Edital — Cristino  Castro (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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|   CRISTINO CASTRO | CRISTINO CASTRO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | CRISTINO CASTRO   | CRISTINO CASTRO   | CRISTINO CASTRO   | CRISTINO CASTRO   | COMISSÃO P&~NT& D& CONTRATAÇÃ.0 - CPC            | COMISSÃO P&~NT& D& CONTRATAÇÃ.0 - CPC   | COMISSÃO P&~NT& D& CONTRATAÇÃ.0 - CPC                         |
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|                   | DA TERRA. DETALHES FORMATO BROCHURA FORMATO 20X27 CM LANÇAMENTO O PÁGINAS 68 FAIXA ETÁRIA A PARTIR DE 6 ANOS ACABAMENTO LOMBADA QUADRADA                                                                                                                                                                                                                                 |                   |                   |                   |                   |                                                  |                                         |                                                               |
|                 6 | BALDE BLOCOS OE MONTAR 64 PÇS BLOCOS DE ENCAIXE MULTICOLORIDOS PARA MONTAR. INCENTIVA A PERCEPÇÃO , o RACIOCÍNIO LôGICO E ESTIMULA A CRIATIVIDADE SEM LIMITES. CONTéM 64 PEÇAS E CARTELA COM OLHINHOS PARA CRIAR OS SEUS PERSONAGENS. DIMENSÕES 00 BRINQUEDO (C X L X A): 27X20,5X20,5 FAIXA ETÁRIA: +3 ANOS TIPO DE                                                     | MERCOTOYS         | Unidade           | 20                | 74,73             | setenta . quatro reais e setenta e três centavos | 1.494,60                                | mil quatrocentos e noventa e quatro reais . sessenta centavos |
|                 7 | BLOCOS LÓG ICOS INFANTIL 48 PEÇAS COLORIDO COR: COLORIDO MATERIAL: MDF QUANTIDADE DE PEÇAS : 48 TIPO DE BRINCADEIRA: IMAGINAÇÃO IDADE RECOMENDADA: A PARTIR DE 3 ANOS CONTEÚDO DA EMBALAGEM: 1 JOGO BLOCOS LÓGICOS DIMENSÕES APROXIMADAS DO PRODUTO: S X20X25CM(AXLXP) DIMENSÕES APROXIMADAS DA EMBALAGEM: 6 X 21 X 26 CM (A X L X P) PESO APROXIMADO 00 PRODUTO: 1.3 KG | CARLU             | Unidade           | 20                | 63,99             | sessentae trh reais e novent.11 e nove centavos  | 1.279,80                                | mil duzentos e setenta . nove reais e oitenta centavos        |
|                 8 | BOTÃO VARIADOS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | IBG               | Unld.ide          | soo               | 0,67              | :i;e:i;:i;enta e :.ate centavos de real          | 335,00                                  | trezento:i; e trinta e clnco ruis                             |
|                 9 | BRINQUEDOS DE ENCAIXE CARACTERÍSTICAS GERAIS- ATÓXICO - 30 PEÇAS QUADRADAS E 4 TRIANGULOS OBJETIVOS- ACEITACÃO DE REGRAS- CONTROLE SEGMENTAR-ORGANIZAÇÃO ESPACIAL- DESENVOLVIMENTO DE CAPACIDADE CRIADORA· DESENVOLVIMENTO DA COORDENACÃO MOTORA FINA-                                                                                                                   | GGB BRINQUEDOS    | Unidade           | 20                | 68,47             | sessenta e oito reais e quarenta . sete centavos | 1.369,40                                | mU trezentos e sessenta e nove reais e quarenta centavos      |

h ttps://crist in ocastro.p i.go v.b r/

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Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro, Piauí. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO  PE~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

|    | DESENVOLVIMENTO DE HABlLIDADES MATEMÁTICAS E OE LINGUAGEM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                             |         |    |        |                                                          |           |                                                     |       |
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| 10 | COLA INSTANTÂNEA N 2 50G                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TEKBONO- SAINT GOBAIN       | Unidade | 1S | 9,40   | nove reais e quarenta                                    | 141,00    | cento quarenta um reais                             | e     |
| 11 | COLA P/ OECOLPAGEM CX C/ 6UND DE 100G - COLAS PARA PAPEL E GUARDANAPO EM SUPERFÍCIES DE MADEIRA E TECIDO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | TEKBONO - SAINT GOBAIN      | Caixa   | 1S | 40,28  | quarenta reais e vinte e oito centavos                   | 604,20    | seiscentos e quatro reais . vinte centavos          |       |
| 12 | COMPASSO PARA QUADRO BRANCO 40CM TIPO: MADEIRA ALTURA: 40CM PRODUTO ESPECIALMENTE FABRICADO PARA PROFESSORES QUENECESSITEM FAZER CIRCUNFERtNCIAS EM QUADRO BRANCO COM A UTILIZAÇÃO DE MARCADORES PARA QUADRO BRANCO. MUITO BEM ACABADO E REFORÇADO . EQUIPADO COM UMA VENTOSA NA EXTREMIDADE QUE FICA APOIADA NO QUADRO PARA DAR MAIOR APOIO E NÃO ARRANMAR A FÓRMICA . NA OUTRA EXTREMIDADE VEM COM UM ACOPLADOR PARA O | SOUZA&CIA LTOA              | Unidade | 10 | 38,93  | trinta . oito re.ii:i; e noventa e três centavos         | 389,30    | trezentos oitenta nove re.iis trinta centavos       | e . e |
| 13 | MARCADOR. CUBO MAGICO SIMPLES CLÁSSICO COLORIDO PLÁSTICO • 5X5XSCM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | EUROPtO                     | Unidade | so | 18,80  | dezoito reais e oitent.i centavos                        | 940,00    | novecentos qu.irenta reais                          | e     |
| 14 | DISCO DE FRAÇÕES • CONJUNTO CONFECCIONADO EM MDF E IMPRESSÃO EM SILK SCREEN. CONTtM 12 CIRCULOS DIVIDIDOS OE 1 INTEIRO A 20 AVOS, TOTALIZANDO 96 PEÇAS COM 140MM DE DIÂMETRO E 2,8MM DE ESPESSURA. ACONDICIONADO EM CAIXA OE MADEIRA                                                                                                                                                                                     | CIABRINK                    | Unidade | 10 | 1S6,63 | cento cinquenta . seis reais e sessenta e três centavo:. | l .S66,30 | mil quinhentos sessenta seis reais trinta centavo:. | e e e |
| 1S | E'-"JilCO CHATO - E'-"J ICO CHATO N 08 METRAGEM: 100 MTS• COMPOSIÇÃO 69""ALGOOÃO E "" ElASTOOIENO/                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | REAL ESPECIALIDADES TtXTEIS | Rolo    | 25 | 48,78  | quarenta e oito reais e setenta e oito centavos          | l.219,SO  | mil duzentos . dezenove real:i; cinquenta centavos  |       |
| 16 | El..,~ 11CO REDONDO 4MM C/ 100 METROS PARA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | ELASTICOSSÃO JOSI:          | Rolo    | 25 | 52,36  | cinquenta e dois reais e                                 | 1.309,00  | mil trezentos @nove r@ais                           |       |

https://cristinoca stro.p i.gov.b r/

Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro, P iauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

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COMISSÃO  P&amp;~NT&amp; D&amp; CONTRATAÇÃ.0 - CPC

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|    | ACABAME:NTOS COM PONTEIRAS OE USO ARTESANAL                                                                                                                                                                                                                                       |                                                  |         |    |        | trinta M!iS centavos                                  |                                                                        |                                                        |
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| 17 | ESQUADRO MADEIRA 4S GRAUS SOCM • ESQUADRO DE G01t - UTILIZAÇÃO EM LOUSAS VERDES OU BRANCAS PRODUTO CONI-ECCIONAOO EM MADEIRA MDF NATURAL PRODUTO DE UTILIZACÃO DOS PROFESSORES COMO INSTRUMENTO PARA SALA OEAULA                                                                  | SOUSA/SB                                         | Unidade | 10 | 33,12  | trinta . tris reais e doze centavos                   | trezentos e trinta . um 331,20 re;ils e vinte centavos                 | trezentos e trinta . um 331,20 re;ils e vinte centavos |
| 18 | ESQUADRO MADEIRA GO GRAUS SOCM - ESQUADRO OE 601t • UTILIZAÇÃO EM LOUSAS VERDES OU BRANCAS PRODUTO CONI-ECCIONADO EM MADEIRA MDF NATURAL PRODUTO º' UTILIZACÃO DOS PROFESSORES COMO INSTRUMENTO PARA SALA DE AULA                                                                 | ESQUADRO MADEIRA 60 GRAUS SOCM - ESQUADRO DE 60' | Unidade | 10 | 36,70  | trinta . seis reais e setenta centavos                | trezentos 367,00 sessenta sete reais                                   | . e                                                    |
| 19 | ESQUEMA CORPORAL MOF 22 PEÇAS COM CD - BRINQUEDOS EDUCATIVOS ESTIMULAM HABILIDADES POR MEIO DO BRINCAR, PERMITINDO Que A CRIANÇA EXPLORE POSSIBILIDADES DE FORMA LIVRE, APRIMORANDO ASSIM: RACIOCÍNIO LóGICO COORDENAÇÃO MOTORA NOÇÃO DE CORES INTERAÇÃO COM SONS NOCÃO OE FORMAS | AFETIVA VIRTUAL                                  | Unidade | 20 | 174,53 | cento setenta quatro reais e cinquenta e trêscentavos | "'' quatrocentos 3.490,60 . noventa reais se,sent:;11 centavos         | mil,                                                   |
| 20 | EVA CAMUFLADO (COLORIDO) PCTC/ 10 FL.S                                                                                                                                                                                                                                            | IBEL                                             | Pacote  | so | 102,03 | cento e dois reais e trê s centavos                   | cinco cento S.101,50 reais cinquenta centavos                          | mil,                                                   |
| 21 | EVA CAMUFLADO LISTRADO 3MM PCT C/ 10FLS                                                                                                                                                                                                                                           | 18EL                                             | Pacote  | so | 120,83 | cento e vinte reais e Oitenta e tr~s centavos         | seis mil quarenta 6.041,50 um reais cinquenta centavo:.                | e                                                      |
| 2Z | EVA GRAFITAOO 2 MM PCT. C/ 10FLS                                                                                                                                                                                                                                                  | IBEL                                             | Pacote  | so | 82,79  | oitenn1 e dois reais e setenta centavos               | quatro mll. cento e trinta 4.139,50 e nove reais e cinquenta centavo:. |                                                        |
| 23 | EVA PLUSH (COLORIDO) 3MM PCTC. lOFLS                                                                                                                                                                                                                                              | IBEL                                             | Pacote  | so | 97,56  | noventa e sete reais cinquenta seis centavos          | quatro 4.878,00 oitocentos setenta oito reais                          | mil,                                                   |

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Av.  Marcos  Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro, Piaui. CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE  D&amp; CONTRATAÇÃO -CPC

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| 24   | FELTRO CORES DIVERSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | SANTA Fé              | Metro   | soo   | 3,13 trê:i; reai:i; treze centavos                 | l .56S,OO   | mi1 quinhento:i; e sessent:;11 e cinco reais          |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------|---------|-------|----------------------------------------------------|-------------|-------------------------------------------------------|
| 2S   | FIBRA DE POLIESTER PARA ENCHIMENTOS FIBRA SILICONIZAOA EXTRA VIRGEM, E FEITA DE MÁTERIA -PRIMA IMPORTADA. NÃO JUNTA ÁCAROS, ATXICA, ANTIALEtRGICA, LAVÁV EL, NÃO MURCHA, MUITO MACIA, FIBRA SOLTINHA. EXCELENTE RENDIMENTO, A FIBRA CERTA PARA O DIA·A-DlA. IDEAL PARA ENCHIMENTO OE ALMOFADAS, PELÚCIAS. ETC..                                                       | SELECT FIBRA E TEXTIL | Quilo   | 2S    | quarent,1 43,09 três reais e nove centavos         | 1.077,25    | mil e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos   |
| 26   | FITA BANANA 19MM X 5,5M 2MM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | MIMO                  | Unidade | 20    | quinze reais e 1S,17 dezessete centavos            | 303,40      | trezentos três reais e quarenta centavos              |
| 27   | FITA CREP PCT C/6 UNO DIMENSÕES : 2S MMXSOM                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | REVAL                 | Pacote  | 20    | vinte e oito reais 28,64 sessenta quatro centavos  | S72,80      | quinhento:i; e setenta dois reais e oitenta centavos  |
| 28   | FITA OE CETIM CORES DIVERSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | EMFESTA               | Rolo    | 20    | vinte e oito 28,19 reais dezenove centavos         | S63,80      | quinhentos e sessenta e três reais e oitenta centavos |
| 29   | FITA DECORATIVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       | FITAS PROGRESSO       | Rolo    | 20    | dezesseis reais 16,07 e sete centavos              | 321,40      | trezent05 e vinte e um reais e quarenta cent,1;vos    |
| 30   | FITA DUPLA FACE 2S X 30 C/4 - COM AS FITAS DUPLA-FACE OE PAPEL A APLICAÇÃO é PRÁTICA E SIMPLES: PROPORCIONAM ACABAMENTO LIMPO, MELHORANDO A APARtNCIA DO MATERIAL SUBSTITUEM COM VANTAGEM O ADESIVO LÍQUIDO POIS ELIMINAM o TEMPO DE ESPERA º' SECAGEM. PODEM SER FACILMENTE CONVERTIDAS NO FORMATO MAIS ADEQUADO AO PRODUTO E APLICAÇÃO. BENEFÍCIOS CORTE FÁCIL ALTA | 3M                    | Pacote  | 1S    | trinta e quatro 34,23 reais e vinte e trêscentavos | Sl3,4S      | quinhentos e treze reais e quarenta . cinco centavos  |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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COMISSÃO  P&amp;~NTE DE CONTRATAÇÃ.0 - CPC

|    | ADESÃO INSTANTÂNEA .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |                    |         |     |        |                                              |           |                                                       |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|---------|-----|--------|----------------------------------------------|-----------|-------------------------------------------------------|
| 31 | FITA FLORAL ROLO C/27 METROS • FITA IDEAL PARA ENCAPAR ARAMES PARA FLOR                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    | KIT                | Unidade |  15 | 8,88   | oito ~ais e oitenta e oito centavos          | 133,20    | cento e trinta =l~;:s reais e                         |
| 32 | FITILHO CORES DIVERSAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | NIZURI             | Pacote  |  20 | 2,91   | dois re.ils e rlOVenta e um                  | 58 20 '   | clnquent.a e º!to reais e vmte                        |
| 33 | FLOR 8ISCUIT PCT C/ lOOUNID.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | FAZENDO ARTESANATO | Pacote  |  20 | 31,33  | trlnt.a e ..,m reais e trinta e tr~scentavos | 626,60    | seiscentos e vinte e seis reais e sessenta            |
| 34 | FLORES ARTIFICIAIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | EVERJOY            | Unidade | 125 | 5,68   | sessenta e oito                              | 710 00 '  | setecentos e dez reais                                |
| 35 | FORMA OE ALUMÍNIO P/ FLOR OE EVA • FORMAS PARA FLORES EM EVA EM ALUMÍNIO FURNIOO KIT COM 10 PEÇAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | ANGELL FRISADORES  | l(it    |  10 | 331,15 | trezentos :;i:a e ~ui~: centavos             | 3.311,50  | "" m11, trezentos e onze reais e cinquenta centavos   |
| 36 | GUARDANAPO PARA DECOUPAGE PARA TRABALHOS OE ARTESANATOS EM MADEIRA, CHINELOS, VIDROS, C/ 20 UNIO.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | HIGIENITA          | Pacote  |  20 | 32,18  | trint.i e dois reais e dezoito centavos      | 643,60    | seiscentos e qu.irenta e trfs reais e                 |
| 37 | JOGO OE MEMORIA COM 40 PEÇAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | CIABRINK           | Unidade |  75 | 28,1S  | vinte e oito reais e quinze centavos         | 2.111,2S  | dois mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos |
| 38 | JOGO DE XADREZ TAMANHO OFICIAL - JOGO OE XADREZ, PADRÃO ESCOLAR, TAMANHO OFICIAL PLÁSTICO MACIC-0, COR MARFIM/PRETO, ACOMPANHA SACOLINHA EM TNT PRETO, COM TABULEIRO TAMANHO OFICIAL EM NAPA FLEXÍVEL CASAS DE 5CM, COR BRANCO/VERDE-ESCURO COM MARCAÇÃO NUM~RICA E ALFAB~TICA. MEDIDAS PEÇAS · REI 9CM / 3,5CM DAMA 8CM / 3,5CM TORRE 5,3 / 3,0CM BISPO 6,SCM / 3,0CM CAVALO S,SCM / 3,2CM PEÃO 4,SCM / 2,5CM MEDIDAS TABULEIRO: CASAS 5X5CM BORDAS LATERAIS 4,8CM BORDAS | JUNGES             | Unidade |  30 | 61,26  | sessenta e um reais e vinte e seis centavos  | 1.837 ,ao | mil oitocentos e ::1:1:.i e sct: oitenta centavos     |

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Av. Marcos Parente. 1071 - Centro, Cristina Castro, Piauí.  CEP 64.920-000 CNPJ: 06.554.364/0001-08

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAç).o  coe

|    | SUPERIOR E INFERIOR 2,SCM MEDIDAS DA SACOLINHA TNT ALTURA 22CM LARGURA 18CM REFER~NCIA OE QUALIDADE: MARCA MAGISTRAL ou SEMELHANTE                                                                                                                                                                                                                  |                  |          |    |        |                                                       |          |                                                          |
|----|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|----------|----|--------|-------------------------------------------------------|----------|----------------------------------------------------------|
| 39 | JOGO PEDAGÓGICO ( BINGO) - 20 CARTELAS E 75 PEDRAS EM MADEIRA EM MDF                                                                                                                                                                                                                                                                                | TREtSREIS        | Unidade  | 20 | 136,04 | cento e trint.i e seis reais e quatro centavos        | 2.720,80 | doI$ mil, setecentos e vinte reais e oitenta centavos    |
| 40 | JOGO PEDAGÕGICO (CUBO MAGICO) FERRAMENTA PEDAGÓG ICA EM MATERIAL PLÁSTICO                                                                                                                                                                                                                                                                           | KENDV            | Unidade  | 20 | 23,67  | vinte e trls reais e sessenta sete centavos           | 473,40   | quatrocentos e setenta e trê s reais e quarenta centavos |
| 41 | JOGO PEOAGÓG1CO (PEGA VARETA) - DIMENSÕES: 20 X 4X 4 CM EMBALAGEM 22 X 6 X 6 CM PESO APROXIMADO 00 PRODUTO 60 G COM 28 VARETAS COMPOSIÇÃO/ MADEIRA                                                                                                                                                                                                  | JUNGES           | Unidade  | 20 | 16,07  | dezesseis reais e sete centavos                       | 321,40   | trezentos e vinte e um reais quilrenta centavos          |
| 42 | JOGO PEDAGÕG ICO FORMANDO CONSTRUÇÃO COM 53 PEÇAS EM MADEIRA MOF                                                                                                                                                                                                                                                                                    | OlVEE            | Unidade  | 20 | 96,62  | noventa e seis reais e sessent.i e dois centavos      | 1.932,40 | mll novee@ntos e trinta e dois reais . quarenta centavos |
| 43 | KIT FANTOCHES EDUCATIVOS - KIT COMPOSTO POR 2• FANTOCHES CONFORME ABAIXO: 18 FANTOCHES VARIADOS (PINTINHO, GAVIÃO, 5. LOBATO, GALINHA PINTADINHA, SAPO. LEÃO, LOBO MAU, VOVÔ, VOVÔ, TITIO, TITIA, PAPAI, MAMÃE , FILHO, PALHAÇO , ELEFANTE, BOR80LETA) s FANTOCHES COM AS VOGAIS 5 FANTOCHES COM OS NÚMEROS DE 1 A 5 1 LUVA OA FAMÍLIA 005 PATINHOS | CARLU BRINQUEDOS | Kit      | 10 | 404,99 | quatrocentos e quatro reais e noventa . nove centavos | 4.049,90 | quatro mil e quilrenta e nove reais e noventa centavos   |
| 44 | KIT GEOMETRlCO PROFESSOR MDF R~GUA 1 MTO ESQUADRO 45 + 30/60 • KtT GEOMlTRICO 00 PROFESSOR CONTIM: 1 ESQUADRO 30· E 60" l ESQUADRO 45• TRANSFERIDOR 1 RlGUA lM                                                                                                                                                                                      | SOUSA/ se        | Unld.tde | 10 | 270,74 | duzentos setenta reais e setcnt.i quatro              | 2.707,40 | dois mil, setecentos e sete re.ils e quarenta            |

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COMISSÃO PERMANENTE  D&amp; CONTRATAç).o  - CPC

|   45 | LACINHOS COLORIDOS - LAÇOS/ LACINHO CETIM PACOTE 50 UNIDADES                                                    | BUBA              | Pacote   | 50   | vinte e nove 29,09 reais e nove centavos              | 1.454,50   | mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais . cinquenta centavos   |
|------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|----------|------|-------------------------------------------------------|------------|--------------------------------------------------------------------|
|   46 | LINHA OE CROCHE FIOS SINTtncos (ACRÍLICOS, NYLON, POUtSTER), PARA uso ARTESANAL                                 | EURO ROMA         | Rolo     | 50   | sete reais e 7,20 vinte centavos                      | 360,00     | trezentos e sessenta reais                                         |
|   47 | NUMERAIS EMBORRACHADOS EM EVA - NÚMERO S SOLTOS EM EVA - KIT 60 NÚMEROS 5CM X lOMM DE ESPESSURA                 | TOY KING          | Kit      | 15   | trinta . tris re.iis e setent.i 33,79 nove centavos   | S06,8S     | quinhentos e seis reais . oitenta cinco centavos                   |
|   48 | OLHOS FIXOS DE PlASTICO - MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZADO COM ACESSÓRIO NA CONFECCAO OE URSOS OE PELUCIA E BONECAS | GRAPE HOUSE       | ,.,      | soo  | um real e 1,34 trlnt.i e qu.itro centavos             | 670,00     | seiscentos e setenta reais                                         |
|   49 | OLHOS MOVEIS 15MM MATERIAL PLÁST ICO OE UTILIZADO COM ACESSORIO NA CONFECÇAO oE URSOS OE PELUCIA E BONECAS      | KIT               | Unidade  | soo  | quarenta 0,40 centavos de real                        | 200,00     | duzentos reais                                                     |
|   50 | OLHOS MOVEIS 7MM MATERIAL PLÁST ICO oE UTILIZAR COM ACESSORIO NA CONFECCÇÃO OE URSOS OE PELUCIA E BONECAS       | KIT               | ,.,      | soo  | cinquenta e 0,58 oito centavos de real                | 290,00     | duzentos e noventa reais                                           |
|   51 | PEROLA MEIA BANDA BRANCA - PACOTE SOOGRAMAS/ lOMM                                                               | ARMARINHO SÃOJOSl | Pacote   | 75   | trinta . dois 32,13 reais . treze centavos            | 2.409,75   | dois mll, quatrocentos e nove reais e setenta e cinco centavos     |
|   52 | PEROLA MEIA BANDA VERDE - 8MM PACOTE C/ SOOUN                                                                   | ARMARINHO SÃOJOS~ | Pacote   | 75   | t rinta . dois 32,13 reais e treze centavos           | 2.409,7S   | dois mll, quatrocentos e nove reais e setenuI e cinco centavos     |
|   53 | PEROLAS ARTESANAIS PEROLAS ABS, TAMANHOS 05, OG, 08, 10, PACOTE C/ SOOUN                                        | LULI              | Pacote   | 75   | vinte e quatro reais e 24,97 novent-a e sete centavos | 1.872,75   | mil oitocentos e setentil e dois reais e setenta cinco             |
|   54 | PORTA CANETA (ACRILICO) MATERIAL: ACRÍLICO OBS.: COM                                                            | WALEU             | Unidilde | 20   | 19,87 dezenove reilis e oitenta e                     | 397,40     | centavos trezentos e novent.i                                      |

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COMISSÃO PERMANENTE  D&amp; CONTRATAÇÃO -coe

|    | PORTA LÁPIS, CLIPS, LEMBRETES                                                                                                                                                                                                                |           |         |     |        | sete centavos                                          | sete reais quilrentil centavos                                      |
|----|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------|-----|--------|--------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 55 | QUEBRA CABEÇA QUEBRA CABEÇA EDUCATIVO EM PAPELÃO C/ 120 PEÇAS                                                                                                                                                                                | TOVSTER   | Unidade | 30  | 30,83  | trinta reais e oitenta e tres cent<1VO$                | novecentos e vinte e 924,90 quatro reais e novent.i centavos        |
| 56 | REGUA T MADEIRA lM DETALHES: MATERIAL: MADEIRA MOF DIVISÃO EM MM COM PEGADOR COMPRIMENTO: 100CM                                                                                                                                              | TRIDENT   | Unidade | 15  | 93,98  | noventa e trê s reais e novenal e oito centavos        | mll quatrocentos 1.409,70 e nove reaís e setenta centavos           |
| 57 | ROLO OE LÃ UNIDADE CONTENDO l ROLO COM 40 GRAMAS/ 106 MT. CORES VAREADAS                                                                                                                                                                     | CIRCULO   | Rolo    | 4-0 | 11,37  | onze reais e trinta e sete centavos                    | quatrocentos e cinquenta e 454,80 quatro reais oitenta              |
| 58 | SÓLIDOS GEOM~RICOS EM PLÁSTICO COLORIDO 30 PEDAGÓGICO QUANTIDADE OE PEÇAS : 11 MAT~RIA PRIMA: PLÁSTICO PP EM 4 CORES 4 PIRÂMIDE S 4 PRISMAS l CONE 1 CILINDRO 1 ESFERA . MANUALOE INSTRUCÕ ES                                                | MMP       | Kit     | 20  | 134,25 | cento e trinta e quatro reais e vinte e cinco centavos | dois mll, 2.685,00 seiscentos . oitenta cinco reais                 |
| •• | TAPETE QUEBRA CABECA 36 PEÇAS lDXlOCM EVA - LETRAS E NÚM EROS DESCRIÇÃO CONltM: 36 PEÇAS EM EVA COM ENCAIXES ENTRE SI. SENDO: 26 PEÇAS EM EVA 10 X 10 X 0,6 CM LETRAS E 10 PEÇAS ALGARISMOS OE O A 9. COBRE APROXIMADAMENTE 1 METRO QUADRADO | CARLU     | Unidade | 20  | 130,67 | cento e trinta reais ses$enta e sete centavos          | dois mil, seiscentos e 2.613,40 treze reais e quarenta centavos     |
| 60 | TELA PARA PINTURA 30X40CM                                                                                                                                                                                                                    | SUPERTELA | Unidade | 75  | 2S,06  | vinte e cinco reais e seis centavos                    | mil oitocentos e 1.879,50 setenta e nove reais e cinquenta centavos |
| 61 | TINTA SPRAY CORES VARIADAS 350ML                                                                                                                                                                                                             | SPRAVNT   | Unidade | 40  | 28,lS  | vinte e oito reais e quinze centavos                   | mll cento e 1.126,00 vinte e seis reais                             |
|    |                                                                                                                                                                                                                                              | TOTAL     |         |     |        |                                                        | oitenta 87.098,00 sete mil e noventa oito reais                     |

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| 222   | Ano XXIII • Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 • Edição VCCCXXXVII   |
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- 1.2. VALOR GLOBAL:
- 1.2.1.  O Valor da  ata de registro de preços está  estimado em RS  348.392,00 (trezentos e quarenta  e  oito  mil  trezentos  e  noventa  e  dois  reais),  conforme  proposta  apresentada  pela Contratada. LOTE  1  · COTA  PRINCIPAL (75%) -AMPLA CONCORR~NICA no valor de R$  261.392,00 (duzentos e sessenta e um mil trezentos e noventa e dois reais). LOTE  li - COTA RESERVA (25%)  ME/EPP/MEI no valor de R$  87.098,00 (oitenta e sete mil noventa e oito reais),
2. DA VIGfNCIA:
- 2.1. A  Ata  de  Registro de  Preços  contrato  vigerá  pelo  prazo  de 12 (doze)  meses,  a contar da  data  de sua  assinatura,  incluída s eventuais prorrogações,  conforme artigo 84 da Lei Federal NII 14.133/2021.
- 2.2. O Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 e 125, da Lei Federal Ntil  14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
3. DO CADASTRO DE RESERVAS
- 3.1. Será  incluído nesta ARP na forma de anexo o registro de preços dos licitantes que aceitaram  cotar  o objeto  com  preços  iguais  aos  do  licitante  vencedor  na  sequência da classificação  de  ordem  da  últi ma  proposta  apresentada  pelas  respectivas  licitantes durante a fase competitiva do certame, excluído  o percentual referente à margem de preferência.
- 3.2. O  registro  a  que  se  refere  o  item  anterior  tem  por  objetivo  a  formação  de cadastro de reserva na hipótese do primeiro colocado quando convocado, não  assinar a ARP no prazo legal,  bem como no caso de Impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da Ata de Registro de Preços, e sucessivamente.
- 3.3. A  habilitação  dos  fornecedores  que comporão  o  cadastro  de  reserva  a  que  se refere  neste  Capítulo será efetuada  na hipótese  prevista na legislação e  quando  houver necessidade de contratação  de fornecedor remanescente.
4. DA UTILIZAÇÃO DA  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ORGÃ O NÃO PARTICIPANTE
- 4.1. A Ata de Registro de Preços poderá  ser utlllzada por qualquer órgão  ou entidade da  Administraçã o  Pública que  não  tenha  participado  do certame  licitatório,  mediante  prévia consulta ao Ó rgão Gerenciador,  desde que devidamente  comprovada a vantagem da contratação  pelo Interessado.
- 4.2. Os órgãos  e entidades da Administração  Pública  que nã o participaram do registro de  preços,  quando  desejarem  fazer  uso  da  ARP,  deverão  manifestar seu  interesse  junto  ao Órgão Gerenciador  da  Ata,  para  que  este,  através da  Comissão  de  Licitaçõe s  emita  os  atos necessá rios  à  liberação e  indique  os  possíveis fornecedores  e  respectivos  preços  a  serem praticados, obedecida a ordem de classificação .
- 4.3. Caberá  ao fornecedor beneficiá rio da  Ata  de Registro  de  Preços,  observadas  as condições nela  estabelecidas,  optar  pela  aceitação ou  não da  execução dos  serviços  ou fornecimento  dos  itens,  decorrente  de  adesão, desde  que  não prejudique  as  obrigações

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- anteriormente assumidas.
- 4.4. O  quantitativo decorrente de adesões  à  Ata  de  Registro  de  Preços  não  poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo  de cada item registrado na Ata de Registro de Preços para o Órgão Gerenciador  e  Órgãos Participantes,  independentemente  do  número de  Ó rgãos  Não Participantes.
- 4.S. Após  a  autorização do  Órgão Gerenciador,  o  Órgão Não Participante  deverá efet ivar a contratação  solicitada em até  90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência  da Ata. 4.6. Compete ao Órgão  Não  Participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo  fornecedor  das  obrigações  contratualmente assumidas  e  a  aplicação,  observada a  ampla defesa e o contraditório, Informando as ocorrências  ao Órgão  Gerenciador.
- S. DAS OBRIGAÇÕES :
- 5.1. A CONTRATANTE obriga-se a:
- a) Efetuar o  pagamento à CONTRATADA, de acordo com o prazo estabelecido nesta ATA/CONTRATO;
- b) Comunicar  formal e  Imediatamente à CONTRATADA qualquer anormalidade no fornecimento dos Produtos,  podendo recusá-las  caso não  estejam de acordo com as exigências estabelecidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP NII. 032/2025 e seus anexos;
- c) Prestar,  através de  seu  representante,  as  informações necessá rias,  bem  como atestar as Notas Fiscais oriundas das obrigações  contraídas;
- d) Assegurar-se  do  fiel  cumprimento  das  condições estabelecidas  na  Ata, no instrumento convocatório e seus anexos;

e)

Assegurar-se  de  que  os  preços  contratados  sã o  os  mais  vantajosos  para  a

CONTRATANTE, por meio de estudo comparativo dos preços praticados pelo mercado;

- f) Renegociar os valores contratados, cujos preços sejam considerados desvantajosos;
- g) Fiscalizar o cumprimento das obrigaçõe s assumidas pela CONTRATADA;
- h) Aplicar as penalidades por descumprimento das obrigações  assumidas.
4. i ) Orientar e coordenar a CONTRATADA na execução do fornecimento;
- j) Conferir e atestar os Produtos objeto do fornecimeto autorizado;
- k) Pagar à CONTRATADA, os valores por Produtos autorizados;
7. 1 ) Solicitar a presença, Imediata,  de responsáve l ou preposto  Indicado  pela CONTRATADA  objetivando  a tomada  de providênc ias cabíveis  à correção de possíveis irregularidades identificadas;
- m) Acompanhar  e  fiscalizar  a  execução  do  fornecimento,  através de  funcionário designado para este fim;
- n) A fiscalização  ou o acompanhamento da execução  deste contrato pela Secretaria Municipal  de Administração,  não  exclul  nem  reduz  a  responsabilidade  da  CONTRATADA  nos termos da legislação  referente a licitações  e contratos administrativos;
- o) Exigir  o  cumprimento  de  todas  as  obrigações assumidas  pela  Contratada,  de acordo com as cláusulas  contratuais e os termos de sua proposta;
- p) Notificar a  Contratada  por escrito da  ocorrência  de eventuais  imperfeiçõe s  no curso da execução  do fornecimento, fixando-lhe prazo para correção  de tais irregularidades;

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COMISSÃO  PE~NTE DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

COMISSÃO  P&amp;~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

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COMISSÃO  PE~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

- q) Zelar  para  que  durante  t oda  a  vigência do  contrato  sejam  mantidas,  em compatibilidade  com as obrigações assumidas  pela  Contratada, todas  as condições de habilitação  e qualificação exigidas no edital;
- r) Providenciar  as  inspeções do  fornecimento,  com  vistas  ao  cumprimento  dos prazos,  peta  contratada,  fiscalização  da  qualidade dos  Produtos que  estão  sendo  fornecidas, bem como a expedição  de autorização  de compra;
- s) Fiscalizar  as  instalações da  cont ratada,  verificando  se  persistem  as  mesmas condições  técnicas bá sicas comprovadas na ocasião  da assinatura do contrato;
- t) Solicitar  à  empresa  nos  prazos  previstos,  a  documentação referente  a  seu pessoal,  observado  as  especificações  constantes  neste termo  de  referencia,  supervisionando rotineiramente a observância das normas de Segurança e Higiene do Trabalho;
- u) Indicar o local onde serão  entregues os Produtos listados no Anexo.
- v) Notificar a Contratada,  por escrito, de todas as  penalidades,  multas,  suspensã o de  fornecimento  ou sustação  de  pagamentos,  todas as  vezes  que  forem  comprovadas,  pela Prefeitura Municipal, quaisquer inobservâncias das exigências  deste Termo de Referência.
7. s.1.1. A fiscalização exercida pela  CONTRATANTE não exclulrá  ou reduzirá  a responsabilidade  da  CONTRATADA pela completa e perfeita execução  do fornecimento.
8. 5.2. A CONTRATADA obriga-se a:
- a) Entregar  os  Produtos no  prazo  constante  da  proposta e no contrato,  contado desde  o recebimento  da  Ordem  de Fornecimento,  nas  quantidades  solicltadas  e  de  acordo com os preços aduzidos em sua proposta e  no local indicado pela Administração;
- b) Atender prontamente quaisquer exigências  do servidor indicado pela Administração,  Inerentes ao objeto  da contratação;
- c) Manter,  durante  toda  a  vigência da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  as mesmas condições  da habilitação .
- d) Arcar com  todos os custos que incidam direta ou indiretamente sobre fornecimento ofertado  na licitação;
- e) Manter firme sua proposta durante o prazo de validade da mesma;
- f) Entregar os Produtos em conformidade com o que foi licitado;
- g) Entregar os Produtos nos endereços e prazo indicados no edital;
- h) Entregar  o  objeto  dentro  do  prazo  estabelecido  pela  CONTRATANTE,  contado desde  o  recebimento  da Ordem  de  Fornecimento,  nas  quantidades  propostas  e  no  local indicado;
- 1) Corrigir eventuais falhas no cumprimento de suas obrigações no prazo estabelecido pelo representante da CONTRATANTE;
- j) Entregar  os  Produtos  na  secretaria  municipal  solicitante,  de  segunda  a  sexta feira,  no horário  das 07:30hs às 13:00hs horas;
- k) Abster-se  de transferir direitos ou obrigações  decorrentes da Ata de Registro de Preços sem a expressa concordância da CONTRATANTE;
- 1) Responder por eventuais danos causados a CONTRATANTE ou a terceiros durante a vigência  desta Ata por seus agentes ou prepostos;
21. 5.2.1. Correrão  por conta exclusiva da CONTRATADA:

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

- a) Todos  os  impostos  e  taxas  que  forem devidas  em  decorrênc ia  da  presente contratação;
2. b} As  contribuições devidas  à  Previdência  Social,  Encargos Trabalhista,  Premio de Seguro e Acidentes de Trabalho, Taxas e Emolumentos, Imposto de Renda;
- c) É  de  responsabilidade  exclusiva  e  integral  da  CONTRATADA  a  utilização de pessoal  habilitado  para  execução do  objeto  desta  Ata  e  contrato,  incluídos os  encargos trabalhistas,  previdenciários  sociais,  fiscais  e  comerciais  resultantes  de  vinculo  empregatlcio, cujo ônus e obrigações  em nenhuma hipótese poderão  ser transferidos ao CONTRATANTE;
- d) Garantir toda a estrutura necessár ia e suficiente ao atendimento da administração;
- e) A CONTRATADA é responsável  pela indenização  de danos causados, decorrentes de  ato  ou  omissão voluntária, negligência, imperlcia  ou  imprudência, praticada  por  seus empregados, profissional ou preposta;
- f) Manter a CONTRATANTE informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou interrompam o curso normal de execução  contratual;
- g) Não substabelecer as obrigaçõe s assumidas sem anuê ncia expressa da CONTRATANTE;
- h) Aceitar,  nas  mesmas  condições  contratuais,  acréscimos  ou  supressões que  se fizerem  necessários  ao fornecimento, até o  limite de  25%  (vinte e  cinco por cento), do valor inicial atualizado do contrato, decorrentes de modificação  de quantitativo;
- i) A  CONTRATADA  obriga-se  ainda  a  manter  a  sua  regularidade  fiscal  em  dia, devendo ser  consultada acerca  das regularidades destas,  a  cada,  pagamento,  como condição para que este seja efetuado;
- j) Executar o  fornecimento conforme especificações  do Termo de Referência  e de sua proposta;
- k) Arcar com os custos inerentes a execução  do fornecimento objeto do contrato;
- 1) Facultar  à Administração, a  qualquer  tempo,  a  realização de  inspeções e diligências,  objetivando o  acompanhamento e avaliação  t écnica da execução  do fornecimento contratados;
- m) Reparar,  corrigir,  remover,  reconstruir ou substituir,  às  suas  expensas,  no total ou em parte, no prazo máximo  de 48 horas/2 (dois dias), o fornecimento efetuados em que se verificarem vícios,  defeitos ou Incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados, a critério  da Secretaria de Administração;
- n) Assegurar  ao Município  as condições necessárias ao  acompanhamento,  a supervisão, ao  controle, a fiscalização e auditoria da execução do  objeto contratado, permitindo o  livre  acesso  dos servidores  do Município, a qualquer tempo e  lugar,  a todos os atos relacionados direta e indiretamente ao contratado, quando no desempenho das atividades de acompanhamento e controle;
6. 00 FORNECIMENTO:
16. 6.1. Os  Produtos  serão  fornecidos  parceladamente  ou  Integralmente,  até que  seJa atingida  a  quantidade  total  adquirida,  em  atendimento  às  requisições periódicas  escritas expedidas pelo Setor competente e assinadas pelo responsável.

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Centro,

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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COMISSÃO  P&amp;~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

- 6.2. O  fornecimento  dos  Produtos  registrados  em  Ata  será solicitado  mediante  o envio da respectiva Ordem de Fornecimento,
- 6.3. Cada  Ordem de Fornecimento conterá  sucintamente a quantidade, descrição  da Produtos, valor, assinatura do requisitante e data de expedição.
- 6.4. A  Ordem  de  Fornecimento  poderá  ser  enviada  via  fa&gt;&lt;  à  CONTRATADA  ou  por qualquer outro meio hábil.
- 6.5. Poderão  ser emitidas mais de uma Ordem de Fornecimento por mês.
- 6.6. Os  Produtos  solicitados  através  da  Ordem  de  Fornecimento deverão ser entregues acompanhados da nota fiscal, dela constando os valores unitários  e totais, descrição dos Produtos e a quantidade.
- 6.7. A CONTRATADA ficará  obrigada a atender todas as solicitações  efetuadas através da  Ordem  de  Fornecimento  emitidas durante  a  vigência  da  Ata,  mesmo se  a  entrega  delas decorrente for prevista para data posterior ao seu vencimento.
- 6.8. Correrão  por  conta  da  contratada  todas  as  despesas  de  seguros,  transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários , decorrentes da entrega e da própria aquisição dos Produtos;
7. DO RECEBIMENTO:
- 7.1. Os Produtos, objeto desta licitação , deverão ser entregues a Secretaria Municipal  solicitante, em uma única  vez, em conformidade com a Ordem de Fornecimento, de acordo com a necessidade da Secretaria Municipal.
- 7.2. Os Produtos  deverão apresentar qualidade  e especificações idêntica s às mencionadas na proposta comercial da CONTRATADA.
- 7.3. O  prazo  de  entrega  do  objeto  será de  02  (dois)  dias  contados  a  partir  do recebimento da Ordem de Fornecimento.
- 7.3.1. Se  a  CONTRATADA  recusar-se  injustificadamente  a  entregar  aos Produtos no prazo  estabelecido,  será convocada outra licitante, observada  a  ordem  de  classificação, sujeitando-se  à desistente  as  penalidades  previstas  nesta  Ata,  sem  prejuízo da  aplicação  de outras sanções  cabí veis.
- 7.4. A entrega dos  Produtos  deverá  ser realizada nos locais descritos na(s) Ordem(ns)  de Fornecimento(s),  de  segunda  a  sexta  feira,  no  horário  das  07:30hs às  13:00hs horas para  possibilitar  a  conferência .
- 7.5. Os Produtos deverão ser entregue rigorosamente de acordo com as especificações das  respectivas propostas,  em  perfeito  estado,  sem  sinais  de  violação, sem umidade, sem Inadequação de conteú do, Identificadas.
- 7.6. O ato de recebimento do objeto licitado, não  importa em sua aceitação . A critério da CONTRATANTE  será  submetido a sua  verificação,  cabendo  a CONTRATADA,  a  troca dentro de  48  (quarenta  e  oito) horas, dos  Produtos  que  vierem  a  ser recusadas, por  não se enquadrarem  nas  especificações estipuladas,  identificado  no  ato  do  recebimento  ou  no perlodo de verificação .
8. DA GARANTIA:
- 8.1. A  licitante  responderá  solidariamente  pelos  vfclos  de  qualidade  ou  quantidade

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COMISSÃO  PE~NTE DE CONTRATAÇÃ.0 -CPC

- que  tornem  os  itens,  objeto desta  Ata  de  Registro  de  Preços,  impróprios  ou  inadequados  a que  se destinam  ou lhes  diminuam  o valor, assim como  por  aqueles  decorrentes  da disparidade, com as indicações constantes da rotulagem ou mensagem publicitária , respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo  o Municfpio  exigir  a substituição  das partes viciadas, nos termos da legislação  vigente.
- 8.2. A  garantia,  de  no mínimo  06 (seis)  meses  de validade e/ou  validade  dada  pelo fabricante, será  dada pela CONTRATADA, a qual deverá  constar nos tnvó1ucros dos produtos, e a CONTRATADA deverá s ubstituir todos os que tiverem em desacordo, por sua conta, e sem ônus para a Prefeitura como também  aqueles que se apresentar(em) vencidos durante o período de validade
- 8.3. A  CONTRATADA deverá  substituir todos os que tiverem em  desacordo,  por sua conta, e sem ôn us para a Prefeitura.
- 8.4. Uma vez Identificadas os Produtos com lrregularldades, será  concedido um prazo de até 48 (quarenta e oito) horas para sua substituição.
9. DO PAGAMENTO:
- 9.1. O  pagamento à  CONTRATADA será  efetuado em até 30  (trinta) dias a  partir da entrada  da  Nota  Fiscal, devidamente atestada por quem de direito.
- 9.2. O pagamento  fica condicionado à comprovação de  que  a  CONTRATADA encontra-se em  regular situação fiscal para com a fazenda federal, estadual e municipal.
- 9.3. Nenhum  pagamento  será feito  sem  que  a  CONTRATADA  tenha  recolhido  o valor de  multa  eventualmente aplicada.
- 9.4. Havendo erro na nota fiscal, ou outra circunstância que desaprove a liquidação , a mesma ficará pendente e  o  pagamento  sustado,  até que  a  CONTRATADA  tome  as  medidas saneadoras  necessárias .
- 9.S. O  pagamento  poderá ser  efetuado  mediante  transferência  bancária na  conta corrente da CONTRATADA, indicada na proposta de preços, devendo  para isto ficar explicitado o  nome do Banco,  Agência, localidade e núme ro da conta corrente em que deverá ser efetuado o crédito.
- 9.6. O atraso  no pagamento pela administração  no prazo estipulado no subitem 7.1. por motivo de força  maior,  não  garantem  a  contratada  o  direito  de suspensão  imediato dos fornecimentos,  as  quals,  só  poderão fazer  este  mediante  comunicação  por escrito e  após  90 (noventa) dias consecutivos de atraso da fatura mais  antiga.
- 9.7. O  não  cumprimento pela  contratada  dos termos previstos  no subitem  anterior sujeitará  a contratada as  sanções  previstas neste PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP /  ata de registro de preços/ contrato.
- 9.8. O  pagamento  será efetuado  mediante  crédito  em  conta  da  Contratada,  cuja conta  será  Indicada  pela  mesma,  devendo  a  respectiva  fatura  discriminativa  ser  entregue à Prefeitura até  o Ultimo dia útil  de cada mês ,  prorrogando-se a data de pagamento, sem ônus ou acréscimos, na mesma proporção de eventual atraso ocorrido na entrega da fatura, da seguinte forma:
- 9.9. Por  Produtos  autorizados e fornecidos,  devendo  a  fatura  conter  todos  os Produtos fornecidos;

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COMISSÃO  PE~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 - CPC

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- 7.9.1  O  Contratante  não  pagará, sem  que  tenha  autorizado  prévia e  formalmente, nenhum compromisso que lhe venha  a ser cobrado diretamente por terceiros,  sejam  ou  não instituições  financeiras.
- 7.9.2  Na fatura/nota fiscal  deverão  estar destacados os valores relativos ao IR, INSS e ao ISS,  caso ocorra o fato gerador destes ou outros impostos, sob pena de retenção  dos valores no ato do pagamento;
- 9.10. Fica  expressamente  estabelecido  que  o  preço  acima  estão  Incluídos todos  os custos  diretos  e  indiretos  requeridos  para  a  execução  do  objeto  especificado  na  clausula primeira deste instrumento, constituindo-se na única  remuneração  devida;
- 9.11.  Fica  facultada  á  Prefeftura  a  retenção  no  pagamento da  nota  fi scal,  de valores correspondentes aos tributos e demais encargos que eventualmente venham a ser apurados pela fiscalização  e cobrados da Prefeitura.
10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

:

10.1.  As  despesas  decorrentes  da  aquisição dos  Produtos  serão  cobertas  pela  Lei Orçamentária  do Municfplo  de  Cristina castro PI,  consignadas  nas  seguintes rubricas;  FPM e/ou Recursos Próprios,  ICMS,  FUNDES,  QSE,  FMS,  SAMU,  PAB,  PPI/ECD,  COFINANCIAMENTO FMAS,  SCFV, IGD, Dotação Orçamentária 020200  SECRETARIA  DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS -04.122.0005.2040.0000  Manutençã o  dos  Serviços  de  Administração Geral, 04.122.0005.2050.0000  Manutenção  da  Junta  do  Serviço  Militar,  020401  EDUCAÇÃO -OUTROS  PROGRAMAS  12.361.0030.2202.0000  Coordenação  geral  da  Sec.  de  Educação, Cultura, Desporto e Laser, 12.361.0032.2241.0000 - Açõe s do programa Dinheiro Oir. na Escola­ PDDE, 12.365.0035.2260.0000 -Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Infantil, 12.361.0032.2246.0000  Ações do  Programa  Salário Educação -USE, 020402  FUNDEB, 12.361.0030.2203.0000  ·  M anutenção  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Fundamental  30%, 12.365.0035.2267  .0000 Manutenção do Ensino lnfantil-Creche-30% FUNDEB, 12.365.0035.2263.0000  Manut.  e  Desenvolvimento  do  Ensino  Pre-Escolar-30%  FUNDEB, 020603 ASSIST@:NCIA À CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE - 08.243.0015.21044.0000 Manutenção das  atividades  do Conselho  Tutelar,  020601 FUNDO  MUNICIPAL DE  ASSIST~NCIA  SOCIAL 08.244.0016.2125.0000 -Manutenção do  Centro de Referência  da Assistê ncia Social, 08.243.0015.2156.0000 Manutenção das Ações Programa Criança Feliz, 08.244.0016.2154.0000  Assistência Social  outros  Programas,  08.244.0016.2150.0000  Manutenção  dos  Serviços  de  Assistência Social,  08.244.0016.2125.0000  Manutenção  do Centro de Ref. da Assist. Social-CRAS, 08.244.0016.2142.0000 - Manut. das Ações  do Prog. Bolsa Famllla-lGO-BF,  08.244.0016.2157.0000 Manutenção  das  Ações  de  Proteção  Saciai  Básica  PSB, 08.244.0016.2158.0000 · Manutenção das Açõe s do Programa IGD-SUAS, 08.244.0016.2159.0000 Manut.  das  ações  do  prog.de at.  integral  a  familiaPAIF,  020701 FUNDO MUNICIPAL OE  SAÚDE  - 10.301.0020.2160.0000 Manutenção  da Secretaria Municipal de Saúde, 10.301.0020.2161.0000 -Manutenção das Ações da Atenção Básica, 10.302.0020.2171.0000 -Manutenção das AçêSes  do SAMU, 10.301.0020.2161.0000 -Manutenção das Açõe s de Atenção  Bá sica, 10.301.0020.2173.0000 - Manutenção das Açõ es do Cofinanciamento, 10.302.0020.2172.0000  Manutenção das Ações do  Programa CAPS, 10.304.0025.2182.0000  AçêSes de  Vigilância  Sanitár ia,  10.305.0025.2189.0000  AçêSes do https://crlstinocastro.pi.gov.br/

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COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO -CPC

Programa PPI/ECD, 020703 -HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS · 10.302.0027.1197.0000 Manutenção  das Atividades Ambulatoriais e  hospitalares,  020900 SECRETARIA MUNICIPAL  DE CULTURA, DESPORTO E  LASER -13.392.0038.2290.0000  Manutenção  e Desenvolvimento das Atividades Culturais, atividade 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.

- 10.2. Caso  esta  Ata  venha  extrapolar  o  exercício orçamentário  vigente,  as  despesas com estes fornecimentos  serão  cobertas pelo Orçamento Geral do Munlcfplo  de competência do exercício orçamentário  vigente na  data da realização  da despesa.
11. DO REAJUSTE E DAS ALTERAÇÕES :
- 11.1.  Os  preços  ofertados  serão fixos  e  irreajustáv eis  pelo  período de  vigência da Ata/contrato. No entanto, os valores constantes da Ata de Registro de  Preços/contrato poderão ser  repactuados,  desde  que  comprovado  o  desequllíbrio econômico  financeiro,  devidamente fundamentado pela autoridade superior.
- 11.2.  Esta  Ata  de  Registro de  Preços  poderá  ser  alterada,  obedecidas às  disposiçêSes contidas no art. 124 e 125 da Lei Federal N!! 14.133/2021.
- 11.3. Os  preços registrados poderão  ser revistos em decorrência  de eventual redução daqueles  praticados  no  mercado,  ou  de  fato  que  eleve  o  custo  dos  Produtos  registrados, cabendo a CONTRATANTE promover as necessá rias negociaçõe s junto à CONTRATADA.
- 11.4.  Quando  o  preço  inicialmente  registrado,  por  motivo  superveniente,  tornar-se superior ao praticado no mercado, a CONTRATANTE deverá:
- a) Convocar  a  CONTRATADA  visando  à  negociação  para  redução  de  preços  e  sua consequente  adequação ao praticado no mercado;
- b) Frustrada a negociação, a CONTRATADA será  liberada do compromisso assumido;
- c) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociaçã o.
- 11.S.  Quando  o preço  de  mercado  tornar-se  superior  aos  preços  registrados  e  a CONTRATADA, mediante  requerimento  devidamente  comprovado,  não puder  cumprir  o compromisso, a CONTRATANTE  poderá :
- a) Liberar a CONTRATADA do compromisso assumido, sem aplicação  de penalidade, confirmando  a  veracidade  dos  motivos  e  comprovantes  apresentados,  e  se  a  comunicação ocorrer antes  do pedido de fornecimento; e
- b) Convocar as demais fornecedoras visando igual oportunidade de negociação.
- 11.6.  Não havendo  êxito nas negociações, a  CONTRATANTE  deverá proceder  à revogação da Ata, adotando  as  medidas  cabíveis  para  a  obtenção da  contratação mais vantajosa.
12. DAS PENALIDADES:
- 12.1.  A licitante que ensejar o  retardamento da execução  do certame, não  mantiver a proposta,  falhar  ou  fraudar  na  execução  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  e  deixar  de assiná-los  após convocação,  comportar-se de modo inid6neo, fizer declaração  falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio  de citação  e de ampla defesa, ficará  Impedida de llcltar e contratar com  a  Administração,  pelo  prazo de  até 05  (cinco)  anos,  enquanto,  perdurarem  os motivos determinantes da punição  ou até que seja  promovida a reabilitação  perante a própria

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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autoridade que aplicou a penalidade.

12.2.  Quando  a  Adjudicatária  não  apresentar  situação  regular  no  ato  da  entrega  da Ordem  de  Fornecimento  ou  da  assinatura  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  será convocada outra licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar  com a Administração, e assim sucessivamente.

- 12.3.  Se  a Adjudicatária  recusar·se,  injust ificadamente, a  assinar a Ata  de  Registro  de Preços/contrato ou a receber a Ordem de Fornecimento, será  aplicada multa de 10% (dez por cento) do valor global  de  sua  proposta em  favor  do M unicipio,  sem  prejuízo da  aplicação  de outras sanções  cabív eis.
- 12.4.  A  Adjudicatária  ficará  sujeita,  ainda,  às  seguintes  penalidades  pela  inexecução total ou parcial da Ata de Registro de Preços/contrato:
- 1advertência ;
- li  multa  administrativa  de  1%  (um  por  cento)  ao  dia,  por  dia  ú til  que  exceder  os prazos  de  entrega  e/ou  atendimento às  solicitações  da  fiscalização  da  PREFEITURA  indicadas no presente Edital,  sobre o valor do saldo  não  atendido, respeitados os limites da lei civil;
- Ili -multa administrativa de  até  20% (vinte por  cento) sobre o valor  global contratado/registrado, nas demais  hipóteses  de  inadimplemento  ou  infração de  qualquer natureza, seja contratual ou legal;
- 12.S.  As  multas  moratórias e  administrativas  poderão  ser aplicadas cumulativamente ou individualmente, não  impedindo que a PREFEITURA rescinda unilateralmente o contrato/ata de regist ro e aplique as demais sanções  cabí veis.
- 12.6.  As multas administrativas e moratórias aplicadas serão descontadas dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração , ou, ainda, quando for o caso, cobrada judiclalmente, em consonância com os artigos 155 a 163, da Lei Federal N!I  14.1333/ 2021.
- 12.7.  A aplicaçã o de multas  não elidirá o direito da PREFEITURA de, f ace ao descumprimento do pactuado, rescindir, de pleno direito, o contrato/ata de registro que vier a ser  celebrado, independente de ação ,  notificação  ou Interpelação Judicial  ou extrajudicial,  sem prejuízo  das  demais cominaçõe s legais e  contratuais cabíveis, assegurados  o  contraditório e  a ampla defesa.
- 12.8.  As  penalidades  serão  registradas  no  cadastro  Municipal  de  Fornecedores  e  o processo  transcorrerá de  acordo  com rito  próprio  regulamentado  no ã mbito  municipal, garantido sempre o contraditório e ampla defesa.

## 13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO:

- 13.1.  A CONTRATADA terá  seu registro cancelado quando:
- a) A Ata de Registro de Preços/contrato poderá  ser cancelada pelos motivos etencados nos artigos 137 a 138 da Lei Fe~ral NQ 14.133/2021.
- b) Verfflcada o cancelamento  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato,  cessarã o automaticamente todas as atividades da contratada relativas aos fornecimentos;
- e) Os casos de cancelamento da Ata de Registro de Preços/contrato serã o formalmente motivados nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.
- d) Descumprir as condições  da Ata de Registro de Preços/contrato;
- e) Não entregar,  os  Produtos,  objeto  da  Ordem  de  Fornecimento  devidamente

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expedida, sem justificativa aceitável;

- f) Não  aceitar  reduzir  o preço  registrado,  na hipótese  deste  se  tornar  superior àqueles  praticados  no  mercado; e
- g) Tiver presentes razões  de interesse púb lico.
3. 13,2.  O cancelamento do registro, nas hipóteses previstas, assegurados o contraditório e  a  ampla defesa,  será  formalizado por despacho da autoridade competente  da CONTRATANTE.
4. 13.3.  A  CONTRATADA  poderá  so licitar  o  cancelamento  do  seu  preço  registrado  na ocorrência de  fato  superveniente,  devidamente  comprovado,  que  venha  comprometer  a perfeita execução dos compromissos assumidos, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

## 14, DO CONTRATO ADMINISTRATIVO:

- 14.1.  Será firmado  contrato  ou  Instrumento  equivalente  com  a  licitante  vencedora com base nos dispositivos da  Lei  Federal  nv 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n!I 123, de 14  de dezembro  de 2006, suas atualizações e demais normas regulamentares aplicávei s à espécie.
- 14.2.  O  prazo  para  assinatura da  Ata  de  Registro de  Preços/contrat o,  será  de  até OS (cinco)  dias,  após  regular  convocação do  Município de  Cristina  Castro  PI,  podendo  ser prorrogado  uma  única vez  por  igual  período, quando  solicitado  pela  parte,  durante  o  seu transcurso, desde que ocorra motivo justificado devidamente aceito pela CONTRATANTE.
- 14.3.  Na hipótese de a(s) licltante(s) convocada(s) não  asslnar(em) a Ata de Registro de Preços/contrato no prazo mencionado no subitem anterior, a Prefeitura de Cristino Castro PI, convocará  a(s}  licitante(s}  remanescente(s},  na  ordem  de  classificaç:io,  para  fazê -lo em  igual prazo e nas mesmas condiçõe s da proposta vencedora 1 Inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação .
- 14.4. O Ata de Registro de Preços/ contrato poderá  ser alterado de acordo com o artigo 124 a 125, da Lei Federal N9 14.133/2021, mediante Termo Aditivo.
- 14.S. O  prazo  de  validade  da  Ata  de  Registro  de  Preços/contrato  será  de  12  (doze meses}, podendo ser prorrogada conforme artigo 84, da Lei Federal N9 14.133/2021.
- 14.6.  A  vigênc ia  dos  contratos  decorrentes  do  Sistema  de  Registro  de  Preços  será definida  nos  instrumentos convocatórios,  observado o  disposto no  art.  105 da  l ei  Federal  NQ 14.133/2021.
- 14.7.  O contrato para fornecimento do objeto poderá  ser representado  pela Ordem de  Fornecimento,  Nota  de  Empenho,  ou  instrumento  equivalente,  sendo  a  sua  celebração formalizada  pelo  recebimento  ou  retirada  pela  detentora  da  Ata  de  Registro  de  Preços, podendo ainda a Administração  quando julgar conveniente,  especialmente quando  diante da necessidade de garantir  os direitos e  obrigações  futuros,  firmar contrat o  individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.
- 14.8. Aplica·se aos contratos decorrentes de registro  de preços o disposto no Capitulo 1 , da lei Federal nll 14.133/2021, com suas respectivas alteraçõ es posteriores, no que couber.

## 15. DA FISCALIZAÇÃO

15.1.  A  fiscalização  da execução  desta avença  será  exercida  por fiscal  de  contrat o  ou

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COMI:SSÃO  PE~NTE DE CONTRATAÇÃ.0 - CPC

COMISSÃO  P&amp;~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 - CPC

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COMISSÃO  PE~NT&amp; DE CONTRATAÇÃ.0 - CPC

equipe  de  fiscais  designados  pela  Administ ração municipal.  O  fiscal  designado  anotará  em registro  próprio todas  as  ocorrên cias  relacionadas  com  a  execução do  objeto  contrato, i ndicando  dia,  mês  e  ano,  bem  como  o  nome  dos  funcionários  eventualmente  envolvidos, determinando  o  que  for  necessário à  regularização das  faltas  ou  defeitos  observados  e encaminhando  os  apontamentos à autoridade  competente  para  as  providênc ias  cabíveis  as ocorrê ncias  de  quaisquer  fatos  que,  a  seu  critério, exijam  medidas  corret ivas  por  parte  da mesma, conforme art. 104, inciso Ili, e art. 117, § r e§ r da Lei Federal N° 14.133/2021.

## 16. DA PUBLICAÇÃO :

- 16.1.  Incumbirá  a CONTRATANTE  providenciar a publicação  desta Ata, por extrato, na imprensa oficial, dentro do prazo de 10 (dez) dias da data da sua assinatura.

## 17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

- 17.1.  Independente de sua transcrição , o edital. a proposta de preços e os documentos da proposta e da habilitação  apresentados pela CONTRATADA farão  parte desta Ata de Registro de Preços.
- 17.2.  A CONTRATANTE pode cancelar a qualquer momento o Registro de Preço/contrato, desde que julgue conveniente ou oportuno, sem que tal decisão  caiba  recurso de sua detentora ou qualquer indenização  por parte da Prefeitura Municipal.
- 17.3.  Os  preços registrados,  nos termos do anigo 83 da  Lei  Federal  NQ 14.133/2021, t ê m  caráter  orlentatlvo  (preço  máximo), podendo  a  Administração realizar  outra  pesquisa quando do ato da contratação , podendo tomar por base preços de outros registros publicados na  imprensa  local  ou nacional,  devendo  nesse caso  constar do respectivo  processo  de pagamento.
- 17.4. A  detentora  fica  obrigada  a  atender  todos  os  pedidos  efetuados  durante  a vigência  da Ata  de  Registro  de  Preços,  e  demais acréscimos necessários  conforme  disposição legal,  submetendo·se  sempre a possibilidade de  ser convidada  para  retomada  da  negociação em  decorrência das  quantidades  demandadas  ou  quando  o  comportamento  do  mercado demonstrar inflação  ou mesmo deflação.
- 17.5.  O preço a  ser  pago  pela  Prefeitura  Municipal, será  o  vigente na  data em  que o pedido for entregue à detentora da Ata do S.R.P.,  independentemente da data de fornecimento do objeto  ou  de  autorização  de  readequação  através da  CONTRATANTE,  nesse  intervalo  de t empo.
- 17.6. Os  pontos  omissos  ou  não  previstos  nesta  Ata  deverão  ser  decididos  pelo(a) pregoelro(a) e sua equipe, em ato de controle definitivo ao Ordenador da Despesa, sempre sob anuê ncia da CONTRATANTE.
- 17.7. Todas  as  garantias e privilégios  definidos  neste pregão, com base na Lei 123/2006 estarã o resguardados por esta Ata de Registro como se nela transcritas para todos os efeitos legais e administrativos.

## 18. DO FORO:

- 18.1.  Fica  eleito  o  foro  da  Comarca  da  CONTRATANTE  para  dirimir qualquer  dUvida oriunda desta Ata  de  Registro de Preços/contrato, com renúncia  de qualquer outro foro,  por

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mais privilegiado que seja.

E para  firmeza  e como  prova  de  assim  haverem,  entre  s i,  ajustado, foi  lavrada  a presente  Ata  de Registro  de  Preços  que,  lida  e achada  conforme,  é  assinada,  em  2 (duas) vias,  de  igual  teor e  forma,  pelas  signatárias  deste instrumento,  tendo sido arquivada uma via na Sede Administrativa do Município  de Cristina Castro.

Cristina Castro- Pi,  04 de junho de 2025.

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FELIPE FERREIRA DIAS:04491693323

Assinadodeformadigitalpor FEUPEFERR!IRA DIAS:04491693323

Felipe Ferreira Dias CPF:  044.916.933-23 Prefeito Municipal CONTRATANTE

Oocumenlomàildodiciblmen~ 1"11'111.11.., IWMCAAMENNA.ffll.SPNIIRO ~,...,. DN:IJIJfO'lio,512:~ Yriiqiieernllltp!,:J,lwlid..-.ili.p.br

M. C. MARTINS PINHEIRO -CASA PINHEIRO CNPJ: 07.682.756/0001-07 Maria Carmem Martins Pinheiro CPF:  226.305.623-87 Representante da CONTRATADA

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