Portaria — Júlio Borges (06/01/2025)

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## PORTARIA Nº 10/2025 -GAB/PMF

Dispõe sobre a nomeação do chefe de Gabinete da Prefeitura de Francinópolis - PI.

O PREFEITO DE FRANCINÓPOLIS -ESTADO DO PIAUÍ, no uso de  suas atribuições legais, que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do  Município e pela Lei Complementar nº 07 /2022 de  20 de  dezembro de  2022  e suas alterações  que  trata da reorganização da Estrutura Administrativa da Prefeitura de Francinópolis.

## RESOLVE:

Art. 1 º  Nomear  o  senhor, Sebastião Laércio da  Silva, inscrito  no  CPF  sob nºSS0.215.133-49,  para  exercer  o  cargo  de Chefe  de Gabinete  da  Prefeitura  de Francinópolis PI.

Parágrafo  Ún ico - Gratificação  Especial remunera o cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2° O cargo  de  Chefe  de  Gabinete  tem  como  principais  atribuições  promover  a integração  e atuação  harmônica entre as diversas unidades e órgãos  administrativos que constituem a estrutura de toda Administração  Municipal.

Art. 3° -A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação,  no mural da Prefeitura de Francinópolis, revogadas as disposições  em contrário.

Certifique-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de  Francinópolis, Estado do Piauí, em 02 de janeiro de 2025.

....  niL.  ........  . Prefeito de Francinópolis

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  -CNPJ 0l.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOL OGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  11/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO 55/2024

Pelo  presente  instrumento, com  base na  Lei  n· 14.133/2021, adjudico o objeto do Pregão  Eletrônico  n· 11/2024, em favor das empresas abaixo relacionadas, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei:

| Lote   | Objeto                        | Empresa                        | c npj               | Valor Total   |
|--------|-------------------------------|--------------------------------|---------------------|---------------|
| 1      | Combustívelem JúlioBorges     | MVJ Derivados de Petróleo Ltda | 47.914.901/000-l-52 | 3.255.340,00  |
| li     | Combustlvel em Curimatã -PI   | Auto Posto Gety L tda          | 32.255.199/0001-95  | 425.400,00    |
| Ili    | Combustívelem Canto do Buriti | Auto Comercial Pirajá Lida     | 69.605.939/0001-86  | 365.250,00    |
| IV     | Combustívelem Teresina        | Rede MVCombustívelLtda         | 08.573.595/0001-86  | 338.050,00    |
| VI     | Aditivo em Jú lio Borges      | MVJ Derivados de Petróleo lida | 47.914.901/000-l-52 | 3.762,00      |

As empresas vencedoras ficam obrigadas a cumprirem integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as partes, nos termos da Lei nR 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação  e Homologação  no Diá rio Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações  Públicas  - PNCP, para fins de publicidade e  transparência , nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 27 de dezembro de 2024

Eduardo Henrique de castro Rocha Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av.  Antônio Ribeiro, 101  CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  14/2024-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO 59/2024

Pelo presente instrumento, com base na Lei nQ 14,133/2021, adjudico o objeto do Pregão  Eletrônico ng:  14/2024, em favor da empresa abaixo relacionada, nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

|   Item | Empresa           | c n p •            | Und.   |   Quant. | Vlr.Unit.   | Vir. Total   |
|--------|-------------------|--------------------|--------|----------|-------------|--------------|
|      1 | Pensão UruçuíLtda | Sl.420.675/0001-20 | Diária |       10 | 72,00       | 720.000,00   |

A homologação do presente Pregão  Eletrônico é  feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei  ng 14.133/2021;

A empresa  vencedora  fica  obrigada  a cumprir integralmente as  condições estabelecidas  no contrato  que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei ng 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação e Homologação  no Diá rio Oficial dos Municípios e no Portal Nacional de Contratações  Púb licas - PNCP, para fins de publicidade e transparência,  nos termos do artigo 54 da l ei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 24 de dezembro de 2024

Eduardo Henrique de Castro Rocha Prefeito Municipal

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

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PARA ATENDIMENTO INFORME ESTE N0MER

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## FATURA AGRUPADORA

Atenção,

Esta documenloagrupador, representa o débito  de 78 falwa(s).

O detaihal'YMtMO do faturamento dffta(t)  fftut11(a). por u ~ consumldara, Y5l6 roladonado com rolalóno al'IQxo.

Pagamtntos elttl.&amp;ados eom ehe&lt;:lu• '6  terto quitlçlo vAlida apóe ~nsaç:Qo.

OIOO OH 1500 • CENTRAL ATENDIMENTO CORPORATIVO 0800 721 0164 • OWIDOR1A EQUATORtAL PlAUf \_ , \_\_\_ \_.., \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ..

## Demonstrativo Valores Faturamento (RH. 116/DS)

ENERGIA

12.559,12

TRANSMISSÃO ENC. SETORIAIS

2.1!!122,87 3,747.16 40.1128.62

DISTRIBUIÇÃO

11.,05.-,1

TRIBUTOS

10,39:1.lf

Som.o.non.cr.ttv.

## COMPOSIÇÃO DO ICMS

SA.Sl!!Dl!CÁi..CUL O DOICM8 ,0.1!!12&amp;,82

ALIOUOTA 21.f)O(I

VALOR(RS) 8.532.07

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## Lançamento■ •  Servh;o•

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Subtotal 2

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VENCIMl!NTO 30.12.2024

VALOR ATÉ  O VENCIMENTO

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Quantidade

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Valor(RS) .1.704,63 .. ,.eo- 268.91 0,10 , \_ , . º · '° 1.i,n,1&amp; ,, ... 1.01·

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## ACJtHCIA DE ATENDIMENTO/ MENSAOE.NS

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INFORMAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DO BENEFICIÀRIO

FATURA AGRUPADORA

SACADO MUNICIPIO DE JUUO BORGES SIBIRINO SIN - 8-AURAL

JULIO BORGES - PI - CEP: U963.000

000 -- 000

EMPRESA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXII

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AUTENTICAÇÃO NQ\_ VERSO

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ESTADO DO PlAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO DURO - PI Avenida Coronel Benedito da Luz, Nº 675, Centro, Barro Duro PI. ~,2\_~ CNPJ: 06.554.745/0001-89 Fone: (86) 3284-1216 Fax (86) 3284-1303

DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2025, DE 03 DE JANEIRO DE 2025.

Dispõe sobre a exoneraç·o  de servidores públicos  municipais nomeados para cargo em comlssáo  do Munlcfplo de Barro Duro -PI e relaciona os servidores em gozo de estabilidade provisória, conforme especifica.

O  PREFEITO DE BARRO DURO - PI. no uso de suas atribuições  legais conferidas pela Lei Orgânica do Município  e,

Considerando a  necessidade de assegurar  o  equilíbrio orçamentário  e  financeiro na execução  e  criar condições  indispensáveis  para o  encerramento do exercício  financeiro de 2024,  bem  como  proporcionar  o ambiente administrativo  propicio  para  a instalação da administração municipal,  visando  atender  as  disposições contidas  na  Lei  Complementar nº  101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal.

## DECRETA:

Art.  1º  Ficam  EXONERADOS,  a  partir  de  01  de  Janeir"o  de  2025,  todos  os servidores  ocupantes  de  cargos  de  provimento  em  comissão, função de  confiança e dispensados  das  funções gratificadas  todos  os  servidores  assim  investidos,  no  âmbito  da Administração  Públic a  Municipal de Barro Duro-PI. independentemente da nomenclatura que lhes seja conferida pela Lei Complementar Municipal.

Parágrafo único: O  disposto  no caput inclui  a  revogação de todos  os  atos concessivas de gratificações não pemianentes decorrentes do exercício  de cargo comissionado  e  função  de  confiança,  independentemente  de  lotação  ou  de  qualquer outra situação prevista em  lei ou regulamento,  devendo  os  novos  atos  concessivas  serem renovados pelas respectivas autoridades competentes, na forma da lei.

Art. 2° Não  se aplica o  disposto no caput do Art.  1° deste Dec reto, aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão  ou função  gratificada que sejam protegidos pela  estabilidade  provisória, de  que  trata  o artigo 10, Inciso 11 , alínea  b, do  Ato  das Disposições  Constitucionais e  Transitórias ADCT e demais legislações  aplicáveis  ao caso.

(Continua na próxima página)