Portaria — Manoel Emidio (29/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLIX

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

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AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO- MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001·56 E·mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## ATO ADJUDICATÓRIO

A Comissão  de Contratações  da Câmara Municipal de Manoel Emídio  PI, no uso de suas atribuições  legais, sugere a  contratação  de empresa apta e de reconhecida qualidade,  e ADJUDICA o  o bjeto do processo de Dispensa de Licitação  de Nº 002/2025, a  Empresa J. W . CARNEIRO LOPES ME "WORKCENTER CONSULTORIA, ASSESSORIA  E  GERENCIAMENTO DE TI",  INSCRITA NO CNPJ  Nº  08.409.569/000117,  SITUADA NO  RESIDENCIAL  PINHEIROS,  RUA QUINZE,  QUADRA 39,  Nº  28,  NO BAIRRO COHAMA,  NA CIDADE  DE  SÃO  LUIS,  ESTADO  DO MARANHÃO,  por melhor atender às exigências  deste Poder Legislativo Municipal.

Valor contratual: R$ 1.320,00 um mil e trezentos e vinte  reais mensais (R$ 15.840,00 -quinze mil e  oitocentos e  quarenta reais anual, referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária:  Ol.Ol.OO.Ol.031.0030.2197.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Concluídos os trabalhos  determina  a  publicação  do  resultado,  para  efeito de intimação  e  ciê ncia dos interessados, em locais públicos  do referido Município.

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Manoel Emídio - PI,  13 de Janeiro de 2025.

Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI)

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AVENIDA  15 DE NOVEMBRO NQ 786, CENTRO -

· ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO CNPJ N tl:  00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

MANOEL EMÍDIO -

PI

CEP: 6 4 .875-000

## COMISSÃO  DE CONTRATAÇÕES AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A  Comissão  de Contratações  da  Câmara  Municipal  de  Manoel  Emídio PJ, torna pública  a efetivação do  procedimento  de  Dispensa de  Licitação para a contratação  de empresa  especializada  para  a  locação  (licença  de uso e  suporte) dos softwares integrados Website  Institucional e  Portal da Transparência  Pública, para o Poder  Legislativo,  na  conformidade  da  Lei  Federal  Nº  14.133/2021,  bem  como  se coloca à disposiçã o dos  interessados  para prestar  quaisquer  esclarecimentos  a respeito.

- Processo de Dispensa de Licitacão de Nº 0021202s.
- Contratante:  Câmara Municipal de Manoe l  Emídio  PI.
- Contratada: J. W. CARNEIRO  LOPES  ME  " WORKCENTER  CONSULTORIA, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE TI". CNPJ: 08.409.569/0001-17.
- Objeto da  licitação:  Contratação  de empresa especializada para a  locação  {licença de  uso  e suporte)  dos  softwares  integrados  Website Institucional  e Portal  da Transparência Pública , para  a Câmara  Municipal  de Manoel  Emídio (PI), e m cumprimento à  Lei de Nº 12.527/2011 Lei de Acesso à  Informação.
- Suporte  Legal:  Normas  gerais da  Lei  Federal N° 14.133/2021 (Art. 75,  Inciso II), c/ c  Decreto Federal Nº 12.343/2024, e  demais dispositivos legais pertinentes.
- Fontes de Recursos previstas: RECURSOS ORDINÁRIOS -REPASSE DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Valor  contratual:  R$  1.320,00  um  mil  e trezentos  e  vinte reais  m e n sais  (R$ 15.840,00 q u inze  mil  e  oitocentos  e  quarenta  reais  anual,  refere ntes  a  doze meses).
- Rubrica Orçamentária : Ol.Ol.OO.Ol.031.0030.2197.0000.339039.00 -Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.
- Vigência  Contratual:  12 (doze) meses.

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Manoel Emídio - PI,  13 de Janeiro de 2025.

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Cleuton Gustavo de Souza Agente de Contratação - Portaria Nº  005/2025 Câmara Munlclpal de Manoel Emidlo (PI)

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## ESTADO DO PIAUÍ

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## CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO Nª  786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 64.875-000 CNPJ  N ~ 00.463.622/0001-56  E- m ail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE Nº 006 /

## 2025

| CONTRATANTE:          | Câmara Municioal de Manoel Emídio- PI                                                                                                                                                                                                                            |
|-----------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO:           | J. W. CARNEIRO LOPES ME - "WORKCENTER CONSULTORIA, ASSESSORIA E GERENCIAMENTO DE TI". CNPJ: 08.409.569/0001-17.                                                                                                                                                  |
| OBJETO:               | Contratação de empresa especializada para a locação (licença de uso e suporte) dos softwares integrados Website Institucional e Portal da T ransparência Pública, para o Poder Legislativo, em cumprimento à Lei de Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informacão. |
| PROCEDIMENTO:         | Disoensa de Licitacão de Nº 002/2025.                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATO ADM:         | 006/2025.                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DATA DAASSINATURA:    | 20/01/2025.                                                                                                                                                                                                                                                      |
| VALOR CONTRATUAL:     | R$ 1.320100 - um mll e trezentos e vinte reais mensais (R$ 15.840,00 - quinze mil e oitocentos e quarenta reais anual, referentes a doze meses)1 sempre até o 10º dia do mêssubsequente ao da prestação dos servícos.                                            |
| BASE LEGAL:           | Lei Federal Nº 14.133/2021 (Art. 75, Inciso II), c/c Decreto Federal Nº 12.343/2024.                                                                                                                                                                             |
| FONTE RECURSO:        | Fonte de Recursos previstas: Recursos Ordinários- Repasse do Duodécimo pelo Poder Executivo Municioal.                                                                                                                                                           |
| RUBRICA ORCAMENTÁRIA: | Ol.Ol.OO.Ol.031.0030.2197.0000.339039.00 - Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.                                                                                                                                                                        |
| PUBLICAÇÃO:           | Mural da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI), Diário Oficial dos Municípios e via Portal da TransoarênciaPúblicadeste Poder Leaislativo.                                                                                                                      |
| VIG~NCIA:             | O presente Contrato terá a vigência de 12 (doze) meses nos termos da Lei Federal Nº 14.133/2021.                                                                                                                                                                 |

Manoe l  Emídio (PI),  20 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte

Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio  (PI) Biênio  2025 / 2026

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## ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA  MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO

AVENIDA 15 DE NOVEMBRO N2 786, CENTRO MANOEL EMÍDIO PI CEP: 6 4 .875-000 CNPJ  N2 00.463.622/0001-56 E-mail: cmmanoelemidio@hotmail.com

## TERMO DE RATIFICAÇÃO

O  Vereador-Presidente da Câmara  Municipal de Manoel Emídio PI,  no uso de suas atribuições  legais,

## RESOLVE.

após  exame  criterioso  da  documentação e acatando  a orientação da Comissão  de Contratações, RATIFICAR o  procedimento do Processo De Dispensa de Ljçitação  de  Nº 002/2025, para  o  fim  de  declarar  apto  a  contratar  com  a Administração Pública, a  Empresa  J.  W.  CARNEIRO  LOPES  ME  " WORKCENTER CONSULTORIA,  ASSESSORIA  E  GERENCIAMENTO  DE  TI",  INSCRITA  NO  CNPJ  Nº 08.409.569/0001-17, SITUADA NO RESIDENCIAL PINHEIROS, RUA QUINZE, QUADRA 39,  Nº 28, NO BAIRRO COHAMA, NA CIDADE DE SÃO  LUIS, ESTADO DO MARANHÃO, e  para que  a  adjudicação  produza seus efeitos legais.

Valor contratual:  R$ 1.320,00 um mil e trezentos e vinte reais mensais (R$ 15.840,00 -quinze mil e  oitocentos e  quarenta reais anual,  referentes a  doze meses).

Fontes de Recursos previstas:  RECURSOS ORDINÁRIOS  REPASSE  DO DUODÉCIMO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Rubrica Orçamentária : Ol.Ol.OO.Ol.031.0030.2197.0000.339039.00 Outros Serviços de Terceiros/ Pessoa Jurídica.

Manoel Emídio  PI,  13 de Janeiro de 2025.

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Ariosto de Sousa Duarte Vereador-Presidente da Câmara Municipal de Manoel Emídio (PI) Biênio  2025 / 2026

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