Licitação — Curimatã (09/10/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/20225

CONSIDERANDO os elementos contidos  no  presente  processo de dispensa  de  licitação , que foi  devidamente justificado, tanto pela razão  da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços,  vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruído com  os  documentos e requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mlnima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artlgo 72 da Lei  Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissão  de Contratação  que prevê  que a DISPENSA  DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 75, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURIDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mlnimos para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72, VIII  da  Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 025/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOA SER CONTRATADO   | CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO EAVALIAÇÃO , NOS TERMOS PROJETO BÁSICO , CONFORME CONDIÇÕES EEXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER APREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO               | IPPI PESQUISAS ECONSULTORIA LTOA                                                                                                                                                                                           |
| PRAZO DE VIGtNCIA        | O prazo de vigênciada contratação éde 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato, na forma do artiao 1 05 da Lei nº 14.133,de 2021                                                                                     |
| VALOR TOTAL              | RS 58.000 00 fcinnuenta eoito mil reais\                                                                                                                                                                                   |
| FUNDAMENTO LEGAL         | Art. 75 lnc. 11 da lei 14.133/21                                                                                                                                                                                           |

Determino, ainda, que seja  dada  a devida  publicidade  legal ao contrato, em  atendimento  ao  preceito  do  artlgo 72, parágrafo  ú nico da Lei  14.133/2021, para que fique à disposição  do público  em sítio  eletrônico oficial.

Curimatã  PI,  10 de setembro de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO 1'º 10092025025/2025 PROCB880 ADIIIDl1STRATIVO 1'º 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO 1'º 025/2025   | EXTRATO DO CONTRATO 1'º 10092025025/2025 PROCB880 ADIIIDl1STRATIVO 1'º 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO 1'º 025/2025                                                                                             |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                          | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO , NOS TERMOS PROJETO BÁSICO, CONFORME CONDIÇÕES E EXJGJ!:NCIAS ESTABELECIDAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ- PI |
| CONTRATA1'TE:                                                                                                                    | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                      |
| C01'TRATADO:                                                                                                                     | IPPI PESQUISAS E CONSULTORIA LTDA                                                                                                                                                                                          |
| CNPJ (CO1'TRATADOJ:                                                                                                              | 47.425.567/0001-73                                                                                                                                                                                                         |
| VALOR:                                                                                                                           | R$ 58.000,00 (CINQUENTA E OITO MIL REAIS)                                                                                                                                                                                  |
| VIGillCIA:                                                                                                                       | OPRAZO DE V!Gl!:NCIA DA CONTRATAÇÃO Jl: DE 12 MESES CONTADOS DO(AJ ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI Nº 14.133, DE 2021                                                                                |
| F01'TE DOS RECUR808:                                                                                                             | FONTE DE RECURSOS: FPM, JCMS, JSS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                       |
| FU1'DAME1'TAÇÃO LEGAL:                                                                                                           | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 025/2025, E PELO ART. 75, INCISO li DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                     |
| ABBl1'ATURA (CONTRATA1'TEJ:                                                                                                      | JOSJl: ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                     |
| A8811'ATURA (CONTRATADO):                                                                                                        | JEFFERSON CRUZ DOS SANTOS LEITE                                                                                                                                                                                            |
| DATA DA A8811'ATURA:                                                                                                             | 10 DE SETEMBRO DE 2025                                                                                                                                                                                                     |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 124/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 060/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA  PARA  REALIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE CAMISAS, FARDAMENTOS E DIVERSOS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ  PI, conforme especificações té cnicas do Edital, Termo de Referê ncia e  Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimalá  PI,  no uso de suas atribuições  legais, e considerando  o  Resultado  do Processo  Administrativo  nº  124/2025,  Pregão Eletrônico nº 060/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame, solucionadas  todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os  Princípi os  Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame  em  favor  da  empresa  P.B. DE ARAUJO, CNPJ: 22.477.759/0001-00 nos seguintes termos:

| LOTE l • CAMISEfAS   | LOTE l • CAMISEfAS                                                                                                                            | LOTE l • CAMISEfAS   | LOTE l • CAMISEfAS   | LOTE l • CAMISEfAS   | LOTE l • CAMISEfAS   |
|----------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|----------------------|----------------------|----------------------|
| ITEM                 | ESPECIFICACAO DO ITEM                                                                                                                         | UNO                  | QUAIIT               | V, UNIT.             | V,TOTAL              |
| 1                    | CAMISETA ESCOi.AR PARAALUNO DE 2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK.       | UNO                  | 704                  | R$24,52              | R$ 17.262,06         |
| ,                    | CAMISETA ESCOLARPARAALUNODE6A12ANOS. CONFECCKJNADA EM TECIDO DE MAl..HA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK.        | UNO                  | 612                  | R$25,91              | R$21.038,92          |
| 3                    | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO DE 14 ANOS. CONFECCIONADA EM TECIDO DE MAl..HA 100% ALGOOÃO, MANGA CURTA, GOLA , CORES, DIZERES PINTURA SILK.G   | UNO                  | 165                  | R$26,07              | R$4.301,55           |
| 4                    | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO . CONFECCIONADA EM TECIDO OE MAl.HA 100% ALGODÃO, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CORES, DIZERES PINTURA SILK. GG I XL | UNO                  | 475                  | R$31,21              | R$14.824,75          |
| 5                    | CAMISETA ESCCllAR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO, MANGA CURTA, GOLA CARECA, CORES, DIZERES. PINTURASILK. GG        | UNO                  | 16                   | R$29,95              | R$479,20             |
| 6                    | CAMISETA ESCOLAR PARAALUNO DE2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGOOÃO , REGATA, CORES, DIZERES, PINTURASILK.                    | UNO                  | 704                  | R$22;27              | RS 15.678,06         |
| 7                    | CAMISETA ESCOLARPARA ALUNOOE8A12ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURASILK.                     | UNO                  | 612                  | R$23,0               | RI 16.638,40         |
| 6                    | CAMISETA ESCOLAR PARA. ALUNO DE 14 ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100'il, ALGOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURA SILK.G             | UNO                  | 165                  | R$27,59              | R$4.552,35           |
| 9                    | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100'il, AI.GOOÃO, REGATA, CORES, DIZERES, PINTURA SILKGG IXL                   | UNO                  | 475                  | R$31,02              | RI 14.734,!0         |
| 10                   | CAMISETA ESCOi.AR PARA ALUNO, CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO. REGATA, CORES. OIZERES. PINTURA SLKGG                            | UNO                  | 1 6                  | R$31,02              | R$496,32             |
| VALOR TOTAL          | VALOR TOTAL                                                                                                                                   | VALOR TOTAL          | VALOR TOTAL          | R$112.20615          | R$112.20615          |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

|   ITEM | ESPECIFICACAO 00 ITEM                                                                                            | UNO   |   QUANT | VUNIT   | VTOTAL      |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|---------|---------|-------------|
|      1 | SHORT ESCOLAR PARA ALUNO OE 2A6ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100%ALGODÃO ,CORES, DIZERES,PINTURA SILK.   | UNO   |     704 | RS19,00 | R$13.376,00 |
|      2 | SHORT ESCOIAR PARAALUNO DE 8A 12 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100%ALGOOÃO ,CORES,DIZERES, PINTURA SILK. | UNO   |     812 | RS22,20 | R$16.026,40 |
|      3 | SHORT ESCOIAR PARA ALUNO OE 14 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% ALGODÃO, CORES, DIZERES, PINTURA SILK. | UNO   |     165 | RS25,74 | R$4.247,10  |
|      4 | SHORT ESCOi.AR PARA ALUNO OEGG.CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100% AI.GOOÃO ,CORES,D~ERES,PINTURA SILK.        | UNO   |      16 | RS29.26 | RI 466,46   |

| LOTE Ili •CALCAS           | LOTE Ili •CALCAS                                                                                                  | LOTE Ili •CALCAS   | LOTE Ili •CALCAS   | LOTE Ili •CALCAS   | LOTE Ili •CALCAS   |
|----------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|--------------------|--------------------|--------------------|
| ITEM ESPECIFICACAO 00 ITEM | ITEM ESPECIFICACAO 00 ITEM                                                                                        | UNO                | QUANT              | VUNIT              | VTOTAL             |
| 1                          | CALÇA ESCOlAR PARA ALUNO OE 2A6ANOS, CONFECCIONADA EM TECIDO DE MALHA 100%ALGOOÃO .CORES D~ERES. PINTURA SILK.    | UNO                | 704                | RS23,55            | R$16.579,20        |
| 2                          | CAI.ÇAESCOLAR PARA AI.UNO OE 6A12ANOS,CONFECCIONADA EM TECIOO DE MALHA 100%ALGODÃO ,CORES,DIZERES,PINTURASILK.    | UNO                | 812                | RS26,45            | RS 21.477,40       |
| 3                          | CAI.ÇA ESCOLAR PARA ALUNO DE 14 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIOO OE MALHA 100% AI.GOOÃO ,CORES, O~ERES, PINTURA SILK. | UNO                | 165                | R$26,07            | R$4.631,55         |
| 4                          | CALÇA ESCOLAR PARA ALUNO OE 8A12 ANOS,CONFECCIONADA EM TECIDO OE MALHA 100%ALGOOÃO ,CORES,O~ERES, PINTURA SILK.   | UNO                | 16                 | RS40,34            | RI 645,44          |
| VALOR TOTAL                | VALOR TOTAL                                                                                                       | VALOR TOTAL        | VALOR TOTAL        | R$43.33359         | R$43.33359         |

Os autos do processo licitatório  estão  com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Curimatã  - PI, 07  de  outubro de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais