Licitação — Regeneração (01/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Abril de 2025 · Edição V CCXCI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE REEOUILIBRIO ECONÔM ICO FINANCEIRO A.Q CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023

PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  EXECUÇÃO E  ASSESSORIA  NO  PLANEJAMENTO, AVALIAÇAO E MONITORAMENTO  JUNTO  AO  PROGRAMA  CRIANÇA FELIZ, VINCULADO  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº0l4/2023 PROCESSO ADMlNISTRA  TIVO CPL Nº  041/2023

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPIAL DE REGENERAÇÃO-PI

CNPJ: 06.554.943/000 1-42

CONTRATADO: VILARINHO - CONSULTORIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

CNPJ:

2l.603.943/0001-89

E ndereço: Rua Nestor Ramos. nº 48, Centro, Regeneração/P I

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo a "alteração no contrato  ..  , visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.

## REEQUILiBRIO ECONÔM ICO FINANCEIRO

Em razão da elevação extraordinária  de preço, embora a empresa não  possua funcionários  registrados, o aumento do salário  mínimo  impacta diretamente o custo dos serviços terceirizados e colaboradores eventuais, que têm  sua remuneração  reajustada com base nos indices salariais vigentes. Além  disso. diversos prestadores de  serviços e fornecedores ajustam seus preços com base no aumento do salário  mínimo , gerando um efeito cascata sobre os custos gerais de operação.  O  salário  mínim o  sofreu um aumento de  16,59% entre 2023 e 2025, passando de RS 1.302,00 para R$  1.518,00, o que reflete na elevação dos valores pagos por serviços  contratados e  na adequação dos custos operacionais. Inflação (fPCA): O  Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de  10,5% no período, afetando diretamente os custos de prestação  de serviços, insumos, aluguêis  e  demais despesas  operacionais.  Combustível: Houve  um  aumento  de  18%  nos  preços  dos  combustíveis, impactando diretamente  os  deslocamentos  necessários para  a  execução  dos  serviços,  visitas  técnicas e transporte  de materiais. Materiais e  Insumos: O  custo médio  de materiais e  insumos utilizados na prestação  dos serviços teve um reajuste de  15%, impulsionado peta  inflação  e  pelo aumento  da demanda no mercado. Tributos e  Encargos: Os tributos e  encargos fiscais sofreram um acréscimo  de 12%  devido a reajustes  tributários  estaduais e federais, aumentando a  car.ga  tributária  sobre as operações  da empresa  fica  realinhado o  valor contratual.  Perfazendo o acréscimo de  R.$  1.500,00 (Um mil  e  quinhentos  reais  )  mensais,  totalizando  o  valor mensal  de  R.$  6.000,00 mensais que  representa  o  percentual  de  33,33%%  (Trinte  e  três  virgula  trinta  e  três por  cento)  do  valor contratual,  conforme  planilha  de  detalhamento  em anexo,  que passam a  vigorar  a  partir do mês  de  março/25, para  o  fi el  cumprimento  das  condições  estabelecidas  inicialmente,  a  fim  de  que  se  mantenha  o  equilíbrio­ econômico financeiro do contrato.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, d, da Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 02 de Março  de 2025

EDUARDO ALVES CARVALHO Prefeito Municipal

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

PREGÃ O  ELETRÔNICO  N '  001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 004/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N º  004/2025-A CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO/PI CNPJ: 06.554.943/0001- 42 CONTRATADO: 32.978.860 SHIRLEY SOUSA LEAL A REIAS CNPJ: 32.978.860/0001-90 Endereço: Av. A lberto Leal Nunes, n '  1158 B ,  Alto do  Balanço, Regeneração/PI,  CEP:64490-000 OBJETO: prestação  dos  serviços na confecção  de fardamento e  malharias Fundamentação  Legal: Lei n'  14.133,  de 1 ° de abril de  2021. Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta movimento e outras Valor Contratado: R$ 207.899,99 (duzentos e  sete  mil e  oitocentos e  noventa e  nove reais e  noventa e nove centavos) para os lotes  VII e  VIII Prazo de Vigência: 12  (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de março de  2025

Eduardo Alves  Carvalho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

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## EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÔNICO  N '  001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N ' 004/2025 CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N° 004/2025-B

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO /PI

CNPJ:

06.554.943/0001- 42

CONTRATADO:

LOJA VIANA LIDA - EPP

CNPJ: 69.61 4 . 287/0001-46

Endereço: Rua Coelho Rodrigues, n'  1038,  CEP 64.000-080, Centro, Teresina/PI

OBJETO : prestação  dos serviços na  confecção  de fardamento e  malharias

Fundamentação  Legal:

L ei  n '  14.133,  de 1 ° de abril de  2021.

Fonte de Recurso: FPM, FME, FMAS, FMS, ICMS, CUSTEIO, FUNDEB 40%, FUS, conta m ovimento  e

outras

Valor Contratado: R$ 868.490,00 (oitocentos  e  sessenta e  oito mil e  quatrocentos e  noventa reais)  para os lotes II,  III,  IV,  V e  VI

Prazo de Vigência:

12  (doze) meses

Data da Assinatura do Contrato: 27 de  março de  2025

Eduardo Alves Carvalho Prefeito  Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO