Licitação — Corrente (30/09/2025)

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## MEIO AMBIENTE ':&gt;(C.Qt: 1 '\ I,,', / \ f.\Lf- l C.1 PA, .\_ 01:: E REOJRSOS HÍDRICOS

## DISPENSA DE LICENCIAMENTO Nº 122/2025

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1

- ·

FAZENDO ACONTECER

VALIDADE:

25/09n026

NÚMERO  DE  PROCESSO:1.965

datado  de  25  de

setembro de 2025.

A Secretaria  Municipal  de  Meio  Ambiente  e Recursos  Hídricos  SEMMAR,  DECLARA  que  a PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE, localizada na Rua Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, nº 600. Bairro Nova Corrente, CEP:  64980-000,  município de  Corrente PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 06.554.257/0001-71,  fica  DISPENSADA  do licenciamento ambiental para realizar atividades com Codgo DOOI -pavimentação de Ruas -Grupo infraestrutura/obras conforme Resolução  CONSEMA  nº 46,  de  13  de  dezembro  de  2022,  por  tratar-se  de  atividade geradora  de  impactos ambientais insignificante conforme o Art. 1  O da Lei 6938/801 e Art. 2°  da Resolução CONAMA 2347/97. As obras e serviços de Pavimentação  de vias em  piso intertravado em  bloco sextavado, com extensão  total  ll.513,12  m 2 está  listado no quadro a  seguir a  serem executados na Zona Urbana do Município  de Corrente -PI

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| 94,68   | 7,0   | 6q2.,.00   |
|---------|-------|------------|
| 8·1,61  | 7,0   | 571,27'    |
| 34,46   | 7.0   | 2 .3fB,22  |
| 18,00   | 6,0   | 10.8,00    |
| 36,00i  | 7,0   | 252,-00    |

Esta  dispensa  tem  como  base  as  inf'onnações  declaradas  pela Prefeitura  Municipal  de  Corrente, constantes  do Requerimento de Solicitação de  Dispensa de Licenciamento Ambiental, protocolado nesta Secretaria SEMMAR sob Processo Administrativo nº 1,965 datado de 25 de setembro de 2025. O  referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes,  a  fiscalização  exercida pelos órgãos  competentes,  bem como do atendimento das demais exigências legais.  Deve-se manter uma cópia deste documento no local onde se encontra instalado o  empreendimento/atividade. E, no caso de haver qualquer alteração no projeto deverá  ser informada a  SEMMAR.

## OBSERVAÇÕES

- O  desenvolvimento do empreendimento/obra está  restrito ao pedido protocolado por meio do  proçesso original. nesta SE~  analisado,  Dilo devendo ocupar áreas de interesse ambiental e áreas de preservação permanente sem expressa autorização deste órgão ambiental.
- A  prcseme declaração isenta o empreendimento da  occessidade de obtenção da Licença Previa (LP). Licença  de Instalação (LI) e Licença  de Operação (LO).
- Caso haja qualquer alteração na atividade/empreendimento que implique na mudança de sua classe conforme enquadramento contido no Anexo 1 da Resoluçã o Conscma 046/2022. o interessado fica obrigado a requerer Dbia ou licença Ambi&lt;.-ntal jwilo a  SEMMAR.
- O ernvr-ocJcdor não  está  dispensado  de  buscar  as  demais  licenças  e/ou  autorizações legalmente  cabíveis ,  bem  como  de  observar  cm  sua atividade/empreendimento, as normas ambientais vi@entcs, sujeitando-se o  infrator, pessoa flsica ou jwidica, as sanções  previstas no ordenwnento juridico.

CORRENTE-PI. 25 DE SETEMBRO DE 2025.

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JULLYANNO

SECRETÁRIO

MUNJCTP

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, Bairro Nova Corrente

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS CNPJ Nº 06.554.257/0001-71 Corrente -PI Fone: (89) 3573-1455

CEP:

64980-00

E-MAIL:

pre fe itura .corrente.pi@qmail.com-

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