Decreto — Bom Jesus (19/05/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:12527A1CD3b9874E
BOA
ESTADO DO Piauí
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
OA
ESTADO DO Piauí
SA'RANSA GEME
CNPJ:01.612.568/0001-26
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
SA'RONSA GEME
CNPJ: 01.612.568/0001-26
Secretaria EXECUTIVA: Jackelynne de Oliveira Cabral de Brito
Decreto N 16, DE 16 DE MAIO DE 2025
Art. 2 Os membros do CMAS terao mandato de 2 (dois) anos, admitindo-
se a recondugao apenas por uma vez e para igual periodo.
Dispoe sobre nomeacao dos membros para
Art. 3o A funcao de membro do Conselho Municipal de Assistencia Social
composigao do Conselho Municipal de
e considerada de interesse publico relevante e nao sera remunerada.
Assistencia Social do Município de Boa
Hora, Estado do Piauí, para cumprimento
Art. 4o Os membros do Conselho, observarao as competencias que Ihe
de mandato, de 2025/2027 e da outras
providencias.
2024.
O SR. DOMINGOS COELHO DE RESENDE, Prefeito em Exercicio do Município
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas
de Boa Hora - Pi, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes que Ihe sao conferidas.
as disposicoes em contrario
pela Lei Organica Municipal (LOM);
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal no 02, de 02 de Abril de 2025 que
Publique-se, registre-se, cumpra-se.
dispoe sobre o Conselho Municipal de Assistencia Social, e suas alteragoes
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Hora/Pl, 16 de maio de 2025
posteriores;
CONSIDERANDO o que versa a resolugao no 33, de 12 de Dezembro de 2012
-Norma Operacional Basica do SUAS - NOB SUAS/2012
How
CoeNf c9L
CONSIDERANDO artigos 6o e 6-A da Lei n 8.742, de 07 de Dezembro de 1993,
Dormingos Coelho de Resendee
Lei organica da Assistencia Social -- LOAS, alterada pela Lei Federal no 12.435
Prefeito Municipal
de 2011
CONSIDERANDO artigos 30o da Lei no 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, Lei
Id:0F8BEF2C18A586EF
organica da Assistencia Social -- LOAS.
DECRETA:
ESTADO DO Piauí
OA
HORA
Prefeitura Municipal DE BOA HORA
Art. 1 Ficam nomeados, como membros titulares e suplentes para
CUIRANSO BEME
CNPJ: 01.612.568/0001-26
compor o Conselho Municipal de Assistencia Social - CMAs de Boa Hora-Pi,
representantes Governamentais, Sociedade civil organizada, trabalhadores do
SUAS e usuarios do sistema, os seguintes membros:.
EXTRATO DE CONTRATO
REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO:
DISPENSA DE Licitação: N O01/2025. PROC. ADM. No O15/2025. CONTRATO N
01.1303/2025 FUNDAMENTO: LEI FEDERAL N 14.133/2021. OBJETO: CONTRATACAO DE
Secretaria de Saude
EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE BOMBAS SUBMERSAS E MATERIAL ACESSORIO PARA
ATENDER AS DEMANDAS DO Município DE BOA HORA - PI CONTRATANTE: Secretaria
ESTADO DO Piauí
EF
IICIPAL DE BOA HORA
Municipal DE ADMINISTRACAO. CONTRATADO: F DAS C MEDEIROS DA SILVA, CNPJ/MF No
HORA
CNPJ: 01.612.568/0001-26
SA'RASSA GEME
30.962.275/0001-77. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.600,00 (CINQUENTA E QUATRO
MIL E SEISCENTOS REAIS) FONTE: 512 ASSINATURA: 13/03/2025 VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.
Titular: Maria do Carmo do Nascimento Carvalho CPF: 038.691.273-41
Suplente: Welington Jorge do Vale Sousa CPF: 026.995.993-22
Secretaria de Educacao
Id:0E28A9B3BB1B87E3
Titular:Rosilene Sousa De Araujo CPF:813.404.783-15
ESTADO DO Piauí
Suplente: Maria Desterro Araujo CPF: 827.871.313-87
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
om
Praca Marcos Aurelio 41, Centr.
Secretaria de Administracao
JesUs CEP: 64.900-
one: (89) 3562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
Suplente: Nivia Peres Coelho CPF: 793.589.853-72
EXTRATO DE CONTRATO
Secretaria de Assitencia Social
Titular: Vanessa Borges Lima CPF 426.527.598-25
Suplente: Edersonia De Sousa Dornel CPF: 007.988.883-690
a do Municipic
SOCIEDADE CIVIL
de Bom Jesus-PI.
cOnTRATANTe: Município de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal de Infraestrutura
Usuarios do Sistema
Titular: Ana Maria da Conceicao Silva, CPF: 053.172.773-45
CONTRATADA: MAXIMUM ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ no 31.982.102/0001-
Suplente:Dalvina Lima Costa, CPF:310.345.398-17
83, com sede na Rua Professor Odilo Ramos, 1229, Morada do Sol, CEP 64.056-480, Teresina-
PI, neste ato representada pelo Sr. Italo Matheus Alencar Borges, portador do CPF no
Sindicato dos Trabalhadores Rurais:
034.471.933-28, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
Titular: Maria Da Conceicao Oliveira Araujo CPF:019.590.243-29
VIncuLAgAO: Procedimento Licitatorio, Concorrencia Eletronica n0,009/2024/PMBJ, vinculado
Suplente: Domingos Honorio CPF: 536.352.053-20
ao Pr0cesso Administrativo n 1030/2024
Associacao Barra do Brejo:
FUNDAMENTACAO LEGAL: Modalidade Concorrencia,Art. 28,II da Lei no 14.133/2021 e
alteragoes posteriores e Decreto Municipal no 049/2022.
Titular:Joao Batista Barbos
sa De Araujo CPF: 286.819.323-49
VIGENCIA:200 (Duzentos) dias
Suplente: Maria Dos Remedios Da Silva Julio CPF:048.942.543-79
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 3.466.617,02 (tres milhoes, quatrocentos e sessenta e seis
Associacao Floes:
Titular: Ana Caroline Silva Julio CPF: 053.173.213-44
FONTE DE RECURSOS:UNIDADE:O2080O -SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO.
Suplente: Leila Maria Ribeiro Vaz RG:429.404.273-72
FUNCIONAL PROGRAMATICA:15.451.0040.2320,0000
UTILIDAD
UBLICA.NATU
4.4.90.52.00
PRESIDENTE: Vanessa Borges Lima
RECURSOS NAO VINCULADO DE IMPOSTOS; 754 -RECURSOS DE OPERACOES DE CREDITO.
VICE-PRESIDENTE:Ana Caroline Silva Julio
DATA DA ASSINATURA: 16 de maio de 2025.
Diario Oficial dos Municipios