Portaria — Corrente (03/12/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXI
Id:01AB37058B130C81
Id:089B925F5EC50c64
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
Secretaria municip.
GOvERnO Municipal DE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
EDUCACAO
FAZENDO ACONTECER
LICENCA AMBIENTAL
CATEGORIA:
2. NUMERO DE PROCESSO: 2.172
3 VALIDADE DA LICENGA:
Portaria - SEMED N 068/2025
Licenca de Operagao (LO)
datado de 29 de outubro de 2025.
27/11/2029.
Defere a solicitacao de Licenca Premio por
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR no uso das Atribuigoes que Ihe
Assiduidade aos servidores relacionados
Sao conferidas pela Lei Estadual n 4.854, de 10 de julho de 1996 e de acordo com procedimentos de
abaixo
Licenciamento Ambiental instruido pela Lei Federal n 6.938, de 31 de agosto de 1981, alterada pela Lei n
8.028, de 12 de abril de 1990, regulamentada pelo Decreto n 99.274, de 6 de junho de 1990, e conforme
CONSEMA n46, de 13 de dezembro de 2022.Resolve expedir a presente licenga a seguinte entidade.
A Secretaria Municipal de Educagao - SEMED, no uso de suas atribuig8es legais,
4. Empreendimento: M.C.B. Lira e Souza (Auto Posto|5. CNPJ/CPF: 07.879.469/0001-91
CONSIDERANDO o que dispoe o Art. 88 da Lei Municipal n 462/2009 - Plano de Carreira,
Ruan).
6. Enderego do empreendimento: RUA ADOLF JOHN TERRY, 1232, BAIRRO CENTRO, CORRENTE --
Cargos, Vencimentos e Remuneracao dos Profissionais da Educacao,
PI, CEP: 64980-000
RESOLVE:
7. Atividade: Posto de Combustivel.
1 - DEFERIR, a solicitagao de Licenga Premio por Assiduidade aos servidores relacionados
8. Natureza: Posto Revendedor de Combustivel - C6digo: E1-011 - Classe de Enquadramento: 15 < CTA
abaixo, a partir do dia 28 novembro de 2025 a 28 de fevereiro de 2026, retornara dia 01 de marco
30 - C2
de 2026.
9. Area de Intervencao: 30 ma
NOME
CARGO
FLAVIA MARIA RIBEIRO DE CASTELO
AUX. SERV. GERAIS
10. Condigoes Gerais:
I - Publique-se e Cumpra-se.
Esta Licenga de Operagao (LO) devera ser publicada em jomal de circulagao local, no primeiro
Secretaria Municipal de Educagao -- SEMED
cademo e no diario oficial do Município, conforme Lei n 6938/81. Art 10, I e resolugao CONAMA
06/86 devendo as copias dessas publicagoes serem apresentadas a esta Secretaria Municipal de Meio
Corrente/PI, 28 de novembro de 2025
Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR no prazo maximo de 30 (trinta) dias.
Quando no empreendimento houver areas de reserva legal, estas deverao ser concentradas e, sempre
que possivel, contiguas as areas de reserva legal dos empreendimentos vizinhos, existentes ou
programados (aplicagao do Art. 2. do Decreto estadual n 11.126/2003), assim como areas de
preservacao permanente (Lei Federal n 471/65), quando houver aplicagao do Art. 3, do citado
MARIA DO SOCQRROSSUSSILVA AMORIM
Decreto.
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Quaisquer alteragoes nas especificagoes do projeto apresentado a esta Secretaria (SEMMAR)
deverao ser procedidas de previa anuencia da SEMMAR.
O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos ambientais que subsidiaram esta
licenca sao responsaveis pelas informacoes apresentadas, sujeitando-se as sancoes administrativas,
Id:0cC562c877630C59
civis e penais. (Art. 11. Paragrafo unico. Resolugao CONAMA 237/97).
Secretaria Municipal D
CORRENTE
Municipal DE
CATEGORIA:
2. NUMERO DE PROCESSO: 2.172
3. VALIDADE DA LICENCA:
Licenga de Operagao (LO)
27/11/2029.
EDUCACAO
datado de 29 de outubro de 2025
FAZENDO ACONTECER
Atender todas as recomendagoes sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precaucoes
Portaria - SEMED N 069/2025
necessarias a fim de que se evitem danos ao meio ambiente, bem como a efetiva implantacao dos
Defere a solicitacao de Licenca Premio por
planos e programas de controle ambiental citados.
Conforme inciso II, Art. 6 do Decreto Federal n 6515, de 12 julho de 2008, o nao atendimento as
Assiduidade aos servidores relacionados.
abaixo
condicionantes estabelecidas em Licenca Ambiental ensejara na aplicacao nas sangoes previstas no
referido Decreto.
A Secretaria Municipal de Educacao -- SEMED, no uso de suas atribuicoes legais,
11. Condigoes especificas:
A emissao da Licenga esta em consonancia com a Resolução CONSEMA n 46/2022.
CONSIDERANDO o que disp8e o Art. 88 da Lei Municipal n 462/2009 - Plano de Carreira,
0 desenvolvimento do empreendimento/obra esta restrito ao pedido protocolado por meio do processo
Cargos, Vencimentos e Remuneracao dos Profissionais da Educacao,
original, nesta SEmmAR analisado, n3o devendo ocupar areas de interesse ambiental e areas de
preservagao permanente sem expressa autorizacao deste orgao ambiental.
RESOLVE:
: Caso haja qualquer alteragao na atividade/empreendimento que implique na mudanga de sua classe
conforme enquadramento contido no Anexo I da Resolugao CONsEMA 046/2022, o interessado fica
I - DEFERIR, a solicitacao de Licenca Premio por Assiduidade aos servidores relacionados
obrigado a requerer a mudanga junto a SEMAR.
abaixo, a partir do dia 02 dezembro de 2025 a 02 de margo de 2026, retornara dia 03 de marco de
O empreendedor nao esta dispensado de buscar as demais licencas e/ou autorizagoes legalmente cabiveis,
2026.
bem como de observar em sua atividade/empreendimento, as nomas ambientais vigentes, sujeitando-se o
infrator, pessoa fisica ou juridica, as sangoes previstas no ordenamento juridico.
NOME
CARGO
PROFESSORA
0 prazo de validade desta (s) Licenga (S) e de 04 (quatro) anos a contar da presente data da sua emissao,
observados as seguintes condigoes Gerais e Especificas descritas neste documento, bem como as demais
condigoes contidas na Licenca, processo n 2.172 datado de 29 de outubro de 2025 - desta Secretaria
I - Publique-se e Cumpra-se.
Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, as quais sao partes integrantes desta licenga.
Secretaria Municipal de Educacao -- SEMED
Corrente (PI), 27 de novembro de 2024.
Corrente/PI, 01 de dezembro de 2025
3
Maria do Socorro Sso
JULLYANNO AZE VEDO
PUNHA NOGUEIRA
C.P..2988998/2328
Secretario Municipal de Mep AmstepfeRecursos Hidricos-SEMMAR
PortanaGP:007/2025
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
A divulgacao virtual dos atos municipais