Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV.
STADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
ESTADO DO Piauí
Prefeitura MONICIPAL DE bOM JESUS
om
Secretaria Municipal de Educagao
sus
CEP:64.900-000,
CNPJ: 06.554.356/0001-53
89)3562-1308
EP:64.900-0
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidacao
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA SETIMA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
pagamento do(a) CONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CLAUSULA OITAVA:
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
houerrus
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
Oldenia Fonseca Guerra
comprovacao.
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CLAUSULA NONA:
CONTRATANTE
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
CLESIOMAR FERREIRA NUNES
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
CONTRATADO(A)
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
TESTEMUNHAS:
interesses particulares podera:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao.
do(a) CONTRATADO(a);
Pag. 5
c)
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
legais previstos na Lei 14.133/2021.
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
Id:12527A910270965A
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
ESTADO DO Piauí
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Pag. 3
om
. Jesys
peaio de.
CEP:64.900-00
89) 3562-1308
ESTADO DO Piauí
: Bom
E BOM JESUS
893562-1308
Contrato no 227/2025.
CLAUSULA DECIMA PRImEIrA:
ONTRATACAO DIRETA DE A
AGRICULTURAM FAMILIAR,
descontada dos paga
DESTINADOSS
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
Alimentacao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
legislagao.
53, com sede a Praga Marcos Aurelio,no 41, Centro, CEP 64.900-
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
CLAUsULA DEcIMA TERCEIrA:
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
ontrato re
ege-se
publica
Municipal DA EDUcACAO, neste ato representada pela Sra.
01/2025/PMBJ, Lei n 11.947/2009, Res0lugao CD/FNDE no 26,
de 17 de junho de 2013
Oldenia Fonseca Guerra, portadora do RG no 961.355 SSP-PI e
alterada pela Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
Resolução CD/FNDE n0 6,de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
Santos, no 749, centro, Bom Jesus-PI.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
CONTRATADO(A): CRISTOVALDO ALVES DA SILVA, inScrito(a) no CPF no
951.161.503-30, com registro na DAP no pi 022023.01.000172014
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2o25, iniciando-se
Caf, residente e domiciliado(a) na localidade Baixao do Jenipapo,
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
zona Rural do Município de Bom Jesus-PI
CLAUsULA DECIMA qUIntA:
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
oresente contrato de for
cimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
solucao CD/FNDE no 4,de 02 de abril de 2015
enviadas mediante registro de recebimento.
Resolugao cD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021, por meio do
de CHAMADA PUBLICA N0,001/2025/PMBJ -
PROCESSO
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
ADMIN1sTRATIvO No 1007 / 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
as clausulas que seguem:
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera.
CLAUSULA PRIMEIRA:
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificagao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
a) por acordo entre as partes;
DA AgrIcultura famIlIar para AlimentacAO escolar, para alunos da
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
Publica n0,001/2025/pmBj, a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de pregos apresentada
as no Titulo III,
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 22.575,00( Vinte e dois
te contrato obedecera as re
Capitulo-DOS CONTRATOS,contidos na Lei 14.133/2021.
mil, quinhentos e setenta e cinco reais).
Pag. 4
CLAUSULA SEGUNDA:
Pag. 1
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios.
In
A prova documental dos atos municipais.

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Ano Xxll  Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edigao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Bom
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
rcos Aureli
Secretaria Municipal de Educagao
Jesus
89) 3562-1308
06.554.356/0001-53
CLAUSULA DECImA PRImEIRA:
da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE, cont
descrito na Clausula Quarta deste
contrato, assim como, de acordo com a proposta de pregos e projeto, devidamente.
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
A multa aplicada apos regular processo administrativo podera ser
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
CLAUSULA TERCEIrA:
for o caso, cobrada judicialmente.
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA:
a mil reais),por
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/cD/FNDE no
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de.
04/2015
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
legislagao.
CLAUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento. dos generos _alimenticios, o(a) coNTRATADO(A)
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
recebera valores, de a
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada publica n.o
01/2025/PMBJ, Lei n 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
alterada pela Resolugao CD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
mediante ap
e das Not
scais de Venda pela
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Contrato.
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
PARAGRAFO SEGUNDO: O preco de aquisicao e
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, iniciando-se
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciarios e quaisquer outras despesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
PARAGRAFO TERCEIRO: O  pagamento a ser realizado pela
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e n
As comunicagoes com origem neste contrato deverao ser formais e
expressas, por meio de carta, oficios ou protocolos, que somente terao validade se
facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor globa
previsto na Clausula Primeira deste Contrato
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
valores de venda dos produtos efetivamente forneci
Secretaria Requisitante, ficando a ca
o da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldc
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
de contrato previsto neste instrumento.
efetivagao, por carta, oficios ou protocolos, consoante Clausula Decima Quinta, podera
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao ou interpelagao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
As despesas decorrentes do pr
sente contrato correrao a
a) por acordo entre as partes;
EScOLAR -- PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios - FPM.
b) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c) por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA SEXTA:
Pag. 2
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
ESTADO DO Piauí
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III
Bom
Prefeitura MUNICIP
BOM JESUS
Capitulo -- DOS CONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
Pag. 4
ac
CNPJ: 6.554.356/0001-53
93562-1308
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
om
Secretaria Municipal de Educagao
Quarta, paragrafo primei
o, e apos a tramitacao d
Marcos Aurelio 41, Centro
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior
CEP:64.900-000,
893562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SETIMA:
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
pagamento do(a) CONTRATADO(a), esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
controversia que se originar deste contrato.
CLAUSULA OITAVA:
O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo estabelecido no
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013, as copias das Notas Fiscais de
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestacoes de
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
para Alimentagao Escolar e documentos anexos, estando a disposigao para
comprovagao.
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
CLAUSULA NONA:
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
Wuerrs
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
fiscalizacao.
Oldenia Fonseca Guerra
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
CLAUSULA DECIMA:
CONTRATANTE
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
interesses particulares podera:
CRISTOVALDO ALVES DA SILVA
adequagao as finalidades de
CONTRATADO(A)
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao.
doaCONTRATADOa;
c) fiscalizar a execugao do contrato;
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) CONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva.
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
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www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais