Lei — Francinópolis (26/02/2025)

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ESTADO  DO PIAUf - PODER LEGISLATIVO  MUNICIPAL

## CÂMARA  MUNICIPAL DE FRANCINÓPOLIS

CN PJ  01.024.390/ 0001-00

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO N" 001/2025

PRIMEIRO  TERMO  ADITIVO  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO N" 001/2024 REFERENTE  AO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº  001/2023.  OBJETO  DO  ADITIVO: Prorrogação  do  prazo de validade do contrato em referência  pelo período de  12  (doze) meses, iniciando-se em 07/02/2025 e  findando em 07/02/2026, bem como reajuste do  valor  contratual que  passa a  ser R$  7.649,58  (sete  mil  seiscentos  e  quarenta e nove  reais  e  cinquenta e  oito  centavos),  perfazendo  o  valor  anual  de  R$  91.794,91 (noventa e um mil setecentos e noventa e quatro reais e noventa e um centavos), com fundamento  no Art.  57,  II,  §  4°  e  no  Art.  65,  I,  alínea b,  §  1  º, da  Lei  nº 8.666/93. CONTRATANTE: Cãmara  Municipal de Francinópolis PI. CONTRATADA: J I  S  DA MATA COMÉRCIO E SERVIÇOS. CNPJ: 48.768.458/0001-11. OBJETO DO CONTRATO: Prestação  de serviços terceirizados,  de natureza contínua , para atender às  demandas da Càmara  Municipal de Francinópolis -PI. ASSINATURA DO CONTRATO: 07/02/2024. ASSINATURA DO ADITIVO: 07/02/2025.

## Antonia Ana Campeio de Araújo

Prefeito de Francinópolis PI CONTRATANTE

José  Ivanildo Silva da Mata Representante Legal CONTRATADA

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ESTADO DO PIAU( """"""""""C""Â""M""A""RA""""M""""U""Nl""C""IP""A""L""D""E""J""Ú""L""IO""""B""O""R""G""E""S/""P""I Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio Borges -Piauí CNPJ: 01.703.633/0001-29

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Processo de Contratação  Direta N2  05/2025 Aviso de D ispensa de licitação  n2  01/2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Jú lio Borges.PI, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos do art. 75, li, da  Lei  Federal  n2  14.133, de 01 de abril de 2021, para  a Dispensa  de Licitação , Processo de Contrataçã o Direta n2 05/2025, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, com valor estimado orçado em R$ 52.323,70 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e trés  reais e  setenta centavos}. Para obtenção  do Termo de Re/eréncia  e  demais informações,  os interessados deverão  encaminhar solicitações para o e·mail: camaramunlclpaljb-pl@hotmall.com. Os recursos para aquisição  dos materiais estão  assegurados no Orçamento da  Câmara  Municipal,  para o exercício de 2025 à conta de  Recursos  Próprios. Os  interessados deverão  enviar as propostas  de  preços  até o  dia  06/03/2025  às  09h,  via  email:  camaramunicipaljb-pl@lhotmail.com  ou  presencialmente. Endereço: Câmara Municipal de Júlio  Borges, Rua Gumercindo Pinto, S/N -Centro-Júlio  Borges·Pl.

Júlio  Borges, 25 de fevereiro de 2025

Hozana Batista de Oliveira Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ CAMARA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL

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## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 89 da Lei 14.133/2021

CONTRATADA: EMPRESA STS INFORMATICA LTDA-EPP,

CNPJ: 73.726.333/0001-76

RUA SANTA LUZIA Nº  2480/SUL - PIÇARRA

CEP : 64.001-400

TERESINA-PI.

OBJETO: Manutenção,  suporte técnico  e serviços de  tecnologia de informação para funcionamento  do Sistema Integrado de Administração  Financeira e Controle(SISTEMA) durante o período  de fevereiro a dezembro de 2025

FONTE DE RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal, advindos de Repasse do Executivo.

PAGAMENTO: O valor total do contrato é  de R$ 3.850,00 (três  mil  e oitocentos e cinquenta reais), valor esse que será dividido em 11  (onze) parcelas mensais, cada uma no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

DATA: 10/02/2025

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## 1  d:  01AB391AB9AECE33

## ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI

## CÀRT~ OE RESPJS~";QôN· T:AAl:U:AL

Teste Seletivo Simplificado Edital 001/2024.

Eu, EV ANEÇO  SANTOS DE CARVALHO, BRASILEIRO, PORTADOR DO CPF: 056.861.593-00, RESIDENTE  E  DOMICILIADO  NA PROJESTADA  02,  Nº  104, MATA DOURO,  CANTO  DO  BURITI,  CEP:  64890-000,  venho ~eio, desta  carta, comunicar. foonalipeilté meu  p.edi,:\Q ,~e: ~~ci~Q cto contrato  de  nº 44/2024, firmado  em 04  de julho de  2024, no $go 4e PROFESSOR DE  EDUCAÇÃO BÁSICA ANOS  INICIAIS,  referente  ao  Teste  Seletivo  Simplificado  Edital 001/2024, firmado  com  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE CANTO DO BURITI, homologado pelo Decreto Nº 22/2024, de  17  de  Junho de 2024,  publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municípios em  18  de  junho  de  2024; devidamente  publicado,  como  prevê  a  cláusula  sexta  do  presente  contrato; revogando, assim, todos os efeitos do mesmo a partir desta rescisão  contratual; considerando  que  a  rescisão  antecipada do  contrato  por vontade  de  qualquer uma  das partes não ensejará nenhuma  espécie de  indenização, salvo o pagamento pelos serviços já  prestados. Desisto  irreversivelmente,  por motivo de não  ter mais interesse no cargo.

Canto do Buriti, 20 de Fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAut PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº. 008 de 25 de Fevereiro de 2025.

"Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais  nos  dias  03  e  04  de março de 2025 ".

- A PREFEITA MUNICIPAL DE ILHA GRANDE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais, especialmente no que dispõe  o art. 59, inciso VI,  da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o  feriado  do  dia 04 de  março de  2025,  onde se comemora Carnaval.

## DECRETA:

- Art.1ºFica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 03  e 04  de março  de  2025 em  todos  os  órgãos e  entidades  da  Administração  Pública Municipal, sem prejuízo  da prestação dos serviços considerados essenciais.
- Art.  2"Caberá  aos  dirigentes  dos  órgãos  e  entidades  a  preservação  e  o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência .
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando­ se disposições  em contrário .

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, 25 de fevereiro de 2025.

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Prefeita Municipal de llha Grande - PI

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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