Lei — Mun Icipal De Cristino Castro (05/09/2025)

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## ATO ADMINISTRATIVO

## TORNANDO SEM EFEITO PUBLICAÇÃO

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO, Estado do Piauí, no uso de suas atribuições  legais que lhe são  conferidas pela Lei Orgân ica Municipal,

CONSIDERANDO a  necessidade  de  retificação dos  atos  publicados  na  edição  do Diário  Oficial dos Municípios  - DOM, Ano XXIII, ediçã o VCCCXCVII, de 03 de setembro de 2025, pá gina 386, referente à Lei nº  280, de 01  de setembro de 2025, que institui a Loteria  Municipal no âmbito do Município de Cristina Castro PI;

## RESOLVE:

Art. 1°Tornar SEM EFEITO a publicação  da Lei nº  280, de 01  de setembro de 2025, constante no Diário  Oficial dos Municíp ios supramencionado.

Art. 2° -Este Ato entra em vigor na data de sua publicaçã o, revogadas as disposições em contrário .

Gabinete do Prefeito Municipal de Cristino Castro -PI, aos 03 de setembro de 2025.

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Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristina Castro- PI

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 28082025044/2025 PROCESSO ADMllfISTRATIVO N" 096/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 044/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 28082025044/2025 PROCESSO ADMllfISTRATIVO N" 096/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N' 044/2025                                                                                                   |
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| OBJETO:                                                                                                                  | REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL VOLTADOS AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTJNO CASTRO PIAU! - PI |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO - PI                                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                              | INSTITUTO REALIZE LTDA                                                                                                                                                                                                   |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                       | 34.956.288/0001-94                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 374.980,00 (TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL NOVECENTOS E OITENTA REAISI                                                                                                                                              |
| VIGiNCIA:                                                                                                                | O PRAZO DE VIGJ1:NCIA DA CONTRATAÇÃO 11: DE ATJ1: 12 (DOZE) MESES CONTADOS DO(AI ASSINATURA DO CONTRATO, PRORROGÃVEL NA FORMA DOS ARTIGOS 106 E 107 DA LEI N' 14.133, DE 2021.                                           |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | FPM, ICMS, FUNDEB, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÓNICO Nº 044/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                              |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                | FELIPE FERREIRA DIAS                                                                                                                                                                                                     |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                 | KLEITON LIRA DE OLIVEIRA                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 28 DE AGOSTO 2025                                                                                                                                                                                                        |

GABINETE DO PREFEITO

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N º  096/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  N º. 044/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO  DE PREÇO PARA  CONTRATAÇÃO DE E M PRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL  VOLTADOS  AOS  SERVIDORES  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CRISTINO  CASTRO P I AUÍ - PI,  confor me espec ificaçõe s técn icas do Edital,  Termo de Referência  e  Anex os.

O  Prefeito  Municipal de  Cristina  Cas tro  - PI, no  uso  de  suas  atribuições legais , e  considerando  o Resultado  do  Processo Administrativo  n º 096/2025,  Pregão  E l etrônico  nº  044/2025,  dep o is  de  tr anscorridas todas as fases do certame,  solucionadas todas as dúv idas e  questionamentos inerentes,  conforme apurado no processo  de  licitação ,  e  depois  de  obedecidas  as  normas  e  r egulamentações dispostas  na  Lei Federal Lei Federal n º. 14.133/21,  com alterações posteriores,  Lei  Compleme n tar n º  123/ 06,  alterada pela Lei Complementar n º  1 47/2014,  de 07 de agosto de 201 4 ,  e  demais  normas regul amentar es aplicáve is  à  espé cie e  tendo respeitado todos os Principias Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame em favor da empresa INSTITUTO REALIZE LTDA,  CNPJ:  34. 956. 288/0001-94  n o s  seguintes te rmos:

| ITEM        | DESCRIÇÃO                                                                                | CARGA HORÁRIA   | QTD           | VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL    |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|---------------|------------------|----------------|
| 1           | Curso Agente de portaria                                                                 | 40 h            | 1             | R $8.422,51      | R $8.422,51    |
| 2           | Curso Alimentação E scola r e reaproveitame nto                                          | 40 h            | 1             | R $8.422,51      | R $8.422,51    |
| 3           | Curso Tecnicasd elimp ezas com based os 5s eP OP                                         | 40 h            | 1             | R $9.5 16 ,5 0   | R $9.51 6,50   |
| 4           | Curso Auxilia ra dmin istrativo -E scola res                                             | 60 h            | 1             | R $10.613,92     | R$ 1 0.613, 92 |
| 5           | Curso Recepcionista eaten dente d eórgãos Dúblicos .                                     | 30 h            | 2             | R $8.198,04      | R$ 1 6.396,08  |
| 6           | Curso Cuida dor infan til.                                                               | 100h            | 1             | R $18.883,32     | R $18.883,32   |
| 7           | Cu rso Qualificacão de ber carista.                                                      | 100 h           | 1             | R $17.640,64     | R $17.640,64   |
| 8           | Curso Qualificação de motorista e monitorde tra nsporteescolar.                          | 60 h            | 1             | R $13.91 0,73    | R $1 3.91 0,73 |
| 9           | Curso Qua lificação de funcion áriospara o atendimento inclu sivod ePCD s.               | 100 h           | 2             | R $1 6. 436,67   | R $32.873 ,34  |
| 1 0         | Curso Qualificação d e gestores pa ra atendimento inciu sivod ePCDs.                     | 1 00 h          | 1             | R $14.533,93     | R $14.533,93   |
| 11          | Curso Qualificação do d ocentecomfoco em novas tecnolooia .                              | 60 h            | 2             | R $13.638,77     | R $27,2 77,54  |
| 1 2         | CursoQ ualificacão emG amificacão.                                                       | 40 h            | 2             | R $10.929,33     | R $21.858, 66  |
| 13          | Curso Form ação de docente noprocesso de aoren dizaaem .                                 | 40 h            | 2             | R $10.827 ,17    | R $21.654,34   |
| 14          | Curso F ormação continu adade professores na edu cacão básica.                           | 40 h            | 2             | R $11 .448,51    | R $22.897,02   |
| 15          | Curso Oficinas pa ra edu cacão infantil.                                                 | 4 0h            | 2             | R $11.759,18     | R $22.5 18,36  |
| 1 6         | Curso Te rtúl ia pedagógica.                                                             | 40 h            | 1             | R $8.5 03,80     | R $8.503,80    |
| 17          | CursoTreinam en tod aequip epara fun cionamen to dasalamaker.                            | 4 0h            | 1             | R $8.503,80      | R $8.503,80    |
| 1 8         | Curso Formação d e docen te pa ra Analise Com oortamentalADlicada(ABAl.                  | 40 h            | 2             | R $1 3.925,50    | R $27.851 ,00  |
| 1 9         | Curso Qua lificação Media ção deconflito no amb ien te escolar.                          | 4 0h            | 2             | R $1 3.925,50    | R $27 .851 ,00 |
| 20          | CursoP rom oção d obemestáeenga jame nto profissional-A com panham en to ps icossocia l. | 120h            | 1             | R $21.388,25     | R $21 .388,25  |
| 21          | CursoT écnicasde ava lia cão d eacões .                                                  | 4 0h            | 1             | R $1 2.462,75    | R $1 2.462,75  |
| VALOR TOTAL | VALOR TOTAL                                                                              | VALOR TOTAL     | R$ 374.980,00 | R$ 374.980,00    | R$ 374.980,00  |

Os  autos  do  processo  licitatório  estão  com  v istas  franqueadas  aos  interessados  a  partir desta publicação .

Felipe Ferreira  Dias Prefeito M unicipal

Cris tina Castro - PI,  28 d e  agos to 2025.