LRF — Manoel Emidio (25/03/2025)

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ l               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 34.841.577,51      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 34.841 .577,51     |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 31.356.745,53      |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 489.739,22         |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Cré ditos Adicionais)             | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 34.841.577,51      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 0,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 34.841 .577,51     |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 31.846.484,75      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 31.846.484,75      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 31.684.768,40      |
| Su erávit Orçamentário                                                            | Su erávit Orçamentário                                                            | Su erávit Orçamentário                                                            | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS POR FUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 31.846.484,75      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 31.846.484,75      |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 31.227.849,93      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 30.018.049,93      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 29.219.529,93      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO               |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | Despesas Previdenciárias Pagas                                                    | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdênc ia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | Receitas PrevidenciáriasRealizadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                               | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | Despesas PrevidenciáriasPagas                                                     | 0,00               |
| Resultado Previdenciári o                                                         | Resultado Previdenciári o                                                         | Resultado Previdenciári o                                                         | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | (b) -1.055.809,16                                                                 | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    |                                                                                   | 1.688. 148,16                                                                     |                    |
|                                                                                   | 0,00                                                                              |                                                                                   | 0,00               |

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2 de 2

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇ AMENTÁ RIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | RS l Saldo a Pagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|------------------------------|---------------------------|----------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                               | 1.518.889,46 | 1.418.633,70                 | 100.255,76                | 0,00                 |
| Poder Executivo                                          | 1.518.889,46 | 1.418.633,70                 | 100.255,76                | 0,00                 |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                           | 360. 196,14  | 360.196,14                   | 0,00                      | 0,00                 |
| PoderExecutivo                                           | 360.196,14   | 360.196,14                   | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Legislativo                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Poder Judiciário                                         | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| MinistérioPúblico                                        | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| Defensoria Pública                                       | 0,00         | 0,00                         | 0,00                      | 0,00                 |
| TOTAL                                                    | 1.879.085,60 | 1.778.829,84                 | 100.255,76                | 0,00                 |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                          | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no   | Limites Constitucionais Anuais % Mínimo a Aplicar % Aplicado atéo Bimestre no   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do     |                               | Exercício                                                                       |                                                                                 |
| Ensino                                                                             | 4.960.823,46                  | 25,00                                                                           | 25,39                                                                           |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica  | 5.962.039,15                  | 70,00                                                                           | 85,61                                                                           |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 653.036,45                    | 50,00                                                                           | 58,40                                                                           |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital    | 0,00                          | 15,00                                                                           | 0,00                                                                            |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação de Crédito

Despesa de Capital Liquida

Valor Apurado até  o Bimestre

0,00

1.065.296,68

Saldo Não  Realizado

25.000,00

292.651 ,75

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA   | Exercício em   | 1 O" Exercí cio   | 20" Exercício   | 35ºExercício   |
|------------------------------------------------|----------------|-------------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciá rio                          |                |                   |                 |                |
| Receitas Previdenciári as                      | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciárias                       | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciário                       | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |
| Plano Financeiro                               |                |                   |                 |                |
| Receitas Previdenciária s                      | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |
| Despesas Previdenciári as                      | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |
| Resultado Previdenciá rio                      | 0,00           | 0,00              | 0,00            | 0,00           |

| RECEITA DAALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇ ÃO DOSRECURSOS   | Valor apurado até oBimestre   | Saldo a Realizar   |
|---------------------------------------------------------|-------------------------------|--------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos    | 0,00                          | 15.000,00          |
| Aplicação dos Recursos da Alienaçã o de Ativos          | 0,00                          | 0,00               |

| DESPESASCOM AÇÕES ESERVIÇOS PÚ BLICOS DESAÚDE                                    | ValorApurado atéo Bimestre   | Limite Constitucional Anual              | Limite Constitucional Anual   |
|----------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------------------|-------------------------------|
|                                                                                  |                              | %Mínimoa Aplicar %Aplicado no Exercíc io | atéo Bimestre                 |
| Despesascom Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 4.335.113,67                 | 15,00                                    | 22,90                         |

DESPESAS DE CARÁTE R CONTINUADO DERIVADAS DE

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

CIAUDIAMARIA DE JE SUS PIRES MEDEIROS:45171769320

=-~==- DI ==-~-----.-..... -?-z::-..:..an..,

CLAUDIA MARIA DE JESUS PIRES MEDEIROS

451.717.693-20

PREFEITO MUNICIPAL

= ..  \_...,\_ ---~-ca,w:11-,,,,,\_-..,----., ~"Al.--111 ==-

NERLE YBELCHIOR

0E

SOUSA:72846860300

NERLEY BELCHIOR DE SOUSA 728.468.603.00

CONTROLADOR INTERNO

PPP

Valor Apurado no Exercício  Corrente

0,00

AILTON MEDEIROS DA

::::.::::"'~-\_C-....,....,..,\_CUTIPCA­ ""-~--­ ~.u.-lOol~totlllCIS°"

SILVA:81154356353

neen-mmmRl:1f· nmw

All.  TON MEDEIROS DA SILVA

811.543.563-53

SECRETÁRI O DE FINANÇAS

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

MARVIO MARCONI OE SIQUEIRA

NUNES:72674350~34

CONPLANCONTABIUDADELTDA

=-:.=-.=..--· ::::.==--:::-=  .. ====

726.743.503-34

CONTADOR CRC-PI 145/0

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