Edital — Municipal De (01/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 01 de Julho de 2025 · Edição V CCCLI

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ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## AVISO DE RESULTADO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 014/2025 Processo Adm: Nº 31 /2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO PARAATENDERAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, ATRAVÉS  DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS , nas quantidades, condições  e especificações contidas  no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$ 270.233,05 (duzentos e setenta mil e duzentos e trinta e três reais e cinco centavos): 58.234.714 SAMUEL FELISBERTO DE SOUZA (58234714000144) com os lotes: 2, 3, 5, 6, 7, 11 , 17, 18, 21 , 23, 27, 28, 30, 31 , 33, 36 e 37 no valor total de R$ 108.519,75 (cento e oito mil e quinhentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos). ADRIANA MATIAS FOLHA04149953333 (46673618000113) com os lotes: 1, 4, 8, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 29, 32, 34, 35 e 38 no valor total de R$ 161.713,30 (cento e sessenta e um mil e setecentos e treze reais e trinta centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI, 30 de junho de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA

CONDUTOR DE PROCESSOS

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 134/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 47/2024

MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNICO  Nº 22/2024

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DO  PLANO  DE  AÇÃO SAÚDE  DO  HOMEM, COMO A PREVENÇ Ã O E COMBATE CONTRA O CÂNCER  DE PRÓST ATA, PREVENÇ Ã O  E  COMBATE  CONTRAS  AS  DOENÇAS CRÔNICAS ,  NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO -PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL  DE M ORRO CABEÇA NO TEMPOIPI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54.

CONTRATADA: GAC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 46.343.223/0001-52.

OBJETO  DO  ADITIVO: PRORROGAÇÃ O  DO  PRAZO  DO  CONTRATO  POR MAIS 03 (TRÊS)  MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da L ei 8.666/93.

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S E CRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE M O RRO CABE ÇA NO TEMPO PI Rua lzídio  de F igueiooo,  s/n Morro Cabeça no T empo-PI CNPJ: 31.015. 541/0C()l-06; T e !: ( 89) 3571-trol

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Prefeitura Municipal de Morro Cebaça no Tempo Secretaria Municipal de Educaçã o

PROPOSTA ORIENTADORA DA  POLÍTICA DE EDUCAÇÃO  INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL  DA  REDE MUNICIPAL  DE ENSINO DE MORRO CABEÇ A NO TEMPO- PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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S ECRETARIA MUNICIPA L DE EDUCAÇÃO  DE MORRO C ABE ÇA  NO TEMPO -PI Rua Izídio  d e Figueiredo ,  s / n MO!!o  Cabeça no T empo -PI C NPJ:  31.025.541 /0001-06; T e !:  (89) 3571-0004

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EDOCACAO

## SUMÁRI O

I

| Apresentação --------------------------------------------------------------------------------------- 3                                                                                                                                           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Concepção de Educação Integral em Tempo Integral ---------------------------------------4                                                                                                                                                        |
| Base Legal da Educação Integral em Tempo Integral ---------------------------------------5                                                                                                                                                       |
| Breve Histórico da Educação Integral em Tempo Integral no Município - - - - - - - ----8                                                                                                                                                          |
| Plano EstratégicodaRede para implantação da Educação Integral em Tempo Integral 9 5. 1 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral em Ú nico Turno--- 5.2 Escolas com oferta de Educação Integral em Tempo Integral no Contraturno |
| IO ------lO Objetivos da Educação em Tempo Integral - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - ---------- 11                                                                                                                                    |
| Organização e Funcionamento da Educação em Tempo Integral ------------------------- 12 7. 1 Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar em Turno Único                                                                                   |
| --------13 7.2                                                                                                                                                                                                                                   |
| Organização do Tempo em Escolas com Jornada Escolar no Contraturno--------- 13                                                                                                                                                                   |
| Alimentação Escolar-----------------------------------------------------------------------------14                                                                                                                                               |
| Proj eto Político Pedagógico e a Proposta Pedagógica Curricular ------------------------- 14                                                                                                                                                     |
| 9. 1 Matriz Curricular ---------------------------------------------------------------------------- 16                                                                                                                                           |
| 9.1.1 Da Educaçã o Infantil ---------------------------------------------------------------16 9.                                                                                                                                                 |
| 1.2 Do Ensino Fundamental (Anos Iniciais) ---------------------------------------- 18                                                                                                                                                            |
| 9. 1.3 Do Ensino Fundamental (Anos                                                                                                                                                                                                               |
| Finais)------------------------------------------19 9.2 Avaliação da Aprendizagem ---------------------------------------------------------------20                                                                                              |
| Regimento Escolar-------------------------------------------------------------------------------21 1 O. 1 Matricula ---------------------------------------------------------------------------------2 I                                         |
| Gestão                                                                                                                                                                                                                                           |
| Escolar e Recursos Hurnanos----------------------------------------------------------22 Financeiros/Físicose Gestão de Insumos-----------------------------------------23                                                                        |
| Recursos Atribuições da Administração Púb lica--------------------------------------------------------24                                                                                                                                         |
| 13.1 Executivo Municipal--------------------------------------------------------------------24                                                                                                                                                   |
| 13.2 Secretaria de Educação -----------------------------------------------------------------24                                                                                                                                                  |
| 13.3 Escola-------------------------------------------------------------------------------------25 Parcerias                                                                                                                                     |
| Intersetoriais---------------------------------------------------------------------------26                                                                                                                                                      |
| Acompanhamento e Avaliação da Expansão das Matrículas de Tempo Integral ------ 26                                                                                                                                                                |
| Considerações Finais --------------------------------------------------------------------------- 26                                                                                                                                              |
| -------------------------------------------------------------------------------------------30                                                                                                                                                    |
| ANEXO                                                                                                                                                                                                                                            |

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SECRETARIA MUNIC IPAL D E EDUCAÇÃ O  D E MORRO  CABEÇA  N O  TEMPO· PI Rua lzí dio de Figueirl!do,  s / n  M01To Cabeça n o Tempo-PI

CNP):  31.025.541/(XX)l-06; Te!:  (89) 3571 -trol

## 1.  APRESENTAÇÃO

A  Construção  da Polít ica  de Educação  Integral  em  Tempo Integral  tem por objetivo principal a formação humana e social dos estudantes, em suas múltiplas dimensões  constitutivas do  desenvolvimento  desses  sujeitos:  cognitivo,  fisico,  social,  emocional,  cultural  e polí tico. Visando elevar a qualidade do ensino na rede, a Secretaria M unicipal de Educação  vem ampliar a  permanência  do  estudante  na escola,  caminho encontrado  para efetivar a educação  integral, que  promove  a  equidade  ao  possibilitar  condições a  todos  e  todas  de  aprender  e  acessar oportunidades educativas diferenciadas e diversificadas, a partir da interação  com as  inú meras li nguagens, recursos, espaços, saberes e  agentes, condição  fundamental para o  enfrentamento das desigualdades educacíonais.

O  governo  municipal, aos moldes do Programa mais Educação,  criado  pelo  Governo Federal,  através da  Portaria  lnterministerial  nº  17/2007  e  regulamentado  pelo  Decreto  nº 7.083/201 O, vem  fomentando a criação  de matriculas na educação  bás ica, em Tempo Integral, ocupando os espaços existentes na comunidade, em  tomo das escolas e  transformando-os em espaços educativos, construindo  e reconstruindo identidades, proporcionando  aos educadores, alunos e os moradores da localidade, bairros revisitar sua cultura, suas histórias, seu  passado, ao  buscar  a  interação  com  a  comunidade  externa  da  escola  para  repensar a  reorganização curricular  das  escolas  da  rede  de  ensino,  a  infraestrutura  fisicas  das  escolas  e  os  recUTsos materiais e pedagógicos necessá rias.

Considerando  a diversidade  cultural  presente  no  municí pio  e olhando  as  condições materiais,  físicas e  financeira,  apresentamos  a  Política Municipal  de  Educação  Integral  em Tempo Integral do municíp io de M orro Cabeça NO Tempo, Estado do Piauí,  que busca també m, ao fazer a  adesão  do Programa Escola em Tempo  lntegral-ETI, garantir o  alcance da meta 06 do Plano Nacional de Educação,  instituí do através  da Lei Federal nº  13.005, de junho de 20 1 4.

Com esta Politica, pretende-se estruturar e organizar um ato que perpasse governo e se tome uma ação  de estado, buscando uma atuaçã o que melhore a qualidade da educação  públi ca municipal, elevando os resultados de aprendizagem, sem esquecer de promover o desenvolvimento integral dos estudantes.

A  Secretaria Municipal de Educação , apresenta  o documento Proposta Orientadora da Políti ca de Educação  Integral em Tempo Integral com a perspectiva da Educação  Integral para Educação  Infantil e Ensino Fundamental (Anos iniciais e finais) na Rede M unicipal de Ensino de deste municí pio à comunidade escolar. 3

(Continua na próxima página)

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EDÜCACAO