Edital — Municipal De (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## AVISO DE RESULTADO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2025 Processo Adm: Nº 31 /2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARAATENDERAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, ATRAVÉS  DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , nas quantidades, condições  e especificações contidas  no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$ 270.233,05 (duzentos e setenta mil e duzentos e trinta e três reais e cinco centavos): 58.234.714 SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA (58234714000144) com os lotes: 2, 3, 5, 6, 7, 11 , 17, 18, 21 , 23, 27, 28, 30, 31 , 33, 36 e 37 no valor total de R$ 108.519,75 (cento e oito mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). ADRIANA MATIAS FOLHA04149953333 (46673618000113) com os lotes: 1, 4, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35 e 38 no valor total de R$ 161.713,30 (cento e sessenta e um mil e setecentos e treze reais e trinta centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI, 30 de junho de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA

CONDUTOR DE PROCESSOS

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº 22/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DO  PLANO  DE  AÇÃO SAÚDE  DO  HOMEM, COMO A PREVENÇ Ã O E COMBATE CONTRA O CÂNCER  DE PRÓST ATA, PREVENÇ Ã O  E  COMBATE  CONTRAS  AS  DOENÇAS CRÔNICAS ,  NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE M ORRO CABEÇA NO TEMPOIPI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54.

CONTRATADA: GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 46.343.223/0001-52.

OBJETO  DO  ADITIVO: PRORROGAÇÃ O  DO  PRAZO  DO  CONTRATO  POR MAIS 03 (TRÊS)  MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da L ei 8.666/93.

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S E CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE M O RRO CABE ÇA NO TEMPO PI Rua lzídio  de F igueiooo,  s/n Morro Cabeça no T empo-PI CNPJ: 31.015. 541/0C()l-06; T e !: ( 89) 3571-trol

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Prefeitura Municipal de Morro Cebaça no Tempo Secretaria Municipal de Educaçã o

PROPOSTA ORIENTADORA DA  POLÍTICA DE EDUCAÇÃO  INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL  DA  REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO- PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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S ECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO  DE MORRO C ABE ÇA  NO TEMPO -PI Rua Izídio  d e Figueiredo ,  s / n MO!!o  Cabeça no T empo -PI C NPJ:  31.025.541 /0001-06; T e !:  (89) 3571-0004

"'"'l"AHOM&gt;O

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EDOCACAO

## SUMÁRI O

I

| Apresentação --------------------------------------------------------------------------------------- 3                                                                                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Concepção de Educação Integral em Tempo Integral ---------------------------------------4                                                                                                                                                        |
| Base Legal da Educação Integral em Tempo Integral ---------------------------------------5                                                                                                                                                       |
| Breve Histórico da Educação Integral em Tempo Integral no Município - - - - - - - ----8                                                                                                                                                          |
| Plano EstratégicodaRede para implantação da Educação Integral em Tempo Integral 9 5. 1 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral em Ú nico Turno--- 5.2 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral no Contraturno |
| IO ------lO Objetivos da Educação em Tempo Integral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---------- 11                                                                                                                                    |
| Organização e Funcionamento da Educação em Tempo Integral ------------------------- 12 7. 1 Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Único                                                                                   |
| --------13 7.2                                                                                                                                                                                                                                   |
| Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno--------- 13                                                                                                                                                                   |
| Alimentação Escolar-----------------------------------------------------------------------------14                                                                                                                                               |
| Proj eto Político Pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular ------------------------- 14                                                                                                                                                     |
| 9. 1 Matriz Curricular ---------------------------------------------------------------------------- 16                                                                                                                                           |
| 9.1.1 Da Educaçã o Infantil ---------------------------------------------------------------16 9.                                                                                                                                                 |
| 1.2 Do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) ---------------------------------------- 18                                                                                                                                                            |
| 9. 1.3 Do Ensino Fundamental (Anos                                                                                                                                                                                                               |
| Finais)------------------------------------------19 9.2 Avaliação da Aprendizagem ---------------------------------------------------------------20                                                                                              |
| Regimento Escolar-------------------------------------------------------------------------------21 1 O. 1 Matricula ---------------------------------------------------------------------------------2 I                                         |
| Gestão                                                                                                                                                                                                                                           |
| Escolar e Recursos Hurnanos----------------------------------------------------------22 Financeiros/Físicose Gestão de Insumos-----------------------------------------23                                                                        |
| Recursos Atribuições da Administração Púb lica--------------------------------------------------------24                                                                                                                                         |
| 13.1 Executivo Municipal--------------------------------------------------------------------24                                                                                                                                                   |
| 13.2 Secretaria de Educação -----------------------------------------------------------------24                                                                                                                                                  |
| 13.3 Escola-------------------------------------------------------------------------------------25 Parcerias                                                                                                                                     |
| Intersetoriais---------------------------------------------------------------------------26                                                                                                                                                      |
| Acompanhamento e Avaliação da Expansão das Matrículas de Tempo Integral ------ 26                                                                                                                                                                |
| Considerações Finais --------------------------------------------------------------------------- 26                                                                                                                                              |
| -------------------------------------------------------------------------------------------30                                                                                                                                                    |
| ANEXO                                                                                                                                                                                                                                            |

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SECRETARIA MUNIC IPAL D E EDUCAÇÃ O  D E MORRO  CABEÇA  N O  TEMPO· PI Rua lzí dio de Figueirl!do,  s / n  M01To Cabeça n o Tempo-PI

CNP):  31.025.541/(XX)l-06; Te!:  (89) 3571 -trol

## 1.  APRESENTAÇÃO

A  Construção  da Polít ica  de Educação  Integral  em  Tempo Integral  tem por objetivo principal a formação humana e social dos estudantes, em suas múltiplas dimensões  constitutivas do  desenvolvimento  desses  sujeitos:  cognitivo,  fisico,  social,  emocional,  cultural  e polí tico. Visando elevar a qualidade do ensino na rede, a Secretaria M unicipal de Educação  vem ampliar a  permanência  do  estudante  na escola,  caminho encontrado  para efetivar a educação  integral, que  promove  a  equidade  ao  possibilitar  condições a  todos  e  todas  de  aprender  e  acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação  com as  inú meras li nguagens, recursos, espaços, saberes e  agentes, condição  fundamental para o  enfrentamento das desigualdades educacíonais.

O  governo  municipal, aos moldes do Programa mais Educação,  criado  pelo  Governo Federal,  através da  Portaria  lnterministerial  nº  17/2007  e  regulamentado  pelo  Decreto  nº 7.083/201 O, vem  fomentando a criação  de matriculas na educação  bás ica, em Tempo Integral, ocupando os espaços existentes na comunidade, em  tomo das escolas e  transformando-os em espaços educativos, construindo  e reconstruindo identidades, proporcionando  aos educadores, alunos e os moradores da localidade, bairros revisitar sua cultura, suas histórias, seu  passado, ao  buscar  a  interação  com  a  comunidade  externa  da  escola  para  repensar a  reorganização curricular  das  escolas  da  rede  de  ensino,  a  infraestrutura  fisicas  das  escolas  e  os  recUTsos materiais e pedagógicos necessá rias.

Considerando  a diversidade  cultural  presente  no  municí pio  e olhando  as  condições materiais,  físicas e  financeira,  apresentamos  a  Política Municipal  de  Educação  Integral  em Tempo Integral do municíp io de M orro Cabeça NO Tempo, Estado do Piauí,  que busca també m, ao fazer a  adesão  do Programa Escola em Tempo  lntegral-ETI, garantir o  alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação,  instituí do através  da Lei Federal nº  13.005, de junho de 20 1 4.

Com esta Politica, pretende-se estruturar e organizar um ato que perpasse governo e se tome uma ação  de estado, buscando uma atuaçã o que melhore a qualidade da educação  públi ca municipal, elevando os resultados de aprendizagem, sem esquecer de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

A  Secretaria Municipal de Educação , apresenta  o documento Proposta Orientadora da Políti ca de Educação  Integral em Tempo Integral com a perspectiva da Educação  Integral para Educação  Infantil e Ensino Fundamental (Anos iniciais e finais) na Rede M unicipal de Ensino de deste municí pio à comunidade escolar. 3

(Continua na próxima página)

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EDÜCACAO

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figuei!&gt;do,  s/n Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ: 31.025.541/0001-06; Te!:  (89) 3571-00)4

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## 2. CONCEPÇÃO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

A Educação Integral  deve  garantir  o desenvolvimento  do  sujeito  nas  dimensões: i.ntelectual,  tisica,  emocional,  social  e  cultural,  como  parte  indissociáve l  do  processo  de aprendizagem  e  de uma formação  comprometida com o exercício  da cidadania, objetivando a melhoria  da  aprendizagem  de  crianças  e adolescentes  por  meio  da  mobilização  e integração  em diferentes espaços, tempos  educativos, interações  sociais e  diversificação  d e oportunidades educativas e  experiê ncias. A  dimensão  intelectual  refe .-e-se a  todo o  processo de apropriação das  ling uagens, dos conhecimentos da matemática ,  da  lógica,  da tecnologia,  da análise  crítica ,  da  "leitura do mundo" e da capacidade de acessar e  produzir conhecimento. A  dimensão  física re fere-se a  um entendimento q ue  supera o  padrão  psicobiológ ico do, corpo. Sendo assim, para a lém  do autocuidado, da atenção à saúde  e da prática de atividades físicas, também  compreende o  corpo no contexto multicultural. A  dimensão  emocional e  afetiva  relaciona-se às questões  do autoconhecimento,  da autoconfiança, da capacidade de interação  e  do sentimento de perte ncimento.  O  trabalho pedagógico  com  Educação Integral busca  romper  a lógica  do individualismo  e da competitividade sem  solidariedade. A  dimensão  social  relaciona-se à  atuação  na sociedade  e  com as  regras  e  as  leis já preestabelecidas, em que  somos impelidos a  instaurar relações sociais, criar saberes, va.lores e modelos  de  comportamento  para  que  assim  possamos  nos  relacionar  e  viver  nessa sociedade. A  dimensão  cultural diz  respeito à diversidade das expressões  simbólicas, incluindo as artes, as letras, os modos de vida, as fonnas de v iver em comunidade, os sistemas de valores, costumes, crenças, ritos  tradic ionais  e  também as  experimentaçõe s  contemporâneas, que fonnam as subjetividades  e  as identidades de um indiv íduo,  um g rupo ou uma sociedade. A Educação Integra l é  uma proposta contemporânea, inclusiva, sustentáve l e fundamental  para a  superação  das  desigualdades.  Na condição  de concepção ,  sustenta-se por quatro princípio s: equidade, inc lusão, contemporaneidade e sustentabilidade

- (WEFFORT, ANDRADE, COSTA, 2019).

Promove a  equidade  ao  reconhecer o  direito  de todos e  Iodas  de  aprender  e  acessar oportunidades  educativas  d iferenciadas  e  diversificadas  a  partir  da  intcraç!o  com mühiplas linguagens. recursos. espaços. saberes e agentes. condição  fundamental para o cnfrcntamcnto das desigualdades sociais. É inclusiva porque reconhece a singularidade dos sujeitos.  suas múhipla s  identidades  e  se sustenta  na  construção  da pertinência  do projeto educativo para todos e todas. É eonlemporânea porque lem como foco a  formaçã o  de  indivídu os crlticos.  autônomos e  responsáveis  consigo  mesmo  e com o  mundo e. ainda.  se alinha  à  noção  de  sustentabilidade porque se compromete com os processos educativos contextualizados. sustentáveis  no tempo e no espaço. com. uma  integrnçilo  permanente entre  o  que  se aprende  e  o  que se  pratica {WEFFORT, ANDRADE. COSTA, p.  17-18).

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figuei!&gt;do,  s /n  Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ: 3!.025.541/0001-06; Te!: (89) 3571-00)4

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A  concepção de Educação Integral pressupõe  o  pleno desenvolvimento das  pessoas nas diferentes etapas da vida,  a  centralidade do sujeito nas  propostas educativas e  a  convicção  de que a  aprendizagem é fru to  das relaçõe s  do sujeito com tudo  que o  cerca:  o  meio, o  outro, os objetos de  seu conhecime nto. A  Educação Integral é, desta forma, uma concepção de educação comprometida com a construção de conhecimentos com sentido e s ignificado por meio de aprendizagens que sejam relevantes, acessíveis, pertinentes e  transfonnadoras para os  estudantes. Faz-se necessá rio distinguir o  conceito de Educação  J.ntegral e  de Tempo lntegral: Por EDUCAÇÃO INTEGRAL compreende-se  o  processo de ensino,  aprendizagem  e participação  abarcando as diferentes dime nsões  constitutivas  do ser humano,  a  saber.  física, inte lec tual, social, emocional, simbólica, política,  cultural entre outras, articuladas entre si e  em desenvolvimento  contí.nuo  ao  longo  da  vida.  Ademais,  a Educação Integral  concebe  os processos  educativos  vinculados  aos  saberes  de  diferentes  matrizes  étnico-cu lturais, aos diferentes espaços na escola, aos territórios e  seus agentes e  setores tal como esportes, cultura, meio ambiente, saúde e  assist€ncia.  A  Educação  Integral  é também  o  fundamento  integrador das dimensões  do cuidar e  educar e  da re lação entre  a  educação  escolar e  as prá ticas sociais em. toda a  Educação  Básica . Enquanto  que  o TEMPO  INTEGRAL  é  uma  das  est.-até g ias  que possibilita a materialização da proposta  de  um currículo  de Educação  lntegral, mas  não  a única. É  e ssencial que  a  ampliação  e  organização  do  tempo integral  seja  consequênc ia  do  Projeto  Po lítico­ Pedagógico e do Currículo  Escolar, associado aos espaços dentro e  fora da escola, considerando· a  diversidade d e  materiais  que  são  ofertados nas experiências educativas, atento às interações  e organizações  de agrupamentos entre os estudantes, promotora de sabe res de  diferentes  matrizes étnico-raciais no  curriculo  escolar,  assim  como  asseguradora  da  escuta  e  participação  dos estudantes e  comunidndes escolnres  nos processos educntivos e  nn gestão  escolar. Estudos mostram que  a  educação  em tempo  integral  promove benefício s  acadêmicos, sociais  e  econômicos.  A lém  de  melhorar o  desempenho  acadêmico  nas  diferentes  áreas  do currículo , particularmente para os estudantes mais pobres, diminui a exposição à vulnerabilidade social  (violê nc ia  contra  crianças  e  adolescentes,  acesso  a  serviços d e  saúde , segurança  alimentar,  entre  outros),  além de  trazer  retomo  socia l  em  até seis  vezes  o  seu i.nvestimento. A  educação em tempo integral traz beneficias  para toda a  sociedade.

3. BASES LEGAIS DA EDUCAÇÃO INTEGRAL E  DO TEMPO INTEGRAL

A  E ducação  lntcgral  encontra apoio na  leg is lação  brasi leira, já que o  direito ao pleno desenvolvimento das pessoas  está  pressuposto nos  princ ipais m arcos  legais do país . A  Constituição  Federal de 1988 mesmo sem ter mencionado o  tenno Educação  lntegral em seu  texto  legal,  já  pronunc iava  uma  fonnação  integralizada,  intersetorial  e  g lobalizante 5

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figuei!&gt;do, s /n  Morro Cabeça no Tempo - PI CNP):  31.025.541/0001-06; Te!:  (89) 3571-00)4

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como um direito. No artigo 205, a educação é apresentada como um direito humano promovido e  incentivado pela sociedade. No artigo 206 é c itada a  gestão  democrática  do ensino público,  o que também  dialoga diretamente com a  educação  integral,  que  preconiza a  intersetorialidade como eixo fundamental das ações  educativas. O  artigo 227 é  o que mais responde ao conceito de educação  integral,  pois  a fi.nna que é dever da familia, da sociedade e  do Estado assegurar. entre outros, o  dire ito à  educação . A  Lei  nº  9.394,  de 2 0  de  dezembro de  1996, que estabelece  as  Diretrizes e  Bases da Educação  (LDB),  faz  referências  diversas  ao  desenvolvimento  integral  dos  estudantes  e  à jornada e m  tempo integral.  A  preocupação  com a  carga horária  escolar está  presente  no artigo 24 da LDB, ao estabelecer regras comuns para a  organização da educação  bá sica, dentre elas: I  - a  carga horâria mínima  anual  serâ de  oitocentas horas para o  ensino  fundamental e para o  e ns ino médi o, distribuidas por um minimo d e  duzentos dias  de efetivo trabalho escolar. excluído  o  tempo  reservado aos exam es finai s. quando ho uver; (BRASIL,  1996. redação  dada pela  Lei n' 13.415, de 20 17). O  artigo 3 1 da LDB,  faz referê ncia quanto a  organização da educação infantil de acordo com as seguintes regras comuns: Ili  - atendimento à criança de, no mlnimo. 4  (quatro) horas  diá rias para o  tt1mo parcial e  de 7  (sete) horns para 8 jornada integral; No artigo 34, a jornada escolar no ensino fundamenta l inc lui.rá  pelo menos quatro boras de trabalho  efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o  período  de permanênci a na escola. §  2° O e ns ino fundamental  será ministrado  progressivam ente  cm  tempo  integral,  a

- critério  dos  sistemas de ensino.

O  artigo 87, também  se refere ao ensino integral:

§  5º Serão  conjugados todos  os esforços o bjetiva ndo a  progressão  das  redes escolares públicas urbanas  de ensino  fundamental para o  regime de escolas  de tempo integral.

O  Estatuto da Criança e  do Adolescente (ECA) em seu  Capítulo V &gt; artigo 53&gt;  diz que toda criança e  adolescente  tem  direito  à  educação,  com  a  proposição  de  obrigatoriedade  do acesso e  d a  permanênci a  na escola, reconhecendo que o  desenvo lvimento integral da criança e do  adolescente  requer  uma  forma  específica de  proteção  e,  por  isso,  propõ e  um  sistema articulado e  integrado de atenção  a  esse público , do qual a  escola faz parte. Aprovado  em  2001, o primeiro P lano  Nacional de  Educação (PNE)  desde  a redemocratização do Brasil  vigorou até  201 O e , dentre suas  metas, propunha a  meta  II (sobre a Educação Fundamental)  que  previa  um  modelo  de  educação em  turno  integral  para  a modalidade de ensino com ampliação  de jornada escolar de pelo me nos sete horas  diár ias.  O intuito era universalizar  o  e nsino e  diminuir as taxas  de retenção . As escolas de tempo integral deveriam ser destinadas  preferencialmente às crianças de família  com baixa renda.

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(. ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI J:::\~ Rua lzidio de Figuei!&gt;do,  s /n  Morro Cabeça no Tempo -PI f.:1&lt;2B~.2 CNPJ:  31.025.541,IXXJl-06; Te!:  (89) 3571-00)4

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O  Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) aprovado em 2007, com o objetivo de melhorar todas  as  etapas  da educação  bás ica  no  Brasil,  dentre as ações  de m e lhoria  inc lusas nesse  PDE,  destaca-se  o  Programa Mais  Educação ,  que  prevê  a  ampliação  da  educação  em tempo integral no país. Em  2014,  o  Plano  Nacional  de  Educação  (PNE)  traz  um  avanço  para  a  Educação Integral, tomando essa modalidade da educação uma meta a ser atingida em todo o país. O  PNE prevê  na meta de  número 6, a  oferta de educação  em tempo integral para no mínimo  50% das escolas pública s e o  atendimento de ao menos 25%  dos estudantes da educação bá s ica do Brasil. Além  dessa  meta,  o  PNE  também prevê ,  na  m eta  de  número 1 sobre a  Educação  Infantil  o estimulo a  uma educação  infantil em tempo integral para todas as crianças de até  cinco anos, como já é estabelecido nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a  Educação  Infantil. O  Plano Estadual de  Educação  e  o  Plano Municipal de Educação  também preveem na meta 06 a  oferta da educação  em tempo integral até  o  final da vigência deste Plano. Após  10 (dez) anos da instituição  do Plano Nacional de Educação,  o  Governo Federal verificando o  sistema educacional  com dificuldades para o  a lcance das  diversas  m etas, entre e las,  a  m eta 6, que estabelece a  oferta de "Educação em Tempo Integral em, no mínimo , 50% das escolas  públicas, de  forma  a  atender,  pelo  m enos,  25%  dos (as)  alunos (as) da educação básica.  e  com  base  no  Relatório  do  4°  Ciclo  de  Monitoramento  das  Metas  do  PNE (Plano Nacional de Educação) feito em 2022 mostra que o  percentual de  matriculas em tempo integral na  rede  pública brasileira  caiu  de  17  ,6%  em  20 14 para  15 , 1  º/o  em  2021.  Ainda  segundo  o Relatório, o  ind. icador referente ao percentual de escolas de ETI do País , era de 22,4°/4 em 202 1. Para que a  meta de  50%  das escolas públicas da educação  básica  com  pe lo m enos  25% dos alunos  do  públic o-alvo  da  ETI,  em  jornada  d e  tempo  integral  seja  atendida  até 2024,  será necessá rio um crescimento de 27,6¾ .O governo criou o  Progra1na Escola  em Tempo lntegral, para  que  o índice de  matrícula s de  estudantes  em  tempo  integral  sej a e levado,  também objetivando a  melhoria  nos  resultados  dos indicadores de  aprendizagem e  desenvolvimento integ ral  dos estudantes de toda a  educação  bá sica,  avançar na qualidade  social  da  educação brasile ira e  possibilitar maior proteção  e  inclusão soc ial aos estudantes mais  vulnerabilizados. O  Programa Escola cm Tempo Integral, foi  instituído  pela Lei nº 14 640~ de 31 de julho de 2023,  com a  fina lidade de fomentar a  criação  d e  matrí culas  na educação  básica  em te mpo integral, com regulamentação  nas portarias e  resoluçõe s citadas  abaixo: sobre  a  adesão  e  a pactuação de metas para a ampliação de matriculas em te mpo integral no âmbito

- Portaria  nº 1  .495/2023,  de  2  de  agosto  de  2023:  dis põe do Programa Escola e m  Tempo Integral e  dá  outras providê nc ias
- Resolução nº 18, de 27  de setembro  de  2023:  estabelece  os  critérios  e procedimentos  operacionais  de  distribuição ,  de  repasse,  de  execução e de prestação de contas do apoio financeiro do Prog rama Escola e m Tempo Integral.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI

Ru. lzidio de Figueiredo,  s/n Morro Cabeça no Tempo-PI

CNPJ:  3!.025. 541/00)1-06;  Te!:  (89) 3571-0004

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EDOCACAO

- Resolução  nº 25, de 24 de novembro de 2023: institui os critérios  de seleção  de projetos  da  ação  PAR-Portfólio  no  âmbito  do  Programa  Escola  em  Tempo Integral.
- Resolução  nº 26,  de  24  de  novembro  de  2023:  institui  os  procedimentos  de priorização  e  critérios de  seleção  de  propostas  de  reforma  e  ampliação  de unidades escolares e aquisição  de mobiliário  para atendimento de demandas do Programa Escola em Tempo Integral.
- Portaria  nº  2.036,  de  23  de  novembro  de  2023:  define  as  diretrizes  para  a ampliação  da jornada  escolar em  tempo  integral  na  perspectiva  da  educação integral  e  estabelece  ações  estratégicas no  âmbito  do  Programa  Escola  em Tempo Integral.
- Portaria Nº 64,  de  26 de dezembro de 2023:  Altera o  Anexo  II  da Portaria  nº 1.495, de 2 de agosto de 2023, que dispõe  sobre a adesão  e a pactuação de metas para a ampliação de matrícula s em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral, e  dá  outras providê ncias.
4.  BREVE HISTÓRICO  DE EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO

O  município de  Morro  Cabeça  no  Tempo  idealizou  e  criou  o Projeto  de  Educação Integral em Tempo integral na gestão  do Prefeito Josué  Alves da Silva, no ano de 2024, tendo como Secretário  de Educação,  o Professor Valdenilton Ribeiro de Santana. O  referido projeto respaldou-se no decreto federal de nº 7.083, de 27 de janeiro de 201 O. Inicialmente as atividades do Programa foram desenvolvidas em algumas das  escolas da zona urbana, quais sejam: E scola Municipais Pequenos Brilhantes e  Escola Municipal Morro Cabeça no Tempo. As a ti vidades do Programa Mais Educação eram desenvolvidas nas escolas s upracitadas, nos períodos  marutino e vespertino e seguiam a seguinte dinâinica: as aulas tinham início às 9h00min e  finalizavam às  11 h40min.  Na parte d a  m anhã,  era servido um lanche,  às 9 h00min e  almoço às  1 1  h40min.  No turno da tarde,  era servido um  lanche às  l 5h20min e  o encerramento acontecia às l 7h00min. 8

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(, ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO ·  PI f.:),~  Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI f:1~BB2 CNPJ: 31.025.541/00)1-06; Tel: (89) 3571-0004

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Na  Parte Diversificada do  curricuto.  é  oferecido  acompanhame nto  pedagógico  e m Língua Portuguesa,  M ate1náti ca, Oficinas de Leitura e  Redação ,  Espo1·tes e  Interatividades.

- 4.1 OlAGNÓSTlCO  DA REDE OE ENSINO

Após  um estudo de v iabilidade das  condições  financeira.,;:  da  Secretaria  Municipa l  de Educação:  levantamento  de dados  educacionais, dados  dos  profissionais,  análise  das  escolas com  potencial  para ampliação  do  tempo  integral,  avaliação  territorial  e  predial,  chegou -se a conclusã o  que as escolas Creche Tia  C lara desde de 2008, oferece educação em  tempo  Integral para as crianças, porém  c m  2024 as escolas  Pequenos Brilhantes e  Municipal Morro na Zona Urbana e  a  Escola  Municipal Cruz na Zona Rural passou a oíe1 ·tar esse tipo de escolarização  na ofertar de Educação  Integral em Tempo Integral neste município  e  que as dema is escolas serão o rganizad as prog ressivam e nte para esse tipo de oferta. Dados Educacionais  pequen so Brilhantes com  IDEB  2023 de 3.8  Com nota  do indicador de aprendizado de  3,95 com a  m éd ia de proficiê ncia de Português J 47.45 e Matemática  173,23 na avaliação da  Prova  SAEB/2023.

- Dados  Profissionais: Há  lotação  de professores  com carga horária  d e  40 e  de 20 horas semanais  com  possibilidade  de  extensão  da  carga  horá ria  para  alguns  profissionais, como  também, f"uturamente  pode  se  pensar  na  possibilidade  de  professores  com dedicação  exclusiva para  o  trabalho com as turmas d e  ampliação  de jornada escolar,  o Tempo Integral.
- Potencial da escola: encontra-se localiza nas zonas  ruaral e  urbana, con1 quantidade to tal de estudantes matriculados na escola. com espaço predial para iniciar o  projeto. porém com  necessidade de ampliar ainda em algumass escolas. Há  familias com  baixo grau de escolaridade.  e  com  muita  necessidade  de  melhorar  o nível de  aprendizagem  dos esn1dantes  atendidos na escola.

As  demais escolas  da rede municipal de ensino ofertará  dentro de suas possibilidades a ampliação de jornada escolar em contratumo, e aos sábados durante o  dia  todo, a ser organizado no decorrer do ano letivo.

5.  PLANO ESTRÁTÉG ICO DA REDE PARA IMPLANTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL

A  oferta da Educação  Integral  em T empo Integral  no municfpio de Morro  Cabeça  no Tempo está  sendo implantada a  partir de duas  organizações . a  saber:

- Educação  1.ntegral e m  Tempo Integ ral em Turno  Único  - ETI;
- Ampliação  de  Jornada  Escolar  com  atividades  curriculares  complementares  turno regular mais contratumo.

Há  ainda a  possibilidade  de oferta n as  dema is  escolas, de turmas  especificas  cm te mpo

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI f.:),~  Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI r.:!.CJBB2 CNPJ: 31.025.541/00)1-06; Te!:  (89) 3571-0004

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EÍ&gt;ÜCACA O

integral  (preferencialmente  as  que  são  elegíveis para  realização  d as  avaliações  externas  do SAEB e  SAEPT) e  turmas com funcionamento em turno únic o  e  mais ampliação da jornada por meio de atividades complementares no contratumo.

- 5.1 ESCOLA  QUE  OFERTA  A EDUCAÇÃO I NTEGRAL  EM  TEMPO INTEGRAL EM TURNO ÚN ICO - ETI.

A  escola-piloto neste processo de implantação da Educação  Integral em Tempo integral na rede municipal  de ensino  foi  a  Escola  Municipa l  Pequenos  Brilhantes,  todavia as demais escolas  que  possuírem as  condições  necessárias  para  atender  todos  os  estudantes  em  turno

único, poderão ofertar a Educação em Tempo Integral em Turno Único  no Ensino Fundamental. -Anos iniciais, Anos Finai.s, e na Educação Infantil, crianças de 4 e 5 anos e  creche de 1 ano e  6  mese a  3  anos, a  partir do ano le tivo de 2024. A  implantação de turno único  será  de forma gradativa  no Ensino Fundamental do 1  ° ao 5° ano, com previsão  de expansão  das matriculas anualmente, seguindo um cronograma pré-estabelecido, podendo ser flexíve l, a  depender dos  investime ntos públicos  na  adequação do espaço escola r, disponibilidade de recursos materiais, pedagógicos e de serviço. A  trans ição do tempo parcial para o  tempo integral requer planejam ento a  longo prazo. que  possibilite  adequação,  acompanhamento,  revisão  das  estratégias ,  ações  e  correção  para efetivação desta  transição,  sem  incorrer a  retrocessos  ou mesmo paralisação de oferta d o  tempo integral. A  alocação  e  d.istribuição das  m atrícula s  pactuadas  no ano de 2023 por meio da adesão , ao Programa Escola  em  Tempo Integral  foram  distribuída s  na referida  rede entre a  educação infantil e  o  ensino fundamenta l,  de acordo com a  Lei nº  14.640 ,  priorizando as matrículas de tempo  integral  nas  escolas  que  atendem  estudan tes  em  s ituação  de  maior  vulnerabilidade socioeconômica.

## 5.2 ESCOLAS COM AMPLIAÇÃO DE .JORNADA ESCOLAR CONTRA  TURNO

A  oferta de atividades de ampliação de jornada escolar em contratumo será  ofertada nas escolas  municipais  do ensino fundamenta l de anos iniciais  e  anos finais e  Educação  Infantil, a seguir: Escola Municipal Cajueiro,  Escola  Municipal Guaipaba,  Escola  Mun.icipal D esejado e escola Municipal Baixão  do Mel. As atividades de  ampliação  de jornada escolar poderão  ser  ofertadas até  três  vezes na semana para os alunos da Educação infantil e  E nsino  fundamental do ( I º ao 9° ano). O s alunos poderão  ser  matriculados  nas  turmas  ofertadas  nos  dias  da  semana,  conforme  a  oferta  das atividades  p ropostas pela  SEME / Escola. O  a luno  será m atriculado nas tunnas segundo seu n íve l de desen volvimento de aprendizagem e/ou  no ano que frequenta no ensino regular. 10

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figueiredo,  s /n  Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ: 31.025.541/00)1-06; Tel:  (89) 3571-0004

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A  Ampliação de Jornada Escolar, será  no período  contrário  ao E nsino Regular em que o  aluno  estiver  m atriculado,  com  oferta  de  atividades  na  Base  Diversificada  nas  á reas  de Acompanhamento  Pedagógico de Matemátic a  e  Língua Portuguesa.  Esporte e  Lazer, Cultura. A  matrícula dos a lunos nas  atividades de ampliação  d e jornada escola r será  disponível a  todos os a lunos da rede, e  prioritariamente para aqueles com:

- Dificuldades de aprendizagem; para este critêrio a equipe pedagógica faz a ide ntificação  dos  casos  de  dific uldades  na  a prendizagem ,  através da  avaliação  e/ou solicitação  do professor  regente ;
- Casos de  vulnerabilidade e  dificuldades  socioeconômicas;
- Alunos  menores  da  pré-esco la,  do  primeiro  ano,  o  escola  deverá füzer  uma  se leção minuciosa  daqueles casos extremos;
- As vagas devem  ser  primeiramente ocupadas pelos a lunos que apresentarem dificuldades na aprendizagem.

O  público -a lvo é considero.do  todos  os  alunos  matric ulados  na  rede,  e.  portanto,  não haverá  um quantitativo  fixo de  alunos que  serã o  atendidos  nesta ampliação  de jornada escolar po1· escola.  Isso irá  depender da organização  ad1ninistrativa e  pedagógica de cada ins tituição  de ensino~  em verificar os a lunos com possíveis  matriculas para que possam  ef"etivar a aberrura das turmas  e  para  que  haja  também a v ia bilização de  profissional  habilitado  para  o trabalho pedagógico junto à essas n1rmas. A  ampliação de Jornada  Escolar com Atividades Curric ulares Complementares o bjetiva ampliar o  tempo e diversificar os espaços e oportunidades de aprendizagem, visando a melhoria da aprendizagem do estudante e  da  convivência  familia r.

6.  OBJETIVOS DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

São  objetivos da E ducação em  T e mpo Integral:

- Fomentar  a oferta  de matrícula s em  tempo  integral, em  observância  a meta 6 estabelecida no  Plano Municipal de  Educação , estabelecido pelo  S istema Municipal de Ensino em 2015;
- Ampliar as oportunidades de acesso à  educação  de qualidade aos  estudantes da  rede municipal  de  ensino  por  intermédio d a  jornada  escolar  integra,  a linhada  às  atuais demandas;
- Promover a  equalização  de oportunidades de acesso  e  permanê ncia na oferta de jon1ada de tempo integral;
- Melhorar a qualidade da educação bá s ica pública, e levando os resultados e assegurando o s  direitos de aprendizagem e  desenvo lvimento  integral dos  estudantes :
- ontribuir para a  m e lhoria da a pre ndizagem  através  da ampliaçã o  do  te mpo, do espaço. e  das  o portunidades educativas;
- Oportunizar  tempo e  espaço para livre criação  e  difusão  de  suas  culturas, valorizar c

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

(, ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI ~0,;..\_ Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo - PI f::lc;?B~,2 CNPJ: 31.025.541/0001 -06; Te!: (89) 3571-00:)4

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EÍ&gt;ÜCACAO

reconhecer saberes,  fazeres e  sentimentos expressados por meio do universo simbólico e  artíst ico;

- Contribuir  para a  redução  da evasão.  da reprovação,  d a  d istorção  idade/ano,  mediante ações  pedagógicas que favoreçam o  desenvolv ime nto integral dos suje itos;
- Contribuir para  o  enfre ntamcnto  dos  vários  desafios  que  crianças e  adolescentes  e m situação  de vulne rabilidade  vivem, consequentem ente, a  m e lhoria contínua  da qualidade da aprendizagem e do bem-estar dessas crianças e jovens confonne previsto no Estatuto da Criança e  do Adolescente  em  seu  artigo 5° e  Lei de Diretrizes e  Bases da Educação Nacional;
- Promover a aproximação entre a escola, as famílias  e  a  comunidade, mediante atividades q ue  visem à  responsabilização e  a interação com o  processo educacio nal, integrando os equipamentos sociais  e  comunitãr ios entre s i e  à  vida  escolar;
- Promover  a cultura  de paz  e não violê ncia  no cotidiano escolar  e nos  espaços comunitár ios, be m  como minimizar os impactos da vulnerabilidade social.
- Promover a  articulação  entre  a  escola,  a  comunidade  e  as  famílias,  assegurando  o com promisso coletivo com a construção de um projeto educacional coletivo;
- Ampliar  o indice  de  Desenvolvimento  da  Educação Básica JDEB  tanto  no componente  de  fluxo  quanto  no  de proficiência e os resultados da avaliação da alfabetização.

## 7.  ORGANIZAÇÃO E  FUNCIONAMENTO DA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL

A  o rganização e  funcionamento do tempo pedagógico obedecerá  a  carga horári a  de, no mínimo, 7(sete) horas diária s ou 35(trinta  e  cinco) horas semanais. distribuídas  entre:

- I. Componentes  C urriculares da  Base  Comum  C urric ular  ministradas  por docentes habilitados do quadro do magistério  da Prefeitura da Rede m unicipa l, concursados e/ou seletistas.
2. Il. Componentes Curriculares da Parte Diversificada,  ministradas por docentes do quadro da Prefeitura e/ou agentes pedagógicos e agentes educativos, de natureza voluntária,  nos ambientes de  aprendizagens e  outros espaços livres

O  horário  específico  de entrada e  safda das  atividades dos Componentes C urriculares da Base Comum Curricular,  da  Parte  Diversificada  e  das  refeições  deverão  ser definidas  no  Projeto Político Pedagógico, da escola e os objetos de Conhecimentos devem está descritos na Proposta Pedagógica C urricular da escola.

## 7. IORGANIZAÇÃO DO TEMPO E M  ESCOLA COM JORNADA  ESCOLAR EM TEMPO ÚN ICO

A  escola  com oferta de  Educação  em Tempo  lntegral  terá  carga horária  de 4  (quatro) ho ras diária s do  currículo,  composto  pe los  Componentes  Curriculares  da  Base  Comum

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO- PI Rua lzidio de Figueiffdo ,  s / n Morro Cabeça no Tempo - PI CNP):  31.025. 541{00)1-06; Te!:  (89) 3571-®l

(,~ SE CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO ·  PI ~~ Rua lzidio d e  Figueiredo,  s/n Morro Cabeça no Tempo - PI tlc;?B~ CNPJ: 31.025.541,0001-06; Tel:  (89) 3571-00:)4

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Curricular e  3  (três)  horas diária s  constituídas  da Parte  Diversificada do Currículo

O  horário de func ioname nto será  de 07h às  l 6h20m, distribuído s da seguinte forma:

| AULA                                                                                                | HORARIO         |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| 1•                                                                                                  | 8h - 9h         |
| LANCHE                                                                                              | 9 h - 9:20h     |
| 2ª                                                                                                  | 9:20h - 10h20m  |
| 3•                                                                                                  | 1Oh20m - 11h20m |
| A lmoço supervisionado (Promoção da Saúde):Alimentação saudáve l / nutricional e cuidados pessoais. | l lh20m às 13h  |
| 4•                                                                                                  | 13h - 14h       |
| s·                                                                                                  | 14h - 15h       |
| LANCHE                                                                                              | 15h - 15h20m    |
| 6"                                                                                                  | 15h20m - 16h20m |

OBS: As  A tividades pedagógicas da DNCC e da parte diversificada serão  ofertadas dentro do quadro de horário  escolar independente  do  turno.

## 8 . ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Os  alunos  em tempo integral terão  3(três)  refeições  diárias  balanceadas  e  nutritivas, de acordo  com os  parâmetros  do  Programa Nacional  de Alimentação  Escolar  (PNAE),  tendo a complementação  também do município,  sob a  orientação  e  coordenação  do  nutricionista da Rede Municipal de  Ensino.

A  oferta da alimentação será:

1. Lanche da manhã;
2. Almoço;
3. Ltlnchc da tarde

Nos espaços e períodos  destinados a alimentação dos estudantes devem ser um momento para fo nnação  de háb itos ali.mentares saudáveis,  higiene  pessoal  e  ambiental,  com o  objetivo de desenvolver a  autonomia  e  a  responsabilidade  dos  a lunos  no cuidado com a  saúde  e  visa também  promover a socialização e  interação  entre  todos.

## 9. PRO.TETO  POLÍTICO  PEDAGÓGI CO E A PROPOSTA  PEDAGÓGICA CURRICULAR

A  escola  que oferta  Educação  Integral  em  Tempo  Integral  cm  Ún ico Turno  e  ou  no Contratumo devem ter o  Projeto  Politico Pedagógico PPP e  Proposta  Pedagógica C urricular -PPC elaborados e/ou revisado para contemplar essa oferta, de acordo com a  legislação v igente.

O  Projeto Polític o  Pedagógico (PPP), deve:

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EDUCACAO

- Explicitar  o  regime  de  fu ncionamento  com  a  organização  do  tempo  pedagógico, incluindo os intervalos e horár io de almoço;
- Apresentar a carga horária  diária, especificando os tempos destinados aos intervalos e almoço;
- Apresentar os fundamentos pedagógicos elou justificativa para ampliar o tempo escolar dos estudantes, de acordo com a oferta;
- Apresentar os objetivos e resultados esperados com a ampliação  de jornada escolar;
- apresenlar  a  Matriz  Curricular  somenle  do  Turno  Regular  para  escola  de jornada escolar contraturno;
- Apresentar Matriz Curricular, indicando a carga horária e os Componentes Curriculares da  Base Nacional Comum (BNCC) e da Parte Diversificada na  Educação  em Tempo Integral em Turno Ú nico;
- Apontar  os  critérios de  organização da  escola,  especificando  seu  regime  escolar, matricula, calendário escolar, organização  das  turmas/agrupamentos  de  estudantes, processo de  avaliação  da  proposta  pedagógica e do desempenho dos estudantes com respectivas  fonnas  de  registras,  conselho  de  classe,  estudos  de  recuperação,  controle  da frequência,  classificação, progressões, aceleração de estudos, avanço, transferência, aproveitamento de estudos e adaptação,  reclassificação e conteú dos a serem desenvolvidos nos componentes da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e da Atividades de ampliação de  jornada escolar;
- Concepção de Educação  Integral.

A  Proposta  Pedagógica  Curricular  fundamenta  e  sistematiza, a  organização dos conhecimentos  do  currí culo,  sendo  a  Matriz  Curricular  sua  expressão de  forma  sinté tica, considerando suas características e  especificidades no processo de elaboração.

Devem ser contempladas na PPC a proposta das Atividades de Ampliação  de jornada Escolar, tanto do Turno Ú nico quanto das Atividades ofertadas em contratumo.

- Definir os  objetos  de  conhecimentos  que  serão  ministrados  as  atividades,  conforme deliberação  do órgão  normativo;
- Descrever o Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e  dos  tipos  de  atividades  que  serão abordados  de  acordo  com  a  organização e modalidade de ensino;
- Objetos do Componente Curricular da Base Comum Curricular, da Parte Diversificada e dos tipos de atividades dos Componentes da Parte diversificada;
- Saberes  e  conhecimentos  a  serem  desenvolvidos  na  Educação Infantil;  objetos  de conhecimento a serem desenvolvidos no Ensino Fundamental;
- Estratég ias de ensino;
- Avaliação;
- Referênc ias.

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S ECRETARIA MUNICIPAL DE EDU CAÇÃO DE MORRO CABEÇA  N O TEMPO· PI Rua lzidio de Figueiffdo,  s / n Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ:  31.025. 541/00)1-06;  Tel: (89) 3571-®l

## 9.1  MATRIZ CURRICULAR

## 9.1 .l  DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Na  Educação Infantil  serão trabalhados  os  Campos  de  Experiências  e  dentro  dos mesmos  com  abordagem  dos  Macrocampos:  Conhecer-se  e  Expressar-se:  que  abordará atividades  relativas  à  saúde ,  bem-estar  e  alimentação; Conviver,  Brincar  e  Expressar:  com atividades referente a Recreação , (Brinquedoteca) e Jogos; Explorar e Expressar: com atividade de pintura, danças, contos e conotações.

Tanto  os  Componentes  Curriculares  da  Base  Nacional Comum  Curricular,  da  Parte Diversificada,  dos  Campos  de  Experiência s  e  dos  Macrocampos  deverão  ser  descritos  na Proposta  Pedagógica  Curricular da  escola, seguindo  as  normativas do  Órgão Normativo  do Sistema sob a supervisão  da Secretaria Municipal do Município .

A Matriz Curricular da escola com oferta de  educação  integral  cm tempo  integral  em turno único  deverá  ser reorganizada com estrutura que aborde os Componentes Curriculares da Base Nacional Comum Curricular e da Parte Diversificada com especificação de carga horá ria no  ensino  fundamental, como  também a reestruturação  da  matriz da  Educação  Infantil  com aumento  da  Carga  Horária dos  Campos  de  Experiê ncias, Documentos  que  devem  ser organizados, seguindo as  orientações  e normas emanadas do  Órgão normativo do Sistema de Ensino sob a supervisão  da Secretaria Municipal de Educação.

(Continua na próxima página)

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EDUCACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## SECRETARIA CIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA O  TEMPO- PI ~~ Rua Izídio  de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI

CNPJ: 31.025.541/0001.06; Tel: (89) 3571-0004

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EDUCACAO

|                               | NORTEADO RES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
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|                               | NORTEADO RES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | CURRICULAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | CRIANÇAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
|                               | VJ ~ (aa} ~ u ! = (aa} r:n (aa} o u- ~ ~ :z: -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPLORAR EXPRESSAR PARTICIPAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | «I ·;:; = <... ·;:: ... Q.. .. (aa} ... '0 o Q.. ê «I u                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Eu, os outros e nós (identidade e autonomia)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Sh 30h 1.200h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Sh 30h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
|                               | VJ ~ (aa} ~ u ! = (aa} r:n (aa} o u- ~ ~ :z: -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPLORAR EXPRESSAR PARTICIPAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | «I ·;:; = <... ·;:: ... Q.. .. (aa} ... '0 o Q.. ê «I u                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Corpo, gestos e movimentos (movimento/músi ca)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Sh 30h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
|                               | VJ ~ (aa} ~ u ! = (aa} r:n (aa} o u- ~ ~ :z: -                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPLORAR EXPRESSAR PARTICIPAR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | «I ·;:; = <... ·;:: ... Q.. .. (aa} ... '0 o Q.. ê «I u                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | pensamento e imaginação Traços, sons,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | ~ ~ "l ~ ., :z: - (aa} ...:i                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Sh 30h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | BASE DIVERSIFICADA(ATIVIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| CAMPOS DIVERSIFICADOS         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | Carga horária semanal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Carga horária semanal                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Sh                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Sh                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Sh                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Sh                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ELETIVAS                      | Carga horáriaanual                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Carga horáriaanual                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Carga horáriaanual                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | 200h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 200h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 200h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 200h                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ELETIVAS                      | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). | Esporte e lazer (ballet, xadrez, futsal, voleibol, handebol, queimada, atletismo e outros). Cultura, arte e educação patrimonial (música,leitura e salas temática s). Trabalho e educação para o consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídiase cultura digital e tecnológica (comunicação e uso de mídias,cultura digital e tecnológica, outras). Saúdee educação socioemocional (promoção da saúde,educação de competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentáveleconomia solidaria e criativa/educação econômica). |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA O  TEMPO- PI Rua Izídio  de Figueiredo, s/n  Morro Cabeça no Tempo -PI

CNPJ: 31.025.541/0001-06; Tel: (89} 3571-0004

## 9.1.2 DO ENSINO  FUNDAMENTAL (ANOS INICIAIS)

| ÁREA                                                                                                                  | TE                                                                                                                    | O/SÉRIE                                                                                                               | O/SÉRIE                                                                                                               | O/SÉRIE                                                                                                               | O/SÉRIE                                                                                                               | O/SÉRIE                                                                                                               | O/SÉRIE                                                                                                               | CARGA HORÁRIA PORA o                                                                                                  | CARGA HORÁRIA TOTAL                                                                                                   |
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|                                                                                                                       | COMPO E                                                                                                               | 1º                                                                                                                    | 2º                                                                                                                    |                                                                                                                       | 3º                                                                                                                    | 4º                                                                                                                    | 5º                                                                                                                    | CARGA HORÁRIA PORA o                                                                                                  | CARGA HORÁRIA TOTAL                                                                                                   |
| LI GUAGENS                                                                                                            | Língua Portuguesa                                                                                                     | 05                                                                                                                    |                                                                                                                       | 05                                                                                                                    | 05                                                                                                                    | 05                                                                                                                    | 05                                                                                                                    | 200                                                                                                                   | 1.1600                                                                                                                |
| LI GUAGENS                                                                                                            | Arte                                                                                                                  | 01                                                                                                                    |                                                                                                                       | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 40                                                                                                                    | 200                                                                                                                   |
| LI GUAGENS                                                                                                            | Educação Física                                                                                                       | 02                                                                                                                    |                                                                                                                       | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 80                                                                                                                    | 400                                                                                                                   |
| CffiNCIASHUMANAS                                                                                                      | História                                                                                                              | 02                                                                                                                    |                                                                                                                       | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 80                                                                                                                    | 400                                                                                                                   |
| CffiNCIASHUMANAS                                                                                                      | Geografia                                                                                                             | 02                                                                                                                    |                                                                                                                       | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 80                                                                                                                    | 400                                                                                                                   |
| cm CIAS DANATUREZA                                                                                                    | Ciências                                                                                                              | 02                                                                                                                    |                                                                                                                       | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 02                                                                                                                    | 80                                                                                                                    | 400                                                                                                                   |
| MATEMÁTICA                                                                                                            | Matemática                                                                                                            |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | 5                                                                                                                     | 200                                                                                                                   | 1.1600                                                                                                                |
| E                                                                                                                     | Formação Humana                                                                                                       |                                                                                                                       | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 01                                                                                                                    | 40                                                                                                                    | 200                                                                                                                   |
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| Portul!Uês DIVERSIFICADA ATIVIDADES FORMATIVAS Pedagógico (MACROCAMPOS)                                               | li Acompanhamento Pedagógico Linguagens -                                                                             | K)4                                                                                                                   | 1                                                                                                                     | 04                                                                                                                    | 04                                                                                                                    | 04                                                                                                                    | 04                                                                                                                    | 160                                                                                                                   | 800                                                                                                                   |
| BASE                                                                                                                  | Acompanhamento - Matemática                                                                                           | Acompanhamento - Matemática                                                                                           | 04                                                                                                                    | 04                                                                                                                    | P4                                                                                                                    | P4                                                                                                                    | 04                                                                                                                    | 160                                                                                                                   | 800                                                                                                                   |
| Portul!Uês DIVERSIFICADA ATIVIDADES FORMATIVAS Pedagógico (MACROCAMPOS)                                               | Eletivas, desportiva e recreação com interação pedagógica Comoutacão.                                                 | Eletivas, desportiva e recreação com interação pedagógica Comoutacão.                                                 | P7                                                                                                                    | 07                                                                                                                    | P7                                                                                                                    | P7                                                                                                                    | 07                                                                                                                    | 280                                                                                                                   | 1000                                                                                                                  |
| Portul!Uês DIVERSIFICADA ATIVIDADES FORMATIVAS Pedagógico (MACROCAMPOS)                                               | TOTALPORSEMANA                                                                                                        | TOTALPORSEMANA                                                                                                        | 15                                                                                                                    | 15                                                                                                                    | 15                                                                                                                    | 15                                                                                                                    | 15                                                                                                                    |                                                                                                                       |                                                                                                                       |
| CARGAHORÁRIA SEMANAL                                                                                                  | CARGAHORÁRIA SEMANAL                                                                                                  | CARGAHORÁRIA SEMANAL                                                                                                  | 35                                                                                                                    | 35                                                                                                                    | 35                                                                                                                    | 35                                                                                                                    | 35                                                                                                                    | 600                                                                                                                   | 2600                                                                                                                  |
| DIAS LETIVOS                                                                                                          | DIAS LETIVOS                                                                                                          | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   | 200                                                                                                                   |
| CARGA HORÁRIA ANUAL                                                                                                   | CARGA HORÁRIA ANUAL                                                                                                   | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 | 1.400                                                                                                                 |
| CARGAHORÁRIA GERAL                                                                                                    | CARGAHORÁRIA GERAL                                                                                                    | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 | 6.920                                                                                                                 |

17

EDUCACAO

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Esporte e  lazer (baUet,  xadrez, futsal,  voleibol, handebol,  queimada,  atletismo e  outros). Cultura,  arte  e  educação  patrimonial (música,  leitura  e  salas  temáticas). Trabalho e educação para o  consumo (educação financeira). Comunicação, uso de mídias  e  cultura digital e  tecnológica (comunicação e  uso de mídias ,  cultura digital e  tecnológica,  outras). Saúde e educação  socioemocional (promoção  da  saúde ,  educação  de  competências socioemocionais). Educação ambiental e desenvolvimento  sustentável (educação ambiental, desenvolvimento sustentável  economia solidaria e criativa/educação econômica).

(Continua na próxima página)

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Í ·;:: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA O  TEMPO- PI J:i~  Rua Izídio  de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo -PI

CNPJ: 31.025.541/0001-06; Tel: (89} 3571-0004

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Temáticas  para eletivas

EDUCACAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

## SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA O  TEMPO -PI

Rtta Izídio  de Figueiredo, s /n  Morro Cabeça no Tempo -PI c  J: 31.025.541/0001-06; Tel: ( 89) 3571-0004

## 9.1.3 DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS)

| ÁREA                                                |                                                     |                                                     | O/SÉRIE                                             |                                                     |                                                     | CARG HORÁRIA POR o   | CARG HORÁRIA POR o   |   CARG HORÁRIA TOTAL |
|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
|                                                     | E                                                   | 6º                                                  | 7°                                                  | 8°                                                  | 9°                                                  | 6° e 7°              | 8° e 9°              |                      |
| LINGUAGE S                                          | LínguaPortuguesa                                    | 04                                                  | 04                                                  | 04                                                  | 04                                                  | 160                  | 160                  |               680    |
| LINGUAGE S                                          | LínguaEstrangeira - Inglês                          | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 80                   | 80                   |               320    |
| LINGUAGE S                                          | Arte                                                | OI                                                  | OI                                                  | OI                                                  | OI                                                  | 40                   | 40                   |               160    |
| LINGUAGE S                                          | Educação Física                                     | 01                                                  | 01                                                  | OI                                                  | 01                                                  | 40                   | 40                   |               160    |
| cm CIASHUMANAS                                      | História                                            | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 80                   | 80                   |               320    |
| cm CIASHUMANAS                                      | Geografia                                           | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 02                                                  | 80                   | 80                   |               320    |
| c1t CIAS DA NATUREZA                                | Ciências                                            | 03                                                  | 03                                                  | 03                                                  | 03                                                  | 120                  | 120                  |               240    |
| c1t CIAS DA NATUREZA                                | Biologia                                            |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                      |                      |                      |
| c1t CIAS DA NATUREZA                                | Química                                             |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                      |                      |                      |
| c1t CIAS DA NATUREZA                                | Física                                              |                                                     |                                                     |                                                     |                                                     |                      |                      |                      |
| MATEMÁTICA                                          | Matemática                                          | 04                                                  | 04                                                  | 04                                                  | 04                                                  | 160                  | 160                  |               680    |
| E SI O RELIGIOSO                                    | Ensino Religioso                                    | OI                                                  | OI                                                  | OI                                                  | OI                                                  | 40                   | 40                   |               160    |
| TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | TOTALDECARGAHORÁRIA DABASE NACIO ALCOMUM CURRICULAR | 800                  | 800                  |                 3.04 |

| DIVERSIFICADA                                                                                              | Acompanhamento Pedagógico Linguagens (LínguaPortuguesa)                                                    |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        | 160                                                                                                                                                                                                                    | 160                                                                                                                                                                                                                    |
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|                                                                                                            | Acompanhamento Pedagógico Matemática                                                                       | 04                                                                                                                                                                                                                     | 04                                                                                                                                                                                                                     | 04                                                                                                                                                                                                                     | 04                                                                                                                                                                                                                     | 160                                                                                                                                                                                                                    | 160                                                                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                            | Computação                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        | OI                                                                                                                                                                                                                     | 40                                                                                                                                                                                                                     | 160                                                                                                                                                                                                                    |
|                                                                                                            | Eletiva                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                        | 6                                                                                                                                                                                                                      | 240                                                                                                                                                                                                                    | 1000                                                                                                                                                                                                                   |
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| DIAS LETIVOS                                                                                               | DIAS LETIVOS                                                                                               | 200                                                                                                                                                                                                                    | 200                                                                                                                                                                                                                    | 200                                                                                                                                                                                                                    | 200                                                                                                                                                                                                                    | 200                                                                                                                                                                                                                    | 200                                                                                                                                                                                                                    |
| CARGA HORÁRIA ANUAL                                                                                        | CARGA HORÁRIA ANUAL                                                                                        | 1.400                                                                                                                                                                                                                  | 1.400                                                                                                                                                                                                                  | 1.400                                                                                                                                                                                                                  | 1.400                                                                                                                                                                                                                  | 1.400                                                                                                                                                                                                                  | 1.400                                                                                                                                                                                                                  |
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| Temáticas para eletivas Esporte e lazer (ballet, (música, leitura e salas e cultura digital e tecnológica, | Temáticas para eletivas Esporte e lazer (ballet, (música, leitura e salas e cultura digital e tecnológica, | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. | xadrez, futsal, voleibol, atletismo e outros), cultura, arte e educação patrimonial temáticas) , empreendedorismo, educação financeira, comunicação, uso de mídias saúdee educação socioemocional, educação ambiental. |

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÀO DE MORRO CABEÇA 1 0 TEMPO- PI Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI CNP): 31.025.541/0001--06; Te!: (89) 3571-0004

- 9 .2 AVALIAÇ Ã O  D E  APRENDIZAGEM

As escolas da  rede municipal de ensino  de Morro Cabeça no Tempo, visam avaliar de forma abrangente e significativa o  desempenho  e  desenvolvimento dos alunos, nesse sentido se propõe uma  abordagem  de  avaliação  alinhada  que  façam  sentido,  apoiem a  produção  de conhecimentos, de decisões  e  orientem ações  na complexa rede. Nesse  sentido a avaliação deve nomear  e c lassificar objetivos  comuns, gerar aprendizagens e  re flexão  sobre o  caminho  percorrido, orientando o  p lanejam ento de maneira factível,  iluminando  o  compromisso que cada escola pode e deve assumir pela rede. Para uma gestão  democrática  e educação de qualidade é importante  a  implementação da avaliação diagnóstica formativa, e emancipatória, envolvendo as dimensões  intra e extraescolar, v isando  garantir a  qualidade social  da educação  em  todos os  níveis, etapas e  moda lidades da educação. O  processo de monitoramento e  avaliação  da  Educação  em  Tempo Integral tem como obj etivo gerar in formações  necessár ias  para verificar o  desempenho dos estudantes através  de instrumentos diversos como: relatórios, boletins, testes de  leitura, portfólios, apresentação  de boas prát icas. projetos escolares, etc. Há uma  perspectiva  individual  que deve  ser preservada  a  fim  de garantir autonomia pedagógica e didática  para cada unidade e o rganização, entretanto há o  o lhar coletivo dado pela garantia  do d.ireito  público a  todos e  a  cada um  para a  proposta da  rede de  e ns ino, condição fundamenta] para a  garantia da equidade. A avaliação no ambiente  educaciona l, mais  especificamente  na  Rede  de  E nsino Municipal,  se  dá de  forma  continua e sistemáti ca,  contextualizada,  participativa  e a inda dialógica e  reflexiva, visando  a  a utonomia dos a lunos na gestão  de sua  própria aprendizagem e na  construção de conhecimentos de fonna colaborativa e  significa tiva. A  avaliação  de  aprendizagem  na  sua  função  diagnóstica,  possibilita  uma  avaliação g lobal, que vai a lém  da avaliação quantitativa e  mostra o  desenvolvimento da a utonomia social e intelectua] dos  estudantes. O nível  operacional leva  em  consideração o conjunto  de habilidades, conhecimentos, princípios  e  valores que os estudantes projetam de si e  definidos para a  educação básica. Na Educação  Infantil avaliação se realizará mediante acompanhamento e registro de seu sistema de monitoramento que aborde aspectos: físicos/  socioemocionais e cognitivos segundo

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA 1 0 TEMPO -PI 1.:$,~  Rua lzidio de Figueiredo,  s/n Morro Cabeça no Tempo -PI f:l'2Bag CNPJ:  31.025.541/0001 -06; lei:  (89) 3571-0004

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EDÜcÁCAO

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os  objetivos de  aprendizagens  propostas  nos  Campos  de  Experiênc ias,  nos  macrocampos  e participação da fami lia. O  sistema de avaliação da instituição de ensino  é organizado em b imestre para o  E ns ino Fundamental  (Anos  lniciais  e  Finais)  com  relato  do  desenvolvimento  a  ser  e mitido pelo professor, considerando  os aspectos  qualitativos  acumulados ao lo ngo do processo de e ns ino  e aprendizagem. A  avaliação  no Ensino Fundamental de Educação em Tempo lntegral será  por  meio de avaliação  da  aprendizagem. T erá  registros de notas expressos em uma  escala  de O (zero) a  10,0 (dez), onde  o a luno será  aprovado tendo nota mínima  igual ou superior a 6,0 (seis), o u seja 60% em cada  componente  curricular obrigatório da Base Nacional Comum Curricular. A  avaliação  das  atividade de ampliação  da jornada escolar  em contraturno  da  parte diver  ificada  de  Acompanhamento  Pedagógico  de  Língua  Portuguesa  e  Acompanhamento Pedagógico de Matemática  e temáticas  para eletivas, não  se constituem em objeto  de aprovação e  reprovação.  sem  menção  de notas,  com  base  na  frequencia escolar e  por meio de  parecer descritivo bimestral do desenvolvimento do aluno.

## 10. REGIMENTO ESCOLAR

O  Regimento escolar trata-se de um documento normatizador, que orienta a o rganização didática,  pedagógica,  administrativa e  disciplinar, com o  propósito de assegurar as finalidades O  Reg ime nto Escolar  também  deverá  ser a lterado e  adequado em virtude da oferta da e  o  bom desempenho da instituição de ensino. Educação Integral e m  Tempo lntegral em Turno Único  e/ou do Contraturno. 10.1  MATRiCULA Para a  Educação  em Tempo  Integral  em  Turno  Ún .ico,  o  a luno  terá  m atríc ula  única (escolarização) A  instituição  de ensino disponibiliza m atrícula. a  qualquer tempo conforme legislação vigente. Os  alunos  matriculados  na  escola  para  o  atendimento  em  tempo  integral.  deverão cumprir a carga ho rária  ofe. recida  pela escola. Para  as  atividades  de  Ampliação  de  Jornada  Escolar,  serã  atribuíd a ao  a luno  duas matriculas:  uma  para  o  turno  regular rumo  de  escolarização;  e  outra  para  A.mpliação  de Jornada Escolar com Atividades urriculares omplementares contraturno. 1. das  matrículas para  a  Jornada  em  Tempo  lntegral  segue  orie ntações  expedidas  pela

- Secretaria de Educação:

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO  CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figueiredo,  s/n Morro Cabeça no Tempo-PI CNP):  31.025.541/0001--06;  Tel: (89) 3571-0004

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EDÜcÁCAO

- a) Dificuldades de aprendizagem: para este critério a equipe pedagógica faz a identificação  dos  casos  de  dificuldades  na  aprendizagem .  através da  avaliação  e/o u solic itação do professor regente;
- b) Casos de vulnerabi lidade e  dificuldades  socioeconômicas;
- e) alunos  menores  de  pré -escola  e  primeiro  ano,  a  escola  deverá  fazer  urna  seleção minuciosa daqueles casos extremos;
- d) As vagas  devem  ser primeiramente  ocupadas  pelos  alunos que  apresentarem dificuldades na aprendizagem;
- e) O  a luno  poderá  ser matriculado nas turmas segundo  seu nível de desenvolvimento de aprendizagem  (turmas mistas) e/ou a no  que  frequenta no ensino regular;
- f) O  responsáv e l legal pelo a luno assinará  um Termo de Responsabilidade pela frequênc ia e  participação  nas  a tividades durante o  ano letivo vigente. conforme anexo 1.

## REGISTRO DE  FREQ U1tNCIA E  CONTEÚD O

A  frequência é obrigatória para todos os estudantes matriculados na Educação  Integral em Tempo Integral em  Turno Ún ico em todos os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e  da Parte Diversificada. Nas atividades  de  Ampliação de  Jornada  Escolar  Contratu. mo, a frequência é obrigatória a  partir da matrícula  do estudante. Deverá  ser  registrado  no  Diário  C lasse  físico todos  os  Componentes  C urriculares  da. BNCC? da Parte Diversificada e  das a tividades de  Ampliação de Jornada Escolar - Contratumo e  seus  respectivos  conte úd os  (objeto  de  conhecimento)  abordados  nas  aulas,  com  registro também  da presença ou falta  do estudante às aulas.

## 11. GESTÃO D A ESCOLA E  RECURSOS H UMANOS

A  implantação da Educação  Integral em Tempo Integral, impõe  a  uma reorganização de quadro do pessoal da escola, o  qual precisa estar d e acordo com  a  necessidade  e  assegurando a quantidade sufic ie nte  para atender a  essa de manda.

A  escola  de Educação em Tempo Integral seguirá  com os seguintes profissionais:

- Diretor escolar:  responsáve l pela  gestão  e  o rganização  d o  espaço escolar;
- Pedagogo e/ou Coordenador Pedagógico: Responsáve l pela orientação e acompanhamento do  ensino  e  da  aprendizagem  no  ambiente escolar,  auxiliando  nas ativ idades de avaliação,  monitoramento.  acompanhamento, plan ejamento  e  supervisão das atividades escolares;
- Professores  habilitados,  Agentes  Pedagógicos  e Educativos  para  trabalhar  com  os Componentes Curriculares da  BNCC e da Parte Diversificada da Matriz Curricular, que serão  os  responsáve is  pelas ativ idades pedagógicas, articulação  do currículo proposto para  a escola.  Como  forma  de  criar  mais vínculos  com  os  alunos e estruturar 22

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ:  31.025.541 /0001 --06; Te!: (89) 3571-0004

EDÜcÁCAO

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pedagogicamente  as aulas  em tempo integral, propõe  - se o  regime de trabalho docente em  tempo  integral  compreendendo  a  prestação  de 40  horas semanais d e  trabalho.  na mesma instituição  de ensino e  turma,  até  os an os inic ia is  do E nsino Funda m enta l  nele reservado o  te mpo de 35 horas semanais para cumprimento de hora-atividade, podendo ser por duas v ias:

1. oportunizar aos professores detentores de dois turnos.  a  escolha do  primeiro  turno na tunna do Ensino  lntegrnl, garantindo assim a  alocação  do seu segundo turno na mesma escola/ turma, conforme  a ordem de classificação  na distribuição de a ula;
- ll. oportw1izar nas  turn1as  de Ed ucação  lntegral  que  professores  detentores  de um  tun10 com interesse em extensão  de período ,  escolham as turmas,  desde que seja seguido  a. ordem de  c lassificação  na distribuição  de aula;
3. Profissionais  de  apoio (cozinheira,  serviços  gerais,  inspetor  de  a lunos,  secretária, auxiliares e/ou estagiár ios da área do magistério:  desenvolvimento do suporte administrativo, a limentar e  de h igiene na  escola, na organização dos  espaços, transiçõe s dos  tempos, momentos  de  entrada  e salda, d eslocamentos  e auxílio'  junto aos profissionais do  magistério  em suporte pedagógico.

As atividades pedagógicas são de responsabi I  idade dos gestores e  professores da escola, contudo,  outros  profissionais  de apoio  poderão  contribuir no  desenvolvimento  do  curríc ulo , dentro e  fora do espaço escolar, sob a  orientação do pedagogo e/ou  coordenação  pedagógica .

## 12. R ECUR SO S  FINANCEIROS/FfSIC O S  E  GESTÃO  D E  INSUMOS

As despesas  necessá rias  à  aplicação  da  presente  lei  correrão  por conta do  orçamento público  municipal, que poderá valer-se de contrapartida  das esferas  federa l  e/ou estadual,  na gestão dos  insumos  de  a limentação  escolar,  m ateriais  pedagógicos,  materiais  de  higiene  e limpeza,  ampliação,  reparos  e  manutenção  predial,  entre o utros  recursos  para  a  oferta  com qualidade da jornada em tempo integral, na perspectiva da educação  integral. Será  necessário  traçar un1 plano e stratég ico de obras (ampliaçi:io ou refo1·mas e  1 ·eparos) para melhoria d os espaços e  da  infraestrutura para a  escola  com oferta de educação  em tempo integral,  bem como ter d.isponibilidade de  estrutura  básico  como refeitório,  banheiro,  salas e demais espaços educativos, respeitando as normas de acessibilidade para inclusão de estudantes com deficiência  ou mobilidade reduzida. O município aderiu  ao  Programa  Escola  e m  Tempo  Integral,  instituído pela  Lei  nº 14.640, de 31  de julho de 2023, compromisso do Governo Federal para apo iar financeiramente e  tecnicamente, o  a lcance da Meta 6  do Plano Nacional de Educação - PNE, em relação a oferta de educação em tempo integral, buscando apoiar a  organização e o  aproveitamento do trabalho d a  Secretaria Municipal de Educação junto  às escolas. 23

(Continua na próxima página)

~.

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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SECRETARIA MUNICIPAL DEEDUCAÇÀO DE MORRO CABEÇA 1 0 TEMPO- PI Rua lzidio de Figueiredo, s/n Morro Cabeça no Tempo-PI CNPJ:  31.025.541/0001-06; Te!: (89) 3571-0004

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Com  recebimento  de 50% do valor do  fomento no  ato da  pactuação  da  m atrícula  de tempo integral que  ocorreu no  ano d e  2023 e  o  restante dos 50% na declaração  d e  criação  da matrícula no  Sistema Integrado  de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), que ocorrerá no ano de 2024. As despesas oriundas d a  implantação e  manutenção  da escola  integral serão  realizad as com recursos da  Secretaria  Municipal de Educação  e  /ou fontes  provenientes de parcerias no fonnato de Regime de Colaboração  com entes  públicos e/  ou  privados, observada a  aplicaçã o exclus ivam e nte  em despesas para m anute nção  e  para o  desenvolvimento do  e ns ino, na  forma prevista no art.  70  da Lei 9394, de 20  de dezembro de  1996.

13. ATRIBUIÇÕES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

## 13.1 COMPETE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:

- Fomentar a consolidação e  implantação  da  Politica Pública  de Educação em  Tempo Integral no Município;
- Ampliar e  adequar, o rie ntar e acompanhar, o  processo da  implantação da  Educação em Tempo Integral;
- Assegurar a  manutenção  das escolas que ofertam Educação  em  Tempo Integral;
- Viabilizar o  financiamento para as escolas que  passarem a  integralizar a  Educação em Tempo Integral;
- Viabilizar, quando necessár io, a  construção,  ampliação e  adequação das escolas  a  fim de  garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral;
- Assegurar  a  ampliação  da  alimentação  dos  estudantes  Integra ntes  da  proposta  da Educação em  Tempo Integral;
- Garantir a contra tação  de  profissiona is  habilitados para o  desenvolvimento do trabalho pedagógico junto a  demanda  da Educação em  Tempo integral.

## 13.2 COMPETE A  SECRETARIA  MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO - SME

- Orientar e  acompanhar, o  processo da  implantação  da  Educação  em Tempo  Integral, envolvendo a  comunidade  escolar, a  família e sociedade  em  geral sobre a necessidade e a  importância da Educação  Integral, seus benefícios  e as muda nças na rotina escola r e m virtude de  sua  impla ntação;
- Proporcionar formação  continuada  aos profissionais de Educação  em T empo  Integral, possibilitando  educação de qualidade e  a  valorização  profissio na l;
- Assessorar  pedagogicamente  a  coord enação  pedagógica  e/ou  pedagoga  da  escola  e diretor,.  na revisão , e laboração e  a execução das pro postas curriculares da  Base Nacional Comum e da Parte Diversificada;
- Orientar  as  escolas  na  revisão, adequação  e  elaboração  do  Regimento  Escolar,  do Projeto  Po lítico  P edagógico  e da  Proposta Pedagógica  C urricular  de acordo da

24

(, ~ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO  CABEÇA ' 0 TEMPO· PI Y.:S,~ Rua lzidio de Figueiredo,  s /n  Morro Cabeça no Tempo-PI r:1,~~~ CNP): 31.025.541/0001-06; Te!: (89) 3571-0004

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- Educação  em  Tempo  Integral  em  Turno Ú nico  ou  Contraturno,  conforme  oferta  e orientações  da  Secretaria Municipa l da  Educação  (SEM E);
- Orientar as escolas na execução e  Implementação  da Educação em Tempo Integral em Turno Ú nico ou  Contraturno;
- Identificar  e  encaminhar ao  Poder Executivo Municipal  a  necessidade de  adequação, ampliação  e  reparos na  estrutura  predial da escola  com oferta  de Educação  em Tempo Integral  em T urno  Único;
- Viabilizar  o quantitativo  suficiente de profissionais para  atender  a demanda  da Educação em  Tempo Integral em Turno Ú nico;
- Monitorar  e  avaliar  o processo  de  implantação da Educação  em  Tempo  Integral, propondo  adequações  e  revisões necessár ias  que  vise  a melhoria na  qualidade  da educação;
- Projetar a  expansão  das m atrículas de Tempo Integral.

## 13.3  COMPETE À  ESCOLA:

- Adequar seu  Regim ento  Escolar. assegurando  a  efetivação  da organização  pedagógica e  administrativa  da  Educação  em  Tempo  Integra l  em  Turno  Ú nico  ou  contraturno conforme oferta e  orientações  da  Secretaria Municipal da Educação SEME;
- Revisar e adequar o  Proj e to Político  Pedagógico e a Proposta Pedagógica C urricular que disciplinará  as  normas  e  princípios de  organização  da  Educação  Tempo  Integral  em Turno Ú nico, ou contraturno confonne o ferta e  orientaçõ es  da Secretaria Municipal da Educação (SEME);
- Apontar  os  critérios de  organização  da escola especificando  seu reg ime escolar, matrícu la,  cale ndá rio  escolar  organização  das  turmas/agrupamentos  de  estudantes, processo de  avaliação  da proposta pedagógica  e  do  desempenho dos estudantes com respectivas formas de registros, conselho de  classe, estudos de  recuperação, controle da frequência, classificação ,  progressões ,  aceleração  de  estudos,  avanço,  transferência , aproveitamento de estudos e adaptação. reclassificação e conteúdos  a serem desenvolv idos nos Com ponentes da Base Comum C urricular,  da  Parte Diversificada e da  Atividades de ampliação  de jornada  escolar,.  d e  Tempo Integral,  Turno Único  o u Contra  turno;
- Operacionalizar as ações  da Educação  em  Tempo  Integral,  garantindo a  efetivação  da proposta e acompanhando os resultados;
- Acompanhar a  frequência  dos estudantes a  serem contemplados com  a  educação  em Tempo Integral;
- Adequar os  espaços existentes  no  ambiente  escola  ou  extras  escolares  que  possam favorecer  a  imple mentação  e  efetivação  das  atividades  propostas  no  Projeto  Político Pedagógico e  na P roposta  Pedagógica Curricular. 25

'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA ' 0  TEMPO- PI R ua lzídio  de Figueiredo,  s/n Morro Ca~a no Tempo-PI CNPJ:  3!.025.541/00)1-06; Tel: (89) 3571-0004

## 14. PARCERIAS INTERSETORIAIS

No desenvolvimento das atividades  para a efetivação  da educação  integral em  tempo integral  e  até nas  atividades  de  ampliação  de  jornada  escolar  contraturno,  a  Secretaria. Municipal de Educação  - SEME deste  município poderá  envolver a gestão  de  ações  com a colaboração  das  famílias, celebrar convê nios  e  parcerias  com  empresas,  organização  sociais sem fins lucrativos, acordos de cooperação  com instituições  públi cas ou privadas, contratações de serviços, de forma  potencializar as ações  educativas, respeitando a proposta pedagógica de cada  escola.  Esses  colaboradores  podem  disponibilizar  de  tempo,  recurso,  conhecimento, habilidade,  trabalho,  espaço  e  outras  oportunidades  para  ampliar  as  vivências,  saberes  e conhecimento dos estudantes.

15. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃ O DA EXPANSÃ O DAS MATRÍCULAS DE TEMPO INTEGRAL

A Secretaria Municipal da Educação  - SME acompanhará  anualmente a partir de 2024 a expansão  de  matrícul as  na  escola  de  Tempo  Integral em  Turno  Ú nico  até  que  efetivamente todas  as  turmas  estejam  matriculadas  em  periodo  integral  nas  Escolas  Municipais  deste município . A avaliação  da Educação  em Tempo Integral será  periódica, mediante reuniões  com a equipe gestora e pedagógica da escola, com  registro  dos pontos relevantes que possam afetar positiva  ou  negativamente  os  resultados  da  efetivação  da  Educação  em Tempo  Integral,  em vistorias  permanentes  administrativas  e  pedagógicas  para  aná lise  da  evolução  do  ensino  e aprendizagem das turmas matriculadas em período integral. material didático pedagógico, estrutura tisica, aplicabilidade da Matriz profissionais  atuantes,  rendimento  escolar, fazendo  uma  análise  junto  a  direção,

Avaliação  será  por meio de  relatórios elaborados pela equipe da Secretaria Municipal de  Educação  em  visitas  periódicas  com  a  proposição  de  relato  com  base  nos  seguintes requisitos:  quantidade  de  alunos  atendidos,  qualidade  do  ensino,  frequên cia  do  estudante, Curricular, equipe pedagógica  e  professor das  situações  que  requerem  mais  atenção,  apontando  proposição  de ações  para  superação  dos  desafios  identificados,  entre  outros  apontamentos  que  se  fi zerem pertinente.

## 16. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com esta proposta  orientadora,  busca-se  nortear  e  programar a  expansão  de jornada escolar em tempo integral na rede municipal de ensino com qualidade, de modo a encaminhar os primeiros passos de implantaçã o do Ensino Integral nas escolas municipais. Esse documento não  deverá  ser o único embasamento da criação  e gestão  de matrículas de tempo integral, visto que há  outras política s sociais e educacionais que agregam reflexões  e orientaçõe s para a evolução  da educação. 26

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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA  N O  TEMPO· PI Rua Izidio de Figueuwo,  s/n Morro Cabeça no Tempo - P[ CNPJ: 31.025.541 /0001 -06; Tel:  (89) 3571-0004

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EDOCACAO

Através  deste documento procuramos apoiar  as escolas na implem entação da expansão da j ornada escolar. buscando  c umprir o  que está  estabelecido na  M eta 6 do Plano  Nacional de Educação  e do  Plano Municipal de Educação,  que é a expansão  de jornada na perspectiva da educação  integral.

Morro  Cabeça no Tempo PI~ 1  O de  fevereiro de  2025.

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(Continua na próxima página)

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EDÜCÂCAO

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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(, ~ SECRETARIA MUNlCIPAL DE EDUCAÇÃO DE MORRO CABEÇA 'O  TEMPO· PI 7.:S.~  Rua lzí dio de figueiredo,  s/n MOITO Cabeça no Tempo -PI t:l.~B~,S! CNPJ: 31.025.541/0001 -06; Te!: (89) 3571-0004

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EÍ:&gt;ÜCÃCAO

## 1 7. REFER.J'.tNC lAS  DfflLI OGRÁF ICAS

BRASIL.  M inistér io  da  Educação  (MEC).  P lano d e  M onitoram e nto  e  Avaliação  d o  Program a Escola em Tempo lntegral  2023-2026. Bras ília, DF: MEC, 2024.

Porlaria n 2  2.0 36, de 23 d e  n ovembro d e  2 0 23: defi n e  a s  diretr izes para a  a .mpli ação d ajomada escolar c m tempo integral  n a  pers p ectiva da e ducação  integ ra l  e  estabelece ações  estrncég icas no ã n1b ito do Progran1a  Escola  e n1 Tempo Integra:

Resoluçã o n2  26.  de  2 4 de  noven1b 1 ·0  de  2 023 : ins titui  o s p rocedirnenlos  de  priorização  e critérios  de seleção  de propos tas  de rcf"orma e  ampliaçã o  de unidades escolares e  nquis içilo de mobiliário  para a te n d imento de demandas do P rograma êsco la  e m  Tempo l.ntegra l.

Resolu ção  n 2  25, de 24  de  novembro de 2 0 23  :  in s titui  o s  c ritérios  de seleção  de projetos da ação .PAR-Portfõlio  no fl mbito  do Prog ramo  Escolo em T e mpo  l.nteg rol.

R esolução n 2 1 8 , d e 27  de  sctc1 nbro  d e 2023:  estabelece  os  c ritérios  e p r ocedimen tos operacionais de  d is tribuição. de  repasse.  de  execu ção  e de  p restação de  con tas  do  a poio financeiro do Prog rama Escola  cm Tempo Integra l

Ponaria  n'  1 .495/2023:  dis põe  sobre.  a  adesão  e  a  pac ruação  de  meras  para  a  ampliação  de matricula s  em  tetnpo  integral  n o  âinbito do P rograma Escola  e n'l  Tetnpo  integral  e  dá  outras provid8nc ins

L ei  n2  14.640/2023 :  in s titui  o  Programa E scola  e 1 n T e m po In tegrai;  e  a ltera a  L e i  n 2 1 1.273. de 6  de f'evereiro de 2006, a  L ei n 2 13 .415.  de  16  d e  f'evereiro  de 20 I 7, e  a  Lei  n' 14: 1 72, d e I O de jun ho d e  2 0 2 1

E scola cm  te mpo  integral. D is p o nivel e m hnps://www.gov.b r/m cc/p t-b r  escola -cm-tempo integral/fundamentos Acesso em:26 de Fevereiro de 2024.

Guia  para a a locação e dis t r ibuição de  n1aldculas  e n, l ernpo i n leg 1 ·al co1 n eficiê nc ia e equ.idade.Disponlvel e m: https://www.gov.br/mec/pt-br/escoln-em -te m po­ inte gral/ d ocume ntos/d ocum e ntos Acesso e m  26 de Fevereiro de 2024.

Lei  112  9.394, de 2 0  de dezembro  1996: estabelece a s  diretr iz e s  e  bases  da educação  n acional. D is ponlvel em: h ttps-//www.p lnnn1to gov br/ccivi l 0 3/leis/ J 9394 .htmAcesso em 27 d e Fevere iro de 2024.

BRASIL.  Estatuto  da  C riança  e do  Adole scente:  Lei  f'ederal 11 1 8 069.  de  13 de  j ul ho  de 1990.Dispon ível e m :  htt p s://www.p luna lto .qov.br/ ceivil  0 3/leis/L8069.ht.-n Acesso e m  2 7  d e Fevere iro de 2024.

BRASIL.CONSTITUIÇÃO DA  REPÚBLICA FEDERATIVA  DO  BRASIL DE  1988 Disponível e 1 n · https·//www p lanalto.gnv br/cçivil 0 3 /co11s tituicao/çnn s tituiçno.ht1n  Acesso cm:27 d e  Fevereiro de 2024 . 28

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SE CRETARIA MUNlCIPALDEEDUCAÇÀO DE  MORRO CABEÇA 'O  TEMPO - PI Rua lzídio de Figueiredo, s/n  MOITO Cabeça no Tempo -PI

CNPJ:  31.025.541 /0001 -06; T e!:  ( 89)  3571-0004

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BRASIL.Le i 13005/2014.Plano Nacional de E ducação PNE.D isponivel em: h ttps://www.pla n a lto .gov.br/ ccivi l-03 1.\_  e m  27 de Fevere iro de 2 0 2 4 .

Bras il.  Ins tituto Nacio n al de Estudos  e  Pes quis a s  Educacio n ais A n ís io Teixeira. R e latório do 4' Ciclo  de Monitoramen to das Metas do P la no  Nacion a l de Educação 2022. Brasília, DF : lnep~ 2 0 22. 29

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SECRETARIA MUNlCIPAL DEEDUCAÇÀO DE  MORRO CABEÇA '0 TEMPO - PI 7.:S.~  Rua lzídio de Figueiredo,  s/n MOITO Cabeça no Tempo -PI t:l.~B~,S! CNPJ:  3!.025.541 /0001 -06; Te!:  (89) 3571-0004

ANEXO J

TERMO DE RESPONSABIL[DADE

S e nhores Pais  e /o u  Responsáv e is  Legais

A  Escola  Mun icipal  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .co1n o  objetivo de proporcionar qualid ade no  e n s in o aos  estudantes,  está  of'erta ndo  m atriculas  na  a mpliação  de jornada  esco la r ,  com prioridades  de matricula aos a lunos q u e  a p resen tam b a ixo re n d imen to escola r.

Faz -se  necessá ria  a  opção  de  interesse  do  responsável  pela  panicipação  de  seu fi lho (a)  nas nti v idndes  de  ampliação de  jorn ada  escola r, ou  sob  s ua responsnb ilidnde, a s sumindo  ns responsabilidad e s  abaixo descri tas.

Eu,  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  RG nº \_\_\_\_\_\_\_\_\_  responsáve l por  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ rnatriculado (a) a n o . Nes ta escola, declaro:

( )  optar pela  participação  nas a tividades  d e  ampliação  d e  jornada escolar • oferecida por esta unidade escolar, c ien te d e  que a  mudança de opção n ão  p o derá ser  a lterada durante  o  a n o  le tivo v igen te.

Ciente de q u e :

- l .  É  de n'linha to lal res pon sabilidade a  frequência  diária e  pontualidade  do aluno nas  atividades d e  ampliação  de jornada escolar de \_\_\_\_  a té  o  final  do ano  letivo vigente,  nos  seguintes dias da semana: \_ \_\_\_\_\_ \_\_\_\_\_ \_  \_\_\_\_\_  fci.ras.

2. Após início  do a n o  le tivo a  di s p e nsa do a luno das a tividades de a 1 npliação  d ejomada escolar será  condicionada à  avaliação  d a  equipe  pedagógica.

3.  O a luno  que  apresentar  dez  ( l O)  dias  consecutivos  de  fal tas,  perderá  a  vaga,  sendo  esta dis ponibilizada a outro a luno.

A utorizo n'leu  fi lho (a):

- l ( )  ir e mbora sozinh o, após as atividades d e  ampliação d e  jornada escolar - contraturno;

- 2  ( )  ir en'lbora so1nente  co1n o  acornpanhante abaixo re lacion ado.

- 3 ( )  ir embora som e n te  no trans porte escolar disponibilizado pelo  m unicípio.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  de 20  \_\_\_  .

A ssinatura do res ponsá vel.

30

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## ld:089B922FA3CE046D

## SINDSERM SINDICATQ DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE  MATIAS OLIMPIO -PI \_ EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇOES  SINDICAIS DA.DIRETORIA E CONSELHO FISCAL QUADRIENIO 2025/2029 ,

O presidente do SINDIC~TO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS  DE  MATIAS  OLIMPIO-PI, CNPJ  n°  11.197.833/0001-00, de  acordo  com  o  artigo  45  e  seguintes  do  Estatuto  Social  da  entidade, CONVOCA  todos  os  associados  para  as  eleições sindicais  da  Diretoria  e  do Conselho  Fiscal,  para  o  quadriênio  2025  a  2029.  A votação  acontecerá  no dia 15.08  2025,  no  horário  das  as  9:0Q  as  17:00  horas, na  sede  do Sindicato,  situado  na  PI  QUE  DAR ACESSO  A CIDADE, DE  CAMPO  LARGO  PI, NO BAIRRO ALTO  FORMOSO - CIDADE DE MATIAS OLIMPIO-PI. O prazo para o  registro  das  chapas  concorrentes  ao  pleito  será de  15  dias  contados  da publicação  deste edital e as  inscri~ões  serão  realizadas na  sede do Sindicato, no  endereço  supracitado,  no  hora  rio  das  7:  30h  às  11 :  30h  e das  13:  00h  às 17:00h de segunda a sexta feira, estando à disposição  pessoa habilitada para prestar informações  referentes ao  processo  eleitoral,  receber documentação e  fornecer  recibo.  Os  requerimentos  de  registros  de  Chapas  deverão ser dirigidos  a  Comissão Eleitoral,  em  três  vias,  com  chapas  completas  (todos os  membros da  Diretoria e do  Conselho  Fiscal),  devendo  conter a indicação de um dos membros da  chapa  para  representa-lo junto à Comissão  Eleitoral e  instruídos  com os  seguintes  documentos: a)  Ficha  de  qualificação do  candidato, conforme  previsto  no  art.  54;  b)  Copias  dos  três  últimos contracheques;  c)  Cópia  do  RG  e do  CPF.  OBS:  EM  DUAS  VIAS. Neste  ato convoca  ainda,  para  a Assembleia  Geral  de eleição  da  Comissão  Eleitoral,  no dia 03 de Julho de  2025 às  16:30h, em  primeira chamada  com  50% mais 1 e segunda chamadas às 16:45 com qualquer número  de sócios na sede do Sindicato.

Matias Olímpio -PI,  01  de julho  de  2025.

## KELSON FRANÇA  DE SOUSA CPF 934.214.863-87 Presidente do SINDSERM

Documento assinado digitalmente

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KELS0N FRANCA.DE SOUSA Oata: 2◄/06/20251◄:23:39--0300 Verifique  em https:/fvalidar.iti.gov.br

## ld:1252787A3294064C

SINDICATO DOS SERVD&gt;ORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE DOM INOCtNCIO ~ CNPJ: 12.554,537/0001-82 SINDSEMDI RUA QUIXABA, S/N - CEN~RO-DOM INOctNCIO-PIAUÍ \_,\_., CEP. 64790-000 \_\_

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## EDITAL DE PUBLICAÇÃ O DO REGISTRO DE CHAPA

A  Comissão  Eleitoral para as eleiçl!es do quadriê nio 2025-2029 da Diretoria Executiva e  Conselho Fiscal do Sindicato dos  Servidores  Públi cos Municipais de Dom Inocêncio . no uso de suas atribuições definidas no Estatuto Social e  no Regimento Eleitoral da entidade. tom.a públi co que  foi  DEFERIDO 0 pedido de registro da chapa abaixo relacionada para concorrer às eleiçõe s do SINDSEMDI, a realizar-se no dia 10 de agosto de 2025, no horário das 8:00 b às IS:00 b, na sede do Sindicato. No prazo estabelecido para as inscrições  foi  inscrita apenas a  Chapa Únic a intitulada: HJUNTOS SEREMOS MAIS FORTESH . com a seguinte composição:

## DIRETORIA EXECUTIVA

| CARGO              |
|--------------------|
| Presidente         |
| Vice-Presidente    |
| Secretário - Geral |
| Suplente           |
| Tesow-eiro         |
| Su lente           |

| CARGO                 |
|-----------------------|
| Cons. Fiscal Efetivo  |
| Cons. Fiscal Efetivo  |
| Cons. Fiscal Efetivo  |
| Cons. Fiscal Su lente |
| Cons. Fiscal Su lente |
| Cons. Fiscal Su lente |

A  partir da publicação  deste  Edital,  fica aberto o  prazo de  OS  (cinco)  dias para a  impugnação  de candidaturas, devendo ser dirigida à Comissão Eleitoral, conforme art. --~-~---······  do E statuto Social.

Dom Inocê ncio-PI, 30 de junho de 2025.

Comissão  Eleitoral

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