Decreto — Bom  Principio  Do  Plaul (01/10/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:0047Fl5E2564708B

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PlAul AV CEARA, 735- CENTRO- TEL: 3327-1150 CNPJ --41,522,194/0001-72

<!-- image -->

DECRETO Nº  058, DE  30 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE  SOBRE  A  CESSÃO DE  SERVIDOR  PÚBLICO  E DÁ  OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCIPIO  DO  PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas por lei,

## DECRETA;

Art.  1º Fica cedido  o servidor, motorista,  Raimundo  Nonato  Fontenele, portadora do CPF nº 791.485.303-87 e CNH Nº 00405964169

Art. 2º A  cessão será realizada  sem  ônus  para  a  Secretaria  de  Estado  da Assistência  Técnica e Defesa Agropecuária.

Art. 3° Este  Decreto entra em vigor na  data de sua  publicação,  revogada as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Princípio  do Pi e Setembro de 2025.

1

<!-- image -->

## ld:10EF330287DC6F74

<!-- image -->

## AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de  Contratação da  Prefeitura  Municipal  de  Bom  Jesus-PI,  torna público  que  no dia  14 de outubro de 2025, às 08:00h, realizará  a abertura da proposta/documentação relativa ao Pregão Eletrônico nº 050/2025/PMBJ, tipo menor preço,  através  de Sistema Eletrônico no endereço "http://comprasbr.com.br"., que tem como objeto a contratação  de empresa do ramo pertinente para o  fornecimento gás  de cozinha, com entrega de acordo com a demanda e necessidade,  em  atendimento à demanda da  Secretaria  Municipal de Educação  de Bom Jesus-PI, custeada com  recursos financeiros constantes do edital  da  mesma  licitação, orçados  em  R$  193.452,00. Maiores  informações, procurar a  Comissão  Permanente de Licitação,  por meio do endereço eletrônico:

## cplbomjesus2021@gmail.com

Bom Jesus (PI), 30 de setembro de 2025.

## Levi Ferreira Alixandre

Pregoeiro/Comissão  de Contratação/PMBJ

Visto:

Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento v igente, um  cré dito  adicional na  import&amp;ncia  de R$6. 4 30. 700, 00  distribuldos  as  seguintes  dotações:

| Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                              |                                                                                                                    | 6.430.700,00           |    |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
| 01 01                 | 00                    | CÂMARA MUNICIPAL                                 |                                                                                                                    |                        |    |
|                       |                       | 01.031 .0001.1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇOES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se apnca                          | 60.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 01 00                 | GABINETE DO PREFEITO                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                               |                        |    |
|                       | 27                    | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.30.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vlnc:ulados de Impostos Nao se apnca                        | 30.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
| 02                    | 02 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO            | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                              |                        |    |
|                       | 57                    | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21.00 500 999 ooo   | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos não Vinculados de Impostos Não •• apliea          | 240.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 63                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOAFfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 35.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|                       | 68                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                              | 110.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|                       | 70                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91 .00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica                       | 17.000,00 F,R.; 1 500  | 00 |
|                       | 72                    | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000   | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Nilo se aplica              | 13.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41

06.554.356/0001"'63

Exercfcio:

2025

## DECRETO Nº 67, DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

|   02 | 02 00     | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                  | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                                    |                          |    |
|------|-----------|--------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|----|
|      | 73        | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 700 999 000         | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneresda Uni:k> Não se aplica                                                     | 721.000,00 F.R : 1 700   | 00 |
|      | 77        | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000        | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                         | 1.018.000,00 F.R.; 1 500 | 00 |
|      | 95        | 04.123.0009.2081 .0000 3.3.90.36.00 500 999 000        | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Re<::Vl'$0S n&o Vlnwlados <Se Impostos Não se aplica                                                                    | 5.000,00 F.R,; 1 500     | 00 |
|   02 | 03 01     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                            | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                                              |                          |    |
|      | 129       | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                     | 161.000,00 F.R.: 1 500   | 00 |
|      | 146       | 12.361.0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000         | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciado Salârio-Educaçao Não se aplica                                                                                       | 100.000,00 F.R : 1 550   | 00 |
|   02 | 03 02 162 | FUNDES 12.361 .0030.2201.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da União • VAAF FUNOEB • Profissionais da Educação Béslc              | 320.000,00 F.R.: 1 541   | 00 |
|      | 166       | 12.361.0030.2201 .0000 3.1.90.11.00 542 230 000        | GESTÃ O E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Trans;ferênciasdo FUNDEB • Complemenlaçêoda União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bésie | 600.000,00 F.R.: 1 542   | 00 |
|      | 179       | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos Não se aplica                                             | 195.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |
|      | 185       | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000        | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS. PESSOA JURIDICA Transferêncl ,;1s do FUNDEB - Impostos e Tr.msferêncla s de lmpootoo Não se aplica                | 375.000,00 F.R.: 1 540   | 00 |

(Continua na próxima página)

## ld:07384CB7F9166C69

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Mareos Aurélio , 41 06.554.356I0001-53 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.81 O

Abre no orçamento vigente crédito  adidona/  suplementar e da outras provid§ndas