Decreto — Corrente (12/03/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 12 de Marco de 2025 - Edicao VccLxxvII
Id:09FED8A730056362
Id:0F8BEE88A62D62F5
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
E RECURSOS HIDRICOS
VALIDADE: 06/03/2027
VALIDADE: 28/02/2026
DECLARACAO DE BAIXO iMPACTO AMBIENTAL
NUMERO DE PROCESSO: 385 datado de 14 de
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 061/2025
NUMERO DE PROCESSO: 436 datado de 20 de
PI-DBIA. 03/2025
fevereiro de 2025
fevereiro de 2025
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa RUAN ROCHA
ada na Av Joao
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, no uso das atribuigoes que Ihe
41.20.4-0
rucao de
confere a Lei Estadual No 4.854, de 10 de julho de 1996, e de acordo com os procedimentos de Licenciamento
Edificios fica DiSPENSADA do licenciamento ambiental para realizar a atividade com Codigos D0037 - Reformas de
Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alteragoes, regulamentada
pelo Decreto N 99.274, de 06 de junho de 1990, e conforme Resolugao CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de
2347/97
2022, resolve expedir a presente DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL, nos termos, caracteristicas e
Esta dispensa tem como base as informagoes declaradas por Ruan Rocha Lobato, portador do CPF/RG n 022.444.613-43
condigoes seguintes.
do Requerimento de Solicitagao de Dispensa de Licenciamento Ambiental, protocolado nesta Secretaria
SEMMAR sob Processo Administrativo n436, datado de 20 de fevereiro de 2025
EMPREENDEDOR
O referidc
reendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizagao exercida pelos orgaos
NOME:
CPF/CNPJ:
competentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais
METALURGICA SAO BERNARDO
06.768.147/0002-93
este documento no local onde se en
nstalado o empreendimento/atividade.E,no caso
EMPREENDIMENTO
OBSERVACOES
Metalurgica Sao Bemardo localizada na Rua Desembargador Amaral n 133, Bairro Centro, Cidade
Corrente - PI, inscrita no CNPJ n 06.768.147/0002-93.
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: Codigo E4-011 - Metalurgica de portoes, grades e
Operagao (LO
Caso haja qualquer aleraao na atividade/empreendimentoque implique na mudanga de sua dass
demais artefatos relacionados area util 200 400 m?  C1.
a Ambiental junto a SEMMA
AREA TOTAL DO IMOVEL (HA): 288 m2
juridico
CONDICOES GERAIS
O empreendedor nao esta dispensa
ado de buscar as demais licengas e/ou autorizagoes, alvaras, outorgas e
certidoes previstas em legislagao
CORRENTE-PI,28DE FEVEREIRO DE 2025
juridica, as sa
mpreendedor deve demonstr, sempre que solicitado pe rgao fiscalizado, que no esta
usando poluigao ou degradagao ambien
Comunicar ao orgao ambiental sempre que s
a operacional que implique em nao conformid
cessidade de inteveng em sistema de tatamentodsposigao de efuente fae a uma eental ax eficiencia do memo.  recomendave
JULLYANNO AZEYED
NHA NOGUEIRA
tembem que, to logo se tenha  controle da situago, hja nova comunicagao ao orgao ambiental, noticando esse contol.
SECRETARIO Municipal DEME
RENTE E RECURSOS HIDRICOS
nterfira com o meio antropico, fauna flora ou com os comp
gua ou solo ta
nto de Efluentes (ETE)
incendios explo
unicagao busca
Id:1519046A1C5562F9
aja nova comunicagao ao orgao ambiental, notificando esse control
Comunicar o orgao ambiental aconstatao de passvo ambienal que porventura tenha sido omitido durante a fase de obtengao da DBIA ou
MEIOAMBIENTE
CORRENTE
que tenha sido criado na fase pos-DBIA, apresentando as propostas de soluga
E RECURSOS HIDRICOS
elia do orgao a
ambiental, ampliagao ou modificagao pes
sivel de nova DBIA ou mesmo de licenciamento.
so da vigencia da DBIA,
VALIDADE: 28/02/2026
DISPENSA DE LICENCIAMENTO N 062/2025
NUMERO DE PROCESSO: 388 datado de 14 d
fevereiro de 2025.
Requere a revalidagao da DBIA antes de seu venci
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, DECLARA que a empresa NALVO CUNHA
A utizagao de fontes hidricas para abastecimento ou outro ins designados em projeto, o empreendedor devera regulaizar as mesmas em
Centro,CEP:64980-000
nento propriopor meio de proce
como devera slicita Outorga da Agua na SEMAR/PI.
de materiais de construgao em geral fica DiSPENSADA do licenciamento ambiental para realizar a atividade com Codigc
Quando no empreendimento houver areas de eserva legal, estas deverao ser concentradas e, sempre que possvel, contiguas as areas de
D0006  Comercio varejista, conforme a CONSEMA N 46/2022, no Município de Corrente, Estado do Piauí, por tratar-se
reserva legal dos empreendimentos vizinhos, existentes ou programados aplicagao do Art. 2, do Decreto estadual n 11.126/203) assim
de atividade geradora de impactos ambientais insignificante conforme o Art. 10 da Lei 6938/801 e Art. 2 da Resolução
CONAMA2347/97
como areas de preservagao permanente (Lei Federal n 47165), quando houver aplicagao do Art 3, docitdo Decreto.
Esta dispensa tem como base as informagoes declaradas por Nalvo Cunha Nogueira Neto, portador do CPF/RG no
Quaisquer alterages nas especificages do projeto apresentado a esta Secretaria SEMMAR deverao ser procedidas de previa anuencia da
858.651.413-68 constantes do Requerimento de Solicitacao de Dispensa de Licen
SEMMAR.
Secretaria SEMMAR sob Processo Administrativo n388 datado de 14 de fevereiro de 2025
Oempree
O referido empreendimento continua sujeito ao cumprimento ambientais vigentes, a fiscalizagao exercida pelos orgaos
das sujeitando-se as sangoes administrativas civis e penais.(Art.11.Paragrafo unico.Resolugao CONAMA 237/97
mpetentes, bem como do atendimento das demais exigencias legais
Atender todas as re
es sugeridas no estudo e adotar ainda todas as precauges necessarias a fim de que se evitem
Deve-se manter uma copia deste documento no local onde se encontra instalado o empreendimento/atividade. E, no caso
ambiente, bem como a efetva implantagao dos planos e pogramas de controle ambienal citados.
de haver qualquer alteracao no projeto devera ser informada a SEMMAR
Conforme inciso , Art 66 do Decreto Federal n 6515, de 12 juho de 208, o nao aten
s em Licenca
rido Decreto
OBSERVACOES
OBSERVACOES
nto do empreendimento/obra esta restrito ao pedido protocolado por meio do processo original, nesta SEMMAR ar
vendo ocupar areas de interesse ambiental e areas de preservagao pemanente sem expressautorizagao deste orgao ambiental
Esta Declaracao possui validade de 02 (dois) anos, contados da datada assinatura, etem como base nas informagoes declaradas
elo Representante:FLAVIO RENATOCARVALHOALVES,CPF n031.404.703-47.Con
nstante do Requerimento de solicitagac
A presente declaragao isenta o empreendimento da nece
Opera&o (LO).
datado de 14 de fevereiro de 2025
Caso haja qualquer ateragao na atvidade/empreendimento que implique na mudanga de sua dasse conforme enquadramento contidono Anexo
I da Resolução Consema 046/2022,inte
CORRENTE-PI, 06 DE MARCO DE 2025
uridic
CORRENTE-PI, 28 DE FEVEREIRO DE 2025.
JULLYANNO AZEX
NHA NOGUEIRA
JULLYANNO AZEVEDO
KCUNHA NOGUEIRA
SECRETARIO Municipal DE MEIR
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais