Lei — Redenção Do Gurguéia (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MOE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Dezembro 2024/BlMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Ancxo 8 (LDB. An. 72)

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Pág ina 3 de S

RS 1

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exerclcio Anterior)3   | Valor de Supcrivit Permitido no E:itttelcio Anterior (s)   | Valor nio Aplicado No Exercido Anterior (1)   | Valor de Superá.vil Aplicado atéo 1 ° Quadrimc:sm (u)   | Valor Aplicado Após o Iº Qu,drimau. (v)   | Valor Total de: Sup. Não Aplicado Atéo Final do Exercido (w)   | Valor de Superi11i1 f'ermiridono E,: Am nlo Aplk:ado no bettkio Atual (x)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| 19·Total das Despesas CUs1cadas com Supcrivit do fUNDEU                                            | o.oo                                                       | o . oo                                        | 0,00                                                    | 0,00                                      | o.oo                                                           | o.oo                                                                        |
| 19.1- Total da., Despesas cu.,teada.\ com FUNOEB - lmposlOll e Tranflfcrênci u de lmpoSIOII        | 0,00                                                       | 0,00                                          | 0,00                                                    | 0,00                                      | 0,00                                                           | 0,00                                                                        |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com f VNDEB- Complcmentnçilo da Unido (VAAF + VAAT + VAAR)      | o .oo                                                      | o . oo                                        | o . oo                                                  | o.oo                                      | o.oo                                                           | o.oo                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO-MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                         | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                         | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q                                                                                 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES TIPICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                           | 2.709.028,91                                                                                              | 2.063.811 ,17                                                                                             | 2.04 1.947,33                                                                                             | 2.039.046.56                                                                                              | 21.863,84                                                                                                 |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                  | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                   | 2.676.204.06                                                                                              | 2.063.811 ,17                                                                                             | 2.041.947,33                                                                                              | 2.039.046,56                                                                                              | 21.863,84                                                                                                 |
| 20.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                        | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.4- Educaç!o Especial                                                                                   | o.oo                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | o.oo                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.S- Administração Geral                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.6- Trn.nspone (Escolar)                                                                                | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |
| 20.7-Outnis                                                                                               | 32.824,85                                                                                                 | 0,00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      | 0.00                                                                                                      | 0,00                                                                                                      |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DOFUNDEB   |
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| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)                                                                                             | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ (d)                                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JAN A DEZ <O                                                                                        | RESTOS A PAGAR l i INSCRITAS EM NÃO PROCESSADOS <al                                                                |
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇôES TIPICAS OE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                           | 23.105.925,37                                                                                                      | 19.478.704,24                                                                                                      | 19.456.840,40                                                                                                      | 19.453.939,63                                                                                                      | 21.863,84                                                                                                          |
| 21.I - P,ducaçlo lnfantil                                                                                          | 5.667.577,98                                                                                                       | 4.112.455,38                                                                                                       | 4. 11 2.-455,38                                                                                                    | 4.112.455,38                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.l .l• Crtthc                                                                                                    | 2.298.056,84                                                                                                       | 1.050.486,37                                                                                                       | 1.050.486,37                                                                                                       | 1.050.486,37                                                                                                       | 0.00                                                                                                               |
| 21.l .l - rrt-Escola                                                                                               | 3.369.521.14                                                                                                       | 3.061 .969,01                                                                                                      | 3.06 1.969,01                                                                                                      | 3.061.969.01                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamental                                                                                           | 17.438.347.39                                                                                                      | 15.366.248 86                                                                                                      | 15.344.38502                                                                                                       | 15.34 1.484 25                                                                                                     | 21.863.84                                                                                                          |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB •  (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)

- 25- H  SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APUCAOO NO EXERCICIO ATUAL - Ll9.l(x)

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRJTOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS&lt;1

- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERC(CIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DI! RECURSOS DE. IMPOSTOS VINCULADOS AO l!NSINO- (L30.l(af) + l

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

2.063.8 11, 17

3.52 1.609,59

0,00

0,00

0,00

177.586,01

5.407.834,75

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA

RELATÓRI O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

## º·ºº OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigína4  deS

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLJCAOO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 5.260.670.12        | 5.407.834.75          | 25.70                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO rNICIAL (oc)                                         | RP LIQUIDAOOS ("')                                         | RPPAGOS (oc)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL <aaJ      |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 445.636,57                                                 | 5.372,04                                                   | 268.050,56          | 177,586.01            |                       |
| 30.1- Executadas com Rccur.ios de Impostos e Transferências de Impostos                                | 445.636,57                                                 | 5.372.04                                                   | 268.050,56          | 177.586,01            |                       |
| 30.2- Exe<:utadas com Rccurws do FUNOEB - Impostos                                                     | º·ºº                                                       | º·º º                                                      | º·ºº                | 0,00                  |                       |
| 30.3- Executadas co111 Recursos do FUNDEB - Complementação da União 0/AAT + VAA.f + VAAR)              |                                                            |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                       |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE                                                     | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE      |
|--------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|---------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b) |
| 31· TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA PINANCIAMEN1'ODO ENSINO                       | 3.597.385.13                       | 1.542.639,10                          |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA DO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.502.403,88                       | 1.542.639, 10                         |
| 31. 1.1- S:ilá rio-Educaç.ão                                                         | 275.05 1,70                        | 810.717,24                            |
| 31. 1.2- PODE                                                                        | 33.278,47                          | 0.00                                  |
| 31 .1.J- PNAE                                                                        | 298.806,16                         | 458.511,25                            |
| 31. 1.4- PNATE                                                                       | 144.730,33                         | 120.830,70                            |
| 31.1.5• Ou1ms Tmnsforf!ncias do FNOE                                                 | 750.537,22                         | 152.579.91                            |
| J 1.2- RECEITAS DETRANSFERÍNCIAS OECONVtNIOS                                         | 1.989.981 ,25                      | 0.00                                  |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                    | 0,00                               | 0,00                                  |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECREDITO VIN ULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                               | 0.00                                  |
| 31.S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                   | I0S.000,00                         | 0.00                                  |

º·ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAOEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANAOEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.406.546,SI             | 2.031 .098,46                     | 2.03 1.098,46                     | 2.03 1.098,46               | 0,00                                              |
| 32. 1- Educação Infantil                       | 59.397,33                | 13.362. 10                        | 13.362.10                         | 13.362,10                   | 0.00                                              |
| 32.2- Ensino Fundamcnl.11                      | 2.347. 149,18            | 2.01 7.736,36                     | 2.01 7.736,36                     | 2.017.736,36                | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                              |
| 32.5- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Aduhos              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educação Especial                        | 0.00                     | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                              |
| 32.8- Outras                                   | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃ O ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ (e)   | DESPESAS PAGAS JANADEZ (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|---------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33·TOTAL GERALDAS DESPESAS COM EDUCAÇÃ O (1 O+ 20 + 32) | 2S.S39.626,73             | 21.509.802.70                     | 21.487.938,86                     | 21.48S.038,09               | 21.863,84                                         |
| 33. 1- Dc.~pcsu Correntes                               | 23.272.901,20             | 20.052.779,93                     | 20.052.779.93                     | 20.049.879,16               | 0,00                                              |