Decreto — Bom  Princípio  Do  Piauí (16/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 · Edição V CCCII

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo nº 036/2025/CPC/PMAUPI.

Procedimento Licitatório:  Pregão  Eletrônico  SRP nº 015/2025.

Processo Administrativo nº 052/2025.

Fundamentação  Legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.462/2023.

Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação  de Empresa especializada para  aquisição de  fardamentos  em  geral,  destinados  a  atender  às  necessidades  da administração  municipal, abrangendo diversas secretarias do Município  de Alto Longà - PI. Contratante: MUNICiPIO DE ALTO LONGÁ  /PI, CNPJ nº 06.554.323/0001-03.

Contratado: TOP FARDAS E IMPRESSÕES  L  TOA (TOP FARDAS &amp; PRINT) - ME, CNPJ nº 11 .913.998/0001-31, com sede na Rua Paraguai, nº 2473- Loja B, bairro: Três  Andares, Teresina  - PI, CEP:  64.017-670,  representado  pelo  Sr.  BENEDITO  MOREL  BARROSO, CPF: ***.896.183-**.

Valor Global: Lote 1 : R$ 12.798,00 (doze mil setecentos e noventa e oito reais), Lote li: R$ 164.912,00 (cento e sessenta e quatro mil novecentos e doze reais), Lote Ili: R$19.000,00 (dezenove mil reais), Lote IV: R$ 114.448,80 (cento e quatorze mil quatrocentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos).

Assinatura:  15 de abril de 2025.

Vigência : 12 (doze) meses.

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município  / FPM/ Recursos Próprios/ FUNDEB/ FME/ FUS/ FMS/ FMAS/ ICMS/ Impostos e Outros.

BELAUTO MOREIRA TORRES Prefeito Municipal Contratante

TOP FARDAS E IMPRESSÕES  LTDA (TOP FARDAS &amp; PRINT) - ME, CNPJ nº 11 .913.998/0001-31 Contratada

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ESTADO DO PIAUÍ PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal de Antônio Almeida

## GABINETE DA PRESIDiNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2025

Decreta Ponto Facultativo no cxpodienk: dos dias 16 e 17 de abril  de 2025.

O PRESIDENTE DA CÂMARA  DO MUNICIPIO DE ANTÔNIO ALMEIDA, ESTADO DO PIAU1, no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE:

Art.  1°  DECRETAR, como  PONTO FACULTATIVO aos  servidores  desta  CAmara Mwticipal, o expediente nos dias 16 e 17 de abril, em razio das comemorações da Paixlo de Cristo, sem prejulzo da prestaçlo dos serviços de natureza essencial e ininterruptos.

An. 2° · Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação,  revogando eventuais disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da C4mara de Antonio Almeida. em 15 de  abril de 2025.

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Presidente da C4mara

Registre-se. Publique-se e Cumpra-se:

Numerado. registrado e publicado o presente Decreto. no mural da CAmara e em outros locais públicos  do municlpio nesta data; e no jornal ~o;m;o Oficial dos Municlpios", em J  5 de abril de 2025.

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Secretária da Cimara

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## CAMARA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

GABINETE DO PRESIDENTE

AV CEARA, 715- CENTRO- TEL: 3327-1185 CNPJ - 01.404.587/0001.67

## DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025

Decreta ponto facultativo na Câmara Municipal na forma específica e  da outras providências.

MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO USO  DE  SUAS  ATRIBUIÇÕES LEGAIS,  QUE  LHE  SÃO CONFERIDAS PELO ART. 40, INCISO XIX DA LEI MUNICPAL 207  /2024.

## D  E  CRETA:

Art. 1 º.  Fica  Decretado  Ponto  Facultativo  no  âmbito  Câmara Municipal de Bom Princípio do  Piauí PI,  no  dia  17  de  abril  de 2025.

Art.  2 º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições  em contrário.

Publique-se e  cumpra-se.

Gabinete  da Presidência  da Câmara de  Bom Princípio  do Piauí  PI,  em 15 de abril de 2025.

MARIA NOELIA DA SILVA PEREIRA PRESIDENTE

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEU MARTINS Praça Gov.  Alberto Silva,  442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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## EXTRATO DO CONTRATO N· 05042025023/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 061/2025 MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 023/2025

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| MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N• 023/2025   | MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N• 023/2025                                                                                                                                                                                                                                                                |
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| OBJETO:                                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEICULO DESTINADO Ã SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DAPREFEITURA MUNICIPAL ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                 |
| CONTRATANTE:                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATADO:                                 | J A OLIVEIRA COMERCIO LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):                          | 04.356.109/0001-17                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                      | R$ 20.640,00 (VINTE MIL, SEISCENTOS E QUARENTA REAIS.)                                                                                                                                                                                                                                                   |
| VIGiNCIA                                    | O PRAZO DE V!Gll:NCIA DA CONTRATAÇÃO É DE ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025 CONTADOS DO(A) ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N" 14.133, DE 2021                                                                                                                                             |
| FONTE DOS RECURSOS:                         | FONTE DOS RECURSOS: FMS, EMENDA PARLAMENTAR, FPM, ICMS E 500/540/550/600/660/66!, PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0004.2012.0000 08.244.0010.2054.0000, 10.30l .0003.2018.0000, !0.30!.0003.2047.0000, 12.36!.0002.2021.0000, 12.361.0002.209! .0000, 12.36!.0002.2251.0000, ELEMENTO DA DESPESA 3.3.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                        | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 023/2025, E PELA LEI 14.133/ 21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇ ÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATANTE!:                   | MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAUJO                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                    | EXPEDITO JOSE DA CUNHA TEIXEIRA                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DATA DA ASSINATURA:                         | 07 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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