Lei — Corrente (30/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL JOSÉ DIAS PI CNPJ: 41 .522.160/0001-88

prazo de vigência  do contrato será  de 16 de junho de 2025 até  16 de junho de 2026. RESENHA DO TERMO DE CONTRATO Nº 97/2025 - PREG  O  ELETR  NICO SRP Nº 015/2025 PROC.  ADMINISTRATIVO  Nº  0000001259/2025  - EXTRAIDO DA ARP Nº  009/2025.Contrato Administrativo nº  97/2025, que fazem  entre si o  Município  de Coronel José Dias/PI, por intermédio da Prefeitura Municipal e  a  empresa JORDAO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO, nos termos seguir. O  Município  de CORONEL JOSÉ  DIAS/PI por intermédio  da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,  com  sede  na  Rua  Gabriel  Américo de  Oliveira,  s/nº,  Centro,  na  cidade  de CORONEL JOSÉ  DIAS,  Estado do Piauí, Através da  Secretaria  Municipal de Administração  e Planejamento,  neste ato representada  por sua  Secretá ria  Municipal  a  Senhora TÂMARA  VIEIRA ASSIS, portadora do CPF: xxx.617.543-xx, residente e  domiciliado no Municí pio de  Coronel José Dias  PI.  localizá vel  na  sede  da  prefeitura  municipal  no  endereço  acima  indicado.  doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa JORDAO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 22.644.081/0001-03, situada na R RUA MAJOR JERONIMO BELO, nº 468, Centro, na  cidade  de  AN(S1O  DE  ABREU  PI.  CEP:  64.780-000,  E-mail:  celsoalan.vd@gmail.çom , Telefone: (89)  98110-4454,  neste  ato  representada  pelo  Sr.  JORDAO  DE  HOLANDA  DIAS RIBEIRO,  proprietário, brasileiro.  maior.  empresá rio,  portador  do  RG/CPF  nº  065.94x.xxx-xx, conforme atos constitutivos da empresa, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Nº 0000001259/2025 e  em observãncia  às disposições  da Lei nº  14.133, de 1° de  abril de  202 1, e demais legislaçã o aplicável,  resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº  015/2025. mediante as cláusulas  e condições  a seguir enunciadas.

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA OBJETO (art. 92, 1  e li):

- 1.1. O  objeto do presente instrumento é  a Contrataçã o  de empresa,  por  Pregão  Eletrônico SRP,  para  Aquisição  ge  Pneus ci}maras  de  ar  baterias  8  ó le95  lubrifiçantes para  atenger demanda de vercuios automotores de arande oorte c cam1nhões  e  s1m11ares&gt; e  máaui nas Pesadas da  frota  própria e  locados  junto à  Prefeitura Municipal do Município  de  Coronel José  D ias PI, extraido da Ata de Registro  de Preços Nº 009/2025, nas condições  estabelecidas no Termo de Referênc ia.

## 1  2 Objeto da contratação ·

|   LOTE |   ITEM | DESCRICÃO                      | UNID.   | MARCA    | QUANT.   | VLUNIT.     | VLTOTAL      |
|--------|--------|--------------------------------|---------|----------|----------|-------------|--------------|
|      2 |      1 | CAMARA OE AR 12.4 R24          | UNO     | MAGNUM   | 12       | RS 385,00   | RS 4.620,00  |
|      3 |      1 | CAMARA OE AR 12.5/80-18        | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$ 218,00   | R$ 2.616,00  |
|      4 |      1 | CAMARA OE AR 17.5/25           | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$ 496,00   | R$ 5.952,00  |
|      5 |      1 | CAMARA OE AR 18.4 R30          | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$ 523,00   | RS 6.276,00  |
|      6 |      1 | CAMARA OE AR 900 R20           | UNO     | MAGNUM   | 24       | R$ 186,00   | R$ 4.464,00  |
|      7 |      1 | CAMARA OE AR ARO 24            | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$ 396,00   | R$ 4.752,00  |
|      8 |      1 | PNEU 1000/20                   | UNO     | GOODYEAR | o        | R$ 2.545,00 | R$0,00       |
|      9 |      1 | PNEU 12.4 R24                  | UNO     | MAGNUM   | 8        | R$ 2.846,00 | R$ 22.768,00 |
|     10 |      1 | PNEU 18.4 R30                  | UNO     | MAGNUM   | 8        | R$ 5.972,00 | R$ 47.776,00 |
|     29 |      1 | PNEU SEM CAMARA 14.00 R24      | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$4.772,00  | R$ 57.264,00 |
|     30 |      1 | PNEU SEM CAMARA 17.5125        | UNO     | MAGNUM   | 12       | R$ 5.970,00 | R$ 71.640,00 |
|     31 |      1 | PROTETOR ARO 20                | UNO     | MAGNUM   | 24       | R$ 99,00    | R$ 2.376,00  |
|     32 |      1 | PROTETOR DE RODA 275/80 R 22.5 | UNO     | MAGNUM   | 20       | R$ 127,00   | R$ 2.540,00  |
|     38 |      1 | GRAXA20KG                      | BD      | MOTORFIX | 12       | R$ 350,00   | R$ 4.200.00  |

| 40                                                                                       | 1                                                                                        | 1 OLEO HIDRAULICO 68 05Lts                                                               | BD                                                                                       | MOTORFIX                                                                                 | 120                                                                                      | R$97,00                                                                                  | R$ 11.640,00   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| 41                                                                                       | 1                                                                                        | 1 OLEO HIDRAULICO 68 20Lts                                                               | BD                                                                                       | MOTORFIX                                                                                 | 40                                                                                       | R$ 386,00                                                                                | R$ 15.440,00   |
| 47                                                                                       | 1                                                                                        | OLEO LUBRIFICANTE DIFERENCIAL 80W140 20 LTS                                              | BD                                                                                       | MOTORFIX                                                                                 | 16                                                                                       | R$ 640,00                                                                                | R$ 10.240,00   |
| 53                                                                                       | 1                                                                                        | BATERIA 150 AH                                                                           | UND                                                                                      | BOSCH                                                                                    | 10                                                                                       | R$ 1.276,00                                                                              | R$12.760,00    |
| VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | VALOR TOTAL DOS ITENS (DUZENTOS E OOITENTA E SETE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS) | R$ 287.324,00  |

## CLAUSULA SEGUNDA -VIGENCIA E PRORROGAÇAO :

- 2.1. O prazo de vigência  da contratação  é  de 12 (doze) meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 2.1.1 . O prazo de vigência  findará  em  16 de junho de 2016, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 106, 107 da Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021.

## CLÁUSULA  QUINTA- PREÇO:

- 5.1. O  valor  total  da  contratação  é de R$  287  .324,00  (Duzentos  e  oitenta  e  sete  mil, trezentos e vinte e quatro reais).
- 5.2. No  valor  acima  estão incluídas todas  as  despesas  ordinárias diretas  e  indiretas decorrentes  da  execução do  objeto,  inclusive  tributos  e/ou impostos,  encargos  sociais, trabalhistas,  previdenciários ,  fiscais  e  comerciais  incidentes,  taxa  de  administração, frete, seguro e outros necessários  ao cumprimento integral do objeto da contratação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (art. 92, VIII):

- 13.1. As  despesas decorrentes da presente contratação  correrão  à conta de  Recursos do FPM/ICMS  e  outros consignado  no  Orçamento  Municipal  de  2025,  Recursos  ordinários conforme a seguir:

| UNID. ORÇAM                                                  | PROJ. ATIVIDADE                                               | ELEM. DESPESA                                                 |   F. REC |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|----------|
| 03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 04.122.0011 .2010 - MANUTENCAO E ENCARGOS DA SECRETARIA       | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |      500 |
| 07.01 - SCERETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA              | 15.452.0003.2056 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA PUBLICA | 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |      500 |

## CLAUSULA DÉCIMA SÉTIMA- FORO (art. 92, §1°):

17  .1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, para dirimir os litígios  que decorrerem da execução  deste Termo de Contrato que não  puderem ser compostos pela conciliação , conforme art. 92, §1°, da Lei  nº  14.133/21. Coronel  José  Dias,  PI, em  16 de junho de 2025. TÂMARA  VIEIRA ASSIS -Secretária Municipal  de  Administração e  Planejamento/Pela  Contratante  e JORDÃO DE HOLANDA DIAS RIBEIRO/Pela Contratada.

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O Prefeito  d o  Município d e  CorTcnte,  ESTADO DO PIAUf,  NO U SO DE  SUAS  ATRIBUIÇÕ ES  LEGAIS,  c orn  base  no  art.  71 , inc.  IV  da  Lei  Federal 14. 133/ 2021 ,

RESOLVE:

Art.  1° ADJU'DJCAR ao(s)  requerente(a)  habilitados, os objetos  d e credencianiento  solicita.doa  na  forma  do  presente  processo  e da  s olicitação, os seguintes:

1. MANOEL OZÓRIO  LIRA, CNPJ sob nº 23.661.363/0001-73 ;
2. CARL&lt;&gt;&amp; HEIIRIQUB MACIEL PERBIRA.  CNPJ sob nº 61.260.670/000131.

Art. 2--HOMOLOO-AR.  o credencia.Jnento dos habilita.doa e a dJudicad.oa no item anterior.  na. moda.lida.de de Chamamento Públi c o  n º  003/2025, para  credenciazn.ento de pessoas jur.ídica.s do tipo MEi para prestação dos serviço s de:  pintor. pedreiro,  eletricista, b ombeiro hidráulico,  carpinteiro e  serralheiro, para atender  as  demandas  da Prc f"eitura  Municipal  de  Corrente  PI,  cm  habilitação realiza.da cm  17 de junho de 2025,  devidame n te registrada c m ata,  por estar de acordo c om a  legislação  cm vigor.

ArL 3º Determinar à  Secretaria de A&lt;hninistraçã.o, as provid~n cias cabívei s  para. o  cumpriincnto do presente termo.

Art- 4· - D eterminar a o  Departanl.ento de Licitações e  Contratos que proceda com a  expediçã o  e  convocação do(s) credenciado(&amp;) para a  devida aaain.atura. do termo de Credencianiento.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Corrente-PI, 1 7  de junho de 2 0 2S.

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  ADJUDICAÇÃO

O Pref"eito  do  Município de Corrente, ESTADO DO PIAUf.  NO  U SO DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  com  b ase  no art. 71, inc.  IV  da  Lei  Federal 1 4.133/2021,

RESOLVE:

A,rt\_  1 ° -ADJ'UI&gt;ICAR. ao(s)  requercntc(a)  habilita.dos, os objetos de c rede nciaine nto  solicita.dos na forma do  prese nte  process o e d a solicitação,  os aegu.in.tee:

- 1 . AIIA CLA.UDIA LIMA DOS BAIITOB,  CNPJ sob n º  61.344.12S/0001-23 ; 2. CARL&lt;&gt;&amp; HBKRIQUE PERBIRA MACIEL, CNPJ s ob n º  61.260.670/00013 1;
3.  LUCAS NERIUI LIMA,  CNPJ sob n º  61.319.S18/0001-87;
- 4 . PEDRO LUSTO&amp;A ALVES, CNPJ sob  nº 61.324.472/0001-94.

Art2°  HOMOLOGAR  o credencia.incnto dos habilita.doa e adjudicados  no  item  anterior, n a modalidade de  Chamamento  P1,}blico para CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JUR..I.DICAS EXCLUSIVAS  DO TIPO  MEi PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ROÇADOR  INDEPENDENTE PARA ATENDER AS DEMANDAS  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CORRENTE  PI,  cm  habilitação realiza.da.  ern  22  de junho de 2025,  devidaincnte registrada cm.  ata,  por  catar de acordo c om a. legislação crn vigor.

- Art..  3º  Determinar à  Secretaria de Ac:hniniatraçã.o, aa providencias cabiveis para o  cumprimento do presente termo.

ArL 4°  - D eterminar ao Departaniento de Licitações e  Contratos que proceda corn a  expedição e  convocação do(s) crcdcn ciado(s) para  a. devida assinat:u.ra do termo de Credenciamento.

REGIS TRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Corrente-PI, 22 de junho de 2025.

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