Decreto — Eliseu Martins (24/12/2025)

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ESTADO DO PIUI PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

PI

Manutenção de estradas  v1cinais da zona rural: Execução de serviços periódicos para garantir melhores condições  de tráfego.

Manutenção e  conservação do  patrimônio  público :  Ações contínuas para preservação  e adequado funcionamento dos bens públicos .

Gestão  de  resíduos sólidos: Ampliação  da frequência  da  coleta  de resíduos , com o objetivo de evitar o acúmulo  de lixo nas vias públicas.

## 5.1  OBRAS REALIZADAS (2025)

- Orla Municipal
- Construção  de creche 1 (Serviço contínuo)
- Praça José  Paulo
- Reforma e ampliação  do Hospital municipal (Serviço contínuo)
- Calçamento e saneamento de vias públicas
- Iluminação pública e  requalificação do  canteiro  central  da  avenida principal (Serviço contínuo)

## 6.  RESULTADOS ESPERADOS

O Plano  de  Requalificação  Urbana  do  município de  Dirceu  Arcoverde  PI representa um avanço estratégico no processo de desenvolvimento urbano e social, com foco na  melhoria contínua da qualidade de vida da população . Por meio de um conjunto  de  ações integradas, buscando  atender  às demandas  prioritárias de infraestrutura,  mobilidade  urbana,  sustentabilidade  ambiental  e  inclusão social, respeitando as características  históricas, culturais e socioeconômicas do município.

As  intervenções previstas  incluem  a  revitalização de  espaços  públicos, a melhoria da infraestrutura viária,  a requalificação  de áreas  urbanas e o fortalecimento de práticas  sustentáveis , com o objetivo de proporcionar um ambiente mais seguro, acessível  e adequado para todos os cidadãos.  Visando reduzir desigualdades sociais, promovendo melhores condições  de moradia, geração  de emprego e ampliação  de áreas  de lazer com acessibilidade.

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## 7.  AVALIAÇÃO

A avaliação  deste plano no município  de Dirceu Arcoverde PI  será  realizada com  base no escopo  das  metas  propostas,  bem  como no  cumprimento  do cronograma  estabelecido, considerando  o  detalhamento  das  ações e  sua  devida apresentação  à Prefeitura Municipal.

## 8.  BIBLIOGRAFIA

INSTITUTO  BRASILEIRO  DE  GEOGRAFIA E ESTATISTICA  (IBGE). Dirceu Arcoverde. IBGE, 2025. Disponível em: &lt;https://www.ibae.aov.br/cidades-e­ estados/pi/dirceu-arcoverde.html&gt;. Acesso em: 18 dez. 2025.

MATTOS, Crisvaldo Miranda de; ANTONIAZZI, Maria Terezinha Hanel. Gestão pública : o plano  diretor  e  sua  importância  no  processo  de  desenvolvimento  sustentável municipal. Revista Científica,  2016.

REZENDE, Denis Alcides; ULTRAMAR!,  Clovis. Plano diretor e planejamento estratégico municipal:  introdução  teórico-conceituai. Revista  de  Administração Públic a, v. 41 , n. 2,p.255-271,2007.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIRCEU ARCOVERDE -PI Rua Dr. Tancredo Neves, s/n, Centro, CEP: 64785-000 CNPJ: 07.102.106/0001-45

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## 1d:0047F  3 761F 4A8722

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATIUZ,, 135 06.S53.91l/tm1-22

Elaerdcio:

2025

## DECRETO Nt 416, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI  N.458

Abre no orçamenlD vigente tréditD  adicional  suplementar e da outras provltMncias

DECRETA:

Artigo  lo.Fica aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito  adicional  na  importância de R$15. 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Anulação

Suplementaçio ( + l

01 01 00

CÃMAM  MUNIOPAL

u 01.03l.0001.2001.000

ENCARGOS I.BilSI.ATIYOS

4,4.90.52.00

500

110 001

MANUTENÇÃO DA CÃMARA  MUNKJPAL

00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlo Vinailados de Impostos

Reanos Prw,los do Munidplo

15.000,00

15.000.00

F.R.:

1500

Artigo  20.- o  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de: Anulação:

02 02 00

,.

SECRETARIAMUN. DEADM. E FINANÇAS

04.122.0003.2012.0000

GESTÃO  E  ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vincui.dos de Impostos Reanos Proprk,s do Munldplo

-15.000,00

F.R.Grupo:

150000

U .90.9UIO

500

110 001

Anulaçlo(·l

Artigo  3o .- Este  decre to  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publica ção.

DOMINGOS MOURAO, 15 de dezembro de 2025

MARIA IRINELDA GOMES DE O. SILVA PREFEITA MUNIOPAL 217.Gn.693-34

-15.000,00

## ld:09FED9COAE10870B

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU ~ARTINS Praça Gov. Alberto SIiva, 442/Cenfro CNPJ 06.554.059/0001-08

DECRETO N· 061/2025

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ELISEU MARTINS -PI, OS DE DEZEMBRO DE 2025.

Estabelece a  programação  financeira.  as  metas  bimesJrais  de arrecadação e o cronograma de execução mensal de desembolso, para o exercício  financeiro de 2026, do Municipio de Eliseu Martins e dá ouJras providencias.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO PIAUf, no uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

Art. 1  º - Ficam estabelecidas 88 Metas Bimestrais de Arrecadação, a Programação Financeira e  o  Cronograma  de  Execução  Mensal  de  Desembolso  para  o  exercicio  financeiro  de  2026,  do Município  de Eliscu Martins, conforme disposto no artigo 8º  parágrafo  único,  da Lei Complementar Nº 101  de 04 de maio de 2000.

- Art. 2°  - Se verificado deseguillbrio fiscal, quando do cumprimento da programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, adotar-se-ão  os limites estabelecidos no artigo 9" da Lei Complementar Nº to 1 de 04 de maio de 2000.
- § l  º  - A  limitação de empenho prevalecerá pelo periodo necessário para obtenção do equilíbrio orçamentário e financeiro estabelecido pelo Anexo de Metas Fiscais.
- § 2º - Não  ~rá objeto de limitação  as despesas que constituam obrigações  constitucionais e legais do Municlpio, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da divida.
- § 3º  - No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a recomposição du dotações  cujos empenhos foram limitados dar-se-á de forma proporcional às reduções  realizadas.
- Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
- Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário .

Eliscu Martins, 23 de Dezembro de 202S.

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MARCOS AURÉLIO GUIMARÃES  DE ARAÚ.JO PREFEITO MUNICIPAL

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

| RECEITAS                                 | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1          | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   | BIMESTRES : ---------- 3~-----------; ---------- 4•-----------: -----------5•___________ _________âõ ----------· 1   |
|------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
|                                          | : Fonte!                                                                                                             | : : Valor Orçado! l_                                                                                                 | ---------                                                                                                            | -;~-----------:                                                                                                             | -----------~                                                                                                         | -----------:                                                                                                         |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | :                                                                                                                    | :                                                                                                                    |
| ________________________                 | _______                                                                                                              | ____________                                                                                                         | _l____                                                                                                               | ~~~--------~:~~---~----~l~-------~~~~----i----~~~--------~:~~---j----~~~--------~~~---j·---~~~--------~~~~---_l--~~'?1----- |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | ---~~~~--- '                                                                                                         |
|                                          | 1.soo.o:                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 8.348.908,18                                                                                                         | • 37.874.UICJ,24 •                                                                                                   | 1.752.050,08:                                                                                                        | 39.320.200,32,                                                                                                       | 1.152.oeso.oe,                                                                                                       | 41 .078.250,40:                                                                                                      | 1.1152.048,eo:                                                                                                       | 42.830.300,od                                                                                                        |
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| IPTU - PRINCIPAL                         |                                                                                                                      | 35.000,00                                                                                                            | 5.833,34:                                                                                                            |                                                                                                                             |                                                                                                                      | 11 .666,68:                                                                                                          | 5.633,34:                                                                                                            | 17.500,02 :                                                                                                          | 5.833,34:                                                                                                            | 23.333,36:                                                                                                           | 5.833,34:                                                                                                            | 29.166,70:                                                                                                           | 5.833,30:                                                                                                            | 35.ooo,oo:                                                                                                           |
| IPTU - MULTAS E JUROS                    |                                                                                                                      | 5.000,00                                                                                                             | ! 0,00:                                                                                                              | 0,00:                                                                                                                       |                                                                                                                      | 1 3.567,17;                                                                                                          | 1.432,83:                                                                                                            | S.000,00:                                                                                                            | 0,00:                                                                                                                | ! ' 5.000,00:                                                                                                        | 1 o,oo;                                                                                                              | s.000,00                                                                                                             | ! o,oo;                                                                                                              | ! s.000,00;                                                                                                          |
| ITBl-~INTER v 1 vos--PRINCIPAL           |                                                                                                                      | 80.000,00                                                                                                            | 0,00;                                                                                                                | 0,00;                                                                                                                       |                                                                                                                      | 642,64;                                                                                                              | 79.357,36:                                                                                                           | 80.000,00 :                                                                                                          | 0,00;                                                                                                                | 80.000,00 !                                                                                                          | 0,00:                                                                                                                | 80.000,00;                                                                                                           | 0,00 :                                                                                                               | 80.DOO,oo:                                                                                                           |
| IRRF-TRABALHQ.PRINCIPAL                  |                                                                                                                      | 500.ooo.oo                                                                                                           | 25.241.oo:                                                                                                           | 25.241.oo:                                                                                                                  |                                                                                                                      | 312.532.ea l                                                                                                         | 187.487.32:                                                                                                          | 500.000.00:                                                                                                          | º·ºº:                                                                                                                | 500.000.00 !                                                                                                         | ' 1 o.ao:                                                                                                            | 500.ooo.oo:                                                                                                          | 1 o.oo:                                                                                                              | 1 500.ooo.oo:                                                                                                        |
| IRRF- OUTROS                             |                                                                                                                      | 200.000.00                                                                                                           | o.oo :                                                                                                               | o.oo :                                                                                                                      |                                                                                                                      | 200.000.00 l                                                                                                         | o.oo :                                                                                                               | 200.000.00 :                                                                                                         | º·ºº                                                                                                                 | : ! 200.000,00 !                                                                                                     | ! 0,00:                                                                                                              | 200.000,00                                                                                                           | ! 0,00:                                                                                                              | ! 200.000.00:                                                                                                        |
| ISSON • PRINCIPAL                        |                                                                                                                      | -480.000,00                                                                                                          | 1 323.143,37:                                                                                                        | ! 323.143,37:                                                                                                               |                                                                                                                      | 481.218,12:                                                                                                          | 18.781,88:                                                                                                           | -480.000,00 :                                                                                                        | 0,00:                                                                                                                | 1 ◄80.000,00 !                                                                                                       | ' 1 0,00:                                                                                                            | -480.000,00                                                                                                          | 1 0,00:                                                                                                              | 1 -480.000,00J                                                                                                       |
| _11_________a,,_1                        | _·--,:---                                                                                                            | 23 _ .ooo _ ._ oo                                                                                                    | a:,--- º- ·oo - :                                                                                                    | 0,00 ;                                                                                                                      |                                                                                                                      | 8.378.43 :                                                                                                           | 18.821,57 :                                                                                                          | 23.000,00                                                                                                            | :----º-·oo _                                                                                                         | ,: 23.000,00                                                                                                         | :---- º-·00 - :                                                                                                      | 23.000,00                                                                                                            | ::--- º· .oo                                                                                                         | a:__ 23 _. _ ooo _ .oo ai                                                                                            |
| TAXAS DE INSPEÇÃO,                       | 1.&00.0:                                                                                                             | 13.000,00                                                                                                            | 0.00:                                                                                                                | 0,00:                                                                                                                       | 6.378,43:                                                                                                            | 6.378.43 !                                                                                                           | 6.821.67:                                                                                                            | 13.000,00:                                                                                                           | 0,00:                                                                                                                | 13.000.00:                                                                                                           | o.oo:                                                                                                                | 13.000.00:                                                                                                           | o.oo:                                                                                                                | 13.000.00:                                                                                                           |
| TAXA DE CONTROLE E                       | 1 1.500.0 !                                                                                                          | 5.000.00                                                                                                             | 1 0,00:                                                                                                              | ! O.DO:                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                 | 1 1 ; O.DO!                                                                                                          | 5.000,00:                                                                                                            | 5.000.00 :                                                                                                           | 0,00:                                                                                                                | 1 1 5.ooo.oo:                                                                                                        | 1 o.oo:                                                                                                              | s.000.00:                                                                                                            | 1 o,oo:                                                                                                              | 1 s.000.00:                                                                                                          |
| TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE                  | ! 1•.000.0:                                                                                                          | 6.000.00                                                                                                             | ! 0.00:                                                                                                              | 1 0.00:                                                                                                                     | 0.00                                                                                                                 | ! t ; 0.00 !                                                                                                         | 6.000.00:                                                                                                            | 6.000.00 :                                                                                                           | 0.00:                                                                                                                | 1 1 6.000.00:                                                                                                        | 1 O.DO:                                                                                                              | 6.000.00:                                                                                                            | ! 0.00; i                                                                                                            | 1 6.000.00:                                                                                                          |
| ._ CCN _ ___IICl .... :.-O _ae _-.- __ - | :_ 1• 000 _ .o i                                                                                                     | e.000,00                                                                                                             | 833,34;,___                                                                                                          | 833 _ ,34 _                                                                                                                 | j___833 _ ._ 34                                                                                                      | ª:___ • . • - _.ea _                                                                                                 | j,___ 833 _ ,34 _                                                                                                    | :__ 2 _.ooo _ ._ 02                                                                                                  | a,:___ 833 _ ,34 _                                                                                                   | ,j 3.333.38l---                                                                                                      | --~= ~ 833 - .34 - i                                                                                                 | :---~= 4.1ee.10                                                                                                      | l 833.30                                                                                                             | ~,--~=~:---=== s .ooo.ooi                                                                                            |
| OUTRAS CONTRIBUIÇOES DE                  | 1.500.0 :                                                                                                            | 5.000,00                                                                                                             | 833,34 :                                                                                                             | 833,34 ;                                                                                                                    | 833,34                                                                                                               | : 1.666,68 !                                                                                                         | 833,34 :                                                                                                             | 2.500,02 :                                                                                                           | 833,34                                                                                                               | : 3.333,36:                                                                                                          | 833,34 :                                                                                                             | -4.166,70;                                                                                                           | 833,30:                                                                                                              | s.000,00:                                                                                                            |
|                                          |                                                                                                                      | 1.2150.000,00                                                                                                        | 478.385,75                                                                                                           | J 478.385,75:                                                                                                               | 432.279,28 :                                                                                                         | 908.875,03 :                                                                                                         | 341.324,97:                                                                                                          | 1.250.000,00:                                                                                                        | o.ao;                                                                                                                | 1.2S0.000,00 :                                                                                                       | o.ao:                                                                                                                | 1.2150.000,00                                                                                                        | o.ao;                                                                                                                | 1.2150.000,00: '                                                                                                     |
| ~­                                       |                                                                                                                      | 1.001 .000,00                                                                                                        | 340.5112,54 ;                                                                                                        | 340.582,54 ;                                                                                                                | 30.11iMS,75:                                                                                                         | 885.rnil,2'1:                                                                                                        | 315.220,71 i                                                                                                         | 1.001.000,00 ;                                                                                                       | 0,00                                                                                                                 | i 1.001 .000,00 ;                                                                                                    | 0,00;                                                                                                                | 1.001.000,00                                                                                                         | 0,00;                                                                                                                | 1.001.000,00~                                                                                                        |
| CONTRIB.SERVIOOR CIVIL                   |                                                                                                                      | 792.000,00                                                                                                           | 277.572,70:                                                                                                          | 2n.572,70;                                                                                                                  | 241 .826.08                                                                                                          | l 519.398,78:                                                                                                        | 272.601,22:                                                                                                          | 792.000,00 :                                                                                                         | 0,00:                                                                                                                | 792.000,00;                                                                                                          | 0,00:                                                                                                                | 792.000.00                                                                                                           | 0,00;                                                                                                                | 792.ooo.oo;                                                                                                          |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR  |                                                                                                                      | 4.000,00 1.000,00                                                                                                    | 0.00: !                                                                                                              | o.ao:                                                                                                                       | 4.000,00                                                                                                             | ! 4.000,00:                                                                                                          | 0.00;                                                                                                                | 4.000.00 : 1.000,00 :                                                                                                | º·ºº:                                                                                                                | 4.000.00 ! ! 1.000,00                                                                                                | 0,00:                                                                                                                | 4.000,00 1.000,00                                                                                                    | 0,00: ! 0,00:                                                                                                        | 4.ooo.oo;                                                                                                            |
| CIVIL                                    |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 0,00:                                                                                                                | o.oo:                                                                                                                       | o,oo                                                                                                                 | ' : ' 0,00:                                                                                                          | 1.000,00:                                                                                                            |                                                                                                                      | º· ºº:                                                                                                               | !                                                                                                                    | 0,00:                                                                                                                |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 1.000,00:                                                                                                            |
| CONTRIB.SERVIDOR CIVIL CONTRIB.SERVIDOR  |                                                                                                                      | 200.000,00 4.000,00                                                                                                  | 61 .010,02 ! ' 1.999,82 :                                                                                            | ! 61 .010,02: ' 1.999,82 :                                                                                                  | 87.370.85: 1.999.82                                                                                                  | ' ' : ' 158.380,87: ' 3.999,64;                                                                                      | 41 .619,13: 0.36:                                                                                                    | 200.000,00 : 4.000,00:                                                                                               | º·ºº:                                                                                                                | ! ' 200.000.00 ! ' 4.000,00:                                                                                         | ! 0,00: ' 0,00:                                                                                                      | 200.000.00; 4.000,00;                                                                                                | ' ! 0,00: ' 0,00:                                                                                                    | ! 200.000.00: ' 4.ooo.oo:                                                                                            |
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| CONTRIB.SERV.ILUMINAÇÃO                  | 1.751.0 !                                                                                                            | 2-49.000,00                                                                                                          |                                                                                                                      |                                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 26.104,26;                                                                                                           | 249.000,00 :                                                                                                         | 0,00                                                                                                                 | : 2-49.000,00;                                                                                                       | 0,00:                                                                                                                | 249.000,00                                                                                                           | 0,00 ;                                                                                                               |                                                                                                                      |
| ALUGUÊISE                                |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |
| FOROS. LAUDÊMIOS E                       |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                             | 833,34:                                                                                                              |                                                                                                                      | 833,34:                                                                                                              |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |
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| OUTRAS RECErTAS                          |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                             | 833,34:                                                                                                              |                                                                                                                      | 833,34:                                                                                                              | 2.500,02:                                                                                                            |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |
|                                          |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                             |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 386.300,04 :                                                                                                         |                                                                                                                      | 373.088,72 :                                                                                                         |                                                                                                                      |                                                                                                                      |                                                                                                                      | 388.800,00•                                                                                                          |

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

|                |          | i !                                        | BIMESTRES                                                            | BIMESTRES                                                            | BIMESTRES                        | BIMESTRES                       | BIMESTRES   | BIMESTRES              | BIMESTRES               | BIMESTRES                         | BIMESTRES   | BIMESTRES                                               | BIMESTRES    | BIMESTRES            |
|----------------|----------|--------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------|---------------------------------|-------------|------------------------|-------------------------|-----------------------------------|-------------|---------------------------------------------------------|--------------|----------------------|
| RECEITAS       | Fonte    | : Valor Orçado! l l                        | ---------1~----------T·---------~-----------;·---------3~----------- | ---------1~----------T·---------~-----------;·---------3~----------- |                                  |                                 |             |                        | ----------:io__________ | _                                 | 5°          | 5°                                                      | i 6° !       | :                    |
|                |          |                                            | Bim                                                                  | Acum •                                                               | Bim                              | Acum '                          | Bim         | Acum                   | Bim                     | Acum                              | Bim         | Acum                                                    | Bim          | Acum :               |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.500.0  | -------------------------------- 10.000,00 | 4.515.81                                                             | 4.515,91:                                                            | ----------------------- 4.681,50 | ---- ---------------- 9.197,41: | --- 802,59  | ---- ------- 10.000.00 | o.ooi                   | ----------------------- 10.000,00 | º· ºº:      | -------------------------------------------- 10.000,00: | o.oo:        | · 10.000,00:         |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.500.0  | 7.000.00                                   | 1.166.66                                                             | ' 1.166.68;                                                          | 1.166,66                         | ' 2.333.32:                     | 1.166.66    | 3.499.98               | ' 1.100.00;             | 4.668.64                          | ' 1.166.66; | ' 6.833.30;                                             | ' 1.166.70 ; | 1.000.00:            |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.700.0  | 5.000,00                                   | 833,34                                                               | 833,34 l                                                             | 833,34                           | ! 1.668,68 :                    | 833,34      | 2.500,02               | 833,34 l                | 3.333,38                          | 833,34:     | ◄.168,70:                                               | 833,30 l     | s.000,00:            |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.701.0  | 1.000,00                                   | 166,88                                                               | 188,88:                                                              | 166,66                           | ' 333,32:                       | 188,66      | 499,98                 | 188,88:                 | 888,64                            | 188,88:     | 833,30:                                                 | 188,70 :     | 1.000,00:            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 500,00                                     | 83,34                                                                | ' 83,34;                                                             | 83,34                            | ! 166,68:                       | 83,34       | 250,02                 | ' 83,34;                | 333,36                            | ' 83,34:    | ' 418,70;                                               | ' 83,30:     | 500,oo:              |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 500,00                                     | 83.34                                                                | ' 83.34:                                                             | 83.34                            | ' 166,68:                       | 83.34       | 250,02                 | ' 63,34:                | 333.36                            | ' 63.34:    | ' 416.70:                                               | ' 83.30:     | 500.oo:              |
| REMUNERAÇÃO OE |          | 500.00                                     | 190,16                                                               | ' 190,16:                                                            | 305.67                           | ! 495,83:                       | -4,17       | 500.00                 | ' o.ao:                 | 500,00                            | ' º· ºº:    | ' 500,00:                                               | ' o.oo:      | 500,oo:              |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 1.000.00                                   | 424.38                                                               | 424.38:                                                              | 670.26                           | ' 994,64:                       | 6,36        | 1.000.00               | º·ººl                   | 1.000.00                          | º·ºº:       | 1.000.00 l                                              | o,ool        | 1.000.00:            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 1.000,00                                   | 166,88                                                               | 188,88 l                                                             | 166,88                           | ' 333,32;                       | 188,66      | 499,98                 | 188,88 ;                | 888,64                            | 188,88;     | 833,30:                                                 | 1ea,10;      | 1.000,00;            |
| REMUNERAÇÃO OE |          | 20.000,00                                  | 8.44◄,60                                                             | 8.444,60:                                                            | 8.273,59                         | 18.718,19:                      | 3.281,81    | 20.000,00              | o,oo :                  | 20.000,00                         | º· ºº:      | 20.000,00:                                              | o,oo:        | 20.000,00:           |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 5.000,00                                   | 1.536.57                                                             | ' 1.536,57 !                                                         | 2.857,04                         | 4.393,&1 :                      | 606,39      | 5.000,00               | ' o.ao:                 | 5.000,00                          | ' o.ao:     | ' 5.000,00:                                             | ' o.oo :     | 5.ooo.oo:            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | '500,00                                    | o.oo                                                                 | ' o.oo:                                                              | o.oo                             | ' 0,00:                         | 000.00      | '500,00                | ' o.ao:                 | 000.00                            | ! º· ºº:    | ' &Kl.00:                                               | ' o.oo:      | 600.oo:              |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.552.1  | 6.000.00                                   | 833.34                                                               | 833.34:                                                              | 833.34                           | 1.668.68: !                     | 833.34      | 2.600.02               | 833.34 !                | 3.333.36                          | ! 833.34;   | ! 4.166.70:                                             | 833.30:      | 6.000.00:            |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.553.1  | 1.000,00                                   | 8,58                                                                 | ! 8,58;                                                              | 884,27                           | 892,85                          | 307,15      | 1.000,00               | ! o,oo:                 | 1.000,00                          | ! º·ºº:     | ! 1.000,00 :                                            | o,oo l       | 1.000,00!            |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.569.1  | 2.000,00                                   | 754,15                                                               | 754,15:                                                              | 790,70                           | 1.544,85:                       | 455,15      | 2.000,00               | ' o.ao:                 | 2.000,00                          | º· ºº:      | 2.000,00:                                               | o,ool        | 2.000,00:            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 5.000,00                                   | 833,34                                                               | ' 633,34;                                                            | 833.34                           | ! 1.666,68:                     | 833,34      | 2.500,02               | ' 833,34 !              | 3.333,36                          | ' 833,34;   | ' 4.166,70:                                             | ' 633,30:    | 5.ooo.oo:            |
| REMUNERAÇÃO OE |          | 1.000,00                                   | 383.64                                                               | ' 363,64:                                                            | 393,94                           | ' 767,158:                      | 242,42      | 1.000,00               | ' o,oo:                 | 1.000,00                          | ! 0,00:     | ' 1.000,00:                                             | ' o.oo:      | ' 1.000,00:          |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.500.0  | 6.000.00                                   | 4.491.34                                                             | ' 4.491 ,34;                                                         | 603.45                           | ' 4.994,79:                     | 6.21        | 6.000.00               | ' o.oo:                 | 6.000,00                          | ' º·ºº      | ' 6.000,00:                                             | ' o.oo:      | ' 6.000.00:          |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.600.0  | 10.000,00                                  | 4.808.51                                                             | ' 4.808,51 l                                                         | 4.358,91                         | 9.187,42:                       | 832,58      | 10.000,00              | o.ool                   | 10.000,00                         | : ' 0,00:   | 10.000,00:                                              | ' o,oo;      | ' 10.000,00:         |
| REMUNERAÇÃO DE | 1.601.0  | 10.000,00                                  | 8.284,35                                                             | 6.284,35;                                                            | 3.270,67                         | 9.555,02;                       | 444,98      | 10.000,00              | o,oo :                  | 10.000,00                         | 0,00:       | ' 10.000,00:                                            | o,oo:        | 10.000,00:           |
| REMUNERAÇÃO OE | 1.821 .0 | 5.000,00                                   | &12,79                                                               | ' 812,79;                                                            | 2.351,35                         | 2.964,14:                       | 2.035,66    | 5.000,00               | ' o.ao;                 | 5.000,00                          | ' º·ºº:     | ' 5.000,00;                                             | ' o.oo:      | 5.ooo.oo:            |
| REMUNERAÇÃO OE |          | 1.000,00                                   | o.oo                                                                 | ' o.oo :                                                             | 1.000,00                         | ' 1.000,00:                     | 0,00        | 1.000,00               | ' o,oo:                 | 1.000,00                          | ' º·ºº:     | ' 1.000,00:                                             | ' o,oo:      | ' 1.000,00:          |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 1.000,00                                   | 1.000,00                                                             | 1.000.00 l                                                           | 0.00                             | ' 1.000,00:                     | 0.00        | 1.000,00               | ' º·ºº;                 | 1.000,00                          | º·ºº        | 1.000.00 l                                              | o,ool        | 1.000,00~            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 5.000,00                                   | 833.34                                                               | 833,34:                                                              | 833,34                           | ' 1.666,68:                     | 833,34      | 2.500,02               | 833,34:                 | 3.333,38                          | l 833,34:   | 4.166,70:                                               | 833,30 :     | s.000,00;            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 20.000,00                                  | 5.389,74                                                             | ! 5.389,74 !                                                         | 11.291,16                        | ' 18.680,90: '                  | 3.319,10    | 20.000,00              | o.oo :                  | 20.000,00                         | º·ºº:       | 20.000,00:                                              | o,oo :       | 20.000,00:           |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 5.000,00                                   | 833,34                                                               | ' 833,34;                                                            | 833,34                           | 1.868,88:                       | 833,34      | 2.500,02               | ' 833,34;               | 3.333,38                          | ' 833,34;   | ' 4.188,70;                                             | ' 833,30:    | s.000,00:            |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 2.000,00                                   | 7115,44                                                              | ! 7115,44:                                                           | 355,36                           | ' 1.071 ,80:                    | 928,20      | 2.000,00               | ! o,oo:                 | 2.000.00                          | ! º· ºº:    | ' 2.000,00:                                             | ! o,oo :     | ! 2.000,00:          |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 5.000.00                                   | 5.000,00                                                             | ' 5.000,00;                                                          | 0.00                             | ' 5.000,00:                     | o.oo        | 5.000.00               | ' o.ao:                 | 5.000.00                          | ' º·ºº:     | ' 5.000.00:                                             | ' o.oo:      | s .000.00: 6.000,00! |
| REMUNERAÇÃO DE |          | 6.000.00                                   | 3.570.26                                                             | 3.570,25:                                                            | 657.88                           | 4.228.13:                       | 771,87      | 5.000,00               | o.oo!                   | 5.000.00                          | º·ºº:       | ' 6.000.00:                                             | ' o.oo:      |                      |
| REMUNERAÇÃO OE |          | 5.000,D0                                   | 833,34                                                               | ' 833,34:                                                            | 833,34                           | ' 1.866,88:                     | 833,34      | 2.500,02               | ' 833,34:               | 3.333,38                          | ' 833,34:   | ' 4.188,70:                                             | ' 833,30:    | 5.ooo,oo:            |

:

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 24 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXV

## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## 1  Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais -2026

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| RECEITAS                                                                                                                                                                                            | ! Fonte!                                                                                                                                                                                            | Valor Orçado!                                                                                                                                                                                       | : --------- 1 ~ --------- --: ----                                                                                                                                                                  | : --------- 1 ~ --------- --: ----                                                                                                                                                                  | --- ----~ --- -----                                                                                                                                                                                 | --- ----~ --- -----                                                                                                                                                                                 | 3 ~                                                                                                                                                                                                 | 3 ~                                                                                                                                                                                                 | -- 40                                                                                                                                                                                               | -- 40                                                                                                                                                                                               | - - - 50                                                                                                                                                                                            | - - - 50                                                                                                                                                                                            | ----------- : -- - ------ 6                                                                                                                                                                         | ----------- : -- - ------ 6                                                                                                                                                                         |
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| REMUNERAÇÃO DE                                                                                                                                                                                      | 1.715.0:                                                                                                                                                                                            | 1.000,00                                                                                                                                                                                            | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 333.32:                                                                                                                                                                                             | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 499.98:                                                                                                                                                                                             | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 666,M:                                                                                                                                                                                              | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 833,30:                                                                                                                                                                                             | 166,70:                                                                                                                                                                                             | 1.000.00:                                                                                                                                                                                           |
| REMUNERAÇÃO OE                                                                                                                                                                                      | ! 1,718.0:                                                                                                                                                                                          | 1.000.00                                                                                                                                                                                            | ! 166.66:                                                                                                                                                                                           | 166.66                                                                                                                                                                                              | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 1 333.32;                                                                                                                                                                                           | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 499.86:                                                                                                                                                                                             | ! 166.66:                                                                                                                                                                                           | 666.6-4:                                                                                                                                                                                            | 1 166.66:                                                                                                                                                                                           | 1 633.30;                                                                                                                                                                                           | ! 166.70:                                                                                                                                                                                           | 1 1.000.00:                                                                                                                                                                                         |
| REMUNERAÇÃO DE                                                                                                                                                                                      | 1 1.720.0;                                                                                                                                                                                          | 1.000,00                                                                                                                                                                                            | 1 0 ,00:                                                                                                                                                                                            | 0,00:                                                                                                                                                                                               | 1.000,00;                                                                                                                                                                                           | ! 1.000,00;                                                                                                                                                                                         | 0,00:                                                                                                                                                                                               | 1.000,00 :                                                                                                                                                                                          | 1 0,00;                                                                                                                                                                                             | 1.000,00:                                                                                                                                                                                           | 1 0,00:                                                                                                                                                                                             | 1 1.000,00 !                                                                                                                                                                                        | 1 0,00:                                                                                                                                                                                             | 1 1.000,00:                                                                                                                                                                                         |
| REMUNERAÇÃO OE                                                                                                                                                                                      | 1 1.72 1.0 ;                                                                                                                                                                                        | 100.00                                                                                                                                                                                              | 1 16.66:                                                                                                                                                                                            | 16.66                                                                                                                                                                                               | 16.66                                                                                                                                                                                               | 1 33,32 ;                                                                                                                                                                                           | 16.66:                                                                                                                                                                                              | 49,88 :                                                                                                                                                                                             | 1 16,66:                                                                                                                                                                                            | 66,64                                                                                                                                                                                               | 1 16,66:                                                                                                                                                                                            | 1 83,30;                                                                                                                                                                                            | 1 16,70;                                                                                                                                                                                            | 1 100.00:                                                                                                                                                                                           |
| REMUNERAÇÃO OE                                                                                                                                                                                      | 1 1.755.0;                                                                                                                                                                                          | 1.000,00                                                                                                                                                                                            | 1 166,66:                                                                                                                                                                                           | 166,66;                                                                                                                                                                                             | 166,66:                                                                                                                                                                                             | ! 333,32:                                                                                                                                                                                           | 166.66:                                                                                                                                                                                             | 499,98:                                                                                                                                                                                             | 1 166,66;                                                                                                                                                                                           | 666,64                                                                                                                                                                                              | 1 166,66;                                                                                                                                                                                           | t 833,30;                                                                                                                                                                                           | 1 166,70;                                                                                                                                                                                           | 1 1.000,00;                                                                                                                                                                                         |
| REMUNERAÇÃO DE                                                                                                                                                                                      | 1.719.o;                                                                                                                                                                                            | 500,oo                                                                                                                                                                                              | 83,34;                                                                                                                                                                                              | 83,34;                                                                                                                                                                                              | 83,34;                                                                                                                                                                                              | 16tS,68:                                                                                                                                                                                            | 83,34:                                                                                                                                                                                              | 250,02:                                                                                                                                                                                             | 83,34;                                                                                                                                                                                              | 333,36                                                                                                                                                                                              | 83,34;                                                                                                                                                                                              | 41e,10 ;                                                                                                                                                                                            | 83,30;                                                                                                                                                                                              | 500,oo;                                                                                                                                                                                             |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS                                                                                                                                                                                | 1.802.0:                                                                                                                                                                                            | 15.000,00                                                                                                                                                                                           | 1.331 ,06:                                                                                                                                                                                          | 1.331,06:                                                                                                                                                                                           | 4 .573,41:                                                                                                                                                                                          | 5.904,47 l                                                                                                                                                                                          | 95,53:                                                                                                                                                                                              | 8.000,00:                                                                                                                                                                                           | º·ºº:                                                                                                                                                                                               | 15.000,00:                                                                                                                                                                                          | o.oo:                                                                                                                                                                                               | 6.000,00 :                                                                                                                                                                                          | o.oo:                                                                                                                                                                                               | 6.000.00;                                                                                                                                                                                           |
| REMUNERAÇÃO RECURSOS                                                                                                                                                                                | 1.800.0 ;                                                                                                                                                                                           | 230.000,00                                                                                                                                                                                          | 10.325,32:                                                                                                                                                                                          | 1D.325,32:                                                                                                                                                                                          | 101.915,32:                                                                                                                                                                                         | 118.240,64 :                                                                                                                                                                                        | 111.759,36:                                                                                                                                                                                         | 230.000,oo:                                                                                                                                                                                         | o,oo:                                                                                                                                                                                               | 230.ooo,oo                                                                                                                                                                                          | o,oo:                                                                                                                                                                                               | 230.000,00 ; 1                                                                                                                                                                                      | o,oo:                                                                                                                                                                                               | 230.000,00; 1                                                                                                                                                                                       |
| OUTROS VALORES                                                                                                                                                                                      | 1 1.500.o:                                                                                                                                                                                          | 3.ooo,oo                                                                                                                                                                                            | 1 500.oo:                                                                                                                                                                                           | 500,oo:                                                                                                                                                                                             | 500,oo:                                                                                                                                                                                             | ! 1.000.00:                                                                                                                                                                                         | 500.oo:                                                                                                                                                                                             | 1.500.oo !                                                                                                                                                                                          | 1 500.oo:                                                                                                                                                                                           | 2.000.00                                                                                                                                                                                            | 1 500,oo:                                                                                                                                                                                           | 2.500,00:                                                                                                                                                                                           | 1 500,oo:                                                                                                                                                                                           | 3.ooo.oo:                                                                                                                                                                                           |
| OUTRAS RECErTAS                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |
| ~ - ~~11 ~,- ~-- ~ -~ ~'IOClll ~§~~*~'i'i                                                                                                                                                           | ·soo ~.o íi,i :~                                                                                                                                                                                    | ==•~•~ o-~ ooo ~ ,oo ~                                                                                                                                                                              | ,:,==a 36 ~ .ooo ~ ,02 ~                                                                                                                                                                            | i:== ,02                                                                                                                                                                                            | :==a 35 ~ _ § 000 ~ ,02 ~~                                                                                                                                                                          | •=~ 70 ~_000 § . § °' ~sl                                                                                                                                                                           | :=~ 35 ~.000 § ' § 02 ~ ;                                                                                                                                                                           | ,==, '"" ~ -ooo ~ ,oe §e!                                                                                                                                                                           | '==35 ~ _000 ~ ,02 ~                                                                                                                                                                                | ,:=~ •"" ~ -ooo ~ ,oe ~                                                                                                                                                                             | •==, 35. ~ ooo ~ ,02                                                                                                                                                                                | ;;;,;,,==!, " ~ • ~ -ooo ~ .• §o, ;                                                                                                                                                                 | := 34 ~ _..., ~ ,§ ""                                                                                                                                                                               | ;.;:--=- 2• §0~ .ooo ~ ,OO: §                                                                                                                                                                       |
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| INSC.CONC.PROC.SELETIVOS-                                                                                                                                                                           | : 1.500.0 :                                                                                                                                                                                         | 50.000,00                                                                                                                                                                                           | 8.333,34 :                                                                                                                                                                                          | 8.333,34                                                                                                                                                                                            | 8.333,34                                                                                                                                                                                            | 18.&86,68:                                                                                                                                                                                          | 8.333,34:                                                                                                                                                                                           | 2!t 000,02:                                                                                                                                                                                         | 8.333,34 J                                                                                                                                                                                          | 33.333,36;                                                                                                                                                                                          | 8.333,34 :                                                                                                                                                                                          | 4Ul66,70: !                                                                                                                                                                                         | 8.333,30 l                                                                                                                                                                                          | 50.ooo,oo:                                                                                                                                                                                          |
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| SERV.SANEAM.BÁSICO-ABAST                                                                                                                                                                            | : 1.500.0 i                                                                                                                                                                                         | 20.000,00                                                                                                                                                                                           | 3.333,34:                                                                                                                                                                                           | 3.333,34                                                                                                                                                                                            | :___ >_ .>_ >> _ ,.. _,,                                                                                                                                                                            | :~~- •·~ """ ~•BB _:                                                                                                                                                                                | 3.333,34:                                                                                                                                                                                           | 10.000,02:                                                                                                                                                                                          | 3.333,34:                                                                                                                                                                                           | 13.333,36                                                                                                                                                                                           | 3.333,34:                                                                                                                                                                                           | 18.558,70:                                                                                                                                                                                          | 3.333,30:                                                                                                                                                                                           | ! 20.000,00:                                                                                                                                                                                        |
| TIIAlrC • ZOIM                                                                                                                                                                                      | : - , - .soo - .o                                                                                                                                                                                   | ~:--.-, - ., - .. -.700 - .-oo ~                                                                                                                                                                    | :'~ ,. -.,-.. - _ - 979 - ,02 - · :                                                                                                                                                                 | - , -.~ .,-.. - .979 - . -., -                                                                                                                                                                      | 12.0153.498.so,                                                                                                                                                                                     | 2B.1a1un,12 l,=                                                                                                                                                                                     | ., '· 'e' 2'10 ~ .•= 73, " 02 ~                                                                                                                                                                     | ;•~ 33 ;, ·... ê# ~ .aoo ~ ,04 e.+ '=                                                                                                                                                               | ' ... ·... "°""" · ª., 'ª "" ·"" ~l                                                                                                                                                                 | 34.888.488,72,                                                                                                                                                                                      | 1.441.e1e.ea                                                                                                                                                                                        | ! 38.338.083,40;                                                                                                                                                                                    | 1.4'18.e1e.eo;                                                                                                                                                                                      | 37.785.100,oo;.                                                                                                                                                                                     |
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| COTA-PARTE 00 FPM·COTAS                                                                                                                                                                             | 1.500.0:                                                                                                                                                                                            | 2.300.000.00                                                                                                                                                                                        | 383.333.34:                                                                                                                                                                                         | 383.333.34                                                                                                                                                                                          | 383.333.34                                                                                                                                                                                          | 766.666.68;                                                                                                                                                                                         | 383.333.34 :                                                                                                                                                                                        | 1.150.000.02:                                                                                                                                                                                       | 383.333.34:                                                                                                                                                                                         | 1.633.333.38                                                                                                                                                                                        | 383.333.34:                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                     | 383.333.30:                                                                                                                                                                                         | 2.300.000.00:                                                                                                                                                                                       |
| IMP.                                                                                                                                                                                                | 1.500.0:                                                                                                                                                                                            | 15.000.00                                                                                                                                                                                           | 14.TT0,64:                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     | i l                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                     | 15.000.00:                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                     | 1.916.666.70:                                                                                                                                                                                       | l                                                                                                                                                                                                   | 1                                                                                                                                                                                                   |
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| COTA-PARTE                                                                                                                                                                                          | 1.709.J !                                                                                                                                                                                           | 4.500.00                                                                                                                                                                                            | 750.00 !                                                                                                                                                                                            | 750.00                                                                                                                                                                                              | ! 750.00                                                                                                                                                                                            | 1.500.00:                                                                                                                                                                                           | 750.00:                                                                                                                                                                                             | 2.250.00 :                                                                                                                                                                                          | 750,00 !                                                                                                                                                                                            | 3.000,00                                                                                                                                                                                            | 750.00:                                                                                                                                                                                             | 3.750.00;                                                                                                                                                                                           | 750.00:                                                                                                                                                                                             | 4.500.oo:                                                                                                                                                                                           |
| CFEM - PRINCIPAL COTA - PARTE FEP­                                                                                                                                                                  | 1.708.4 ; 1.720.0:                                                                                                                                                                                  | 4.500,00 149.000,00                                                                                                                                                                                 | 750,00; !58.351 ,08:                                                                                                                                                                                | 750,00 58.351,08                                                                                                                                                                                    | 750,00: 60.197,60:                                                                                                                                                                                  | 1.500,00; 118.548,68 ;                                                                                                                                                                              | 750,00: 30.451,32:                                                                                                                                                                                  | 2.250,00 : 149.000,00:                                                                                                                                                                              | 750,00; 0,00:                                                                                                                                                                                       | 3.000,00 149.000,00                                                                                                                                                                                 | 750,00: ! 0,00:                                                                                                                                                                                     | 3.750,00 ! ! 149.000,00 !                                                                                                                                                                           | 750,00: ' 0,00:                                                                                                                                                                                     | 4.soo.oo: ! 149.ooo,oo:                                                                                                                                                                             |
| COTAIPARTE BÔNUS                                                                                                                                                                                    | 1.721 .0:                                                                                                                                                                                           | 4 .900.00                                                                                                                                                                                           | 816.66:                                                                                                                                                                                             | 816.66:                                                                                                                                                                                             | 816.66:                                                                                                                                                                                             | 1.633,32:                                                                                                                                                                                           | 818,66:                                                                                                                                                                                             | 2.449.98:                                                                                                                                                                                           | 818,66:                                                                                                                                                                                             | 3.288.64                                                                                                                                                                                            | 1 818.66:                                                                                                                                                                                           | 1 4.083.30:                                                                                                                                                                                         | 1 818.70:                                                                                                                                                                                           | 1 4.900.oo:                                                                                                                                                                                         |
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## PREFEITURA DE ELISEU MARTINS

## 1  - Previsão  de Arrecadação  das Receitas Municipais - 2026

|                            | i !          | i !                                         | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------     | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   | BIMESTRES ---------1~----------T·---------~-----------;----------3~-----------   |
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| RECEITAS                   | Fonte        | : Valor Orçado!                             |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 4°                                                                               | :                                                                                | 5°                                                                               | 5°                                                                                 | : 6°                                                                             | : 6°                                                                             |
|                            | l            | l                                           | Bim                                                                              | Acum •                                                                           | Bim                                                                              | Acum '                                                                           | Bim                                                                              | Acum                                                                             | Bim                                                                              | Acum                                                                             | Bim                                                                              | Acum j                                                                             | Bim                                                                              | Acum '                                                                           |
| TRANSFERÊNCIAS DO SUS -    | 1.600.0:     | -------------------------------- 300.000,00 | 50.000.00                                                                        | ------------ 50.000,00:                                                          | ----------- 50.000,00                                                            | ---- ---------------- 100.000,00 :                                               | --- 50.000,00                                                                    | ---- ------- 150.000.00                                                          | 50.000,00:                                                                       | 200.000.00                                                                       | 50.000,00:                                                                       | --------------------------------------------------------------------· 250.000.00 : | 50.000,00 :                                                                      | 300.000,00:                                                                      |
| TRANSFERl=.NCIAS DO SUS -  | 1 1.600.0:   | 200.000.00                                  | 33.333.34                                                                        | 1 33.333.34;                                                                     | 33.333.34                                                                        | 1 66.668,66:                                                                     | 33.333,34                                                                        | 100.000.02                                                                       | 1 33.333.34;                                                                     | 133.333.361                                                                      | ' 33.333.34;                                                                     | 1 166.666.70;                                                                      | 1 33.333.30 ;                                                                    | 1 200.000,00:                                                                    |
| TRANS.SUS-BLOCO            | 1.604.0:     | 100.000,00                                  | 16.666,66                                                                        | 16.666,66 l                                                                      | 16.666,66                                                                        | ! 33.333,32 :                                                                    | 16.666,68                                                                        | 49.999,98                                                                        | 16.666,66 l                                                                      | 66.666,64:                                                                       | 16.666,66:                                                                       | 83.333,30:                                                                         | 18.666,70 l                                                                      | 100.000,00:                                                                      |
| TRANSFERe.NCIAS DO SUS •   | 1.800.0:     | 100.000,00                                  | 19.602,66                                                                        | 19.602,68:                                                                       | 70.659,85                                                                        | 1 90.262,31 :                                                                    | 9.737,69                                                                         | 100.000,00                                                                       | o,oo:                                                                            | 100.000,00                                                                       | º· ºº:                                                                           | 100.000,00 :                                                                       | o,oo :                                                                           | 100.000,00:                                                                      |
| TRANSFERf;:NCIAS DO SUS •  | 1 1.600.0 •  | 190.000,00                                  | 31.666,66                                                                        | 1 31.666,66;                                                                     | 31.666,66                                                                        | ! 63.333,32:                                                                     | 31.666,66                                                                        | 94.999,98                                                                        | 1 31 .666,66;                                                                    | 126.666,64                                                                       | 1 31.666,66:                                                                     | 1 158.333,30 ;                                                                     | 1 31.666,70:                                                                     | 1 190.ooo,oo:                                                                    |
| TRANSFERÊNCIAS DO SUS •    | i 1.800.0:   | 150.000,00                                  | 56.070.69                                                                        | 1 56.070.89:                                                                     | 82.619.40                                                                        | 1 118.690.29 ;                                                                   | 31 .309.71                                                                       | 150.000,00                                                                       | 1 o.oo:                                                                          | 150.000.00                                                                       | 1 0.00:                                                                          | 1 150.000.00 :                                                                     | 1 o.oo:                                                                          | 1 150.ooo.oo:                                                                    |
| TRANSFERl::NCIA.S DO SUS • | 1 1.600.0:   | 100.000,00                                  | 60.000.00                                                                        | 1 60.000,00:                                                                     | 25.000.00                                                                        | ! 75.000,00:                                                                     | 25.000,00                                                                        | 100.000.00                                                                       | 1 o.oo:                                                                          | 100.000.00                                                                       | 1 º· ºº:                                                                         | 1 100.000,00 :                                                                     | 1 o.oo:                                                                          | 100.000.00:                                                                      |
| TRANSFERÊNCIAS DO SUS -    | 1,605.0:     | 446.000.00                                  | 169.383.47                                                                       | 159.383.47:                                                                      | 188.212.17                                                                       | 1 347.676.64 :                                                                   | 97.424.38                                                                        | 445.000.00                                                                       | º· ºº                                                                            | 446.000.00                                                                       | º· ºº:                                                                           | 446.000.00 l                                                                       | 0.00 1                                                                           | 446.ooo.oo:                                                                      |
| TRANSFERl:.NCIAS DO SUS •  | 1.800.0:     | 150.000,00                                  | 25.000,00                                                                        | 25.000,00;                                                                       | 25.000,00                                                                        | 1 50.000,00;                                                                     | 25.000,00                                                                        | 75.000,00                                                                        | l 2s.ooo,oo;                                                                     | 100.000,00                                                                       | 25.000,00;                                                                       | 125.000,00 :                                                                       | 25.000.00;                                                                       | 150.000,00;                                                                      |
| TRANSFERf;:NCIAS DO SUS -  | 1 1.801 .0 • | 90.000,00                                   | 15.000,00                                                                        | 15.000,00:                                                                       | 15.000,00                                                                        | 30.000,00:                                                                       | 15.000,00                                                                        | 45.000,00                                                                        | 15.000,00 !                                                                      | 80.000,00:                                                                       | 15.000,00:                                                                       | 75.000,00 :                                                                        | 15.000,00 :                                                                      | 90.ooo,oo:                                                                       |
| TRANSF.SALÁRIO-EOUCAÇÃO­   | i 1.550.1:   | 445.000,00                                  | 209.709.73                                                                       | 1 209.709,73:                                                                    | 157.231,93                                                                       | 366.941,68:                                                                      | 78.058,34                                                                        | 445.000.00                                                                       | 1 o.oo:                                                                          | 445.000,00                                                                       | 1 º·ºº:                                                                          | 1 445.000,00 :                                                                     | 1 o.oo :                                                                         | 1 445.ooo.oo:                                                                    |
| TRANSF.FNDE-PROGR.OINH.O1  | 1 1.551 .1:  | 3.õ00 ,00                                   | 0,00                                                                             | ! o.oo:                                                                          | 0,00                                                                             | 1 0,00:                                                                          | 3.l500.00                                                                        | 3.1500,00                                                                        | ! o.oo:                                                                          | 3.1500.00;                                                                       | ' º· ºº:                                                                         | ! 3.õ00,00:                                                                        | ! o.oo :                                                                         | 3.õOO .oo:                                                                       |
| TRANSF.PROGR.NAC.          | 1.552.1:     | 196.000.00                                  | 48.760.00                                                                        | 48.760.00:                                                                       | 97.600.00                                                                        | 148.260.00 :                                                                     | 48.760.00                                                                        | 196.000.00                                                                       | o.oo !                                                                           | 196.000.00 !                                                                     | ! º·ºº:                                                                          | ! 196.000.00 :                                                                     | o.oo :                                                                           | 196.ooo.oo:                                                                      |
| TRANSF.PROG.NAC.TRANSP.E   | 1.553.1 :    | 99.000,00                                   | 0,00                                                                             | ! o,oo:                                                                          | 99.000,00                                                                        | 1 99.000,00:                                                                     | 0,00                                                                             | 99.000,00                                                                        | ! o,oo :                                                                         | 99.ooo.oo                                                                        | ! º· ºº:                                                                         | ! 99.000,00 :                                                                      | o,oo l                                                                           | 99.ooo,oo!                                                                       |
| OUTRAS TRANSF. FNOE­       | 1 1.569.1 •  | 98.000,00                                   | 18.333,34                                                                        | 18.333,34:                                                                       | 18.333,34                                                                        | 32.868,88:                                                                       | 18.333,34                                                                        | 49.000,02                                                                        | 1 18.333,34 !                                                                    | 85.333,38:                                                                       | 18.333,34:                                                                       | 81 .888,70:                                                                        | 18.333,30:                                                                       | 98.ooo,oo:                                                                       |
| TRANSF.COMP.UNIÃO          | i 1.542.1:   | 900.000.00                                  | 298202.25                                                                        | 1 298.202,25 :                                                                   | 355.002,69                                                                       | ! 653.204.94 :                                                                   | 246.795,06                                                                       | 900.000,00                                                                       | 1 o,oo:                                                                          | 900.000,00                                                                       | 1 º· ºº:                                                                         | 1 900.000,00 :                                                                     | 1 o.oo:                                                                          | 1 900.000.00:                                                                    |
| TRANSF.COMP.UNIÃO          | 1 1.541.1:   | 1.800.000,00                                | 942.343.40                                                                       | ! 942.343.40 :                                                                   | 600.6&>.77                                                                       | 1 1.542.994,17:                                                                  | 257.0015,83                                                                      | 1.800.000.00                                                                     | ! o,oo:                                                                          | 1.800.000.00:                                                                    | ' º· ºº:                                                                         | ! 1.800.000,00 :                                                                   | ! o.ao:                                                                          | ' 1.soo.000,00:                                                                  |
| TRANSF.COMP.UNIÃO          | 1 1.543.1 •  | 200.000.00                                  | 33.333.34                                                                        | 1 33.333.34:                                                                     | 33.333.34                                                                        | 1 66.668.68:                                                                     | 33.333.34                                                                        | 100.000.02                                                                       | 1 33.333.34:                                                                     | 133.333.36                                                                       | ' 33.333,34:                                                                     | 1 166.666,70:                                                                      | 1 33.333.30:                                                                     | ' 200.000.00:                                                                    |
| TRANSF.RECUR.-FNAS•PRINCI  | i 1.660.0:   | 980.000,00                                  | 183.333,34                                                                       | 1 183.333,34;                                                                    | 183.333,34                                                                       | 326.668.88 :                                                                     | 183.333,34                                                                       | 490.000,02                                                                       | 183.333,34 l                                                                     | 853.333,38                                                                       | 1 183.333,34 :                                                                   | 1 818.888,70 :                                                                     | 1 183.333,30 ;                                                                   | 980.ooo,oo:                                                                      |
| TRANSF.CONV.UNIÃO­         | 1 1.670.1:   | 35.000,00                                   | 5.833,34                                                                         | 5.833,34:                                                                        | 5.833,34                                                                         | 11.668,68;                                                                       | 5.833,34                                                                         | 17.500,02                                                                        | 5.833,34 !                                                                       | 23.333,38:                                                                       | 5.833,34:                                                                        | 29.168,70:                                                                         | 5.833,30 :                                                                       | 1 35.ooo,oo:                                                                     |
| TRANSF.CONV,UNIÃO          | 1 1.869.0:   | 200.000,00                                  | 33.333.34                                                                        | 1 33.333,34;                                                                     | 33.333.34                                                                        | 66.668,68 ;                                                                      | 33.333,34                                                                        | 100.000,02                                                                       | 1 33.333,34 ;                                                                    | 133.333,36                                                                       | 1 33.333,34:                                                                     | 1 188.668,70;                                                                      | 1 33.333,30 :                                                                    | 1 200.000,00:                                                                    |
| TRANSF.CONV.UNIÃO          | 1 1.665.0:   | 95.000,00                                   | 15.833,34                                                                        | 1 15.833,34;                                                                     | 15.833,34                                                                        | 1 31 .666,88:                                                                    | 15.833,34                                                                        | 47.500,02                                                                        | 1 15.833,34;                                                                     | 63.333,36:                                                                       | 1 15.833,34:                                                                     | 1 79.166,70:                                                                       | 1 15.833,30:                                                                     | 1 95.ooo.oo:                                                                     |
| TRANSF.ESPECIAL OA         | 1 1.706.0:   | 45.000,00                                   | 7.500.00                                                                         | 7.500.00 l                                                                       | 7.500.00                                                                         | 1 15.000,00:                                                                     | 7.500.00                                                                         | 22.500.00                                                                        | ! 7.500,00;                                                                      | 30.000.00;                                                                       | 7.500.00 l                                                                       | 37.500.00 l                                                                        | 7.500.00                                                                         | 45.000.00~                                                                       |
| TRANSF.OBRIG.LEI           | 1.500.0:     | 200.000,00                                  | 80.000,00                                                                        | 80.000,00 :                                                                      | 80.000,00                                                                        | 1 160.000,00 :                                                                   | 40.000,00                                                                        | 200.000.00                                                                       | o.oo :                                                                           | 200.000,00 !                                                                     | º·ºº:                                                                            | 200.000,00 :                                                                       | l o,oo :                                                                         | 200.000,00;                                                                      |
| TRANSF.ALDIR BLANC LEI N"  | 1.719.0:     | 24.500,00                                   | 4.083,34                                                                         | ! 4 .083,34;                                                                     | 4 .083,34                                                                        | 1 8.168,88:                                                                      | 4.083,34                                                                         | 12.250,02                                                                        | 4 .083,34 :                                                                      | 18.333,38:                                                                       | 4 .083,34;                                                                       | 20.418,70 :                                                                        | 4.083,30 :                                                                       | 24.500,oo:                                                                       |
| OUTRAS                     | 1 1.500.0:   | 900.000,00                                  | 521 .383,15                                                                      | 1 521 .383,15 :                                                                  | 378.616,85                                                                       | 1 900.000,00 :                                                                   | 0,00                                                                             | 900.000,00                                                                       | 1 º·ºº!                                                                          | 900.000,00                                                                       | 1 º· ºº:                                                                         | 1 900.000,00 :                                                                     | 1 o,oo:                                                                          | 1 900.000,00:                                                                    |
| TR.4&$3 a aCIAaaTADOII     |              | 4.234.800,00                                | 1.192.tl&l,07                                                                    | 1.182.804.07:                                                                    | 1.408.832.78                                                                     | 2.590.-498,83 :                                                                  | 721.153,09                                                                       | 3.320.649.82                                                                     | 304.718.&4:                                                                      | 3.B25.3M,5tl :                                                                   | 304.718.&4 :                                                                     | 3.930.0113.20 :                                                                    | 304.718,80 :                                                                     | 4.234.aao.oof                                                                    |
|                            | 1.500.01     |                                             | 730.957,96                                                                       |                                                                                  |                                                                                  | 1.462.152,91 :                                                                   |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | 1.850.000,00                                                                     | º· ºº                                                                            |                                                                                    | 0,00                                                                             | 1.850.000,00;                                                                    |
| COTA-PARTE 00 ICMS ­       | 1.500.0      | 1.850.000,00                                |                                                                                  | 730.957,96                                                                       | 731 .194,95                                                                      | 1                                                                                | 387.847,09                                                                       | 1.850.000,00                                                                     | 0,00                                                                             |                                                                                  |                                                                                  | 1.850.000.00                                                                       |                                                                                  |                                                                                  |
| COTA-PARTE DO IPVA­        | 1.500.0      | 150.000,00                                  | 88.003.23                                                                        | 88.003.23                                                                        | 50.224,55                                                                        | 138.227,78:                                                                      | 11.772.22                                                                        | 150.000,00                                                                       | º· ºº                                                                            | 150.000,00 10.000.00                                                             | º· ºº 0,00                                                                       | 150.000,00                                                                         | 0,00                                                                             | 1so.ooo.oo: 1                                                                    |
| COTA-PARTE DO 1?1-         | 1.500.0      | 10.000,00                                   | 3.267,37                                                                         | 3.267,37                                                                         | 4.579,13                                                                         | 1 7.846,50:                                                                      | 2.153,50                                                                         | 10.000,00                                                                        | 0,00                                                                             |                                                                                  |                                                                                  | 10.000,00                                                                          | 0,00                                                                             | 10.000,00:                                                                       |

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(Continua na próxima página)