Lei — Xxxxxxx (2025)

ESTADO DO P!AUi Uerba Uolat. 5o Scriola Manent ADODO ESTADO DO Piauí FILOMENA- PI CEP: 64.945-000 CNPJ: 01.770.988/0001-30 Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA FiLOmeNA&#x27;- pi Ay. Barao de Santa Filomena, n 134, Centro CEP: 64.945-000 Administragao providenciar a readequagao do cronograma fixado para o contrato. 11.2.1. Quando a nao conclusao do contrato referida no item anterior decorrer de culpa do contratado: Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA Av. Barao de Santa Filomena, n&#x27; 134, Centro a) ficara ele constituido em mora, sendo-lhe aplicaveis as respectivas sangoes administrativas; e b) podera a Administragao optar pela extingao do contrato e, nesse caso, adotara as medidas admitidas em lei para a continuidade da execucao contratual. 11.3. O contrato pode ser extinto antes de cumpridas as obrigacoes nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos no artigo 137 da Lei no 14.133/21, bem como amigavelmente, assegurados o contraditorio e a ampla defesa.. Representante legal do CONTRATANTE Representante legal do CONTRATADO TESTEMUNHAS: 11.3.1. Nesta hipotese, aplicam-se tambem os artigos 138 e 139 da mesma Lei. 1 11.3.2. A alteracao social ou a modificacao da finalidade ou da estrutura da empresa nao ensejara a rescisao se nao restringir sua capacidade de concluir o contrato. 11.3.2.1. Se a operacao implicar mudanga da pessoa juridica contratada, devera ser formalizado termo aditivo para alteragao subjetiva. 11.4. O termo de rescisao, sempre que possivel, sera precedido:. 11.4.1.Balanco dos eventos contratuais ja cumpridos ou parcialmente 11.4.2. Relagao dos pagamentos ja efetuados e ainda devidos; OBJETO: 11.4.3. Indenizacoes e multas. EXTRATO DO CONTRATO N XXXXXXXXX/2025 cumpridos; PROCESSO ADMINISTRATIVO N XXXX/2025 12.1. As despesas decorrentes da presente contratacao correrao a conta de MODALIDADE: DISPENSA DE Licitação N XXX/2025 recursos especificos consignados no Orçamento Geral da Uniao deste exercicio, CONTRATANTE: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx na dotacao abaixo discriminada: CONTRATADO: 1.Gestao/Unidade: CNPJ (CONTRATADO): Prefeitura Municipal DE XXXXXXX - PI II.Fonte de Recursos: VALOR: VIGENCIA: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxX II.Programa de Trabalho: xxxxxxxxxxxxxxxxxxX V.Elemento de Despesa: V.Plano Interno: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxXx FONTE DOS RECURSOS: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx ESTADO DO Piauí xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxX Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA FiLOmena pi Sera regida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitagao n. Xxx/2025, e pelo Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21, FUNDAMENTACAO LEGAL: Ay. Barao de Santa Filomena, n 134, Centro CEP: 64.945-000 de 1 de abril de 2021, e legislagao posterior, que ? CNPJ: 01.770.988/0001-30 ASSINATURA suplementam no que for omisso VI.Nota de Empenho: (CONTRATANTE): 12.2. A dotacao relativa aos exercicios financeiros subsequentes sera indicada ASSINATURA (CONTRATADO): XxxxxxxxxxxxxxxxxxxxX apos aprovagao da Lei Orcamentaria respectiva e liberagao dos creditos DATA DA ASSINATURA: xxxxxxxxxxxxxxxxxx correspondentes, mediante apostilamento. 13. CLAUSULA DECIMA TERCEIRA - DOS CASOS OMISSOS XX de XXxxxXXX de 2025 13.1. Os casos omissos serao decididos pelo CONTRATANTE, segundo as disposicoes contidas na Lei n 14.133, de 2021, e demais normas federais aplicaveis e, subsidiariamente, segundo as disposigoes contidas na Lei n 8.078, ESTADO DO Piauí Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA de 1990 - Codigo de Defesa do Consumidor - e normas e principios gerais dos contratos. FILOMENA - PI Av. Barao de Santa Filomena, no 134, Centro 14. CLAUSULA DECIMA QUARTA - ALTERACOES CEP: 64.945-000 14.1. Eventuais alteragoes contratuais reger-se-ao pela disciplina dos arts. 124 e seguintes da Lei no 14.133, de 2021. CNPJ: 01.770.988/0001-30 14.2. O Contratado e obrigado a aceitar, nas mesmas condigoes contratuais, os acrescimos ou supressoes que se fizerem necessarios, ate o limite de 25% (vinte ANEXO III - MODELO DE PROPOSTA A Prefeitura Municipal de XxxxxxxxxxxxxxXX 14.3.Registros que nao caracterizam alteracao do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebracao de termo aditivo, na forma do art. 136 da Lei n 14.133, de 2021. Dados da empresa: 15. CLAUSULA DECIMA QUINTA - PUBLICACAO Razao Social: 15.1. Incumbira ao Contratante providenciar a publicacao deste instrumento Nome Fantasia: nos termos e condigoes previstas na Lei no 14.133/21. 16. CLAUSULA DECIMA SEXTA - FORO 16.1. E eleito o Foro da Justica em ..., para dirimir os litigios que decorrerem CNPJ: da execugao deste Termo de Contrato que nao possam ser compostos pela Enderego: conciliagao, conforme art. 92, s1o da Lei n 14.133/21. Cidade/UF: CEP: Telefones: Email: A divulgacao virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org (Continua na proxima pagina)

CONTRATADA: ELIANO FERREIRA DE LIMA LTDA, inscrito(a) no
CNPJ/MF sob o n 36.712.204/0001-00, sediado(a) na Avenida Gertulio
Vargas, n. 900, Sala, Bairro: Centro, CEP-64.890-o00, Cidade de Canto.
Do Buriti - PI, neste ato representado(a) pelo Sr. Eliano Ferreira De Lima,.
inscrito no CPF sob n* 911.689.375-15 e portador da Cedula de
Identidade n 801339324. SSP/BA.
CONTRATANTE: Câmara Municipal DE SANTA FILOMENA - PI, com
sede no(a) Avenida Barao de Santa Filomena, n 134, Bairro: Centro,
CEP: 64.945-000, inscrito(a) no CNPJ sob o n 01.770.988/001-30, neste
ato representado(a) pelo(a) Sr. Jose de Alencar Lopes de Carvalho,
inscrito no CPF sob n 308.753.233-91 e portador da Cedula de
Identidade n 1010520.
O presente Termo Aditivo tem por objeto AUMENTAR o quantitativo de
servicos previstos no contrato referente a "cONTRATAcAo DE
EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEIS PARA OS
ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS DA Câmara Municipal
DE SANTA FILOMENA - PI", em 24,99% (vinte e quatro virgula noventa
e nove por cento) conforme solicitacao e Parecer Tecnico aprovada pelo
Setor responsavel, acrescentando ao valor do contrato a quantia de R$
34.976,43 (trinta e quatro mil novecentos e setenta e seis reais e quarenta
e tres centavos).
Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato de no
1703202502/2025, desde que nao contrariem o que ficou convencionado
no presente Termo Aditivo.
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DES
COMBUSTIVEIS PARA O ABASTECIMENTO DOS VEICULOS OFICIAIS
DA Câmara Municipal DE SANTA FILOMENA - PI.
Ano XxilI - Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXVI
ESTADO DO Piauí
Câmara Municipal DE VEREADORES DE SANTA
FILOMENA-PI
Av. Barao de Santa Filomena, no 134, Centro
CNPJ: 01.770.988/0001-30
ESPECIFICACOES DO OBJETO
QTD
VALO
VALOR
ITEM
DESCRICAO
TOTAL
UNIT
TOTAL
R$
Declara a empresa que estao inclusos no (s) preco (s) da presente cotagao, taxas,.
frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na.
comercializagao do material/prestagao de servigos.
Dados bancarios:
Conta Corrente:
Banco:
Agencia
Prazo de validade da cotacao:
Prazo de entrega: ate
Local e data
ANEXO V -MODELO DE DECLARACAO UNIFICADA
Dispensa n
/2023
Processo Administrativo n
/2023
a no CNPJ sob o
A empres
sediada na Rua
, na cidade de
bairro
com o
endereco eletronico
situada no Estado de
TADO DO Piauí
Câmara Municipal De VEREADORES DE SANTA
Av. Barao de Santa Filomena, no 134, Centro
4.945-000
CNPJ: 01.770.988/0001-30
atraves do seu representante legal, infra-assinado, e para os fins de participagao da
DISPENSA ELETRONICA No
/2023, DECLARA sob as penalidades cabiveis, que:
1 - Atende aos requisitos de habilitacao e respondera pela veracidade das informacoes
prestadas, na forma da lei;
II - nao foi declarada inidonea para licitar ou contratar com a Administragao Publica
e que ate a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitacao no
presente processo, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrencias posteriores;
III - conhece as especificacoes do objeto e os termos constantes neste Aviso e seu(s)
Anexos, e que, c
todos os termos constantes no mesmo e ainda, que
possui todas as condigoes para atender e cumprir as exigencias de fornecimento
entao contidas
IV - na qualidade de Proponente do procedimento de Contratacao Direta instaurado
por
Município,
o(a)
responsavel
legal
empresa
oa
Sr.(a).
Portador(a)
do
RG
sob
..e CPF n..
...cuja
funcao/cargo
socic
administrador/procurador/diretor/etc), responsavel pela assinatura do Contrato ou
instrumento equivalente
mantem vinculo de natureza
comercial, economica,
trabalhista ou civil com dirigente do orgao ou entidade contratante ou com agente
publico que desempenhe fungao na licitagao ou atue na fiscalizagao ou na gestao do
contrato, ou que deles seja conjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral
ou por afinidade, ate o terceiro grau
reabilitados da Previdencia Social, previstas em lei e em outras normas especificas;
VII - a proposta economica compreer
nde a integralidade dos custos para atendimento
dos direitos trabalhistas assegurados na Constituigao Federal, nas leis trabalhistas,
nas normas infralegais, nas convengoes coletivas de trabalho e nos termos de
ajusta
s na da
VIII -- o endereco correto, em caso de qualquer comunicacao futura referente a este
proces
de contratacao direta, bem como em caso
e eventual contratacao,
E-mail: