Lei — Parnaguá (17/01/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## LEI Nº 01/2025, DE 10 de janeiro de 2025.

Dispõe sobre  as Diretrizes para  a  elaboração e execução  da  Lei  Orçamentária  Anual  LOA para  o exercício financeiro  de  2025,  da  reformulação  do Plano Plurianual  do  período  2022  a 2025  e  dá

outras providências. A  CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUÁ, Estado do Piauí, aprovou e  eu, PRESIDENTE  DA  CÂMARA MUNICIPAL, no  uso  das  atribuições que conferidas pela legislação  em vigor, PROMULGO a seguinte Lei:

## DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° Ficam estabelecidas,  em cumprimento ao disposto  no  §  2", do  Art.  165,  da  Constituição  Federal,  as Dlretrhees para  a  elaboração  e execução  da  Lei  Orçamentária  Anual  LOA para  o  exercício financeiro de 2025 e da reformulação  do Plano Plurianual do período 2022 a  2025 PPA do Município de Parnaguá,  Estado do Piauí.

Art. 2°  Os  Projetos  de  Lei  Orçamentária Anual  LOA  para  o exercício financeiro de 2025 e  a  reformulação  do Plano Plurianual .PPA do período  de  2022  a 2025,  serão elaborados  em  consonância com  as diretrizes  fixadas  nesta  Lei,  na  Constituição Federal,  na  Constituição  do Estado do Piauí, na  Lei  Orgânica  do  Município, na  Lei  Federal  n° 4.320, de 17.03.1964,  e na  Lei  Complementar  n°  101,  de  04.05.2000,  Lei  de Responsabllfdade Fiscal.

Art.  3º Integram  a  presente  Lei  os  Anexos  estabelecidos  na  Lei Complementar n° 101, de 04.05.2000, Capítulo  II, Seção  II, Art. 4°.

Parágrafo  1°. As  metas e  as prioridades estabelecidas nesta  Lei  não encerram o  assunto,  podendo ser,  quando da  elaboração  dos Projetos de Lei  Orçamentária Anual  LOA  para  o  exercício financeiro  de  2025  e  a eventual reformulação  do Plano Plurianual PPA  do período 2022 a  2025, ajustados, Inseridos ou excluídos programas, projetos, atividades e  metas programadas  dos períodos  por  eles abrangidos, para atender  novas exigências e  demanda~  advindas  e  compatibilizar. os  orçamentos  fiscais dos  respectivos exercícios,  com a finalidade de  adequá-los a novas circunstâncias.

Parágrafo  20.  Alterações, ou  ajustes,  nos valores  sugeridos  para  os elementos  de  despesa  na  Lei  Orçamentária Anual  LOA  não  motivam reformulação  do  Plano  Plurianual  PPA.  A  reformulação  somente  será necessária de  houver  Inclusão ou  exclusão de  Programa,  Objetivo  ou Investimento Plurianual,  porque  é preciso conciliar com  o  PPA  do período 2022  a  2025  eventuais  alterações  decorrehtes  da  LOA  ou  lels  de  crédito adicional  ou,  ainda,  Incluir,  excluir  ou  alterar  a  unidade  orçamentária responsável pela  execução  do  programa,  em  função  de  lei  que  venha  a alterar a  estrutura administrativa da Prefeitura.

Art. 4° As diretrizes orçamentárias  estabelecidas nesta Lei compreendem:

- I  As prioridades e as metas da Administração  Pública  Municipal;
- II A  estrutura e  a  organização  do orçamento municipal;

III As diretrizes  para  do  Plano  Plurianual  do  período de  2022  a 2025;

- IV  As  diretrizes  para  a  elaboração e  execução do  orc;amento municipal e suas alterações;

## V  -

- Disposições  sobre o  Orçamento da seguridade Social;
- VI As disposições  relativas às  políticas  de pessoal;

VII As disposições  finais.

## 1  DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

Art.  s 0 As metas  e  as  prioridades  para  o  exercício financeiro  de 2025  são  as  especificadas  no  Anexo  de  Metas  e  Ações que  Integra  esta Lei, as quais terão precedência  na alocação de recursos, não se constituindo, todavia, em limite à  programação  das despesas, e visam:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- I -A  melhoria  do  atendimento  das  demandas  da  população  em todos  os  campos  da  administração pública, especialmente  na  Saúde, Educação, Assistência  Social, Transporte, Infraestrutura Urbana e Produção,  objetivando  o  desenvolvimento  em  favor  da  melhor qualidade de vida da população  urbana e  rural, oferecendo Instrumentos necessários para o pleno exercício da cidadania.
- II  O  Incremento  na  arrecadação  dos  tributos  municipais,  com  o aperfeiçoamento da gestl!io e  diminuição  de perdas de arrecadaçl:lo;
- III O aumento da capacidade financeira de investimento;
- IV -A  modernização  da ação  governamental;
- V -A austeridade na gestão  dos recursos públicos.

Parágrafo  único. Na destinação  dos  recursos  relativos  a  programas sociais,  será conferida  prioridade  às  áreas  de  maior carência, ou  menor índice de desenvolvimento humano.

## II  DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO  MUNICIPAL

Art.  6º A Proposta Orçamentária será Integrada  por  todos  os quadros e  anexos  previstos  na  Lei  Federal  n° 4.320,  de  17 de  março  de 1964 e  na  Lei  Complementar  n° 101,  de  04.05.2000  e  suas  alterações recomendadas nas Resoluções  da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art.  7º A composição do  Orçamento  anual terá por  base as estruturas organizacionais vigentes do Executivo e do Legislativo, agrupadas  por áreas  afins,  se  necessário,  e  a  distribuição  dos dispêndios previstos  obedecerá à classificação quanto  à natureza  da  despesa  e funcional-programática, como  estabelecido  nas  normas  mencionadas  no artigo anterior, e  discriminadas por unidades orçamentárias.

- § 1º  Cada unidade  orçamentária detalhará a despesa por  sua natureza, especificando a  modalidade de aplicação  e  os grupos de despesa em  seu  menor  nível, com  suas  respectivas  dotações, conforme  a  seguir discriminado, e de acordo com sua competência  para gerir valores:
- 1  Pessoal e  encargos sociais;
- 2  Juros e  encargos da dívida;
- 3  Outras despesas correntes;
- 4  Investimentos;
- 5  Inversões  financeiras;
- 6  Amortização  da dívida;
- 7  Reserva de contingência.
- § 2º  A Proposta Orçamentária para  o exercício  de  2025  será apresentada utlllzando as classificações orçamentárias  dispostas na Portaria Interministerial n°  163, de 04 de  .  maio de 2001, e suas alterações, condensadas  no  Manual  de  Contabllldade  Aplicada  ao  Setor Público  (MCASP), da Secretaria do Tesouro Nacional.
- § 30  O  programa  de  trabalho  do  governo  será detalhado  por função,  subfunção, projeto  ou  atividade  e  operação  especial,  agrupados por áreas  afins  em  cada  unidade  orçamentária,  na  forma  estabelecida  no Anexo  da  Portaria  n° 42,  de  14 de  abril  de  1999  e  suas  alterações, do Ministério  do Planejamento e  Orçamento.
- § 4º  O Poder  Legislativo  Municipal  fará a  adequação da  sua estrutura organizacional para composlçl!io do orçamento anual.

Art. 8º Para os efeitos desta  Lei, os termos que detalham a  dotação orçamentária  devem ter o  seguinte entendimento:

- I -Função, o maior  nível  de  agregação das  diversas  áreas de despesa  que competem  ao  setor  público, referidas  no  art.  2°, da  Lei  n° 4.320,  de  17 de  março  de  1964 e  dispostas  na  Portaria  n° 42,  de  14 de abril de 1999, da Secretaria do Tesouro Nacional e suas alterações;
- II Programa, o Instrumento de organização da ação governamental  visando  a  concretização  dos  objetivos  pretendidos,  sendo mensurado por Indicadores a serem estabelecidos no plano plurianual;
- III  Atividade,  um  Instrumento  de  programação  para  alcançar  o objetivo  de  um  programa,  envolvendo  um  conjunto  de operações  que se realizam  de  modo  contínuo e  permanente,  das  quais  resulta  um  produto necessário  à  manutenção  da ação  governamental;
- IV  Projeto,  um  Instrumento  de  programação para  alcançar  o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações,

(Continua na próxima página)

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limltadélS no  tempo,  déls quélls resultél um  produto  que  concorre  pélrél él expélnsão ou élperfeiçoélmento  dél é!Ção governélmentéll; V -Operélção  Especial,  as  despesas  que  não contribuem  para  a manutenção  das ações  de  governo,  das  quélls não  resulta  um  produto,  e não  geram contraprestação  direta sob a forma de bens ou serviços. §  1° Cada programa ldentlflcélrá as ações  necessár ias para atingir os seus objetivos sob a  forma  de atividades, projetos e  operações  especiais, especificando os respectivos valores, bem como as unidades orçamentárias  responsáveis  pela realização  da ação . § 2º  Cadél  atividade, projeto  e operação especial Identificará a função  e  él subfunção  às quélls se v inculam. Art. 9° As propostas de modificações no projeto de Lei orçamentária, bem como nos projetos de créditos  adicionais, serão apresentadas na forma estabelecida  para o  orçamento, e  detalhadas até o nível de elemento de despesa. Art.  10 O  orçamento  compreenderá a  programação  dos  Poderes Executivo e  Legislativo, com destaque dos fundos especiais. Art.  11 As  receitas  e  as  despesas  previstas  na  Lei  Orçamentária poderão  ser atualizadas quando  o  índice de Inflação  do mesmo  período o justificar. Art.  12 O  Município obedecerá  às  seguintes vinculações,  na fixação e  execução  da despesa : I -Até 60%  (sessenta  por  cento)  das  Receitas  Correntes  lí quidas para  gastos  com  Pessoal  e  Encargos  Sociais,  sendo  6%  (seis  por cento) para  o  Poder  Legislativo  e  54%  (cinquenta  e  quatro  por  cento)  para  o Poder Executivo; II No  mínimo  15%  (quinze  por cento)  das  receitas  derivadas  de Impostos municipais e transferências  constitucionais efetivamente realizadas no exercício de 2025, nas ações  de saúde; III  No mínimo  25%  (vinte  e cinco por  cento) das receitas derivadas de Impostos municipais e transferências  constitucionais efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2025, na  manutenção  e desenvolvimento do ensino; IV No  mínimo 70% (setentél por cento) dos recursos anuais totais do  Fundo  de  Manutenção  e  Desenvolvimento  da  Educação Básica e  de Valorização  dos Profissionais da  Educação  FUNDES,  na  remuneração  dos proflssloné!IS dél  educação básica em  efetivo  exercfclo  considerando-se, para esse efeito, o estabelecido no artigo 26 da Lei 14.113, de 25/12/2020; V  Para  atingir  o  mínimo de  70%  dos  recursos  anuais  totais  da remuneração  dos  profissionais  da  educação  básica em  efetivo  exercício, poderão  ser aplicados  para  reajuste  salarial  sob  a  forma  de  bonificação, abono, aumento de salário,  atualização  ou correção  salarial, como definido nél Lei  14.276,  de 27/12/2021. VI O  Município poderá  remunerar,  com  a  parcela  dos 30%  (trinta por cento)  não  subvlnculada  aos  profissionais  da  educação  referidos  nos Incisos  IV e  V  desta  Lei,  os  portadores  de  diploma  de  curso  superior  na ár ea  de  psicologia  ou  de serviço  social,  desde que Integrantes de equipes multlproflsslonals  que  atendam  aos  educandos,  nos  termos  dél  Lei  nº 13.935 de  11 de dezembro de 2019,  observado o  disposto no Inciso VII a seguir. VII -No mínimo  15% (quinze por cento) dos recursos da complementação Valor  Aluno  Ano  Total -VAAT, serão aplicados  em despesas  de  capital, como  definido  ao  artigo  27  da Lei 14.113,  de 25/12/2020; VIII A proposta orçamentárlél  para "' Cãmélra  Municipal não  poderá ultrapassar  o limite  de  7%  (sete  por  cento)  do  soméltórlo  da  receita tributária  e  déls transferências previstas  no  Artigo  29-A  da  Constituição Federal,  parágrafo  5 2  do artigo 153 e  nos artigos 158 e  159; IX O  montante da reserva de contingênc ia  estabelecida no art.  s 0 , Inciso  III, da  Lei  Complementar  n° 101, de  04.05.2000,  corresponderá  a no  máximo  2,00%  (dois  por cento)  da  Receita  Corrente  Líquida prevista, destinada  ao  atendimento  de  passivos  contingentes  e outros  riscos  e eventos fiscais  Imprevistos,  cuja  forma  de  utilização  está  estabelecida  no

- Anexo de Riscos Fiscais Demonstrntlvo de Riscos "Fiscais e  Providências .

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

181

## Ili -DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL E SUAS ALTERAÇÕES

Art.  13 O  Plano  Plurianual  poderá  ser  alterado  para  a  Inclusão,  ou adequação  de ações  orçamentár ias e  de suas metas decorrentes de novos programas de  governo,  e  necessários  ao  desenvolvimento  municipal,  por intermédio  da lei orçamentária anual  ou  de  seus  créditos  adicionais, alterando-se na mesma proporção  o  valor do respectivo programa. Parágrafo único. A  alteração da  programação  orçamentária e  do fluxo financeiro  de  cada  Programa  do  Plano  Plurianual  ficará  condicionada à  Informação  prévia pelos  respectivos  gestores  do  grau  de  alcance  das novas  metas  fixadas,  e  não  poderão  ser Incluídas no  Projeto  ações  com obj etivos  inalcançáveis, para  não  descaracterizar  o  planejamento,  e  por representar situação  estranha à  realidade dos fatos. Art. 14  A classificação dos  gastos  públicos no  Plano  Plurianual seguirá  o  disposto  na  Portaria  n° 42,  de  14  de  abrli  de  1999,  do  MOG, publicada  no DOU de 15 de abrli de 1999, e  suas alterações,  a  fim  de que o setor  público possa traduzir  sua atuação em  programas  definidos segundo os objetivos de cada  unidade  orçamentária  da  Prefeitura  e,  para efeito  de  classificação  dos  gastos  pleiteados,  as  funções e  as  subfunções representarão  os níveis máximos  de agregação  do gasto. Art. 15  As ações do Poder  Executivo  que  integrarem  o Plano Plurianual,  resultando  em  bens  e  serviços  postos à  comunidade,  deverão ser  organizados  levando  em  conta  o  equliíbrio entre  custo,  qualidade  e prazo,  e  objetivando  melhorar o  desempenho  gerencial  da  administração pública,  tendo como elemento básico  a  definição  de responsabilidade pelos custos e  pelos resultados. Art. 16 O plano Plurianual deve permitir a  avaliação,  pelos gestores, do  desempenho  dos  programas  em relação aos objetivos e metas especificados, oferecendo elementos para que  as  ações do  controle interno  e  externo  possam  relacionar  a  execuçl!io  física  e  financeira  dos programas aos resultados da atuação da Prefeitura, dando maior transparência  à  aplicação  dos recursos públicos  e  aos resultados obtidos. Art.  17 As ações  Integrantes do Plano Plurianual que resultarem em bens  e  serviços  ofertados  diretamente  à  sociedade  serão  agrupadas  em Programas Flnalístlcos. Art. 18 As ações  Integrantes do Plano Plurianual que resultarem em despesas  de natureza administrativa e outras  que se destinarem a alcançar  os  objetivos  dos  Programas  Finalístlcos,  e os  de  gestão de polít icas  públicas, mas  não podendo,  no  momento,  ser  apropriadas  aos programas como,  por exemplo,  a  manutenção  e  conservação  de  bens,  a manutenção  de serviços de utilidade pública,  a  manutenção  de serviços de administração geral, a administração de recursos humanos, serão agrupadas em Programas Administrativos. Art.  19 Poderão  Integrar,  ainda,  o  Plano  Plurianual  as  ações que resultarem  em  despesas que não  contribuem  para  o  ciclo  produtivo,  nem para  o  alcance  de  seus  objetivos,  as  denominadas  Operações Especiais, não  obrigatórias  na  composição  do  plano,  como  as  despesas  relativas  à dívida,  as  transferências, os  ressarclmentos,  as  Indenizações e  outras afins que representam agregações  neutras.

## IV -DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO  MUNICIPAL E SUAS ALTERAÇÕES

- Art.  20 Para  estimar  a  Receita  a  ser  arrecadada  no  exercício de 2025,  serão considerados  os  valores  do  Demonstrativo  da  Receita  dos exercícios financeiros  anteriores,  podendo  haver  ajustes  resultantes  das alterações da  política  fiscal e monetária oficial  e  das  modificações da legislação  tributária,  dentre outros aspectos, observando o  equilíbrio entre receitas e despesas,  como  recomendado  na Lei  de  Responsabilidade Fiscal, Art. 40, inciso I, alínea  a. Para assegurar o equilíbrio  da programação  orçamentária,  o  Poder Executivo poderá: I -Alterar metas e  compatibilizar receitas e  despesas no Projeto de Lei do PPA; II Corrigir os valores da receita e  despesa no decorrer do exercício financeiro,  de  acordo  com  os  índices oficiais  dos  governos  Estadual  e Federal;

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020601

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2104

Manutenção  da Sec de Mun de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020601

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2104

Manutenção  da Sec de Mun de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1055

Aquisição  de Moveis e Equipamentos Diversos

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferênc ias de Convên ios e lnstNmentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Paiiãli

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Bá sica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Bá sica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

601

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

210.100,00

o

110.000,00

o

37.570,50

o

2.764.336,96

Página  7 de 83

o

69.575,00

o

6.605.416,62

o

139.150,00

o

557.810,00

Página  6 de 83

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

602

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

605

Assistência  financeira da União  destinada à complementação ao  pagamento ,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Paiiãli

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2051

Manutenção  do Fundo Municipal de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

621

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

2056

Manutenção  do Fundo de Assistência  social

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1055

Aquisição  de Moveis e Equipamentos Diversos

08

Assistência  Social

244

Assistência Comunitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1055

Aquisição  de Moveis e Equipamentos Diversos

08

Assistência  Social

244

Assistência Comunitária

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2056

Manutenção  do Fundo de Assistência  social

08

Assistência  Social

244

Assistência Comunitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

2.157.925,00

o

330.000,00

o

424.407,50

o

658.240,00

Página  9 de 83

o

6.957,50

o

5.510,34

o

3.673,56

o

341 .641 ,08

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Página  8 de 83

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

Página  10 de 83

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

"'1iimi

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2056

Manutençã o do Fundo de Assistência  social

08

Assistência

Social

244

Assistência  Comunitária

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social • FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2056

Manutenção  do Fundo de Assistê

ncia social

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

661

Transferê ncia de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

0006

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

0211 00

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

2052

Manutenção  da Unidade Mista de Saúde

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0006

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

021100

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

2052

Manutenção  da Unidade Mista de Saúde

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

621

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemi

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

"'1iiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0002 OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

0001

Encargos com o Parcelamento da Dívida

28

Encargos Especiais

843

Serviço da Dí vida Interna

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

0001

Encargos com o Parcelamento da Divida

28

Encargos Especiais

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

843

Serviço da Dívida Interna

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

RECURSOS PROPRIO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

0001

Encargos com o Parcelamento da Divida

28

Encargos Especiais

843

Serviço da Divida Interna

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

o

Meta

o

o

o

563.891,46

30.488,48

511 .070,12

1.692.564,94

27.441.326,22

Página  11  de 83

Valor

1.836,78

7.347,12

45.919,50

## Diário Oficial dos Municípios Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

A prova documental dos atos municipais

189 189

190 190

<!-- image -->

Paiiii

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

0001

Encargos com o  Parcelamento da Dív ida

28

Encargos Especiais

843

Serviço da Divida Interna

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

0001

Encargos com o  Parcelamento da Divida

28

Encargos Especiais

843

Serviço da Dívida Interna

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

0002

Contrib.  p/ Formação  do Pai. do Serv.  Público  - PASEP

28

Encargos Especiais

846

Outros Encargos Especiais

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

Pamiiivá

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação em  31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0003

ATUAÇÃO

LEGISLATIVA

Ações

Entidade

Unid.  Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

2001

Manutenção  dos Encargos com a Gamara

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

2003

Contribuição  a Associação  de Vereadores

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

2004

Assina! de Informativos de Revistas e Jornais

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

Meta

o

o

o

79.593,80

307.230,00

121.000,00

562.927,20

Página  13 de 83

Valor

3.100.762,94

12.857,46

5.510,34

Total Geral do Programa:

3.119.130,74

<!-- image -->

Página  12 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiivá

Programa

<!-- image -->

Descrição

0004

ESTRUTURAÇÃO

FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

1001

Const Ref e/ou Ampl do Predio da Câmara

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

RECURSOS PROPRIO

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1011

Const. Reforma e/ou Amp do prédio  da Prefeitura

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiiãrli

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1011

Const. Reforma e/ou Amp do prédio  da Prefeitura

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1027

Construção  e/ou Recup. de Mercados e Feiras

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1027

Construção  e/ou Recup. de Mercados e Feiras

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

700

Outras Transferê ncias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1027

Construção  e/ou Recup. de Mercados e Feiras

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1028

Construção  de Sistemas de Telefonia Rural

24

Comunicações

722

Telecomunicações

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

o

Valor

641 .036,22

42.245,94

104.696,46

Página  15 de 83

11.020,68

398.581 ,26

25.714,92

11.020,68

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Página  14 de 83

191 191

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1028

Construção  de Sistemas de Telefonia Rural

24

Comunicações

722

Telecomunicações

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1031

Const. e/ou  Recup. de Matadouro e currais cumunitá

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1031

Const. e/ou Recup. de Matadouro e currais cumunitá

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiãli

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1050

Construção  de Garagem

15

Urbanismo

451

Infra-Estrutura Urbana

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

021200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1008

Construção  e/ou Recup. de Campos de Futebol

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

021200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1009

Construção  de Ginásio  Poliesportivo

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

021200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE

1010

Construção  e/ou Recup de Quadras de Esporte

27

Desporto e Lazer

812

Desporto Comunitário

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

021300

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

1006

Construção  de Biblioteca

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

14.694,24

o

7.347,12

o

18.367,80

o

9.183,90

Página  17 de 83

o

29.388,48

o

20.204,58

o

427.969,74

o

11.020,68

<!-- image -->

Página  16 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiiãli

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1032

Const. Reforma e Ampl. de Unidade de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1032

Const. Reforma e Ampl. de Unidade de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

601

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1032

Const. Reforma e Ampl. de Unidade de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferênc ias de Convênios  e lnstNmentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Paiiãli

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1033

Recuperação de  Prédio  da Sec. de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1033

Recuperação de  Prédio  da Sec. de Saúde

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1051

Aquisição  de Imóveis

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1051

Aquisição  de Imóveis

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferênc ias de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados a Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1062

Const. Reforma e Ampl. de Acadmias de Sáude

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

551.034,00

o

278.300,00

o

180.004,44

o

128.574,60

Página  19 de 83

o

128.574,60

o

20.204,58

o

20.204,58

o

27.551 ,70

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  18 de 83

193 193

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1062

Const. Reforma e Ampl. de Acadmias de Sáude

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferências  de Convênios  e Instrumentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1026

Construção,  Ampl e/ou Recuperação  do CRAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1026

Construção,  Ampl e/ou Recuperação  do CRAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Paiiãli

1040

Aquisição  de Imóvel

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1040

Aquisição  de Imóvel

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

1064

Aquisição  de Equipamento para o CRAS

08

Assistência  Social

05

Recursos Vinculados

a

Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

244

Assistência  Comunitária

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

1064

Aquisição  de Equipamento para o CRAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0006

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

021100

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

1037

Ampliação,  Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

27.551 ,70

o

5.510,34

o

3.673,56

o

5.510,34

Página  21  de 83

o

3.673,56

o

3.673,56

o

5.510,34

o

192.861,90

<!-- image -->

Página  20 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Paiiili

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0006

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

Priiaí

021100

UNIDADE MISTA DE SAÚDE

1037

Ampliação,  Reforma e/ou Equip.  do Hospital Municipal

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e  Ambulatorial

621

Transferências  Fundo a Fundo de RectJrsos do SUS provenientes do Govem, 03 Recursos Vinculados a  Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0005 PROMOÇÃO E  DIFUSÃO  DA CULTURA LOCAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

021300

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2035

Apoio ao Movimento de Difusão  Cultural

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

021300

SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER

2105

Manutenção  das Ações  da Lei Paulo Gustavo

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

715

Transferências  Destinadas ao Setor Cultural• LC nº 195/2022-Art. 5°  • Audi1

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA 021300 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E LAZER 2105 Manutenção  das Ações  da Lei Paulo Gustavo

Paiiili

13

Cultura

392

Difusão  Cultural

716

Transferências  Destinadas ao Setor cultural• LC nº 195/2022 -Ar!. 8° • Demi

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 021300 SEC.MUNICIPAL DE CULTURA E  LAZER 2106 Manutenção  das Ações  da Lei Aldir Blanc 13 Cultura 392 Difusão  Cultural

719

Transferências  da Política  Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura· Lei nº

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

o

Meta

o

o

o

o

287.483,90

3.642.390,40

Página  23 de 83

Valor

262.993,50

56.100,00

56.100,00

Página  24 de 83

56.100,00

Total Geral do Programa:

431.293,50

Página  22 de 83

195 195

<!-- image -->

Paiiii

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0006

PRODUÇÃO

AGROPECUÁRIA  SUSTENTÁVEL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E  PESCA

2016

Aquisição  e Distribuição  de Sementes e Mudas

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E  PESCA

2019

Promoção  da Produção  Animal

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E  PESCA

2021

Fomento à Produção  Agrícola

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Paiiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

2070

Implantação  e Manutenção  de Roças e Hortas Comunitárias

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

Recurses não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

o

Valor

5.510,34

23.878,14

31 .225,26

Página  26 de 83

9.183,90

Total Geral do Programa:

69.797,64

<!-- image -->

Página  25 de 83

<!-- image -->

Priiia

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES {LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0009

DIVULGAÇÃO

DE

ATOS E FATOS PÚBLICOS

Ações

Entidade

Unid.Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA

MUNICIPAL

2002

Publicações  de Atos do Poder Legislativo

01

Legislativa

131

Comunicação  Social

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÂ

020100

GABINETE DO PREFEITO

2008

Publicações  de Atos do Gabinete

04

Administração

131

Comunicação  Social

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

Total Geral do Programa:

Priiii

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0010 PROGRAMA DE HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1017

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Urbanas

16

Habitação

482

Habitação  Urbana

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÀ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1017

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Urbanas

16

Habitação

482

Habitação  Urbana

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÀ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1017

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Urbanas

16

Habitação

482

Habitação  Urbana

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

7.347,12

78.981 ,54

86.328,66

Página  30 de 83

Valor

7.347,12

29.388,48

18.367,80

<!-- image -->

Página  29 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

"'1iimi

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1018

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Rurais

16

Habitação

481

Habitação  Rural

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1018

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Rurais

16

Habitação

481

Habitação  Rural

700

Outras Transferê ncias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1018

Construção  e/ou Recup. de Habitações  Rurais

16

Habitação

481

Habitação  Rural

701

Outras Transferê ncias de Convêni os ou Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1045

Aquisiçã o de Imóvel

16

Habitação

481

Habitação  Rural

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025) 2025

Total Geral do Programa:

"'1iiii

Programa

Descrição

0011 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

1055

Aquisição  de Moveis e Equipamentos Diversos

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

020900

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO

SOCIAL

2055

Manut. dos Recursos da Sec. de Ação  Social

08

Assistênc ia Social

244

Assistência  Comunitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2057

Atendimento a Pessoa Idosa

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

o

Meta

o

o

o

7.347,12

55.103,40

7.347,12

18.367,80

143.268,84

Página  32 de 83

Valor

5.510,34

187.741,18

12.857,46

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Página  31 de 83

199 199

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2057

Atendimento a Pessoa Idosa

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2057

Atendimento a Pessoa Idosa

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2057

Atendimento a Pessoa Idosa

08

Assistência  Social

241

Assistência  ao Idoso

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Paiiãli

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

08

Assistência  Social

243

Assistência

à

Criança e ao Adolescente

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

08

Assistência  Social

243

Assistência  à Criança e ao Adolescente

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

08

Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

243

Assistência

à

Criança e ao Adolescente

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

08

Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

243

Assistência

à

Criança e ao Adolescente

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2058

Apoio a Criança e ao Adolescente

08

Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

243

Assistência

à

Criança

e

ao Adolescente

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

05

Recursos Vinculados

a

Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

18.367,80

o

3.673,56

o

1.836,78

o

27.551 ,70

Página  34 de 83

o

31.225,26

o

3.673,56

o

31 .225,26

o

3.673,56

<!-- image -->

Página  33 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiiãli

<!-- image -->

"1iiii

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2094

Manutenção  do Conselho Tutelar

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2094

Manutenção  do Conselho Tutelar

08

Assistência  Social

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

244

Assistência  Comunitária

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2094

Manutenção  do Conselho Tutelar

08

Assistência  Social

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

244

Assistência  Comunitária

661

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

05

Recursos Vinculados a Assistencia Social

4

DESPESAS DE CAPITAL

2095

Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais

08

Assistência  Social

242

Assistência  ao Portador de Deficiência

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI

DE

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2095

Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais

08

Assistência  Social

242

Assistência  ao Portador de Deficiência

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados

a

Assistencia Social

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2098

Ações  do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

3

DESPESAS CORRENTES

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

0005

FUNDO MUN. ASSISTÊNCIA  SOCIAL-FMAS

021000

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

2098

Ações  do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS

08

Assistência  Social

244

Assistência  Comunitária

3

DESPESAS CORRENTES

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

05

Recursos Vinculados

a

Assistencia Social

3

DESPESAS CORRENTES

o

47.756,28

o

163.473,42

o

1.836,78

o

14.694,24

Página  36 de 83

o

14.694,24

o

11.020,68

o

11.020,68

Total Geral do Programa:

591.832,78

Página  35 de 83

201 201

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

Paiivá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0012

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

DA FROTA DE VE(CULOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA  MUNICIPAL

1043

Aquisição  de Veículo  Automotor

01

Legislativa

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

0001

CÂMARA  MUNICIPAL DE PARNAGUA

010100

CÂMARA

MUNICIPAL

2090

Manutenção  de Veí culos

01

Legislativa

00

RECURSOS PROPRIO

4

DESPESAS DE CAPITAL

031

Ação  Legislativa

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

00

RECURSOS PROPRIO

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020200

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E  FINANÇAS

1003

Aquisição  de Veículo  Automotor

04

Administração

122

Administração  Geral

755

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos• Administração  Direta

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

"1iiii

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E PESCA

1042

Aquisição  de Trator com Implementas

20

Agricultura

606

Extensão  Rural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1035

Aquisição  de Ambulância

10

Saúde

301

Atenção  Básica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1035

Aquisição  de Ambulância

10

Saúde

301

Atenção  Básica

636

Outras Transferên cias de Convênio s  e Instrumentos Congêneres  vinculados

i

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

Valor

181 .841 ,22

55.103,40

86.829,60

Página  38 de 83

14.694,24

18.367,80

184.778,00

Total Geral do Programa:

541.614,26

<!-- image -->

Página  37 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiivá

Programa

<!-- image -->

Descrição

0013

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1057

Aquisição  de Equipamentos para de Creches

12

Educação

365

Educação  Infantil

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2092

Manutenção  dos Enc. com a Educação  Infantil

12

Educação

365

Educação  Infantil

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiiãrli

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2092

Manutenção  dos Enc. com a Educação  Infantil

12

Educação

365

Educação  Infantil

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1061

Aquisição  de Equipamentos para de Creches - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferên cias de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1061

Aquisição  de Equipamentos para de Creches - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

542

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAT

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2034

Manutenção  dos Enc. com Educação  Infantil - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2034

Manutenção  dos Enc. com Educação  Infantil - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

o

Valor

5.510,34

225.923,94

14.694,24

Página  40 de 83

40.409,16

242.000,00

34.898,82

20.204,58

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Página  39 de 83

203 203

204 204

<!-- image -->

Paiiii

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA·  FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2034

Manutenção  dos Enc. com Educação  Infantil - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

541

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA-

FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO • FUNDES

2080

Manutenção  dos Enc.  com a  Educação  Infantil - 70%

12

Educação

365

Educação  Infantil

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO • FUNDES

2080

Manutenção  dos Enc.  com a  Educação  Infantil - 70%

12

Educação

365

Educação  Infantil

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

Total Geral do Programa:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 2025

- Situação  em 31/12/2025)

Programa

Descrição

0014

OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA E CONSERV.)

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1004

Perfurações  de Poços em Unidades Esolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1004

Perfurações  de Poços em Unidades Esolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1005

Construção , Reforma e/ou Ampl de U.  Escolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

o

o

Meta

o

o

o

776.623,98

2.382.303,66

1.240.250,00

4.982.818,72

Página  42 de 83

Valor

14.694,24

67.960,86

86.328,66

<!-- image -->

Página  41  de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiiãli

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1005

Construção,  Reforma e/ou Ampl de U.  Escolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1005

Construção,  Reforma e/ou Ampl de U. Escolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estadc

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1007

Construção  de Quadras em Unidades Escolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiãli

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1007

Construção  de Quadras em Unidades Escolares

12

Educação

361

Ensino Fundamental

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estadc

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1041

Aquisição  de Imóvel

12

Educação

361

Ensino Fundamental

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1046

Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1046

Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1056

Construção,  Reforma e/ou Ampl de Creches

12

Educação

365

Educação  Infantil

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

264.496,32

o

20.204,58

o

56.940,18

o

181.841 ,22

Página  44 de 83

o

40.409,16

o

3.673,56

o

33.062,04

o

551 .034,00

Página  43 de 83

205 205

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Paiiãi

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1056

Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches

12

Educação

365

Educação  Infantil

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere!

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1002

Construção , Reforma e Ampl. da U. Escolares - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAF

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1002

Construção , Reforma e Ampl. da U. Escolares - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

542

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAT

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1060

Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

541

Transferências  do FUNDES -Complementação  da União- VAAF

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Paiiii

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES

(LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA-

FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1060

Construção,  Reforma e /ou Ampl de Creches - 30%

12

Educação

365

Educação  Infantil

542

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União-VAAT

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Programa:

Página  45 de 83

o

459.195,00

o

80.818,32

o

30.250,00

o

20.204,58

Página  46 de 83

o

121.000,00

2.032.112,  72

<!-- image -->

<!-- image -->

Pãiãuá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025) 2025

Programa

Descrição

0015 ENERGIA ELETRICA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1029

Ampliação  da Rede de Iluminação  Púb lica

25

Energia

752

Energia Elétrica

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1029

Ampliação  da Rede de Iluminação  Púb lica

25

Energia

752

Energia Elétrica

751

Recursos da Contribuição  para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - ,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

Paiiii

0002

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2041

Encargos com Iluminação  Pública

25

Energia

752

Energia Elétrica

751

Recursos da Contribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação  Públ ica - ,

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2041

Encargos com Iluminação  Pública

25

Energia

752

Energia Elétrica

751

RectJrsos da Contribuição  para o  Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - 1

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

Valor

36.735,60

187.351,56

176.330,88

Página  48 de 83

1.100,00

Total Geral do Programa:

401.518,04

Página  47 de 83

208 208

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

Paiivá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0016

PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT)

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1021

Aquisição  de Veículo  Automotor

12

Educação

361

Ensino Fundamental

569

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

02

Recursos Vinculados a  Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1021

Aquisição  de Veículo  Automotor

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a  Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1021

Aquisição  de Veículo  Automotor

12

Educação

361

Ensino Fundamental

755

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos• Administração  Direta

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

"1iiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2027

Manutenção  de Transporte Escolar

12

Educação

782

Transporte Rodoviário

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2027

Manutenção  de Transporte Escolar

12

Educação

782

Transporte Rodoviário

553

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de

t

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2027

Manutenção  de Transporte Escolar

12

Educação

782

Transporte Rodoviário

571

Transferências  do Estado referentes a  Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

o

o

o

o

o

Valor

60.500,00

60.613,74

101.759,68

Página  50 de 83

567.451 ,28

265.079,54

236.566,00

Total Geral do Programa:

1.291.970,24

<!-- image -->

Página  49 de 83

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

<!-- image -->

Priiiãvá

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação em  31/12/2025)

2025

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2066

Ações  de Vigilancia Epidemiológica

10

Saúde

305

Vigilância Epidemiológica

600

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem1

03

Recursos Vinculados

a

Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

0004 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2066

Ações  de Vigilancia Epidemiológica

10

Saúde

305

Vigilã ncia Epidemiológica

604

Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento d

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

Total Geral do Programa:

Programa

Descrição

0025 SERVIÇOS  DE SAÚDE  ESPECIALIZADOS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Funç/lo

SubFunç/lo

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0004

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

020600

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

2086

Realização  de Exames Média  Complexidade (Fora do Domicilio)

10

Saúde

302

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

600

Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govem,

03

Recursos Vinculados a Saúde

3

DESPESAS CORRENTES

Meta

o

Total Geral do Programa:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0027 PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1019

Const. e/ou Ampliação  do Sistema de Abas!. D'água

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1019

Const. e/ou Ampliação  do Sistema de Abas!. D'água

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1020

Construção  e Recup. de Açudes e Barragens

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hídricos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordínarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

126.626,50

231 .000,00

487.536,94

Valor

22.041 ,36

22.041,36

Página  66 de 83

Valor

9.183,90

9.183,90

3.673,56

<!-- image -->

Página  65 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

Página  67 de 83

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

"'1iimi

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1020

Construção  e Recup. de Açudes e Barragens

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hí dricos

700

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1020

Construção  e Recup. de Açudes e Barragens

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hí dricos

701

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1030

Construçã o e/ou Recup. de Poços e Chafarizes

17

Saneamento

511

Saneamento Bás ico Rural

700

Outras Transferênc ias de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2040

Manutençã o dos Sistemas de Abastecimento D"Agua

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

500

Recursos não Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

"'1iiii

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0028

ESTRADAS

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1038

Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1038

Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1038

Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

o

o

o

Meta

o

o

o

22.041,36

11.020,68

27.551,70

55.103,40

137.758,50

Página  68 de 83

Valor

11.020,68

73.471,20

14.694,24

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2042

Manutenção  de Estradas

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2042

Manutenção  de Estradas

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

500

Recursos nã o Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2042

Manutençã o de Estradas

26

Transporte

782

Transporte Rodoviário

750

Recorsos da Contribuição  de Intervenção  no Domlnio Econômico - CIDE

06

Outras Destinações  de Recursos

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

2042

Manutenção  de Estradas

26

Transporte

782

Transporte Rodov;ário

750

Recorsos da Contribuição  de Intervenção  no Domlnio Econômico - CIDE

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

Total Geral do Programa:

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0031

PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1022

Construção  de Galerias

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1022

Construção  de Galerias

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad,

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1023

Construção  de Aterro Sanitário

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

700

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  da União

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

o

o

o

Meta

o

o

o

47.756,28

7.347,12

227.906,54

75.767,18

457.963,24

Página  70 de 83

Valor

3.673,56

14.694,24

12.857,46

<!-- image -->

Página  69 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025) 2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ 020500 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS 1023 Construção  de Aterro Sanitário

17

Saneamento

512

Saneamento Bás ico Urbano

701

Outras Transferênc ias de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

<!-- image -->

""--

Programa

Descrição

0033 ATENÇÃO PRIMÁRIA  AMBIENTAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020300

SEC. MUN. AGRICULTURA ABASTEC. E  PESCA

2015

Atividades do Dept.de Meio Ambiente

18

Gestão  Ambiental

541

Preservação  e Conservação

Ambiental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1039

Revitalização  e Recuperação  da Lagoa

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hídricos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020500

SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

1039

Revitalização  e Recuperação  da Lagoa

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hídricos

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estad&lt;

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

Valor

226.257,90

5.510,34

31 .225,26

Total Geral do Programa:

o

Página  71  de 83

5.510,34

36.735,60

Página  72 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Paiiii

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020800

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E  TURISMO

1039

Revitalização  e  Recuperação  da Lagoa

18

Gestão  Ambiental

544

Recursos Hídricos

701

Outras Transferências  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  dos Estadc

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020800

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E  TURISMO

1055

Aquisição  de Moveis e  Equipamentos Diversos

18

Gestão  Ambiental

541

Preservação

e  Conservação

Ambiental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020800

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E  TURISMO

2053

Manut dos Enc da Sec de M. Ambiente e  Turismo

18

Gestão  Ambiental

541

Preservação

e  Conservação

Ambiental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Total Geral do Programa:

Paiiii

PROGRAMAS, METAS E  AÇÕES (LDO 2025 - Situação  em 31/12/2025)

2025

Programa

Descrição

0034 PROMOÇÃO AO TURISMO

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj. Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020800

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE E  TURISMO

2054

Apoio ao Turismo

23

Comércio  e  Serviços

695

Turismo

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

Meta

o

Página  73 de 83

11.020,68

7.347,12

84.491 ,88

365.853,18

Página  74 de 83

Valor

12.857,46

Total Geral do Programa:

12.857,46

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiivá

Programa

<!-- image -->

Descrição

0036

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCôdigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1055

Aquisição  de Moveis e Equipamentos Diversos

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

1055

Aquisiçã o de Moveis e Equipamentos Diversos

12

Educação

361

Ensino Fundamental

571

Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congênere,

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiiãrli

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2025

Manutenção  do Sistema Municipal de Ensino

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2025

Manutenção  do Sistema Municipal de Ensino

12

Educação

361

Ensino Fundamental

569

Outras Transferênc ias de Recursos do FNDE

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2072

Manutenção  do PODE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2072

Manutenção  do PODE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

551

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretc

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2072

Manutenção  do PODE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

551

Transferências  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Diretc

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

Meta

o

o

o

o

o

o

o

Valor

7.347,12

18.367,80

3.297.184,66

Página  76 de 83

330.620,40

34.898,82

45.182,72

14.694,24

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025 -Situação  em 31/12/2025)

2025

Página  75 de 83

221 221

<!-- image -->

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2072

Manutenção  do PODE

12

Educação

361

Ensino Fundamental

755

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2073

Aquisição  de Livros

12

Educação

361

Ensino Fundamental

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA

MUN.

DE EDUCAÇÃO

2073

Aquisição  de Livros

12

Educação

361

Ensino Fundamental

755

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

06

Outras Destinações  de Recursos

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Paiiãli

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2091

Manutenção  dos Enc. com a Educação  de Jovens

12

Educação

366

Educação  de Jovens e Adultos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2091

Manutenção  dos Enc. com a Educação  de Jovens

12

Educação

366

Educação  de Jovens e Adultos

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

4

DESPESAS DE CAPITAL

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2103

Manut. Atividades do Salário  Educação

12

Educação

361

Ensino Fundamental

550

Transferência  do Salário-Educação

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

020400

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

2103

Manut. Atividades do Salário  Educação

12

Educação

361

Ensino Fundamental

550

Transferência  do Salário-Educação

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDEB

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDEB

1059

Aquisição  de Equip. para U. Escolares - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

o

1.100,00

o

11.020,68

o

7.347,12

o

33.062,04

Página  78 de 83

o

1.836,78

o

271.717,60

o

41.745,00

o

40.409,16

<!-- image -->

Página  77 de 83

<!-- image -->

<!-- image -->

Paiiãli

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

1059

Aquisição  de Equip. para U. Escolares - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

542

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAT

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2028

Manutenção  e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2028

Manutenção  e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União - VAAF

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

Paiiãli

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2028

Manutenção  e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDES-Complementação  da União- VAAF

02

Recursos Vinculados a Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2030

Manutenção  e Encargos com os Profissionais da Educação  - 70%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2030

Manutenção  e Encargos com os Profissionais da Educação  - 70%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAF

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2030

Manutenção  e Encargos com os Profissionais da Educação  - 70%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

542

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2031

Manutenção  do Ensino Fundamental - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados

a

Educação

3

DESPESAS CORRENTES

o

121.000,00

o

678.993,92

o

31.225,26

o

11.020,68

Página  80 de 83

o

6.187.165,60

o

2.114.022,46

o

1.270.500,00

o

1.755.572,06

Página  79 de 83

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO 2025- Situação  em 31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2031

Manutenção  do Ensino Fundamental - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados

a

Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2031

Manutenção  do Ensino Fundamental - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDES- Complementação  da União- VAAF

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2031

Manutenção  do Ensino Fundamental - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

543

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

Paiimi

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2081

Manutenção  e Encargos com Educ. de Jovens e Adultos - 70%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ- PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES

(LDO 2025

-

Situação em  31/12/2025)

2025

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2102

Qualificação  Treln. e Cap. de Servidores - 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

540

Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

0003

FUNDO DESENVOL. EDUC. BÁSICA  - FUNDES

020401

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DO MAGISTERIO - FUNDES

2102

Qualificação  Trein. e Cap. de Servidores- 30%

12

Educação

361

Ensino Fundamental

541

Transferências  do FUNDEB- Complementação  da União  -VAAF

02

Recursos Vinculados a Educação

3

DESPESAS CORRENTES

o

o

o

o

o

o

Total Geral do Programa:

Programa

Descrição

9999

RESERVA DE CONTING~NCIA

Ações

Entidade

Unid. Orçam.

Proj.Ativ.

Função

SubFunção

FonGrupo

FonCódigo

Categoria

0002

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

909999

RESERVA DE CONTINGENCIA

9999

RESERVA DE CONTIGENCIA

99

Reserva de Contingência

999

Reserva de Contingê ncia

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

01

Recursos Ordinarios

9

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Meta

o

128.574,60

659.849,30

165.000,00

47.756,28

Página  82 de 83

40.409,16

121 .227,48

17.488.850,94

Valor

71 .634,42

Total Geral do Programa:

71 .634,42

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Página  81  de 83

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Priiiiili

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,.,..

AMF • Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, §  19)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO  2025 - Situação em 31/12/2025) 2025

Total Geral da LDO:

72.589.124,65

lTAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI - 296/0 17.239.440/0001-07

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2025

| ESPECIFICACÃO                                                                                  | 2t2S                                 | 2t2S                                      | 2t2S                                      | 2t26                     | 2t26                       | 2t26                                     | 2t26                        | 2t26              | 2t27                                   | 2t27                         | 2t27                        | 2t27                  |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|--------------------------|----------------------------|------------------------------------------|-----------------------------|-------------------|----------------------------------------|------------------------------|-----------------------------|-----------------------|
| ESPECIFICACÃO                                                                                  | VLC.......(a)                        | VL'-'-                                    | % PIB (a/Pill)dN                          | %RCL{a/RCL)J.IN          | VLOwnolo(b                 | VLC-                                     | %PIB(blPIB)dN               | "RCL(IIIRCL)alt   | VLeon.tre(c)IVLC-                      |                              | %PIB(c/Pill)dN              | l'K,RCL(clllCl.)11111 |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                                                              | 46.963.783,67                        | 4S.320.0Sl,24                             | 372.70S,96110                             | 98,01650                 | 48.607.516.10              | 46.906.253,04                            | 372.705,86400               | 98,01650          | S0.308.779,16                          | 48.547.971,89                | 372.705,93710               | 98,01650              |
| Receitas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXI)                                                       | 46.7Sl.S66,50                        | ◄S. II S.261,67                           | 37l.021,799SO                             | 97.S7360                 | 48.387.871,.33             | 46.694.295,83                            | 371.021,70280               | 97,57360          | S0.081.446,82                          | 48.328.596,19                | 111.021,nS60                | 97,57360              |
| Receitas Primárias Correntes                                                                   | 46.020.089,71                        | 44.409.386,57                             | J6$.216,n830                              | 96,04690                 | 47.630.792.3$ 2.624.816.73 | 45.963.715, 10                           | 365.216,68310 20.126,19990  | 96,04690 5,29290  | 49.297.870,60 2.716.685,31             | 47.572.445,13 2.621.601,33   | 365.216.75480 20.126,20380  | 96,04690 S,29290      |
| Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Transferências Correntes Demais Rcceiias Primárias | 2.536.054,81 43.394.213,81 89.821,09 | 2.447.292,89 4 1.875.416.)3 86.6nJ5       | 20.126,20520 :uon,1so30 71 2,82280        | 5,29290 ,..,..,. 0,18750 | 44.913.011,.29 92.964.33   | 2.532.948,14 43.341 .0SS,90 89.7 11 ,06  | 344.377,66050 712,82260     | 90,56650 0,18750  | 46.484.966,69 96.218,60                | 44.857.992,85 92.850,95      | 344J77,728 l0 712,82280     | .. .,..,. 0,18750     |
| Correntes RcccilaS Primárias de Capital Despesa Total(EXCETO FONTES                            | 731.476,79 46.409.529,10             | 705.875,10 44.785.195,58                  | 5.805,02120 368.307,38070                 | 1.52660 96,83970         | 757.078,48 48.033.862.62   | 730.580,73                               | 5.805,01970 368.307,28470   | 1,52660 96,85970  |                                        | 756.151,06 47.975.021,14     | 5.805,02080                 | 1,52660 96,85970      |
| RPPS)                                                                                          | 46.091.645,79                        | 44.478.438,19                             | 36.1.784,64940                            | 96,19630                 | 47.704.853,39              | 46.352.677,43                            | 365.784,55400               | 96,19630          | 783.576,22 49.715.047,81 49.374.523,26 | 47.646.414,95                | 368.307,35700 365.784,62590 | 96,19630              |
| Despesas Primárias(EXCETO FONTES RPPSXII)                                                      | 44.132.769,63 19.287.169,56          | 42.588.122,69 18.612.118,63 23.976.004,07 | 350.238,95090 15l.06J,S4190 197.175,40900 | 92,10800                 | 45.ón.416,57 19.962.220.49 | 46.035.183,52                            | 350.238,85960 153.063,50190 | 92,IOSOO          | 47.276.126,15 20.660.898,21            | 45.621 .461,73 1 9.931.166,n | 350.238,92840 153.063,53200 | 92,10800 .0,25360     |
| Despesas Primárias Com:ntes Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes               | 24.845.600,07 1.958.876.16           | 1.890.315,49                              | 15.545,69850                              | 40,25360 51.85440        | 25.715.196,07              | 44.078.706,99 19.26B42,78 24.815. 164,21 | 197.175,35760               | 40,25360 51,85440 | 26.615.227,93                          | 25.683.694,96                | 197.175,39630 15.545,69750  | 51,85440              |
| Despesas Primári as de Capital Pagamento de Restos a Pagar de                                  | 1.694.189,08                         | 1.634.892,46                              | 13.445,13410                              | 4,08830 3,53590          | 2.027.436,83 1.753.4&5,70  | 1.956.476,54 1.692.11 3,70               | 15.545,69450 13.445,13060   | 4,08830 3,53590   | 2.098.397, 11 1.81 4.857,70            | 2.014.953,22 1.751.337,68    | 13.445,13330                | 4,08830 3,53590       |
| Despesas Primárias                                                                             | 0,00                                 | 0,00                                      | 0,00000 0,00000                           | 0,00000                  | 0.00                       | 0,00                                     | 0,00000                     | 0,00000           | 0,00                                   | 0,00 0,00                    | 0,00000                     | 0,00000               |
| Receita Total(COM FONTES RPPS) Receitas Primârias(COM FONTES RPPSXIII)                         | 0,00                                 | 0,00                                      |                                           | 0,00000                  | 0,00                       | 0,00                                     |                             |                   | 0,00                                   |                              | ~00000                      |                       |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                                                                 | 0,00                                 | 0,00                                      | 0,00000                                   | 0,00000                  | 0,00                       | 0,00                                     | 0,00000 0,00000             | 0,00000           | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00000                     | 0,00000 0,00000       |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                                                          | 0,00                                 | 0,00                                      | 0,00000                                   | 0,00000                  | 0,00                       | 0,00                                     | 0,00000                     | 0,00000           | 0,00                                   | 0,00                         | 0,00000                     | 0,00000               |
|                                                                                                |                                      | 636.823,48                                | 5.237,15010                               | 1,37730                  |                            |                                          |                             | 0,00000           |                                        |                              |                             |                       |
|                                                                                                |                                      |                                           |                                           |                          |                            | 11 2,31                                  |                             | 1,37730           |                                        |                              | 5.237,14970                 | 1,37730               |
| Resultado Primârio(SEM RPPS) - Acima da Linha(VF(l-11)                                         | 6$9.920,71                           | 636.823,48                                |                                           |                          | 683.017,94                 | 659.                                     | 5.237,14880                 |                   | 706.923,56                             | 682181,24                    | 5.237,14970                 |                       |
| Resultado Primârio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)-(V)+(III-IV)                                 | 6.19.920,71                          |                                           | 5.237,15010                               | 1,3n10                   | 683.017.94                 | 659. 11 2,31                             | 5.237,14880                 | 1,37730           | 706.923,56                             | 682.181,24                   |                             | 1,3n30                |
| Juros,Encargosc Variaçõcs Monetárias Ativnv'ExcctoRPPS)                                        | :Z0,,473,98                          | 198.282,39                                | 1.630,64750                               | 0,42880                  | 212.665,57                 | 205.222,27                               | 1.630,64710                 | 0,42880           | 220.1 08,86                            | 212.405,05                   | 1.630,64740                 | 0,42880               |
| Juros,EncargoscVariaçõcs                                                                       | 50.000.00                            | 48.250,00                                 | 396,80150                                 | 0,10440                  | 51.750.00                  | 49.938,75                                | 396.80140                   | v,10440           | 53.S6J,2S                              | 51.686,61                    | 396.80140                   | v,10440               |
| Monetárias Passivos(Exceto RPPS)                                                               |                                      | 4.384.780.05                              |                                           |                          |                            |                                          |                             |                   |                                        |                              |                             | 9,◄8320               |
| DívidaPúblicaConsolidada(DC) DívidaConsolidada Llquida(DCL)                                    | 4.543.813,.52 4.543.813.52           | 4.384.780,05                              | 36.059,83700                              | 9,48320                  | 4.702.846.99 4.702.846,99  | 4.538.247,35                             | 36.059,82760 36.059,82760   | 9,48320 9,48320   | 4.867.446,64 4.867.446,64              | 4.697.086,01 4.697.086,01    | 36.059.SJ.470 36.059,83470  |                       |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •                                                                  | 360.337,32                           | 347.725.S I                               | 36.059,83700 2.859,64750                  | 9,48320 0,75200          | 159.033.47                 | 4.538.247,35 153.467,30                  |                             | 0,00000           | 164.599,65                             |                              | 0,00710                     | 9,48320 0,00000       |
| Abaixo da linha                                                                                |                                      |                                           |                                           |                          |                            |                                          | ·0,00940                    |                   |                                        | 153.838,66                   |                             |                       |

FONTE: SCP! · PPA [825.29.3 16], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ,  Data/hora da emissão:  l l/abrl2024  12h e 22mM

JONDSON  CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

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AMF- Oemon$tndvol (LRF, 11rt. 4·, tl", inciso 1)

iTAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRCIPI - 296/0 17  .239.440/0001--07

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 2025

-

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RS 1,00

P!gina l de l

RS  1,00

1

ITAO CONTABILIDADE  &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRCIPI - 296/0 17.239.440/0001--07

| 11rt.                                                 | 11rt.         | 11rt.          | 11rt.    | 11rt.         | 11rt.          | 11rt.     | 11rt.           | 11rt.        |
|-------------------------------------------------------|---------------|----------------|----------|---------------|----------------|-----------|-----------------|--------------|
| IISPBCIPICA(;ÃO                                       | --            |                | .. aa.   | --            | ,.,m           |           | l               | l            |
| IISPBCIPICA(;ÃO                                       | 202J(o)       | .....          |          | 202J(b)       |                |           | Vlllor(o~       | 9'(..,...100 |
| R...iu,TIMl(EXCBTO l"ONIUIU'l"8)                      | 38.162.829.24 | 319.882.89630  | 8',s4380 | 45.317.861,60 | 37'9.856,76410 | 101,58220 | 7.155.031,36    | 18,75000     |
| Recekal f'rim6riel(BXC81'0PONTES llPPSXI)             | 38.091.0$4;47 | 3 19,281,27630 | 8'~8290  | 4$,113.081,91 | 378.140,289SO  | 101,12320 | 1.022.027,4$    | 18,43000     |
| nc.s-,..TQtal(RXCflTOl'QNTF.:SRPPS)                   | 35.JIJ.169,07 | 196.583,63<460 | 19,31310 | 44.783.031,78 | 375.3?3,79170  | 100,38330 | 9.399.861,71    | 26,.57000    |
| DrelpNM PlilmriM(BXCBTO PONTES IU'PS)(ll)             | 35.896.801.$5 | 300.888,92980  | 80,-.0   | 44.476.289.20 | 372.802,65880  | 99,69580  | 8.579.487.65    | 23.llOOOO    |
| ~~COMl'ONTESU'PS)                                     | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 0,00          | 0,00000        | 0,00000   | 0,00            | 0,00000      |
| ~~C0Mf'ONTll:s1U'P'$)(III)                            | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 0,00          | 0,00000        | 0,00000   | 0,00            | 0.00000      |
| OelpaaT~COM PONT8S IU1"S)                             | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 0,00          | 0,00000        | 0,00000   | 0,00            | 0.00000      |
| ~~COMl'ONTl!S;UPSXIV)                                 | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 0,00          | 0,00000        | 0,00000   | 0,00            | 0,00000      |
| R-'-dol'rilalno(SBMlll'n) - ~MUPti.(VHI-II}           | 1.194.152.91  | 18.391.346.50  | 4,91&50  | 636.192.n     | S.337,63100    | 1,41740   | -1.5$7.460,.20  | -70,97910    |
| ~Primkio(O)MIU'PS)- AdmadllLí,,l,,o(Vl)-(V)<-(lll-lV) | 1.194.252,.92 | 11.392.J4650   | 4,918.50 | 636.792,72    | S.337,63100    | 1,42740   | - 1.$57.460,.20 | -70,97910    |
| Dlvldal"Oibllc.eo.-1..i..r.(DC)                       | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 5.ln.968,86   | 44.198,30980   | 11,81960  | 0,00            | 0,00000      |
| Dfridll c--,tidada Uqu.lda(DCL)                       | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | 5.172.968,86  | 44.198,30980   | 11.81960  | 0,00            | 0.00000      |
| ~~SBMIU"PS)-Abebodalfnba                              | 0,00          | 0,00000        | 0,00000  | -187.201,.2$  | - 1..569.13100 | ..0,41960 | 0,00            | 0,00000      |

FOl'ITE: SCPI .  PPA (8.25.29.316), PREFErn.JRA MUNICIPAL DE PARNAOUA\_ Decalbal'ada  cmiNlc,: ll/&amp;brl'.10:24  12hfl 22m·

JONDSON  CASTRO F~ PREFErTO MUNICIPAL 446.116.253--20

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JONDSON  CASTRO FÊ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

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AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

## RECEITAS E  DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS  DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVID~CIA DOS SERVIDORES

PLANO PREVIDENCIÁRIO

| [ RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS                             | 2023   | 2022   | 2021   |
|--------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| RECEITAS CORRENTES(!)                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Contribuições dos Segurados                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Civil                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Militar                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Contribuições Patronais                           | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Civil                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Militar                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita Patrimonial                                          | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Imobiliárias                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas de Valores Mobiliãrios                              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas Patrimoniais                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Serviços                                          | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas Correntes                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Previdenciãria do RGPS para o RPPS               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (II)                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL(III)                                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital                                   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IV)= (I + III - II) | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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R$ I,OO

1

1

0,00

0,00

Outros A  ortes ara o RPPS

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

| SERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS   | 2023   | 2022   | 2021   |
|------------------------------|--------|--------|--------|
| VALOR                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| [ DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS              | 2023   | 2022   | 2021   |
|------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Beneficios - Civil                             | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Aposentadorias                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensões                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros Beneficios Previdenciãrios              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Beneficios - Militar                           | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Reformas                                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensões                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros Beneficios Previdenciãrios              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Despesas Previdenciárias                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Despesas Previdenciárias                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)       | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

2023

2023

2022

2022

2021

2021

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ  - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃ O DA SITUAÇÃ O FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

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Paiiiãuá

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ  - PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENT ÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇ Ã O FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS

2025

| iAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRI O DO RPPS       | 2023   | 2022   | 2021   |
|-----------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros Aportes para o RPPS                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

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1

1

1

| [BENS E DIREITOS DO RPPS ( FUNDO EM CAPITALIZAÇÃ O)   | 2023   | 2022   | 2021   |
|-------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Caixa e Equivalentes de Caixa                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Investimentos e Aplicações                            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outro Bens e Direitos                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

PLANO FINANCEIRO

| [RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS- RPPS                            | 2023   | 2022   | 2021   |
|------------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| RECEITAS CORRENTES(VII)                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Contribuições dos Segurados                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Civil                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Militar                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Contribuições Patronais                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Civil                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Militar                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Ativo                                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Inativo                                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensionista                                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita Patrimonial                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas Imobiliárias                                      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receitas de Valores Mobiliários                            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas Patrimoniais                               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Serviços                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas Correntes                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS             | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RECEITAS DE CAPITAL(VIII)                                  | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Emprésti mos                                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII+ VIII) | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

1

| [DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS               | 2023   | 2022   | 2021   |
|------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Benefícios- Civil                              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Aposentadorias                                 | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensões                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros BenefíciosPrevidenciários               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Benefícios- Militar                            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Reformas                                       | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Pensões                                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outros BenefíciosPrevidenciários               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Despesas Previdenciárias                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Despesas Previdenciárias                | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| RESULTADO PREVIDENCIÁRI O (XI) = (IX - X)      | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

1

| iAPORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS   | 2023   | 2022   | 2021   |
|--------------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Recursos para Cobertura de Insuficiênc ias Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Recursos para Forrnação de Reserva                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

229 229

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## , PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA -PI

Paiiiluá

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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## MARGEM DE EXPANSÃO  DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS  DE CARÁTER  CONTINUADO 2025

AMF-Demonstrativo 8  (LRF, art. 4°, §  2°, inciso V)

R$  l,00

| EVENTOS                                          | Valor Previsto para 2025   |
|--------------------------------------------------|----------------------------|
| Aumento Permanente da Receita                    | 0,00                       |
| (-) Transferências Constitucionais               | 0,00                       |
| (-) Transferências ao FUNDEB                     | 0,00                       |
| Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (!) | 0,00                       |
| Redução Permanente de Despesa (II)               | 0,00                       |
| Margem Bruta (III)= (!+II)                       | 0,00                       |
| Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)             | 0,00                       |
| NovasDOCC                                        | 0,00                       |
| Novas DOCC geradas por PPP                       | 0,00                       |
| Mar em Lí uida de Ex ansão de DOCC (V)= (III-IV) | 0,00                       |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.316], PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ , Data/hora da emissão : l l/abr/2024  12h e 34m"

JONDSON  CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

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iTAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/PI - 296/0 17.239.440/0001-07

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI

Pamããaá

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVID:f!:NCIAS 2025

ARF (LRF, art4o, § 3°)

| PASSIVOS CONTIOBNTBS                  | PASSIVOS CONTIOBNTBS   | PROVIDêNCIAS                                              | PROVIDêNCIAS   |
|---------------------------------------|------------------------|-----------------------------------------------------------|----------------|
| 1 Descrição                           | Valor                  | Descriçlo                                                 | Valor          |
| PASSIVOS CONTINGENTES                 | 302.500,00             |                                                           | 302.500,00     |
| Demandas Judiciais                    | 145.200,00             |                                                           | 145.200,00     |
| Dividas em Processo de Reconhecimento | 18. 150,00             |                                                           | 18. 150,00     |
| Avais e Garantias Concedidas          | 12.100,00              | Abertura de Créd itos Adicionais a partir do cancelamento | 12.100,00      |
| Assunção de Passivos                  | 72.600,00              | da Reserva de Contingência                                | 72.600,00      |
| Assistê ncias Diversas                | 24.200,00              |                                                           | 24.200,00      |
| Outros Passivos Contin~entes          | 30.250,00              |                                                           | 30.250,00      |
| (SUBTOTAL                             | 302.500,00             | SUBTOTAL                                                  | 302.500,00j    |
| (DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS       | 127.050,00             |                                                           | 127.050,00J    |
| Frustração de Arrecadação             | 72.600,00              |                                                           | 72.600,00      |
| Restituição de Tributos a Maior       | 12. 100,00             | Abertura de CréditosAdicionais a partir do cancelamento   | 12.100,00      |
| Discrepância de Projeções:            | 12. 100,00             | da Reserva de Contingê ncia                               | 12.100,00      |
| Outros Riscos Fiscais                 | 30.250,00              |                                                           | 30.250,00      |
| lSUBTOTAL                             | 127.050,00             | SUBTOTAL                                                  | 127.050,00j    |
| jTOTAL                                | 429.550,00             | TOTAL                                                     | 429.550,00J    |

FONTE: SCP! - PPA [8.25.29.3 16), PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ , Data/hora da emissão:  1  l/abr/2024  12h e 34m"

JONDSON  CASTRO FÉ PREFEITO MUNICIPAL 446.116.253-20

;TAO CONTABILIDADE &amp; ASSESSORIA PUE CONTADOR CRC/Pl - 296/0

17  .239.440/0001-07

RS  1,00

1

1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David  Mascarenhas. 26

06554265/000"1 \_., 8

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O  EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025

Metas  e  Prioridades  (Art~ 2°)

Página  3  de 3

| CLASSE            |   CÓDIGO | DENOMINAÇÃO                                                                                       | META   | UNIDADE   |
|-------------------|----------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|
| ORGÃO             |        2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                  |        |           |
| Programa Objetivo |     0004 | ESTRUTURAÇÃO F ISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE |        |           |
| A ção             | 00041006 | Construção de Biblioteca                                                                          | o      | UN        |
| Ação              | 00041006 | Construção de Biblioteca                                                                          | 70     | UN        |
| A ção             | 00041008 | Construçã o e/ou R ecup. de Campos de Futebol                                                     | o      | UN        |
| Ação              | 00041008 | Construção e/ou Recup. de Campos de Futebol                                                       | 70     | UN        |
| Ação              | 00041009 | Construção de GinásioPoliesportivo                                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00041009 | Construção de GinásioPoliesportivo                                                                | 70     | UN        |
| A ção             | 00041010 | Construção e/ou R ecup de Quadras de Esporte                                                      | o      | UN        |
| Açã o             | 00041010 | Construção e/ou Recup de Quadras de Esporte                                                       | 70     | UN        |
| Ação              | 00041011 | Const. Reforma e/ou Amp do prédioda Prefeitura                                                    | o      | UN        |
| Ação              | 00041011 | Const. Reforma e/ou Amp do prédioda Prefeitura                                                    | 70     | UN        |
| A ção             | 00041027 | Construção e/ou Recup. de M e rcados e Feiras                                                     | o      | UN        |
| A ção             | 00041027 | Construção e/ou R ecup. de M e rcados e F e iras                                                  | 70     | UN        |
| Ação              | 00041028 | Construção de Sistemas de T e lefonia Rura l                                                      | o      | UN        |
| Ação              | 00041028 | Construção de Sistemas de Telefonia Rural                                                         | 70     | UN        |
| Ação              | 00041031 | Const. e/ou Recup. de Matadouro e currais cumunitá                                                | o      | UN        |
| A ção             | 00041031 | Const. e/ou R ecup. de M atadouro e currais cumunitá                                              | 70     | UN        |
| A ção             | 00041050 | Construção de Garagem                                                                             | o      | UN        |
| Ação              | 00041050 | Construção de Garagem                                                                             | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0005 | PROMOÇÃO E DIFUSÃO DA CULTURA LOCAL APOIAR E/OU PROPOR EVENTOS CULTURAIS COMO                     |        |           |
| A ção             | 00052035 | Apoio ao Movimento de Difusão Cultural                                                            | o      | UN        |
| A ção             | 00052035 | Apoio ao Movimento de Difusão Cultural                                                            | 70     | UN        |
| A ção             | 00052105 | M anutenção das A ções da L ei Paulo Gustavo                                                      | o      | SERV      |
| A ção             | 00052106 | M anutenção das A ções da L ei Aldir Blanc                                                        | o      | SERV      |
| Programa Objetivo |     0006 | PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA SUSTENTÁVEL ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA            |        |           |
| Ação              | 00062016 | Aquisição e Distribuição de Sementes e Mudas                                                      | o      | UN        |
| Ação              | 00062016 | Aquisição e Distribuição de Sementes e Mudas                                                      | 70     | UN        |
| A ção             | 00062019 | Promoção da Produção Animal                                                                       | o      | UN        |
| Ação              | 00062019 | Promoção da Produção Animal                                                                       | 70     | UN        |
| A ção             | 00062021 | Fomento à Produção Agrícola                                                                       | o      | UN        |
| A çã o            | 00062021 | Fomento à Produção Agrícola                                                                       | 70     | UN        |
| Ação              | 00062070 | Implantação e Manutenção de Roças e Hortas Comunitárias                                           | o      | UN        |
| Ação              | 00062070 | Implantação e M anutenção de Roças e Hortas Comunitárias                                          | 70     | UN        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David Mascarenhas, 2E

06554265/000"1 \_., 8

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O  EXERCfCIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e  Prioridades (Art.

2°)

Página  4  de 4

| CLASSE            |   CÓDIGO | DENOMINAÇÃO                                                                                | META   | UNIDADE   |
|-------------------|----------|--------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|
| ORGÃO             |        2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                           |        |           |
| Programa Objetivo |     0007 | ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FORNECER ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SUMPRINDO AS                              |        |           |
| Ação              | 00072032 | M anuten ção do Programa de M e r e nda Escolar                                            | o      | UN        |
| Ação              | 00072032 | Manutenção do Programa de M erenda Escolar                                                 | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0008 | FOMENTO DO SETOR ESPORTIVO MANTER E PROMOVER EVENTOS ESPORTIVOS ATRAVES DA                 |        |           |
| Ação              | 00081055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00081055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                | 70     | UN        |
| Ação              | 00082036 | M anutenção do D esporto Amador                                                            | o      | UN        |
| Ação              | 00082036 | M a nutenção do Desporto Amador                                                            | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0009 | DIVULGAÇÃO DE ATOS E FATOS PÚBLICOS PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICIAIS E             |        |           |
| Ação              | 00092008 | Publicações de Atos do Gabinete                                                            | o      | UN        |
| Ação              | 00092008 | Publicações de Atos do Gabinete                                                            | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0010 | PROGRAMA DE HABITAÇÕES DE BAIXA RENDA PROMOVER AÇÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO         |        |           |
| A ção             | 00101017 | Construção e/ou Recup. de H abitações Urbanas                                              | o      | UN        |
| Ação              | 00101017 | Construção e/ou R ecup. de Habitaçõ es Urbanas                                             | 70     | UN        |
| Ação              | 00101018 | Construção e/ou Recup. de Habitações Rurais                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00101018 | Construção e/ou Recup. de Habitações Rurais                                                | 70     | UN        |
| A ção             | 00101045 | Aquisição de Imóvel                                                                        | o      | UN        |
| Ação              | 00101045 | Aquisição de Imóvel                                                                        | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0011 | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PRE V E NIR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E           |        |           |
| A ção             | 00111055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                | 70     | UN        |
| A ção             | 00112055 | Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Saciai                                                 | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0012 | RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS DO |        |           |
| A ção             | 00121003 | Aquisição de VeículoAutomotor                                                              | o      | UN        |
| Ação              | 00121003 | Aquisição de VeículoAutomotor                                                              | 70     | UN        |
| Ação              | 00121042 | Aquisição de Trator com Implementas                                                        | o      | UN        |
| A ção             | 00121042 | Aquisição de Trator com Implementas                                                        | 70     | UN        |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

237 237

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V  CCXLI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David Mascarenhas, 26

06554265/0001-18

DIRETRIZES

ORÇAMENTÁRIAS

Metas e  Prioridades (Art. 2º)

| CLASSE            |   CODIGO | DENOMINAÇÃO                                                                                              | META   | UNIDADE   |
|-------------------|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|
| ORGÃO             |        2 | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                         |        |           |
| Programa Objetivo |     0013 | ACESSO INTEGRAL AO ENSINO INFANTIL AMPLIAR A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E                      |        |           |
| Ação              | 00131057 | Aquisição de Equipamentos para de Creches                                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00131057 | Aquisição de Equipamentos para de Creches                                                                | 70     | UN        |
| Ação              | 00132092 | Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil                                                              | o      | UN        |
| Ação              | 00132092 | Manutenção dos Enc. com a Educação Infantil                                                              | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0014 | OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPL.REFORMA E DOTAR A ESTRUTURA FISICA DO MUNICIPIO COM EDIFICAÇÕES |        |           |
| Ação              | 00141004 | Perfurações de Poços em Unidades Esolares                                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00141004 | Perfurações de Poços em Unidades Esolares                                                                | 70     | UN        |
| Ação              | 00141005 | Construção . Reforma e/ou Ampl de U . Escolares                                                          | o      | UN        |
| Ação              | 00141005 | Construção . Reforma e/ou Ampl de U . Escolares                                                          | 70     | UN        |
| Ação              | 00141007 | Construção de Quadras em Unidades Escolares                                                              | o      | UN        |
| Ação              | 00141007 | Construção de Quadras em Unidades Escolares                                                              | 70     | UN        |
| Ação              | 00141041 | Aquisição de Imóvel                                                                                      | o      | UN        |
| Ação              | 00141041 | Aquisição de Imóvel                                                                                      | 70     | UN        |
| Ação              | 00141046 | Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria                                                             | o      | UN        |
| Ação              | 00141046 | Const Reforma e Ampl do Predio da Secretaria                                                             | 70     | UN        |
| Ação              | 00141056 | Construção , Reforma e/ou Ampl de Creches                                                                | o      | UN        |
| Ação              | 00141056 | Construção. Reforma e/ou Ampl de Creches                                                                 | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0015 | ENERGIA ELETRICA CONSIDERANDO QUE ALGUMAS FAMILIAS NÃO POSSUEM REDE                                      |        |           |
| Ação              | 00151029 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública                                                                  | o      | UN        |
| Ação              | 00151029 | Ampliação da Rede de Iluminação Pública                                                                  | 70     | UN        |
| Ação              | 00152041 | Encargos com Iluminação Pública                                                                          | o      | UN        |
| Ação              | 00152041 | Encargos com Iluminação Pública                                                                          | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0016 | PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/PEAT) PRPORCIONAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL E DA REDE              |        |           |
| Ação              | 00161021 | Aquisição de VeículoAutomotor                                                                            | o      | UN        |
| Ação              | 00161021 | Aquisição de VeículoAutomotor                                                                            | 70     | UN        |
| Ação              | 00162027 | Manutenção de Transporte Escolar                                                                         | o      | UN        |
| Ação              | 00162027 | Manutenção de Transporte Escolar                                                                         | 70     | UN        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David Mascarenhas,. 26

06554265/000., -18

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O  EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e  Prioridades (Art. 2°)

P ágina e  d e  e

| CLASSE              | CÓDIGO   | DENOMINAÇÃO                                                                                           | META   | UNIDADE   |
|---------------------|----------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|
| ORGÃO               | 2        | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                      |        |           |
| P,-og,-ama Objetivo | 0020     | OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL OFERTAR INFRAESTRUTURA FISICA DE COMPETENCIA                   |        |           |
| Ação                | 00201013 | Const,-ução de Lavande,-ias Públicas                                                                  | o      | UN        |
| Ação                | 00201013 | Const,-ução de Lavande,-ias Públicas                                                                  | 70     | UN        |
| Ação                | 00201014 | Const,-. e/ou Recuperação de Praças e Jardins                                                         | o      | UN        |
| Ação                | 00201014 | Constr. e/ou Recuperação de Praças e Jardins                                                          | 70     | UN        |
| Açã o               | 00201015 | Abertura de Ruas e Avenidas                                                                           | o      | UN        |
| Ação                | 00201015 | Abertura de Ruas e Avenidas                                                                           | 70     | UN        |
| Ação                | 00201024 | Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação Asfa                                                    | o      | UN        |
| Ação                | 00201024 | Const. e Recup. de Calçamentos e Pavimentação Asfa                                                    | 70     | UN        |
| Ação                | 00201025 | Construção de Balneárioe/ou Cais e Orla                                                               | o      | UN        |
| Ação                | 00201025 | Construção de Balneárioe/ou Cais e Orla                                                               | 70     | UN        |
| Ação                | 00201047 | Recup. de Prédiose Logradouros Públicos                                                               | o      | UN        |
| Ação                | 00201047 | Recup. de Prédiose Logradouros Públicos                                                               | 70     | UN        |
| P,-og,-ama Objetivo | 0022     | SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA OFERTAR SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLICA À POPULAÇÃO,                      |        |           |
| Ação                | 00221016 | Construção e/ou Recuperação de Cemitérios                                                             | o      | UN        |
| Ação                | 00221016 | Construção e/ou Recuperação de Cemitérios                                                             | 70     | UN        |
| Ação                | 00222039 | Encargos com a Limpeza Pública                                                                        | o      | UN        |
| Ação                | 00222039 | Encargos com a Limpeza Pública                                                                        | 70     | UN        |
| P,-og,-ama Objetivo | 002 7    | PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D 'AGUA PERFURAÇÃO DE POÇOS . CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE REDES               |        |           |
| Ação                | 00271019 | Const. e/ou Ampliação do Sistema de Abast. D'água                                                     | o      | UN        |
| Ação                | 00271019 | Const. e/ou Ampliaçã o do Siste ma de Abast. D 'água                                                  | 70     | UN        |
| Ação                | 00271020 | Construçã o e Recup. de Açudes e Barragens                                                            | o      | UN        |
| Ação                | 00271020 | Construção e Recup. de Açudes e Barragens                                                             | 70     | UN        |
| Ação                | 00271030 | Construção e/ou Recup. de Poços e Chafa,-izes                                                         | o      | UN        |
| Ação                | 00271030 | Construção e/ou Recup. de Poços e Chafarizes                                                          | 70     | UN        |
| Ação                | 00272040 | Manutenção dos Sistemas de Abastecimento o ·Agua                                                      | o      | UN        |
| Ação                | 00272040 | Manutenção dos Sistemas de Abastecimento o·Agua                                                       | 70     | UN        |
| P,-og,-ama          | 0028     | ESTRADAS                                                                                              |        |           |
| Objetivo Ação       | 00281038 | REALIZAR MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS. CONSTRUÇÃO E Const. e Rec. de Estra. Pontes. Bueiros e Pas. Molhada | o      | UN        |
| Ação                | 00281038 | Const. e Rec. de Estra. Pontes, Bueiros e Pas. Molhada                                                | 70     | UN        |
| Ação                | 00282042 | Manutenção de Estradas                                                                                | o      | UN        |
| Ação                | 00282042 | Manute nçã o de Estradas                                                                              | 70     | UN        |

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PARA

O  EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Rua David Mascarenhas, 26

06554265/0001-18

DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2025

Metas e Prioridades (Art. 2°)

| CLASSE            |   CÓDIGO | DENOMINAÇÃO                                                                                        | META   | UNIDADE   |
|-------------------|----------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----------|
| ORGÃO             |        5 | FUNDO MUN. ASSIST~NCIA SOCIAL-FMAS                                                                 |        |           |
| Programa Objetivo |     0011 | PROTEÇÃO SOCIAL BASICA PREVENIR SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL E                      |        |           |
| Ação              | 00111055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                        | o      | UN        |
| Ação              | 00112055 | Manut. dos Recursos da Sec. de Ação Social                                                         | o      | UN        |
| Ação              | 00112057 | Atendimento a Pessoa Idosa                                                                         | o      | UN        |
| Ação              | 00112057 | Atendimento a Pessoa Idosa                                                                         | 70     | UN        |
| Ação              | 00112058 | Apoio a Criança e ao Adolescente                                                                   | o      | UN        |
| Ação              | 00112058 | Apoio a Criança e ao Adolescente                                                                   | 70     | UN        |
| Ação              | 00112094 | Manutenção do Conselho Tutelar                                                                     | o      | UN        |
| Ação              | 00112094 | Manutenção do Conselho Tutelar                                                                     | 70     | UN        |
| Ação              | 00112095 | Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais                                                  | o      | UN        |
| Ação              | 00112095 | Atendimento as Pessoas com Necessidades Especiais                                                  | 70     | UN        |
| Ação              | 00112098 | Ações do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS                                                           | o      | UN        |
| Ação              | 00112098 | Ações do Bolsa Familia - IGDBF / IGDSUAS                                                           | 70     | UN        |
| ORGÃO             |        6 | UNIDADE MISTA DE SAÚDE                                                                             |        |           |
| Programa Objetivo |     0001 | SUPERVISÃO, PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL ATENDER AS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS NA |        |           |
| Ação              | 00011055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                        | o      | UN        |
| Ação              | 00011055 | Aquisição de Moveis e Equipamentos Diversos                                                        | 70     | UN        |
| Ação              | 00012052 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                                               | o      | UN        |
| Ação              | 00012052 | Manutenção da Unidade Mista de Saúde                                                               | 70     | UN        |
| Programa Objetivo |     0004 | ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS DOTAR TODA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE   |        |           |
| Ação              | 00041037 | Ampliação , Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal                                              | o      | UN        |
| Ação              | 00041037 | Ampliação, Reforma e/ou Equip. do Hospital Municipal                                               | 70     | UN        |

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