Lei — Curimata (24/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 · Edição V CCCV

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| 23 24   | SCANNER OE MESACOM AOF 40 PPM TRANSFORMADOR 5000VABWOLT VALOR TOTAL   | UNO UNO   | 10 10   | R$20600 R$246,10 R$   | R$2.06000 R$2.461,00 3TT.500 00   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------|-----------|---------|-----------------------|-----------------------------------|

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a Secretária  Municipal  de Administração  providencie o necessári o ao cumprimento desta homologaçã o.

Curimatá  - PI, 23 de abril de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito  Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº. 039/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃ O

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS,  ATENDENDO  ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS, conforme  especificações técnicas do  Edital, Termo de Referência  e Anexos.

O Prefeito Municipal de Curimatá  - PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 071/2025, Pregão  Eletrônico  nº 039/2025, depois de transcorridas  todas  as  fases  do  certame, solucionadas  todas  as  dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme  apurado  no  processo  de  licitação , e depois de  obedecidas  as  normas  e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº. 14.133/21 , com alterações  posteriores, Lei  Complementar nº  123/06,  alterada pela  Lei  Complementar nº  147/2014, de 07  de agosto de 2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáve is  à  espécie e  tendo  respeitado  todos  os Principias Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa  ISAAC F DE S LOURENCO ENGENHARIA - ME CNPJ: 46.820.210/0001-27, nos seguintes termos:

| LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS   | LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS   | LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS   | LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS   | LOTE1• SERVJCOS ELETRJCOS   |
|-----------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|-----------------------------|
| ITEM                        | OESCRJ CAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | UNJO                        | QUANT                       | VALORUNIT                   | VALOR TOTAL                 |
|                             | Preslaçllo de se,v;ços elélriCllS : • Instalação, manutenção e reparo de fiação elétricaem equipamentos elétricos eeletrõnicos . • Realizaçao de manutençõeS corretivas e preventivas confonne as solicitações do setor. • Execução de manutenção elétrica em máquinas , equipamentos, motores, painéis , rede elétrica e instalações ,assegurando opleno funcionamento dentro dos padrões de temp0 e qualidade exigidos. • Montagem e reparo de instalações elétricasde baixa tensão em ediffcios eoutros locais, seguindo esquemas | HORA                        | 2000                        | R$ 63,53                    | R$127.060,00                |
|                             | • Instalação e reparo de condutores, aces.sôrios e equipamentos elétricos, como ventiladores, fogões , quadros de distribuição, caixas de fusíveis, pontos de luz, tomadas, Interruptores, exaustores elustres. • Fixação de dispositivos isoladores para garantir segurança eeficiêncianas instalaç.ões. • Exerução de Instalações elétricas para eventos promovidos pelo munlclplo.                                                                                                                                                |                             |                             |                             |                             |
| 2                           | • Realizacão de outras atividades relacionadas à fu--- Serviços de assistência témica {manutenção , instalação e desinstalação) em cãmeras de monitoramento, sistemas de alannes eCOfT8lalos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | HORA                        | 2000                        | R$ 74,20                    | R$146.400,00                |
| VALOR TOTAL                 | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | VALOR TOTAL                 |                             | R$ 275.460 00               | R$ 275.460 00               |

Os  autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã  PI,  23 de abril  de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEI TO

| EXTRATO D O CONTRATO N • 220420 250 3/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 071/20 25 M ODALWADE: PREGÃ O ELETRÔNIC O N • 039/ 2025   | EXTRATO D O CONTRATO N • 220420 250 3/20 25 PROCESSO ADMINISTRATIVO N • 071/20 25 M ODALWADE: PREGÃ O ELETRÔNIC O N • 039/ 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS EL~RICOS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| C ONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL OE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                       | ISAAC F DE S LOURENCO ENGENHARIA - ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                | 46.820.210/0001-27                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| VALOR:                                                                                                                            | R$ 275.460,00 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA REAJS).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VIG~NCIA:                                                                                                                         | 12 (DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                               | FONTE DOS RECURSOS: 500, 540 E 600; GESTÃO/UN IDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , FUNDO MUNICIPAL D E SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTltNCIA SOCIAL E FUNOEB; PROGRAMA DETRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, 10.30l .0006.2055.0000, 10.30l .0006.2058.0000, 12.361.0005.2067.0000 E 12.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                              | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 039/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 202 1, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CO NTRATANTE):                                                                                                        | JOSJ:: ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CO NTRATADO):                                                                                                         | ISAAC FELIPE OE SOUSA LOURENCO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                               | 23 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEI TO

PROCESSO ADMINISTRATIVO NO 071/2025 PREGÃO  ELETRÔNI CO Nº. 039/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇ Ã O

Homologação do Processo Administrativo nº 071/2025,  na  modalidade  Pregão Eletrônico  nº 039/2025, objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS , ATENDENDO ÀS  DEMANDAS DA PREFEITURA DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do Edital, Termo de Referênc ia e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de Licitação , Ala de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confirmo a classificação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação na modalidade  Pregã o  Eletrônico sob  o n·  039/2025,  objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  EXECUÇÃO DE  SERVIÇOS ELÉTRICOS, ATENDENDO ÀS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA  DE  CURIMATÃ  E SUAS  SECRETARIAS,  conforme especificações  técnicas  do Edital,  Termo de Referê ncia e anexos, sob regime de menor POR LOTE, em favor da empresa ISAAC F DE S LOURENCO ENGENHARIA - ME CNPJ: 46.820.210/0001-27, vencedora do certame nos seguintes valores:

|      | LOTE 1• SERVICOS ELETRICOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | LOTE 1• SERVICOS ELETRICOS   | LOTE 1• SERVICOS ELETRICOS   | LOTE 1• SERVICOS ELETRICOS   | LOTE 1• SERVICOS ELETRICOS   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| ITEM | DESCRJ CAO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | UNID                         | QUANT                        | VALORUNIT                    | VALOR TOTAL                  |
|      | Prestaçao de sel'Viços elétricos : • Instalação, manutenção e reparo de fiação elétricaem equipamentos elétricose eletrõnicos. • Realização de manutenções corretivas e preventivas conforme as solicitações do setor. • Exerução de manutenção elétrica em máquinas . equipiunentos, molo~s. J)llinéis, rede elétricll e instalações ,assegurando opleno funcionamento dentro dos padrõe:S dêtempo equalidade exigidos. de                      | HORA                         |                              | R$ 63,53                     | R$ 127.060,00                |
|      | • Montagem e reparo de instalações elétricas baixa tensao em ediflcios e outros locais, seguindo esquemas e especificações técnicas. • Instalação e reparo de condutores, acessõrtos e equipamentos elétrioos , como ventilado(es, fogões , quadros de distribuição , caixas de fusíveis, pontos de luz, tomadas, Interruptores, exaustores e luslres. • Fixação de dispositivos Isoladores para garantir segurança e eficiêncianas Instalações. |                              | 2000                         |                              |                              |
|      | • RealizaCM de outras advidades relacionadas à fir,-l'ln. SeMÇOs de asslstência técnica (manutenção, Instalação e desinstalação) em câmeras de monitoramento, sistemas de alarmes e OOfTelatos                                                                                                                                                                                                                                                   | HORA                         | 2000                         | R$ 74,20                     | R$ 146.400,00                |
|      | VALOR TOTAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                              |                              | R$ 275.460,00                | R$ 275.460,00                |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à assinatura do contrato, com o licitante vencedor i. determino que a Secretária  Municipal  de  Administração  providencie o necessá rio  ao cumprimento desta homologação .

Curim atã  - P I ,  2 3 d e  a b ril  d e  2025.

José A delm o  d a  S ilva Prefeito  M unicip a l

José A d e lmo  da Silva Prefei to M unic ipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais