Decreto — São João Da Canabrava (24/09/2025)

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 61  , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$120 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

245

12.361.0036.2026.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

569

Outras Transferências  de Recursos do FNDE Não  se aplica

999

000

02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA

307

12.365.0036.2020.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

40.000,00

F.R.:

1

569

01

50.000,00 F.R.: 1 540 01

3.3.90.39.00

540

999  000

02

06

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

467

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos

30.000,00 F.R.: 1 500 00

3.1.90.13.00

500

999  000

Não  se aplica

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000

RESERVA DE CONTIGÊN CIA RESERVA DE CONTINGÊN CIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

-120.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

Anulação ( - )

-120.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN 01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

DECRETO Nº 61  , DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

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## ESTADO DO PIAUI

Prefeitura Municipal de São João da Canabrava CNPJ. 12.066.973/0001.02 Av  São  João  Batista, 580 Centro Cep·  64.635-000 - Sã o João da Canabrava-PI

prefeituramsjcpi@hotmail com

## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO PE. N": 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N": 051/2025

MODALIDADE:

PREGÃO  ELETRÔNICO

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE UM VEICULO, TIPO CAMINHONETE, CABINE DUPLA, 04(QUATRO) PORTAS, 05(CINCO) LUGARES, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TRANSPORTES,  OBJETIVANDO  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  PREFEITURA MUNICIPAL E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE  E SOCIAL DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO  DA  CANABRAVA-PI,  CONFORME  ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS  E QUANTIDADES CONSTANTES DO ANEXO 1 -TERMO DE REFERÊNCIA, DOCUMENTOS QUE PASSAM A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL".

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  JOÃO  DA CANABRAVA -PI CNPJ: 12.066.973/0001-02

## CONTRATADO: FERNANDO FRANCISCO DE SOUSA

CPF: 879.624.623-53

VALOR: R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FONTE  DE  RECURSOS: 500RECURSOS  NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS,  540TRANSFERÊNCIAS  DO  FUNDES-IMPOSTOS  E  TRANSFERÊNCIAS  OE  IMPOSTOS, 600TRANSFERl:NCIAS FUNDO A  FUNDODO SUS PROVENIENTE DO GOVERNO FEDERAL, 660- TRANSFERÊNCIAS  DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL.

VIGENCIA: 12 MESES [DOZE], contados da partir da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE SETEMBRO DE 2025.

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ESTADO  DO PIAUI Prefeitura Municipal de São  João  da Canabrava CNPJ  12066 973/000t.02 · Av  São  João  Bansta. 580 Centro Cep  64 635.000 · São João  da Canabrava-PI prefeiturams,tCpi@hotmail.com

PROCEDIMENTO: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 051/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  UM VEÍCULO, TIPO CAMINHONETlã, CABINE DUPIA, 04(QUATRO) PORTAS, OS(CINCO)  LUGARES,  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TRANSPORTES,  OBJETIVANDO ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNIOPAL  E  SECRETARIAS  DE  EDUCAÇÃO, SAÚDE E  SOCIAL  DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI, CONFORME ESPEOFICAÇÕES DETALHADAS E QUANTIDADES CONSTANTES  DO  ANEXO  1 TERMO  DE  REFERtNCIA,  DOCUMENTOS  QUE  PASSAM  A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTE EDITAL".

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

De  acordo  com  o Procedimento  Ucitatório Pregão Eletr6nlco nº 021/2025, referente à CONTRATAÇÃO DE  UM VEÍCULO, TIPO CAMINHONETlã, CABINE DUPLA. 04(QUATRO) PORTAS, OS(CINCO)  LUGARES, PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  TRANSPORTES,  OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITIJRA MUNIOPAL E SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E  SOCIAL  DO  MUNlcf  PIO  DE  SÃO JOÃO DA CANABRAVA-PI, CONFORME  ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS  E  QUANTIDADES  CONSTANTES  DO  ANEXO  1  TERMO  DE REFERtNCIA, DOCUMENTOS  QUE  PASSAM  A  FAZER  PARTE  INTEGRANTE  OESTE  EDITAL".  Realizado  pelo Pregoeiro e  Equipe de Apoio da Prefeitura  Municipal de São  João  da  canabrava - PI,  nomeados pela  da  Portaria  ne 05/2025t publicada  em 02 de janeiro de 2025,  HOMOLOGO o  resultado  do certame  em  tela,  em  favor  de  FERNANDO  FRANCISCO  DE  SOUSA  inscrito  no  CPF  sob  o  n· 879.624.623-53, com o  valor de R$ 82.800,00 (OITTNTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), tudo em conformidade com os documentos constantes nos autos, nos termos da  ei n· 14.133/2021.

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Elson SIiva de SOusa Prefeito Munldpal

Diário Oficial dos Municípios

120.000,00