Portaria — Manoel Emidio (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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## ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA  15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO  PI CEP: 64.875-000 CNPJ NQ 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A  Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso  de  suas  atribuições legais,  sugere  a  contratação  de  empresa  especializada  em prestação  de  serviços  na  área de  Saúde e  Segurança  do  Trabalho,  para  o  Poder Legislativo  do  Município de  Manoel  Emídio PI,  a  empresa  apta  e  de  conhecida qualidade,  e ADJUDICA o  objeto do Processo de Dispensa de Licitação  de Nº 003/202S, a Empresa  CONTROL  SAFETY  LTDA.  SAÚDE E  SEGURANÇA DO TRABALHO,  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº  49.413.811/0001-03,  SITUADA  NA  AVENIDA UNIVERSITÁRIA,  ~o 750, CONDOMÍNIO COMERCIAL DIAMOND CENTER/ SALA 1210, NO BAIRRO DE  FATIMA,  NA CIDADE DE TERESINA,  ESTADO DO PIAUI,  por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e  seis mil reais anual, referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  01.01.00.01.031.0001.2001.0000.339039.00 Outros Serviços de  Terceiros /  Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito de intimação  e  ciência  dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio - PI,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO- PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de  Manoel  Emídio PI, torna  pública a  efetivação  do  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação destinada  a, contratação  de empresa especializada em prestação  de serviços na área  de Saúde  e Segurança do Trabalho,  para  o  Poder Legislativo  Municipal,  na  conformidade da  Lei Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se  coloca  à  disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a  respeito.

- Processo de Dispensa de Licitação de Nº 003/2025.
- Contratada: CONTROL SAFETY LTDA. SAÚDE  E SEGURANÇA  DO TRABALHO. CNPJ:  49.413.811/0001-03.
- Contratante: Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI.
- Objeto da  licitação :  Contratação  de empresa especializada  prestação  de serviços na  área  de Saúde  e  Segurança do Trabalho,  para a  Câmara  Municipal de Manoel Emídio-PI.
- Suporte Legal:  Normas gerais da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021 (Art.  75,  Inciso II), c/c Decreto Federal  N° 12.343/2024, e demais dispositivos legais  pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉ□MO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor contratual:  R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e  seis mil reais anual, referentes a  doze meses).
- Rubrica Orçamentária : 01.01.oo.01.031.0001.2001.oooo.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros /  Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  12 (doze) meses.

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Manoel Emídio - PI,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação- Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

e

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO NR 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ NR 00.463.622/0001-56  E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 007 / 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio PI                                                                                                                                              |
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| CONTRATADO:           | CONTROL SAFETY LTOA. - SAUDE E SEGURANÇA DO TRABALHO. CNPJ: 49.413.811/0001-03.                                                                                                   |
| OBJETO:               | Contratação de empresa especializada em prestação de serviços na área de Saúde e Segurança do Trabalho, para a Câmara Municipal de Manoel Emídio - PI.                            |
| PROCEDIMENTO:         | Disoensa de Licitação de Nº 003/2025.                                                                                                                                             |
| CONTRATO ADM:         | 00712025.                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:   | 20/01/2025.                                                                                                                                                                       |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 3.000,00 - trêsmil reais mensais (R$ 36.000,00 - trinta e seis mil reais anual, referentes a doze meses), sempre até o 10º dia do mêssubsequente ao da nrestacão dos servicos. |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                              |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                            |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | 01.01.00.0l.031.0001.2001.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                         |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransnarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                       |
| VIGÊNCIA:             | o presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                  |

Manoel Emídio (PI), 20 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ

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CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 OE NOVEMBRO NR 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO-PI CEP: 64.875-000 CNPJ N2 00.463,622/0001-56 E-m ail; cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE.

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações. RATIFICAR o  procedimento do Processo De Dispensa. de  Licitação  de  Nº 003/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração  Pública,  a  Empresa CONTROL SAFETY LTDA. SAÚDE  E SEGURANÇA DO TRABALHO,  INSCRITA NO CNPJ  Nº 49.413.811/0001-03, SITUADA NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA,  t-1º  750, CONDOMÍNIO COMERCIAL DIAMOND CENTsR, SALA 1210, NO BAIRRO DE FATIMA, NA CIDADE DE TERESINA, ESTADO DO PIAUI, e  para que a adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual: R$ 3.000,00 três  mil reais mensais (R$ 36.000,00 trinta e  seis mil reais anual, referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNI□PAL.

Rubrica Orçamentária : Ol.Ol.OO.Ol.031.0001.2001.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio PI, 13 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais