082733 caf, residente e domiciliado(a) na localidade
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
Piagava, zona Rural do Município de Bom Jesus-PI.
a partir da assinatura deste Termo Contratual
O CONTRATANTE e a cONTRATADA, acima identificados, firmam o
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
na Lei no 11.947/2009, Resc
de 17 de
junho de 2013
alterada pela Resolugao CD/FNDE no'4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela.
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
esolugao CD/FNDE n
ADMINIsTRATIvO No 1007/ 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
enviadas mediante registro de recebimento.
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
CLAUSULA PRIMEIRA:
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao.
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:.
Chamada
Publica n0,001/2025/PMBj, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,.
a por acordo entre as partes;
ndepe
elo(a) CONTRATADO(A),:
o valor global previsto de R$ 22.312,00 (Vinte e dois
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei
Pag. 1
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
om
Prefeitura MONICIP
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
Capitulo -- DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 4
eSUS
CEP: 64.900-000,
e: (89) 3562-1308
ESTADO DO Piauí
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE, conform
crito na Clausula Quarta deste
Bom
Secre
Jesus
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
CEP:64.900-
93562-1308
Secretaria requisitante.
CNPJ: 06.554.356/0001-53
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do CONTRATADO(a)
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/cD/FNDE no
DAP,po
egislagao do Pr
controversia que se originar deste contrato.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente.
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
oarte CONTRATANTE
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
PARAGRAFO pRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
ssoa responsavel pela alimentacao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
PARAGRAFO SEGUNDO: O prego de aquisigao e o prego pago ao
nouerrus
Oldenia Fonseca Guerra
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CONTRATANTE
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato..
PARAGRAFOTERCEIRO:
oagamento
realizado
pela
DIEnNE CONCEIgAO MOURA
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
PARAGRAFO QUARTO:A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos produtos efetivamente fornecidos e devidamente solicitados pela
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo.
de contrato previsto neste instrumento
TESTEMUNHAS:
CLAUSULA QUINTA:
1.
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a_conta da
orcamentaria: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO
2.
EScoLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Pag. 5
CLAUSULA SEXTA:
Pag. 2
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE bOM JESUS
om
Secretaria Municipal de Educagao
sus
CEP:64.900-000,
CNPJ: 06.554.356/0001-53
89)3562-1308
EP:64.900-0
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidacao
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
pagamento do(a) CONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLAUSULA OITAVA:
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
houerrus
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Oldenia Fonseca Guerra
comprovacao.
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CLAUSULA NONA:
CONTRATANTE
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
CLESIOMAR FERREIRA NUNES
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
CONTRATADO(A)
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
TESTEMUNHAS:
interesses particulares podera:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao.
do(a) CONTRATADO(a);
Pag. 5
c)
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
legais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
Id:12527A910270965A
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
ESTADO DO Piauí
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Pag. 3
om
. Jesys
peaio de.
CEP:64.900-00
89) 3562-1308
ESTADO DO Piauí
: Bom
E BOM JESUS
893562-1308
Contrato no 227/2025.
CLAUSULA DECIMA PRImEIrA:
ONTRATACAO DIRETA DE A
AGRICULTURAM FAMILIAR,
descontada dos paga
DESTINADOSS
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
Alimentacao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
legislagao.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio,no 41, Centro, CEP 64.900-
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
CLAUsULA DEcIMA TERCEIrA:
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
ontrato re
ege-se
publica
Municipal DA EDUcACAO, neste ato representada pela Sra.
01/2025/PMBJ, Lei n 11.947/2009, Res0lugao CD/FNDE no 26,
de 17 de junho de 2013
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
Resolução CD/FNDE n0 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
Santos, no 749, centro, Bom Jesus-PI.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
CONTRATADO(A): CRISTOVALDO ALVES DA SILVA, inScrito(a) no CPF no
951.161.503-30, com registro na DAP no pi 022023.01.000172014
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2o25, iniciando-se
Caf, residente e domiciliado(a) na localidade Baixao do Jenipapo,
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
zona Rural do Município de Bom Jesus-PI
CLAUsULA DECIMA qUIntA:
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
oresente contrato de for
cimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
solucao CD/FNDE no 4,de 02 de abril de 2015
enviadas mediante registro de recebimento.
Resolugao cD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
de CHAMADA PUBLICA N0,001/2025/PMBJ -
PROCESSO
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
ADMIN1sTRATIvO No 1007 / 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
as clausulas que seguem:
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera.
CLAUSULA PRIMEIRA:
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
a) por acordo entre as partes;
DA AgrIcultura famIlIar para AlimentacAO escolar, para alunos da
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/pmBj, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de pregos apresentada
as no Titulo III,
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 22.575,00( Vinte e dois
te contrato obedecera as re
Capitulo-DOS CONTRATOS,contidos na Lei 14.133/2021.
mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
Pag. 4
CLAUSULA SEGUNDA:
Pag. 1
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
In
A prova documental dos atos municipais.