Licitação — Julio Borges (26/11/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 26 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLVI
Id:13B5C0399228EAE6
ICP
ESTADO DO Piauí
Brasil
:
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Issernational
Carimbo
do Tempo
ANEXO
Certificagao
IVC
om Auditori
Seguimos os
mostra o horario
diaria de tudo que e
padroes
pxato daao, tal
publicado,s
Internacionais de
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
como sua
Instituto
seriedadee
Registro proprio
bilidade e
Verificador de
transos enciacom
na edigao digital
municagao
Termo de Adesao do Município DE JULIO BORGES/PI ao
legitimidade
Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, entre as
mativa TCE/PI 003-18
administragoes
tributarias
Uniao,
da
do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
(ABRAsr), da Confederagao Nacional de Municipios
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
Id:05D50985EAC4E8E9
bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da
ESTADO DO Piauí
Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
Nacional.
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
Cantino MaisAmado do Bras
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
O Município DE JULIO BORGEs/PI, CNPJ 01. 612. 619/0001-10, neste ato representado pelo
seu Prefeito, JOAO PAULO PEREIRA E SILVA, CPF n 965.402.733-04, tendo em vista o disposto
no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo
Processo de Contratagao Direta N 56/2025
Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
Aviso de Dispensa de Licitagao n 34/2025
(Republicacao)
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
A Prefeitura Municipal de Julio Borges, Estado do Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos
do art. 75, inciso l, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitagao n 34/2025, tendo
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e.
como objeto a contratagao de empresa do ramo para elaboragao de projeto de engenharia para Pavimentagao Asfaltica
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
em Vias Publicas das Ruas Aristoteles e Manoel Barbosa no Município de Julio Borges-Pl, com valor estimado orgado
em R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais). Para obtencao do Edital e Anexos, os interessados deverao acessar o link:.
https:/julioborges.pi.gov.br/julioborges/licitacoes. Os interessados deverao enviar as propostas de pregos ate o dia
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao.
28/11/2025 as 09h, via enderego eletronico: www.cpl.pmjulioborges@gmail.com.
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Julio Borges, 25 de novembro de 2025
DO OBJETO
Karlean Rocha do Nascimento
Agente de Contratacao
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de
junho de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-e),
Id:030E7E952FB0E8EB
com o consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional
da NFs-e, sem prejuizo da legislacao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal..
ESTADO DO Piauí
DAS CONDICOES
Julio Borges
Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES
O aderente se obriga as clausulas do CONvENIO
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
DA VIGENCIA
CEP 64.963-000 - Julio Borges - Piauí
O presente TERMO e parte integrante do convENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
a partir da data de sua assinatura
Na ocorrencia de ajustes ao CONvENIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
Processo de Contratacao Direta No 97/2025
Aviso de Dispensa de Licitagao n? 35/2025
DA PUBLICACAO
(Republicacao)
A publicagao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada
A Prefeitura Municipal de Julio Borges, Estado do Piauí, manifesta interesse em obter propostas comerciais, nos termos
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulagao.
do art. 75, inciso l, da Lei Federal n 14.133, de 01 de abril de 2021, para a Dispensa de Licitagao n 35/2025, tendo
como objeto a contratacao de empresa do ramo para elaboragao de projeto de engenharia para Pavimentagao das Ruas
Pedro II e Getulio Vargas no Município de Julio Borges-Pl, com valor estimado orcado em R$ 5.500,00 (cinco mil e
feitos legais e resultantes de
quinhentos reais). Para obtengao do Edital e Anexos, os interessados deverao acessar o link:
direito.
https://ulioborges.p.gov.br/julioborges/licitacoes, Ss interessados deverao enviar as propostas de precos ate o dia
28/11/2025 as 08h, via enderego eletronico: www.cpl.pmjulioborges@gmail.com.
JULIO BORGES, 25 de NOVEMBRO de 2025
JOAO PAULO
Julio Borges, 25 de novembro de 2025
PEREIRA E
SILVA:96540273304
Karlean Rocha do Nascimento
Agente de Contratagao
Prefeito do Município de Julio Borges/PI
A divulgacao virtual dos atos municipais