Decreto — Gilbues (30/07/2025)

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~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

## ld:1519060E2320FC90

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.2161(X)()1-85

~

Exercido:

2025

<!-- image -->

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

Abre no 0/'Çilmento  vigente crédito  adicional suplementilr e da outras provtdt§nclilS

<!-- image -->

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

~

~

Exercfclo:

2025

....

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

08

01

500

510

518

523

526

541

551

589

576

588

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

10.301 .0002.1085.0000

SAÜDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

4.4.90.52.00

600

999  000

10.301 .0002.2033.0000

3.1.90.18.00

500

300  000

10.301.0002.2033.0000

3.3.90.30.00

600

999  000

10.301 .0002.2033.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301 .0002.2033.0000

3.3.90.39.00

600

999  000

10.301.0002.2036.0000

3.1.90.18.00

600

999  000

10.301.0002.2037.0000

3.1.90.11.00

605

999  000

10.301 .0002.2041.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301 .0002.2132.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0002.2163.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

<!-- image -->

~

70.000.00

40.000.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

191

55.569,00

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de R8CUl'$0$ do SUS provenlentff: do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

SAÚ DE HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saú de - Despesas com ASPS

SAÜDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

MATERIAL OE CONSUMO

5.000.00

F.R.;

1

500

900.000.00

F.R.;

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

40.000.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F,R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Govemo Federal · Bloco de Man

NO.o &amp;e eplica

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

500.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Reeursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man

N3o se aplica

SAÜD E HUMANIZADA, ÁGIL  E RESOLUTA

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

800

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal· Bloco de Man

Naose aplica

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

1

F.R.;

605

Assistência  financeira da União  destinada é complementação  ao pagamento dos

Não  se aplica

SAÜDE  HUMANIZADA. ÁG IL E RESOLUTA

02

pi50'5

salariais para p

40.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

02

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Man

NAo se aplica

SAÚDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

MATERIAL OE CONSUMO

R8CUl"$0S

Vincul.&lt;11dos  de lmpo$tos

~

Saúde  - Despesas com AS?S

SAÜDE  HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

60.000,00

F.R.:

1

500

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlent&amp;a: do Governo Fi&amp;deral - Bloco de Man

Nao se ;;ap11ça

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA. 717

06.554.216/0001-85

~

Exercício ;

2025

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

08

01

636

10

00

746

,,

00

834

835

836

799

803

806

12

00

876

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE  - FMS

10.305.0002.2040.0000

SAÚ DE HUMANIZADA, AGIL E RESOLUTA

3.1.90.11.00

600

100.000.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recul"$0S do SUS provenientes do Governo Federal.  Bloco de Man

999  000

Nã o  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTE-SEMTRANS

26.782.0010.2128.0000

GESTÃO  DE MOBILIDADE URBANA E RURAL

3.1.90.11.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nio Vinculados de Impostos

Não se apliea

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO.SEMOB

17.511 .0008.2078.0000

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.30.00

500

999  000

17  .511 .0006.2078.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.511.0006.2078.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

15.452.0011 .2075.0000

3.1.90.11.00

500

999  000

15.452.0011.2075.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

15.452.0011.2075.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se oplica

QUALIDADE 00 SANEAMENTO BÁSICO

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

RecUr'$0$ não  Vll'ICUlado&amp; de lmpot,tO&amp;

NAo ae aplica

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA

Recu= não Vinculados de Impostos

Não se apllca

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA OE INFRAESTRUTURA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recul"SO!l não Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO

DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nio Vinculados de Impostos

Nã OStsi!lpliGa

ADMINISTRAÇÃO

DA POdTICA DE INFRAESTRUTURA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nlo Vinculados de !moos.tos

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE-SEMUMA

18.541.0013.2130.0000

PRESERVAÇÃO

E CONSERVAÇÃO

3.1.90.86.00

500

999  000

AMBIENTAL

RESSARCIMENTO OE DESPESAS OE PESSOAL REQUISITA

20.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.;

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

500

15.000.00

F.R.;

1

500

00

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

DECRETA:

Artigo  lo.-

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de

R$3. 899. 569, 00  distribui.dos

Suplementaçã o (

as  seguintes  dotaçõ es :

+  )

02

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO-SEMAD

04

00

92

06

01

146

146

210

925

02

08

02

<!-- image -->

02

06

02

232

235

236

257

06

03

347

07

00

371

372

373

07

01

439

04.122.0004.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.1.90.16.00

500

999  000

04,121 .0012,2166.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL

Recursos nao VinculoCSO. do 1mpos1 os

NAoseaplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recur.os nlo VinculaCSO. da Impostos

Nãoseapllca

FUNDO OE MANUT.E OESENVOL. DA EOUCACAO BASICA · FUNDES

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361.0003.2021.0000

3.3.90.38.00

540

999

000

12.361 .0003.2021.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.365.0003.2104.0000

3.1 .90.11 .00

540

230

000

12.381.0003.2023.0000

3.3.50.41 .00

541

MATERIAL OE CONSUMO

Trensfor6nclt,s do FUNDEB - Impostos o Trensrorênclo.s  do  Impostos

NAoaeapllca

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS .  PESSOA FISICA

Transrerênclas  do FUNDEB - lmpo5tos e Transrorênclas  de lmposlo5

Nao seaplk::8

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Tren&amp;f&amp;rlncl$&amp; do FUNOEB - lmp0&amp;to&amp; o Trensrerência&amp;  de lmp0&amp;to&amp;

NAonaplk:a

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transrerênclaa  de lmpoaloa

FUNOEB - Profissionais da E&lt;lucacão  Bá slc

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

CONTRIBUIÇOES

Transferências  do FUNOEB · ComplementaçAo da UnlAo - VAAF

999  000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA. 717

06.554.216/0001-85

ExercfciO;

2025

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0003.2017.0000

MELHORIA DA OUAUDADE DA EDUCAÇÃO

3.  1.90.16.00

500

200  000

12.361 .0003.2017  .0000

3.J.90.JO.OO

200  000

soo

12.361 .0003.2017  .0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361 .0003.2021.0000

3.3.90.40.00

500

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com  MOE

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

RecunK&gt;8 não Vlnculados de Impostos

Educação - Oe11pesaa com MOE

MELHORIA DA OUAUOAOE DA EDUCAÇÃO

SERVIÇO S DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Recursos nlo Vlnculados de Impostos

200

Educação  - Despesas com MOE

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

13.392.0015.2103.0000

INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO CULTURAL

3.1.90.11.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos nlo  Vlnculados de Impostos

NAoseapllca

SECRETAIRIA MUNCIClPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-SMAS

08.244.0005.2044.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.35.00

500

999

000

08.244.0005.2044.0000

3.3 .90.36.00

500

999  000

08.244.0005.2044.0000

3.3 .90.39.00

500

999

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recur.os não Vtnculados de Impostos

Nlo se apHca

GESTÃO  DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos nã o Vinculados de Impostos

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0005.2096.0000

GESTÃO  DA POLITICA OE ASSISTENCIA SOCIAL

3.3 .90.36.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncia de RecufSOS do Fundo Nacional de Asslsléncla Social · FNAS

Não se aplica

02

02

02

02

E COMUNIC

3.899.569,00

50.000.00

F  .R .;

500

1

6.000,00

F  .R.:

1

500

80.000,00

F .R.:

1

540

50.000,00

F  .R .:

1

540

120.000,00

F  .R.:

1

540

300.000,00

F.R.:

1

540

178.000,00

F.R.:

1

541

200.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

500

80.000,00

F.R.;

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

190.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

680

00

00

01

01

01

01

01

00

00

00

00

00

00

00

00

04

02

02

02

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE-SEMUMA

882

885

18.541.0013.2174.0000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.1 1.00

500

999

000

18.541.0013.2174.0000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEME

891

27.122.0006.2172.0000

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

14

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

915

23.695.0014.2118.0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

10.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

50.000,00 F.R.: 1 500 00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  c ré d ito  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenient es  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD

114

25.752.0004.2003.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-300.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

06

01

FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASJCA - FUNDEE

151

154

173

12.361.0003.2022.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-1 .000.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

541

01

541

230

000

12.361.0003.2022.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361.0003.2023.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

Transferê ncias do FUNDEB • Complementação  da União•  VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-600.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferê

ncias de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -600.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJUR[DICA F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

Exerdc:io;

2025

~

~

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

06

02

246

02

08

01

544

546

02

11

00

760

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ

O

-600.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

SOO

00

500

RecorlOI não Vincul9dol de lmpostot

200  000

Educaçã o - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0002.2036.0000

SAÜ DE

HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

•300.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600

02

soo

Transr11renc1as Funao •  Funao de Recursos

ao

sus p,ove,ni.ntes

ao

Govemo Feoera1 • BIOOO d• Mt

999

000

N:loso aplica

10.301.0002.2036.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

SAÚ DE HUMANIZADA, Á GIL E RESOLUTA -399.569,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Tn!lnsí erências  Fundo a Fundo de Recurt1011 do SUS provenientes do Govemo Federal - B1000 de Me NaoMi aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

15.451.0011.1018.0000

4.4.90.52.00

706

999  000

ADMINISTRAÇÃ O DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tran$ Jer~ E$peda1  dt1 União Nllose npllca

·100.000,00

F.R. Grupo;

1

706  05

-3.899.569,00

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## ld:OF8BF02CACF8FABE

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE Gll,BUES CEP; 64930-000

GIDIUés

Praça Joaquim N . Paranaguá.,  SN Centro CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## PORTARIA Nº 095✓2025, DE 25 DE JULHO DE 2025

NOMEIA

O

SECRETARIO

EXECUTIVO

SECRETARIA

ADJUNTO

DA

MUNICIPAL

DE

TURISMO

DO

MUNICIPIO

DE

GILBUÊS,

E

DA

OUTRAS

PROVIDÊNCIAS .

O  EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÊS,  ESTADO DO PIAUf, ao uso  de  suas  atribuições e  competência  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  do Município, a  Constituição  da  República  Federativa do Brasil,  a  Constituição do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o  vigor da  Lei  217/2022,  no art.  23,  Parágrafo  único ,  que, reorganiza  a  estrutura  administrativa,  atualizando  o  cargo  de  titular  da Secretaria Executivo Adjunto.

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear o  Sr.  VALDENOR  VIEIRA  BORGES,  CPF:  240.129.981 -53, para  o  cargo  de  Secretário  Executivo  Adjunto,  da  Secretaria  Municipal  de, Turismo, deste município  de Gilbués-PI.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com inicio de, efeito em 01/07/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÊS,  aos 25 dias do mês  de julho a  o de 2025

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## ld:  167C4B8680AAF  BA4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições  da Lei  n°. 8.666/93, especialmente seu  artigo 61, parágrafo único,  que determina como condição  indispensável para a eficácia dos contratos da Administração  a providência  relativa à publicação  resumida do respectivo instrumento;

Considerando que constatamos somente agora que o extrato do sexto aditivo do contrato nº 039/2022 que consta no anexo único  deste ato, ainda não  foi publicado

Considerando o poder-dever da  Administração  de convalidar os  atos  que não possuam vícios insanáveis,  como os de objeto, motivo e finalidade,  nem  mesmo prejuízo a direitos de terceiros.

Considerando que não  se  constata,  na  ausência  da  publicação  do extrato do primeiro aditivo de contrato do anexo único , qualquer lesão  ao interesse público , uma vez que o  respectivo  procedimento  transcorreu  na  forma  da  lei,  com  proposta  que  apresentou melhores condições  para a administração .

Considerando, ainda,  o disposto no art. 55  da  Lei  9.784/99 Lei  do Processo Administrativo da União,  que autoriza a convalidação,  pela própria Administração,  de atos em que se  evidencie não  acarretarem lesão  ao interesse público  nem  prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis ;

Fica  convalidado  o  ato  relativo  ao  extrato  do  sexto  aditivo  do  contrato  n° 039/2022,  que  consta  do  anexo  único  deste  ato  administrativo,  devendo  ocorrer  a  sua respectiva publicação , na forma da Lei 8.666/93, convalidação  esta respaldada nos princípios da  Administração  Pública  e na  Lei  Federal  n° 9.784/99, visto que  não  se verifica  lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a  terceiros, sendo vício  sanável na forma da lei.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  eua  publicac.ao.

AMIL  TON LUSTOSA FIGUERl::DO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 02 de junho de 2025