Edital — Bom Jesus (27/01/2025)

201
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxLVII
ESTADO DO Piauí
5. CONDICOES GERAIS.
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
om
5.1. As condigoes gerais de prestagao dos servigos, tais como os prazos para execugao do objeto
Secretaria Municipal de Governo
as obrigagoes da Administragao e do beneficiario registrado, penalidades e demais condicoes
CEP: 64.900-000
do ajuste, encontram-se definidos no edital e seus anexos.
5.2. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata de registro de pregos..
5.3. A ata de realizagao da sessao publica do pregao, contendo a relagao dos licitantes que
rcamento Sinteti
n cotar os servigos com precos iguais ao do licitante vencedor do certame, sera
Descrigac
alor Unit
anexada a esta Ata de Registro de Pregos.
Valc
5.4. o Orgao ou Entidade nao participante do procedimento de licitagao e demanda constantes
na Ata, poderao aderir a ata de registro de pregos na condigao de nao participantes,
a
Apresentagao de justificativa da vantagem da adesao, inclusive em situagoes de provavel
b
Demonstragao de que os valores registrade.
art.23 da Lei 14.133 de 01 de
abril de 2021
c) Previas consulta e aceitagao do orgao ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
5.5. A faculdade conferida pelo item 5.4 estara limitada a orgaos e entidades da Administragao
Publica federal, e:
dual, distrital e Municipal que, na condigao de nao participantes
529.386,00
estadual ou distrital.
A E DOIS CENTAV
195,88
783.520,00
orgao ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos de cada item
registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os orgaos ou Entes nao
CENTAVON
participantes.
6.397.086,50
desta ata nao podera exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item
7.680.100,00
validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual
301201
Bom Jesus-PI, 23 de janeiro de 2025.
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
2.2. Com base r
GERENCIADOR
o cumprimento total das composigoes de BDI e forma de composigao da planilha.
DA VALIDADE DA ATA.
LOCAR EMPREEnDIMENTOS LTDA-EPp
sera de 12 (doze) mese
s, a partir de sua
BENEFICIARIO/ADJUDICADO
vantajosidade dos pregos registrados
Pag.
Pag.3
DA REVISAO E CANCELAMENTO
Id:0CC564F4B2D97435
4.1.
cos registrados poderao ser
revistos em decorrencia de eventual redugao dos preg
ESTADO DO Piauí
praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo a.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
4.2.
torn
no mercado por motiv
Gabinete do Prefeito
superveniente, a Administragao convocara o(s) fornecedor(es) para negociar(em) a redugao.
4.3.
Portaria N. 145, de 21 de jan
o de 2025.
pelo mercado sera liberado do compromisso assumido, sem aplicacao de penalidade
Dispoe sobre nomeagao de servidor publico,.
4.3.1. A ordem de classificagao dos fornecedores/prestadores de servigos qu
aceitarem reduzir seus pregos aos valores de mercado observara a classificagao
original.
4.4. Quando o. prego de mercado se tornar superior aos pregos registrados e o
hes sao conferidas pelo art. 66, inciso VI e art. 91, inciso II, letra "a", da Lei Organica'do
ecedor/prestador de servigo nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador
Município,
podera:
re a criacao
4.4.1. liberar o fornecedor/prestador de servigo do compromisso assumido, caso a
do processo de selegao meritocratica da gestao escolar do Município de Bom Jesus;
CONSIDERANDO a Chamada Publica para selegao Meritocratica
para o desempenho do
penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados;
o Edital n 14/2024, que dispoe sobre o resultado definitivo da
4.4.2.  convocar os demais fornecedores/prestadores de servigos para assegura
igual oportunidade de negociagao.
RESOLVE:
4.5. Nao havendo exito nas negociagoes, o gerenciador devera proceder a revogagao desta ata
Art. 1.o- Pelo presente instrumento, nomear o Sr. RAImundO NOnAtO ALVEs DO LAGO,
vantajosa
inscrito no CPF no 058.309.333-73, para desempenhar nos termos da Lei Municipal no
4.6.  O registro do fornecedor/prestador de servigo sera cancelado quando:
735/2022 o cargo de DIRETOR DE ESCOLA 40 HORAS, cargo criado pela Lei Municipal no
733/2022.
a) Descumprir as condigoes da ata de registro de prego
b) Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela.
Administragao, sem justificativa aceitavel;
Esta Portar
c)
orrente da ata, na hipotese deste se tornar
06/01/2025.
superior aqueles praticados no mercado; ou
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - Piauí, aos 21(vinte e um) dias do mes de janeiro de
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
2025.
devidamente comprovados e justificados:
NESTOR RENATO PINHEIRO
Assinado de forma
STOR RENATO PINHEIRC
Por razao de interesse publico; ou
ELVAS:02480985350
Prefeito de
4.7. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas no item 4.6, alineas a, b e d, sera
JOABES CAMPOS DA
rmalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla
SILVA:42087619387
defesa.
2411:39:39-0300
Joabes
s da Silva
Secretario Municipal de Governo
OLDENIA FONSECA
GUERRA:41228650349
Oldenia
Pag. 4
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais