lei — Corrente (23/06/2025)

Prefeitura Municipal DE CORRENTE
Prefeitura Municipal DE CORRENTE
AvenidaM anoel Lourenco Cavalcante n 600
Avenida Manoel Lourenco Cavalcante n 600
Bairro NovaCorr ente-Corrente-- Piauí
Bairro NovaCorrente--Corrente-- Piauí
CEP 64980-000- CNPJ 06.554.257/0001-71
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E-mait prefetura.corrente.pi@gmail.com
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Paragrafo unico:O selo "Escola Amiga do Meio Ambiente e da Saude' das escolas
VII-Incentivar o c
sera entregue ao Diretor da escola a ser agraciado, em solenidade oficial a ser realizada pela
VIII - Fortalecer a consciencia de preservagao dos recursos naturais.
Câmara Legislativa e pela Prefeitura Municipal de Corrente  PI.
IX-
- Levar os alunos a compreenderem determinados conceitos relacionados ao meio
Art.18 O Poder Executivo Municipal regulara a presente Lei, no que couber.
ambiente, a sustentabilidade, a preservagao e a conservagao do meio ambiente
Art.19 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
ver habitos alimentares saudaveis, contribuindo para o Direito a Alimentagao
Adequada e Saudavel;
Art.20 Revoga-se as disposicoes em contrario.
XI - Promover uma conexao do aluno com a natureza;
XII
- Construir junto com os alunos uma consciencia em relacao a producao dos
Palacio Dois Irmaos, Corrente-Pl, 16 de junho de 2025.
alimento
Art.8 O "Programa Horta Escolar: Cultivando Conhecimento e a Saude" tem como
FILEMON AOSE FRANCISCOE
ANCISCODE
objetivo:
- Contribuir na formacao humana do aluno e melhorar o ambiente escolar,
FILEMON JOSE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA PARANAGUA
transformando a escola em um espaco verde;
PREFEITO Municipal
II -- Promover a educacao e a preservacao ambiental;
III - Desenvolver habilidades e aptidoes dos alunos;
IV -- Promover a interdisciplinaridade no ambiente escolar;
Id:10eF3501D3A6f1BE
V - Contribuir para promover a producao de alimentos saudaveis e sustentaveis para os
alunos e suas familias;
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VI -- Identificar tecnicas de manuseio do solo e manuseio sadio dos vegetais;
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VII -Conhecer tecnicas de cultura organica;
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VIII  Identificar processos de semeadura, adubacao e colheita;
IX  Compreender a importancia de uma alimentacao equilibrada para a saude
REPUBLICADA POR INCORRECAO
LEIORDINARIA N830/2025,DE 16 DE JUNHODE 2025
XI -- Conscientizar os alunos para o ato de utilizar alimento saudavel e nutritivo;
"Institui a semana de orientagaio profissional
XII -- Incentivar o aproveitamento de alimentos para a merenda escolar;
nas escolas publicas municipais e da outras
providencias.'
AUTOR:PAULO HENRIQUE DOURADO DA SILVA
XIV
evar os alunos a aprende
napratica a cultivar os proprios alimentos e
ecimentos com a comunidade
O PREFEITO Municipal DE CORRENTE, ESTADO DO Piauí,
XV - Incentivar a valorizacao dos profissionais que trabalham com a producao de
alimentos;
faco saber que a Câmara Municipal de Corrente aprovou e eu sanciono a seguinte lei
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Art. 1 Fica instituida a "Semana de Orientacao Profissional", a ser realizada,
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anualmente, no mes de outubro, no ambito escolar do Município.
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Art. 2As Escolas Municipais poderao realizar atividades destinadas a orientacao
profissional de alunos devidamente matriculados nos anos finais do ensino fundamental, com
XVII - Estimular a redugao de lixo;
atencao especial para os alunos do 8 e 9 ano do ensino fundamental.
XVIII-Oportunizar para
Art. 3 As atividades a que se refere o art. 2 desta Lei tem por objetivos:
colaboracao.
Art.9 Os generos alimenticios advindos das hortas escolares poderao reforgar as
I - Informar aos alunos quais profissoes se destacam no mercado de trabalho atual, a
merendas escolares das instituicoes publicas municipais.
formacao necessaria, perfil e requisitos;
Art.10 O Poder Executivo Municipal ficara encarregado de fornecer adubos e sementes
II -- Esclarecer aos alunos as qualificacoes, habilidades e competencias necessarias ao
e fornecimento das ferramentas para a construgao e manutengao das hortas escolares
Art.11 O "Programa Horta Escolar: Cultivando Conhecimento e a Saude" sera
exercicio dessas profissoes no mercado atual;
destinadas pelo Executivo Municipal para essa finalidade.
III - incentivar os jovens alunos ao conhecimento por novas profissoes, carreiras e em
Art.12 Os alimentos produzidos nas hortas escolares serao prioritariamente destinados
quais setores se destacam;.
ao consumo dos alunos regularmente matriculados, de forma complementar aos programas ja
existentes para o fornecimento de merenda escolar.
$ 1 Havendo excedente na produgao, os alimentos serao revertidos prioritariamente para
Art. 4 As atividades nas escolas municipais consistirao em palestras com profissionais
CADUNicO, conforme criterios e procedimentos a serem regulamentados pelo Poder Executivo
de diversas areas, aulas tematicas, debates em grupos, exposigoes, e outras atividades pedagogicas,
Municipal.
com a participacao de professores e profissionais da equipe multiprofissional da rede Municipal.
Art.13o A implantacao do "Programa Horta Escolar:Cultivando Conhecimento e
Art. 5 As atividades serao coordenadas pela Secretaria Municipal de Educacao, em
Saude" nas escolas da rede publica do Município, nao retira qualquer autonomia pertencentes a
sua respectiva grade curricular e ao seu projeto politico pedagogico.
parceria com demais Secretarias profissionais convidados, empresas, e entidades do Terceiro Setor
Art.14 O projeto politico pedagogico das escolas municipais nao se desviara de refletir
voltadas a educacao
a identidade da comunidade escolar, bem como devera contar com a participacao de todos
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que a integram, como diretores, professores, alunos, pais e a populacao interessada em geral.
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Art.15 Sera formado uma Comissao nomeada pela SEMED para acompanhamento das
etapas das hortas escolares e avaliar o desempenho atraves de observacoes periodicas
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Art.16 O Poder Executivo Municipal, atraves de seu orgao competente - SEMED.
devera fazer um relatorio com os resultados obtidos, elencando os nomes das escolas municipais
Art. 6 Para cumprimento a presente Lei, as atividades serao desenvolvidas de modo que
que melhor se destacaram na organizagao das hortas escolares
nao impliquem onus ao Poder Executivo Municipal.
S 1 Sera avaliado pela Comissao formada pela equipe da SEMED:A participacao dos
Art. 7 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
alunos, a
qualidade e variedade dos produtos cultivados,
a sustentabilidade, criatividade na
rganizacao das hortas, envolvimento da comunidade escolar e a integracao com o dia a dia da
escola
Palacio Dois Irmaos, Corrente-PI, 16 de jur
no de 2025.
Art.17 A escola Municipal que alcancar o melhor resultado na avaliacao feita pela
dosemadigiscloor
Comissio da SEMED sera agraciada com o selo *Escola Amiga do Meio Ambiente e da
Saude", como forma de reconhecer o esforgo dos alunos e estimular diretores e educadores na
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missao de formar alunos conscientes do seu papel na sociedade e no planeta.