Decreto — Corrente  L (24/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Av~ida Mmoel Lourenço Cavak:ante n2 600 BainTo NovaCorrente-Corrente- PJaui CEP 64980-000CNPJ 06 554 257/0001-71 E-mait prefetura corrente.piOemal com

## DECRETO Nº 38/2025, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

Dispõe  sobre o ponto facultativo,  no âmbito da Administração Públi ca Municipal Direta e Indireta  do  Poder  Executivo,  nos  dias  26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em alusão às festividades de Natal e RéveWon, e dá  outras providê ncias

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí,  no uso das atribuições que lhe confere o art. 74, III, da Lei Orgânica do Município  de Corrente.

CONSIDERANDO as comemorações  alusivas ãs  festividades de Natal e  de Ano Novo (Révei llon);

CONSIDERANDO a necessidade de proporcionar aos servidores públicos  municipais a possibilidade de confraternização familiar nesse período  festivo;

CONSIDERANDO a  conveniênc ia administrativa e  a  manutenção  da continuidade dos serviços púb licos essenciais,

## DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado ponto facultativo no âmbito da Administração Pública  Municipal direta e indireta, nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026.

Art.  2° - O  disposto  neste Decreto não  se aplica  aos  serviços considerados essenciais, que,  por  sua  natureza,  não possam  ser  interrompidos,  os  quais  deverão funcionar normalmente, assegurada a continuidade do atendimento à população.

Art. 3º Caberá aos  titulares  dos  órgãos e  entidades  municipais  a  organização  do funcionamento  dos  serviços essenciais, garantindo  o cumprimento  das  atividades indispensáveis.

Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições  em contrário.

Registre-se. C umpra-se. Publique-se.

Corrente/PI,  18 de dezembro de 2025.

FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA:05892086836

ASslnadode form.-i digital Por ~~~~::~~ER~-:::G~~is~!2 ~Z:6 Dados:  2025.12.2310:37:35-03'00'

FILEMON .JOSÉ  FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUÁ PREFEITO MUNIClP  AL

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RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIO  ENTRE SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA E A IGREJA BATISTA DE C0RRENTE-1'I

## TERMO DE RETIFICAÇÃO DE CONVÊNIO

Pelo presente tenno, fica retificado o convênio  que celebram entre  o Município de Corrente, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento social e Cidadania, e a IGREJA BATISTA DE CORRENTE-PI no que tange o objeto:

1. ONDE SE L~:

CLÁUSULA  TERCEIRA- DOS VALORES: OS VALORES REPASSADOS CORRESPONDEM AR$: 12.000,00, DIVIDIDO EM 04 PARCELAS IGUAIS DE 3.000,00.

LEIA-SE:  OS  VALORES  REPASSADOS  CORRESPONDEM  A R$: 15.000,00,  ANUAL  DIVIDIDO  EM  4 PARCELAS IGUAIS DE 3.750,00.

Ficam ratificadas as demais condições  estabelecidas no presente processo.

Corrente, 22 de Dezembro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/n21 Centro CNPJ: 0l.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0029

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO -PI EXTRATO DE CONTRATO CE002/2025 CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2025

## PROCESSO ADM. Nº 002/ CE/2025 -CONCORRÊNCIA  ELETRÔNICA  Nº 002/2025.

OBJETO: Contratação de  pessoa  jurídica para o fornecimento  de  serviços  de perfuração de poços  tubulares,  construção de  re de de  distribuição de d'agua e aparelhamento de poços, por lotes, para atender da prefeitura municipal de Riacho Frio­ PI.

FAVORECIDO: MAANAIM CONSTRUCOES E SERVICOS L  TOA, CNPJ Nº 40.551.537/0001 -64, com endereço na Rua Vereador Raimundo Bezerra, Nº 474, Serra Nova Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000.

VALOR TOTAL: lote 1 R$ 811 .664,36 (oitocentos e  onze mil,  seiscentos e  sessenta e  qua tro reais e  trinta e  seis centavos),  lote  2  R$ 909.398,40 (novecentos e  n ove mil, trezentos e  noventa e oito reais e  quarenta centavo) no valor total de R$ 1.721.062,76 (um milhão ,  setecentos  e vinte  e um  mil,  sessenta  e dois  reais  e setenta e  seis centavos).

VIGÊNCIA :

23/12/2025 à  23/12/2026.

Riacho Frio (PI), 23 de dezembro de 2025.

## JABES LUSTOSA NOGUEIRA

Assinado de forma digital por JABES LUSTOSA NOGUEIRA

JUNIOR:75104563391 JUNIOR:75104563391

JABES LUSTÓ SA NOGUEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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## GABINETE DO PREFEITO

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1 .

## EXTRATO CONTRATO

ADESÃO  AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ  DO PIAUÍ/PI.

## PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 018/2025

OBJETO: ADESÃO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA  PI ,  NA  CONDIÇÃO DE ÓRGÃO ADERENTE,  A  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N° 018/2025,  ORIUNDO  DO  PREGÃO ELETRÔN ICO  SRP  N°  018/2025  GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIA  UI/PI, EM CARÁTER  PROVISÓRIO , CUJO OBJETO E; O  REGISTRO DE PREÇOS  PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL  ESPORTNO  E  CAMISETAS  EM  GERAL  PARA  NAZARÉ  DO  PIAUI  PI, CONFORME EDITAL E  ANEXOS PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NAZARÉ DO PIAUI-PI.

TERMO DE COOPERAÇÃO Tl!:CNICA -

PUBLICADO NO DIÁR IO  OFICIAL

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUE:IA PI

CONTRATADO: PARATY  ESPORTE  INDUSTRIA  E COMERCIO  LTDA, CNPJ/MF: 45690263000108

VALOR:  R$ 521.866,40 (quinhentos e  vinte e um mil oitocentos e sessenta e sei s reais e  quarenta centavos).

VIG'ltNCIA: 12 MESES

BASE  LEGAL: DECRETO  N·  7 .892/2013,  LEI  FEDERAL N · 14.133/21  E  DEMAIS NORMAS REGULAMENTARES APLICÁVEIS À ESPE:CIE.

FONTE DE RECURSO: FPM, ICMS, ISS E  RECURSOS PRÓPRIOS

ASSINATURA: Arlei Figueiredo Borges p ela  CONTRATANTE e  Dijalma Soares Lima pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA:

22 de dezembro de 202S

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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