Lei — Eliseu Martins (07/02/2025)

Artigo 2o O Conselho Municipal de Saude de Eliseu Martins -- PI se constitui em instancia
colegiada de gestao de saude no ambito do Município de carater permanente e
deliberativo, composto por representantes do governo,prestadores dos servicos de saude
e usuarios, cuja representagao sera paritaria em relagao ao conjunto dos demais
segmentos. Atua na formulacao de estrategias de controle da execucao da politica de
saude, inclusive nos aspectos economicos e financeiros.
Artigo 1 O Presente Regimento Interno, criado em conformidade com a Lei N 201/94,
de 07 de julho de 1994, que dispoe sobre a criacao do Conselho Municipal de Saude de
Eliseu Martins -- PI e preve em seu Artigo 3o paragrafo Xill a elaboracao de Regimento
Interno do Conselho Municipal de Saude, dando cumprimento o que dispoe a Lei..
Aos vinte e nove dias do mes de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, as quinze
horas, reuniram - se na sede da Secretaria Municipal de Saude, localizado na rua Neres
amos,s/n
heiros, para uma reuniac
ordinaria com as seguintes pautas: Apresentagao e aprovagao do Regimento Interno do
Conselho Municipal de Saude de Eliseu Martins - Pl, Indicacao, Composicao e Eleigao do
criacao No201/94,de 07 de julho de 1994,a Secretaria Municipal de Saude de Eliseu
Martins -- PI, Sueli de Sousa Estrela Araujo deu inicio a reuniao fazendo os agradecimentos
todos, apos foi feita a leitura do Regim
no Municip
de Saude em seguida foi colocado em votagao, onde o mesmo foi aprovado por
unanimidade pelos membros presentes, depois foi apresentado a nova Composigao dos
Membros Titulares e Suplentes indicados pelas suas respectivas entidades: REPREsENTE
DO GOVERNO:Titular
r - Sueli de sousa Estrela Araujo; Suplente -- Joao Guimaraes Junior;-
Titular -- Helio AIves de Andrade; Suplente -- Maria Borges da Silva; REPRESENTANTE
DOS TRABALHADORES DE SAUDE: TituIar -
Vilmak dos Santos Rocha; Suplente
Marionisia Alves de Sousa; Titular -- Elizabeth Feitosa Rocha de Araujo; Suplente -- Tania
Ferreira Lima; REPRESENTANTE DOS PRESTADORES DE SERVICOS:Titular-Allan
Kassio Lopes da Silva; Suplente - Daniel Nunes Guimaraes; Titular -Aldines Pereira
Caetano; Suplente- Guilherme de Sousa Alves; REPRESENTANTE DA IGREJA
CATOLiCA: Titular -- Raimunda Nonata da Silva; Suplente -- Paula Maria Pereira de Sousa;
REPRESENTANTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO MADUREIRA:
Paulo Justino daSilva
Suplente
PauloHenriqueDiasPereira
REPRESENTANTE DA ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS ANGICO BRANCO
Titular
Joao Evangelista Almeida; Suplente - Joao Luis Pereira da Silva;.
REPRESENTANTE DA 1a IGREJA BATISTA: Titular - Eliene de Brito AIves; Suplente -
Bauni Oliveira de AImeida Silva; REPRESENTANTE DA ASSOCICAO DE MORADORES
E AMlGOS DE ELISEU MARTINS:Titular-Gilvan Ferreira de Oliveira; Suplente-Jailton
Costa Araujo; RESPRENTANTE DO SINDICATO TRABALHADORES RURAIS: Titular-
Angra Pereira dos Santos; Suplente -- Joao da Silva Alves, Em seguida foi realizada a
Eleicao para mesa Diretora onde foram Elietos para o bienio 2025/2026: Presidente:Joao
Guimaraes Junior; Vice Presidente: Guilherme de Sousa Alves e Secretaria: Marionisia
Alves de Sousa. Nada mais havendo a tratar a Secretaria Municipal de Saude Sueli de
Sousa Estrela Araujo encerrou a Reuniao, em seguida eu Marionisia Alves de Sousa, Li a
presente Ata a qual foi aprovada e sera assinada por mim e pelos demais presentes.
CAPITULOI
ATA DE REUNIAO ORDINARIA DO CONSELHO Municipal DE SAUDE DE ELISEU
MARTINS - PI
DA FINALIDADEE
Id:10EF338C5DC8C24F
MARTINS
E ELISE
CMARTINS
Eliseu Martins - PI
REgImenTO inTERNO dO CONSeLHO Municipal DE SAUDE
ELISEU MARTINS-PI

238
Id:089b92BA2C8cC224
MARTINS
Prefeitura Municipal DE ELIZEU MARTINS
m s0360@hotmoail.
ELISEU MARTINS
Secretaria Municipal DE SAUDE
entro CEP: 64.880-00
CNPJ-02.852.126/0001-10 / E-mail sms0360@hotmail.com
WAKXK
Artigo 7 As sessoes serao registradas, e os correspondentes arquivos guardados pela
Secretaria Executiva.
Artigo 8o As deliberagoes do Plenario serao consubstanciadas em Resolugoes a
homologadas pelo Chefe do poder Executivo Municipal.
CONSELHO Municipal DE SAUDE -- CMS
$ 1 As deliberacoes decorrerao de votagao abertas, decididas pela maioria dos votos das
(Conselho Municipal de Saude de Elizeu Martins -- Pl, criado pela Lei Municipal n 201/94, de 07 de
entidades, cabendo a cada uma um voto
julho de 1994
2 Os empates serao dirimidos em votacoes subsequentemente sucessivas
3o Cabera ao presidente do Conselho Municipal de Saude o voto de minerva e
de empate nas votacoes.
Resolução N 001/2025
Artigo 9o As sessoes serao publicas
1 - A Mesa diretora podera, a requerimento da entidade, conceder voz, durante as
Eliseu Martins -- PI, 30 de janeiro de 2025.
sessoes a pessoas e entidades nao membro.
2
- A mesa diretora podera, ouvido o plenario, convidar pessoas e entidades nao
membro a participar das discussoes sobre assuntos especificos.
O plenario do Conselho Municipal de Saude de Elizeu Martins - PI, em
Artigo 10o As preposigoes a serem incluidas nas pautas serao encaminhadas pelas
Reuniao Ordinaria realizada no dia 08 de fevereiro 2021, na sede da Secretaria
entidades a mesa diretora, por escrito ou verbalmente, acompanhadas das respectivas
Municipal de saude, no cumprimento da Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, art. 1o,
exposicoes de motivos.
paragrafo 2o e no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes legais
conferidas pela Lei Municipal No 201/94, de 07 de julho de 1994.
CAPITULO V
RESOLVE:
DA MESA DIRETORAE
Artigo 11 A mesa diretora sera composta pelo presidente, vice-presidente e um/uma
- Aprova a Renovacao da Composigao
bros do Conselho Municipal
secretario/Secretaria executiva.
de Saude para o Bienio 2025 e 2026.
1o Os membros da mesa diretora serao eleitos dentre os representantes titulares, na
primeira sessao de cada mandato.
Artigo 12 Os segmentos que tiverem representantes eleitos para a mesa diretora,
somente poderao ser candidatos a outros assentos se nao houver candidatos
Joao Guimaraes Junior
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Artigo 13 Em caso de empate, sera eleito o candidato mais velho.
Artigo 14Sao atribuicoes da Mesa diretora:
HOMOLOGO a Resolugao n 001/2025, de 30 de janeiro de 2025, nos termos da legislagao vigente.
a) Cumprir e fazer cumprir o Regimento Interno
b) Preparar e convocar as sessoes ordinarias e extraordinarias;
c) Encaminhar as questoes administrativas, submetendo-as a apreciacao e
Id:089B92BA2C8CC22C
aprovacao do Plenario;.
d) Detinir ritos para recebimento de denuncias, reinvindicagoes ou outras
manifestagoes da sociedade, submetendo-as a apreciacao e aprovacao do
Prefeitura Municipal DE ELIZEU MARTINS
ELISEUMARTINS
Plenario;
Secretaria Municipal DE SAUDE
Rua Teodoro Dias ,56 Centro CEP: 64.880-000
CNPJ-02.852.126/0001-10/E-mail: sms0360@hotmail.com
e) Dar encaminhamento as questoes que lhe tem sido delegada pelo Plenario, bem
como, as sugeridas entre sessoes, submetendo-as a apreciacao e aprovagao do
Plenario.
Artigo 15 Sao atribuicoes do Presidente:
CONSELHO Municipal DE SAUDE - CMS
a) Representar externamente o Conselho Municipal de Saude;
b) Presidir as sessoes Plenarias;
(Conselho Municipal de Saude de Elizeu Martins - Pl, criado pela Lei Municipal n 201/94, de 07 de
c) Com o secretario, assinar as atas das sessoes
julho de 1994.
Artigo 16 Sao atribuigoes do Vice Presidente:
a) Assessorar o presidente e substitui-lo quando necessario.
Resolução N 002/2025
Artigo 17 Sao atribuicoes do secretario:
Eliseu Martins -- PI, 30 de janeiro de 2025.
a) Substituir o Presidente e vice-presidente em seus impedimentos;
b) Despachar com o presidente;
c) Assinar as convocacoes para as sessoes e convites;
O plenario do Conselho Municipal de Saude de Elizeu Martins - PI, em
d) Registrar as atas;
Reuniao Ordinaria realizada no dia 08 de fevereiro 2021, na sede da Secretaria
e) Assinar todas as atas com o presidente;
Municipal de saude, no cumprimento da Lei Federal 8.142, de 28/12/1990, art. 1,
f) Coordenar todas as atividades da Secretaria Executiva.
paragrafo 2o e no uso de suas competencias regimentais e atribuicoes legais
conferidas pela Lei Municipal No 201/94, de 07 de julho de 1994.
CAPITULO VI
RESOLVE:
DAS DISPOSICOES GERAIS
Artigo 18 A composicao do Conselho Municipal de Saude de Eliseu Martins - PI se.
- Eleigao e Posse da Mesa Diretora (Presidente, Vice-Presidente e Secretario)
do Conselho Municipal de Saude para o Bienio 2025 e 2026.
ajustara conforme esse Regimento.
Artigo 19 Esse Regimento podera ser, total ou parcialmente, alterado por proposta de
uma ou mais entidades membros, se aprovadas pelo Plenario do Conselho
Artigo 20 O Presente Regimento Interno sera homologado pelo Prefeito Municipal,
Joao Guimaraes Juniord
atraves de Resolução e entrara em vigor na data de sua publicacao.
Presidente do Conselho Municipal de Saude
Eliseu Martins -- PI, 08 de janeiro de 2025.
HOMOLOGO a Resolugao n 002/2025, de 24 de janeiro de 2025, nos termos da legislacao vigente
A divulgacao virtual dos atos municipais.