gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Decreto — Eliseu Martins (28/07/2025)

Art. 1. Credenciamento e um processo administrativo precedido de
chamamento publico em que a Administracao Publica convoca interessados em
prestar servigos ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos.
necessarios, se credenciem por meio de cadastramento no orgao ou na entidade
para executar ou fornecer o objeto quando convocados.
S 1.o Aplicam-se ao credenciamento a Lei Federal n.o 14.133, de 2021, e demais
normas legais pertinentes.
Art. 12. Este Decreto entra em vigor na
sera realizada em diario oficial.
Art. 11. A competencia para realizacao dos procedimentos vinculados a
Pesquisa de Pregos e atribuida a Coordenacao de Compras, vinculadas a.
Secretaria Municipal de Administracao.
O procedimento de credenciamento sera conduzido por um agente de
contratacao ou comissao especial de credenciamento designada pela autoridade
competente
e das demais informagoes necessarias para a elaboracao das propostas, salvo
na hipotese de licitagao cujo criterio de julgamento for por maior desconto.
Lei — Eliseu Martins (28/07/2025)

direta, encaminhara, por meio eletronico ou por protocolo, no setor de licitagoes
a proposta com a descrigao do objeto ofertado, a marca do produto, quando for
la a documentagao exigida em Edital, ate a data e o horario
estabelecidos para abertura do procedimento, devendo, ainda, apresentar
declaracoes com as seguintes informacoes:
V - o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei no 14.133, de 2021.
Art. 7o. Cabera ao fornecedor certificar do efetivo recebimento da proposta e
documentagao pelo orgao licitante, ficando responsavel pelo onus decorrente da
perda do negocio, caso a documentacao nao seja recebida dentro do prazo
maximo fixado no edital
Art. 8. Encerrado o prazo para envio da proposta e documentagao, o orgao ou
deficiencia e para reabilitado da Previdencia Social, de que trata o art. 93 da Lei
n 8.213, de 24 de julho de 1991, se couber; e
V - o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei no 14.133, de 2021.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
MASETIN
Praca Gov.Alberto Silva,442/Centro
CNPJ 06.554.059/0001-08
VIII - autorizagao da autoridade competente.
S 1o. Na hipotese de registro de pregos, de que
inciso IV do art. 2,
somente sera exigida a previsao de recursos orca
inciso IV do caput, quando da formaliz
habil.
S 2. O ato que autoriza a contratagao direta devera ser divulgado e mantido a
disposicao do
co em sitio eletronico oficial do orgao ou entidade promotora
do procedimento.
Art. 4. O orgao ou entidade devera publicar edital com as seguintes
informacoes para a realizacao do procedimento de contratacao, objetivando o
recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados:
I - a especificacao do objeto a ser adquirido ou contratado;
II - as quantidades e o preco estimado de cada item, nos termos do disposto no
III - o local e o prazo de entrega do bem, prestacao do servigo ou realizagao da
obra;
IV - a observancia das disposicoes previstas na Lei Complementar no 123, de
14 de dezembro de 2006
da contratacao e as sancoes motivadas pela inexecucao total
ou parcial do ajuste;
VI - a data e o horario maximo de envio da doc
de precos, respeitado o horario comercial.
VII
endereco eletronico
(e-mail) para envio da documentacao
proposta/cotacao de pregos,
sendo facultado a previsao de entrega da
documentacao e proposta/precos no setor de licitacoes, mediante protocolo.
abertura e julgamento do procedimento, nao sera
inferior a 3 (tres) dias uteis, contados da data de divulgagao do aviso de
sa oficial do Município.
s2. Nas contratagoes cujo valor total nao ultrapasse 40% (quarenta por cento)
do valor previsto no artigo 2, incisos I e II deste Decreto, fica facultando a
Administ
o Publica
a publicacao do edital de que trata
"caput" ou a
realizacao d
estimativa de pregos concomitantemente a selegao da proposta
ais vantajosa
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
MARETIN
CNPJ 06.554.059/0001-08
Resolução — Eliseu Martins (29/05/2025)

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LRF, art. 48 - Anexo 6

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RS  1

| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA                                                        | VALOR          |
|---------------------------------------------------------------------------------|----------------|
| Receita Corrente líquida                                                        | 28.276.83 1,41 |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento    | 27.126.831,41  |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculodos Limites da Despesa com Pessoal | 26.351.823,41  |

| DESPESA COMPESSOAL                                         | VALOR        | %SOBRE A RCL   |
|------------------------------------------------------------|--------------|----------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                            | 820.955,48   | 3,12           |
| Limite Máximo(incisos 1, II e 111, art. 20 da LRF) - <%>   | 1.581.109,40 | 6,00           |
| Limite Prudencial (parágrafo único,art. 22 da LRF) - <°/o> | 1.502.053,93 | 5,70           |
| Limite de Alerta (inciso li do §1°do art. 59 da LRF) - <%> | 1.422.998,46 | 5,40           |

| DÍVIDA CONSOLÍDADA                              | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------|--------------|
| Dívida Consolidada Líquida                      | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00    | 0,00         |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|---------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 0,00    | 0,00         |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                     | VALOR   | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                   | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de CréditoExternas e Internas          | 0,00    | 0,00         |
| Operaçõe s de Créditopor Antecipação da Receita                                           | 0,00    | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédi to por Antecipação da Receita | 0,00    | 0,00         |

IDELSON  PEREIRA COSTA 447.007.413-68 VEREADOR PRESIDENTE

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA 643.724.213-20 CONTADOR CRC-PI N" 6.329/0-5

LAIRA OABRlELA DA S!L  V  A LIMA 077.026.  773-41

TESOUREfRA

FONTE: SCPI - Contabilidade (9.50.29.1268), PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

SIMIÃO  BARBOSA DA SJL  V  A O  14.694.673-70 CONTROLADOR

## ld:151905F66372E2FF

## CÂMARA  MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓ RIO DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRIL/2025
Resolução — Eliseu Martins (30/05/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

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================================================

## ld:0B621FC31D23DFBO

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

RELATÓRIO  DE GESTÃ O FISCAL

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

ORÇAMENT OS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2025 A ABRJL/2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

## RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Receita Corrente liquida

Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálcu lo dos Limites de Endividamento

Receita Corrente Líquida  Ajustada para Cálcu lo dos Limites da Despesa com Pessoal

VALOR

28.276.831 ,41

27.126.831 ,41

26.351.823,41

| DESPESACOMPESSOAL                                           | VALOR         | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------------------|---------------|--------------|
| Despesa Total com Pessoal - DTP                             | 10.659.684,81 | 40,45        |
| Limite Máximo(incisos 1, li e IIJ, art. 20 da LRF) - <%>    | 14.229.984,64 | 54,00        |
| Limite Prudencial (parágrafoúnico , art. 22 da LRF) - <%>   | 13.518.485,41 | 51,30        |
| Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> | 12.806.986,18 | 48,60        |

| DÍVIDA CONSOLIDADA                              | VALOR          | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|----------------|--------------|
| DívidaConsolidada Líquida                       | 3.837.096,31   | 14,15        |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 32.552. 197,69 | 120,00       |

| GARANTIAS DE VALORES                            | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Total das Garantias Concedidas                  | 0,00         | º·ºº         |
| Limite Definido por Resolução do Senado Federal | 5.967.902,91 | 22,00        |

| OPERAÇÕES DE CRÉDITOS                                                                   | VALOR        | %SOBREARCL   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------|--------------|--------------|
| Operações de CréditoInternas e Externas                                                 | 0,00         | 0,00         |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operaçõe s de CréditoExternas e Internas       | 4.340.293,03 | 16,00        |
| Operações de Créditopor Antecipação da Receita                                          | 0,00         | º · ºº       |
| Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito porAntecipação da Receita | 1.898.878,20 | 7,00         |

MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO

496.818.  773-49

PREFEITO MUNICIPAL

RICARDO GUIMARAES ARAUJO 624.503.953-34

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

T. AUGUSTO MORAIS L  TDA

25.213.081/0001 -39

CONTADOR CRC-PI 499/0 -5

PEDRO FERRAZ TELES 217.934.503-82

CONTROLADORA GERAL

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1273], PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

R$ l

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\_\_\_\_\_\_  ....,

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Contrato — Flores  Do  Piaui (17/11/2025)

Em cumprimento ao disposto no Artigo 176, Paragrafo Unico, inciso I, da Lei Federal
no 14.133/2021, determino a publicacao deste termo no Diario Oficial dos Municipios, para
que produza seus juridicos e legais efeitos, ao tempo em que AUTORIZO a CPC ultimar os
orocedimentos com vista a assinatura do Contrato e determino que a Comissao de
contratacao providencie o necessario ao cumprimento desta homologacao.
Respaldado no Art. 75, inciso II, da Lei Federal no 14.133/2021
e demais
HOMOLOGO a decisao da Comissao Permanente de Contratacao -- CPC e o parecer da
Assessoria Juridica da Prefeitura, referente a contratagao de empresa para confeccao de
fardamento para equipe do Servigo de Atendimento Movel de Urgencia - SAmu em
atendimentos as necessidades da Secretaria de Municipal de Saude do Município de
Cristino Castro - PI, em favor da licitante ECO PRINT SOLUCOES GRAFICAS LTDA,
CNPJ:62.133.478/0001-47.
Lei — Francinópolis (22/09/2025)

Ao(s) onze dia(s) do mes de setembro de dois mil e vinte e cinco, (11/09/2025), as 17:30
hs na sede da Câmara Municipal de Francinopolis-PI no auditorio Antonio Soares da
Fonseca, situado na rua Ursulino Coimbra N926, nesta cidade, compareceram os
vereadores Antonia Ana Campelo de Araujo, Raimundo Soares da Silva, Manoel Martins
de Moura, Marcia Beatriz Rodrigues de Morais, Galbi Pereira da Silva, Jose Silva do
Nascimento, Gilsivan da Silva Rocha, Pedro Ferreira Calixto Neto e Jose Servio Martins
Filho. A Senhora Presidente, Antonia Ana Campelo de Araujo, havendo numero legal de
vereadores, declarou aberta a Sessao Ordinaria solicitando a Segunda Secretaria, Galbi
Pereira da Silva, que proceda a leitura da ata da ultima sessao ordinaria, para aprovacao
dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE Foi apresentado o oficio N 105/2025-
GAB/PMF que tem como referencia o requerimento N0,007/2025 de autoria do vereador,
Pedro Ferreira Calixto Neto, visando apresentacao de documentos referentes as obras de
adequacao de estradas vicinais realizadas no Município. GRANDE EXPEDIENTE A
vereadora, Gilsivan da Silva Rocha, questionou a Senhora Presidente sobre a manutencao
das estradas que a mesma solicitou nas ultimas sessoes. A senhora Presidente afirmou
nao ter recebido nenhum posicionamento do executivo ate o momento. O Vereador, Jose
Servio Martins Filho, tornou a questionar o andamento das precatoria do FUNDEB, pois
esta sendo cobrado por parte dos professores. A senhora Presidente se comprometeu em
ORDEM DO DIA Foi posto em votacao o Projeto de Lei no
repassar ao executivo.
269/2025 que visa a criacao da Coordenacao Municipal de Transito, Transporte e
Mobilidade Urbana de Francinopolis, da Junta Administrativa de Recursos de Infracao --
JARI, e dar outras providencias, aprovado por unanimidade. A Senhora Presidente,
Antonia Ana Campelo de Araujo, agradeceu a presenca de todos nesta casa Legislativa.
Nada havendo a se tratar, declarou encerrada a Sessao.
ATA DA SESSAO ORDINARIA DO DIA ONZE DE SETEMBRO DO ANO DE
DOIS MIL E VINTE E CINCO, Câmara Municipal DE FRANCINOPOLIS-
PI
licitacao — Francinópolis  Contratante (29/10/2025)

II. aqueles cuja natureza das atividades, devidamente justificada, seja incompativel com a
afericao por sistema de ponto eletronico ou outro sistema de afericao (presencial ou
manual), nos termos de regulamentacao especifica.
Art. 3 A Secretaria Municipal de Administracao, em conjunto com os demais orgaos
setoriais de gestao de pessoas, fica incumbida de estabelecer normas complementares para
a implantacao e operacionalizacao do sistema de controle de ponto, inclusive quanto aos
casos excepcionais, tais como:
Licitação — Fronteiras (26/05/2025)

06
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 26 de Maio de 2025 - Edicao VCccxxVI
Id:07384EFCE2AA0E60
Id:030E7E93CA0C0E63
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
ESTADO DO Piauí
C.N.P.J: 06.553.721/0001-05
Prefeitura Municipal DE GILBUES
GILBUES
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGAO ELETRONICO N 011/2025
Contrato Administrativo: 027/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 030/2025
Procedimento Licitatorio: n' 014/2025
CONTRATO N 026/5
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS - PI
Modalidade: Pregao Eletronico
CNPJ N 06.553.721/0001-05
Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servigos de comunicacao visual, visando atender as
demandas da Prefeitura Municipal de Gilbues - Pl e suas secretarias.
CONTRATADA: CARIRI COLETA DE RESIDUOS LTDA
Contratante: Prefeitura Municipal DE GILBUES/PI.
CNPJ N: 36.203.241/0001-85
Contratado: WALLYSSON RODRIGUES DOS SANTOS.
OBJETO: contratacao de empresa especializada para recebimento/destinacao final (aterro
CNPJ: 37.459.712/0001-83.
sanitario licenciado) de residuos solidos urbanos (RsU) -- classe II, nas dependencias de todo o
Enderego: Rua Gesu Figueredo, 1031, Sao Benedito, Gilbues, Piauí.
Município de Fronteiras - PI
VALOR(R$): R$ 291.520,08 (duzentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais e oito
Valor Global: R$ 190.209,75 (cento e noventa mil, duzentos e nove reais e setenta e cinco centavos).
Fonte de Recursos: Oramento Geral do Município e/ou Outras Fontes.
centavos).
FONTE DE RECURSOS: FPM, FMS, ICMS, RECURSOS PROPRIOS
Data de Assinatura: 14 de maio de 2025
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23/05/2025
Prazo de Vigencia: 14 de maio de 2026.
VIGENCIA: 12 (DOZE) MESES
Gilbues/Pl, 14 de maio de 2025.
EUDES AGRIPINO RIBEIRO
Amilton Lustosa Figueredo Filho
Prefeito Municipal
PREFEITO Municipal
Id:01AB391B6C820E64
TERMO DE ADJUDICACAO
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Prefeitura Municipal DE FRONTEIRAS
Pregao Eletronico - 011/2025
Resultado da Adjudicacao.
Lote: o001 - Contratacao de empresa especializada para o recebimento, tratamento e disposicao final de residuos solidos
urbanos classe ll do Município de Fronteiras em aterro sanitario licenciado- Valor Referencia: 291.520,08
Fornecedor
Situacao
Valor Total
Licitação — Gilbues (02/05/2025)

339
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 02 de Maio de 2025 - Edigao VCcCX
Id:05D50755B9F9B1E7
Id:0F8BEDA048BFB167
ESTADO DO Piauí
SAO FRANCISCO
Prefeitura Municipal DE GILBUES
DE ASSIS DO Piauí
GILBUES
Praga Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000
COMPROMISSO COM O NOSSO POVO!
CNPJ: 06.554.216/0001-85
EXTRATO PARA PUBLICACAO
TERMO DE COOPERACAO TECNICA N 002/2025
EXTRATO DO TERMO DE COLABORACAO N 001/2025
PROC. ADMIN. DE ADESAO SRP/PMSFA-PI n. 001.0000430.016/2025
PARTicipes: Município de Gilbues/Pl, por meio da Secretaria Municipal de Educagao, e.
Ref. Termo de Cooperacao Tecnica SRP/PMSFA-PI n. 002/2025
o Instituto Vida Nova do Brasil - IVNB (CNPJ n 29.109.915/0001-01).
Partes: Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS - PI x Município DE SAO
FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí - PI.
OBJeto: Execucao do projeto "Educacao Transformadora", com agoes voltadas a
Objeto: Adesao da Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS ao
formagao continuada, atividades educacionais complementares e suporte tecnico
SRP/PMSFA/PI na condicao de Carona - Possibilidade Juridica.
pedagogico a rede Municipal de ensino de Gilbues/PI..
Objetivo: Utilizar, provisoriamente, a Prefeitura Municipal DE ELISEU
MARTINS, pregos registrados na Ata do SRP/PMSFA-PI, que tem por objeto aquisicao
VALOR ToTAL: R$ 1.797.265,80 (um milhao, setecentos e noventa e sete mil, duzentos e
de medicamentos e materiais, da Prefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DE ASSIS
sessenta e cinco reais e oitenta centavos)..
DO Piauí - Pregao Eletronico n 017/2024.
VIGENcIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por
Finalidade: Otimizar contratacoes de interesse da requerente de natureza provisoria.
QUANTIDADES LIBERADAS: Conforme solicitacao.
igual periodo mediante justificativa e interesse publico..
FONTE DE RECURsOS: Recursos do FUNDEB e do FPM, conforme previsto no plano de
trabalho aprovado.
SAO FRANCISCO DE ASSIS DO Piauí - PI, 30 DE ABRIL de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2025
ANDRELINO MAXIMIANO DA COSTA FILHO
AssINAM: Amilton Lustosa Figueredo Filho - Prefeito Municipal de Gilbues/Pl; Luciano
Prefeito Municipal
Carvalho Silva - Osc -- Presidente do Instituto Vida Nova do Brasil.
ICP
ISW
0
Brasil
ISSN
Carimbo
International
do Tempo
Standard
Certificacao
Serial Number
digital que
Com Auditoria
Seguimos os
IVC
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
exato da
publicado,
Internacionais de
publicacao, tal
mostramos
Publicacao. Com
Instituto
como sua
seriedade e
Registro proprio
inalterabilidade e
Verificador de
transparencia com
na edicao digital
legitimidade.
Comunicacao
.os atos publicos.
e impressa.
*Estamos de acodo com a Instrucao Normativa TCE/PI 003-18
www.diarioficialdosmunicipios.org
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais
Contrato — Gilbues (04/04/2025)

Pelo presente Termo a Prefeitura Municipal DE GUADALUPE - PI/ Secretaria
Municipal DE SAUDE, CNPJ sob o n 10.539.832/0001-34, com sede na Praa Cesar Cals,
s/n, Centro Guadalupe-PI, neste ato representade pelo Prefeito Municipal o Exm. Sr. JESSE
JAMES LIMA MIRANDA, CPF n 923.663.923-20, resolve rescindir o contrato n i04/2025 de
02/01/2025, firmado com Sr.(a) JOSE DA GUIA BATISTA DE SOUSA, inscrito no CPF no
031.387.453-00, que tem como objeto a prestacac de servigo como motorista no hospital local.
consoante dispcsicao estabelecida na Clausula Setima do referao conurato..
Portaria — Gilbues (06/01/2025)

294
Ano Xxill  Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Janeiro de 2025 - Edicao VccxxxII
Id:0B621D93638D3741
Id:01AB3748D4C73B85
Câmara Municipal de Gilbues -- PI
Câmara Municipal de Gilbues -- PI
Rua Fausto Lustosa 89-CEP: 64.930,000-Gilbues-PI
Rua Fausto Lustosa - 8
(0xx89) 3578 -1237 -- CNPJ.: 23.624.216/0001-23
89 -CEP: 64.930,000-Gilbues-PI
www.gilbues.pi.leg.br
(0xx89) 3578 -1237 - CNPJ.: 23.624.216/0001-23
www.gilbues.pi.leg.br
Decreto N 02/2025
Portaria N 02/2025
Gilbues(PI), 03 de janeiro de 2025.
Revoga o Decreto N0,002/2024, que
dispoe sobre as regras para a
atuagao do agente de contratagao,
da equipe de apoio e da comissao
de contratacao, no ambito da
administragao publica Municipal da
O PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE GILBUES, ESTADO DO Piauí, no
Câmara Municipal de Gilbues - PI
uso de suas atribuicoes legais e administrativas,
O Presidente da Câmara Municipal de Gilbues, Estado do Piauí, no uso de suas atribuigoes que
Ihe confere a Lei Organica Municipal,
DECRETA;
RESOLVE:
Art. 1 - A revogagao, a partir de 03 de janeiro de 2025, do Decreto de N 002/2024, que dispoe
sobre as regras para a atuacao do agente de contratacao, da equipe de apoio e da comissao de
contratagao, no ambito da administragao publica Municipal da Câmara Municipal de Gilbues - Pl;
1 EXONERAR o servidor JENERSON GONCALVES DA SILVA, RG n 1.939.153
Art.2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir do dia 03 de
CPF n 946.317.603-97, da funcao nomeada de AGENTE DE CONTRATACAO e de
janeiro de 2025, revogadas as disposigoes em contrario
PREGOEIRO da Câmara de Gilbues-PI;
JUSTIFICATIVA: A Lei Federal n 14.133, de 1 de abril de 2021, ja dispoe sobre as regras para
II- EXONERAR os servidores MARIA DE FATIMA LUSTOSA BARREIRA DE
a atuagao do agente de contratacao, da equipe de apoio e da comissao de contratagao, no ambito
OLIVEIRA, portadora do RG n 1.233.896 SSP- DF, e CPF no 011.444.638-58, e
da administracao publica Municipal, vejamos o que diz o art.1, I da referida lei:
LEANDRO ANDRADE FIGUEIREDO, portador do RG n 2.138.137 SSP-PI e CPF
n 923.440.033-04, da funcao nomeada de equipe de apoio das licitagoes e contratagoes
municipais da Câmara de Gilbues-PI.
"Art. 1 Esta Lei estabelece normas gerais de licitagao e contratagao
para as Administracoes Publicas diretas, autarquicas e fundacionais da
II - Revogadas as disposigoes em contrario.
Uniao, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, e abrange.
IV -- A presente Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
I - os orgaos dos Poderes Legislativo e Judiciario da Uniao, dos Estados
e do Distrito Federal e os orgaos do Poder Legislativo dos
GABINETE DO PRESIDENTE DA Câmara Municipal DE GILBUES, em 03 de
Municipios, quando no desempenho de fungao administrativa; "
janeiro de 2025.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Gilbues, Estado do Piauí, aos 03 dias do mes
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
de Janeiro de 2025.
DIMAS ROSAMEDEIRO
HIMAS
SAMIEDER
Presidente da Câmara'Municipal de Gjlbues-Piauí
Presidente da Qamara Municipal de Gilbues-PI
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais
Decreto — Gilbues (07/01/2025)

Art. 2 Excluem-se das disposigoes deste Decreto, os servigos publicos
essenciais e de funcionamento ininterrupto, considerados indispensaveis,
como: SAmu, Ums (Hospital), lluminagao, Vigilancia e Limpeza Publica.
Cabendo aos dirigentes de orgaos a preservacao e o funcionamento dos
servigos essenciais afetos as respectivas areas de competencia.
Gabinete do Prefeito do Município de Gilbues, Estado do Piauí, em 06 de
janeiro de 2025.