Licitação — Barreiras  Do  Piauí (03/03/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:0B621D4E0160F4C3

## ESTADO DO PIAUÍ

CÂMARA  MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ Rua Marechal Rondon, SN -Centro- CEP: 64990-000 E - mail: camaramunicipaldebarreirasdopi@gmail.com

CNPJ: 0l.211.364/0001-83

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

| NºDO PROCESSO ADM            | 06/2025                                                   |
|------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| FUNDAMENTO LEGAL             | Art. 74, inc. 111,alínea'c' da Lei 14.133/2021            |
| RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO | Prestaçã ode serviços de assessoriaeconsultoriajurídica . |
| VIG~NCIA                     | Até 31.12.2025.                                           |
| VALOR GLOBAL                 | R$ 60.500,00                                              |
| CLAS.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA  | 01 01 00 / 01 031 0002 2001 0000 / 3.3.90.35.00           |
| FONTE DE RECURSOS            | Repasse da Prefeitura para aCâmara Municipal              |
| CONTRATANTE                  | Câmara Municipal de Barreiras do Piauí/PI                 |
| CNPJ DA CONTRATANTE          | 01.21 1.364/0001-83                                       |
| CONTRATADA                   | Walace Bandeira Lustosa                                   |
| CNPJ DA CONTRATADA           | 860.570.223-00                                            |

RAIMUNDO RAI RODRIGUES REIS Presidente de Câmara Municipal

## ld:09FED7D5A3D6F4C4

<!-- image -->

í

## ESTADO DO PIAUÍ

## CÂMARA  MUNICIPAL DE BARREIRAS DO PIAUÍ

Rua Marechal Rondon, SN -Centro -CEP: 64990-000

E-mail: camaramuní cipaldebarreirasdopi@gmail.com

CNPJ: 01.211.364/0001-83

## CONTRA  TO Nº 06/2025

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2025

| NºDO PROCESSO ADM             | 06/2025                                                     |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------|
| FUNDAMENTO LEGAL              | Art. 74, inc.111, alínea"c' da Lei 14.133/2021              |
| RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO  | Prestação de serviços de assessoria econsultoria jurídica . |
| VIG~NCIA                      | Até 31.12.2025.                                             |
| VALOR GLOBAL                  | R$ 60.500,00                                                |
| CLAS.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA   | 01 01 00 / 01 031 0002 2001 0000 / 3.3 .90.35.00            |
| FONTE DE RECURSOS             | Repasse da Prefeitura para aCâmara Municipal                |
| CONTRATANTE                   | Câmara Municipal de Barreiras do Piauí/PI                   |
| CNPJ DA CONTRATANTE           | 01 .211.364/0001-83                                         |
| CONTRATADO                    | Walace Bandeira Lustosa                                     |
| CPF DO CONTRATADO             | 860.570.223-00                                              |
| DATA DAASSINATURA DO CONTRATO | 13.02.2025                                                  |

RAIMUNDO RAI RODRIGUES REIS Presidente de Câmara  Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

i

## ld:167C4910EDBOF7D5

<!-- image -->

EXTRATO DO CONTRATO Nº 2502202503/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 056/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

| OBJETO:              | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ E SECRETARIAS                                                                                                                                                                                                                   |
|----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATANTE:         | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CONTRATADO:          | J MARTINS BARROS LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CNPJ (CONTRATADO):   | 10.256.902/0001-47                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR GLOBAL:        | R$ 62.000,00 (SESSENTA E DOIS MIL REAIS)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| FONTE DOS RECURSOS:  | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios e 1.500, Gestão/Unidade: 020301- Sec. Municipal de Administração, Programa de Trabalho: 04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração, Elemento da Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Plano Interno: Atividades relacionadas as atividades licitatórias do município |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 008/2025, e pelo Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:  | 25 de fevereiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

## ld:0471Clf42DAEF85B

<!-- image -->

| EXTRATO 00 CONTRATO Nº30012025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025 MODALIDADE: INEXIGJBILIDADE DE UCITACÃO NºOU /2025   | EXTRATO 00 CONTRATO Nº30012025011/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº016/2025 MODALIDADE: INEXIGJBILIDADE DE UCITACÃO NºOU /2025                                                                                                                                                                                                                                                                     |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                        | CONTRATAÇÃO OE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCN ICA, ENVOLVE A IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, REVISÃO E ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES RELACIONADAS AO GEORREFERENCIAMENTO, ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS E RECURSOS HlDRICOS, BEM COMO AVALIAÇÃO JURÍDICANO ÃMB ITO DO ICMS ECOLÓGICO PARA O MUNICÍPIO DE SANTA LUZ. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ· PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATADO:                                                                                                                    | ALUMA MARRIE BARBOSA DE SOUSA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                             | 30.901.604/0001-7                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                                                                                                                         | R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 3.000,00 (trêsmil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA                                                                                                           | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS, Recursos Próprios e 1.500, Gestão/Unidade: 020301- Sec. Municipal de Administração, Programa de Trabalho: 04.122.0002.2006.0000 - Manutenção da Secretaria de Administração, Elemento da Despesa: 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Plano Interno: Manutenção da Atividades relacionadas a Contabllldade do municipio                        |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                           | Será regida pelas normas fixadas na lnexlglblUdade de Licitação n•. 011/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133/21. de 1 de ab1il de 2021, e legislação poste1ior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                      | Arquei Alves Pereira                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                       | Aluma Marrie Barbosa de Sousá                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                            | 30 de Janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |

<!-- image -->