Decreto — Manoel Emidio (02/06/2025)

<!-- image -->

MA~

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:  13B5BE099CF95CD4

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

06554125/0001--40

Exercício =

202s

EM  1

PREFEI

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI  N.670

<!-- image -->

| DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670                                                                         | DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670                                                                                                                    | DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670                                                                      | DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670                                                                         | 02 07 02                                     | F.U.N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA   | F.U.N.O.E.B. - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                        |                           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| Abre no orç,amento vigente crédi to adldonalsuplementar e da outrasprovtdênda s                                            | Abre no orç,amento vigente crédi to adldonalsuplementar e da outrasprovtdênda s                                                                                       | Abre no orç,amento vigente crédi to adldonalsuplementar e da outrasprovtdênda s                                         | Abre no orç,amento vigente crédi to adldonalsuplementar e da outrasprovtdênda s                                            | 1558                                         | 12.361.0023.2048.0000 3.1.90.04.00 541 230 000               | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transfortmclas do FUNDEB - Complemontação da União • VAAF FUNDES • Profissionais da Educação Báslc  | 41 .900,00 F.R.: 1 541 01 |
| DECRETA: Artigo l o .- Fica aber to no o r çamento v i gente , um c réd ito adi c i onal na impo r t8.nc ia de R$801. 020, | 00 d istribuidos as segu i                                                                                                                                            | ntes d o t ações :                                                                                                      | DECRETA: Artigo l o .- Fica aber to no o r çamento v i gente , um c réd ito adi c i onal na impo r t8.nc ia de R$801. 020, | 1561                                         | 12.361.0023.2046.0000 3.1.90.04.00 542 230 000               | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da Untão • VAAT FUNOEB • Profisaionais da Educação Báslc | 93.980.00 F.R.: 1 542 01  |
| Suplementaçã o ( + )                                                                                                       | Suplementaçã o ( + )                                                                                                                                                  | Suplementaçã o ( + )                                                                                                    | 801.020,00                                                                                                                 |                                              |                                                              |                                                                                                                                                                                   |                           |
| 02 01 00 35                                                                                                                | GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MANOEL EMÍDIO 04.121.0019.2002.0000 PLANEJAMENTO                                                                                    | GOVERNAMENTAL                                                                                                           | 5.000,00                                                                                                                   | 1559                                         | 12.365.0302.21 12.0000 3.1.90.04.00                          | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO                                                                                                                                | 4.600,00 F.R.: 1 541 01   |
| 02 02 00 92                                                                                                                | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0027.2004.0000 SUPERVISAO                                                                                                | E COOROENACAO GERAL                                                                                                     | 46.000,00                                                                                                                  | 1560                                         | 12.365.0302.21 12.0000 3.1.90.04.00 542                      | EDUCAÇÃO INFANTIL CONTRATAÇÃO PORTEMPO DETERMINADO Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União• VAAT FUNDES • Pmflulonals da Educação Báalc                               | 15.240,00 F.R.: 1 542 01  |
| 168                                                                                                                        | 500 Recuf"808 nao ... 000 NAoaeapllea                                                                                                                                 | Vinculados de Impostos                                                                                                  |                                                                                                                            | 716                                          | 230 000                                                      | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR                                                                                                                                                              |                           |
|                                                                                                                            | 28.843.0027.2022.0000 3.2.90.21 .00 500 ... 000                                                                                                                       | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica      | 11.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   |                                              | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 541 230 000               | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDEB - Complementação da União- VAAF FUNDES - Profis&lonals da Educação Bá slc                                 | 150.000,00 F.R.: 1 541 01 |
| 172                                                                                                                        | 28.843.0027.2022.0000 4.6.90.71 .00 500 ... 000                                                                                                                       | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não vtnculados de Impostos Naoseepllce | 70.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   | 717                                          | 12.365.0304.2123.0000 3.1.90.11.00 542 230 000               | EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da Unlão - VAAT FUNOEB • Pmfisslonal.1 da Educação Stblc                | 15.000,00 F.R.: ' 542 01  |
| 1556                                                                                                                       | 04.122.0027.2004.0000                                                                                                                                                 |                                                                                                                         |                                                                                                                            | 02 08 01                                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO                                                                                                                                        |                           |
| 03                                                                                                                         | 3.1.90.91.00 500 ... 000                                                                                                                                              | SUPERVISAO E COORDENACAO GERAL SENTENÇAS JUDICIAJS Recursos não Vinculados de Impostos Não&e aplica                     | 28.500.00 F.R.: 1 500 00                                                                                                   | 798                                          | 17.51 1.0410.2060.0000 3.3.90.30.00 500 999 000              | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA MATERIAL OE CONSUMO Recul"$0S não Vinculados de lmPoStOS Não se apllce                                                                       | 7.150,00 F.R.: 1 500 00   |
| 02 00 251                                                                                                                  | SEC. MUNtC. DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E SERVIÇ . 15.452.0384.2055.0000 MANUTENCAO DOS SERVICOS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vlnculados de 999 000 | URBANOS URBANOS Impostos Não &e aplica                                                                                  | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                                    | 909                                          | 17.511.0410.2180.0000 3.3.90.36.00 500 999 000               | ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                               | 5.000,00 F.R.: 1 500 00   |
| 02 04 00                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUAA E SERVIÇOS RUAAIS                                                                                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUAA E SERVIÇOS RUAAIS                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTUAA E SERVIÇOS RUAAIS                                                                      | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                 | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                      |                           |

<!-- image -->

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

~~s':~2~~t·  N°  11

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670

## DECRETO Nº 17 , DE 01 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670

| 02 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS      | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS                                                                                                                                      | SECRETARIA MUNICIPAL OE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS   | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE   | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                        | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                                                                                                                                       | 02 08 02 F. M. S. - FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE                 |
|------------|------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
| 349        | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 500 999 000             | APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR RURAL VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se epllca                                                           | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 1118                                           | 10.302.0044.2090.0000 3.1.90.11 .00 604 999 000                     | ATENÇÃO BASICA VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVIL Transferênd8$provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento Nlo se apllca                                      | 83.000,00 F.R.: 1 604 02 dos agente, oomunMr1os de           |
| 02 05 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE TRANSPORTES                                                                                                                                                        |                                                         | 1122                                           | 10.302.0044.2091 .0000 3.1 .90.11.00 600                            | ATENÇÃO BASICA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOAL CIVIL TransferênciBSFundo a Fundo de Recur90S do SUS provenienl88 do                                                           | 5.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de Manuten,   |
| 358        | 26.762.0662,2079.0000 3.3.90.30.00 500 999 000             | ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não 88 epllca                                                                                        | 14.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 1000                                           | 999 000 10.301.0204.2063.0000 3,1,90.11,00 500                      | N9o se aplica ACOES PREVENTIVAS OESAUOE VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS·PESSOALCML Recursos n&o Vinculados de Impostos                                                                | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                                     |
| 1563       | 26.782.0662.2079.0000 3.3.90.36.00 750 ... 000             | ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA Recursos da Contribuição de Intervenção no Oomfnlo Econõmlco . CIDE Não se aplk:8                                | 2.400,00 F.R.: 1 750 05                                 |                                                | 300 000 10.301.0204.2063.0000 3,3,90.40,00 600 999 000              | Sallde • Despesas com ASPS ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Transferê ncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se apllca | 7.000,00 F.R.: 1 600 02 Governo Federal • Bloco de Manutell► |
| 02 07 01   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                           | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                           |                                                         |                                                |                                                                     |                                                                                                                                                                                    |                                                              |
| 511        | 12.361.0276.2095.0000 3.3.90.30.00 550 ... 000             | MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado 5alérlo-Educaçt,o Não se aplica                                                                                       | 29.300,00 F,R.: 1 550 01                                | 1143                                           | 10.305.0222.2070_0000 3.3.90.36.00 500 300 000                      | FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SAN1TARIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recur&08 não Vinculados de lmpottot Sallde • Despesas com ASPS                                      | 6.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 02 07 02   | F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA | F.U.N.D.E.B. - FUNDO OE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                                                                                                                 |                                                         | 02 09 01                                       | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL                          | SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                         |                                                              |
| 610        | 12,361 .0023,2046.000Q 3.1.90.04.00 540 230 000            | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tranafet'éncia t do FUNDEB - ImposIoa e Transferências de Impostos FUNOEB • Profissionais da Educação Bislc | 20.000,00 F.R.: 1 540 01                                | 1178                                           | 08.244.0561.2024.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                      | SERVIÇOS SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS · PESSOA JURfOICA Rect11'80$ nêoVlnculttdos de lmpo$tOS Naosoopl/oo                                                                    | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |
| 622        | 12.361 .0023.2046.0000 3.1.90.13.00 542 230 000            | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNDAMEN OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferências do FUNDEB - Complementação de União -VAAT FUNOEB • Proffsslonals da Educação Básk::                       | 31 .800.00 F.R.: 1 542 01                               | 02 09 02 F. 1221 08.243.0560.2011              | M,A. S. • FUNDO .0000                                               | MUNICIPAL OE ASSIST~NCIASOCIAL ATENDIMENTO OE CRIANÇA EA FAMILIA CARENTE                                                                                                           | 9.000.00                                                     |
| 649        | 12.361.0023.2048.0000 3.3.90.30.00 543 999 000             | MELHORIAE ACOMPANHAMENTO 00 ENSINO FUNDAMEN MATERIAL OE CONSUMO Transfen\nclas do FUNOEB • Complementação da Unlão - VAAR Não se aplica                                                    | 28.300.00 F.R.: 1 543 01                                |                                                | 680 999 000                                                         | Transferência de Recur909 do Fundo Nadonal de A991t:têndaSodal N3o se aptk:.a                                                                                                      | FNAS                                                         |
| 656        | 12.361.0023.2048.0000 4.4.90.52.00 543 999 000             | MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DO ENSINO FUNOAMEN EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União - VAA.R Não se epllca                                    | 20.350,00 F.R.: 1 543 01                                | 02 12 00 1410                                  | SECRETARIA MUNIC. OE 13.392.0336.2042.0000 3.3.90.31.00 500 999 000 | ESPORTE, LAZER, EVENTOS ETURISMO AÇÃOCULTURAL PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, CES R9Ctll'SO$ não Vinculados de lmpo$tos Nllosoopllca                                | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                      |

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

<!-- image -->

MAi

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

PRAÇA  SAO FELIX, N° 11

EM

106554125/0001-40

Exerelcio:

2025

PREFE I

MAIJI

=~2~~~x. N"  11

EMII

Exercí cio:

2025

PREFE I

MAIJI

PREFEI

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

421

Ç&gt;

~

l

--· "'

<!-- image -->

## PRAÇA  SAO FELIX, NO 11 MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO EM 106554125/0001-40 Exercfcio: 2025 PREFEI PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11 MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO EM 106554125/0001-40 Exercido: 2025 PREFEI

<!-- image -->

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETO Nº 17, DE 01  DE ABRIL DE 2025- LEI N.670

- 02 08 02 F. M.  S.  - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1046

1054

1061

1074

1117

1120

10.301 .0204.2160.0000

3.1.90.04.00

600

999

000

10.301 .0204.2161 .0000

3.1.90.04.00

602

999

000

10.301.0204.2161 .0000

4.4.90.51.00

603

999

000

10.301 .0210.2161 .0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.302.0044.2090.0000

3.1.90.04.00

604

999

000

10.302.0044.2090.0000

3.1.90.92.00

604

999

000

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

-5.000,00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferên cias Fundo a Fundo de ReaJrsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

40.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

1  602  02

Transferên cias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

-21 .000,00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.  Grupo:

1  603  02

Transferên cias Fundo a Fundo de ReaJrsos do SUS provenientes do Governo Federal • Bloco de EstrutuI

Não  se aplica

ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR -7.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

-21 .000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

1  604  02

Transferên cias provenien tes do Governo  Federal destinadas ao  vencimento dos agentes comunitários

de

Não  se aplica

ATENÇÃO

BASICA

-1.000,00

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

F.R.  Grupo:

1  604

02

Transferên cias provenientes  do Governo Federal destinadas  ao vencimento dos agentes comunitários

de

Não  se aplica

- 02 08 03 GERÊNCIA  GERAL DE REGULAÇÃO

1152

10.302.0204.2061 .0000

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE

-10.000,00

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E  VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde• Despesas com ASPS

1153

10.302.0204.2061.0000

ACOES PREVENTIVAS DE SAUDE DIÁRIAS  - CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos saúde  - Despesas com ASPS

-5.000,00

3.3.90.14.00

F.R. Grupo:

1  500

00

500

300

000

- 02 09 02 F. M. A.  S.  - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

1216

OB.243.0560.2011.0000

3.1.90.04.00

660

999

000

ATENDIMENTO DE CRIANÇA  E  A FAMILIA CARENTE

-3.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

1  660

04

Transferên cia  de Recursos do Fundo Nacional de Assistên cia  Social - FNAS

Não  se aplica

PRAÇA  SAO FELIX, Nº 11

## MA~ PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDI0

EM

106554125/0001-40

Exerc/cio: 2025

PREFE I

<!-- image -->

## DECRETO Nº 17 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N .670

- 02 09 02 F.  M .  A.  S .  - FUNDO MUNICIP AL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicaçã o.

ORLANDOALME IDA \ DE ~

"'"""" ""''"" 3=~

ARAUJO:33790566349 i,,ã;;;, ,o,s.os.,o10,&gt;J1-0,..,

ORLANDO ALMEIDA  DE  ARAUJO

PREFEITO  MUNICIPAL

337,905 . 663-49

## EXTRATO DO CONTRATO

CARTA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE AUTÔNOMOPESSOA FÍSICA Nº 071/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA  MUNICIPAL DE  MANOEL EMÍDIO -PI,  CNPJ  Nº 06.554.125/0001-40, CONTRATADA: DANIELMA PEREIRA DOS SANTOS/ CPF: 068.864.97340. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA- RECEPCIONISTA, PARA A  DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA  MUNIOPAL  DE  ADMINISTRAÇÃO DE MANOEL  EMÍDIO/PI. COM CARGA HORÁRIA  DE 40  HORAS  SEMANAIS. VAL OR G L OBAL:  R$  16.698,00  (dezesseis  mil e  seisc entos  e noven ta  e  o ito reais).  ASSINATURA DO CONT RATO:  0 3 /02 /2 0 2 5 .

Manoel Emí dio/PI, 0 3  de Fevereiro  de  2025

Antônio  Cardoso da S ilva Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araúj o Prefeito Mun icipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

|   1219 | 08.243.0560.2011.0000   | ATENDIMENTO DE CRIANÇA EAFAMILIACARENTE                                  | -5.000,00                                                                |
|--------|-------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
|        | 3.3.90.30.00            | MATERIAL DE CONSUMO                                                      | F.R. Grupo: 1 660 04                                                     |
|        | 660                     | Transferencia de Rerursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | Transferencia de Rerursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
|        | 999 000                 | Não se aplica                                                            | Não se aplica                                                            |
|   1220 | 08.243.0560.2011.0000   | ATENDIMENTO DE CRIANÇA EAFAMILIACARENTE                                  | -1 .000,00                                                               |
|        | 3.3.90.32.00            | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo:           | 1 660 04                                                                 |
|        | 660                     | Transferencia de Rerursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |                                                                          |
|        | 999 000                 | Não se aplica                                                            |                                                                          |

## -801.020,00

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:  125278913F6F  SCDS

PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

11

PRAÇA  SAO FELIX, N'

MAi

106554125/0001-40

Exerclcio: 2025

PRE F EI

DECRETO Nº 19 , DE 11 DE ABRIL DE 2025 - LEI N.670

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplemenrar e da outras providências

<!-- image -->

DECRETA:

Artigo  l o . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  impor tância  de R$1. 050 , 00  distri buidos  as  segui ntes  dotações :

## Suplem entaçã o ( + )

1.050,00

02

07

01

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

1557

12.361 .0276.2095.0000

MANLITENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS  - CIVIL Transferência  do Salá rio-Educação Não  se aplica

1.050,00

3.3.90.14.00

F.R.:

1 550 01

550

999

000

Artigo  2o . - O créd i to  aber to  na f or ma  do  a r tigo  anterior ser á cober to  com  r ecur sos pr oveni entes  de :

## Excesso:

Fontes de Recurso

550 01

Ar tigo  3o . - Este  decreto  entra  em vi gor  na  data  de  sua  publicaçao.

ORLANDO ALMEIDA

Asslnldodeformldlgltllpor Ofll..AH00 3 ~ ' :

DE

ARAUJO:337905~)49-Dadii:202S.os.l01 1:00:u.03W

ORLANDO  ALMEIDA  OE  ARAUJO PREFEITO  MUNICIPAL 337 . 905 . 663-4 9

1.050,00

1.050,00

## 1 d: 167C48FA580D56C6

<!-- image -->

423