Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (24/12/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ Nº: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n"  021/2025

Processo Adm.  n" 115/2025

R.S.N '  \_ \_ \_

RUBRICA

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 136/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

## MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE N" 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 115/2025

OBJETO: contratação  de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos Acerta Brasil para atender as necessidades do municlpio de lnhuma/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA/PI.

CONTRATADA: CH EDUCAÇÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA

CNPJ:  37.257.108/0001-74.

PRAZO DE ENTREGA: Imediato.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Normas gerais da Lei  nº 14.133/2021 (art. 74,  1)  c/c Decreto n° 11.317/2022 (art. 1  e anexo).

FONTE DE RECURSOS: 500 -Orçamento não  vinculado de imposto 1  700 - outras transferências  de convênios  ou instrumentos congêneres  da União  1  706 - Transferência Especial da União.

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

VALOR DO CONTRATO:  R$422.400,00 (quatrocentos e  vinte e  dois e  quatro centos reais).

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de dezembro de 2025.

VALIDADE DO CONTRATO: 120 (cento e  vinte) dias.

## lnhuma/PI,  23 de dezembro de 2025.

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

Praça João  de Deus, 209- Centro -CEP n°  64.535-000, lnhuma/PI Tel: (089) 3477-12121 E-mail:  prefeiturainhumapi@gmail.com

I Site:  www.inhumapi.gov.br

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE INHUMA CNPJ Nº: 06.553.739/0001-07

lnexigibilidade n" 021/2025 Processo Adm.  n" 115/2025

R.S.N'  \_\_ \_

RUBRICA

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Prefeito Municipal de lnhuma/PI, no uso de suas atribuições  legais, e  com fulcro na Lei nº 14.133/2021 e  demais norma pertinentes,  RESOLVE,  após  exame criterioso de documentação  e  acatando a orientação  da Agente  de contratação  e  sua Equipe de Apoio, RATIFICAR o  procedimento de lnexigibilidade de Licitação  nº 021/2025,  para o fim  de  que  a adjudicação produza  seus  jurídicos e legais  efeitos,  declarando  apto  a contratar  com  a Administração  a  empresa CH EDUCAÇÃO DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA,  inscrita no CNPJ nº 37.257.108/000174,  no valor de R$ 422.400,00 (quatrocentos e  vinte e  dois e  quatro centos reais),  em atendimento ao seguinte objeto: "Contratação  de empresa especializada para fornecimento de livros didáticos Acerta Brasil  para atender as necessidades do municí pio de lnhuma/PI".

lnhuma/PI,  23 de dezembro de 2025.

ELBERT HOLA

1

MOURA:35313

72

Elbert Holanda Moura Prefeito Municipal

Praça João  de Deus, 209 - Centro -CEP n°  64.535-000, lnhuma/PI Tel:  (089) 3477-12121 E-mail:  prefeiturainhumapi@gmail.com I Site:  www.inhumapi.gov.br

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11/c.

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 129, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e  da outras providências

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DECRETA :

Ar t igo lo .Fica  aberto  no  orçament o  vigente , um  crédito adici onal  na  importânci a  de R$7 8. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Excesso

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

67

- 71 04.122.0002.2012.0000

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRA  TIVA

3.3.90.36.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

02

04

00

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

365

27.812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR MANUT.SEC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

02

07

00

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

566

20.122.0002.2126.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO DA SECRET.DE AGRICULTURA

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

500

999

000

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

10.000,00 F.R.: 1 500 00

55.000,00 F.R.: 1  500 00

3.000,00 F.R.: 1  500 00

10.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . - O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  ser á cobert o  com  recur sos provenientes  de:

## Excesso:

78.000,00

Artigo  3o. - Est e  decreto  ent ra  em  vigor  na  dat a  de  sua  publicação .

## DECRETO Nº 129 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025- LEI N.273

WSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUEI PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDAOE LTDA CONTADOR CRC/PI 14510 726 - 743 • 503 • 34

SAO GONÇALO  D O  GURGUEIA, 1 0  de dezembro de 2025

78.000,00