Decreto — Manoel Emidio (06/10/2025)

Artigo 12
- O Município podera instituir no ambito da
Coordenadoria de Protecao e Defesa Civil do Município de Manoel Emidio
CONSIDERANDO que o Estado do Piauí encerrou o ciclo de
2024 com
encia da
irregularidade das chuvas, situagao que persistiu no inicio de 2025.
(Continua na proxima pagina)
121
PI, a Unidade Gestora de Orçamento que fara uso do Cartao de
Pagamento de Protecao e Defesa Civil.
MANOEL
Artigo 13 - O titular da Conta do Cartao Pagamento de
EMIPIO
como atribuicoes:
Articular a abertura de Conta de Relacionamento junto ac
Artigo 05 - O Comite de Crise podera ser constituido,
cartao;
excepcionalmente em casos de Desastres no Município, dos seguintes
- Realizar a orientacao e gestao dos gastos com o Cartao de
Pagamento de Protecao e Defesa Civil;
III - Podera inscrever a COMPDEC no Cadastro Nacional de
Representante da Prefeitura Municipal;
tramite burocratico para a
- Representante da Câmara dos Vereadores,
implantacao e funcionamento da COMPDEC;
Representante da Secretaria Municipal de Assistencia
Drientar
Gesto
Iunicipal
cadastrame
descadastramento dos portadores do Cartao, devendo ser pessoa fisica,
Social;
ervidor ou ocupante de cargo publico
Representante da Secretaria Municipal de Obras
s junto ao Ministerio da
Infraestrutura;
com todos os documentos
Representante da Secretaria Municipal de Saude;
Representante da Secretaria Municipal da Agricultura;
- Representante da Secretaria Municipal Meio Ambiente; e,
autorizado
administr
normas legais pertinentes a
Social.
PI
Paragrafo Unico - Os integrantes do Comite de Crise nao
receberao remuneracao, salvo em viagem a servigo fora da Sede do
Artigo 15 - A Prefeitura Municipal de Manoel Emidio - PI,
Município, restringindo-se as despesas de estadia, alimentagao e
podera faz
sir
Municipal, nocoes gerais sobre os procedimentos de Protecao e Defesa
transporte devidamente comprovadas
As despesas decorrentes da aplicacao deste
Artigo 06 - A Secretaria (ou Apoio Administrativo) compete:
I - Implantar e manter atualizados o cadastro de recursos
humanos, materiais e equipamentos a serem convocados e utilizados em
publicacao, com efeitos retroativos a partir de O1 de setembro de 2025.
situacoes de anormalidades;
Artigo 18 - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
II - Secretariar e apoiar as reunioes do Comite de Crise em
casos de ocorrencias no Município.
Gabinete do
unicipal de Manoel Emidio
Cstado do Piauí
aos dezoito dias do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e
Artigo o7 - Ao Setor Tecnico (ou Secao de Minimizacao de
cinco.
Desastres) compete:
I - Implantar o banco de dados e elaborar os mapas tematicos
RLANDO ALMEADA DE ARAUJO
sobre ameacas, vulnerabilidades e riscos de desastres;
Prefeito Municipal de`Manoel Emidio (PI)
II - Implantar programas de treinamento para voluntariado
Mandato 2025 / 2028
da COMPDEC;
III - Promover campanhas publicas e educativas para
Id:0F8BEDFE94A513AE
estimular o envolvimento da populagao, motivando acoes relacionadas
com a Protecao e Defesa Civil, atraves da midia local;
IV - Estar atenta as informacoes de alerta dos orgaos de
MANOEL
EMIDIO
tempo oportuno.
Decreto Municipal N O61/2O25
Artigo O8- Ao Setor de Operacoes compete:
DE O1 DE OUTUBRO DE 2025.
1 - Implementar agoes de medidas nao-estruturais e medidas
"DECLARA
estruturais;
SITUACAO
DE
EMERGENCIA PROVOCADA PELO
II - Executar a distribuicao e o controle de suprimentos
DESASTRE
NATURAL
necessarios em situagoes de desastres.
SSIFICADO COMO
AMBITO
Município
DE
MANOEL EMIDIO, ESTADO DO
COmpDEc solicitar das pessoas fisicas ou juridicas colaboragao no
sentido de prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que esta
O PREFEITO Municipal DE MANOEL EMIDIO, ESTADO
sujeita a populacao, em circunstancias de desastres.
DO Piauí, no uso das atribuigoes que lhes sao conferidas pela Lei
Artigo 10 - O Município podera instituir o Fundo Especial
258/1990,
para a Protecao e Defesa Civil Municipal, que podera ser utilizado para
as seguintes despesas:
a) -- Diarias e transporte;
Governo do Estado do Piauí, atraves Decreto Estadual N 24.114/2025,
de 29 de setembro do corrente ano, em razao do desastre natural
b) -- Aquisicao de material de consumo;
classificado como "Seca"
c)  Servicos de terceiros;
cONSIDERANDO que a cidade de Manoel Emidio - PI,
d) - Aquisicao de bens de capital (equipamentos
instalacoes e material permanente); e,
listados no anexo do referido Decreto Estadual N 24.114/2025,com
base no relatorio hidro meteorologico desenvolvido pela SEMARH
(Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos),
e)-Obras e reconstrucao
Artigo 11 - A comprovagao das despesas realizadas a conta
CONSIDERANDO que a seca e um fenomeno climatico
do Fundo Especial sera feita mediante os seguintes documentos:.
disponibilidade hidrica, a produgao agropecuaria, a economia local e,
a) -Fatura e Nota Fiscal;
b) -- Balancete evidenciando receita e despesa; e,
acompanhamento sistematico uma ferramenta essencial para orientar a
tomada de decisao dos gestores publicos.
c)-Nota de pagamento
CONSIDERANDO que o Estado do Piauí encerrou o ciclo de

122 0 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 06 de Outubro de 2025 - Edigao VCDXX 10 &quot;Uerta Wolat MANOEL EMIRIO Decreto no 24114, DE 29 DE SETemBRO DE 2025 Declara situagao de. emergencia CONSIDERANDO a Nota Tecnica da_ SEMARH, que apresenta a analise do periodo de junho a agosto/ 2025, e o prognostico a) o registro do primeiro episodio de Seca Extrema (S3) em. para outras areas; b) a ampliagao das classes S2 (Seca Grave) e S3 (Seca provocada pelo desastre natural classificado como . &quot;Seca&quot;, nos municipios que especifica. O.GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAU!, no usO das atribuigOes que Ihe conferem os incisos i, V e Xill do art. 102 da Constituigao Estadual, Extrema) em grande parte do Estado; c) a projegao de chuvas abaixo da normal climatologica e temperaturas acima da media trimestre setembro novembro/2025, o que reduz a possibilidade de recarga hidrica e favorece a intensificacao da seca. persistiu no inicio de 2025; COnsiDERAnDO que a seca e um fenomeno climatico recorrente no Estado do Piauí, com repercussoes diretas sobre a disponibilidade hidrica, a produgao agropecuaria, a sistematico uma ferramenta essencial para orientar a tomada de decisao dos gestores publicos; CONSIDERANDO que o Estado do Piauí encerrou o ciclo de 2024 com 100% do CONSIDERANDO que, ate o momento, as chuvas nao foram suficientes principais para reabastecer ocasionando exaustao de pogos artesianos em areas de solo cristalino, e levando alguns municipios do semiarido ao colapso de abastecimento para o consumo humano, inclusive em zonas urbanas. territorio em situagao de seca, em decorrencia da irregularidade das chuvas, situagao que CONSIDERANDO a Nota Tecnica da SEMARH, que apresenta a analise do vembro/2025, destacando: a) CONsIDERANDO as informagoes coletadas em visitas o registro do primeiro episodio de Seca Extrema (S3) em juho/2025, inicialmente no sudeste Grave) e Ss (Seca Exrema) em grande parte do Estado; e c) a projegaode chuvas abaxoca tecnicas da SEDEC/PI, bem como os frequentes relatos de prefeitos sobre a escassez de agua e os impactos a populagao, ao rebanho e a agricultura. para o consumo humano, inclusive em zonas urbanas; noaal climatoogicae temperaturas acimada media para timeste setemeronovembro/2025, o que reduz a possibilidade de recarga hidrica e favorece a intensificacao da seca;. CONSIDERANDo que, ate o momento, as chuvas nao foram suficientes para cONsIDERANDO as inumeras solicitacoes encaminhadas reabastecer os principais reservatorios d&#x27;agua, ocasionando exaustao de pogos artesianos em areas de solo cristalino, e levando alguns municipios do semiarido ao colapso de abastecimento por prefeitos e autoridades municipais, pedindo socorro em agoes emergenciais, como fornecimento de agua potavel para consumo humano CONsIDERANDO as informagoes coletadas em visitas tecnicas da SEDEC/PI, bem e animal, cestas basicas, produtos de higiene e limpeza, insumos para agricultura e pecuaria, e apoio a saude. ao rebanho e a agricultura; como os frequentes relatos de prefeitos sobre a escassez de agua e os impactos a populagao, CONSIDERANDO os registros de Situacao de Emergencia ja realizados pelo Município de Manoel Emidio - PI, no Sistema S2iD da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil em 2025. para agricultura e pecuaria, e apoio a saude; CONsIDERANDO. as inumeras solicitagoes encaminhadas por prefeitos e autoridades municipais, pedindo socorro em agoes emergenciais, como fornecimento de agua potavel para consumo humano e animal, cestas basicas, produtos de higiene e limpeza, insumos CONSIDERANDO a Instrugao Normativa n 260/2022, do Ministerio da Integracao Nacional, que disciplina os procedimentos e criterios para a decretacao de Situagao de Emergencia ou Estado de COnsIDERAnDo os registros de Situagao de Emergencia ja realizados por diversos municipios piauienses no Sistema S2iD da Secretaria Nacional de Protegao e Defesa Civil em 2025; Calamidade Publica federativos, bem como seu reconhecimento pela Uniao, das anormalidades decretadas. CONSIDERANDO a Instrugao Normativa MDR no 260/2022, que disciplina os COnSIDERANDO a Classificacao e Codificagao Brasileira de Decreto 24114 (0020426052) Desastres - COBRADE n 1.4.1.2.0 - SECA. COnsIDERANDO o nao restabelecimento da normalidade SEI 00013.001022/2025-12 / pg. 1 procedimentos e criterios para a decretagao de Situagao de Emergencia ou Estado de em virtude do prolongado periodo de estiagem que vem sendo enfrentado pelo Estado nos ultimos anos. COBRADE n 1.4.1.2.0 SECA; Calamidade Publica pelos entes federativos, bem como seu reconhecimento pela Uniao; COnsiDerAnDo a Classificagao e Codificagao Brasileira de Desastres CONSIDERANDO a Nota Tecnica de 18 de setembro de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH. COnsiDERANDo o nao restabelecimento da _normalidade em virtude do prolongado periodo de estiagem que vem sendo enfrentado pelo Estado nos ultimos anos; Oficio CONSIDERANDO teor do no 1476/2025/SEDECPI/SEC/DUDC/GDC/COMDECS, de 29 de setembro de 2025, da Secretaria de Estado da Defesa Civil, e os demais CONsIDERANDO a Nota Tecnica de 18 de setembro de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH; no 1476/2025/SEDEC- documentos que constam no SE1 00013.001022/2025-12. CONsIDERANDO a necessidade de priorizar acoes de emergencia de apoio a populagao atingida, com foco em seguranga teor Defesa Civil, e os demais documentos que constam no SEI 00013.001022/2025-12, E, CONSIDERANDO os principios da responsabilidade fiscal classificado como &quot;Seca e o da supremacia do interesse publico, e a necessidade de redirecionar especificados no Anexo Unico deste Decreto. Art. 1o Fica declarada situagao de emergencia, provocada por desastre natural recursos para o enfrentamento da situagao. &quot;D E C R E T A&quot;: restauragao da normalidade. Paragrafo unico. Ficam acionados, em sua plenitude, os orgaos e entidades da Administragao Publica, dentro dos respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Protegao e Defesa Civil do Estado, para adogao das medidas necessarias a Artigo Fica &quot;DECLARADA SITUACAO DE EMERGENCIA PROVOCADA PELO DESASTRF NATURAL Art. 2 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicagao, com efeitos a partir de 30 de setembro 2025, devendo viger pelo periodo de 180 (cento e oitenta) dias.. OITENTA) DIAS, NO AMBITO DO Município DE MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí. PALACIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 29 de setembro de 2025. (assinado eletronicamente). Artigo 02o - Ficam acionados, em sua plenitude, os orgaos e entidades da Administracao Publica, dentro dos seus respectivos campos de competencias e os vinculados ao Sistema de Protegao e Defesa Civil do Município, para a adogao das medidas necessarias a restauragao da RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí normalidade, durante periodo vigencia deste Decreto. Artigo 03o - Este Decreto Municipal entra em vigor na data IVANOVICK FEI TOSA DIAS PINHEIRO Secretario de Governo de sua publicacao, com efeitos retroativos a partir de 01 de outubro de 2025, e com vigencia de 180 (cento e oitenta) dias. Artigo o4o - Ficam revogadas as disposigoes em contrario. (assinado eletronicamente) Gabinete do Prefeito Municipal de Manoel Emidio, Estado do Piauí, ao primeiro dia do mes de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco. FRANCISCO FELIPHE DA LUZ ARAUJO. Secretario do Meio Ambiente e Recursos Hidricos Alseeer (assinado eletronicamente) JOSE ICEMAR LAVOR NERI ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI) Secretario da Defesa Civil Decreto 24114 (0020426052) Mandato 2025 / 2028 www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais ANEXO UNICO SEI 00013.001022/2025-12 / pg 2 (Continua na proxima pagina)

123
KRO
No
MUNICIPIOS EM SITUACAO DE SECA
MANOEL
95
Sao Francisco de Assis do Piauí
EMIDIO
96
Sao Francisco do Piauí
97
Sao Gongalo do Gurgueia
Sao Gongalo do Piauí
No
municipios em situagao de seCA
Sao Joao da Canabrava
Acaua
Sao Joao da Varjota
Alagoin
lo Piau
101
Sao Joao do Piauí
Alegrete do Piauí
Anisio de Abreu
102
Sao Jose do Peixe
Aroaze
103
Sao Jose do Piauí
Piauí
Barra D'Alcantar
104
Sao Juliao
Barreiras do Piauí
105
Sao Lourengo do Piauí
Barro Duro
106
Sao Luis do Piauí
Bela V
iaui
107
Belem do Piauí
Sao Miguel do Fidalgo
Bertolinia
Sao Miguel do Tapuio
Betania do Piauí
109
Sao Raimundo Nonato
Bonfim do Piauí
110
Sebastiao Barros
Brejo do Piauí
111
Sigefredo Pacheco
Buriti dos Montes
112
Caldeirao Grande
Simoes
npinas do Piau
113
Sussuapara
Campo Alegre do Fidalgo
114
Tamboril do Piauí
Canto do Buriti
115
Tanque do Piauí
116
Valenca do Piauí
Caridade do Piauí
117
Varzea Branca
118
Vera Mendes
Colonia
119
Vila Nova do Piauí
Conceigao do Caninde
Coronel Jose Dias
ocumento assinado eletronicamente por JOSE ICEMAR LAVOR NERI - Matr.C.00oooo0-0,
orrente
Secretario Estadual de Defesa Civil, em 30/09/2025, as 11:44, conforme horario oficial de
Cristaland
do Piauí
Brasilia, com fundamento no Cap. Il, Art. 14 do Decreto Estadual no 18.142, de 28 de
Cristino Castro
Currais
evereiro de 2019.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site.
https://sei.pi.gov.br/sei/controlador externo.php?
Dirceu Arcoverde
acao=documento_conferir&id_orgao acesso_externo=0, informando o codigo verificador
0020426052 e o c6digo CRC B01DB59D.
Elesbao Veloso
Eliseu Martins
Fartura do Piauí
ente o Processo n
SEI n 0020426052
Floresta do Piauí
00013.001022/2025-12
Francisco Macedo
DECRETO24114 (0020426052)
Francisco Santos
Decreto 24114 (0020426052)
SEI 00013.001022/2025-12/pg.3
Id:167C495868571399
No
municipios em situagao de seCA
Geminiano
MANOEL
Hugo Napoleao
EMIDIO
Prefeitura
Itainopolis
Jacobina do Piauí
AVISO DE Licitação
O Município DE MANOEL EMiDIO - PI, atraves da CPL, torna publico, que realizara
Juazeiro do Piauí
Julio Borges
licitagao, na CONCORRENCIA ELETRONICA N0,006/2025, tendo como objeto:
Jurema
do Piauí
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE OBRA DE
agoa do Sitio
Manoel Emidio
ENGENHARIA CONSISTENTE NA CONSTRUCAO DE UNIDADE BASICA DE SAUDE
Marcolandia
(UBS) PORTE I, EM CONFORMIDADE COM O PROJETO PADRAO DO MINISTERIO
Monsenhor Hipolito
Nova Santa Rita
DA SAUDE, NO Município DE MANOEL EMIDIO/PI.
Padre Marcos
Data da sessao: 30/10/2025
Pajeu do Piauí
Palmeira do Piauí
Palmeirais
Horario: 09:00 min.
nagua
a do Piauí
Patos do Piauí
Valor Orgado: R$ 2.053.206,28
Paulistana
Pedro
entino
E-mail: licitacaomanoelemidio@gmail.com
Picos
Pimenteiras
Portal: https://licitanet.com.br/
nada Nova
Ribeira do Piauí
Manoel Emidio-PI, 03 de outubro, 2025.
Piauí
Antonio Cardoso da Silva
Santa Cruz dos Milagres
Santa Luz.
Agente de Contratagao
Santana do Piauí
Sao Braz do Piauí
Orlando Almeida de Araujo
Sao Felix do Piauí
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios