Portaria — Eliseu Martins (21/01/2025)

190 Id:030E7E1E7149b1bB O CONTRATANTE pagara ao CONTRATADO, pela 36.000,0o (trinta e seis mil reais).. ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE INHUMA - Piauí CNPJ no: 06.553.739/0001-07 deste contrato, o valor mensal de R$ 3.ooo,0o (tres mil reais), totaliz. valor global de R$ CLAUSULA TERCEIRA -DO PAGAMENTO INHUMA Portaria N 019/2025, DE 20 DE JANEIRO DE 2025. O vencimento dos honorarios mensais ocorrera no dia 10 de cada mes, cujo pagamento se dara por meio de credito em conta corrente do CONTRATADO. Paragrafo Primeiro - Havendo impontualidade no pagamento dos honorarios contratuais, a parte CONTRATANTE estara sujeita a multa de mora de 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, correcaio monetaria pelos indices do IPCA-E e juros de mora de 1% O PREFEITO Municipal DE INHUMA, ESTADO DO Piauí, no uSO de suas (um por cento) ao mes, calculados pro rata die. mediante comunicagaio previa com, no minimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedencia, caso atribuicoes legais, e nos termos do art. 65, inciso VI da Lei Organica do Município. de Inhuma - PI;- permitido em lei. o atraso no pagamento seja superior a 90 (noventa) dias.. Paragrafo Terceiro -- Juntamente com o pagamento mensal, serio reembolsadas as despesas extras realizadas pelo CONTRATADO, isentas de impostos e tributos, desde que nao RESOLVE: incluidas no preco pactuado e devidamente comprovadas.. CLAUSULA QUARTA -DA VIGENCIA DO CONTRATO O presente contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2025, com inicio em 2 de Art. 10 - NomEAR, por medidas administrativas e do interesse deste Poder Executivo Municipal, o Sr. THIAGO JONAS SOUSA - CPF n 047.310.533-07, para o cargo de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO do Município de Inhuma-PI, nos termos da Lei Complementar n 845/2022. Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, retroagindo. janeiro de 2025, podendo ser prorrogado por periodos sucessivos, desde que respeitado o limite CLAUSULA QUINTA- DA RESCISAO A inexecugaio total ou parcial deste contrato pelo CONTRATADO assegurara ao seus efeitos a 15 de janeiro de 2025 e revoga as disposicoes em contrario. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 2, da Lei n 14.133/2021. CONTRATANTE o direito de rescisao nos termos do art. 137 da Lei no 14.133/2021, bem como nos casos previstos nos artigos 138 e 139 do referido diploma legal, sempre mediante notificagao formal, garantidos o contraditorio e a ampla defesa A rescisao unilateral pela Administracao sera formalizada Gabinete do Prefeito Municipal de Inhuma-PI, 20 de janeiro de 2025. Paragrafo Primeiro -- mediante decisao administrativa devidamente motivada precedida de regular processo administrativo em que seja assegurada a ampla defesa e o contraditorio, nos termos do art. 138, a digital or ELBERT HOLANDA MOURA:35313269372 estabelecidos; ELBERT HOLANDA MOURA Paragrafo Segundo -- O CONTRATANTE podera rescindir o contrato automatica e Prefeito Municipal independentemente de aviso ou notificagao judicial ou extrajudicial nos seguintes casos:. 1. Falencia, insolvencia civil ou dissolugao da sociedade do CONTRATADO; II. Descumprimento das clausulas contratuais, especificagoes, projetos ou prazos. Id:089B93Ffe771B751 III. Ocorrencia de situagoes que impegam a execugao do objeto, conforme previsto no Estado do Piauí art. 136, incisos I a XI, da Lei n 14.133/2021. Paragrafo Terceiro - No caso de rescisaio unilateral imotivada pelo CONTRATANTE, Câmara Municipal de Eliseu Martins.. este sera obrigado a indenizar o CONTRATADO pelos danos eventualmente comprovados, incluindo os valores devidos a titulo de honorarios contratuais proporcionais aos servigos ja C.N.P.J.: 23.624.224/0001-7 realizados, conforme previsto no art. 141 da Lei no 14.133/2021. Paragrafo Quarto - A extingao do presente contrato, seja por rescisao unilateral, CONTRATO DE PRESTACAO amigavel ou pelo termino do prazo contratual, nao desobriga o CONTRATANTE: 1. Do pagamento das verbas contratuais vencidas, na forma ajustada; A Câmara Municipal DE ELISEU MARTINS-PI, inscrita no CNPJ/MF n II. Do pagamento proporcional das verbas sucumbenciais, conforme previsto neste. instrumento, quando aplicavel, nos seguintes termos:. 23.624.224/0001-70, com sede na Praca Governador Alberto Silva, 432, Centro, neste ato a) Caso a causa judicial ou administrativa esteja encerrada, o CONTRATADO fara jus representada por IDELSON PEREIRA COSTA, brasileiro, casado, vereador presidente, a integralidade das verbas sucumbenciais; b) Caso a causa esteja pendente, o CONTRATADO fara jus as verbas : sucumbenciais residente e domiciliado na Rua Marcos Gomes, s/n, 530, Bairro: Centro, no Município de proporcionais aos servigos ja realizados. Eliseu Martins - PI, portador do RG n 1028092 SSPPI e CPF n 447.007.413-68, doravante Paragrafo Quinto -- A extingao do contrato implicara na imediata revogacao dos mandatos procuratorios vinculados, dispensando-se notificacio especifica, sendo dever do denominado CONTRATANTE, e do outro lado, LIMA SERVICOS DE INFORMACAO E CONTRATANTE nomear novo procurador no prazo de 15 (quinze) dias, contados da rescisio. CONSULTORIA LTDA CNPJ: 14.194.227/0001-20, neste ato representado pelo socio- Paragrafo Sexto - Caso o CONTRATANTE solicite que o CONTRATADO expeca substabelecimento sem reserva de poderes, ou quando necessario ato formal de revogagao, 0 administrador, com enderego no Av. Joquei Clube, n 299, Complemento: Edificio Euro CONTRATADO podera optar pela renuncia dos mandatos. Nesses casos, a renuncia ou Business, Andar 11, Sala 1101 - Anexo 03, Bairro Joquei, Teresina - PI, CEP: 64.049-917, substabelecimento nao afastara os direitos do CONTRATADO relativos as verbas contratuais e sucumbenciais previstas neste instrumento. doravante denominado CONTRATADO, pactuam o presente contrato em conformidade com a Lei n 14.133/2021 e suas alteracoes, mediante as clausulas e condic8es a seguir: CLAUSULA QUINTA - DO FORO seja. O foro competente para dirimir quaisquer questoes relativas ao presente contrato sera. o da comarca de Manoel Emidio-PI, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que. CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Prestacao de servicos de acompanhamento, organizacao, digitalizacao, arquivamento E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente contrato em 3(tres) vias. de documentos da Câmara de Eliseu Martins/ PI. Produgao de redagao de cartoes de visita, de igual teor e forma, para um so efeito, com a presenga das testemunhas abaixo. elaboragao e conferencia de textos digitados por terceiros, editoragao eletronica, servigos de Eliseu Martins-PI, 20 de janeiro de 2025. envio de correspondencia por mala direta, preenchimento, selagem e despacho de encomendas, govbr transcrigao de documento e servigos da Câmara de Eliseu Martins- PI. IDELSON PEREIRA COSTA Paragrafo Unico - A contratacao consubstanciada no presente instrumento foi realizada com dispensa de licitagao, com fundamento no art. 75, da Lei n 14.133/2021, e contrato, vinculando-se a ele todos os elementos e documentos comprobatorios. Digitally signed by LIMA SERVICOS demais disposicoes pertinentes, conforme processo administrativo proprio, que integra este CLAUSULA SEGUNDA - DO PRECO INFORMACAO E CONSULTORIA STDA:14194227000120 Presidente da Câmara Municipal de Eliseu Martins LIMA SERVICOS DE TDA:14194227000120 LIMA SERVICOS DE INFORMACAO E CONSULTORIA LTDA CNPJ: 14.194.227/0001-20