Portaria — Eliseu Martins (07/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Março de 2025 · Edição V CCLXXIV

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 059/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 021/2025 TIPO: MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O  Município de  Eliseu  Martins  PI,  através de  seu  Pregoeiro  e  equipe  de  Apoio  instituída pela  Portaria  nº 009/2025,  de  06  de  janeiro  de  2025.  Toma  público, para  conhecimento  dos  interessados  que  realizará procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão Eletrônico,  tipo  menor  preço  POR  LOTE, em  sessão  pública , mediante  as  condições estabelecidas  no  Edital  021/2025, confonne  as  normas  Gerais  da  Lei  Federal  n º. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei  Complementar nº  123/06,  alterada pela  Lei  Complementar nº  147/2014, de 07 de agosto de 2014 e  demais normas regulamentares aplicáveis  à  espécie .

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  O FORNECIMENTO  DE  MATERIAIS, BOMBAS, BOMBEADORES E  MOTORES, PARA ATENDIMENTO A  NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DE POÇOS  TUBULARES DO MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS/PI.

O  EDITAL e  maiores infonnações  poderão  no Setor de  Licitações na  Praça  Governador Alberto  Silva,  Nº 442, Bairro Centro,  Eliseu  Martins PI,  ou  pelo e-mail:  licitacaoeliseumartins@gmail.com,  no horário  das 07: 30h  às 13:00h.

ENTREGA E  ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 27 de março de 2025, às  14:00hs (quartorze horas),  no sítio eletrônico https: //bnc.org.br/.

Eliseu Martins- PI, 06 de março de 2025.

## Raimundo Nonato Borges da Silva Pregoeiro

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

## Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2025 CONCORRÊNCIA  Nº 002/2025 TIPO: MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O  Município de  Eliseu  Martins PI, através de  seu  Agente  de  Contratação  e  equipe  de  Apoio  insUtuída pela Portaria nº 009/2025, de 06 de janeiro de 2025,  toma público,  para conhecimento dos interessados que realizará procedimento licitatório  na modalidade Concorrência ,  tipo  menor preço GLOBAL,  em  sessão  pública ,  mediante as  condições estabelecidas  no  Edital  002/2025, confonne  as  nonnas  Gerais  da  Lei  Federal  nº. 14.133/2021, Decretos  Municipais,  Lei  Complementar  nº  123/06,  alterada  pela  Lei  Complementar  nº  147/2014,  de  07  de agosto de 2014 e  demais nonnas regulamentares aplicáveis  à  espécie.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DE  PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NAS VIAS PÚBLICAS  DO MUNICÍPIO DE ELISEU MARTINS.

O  EDITAL e  maiores infonnações  poderão  no Setor de  Licitações na  Praça  Governador Alberto  Silva,  Nº 442, Bairro Centro, Eliseu  Martins PI,  ou  pelo e-mail:  licitacaoeliseumartins@gmail.com,  no horário  das 07:30h às 13:00h.

ENTREGA  E ABERTURA  DAS  PROPOSTAS: dia  27  de  março  de  2025,  às  08:00hs  (oito  horas),  no  sítio eletrônico:  comprasbr.com.br

Eliseu Martins- PI, 06 de março de 2025.

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## CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL

## IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES:

LOCADOR:  RAILSON  DA  CUNHA  COUTINHO, brasileiro,  solteiro,  portador  do  RG  n. 3.147.652- SSP/Pl e  inscrito no CPF n. 603.112.113-13~ residente e  domiciliado nn Rua Piauí , s/n, Bairro São  José , Lagoa Alegre/PI.

LOCATÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL  DE  LAGOA  ALEGRE/PI.  pessoa jurídica de direito  público interno,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº  41.522.327/0001-00.  com  endereço na Praça Manoel  de Pinho Borges, S/N, Centro,  Lagoa  Alegre/PI.  neste ato  representado  pelo  Ilustríssimo Senhor Prefeito Osael Moita Leal, brasileiro. casado. in~rito no CPF sob o  nº 819.761.863-15.

A.s parles acima identlflcadas tlm, entre si, Justo e  acertado o  presente Co111rato  de Locaçllo tle Ben, Imóvel,  que regerd pelas cláusulas  seguintes e  pelas condições  de preço, for,na e  lermo tle pagamenlo descritos no praente.

## DO OBJETO DO CONTRATO

Cláu sula r . O  presente contrato tem como OBJETO a locação do imóvel do LOCADOR. situado na RuaAldcnor Costa.. Quadra 02,  Setor 01,  BairTO Centro, CEP n.  64.138-000,  Lagoa Alegre-PI, que possui área de l .200m 2 (mil e d uzentos metros quadrados), desmembrando de á rea maior de  10.200m 2 (dez mil e duzentos metros quadrados). sendo  10.00m (dez) metros de frente e  10,00 (dez) metros de fundos, com 120,00m (cento e  vinte metros) pelo lado direito e  120,00m (cento  e  vinte metros)  pelo lado  esquerdo, registrado às fls.  176, Livro n . 2-G, matrícula  R-2-1942.

## DO PRAZO DA LOCAÇÃO

Cláusula  2·. O  prazo da locação é determinado e  vigonuá pelo periodo de 24 (vinte e quatro) meses, com vencimento em 10/01/2027 ~ podendo ser renovado pelas partes por aditivo ou outro instnunento contratual.

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E  ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA ALEGRE- PI GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Praça Raul da Silva Costa, nº  8 1, Centro Lagoa Alegre Piauf CNPJ nº  4 t .522.327/000 1-00

E-mail: nrcfcitnmlílGOit?l &lt; a:rcni@smoil com

## DO VALOR DO ALUGUEL, REA,JUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS.

Cláusula  3ª. Como  aluguel,  o  LOCATÁRIO se  obriga  a  pagar  o  valor  de  RS  1.518,00  (mil quinhentos e dezoito reais) m ensais, a ser efetuado diretamente ao LOCADOR, ou através  de uma conta bancária  indicada pelo  locador em  seu nome, até  o d ia  10 (dez) de cada mês .

Cláusula  4ª. O  valor do  aluguel  poderá  ser  reajustado  anualmente,  tendo  como  base,  os  í ndices previstos e acwnulados no período  anual do IGPM , em caso de falta deste índice, o  reajustamento do aluguel terá  por base a  média  da variação dos  fndice. s  inflacionários do ano corrente ao da execução do alugue), até  o  primeiro dia anterior ao pagamento de todos os  valores devidos. Ocorrendo  alguma mudança no âmbito governamental,  todos  os  valores  agregados  ao  aluguel,  bem  como o  próprio aluguel, serão  revistos pelas partes.

Cláusula  5ª. Faculta-se ao LOCADOR ou a  seu  procurador cobrar do LOCATÁRIO  o  (s) aluguel (éis),  tributo (s) e  despesa (s) vencido  (s), oriundo (s) deste contrato, utilizando-se de todos os meios legais admitidos.

Cláusula  6ª . Todas as contas de energ ia elétrica  (luz), água e  o u tras despesas  relacionadas ao uso do mesmo, no período  da locação, ficará  sob a  responsabilidade do LOCATÁRIO .

## DA MULTA E  DO ATRASO NO PAGAMENTO DO ALUGUEL

Cláu s ula 7·. O  LOCATÁRIO , não  vindo a efetuar o  pagamento do aluguel até  o  dia do vencimento, fica obrigado  a  pagar multa de 1  %  (um por cento) sobre o  valor do aluguel estipulado neste contrato. bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês,  mais correção monetária .

Cláusula s·~ Em caso de atraso  no  pagamento  dos  aluguéi s.  restnn\  em  moro  o  LOCATÁRIO . ficando responsável  por todos os pagamentos previstos neste nlrnso. sem pn:jufzo do pagamento da multa, juros de  mora e  correção  monetária,  honorários  advocatfcios.  Nno configurará  novação  ou

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(Continua na próxima página)

José Davi de Sousa Araujo Agente de Contratação

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