Portaria — Eliseu Martins (23/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 23 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLV

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## ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU  MARTINS Praça Gov. Alberto Silva, 442/Centro CNPJ 06.554.059/0001-08 Email: pmellseum@gmail.com wam1a

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Ellseu Martins - PI,  17 de Jan eiro de 2025

ATO ADNIBISTRATIVO DELEGATORIO DE PODERES

SENHOR GERENTE DO BRADESCO:

Eu,  Marcos Aurélio Guimarães  d e  Araújo ,  CPF NQ 496.818.773-49, RG N" 1335326, SSPPI,  as qualidades do Prefeito Municipal da cidade de Eliseu Martins PI, venho por  meio  deste ato  Delegatório ,  informar que Ricardo Guimarães  Araújo p o rtador do CPF Nlil 624.50 3 .953-34, Secretário  Municipal de Finanças conform e  a portaria 01/2025 tendo os poderes abaixo com competência  para realizar:

Solicitações  de SALDO S E EXTRATOS, requisitar TALIO NARIO S DE CHEQU ES, EFETUAR RASGATES/ A PLICAÇÕES FIN ANCEIRAS, EFETUA R SAQU ES EM  CONTA CORRENTE, CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SEN HAS, EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO  ELETRO NICO, ASSINAR INSTRUMENTOS DE CREDITO, LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS, REALIZAR ABERTURA DE CONTAS, REALIZAR MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS,  CONSU LTAR CONTAS/APLICAÇÕES PRO GRA M AS DE REPASSE, CONSULTAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS,  EMITIR COMPROVANTES, CONSULTAR OBRIGAÇÕES DE DEBITO DIRETO AUTORIZADO.

A  forma que estão  sendo feito as assinatu ras das contas vinculadas ao CN PJ são sempre em conjunto d e  dois responsáveis  o  Prefeito,  Marcos A u rélio  Guimarães  de A raújo  e  o  Secr etário d e  Fina n ças Ricardo Guimarães  Araújo,  in depende nte da o rdem .

Sem mais para o  m omento e  aguardando a  pronto o  receb imento das respectivas informações . Aproveito o  ensejo para renovar protestos de consideração  e  apreço.

Nestes Termos

P.  Deferimento

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Centro

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ESTADO DO  PIAUI CNPJ 06.554.059/0001-08

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DECRETO Nº 006/2025

Estabelece a programação financeira, as metas bimestrais de arrecadação e o cronograma de· execução mensal  de  desembolso,  para  o exercí cio financeiro  de 2025, do Município de Eliseu Martins  e dá  outras providênc ias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- Art.  1° - Ficam estabelecidas as Metas Bimestrais de Arrecadação,  a  Programação Financeira e o  Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o  exercicio financeiro de 2025, do Municipio de Eliseu Martins,  conforme disposto no artigo 8° parágrafo  único, da Lei Complementar Nº 1  OI  de 04 de maio de 2000.
- Art. 2° - Se verificado desequilibrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira  e  o  cronograma  de  execução  mensal  de  desembolso,  adotar-se-ão  os  limites. estabelecidos no artigo 9° da Lei Complementar Nº 1  OI  de 04 de maio de 2000.
- §  1  º.  A  limitação de empenho prevalecerá pelo período  necessário  para obtenção do equilíbrio  orçamentário e  financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º  Não será objeto  de  limitação as  despesas que  constituam  obrigações constitucionais e legais do Município,  inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida.
- § 3°  No  caso  de  restabelecimento  da  receita  prevista~  ainda  que  parcial, a. recomposição das dotações  cujos empenhos foram limitados dar-se-á  de fonna proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Eliseu Martins, 20 de janeiro de 2025.

MARCOS AUREUO GUIMARAES DE ARAUJ0:4968187734~

Assinado de forma digital por MARC~A-::~~~~MAAAES OE o.dos: 20lS.01  .2l  c».SS:08-0l'OO'

MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES DE ARAÚJO PREFEITO MUNICIPAL

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Marcos A urélio Guimarães de Araú j o Prefeito Municipal

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## 1 -Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2025

| RECEITAS                          | Fonte!      | Valor Orçado!   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   | ·--·-··-·;~· ·-··-··- ·T·--·--·-· ·~·-· ~~~~ri:-!3~§••ã~-·--·--·--T·-··- ··-·:i- .- -- ·--·-- ·-1 ·--·--·-· ·- s; -··-·--·--1 ·-··-·-·- s;--·-----·-   |
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| RECEITAS                          |             | --------------: |                                                                                                                                                        | ----~~~--------~~~---l----~                                                                                                                            | 1 ~-------                                                                                                                                             |                                                                                                                                                        | ~~~----i----~~~--------~:~~                                                                                                                            |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | ---~~~--------~~~~---_:----~~~--------~~~~                                                                                                             |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | -- ~~~--------~~~~---                                                                                                                                  |                                                                                                                                                        |
| ------------------------l-------: | 1.500.0:    | 33.457.274.00 , | 7.785.311,01 ,                                                                                                                                         | 7,78e.311.01                                                                                                                                           | 15.722.792.03 ,                                                                                                                                        | 13.508.103,04,                                                                                                                                         | 8.742.180,81,                                                                                                                                          | --- j- 20.250.283.85 ,                                                                                                                                 | 8.700.340.01,                                                                                                                                          | 29.IN50.823,88,                                                                                                                                        | 8.048.884.94,                                                                                                                                          | ---- 32.887.288,80:                                                                                                                                    | .s&.885.40,                                                                                                                                            | 33.487.274.                                                                                                                                            |
| ~T-■                              |             | 864.000.00      | ,ee.346.ee                                                                                                                                             | ,ee.348.ee                                                                                                                                             | 186.734.81 ;                                                                                                                                           | 306.080.118                                                                                                                                            | 140.882.00                                                                                                                                             | 486.943,18                                                                                                                                             | 138.082,80:                                                                                                                                            | 634.838,08 :                                                                                                                                           | 219.en.21:                                                                                                                                             | eGA.313,30:                                                                                                                                            | 280.10;                                                                                                                                                | 864.000.00:                                                                                                                                            |
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| - IPTU - PRINCIPAL                |             | 4.600,00        | 46,42                                                                                                                                                  | 46,42                                                                                                                                                  | 1 4.553.58;                                                                                                                                            | 4.600,00                                                                                                                                               | o.oo                                                                                                                                                   | 4.600,00                                                                                                                                               | º·ºº:                                                                                                                                                  | 4.600.00:                                                                                                                                              | 0,00:                                                                                                                                                  | 4.600,00:                                                                                                                                              | 0,00:                                                                                                                                                  | l 4.600,oo:                                                                                                                                            |
| IPTU- MULTAS E JUROS              |             | 400.00          | ......                                                                                                                                                 | ""· ""                                                                                                                                                 | 1 66.66;                                                                                                                                               | 133.32                                                                                                                                                 | 66.68                                                                                                                                                  | 198.98                                                                                                                                                 | 1 68.66:                                                                                                                                               | 1 268.6-4:                                                                                                                                             | 1 66.68:                                                                                                                                               | 333.30:                                                                                                                                                | 1 66.70:                                                                                                                                               | 1 400.00:                                                                                                                                              |
| ITB1--1NTER VIVos·-PRINCIPAL      |             | 66.000,00       | 38.519,41                                                                                                                                              | 38.519,41                                                                                                                                              | 13.708,89;                                                                                                                                             | 52.228,30                                                                                                                                              | 2.005,03                                                                                                                                               | 54.233,33                                                                                                                                              | 1 6.285,28:                                                                                                                                            | 1 60.510.61 l                                                                                                                                          | 1 5.481,39:                                                                                                                                            | ea.000.00;                                                                                                                                             | 1 o.ao;                                                                                                                                                | 1 66.000.00;                                                                                                                                           |
| IRRF-TRABALHO--PRINCIPAL          |             | 376.600,00      | 49.946,17                                                                                                                                              | 49.946,17                                                                                                                                              | 103.546,58 ;                                                                                                                                           | 153.592,75                                                                                                                                             | 66.353,60                                                                                                                                              | 221 .946,3!5                                                                                                                                           | 151 .654,42 ;                                                                                                                                          | 273.800,TT;                                                                                                                                            | 102.799,23 ;                                                                                                                                           | 376.600,00                                                                                                                                             | 0,00;                                                                                                                                                  | 376.600,oo:                                                                                                                                            |
| IRRF- OUTROS                      |             | 5.500,00        | 1.235,80                                                                                                                                               | 1.235,80                                                                                                                                               | 1 952,44:                                                                                                                                              | 2.188,24                                                                                                                                               | 2.186,75                                                                                                                                               | 4.374,99                                                                                                                                               | ' 764,17:                                                                                                                                              | 5.139,18 l                                                                                                                                             | ' 360,84:                                                                                                                                              | 5.soa.oo                                                                                                                                               | ' o.ao:                                                                                                                                                | ' s .500.oo:                                                                                                                                           |
| ISSON - PRINCIPAL                 |             | 385.360,00      | 76.547,99                                                                                                                                              | 76.547,99                                                                                                                                              | 80.844- ,24 :                                                                                                                                          | 137.392,23                                                                                                                                             | 6 1.342,32                                                                                                                                             | 198.734,55                                                                                                                                             | 1 76.829,05 :                                                                                                                                          | 1 275.563,80 ;                                                                                                                                         | 1 109.796,-40 :                                                                                                                                        | 385.360,00                                                                                                                                             | 1 0,00:                                                                                                                                                | 1 385.360,oo:                                                                                                                                          |
| T-                                | 1.soo.o:    | 14.820,00       | 2.7$3.23                                                                                                                                               | 2.783,23                                                                                                                                               | 1.742,152:                                                                                                                                             | 4.505,75                                                                                                                                               | 8.e88.2,4                                                                                                                                              | 11.103,99                                                                                                                                              | 2.873,32:                                                                                                                                              | 13.887,31 :                                                                                                                                            | 002.ee:                                                                                                                                                | 14.820.00                                                                                                                                              | o.oo •                                                                                                                                                 | 14.820,00: ----;-----;                                                                                                                                 |
| TAXAS DE INSPEÇÃO ,               | ' 1.tsOO.O: | 10.200,00       | 1.562,17                                                                                                                                               | 1.662,17                                                                                                                                               | 1.120,22 :                                                                                                                                             | 2.682,39                                                                                                                                               | B.023,17                                                                                                                                               | 8.705,66                                                                                                                                               | 1 1.098,07:                                                                                                                                            | ' 9.803,63 :                                                                                                                                           | 396,37:                                                                                                                                                | 10.200,00                                                                                                                                              | o.ao:                                                                                                                                                  | 10.200,00:                                                                                                                                             |
| TAXA DE CONTROLE E                | 1 1.500.0 • | 1.320,00        | 204,91                                                                                                                                                 | 204,91                                                                                                                                                 | 1 229,60;                                                                                                                                              | 434.151                                                                                                                                                | 126,38                                                                                                                                                 | 562,89                                                                                                                                                 | 1 757,11;                                                                                                                                              | 1 1.320,00;                                                                                                                                            | 1 0,00;                                                                                                                                                | 1.320,00;                                                                                                                                              | 1 o.ao :                                                                                                                                               | 1 1.320,00:                                                                                                                                            |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO OE           | i 1.l500.o; | 3.300,00        | 996,15                                                                                                                                                 | 996,15                                                                                                                                                 | 392,70:                                                                                                                                                | 1.388,85                                                                                                                                               | 538,89                                                                                                                                                 | 1.925,54                                                                                                                                               | 1 8 18,14:                                                                                                                                             | 1 2.743,88;                                                                                                                                            | 1 556,32:                                                                                                                                              | 3.300,00                                                                                                                                               | 1 o.ao :                                                                                                                                               | 1 3.300.oo:                                                                                                                                            |
| ~a■-:                             | 1.500.0:    |                 | 220,00                                                                                                                                                 | 220,00                                                                                                                                                 | 220,00:                                                                                                                                                | 440,00                                                                                                                                                 | 220,00                                                                                                                                                 | 880,00                                                                                                                                                 | 220,00:                                                                                                                                                | 880,00:                                                                                                                                                | 220,00:                                                                                                                                                | 1,100,00:                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| OUTRAS CONTRIBUICôES DE ~--       | 1.500.0     | 1.320,00        | 220,00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        | 4-40.00                                                                                                                                                | 220.00                                                                                                                                                 | 660,00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        | 860,00 :                                                                                                                                               | 220.00                                                                                                                                                 | 1.100,00                                                                                                                                               |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| ~                                 | 1.800.0     | 1.103.200.00    | 108.722,48                                                                                                                                             | 1915.722.48                                                                                                                                            |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 214 .823.48                                                                                                                                            | 921.ZM.78                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        | 1 834.384.41:                                                                                                                                          | 231.232,10                                                                                                                                             | 1.085.818,80                                                                                                                                           |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
|                                   | 1.800.0     | eee.eoo,oo      |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 841.918,80                                                                                                                                             |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL            |             | 760.600,00      |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 633.750,00                                                                                                                                             | 126.750,00 :                                                                                                                                           | 760.600,oo:                                                                                                                                            |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL            |             | 4.000,00        | ........                                                                                                                                               |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 1.333,32                                                                                                                                               | ........                                                                                                                                               | 1.999,98                                                                                                                                               |                                                                                                                                                        | 2.668,&4:                                                                                                                                              | ........                                                                                                                                               | 3.333,30                                                                                                                                               | 668,70:                                                                                                                                                | ...000,00;                                                                                                                                             |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL            |             | 1.000.00        | 166.66                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 333.32                                                                                                                                                 | 166.66                                                                                                                                                 | 499.98                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        | 666,64:                                                                                                                                                | 166.66                                                                                                                                                 | 833,30                                                                                                                                                 | 166,70:                                                                                                                                                | 1.000.00:                                                                                                                                              |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL            |             | 200.000,00      | 36.763,31                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 79.708,39                                                                                                                                              | 39.415,14                                                                                                                                              | 119.123,53                                                                                                                                             | 1 41.050,55:                                                                                                                                           | 1 160.174,oe l                                                                                                                                         | 39.825,92                                                                                                                                              | 200.000,00                                                                                                                                             | o.ao;                                                                                                                                                  | 1 200.000,00;                                                                                                                                          |
| CONTRIB.SERVIDOR                  |             | 4.000,00        | ..~ .22                                                                                                                                                |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 1.20-4,06                                                                                                                                              | 1.198.26                                                                                                                                               | 2.-402,32                                                                                                                                              | 798,84:                                                                                                                                                | 3.201,16:                                                                                                                                              | 798,84                                                                                                                                                 | 4.000,00                                                                                                                                               | 0,00:                                                                                                                                                  | 4.ooo,oo:                                                                                                                                              |
| ~ -º                              |             | 223.700.00      | 31.970,61                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 70.368.21                                                                                                                                              | 48.«ztl.78                                                                                                                                             | 118.982,97                                                                                                                                             | 43.982,92 i                                                                                                                                            | 180.87&.89 :                                                                                                                                           | 83.024,11                                                                                                                                              | 223.700,00                                                                                                                                             | o.oo:                                                                                                                                                  | 223.100.00::                                                                                                                                           |
| CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO           |             | 223.700,00      | 31.970,61                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        | 38.385,60;                                                                                                                                             | 70.356,21                                                                                                                                              | 46.826,76                                                                                                                                              | 118.982,97                                                                                                                                             | 43.692,92:                                                                                                                                             | 160.875,89:                                                                                                                                            | 63.024,11                                                                                                                                              | 223.700.00                                                                                                                                             | 0,00:                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                        |
| ,__,.AM,......._                  |             | 180.290,00      | 37.218,52                                                                                                                                              | 37.218.52                                                                                                                                              | 28.989,80                                                                                                                                              | 88.208.12                                                                                                                                              | 27.532.12                                                                                                                                              | 03.740,2,4                                                                                                                                             | 38.355,88                                                                                                                                              | 133.095,92                                                                                                                                             | 29.470,38                                                                                                                                              | 182.588,30                                                                                                                                             | 17.723,70                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |
| ~ ~DO ALUGui;:1s e                |             | 3.080,00        | 880.00                                                                                                                                                 | 880.00                                                                                                                                                 | 880.00                                                                                                                                                 | 1.320,00                                                                                                                                               | 880.00                                                                                                                                                 | 1.080.00                                                                                                                                               | 880.00 220,00                                                                                                                                          | 2.640,00 880,00                                                                                                                                        | 880.00                                                                                                                                                 | 3.300,00                                                                                                                                               | 880.00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
|                                   |             | 1.320,00        | 220,00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 4-40.00                                                                                                                                                | 220,00                                                                                                                                                 | 660,00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                        | 220.00                                                                                                                                                 | 1.100,00                                                                                                                                               | 220,00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| FOROS. LAUD~MIOS E                |             | 1.320.00        | 220.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 440.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 660.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 880.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 1.100.00                                                                                                                                               | 220.00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| OUTRAS RECEITAS                   |             | 1.320,00        | 220.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 440.00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 660,00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 880,00                                                                                                                                                 | 220.00                                                                                                                                                 | 1.100,00                                                                                                                                               | 220,00                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                        |
| VAI..OW._I..,.                    |             | 175.010.00 :    | 38.338,52                                                                                                                                              | 38.338,52                                                                                                                                              | 28.108,80                                                                                                                                              | M.448.12                                                                                                                                               | 29.852.12                                                                                                                                              | 91.100.24                                                                                                                                              | 38.475.88                                                                                                                                              | 129.575,92                                                                                                                                             | 28.580.38                                                                                                                                              | 158.188,30                                                                                                                                             | 18.843,70                                                                                                                                              |                                                                                                                                                        |

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