Decreto — Avelino Lopes (16/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 16 de Maio de 2025 · Edição V CCCXX

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Gabinete do prefeito

Decreto nº 025/2025, de 30 de abril de 2025.

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COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO CONTRATO N· 061/2025/PMP  /PI PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 001.0004151/2025 REFERENTE À  ADESÃ O SRP AO PREGÃ O ELETRÔNICO  N· 009/2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL

DE PARNARAMA-MA

OBJETO: CONTRATAÇ Ã O  DE EMPRESA  PARA A  EXECUÇÃ O  DOS  SERVIÇO S  DE  ENGENHARIADE MANUTENÇ Ã O E RECUPERAÇÃ O  DE  ESTRADAS  VICINAIS  SITUADAS  NA  ZONA  RURAL  DO MUNICÍPIO.

CONTRATANTE: MUNICiPIO DE PIRACURUCA (PI), atravé s da Secreta ria Municipal de Administração e Finanças, inscrita no CNPJ  n.· 06.553.887  / 0001-21.

CONTRATADO: A empresa R&amp;R  EMPREENDIMENTOS  LTDA, inscrita no CNPJ  sob o n~ 21.606.773/0001-96

SUPORTE LEGAL: Lei  nº 14.133, de 1 ° de abril  de 2021 com fundamento no artigo 86, § 3 2 · e  demais legislações  aplicá veis.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$  21.282.680,26 (vinte e um milhõ es duzentos e oitenta e dois mil seiscentos  e oitenta  reais e  vinte e seis centavos), pela  execução  dos  serviços contratados, conforme especificado neste instrumento.

## DOTAÇ Ã O ORÇ AMENTÁRIA:

| PROJETO/ATIVIDADE:   | ELEMENTO DE DESPESA:   |   FONTE DE RECURSO: |
|----------------------|------------------------|---------------------|
| 15.481.0014.2020     | 44.90.51               |                 500 |
| 15.481.0014.2020     | 44.90.51               |                 706 |
| 15.481.0014.2020     | 44.90.51               |                 750 |
| 15.481.0014.2020     | 44.90.51               |                 753 |

VIGt NCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura do contrato. DATA ASSINATURA: 23/04/2025

Piracuruca (PI), 23 de abril de 2025. Publique•se.

FRANCISCO MARCELO  Aulnitdodeformitdlgititlpor

CARVALHO

FRE~ No~~1~::;;;icARVALHO

MENDES:8674554~]87 Dados:202s.os.1· n·1,39-03·00·

Francisco Marcelo Carvalho Mendes Prefeito Municipal/PMP  /PI.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES  ,  ..... , CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## DECRETO Nº 013/2025, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Avelino Lopes -PI

"Dispõe sobre a abertura de Créditos Suplementares  por Anulação  de Dotações  no Orçamento  do Exercício  de  2025,  com  a fin alidade de atender insuficiê ncia de Dotações  Orçamentá rias, conforme art. 6º,  da Lei  1.91612024."

FRANCISCO MARCELO  CARVALHO MENDES, PREFEITO MUNICIPAL DE PIRACURUCA-PI, no uso de suas atribuições  legais:

## DECRETA:

Art.  1º  Fica  suplementado  nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024,  art. 6º, a importância  de  R$315.000,00  (Trezentos  quinze  mil  reais), nas  seguintes  dotações orçamentá rias:

## SUPLEMENTA:

| Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | Q.RGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE:07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                         | AT/PR                                                                                         | FR                                                                                            | VALOR{Ri}                                                                                     |
| 3.3.90.39                                                                                     | 2066                                                                                          | 600                                                                                           | 150.000,00                                                                                    |

| Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   | Q.RGÃO: 12.00- SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO UNIDADE:12.01 - SEC. MUN. DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                                          | AT/PR                                                                                                          | FR                                                                                                             | VALOR{Ri}                                                                                                      |
| 3.3.90.39                                                                                                      | 2058                                                                                                           | 500                                                                                                            | 165.000,00                                                                                                     |

Art. 2º  Para  a  cobertura  dos  créd itos  suplementares  serã o  utilizados  os  recursos provenientes da  anulação  parcial, no  valor  de  R$315.000,00  (Trezentos  quinze  mil reais), nos  termos  da  Lei  Municipal  nº  1.916/2024, art. 6º,  das  seguintes  dotações orçamentá rias:

| ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | ORGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE | UNIDADE: 07.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
| CONTA                                          | AT/PR                                          | FR                                             | VALOR{Ri}                                      |
| 3.3.90.30                                      | 2066                                           | 600                                            | 150.000,00                                     |

| Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   | Q_RGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE:04.02 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTA                                                                                               | AT/PR                                                                                               | FR                                                                                                  | VALOR{Ril                                                                                           |
| 3.3.90.36                                                                                           | 2008                                                                                                | 500                                                                                                 | 165.000,00                                                                                          |

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos financeiros a partir de abril/2025, revogadas as disposições  em contrário .

Prefeitura Municipal de Piracuruca-PI, 30 de abril de 2025.

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FRANCISCO MARCELO CARVALHO MENDES:8674554938

Francisco Marcelo Carvalho Mendes

Prefeito Municipal

Dispõ e sobre a regulamentaçã o da Lei Municipal nº 49212023, que institui o Programa "Construindo Eu Aprendo",  no tlmbito da  Secretaria Municipal de Educação  de Avelino Lopes -PI,  e  dá  outras providê ncias.

O  PREFEITO DO MUNICIPIO DE AVELINO LOPES, ESTADO DO PIAUI, no uso das atribuiçõ es legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 492/2023, publicada no Diário  Oficial dos  Município s, que institui o Programa  Educação Integral -Construindo  Eu Aprendo;

CONSIDERANDO,  em  especial,  o  disposto  no  art.  4° da  referida  Lei,  que  prevê  a regulamentação,  por meio de decreto, dos valores a serem repassados aos voluntário s atuantes no programa,

## DECRETA:

Art. 1° Fica fixado o valor de R$ 12,50 (doze reais e cinquenta centavos) por hora de atividade como ressarcimento aos voluntários  vinculados ao Programa ··construindo Eu  Aprendo", no  â mbito  da  Secretaria  Municipal  de  Educaçã o,  com  carga  horária mínima de 14 (quatorze) horas semanais.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a 1 O de fevereiro de 2025, ficando revogadas as disposições  em contrário .

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Avelino Lopes PI, 1  O de fevereiro de 2025.

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~ÉALVES

Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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