Decreto — Redenção Do Gurguéia (02/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 02 de Julho de 2025 · Edição V CCCLII ==============================  -~  (J

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GABINl!TI! DO PRl!Pl!ITO

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DECRETO Nº  22/2025

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EMENTA: Dispõe sobre a  exclusão de candidatos inscritos  no concurso públic o da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia / PI, em face de impedimento legal.

- O PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI , Arlei  Figueredo Borges,  no  uso  das  atribuições  legais  que  lhe  confere  a Lei Orgânica Municipal,

Considerando a  allnea e)  do inciso I do Art. 3" da RESOLUÇÃO TCE/PI N" 23, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, que dispõe  sobre o impedimento e suspeição  de parentes de membros de Comissão Especial de Concurso e de Banca Examinadora, sed vtdere:

## Art.3"(-}

[. Ediml  regulador do  concuno,  contendo.  no mínimo, cu ~umta lnfonnaç&amp;s, e} Htpdrssas de SIISJ)"içiio  e  impedimento  das mombn&gt;s  da banca examinadora e da comissllo organizadora do concr,rso;

Considerando o item 17.33 do edital nll  0.1/2024 do concurso público da Prefeitura Municipal de Redenção do Gurguéia-PI,  sed vldere:

11.33 -Ficam  Impedidos de participar desse certame  na qualidade de ci,ndidato, cãnjuge.  companheiro ou parente, em  linha relo, colateral ou par ajlnldade,  a(! o terceiro grau dos  membros da Comissão  Especial de CoordenaFo e  Acompanhamento  do  Concuno Público  bem como jimcfondrios da Fundaç{l.o Vale do Piou( e seus parenta consangufncos ou por afinidade  a~ 3· grau.  albn de  alicerçada nos referidos  prlnc(plos consticuctonals, a previsão · tem supedt2neo no art. 20 da Lei N· 9.784/1999.

Considerando a NOTÍCIA DE FATO N 11 72/2024 instaurada pelo Ministério Público  do Estado do Piauí  por meio da 2ª  Promotoria de Justiça de Bom Jesus-PI, originada  de  manifestação  anônima  protocolada  sob  o  n 2 5594/2024 Junto  à 0uvidoria do MP  /PL a  qual trouxe a baila denúncia de parentes de membros da Comissão Especial  do  Concurso  Põbllco que  teriam  participação  no  certame aludido.

Considerando decisão  colegiada  do  Conselh. o  Deliberativo  da  Fundação Vale do Plauf-FUNVAPI e Núcleo  de Seleção  Pública  da FUNVAPI, diante dos fatos e const;atações  apurados;

## DECRETA

Art. 1º. Excluir  dos  Resultados  Parcial  e  Final  do  Concurso  Público da  Prefeitura Municipal de Redenção  do Gurguéia-PI  (Edital nº 001/ 2024)  os  candidatos conforme quadro abaixo:

| CANDIDATO                            | CANDIDATO                            | CPF            | J INSCRIÇÃO   |
|--------------------------------------|--------------------------------------|----------------|---------------|
| MARIAAPARECIDA TRINDADEARAUJO        | MARIAAPARECIDA TRINDADEARAUJO        | 009.178.513-82 | 1 100782      |
| LUIZAUGUSTO DE ALENCAR MACEDO GUERRA | LUIZAUGUSTO DE ALENCAR MACEDO GUERRA | 014.101.263-31 | 1 100.781     |
| ALINE GUERRA FERNANDES               | .                                    | 068.270.643-44 | 1 100361      |

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- Art.  2º . Os  candidatos  excluídos conforme  o  artigo  anterior,  passarão a  figurar  na condição  de eliminados no aludido certame.
- Art. 3º. Este  Decreto  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  Publicação, revogadas  as disposições  em contrário.

Registra-se. Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Redenção  do Gurguéia / PI, em 01  de julho de 2025.

ARLEI FIGUEIREDO BORGES:01948456303  BOR GES~1948456303

::~;~:,~i;,~;~di g i tatpo, Dados: 2025.07.01  1 2:09:47-03'00'

Represe ntante  Le ga l ARLEI FIGUEREDO BORGES MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI CNPJ: 06.554.380/0001 -92

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## GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2025 CONCORRÊNCIA  Nº. 004/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

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CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE  CRECHE,  NO  BAIRRO PLANAL  TINA, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO  GURGUEIA-PI  FNDE  CRECHE  TIPO  2,  conforme  especificações técnicas do Edital, Projeto Básico  e Anexos.

O Agente de Contratação  da Prefeitura Municipal de Redençã o do Gurgué ia PI,  no uso de suas atribuições  legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo n· 004/2025,  Concorrênc ia  n·  072/2025,  depois  de  transcorridas  todas  as  fases  do  certame, solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei 14.133/21 , com alterações  posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar n· 147/2014, de  07  de  agosto  de  2014,  e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis  à  espécie e  tendo respeitado  todos  os  Princlpios  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da empresa PEDRO GUIDA NETO - ME CNPJ: 16.582.784/0001-43, nos seguintes termos:

| OBJETO:                                                                                                                                | EMPRESA VENCEDORA:                             | VALOR TOTAL:                                                                                                        |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO PLANALTINA, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI - FNDE - CRECHE TIPO 2 | PEDRO GUIDA NETO - ME CNPJ: 16.582.784/0001-43 | R$ 2.467.520,39 (dois milhões quatrocentos e sessenta e sete mil quinhentos e vinte reais e trinta e nove centavos) |

Os  autos do processo licitatório estao com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação .

Redenção  do Gurguéia  - PI, 30 de junho de 2025

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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## GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 30062025004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº072/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 004/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 30062025004/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº072/2025 MODALIDADE: CONCORRENCIA Nº 004/2025                                                                                                                                                                                                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                           | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE, NO BAIRRO PLANALTINA, NO MUNICÍPIO DE REDENÇÃO DO GURGUEIA-PI - FNDE - CRECHE TIPO 2                                                                                                                                                                                                              |
| CONTRATANTE:                                                                                                      | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA -PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CONTRATADO:                                                                                                       | PEDRO GUIDA NETO - ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADOI:                                                                                                | 16.582.784/ 0001-43                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| VALOR:                                                                                                            | R$ 2.467.520,39 (DOIS MILHÕES QUATROCENTOS E SESSENTA E SETE MIL QUINHENTOS E VINTE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOSI                                                                                                                                                                                                                                 |
| VIG!NCIA                                                                                                          | 12 MESES.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                               | GESTÃO/UNIDADE: 02.03.01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS, 02.03.03 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS DO FUNDEB; FONTE DE RECURSOS: 500,551,569, 550, 553, 540, 600, 621,660,669; PROGRAMA DE TRABALHO: 0005, 0011, 0073, 0030, 0032, 0035, 0033, 0036, 0020, 0025, 0027, 0015, 0016, 0005,0055,0060,0010,0009,0012, 0053,0051; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                              | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA CONCORRENCIA N°. 004/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                             |
| ASSINATURA (CONTRATANTEI:                                                                                         | ARLEI FIGUEREDO BORGES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                                                          | PEDRO GUIDA NETO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                               | 30 DE JUNHO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

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