Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (27/06/2025)

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## DECRETO N2 26 /

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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## Estado do Piauí Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CüC:  Ol. 6 1 2.607/0001 -95- A v .São (l"çakl,  S'N-C011ro - CEP:64.9'Jl-OOI São  Gonçalo do Gmgué ia- PI

## 2025.

São  Gonçalo do Gurguéla- PI, 25 de Junho de 2025.

Dispõe sobre a Criação do  Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família  do Município  de São Gonçalo do Gurguéia/PI  e  dá outras providências  correlatas.

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUES, PREFEITA M UNICIPAL DE  SÁO  GONÇALO DO  GURGUÉIA,  ESTADO  DO  PIAUÍ,  no  uso  de  suas atribuições  legais, FAZ SABER que EU aprovo o  seguinte DECRETO:

CONSIDERANDO a  Portaria  MDS  N º  754,  de  20  de  outubro  de  2010  que estabelece ações.  normas.  critérios e  procedimentos  para  o  apoio  à  gestão  e  execução descentralizadas  do  Programa  Bolsa  Família ,  no  âmbito  dos  municípios ,  e  dá  outras providências.

CONSIDERANDO a Portaria  MC  Nº  766  de 20 de abril de  2022  que regulamenta a  gestão de condicionalidades do Programa Auxílio  Brasil. revoga a Portaria MOS Nº 251, de 12 de dezembro de 2012, e dá  outras providências;

CONSIDERANDO o disposto  na  Lei  Federal  N º  14.601,  de  19  de junho  de 2023, que institui o  Programa Bolsa  Família;

CONSIDERANDO o  Decreto Federal Nº 12.064, de  17 de junho de 2024 que regulamenta o  Programa Bolsa Família.

## DECRETA

Art. 1° - Fica instituído  o  Com.itê  Gestor Intersetorial  Municipal do Programa Bolsa  Família  no Município  de São Gonçalo do  Gurguéia,  como instância  de planejamento das ações  intersetoriais de gestão das condicionalidades do Programa Bolsa Família1 as quais devem contemplar estratégias para o  monitoramento  do cumprtmento das  condicionalidades nas  áreas  da  Saúde e  Educação  e  ao apoio  ao  acompanhamento fam.il iar no âmbito da Assistência  Social.

Art. 2º  - Compete ao Comitê  Gestor Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família: I -Promover ações  de  divulgação  das  condicionalidades  do  Programa Bolsa FamHia. conforme critérios  do programa;

II Realizar reuniões  sempre que necessário , para anál ise dos resultados obtidos e  elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família;

III -Realizar  campanhas de sensibilização para cumprimento das condicionalidades;

IV Apoiar, estimular e divulgar o Cadastro Único  para programas sociais;

V -Promover, em articulação com a União e o Estado, o acompanhamento do cumprimento e descumprimento de condicionalidades;

VI -Elaborar o  planejamento  anual  intersetorial  das  ações  do  Programa Bolsa Família  e  do Cadastro Único  a serem desenvolvidas com os recursos do  Índice de Gestão  Descentralizada  Municipal  do  Programa  Bolsa  Família e  do  Cadastro  Único (Municípios e  Distrito Social) IGD-M, visando contribuir  para o  aperfeiçoamento da qualidade de sua gestão;

VII -Promover a  interlocução  permanente com a  Instância de Controle Social  (ICS)  do  Programa Bolsa Família ,  bem como com os conselhos m unicipais  de educação e saúde,  visando subsidiá- los e informá-los em questões  inerentes ao Programa;

Vlll -Fomentar junto  à  ICS  do  Programa  a  instituição  de  Comissão específica para  o  acompanhamento,  controle  e  fiscalização  das  ações  relacionadas  ao Programa Bolsa Família;

IX Submeter, anualmente, o  p lanejamento intersetorial e  o  relatório de sua execução  à aprovação  da  ICS do Programa;

X -Monitorar a evolução do acompanhamento/cumprimento das condicionalidades do Programa, assim como o registro nos Sistemas específicos  e;

XI -Planejar e articular estratégias  com a rede de proteção social, visando superar  as situações de  vulnerabilidade, conforme  os  resultados  dos  motivos  de descumprimento das condicionalidades.

Art. 3 ° - O  Comitê  será responsáve l por auxiliar na articulação  intersetorial das ações do Programa  Bolsa  Familia,  no  âmbito  municipal,  sob  a coordenação do representante da Secretaria Municipal de Assistê ncia Social.

## Art. 4 °

- O  Comitê  será composto pelas seguintes Secretarias:

1 -Secretaria Municipal de Assistência Social:

- Coordenador do Cadastro Único/Prog rama Bolsa Família
- ❖ Erisvaldo Branco de Araújo
- ❖ CPF: 052.836.853-22
- ·!· E-mail: erisvaldobrancodearaujo@outlook.com

Dispõe sobre  a  concessão  de  ratificação  de ajuda de  custo  de  Transporte  ao  servidor  ocupante  do cargo/ emprego de professor,  que tenha atividade em zona rural.

A Prefeita  Municipal  de  São  Gonçalo do Gurguéia,  no  uso  de suas atribuições  legais,  e tendo em vista o disposto no art. 059 da Lei  Municipal nº 096, de 19 de abril de  2010;

## DECRETA:

Art. 1.· Será concedida, a título  indenizatório, gratificação de  ajuda  de  custo  de transporte ao servidor ocupante do cargo/emprego de professor que tenha atividade e m zona  rural,  que na ausência  de transporte público  regular que sirva o  local  de trabalho, t enha  que  realizar  despesas  com  a utilizaçã o de  meio  próprio  de  locomoção para execução  de  serviços inerentes às atribuiçõ es  próprias  do  cargo  que ocupa,  atestados pela chefia imediata e  mediante comprovação.

§  1.· Somente fará  jus à gratificação  o  servidor que estiver no efetivo  desempenho das atribuições  do cargo/ emprego sendo vedado o  cômputo das ausê ncias e  afastamentos, ainda que considerados em lei como de efetivo exercício.

§ 2.ºConsiderar-se-á  meio próprio de locomoção  o veículo  automotor particular utilizado à conta  e r isco  do  servidor,  não fornecido  pela  administração e não disponível à população em geral.

§ 3.º ~ vedada  a incorporação do  auxílio  a que  se  refere  este  artigo  ao  salá rio, vencimentos, remuneração, provento  ou pensão e a caracterização como  salário utilidade ou prestação salarial in  natura.

Art. 22 A gratificação  de ajuda de transporte:

I -nã o  tem  natureza  salarial,  nem  se  incorpora  à  remuneração  do  servidor  para quaisquer efeitos;

IInão  constitui  base  de  incidência  de  contribuição  previdenciá ria  ou  do  Fundo  de Garantia do Tempo de Serviço;

Ili não  é considerado  para  efeito  de  pagamento  da  gratificação  natalina  e demais verbas análogas;

IV  não  configura  rendimento tributável  do servidor.

(Continua na próxima página) Art.  32  Para  rece bimento  d a  gratificação, o  professor  informará à Secretaria

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais n Secretaria Municipal de Saúde:

✓ Condicionalidades da Saúde ·!· .Jeanison Pereira d e  S ousa ❖ CPF: 923.396.383-72

·!· E - mnil: icn nnysson @ hotmnil.com

Ili Secretaria Municipal de Educação:

## ✓ Condicionalidades da E ducação ·!· Márcia  de Carvalho França ❖ CPF: 050.937.283-06 ·!· E-mail: marçiaçarvalhofrança9@gmail com

§ 1 °  -A Secretaria  M unicipal de  Assistênc ia Social será representada  pelo Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família;

§ 2° - Compete às demais secretarias a designação de seus respectivos represenlantes das  áreas  de referê ncia do Prog ri1.ma Bolsa Familia na Educação  e  Saúde -os  responsâveís técnico s por  coordenar  as  ações para a coleta e o registro das informações  das condicionalidades nos Sistemas específicos;

§ 3 º  Os Membros da Comissão  intersetorial do Programa Bolsa Família  serão indicados  por  suas  respectivas  secretarias  e  nomeados  através de  Portaria  do  Poder Executivo.

A rt.  5° - Este Decreto entra em vigor na data  de sua  publicação.

## São  Gonçalo do Gurguéia /PI. 25 de junho de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA DE Assinado de forma digital por SOUSA ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA \_ ARQUES:87602539320 MARQUES:876025393.60 Dados: 2025.06.25 11:07:35 -03'00' ROSELIDIA  LUSTOSA DE  SOUSA MARQUES P refeita Municipal.

Tipo: Decreto  Executivo Ano: 2025 Data da Publicação: 25/06/2025.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São Gonçalo, sln-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## DECRETO N· 28/2025.

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[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 27 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIX

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

Municipal de Educação , por escrito:

I -seu  endereço  residencial,  em  São Gonçalo  do  Gurguéia-PI,  juntando  cópia  de comprovante;

II -a  localidade  que  atua,  destacando  se  o  local  é servido  ou  não  por  transporte público , e  descrevendo o  veí culo próprio utilizado para a locomoçã o, assumindo todas as responsabilidades decorrentes do veículo locomotor;

§ 1. · As informaçõ es de que tratam este artigo serão  atualizadas  anualmente ou sempre que  ocorrer  alteraçã o  das  circunstancias  mencionadas  nos  itens  I  e  li,  sob  pena  de suspensão do benefício  at é  cumprimento dessa exigên cia.

## §

2." A declaraçã o falsa ou o uso indevido da gratificação,  constituem falta grave;

§ 3." O  ato de concessão  praticado em  desacordo com  o  disposto  neste  Decreto será declarado  nulo,  devendo  a  autoridade  que  tiver  ciência da  irregularidade  apurar,  de i mediato,  responsabilidades  por intermédio  de processo  administrativo disciplinar,  com vistas à aplicação  da  penalidade  administrativa  correspondente e à reposição  ao erário dos valores percebidos indevidamente, sem prejuízo  das sançõ es penais cabíveis

Art.  4 .º  A  gratificaçã o  de  ajuda  de  custo d e  transporte levará  e m  conta  a  distância  e  o acesso e corresponderá  ao valor por km/mensal conforme Artigo 59 da Lei 96/2010 e de acordo tabela abaixo:

- a) Escola que dista de 07 a 20 km S 200,00
- b) Escola que dista de 20 a 28 km$ 240,00
- e) Escola que dista de 28 a 30 km$ 280,00

Parágrafo único  O  Pagamento de gratificação  de  ajuda  de  transporte será  efetuado· pelo Departamento  de Recursos Humanos, e será devido por dia efetivamente trabalhado, apurado à  vista de boletim de frequência ,  sendo o  pagamento realizado no· mês  da respectiva prova de frequência .

Art. s.· A gratificaçã o  de  custo  de  transporte  não  será devida  cumulativamente  com passagens,  auxílio-transporte  ou qualquer  outra  vantagem  para  sob o  mesmo  títul o  ou idê ntico fundamento;

Art. 6. · Este decreto entrará  em vigor na  data de sua publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA D SOUSA !502539320 MARQUES:87602539 O-~ 3 '00'  202 .s.0&amp;.2i11 11 ,os, 18

## Roselí dia Lustosa de Sousa Marques

=::..:~~ =:~i.~SA Prefeit a Municipal

Registrado e publicado na Secretaria de Administração  da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Gurguéla-PI em 26 de Junho de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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AVISO CREDENCIAMENTO 008/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

O  MUNICIPIO DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI, torna  público  para  conhecimento dos interessados,  que  se  encontra  aberto  procedimento  auxiliar  de  contratação, na  modalidade de CREDENCIAMENTO em sua forma eletrô nica sob o Nº 008/2025; OBJETO: CREDENCIAMENTO  DE  PESSOAS  JURiDICAS  INTERESSADAS  NO  PROCESSO  DE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E  FORNECIMENTO  DE AUXILIO-ALIMENTAÇÃO POR  MEIO  DE  CARTÃO MAGNÉTICO COM  CHIP, DESTINADOS  A  ALUNOS  DA  EDUCAÇÃO DE  JOVENS  E  ADULTOS  (EJA), CONFORME  CONDIÇÕES ESTABELECIDAS  NO TERMO  DE  REFERENCIA; PERiODO PARA APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO/ DOCUMENTAÇ ÃO DE HABILITAÇÃO : 04/07/2025 ás  08h30min até  04/07/2026 ás  13h00min. (Horário  de Brasília­ DF); O edital e seus anexos poderão ser acessados pelos sitio eletrônicos: licitasaogoncalodogurgueia.com.br/cidadao/http://saogoncalodogurgueia.pi.gov.br,

São  Gonçalo do Gurguéia, aos 26 de Junho de 2025

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE RATIFICAÇÃO CONTRA TO ADMINISTRATIVO: N" 063/2025 REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO: N"067/2025 DISPENSA COM DISPUTA: Nº O  18/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI CNPJ: 09.471.067/0001 -89 CONTRATADA:  CENSUS INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA CNPJ: ll.270.335/0001-46 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  MONITORAMENTO  DA GESTÃO PÚBLICA ,  COM  FOCO  NAS  ÁREAS DE  SAÚDE ,  EDUCAÇÃO, ASSISTÍNCIA SOCIAL  E  INFRAESTRUTURA, POR  MEIO DE PESQUISAS,  LEVANTAMENTOS  E CRUZAMENTO  DE  DADOS,  PARA  SUBSIDIAR  O  PLANEJAMENTO  E  A  TOMADA  DE DECISÕES  DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO LONGO DO ANO DE 2025. Fundamentação legal: art. 75, II, da Lei 14.133/2021. Data assinatura: 26 de  junho de 2025 Valor Global: R$ 23.700,00 (vinte três mil e setecentos reais) De acordo com a  Conveniência  Pública  e  o Interesse Púb lico. Informações : Setor  das  Licitaçõ es  e Contratos  ·  Secretaria  de Administração  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SÃO GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

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ESTADO DO PIAUi PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUl:IA Av.  São  Gonçalo. s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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AVISO DE LICITAÇ ÃO PREGÃO  ELETRÔNI CO N ° 014/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 070/2025

O  Municí pio de São  Gonçalo do Gurguéia  PI. através de sua pregoeira. torna público,  para o conhecimento  de todos os  interessados  que  realizará  a  abertura  de  licitação  na  modalidade PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 014/2025, com prazo de início  de recebimento de propostas no dia 27/06/2025 às  13:30h  (treze  horas e  trinta  minutos), prazo  final  de recebimento de  propostas no dia  11/07/2025 às  13:30h (treze  horas e trinta  minutos),  e início  da sessão  para disputa de lances  no dia  11/07/2025  às  14:00(quartoze  horas),  que  tem  como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS  PARA CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS  SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO PARA  ATENDER  AS NECESSIDADES DA ASSISTÉNCIA  SOCIAL DO MUNIC(PIO DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI .O  edital  e seus anexos poderão  ser acessados pelo sitio eletrônico:https://portal.licitanet.com.br/. Maiores Informações Prefeitura  Municipal  de  São Gonçalo  do  Gurguéia- PI,  situada  a  Avenida  São Gonçalo s/n, Centro, telefone: 89-35610012, e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com

São  Gonçalo do Gurguéia, 28 de Junho de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95. Fone: 89-3561001 9

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## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔNICO  N ° 015/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025

O  Município de São  Gonçalo do Gurgué ia  PI,  através de  sua  agente  de  contatação ,  torna público , para o conhecimento de todos os interessados que realizará  a abertura de licitação  na modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº  01 5/2025,  com  prazo  de  início de  recebimento  de propostas  no  dia  27/06/2025  ás 15:30h  (quinze  horas e trinta  minutos),  prazo  final  de recebimento de propostas no dia 11/07/2025 ás  15:30h (quinze horas e trinta minutos), e início da sessão  para disputa de lances no dia  11107/2025 ás  16:00(dezesseis horas), que tem como Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  DE HORAS MÁQUINAS  PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÊIA Pl  ..  O edital e seus anexos poderão  ser acessados pelo sitio eletrônico:http://licitasaogoncalodogurgueia.eom.br/cidadao/ Maiores Informações Prefeitura  Municipal  de  São Gonçalo  do  Gurgué ia-PI,  situada  a  Avenida  São Gonçalo  s/n,  Centro, telefone: 89-35610012, e-mail: pmsgglicitacao@gmail.com

Sã o Gonçalo do Gurguéia, 26 de Junho de 2025.

KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA Agente de Contratação www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais