Decreto — Morro Cabeça  No  Tempo (28/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLXXI

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DECRETO Nº 005/2025

Baixa Grande do Ribeiro (PI), 27 de fevereiro de 2025.

Dispõ e sobre a concessão  de ponto facultativo no âmbito  das Repartiçõe s Pública s vinculadas ao Poder Executivo  Municipal  de  Baixa  Grande  do Ribeiro, nos dias que especifica.

O  PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município  e demais cli sp osiçõ cs legais e constitucionais.

CONSIDERANDO as festividades alusivas ao carnaval e a quarta-feira de cinzas;

CONSIDERANDO não·  haver prejuízo para a administração pública municipal cm razão do  presente decreto.

## DECRETA:

Art. 1° - Fica decretado PONTO FACULTATIVO aos servidores públicos  municipais de Baixa Grande do  Ribeiro - PI. nos dias 03, 04 e 05 d e março de 2025, por ocasião  da celebração das festas carnavalescas e da quarta-feira de cinzas.

An. 2° - O  ponto facultativo ocorrerá  sem prejuízo aos serviços essenciais prestados  pelo município  à população, os quais deverã o ser realizados no nnalmente.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO (PI), AOS VINTE E SETE DIAS, DO MtS DE FEVEREIRO DO ANO DE VINTE E CINCO.

JOSELUtS J.-s ..  \_....,\_ ~SA1&gt;62824/  ::~

JOSÉ LUIS SOUSA Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

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Praça Marcos Aurélio41 ,Cenlro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato n° 004/2025.

INSTRUMENTO:

OBJETO: Contratação direta  de  empresa especializada na execução dos  serviços  de consultoria  e  assessoria  jurídica, visando  a  representação  judicial  e  extrajudicial  perante  a Justiça Comum, Tribunais e demais Instituições  fiscalizadoras, em atendimento aos interesses da Prefeitura Municipal de Paquetá-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ nº 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, n°  41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO, neste  ato  representado  Sr.· Ana  Kelly  da  Costa  Silva, Secretária Municipal,  inscrita  no CPF  n° 006.583.313-96,  residente  e  domiciliado no município de  Bom Jesus-PI.

CONTRATADA: POSITIVA  ASSESSORIA PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n° 22.782.906/0001-48, com sede na Rua  Napoleão  Uma, 1320 Bairro Jóquei, CEP 64049-220, Teresina-PI., neste ato representada pelo Sr. Christian Saraiva Amorim, brasileiro, advogado, portador do CPF n°. 913.206.153-68 e OAB n° 5.487

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº  004/2025,  vinculado  ao Processo Administrativo nº  1009/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de Licitação, art. 74, III,  alínea "e" da  Lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  138.000,00  (cento  e  trinta  e  oito  mil)  divido  em  12  (doze)  parcelas mensais R$  11.500,00 (onze mil, quinhentos reais)

FONTE  DE  RECURSOS: ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.39  OUTROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS: 001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO  ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.

DATA DA ASSINATURA:

28 de janeiro de 2025.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro,

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 013/2025.

OBJETO: Contratação  direta em caráter  de produto exdusivo,  visando a aquisição  da  Coleção "Tic-Tac  É  tempo  de  aprender",  em  atendimento  à  demanda  da  Secretaria  Municipal  da Educação  de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI/Secretaria Municipal da Educação .

CONTRATADA:  BRASIL NORDESTE LTDA, inscrita  no  CNPJ  n° 05.263.940/0001-97,  com sede  na  Rua  Lisandro  Nogueira,  n°  1477,  Centro,  Teresina-PI,  CEP  64000-200,  neste  ato representado pelo Sr. Antônio Elanio Freitas Campeio, inscrito no CPF n° 435.290.893-20.

VINCULAÇÃO: Procedimento de Inexigibilidade de licitação  nº  008/2025/PMBJ,  vinculado  ao Processo Administrativo nº  1028/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  Art. 74, 1 da Lei  14.133/2021.

VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias.

Valor Total: R$  124.427,00 (cento e vinte e quatro mil e quatrocentos e vinte e sete reais).

FONTE  DE  RECURSOS: LIVROS  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL  QSE  UNIDADE  GESTORA: 020301  SECRETARIA  MUNICTPAL  DE  EDUCAÇÃO -OUTROS  PROGRAMAS.  NATUREZA  DA DESPESA: 3.3.90.30.00 -MATERIAL DE CONSUMO. PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0032.2242.0000,  MANUTENÇÃO DO  PR~RAMA  QSE.  FONTE  D~  RECURSO:  550  TRANSFERENCIA SALARIO-EDUCAÇAO. EDUCAÇAO -RECURSOS PROPRIOS. UNIDADE GESTORA:  020301 -SECRETARIA  MUNICTPAL  DE EDUCAÇÃO -OUTROS  PROGRAMAS. NATUREZA DA DESPESA:  3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO.  PROGRAMA DE TRABALHO: 12.361.0030.2202.0000  MANUTENÇÃO E  DESENVOLVIMENTO  DO  ENSINO  FUNDAMENTAL. FONDE  DE  RECURSO:  500 - RECURSOS  NÃO  VINCULADOS DE  IMPOSTOS. FUNDES.  UNIDADE GESTORA: 020302 -SECRETARIA MUNICTPAL DE EDUCAÇÃO -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS  DE EDUCAÇÃO. NATUREZA  DA  DESPESA:  3.3.90.30.00  MATERIAL  DE CONSUMO.  PROGRAMA  DE  TRABALHO:  12.361.0030.2203  MANUT.  E DESENV.  DO  ENSINO FUNDAMENTAL-30% FUNDEB. FONDE DE RECURSO:  540 -TRANSFERENCIA DO FUNDEB; 541 TRANSFERENCIA DO FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO  VAAF; 542 -TRANSFERENCIA DO FUNDEB  COM~LEMENTAÇÃO DA  UNIÃO VAAT; 543 -TRANSFERENCIA  DO  FUNDES  COMPLEMENTAÇAO  DA UNIAO VAAR.

DATA DA ASSINATURA:

26 de fevereiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

A VISO DE NOVA DATA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP N'  002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

OBJETO:  "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS PARA  VEÍCULOS  LEVES  E  PESADOS,  E  SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO - PI, NOS MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI, ATRAVÉS  DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,  nas quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referencia, Anexo I do Edital. DATA DE ABERTURA DA SESSÃO  PÚBLICA:  17 de março de 2025. HORÁRIO : 09h (oito horas) horário de Brasllia. LOCAL: Bolsa Nacional de Compras bnc.org.br OBTENÇÃO DO EDITAL: O  edital  e  demais  informações  poderão  ser obtidos  nos  seguintes endereços eletrônicos: https·/ /monocabccanotempo pi gov br/monocabccanotempo/licitacocs, https·//bnc org.br/ e https·//sistemas tce pj.gov br/)jcjtacoesweb/mural/. FONTES DE RECURSOS: 1.500; 1.706, 1.550, 1.553, 1.571, 1.540, 1.542, 1.600, 1660. ESPÉCIE: Pregão,  na forma Eletrônica, tipo menor preço por jtem.

INFORMAÇÕES : maiores  informações  poderão  ser obtidas  na  Prefeitura  Municipal  de  Morro Cabeça no Tempo/PY Comissão Permanente de Licitações, na Rua lzldio Batista de Figueiredo, SIN", Bairro: Cidade Nova -Morro Cabeça no Tempo/PI, em dias úteis,  no horário das 08h às 13h, ou por meio do e-mail: ÇJ&gt;)mct2023@outlook.com.

Morro Cabeça no Tempo - PI, 27 de fevereiro de 2025.

VLADIMIR DUARTE PEREIRA Agente de Contrataçlo www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais