Licitação — Morro  Cabeça  No  Tempo (11/03/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

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## TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N' 003/2025

1. DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
2. O Prefeito  Municipal  de  Morro  cabeça  no  Tempo-PI,  Sr. Josué Alves  da  Silva,  RECONHECE  a  situação  de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes fundamentada no artigo 74, m, alínea  "f", da Lei Federal n. 14.133/2021, conforme orienta o Termo de Referência.
2. DO OBJETO
4. CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  REALIZAR  PROCESSO  SELETIVO  SIMPLIFICADO  PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA  DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, ATENDENDO À  NECESSIDADE EXCEPCIONAL DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI.
3. DA CONTRATADA
6. A Empresa R M CONCURSOS  E APOIO  LOGISTICOS  LTDA,  CNPJ  N'  49.920.462/0001-16,  COM ENDEREÇO À AVENIDA GOVERNADOR MAGALHÃES  BARATA, N' 651 -SALA 106 -SÃO BRÁS -BELÉM/PA, aqui representada por RAFAEL ANDREI BARATA DE ARAUJO, CPF sob n'  975.5579.512-04.
4. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor Total da Contratação:  RS 40.000,00 (quarenta mil reais).

5. JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO FORNECEDOR
2. A contratação  de uma pessoa jurídica  especializada para realizar um Processo Seletivo tem como objetivo a seleção de profissionais temponlrios e a formação  de cadastro reserva para a Rede Municipal de Ensino de Morro Cabeça no Tempo/PI. Essa medida é essencial para garantir a continuidade dos serviços educacionais, especialmente em casos de afastamento de servidores efetivos, ampliação  de turmas ou imprevistos, permitindo reposição  rápida conforme a demanda. A formação  de cadastro reserva proporciona agilidade à administração  pública  na reposição  de pessoal, evitando prejuízos  à  gestão  escolar.  A  escolha de uma empresa especializada assegura transparência, imparcialidade e o cumprimento  dos  princípios da  administração  públ ica,  garantindo  a credibilidade  do  processo  seletivo.  A contratação de profissionais qualificados por meio de um processo seletivo bem estruturado contribui para a melhoria da qualidade da educação, beneficiando a  comunidade escolar e atendendo  ao interesse público  de oferecer um ensino de excelência .
6. DA RATIFICAÇ Ã O E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

Assim, considerando as razões  expostas, fica  caracterizada a contratação  direta por inexigibilidade de licitação  da empresa R M  CONCURSOS E APOIO LOGISTICOS LTDA, CNPJ N' 49.920.462/0001-16, com exclusividade de comercialização  do objeto do presente processo, conforme condições,  quantidades e exigênc ias estabelecidas no Termo de Referência para atender assim a demanda da Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI.

Encaminhe-se o presente documento de RATIFICAÇÃO .

RATIFICO o presente Termo, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n. 14.1433/2021. Publique-se em Diário  Oficial.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 06 de março de 2025.

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JOSUE ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitaçõo

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## EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO  Nº 11/2025

REFERíNCIA: PREGÃO  ELETRÔNICO  SRPN' 01/2025

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECfMENTO  DE  BOTIJÕES DE  GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, E SUAS SECRETARIAS.

- , CONTRATADA: VEIDMA ROSA NUNES

CNPJ: CNPJ 22.882.734/0001-84

Valor: R$ 73.750,00 (setenta e três mil e setecentos e cinquenta reais)

Vigênc ia:  12 meses

Data da Assinatura: 10/03/2025

Fundamento Legal: Lei  n'  14.133, de  1 ' de abril de 2021.  Lotes:

2.

| Lote Descriçã o   | UND Marca   | Modelo   | QUND VI. Unit.   | VI. Total    |
|-------------------|-------------|----------|------------------|--------------|
| GÁS GLP 1 13KG    | UN COPAGAZ  | GLP 13KG | R$ 500 147,50    | R$ 73.750,00 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUi

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## EXTRATO DE CONTRATO nº 32/2025

REFERÊNCIA :

PREGÃO  ELETRONICO Nº 01/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO DE BOTIJÕES  DE GÁS  LIQUEFEITO DE PETRÓLEO  PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, E SUAS SECRETARIAS.

Contratada:  VEIDMA ROSA NUNES

CNPJ:

CNPJ 22.882.734/0001-84

VALOR

TOTAL: R$ R$ 73.750,00 (setenta e  três mil e  setecentos e  cinquenta reais)

Vigência:

12 meses

Data da Assinatura:

10/03/2025

Fundamento Legal:

Leis Federais n'  14.133/2021

Fonte Pagadora:

1500,  1706,  1500,  1550,  1542,  1540,  1500,  1621 ,  1500,  1660,  15 00.

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REFERÍNCIA:

ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

EXTRA  TO DE ATA Nº IOA/2025

PREGÃO  ELETRÔN ICO N° 04/2025

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GtNEROS ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO  PERECÍVEIS PARA O  FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO DE  MORRO  CABEÇA NO

TEMPO-PI".

CONTRATADA: ELAINE ROSA NUNES

CNPJ: 22.940.202/0001-56

VALOR TOTAL· R$ 150904001 CENTO E CINQUENTA MIL E NOVECENTOS E OUATRO REAJS)

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| LOTE                                                                                                                                                                                                                                       | DESCRICÃO                                                                                       | UND       | MARCA      | 1 OUANT   | VL. UNIT.   | VL.TOTAL   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|------------|-----------|-------------|------------|
| ADOÇANTE DIETÉTICO 100% só INGREDIENTES: ÁGUA , EDULCORANTES NATURAIS GLICOSIDEOS STEVIOL, CONSERVANTES: BENZOATO E SORBATO POTÁSSIO, ACIDULANTE: CÍTRICO. ASPARTAME, CICLAMATO, SACARINA, ACESULFAME-K. UNIDADES PRAZO DE MÍNIMO 2 CONTAR | LÍQUIDO, STEVIA. DE DE SÓDIO DE ÁCIDO SEM SEM SEM SEM DE IOOML. VALIDADE ANOS A APARTIR DA UNID | ZERO CALL | 100        | 7 99      | 799 00      |            |
| 2 DATA DE ENTREGA. FLOCÃO DE ARROZ, EMBALAGEM COM 500G, IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E PESO LÍQUIDO. ROTULAGEM DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO 15 VIGENTE.                                                  | PCT                                                                                             |           | BONOMIL HO | 3000      | 649         | 19.470 00  |
| PÃO SAL (TIPO FRANCÊS): FORMATO FUSIFORME COM ADIÇÃO DE SAL, COMPOSTO DE FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, ÁGUA , SAL E FERMENTO QUÍMICO. DEVERÃO SER 30 ACONDICIONADOSEM                                                                         | UNO                                                                                             | MAIS      | KERO       | 16000     | 131         | 20.960 00  |

(Continua na próxima página)

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