Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (23/10/2025)

182

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## DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigent e , um  crédito adicional na  i mportânci a de R$51 . 000 , 00  distribuidos  as  seguinte s d o t ações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

71

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

500 999 000

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

365

27.812.0008.2029.0000

OESPORTOAMAOOR

MANUT.SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.36.00

500 999 000

Não  se aplica

46.000,00 F.R.: 1 500 00

5.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - O  cré d ito  aberto  na  forma do a rtigo  anterior  será  coberto  c om  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

95

04.123.0002.2127.0000

3.3.90.35.00

500

999 000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM SETOR CONTÁBIL

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

- 02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO DO DEPTO OE OBRAS

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

753

999 000

Recursos Provenientes de Taxas, Contribuições  e Preços Públ icos Não  se aplica

-6.000,00

F.R.  Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

753  00

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02

02

01

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 86 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.273

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

126

15.451 .0015.2066.0000

ENERGIA ELÉTRICA

-20.000,00

MANUT.DOS SERVIÇOS  DE ILUMINAÇÃO PÚBLIC A

F.R. Grupo:

1  751

00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

751

999 000

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Púb lica - COSIP Não  se aplica

- 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

206

12.361.0004.1048.0000

ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO E SERVIÇOS  PUBLICO$

-10.000,00

CONSTR.REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DEU.ESCOLARES

F.R. Grupo:

1  500

00

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500

200 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊ NCIA

9.9.99.99.00

500

999 000

RESERVA DE CONTIGÊN CIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o  se aplica

-9.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

## Anulação ( - )

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  dat a  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

PREFEITA MUNICIPAL

-51 .000,00

51.000,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIII

## 1  d:  03  OE 7 E  4F  1ABOCA68

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 86 , DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## ld  :09F  ED9ASEE62CD04

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01.612.607/0001-95

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 87 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Institui a "Semana do Saco Cheio" como período de recesso escolar na Rede Municipal de Ensino de São Gonçalo do Gurguéia -PI e  d á  outras providências.

## A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO

GURGUÉIA,  ESTADO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais constantes da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a tradicional pausa  no  calendário escolar  do  segundo semestre, popularmente conhecida como "Semana do Saco Cheio", que ocorre em diversos sistemas de ensino do pais e já  previsto no Calendário  Escolar do Município  de Sâo Gonçalo do Gurguéia-PI;

CONSIDERANDO a  concentração  dos  feriados  de  Nossa  Senhora  Aparecida (12 de outubro) e  do Dia do Professor (15 de outubro) em um mesmo período, o que frequentemente leva à  suspensão  de atividades;

CONSIDERANDO a importância pedagógica  de  um  recesso  no  meio  do semestre  letivo  para  o  descanso  e  a  recuperação  de  alunos  e professores, visando a  melhoria do processo de ensino-aprendizagem;

CONSIDERANDO a  necessidade de organizar e  unificar o calendário  escolar da Rede  Municipal de Ensino, oferecendo  previsibilidade às familias e aos profissionais  da educação;

## DECRETA:

Art.  1° Fica instituída,  no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de São  Gonçalo do Gurguéia  - PI, a  "Semana do Saco Cheio".

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01.612.607/0001-95

Art.  2° A "Semana do Saco Cheio" consistirá  em  um  período de recesso das atividades escolares, a  ser gozado anualmente, preferencialmente, na semana civil que compreender o  dia 12 de outubro (Feriado Nacional de Nossa Senhora Aparecida) e  o  dia  15 de outubro (Dia  do Professor),  podendo ser alterado de acordo com o  critério de conveniência  e  oportunidade da administração  pública municipal.

§ 1° O  recesso  de  que  trata  o  caput deste  artigo  destina-se  aos  docentes  e discentes (alunos) da Rede Municipal de Ensino.

§ 2° O  expediente nas repartições  administrativas das unidades escolares e  da Secretaria  Municipal  de  Educação  será definido  por  ato  do  Chefe  do  Poder Executivo  Municipal,  podendo  ser  mantido  regular  ou  em  regime  especial, conforme a  necessidade do serviço.

Art. 3° A  Secretaria Municipal de Educação  deverá  zelar para que o calendário escolar  anual,  ao  prever  o recesso  instituído por  este  Decreto,  assegure  o integral cumprimento da carga horária  mínima anual e  dos 200 (duzentos) dias letivos, em estrita conformidade com o  disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação  Nacional (Lei Federal nº  9.394/1996).

Art. 4° As unidades escolares deverão organizar seus planejamentos pedagógicos  e  reposição  de  aulas,  se  necessário ,  de  forma  a  garantir que  o recesso não cause prejuízo  ao conteúdo  programático  previsto para o  ano letivo.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 6° Revogam-se as disposições  em contrário.

(Continua na próxima página)