Portaria — Gilbues (17/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 - Edicao VCDVII
Id:01AB384ACEC1CA62
Id:125279ef3139cb72
Secretaria Municipal DE
ESTADO dO Piauí
EducAgAO de ALegrete dO Piauí
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
O povo acima de tudo.
Educacao
Alegrete
ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATAGAO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE
Alegrete do Pia
Licitação
Portaria N. 001/2025
DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Ref. Processo Administrativo n 119/2025
Inexigibilidade no 018/2025
Disp8e sobre a criagao da comissao de selegao do processo seletivo do Programa de
Alfabetizacao na idade certa e da outras providencias..
Assunto: Inexigibilidade de Licitação com fundamento legal no inciso Il do art. 74 da Lei no
14.133/2021.
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE ALEGRETE DO Piauí, ESTADO
DO Piauí, A Sre. Virginia Celia Maia Alencar, no uso de suas atribuigoes e prerrogativas legais e
Objeto: Contratacao de Show Artistico musical da Banda "REY VAQUEIRO", na oportunidade
a partir da necessidade de institucionalizar comisso Municipal de seleao para o processo
do Dia do Vaqueiro (Festejos da Cidade), que acontecera dia 28 de dezembro de 2025, no
seletivo do Programa de Alfabetizaao na idade certa, e considerando o disposto no EDITAL
Município de Alto Longa -Pl.
SEDUC-PI/2025:
O Prefeito Municipal de Alto Longa - Pl, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidos
RESOLVE:
pela lei:
Art. 19 - Criar a comissao Municipal de selegao do processo seletivo do Programa de
Considerando a justificativa acerca da necessidade de Contratagao de Show Artistico
musical da Banda "REY VAQUEIRO", na oportunidade do Dia do Vaqueiro (Festejos da
Alfabetizagao na Idade Certa formada por servidores publicos municipais lotados nesta
Cidade), que acontecera dia 28 de dezembro de 2025, no Município de Alto Longa - PI, de
Secretaria:
interesse do Contratante, conforme se observa no processo.
Isabel Andreia Ramos de Sousa
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei no 14.133/2021, foram
atendidos conforme se observa no parecer tecnico;
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso Il da
II.
Leilian Maria de Alencar
Lei no 14.133/2021.
III.
Valdenia Francisca da Silva
Por fim, acolho as analises que constam na instrucao do presente procedimento administrativo
e decido nos seguintes termos:
Art. 2 - Sao de competencia da comissao Municipal:
a) Concordo com o parecer tecnico do agente de contratacao e parecer juridico acostados
aos autos,o qual acolho e tomo como embasamento legal e AUTORizO,com fundamento no
1.
Coordenar e organizar o processo seletivo;
art. 74, inciso II da Lei no 14.133/202, a contratacao direta, por inexigibilidade de licitagao, a
Contratagao de Show Artistico musical da Banda "REY VAQUEIRO", na oportunidade do Dia
II.
Realizar atividades de analise documental, entrevistas, julgamentos e recursos;
do Vaqueiro (Festejos da Cidade), que acontecera dia 28 de dezembro de 2025, no Município
III.
Comunicar-se com a equipe estadual do Programa de Alfabetizagao na Idade
de Alto Longa - PI, com a empresa: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA - ME, CNPJ no
Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10 do EDITAL
09.487.738/0001-08, pelo valor global de R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais),
tendo como fonte de recurso o Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ ICMS/
SEDUC-PI/2025
Imposto e Outros.
Art. 3 - Revogadas as disposig8es em contrario, a presente Portaria entra em vigor na data de
b) Determino que ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
realize as publicagoes exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso
sua publicacao.
REGISTRE - SE
Alto Longa - PI, 16 de setembro de 2025.
PUBLIQUE -- SE
Belauto Moreira Torres
CUMPRA - SE
Prefeito Municipal
Alegrete do Piauí, Estado do Piauí, 15 de setembro de 2025..
Afeycor
Id:0F8BEEFE7625CB84
Virginia Celia Maia Alencar.
Secretaria Municipal de Educacao
ESTADO DO Piauí
Portaria N0,003/2025
Prefeitura Municipal DE ALTO LONGA
ALTO LONGA
CPF: 199.850.293-72
EXTRATO DE CONTRATO
Id:0471C33B89D5CAFA
Contrato Administrativo n 105/2025/CPC/PMAL/PI.
Inexigibilidade no 018/2025.
ESTADO DO Piauí
Processo Administrativo n 119/2025
Prefeitura Municipal DE GILBUES
Fundamentacao Legal: art. 74, inciso Il, da Lei no 14.133/2021.
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
GILBUES
Objeto: Contratacao de Show Artistico musical da Banda "REy VAQueIRO", na
CNPJ:06.554.216/0001-85
oportunidade do Dia do Vaqueiro (Festejos da Cidade), que acontecera dia 28 de dezembro
de 2025, no Município de Alto Longa - PI.
Contratante: Município DE ALTO LONGA /PI, CNPJ n 06.554.323/0001-03.
Prefeitura Municipal DE GILBUES-PI
Contratado: REY VAQUEIRO SHOWS LTDA - ME, CNPJ n 09.487.738/0001-08, com
EXTRATO 7 TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 039/2022
sede na Rua Aluisio de Azevedo, n 200 - Sala: 301 - Emp. Jose Borba Maranhao CXPST
49, bairro: Santo Amaro, Recife - PE, CEP: 50.100-090, representado pela Sra. MARIA
Tomada de Prego: 004/2022.
VALMIRIA SILVA DE OLIVEIRA, CPF: ***.829.113-**
Contratante: Município DE GILBUES-PI
Contratada: R LIMA BISPO SERVICOS.
Valor Global: R$ 250,000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
CNPJ: 14.644.291/0001-65
Assinatura: 16 de setembro de 2025.
Objetos: 7 aditivo ao contrato para a CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA
Vigencia: 120 (cento e vinte) dias
CONSTRUCAO DA CONCLUSAO DE COBERTURA DE QUADRA PEQUENA NO Município DE GILBUES/PI,
Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município/ FPM/ Recurso Proprio/ ICMS/ Imposto
Prorroga-se a vigencia do presente instrumento por mais 165 (cento e sessenta e cinco dias), assim
e Outros.
sendo,este contrato passara a vigorar ate 21/01/2026
SIGNATARIOS: PREFEITO Municipal DE GILBUES-PI X R LIMA BISPO SERVICOS.
DATA:13/08/2025.
BELAUTO MOREIRA TORRES
REY VAQUEIRO SHOWS LTDA - ME,
Prefeito Municipal
CNPJ no 09.487.738/0001-08
Contratante
Contratada
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais