Contrato — Santa  Filomena (2025)

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Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.SS4.240/0001-14

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- Manter  ações de  saúde  individual (consulta méd ica, consulta odontológica) e coletiva (vigilância sanitá ria. epidemiológica, saneamento básico) em quantidade e qualidade necessár ias e suficientes para reduzir os indicadores de mortalidade da população ;

·

- Adquirir e  distribuir medicamentos bás icos, satisfazendo  as  necessidades da população  e  das ações  de saúd e em geral;
- Facilitar o acesso da equipe do PSF a zona rural do municí pio de difí cil acesso;
- Reduzir a mortalidade infantil;
- Reduzir  a mortalidade  geral,  segundo  as  causas  de  maior incidê ncia,  através  de  campanhas, programas de diagnósticos e afins;
- Cumprimento do plano Municipal de saúde;
- Adquirir  veícul o  para  faci litar  o  deslocamento  de  urgência do  Município  a  outros  polos  de saúde.
- Incentivar a celebração  de convên ios com hospitais especializados ou garantir rede pú blica para acesso a serviços pelos portadores de necessidades especiais, sobretudo os de baixa renda.
- Construção de Posto de Saúde zona Rural;
- Aquisição  de  equipamentos de filtragem/ tratamento de ág ua.

## OBRAS E SERVIÇOS  PUBLICOS

- Construir e ampliar unidades sanitárias para atendimento à população  de baixa renda;
- Expandir a malha viár ia municipal com terraplanagem;
- Melhorar  e  ampliar  os  serviços  de  pavimentação, restauração  e  sinalização faci litando  as condições  de trafcgabilidadc;
- Manter e aprimorar os seiviços de abastecimento de á gua, coleta e deposição  final de esgotos sanitá rios.
- Aquisição  de terrenos para a municipalidade;
- Construção/Reforma/ Ampliação  de préd ios pú blicos.
- Construir casas populares, destinadas a população de baixa renda;
- Melhoria Habitacional zona Urbana e Rural;
- Adquirir  veíc ulos, má.q uinas e equipamentos para execução  de serviços pú blicos municipais;

Implantação  do Parque Ambiental com parceria com a Transnordesrina;

- Ampliação/Reforma do Mercado Municipal;

Urbanização/I lwninação  de Ru as e Avenidas;

- Construção de Parque Infantil em praça Pú blica;
- Fiscalizar e melhorar a execução  do contrato de disposição  de resíd uos no aterro sanitá rio;
- Reforma e ampliação  da Prefeitura Municipal;
- Implantação  de Energia Elé trica zona Urbana;
- Ampliação  da Rede de Abastecimento d'água /Rural e Urbana;
- Construção de Passagem Molhada;
- Construção de Barragens.

Avenida Barão  de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.SS4.240/0001·14

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- Ampliar a oferta de vagas na pré-esco la, no ensino fundamental e EJA através  do FUNDEB;
- Municipalizar crescentemente (expandir a rede municipal) o ensino, formar quadros docentes; buscar uma escola pública de qualidade para todos;

· EDUCAÇÃO

- Garantir de padrões  básicos  de funcionamento  escolar, ampliando,  reformando e construindo unidades escolares, incluindo creches através  de parcerias com o FND E;
- Assegurar a qualidade da informação  e da avaliação  educacional;
- Desenvolver profissionalmente os docentes da educação  bás ica;
- Informatizar as escolas pú blicas, através  de parceria com o MEC;
- Dar  continuidade  ao  programa  de  transporte  escolar  para  alunos  das  zonas  rural,  inclusive ampliando a frota com carros próprios do município e o número de alunos atendidos;
- Adquirir e ofertar merenda escolar entre os alunos do ensino infantil, EJA e fundamental, a fim de  incentivar e melhorar a frequê ncia e o aprendizado;
- Buscar e participar de eventos esportivos entre as escolas da  rede municipal e  estadual.
- Adequar os pré dios escolares para pessoas portadoras de necessidades especiais.
- lmplantar  tecnologia  para  mapeamento  e  monitoramento  das  rotas  bem  como  controle  de usuár ios efetivos do transporte Escolar;
- Implantar processo e/ou tecnologia que controle e monitore os alunos desde o transporte escolar até  sua efetiva presença na escola, informando aos pais de forma automá tica sobre sua chegada;
- Implantar  tecnologia  para  correção  automá tica  de  provas  e  de  outros  tipos  de  avaliações objetivas  padronizadas,  possibilitando  avaliar  a  qualidade  do  ensino do município em larga escala;
- Aumentar a comunicação e a transparên cia com a comunidade, facilitando o controle social. Implantar ferramentas, processos e metodologias que melhorem o IDEB do município a partir da redução  da evasão , do abandono e da melhoria do fluxo escolar;
- Adquirir ônibus escolar adaptado para transporte de crianças com dificuldade de locomoção;
- Reforma e ampliação  da sede da Secretaria Municipal de  Educação;
- Adquirir veiculo para a Secretaria Municipal de Educação.

## ESPORTE

- Democratizar a prát ica do Esporte;
- Construção,  reforma e ampliação  do está dio de futebol;
- Valorizar o esporte comunitár io como fenômeno social;
- Valorizar  o esporte  estudantil com o formador  do individuo-cidadão , apoiar  as  escolas  na realização  de jogos e na formação  de recursos humanos;
- Construção,  reforma e ampliação  de Quadras de Esporte e Equipamentos;
- Adquirir material esportivo para distribuição gratuita para incentivar o esporte amador; e prestar apoio, se necessário ás  entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o espíri to de coletividade e competição,  necessá rias a formação  de atletas municipais.

Avenida Barã o de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945·000, Santa Filomena PI

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

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- Democratizar o acesso a Cultura, no que se refere aos meios de produç ã o e espaços culturais, com  incentivos  as  festas  tí picas, garantindo despesas  com  eventos  (festejos, Aniversário  da Cidade e demais datas comemorativas);

· CULTURA

## ASSISTÍNCIA SOCIAL

- Criar mecanismos para proteção  integral, a partir do Estatuto (Lei 8.069/92), con jugando: (!) Polí ticas Sociais Bá sicas; (II) Assistê ncia Social; (III) Proteção
- Especial; e  (IV) Garantia de  Direitos;
- Desenvolver  cooperação  entre  Executivo, dem ais  poderes  e  sociedade  civil  para  serviços socioeducativos e prevenção jurí dico-legal;
- Combater a exploração  e abuso sexual contra crianças e adolescentes e  do  trabalho infantil;
- Programar campanhas educativas relacionadas a crianças e adolescentes em situação  de risco (violê ncia, prostituiçã o, uso  de drogas e  exploração  no trabalho);
- Implantar programa local de  amparo às Crianças Carentes.
- Manter atualizado os cadastros das pessoas carentes do  Municíp io.
- Equipar o Conselho Tutelar e facilitar as visitas den tro do Município .
- Implantar programa local de amparo aos Idosos e  Portadores de  necessidades especiais.
- Agilizar a identificaçã o  de  comunidades pobres;
- Dar cumprimento aos planos de Assistência Social em parceria com Educação  e Saúd e;
- Promover manutenção  dos Program as de Assistênci a  já existentes;
- Reforçar  os  programas  de assistênc ia  social,  na  prevenção  de situações conflití vas  e na promoção de soluções  de auto  sustentação  dos segmentos vulneráveis ;
- Incentivar e  fom entar o  associativism o e cooperativism o e outras m odalidades de organizaçõe s voltadas ao desenvolvimento econômico do m unicí pio.
- Construção , refonna e  ampliação  do  estádio de futebol
- Valorizar o  esporte  comunitário como fenôm eno social;
- Valorizar  o esporte  estudantil  como  fonnador  do  indiví duo-cidadão , apoiar  as  escolas  na realização  de  jogos e na fonnação  de  recursos humanos;
- Construção , refonna e  ampliação  de Quadras de  Esporte e Equipamentos;
- Adquirir material  esportivo para distribuição gratuita para incentivar o  esporte  amador;  e  prestar apoio, se necessário ás  entidades incentivadoras das atividades esportivas, criando o  espirito de coletividade e competição , necessária s a fonnação  de atletas municipais;

Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena -PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ -06.554.240/0001-14

- Democratizar o acesso a Cultura, no que se refere aos meios de produção e espaços culturais, com  incentivos as  festas típica s,  garantindo  despesas com  eventos  (festejos, Aniversário  da Cidade e  dem ais datas comemorativas);

· CULTURA

## SEGURANÇA  PÚBLICA

- Acesso à Justiça;
- Direitos Civis;
- Fazer parceria com a Secretaria de Segurança Pú blica para fortalecer a segurança dentro do Município ;
- Fortalecer o  Controle Interno do Município .

Santa Filomena, PI, 24 de junho  de  2025.

FERNANDO

ANDRADE

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PF.0.1, -~

COELHO:04243~:.\_~00

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Fernando Andrade Coelho

Prefeito Municipal

CPF: 042.436.671-10

(Continua na próxima página) Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena -PI

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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728

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

Tipo:

Projeto

Produto:  A

DEFINIR

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função:

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020800  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2026

129960

2026

129.960,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função:

12  Educação

## Meta Ff1lca RelallYa a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

## Custo Estimado para a Açlo

Unid. Medida: UN

Sub Função : 361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020800  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2026

69109,05

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

## Meta Ff1lca RelallYa a: •A  DEFINIR• medida em: •uN•

## Custo Estimado para a Açlo

Unid. Medida: UN

Função:

12  Educação

Sub Função :

365 Educação  Infantil

Jnid. Executora:

020800  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

2026

194940

2026

194.940,00

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

## Meta Ffllca RelallYa a: •A  DEFINIR• medida em: •uN•

## Custo Estimado para a Açlo

Unid. Medida:

UN

Função :

12  Educação

Sub Função :

361  Ensino Fundamental

Jnid. Executora:

020800  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

## Meta Ff1lca RelallYa a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

2026

129960

## Custo Estimado para a  Açlo

2026

129.960,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo VI - Unidades Executoras e  Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

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LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E  AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

| Tipo: Atividade                                                  | Tipo: Atividade                                                  | Tipo: Atividade                                                  |
|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Produto: A DEFINIR                                               | Produto: A DEFINIR                                               | Unid. Medida: UN                                                 |
| Função: 12 Educação                                              | Função: 12 Educação                                              | Sub Função: 365 Educação Infantil                                |
| Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /FUNDES | Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /FUNDES | Jnid. Executora: 020900 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO /FUNDES |
| lata Flalca Rllatlva a: •ADEFINIR• medida em: •uN•               | lata Flalca Rllatlva a: •ADEFINIR• medida em: •uN•               | lata Flalca Rllatlva a: •ADEFINIR• medida em: •uN•               |
|                                                                  | 2029                                                             | 2029                                                             |
| 14815,44                                                         |                                                                  |                                                                  |
| Custo Elllmado para aAçlo                                        | Custo Elllmado para aAçlo                                        | Custo Elllmado para aAçlo                                        |
|                                                                  | 2029                                                             | 2029                                                             |
| 14.815,44                                                        |                                                                  |                                                                  |

## TOTAL DOS PROGRAMAS:

Fiorilli se Lida - Software

2029

55.392.204,44

Página  46 de 46

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

## PROGRAMA: 0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, n a Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa:

Público  Alvo:

Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competências  na CE, LOM, n a Legislação  Municipais e no Regimento Interno.

Gestão

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.694.899,46

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro | Pnlvldodll Evoluçlo do9 lndlcadorN por Eurcfclo 2028   |
|---------------|------------------|--------------------------------------------------------|
| o             |               14 | 2623882,26                                             |

## PROGRAMA: 0002  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica para ampliar as c ondições de participação  da sociedade.

Justificativa:

Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica para ampliar as c ondições de participação  da sociedade.

Público  Alvo:

Gestão

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

31.099,07

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce RKaa   |   lnc11ce Futuro | Pnlvldo dll Evoluçlo do9 lndlcadorN por Eurcfclo   |
|---------------|------------------|----------------------------------------------------|
| o             |               14 | 51198,99                                           |

## PROGRAMA: 0003  APOIO ADMINSITRATIVO

Objetivo:

Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e programas.

Justificativa:

Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantaçã o dos projetos e programas.

Público  Alvo:

GESTÃO  GLOBAL

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

29.135.266,67

| Sigla: UN UNIDADE   | Sigla: UN UNIDADE   | Sigla: UN UNIDADE                               |
|---------------------|---------------------|-------------------------------------------------|
| lndlce RKaa         | lnc11ce Futuro      | Pnlvldodll Evoluçlo do9 lndlcadorN por Eurcfclo |
| lndlce RKaa         | lnc11ce Futuro      | 2028                                            |
| o                   | 14                  | 37284557,46                                     |

## PROGRAMA: 0004  OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS

Objetivo:

Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dí vidas municipais, Prec atórios, entre outros.

Justificativa:

Público  Alvo:

Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dividas municipais, Prec atórios, entre outros.

GESTÃO

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

1.756.226,23

LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício

DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

lnc11ce

## Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo

......

Futuro

2028

o

14

1828051,55

## PROGRAMA: 0005  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo:

Ofertar Infra-Estrutura Física , preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Justificativa:

Ofertar Infra-Estrutura Física , preservando o aspectos urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental ea toda população .

Público  Alvo:

Global.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

lndlce

......

o

lnc11ce

Futuro

14

2026

1.017.930,06

## Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo

2028

1567077,53

## PROGRAMA: 0006  FEIRAS, MERCADOS  E MATADOUROS

Objetivo: Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões.

Justificativa: Facilitar o abastecimento de gêneros  alimentícios  através  de feiras livres, mercados e sacolões.

Público  Alvo:

Agricultura Mantida.

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

6.047,03

| lndlce ......   |   fncllce Futuro | 2028 Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 236187,57                                                |

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

## PROGRAMA: 0007  ASSISTENCIA TÉCNICA AGRICOLA

Objetivo: Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Município.

Justificativa:

Incentivar a produção  de alimentos em pequenas e médias propriedades com o fornecimento de sementes e mudas porduzidas pelo Municí pio.

Público  Alvo:

AGRICULTORES ASSISTIDOS

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

8.984,  16

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|-----------------------------------------------------|
| o               |               14 | 11846,05                                            |

## PROGRAMA: 0008  REDUÇÃO DE DÉFICT  HABITACIONAL

Objetivo:

Proporcionar melhores condições  de moradia à população  de baixa renda.

Justificativa:

Proporcionar melhores condições  de moradia à população  de baixa  renda.

Público  Alvo:

População  em Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026 1.727,72

Fiorilli  se Lida - Software

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LDO-2026

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo V - Descrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

lndlce

o

14

## Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo

2346,16

## PROGRAMA: 0009  TRANSMISSÃO  E RECEBIMENTO DE SINAIS

Objetivo:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Justificativa:

Oferecer a população  meio de comunicação  e entretenimento.

Público  Alvo:

Geral

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

4.319,29

| lndlce ......   |   lncllce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo   |
|-----------------|------------------|------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 2915,4                                               |

Sigla:

UN

Jescr.Uni.Medida:

UNIDADE

## PROGRAMA: 0010  EXPANÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ÁGUA  E ESGOTO

Objetivo:

Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Justificativa: Qualificar os serviços de saneamento básico  através  da definição  de março regulatório municipal e a revisão  de concessão  dos serviços de água  e e sgoto.

Público  Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

2026

149.016,37

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|------------------|-----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 245131 ,81                                                |

## PROGRAMA: 0011 DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR

2026

Objetivo:

Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Justificativa:

Proporcionar às crianças acesso integral ao Ensino.

Público  Alvo:

Global

CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:

11.585.398,65

......

Sigla:  UN

Jescr.Uni.Medida:  UNIDADE

| lndlce ......   |   lnc11ce Futuro | Prevlaloda Evoluçlo doa lndlcadorN por Exllrcfclo 2028   |
|-----------------|------------------|----------------------------------------------------------|
| o               |               14 | 19747520,18                                              |

## PROGRAMA: 0012  PROMOÇÃO DA URBANIZAÇÃO E INFRAESTRUTURA

Objetivo:

Ofertar Infraestrutura física, preservando o aspecto urbanístico  em todas as ações  de competência  governamental a toda população.

lnc11ce

Futuro

2028

LDO-2026

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761

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Anexo  V  - D:scrição  dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o  E xercíci o

## DESCRIÇAO  DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS

| Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Justificativa: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO.   | Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Justificativa: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO.   | Objetivo: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO Justificativa: MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO.   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| PúblicoAlvo: ALUNOS                                                                                   | PúblicoAlvo: ALUNOS                                                                                   | PúblicoAlvo: ALUNOS                                                                                   |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:                                                                      | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA:                                                                      | 2026 1.085.250,02                                                                                     |
| Sigla: UN                                                                                             | Sigla: UN                                                                                             | Sigla: UN                                                                                             |
| )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                                             | )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                                             | )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                                             |
| lndk:e Rlcent8                                                                                        | lnc11ce Futuro                                                                                        | Pr8vlllo da Evolução dol lndlcadorN por Eurcfclo                                                      |
| lndk:e Rlcent8                                                                                        | lnc11ce Futuro                                                                                        | 2026                                                                                                  |
| o                                                                                                     | 14                                                                                                    | 1101593,45                                                                                            |

| PROGRAMA:0537 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                     | PROGRAMA:0537 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                     | PROGRAMA:0537 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL                                                     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. Justificativa: MELHORES ESTRUTURAS NO ENSINO INFANTIL. | Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. Justificativa: MELHORES ESTRUTURAS NO ENSINO INFANTIL. | Objetivo: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL. Justificativa: MELHORES ESTRUTURAS NO ENSINO INFANTIL. |
| PúblicoAlvo:                                                                                    | PúblicoAlvo:                                                                                    | PúblicoAlvo:                                                                                    |
| CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: 2026 1.140.747,84                                              | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: 2026 1.140.747,84                                              | CUSTOS ESTIMADOS PARA OPROGRAMA: 2026 1.140.747,84                                              |
| Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                             | Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                             | Sigla: UN )escr.Uni.Medida: UNIDADE                                                             |
| lndk:e Rlcent8                                                                                  | lncllce Futuro                                                                                  | Pr8vlllo da Evolução dol lndicadorN por Eurcfcio                                                |
| lndk:e Rlcent8                                                                                  | lncllce Futuro                                                                                  | 2026                                                                                            |
| o                                                                                               | 14                                                                                              | 1985320                                                                                         |

| TOTAL DOS PROGRAMAS:   | TOTAL DOS PROGRAMAS:   |
|------------------------|------------------------|
|                        | 2028                   |
|                        | 55.392.204,44          |

Fiorilli se Lida - Software

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AMF  - Demonstrativo 7  (LRF, art. 4', §  2 ', inciso V)

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14 LEI DE DIRETRIZES  ORÇAM EN TÁ RIAS ANEXO  DE M ETAS  FISCAIS

ESTIMATIVA E  COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA  DE RECEITA 2026

Fiorilli se

Lida • Software

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R$1,00

Página  1 de 1

LDO-2026

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPIO

## DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES 2026

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alínea "a")

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| -------------------------------------------------------                                      |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas Patrimoniais                                                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receita de Serviços                                                                          | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| ComRensação Financeira entre os Regimes                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Aportes Periódicos Amort DéficitAtuarial (li)                                                | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Capital                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Valores Predefinidos                                                                         |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| ização - Aporte Periódico de para o RPPS                                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Cobertura de DéficitFinanceiro                                                               |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              |                                                                                              | 000                                                                                          |
| Inativo                                                                                      | -º'ºº- 0,00                                                                                  | -'º'ºº- 0,00                                                                                 | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | ' li                                                                                         | ' li                                                                                         | ' li                                                                                         |
| Ativo                                                                                        |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        |                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |

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R$1,00

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVII

| Outras Receitas Patrimoniais            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita de Serviços                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Capital              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| Caixa eEquivalentes de Caixa   |
|--------------------------------|
| Investimentos eAplicações      |
| Outro Bens eDireitos           |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES· RPPS

| •111111111111111111111111111111111111111111111   |
|--------------------------------------------------|

| Caixa eEquivalentes de Caixa   |
|--------------------------------|
| Investimentos e Aplicações     |
| Outro Bens eDireitos           |

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

769

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 25 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLVII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14 LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

~= -

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO 2026

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2°, inciso 111)

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R$1,00

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|--------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

Fiorilli se Lida - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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06.554.240/0001-14

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AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso Ili)

Página  1 de 1

R$1,00

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

## DO PATRIMÔNIO  LÍQUIDO

EVOLUÇÃO 2026

## DE ATIVOS