Lei — Santa  Filomena (01/09/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 - Edicao VCccxcV
Id:167C48E3c268F588
2.3. Em caso de exoneracao do diretor escolar durante o periodo letivo, a nova
ESTADO DO Piauí
nomeagao devera ser dentre aqueles ja qualificados nesta chamada publica.
Prefeitura Municipal de Santa Filomena
2.5. A jornada de trabalho, remuneracao e/ou gratificacao serao de acordo com a
legislacao Municipal.
EDITAL N 004/2025
CHAmADA PUBLiCA PARA SELECAO MERiTOCRATICA PARA O DESEMPEnhO
2.6 A indicacao de novos diretores escolares pode ocorrer com a nomeagao direta pelo
DO CArgO DE DiRetOR ESCOLAR dO Município DE SAntA fILOmenA-PI
Poder Executivo, ouvida a Secretaria Municipal de Educacao, atendendo aos requisitos
estabelecidos, nos casos de ausencia de inscrigoes ou em ausencia de classificados
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE SANTA FILOMENA-PI torna publico
aos interessados que estarao abertas as inscrigoes para a selegao meritocratica para o
para determinada unidade.
desempenho do cargo de Diretor Escolar, nos termos da Lei Municipal no 08/2025, e Lei
Federal no 14.113/2020.
2.7 Ficam excluidas deste certame as escolas sem Unidade Executora, ficando a
nomeacao do cargo de diretor escolar por indicacao da Gestao Municipal
1 - dO PROCESSO De qUALIFICaCAO
1.1. Esse processo seletivo e destinado a orientar a escolha e a indicacao pelo Gestor.
Municipal quanto ao provimento dos cargos em comissao de direcao escolar das escolas
3 - DAS DISPOSICOES GERAIS
da Rede Publica Municipal de Santa Filomena - Piauí, exercicio 2026, podendo ser
prorrogada, por mais um ano, a criterio da Administragao Publica ou enquanto nao
houver nova chamada.
3.1. Os casos omissos e as situacoes nao previstas no presente Edital serao analisados
1.2 Os interessados em assumir cargo e/ou funcao de direcao escolar deverao ser
pela Comissao Organizadora da Selecao.
qualificados por criterios de merito e desempenho, conforme estabelecido neste edital,
habilitando-os para a nomeagao.
1.3 O presente processo de selegao sera realizado por uma Comissao designada pela
Secretaria Municipal de Educagao, que poderao recorrer aos servigos de outros setores,
Santa Filomena - PI, 29 de agosto de 2025
quer desta Secretaria, quer externos a ela, necessarios a realizagao do processo de
selecao.
1.4 Podera participar do presente certame o candidato que, sendo servidor do Quadro
Efetivo da Educagao, em regular exercicio, atenda aos seguintes requisitos:
a) Possuir diploma de nivel superior (graduacao):
b) Ter experiencia minima de 02 (dois) anos de efetivo exercicio da docencia;
Luizalda Alves Pereira
c) Nao ter sofrido penalidade por forca de procedimento administrativo disciplinar
Secretaria Municipal de Educacao
d) Apresentar declaragao com disponibilidade para o exercicio da fungao, distribuidas de
forma a contemplar dedicacao exclusiva, tendo em vista os turnos de funcionamento da
Unidade de Ensino, atendendo ao trabalho pedagogico e desenvolvimento de programas
Luizalda Alves Pereira
e projetos, conforme a atribuicao do gestor..
SecretariaMuncipal deEucacao
e) Especificar a escola para a qual esta concorrendo.
1.5 Entende-se como Quadro Efetivo de Servidores da Educagao, o conjunto de
funcionarios publicos admitidos por meio de concurso publico, considerando tambem
aqueles que, atraves de merito, estao em desvio de fungao ou mesmo de orgao, atraves
ANEXOI
da permuta, que e um acordo de troca de funcoes e/ou locais de trabalho com outro
servidor, desde que seja o mesmo cargo, sendo a permuta comprovada por documento
PONTUACAO DA ANALISE DE CURRICULO
formalizado.
1.6.A inscricao do candidato implicara conhecimento do presente edital e aceitacao de
todas as condicoes da Selecao Interna, bem como eventuais aditamentos, alteracoes e
instrugoes especificas para a realizacao da selegao, acerca das quais o candidato nao
1 - Formacao profissional em
Nivel superior
podera alegar desconhecimento.
area educacional
2 pontos (maximo de 1 curso)
1.7 Sera aceita somente uma unica inscrigao por candidato.
Em educagao
Em gestao
1.8 O candidato e totalmente responsavel pelas informacoes contidas no Formulario de
2 - P6s-graduacao
2 pontos (maximo 4 pontos (maximo
Inscricao e nos documentos anexados.
de 1 curso)
de 1 curso)
1.9 O candidato devera ainda obter nota minima de 6,0 seis) pontos na analise de
curriculo, a ser realizada por comissao designada pela Secretaria de Educagao,
Exclusiva em
Em Educagao
conforme pontuagao estabelecida no Anexo I deste Edital.
3 - Experiencia Profissional nos
Direcao Escolar
ultimos 4 anos (maximo de 4
1 ponto por ano
2 pontos por ano
2.0. Os interessados deverao apresentar requerimento de inscrigao, juntamente com a
documentagao comprobatoria do curriculo, na sede da Secretaria Municipal de
pontos)
(maximo de 4
(maximo de 4
Educagao, das 8h as 12h, entre os dias 9 a 12 de setembro de 2025, acompanhado dos
anos)
anos)
documentos comprobatorios, indicando a escola para a qual pretende exercer as
Em Gestao
Em Educacao
atividades.
4 -- Cursos de Capacitacao (acima
Escolar
2.1 Para exercer a fungao de Diretor Escolar, o candidato aprovado no Processo
de 40h)
1 ponto (maximo
2 pontos (maximo
Seletivo, devera, ainda, apresentar Plano de Gestao.
de dois cursos)de dois cursos)
2.2. Apos a analise, com data prevista para o dia 15 de setembro, a Secretaria de
Educacao divulgara a lista previa de qualificados.
2.3. Os interessados terao 01 (um) dia util para o recurso sobre a lista previa.
ANEXO II
2.4 O desempate dar-se-a pela ordem, a favor do candidato que ver maior tempo de.
QUADRO DE VAGAS
experiencia em gestao escolar - diregao, vice-diregao, diregao adjunta, coordenacao
pedagogica e/ou coordenacao de area, comprovada tal condicao. Persistindo o empate
ESCOLAS
VAGAS
na classificacao dos candidatos, o desempate dar-se-a pela ordem, a favor do candidato
que ver maior tempo de servico publico.
Escola Municipal Tia Edinha
CR
2.5. Em ato posterior, sera publicada a lista definitiva e encaminhada ao chefe do Poder
Executivo, para a designacao dos diretores das unidades escolares.
Escola Municipal Primavera
CR
Escola Municipal Pequeno Principe
CR
2 - dA nomeagAO
2.1. O chefe do Poder Executivo nomeara, dentre os qualificados, os diretores das
Escola Municipal Nordesta Anumara
CR
unidades escolares municipais, conforme cadastro de reserva, seguindo a ordem de
classificacao.
Escola Municipal Padre Joao
CR
2.2. A qualificagao do interessado nao desnatura a essencia do cargo e/ou fungao, a qual
continuara a ser de livre nomeacao e exoneragao do chefe do Poder Executivo. Portanto,
Escola Municipal Santa Fe
CR
nao ha direito subjetivo a nomeacao ou permanencia no cargo pelos integrantes,
cabendo a Gestao Municipal, observadas as necessidades do servico publico, avaliar a
Escola Municipal Anita Studer
CR
oportunidade e conveniencia do provimento em comissao.
A divulgacao virtual dos atos municipais