Decreto — Santa Filomena (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

e-mail: qab.santafi/amena@hatmail.com

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Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI CNPJ 06.554.240/0001-14

## DECRETO Nº 06, DE 26 DE MARÇO DE 2025.

Dispõe sobre a cessão de servidor público Municipal  para  a  SADA  Secretaria  da  Técnica e Defesa Agropecuária,  e dá  outras providências .

- O  Prefeito  Municipal  de  Santa  Filomena  (PI),  no  uso  de  suas  atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

## DECRETA:

- Art.  1°. Fica autorizada a cessão  do Sr.  FELIPE AUGUSTO PEDROSA DE LUCENA, brasileiro,  piauiense, inscrito  no  CPF  nº  023.121 .781-17  e  RG  n 2545555-SSP/DF, servidor efetivo do Município  de Santa Filomena, estado do Piauí, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo,  para prestar serviços à Secretaria da Assistência  Técnica e Defesa Agropecuária  - SADA
- Art.  2º.  Acessão  de  que  trata  o  artigo  1° deste  Decreto, será  realizada  com  ônus para órgão  cedente,  pelo período de 26 de  março de 2025 a 26 de março de 2026, cabendo ao órgão  cessionário  informar, a sua frequência  integral.
- Art.  3º. Fica  estabelecido  que  o  órgão cessionário deverá se  manifestar  pela renovação  ou não  da cessão  do servidor, no prazo máximo  de 30(trinta) dias da data final de que trata o caput deste Decreto

Parágrafo  único :  A  ausência  da  manifestação por  parte  do  órgão cessionário,  no prazo  estipulado  no  caput  deste  artigo,  implicará na  revogação automática da cessão .

- Art. 4  º. A cessão  de que trata o caput do artigo 1  ° deste Decreto, poderá  ser extinta a qualquer tempo, de forma unilateral por ambos os órgãos  em acordo.
- Art. 5° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .
- Art. 6º.  Fica revogada todas as disposições  em contrário .

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA, ESTADO DO PIAUÍ, 26 DE MARÇO  DE 2025.

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Fernando Andrade Coelho Prefeito Municipal

Totaldc v~apurados: 4,912 Totaldcvotosválidos : 4.829 Totaldc votos cmbranco: 32 Totaldcvotosnulos: 121 Votaçãoobtidapelopartidolcolipçà:,:3.086

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Ata da Sessã o Solene de Compromisso e Posse dos vereadores, vice-prefeito e prefeito.  do  município de  Santa  Filomena  Estado  do  Piauí,  para  o  exercício 202512028.  Ocorrida  no  Plenário  Samuel  Lustosa  Nogueira,  presente  a  Sra. Maria Alice Alves Nogueira, em primeiro de Janeiro de dois mil e vinte e cinco as 17:30 horas no prédio central da Cãmara  Municipal de Santa Filomena Piaui teve lugar a sessão  provisória  dos eleitos até  a constituição  definitiva da mesa diretora  para  o  biênio  2025/2026  ,  pre~. nte os senhores Antônio  José  Alves PSD. Aurelio Lopes de CarvalhÓ .::.  PT ~- Cri~tóvão  Dias Soares PSD ,Gleisson Ferreira de Moura - MDB, José de Alencar Lopes de Carvalho PSD  , Maurlclo Alves Barreira - PSD. Malkon Dias Pereira Silva - MDB, Renato Vieira Miranda PT. Samuel de Abreu Carvalho - PT, em seguida foi aberta a sessão  solene de posse dos vereadores eleitos para o exercício  2025/2028, para  assim compor a camara Municipal de Santa Filomena, o presidente interino Antônio José  Alves, convidou  o  vereador  Gleisson  Ferreira  de  Moura  para  fazer  o  juramento  da seguinte forma: "PROMETO EXERCER, COM DIGNIDADE E DEDICAÇÃO , O MANDATO POPULAR QUE FOI A MIM CONFIADO,  CUMPRINDO  E DEFENDENDO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAL. ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA  DO MUNICf  PIO E O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, PARA O  ENGRANDECIMENTO  DO  MUNICIPIO  E  O  BEM-ESTAR  GERAL  DOS MUNICIPES, EXERCER O CARGO SOB INSPIRAÇÃO DA DEMOCRACIA. DA LEGITIMIDADE. DA LEGALIDADE E DA JUSTIÇA ." Sendo assim cada vereador eleito confirmou o seu compromisso e declarando .. Assim o prometo". Logo após o presidente  interino  declarou  empossados  os  senhores  vereaclor  para  o

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Prosseguindo assim com a eleição  da mesa diretora para o biênio  2025/2026, sendo apresentada a chapa 01  "União  e Progresso"

## Sendo candidatos

Presidente: José  de Alencar Lopes de Carvalho

Vice- presidente: Gleisson Ferreira de Moura

- 1  º  Secretario: Renato Vieira Miranda

Tesoureiro: Mauricio Alve■ Barreira

Não tendo  sido apresentada outra  chapa e mediante  acordado  entre  os vereadores, os votos seriam abertos e realizados de forma oral.

Sendo a chapa 01, vencedora, seus membros foram empossados como mesa diretora  para  o  biênio  202512026, prosseguindo a sessão  solene, o presidente da mesa solicita aos vereadores Renato Vieira Miranda e Cristóvão  Dias Soares ,  que  os  mesmo  conduzissem  os  senhores  :  Fernando  Andrade  Coelho  e Gustavo Alencar  Nogueira  Bezerra, para  que os mesmos sejam empossados como prefeito e vice- prefeito de Santa F· llom~a. ambos prestaram o juramento, sendo assim cumpriu·se todas as etapas do rito  fonnal e  exigências  legais, o presidente  declarou  empossados vice prefeito  e  prefeito  para  o  quadriê nio 2025/2028. Sendo assim conta  eu Maria Alice  Alves  Nogueira  secretaria  da Gamara  Municipal  de  Santa  Filomena Piauf,  lavrei a presente ata  que lida achada conforme vai assinada após ser encerrado o compromisso e posse dos vereadores, vice·prefelto e  prefeito, sendo o  presidente eleito José  de AJencar Lopes de Carvalho- PSD declarou encerrada a sessão.

Ass.:  Maria Alice Alves Nogueira, Ass.: Antônio José  Alves, Ass.: Aurelio Lopes de Carvalho.  Ass.:  Cristóvão  Dias Soares,  Ass.:  Gleisson  Ferreira  de  Moura, Ass.: José de Alencar Lopes de Carvalho, Ass.:  Mauricio Alves Barreira, Ass.: Maykon Dias Pereira Silva, Ass.: Renato Vieira Miranda, Ass.: Samuel de Abreu Carvalho,  Ass.: Fernando Andrade Coelho, Ass.: Gustavo Alencar Nogueira

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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Braga, Ass.:  Jackelyne Avelino  Lopes Coelho, Ass.: Neli  Sousa Nunes,  Ass.: Cacio  Carvalho,  Ass.:  Caio  Lustosa  de  Alencar  Neto,  Ass.:  Reginaldo  Pires Lopes, Ass.:  Felizete  Dias dos Santos, Ass.: Sergio  Reis Viana  Lopes,  Ass.: Lúcia  de Fatima Lopes Vieira', Ass.:  Pe. Mareio Reis Batista de Figueredo, Ass.: Carlos  Braga,  Ass.: Raimundo Nonato Moreira Lopes, Ass.: Maria  de Jesus Moreira Vieira, Ass.:  Maria Arlene  Silva  de  Souza,  Ass.:  Afonso José Batista, Ass.:  Anésia Maria Rodrigues, Ass.:  Moraes Alves  Lopes, Ass.:  Eliene Santos Andrade, Ass.:  Albaneide Avelino Lopes, Ass.:  Ricardo Andrade Coelho, Ass.: Jessyca Alves Rodrigues Gomes Coelho, Ass.:  Maria Emília Lustosa Matos de Alencar, Ass.: Américo  Alencar, Ass.: Lourival Ferreira de Moura. Ass.:  Rafael Lopes,  Ass.:  Edmilson  Lopes,  Asa.:  Pedro  Damasceno  Nogueira  Neto,  Ass.: Adirce Alencar de Matos, Ass.:  Vllle Lustosa Alencar de Matos,  Ass.:  Joselice Lima  Amorim  Amaral  Rocha, Ass.:  Klebe  Evangelista  dos Santos,  Ass.:  José Lopes Neto, Ass.: Ana Francisca Lustosa Pires, Ass.: Antônio da Silva Santos A. ~s.:  Mllton Reis e Ass.: Bernath Eso. 0 1 ~

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Santa Filomena - Piauf 01  de janeiro de 2025.

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Presidente da Câmara Municipal de Santa Filomena - Piauí

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Folt.n■: 11e

N«:IRC DE  CARVALHO BARBOSA. ÃLVAA&amp;S Taball(o) / Poltarta ri'

R8"Ü8UCA iseDl!AATIVA DO IJRAINL OOUTAOOOOPWJI 00MARCA DE SANTA FILOMENA ~DOÍJNICO

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## CÓPIA  COLORIDA

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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REPO~ FED&amp;PATIVA DO BRA8&amp;L DO ESTADO DO PWJI 00MARCA DE SANTA ALOMENA CNITORIO DO CINICo

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REPÚBLICA. FEOEMTIYA DO BRABL 00 ESTADO 00 PIIWI COMARCA. DE SANTA Fn.OMENA CART'ORIC&gt;DOCIMCO

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H■l'ROISENATRAN

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## FATURA DETALHADA

BRASIL NETWORK L  TDA CNPJ: 28.194.283to001-7~ AV.PIISUHTEITHtlNl: FRNIC0,11 ·  CSffili6591G«l)NoPl!'lilllw Fone: (99) 3542-5600 Email: financeiro@bnwnet.com.br

Destinatârio: 5783 • FERNANDO ANDRADE COELHO CPF/CNPJ: 042.436.671-10 RUA TABELIÃO  LUSTOSA NOGUEIRA , 00, PROX A UNIDADE MISTA DE SAUDE DE SANTA FILOMENA, CENTRO

Santa Filomena I Estado do Piaul CEP: 64945-000

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Após vencimento cobrar  Juros de R$0,  18 ao dia.

Após vendm.nto cobrar mutta de R$2.20.

Valor do MrVlç:o dlvldklo em SCM ·  SVA, conforme caracterfstlca do plano de nalnatura i 'ae  , 5/01/2026 Gt6 ~ 4/02/2025 1 =-FERNANDO ANDRADE COELHO Ci42.438.671-10

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Total a pagar. R$  109,90

Vencimento:

15/01/25

Emissão:  08/04/24 Contrato: 000006948

VALOR

RS 109,90

Total a pagar: RS 109,90

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## FUNDAMENTO LEGAL:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso II  do Artigo 75 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações  posteriores

CONTRA  TO ADMINISTRATIVO Nº 087  /2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2025

## CONTRATANTE:

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES  - PI.

CNPJN". 06.728.240/0001-93

ENDEREÇO:  RUA LANDRI SALES, Nº 340, CENTRO, RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## CONTRATADA:

ESUS FEEDBACK CONSULTORIA E SERVIÇOS  LTDA CNPJ N" 45.180.436-000148

ENDEREÇO: RUA  ANTONIO  FERRERIA  RAMALHO,  43,  SALA  101,  BAIRRO  IBIARINHA, CIDADE DE IBIARA, PARAÍBA

## OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  LOCAÇÃO DE  SOFTWARE  PARA MONITORAMENTO  E  AVALIAÇÃO DOS  INDICADORES  DE  SAÚDE DO  PROGRAMA PREVINE BRASIL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE , APOIO ÀS EQUIPES DE SAÚDE , FORTALECENDO  OS  PROFISSIONAIS  DE  APS,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## FONTE DE RECURSOS:

FPM, ICMS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

## VALOR:

O PAGAMENTO SERÁ  NO VALOR TOTAL DER$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS).

## DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO:

26 DE MARÇO  DE 2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865 - DOO  =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/D001·93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

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Dispensa de Licitação  Nº  020/2025

Processo Administrativo Nº  087  /2025

Ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO conforme parecer da Comissão  Permanente de Licitação  e de acordo  com o que consta dos  autos deste processo.  Autorizando  a formalização  de contrato para a DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  LOCAÇÃO DE SOFTWARE  PARA  MONITORAMENTO  E AVALIAÇÃO DOS  INDICADORES  DE  SAÚDE  DO  PROGRAMA  PREVINE  BRASIL  DO MINISTÉRIO  DA  SAÚDE ,  COM APOIO  ÀS  EQUIPES  DE  SAÚDE ,  FORTALECENDO  OS PROFISSIONAIS  DE  APS,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PREÇO DE MERCADO, COM RESPALDO  NO  INCISO  II  do  ARTIGO  75  DA  LEI  Nº  14.133/2021,  OBEDECENDO  AOS PRECEITOS  NO  ARTIGO  72,  DA MESMA LEI  QUE  REGE  AS  LICITAÇÕES PÚBLICAS . VENCEDOR  ESUS FEEDBACK  CONSULTORIA  E  SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 45.180.436/0001-48, VALOR TOTAL DER$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Ribeiro Gonçalves (PI), 26 de março de 2025.

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito Municipal

## ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE R IBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340- Centro CEP: 64.865-000 =  FONE/FAX: (Oxx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e,-mall: prefeltlJrarlbeiro@luol.com.br

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## EXTRATO DE CONTRATO

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