Portaria — Eliseu Martins (11/12/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
Id:13B5BEDC8ECC7760
Id:0E28A8FB18A4787F
ANTONIO ALMEIDA-PI
Portaria N 344/2025
ICIPAL DE ANTONIO ALMEIDA/PI
InEXIGIBILIDADE DE LICITAACAO N 003/2025
CONTRATO ADMINISTRATIVO N O05/2025
DESIGNA O gESTOR DO fUnDO Municipal
PESSOA
CONTRATADA: COUTO E CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (TAISA CAVALCANTE
DOS
DIREITOS
DA
COM
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA), (CNPJ n: 28.484.456/0001-93)
DEFICIENCIA - FMDPD.
OBJETO: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E
: ISS GERAL E SIMPLES NACIONAL, IPTU, ITBI, ICMS (VAF) E ITR, EM
RENIERI MAZZILLE RAMOS DE MENESES, PREFEITO DO Município DE
RIMEIRO
TERMO
ADITIVO
CONTRATO
BRASILEIRA, Estado do Piauí no uso de suas atribuigoes legais e nos termos do 86,
Município DE ANTONIO ALMEIDA E A EMPRESA COUTO E
II, c/c art 64, VI a Lei Organica do Município de Brasileira/PI.
CAVALCANTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS (TAISA
CAVALCANTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA),
(CNPJ 28.484.456/0001-93) QUe tem pOR OBJEtO O
cONSiDERANDO que a Administragao Publica deve observar os principios previstos
no artigo 37 da Constituicao Federal
CONTRATANTE:Município DE ANTONIO ALMEIDA,estado do Piauí, pessoa juridica de direito publico
cONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da lei Municipal no 324/2024 que trata da
interno, inscrito no CNPJ n 06.554.018/0001-11, estabelecido no End.: Praca Agostinho Varao, s/n-
Centro-CEP:64.855-000, Antonio Almeida/PI, neste ato representado por seu Prefeito Sr.Marcelo Toledo
criacao do Conselho Municipal do Direitos da Pessoa com Deficiencia e do Fundo
Laurini, brasileiro, inscrito no CPF sob o n085.669.728-13, residente e domiciliado em Antonio
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiencia -- FmDPD.
RESOLVE:
cOntrATADA: COUtO E CAVALCAntE SOCIeDADe De ADVOgADOS (tAISA CAVALCAntE SOCIeDADe
INDIvIDuAL DE ADvocAcIA), pessoa juridica de direito privado, inscrito no CNPJ n
Art. 1- Designar 0 servidor PAULO DA SILVA ARaUJO, CPF: 006.716.743-82,
Secretario Municipal de Assistencia Social como gestor do Municipal dos Direitos da.
Joquei, Teresina/Pl, neste ato representado por sua Socia Administradora, Sra. Taisa Silva Cavalcante,
N011.450.343-57, com endereco profissional na Av.
Pessoa com Deficiencia-FMDPD
idorCandidoFerraz, 1250, sala 608, Edificio OfficeTower, J6quei, Teresina/PI
Art. 2- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Os Contratantes, tendo entre si justo e avengado, celebram o presente termo aditivo ao Contrato
Administrativo n 007/2025, sujeitando-se as partes as normas disciplinares da Lei n 14.133/21 e demais
RegiSTRE-SE, pUBLIQUE-SE E CUmpRA-SE.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGACAO do Contrato firmado entre as partes
Gabinete do Prefeito de Brasileira 09 de dezembro de 2025.
considerando ter havido interesse reciproco entre as partes envolvidas, nos termos previstos em.
clausula da avenga original.
CLAUSULA SEgUnDA - DA PrORROgACAO
Ranieri Mazzilfe Ramos de Meneses
2.1. Pelo presente Termo Aditivo, as partes ajustam a alteragao do prazo do Contrato n 005/2025, para 10
de dezembro de 2026, totalizando 365 dias
Prefeito Municipal
CLAUSULA TERCEIRA - DA DESPESA
Id:05D50828E7687590
ESTADO DO Piauí
entualmente se estenda para o exercicio financeiro subsequente, esta sera alocada
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
XELISEU
Praca Gov. Alberto Silva, 442/Centro
MARTINS
CNPJ 06.554.059/0001-08
CLAUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL
art. 107, art. 6, inciso LVIll e art. 136, inciso I da Lei Federal n 14.133/11- Nova Lei de Licitacoes
ERRATA
ClAusuLA QuintA - dA RatifIcACAO DAs DispOsicOes contratUAIs
5.1 Ficam ratificadas as demais clausulas e condig8es estabelecidas no contrato inicial ajustado entre as
partes.
A Prefeitura Municipal de Eliseu Martins - PI, atraves de sua Agente de Contratagao / Pregoeiro,
E, para firmeza e validade do pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 03 (tres) vias de igual teo.
informa a ERRATA em relagao ao Aviso de Dispensa de Licitagao 032. O aviso foi publicado no Diario
Oficial dos municipios em sua: - Edigao VCDLXIV, Ano XxII - Teresina (PI) - Terca-Feira, 09 de Dezembro.
partes supra mencionadas e pelas testemunhas abaixo.
de 2025, pag.: 347.
Antonio Almeida/Pl, 10 de dezembro de 2025
Marcelo Toledo
Assinado de forma digital
Onde se le:
Jose Davi De Sousa Araujo
TAISA SILVA
AISA SILVA
CAVALCANTE
CAVALCANJE Dad0s; 2025.12.10
Leia- se:
09:15:36-03'00
Raimundo Nonato Borges da Silva
TAISA CAVAL
CNPJ n 28.484.456/0001-93
Sr. Taisa Silva Cavalcante
Eliseu Martins - PI, 10 de dezembro de 2025.
TESTEMUNHAS
1 - Nome:
CPF:
Raimundo Nonato Borges da Silva
2 - Nome:
Agente de Contratacao/Pregoeiro
CPF:
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais