Edital — Bom Jesus (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 106/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E NEIIANYS DA SILVA CAMPOS  PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

PeJo presente instrumento, o MIINICfPIQ DE ROM JESJIS-PIAIII  pessoa jurídica  de direito público interno,  lnscrJto  no  CNPJ  n·  06.554.356/0001  .. 53,  com  sede na  Praça Marcos Aurélio  na:  041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDgNIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora pública,  inscrita no  CPF  sob  o nst  412,286.503-49,  RG  961.355/SSP-PJ,  residente  e domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos, nª  749, Centro, ern Bom Jesus·PI, CEP 64.900  .. 000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado a  Sra.. NEIIANYS DA SILVA CAMPOS, brasileira,  inscrita. no CPF  sob o  nª OOS.946.503-48,  residente e  domiciliada  na  Rua  Flavia Pinheiro,  nª 2 , Bairro  Josué Parente,  Bom  Jesus-PI,  doravante  denominada  CONTRATADA  firmam  o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

## CIÁJISIIIA  PRIMEIRA QQ OBJETO

O presente contrato tem corno objetivo e  finalidade precfpua a contratação da prestação de serviços de PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital ni::t  02/2023. que dispõe  sobre a contratação· de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CI,ÃUSUIA  SEGUNDA DAS OBRIGAÇÕES

## 1 - COMPETE Ã  CONTRATANTE:

- a) oferecer à  CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c)  notificar à CONTRATADA  por escrito,  da  ocorrSncia  de  eventuais  imperfeições  na execução dos .serviços contratados, fixando prazo para a sua execução;
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA. Instalações ffsicas necess:ãrlas.

## li - COMPETE Ã  CONTRATADA,

- a)  realizar os serviços, em  conformidade com  as especificações  e  prazos constantes na chtiusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos,. selecionando o  material didãtic:o  a  ser empregado no ensino,  em c:onformidade  com os programas estabelecidos.

c)  desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo, dlltgSncta  e· honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e  independência  profissionais, observando rigidamente  os princípios  e normas  que  regem  sua  profissão, comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

d)  assumir  a  inteira  responsabilidade pelo  rec:olhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  Incidente  sobre  a prestação de  servtços  objeto  deste contrato,. obrlgando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PlAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CI.ÁIISIILA.  TRBCIUBA - VAI QB QQ CONTRATO

Pela  exec:ução  dos  serviços ora  pactuados. o  CONTRATANTE pagará  à  CONTRATADA  a lmport:ãncta  de R$  4.999,93 {quacro mll,  novecentos .e noventa  e  nove reais e  novenu e três centavos), para regime de 40 horas. a  ser depositada na conta salário  n· S1043473-3, aaencta 2780, OperaçAo 3700, da Caixa Econ6ndca Federal até  o  dia 30 de e.ada n1ês.

## CI Ã.IISJIIA  QIIABTA QQ BRGIMfi. JIIRfDICQ

A penalidade  apltc:ada  respeltan'.  o rit:o  procedimental  estabelecido  nos  arts.  1.48  e segulnt:es da Lei 481. de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servidores P(iblico Municipais, observando ainda os disposittvos contidos nos arts.  133 e  seguintes do mesmo diploma legal.

## CI Á.115111  A QJIINTA - DA YJG8NCIA

O  present.e Contrat:o retroaae ao dia OS/02/202S. com término  prevlst:o para o  dia 31. de: dezembro de 2025.

## CIÁJISIILA.  SRXTA DA RESCISÃO

O presente  contrato  poder:ã ser  extinto  pela  manif'estação  de  quaisquer  das  partes,. mediante  notificação  com  ant:eced~ncla  m(nbna  de  30  (bi.nt:a  dias),  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cl.\usulas.  Independentemente  de  interpelação judicial,  respondendo a  pa.rte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente

## CI 4IISUI A SÉTIMA - PA f11NDA.MENT4ÇÃD I  EG4I

O  presente Contrato de  Prestação  de Serviços foi  firmado  em observância aos preceitos. legais tnsculpldos na Lei Municipal n. 0 488~ de 24 de agosto de 2009. Lei Municipa1481 de 23 de Junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público  Municipais,. bem como no art. 37  · IX. da Constituição  Federal.

## CJ.ÁIISIIIA  OITAVA- DA PURI ICACÃQ

O  presente Termo de Contrat:o ser-'. publlcado. em resumo, no D14rlo Oficial dos Munldpfos. e  as despesas decorrentes serão de responsabllldade do CONTRATANTE.

## CI.ÁUSIIIA  NONA- FORO

Fica eleito o  foro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dúvidas ou Ut:fgios oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não possam  ser  dirimidas  pela  via administrativa. com ren\lncla de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e  como prova de as.sim haverem, entre si, ajustado e  contratado, é lavrado este  Contrato  que,  depois  de  Hdo  e achado  de  acordo.  será assinado  pelas  partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e Jurldicos efeitos,. dele sendo extra(das as necessárias cópias que terão  o  mesmo valor do original.

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Bom Jesus -

PI, 20 de fevereiro de 2025.

OLOENIA FONSECA ~--===""9-•- GUERRA:41228650349 ~~:~~!~-....co'OO'

OLD~NIA FONSECA GUERRA

Contratante

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/1...f9,-, ,

N

IANYS D

Sll.VA CAMPOS

Contrat:a.da

## TESTEMUNHAS·

1 /4b:io ~ot&amp;.·ng ~ 'k,l.u.. -Oi~ 1'(/çv,..,o.., J.. JB,:rnvr,;;,\_\_ CPP,  o~ ~ .!2&lt;/3 - Gg'.:J• SO CPP,1'3  . .5.10 -./ib.:=, \_.;;&gt;o

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 107  /2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlc/PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAi.. DE EDUCAÇÃO E MARIA  APARECIDA  FERNANDES DE  SOUSA  ANDRADE PARA  OS  FINS  QUE  SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento, o  MIINIC(PIQ PE ROM JESIIS-PJAJJ(  pessoa jurfdica de direito público interno,  inscrito  no  CNPJ n· 06.554..356/0001.-53, com  sede na  Praça Marcos Aurélio  nº 041,  Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.ª  OLD°t.NIA FONSECA GUERRA&gt; brasileira, casada, servidora pública,  tnscrit.a no  CPF  sob  o nª 412.286.503-49,  RG  961.355/SSP-PI,  residente  e domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos. nª  749, Centro, em Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE:  e  do  outro  lado  a Sra. MARM  APARECIDA  FERNANDES  DE SOUSA ANDRADE1 brasileira,  inscrita no CPF sob o  nª  019.218.833-08, residente e  domiciliada na Rua Pastor Valdecir Costa, na .s/n, Bairro Aeroporto, Bom Jesus-PI. doravante denominada CONTRATADA  firmam o  presente contrato de prestação de serviços que se regerá  pelas cláusulas seguintes:

## CLÁUSULA  PRIMfilRA - no ORJIITQ

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade predpua a  contratação  da prestação de serviços de PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Stmpllflcado Edital nª  02/2023, que dispõe  sobre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter tempor~rio para o  ano de 2025.

## CJÁ.IJSJil,A  SEGUNDA DAS ORBIGACÕHS

## 1 - COMPETE Ã  CONTRATANTE:

- a) oferecer à  CONTRATADA todas as condições  necess:ãrias  para a  execução  do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo corno disposto na Cláusula Terceira:
- c)  notificar à CONTRATADA  por  escrito.  da  ocorrência  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados. fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA, instalações físicas necessárias.

## 11 - COMPETE Ã  CONTRATADA:

- a)  realizar os serviços, em  conformidade com as especificações  e  prazos cansantes na cláusula  primeira do presente Contrato.

b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental.  elaborando  e aplicando  testes.  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos~ selecionando o  material  didático  a  ser empregado  no  ensino,  em  conformidade  com os programas estabelecidos.

e:) desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, diligência e honestidade. observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE,  sem preju(zos da dignidade e  independência  profissionais, observando rigidamente  os prindptos  e normas  que  regem  sua  profissão, comprometendo·s~ eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

- d)  assumir  a  inteira  responsabilidade  pelo recolhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  nature2a  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CLÁUSULA.  TRACtilAA VALOR QQ CONTRATO

Pela  execução  dos  serviços ora  pactuados.  o  CONTRATANTE  pagará  à  CONTRATADA  a importãncla  de  R$ 4.999,93  (quatro mtl,  novecentos e  noventa e  nove  r e ais  e  noventa e crês  centavos), para regime de 40 horas. a  ser deposlhlda na conta salário  nº  87734468-3. agAncta 2780, Operação 3700, da ca.lxa Econ6rnlca Federal até  o  dia 30 de cada mês. CIÁIISIIIA  QIJABTA QQ BRGIME IIIBfPJCQ

A penalidade  aplicada  respeitará o rlt:o  procedhnental  estabelecido  nos  arts.  1.48  e seguintes da Lei 481 de 23 de junho de 2009, - Estat:uto dos Servidores Põbllco  Muntclpats, observando ainda os dispositivos  contidos nos art:s.  133 e  seguintes  do mesmo diploma legal.

## CIÁIISJII  A QIIINTA DA VJGf;NCIA

O  presente Contrato retroaa:e ao dia 05/02/2025. com término  previsto para o  dia 31 de dezembro de 2025.

## CI  ÃIISIJl,A  Sf!XTA PA Bf!SCISÃQ

O presente  contrato  poderá  ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes, mediante  notlflcação  com  antecedência  mínima de  30  (b"l.nt:a  dias).  espectalment.e  por descu.mprlmento  de  qualquer  de  suas  cláusulas. independentemente  de  interpelaçã o Judlctal, respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa,. na forma da legisla ção pertinente

## CI ÁIISIIIA  S:tJIMA - DA EJJNQAMENTACÃO  I EGAI

O  presente  Contrato de Prestaçã o  de Serviços foi  firmado  em observãncta  aos preceitos legais  insculpldos no Lei Municipal n .º  488,  de 24 de ag o sto de 2009,  Lei Municipal4B1 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos  Se rvidores Públi co  Muntcipats, bem como no art.  37, IX,  da Constituição  Federal.

## CLÃUSUIA  OITAVA  PA PURLICACÃO

O  presente Termo de Cont:rat:o será publicado, em resumo~ no Dlárto  Oficial dos Municípios e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CLÃ.USUIA  NONA- FORO

Fica  eleito o  foro  da  cidade de Bom Jesus (PI),  pa. ra dirimir quaisquer dó.vidas ou lltigtos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não possam  ser  dirimidas  pela  via administrativa. com renõncta  de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E,  para firmeza e  como prova de assim haverem. entre si, ajustado e  contratado, é lavrado este  Contrato  que,  depois  de  lido  e achado  de  acordo.  será  assinado pelas partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e  Jurfdtcos efeitos, dele sendo extraldas as necessárias cópias que terão  o  mesmo valor do original.

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Bom Jesus  - PI, 20 de fevereiro de 2025. .2s -&lt;IS'OO'

OLDENIA FONSECA ~:.:~~~~dlvltalpor GUERRA:41 2286S0349 !;,"'!"~~-:;;!,i;6 ,S:!":,  • OLD8NIA FONSECA. GUERRA Contrat:ant:e

Contrat:a.da

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