Extrato — Corrente (10/12/2025)

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Ano XxIlI : Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 - Edicao VCDLXV
Id:05D508119EF18638
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
SOCIAL E CIDADANIA
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
SOCIAL E CIDADANIA
3. Da-se ao presente termo o valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 04 (qatro) parcelas
mensais estimadas no valor de R$ 3.00o,o0 (tres mil reais).
3.1. As Contraprestagoes devidas a Igreja Batista serao liberadas em estrita conformidade com o
MINUTA CONVENIO
plano de aplicagao aprovado e de acordo com a legislagao pertinente;
CELEBRADO
CLAUSULA QUARTA. DA REPACTUAGAO
COM PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOSE
4. Os valores a serem repassados ao ente Conveniado serao fixos por um periodo de 12 (doze)
SEM EXECUCAO DE OBRAS OU SERVICOS DE ENGENHARIA
meses, a contar da data de apresentagao da proposta, exceto quando constatado a necessidade de
reequilibrio economico financeiro.
Convenio (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de Corrente- Pl) no 02/2025
4.1. Por ocasiio da prorrogagao ou alteragao na forma das clausulas 2.1, em havendo interesse
publico, ultrapassado este periodo e demonstrada de forma analitica a variagao dos custos conforme
CONVENIO No 02/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A
acordo ou convengao coletiva, os pregos poderao ser repactuados de acordo com a variagao do
DESENVOLVIMENTOSOCIAL
Indice de Pregos ao Consumidor Ampliado Especial (IPCA-E) do IBGE.
SECRETARIADE
CIDADANIA DE CORRENTE- PI E A IgrEJA BATISTA DE
CNPJ:06860100/001-74,COM.A
4.1.2. Neste caso, o pleito devera ser apresentado por meio de planilha analitipca da variagao dos
CORRENTE-PI,
INTERVENIENCIA DO Município DE CORRENTE-PI, COM A
custos e formagao de pregos, ou do novo acordo, convengao ou sentenga normativa, sendo
FINALIDADE DE A RESPECTIVA Secretaria USAR O
submetida a analise da Secretaria de Assistencia Social.
ESPAGO DENOMINADO TELHOCA, LOCALIZADO NA RUA
AUGUSTA, Município DE CORRENTE-PI, PERTENCENTE A
CLAUSULA QUINTA. DAS OBRIGACOES DAS PARTES
IGREJA.
5. Sao obrigagoes do Convenente:
I - publicar, no Diario Oficial do Município, extrato deste termo e de seus aditivos, contendo, pelo
A Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORRENTE- PI, neste ato denominada CONVENENTE,
menos, a identificagao das partes, o objeto do ajuste, o valor total que sera transferido e dados do
orgao publico com gestao propria, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas -- CNP] sob 0
signatario representante do CONvENIADO;
no 14.795.625/0001-D0, com sede na Avenida Manoel Lourengo Cavalcante, n 600, Bairro Nova
II - acompanhar, supervisionar e fiscalizar a execugao do objeto deste termo, devendo zelar pelo
Corrente, Corrente/Pi, neste ato representado pela Sra. Ana Paula Lira Carvalho,
alcance dos resultados pactuados e pelo correto uso do espago cedido;
5.1. Por forga de eventual necessidade ou hipotese de acrescimo ou redugao na oferta do servigo
podera ocorrer alteragao do valor de recursos a criterio do Município, por meio da Secretaria De
A IGREJA BATISTA DE CORRENTE-PI, pessoa juridica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita
Assistencia Social, quando pertinente, e mediante anuencia da Conveniente, atraves de Termo
no Cadastro Nacional de Pess0as Juridicas- CNPJ sob o no: 06860100/001-74, com sede na Praga
Aditivo, respeitados os limites legais.
Dr. Joaquim Nogueira Paranagua, n 20, Terreo - Centro, Corrente - PI, CEP: 64.980-000, doravante
denominado cONvENIADA, neste ato representada pelo Sr. Edilson Pereira de Santana.
5.1.2. O Município devera manter em seu sitio oficial na internet a relagao dos convenios celebrados
e dos respectivos planos de trabalho, ate cento e oitenta dias apos o respectivo encerramento e os
meios de representagao sobre a aplicagao irregular dos recursos envolvidos na parceria..
Com fundamento na Lei Federal no 14.133/21 (Lei de Licitag8es e Contratos/Convenios - LLcC) e a
Lei Federal 13.019/2014, pactuam o presente Termo de Convenio para a execugao de servigo de
5.1.3. A verificagao relativa ao cumprimento das diretrizes e metas definidas para a conveniada
relevante interesse publico, sob os termos expostos a seguir:
restringir-se-a aos resultados obtidos em sua execugao, atraves dos indicadores de desempenho
estabelecidos, em confronto com as metas pactuadas e com a economicidade no desenvolvimento
CLAUSULA PRImEIRA. DO OBJetO
das respectivas atividades.
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
DESENVOLVIMENTO
CORRENTE
SOCIAL E CIDADANIA
Permissao de Uso e Administragao do Espago denominado Telhoga, Localizado Na Rua
SOCIAL E CIDADANIA
Augusta, Município de Corrente-PI, pertencente a IGREJA BATisTA, a Secretaria de Assistencia
8. Para dirimir eventuais conflitos emergentes deste Termo de Convenio e nao solucionadas pela
Social.
1.1: A Secretaria DE ASSISTENCIA SOCIAL DE CORRENTE- PI usara respectiVo espago para
via administrativa, fica eleito o foro da Comarca de Corrente.
desenvolver as seguintes atividades:
E por estarem assim justos, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma e na presenga
I- Atividades artisticas e culturais
de 02 (duas) testemunhas.
II- Atividades esportivas e recreativas
III- Atividades voltadas para a cidadania e o desenvolvimento pessoal, entre outras.
CLAUSULA SEGUNDA. DO INICIO E VIGENCIA DO CONVENIO
Corrente, 01 de setembro de 2025.
2. Deve-se realizar obrigatoriamente a vistoria predial de forma conjunta (conveniada e convenente)
em ate 05 (cinco) dias antes do inicio das atividades.
2.1. Identificagao do imovel.
2.2 Caracteriscas construtivas.
2.3 Idenficagao de anomalias ou falhas.
Representante da Secretaria de Assistencia Social
2.3.1 Verificagao da seguranga e estabilidade (obe)
as normas tecnicas da ABNT
(Convenente)
pertinentes).
2.3.2 Medidas preventivas necessarias.
2.3.3 Lista de providencias a serem tomadas.
2.4. O Laudo de Vistoria Predial devera ser submetido para analise da conveniada antes do inicio
Representante da Igreja Batista de Corrente-PI
do convenio.
(Conveniada)
2.5. A vigencia do termo de convenio se dara pelo periodo de 04 (quatro) meses a partir da
assinatura do ajuste, compreendendo 0 periodo 01/09/2025 a 31/12/2025, podendo ser renovad
pelo mesmo periodo ou fragoes deste, mediante justificativa e autorizagao da Secretaria Municipal
de Assistencia Social, limitada a lapso de tempo compativel com o prazo de execugao do objeto,
respeitado o limite de cinco anos de vigencia.
Testemunhas:
2.6. O prazo do Termo de Convenio podera ser prorrogado, na forma do artigo 105 da Lei Federal
no 14.133, de 1o de abril de 2021, depois de demonstrada a consecugao dos objetivos contratuais
e das metas estabelecidas, mediante a aprovagao pela Autoridade Competente e, ainda, a indicagao,
Nome: -hs, Ars Rbeiuo
garantia e aprovagao dos recursos orgamentarios necessarios para as despesas;
CPF: O14,4Q4 .8 03-13
2.7. O Termo de Convenio podera ser alterado na forma do artigo 124 da Lei Federal n.o 14.133,
D
que se aplica subsidiariamente.
CPF: 006:0FF- 603-83
CLAUSULA TERCEIRA. DOS RECURSOS FINANCEIROS
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais.