Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (18/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 18 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXIV

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

PORTARIA Nº  088, DE 15 DE JULHO DE 2025.

Dispõe  sobre  a  constituição  da  comissão especial para proceder a avaliação dos Bens Moveis considerados inservíveis de propriedade do Município, objetivando posterior alienação  através de leilão público  e dá  outras  providências.

A Prefeita  do  Município de  São Gonçalo  do  Gurgueia,  Estado  do  Piauí, no  uso  de  suas atribuições  legais  e de acordo com o  art. 37  da  Constituição  Federal,  a Lei Orgânica Municipal, art. 118 e demais legislações  aplicáveis  à espécie.

CONSIDERANDO a  existência  de  bens moveis  de  propriedade  do município, classificados como irrecuperáveis  e/  ou anti.econômicos, o que os toma inservíveis  para a administração;

## RESOLVE:

Art. 1º Criar a comissão  especial de avaliação  dos bens inservíveis,  com a finalidade de avaliar os seguintes conjuntos de bens:

- 1 - Veículo  marca Fiar, modelo U no, placa NIB-6504;
- 2 - Caminhonete marca Fiat, modelo Ducato Cargo AMB, placa LWI-8619;
- 3 Equipamento Rettoescavadeira marca JCB.
- Art.  2°.  Nomear os  se.rvidores  abaixo  relacionados  para  comporem  a  comissão  de que se  trata o art. 1  °  da presente portaria.

Patrícia  Barreira Cavalcante, CPF nº 826.984.493-49;

Leilda Gonçalves Lima, CPF: 011.317.003-33

Sílvio  Enrique Barreira de Macedo, CPF nº 691.192.871-00

- Art. 3°. Compete  a  COMISSAO  ESPECIAL  D E  AVALIAÇAO DE  BENS INSERVíVEIS:
- a)  avaliar  os  bens  indicados  no artigo 1 9 desta Portaria,  conforme o  seu  estado  de conservação;

b) estabelecer lotes para efeitos de alienação  dos bens;

- Art. 4º, A  comissão  composta nesta portaria fica  concedido  o  prazo de  15  (quinze dias)  a contar  desta  data,  para  apresentar  a  Prefeita,  o  laudo  de  avaliação dos  bens  que  serão leiloados.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

São  Gonçalo do Gurgueia(PI), 15 de  julho d e 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA

MARQUES:87602539320

Assinado de forma digital por ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES:87602539320 Dados· 2025oz,511·08:43 -03'00'

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Prefeita Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOWGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRATO ADMINISTRATIVO N" 072/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATNO N" 079/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 028/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO DO GURGUEIA

CNPJ: 0l.612.607/0001-95

CONTRATADA: A FRANÇA  CONSULTORIA MUNICIPAL

CNPJ: 33.374.420/0001-97

Objeto:  Prestação  dos  Serviços  de  Assessoria  e  Consultoria  à  prestação  de  serviços  de  apoio  à  administração  tributári a,  pela execução dos  serviços  técnicos especializados  de  cotejamento,  tabulação, análise ,  evidenciação e  consolidação de  dados  e informações  fisco-tributárias  de natureza qualitativa e quantitativa em relação  à base de arrecadação  do Município  com o propósito de levantar, quantificar e evidenciar a supressão  do cumprimento das obrigações  tributárias ,  principal e  acessórias, voluntárias  ou involuntári as por parte dos seus administrados com vistas a recuperação  de créditos  tributários  eventualmente aviltados relativos aos tributos próprios do Município.

Data da assinatura: 17 de Julho  de 2025

VaJor Estimado: A remuneração da consultoria está  condicionada ao beneficio econômico efetivamente gerado ao município , com base  na recuperação  de créditos  de  ISS  (Imposto Sobre Serviços) sendo estabelecida por meio de faixas  escalonadas conforme o montante efetivamente recuperado:

Informações:  Setor das Licitações  e Contratos - Secretaria de Administração  - PREFEITURA MUNIC[P  AL DE SÃO  GONÇALO DO GURGUEIA-Pl

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA  ELETRÔNICA  N ° 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 078/2025

O Município  de São  Gonçalo do Gurguéia  PI, através  de sua Agente de Contratação , toma público , para o conhecimento de todos os interessados que realizará  a abertura de licitação  na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA  Nº  003/2025,  com  prazo  de  início de  recebimento  de  propostas  no  dia 18/07/2025  às 13:30h  (treze  horas  e quinze  minutos  ),  prazo  final  de  recebimento  de  propostas no  dia  24/07/2025  às 13:30h (treze  horas e quinze minutos), e inicio da  sessão  para  disputa de lances no  dia  24/07/2025 às 14:00h (quartoze  horas e trinta minutos), que tem como  Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA  ATENDER A DEMANDA DAS FESTIVIDADES  DA SECRETÁRIA  MUNCIPAL  DE  ASSISTÊNCIA  SOCIAL DE  SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI . O edital e seus anexos poderão ser acessados pelo sítio eletrônico: http://licitasaogoncalodogurgueia.com.br/cidadao/ Maiores Informações Prefeitura Municipal de São Gonçalo  do  Gurguéia-PI, situada  a  Avenida  São  Gonçalo  s/n, Centro,  telefone:  89-35610012,  e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com

São  Gonçalo do Gurguéia, 17  de Julho de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubitschek, 351, Centro, Várzea Grande

## DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCEDIMENTO: Concorrência  Eletrônica nº 00 1/2025

OBJETO: Contratação  de empresa  de engenharia  para prestação  de serviços de pavimentação  de vias púb licas no perimetro urbano do Município  de Várzea  Grande PI, através  do Convênio  Nº 944700/2023-CAIXA.

- O SECRETÁRIO MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DE  VÁRZEA GRANDE -PI, no uso de suas atribuições  legais:

Considerando a necessidade do objeto a ser contratado;

Considerando  que  o  referido  procedimento licitatório observou  o  princípio  constitucional da legalidade,  da  ampla  defesa  e julgamento objetivo  das  propostas,  proporcionando  a todos  os  interessados ciência dos atos realizados e a exortação para o exercício  das faculdades recursais;

Resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do processo  Licitatório  em  epígrafe conforme relacionado abaixo:

EMPRESA VENCEDORA: V J C DUARTE L  TDA, CNPJ N" 37.778.612/0001-10

| ITEM   | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                       | UNID    | QUANT   | VALOR UNIT    | VALOR TOTAL   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|---------------|---------------|
|        | Prestação de setviços de pavimentação de vias públi cas no perímetrourbano do Municípiode VárzeaGrande - PI, atravésdo ConvênioNº 944700/2023-CA!XA, conforme Pro jeto Bás ico. | Setviço |         | R$ 279.749,49 | R$ 279.749,49 |

Várzea  Grande PI, 14 de julho de 2025.

ROBERT EUDES NUNE~AssinadodeformadigitalporROBERT UDES  NUNES  DE SOUSA:19875703320 DE SOUSA:198757033 a  os,2025.07.1410,11,0S-03'00' ROBERT EUD  S NUNES DE SOUSA SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA  GRANDE CNPJ: 06.554.950/0001-44 Praça Juscelino Kubltschek, 351, Centro, Grande

Várzea

## EXTRATO  DE CONTRATO

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PROCEDIMENTO: CONCORR!NCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025. PROC. ADM. 017/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  PAVIMENTAÇÃO DE  VIAS PúBLICAS  NO PER1METRO URBANO  DO  MUNICÍPIO  DE  VÁRZEA GRANDE  - PI,  ATRAVÉS  DO  CONVÊNIO Nº 944700/2023-CAIXA. FUNDAMENTO: LEI N· 14.133/21; EMPRESA VENCEDORA: V J C  DUARTE LTDA, CNPJ: 37.778.612/0001-10. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 14/07/2025. AUTORIDADE  QUE  HOMOLOGOU  O  CERTAME: ROBERT  EUDES NUNES  DE SOUSA. CARGO: SECRETÁRI O  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. CONTRATO: CONTRATO  N· 01.1407  / 2025. VALOR  GLOBAL  DO CONTRATO: R$ 280.000,00 (DUZENTOS  E  OITENTA  MIL  REAIS). DATA  DE ASSINATURA: 14/07/2025. VIGtNCIA: 12  (DOZE)  MESES.  FONTE:  500,  755, 899, 700.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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