Decreto — Parnagua (30/09/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido . s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 9319-1/99   | Outras atividades esoortivas não esoecificadas anteriormente                                                     |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9321-2/00   | Paraues de diversão e oaraues temáticos                                                                          |
| 9329-8/01   | Discotecas, danceterias, salões de danca e similares                                                             |
| 9329-8/02   | Exnloracão de boliches                                                                                           |
| 9329-8/03   | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e s imila res                                                              |
| 9329-8/04   | Exploração de 1020s eletrônicos recreativos                                                                      |
| 9329-8/99   | Outras atividades de recreacão e lazer não esoecificadas anteriormente                                           |
| 9411-1/00   | Atividades de ore:anizacões associativas oatronais e emoresariais                                                |
| 9412-0/01   | Atividades de fiscalizacã o orofissional                                                                         |
| 9412-0/99   | Outras atividades associativas orofissionais                                                                     |
| 9420-1/00   | Atividades de orl?'anizacões sindicais                                                                           |
| 9430-8/00   | Atividades de associações de defesa de direitos sociais                                                          |
| 9491-0/00   | Atividades de orJ;?anizacões religiosas ou filosóficas                                                           |
| 9492-8/00   | Atividades de ore:anizacões oolíticas                                                                            |
| 9493-6/00   | Atividades de ore:anizacões associativas lie:adas à cultura e à arte                                             |
| 9499-5/00   | Atividades associativas não esnecificadas anteriormente                                                          |
| 9511-8/00   | Renaracão e manutencão de comnutadores e de eauinamentos neriféricos                                             |
| 9512-6/00   | Renaracão e manutencão de eauinamentos de comunicacão                                                            |
| 9521-5/00   | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domés tico                             |
| 9529-1/01   | Reoaracão de calcados, bolsas e artigos de viagem                                                                |
| 9529-1/02   | Chaveiros                                                                                                        |
| 9529-1/ 03  | Reoaracão de relóe:ios                                                                                           |
| 9529-1/04   | Reoaracã o de bicicletas, triciclos e outros veí culos não motorizados                                           |
| 9529-1/05   | Renaracão de a rtil?0S do mobiliá rio                                                                            |
| 9529-1/06   | Renaracão de ióias                                                                                               |
| 9529-1/99   | Reparaçã o e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domés ticos nã o especificados anteriormente |
| 9601-7/01   | Lavanderias                                                                                                      |
| 9601-7/02   | Tinturarias                                                                                                      |
| 9601-7/03   | Toalheiros                                                                                                       |
| 9602-5/01   | Cabeleireiros, manicure e oedicure                                                                               |
| 9602-5/02   | Atividades de estéticae outros servicos de cuidados com a beleza                                                 |
| 9603-3 /01  | Gestão e manutencão de cemitérios                                                                                |
| 9603-3/02   | Services de cremacão                                                                                             |
| 9603-3/03   | Services de seoultamento                                                                                         |
| 9603-3/04   | Services de funerária s                                                                                          |
| 9603-3/05   | Servicos de somatoconservacão                                                                                    |
| 9603-3 99   | Atividades funerárias e setvicos relacionados não esnecificados anteriormente                                    |
| 9609-2 02   | Aeênciasmatrimoniais                                                                                             |
| 9609-2 04   | Exploraçã o de máquina s de serviços pessoais acionadas por moeda                                                |
| 9609-2 05   | Atividades de sauna e banhos                                                                                     |
| 9609-2 06   | Servicos de tatuagem e colocacão de oiercing                                                                     |
| 9609-2 07   | Aloiamento de animais domé sticos                                                                                |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plác ido. s/n centro, CEP:64.970-000 Pamaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 9609-2 9700-5   | essoais não es ecificadas anteriormente   |
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## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA  DE CREDENCIAMENTO 004/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2025

O  MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI  PI,  informa para conhecimento dos interessados a abertura de Credenciamento  004/2025, VISANDO,  AO CREDENCIAMENTO  LEILOEIRO  PÚBLICO  OFICIAL PARA  REALIZAÇÃO DE  LEILÃO NA  MODALIDADE  PRESENCIAL  E  ON-LINE  SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE  DEMANDA  DE DESFA21MENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS  OU ANTIECONÔMICO  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ -PI PARA REALIZAR  ALIENAÇÃO DE  BENS  IMÓVEIS  E  MÓVEIS,  NO  CASO  DO  ÚLTIMO  COM  SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO , GUARDA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À PREFEITURA  PARNAGUÁ-PI E  A  OUTROS  ÓRGÃOS E  ENTIDADES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E TERMO DE REFERfNCIA, com data de recebimento de propostas do dia 30/09/2025 e permanecerá aberto até o dia 23 de outubro de 2025.

DISPONIBILIZAÇÃO DO  EDITAL: O  Edital  e  demais informações  estarão  disponíveis no no  Mural de li citações do  TCE-PI, e na plataforma  "licitanet " www.licitanet.com .br, FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com.

Parnaguá -PI, 29 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação  PMP/PI

COMISSÃO OE CONTRATAÇÃO - PMP/PI •  2025 E-mall: cplpmp@parnagua.pl.gov.br /  cplpmppl@gmall.com PARNAGUÁ - PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:0B621FC40B91DCBO

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente créd ito adldona/ suplementar e da outras provid ê ncias

## DECRETA:

Art igo  l o . - Fica  abert o no  o r çament o vigente , um  crédito adicional  na i mport8ncia  de R$78 . 000,00  distribuidos  a s seguintes  dot ações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

| 01   | 01 00 17 01.031 .0001.2001   | GAMARA MUNICIPAL .0000 ÃÇÃO LEGISLATIVÃ                                               | 68.000,00      |
|------|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|      | 18 01-031 .0001              | .2001.0000 ÃÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CAMARA                         | 10.000,00      |
|      | 3.3.90.40.00 500 ... 000     | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Rect.1rl50S não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 |
|      |                              | Não se aplica                                                                         |                |

Artigo  2o . O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberta  com  recursos p r o venientes  de :

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor na  d ata  de  sua  publ icaçao.

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO  OE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS DOM INOCE!AA:lilM!t!/1, JUNHO de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIL PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF35A581B9DCAC

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36, DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras providênc ias

## DECRETA:

Artigo  l o .- Fica  abert o  no  orçament o  vigente , um  c r édi t o  ad icional na  import3ncia  de RSl  . 137 . 100 , 00  distribuidos  as  s e guintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

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| 03 00   | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO                      |
|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| ..      | 04.122.0021.2008.0000 3.1.90.04.00 500         | ADMINISTRAÇÃO GEAAL MANUT. DOS ENCARGOS DO OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.,rsos não Vinculados de Impostos                              | 120.000,00 F,R.; 1 500 00                                  |
| 72      | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.30.00 720         | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO.OE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transf&têocia s da União Refl'.rrentM és participaç,ões na explotação            | 70.000,00 F.R.: 1 720 05 Petróleo eGá s Natural 009tinadas |
| 111     | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recursos não Vil"IC\llados de Impostos Não se aplica  | 1S.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
| 119     | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.48.00 600 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recursos n:to Vil"IC\lla<los de Impostos Nãoseapllc.a | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| , .,    | 04.122.0021.2657.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL IMPLANTAÇÀO E MANUTENÇÃO 00 SIAFIC EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Re-cursos não Vinculados de Imposto& Nfoseaplica                              | 15.000.00 F.R. : 1 500 00                                  |
| ,.,     | 15.605.0447.2666.0000 4.4.90.51.00 754 ... 000 | ABASTECIMENTO OAGUA IMPLANTAÇÃO OE SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGU, OBRAS E INSTALAÇÕES Reeu~ de Opereçõe s de Cr6dito Nloüaplica                                      | ~ .000,00 F.R.· 1 754 00                                   |

(Continua na próxima página)

1.137.100,00

~ SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA L  TOA-ME CONTADORJ CRC 0444·07 21 . 505.535/0001·9◄

78.000,00