Decreto — Manoel Emidio (03/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXI

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## ~ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

NO

Exercido: 2025

11

EMII  ~':'J..~, ~~~~~ ~ ·

PREFE I

## DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.670

Abre no orçamento vigente créd ito adldonal  suplementar e da outr as  provldt§nctas

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| DECRETA: Art i go l o . - Fica aberto no orçameneo vigent e , um créd i t.o a d i cio na l na i mport8.ncia d e R$551.027 , 0 0 distribuidos as segui ntes dotações :   | DECRETA: Art i go l o . - Fica aberto no orçameneo vigent e , um créd i t.o a d i cio na l na i mport8.ncia d e R$551.027 , 0 0 distribuidos as segui ntes dotações :   | DECRETA: Art i go l o . - Fica aberto no orçameneo vigent e , um créd i t.o a d i cio na l na i mport8.ncia d e R$551.027 , 0 0 distribuidos as segui ntes dotações :                                                                  | DECRETA: Art i go l o . - Fica aberto no orçameneo vigent e , um créd i t.o a d i cio na l na i mport8.ncia d e R$551.027 , 0 0 distribuidos as segui ntes dotações :   |
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| Suplementaçã o ( •)                                                                                                                                                     | Suplementaçã o ( •)                                                                                                                                                     | Suplementaçã o ( •)                                                                                                                                                                                                                    | 551,027,00                                                                                                                                                              |
| 02 07 02 615                                                                                                                                                            | F.U .N.O.E .B. • FUNDO 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                   | OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁ SICA MELHORIA E ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNOAMEN CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO Transferência s do FUNDEB • Impostos e Transferência s de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Béslc    | 164.204.00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                               |
| 692                                                                                                                                                                     | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNDEB - Profissionais da Educação Btislc                                                                       | 28.148,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                |
| 693                                                                                                                                                                     | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferência s do FUNOEB - Impostos e Transferência s de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação Béslc                                                            | 1.770,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                 |
| 714                                                                                                                                                                     | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR CONTRATAÇ Ã O POR TEMPO DETERMINADO Transferên cieis do FUNOEB - Impostos e Transferênci as de lmposloi, FUNOEB - Proftsslonals da EducaçAo Béslc                                                                 | 2.070,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                 |
| 715                                                                                                                                                                     | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB - Impostos e Transferênciasde Impostos FUNOEB - Proflsslonals da Educação Béslc                                                             | 5.600,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                 |
| 751                                                                                                                                                                     | 12.367.0321 .2118.0000 3.1.90.04.00 540 230 000                                                                                                                         | EDUCAÇÃO COMPENSATORIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferênciasde lmpos1os FUNDES - ProfissiOnais da Educação Bésic                                                                     | 6.100,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                 |
| 752                                                                                                                                                                     | 12.367.0321 .2118.0000 3.1.90.11.00 540 230 000                                                                                                                         | EDUCAÇÃO COMPENSATORIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênci as do FUNDES - Impostos e Transferênciasde lmposlos FUNDES - ProfissiOnais da Educação Bésic                                                         | 7.595,00 F.R.: 1 540 01                                                                                                                                                 |
| 02 06 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                                                                                                                           | 02 06 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                                                                                                                           | 02 06 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                                                                                                                                                                                          | 02 06 02 F. M. S. • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E                                                                                                                           |
| = PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX. NO 11 M 1                                                                                                      | = PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX. NO 11 M 1                                                                                                      | = PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX. NO 11 M 1                                                                                                                                                                     | = PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO PRAÇA SAO FELIX. NO 11 M 1                                                                                                      |
| DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.670                                                                                                                    | DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.670                                                                                                                    | DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.670                                                                                                                                                                                   | DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 • LEI N.670                                                                                                                    |
| 02 08 02 930                                                                                                                                                            | F. M, S. • FUNDO 10.301.0044.2149.0000 3.1.90.04.00 600 999 000                                                                                                         | MUNICIPAL DE SAÚ DE ATENÇÃO BASICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferlnclas Fundo a Fundo de Recun.os do SUS provenientes do Governo Nlo se aplica                                                                             | 3.980,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Mar                                                                                                                          |
| 935                                                                                                                                                                     | 10.301.004-4.2149.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                                                                                                                         | ATENÇÃ O BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDlCA Transferência s Fundo a Fundo da Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                                                                                          | 40.500,00 F.R.: 1 600 02 GovêmoFederal - Blooo da Mar                                                                                                                   |
| 1021                                                                                                                                                                    | 10.301.0204.2063.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                                                                                                                          | ACOES PREVENTIVAS OE SAUOE OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA FfSICA TransferênciasFundo a Fundo de RecunK>S do SUS proveni&flles do NAo se aplica                                                                                   | 2.020,00 F.R.'. 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Mar                                                                                                                 |
| 02 07 02 617                                                                                                                                                            | F.U.N.O.E.B. • FUNDO 12.361.0023.2046.0000 3.1 .90.11.00 541 230 000                                                                                                    | OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇ ÃO BÁS ICA MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Tmnsferéncle.s do FUNDES - Complemen1!1Ção da União - VAAF FUNDES - ProflS&lonal& da Educação Bé&lc | 129.080,00 F.R.; 1 541 01                                                                                                                                               |
| 616                                                                                                                                                                     | 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.11 .00 542 230 000                                                                                                                         | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL Transfarêncla s do FUNDES · Comptemaf'llaÇã Oda Uniã o · VAAT FUNOEB - Profl&ak>nals da Educaçao Béalc                                      | 2.770,00 F.R.: 1 542 01                                                                                                                                                 |
| 1564                                                                                                                                                                    | 12.365.0302.2112.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNDEB - Complementaçã o da Uniã o - VAAT FUNOEB - ProfissiOnais da Educação Bás ie                                                                   | 81 .740,00 F.R.: 1 542 01                                                                                                                                               |
| 717                                                                                                                                                                     | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                                                                                                          | EDUCAÇ Ã O PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transfarênclasdo FUNOEB - ComptamantaçAo da União - VAAT FUNDES - Profisskmals da Educação Bás lc                                                                 | 75.450,00 F.R.; 1 !542 01                                                                                                                                               |
| Artigo 2o . - O crédi to aberto na for ma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :                                                               | Artigo 2o . - O crédi to aberto na for ma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :                                                               | Artigo 2o . - O crédi to aberto na for ma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :                                                                                                                              | Artigo 2o . - O crédi to aberto na for ma do artigo anter ior será coberto com recursos provenientes de :                                                               |
| Exçesso:                                                                                                                                                                | Exçesso:                                                                                                                                                                | Exçesso:                                                                                                                                                                                                                               | 289.040,00                                                                                                                                                              |
| 541 01 542 01                                                                                                                                                           | 541 01 542 01                                                                                                                                                           | 541 01 542 01                                                                                                                                                                                                                          | 129.080,00 1!59.960,00                                                                                                                                                  |

02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11

f  06.554.12510001-40

Exercício : 2025

PR.ÉFE I

=

## DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.670

02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

1007

10.301 .0204.2063.0000

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

3.1.90.91 .00

500

300

000

10.301 .0204.2063.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com  ASPS

M.

J. - FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

F.

08.243.0166.2155.0000

ATENÇÃO

A CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

3.3.90.30.00

660

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

.J.980,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-42.520,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-28.986,27

F.R. Grupo:

1  660  04

Transferênc ia de R ecursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS

Não  se aplica

1319 08.243.0166.2155.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE -28.986,27 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1  660  04 Transferência  de R ecursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

1320 08.243.0166.2155.0000 3.3.90.39.00 660 999 000 ATENÇÃO A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -1.140,04 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA F.R. Grupo: 1  660  04 Transferênc ia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS Não  se aplica

- 02 10 02 F. M. M. A. · FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

1364

18.544.0426.2137.0000

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL

3.1.90.11.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 14 02 F. M.  C. - FUND O  MUNICIPAL DE CULTURA

1515

1519

1524

<!-- image -->

02

13.392.0336.1041.0000

AÇÃO

4.4.90.51.00

500

999

000

13.392.0336.2080.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

13.392.0336.2140.0000

3.1.90.11.00

500

999

000

CULTURAL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

CULTURAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AÇÃO

CULTURAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N' 11

f 06.554.12510001-40

2025

PR.ÉFE I

=

## DECRETO Nº 69 , DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI  N.670

14

02

1528

F. M. C. - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0336.2140.0000

AÇÃO

CULTURAL

3.3.90.36.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Ar tigo  3o. Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicação.

ORLANDO ALMEIDA DE f =":i,."':.:t'"" ARAUJO:3379056634zl ~~~~~:20-0Jw ORLANDO  ALMEIDA  DE  ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 337 . 905. 663-4 9

Exercício :

02

1020

09

03

1318

<!-- image -->

-97.449,07

F.R. Grupo:

1  500  00

-26.054,77

F.R.Grupo:

1  500  00

-11 .870,58

F.R.  Grupo:

1  500  00

-10.500,00

F.R.Grupo:

1  500  00

-10.500,00

F.R. Grupo:

1  500  00

-261.987,00