LRF — Bom Jesus (28/03/2025)

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Ide I

RREO-Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V)

## ld:151905DEA3C49285

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

|                                                 | lnsattos       | lnsattos             | ._                    |                 |                              |               |                        |                        |            | ._              |             |                | Toai            |
|-------------------------------------------------|----------------|----------------------|-----------------------|-----------------|------------------------------|---------------|------------------------|------------------------|------------|-----------------|-------------|----------------|-----------------|
| PODER /OROÃO                                    |                | Em 31 de Domnbro2024 |                       |                 | Clllcelldol                  | Soldo         | llae!cicias Anteriores | l!m3lde De:ziembro2024 | Liquidldoa |                 | Clllceladaa | Saldo          |                 |
|                                                 | RESTOS - - (a) | LIQUIDADOS EM (b)    | APAGARPROCESSADOS (e) | ENÃO EXERciCIOS | PROCESSADOS ANI'l!RIORES (d) | •(a+b)-(c<,I) | (ij                    | RESTOS (g)             | APAGAR (b) | PROCESSADOS (i) | (j)         | k•(f+g)-(i<:j) | Soldo L• (e +k) |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTIIA-ORÇAMENTÁRIOS) (1) | 0,00           | 0,00                 |                       | 0,00            | 0,00                         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00       | 0,00            | 0,00        | 0,00           | 0,00            |
| RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (D)         | 0,00           | 0,00                 |                       | 0,00            | 0,00                         | 0,00          | 0,00                   | 0,00                   | 0,00       | 0,00            | 0,00        | 0,00           | 0,00            |
| AL                                              | 000            | 000                  |                       | 000             | 000                          | 000           | 000                    | 000                    | 000        | 000             | 000         | 000            | o               |

Nestor Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96

Sec. da Adm. Finanças e Planejamento

FONTE: SCPI - Contabilidade [9.50.29.1248), PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

DArio Moura de Sousa 057.812.433-56 Controlador Geral do Munic!pio

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RS  I

Lyncoln Ribeiro Vaz 933.131.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  1 de 5

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Constituição Federal)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                            | 13.334.200,00                                                                 | 2.512.816,03                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- lPTU                         | 1.222. 100,00                                                                 | 139.454,56                                                                    |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                           | 1.2 10.000,00                                                                 | 178.136,89                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 6.062. 100,00                                                                 | 1.436.419,53                                                                  |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 4.840.000,00                                                                  | 758.805,05                                                                    |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 91.51 7. 140,00                                                               | 16.345.753,89                                                                 |
| 2.1- Cota-Parte FPM                                                                                               | 41.140.000,00                                                                 | 6.822.519,33                                                                  |
| 2. 1.1- Parcela rcforcntc àCF, an. 159, I, alín ea B                                                              | 37.510.000,00                                                                 | 6.822.519,33                                                                  |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, an. 159, 1 , alín ea D e E                                                         | 3.630.000,00                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Pane ICMS                                                                                               | 43.560.000,00                                                                 | 7.312.58 1,60                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPI-Exponação                                                                                      | 4.840,00                                                                      | 769,93                                                                        |
| 2.4- Cota-Pane ITR                                                                                                | 762.300,00                                                                    | 13.054,70                                                                     |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                               | 6.050.000,00                                                                  | 2.196.828,33                                                                  |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | l04.85 1.340,00                                                               | 18.858.569,92                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         | 15.979.480,00                                                                 | 3.269.150,70                                                                  |
| 5- VALOR MÍNIMO A SERAPLICAOO ALÉM IX) VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +       | 8.635.407,00                                                                  | 1.445.491,70                                                                  |

(2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) +( 1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                              | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCiCIO           | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS           | 65.379.160,00           | 15.749.072,93               |
| 6. 1- FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos | 32.379.160,00           | 7.168.417,33                |
| 6. 1.1- Principal                                   | 31.900.000,00           | 7.099.20 1,06               |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 479.160,00              | 69.2 16,27                  |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDEB • Complementação da União· VAAF         | 11 .000.000,00          | 3.292.637,64                |
| 6.2.1 - Principal                                   | 11 .000.000,00          | 3.292.637,64                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT        | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3.1- Principal                                    | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR        | 1.100.000,00            | 354.203,30                  |
| 6.4.1- Principal                                    | 1.100.000,00            | 354.203,30                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira          | 0,00                    | 0,00                        |
|                                                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb          |                         |                             |

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERAVIT)

8- TOT  Al DOS RECURSOS DE SUPE

VJT

8. 1 - SUPERÁ  VIT 00 EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO

11 -TOTAL DAS O~l'l;.SAS CUS'IEADASCOM Rt:CUKSOS

da.$ Dc5pc:us l'UNOt:U Rt:Ct:UlOAS NO EXt:RcfCIO

DO

ciulc~com FUNDP.O  · lmi-i05 c Tramícrtnciasdc  lmJll)lilOS

11.1 ·  T«al das DeJpe-

11.2-TOUII

çw;1eadilsçom FUNDEB - Complernen~loda Unilo- VAM

11.J- TOl·I

das 0espesu cw;1eaclasçom FUNDEB - Complcmen~loda União· VAAT

11.4- Total du

Despe$u cw;1caducom FUNDEB - Complcmen~ioda Uniio · VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS

FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA  ~DUCAÇÃO

INFANTIL

14-TOTAL DAS OF.SPESAS CUSTF.AOASCOM FUNDED. COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS

EM

BÁSICA

DA UNIÃO-

VAA  T

DA UNIÃO.  YAAT

DESPESA DE CAPITAL

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3° - Constituição  Federal2

15- dos

Profis.sionais da F..ducação

Mini  mo de 70%

FUNDEB na Remuneração

16- do

ao

Bisic1.

FUNDES· VAAT na EducaçlO Infantil (INDICADOR IEI)

Percentual da Complcn\Cn1 açft&lt;&gt; da Unilo

17· Mini  mo de  15%

Tem Despesa de Capi1 al

FUNDEU · V  AA

da

Complcmcn1açio da União ao

INDICADOR· Art.25,

§

Lei nº  14.113, de 2020 · (Máx.  de  10% de Supcrávi1)3

3° ·

18- Total da Receita Rcccbida e não  Aplicada no Exercíc io

VALOR MÁX.  PERMITIDO

(n)

rtigina 2de 5

RS  1

7.997,S4

7.997.54

0.00

15.757.070,47

1

uov,o  .... DASIEMffNHADAS

01;$~:S-''i l!MV,\l()R$1JP ,\QTQT,\I.

D,\$ Rl!OUTA$

aECtB.

OOIDJ:Ulciao(,)

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPBNHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JAN A FEV <n   |      |
|----------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------|------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB | 65.627.160,00            | 7.883.399,38                        | 7.3 14.576,21                       | 7.292.079,87                  | o.oo |
| 10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA      | 48.918.360,00            | 4.841 .616,06                       | 4.841.616,06                        | 4.835.771,51                  | 0,00 |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 6.897.660,00             | 1.150.535,28                        | I . I S0.535,28                     | 1.150.535,28                  | 0,00 |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                   | 41.657.660,00            | 3.588.657,29                        | 3.588.657,29                        | 3.582.8 12,74                 | o.oo |
| 10.1.3- &Jucaçilu de Jovens e: Adullos       | 238.370,00               | 63.682,15                           | 63.682,1S                           | 63.682,15                     | 0,00 |
| 10.1.4- Educação Especial                    | 124.670,00               | 38.74 1,34                          | 38.74 1,34                          | 38.74 1,34                    | 0,00 |
| 10.1.S- Administrnção Gemi                   | o.oo                     | o.oo                                | o.oo                                | o.oo                          | o.oo |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 16.708.800,00            | 3.041 .783,32                       | 2.472.960, 15                       | 2.456.308,36                  | o.oo |
| 10.2.1- Educaçil.o Infantil                  | 6.306.610,00             | 13.705,00                           | 13.705,00                           | 12.415,30                     | o.oo |
| 10.2.2- Ensino Funda.mcn1 a,t                | 10.152.930,00            | 3.028.0,8,32                        | 2.459.255,15                        | 2.443.893.06                  | 0.00 |
| 10.2.3- Educaçlo de Jovens e Adullos         | 143.990.00               | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00 |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 105.270.00               | 0.00                                | 0,00                                | o.oo                          | 0.00 |
| 10.2.5- Administração Geral                  | o.oo                     | o.oo                                | 0,00                                | 0,00                          | o.oo |
| 10.2.6-Transparte (úcolar)                   | 0.00                     | 0.00                                | o.oo                                | 0.00                          | 0.00 |
| 102 7-0utru                                  | 0.00                     | 0.00                                | 0.00                                | 0.00                          | 0.00 |

INDICADORES DO FUNDES

DESPESAS EMPENHADAS

DESPl;.SAS LIQUIDADAS

JAN A FEV

(d)

7.883.399,38

1,418.342,43

3.589.510,59

2.371.787,88

503.758,48

4.84 1.6 1 6,06

1.150.535,28

JAN A FEV

I

(e)

7.314.576,21

918.763.26

3.520.266.59

2.371.787,88

503.758.48

4.841.616,06

1. 1 50.535,28

0,00

0,00

VALOR EXIGIDO

G)

1

776.408,74

o.

2,466.907  .33

740.072,20

VALOR NÃ O APLICADO

(o)

DESPESAS PAGAS

JAN AFEV

(f)

7.292.079.87

907  .363,26

3.518.976,89

2.365.943.33

499.796.39

4. 835.771,5 1

1. 1 50.535,28

o.oo

VALOR APLICADO

4.841 .6 1 6.06

1.150.535.28

o.oo

VALOR NÃO  APLICADO

APÔS  AJUSTE (p)

1.574.907.29

8.434.496.72

8.434.496,72

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

Valor

Superá

INDICADOR · An.25,

3° · Lei nº 14.1 13, de 2020

§

(Aplicação  do Supen\vit de Exerclcio Anterior)3

Despesas CUsteadas com

19- Total

Supcrávi t do FUNDEB

das

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDE  D · lmposlos e Transferências  de Jmpos1 os

19.2- Total não

Aplicado

Valor

No Exm:ício  Anterior

(1)

0,00

0,00

0,00

Valor de Superá.vil

A=~J·

(u)

0.00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Valor Total

Sup de

Nlo Aplicado Alé  o

Final do Exerdcio

(w)

o.oo

0,00

o.oo das

Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União  (VAAF

+

VAAT

+

VAAR)

0,00

0,00

0,00

| DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MA UTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE. CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                        | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)                                                                            | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                            | DESPESAS PAGAS JANAFEV (0                                                                                    | JNSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <•>                                                              |
| 20-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇ ES T PICAS DE MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                              | 12.499.000,00                                                                                                | 984.918,42                                                                                                   | 714. 126,85                                                                                                  | 621.493,76                                                                                                   | 0.00                                                                                                         |
| 20. 1- Educação lnfontil                                                                                     | 12.100,00                                                                                                    | o.oo                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.2- Ensino Fundamenta.!                                                                                    | 11.276_900,00                                                                                                | 984_918,42                                                                                                   | 714.126,85                                                                                                   | 62L493,76                                                                                                    | o.oo                                                                                                         |
| 20.3- Educ.içâo de Jovens e Adultos                                                                          | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0.00                                                                                                         |
| 20.4- Educaç.iio F..spcciol                                                                                  | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.S- Administmtão G~ml                                                                                      | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                   | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         | 0,00                                                                                                         |
| 20.7- Outras                                                                                                 | 1.2 10.000,00                                                                                                | 0,00                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         | o.oo                                                                                                         |

DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO E  SINO- MDE

DESPESAS COM AÇÕES

TIPICAS DE MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO FUNDEB (Por área  de Atuação)6

21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÔES

TfPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

21.1 - EUuclÇiolnfanl il

21.1 .1 -Cffl:he

21.1 .l- Pri-EM:ola

21,2- E11$ino FwuJarnental

·

CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

A  TIJALIZADA

(e)

76.916.160.00

13.2 16.370,00

5.838.130.00

7.378.240.00

63.699.79000

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB · (L4)

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZA.DAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% ·  L 18(q)

2:S- (  ·) SUPERÁ  VIT PERMITI.DO NO EXERCiCIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCiCIO ATUAL ·  L 19.1 (x)

26· (·) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERciCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERcfCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO-(L30.l(a,f) + l

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 · 25 · 26 · 27)

DESPESAS EMPENHADAS

JANAFEV

(d)

8.868.317.80

1.164.240,28

201.019,30

963.220.98

704.077 52

7.

JANAFEV

(e)

8.028.703.06

1.164.240,28

201.019,30

963.220.98

6.864.462 78

DESPESAS PAGAS

JANAFEV

(0

7.913.573.63

1.162.950,58

199.729.60

963.220.98

6.750.623 05

VALOR

de vil

Permitido no Excrelcio

Anterior

(l)

RREO - Anexo 8 (LDB. An. 72)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

I

l

1

INSCRITAS HM

RESTOS A PAGAR

NÃOPROCl:!"'"'A"""'

=

! INSCRITAS EM RESTOS

~

(a)

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

A PAOAR NÃO  PROC.

(sem disponibilidade deca1xa)(h)

0.00

0.00

0,00

0,00

0.00

0,00

0,00

0.00

0.00

VALOR NÃO  APLICAOO

EXCED. AO MÁX . PERMIT.(q)

6.859.589.43

VALOR

Valor Aplicado

Ap6s o 1º

Quadrimesu.

(v)

%

0.00

0.00

227.628,95

0,00

149,555.18

0,00

0,00

0.00

31,45

23,32

0.00

NÃO  APLICADO

(r)

53,56

Pãgina3dc5

RSI

ValordeSupcrivit

'tido  no Ex.

nio J\a,aicado

DO

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCESSADOS

(g)

0.00

0,00

0.00

0.00

000

714.126,85

3.269.150,70

6.859.589,43

0,00

o.oo

0,00

-2.876.311,88

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V  CCLXXXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSfNO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

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Pégina4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5             | VALOR EXIGIDO (z)   | VALOR APLICADO (u)   | %APLICADO (ab)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|---------------------|----------------------|------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 4.714.642,48        | -2.876.31 1.88       | -15.25           |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                        | RP LIQUIDAOOS (ad)                                        | RPPAGOS (ae)        | RP CANCELAOOS (aQ    | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS APAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.1- EÃecutadas com RccuDOS de impostos e Tntnsferênciu de Lmposl0$                                   | º·ºº                                                      | 0,00                                                      | º·ºº                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.2- Executadas com RccuBOS do FUNDEB - lmpos;tos                                                     | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNDEB - Com lcmcnl:l.ção da União VAAT+ VAAF+ VAAR)                  | 0,00                                                      | 0,00                                                      | 0,00                | 0,00                 | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--                                                   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   | OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE --~--   |
|------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                  | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)   |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                           | 3.982.780,00                             | 836.312,25                               |
| 31.1- Rl:CEITA DE TRANSFl!Rf!N IA DO FNDl:(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA | 3.922.280,00                             | 836.255,14                               |
| 31. 1.1- Salário-Educaçilo                                                               | S.5 1.000,00                             | 644.615,18                               |
| 31.1.2- PDDE                                                                             | 8.470,00                                 | 8,22                                     |
| 31.1.3- PNAE                                                                             | 1.668.150,00                             | 176.864,10                               |
| 31.1.4- PNATE                                                                            | 335.170,00                               | 6,82                                     |
| 31. 1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                  | 1.359.490,00                             | 14.760,82                                |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ OE C0NVtNl0$                                            | 60.500,00                                | 0,00                                     |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                         | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES OE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                              | 0,00                                     | 0,00                                     |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                      | 0,00                                     | S1.II                                    |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6   | DOTAÇÃO ATUALlZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (O   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS (1)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO     | 4.384.780,00             | 313.391,41                        | 313.391,41                        | 308.991,41                  | 0,00                                              |
| 32.1- Educaç.ilo lnlàmil                       | 484.000,00               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2- Ensh10 Fundamen1al                       | 1,897.460,00             | 313.391,41                        | 313.391 ,41                       | 308.991,41                  | 0,00                                              |
| 32.3- Ensino Médio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4- Ensino Superior                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.S- Ensino Profissional                      | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6- Educação de Jovens e Adullos             | 0.00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaçilo Especial                       | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0utras                                    | 2.003.320,00             | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (ç)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1O + 20 + 32) | 82.SJ0.940,00            | 9.181.709,21                        | 8.342.094,47                        | 8.222.565,04                | 0,00                                              |
| 33.1- Despesas Corrcmcs                                 | 74.634.790,00            | 8.754.477,66                        | 7.914.862,92                        | 7.867.357,08                | 0,00                                              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                               |               |               |              | Páginasde5 RS 1   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|--------------|-------------------|
| 33. 1.1 - Pessoal Ativo                                                                                    | 49.652.830,00                                                 | 4.94 1.923,42 | 4.870.690,09  | 4.864.845,54 | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33. 1.3- Transferências às instituiçõe s comunitá rias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 6.050,00                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 24.975.910,00                                                 | 3.812.554,24  | 3.044.172,83  | 3.002.511,54 | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 7.792.950,00                                                  | 367.738,08    | 367.738,08    | 295.714,49   | 0,00              |
| 33.2. 1- Transferê ncias às instituições comunitár ias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00         | 0,00              |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                         | 7.792.950,00                                                  | 367.738,08    | 367.738,08    | 295.714,49   | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO      | EDUCAÇÃO (aj)     |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 7.997,54      |              | 261,90            |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                  |                                                               |               | 15.749.072,93 |              | 644.615,18        |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOSATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                               |               | 7.292.079,87  |              | 308.991,41        |
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                               |               | 8.464.990,60  |              | 335.885,67        |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                    |                                                               |               | 0,00          |              | 0,00              |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                              |                                                               |               | 0,00          |              | 0,00              |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                      |                                                               |               | 8.464.990,60  |              | 335.885,67        |

Nestor Renato Pinheiro Elvas

024.809.853-50

Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva

006.583.3 13-96

Sec. da Adm.  Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Vaz

933. 131.363·20

Contador CRC-PI 8805/0

J) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 1ransfcrido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mínim os anuais a serem cumpridos no encerramento do cxercicio.

3) 3 Art. 25, § 3°, Lei  14.1 1 3/2020: "Att  10'" 1· (dez por cento) dos m:ursos recebidos á  conta dos Fundos, inclusive relativos á  complementação da Uni.lo, nos termos do§ :Zdo art.  1 6 desta Lei, poderão  ser utili1.ados no primeiro quadrimestre do excreicio imediatamente subsequente, mediante abenura  de crédito  adicionat··  utilizados no  1~ trimestre do exercício  imediatamente subscqUcnte, mediante abertura de crédito  adicional."

4) Os valores referentes à parecia dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira dcvcrio ser informados somente no RREO do último bimestre do cxerelcio.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  fci10 com base na despesa liquidada. No último bimestre do cxen::icio, o valor dcveri. corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam àreas de atuação  e nJo correspondem exatamente às subfunçõcs  da  Função Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunçõcs  atipicas deverão ser rateadas para essas àreas de atuação.

7) Valor inscrito cm RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  sera considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  IS, 16 e 17, devera ser comparado o total inscrito cm RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, devera ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deveri. ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te  os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mini mo dos exereicios anteriores.

9)Nestacolunanãodevemsei nformadosvaloresinferioresa0(zero).

10) Essa coluna não  deve comer percentual superior a 100°/ ·. Caso isso ocomi, cm razão  de  valores informados na coluna (i). os percentuais devem ser ajustados para 100° /4.

Dário  Moura de Sousa

057.8 12.433-56

Controlador Geral do Município