LRF — Morro Cabeca No Tempo (23/04/2025)

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RGF  - ANEXO 1  (LRF, art. 55, inciso 1 ,  alínea  ftaft)

## TRAJETÓRIA  DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL (art. 1 5 da L C 178/2021)

PARÂMETROS  PARA REDUÇÃO

Limite Máx imo (VII)(%) (LRF, art.  20)

DTPem202I (X) (%)

Ex.cedenteem202l(Xl)·(X·VII)(%)

Redutor anual (XII) = (0,10 x XI)(%)

36.51

54,00

SI.JO

41,60

R5  1

0,00

0,00

0,00

0,00

|                                                                                     | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   |   A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021 | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   |   A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021 | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   | A da Tra'et ória de Retomo ao Limite da OTP (art. IS da LC 178/2021   |
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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 17&      | 2021                                                                  | 2022                                                                  | 2023                                                                  | 2024                                                                  |                                                                  2025 | 2026                                                                  | 2027                                                                  |                                                                  2028 | 2029                                                                  | 2030                                                                  | 2031                                                                  | 2032                                                                  |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDAAJUSTADAPARA CÁ LCULODOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | o.oo                                                                  | o.oo                                                                  | o.oo                                                                  | 0.00                                                                  |                                                                     0 | o.oo                                                                  | •oo                                                                   |                                                                     0 | o.oo                                                                  | •oo                                                                   | 0,00                                                                  | 0,00                                                                  |
| DESPESA TOTALCOM PESSOAL - DTP(VI)                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | o.oo                                                                  | ...                                                                   |                                                                     0 | 0.00                                                                  | ...                                                                   |                                                                     0 | •oo                                                                   | •oo                                                                   | 0.00                                                                  | 0,00                                                                  |
| %DTP(VJ/V)                                                                          | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |                                                                     0 | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |                                                                     0 | •oo                                                                   | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |
| LIMITECONFOR MEART.15 DA LC 178/2021 (%)                                            | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |                                                                     0 | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |                                                                     0 | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  | 0.00                                                                  |

## Nota:

1  · Durante  o exercí cio, somente as despesas liquidadas são  consideradas executadas. No encerramento do exercíc io, as despesas não liquidadas inscritas em  restos a pagar não- processados sã o também  consideradas executadas.

Dessa fonna, para maior transparê ncia, as despesas executadas estão  segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em  que houve a entrega do m aterial ou serviço, nos tennos do art. 63  da Lei 4.320/64;

- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas,  inscritas em R estos a Pagar nã o-processados, consideradas liquidadas no encerram ento do exercício, por força inciso li do art.35  da L ei 4.320/64
2. 2 - A  Câmara Municipal não  gastará mais de setenta por cento de sua receita com  folha de pagam ento, incluíd o o gasto com o subsí dio de seus Vereadores, nos tennos do Art. 29-A  da Constituição  Federal

JOSUÉ ALVES DA SlL  VA 823.877.963-49 PREFEITO MUNICIPAL

Conforme MDF  1 4' Ediç!o. de 04/1 2/2024

HORT~NCIA MENDES PEREIRA 014.5 1 7.453-03 CONTOLADOR GERAL

QUELLI JHENIFE DIAS MANGUEIRA 055.377.555-30 SECRETARIA DE FINANÇ AS

WEUTON SOUSA DE OLIVEIRA 01 4.83 1.223-36 CONTADOR CRC-Pl:0 1 0885/0-8

DO EXCEDENTE DE DTP (art.  15 da LC  1 78/2021)

## ld:07384EB6CDA99D4F

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL· PODER EXECUTIVO

ORÇ AMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JAN/2024 A DEZ/2024

| RGF - ANEXO 1 (LRF, ort SS, i11.::iso 1, oli11ea •a~)                                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           | ..             | R$ l.. ....                   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------|-------------------------------|
| 1 DESPESACOMPESSOAL                                                                                             | 1                                         |                                           |                                           |                                           |                                           | LIQUIDADAS                                |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           |                                           | ~~; _, (■)     | ~ PA(]AR NÃô PROCt:SSAOOS (b) |
| DESPESA DRl!TA COM PESSOAL{!)                                                                                   | 917.506J6                                 | 921.J.40.:M                               | 1.09-i.787,!9                             | l.151.172,99                              | 1.161.0H,92                               | 1.069.040,<IS                             | 1.110.1 ,46,Só                            | 1.112.642.:M                              | 1.161.692,71                              | J.190.0U.5S                               | 1.072.395,42                              | 2.033.622.53                              | l◄.009.45-4,96 | 0,00                          |
| P«f.O'llA.tivo                                                                                                  | 917.S06J6                                 | 921.J40J4                                 | 1.09-l.787,39                             | 1.148.172,99                              | 1.168.088,92                              | 1.069.040.>IS                             | 1.110.1 46.só                             | 1.11 2.642,34                             | 1.161.692,71                              | 1.190.018.SS                              | 1.072.395,42                              | 2.033.622.SJ                              | IJ.999.4S4,96  | 0.00                          |
| Vmtimmm Vanl&Jfflll e OuttU Dctpcsu Variivci1                                                                   | 839.809,70                                | '44.123,43                                | I.O l l.8-45J8                            | l.054.922,13                              | l.071.SS9.29                              | 918.220,41                                | 1.017.743.89                              | 1.020.894,SO                              | 1.070.210,66                              | 1.097.499,42                              | 982.940,13                                | l.76S.82$J8                               | 12.755.594J2   | 0,00                          |
| Obrip,(&sl",1roiui1                                                                                             | 11.696.56                                 | 11.216,91                                 | Sl.9.U,51                                 | 93.250,86                                 | 96.Sl9,63                                 | 90.120,04                                 | 92.40l.67                                 | 91.747,8-4                                | 91.,112,0S                                | íl2 .S19.IJ                               | 19.,155.2'9                               | 267.797,IS                                | 1.2-43.860,6'  | 0,00                          |
| PenQlll lnativQcPrn,ion.i,tQ                                                                                    | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 10.000.00                                 | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 10.000.00      | 0.00                          |
| ApMefltAdoriu, Ruerva e Rt:fõffl\H                                                                              | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00           | 0,00                          |
| Pffl'°"                                                                                                         | o.oo                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 10.000,00                                 | 0,00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 10.000,00      | 0,00                          |
| OulrU~de,~•~lei, de oonlnl!o, de 1 n,;,drinçlo.,.. de COllll'lllaç.lodc forma indircta (§ l "doa11. 18411 L.RF) | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | o .oo                                     | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | o.oo                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00           | 0.00                          |
| Dcspeucom Pcssoel niio E.o.ccuUdlo Or(1mmt.11ria1 nente                                                         | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0.00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00           | 0,00                          |
| DeSPllSAS NÁOCOMPlITADAS{ll){fl"dgan . 19da LRI")                                                               | 0,00                                      | 7.024,20                                  | 20.000,00                                 | 20.000,00                                 | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 40.000,00                                 | 26,19                                     |                                           | 40.000,00                                 | 127.0Sl, II    | 0,00                          |
| lndeni1.açôef por Demi$Sào e lootnlivos à DfmiMàoVol\1M6rill                                                    | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | '·" 0,00                                  | 0,00                                      | 0,00           | 0,00                          |
| ~ 1 ,:sdcl)cçidoJudiaaldcPmodoAnlfflWaodaA~lo                                                                   | o.oo                                      | 0,00                                      | 20.000.00                                 | 20.000,00                                 | o.oo                                      | o .oo                                     | 0,00                                      | 0,00                                      | -40.000.00                                | 26.19                                     | 7.72                                      | 40.000,00                                 | 120.033.91     | 0,00                          |
| Dupa.a,deExc~k:iOJAnteriorudcl'eriodoAn1criof1M>daA~                                                            | 0,00                                      | 7.024,20                                  | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | 7.024,20       | 0,00                          |
| l n■tivo,s e Ptmionin"eom Re,:\lrsos VillC\I~                                                                   | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | 0,00           | 0,00                          |
| Agcn,u Comunlt1riol ck Sa\ldc e dc Comba1cU l:ndcmlu com RcclltlOI                                              | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0.00                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | •oo                                       | o.oo                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0,00           | 0,00                          |
| VirM:ulaoo5(CF,m198,§ 11) Par«t.d«lu1íw J r,e(cren1cl(lpiso~lati;1ldoEnf cnn,e,ir,;,, Tk nÔNdc                  | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | o.oo                                      | 0,00           | 0,00                          |
| Enfcmuacm. Awi:ilW"dc EnfCfllU&Cm e Panei~ (ADCT, an. li, §r) Ou1tUDcdu,ç&e,;COMtituc:ionailouU11:aú            | o.oo                                      | 0.00                                      | 0.00                                      | 0.00                                      |                                           |                                           |                                           | 0,00                                      | o.oo                                      | 0,00                                      | 0.00                                      |                                           | 0,00           |                               |
| DESPESA LIQUIDACOM PESSOAL (llll • (1 ,11)                                                                      | 917.506,26                                | 914.316,14                                | 1.074.717.39                              | l.131.172,99                              | 0.00 1.163.011,92                         | o.oo 1.069.040,-45                        | o.oo l.110.146)6                          | 1.112.642,34                              | 1.121.692,71                              | 1.1 19.992,36                             | 1.072.317,70                              | o.oo 1.993.622,SJ                         | IJ.112.396,1$  | 0,00 0,00                     |
| APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL                                                                       | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL | APURAÇÃ O DO CUMPRIMEITTO DO LIMITE LEGAL |                |                               |

- (·)  Tnn,f~nclat obriptóri., da Unllo ~b1h,a, b  emendas individuai, (1n. 166-A, § 1 ·, da CF)
- (·)Tnnsf&lt;TtnduobriptôriudaUnilon:lativa1Ucmendasdcbanc:ada(an. l66, 116.daCf)
- (-) Tnnsrerfndas da  Unilo rela1 ivas · rem11~  005 agemes oom11nitJrios de 51(1de e de tomblllCI is endemias (CF, an. 19S, Jl  1)

H  Outru Ucduo;õn Conati1udonaia ou t.cpi.

RF.CF.ITA CORRF.NTF.  LlQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO  DOS LIMITF.S DA DF.SPFSA COM PF.SSOAL(V)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL· DTI' (VI) ·(Ili 1 + Ili b)

LIMITE MÁX IMO(Vll)(inci1 , li e lll,an, 20da LRF)

LIMITE: PRUDENCIAL (VIII) ·  (0,95 x IX) (puiJ1111f0 Onieo do an. 22 da LRF)

UMITE OF.ALER.TA (IX) ·  (0,90x IX)(ineiso II do l lºdoan. 590, t.R.F)

| TRAJETÓR IA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓR IA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   | TRAJETÓR IA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL   |
|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 2024 J•Quadrimc5IN:                                             | 2024 J•Quadrimc5IN:                                             | 2024 J•Quadrimc5IN:                                             |
| Limite Máximo (a)                                               | ¾ DTP (b )                                                      | '¼Excdeme (c) • (b • a)                                         |
| 54%                                                             | 288,08                                                          | 234,08                                                          |

Conforme MOF 14'  EdlçJo, de OUl 2Jl024

## PREF. MUN. MORRO CABEÇ A NO TEMPO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL · PODER EXECUTIVO

ORÇAM ENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JAN/2024 A DEZ/2024

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....  I

J.8.425.912.78

'()().000,00

0,00

0,00

0,00

3R.02S.912,7R

13.882.396.IS

20,SJ).992,90

19.507.293.26

IS.480.593.61

Pen:entual