Licitação — Mun I Ci P Al  De  Santa  Luz (14/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 · Edição V CCCLX

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## TERMO DE RESCISÃO  AMIGÁVEL  AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0601202509/2025

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL REF. AO CONTRATO Nº 0601202509/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA  DE SANTA LUZ -PI E A  PESSOA FÍSICA DENNYS GUIMARAES BARROS.

MUNICÍPIO DE  SANTA LUZ - PI,  pessoa jurí dica de  direito público interno, com sede na Avenida Getúlio Vargas,  n º  163,  Centro, na cidade de Santa Luz - PI, inscrita no CNPJ sob o nº 06.554.398/0001-94, neste ato representada pelo Sr. Arque! Alves Pereira, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob n º 700.959.573-91, neste  ato denominado CONTRATANTE,  e  de  outro lado,  DENNYS GUIMARAES BARROS, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 024.833.713-02, residente e  domiciliado à Avenida Adernar Diogenes, n º 1172, Bairro São  Pedro, CEP  nº  64900-000,  na  cidade  de  Bom  Jesu sPI, doravante denominada simplesmente  CONTRATADA, tendo em  vista o que consta  no Processo Administrativo  nº 018/2025  e Inexigibilidade de  Licitação  nº 009/2025,  com base  no  inciso  III,  "c",  Art.  74, da  Lei  Federal  nº 14.133/2021,  RESOLVEM rescindir amigavelmente o contrato, o que o faz pelos seguintes  motivos

## CLÁUSULA  I - DO OBJETO:

PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE  ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJE;TOS, ORÇAMENTOS, VISTORIAS,  FISCALIZAÇÃO DE  OBRAS,  CONTROLE  FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER  AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  SANTA  LUZ  PI  E  SUAS SECRETARIAS.

## CLÁUSULA  II  - DA RESCISÃO  CONTRATUAL:

A  partir  da  presente  data,  ficam  rescindidos  o  Contrato  0601202509/2025, firmado entre a Prefeitura Municipal e DENNYS GUIMARAES BARROS que, neste ato, dá quitação geral, plena  e irrevogável ao Município, em  relação a PRESTAÇAO  DE  SERVIÇOS  DE  ENGENH~A, ELABORAÇAO  DE  PROJF;fOS, ORÇAMENTOS, VISTORIAS,  FISCALIZAÇAO DE  OBRAS,  CONTROLE  FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SANTA  LUZ PI  E  SUAS SECRETARIAS, relativos ao contrato, ora finalizado, até  o momento.

## CLÁUSULA  III - DO FORO:

As  partes  elegem  o  Foro  da  Comarca  de  Cristina  Castro  PI , para  dirimir quaisquer dúvidas  decorrentes  do  presente distrato, renunciando a  qu alquer outro, por mais especial que seja.

Por  estarem  plenamente de  acordo com  as condições  estabelecidas,  assinam o presente Instrumento em 03 (três)  vias de igual teor, na presença  de 02 (duas) testemunhas, abaixo. '-9

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Santa Luz - PI, 30 de junho de 2025.

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TESTEMUNHAS

CPF:

e(  el Alves Pereira PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

Dennys Guimaraes Barros CONTRATADO

CPF:

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## EXTRATO DO CONTRATO N' 0707202521/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 116/2025

## MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 021/2025

| OBJETO:                   | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONTROLE FÍSICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTA LUZ-PI                               |
|---------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE:              | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                                                                                                        |
| CONTRATADO:               | DENNYS GUIMARAES BARROS                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CPF (CONTRATADO):         | 024.833.713-02                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                    | R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:       | Fonte dos Recursos: FPM, Recursos Próprios e 1.500, ORGÃO : QDD 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, UNIDADE ORÇAMENTÃRIA : QDD OI - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , PROGRAMA: ANEXO 7 0002 - GESTÃO PUBLICA, Elemento da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2025, e pelo artigo 74, inciso III, •c• da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | Arquei Alves Pereira                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA (CONTRATADO):  | Dennys Guimaraes Barros                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:       | 07 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                           |

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| EXTRATO DO CONTRATO N"0707202522/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 107/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 022/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N"0707202522/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 107/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 022/2025                                                                                                                                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                          | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ELABORAÇÃO DE PROJETOS, ORÇAMENTOS , VISTORIAS, FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, CONTROLE FISICO FINANCEIRO E ACOMPANHAMENTO DE OBRAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                            |
| CONTRATANTE:                                                                                                                     | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO:                                                                                                                      | DENNYS GUIMARAES BARROS                                                                                                                                                                                                                                                             |
| CPF (CONTRATADO):                                                                                                                | 024.833.713-02                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)                                                                                                                                                       |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                              | Fonte dos Recursos: FPM, Recursos Próprios e 1.500, Gestão / Unidade: 020301- Sec. Municipal de Administração, Programa de Trabalho: 04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração , Elemento da Despesa: 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                             | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 022/2025, e pelo artigo 74, inciso III, •c• da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                        | Arquei Alves Pereira                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                         | Dennys Guimaraes Barros                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                              | 07 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                 |