Lei — Monte  Alegre  Do  Piauí (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

d) aplicar sanções  motivadas pela inexecução  total ou parcial do ajuste;

Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem restar caracterizada culpa do CONTRATADO, deverá  respeitar o equilíbrio  econômico-financeiro, garantindo-lbe o aumento da remuneração respectiva ou a indenização por despesas já realizadas.

## CLÁUSULA  DÉCIMA PRIMEIRA:

A multa apljcada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada juwcialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEGUNDA:

A fiscalização do  presente  contrato  ficará  a  cargo  do  respectivo  fiscal  de  contrato,  da Secretaria Municipal  de Educação , da Entidade Executara, do Conselho de Alimentação  Escolar CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela legislação .

## CLÁUSULA  DÉCIMA TERCEIRA:

O  presente  contrato  rege-se,  ainda,  pela  chamada  pública n.º  001/2025  pela  Resolução CD/FNDE nº 006/2020, pela Lei nº 14.133/2021 e pela Lei nº 11.947/2009, em todos os seus termos.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUARTA:

Este Contrato poderá  ser awtado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardadas as suas conwções essenciais.

## CLÁUSULA  DÉCIMA QUINTA:

As comunicaçõe s com origem neste contrato deverão  ser formais  e  expressas&gt;  por meio de carta 1 que somente terá.  validade se enviada mediante registro de recebimento ou por fax, transmitido pelas partes.

## CLÁUSULA  DÉCIMA SEXTA:

Este Contrato,  desde  que observada à formalização  preliminar à sua efetivação,  por carta, consoante Cláusula  Décima  Quinta, poderá  ser rescindido, de pleno direito,  independentemente de notificação  ou interpelação judicial ou extrajudicial, nos Seguintes casos:

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE  MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

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a) por acordo entre as partes; b) pela inobservância de qualquer de suas condições;

- c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.

## CLÁUSULA  DÉCIMA  SÉTIMA:

O presente  contrato  vigorará  da  sua assinatura até  a entrega total  dos  produtos  mediante o cronograma apresentado (Cláusula Quarta) ou até  31  de dezembro de 2025.

## CLÁUSULA  DÉCIMA OITAVA:

É  competente  o  Foro  da  Comarca  de  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ para dirimir qualquer controvérsia  que se originar deste contrato.

E, por estarem assim, justos e contratados,  assinam o presente  instrumento em  três  vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Monte Alegre do Piauí-PI,  \_\_  de  \_\_\_  de \_\_\_ .

CONTRATADO(S) (Individual ou Grupo Informal)

PREFEITO MUNICIPAL

TESTEMUNHAS:

!. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

2. ----------------

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## ANEXOIV

MODELO DE PESQUISA DE PREÇO

PRODUTOS CONVENCIONAIS (aqueles produzidos com o uso de agroquímicos)

| PRODUTOS     | UNID   | MERCADOl DATA: NOME:   | MERCADO2 DATA: NOME:   | MERCADO3 DATA: NOME:   | PREÇO MÉDIO   | PREÇO DE AQUISIÇÃO   |
|--------------|--------|------------------------|------------------------|------------------------|---------------|----------------------|
| ABACAXI      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ALFACE       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BANANA PRATA | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BATATA DOCE  | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ABOBORA      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| ABACATE      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BATATINHA    | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| BETERRABA    | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CAJU         | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CEBOLA       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CENOURA      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| GOIABA       | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| CHEIRO VERDE | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| LARANJA      | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| LIMÃO        | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MAMÃO        | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MELÃO        | KG     |                        |                        |                        |               |                      |
| MANDIOCA     | KG     |                        |                        |                        |               |                      |

(Continua na próxima página)

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

| MELANCIA    | KG   |           |
|-------------|------|-----------|
| MILHO VERDE | KG   |           |
| PIMENTÃO    | KG   |           |
|             | KG   | RAPADURA  |
|             | KG   | TANGERINA |
|             | KG   | TOMATE    |

Os produtos pesquisados para definição  de preços deverão  ter as mesmas características  descritas no edital de chamada pública. Priorizar os mercados da agricultura familiar  como  feiras  livres  e outros.  Na definição  dos  preços de aquisição  dos  gêneros  alimentícios da Agricultura Familiar e/ou dos Empreendedores Familiares Rurais ou suas organizações,  a Entidade Executara deverá  considerar todos os insumos exigidos tais como despesas com frete,  embalagens, encargos e quaisquer outros necessários para o fornecimento do produto. Estas despesas deverão  ser acrescidas ao preço médio  para definir o preço de aquisição.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão 03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## ANEXO V

## TERMO DE RECEBIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR

Atesto que o Depósito de Recepção de Alilnentação Escolar Representada pelo Secretário  Municipal de Educação, fornecedor(es)  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ recebeu em \_\_  / \_\_  /  \_\_\_ ou durante o

período  de \_\_  /  \_\_

/  \_\_\_  a  \_\_

/  \_\_

/  \_\_  o(s) produto(s) abaixo relacionado(s):

| Data   | Produto   | Quantidade   | Valor unitário   | Valor total   |
|--------|-----------|--------------|------------------|---------------|
| Totais |           |              |                  |               |

Nestes termos os produtos entregues estão  de acordo com o  projeto de venda de gêneros  alilnenticios da agricultura fà.miliar para alimentação escolar e totalizam o  valor de R$ ------·--------------------------------· Declaro ainda que o(s) produto(s) está (ao) de acordo com os padrões de qualidade aceitos por esta instituição, pelo(s) qual (ais) as concedemos aceitabilidade, comprometendo-nos a  dar a destinação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

final  aos  produtos  recebidos,  conforme  estabelecido  na  aquisição  da  agricultura  fam.iliar  para  alimentação  escolar,  aprovado  pelo  Conselho  de Alimentação E scolar CAE.

Monte Alegre do Piauí-PI,  \_\_\_  ,-----~  de 2025.

Representante da  SME

Representante do Grupo Fornecedor /  Fornecedor Individual

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Março de 2025 · Edição V CCLXXVI

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ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE MONTE ALE GRE DO P IAU Í R ua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554 .232/0001-78 Monte Alegre  do Piauí

ANEXO VI

## DECLARACÃO  D E  PRODUÇÃO AGRÍCOLA PRÓPRIA DO FORNECEDOR

E u, \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  declaro para

os d evidos fins que os gêneros  alimentícios  a  serem entregues alimentação  escolar do M unicí pio  de Monte Alegn, d o  P iauí- P I são  oriuodos de m ioba p rópria p rodução  agricola.

MONTE ALEGRE do P iau í -P~ \_

/\_/\_

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## ld:09FED88FE78E6F27

## ESTADO DO PIAUI l PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

~

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## ORÇAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## PM SÃO  MONTE ALEGRE DO PIAUÍ

SERVIÇO

INF ORMAÇÃO

INFORMAÇÃO

ANUAL

ANUAL

INFORMAÇÕ

E S  MENSAIS

INFORMAÇÃO

ANUAL

INFORMAÇÃO

ANUAL

IN F ORMAÇÕ

ES  MENSAIS

INF ORMAÇÃO

ANUAL

INF ORMAÇÃO

INFORMAÇÕES

INFORMAÇÕES

INFORMAÇÃO

PNAE  202 3

PNAE  2024

PNAE  2025

PNATE 2023

PNATE 2024

PNATE 2025

PO D E  P REF 2023

PO D E  P R E F  2024

PO DE  PRE F  2025

ESCOlA TEMPO INTEGRAL 2025

FNDE SIGPC

PO D E  BÁSICO·  CONS.  E SCOlARES 2023

ANUAL

MENSAIS

MENSAIS

ANUAL

ANEXO

VII

CRONOGRAMA DAS ETAPAS

DO

EDITAL DA CHAMADA P ÚBLICA

- 11/03/2025 - Publicação  da C h amada Pú blica n os órgãos  públ icos locais;

12

12

12

12

12

QUANT.  VL. UNIT.

400,00

400,00

60,00

400,00

400,00

60,00

200,00

200,00

40,00

60,00

120,00

VALOR

4.640,00

400,00

400,00

720,00

400,00

400,00

720,00

200,00

200,00

480,00

720,00

8.640,00

1.440,00

- Até  01 /03/2025 Habilitação  e Recebimento dos  P rojetos de  Venda na Secretaria Municipal  de Educação  (das 8:00 às 1 2:00 da  m anhã  e das PO D E  Q UALIDADE ·  C ONS.E SCOlARES  2023 IN F ORMAÇÃO ANUAL PO D E  ESTRUTURA ·  CONS.E SCOlARES 2023 INF ORMAÇÃO ANUAL li 120,00 1.320,00 120,00 120,00

PO DE BÁSICO·  CONS.  ESCOlARES 2024

PODE  QUALIDADE ·  CONS.ESCOlAR ES 2024

PODE ESTRUTURA ·  CONS.ESCOlARES 2024

PO D E  BÁSICO

·  CONS.  E SCOlARE S  2025

PO D E  Q UALIDADE ·  CONS.ESCOlARES 2025

PO D E  EST RUTURA ·  CONS.ESCOlAR ES 202S

ASSlstlNCIA SOCIAL

1.440,00

1.320,00

120,00

1.440,00

1.320,00

120,00

4.320,00

| PRIMEIRA INFÂNC IA·SUAS 122.589-4) 2024   | INFORMAÇÕES MENSAIS    |   12 | 60,00   | 720,00   |
|-------------------------------------------|------------------------|------|---------|----------|
| SCFV/ PBVli /PBF121.682,8) 2024           | INF ORMAÇÕ E SME NSAIS |   12 | 60,00   | 720,00   |
| IG DBF 121.671-2) 2024                    | INF ORMAÇÕES MENSAIS   |   12 | 60,00   | 720,00   |
| PRIMEIRA INFÂNC IA·SUAS 122.589-4) 2025   | INFORMAÇÕES MENS AIS   |   12 | 60,00   | 720,00   |
| SCFV/ PBV 11 /PB F121.682,8) 2025         | INF ORMAÇÕ E SMENSAIS  |   12 | 60,00   | 720,00   |
| IG DB F121.671-2) 2025                    | INF OR MAÇÕ E SMENSAIS |   12 | 60,00   | 720,00   |

## ORÇAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

## PM SÃO  MONTE ALEGRE DO PIAU[

| PRESTAÇÃO DE CONTAS   | SERVIÇO                | QUANT. V LUNIT.   | VALOR    |
|-----------------------|------------------------|-------------------|----------|
| SIOPE 2025            | INFORMAÇÕES BIMESTRAIS | 500,00            | 3.000,00 |
| SIOPS 2025            | INFORMAÇÕES BIMESTRAIS | 500,00            | 3,000,00 |

TOTAL GERAL

23. 600. ool

INF ORMAÇÃO

INFORMAÇÃO

INFORMAÇÃO

INFORMAÇÃO

IN F ORMAÇÃO

INF ORMAÇÃO

ANUAL

ANUAL

ANUAL

ANUAL

ANUAL

ANUAL

12

11

12

11

120,00

120,00

120,00

120,00

120,00

120,00

- 14:00 às 1 7:00 da 1arde) com  recebimento das  amostras  e  anál ise pelo respon sáve l  técnico ;
- Até  Ol/04/2025 Seleção  dos  fornecedores;
- Ol/04/2 025 - Assinatura dos Contratos (das 8:00 às 1 2:00 da manhã e das 14:00 às 11:00 da tarde).

ld: 1252796218CA6F01

~

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## Consultas Públicas  Escolares 2025

## Extrato do Resultado

Fundamentação  Legal; L eis Federa~  N' 13.005, de  25  de junh o de  2014  e N º 14.113,  de  25  de  dezembro  de  2020. A Lei Municipal  n º 427/2015, a n º 14.325 de  12 de abril de 2022 e  ainda, o Decteto Municipal  N º 71 , de 30 de agosto de 2022, que dispõe sobre a Gestã o  E d u cacional Democrática  no âmbito da Rede Púb lica  M u nicipal de M onte Alegre do P iaul e  a  P ortaria/SEMED 0212025, que define o  Processo de Escolha de Diretores Escolares.

A prefeitura  Municipal de  Monle Alegre  do  Piauí , a través da  Secrelaria  Municipal  de  E ducação , toma  púb lico o resullado das consultas púb licas 2025 para as funções  de D iretor Escolar das escolas  púb licas m u n icipais.

|   Ordem | Nome da escola                             |     INEP | Oiretor(a) Escolar          |
|---------|--------------------------------------------|----------|-----------------------------|
|      01 | Creche ePré-EscolarPequeno Polegar         | 22064354 | Regina A. Danlas Lustosa    |
|      02 | GinásioMunicipal Nossa Senhora deFát ima   | 22064338 | Marty Paz Landim de Araú jo |
|      03 | Unidade Escolar JoséAlves Folha            | 22064648 | Isolda Ribeiro Rodrigues    |
|      04 | Unidade Escolar Alila Freitas Lira         | 22064478 | Nilveth Rodrigues Da Corte  |
|      05 | Unidade Escolar São José                   | 22064931 | Paulo dos Santos Ribeiro    |
|      06 | Unidade Escolar Antônio Martins            | 22064443 | Não houve candidato         |
|      07 | Unidade Escolar Fausto Rodrigues           | 22064591 | EvinanPereira De Sousa      |
|      08 | GinásioM unicipal Senador Petrõnio Portela | 22124926 | Não houve candidato         |
|      09 | Unidade Escolar castro Alves               | 22064494 | Não houve candidato         |

Monte  Alegre do P iauí, 0 7  de março de 2025.

N'

Fornecedor (nome)

E S T A DO  00  P IAUÍ

PRE F EITURA MUNICIPAL D E

MONTE  ALEGR E  00 P IAUÍ

R ua Oemerval Lobão  03, centro  cep :  64.940.000.

C NPJ: 06.554.232/0001-78

Monte  Alegre  do P iauí

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OBS .: 10 PARCE IAS DE  2.360,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

001 /2025

para

PRESTAÇÃO

DE CONTAS

FNDE BBÁGIL

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349