LRF — Manoel Emidio (25/03/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso l, alí nea "d" e inciso lll alínea  "e")

R$ 1

|                                                                           | VALOR REALIZADO           | VALOR REALIZADO                  |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------|
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO                                                      | No Semestre de Referência | Até o Semestre de Referência (a) |
| Mobiliária                                                                | 0,00                      | 0,00                             |
| Interna                                                                   | 0,00                      | 0,00                             |
| Externa                                                                   | 0,00                      | 0,00                             |
| Contratual                                                                | 0,00                      | 0,00                             |
| Interna                                                                   | 0,00                      | 0,00                             |
| Empréstimos                                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                      | 0,00                             |
| Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços              | 0,00                      | 0,00                             |
| Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                      | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(1)  | 0,00                      | 0,00                             |
| Externa                                                                   | 0,00                      | 0,00                             |
| Empréstimos                                                               | 0,00                      | 0,00                             |
| Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro          | 0,00                      | 0,00                             |
| Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços            | 0,00                      | 0,00                             |
| Assunção , Reconhecimento e Confissão de Dívidas(LRF, art. 29, § 1°)      | 0,00                      | 0,00                             |
| Operações de créditonão sujeitas ao limite para fins de contratação 1(II) | 0,00                      | 0,00                             |
| TOTAL(III)                                                                | 0,00                      | 0,00                             |

| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTODOS LIMITES                                                                                   | VALOR          | %SOBREARCL   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------|--------------|
| RECEITA CORRENTE Li UIDA - RCL (IV                                                                                   | 31 .227.697,25 | 0,00         |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)               | 1.209.800,00   | 0,00         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = IV-V                              | 30.017.897,25  | 0,00         |
| OPERAÇÕES VEDADAS (VII)                                                                                              |                | 0,00         |
| TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIU)= (Ilia + Vil - la - lia                       | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS               | 4.802.863,56   | 16,00        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso lll do §1º do art. 59 da LRF)- <14.4%>                                                      | 4.322.577,20   | 14,40        |
| OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA                                                         | 0,00           | 0,00         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPA ÃO DA RECEITA OR AMENTÁRIA | 2.1 O 1.252,81 | 7,00         |

|                                                                    | VALOR REALIZADO            | VALOR REALIZADO                 |
|--------------------------------------------------------------------|----------------------------|---------------------------------|
| OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM ADÍVIDA CONSOLIDADA                  | No Semestre; de Referência | Atéo Semestre de Referência (a) |
| Parcelamentos de Dívidas                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Tributos                                                           | 0,00                       | 0,00                            |
| Contribuições Previdenciárias                                      | 0,00                       | 0,00                            |
| FGTS                                                               | 0,00                       | 0,00                            |
| Demais Contribuições Sociais                                       | 0,00                       | 0,00                            |
| Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas | 0,00                       | 0,00                            |

CLAUDIA  MARIA DE JESUS PIRES MEOEIROS:45171769 320

=r::~:»O,,:~~\_,,--.. \_\_\_.,\_\_\_.ü\_. '-'-1··-- ----....-..-.."""' .....  !"0'9'4~141!1:1,0f ·1.11--..m­ O.lldHMDMtt.MDG·

C&amp;..MmM. ~ PREfEITA MUNICPAL 4S1.717.H&gt;2D

DE JE8UB PRE8 MEDER08

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&amp;lk  I/.\_N3!\_K!\_  ói

w/41

TE80UREJRO 111.54].5'~

NERLEYBELCHIOR DE SOUSA:72846860300

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NERLEY BELClilOR DE SOUSA 728.468.603-00 CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.25.29.1234], PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA

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NUNES:72674350}34

CONP1.AN CONT~  LTDA

CONTADOR CRC.ftl 145-0 725.74.3.503-3'

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