Decreto — Bom Jesus (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## ld:10EF35A634SC0991

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Maroos Aurélio. 41 06.554.356/0001-53 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 93 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provídêndas

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré d ito  a d icionai na  importância  de R$874. 000 , 00  d i s tribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( +  ) 874.000,00

02 03 01 EDUCAÇÃO  - OUTROS PROGRAMAS

129 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FIS1CA Recurso&amp; nGo Vlnwl8Clos de 1mpoe1oe EducaÇêO. Despesas com MOE 375.000,00 F.R.: 1 500 00

138 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PEFUAANENTE 500 Recunios nlo Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE 300.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIS~NCIA  SOCIAL

454 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional do Assistênc ia Social - FNAS 999  000 Não se apllca 3.000,00 F.R.: 1 660 00

457 06.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 660 Transferência  de Recuraos do Fundo Nadonal de Asslstêncla  Social - FNAS 999  000 Não&amp;e aplica 3.000,00 F.R.: 1 660 00

02 oe 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

592 06.181.0012.2101.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADE. DE POLIC. E SEG. PÚBLICA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 22.000,00 F.R.: 1 500 00

625 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3,90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recursos não Vinçulados de Impostos 999  000 Naoseepllca 100.000,00 F.R.: 1 500 00

675 26.782.0070.261 1.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES ROOOVIÁRI 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 Recuf'909 nlk&gt; Vinculados de Impostos 999  000 NIio H aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 93, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

733 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Naose epllea 21.000,00 F.R.: 1 500 00

02

11

00

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

748 18.54 1.0053.2480,0000 3.3.90.36.00 500 999  000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não  Vinculados de lmposlos NAo se aplica 45.000,00 F.R.: 1 SOO 00

Artigo 2o . O  crédito aberto  na  forma  do  art igo anterior  serA  c ober t o c om  recursos prove nientes  de : Anulação:

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

123 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -173.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nêo  Vinculados de lmposlo8 200 000 Educaçlio - Despesas com MOE

131 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO [X) ENSINO FUNDAMENTAL -260.000.00 3.3.90,39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA F,R. Grvoo: 1 500 00 500 Recursos nao VinculadoS de lmposlos 200  000 Educaçao - Despesas com MOE

## 02 03 02 FUNDEB

164 12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL -100.000.00 3.1.90. 11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 540 230  000 Transferênci as do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Proflsslon0ls d8 EduC&lt;:lcãO  Bé slc

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

495 08.244.0016.21 54,0000 3.3.90.35.00 669 999  000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL SERVIÇ OS DE CONSULTORIA Outros Recursos Vir'1Cul&amp;dO$ à Assistência  Social Não  se aplica -60.000,00 F.R. Grupo: 1 669  00

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

593 06.161.0012,2101 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADE DE POLIC, E SEG. PÚBL ICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -27.000,00 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auré Uo, 41 08.554.356/0001-63 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 93 , DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.810

02 06 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO 823 15.451.0040.2320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 999  000 Transferê ncia Especial da União Não  se aplica -94.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

634 15.451.0040.2320.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nao Vincu1ae1oe de lmpoetoa Não  ee aplie&amp; -125.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

738 27  .812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Rocuraos não  Vinculados do lmpoelos 999  ooo Nao se aptica -1 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL 00 MEIO AMBIENTE

742 18.541.0053.1482.0000 AÇÕES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA 00 MEIO AMBIENTE -12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 700  00 700 Outras Transferênc ias de Convênios  ou lnstrumenlos Congêneres  da União 999  000 Não  se aplica

747 18.541.0053.2480.0000 AÇÕ ES OE PRESERVAÇÃO E DEFESA DO MEIO AMBIENTE -12.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 R$CUl'$08 n~ VinctJl$d08 de lmpoetoe 999  000 Não ae, t'lpliC61

-874.000,00

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Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  s u a p ublicação.

Bom Jesus, 24 da novembro da 2025

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio. 41

06.554.356/0001-53

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 94 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras  providências

DECRETA: Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância  de RSll.096.900,00  distribuidos  as  segui ntes  dotações :

Suplementação  ( + )

01

01

00

CÃMARA  MUNICIPAL

12 01.031 .0001 .2001,0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

17 01 .031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 10.000,00 F.R.: 1 500 00

20 01.031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 36.000,00 F.R.: 1 500 00

## 02 01 00 GABINETE 00 PREFEITO

27

04.  122.0005.2041 .0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

33 04.122.0005.2043.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 3.000.00 F.R.: 1 500 00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINISTRA.ÇÃO

51 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 999  000 Recursos nao VinculadOs de Impostos Não se aplica 54.000,00 F.R.: 1 500 00

57

04.122,0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA 3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 500 999  000 Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplice 348.000.00 F.R.: 1 500 00

## (Continua na próxima página)

11.096.900,00

8.300.00

F.R.:

1

500

00