LRF — Parnagua (19/08/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES  DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso 1 , alín ea "d" e inciso 1.11 alínea  "e")

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R$ I

|                                                                                | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                      |
|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                           | No Quadrimestre de Referência | Até o Quadrimestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                     |                               |                                      |
| Interna                                                                        | º · ºº 0,00                   | º · ºº 0,00                          |
| Externa                                                                        |                               |                                      |
| Contratual                                                                     | º · ºº 0,00                   | º · ºº 0,00                          |
| Interna                                                                        |                               |                                      |
| Empréstimos                                                                    | º · ºº                        | º · ºº                               |
| Aquisição Financiada de Bense Arrendamento Mercantil Financeiro                | º · ºº                        | º · ºº                               |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços                   | º · ºº                        | º · ºº                               |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívida s (LRF, art. 29, § 1°)          | º · ºº 0,00                   | º·ºº 0,00                            |
| Operaçõe sde créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação l (1)      |                               | 0,00                                 |
| Externa                                                                        | º · ºº                        | 0,00                                 |
| Empréstimos                                                                    | º · ºº 0,00                   | 0,00                                 |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro               | 0,00                          | 0,00                                 |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços                 | 0,00                          |                                      |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dividas (LRF, art. 29, § 1° )          |                               | º · ºº                               |
| Operações de créd ito nã o sujeitas ao limite para fins de contratação l (l f) | º · ºº 0,00                   | º · ºº 0,00                          |
| TOTALíllil                                                                     | 0,00                          |                                      |

º·ºº

| APURAÇÃO DOCUMPRIMENTO DOS LIMITES                                                                                   | VALOR               | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)                                                                                  | 53.504.313,38       | 0,00         |
| (-) Transferênci as obrigatórias da Uniã o relativas às emendas individuais (§ 1°, art. 166-A da CF) (V)             | 1.064.700,00        | º · ºº       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) =                                   | 52.439.613,38       | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              | º · ºº              | º · ºº       |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (Ilia+ vn - la - lia                        | 0,00                | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕ ES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS              | 8.390.338,14        | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso Ili do §1ºdo art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                       | 7.551.304,33        | 14,40        |
| OPERAÇÕE S DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃ O DA RECEITA ORÇAME NTÁRIA                                                      |                     | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | º · ºº 3.670.772,94 | 7,00         |

|                                                                      | VALOR REALIZADO               | VALOR REALIZADO                     |
|----------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA                   | No Quadrimestre de Referência | Atéo Quadrimestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívida s                                            | 0,00                          | 0,00                                |
| Tributos                                                             | 0,00                          |                                     |
| Contribuições Previdenciárias                                        | 0,00                          | º · ºº 0,00                         |
| FGTS                                                                 | 0,00                          | 0,00                                |
| Demais Contribuições Sociais                                         | 0,00                          |                                     |
| Operaçõ es de reestruturação e recomposição do principal de dívida s | 0,00                          | º · ºº 0,00                         |

| Jondson Castro Fé 446. 116.253-20 Prefeito Municipal   | Ana Maria Fernandes Bezerra 709.954.1 93-53 Sec. de Finanças   | Marcus Aurelio Arrais Guida 618.229.143-53 Controlador interno   |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1 292], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ