Decreto — Monte Alegre Do Pi (17/09/2025)

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08

00

80

82

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

## ld:151904DFEC4DC702

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

2025

Exercfcio;

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras provld§nclas

DECRETA: Artigo  lo,Fica  a be rto no  orçamento  vigente , um  c r édito  adic ional  na importânc ia  de R$3 . 728. 9001 00  dis t.ribuidos  as  s e g uin t.es  doeações :

## Suplementaçã o ( +  ) 3.728.900,00

01

02

02

02

02

02

02

01

00

CÂMARA  MUNICIPAL

13 01.031 .0040.2001 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO LEGISLATIVA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos ntk&gt; vinculados do Impostos Não se aplica 30.000.00 F  .R.: 1 500 00

03

00

29

06

00

61

07

00

64

08

00

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001 .2007.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3,90,14,00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Não se apllca

SECRETARIA OE FINANÇAS

04.122.0001 .2013.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.47.00

500

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

OBRIGAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999  000

Ntio&amp;e eplic,ei

CONTROlADORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0001 .2016.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00

500

GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vlnculedos de Impostos

999  ooo

Não se epliea

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0001.2012.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não apllca

se

78 04.122.0001.2012.0000 3.1.90.91 .00 500 999  000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Nê'loseapl~ 50.000,00 F  .R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO. 194

06.554.232/0001-78

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0001 .2012.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999  000

04.122.0001 .2012.0000

3.3.90.33.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

88 04.122.0001 .2012.0000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nêo  Vlncul8dos de Impostos 999  000 Não se aplica 240.000,00 F.R.: 1 500 00

96 04.123.0001 .2015.0000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL 3.3.90.14.00 DIÁRIAS· CIVIL 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 5.000,00 F.R.: 1 500 00

100 04.123.0001.2015.0000 ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recul'80&amp; n!io Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 20.000.00 F.R.: 1 500 00

104

09

28.84  3.0038.0001.0000

4.6.90.  71 .00

500

999  000

ADMINISTRAÇÃO

CONTROLE DA DIVIDA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E OESENV.URBANO

00

122 15.451 .0003.1003.0000 AMBIENTE OE TRABALHO COM QUALIDADE E MODERNIZA 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 255.000.00 F.R.: 1 500 00

169

171

17.511 .0018.2070.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

17.511 .0018.2070.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO o ·AGUA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vlnculados de Impostos

Nlo se aplica

PROGRAMA DE ABASTECIMENTO D.ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

80.000,00

F.R.:

500

1

80.000,00

F.R.:

1

Recursos não Vlnculados de Impostos

Não se aplica

················-····-·

·············

···················

···········

· ·········

······ ···························

500

·

00

······

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

220.000,00

F.R.:

1

500

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO. 194 06.554.232/0001-78 Exercício : 2025

DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

02 09 00 SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E OESENV.URBANO

144

15.452.0020.2072.0000

CIDADE URBANIZADA

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

145 15.4  52.0020.2072.0000 3.3.90.30.00 CIDADE URBANIZADA MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 F.R.: 1 751 00 751 999  000 Recu= da Contribuição para o Custeio do Serviço de Uumlnaçlo Pública  - COSIP Não se aplica

203

770

10

00

299

255

267

273

279

26.  782.0028.2094.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nao VlnCUIQdOS d8 lmPoStos

NQo se aplica

26.783.0028.2094.0000 3.3.90.47.00 750 999  000 PROGRAMA MELHOR ESTRADA OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos da Conlt1buiÇão de Intervenção  no Domínio  Econ6mlco · CIDE Não se aplica 100,00 F.R.: 1 750 05

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.366.0023.2113.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE DESENVOLVIMENTO 00 ENSI

3.1.90.13.00

500

200  000

12.361 .0036.2017  .0000

3.1.90.04.00

500

200  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recul'SO!t não  Vinculados de lmposlo!t

Educaç3o ·

DeSJ)EIU,$

com MOE

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - DeSP8SilS com MOE

12.361 .0036.2017  .0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999  000 Não se apllC8 1.000.00 F.R.: 1 569 01

12.361 .0036.2017.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999  000 Não se aplica 2.000.00 F.R.: 1 569 01

12.361 .0036.2134.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 550 Transferência  do Salério-EduCS1ção 999  000 Não se aplica 90.000,00 F.R.: 1 550 01

02 10 01 FUNDEB - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.DO MAGISTÊRIO

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exercí cio;

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

FUNDEB - FUNDO DE CES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.DO MAGISTl:RIO

12.361 .0036.2089.0000

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

3.3.90.36.00

540

999  000

12.365.0036.2029.0000

3.1.90.11.00

542

230  000

OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferência s do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos

Nao se apllee

MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União · VAAT

FUNDEB - Profissionais da

Educação  Bá sk:

12.365.0036.2029.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 542 Transferlncias do FUNDEB · Complementação da Unllo · VAAT 999  000 Não se aplica 10.000,00 F.R.; 1 542 01

12.366.0036.2020.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 540 Transferências  do FUNDES - lmposl0$ e TransforêndH de lmP0$loS 999  000 Nêoaeepl i&lt;:8 10.000,00 F.R.: 1 540 01

12.361.0036.2022.0000 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 542 Transfer6ncias do FUNDEB · Complementação da União · VAAT 999  000 Não se aplica 110.000,00 F.R.; 1 542 01

SECRETARIA MUN.DE ESPORTE E CULTURA

04.  122.0001 .2093.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA

Recur&amp;O$ não Vinculados de Impostos

999  000

Não &amp;e aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

I

FMS

10.301.0001 .2032.0000

3.1.90.04.00

~~~N~~~l~º~~~~~~;:;~MINAOO

500

300  000

10.301 .0001 .2032.0000

3.1.90.11.00

soo

300  000

10.301 .0001 .2032.0000

3.1.90.11.00

605

999  000

Recursos não Vinculados da Impostos

SaOde · Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS

Recursos não Vinculados do Impostos

Saúd e - Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

5.000.00

F.R.:

1

500

20.000.00

F.R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

605

.Aufstên cia financeira da Unl&amp;o destlnada

i

00

00

00

02

complementaçã o ao pagamento dos pisos salartals para i:

Nã o se aplica

30.000.00

F.R.:

1

500

5.000,00

F  .R.:

500

1

35.000.00

F  .R.:

500

1

8.000,00

F  .R.:

500

1

4.000,00

F  .R.:

1

SOO

400.000,00

F.R.:

1

500

14.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

10

01

320

344

352

356

771

11

00

371

12

00

407

410

412

PESSOAL CIVIL

07

200.000,00

F.R.:

1

500

25.000.00

F.R.:

1

500

110.000.00

F.R.:

1

500

100.000.00

F.R.:

1

540

100.000,00

F.R.:

1

542

01

01

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

02

02

02

02

6.000,00

F  .R.:

500

1

10.000,00

SI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

2025

E:,,;orclcio:

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

12

00

413

422

423

430

433

470

478

482

491

507

12

00

514

515

522

536

542

567

13

00

622

627

634

14

1

600

00

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

10.301 .0001.2032.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301 .0001.2032.0000

3.3.90.30.00

000

300

000

10.301.0001.2032.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301 .0001 .2032.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301 .0001.2032.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0010.1039.0000

4.4.90.51.00

500

300

000

10.301 .0010.2034.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301 .0010.2034.0000

3.3.90.14.00

500

300

000

10.301 .0010.2035.0000

3.3.90.30.00

500

300

000

10.301.0010.2039.0000

3.1.90.11.00

600

999

000

25.000,00

F.R.:

1

500

184.800,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

600

00

00

02

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recurso· não Vinculadot de lmpo$tot

Saúde  - Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

SaOde · D8Spes98 com ASPS

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Tranafef6ocias Fundo a Fundo de Ri&amp;eul'$0S do SUS provenientes do Gov&amp;m0 Federal - Bloco de Man

Nãoseapliça

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Re&lt;:Ul'$08 ntlo Vlnwltl&lt;Sos de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE Si

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BASICOS DE SI

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - De8pes88 com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SI

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE S1

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE SI

100.000,00

F.R.:

500

1

150.000,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R.:

500

1

30.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

200.000.00

F.R.:

500

1

17.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

600

00

00

00

00

00

00

02

1

Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

Não se apliea

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO. 194

06.554.23210001-78

Exercício :

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA DEMERVAL LOBAO, 194

06.554.232/0001-78

Exereício :

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0001.2046.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

999  000

08.122.0001.2046.0000

4.4.90.52.00

660

999  000

06.243.0011 .2140.0000

3.3.9().36.00

660

999  000

08.245.0011 .2045.0000

3.3.90.36.00

660

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplico

SERVIÇO  DE PROTEÇÃO

SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

SERVIÇO  DE PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999  000

Não se aplica

SEC.MUN.DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

04.122.0001 .2078.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

SOO

999  000

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

20.605.0001 .2063.0000

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

... 000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361 .0012.2019.0000

RENOVAÇÃO

E MANUTENÇÃO

3.3.90.30.00

569

999  000

DA FROTA DE VEICULOS

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se aplica

Art igo

2o \_-

O

c r éd ito  a berto  na provenie n tes  de :

Excesso:

Anulação:

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

RUA OEMERVAL LOBAO. 194

06.554.23210001-78

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513 DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.513

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/ FMS

10.301 .0010.2039.0000

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301 .0010.2039.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301.0010.2042.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301 .0010.2110.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301 .0010.2138.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

10.304.0019.2038.0000

3.1.90.11.00

500

DE SERVIÇOS  BAslCOS DE SI

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURI01CA

Recursos nao Vinculad08 de lmpostoa

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDJCA

F  .R.:

Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco da Man

NIio se eplictl

PROCEDIMENTOS E AÇOES  OE SERVIÇOS  BAstcos DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE SERVIÇOS  BÁSICOS  DE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Sa(Jde - Despesas com ASPS

PROCEDIMENTOS E AÇÕES

DE VIGILANCIA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

300

000

Sa(Jde - Despesas com ASPS

SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTt:NCIA E AÇÃO

SOCIAL

06.244.0001 .2044.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.0001 .2044.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

08.244.0022.2068.0000

3.3.90.36.00

500

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Nào se aplica

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de lmJX)Stos

Não se epllca

SERVIÇOS  OE UTILIDADE PUBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados de Impostos

999

NIio se epliea

000

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

00

--------- - ------------------- - ---------------- - ---------------- -- ---------------- - ------------------------------------

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

01

02

02

02

01

08

00

00

73

102

105

09

00

108

118

146

147

206

10

00

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0040.2001.0000

3.1.90.11.00

500

ADMINISTRAÇÃO

LEGISLATIVA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

999

DOO

NAo se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0001 .2012.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.04.00

500

999

000

04.131.0001 .2005.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.846.0013.0002.0000

3.3.90.47.00

500

999

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

NAose aplica

ADMINISTRAÇÃO  GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROGRAMA PARA FORM.00 PATRIMÔNIO  DO SERVIDOR PÚ

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao Vinculados de impostos

NAo se aplica

000

SEC.MUN.OE INFRAESTRUTURA. TRANSPORTE E DESENV.URBAN·

04.122.0001 .2075.0000

AOMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.11.00

500

999

000

04.122.0001 .2075.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0020.2072.0000

3.3.90.36.00

751

999

000

15.452.0020.2072.0000

3.3.90.39.00

soo

999

DOO

26.783.0028.2094.0000

3.3.90.39.00

750

-3().000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-218.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-118.431 ,13

F.R. Grupo:

1

500  00

-205.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·150.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

-254.477.45

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não  VlnculadOl!II de lmpol!lltol!II

Não se aplica

AOMlNISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllce

CIDADE URBANIZADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA

F.R. Grupo:

1

751

Recursos da Contribuição  para o CustelO do 5erviOO de Iluminação  PUblica - COSIP

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAo se aplica

PROGRAMA MELHOR ESTRADA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

F.R. Grupo:

Recursos da Contribuição  de Intervenção no Domlnio Econõmlco  · CIDE

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

forma do  a r t

i

go  a n t e ri o r

10.000.00

F  .R.:

1

500

15.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

660

5.000,00

F.R.:

1

660

2.000,00

F.R.:

1

500

4.000,00

F.R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

1

569

01

ser á.  c o b e r to  com  r ecursos

300.000,00

Fontes de Recurso

569

01

08

SI

SI

SI

5.000.00

F.R.:

1

500

2.000.00

F.R.:

500

1

15.000.00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

14

00

660

673

700

743

15

00

750

16

00

765

10

00

210

<!-- image -->

300.000,00

-361 .924.87

F.R. Grupo:

1

500  00

-100,00

1

750  OS

00

04

04

04

00

00

00

## (Continua na próxima página)

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<!-- image -->

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI  N.513

02

10

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

| 246          | 12.361 .0036.1007.0000 4.4.90.51 .00                                                         | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES                                                                                                    | -2.000,00 F,R, Grupo; 1 569 01   |
|--------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 250          | 12.361 .0036.1009.0000 4.4.90.51 .00 569 999 000                                             | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES outras Transferênciasde Recursos do FNOE Não se epllca                                             | -1 .000,00 F.R. Grupo; 1 569 01  |
| 257          | 12.361.0036.2017.0000 3.1.90.11.00 500 200 000                                               | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recun,oe, não Vinculados de Impostos Educação • ~pesas com MOE            | -842.522.55 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 259          | 12.361 .0036.2017.0000 3.1.90.13.00 500 200 000                                              | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recuf'S08 não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE                                  | -242.644,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 264          | 12.361 .0036.2134.0000 4 .4 .90.52.00 550 999 000                                            | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciado SSlélio,-Educação Não se aplica                                     | -90.000,00 F.R. Grupo: 1 550 01  |
| 02 10 01 312 | FUNOEB - FUNDO OE CES.E MANUT.ENSINO E OE VAL.00 MAGISTI 12,361 ,0036.2022.0000 3.1.90.13.00 | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS                                                                                                   | -110.000,00 F.R. Grupo: 1 540 01 |
| 333          | 12.365.0036.1007.0000 4.4.90.51.00 542 999 000                                               | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRAS E INSTALAÇÕES Transferênciasdo FUNOEB - Complementaçao da União - VMT Não se apllc:a                             | -33.151.00 F.R. Grupo: 1 542 01  |
| 337          | 12.365.0036.2022.0000 3.1.90.04.00 542 999 000                                               | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncias do FUNOEB - Complementação da União - VAAT Não&eapllca                | --42.800,00 F.R. Grupo: 1 542 01 |
| 342          | 12.385.0036.2022.0000 3.1.90.13.00 542 230 000                                               | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDEB - Complementação da União - VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Básk: | -243,14 F.R. Grupo; 1 542 01     |
| 346          | 12.365.0036.2029.0000 3.1.90.13.00 542 999 000                                               | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tre,n11;ferê nclç1.s do FUNDEB - Comptementaç.il,o d.li União - VAAT Não se aplica                | -31 .800.00 F.R. Grupo; 1 542 01 |

## PREFEITURA MUNICIPAL M ONTE ALEGRE DO PIAUI

194

RUA DEMERVAL LOBAO,

06.554.232/0001-78

Exerc:lc:io;

2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI  N.513

|   02 | 10 01   | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI   | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI                                                                                                                   | FUNDES - FUNDO DE DES.E MANUT.ENSINO E DE VAL.00 MAGISTI               |
|------|---------|------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------|
|      | 350     | 12.365.0036,2029.0000 3.3.90.30.00 542 999 000             | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES·Complementação da União - Não se aplica                                                   | -19.205,86 F.R. Grupo: 1 542 01 VMT                                    |
|      | 354     | 12.365.0036.2029.0000 3.3.90.39.00 542 999 000             | MELHORIA E DESENVOLVIMENTO 00 ENSINO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Transferênciasdo FUNDES • Complementação da União - VAAT Não seaplic:a                 | -92.800,00 F.R. Grupo: 1 542 01                                        |
|   02 | 12 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS                                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚDE f FMS                                    |
|      | 409     | 10.301 .0001.2032.0000 3. 1.90.04.00 605 999 000           | Asslstlncla financeira da União destinada 6 complementação Não w apllc:a                                                                                                   | -20.000,00 F .R. Grupo: 1 605 02 ao pagamento dos pisos salariais para |
|      | 451     | 10.301.0001.2036.0000 3.3.90.36.00 500 300 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos nlo Vinculados de Impostos SeOde • Despe58$ com ASPS                                     | ·1!50.000,00 F.R. Grupo; 1 500 00                                      |
|      | 454     | 10.301.0010.1012.0000 4.4.90.51.00 600 999 000             | PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Nêoseepllca                | -57.000,00 Grupo: 1 600 02 Federal • Bloco de                          |
|      | 474     | 10.301.0010.1053.0000 4.4.90.52.00 ,00 300 000             | PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos SeOde • Despeses com ASPS                          | -84.800,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                        |
|   02 | 13 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL                                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTl:.NCIA E AÇÃO SOCIAL                    |
|      | 618     | 06.244.0001.2044.0000 3.1.90.04.00 500 999 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Ni'.lo se 8pllc9                                                         | -176.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00                                       |
|   02 | 14 00   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                  |
|      | 653     | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.32.00 660 999 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Transfer&ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social • FNAS Nao se epllca | -5.000,00 Grupo: 1 660 04                                              |
|      | 659     | 08.122.0001.2046.0000 3.3.90.36.00 660 999 000             | ADMINISTRAÇÃO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: Transfer&ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assist6ncia Social • FNAS Nao seeplica | -25.000.00 1 660 04                                                    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Setembro de 2025 · Edição V CDVII

PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI RUA DEMERVAL LOBAO, 194 06.554.232/0001-78 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 8 , DE 01 DE JULHO DE 2025- LEI N.513

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0012.1044.0000

RENOVAÇÃ

O E MANUTENÇÃO

4.4.90.52.00

500

999

000

DA FROTA DE VEICULOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SECRETARIA DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL

20.605.0001 .2063.0000

ADMINISTRAÇÃO

GOVERNAMENTAL

3.1.90.04.00

500

999  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-3.428.900,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

DJALMA GOMES MASCARENHAS

PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua  Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## PROCESSO 061/2025 PROCEDIMENTO 026/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  (SRP) Nº  026/2025 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº 007/2025

A  PREFEITURA  MUNICIPAL DE MONTE  ALEGRE  DO PIAUÍ -PI, pessoa juríd ica de direito públi co interno, com sede e foro na cidade de Monte Alegre do Piauí , situada  à  Rua  Demerval  Lobão, nº  03,  Centro,  CEP  64.940-000,  CNPJ  (MF)  Nº 06.554.232/0001 -78,  por  meio  de  sua  Comissão  Permanente  de  Licitação,  neste  ato representada pela Sr.· Juliana Timóteo Ribeiro, nomeado pela Portaria nº O 166/2025 02 de junho de 2025, publicado no Diá rio Oficial dos Municí pios do Piauí  de 03 de junho de 2025, inscrito no CPF sob o nº OI 8.xxx.xxx-59, considerando o julgamento da licitação­ na  modalidade  de  pregão, na  forma  eletrônica,  para  REGISTRO  DE  PREÇ OS  nº 007/2025, publicada no Diário  Oficial dos Municí pios do Piauí, processo administrativo nº 041/2025, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo  com a  classificação  por elas alcançadas  e  nas quantidades cotadas, atendendo as condições  previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de OI  de abril de 202 1 e suas alterações,  no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 20 13, e em conformidade com as disposições  a seguir:

1. DO OBJETO:
1. 1. A  presente Ata tem por objeto o registro de preços para a fornecimento de material permanente para atender as necessidades do  municíp io de Monte Alegre Do Piauí - PI, especificados no  anexo  I do edital  de Pregão  Eletrônico  SRP  nº 026/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como  a proposta vencedora, independentemente de transcrição,
2.  DOS PREÇ OS, ESPECIFICAÇ Õ ES E QUANTITATIVOS:
2. 1. O preço registrado, as especificaçõ es dos objetos e as demais condições  ofertadas nas propostas são  as que seguem:

|   ITEM | DESCRICAO DO PRODUTO                                            | UNID   |   QUANT | V.UNITARIO   | V.TOTAL       | EMPRESANENCEDOR                         |
|--------|-----------------------------------------------------------------|--------|---------|--------------|---------------|-----------------------------------------|
|      1 | APOIO PARA PES PRETO EM PVC.                                    | UND    |      20 | R$215,61     | R$ 4.312,20   | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -0I |
|      2 | ARMARIO DE AÇO C/ 02 PORTAS, 19SX90X40 CM.                      | UND    |      30 | R$ 1.476,48  | R$ 44.294 40  | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 -02 |
|      3 | ARMARIO DE AÇO C/ 02 PORTAS 160X75X3S CM.                       | UND    |      16 | R$ 1.065,IO  | R$ 17.041 60  | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-03  |
|      4 | ARMARIO VITRINE C/02 PORTA,3 PRATELEIRA E CHAVE MED. 160X3SX70. | UNO    |      10 | RS 1.193,0S  | R$ 11.930,S0  | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/000l-04  |
|      5 | ARMARIO FECHADO MDF, l5MM 02 PORTAS MED.                        | UNO    |      10 | R$ 1.555,55  | R$ 15.SSS 50  | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001-0S  |
|      6 | ARQUIVO 04 GAVETAS MDF Pi PASTA SUSP. MED. l.32X48X45.          | UND    |      26 | R$ 1.409,48  | R$ 36.646 48  | LS MOURA LTOA, CNPJ:32.917.343/0001 -06 |
|      7 | ARQUIVO DE AÇO C/ 04 GAVETAS, PASTA SUSPENSA l33X46X60.         | UNO    |      16 | R$ 1.191,95  | R$ 19.071 ,20 | LS MOURA LTDA, CNPJ:32.917.343/0001 -07 |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

-34.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

500  00

02

02

14

00

703

16

00

757

09