Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (03/11/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: 01 .612.607/0001-95

Art.  6° - As  despesas decorrentes da execução  desta Lei  correrão  à conta das dotações orçamentárias  próprias, suplementadas  se  necessário , devendo  ser acompanhadas de estimativa de impacto orçamentário-financeiro , nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Art.  7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário.

Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia-PI, 16 de Setembro de 2025.

Registra-se.  Publica-se.  Cumpre-se.

e Assinado de forma digital por ROSELIDIA

j-MARQUES:87602539320 D ados:  2025.09.1610:45:28 -03'00

ROSELIDIA LUSTOSA DE SOUSJ\\ LUSTOSA DE SOUSA MARQUES: 87  60253  9  320 r,

Roselídia  Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

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Estado do Piauí

## ~ Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: O

s i ô ' éi o iiç ~o l.612.607/0001 -95 - ,  Av.  São  Gmçalo,  S/N -Cmtro -

DO GURGIJEIA

São  Gonçalo  d o  G u rgue1a - PI

## TERMO DE SANÇÃO

A Prefeita  Municipal  de  São  Gonçalo do  Gurgueia-PI, no  uso  de  suas  atribuições legais, e conforme previsto na Lei Orgânica do Município , RESOLVE SANCIONAR a  Lei Municipal 288/2025,  que  dispõe sobre  a  concessão de benefícios  sociais,  culturais e  de apoio à  agricultura familiar e  dá outras providências .  A  Lei  Municipal  288/2025  foi  aprovada  na  sessão Ordinária da Câmara  Municipal  de  São  Gonçalo do  Gurgueia, em  30  de  outubro  de  2025, por 05(cinco) votos favoráveis .

São  Gonçalo do Gurgueia (PI), 31  de outubro de 2025.

ROSELIDIA LUSTOSA Dh

Assinado  de  forma digital por

SOUSA

ROS ELIDIA  LUS TOS A  DE SOU S A

MARQ1JE S:87602539320

MARQUES:87602539320  Da os:2025.10.3110:35:28-03'00' o

Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

CEP:  64.993-000

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## DECRETA:

Artigo  lo. - Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  c rédito adicional  na  importância  de R$792. 000, 00  distribuídos as  segui ntes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Excesso

02 02 01

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

594

26.782.0028.1062.0000

ESTRADAS

4.4.90.51 .00

706

999 000

CONSTR.E REST.DE PONTES E PASSAGENS MOLHADAS E

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

792.000,00

F.R.:

1

706

05

Artigo  2o . - O  c rédito aberto  na  f orma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Excesso:

792.000,00

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de sua  publicação.

WSELIDIA LUSTOSA OE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA

CONTADOR CRCJPI 145/0

SAO GONÇA LO DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 .1 43 • 503 - 34

## ld  :OF8BEDB8F6DB9EF  5

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PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇA LO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇA LO SN

01.612.607/0001·95

Exerclcio:

2025

DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orç.amento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adici onal  na  i mportáncia  de R$237 . 800 , 00 dist.ribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulaçã o

237.800,00

|    | 30    | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00   | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00   | GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00   |   GABINETE 00 PREFEITO 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.14.00 500 999 000 MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS 00 GABINETE DIÁRIAS • CIVIL R&cur$0t não Vincul9dos de lmpos!O$ Nlonapllca SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 10.000,00 F.R.: 1 SOO 00 |
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|    | 50    | 04.122.0002.201 1.0000                                                                                                                                                                                                                                         | ENCARGOS COM A JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DIÁR IAS • CIVIL                                                                                                                                                                                                       | 10.000,00 F.R.: 1 500                                                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       | 3.3.90.14.00 500                                                                                                                                                                                                                                               | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
| 02 | 02 00 |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
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|    | 67    | 04.122.0002.2100.0000                                                                                                                                                                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                                                                                                          | 20.000,00                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       |                                                                                                                                                                                                                                                                | ENCARGOS COM O PASEP                                                                                                                                                                                                                                           | F.R.; 1 500                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                             00 |
|    |       | 3.3.90.47.00                                                                                                                                                                                                                                                   | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
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|    |       |                                                                                                                                                                                                                                                                | Recursos não Vinculados de                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       | 999 000                                                                                                                                                                                                                                                        | Não so apllea                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    | 90    | 04.122.0002.2129.0000                                                                                                                                                                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA                                                                                                                                                                                                                                          | 80.000,00                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       |                                                                                                                                                                                                                                                                | ENCARGOS COM PRECATÓR IOS JUDICIAIS                                                                                                                                                                                                                            | F.R.: 1 SOO                                                                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                                                                             00 |
|    |       | 3.1.90.91.00                                                                                                                                                                                                                                                   | SENTENÇAS JUDICIAIS                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       | 500 000                                                                                                                                                                                                                                                        | Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |
|    |       | 999                                                                                                                                                                                                                                                            | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                |

(Continua na próxima página)

792.000,00

## ld:OE28A84099519EF6

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 92 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 · LEI N.287

Abre no orçamento vigente crédito  adicional especial e da outras providências

<!-- image -->

<!-- image -->

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## Anulaçã o

## 02 02 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

## 94 04.123.0002.2127.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.30.00 !SOO 999 000 ENCARGOS COM SETOR CONTÁB IL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vlnculaóos de lmpost05 Não  se aplica 2.600,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos p roveniente.s  de:

## Anulação:

## 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.OE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Ntoseaplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras vinculações  de transferências

Nêo  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

dQ

Admlnhwação Direta

RecuíSOS

Alienação de BenG/Atlvos

NloMBpliça

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM ENERGIA ELETRICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Raçur$08 n&amp;o Vincul9d08 de lmposlOS

Não se solice

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM A DÍVIDA FUNDADA INTERNA

JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.1.90.04.00

500

999

000

04.122.0002.2012.0000

3.3.90.39.00

749

999

000

04.122.0002.2012.0000

4.4.90.52.00

755

999

000

04.122.0002.2123.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

28.843.0002.2119.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

28.843.0002.2119.0000

4.6.90.71.00

500

999

Não  se aplica

<!-- image -->

000

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇAl.O  SN

01.612.607/0001~95

2025

Exercido:

## DECRETO Nº 93 , DE 01 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

3.3.90.38.00

660

999

000

3.3.90.39.00

500

3.3.90.14.00

500

200

000

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001·95

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

.

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .6 12.607/0001-95

EÃercfcio:

2025

## DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

## 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

226

12.361 .0036.2021 .0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

DIÁR IAS - CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educaçlo- Despesas e.oro MOE

276 12. 365.0036.2108.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO MANUTENÇÃO DOS ENG.COM A EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recuí$0$  n~o Vincvt;:aclos de Impostos Educaç!o - Despesas com MOE -3.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

02 04 00 SECRET.MUNIC.DE CULTURA DESPORTO E LAZER

## 363 27.812.0008.2029.0000 DESPORTO AMADOR -1.000,00 3.3.90.30.00 500 MANUT  .SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos F.R. Grupo: 1 500  00

## 999 000 Não  se aplica

27  .812.0008.2029.0000

DESPORTO AMADOR

MANUT  .SEC.OE CULTURA DESPORTO E LAZER

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Reçur..os não Vinculado$ de lmposl0$

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜDE

10.301 .0029.1013.0000

ESTRUTURAÇÃO

AQUISIÇÃO

FIS1CA PARA OS SERVICOS OE SAUOE

DE AMBULÂNC IAS

-30.000,00

F  .R. Grupo:

1

-6.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

## 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 600 999 000 Transferências  FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma Não  se aplica

10.305.0032.2037.0000

3.3.90.36.00

600

VIGILANCIA EM SAÜDE

AÇÕES

BÁSICAS  OE VIGILANCIA EPIOEMIOLOGICA

F.R. Grupo:

-500,00

1

1300  02

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transf@rênc las Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Ma

999

000

Nêoseepliea

## 02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL

493

08.  122.0007.2157 .0000

GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS

GESTÃO  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO

-1.760,00

F.R, Grupo:

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Trensferêneis  de Reeur80S do Fundo N&amp;eiOnal de Assistência

SOCial -

N!o se aplica

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

## 02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚ BLICAS 113 115 117 140 149 155 157 15.451.0002.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇ Ã O DO OEPTO DE OBRAS MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vlncutados de Impostos NQO $8 aplica ·50.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00 15.451.0002.2131.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO OE OBRAS -2.800.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 500 999 000 15.451 .0002.2131.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 15.451.0020. 1053.0000 4.4.90.51.00 700 999 000 15.452.0022.2083.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 17.511 .0018.1023.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 17,511 ,0018,  1024.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 17.512.0020. 1026.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 Recursos não  Vlnculadoa de Impostos Não se aplica GESTÃO  ADMINISTRATIVA MANUTENÇÃO DO DEPTO DE OBRAS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nio  Vlncutaodo-8 de lmpoeto&amp; Ntloo se aplica -45.953.00 F.R. Grupo: 1 500  00 INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL -3.000.00 CONSTRUÇÃO OE OBRAS DIVERSAS F  .R . Grupo: 1 700  05 OBRAS E INSTALAÇÕE S Outras Transferência s de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da União NAo se apllca LIMPEZA PÚBL ICA ENCARGOS COM A LIMPEZA PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vlnculado&amp; de lmpoatoa Nêo  &amp;e aplica OBRAS OE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO CONSTR.RECUPERAÇÃO OE AÇUDES  E BARRAGENS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vlncutodos de Impostos Não se aplica OBRAS OE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO CONSTA.E/OU PERF.OE POÇOS  TUBULARES OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não &amp;e aplica INFRAESTRUTURA URBANA EJOU RURAL CONSTR. RECUP. E MANUT.DE CALÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculado-a de Impostos Não se aplica -1 .500,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -1 .500.00 F  .R . Grupo: 1 500  00 -2,500.00 F  .R . Grupo: 1 500  00 -940.00 F  .R . Grupo: 1 500  00 02 03 00 SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO 02 06 00 FUNDO OE ASSISTENCIA SOCIAL 495 497 535 538 537 540 542 544 08.122.0007.2157.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 -1.000,00 GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNJCO E SUAS GESTÃO  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social. FNAS Não se aplica 08.  122.0007.2157.0000 GESTÃO  BOLSA FAMILIA CADASTRO UNICO E SUAS -610.00 4.4.90.52.00 660 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.04.00 660 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.1.90.11.00 500 999 000 08.245.0037  .21 12.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 08.245,0037.2112.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 08.245.0037.21 12.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  BOLSA FAMILIA E CADASTRO UNICO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não  se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À FAMILIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nê&lt;&gt;  VincuI.1oos (le Impostos Nao &amp;e apllca - 1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSIC A -1.000,00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA F .R. Grupo: 1 660  04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trar1sferêric ia de Recursos do Fur"ldo Nacional de Assistênc ia Social - FNAS Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Reeur&amp;Oa não VincuIaooa de Impostoa Não ae aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BÁS ICA A  FAMILIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PROTEÇÃO SOCIAL BASICAA FAMILIA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Gnipo: 1 500  00 -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 -1.000.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 - 1.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

1

660  04

FNAS

73

## 84

..

## 103

104

-2.500,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

7◄9

·1.200,00

F.R. Grupo:

1

755  00

·25.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-1.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 1.900,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

00

02

## 366

05

00

395

462

<!-- image -->

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

-5.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

500  00

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇ ALO DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .61 2\_607/0001-95

2025

EJwçlclo:

## DECRETO Nº 93 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

02

06

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

546

547

08.245.0037  .2112.0000

4.4.90.51.00

660

999

000

08.245.0037  .2112.0000

4.4.90.52.00

660

999

000

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁSICA

-1.200,00

PROTEÇAO  SOCIAL BÁS ICA A FAMILIA

F.R. Grupo:

1

f560

04

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfor4ncia do Rocursos do Fundo Nacional do Assls10ncla Social • FNAS

Não  se apllca

PROTEÇÃO

SOCIAi.. BÁSICA

-750.00

PROTEÇÃO

SOCIAL BÁS ICA À  FAMILIA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

660  04

Trsnsferéncia  de Recursos óo Fundo N8ciooal de A!lsls1éncl8  Social • FNAS

Nlo se aplica

02

07

00

SEC.MUN.DE AGRICULTURA

562

20.122.0002.2126.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

566

MANUTENÇÃO

DA SECRET.DE AGRICULTURA

3.3.90.14.00

DIÁRIAS-

CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

20.122.0002.2126.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

MANUTENÇÃO

DA SECRET.OE AGRICULTURA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS• PESSOA JURÍDICA

Rec:ufflos nêo  Vincul-t1dos de lmpostoo

N~

M $pliC$

Anulação ( ~)

Artigo  3o . - Este  d ecreto  entra  em  vigor  na  data  d e sua p ublicação .

-400.00

F.R. Grupo:

1

500

00

-787,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-237.800,00

tOSEUDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~ PREFEITA MUNICIPAL 876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA CONTADOR CRCIPI 14510 726 • 743 • 50 3- 34

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA, 01  de outubro de 2025

## ld:0B621D4FDE3DAODE

<!-- image -->

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  or çamento  vigente, um  crédito adicional na importãnc i a de RS40 . 000, 00  distribuidos  as  .!iegu i n tes  dotações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

02

03

00

227

262

SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2021.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de lmpos1os

Educação · Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

ENCARGOS COM SALÁRIO  EDUCACÃO-OSE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOAJURIOICA

Transferênci a do Salário-Educação

NAoaeaplica

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0036.2114.0000

3.3.90.39.00

550

...  000

Artigo  2o. O  crédito aberto  na forma  do  artigo  anterior  ser.!  coberto  com  recursos p r ovenientes  de : Anulação :

02

02

03

00

236

253

03

01

3.1.90.11.00

500

200

000

12.361.0036.2089.0000

3.3.90.30.00

551

SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0036.2026.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

OUTROS PROGRAMAS FNOE

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

R&amp;eur$0$ nlio VinculQ009 d·  Impostos

Educação - Despesas com MOE

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

DO PODE

MATERIAL DE CONSUMO

Transferfnclas de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

999

000

NloH8pllC8

FUNDEB-FUNOO MANUT.E DESENV,OA EDUCAÇÃO

BÁSICA

283

-5.000,00

12.361.0036.2020.0000

MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO

MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

F.R. Grupo:

1

540  01

3.3.90.30.00

540

999

000

MATERIAL DE CONSUMO

Transf&amp;rênciH  do FUNDEB - Impostos

e,

Transferêncie,s  d• Impostos

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

40.000,00

30.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

550

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício : 2025

## DECRETO Nº 94 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras provid§ncias

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01.612.607/0001-95

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 94 , DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

02

05

00

384

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

GESTÃ O ADMINISTRATIVA

-10.000.00

10.301.0002.2030.0000

3.3.90.47.00

MANUTENÇÃO

DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

F  .R.  Grupo:

1

500  00

500

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

02

06

00

FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

474

08.122.0002.2156.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

-10.000,00

GERENCIA ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTENCIA se F.R. Grupo:

1

500  00

3.3.90.47.00

500

999

000

Anulaçã o ( - )

OBRIGAÇÕ

ES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

Art igo  3o . - Este  dec reto  entra  em  vigor na  da t a de  s ua  publicação .

-40.000,00

?OSELIDIA LUSTOSA DE SOUSA MARQUE~

PREFEITA MUNICIPAL

876.025.393-20

CONPLAN CONTABILIDADE LTDA

CONTADOR CRCJPI 145/0

SAO GONÇALO  DO GURGUEIA, 30 de outubro de 2025

725 • 743 • 50

3-

34

## ld:09FED7D780B3AODF

<!-- image -->

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício: 2025

## DECRETO Nº 95 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  ad1donal suplementar e da outras providências

## DECRETA :

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$261 . 800, 00  distribuídos  as  segui ntes  dotações :

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02

01

00

GABINETE DO PREFEITO

34

02

02

00

55

71

104

02

02

01

117

04.122.0002.2007.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DOS ENCARGOS DO GABINETE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3. 1.90.13.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUT.DA SECRET.DE ADMINISTR.PLANEJ.E FINANÇAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

28.843.0002.2119.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.6.90.71 .00

500

999

000

ENCARGOS COM A DIVIDA FUNDADA INTERNA

PRINCIPAL DA DIV1DA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

15.451 .0002.2131.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

500

999

000

MANUTENÇÃO

DO DEPTO DE OBRAS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

02

05

00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

5.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

60.000,00

F.R.:

1

500

00

5.000,00

F.R.:

1

500

00

150.000,00

F.R.:

1

500

00

(Continua na próxima página)

261.800,00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

SOO

·10.000,00

F.R. Grupo:

1

551

00

01

00

01

<!-- image -->