LRF — Mun  De  Avelino  Lopes (2025)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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PERIODO: Janeiro a Outubro 2024/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃODOSRESTOSAPAGAR                                    | LRF, Art. 48 -Anexo 14 MOVIMENTAÇÃODOSRESTOSAPAGAR                                    | Inscrição                                                       | Cancelamento Atéo Bimestre                                               | Pagamento Atéo Bimestre                                                  | RS 1 Saldo aPagar                                                        |
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| RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | RESTOS APAGARPROCESSADOS                                                              | 50.585,79                                                       | 0,00                                                                     | 6.600,00                                                                 | 43.985,79                                                                |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 34.081,54                                                       | 0,00                                                                     | 6.600,00                                                                 | 27.481,54                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 16.504,25                                                       | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 16.504,25                                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |                                                                          |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                                                                     |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 97.539,91                                                       | 0,00                                                                     | 24.992,02                                                                | º·ºº 72.547,89                                                           |
| Poder Executivo                                                                       | Poder Executivo                                                                       | 51.231,46                                                       | 0,00                                                                     | 24.992,02                                                                | 26.239,44                                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | Poder Legislativo                                                                     | 46.308,45                                                       | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 46.308,45                                                                |
| Poder Judiciário                                                                      | Poder Judiciário                                                                      | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     |                                                                          |
| MinistérioPúblico                                                                     | MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                                                                     |
| Defensoria Pública                                                                    | Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                                            | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | º·ºº                                                                     |
| TOTAL                                                                                 | TOTAL                                                                                 | 148.125,70                                                      | 0,00                                                                     | 31.592,02                                                                | º·ºº 116.533,68                                                          |
|                                                                                       |                                                                                       | Valor Apurado                                                   | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           | Limites Constitucionais Anuais                                           |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE                                  | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODO ENSINO-MOE                                  | atéoBimestre                                                    | % MínimoaAplicar                                                         | % Aplicado                                                               | atéo Bimestre                                                            |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 5.145.412,37                                                    | 25,00                                                                    |                                                                          | 25,39                                                                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica      | 11.806.525,77                                                   |                                                                          | 70,00                                                                    | 62,13                                                                    |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB 01 AAT) na Educação Infantil   | 2.929.650,81                                                    |                                                                          |                                                                          | 43,57                                                                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 0/AAT) em Despesas de Capital       | Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB 0/AAT) em Despesas de Capital       | 1.165.284,25                                                    |                                                                          | 50,00 15,00                                                              | 17,33                                                                    |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 | RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DE CAPITAL                                 |                                                                 | Valor Apurado atéoBimestre                                               | Valor Apurado atéoBimestre                                               | Saldo Não Realizado                                                      |
| Receita de Operação de Crédito                                                        | Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                                 | 2.984.883,00                                                             | 2.984.883,00                                                             | -2.984.883,00                                                            |
| Despesa de Capital Líquida                                                            | Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                                 | 8.642.508,99                                                             | 8.642.508,99                                                             | 4.666.1 86,54                                                            |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE                                                                | EAPLICAÇÃO DOS RECURSOS                                                               |                                                                 | Valor apurado atéo Bimestre                                              | Valor apurado atéo Bimestre                                              | Saldo aRealizar                                                          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  | Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                                 | 0,00                                                                     | 0,00                                                                     | 100.000,00                                                               |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                                                                 | 0,00 18.000,00                                                           | 0,00 18.000,00                                                           | 0,00 18.000,00                                                           |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS                                                           | PÚBLICOS DE SAÚDE                                                                     | Valor Apurado atéoBimestre                                      | Limite Constitucional Anual % Mlnimo aAplicar                            | %Aplicado                                                                | atéo Bimestre                                                            |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 2.945.870,84                                                    | 15,00                                                                    |                                                                          | 15,36                                                                    |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       | DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP                                       |                                                                 | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                      | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                      | Valor Apurado no Exerclcio Corrente                                      |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                                                                 |                                                                          |                                                                          | 0,00                                                                     |
| MINADAB PEREIRA DE SOUSA NET 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL                        | FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA                                      | AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17 SECRETARIA DE FINANÇAS | NCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1 | NCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1 | NCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0-1 |

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