Contrato — Corrente (29/04/2025)

230
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 29 de Abril de 2025 - Edigao VCccVII
Id:10EF358D0F3944E4
execugao no caso de paralisagao ou fato relevante que venha a ocorrer, de
modo a evitar descontinuidade dos servigos conveniados;
III- Fiscalizar, avaliar e aprovar a execugao fisico-financeiro, assim como das
GOVERNO Municipal DE
prestagao de contas e demais documentos exigidos neste instrumento e na
legislagao em vigor, necessario a execucao do objeto deste convenio.
CORRENTE
DA APAE
FAZENDO ACONTECER
Utilizar
repasse
para o fim
contatado
na
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 025/2024-009/2025-PE-SRP- SEMA-CLP
clausula primeira;
II- Prestar contas dos valores recebidos 30 (trinta) dias apos a data do
relatorio de execugao dos trabalhos, que representara ao Conselho de
CONTRATANTE: Município de Corrente/ Secretaria Municipal de Administragao-SEMA
Assistencia Social;
Ill- Responsabilizar-se por todos os
ncargos de
natureza trabalhista e
CONTRATADO: ANTARES COMERCIO ATACADISTA LTDA, CNPJ n 28.766.496/0001-28.
previdenciaria, decorrente dos recursos humanos utilizados nos trabalhos,
bem como, por todos os onus tributarios ou extraordinarios que incidam
OBJETO: O objeto do presente instrumento e a contratagao de empresa especializada no fornecimento
sobre o presente Convenio
de material permanente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Corrente-Pl/ Secretaria
CLAUSULA TERCEIRA-DOS VALORES
Municipal de Administragao-SEMA
Os valores a serem repassados a APAE correspondem a R$ 14.400,00 (sete
VALOR: R$ 4.072,59 (quatro mil, setenta e dois reais e cinquenta e nove centavos)
mil e duzentos reais) anuais, divididos em 12 parcelas iguais de '1.200,00
DATA DA ASSINATURA: 24/04/2025.
(seiscentos reais) mensais a serem depositados na seguinte conta:
RECURSO FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS PROPRIOS E OUTROS, no elemento de despesas
Banco do Brasil
44.90.52 - Material Permanente
VIGEncIA: 31/12/2025, ou ate o termino do fornecimento dos itens, prevalecendo o que ocorrer
Conta Corrente: 10.195-8.
primeiro.
SIGNATARIOS
CLAUSULA QUARTA- DA VIGENCIA
Contratante: Candido dos Santos Rodrigues
Contratado: Domingos Gomes de Sousa Junior
O presente Convenio tem vigencia ate 31 de dezembro de 2025, a contar do
dia 01 de janeiro de 2025, renovado mediante novo convenio.
Id:167C4B6E856147B1
CLAUSULA QUINTA- DA EXTInCAO DO CONVENIO:
O presente Convenio perdera ser extinto na ocorrencia dos seguintes
motivos:
Secretaria Municipal DO TRABALHO E CIDADANIA
Rua Manoel Lourengo n600 - nova Corrente - Corrente-PI -- CEP: 64.980-000
a) pelo decurso do prazo da vigencia determinado na Clausula Quarta;
CNPJ: 06554257/0001-71.Te1/Fax: (89 3573-1101
desde que seja
c) por rescisao, de comum acordo dos participes, quando houver a perda do
Corrente-Pl,0 27 de fevereiro de 2025.
nteresse publico na ex
ecucao do objetc
inadimplancia tanto do
CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
CONCEDENTE quanto do CONVENENTE ou da ocorrencia das seguintes
situagoes:
Município.. DECORRENTE-P!...POR
INTERMEDIO DA Secretaria Municipal
1. falta de apresentagao pela CONVENENTE, dos relatorios de execugao
DO
TRABALHO
CIDADANIA
ASSOCIACAO DOS PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE CORReNTE (PI), PARA
2. utilizagao, pela CONVENENTE, dos recursos em desacordo com o plano
GARANTIR A EXECUCAO DE SERVICOS
de trabalho
DE PROTECAO SOCIAL ESPECIAL DE
r infragao de quaisquer de uma das Clausulas ou condigoes
MEDIA COMPLEXIDADE PARA PESSOAS
estabelecidas neste Instrumento
COM DEFICIENCIA.
CLAusuLA SeXTA- DO fOrO
O Município de Corrente/Pi, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito
no CNPJ n 06.554.527/0001-71,com sede na Avenida Manoel Lourengo
Cavalcanti no 600,na cidade de Corrente, Nova Corrente, neste ato representado
Fica eleito o Foro da comarca de Corrente, para dirimir toda e qualquer
por seu Prefeito Municipal, o Sr. Filemon Jose Francisco de Souza Nogueira
controversia que s
fundar neste instrumento que se puder ser solucionada
Paranagua, atraves da Secretaria Municipal DO TRABALHO"E
pelas partes signatarias.
CIDADANIA, representada pela Secretaria Municipal a Sra. Ana Paula Lira
E,por
oleno acordo,firma o presente instrumento em O3(tres)
vias de igual teor e forma.
Carvalho como CONCEDENTE, por outro lado ,doravante denominado
CONVENETE, a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
CORRENTE-APAE/Corrente, CNPJ sob no 41.535.188/0001-50,com sede na
Rua Adolfo John Terry,1581,Centro,neste Município, representada por sua
Diretora, Sr. Sebastiao Araujo Bonfim Junior, firma entre si o presente termo
de convenio ,autorizado conforme parecer Tecnico n 003/2014 da Procuradoria
Ane Belah
Geral do Município, mediante as seguintes clausulas e condigoes:
ANA PAULA LIRA CARVALHO
Secretaria Municipal do Trabalho e Cidadania-SEMTAC
CPF:035.810.623-05
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Termo de Convenio tem como objetivo repasse de recursos
financeiro para entidade (APAE) Associagao de Pais e Amigos dos
Sebastiao Araujo Bonfim Junior
Excepcionais de Corrente, destinado ao amparo e assistencia social e
Presidente da APAE
CPF: 726.233.063-20
educacional as pessoas com deficiencia que dele necessitarem.
GLAUSULA SEGUNDA- DAS OBRIGACOES DAS PARTES
TESTEMUNHAS
DO Município
l
A Prefeitura repassara os recursos oriundos do Ministerio do
Desenvolvimento Social-mDs, que engloba os servigos de Protecao Social
CPF:793.848.701-53
de Media Complexidade mensalmente;
II- Supervisionar as atividades de execugao, avaliando os seus resultados e
ielokon
Xniela Rocha Lustosa
seus reflexos, podendo assumir ou transferir a responsabilidade de
CPF: 722.530.373-20
A divulgacao virtual dos atos municipais