Edital — Avelino Lopes (28/08/2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

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## AUTORIZAÇÃ O PARA CONTRATAÇÃ O

O Prefeito Municipal de Pau D'Arco, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela lei:

Considerando a necessidade  de  contratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas bá sicas, conforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de  Pau  D'  Arco do  Piauí com a comunidade, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos

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Considerando a escolha da R J A DE ABREU LTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, no valor global de  R$  51 .800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), para o fornecimento dos serviços descritos, com prazo para execução contínua  durante o período  de um ano;

Considerando a existênc ia do interesse pú blico, recursos financeiros e orçamentários para a contratação  dos serviços;

Consjderando o  parecer  téc nico  do  agente  de  contratação  e  parecer  jurí dico  pela legalidade  da  contratação  direta,  nos  termos  do art 75, inciso  ll,  da Lei  Federal  nº 14.133/2021;

Autorizo a  contratação  da  empresa R J A  DE  ABREU  L  TDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, para a contratação  de  empresa especializada para o  fornecimento  de cestas  bás icas, conforme  condições  estabelecidas,  visando atender  às  necessidades  das  famílias  em  situação de  vulnerabilidade  social cadastradas  nos  programas  sociais  da  Prefeitura  Municipal de  Pau  D'  Arco  do Piauí, tudo conforme edital, quantidades e exigências  estabelecidas neste edital e seus anexos., pelo valor global de  R$ 5 l.800,00 (  cinquenta e um  mil, oitocentos reais),

Determino que o Setor de Licitaçõe s lavre o competente instrumento de contrato e realize as publicações  exigidas no  art.  72,  parágra fo  único e  art.  94,  combinado  com  o  art. 176,  parágrafo  único ,  inciso  l  da  Lei  Federal 14.133/2021

Pau d'arco do Piauí  27 de agosto de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco do Piauí

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ

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## EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

| CONTRAT, I Nº0051/2025                                                                               | CONTRAT, I Nº0051/2025                                                                                                                                                                                                                                                                          |
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| OBJETO                                                                                               | ontratação de empresa especializada para o fornecimento de cestas básicas , onforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das famíliasem situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D'Arco do Piauícom a ~omunidade |
| CONTRATANT ,M IINTCJPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.21 8.211/0001 -56               | CONTRATANT ,M IINTCJPIO DE PAU D' ARCO DO PIAUI INSCRITO NO CNPJ: 04.21 8.211/0001 -56                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATADfl RJADEABREULTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80                                                  | CONTRATADfl RJADEABREULTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80                                                                                                                                                                                                                                             |
| VALOR ~ 5 l.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), VALORglobal                               | VALOR ~ 5 l.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), VALORglobal                                                                                                                                                                                                                          |
| FONTEDERECURS 11 l'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS.                                                      | FONTEDERECURS 11 l'PM ICMS ISS OUTROS RECURSOS.                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA 12_7/08/2025                                                                      | DATA DA ASSINATURA 12_7/08/2025                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VIGENC/A ~                                                                                           | VIGENC/A ~                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| S/GNATÁRI" IANTÔNIO MILTON DEABREU PASSOS (CONTRA TANTEl. RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU !CONTRATADO\. | S/GNATÁRI" IANTÔNIO MILTON DEABREU PASSOS (CONTRA TANTEl. RAIMUNDO JOSE ALVES DE ABREU !CONTRATADO\.                                                                                                                                                                                            |

Pau d'ar co do Piauí 27 AGOSTO de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos

## PROCESSO N° 042/2025

Em cumprimento ao artigo 72, paràgrafo único , da Lei nº 14.133/2021, o MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO DO  PIAUÍ- PI  toma pú blico  que,  nos  autos  do  Processo  nº 0132025, RATIFICOU a contratação da empresa R J A DE ABREU LTDA CNPJ: 27.404.782/0001-80, no valor global de  R$ 51.800,00 (cinquenta e um mil, oitocentos reais), para a contratação  de empresa especializada para o fornecimento de cestas básic as, conforme condições estabelecidas, visando atender às necessidades das familias em situação de vulnerabilidade social cadastradas nos programas sociais da Prefeitura Municipal de Pau D' Arco do Piauí, tudo conforme edital, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos.

A contratação foi realizada por DISPENSA DE LICITAÇÃ O, com fulcro no artigo 75 inciso 11 da Lei nº 14.133/2021, conforme deliberação da Comissão  de Dispensa de Licitação, que analisou e aprovou a proposta apresentada pela empresa mencionada. A decisão  foi ratificada pela Assessoria Jurídica da  Prefeitura, que emitiu parecer favoráve l à legalidade do processo.

Pau d'arco do Piauí  27 de agosto de 2025

Antônio Milton de Abreu Passos Prefeito Municipal de Pau D'arco  do Piaul

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATANTE: Prefeitura  Municipal de  Avelino  Lopes PI,  inscrita  no  CNPJ  sob  o  n° 06.554.281 /0001-01 , representada pelo Prefeito Sr. Flávio José  Alves.

CONTRATADO: L S  ALEXANDRE,  devida mente  inscrita  no  CNPJ  n° 62.061.580/0001-84, com sede à Rua Praça Nossa Senhora das Mercês,  n° 05, Centro, CEP 64965-000, Avelino Lopes PI,  re presentada pela  Sra.  La ra  Sa nta na  Alexandre,  CPF  n°  091 .011 .343-29, dentista, dorava nte denominada simplesme nte CONTRATADO.

OBJETO: O  presente contrato tem  como objeto a  prestação  de serviços odontológicos, compreendendo atendimento clí nico geral e procedim entos odontológicos preventivos e curativos.  realização de  consultas.  diagnóstico.  t ratam ento  de  cá ries.  restau rações. extrações,  limpeza e  orie ntação  de higiene bucal,  na  prestaçã o  de  serviços à  Secretaria Municipal  de  Saúde do  Município de  Avelino  Lopes PI ,  conforme  as  necessidades excepcionais e temporá rias da administraçã o pú blica.

FUNDAMENTO LEGAL: Pagamento conforme contrato, Leis nº 11 .196/05, nº 13.429/17 e decisões  do STF, para serviços o dontológicos PJ especializados, sem ví nculo emp regatício.

PRAZO: Este contrato  terá  vigê ncia de 5  meses, c om iníci o  e m  01  de  agosto  de  2025  e t ér m ino e m 31 d e dezembro de 2025, sem previsão de  prorrogação.

VALOR: O CONTRATADO fará  jus a  uma remu neração mensal de R$ 4.300,00 (quatro mil e t rezentos  reais), totaliza ndo  R$ 2 1.500 ,0 0  (vi nte e  um m il  e q u inhe ntos  reais), s ujeito aos descontos legais aplicá veis, inclusive ISS retido na fonte, q ua ndo couber.

FORMA DE PAGAMENTO: Mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal e demais documentos exigidos pela legislação vigente.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS : Recursos oriundos de FPM, ICMS, ISS, FMS, COFINANCIAMENTO,  FUS,  repasses  federais  ou  estaduais  e  arrecadação  própria  do Municí pio.

RESCISÃO :  O  contrato  poderá ser  rescindido em  caso de  descumprimento cont ratual, interesse  da  a d ministração  pública  o u  ocorrê ncia  de  caso  fortuito/força  maior,  sem incidênc ia de m ulta contratual.

FORO: Comarca de Avelino Lopes - PI.

Avelino Lopes PI, 01  d e agosto de 20 25.

Flá vio José  Alves Prefeito de Avelino Lopes PI

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais ld: 151905DFCDCE9764

## ESTADO DO P IAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU  D'ARCO DO  PIAUÍ  l'Nllr ~!!PWII

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## TERMO DE RATIFICAÇÃ O

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## DISPENSA ELETRÔ NICA Nº 17/2025

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