Portaria — Uruçui (31/12/2025)

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ESTADO DO Piauí
TITULAR: MARINALVA PEREIRA DE SANTANA
Prefeitura Municipal DE URUCUiE
URUEUI
CNPJ: 06.985.832/0001-90
CPF: ***.130.358-**
Secretaria de Meio Ambiente e
SUPLENTE:MARIA AP
Recursos Naturais
CPF:***.599.061-
Art. 3o O Conselho Gestor sera presidido pelo Secretario Municipal de Melo
Ambiente e Recursos Naturais, que indicara seu suplente.
Art. 2o O conselho de Gestao da Area de Protegao Ambiental NASCENTE DO RIACHO
TIBAJI, tera como objetivos:
Art.4o A modificacao na composicao dos setores representados no Conselho Gestor
sera decidida em reuniao especifica, com o devido registro em ata, com vistas a publicagao
I - Oferecer transparencia para a gestao da Unidade de Conservagao por meio de
de nova Portaria assinada pelo Secretario Municipal de Melo Ambiente e Recursos
controle social;
Naturais.
II - Contribuir para a elaboragao, aprovagao e implantagao do Plano de Manejo da APA;
Art. 5 As atribuicoes, a organizacao e o funcionamento do Conselho Gestor da Area
de Protecao Ambiental NAsCENTE DO RIACHO TIBAJI sao as previstas no seu Regimento
III - Integrar a Unidade de Conservagao as comunidades, setor privado, instituigoes de
Interno,
pesquisa, ONGs, poder publico, bem como as outras Areas Protegidas situadas nos limites do.
Art. 6 O Conselho elaborara o seu Plano de Agao e avaliara a efetividade de seu
Município de Urugui-PI
funcionamento
Art.3 Este D
ia publicacao,revogadas a
as disposicoes
Paragrafo unico. O Plano de Agao e o resultado da avaliagao do Conselho devem ser
em contrario.
enviados e consideragao do Conselho Municipal de Meio Ambiente para fins de
acompanhamento.
Art. 7 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposigoes
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
em contrario.
Urugui-PI, 29 de dezembro de 2025.
GILBERTO
GONCALVES SILVA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Uno: 2831872314:1058
JUNIOR:02836872314
Urugui-PI, 29 de dezembro de 2025.
-03'00'
GILBERTO GONCALVES C Assin
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
GILBERTO GONCALVES SILVA
SILVA
PREFEITO Municipal DE URUCUi
JUNIOR:02836872314
JUNIOR:02836872314
GILBERTO GONCALVES SILVA JUNIOR
Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos Municipios,.
PREFEITO Municipal DE URUGUI
Edigao
que circulou no dia
de 2025.
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Numerado, registrado e publicado a presente Portaria, no Diario Oficial dos Municipios,
Edigao
que circulou no dia
de 2025.
Id:0F8BFO451F78F9A9
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ANTA LUZ
Id:12527B35DA8CF768
STADO DO Piauí
URUCUi
URUEUI
RAMO
Decreto N. 50/2025.
Santa Luz-PI, 30 de dezembro de 2025.
DEZEMBRO DE 2025
Decreta a Prorrogacao do
prazo de Vencimento dos
Nomeia o Conselho de Gestor da Area de
IPTU's 2025.
Protegao Ambiental NASCENTE DO RIACHO
TIBAJI, no Município de Urugui-PI, e da outras
O PREFEITO Municipal DE SANTA LUZ DO Piauí, ESTADO DO Piauí, no
providencias.'
uso de suas atribuiges legais que lhe confere a Lei Organica Municipal:
CONSIDERANDO a grande procura dos contribuintes para regularizar a situacao
O PREFEITO Municipal DE URUGUi, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig8es legais
tributaria neste Município;
DECRETA:
CONSIDERANDO a necessidade de um prazo maior para que os contribuintes e
servidores m
nicipais possam se adequar a nova sistematica tributaria criada pelo Codigo
Art. 1 Ficam nomeados os membros a seguir para compor o Conselho Gestor da Area
Tributario em virtude das medidas de cobranca implementadas;
de Protegao Ambiental NASCENTE DO RIACHO TIBAJI, Município de Urugui - Estado do Piauí,
CONSIDERANDO o periodo grave de
para o bienio 2025/2026, sendo:
e estiagem que assola a nossa regiao
- REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO Municipal:
CONSIDERANDO a n
cessidade de que todos possam atraves de
PresidenTE: gustaVO De SOuSA De OLiveIrA LeIteE
ur seus debitos;
VICE-PRESIDENTE:ANTONIO FRANCISO VIEIRA DA SILVA
DECRETA
CPF:***.027.423-*
TITULAR:FELYPE RAYAN DA SILVA SOUSA
dos IPTU's 2025 da cota unica e
beneficios fiscais do REFIS, Lei n. 285/2025 de 13 de novembro de 2025 para o dia 27 de
CPF:
fevereiro de 2026.
SUPLENTE:RAFAEL PORTELA DOS SANTOS
.202.433-*
Art. 2 - Ate a nova data estipulada neste Decreto para vencimento nao sera cobrado
TITULAR: VANIA MARIA GOMES DA COSTA LIMA
multa e juros dos contribuintes municipais que quiserem quitar os debitos elencados no artigo 1o..
Deste Decreto.
SUPLENTE: YNAYANNA NARIZA MEDEIROS SILVA
Art.3-Este Decreto entra em vigor a partir data de sua publicacao, revogadas as
disposigoes em contrario.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA
TITULAR: ADAO RIBEIRO DOS SANTOS
**.149.613-*
Aqul Ale. Yuin.
SUPLENTE: FRANCISCO MARTINS SILVAE
ARQUEL ALVES PEREIRA
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PREFEITO Municipal