Portaria — Cristino Castro (14/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 14 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxvIII
Id:167C4A109394F2F3
CRISTINO
Av. Marcos Parente, S/N - Centrod
CASTRO
ro-PI
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais
ativos de nivel superior, preferencialmente EFETIvOS, visando a sua capa
nto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao na Idade Certa, gerando seu
Portaria No 074, de 13 de janeiro de 2025.
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliagao da implement
Nomeia ocupante  de
de suas atividades funcionais
comissao e da outras providencias
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia, Letras-Portugues ou areas
O PREFEITO Municipal DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO Piauí, nO uSO de suas
atribuicoes legais, que Ihes sao conferidas pelo Art. 90, inciso XxxiX da Lei Organica do
afins, servidores publicos municipais ativos, preferencialmente EFETivos,
para
Município, e a Lei no 261/2024, de 16 de dezembro de 2024
capacitagao continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao,
acompanhamento e avaliacao da execucao do programa.
2.2. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer
RESOLVE:
area do conhecimento;
Art. 1o - Pelo presente instrumento NOMEAR a Sra. CRISTINA ARAUJO SANTOS,
2.3. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva
portadora do CPF n 888.605.743-15, para ocupar o cargo em Comissao de
rede da vaga pleiteada;
COORDENADOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL - CCA2 - DO Município DE
CRISTINO CASTRO-PI.
2.4. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o
prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual
Art. 2o - A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos
do Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista
retroativos ao dia 01 de janeiro de 2025.
2.4.1. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
Prefeitura Municipal de Cristino Castro-Pl, aos 13 (treze) dias do mes de janeiro do
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas.
podendo ser substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Alfabetizacao na Idade Certa, conforme as necessidades da administracao.
2.4.2. A renovacaio contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
#|pc Az d2
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
Felipe Ferreira Dias
Prefeito de Cristino Castro-PIe
Secretaria Municipal, DR EDUCACAO
MUN
Cep: 64
Id:05D5086C311CF8F1
MONSSEALRS
Cristing
ASTRO
MONTRI
cRisting
2.4.3. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos municipais temporarios no
momento em que o Termo de Compromisso do bolsista for assinado.
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa de 40 (quarenta)
PiAUIeNSE DE ALFAbETiZAgAO NA IDADE CERTA - PPAIC
horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu
A Prefeitura de Cristino Castro - PI, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atribuigoes e em conformidade com a Lei n 7.453 de 08 de
a vaga nos turnos manha e tarde.
janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa,
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicagao ao Programa Piauiense de
doravante denominado PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22,
Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na ampliagao da jornada de trabalho junto ao ente,
torna publico este edital, com o objetivo de selecionar os servidores publicos municipais
sendo responsabilidade e compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao
ativos para atuarem como COORDENADOR Municipal, com o intuito de promover a
tecnologica descrito no item 7
gestao das acoes, formacoes continuadas e acompanhamento tecnico pedagogico, conforme
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
estabelecido neste edital, em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do
disponibilizadas para dedicacao ao Programa estarao inaptos para execucao das atividades e
serao substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense
(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e execucao das atividades do
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOESS
1.DO PROGRAMA
3.1. Os perfis e atribuicoes estao detalhados no Anexo I.
Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os municipios, uma politica de Estado
4.DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAODOS CANDIDATOS(AS)
para a Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater classificatorio e eliminatorio:
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e, consequentemente,
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional..
com habilidades para avancar nos estudos de forma autonoma
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execugao do
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuagao de profissionais de
dos documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a
nivel superior
partir da autodeclaracao de pontuagao com comprovacao da mesma, a ser validada pela
cientifica, em projetos e agoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do conhecimento
Comissao de Selegao, via documentagao a ser entregue na Secretaria Municipal de Educagao,
utilizado e a implementagao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional
conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
tecnologico, a elaboracao de materiais instrucionais e a promogao de formagoes para os
4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do ANExo V, indicando
profissionais da educagao das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
ao detalhada
Secretaria
NPJ: 25.173.187/0001-56
NP. : 25.17.rist/nooC-s
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais