Lei — Mun Ic Ip Al  De  Curimatã (24/04/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 030/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS EM TRÂ NSITO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SECRETARIAS, conforme especificações téc nicas  do  Edital,  Termo  de  Referê ncia  e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimatã  - PI., no uso de suas atribuições  legais, e· considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  060/2025,  Pregão Eletrônico nº 030/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº  14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº  123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de, agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie  e tendo respeitado todos os  Principias  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da  empresa  AUTO COMERCIAL BONTEMPO  LTDA  DEMAIS CNPJ: 14.728.039/0001-34 e REDE MV COMBUSTIVEL LTDA- DEMAIS CNPJ: 08.573.595/0001-86,  nos seguintes termos:

| DESCRICAO DO LOTE                  | VENCEDORA DO LOTE                                             | VALOR TOTAL                                                               |
|------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| LOTE 1-COMBUSTIVEISCANTO DO BURITI | AUTO COMERCIALBONTEMPO LTDA - DEMAIS CNPJ: 14.728.039/0001-34 | R$ 341.480,00 (trezentos equarenta e um mil quatrocentos eoitenta reais). |
| LOTE 11-COMBUSTIVEIS TERESINA      | REDE MV COMBUSTIVEL LTDA - DEMAIS CNPJ:08.573.595/0001-86     | R$ 305,800,00 (~ezentos ecinco mll e oitocentos reais).                   |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã  - PI, 22 de abril de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N• 2204202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 060/2025 MODALWADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 030/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N• 2204202502/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 060/2025 MODALWADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 030/2025                                                                                                                                                                                                                                                        |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                               | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS EM TRÂNSITO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                                                           | AUTO COMERCIAL BONTEMPO LTDA - DEMAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CNPJ CCONTRATADOI:                                                                                                    | 14.728.039/0001-34                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| VALOR:                                                                                                                | R$ 341.480,00 ffREZENTOS E QUARENTA E UM MIL QUATROCENTOS E OITENTA REAIS) PARA O LOTE 1.                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| VIG:tNCIA:                                                                                                            | ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                   | 500, 600, 631, 660, 553, 550, 540; PROGRAMA DETRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 12.36!.0005.2067.0000, 12.361.0005.2067.0000, 10.301.0006.2055.0000, 10.301.0006.2058.0000, 10.30!.0006.2116.0000, 08.244.0007.2099.0000, 08.244.0007.2046.0000, 12.361.0005.2073.0000, 12.36!.0005.2071.0000, 12.361.0005.2077.0000, 12.361.0005.2081.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                  | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 030/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE l DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                             | JOSJ;: ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| ASSINATURA CCONTRATADO):                                                                                              | EDVANI BORGES DE SOUSA RIBEIRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                   | 22 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## 1 d:  OF SBE  F  A04  7 SC9550

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N' 2204202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 060/2025 MODALWADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 030/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 2204202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 060/2025 MODALWADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 030/2025                                                                                                                                                                                                                                                           |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                               | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUST!VEIS EM TRÂNSITO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATANTE:                                                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATADO:                                                                                                           | REDE MV COMBUSTNEL LTDA - DEMAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADO!:                                                                                                    | 08.573.595/0001-86                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| VALOR:                                                                                                                | R$ 305.800,00 (TREZENTOS E CINCO MIL E OITOCENTOS REAIS) PARA O LOTE li.                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VIG~NCIA:                                                                                                             | ATJ;: 31 DE DEZEMBRO DE 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                   | 500,600, 631,660,553, 550, 540; PROGRAMA DETRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 12.361.0005.2067.0000, 12.361.0005.2067.0000, 10.30l .0006.2055.0000, 10.30 l .0006.2058.0000, 10.30 l .0006.2116.0000, 08.244.0007.2099.0000, 08.244.0007.2046.0000, 12.361.0005.2073.0000, 12.361.0005.207l .OOOO, 12.361.0005.2077.0000, 12.361.0005.2081.0000; ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30; |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                  | SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 030/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE l DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATANTEI:                                                                                             | JOSÉ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| ASSINATURA CCONTRATADO):                                                                                              | VITORIA GUEDES SOARES LOPES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                   | 22 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 06012025 PREGÃO  ELETRÔ NICO Nº. 03012025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo Administrativo nº 060/2025,  na  modalidade  Pregão Eletrônico  nº 030/2025, objeto: CONTRATAÇ ÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS EM TRÂNSITO PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL  DE  CURIMATÃ E SECRETARIAS, conforme especificações técnica s do Edital,, Termo de Referê ncia e Anexos.

Considerando a decisã o do Pregoeiro e membros da Comissã o de Licitaçã o, Ata  de Abertura e· julgamento da Documentação  e Propostas da empresas licitantes, confirmo a classificação  e HOMOLOGO o  resultado da presente  Licitação na modalidade  Pregão Eletrônico  sob  o  nº 03012025,  objeto: CONTRATAÇÃ O DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE  COMBUST(VEIS  EM  TRÂNSITO  PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÀ E SECRETARIAS, conforme especificações  téc nicas do Edital, Termo de Referênc ia e anexos, sob regime de menor preço XXXXX, em favor das empresas AUTO COMERCIAL BONTEMPO LTDA- DEMAIS CNPJ: 14.728.039/0001-34 e REDE MV COMBUSTIVEL L  TOA DEMAIS CNPJ: 08.573.595/0001-86, vencedora do certame nos seguintes valores:

| DESCRICAO DO LOTE                    | VENCEDORA DO LOTE                                            | VALOR TOTAL                                                                  |
|--------------------------------------|--------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| LOTE 1- COMBUSTIVEIS CANTO 00 BURITI | AUTOCOMERCIALBONTEMPO LTDA - DEMAIS CNPJ: 14.728.039/0001-34 | R$ 341 .480,00 (trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e oitenta reais). |
| LOTE 11-COMBUSTIVEIS TERESINA        | REDE MV COMBUSTIVEL LTOA - DEMAIS CNPJ: 08.573.595/0001-86   | R$ 305.800,00 (trezentos e cinco mil e oitocentos reais).                    |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e, determino  que a Secretária  Municipal  de Administração  providencie o necessá rio  ao cumprimento desta homologação .

Curimatã  - PI, 22 de abril de 2025.