Decreto — Cristino Castro (09/04/2025)

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Id:0471C2801C149E34
VI - DA ASSINATURA:
Por estarem de acordo com todos os termos do presente Termo de Permuta, as partes abaixo assinadas firmam
o presente documento.
Assinado de forma digital
Prefeitura
Cristino Castro-PI, 27 de fevereiro de 2025.
CRISTINO
GABINETE DO PREFEITO
Município de Cristino Castro-Piauí
CASTRO
FELIPE FERREIRA DIAS
Prefeito Municipal de Cristino Castro-PI
TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORES PUBLICOS
Município de Palmeira do Piauí - Piauí
HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO
Prefeito Municipal de Palmeira do Piauí-PI
Pelo presente Termo de Permuta, as partes a seguir identificadas:
EDINALDO MOREIRA NUNES
Funcao - Município de Cristino Castro-PI-
Município de Cristino Castro, Estado do Piauí, representado pelo Prefeito Municipal, FELIPE
FERREIRA DIAS, com base na Lei Municipal n 111/2017 de 04 de abril de 2017, que autoriza a permuta
FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA
Funcao - Município de Palmeira do Piauí-PI
de servidores publicos efetivos, mediante interesse publico, e o Município de Palmeira do Piauí, Estado do
Piauí, representado pelo Prefeito Municipal, HUGUEMAR ROSAL LUSTOSA FILHO, resolvem firmar
o presente Termo de Permuta, com as seguintes condigoes:
Id:05D507F8799E956F
1 - DOS SERVIDORES ENVOLVIDOS:
Prefeitura
.EDINALDO MOREIRA NUNES, portador do RG n SSP-PI e CPF n, servidora publico Municipal
CRISTINO
gabinete do prefeito
concursada, ocupante do cargo de Auxiliar de Servigos Gerais, com carga horaria de 40 horas semanais, no
CASTRO
Município de Cristino Castro-PI.
FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA, portadora do RG n SSP-PI e CPF n, servidora publico Municipal
Decreto No 020, DE 09 DE ABRIL DE 2025.
concursada, ocupante do cargo de Auxiliar de Servigos Gerais com carga horaria de 40 horas, no Município
de Palmeira do Piauí-PI.
HOMOLOGA
RESULTADO
DO
II - DO OBJETO:
TESTE
SELETIVO
PARA
PROVIMENTO DE CARGOS  DO
Este Termo tem por objeto a permuta entre as servidoras mencionados, a ser realizada conforme as
QUADRO
TEMPORARIO
DE
disposigoes da Lei Municipal n 111/2017, que permite a permuta de servidores publicos efetivos entre
PESSOAL
DA
Prefeitura
Municipios, conforme o interesse publico, pelo periodo de 01 (um) ano, podendo ser renovado por igual
Municipal DE CRISTINO CASTRO,
periodo, conforme estabelecido pela referida legislacao.
ESTADO DO Piauí E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS,
III - DAS CONDICOES DA PERMUTA:
O Prefeito Municipal do Município de Cristino Castro,
A permuta entre os servidores foi solicitada pelas partes e justificada com base no interesse publico, sendo
Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que lhes sao conferidas
que a motivacao para a permuta e a necessidade de atender a criterios administrativos e operacionais do
Município de Cristino Castro e Palmeira do Piauí.
pela Lei Organica do Município, Regimento Interno e nos termos do Edital
001/2025 e,
2. Funcoes no Município de Origem:
Considerando que a Prefeitura Municipal de Cristino
O servidor EDINALDO MOREIRA NUNES sera alocada para fungoes proprias de seu cargo no Município
de Palmeira do Piauí e, por sua vez, a servidora FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA sera alocada para
Castro, Estado do Piauí, realizou no dia 9 de marco de 2025,Teste Seletivo
funcoes proprias de seu cargo no Município de Cristino Castro.
para o preenchimento de vagas temporaria existentes no quadro de pessoal
da Prefeitura Municipal;
.Vencimento
O servidor EDINALDO MOREIRA NUNES continuara a perceber seu vencimento atraves do Município
de Cristino Castro-PI, enquanto que a servidora FLAVIA PEREIRA DE OLIVEIRA continuara a perceber
conhecimento do seu resultado, com a publicacao da relacao nominal dos
seu vencimento atraves do Município de Palmeira do Piauí-PI.
aprovados e classificados no site www.consep-pi.com.br no dia 4 de abril de
2025 e no Diario Oficial dos Municipios no dia 8 de abril de 2025;.
Considerando, finalmente, que nao foram apresentados
4.Prazo da Permuta
recursos apos a publicacao do resultado final,.
A permuta tera inicio de 01 de abril de 2025 a 01 de abril de 2026, duracao
le 01 um ano,com
possibilidade de renovacao por igual periodo, de acordo com a legislagao vigente.
DECRETA
Art. 1o. Fica homologado o resultado final do Teste Seletivo regido pelo
5. Desfecho Prematuro da Permuta:
A permuta podera ser desfeita prematuramente mediante assentimento das partes, ou por vontade dos
Edital n0,001/2025 para provimento de vagas temporaria no quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Cristino Castro, Estado do Piauí
5.Concordancia dos Servidores
Art.2.Os candidatos aprovados e classificados sao os constantes na
A permuta foi solicitada por meio do Oficio GP no
relagao publicada no Diario Oficial dos Municipios no dia 8 de abril de 2025.
/2025-Palmeira do Piauí/PI mediante a expre
concordancia dos servidores.
Art. 3. Revogadas as disposicoes em contrario, este Decreto entra em
IV-DA HOMOLOGACAO E REGULAMENTACAO
vigor na data de sua publicacao.
O Termo de Permuta sera homologado pelo Prefeito Municipal de Cristino Castro-PI e pelo Prefeito
Gabinete do Prefeito de Cristino Castro - Piauí, aos 9(nove) dias do mes
de abril de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
V - DOS CASOS OMISSOS:
Os casos omissos e eventuais situacoes que nao estejam previstas neste Termo serao resolvidos de comum
Felipe Ferreira Dias
acordo entre os responsaveis pelos Municipios participantes, conforme disposto na Lei Municipal no
111/2017.
Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI