Portaria — Murici  Dos  Portelas (04/08/2025)

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PORTARIA Nº 140/2025

Concede Licença para tratar da interesses particulares a servidora do cargo efetivo de Nutricionista da Prefeitura Municipal de Murici dos Portelas, Estado  do Piauí  e  dá outras providênc ias.

A PREFEITA MUNICIPAL DE  MURICI DOS PORTELAS, Estado do Piauí, no uso das atribuições  legais,

CONSIDERANDO  o  requerimento  formulado  pela  servidora  BARBARA  HELEN  SILVA FONTENELE CACAU, ocupante do cargo efetivo de Nutricionista, datado de 14 de julho de 2025, solicitando licença para tratar de interesses particulares; e

CONSIDERANDO o artigo 103 da Lei 052/2005, de 03 de Maio de 2005, do Estatuto dos Servidores Púb licos Municipais de Murici dos Portelas;

## RESOLVE:

Art.  1° -Conceder, a  pedido,  Licença para tratar  de interesses  particulares,  sem remuneração, a  servidora  pública do  cargo  efetivo  de  Nutricionista ,  Sra  BARBARA  HELEN SILVA FONTENELE CACAU inscrita no CPF 031.887.223-46 pelo período de até  02 (dois) anos. Art.  2° -A  Secretaria  de  Administração e  Planejamento  e  a  Secretaria  de  Saúde adtotarão  as devidas providências .

Art.  3° - Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação ,  revogadas  todas  as disposições  em contrário .

Gabinete da Prefeita Municipal de Murici dos Portelas (PI), 01  de agosto de 2025.

fM&amp; UM-&lt;&gt;J d-,\_, e..,\_,,\_vs,.\~ t....vJ...o.. &lt;,.J,., Ana Una de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

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Portaria nº.  141/2025 Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025.

A  PREFEITA MUNICIPAL DE MURICI  DOS PORTELAS, ESTADO DO PIAUI, no  uso  de  suas  atribuições legais,  tendo  em  vista  o  que  estabelece  a Lei  Municipal nº 006/2021  de 28/10/2021 e Lei Orgânica do Municipio,

CONSIDERANDO, o  pedido de Aposentadoria por Tempo de Contribuição  e Idade que  originou  o  Processo  Administrativo  nº  05/2025  de  16/07/2025,  e  conforme preceitua  o  art.  7°, §§  1°,  2°,  inciso  I  e  §  3°,  1 da  Lei  Complementar  nº  006/2021,  que modifica o Regime Próprio de Previdência  Social de Murici dos Portelas PI  de acordo com a Emenda Constitucional nº 103/2019, bem como toda a legislação  pátria  correlata,

CONSIDERANDO, o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de Murici dos Portelas, MURICI PREV,

## RESOLVE:

Art. 1° -CONCEDER à servidora pública  municipal, MARIA CELIA RODRIGUES DE SOUSA, inscrita  no CPF sob o nº  578.519.993-91, professora, matricula nº.  226-1 ,  Aposentadoria  por Tempo  de  Contribuição  e  Idade  ,  na  forma  discriminada  no verso.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Murici dos Portelas Piauí , 01  de agosto de 2025.

fu:\,&lt;&gt;v ~ .,\_,\_, C'.o.,,.,va,  \ ~ tu.vJ,...., S,J.,, Ana Lina de Carvalho Cunha Sales Prefeita Municipal

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  i mportância  de R$305. 264 , 97  distribuídos as  seguintes  dotações:

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                | Suplementação ( + )                                                                                                                                             | 305.264,97            |   305.264,97 | 305.264,97   |
|-----------------------|-----------------------|----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|--------------|--------------|
|                    02 | 01 00                 | GABINETE 00 PREFEITO                               | GABINETE 00 PREFEITO                                                                                                                                            |                       |              |              |
|                       | 17                    | 04.091.1041.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000     | ASSISTÊNCIA JURIOICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                  | 72.500,00 F.R.: 1 500 |           00 |              |
|                    02 | 03 00                 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS             | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                          |                       |              |              |
|                       | 74                    | 04.1 22.1362.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica                                | 27.820,00 F.R.: 1 500 |           00 |              |
|                    02 | 05 00                 | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB  | FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA · FUNDEB                                                                                                               |                       |              |              |
|                       | 315                   | 12.365.1 145.2040.0000 3.1.90.11 .00 541 230 000   | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Básic | 92.000,00 F.R.: 1 541 |           00 |              |
|                       | 318                   | 12.365.1145.2040.0000 3.1.90.13.00 541 230 000     | EDUCAÇÃO INFANTIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União -VMF FUNDES - Profissionais da Educação Bá sic                       | 11.796,57 F.R.: 1 541 |           00 |              |
|                       | 281                   | 12.361.1161.2026.0000 3.1.90.11.00 540 999 000     | ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                 | 16.000,00 F.R.: 1 540 |           00 |              |
|                    02 | 04 00                 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA , DESPORTO E LAZER                                                                                                              |                       |              |              |
|                       | 227                   | 12.361 .1161.2063.0000 3.3.90.14.00 550 999 000    | ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferênc ia do Salário- Educação Não se aplica                                                                            | 10.000,00 F.R.: 1 550 |           00 |              |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MURICI DOS PORTELAS

PROCESSO Nº. 05/2025  !

| PROCESSO Nº. 05/2025   | PROCESSO Nº. 05/2025                                                                                                                                                                                                                                                  | PROCESSO Nº. 05/2025   | PROCESSO Nº. 05/2025   |
|------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------|
| A                      | Vencimento                                                                                                                                                                                                                                                            | R$                     | 7.925,58               |
| B.                     | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 052/2005, de 03/05/2005 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Murici dos Portelas Piauí/PI................ ................................................ | R$                     | 1.981 ,39              |
| c.                     | Gratificacão de ReQê ncia                                                                                                                                                                                                                                             | R$                     | 792,56                 |
|                        | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                    | R$                     | 10.699,53              |
|                        | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                    | R$                     | 10.699 53              |
|                        | Murici dos Portelas/PI, 01 de agosto de 2025                                                                                                                                                                                                                          |                        |                        |

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PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 121D10  BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercí cio: 2025

## REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO

DE 2025 - LEI  N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

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50

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 04 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXV

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua 1ZJDIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001 -54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.57

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E· FMS

587 10.301.1009.2075.0000 AÇÕES PREVENTIVAS DE SAÚDE 48.000,00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 604 00 604 999 000 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários Não  se aplica

588 10.301 .1009.2075.0000 AÇÕ ES PREVENTIVAS DE SAÚ DE 6.148,40 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 604 00 604 Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários 999 000 Não  se aplica

589 10.301.1052.2031.0000 ATENÇÃO BÁ SICA 23.000,00 3.1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 00 605 Assistênci a financeira da União  destinada à oomplementação  ao pagamento dos pisos salariais para r:: 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

Excesso:

## Anulação:

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

70 04.122.1 269.2009.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -27.820,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

02

05

00

FUNDO DE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁSIC A- FUNDEB

288 12.361 .1161.2027.0000 ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferê ncias do FUNDEB - Complementaçã o da União  - VAAF 999 000 Não  se aplica

289 12.361 .1161.2053.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL -1 6.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Não  se aplica

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001--54 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 7 , DE 06 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.57

02 05 00 FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICAFUNDEB

321 12.365.1145.2097.0000 EDUCAÇ ÃO  INFANTIL -2.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 541 Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União-VAA F 999  000 Não  se aplica

323 12.365.1145.2097.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL -1 1.796,57 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 541 00 541 999 000 Transferênc ias do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAF Não  se aplica

02 09 00 CONTROLE INTERNO

499

04.124.1189.2045.0000

3.3.90.35.00

SOO

999  000

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JOSUÉ  ALVES DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 06 de MARÇO  de 2025

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## 85.148,40

10.000,00

52.148,40

23.000,00

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## ld:0047FlA38792545A

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Ruo IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594J0001-54 E.xerclcio: 2025

REPUBLICAÇÃO DE DECRETO

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI  N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédi t o  ad icional  na  import ância  de R$1 . 385 .100 , 00  d istribui dos as  segui ntes  dotações:

## Suplementação ( + )

01 01 00 CÂMARA  MUNICIPAL DE CABEÇA  NO TEMPO

13 01.031 .1003.2001.0000 AÇÃO LEGISLATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 (X)() Nlo se aplica 60.000,00 F  .R.: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

185

70

17.605.1000.2082.0000

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.1269.2009.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

DE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nêo  se 8pHCê1

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de lm~tos

Não se aplica

74 04.122.1362.2012.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SUPERVISÃ O E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recurti,()$ nAo Vlnwladot de Impostos Não se aplica 12.000,00 F  .R.: 1 SOO 00

131

15.452.13TT.2028.0000 URBANISMO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica 17.100.00 F  .R.: 1 500 00

05

00

FUNDO OE VALORIZAÇÃO

DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA - FUNDES

315 12.365.1145.2040.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 541 Tnm5fer6nclas do FUNDES - Complementação da União - VAAF 230  000 FUNDEB - Profissionais da Educaçtlo Bésk: 200.000.00 F.R.: 1 541 00

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0CX:&gt;1-54 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.57

02 05 00 FUNDO OE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNOEB

318 12.365.1145.2040.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 541 Transfer6ncias do FUNDES - Complementação da União- VAAF 230  000 FUNDES· Profi&amp;31orn,,ls d8' Educação  Bá sJç 25.000,00 F.R.: 1 541 00

281 12.361.1161.2026.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transfer6nclas de Impostos 999  000 Não  se aplica 25.000.00 F.R.: 1 540 00

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

362 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BASICA 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de lmpos1os 300  000 SaOde - Despesas com ASPS 20.000.00 F.R.: 1 500 00

379 10.301 .1052.2073.0000 ATENÇÃO BÁSICA 200.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 00 600 Transferên cias FundO a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999  000 Nlo  se aplica

603 10.301 .1052.2031 .0000 ATENÇÃO BÁSICA 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST.ÊNCIA  SOCIAL . FMAS

448

08.244.1045.2036.0000

ASSIST~NCIA SOCIAL GERAL

3.3.90.30.00

680

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfer6ncla de Recursos do Fundo Naciooal de Assistência  Social - FNAS

Nêo  se aplica

452 08.244.1045.2036.0000 ASSISTtNCIA SOClAL GERAL 30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: ' 680 00 680 Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999  000 NAose aplica

02 11 00 SECRETARIA DE AGRICULTURA

515 20.605.1288.1005.0000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL 35.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  VinculadOs de Impostos 999  000 Nloseapllca

## (Continua na próxima página)

1.385.100,00

Fontes de Rewrso

550

00

604

605

00

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-72.500,00

F.R. Grupo:

1

500

## -220  .116,57

00

02

230.000,00

F  .R.:

1

500

300.000,00

F  .R.:

1

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70.000.00

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