Decreto — Corrente (23/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 23 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLV
Id:0471C3C689CCF07B
Id:0B621F205D7EF0C7
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLiMPIO - PI
MATIAS
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO
CNPJ: 06.554.182/0001-29
OLIMPIO
Praga Sao Miguel, n 101, centro CEP: 64.150-000
MATIAS
Praca Sao Miguel, 101, Centro, CEP: 64.150-000
OLIMPIO
"Juntos Escrevendo uma nova historia"
Decreto N 20/2025 - PMMO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE Licitação
Extrato Contrato n. 051/2025
A Comissao de Contratacao torna publica a efetivacao de procedimento de inexigibilidade de
Dispoe sobre a realizacao da I Conferencia
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Licitação para contratacao de empresa para a Prestacao dos Servicos tecnicos especializados de
treinamentos na area ambiental, com elaboracao de estudos tecnicos especializados na gestao ambiental
e no gerenciamento de residuos solidos para contemplar os principios da governanca ambiental no
Município de Matias Olimpio, na conformidade da Lei 14.133/21, bem como se coloca a disposigao dos
O PREFEITO Municipal DE MATIAS OLIMPIO, ESTADO DO Piauí,
no uso de suas atribuigoes legais e considerando a necessidade de avaliar e propor
interessados para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito.
> Processo de Inexigibilidade de Licitação n 013/2025
diretrizes para a implementacao da Politica do Idoso no Município,
> Contratante: Município DE MATIAS OLiMPIO - PI, pessoa juridica de direito publico, com sede
DECRETA:
na Praca Sao Miguel, 101, Centro, Matias Olimpio, Estado do Piauí, inscrito no CNPJ(MF) sob o n.
06.554.182/0001-29, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Genivaldo Nascimento
Art. 1o - Fica convocada I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa
Almeida.
Idosa, a ser realizada no dia 25 de junho de 2025.
A
Contratado: PROJECT AMBIENTAL CONSULTORIA E TREINAME, CNPJ n.
43.407.925/0001-64, empresa Localizada na Rua Coronel Cesar 1230, Morada do Sol, Teresina --
Art. 2o - A I Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa tera como
PI, CEP 64056-475, representado por Maria Eduarda Barbosa dos Santos, CPF n. 075.384.463-03.
Tema Central: Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgencia por Equidade,
Objeto da licitagao: O presente contrato tem por objeto a Contratacao torna publica a efetivagao de
Direitos e Participacao"
procedimento de inexigibilidade de Licitação para contratacao de empresa para a Prestacao dos Servicos
Art. 3o - As despesas de realizacao da I Conferencia Municipal dos Direitos da
tecnicos especializados de treinamentos na area ambiental, com elaboracao de estudos tecnicos
Pessoa Idosa e da delegagao que representara o Município na Conferencia Estadual
especializados na gestao ambiental e no gerenciamento de residuos solidos para contemplar os principios
sera feita pela Secretaria Municipal de Assistencia Social em parceria com o Poder
da governanca ambiental no Município de Matias Olimpio.
Executivo, atraves de dotacoes orcamentarias proprias
>Suporte Legal: Normas gerais da Lei n 14.133/21 (art. 74, II, alinea "a" e "f') e demais dispositivos
legais pertinentes.
Art. 4o - As normas de organizacao e funcionamento da I Conferencia
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa bem como a composigao da Comissaio
>Fonte de Recursos: FPM / ICMS / Recursos Proprios, IPVA, Conta Movimento e outros.
Organizadora sera expedido em Resolução do Conselho Municipal de Assistencia
>Vigencia: 12 meses.
> Valor Contratual global: R$ 42.000,00.
Social.
Art. 5o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as
Matias Olimpio, 18 de junho de 2025.
disposicges contrarias.
Ruten Keliane da Costa Lima
Gabinete do Prefeito Municipal de Matias Olimpio-PI, 18 de junho de 2025
Presidente da Comissao de Contratacao
Lenubbo No einuente
Inleide
Id:01AB38D5CEB8F054
Genivaldo Nascimento Almeida
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE MATIAS OLIMPIO-P
CNPJ.:06.554.182/0001-29
Praga Sao Miguel, n101, centro CEP: 64.150-000
OLIMPIO
Id:030E7E4E2C42F19F
"Juntos Escrevendo uma nova Historia"
CORRENTE
TERMO DE RATIFICACAO
INEXIGIBILIDADE DE Licitação N. 013/2025/PMO/PI
FAZENDO ACONTECER
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 051/2025/PMO/PI
EXTRATO PUBLICACAO
A vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONsIDERANDO que
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 047/2025
o PARECER /JURiDICO preve a INEXIGIBILIDADE DE Licitação em conformidade com o
PREGAO ELETRONICO SRP N 00
disposto no Artigo 74, Inciso II aline *a" e "f, da Lei Federal n. 14.133/21, e CONSIDERANDO
OBJET
VISANDO AQUISICAO. DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL PARA ATENDER AS
que o Processo Administrativo cumpriu todas as exigencias legais, e no uso das atribuicoes que me foram
NECESSIDADES DESSA MUNICIPALIDADE
conferidas, em especial o disposto no Artigo 72 da Lei de Licitacoes, RATIFICO, ADJUDICO E
da
essao:25 c
narco de 2025
Horario:10 hc
as e 01 minuto (Horario de Brasilia)
HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE Licitação do procedimento n 051/2025/PMO/PI.
Autorizo, em consequencia, a contratacao nos termos da justificativa expedida pela Comissao
Data de assinatura da Ata:04 de junho de 2025
Permanente de Contratacao - CPL/PMO/PI, conforme descrito abaixo:
Objeto: contratacao de empresa para a Prestacao dos Servicos tecnicos especializados de treinamentos
ITENS REGISTRADOS:
na area ambiental, com elaboracao de estudos tecnicos especializados na gestao ambiental e no
ITENS REGISTRADOS
ESCRICAO
QUANT.VALOR UNT.
gerenciamento de residuos solidos para contemplar os principios da governanca ambiental no Município
MANGUEIRA
CRISTAL
43
MT
840
R$ 0,94
de Matias Olimpio.
Favorecido: PROJECT AMBIENTAL CONSULTORIA E TREINAME, CNPJ n.
EPUCHO 4.0X25MM
UNP
6%
59
83,20
43.407.925/0001-64, empresa Localizada na Rua Coronel Cesar 1230, Morada do Sol, Teresina -- PI,
MASSA CORRIDA 3,6L
R$ 14,04
R$ 786,24
CEP 64056-475, representado por Maria Eduarda Barbosa dos Santos, CPF n. 075.384.463-03
PARAFUSO
JND
Vigencia: 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato.
147ENXADA NORTE 2,5L C/CABO
UND
50
R$34,45
R$ 1.722,50
Valor global: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
155PA BICO N3 C/CABO 71CM
R$ 29,25R$ 1.170,00
Justificativa: Anexa nos autos do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação no
013/2025/PMO/PI.
OBSERVACAO I:
"Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial a prevista no caput do Artigo
A Licitante e detentora da expectativa do direito em iguais condigoes considerando para efeito de
72 da Lei Federal no. 14.133/2021, respeitadas as disposigoes do Artigo 74, que regulamenta a
Os objetos, conforme definido no Edital, ainda quando for o caso, no contrato individual ou
inexigibilidade de Licitação, e que, apos, o presente expediente seja devidamente juntado aos autos do
instrumento
ngenere,
Processo Administrativo."
ra a solicitacao do objeto conforme a sua necessidade e de acordo com a
Matias Olimpio - PI, 17 de junho de 2025.
PRESA LICITANTE
CARLA MONICA BARBOSA DA SILVA ROCHA - ME
Genivaldo Nascimento Almeida
CNPJ
08.037.027/0001-60
ENDERECO
Rua Antonio Nogueira De Carvalho, n 114, Centro.
Prefeito Municipal
CIDADE/ESTADO
A divulgacao virtual dos atos municipais