LRF — Mor Ro  Cabeça  No  Tempo (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 1000  ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA

Objetivo:

Assegurar à populaçil.o do  munic1p10 o acesso contínuo, regular e de qualidade à água potável, por  meio da ampliação , modernização e manutenção dos sistem as  de captação , tratamento  e distribuição, promovendo  a saúde pública, a  dignidade  humana  e  o  desenvolvimento  sustentável, com  especial  atenção  às  áreas  rurais  e  comunidades de  maior  vul nerabilidade  socioambiental.

Justificativa:

A  garantia  do  acesso à água potáve l é  um direito  fundamental  e um fator  essencial  para  a  promoçil.o  da  saúde pública, o  desenvolvimento  sustentáve l e a  qual idade  de  vida  da  população. A  escassez  hídrica e a deficiênc i a na  infraestrutura  de  abastecimento  comprometem  diretamente  os  indicadores  sociais  do  municipio

Público  Alvo:

POPULAÇÃO EM  GERAL

Estratégia:

Promover  a ampliaçao  e manutençao  da infraestrutura  de  captação , tratamento  e distribuição de água potáve l, priorizando  áreas  com  maior  déficit  de  atendimento  e  incentivando  o  uso  racional  dos  recursos  hídricos.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  DE  MEIO  AMBIENTE  E  ADMINISTRAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                    | 469.152,00 | 492.610,00 | 517.241,00 | 543.103,00 | 2.022.106,00 |

Sigla:

%

## )escr.Unl.Medlda: %

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcaclorN por Exerclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcaclorN por Exerclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcaclorN por Exerclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcaclorN por Exerclclo |
|-----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| "--       | Futuro    |                                                2026 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Garantir  supor te técnico, administrativo  e material adequado ao funcionamento das atividades legi slativas, assegurando  condições par a a realização de sessões , reuniões, elaboração de leis  e fiscalização dos atos  do Poder  Executivo.

Justificativa:

O  fortalecimento  do  Poder  Legislativo  Muni ci pal  é  essencial  para  o  equilíbrio entre  os  poderes, a  fiscalização do  Executivo  e  a  produção  de  leis  que  atendam às  necessidades  locai s .  A  garantia  de  suporte  técnico e  material é  i mprescindivel  para  o  pleno  funcionamento  da  Câmara  e  a  valorização  da  atuação  parlamentar.

Público  Alvo:

VEREADORES

Estratégia: Promover a estruturação i nsti tuci onal da Câmara Municipal, por meio da aquisição de mater iais , recursos tecnológicos e suporte técnico - administrativo que assegurem a l egalidade, eficiência e transparência no exercicio  das  atividades  legislativas.

Restrição :

Gestor:

CÂMARA MUNICIPAL  DE  MORRO  CABEÇA NO  TEMPO  - PI

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.280.000,00

2027

1.344.000,00

2028

1.411 .200,00

2029

1.481 .760,00

TOTAL

5.516.960,00

Unidade

Sigla:

UND

)escr.Uni.Medida:

| lnc11ce   | lnc11ce Futuro   |
|-----------|------------------|
| "--       |                  |

Objetivo: Desenvolver  ações sistemáticas de  prevençil.o e promoçil.o da saúde , com foco  na reduçil.o de riscos  e agravos à saúde da  população, especialmente  em  comunidades  vulneráveis

Justificativa:

A  prevenção é  o  meio  mais  eficaz  e  econômico  para  reduzir  o  adoecimento  da  população, melhorar  a  qualidade  de vida  e  desafogar  a rede  de  atençil.o  básica e hospitalar . Ações preventivas  evitam  o agravamento  de  doenças  e promovem  hábitos  saudáveis

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Realizar  campanhas  educat ivas, ações de  imunizaçdo, acompanhamento  de  grupos  de  risco, control e de  endemias  e exames  preventivos,  com  foco  na  promoção  da  saúde e  na  prevenção  de  agravos .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 792.216,00

2027 831.827,00

2028 873.418,00

2029 917.089,00

TOTAL 3.414.550,00

Fiorilli se Lida - Software

Página  1 de 21

PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

%

)escr.Unl.Medlda: %

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|-----------|-----------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| R--.      | Futuro    |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo:

Realizar  o  controle  contábil de  todos  os  atos  da  administraç1io  pública  municipal,  assegurando  conformidade  com a legi slação  vigente  e subsidiando  a tomada  de  deci sões com  dados  confiáveis .

Justificativa:  A  contabilidade  pública é  essencial  para  a gestão fiscal  responsável, a prestação  de  contas  e a transparência na  aplicação dos recursos  públicos. Sua adequada  execução assegura  o controle  interno  e externo  e contribui para  a  eficiê ncia  da  gestão .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :  Executar e acompanhar a escrituração contábil dos atos e fatos da administração pública, assegurando a transparência,  a legalidade  e o cumprimento das normas estabelecidas  pelo  MCASP, LRF e demai s legislações pertinentes.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 680.400,00

2027 714.420,00

2028

750.141,00

2029 787.648,00

TOTAL

2.932.609,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnc11ce   | lndlce   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|-----------|----------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| R--.      | Futuro   |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo:  Organizar, i mplantar e controlar  os serviços  de apoio  à gestão pública, assegurando  condições adequadas ao funcionamento  dos  órgãos  municipais

Justificativa:  A  Administração Geral  é o  núcleo de  apoio  à  estrutura  governamental . Sem  infraestrutura  adequada, os  serviços públicos essenciais são prejudicados. Investir na base administrativa garante efi c i ência  operacional e sustentabilidade  institucional.

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia: Aperfeiçoar  os  processos  administrativos  internos  por  meio  da  aquisição  de  materiais  permanentes  e de  consumo, manutenção  predial , investimentos  em  tecnologi a  e  qualificação  de  pessoal,  garantindo  o  pleno  funcionamento  dos 6rg1ios  da  administraçao  direta.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

158.400,00

2027

166.320,00

2028 174.636,00

2029

183.368,00

TOTAL

682.724,00

-------------------------------------------------------------------

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|-----------|-----------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| R--.      | Futuro    |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo:  Manter em di a as obrigações previ denciárias do mun1c1p10, incluindo o recolhimento de contribuições e a prestaçao  de  informações legais, garantindo  a  segurança  juridica  e  fiscal  da  administraçao.

Justificativa:  O  adimplemento  das  obrigações previdenciárias é  essencial  para  assegurar  os direitos  dos servidores, evitar sanções l egai s e manter  o  muni c íp i o em s ituação regul ar  perante  os  órgãos de  controle, como  TCU, TCE, Recei ta Federal  e  o  CAUC.

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia: Cumprir

rigorosamente  as obrigações patronais  e contributivas junto  à Previdência Soci al, realizar  repasses dentro dos prazos legais e manter atualizadas as informações previdenciárias junto  aos sistemas oficiais, garantindo  regularidade  fiscal  e  proteção  ao  servidor .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO / FINANÇAS

Fiorilli se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 43.200,00                                    | 2027 45.360,00                                    | 2028 47.628,00                                    | 2029 50.009,00                                    | TOTAL 186.197,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|--------------------|
| Sigla: %                            |                                     |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                    |
| )escr.Unl.Medlda: %                 |                                     |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                    |
| lnc11ce R-'8                        | lnc11ce Futuro                      | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exerclclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exerclclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exerclclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exerclclo |                    |
| lnc11ce R-'8                        | lnc11ce Futuro                      | 2028                                              | 2027                                              | 2028                                              | 2029                                              |                    |

Objetivo: Manter e renovar  a frota  de  veículos municipais,  assegurando  condições adequadas  de  transporte  para  a  execução dos  serviços  públicos essenciais .

Justificativa:  A

renovação e conservação da frota são indispensáveis  para a continuidade especialmente no transporte de pacientes, servidores, insumos e equipamentos. municipal  depende  diretamente  da  disponibilidade  e funcionalidade  dos  veículos. das ações governamentais, A eficiência da logistica

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :  Realizar a aquisição de novos veicules  e promover a manutenção preventiva  e corretiva  da frota  municipal, garantindo suporte logístico  às diversas secretarias e assegurando o funcionamento regular dos serviços públicos.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                     | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:                                     | 2026 329.976,00                                                       | 2027 346.475,00                                                       | 2028 363.798,00                                                       | 2029 381 .988,00                                                      | TOTAL 1.422.237,00                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|
| - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- | - - --~----. ---------- --- ----------------------------------------- |
| Sigla:%                                                               |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| )escr.Uni.Medlda: %                                                   |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |                                                                       |
| lnc11ce R-'8                                                          | lnc11ce Futuro                                                        | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo                     | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo                     | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo                     | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo                     |                                                                       |
| lnc11ce R-'8                                                          | lnc11ce Futuro                                                        | 2028                                                                  | 2027                                                                  | 2028                                                                  | 2029                                                                  |                                                                       |

Objetivo:

Promover  a distribuição de  materiais  escolares  e itens  de apoio  aos alunos  da  rede  pública municipal, como forma  de  forta l ecer  a  qualidade  da  educação  e  garantir  condições  de  igualdade  no  acesso  ao  ensino.

Justificativa: A  oferta  de  materiais  escolares  e de  apoio é fundamental  para  reduzir  desigualdades  entre  os  alunos , promover  a inclusão educacional  e assegurar  condições mínimas  para  o processo  de  ensino- aprendizagem, especialmente  para estudantes  em  situação  de  vulnerabil idade  soci a l .

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Distribuir kits escolares, fardamento, material didát i co e itens de apoio aos estudantes da rede públ ica municipal , garantindo  equidade  de  acesso  aos  meios  de  aprendizagem  e incentivando  a  permanência e o  desempenho escolar .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 2.378.160,00                                 | 2027 2.497.068,00                                 | 2028 2.621 .922,00                                | 2029 2.753.019,00                                 | TOTAL 10.250.169,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|-----------------------|
| Sigla:                              | %                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                       |
| )escr.Unl.Medlda: %                 |                                     |                                                   |                                                   |                                                   |                                                   |                       |
| lnc11ce R-'8                        | lnc11ce Futuro                      | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo | Prevlalo da Evoluçlo do9 lndlcadorN por Exercfclo |                       |
| lnc11ce R-'8                        | lnc11ce Futuro                      | 2028                                              | 2027                                              | 2028                                              | 2029                                              |                       |

Objetivo: Melhorar  a atenção  à população  em  situação  de  vulnerabilidade  por  meio  de  programas  de  assistência  soci al  que promovam  inclusão, proteção  e fortalecimento  comunitário.

Justificativa:

A  atenção  comunitária é essencial  para  enfrentar  desigualdades  sociais,  combater  a  exclusão  e  garantir  direitos mínimos à  população  em  risco  social . A  polít i ca  públ ica  de  assistência  social  atua  na  prevenção  de  situações de fragilidade  e na  promoção  da  dignidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Desenvolver  ações socioassi stenci a i s por  meio  de  projetos  comunitár i os, distribuição  de  benefícios eventuais, atividades  de  convivência  e fortalecimento  de  víncul os , com  foco  na  proteção  social  e cidadania  das  famílias em situação  de  vulnerabilidade.

Fiorilli  se Lida - Software

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PPA

Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026      | 2027      | 2028      | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|------------|------------|
|                                     | 79.056,00 | 83.009,00 | 87.159,00 | 91 .517,00 | 340.741,00 |

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

%

| lndlce   | lnc11ce   |
|----------|-----------|
| li-.     | Futuro    |
| o        | 80        |

Objetivo:

Garantir e manter o serviço  de assistência jurídica gratuita  à população carente  do municipio, promovendo acesso  à justiça e  à  defesa  de  direitos .

Justificativa:  A garantia  da  assistênc i a jurídica gratuita  é  um  dever  constitucional  do  Estado, sendo  especialmente  relevante nos  municípios  com  elevado  índice de  pobreza, onde  grande  parte  da  população não possui  condições de  custear defesa  técnica. Este  serviço  assegura  o  exercí cio  da  cidadania  e  da  justiça  social.

Público  Alvo: MUNICIPIO

Estratégia:

Oferecer  serviços  de  orientação e assistência jurídica gratuita  à população em situação de  vulnerabilidade, garantindo  acesso  à justiça  e a efetivação dos direitos  fundamentais, por  meio da atuação de  profissionais vinculados  à  estrutura  pública muni cipal.

## Restrição :

Gestor:

PROCURADORIA  GERAL  DO  MUNICÍPIO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL       |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|-------------|
|                                     | 132.480,00 | 139.104,00 | 146.059,00 | 153.362,00 | 571 .005,00 |

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnc11ce li-.   | lnc11ce   | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo   | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo   | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo   | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo   |
|----------------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                | Futuro    |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |

Objetivo: Garantir  e manter os serviços  médicos  e hospitalares  no municipio, assegurando  atendimento  de qualidade à população  em  todos  os  níveis de  atenção  à  saúde.

Justificativa: A  assistência  médica e hospitalar  é  um  direito  fundamental  garantido  pela  Constituição. A  presença  de  serviços de saúde  acessíveis  e funcionais reduz desigualdades , evi ta  agravamento  de  doenças  e melhora  a qualidade  de vida  da  população.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Ofertar  serviços  médicos ambulatoriais  e hospitalares  à população , por  meio  de  unidades  de saúde  próprias  ou conveniadas, assegurando estrutura, recursos humanos e insumos para o atendimento contínuo, humanizado e eficaz.

## Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

578.808,00

2027

607.748,00

2028

638.135,00

2029 670.042,00

TOTAL

2.494.733,00

--

-

Sigla:

)escr.Unl.Medlda:

-

---

%

%

| lnc11ce   | lnc11ce   |      |      |
|-----------|-----------|------|------|
| li-.      | Futuro    | 2028 | 2029 |

Objetivo: Assistir e garantir c i dadania à população integradas  de  pr oteção  social. municipal em situação de vulnerabilidade, por meio de ações

Justificativa:

A  assistência social  é  uma política pública  essencial para  garantir  os direitos  de cidadania  e a inclusão social de pessoas em situação de pobreza, abandono, violência  e exclusão . A atuação do municipio é indispensável  para  alcançar  essa  população  e  assegurar  sua  dignidade.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Fiorilli  se Lida - Software

---

--

- -- -

-------- ---

-

--------------------------------------

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Estratégia:

Implementar políticas  públicas voltadas à proteç&lt;'!o social básica e especial, promovendo o atendimento às familias  em  situação  de  vulnerabilidade e risco  social por  meio  de  beneficias  eventuais,  programas, serviços  e encaminhamentos  intersetoriais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 2.060.496,00

2027

2.163.521,00

2028 2.271 .698,00

2029

2.385.282,00

TOTAL

8.880.997,00

| --------------------------   |   -------------------------- |   -------------------------- |   -------------------------- |   -------------------------- | --------------------------   | --------------------------   |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| Sigla: % )escr.Uni.Medida: % |                              |                              |                              |                              |                              |                              |
| Sigla: % )escr.Uni.Medida: % |                         2028 |                         2027 |                         2028 |                         2029 |                              |                              |

Objetivo:

Fornecer  e manter  condições para  a melhoria  da qualidade  de  vida  das  pessoas  com  deficiência no  município, assegurando  inclusão, acessibilidade  e  atendimento  especializado.

Justificativa:

As  pessoas  com  defic iência  enfrentam  desafios  significativos  de  inclusã o  e acesso  a direitos  bás i cos.  A  atuação do  município é  essencial para  garantir  equidade, acessibilidade  e qualidade  de  vida,  conforme  preconizado  pela Convenção  sobre  os  Direitos  da  Pessoa  com  Defi ciência  e  pela  legislação  brasileira.

Público  Alvo:

PORTADORES  DE  DEFICIENCIA

Estratégia:

Desenvolver ações intersetoriais voltadas à inclusão social, deficiência,  promovendo acessibilidade, entrega de beneficias reabilitação  e  apoio  familiar. educacional e de saúde das pessoas com específicos, acompanhamento psicossocial,

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

1

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   |   2026 39.312,00 |   2027 41.278,00 |   2028 43.342,00 |   2029 45.509,00 | TOTAL 169.441,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|--------------------|
| Sigla:% )escr.Uni.Medida: %         | lnc11ce Futuro                      |                  |                  |                  |                  |                    |
| Sigla:% )escr.Uni.Medida: %         | lnc11ce Futuro                      |             2028 |             2027 |             2028 |             2029 |                    |

Objetivo: Promover  ações de  saúde  preventiva, curativa  e educativa  no  âmbito  da  atenção primária, garantindo  acesso  da populaç&lt;'!o  aos  cuidados  básicos  e  continues, visando  à  melhoria  da  qualidade  de  vida .

Justificativa:

A  Atenç&lt;'!o  Básica é  a  porta  de  entrada  prefer encial  do  SUS e fundamental  para  a  promoç&lt;'!o  da  saúde , prevenç&lt;'!o  de doenças  e redução  de  internações evitáveis.  O  fortalecimento  dessa  rede  melhora  os  indicadores  de  saúde e reduz os  custos  do  sistema.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Expandir, qualificar e manter  os  serviços  da  Atençã o  Primária à Saúde  por meio  das  Unidades  Básicas de  Saúde (UBS), das  Equipes  de  Saúde da  Familia  e  dos  Núcleos de  Apoio  à  Saúde da  Familia, garantindo  acesso  humanizado, integral  e continuo  aos  serviços  essenciais.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 6.532.632,00

2027

6.859.264,00

2028 7.202.227,00

2029

7.562.340,00

TOTAL

28.156.463,00

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida: %

| lnc11ce ~   | lnc11ce Futuro   |   Prevldo da Evolução doa lndlcadorN por Exercfclo |   Prevldo da Evolução doa lndlcadorN por Exercfclo |   Prevldo da Evolução doa lndlcadorN por Exercfclo |   Prevldo da Evolução doa lndlcadorN por Exercfclo |
|-------------|------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|             |                  |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo:

Oferecer  serviços  e ações que  promovam  a melhoria  da  qualidade  de  vida  dos idosos  no  municipio, garantindo dignidade,  segurança  soci al  e  bem- estar.

Justificativa:

A  população  idosa  apresenta  demandas  especificas  de  saúde, assistência  e inclusão. Cabe  ao  município promover

Fiorilli se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

pol iticas  públicas que  assegurem  seus  direitos , autonomia  e  proteção, conforme  o  Estatuto  do  Idoso  e  diretrizes da  Políti ca  Nacional  do  I doso.

Público  Alvo:

IDOSOS

Estratégia: Implantar e manter ações voltadas ao bem- estar da população idosa, por meio de programas de convivência , atendimento  especializado  em  saúde, distribuição  de  benefícios, visitas  domiciliares  e campanhas  de  valorização do  envelhecimento  ativo .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTtNCIA  SOCIAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 21.600,00                                     | 2027 22.680,00                                     | 2028 23.814,00                                     | 2029 25.005,00                                     | TOTAL 93.099,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|-------------------|
| Sigla: %                            |                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                   |
| )escr.Uni.Medida: %                 |                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                   |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo |                   |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | 2028                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2029                                               |                   |
| 40                                  |                                     |                                                    |                                                    |                                                    |                                                    |                   |

Objetivo:  Fornecer  condições adequadas  para  o funcionamento  de  mercados, fei r as  livres  e  matadouros  públicos, promovendo o  abastecimento  alimentar  seguro  e  acessivel  à  população.

Justificativa: A organização e funcionamento eficiente dos pontos de comercialização de a l imentos são fundamentais para garantir  segurança  alimentar  à  população , estimular  a  produção local  e  promover  o  desenvol vimento  econômico.  A atuação do municipio nesse setor impacta diretamente o bem-estar da população e a renda dos pequenos produtores .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Apoiar,

manter e estrut urar  os espaços  públ icos de comercialização de produtos alimenticios  como mercados , feiras livres  e matadouros, garantindo  condições adequadas de funcionamento, higiene, segurança  alimentar  e i ncenti vo  à  agricultura  familiar.

## Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E  ABASTECIMENTO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 88.560,00                                     | 2027 92.988,00                                     | 2028 97.637,00                                     | 2029 102.519,00                                    | TOTAL 381.704,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------|
| Sigla: UND                          | Sigla: UND                          | Sigla: UND                                         | Sigla: UND                                         | Sigla: UND                                         | Sigla: UND                                         | Sigla: UND         |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exen:lclo |                    |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | 2028                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2029                                               |                    |

Objetivo:  Fornecer recursos e executar ações para preveni r , controlar e erradicar doenças e agravos de interesse sanitário  no  município.

Justificativa:  A  ocorrência de  surtos  e epidemias  representa  risco  à saúde  pública e compromete  a capacidade  do sistema  de saúde.  A  atuação municipal, por  meio de ações preventivas  e respostas ráp i das , é  essencial  para  proteger  a popul ação  e  reduzir  a  incidência  de  doenças.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Executar ações integradas de vigilância  epidemiológica  e sanitária, intensificando  campanhas de prevenção , controle  vetorial , vacinação  e investigação  de  surtos,  visando  conter  a  propagação  de  doenças  transmissíveis e proteger  a  saúde coletiva .

## Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 104.761,44                                    | 2027 110.000,00                                    | 2028 115.500,00                                    | 2029 121 .275,00                                   | TOTAL 451.536,44   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|--------------------|
|                                     | Sigla: %                            | Sigla: %                                           | Sigla: %                                           | Sigla: %                                           | Sigla: %                                           | Sigla: %           |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exerclclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exerclclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exerclclo | Prevl8lo da Evolução doe lndlcadol'N por Exerclclo |                    |
| lnc11ce R-.                         | lnc11ce Futuro                      | 2028                                               | 2027                                               | 2028                                               | 2029                                               |                    |

Fiorilli  se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Manter  as  obrigações financeiras  com  a concess1.onar1.a de  energia (CEPISA) em  dia  e assegurar  o funcionamento continuo  dos  serviços  públicos municipais .

Justificativa:

O  f ornecimento  de  energia  elétrica é  essencial  para  o funcionamento  dos  serviços  públicos. A  gestão  eficiente do consumo  e a regularidade  dos  pagamentos  evitam  inadimplência, interrupções e contribuem  para  o  equilíbrio fiscal  do  municipio.

Público  Alvo:

MUNICIPIO

Estratégia:

Planejar, monitorar  e controlar  os  gastos  com  energia  e l étrica nas  unidades  públicas municipais, promovendo  o uso racional e garantindo o pagamento regular à concessionária,  evitando sanções e interrupções no fornecimento .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                     | 324.216,00 | 340.427,00 | 357.448,00 | 375.320,00 | 1.397.411,00 |

Sigla:

%

## )escr.Uni.Medida: %

| Indica R-a.   | Indica Futuro   |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |
|---------------|-----------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|               |                 |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:

Oferecer  capacitação  continuada  aos  servidores  municipais , visando  ao  aprimoramento  técnico,  administrativo  e comportamental.

Justificativa: A  qualificação dos servidores  é  essencial  para  o bom  funcionamento  da  administração pública,  pois  aprimora  o desempenho, fortalece  a  eficiência  institucional  e ampl ia  a  capacidade  de  atendimento  à  sociedade  com  qualidade

e  responsabil idade .

Público  Alvo:

SERVIDORES

Estratégia: Planejar  e ofertar  cursos, oficinas,  treinamentos  e capacitações técnicas e comportamentais  para  os  servidores públicos municipais,  promovendo  o  desenvolvimento  continuo  e  a  melhoria  dos  serviços  prestados  à  população .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

864,00

2027

907,00

2028

952,00

2029

1.000,00

TOTAL

3.723,00

Sigla:

%

## )escr.Unl.Medlda: %

| Indica   | Indica   |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |
|----------|----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| R-a.     | Futuro   |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Manter  e ampliar  o apoio  aos  produtores  rurais  do  município  por  meio  de  políticas de  incentivo, assistência técnica e  fornecimento  de  insumos  e  equipamentos.

Justificativa:  A zona rural é responsável por  grande  parte  do abastecimento  ali mentar do mun1.c1p10. Apoiar os produtor es rurai s contribui  para o desenvolvimento econômico, fixação das familias no campo e segurança  alimentar  da popul açao.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia: Executar  ações de incentivo  à agri cultura familiar, assi stência técnica,  f or necimento de insumos e suporte l ogístico, promovendo  o  fortalecimento  da  produção  rural,  a  geração  de  renda  e  o  abastecimento  alimentar  local.

Restrição:

Gestor: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E  DESENVOLVIMENTO  RURAL

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

432,00

2027

454,00

2028

476,00

2029

500,00

TOTAL

1.862,00

Sigla:%

## )escr.Uni.Medida:  %

|   Indica R-a. |   Indica Futuro |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |
|---------------|-----------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|               |                 |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |
|            40 |              85 |                                                  50 |                                                  60 |                                                  75 |                                                  85 |

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIOPPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:

Manter,  ampliar  e  promover  espaços  esportivos  e  programas  culturais  e  de  lazer  para  a  população  do  município.

Justificativa:

O  incentivo  ao  esporte  e à  cultura  promove  qualidade  de  vida, inclusão social  e fortalecimento  dos  vínculos comunitários, além de  prevenir  situações  de  vulnerabilidade  social  entre  crianças, jovens  e  adultos.  É  dever  do município fomentar  esses  espaços  corno  políticas públicas essenciais .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Realizar  e apoiar atividades  esportivas  e culturais  por  meio da manutenção de quadras, ginásios , campos e outros  espaços  comunitários, além de  fomentar  programas  de  lazer, torneios, oficinas  e  eventos  que  promovam  a integração  social.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ESPORTE, CULTURA  E  LAZER

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   |   2026 6.480,00 | 2027 6.804,00   | 2028 7.144,00   |   2029 7.501 ,00 | TOTAL 27.929,00   |
|------------------------------------|------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|-------------------|
| Sigla: %                           |                                    |                 |                 |                 |                  |                   |
| )escr.Uni.Medida: %                |                                    |                 |                 |                 |                  |                   |
| lnc11ce 11-,fe                     | lndlce Futuro                      |                 |                 |                 |                  |                   |
| lnc11ce 11-,fe                     | lndlce Futuro                      |            2026 |                 |                 |             2029 |                   |

Objetivo: Promover  a difusão cultural  por  meio  de  ações , projetos  e intercâmbios  nas  áreas de  interesse  da  população , valorizando  a  diversidade  cultural  do  município.

Justificativa: A  cultura  é  um  direito  fundamental  e  um  instrumento  de  identidade  e  desenvolvimento  social.  A  difusão  cultural fortalece  vínculos  comunitários, estimula  talentos  locais  e promove cidadania, sendo  essencial  ao bem- estar coletivo .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :

Promover  ações de  valorização, intercâmbio  e acesso  à cultura  por  meio  de  oficinas, festivais , apresentações artísticas,  apoio  a grupos locais , manutenção de  espaços  culturais  e incentivo  a manifestações tradicionais, ampliando  a  participação  da  comunidade.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 259.272,00

2027 272.235,00

2028

285.846,00

2029

300.138,00

TOTAL 1.117.491 ,00

--- -

-

-

---

Sigla:%

)escr.Uni.Medlda:

%

| lnc11ce 11-,fe   | lnc11ce   |      |      |
|------------------|-----------|------|------|
|                  | Futuro    | 2026 | 2029 |

Objetivo:

Promover  e manter  o fornecimento  regular  de  energia  elétrica no território  municipal, assegurando  a inclusão energética da  população.

Justificativa: A  energia  elétrica é  essencial  ao funcionamento  dos serviços  públicos  e ao bem- estar  da  população. Cabe ao município atuar  para  garantir  o  atendimento  às  comunidades  ainda  não integradas  ou  com  fornecimento  precário, especialmente  em  áreas  rurais  e  novos  loteamentos.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Ampliar, manter e fiscalizar a rede de distribuição de energia elétrica no município,  em parceria com a concessionária, garantindo  o  fornecimento  adequado  em  áreas urbanas, rurais  e de  expansão urbana, com foco  em inclusão, segurança  e  desenvolvimento.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA  E  SERVIÇOS PÚBLICOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 540.432,00

2027 567.454,00

2028 595.827,00

2029 625.618,00

TOTAL 2.329.331,00

--

-

-

-- - ---

--

-

-

--- -- -

## 1 1

-

-----------------------

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PPA Ciclo: 2026 á

2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

%

)escr.Unl.Medlda:

%

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|-----------|-----------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| R--.      | Futuro    |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo:

Manter  em  dia  as  obrigações relacionadas  à  divida  pública interna  do  municipio, assegurando  o  cumprimento  das metas  fisca i s.

Justificativa:

A  quitação regul ar  das dívidas e  encargos é fundamental  para  a saú de financeira do município,  evita sanções e mantém  a capacidade de captaçao  de recursos, além  de assegurar credibilidade fiscal junto aos órgaos de controle  e à  sociedade .

Público  Alvo:

MUNI CI PIO

Estratégia:

Planejar, controlar e executar o pagamento dos encargos e amortizações instituições financeiras e demais obrigações reconhecidas, garanti ndo o estabelecidas  na  LDO  e  compatibil izadas  com  a LRF. da divida cumpriment o contratada das metas junto a fiscai s

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

2027

2028

2029

TOTAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                     | 648.432,00 | 680.854,00 | 714.897,00 | 750.642,00 | 2.794.825,00 |

Sigla: %

## )escr.Unl.Medlda:  %

| lnc11ce   | lndlce   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|-----------|----------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| R--.      | Futuro   |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo: Reali zar a divul gação institucional  dos  atos , eventos , serviços  e programas  públicos no  âmbito  municipal  para toda  a  sociedade.

Justificativa: A comunicação institucional é um instrumento de transparência , participação social e controle público.  A publ icidade  dos  atos  e serviços  públ icos  forta l ece  a democraci a , informa  a sociedade  e ampl ia  a  efeti vidade  das pol íticas públicas.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Planejar, produzir  e veicular  informações de interesse  público por  meio  de  mídias  digi tais , rádios , jornais, murais, redes  sociais  e outros  canais  oficiais, com  foco  na  transparência, prestação  de  contas, divulgação  de ações  e  engajamento  da  populaçao  nas  políticas públicas.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  GOVERNO  E  COMUNICAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 0,00   | 2027 0,00   | 2028 0,00   | 2029 0,00   | TOTAL 0,00   |
|-------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|

-------------------------------------------------------------------

## 1

Sigla:  %

## )escr.Unl.Medlda:  %

| lnc11ce R--.   | lndlce Futuro   |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |   Pnlvl8lo da Evoluçlo dNlndlcaclorM por Exerclclo |
|----------------|-----------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|                |                 |                                               2028 |                                               2027 |                                               2028 |                                               2029 |

Objetivo: Proporcionar às cri anças  do muni c ípio os pri meiros aprendizados de quali dade e assegur ar a continuidade  no ensino  obrigatório.

Justificativa: A  educação infantil  é  a  primeira  etapa  da  educação  básica  e constitui  um  dire i to  da  criança  e dever  do  Estado . A  sua  universali zação e qualificação são fundamentai s par a o desenvol vi mento cogni t i vo , emocional  e social, a l ém  de  garantir  a  equidade  no  inicio  da  tra j etória  escol ar.

Público  Alvo: ALUNOS

Estratégia:

Ampliar  e manter  a rede  municipal de  ens i no  com  infraestrutura  adequada, cor po  docente  qualificado  e oferta  de materiais  pedagógicos,  garantindo  o  acesso  e a  permanência das  crianças  de  O  a 5  anos  em  c r eches  e pré-esco l as públicas  com  qualidade .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

Fiorilli se Lida - Software

PPA Ciclo: 2026 á  2029

Página  9 de 21

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| CUSTOS                   | ESTIMADOS PARA O                                     | PROGRAMA:                               | 6.973.032,00                              | 2026              | 7.321.684,00                         | 2027 7.687.768,00                                          |
|--------------------------|------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------|--------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| Sigla: )escr.Unl.Medlda: | % %                                                  |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
| lnc11ce ~                | lnc11ce Futuro                                       |                                         | 2028                                      |                   | Prevlalo da Evoluçlo 2027            | do9 lndlcadorN 2028                                        |
|                          |                                                      | crianças do                             | município o                               |                   | ensino                               | fundamental de                                             |
| Objetivo: Justificativa: | Garantir às pleno desenvolvimento. oferta do         | ensino                                  | fundamental é                             | acesso obrigação  | a um                                 | constitucional do municipio determinante                   |
| PúblicoAlvo:             | ALUNOS                                               | exercício                               |                                           |                   |                                      |                                                            |
| Estratégia :             | Assegurar o acesso, mediante investimentos materiais | a pedagógicos e                         | permanência, infraestrutura monitoramento | o dos             | desenvolvimento escolar, indicadores | da aprendizagem valorização dos profissionais rendimento . |
| Restrição :              | SECRETARIA                                           | MUNICIPAL DE                            | EDUCAÇÃO                                  |                   |                                      |                                                            |
| Gestor:                  |                                                      |                                         |                                           | 2026              |                                      |                                                            |
| CUSTOS ESTIMADOS         | PARA O                                               | PROGRAMA:                               | -                                         |                   | 13.120.901,00                        | 2027 13.776.945,00                                         |
| --- - - ---              | ----- ~,-------                                      |                                         |                                           | 12.496.096,00     | ----- ----                           | ---------------------------------                          |
| Sigla:                   |                                                      |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
| )escr.Uni.Medida:        | lnc11ce Futuro                                       |                                         | 2028                                      |                   | Prevlalo da 2027                     | 2028                                                       |
| Objetivo:                | Oferecer ensino aprendizagem.                        | público                                 | regular                                   | qualidade         | aos alunos                           | da rede municipal,                                         |
| Justificativa:           | oferta de ensino social . A educação participativos. | de                                      | com qualidade                             | qualidade é as    |                                      | constitucional combate                                     |
| PúblicoAlvo: Estratégia: | ALUNOS Executar ações profissionais                  | voltadas da educação, em infraestrutura | manutenção o fornecimento                 | e ao escolar,     | aprimoramento de transporte          | do ensino básicomunicipal, escolar,                        |
| Restrição : Gestor:      | investimentos                                        | MUNICIPAL DE                            | EDUCAÇÃO                                  |                   | assegurando                          | permanênciae a                                             |
|                          | SECRETARIA ESTIMADOS PARA O                          | PROGRAMA:                               |                                           | 2026 1.698.224,00 | 1.783.136,00                         | 2027                                                       |
| Sigla:                   |                                                      |                                         |                                           |                   | Prevlalo da                          |                                                            |
| )escr.Unl.Medlda:        | lnc11ce                                              |                                         | 2028                                      |                   | 2027                                 | Evoluçlo do9 lndlcadorN 2028                               |
| Sigla:%                  |                                                      |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
| )escr.Uni.Medida:        |                                                      |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
|                          | lnc11ce                                              |                                         |                                           |                   | Prevlalo da                          | Evoluçlo do9 lndlcadorN                                    |
|                          |                                                      |                                         | 2028                                      |                   |                                      |                                                            |
|                          |                                                      |                                         |                                           | crianças          | e                                    |                                                            |
|                          |                                                      |                                         | escolar de                                |                   |                                      |                                                            |
|                          |                                                      | a inclusão                              |                                           |                   |                                      |                                                            |
| Objetivo:                | Proporcionar                                         |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
|                          |                                                      |                                         |                                           |                   |                                      | em                                                         |
|                          |                                                      |                                         |                                           |                   |                                      | situação                                                   |
|                          |                                                      |                                         |                                           |                   | adolescentes                         |                                                            |
|                          | Futuro                                               |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |
|                          | Futuro                                               |                                         |                                           |                   |                                      | e merenda                                                  |
|                          |                                                      |                                         | com                                       |                   |                                      |                                                            |
| lnc11ce                  |                                                      |                                         | amplia                                    |                   | obrigação oportunidades,             | do desigualdades                                           |
| lnc11ce ~                | regular                                              |                                         |                                           |                   |                                      |                                                            |

Fiorilli  se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

enfrentando  o  trabalho  infantil  no  municipio.

Justificativa:

O trabalho infantil é uma violação de direitos que compromete o desenvolvimento integral de cri anças e adol escentes.  A  erradicação  exige  ações intersetoriais  entre  educação, assi stência  social,  saúde e conselhos  de direitos,  conforme  previsto  na  Constituição  e  no  ECA.

Público  Alvo:

ALUNOS  E  ADOLESCENTES

Estratégia :  I m plementar ações de identificação, monitoramento e atendimento a crianças e adol escentes em situação de trabalho  infantil , promovendo  o  acesso  à  escola,  acompanhamento  familiar, articulação  com  a rede  de  proteção  e execução  de  campanhas  educativas  no  território  municipal .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

283.680,00

2027

297.864,00

2028

312.757,00

2029

328.395,00

TOTAL

1.222.696,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnc11ce R-'8   | lnc11ce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                |                  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:

Of erecer  oportunidades de alfabetizaçi!o  a j ovens, adul tos e idosos sem escolarizaçi!o, promovendo  a inclusi!o educacional  e  social.

Justificativa:

Erradicar o analfabetismo é compromisso constitucional e meta do PNE. A alfabetização promove autonomia, empregabilidade, cidadania e inclusão social, especialmente para populações vulneráveis e historicamente excl uídas do  s i stema  educacional .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia:

Executar ações de alfabetização de jovens, adul tos e idosos por meio de turmas de EJA, par cerias com instituições  públicas e  comunitárias , capaci tação  de  a lfabetizadores, campanhas  de  sensibilização  e  busca  a tiva de  pessoas  fora  da  escola .

Restrição:

Gestor: SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO ?  Preenchimento  dos  Campos  - Programa:  116

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

0,00

2027

0,00

2028

0,00

2029

0,00

TOTAL

0,00

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exen:lclo |
|-----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| R-'8      | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Promover  a  melhoria  da  qualidade  dos  serviços  públicos municipais  por  meio  da  fiscalizaçi!o  e  controle  interno das  ações governamentais .

Justificativa: O  controle  interno é uma  exigência  constitucional  e instrumento  essencial  para  assegurar  legalidade ,  eficiência e transparê ncia  na  aplicação  dos  recursos  públic os.

Público  Alvo: MUNICIPIO

Estratégia: Executar ações de auditoria, monitoramento, a valiação de desempenho, controle interno e acompanhamento da legali dade  dos  atos  administrativos  para  prevenir  irregularidades  e  melhorar  a  gestão  pública.

Restrição:

Gestor:

CONTROLADORIA  GERAL  DO  MUNICÍPIO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

)escr.Unl.Medlda:

%

| lnc11ce R-'8   | lnc11ce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:1 |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:1 |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:1 |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:1 |
|----------------|------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
|                |                  |                                             2028 |                                             2027 |                                             2028 |                                             2029 |

Fiorilli  se Lida - Software

Página  11  de 21

2026

316.656,00

2027

332.489,00

2028

349.113,00

2029

366.569,00

TOTAL

1.364.827,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:  Promover  a prevenção  de  riscos  à  saúde da  população  por  meio  de  fiscalização  e  control e  sanitário, minimizando os  problemas  relacionados à saúde pública.

Justificativa:

A  vigilância  sanitária é essencial para prevenir riscos à saúde pública,  garantir segurança no consumo de produtos  e serviços  e promover  ambientes  saudáveis. É uma das responsabilidades  do SUS, conforme  legislação sanitária  vigente.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Realizar  ações regulares  de  inspeção  sanitária  em  estabel ecimentos  comerciais, serviços  de  saúde, ali mentação  e espaços públ icos , garant indo o c umprimento das normas de vigil ância sanitária e promovendo campanhas de orientação .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   | TOTAL   |
|------------------------------------|--------|--------|--------|--------|---------|
|                                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00    |

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| Indica   | Indica   |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |
|----------|----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| R-a.     | Futuro   |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:  Manter as obrigações com inativos e pensionistas do município  em di a, promovendo segurança jurídica  e estabil idade  orçamentária.

Justificativa:  A  gestão eficiente  dos benefícios  previdenciários assegura  os  direitos  adquiridos  dos servidores  e mantém  a regul aridade  do  município perante  os  órgãos de  controle  e  o  Ministério da  Previdência .

Público  Alvo:

PENSIONISTA  E  INATIVOS

Estratégia: Garantir  o  pagamento  regular  dos  proventos  dos  servidores  inativos  e  das  pensões dos  dependentes , assegurando  a sustentabilidade  atuarial e financeira  do  regime  de  previdênc i a  social

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

432,00

2027

454,00

2028

477,00

2029

501 ,00

TOTAL

1.864,00

Sigla:%

)escr.Uni.Medlda:  %

| Indica R-a.   | Indica   |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |   Prevlslo da Evoluçlo c!N lndlcadorw por Exerclclo |
|---------------|----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|               | Futuro   |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:  Melhorar a infraestrutura do município, proporcionando qualidade de vida à população por mei o de obr as estruturantes.

Justificativa:  A  infraestrutura  bás i ca é fundamental  para  a mobilidade ur bana, s e gurança, saúde  públ ica  e bem- estar  social . Sua  melhori a  contribui  di retamente  com  o  desenvol vimento  econômi co  e  a valorizaçã o  das  áreas  ur banas  e r u r ais.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Executar  obras  de  pavimentação , saneamento, drenagem, i l uminação e urbanização , priorizando  as  áreas com  maior carência  de  infraestrutura,  com  planejamento  técnico e  cronograma  contínuo.

Restrição :

Gestor:

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 125.496,00   | 2027 131 .771,00   | 2028 138.359,00   | 2029 145.277,00   | TOTAL 540.903,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|--------------------|-------------------|-------------------|--------------------|
| Sigla: % )escr.Uni.Medida: %        | Indica Futuro                       |                   |                    |                   |                   |                    |
| Sigla: % )escr.Uni.Medida: %        | Indica Futuro                       |                   |                    |                   |                   |                    |

Fiorilli  se Lida - Software

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PPA Ciclo: 2026

á 2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:  Promover  o  desenvolvimento  urbano  por  meio  da  ampliação  e  modernização  da  infraestrutura  municipal.

Justificativa:  A  infraestrutura  urbana  é  essencial para  garantir  mobil idade, segurança, acesso  a serviços  básicos e  qualidade de  vida  para  a  população. Investimentos  continues  nessa  área são necessários para  acompanhar  o  crescimento  do muni cípio e reduzir  desigualdades  terri toriais .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Planejar e executar ações de urbanizaçAo, pavimentação, drenagem, revitalização de espaços públicos e construção  de  equipamentos  urbanos  que  contribuam  para  o  ordenamento  e  desenvol vimento  sustentável  da  cidade .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  INFRAESTRUTURA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026      | 2027      | 2028      | 2029      | TOTAL      |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|------------|
|                                     | 23.760,00 | 24.948,00 | 26.195,00 | 27.505,00 | 102.408,00 |

Sigla:

%

)escr.Unl.Medlda:  %

| lnctlce R-i.   | lnctlce   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Manter  o  muni c ípio  limpo  e  organizado, promovendo  saúde pública, bem- estar  social  e  preservação  ambiental.

Justificativa: A  l impeza  urbana  é  essencial  para  a  prevenção  de  doenças,  preservação  do  meio  ambiente  e  promoção  de  uma  cidade mais  habitável. A  manutenção  contínua desses  serviços  é  fundamental  para  a saúde pública  e a quali dade  de  vida da  populaçao.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Realizar  ações sistemáticas de  varri ção, coleta  de  resíduos  sólidos, conscientização  ambiental,  garantindo  a  salubridade  e  o  bem- estar  da  população.

capina,  manutenção  de  espaços  públicos e

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  INFRAESTRUTURA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027         | 2028         | 2029          | TOTAL        |
|-------------------------------------|------------|--------------|--------------|---------------|--------------|
|                                     | 992.446,56 | 1.042.069,00 | 1.094.172,00 | 1.148.881 ,00 | 4.277.568,56 |

Sigla:%

## )escr.Uni.Medida: %

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|-----------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| R-i.      | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Fornecer  material  escolar  aos  alunos  e professores  da  rede  pública municipal , promovendo  qualidade  no  processo educacional.

Justificativa: A  disponibili zação  de  mate rial  de  apoio  pedagógico  é  e ssencial para  garantir  i gualdade  de  condições no  acesso  à educação , além de  favorecer  o  desempenho  escol a r e a  atuação  docente .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Aquisiçao e distribuiçao de materiais escolares e didáticos para alunos e professores da rede pública municipal , assegurando  recursos  pedagógicos  adequados  ao  processo  de  ensino- aprendizagem .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 0,00   | 2027 0,00   | 2028 0,00   | 2029 0,00   | TOTAL 0,00   |
|-------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|

---~---------------------------------------------------------------

## 1

Sigla:  %

## )escr.Unl.Medlda: %

| lnctlce R-i.   | lnctlce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                |                  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Manter  as  obrigações com  os  encargos  do  Pasep  devidamente  at ualizadas , assegurando  a regularidade  e

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

transparência  da  gestão fiscal.

Justificativa:

O  pagamento dos encargos do Pasep é  uma exigência legal  e fiscal imprescindível  à regularidade fiscal do município,  evitando  sanções  e  assegurando  a  adi mplência  com  os  órgãos federais.

Público  Alvo:

MUNI CI PIO

Estratégia:

Garantir o provisionamento financeiro necessário ao cumprimento das obrigações legais relativas ao Pasep, mediante  controle  e  programação  de  repasses  devidos .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  FINANÇAS

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                     | 324.216,00 | 340.427,00 | 357.448,00 | 375.320,00 | 1.397.411,00 |

| Sigla: % )escr.Uni.Medida: %   |                |      |      |
|--------------------------------|----------------|------|------|
| lnctlce R-ia                   | lnctlce Futuro | 2028 | 2029 |

Objetivo: Construir, revitalizar e manter parques, praças e áreas de lazer no município, proporcionando ambientes acessíveis e  adequados  à  prática  de  atividades  recreativas  e  sociai s .

Justificativa: A  criação e manutenção de espaços  públicos  de lazer são fundamentais para o bem- estar físico  e mental da popul ação, contribuindo  para  o  convívio social,  o  lazer  saudável  e  o  fortalecimento  da  cidadania.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Executar  ações voltadas  à construção , revitalização  e manutenção  de  praças,  parques  e demais  espaços  públicos de  lazer, incentivando  o  uso  comunitário  e  pr omovendo  qualidade  de  vi da  à  popul ação.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 6.480,00   | 2027 6.804,00   | 2028 7.144,00   | 2029 7.501 ,00   | TOTAL 27.929,00   |
|-------------------------------------|-----------------|-----------------|-----------------|------------------|-------------------|

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnctlce R-ia   | lnctlce   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:

Fornecer calçamentos e pavimentação urbana das ruas da cidade, promovendo acessibilidade e melhoria da infraestrutura  viária.

Justificativa:

O  crescimento  urbano  exige  investimentos  contínuos em  infraestrutura  para  garantir  acessibilidade,  mobilidade  e segurança  à população. A  pavimentação de  vias  urbanas reduz os  impactos  ambientais  e melhora  a qualidade  de vida .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Desenvolver  e executar  ações de infraestrutura  urbana  voltadas  ao  planejamento  e à qualificação dos  espaços públicos,  com  foco  em  calçamento,  pavimentação , drenagem  e  melhorias  urbanísticas.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  INFRAESTRUTURA

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

3.443.256,00

2027

3.615.419,00

2028

3.796.190,00

2029

3.986.000,00

TOTAL

14.840.865,00

Sigla:

Jescr.Unl.Medlda:

%

%

| lnctlce R-ia   | lnctlce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                |                  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Organizar e implantar práticas de planejamento para fortalecer a organização governamental no municipio, promovendo  ações integradas  e sustentáveis .

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

A  adoção de um  planejamento  governamental  eficaz  é  essenci a l para  garantir a alocação racional  de recursos públicos,  o  alcance  de  metas  institucionais  e  a  melhoria  contínua da  administração  pública municipal .

Público  Alvo:

MUNI CI PIO

Estratégia:

Desenvolvimento  e implementação  de  mecanismos  de  planejamento  estratégico e  orçamentário , visando  à  melhoria  da organização  administrativa  e  à  eficiência  da  gestão  pública municipal.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  PLANEJAMENTO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida:  %

| lnc11ce   | lnc11ce Futuro   |
|-----------|------------------|
| "--       |                  |

Objetivo: Proporcionar aos produtores rurais meios eficazes de produção agrícola  e pecuária , promovendo eficiência , produtividade  e  sustentabilidade  no  campo.

Justificativa:

O  fortalecimento  da  produção vegetal  e animal no  meio rural é  essencial  para  a geração de renda, segurança alimentar,  fixação  do  homem  no  campo  e  desenvol vimento  socioeconômico  sustentável  do  município.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Fomento  à  agricultura  familiar  e  pecuária  por meio  da  assistência  técnica , distribuição  de  i nsumos , mecanização agrícola, capacitação  de  produtores  e  incentivo  à  produção  sustentáve l no  campo.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  AGRICULTURA  E  MEIO  AMBIENTE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 217.296,00

2027 228.160,00

2028 239.568,00

2029

251.547,00

TOTAL

Sigla:

%

## )escr.Unl.Medlda: %

| lnc11ce   | lnc11ce   |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Eurclclo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Eurclclo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Eurclclo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Eurclclo |
|-----------|-----------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|
| "--       | Futuro    |                                             2026 |                                             2027 |                                             2028 |                                             2029 |

Objetivo: Promover  a gestão integrada  dos recursos  hídricos no  município,  assegurando  o  uso  eficiente  e sustentável da água.

Justificativa: A gestão eficiente  dos recursos hidricos é  essencial para garantir o abastecimento futuro da população, prevenir  crises  hídricas e  otimizar  o  uso  da  água em  atividades  urbanas, rurais  e industr iais.  A  ausência  de  um gerenciamento  estruturado  pode  gerar  escassez,  perdas  e  impactos  ambientais.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Desenvolver  ações voltadas  ao  planejamento, monitoramento  e  uso  raci onal da  ág ua  no  municípi o, abrangendo  desde a captação  até a  destinação  final , com  foco  em  abastecimento  sustentável, control e  de  desperdícios, manutenção de  estruturas  hídricas e  educação  ambiental.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  MEI O  AMBIENTE

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

216,00

2027

227,00

2028

238,00

2029

250,00

TOTAL

931,00

Sigla: %

## )escr.Unl.Medlda: %

| lnc11ce   | lnc11ce Futuro   |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Exerck:lo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Exerck:lo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Exerck:lo |   Prwlalo da Evoluçlo -. lndlcadorN por Exerck:lo |
|-----------|------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
| "--       |                  |                                              2026 |                                              2027 |                                              2028 |                                              2029 |

Objetivo: Proporcionar  educação adequada  a jovens  e adultos  com  deficiência  ou  necessidades especiais, assegurando-lhes oportunidades  de  aprendizagem  e  inclusão  social.

936.571,00

2026

7.242.808,00

2027

7.604.948,00

2028

7.985.195,00

2029

8.384.455,00

TOTAL

31.217.406,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

A  oferta  de programas  e speciais  de educação é  fundamental para  garantir  a inclusão e o direito  universal  à educação. Jovens  e  adul tos  com  defici ências  ou  necess i dades  específicas enfrentam  maiores  barreiras  de  acesso  e permanência na  escola, sendo  necessário  um  acompanhamento  educacional diferenciado.

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia:

Desenvolver ações educacionais inclusivas vol tadas a jovens e adultos com deficiência ou necessidades específicas,  promovendo a igualdade de acesso à aprendizagem por meio de metodologias adaptadas , recursos pedagógicos  especializados  e  capaci tação  de  profissionais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026 0,00   |   2027 0,00 |   2028 0,00 |   2029 0,00 | TOTAL 0,00   |
|------------------------------------|------------------------------------|-------------|-------------|-------------|-------------|--------------|
| Sigla: % Jescr.Uni.Medida: %       | lndlce Futuro                      |             |             |             |             |              |
| Sigla: % Jescr.Uni.Medida: %       | lndlce Futuro                      |             |        2027 |        2028 |        2029 |              |

Objetivo: Garantir  à população o acesso  a atividades  de lazer  e recreação por  meio de ações esportivas, cul turais e comunitárias.

Justificativa: O lazer  e a recreação são direi tos sociais  que contribuem  para  o bem- estar físico  e mental da população, especialmente  entre  jovens  e idosos . A  promoção dessas  atividades fortalece  o vínculo  comunitário,  reduz a vul nerabilidade  social  e  valoriza  a  cidadania.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Desenvolver  e apoiar  políticas públ icas  que  promovam  o  acesso  da  população  a  atividades  esportivas,  recreativas e culturais, por meio da real ização de eventos, ofi cinas, atividades em espaços públicos  e incentivo à par ticipação  comuni tár i a .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ESPORTE, LAZER  E  JUVENTUDE

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   |   2026 240.192,00 | 2027 252.202,00   | 2028 264.811 ,00   |   2029 278.052,00 | TOTAL 1.035.257,00   |
|------------------------------------|------------------------------------|-------------------|-------------------|--------------------|-------------------|----------------------|
| Sigla: %                           | lnc11ce Futuro                     |                   |                   |                    |                   |                      |
| Sigla: %                           | lnc11ce Futuro                     |              2028 |                   |                    |              2029 |                      |

Objetivo: Atender  passivos  contingentes  e  eventos  fiscais  imprevistos , resguardando  o  equilíbrio orçamentário.

Justificativa: A  r eserva  de  contingênc i a é  uma  exi gência legal  para  garantir  a responsabilidade  na  gestão fiscal , assegurando recursos  par a  cobertura  de  passivos  e  eventos  i mprevistos , conforme  disposto  no  art . 5°, i nci so  I II , da  LRF.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO CARENTE

Estratégia: Constituir  dotação  orçamentária  específica para  atendimento  de  passivos  contingentes  e outros  riscos  fiscais, conforme  exigência  da  Lei de  Responsabilidade  Fiscal .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE FINANÇAS / CONTABILIDADE

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                    | 432.000,00 | 453.600,00 | 476.280,00 | 500.094,00 | 1.861.974,00 |

Sigla:  %

)escr.Uni.Medida:  %

| lnc11ce R-.   | lnc11ce Futuro   |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Exen:lclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Exen:lclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Exen:lclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Exen:lclo |
|---------------|------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|
|               |                  |                                                 2028 |                                                 2027 |                                                 2028 |                                                 2029 |

Objetivo: Melhorar  as  condições de  saneamento  básico  para  a  população  rural  por  meio  de  obras  e  a ções  estruturantes.

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026

á 2029

<!-- image -->

Sigla:%

)escr.Uni.Medida:

%

| lnctlce R-.   | lnctlce Futuro   |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |
|---------------|------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|               |                  |                                              2028 |                                              2027 |                                              2028 |                                              2029 |

Objetivo: Manter  e  ampl iar  o  atendimento  social  às  famílias em  situação  de  vulnerabilidade  e risco  social  no  município.

Justificativa: O serviço social é essencial par a promover a inclusão, garantir o acesso a direitos e enfrentar as desigualdades sociais  no municípi o. O  fortalecimento  das  políticas públicas  de  assistênc ia  contribui para  o bem- estar  da  população  mais  vulneráve l .

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Desenvolver  e fortalecer  os serviços socioassistenciais  no âmbito  da  proteção social  bás i ca  e especial, por meio  da  manutenção  dos  CRAS, CREAS, serviços  de  convivência  e  programas  de  transferência  de  renda.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSISTfNCIA  SOCIAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:

%

## )escr.Unl.Medlda:  %

| lnctlce R-ia   | lnctlce Futuro   |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurclclo |
|----------------|------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|                |                  |                                              2028 |                                              2027 |                                              2028 |                                              2029 |

Objetivo: Manter  as  obrigações contratuais  e operacionais junto  às  instituições bancárias e financeiras, garantindo  o funcionamento  contínuo da  administração  pública municipal.

Fiorilli  se Lida - Software

Página  17 de 21

2026 501.984,00

2027

527.084,00

2028

553.439,00

2029

581.110,00

TOTAL

2.163.617,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

O acesso ao saneamento básico nas áreas rurais  é fundamental para garantir saúde, dignidade e bem-estar à popul ação. Investimentos no setor promovem a prevenção de doenças , mel hori a da qualidade de vida e desenvolvimento  social  e  ambiental.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO RURAL

Estratégia: Desenvolver ações de impl antação , ampliação e manutenção de sistemas  de abastecimento  de água , esgotamento sanitário, drenagem  e  manejo  de  r esíduos sólidos  nas  comunidades  rurais.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS

| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL        |
|------------------------------------|------------|------------|------------|------------|--------------|
|                                    | 288.000,00 | 302.400,00 | 317.520,00 | 333.396,00 | 1.241.316,00 |

Sigla:  %

)escr.Uni.Medlda:  %

| lnctlce   | lnctlce   |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN porEu o |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN porEu o |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN porEu o |   Prevldo da Evoluçlo doa lndlcadorN porEu o |
|-----------|-----------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| R-ia      | Futuro    |                                         2028 |                                         2027 |                                         2028 |                                         2029 |

Objetivo:  Melhorar progr essivamente o acesso e a qualidade dos serviços  de saneamento  básico para toda a população municipal.

Justificativa: O  saneamento básico é  um direito  essencial e um componente vital  da saúde  pública, prevenção de doenças, preservação  ambiental  e  melhoria  da  qualidade  de  vida . A  atuação  em  áreas  urbanas  e rurais  de  forma  articul ada é  fundamental para  reduzir  desigualdades  e  alcançar  a  uni versalização  dos  serviços.

Público  Alvo: POPULAÇÃO

Estratégia: Implementar e ampliar sistemas de abastecimento de ág ua potável , esgotamento sanitá rio, drenagem urbana e coleta  de  resíduos sólidos,  promovendo  ações integradas  de  saneamento  em  todo  o  município.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  SERVIÇOS PÚBLICOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2028

2029

TOTAL

563.439,00

591 .612,00

2.202.  717,00

2026 511 .056,00

2027 536.610,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Justificativa:

A manutenção de  serviços  bancários  e  financeiros é fundamental  para  a  gestão fiscal,  orçamentária  e  contábil  do município, garantindo a liquidez , a credibilidade e a regularidade dos pagamentos, inclusive os constitucionais, como  folha  de  pagamento  e tributos.

Público  Alvo:

MUNI CI PIO

Estratégia:

Assegurar  a regularidade  das  operações financeiras  do  município por  meio  da  manutenção  dos  serviços  bancários , contratos  com  instituições financeiras, processamento  de  pagamentos  e cumprimento  de  obrigações l egais  com o sistema  financeiro.

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE FINANÇAS / FAZENDA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026      | 2027      | 2028      | 2029      | TOTAL      |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|------------|
|                                     | 25.920,00 | 27.216,00 | 28.577,00 | 30.006,00 | 111.719,00 |

| Sigla: %            | Sigla: %            | Sigla: %                                          | Sigla: %                                          | Sigla: %                                          | Sigla: %                                          | Sigla: %            |
|---------------------|---------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------|
| Jescr.Uni.Medida: % | Jescr.Uni.Medida: % | Jescr.Uni.Medida: %                               | Jescr.Uni.Medida: %                               | Jescr.Uni.Medida: %                               | Jescr.Uni.Medida: %                               | Jescr.Uni.Medida: % |
| lndlce R-.          | lndlce Futuro       | Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo | Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo | Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo | Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo |                     |
| lndlce R-.          | lndlce Futuro       | 2029                                              | 2027                                              | 2028                                              | 2029                                              |                     |

Objetivo:

Melhorar as condições de tráfego e deslocamento nas estradas do município, promovendo acessibilidade e segurança  para  a  população .

Justificativa:

O  transporte rodoviário é  essencial para a mobilidade urbana e rural , o acesso aos serviços  públicos,  o desenvolvimento  econômico  e o  bem- estar  da  população . A  conservação  das  vias  impacta  diretamente  na  segurança, no  custo  de  transporte  e  na  qualidade  de  vida  dos  cidadãos .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Realizar  a manutenção preventiva  e corretiva  das  estradas  vicinais  e principais  vias  do  município, ampliar  e melhorar  a infraestrutura  de  transporte,  garantindo  acessibilidade  e  escoamento  da  produção  local .

## Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS, TRANSPORTES  E  URBANISMO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026 684.720,00   | 2027 718.956,00   | 2028 754.904,00   | 2029 792.649,00   | TOTAL 2.951.229,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------|-------------------|-------------------|-------------------|----------------------|
| Sigla:%                             | lnc11ce Futuro                      |                   |                   |                   |                   |                      |
| Sigla:%                             | lnc11ce Futuro                      |                   |                   |                   |                   |                      |

Objetivo:

Fornecer  serviços  funerários  gratuitos  à  população  em  situação  de  vulnerabilidade  social  no  município.

Justificativa:  A prestação de serviços  funerários gratuitos é uma ação essencial  de assi stência social, assegurando que famílias  carentes  tenham  acesso  a um serviço  digno  em  situações de  falecimento, respeitando  os  princípios da solidariedade  e  dignidade  humana.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia:

Disponibilizar  serviços  funerários gratuitos  para famílias  em situação de vulnerabilidade social, incluindo fornecimento  de  urnas  funerárias , transporte,  velório  e sepultamento, garantindo  atendimento  digno  em  momentos de  luto.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026      | 2027      | 2028      | 2029      | TOTAL      |
|-------------------------------------|-----------|-----------|-----------|-----------|------------|
|                                     | 75.600,00 | 79.380,00 | 83.349,00 | 87.517,00 | 325.846,00 |

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lnc11ce R-.   | lnc11ce Futuro   |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo |   Prevl8lo da Evoluçlo doe lndlcadol'N por Eurclclo |
|---------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|               |                  |                                                2029 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

O  1612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Objetivo:  Manter  as  obrigações com  encargos  de  serviços  postais  e  convencionais  do  município.

Justificativa:  Os

serviços  postais  convencionais  são  essenciais  para  assegurar  a  comunicação  formal  do  município com  cidadãos , órgãos públicos,  empresas  e  instituições, sendo  indispensáveis  à  transparência, à  legalidade  e  à  efetividade  da gestão  pública.

Público  Alvo:

MUNICI PIO

Estratégia: Manter

a regularidade dos serviços de comunicação institucional, garantindo a correspondências oficiais  e  notificações  administrativas, judiciais  e  tributárias. postagem e recebimento de

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026   | 2027   | 2028   | 2029   | TOTAL    |
|-------------------------------------|--------|--------|--------|--------|----------|
|                                     | 648,00 | 680,00 | 714,00 | 750,00 | 2.792,00 |

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| lnctlce R-i.   | lnctlce   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|-----------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                | Futuro    |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:  Organizar  e  coordenar  eventos  administrativos  do  municípi o .

Justificativa:  A  supervisão e coordenação geral  são fundamentais  para  a integração  e funcionamento  harmônico  dos  setores  da administração  pública municipal , assegurando  controle,  eficiência  e  melhoria  contínua dos  processos  internos.

Público  Alvo: MUNI CI PIO

Estratégia: Planejar, organizar e supervi s i onar atividades administrativas e institucionais, garantindo o suporte necessário  para  a  execução  eficiente  das  ações  governamentais  do  município.

Restrição:

Gestor: SECRETARIA  MUNI CIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  %

)escr.Unl.Medlda:  %

| lnc11ce R-i.   | lnc11ce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exen:lclo |
|----------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                |                  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo:  Organizar  e  coordenar  eventos  administrativos  do  município.

Justificativa:  A atuação da coordenação superior garante a articulação entre as secretarias, o cumprimento dos planos estratégicos da  administração  municipal  e  a  supervisão  direta  das  politicas  públicas prioritárias.

Público  Alvo: MUNICIPIO

Estratégia: Planejar, supervisionar e coordenar as ati vidades da alta gestão do município, promovendo institucional, acompanhamento  de  metas  e fortal ecimento  da  governança  públi ca. integração

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  GOVERNO ou GABINETE  DO  PREFEITO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2027

2028

2029

TOTAL

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026       | 2027       | 2028       | 2029       | TOTAL      |
|-------------------------------------|------------|------------|------------|------------|------------|
|                                     | 166.320,00 | 174.636,00 | 183.368,00 | 192.536,00 | 716.860,00 |

Sigla:

%

)escr.Uni.Medida: %

| lnctlce R-i.   | lnctlce Futuro   |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exarclclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exarclclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exarclclo |   Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadolN por Exarclclo |
|----------------|------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
|                |                  |                                                2028 |                                                2027 |                                                2028 |                                                2029 |

Objetivo: Manter  serviços  telefônicos  no  município.

Justificativa: A  manutenção  eficiente  dos  serviços  de  tel e f oni a  e telecomunicações  é  essencial  para  garantir  o  func i onamento

Fiorilli  se Lida - Software

Página  19 de 21

2026 364.608,00

2027 382.839,00

2028

401.981,00

2029

422.081 ,00

TOTAL

1.571.509,00

PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO -PPA

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

adequado  da  administração  pública e  o  acesso  a  serviços  básicos  pela  população.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia :  Assegurar a manutenção e ampliação dos serviços  de telefonia e telecomunicações no município,  promovendo conectividade  entre  as  unidades  administrativas  e  melhorando  a  comunicação  inst itucional .

Restrição:

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO E  TECNOLOGIA

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026   | 2027   | 2028   | 2029    | TOTAL    |
|-------------------------------------|--------|--------|--------|---------|----------|
|                                     | 432,00 | 454,00 | 477,00 | 501 ,00 | 1.864,00 |

Sigla:

)escr.Uni.Medida:

%

%

| lndlce   | lndlce   |      |
|----------|----------|------|
| R-'8     | Futuro   | 2029 |

Objetivo:  Fornecer  transporte  escolar  aos  alunos  do  município.

Justificativa:

O transporte escolar é fundamental para garantir a permanência  e a frequência  dos alunos na escola, especialmente  os que residem  em áreas rurais ou de difícil acesso . Trata-se  de uma ação essencial  para a equidade  no  acesso  â  educação.

Público  Alvo:

ALUNOS

Estratégia: Oferecer  transporte  escol ar  seguro, regular  e  acessível para  os  alunos  da  rede  pública municipal , assegurando  o acesso  à  educação  em  todas  as  regiões do  município.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO

## CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.949.040,00

2027

2.046.492,00

2028

2.148.817,00

2029

2.256.258,00

TOTAL

8.400.607,00

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   |   2026 1.949.040,00 |   2027 2.046.492,00 |   2028 2.148.817,00 |   2029 2.256.258,00 | TOTAL 8.400.607,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|----------------------|
| Sigla: % )escr.Unl.Medlda: %        | lnc11ce Futuro                      |                     |                     |                     |                     |                      |
| Sigla: % )escr.Unl.Medlda: %        | lnc11ce Futuro                      |                2026 |                2027 |                2028 |                2029 |                      |

Objetivo:  Fornecer  manutenção  às  ações de  utilidade  pública e  servi ços  urbanos  essenciais  no  município.

Justificativa:  O  urbanismo  municipal  tem  papel  essencial  na  organização  dos  espaços  públicos, na  promoção  de  acessibilidade , e na  eficiência  dos  serviços  urbanos , como  iluminação , limpeza, paisagismo  e sinalização . São ações contínuas e estruturantes  para  garantir  um  ambiente  urbano  funcional  e  seguro .

Público  Alvo:

POPULAÇÃO

Estratégia: Executar  ações voltadas  ao  planejamento, manutenção  e or ganização  dos  espaços  urbanos, com  foco  na  melhoria  da infraestrutura básica , iluminação, serviços  urbanos e mobilidade , visando qualidade de vida e ordenamento territorial .

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  OBRAS  E  URBANISMO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | 2026         | 2027         | 2028         | 2029         | TOTAL         |
|-------------------------------------|--------------|--------------|--------------|--------------|---------------|
|                                     | 3.065.184,00 | 3.218.444,00 | 3.379.367,00 | 3.548.336,00 | 13.211.331,00 |

Sigla:  %

## )escr.Uni.Medida: %

| lnc11ce R-'8   | lnc11ce Futuro   |
|----------------|------------------|

Objetivo:  Promover e divulgar o potencial turístico do muni cípio, fortalecendo o setor como alternativa de desenvolvimento  local.

Justificativa: A  difusão do  turismo  é  fundamental para  estimul ar  o  desenvolvimento  econômico  local , gerando  emprego  e renda . A val orização  dos  atrativos  naturais,  culturais  e  históricos  promove  a identidade  municipal  e  fortalece  a

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PPA Ciclo: 2026 á  2029

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

01612594/0001-54

ANEXO li - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

## DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

integração  regional,  aumentando  o  fluxo  de  visitantes  e  a  circulação  econômica.

Público  Alvo:

POPULAÇÃO E  VISITANTES

Estratégia :  Desenvolver ações de valorização , divulgação e estruturação dos atrativos turísticos  locais , por meio de eventos, roteiros culturais, infraestrutura de apoio ao turismo, capacitação de agentes e promoção institucional do  município.

Restrição :

Gestor:

SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  CULTURA  E  TURISMO

| CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   | CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:   |   2026 864,00 |   2027 907,00 |   2028 952,00 |   2029 1.000,00 | TOTAL 3.723,00   |
|-------------------------------------|-------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-----------------|------------------|
| Sigla: % )escr.Unl.Medida: %        | lncllce                             |               |               |               |                 |                  |
| Sigla: % )escr.Unl.Medida: %        | lncllce                             |          2028 |          2027 |          2028 |            2029 |                  |
| 5                                   | 50                                  |            20 |            35 |            42 |              50 |                  |

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

PPA Ciclo: 2026 á  2029

l i

| 2028          | 2027          | 2028          | 20211         |                      |
|---------------|---------------|---------------|---------------|----------------------|
| 60.000.000,00 | 63.000.008,00 | 88.150.002,00 | 69.457.508,00 | Total 258.807.518,00 |

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I

~&gt; ~C~~A 82387796349

Fiorilli se Lida - Software

Contador - CRC-PI: 010885/0-8 CPF: 014.831.223-36

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