Decreto — Eli S  Eu  Martins (26/02/2025)

ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PREFE
MARUN
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
centro
MASEUNS
VI. a Gestao por Resultados c
no administragao voltada para o cidadao, centrada
promover a integracao das diversas unidades administrativas do Poder
eficacia e efetividade, continua e' sistematicamente avaliada e reordenada as
Executivo;
necessidades sociais, fornecendo concretos mecanismos de informagao gerencial.
I.
coordenar a representacao politico-social do Prefeito e do Vice-Prefeito;
III.
assistir ao Prefeito e ao Vice-Prefeito nas suas relaces com os municipes;
1. O Modelo de Gestaio sera regulamentado por Decreto do Chefe do Poder
Executivo
IV.
agendar os compromissos do Prefeito e do Vice-Prefeito;
$2. O planejamento da acao administrativa sera pautado pelas normas constantes das
representar o Prefeito e Vice-Prefeito em solenidades e perante
leis que aprovarem:
outros orgaos oficiais;
1 - o plano plurianual;F
VI.
preparar os expedientes do Gabinete;
VII.
promover o acompanhamento dos atos expedidos pelo Poder Legislativo;
II - as diretrizes orcamentarias;
VIII.
organizar,
programar
auditorias
contabil, financeira, operacional
III - o Orçamento anual;
e patrimonial nos orgaos da Administracao Direta e
Art. 3. Ficam estabelecidas as seguintes definigoes para efeito desta lei.
Indireta do Município;
IX.
elaborar e implantar politicas publicas voltadas para a juventude;
articular as acoes estrategicas do Poder Executivo, visando a uniformidade
oublica e gestor publico, com subordinacao a cargo hierarquicamente superior
e eficiencia na promocao de politicas publicas;
sem poder representativo ou decisorio;
XI.
coordenar, com os orgaos operacionais e setoriais da Administragao Direta.
I.
Diretor de Departamento: cargos destinados a direcao de setores determinados da
Autarquica e Fundacional, o acompanhamento gerencial dos planos, dos
XII.
garantir o funcionamento autonomo e dinamico da Junta do Servico Militar
III.
lestinados a chefia das coordenacges, com funcao de
do Município referente as acoes sob responsabilidade do Gabinete do
Prefeito;
XIII.
denar, em nivel Municipal, todas as acoes de Defesa
representativa, mas com poder decisorio interno;
XIV.
auxiliar o Prefeito Municipal nas decisoes relativas a interiorizacao do
CAPITULOH
DA ESTRUTURA DA ADMINISTRACAO DO Município
istos nesta lei
XV.
npenhar quaisquer outras atribuic8es que se enquadrem no ambito de
Art. 4o.A estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal sera constituida em
sua competencia geral ou especifica.
Srgaos, secretarias, departamentos, coordenacSes, assessorias e conselhos.
Paragrafo Unico. A estrutura organizacional do Gabinete do Prefeito e composta
Paragrafo Unico.As atribuicoes de direcao e assessoramento e a responsabilidade pelo
1.Chefia de Gabinete,
denominacao, quantidade e vencimento salarial estao previstos nesta Lei
a. Assessoria de Comunicacao, 01 ( um ) cargo;
trativa do Poder E
b. Assessoria de Articulagao Politica, 02( dois ) cargos;
ELISEU MARTINS PI fica assim constituida:
c. Assessoria de Projetos Especiais e Captacao de Recursos, 01(um)
1 - Orgaos de Direcao e Assessoramento Superior:
cargo;
a.Gabinete do Prefeito
d. Assessor Especial do Prefeito, 02 ( dois ) cargos;
e. Motorista Gabinete do Prefeito, 01 ( um ) cargo.
c. Procuradoria-Geral do Município;
d. Central de Compras, Licitacoes e Contratos Administrativos do Município;
Procuradoria-Geral, 01 ( um ) cargo;
II - Orgaos da Administracao Geral:
III. Controladoria Geral, 01 (um ) cargo.
ADODO
ISEU MARTINS
ESTADO DO Piauí
ELARUN
EIARUNS
XUTURAA
CNPJ 06.554.059/0001-08
a. Secretaria Municipal de Administracao;
SUBSECAO I
b. Secretaria de Finangas;
DA PROCURADORIA Municipal
c. Secretaria Municipal de Governo
Art. 9. A Procuradoria Municipal e unidade administrativa de natureza permanente,.
d. Secretaria Municipal de Educacao;
cial a administracao da justica e a Administracao Publica Municipal, oficiandc
e. Secretaria Municipal de Saude;
avel, direta
oela ad
ocacia do Município e pela assessoria e
f. Secretaria Municipal de Assistencia Social;
consultoria juridica do Poder Executivo Municipal.
g. Secretaria Municipal de Infra Estrutura;
Art. 10. Sao atribuicoes da Procuradoria Municipal:
h. Secretaria Municipal de Transporte;
representacao judicial e extrajudicial do Município;
11I.
execugao de consultoria e de assessoria juridica ao Chefe do
Executivo Municipal;
k. Secretaria Municipal de Agricultura
III.
emissao de pareceres juridicos em assuntos de interesse do Município;
Iv.
exame e aprovagao previa de minutas de contratos e convenios e
1. Secretaria Municipal de Cultura
m. Secretaria Municipal de Esporte
v.
mento tecnico-legislativo ao Chefe do Executivo Municipal;
VI.
promogao da cobranga judicial de dividas com o Município,
n. Secretaria Municipal da Mulher.
o. Secretaria Municipal da Juventude
VII.
atuacaonosfeitosrelativos
aopatrimonio,
direitos
ou
p. Ouvidoria Municipal
obrigacoes do Município;
VIII.
execucaodos
publicos
municipais
que
estejam con
eendidos no seu ambito de sua atuacao;
e II subordinam-se ao Prefeito por autoridade
IX.
avocar a defesa de interesse do Município em qualquer acao judicial,
ntegral
processo ou ato administrativo;
X.
emitir parecer final em recurso administrativo movidos em procedimentos
$2. O Poder Executivo podera criar Comissoes com atribuic8es especificas, sem onus.
disciplinares
$3 A Chefia de Gabinete,Ouvidoria Municipal e Procuradoria Geral possui status de
XI.
Desempenhar quaisquer outras atribuigoes que se enquadrem no ambito de
sua competencia geral ou especific
Paragrafo unico. O parece
er da Procuradoria Geral do Município,
quando homologado
Art.6.Os org
racao Direta integr
ntes da est
izacional do
pelo Prefeito Municipal, tera forca normativa em toda a area administrativa.
Município de ELISEU MARTINS terao desdobramento operativo, com identificacao das
SUBSECAO II
vinculac8es funcionais e a hierarquia das unidades
DA CONTROLADORIA GERAL
Art. 11. A Controladoria Geral Municipal e orgao de gestao institucional, integrante da.
DA COMPETENCIA E DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ORGAOSS
finalidades:
SECAO1
DO GABINETE DO PREFEITO
realizacao de atividades inerentes ao Controle Interno no ambito da
Administracao Municipal;
Art.7.O Gabinet
e a sede politico-administrativa do Poder Executivo do Município de
I.
do Estado, da Câmara M
competencia
gativas determinadas na Constituicao Federal
e regulamentadas na Lei Organica Municipal.
III.
avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual -- PPA, Lei
Art. 8. Compete ao Gabinete do Prefeito sob a titularidade da Chefia de Gabinete:
e dos orcamentos do Município;
(Continua na proxima pagina)