Decreto — Corrente (16/06/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 16 de Junho de 2025 - Edicao VCccXLI
"erta olat.
Id:05D5089BEC1674E4
Id:0B621E7D623E78BC
MEIO AMBIENTE
GOVERNO Municipal DE
CORRENTE
CORRENTE
ERECURSOSHIDRICOS
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
VALIDADE: 13/06/2027
NUMERO DE PROCESSO: 428 datado de 20 de
FAZENDO ACONTECER
PI-DBIA. 010/2025
fevereiro de 2025.
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 003/2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, no uso das atribuigoes que Ihe
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 057/2025
confere a Lei Estadual No 4.854, de 10 de julho de 1996, e de acordo com os procedimentos de Licenciamento
MODALIDADE: CREDENCIAMENTO N 003/2025
Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981e suas alteracoes regulamentada
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS DO TIPO MEI
pelo Decreto N 99.274, de 06 de junho de 1990,e conforme Resolugao CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de
2022, resolve expedir a presente DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, nos temoOs, caracteristicas e
PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE: PINTOR, PEDREIRO
COM AJUDANTE, ELETRICISTA, BOMBEIRO HIDRAULICO,
condigoes seguintes.
OBJETO:
CARPINTEIRO E SERRALHEIRO,PARA ATENDER AS
DEMANDAS DA Prefeitura Municipal DE CORRENTE-PI.
EMPREENDEDOR
NOME:
CPF/CNPJ:
EDNA MARIA DE OLIVEIRA
686.766.705-87
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
EMPREENDIMENTO
CREDENCIADO:
DOUGLAS PEREIRA GOTEIRA
NOME:
CNPJ:
CORRENTE GAS BUTANO LTDA
06.105.342/0001-52
CNPJ (CREDENCIADO):
58.781.650/0001-00
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: Codigo A4-010 - Deposito da gas GLP, potencial
VIGENCIA:
CREDENCIAMENTO
poluidor baixo,500 area util m<1000,Classe 1,porte pequeno.
Estudo Ambiental:Descritivo Tecnico Ambiental -DTA
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
FONTE DOS RECURSOS:
CONDICOES GERAIS
SERA
REGIDA
PELAS
NORMAS
FIXADAS
NO
especifica, bem como de observar em sua atividade/empreendimento, as normas ambientais vigentes, sujeitando-se o infrator
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CREDENCIAMENTON.003/2025,E ARTS.74,IV E 79I,DA
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
Dispor de
e residuos.respeitando as diretrizes estal
pelo orgao fi
dor, que nao esta
Isando poluigao ou degradag
que surgir algum pn
ASSINATURA (CREDENCIANTE):
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
tambem que, to logo se tenha o contrle da situagao, hja nova comunicageo ao orgao ambiental notificeando
ASSINATURA (CREDENCIADO):
o de Efluentes (ETE)
DATA DA ASSINATURA:
06 DE JUNHO DE 2025
que tenha sido criado na fase pos-DBIA, apresentando as propostas de solugao
Id:0047F2BA75EE788B
Nao executar, a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagaop
sivel de nova DBIA ou mesmo de licen
ento das atividad
urso da vigencia da DBIA
fato ao orgao licenc
lizagao para arquivan
to do proces
GOVERNO Municipal DE
erer a revalidacao da DBIA antes
evitando assim a continuidade de operagao sem a autorizaa
CORRENTE
FAZENDO ACONTECER
VALIDADE: 13/06/2027
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
NUMERO DE PROCESSO: 428 datado de 20 de
PI-DBIA. 010/2025
EXTRATO DO CONTRATO N 008/2025-003/2025
fevereiro de 2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 040/2025
MODALIDADE: PREGAO ELETRONICO N 008/2025
CONTRATACAO DE EMPRESA VISANDO AQUISICAO DE
OBJETO:
Quando no e
to houver areas de reserva legal, estas deverao ser concent
MATERIAISDELIMPEZAPARAATENDERAS
das e sempre que possivel contiguas as areas de
NECESSIDADES DESSA MUNICIPALIDADE.
resere llds emprenmenos izios, existenes ou prds (icado Art 2, do eto estal n1.126/203), asim
omo areas de preservagao
anente (Lei Federal n471/65) quando houver aplicagao do Art 3, do citado Decret
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE-
PI/Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO
Quaisquer alteragoes nas especificag3es do projeto apresentado a esta Secretaria (SEMMAR deverao ser procedidas de previa anuencia da
SEMMAR
CONTRATADO:
F L SAMPAIO DE ABREU LTDA
0 empreendedor e os profisionais que subscrevem os estudos ambientais que subsidiaram est licenga sao responseveis pelas informaoes
apresentads, sjeitando-se as sangoes adnistativas, civis e penais. (Art 11. Paragrafo inco. Resolução coA 237/97).
CNPJ (CONTRATADO):
11.285.397/0001-21
Atender todas as recomendagoes sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precaugoes
R$ 33.696,75 (TRINTA E TRES MIL, SEISCENTOS E
ambiente, bem como aetva implanaao dos planos e programas de controle ambiental citados
VALOR:
NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO
Conforme inciso l, Art.66 do Decreto Federal n 6515, de 12 juiho de 2008. o nao atendimento as condicionantes estabelecidas em Licenca
CENTAVOS)
Ambiental ensejara na aplicagao nas sangoes previstas noreferido Decreto.
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO
OBSERVACOES
VIGENCIA:
PRESENTE CONTRATO
FONTE DOS RECURSOS: FPM/ISS/ICMS/RECURSOS
Esta Dedaracao possui validade de 02 (dois) anos, contados da data da assinatura,e tem como base nas informagoes dedaradas
pelo Representante: Edna Maria de OliveiraCPF n686.766.705-87Constante do Requerimento de solic
cao de Declaracac
FONTE DOS RECURSOS:
PROPRIOS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS
339030 - MATERIAL DE CONSUMO.
fevereiro de 2025.
SERA REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGAO
ELETRONICO N. 008/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CORRENTE-PI, 13 DE JUNHO DE 2025.
1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLACAO POSTERIOR, QUE
O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO
ASSINATURA
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
(CONTRATANTE):
FELIPE LAECIO SAMPAIO DE ABREU
ASSINATURA (CONTRATADO):
JULLYANNO AZEXEDO
CUNHA NOGUEIRA
DATA DA ASSINATURA
28 DE MAIO DE 2025
SECRETARIO Municipal DEMEIOAMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais