Decreto — Porto  Piauí  Gabinete  Do  Prefeito (07/05/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccxIII
Id:0F8BEE14B3125525
Id:0F8BEE14B3125265
STADO DOI
RIACHO FRIO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PORTO Piauí
CHAmADA PUBLICA PArA SELECAO E COmpOSICAO DE bANCO PArA
GABINETE DO PREFEITO
PrOFESsores ALfabetizADores PopuLares nO AmbItO DO PrOgrAmA
BRASIL ALFABETIZADO-PBA
IPAL DE RIACHO FRIO Piauí, por inte
de suas atribu
Decreto N 035/2025
06 DE MAIO DE 2025
10 da Lei n 9.608, de 18 de fevereiro de 1.998, que dispoe sobre o servigo voluntario e da
ento a
e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado -
PBA,altera o art.4 da Lei n9.424,de 24 de dezembro de 1996,e da outra
"DECRETA HORARIO CORRIDO
12.048de 5 de jun
de2024
itui o Pa
PARA
ORGAOS
Analfabetismo e Qualificagao na Educacao de Jovens e Adultos, Resolugao no 20, de 9 de
DA
setembro de 2024, estabelece os p
ADMINISTRACAO PUBLICA DE
e estao abertas as inscricoes para a Chamada Publica destinada a selecao
PORTO"
ara a prestacao de
1. DAS DISPOSICOES GERAIS
1.1 A Chamada Publica para selegao de alfabetizadores populares sera regida pela legislacao
O Excelentissimo Senhor PREFEITO Municipal DE PORTO, Estado do Piauí, no
igente sendo executada, desenvolvida e organizada pela Secretaria Municipal de Educacao
de Riacho Frio do Piau
uso das atribuigoes legais conferidas pela Lei n 293/97 Lei Organica Municipal, e:
a Publica visa
reenchimento de vagas para a prestacao de atividac
voluntaria, com atuacao no Programa Brasil Alfabetizado-PBA
Considerando que a jornada de trabalho, com reducao legal, em nada vira a prejudicar os
onde as aulas de
servidores publicos, permanecendo inalterados os dispositivos constitucionais, do art. 7, XIII
2.DOOBJETIVO
da Constituicao Federal e Lei Organica do Município de Porto/PI..
2.1Seleciona
zadores populares que atuarao no ambito do Programa Brasil
sistema formal de ensino e serao criadas turmas de alfabetizacao nas zonas rurais e/ou
DECRETA:
2.2 A seleca
colaborar com o esforgo nacional de universalizar a alfabetizagao entre as pessoas de 15 anos
ou mais e estimular a elevagao da escolaridade, contribuindo assim para a potencializagao do
exercicio da cidadania
Art. 1 - Fica decretado provisoriamente e em carater de experimental fica adotado o horario
3.DO PERFIL DO ALFABETIZADOR POPULAR
de trabalho de seis(6) horas diarias em periodo unico e corrido de trinta(30) horas semanais da
s no artigo 12,S 1 da
Constituigao Federal;
Prefeitura Municipal de Porto/PI.
3.2 Ter, no minimo,18 anos de idade completos;
Art. 2 - Ficam os Secretarios Municipais e as demais autoridades da Administracao Publica
Estado do Piauí
autorizados a convocar seus servidores para expediente normal de oito(8) horas diarias e
Secretaria Municipal DE EDUCACAQ(SEME)
RIACHO FRIO
quarenta(40) horas semanais por necessidade do servico, dispensando da respectiva
compensacao os servidores que vierem cumprir horario neste periodo.
3.3 Ser capaz de desempenhar todas as atividades relativas a alfabetizacao de jovens, adultos
n20,de 9 de
embro de 2024
3.6 Gozar de aptidao fisica e mental para o exercicio da funcao
Ter formagao e experiencia exigida conforme especificagao no Item 5 desta Chamada
Municipal de Obras, Transporte e Servigos Urbanos do Município de Porto/PI.
3.8 Ter disponibilidade, conforme determinado na Resolugao no 20, de 9 de setembro de 2024
voluntario;
3.9 Ter disponibilidade para participar da formagao inicial e da formagao continuada que
voluntario, assegurando a sua participagao.
Art. 4 - Este Decreto ira vigora ate 31 de Dezembro de 2025, podendo ser prorrogado por
4.DAS ATRIBUICOES DO ALFABETIZADOR POPULAR
4.1 Realizar trabalho voluntario de alfa
interesse da Administracao Publica.
Brasil Alfabetizado -PBA
4.2 Realizar a captagao e matricula dos alfabetizae
Art. 5 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogando-se as disposicoes.
eregistro da
requencia dos alfabetizandos,
em contrario.
.4 Participar, obrigatoriamente, da formagao inicial e das formagoes continuadas;
4.5 Desenvolver, juntamente o gestor local, o plano pedagogico das aulas de modo a assegurar
4.6 Orientar e acompanhar as produgoes mensais dos alfabetizandos,
4.7 Registrar as producoe
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto-PI, em 06 de Maio de 2025.
e acompanhamento das atividades programadas;
periodo do Programa;
4.9 Realizar planejamentos individuais e coletivos;
4.10 Realizar a distribuicao e o co
idosos nao alfabetizados, observando a quantidade minima de 15 alfabetizandos por turma
4.12 Acompanhar a aplicacao das avaliacoes dos alfabetizandos;
4.13 Elaborar relatorio das atividades planejadas e desenvolvidas durante o mes:
ALUiZIO MOREIRA VAZ
4.14 Realizar visitas domiciliares as familias dos alfabetizandos infr
ntes ou desistentes de
Prefeito Municipal de Porto-PI
e motivacao, visando
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIlI : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VcccXIII
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EBICACAQ(SEME)
Prefeitura Municipal de RIACHQ ERIQ-PI
RIACHO FRIO
Secretaria Municipal DEEDUCACAQ(SEME)
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
4.15 Informar ao gestor local a presenca de novos alfabetizandos, inclusive incluir os nomes na
Novo tempo, nova historia2025-2028
11.
DAS DISPOSICOES FINAIS
endereco do alfabetizador ou da turma
11.1 A presente Chamada Publica tera validade de 01(um) ano, podendo ser prorrogada por
5.QUADRO DEMONSTRATIVO
igual periodo, a criterio da Secretaria Municipal de Educacao;.
Escolaridade Minima
Fungao
Carga-horaria
outros requisitos
11.2 O alfabetizador selecionado devera assinar o Termo de Compromisso para execucao das
EnsinoMedio
Completo,
12h semanais nos
atividades;
experiencia
turnos tarde e noite,
Alfabetizador
alfabetizacao,
e/ou
atendimento
R$ 1.200,00
11.3 Fica reservado a Secretaria Municipal de Educacao de Riacho Frio-Pi o direito de
aos alfabetizandos.
educacao
popular
de
prorrogar, revogar ou anular a presente Chamada Publica
jovens, adultos e idosos
6.DAS INSCRICOES
11.4 O alfabetizador que for Professor da Rede Municipal de Ensino de Riacho Frio-Pi
6.1 Poderao se inscrever qualquer pessoa que atend:.
itos do item 3 deste Edital de
desenvolvera a atividade, objeto desta Chamada, em tempo distinto e complementar ao da sua
Iotagao, cuja atuagao nao dara direito a reducao ou liberacao parcial ou casual das suas.
6.2 A inscricao devera ser realizada de forma presencial na Sede da Secretaria Municipal de
atividades docentes;
SEMERF (Coordenacao da Educacao de Jovens a Adultos)
11.5 O pagamento da bolsa do alfabetizador selecionado esta condicionado a entrega do Termo
6.3 A documentacao correspondente a inscricao, devera especificar o assunto "Inscrigao para
de Compromisso e do relatorio mensal no ultimo dia do mes, apos validacao pela equipe
Secretaria Municipal de Educagao, atraves da Coordenacao da Educacao de Jovens e Adultos;
Coordenacao da Educacao de Jovens a Adultos), da seguinte documentacao:
11.6 A bolsa do professor alfabetizador a que se refere o item 5.1 desta Chamada sera paga
diretamente na conta do professor pelo FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
b) Copia digitalizada legivel em formato (PDF) da seguintes documentos: Carteira de
Educagao.
deRG)Cada
stro de Pessoa Fisica (CPF) e documentos comprobatorios de
conclusao dos cursos realizados;
11.7 Os eventuais casos nao contemplados por esta Chamada serao analisados pela comissao
c) Curriculo devidamente preenchido, conforme modelo constante no Anexo ll
organizadora.
6.5 A validacao
6.6 A comissao responsavel pelo processo de selegao orientado nesta Chamada Publica nao
Riacho Frio-Pi (Pl), 06 de maio de 2025
mail, sendo que eventuais falhas e problemas com rede/provedor de internet e de total
responsabilidade do candidato.
7.DOS PROCEDIMENTOS DE SELECAO
7.1 O processo de selegao dos alfabetizadores sera realizado por uma comissao constituida
constara de uma unica etapa, avaliada mediante escala de O a 10:
Fbrerdre
IERIKA DOS SANTOS LUSTOSA
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
Secretaria MUNICPALDE EDUCACAO (SEME)
ECRETO:003/2025
RIACHO FRIO
CPF:028.233.003-84
Novo temponova historia 2025-2028
experiencia profissional do candidato (minimo 5 pontos);.
7.2 Serao classificados os candidatos que obtiverem media igual ou superior a 5(cinco) na
analise curricular
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de RIACHQ ERIQ-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAQ(SEME)
ades de alfabetizacao e,persistindo o empate, sera classificado o candidato de maio
idade;
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
7.4 Os resultados serao divulgados, por ordem de classificagao;
Novo tempo, nova historia | 2025-2028
7.5 A divulgagao do resultado final sera no dia 10 de maio de 2025, no Mural de Avisos da
Secretaria Municipal de Educacao
ADITIVO-CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE
7.6 Os candidatos classificados comporao um banco para alfabetizadores e serao lotados a
BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES
medida que ocorrerem a formacao de turmas, sendo respeitados a localizacao da turma e
da residencia do alfabetizador
NO AMBITO DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA
7.7Os
posteriori, havendo casos de vacancia ou formacao de novas turmas.
8. DA COMISSAO DE AVALIAgAO
8.1 Sera constituida comissao formada por servidores da Secretaria Municipal de Educagao de
8.2 Nao poderao compor a comissao avaliadora servidores que tenham parentesco ate
ANEXO V - DISTRIBUICAO DAS VAGAS - Demanda de turmas de jovens,
Chamada.
adultos e idosos nao alfabetizados
9. DA DIVULGACAO DOS RESULTADOS DA SELECAO e RECURSOSE
9.1 Os prazos relativos a todas as etapas que compoem esta selegao estao especificados no
9.3 A relagao final dos alfabetizadores classificados sera divulgada conforme cronograma
Municipal de Riacho Frio-Pi
.DO CRONOGRAMA
Município
Fungao
Total
Urbana
Rural
ITEM
ATIVIDADE
DATA
Inscrigao presencial (, informado no item 6.2)
06/05 a 07/05
enviados (Ficha de Inscricao,
documentagao e curriculo)
08/05
Divulgagao do resultado da Chamada Publicae
08/05
Riacho Frio
Alfabetizador
03
02
5
Publica
09/05
Divulgagao do Resultado Final da Chamada Publica
10/05
(Continua na proxima pagina)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 - Edicao VCccxIII
KRO
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de RIACHQ ERIQ-PI
Prefeitura Municipal de RIACHO ERIO-PI
Secretaria Municipal DEEDUCACAQ(SEME)
Secretaria Municipal DE EDUCACAQ(SEME)
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
Novo tempo, nova historia | 2025-2028
Novo tempo, nova historia | 2025-2028
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO
PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
DO PROGRAMA
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA
BRASIL ALFABETIZADO - PBA
ANEXO III - CRITERIOS DE PONTUACAO DA ANALISE DO
ANEXO I - FICHA DE INSCRICAO
CURRICULO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
PONTUACAO
DADOS PESSOAIS
CATEGORIAS
ESPECIFICACOES
TOTAL
MAXIMA
Ensino Medio concluido
1.0 ponto
Nome Completo:
Graduagao
2.0 pontos
Formagao
maximo 1
CPF:
RG
Academica
Especializagao
(1.0 por cada)
3.0 pontos
Data de Nascimento:
SEXO: Masculino
Feminino
Maximo 3)
Dados Funcionais (para quem e servidor):
Atividades
Cursos e Especializagoes
Pedagogicas
alfabetizagao (maximo
Desenvolvidas
Matricula:
Total da Pontuagao obtida na analise de titulos e
Cargo/Funcao:
10 pontos
experiencia
Considerando a apresentagao de documentos acima relacionado. Atestado para
os devidos fins, sob as penas da lei, que os documentos apresentados e
Unidade
Lotacao
declarados neste formulario sao validos, e podem ser comprovados por meio
de
ENDERECO E DADOS PARA CONTATO
de copia autenticada em cartorio
Rua:
N
de maio de 2025.
Bairro
Cidade:
Telefone:
Celular/WhatsApp:
E-mail:
ESTADO DO Piauí
Assinatura do(a) candidato(a)
Prefeitura Municipal de RIACHQ ERIQ-PI
Secretaria Municipal DE EDUCACAQ (SEME)
RIACHO FRIO
Novo tempo, nova historia 2025-2028
ESTADO DO Piauí
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO
Prefeitura Municipal de RIACHQ ERIQ-PI
PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
Secretaria Municipal DE EDUCACAQ(SEME)
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA
Gabinete da Secretaria Municipal de Educacao
RIACHO FRIO
ANEXO II - MODELO DE CURRICULO
CHAMADA PUBLICA PARA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO
PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA
Nome completo:
CPF:
RG:
Data de Nasc.:
Sexo: -
Estado Civil:
Natualidade:
ANEXO IV - DECLARAgAO DE DISPONIBILIZADE DE CARGA-
Enderego Completo:
E-mail:
HORARIA
Telefone:()
Eu,
2.FORMACAO
CPF no
, candidato(a) no processo seletivo referente a Chamada Publica
2.1Ensino Medio: instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
2.2Graduagao: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
para selegao de bolsista para atuar como alfabetizador no ambito do Programa Brasil
2.3 Especializagao: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de
Alfabetizado - PBA, ao realizar minha inscrigao, reconhego e estou de acordo, conforme
esta Chamada Publica, da exigencia de disponibiliza de 12(doze) horas semanais para
conclusao)
exercer as agoes elencadas nesta Chamada, bem como tenho disponibilidade para
2.4Mestrado: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
2.5Doutorado: curso, instituigao, ano de conclusao (apresentar certificado de conclusao)
participar dos eventos de Formagao Continuada ofertados no ambito do Programa Brasil
Alfabetizado e disponibilidade para participar de eventuais encontros presenciais de
alinhamento com a equipe tecnica da Secretaria Municipal de Educagao de Castelo do
Piauí.
3. EXPERIENCIA PROFISSIONAL
Listar as atividades mais relevantes ao objeto desta selegao (periodo, instituigao/empresa,
Riacho Frio (PI),
de maio de 2025.
cargo/fungao; principais atividades desenvolvidas.
ATIVIDADES PEDAGOGICAS QUE DIALOGAM COM AS INSTITUIGOES
Listar os eventos ou cursos de formagao mais relevantes ao objeto desta selegao (tipo de
evento;  instituigao que promoveu; carga horaria periodo de realizagao), e experiencias
vinculadas a elaboragao de material didatico.
Assinatura do candidato
Diario Oficial dos Municipios