Licitação — Santa Luz (11/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO

CNPJ

06.553.770/ 0001 -

48

Avenida Carlos Libório,  101 ,  Centro

Monsenhor Hipólito -

PI CEP:

64.650 -000

Fone:

(89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

## EXTRATO DE CONTRATO

## CONTRATO Nu 087/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº:

053/2025

## MODALIDADE:

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 008/2025

## FUNDAMENTAÇÃO:

Artigo 74, inciso II da Lei 14.1333/21.

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  APRESENTAÇÃO DA  ATRAÇÃO ARTÍSTICA "BANDA MARCUS JULIÃO"  NA REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS DO DIA DOS BATONZEIROS NO MUNICÍPIO DE MONSENHOR HIPÓLITO - PI".

CONTRATANTE: MUNTCIPIO DE  MONSENHOR HIPÓLITO/PI , CNPJ sob o nº 06.553.770/0001-48.

CONTRATADA: MARCUS  JULIAO  &amp;  ALMEIDA  ENTRETENIMENTOS  ARTISTICOS LTDA (MJ &amp; ALMEIDA PRODUÇÕES) , inscrita sob o CNPJ nº 35.083.288/0001-90.

VIGlNCIA: 31/12/2025, contados a partir da assinatura do contrato.

VALOR: RS 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

FONTE DE RECURSOS: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de dezembro de 2025.

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Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DJ, REGISTf'!O DE PREÇOS N· 044/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 044/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 124/2025- Santa Luz - PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos quatro dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Avenida Getúlio  Vargas, n° 163, Centro, Santa Luz - PI, CEP: 64.910-000, o  Município  de Santa Luz- PI, representado por Arquel Alves Pereira,  inscrito  no CPF sob n° 700.959.573-91 ,  Prefeito Municipal e as empresas qualificadas abaixo, jurídicos e  legais, considerando  o julgamento do PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 044/2025, para o REGISTRO DE PREÇO , Nº  044/2025,  PROCESSO ADMINISTRATIVO N·  124/2025, RESOLVE REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as  condições do  edital~ sujeitando-se  as  partes  às  normas  constantes  nana  Lei  n°  14.133,  de  1° de  abril de  2021  e  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- 1.1.  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE GÁS  OXIGÊN IO.
- 1.2.  A  administração  ou  Gerenciamento  da  presenta  Ata  ficara  a  cargo  da  Prefeitura  municipal ou Secretaria Dem andante.

## 2. DOS PREÇOS,  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1.  O  preço  registrado,  as  especificações  d o  objet o ,  as q uantidades mí nimas e  m áximas  de cad a it em, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são  as que seguem:

| LOTE1        | LOTE1                                                                          | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               | LOTE1               |
|--------------|--------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                   | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            |
| CNPJ         | CNPJ                                                                           | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 | 31 .917.874/0001-31 |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                      | UND.                | QUANT.              | VALORUNT.           | VALOR TOTAL         |
| 1            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPERGASES·Modelo: SUPER GASES   | UNO                 | 100,00              | R$ 290,00           | RS29,000,00         |
| 2            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                 | 108,00              | R$ 307,00           | RS 33,156,00        |
| 3            | OXIGENIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M:, Marca: SUPERGASES- Modelo: SUPER GASES | UNO                 | 79,00               | R$ 232,00           | RS18,328,00         |

CNPJ.(Ml.554.3980001·94 AV GETULIO VARGAS - 163 · CENTRO CEP 84.91 O  000 / SANTA LUZ-PI

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|                               | OXIGl':NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M 1 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES   | UNO                           | 62,00                         | R$ 259,00                     | R$ 16.058,00                  |
|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|
|                               | OXIGi;:NIO MEDICINAL EM C ILINDRO DE 1,4M" Marca: SUPER GASES- Modalo: SUPER GASES  | UNO                           | 45,00                         | R$ 225,00                     | A$ 10.125,00                  |
|                               | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES           | UNO                           | 45,00                         | R$ 319,00                     | AS 14.355,00                  |
|                               | VÁLVULA GIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER - Modelo: GALZER                         | UND                           | 25,00                         | R$463,00                      | A$ 11.575,00                  |
|                               | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Morco: GALZER . MOdOIO: GALZER                         | UND                           | 25,00                         | R$460,00                      | RS 11.500,00                  |
| 9                             | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MEO. Marca: GALZER • Modelo: GALZER                    | UNO                           | 13.00                         | RS 427.00                     | A$ 5.551 ,00                  |
| 1 O                           | VÁLVULA CIL AR MEDICINACOM 01 Marce: GALZER. Modelo:GALZER                          | UND                           | 13,00                         | R$412,00                      | A$ 5.356,00                   |
| 11                            | FLUXÔMETRO 02 MEO Ma,ce: GALZER . Modolo: GALZER                                    | UNO                           | 13.00                         | R$155.00                      | A$ 2.015,00                   |
| 12                            | FLUXÔ METRO AR MED Marca: GALZER • Modelo: GALZER                                   | UNO                           | 13,00                         | R$174,00                      | AS 2.262,00                   |
| TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00                                                       | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 | TOTAL DO LOTE 1: R$159.281,00 |

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

3. 1. O ó rgão gerenciador será a  Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI ou a Secretaria Dem andante.
4. DA ADESÃO  À  ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.  1.  Durante a  vigência  da ata,  os órgãos  e  as entidades que não  participaram do procedimento de IRP  poderão  aderir à  ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
4. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de prováve l desabastecim ento ou descontinuidade de serviço público;
5. 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão  compatíveis com os valores praticados pelo m ercado na forma do art. 23 da Lei n°  14.133, de 2021; e
6. 4.1.3. consulta e aceitação  prévias  do órgão  o u da entidade gerenciadora e do fornecedor.

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- 4.2.  A  autorização  do  órgão  o u  entidade gerenciadora apenas será  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1.  O  órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo  à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciam ento.
- 4.3. Após a  autorização  do órgão  o u  da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a  aquisição  o u  a  contratação  solicitada em at é noventa d ias,  o bservado o  prazo de vigê nc ia da ata.
- 4.4.  O prazo  de  q ue  trata  o  subitem  a nterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo ó rgão  o u  pela entidade gerenciadora, d esde que respeit ado o  limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O  órgão  ou a  ent idade poderá  aderir a  item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.1 .
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório  registrados na ata de registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  órgãos ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  d e  registro  de  preços  para  o  órgão ou  a  entidade gerenciadora e os ó rgãos  o u as entidades participantes, independentemente do núme ro d e ó rgãos  ou entidades não participantes que aderirem  à ata de registro d e preços

## 5. VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  d e 1 (um) ano, contado  a  partir do primeiro  dia ú til subsequente  à  data de  divulgação  no  PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, m ediante  a anuê ncia do fornecedor. desde que comprovado o preço vantajoso.
5. 1  .1 .  No  ato  de  prorrogação  da  vigênc ia  da  ata  de  registro  de  preços,  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo o riginal.
5. 1.2.  O  contrato decorrente da  ata de  registro d e  preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio instrumento  contratual  e  observará  no  m omento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  c réditos orçamentário s,  bem  como  a  previsão no  plano  plurianual.  quando

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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u l tra p assa r 1 (um) exercício  financeiro.

5.  1  .3.  Na  formalização do  contrato  ou  d o  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos c réditos orçamentários  respectivos.

- 5.2.  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será fo rm alizada  pelo  órgão ou  pela entidade  interessada  por intermédio d e  instrumento contratual,  emissã o  de  nota  de  empenho de despesa, autorização  de compra ou  outro instrumento háb il, conforme o art. 95 d a Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.2.1. O  Instrumento contratual de  que trata  o  item 5.2 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro d e preços.
- 5.3. Os contratos decorrentes do sistem a de  registro  d e  preços pod erão  ser alterad os, observado o art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 5.4. Após a homologação da licitação  ou da contratação  direta, deverão  ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
- 5.4 .1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o lic itante oferecer o u não  proposta em  quantitativo inferior ao m áx imo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
- 5.4.2. Será  incluído  na ata, na forma de anexo, o  registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
- 5.4.2.1.  Aceitarem  cot ar os bens,  as obras ou os serviços com preços iguais  aos do adjudicatá rio, observada a classificação d a licitação;  e

5.4.2.2. Mantiverem  sua proposta original.

- 5.4.3. Será  respeitada, nas contratações. a ordem  de c l assificaçêo dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 5.5. O  registro  a que se refere o  item  5.4.2 tem por objetivo a form ação  d e cadastro  de reserva para o caso de impossibilidade de atendim ento pelo signatá rio da ata.
- 5.6.  Para fins  da  ordem d e  classificação.  os licitantes ou  fornecedores que  aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatá rio antecederão  aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.  7. A  habilitação  dos licitantes que  comporão  o  cadastro de  reserva a  que  se refere  o  item 5.4.2.2 somente  será  efetuada quando houver  necessidade  de  contratação  dos licitantes remanescentes. nas seguintes hipó teses:

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5.7.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a ata d e  registro de  preços, no  prazo e nas condições estabelecidos no edital; e

5.7.2. Quando houver o cancelam ento do registro do licitante  ou do registro de preços nas hipó teses previstas no item  8.

- 5.8. O  preço registrado com  indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no  PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da at a de registro de preços.

5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação  direta. o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no  caso da contratação  diret a, seré convocado para  assinar a  ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital d e licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem  prejuíz o das sanções  previstas na Lei nº  14.1 33, d e 2021.

5.9.1.  O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  perí odo,  m ediante solicitaçã o do  licitante ou  fornecedor  convocado,  desde que  apresentada  dentro do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.

- 5.10.  A  at a  de registro de preços será  assinada  por meio de  assinatura  digital  e  disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.

5.  11 .  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item  5.  7 , observando o item  5.7  e subitens,  fica  facultad o à Administração  convocar  os  lic itantes  rem anescentes  do cadastro  de  reserva,  na  ordem de  classificação ,  para  fazê- lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.

5. 12. Na hipó tese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do  item  anterior,  a  Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos t e rmos do edital. poderá:

5.12.1. Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores rem anescentes cujos preços foram  registrados sem  redução,  observada a ordem d e classificação, com vistas à obtenção  d e preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou

5. 12.2.  Adjudicar  e  fi rmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida  a ordem  classificató ria, quando frustrada a negociação de  m elhor condição .

5. 13.  A  existê ncia  de  preços  registrados  implicará compromisso  de fornecim ento  nas  condições estabelecidas,  m as  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  lic itação especí fica para  a aquisição pretendida,  desde  que  devidamente  justificada,  e  assegurado  ao

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beneficiário  do registro preferê ncia de fornecimento ou contratação em  igualdade de condições.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. O s preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em  decorrê nc ia de eventual redução dos preços praticados no m ercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações :
2. 6.1.1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  o u  fato  do  prí ncipe  ou  e m decorrência de  fatos imprevisíveis ou  previsíve is  de consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem a  execução  da ata tal como pactuada. nos termos da alí nea " d" do inc iso li do caput do art. 124 da Lei nº  14.133. de 2021;
6. 1.2.  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer  tributos  o u  encargos  legais  ou  a superveniên cia de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
4. 6.1.3.  Na hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta  de  cláusula de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº  14.133, de 2021.
5. 6.1.3.1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  índice previstos para a contratação;
6. 6.1.3.2.  No  caso da repactuação,  poderá  ser a  pedido do interessado, conforme  c rité rios  definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO OE PREÇOS  REGISTRADOS

- 7.1. Na  hipótese de o  preço registrado  tornar-se superior ao preço praticado no m ercado por motivo superveniente, o ó rgão  ou entidade gerenciadora convoca  ré o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
7. 1  .1.  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço aos valores  praticados  pelo  m ercado,  o  fornecector  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item registrado,  sem aplicação  de  penalidades administrativas.
- 7.1.2. Na hipó tese prevista no item anterior, o gerenc iado r convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de  classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços  aos  valores  de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
- 7.1.3.  Se  não obtiver  êxi to  nas negociaçõe s,  o ó rgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços ,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção de contratação mais vantajosa.

CNPJ..06.554.3980001·94 AV GETULIO VAROAS-163. CENTRO CEP 64,91  O-000 /  SANTA LUZ·PI

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- 7.1.4.  Na  hipó tese  d e  redução do  preço  registrado,  o  gerenc iador  comunicará aos  ó rgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro d e preços para que avaliem a conveniê ncia  e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei n°  14.133, de 2021.
- 7.2.  Na  hipótese  d e  o  preço de  mercado tornar·se superior ao preço registrado e  o  fornecedor  não poder  c umprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste c aso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido de alt eração , a documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2. Não  hipótese de não  comprovação  d a  existência  de fato  superveniente que inviabilize o  preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão  ou  entidade  gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá cumprir as obrigações  estabelec idas na  ata, sob  pena de cancelamento do seu  registro, nos termos do item 8.1, sem  prejuízo  das sanções  previstas na Lei nº  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verifica r se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.  7.
- 7  .2.4.  Se  não obtiver  êx ito  nas negociaçõe s,  o órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de  registro de preços, nos termos do  item 8.4, e  adotará  as medidas cabíveis para a obtenção da contratação m ais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipóte se  de  comprovação  da  majoraçã o  do  preço  de  m ercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7 .2 e no item 7 .2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora  comunicará  aos órgãos  e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteraçã o do preço registrado, para que  avaliem  a  necessidade  d e  alteração  contratual,  observado  o  disposto  no  art.  124  da  Lei  n° 14.133, d e 202 1.

## 8. CANCELAMENTO 00  REGISTRO 00  LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

8.1. O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

CNPJ-06.!iM,3980001-94 AV OETULIO VARGAS-163 · CENTRO CEP 64.91 O  - 000 /  SANTA LUZ-PI

## (Continua na próxima página)

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## 9. DAS PENALIDADES

9. 1.  O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
2. 9.1.1. As sanções  também se aplicam  aos integrantes do cadastro  de  reserva no  registro de preços que, convocados, não  honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1.  Durante  o  prazo  de validade  do registro,  as  empresas  detentoras  poderão  ser  convidadas  a firmar  contratações  m ediante autorização  de Prefeitura  Municipal de Santa Luz - PI.  observadas as condições  fixadas neste instrumento, no Edital e as d eterminações  contid as na legislação  pertinente.
- 10.2.  O  contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem de  Serviços,  Nota  de Empenho,  ou  instrumento equivalente,  sendo  a  sua  celebração  formalizada  pelo  recebimento  ou retirada pela detentora da Ata  de Registro de Preços, podendo ainda a Administração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e  obrigações futuros, firmar contrato individual que possa resguardar no que tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste,

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1 . As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado. penalidades e demais condições  do ajuste. encontram-se definidos no Termo de Referência , ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será a dmitida  a contratação  de parte de itens do grupo se houver prév ia pesquisa de m ercado e demonstração de sua vantagem  para o órgão  ou a entidade.
- 11.3. Cada objeto e ser contratado deverá  autorizado pelo titular da Prefeitura Municipal de Senta Luz -PI ,  depois  de  requeridos  por seus  órgãos  o u  unidades;  Para  firmeza  e  validad e  do  pactuado,  a presente Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lid a  e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais ó rgãos participantes.

Santa Luz - PI, 04 de dezembro de 2025

CNPJ-06.SM,3980001-9' AV GETULIO VARGAS-163- CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 11 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVI

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- 8.1. 1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem  motivo justificado;
- 8.1.2.  Não  retirar a  nota de empenho. o u  instrumento equivalente. no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
- 8.1.3. Não  aceitar reduzir seu preço, na  hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili o u IV d o caput do art. 156 da Lei n° 14.133, de 2021.
- 8.1.5. 1.  Na  hipótese de aplicação  de sanção  previste  nos incisos Ili ou IV do caput  do art. 156 da Lei  n°  14. 133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigê ncia da  ata d e  registro de preços, poderá  o  órgão  o u  a  ent idade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de  preços, vedadas contrataçõ es derivadas da ata enquanto perdurarem  os efeitos da sançã o.
- 8.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstes no item 8.1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidad e gerenciadora, garantidos os princípio s do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3.  Na  hipótese  d e  cancelamento do registro  do  forneced or,  o  ó rgão  o u  a  entidad e  gerenc iado ra poderá convocar  os  licitantes  que  compõe m o cadastro  de reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 8.4. O  cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em  determinada ata de registro  de preços,  total o u  parcialmente,  nas  seguintes hipóteses,  desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão de interesse público , devidamente justificadas;
- 8.4.2. A  pedido d o fornecedor. por feto superveniente, d ecorrente de de força m aior, caso fortuito ou fato  do  prí nci pe ou  em  decorrênc ia de  fatos  imprevisíveis ou previsí veis de consequê ncias i n calculáveis ,  que inviabilizem  a  execução  o b rigações  previstas  na  ata, devidam ente  demonstrado; ou
- 8.4.3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações,  nas  hipóteses  em que  o  preço de  mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, §  4º, am bos do Decreto nº 25.627, de 2024.

CNPJ-08.554.3980001-N AV GETULIO VARGAS - 163 - CENTRO CEP 84,9 10 - 000 /  SANTA LUZ-PI

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Arquei Alves Pereira Prefeitura Municipal de Santa Luz - PI

João  Vinicius Neves Rocha 62161984322

Representante legal do órgão  gerenciador e representante(s) legal(is) do(s) fornecedor(s) registrado(s)

## CADASTRO DE RESERVAS

CNPJ.06.554.3980001-94 AV GETULIO VARGAS-163 -CENTRO CEP 64.910 - 000 / SANTA LUZ-PI

## ld:OCC56382BB1A75EO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 124/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº. 044/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO  PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE GÁS  OXIGÊ NIO., conforme especificações  técnicas do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

- O  Prefeito  Municipal  da  Prefeitura  de  Santa  Luz  PI,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  e considerando  o  Resultado  do  Processo  Administrativo  nº  124/2025,  PREGÃO ELETRÔ NICO  nº 044/2025,  depois  de  transcorridas  todas  as  fases  do  certame,  solucionadas  todas  as  dúv idas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e depois de obedecidas as normas  e  regulamentações dispostas  na  Lei  Federal  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  alterações posteriores,  Lei  Complementar n° 123/06,  alterada  pela Lei Complementar n° 147/2014, de 07  de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáve is à espécie e tendo respeitado todos os Princípios Administrativos, resolve ADJUDICAR  o certame nos seguintes termos:

| LOTE 1       | LOTE 1                                                                          | LOTE 1              | LOTE 1              | LOTE 1              | LOTE 1              |
|--------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                    | JVN ROCHA           | JVN ROCHA           | JVN ROCHA           | JVN ROCHA           |
| CNPJ         | CNPJ                                                                            | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 | 31.917.874/0001 -31 |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                       | UND.                | QUANT.              | VALOR UNT.          | VALOR TOTAL         |
| 1            | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND                 | 100,00              | R$ 290,00           | R$ 29.000,00        |
| 2            | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE10M' Marca: SUPER GASES · Modelo: SUPER GASES  | UND                 | 108,00              | R$ 307,00           | R$ 33.156,00        |
| 3            | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M' Marca: SUPER GASES·Modelo: SUPER GASES   | UND                 | 79,00               | R$ 232,00           | R$ 18.328,00        |
| 4            | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 03M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND                 | 62,00               | R$ 259,00           | R$ 16.058,00        |
| 5            | OXIGÊNIO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M' Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES | UND                 | 45,00               | R$ 225,00           | R$ 10.125,00        |
| 6            | AR COMPRIMIDO 2,2M', MEDICINAL Marca: SUPER GASES - Modelo: SUPER GASES         | UND                 | 45,00               | R$ 319,00           | R$ 14.355,00        |
| 7            | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER- Modelo: GALZER                      | UND                 | 25,00               | R$ 463,00           | R$ 11 .575,00       |

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais