Lei — Corrente (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V  CCCLXXIV

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELA  TÓR IO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEfTAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVfME  TO DO ENSfNO -MDE -MUNfCÍPfOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Anexo 8 (LDB, An. 72)

Pág ina  I dc5

R$1

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Con1dtulçlo Federal)                                            | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Con1dtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212·A da Con1dtulçlo Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                        | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                  |
| 1. RECmTA OI! IMPOSTOS                                                                                                | 13.725. 150,55                                                               | 5. 199.351 ,67                                                               |
| 1,1- Receita Resultante do Imposto oobrc a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU                            | 420.858,05                                                                   | 255.600,76                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto SQbre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                               | 604.741 ,50                                                                  | o.oo                                                                         |
| 1.3- Receita Rcsult:uuc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                          | 6. 122.800,07                                                                | 2.604.704,85                                                                 |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto ele Renda Retido na Fonte - IRRF                                                   | 6.576,750,93                                                                 | 2.339.046,06                                                                 |
| 2- RECEITA DE TRANSFER~NCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                                 | 56.782. 145,72                                                               | 28.978.030,41                                                                |
| 2.1-Cota-Panc FPM                                                                                                     | 39.351.027,49                                                                | 18,768.607,31                                                                |
| 2. 1.1- Parcela rcícrcntcã CF, an. 159, 1, alínea B                                                                   | 35.989.845,84                                                                | 18,768.607,31                                                                |
| 2.1.2- P:i.rccl:i. referente à CF, an. 159, 1, :i.llnea De E                                                          | 3.361.18 1,65                                                                | o.oo                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                                  | IS.600.477,83                                                                | 8.910.970,53                                                                 |
| 2.3- Cot:i.-P:i.ne IPI-Exponaçilo                                                                                     | 2,825.68                                                                     | 1.475.18                                                                     |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                   | 36,055,68                                                                    | 3.5 13,27                                                                    |
| 2.5-Cota-Partc IPVA                                                                                                   | 1.79 1.759,04                                                                | 1.293.464, 12                                                                |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                              | o.oo                                                                         | 0.00                                                                         |
| 2.7- Outras Transfcrenci11s ou Compensações Fi11a11Ci:iras Provenientes de Impostos e TrausfcrEncillS Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                     | 70.507.296.27                                                                | 34.177.382,08                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB • 20% OE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2..S) + (2.7)) 1                           | 10.684. 192,83                                                               | 5.195.510,79                                                                 |
| 5- VALOR MfNIMO A SER APLICADO ALéMDO VALOR DESTINADO AO FUNOEB - 5% DE ((2.1.1) +(2.2) T (2.3) + (2.4) +             | 6.942,63 1,2.S                                                               | 2.748.739,44                                                                 |
| (2.5) + (2.7)).,. 25% DE ((LI)+ (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                              |                                                                              |                                                                              |

| FUNDEB                                                        | FUNDEB                  | FUNDEB                       |
|---------------------------------------------------------------|-------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERC(CIO                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANA JUN |
| 6- TOTAL DAS REC61TAS DO FUNOED RECEDI.DAS                    | Sl.7S2.4l0,64           | 26.07 1.7.S2,8S              |
| 6.1- FUNDEB - lmposu,s e Tmnsf~ncins de hllJ)C)SU)S           | 29.840.1 30,58          | 14.411.206,98                |
| 6.1.1- Principal                                              | 29.630.758,56           | 14.206.674,11                |
| 6.1.2- Rcndimen1 0~ de Aplicnçlo Finnnceim                    | 209.372,02              | 204.532,87                   |
| 6.1.3- Ressnrcimcn10 de recursos do Fundeb                    | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2- FUNDED • Complemen111.çlo da Uniilo • VAAF               | 9.738.747,90            | 5.535.867,89                 |
| 6.2.1- Principal                                              | 9.731!.747,90           | 5.535.867,89                 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicação Financeira                    | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do F'undeb                   | o.oo                    | o.oo                         |
| 6.3· FUNDEB • Complemen1ação da União· VAAT                   | 11 .852.72 1,16         | 5.308. 177,89                |
| 6.3.1 - Principal                                             | 11.852.72 1,16          | 5.308.177,89                 |
| 6.3.2- Rendimenios de Aplicaç!lo Financeira                   | o.oo                    | 0,00                         |
| 6.3.3- RCSSllrcimcnto de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | o.oo                         |
| 6.4- FUNDEB • Complemenlll.ção da União • VAAR                | 320.81 1.00             | 8 16,500.09                  |
| 6.4. I•                                                       | 320.811                 | 8                            |
| Principal                                                     | ,00                     | 16,500,09                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Finonceirn                    | 0.00                    | 0.00                         |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                    | o.oo                    | 0,00                         |
| 7- RESULTADO LfQUlDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 • 4) | 18.946.S65,73           | 8.4 11, 103,32               |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURTDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDD, Art. 72)

Pligina 2dc S

RSI

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                                                 | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)   | VALOR                                                               | VALOR                                                               | VALOR                                               |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                                                                                                                                                                                                                       | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                         | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                 | 8- TOTAL DOS RECURSOS DF. SUPER VIT                                 | 0,00                                                |
| 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                                                                                                                                                                                                                       | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                         | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | 8.1- SUPERÁ VlT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR                 | o.oo                                                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                                                                                                                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                               | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                       |                                                     |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                                       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)         | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | o.oo 26.071.752,85                                  |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB                                                                                                                                                                                                                                            | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                      | DESPESAS JAN AJUN (d)                                                       | EMPENHADAS                                                                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                           |                                                                     | DESPESAS PAOAS JAN A ruN (Q                                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (&)     |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB                                                                                                                                                                                                                              | 54.7                                                                        | 15.674.64                                                                   |                                                                             |                                                                             | 21.737.663.46                                                       | 20.868.334.37                                                       | 0.00                                                |
| BÁSI CA                                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                             |                                                                             | 21.737.663.46                                                               |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                     |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                             |                                                                             | 19.200.993.70                                                               |                                                                             | 19.200.993.70                                                       |                                                                     | 0.00                                                |
| 10. 1.1- Educaçlo T nfon1il                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             | 45.254.181.62                                                               |                                                                             |                                                                             |                                                                     | 18.331.664.61                                                       | o.oo                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | 6.4                                                                         | 17.554,71                                                                   | 2.356.165,63                                                                |                                                                             | 2.356.165.63                                                        | 2.355.309,72                                                        |                                                     |
| 10. 1.2- Ensin-0 Fundamental                                                                                                                                                                                                                                              | 38.363.487,.SI                                                              |                                                                             | 16.844.828,07                                                               |                                                                             | 16.844.828.07                                                       | 1.S.976.3.54,89                                                     | o.oo                                                |
| 10.1.3- E<lucuçiiu de Jovens ç Aduhos                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                             | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                |
| 10.1.4· Educação Esp«ial                                                                                                                                                                                                                                                  | 473.                                                                        | 139,40                                                                      | 0,00                                                                        |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                |
| 10.1.5- Administração Geral                                                                                                                                                                                                                                               |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                                                                                                                     | 9.461                                                                       | .493.02                                                                     | 2.536.669,76                                                                |                                                                             | 2.536.669,76                                                        | 2.536.669,76                                                        | o.oo                                                |
| 10.2.1- Educação Infantil                                                                                                                                                                                                                                                 | 2.087.583.70                                                                |                                                                             | 90.974,00                                                                   |                                                                             | 90,974,00                                                           | 90.974,00                                                           | o.oo                                                |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                                                                                                                                | 7.363.409,66                                                                |                                                                             | 2.445.695,76                                                                |                                                                             | 2.445.695,76                                                        | 2.44S.695,76                                                        | o.oo                                                |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                             | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                |
| 10.2.4- Educação Especial                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                             | 10,499.66                                                                   | 0.00                                                                        |                                                                             | 0.00                                                                | 0.00                                                                | 0.00                                                |
| 10.2.5- Administração Ocrt1I                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                             | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                |
| 10.2.6- Tn.nsporte (Escolar)                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                | o.oo                                                                | 0.00                                                |
| 10.2.7- Outras                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                             | o.oo                                                                        | o.oo                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                                       | INDICADORES DO FUNDEB                                               | INDICADORES DO FUNDEB                                               | INDICADORES DO FUNDEB                               |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                             | OESPl:.SAS LIQUIDADAS                                                       | DESPESAS                                                                    | PAGAS INSCRITAS                                                             | EM                                                                  | INSCRITAS EM Rl!STOS PAGAR NÃO PROC.                                | DESl'E'IA8 UQVIOAOAS/eMJ'f1,IHAOAS VALORSUP.AUTUTAL |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                                                                                                                                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN                                                 | JANAJUN                                                                     | JANAJUN                                                                     | RESTOS NÃO                                                                  | A PAGAR PROCESSADOS                                                 | A (scmdisponlbllldldc                                               | l:M DAS RECEITAS                                    |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     | REl.~. N06Xt:11.Cleto(i)                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                             | (o)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                     |                                                                     |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | (d)                                                                         |                                                                             |                                                                             |                                                                             | (g)                                                                 | dcmMl)(h)                                                           |                                                     |
| 11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS DOFUNOEB RECEBIDAS NO EXERC CIO                                                                                                                                                                                               | 21.746.023,57                                                               | 21.746.023,57 12,096.420,32                                                 | 20.876.679,31                                                               |                                                                             | 0,00                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                |
| 11.1- TQ(aldu Dc$pc~ CU$tuda5 com FUNDHD- lm.-i0$ e Trarn:frrenciu de lmpotl0$                                                                                                                                                                                            | 12.096.420,32                                                               |                                                                             | 12.096.40.S,15                                                              |                                                                             | 0,00                                                                | 0,00                                                                | o.oo                                                |
| 11.2• TQ(al das Dffpffas custudJos com FUNDEB.Compltmtnta,Çio d.l Uniio. VAAF 11.l· Total das ~,iai CU$le.dai com FUNDED • Complcmentaçloda VAAT                                                                                                                          | S.535.867,89                                                                | 5.535.867,89 4.113.735,36                                                   | 4.667.394,71                                                                | 4.112.879.45                                                                | 0,00 o.oo                                                           | 0,00 o.oo                                                           | 0,00 0,00                                           |
| Unilo • 11.4-Total das Dcspcu.! custeadas com FUNDF..B -Complcmcntaçlod.l Uniào- VAAR                                                                                                                                                                                     | 4. 113.735.36 0,00                                                          | 0.00                                                                        | 0.00                                                                        |                                                                             | o.oo                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                |
| 12-TOTAL DAS 0 6.Sf'ESAS00 FUNOEBC()M f'ROFISSlôNAIS OA EOUCACÃO BÁS ICA                                                                                                                                                                                                  | 19.200.993,70                                                               | 19.200.993,70                                                               | 18.33 1.664.6                                                               | 1                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                                | 0,00                                                |
| 13·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES . COMPLEMENTAÇ ÃO DA UNIÃO· VAAT                                                                                                                                                                                                | 2.447. 139,63                                                               | 2.447.139,63                                                                | 2.446.283,72                                                                |                                                                             | 0,00                                                                | o.oo                                                                | 0,00                                                |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 14-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT                                                                                                                                                                  | 90.974.00                                                                   | 90.974,00                                                                   | 90.974,00                                                                   |                                                                             | o.oo                                                                | o.oo                                                                | o.oo                                                |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                                                                                                                           | VALOR                                                                       | EXIGIDO G)                                                                  | VALOR APLICADO (k)                                                          | VALOR                                                                       | CONSIDERADO (1)                                                     | APÓS                                                                | %APLICAOOIO (m)                                     |
| INDICADORES• Art. 212•A, inciso XI e§ 3°• Constituição Federal2                                                                                                                                                                                                           |                                                                             | 17.678.676,93                                                               |                                                                             | 19.200.993,70                                                               | DEDUÇÕES                                                            | 19.200.993,70                                                       | 76,03                                               |
| 15- Minimo de 70o/ e do FUNDEB na Remuneração dos Pmfissionois da F..ducação Bãsica 16· Percentual da Complementaçilo da Uniilo ao FUNDED • VAAT na Educ.açil.o Infantil (INDICADOR 17- Mínimo de 15o/e da Comph:mcntaçio da União ao FUNDED- VAAT cm Dc:spesa de Capital | IEI)                                                                        | 2.654.088,94 796,226,68                                                     |                                                                             | 2.447. 139,63 90.974,00                                                     |                                                                     | 2,447, 139,63 90,974,00                                             | 46,IO 1,71                                          |
| INDICADOR - Art.25, § 3º- Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Superávil)3                                                                                                                                                                                           | VALOR MÁX . PERMITIDO                                                       | VALOR NÃO                                                                   | APLICADO                                                                    | VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE                                              | VALOR NÃO EXCED. AO                                                 | APLICADO                                                            | % NÃO APLICADO                                      |
| 18- Total da Rccei1a Recebida e nilo Aplicada no E:xerc!cio                                                                                                                                                                                                               | (n)                                                                         | (o)                                                                         |                                                                             | (p)                                                                         |                                                                     | MÁX. PERMIT.(q)                                                     |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                             |                                                                             |                                                                             | 4.325.729,28                                                                |                                                                     | 1.718.554,00                                                        |                                                     |
|                                                                                                                                                                                                                                                                           | 2.607.175,29                                                                |                                                                             | 4.325.729,28                                                                |                                                                             |                                                                     |                                                                     | 16,59                                               |

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RREO - Anexo 8 (l..08, An. 72)

Pág in113dc.S

R$  1

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superá.vil de Exercicio Anterior)J   | Valor de Supcrâvit Permitido no Exercício Anterior (s)   | Valor não Aplicado No Ellcn:íc io Anterior (1)   | Valor de Superàvit A=~Iº (U)   | Valor Aplicado Ap6so 1 ° Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Não Aplicado Atéo Final do Excn:kio (w)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|
| 19- Tot:il du Dcspeus Custc3d:is com Superivit do FUNDEB                                            | 0,00                                                     | 0,00                                             | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                          |
| 19.1- Tollll das Despesas costeadas com FUNDEB - lmpostOS; e Tronsfcrências: de Impostos            | 0.00                                                     | o.oo                                             | 0,00                           | 0,00                                        | 0.00                                                          |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDED- Complcmcntaç.Ao da Unillo (VAAF + VAAT + VAAR)       | o.oo                                                     | o.oo                                             | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                          |

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunçio)                         | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                                                                              | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e )                                                                             | DESPESAS PAGAS JANAJUN                                                                                        | ~ '. TNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (g)                                                           |
| 20- TOTAL DAS DESPESASCOM AÇoES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 10.246.992,45                                                                                                 | 2.871 .534,96                                                                                                 | 2.87 1.254,96                                                                                                 | 2.826.353,06                                                                                                  | 0,00                                                                                                          |
| 20.1- Eduuçio Infantil                                                                                        | 391.541 ,65                                                                                                   | 109.692,62                                                                                                    | 109.692,62                                                                                                    | 109.692,62                                                                                                    | 0,00                                                                                                          |
| 20.2- Ensino Fund11mcntal                                                                                     | 9.782.034.29                                                                                                  | 2.761.842.34                                                                                                  | 2.761.562.34                                                                                                  | 2.716.660,44                                                                                                  | O.DO                                                                                                          |
| 20.3- Edu<:açàode Jovens e Adultos                                                                            | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |
| 20.4- Educaçllo Especial                                                                                      | 16.819,JI                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.5- Administração Geral                                                                                     | 56.597,20                                                                                                     | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                    | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          | 0,00                                                                                                          |
| 20.7-0utras                                                                                                   | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | o.oo                                                                                                          | 0.00                                                                                                          | 0.00                                                                                                          |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO E SINO- MOE-CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB -~~-   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                     | DOTAÇÃO ATUALIZADA (•)                                                                                                  | JANAJUN (d)                                                                                                             | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)                                                                                         | (Q                                                                                                                      | INSCRJTAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                                          |
| 21-TOTAL DAS oESrESAS COM AÇÕES 1i r 1CAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMl'OSTOSE FUNDEB                             | 64.984.403,09                                                                                                           | 24.617.558,53                                                                                                           | 24.6 17.278,53                                                                                                          | 23.703.032,37                                                                                                           | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1 - Educ,ç&olnfa,uil                                                                                                 | 9. 175.402,46                                                                                                           | 2.556.832,25                                                                                                            | 2.556.832,25                                                                                                            | 2.555.976,34                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21.1.1-Cn:che                                                                                                           | 2.2 18.226,97                                                                                                           | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | 0,00                                                                                                                    | o.oo                                                                                                                    |
| 21.l .2-P~E6C()la                                                                                                       | 6.957.175,49                                                                                                            | 2.556.!132,25                                                                                                           | 2.556.832,25                                                                                                            | 2.555.976,34                                                                                                            | 0,00                                                                                                                    |
| 21.2- Ensino Fundamrntll                                                                                                | 55.809.000 63                                                                                                           | 22.060.726 28                                                                                                           | 22.060.446 28                                                                                                           | 21.147.056.03                                                                                                           | O00                                                                                                                     |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS •  L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDED - (L4)

- 24• (·) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - Ll8(q)

- 25- (  ·)  SUPERÁ  VIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L  l  9. 1 (x)

- 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM 01SPON181UDAOE FINANCEIRA  DE RECURSOS OE IMPOSTOS◄

27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSIN0 •  (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE(22 +23. 24 . 25 . 26- 27)

2.87 1.254,96

5.795.570,79

1.718.554,00

0,00

0.00

0,00

6.948.271 ,75

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

º· ºº

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

., '

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5              | VALOR EXIGIOO (,)   | VALOR APLICAOO (oa)   | ¾ APLICAOO (ob)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-------------------|
| 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29- APLICA O EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 8.544.345.52        | 6.948.271.75          | 20.33             |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCiCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO TNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RPPAGOS ( .. )      | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag)  |
| 30• RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 11.998.090,52                                              |                                                            |                     |                       | 11.998.090,52     |
| 30.1- Executadas co1n Recursos de Impostos e Transferências de Impostos                                | 6.307.815,65                                               | º·ºº 0,00                                                  | º·ºº 0,00           | º·ºº 0,00             | 6.307.815,65      |
| 30.2- Executadas com Rccur.iosdo FUNDEB- Impostos                                                      | 71 .005,65                                                 | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  | 71.005,65         |
| 30.3- Executadas com R«ursos do PUNDEB • Complementação da União VAAT + VAAF + VAAR)                   | 5.619.269,22                                               |                                                            |                     |                       | 5.619.269,22      |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--                                            | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL _E _~--   |
|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FrNANCIAMENTO DO ENSINO                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                   |                                           |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                     | 3.188.820,45                              | 2.065.095,22                              |
| 31.1·RECEITA DE TRANSf'E~NCIADO FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 2.74S.698.33                              | 2.065.095,22                              |
| 31.1. 1- Sal4rio-Educação                                                          | 1.424.826,62                              | 1.364.551,58                              |
| 31. 1.2- PDDE                                                                      | 89.11 7,60                                | 16,67                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                       | 630.565,71                                | 516.123,01                                |
| 31.1.4- PNATE                                                                      | 122.593.21                                | 167.351 ,25                               |
| 31 .1.5- Outras Transfcrtncias do FNDE                                             | 478.595,19                                | 17.052,71                                 |
| 31.2· RECEITAS DE TRANSf'ERtNCIASDE CONVtNIOS                                      | o.oo                                      | 0.00                                      |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTlES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                   | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.4- RECEITA DEOPERAÇÕES DE CRl::Drro VINCULADAS À EDUCAÇÃO                       | 0,00                                      | 0,00                                      |
| 31.5• RECEITA OE PRECATÓ RJOS • FUNOEF E FUNOEB                                    | 399.650,12                                | 0,00                                      |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                 | 43.472,00                                 | 0,00                                      |

º· ºº

º· ºº

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfun1rão)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|------------------------------------|--------------------------|--------------------------------------------------|
| 32~TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO       | 7.635.082,57             | 1.052.685,89                       | 1.052.685,89                       | 962.268,61               | 0,00                                             |
| 32. 1- Educação Infantil                        | 588.968,00               | o.oo                               | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino t:undamcni.al                      | 7.034.887.93             | 1.052.685.89                       | 1.052.685,89                       | 962.268.61               | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino MMio                               | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                     | 0.00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                           | 11.226,64                | o.oo                               | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profiuional                        | 0.00                     | 0.00                               | 0,00                               | 0.00                     | 0.00                                             |
| 32.6- Educnç.lio de Jovens e Adultos            | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                               | 0,00                     | 0,00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                     | 0.00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                               | 0.00                     | 0.00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS   |
|---------------------------------------------------------|----------------------|-------------------------------|-------------------------------|--------------------------|----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 72.597.749,66        | 25.661.884,3 1                | 25.66 1.604,3 1               | 24.656.956,04            | 0,00                                         |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇA MENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

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