Portaria — Gilbues (13/01/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvII
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Id:030E7D642D91F98C
PODER LEGISLATIVO
Câmara MUNICIPAI DF I AGOA DO BARRO DO Piauí
Portaria N 09, DE 006 DE JANEIRO DE 2025.
Designa servidor para atuar como Agente de Contratacao/Pregoeiro e
Portaria N 010/2025
Equipe de Apoio, de acordo com a Lei No 14.133, de 1 dc abril de
Nomeia o servidor na forma
2021,pa
nos Procedimentos Licitatorios indicados pela
Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí/PI.
que estabelece e da outras
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE VEREADORES DE LAGOA DO BARRO
providencias
DO Piauí/PI,no
atribuigoes legais e, em conformidade com a Legislacao vigente
constante no art. 7o da Lei 14.133/2021;
O presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa do Barro do
CONSIDERANDO o disposto no 5o do art. 8 da Lei Federal No 14.133, de 1 de abril de 2021, que
Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais;
Bes Publicas diretas,
autarquicas e fundacionais da Unino, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios", e;
CONSIDERANDO, AINDA, O.
nta a Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021 no ambito do Município de Lagoa dc
RESOLVE:
Barro do Piauí.
RESOLVE:
Art. 1 - Nomear o Sra. MARINES DE sOUSA DIAS, brasileira,
Art.1 DEsiGNAR, os servidores abaixo descritos, para compor a Equipe Permanente de.
inscrita no CPF: 076.003.493-10 e portadora da cedula de identidade no
4.170.127-SSP/PI, para o cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA para exercer
alteraces e Decreto Municipal No 027/2023, de 26 de abril de 2023
Cargo em assessoria da Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa do Barro
COORDENADOR:WILLIAM RODRIGUES OLIVEIRA-CPF:773.383.753-72
Piauí, conforme estabelecido em lei.
TATIELYMA
089.737.003-1
MEMBRO:NAYARA TORRES OS SANTOS-CPF:046.613.333-22.
Art. 2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua
Art.2 DESIGNAR,a s
AGENTE DE CONTRATACAO/PREGOEIRA: LUZINETE HELENITA RIBEIRO ALVES
publicacao, com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2025, revogadas as
CPF:923.458.753-72.
disposicoes em contrario.
le Apoio
MEMBRO: TATIELY MAGALHAES COSTA - CPF: 089.737.003-16.
MEMBRO:NAYARA TORRES OS SANTOS-CPF:046.613.333-22.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 4O agente de contratacao ou, conforme
o caso,a Equipe Permanente de Planejamento d
Contratagao nos termos do Decreto Municipal No 027/2023, de 26 de abril de 2023, ficara responsavel
por:
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa do Barro do Piauí - PI,
aos 10 dias do mes de janeiro de 2025
de partic
acao
III - promover diligencias necessarias para a adequada instrucao processual;
V - encaminhar o edital para controle previo de legalidade por parte da Assessoria Juridica da.
DANHEEJOAQUIM DA SILVA
Câmara Municipal;
VI- conduzir a sessao publica;
Presidente da Câmara
anexos, facultada a requisigao de subsidios formais aos setores responsaveis pela elaboracao desses
documentos;
VII - dar conhecimento a Assessoria Juridica da Câmara Municipal sobre qualquer alteracao
Id:0047F273727DFF58
do instrumento editalicio em razao das impugnacoes ou pedidos de esclarecimentos;
IX - analisar a conformidade das propostas com as especificacoes do edital;
X - coordenar a fase de lances, quando for o caso;.
ESTADO DO Piauí
XI - analisar e julgar as condigoes de habilitacao, facultada a requisicao de subsidios formais
Prefeitura Municipal DE GILBUESI
aos setores responsaveis pela elaboracao desses documentos;
Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro -
XII - realizar as negociagoes cabiveis, inclusive das condigoes mais vantajosas com o primeiro
GILBUES
CEP: 64930-000
colocado no certame;
CNPJ: 06.554.216/0001-85
dos documentos de habilitacao;
XIV - declarar o licitante vencedor;
XV - receber, instruir e analisar recursos, facultado oexercicio de juizo de retratacao;
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICACAO DA Portaria N 004 DE 02 DE JANEIRO
XVI - adjudicar o objeto, quando nao houver returso su quando houver juizo de retracao;
XVII - quando nao houver juizo de retratacao, encaminhar o processo devidamente instruido, a
DE 2025.
autoridade competente para fins de julgamento de recurso e adjudicacao;
XiIII - elaborar relatorio final apos a adjudicacao e encaminhar o processo a autoridade
competente para fins de homologacao;
XIX - coordenar os trabalhos da equipe de apoio;.
O Prefeito do Município de Gilbues-Pl, no uso de suas atribuicoes legais, torna.
Art. 5 A equipe de apoio prestara a assistencia necessaria ao agente de contratacao para a conducao
publico que decidiu tornar SEM EFEITO a Publicagao da Portaria N0,004 DE 002
do certame;
DE JANEIRO DE 2025, veiculada no Diario Oficial dos Municipios em 07 de Janeiro.
de 2025, edigao VCCXXXIII, Pag. 373, ID: 0B621DAAAC043449.
Art. 6 Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entrara em vigor na data de sua
aasinatura.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gilbues-PI, 10 de janeiro de 2025.
Lagoa do Barro do Piauí/PI, 06 de janeiro de 2025.
DANIETAQAQUIM DA SILVA
Amilton Lustosa Figueredo
Presidente da Câmara
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais