Decreto — Baixa  Grande  Do  Ribeiro (26/05/2025)

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## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  públ ico  que realizará  a abertura do Edital de Pregã o Eletrõn ico abaixo citado, na forma da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras normas aplicáve is ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  para  prestar· quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Preglo Eletrl&gt;nlco nº 038/2025
- Processo Administrativo nº 21312025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  FORNECIMENTO  DE EQUIPAMENTOS E DISPOSITIVOS MÉDICO-HOSPITALARES DESTINADOS A ATENDER AS  DEMANDAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE  DE  BAIXA  GRANDE  DO RIBEIRO-PI
- Tipo de Licitação : Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Norma  geral  da  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e Legislação  correlata.
- Fonte  de Recurao■: ICMS  FPM  FMS/FUS  PAB  COFINANCIAMENTO ATENÇÃO BASICA  VIGILÂNCIA  EM SAÚOE  - RECURSOS FEDERAIS · E  OUTROS RECURSOS PRÔPRIOS  DO MUNICIPIO
- Data da Abertura: 09 de junho de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 h
- Valor Previsto: R$ 201.200,92 (duzentos e um mil, duzentos reais e noventa e dois centavos)
- Sistema eletrl&gt;nlco: https://www.licitacaobgrpi.com.br/
- lnformaç6es: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpl@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 23 de maio de 2025.

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BARBARA NE~OS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

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C riado Lei  Municipal N" 002/201 2.  de 29 de no"c:mbro de 2012

ESTADO DO PIAUI MUNIClPlO DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO C ONSELHO M UNIC W AL D E  S A Ú D E e-

## RESOLUÇ Ã O ~ 004/2025

O -rio do  Conlbo  Municipal  d e: S aúde:  de  Baixa  Grande  do  RiMlr o -C M S BGR-Pl c:m s ua 241" ReunlAo  E·tn1ordin6rla rc:alizada 20 d ias do m ês  de m aio  do a,rre11te ano.. no uso de suas a trlbuiç6es lqais cont'onn.e · ·  Leis  F ederais Nº 8 \_080/90 e  8.142/90. Dec:rdo n º  7508/11  e a Lá  Municipal n º  002/2012 e:  as s u .,. normais reaimentais e .. conaiderando:

- a . O Rela1órlo  de Cesdlo c ORllo instrume nto  de  s,eado do  Siatema  Ú n ico  de S aúde:  (S US). reculamenàulo pelo Item  IV, do artí a o 4°  d a  Lri 8.142/1990 e pda Lei  C omplementlar 141/2012,  utilizado c:omprov ~ Ao da  a plicaeAo d os  recu rso.a..,  apresenhlftdo  oa  resultado.a  ~ o s co1n  a e11CetU(Ao  da P rD11nu1U1çllo A n ual de S aúde  (PAS);
- b. O  Relatório de Gead o  coaio principal ferramenta para s11boidiar o  proc~ d e wnooltonunentv  e avaU.çAo  d e x c:atAo  d o SUS  u o ilmbiro  M v..aic-ip~ Estadua l, D istrito F ederal e  U nillo.

## R E SOLVE,

APROVAR

1) O 2· e o 3 " Relacórlo quadrtmestn1l d e  G n aio do ano de 2 024..

Baixa G r11nde do Ribeiro, 2 0 de maio de :2025.

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P residente  do C o nselho Mualdpal d e  S aúde  de Baixa Grande do R tbebo-PI

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Estado do Piauí

Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro

## TERMO  DE ACORDO ADMINISTRAT IVO Nº 01/2025

## UNDAMENT0  LEGAL:

RT. 5°, INCISO XXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; DECRETO-LEI Nº 3.365/4 1, E  DEMAlS EGISLAÇÔES APLICÁVE IS.

ERMO DE ACORDO ADMINISTRATIVO Nº 01/2025

## XPROPIANTE:

## REFEITURA MUNICIPAL DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI

NPJ.  Nº 41.522.178/000!80,

NDEREÇO : PRAÇA  CHIQUINHO EZEQUIEL, 2222,  BAIRRO CENTRO, NA CIDADE DE AJXA GRANDE DO RJBEIRO ESTADO DO PIAUf

## XPROPRIADO:

OURIVAL RODRIGUES LIMA, CPF Nº 037.332.463-49,

NDEREÇO : RUA BERTOLiNIO PEREIRA, Nº 2398, CENTRO. BAIXA GRANDE DO RJBE[RO1, CEP 64868-000.

BJETO DO TERMO  DE ACORDO: IM VEL: IM VEL URBANO, CONFRONTANDO COM REFEITURA  MUNICIPAL,  COM  OS  SEGUINTES  AZIMUTES  E  DISTÂNCIAS :  351°32'48" 19,05  M  ATÉ  O  VÉ RTICE  M-02,  (LONGITUDE:  45ºl2'42,802" W,  LATITUDE  07°5l '29.809" S)· ESTE,  SEGUE CONFRONTANDO BODE, COM  OS SEGUINTES  AZIMUTES  E  DISTÂNCIA : 2°47'23" E 20,00M  ATÉ O VÉ RTlCE M-03, (LONGlTUDE:  45º12'42.246'W, LATITUD · 7°51'29,728" S);  D ESTE,  SEGUE  CONFRONTANDO  COM  G ETÚLIO.  COM  OS  SEGUINTE l MUTES  E  DISTÂNC IAS: 266°16'25"  E  20,00 M  ATÉ  O  VÉRTI CE M-01 , PONTO INIC IAL D ESCRJÇÃO DESTE PERlMETRO.

FINALIDADE  DA  EXPROPRIAÇA O: A  REALIZAÇ O  DE  AMPLIAÇ O  DO  LOTE  PA BRAS DE  UMA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CIADER, VISANDO OFERTAR MELHORJA O  ATENDIMENTO  À POPULAÇÃO DE  BAlXA  GRANDE  DE  RJBElRO PI,  CONFORM ECRETO MUN[CIPAL Nº 19 DE 2 1 DE MAJO DE  2025.

ALOR  ACORDADO: O EXPROPRIANTE  PAGARA.  A  T  TULO  DE INDENIZAÇ O, UANTIA  DE  R$  40.000,00  (QUARENTA MIL  REAIS), PREÇO ESTE  ESTABELECID ONSOANTE CONCLUSÃO  DO LAUDO DE  AVALIAÇÃO E  SERÁ  EFETUADO MEDIANT RANSFER~NCIA PARA A CONTA CORRENTE  DE TITULARJDADE DO EXPROPRJADO.

REFEITURA MUNICIPAL DE BAJXA GRANDE DO RJBEIRO-PI, CNPJ. Nº 4 l.522.178/000180 EXPROPRJANTE) OURJVAL RODRJG UES LIMA. CPF Nº 037.332.463-49 (EXPROPRJADO)

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ESTADO  DO P IAUI P REFEITURA MUNIC IP A L D E  BOM  J ESUS GABINET E  DO  PRE F E ITO

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DECRETO Nº 45,  DE 23 DE MAIO DE 2025.

..  Convoca  a 9 · Conferê n cia  M u n icipal  de Saú d e ".

O PREFEITO MUNICIPAL DE  BOM  JESUS  ESTADO  DO PIAUI. no  uso  das a t ribuiçõ es que lh e  são  con feridas pelo  art.  66,  in ciso VI ,  da Lei Orgê n ica M unicipal  e, con sideran do  a  convocação  pelo D ecreto nº  45/2025  do  Mun icípio de  Bom  Jesus,. garantidas pelas leis federais 8 .080/90 e  8 .142/90 .

## RESOLVE:

Art. 1 °  - CONVOCAR a  9 ª Conferência Munlclpa l  de S a úd e  de Bom Jes u s  Pla u li (CMSBJ-PI)  com  o  tema:  "Fortalecim e nto da Ate nçã o P rimária :  caminhos  p ara  u ma A ssis tên cia Integral e  Inclusiva no mun icípio  de Bom Jesus-PI.

Art.  2° - A g· Conferê ncia Municipal de Saú d e  de B o m  Jesus-PI  acontecerá  n o  dia 06 de junh o  de 2025,  n o  Auditório do G urg u éia Palace Hotel.

Art.  3 ° -O Conselho  Municipal  d e Saúde de  Bom  J esu s (PI)  constituirá  Comissã o O rganizadora  e e laborará Regulamento com  as  normas de  fu ncion amen to  da  g · Conferênc ia M unicipal  de Saúde  de Bom J esus-PI

Art. 4° - A s  d espesas decorre n tes da realização  da Conferencia  ocorre rão  por  con ta de dotação  o rçam e n tária  da Secretaria Munic ipal de Saúde de Bom J esu s  (PI).

Art.  5 º  Este  decreto entra  e m  vigo r  n a  data  d e  sua p ublicaçã o ,  com efeitos re troativ o s ao dia 06 de m a io  d e  2025.

PUBLIQ U E-SE. REGISTRE- SE E CUMPRASE.

G abine te  do Prefeito M u n icipal de B om J esu s, E s tado do P iaur,  23 d e  maio  d e  2025.

Nestor R t:-:elro Elvas Prere1 *8:~~~sus-PI