Decreto — Curimata (30/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 30 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxX
Id:0047F40030D3DDFA
BLANC
Prefeitura Municipal DE CURIMATA
Exercicio:2025
distribuidos da seguinte
Serao sel
PREMIACOES
DECRETON17,DE01DEABRILDE 2025-LEIN.930
PRAMREAO
TIPO DE FOMENTO
YALOR DA
PROPOSTAS
PrEmiAcAO TOTAL
Abre no orgamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias
PRODUTOR DE EVENTOS
01
R$ 35.215,87
R$35.215,87
ECRETA:
Contudo,caso haja
nto e interesse publico, o edital podera ser suplementado,
12.168.47
EBUCACAES DE QUALIDADE P/ TODOS
as vagas podem ser ampliadas.
F.R:254000
2.3 Valor total do edital
F.12.018 1643 00
O valor total deste edital e de R$ 35.215,87 (Trinta e C
131.61.03.00
EBRICACAES PE TRUAADADE P/ TODOS
te centavos)
543 000
iao-VAAF
A despesa correra a conta da Dotagao Orgamentaria..
Sobre o valor total repassado pelo Munic
pio de Corrente-Pl, ao agente cultural, nao
provenientes
da contratagao de servigos
Superavit Financeiro:
2.4 Prazo de inscrigao
12.168,47
29 de maio ate 04 de junho de 2025, as inscrig8es
serao realizadas
12.10.31
orientagoes descritas no item 4 deste edital.
Artigo 3o.- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
CURIMATA, 01 de abril de 2025
Agente Cultural e toda pessoa ou grupo de pessoas responsavel por criar, produzir e
oromover manifestacoes culturais, como
usicos,
dangarinos, artesaos, curadores, produtores culturais, gestores de espagos culturais,
entre outros.
PREFEITO4.2UNICIPAL
O agente cultural pode ser:
-Pessoa fisica ou Microe
empreendedor Individual (MEI)
oa juridica com fins lucrativos (Ex.: empr
grande porte, etc)
III - Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa fisica.
Id:0CC5653B7AADDD27
BLANC
SORRENPE
EDItAL De ChAmAmenTO pUBLICO n? 10/2025
PNAS
SELegAo De fOmentOs cuLturAIs ParA FirmAr termo De ExEcucAO
CORRENPE
Cultural com recursos da politica nacional aldir blanc De fomento a
CuLturA -- pNAb (LeI ng 14.399/2022)
gentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem
constituigao juridica (ou seja, sem CNPJ), sera indicada pessoa fisica como responsavel
Agentes culturais do Município de Corrente-PI!
declaracao
los demais integrantes do grupo ou coletivo,
muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento publico.
Este Edital e realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministerio da
Municipal do Município de Corrente-PI
ica da producao
2.6 Quem NAO pode participar
O Edital de Premiagao, pretende contribuir para a manutengao da dinat
ica e social de artistas e demais profissionais da cultura do
Nao pode se inscrever neste Edital, agentes culturais que:
Estado do Piauí afim de garantir a continuidade da formagao e difusao cultural e artistica.
I - tenham participado diretamente da etapa de elaboragao do edital,
Iocal, a preservagao dos direitos culturais da populagao na sua forma de expressar e de
analise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
se reconhecer em bens culturais e artisticos.
II - sejam conjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por
do edital, na
1. poLitica nacional ALdir bLanc de fomento a culturA
A Lei n 14.399/2022 institui a Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura
III - sejam Chefes do Poder Executivo.(Governadores, Prefeitos), Secretarios de Estado
(PNAB), baseada na parceria da Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos.
do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores),
do Poder Judiciario (Juizes, Desembargadores, Ministros), do Ministerio Publico
Municipios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito a.
(Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
diversidade, a democratizagao e a universalizagao do acesso a cultura no Brasil
A PNAB objetiva tambem estruturar o sistema federativo de financiamento a cultura
mediante repasses da Uniao aos Estados, Distrito Federal e Municipios de forma
Cada agente cultural podera concorrer neste edital com,
0 01 (um) projeto
continuada
As condigoes para a execugao da PNAB foram criadas por meio do engajamento da
.ETAPAS
Este edital e composto pelas seguintes etapas:
culturais do Corrente-PI.
Inscrigoe
de apresentagao dos projetos pelos agentes culturais
Deste modo,a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, torna publico o presente
edital elaborado com base na Lei no 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei no 14.903/2024
Selecao-
sao analisa e seleciona os projetos
nto a cultura), no Decreto n 11.740/2023 (Decreto PNAB),
entes culturais selecionados na etapa anterior
no Decreto n 11.453/2023 Decreto de Fc
mento) e na Instrugao Normativa MINC n
10/2023 (IN PNAB de Ag8es Afirmativas e Acessibilidade).
Assinatura do Termo de Execugao Cultural -- etapa em que os agentes culturais
2.  INFORmACOeS gERAIS
2.1 Objeto do edital
4. INSCRICOES
O agente cultural deve encaminhar de forma presencial na Secretaria Municipal de
a e Turismo, com a seguinte documentacao obrigatoria.
manifestagoes culturais no Município de Corrente-Pl e a participagao dos mesmos.
a) Formulario de inscrigao, que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Curriculo ou Portifolio;
2.2 Quantidade de projetos selecionados
MInIs TERIURA
MINISTERIURA
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais