Lei — Bom Jesus (31/03/2025)

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

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Processo Administrativo -ref. Ofício  nº 104/2025/BADESPI-PI/PRESI Interessado: Agência  de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí  BADESPI

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

A  Agência  de  Fomento  e  Desenvolvimento  do  Estado  do  Piauí BADESPI requereu a cessão  do servidor efetivo, Procurador do Município, para o  desempenho das funções  de Assessor Jurídico  vinculado àquela empresa pública .

Conforme Parecer Jurídico n. 0 56/2025 da Procuradoria Municipal verificou­ se  a  possibilidade  jurídica para  o  deferimento  da  referida  cessão ,  nos  moldes  do disposto  no art.  105,  inc.  1 ,  da  Lei  nº  481/2009,  inclusive  com  ônus  para  o  órgão cessionário , mediante reembolso ao órgão  cedente, com efeitos jurídicos a  partir de 01/04/2025, conforme indicado no expediente sob análise .

Assim,  acatando  o  aludido  Parecer  da  Procuradoria  Jurídica, DEFIRO a solicitação  apresentada pela Agência  de Fomento e  Desenvolvimento do Estado do Piauí BADESPI,  para  autorizar  a  cessão  do  servidor,  Procurador  do  Município, AURÉLIO  FERRY DE OLIVEIRA FILHO, matricula 1806-1, para exercer as funções  de Assessor Jurídico,  por tempo indeterminado,  para  início em  01/04/2025,  com  ônus para o órgão  cessionário.

Encaminhe-se o presente processo à Secretaria de  Administração e Departamento de Recursos Humanos para a prosseguimento do feito.

## Publique-se.

Bom Jesus-PI, 28 de março de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS;0248098~

~~~.:i~~~~~';~ ELVA.5:024809853SO 0~= 2 º 25 .0 3 .2a09:.46:S8

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO

## DE BOM JESUS BOM-PREV

Fundo financeiro vinculado à  Secr. Administração

RELATÓRIO  DE GESTÃO  CONSOLIDADO

## EXERCICIO 2024 FEV/2025

Mensagem do Dirigente S istema de Controle de RPPS Políti ca  de Investimentos (Anuall Polí tica de Investimentos 0IPR: Documento Informaçõ es Previdenciária s  E  Repasses  (Bimestral) DAIR: Documento Das  Aplicaçõ es  E  Investimentos  Dos  R ecursos (Bime stral) Adoção  de P lanejamento Estratégico Planeiame nto Estratés ico - Y at o res Obietivos Estratégicos  Metas P rinçipais Responsá veis  Pelo BQM PREY DEMONSTRAÇÕES CONTÁBE IS  APLICADAS AO SETOR PÚB LICO DCASP BOM PREV Tema Previdenciári os  Atuais Dados Estatísticos Avaliação  Atuarial  2024 folh as e contdbuic ões  2 0 2 4 Investimentos· OAOOS Investimentos IPEZ/202 41 COMPREV / 2024 CRP e 1 nformatiYOs Aná lises de Processos de B eneflcios

Contas Contáb eis

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Em 2024, seguimos firmes no compromisso de gerir o fundo previdenciário de  Bom  Jesus  com  total  transparência, eficiência e dedicação.  Garantimos a clareza  na  prestação  de  contas,  a análise  ági ll dos  processos  de  aposentadoria  e  um  atendimento  contínuo e  de qualidade  aos  servidores.  Mantivemos  um  excelente  relacionamento com  as  secretarias,  que  asseguram  os  repasses  pontuais,  e  com  os membros dos conselhos, fortalecendo a governança do fundo. Reconhecemos  a relevância  dos  órgãos fiscalizadores  para  garantir  a integridade  de  nossas  ações. Em  resumo,  estamos  completamente empenhados em proporcionar uma gestão  previdenciária  que atenda a todas as expectativas dos nossos servidores.

## SISTEMA DE CONTROLE DE RPPS

- GESTORES: DUPLO CONTROLE DE MOV. FINANCEIRA.
- CONT~BILIDADE -EMPENHOS  E  EXECUÇÃO: EXTRATOS BANCARIOS (CONTAS CORRENTE E INVESTIMENTOS), GUIAS  DE  RECOLHIMENTO,  FOLHA  DE PAGAMENTO  DE APOSENTADOS/PENSION., E NOT.FISCAIS E RECIBOS.
- MATRIZ DE SALDOS CONTÁBEIS (SINCOFI), DOC WEB TCE/PI.
- CONSELHOS ADM/DELIBERATIVO E FISCAL.
- PREFEITURA E CÂMARA  DE VEREADORES.
- MIN.  DA  PREVIDÊNCIA / DEPTO.  DE  REGIMES  PRÓPRIOS -SISTEMAS CADPREVe GESCON (CF, ART. 40 / LEI  9.717/1998 / PORT. MTP 1.467/2022).
- TCE / PI:  CONTROLE  EXT. / IN  01/2022 / IN  02/2023 / IN 05/2023.
- AVAL.  ATUARIAL:  ESTUDO  QUE  PROJETA  O FUTURO  DOS SERVIDORES COM BASE NOS DADOS BIOMÉTRICOS, DEMOGRÁFICOS E ECONÔMICOS, A FIM  DE  GARANTIR  OS RECURSOS NECESSÁRIOS  AOS BENEFÍCIOS.
- BASEIA-SE EM DADOS  DOS  RECURSOS  HUMANOS,  COMO CARGO, REMUNERAÇÃO, DATAS DE NASCIMENTO E  INGRESSO NO  SERVIÇO PÚBLICO,  ESTADO  CIVIL,  DEPENDENTES,  E OS CRUZA COM A  TÁBUA  DE VIDA DO IBGE.

## POLÍTICA DE INVESTIMENTOS (ANUAL)

- RESOLUÇÃO CMN Nº 4.963, DE 25/11/2021, QUE DISPÕE SOBRE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS RPPS.

· A POL. INVEST. DEVE SER APROVADA E PUBLICADA PELO CONSELHO ADM/DELIBERATIVO.

· ANALISA A CONJUNTURA MACROECONÔMICA  E POLÍTICA INTERNACIONAL E REGIONAL, E ESTABELECE UMA POLÍTICA PARA AS ALOCAÇÕES FINANCEIRAS EM FUNDOS FINANCEIROS DE RENDAS FIXA OU VARIÁVEL, INVESTIMENTOS NO EXTERIOR OU FUNDOS IMOBILIÁRIOS.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## POL(TICA DE INVESTIMENTOS

- A POLITICA DE INVESTIMENTO/20~ APR~fcA PELO CONSELHO ,~~1:!'ritWile:B~ A SEGUINTE  APLICAÇ o DOS  RECURSOS  DO,
- Btii~~\ ~,NREfuR~\\,IERE,,~~~\\,I~\ :r~1D\\\'[ AS
- ART,  7°,  NO  SEGMENTO  DE  RENDA  FIXA,  AS  APLICAÇÕES DOS  RECURSOS DOS RPPS SUBORDINAM-SE AOS SEGUINTES LIMITES:
- I  ·  AT~ 100% (CEM POR CENTO) EM:
- B)  COTAS  DE  FUNDOS  DE  INVESTIMENTO  CLASSIFICADOS  COMO  RENDA FIXA.  ..

## DIPR: DOCUMENTO INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS  E REPASSES (BIMESTRAL):

- 1 ou,··  ftl:' DAftAII ""· el:'DV l:'11:'l:T , 11111ft DDl:'ttT,, DE ~ --NTAI: VALOR BRUTO E BASE DE CÁLCULO

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· DAI  11:'IVAllftft AI fftllft'l'Ae ftl:' O PATRONAL E DE SERVIDO

- UIAI DE RECOLHIMENTO
- IIPROVANTEI DE PAGAMENTO

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·

DAIR: DOCUMENTO DAS APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS DOS RECURSOS (BIMESTRAL):

.INVEST. 03 (  ...  )

- , BANCO 02

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ADOÇÃO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

- MACRO E MICROCOSMO DO RPPS
- VIRTUDES E RISCOS
- O QUE SER NO CURTO, MÉDIO  E NO LONGO PRAZO
- VISÃO  / MISSÃO  / VALORES
- OBJETIVOS ESTRATÉGICOS
- CADEIA  DE  VALORES  DO  RPPS:  INSTITUCIONAIS\_,  GERENCIAIS, ORGANIZACIONAL, INVESTIMENTOS, E COMUNICAÇAO
- MARIZ SWOT: FORÇAS /  FRAQUEZAS  /  OPORTUNIDADES f AMEAÇAS
- PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
- CRONOGRAMA DE AÇÕES
- ACOMPANHAMENTO

## PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ·  VALORES

## · MISSÃO:

- ·"ASSEGURARA CONCESSÃO  CORRETA  E  MANUTENÇÃO EFICAZ DE APOSENTADORIAS E  PENSÕES  NO ÂMBITO  DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO, AO TEMPO EM QUE GARANTE SUSTENTABILIDADE E  FORTALECIMENTO DA UNIDADE GESTORA DA PREVIDÊNCII'.
- VISÃO:
- "SER RECONHECIDO PELA  EXCELÊNCIA  NO ATENDIMENTO AOS SERVIDORES ATIVOS E  INATIVOS DO MUNICÍPIO, MEDIANTE UMA GESTÃO  EFICIENTE E  TRANSPARENTE',
- VALORES:
- "CREDIBILIDADE E  TRANSPARÊNCIA,i ÉTICA E  PROBIDADEi QUALIDADE E  .RESPONSABILIDAuE.· SUSTENTABILIDADt FINANCEIRA; EFICIENCIA E  EFICACIA; CÕMPROMETIMENTO "·

(Continua na próxima página)

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## OBJETIVOS ESTRATÉGICOS -METAS PRINCIPAIS

-  ADESÃO  AO  PROGRAMA PRÓ-GESTÃO -NO ANO  DE  2023, FOI  IDENTIFICADA COMO A MAIOR FRAQUEZA DO  BOM PREV A NÃO  ADESÃO  AO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA  GESTÃO  DOS  RPPSs  PRÓ-GESTÃO. A CERTIFICAÇÃO VISA ATESTAR A QUALIDADE E A FUNCIONALIDADE DE SERVIÇOS.
-  RECADASTRAMENTO  DE  SERVIDORES  PÚBLICOS  EFETIVOS  MUNICIPAIS:  AO LONGO  DO  ANO  DE 2023  FOI DESENVOLVIDO UM  "PLANO  DE  AÇÃO", CONSISTENTE EM:
- CRIAR GRUPO DE COORDENAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO;
- PROPOR MINUTA DE DECRETO INSTITUIDOR DO CENSO PREVIDENCIÁRIO;
- APROVAR CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO;
- APROVAR PLANO DE DIVULGAÇÃO;
- COORDENAR ROTINA PARA O ATENDIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS;
-  REGISTRO DOS DADOS E DE DOCUMENTOS OBTIDOS PELO O CENSO;

## RESPONSÁVEIS  PELO BOM PREV

-  PREFEITO: NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
-  GERENTE DE PREVIDtNCIA: CARLOS CÉSAR  CRISPIM DELMONDE
-  ASSISTENTE ADM E FINANC.: EDILENE FEITOSA COSTA ARAWO
-  GESTOR DE RECURSOS: PLINIO MARÇAL  DOS SANTOS REIS
-  CONSELHO ADMINISTRATIVO: BRUNO LIMA E SILVA SANTOS, GEAN ANSELMO DE SOUSA SANTOS, RONALDO JOSÉ  COELHO DA SILVA, ÃNGELA  RAQUEL ALMEIDA DA SILVA, RIVALDO SANTOS MARTINS.
-  CONSELHO FISCAL: MARCONI VICTOR FONTINELE DA COSTA, GILSON DOS SANTOS MOREIRA, EDINEIDE FERREIRA CASTRO, APOXENA REIS SOARES MARAFON.
-  COMITt DE INVESTIMENTOS: PLINIO MARÇAL  DOS SANTOS REIS, CARLOS CESAR CRISPIM DELMONDE.

## DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS  APLICADAS AO SETOR PÚBLICO -DCASP

- SÃO  A REPRESENTAÇÃO ESTRUTURADA DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL, FINANCEIRA E DO  DESEMPENHO  DO  RPPS, E  DEVEM SUBSIDIAR  A  TOMADA  DE  DECISÃO, A PRESTAÇÃO DE  CONTAS  E A  RESPONSABILIZAÇÃO QUANTO  AOS  RECURSOS  QUE LHE FORAM CONFIADOS.
- SÃO  COMPOSTAS POR 5 DEMOS:
- BALANÇO PATRIMONIAL (BP), QUE EVIDENCIA, ~UALITATIVA QUANTITATIVAMENTE, A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA ENTIDADE PUBLICA;

E

- BALANÇO  ORÇAMENTARIO  (BO), QUE EVIDENCIA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO;
- BALANÇO FINANCEIRO (BF), QUE DEMONSTRA AS RECEITA E AS DESPESA ORÇAMENTARIAS  E EXTRAORÇAMENTARIA;
- DEMONSTRAÇÕES DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS (DVP), QUE DETALHAM AS MUTAÇÕES NO PATRIMÓNIO  DA ENTIDADE;
- DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE CAIXA (DFC), QUE DESCREVEM AS MOVIMENTAÇÕES DE RECURSOS MONETARIOS.

## BOM PREV

- LEI Nº 479/2009, DE 06/04/2009 (D.O.M. 08/04/2009, PG. 42)
- CONSELHO DELIBERATIVO ffi), TODOS DO QUADRO EFETIVO, INDICADOS: i EXECUTIVO, 1.\_LEGISLATIVO, 1 INATIVO PELOS SERVIDORES, E 1 PELO SINDICATO;
- CONSELHO FISCAL (ID, TODOS DO QUADRO EFETIVO, INDICADOS: EXEC. E LEGISL., E SINDICATO;
- GERENTE DE PREVID!eNCIA E ASSISTENTE ADM E FINANC., SENDO SERVIDORES EFETIVOS, MEDIANTE LISTA TR(PLICE DO EXECUTIVO,  ESCOLHIDOS PELO LEGISLATIVO.
- COMIT!e DE INVESTIMENTOS: 3 MEMBROS

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## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

## ·  STF: ADPF 573/PI X SÚMULA  TCE Nº 05

-  CF,  ART.  37, li: A INVESTIDURA EM CARGO PÚBLICO  DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM  CONCURSO PÚBLICO
-  CF,  ART.  40, CAPUT: O REGIME PRÓPRIO  DE PREVID~NCIA SOCIAL · RPPS DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGOS EFETIVOS
-  CF,  ADCT,  ART.  19. OS  SERVIDORES PÚBLICOS  CIVIS EM  EXERCÍCIO NA DATA DA PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO (08/10/1988),  HÃ  PELO  MENOS 5  ANOS CONTINUADOS, E QUE  NÃO  TENHAM SIDO ADMITIDOS NA FORMA REGULADA NO ART.  37, DA  CONSTITUIÇÃO, SÃO  CONSIDERADOS ESTÃVEIS  NO SERVIÇO PÚBLICO.
-  SÚMULA  TCE Nº  05:  O  INGRESSO  NO  SERVIÇO PÚBLICO  SEM  CONCURSO ASSEGURA  A  APOSENTADORIA  PELO  RPPS,  DESDE  QUE  O  INGRESSO  NO CARGO EM QUE HOUVE A INATIVAÇÃO TENHA OCORRIDO ATÉ  23/04/1993

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS ATUAIS

## · CONSÓRCIO  NACIONAL PARA GESTÃO DE RPPS (CNM)

- CF, ART. 40, § 22. VEDADA  A INSTITUIÇÃO DE NOVOS RPPS,\_ LEI COMPLEMENTAR FEDERAL ESTABELECERA, PARA OS QUE JÁ EXISTAM, NORMAS GERAIS, ENTRE OUTROS ASPECTOS, SOBRE: ... IX · CONDIÇÕES PARA ADESÃO A CONSÓRCIO  PÚBLICO;

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

- INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE Nº 07/2024

## · DATA DA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA OU DA PENSÃO

- E

## · DATA DO REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO PELO TCE/PI

- ·&lt;

## · 30 DIAS

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

## · QUALIFICAÇÃO DOS GESTORES E CONSELHEIROS DOS RPPS

- LEI 9.717/1998: ART. 8-B: OS DIRIGENTES DA UNIDADE  GESTORA  DO  RPPS  DEVERÃO  ATENDER AOS SEGUINTES  REQUISITOS  M(NIMOS:  ... li -POSSUIR CERTIFICAÇÃO E HABILITAÇÃO COMPROVADAS, NOS TERMOS DEFINIDOS EM PARÂMETROS  GERAIS;
- PORTARIA MPS Nº 1499: PRAZO DA CERTIFICAÇÃO: 31/12/2025

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 31 de Março de 2025 · Edição V CCXC

## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

·PEC 66:

- PARCELAMENTO DÍVIDAS RPPS  E RGPS  EM  300 MESES (25 ANOS)
- PRECATÓRIOS
- ART.  40-A. AOS  RPPS APLICAM-SE AS  MESMAS REGRAS DO  RPPS  DA  UNIÃO, EXCETO  SE  PREVEREM  REGRAS MAIS  RIGOROSAS,  COM PRAZO  DE  ADESÃO DE 18 MESES

## TEMAS PREVIDENCIÁRIOS  ATUAIS

-  BLOQUEIO DAS CONTAS MUNICIPAIS
-  LEI  PI  Nº  5.888/2009  (LEI  ORGÂNICA DO  TCE/PI),, ART. 86:  O  TCE  PODERÁ... IV  DETERMINAR  O BLOQUEIO  DAS  CONTAS  BANCÁRIAS  NO  CASO  DE ATRASO DA REMESSA DOS BALANCETES, RELATÓRIOS,  DEMONSTRATIVOS  ...
-  INSTR. NORMAT. Nº 02/2023: HIPÓTESE DE INCOFORMIDADE  DOS: INFORMATIVOS  DO MIN. PREVIDÊNCIA  X DADOS CONTÁBEIS  (SIST. SAGRES)

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## DADOS ESTATÍSTICOS

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## DADOS ESTATÍSTICOS

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li

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## DADOS ESTATÍSTICOS

·1

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'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

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## AVALIAÇÃO ATUARIAL 2024

## •DATA BASE DOS DADOS: 31 /12/2023

- •INFLAÇÃO: IPCA %a.a.

- •JUROS: 5%a.a.

- •CUSTEIO SUGERIDO:

- •TAXA SERVIDOR .................  : 14%

- •TAXA DO ENTE ....................  : 14% +  2% (SUPL)

- •TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: 2%

- •TOTAL  ..................................  :  32%

- •GRANDESNÚMEROS IMPACTONOFUTURO:

- •BENEFÍCIOS A CONCEDER (VALOR FUTURO): RS  172.507.443,56

- •BENEFÍCIOS CONCEDIDOS (VALOR FUTURO): RS  110.647.752,66

- •DÉFICIT  ATUARIAL A EQUACIONAR (2.077)  ...  : R$  192.533.493,57

## FOLHAS E CONTRIBUIÇÕES 2024

## FOLHA SERVIDORES EFETIVOS DEZ/2024:

BRUTO:  R$ 2.514.533,24

B.CALC: R$

2.169.555,91

QUANTIDADE SERVIDORES EFETIVOS: 535

ALÍQUOTAS:

PATRONAL: 16%

SERVIDOR : 14%

CONTRIBUIÇÃO:

PATRONAL:

R$ 390.520,06

SERVIDOR :

R$ 303.  737  ,83

TOTAL  .............................  : R$  694.257,89 (A)

FOLHA SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS

FOLHA BRUTA APOSENTADOS.: R$

443.  759,97  (67)

FOLHA BRUTA PENSIONISTAS:  R$

37.580 1 05 (14)

TOTAL

:  R$ 481.320,02 (B)

SUPERAVIT

: R$ 212.937  ,87 (A-B)

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## INVESTIMENTOS: DADOS

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## INVESTIMENTOS (DEZ/2024)

- BANCO DO BRASIL S/A.  ..........  : R$ 47  .694.682,93

- CAIXA ECONÕMICA  FEDERAL: R$ 20.573.460,88

- TOTAL  ......................................  : R$ 68.268.143,81

· EM DEZ/2021: R$ 31.059.250,62

## COMPREV / 2024

A COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA RESULTA  EM  PAGAMENTOS  DO  REGIME  DE PREVIDÊNCIA DE ORIGEM DO SERVIDOR (P.EX. INSS) PARA O INSTITUIDOR DA APOSENTADORIA (P.EX. BOM PREV).

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## PARCELAMENTO

-  Nº 02320/2013

- •VALOR TOTAL: R$

1.775.946,22

- •DATA: 14/10/2013

-  PG:  135/240

- •VALOR MÊS:  R$ 27.600,87

(Continua na próxima página)

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## CRP E  INFORMATIVOS

-  CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIACRP/ADM:
- EMITIDO EM 16/12/2024, VÁLIDO  ATÉ  14/06/2025
- DEMONSTRATIVO DA POLÍTICA DE INVESTIMENTOS· DPIN: 2025
- DEM. DAS APLICAÇÕES E  INVEST. DOS RECURSOS - DAIR: DEZ/2024
- DEM. DE INFORM. PREVIDENCIÁRIAS  E  REPASSES ·  DIPR: DEZ/2024
- DEM. DO RESULTADO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL ·  DRAA: 2024

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## ANÁLISE  DE PROCESSOS DE BENEFÍCIOS

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## BALANÇO  PATRIMONIAL

·

| TI\' 0O1(1/L\ffl                                                                                     |     | lrU?MSl~I       | ,1 .us.1W1   | P .l~Sl\' OCIR U UN'JI                                                 | ~111,91                    | UI                       |      |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----|-----------------|--------------|------------------------------------------------------------------------|----------------------------|--------------------------|------|
| CAIXA F. EQUI VAl.tNlD DE CAl~A                                                                      |     | 61119.45        | -419t.411 .U | .\111, \NTAMl'.NlODE cumr..~ ED[~IAIS OIRIC.\','OES" CIIRTO            | WN,t7                      | 1.81                     |      |
| CAIXAJ: EQl!IYAU'.NlfS DE CAIXA EMMOEDAN,\C1°"AI.                                                    |     | 6UM,,15         | -4MtAl,1)    | PRAl.O VALCIREl RF.ffllUI Vt:JS                                        | WN.t7                      | 1.81                     |      |
| Clltil' AÚl'\ ARffS BM{C C llNTAMOVl~ ltMO•                                                          | r   | 60.819,IS       | l~~IJ.I      | cro&i<1NA«i~s                                                          |                            | n.oo                     |      |
| DEM.WCllm'AS                                                                                         | F   | º~º             | -9l\lJ1.ht   |                                                                        | F                          |                          |      |
| Al'IJC~'ÕES FINA.\tEIW Dl LIQUIDEZ IM mlA TA •li:111                                                 | r   | 0~11            | 1.U 019 •    | ~INA CO~S.                                                             | p                          | 0.01                     |      |
| riWL                                                                                                 |     |                 |              | P , \.~SIVON.\O.OILCUU:\11                                             |                            | K7.Mt,U4.I               |      |
| Dt:.\L\5 ~Drl'OSJ: \ 1 ALOIEU CL'llll> PltAW CllbllJOSPIE\' IDl:NCI ÁJUQS A IECEBEI A LlllTO PllA7A> |     | ·~ Jff-"4.'5    |              | PllCl\' ISWALCl«f.O l'RA1.D                                            |                            | 17.Mt.lU,.I              |      |
| COKTIIBUIÇÕ l!S PREV I D&VillL\SA llECtiBF.R.                                                        | p   | º~º             |              | PROVISÕ&S MAmlÁ 1'K'.AS11t\1DENCIÁRL\S A1.0N :O PRAZO                  | m.o,uN,16                  | 17.54t.l\4.I             |      |
| CllNTRl8U ltÕES PIIEVlllf.\(IÁlf.\S AIU: EBEll•                                                      | ,   | J.1U40,6S       |              | f NDOS~t APll'Alll.A , \o . PlO\l~F .S DE IIENEFIC IOSA                | P I0 U50.~6, 1             | TJ;43J.~J.41             |      |
| otlfllOS catom>s AUCEBHEVALOllf.SA e ltTO PIAZO \' ALORt! EM TIIÁ\SIID RfAUZÁ Vl!JSHUR TO fftA7Jl    | f   | !aUtS,U S,71)5µ |              | ~ R FUNDOEM C Al'TTAU7 .\ÇÃO •ftCIWX>F.S J)l! IIENEflÇICIS ~)S.        | P II0.617.7SlJJS           | 14.11~000.               |      |
| IN\'tSTIMIMO!lu,urAÇÕF.!l ttllPOIÁll~A Cl!llTO PRAZO                                                 |     | 6Ult.615,lf     |              |                                                                        | llLIMM!,1.\                | 17.WUU..U                |      |
| LWt:SllMDl'l'OO:, \ft,K'A( ' OtS11:M~\DEn!JlTOPltAZO.                                                |     | WJt.615,IT      |              | .·w~                                                                   | .·w~                       | .·w~                     | .·w~ |
| lll'fS Al'Llr.AÇW r..tSEO~IF.tlTO DE RE.\'DAf!XA•RPPS •íl l'.M AIIT,\LIZ,WÃO PS                      | f   | t,l.i.ltll4,I   |              | .                                                                      |                            |                          |      |
| Al'Llr.AÇÕES COM AT i\XAD EI\O~f ISTlA('ÃO 00lP                                                      | r , | ~ .m 5MS        | ~ .19161?.21 | .,; PAJIIL\IÕSIC) IJQl.11MI                                            | -Ull9US9J                  | -U.JWIG.U                |      |
| Al'UCAÇOtUll JlJN!m DE '1!! ll!Nffi ESlR llTUIIAOOS •RPPS • tM CAPfiAL IL\{.'ÃO                      |     | 0,IKJ           | IJ~?UJ~      | USULTADO:. Uct: l~UD~                                                  | -ltllttl!IJ,SI             | ..wetJIO,H               |      |
| ~ t1it SEG~IENTO DE Rf.MDAAXA. RJIPS . R: EM AfllAI.IZ ' ÃO                                          | p   |                 | 2U?l06       | $1.lPEllÁmsixr DU.ICJrSACU~IV I~ UPERÁV IU OU D~FIC I TSOOF.Xl!kClt'IO | -ltlMASt,5 -11 5-.ICI451iJ | .wetJIO,H                |      |
| U\ 1 0 ÃCIClle lUNH                                                                                  |     | Tlt,"6,41       | J.'21,1'     | UPEJtAV líS nu D 6 FIC'ITS DE EXERC!CtOSANlERJORE.~                    | .}IIJ(J) 000,9)            | IIJ9J S64,Sl .l .m ?.~1, |      |
| ATI\'0REALIZ.\\'F.LA LONGO PRAZO                                                                     |     | l'lll16.l5      | t,ot         | TOJAI. PATIIMÕNIO LI Ql/100                                            | -Ul1'U59JI                 | .U.lttON.U               |      |
| CRámtOS .\ LONOO PR.\7.0                                                                             |     | 'l'I016,2~      | tJlt         |                                                                        |                            |                          |      |
| c~m , P RE\11DENC11\RJOS 1)1) RPPS                                                                   | f   | i'8U7liJS       | O.O>         | ronL                                                                   | '9.W.S4Ul                  | 61J4t,WJI                |      |
| IMOIW7.i\DO                                                                                          |     | s.6211,H        | U21.1'       |                                                                        |                            |                          |      |
| at:N~~ 1 0\'FJS                                                                                      |     | W0,16           | S.Qf.16      |                                                                        |                            |                          |      |
| BF.NS DEINFOIMÁTK'A                                                                                  | p   | I.U0Jl(l        | 1 . OJ))     |                                                                        |                            |                          |      |
| MÓVF. ISEU l~ L I OS                                                                                 | p   | S16,ll1         | 1!-1'1.I♦    |                                                                        |                            |                          |      |
| ~ I NAS,AJIAlELlllll. F.(;.JJlli\~11:NTOSJ:fflRAM OOAS                                               | p   | 1.7?4/Jll       | l.?!ll       |                                                                        |                            |                          |      |
| rorAJ.                                                                                               |     | 6t.lWIIIJ1      |              |                                                                        |                            |                          |      |

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## BALANÇO  ORÇAMENTÃRIO

| 1\   |           |
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|      | 153U00,34 |
|      | 00        |
|      | o,        |
|      | o,        |
|      | o.        |
|      | 0,00      |
|      | 0,00      |
|      | o.        |
|      | 0,00      |
|      | 0.00      |

## BALANÇO  FINANCEIRO

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| RU'J:.IJA OltÇAMl:NTÁllA                                                                                                      | ISAIM&.UI                    |                       | DFSPWOltÇ ,UltNTÃllA                                                                                                                   | ""5.....      | UISMl.11        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|-----------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|-----------------|
| ~                                                                                                                             | U.4.1L-tl0 1 1'              |                       | ~                                                                                                                                      | fl4M.1~,IQ    | ~               |
| REC.EIIMEtffO OOl.\.()R ,\MiM'ARIM                                                                                            | UIUll,U                      |                       | PAC, UIEHYOS EXllA.QR('AMEl'\TAJUOS                                                                                                    | I.MG.lot,11   | ~               |
|                                                                                                                               |                              | !:.!2!:!!!.           | llEN'MOSRESTltt \'~E ALORES VJNaJL\005                                                                                                 | 1 .460.101,rn | ~               |
| DErôsrrm RESmlllvtlSnV.Uotlf.6 ~'INCULADOS IMffinO. BI\EAR~,\RlillDO>U mwm.lRRI'                                              | 1.~IS.4lfii7l 7111.lt).l,17  | I.IOL 5!;RS 6."'9.005 | IMJ(:6TO !iORRE Rf.Nl)A RETIDON,\ mmli -IRRf                                                                                           | 717X20,lJ     | ~.66U5'         |
| 1 1 1.ANO!I 00. l'Rl!\ ' I De&'I,\li AS.SISJEN JA MEl>lCÁ                                                                     | 110262.11                    | n.m, .16              | 1 1 1.ANO!l llf.PRF.\ll~t\ E,WISTENCIAM EOJCA                                                                                          | 1lllfi2,JI    | 7U1?~           |
| llF.li.',(()fS. 1 1 11.Es'Jltd(ISf. FINo\~Mll?NTOS                                                                            | hlll474,28                   | m.Hl9Jit              | Rf.ff.'l(W.WJ'W'I IMOSEFIM~ IMlENTOS                                                                                                   | S5fi.1'8,26   | JQl.fllOJ,O     |
| llETE.\\':IJES.F.Nflo.u>ES REl'lleSf.NTATI A.~ O•CI..\SSEll                                                                   | 1m911                        | UI J                  | llITTNXJf.S •OOIIMDF.S Rl!PRESOOAT1\IAS 00. 1.'.LAfüS                                                                                  | tS876,        | U3~             |
| Olfflf)S RECFJIIMEMW liXTiAOltf.\~1F.HTÁll0.~                                                                                 | J.Jl                         |                       | OUTR.OSPA AM ~OO'AIIÓS                                                                                                                 | !:!!          | Ili»            |
| \'t\LORESEM TRÂNSITO Rf.Al.llA~ ' EISA MT()PRt\ZCI                                                                            | 1 ?                          |                       | \'Al.oRFSEM n VEISt\CURl'OPll,\ZO                                                                                                      | l,!2          | ~               |
| AUIOS 00 EXllC. A.\'l'ERIOR                                                                                                   |                              |                       | S, \LOO!i P IOt:X ERC.SJ:C1Jll'\'JE                                                                                                    | ~Jl.1 1 !6    | sf.38'.MW       |
|                                                                                                                               | s..JK1t1.u                   |                       | i:,\IX,\E f':<r/1\'"t.em.~ DECAIXA                                                                                                     | fllJU»qS      | w.              |
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| Bi\Nl'OiCONTA MO\IU.IENTO -DnML~ L'Ot,IAS                                                                                     | Jl?.m,60                     |                       | AP AÇÕF.S FINANC'tilRASDE LJOUllllZ l~IEllto\TA· IJ!IO                                                                                 | 0.00          |                 |
| APIXAÇÕES l'INANCFJRAS OEIJ()Ulllf7. ~tEDL\TA·USO ílERAL                                                                      | --lk144.0J/J, 18             |                       | íiEaAL IN\'EstWENl'OSEAP ACÕE.~ IDIPOWIASAl1JR TO                                                                                      |               | S'lJll.7411.liO |
| IN\l!STIMfNTUS EAN.I CAÇÔE$ TEMPQR.\RJAS ACURTO PRAZO                                                                         | 1 0,.~uu 1 1e IIU.?OUll, 1 7 |                       | Pi, \iJ                                                                                                                                |               |                 |
| API.K"AÇÕE.1 FMSf.O trrO OI! lll!NDA F IXA-llPPS. FUNDO l:ld C,\Pl1ALl1AÇÃO t\1 1 1.K'AÇÕES ('0~1ATAXI\ nn AD~IINmRAÇ'ÃO 00Rm | 1                            |                       | ÃrÜ(:-AÇt'.ll:ll 1:'.MSE<i 00'0OI: Rf.NDA FIXA·R PPS • FUNDO F.MC.\PITALIUÇ , \O , \PI.ICA(,'(IE.~m~tAlAXADEi\D~11NlmlAÇ'ÃO (1() Rl'PS |               | lJ ll.l•Xl,Jl   |
| ror.u.                                                                                                                        | UJü.111,1)                   |                       | TOTAL                                                                                                                                  | ,ue.tm,o      | 16.tU.llUt      |

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## FUNDO PREVIDENCIÁRIO  DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS

## DEMONSTR. VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

| C:O . VIRII !Çt)E&                                                                              | ll lS!M7AI              | UJT.9111,ff         | BENEFÍCIQ!iPREVlllt:NCtb~EA.\~, 1.1, \IS                                    | Ult.r!&,ta               | s.»l.fflJI        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|---------------------|-----------------------------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------|
| CONmlBlRÇÕES. OJ.\IS                                                                            | lll lS.l.06,MI          | ♦.05?.1118.SO       | APOSOOAllOlllAS F. UFOR.l,L\.~                                              | S.6S1. ffl,ll            | l7l9 1 í/J ,98    |
| \ 1 Alli\ÇOO Pi\lltL\IUNIAIM Al!Mt:., TAll\'AS tlNAi"O:IR.\.                                    | 11'.Ull,'1              | UlSMUI              | ~                                                                           | 471. ,?S                 | 474. '2i,!O       |
| JU R OSE NCAiGOS D~IOR.\                                                                        | Jí,2,911                | º~º                 | ™> D1FN SEll\' I ÇO.UCO: l lOllf!CAPUALm:O M o                              | J~lt,fl                  | JltMl,5'7         |
| a~:>.ru RAÇÃO DE ~ITOS ~ .ÁR I CY.i EAPI AÇOE.,                                                 | E.1+0. 915,77           | tSlll ~O            | • uso nEMAlflllALllt:C'ON                                                   | 1 . 674 ,Ctl             | lfüJ6             |
| ft\'ANCElli\S •                                                                                 | l..lo.!,01              | 14~1                | SE.l\'W;OS \' ARIA('(iFJ PATRl~IOl\1.\lli OIMl.'1 .'11\ 1 i\S               | l.\lJI .Uó               | 10 .t6UI          |
| OOJIW\'AIIAÇÕE.~ P A 11llMLt li\lSAUM ENTATI Al F NCEllli\S                                     |                         |                     | FINANCEIRA., C lliTW \ 1 ARI AÇ 0E.Ut\TIIMO.'t'IA IS DIMINIJTIV S,          | IJ5'.mJIJ IJ!c!. S,l,fil | 1,1G o            |
| OIJIIA.\ \'ARIA(ÓfS Pi\TRIM(t~LUSAU~lf.NT,'11\IAS                                               | UllM4.ll.OJ9            | 01.ms.i,            | F A Nl.l:I IL~                                                              | JU.l!Ul6,ll              |                   |
| RVElSÃO n • rROVI SOf.. 1EAIUITTS n • rF !O,\. Df\' Ell! VARI AÇ(lt.S PAmlMONIMi AUMENTATl\'i\S | !IIO .S71 Jlil~l        | OJ)IJ               | UUlW AlllAÇ(J Ei PATRIMOl'ili\15D I ML\'L'll\ ' A.\                         | . l4 llÓ. 4il6,t:l       | l,tO              |
| TOTALD.\S\'AIIAÇÕF. , AU~0:~1ATI A!                                                             | 47)lS1,'t7 !lUí4.2tl,24 | tll.6lSJ7 IUIJJU,31 | VPDO ECCJNSTITUI ÃO D F.PR.OV~ES IOT,\LDAS \r Altlr\f.-'ÕES Dl~UNHl\'.\li - | .Ml~Wt,Rl                | o~ s.51lilfl1'$ - |
| RESl IADOPATRl~IONIALll)fSlart                                                                  |                         |                     |                                                                             |                          |                   |
|                                                                                                 | IIS.91Ul,5'             | o.ti                | IESULTAOOP , \' JRl.\10.\1"1i, ~PHA IT)                                     | Ut                       | II.Hl.!6UJ        |
| TOTAi.                                                                                          | UI.Nl.749,11            | lf.tUJ)UJI          | TOT.\L                                                                      | . '41.t41.Tff,Rl         | IUUMJ,Je          |

- Relatório  Atuarial 2024
- Publicação
- Politica de Investimento Assi nada
- ATAs e  Pareceres
- Imprensa
- Lei nº 479/ 2009

## CONTAS CONTÁBEIS

| CONTA CONTABEIS                   | 2023           | 2024          |
|-----------------------------------|----------------|---------------|
| SALDO FINANCEIRO ANTERIOR         | 48.173.668,54  | 59.306.802,85 |
| Banco Cot IPntf'                  | 95.124.96      | 53.558,55     |
| Banco lnve~timento                | 48.078.543.58  | 59.253.244.30 |
| RECE1TAS ORÇAMENTARIAS            | 16.648.564,96  | 15.481.490,34 |
| Conh1hmcao do Serv1clo1           | 3./31.569.90   | 3.8 //.193,3/ |
| Contribuiçao Patronal             | 5.962.044.79   | 5.058.395.41  |
| Receita de Pa1celamento           |                | 311.707.82    |
| Receita de RemJimento.,           | 6.523.275.00   | 5.760.935,77  |
| Compesaçoes RGPS                  | 431 .675,27    | 473.257,97    |
| Rtctl IAS tX IRAORÇAMtN I ARIAS   | 1.101.984.85   | 1.515.418.24  |
| IRRF                              | 629.664,55     | 718.803,17    |
| OUTRAS                            | 472.320.30     | 796.615.07    |
| DESPESAS ORÇAM EN!ARIAS           | 5.515.441.11   | 6.464.568,89  |
| Aposentados                       | 4.729.269.98   | 5.657.979.23  |
| Pensionistas                      | 474.727.30     | 471.999.75    |
| ManulPnçao                        | 311.443,83     | 334.589,91    |
| DESPESAS EXTRAORÇAMENTARIAS       | 1.101.984.!l_S | 1.460.109.~   |
| IRRF                              | 629.664.55     | 717.820.23    |
| SALDO FINANCEIRO ATUAL            | 59.306.802,85  | 68.379.033,26 |
| Banco Corrente Banco Investimento | 53.558,55      | 60.889.45     |
|                                   | 59.253.244,30  | 68.318.143.81 |

## Obrigado/

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais