Portaria — Bom  Jesus (01/10/2025)

A Prefeitura de BOM JESUS - PI, por meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO,
no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de
2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, doravante
denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUc/GSE n 1012/22, torna
publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
ativos para atuarem como Formador e Coordenador Municipal, com o intuito de
promover a gestao das agoes, formagoes continuadas e acompanhamento tecnico
pedagogico, conforme estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos
selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na
Idade Certa, e poderao ser designados(as), de acordo com a classificagao, para o
desenvolvimento e execugao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administragao.
1.1. O Programa de Alfabetizagao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado
do Piauí para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica
de Estado para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as
condigoes necessarias para que todos os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano
do Ensino Fundamental com o dominio das competencias de leitura, escrita e
letramento matematico e, consequentemente, com habilidades para avancar nos
estudos de forma autonoma.
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao
do Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa, atraves da atuagao de
profissionais de nivel superior de diversas areas do conhecimento, licenciados, com
proficiencia tecnica e/ou cientifica, em projetos e acoes, visando ao intercambio e ao
aprimoramento do conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias
educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboragao de
(Continua na proxima pagina)
Art. 1. Nomear os membros abaixo para comporem a Comissao Examinadora do Edital no
08/2025, que visa a selecao de servidores publicos municipais ativos para atuarem como
Formador e Coordenador Municipal temporario do Município de Bom Jesus/PI:
Art. 2. A presidencia desta comissao sera exercida pela servidora publica Municipal
Idolandia de Sousa Alencar.
Art. 3. Nao podera atuar como membro desta comissio o servidor que seja conjuge,
companheiro ou parente e afins ate o 3 grau de candidato no processo regido pelo edital n
08/2025/SEME-BJ..
1. DO PROGRAMA
36
Id:167C48E3FE046F50
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Decreto N 79, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025.
Decreta Luto oficial por 03 (tres) dias no Município
de Bom Jesus-PI, pela morte do medico e servidor
Municipal, Dr. Antonio Lucelio de Carvalho
Monteiro.
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS-PI, no uso das atribuigoes que Ihe
sao conferidas na Lei Organica Municipal (art. 66, inc. Vl); e
CONSIDERANDO que faleceu nesta segunda, dia 29 de setembro de 2025, o
CONsIDERANDO os relevantes e inestimaveis trabalhos prestados a toda a
populacao bonjesuense no decorrer de sua vida como Medico no Município;
COnSIDERANDO, outrossim, o dever do Poder Publico Municipal render justas
homenagens aqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicacao,
contribuiram para o bem-estar da coletividade.
DECRETA:
Art. 1 - Fica decretado Luto Oficial por 03 (tres) dias no Município de Bom
Jesus, Estado do Piauí, pelo falecimento do medico, Dr. Antonio Lucelio de
Carvalho Monteiro, ocorrido no dia 29/09/2025, no litoral Piauiense.
Art. 2 Havera em todos os predios publicos o hasteamento do Pavilhao
Nacional ate meio mastro e assim permanecera enquanto durar o luto referido no
artigo anterior.
Art. 3 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4 Revogam-se as disposigoes em contrario.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus-Piauí, aos 30 dias do mes de
setembro do ano de 2025.
ALCINDO PIAUILINO BENVINDO Assinado de forma digitl por ALCINDO
PIAUILINO BENVINDO ROSAL:61669121453
ROSAL:61669121453
Dados: 2025.09.30 11:26:05 -03'00'
Alcindo Piauilino Benvindo Rosal
Prefeito Municipal de Bom Jesus-Pl em exercicio
Id:167C48E3FE046FEA
Estado do Piauí
urad
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Secretaria MUNICIPALDE
esus
EDUCACAO DE BOMJESUS-PI
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ:21.593.311/0001-81FME
Portaria N 26, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025
Dispoe sobre a nomeacao de membros para
a Comissao Examinadora Edital n 08/2025
e da outras providencias.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BOM JESUS, no usO de suas
atribuicoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, que institui o
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
doravante denominado PPAIC, o

4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que
obtiverem a pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma
quantidade de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis,
de acordo com o quadro do ANexo II, obedecendo a ordem decrescente do total de
pontos, conforme item 5.6.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da
Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos
municipais ativos de nivel superior, preferencialmente EFetivos, visando a sua
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao
na Idade Certa, gerando seu aperfeigoamento profissional, que deve atuar como
mediador do conhecimento, no acompanhamento e avaliagao da implementagao e
execugao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais..
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuagao de 0 a 100 pontos, conforme
especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos academicos, a
experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em consonancia com os
pressupostos do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, assim como a disponibilidade
para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no item 2.5.
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao
cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a)
candidato(a) o fornecimento de informagoes de contato e a disponibilidade para
realizagao da entrevista no periodo indicado.
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliagao da execucao do programa.
2.2. FORMADOREs MunIcIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues
ou areas afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos, para
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao,
acompanhamento e avaliagao da execugao do programa.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao
de Selegao para cada candidato(a).
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a
respectiva rede da vaga pleiteada;
4.1.2. A autodeclaragao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANexo V,
indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a
pontuagao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino
por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou
suspensas, podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido
terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de
enovacao contratual do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de
bolsista.
5.1 A selegao do Coordenador e Formadores Municipais e de responsabilidade das
Secretarias Municipais de Educacao
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e
eliminatorio:
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, de forma presencial, na respectiva Secretaria
Municipal de Educagao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
4.1.1.A avaliagao do historico academico e profissional considerara a pontuagao de O a
100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as)
candidatos(as) por meio dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes
profissionais e academicas, a partir da auto declaragao de pontuagao com
comprovagao da mesma, a ser validada pela Comissao de Selegao, via documentagao a
ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao (semepmbj@gmail.com),
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do
Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade.
2. DAS CONDIgOES DE PARTICIPACAO
3.DOS PERFIS E ATRIBUICOES
materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os profissionais da educagao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
AA
Estado do Piauí
Bom
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
esus
Secretaria Municipal de Educagao
CNPJ:21.593.311/0001-81FME

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxVII
Art. 2o - O convocado devera apresentar os seguintes documentos:
Estado do Piauí
eitura de
RG e CPF;
om
II.
Comprovante de Residencia;
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
esus
Copia do titulo de eleitor e comprovante de quitagao com a Justiga Eleitoral;
SECRETARIAMUNICIPALDE
Quitagao com o servigo militar, se do sexo masculino;
EDUCACAO DE BOM JESUS-PI
Secretaria Municipal de Educacao
Copia do cadastro no PIS/PASEP se tiver;
Apresentar comprovagao dos requisitos necessarios de escolaridade previstos no edital do
CNPJ: 21.593.311/0001-81 FME
teste;
VII.
02(duas) fotos 3X4 coloridas, recentes e datadas
ANEXO VI
VIII
Declarar, mediante termo, ter disponibilidade para cumprir a carga horaria prevista no edital
01/2025;
Ix.
Copia(s) da(s) certidao(s) de nascimento de filhos, se tiver.
CRITERIOS - FORMADOR MUNICIPALE
PONTUACAO
COPIA DO CPF DO PAI E DA MAE
MAXIMA
COPIA CARTEIRA DE TRABALHO (PAG. FOTO E DADOS PESSOAIS)E
XII.
Declaragao de nao acumulagao de cargo publico ou condigoes de acumulagao amparada pela
Constituigao
01Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
Art. 3o - O inicio do exercicio das atividades esta previsto para ocorrer a partir do dia 01/10/2025
02Especialista na area da Educagao
Art. 4o - Publique-se o presente edital no Diario Oficial dos Municipios para a produgao de seus efeitos
legais.
03Mestrado na area da Educagao
Bom Jesus -- PI, 29 de setembro de 2025
04 Doutorado na area da Educacao
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitagao ou Tutoria de cursos,
computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
Secretaria Municipal da Educacac
06Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Educaao
com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois).
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5
(cinco) anos.
ANEXO I
07Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino
LISTA DE CONVOCADOS
(vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada).
MEDIADOR DE APRENDIZAGEM /EDUCACAO AMBIENTAL/
CPF
08 Experiencia comprovada em Docencia, Coordenagao Pedagogica ou
ZONA URBAN
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou
BRUNA ELVAS MANGUEIRA
024.375.273-38
CANDIDA DA SILVA DOS SANTOS
057.713.991-67
Educagao Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5
(cinco) anos de experiencia.
MEDIADOR DE APRENDIZAGEM /MATEMATICA/
CPF
ZONA URBANA -40H
TOTAL DE PONTOS
FLAVIO TRINDADE FONSECA
082.535.533-82
de 2025
Id:089B923056A06CF2
Oeiras
Assinatura do Candidato
AVISO DE CONTRATACAO DIRETA
Id:13B5BDF342F06FBB
DISPENSA DE Licitação N 014/2025
ESTADO DO Piauí
O AGENTE DE CONTRATACAO DA Câmara Municipal DE OEIRAS - PI,
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Estado do Piauí, torna publico e para conhecimento dos interessados que estara realizado
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
procedimento de contratacao direta, atraves de DISPENSA DE Licitação, tombado
sob n. 014/2025-DL, visando a CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
EDITAL DE CONVOCACAO N 09/2025
PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMATICA, PARA SUPRIR
AS NECESSIDADES DA Câmara Municipal DE OEIRAS-PI. Tudo conforme
Dispoe sobre convocacao de aprovados
em processo Seletivo Simplificado no
edital, com criterio de julgamento MENOR PRECO POR GLOBAL, na hipotese do art.
ambito da Secretaria Municipal de
75, inciso II, nos termos da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021 e demais legislagoes
Educacao, Edital no 01/2025, de 07 de
julho de 2025 na forma que especifica.
aplicaveis.
DATA DA SESSAO: 08:00hrs do dia 06 de outubro de 2025.
A Secretaria Municipal de Educagao de Bom Jesus, Estado do Piauí, Sra. Oldenia Fonseca Guerra, no
ENDERECO
ELETRONICO
PARA
ENVIO
DAS
PROPOSTAS
uso de suas atribuigoes legais, que Ihe sao conferidas pelo art. 76, inciso I da Lei Organica do Município,
DOCUMENTACAO: (oeirascplcamara@gmail.com) ou na sede da Município A
Câmara Municipal DE OEIRAS, situada a PC DA BANDEIRA, N 231, Centro,
CONSIDERANDO a homologacao em 03 de setembro de 2025 do resultado do Processo Seletivo
Simplificado Publico de Edital no 01/2025;
CEP 64.500-000, Oeiras, Piauí, Fones: (089) 3462-1820, no horario de 08 horas as 13
CONSIDERANDO necessidade de nomeacao, em carater temporario, de Mediador de Aprendizagem Zona
horas.
Urbana e Rural para atender a demanda pelos servigos publicos municipais;
Oeiras/PI, 29 de setembro de 2025.
RESOLVE
Osmarildo Leite Barros
Art. 1o - Convocar os candidatos relacionados no anexo deste edital para que comparecam a Secretaria
Agente de Contratacao
Municipal de Educacao do Município, no dia 30 de setembro de 2025, munidos de copias acompanhadas
dos documentos originais constantes no art. 2, visando a formalizacao para contratacao.
Câmara Municipal de Oeiras
A divulgacao virtual dos atos municipais.