Licitação — Bom Jesus (12/12/2025)

Art. 2 - A Comissao Intersetorial e uma Comissao interinstitucional de carater
educativo, estrategico e confidencial, agrupando instituigoes governamentais, nao
governamental e da sociedade civil organizada por meio da presidencia do Conselho
Municipal dos Direitos da crianca e do Adolescente (CmDcA), cujo objetivo e
acompanhar a implementacao das acoes do Selo UNICEF Edigao 2025-2028, com base
no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio UNICEF Maranhao e Piauí, e adotar
todas as medidas cabiveis para as entregas municipais que comporao a certificacao
das dificuldades.
V - Apoiar, em articulacao com liderancas e/ou organizacoes indigenas, a revisao ou
elaboracao e/ou implementacao de pelo menos uma acao/atividade prevista em Planos
de Gestao Territorial e Ambiental de Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida.
orientados ao planejamento do uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a
melhoria da qualidade de vida e as condigoes plenas de reprodugao fisica e cultural das
atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal.
Art. 1 - Instituir Comissao Municipal Intersetorial do Selo UNICEF de Bom Jesus
- Piauí, instancia colegiada vinculada ao gabinete da Prefeitura, de natureza consultiva,
educativa e implementadora das estrategias do Selo Unicef Edigao 2025-2028.
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS, inSCrito no CNPJ no 06.554.356/0001-53,
do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em
Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, na
pessoa do seu titular a Sr.a Oldenia Fonseca Guerra, Secretaria Municipal, portadora do CPF
0 412.286.503-49, residente e domiciliado no Município de Bom Jesus-PI.
IV - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel do CMDCA no
acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal dos Direitos das Criancas e
dos Adolescentes.
Paragrafo segundo. A composigao da Comissao Municipal Intersetorial do Selo
UNICEF obedecera a seguinte indicacao:
Articuladora Municipal do SELO designado diretamente pelo Prefeito que conduzira as
acoes a serem desenvolvidas em conjunto com os demais membros.
Art. 4o - Sao atribuigoes do(a) Articulador(a), sem prejuizo de outras que se facam
necessarias ao desempenho da funcao:
FUNDAMENTAGAO LEGAL: Inexigibilidade de Licitagao, Art. 74, I, S 1o da Lei 14.133/2021 e
suas alteragoes posteriores.
VINcuLAcAo: Procedimento de Inexigibilidade de licitagao no 044/2025/PMBJ, vinculado ao
Processo Administrativo n1054/2025.
DATA DA ASSINATURA:02 de dezembro de 2025
OBJETo: Aquisigao de material didatico exclusivo da Colegao "TIC-TAC - e tempo de Aprender"
destinado a demanda da Secretaria Municipal de Educagao de Bom Jesus-PI.
FONTE DE RECURSOS: LIVROS DO ENSINO FUNDAMENTAL -QSE UNIDADE GESTORA
020301 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS. NATUREZA DA
DESPESA:
3.3.90.30,00
MATERIALDE CONSUMO.PROGRAMADETRABALHO:
12.361.0032.2242.0000 - MANUTENCAO DO PROGRAMA QSE. FONTE DE RECURSO: 550-
GESTORA: 020301 - Secretaria Municipal DE EDUCACAO - OUTROS PROGRAMAS.
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.30,00  MATERIAL DE CONSUMO. PROGRAMA DE TRABALHO:
12.361.0030.2202.0000 - MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL.
FONDE DE RECURSO: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS. FUNDEB. UNIDADE
GESTORA:020302 SECRETARIAMUNICIPALDE EDUCACAOREMUNERACAODOS
PROFISSIONAISDE EDUCACAO.NATUREZADA DESPESA:3.3.90.30,00-MATERIAL DE
CONSUMO.PROGRAMA DE TRABALHO:12.361.0030.2203MANUT.E DESENV.DO ENSINO
FUNDAMENTAL-30% FUNDEB.FONDE DE RECURSO:540-TRANSFERENCIA DO FUNDEB541
TRANSFERENCIA DO FUNDEB-COMPLEMENTACAO DA UNIAOVAAF;542-TRANSFERENCIA DO
FUNDEB-COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAT;543-TRANSFERENCIA DO FUNDEB
COMPLEMENTACAO DA UNIAO VAAR.
I - Buscar a articulagao com o CMDCA para o alcance das Metas estabelecidas no
ciclo de avaliacao e certificacao do Selo Unicef.
III - Buscar articulagao com o CMDcA para organizar duas reunioes de
monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianga (Extraida do PPA
Municipal)
Art. 3o - Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e 2028, ja que essa
articulagao sera muito estrategica para que o Município possa alcangar os resultados e
conquistar o Selo UNICEF.
$1 No exercicio de suas atribuigoes, deve a Articuladora do SELO proceder as
orientagoes e apoio necessarios aos demais membros da Comissao Intersetorial para a
implementagao das atividades do Selo, bem como, proceder as orientacoes para
correcao das falhas observadas no decorrer do percurso, que tenham impacte
CONTRATADA: BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ no 05.263.940/0001-97, com
sede na Rua Lisandro Nogueira, no 1477, bairro Centro, CEP 64.000-200, Teresina-PI, neste ato
representada pelo Sr. Antonio Elanio Freitas Campelo, inscrito no CPF no 435.290.893-20.
Valor Total: R$ 170.760,00 (cento e setenta mil, setecentos e sessenta reais)
$ 2 - No caso de municipios com populagao indigena e/ou quilombola, DEVERA
ser assegurada a presenga de representantes legitimos destas comunidades na
Comissao, conforme orientacao do UNICEF.
IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal, especialmente dos
indicadores de impacto social do Município, para avaliar como o seu Município esta
avangando em cada area.
$1o - Em observacao as recomendaoes do UNIcEF, a Comissao Intersetorial do
Selo UNICEF PODERA incluir os seguintes integrantes:
$2o As providencias que ultrapassem a sua competencia serao reportadas ao seu
superior hierarquico, em tempo habil, para adocao das medidas oportunas cabiveis.
$3o Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edigao 2025-2028 para
participarem integralmente de todas as atividades/cursos/Foruns, propostos durante
todo o ciclo da implementacao do SELO
XII.
SARA SOUSA CARDOSO (Agua, Saneamento, Higiene & Mudangas Climaticas)
XIII.
FRANCISCA MARTINS DE CARVALHO - Mobilizador S5 (Protecao Social)
XIV.
FRANCISCO JACKSON DA SILVA - Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial)
Decreta:
MARiLIA ELEUTERIA CHAVES CAVALCANTI SILVA - Articuladora
I.
JAKELINY SANTOS DE SOUSA - Mobilizadora de Adolescentes
III.
AURIANE CARVALHO BARROS DOS SANTOS - Presidente do CMDCA
IV.
KEPPLER GOIS DE MIRANDA - Secretario de saude
V.
OLDENIA FONSECA GUERRA-Secretaria de educacao
VI.
SOLIMAR DA CUNHA PINHEIRO ELVAS - Secretaria de Assistencia Social
VII.
NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS - Prefeito Municipal - Responsavel por
acompanhar a elaboracao e implementagao do PLANO PLURIANUAL (PPA)
Municipal
VIII.
KAIRO FERREIRA SOUSA - Secretario de Juventude
Ix.
EURINALVA DE CARVALHO BRITO - Mobilizador S1 (Saude & Nutricao)
X.
SHEYLA MARA SANTOS NOGUEIRA - Mobilizador S2 (Educacao)
XI.
AURIANE CARVALHO BARROS DOS SANTOS - Mobilizador S3 (Protecao
Contra Violencia)
a) Representacao dos conselhos tutelares;
b) Organizagoes da sociedade civil com experiencia na area de promogao e defesa
dos direitos da infancia e da adolescencia;
c) Liderangas adolescentes; nucleo de cidadania de adolescentes (NuCA);
d) Liderangas comunitarias; e comunicadores.
De-se ciencia, Publique-se e Cumpra-se
Bom Jesus, 30 de julho de 2025
Nestor Renato Pinheiro Elvas
Bom Jesus - PI
Id:10EF34031C2F6634
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
Secretaria Municipal de Governo.
CNPJ:06.554.356/0001-53
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento:Contrato n348/2025.