Contrato — Parnagua (13/03/2025)

287
Id:05D508555FDE5AD2
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal DE SAUDE DE PARNAGUA-PI
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
Secretaria Municipal DE SAUDE DE PARNAGUA-PI
End: Avenida Barao do Paraim, s/n, centro, Parnagua-PI
CNPJ: 02.304.966/0001-48
End: Avenida Barao do Paraim, s/n, centro, Parnagua-PI
Prefeitura;
III  suspensao temporaria de participacao em licitagao e impedimento de contratar com a
"CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A Secretaria
2dois anos
IV - declaracao de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administracao Publica
Municipal DE SAUDE DE PARNAGUA E A EMPRESA
MARV SOLUTIONS - SOLUCOES EM TECNOLOGIA E
promovida a reabilitagao perante a propria autoridade que aplicou a penalidade, qu
ser
SERVICOS LTDA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM
A Secretaria Municipal de Saude de Parnagua-PI, inscrita no CNPJ n 02.304.966/0001-48, com sede
apos decorrido o prazo da sancao aplicada, com base no subitem anterior;
de Saude a Sra. Tamera Silvestre Gasperrini, portadora da cedula de identidade n. 2.824.474-
com o subitem II, facultada a defesa previa do interessado, no respectivo processo, no prazo
de 05(cinco) dias uteis;
SSP/PI, CPF n043.184.993-59,doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,e a
VI -- a sancao estabelecida no subitem IV, deste item, e de competencia exclusiva da Secretar
Municipal de Saude, facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de 10
23.942.050/0001-93,com sede na Av.Cleriston Andrade,911,Sala 102-Cep:47800-358,Barreiras-
dez dias da abertura de vista, podendo a reabilitagao ser requerida apos 02 (dois) anos de sua
BA, representada pelo Senhor Villian Rafael da Silva Souza,Cpf n 023.896.945-27,doravante
aplicacao.
le 21 de junho de 1993,com
1994, c.c a Lei Federal n.9.648, de 27 de fevereiro de 1998.
insuficiencia de credito do Contratado, o valor devido sera cobrado administrativamente e/ou.
inscrito como Divida Ativa do Município e cobrado judicialmente.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO PROCEDIMENTO
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA RESCISAO
O presente contrato obedece aos termos do Presente Contrato
CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
contratuais e as previstas em lei ou regulamento
SUBCLAUSULA PRIMEIRA - Constituem motivos para rescisao de pleno direito do presente
Contratagao de empresa para fornecimento de Servidor em Nuvem para utilizagao do sistema e-SUS
SUBCLAUSULA SEGUNDA - A rescisao do presente Contrato podera ser determinada por ato
nilateral e escrita da Contratante, nos casos enumerados nos incisos I e II, do art. 79, da Lei no.
8.666/93, devendo ser precedida de autorizacao escrita e fundamentada da autoridade
Parnagua-PI, por um periodo de 12 (doze) meses, em conformidade com o referido contrato.
superio
SUBCLAUSULA TERCEIRA - O Contrato podera ser rescindido, amigavelmente, por acordo entre
CLAUSULA TERCEIRA -DO REGIME DE EXECUCAO
as partes, reduzido a termo no processo de dispensa, desde que haja conveniencia para a
Contratante
SUBCLAUsULA QUARTA - O contrato podera ser rescindido judicialmente nos termos da
estral ou em parcela unica
SUBCLAUsULA QUINTA - Fica, ainda, assegurado a Contratante, o direito de rescindir este
CLAUSULA QUARTA-DAS OBRIGACOES DAS PARTES
contrato, independente de aviso extrajudicial ou interpelagao judicial, nos casos seguintes:
I-DA CONTRATADA
a) Atraso injustificado na prestacao dos servicos;
b) Interrupcao na execucao dos servigos sem justa causa e previa comunicacao a Contratante;
a) Arcar com todas as despesas decorrentes da prestagao dos servigos, tributos, impostos,
c)Descumprimento de qualquer dete.
nagao da Contratante, feita em base contratual;.
taxas e demais obrigacoes
d) Transferencia do objeto deste Contrato, no todo ou em parte, sem autorizacao previa
b) Cumprir fielme
e.o presente Contrato, inclusive nos prazos, executando-os sob sua
expressa da Contratante;
inteira responsabilidade,
e) Desatendimento das determinagoes regulares de representantes que forem designados pela
c)Manter durante o prazo de execucao do contrato as condicoes de habilitacao e
f) Cometimento reiterado de falhas causadas na execucao do objeto;
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Secretaria MUNI
IPAL DE SAUDE DE PARNAGUA-PI
CNPJ: 02.304.966/0001-48
CNPJ:02.304.966/0001-48
End: Avenida Barao do Paraim, s/n, centro, Parnagua-PI
End: Avenida Barao do Paraim, s/n, centro, Parnagua-PI
II - DA CONTRATANTE
g) Para atender o interesse e conveniencia administrativa, mediante comunicagao
Contratada com antecedencia minima de 30 dias, desde que seja efetuado o pagamento
dos servicos efetivamente entregues, e devidamente aprovados ate a da rescisao
a) Efetuar o pagamento na forma c
convencionada na Clausula Sexta deste instrumento,
nchidas as formalidades
sula Prii
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA -DA RESPONSABILIDADE CIVIL
acompanhar
do
O Contratado respondera por perdas e danos que vier a sofrer a Contratante ou terceiros, em razao de
ntratado,
atraves
executor
roblema na prestacao dos servico
inacoes contratuais ou legais, a que estiver sujeita
CLAUSULA QUINTA - DO EXECUTOR
CLAUSULADECIMA TERCEIRA-DA PUBLICACAO
A CONTRATANTE designara um executor para o Contrato
hara as atribuigoes
O res
ente Contrato sera publicado, em extrato, no Diario Oficial dos Municipios,
orevistas nas Normas de Execucao Orcamentaria Financeira e Contabil
correndo as despesas correspondentes as expensas da Contratante
CLAUSULA SEXTA-DO PRECO DOS SERVICOS, DAS CONDICOES DE PAGAMENTO
Pela prestagao dos servigos a que alude este contrato, fica estabelecido o valor total de R$ 6.o00,00
As partes contratantes elegem o foro da Comarca do Município de Parnagua - PI, para dirimir
to da Secretaria Municipal de Saude, nos termos da corres
duvidas
mentaria anual.
produzam seus efeitos legais, comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente
CLAUSULA SETIMA- DA CLASSIFICACAO ORCAMENTARIAS
Parnagua - PI, 02 de janeiro de 2025.
As despesas decorrentes deste Contrato, correrao a conta da Secretaria Municipal de Saude.
TAMERA SILVESTRE  Assinado de forma digital
GASPERRINE:O43184por TAMERA SILVESTRE
99359
GASPERRINE:04318499359
Nao havera rea
te de valores cuja periodicidade de aplicacao seja inferior a 01 (um) ano..
Secretaria Municipal de Saude
CLAUSULA NONA - DA VIGENCIA
CONTRATANTE
contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alteragoes.
govbr A ASOUzA
CLAUSULA DECIMA-DAS PENALIDADES
Villian Rafael da Silva Souz
Pela inexecucao total ou parcial do contrato a Secretaria Municipal de Saude, garantida a previa
Representante da CONTRATADA
- advertencia,
Testemunhas:
dias, em que sem justa causa, nao cumprir os prazos fixados no cronograma aprovado pela