Lei — Bom Jesus (02/06/2025)

<!-- image -->

## DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  or çamento  vigente , um  c ré di t o  adicional  na  importância  de R$2 . 24 3 . 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

57

77

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.2.90.21 .00

500

999

000

04.122.0005.2040.0000

4.6.90.71.00

500

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PRINCIPAL DA DivlDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

- 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

146

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

12.361 .0032.2242.0000

3.3.90.30.00

550

999

000

FUNDES

12.361 .0030.2203.0000

3.3.90.39.00

543

999

000

12.361.0030.2206.0000

3.3.90.39.00

541

999

000

12.365.0035.2262.0000

3.1.90.04.00

540

230

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salário- Educação

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAR

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferências  do FUNDES · Complementação  da União -VAAF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

02

03

02

06.554.356/0001-53

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## ld:09FED7BFOE335EOE

<!-- image -->

## AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO (2°) PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 005/2025

A PREFEITURA DE  JUREMA -PI, através do seu  Agente  de  Contratação  toma  público  nos termos  do  Art. 54,  Caput, da  Lei Nº 14.133/2021  de  1° de  abril  de  2021 , o ADIAMENTO  DA LICITAÇÃO ,  na  modalidade  PREGÃO ELETRÔNICO , por  SRP,  sob  o nº  00512025  - TIPO MENOR  PREÇO -ADJUDICAÇÃO POR  ITEM. OBJETO: Registro  de  Preços  para  futura Contratação  de empresa do ramo pertinente, para Aquisiçã o de combustíveis  e derivados para atender exclusivamente a frota de veículos  próprios, locados e cedidos  (quando for o caso l da Prefeitura e Secretaria de Administração,  Planejamento e Finanças, do Município  de JUREMA .E!,  conforme  quantitativos, especificações constantes  no  Termo  de  Referência,  Anexo  deste Edital. FTE. REC: FPM/ICMS e outros consignados no orçamento municipal vigente, está  sendo PRORROGADO a data de recebimento de propostas e abertura conforme datas a seguir. INICIO RECEBIM/CAD PROP: 20 de maio de 2025, ás  17:00h  (dezessete horas). TÉRM  CAD/ANAL PROP: 11  de junho de 2025 às 08:00h (oito horas). SESSÃO  DISPUTA PREÇOS: 11  de junho de  2025  às  09:30  (nove  horas  e trinta  minutos), local  realização  da  licitação: PORTAL BNC: https://www.bnc.orq.br/ (acesso identificado). AQUISIÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Sítio eletrônico  do  TCEIPI  no  link: https:1/sistemas.tce.pi.gov.brlmuralic/,  Portal  BNC  no  link: https:llbnccompras.com/Process/ProcessSearchPublic?param1=0, e no Portal da Transparência da  Prefeitura  de  JUREMA  PI, no  link: https://www.jurema.pi.qov.br/juremaltransparencia. Todos os horários  constantes deste Edital são  correspondentes ao  Horário  Oficial de Brasília DF.

JUREMA - PI, 30 de maio de 2025.

## GILBERTO DIAS DE FARIAS

Agente de Contratação

## ld:0047f  1747F6DSBD6

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio, 41

Exercício : 2025

06.554.356/0001 -53

## DECRETO Nº 25, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigentecréditoadiciona!suplementaredaoutrasprovidências

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio,  41

Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.810

FUNDES

243

12.365.0035.2266.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

541

999

000

Transferênc ias do FUNDES• Complementação  da União- VAAF

Não se aplica

260.000,00

F.R.:

1

541

00

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

297

298

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊN CIA  SOCIAL

454

482

- 484 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 42.000,00 F.R.: 1 500 00

- 805 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.14.00 DIÁR IAS • CIVIL 660 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica 10.000,00 F.R.: 1 660 00

806

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE

50.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  • Despesas com ASPS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

65.000,00

3.1.90.16.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS·  PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

600

Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

999

000

Não  se aplica

08.244.0016.2142.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social • FNAS

999

000

Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JUR[DICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

660

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999

000

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurél io, 41

06.554.356/0001 -53

Exercfclo: 2025

20.000,00

F.R.:

1

660

00

50.000,00

F.R.:

1

500

00

8.400,00

F.R.:

1

660

00

## DECRETO Nº 25 • DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.810

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTE:NCIA  SOCIAL

810

08.244.0016.2150.0000

AÇÃO

3.3.90.39.00

660

999

000

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

Artigo  2o. o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

73

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.93.00

700

-90.000,00

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

F.R. Grupo:

1  700

0Jtral5  Trttn1Síerénc i88 de Convénio15 ou Instrumentos Congéneres  da Uniêo

999

000

Não se aplica

- 02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

110

12.361 .0030,  1200,0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

500

200

000

12.381.0030.1200.0000

4.4,90.51 .00

569

999

000

12.361.0030.2202.0000

4.4.90.93.00

500

200  000

FUNDES

12.361 .0030.2201 .0000

3.1.90.11.00

540

230

000

12.361.0030.2203.0000

3.3.90.36.00

541

999

000

OBRAS E INSTALAÇÕE

S

Recurros não  Vinculadol5 de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDA.MENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outras Transferênci as de Recursos do FNDE

Nã o se i,plica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recurso, nao Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas oom MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

~

.000,00

F.R. Grupo:

600

1

-71.000,00

F.R. Grupo:

1

569

-11.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-500.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F,R, Grupo:

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos

FUNDES · Profissionais da Educação  Báslc

GESTÃO  E EXPANSÃ O DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDEB · Complementação  da União- VAAF

Não se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-110.000,00

F.R. Grupo:

1

541

1

540

## 2.243.000,00

200.000,00

F.R.:

500

1

900.000,00

F.R.:

500

1

391 .000,00

F.R.:

550

1

96.000,00

F.R.:

543

1

108.000,00

F.R.:

541

1

40.000,00

F.R.:

1

540

02

03

02

187

197

205

00

00

00

00

00

00

02

111

140

03

02

164

183

163

2.600,00

F.R.:

1

660

00

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

164

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001-53 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 25 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.810

- 02 03 02 FUNDES

184 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -25.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1  543 00 543 999 000 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAR Não  se aplica

252

12.365.0036.2266.0000

PROGR. DE ATEND. A PESSOAS COM NECESSICADES ESPE

3.1.90.04.00

542

999

000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferênc ias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT

Não  se aplica

266 12  .366.0033.2258.0000 3.3.90.36.00 540 999 000 PROGRAMA DE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS -16.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FlSICA F  .R.  Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não  se aplica

- 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

330 10.301.0020.2170.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -50.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R.  Grupo: 1  602 00 602 999 000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

384 10.301.0025.2193.0000 3.1.90.16.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚD E -65.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁV EIS - PESSOAL CIVIL F  .R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

465 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -1 00.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos nã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 05 02 ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS

524 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -22.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

526 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.33.00 AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL 500 999 000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -30.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auré lio, 41 06.554.356i0001-53 EJ(ercfcio: 2025

## DECRETO Nº 25, DE 01  DE ABRIL DE 2025 - LEI N.81 O

- 02 05 02 ASSISTêN CIA - OUTROS PROGRAMAS

529 08.244.0016.2150.DOOO AÇÃO COMUNITÁ RIA GERAL -20.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA( F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

- 02 05 03 ASSISTê NCIA À  CRIANÇA  E ADOLESCENTE

537 08.243.0015.2144.0000 AÇÕ ES DE PROTEÇÃO À  CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE -50.000.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nlo Vinculados de Impostos 999  000 N,O se e,pllC,11,

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

609 15.451.0040.1320.0000 AÇÕ ES DE UTILIDADE PÚ BLICA -510.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTAlAÇOES F.R. Grupo: 1 700 00 700 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congên8f9S  da União 999 000 Não se aplica

627 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 AÇÕE S DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Rocursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -208.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

628 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚ BLICA -5.500.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlOICA F  .R. Grupo: 1 700 00 700 0Utl'98 Tl'9nsferêncI0 s de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  d8 Unlêo 999 000 Não se aplica

659 25.752.0040.2285.0000 AÇÕES DE UTILlOAOE PÚ BLICA -250.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  751 00 7~1 Recursos d11 Contribuição  pDl'II o Custeio do Serviço de Iluminação  Pú blica - COSIP 999  000 N,O se 9pl1Ctl

- 02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA

699 13.392.0038.2291.0000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS -5.500,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1  716 00 716 Transferênc ias OeslinadH ao Setof cultural - LC nº 195/2022 Art. 8" - Demais Setores da Cultura 999  000 Nlo se aplica

-2.243.000,00

-24.000,00

F.R. Grupo:

1  542

00

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio ,  41 06.554.356/0001-53 Ex ercí cio: 2025

## DECRETO Nº 25, DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.810

Bom Jesus,  0 1  de abril de 2025

## ld:167C48FA580D5BD7

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aur é lio ,  41 06.554.35 6/0001 -53 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.810

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementi!r e  da outras providências

DECRETA: Artigo  lo .Fica  abert o  no  orçamento  vigent e,  um  crédito adicional  na  importância  de R$277. 000 , 00  distribuídos as  seguintes  dot açõ es :

## Suplementação (  +  ) 277.000,00

- 02 02 00 SECRETARIA  MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

70 04.122.0005 .2040.0000 3.3.90.91.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA SENTENÇAS  JUDICIAIS Recuraos não  V inculados de Impostos Não  se aplica 17.000,00 F.R.: 1  500 00

- 02 03 01 EDUCAÇÃO ·  OUTROS PROGRAMAS

146 12.36 1.0032.2242.0000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferên cia  do Salário- E ducação 999 000 Não  se aplica 260.000,00 F.R .: 1  550 00

Artigo  2o .  O cré dito  aberto  na  forma  do  arti go  anteri or  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E  SANEAMENTO

609 1 5 . 451.0040.1320. 0000 4.4.90.51 .00 AÇÕES DE UTILIDA DE PÚBLICA -277.000,00 OBRAS E  INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1  700 00 700 Outras T ransferênc ias de Convênio s  o u  Instrumen tos Congê n eres d a  União 999 000 Não  se aplica

## -277.000,00

Art igo  3o . Est e d ecr e t o entra  em  vigor  na  dat a de  s u a pub l icação\_

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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Art i go 3o. Este  decret o  entra  em vigor  na  data  de  sua  publicaç~o.

Bom Jesus, 02 de maio de 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio ,  41 06.554.356/0001-53 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 36, DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.810