Lei — Corrente (21/10/2025)

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Id:13B5BFC4EC3AF2A3
Id:10EF34D43126F159
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENCY
Prefeitura Municipal DE SAO LOURENGO DO Piauí - PI
CORRENTE
DO-PIAU
CNPJ:41.522.095/0001-90
FAZENDO ACONTECER
LEIN190/2025-SAOLOURENCODOPIAUi/PI,10 DE OUTUBRODE 2025
Dispoe as Diretrizes
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 005/2025
Exercicio Financeiro de 2026 e da outras
providencias.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 102/2025
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N005/2025
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
O prEFeItO Municipal DE SAO LourengO DO Piauí, eSTadO DO
OBJETO:
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO CARRO PIPA
PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA Prefeitura
Municipal DE CORRENTE.
seguinte lei
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
Art. 1.Nos termos da Constituicao Federal, art. 165,S 2., esta Lei
CREDENCIADO:
T S DE SANTANA LTDA
orienta a elaboragao da respectiva lei orgamentaria anual, determina as prioridades
CNPJ (CREDENCIADO):
60.312.457/0001-63
tributaria e atende as demais determinagoes impostas pela Lei Complementar no
101, de 04 de maio de 2000.
VIGENCIA:
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
CREDENCIAMENTO
CAPITULOI
DISPOSICOES PRELIMINARES
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOSS
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS e OUTROS.
Art. 2o. Ficam estabelecidas as diretrizes orgamentarias para o exercicio de
PELASNORMAS
FIXADAS
Comp
o 101 de 04 de maio de 2000, na Lei 4.320/64 e nos
da Lei
FUNDAMENTACAO LEGAL:
Organica do Município de Sao Lourenco do Piauí, para o exercicio de 2026,
CREDENCIAMENTO N.005/2025,E ARTS.74,IV E 79,I,DA
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
compreendendo:
Das pri
netas da Administracao Publica Municipal
Das diretrizes gerais e especificas para elaboragao e execugao do Orçamento
SSINATURA (CREDENCIANTE);
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
Da organizagao e estrutura do Orçamento;
ASSINATURA (CREDENCIADO):
TERCIO SERPA DE SANTANA
I e da Seguridade Social
v.
VI
Das disposigoes relativas aos dispendios com pessoal e encargos sociais;
DATA DA ASSINATURA:
16 DE OUTUBRODE 2025
VIII
Município;
Das disposigoes sobre condigoes para o Município auxiliar o custeio de
Id:01AB38A82C38F3BB
Das disposicoes gerais,
XI
Dos Ane
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
de metas fiscais;
Av. 29 de abril S/N2 - E
ncodopi@gmail.c
CNPJ06.554.257/0001-71
E-mait Prefeitura.corrente.pi@gmai.com
ESTADO DO Piauí
SAOLOURENC"
REFEITURA MU
IPAL DE SAO LOURENCO DO Piauí-PI
OPIAL
CNPJ:41.522.095/0001-90
Decreto N 33/2025, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
"Declara ponto facultativo no dia 27 de
I. Metas Anuais;
outubro em comemoracao ao dia do
ii. Avaliacao do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercicio Anterior
Ii. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Tres Exercicios
Servidor
Publico,
e
da
outras
Anteriores;
providencias."
IV. Evolucao do Patrimonio Liquido;
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
sa Previdenciarias do RPPS
Vil. Estimativa e Compensagao da Renuncia de Receita;
VIll. Margem de Expansao das Despesas Obrigatorias de Carater Continuado;
CONSIDERANDO as comemoracoes alusivas ao Dia do Servidor Publico, celebrado
B) de riscos fiscais.
anualmente em 28 de outubro;
Art. 3o.Integram esta lei o Anexo ll que trata das Metas Fiscais e o Anexo IIl
CONsIDERANDO a conveniencia administrativa em adequar o calendario de
m a Portaria no. 699
funcionamento das reparticoes publicas municipais,
de 7 de julho de 2023 e Portaria 989, de 14 de junho de 2024, da Secretaria do
Tesouro Nacional-STN.
DECRETA:
Paragrafo Unico -- As metas fiscais previstas no Anexo II desta Lei poderao
Art. 1 Fica decretado ponto facultativo nas reparticoes publicas da Administracao
elaboracao, alteragoes dos parametros macroeconomicos utilizados na estimativa
Direta e Indireta do Município, no dia 27 de outubro de 2025 (segunda-feira), em
das receitas e despesas e do comportamento da respectiva execucao.
comemoracao ao Dia do Servidor Publico.
APiTULOI
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Municipal
Art. 2 No dia 28 de outubro de 2025 (terca-feira), o expediente sera normal em
todas as reparticoes publicas municipais.
Art. 4o. As acoes e prioridades das respectivas metas da Administracao
cio de 2026 s
Prioridades desta Lei estando em consonancia com o Plano Plurianual vigente e
Art. 3 As disposic8es deste Decreto nao se aplicam aos servigos considerados
suas alteragoes, e se desdobram da seguinte forma:
essenciais ou que, por sua natureza, nao possam ser interrompidos.
I. Inclusao Social;
II. Garantir acesso a saude, Educacao e a rede de protecao social
Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Basico;
III. A garantia de servicos de atencao e prevencao da Saude e Saneamento
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 20 de outubro de 2025.
VI.A geracao de empre
e renda atraves de cursos que qualificam a mao de.
obra local e da garantia de credito;
VII. A habitagao e o urbanismo -- habitagao popular e infraestrutura urbana e
rural;
VIII. A promogao da agricultura e do abastecimento;
!X. Recuperacao e preservagao do meio ambiente;.
O planejamento das
acoes municipais com vistas a racionalizacao,
PREFEITO Municipal
eficiencia, efetividade e eficacia
<I. Implantar e ampliar as politicas de inclusao, o respeito as diferencas e a
defesa dos direitos humanos.
Av. 29 de abril s/Ng - E
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios