Lei — Manoel  Emidio (13/11/2025)

<!-- image -->

<!-- image -->

Art.9º. Será  celebrado um convênio  com a Secretaria de Educação  do município para  a  disponibilização  de  professores,  profissionais  da  área  administrativa  e serviços  gerais,  além de  prover  o  custeio  das  despesas  correntes,  merenda escolar, manutenção  de equipamentos e aquisição  de materiais de expediente.

Parágrafo  Único .  Estabelecer-se-á  convênio  com  as  Secretarias  de  Saúde  e Assistência  Social para a formação  da equipe multiprofissional.

Art.  1  O . Esta Lei  entra em vigor na data de sua publicação .

ALAN DELQN I Assinado de forma ARAUJO DOS  !~~~~6°~~~NDELON SANTOS:6216 SANTOS:62161044389 - --;  rr:ados: 2025.11.12 1044389  // 10:07:52 -03' 00'

ALANDELON ARAUJO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL

## ld:OCC563B1106CESA7

<!-- image -->

lnst 1tutu  Nac1on.i l du 0eguro 0oci.1I

11/11/202512:16:56

## CARTA DE CONCESSÃO

TITULAR: MARIA ELSA OE SOUSA

CPF: 002.344.923-33

Comunicamos que foi concedido seu benefício:

## APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Direito Adquirido antes da EC 103/2019

NÚM ERO DO BENEFICIO

VALOR DO BENEFICIO·

1 \_ 91 \_ .3 \_1  \_ 1.5 \_8\_ 9-\_ 2

~I

\_\_

-~I  I

Solicitado em

Concedido em

13/08/2025

Inicio do beneficio

13/08/2025

29/09/2025

Inicio do pagamento

13/08/2025

R$

I

1.518,00

DATA DE PAGAMENTO

[

LJ [

4º dia út il do mês **  [

DESISTÊ NCIA DO BENEFICIO

e

1

Lembramos que se quiser desistir dessa aposentadoria, você  não  deve  receber o  seu primeiro pagamento, nem sacar o PIS, PASEP ou FGTS.

SEU CADASTRO NA PREVIDÊNCIA  SOCIAL

Mantenha seus dados atualizados. Se precisar alterar nome, telefone. e-mail ou endereço, acesse o Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135.

PAGAMENTO DO BENEFICIO

Você  tem direito  a receber cartão  magnético gratuito  para  saque  do  beneficio,  sem  cobrança  de taxas  e sem  necessidade  de  abrir conta  corrente.  Saiba  mais  sobre  seus  direitos  em  https://www.gov.br/lnss/pt­ br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios

·  Este  valor  corresponde  é Renda  Mensal  Inicial  (RMI)  do  beneficio  que  poderá  sofrer  redução  nos  casos  de  acumulação  destei beneficio  com  outros.

º Se você  tiver dúvidas  sobre a data de pagamento, acesse a opção  'Extrato de Pagamento do Benefí cio' no Meu INSS.

1 /  27

<!-- image -->

Local de Pagamento Banco: BRADESCO Agê ncia: 5794 • CANTO DO BURITI Endereço

AV GETULIO VARGAS 1015 • CENTRO

,.. . ,

R$1.071,01

* MAIOR VALOR

R$1.195,75

R$1.195,75

R$1.201,73

R$1.245,58

Exi ido

3 0 anos

Exi i da

In stituto  Nacional do Seguro Soci al

## REGRAS DE

## DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344.923-33

Benefício  191.311.589-2

Para a  apuração  do v alor do benefício  é p r eci so verificar quai s são  as regras de direito aplicáveis  a ele para que  seja  escolhida  a  regra  que  garantirá o maior valor  de  benefí cio. Nessa  apu ração poderã o  ser descartadas  do  cálculo  as  contribuições que  r eduzem  o  v alor  do  benefí cio,  desde  que  seja  mantida  a carência  e  o  tempo  m í nimo  de  contribuição .

Na tabela abaixo dem onstramos a r egra de d i reito desse benefí cio e  seu resp ectivo valor,  sem efetuar qualquer descarte de contribuição .

Dirdo adquirido antes da EC 103/2019

T e m po d e contrib u içã o:  30 ano s 11  meses 20 d i a s

Artigo 15 da EC 103/2019 · Pontos (Idade Minima + Tempo de Contribuição) Cálculo :  Méd i a de 100% dos sa~rios de contribuição  x coeficiente do valor do beneficio'

|         |                         | Pontos   | Pontos                  |
|---------|-------------------------|----------|-------------------------|
| 30a nos | 33a nos 10m e ses 3dias | 8 6      | 95a n os 8meses28d ia s |

Artigo 16 da EC 103/2019 · Idade Minima (com acréscimo progressivo de idade)+ Tempo de Contribuição

Cálculo:  méd~  de 100% dos sa~rios de contribuição  x coeficiente do valor do beneficio'

Idade

Cum  rida

33 a n os 10 m e s es 3 d i as

5 6a

6 1 anos 10 m eses 2 5 d i a s

Artigo 17 da EC 103/2019 · Tempo de contribuição+  pedágio  de 50%" Cá lculo :  Méd ia de 1 00% dos sa~rios d e contribuição  x fator previdenciãrio

Exi ido

3 0 anos *"

C u m  rido

33 a n os 10 m e ses 3 d i as

Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade M í nima+ Tempo de Contribuição *+  Pedágio  de 100%" Cálcu~:  m édia de 100% d os salãrios  de COl'ltribuição,  sem fator previdenciãrio

| Tem ode contribui ·o   | Tem ode contribui ·o   | Idade   | Idade                        |
|------------------------|------------------------|---------|------------------------------|
| Exi ido                | Cumprido               | Exi ida | Cumprida                     |
| 30anos ..•             | 33 anos 10 meses 3d~s  | 57a     | 61 anos 1 0ll'ólses 25 d ias |

(Continua na próxima página)

,- ; ,

<!-- image -->

Instituto Nacional do Seguro Social

## REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002.344.923-33

Benefício 191.311.589-2

Na tabela abaixo demonstramos as mesmas regras de d ireno,  porém m alguns descartes de contribuição para encontrar o maior valor de benefício .

| R$1.071,01    | Direito adquirido antes da EC 103/2019 Tempo                                                                                                                                                | Direito adquirido antes da EC 103/2019 Tempo                                                                                                                                                | Direito adquirido antes da EC 103/2019 Tempo                                                                                                                                                | Direito adquirido antes da EC 103/2019 Tempo                                                                                                                                                | Direito adquirido antes da EC 103/2019 Tempo                                                                                                                                                |
|---------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| * MAIOR VALOR | de contribuição:30 anos 11 meses 20 dias                                                                                                                                                    | de contribuição:30 anos 11 meses 20 dias                                                                                                                                                    | de contribuição:30 anos 11 meses 20 dias                                                                                                                                                    | de contribuição:30 anos 11 meses 20 dias                                                                                                                                                    | de contribuição:30 anos 11 meses 20 dias                                                                                                                                                    |
| Vallr         |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
| R$1.206,23    | Artigo 15 da EC 103/2019 • Pontos (Idade Mínima+Tempo de Contribuição) Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'                                | Artigo 15 da EC 103/2019 • Pontos (Idade Mínima+Tempo de Contribuição) Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'                                | Artigo 15 da EC 103/2019 • Pontos (Idade Mínima+Tempo de Contribuição) Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'                                | Artigo 15 da EC 103/2019 • Pontos (Idade Mínima+Tempo de Contribuição) Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'                                | Artigo 15 da EC 103/2019 • Pontos (Idade Mínima+Tempo de Contribuição) Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de contribuição x coeficiente do valor do beneficio'                                |
| R$1.206,23    |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | Pontos                                                                                                                                                                                      | Pontos                                                                                                                                                                                      | Pontos                                                                                                                                                                                      |
| R$1.206,23    | Exi ido                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                             | Exi idos                                                                                                                                                                                    | Cum ridos                                                                                                                                                                                   | Cum ridos                                                                                                                                                                                   |
| R$1.206,23    | 30 anos                                                                                                                                                                                     | 31anos 6meses                                                                                                                                                                               | 86                                                                                                                                                                                          | 93 anos 4meses 25dias                                                                                                                                                                       | 93 anos 4meses 25dias                                                                                                                                                                       |
| R$1.206,23    | Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimoprogressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição Cálcu lo: mé<liade 1 00%d os salários de conlribuição xcoeficiente do valor do beneficio' | Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimoprogressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição Cálcu lo: mé<liade 1 00%d os salários de conlribuição xcoeficiente do valor do beneficio' | Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimoprogressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição Cálcu lo: mé<liade 1 00%d os salários de conlribuição xcoeficiente do valor do beneficio' | Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimoprogressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição Cálcu lo: mé<liade 1 00%d os salários de conlribuição xcoeficiente do valor do beneficio' | Artigo 16 da EC 103/2019 -Idade Mlnlma (com acréscimoprogressivo de Idade)+ Tempo de Contribuição Cálcu lo: mé<liade 1 00%d os salários de conlribuição xcoeficiente do valor do beneficio' |
|               |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | Idade                                                                                                                                                                                       | Idade                                                                                                                                                                                       | Idade                                                                                                                                                                                       |
|               |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             | Exi ida                                                                                                                                                                                     | Cum rida                                                                                                                                                                                    | Cum rida                                                                                                                                                                                    |
|               | 3 0anos                                                                                                                                                                                     | 31anos 6meses                                                                                                                                                                               | 56a                                                                                                                                                                                         | 61anos 10 meses 25 dias                                                                                                                                                                     | 61anos 10 meses 25 dias                                                                                                                                                                     |
| R$1.183,81    | Artigo 17 da EC 103/2019 •Tempo de contribuição+ pedágiode 50%" Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de con lribuiçãox fator previdenciáno                                                      | Artigo 17 da EC 103/2019 •Tempo de contribuição+ pedágiode 50%" Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de con lribuiçãox fator previdenciáno                                                      | Artigo 17 da EC 103/2019 •Tempo de contribuição+ pedágiode 50%" Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de con lribuiçãox fator previdenciáno                                                      | Artigo 17 da EC 103/2019 •Tempo de contribuição+ pedágiode 50%" Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de con lribuiçãox fator previdenciáno                                                      | Artigo 17 da EC 103/2019 •Tempo de contribuição+ pedágiode 50%" Cálculo:Médiade 100% dos sa~rios de con lribuiçãox fator previdenciáno                                                      |
|               | Exi ido                                                                                                                                                                                     | Exi ido                                                                                                                                                                                     | Cum rido                                                                                                                                                                                    | Cum rido                                                                                                                                                                                    | Cum rido                                                                                                                                                                                    |
|               | 3 0anos8m e ses 6dia s'"                                                                                                                                                                    | 3 0anos8m e ses 6dia s'"                                                                                                                                                                    | 3 1a n os 6meses                                                                                                                                                                            | 3 1a n os 6meses                                                                                                                                                                            | 3 1a n os 6meses                                                                                                                                                                            |
|               | Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade Mínima+Tempo de Contribuição ' +Pedágiode 100%" Cálculo :m édiade 100% dos salários de oorlribuição, sem fator previdenciário                               | Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade Mínima+Tempo de Contribuição ' +Pedágiode 100%" Cálculo :m édiade 100% dos salários de oorlribuição, sem fator previdenciário                               | Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade Mínima+Tempo de Contribuição ' +Pedágiode 100%" Cálculo :m édiade 100% dos salários de oorlribuição, sem fator previdenciário                               | Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade Mínima+Tempo de Contribuição ' +Pedágiode 100%" Cálculo :m édiade 100% dos salários de oorlribuição, sem fator previdenciário                               | Artigo 20 da EC 103/2019 -Idade Mínima+Tempo de Contribuição ' +Pedágiode 100%" Cálculo :m édiade 100% dos salários de oorlribuição, sem fator previdenciário                               |
| R$1.311,12    |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                             |
|               | Tem ode contribui •o                                                                                                                                                                        | Tem ode contribui •o                                                                                                                                                                        | Tem ode contribui •o                                                                                                                                                                        | Idade                                                                                                                                                                                       | Idade                                                                                                                                                                                       |
|               | E xi ido Cumprido                                                                                                                                                                           | E xi ido Cumprido                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                             | E x i ida                                                                                                                                                                                   | Cumprida                                                                                                                                                                                    |
|               | 31 anos4m eses1 2d~s - 31anos                                                                                                                                                               | 31 anos4m eses1 2d~s - 31anos                                                                                                                                                               | 6meses                                                                                                                                                                                      | 57a                                                                                                                                                                                         | 61 anos1 0meses 25d ias                                                                                                                                                                     |

Instituto  Nacional do  Seguro Social

## MEMÓRIA  DE

## CÁLCULO  DO BENEFÍCIO

Memória de Cálculo

Direi to Adquirido

MARIA ELSA DE SOUSA

CPF 002.344.923-33

Benefício 191 . 311 . 589-2

*  Considerando que o cálculo  resultou em valor inferior ao mínimo  legal,  o  seu beneficio ser á fixado no valor do salário minimo v i gente à época da concessão.

Este valor reajustado até  a data do iní cio do benefício  corresponde a R$1.071,01 , valor que foi aplicado em seu benefício  por ser mais vantajoso.

(Continua na próxima página)

26127

<!-- image -->

lnst1tulo  Nacional do Seguro Social

## REGRAS DE DIREITO AO BENEFÍCIO

MARIA ELSA DE SOUSA CPF 002. 344.923-33

Benefício  191 . 311 . 589-2

A  seguir estão  as informações  que foram consideradas na apuração  do d i reito ao seu benefíc i o.

|                          | 254 meses                | 229 meses                 |
|--------------------------|--------------------------|---------------------------|
| 56 anos 1mês25 dias      | 61 anos 10 meses 25 dias | 61 anos 10 meses 25 d ias |
| 30 anos 11 meses 20 dias | 33 anos 1 Omeses 3dias   | 31 anos 6meses            |

4  /  27

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

,..

Instituto  Nacional do  Seguro Social

## MEMÓRIA  DE

## CÁLCULO  DO BENEFÍCIO

## RECEBIMENTO CONJUNTO DE APOSENTADORIA COM PENSÃO  POR MORTE

O valor final  da aposentadoria pode levar em consideração  o valor de eventual  pensão  por morte que você  esteja recebendo ou que venha a receber.  Havendo o recebimento de aposentadoria do INSS juntamente com pensão  por morte de cônjuge, ex-cônjuge, companheiro ou ex-companheiro paga  pelo  INSS  ou  por  outro  regime  de  previdência ,  será  assegurada  a percepção do  valor integral  do benefício mais vantajoso e de uma  parte do valor de cada  um dos demais benefícios, conforme artigo 24, §2o,  da Emenda Constitucional no  103/ 2019.

Por isso  caso você  passe a receber  pensão  por morte  de  cônjuge,  ex-cônjuge,  companheiro  ou ex-companheiro  paga  por  Regime  Próprio  de  Previdência  Social  {RPPS),  deverá  informar  ao INSS  este  recebimento.

## REVISÃO  DO BENEFÍCIO

O prazo  para  revisão do  benefício é de  dez  anos  contados  a partir  do  primeiro  dia  do  mês seguinte ao  recebimento do primeiro pagamento. Em caso de dúvidas  ou  para solicitar o serviço de  Revisão  de  Benefício, acesse o Meu  INSS ou  ligue para  135.

<!-- image -->

Você  pode conferir a autenticidade deste documento em https://meu.inss.gov.br/central/#/autenticidade com o código 25, )\_!\_!.!.\_~!\_KGX066KBC28

<!-- image -->

<!-- image -->

·  C9ij,e.,!,g,ul  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ·  \_\_\_\_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ ;

## CERTIDÃO  PISIPASEP/FGTS

cPF

0O2 . 34t.923-33

cNPJ

31031113000105

CTPS/IDE"1T.

PIS/PASEP

N"8ENEFCIO

201892

2'85441195-3  191311589-2

REQUERIDA EM 13/01/2025

INICIO  BDf'IF,  13/08/2025

DEPENDE"1TE

VÍNCULO

Certifico  para  01  devidos  fins  pre'llslos  no  Pantgrafo  1• do  Art.  4• lol ~:~=~~: ~! :.~~~~~~~~~~~,:~=:• ~Parégrafo  Ún ico do  DATA

LOCAL DNOIL DUDIO  -

PI

2910912025

APOSDffADORIA  POR  TBKPO

CONTaJ■UlCAO

OL

Ui,001,320

Esta certidão  lem efeito para levantamonto da valore, eoffflp0fldon101 a:

- 1) PIS • Programa de Integraçã o Social

- l) PASEP - Programa de Fonnação de Patrlmõnlo  do Servidor Pllbllco

- e) FGTS • Fundo de Garantia do Tempo do SoMÇO

- d) Ouantlu devidas pelo empregador a seu •mpregado em decorrtnc1a da relação  do emprego.

- 3) Restituiçã o de Imposto de RtndL

~o/

011-DERTOWAUERJUNIOA

~ladolNSS

OATANASC.

- ') ~ald~  de c:ontas bancárias, cadametaa da poupança, fundo de lnvaaumanto, de acordo com llmlles provlstos em lei e desde que nao existam na sµc:essão  outras bens sujeitos a lnvent.f.rlo  .

~

<!-- image -->

....

## CERTIDÃO  PIS/PASEP/FGTS

CPF

002.34.t,923-33

CNPJ

ll0:Ul13000105

CTPS/IDENT.

PIS/PASEP

N• BENEF CIO

-

uãIA  SUA Dlt  SOtJSA

' JLrMO EMPREGADOR

2018J2

2'8StUU5•3 191311589-2

REQUERIDA EM ll/08/2025

'

INICIO

asn,.

ll/08/2025

') ENOENTE

VINCULO

OATANASC.

C  r1lflco  para  os  devidos  fins  previstos  no  Parágrafo  1" do  Art~ 4•  Lei  LOCAL &gt;wtosL  DUDXO  - , co}npiemenw nº 26 da 11/02176, lei nº 8.858 da 24/11/80 e p~uigrafo Unico do  DATA ,..:.~.  Art,  1• do 09creto n• 85.845 de 26103/81, que foi concedida a

PX

2910112025

1

\;

APOSl!NTADORJ:A  POR  TDPO  CCINTRIB!JlCAO

OL

16.001.320

E'aw certidlo tem efeito para levantamento de vak&gt;res corres~ntes a:

\_

~

\_

IS. Programa de Integração  Social

')-6 o--&lt;

/

- ASEP - Programa de Formação  de Patrim6nio do Servidor Públioo

GILBERTOWALLER JUNIOR

- GTS • Fundo de Garantia do Tempo do Scrvl9() • anU&amp;1 devida, pelo empregador a seu empregado em decontncfa da relação  de emprego.

p,\_WIM4oo:,olNSS

eslilulçio de Imposto de Renda.

~

- ~:sr!es=i:~~~~:d:u;~= :rr:~rtni•

fundo dt  Investimento, do acordo com lim!tas previstos em lei e desde que nlo

<!-- image -->

Você  pode conferir e autenlleldade do documento em htlps://meu.lnsa.gov.br/r:.entraVlf/abertolautenticidade com o código 14~ARXBCLZV6NX7RAVNUAH74

Dlgltalizado com  Cam SCanner

~.,

## ld:0B621E38B2E2E5A8

<!-- image -->

Instituto Nacional  do  Seguro Social

11/11/202512:16:56

## CARTA DE CONCESSÃO

TITULAR: MARIA ELSA DE SOUSA

CPF:  002.344.923-33

Comunicamos que foi concedido seu benefício :

## APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Direito Adquirido antes da EC 103/2019

NÚMERO  DO BENEFICIO

VALOR DO BENEFICIO*

\_

~I

19\_ 1.3\_ 11.\_ 589 \_ ·2 ~I

Solicitado em

Concedido em

13/08/2025

29/09/2025

Início  do benefício

Início  do pagamento

13/08/2025

13/08/2025

DESISTÊNCIA  DO BENEFICIO

Lembramos que se quiser desistir dessa 1 aposentadoria,  você  não  deve  rece 5 ber  o 5 seu primeiro pagamento,  nem sacar o  PI ,  PA  EP ou FGTS.

1

## SEU CADASTRO NA PREVIDÊNCIA  SOCIAL

Mantenha seus dados atualizados.  Se precisar alterar nome, telefone,  e-mail ou endereço,  acesse o  Meu INSS ou entre em contato pelo telefone 135.

## PAGAMENTO DO BENEFICIO

Você  tem  direito  a  receber  cartão  magnético gratuito para  saque  do  benefício , sem  cobrança  de  taxas e sem  necessidade  de  abrir  conta  corrente. Saiba  mais  sobre  seus  direitos  em  https: //www.gov.brflnss/pt­ br/saiba-mais/seus-direitos-e-deveres/pagamento-de-beneficios

· Esle  valor  corresponde  ã Renda  Mensal  Inicial (RMI)  do  beneficio  que  poderá  sofrer  redução  nos  casos  de  acumulação  deste beneficio  com  outros.

" Se você  tiver dúvidas  sobre a dala de pagamenlo,  acesse a  opção  'Extrato de Pagamento do Beneficio' no Meu INSS.

1  / 27

(Continua na próxima página)

IR$  I

1.518,00

<!-- image -->

DATA DE PAGAMENTO

<!-- image -->

4º dia útil do mês **

Local de Pagamento Banco: BRADESCO Agência:  5794 · CANTO DO BURITI Endereço

AV GETULIO VARGAS 1015 · CENTRO