Portaria — Cristino Castro (08/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 08 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXIV

.I CRISTINO

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Av. Marcos Parente, S/N - Centro CEPs 64.920-000 - Crlatlno Castro.PI CNPll N· 08...5S4Ja4/0001~

I - Anexo I - Perímetro  Urbano: mapa da área do perímetro  incluindo às ZEU (Zonas de Expansão  Urbana) existentes.

Art. 3°. Fica, por força desta Lei,  delimitada a área  do Perímetro  Urbano da Cidade de CRISTINO CASTRO, Estado do PIAUÍ, conforme seguinte memorial descritivo:

ÁREA: 8.368.614 m 2

PERÍMETRO:  12.246 m

"A linha perímétrica tem início no  marco MO 1, georreferenciado no  Sistema Geodésico  Brasileiro,  DATUM WGS84, definido  pelas Coordenadas Geográficas , Latitude  PI  -8.  797341 º  e Longitude -44.212105º, com Azimutes referenciados ao Norte de Quadrícula. Deste  marco,  segue com azimute  de  210,13° e distância de  2.599,533m,  até  o marco  P2  de latitude P2 -8.815581° e Longitude -44.227026°; deste, com Azimute 186,08°  e distância de 2.442,146m, chega- se ao marco P3 de latitude  -8.837325º  e longitude -44.230156º; que, com azimute de 286,86°  e distância de 492,249 m, segue até  a estação  P4 de latitude - 8.837779°  e longitude  -44.225688°,  deste,  com Azimute  86,08° e distância de  519,045  m,  chegase  ao marco  PS  de  latitude -8.833428° e longitude  -44.224029° que,  com  azimute  de  26,86° e distância de  1.866,964 m , segue até  a estação  P6 de  latitude  -8.831944ºe -44.207078º, que, com  azimute  de  216,86° e distância de  2.098,678  m,  segue  até a estação  P7  de  latitude  8.814232º e longitude -44.200583º, que com azimute de 315,24º e distância de 2.264,067 m chega ao marco inícial  PI  da descrição  deste perímetro .

- Art. 4°. Considerar-se área de expansão  urbana, todas as áreas contidas dentro do  perimetro urbano, não  urbanizadas, propícias à receber novos loteamentos e infraestrutura de urbanização .

Art. 5°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de CRISTINO CASTRO, Estado de PIAUÍ, em 17 de dezembro de 2024.

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FELIPE FERREIRA DIAS PREFEITO MUNICIPAL

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Av, Marcos Parente, S/N · Centro CEP: &amp;4.920-000 -Crl·tino CHtro-PI CNPl  Nº CHl.554.364/0001-08

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DESPACHO: Sanciono a  presente Lei, sem emendas e  ressalvas.

## FELIPE FERREIRA DIAS PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria de Administração ,  de acordo com a  legislação vigente,  com afixação no local de costume. Data Supra.

EURIM SANTOS DIAS SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

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PORTARIA Nº 029, de 02 de janeiro de 2025.

Av. Marcoe Parente, S/N - Centro e..,.  ~9'20-000 - crt.tano C..tro-P1 CN~tr~-oe

Nomeia ocupante de cargo em comissão  e dá  outras providências .

O PREFEITO  MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUI, no  uso de suas atribuições legais,  que  lhes  são  conferidas  pelo  Art. 90, inciso XXXIX  da  Lei  Orgânica  do Município, e a Lei nº 261/2024, de 16 de dezembro de 2024.

## RESOLVE:

Art.  1° -Pelo  presente  instrumento  NOMEAR  a  Sra. Fernanda  Mota  da  Silva, portadora do CPF nº 796.588.303.15, para ocupar o cargo em Comissão  de SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO MUNICÍPIO DE CRISTINO CASTRO­ PI.

- Art. 2° - A presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos ao dia 01  de janeiro de 2025.

Prefeitura  Municipal de Cristino Castro-PI, aos 02  (dois)  dias do mês  de janeiro do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ti~~~~ Felipe Ferreira Dias Prefeito de Cristino Castro-PI

Gabinete do Prefeito. E-mail: prefeituracristinocastro2021@gmail.com

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Av~ Marcoa Par.nta., S/N Centro CIIPa e4.920-000 -Crlatlno castro-PI CNIQ N· ~-oe

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PORTARIA Nº 030, de 02 de janeiro de 2025.

Nomeia ocupante de cargo em comissão  e dá  outras providê ncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, ESTADO DO PIAUI, no  uso de suas atribuições legais, que  lhes  são  conferidas  pelo  Art.  90, inciso XXXIX da  Lei  Orgânica  do Município , e a Lei nº 261/2024, de 16 de dezembro de 2024.

## RESOLVE:

Art. 1° - Pelo presente instrumento NOMEAR a Sra.  Lilian Miranda Vasconcelos, inscrita  no  CPF  nº  642.332.003-91,  para  ocupar  o cargo  em  Comissão  de  ASSESSORA JURÍDICA DO GABINETE DO PREFEITO- CCA ESPECIAL- DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO-PI.

Art. 2°A presente portaria entrará  em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos ao dia 01  de janeiro de 2025.

Prefeitura  Municipal  de Cristino  Castro-PI, aos 02  (dois) dias do mês  de janeiro do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco).

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito de Cristino Castro-PI

Gabinete do Prefeito.

E-mail: prefeituracristinocastro2D21@gmail.com