Decreto — Sao Goncalo Do Gurgueia (02/10/2025)

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## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

65

69

83

91

99

100

105

04

02

00

361

<!-- image -->

90

99

99

587

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Outras vinculações  de transferências

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Outras vinculações  de transferências

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM PRECATÓRIOS  JUDICIAIS

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

TRABALHISTAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SINAL DE TV

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

SISTEMA DE COMUNICAÇÃO

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SINAL DE TV

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM PARCELAMENTO DA CEPISA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRA  TO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.33.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.36.00

749

999

000

04. 122.0002.2012.0000

4.4.90.52.00

749

999

000

04. 122.0002.2129.0000

3.1.90.94.00

500

999

000

24.722.0009.2065.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

24. 722.0009.2065.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

28.843.0002.21 30.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

Não  se aplica

SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

27.812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR

MANUT.SEC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

3.1.90.11.00

500

999

Não  se aplica

000

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001 -95

RESERVA DE  CONTIGÊNCIA

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

RESERVA DE  CONTIGÊNC IA

RESERVA DE CONTINGÊ NCIA

Recursos não  Vincula dos de Impostos

Não  se aplica

9.9.99.99.00

500

999

000

## Anulação ( - ) -170.100,00

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

## ld:13B5BEOA8B6765CC

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vígente  crédito  adicional suplementar e da outras  providências

DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional R$130 . 000 , 00  d i stribuidos  as  seguintes  dotações : import.8.ncia  de

## Suplementaçã o  ( +  )

## Anulação

02

02

00

87

"

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTRPlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recul'$0S não Vinculados de lml)C)$tOS

Nloseaplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PlANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos nJo Vinculados de Impostos

NJo se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  a nterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

05

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚD E

454

455

02

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02

06

00

482

491

497

06

00

10.304.0032.2104.0000

VIGlLANClA EM SAÚDE

REALIZAÇÃO

DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nlo  Vinculados de Impostos

Saude - Despesas com ASPS

VIGILANCIA EM SAÚDE

REALIZAÇÃO

DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

300

ooo

10.304.0032.2104.0000

3.3.90.33.00

500

300

SaOde - Despesas com ASPS

000

FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.  122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

!500  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

-10.000,00

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo:

1

!500  00

OBRIGAÇÕES  TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DE

SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

Exercício:

3.3.90.47.00

500

999

000

PREFEITURA MUN.

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

2025

## DECRETO Nº 68 ,  DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.122.0002.2161.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-6.000,00

FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO ASSI F.R. Grupo:

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recu~os nAo Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

GESTÃO  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

660  041

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  de Recursos do FundO NaciOna! de Assistênc ia  SOCial - FNAS

Não &amp;e aplico

GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

GESTÃO  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

-27.000,00

F.R. Grupo:

1

660  04

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Nao seapllca

3.1.90.13.00

500

999

000

08.122.0007  .2157  .0000

3.3.90.30.00

660

999

000

.0000

08.122.0007  .2157

4.4.90.52.00

660

999

000

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.273 498 08.243.0037  .2155.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁ SICA -20.000,00

3.1.90.04.00

660

999

000

08.244.001 1.2159.0000

3.3.90.33.00

661

999

000

08.245.0037.2112.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.245.0037  .2112.0000

3.3.90.36.00

660

PRIMEIRA INFÂNC IA - PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

F.R. Grupo:

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

ASSISTE.NCIA COMUNITÁRIA

GESTÃO  OE BENEFICIO$ EVENTUAIS

-5.000.00

F.R. Grupo:

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Transferência  de R&amp;eur$0$ dOS Funaos Eataduais de Assistên cia SOCia1

Não  se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PROTEÇ ÃO  SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA

-8.000,00

F.R. Grupo:

MATERIAL OE CONSUMO

Transferl!:ncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslst!ncla Social - FNAS

NAo se aplica

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA

-13.000.00

F.R. Grupo:

1

660  04

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferêncit1  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênclt1  Social - FNAS

999

Não  se aplica

000

PROCURADORIA JURIOICA 00 MUNICIPIO

04.122.0002.2139.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

PROCURADORIA MUNICIPAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

NAo se aplica

3.3.90.30.00

500

999

000

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

660

1

661

130.000,00

70.000,00

F.R.:

1

500

60.000,00

F.R.:

1

500

Exercício:

2025

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

749

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

749

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

500

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-1 1.000,00

F  .R. Grupo:

500

1

-4.000,00

F.R. Grupo:

1

500

-1 36.000,00

F.R. Grupo:

1  500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

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02

508

541

543

08

01

577

161

1

-1 .000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

(Continua na próxima página)

CIO

00

00

660

04'

04

04'

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

DECRETA:

Artigo  lo .Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de RSSO . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementaçã o ( +)

## Anulação

02 06 00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

504

08.243.0037.2155.0000

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

50.000,00 F.R.: 1 660 04

PRIMEIRA INFÂNCIA · PROGRAMA CRIANÇA  FELIZ

3.3.90.39.00

660 999 000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA

Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de Assístência Social - FNAS Não  se aplica

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação :

90 99 99

RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587

99.999.9999.9999.0000

RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA OE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica

9.9.99.99.00 soo 999 000

-50.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

Anulaçã o ( - )

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publ icação.

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

## ld  :05D507  56E4036471

~

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇA LO DO GURGUÉI A Av.  São  Gonçalo, s/n-centro.  CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001 -95,  Fone: 89-3561 0019

EXTRA  TO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 099/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 104/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025

Finalidade: Supremacia do interesse Público

Interessada:  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

CPF: 035.990.219-70

CONTRATADA:STAINI BORGES - ADVOGADOS

CNPJ: 53.643.260/0001-41

Objeto:  Contrataçao de empresa para prestação  de serviço de  estudo, planejamento e execução  da  Regularização  Fundiária  Urbana de [nteresse Especifico no Município de SÃO GONÇALO  DO GURGUÉWP[, utilizando a metodologia do Programa Regulariz.ar em pareceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Piaui.

Data da assinatura: 26 de Setembro  de 2025

Valor  Estimado:  o valor  de  R$  180,00  (cento  e oitenta  reais)  por unidade  imobiliária  regularizada, perfazendo  o valor global de R$ 144.000,00  (cento  e  quarenta  e quatro  mil  reais)independente  do  tamanho,  incluindo  os  equipamentos  públicos (Escolas, Quadras  Esportivas, Posto de Saúde etc.), com tennos e condiçõe s de  pagamento na efetivação  da contratação, deliberado entre as partes.

lnfonnaçõe s:  Setor das  Licitaçõe s e Contratos - Secretaria de Administração  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO DO GURGUEIA-PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 02 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVIII

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 68 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Anulação  ( - )

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

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## ld:15190382E8F165C3

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95

Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 69 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

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## ld:OCC562B0B7B5652F

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Gabinete tia Prefeita

DECRETO Nº 053/2025 DE 01 DE OUTUBRO DE 2025

Exonera, com efeitos a partir de 1 ° de outubro de 2025, todos  os  oc11pa11tes  de  cargos  em comissão da estmt11ra administrativa  do Poder Executivo do M11nicípio de São Gonçalo do Piauí,  e dá  011tras providências .

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃ O GONÇA LO DO PIAUÍ, Estado do Piauí, no uso das atribuições  que lhe confere a Constituição  Federal e a  Lei  Orgânica Municipal, em especial o art. 67, inciso IX, e

CONSIDERANDO a  aprovação  da  Reforma  Administrativa,  sancionada  pela  Lei Municipal nº 450/2025, e a necessidade de recomposição  das equipes de direção,  chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO o  interesse  público na  transição  ordenada  para  a  nova estrutura organizacional;

## DECRET A:

- Art.  1  ° Ficam  exonerados,  com  efeitos  a  partir  de  1° de  outubro  de  2025,  todos  os ocupantes  de  cargos  em  comissão da  Administração Direta  do  Poder  Executivo Municipal de São Gonçalo do Piauí,  e demais detentores de cargos de livre nomeação e exoneração.
- Art. 2° As exonerações  de que trata o art. 1° alcançam, no que couber, as entidades da Administração  Indireta  que  integrem  a  estrutura  do  Poder  Executivo  Municipal  e possuam cargos  em  comissão  providos  por  ato  do  Chefe  do  Executivo,  ressalvada legislação específica.
- Art. 3° Compete à  Secretaria  Municipal  de  Administração  e  Planejamento  adotar  as provid~ncias necessárias à execução deste Decreto, especialmente: I  registrar  as  exonerações  nos  assentamentos funcionais  e  nos sistemas de pessoal; II -comunicar os(as) exonerados(as) e as respectivas unidades de exercício; III -orientar  quanto à entrega  de  bens,  documentos  e  acessos,  resguardando  a continuidade do serviço público.

Art. 4 °  Até  a nomeação dos novos titulares, permanecem válidos os atos administrativos praticados pelos exonerados até  30 de setembro de 2025, devendo os assuntos urgentes

AV.  MAkF .CII Al" CASTEl.O Hll:A!',CO, H~ CFr-.'Tkú C!,;P; fi.1\_4)j .OO(l SÃ O UO~(." ALO U0 PUAUI · CNPJ: oti.JS4.X2K.t&gt;OOl·7K f.-ll\li1: pmsaoaonc:11 0.p,.IC)\~pllail.c-om

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ser submetidos ao Chefe do Poder Executivo ou à autoridade que vier a ser designada em ato próprio.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2025.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se

Gabinete da Prefeita Municipal de São  Gonçalo do Piauí,  em O de outubro de 2025

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL:81263422349

GERLANE FERREIRA DA SILVA CABRAL

Prefeita Municipal de São Gonçalo do Piauí

AV. MARECIIAL C~"Tl:LO IJKANCO. Jll - CENTRO CEP: 64..4U-OOD - SÃO  OOS ÇALO IX&gt; PUAUI- CNPJ: 06.5S-Ullll0001-71 e-u: .....-.,:w::.io..p1.~1- www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

·

-50.000,00

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50.000,00

-130.000,00