Edital — Avelino Lopes (03/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Avenida Dep.  Júlio  César,  s/n°, Centro CNPJ n.o  01.612.560/000UiO E -mail:  licitabelem@gmail.com CEP 64.678-000- BELÉM  DO PIAUÍ-PI

## EXTRATO DE CONTRATO

Pregão  Eletrônico Nº 009/2025

Processo: Nº 025/2025

Objeto: Contratação  de  empresa  para fornecimento  de  material odontológico  e de  prótese dentária  destinados  à secretaria  municipal  de  saúde, no  município de  Belém do  Piauí, conforme demais especificações  constantes do Anexo I  - Termo de Referência do Edital.

Contratante:

Prefeitura Municipal de Belém  do Piauí,  CNPJ sob o  nº  23.621.840/0001-77.

J  FERNANDES LTDA, CNPJ sob o  nº 18.018.256/0001-91.

Contratado: K

Valor Global: Lote OI  Material Odontológico R$  99.000,00 (Noventa e nove mil reais); Lote 02 -Material de prótese dentária R$ 45.000,00 (Quarenta e  cinco mil reais).

Fonte de Recursos: FPM,  ICMS,  FMS,  OUTROS,  E RECURSO  PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E  OUTROS.

Data da Assinatura:

02 de junho de 2025.

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## PREFEll\JRA MUNICIPAL DE BELÉM  DO PIAU. COMISSÃO  PERMANENTE DE LICITAÇÃO

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Avenida Dep. Júlio  César,  s/n•, Centro CNPJ n.• 01.612.560/0001-60 E -mail: licitabelem@gmail.com CEP 64.678--000- BELÉM  DO PIAUÍ- PI

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## EXTRA TO DO 2°  TERMO ADITIVO CONTRATUAL

CONTRA  TO N  º: 045/2023

PROCESSO Nº: 045/2023

PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 013/2023

Objeto:  Prorrogação  do  prazo de vigê ncia do contrato original  por mais  1 2(doze)  meses, cujo objeto versa  sobre:  Contratação  de empresa  para  locação  de  estrutura  de  tendas, palco, som , gerador, grid, iluminação ,  disciplinador,  painel  de  led  e  banheiros  químicos ,  para  atender  as  necessidades  do munícipio  de B elém  do Piauí.

Contratante: Município  de B elém  do Piauí.

Contratado: J.  AIRTON DA SILVA LTDA, CNPJ sob o nº  30.902.547/0001-43.

Vigência:  02/06/2025 a O 1 /06/2026.

Valor Global: R$ 139.496,00 (Cento e trinta e nove mil e quatrocentos e noventa e seis reais)

Fonte de Recurso: FPM, ICMS, RECURSO PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO/ORÇAMENTO  GERAL E OUTROS.

Data Aditivo: 02/06/2025.

Assinam: Pelo Município  de Belém do  Piauí/PI:  Jonathas  de  Carvalho  Noronha  Prefeito Municipal.  Pela  empresa:  J.  AIRTON  DA  SJLV  A LTDA:  José Airton  da Silva  Representante Legal.

Amparo Legal: Art. 107, da Lei nº 14. 1 33/2021.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

## ERRATA DO A  VISO DE LICITAÇÃO

Do aviso de  licitação  pregão  eletrônico 022/2025, publicado em:  02/06/2025, no DOM  e jornal meio norte, no texto ONDE SE LÊ  "às 08h00min do dia  12 de junho de 2025", LEIA-SE "!0h00min do dia 13  de  junho  de  2025".  Maiores  informação  e edital  poderá  ser  obtido  nos  endereços  eletrônicos: tce.pi.qov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br e na  sede da  Prefeitura Municipal, na  Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro, e-mail: cplavl202 l@ gmail.com

Avelino Lopes - PI, 30 de maio de 2025

Rubens Próspero de Sousa

Pregoeiro

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINcf  PIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72

Av. Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E-mail: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

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## PORTARIA Nº 236, DE 01 DE JUNHO DE 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito  do Regime  Próprio  de  Previdência  Social  do Município  de Bom Princípio  do Piauí-PI. "

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ  e o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ -BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições  da Lei Municipal nº 37/2014:

CONSIDERANDO que  a  servidora  pública Sra. MARIA  DE  JESUS  DA  SILVA ALBUQUERQUE, CPF  nº 338.572.963-72,  matrícula nº 34-1,  é  titular do  cargo efetivo  de PROFESSOR(a), do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação  de Bom Princípio do Piauí;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  003/2025  está  instruído com documentos pessoais e  com informações  do órgão  de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Instrução Normativa TCFJPI nº  07/2024;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR  IDADE  E TEMPO  DE  CONTRIBUIÇÃO exigidos  pelas  regras  de transição  contidas  no  art.  6°  da  Emenda  Constitucional  nº 41/03 e/e §5º do  art.40,  da Constituição Federal e art. 29 da Lei Municipal nº  037/2014 e ainda o  parecer opinando pela concessão  do beneficio emitido pelo Fundo Previdenciário  do Município  de Bom Principio do Piauí  - BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ-PREV;

## RESOLVE:

Art. 1° CONCEDER aposentadoria voluntária por idade e  tempo de contribuição à  Sra. MARIA DE JESUS DA SILVA ALBUQUERQUE, conferindo direito a proventos  na inatividade no valor  de  R$  7.467,50  (sete  mil,  quatrocentos  e sessenta  e sete  reais  e cinquenta  centavos), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

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| DIBCRIMINACÃODAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE                                                                                                              | DIBCRIMINACÃODAREMUNERAÇÃONAATIVIDADE   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
| A. SALÁRIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre oRegime JurídicoÚnico do Município de BomPrincípiodo Piauí. | R$4.267,14                              |
| B. QUINQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre oRegime JurídicoÚnico do Município de Bom Princíoiodo Piauí . | R$1.280,14                              |
| C. GRATIFICACÃO DE REGENCIA                                                                                                                        | R$ 853 43                               |
| D. GRATIFICACÃO DE MESTRADO                                                                                                                        | R$ 1.066 79                             |
| TOTALDA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                   | RS 7.467,50                             |
| PROVENTOSAATRIBUIRNA !NATIVIDADE                                                                                                                   | RS 7.467,50                             |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será reajustado na fonna do § 1 ° do art. 23 da Lei Municipal nº 37/2014 (com paridade).

Art.  3° Revogadas  as  disposições  em  contrário,  esta  portaria entra  em  vigor  na  data  de  sua publicação.

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Diário Oficial dos Municípios

A prova documental dos atos municipais

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