Lei — Parnagua (22/09/2025)

250

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido , 5/Nº Centro CEP: 64.970-000

## PARNAGUÁPI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 014/2025

O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI -PI, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE  DE APOIO, torna público  a REALIZAÇÃO DE  LICITAÇÃO na  modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do  tipo MENOR  PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  LOTE, no  dia 25/09/2025  às  08h00min. OBJETO: CONTRATAÇAO DE  PESSOA  JURIDICA  PARA  O  FORNECIMENTO DE  TECIDOS, AVIAMENTOS E OUTROS para suprir as necessidades do município  de Parnaguá-PI,  conforme especificações,  quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referência.,  com fulcro no Art. 75,  inciso li da  Lei  14133/2021 e será  regido em sua  totalidade pela Lei 14.133/21 e Lei  Complementar  nº. 123/2006 e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis. Mais informações  estão  disponíveis no Edital: Centro Administrativo Maurílio  Rissi,  s/n2, Centro, Parnaguá-PI. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: https://licitanet.com.br -www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá-PI,  19 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação - PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO- PMP/PI •  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÁ- PI.

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ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18

Av. Padre Plácido,  5/Nº  -Centro CEP:  64.970-000

## PARNAGUÁ -PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ·PI

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 015/2025

O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI -PI, através  do AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, torna  público  a REALIZAÇÃO DE  LICITAÇÃO na  modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do  tipo MENOR  PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  ITEM, no  dia 25/09/2025  às  08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VISANDO  ATENDER  A  FROTA  DE  VEÍCULOS  E MÁQUINAS DA  PREFEITURA MUNICIPAL de Parnaguá -PI, conforme especificações , quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referênci a., com fulcro no Art. 75, inciso li da  Lei 14133/2021 e será  regido em sua  totalidade pela  Lei 14.133/21 e  Lei  Complementar  nº. 123/2006 e  demais  normas regulamentares aplicáveis. Mais informações estão disponíveis no Edital: Centro Administrativo Maurílio Rissi, s/n2, Centro, Parnaguá -PI. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br. ~ FO~R=M=A=L=IZA~C~Ã=O~~D=E~~C=O~N=S~U=LT~AS~\_~E~~E=D~IT=A=L: https://licitanet.com.br -www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá -PI, 19 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contrataçã o - PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO- PMP/PI •  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUA- PI.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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PREFEITURA MUNICIPAL OE PARNAGUA

AY. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exercício:

2025

## DECRETO NII 41, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o adicional R$1. 870 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações : importãncia  de

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                                                                          | Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                                                         | 1.870.000,00                         | 1.870.000,00   | 1.870.000,00   |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|----------------|
|                    01 | 0 1 00                | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                             | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                            |                                      |                |                |
|                       |                       | 01.031.0003.2001.0000 soo ... 000                                                                            | M•nutençlo dos Enc,,r1osoom • Clim•r• MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo VInadados d• Impostos                                                                                                                                                | ao.000.00                            |                |                |
|                       |                       |                                                                                                              | Nlosoapllca                                                                                                                                                                                                                                 |                                      |                |                |
|                    02 | 02 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                                                                                            |                                      |                |                |
|                       |                       | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.39.00                                                                           | Manutenção dos Enargos d• Secret.rl• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA Recursos nlo Vlnct.1lados de Impostos                                                                                                                              |                                      |                |                |
|                       |                       | soo 999 000                                                                                                  | JURÍOICA N:lo se apllc.i                                                                                                                                                                                                                    | 2S0.000,00 F.R.: 1                   | SOOOO          |                |
|                       |                       | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.93.00 SOO 999 000                                                               | Manut•nç.llo dos Enargos da ~•taria INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nllo Vinculados do lmpos:to5 Nlo $e aplla                                                                                                                          | 10.000,00 f .R.: 1                   | 50000 50000    |                |
|                       |                       | 28.846.0002.0002.0000 3.3.90.47.00 SOO 999 000 SECRETARIA MUN. OEEDUCAÇÃO 12.361.0036,2025.0000 3.3.90.36.00 | Contrlb. p/ Form;ioclo do P;iot. do Sen1. Püblko • PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÃRIAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculados de Impostos NJo $0 ;i pllu, M• nutenç.llo do Slstom• Munidpal d• EnsJno OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA | 50.000,00 F.R.: l 300.000,00 F.R,: l | SOOOO          |                |
|                       |                       | 1. 2.361.0036.2103.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                                                             | Manut. AtMd:11des do Sat,rlo EdueaçJo MATERIAL DE CONSUMO Tnons(e~nci• do S• hlrlo-EducaçSo NIio se apllu                                                                                                                                   | 50.000,00 F.R. : l                   | S5002          |                |
|                    02 | 04 0 1                | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNOEB                                                                  | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNOEB                                                                                                                                                                                                 |                                      |                |                |
|                       | 281                   | 12.36S.0013.2080.0000 3.1.90.11.00                                                                           | M•nutençlo dos Ene. com • Educ•çJo lnf,ntil . ?O'K VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                             | 60.000,00                            |                |                |

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|                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ   |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|                                             | AV. BARÃO OE PARAIM 06.5S4.26S/0001·18          | Exercido: 2025                                                                                                                                                                    |                                    |
| FUNDO OE                                    | VALORIZAÇÃO                                     | 00 MAGISTEIUO.FUNDU                                                                                                                                                               |                                    |
| 230                                         | 12.361.0036.2028.0000                           | M•nutençlo • Encaraos com Educ. d• .iov.n1• Adultot • 3°"                                                                                                                         | 20.000,00                          |
|                                             | 3.3.90.30.00                                    | MATERIALDE CONSUMO                                                                                                                                                                | F,R.: l 540                        |
| 237                                         | S40 999 000 12.361.0036.20.30.0000 3.1.90.11.00 | Transfe,.nciu do FUNDEB • Impostos• Tn,nsferf:nciu d<I Impostos Nlosa1pliel M,nut•nçlo • Encargos com os Pron..1on,11 d• Edue,çlo . 7 VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS · PESSOAL CIVIL | 300.000,00 F.R.: l S41             |
|                                             | '" 230 000                                      | T~nsfertflcln do FUNOE8 • Complemen~ç$o da Unllo - YAAF FUNOEB. Prcfi.Ulonal! da EduU(IO Nsk                                                                                      |                                    |
| 248                                         | 12.361.0036.2031.0000 3.3.90.30.00              | M;,nutençlo do En~no Fundamental • 3°" MATERIALOECONSUMO                                                                                                                          | S0.000,00 F.R.: 1 S40              |
|                                             | S40                                             | Tran5'ertndu do FUNDEB • tmpostOI e Trarn;fertncla5 de lmposlot NloM apliea                                                                                                       |                                    |
| 250                                         | 999 000                                         |                                                                                                                                                                                   |                                    |
|                                             | 12,361,0036.203UIOOO 3.3.90.30.00               | Manut•nçlo do En$1no Fundamítntal. 3°" MATERIALDECONSUMO                                                                                                                          | 50.000,00 F.R.: 1 SO               |
|                                             | 02 ,., ... 000                                  | Transfertridn do FUNDED- Comi,lementaclo ela UnUlo - YAAR Nllow ■plka                                                                                                             |                                    |
| 02 OS 00                                    | SEC. MUN. OBRAS ESER.VIÇOS PtlBUCOS             | SEC. MUN. OBRAS ESER.VIÇOS PtlBUCOS                                                                                                                                               |                                    |
| 315                                         | 15.452.0001.2037.0000                           | M,nut. dOI Enc:. d• Scc. de ObrH e S.rv. Urbanos                                                                                                                                  | S0.000.00                          |
|                                             | 3.1.90.11.00                                    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL                                                                                                                                       |                                    |
|                                             | 00 soo                                          | Recursos nã o \llnculados d• Impostos                                                                                                                                             |                                    |
|                                             | m ooo                                           | Nl osa1pllao                                                                                                                                                                      |                                    |
|                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                          |                                    |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000                           | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                            | 50.000,00                          |
|                                             | 3.1.90,11,00                                    | VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS · PESSOALCIVIL                                                                                                                                        | F,R,: 1 500                        |
|                                             | SOO 300 000                                     | Recursos nlo Vinculados de Imposto, Saôde • 0e!lpt!SH com A.SPS                                                                                                                   |                                    |
| '"                                          | t0.301.0001.20$1.0000                           | Manutençlo do fundo Munlclp,il d• Sallde                                                                                                                                          | 60.000,00                          |
| '°                                          | º'                                              | flnanceini da Unllo denlnada a complement.1çlo ao p,q:;iomenw dM                                                                                                                  | wt.irl;i,1 5pani                   |
| i,roflulorialsd;,onlermag,m.                | '                                               | ~tsttncl;io N.1o~apllca                                                                                                                                                           | pl50$                              |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90.36.00              | Milnutençlo do Fundo Munldpal de Satlde OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FÍSICA                                                                                               | 200.000,00 f .R.: l 600            |
|                                             | º' 000                                          | T,.n,fertndn Fundo• Fundo<kl lle<:ur&O$do SUSprovenientes doGovemoFede,.I                                                                                                         | • &locode                          |
| Manut""'3oda,sA(õtt,e $,eM(OS               | PllbliCOSdieS&údie ... 000                      | Nlloseaplk.1                                                                                                                                                                      |                                    |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90..39.00             | M;,nutençlo do Fundo Munldpal de Satlde OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS. PESSOA JURÍDICA                                                                                              | 50.000,00 F.R.: l 600              |
| º ' 000                                     |                                                 |                                                                                                                                                                                   |                                    |
| Manu1ençlodasAQ&eseServlçosPtlbllcMdeS.llde | ... 000                                         | Nllo wapllcil                                                                                                                                                                     |                                    |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

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251

|                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                          |                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BAAÃO OE PAWM   | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BAAÃO OE PAWM                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BAAÃO OE PAWM   |
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|                                                                                                           | AV. BARÃO DE PARAJM 06.S54.26S/0001-18                                                                    | Exerdclo : 202S                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 06.SS4.26S/0001-18                                   | Exercido: 2025                                                                                                                   |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | 02 OS                                        |                                                      | PROGRAMA OE A8ASTEOMENTO O'ÁG                                                                                                    |                                                      |
| 02 08 00                                                                                                  |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 00 SEC. MUN.OBRAS ESERVIÇOS PÚBUCOS                  | 00 SEC. MUN.OBRAS ESERVIÇOS PÚBUCOS                                                                                              | 00 SEC. MUN.OBRAS ESERVIÇOS PÚBUCOS                  |
|                                                                                                           | SEC. MUN. MEIO AMBIENTE                                                                                   | ETURISMO                                                                                                  |                                                                                                           | "'                                           | 17.Sll.0027.2040.0000 3.3.90.30.00                   | UA MATERIAL Dt: CONSUMO Recul'50:5 nlo Vinculados de lmpcmos                                                                     | -20.000,00 F.R.Grup0; 1S0000                         |
| 543                                                                                                       | 18.S41.0033.2053.0000 3.1.90.11.00                                                                        | Manutdos Enc da S.c d• M. Amt>l• nt• • Turismo VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                | so.000.00 F.R.: 1 SOO                                                                                     |                                              | 500 999 000                                          | NJoseapl~                                                                                                                        |                                                      |
|                                                                                                           | 00 500                                                                                                    | Recursos nlo Vinculados de Impostos                                                                       |                                                                                                           | 360                                          | 20.606.0004.1027.0000 4.4.90.51.00                   | ESTRUTURAÇÃO FISlCA PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS OBRAS EINSTALAÇÕES                                                                 | -250.000,00                                          |
|                                                                                                           | 999 000                                                                                                   | N!IO$e.lPII~                                                                                              |                                                                                                           |                                              | 700                                                  | OuuasTransfenl!ndas de Conwnlos ou lnnrumenIos Concêneres da Nlose•pllc.11                                                       | F.R.Grupo: 170006 Unllo                              |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 999000                                               |                                                                                                                                  |                                                      |
| 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL                                                              | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL                                                              | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL                                                              | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL                                                              | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL         | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL                                                                                     | 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPALOE AÇÃ O SOCIAL         |
| sss                                                                                                       | 08.244.0011.20SS.OOOO                                                                                     | ManuL dos Rec1.1rsos da Sec. de Açlo Soclal                                                               | 20.000,00                                                                                                 |                                              | 26.782.002&.2042.0000                                | ESTRADAS                                                                                                                         | -50.000,00                                           |
|                                                                                                           | 3.1.90.11,00                                                                                              | VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS - PESSOAL CIVIL                                                               | F.R.; 1 500                                                                                               | "'                                           | 3.3.9030,00                                          | MATERIAL DECONSUMO                                                                                                               | F.R. Grupo: 175006                                   |
|                                                                                                           | 00                                                                                                        |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 750                                                  | Rew.--- d• Contribulçlo de lntervençlio no Domlnlo Ewn6mk:Q • CIOE                                                               |                                                      |
|                                                                                                           | 500                                                                                                       | Recursos nllo Vinculados de Impostos                                                                      |                                                                                                           |                                              | 999 000                                              | Não .H!apllea                                                                                                                    |                                                      |
|                                                                                                           | 999 000                                                                                                   | Nloseapllca                                                                                               |                                                                                                           | 02 06 00 FUNDO MUNICIPALOE SAÚDE             | 02 06 00 FUNDO MUNICIPALOE SAÚDE                     | 02 06 00 FUNDO MUNICIPALOE SAÚDE                                                                                                 | 02 06 00 FUNDO MUNICIPALOE SAÚDE                     |
| 02 11 00                                                                                                  | UNIDADE MISTA OE SAÚDE                                                                                    |                                                                                                           |                                                                                                           | 414                                          | 10.301.0001.2051.0000                                | SUPERVISÃO. PlANEJAMENTO EAÇ/,IJ GOVERNAMENTAL                                                                                   | -170.000,00                                          |
| 671                                                                                                       | 10.302.0001.2052.0000                                                                                     | Manutençlo da Unidade Mista de S.úd e                                                                     | 100.000,00                                                                                                |                                              | 3.J.90.3G.OO 602                                     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FÍSICA Transfertntlu Fundo a Fundo de Recu,_ do SUS provcnlentn do                         | F.R. Grupo: 1G02 03 Governo Fede~I • Bloco de        |
|                                                                                                           | 3.3.90.39.00 03                                                                                           | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA                                                            | f .R.: 1 621                                                                                              | ManuIenç!lo das Aç6es e Sel"llços            | Públlc:osdeSaúde- Recursos 999 000                   | destinados ao enfTentamento da COV!D-19 no bojo                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           | 621                                                                                                       | Fundo a Fundo de Recvr,.os do SUS provenlente'S do                                                        | Governo Estadu•I                                                                                          |                                              |                                                      | NloH aplica                                                                                                                      |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           | Transfer~ndH                                                                                              |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           | NlloMapUc.a                                                                                               |                                                                                                           | 421                                          | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90.39.00                   | SUPERVISÃO , PlANEJAMENTO EAÇ/,IJ GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS De TERCEIROS • PESSOA JURÍOICA                                   | •l.S0.000,00 F.R. Grupo: 1602 03                     |
| 02 12 00                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPALOE ESPORTE                                                                            | SECRETARIA MUNICIPALOE ESPORTE                                                                            |                                                                                                           | Manutençlo das Aç6es e Serviços              | Públioo,de Saúde- Recursos 999 000                   | destinado• ao enfrentamento da covI~19 no bojo NloH apllc.a                                                                      |                                                      |
|                                                                                                           | 27.BU.0008.2036.0000 3.3.90.30.00                                                                         | Manutençlo cio Oflporto Amador                                                                            | 20.000,00                                                                                                 |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           | 00 SOO                                                                                                    | MATERIAL DECONSUMO                                                                                        | F.R.: 1 500                                                                                               | "'                                           | 10.301.0001.2051.0000 0.4.90,52 ,00                  | SUPERVISÃO , PlANEJAMENTO EAÇÃO GOVERNAMENTAL EQUIPAMENTOS EMATI:RJAL PERMANENTE                                                 | -100.000,00                                          |
|                                                                                                           | 999 000                                                                                                   | Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nlose aplica                                                          |                                                                                                           | da Rede de SeMÇOS,                           | Púb lioo, de Saúde                                   | Transfert~, Fundo a Fundo de Rec""'°'do SUSprovenientes do                                                                       | F.R. Grupo: 1601 03 Governo Fede~I • Bloco de        |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 999 000                                              | Não.se                                                                                                                           |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | Eltrutura,;to                                |                                                      | apllca                                                                                                                           |                                                      |
| 02 13 00 'º'                                                                                              | SEC.MUNICIPAL DE CULTURA 13.392.000S.2035.0000 3.3.90.39.00                                               | E LAZER Apolo ao Movimento de Difusão Cultural OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA              | 100.000,00 F.R.: 1 SOO                                                                                    | "'                                           | 10.301.0004.1032.0000 0,4.,0.51 .00 500 300000       | ESTRunJRAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS PÚ BLICOS OBRAS EINSTAI.AÇÕES Recursos n1o Vlnculado1 de lmpostOS saúd e - Otipnas com ASPS | ·S0.000,00 F.11. Grupo: lSOO OO                      |
|                                                                                                           | SOO 999 000                                                                                               | Rea,r,.os nlo Vinculados de Impostos Nlo5e aptlc.a                                                        |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
| Artigo 2o . - O crédito a b erto na f orma do artigo anterior serácoberto com recu rsos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito a b erto na f orma do artigo anterior serácoberto com recu rsos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito a b erto na f orma do artigo anterior serácoberto com recu rsos provenientes de : | Artigo 2o . - O crédito a b erto na f orma do artigo anterior serácoberto com recu rsos provenientes de : |                                              | 10.301.0019.2046.0000                                | ACESSO INTEGRAL AO SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ DE                                                                                    | -100.000,00                                          |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | 471                                          | 3.3.90.30,00                                         |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              | 600                                                  | MATERIAL OE CONSUMO                                                                                                              | Grupo: 160003                                        |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | d.. Aç6es e Servlçot                         |                                                      | Transfere~, Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do                                                                     | F.R. Governo Federal• Bloco de                       |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | Manuttf'IÇl,o P~blioo,                       | de Saúde                                             | Nãon apllca                                                                                                                      |                                                      |
| Anulação:                                                                                                 |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | 999 000                                      | 999 000                                              | 999 000                                                                                                                          | 999 000                                              |
| 01 01 00 ,.                                                                                               | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                          |                                                                                                           |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  | -1.870.000,00                                        |
|                                                                                                           | 01.031.0012.1()43.0000 4.4.90.52.00                                                                       | RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO 0A FROTA OE VEÍCULOS EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                             | -30.000,00 F.R.Grupo:                                                                                     | Artigo 3o.                                   | - Este decreto                                       | entra em vigor na data de sua publicação .                                                                                       |                                                      |
|                                                                                                           | soo 999 000                                                                                               | RIICllrsos nSo Vlnculados d• Impostos                                                                     |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
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|                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           |                                                                                                           | PARNAGUA, 2025                               | PARNAGUA, 2025                                       | PARNAGUA, 2025                                                                                                                   | PARNAGUA, 2025                                       |
| 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                 | 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                 |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           | 04.1.22.0001.2012.0000                                                                                    | SUPERVISÃO, PLANEIAMENTO EAÇÃO                                                                            | -120.000,00                                                                                               |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           | 3.3.90.30.00 706                                                                                          | GOVERNAMENTAL MATERIALOE CONSUMO Transfertnda Especial da Unlllo                                          |                                                                                                           |                                              |                                                      |                                                                                                                                  |                                                      |
|                                                                                                           | 999 COO                                                                                                   | Mio se a                                                                                                  | F.R.Grupo;                                                                                                |                                              |                                                      | MIGUELOMAR BARRETO RJSSI PREFEITO MUNICIPAL                                                                                      |                                                      |

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02

02

00

62

BS

04

m

m

220

m

04

01

"'

2SS

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PAWM

06.SS4.26S/0001-18

SECRETARIA MUNICIPAL

04.122.0001.2012.0000

3.3.9036.00

706

999

000

04.182.0001.2088.0000

3.3.90.39.00

500

Elletclcio:

2025

AOMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

SUPERVISÃO,  PlANEJAMENTO E  AÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS

TERCEIROS ·

DE

PESSOA

Tr.msfertntlahpeçlaldaUnllo

NJose·plb

SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E  AÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇ OS

De

TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

RCCt.1!"$0$

~

Vl(l(U]ados de lmpOStos

999

000

N.10.seapllta

SECRETARIA MUN. DE EOUCACAO

OBRAS DESTINADAS AO ENSINO (CONSTR. AMPLREFORMA

4.4.90.51.00

999

'°'

000

12.361.0036.2025.0000

3.3.90.39.00

...

"'

000

12.  782.0016.2027  .0000

3.3.9039.00

553

999

000

ll.782.0016.2027,0000

3.3.90.39.00

571

999

000

FUNDO Dt: VALORIZAÇÃO

12.361.0036.2031.0000

3.1.90.11.00

999

"º

000

12.361..0036.2031.0000

3.3.90.39.00

540

...

00

·50,000,00

-50.000,00

F.R. Grupo:

l  569

-200.000,00

06AAS E INSTAI.AÇÕES

-50.000,00

F.R. Grupo:

l  706 06

-100.000,00

F.R. Grupo:

1 50000

·20.000,00

F.R. Grupo:

Ot.1lras Transfe,lndas de Convfnlos ou Instrumentos Contêneres

1 701 06

dos Estados

Nlow·plic.a

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

~

Outra, TraMfttblda,

RttUl'S01 do FNOE

NloMaplQ

PROGRAMA TAANSPORTE ESCOLAA (PNATE/PEAT)

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

F.R.Grupo:

1 553 02

Tr·Mfertnd u  de Rttursos do FNDE  Referentes ao Programa Nac:lon·I de ~o  ao Tr.,tSpo,te EKOI.,

Nlose apllc-9

PROGI\AMA TI\ANSPORTIE ESCOI.M (PNATE/PIEAT)

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo·

1 571 02

Transfertnciu do Estado referentes a COnvtn\os e Instrumentos Cont:êneres  vinculados li Educaçlo

Nlowapllta

MAGlSTIERIO · FUNOEB

VENOMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfertnd.os do FUNDES- Impostos e Transfertnc;las de Impostos

NJotupllca

ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Tr:m$1Vr4nclu  do FUNDE8 - lmpo$tOS V  Tr-ansferAntlU  de lmpo$toS

N~$Capl~

000

02

OS

00

SEC. MUN. 08RAS E SERVIÇOS  PÚBUCOS

303

15.-4S1.0020.102A.OOOO

OBRAS DE INFA.AESTRUTURA URBANA E RURAL

-60.000,00

4.4.90.51.00

06RAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1 700 06

700

Outra'5 Transfer6ndH

de

Convtnlos ou lnnrumenIos Congtnera d• Unllo

999

000

Nlo se•plic.a

02

FIS,CA

OE

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Cõmoro  Munlclpol de Santo Rosa do Piaui CNPJ: 86.840.00610001-92

OFÍCIO Nº Oi 7/2025

A  Excelentlssima,

Santa Rosa do Piauí-PI , 18 de setembro de 2025.

Maria Vanária  do Nascimento Ramos

Secretária  Municipal de Educação.

Prezada Secretária,

Cumprimentando Vossa Excelência , tempo em que encaminho-os nomes dos vereadores que representarão  a Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí,  na fonnação

(PME):

da Comissão  do Plano Municipal de Educação de Santa Rosa do Piauí

Kalos Alberto Ferreira de Araúio  Júnior

Renildo Bezerra da Silva

Na certeza  de  contar  com  vossa  compreensão,  aproveitamos  a  oportunidade para renovar nossos protestos de estima e consideração .

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Raimundo Preeidente-

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(PNATEI

02

02

00

-250.000,00

F.R. Grupo:

·S0.000,00

F.R.Grupo:

l  S4002

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