Edital — Bom  Jesus (02/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Abril de 2025 · Edição V CCXCII

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Secretaria Municipal de Assistencia Social

EDITAL DE  CONVOCAÇÃO Nº 004/2025

Dispõe ~ convocaç.lo de aprovadoa em Teste Seletivo Simplificado Municipal 01/2023,  de  15 de  agosto  de  2023  na fonna que especif"tea.

A  ho.-.t.6ri· Munlolpal ff A .. letilnola aootal · Bom Je-·· Estado do Piauí, Sra. Sollmar da Cunha Pinheiro  Elvas.  no  uso de  suas  atribuições  legais,  que  lhe sAo  conferidas  pelo  art.  76,  Inciso  I  da  Lei Otvlniea do Munlefplo,

- CONSIOERANOO ■ homologaçAo do resultado do teste Seletivo Simplif,cado Público  de edital n· 001/2023;
- CONSIDERANDO necessidade de nomeaçAo,  em caniter temporário ,  de Visitador do Programa Criança F·ll.z pa,- aten&lt;Mr a  c:Mn1anda pe~  ...-viços públicos  municiparS;

## RESOLVE

Art.  1· Convocar a  candidata  colocada  em  14·  lugar  IARA  DA  SILVA  GOMES,  portadora  do  CPF: 062.941 .383-00, para que compareçam ·  Secretaria Muntcipal de Assistencie Social do Municí pio, entre os  dJaa  01/04/2025  a  04/Q.412025,  munkSo4  de cópi,a  autentk:adaa ou ~adN  dN Ofiglnala doa documento. constantes no a n . 10.1, visando· fonnalizaç.Ao para contrataçlo.

Art. 2°  - O  convocado deveni ■p,....ntar oa aeguínt ea documentos;

- RGeCPF;
- li . Comprovante de Resid6neia;
- Ili. Cópta do tltuto de eleitor· C0mP'O"ant· de qultaçAo com· Juaüça Bettoral;
- IV. Qultaç.Ao oom o serviço militar, se do sexo masculino:
- V. Cópia do cadastro no PIS/PASEP se tiver,
- VI. Apreaentar comprovaç.lio dos ,-quisttos ~·âriOa de ~·ridade previsto■ no editei do teste;
- VII . 02(duas) fotos 3X4 coloridas. recentes e  datadas:
- VIII. OedaraçAo de compatibmdade com os hOrarios de fundonamento da s.cr.taria de Asslstenda Social;
- IX. Cópia(s) autenttcada(s) da(s) certidllo(s) de nascimento de filhos, aetiver,

X .

CÓPIA  DO CPF DO PAI E  DA MÃE ;

- XI. COPIA CARTEIRA DE TRABALHO;
- XII. Deciaraç.lio de ntio acumulação de cargo públ ico ou condtÇ6es  de acumulaçlo amparada pela COnstlWIÇAo ;
- XIII. Declaraç,lo de nao ter sofrido, no exercicio de funç.lo pública , ··  penalidades previstas n■ Lei Municipal n· 481/2009 e  na legisJaçAo C01TOSpondentes dos Esatdos e  da Unlao .

Art.  3° Publiqu►H o  presente edital no Dlârio Oficial dos  Municípios para a  produç.Ao  de  seus efeitos leg~i~.

Bom Jesus PI, 01  de Abril de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete do Prefeito

Lei nº 817, de 01  de abril de 2025.

Altera o artigo 1°, caput, da Lei nº  709, de 17 de  maio  de  2021 ,  para  incluir  os  créditos tributários e  não-tributários relativos  aos impostos e taxas previstos Complementar 001/2001 que vencidos até  31/12/2024. na Lei estejam

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS, no uso de suas atribuições  que lhe confere a  lei Orgânica do Município, FAZ. SABER que a  Câmara  Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art.1° O caput do art. 1° da Lei nº  709, de 17 de maio de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação :

"Art.  1°  Os  créditos tributários  e  não-tributários relativos  aos  impostos  e  taxas previstos na lei Complementar 001/2001  (Código Tributário  Municipal),  que estejam vencidos até  a data de 31/12/2024, inscritos em dívida ativa ou não  inscritos, incluindo aqueles oriundos do IPTU do exercício  de 2024 com vencimentos até  janeiro de 2025, poderão  ser objeto de parcelamento extraordinário , nos termos da presente lei."

Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação .

Art. 3° Revogam-se as disposições  em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus, Estado do Piauí, aos 21  dias do mês  de abril de 2025

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N-tor R t~elro Elvas Prefei*-~~~~sus-PI

## 1  d:  09F  E  D7  BE96F  COSOB

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 028/2025.

OBJETO: Contratação  direta,  em  caráter  de  exclusividade,  para a apresentação  de  show  artístico musical com a Banda "Lagosta Bronzeada", a ser realizado na cidade de Bom Jesus-PI, em alusão  ao evento "Festival Junlno São  João  do Cerrado".

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53,  com sede à Praça  Marcos Aurélio, nº 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus Piauí, na  pessoa  do seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e domiciliado em  Bom  Jesus, Estado  do  Piauí ,  por  intermédio da  SECRETÁRIA MUNICIPAL  DA  ADMINISTRAÇÃO ,  ANANÇAS E PLANEJAMENTO, neste ato representada  pela Sra. Ana  Kelly da Costa Silva, Secretária  Municipal, portadora do CPF n° 006.583.313-96, residente e domiciliada no município  de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  CERTIJS  PROJETO,  EVENTOS  E  PUBLICIDADE  LTDA, inscrita  no  CNPJ  n° 23.381.575/0001-05, com  sede na  Av.  Yolanda  Pontes Vidai Queiroz,  n° 57,  Sala  614 e 622, Torre 1 Business Place, Jereissati !, CEP  64.900-410,  Maracanau-CE, neste ato representada  pelo Sra. Layla Jamlle Souza Guedes, portadora do CPF  n° 057.700.833-10,  residente e domiciliada na  cidade de Fortaleza-CE.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação  nº  013/2025,  vinculado  ao  Processo Administrativo nº 1041/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: lnexigibilidade de Licitação , Art. 74, II da  Lei  14.133/2021.

VIGf:NCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.

VALOR DO CONTRATO: R$  150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FONTE DE RECURSOS: ELEMENTO DE  DESPESA: 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS /  FONTES  DE  RECURSOS:  001  RECURSOS  ORDINÁRIOS /  PROGRAMA  DE  TRABALHO:  005  GESTÃO  ADMINISTRATIVA.

DATA DA ASSINATURA: 26 de março de 2025.

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

Portaria n.º  300 de 01  de abril de 2025

~

Dispõe sobre concessão de Aposentadoria Voluntária e dá  outras providOncias.

O Prefeito Municipal de Bom Jesus- PI e a Secretária  Municipa l de Administração ,  Finanças e  Planejamento do Município  de Bom Jesus, no uso de suas atribuições  legais, e  conforme  processo de aposentadoria nº  002/2025, resolvem:

## APOSENTAR

GEORGIA DE FATIMA DE SOUSA ALVES. servidora pública  municipal, portadora do, CPF:  675.322.763-68, exercente do cargo de Professora  Classe  "B",  Nível VI  40h, matrícula nº 62-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação  de Bom Jesus PI,  na modalidade  Aposentadoria Voluntária por  Idade e tempo  de  contribuição, com proventos  integra is e paridade,  em  conformidade  com  os  art.  6°  e a rt.  7°,  EC  nº 41/2003 e/e art.  2°.  da EC nº  47/05 e  §5°, do art. 40,  da Constituição  Federal, assim como  art.  23,  da  Lei  Municipal  nº  479/2009  no  valor  de  R$  7.806,26  (sete  mil, oitocentos e  seis reais e  vinte e  seis centavos) mensais, na forma discriminada abaixo.

| COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS                                         | COMPOSIÇAO DO CALCULO DOS PROVENTOS   |
|-----------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------|
| Vencimento do cargo, conforme Lei Municipal nº 7 91, de 04 de março de 2024 | R$ 7.806,26                           |
| Total da Remuneração do cargo efetivo                                       | R$ 7.806,26                           |
| TOTAL DOS PROVENTOS                                                         | R$ 7.806,26                           |

Registre-se, publique~se e  cumpra~se.

Bom Jesus -(PI), 01  de abril de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

Ass;nado d e fo,ma d;g;tal po, NESTOR ENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350 oãdosc  202s.04.01  11 ,s6,26 .03·00 ·

"

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Nestor Renato Pinheiro Elvas Prefeito Municipal de Bom Jesus

ANA KELLY DA COSTA SILVA:00658331396

· Assinado de forma digital por ANA ELLY DA COSTA SILVA;006S8331396 Daaos; 2025.04.01  11 :56;44 -03'00'

Ana Kelly da Costa Silva

Secretária  Municipal de Administração,  Finanças e  Planejamento