Decreto — Bom Jesus (16/07/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurél io, 41 06.554.356/0001-53

Exercido: 2025

## DECRETO N2 59, DE 15 DE JULHO DE 2025 - LEI N.826

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal especial e da outras providêndas

## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$25. 000 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

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## Suplementação  ( +)

02

04

00

SECRETARIA MUNIOPAL DE  SAÚ DE

02

813

815

08

00

612

616

812

814

817

10.301.0020.1658.0000

GESTÃO  E  E XPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

754

999

000

OBRAS E  INSTALAÇÕES

Recursos de Operaçõe s de Crédito

Não  se aplica

10.30U'l020.1660.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

4.4.90.51.00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

754

Recursos de  Operações  de Crédito

999

000

Não  se aplica

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E  SANEAMENTO

15.451.0040.1320.0000

AÇÕES

DE UTILIDADE PÚBLICA

4.4.90.51.00

OBRAS E  INSTALAÇÕES

754

Recursos de Operações  de Crédito

999

000

Nãoseapllca

15.451.0040.1322.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Não  se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

15.451.0040.1657.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Não  se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

15.451.0040.1659.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Não  se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

lS.451.0040.1661.0000

AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLI CA OBRAS E  INSTALAÇÕES Recursos de Operações  de Crédito Não  se aplica

4.4.90.51.00

754

999

000

i

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

j

~rS4~~~~~~:~• 41

ExerdQo:

2025

,,\_\_,

## DECRETO N•  59, DE 15 DE JULHO DE 2025 • LEI N.826

01

10

00

SECRET.MUN.DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

718

27.812.0073.1650.0000

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR

816

4.4.90.51.00

754

999 000

27.812.0073.1651.0000

4.4.90.51.00

754

999 000

OBRAS E INSTAlAÇÕES

Recursos de Operaç6es de Crédi to

Não  se aplica

INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OBRAS E INSTAlAÇÔE5 Recursos de Operações  de Crédito Nloi:eapllCil

## 25.000.000,00

300.000,00

F.R .:

1

754 60

450.000,00

F.R .:

1

754 60

17.480.000,00

F.R .:

1

754 60

1.870.000,00

F.R .:

1

754 60

400.000,00

F.R .:

1

754 60

400.000,00

F.R.:

1

754 60

2.000.000,00

F.R .: l 754 60

1.550.000,00

F.R.: 1 754 60

550.000,00

F.R.: l 75460

Artigo  2o. - O  crédito aberto  na  forma  do  a rtigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Operação  de Crédito :

## 25.000.000,00

Fontes de Recurso

754 60

2s.000.000.00

Artigo  3o.-Fi ca  ainda, o Poder  Executivo  Municipal autorizado  a  efetua r s uplementações , por  meio  de  decreto, caso  as  dotações tornem-se  insuficientes.

Artigo  4o.- Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

Bom Jesus, 15 de julho de 2025

NESTOR RENA  TO PINH EIRV

Assinado de forma digital por NESTOR

RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

ELVAS:02480985350

/-

Dados: 2025.07.15 12:08:39-03'00'

FUNDAMENTO LEGAL: ART.9°, 2", de resolução  Nº. 1.427 de 17 de Dezembro de 2002,  do Tribunal  de  Contas do  Estado do Piauí: AS  PRESTAÇÕES DE CONTAS DE  FUNDOS  ENVIADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS DEVERÃO CONTER  O PARECER  DO  CONSELHO  MUNICIPAL  DE  ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.

PARECER: O  Conselho Municipal de Assistência  Social do Município  de Bom Jesus - Piauí, em reunião ordinária  realizada no dia 01  de Julho de 2025 na sede da Secretaria Municipal de Assistência  Social - SMAS, às 14:00 horas reuniram para apreciar e deliberar sobre os Balancetes da Prestação de Contas do Fundo Municipal  de  Assistência Social  - FMAS, (Mês MAIO  de  2025), que  após analisado  (notas  fiscais  e extratos),  foi  aprovado  por  unanimidade  pelos Conselheiros presentes.

## SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIS'ftNCIA SOCIAL

TITULAR: NIKAEL

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FERREIRA PINHEIRO FALCÃO :

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CPF: 003.983.433-65

SUPLENTE: ELAINE SOUSA DOS SANTOS CRUZ:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: 024.205.453-e2

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ~i;~:=~~~-~i~20MARA SANTOS NOGUEIRA:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ~~~~~ 7 T:~:.~~~~ SUELI BARROS BRITO:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

SECRETARIA MUNICIPAL DE SA0DE t TITULAR: KERLEN DE FÁTIMA  MIRANDA RODRIGUES: K  .., laro &amp; ~ Jffi'\O, o'\ ~ CPF: 070.131.483-42 SUPLENTE: PÃNKARA  FERNANDES DOS SANTOS:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ CPF: 042.062.183-07

## SECRETARIA DE DESENVOt.VIMENTO ECONÔMICO E TURISMO

6 1;i~: i!~~

9 ~E OLIVEIRA:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

SUPLENTE: MARILENE DE MATOS ROSAL MORAIS:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

\_

CPF: 877.594.973-34

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA O . l'J , -rr- \­ TITULAR: FRANCIEDY CAVALCANTE NASCIMENT(Y,"!v,,~ trl,~ 1'\,-..,..-....,..--,.,&gt;c:, CPF: 698.851 .843-68 SUPLENTE: ANDRESSA LOURES SILVA:.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: 063.197.623-06

## TRABALHADORES DO SUAS /~ . TITULAR: FRANCISCA MARTINS DE CARVALHO:~ lµÇqt/7,,L.

CPF: 953.787.~

SUPLENTE: ANDRÊIA  TAVARES DA SILVA:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: 009.934.443-26

## USUÁRIOS  DO SUAS

TITULAR: TATIANE FERREIRA RODRIGUES:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: O TT.505.773-86 .,.., .. . n \_ SUPLENTE: JOÃO  PAULO RODRIGUES SANTOS DA SILVA::\mã y,.  .. Oe- "~:xhiB°'lllt&gt; &lt;.  clP- ~ CPF: 083.565.433-80 0

## COMUNIDADE TERAP~UTICA RESTITUI

TITULAR: RONALD COSTA TEXEIRA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: 909.043.541-72

SUPLENTE: RONALD COSTA TEXEIRA JUNIOR: .  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 075.609.561-14

## IGREJA CA1'ÔUCA

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TITULAR: ALDENIR DO Ô :

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•

CPF: 119.508.891-49 t,/ A . . a,.,., íl I t'./ft • r SUPLENTE: ANISIA GONÇALVES  DE OLIVEIRA DO Ô : 1 :'Wa H l.  =tf'""M:l'Jrh dl Li&lt;P,.,,\_. Jp 0 CPF: 112.195.563.()()

## IGREJA EVANGéUCA  BATISTA

TITULAR: ISRAEL IM:SLEY MIRANDA SANTOS:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_

CPF: 115.504.046-52

SUPLENTE: ORLENE DOS SANTOS SOUSA:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CPF: 004.006.433-ô7

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LEI MUNICIPAL 750/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022.

PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL - CMAS, DE BOM JESUS PIAUI, SOBRE A  PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL- FMAS/M~S MAIO 2025.

## PARECER

ASSUNTO: A  Prefeitura Municipal de Bom Jesus PI submete ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Municipal de Assistência  Social FMAS. O  balancete mensal refere-se ao mês  de MAIO de 2025,  para análise prévia  dos documentos de Receita,  Despesas e Registro Contábeis .

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Bom JffU· -Plaul, 01  de Julho de 2025.

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