LRF — Eliseu Martins (23/09/2025)

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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2025 A AGOSTO/2025

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso 1 , alínea  "e" e art. 40, § 1")

RS  I

|                                                                                                       | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                  | ANTERIOR            | 1• Quadrimestre            | r Quadrimestre             | 3" Qudrlmestre             |
| AOS ESTADOS (!)                                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                   | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)                                                                        | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                       | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)                                                                   | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II + ill + IV)                                                    | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL {VI)                                                                   | 27.641.198,23       | 28.486.823,72              | 28.298.666,66              | 0,00                       |
| (-) Transferênciasobrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § !º da CF) (VJD | 1.150.000,00        | 1.150.000,00               | 500.000,00                 | 0,00                       |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIJD = (VI - vm          | 26.491.198,23       | 27.336.823,72              | 27.798.666,66              | 0,00                       |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)                                                 | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADOFEDERAL- <22%>                                                 | 5.828.063,61        | 6.014.101,22               | 6.115.706,67               | 0,00                       |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1 °do art. 59 da LRF) - <198%>                                      | 5.245.257,25        | 5.412.691,10               | 5.504.136,00               | 0,00                       |

|                                                     | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   | SALDODOEXERCÍCIO DE 2025   |
|-----------------------------------------------------|---------------------|----------------------------|----------------------------|----------------------------|
| CONTRAGARANTIASRECEBIDAS                            | ANTERIOR            | 1• Quadrimestre            | r Quadrimestre             | 3" Qudrlmestre             |
| DOS ESTADOS (IX)                                    | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                  | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                      | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas         | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)   | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) =(IX +X+XI + | 0,00                | 0,00                       | 0,00                       | 0,00                       |

MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO 496.818.773-49 PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO GUIMARAES ARAUJO 624.503.953-34

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

PEDRO FERRAZ TELES 217.934.503-82

CONTROLADOR GERAL

FONTE: SCP!- Contabilidade [9.50.29.1295], PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

T. AUGUSTO MORAIS LTDA 25.213.081/0001-39 CONTADOR CRC-PI 000499/0-5

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