Decreto — Redencao Do Gurgueia (24/01/2025)

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Ano Xxll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
Id:0F8BEF9F9488AAEF
Id:12527A904F9CAD3C
ESTADO DO Piauí
D REDEncAo DO
MONTE
gabinete dO
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
PREFEITO
GURGUEIA
ALEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
DO Piauí
Decreto N 005, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí
enquadramento dos bens de consumo adquiridos para
suprir as demandas da Administragao Publica Municipal
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, no uso
Art. 1. Este Decreto regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n 14.133, de 1 de
Processo n 008/2025; Procedimento n 001/2025; Pregao Eletronico SRP n0,001/2025; Abertura da Sessao: 14:01 horas, do dia 12.02.2025. Objeto: Registro de
categorias de qualidade comum e de luxo.
precos para contratacao de empresa especializada para a prestacao dos servicos de locacao
Paragrafo unico. Este Decretc
por outros 6rgaos, organizagoes e entidades com a utilizagao de recursos
de veiculos para o Município de Monte Alegre do Piauí-PI. conforme anexo I. Fonte de
do Município
Recurso: FPM / FME / FMS / FMAS / FUNDEB / ICMS / RECURSOS PROPRIOS /
Art. 2. Para fins do disposto neste Decreto, considera-se:
EMENDA FEDERAL. Copia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
oem de co
om alta elasticidade-renda da demanda,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
portal
identificavel por meio de caracteristicas tais como
no
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piauí - PI, 23 de
janeiro de 2025. Thiago Vogado Folha. Pregoeiro.
c) forte apelo estetico;
d) requinte.
II - Bem de qualidade comum - bem de consumo com baixa ou moderada
II - Bem de consumo - todo material que atenda a, no minimo, um dos seguintes
Id:151905810AB09A8F
fragilidade - facilmente quebradigo ou deformavel, de modo irrecuperavel
ESTADO DO Piauí
c
perecibilidade - sujeito a modificagoes quimicas ou fisicas que levam a
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
deterioracao ou a p
GABINETE DO PREFEITO
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
ADM: 2025-2028
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Centro CEP: 64.915-000
Portaria N 027/2025
gabinete do
REDENCAO DO
GURGUEIA
Dispoe Sobre a Nomeacao do Cargo de Diretor de Trabalhos
e). transformabilidade - adquirido para fins de utilizagao como materia
Tecnicos do Município de Monte Alegre do Piauí, e da outras.
providencias.
IV - Elasticidade-renda da demanda - razao entre a variagao percentual da
amento do bem como de luxo,
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal..
iculdade logistica regional ou local de
o ao bem; e
II - Relatividade temporal - mudanga das variaveis mercadologicas do bem ao
RESOLVE:
a) evolugao tecnologica;
b) tendencias sociais;
nibilidade no
d) modificagoes no processo de suprimento logistico.
Art.1 Nomear o Sr. GERALDO ALEXANDRE DOS SANTOS
NETO, portador do CPF n 001.078.033-56, para exercer o Cargo de Diretor de Trabalhos
adrado comc
sideradc
Tecnicos do Município de Monte Alegre do Piauí.
na definicao do inciso I do caput do art. 2
-For adquirido a pr
quivalente ou inferior ao prego do bem de qualidade
Art.2 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
II - Tenha as caracteristicas superiores justificadas em face da estrita atividade do
vigor na data de sua publicacao.
Art. 5o E vedada a a
onsumo enquadrados como bens de
Art. 6o As Secretarias Municipais identificarao os bens de consumo de luxc
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
licitag
Departamento de Compras e Licitacoes.
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí - PI, 02 DE
JANEIRO DE 2025.
supressao ou substituigao dos bens dema
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
CEP:64.915-00
PREFEITO Municipal
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais.

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVI
ITURA DE
REFEITURADI
gabinete dO
iCAo dO
REDEN
GABINETE DO
REDENCAO DO
PREFEITO
RGURGUEIA
PREFEITO
GURGUEIA
III - receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos
ao edital e aos anexc
IV - Iniciar e conduzir a sessao publica da licitagao
Art. 8 Os casos omissos decorrentes da aplicacao deste Decreto serao dirimidos
pela Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento.
Receber e examinar
declaracao dos licitantes dando ciencia da
Art. 9. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogam-se as
dicoes de habilitacao
disposigoes em contrario.
- Verificar a conformidade da proposta em relagao aos requisitos
Gabinete do Prefeito de Redencao do Gurgueia/PI, em 23 de janeiro de 2025.
ARLEIFIGUEIREDO
Assinado d formadigial por ARLE
tiva dos lances e propostas;
BORGES:01948456303 Dados:
XI - Sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas, dos.
Arlei Figueiredo Borges
documentos de habilitacao e sua validade
Prefeito Municipal
licitantes
decisao,
a-los a autoridade competente;.
is de encerrados
lances
eitabilidade;
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Centro CEP: 64.915-000
propostas de
Redencao do Gurgueia-Pi Tel:893566-1166
Id:0B621F367BEAAD51
GAbIneTe DO
REDENCAO DO
PREFEITO
onclusao, as autoridades competentes para a homologacao e contratacao;
Decreto N 006, DE 23 DE JANEIRO DE 2025.
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes-
ntro CEP: 64.915-0
Redencao do Gurgueia-Pi Tel: (89)3566-1166
EMENTA: Regulamenta, as FUNCOES ESSENCIAIS a
gabinete D
que se refere a Lei n 14.133, de 01 de abril de 2021..
PREFEITO
GURGUEIA
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, nO uSO das
XXI - Propor a autoridade competente a revogacao ou a anulagao da licitagao;
XXII - Propor a autoridade competente a abertura de procedimento
administrativo para apuragao de responsabilidade;
Art. 1 Compete a autoridade maxima do orgao ou entidade promotora da
referentes ao pro
licitagao a designacao da comissao de contratagao, do agente de contratagao
direta no Portal Nacional de Contratacoes Publicas (PNcp), no sitio oficial da
cao Pablica na internet, e providenciar as publicagoes previstas em
inclusive do pregoeiro, e dos comj
a conducao do certame
XXIV - Cabera ao Agente de Contratacao ou a Comissao de Con
S 1 Somente podera atuar como membro de comissao de contratacao, agente
dos procedimento
s auxiliares a que se refere a Lei no 14.133, de 1 de abril de
de contratacao ou pregoeiro, o servidor que tenha realizado capacitacao
do art. 72 da
especifica atestada por certificacao profissional emitida por escola de governo
citada Lei
criada e mantida pelo poder publico para exercer tal atribuicao
entidade, a fim de subsidiar sua decisao
designados pela autoridade competente, preferencialmer
pios com ate 20,000 (vinte mil) habitantes terao
Publica, para tomar decisoes, acompanhar o tramite da Licitação, dar impulso
o prazo de 6 seis) anos
ntado da data de publicacao da Lei para cumprir a
ao procedimento licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias
de Agen
ao bom andamento do certame ate a homologacao.
Art. 2 O agente de contratacao e pregoeiro, e o agente publico designado pela
autoridade a que se refere o art. 1, entre servidores efetivos ou empregados
publicos dos quadros permanentes da Administracao Publica, para tomar
Art. 4o. A comissao de contratacao permar
ou especial devera ser formada
licitatorio e executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom
minimo, 3 (tres) membros, devendo a maioria dos integrantes ser
servidores efetivos
ou empregados publicos pertencentes ao quadro permanente
I - Auxiliar, quando solicitado, na elaboracao dos atos da fase interna que nao
1Caso
Licitação seja realizada na modalidade dialogo
competitivo,
acao devera ser composta de pel
os 3 (tres) servidores
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes- Centro CEP: 64.915-00
CNPJ: 06.554.380/0001-70 Avenida Alvaro Mendes
tro CEP: 64.915-0
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
Redengao do Gurgueia-Pi Tel: (89) 3566-1166
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais