Portaria — Cristino Castro (13/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVII

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PREFEITURA MlJNICIPAL DE CORRENTE - PIAUI Av. Manoel Lourenço Cavalcante. 600 Bairro Nova  Corrente Fone: 89-3573-1908 CEP 64980-000 - Corrente Piauí CNPJ Nº 06.554.257/0001-71

E-mail: prefeirura.correme.pi@gmail.com

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PORTARIA GP Nº 1355/2024 CORRENTE/PI, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

O  PREFEIT&lt;&gt; MUNICIPAL DE CORRENTE, ESTADO DO PIAUÍ, no uso das atribuições  que lhe  si io conferidas pela  Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 74, inciso VI, da Lei Orgânica do r. lunic(pio.

## RESOLVE:

Art. lºNomear, MARILDA AZEVEDO DE SOUZA PAULA, portadora do PROFESSORA lotada na Secretaria  Municipal de Educação- SEMED, para

Registro Geral  nº O 5.899.483-35 SSP/Pl, para exercer o cargo efetivo de DE EDUCAÇÃO r,FANTIL, o exercício  do qual !-!  habilitou pelo Concurso Público.

Art. 2º-Os d1:veres e responsabilidades do servidor estão previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públ'  cos Municipais, aprovado pela Lei nº 286/2002, de 24 de setembro de 2002.

Art. 3º-Revi ,gadas as disposições  em contrário , está presente portaria entra em vigor na data da sua  publi,:  ação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE-PI, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

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( · LADSON MURILO MASCARENHAS RIBEIRO PREFEITO MUNICIPAL

## ld:09FEDSBE0143FC48

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parenta, 1071

06.554.364/0001-08

2024

Exerclclo:

## DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO Aven~a Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exertlcio: 2024

## DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024- LEI N.241

- 02 06 03 ASSISTÊNCIA  À CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

479

07

01

516

08.243.0015.2144.0000

AÇÕES

3.1 .90.11. 00

500

À CRIANÇA  E  AO ADOLESCENTE

DE PROTEÇÃO

VENCIMENTOS E  VANTAGE NS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL D E  SAÚD E· F MS

10.301.0020.2160.0000

GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE

3.3.90.1 4.00

500

300

000

DIÁRIAS

·  C IVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde·  Despesas com ASPS

- 532 10.301.0020.2161.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE  SAÚ DE 20.000,00 3.1.90.16. 00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1  600 02 600 Transferên cias F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal  - Blooo de Manuten 999 000 Não  se aplica
- 545 10.301.0020.2173.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE 20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PE SSOA JURIDICA F.R.: 1  621 02 621 Transferên cias Fundo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  se aplica
- 831 10.301.0020.2173.0000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 20.000,00 4.4.90.52. 00 EQUIPAMENTOS  E  MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1  621 02 621 Transferên cias F undo a  Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 999 000 Não  seapllca
- 02 07 03 HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU  VASCONCELOS

633

10.302.0027.2196.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

3.3.90.14.00

500

999

000

DE ASSIST.  HOSP.  E  AMBULATORIAL

DIÁRIAS

·  C IVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071

06.554.384/0001--08

Exercício :

2024

## DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                           | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                   | GABINETE DO PREFEITO                           |
|------|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|
|      | 26      | 04.122.0005.2041.0000 3.3.90.33.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca             | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                       | SECRETARIA MUN. OE ADMINISTRAÇÃO               |
|      | ss      | 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Nlo se apllea  | 22.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|      | 63      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA DIÁRIAS- CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|      | 64      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculadoe de Impostos Não se apllca                            | 100.000,00 F.R.: 1 500 00                      |
|      | 66      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 500 ... 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica   | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|      | 67      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 200.000,00 F.R: 1 500 00                       |
|      | ••      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.47.00 500 999 000 | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕ ES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recursos não Vinculados de Impostos Nlo • • apllea      | 30.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|   02 | 03 00   | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE                                                                         | SECRETARIA MUN. OE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
|      | 111     | 20.605.0055.2500.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca               | 10.000,00 F.R.: 1 500 00                       |
|   02 | 04 01   | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                    | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                                                                                            | EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS                    |

(Continua na próxima página)

DECRETA:

Artigo  lo. -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  créd ito  adicional  na  importânci a

R$4. 235. 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotaçõe s :

## Suplementoçio ( + )

01

c.J.MAAAMUNICIPAL

01

00

·

10

12

13

01.031.0001.2001 .0000

3.3.90.14.00

soo

...

000

01.031.0001 .2001 .0000

3.3.90.30.00

soo

000

999

01.031 .0001.2001 .0000

3.3 .90.36.00

soo

000

999

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.39.00

PROCESSO LEGISLATIVO

DIÁR IAS - CIVIL

RecunK&gt;S não Vinculados de Impostos

Não se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

RecunMJS não Vinculados de Impostos

N3o seeplk:e:

PROCESSO LEGISLATIVO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

soo

Recursos nao Vlnculadoe de lmpoetoe

999

000

Nãoseapllea

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL- FMAS

359

814

08.243.0015.2156.0000

AÇÕES

3.3.90.36.00

660

999

000

08.244.0016.2150.0000

3.3.90.36.00

660

OE PROTEÇÃO

A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênda  Social - FNAS

Não se

AÇÃO

e.plica:

COMUNITÁRIA  GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferênela  de R&amp;CUJ'808 do Fundo NacloMI de As8istêndei  Social - FNAS

999  001

Nlo seApliea

02 06 03 ASSISTÊNCIA  A CRIANÇA  E AO ADOLESCENTE

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

4.235.000,00

8.000,00

F.R.:

500

1

7.000,00

F.R.:

1

soo

11.500,00

F.R.:

1

soo

25.500,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

660

30.000,00

F.R.:

1

...

de

00

00

00

00

04

00

02

331

10.000,00

F.R.:

1  500

5.000,00

F.R.:

1

500

00

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Maroos Parenta. 1071

06.554.364/0001-08

Exerclcio:

Avenida Marcos Patef'lte. 1071

06.!554.364/0001-08

Exerclcio:

2024

202◄

## DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241 DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241

02 04 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 173 191 219 241 02 04 02 262 263 269 275 333 12.361.0030.2202.0000 3.1.90.91 .00 500 200  000 12.361.0030.2207.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 12.361.0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999  000 12.365.0035.2260.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 FUN D EB 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.04.00 540 230  000 12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.11 .00 540 230  000 12.361 .0030.2203.0000 3.1.90.11 .00 541 230  000 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.36.00 541 999  000 12.366.0033.2257  .0000 3.1.90.11.00 540 230  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência  do Salàrio-Educação Não se aplica GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Educação· Despesas oom MOE GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Báslc GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Proftsslonais da Educação  Básic GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferênci as do FUNDEB - Complementação  da União  -VAAF FUNDEB - Proflsslonels do. EduC8ç&amp;o Báslc GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAF Não se aplica PROGRAMA OE ENSINO A TRAB. JOVENS E ADULTOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferê ncias do FUNDEB - lmpostoo e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bá ~lic 25.000,00 F.R: 1 500 00 200.000,00 F.R.: 1 500 01 50.000,00 F.R.: 1 550 01 50.000,00 F.R.: 1 500 00 185.000,00 F  .R.: 1 540 01 870.000,00 F.R.: 1 540 01 22.000,00 F.R.: 1 541 01 50.000,00 F.R.: 1 541 01 7.000,00 F.R.: 1 540 01 02 06 02 ASSISTÊNCIA  - OUTROS PROGRAMAS 02 460 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 2.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recurso&amp; não  Vinculados de Impostos 999 000 N!o se ap1tce 07 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE - FMS 501 10.301.0020.1160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 60.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 300 000 Saúde  - Despesas com ASPS 509 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE 150.000,00 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 500 00 500 Recur&amp;Oe nAo Vlnculadoa de Impostos 300  000 Saúde  ~Me: com ASPS 517 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE 150.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 500 00 500 Recut'808 não  Vinculados de lmpostoe 300  000 Saúde  ~&amp;ae: com ASPS 519 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 100.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recu~ n!o Vinculados de Impostos 300 000 SaOde - Despesas com ASPS 520 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 250.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOAJURIDICA F.R.: 1 500 00 l500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300 000 Saude - Dospos.as com ASPS 531 10.301.0020.2161 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 50.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recl.K'SOS do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nêo  9-8  ppliclli ~5 10.301.0020.2161 .0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 600 02 600 999  000 Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten NêQ,eppliclli 536 10.301.0020.2161.0000 GESTÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE SAÚDE 350.000,00 3.3.90.36.00 oumos SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R.: 1 600 02 600 Transferência s Fundo a Fundo de Recorsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten 999 000 Nlo ae apI,ca

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente,

06.554.364/0001-08

1071

2024

Exorclcio:

## DECRETO Nº 102 , DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241

FU N DES

12.  365.0035.2243.0000

3.3.90.39.00

542

999  001

12.365.0035.2267  .0000

3.3.90.30.00

543

999

DO

GESTÃO  E EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferências  do FUNOEB - Complementação  da União  - VAAT

Não se

Aplica

GESTÃO

DO

E

EXPANSÃO

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDEB - COmplem&amp;ntação  da União  - VAAR

000

Não se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA SOCIAL - FMAS

08.244.0016.2142.0000

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

3.3.90.36.00

660

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Transferência  de Recul'808 do Fundo Naclonal de Assistência  Soclal - FNAS

Não se aplica

410 08.244.0016,2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 40,000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

434

08.244.0016.2154.0000

4.4.90.51 .91

669

999  ooo

AÇÃO

COMUNITÁRIA  GERAL

OBRAS EM ANDAMENTO

Outros

Recursos Vinculados à Assistência  Social

Não se aplica

438 08.244.0016.2157  .0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 10.000,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS - CIVIL F.R.: 1 660 04 660 Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de Asslst6ncla Social - FNAS 999  000 Não se apllca

814 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 20.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 660 00 880 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Social - FNAS 999  001 Não se Aplica

815 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITARIA GERAL 100.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  SOcial - FNAS 999  001 Não se Aplica

02 06 02 ASSISTÊNC IA - OUTROS PROGRAMAS

100.000,00

F.R.:

1

669

Avenida M arcos Patef'lte. 1071

06.554.364/0001~

2024

Exorcldo:

## DECRETO Nº 102 , DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI N.241

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.0020.2161 .0000

GESTÃO  E EXPANSÃO

3.3.90.36.00

605

999

001

10.301.0020.2161 .0000

3.1.90.11 ,00

605

DO

SISTEMA DE SAÚDE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

100.000,00

F.R.:

1

605

00

Assistência  nnanoelra da u nião  aesunaaa

a

compIomentação  ao pagamento aos pisos sa1ar1aIs para profls

Apllca

Não  se

GESTÃO

E

DO

53.000,00

EXPANSÃO

SISTEMA DE SAÚDE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

oo,

F.R.:

1

605

00

Assistência  finanoeira da União destinada à complementação  eo p&amp;gemento doe: pisos salariais pera profis

999

Não  88Apllca

HOSPITAL LOURIVAL OE ABREU VASCONCELOS

10.302.0027  .2196.0000

GESTÃO  DAS AÇÕES

DE ASSIST. HOSP.

3.1 .90.11 .00

500

E

AMBULATORIAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recur&amp;OS nêo  Vlnculadoa de lmpostoe

999  000

Não  so aplica

SECRET. MUN. OE CULTURA E ESPORTE

04.122.0005.2290.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.31 .00

719

PREMIAÇÕES

CULT\JRAIS,ARTfSTICAS, CIENTIFICAS, CES

Transfel"l!nclas da

Aldlr

Polltlc.a Naclonal

Blanc de Fomento à Cultura - Lei

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA OE OBRAS E INFRAESTRUTURA

17.512.0051.2451.0000

AÇOES  OE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

N~&amp;et1p1icl!i

Artigo  2o . o crédito aberto  na  form a  do  artigo  anterior será  coberto  com  recursos provenientes  de :

Excesso:

4.053.000,00

75.000,00

730.000,00

866.000,00

200.000.00

1.062.000,00

22.000,00

50.000,00

100.000,00

10.000,00

50.000,00

450.000,00

1(53.000,00

120.000,00

Fontes de Recurso

500

00

500

500

500

540

541

541

542

543

560

600

605

860

660

00

00

o,

01

01

01

01

01

01

02

00

00

04

15.000,00

(Continua na próxima página)

02

02

04

02

288

327

06

01

380

100.000,00

F.R.:

542

1

10.000,00

F.R.:

1

543

5.000,00

F.R.:

1

660

01

01

04

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02

02

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01

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03

620

09

00

839

12

00

760

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

42.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

1

719

n· 14.399/2022

350.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

~.

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 13 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXXXVII

<!-- image -->

- - -·  õ  ================================================

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

Avenida Marcos Parente, 1071

06.554.364/0001-08

Exercí cio: 2024

## DECRETO Nº 102, DE 01  DE NOVEMBRO DE 2024- LEI N.241

669 04 719 00

100.000,00 60.000,00

## Anulação :

|   01 |        | CÂMARA MUNICIPAL                                                 |                                                                                                            |                                                    |
|------|--------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
|      | 01 00  | 01 .031 .0001.2001 .0000                                         | PROCESSO LEGISLATIVO                                                                                       | -52.000,00                                         |
|      |        | 3.1.90.11.00                                                     | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS • PESSOAL CIVIL Vinculados de Impostos                                        | F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|      |        | 500 999 000                                                      | Recursos não Não se aplica                                                                                 |                                                    |
|   02 | 01 00  | GABINETE DO PREFEITO                                             | GABINETE DO PREFEITO                                                                                       |                                                    |
|      | 21     | 04.122.0005.1049.0000                                            | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                      | -5.000,00                                          |
|      |        | 4.4.90.52.00 500                                                 | EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos                                      | F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|      |        | 999 000                                                          | Não se aplica                                                                                              |                                                    |
|   02 | 02 00  | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                 | SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO                                                                           |                                                    |
|      | 87     | 15.451.0040.2320.0000                                            | AÇÕ ESDE UTILIDADE PÜBLICA                                                                                 | -10.000,00                                         |
|      |        | 3.3.90.30.00 500                                                 | MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos                                                    | F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|      |        | 999 000                                                          | Não se aplica                                                                                              |                                                    |
|   02 | 03 00  | SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE                    | SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE                                                              |                                                    |
|      | 115    | 20.605.0055.2600.0000                                            | GESTÃO DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO                                                                     | -30.000,00                                         |
|      |        | 3.3.90.36.00                                                     | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Vinculados de Impostos                                        | F.R. Grupo: 1 500 00                               |
|      |        | 600 999 000 Recursos não Não se aplica FUNDO                     | 600 999 000 Recursos não Não se aplica FUNDO                                                               |                                                    |
|   02 | 07 01  |                                                                  |                                                                                                            |                                                    |
|      |        | MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS                                         | MUNICIPAL DE SAÜDE - FMS                                                                                   |                                                    |
|      | 550    |                                                                  | GESTÃO EEXPANSÃO DO SISTEMA DE                                                                             | -10.000,00                                         |
|      |        | 10.301.0020.2196.0000 4.4.90.52.00                               | SAÚDE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE                                                                    | F.R. Grupo: 1 601 02                               |
|      |        | 601                                                              | Transferên cias Fundo a Fundo de Recursos do SUS                                                           | provenientes do Governo Federal - Bloco de Estrutu |
|      |        | 999 001                                                          | Não se Aplica                                                                                              |                                                    |
|   02 | 07 03  | HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS                           | HOSPITAL LOURIVAL DE ABREU VASCONCELOS                                                                     |                                                    |
|      | 640    | 10.302.0027.2196.0000 3.3.90.39.00                               | GESTÃO DAS AÇÕ ESDE ASSIST.HOSP.EAMBULATORIAL                                                              | -10.000,00                                         |
|      |        | 621                                                              | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes | F.R. Grupo: 1 621 02 do Governo Estadual           |
|      |        | 999 000                                                          | Não se aplica                                                                                              |                                                    |
|   02 | 12 00  | SECRETARIA DE OBRAS EINFRAESTRUTURA                              | SECRETARIA DE OBRAS EINFRAESTRUTURA                                                                        |                                                    |
|      |        | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                          | PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO                                                                    |                                                    |
|      |        | Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício : 2024 | Avenida Marcos Parente, 1071 06.554.364/0001-08 Exercício : 2024                                           |                                                    |
|      |        | DECRETO Nº102, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI                   | DECRETO Nº102, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 - LEI                                                             | N.241                                              |
|   02 |        |                                                                  |                                                                                                            |                                                    |
|      | 12 00  | SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA                             | SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA                                                                       |                                                    |
|      | 770    | 25.752.0065.1590.0000 4.4.90.52.00                               | REDE DE DISTR. DE ENERGIA ELÉTRICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE                                      | -5.000,00 F.R. Grupo: 1 700                        |
|      |        | 700 999 000                                                      | Outras Transferê ncias de Convêniosou Instrumentos Não se aplica                                           | Congêneres da União                                |
|      | 780    | 4.4.90.51.00 700                                                 | EXPANSÃO E MELHORIADA REDE RODOVIÁRIA MUNICIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES                                        | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 da União                  |
|      |        | 26.782.0070.1613.0000                                            | Outras Transferênciasde Convêniosou Instrumentos Congêneres                                                | 700                                                |
|   02 | 13     | 999 000                                                          | Não se aplica                                                                                              |                                                    |
|      | 00 798 | SECRET. DE FINANÇAS 04.123.0009.2083.0000 3.3.90.39.00           | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                         | -40.000,00 F.R. Grupo: 1 500                       |
|      |        | 600 999 000                                                      | Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                          |                                                    |
|      |        |                                                                  |                                                                                                            | -182.000,00                                        |

CRISTINO CASTRO, 01  de novembro de 2024

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· ::-i,\_ l SECRETARIA .-..1ft- '1 . MUNICIPAL DE ~ EDU CAÇÃ O

I  ,\_

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## PORTARIA Nº 02/2025 DE 08 JANEIRO DE 2025

Nomeia 01 membros da Comlaelo Organizadora do Processo Seletivo para Coordenador Municipal do Programa de Alfabetfzaçlo na Idade Certa no Munlcfplo de Cri1Uno Castro-Plauf.

- A  SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE CRISTINO CASTRO PIAUI, no uso de suas atribuições  que lhe confere e  confonne Edital SME/CRISTINO CASTRO PIAUI N"001/2025.

## RESOLVE:

Art.1º compor a  Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo para Coordenador Municipal do Programa de Alfabetização  na Idade Certa,  como se segue:

## NYLRENE DE OLIVEIRA BAIAO -CPF: 860.493.283,49 · PRESIDENTE

## ROSIMARIA CARDOSO DE CARVALHO-CPF: 856.911.943-72

## DMNA ESPIRITO SANTO DIAS FREITAS-CPF: 819,005.033-87

- Art.  2" São  atribuições  da Comissão  de Seleção  do Processo Seletivo para Coordenador Municipal do Programa Alfabetização  na Idade Certa:
- 1 -Coordenar e  organizar o  processo seletivo;
- li -Analisar toda a  doo.imenlação  apresentada pelos candidatos à luz das regres contidas no respectivo edital, assim como entrevislas,  julgamenlos e  l'8CIJISOS.
- Ili Validar a  pontuação  da ficha de auto declaração  a  partir dos documentos apresenlaâos pelos candidatos;
- IV Prover comunicação  com Equipe Esladual do Programa de Alfabetização  na Idade Certa, em observância às dalas previslas no cronograma do item 10 do edital.
- V  Autonomia para condução  do processo de casos omissos de temas não  explicitados no edital.
- Art.  3º Os membros da Comissão  de Seleção  não  serão  ramunerados para o  desempenho das atribuições  da comissão .
- Art. 4º  Todos os trabalhos definidos no Art. 2" deverão  ser realizados  nas  dependências  da  Secrelaria Municipal de Educação,  não  sendo permitida a  saída  de qualquer documenlação  referente ao processo seletivo.
- Art.  5º Esta Portaria entra em vigor na dala de sua publicação ,  revogadas as disposições  em contrário .

Publique se

,

Registre se.

Cumpra-se .

## ICP ~ Brasil

Crlstino Castro,09 de Janeiro de 2025.

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Jn,, clw

## SÔNIA  MARIA MARTINS DA SILVA

Secretária  Municipal de Educação Cristina castro- Pi.

SECRETARIA MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO Avftllda David Campos , SIN -Cntro Crp:  64.9!0 ·  000-Crisdoo c .. tro. PI CNPJ: 25.173.187/0001-56

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Carimbo do Tempo

Certificação digital que mostra o horár io exato da publicação,  tal como sua inalterabilidade e legiti midade.

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Instituto Verificador de Comunicação

Com Auditoria diá ria de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparê ncia com os atos pú blicos.

1\~~ ~  ~\~

SÔNIA  MARIA M, SILVA !ICIIUIIA M . I! ltUCAÇiO ,onrnu· mmu

ISSN lnternational Standard Serial Number

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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