LRF — Manoel Emidio (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRI A

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211,A da CoudlalçloF-..i)                                        | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211,A da CoudlalçloF-..i)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 211,A da CoudlalçloF-..i)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                | PRBVISÃO AnJALl2'.ADA (o)                                                | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                              |
| t - RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                       | 4.426.800.02                                                             | 400.577.87                                                               |
| 1.1- Rccei1a Rcsuhan1c do Imposto sobre• Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                      | 525.000,02                                                               | 0,00                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Tnirumisslo lntef'Vivos - ITBI                                       | 9.-450,00                                                                | 0,00                                                                     |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                  | 1.050.000,00                                                             | 230.076,71                                                               |
|                                                                                                               | 2.842.350,00                                                             | 170.501,16                                                               |
| 2~ ~~~=ri~~~~~~~~ct;~=-i~~~~:~ ~~AIS                                                                          | 14.568.750,00                                                            | 9.600.088,40                                                             |
| 2.1-Cota-PartcFPM                                                                                             | 12.862.500,00                                                            | 8.043.688,83                                                             |
| 2, 1,1- Parcela rcfen:otc l CF, an. 159, 1, allnca B                                                          | 12.600.000,00                                                            | 8.043.688,83                                                             |
| 2. 1.2- Parcela rcfcn:ntcàCF, an. 159, 1 , allnea De E                                                        | 262.500,00                                                               | 0,00                                                                     |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                          | 1.575.000,00                                                             | J.456.998,75                                                             |
| 2.3- Cota-Pane IPJ.l~ xpoctaçio                                                                               | 5.250,00                                                                 | 485.27                                                                   |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                           | 21.000.00                                                                | 5.903.41                                                                 |
| 2.S-Cou-Parte lPVA                                                                                            | 105.000,00                                                               | 93.012,14                                                                |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                      | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 2.7- Outnas Tnmsfer!ncias ou Compensa~ Financeinas Provenientes de lmpOlitos e Tnmsfen!JlCias Constitucionais | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |
| 3-TOTAL DARECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+2)                                                                | 18.995.550,02                                                            | 10.000.666,27                                                            |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB• 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)+ (2.5) + (2.7))1                        | 2.861.250,00                                                             | 1.609.918,21                                                             |
| 5- VALOR MfNlMO A SER APLICADO ALÍ:M DO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + | 1.887.637,51                                                             |                                                                          |
| (2.5)+ (2.7)) + 25% DE((I.I) +(1.2) +(1.3) +(l.4) + (2.1.2) + (2.6))                                          |                                                                          | 580.148,89                                                               |

| FUNDEB                                                             | FUNDEB                    | FUNDEB                       |
|--------------------------------------------------------------------|---------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                          | PRBVISÃ O AnJALIZADA (o)  | RECBJTAS REALIZADAS JAN AJUN |
| 6. TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBI.DAS                         | 7.639.974.IS 5.514.559,17 | 4.920.704,82                 |
| 6.1-FUNOEB - Impostos e Transfertnciu de lmpottos                  |                           | 2.683.736,56                 |
| 6.1.1 - Principal                                                  | 5.504.059,17              | 2.668.663,98                 |
| 6.1.:Z. Rendimcn1os de Aplicação Financeira                        | 10.500,00                 | 15.072,58                    |
| 6.1.3- Ressarcimento de n:cur.101 do Fundcb                        | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.2- FUNDEB- Complementação da União - VAAF                        | 842,132,20                | 1.026.461,88                 |
| 6.2.1- Principal                                                   | 842,132,20                | 1.026.461,88                 |
| 6.2.2- Rendimcn1os de Aplicação Finanecira                         | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.2.3- RC$.Urcimento de recursos do Fundeb                         | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.3- FUNDEB - ComplemcntaÇAo da Unilo - VAAT                       | 1.228.157,78              | 1.018.917,37                 |
| 6.3.1- Principal                                                   | 1.228.157,78              | 1.018.917.37                 |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçlo Financeira                         | 0,00                      | 0.00                         |
| 6.3.3- Rcuarcimcnto de recursos do Fundcb                          | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.4- FUNDEB - Complementaçlo da Unilo - VAAR                       | 55.125,00                 | 191.589,01                   |
| 6.4.1- Principal                                                   | 55.125,00                 | 191.589,01                   |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                         | 0,00                      | 0,00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recUBOII do Fundcb                         |                           | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LiQUl.00 DAS TRANSFER.ê.NC IAS DO FUNDES (6,l ,l - 4) | 0,00 2.642.809,17         | 1.058.745,n                  |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ ÃO  E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE · MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BlMESTRE  Maio • Junho

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

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| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)                                       | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VTI)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 | VALOR                                                 |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                           | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE VIT                                   | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                             | 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 8. 1- SUPERÁVlT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                                                                 | S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                             | S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                             | S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                             | S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                     | S.2- SUPERÁVIT RESI.DUAL OE 01.ITROS EXERCICl0$                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8)                                             | 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL. DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA UTIUZAÇÃO (6 + 8) | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          | 4,920,704,82                                          |
| DESPESAS COMRECURSOS DO FUNDEB                                                                                  | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                      | DESPESAS JANAJUN (d)                                                        | EMPENHADAS DESPESAS                                                         | LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                              | DESPESAS PAOAS JANAJUN (f)                                          | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)        |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB                                                                   |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5. 131.096,.59                                                      | 5.120,593,59                                                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| BÁSICA                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | 5.138.686,59                                                                |                                                                     |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 10.1·PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                  |                                                                             |                                                                             | 4.303.008,72                                                                | 4.299.972,72                                                        | 4,289.469,72                                                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 1.1                                                                 |                                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 1.112.390,52                                                                | 12.390,52                                                           | 1.110.796,62                                                        |                                                       |                                                       | 1.175.770,48                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 10.1.2- Eruino Fundamental                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 3.147.842,92                                                                | 3.144.806,92                                                        | 3.135.897,82                                                        | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.1.3- Educaçio de Jovens e Aduhos                                                                             |                                                                             |                                                                             | 5.754,00                                                                    | 5.754,00                                                            | 5.754,00                                                            | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.1.4- Educaçio Espccia:l                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 37.021.28                                                                   | 37.021.28                                                           | 37.021.28                                                           | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.1.5-Adminlstraçlo Geral                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             | 835.677,87                                                                  | 831.123,87                                                          | 831.123,87                                                          | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                            |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     | 179.305,48                                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 10.2.1- Educaç&o lníanlil                                                                                       |                                                                             |                                                                             | 179.305,48                                                                  | 179.305,48                                                          |                                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 656.372,39 0,00                                                             | 651.818,39 0,00                                                     | 651.818,39 0,00                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2.3- Edueaç&o de Jovens e Adultos                                                                            |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             | 0,00 0,00                                             |
| 10.2.5- Adminisuaçio Geral                                                                                      |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                       |                                                       | 0,00                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| l0.2.6. Tnmportc (E.1colar)                                                                                     |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                |                                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 10.2.7- Outras                                                                                                  |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                       |                                                       | 0,00                                                  |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 | INDICADORES DO                                                              | FUNDEB                                                                      |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 | DOSl'l!SASIIMPIINHADAS                                                      | DOSl'l!SASLIQUIDADAS JAN AJUN                                               | I DOSl'l!SASPAOAS                                                           |                                                                     |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| DESPESAS CUSTEADAS C'OMRECEITAS00FUNDEB RECEBIDAS NO EXERciCIO                                                  | I JAN AJUN                                                                  |                                                                             | JANAJUN                                                                     | 1 .::!":,.:. NÃ                                                     |                                                                     | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) | 1 ~0:=º=I..,....=....... (-dilpcmibilidlll doGm.l)(h) |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             | OPROCESSADOS                                                        |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            | IMi:s=~=AL NOIIXIIJldao(I)                            |
|                                                                                                                 | (d)                                                                         | (e)                                                                         | (f)                                                                         | (a)                                                                 |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 11-TOTALDAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDASNO EXERCICIO                                     | 5.138.686.59                                                                | 5.1 31 .096,59                                                              | 5, 120.593,59                                                               | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 11.I•TOW das De:lf'.M'IU cw.leAdu C()ffl fUNDEB - lmpoialOI e T'W'll fed:~iu de lmpc,w,,i,                      | 2.971.872,72                                                                | 2,967.3 18,72                                                               | 2,958.620,90                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                | 210.391 ,77 283,582.16                                |
| 11.l- Tot,,I dq Despem C\IJ!u.das com FUNOE8- Complemenlaçloda Unito.                                           | 993.271,74                                                                  | 993.271,74                                                                  | 992,984,56                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| VAAF 11.J-TOW d.u Oe,pe,a,QISle.das oom t'UNOEO- Complementaçaoda Unllo - VAAT                                  | 1.018.232,64                                                                | 1.015,)96,64                                                                | 1.013.678,64                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
| 12- TOTALDAS DESPESAS DO FUNDESCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                    | 155.309,49                                                                  | 1S5.309,49                                                                  | 155.309,49                                                                  | 0,00 0,00                                                           | 0,00                                                                | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             | 0,00 0.00                                             |
| BÁSICA                                                                                                          | ◄.303.008. 72                                                               | 4.299.972.72                                                                | 4,289.469.72                                                                |                                                                     | 0,00                                                                |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 13-TOTALOAS DESPESASCUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO - VMT APLICADASNA EDUCAÇÃO tNFANTtL          |                                                                             | 532.808,96                                                                  | 531.290,96                                                                  | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                       | 0,00                                                  | 532.808,96                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 14- TITTALDAS DESPESASCUSTEADAS COM HJNDEB- COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT Af'l.lCAOA.SRM DESPESA oe CAf>lTAL   | 315.706,52                                                                  | 315,706,52                                                                  | 315.706,52                                                                  | 0,00                                                                |                                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                                                 |                                                                             | VALOREXIOIDO                                                                | VALOR APLICADO (lt)                                                         | VALORCONSIDERADOAl'ÔS DEDUÇÕES(!)                                   |                                                                     | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        | APLICADOI0 (m)                                        |
| INDICADORES - An. 212-A, inci■o XI e f 3• - Comlituiçlo Fcdcnl2 15- Mlnimo de 700/4 do FUNDEBna Remuneração dos | Pmfü;sionais da Educaçlo Bllsica                                            | 3.310.JSl,07                                                                | 4.299.972,72                                                                |                                                                     | 4.299.972,72                                                        |                                                       |                                                       | (j)                                                   |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| 16- Percenlual da Complemenlaçlo da Uniio ao FUNDEB • VAAT na Educaçio l.nfantil (INDICADOR                     | IEI)                                                                        | 509.4-58,69 152,837,61                                                      | 532.808,96 315.706,52                                                       |                                                                     | 532,808,96                                                          | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 30.98                                                 | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                | 90,93 52,29 315.706,52                                |
| 17-Minimodel5%daCom lementaçlodaUniioaoFUNDEB - VAATemDcs dcCa ital                                             | VALOR PERMITIDO (n)                                                         | VALOR NÃ O (o)                                                              | APLICADO VALOR NÃO APÓS                                                     | VALOR                                                               | NÃOAPUCADO                                                          | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    | % NÃ O APUCADO (,)                                    |
| INDICADOR - An.25, f 3°- Lei nº 14.113, dc 2020 18- Total da Rccciui Recebida e nlO Aplicada no                 | - (Mn. de 10%dc Suponlvit)J                                                 |                                                                             | AJUSTE 0,00                                                                 | EXCED. AO                                                           |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
| Exerclcio                                                                                                       |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             | MÁX.                                                                |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     | PERMIT.(q)                                                          |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             | APLICADO (p)                                                        |                                                                     |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  | 0,00                                                  |
|                                                                                                                 |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                       |                                                       | 492.070,48                                            |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |                                                       |

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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| INDICADOR-Art.25, § 3• -Lei n• 14,113, do 2020 (Aplicaçlo do Supenlvit do Exen:lcio Anterior))   | Valordc5-tvit PcrmitidonoBxcrdcio - (1)   | Valor alo Aplicado Nol!xco:tcio- (1)   | Valorde Supcrtvit ~,· (u)   | Valor Aplicado Apóio t • ~ (v)   | Valor Tacai de Sup. Nlo Aplicado Al6 o Plaaldol!xaddo (w)   | Vllorde~ ~ ..... ,.,. aloAplicadoao l!mdcio Mal(a)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------|-----------------------------|----------------------------------|-------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
| IP.. Total das Despesas Custeadas com Supcriv1t do FUNDEB                                        | 0,00                                      | 0,00                                   | 0,00                        | 0,00                             | 0,00                                                        | 0,00                                                 |
| 19.1 - Total du Despesas custeadas com FUNDEB- Impostos e Trt.nSfcmlciu de lmposlos              | 0,00                                      | 0,00                                   | 0,00                        | 0,00                             | 0,00                                                        | 0,00                                                 |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complcmentaçlo da Unilo (VAAF + VAAT+ VAAR)      | 0,00                                      | 0,00                                   | 0,00                        | 0,00                             | 0,00                                                        | 0,00                                                 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇ()ES TIPICAS DE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfimçio)                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)                                                                                    | DBSPl!SAS EMPl!NHADAS JAN AJUN (d)                                                                        | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                        | DBSPl!SAS PAOAS JAN A JUN (f)                                                                             | ~~~~A:AR ÃO PROCESSADOS (A)                                                                               |
| 20-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇOES TIPICAS DEMOECUSTEADAS COM RECEITAS DBIMPOSTOS                             | 1.628.735,94                                                                                              | 455.822,96                                                                                                | 455.754,40                                                                                                | 455.754,25                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20. 1- Educaçlo Infantil                                                                                  | 34.638,71                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                  | 946.435,78                                                                                                | 267.404,.55                                                                                               | 267.404- .SS                                                                                              | 267.404,SS                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                        | 25.948,S1                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educação Especial                                                                                   | 7.162,94                                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S-AdminisiraçloOeral                                                                                   | 614.S.S-O,OO                                                                                              | 188.41 8,41                                                                                               | 188.349,85                                                                                                | 188.349,70                                                                                                | 0,00                                                                                                      |
| 20,6- fansponc (E=lu)                                                                                     | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20,7- Ouiru                                                                                               | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇ()ES Tfl'ICASOI! MOE- RECEITAS OI! IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por 6rca do AIW!Çlo)6          | 1 DOTAÇÃO ATUALIZADA (C)                                                                                       | DBSPl!SAS EMPl!NHADAS JANAJUN (d)                                                                              | DBSPl!SAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                               | DESPESAS PAGAS JAN A JUN (f)                                                                                   | ~a:!':A:4AR ÃO PROCESSADOS (A)                                                                                 |
| 21-TOTAL DAS DESPESASCOM AÇôES T!PJCAS DE MDECUSTEADASCOM RECEITAS DE IMPOSTOS BFUNDES                         | 9.488.355,60                                                                                                   | 5.594.509,55                                                                                                   | 5.586.850,99                                                                                                   | 5.576.347,84                                                                                                   | 0,00                                                                                                           |
| 21 .1- Educaçlolnr.tllil                                                                                       | 1.443.444,17                                                                                                   | 1,291,696,00                                                                                                   | 1.291,696,00                                                                                                   | 1.290.102, 10                                                                                                  | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.1-Crecbe                                                                                                  | 4S2.689,S8                                                                                                     | 410.737,14                                                                                                     | 410.737,14                                                                                                     | 409.143,24                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21.1.l-Pr6-Elcola                                                                                              | 990.154,59                                                                                                     | 880.958,86                                                                                                     | 880.958,86                                                                                                     | 880.958,86                                                                                                     | 0,00                                                                                                           |
| 21.2- EntlOO f\wiammtal                                                                                        | 8,044,911 43                                                                                                   | 4,302.813 55                                                                                                   | 4.295.154 99                                                                                                   | 4.286.245 74                                                                                                   | O00                                                                                                            |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS ·  L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

- 24- (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  Ll8(q)
- 25- H  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO BXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL ·  Ll9.J(x)
- 26- (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DB IMPOSTOS&lt;
- 27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DB RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (L30.l(,O)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMTDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICiPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

VALOR

RREO- Anexo 8 (LOD, Art. 72)

4S5.754,40

1.609.9 18,21

0,00

0,00

0,00

0,00

2.065.612,61

Pilgina4de 5

RS  1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITIJCIONAL2 e 5                                                            | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITIJCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMOCONSTITIJCIONAL2 e 5              | VALORElOOIDO (z) VALOR                                     | VALORElOOIDO (z) VALOR   | APLICADO <•>       | %APLICADO (oh)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS                                               | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS | 2.500.166 57             | 2.065.672 61       | 2066             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXl!RCICIOS ANTl!RIORES DE DESPl!SAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO UMITE8 | SALDO INICIAL (,e)                                         | RP LIQUIDADOS (od)                                         |                                                            | RPPAOOS (oo)             | RP CANCELADOS (ai) | SALDO FINAL (li) |
| 30- RESTOS APAGAR OE DESPESAS COMMOE                                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00               | 0,00             |
| 30.1- Executadat com Recul'$0$de lmpostot e Transf~ncia, de lmpostot                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00               | 0,00             |
| 30.2- Execulad» com RCCUl"$()S do FUNDEB • lml)O$tos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00               | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB • Com lementaçlo da União AAT + VAAF + VAAR                      | 0,00                                                       | 0,00                                                       |                                                            | 0,00                     | 0,00               | 0,00             |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31. 1- RECEITA DE TRANSFERS:NCIA DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1- SalArio-Educaçlo

31.1 .2· PODE

31.1.3· PNAE

31.1.4-PNATE

31 .1.S- Outras Transf crtncias do FNDE

31.2- RECEITAS DE TRANSFER.b:CIAS DE CO~OS

31 .3- RECEITA DE ROYAL  TlES OESTlNAOOS

À

EDUCAÇÃO

- 31.4- RECEJT  A DE OPERAÇÕES OE CRÊ.OITO  VINCULADAS À E DUCAÇÃO

Jl.5-

RECEITA DE PRECATÓRIOS  - FUNDEF E FUNOEB

- 31.6- 0IJTR.AS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO

PREVISÃO  A  TIJALIZADA

(a)

3.387.074,15

9n.S84,8I

103.594,73

Ll6.388,73

254.1 13.08

135.424,39

368.063,88

610.919,78

28.350,00

0,00

1.657. 1 00,00

113. 119,56

RECEITAS RllALIZADAS

A~

(b)

Bimcare

o

391.714):6

391.714,26

283,476.25

1.450.33

91.468.13

14.601,93

717,62

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

| OIITRAS DESPl!SASCOM l!DUCAÇÃO (Por Subllmçlo)6   | DOTAÇÃO AllJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (o)   | DESPESAS PAOAS JAN A JUN (f)   | INSCRITAS BM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (A)   |
|---------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-------------------------------------|--------------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO         | 3.394.498,55              | 347.993,13                        | 346.793,5&                          | 346.771,28                     | 0,00                                             |
| 32.1- Educaçio lnfantil                           | 451.361,00                | 51 .928,80                        | 51 .928,80                          | 51 .908,80                     | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fundamental                          | 1.274.697,69              | 207.740,61                        | 206.541 ,06                         | 206.539,26                     | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino M~io                                 | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                             | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                             |
| 32.S- Ensino Profissional                         | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                             |
| 32.6- Educaçlo de Jovens e Adultos                | 86.187,21                 | 0,00                              | 0,00                                | 0,00                           | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Etpecial                           | 14.700,00                 | 0.00                              | 0.00                                | 0.00                           | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                       | 1.567.552,65              | 88.323,72                         | 88.323.72                           | 88.323.22                      | 0.00                                             |

DOTAÇÃO

AnJALlZADA

(e)

12.882.854,15

DESP6SAS EMPENHADAS

JANAJUN

(d)

5.942.502,68

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

&lt;·&gt;

5.933.644,57

DESP6SAS PAOAS

JANAJUN

(f)

5.923.1 19,12

INSCRITAS EM

RESTOS A PAOAR

ÃO  PROCESSADOS

(A)

0,00

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMTDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO· MOE· MUNiciPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

TOTAL GERAL DAS DESPl!SAS COM l!DUCAÇÃO

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a  junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                              |               |              |              |              | Pág ina 5 de 5 RS I   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|--------------|--------------|--------------|-----------------------|
| 33.1 -Despesas Correntes                                                                                  | l0.975.177,70 | 5.572.453,47 | 5.563.595,36 | 5.553.069,91 | 0,00                  |
| 33.1.1-Pessoal Ativo                                                                                      | 7.965.562,60  | 4.595.274,98 | 4.592.238,98 | 4.581.735,98 | 0,00                  |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                  |
| 33. 1.3- Transferê ncias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.364,58      | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                  |
| 33.1.4-Outras Despesas Correntes                                                                          | 3.007.250,52  | 9TT.1 78,49  | 971.356,38   | 971.333,93   | 0,00                  |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 1.893.1 59,12 | 370.049,21   | 370.049,21   | 370.049,21   | 0,00                  |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00          | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00                  |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                         | 1.893.1 59,12 | 370.049,21   | 370.049,21   | 370.049,21   | 0,00                  |

1

| CONfROLEDA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇ Ã OBANCÁRIA              | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO (aj)   |
|---------------------------------------------------------------------------|---------------|-------------------------|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO 00 EXERCICIOANTERIOR      | -3.602,35     | 19.919,07               |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (on;amentário)                  | 4.920.704,82  | 283.476,25              |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) | 4.380.660,78  | 258.448,06              |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                          | 536.441 ,69   | 44.947,26               |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)   | 0,00          | 0,00                    |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)              | 0,00          | 0,00                    |
| 40- (•)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Baocário )                      | 536.441 ,69   | 44.947,26               |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO

337.905.663-49

PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL NETO  G. DE SOUSA

000.804.123-78

CONTROLADOR INTERNO

MARIANA DE SOUSA ARAUJO

052.354.493-63

SECRETÁRIA  MUN. DE FINANÇAS

1) Os valores infonnados devem corresponder ao ef etivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mlnimos anuais a serem cumpridos no eocenamcnto do exerclcio.

- 3) 3  Art. 25, §  3 ·,  Lei  1 4.11 3/2020:  "A t~  1 0% (dez por cento) dos recursos ,tcebidos à  conta dos F undos, inclusive relativos à  complem entação  da U nião , nos termos do § r do art.  1 6  desta Lei,  poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercicio imediatamente  subsequente, mediante abertura  de créd ito adicional." utilizados no 1 · trimestre do excrcicio imediatamente subseqüente. mediante abertura de crédi to  adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercicio.

- 5) Nos cinco primeiros bimestres do excrcicio o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No ú ltimo bim estre do excrcicio, o valor  deveri corresponder ao IOIII  da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente às subfunções  da Funçã o F.ducação. As despesas classificadas nas demais subfunções  ti picas e nas subfunçõcs  atlpicas deverão  ser rateadas para essas áreas de atuação.
- 7) Valor inscrito em  RPN P  sem disponibilidade de caixa, que não  será considerado na apuraçlo dos indicadores e limites. Para as linhas 1 5, 1 6  e 1 7, deveri ser comparado o  IOIII  inscrito cm RPNP com  a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser v erificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP  referentes a essas despesas. Pm a linha 1 8, deverá ser verificada a dif erença entre as disponibilidades na F onte V  AAT e os RPNP  dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considetados no cumprimento do limite mí nimo dos exercid os anteriores.

9)  Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O (zero).

10) Essa coluna não dcvccontcrpcrcentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra. cm razão  de valores informados na coluna (i),ospcrcc:ntuais devem  ser ajustados para 1 00%.

## ld:030E7F08AB95F:2C5

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRI AS COM SAÚD E

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

TRANSFl:RtNCIAS CONSTITIICIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO

INICIAL

4.426.800,02

525.000,02

9.450,00

1.oso.000,00

2.842.JS0,00

14.306.2.SO,OO

12.600.000,00

21.000,00

105.000,00

1  .  .5 75.000,00

5.250,00

000

18.733.05002

RREO-ANEXOXD(LC nº 141/2012 an.3.5)

RECEITAS RESULTANTES

IMPOSTOS

DE

E

RECEITA DB IMPOSTOS (1 )

Receita Resultante do Imposto Predial e Tcnitori.aJ Urbano - IPTI.J

Receita R esultante do Imposto .SOOrc Transmisslo Inter Vivos - ITBI

Rcccita R esultante do Imposto sobre Scrviçoa de Qualqucr Natun:u · ISS

Rcoeita Rt$Ultante do Imposto $Obre a Renda e Provemos de Qualquer Nature2a Retido na Fonte - JRRF

RECEITA DE TRANSFERê.NCIAS  CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (11)

Coca-ParteFPM

Cota-Partc lTR

Cota-Parte IPVA

Cota-Pane ICMS

Cota-Partc IPI-Exportaçio

Ouuu Transfer&amp;x:i.as ou Com,\_.......- Financeiras Provenientes de lmnncos e Transferencias C.oostitucionais

TOTAL DAS RECEITAS RESUL  TAITTES DE IMPOSTOS E TRANFERANCIAS CONSTITIJCIONAIS E LEGAIS · {Ili} - {I} + {II}

PREVISÃO

AnJAl.lZADA (a)

4.◄26.800,02

525.000,02

9.450,00

1.050.000,00

2.842.350.00

14.306.250,00

12.600.000,00

21.000.00

I0S.000.00

1.57.5.000,00

5250,00

000

18.733.050 02

RBCl!ITAS Rl!ALJZADAS

AltoBlmolcrc(b)

(%)(b/ll)x100

400.577,87

0,00

0,00

230.076,71

170.501,1 6

9.600.088,40

8.043.688,83

5.903.41

93.012,14

1.456.998,75

485,27

000

10.000.666.27

RSI

9,05

0,00

0,00

21,91

6,00

67,10

63,84

28.11

88,58

92,51

9,24

000

53.39

|                                                                                          | OOTAÇAO      | oor,..,.,.o     | Dl!Sl'ESASEMPENHADAS   | Dl!Sl'ESASEMPENHADAS   | DESPESAS UQUIDADAS   | DESPESAS UQUIDADAS   | DESPESAS PAGAS   | DESPESAS PAGAS   | --- --- RliSTOS   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|--------------|-----------------|------------------------|------------------------|----------------------|----------------------|------------------|------------------|-------------------|
| DISPISASCOM AÇÕES ESERVIÇOS Pmll.lCOS DESAilDE (ASPS) l'ORSUBPUNÇÃ OECATEGORIA ECONÕMICA | INICIAL      | ATIJALIZADA (o) | ,.,._,_ ( d)           | ,. (dlo)x 100          | ,.,.u__,_ (e)        | ,. (o'c)xlOO         | ··--·- (f)       | ,. ( Dc: ) x 100 | APAGAR NÃO~ (1)   |
| ATENÇÃ OBÁSIC A(IV)                                                                      | J.742.200,00 | 3.788.030,00    | 2.252.898,7S           | 59,47                  | 2.201.317,42         | 58,11                | 2.152.280,64     | 56,82            | 0,00              |
| Despesas Correntes                                                                       | 3.369.450,00 | 3.417.280,00    | 2.248.698,75           | 65,80                  | 2.197. 117,42        | 64,29                | 2.148.080,64     | 62,86            | 0,00              |
| ~ de Capital                                                                             | 372.750,00   | 370.750,00      | 4.200,00               | 1,13                   | 4.200,00             | 1,13                 | 4.200,00         | 1,13             | 0,00              |
| ASSISlt.NCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL (V)                                                | 206.197.05   | 88.697,05       | 3.336,00               | 3,76                   | 3.336,00             | 3.76                 | 3.336,00         | ),76             | 0,00              |
| DcspcsuConai.tcs                                                                         | 131 .795,70  | 16.295,70       | 3.336,00               | 20,47                  | 3.336,00             | 20,47                | 3.336,00         | 20,-47           | 0,00              |
| Despesas de Capilal                                                                      | 74.4-01.JS   | 72.401,.JS      | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| SUPORTE PROFILÁ TICO ETERAPtLmCO{VI)                                                     | 0,00         | 0.00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| Dcspcw Colffntcs                                                                         | 0,00         | 0,00            | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| CbpciW de Capital                                                                        | 0.00         | 0,00            | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0.00              |
| VIGILÃ. NCIA SANITÁRIA (VII)                                                             | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | o.oo             | 0,00             | 0,00              |
| DcspcsuConai.tcs                                                                         | 0,00         | 0.00            | 0.00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0.00             | 0,00             | 0.00              |
| Despesas de Capital                                                                      | 0.00         | 0.00            | 0.00                   | 0,00                   | 0.00                 | 0.00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| VIGI.LÂNCJA EPIDEMIOLÓG ICA (VUI)                                                        | 120.903,20   | 59.103,20       | 23.715,00              | 40,23                  | 21.671,40            | 36,67                | 21.671,40        | 36,67            | 0,00              |
| Despesas Correntes                                                                       | 120.903,20   | 59. 103,20      | 23.775,00              | 40,23                  | 21.671,40            | 36,67                | 21.671,40        | 36,67            | 0,00              |
| Despesas de Capital                                                                      | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| ALIMENTAÇ Ã OENUTRIÇ Ã O(IX)                                                             | Il.145,70    | 1 45,70         | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| Despesas Corttntcs                                                                       | 13.145,70    | 145,70          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| Dc:ilpe111.1 de Capillll                                                                 | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| OUTRAS SUBFUNÇô ES (X)                                                                   | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| DapesuConaita                                                                            | 0,00         | 0,00            | 0,00                   | 0,00                   | 0,00                 | 0,00                 | 0,00             | 0,00             | 0,00              |
| n...:~~ de Ca. ilal                                                                      | 000          | 000             | 0 00                   | 0,00                   | 000                  | 000                  | 0 00             | 0,00             | 0 00              |
| TOTAL (XI) • (IV+V+ VI+ VII + VIU +IX+ X)                                                | 4.082.445 95 | 3.935.97595     | 2.280.00975            | 57,93                  | 2.226.32-4 82        | 56,56                | 2.177.28804      | 55,32            | 0 00              |

SANTIDIO C. DE M. NETO

240.446.013-72

CONTADOR  CRC-PI 4.173/0-3

<!-- image -->

J

1