Decreto — Parnagua (11/03/2025)

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ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
Rua Venancio Borges, 710 - Centro
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Rua Venancio Borges, 710 - Centro
dePuin
Palmeirais -- Piauí
CNPJ: 06.554.851/0001-62
Palmeirais - Piauí
Na hipotese de aplicacao de sancao prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei
de registro de precos, podera o orgao ou a entidade gerenciadora, mediante decisao fundamentada,
decidir pela manutencao do registro de pregos, vedadas contratagoes derivadas da ata enquanto
RAELINE BARBOSA VIANA LTDA | Tip0: EPP/SS - LC123: Sim - Documento 07.256.389/0003-41 -
6.2 - O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 6.1 sera formalizado por despacho do
Endereco: Palmeirais - CEP: 6442000 - UF: PI - Município: Palmeirais - Telefone: (86) 3298-1515
Codigo Produto
Modelo
Marca/Fabricanle
Qlde
Valor Untario
Valor Total
convocar os licitantes que compoem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificagao.
001
OLEO DIESEL COMUM
PETROBRAS
PETROBRAS
30,000,00L
R$6,35
R$ 190.500,00
6.4 - O cancelamento dos pregos registrados podera ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata.
0002
OLEO DIESEL S-10
PETROBRAS
PETROBRAS
50,000,00
R$6,35RS$3.175.00,0
de registro de precos, total ou parcialmente, nas seguintes hipoteses, desde que devidamer
GASOLINA COMUM
PETROBRAS
PETROBRAS
30,000,00
R$6,32R$1.896.00,00
TOTAL DOVENCEDOR R$5.261.500,00
6.4.2 - A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou forca maior; ou.
6.4.3 - Se nao houver exito nas negociacoes, nas hipoteses em que o preco de r
ercado tornar-se super
ou inferior ao preco registrado, nos termos dos artigos 26, $ 3 e 27, $ 4, ambos do Decreto n 11.462
de 2023.
Palmeirais - PI, 06 de marco de 2025.
CLAUSULA SETIMA - DAS PENALIDADES
7.1 - O descumprimento da Ata de Registro de Pregos ensejara aplicagao das penalidades estabelecidas
no instrumento convocatorio;
7.1.2 - As sancoes tambem se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de precos q
convocados, nao honrarem o compromisso assumido injustificadan
nente apos terem assinado a ata
Município DE PALMEIRAIS - PI, CNPJ n 07.256.389/0001-80.
7.2 - E da competencia do gerenciador a aplicacao das penalidades decorrentes do descumprimento do
as contratacoes dos orgaos ou entidade participante, caso no qual cabera ao respectivo orgao participante
do fornecedor.
RAELINE BARBOSA VIANA LTDA, CNPJ sob n 16.666.799/0001-90
CLAUSULA OITAVA -DAS DISPOSICOES FINAIS
8.1 -As condicoes gerais c
cao do objeto, tais co
razos para entrega e recebimento, a
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obrigacoes da Administracao e do fornecedor registrado, penalidades e demais condicoes do ajuste,
8.2 -- Integra a presente Ata de Registro de Preco, o Anexo I, com o cadastro de reserva das empresas.
contratacao em referencia
Id:0CC56380A2A271F6
8.3 -- Fica eleito o Foro da cidade de Palmeirais- PI, para dirimir quaisquer litigios oriundos da presente.
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ESTADO DO Piauí
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUAS
Prefeitura Municipal DE PALMEIRAIS
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Rua Venancio Borges, 710 -- Centro
Av. Padre Placido, S/No -- Centro - CEP: 64.970-000
PARNAGUA - PI
dePulmei
CNPJ:06.554.851/0001-62
Palmeirais - Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
nciado tem, a qualquer
nais privilegiado que seja,
houver mudanga de domicilio de qualquer das partes.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGAO ELETRONICO
CLAUSULA NONA - DA ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS
9.1 - Durante a vigencia da ata, os 6rgaos e as entidades da Administracao Publica Estadual, Distrital e.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 020/2025
PREGAO ELTRONICO N009/2025
condicao de nao participantes, observados os seguintes requisitos:
9.1.1 -- Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
Torna-se publico que A Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI, por meio do seu Agente de
mento ou descontinuidade de servigo publico;
Contracao e equipe de apoio, nomeados atraves de Portaria, que a sessao publica do PReGAO
9.1.2 -Demor
stracao de que os valores registrados estao compativeis com os valores praticados pelc
ELTROnIc0,009/2025, que estava previsto para iniciar dia 17/03/2025, fica ADIAD0 para o dia
nercado na forma do art. 23 da Lei n 14.133, de 2021
9.1.3  Consulta e aceitacao previas do orgao ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
9.2 - A autorizacao do orgao ou entidade gerenciadora apenas sera realizada apos a aceitacao da adesao
OBJETo: Constitui objeto da presente licitagao a selegao da melhor proposta para Registro de Pregos.
pelo fornecedor
visando a futura e eventual contratagao de pessoa juridica para prestacao de servigos de poda e
9.2.1 - O orgao ou entidade gerenciadora podera rejeitar adesoes caso elas possam acarretar prejuizo a
capina na zona urbana de Parnagua, comunidade da Lagoa do Mato e no Distrito da Fazenda do Meio,
execugao de seus proprios
atos ou a sua capacidade de gerenciamentc
conforme plano de trabalho, planilha orcamentaria detalhada, cronograma fisico e financeiro e
igencia da ata
n.123/2006.FONTE DE RECURSO:Orçamento GERALDO Município-2025/PROPRIOS/FPM/
9.4-O prazo de que trata o subitem anterior, relativo a efetivacao da contratacao, podera ser prorrogado
IsS / IcMs / ouTros. Mais informagoes estao disponiveis no Edital, Centro Administrativo Maurilio
excepcionalmente, mediante solicitacao do orgao ou da entidade nao participante aceita pelo orgao ou
Rissi, s/n, Centro, Parnagua-Pl. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com.
pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigencia da ata de registro de
FORMALIZACAO DE CONsULTAS E EDITAL: https://licitanet.com.br - www.tce.pi.gov.br.
orecos.
9.5 - O orgao ou a entidade podera aderir ao item da ata de registro de precos da qual seja integrante
observados os requisitos do item 9.1
9.5 - As aquisicoes ou contratacoes adicionais nao poderao exceder, por orgao ou entidade, a cinquent
Parnagua-PI, 10 de MARCO de 2025.
por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatorio registrados na ata de registro de preco.
9.6 - O quantitativo decorrente das adesoes nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo
de cada item registrado na ata de registro de precos para o gerenciador e os participantes.
487925348
independentemente do numero de orgaos ou entidades nao participantes que aderirem a ata de registro
5.03.1
de precos.
48
13:47:43-0300
Diogo de Jesus Reis
CLAUSULA DECIMA - DOS ITENS REGISTRADOSE
Pregoeiro PMP/PI
10.1 - O preco registrado, as especificacoes do objeto, as quantidades de cada item e as dem
condicoes ofertadas na proposta sao as que seguem
COMISSAO DE COI
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PARNAGUA-PI.
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais