LRF — Santa Filomena (14/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

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Página5de5

RS  I

33. 1.1- Pessoal Ativo

11.665.874,46

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

33. 1.3- Transferências  às instituiçõe s comunitá

ri as, confessionais ou filantrópicas sem fi ns lucrativos

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

8.416.356,68

33.2- Despesas de Capital

2.403.004,16

33.2. 1- Transíerências

âs instituições  comunitárias,

confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.403.004, 16

10.526.999,14

0,00

0,00

8.054.103,83

1.332.633,10

0,00

1.332.633,10

10.526.999,1 4

0,00

0,00

8.045.634,33

1.287 .606,93

0,00

1.287  .606,93

10.239.972,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.987.686,34

8.469,50

1.199.355,20

45.026,17

0,00

0,00

1.1 99.355,20

45.026,1 7

| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA               | FUNDEB(ah)     | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|----------------------------------------------------------------------------|----------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR     | 791.1 71,80    | 45.627,77               |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉO BIMESTRE (orçamentário)                  | 10.61 5.454,20 | 611 .580,02             |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 12.539. 142,94 | 0,00                    |
| 37- (=) DISPONlBlLIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                          | -1.132.5 16,94 | 657.207,79              |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)  | 0,00           | 0,00                    |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (◊LITROS VALORES EXTRAORÇAMEN TÁRJOS)            | 0,00           | 0,00                    |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                       | -1.132.5 16,94 | 657.207,79              |

CARLOS AUGUSTO DE ARAÚ JO BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELANI 8. A. BRAGA 677.151.333-53

SEC. MUN. DE FINANÇAS

CONPLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. LTOA

706.743.503-34

CONTADOR CRC 145/0

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

- 1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais eom:spodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mí nimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

- 3) 3 An. 25, § 3°, Lei  14.113/2020: "Atê  10% (dei por cento) dos recursos reo:bidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação  da  União,  nos termos do § 1." do an.  1 6 desta  Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício  imediatamente subsequente, mediante abenura  de credito adicional." utilizados no  Iº  trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de credito adicional."
- 4) Os valores referentes! parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade finance ira deverão  ser informados somente no  RREO do ú ltimo bimestre do cxcrclcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será

feito com base na despesa liquidada. No últ imo bimestre do exercí cio, o valor deverá

corresponder ao toul da despesa empenhada.

- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente i.s sub funções  da Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atíp icas deverão  ser rateadas para essas !reas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa. que nilo será  considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas  15,  !6 e 17, devenl ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibi lidade de caixa por fonte de  recursos. Para a linha 14, devera ser verificada a diferença enire a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença enlre as disponibilidades na Fonte VAA Te os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos exercícios  anteriores.

9)Nes1a colunanãodeve mse informadosvaloresinferioresa 0(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 100%. Caso isso atomi, cm raz.iio de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  1 00"/o.

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS C OM SAÚDE

ORÇA MENTOS FISCAIS E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO- ANEXOXII (LC n•  141120\2an.J5)

RS  I

|                                                                                                             | PREVISÃO        | PREVISÃO       | RECEITAS REALIZADAS   | RECEITAS REALIZADAS   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|----------------|-----------------------|-----------------------|
| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS ETRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS ELEGAIS                                    | INICIAL         | AnrALIZADA (a) | A~ o Bimestre (b)     | (%) (bla)x100         |
| RECEITA DE IMPOSTOS (1                                                                                      | 11 .:220.000,00 | 11 .220.000,00 | 3.794.448,06          | 33.82                 |
| ) Rectil(I Rcsu11 an1edo Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU                                        | 360.000,00      | 360.000,00     | 1,262.74              | O.JS                  |
| Rccei1 a Rcsullantc do Imposto sobre Transmi$$ito Inter Vivos - IT81                                        | 1.600.000,00    | 1.600.000,00   | 448.030,82            | 28.00                 |
| Rcx::ei1.a R~ullante do Imposto aobre Serviços de Qualquer Naturc:,,.11 - 1 $$                              | 4.500.000,00    | 4.S00.000,00   | 3.064.633,04          | 68,10                 |
| Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Provcnto1 de Qualquer Naturc-L& Relido na Fonte - IRRF        | 4.760.000,00    | 4.760.000,00   | 2110.52 1,46          | S,89                  |
| RECEITA DETRANSFE~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (li)                                                       | 25.230.898.00   | 25.230.898,00  | 40.347.420.97         | 159,91                |
| Cota-Pane FPM                                                                                               | 16.100.000.00   | 16. 100.000,00 | 13.246.2 24,03        | 94,70                 |
| Cota-Pane ITR                                                                                               | 120.000,00      | 120.000,00     | 832.024,IS            | 693,3S                |
| Cota-Parte ll'VA                                                                                            | 29.SOO.OO       | 29.500.00      | 16.509.48             | 55,96                 |
| Cota-Parte ICMS                                                                                             | 8.911.l98,00    | 8.911.398,00   | 24.248.031,76         | 272,10                |
| Cota-Pane IPI-Exportaçlio                                                                                   | 70.000,00       | 70.000,00      | 4.631,S3              | 6.62                  |
| Outras Transferfneias ou Comocn.satõts Financclru Provcnicmes de lmoos1os e Trat1$fCrfncias Cons1i1 udonais | 0.00            | 0.00           | 0.00                  | 0.00                  |
| TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERF:NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS . Ili) • (1) +{li)     | 36.450.898.00   | 36.450.898,00  | 44.141 .869,03        | 121 ,10               |

|                                                                                                | DOTAÇAO       | OOTAÇAO          | DESPESAS EMPENllADAS         | DESPESAS EMPENllADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS           | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS              | DESPESAS PAGAS   | lNSCIUTOSat RESTOS            |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|------------------|------------------------------|------------------------|-------------------------------|-----------------------|-----------------------------|------------------|-------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕ ES r. SERVIÇ OS p(Jaucos DESAÚ DF. (ASPS) POR SUBFUNÇ ÃO E CATEGORIA ECONÔMICA | rNJCIAL       | A11.JALIZADA (<) | ATt: u1m,:;;,> 1 ,._,:;; (d) | % (dfc)x 100           | A T t:u1m,::.,> 1 ,._,:;; (e) | % (c/c)x 100          | A·1t,,.. m,:;;.> 1""" ( f ) | % ( f/c)x 100    | APAOAR t,1,\O PROCESSADOS <•> |
| ATENÇÃO BÁS ICA{IV)                                                                            | 5.5 19.100.00 | 10.384.701,05    | 10.291 .664,95               | 99.10                  | 10.284.826.01                 | 99.04                 | 10.185.227,5(               | 98,08            | 6.838,94                      |
| Despesas Correntes                                                                             | 4,974,100,00  | 9.752. 101.05    | 9.667.457,30                 | 99,13                  | 9.660.618,3(                  | 99,06                 | 9.561.019,85                | 98,04            | 6.838,94                      |
| Despesas de C11pi1al                                                                           | 545.000,00    | 632.600,00       | 624.207,65                   | 98.67                  | 624.207,6!                    | 98,61                 | 624.207,65                  | 98,67            | 0,00                          |
| ASSISTt"NCIA HOSPITALAR EAM13ULATORIAL(V)                                                      | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| DespesuCorren1es                                                                               | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0.00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0.00             | 0.00                          |
| DeJpcp.s de Ctapiu,I                                                                           | 0,00          | 0.00             | 0.00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0.00                          |
| SUPORTE PROFILÁ TICO E TERAP~LITICO (VI)                                                       | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| DespesasCorren1es                                                                              | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,0<                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                            | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,0<                        | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IA SANITÁ RIA (VII)                                                                   | 3.500,00      | ].500,00         | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | 0,11(                       | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                             | 3.500,00      | 3.500,00         | 0,00                         | 0.00                   | 0,0<                          | 0,00                  | O.O<                        | 0.00             | 0,00                          |
| Despesas de C11pi1al                                                                           | 0,00          | O .DO            | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| VIGILÂNC IA EPIDEMIOLÔCilCA (VIII)                                                             | 500,00        | 500,00           | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Com::ntcs                                                                             | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas de Capital                                                                            | 500,00        | 500,00           | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,11(                       | 0,00             | 0,00                          |
| ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)                                                                    | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| I'.>e$pcsuCorrtntCI                                                                            | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Dcsp,:sa1 de Capital                                                                           | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| OlITRAS SUBFUNÇÔES (X)                                                                         | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| Despesas Correntes                                                                             | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0(                          | 0,00                  | 0,0(                        | 0,00             | 0,00                          |
| t"l.,•...,.... dcCa ital                                                                       | 0,00          | 0,00             | 0,00                         | 0,00                   | 0,0<                          | 0,00                  | o.o                         | 0,00             | 0.00                          |
| TOTAL XI • IV + V + Vl +Vll + Vlll + I.X+ X                                                    |               |                  |                              | 99,07                  |                               |                       | 10.185.227,5                |                  | 6.838,94                      |
|                                                                                                | 5.523.10000   | 10.388.701,05    | 10.291.664,95                |                        | 10.284.826,01                 | ...oo                 |                             | 98,04            |                               |

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RREO-ANEXOXII (LCn" 141/2012 art.35)

| 1 APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DO LIMITE MfNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS                                                                                 | Despesas Empenhadas (d)   | Despesas Liquidadas (o)   | Despesas Pagas (ij   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|----------------------|
| Torai das Despesas com ASPS (XII)= (XI)                                                                                                          | 10.291.664,95             | 1 0.284.826,01            | 1 0.185.227,5-0      |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercíciosem Disponibilidade Financeira (XIII)                                     | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| (·) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados àPan::ela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em ExercíciosAnteriores (XIV)          | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| (·) Desnesas Custeadas com Disoonibilidadede Caixa Vinculada aos Restos a Pae:ar Cancelados (XV)                                                 | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| ("")VALOR APLICADO EM ASPS (XVI)• (XII - XIII -XIV-XV)                                                                                           | 10.291.664,95             | 10.284.826,01             | 1 0.185.227,50       |
| Desocsa Mínimaa scrAolicadaemASPS (XVIJ) • (IU) x \5%(LC141 /2012)                                                                               | 0,00                      | 6.621.280,35              | 0,00                 |
| Diferença entre o ValorA licado e a Desoesa Mínimaaser Aolicada (XVIII)= (XVI(d ou e)- XVII)                                                     | 0,00                      | 3.670.384,60              | 0,00                 |
| Limite não Cum rido (XIX) =(XVIII)(Quando valor for inferiora zero)                                                                              | 0,00                      | 0,00                      | 0,00                 |
| PERCENTUAL DA RECEITADE IMPOSTOS ETRANSFERÊNC IAS CONSTITUCIONAIS ELEGAISAPLICADO EM ASPS (XVI/ lll)•lOO (mínimode 15%confonnc LC nº 141/2012 ou | 23,31                     | 23,30                     |                      |

|                                                                                                                                   | LIMITE NÃO CUMPRIDO                | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO                           | LIMITE NÃO CUMPRIDO        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|----------------------------|
| CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO                                                                                  | Saldo Inicial (noExerciciolltUII ) | Despesas Custeadas no Excrcicio de Rcfcr!ncia | Despesas Custeadas no Excrcicio de Rcfcr!ncia | Despesas Custeadas no Excrcicio de Rcfcr!ncia | Saldo Final (nio aplicado) |
| NÃO CUMPRIDOEM EXERCICIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFOME ARTIGOS 25 E26 DA LC 141/2012         | Ih)                                | Empenhadas (;)                                | Liquidadas Ü)                                 | Pagas (k)                                     | (l) • (h - (iou j))        |
| Diferença de limi1c não cumprido cm 2024 (saldo inicial • XIXd)                                                                   | 0,00                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido cm 2023 (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior)               | 0,00                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |
| Diferença de limite não cumprido cm ExercíciosAnteriores (saldo inicial i~l ao saldo final do demonstrativo do exercícioanterior) | 0,00                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCiCIOS ANTERIORES (XX)                                                           | 0,00                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,0(                                          | 0,00                       |

| EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR     | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR               | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                            | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR          | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                             | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                        | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR   | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR              | EXECUÇAO DE RESTOS APAGAR                                                        |
|-------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|
| EXERClao DO EMPENHO           | VaJor Mí nimopara aplicação cm ASPS (m) | Valor aplicadocm ASPS no exercí cio ( a) | VaJor aplicadoalé m do limite mínimo (o)=(n-m), se< 0, cnlio(o) "" 0 | otal inscritocm RP no exercido (p) | RPNP!nscritos Indevidamente no no Excrclcio sem Disponibilidade: Financeira o: (XIVd) | alorinscrito emR1 considerado no Limile (•) • (p -(o+ q)) se< 0, -•L., (r) : {O) | Totalde RP pagos (s)        | otal de RP a pagai (1)      | Totalde RP canceladosou prescritos (u) | Dií crmçaenire ovaloraplicado altmdolimi1ec ol0tal dcRP cancelados M•((o+ q)-u)) |
| Empenhosde2024                | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,01                                                                             | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                             |
| Empenhosde2023                | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                             | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                             |
| Empenhosde2022                | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,01                                                                             | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                             |
| Empenhosde2021                | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                             | 0,0(                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                             |
| Empenhos de 2020 e anteriores | 0,00                                    | 0,00                                     | 0,00                                                                 | 0,00                               | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                             | 0,0<                        | 0,00                        | 0,0<                                   | 0,00                                                                             |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚ DE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMEN TÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - ANEXOXII (LC nº 141/2012 art.35)

RS  1

| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS AT OFINAL DO EXERC CIO ATUALQUE AFETARAMO                                                                                          | 0,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|
| TOTAL DOS RESTOS APAGARCANCELADOS OU PRESCRITOS ATÍ OFINAL DO EXERCICIO ANTERIORQUE AFETARAMO                                                                                      | 0,00   |
| CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) (valor Informado no demoostndvo do enn:ido anterior) TOTAL DOS RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERclCIO ATUAL QUE AFETARAM OCUMPRIMENTO DO | 0,00   |

IMITEQ!X!!!) ·

1- ll \_ (M!!go.,c 24 ~.\_,\_, · o ,, 2' '-' d"ª '-""-' 14 "1/2 ,\_.0 ., l. , 2c.------------------------------------------,..---------i

|                                                                                                                                                                          | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS         | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS         | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS         | RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------|
| CONTROLE DE RESTOS APAGARCANCELADOS OU                                                                                                                                   | Saldo Inicial (noExe{ÇK:ioatual)         | Despesas Cus1 eadas no Exerclcio de Referência | Despesas Cus1 eadas no Exerclcio de Referência | Despesas Cus1 eadas no Exerclcio de Referência | Saldo Final                              |
| PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1• e 2• DA LC 141/2012                                                    | I•)                                      | Empenhadas                                     | Liquidadas                                     | Pagas                                          | I""'-) (aa) =(w-(xouy))                  |
| Restos a pagar cancelados ou prescri1os em 2024 a serem compensados (XXJV) (saldo inicial • XXIII)                                                                       | 0,00                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,0(                                           | 0,00                                     |
| Restos a pagar cancelados ou prescri1os em 2023 a serem compensados (XXV) (saldo inicial igual ao saldo fina l do demonstrativo do exercícioanterior)                    | 0,00                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,0(                                           | 0,00                                     |
| Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercí cios anteriores a serem compensados (XXVJ)(saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercíc io anterior) | 0,00                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,0(                                           | 0,00                                     |
| TOTAL DE RESTOS APAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ACOMPENSAR (XXVII)                                                                                                       | 0,00                                     | 0,00                                           | 0,00                                           | 0,0(                                           | 0,00                                     |

1

1

|                                                                                        | PREVISÃO      | PREVISÃO      | RECEITASREALIZADAS   | RECEITASREALIZADAS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------|---------------|----------------------|----------------------|
| 1 RECEITAS ADICIONAIS PARA OFINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO | INICIAL       | ATUALIZADA(a) | AtéoBimcstrc (b)     | (%) (bla)x100        |
| RECEITAS DE TRANSFERENCIAS PARA ASAUDE (XXVIII)                                        | 3.803.100,00  | 3.803.1 00,00 | 5.385.400,41         | 1 41,61              |
| Proveniente da União                                                                   | 3.803.100,00  | 3.803.100,00  | 5.385.400,41         | 1 41,61              |
| Proveniente dos Estados                                                                | 0,00          | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 |
| ProvenientedeoutrosMunicipios                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 |
| RECEITA DE OPERAÇÕES DECRÉDITO INTERNAS EEXTERNAS VINCULADAS ASAÚDE ()(XIX)            | 0,00          | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 |
| OUTRAS RECEITAS (XXX)                                                                  | 0,00          | 0,00          | 0,00                 | 0,00                 |
| TOTAL DE RECEITAS ADICIONAISPARA FINANCIAMENTODA SAUDE ,xxxn =(XXVUI + XXIX+ XXX)      | 3.803. 100,00 | 3.803. 100,00 | 5.385.400,41         | 1 41,61              |

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1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 14 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXXIII

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚDE

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

|                                                                                                                      | DOTAÇAO       | DOTAÇAO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESAS EMPENHADAS   | DESPESASLIQUIDADAS   | DESPESASLIQUIDADAS   | DESPESASPAGAS    | DESPESASPAGAS   | INSCRITOS EM RESTOS NÃO ( g )   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|----------------------|----------------------|------------------|-----------------|---------------------------------|
| DESPESASCOM SAUDE POR SUBFUNÇÕES ECATEGORIA ECONÓMICA NÃO COMPIJTADAS NO CÁLCULO DO MINIMO                           | INICIAL       | (e )                 | AI e BIMESTRE ( d)    | % (d/e ) , 100        | Al e BIMESTRE (e )   | % ( ele), 1 00       | AIe BIMESTRE (f) | % (fie ), 1 00  | APAGAR PROCESSAOOS              |
| ATENÇÃ OBÁS ICA (XXXII)                                                                                              | 3.875.100,00  | 4.192.475,12         | 3.920.097,73          | 93,50                 | 3.920.097,73         | 93,50                | 3.883.220,87     | 92,62           | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 3.724.000,00  | 3.661.915,12         | 3.406.648,83          | 93,03                 | 3.406.648,83         | 93,03                | 3.369.771,97     | 92,02           | 0,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 151.100,00    | 530.560,0C           | 513.448,90            | 96,77                 | 513.448,90           | 96,77                | 513.448,90       | 96,77           | 0,00                            |
| ASSISTÊNC IAHOSPITALAREAMBULATORIAL(XXX111)                                                                          | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPÊUT ICO (XXXIV)                                                                           | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | o , oc               | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| VIGILÂNC IASANITÁ RIA (XXXV)                                                                                         | 78.000,00     | 78.000,0C            | 65.701,53             | 84,23                 | 65.1 93,53           | 83,58                | 65.1 93,53       | 83,58           | 508,00                          |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 78.000,00     | 78.000,0C            | 65.701 ,53            | 84,23                 | 65.1 93,53           | 83,58                | 65.1 93,53       | 83,58           | 508,00                          |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLóGICA (XXXVI)                                                                                    | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas de Capital                                                                                                  | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XXXVII)                                                                                       | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas deCapital                                                                                                   | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| OUTRAS SUBFUNÇÔES (XXXV111)                                                                                          | 0,00          | o ,oc                | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Despesas Correntes                                                                                                   | 0,00          | o , oc               | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| Oesoesas de Ca ital                                                                                                  | 0,00          | o,oc                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00            | 0,00                            |
| TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁ LCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = lXXXII +XXXIII +XXXIV +XXXV +XXXVI+XXXVII + xxxvun | 3.953. 100,00 | 4.270.475,11         | 3.985.799,26          | 93,33                 | 3.985.291,26         | 93,32                | 3.948.41 4,40    | 92,46           | 508,00                          |

## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS  COM SAÚ DE

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA  SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

|                                                        | DOTAÇ AO     | DOTAÇ AO         | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESASEMPENHADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESAS LIQUIDADAS   | DESPESASPAGAS     | DESPESASPAGAS   | INSC~ , v.,, EM                    |
|--------------------------------------------------------|--------------|------------------|----------------------|----------------------|-----------------------|-----------------------|-------------------|-----------------|------------------------------------|
| DESPESAS TOTAIS COMSAÚDE                               | INICIAL      | ATUALIZADA ( e ) | Ale BIMESTRE (d)     | % ( d/c )x 100       | Ale BIMESTRE (e )     | % (e/c )x 1 00        | AI e BIMESTRE (f) | % ( O c) , 100  | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g ) |
| ATENÇÃO BÁS ICA (XL) =(IV+ XXXII)                      | 9.394.200,00 | 14.577. 176,17   | 1 4.2 11.762,68      | 97,49                | 1 4.204.923,74        | 97,45                 | 14.068.448,37     | 96,51           | 6.838,94                           |
| ASSIST~NCIAHOSPITALAREAMBULATORIAL (XLI) • (V+ XXX111) | 0,00         | 0,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| SUPORTE PROFILÁT ICO ETERAPÊUTICO (XLII)=(VI+XXXIV)    | 0,00         | 0,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XL111)=(VII +XXXV)               | 81.500,00    | 81.500,00        | 65.701,53            | 80,62                | 65.193,53             | 79,99                 | 65.193,53         | 79,99           | 508,00                             |
| VIGILÂNC IAEPIDEMIOLÕG ICA (XLIV) =(V111 +XXXVI)       | 500,00       | 500,00           | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO (XLV) =(XIX +XXXVII)             | 0,00         | 0,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| OUTRAS SUBFUNCÔES IXLVI\ =IX+ XXXV111)                 | 0,00         | 0,00             | 0,00                 | 0,00                 | 0,00                  | 0,00                  | 0,00              | 0,00            | 0,00                               |
| TOTALDAS DESPESAS COMSAÚ DE(XLVII)= (XI+XXXIX)         | 9.476.200,00 | 14.659.176,17    | 1 4.277.464,21       | 97,40                | 1 4.270.1 17,27       | 97,35                 | 14.1 33.641,90    | 96,41           | 7.346,94                           |

RREO - ANEXOXJI (LC nº 1 41 /201 2  art35)

RREO-ANEXOXII (LC nº 1 41 /20 1 2  art35)

1) Essa linha aprescntarí  valor somente n o Relatório R esumido da Execuçio Orçamenwia do ú ltimo bimestre do exercício.

2) O valor apresentado na intercessão  com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(úhimo  bimestn:) dcvcri ser o mesmo apresentado no "totalj".

3) O valor apresentado na intercessão  com a coluna "i" ou com a coluna "h+i"(úh imo bimestre) deverá  ser o mesmo apresentado no "total k".

4) Limite  anual  m inimo a ser cumprido n o encerramento do exercício. Deverá  ser informa.do o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município  quan do o percentual nela estabelecido for superior ao lixado n a L C n · l4 1 1l(] l2

5) Durante  o exercício  esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC  1 41/2012

6) No último  bimestre, seri utilizada a fórmula [Vl(h+i) . (IS x lllb)/100).

7)Essa colunapodeniser apmcntadasomentenoUltimobimestrc

CARLOS AUGUSTO DE  ARAÚJO  BRAGA 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENI HELANI B. A.  BRAGA 677.151.333-53

SEC. M UN.  DE FINANÇAS

CONPLAN -CONT. PLAN. PRO. ESERV.  LTDA 706.743.503-34 CONTADORCRC 145/0

CIRO DA COSTA R OCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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RS  I

RS  I