Decreto — Eliseu Martins (18/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 18 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXI

## ld:05D508C9CA3101FC

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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~!'~  PRAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

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...

06.554.05Uf0001-08

El(en;:lclo: 2025

## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 - LEI N.422

Abre no Ol'Çilmento  vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  provld~nclas

Art igo lo . Fic a abe rto n o orçamento  vige nte,  um  c r édito adic i o nal  na i mportâ ncia d e RS346 . 000, 00  d istri bui do s a s seguintes  dotaçõ es :

## 0 1 0 1 00 CAMARA MUNICIPAL

|                                                                       | 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                           | 01.031.0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                           | 124.000,00     |
|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|----------------|
|                                                                       | 3.3.90.35.00                                                          | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                               | F.R.: 1 500 00 |
|                                                                       | 000                                                                   | Recursos nlo Vinculados de Impostos                                   |                |
|                                                                       | 999 010                                                               | REPASSE ouoot::cu~o                                                   |                |
| 11                                                                    | Ot.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                            | Ot.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                            | 20.000,00      |
|                                                                       | 3.3.90.39.00                                                          | OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS- PESSOAJURÍDICA                         | F.R.: 1 500 00 |
|                                                                       | 500                                                                   | Rocur306 não Vlnculodoo de lmPOStO&                                   |                |
|                                                                       | 999 010                                                               | REPASSE DUODÉCIMO                                                     |                |
| 12                                                                    | 01 .031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                         | 01 .031 .0001 .2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO                         | 36.000,00      |
|                                                                       | 3.3.90.40.00                                                          | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC                        | F.R.; 1 500 00 |
|                                                                       | SOO                                                                   | R&eur'SO$ não Vinculados de Impostos                                  |                |
|                                                                       | 999 010                                                               | REPASSE DUODÉCIMO                                                     |                |
| 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO         | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO         | 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO         |                |
| 78                                                                    | 04. 122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI | 04. 122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI | 100.000,00     |
|                                                                       | 3.3.90.35.00                                                          | SERVIÇOS OE CONSULTORIA                                               | F.R.: 1 50000  |
|                                                                       | 500                                                                   | ROÇ\jrao& nllo Vinculado■ da lmpogloa                                 |                |
|                                                                       | 999 000                                                               | RECURSOS LIVRES                                                       |                |
| 93                                                                    | 04.122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI  | 04.122.0004.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGI  | 38.000,00      |
|                                                                       | 3.3.90.92.00                                                          | DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES                                     | F.R.: 150000   |
|                                                                       | SOO                                                                   | Recursoa nAo Vinculados de Impostos                                   |                |
|                                                                       | 999 000                                                               | RECURSOS LIVRES                                                       |                |
| 06 02 00 FUNDO MANUT. OESENV. EOUC. BASICA VALOR. PROF. EOUC.- FUNOEB | 06 02 00 FUNDO MANUT. OESENV. EOUC. BASICA VALOR. PROF. EOUC.- FUNOEB | 06 02 00 FUNDO MANUT. OESENV. EOUC. BASICA VALOR. PROF. EOUC.- FUNOEB |                |
| 707                                                                   | 12.365.0002.2140.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇAO                         | 12.365.0002.2140.0000 VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇAO                         | 28.000,00      |
|                                                                       | 3.1.90.11 .00                                                         | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL ncfus de lmpooto.       | F.R.: 1 540 12 |
|                                                                       | 540                                                                   | Tran,lerêoci as do FUNDES - lmpoatoo o Tn:insferê Béslc               |                |
|                                                                       | 230 000                                                               | FUNDES - ProflHlonals da Edue&çlo                                     |                |

01 0 1 00 CAMAAA MUNICIPAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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PRAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

,.a\_.~ 06.554.059/0001-08

|   01 | 01 00         | CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001 .HXJ1.0000 4.4.90.51 .00 500 999 010                                                   | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos REPASSE OUOOl:CIMO                                                                                                                                                                             | -20.000,00 F.R. Grupo:                    | 1 500 00            |
|------|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|---------------------|
|      |               | 01.031.0001 .1097.0000 4.4.90.52.00 500 999 010                                                                     | PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados do Impostos REPASSE DUODÉCIMO                                                                                                                                                               | -39.200,00 F.R. Grupo·                    | 1 500 00            |
|      | 17            | 01.031.0001 .2001.0000 4.4.90.52.00 500 999 010                                                                     | PROCESSO LEGISLATIVO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos REPASSE DUODÉCIMO                                                                                                                                                               | -64.800,00 F.R. Grupo:                    | 150000              |
|      | 18            | 01.031.0001 .2007.0000 3.1.90.13.00 500 999 010                                                                     | PROCESSO LEGISLATIVO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados de Impostos REPASSE DUODÉCIMO                                                                                                                                                                             | -56.000,00 F.R. Grupo:                    | 150000              |
|   02 | 03 00 56      | PROCURADORIA GERAL 04.122.0004.2019.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                                   | GESTÃO ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO ESTRATEGICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados 08 lmposlo6 RECURSOS LIVRES                                                                                                                          | -32.000,00 F.R. Grupo:                    | 150000              |
|   02 | 05 00         | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                    | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS                                                                                                                                                                                                                                            |                                           |                     |
|   02 | 133 09 00 320 | 04.123.0009.2116.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 SECRETARIA MUNICIPAL 20.608.0006.1081.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | POLITICA FINANCEIRA E FISCAL 0 0 MUNICIPIO OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos. não Vinculados. de lmJX)5-10S RECURSOS LIVRES DE DESENVOLVIMENTO RURAL AÇÕES OE INCENTIVO A AGRICULTURA OBRAS E INSTALAÇÕES Recur&0s não Vinculados de lmpoetos RECURSOS LIVRES | F.R. Grupo: -ô.000,00 F.R. Grupo: 1 50000 | -100.000,00 1 50000 |
|   06 | 02 00 743     | FUNDO MANUT. DESENV. 12.361.0002.2145.0000 3.1.90.04.00 540 999 240                                                 | eouc. BASICA VALOR. ?ROF. EDUC.- FU VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênciasdo FUNDEB • Impostos e Transferênciasde FUNOEB • Outras despesas                                                                                                | -28.000,00 F.R. Grupo: Impostos           | 1540 12             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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PRAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442 06.554.059/0001--08

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Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 10, DE 02 DE JANEIRO DE 2025 -LEI  N.422

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ELISEU MARTINS, 02 de janeiro de 2025

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OE28A99BFB6DOF61

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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## EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOS/ Nº/2025

## CONTRATO ADMINISTRATIVO

Objeto: O presente  Contrato  tem  como  objeto  a  Locação de  um  imóvel ,  localizado  à  Av  Manoel Rodrigues, 608, Centro, Eliseu Martins-PI, destinado à Polícia Militar,  casa de apoio. Contratante: Prefeitura Municipal de Eliseu Martins -PI, CNPJ: 06.554.059/0001-08.

Contratado:

ERICK RAMON ARAUJO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 003.214.023-16.

Valor Mensal contratado : R$ 600,00 (Seiscentos reais).

Período:

12 meses

Assinatura:

10/01/2025

Recursos:

FPM, ICMS e Próprios.

Marcos Aurélio Guimarães  de Araú jo Prefeito Municipal

## ld:OF8BEF1458F70F60

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1502202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1502202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 015/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2025                                                                                                                                              |
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| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇOS DE SUPORTE TJ;:CNICO PARA SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADA BEM COMO ASSISTENCIA E ORIENTAÇÃO NO ENVIO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS (SAGRES, SICONFI, RGF) EM FAVOR DO FUNDO PREVIDENCIÁRI O DE ELISEU MARTINS |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS - PI                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                | L. A. DE OLIVEIRA SILVA SOFfWARE LTDA                                                                                                                                                                                                                                 |
| ECNPJ (CONTRATADO):                                                                                                        | 37.047.207/0001-21                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) que serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais)                                                                                                                      |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios, Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO e PLANEJAMENTO, Programa de Trabalho: 04. l 22.0004.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39                                                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitaçã o nº. 002/2025, e pelo Art. 75, Inciso II da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                  | Marcos AurélioGuimarães de Araújo                                                                                                                                                                                                                                     |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | Larissa Araújode Oliveira Silva                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 15 de fevereiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                               |

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Exercí cio:

2025