Edital — Cristalandia Do Pi (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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Termo de Homologação  de Processo Llcltatórlo Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí ModllUdade: Pregio (Setor públ ico) · Edttal N° 009 Processo Nº 046

A Autoridade Competente da(o) Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piaul, Sr.(a) Moises da Cunha Lemos Filho,  no  uso  das  atribuições legais,  confonme  legislação vigente  (Lei  14.133/2021 ,  Art.  28,  1 (pregã o eletrôn ico)), após  exame e  deliberação  do  processo administrativo Nº 046, em observância  ao  Instrumento Convocatório (Edital) 009, que institui o(a)  Pregão  (Setor público)  em epigrafe, resolve homologar a licitação realizada na fonma eletrônica, no portal BBMNET Licitações , conforme as condições  a seguir:

## RESULTADO DA LICITAÇÃO·

| Númerodo Lote: 1          |                                                                                                                                                                                                                 |
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| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens                                                                                                                                                                                      |
| ltem1                     |                                                                                                                                                                                                                 |
| Objeto da Licitação :     | Gasolina Comum automotiva, micro filtrada constituídade gasolina A e Á lcool etílicoanidro combustível, nas proporções e especificações definidas peta leglslaçã o em vigor e que atenda ao regulamento/técnico |
| Quantidade:               | 40.000 Litro(s)                                                                                                                                                                                                 |
| Marca:                    | PETROBRAS                                                                                                                                                                                                       |
| Valor Unitário :          | A$ 5,99                                                                                                                                                                                                         |
| Valor Total:              | A$ 239.600,00                                                                                                                                                                                                   |
| Participante Vencedor:    | M. e. e. LIRA E SOUZA                                                                                                                                                                                           |
| Apelido:                  | Participante 1                                                                                                                                                                                                  |
| Documento do Licitante:   | 07.879.469/0001-91                                                                                                                                                                                              |
| CidadeUF:                 | Corrente- PI                                                                                                                                                                                                    |
| Valor total Contratado:   | A$ 239.600,00                                                                                                                                                                                                   |

| Númerodo Lote: 2          | Númerodo Lote: 2           |
|---------------------------|----------------------------|
| Finalidade da Licitação : | Registro de Preços de Bens |
| ltem1                     |                            |

| Objeto da Licitaçã o:   | Ó leo Diesel S10 automotivo, com apenas 10 partes por milhão de enxofre em sua composição , micro filtrado, de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da Agênc ia Nacional de Petróleo (ANP)   |
|-------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Quantidade:             | 120.000 Lltro(s)                                                                                                                                                                                                             |
| Marca:                  | PETROBRAS                                                                                                                                                                                                                    |
| Valor Unitá rio:        | A$ 6,27                                                                                                                                                                                                                      |

## Pá gina 1 de 2

| Valor Total:            | A$ 752.400,00         |
|-------------------------|-----------------------|
| Participante Vencedor:  | M. e. e. LIRA E SOUZA |
| Apelido:                | Participante 1        |
| Documento do Licitante: | 07.879.469/0001-91    |
| Cidade UF:              | Corrente- PI          |
| Valor total Contratado: | A$ 752.400,00         |

| Númerodo Lote: 3          |                                                                                                                                                       |
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| Finalidade da Licitaçã o: | Registro de Preços de Bens                                                                                                                            |
| ltem1                     |                                                                                                                                                       |
| Objeto da Licitação :     | Óleo Diesel S500, automotivo, micro filtrado, de acordo com as especificações e composição estabelecida na legislação da AgênciaNacional de Petróleo. |
| Quantidade:               | 80.000 Lltro(s)                                                                                                                                       |
| Marca:                    | PETROBRAS                                                                                                                                             |
| Valor Unitário:           | R$6,18                                                                                                                                                |
| Valor Total:              | A$ 494.400,00                                                                                                                                         |
| Participante Vencedor:    | M. e. e. LIRA E SOUZA                                                                                                                                 |
| Apelido:                  | Participante 1                                                                                                                                        |
| Documento do Licitante:   | 07.879.469/0001-91                                                                                                                                    |
| CldadeUF:                 | Corrente- PI                                                                                                                                          |
| Valor total Contratado:   | A$ 494.400,00                                                                                                                                         |

Cristalã ndia do Piaul - PI, 11 de Abril de 2025 as 7 horas e 51  minutos

MOISESOACUNHALEMO Í

Awnadoc»lonnactglblporMOSES

Assinatura

FILH0:84678836187

DA CUNHA LEMOS RLH0-.14678836117

o.dol:: 201S.0t.111o,;s1:39-o3'00'

Autoridade Competente: Moises da Cunha Lemos Filho,

Promotor: Prefeitura Municipal de Cristalã ndia do Piaul,

Unidade de Compra: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piaul

Pá gina 2 de 2

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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· .,\_..J:'rUltA  NUM%C:H'&amp;L  DS CllI ■TALiamU. DO  Pu.uf Ã,ren .id.o Luiz  Cunha  Noqua.ir a,  228  Centr o -Cl:P  64 . 995-000 Cri.e tal andi.a  do  Pi.a u i -PJ: 1 r one/rax : ( 8 9 ) 3 5 '16  1102 CNPJ/ MF  0 6 .554 .2H/0001- 02 s - - il:  pre t'eitu r·c rist·l andi·9hotmai l . com ~ DA  ADDxiBCXA  Wlll.zca. ~ .aLO  POD&amp;J\  mCUT:J:VO  DO  )GJH:J:CÍP:J:O  D· au:s,r.....a.mu.  DO P:uwi, AC3IRCA DA  IIBGC:t.llJUZAÇÃO rtnlDZÁJUA 'lmBIINA -J.UroRB, DB ACOIU&gt;O  CCN A LBX  Nº 13. 465/2017

Aos  dez  d.ias  do  mês  de  abril do  ano  de  dois  mi l e  vinte  e  cinco,  no  Plenário da c amara Munici pa1 de Crista1,3.ndia do Fiau1., rea1izou-se  a Audiência Pública  para  disçutir a cerca  do  proce s s o  de  Regularização  Fundiária  Urbana -REURB, neste  munic~pio.

Os t rabalhos f oram  abertos  pe1a  Assessora  J urid ica Muni c i pa1,  Sra.  Rosiane Aguiar  Silva  Magalhães , com  a expl.anaçã o da temát ica alvo  da  audiência, ressal.tando  a função  s~c i a l.  que  move  o  proc~sso  de  regu1ari zaçã o  f undi ária urbana, enfatizando  a par ceria  junto a o  Tribunal  de Just iça  do  Estado  do Piaui  com  a adesão  ao  p r ograma  " Regul a r izar" .

Usou  a  pa1avra para apresentação  dos  t r amites  necessá rios  par a~ real.izaç~o do p rocesso  de Regularização Fundiá r i a Urbana -REURB o Sr . Thal.l.isson Cast ro, Secretário  Muni c ipal  de  Obras , Serviços  Urbanos  e In~ra estrutura, apontando  as  ações desenvol.vi das  e a necessidade  da  regul.arização  para  a execuçã o  de  obras  públicas e desenvo1vimento  da  área  urbana .

Dando  continuidade, a Presidente  da  C.1mara  Municipa1  de Ve r ead ores , Sra. Jeane Fabr.1.ci o , manif estou  apo io  ao  processo  de  regu1arizaçâo  fundiária urba na e me ncionou acerca d8. importância da participação popular nas a ud i ê ncias r ealizadas  acerca  do  tema  em  comento.

Em s equência, a i 1ustr.1ssima P. rômo t ora de  J ustiça  Gilv.1.nia  A1ves  Viana, ressalt ou  os  aspect os  1egais  e o  car áter  social  do  processo,  destacando  a atuaçao  do  Ministério PúblicQ  na  dis seminação  do  REURB  nos  municípios do extremo sul  piauiense, a l ém  d isso  destacou  os  benef.ício s sociais  e da relevância  para  o  desenvo1vimento  do  município em  diversos  aspect os.

Fez  uso  da palavra  o Prefei t o  M unicipa1,  Sr.  Moises  da c u nha  Lemos  Filh o , que compartilhou  as  exper iências  vivenciadas  na  parte  inicia1  do  p r ocesso e destacou  os  desafios e nfrent ados pel.a comunidade  cristal andense . Foi enfatizado  a nece s sida de  da  r eintegração  de  posse  das  áreas  pe rtencen tes ao  município, ql.le ora  e nc ontram- a~ oc upadas de forma i rregul ar, mot ivo e s te , que  impede  a realização  de  obras  públicas  f undamentais .

O gestor municipal, res.saltou a neces-,..i.dade do apoio popul ar e das autoridades competenti:118 pai:,a e fetivid~dç do proces-,o de regu l ariz."!cã o f u ndiària  urbana .

Ã Audi~ncia  Pública foi  e ncerr ad· à~ 18 : 30h  e lavt:ada a  pre.sént eata  que, ·P.~S l i d a ~ achada de  ,acordo, v.a i o.,,:,ina.da. po.t mi m, A.no Raquel A.scen.,o Lino, aec retária do ·vento,  e por todos  os  pres en· te.s  ' que  as.,im o dese jar em .

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(Continua na próxima página)