Portaria — Riacho (21/01/2025)

Id:0471C396CED3B53D
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
CNPJ:01.612.606/0001-40
Rua: Antonio Mascarenhas s/n', Centro, Riacho Frio -- Piauí
Fone: (89) 3556 0029
Portaria n0,002/2025
DISPOE SOBRE A
DesigNAcAO pARA
RESPONDER PELA fuNCAO DE AGENTE De
COntrAtacAO, EquIPE de ApoIO e
PREGOEIRA DA Prefeitura DE RIACHO
friO - pI, nOs termOs DA LeI no 14.133, De
1 de abril de 2021.
O pREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO - Piauí, no usO das sUas
atribuicoes legais conferidas pela Lei Organica Municipal, e tendo em
vista o disposto na Lei 14.133/2021, REsOLVE:
RESOLVe:
Art. 10 - - Designar a Sra. Janara maciel Alves, Cpf: 053.932.903-73,
para responder, pela fungao de AGeNTE DE conTrATACAo da
Prefeitura DE RIACHO FRIO - PI, nos termos da Lei no 14.133, de 1o de
abril de 2021.
Paragrafo Unico: Em Licitação na modalidade pregao e outras definidas
na Lei 14.133/2021, o pregoeiro e responsavel pela conducao do
certame.
Art. 2o - O Agente de COntratacAO devera:
I - tomar decisoes acerca do procedimento licitatorio;
acompanhar o tramite da Licitação, zelando pelo seu fluxo
satisfatorio, desde a fase preparatoria;
IlI - dar impulso ao procedimento licitatorio, em ambas as suas fases e
em observancia ao principio da celeridade; e
IV - executar quaisquer outras atividades necessarias ao bom
andamento do certame ate a homologacao.
Art. 3o - O Agente De cOntratacAO, em especial:
I- acompanhar os tramites da fase preparatoria da Licitação,
promovendo diligencias, se for o caso, para que o calendario de
contratacao, de, seja cumprido na data prevista, observado, ainda, o
grau de prioridade da contratacao, em especial na confeccao dos
seguintes artefatos:
a) estudos tecnicos preliminares;
b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico;
c) pesquisa de precos; e
d) minuta do edital e do instrumento do contrato.
II - conduzir a sessao publica da Licitação, promovendo as seguintes
acoes:
a) receber, examinar e decidir as impugnacoes e os pedidos de
esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder
requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao
desses documentos;
b) verificar a conformidade da proposta em relacao aos requisitos
estabelecidos no edital;
c) coordenar a sessao publica e o envio de lances;
d) verificar e julgar as condicoes de habilitacao;
e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das
propostas;
f) encaminhar a comissao de contratacao os documentos de
habilitacao, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou
falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua
validade juridica;
g) indicar o vencedor do certame;
h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio;
i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas
as fases de julgamento e habilitacao, e exauridos os recursos
administrativos, a autoridade superior para adjudicacao e
homologacao
S 1 O agente de contratagao sera auxiliado por equipe de
apoio, de que trata o art. 5, e respondera individualmente pelos
atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuacao da
equipe.
2 A atuacao do agente de contratacao na fase preparatoria
deve se ater d supervisao e ds eventuais diligencias para o bom
fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional
da elaboracao dos artefatos arrolados no inciso I do caput.
Art. 4 - O agente de contratacao podera solicitar manifestacao
tecnica da assessoria juridica ou de outros setores do orgao ou da
entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de
subsidiar sua decisao.
Art. 5o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados coma
membros da equipe de apoio, que auxiliara o Agente de
Contratagao / Pregoeiro(a), na condugao dos processos
licitatorios:
1.
Titulares:
1.1 AGENTE DE CONTRATACAO: JANARA MACIEL ALVES, CPF:
053.932.903-73;
1.2 PREGOEIRO(A): JANARA MACIEL ALVES, CPF: 053.932.903-73;
Apoio:
1.3
Membro: LIDILANE MELO DAMACENO, CPF: 328.342.388-12;
1.4
Membro: DANIELA CASTRO RIBEIRO, CPF 908.680.483-72.
Art. 6 - Cabera d equipe de apoio auxiliar o agente de
contratacao ou a comissao de contratacao nas etapas da
processo licitatorio, de que trata o inciso ll do art. 13..
Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao
tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores
do orgao ou da entidade licitante, bem como do orgao de

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 21 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIII
Id:13B5BFC2D3C1AB44
EstadO dO Piauí
NPJ:01.612.606/0001-40
Rua: Antonio Mascarenhas s/n', Centro, Riacho Frio -- Piauí
Fone:(89)3556 0029
CNPJ:
38-000
Art. 7 - E vedado ao agente publico designado para atuar na
area de licitacoes e contratos, ressalvados os casos previstos em
Portaria N 005/2025,
DE, 17 DE JANEIRO DE 2025.
lei:
Institui a nomeacao do Cargo de Secretaria Municipal de
Saude e da outras providencias.
I - admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, situacoes que:
a) comprometam, restrinjam ou frustrem o carater competitivo do
O Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, no uso de suas atribuigoes e de
processo licitatorio, inclusive nos casos de participacao de
conformidade com a Lei Organica Municipal.
sociedades cooperativas;
Considerando, a necessidade imperiosa de nomeacao de ocupante para o cargo de Secretaria
Municipal de Saude, deste Município.
b) estabelecam preferencias ou distincoes em razao
da
RESOLVE:
c) sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto especifico
do contrato;
Art. 1 - Nomear a Sra. ANTONIA JOANA NEVES DE SOUSA NETA, maior, capaz, portadora
II - estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal,
Secretaria Municipal de Saude, do Município de Santo Antonio dos Milagres-PI.
trabalhista, previdenciaria ou qualquer outra entre empresas brasileiras
e estrangeiras, inclusive no que se refere a moeda, modalidade e local
Art. 2 - Esta Portaria tera validade de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e entrara em vigor
na data de sua publicagao, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2025.
de pagamento, mesmo quando envolvido financiamento de agencia
internacional;
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres - PI, 17 de janeiro de 2025.
IlI - opor resistencia injustificada ao andamento dos processos e,
indevidamente, retardar ou deixar de praticar ato de oficio, ou pratica-
Loyiu. I. Sour tht shr.
Io contra disposicao expressa em lei.
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
1- Nao podera participar, direta ou indiretamente, da Licitação ou da
Prefeito Municipal
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execucao do contrato agente publico de orgao ou entidade licitante
Id:0CC56469000FAC13
ou contratante, devendo ser observadas as situacoes que possam
configurar conflito de interesses no exercicio ou apos o exercicio do
cargo ou emprego, nos termos da legislacao que disciplina a materia.
Prefeitura Municipal DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
$ 2 - As vedacoes de que trata este artigo estendem-se a terceiro que
ua Luiz Gomes Vilanova, 55, Centro.
8-000
auxilie a conducao da contratacao na qualidade de integrante de
Email: prefsam2021@hotmail.cc
equipe de apoio, profissional especializado ou funcionario
OU
Portaria N 006/2025,
DE, 17 DE JANEIRO DE 2025
representante de empresa que preste assessoria tecnica.
Institui a nomeacao do Cargo de Secretaria Municipal de
Art. 8o - Revogadas as disposicoes em contrario, esta Portaria entra em
Educacao e da outras providencias.
vigor nesta data.
O Prefeito Municipal de Santo Antonio dos Milagres-PI, no uso de suas atribuigoes e de
conformidade com a Lei Organica Municipal.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Considerando, a necessidade imperiosa de nomeacao de ocupante para o cargo de Secretaria
Municipal de Educacao, deste Município.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE RIACHO FRIO-PI, 08 de JANEIRO
RESOLVE:
DE 2025.
Art. 1 - Nomear a Sra. MAGALI DE SOUSA VILANOVA, maior, capaz, portadora do CPF no
837.979.393-53, para ocupar o cargo de Secretaria Municipal de Educacao, junto a Secretaria
Publique-se
Municipal de Educacao, do Município de Santo Antonio dos Milagres-PI.
Registre-se
Art. 2o - Esta Portaria tera validade de 02 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e entrara em vigor
Cumpra-se
Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres-PI, 17 de janeiro de 2025
Riacho Frio - PI, 08 de janeiro de 2025.
Cosiu. I. Sour bhhshr.
JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR
Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Silva
Prefeito Municipale
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Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais