Decreto — Monte Alegre Do Pi (12/12/2025)

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ESTADO DO P!Aut PREFEITURAMUNICIPALDEMONTEALEGRE DO PIAut Rua Demerval Lobão , 194, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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Decreto nº 180/2025, de 14 DE NOVEMBRO de 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, Estado do Piaui, no uso das atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em atendimento a Lei  Municipal nº 521, de 13 de novembro de 2023, que dispõe  sobre a criação  do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Monte Alegre do Piauí -CMDU, que determina que será regulamentada pelo chefe do Poder Executivo.

## DECRETA:

Art. 1  ·  Designar  os  seguintes  membros  para  compor  o  Conselho  Municipal  de Desenvolvimento Urbano para novo biêni o 2025-2027:

## REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                   | CPF            |
|---------------------|------------------------|----------------|
| TITULAR             | Marcelo Nunes Viana    | 00384527159    |
| SUPLENTE            | HélioDelmones de Sousa | 929.371.523-68 |

## REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                               |         CPF |
|---------------------|------------------------------------|-------------|
| TITULAR             | Mosalvão Lustosa Pereira           | 37437674300 |
| SUPLENTE            | Erizoneide Mangueira Lustosa Rocha | 45168482368 |

## REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                                 | CPF             |
|---------------------|--------------------------------------|-----------------|
| TITULAR             | JoséWagner Ribeiro DoNascimento Lima | 53704398187     |
| SUPLENTE            | Tatiane Pereira Lustosa              | OI 1.410.953-27 |

## REPRESENTANTEDASECRETARIAMUNICIPALDAASSISTtNCIA

## SOCIAL

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                         | CPF              |
|---------------------|------------------------------|------------------|
| TITULAR             | Donizete Frutuoso Matos      | 868.567.1 53- 15 |
| SUPLENTE            | Danilo Lenon Amorim dos Reis | 929.371.523-68   |

## REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO -

ELIAS  GUIMARÃES

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                             | CPF             |
|---------------------|----------------------------------|-----------------|
| TITULAR             | Rainelson Ferreira do Nascimento | 076.728.1 83-76 |
| SUPLENTE            | Pablo Bispo de Sousa             | 057.975.293-35  |

## REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

## CENTRO

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                     | CPF            |
|---------------------|--------------------------|----------------|
| TITULAR             | Leandro Fernandes Barros | 024.299923-96  |
| SUPLENTE            | Tauane Frutuoso Matos    | 029.891.893-51 |

## REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTRO

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                        | CPF               |
|---------------------|-----------------------------|-------------------|
| TITULAR             | Giovana Lopes de Araújo     | 071. 997, 861-07  |
| SUPLENTE            | Maria Ecy dos Santos Araújo | 017. 842. 321- 14 |

## REPRESENTANTE DE ENTIDADE RELIGIOSA

| TITULAR/SUPL ENTE   | NOME                           |         CPF |
|---------------------|--------------------------------|-------------|
| TITULAR             | Leandro Ribeiro França         | 01121635300 |
| SUPLENTE            | Alessandra pinheiro dos Santos | 97126934300 |

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação  e revoga as disposições em contrário.

Artigo 3° - Revogam-se as disposiçõe s em contrário .

## REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Alegre do Piauí  (PI)

Monte Alegre do Piauí  (PI), 14 de novembro de 2025.

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Oljalma Gomes Mascarenhas Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo  nº 103/2025; Procedimento  nº 012/2025; Concorrência  Eletrônica  nº 012/2025; Abertura da Sessão: 10:30 horas, do dia 30.12.2025. Objeto: Prestação  de serviços  de Finalização da  Urbanização e  Revitalização Urbana  do  Entorno  da Rodoviária  da  Cidade  de  Monte  Alegre  do  Piauí - PI, conforme  anexo  I. Fonte  de Recurso: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRJO / EMENDA PARLAMENTAR Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.eom.br/18/. Monte  Alegre  do  Piauí PI,  11  de dezembro de 2025. Juliana Timóteo Ribeiro. Pregoeira.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFErTURA MUNICIPAL DE ALTO LONGA·  PIAUI

Lei ··  ..  Q§./2025, de JO de ·tanbro de 2'25.

E cflxaa dcspcaa do OIÇm1Cllto do mlllliclpio de Alto  Lonp  · Piau!, para o excn:fcio finm:eiro de 21116.

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## O Prefel1o Muldp■I de Alto~-Pla·I

US1111do de suu atribuições que lhe llo  çonferldas pcla. constitwçlo federal o  pela lei O!IAnica dei.te municfpio, faz saber que a  cAmara de vemdotes aprovou e  ou IIIICiono a ICgllinlo loi:

## Do Ortame■to do Maldplo,

- Art.1'  · Esla lei estlma a  recoita e  lixa a  despesa do municfpio do  Alto  Longá  - Piauí ,  para o  exen:lclo finaoçciro de 2026, em RS 73.223,008,00 (llteota e trt. mlllCIII, due1l1011 e villte e 11'11 ■D rala.), nos termos  do  arL  165, § 5º, da  Coll5tltuiçlo Fedcnd,  da  Lei  Complemaitar nº 101  e  da Lei  de  Diretriz.os Orçamentárias pua o  excrclclo de 2026.
- I. O  Orva,nento FiliC8! rofcrente ao poder exeçutivo e  o  poder legislallvn do munil;fpio, aeus fundos, ~ e entidades da adminiatraçlo direta e indirota, lncllllive fundaçGes mantidas e lnstltulélu  pelo poder-p6blk:o no valor de RS 56.845.000,00  (Cinq111111ta uels milhões,  oitoocntose quarentu cinco mil  reais).
- li. O Orçamento da  Seguridade  Social,  abrlngendo  todas  as  entidades  e fflllol  a ela  vinculados,  da administnçlo dlma e indireta, bem como os fundoa e ~ illllituldoe e  mantidos pelo poder p(ablico no valor do RS 16.378,000,IO (dczaeis mllbõos, trezcntoa e llllenla t oiJo mil reais)

Art. 2º · Intqp,un a Lei do Orçamento ICplldo o art. 2° § Iº  da Loi nº  -4.320 do  17 do mmço de  1964,.  os seguintes anexos:

- I. Swnário geral da receita por fontes e  da de8pesa por funções  do governo;
- n. Quadro demonslrallvo da naita  e  da despesa aeaundo as ca1c&amp;oriQ econõmica,  na forma do lllellO l;
3. rn. Quadro discriminativo da l'OQOÍla por fontos o  respectlva lcgia1191ó;
- IV. Quadro das dotações  por órglosdo governo oda administrl\)lo.

(Continua na próxima página)