Portaria — Regeneração (04/07/2025)

04

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

## ld:0FSBEDCFS0E4D688

ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

e

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- FUNDER

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: MARIA DE JESUS NUNES

CPF: 218.161.743-00

Endereço: Rua General Osório, s/n, 3041, Edifício  Maratoan, Ap-102, Cabral, Teresina/PI OBJETO: Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: PM, ICMS, FUNDEB, QSE, Contra Partida da Educação, Conta Movimento

e outros recursos.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso V , da Lei n• 14.133/21

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 01  de março de 2025

Cícero  Oliveira dos Santos Filho Secretário Municipal de Educação  e Cultura

## ld:OE28A856F3SAD689

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA N° 102/2025

suas atribuições  legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n· 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização  da execuç ã o dos contratos, por representante da Administração  especialmente designado;

## RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados  os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n· 102/2025, cujo o objeto é  a Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

1. Gestor de Contrato:

MARIA RAILANE RODRIGUES BRANDÃO

CPF: 064343333-31

11. Fiscal de Contrato:

LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO

CPF: 033.653.833-28

- m.  Fiscal Suplente:

ANTÔNIO  MENDES LUSTOSA LIMA CPF: 801.584.043-00

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneraçã o/PI, 01 de março de 2025

Cícero  Oliveira dos Santos Filho Secretári o Municipal de Educaçã o e Cultura

## ld:0047FlA34BF6D891

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento v igente crédi to adicional suplementar e da outras providênci as

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a

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, no uso de

## DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$52 .167, 95  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Superávit  Financeiro

02 19 01 FUNDO 00 OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00  MAGISTERIO

885

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bàsic

230

000

52.167,95

52.167,95 F.R.: 2 540 01

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FLÁV IO JOSÉ ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALVELINO LOPES, 01  de abril de 2025

52.167,95

## ld  :030E7C94070AD897

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento vi gente crédito  a dicional suplementar e  da  outras prov idências

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$385 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## Anulação

| 02 19    | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE                                                                                              | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE        |
|----------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 279      | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                 | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOAJURIOJCA Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas comMOE           | 150.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |
| 296      | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                | PROGRAMAS ESPECIAIS DEEDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Saláril>E ducação Não se aplica                                                       | 30.000,00 F.R.: 1 550 01                                            |
| 884      | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.40.00 550 999 000                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC. Transferência do Salário- Educação Não se aplica                           | 10.000,00 F.R. : 1 550 01                                           |
| 02 20 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                      | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                           |
| 516      | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.91.00 500 300 000                 | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DESAÚDE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                       | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |
| 568      | 10.301.0020.2660.0000 3.1.90.1 1.00 605 999 000                | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salarials para profiSl |
| 573      | 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                           | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de ManutM          |

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTt:NCIA SOCIAL

385.000,00

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exetelcio: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.504

## ld:OF8BEDCFSOE4D8A7

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001..00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 29 , DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras  provld&amp;&gt;cias

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré dito  adicional  na  import.1ncia  de

DECRETA: Artigo  l o . -

RS612 . 003, 30  distribuidos  as  seguintes  dotações:

Suplementação ( + ) 612.003,30

## Anulação

01 01 00 CAMARA MUNICIPAL

13 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 500 999 000 Recursos nao Vinculados de Impostos Naose ap1Ica F.R.: 1 500 00

20 01.031.0001.2001.0000 PROCESSO LEGISLATIVO 4,4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 999 000 R&amp;CUmos não Vlncul&amp;dos de Impostos N&amp;oM! ttpliça 10.000.00 F.R.: 1 500 00

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

38

04.122.0005.2047.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 15.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recurso&amp; nao Vlncul&amp;dos de lmpogt015, 999 000 Não  iso aplica

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

160 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 10.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica F.R.: 1 500 00

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E DES. URBANC

190 15.451 .0005.2320.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfStCA 500 999 000 ROCYnios não  Vincut9do8 de Impostos Não  se aplica 15.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.5S4.281/0001-00 Exan:ldo: 2025

## DECRETO Nº 29, DE 02 DE MAIO DE 2025 · LEI N.504

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

## Anulaçã o

02

19

00

CULTURA. JUV. E ESPORTE

279 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 285.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.: 1 500 00 500 Recursos nlo VinculAdos de Impostos 200 000 Educaç!lo - ~pesas com MOE

290 12.361.0032.2240.0000 3.3.90.36.00 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 26.000.00 552 999 000 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FIStCA F.R.: 1 552 01 Transferências  de R8Ct.lrsos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimenlaçlo Escolar (PNAE) N&amp;osoopI1e.,

296

12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 80.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 550 01 Transf&amp;Jênc:ia  do Selâf'io.EduCQÇAo Nãoseapliea

1164 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.◄0.00 550 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO 8.000,00 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAçAO E COMUN!C F.R.: 1 550 01 T  ronsforoncia do Salário-Educação Nãoseapllca

20

01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .. , 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.40.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 8.000,00 SERVIÇO$  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 621 02 Tronsfc,õncios  Fundo a Fundo do Recursos do SUS proyeniontes do Govomo Estadual Nlouaplk:a

02

## Anulaçã o

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSl~NCIA SOCIAL

697 08.244.0016.2150.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA 500 999 000 Recursos não  Vinculados da Impostos Não se aplica 30.000,00 F.R.: 1 SOO 00

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL

830 08.244.0016.2159.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 15.000,00 J.J.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R.: 1 660 04 660 Tra0$fOr6ncia do Roeu~ do Fundo Nacional do Alsistõncia  Social · FNAS 999 000 Não 88 aplica

Artigo  2o . o  crédi to  aberto  na  forma  do  arti go  anteri or  será coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação :

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIJ

27

04.122.0005.2041.0000

GESTÃOADMINISTRATIVA

3.3.50.41.00

500

999

000

CONTRIBUIÇÕES

Rarursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

32 04.122.0005.2041 .0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F,R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vlnculados de Impostos 999 000 Não se aplica

17

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E GESTÃO

134 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·100.000,00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTf F.R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 N&amp;o MI aplica

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO. CULTURA. JUV. E ESPOf:

297 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.36.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Transferência  do Sa~rto-Educaçlo Naose aplica .J0.000,00 F.R. Grupo: 1 550  01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

A.V. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 · LEI N.504

02 19 00 ,.. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CUL  TIJRA, JUV. E ESPOF 12.361.0032.2246.0000 4,4.90.152.00 550 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Trentfer6nci,,do&amp;tt·rlo,Educ.çl,o NAoaeaplica ·10.000,00 F.R. Gn.,po: 1 6l50 01

02 20 01 ... FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 802 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Orupo: 1  602  02 Transler6nclat Fundo· Fundo de Reo.i~  do SUS ~ ienlet do ~mo  Federei · Bloco d&amp; Menut&amp; Naoseapllca

... 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 621 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE ·20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo; 1 621 02 TransfetOnclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS p('OVOl'lilmtes do Govtiomo Estadual NAoseepllCll

001 10.301.0020.1&amp;64.0000 4.4.90.51 .00 621 ... 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -50.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 621 02 Transfm6oolas Fundo· Fundo de Recursos do SUS prov«11tmtes do Governo Estadual Nlloseepllca

503 10.301.0020.2160.0000 3. 1.90.04.00 800 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚDE -30.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  600  02 TrantferOndn  Fundo· Fundo~ Reco~  do SUS ~ nlenlH  do Gov.mo F9deral · Bloco de Manute NAoseapllca

21

01

731

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl:NCIA SOCIAL

06.244.0016.2126.0000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

3.3.90.36.00

660

999

Anulaçã o ( · )

## -385.000,00

Artigo  3o. Este  decreto  ent ra  em  vigor  na  data  de  s ua  publicação . 554 10.301.0020.2180.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE 8AÚOE 15.000,00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITIJIÇÔES F.R.: 1 600 02 600 Transferênolas  Fundo a Fundo de Recut'$0$ do SUS provenientes cio Governo Federal· Blooo de Manuteni 999 000 Nlo se aplica

568

573

10.301.0020.2660.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜDE 30.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS - PESSOALCIVIL F.R.: 1 605 02 605 A.sslst6ncla flnaneolra da Unl.30 d0$linada 6 complomontaçlto ao pogamonlo dos pisos salariais para prol\s 999 000 Nlo 1e aplica

10.301.0025.2184.0000

3.3.90.30.00

600

PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

45.000,00

F.R.:

1

600

02

Trant.fefências  FUOOO a Fundo de Recursos do sus provenientes do Governo Federal· Blooo de Manuteni

999

000

Não  se aplica

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTtNCIA SOCIAL

ALVELINO LOPES, 01  de abril de 2025

## PRE FEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV.  BOM JES U S

06.664.28110001·00

202S

=F~LÁ~v~ , ~O~J~O~S~Ê~A~Le~e=Es= C \_R

\_ E

PREFEITO MUNICIPAL

Exe«:lcio :

\_ T\_ O  N º  2 3, DE 01  DE ABRIL DE 2 0 2 5  - LEI N .50 4

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

000

·15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F.R.  Grvpo:

1  660  04

Transfcr6nelo cio Recursos do Fundo Neclonal cio Asslsl6nclo Soda]· FNAS

Não  se aplica

02

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

00

02

05

## (Continua na próxima página)