Portaria — Morro  Cabeça  No  Tempo (16/01/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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PORIARIA N· 14/2025, OE 02 OE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a nomeação de servidor e dá  outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE  MORRO CABEÇA  NO TEMPO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas  atribuições  legais,  especialmente  as  conferidas  pela  Constituição  Federal,  Estadual  e  da  Lei Orgânica do Município ,

## RESOLVE:

Art. 12 Nomear GERCINA VIEIRA FORTES NETA,  inscrita  no CPF  n· 396.834.603-30, para exercer o cargo em comissão  na Assessoria de Relações  Institucionais do Gabinete do Prefeito.

Art.  22  Essa  portaria  entra  em  vigor  na  data  sua  publicação,  com  efeitos  retroativos  a contar de 01 de janeiro de 2025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeito Municipal

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MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

RESOLUÇÃO  ~1 / 2025

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Dispõe  sobre a aprovaçAo da Continuidade dos Programas e Projetos, executados  pela Secretaria  Municipal de Assistência  Social  do  Municlpio  de  Morro  Cabeça no Tempo/PI para o exerclcio de 2025.

- O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL, no  uso de suas atribuições  que confere a Lei Municipal nºI0  de 06 de Novembro de 2017,

CONSIDERANDO que  o  plenário  do  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social­ CMAS, se reuniu em rcunillo ordinária realizada em 08 de janeiro de 2025. e com base nas suas competências  e nas atribuições  conferidas pela Lei do SUAS e orientado pela Norma Operacional  Básica  do  Sistema  Único da  Assistência  Social  NOB- SUAS; CONSIDERANDO a importância da Continuidade dos Programas e Projetos existentes na  Secretaria  Municipal  de  Assistência  Social  do  Município de  Morro  Cabeça  no Tempo/PI;

## RESOLVE:

ART.1º Aprovar a Continuidade dos  Programas e Projetos  executados pela Secretaria Municipal  de  Assistência  Social do  Município de  Morro Cabeça no Tempo/PI. para o exercício  de 2025.

ART. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçllo.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 08 de janeiro de 2025.

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Dispõe  sobre a aprovaçao da Reprogramação de saldos  dos recursos repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social -FEAS - ESTADO,  do  ano  de  2024  para  o exerclcio de 2025.

- O  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTf:NClA  SOCIAL, no  uso de suas atribuições que confere a Lei Municipal nºIO de 06 de Novembro de 2017,
- CONSIDERANDO que  o  plenário  do  Cons.elho  Municipal  de  Assistência  Social­ CMAS, s.e  reuniu cm reunião  ordinária  realizada em 08 de janeiro de 2025. e com bas.e nas suas competências  e  nas atribuições  conferidas pela Lei  do SUAS e orientado pela Norma Operacional Básica  do Sistema Único  da Assistência  Social - NOB- SUAS;

RESOLVE:

- ART. Iº.  Aprovar a reprogramação  dos saldos das contas de repasse, dos recursos do cofinanciamento  transferidos  pelo Estado  Fundo Estadual  de  Assistência  Social,  ao Município de  Morro  Cabeça  no  Tempo/PI/Fundo  Municipal  de  Assistência Social­ FMAS, referentes ao ano de 2024 para o exerclcio de 2025. de acordo com a solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Os valores

a

s.erem reprogramados

são

Proteção  Social Bá·lca  E·lado-Beneflclo· Eventuais -custeio os

C/C: 24.793-6

seguintes:

R$ 12.302,56

ART3º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .

Morro Cabeça no Tempo-PI, 08 de janeiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI

RESOLUÇÃO N"OZ /  2025

Dispõe  sobre a aprovação da R.cproanunaç.ão de :saldo:, do:, n::cur:,os rcpas.aados pelo Fundo  Nacional  de  Assistência So&lt;:ial -FNAS  União. do  ano  de  2024  para  o exercicio  de  2025  do  Municfpio  de  Morro Cabeça no Tempo/PI.

O CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTltNCIA  SOCIAL,  no  uso  de  suas atribuições  que confere a  Lei Municipal nº l O de 06 de Novembro de 2017  .. CONSIDERANDO que  o plenário  do  Conselho  Municipal  de  Assistência  Social­ CMAS  ..  se reuniu em reunião  ordinária  realizada cm 08 de janeiro de 2025. e  com base nas suas çompotçncias e  nas ab"ibuições  conf"eridas pela Lei do SUAS e  orientado pela Nonna Operacional Básica  do Sistema Único  da Assistencia Social NOB- SUAS;

## RESOLVE:

ART. l  O · Aprovar a  rcprognunaç:ão  dos  saldos das contas de repasse. dos  recursos do coÍmo.nciamento  transferidos  pela  União  Fundo  Nacional  de Assistência  Social,  uo Município de  Mon-o  Cabeça  no  Tempo/PI/Fundo  Municipal  de  Assistência  Social­ FMAS, referentes ao ano de 2024 para o  exercício  de 2025, de acordo com a  solicitação apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

ART.2°.

Os valores

serem reprogramados

sfto scguin1es:

| Bloco da Gestão - GBF- FNAS                      | C/C: 20.953-8   | RS 20.763,25   |
|--------------------------------------------------|-----------------|----------------|
| Bloco da Gestão - IGD/PAB                        | C/C: 27.940-4   | RS 43,42       |
| Bloco da Gestão do SUAS - COVIDEPI               | C/C: 24.780-4   | RS 105.34      |
| Bloco da Ge5tão do SUAS - GSUAS                  | C/C: 20.959-7   | RS 1.475,09    |
| Proteção Social BásicaUnião - PSB - FNAS         | C/C: 20.965-1   | RS 28.897,64   |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio  | C/C: 30.401-8   | RS 33.133_19   |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio  | C/C: 29.626-0   | R$ 1.606,50    |
| Estruturação da Rede de Serviços SUAS - Custeio  | C/C : 29.805-0  | R$ 1.585,84    |
| Primeira lnfãncia no SUAS                        | C/C: 21 .810-3  | R$ 28.337,18   |
| PROCARD                                          | C/C: 29. 162-5  | RS 13.098,1 4  |
| Estruturaçflo da Rede de Serviços SUAS - Custeio | C/C: 30.980-X   | RS 366.408,20  |

Mono Cabeça no Tempo-PJ. 08 de janeiro de 2025.

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MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI

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RESOLUÇÃO N-03 / 2025