Decreto — Riacho  Frio (23/09/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 23 de Setembro de 2025 - Edicao VCDXI
Id:0047F35E2401546D
Id:0B621F2110515716
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de RIACHO FRIO-PI
Secretaria Municipal DE E DU C AC AQ (SEME)
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
Gestao 2025-2028 |Novo tempo,nova historia
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
Decreto Municipal N 001/2025
Cep.: 64975-000
CNPJ: 01.612.606/0001-40
Institui a Premiacao Municipal de Boas Praticas
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Educacionais, a ser conferida exclusivamente no ambito do
3 Seminario Municipal de Boas Praticas - PPAIC de Riacho
Frio - PI, e da outras providencias.
AVISO PREVIO DE CONCESSAO DE FERIAS
O PREFEITO DO Município DE RIACHO FRIO, ESTADO DO Piauí, no usO das
Servidor(a): Lidia Inez Rodrigues Aives.
CONsIDERANDO a importancia do PPAIC - Pacto pela Alfabetizagao na Idade Certa para
a elevacao dos indicadores educacionais do Município;
Periodo Aquisitivo: de 3 de outubro de 2024 a 2 de outubro de 2025.
CONSIDERANDO a realizagao do 3 Seminario Municipal de Boas Praticas - PPAIC,
Periodo Concessivo: de 1 de outubro de 2025 a 30 de outubro de 2025
espaco de socializacao e valorizacao de experiencias pedagogicas;
CONsIDERANDO a necessidade de reconhecer publicamente as praticas exitosas de
Base de Calculo da Remuneragao das Ferias: Valor remuneratorio mensal.
professores e gestores que contribuem para a alfabetizacao na idade certa;
Pelo
presente  comunicamos-Ihe  que  ser-lhe-ao  concedidasferias
DECRETA:
relativas ao periodo acima descrito e a sua disposicao fica a importancia
liquida quanto a 1/3 da remuneragao, a ser paga no 28o dia apos a data do
Art. 1 - Fica instituida a Premiacao Municipal de Boas Praticas Educacionais
PPAIC/Riacho Frio, destinada a reconhecer experiencias pedagogicas inovadoras, replicaveis e
presente aviso.
de impacto positivo, apresentadas no 3 Seminario Municipal de Boas Praticas -- PPAIC.
Art. 2 - A premiagao ocorrera exclusivamente durante o Seminario Municipal de Boas
Praticas - PPAIC, realizado pela Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio, em
Riacho Frio - PI, 22 de setembro de 2025.
setembro de 2025.
Art. 3o -- Dos Criterios Objetivos
A avaliacao das boas praticas sera realizada por Comissao de Jurados designada pela Secretaria
Municipal de Educacao, considerando os seguintes criterios:
1  Engajamento (0 a 10 pontos): resultados e impactos reconhecidos, com melhoria do contexto
educacional em que a pratica foi inserida;
gaeus
- Inovacao (0 a 10 pontos): criatividade e diferenciacao da pratica, com descricao de
hlirr
objetivos, recursos, dificuldades e resultados alcancados;
Rogers Pihheiro Gama da Silva
III -- Protagonismo Estudantil (0 a 10 pontos): centralidade do aluno como protagonista do
Responsavel pelo Setor de Recursos Humanos
izagem, visando alfabetizacao na idade certa;
IV -- Replicabilidade Social (0 a 10 pontos): possibilidade de a pratica ser reproduzida em
Prefeitura Municipal de Riacho Frio - PI
V - Pertinencia Tematica (0 a 10 pontos): alinhamento da pratica com a tematica do Seminario,
Rogers Pinheiro Gama da Silva
Educacao Infantil e Alfabetizacao;
VI - Educagao para Relagoes Etnico-Raciais - ERER (0 a 10 pontos): inclusao de aspectos
Recursos Humano
C.R.F.: 040.328.143-17
relacionados a promocao da equidade e diversidade etnico-racial.
$ 1. Cada criterio recebera nota de 0 a 10 pontos, sendo a pontuacao final o somatorio das nota
2. A Comissao podera con
der mencoes honrosas, que receberao certificado de
$ 3. Em caso de empate na pontuacao final, sera considerado, sucessivamente:
III -- decisao colegiada da Comissao Avaliadora.
Art. 4 - Da Comissao Avaliadora
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Enderego: Antonio Mascarenhas, s/n, Centro
esentantes da Secretaria Municipal de Educacao;
Cep.: 64975-000
I -1 (um) representante do Conselho Municipal de Educacao;
CNPJ: 01.612.606/0001-40
E-mail: pmriachofrio1@gmail.com
Art. 5 - A premiagao consistira em:
icado de Reconhecimento emitido pela Secretaria Municipal de Educagao;
SOLICITACAO DE FERIAS
Medalha
simbolico
PPAIC
R$ 3
Tendo
completado
(doze)
trabalho,
ois mil reais) para cada Direte
em
vista
ter
12
meses
de
conforme preconiza a Legislacao, Lidia Inez Rodrigues Alves,
servidora
publica deste Município, exercendo o cargo de Tecnica em Higiene Bucal,
ntos reais) para o Coordenador do PPAIC
lo PPAIC 02 formad
Iotacao na sede, matricula no 4009, solicita autorizacao para iniciar o gozo de
do FUNDE, especificamente da parcela destinada a remuneragao dos profissionais da
ferias, referente ao periodo aquisitivo de 3/10/2024 a 2/10/2025 com
proposito de gozo a partir de 1/10/2025 por 30 dias.
Municipal de Boas Praticas -PPAIC
vidos pela Comissao Organizadora do Seminario,
ecreto entra em vigo
Nestes termos, pede deferimento.
Gabinete do Prefeito Munic
Riacho Frio - PI, 22 de setembro de 2025.
Assinado de forma
JABES LUSTOSA
digital por JABES
NOGUEIRA
Pidi Jez xodique svD
LUSTOSA NOGUEIRA
Lidia Inez Rodrigues Alves
Jabes Lustosa Nogueira Junior
Registro Geral/CPF: 014.564.463-47-SSP/PI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais