Portaria — Monte Alegre Do Pi (28/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 28 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXIX

## ESTADO DO PIAui

o

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR HIPOLITO CNPJ 06.553.770/0001 -48 Avenida Carlos Libório,  101 , Centro Monsenhor Hipólito - PI CEP: 64.650-000 Fone: (89)  8138-5459 E-mail: licitacoespmmh@gmail.com

| GASOLINA ADTTIVADA- AUTOMOTIVA, DE ACORDOCOMA LEGISLAÇÃO VIGENTE CONTIDA NO REGULARMENTO TÉCNICO ANP 061 99 E PORTARIA 197\99   | 5                | 2                | LITROS           | PETROBRÁS        | 5625             | R$ 6,90       | R$ 38.812,50   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|------------------|---------------|----------------|
| DIESEL S500- ULTILIZAÇÃO AUTOMOTIVA, DE ACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP                                                      | 5                | 3                | LITROS           | PETROBRÁS        | 8750             | R$ 6,65       | R$ 58.187,50   |
| DIESEL S1O- ULTILIZAÇAO AUTOMOTIVA,DE ACORDO COMA LEGISLAÇÃO VIGENTE ANP                                                        | 5                | 4                | LITROS           | PETROBRÁS        | 7500             | R$ 6,80       | R$ 51.000,00   |
| VALORTOTALDO WTE                                                                                                                | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | VALORTOTALDO WTE | RS 223.937,50 | RS 223.937,50  |

3.  VALIDADE DA ATA
2. 3.1  A validade desta Ata de Registro de Preços será de  12 meses, a partir de sua assinatura.

## 4. REVISÃO  E CANCELAMENTO

4.1. Os  preços  registrados  poderão ser  revistos  em  decorrência  de  eventual  redução  dos  preços praticados no  mercado ou de  fato  que eleve o custo do objeto registrado, cabendo à Administração  promover as negociações junto ao(s) fomecedor(es). 4.2. Quando  o  preço  registrado  se  tomar  superior  ao  preço  praticado  no  mercado  por  motivo superveniente, a Administração  convocará o(s) fomecedor(es) para negociar(em) a redução  dos preços aos valores praticados pelo mercado. 4.3. O fornecedor que não  aceitar reduzir seu preço ao valor praticado pelo mercado será liberado do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 4.4. Quando o preço de mercado se tomar superior aos preços registrados e o fornecedor não  puder cumprir o compromisso, o órgão  gerenciador poderá: 4.4.1. liberar  o  fornecedor  do  compromisso  assumido,  caso  a  comunicação  ocorra  antes  do  pedido  de fornecimento,  e  sem aplicação da penalidade  se  confirmada  a  veracidade  dos motivos  e  comprovantes apresentados; e 4.4.2. convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 4.5. Não  havendo êxito  nas negociações.  o órgão  gerenciador deverá proceder à revogação desta ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis  para obtenção da contratação  mais vantajosa. 4.6. O registro do fornecedor será cancelado quando: 4.6.1. descumprir as condições  da ata de registro de preços; 4.6.2. não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração,  sem justificativa aceitável;

- 4.6.3. não  aceitar reduzir o seu  preço registrado, na hipótese deste  se  tomar superior àqueles praticados no

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mercado; ou 4.6.4. administrativo. sofrer sanção administrativa cujo efeito tome-o proibido de celebrar contrato 4.  7 . O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos itens 4.6.1, 4.6.2 e 4.6.4 será formalizado por despacho do órgão  gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. 4.8. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente. decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 4.8.1 . por rdzào de interesse público ; ou

- 4.8.2. a pedido do fornecedor.

## S. CONDIÇÕES GERAIS

5.1 . As condições  gerais do fornecimento. tais como os prazos para entrega e recebimento  do objeto, as obrigações  da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste, encontram­ se definidos no edital e seus anexos. 5.2. É  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados nesta ata de registro de  preços, inclusive o acréscimo  de que trata o art.  125 da  Lei  14.133/2021. 5.3. A ata de realização da sessão  pública  do pregão , contendo a relação  dos licitantes que aceitarem cotar os produtos com preços iguais ao do  licitante vencedor do certame, será  anexada a esta Ata de Registro de Preços. 5.4. Para a adesão  desta ata. o carona e órgão  gerenciador deverão  respeitar o limite legal previsto no art. 86, § 5º da Lei  14.133/2021. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi  lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.

Monsenhor Hipólito-PI, 07 de fevereiro de 2025.

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AHTONIOOJM:.J=\_.. .... l!Z!RRA Mffl»ll)DJAI.WI "'"""""' -0 u' ~'4.IQ)4lD Antônio Djalma Bezerra Policarpo Prefeito Municipal

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ESTADO  DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE  DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## 1° ADITIVO DE CONTRATO Nº 008/2025

A  PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ- PI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 06.554.232/0001-78, com sede na Rua Demerval Lobão,  nº 03, Centro, CEP 64.940-000, Monte Alegre do Piauí  - PI, doravante denominado CONTRATANTE, neste como com sede e  foro  na cidade de abreviadamente CONTRATADA, firmam este aditivo de contrato, que se regerá  pelas regras da lei  14.133/21 e ainda ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Dijalma Gomes Mascarenhas, e CONTRATADA a empresa E  DE H RIBEffiO JUNIOR LTDA, Anlsio De Abreu - PI, estabelecida na R Major Jeronimo Belo, Nº 620, Bairro Centro, CEP: 64.780000, inscrito no CNPJ  sob o nº 35.737.953/0001-l l, doravante chamada pelas cláu sulas e condições  seguintes: 1. As partes acima qualificadas firmaram em 30.01 .2025 o instrumento particular Nº  O  12/2025, objeto a  contratação  de empresa para prestação  de serviços e  elaboração  de programa educação  e  família envolvendo ações , como: mobilização , diagnóstico, planejamento, pactuação de metas, aperfeiçoamento de profissionais, monitoramento e avaliação de impacto para o municipio de Monte

- Alegre Do Piauí-PI.
2. 2. Considerando ter havido interesse recí proco, entre os contratantes, de alterar:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO:

Será  excluído  o item "PROJETO ALFA E BETO", no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil), que não  será mais fornecido pela empresa.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DO PAGAMENTO:

O valor do contrato passa a ser de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

3. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições  do instrumento particular ora alterado.

E por estarem, assim, justas e contratadas, assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo.

Monte Alegre do Piauí  PI, 20 de março de 2025.

Dijalma Gomes Mascarenhas

Prefeito Municipal

E DE H RIBEIRO .JUNIOR L TDA CNPJ: 35.737.953/0001-l l

~ Testemunhas: Nome: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ CPF: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Nome:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ C P F: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ Rua Demerval Lobão  03, centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Na forma  da  Lei  14.133/ 21  e  suas  alterações, HOMOLOGO o  presente processo  licitatório de nº  028/ 2025, Procedimento  nº  013/ 2025,  modalidade inexigibilidade, autorizando a ultimação  dos atos necessários  à contratação,  para que produza seus jurídicos  e legais efeitos.

Monte Alegre do Piauí  PI, 10 de fevereiro de 2025.

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais