Resolução — Santa Filomena (15/10/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

R$ 1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                            | VALOR          |
|-------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                            | 59.929.319,53  |
| Receita Corrente Líquid a Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento        | 56.841.8 19,53 |
| Receita Corrente Líquid a Ajustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 55.796.8 19,53 |

| DESPESACOM PESSOAL                                         | VALOR         | ¾S OBRE ARCL   |
|------------------------------------------------------------|---------------|----------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 21.111.249,86 | 37,84          |
| Limite Máx imo (incisos I, li e Ili, art. 20 da LRF) - <%> | 30.130.282,55 | 54,00          |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <"lo> | 28.623.768,42 | 51,30          |
| Limite de Alerta (inciso II do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 27.117.254,30 | 48,60          |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR         | ¾S OBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|---------------|
| Dívida Consolidada Líquida                      | 12.804.605,97 | 22,53         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 68.210.183,44 | 120,00        |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR         | ¾ SOBRE ARCL   |
|-------------------------------------------------|---------------|----------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00          | 0,00           |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 12.505.200,30 | 22,00          |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR         | ¾S OBREARCL   |
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| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00          | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas        | 9.094.691 ,12 | 16,00         |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00          | 0,00          |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Créditopor Antecipação da Receita | 3.978.927,37  | 7,00          |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671-1 O PREFEITO MUNICIPAL

JACKEL  YNE AVELINO LOPES COÊLHO 040.931.811 -60 SEC. MUN. DE FINANÇAS

MARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNES 706.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1301], PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

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