Portaria — Gilbues (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP&amp; DO PIAUf

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12 ONIBUS, MARCA IVECO, MODELO CilY CLASS 70C16, PLACA NIX-0823. ESTADO DE CONSERVA O  BOM.

R$15.000,00

Justificativa  da  Avaliação: Avaliação  levou  em  consideração,  o estado  físico do  bem. Veículo obsoleto, estado de conservação,  bom. O  bem vai a  leilão  no  estado e  condições em ue se encontra.

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13 ONIBUS,  MARCA  VW,  MODELO  15190,  PLACA ODY-1091. ESTADO DE CONSERVA O  BOM.

Justificativa  da  Avaliação: Avaliação  levou  em  consideração,  o estado  físico do  bem. Veículo obsoleto, estado de  conservação,  bom. O  bem vai a  leilão  no estado e  condições em e  se encontra.

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TRATOR DE PNEUS, MARCA VALTRA, MODELO 785, SERIE Nº 07852276386. ESTADO DE CONSERVA · O  RUIM.

R$15.000,00

Justificativa da Avaliação: Avaliação  inicial levou em consideração  o  estado físico, a  falta de  histórico  de  manutenção, elevado  número de  horas  trabalhadas,  não foi  possível verificar às condições  mecânicas do motor. Equipamento obsoleto e  desativado a  bastante tempo,  há  falta  de  peças,  pneus  em  péssimo estado.  O bem  vai  à  leilão no  estado  e condi  ões  em ue se encontra

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RETROESCAVADEIRA,  MARCA  JCB,  SERIE  Nº

9B9214T54CBDT4618.

CONSERVA · O  RUIM.

Justificativa da Avaliação: Avaliação  inicial levou em consideração  o  estado físico, a  falta de  histórico  de  manutenção,  elevado  número de  horas  trabalhadas,  não foi  possível verificar às condi  ões  mecânicas do motor. ento obsoleto e  desativado a  bastante

Avenida Pedro Martins -642 -Centro -64573-000 -Massapê do Piauí Tel. (89) 3473-0034 ·  CNPJ:01.612.59],()001-10 www.massapedopiaui.pi.gov.br

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

ESTADO

DE

R$ 40.000,00

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAP~ DO PIAUÍ

tempo,  há  falta  de  peças,  pneus  em  péssimo estado. O bem  vai  à leilão no  estado  e condi  ões  em ue se encontra

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Avenida Pedro Martins· 642 ·  Centro - 64573-000 - Massapê  do Piauí Tel. (89) 3473-0034 ·  CNPJ:01.612.591,()001-10 www.massapedoplaul.pi.gov.br

## ld:10EF33A459134386

Goués

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/ 0001-85

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições da Lei nº. 8.666/93,  especialmente  seu artigo 61, parágrafo  único ,  que  determina  como  condição indispensável  para  a eficácia  dos  contratos  da Administração  a providência  relativa à publicação  resumida do respectivo instrumento;

Considerando o poder-dever da Administração  de convalidar os atos que não possuam vícios  insanáve is, como osde objeto, motivo e  finalidade, nem mesmo prejuízo  a direitos de terceiros.

Considerando que não  se constata, na ausência  da publicação  dos  termos aditivos dos Anexos  I,  li  e  Ili  qualquer lesão  ao  interesse público , uma  vez  que os  respectivos procedimentos t ranscorreram  na  forma  da  lei,  já se  encontrando  homologado  e  o  seu  objeto  adjudicado  e contratado, ao interessado que apresentou proposta com o menor preço e melhores condições  para a Administração.

Considerando, ainda,  o  disposto  no  art.  55  da Lei  9.784/99  Lei  do  Processo Administrativo da  União,  que autoriza a convalidação , pela  própria Administração , de atos em que se evidencie não  acarretarem lesão  ao interesse públi co nem prejuízo  a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanávei s:

Fica convalidado o ato relativo aos 2·, 32 e 42 Termo Aditivo do contrato n· 031/2023, da  TP  n·  002/223,  constam  dos  Anexos  I, li  e Ili deste ato administrativo, devendo ocorrer a sua respectiva publicação,  na forma da Lei nº 8.666/93, convalidação  esta respaldada nos princípio s da Administração  Pública  e na  Lei  Federal nº 9.784/99, visto que  não  se  verifica  lesão  ao  interesse público  nem prejuíz o a terceiros, sendo o vício  sanável  na forma da lei.

Gilbué s-PI, 06 de maio de 2025.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL D E GILBUES Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## ANEXOI

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

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Contrato n G 031/2023

Tomada de Preços ng 002/2023

Objeto: SEGUNDO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS  DE PAVIMENTAÇ Ã O  DE VIAS  PÚBLICAS  EM PARALELEPÍPEDO NA  ZONA  URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUlS-PI.

Fundamentaçã o Jurídica: artigo 57, li,  Lei 8.666/93.

Contratante: Município  de Gllbués-PI

Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA- ME

CNPJ: 44.171.539/0001-89

PRORROGAÇÃO DA VIGt NCIA DO CONTRATO: Prorroga-se a vigê ncia do presente instrumento por mais 165 (cento e sessenta e cinco d ias),  assim sendo, estre contrato passará  a vigorá  até  18/10/2024. Data de Assinatura: 06/05/2024

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES ,  SN - Centro - CEP: 64930--000

Praça Joaquim N. Paranaguá CNPJ: 06.554.216/0001-85

## ANEXO li

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

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·

rp

..

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## Contratante:

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N.  Paranaguá , SN-Centro- CEP: 64930-000

CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025.

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Município  de Gilbués

## Contratado(a): WILLIAN CÉSAR  CAVALCANTE FIGUEREDO

CPF: 776.902.813-20 Função: Condutor de Veículo  de Emergência  do SAMU. Valor Global: R$  12.144,00 (doze mil cento e quarenta e quatro reais) Valor Mensal: R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FMS. Prazo de validade: 05 de maio de 2025 à 31  de dezembro de 2025.

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·-ESTADO  DO  PIAUÍ MUNICÍPIO  DE  GILBUÉS

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## DECRETO Nº. 021 DE 06 DE MAIO DE 2025.

INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS/PI  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS Nº 1.041 , DE 23 de dezembro de 2024; CONSIDERANDO, o disposto na  Lei  Federal n.  14.601/2023, que  institui o Programa Bolsa Família ; CONSIDERANDO, o disposto na Portaria MDS n. 897, de 07 de julho  de 2023; CONSIDERANDO, o disposto a Portaria MDS n. 1.058, de fevereiro de 2025.

## O PREFEITO  DO  MUNICÍPIO  DE  GILBUÉS  ESTADO  DO  PIAUÍ,  NO  USO  DE SUAS  ATRIBUIÇÕES QUE  LHE  SÃO CONFERIDAS  PELA  LEI  ORGÂNICA DO MUNICIPIO;

## DECRETA:

Art.  1° Fica  instituído  a Comissão  Intersetorial  Municipal  do  Programa  Bolsa  Família,  como instância  de planejamento  das ações intersetoriais  de gestão das  condicionalidades  do Programa  Bolsa  Família, as  quais  devem  contemplar  estratégias para  o  monitoramento  do cumprimento das condicionalidades nas áreas da saú de e  educação e ao apoio ao acompanhamento familiar no âmbito da assistência social. Art. 2° Compete a Comissão  Intersetorial Municipal do Programa Bolsa Família: I - Promover ações  de divulgação  das condicionalidades do  Programa Bolsa Família:  cadastro atualizado, frequência  escolar e pesagem semestral de crianças e mulheres, conforme critérios do programa; io, para análise  dos resultados obtidos e

- 11  - Realizar reuniões  mensais ou sempre que necessár elaborar planos para cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família ;

(Continua na próxima página)

Contrato nº 031/2023 Tomada de Preços nº 002/2023

Objeto: TERCEIRO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E  SERVIÇOS DE  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  EM  PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS -PI. Fundamentação  Jurídica: artigo 57, li, Lei 8.666/93. Contratante: Município  de Gilbués-PI Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA-ME CNPJ: 44.171.539/0001-89 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA  DO CONTRATO: Prorroga-se a vigência  do presente instrumento por mais 165 (cento e  sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passará  a  vigorá  até  01/04/2025. Data de Assinatura: 18/10/2024

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930--000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

## ANEXO Ili

EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

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Contrato nº 031/2023

Tomada de Preços nº 002/2023

Objeto: QUARTO TERMO ADITIVO A CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  DE  ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E  SERVIÇOS DE  PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS  EM  PARALELEPÍPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE GILBUÉS-PI. Fundamentação  Jurídica: artigo 57, li, Lei 8.666/93. Contratante: Município  de Gilbués-PI Contratado: CONSTRUTORA WEIK LTDA-ME CNPJ: 44.171.539/0001-89 PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA  DO CONTRATO: Prorroga-se a vigê ncia do presente instrumento por mais 165 (cento e  sessenta e cinco dias), assim sendo, estre contrato passará  a  vigorá  até  13/09/2025.

Data de Assinatura: 01/04/2025

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES Praça Joaquim N.  Paranaguá,  SN Centro CEP: 64930-000

CNPJ:  06.554.216/0001-85

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## EXTRATO DISTRATO DE CONTRATO Nº 21/2025.

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## Contratante: Município  de Gilbués Contratado(a): WILLIAN VELEDA ALVES

CPF: 033.292.683-44 Objeto: Rescisão  do contratado. Função: Condutor de Veículo  de Emergência  do SAMU. Valor Global: R$  18.216,00 (dezoito mil e duzentos e dezesseis reais) Valor Mensal: R$  1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais) Fonte de Recurso: FPM/Orçamento Geral do Município/FUS/CUSTEIO/COFINANCIAMENTO. Prazo de validade: 01  de janeiro de 2025 à

## 31 de dezembro de 2025. 05/05/2025.

## Data do distrato:

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais