Decreto — Bom  Jesus (17/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXII

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

## INSTRUMENTO:

## VINCULAÇÃO:

CONTRATO Nº 007/2025.

Procedimento Administrativo n° 1012/2025 Dispensa  Eletrônica  n° 001/2025

OBJETO: Ampliação  da  entrada  e da  rede  elétrica da  escola  "cantídio  Antunes",  localizada  no Povoado "Corrente dos Matões",  zona rural do Município  de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito  no  CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça  Marcos Aurélio, n° 41, Centro, CEP 64.900-000,  Bom Jesus - Piauí, na  pessoa do seu  representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente  e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, neste ato representado pelo Sr. Felipe Martins de Barros, portador do RG:  2.720.823 SSP-PI e CPF:  025.810.963-73, residente e domiciliado na Rua  Floresta  Moderna, n° 142, bairro Penitenciária,  Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  E. T. X. CONSTRUTORA LTDA-EPP, inscrita  no  CNPJ  nº  17.955.616/000119, com  sede  na  Rua  28 de Julho,  n° 164, sala A,  CEP  64.160-000, Centro,  Luzilandia-PI, neste ato  representada  pelo Sr. Isaac Osorio Outra Do Valle, brasileiro,  engenheiro civil,  portador do CPF n° 049.562.103-02, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

VALOR GLOBAL: R$  120.298,48 (cento e vinte mil, duzentos e noventa e oito reais, quarenta e oito centavos).

FUNDAMENTO  LEGAL: Dispensa  de  Licitação, art.  75,  I,  da  Lei  n°  14.133/2021  e  Decreto Federal 10.024/2019.

FONTE DE  RECURSOS: FONTE:  500  - RECURSOS  NÃO VINCULADOS  DE  IMPOSTOS;  540  TRANSFERENCIA DO FUNDEB; 542 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO VAAT. PROGRAMA:  0030  GESTAO  E EXPANSAO  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL.  PROJ.ATV.:  2202  MANUT.  E DES.  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL.  ELEMENTO  DE  DESPESA: 4.4.90.51  OBRAS  E INSTALAÇOES .

## VIGÊNCIA: 60 (Sessenta) dias.

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:

10 de fevereiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUi

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS .;JeSUSecretarla Municipal da Infraestrutura e Saneamento Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (69) 3562-1306

CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRJMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 227/2024.

OBJETO: A finalidade deste Primeiro Termo Aditivo é  acrescer ao valor original do CONTRATO Nº 227  /2024, celebrado  em  26  de  abril  de  2024,  entre  as  partes  envolvidas,  vinculado  ao Processo  Licitatório  Pregão  Eletrônico nº 028/2024/PMBJ, que  tem  por  objeto  a execução dos  serviços comuns  de  engenharia,  voltados  para  a operação de mlnlsslstemas de abastecimento d'água,  nas localidades da zona rural do Munlciplo de Bom Jesus PI, a importância  de R$ 340  .  .1.07,.1.6 {trezentos e  quarenta mil, cento e sete reais e dezesseis centavos}, que representa 23,95% (vinte e três  virgula noventa e  cinco  por  cento}, do  valor  total  anteriormente pactuado  pelas partes contratantes, conforme interesse da  Prefeitura  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  nos termos do art.  124, 1, alínea "b" c/c art. 125 da Lei  14.133/2021, e cláusula  Décima Quarta, do contrato em questão.

- o  valor  contratual  atualizado  passa  a  importar  em R$  1.760.406,16 {um  milhão, setecentos e sessenta mil, quatrocentos e seis reais e dezesseis centavos).

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS-PI, inscrito  no CNPJ  n° 06.554.356/000153,  com  sede  à  Praça  Marcos  Aurélio, n° 41,  centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas, Prefeito, CPF n° 024.809.853-50,  residente  e  domiciliado  em  Bom  Jesus,  Estado  do  Piauí, por  intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, neste ato  representada  pelo Sr. Felipe Martins de Barros, brasileiro,  solteiro,  secretário,  CPF  n° 025.810.963-73,  RG  n° 2.720.823 SSP/PI,  com  endereço na  Rua  Floresta  Moderna,  n° 142,  Bairro Penitenciária,  CEP  64.900-000, Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: BOM JESUS ENGENHARIA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ n° 30.043.762/0001-36,  com  sede  na  Rua  São Miguel,  n°  691,  centro,  CEP  64.900-000,  Bom Jesus-PI,  neste  ato  representada  pelo  Sr. Juan Fonseca Mala da SIiva, brasileiro,  portador do CPF n° 055.411.393-76, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-PI.

## Data da assinatura:

14 de fevereiro de 2025.

## Signatários :  Felipe  Martins  de  Barros, pela  CONTRATANTE, e Juan  Fonseca  Mala  da Silva, pela CONTRATADA.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas  e condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

PORTARIA N. 0  001 , de 14 de fevereiro de 2025.

Conceda  Licença  Especial a servidor  público ocupante de cargo efetivo e dá  outras providências .

O  SECRETÁRIO MUNICIPAL DE  SAÚDE  DE  BOM  JESUS-PIAUI,  no  uso  de suas atribuições legais  que  lhe  são  conferidas  pelo  art.  76.  inciso  1.  da  Lei  Orgânica  do Municlpio.

CONSIDERANDO o  requerimento apresentado pelo  servidor W agner  Luis  Cavalcante Arnaldo,  CPF  n º  298.240.793-00,  no  Processo  Administrativo  nº  105/2025,  servidor púbico , ocupante  do  cargo  de  Auxiliar  Administrativo,  solicitando  a concessão de Licença Especial, pelo período  de 03 (três)  meses;

CONSIDERANDO o  preenchimento  dos  requisitos  do  art.  90,  VI,  e  seguintes  da  Lei Municipal º 481/2009 (Estatuto dos Servidores Públicos  do Município  de Bom Jesus-PI). conforme documentação  acostada nos autos do Procedimento Administrativo;

CONSIDERANDO, ademais,  a  manifestação  da Secretaria Municipal de Administração por meio de decisão administrativa.

## RESOLVE:

Art.  1°.  Conceder  LICENÇA ESPECIAL  ao  servidor  WAGNER  LUIS CAVALGANTE  ARNALDO,  ocupante  do  cargo  em  provimento  efetivo  de  Auxiliar Administrativo,  com  lotação  junto à  Secretaria  Municipal  de Administração,  pelo  prazo de 03 (três)  meses, contados a partir de 01  de março de 2025 e ténmino  em 29 de abril de 2025

## Art. 2°. Esta Portaria terá  efeitos a  partir de 01/03/2025.

Gabinete da Secretária  Municipal de Administração ,  Finanças e  Planejamento de Bom Jes u s  - Piauí, aos 14 (quatorze) dias do mês  de fevereiro de 2025.

## Registre-se. Publlque-se. Cumpra-se.

Assinado de forma digital por ANA KELL  Y A COSTA SILVA:00658331396

## ANA KELL  Y  DA COSTA SILVA:00658331396 Daélos : 2025.02.1411 :28:07 -03'00'

Ana Kelly da Costa Silva

Secretária  Municipal de Administração , Finanças e  Planejamento

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## ESTADO DO PIAUI

MUNICIPAL

PREFEITURA

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Gabinete do Prefeito

## PORTARIA N. 0  145, de 21  de Janeiro de 2025.

Dispõe sobre  nomeaçllo  de  servidor  público . aprovado no processo de seleçllo meritocrâtica para o cargo de Gestor Escolar do municfpio de Bom Jesus-PI e dá  outros providtJncias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS PIAU(,  no uso de suas  atribuições  legais, que lhes  são  conferidas  pelo  art.  66,  inciso  VI  e  art.  91 ,  inciso  li,  letra  "'a N.  da  Lei  Orgãnica  do Município,

CONSIDERANDO a  Lei Municipal nº 735, de 13 de abril de 2022, que dispõe  sobre a  criação do processo de seleção  meritocrática  da gestão  escolar do Município  de Bom Jesus;

CONSIDERANDO  a  Chamada  Pública para  seleção  Meritocrática  para  o  desempenho  do cargo de Diretor Escolar do Município  de Bom Jesus, edital nº 14/2024;

CONSIDERANDO. outrossim. o  Edital nº 14/2024, que dispõe  sobre o  resultado definitivo da c h amada pública  para a  seleção  meritocrática.

## RESOLVE:

Art. 1. 0 Pelo presente instrumento. nomear o  Sr.  RAIMUNDO NONATO ALVES DO LAGO. inscrito  no  CPF  nº 058.309.333-73,  para  desempenhar  nos  termos  da  Lei  municipal  nº 735/2022 o  cargo de DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS, cargo criado pela  Lei Municipal nº 733/2022.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos ao dia 06/01/2025.

## Registre-se, Publique-se e  Cumpra-se

Gabinete do Prefeito de Bom  Jesus Piauf,  aos  21(vinte  e  um) dias do  mês  de janeiro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO

ELVAS:02480985350

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## Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito de Bom Jesus-PI

JOABES CAMPOS DA Ji sln.ad o d e fonna digital por JOA8ES CAM POS DA LVA:42087619387 SILVA:42087619387 ,,:; ados;2025.02.13 16:44;10 -03'00'

## Joabes Campos da SIiva Secretário  Municipal de Govemo

OLDENIA FONSECA

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## Oldê nla Fonseca Guerra

Secretária  Municipal de Educação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

DE BOM JESUS