Contrato — Riacho Frio (24/09/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 24 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXII
Id:167C4AFb451845ED
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
estado do Piauí
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro -- Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO-PI
Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14
Secretaria Municipal DE SAUDE
E- mail: municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
Gestao 2025-2028 |Novo Tempo,Nova Histgria,O Trabalho Continu
Rua: Matriz s/n, Centro
RIACHO FRIO
3. Caraibas - Sede (U.E. Dona Adelaide, 44 km/dia): criada em virtude da jornada ampliada dos alunos
CNPJ: 03.287.237/0001-93
de Caraibas matriculados na U.E. Dona Adelaide, cuja saida em tempo integral exige transporte
exclusivo no turno da tarde.
EXTRATO DE CONTRATO N 061/2025
4. O acrescimo financeiro estimado para as 03 (tres) rotas no periodo de setembro a dezembro de 2025
e de R$ 52.879,68 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos),
OBJEro: Contratacao temporaria de Recepcionista nas atividades de: realizar agendamentos,
resultante do calculo de quilometros adicionais e valores de referencia ja praticados nas rotas originais.
fornecer informacoes e orientar a circulacao de pessoas e.yisitantes; Atuar na recepgao, atender e
5. Tal medida visa assegurar o direito a educagao e ao transporte escolar adequado, garantindo a
filtrar ligacoes telefonicas, anotar recados e receber visitantes; Gerenciar compras de materiais de
continuidade, regularidade e eficiencia do servigo publico, alem de atender ao novo regime pedagogico
escritorio e higiene, envio, recebimento e controle de correspondencias, direcionamento de
de jornada de tempo integral, em conformidade com a Lei n 14.133/2021 e com a legislacao educacional
ligagoes, gerenciar a agenda da diretoria, marcar reunioes, arquivar documentos, controlar as
vigente.
chaves e acessos e registrar todas as informagoes, etc., pela Secretaria Municipal de Saude de
3.CLAUSULA TERCEIRA - DA LEGISLACAO PERTINENTE:
Riacho Frio-PI, conforme definido no inciso IX do Art. 37 da Constituigao Federal de 1988.
3.1.A lei das licitac8es n 14.133/20218666/93 preve a possibilidade de alteracao dos contratos nos
Artigos 124 e 125, abaixo transcrito:
VIGENCIA
FAVORECIDA: LAIDIANE SILVA ALVES.
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderao ser alterados, com as devidas justificativas, nos
INiC1O: 01/09/2025
seguintes casos.
I- unilateralmente pela Administragio:
VALOR MENSAL: RS 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais).
a-quando houver modificagao do projeto ou das especificagoes, para melhor adequagao tecnica a
TERMINO: 31/12/2025
seus objetivos,
b-quando for necessaria a modificagao do valor contratual em decorrencia de acrescimo ou
diminuigao quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
RIACHO FRIO (PI), 01 de Setembro de 2025
II- por acordo entre as partes:
a-quando conveniente a substituicao da garantia de execugao;
b-quando necessaria a modificagao do regime de execugao da obra ou do servigo, bem como do modo de
fornecimento, em face de verificagao tecnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originarios;
EVANGELINACARVALHOCONCEICAO DA CRUZ
Secretaria Municipal DE SAUDE
c-quando necessaria a modificagao da forma de pagamento por imposigao de circunstancias
supervenientes, mantido o valor inicial atualizado e vedada a antecipagao do pagamento em relagao
ao cronograma financeiro fixado sem a correspondente contraprestacao de fornecimento de bens
ou execugao de obra ou servico;
d-para restabelecer o equilibrio economico-financeiro inicial do contrato em caso de forga maior,
caso fortuito ou fato do principe ou em decorrencia de fatos imprevisiveis ou previsiveis de
consequencias incalculaveis, que inviabilizem a execucao do contrato tal como pactuado,
respeitada, em qualquer caso, a reparticao objetiva de risco estabelecida no contrato.
1-s 1o Se forem decorrentes de falhas de projeto, as alteragoes de contratos de obras e servigos de
Id:0E28AA2913DC45FB
engenharia ensejarao apuragao de responsabilidade do responsavel tecnico e adocao das
providencias necessarias para o ressarcimento dos danos causados a Administragao.
Estado do Piauí
I- 2o Sera aplicado o disposto na alinea "d" do inciso II do caput deste artigo as contratagoes de
al de Novo Oriente do Piau
Rua 7 de Sete
nte do Piauí-PI-CEP 64.530-000
procedimentos de desapropriagao, desocupagao, servidao administrativa ou licenciamento
ambiental, por circunstancias alheias ao contratado.
Art. 125.Nas alteracoes unilaterais a que se refere o inciso 1 do caput do art. 124 desta Lei, 0
ADITIVO DE SERVICOS EXTRAS E VALOR AO CONTRATO N 03/2025
Ref. Pregao Eletronico N 03/2025
de ate 25% vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras,
nos servigos ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o limite para os
acrescimos sera de 50% (cinquenta por cento).
celebram o Município de Novo Oriente do Piauí -PI e a
empresa: M L CONSTRUCOES E TRANSPORTES
4.CLAUSULA QUARTA - DAS ALTERACOES DOS QUANTITATIVOS
4.1.As alteragoes dos quantitativos contratuais foram ajustados para atender solicitacao da Secretaria
O Município DE NOVO ORIENTE DO Piauí, pessoa juridica de direito publico interno, por
Municipal de Educacao, tendo em vista o surgimento de novas rotas do transporte de alunos, bem como,
dio do Prefeito Mur
Novo Oriente
modificacao de horarios para atender o ensino em tempo integral
Piauí, inscrito no CNPJ n 06.554.836/0001-14, doravante denominada CONTRATANTE, representado
neste ato pelo Sr. Francisco Afonso Rib
Sobreira,Prefeito Municipal CPF n273.827.963-53 e a
5.CLAUSULA QUINTA - DO VALOR
empresa: M L CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ N 52.939.033/000103 - Insc. Mun.
5.1.Diantedo
exposto,
aditamento
do
ado Pedro
CCa
04,bairro Aroeiras- Picos - PI. CEP 64.603-730, representada por Maria Lizandra de Sousa, brasileira,
Valor contratual dos servicos de transporte escolar dos meses de setembro a dezembro/2025 em R$
solteira, portadora do CPF N 050.777.663-12, residente e domiciliado no enderego supra, doravante
52.879,68 (cinquenta e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
denominada CONTRATADA, celebram o presente ADITIVO que se regera pelas clausulas e condicoes
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Novo Oriente do Piauí
Rua 7 de Setembro, n 480 - Centro -- Novo Oriente do Piauí-PI - CEP 64.530-000
1.CLAUSULA PRIMEIRA-DOS SERVICOS EXTRAS
Fone: (89) 3475-1353 - CNPJ: 06.554.836/0001-14
1.1.Detalhamento a seguir de acordo com a planilha org.
E- mail municipiodenovoorientedopiaui@gmail.com
1.2.Conforme solicitagao da Sra. Iraci Soares dos Santos, CPF 273.416.663-15,
ecretaria Municipal de
6.CLAUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLAUSULAS
Sobreira e da Unidade Escolar Dona Adelaide, surgiu a necessidade de readequagao da logistica do
6.1. As demais clausulas do contrato n 03/2025 permanecem como se encontram.
lo periodo de 04 quatro
nbro/202
demonstrativa a seguir:
E, por se acharem em perfeito acordo em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obriga-se as partes
Duplicacao da Rota 4 - Turno Vespertino
CONTRATANTE e CONTRATADA, a cumprir o presente termo assinando-o em duas vias de igual
R$ 10.684,80
teor e forma, na presenca de duas testemunhas.
Acrescimo financeiro para o
sctembro/dezembro de 2025..
RS 52.879,68
2.CLAUSULA SEGUNDA - OBJETO DO PARECER E JUSTIFICATIVA
Novo Oriente do Piauí - PI, 09 de setembro de 2025.
escolar/valores ao contrato acima, que trata dos servigos objeto do contrato, durante o ano letivo de 2025
no Município de Novo-Oriente do Piauí.
MARIA LIZANDRA DE
Jose Rodrigues Sobreira e da U.E. Dona Adelaide, s
readequacao da lc
Iraci Soares das souts
SOUSA:05077766312
transporte escolar.Anteriormente, os estudantes retornavam as suas residencias no meio do dia, junto
Iraci Soares dos Santos
M L Construcoes e Transportes LTDA
final da tarde, ocasionando divergencia de
arios em relacao as rotas ja existentes. Diante disso,
ornou-se imprescindivel a inclusao de 03 (tres) novas rotas no periodo de setembro a dezembro de 2025,
Secretaria Municipal de Educacao
CNPJ 52.939.033/0001-03
SOLICITANTE
CONTRATADA
1. Duplicacao da Rota 4 (turno vespertino): o itinerario Baixao dos Meios/Capao I/Formosa/Capao II --
Caraibas, antes realizado apenas no turno da manha, agora se faz necessario tambem no turno da tarde,
Testemunhas:
kieiey
2. Lagoa Nova - Caraibas (20 km/dia): criada para atender alunos da comunidade Lagoa Nova que
Hedilberto Jose da Silva
CPF No
passaram a estudar em tempo integral na U.E. Jose Rodrigues Sobreira, sendo indispensavel um trajeto
CPF N 27420086320
especifico para o retorno no final do dia.