Licitação — Bom  Jesus (23/12/2025)

Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
ANEXO 1
Atraves deste documento procuramos apoiar as escolas na implementacao da expansao
da jornada escolar. buscando cumprir o que esta estabelecido na Meta 6 do Plano Nacional de
Senhores Pais e/ou Responsaveis Legais
Educacao e do Plano Municipal de Educacao, que e a expansao de jornada na perspectiva da
A Escola Municipal
com o objetivo de proporcionar qualidade
educagao integral.
no ensino aos estudantes, esta ofertando matriculas na ampliagao de jornada escolar, com
prioridades de matricula aos alunos que apresentam baixo rendimento escolar.
Faz-se necessaria a opcao de interesse do responsavel pela participacao de seu filho (a) nas
Bom Jesus-PI, 17 de dezembro de 2025.
atividades de ampliacao de jornada escolar, ou sob sua responsabilidade, assumindo as
responsabilidades abaixo descritas.
Eu,
RG no
responsavel
por
matriculado a no
ano. Nesta escola,
declaro:
) optar pela participacao nas atividades de ampliacao de jornada escolar,oferecida por esta
Secretario(a) Municipal de Educacao
unidade escolar, ciente de que a mudanca de opcao nao podera ser alterada durante o ano letivo
vigente
Ciente de que:
Estado do Piauí
1. E de minha total responsabilidade a frequencia diaria e pontualidade do aluno nas atividades
de ampliacao de jornada escolar de
ate o final do ano letivo vigente, nos seguintes
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
dias da semana:
feiras.
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
2. Apos inicio do ano letivo a dispensa do aluno das atividades de ampliagao de jornada escolar
sera condicionada a avaliagao da cquipe pedagogica
3.O aluno que
apresentar dez (10) dias consecutivos de faltas, perdera a vaga, sendo esta
17.REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
disponibilizada a outro aluno
BRASIL. Ministerio da Educagao (MEC). Plano de Monitoramento e Avaliagao do Programa
Escola em Tempo Integral 2023-2026. Brasilia, DF: MEC, 2024.
Portaria n2 2.036, de 23 de novembro de 2023:define as diretrizes para a ampliacao da jornada
escolar em tempo integral na perspectiva da educacao integral e estabelece acoes estrategicas
) ir embora somente com o acompanhante abaixo relacionado
no ambito do Programa Escola em Tempo Integra:
() ir embora somente no transporte escolar disponibilizado pelo Município.
Resolugao n2 26. de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de priorizaca
mobiliario para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
de 20
Resolugao n2 25, de 24 de novembro de 2023 : institui os criterios de selegao de projetos da
acao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Tempo Integral.
Assinatura do responsavel.
31
peracionais de distribuigao, de repasse, de execugao e de prestagao de contas do apoio
financeiro do Programa Escola em Tempo Integral
Portaria n' 1.495/2023: dispoe sobre. a adesao e a pactuagao de metas para a ampliacao de
Id:07384EB8AA859477
matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola em Tempo integral e da outras
providencias
ESTADO DO Piauí
Lei n2 14.640/2023: institui o Programa Escola em Tempo Integrai; e altera a Lei n2 11.273,
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
de 6 de fevereiro de 2006, a Lei n2 13.415. de 16 de fevereiro de 2017, e a Lei n' 14:172, de 10
Gabinete do Prefeito
de junho de 2021
Escola em tempo integral. Disponivel em https:/www.gov.br/mec/pt-br escola-em-tempo
integral/fundamentos.Acesso em:26 de Fevereiro de 2024.
Portaria No 377, de 08 de dezembro de 2025.
Guia para a alocacao e distribuicao de matriculas em tempo integral com eficiencia e
equidade.Disponivel
em:
Dispse sobre a exoneragao de servidor
publico Municipal de cargo em comissao e
Lei n2 9.394, de 20 de dezembro 1996: estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional.
da outras providencias.
Disponivel em: https://www.planalto.gov.br/ccivil 03/leis/19394.htmAcesso em 27 de
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso de suas
atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91, inciso Il, "a"
BRASIL. Estatuto da Crianca e do Adolescente: Lei federal n' 8069. de 13 de julho de
da Lei Organica do Município,
1990.Disponivel em: https:/www.planalto.qov.br/ccivil 03/leis/L8069.htm. Acesso em 27 de
Fevereiro de 2024.
RESOLVE:
BRASIL.CONSTITUICAO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 1o - EXONERAR a Sra. ANA KARINY DE ALENCAR MAIA NEGREIROS,
Disponivel em:
inscrita no CPF no 660.551.993-00, do cargo em comissao de CCA ESPECIAL,
em:27 de Fevereiro de 2024.
cargo criado pela Lei Complementar n 12/2025
29
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
Estado do Piauí
retroativos a partir do dia 07.12.2025.
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Bom
Secretaria Municipal DE
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 08 (oito) dias do mes de dezembro
EDUCACAO-BOM JESUS-PI
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
de 2025.
NESTOR RENATO PINHEIRO Assinado de forma digital por NESTOR
BRASIL.Lei 13005/2014.Plano Nacional  de  Educacao
PNE.Disponivel
em:
098535
ELVAS:02480985350
Dados: 2025.12.08 10:24:45 -03'00
https://www.planalto.gov.br/ccivil-031._ em 27 de Fevereiro de 2024.
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Prefeito de Bom Jesus-PI
Brasil. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira. Relatorio do 4'
Ciclo de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educacao - 2022.  Brasilia, DF :
JOABES CAMPOS DA
Assinado de forma digital por JOABES
SILVA:42087619387
CAMPOS DA SILVA:42087619387
Inep, 2022.
Dados: 2025.12.08 10:25:24 -03'00
Joabes Campos da Silva
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Secretario Municipal de Administracao e Financas
Diario Oficial dos Municipios