Licitação — Miguel  Leão  Iii (25/04/2025)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamlro de Arêa  Leão,  10 -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001--04

CEP: 64.445--000 Miguel Leão · Piauí

INEXIGIBILIDADE NR

014/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA  EM  GESTÃO PÚBLICA  EDUCACIONAL

PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO -PI

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI no uso de suas atribuiçõe s legais, com fundamento no Art. 71, IV, da  Lei n·  14.133/2021, e conforme o que consta do Processo Administrativo n· 048/2025 e lnexigibilidade n· 014/2025, resolve ADJUDICAR  o objeto licitado em favor da empresa HANS MENDES -CONSULTORIA EM GESTÃO , i nscrita no CNPJ n· 18.918.807/0001-73,  e  HOMOLOGAR  o  procedimento  licitatório,  que  tem  como  objeto CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  CONSULTORIA EM  GESTÃO  PÚBLICA  EDUCACIONAL PARA ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE  MIGUEL  LEÃO-Pi ,  no  valor  mensal  R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), totalizando o valor global de R$  102.000,00 (cento e dois mil reais).

Miguel Leão -PI, 24 de abril de 2025.

Neuza Cunha de Araújo

Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI

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P~EFEITURA MUNIÇIPAL  DE MIGUEL LÉÃO

P)'aça Aftamlro cfe .Arêa .·Leã o, 1-0· C· entro CNPJi 0'G,554.935/0001°0&gt;1. CEP: 64,445-000·· -.Migu-el· l eão· Pia:uf

O.P. G:INB 05412025.

l.lmo Sr. 'Gerente -de .PJ -S.etor  Público .AQé~cla  O . (JaB-5 - ,Agua Bran. ca - Piaµf Banco da Bt'.asil •

P'rezado Senhor,

Vimos  . infom'ra.r  que  todas  as. ,ç:i;mt;a&amp;  vinculailas  ao  Fundo  Munl.c[pal· de Assl);tê 1&gt;ela  · SocLal  c&lt;te. Migu el  Leã o ► CNPJ  '20.90. 5.569'/Q00f-03;. serão  o\_p. eradaa  pel'o Seccetário Manlcip: a~ de Assis. tência Sedai· , ' $r. . GEOY.ANI· SOUSA MELO CPF  :045:40:6,423-32'  e  pelo  Seore. tário Murilcipal· · de  :Finança.  Sr.  R Oa'ER~O  C:É· S:AR FONcTEN!;L;t.E;: N)ISC.IMENT.0 -CPF 2,f7,6;7'9:716-'722, · eom os poderes abaixo re· ladonado· i;;:

+ Ab.rire.-enc. errar- cootas,  d,nlepósito. s:
- -+'  Batírar  cheques - devolviQos~
+ R'equisitªr)emitlr/eustar/endoss~rlcancerar ei baixar: .ctJe· qu.es;
- +· Efet□ar r.esg~tesfapUcações  fin:ancelra· s· ;
+ Solicitar·.scJJ:~o. sJ  · extratos.  e·  com.provantes;
+ Autnrizar·dé.bltos ·  em.conta·  relativo a ,op.eraçõeJ;; .
- -1Ete· tuar-eaqu. e· s : cor.fü;ii  corrente·  e·po.upanç: a;
- +·Consultar coritas/:apltcaçõ · es-de prog,ràma · de repas~;re dfl 1 r~eur:sos;
- ~ Con. sciltar conta,;qe aplica: çi!o de programas recursos foderais;.
+ 1.iberar:$rq\_ uiYos de ps,gamentos no ger:enciador-· fjr:,· anc\_ eltto;,:

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- ., Emitir  comprovantes ,e·  sald. osleldtatos de.  conta·  . c. orr1&gt;nt~  pqupan: ça,  e ap11cac;õ!ls ;
+ · E;.fetuar , transferêncla . s  de  arquivqs, d. e pagameAtõs .a · .terceiros  . (salil:tio, fomec. edores · e diversos);
+ Efe.tuar moYJmentação  financ: eira por. . melo·  ao ,Gerenclador · FlnançeirQ;
- +·  Efetuar trpr.1sf8r.êncl~ 1 :por melo eretr. õnlco;
- +·  Ef.e.tU8"f! pag~mentos por:roelo .eletrõni.cQ ,;
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## PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO

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CNPJ: 06.554.935/0001-04

## CMDCA

## RESOLUÇÃO Nº 002/2025

Dispõe  sobre a convocação  de Conselheiro Tutelar Suplente,

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Miguel Leão  - PI,  no uso das atribuições  conferidas pela Lei Municipal 383, de 06 de outubro de 2021 .

Considerando o disposto no art. 60, da Lei Municipal 383/2021 , o qual dispõe que "ocorrendo vacância ou afastamento de quaisquer membros titulares do Conselho Tutelar, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convocará  o suplente para o preenchimento da vaga": e,

Considerando, o  disposto  no  art.  61,  da  Lei  Municipal  383/2021,  o  qual disciplina que "os Conselheiros Tutelares suplentes serão  convocados de acordo com a ordem de votação  e receberão  remuneração  proporcional aos dias que atuarem no órgão,  sem prejuízo  da remuneração  dos titulares quando em gozo de licenças e férias regulamentares".

## RESOLVE:

Art.  1°  CONVOCAR,  a  Sra.  FLAVIA  KARINY  DE  SOUSA  MIRANDA,  CPF/MF 072.798.24358, candidata  eleita  em  7° (sétimo) lugar  no  processo  de  escolha  dos Conselheiros  Tutelares,  e por  ter  participado  do  processo  de  escolha, torna-se  a segunda suplente, a tomar posse do cargo.

Art. 2° Esta Resolução  entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições  em contrário .

Miguel Leão  (PI), 04 de abril de 2025.

So.J.;l,o.., ~o., Cj)~o,\_, . clL So.v✓ .,o\_., SAVIA KEILLA PEREIRA DE SOUSA PRESIDENTE CMDCA

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ESTADO DO PIAUI

## \~  PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA  Nº 006/2025 Processo Adm: Nº 23/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO , ALIMENTAÇÃO, REVISÃO,  GERENCIAMENTO E  CONTROLE DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA  EM ATENDIMENTO À LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E  À LEI DE TRANSPARÊNCIA ."

Empresas vencedoras valor total:  R$ 36.000,00 (trinta e  seis mil reais): LICITATEC BUSINESS LTDA (58287898000100) com o  lote:  1  no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e  seis  mil reais).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO· PI, 24 de abril de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA

CONDUTOR DE PROCESSOS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Mi. guel 1,.eio;:'22:&lt;Je·.ablil· de . 202. s·

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