Portaria — Manoel Emidio (07/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 07 de Abril de 2025 - Edicao VccxcV
Id:030E7CD92D9CB55D
Id:0047F1E87288B55F
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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMiDIO
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
AvenidA 15 de novembro n: 786, Centro - manoeL emidiO - pi cep: 64.875-000
CNPJ N 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.cc
Portaria DE NO11/2025.
Portaria DE NO09/2025
Manoel Emidio (PI), 25 de margo de 2025.
Manoel Emidio (PI),25 de marco de 2025
OVEREADOR-PRESIDENTE
DACAMARA
Municipal
DE
VEREADORES DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas
VEREADORES DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, no uSO de Suas
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei,
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pelo Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
RESOLVE:
CONSIDERANDO o que estabelecem os Artigos 06, Inciso L e LX,
Artigo 1 - "NOMEAR" o Sr. ALiRIO RODRIGUES ALVES, portador da
07 e 08 da Lei Federal de No 14.133/2021, de 01 de Abril de 2021, que
carteira de identidade sob o R.G. de N 3.378.726-SsP/PI, e inscrito sob o CPF
dispoe acerca das normas gerais de Licitação e contratacao para a
de N063.064.663-55,e inscritojunto a O.A.B./PI sob o No 18363para exercer
Administracao Publica Direta, autarquica e funcional da Uniao, dos Estados,
a funcao de ASSESsOR JURiDicO da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
do Distrito Federal e dos Municipios,
ConsIDERAnDo que a Comissao de Contratagao e o conjunto de
Artigo 2 - A presente Portaria entra em vigor na data de sua assinatura
agentes publicos indicados pela Administracao, em carater permanente ou
Artigo 3o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
especial, com a funcao de receber, examinar e julgar documentos relativos as
licitacoes e aos procedimentos auxiliares;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
E, CONSIDERANDO o regramento disposto no  02 e S 03o, do
artigo 07, c/c inciso XI, do artigo 32, ambos da Lei Federal No 14.133, de 01
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI),
de Abril de 2021.
aos vinte e cinco dias do mes de Marco do ano de dois mil e vinte e cinco
RESOLVE:
Artigo O1o -- "DEsiGnAR" os servidores abaixo relacionados para
OMISSAO DE CONTRATACAC
Atenciosamente,
DA Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, na
qualidade de membros titulares:
JOSELI BORGES DOS SANTOS, portador da carteira de
Rsowio Maodo de
identidade sob o R.G. de No 2.083.873-SSP/PI, do CPF de No O11.584.383-38,
ARRANIO MACEDO DA SILVA
para exercer a fungao de AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A
Vereado
Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
COMISSAO DE CONTRATACAO da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI).
II  ROSA MARIA FRANCISCA DE SOUSA, portadora do R.G. de
No 1.486.289-SSP/PI, e CPF de
Id:01AB3760D012B55E
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE mAnOeL EmiDiO
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE MANOEL EMIDIO
Avenida 15 de novembro n? 786, centro - manoel emidio - pi cep: 64.875-000
CNPJ N 00.463.622/0001-56 E-mail: cmma
AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A COMISSAO DE CONTRATACAO
Portaria DE N O10/2025.
da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
Manoel Emidio (PI), 25 de marco de 2025.
III - LUCAS BESERRA DE
ARAUJO, portadora do R.G. de No
48.040.865-8-SSP/SP, e CPF de No 046.179.783-64, para exercer a funcao de
AGENTE DE CONTRATACAO VINCULADO A COMISSAO DE CONTRATACAO
O VEREADOR-PRESIDENTE DA Câmara Municipal
da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI).
VEREADORES DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, nO USO de suas
atribuicoes legais que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal, pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, e em atendimento ao Artigo 9o da
e inscrito junto a O.A.B./PI sob o No 18363, para exercer a fungao de AGENTE
pela Emenda
Constitucional de N 038/2012, de 13 de Dezembro de 2012), que trata sobre o
Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI).
exercicio, as atribuicoes e o tempo de mandato dos Controladores Internos de
cada Poder e instituicao publica,.
S 01o -- A composicao da Comissao de Contratagao sera sempre em
quantidade impar;
RESOLVE
Artigo O1o _ "NOMEAR" a Servidora Efetiva ROSA MARIA
S 02
- A Comissao de Contratagao devera se reunir com o
FRAnciscA DE sOusA, portadora da carteira de identidade sob o R.G. de N
da Lei Federal No 14.133/21, sempre em quantidade impar,
Quadro Permanente deste Poder, para exercer a funcao de CONTROLADOR
Presidente da Comissao, se for o caso, solicitar a designacao de servidor ou.
servidora para substituir o membro afastado ou impedido, com observancia ao.
de 2025, em cumprimento a0 seu 01 ano de mandato.
artigo 03, o qual designa os suplentes.
vigor na data de sua
S 03o - O Presidente, o Agente de Contratacao e a Equipe de Apoio,
rtigo 02
sente Portar
publicacao, com efeitos retroativos a 25 de margo de 2025.
Artigo o3o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario.
qualificacoes tecnica, economica, financeira e juridica.
Artigo 02o - Em suas ausencias ou impedimentos, o Presidente da
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Comissao de Contratacao sera substituido pelos demais membros, na ordem
Gabinete do Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI),
aos vinte e cinco dias do mes de marco do ano de dois mil e vinte e cinco.
Artigo O3
As designacoes em epigrafe terao carater
ate que outro ato as modifique ou as revogue.
Atenciosamente,
Artigo 04o -- A designacao da Comissao de Contratacao em carater
permanente nao impede eventual designagao de uma outra Comissao de
Hanio Maed lo &luc
Contratacao em carater especial, quando as circunstancias de contratacao.
especifica assim exigirem.
ARRANIO MACEDO DA SILVA
Artigo o5o - A presente Portaria entra em vigor na data de sua
Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emidio (PI)
publicacao, com efeitos retroativos a 25 de marco de 2025.
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais