Edital — Bom Jesus (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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CONTRATO DB PRESTAÇÃO DE SBRV1ÇOS  N· 012/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE' SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM  O MUNlclPIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRA~  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE' EDUCAçAO E CLAUDINEIA APARECIDA DE ALMEIDA  FEITOSA PARA OS  FINS QUE  SE. ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento. o  MIINICIPIO DE ROM JMJ.1$:PIAJJf  pessoa jurídica  de direito público interno.  inscrito  no CNPJ  n· 06.554.356/0001-53,  com sede na Praça Marcos Aur~llo no 041,  Centro. nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLD8NIA FONSECA GUERRA, brasUeira. casada. servidora pública.  inscrita no  CPF  sob  o n 11 -41.2.286.503-49,  RG  961.355/SSP-Pl,  residente  e  domidllada  na  Rua Arsênio  Santos. n 8  749. Centro. e m  Bom Jes us-PI, CBP M .900-000, doravant.e denominada CONTRATANTE e  do outro lado a  Sra. CIAUDINELt APARECIDA DE AlMEIDA FEITOSA, brasileira,  Inscrita no CPF sob o  n 8  848.890.203-49. residente e  domlctltada na Rua José Parente. n 11 8S4. Bairro Josué  Parente, Bom Jesus-PI, doravante denominada CONTRATADA  firmam o  present.e contrato de prestação de serviços que se reger4 pelas cl4usulas: seguintes:

## CIÁIISULA.  PRIMBIBA - PO ORJBTO

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade precCpua a  contratação  d a  prestação de serviços de PROFESSORA para a SECRETARIA MUNICIPAL DE  EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Simpliftcado Edital n 11  02/2023, que dispõe  s obre a  contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  AuxlUar de Atividades Educacionais, em caráter temporm-io para o  ano de 2025.

## CLÃUSJILA  SBGIINPA - PM OBBIGACÕM

- 1COMPETE Ã  CONTRATANTE:
- a) oferecer à CONTRATADA todas as condições  necesdrlas para a  execução do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  pagament:o dos serviços de acordo com o  disposto  na O:.:S.usula Terceira;
- c) notificar  à  CONTRATADA  por  escrito.  da  ocorr~ncia  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA, lnstalaçftes ffslcas neces.s.ãrta s .

## 11- COMPETE Ã  CONTRATADA,

- a)  realizar os serviços, em conformidade com as especificaçõe s  e  prazos constantes na cláusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação Infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos. selecionando o  material  didático  a  ser empregado no  ensino,  em conformidade  com os programas est.abelecldos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo. diligencia  e· honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os Interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e  Independe.oda  profissionais. observando rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem  sua  profissão , comprometendo-se ettc:amente a  ma. nter alto padrão de asstst&amp;nda de sua especialidade.
- d)  assumir a  Inteira  responsablUdade  pelo reco)hJmento do imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre a prestação de  serviços  objeto deste  contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DB EDUCAÇÃO

## CIÁIISJILA  TERCEIRA VALOR QQ CONTRA.TO

- A penalidade  aplicada  respeitará o rito  procedlmenta. l estabelecido  nos  arts.  1-4-8 e seguintes da Lei -4-81 de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servldore&amp; Põ.bllco  Municipais, observando ainda os dispositivos contidos  nos arts.  133 e seguintes do mesmo d iploma legal.

Pela  execução  dos  sen.rlços ora  pactuados,  o  CONTRATANTE  pagará à CONTRATADA a tmponãnda de RS 4 .999,93 (quatro mtl. novecentos  e  noventa  nove reais e  noventa e  tr~s centavos),  para reghne  de  40  horas,  a  ser deposlcada na cont:a salário  n ·  8823B35S-1. -~nela 2780, Opera,çllo 3700, da caixa Econ&amp;ndca Federal-~ o  dla 30 de cada tnb. Cl..4.115111,A OIIA.BTA. QQ REGIME IIIBfDICQ

## CI ÃIISIII  A OIIHCCA DA VIGê:NCIA

O  presente Contrato retroa.se ao dia OS/02/2025. com t~rmlno previsto para o  dia 3~ de dezembro de 202S.

## CLÃ.USULA.  SBXTA. DA RESCISÃO

- O presente  contrato  poder.ai  ser  extinto  pela  ma.nlfestação  de  quaisquer das partes, mediante  notlftcaçilo  com  anteced@,ncla  m(nlma  de  30  (tt:lnca  dias),  especia. lment:e  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cláusul as,  Independentemente  de  Interpelação judicial. respondendo a parte pelos danos e  p erd as a que tenha d ado causa, na forma d a legislação pertinente

## CI ÃIISlll,A SÚIMA DA FJINPA.MENTAÇÃQ I  HGAI

- O  presente Cont:ram de Prese.ação  de Serviços fot  Ormado em observãncia  aos preceitos lega. Is 1 . nsculpldos na Lei Municipal n . 0 488, de 24 de agoato de 2009. Lei Muni.cipal481 de 23 de junho de 2009. Esc.aruto dos Sen.rldores Pí.ibllco Mu. nlclpa. ts, bem como no art. 37. D&lt;.  da. Con atituiç.Ao Federal.

## CIÁIISlllet\ PJTAYA.- DA PUBLICA.CÃO

- O  pre·ente  Termo de Contrato .11er41  publicado. em resumo. no Diário  Oficial dos Muntc(ptos e  as despesas d ecorrentes serSo de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CI ÃIISJJl,A  NONA  FQBQ

Fica eleito o  foro da cidade de Bom Jesus (PI), pa.ra dJ.rtm. lr quaisquer dóvidas ou Utfglos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não  possain  ser  dirimidas  pela  via administrativa, com ren6.ncla de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E. para firmeza e  como prova d e  assim haverem, e ntre  si, ajustado e  contratado, é lavrado este  Contrato  que,  d e pois  de  lido  e achado  de  acordo.  será  assinado  pelas  p artes contratantes e  pelas testemunhas  abaixo. para que prodU%am os legais  e  jurídicos  efeitos  .. dele iôcndo extraídas  as necessárias cópias que terão o  mesmo valor do original.

Bom Jesus - PI. 20 de fevereiro de 202S. OLOENIA FONSECA ~~~...\_d.-- GUERRA:41 2286S0349 ~2:=.":~:z:.a  -orocr OLDJtNIA FONSECA GUERRA Contratant:e

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERV1ÇOS  N· 014/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE · PROFESSOR, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlclPIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉS" DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO  E EDSON  DE  OUVEIRA  SANTOS CAMPOS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, o MIINICfPIO PE ROM IF.SUS-PIAllf  pessoa Jurfdfca de d ireito p"llbUco  interno.  Inscrito no  CNPJ  n· 06..554-.356/0001  .. 53, com  sede na  Praça Marcos Aur~llo nª  041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação. Sr.· OLDitNIA. FONSECA. GUERRA, brasileira, casada, servidora púb11ca,  inscrita no  CPF  sob  o  n·  412.286.S03-49.  RG  961.355/SSP-PI.  residente  e  domiciliada  na  Rua Ars@nio Santos. nº  749, Centro. em Bom Jesus-PJ, CEP 64,900-000, doravante denominada ÇQNTR,AL\NTE  e  do outro lado o  Sr. EDSON DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS, brasileiro. inscrito  no  CPF  sob  o nSI 022.691.213-25,  residente  e domiciliado  na  Rua  Prefeito Bernardino Pinheiro, n 8 796, Bairro Vicente Brandão , Bom  Jesus-PJ, doravante denominado CONTRATA.DO  firmam o  presente contrato de prestação  de serviços que se reger.\ pelas  cJiusutas seguintes:

## CLÁUSW  A PBIMBIBA. - PO OBJETO

O  presente contrato tem como objetivo e finalidade precípua  a  contratação da prestação de serviços de  PROFESSOR para  a SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, tendo  em vista o  Processo Seletivo Slmpliflcado Edital n° 02/2023, que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, em cariter temporário  para o  ano d e  2025.

## CIÁIISJUs4  S6GJJNPA. - PM ORBIGACOES

## 1- COMPETE Ã  CONTRATANTE:

- a) oferecer ao CONTRATADO todas as condições  necessárias  para a  execução do trabalho, objeto do present e  contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira:
- c)  not:lftcar  ao  CONTRATADO  por escrito,  da  ocorrên cia  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à disposição do CONTRATADO. instalações físicas  necessárias .

## 11- COMPETE Ã  CONTRATADA:

- a)  realizar os serviços, em  conformidade com as especificações  e  prazos constantes na cl.ãusula  primeira do presente Contrato.
- b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamenta), elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos,. selecionando o  material  didático  a  ser empregado no  ensino,  em  conformidade  com  os programas estabelecidos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo. dUig~ncla  e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE. sem prejufzos da dignidade e  independi-oda profissionais.  observando rigidamente  os  prlndplos e normas  que  regem  s ua  profissã o,  comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de asslst enda de sua especialidade.
- d)  assumir a  Inteira  responsabllldade pelo recolhimento  do  Imposto sobre serviços de­ qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais Incidentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAi. DE EDUCAÇÃO

CLÃIISULA  TBRCEIRA VAI 0B PP CONTRATO Pela execução  dos serviço s  ora pactuados. o  CONTRATANTE  pagar.ã  ao CONTRATADO  a lmpordlncia de R$ 2 .499,97 (dois mll. quatrocentos e  noventa e  nove reais e  noventa e  set:e centavos). para  regime de 20 horas. a  ser deposlt::a.da na cont::a.  n· 4410B3B3-S. qAncla 27B0. Operação 3700, da Caixa Econ6mlc:a Federal at· o  dia 30 de cada m@a..

## CIÁUSUlet\  QUARTA QQ BHGIME IIJB(QICO

A penalidade  aplicada  respeltar.i  o rito  procedimental  estabelecido  nos  arts. 148 e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009. - Estatuto dos Servidores Pllbllco Mu.ntclpals, observando ainda os dtsposlt:lvos contidos nos arts.  133 e  seguintes  do mesmo diploma lepL

## CIAIISIILA. QUINTA 04 YIG8NCl4

- O  presente Contrato retroage ao dia OS/02/2025, com t~rmlno previsto para o  dta 31 de dezenabro de 202S.

## CIÁUSIILA. SHx-rA. 04 RMCISÃQ

- O presente  contrato  poderá  ser  extinto  pela  manifes tação  de  quaisquer  das  partes. mediante notlftcação  com  anteced~ncla  m(nlma  de  30  (trlnt:a  dias).  especialmente  por descumprimento  de qualquer  de  s uas  cláusulas. Independentemente  de  Interpelação Judicial. respondendo a  parte pelos  danos e  perdas  a  que tenha dado causa. n a  forma da legislação pertinente

## CIÁIISJll,A  SÚIMA. DA FJJNPA.MENTA.ÇÃQ I  EGAI

O  presente Contrato de Prestaç:lo de Serviços foi  firmado  em observã ncla  aos preceitos legais tnsculpldos na. Lei Mun.icipal n .· 488. de 24 de agosto de 2009. Lei Municipal  481 de 23 de Junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público Municipais. bem como no art. 3 7. CX.  da Constituição Federal.

## CLÁUSULA.  OITAVADA PUBLICA.CÃO

- O  presente Termo de Contra to .ser.\. publicado, em resumo. no Diário Oficial dos Municípios e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CIÁIJSJJl,A  NONA- FORO

Fica eleito o  foro da ddade de Bom Jesus (PI),  para dirimir quaisquer dúvtda.s ou litígios oriundos  da  execução  do  p resente  Contrato.  que  n ão possam  ser  dlrhnidas  pela  via admlnlstrativa. com renóncla de q u alqu er  outro por mals privilegiado que possa ser.

E, p ara firmeza e  como prova de nsslm haverem, entre .sl. aju stado e  contratado, ~ lavrado e s te  Contrato  que,  depois  de  lido  e achado  de  acordo,  s erá assinado  pelas  partes contratantes e pelas testemunhas abaixo. para que produzam os legais e  Jurídic o s  efeitos. dele sendo extraí das as nece.ss~rtas cópias que  terã o  o  mes mo valor do original.

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Bom Jesus - PI. 20 de fevereiro de 202S.

OLOENIA FONSECA

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GUERRA:412286S0349

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OLDf:NIA FONSECA GUERRA Conb'ata.nte

~ dR  aL,\_, º Ç HDSON DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS

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Contratado

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