Licitação — Curimatã (17/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUT IVO GABINETE DO PREFEITO

ATO DE AUTORIZAÇÃ O DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 003/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitação,  que foi devidamente justificado, tanto  pela  razão  da  escolha  do prestador de serviços, quanto pela justificativa  dos preços,  vez que ai empresa apresentou o menor preço global:

CONSIDERANDO que o processo foi  instruido com  os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão  de Contratação  que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 de 74, INC 1 11 , "e", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram  cumpridas  as exigências  legais  e os  requisitos mínimos  para a contratação;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURIDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DAADVOCACIA,EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURIDICO. PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ ESUAS SECRETARIAS   |
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| CONTRATADO         | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 22.439.40210001·20                                                                                                                                                                                                    |
| PRAZO DE VIGÊNC IA | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR TOTAL        | R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil). pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 18.000 (dezoito mil reais)                                                                                                                                                             |
| FUNDAMENTO LEGAL   | Art, 74, Inciso Ili, ·e· da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                          |

Determíno, ainda,  que seja dada a devida publicidade  legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à  disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Curimatã  - PI, 08 de janeiro de 2025.

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

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EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202503/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 017 /2025

MODALIDADE: INEXIGIBll,IDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS NA ATMDADE PRNATNA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO OS  SERVIÇOS  DE CONSULTORIA JURIDICA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE:              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                    |
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| CONTRATADO:               | ALMEIDA & ALENCAR ADVOGADOS ASSOCIADOS                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADA):        | 22.439.402/0001-20                                                                                                                                                                                                  |
| VALOR:                    | R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil), pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 18.000 (dezoito mil reais)                                                                                                              |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA :    | Fonte dos Recursos: FPM,ICMS e500 - Recursos Próprios; Gestão/Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.I22.0003.2024.0000; Elemento da Despensa: 33.90.39.                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | Seráregida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2025, e pelo artigo 74, inciso Ili, "e" da Lei 14.133/21, de Ide abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATADA):  | Welson de Almeida Oliveira Sousa                                                                                                                                                                                    |
| DATADA ASSINATURA:        | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                               |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 018/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO  N' 004/ 2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA  E ASSESSORIA TÉCNICA,  ABRANGENDO: ELABORAÇÃO DE FOLHAS  DE  PAGAMENTO,  TRANSMISSÃO DE  OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS (E-SOCIAL, DCTFWEB, RAIS, DIRF), ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-PI (SAGRES E DOCUMENTAÇÃO WEB),  ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EMISSÃO  DE GUIAS DE INSS  E ACOMPANHAMENTO  DE  PAGAMENTOS  JUNTO AO  INSS  E  Ã RECEITA  FEDERAL.  PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E  SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE:              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                     |
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| CONTRATADO:               | ECONTAS - ESCRITORIO CURIMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA                                                                                                                                                     |
| CNPJ (CONTRATADA):        | 10.416.310/0001-45                                                                                                                                                                                                   |
| VALOR:                    | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                    |
| DOTAÇ ÃO ORÇAMENTARIA :   | Fonte dos Recursos: FPM, ICMS e500 - Recursos Próprios; Gestão /Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39.                          |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:      | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 004/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, "e" da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADA):  | JoséArison Lustosa de Carvalho                                                                                                                                                                                       |
| DATADA ASSINATURA:        | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

## EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202504/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 018/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS EM CONTABILIDADE PÚBLICA  E ASSESSORIA TÉCNICA , ABRANGENDO: ELABORAÇÃO DE FOLHAS  DE  PAGAMENTO,  TRANSMISSÃO DE  OBRIGAÇÕES ACESSÓRJAS (E-SOCIAL, DCTFWEB, RAIS, DIRF), ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-Pl (SAGRES E DOCUMENTAÇÃO WEB),  ALIMENTAÇÃO DO  PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, EMISSÃO  DE GUIAS DE INSS  E ACOMPANHAMENTO  DE  PAGAMENTOS  JUNTO  AO  INSS  E  Ã RECEITA  FEDERAL.  PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SUAS SECRETARIAS.

| CONTRATANTE:              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                                                                                      |
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| CONTRATADO:               | ECONTAS - ESCRITORIO CURJMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORJA LTDA                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADA):        | 10.416.310/0001-45                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                    | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                     |
| DOTAÇ ÃO ORÇAM ENTARIA:   | Fontedos Recursos: FPM, ICMS e 500 - Recursos Próprios; Gestão / Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO; Programa de Trabalho: 04.122.0003.2025.0000; Elemento da Despesa: 33.90.39.                          |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL:     | Seráregida pelas normas fixadas na lnexigibilidade de Licitação nº. 004/2025, e pelo artigo 74, inciso lll, "e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTE): | JoséAdelmo da Silva                                                                                                                                                                                                   |
| ASSINATURA (CONTRATADA):  | JoséArison Lustosa de Carvalho                                                                                                                                                                                        |
| DATADA ASSINATURA:        | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                 |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

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