Licitação — Sao Goncalo Do Gurgueia (07/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCCLVI
Id:07384D41CF02C3BB
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
C.N.P.J. (MF) 01.612.607/0001-95
Avenida Sao Gongalo, SN , Bairro Centro CEP - 64.993-000
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
SAOGONGALO
Art. 5 A receita do Orçamento da Seguridade Social e parte da
Av. Sao Goncalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
arrecadacao da Administracao Direta, conforme Capitulo I, Secao I, da presente
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
Lei.
Art. 6o A despesa do Orçamento da Seguridade Social e da ordem
R$ 25.932.073,13 (vinte e cinco milhoes, novecentos e trinta e dois mil, setenta e
tres reais e treze centavos), fixada no Orçamento Fiscal para o Poder Legislativo e
TERMO DE RETIFICACAO
para o Poder Executivo - Administracao Direta, assim discriminada por fungoes de
Fica retificado o extrato de contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, 05 de fevereiro de 2025, Quarta-feira :
Edigao VCCLIV, PAG.303, com a seguinte redacao:
governo:
Legislativa
R$
152.000,00
Administracao
R$228.000,00
EXTRATO PUBLICACAO COM FORCA DE HOMOLOGACAO E TERMO DE
Assistencia Social
R$1.303.150,00
AUTORIZACAO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N 014/2025
Saude
R$8.216.050,00
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 017/2025
Educacao
R$
789.200,00
INEXIGIBILIDADE DE Licitação 013/2025
Urbanismo
R$
8.400,00
Finalidade: Supremacia do interesse Publico
Saneamento
R$
1.000,00
Interessada: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Agricultura
R$
1.000,00
CONTRATADO: RENC ENGENHARIA LTDA
Desporto eLazer
R$
1.000,00
CNPJ: 27.055.756/0001-94
Objeto: CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE- FISCALIZACAO E
R$10.699.800,00
DOGURGUEIA-PI.
Data da assinatura: 04 de Fevereiro de 2025
Valor Estimado Mensal R$ 4.00,00(quatro mil reais) mensais
Secretaria de Administracao - Prefeitura
CAPiTULO III
Informacoes: Setor das Licitacoes e Contratos
Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
DO Orçamento GERAL DO Município
Art. 7 O Orgamento Geral do Município, compreendendo o Poder
Legislativo, o Poder Executivo esta assim discriminado:
Id:12527904BB52C29F
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia
C.N.P.J. (MF) 01.612.607/0001-95
C.N.P.J. (MF) O1.612.607/0001-95
Avenida Sao Gongalo, SN , Bairro Centro CEP - 64.993-000
Avenida Sao Goncalo, SN , Bairro Centro CEP - 64.993-000
LEI N 273/2024
SUMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Sao Goncalo do Gurgueia para o
exercicio financeiro de 2025.
A Câmara Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA,
ESTADO DO Piauí, APROVOU E EU, PREFEITO DO Município, SANCIONO A
SUB TOTAL
SEGUINTE L EI:
RESUMO
Art. 1 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Sao
Goncalo do Gurgueia para o exercicio financeiro de 2025 compreendendo:
SPESAS
o Orçamento da Seguridade Social, abrangendo o Poder
Legislativo e o Poder Executivo - Administracao Direta e
Indireta;
CAPITULO IV
o Orçamento Geral do Município, abrangendo o Poder
DAS DISPOSICOES FINAIS
Legislativo e o Poder Executivo;
Art. 8 Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do
CAPITULOI
inciso V, do art. 167, da Constituigao Federal/88 e artigos 7, 42 e inciso Ill do art.
DO Orçamento FISCAL
43, da Lei Federal no 4.320/64, Art. 21, V, da LD0/2025, autorizados a abrir Creditos
Adicionais Suplementares do total da despesa fixada, ate o limite de 60% (quarenta
por cento).
SECAOI
DA RECEITA TOTAL
Art. Go Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167,
da Constituigao Federal/88 e artigos 7, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal no
Art. 2 Na estimativa da receita prevista neste Orçamento foram
4.320/64, Art. 21, I da LD0/2025, autorizado a abrir Credito Adicional Suplementar
consideradas as renuncias fiscais estabelecidas na legislacao Municipal vigente..
Superavit Financeiro, por Fonte de Recursos.
5 1 Entende-se por Superavit Financeiro a diferenga positiva entre
Art. 3 A Receita sera realizada mediante a arrecadacao das
rubricas previstas na legislacao em vigor..
o ativo financeiro e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de.
dezembro de 2024.
Art. 4 A Receita e Despesa serao realizadas de acordo com os
s 2 Ficam excluidos do limite fixado no art. 8 desta Lei, os
demonstrativos que integram esta lei.
creditos previstos no caput deste artigo.
CAPiTULO II
Art. 10. Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167,
DO Orçamento DA SEGURIDADE SOCIAL
da Constituigao Federal/88 e artigos 7, 42 e inciso Il do art. 43, da Lei Federal no
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais