Portaria — Monte Alegre Do Pi (09/01/2025)

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Id:0CC563519A7C2ED7
ADO DO Piauí
L DE MONTE ALEGRE DO Piauí
INETE DO
ESTADO DO Piauí
194, centro cep: 64.940,000. CNPJ: 06.554.232/0001-78
Prefeitura Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO - Piauí
Av.Carlos Liborio,n101,Centro.CEP:64650-000-Monsenhor Hipolito/PI
Fone: (89) 98138-5459
E-mail: monsenhorhipolitoprefeitura@gmail.com
publicas estaduais para
juventude, tendo como finalidade a promocao da sua
Portaria N 030/2025, de 08 de janeiro de 2025.
III- Estimular a gestao descentralizada de defesa dos direitos da
"Dispoe sobre a nomeacao de Cargo
Comissionado e da outras providencias".
IV-Estimular e apoiar tecnica e financeiramente associagoes/entidades e
O PREFEITO Municipal DE MONSENHOR HIPOLITO, Estado do Piauí, no uso de
consorcios municipais na prestacao de servigo para os jovens;
suas atribuigoes constitucionais, na forma prevista na Lei Organica Municipal
CONSIDERANDO que ao Chefe do Executivo compete decidir sobre as n
V- Elaborar programas de apoio cultural, cientifico e esportix
neacoes e
o juvenil
exoneragoes dos titulares dos cargos que compoem a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal.
VI-Fome
renda em diferentes areas, aos jovens,
RESOLVE:
VII - incentivar agoes de inclusao digital e acesso a informagao aos jovens;
Art.1 - Nomear o Senhor MANOEL ANOELSON BEZERRA POLICARPO, brasileiro,
piauiense, solteiro, portador do RG n 2.601.680 SSP/PI e CPF no 010.806.813-70 para exercer o
VIII- colaborar, formular e estimular politicas e agoes de prevencao,
cargo de Assistencia Tecnica da Secretaria Municipal de Gestao Hospitalar de Monsenhor Hipolito -
PI.
repressao e fiscalizagao do trafico e uso de drogas;
Art.2 - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo de 01 de
IX- Promover campanhas de conscientizacao e programas educativos
janeiro de 2025
junto a instituigoes de ensino e pesquisa, veiculos de comunicagao e outras entidades
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.S
sobre problemas, necessidades, direitos e deveres dos jovens;
Gabinete do Prefeito Municipal de Monsenhor Hipolito - Piauí.
X - Assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competencia a fim de
subsidiar o processo decisorio.
Art. 4. A Secretaria Municipal da juventude tera a seguinte estrutura
basica:
I - Gabinete do Secretario;.
II - Unidades de diretoria;
Id:10EF33BAB31A3510
STADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUiE
GABINETE DO PREFEITO
EITURA Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUIE
Rua Demerval Lobao 194, centro cep: 64.940,000. CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
ia De
o 194, centro cep:64.940,000.CNPJ:06.554.232/0001-78
1II - Gerencias;
LEI DE N 544/2024.
SOBRE
IV - Coordenagoes;
"DISPOE
CRIACAO DA Secretaria
DE JUVENTUDE"
S 1. O detalhamento da estrutura organizacional, a representacao grafica
de sua composicao, o detalhamento das competencias das unidades, das atribuicoes e.
O EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO Municipal DE
das competencias dos dirigentes e dos demais servidores serao estabelecidas por
MONTE ALEGRE DO PIAUf -- PI, no uso de suas atribuigoes legais outorgadas
Decreto do Poder executivo..
pela Lei Organica do Município de Monte Alegre do Piauí -- PI:
Fago saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Prefeito
S 2. Integra tambem a estrutura basica da Secretaria Municipal da.
Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Juventude o Conselho Municipal da Juventude com objetivos, competencia,
CAPITULO I
composicao e organizagao estabelecidos por Lei.
DA CRIACAO
Art. 5. Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao, revogadas as
Art.1. Fica criada a Secretaria de Juventude
o orgao integrante da
disposicoes em contrario.
Administragao Direta do Município.
Art. 2. A Secretaria de Juventude tem por finalidade institucional
Gabinete do Excelentissimo senhor Prefeito de Monte Alegre -- PI, estado do Piauí,
formular, promover e estimular agoes publicas e privadas em defesa dos direitos dos
Djalma Gomes Mascarenhas, aos 30 (trinta) dias do mes de dezembro de Dois Mil e
jovens a educagao, ao transporte, ao trabalho, a saude, a assistencia social, a habitagao,
Vinte e quatro (2024).
a cultura, ao esporte e ao lazer.
Art. 3. Compete a Secretaria Municipal da Juventude a gestao da politica
Municipal de promogao dos direitos para os jovens, cabendo-lhe:
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
I - Promover a articulagao entre os orgaos publicos e a sociedade civil;
PREFEITO Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.