Decreto — Julio Borges (28/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

## ld:  167C4B577885F328 PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO · 101

01 ,612.619f0001-10

2025

Exercfcio:

## DECRETO Nº 2 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.13

Abre no orçamento vigente credito adldonal  suplementar e da outras  providências

Resolve: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  import.1nc ia  de R$1 . 131.  088 , 99  distribuidos  as  seguintes  dotações:

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 · LEI N.13

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

631 08.244.1039.2016.0000 ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vina.ilados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 10.000,00 F.R.: 1 500 00

## Suplementação ( + ) 1.131.088,99 662 08.244.1039.2017.0000 ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA 3.000,00

02

04

01

189

173

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.1023.1023.0000

AMPLIAÇÃO

OE ÔRGÃOS

4.4.90.51 .00

569

999

000

12.361 .1363.2096.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

PÚB LICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outnls Transferê ncias de Recur808 do FNOE

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

PROGRAMA SALÁRIO  EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Tran5ferAncia do Salário-Ed ucação

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.1039.2017.0000

3.3.90.39.00

660

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferên cia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Transferên cia  de Recursos do Fundo  Nacional de Assistên cia  Social - FNAS

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

## 02 04 02 DEPARTAMENTO DE ESPORTE, LAZER E CULTURA 02 06 02 PROGRAMAS 00 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

276

04

03

330

379

435

05

01

13.392.1130.2078.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

FUNDEB

12.361.11 61.2081.0000

3.1 .90.11.00

041

999  000

12.365.1162.1024.0000

◄.4.90.51 .00

542

999

000

12.365.1162.2084.0000

3.1.90.11.00

541

DIFUSÃO  CUL  TUAAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNOEB - comp1ementaÇIO  da União  - VAAT

A DEFINIR NA EXECUÇÃ

O

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  - VAAF

999

000

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES

AVENIDA ANTÔN IO RIBEIR0-101

01.612.619/0001-10

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.13

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

489

ATENÇÃO

10.301.1052.2055.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

BÁS ICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CML

Rea.irsos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

493 10.301.1052.2055.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 ATENÇÃ O BÁSI CA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Roc:ursos não  Vinculados de Impostos Saude - Oesoesas com ASPS 50.000,00 F.R.: 1 500 00

08.244.1039.2020.0000

3.3.90.36.00

660

999

ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

000

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451.1223.1036.0000

INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

500

999

000

17.605.1388.1055.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.605.1388.1055.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  VinaJlados de Impostos

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  VinaJlados de Impostos

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vina.ilados de Impostos

À DEFINIR NA EXECUÇÃO

862 17.605.1388.1055.0000 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vina.ilados de Impostos 999 000 À DEFINIR NA EXECUÇÃO 142.444,63 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO

-101

01 .612.619/0001-10

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 2, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.13

497 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÁSICA 7.274,44 3.1.90.16.00 OUTRASOESPESASVARIAVEIS- PESSOALCIVIL F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fulldo a Fulldo de Rccorsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco do Manutenç 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO Artigo  2o. O créd ito  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação :

507

10.301.1052.2055.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

ATENÇÃ

O BÀSICA

MATERIAL OE CONSUMO

Transf&amp;r!nclas Fundo a Fundo de Recursos

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

517 10.301.1052.2055.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 ATENÇÃO BAslCA 30.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F .R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo do ROOJí$0&amp;  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco d8 Manut8flli A DEFINIR NA EXECUÇÃ O

FUNDES

12.361.1161.2082.0000

3.1.90.16.00

540

230

000

ENSINO FUNDAMENTAL

·1.131.088,99

OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS  - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação  Básic

## 02 05 02 PROGRAMAS DO FUNDO NACIONAL OE SAÚDE -1.131.088,99

546

10.301.1047.2063.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

ASSISrtNCIA DOMICILIAR OE SAÚDE

825,86

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVJL

F.R.:

1

600

02

Tnmsfertncias Fundo a Fulldo de Rea.msos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuteo.;

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

Transferêndas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenienles do Governo Federal - Bloco de Manuten.; JULIO BORGES, 03 de fevereiro de 2025

550 10.301.1052.2055.0000 ATENÇÃO BÃSICA 7.000,00 3.3.90.48.00 OUTROSAUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R.: 1 600 02 600 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

555 10.301.1052.2058.0000 ATENÇÃO BÁSICA 6.200.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fulldo de Recursos do SUS pmvenientu  do Governo Federal - Bloco de Manuten.; 999 000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

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ÃO  PAULO PEREIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

1  540

do

20.000,00

F  .R.:

1

600

sus provenientes do Governo Federal  4

02

Bloco de Manutenç

02

04

03

353

224.718.00

F.R.:

1

500

23.026,78

F.R.:

541

1

241 .110,24

F.R.:

542

1

50.613.28

F.R.:

541

1

147.672.95

F.R.:

1

500

- OSE

F.R.:

1

660

259,90

F.R.:

1

660

5.000,00

F.R.:

1

660

27.745,47

F.R.:

1

500

7.000,00

F.R.:

1

500

46.960,00

F.R.:

1

500

02

02

60.237,44

F.R.:

1

569

20.000,00

F.R.:

1

550

00

01

01

00

01

01

01

02

672

716

08

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761

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Art igo  3o. -

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Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

04

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