Decreto — Avelino Lopes (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí

Praça Firmino Alvee S/N

Exercicio:

01.612.581/0001-04

2024

## DECRETO Nº 28 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2024 · LEI N.218

## 02 04 00 Secretaria Municipal de Adm.Planejamento

45

65

## 02 08 00 Secretaria Municipal de Saude

187

202 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.36.00 621 999 000

204 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.91 .00 600 999 000

205 10.301.0205.2020.0000 3.3.90.92.00 600 999 000

04.  122.0037 .2005.0000

Admlnl11,tracao Geral

-78.470,29

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F  .R. Grupo:

1  500

00

500

Recursos não  Vinculados de lmpostos

999

000

Não  se aplica

28.843.0963.2008.0000 4.6.90.71.00 500 999 000

Servlcos da Divida lntema Pactuada com o Slst Prev Social PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursoi não  Vioculados de Impostos Nêo$89plice,

-1.272,26

F  .R. Grupo:

1  500  00

10.122.0037.2019.0000

Adminislntcao Geral

-76.572,71

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  500

00

SOO

Recurso&amp; não Vinwlados de lmJ)O$IOS

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

Assistência  Médica  e Sanitária

-19.179,90

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1  621

00

Transfer6nclas Fundo a Fundo de Re,cursoa do SUS provenientes do Governo Estadual

Naoseapllca

Assistênc ia Médica  e Sanitária

-1.452,83

SENTENÇAS  JUDICIAIS

F.R.  Grupo:

1  600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuraos do SUS provenientes do Govemo Federal - Bloco de Manute

Não  se aplica

A3e,l3tênçlt11  M6d~ e ~nltéritl ·( J.432,12 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1  600  02 Transferências  Fundo t1  Fundo de Reçursos do SUS prow)nlentes do Governo Federei - Blooo de Menute Não se aplica

## 02 09 00 $ecret.$rit1 de ObnuJ,  De3env.Urbt1no, Trane,p. Se,rv.PUbliooe

211

04.  1 22.0037  .2022.0000

Administracao Geral VENCIMENTOS E SALARIOS Recursos não  Vlncutados de Impostos Não  se aplica

-63.  100,00 F.R. Grupo: 1 SOO 00

3.1.90.11 .01

500

999

000

Anulação  ( - )

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicacao.

-288.538,51

## Prefeitura Municipal de Assunçã o do Piauí

Praça Firmino Alves S/N

01.612.561/0001-04

Exercício:

2024

DECRETO Nº 28 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2024 ·  LEI N.218

ANTONIO LUIZ NETO

PREFEITO MUNICIPAL

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*

ESTADO DO PIAUI -----PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES  , .,..,,, ,

CNPJ: 06.554.281/0001-00

## EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 CONTRATO Nº 013/2025

Objeto: Contratação  de empresa para manutenção  de veíc ulos  e máquinas  do Município  de Avelino Lopes - PI

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno,  inscrita no  CNPJ sob  o nº 06.554.281/0001-00  com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: MORENO MOREIRA GAMA- ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº 19.244.502/0001-96, com sede na Rua Duque de Caxias, 00, Centro, CEP: 64.965-000, Em Avelino Lopes - PI, neste ato representado por Moreno Moreira Gama.

Fundamentação  Legal: Art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/21.

Valor:

R$  122.630,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, fundeb, icms, iss e outros

Data:

05/02/2025

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*

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1

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES

CNPJ: 06.554.281/0001-00

## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 010/2025 PROCESSO  ADMINISTRATIVO Nº 019/2025

## CONTRATO Nº 012/2025

Objeto:  Prestação  de serviços de assessoria contábil  na arrecadação  do  irrf sobre compra de bens e  serviços pela administração  Municipal com as  informações  a  receitas federais  na dirf (até  agosto)  e efd  \_reinf (a partir de  setembro)  atendendo  todos  os  preceitos  da  in  número 2.145/2023 e  decreto Municipal

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de  direito público interno, inscrita no  CNPJ  sob  o  n º  06.554.281/0001-00  com  sede  na  Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal,  Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: CONTAB INSTITUTO ADMINSTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ n º  05.441.330/0001-36, com sede na Rua Florindo de Castro, 475 - SALA 105 Bairro Centro - CEP 64200.430, Parnaíba  - PI,  neste ato representado por seu sócio administrador Oriano Pinto de Araújo.

Fundamentação  Legal:  Art. 74,  inciso III,  alínea  c ,  d a  Lei nº 14.133/21.

Vigê ncia:

31/12/2025

Valor mensal:

R$  R$ 5.374,00

Fonte de Recursos:

Recursos próprio,  fpm,  icms, iss e  outros

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*

\_\_  ,.

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n  º  O 19/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 010/2025

O Prefeito Municipal de  Avelino Lopes  - PI,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e de acordo com  o  que  determina  o  artigo  72 da  Lei Federal  nº  14.1 33/21,  com  suas  alterações posteriores e,  considerando o que consta do  presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art.  74, inciso III da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos,  AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de  Licitação e  suas alterações posteriores, para a prestação  de  serviços de assessoria contábil  na arrecadação  do  irrf sobre compra  de  bens  e serviços  pela  administração  Municipal com  as  informações a receitas federais na dirf (  até  agosto)  e efd  \_reinf (  a partir de  setembro)  atendendo  todos  os  preceitos da  in  número 2.145/2023  e decreto  Municipal, conforme  os  documentos  que  integram  o Processo Administrativo nº  019/2025, a  serem realizados pela empresa  CONTAB INSTITUTO ADMINSTRACAO PUBLICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.441.330/000136,  com  o valor  mensal  de  R$  5.374,00  (cinco  mil  trezentos  e setenta  e quatro  reais), determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato ou instrumento  similar conforme  faculta o art. 95  da  Lei  nº 14. 133/21 , tudo  de  acordo  com  a proposta apresentada e demais documentos que instruem a presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 24 de janeiro de 2025

Fláv io José  Alves Prefeito Municipal

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