Portaria — União (07/10/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE UNIÃO

PORTARIA 521/2025- GP (Republicada por erro material de numeração)

Dispõe  sobre  a  nomeação  de  uma  Junta  Médica para fins de avaliação  de candidatos, aprovados no Seletivo  da  Saúde,  conforme  exigências  contidas no Edital de nº 002/2025, e dá  outras providências .

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNIÃO  no uso de suas atribuições  legais,

CONSIDERANDO  as  exigências contidas  no  Edital  do  Seletivo  de  nº  002/2025, devidamente realizado pelo Município  de União ;

CONSIDERANDO o poder dever do Município em acompanhar todos os atos inerentes ao processo de contratação  dos aprovados no referido Seletivo;

CONSIDERANDO as exigências  editalícias, contidas no item 7.1 ;

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear os membros abaixo para  comporem  uma Junta Médica para avaliação de candidatos aprovados no Seletivo, regido pelo Edital de nº 002/2025 para os cargos de Técnico em Enfermagem, Técnico Saúde  Bucal e Enfermeiro Plantonista:

|   Nº | Nome                                         | CPF            |
|------|----------------------------------------------|----------------|
|    1 | Raimundo Nonato do Rêqo(Médico)              | 096.146.803-34 |
|    2 | João Victor Alves Irene de Sousa (Psicóloao\ | 076.492.853-83 |
|    3 | Milena France Alves Cavalcante (Enfermeira)  | 926.161.003-04 |

Art.  2°  A  presidência  desta  comissão será exercida  pelo  servidor  público municipal Raimundo Nonato do Rêgo.

Art. 3° Não  poderá  atuar como  membro desta  comissão  o  servidor que  seja  cônjuge , companheiro  ou  parente  até o  3°  grau  e  afins,  de  candidato  aprovado  no  Seletivo, devendo ser substituído  pelo suplente imediatamente nomeado.

Art.  4° Nas  hipóteses  de  suspeição  ou  impedimento  legal  de  membro  efetivo,  ficarão designados os seguintes suplentes:

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|   Nº | Nome                           | CPF            | Função                  |
|------|--------------------------------|----------------|-------------------------|
|    1 | Rodrigo Veras Lopes            | 024.258.873-50 | Suplente da Presidência |
|    2 | Geice Maria Pereira dos Santos | 035.628.213-95 | 1°Suplente              |
|    3 | Débora Dias Cavalcante Macêdo  | 072.469.873-63 | 2° Suplente             |

Art.  5°  A  comissão de  que  trata  esta  portaria  deverá adotar  todas  as  medidas  e providências  necessárias  para manter a lisura e a legalidade, sempre com a orientação do Procurador do Município .

Art. 6° Esta portaria entrará  em vigor na data da sua publicação .

Registre-se,

Publique-se e cumpra-se.

União-PI , 2 de outubro de 2025.

1;/$ / U.~ Prefeito Municipal

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÍJLIO BORGES

w·

Av. Antônio Ribeiro, 101-CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 28/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 84/2025

Pelo presente instrumento, com base na Lei n· 14.133/2021, adjudico o objeto da dispensa de licitação  n· 28/2025, em  favor da  Empresa Ardson  Rangel  da  Silva  Lopes-ME, inscrita  no Cnpj  n· 35.039.942/0001-68, com sede na  Rua Aldeci  Malaquias da  Silva,  637, Bairro  Centro,  ltaporanga-PB Cep:  58.780-000, pelo  valor global de R$  61.337,10 (sessenta e um mil, trezentos e  trinta e  sete reais e  dez centavos),

A homologação  da presente dispensa de licitação  é  feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n· 14.133/2021;

A empresa  vencedora  fica  obrigada  a cumprir  integralmente  as  condições estabelecidas  no  contrato  que  será celebrado entre as partes, nos termos da  Lei n· 14.133/2021, bem como a  executar o objeto adjudicado nos termos e  prazos estipulados.

Por fim, autorizo a  publicação  deste Termo de Adjudicação  e  Homologação  no Diário Oficial do Municí pio para fins de publicidade e  transparência , nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 06 de outubro de 2025

Joã o Paulo Pereira e  Silva Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

RUA 1° OE JANEIRO

01612580/0001-30

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 41  , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N  .181

Abre no  orçamento  vigente  crédito adicional suplementar e da outras providên das

## Resolve :

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|   Artigo R$368 | Artigo R$368                                          | Artigo R$368                                          | Artigo R$368                                                                                                                                                 | Artigo R$368             |
|----------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
|             02 | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação | Suplementação ( + ) 07 00 Secretaria Mun. de Educação                                                                                                        | 366.000,00               |
|                | 146                                                   | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.14.00 500               | OTrabalho Continua na Educação DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                                                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                | 148                                                   | 12.361 .0269.2024.0000 3.3.90.36.00 500 200 000       | OTrabalho Continua na Educação OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                  | 10.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|             02 | 09 00                                                 | Secretaria de Obras e Serviços Publlcos               | Secretaria de Obras e Serviços Publlcos                                                                                                                      |                          |
|                | 252                                                   | 15.452.0068.2048.0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | OTrabalho Continua com Obras e Serviços 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 500 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 00                       |
|             02 | 11 00                                                 | Fundo Municipal de Saúde- F.M.S                       | Fundo Municipal de Saúde- F.M.S                                                                                                                              |                          |
|                | 308                                                   | 10.301 .0210.2055.0000 3.3.90.30.00 500 300 000       | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                                     | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                | 310                                                   | 10.301 .0210.20SS.0000 3.3.90.36.00 500 300 000       | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS            | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|                | 311                                                   | 10.301 .0210.20SS.0000 3.3.90.39.00 500 300 000       | OTrabalho Continua na Saúdee Saneamento OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS          | S0.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|             02 | 13 00                                                 | Fundo Munlclpal de Assistência Social                 | Fundo Munlclpal de Assistência Social                                                                                                                        |                          |
|                | 454                                                   | 08.244.0166.2071 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | OTrabalho Continua na AssistênciaSocial OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 30.000,00 F.R.: 1 500 00 |
|             02 | 00 Secretaria Mun. de Esporte                         | 00 Secretaria Mun. de Esporte                         | 00 Secretaria Mun. de Esporte                                                                                                                                |                          |

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