Decreto — Morro Cabeca No Tempo (22/10/2025)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O

RUA JOSE MARTINS, 643

01 .612.590/0001-76

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 458 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.228

## 02 20 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

449 27.812.0041 .2034.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 REALIZAÇÃO DE TORNEIOS INTERCOMUNIOAOES OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Municipio 10.000,00 F.R.: 1 500 00

644 04.122.0041.2122.0000 3.3.90.36.00 500 120  001 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE 1 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recu~s não Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Munlclplo 45.000.00 F.R.: 1 500 00

645

04.122.0041.2122.0000

3.3.90.39.00

500

120

001

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE ESPORTE 1

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Recvr$0$ nllio Vincult1dos de Impostos

Recurws Proprios do Murilclplo

Ar t i g o 2o. O  c r édito aber to  na  for ma  do  a r tigo  anterior ser á  cober t o com  r ecurso s p r ove n iente.s d e :

## Anulação:

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

30

04,  122,0041 .2006.0000

3.3.90.14.00

500

120

001

MANUTENÇÃO

AOM. 00  GABINETE 00 PREFEITO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Recursos Proprlos do Munlclplo

32 04.122.0041.2006.0000 MANUTENÇÃO AOM. 00 GABINETE 00 PREFEITO -55.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vincul8dos de Impostos 120 001 Recur80S Proprlos do Munlclplo

02

44

46

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN. E FINANÇAS

04.122.0041 .2010.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE AOM. E FINANÇAS

3.1.90.Q1.00

500

120  001

04.122.0041.2010.0000

3.1.90.94.00

500

120

001

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recu~ não Vinc:ul~ de lmpc»lc»

Recursos Proprios do Municipio

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE AOM. E FINANÇAS

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos nêo  Vlnool3dos óe Impostos

Recursos Proprios do Municipio

49 04.122.0041.2010.0000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE AOM. E FINANÇAS -80.000,00 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 120 001 Recursos Proprios do Municiplo

02 04 01 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO BÁSICA  - FUNI

95 100 114 12.361.0278.1006.0000 4.4.90.52.00 541 999 241 12.361.0276.2025.0000 3.3.90.30.00 540 999 241 12.361.0278.2105.0000 3.1.90.11.00 540 99Q 241 EQUIPAR AS ESCOLAS DO MUNICIPIO -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 541 12 Tnmsferências  do FUNDEB - Complementação  da União- VAAF FUNOEB 30% MAN. DO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL FUNI -60.000,00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 12 Tr8Mfen!ncla:$ do FUNOEB - Impostos e TranScfcn!ncl8:$ de Impostos FUNOEB30% MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB -80.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540 12 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferência:$  de Impostos FUNDEB 30%

PREFEITURA MUNICIPAL DE MILTON BRANDÃ O RUA JOSE MARTINS, 643 01 .612.590/0001-76 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 458 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.228

02 04 01 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV.  DA EDUCAÇÃO 8ASICA - FUNI

115 12.361.0278.2105.0000 3.1.90.13.00 540 999  241 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 30% - FUNDEB --50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540 12 Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDEB30%

02 04 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

192

MANUTENÇÃO

12.361 .0278,2017.0000

J.1.90.91.00

500

200  001

AOMINIST. DA SEC.MUN. OE EOUCAÇAO  E CU

SENTENÇAS  JUDICIAIS

-10.000,00

F.R. Grupo:

Recursos nJo VlncultldOSI de Impostos

Educação 25%

219 12.361 .0278.2091.0000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -100.000,00 3.1 .90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL 500 R~/'$09 nê&lt;&gt;  Vlnculados de lmP()6.l08 200  001 Edueação 25% F.R.  Grupo: 1 SOO 00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE

326

10.122.0041 .2096.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

500

120  001

10.301.0109.1038.0000

4.4.90.51.00

706

DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

MATERIAL OE CONSUMO

Recuraos não Vinculedos de Impostos

Recursos Proprios do Munlclplo

CONSTRUÇÃO

OE UNIDADE DE SAÚ DE

OBRAS E INSTALAÇOES

Transftlf6ncla Espe,clal da Un!&amp;o

999  314

EMENDA PARLAMENTAR

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTECIAL SOCIAL

335

08.122.0041 .2055.0000

MANUT. ADM. DA SEC. DE ASSISTÊN CIA SOCIAL

3.1 .90.11.00

500

120  001

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

R8Cl..lrsos não  Vinculados de Impostos

R~rsos Proprlos do Munlclplo

336 08.122.0041.2055.0000 3.1 .90.13.00 500 120  001 MANUT. ADM. DA SEC. DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não VlllCUlados de Impostos Recursot Proprlos do Munlclplo -65.000,00 F.R.  Gropo: 1 500  00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE E CULTURA

261 13.392.0336.2116.0000 PROJETOS CULTURAIS- LEI PAULO GUSTAVO -20.000,00 J.J.90.48.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 715 00 715 TranScfrinelas DeSctlnadas ao SetorCultUrtll · LC nO 195/2022-Art. 5º · Audiovisual 999  010 LEI PAULO GUSTAVO

262

13.392.0336.2116.0000

PROJETOS CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO

3.3.90.4a.OO

716

999  010

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Transf8fências  Destinadas ao Selof"cutlural - LC n" 19512022 -

-45.000,00

F.R. Grupo:

1

716  00

Art. s· - Demais Selofe&amp; da Cultura

LEI PAULO GUSTAVO

263 13.392.0336.2119.0000 3.3.90.◄8.00 719 999  010 PROJETOS CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC -70.000,00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1 719 00 TransfMências  da Política Nacional Aklir Blanc de Fomento· CUltUra - Lei nº 14.399/2022 LEI PAULO GUSTAVO

02 11 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE  - FMS

519

ACOES DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS  OE S

10.301.0109.2048.0000

3.3.Q0.30.00

600

999  002

-40.000.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R.  Grupo:

1

600  00

Transf8fências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Go\lemo Federal- Bloco de Ms

AGENTES COMUNITÁRIOS - ACS

10.301.0109.2049.0000 3.1.90.11.00 ESTRATÊOIA  DE SAÚDE  FAMILIA- ESF -40.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 500  00 02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO , CULTURA, DESPORTO E LAZER

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

500  00

10.000.00

F.R.:

1

500

RUA JOSE MARTINS, 643 01.612.590/0001-76 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 458 , DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.228

FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE- FMS

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

001

Saôde 15% - FUS

10.301 .0109.2049.0000 3.3.90.30.00 ESTRATÉGIA DE SAÚDE  FAMILIA - ESF MATERIAL DE CONSUMO -40.000,00 F  .R. Grupo: 1 600 00 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Me: 999 316 SAÚDE  DA FAMILIA

11

00

530

549 10.301.0109.2085.0000 3.3.90.36.00 AÇÕES DO PROGRAMA NASF -40.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 600 00 600 999 312 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M.; NASF

560 10.304.01 09.2054.0000 3.1.90.11.00 500 300 001 AÇÕES DE VIGILÂNCIA  SANITÁRIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Saôde 15% · FUS -40.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

578 10.305.01 09.2056.0000 3.3.90.36.00 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE COMBATE AS ENDEMIAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA -40.000,00 F  .R.  Grupo: 1 600 00 600 999 308 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M;; VIGILÂ NCIA EM SAÚDE(PFVS)

02 12 00 SECRETARIA  DE GOVERNO E SEGURANÇA  PUBLICA

590 04.181 .0121.2009.0000 3.3.90.36.00 500 120 001 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proptios do Município -40.000,00 F  .R. Grupo: 1 500 00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ i caçã o .

## MILTON BRANDÃO,  13 de outubro de 2025

FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE

CPF:182.336.003-34

Prefeito Municipal

## ld:OF8BEF731C13E212

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA 01.612.594,0001~54 Exer&lt;:lcio: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.57

## Abre no orçamento vigente crédito  ãdiciona/ suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o  adic i onal na  importância  de

R$563. 000, 00  distribui do s as  segui nt es dot açõ es:

## Suplementaçã o ( +)

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

185 17.605.1000.2082.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA 28.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R., 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

608 04.122.1014.1053.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 12.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

121

15.452.1230.2029.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

LIMPEZA PÚBLCIA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 04 00 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

209

211

07

00

345

378

12.361 .1036.2017.0000

ASSIS~NCIA AO EDUCANDO

3.3.90.14.00

soo

200

000

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação- Despesas com MOE

12.361 .1036.2017.0000 ASSIS~NCIA AO EDUCANDO 100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 600 Recursos nao Vincutaoos de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301.1052.1058.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

4.4.90.52.00

600

999

000

10.301.1052.2073.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se aplica

ATENÇÃO

BÁS ICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

5aüde - Ot?spesas oom ASPS

150.000.00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

02

332

523

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-6!5.000.00

F.R. Grupo:

500

1

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-70.000,00

F.R.  Grupo:

500  00

1

-125.000,00

F.R. Grupo:

706  00

1

-80.000.00

F.R.  Grupo:

1

500  00

00

00

00

00

02

02

563.000,00

100.000,00

F.R.:

1

500

00

## (Continua na próxima página)

00

00

<!-- image -->

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA 01.612.594/0001-54 Exen;ício: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.57

02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE. FMS

395

10.305.  1082.2033.0000

CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO

3.3.90.36.00

500

300

000

OE DOENÇA S

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saude · Despeses oom ASPS

397 10.305.1082.2033.0000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO OE DOENÇAS -1 .200,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Oespesss com ASPS

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL - FMAS

399

08.241 .1053.1032.0000 ATENÇÃO ESPECIAL AO IDOSO -9.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Nêo se 8PIIC8 F.R. Grupo: 1 500  00

Anulação :

## 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL 401

41

08.244,  1045.2086.0000

3.3.90.08.00

500

999

000

ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL

OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DOM F.R. Gn.lpo:

Recursos não  VinculadO!i de Impostos

Não  se aplica

46 08.244.1045.2086.0000 ASSISTIÊNC IA SOCIAL GERAL 3.3.90.48.00 OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 999 000 Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica -5.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

68

04.122.1269.2009.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.33.00

500

999

000

08.242.1051.2087.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊ NCIA MATERIAL DE CONSUMO Recu~ não Vinculados de Impostos Não  se aplic.1 -1 .800,00 F.R. Grupo: 1 500  00

08.242.1051.2087.0000 ATENÇÃO AO PORTADOR DE DEFICIÊ NCIA 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999 000 Nêo  68 8PIIC8 -9.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

08.244.1039.21 15.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 ASSISTÊNCIA  COMUNITÁRIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1.800,00 F.R. Grupo: 1 500  00

08.244.1039.21 15.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

ASSISTÊ NCIA COMUNITÁ RIA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não  se apllC8

87 04.131,  1362.2060.0000 3.3,90.39.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se .-pnc.1 -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 428 08.244.1039.21 15.0000 3.3.90.48.00 500 999 000 ASSISTÊNC IA COMUNITÁRIA OUTROS AUXfUOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS Recursos não Vinculados de Impostos Não :se aplica -9.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

97 04.  752.1084.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000 CONTROLE DA UTILIZAÇÕA DE ENERGIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculad03 de Impostos Não  se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 432 08.244.1039.21 15.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 ASSISTIÊN CIA COMUNITÁ RIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 .800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

99 15.451.1223.1048.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 INFRAESTRUTURA URBANA OBRAS E INST  ALAÇÔES Re&lt;::ursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.800,00 F.R. Grupo: 1 500 00 443 08.244.1045.2036.0000 3.J.90.14.00 500 999 000 ASSISTÊNC IA SOCIAL GERAL DIÁRIAS·  CIVIL. Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -9.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA

01.812.594/0001-54

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 22 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

15.451 .1268.1081.0000

PLANEJAMENTO URBANO

4.4.90.51 .00

500

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rtteursos não Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

-1.800,00

F  .R.  Grupo:

1

500

## MUNICIPIO DE MORRO CABECA NO TEMPO

PRAÇA  DA IGREJA 01 .812.594/0001-54 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 22 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.57

02 08 00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL · FMAS

447

08.244.1045.2036.0000

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

3.3.90.32.00

500

999  000

BEM

MATERIAL,

OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

R&amp;eol"$08 nêo  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

122 15.452.1352.1013.0000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS -9.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rtteursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 457 08.244.1045.2039.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -1 .800,00 3.3.90.32.00 MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 SOO 00 500 REICUJ'SO&amp; nao Vlnçul1;1dos de Impostos 999  000 Não se aplica

124

15.452.1352.2080.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

SERVIÇOS  FUNERÁRIOS

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllca

-1 .800,00

Grupo:

1

500

- 1.800,00

GRATUIT, F.R. Grupo:

1

SOO

-1 .800,00

GRATUIT, F.R. Grupo:

1

500  00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

·200,00

1

500

02

02

03

00

112

07

00

341

PRAÇA  DA IGREJA

01.612,594/0001-54

Exorclcio:

202!5

## DECRETO Nº 22 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.57

02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

223 12.361.  1161.1009.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000 ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES OU1ras Transferências  de Recursos do FNOE Nao se aplica 151.000,00 F.R.: 1 569 00

Artigo 2o . O  c r édito abe rto na  f o rma d o artigo  ante rio r será cobe rto com  r ecursos pr ovenientes  de :

## Excesso: 151.000,00

Fontes de Recurso

569

00

149

17.511.1219.1011.0000

4.4.90.51 .00

500

999

000

INFRA-ESTRUTURA BÁSICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nlo se aplic.t

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E - FMS

10.301.1042.2076.0000

ASSISTÊNCIA  MEDICA HOSPITALAR

3.3.90.39.00

600

999

000

-20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F

.R.

Grupo:

1

600

00

Transferlncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govefno Federal - Bloco de Ma

Nêose aplica

F  .R.

151.000,00

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500

- 1.800,00

F  .R. Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

02

08.244.1045.2039.0000

3.3.90.48.00

500

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

128 15.452.1377  .2028.0000 URBANISMO -1 .800,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 461 999  000 Não se aplica 08.244.1()45.2039.0001 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -20.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIO$  FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F.R. Grupo: 1

500

Recursos nào Vinculados de Impostos

130 15.452.1377  .2028.0000 URBANISMO -1.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F .R. Grupo: 1 500 00 500 Rec\lrsos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 462 999  000 Nêo  se aplica 08.244.1045.2091.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -9.000,00

3.3.90.48.00

500

999  000

OUTROS AUXIUOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;oeeaplica

02 12 00 SECRETARIA OE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

155 17.511.1328.1024.0000 SANEAMENTO BÁSICO  RURAL -5.000.00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F .R. Grupo: 1 500 00 500 Rtteursos não  Vinculados de lmpos1os 999 000 Não  se aplica 531 13.392.1130.2044.0000 DIFUSÃO  CULTURAL -10.600,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

176 17.605.  1000.1062.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA -2.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R.  Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 544 27  .812.1125.2020.0000 DESPORTO COMUNITÁRIO - 1.800,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 500 00 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica

559

99

SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO

GERAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

27  .812.1362.2043.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

Nao 8e aplica

RESERVA DE CONTIGÉNC IA

00

393 10.305.  1082.2033.0000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO OE DOENÇAS ·1.800.00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 SaU&lt;:le · Oe&amp;pe888 com ASPS 583 99.999.1325.2999.0000 RESERVA OE CONTIGÊNC IA -200.000,00 9.9.99.99.00 RESERVA OE CONTINGti:NCIA F  .R. Grupo; 1 500 00 500 Recursos nlo  Vinculados de Impostos 999  000 NãO  8e aplica

## (Continua na próxima página)

-200,00

1

500  00

405

420

422

459

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-1 .800.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.800,00

F.R. Grupo:

500

1

500

500

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

1

00

00

00

00