Decreto — Julio Borges (02/04/2025)

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02

02

02

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

## ld:0471C1DD20D3F940

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## DECRETO MUNICIPAL GP N" 07/2025,

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LAGOA DO SITIO.PI DE

03

DE FEVEREIRO DE 2025.

Ahn1 no o,ç;m,ento 11!111f1/e a-édito adidondl stJf)lementar  e~ outras f)('OYldé1das

DECRETA :

Arti go  lo. -

Fica  aber t o  no  orçamento  vi gente,  um  c r é di to  adiciona l

RSl.129 . 000,00  dist ribui dos  as  segui ntes  dotações:

SUplementaçlo

## Anulaçlo

01

01

00

13

01

00

100

2()8

02

02

246

02

03

337

<!-- image -->

Anulaçlo

02

02

03

341

03

02

·eo

...

F UNDE B · FUNDO DE MAN, E DESENV. DA EDVC, BASK:A

12.381.0030..2203,0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.38.00

540

PESSOA FIStCA.

OUTROS SERVIÇOS  DE

TERCEtROS.

ttt  000

TIWWW'lnciH do FUNOEB - lmpoell» ·  T~

CM

Nlo Mlll)lcl

F M S. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0020.2190.0000

GESTÃOEESPANSÃODO

3.1.90-'l:2.00

eoo

999  000

10.30t.0020.21eo.oooo

3..3.90.92.00

500

300  000

StSTEMADE SAODE

DESPESAS OE EXERciclos ANTERIORES

T~

oo aa

na  imporU.ncia  de

1.129.000,00

5.000.00

F.R:

500

1

200.000,00

F.R.:

500

1

200.000,00

F.R :

SOO

1

50.000,00

F.R:

1  560

120.000,00

F.R.:

1

543

01

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500.000,00

F.R.:

1

540

24.000,00

F  .R :

t

600

01

02

sua~  oo ao....mo Feoara1 . Bloco

F....--oo ·  FWIOO

Recur9ol

NloNeplca

GESTÃO  E ESPANSÃO  DOStSTEMA DE SAOOE

30.000.00

DESPESAS OE EXERciclos ANTERIORES

Recur9ol

VinCulad09 CM lmpoÃClla nlo

saooe .  DHpffMeotnASPS

Art i qo

O  crlldito  aberto  na  forma  do  artiqo a.nterior

2o. - provenient.ea  de :

Anulação,

01

02

01

GAMARA

00

7

01

20

37

38

MUNIOPAL

01.031.0001.2001,0000

3..1 .90..92..00

LEGl8l.ATIVA

DESPESAS DE EXERClcK&gt;s ANTERIORES

000

~n1o~aa1mpoe1oa

...

NloNaplica

...

SECRETARtl\ DE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0005.1040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

◄.4.90.61 .00

700

000

...

0,.122.0005.1297.0000

---

4.4.90.51,00

710

...

000

04.122.0005.1297.0000

4..4.90.51.00

720

...

000

08RAS E

INSTAl.AÇÕES

OUV.Trandllftndnffe:Clf'l'ltnloilou

t

00

F.R :

500

ser6  cober to  com  recur sos

-6.000.00

F.R.Gn.,po::

õ00

1

-24.000,00

F.R.

Grupo:

1

700  08

~daunllo

IMIJ\lmllnloll

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

08RAS E IN$TALAÇOES

T~EapedaldosE...so.

NloMapia

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

08RAS E INSTALAÇÕES

T~

i:t. Unlto ~

-30.000.00

F.R.Gt'4)0:

1

710  00

~

- 000,00

F.R. Grupo:

1

720  08

..  ~,.~ct.~aGM~~

NloNaplica

D D--aNVDLVIM  ...  TD DDNTINUA

<!-- image -->

i

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02

01

00

SECRETARIADEADMINISTRAÇÃOGERAL

8'

,

..

170

1711

182

03

....

02

00

02

02

00

821

04.122.0005.2040.0000

GESTÃOAOMIN ISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999  000

tfs.◄81 .0047.1◄00.0000

'-'-90.51.00

500

...

000

17.511 .00S0.1◄21 .0000

4.4.90.51.00

700

...

000

17.511.0050.1' 24.0000

4.4.90.51.00

701

...

000

17.511.0050.1857.0000

·A.90.51,00

701

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PE~  JURJDtCA

Reanoanlo\ll~de ln,poaCoa.

Nio H

agka

PROGRAMA DE MELHOR1A HABlTACK&gt;NAL. · RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

~

nlO Vinculldot lmPOttot

6t

AÇOES  OE SANEAMENTO 8ASICO RURAL

---

OBRAS E

INSTAL.AÇÕES

145

<!-- image -->

-170.000.00

F.R. Gn.,po:

1

500  00

-60.000,00

F  A

Grupo:

1

!500

-60.000,00

FA

Gnipo:

T~

Outra

.. .....

ou de

Conv6nios

1

700

lnstrurnenk&gt;a Conginerea da Unllo

-

AÇÕES

OE SANEAMENTO BÂS ICO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-60.000.00

F.R.

Grupo:

1

701

Outras Tra~s de Coffiolnioa ou lnstn.wnentcc Conglnetes doa Ellfadol.

NloHapllca

AÇ()ES  DE SANEAMENTO BAslCO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras T~de

...

---

000

MUNICIPAL

F M $  · FUNOO

10.301.0020.1180.0000

Convtnloaou

-S0.000,00

F.R. Gn.ipo:

1

701

lnstn.maneoa Conginerea doa Estado&amp;

OE SAIJOE

GESTÃO  E ESPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE

4.4.90.51.00

"31

·200.000.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

G,upo:

F.R.

~

1

631

02

~

·  Com4nlos a lnatJunMnlos vloculedoa ·  S1u)

➔50.000,00

F.R Gn.ipo:

1

SOO

-1,129.000,00

e ntra

-- -

Tra,,...nciaado GoY.rno F\_,.,..

...

000

RESERVA OE CONTI~NCIA

N.999.0099.2999.0000

RESERVA

DE ~NCIA

RESERVA

1.1.n .n .oo

500

DE CONTINOE:NCIA

~nlO\ll~fflmpoMol

NioHaplica

A.r t igo  3o . -

E.s t e d ecr eto

em  vigor  na  d ata  de s u a

publ i caçao .

Lagoa do Sitio-PI, 03 de fevereiro de 2025.

.S..,.::.

~

d..

&amp;&lt;,(-'&lt;.

/:-1..c.,,.,,.

JOSE SAVIO DE MOURA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

O  D .. aNVOLVIMaNTO CONTINUA

## ld:  15190381834C059C

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro,  101-CNPJ 01.612.619/0001- IO CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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000

...

Anulaçlo

( - )

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## PORTARIA DE NOMEAÇÃO PORTARIA ~80 DE MARÇO  DE 2025.

- O  Prefeito Municipal de Júlio  Borges-PI no uso da competência  que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei Complementar Nº  123/2006 no seu Art. 85 A, RESOLVE, ·
- Art. 1°  Nomear a Sra.. TACIANE  BATISTA  DIAS,  brasilei.ra,  casada.  com Registro Geral de n°056.551.913-03, residente e domiciliada na Rua Perimental Norte, centro, s/n,  Júlio Borges-PI,  CEP 64.963-000 como  Agente de Desenvolvimento do  Municipio de Júlio Borges-PI;

Art.2º - O  Agente de Desenvolvimento município do

PROGRAMA  DE  PROMOÇÃO

parte indispensável  para a  efetivação  no

é

DO  DESENVOLVIMENTO  LOCAL

COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA, que tem

como objetivo  a  promoção  da  regulamentação  e  implementação  da  Lei  Geral  das  Micro  e

Pequenas Empresas -

Lei Complementar Nº 123/06. resultado da parceria entre a Confederação

Nacional  dos  Município s  -

CNM  e  o  Serviço  Brasileiro  de  APoiO

Empresas -

SEBRAE;

Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:

- Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e  Pequenas Empresas no município ;
- ·Identificaras lideranças locais no setor público ~  privado e lideranças comunitárias  que possam colaborar com o trabalho;
- Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições  públicas  e  privadas e dar a  essa atividade um caráter oficial;
- Manter diálogo  constante com o  grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho. e diretamente com os empreendedores do município ;
- Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
-  Auxiliar o  poder público  municipal .no cadastramento e  engajamento dos empreendedores individuais.
- Art. 4° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação ;

Art. 5° - Revoguem-se as disposiçõe s em contrário .

Gabinete do Pref eito Municipal de Júlio  Borges,  13 de março de 202S Cumpra-se e publique.

Júlio  Borges-PI,  13 de março de 202S.

fqc.yto

~&lt;lida @

::J.

&gt;,' ~

Joio Paulo Pereira  e Silva Prefeito Municipal

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

às

Micro  e  Pequenas

00

aa

Manu1Mi

CAMARA MUNICIPAL

01.C)31 . 0001.2001.()000

3.3.90.40.00

500

LEGISLATIVA

SERVlÇOS  OE TECNOI.OOIA DA INFORMAÇÃO

Vlncuaclol de I11'C)OSIOI

Reool'IOI nlo

999  000

Nlo M ·plçl

SECRETARtA. OE ADMINISTRAÇÃO

GERAL

04.122.0006.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.92.00

500

999  000

28.843.0005.2040.0000

-4.8.90.71.00

500

DESPESAS DE EXERCiclOS ANTERIORES

Vinculados de ~101

Rec:ur9ol nlo

NloHaplcll

GESTÃOADMINISTRATIVA

PRINCIPAL 0A Ol'vlDA CONTRAT\.IAL RESGATADO

RecunlOI

nlo

Vinculados de Impostos

999  000

Nlo ae apilcll

SECRETARJA.OE EDUCAÇÃO

12.381.003222"6.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

ooo

OUTROS SéRV1ÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

m

Transferlnda cio Sal6rlo-Educaçl

Nlo Meplic:I

F UNO E B- FUNDO OE MAN. E DESENV. DA EDUC. BASICA

12.351.0030.2203.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSlNO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

$43

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transt.rtnclN do FUNDES·~  da Unllo - VMR.

Não  se apica

O  D&amp;S&amp;NVOLVIIHiNTO CONTINUA

( + )

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00

E  COMUNIC

lmpodo&amp;

00

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