Não Identificado — Bom  Jnaa (18/03/2025)

250
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Id:167c4A6E2cA910c0
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Estado do Piauí
Secretaria Municipal de Educacao
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
EDECREAODA BONCISUS
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Categoria: 3.3.90.39.00
1O recurso transferido pelo MUNIClPIO, enquanto nao emp
CONVENIO N02,DE 10DE MARCODE 2025
decendo a seguinte nom
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Convenio que entre si celebram o Município de
Bom Jesus
Pi, por meio da Secretaria
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curto prazo, ou operagao de Mercado Aber
Municipal de Educacao,
e o Conselho Municipal da
quando sua utilizacao estiver prevista para prazos menore
Escola Maria Aristeia Figueiredo da Fonseca.
5 2 Os rendimentos das aplicagies referidos no s1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico inteno, inscrito no CNPJ
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos.
3 O recurso desembolsado pelo Município sera mantido exclusivamente em Conta
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicagao no Mercado Financeiro na forma do  10
da presente clausula.
O CONSELHO ESCOLAR CRIANCA FUTURO FEL
sem fins lucrativos inscrita no CNPJ sob o n 01.885.471/0001-97, sediada na rua Arsenio Santos
CLAUSULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
convenio, em conformidade com a legislacao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e
Conta Poupanga a seguir especificada:
11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condig8es:
CAIXA // Agencia 2780 // OPERACAO 013// Conta Poupanga n 36.193-2
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
conjugacaod
Escolar com objetivos de manutengao e desenvolvimento do ensino, auxiliando nas atividades
CLAUsuLA SEXTA- Da Restituigao dos Recursos
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigag8es
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
a) transferir o recurso financeiro para execucao deste Convenio nos termo
os do Plano de
5 1 Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
emanescentes, inclusive os
zadas, serao devolvidos ao Município no prazo improrrogavel de 30 (trinta) dias.
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio,
diretament
e ou por meio de outro orgao delegado
c) analisar as prest
ces de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
I - da nao execugao do objeto conveniado;
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma do
disposto no $2o,do art.116,da Lein8.666,de 21 de junho de 1993
II -da nao apresentacao,no prazo exigido, da prestagao de contas
III - quando o recurso for utilizado em finalidade diversa da estabelecida nest
89)3562-1484
Praca 7 de Setembro, S/N
CEP:64.900-000-BomJesus-P
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesu.
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
I-DO CONSELHO:
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoe
zagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano c
a) executar, direta ou indiretamente, as atividades nece
previstos no Plano de Trabalho,
I- realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar,
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
Il- pagamento de gratificagao, consultoria, assistencia tecnica ou. qualquer especie de
realiza
urar o livre aces
so de servidores dos Sister
r,a to
solicitadas,quar
em qua
sas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV-realizacao de de
as, juros ou corre
ecao monetaria, inclusive referentes a
todos os
/- transferencia de recursos para clubes, associagoe
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO: e
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Financeir
ira, contendo avaliagao
VI- real
cao de despesas com publicidade, salvo as
qualitativa e quantitativa, acerca dos resultados obtidos com a execugao do Projeto, detalhando a
de o
analise do impac
promocao pessoal de autoridades ou servidores publicos
ocial sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
deu origem ao Projeto
CLAUsULA OlTAVA-Do Controle e Fiscalizacao
CLAUsULA TERCEIRA -Da Vigencia,da Rescisao ou Denuncia
a ao MUNICPIO a
a autoridade normativa e de exercer o
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
5 1 Fica facultado ao MUNIclPiO assumir a execucao do Convenio em caso de paralisacao ou
is 60
final sob pena
objeto.
ndente de
Jora Leila do Socorro de Sousa, CPF n 297.687.643-68 : Iotado na
formalizacao de instrumento, no' caso de inadimplemento de quaisquer de suas Clausulas,.
CLAUsULA NONA - Da Prestagao de Contas
- utilizacao dos recurs
o com o Plano de Trabalho;
sentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (sessenta) dias.
apos o termino da vigenci
01, de 15 de janeiro de 1997.
aprovados pelo orgao com delegacao para tal e das prestacoes de contas final nos prazos
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam.
I-plano de trabalno;
s participes re
rrentes do prazo em gue tenha vigido,creditando-lhe
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicacao;
gualmente,os benefi
ios adquiridos no mesmo period
II- relatorio de Execucao Fisico-Financeira,
CLAUsULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
strativo de
evidenciando os recursos recebidos em
O recurso para a e
ta rexes send aastees d agameo m parcela nica, coreraa conta do
orgamento do Município.
:om recursos do Município e do CONSELHO, bem
Unidade Orgamentaria. 02.03
VI- relagao de bens (adquiridos, produzidos ou construidos com recursos publicos
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
#
Praca 7 de Setembrc
, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP: 64.900-000 -- Bom Jesus-PI
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais