Extrato — Bom Jesus (18/03/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
AA
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
EDUCACADE BOESUS-P
Secretaria Municipal de Educacao
DUCACAODE BOMJESUS-P
Secretaria Municipal de Educacaio
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
I-DOCONSELHO:
Vll- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
. a) executar, direta ou indiretamente, as atividades necessarias a consecugao do objeto a
VHll- comprovante de recolhimento do. saldo de
previstos no Plano de Trabalho;
b) propiciar,no local de realizacao do Projeto,os
mesmo e apos a liberagao dos recursos pelo Município
visoes,assim con
mo assegurar o livre acesso de servidores dos Sistemas de
X-a aplicacao dos recursos devera se
da Lei 8.666/93
Controle Intemoe Exteno,aq
lquer tempo e lugar,a todc
prestar a estes todas e quaisquer informaco
2e A nac
sentacao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Norm
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o caso
za trabalhista e previdenciaria
3As fatu
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliagao
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou toma
5 4 Caso a Prestacao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencia
CLAUsULA TERCEIRA-Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
esponsabilizacao solidaria,adotara as providencias nec
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025,
do de
es em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis.
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1 presente instrumento podera ser rescindidoautomaticamenteindependente de formalizacao de
inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas especialmente quando constatadas
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Co
as seguintes situacoes
I- utilizagao dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas
Conve
islagao pertinente;
I-falta c
icoFinanceira
Bom Jesus-PI,10d
o de2025
elo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazo
estabelecidos
OLDENIA FONSECA
GUERRA:41228650349 GU
s partic
nsaveis pelas obriga
s decorren
do prazo em que tenha vigido,creditando-lhe
ualmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Mu
CLAUSULA QUARTA - Dos Recurso Orgamentarios e Financeiros
laudio
rucina
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.00o,00 (quinze mil
Claudio de Oliveir
do efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta do Orçamento do
Presidente do Conselho Escok
r Joaquim Rosal Sobrinho-EMTI
Município.
Unidade Orgamentaria.02.03
Praga 7 de Setem
one:(893562-1484
Cenron
Id:0047F2E85409105E
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Estado do Piauí
SUCACAODE BOMJESUS
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO N 10, DE 10 DE MARCO DE 2025
1-em Caderr
gual ou superior a 01 (um) mese
Bom JesusPi, por meio da Secretaria
- em Fundo de Aplicagao Financeira de curto praz
ou operacao de Mercado Aberto
ao, e o Conselho Municipal da
quando sua
acao estiver prevista para prazos menores
S 2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no S1 desta Cl
O Município DE BOM JESUS-PI, pessoa juridica de direito publico int
Prestagao de Contas exigidas para os recursos transferidos
erno,inscrito no CNPJ
ob o n06.554
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
na rua Praca 7 de Setembro, S/N-Centro,representada pela Secretaria Municipal, Sra.Oldenia
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
denon
juric
ona rural, neste
e ato representado por seu president
Salvador
inho Pereir
CLAUSULA QUINTA-Da Liberagao do Recurso
CPF:644.200.433-34,residente e domiciliad
lo no Povoado Piripiri, zona rural, resolvem d
O MUNIClPIO transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO en
Conta Poupanga a seguir especificad
CAIXA / Agencia 2780 /Operagao 013//Conta Poupanga n 36.196-7
CLAUSULA PRIMEIRA -Do Objeto
CLAUsULA SEXTA-Da Restituigao dos Recursos
Constitui objeto do presente Convenio a conjugagao de esforgos e a parceria com o Conselho
al saldo de recurso ao Município
caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a segui
especificada
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
BANCO DO BRASIL  Agencia 0589-4 Conta Corrente n5234-5
I-DO Município:
Idos financeir
ovenientes das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos term
os do Plano de
Trabalho,observadas a disponibilidade financeira e a
realizadas,serao devolvidos
ao MUNIClPIO no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias
S2 O CONSELHO dev
a, ainda, restituir ao Município o valor transferido, atualizado
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
aplicavel aos debitos para com a Fazenda Municipal, nas seguintes hipoteses
coes de contas final do recurso alocado ao
Convenio e os
provenientes de rendimentos da aplicacao no mercado financeiro;e
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
I-da nao apre
prazo exig
disposto no g2o,do art.116,da Lein8.666,de 21 de junho de 1993.
Praca 7 de Setembro,S/N-Cer
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
-Fone:893562-1484
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais