Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (19/09/2025)

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

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CNPJ: 01.612.607/0001·95 Av S ão  G onçalo, S/N -Centro - CEP:  64.993-000

"Ata da Audiência  Pública  realizada em 18/09/2025, para os fins do artigo 48, parágrafo  único, da  Lei  de  Responsabilidade Fiscal".

Aos  18  dias  do  mês  de  setembro  de  2025,  ás 09:00  horas, tendo  como  local  a  câmara  municipal,  na  sede  da  cidade,  foi  instalada  a sessão  pública  para  Audiência  Pública na  apresentação  dos  índices do  1° e 20 quadrimestre de  2025,  Projeto de Lei  Plano Plurianual (PPA)  e Projeto de Lei  Orçamentária  Anual  {LOA)  para  o exercício financeiro de  2026,  prevista no  parágrafo  único  do  artigo  48,  da  Lei  Complementar  n° 101,  de  04  de maio de  2000  Lei  de  Responsabilidade  Fiscal  e  também contido  no  Art. 44,  da  Lei  Federal  n°  10.257,  de  10  de  julho  de  2001  Estatuto  das Odades, tendo como objetivo a transparência  das aplicações  de  recursos na educação,  saúde,  despesas com  pessoal,  das ações  governamentais,  metas e prioridades que irão Integrar os Projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  financeiro de 2026.

## Atenciosamente,

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ROSEUDIA LUSTOSA D 1 SOUSA

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ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES

Prefeita Municipal

## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CNPJ:Ol.612,607/0001·9S Av Slo Gonçalo, S/N- Centro -CEP: 64.993-000

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Lista de Presença na Audiência  Pública  realizada no dia 18/09/2025, na câmara municipal, na sede da cidade, às  09:00 horas, para apresentação  dos  índices do  1° e  2° quadrimestre de  2025,  os  Projetos de leis PPA  e  LOA para exercício financeiro de 2026.

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DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional na  importânci a  de R$70 . 000, 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

02

01

DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

113

15.451 .0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

500

999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

03

00

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇ Ã O

227

12.361 .0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

500

Recursos não Vinculados de Impostos Educação . Despesas com MDE

200 000

30.000,00

F  .R.: 1 500 00

40.000,00

F  .R.: 1 500 00

Artigo  2o .- o  crédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

338

13.392.0005.2028.0000

EVENTOS CULTURAIS

-40.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R. Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999 000

Não  se aplica

90

99

99

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

-30.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

F  .R. Grupo:

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica

Anulação  ( • )

Artigo  3o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

-70.000,00

## DECRETO Nº 59 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.273

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

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## 1  d:  OCC5643C4BF FAB71

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 60 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e da outras providências

70.000,00

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$60 . 000 , 00  distribuidos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementação  ( +)

60.000,00

## Anulação

- 02 03 00 SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

231

12.361.0036.2021 .0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

200 000

Educação  - Despesas com MDE

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

307

12.365.0036.2020.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

540

Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos Não  se aplica

999 000

50.000,00 F.R.: 1 500 00

10.000,00 F.R.: 1 540 01

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

02 05 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

424

10.301 .0030.2083.0000

3.1.90.13.00

SAÚDE  E ATENÇÃ O BÁSICA

-10.000,00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

600

02

600

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de Ma Não  se aplica

90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTlGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA

-50.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

9.9.99.99.00 500 999 000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Anulação  ( - )

-60.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçao.

DECRETO Nº 60 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 59 , DE 28 DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências