Portaria — Bom Jesus (09/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 09 de Setembro de 2025 - Edicao VCDI
Id:030E7D08E8945D48
1d:0CC56353775A612E
Bom
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
STADO DO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE
bom Jesus
Jesus
Gabinete do Prefeito
lio 41, Cen
Portaria No 354, de 08 de setembro de 2025.
CNPS:06.554.356/0001-53
EmENTA:
Institui a Comissao Especial de
coordenar
extrato de contraTO
ontrato
INSTRUMENTO: Contrato no 294/2025.
Federal do Piauí - UFPl, e da outras providencias
O pREFeITO Municipal DE bOm JESUS, ESTADO DO Piauí, no uso das
vigente,
cONsIDERANDO a celebragao do Contrato n 287/2024 entre o Município de Bom
Bom Jesu
Prefeit
Estado do Piauí, por intern
edio d
de Concursos, Projetos Estrategicos e Selecoes - copese, para a realizagao de
concurso publico de provas e titulos;
04, residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI
CONSIDERANDO
cessidade de
nento ao
referido c
CONTRATADA: KF CERIMONIAL & EVENTOS LTDA, inScrita no_CNPJ no
ampliagao do objeto, visando a inclusao de novos cargos e yagas para diversas
1511, bairrc
das
CEP n
64.900-000,
centro, Bom Jesus-PI,
CONSIDERANDO a solicitagao formal da COPESE, i
meio do Oficio N 47/2025-
Sousa Alves
inscrita no CPF no
fito de acompanhar os trabalhos e atuar como pontos de referencia na execugao do
LETRONICO
046/2025/PMBJ,
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N 1107/202
FUnDAmenTagAO LEgAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e
da Administracao para garantir sua conformidade legal e o atingimento do interesse
alteracoes posteriores, Decreto Municipal no 049/2022
publico;
VIGENCIA: 12 mese
idade
VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$160.208,30 (cento e sessenta mil e duzentos e oito
s do processo seletivo;
RESOLVE:
FONTE
RECURSOS:
LEMENTO DE
MATERIAL DE
Art. 1 Fica instituida a Comissao Especial de Concurso Publico (CECP), de carater
e seus aditamentos.
DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2025.
so Publico sera composta pelos seguintes
servidores, sob a presidencia do primeiro
Id:09FED862BC465E26
-DARIO MOURA DE SOUSA- CPF:057.812.433-56,ocupante do cargo de
Controlador Geral do Município-Presidente;
ESTADO DO Piauí
Bom
II - PATRiCIA CRISTINA CECCATO BARILI - CPF: 688.914.310-87, ocupante do
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Jesus
Gabinete do Prefeito
I!I  IDOLANDIA DE SOUSA ALENCAR-- CPF: 715.026.703-30, ocupante do cargc
Decreto no 78/2025, de 08 de setembro de 2025.
Institui a listagem de atividades economicas de baix
ambito do Município de Bom Jesus - PI.
risco dispensadas de atos publicos de liberagao no
IV - ORLANDINA DA ROCHA MARTINS - CPF: 067.089.273-49, ocupante do
cargo de Agente Comunitario de Saude -- Membro.
Paragrafo unico. O Presidente da Comissao sera o interlocutor principal junto a
O prefeito Municipal. d.e
BOm JE s u s, Estado de Piauí, no uso das
COPEsE/UFPI, podendo designar outro membro para substitui-lo em suas
ausencias e impedimentos.
CONSIDERAnDO o disposto no art. 64 da Lei Federal no 9.430, de 27 de dezembro de
Art. 3 Compete a Comissao Especial de Concurso Publico, sem prejuizo de outras
atribuicoes correlatas:
2023e Lei
I - Atuar como canal oficial de comunicagao entre a Prefeitura Municipal de Bom
Municipal de Bom Jesus -- Pi n. 830/2025, publicada em 03 de setembro de 2025;
Jesus e a COPESE/UFPI, centralizando o fluxo de informacoes e documentos;
Decreta:
II - Fornecer a instituigao contratada todos os dados, documentos e informagoes
Art.1Fica
am dispensad
das de atos publicos de liberaca
necessarios a elaboracao do Edital e a execucao do certame, incluindo a legislacao
Municipal pertinente aos cargos ofertados;
III - Analisar e aprovar a minuta do Edital de Abertura do Concurso Publico e suas
exclusivamente na abertura da pessoa juridica nao exime as pessoas naturais e juridicas
eventuais retificacoes, verificando sua compatibilidade com a legislacao e com os
termos do Contrato n287/2024 e seus aditamentos;
seguranga
IV - Acompanhar a execugao de todas as fases do concurso, desde a publicagao do
Art. 2 As atividades de baixo risco discriminadas no Anexo Unico deste Decreto nao
Edital ate a homologagao do resultado final;
contudo, ficam sujeitas a fiscalizagao a qualquer tempo.
V - Deliberar sobre questoes e ocorrencias de natureza administrativa que surjam
no decorrer do certame, em articulacao com a COPESE/UFPI;
VI - Fiscalizar o cumprimento das obrigagoes contratuais por parte da instituicao
de atos publicos de liberagao exclusivamente na abertura da pessoa juridica.
executora,
endedor tera responsabilidade administrativa, civil e penal pelas
VII - Elaborar relatorios circunstanciados sobre o andamento dos trabalhos e
submete-los a apreciacao do Chefe do Poder Executivo
Art. 4o Na ausencia de regulamentacao especifica prevista neste Decreto, devem
VIII - Zelar pela estrita observancia dos principios constitucionais e legais que regem
licenciamento estadual e pela legislacao federal de referencia.
os concursos publicos.e
Art. 5o O disposto neste Decreto nao dispensa a necessidade de licenciamento profissional,
Art.4oAs atividades dos membros da Comissao serao consideradas servico publico
quando assim requerido por forca de lei
relevante, nao ensejando qualquer remuneracao adicional.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Bom
ESTADO DO Piauí
Art. 6o Revogam-se as disposigoes em contrario.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Gabinete do Prefeito
Publique-se. Cumpra-se.
NESTOR RENATO
ado de forma
NESTOR RENATO PINHEIRO
PINHEIRO
marco de 2025
ELVAS:02480985350 Dadc
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS
Prefeito Municipal de Bom Jesus
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.