LRF — Corrente (30/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e' e art. 40, § 1 º )

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R$  I

|                                                                                                         | SALDO DO EXERciCIO   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   | SALDO DO EXERCfCIO DE2025   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                    | ANTERIOR             | .. Quadrimestre             | r Quadrimestre              | 3• Quadrimestre             |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        |                             |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | º·ºº 0,00                   |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                     | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                          | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                         | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                      | 0,00                 |                             | 0,00                        |                             |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I +II+ III + IV)                                                      | 0,00                 | º·ºº 0,00                   | 0,00                        | º · ºº 0,00                 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                      | 125.764.975,01       | 130.377.129,25              | 122.313.769,05              | 0,00                        |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1° da CF) (VII) | 2.340.000,00         | 2.340.000,00                | 1.100.000,00                | º·ºº                        |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VlII) = (VI - VII)         | 123.424.975,01       | 128.037.129,25              | 121.213.769,05              | 0,00                        |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (VNIII)                                                    | 0,00                 | 0,00                        | 0,00                        | 0,00                        |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                 | 27.153.494,50        | 28.168.168,43               | 26.667.029,19               | 0,00                        |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                          | 24.438.145,05        | 25.351.351,59               | 24.000.326,27               | 0,00                        |

|                                                         | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDODO EXERCfCIO DE2025   | SALDODO EXERCfCIO DE2025   | SALDODO EXERCfCIO DE2025   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                               | ANTERIOR             | t• Quadrimestre            | r Quadrimestre             | 3• Quadrimestre            |
| DOS ESTADOS (IX)                                        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | º·ºº                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 |                            | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | º · ºº 0,00                | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                      | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | º·ºº                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 |                            | 0,00                       |                            |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                          | 0,00                 | º · ºº ºº                  | 0,00                       | º·ºº                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas             | 0,00                 | º · 0,00                   | 0,00                       | º·ºº                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | º·ºº                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (XII)        | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | º · ºº                     |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX+ X+ XI+ xm | 0,00                 | 0,00                       | 0,00                       | º·ºº 0,00                  |

FILEMON JOSÉ F DE SOUZA N PARANAGUÁ 058.920.868-36 PREFEITO MUNICIPAL

PATRICIA BATISTA RODRIGUES 735.291.683-00

CONTROLADOR INTERNO

CARLOS CLA  YTON RODRIGUES NOGUEIRA 273.433.083-00

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

FONTE: SCPI -Contabilidade [9.50.29.1295], PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

R.A. CHAVES NETO &amp; LC LTDA 04.417.667/0001-45 CONTADOR CRC 493/0 PI