LRF — Gilbués (24/01/2025)

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RGF - ANEXO 1 (LRF, art 55, inciso 1 , alinea "a")

RECEITA CORRENTE LIQUIDA- RCL (IV)

- (·)Transferências obrigatórias da União  relativas às emendas individuais(art. 166-A. § 1 ·. daCF)

(·)Transferências  obrigatórias da União  relativas às emendas de bancada(an. 166. § 16.daCF)

(·)  Transfcrtncias da  União  relativas i  rem uneração dos agentes comunitirios de saúde  e de combate às cndemias (CF. an. 198, § 11)

(  ·) Outras Deduções  Constitucionais ou Legais

RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP (Vl) · (II I a + Ili b)

LIMITE MÁX IMO(Vll)(incisos 1.11 e Ili, an. 20da LRF)

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) ·  (0.95 x IX) (panlgrnfo imioo do art. 22 da LRF)

LIMITE DE ALERTA (IX) ·  (0,90x IX)(inciso li do §J · doart. 59da LRF)

ConformeMDF 14'Ediçlo,de04/12/2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso 1 , alinea "a")

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELA  TÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMEN TOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

| 1 DESPESACOM PESSOAL                                                                                                               | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | DESPESAS EXECUTADAS últ imos 12 meses 1 LIQUIDADAS   | TOTAL (Ultimas 12 meses)   | I ""°"""' RESTOS A ..:~~   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------------------------|----------------------------|
|                                                                                                                                    |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      |                                                      | (a)                        | (b)                        |
| DESPESA BRITTA COM PESSOAL(I) Pessoal Ativo                                                                                        | 2.430.772,53 2.430.772,53                            | 2.776.176,78 2.776.176,78                            | 2.605.189,99 2.605.189,99                            | 2.712.838,87                                         | 2.575.204,26 2.575.204,26                            | 2.934.482,33 2.934.482,33                            | 2.772.340,96 2.772.340,96                            | 2.641.265,60                                         | 2.701.851.05 2.701.851,05 2.597.576,97               | 3.018.140.1 1 3.018.140,1                            | 2.601.559,85                                         | 2.857.710,51 2.857.710,51                            | 32.627.532,84              | 0,00                       |
|                                                                                                                                    |                                                      |                                                      |                                                      | 2.712.838,87                                         |                                                      |                                                      |                                                      | 2.641.265,60                                         |                                                      | 1                                                    | 2.601.559,85                                         |                                                      | 32.627.532,84              | 0,00                       |
| Vcl1(:imcnto5, Vanta~n5 e Outras Despesas Variàvcis                                                                                | 2.414.104.97                                         | 2.468.576,82                                         | 2.419.490,12                                         | 2.532.815,35                                         | 2.399.592,66                                         | 2.733.087,97                                         | 2.602.194,86                                         | 2.492.529,36                                         |                                                      | 2.875.432,37                                         | 2.458.591,49                                         | 2.410.021 ,06                                        | 30.404.014,00              | 0,00                       |
| Obrigações Patronais                                                                                                               | 16.667,56                                            | 307.599,96                                           | 185.699,87                                           | 180.023,52                                           | 175.611,60                                           | 201.394,36                                           | 170.146,10                                           | 148.736,24                                           | 104.274,08                                           | 142.707,74                                           | 142.968,36                                           | 447.689,45                                           | 2.223.518,84               | 0,00                       |
| Pessoallnativoc Pensiooistas                                                                                                       | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| Aposentadorias,Reservae Rcformai;                                                                                                  | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| r,-.                                                                                                                               | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| 011trasdespcsasdcpessoal dccorrcntesdcconlflltosdcterceiriuçilooude contrataçãodeformairidireta(§lºdoart. 18da LRF)                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| Despesa com Pessoal nilo Executada Orçamentariamemc                                                                                | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (li)(§ 1 °do an. 1 9 da LRF)                                                                               | 139.686.04                                           | 206.767,55                                           | 190. 119,24                                          | 196.005,80                                           | 130.582,65                                           | 126.516,28                                           | 245.025,39                                           | 192.014,34                                           | 223.784,1 6                                          | 208.607,25                                           | 208.072,83                                           | 223.718,70                                           | 2.290.900,23               | 0,00                       |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária                                                                       | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | o.oo                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| Decom:nresdeDecisão Judicial de PeriodoAnrerioraodaApuraçilo                                                                       | 55.248,46                                            | 51.424,62                                            | 48.718,63                                            | 46.718,63                                            | 56.762,45                                            | 47.189,29                                            | 62.651,93                                            | 47.189,29                                            | 69.666,14                                            | 56.943,65                                            | 47.189,29                                            | 62.177,38                                            | 651.879,76                 | 0,00                       |
| Despesas de ExercíciosAn1eriores de PeríodoAnterior ao da Apuração                                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0.00                                                 | o.oo                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| Inativos e Pensionis1as com Rccul'$0$ Vinculados                                                                                   | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| Agentes Comunitários de Saúdee de Combate is Endcmias com Rcc\U'IOS Vinculados(CF,art.198,§11)                                     | 84.437,58                                            | 79.542,66                                            | 76.856,00                                            | 86.645,86                                            | 73.820,20                                            | 79.326,99                                            | 88.202.39                                            | 76.4-08,86                                           | 82.974,66                                            | 80.527,20                                            | 73.184,80                                            | 0,00                                                 | 881.927.20                 | 0.00                       |
| Parceladcdutível n:ferenteaopisosalarialdoEnfenneiro,Tée nicode Enfcnnascm. Auxiliar de Enfcnnascm e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) | 0,00                                                 | 75.800,27                                            | 64.544,6!                                            | 62.641,31                                            | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 94.171,07                                            | 68.416,19                                            | 71.143,36                                            | 71.136,4-0                                           | 87.698,74                                            | 161.541,32                                           | 757.093,27                 | 0,00                       |
| Outras Deduções Constitucionais ou Lewiis                                                                                          | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                                                 | 0,00                       | 0,00                       |
| DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (Ili) • (1-11)                                                                                         | 2.29 1.086,49                                        | 2.569.409,23                                         | 2.415.070,75                                         | 2.516.833,07                                         | 2.444.621,61                                         | 2.807.966,05                                         | 2.527.315,57                                         | 2.449.251,26                                         | 2.478.066,89                                         | 2.809.532,86                                         | 2.393.487,02                                         | 2.633.991,81                                         | 30.336.632,61              | 0,00                       |

APURAÇ ÃO  DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

<!-- image -->

RS  1

I

VALOR

~

SOBRE RC~

75. 168.584,08

2.245.000,00

2.300.785,00

934.744,00

0.00

69.688.055,08

30.336.632,61

41.812.833,05

39.722.191,40

37.631.549,74

43,53

60.00

57.00

S&lt;.00

RSI

| TRAJETÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRJA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (an. 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETRO S PARA REDUÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 178/2021)                   |                                                                                        |
| Limite Màximo (VII) (%) (LRF, art. 20)                                                 | 0,00                                                                                   |
| OTPem2021 (X)(%)                                                                       | 0,00                                                                                   |
| Excedente em 2021 (XI) • (X• VII)(%)                                                   | 0,00                                                                                   |
| Redutoranual(Xli) '"'(0,10xXI)(%)                                                      | 0,00                                                                                   |

|                                                                                       | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   |   A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   |   A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   |   A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021) | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   | A da Tra"etória de Retomo ao Limite da DTP (an. 15 da LC 178/2021)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITEDA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (an. 15 da LC 17&          | 2021                                                                 | 2022                                                                 | 2023                                                                 |                                                                 2024 | 2025                                                                 | 2026                                                                 |                                                                 2027 | 2028                                                                 | 2029                                                                 |                                                                 2030 | 2031                                                                 | 2032                                                                 |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁ LCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL(V) | •oo                                                                  | o .oo                                                                | 0,00                                                                 |                                                                      | o .oo                                                                | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | om                                                                   |                                                                      | 0.00                                                                 | o. oo                                                                |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL·DTP(VI)                                                      | •oo                                                                  | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | o. oo                                                                |
| % DTP(VI/V)                                                                           | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | •oo                                                                  |                                                                      | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |
| LIMITECONFORMEART.15 DA LC 178/2021 (%)                                               | •oo                                                                  | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | o.oo                                                                 |                                                                      | o.oo                                                                 | •oo                                                                  |                                                                      | o.oo                                                                 | om                                                                   |

## Nota:

1 - Durante o exercí cio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercí cio, as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não- processados são  também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

á)  Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos tennos do an. 63  da Lei 4.320/64;

6) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em Restos a Pagar não -processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercí cio, por força inciso li do an .35 da Lei 4.320/64

2 - A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídi o de seus Vereadores, nos termos do An. 29-A da Constituição  Federal

| AMILTON LUSTOSA FIGUEREDE FILHO   | PETRONILIO ALVES DESANTANA NETO   | THULIO FERNANDES FIGUEIREDO LIMA   | ELISEU MIGUELSILVA   |
|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------------|----------------------|
| 002. 119.923-05                   | 007.2 12.5 13-66                  | 017.525.993-30                     | 009.824.563-52       |
| PREFEITO MUNICIPAL                | CONTADORCRC 12.135/0-7            | SECRETARIO DE FINANÇAS             | CONTROLADOR INTERNO  |

Conforme MOF  14' Ediçio,de04/12/2024

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024