Portaria — Bom Jesus (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

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## T esTADO oo PIAUí

'l:  PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Gabinete do Prefeito

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PORTARIA Nº 475, de 22 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a exoneração de servidor público  Municipal de cargo em comissão  e dá outras providências .

o PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS, ESTADO DO  PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, que lhe são  conferidas pelo art. 66, inciso IX e art. 91 , inciso 11,  "a" da Lei Orgânica do Municí pio,

## RESOLVE:

Art. 1° -EXONERAR a  Sra. CINÁRIA DE SOUSA MACIEL, inscrita  no  CPF  nº 046.838.283-67, do cargo em comissão  de ASSESSOR TÉCNICO , cargo criado pela Lei Municipal n· 57612014.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , com efeitos retroativos a partir do dia 20/1212025.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do  Prefeito  de Bom Jesus  Piaui,  aos  22  (vinte  e  dois) dias  do  mês  de dezembro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:02480985350

Assinado de forma digital por NESTOR RENATO PINHEIRO \_ELVAS:02480985350 Dados: 2025.1 2.22 11 :55:30 -03'00'

Nestor Renato Pinheiro Elvas

Prefeito de Bom Jesus-PI

JOABES CAMPOS DA SILVA:42087619387

:i~;:~~~~fi~~~~igital por ~;~~/~g~;~1;~~ 1 , 55 , 45 \_ 03 - 00 ,

Joabes Campos da Silva

Secretário  Municipal de Administração  e Finanças

Praça Marcos Aurélio , 41 -Centro CEP: 64.900-000 Fone/Fax: (89) 3562-1308- Bom Jesus-PI

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDEIRÃO  GRANDE DO PIAUI CNPJ 41.522.293/0001-54

Telefone: (89) 3455 1218 E-mail: pmcaldeiraopi@hotmail.com Endereço: Praça 29 de Abril -Centro

CEP 64.695-00 -CALDEIRAO GRANDE DO P/AUf-PI

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

Processo nº 086/2025; Procedimento nº 014/2025; Concorrência Eletrônica nº 014/2025; Abertura da Sessão: 09:30 horas, do dia 12.01.2026. Objeto: Contratação de  empresa  para  execução de  adequação de  estradas  vicinais  no  muniápio  de Caldeirão  Grande  do  Piauí-PI. Fonte  de  Recutso: FPM /  ICMS  /  RECURSOS PRÓPRIOS  /  EMENDA FEDERAL. Cópia do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/, e no portal https: / /www.portaldecompraspublicas.com.br  / 18/.

Caldeirão  Grande do Piauí  PI, 22 de dezembro de 2025.

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;"' Antônio Lindomar Sousa Alencar Pregoeiro

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO  DO PIAUI CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. Ceara, 735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefellurabomprlnclplopl@gmall.com

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## PORTARIA Nº 471, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.

'"Dispõe  sobre a concessão  de beneficio previdenciário  no âmbito  do Regime  Próprio  de  Previdência Social  do Município de Bom Princípio  do Piauí-PJ."

A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ e  o FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO  MUNICÍPIO  DE  BOM  PRINCÍPIO  DO  PIAUÍ -BOM PRINCiPIO DO PIAUÍ-PREV, com fulcro nas disposições  da Lei Municipal nº  37/2014:

CONSIDERANDO o  falecimento  do  servidor  público municipal  Sr.  DARLLAN  DE ALMEIDA VIEIRA BARROS, CPF nº 770.692.933-72, matrícula  nº 642-1, ocupante do cargo de MÉDICO  do quadro de servidores da Secretaria Municipal de  Saúde  de Bom Princípio do Piauí-PI ;

CONSIDERANDO que o servidor  deixou na qualidade de dependente apto ao recebimento de PENSÃO  POR MORTE, na fonna do art. 13, II, da Lei Municipal nº 037/2014 a Sra. NATANIA DA SILVA VASCONCELOS BARROS, cônjuge, CPF nº 039.094.423-82 e Sra. DARLLANE DE MARIA VASCONCELOS BARROS, filha, CPF nº  081.604.823-1 O;

CONSIDERANDO a fundamentação  legal do beneficio de pensão  por morte contida no art. 40, §7° da Constituição Federal e art. 40, II, da Lei Municipal nº 037/2014;

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº  020/2025 está instruído com docwnentos pessoais e infonnações  do  setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na fonna da Instrução  Nonnativa  TCF/PI  nº  07/2024  e  ainda  o  parecer  favorável  emitido  pelo  Fundo Previdenciário do Município  de Bom Princípio  do Piauí  - BOM PRINCÍPIO PREV;

## RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER o beneficio previdenciário  de PENSÃO  POR MORTE à Sra. NATANIA DA  SILVA  VASCONCELOS  BARROS  e  DARLLENE  DE  MARIA  VASCONCELOS BARROS, no valor de R$6.224,40 (seis mil, duuntos e vinte e quatro reais e quarente centavos), confonne descrição das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINACÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                              | DISCRIMINACÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. SALARIO-BASE, de acordo com o art. 44 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princioio do Piauí . | R$ 5.928,00                                 |
| B. QUINQUENIO, de acordo com o art. 71 da Lei Municipal nº 06/1997, que dispõe sobre o Regime JurídicoÚnico do Município de Bom Princípiodo Piauí.     | R$ 296,40                                   |
| TOTAL DAREMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                       | RS6.224,40                                  |
| RATEIO DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE                                                                                                              | RATEIO DOS PROVENTOS PARA PENSÃO PORMORTE   |
| NATANIA DA SILVA VASCONCELOS BARROS                                                                                                                    | R$ 3.112,20                                 |

| DARLLENE DE MARIA VASCONCELOS BARROS   | R$3.112,20   |
|----------------------------------------|--------------|
| TOTAL DOS PROVENTOS DE PENSÃO PORMORTE | R$6.22440    |

Art. 2° A pensão por morte de que trata esta portaria será reajustada na fonna do art. 41, §3º, da Lei Municipal nº  037/2014 (sem paridade).

Art.  3° O beneficio de que trata esta portaria é  devido a partir da data do óbito do segurado, confonne art. 40, §3º, I, da Lei Municipal nº 037/2014.

- Art.  4° Revogadas  as  disposições  em contrário,  esta  portaria  entra  em vigor na  data  de  sua publicação .

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O COSTA MORAES

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