Portaria — Bom  Je S Us (2025)

O Plano de Desenvolvimento da Educacao (PDE) aprovado em 2007, com o objetivo
de melhorar todas as etapas da educacao basica no Brasil, dentre as acoes de melhoria inclusas
nesse PDE, destaca-se o Programa Mais Educagao, que preve a ampliagao da educagao em
Em 2014, o Plano Nacional de Educagao (PNE) traz um avango para a Educacao
Integral, tornando essa modalidade da educagao uma meta a ser atingida em todo o pais. O PNE
preve na meta de numero 6, a oferta de educacao em tempo integral para no minimo 50% das
escolas publicas e o atendimento de ao menos 25% dos estudantes da educacao basica do Brasil.
Alem dessa meta, o PNE tambem preve, na meta de numero 1 sobre a Educacao Infantil o
como ja e estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil
Apos 10 (dez) anos da instituigao do Plano Nacional de Educagao, o Governo Federal
verificando o sistema educacional com dificuldades para o alcance das diversas metas, entre
elas, a meta 6, que estabelece a oferta de "Educagao em Tempo Integral em, no minimo, 50%
das escolas publicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos (as) alunos (as) da educacao
basica. e com base no Relatorio do 4o Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE (Plano
Nacional de Educacao) feito em 2022 mostra que o percentual de matriculas em tempo integral
na rede publica brasileira caiu de 17,6% em 2014 para 15,1% em 2021. Ainda segundo o
Relatorio, o indicador referente ao percentual de escolas de ETI do Pais, era de 22,4% em 2021.
alunos do publico-alvo da ETI, em jornada de tempo integral seja atendida ate 2024, sera
necessario um crescimento de 27,6%.O governo criou o Programa Escola em Tempo Integral,
para que o indice de matriculas de estudantes em tempo integral seja elevado, tambem
objetivando a melhoria nos resultados dos indicadores de aprendizagem e desenvolvimento
integral dos estudantes de toda a educacao basica, avangar na qualidade social da educagao
brasileira e possibilitar maior protecao e inclusao social aos estudantes mais vulnerabilizados.
O Programa Escola em Tempo Integral, foi instituido pela Lei n 14 640, de 31 de julho.
de 2023, com a finalidade de fomentar a criagao de matriculas na educagao basica em tempo
integral, com regulamentacao nas portarias e resolucoes citadas abaixo:
Enquanto que o TEMPO INTEGRAL e uma das estrategias que possibilita a
materializagaio da proposta de um curriculo de Educagaio Integral, mas nao a unica. E essencial
que a ampliacao e organizacao do tempo integral seja consequencia do Projeto Politico-
Pedagogico e do Curriculo Escolar, associado aos espagos dentro e fora da escola, considerando
a diversidade de materiais que sao ofertados nas experiencias educativas, atento as interacoes e
rganizacoes de agrupan
entos entre os estudantes, promotora de saberes de diferentes matrizes
etnico-raciais no curriculo escolar, assim como asseguradora da escuta e participagao dos
estudantes e comunidades escolares nos processos educativos e na gestao escolar.
como um direito. No artigo 205, a educacao e apresentada como um direito humano promovido
e incentivado pela sociedade. No artigo 206 e citada a gestao democratica do ensino publico, o
que tambem dialoga diretamente com a educagao integral, que preconiza a intersetorialidade
como eixo fundamental das acoes educativas. O artigo 227 e o que mais responde ao conceito
tempo integral promove beneficios academicos.
Estudos mostram
a educacao
curriculo, particularmente para os estudantes mais pobres, diminui a exposigao a
seguranca alimentar, entre outros), alem de trazer retorno social em ate seis vezes o seu
investimento. A educagao em tempo integral traz beneficios para toda a sociedade.
O Plano Estadual de Educacao e o Plano Municipal de Educagao tambem preveem na
meta 06 a oferta da educacao em tempo integral ate o final da vigencia deste Plano.
Por EDUCACAO INTEGRAL compreend
processo de ensino, aprendi
participacao abarcando as diferentes dimensoes constitutivas do ser humano, a saber, fisica,
intelectual, social, cmocional, simbolica,politica, cultural entre outras, articuladas cntre si c cm
desenvolvimento continuo ao longo da vida. Ademais, a Educagao Integral concebe os
processos educativos vinculados aos saberes de diferentes matrizes etnico-culturais, aos
diferentes espagos na escola, aos territorios e seus agentes e setores tal como esportes, cultura,
meio ambiente, saude e assistencia. A Educacao Integral e tambem o fundamento integrador
das dimensoes do cuidar e cducar e da relacao cntre a cducacao cscolar e as praticas sociais em
Portaria n 1.495/2023, de 2 de agosto de 2023: disp8e sobre a adesao e a
pactuagao de metas para a ampliagao de matriculas em tempo integral no ambito
do Programa Escola em Tempo Integral e da outras providencias.
Resolugao n 18, de 27 de setembro de 2023: estabelece os criterios e
procedimentos operacionais de distribuigao, de repasse, de execugao e de
prestagao de contas do apoio financeiro do Programa Escola cm Tempo Integral.

O Município de Bom Jesus idealizou e criou o Projeto de Educagao Integral em Tempo
integral na gestao do Prefeito Marcos Elvas, no ano de 2014, tendo como Secretaria de
Educacao, a Professora Maria Sidinei Lins Magalhaes. O referido projeto respaldou-se no
Decreto federal de no 7.083, de 27 de janeiro de 2010.
A Ampliagao de Jornada Escolar, sera no periodo contrario ao Ensino Regular em que
o aluno estiver matriculado, com oferta de atividades na Base Diversificada nas areas de
Acompanhamento Pedagogico de Matematica e Lingua Portuguesa, Promogao da Saude,
Esporte e Lazer, Cultura, Arte e Educagao Patrimonial, Trabalho e Educagao para o Consumo,
Comunicagao, Uso de Midias e Cultura Digital e Tecnologica, Saude e Educacao
Socioemocional, Educagao Ambiental e Desenvolvimento Sustentavel.
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A Escola Municipal de Tempo Integral Joaquim Rosal Sobrinho, que passou a integrar
a rede Municipal de ensino, no ano de 2017 e a ofertar a Educacao Integral em Tempo Integral
nesse mesmo periodo, tinha a sua dinamica escolar organizada de forma similar as demais,
diferindo apenas no fato dessa funcionar em turno unico e de segunda a sexta-feira.
As atividades do Programa Mais Educacao eram desenvolvidas nas escolas
supracitadas, aos sabados, nos periodos matutino e vespertino e seguiam a seguinte dinamica:
um lanche, as 9h20min e almogo as 11h40min. No turno da tarde, era servido um lanche as
15h20m
Apos um estudo de viabilidade das condigoes financeiras da Secretaria Municipal de
Educacao: levantamento de dados educacionais, dados dos profissionais, analise das escolas
com potencial para ampliacao do tempo integral, avaliacao territorial e predial, chegou-se a
conclusao que a escola Joaquim Rosal Sobrinho continuaria a ofertar a Educacao Integral, em
Tempo Integral neste Município e que as demais escolas serao organizadas progressivamente
para esse tipo de oferta .A escola de Tempo Integral Joaquim Rosal Sobrinho, com oferta de
educagao integral em tempo integral, apresenta os seguintes indicadores:.
A oferta de atividades de ampliagao de jornada escolar em contraturno sera ofertada nas
escolas municipais do ensino fundamental de anos iniciais e anos finais e Educagao Infantil, a
seguir: Escola Municipal Creche Adelmar Moreno Benvindo, Escola Municipal Creche
Clotilde Noronha, Escola Municipal Joao Pinheiro, Escola Municipal Marlene Piauilino,
Escola Municipal Hugo Piauilino, Escola Municipal Floresta Moderna, Escola Municipal
Creche Tio Patinhas, Escola Municipal Centro Comunitario Sao Jose, Escola Municipal Maria
Aristeia, Escola Municipal Almerinda da Fonseca, Escola Municipal Cantidio Antunes dos
Santos, Escola Municipal Jaime Ribeiro Soares, Escola Municipal Joao Pedro da Fonseca,
Escola Municipal Delso Lustosa, Escola Municipal Marcos Julio e Escola Municipal Barra do
Correntinho
Inicialmente as atividades do Programa foram desenvolvidas em algumas das escolas
da zona urbana, quais sejam: Escola Municipais Maria Aristeia Figueiredo da Fonseca, Tio
Patinhas, Centro Comunitario Sao Jose, Floresta Moderna, Hugo Piauilino e Marlene Piauilino
e as escolas da zona rural: Escolas municipais Almerinda da Fonseca, Cantidio Antunes dos
Santos, Jaime Ribeiro Soares, Delso Lustosa, Marcos Julio e Joao Pedro da Fonseca.
E relevante destacar ainda que no ano de lancamento do programa no Município, 2014,
ate o ano de 2019, o Mais Educagao atendia apenas parte dos alunos dos Anos Iniciais e Finais
do Ensino Fundamental da rede Municipal. A partir do ano de 202o, o publico escolar da
Educacao Infantil tambem passou a ser atendido pelo referido programa..
As atividades de ampliacao de jornada escolar poderao ser ofertadas ate tres vezes na
semana para os alunos da Educagao infantil e Ensino fundamental do (1 ao 9 ano). Os alunos
poderao ser matriculados nas turmas ofertadas nos dias da semana, conforme a oferta das
atividades propostas pela SEME /Escola.O aluno sera matriculado nas turmas segundo seu
nivel de desenvolvimento de aprendizagem e/ou no ano que frequenta no ensino regular.
E importante destacar que a partir de 2014, o Município desenvolveu o Programa Mais
Educacao com recursos proprios, seguindo os mesmos padroes e diretrizes desse mesmo
programa, quando langado no ambito federal, conforme consta no Decreto federal de n 7.083,
de 27 de janeiro de 2010.
Na Parte Diversificada do curriculo, era oferecido acompanhamento pedagogico em
Lingua Portuguesa, Matematica, Oficinas de Leitura e Redacao, Pintura, Musica, Educacao
Ambiental e Jardinagem.
As demais escolas da rede Municipal de ensino ofertara dentro de suas possibilidades a
ampliagao de jornada escolar em contraturno, e aos sabados durante o dia todo, a ser organizado
no decorrer do ano letivo..
Este Projeto de Educacao Integral em Tempo Integral no Município de Bom Jesus-PI,
referente ao ano de 2014, quando iniciou motivado pelo Programa indutor dessa politica, o Mais
Educacao beneficiou 1.360 (mil trezentos e sessenta) alunos, aproximadamente.
Ha ainda a possibilidade de oferta em uma mesma escola, de turmas especificas em
tempo integral (preferencialmente as que sao elegiveis para realizacao das avaliacoes externas
do SAEB e SAEPI) e turmas com funcionamento em turno unico e mais ampliacao da jornada
por meio de atividades complementares no contraturno..
A ampliacao da insercao dos alunos no Programa Mais Educacao acontece
gradualmente e anualmente, desde o seu lancamento e, atualmente, ano de 2024, abrange toda
a totalidade de alunos da Educagao Infantil e Ensino Fundamental da rede Municipal de ensino.
4. BREVE HISTORICO DE EDUCACAO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
NO Município
Resolugao n 25, de 24 de novembro de 2023: institui os criterios de selegao de
projetos da acao PAR-Portfolio no ambito do Programa Escola em Tempo
Integral.
Resolugao n 26, de 24 de novembro de 2023: institui os procedimentos de
priorizacao e criterios de selegao de propostas de reforma e ampliagao de
unidades escolares e aquisigao de mobiliario para atendimento de demandas do
Portaria n 2.036, de 23 de novembro de 2023: define as diretrizes para a
integral e estabelece acoes estrategicas no ambito do Programa Escola em
Tempo Integral.
Portaria No 64, de 26 de dezembro de 2023: Altera o Anexo II da Portaria no
1.495, de 2 de agosto de 2023, que disp8e sobre a adesao e a pactuacao de metas
para a ampliagao de matriculas em tempo integral no ambito do Programa Escola
em Tempo Integral, e da outras providencias.
Educacao Integral em Tempo Integral em Turno Unico - ETI;
Ampliagao de Jornada Escolar com atividades curriculares complementares - turno
regular mais contraturno.
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Bom
SEURETARIA BUNJESOS Pe!
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME