Portaria — Redenção  Do  Gurguéia (28/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 28 de Agosto de 2025 · Edição V CCCXCIII - ~ ====================================- ~

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Numerada,  registrada  e  publicada  a  presente  portaria,  na  Secretaria  da  Prefeitura Municipal, aos 27  dias do  mês  de  AGOSTO  de  2025,  de  acordo com  a  Lei Orgânica do Município.

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃ O DO GURGUÉIA

PROCESSOS n° 003/2025 e n° 004/2025

1

| A.   | Vencimento, de acordo com o art. 15° da Lei 147/97 de 01 de março de 1997, que institui o Regime Jurídico Único dos servidores Municíp io de Redenção do Gurguéia .. ... ........ ... ... .. .......... ...... .... ....... ... ... ... ...... .... ...... .... .                          | R$   | 3.607,99   |
|------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Regência,de acordo com o art. 42, da lei municipal nº 157 de 25/06/1998 que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração do magistériopúb lico do municípiode Redenção do gurguéia .. ... ... ... .... ........ ... ........... .... ...... .... ......... .... ......... ... .. ..... . | R$   | 334,37     |
|      | TOTAL EMATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                          | R$   | 3.942,36   |

## CÁLCUL O DO BENEFÍCIO COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 423/2023 (REFORMA DA PREVIDÊNCIA  MUNICIPAL)

| Cálc ulo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidadepermanente na data do óbito (Art. 23 daEC nº103/2019)   | Cálc ulo do valor da aposentadoria que o servidor teria direito se fosse aposentado por incapacidadepermanente na data do óbito (Art. 23 daEC nº103/2019)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Médiaaritmé tica simples correspondentes a 100% (cem por cento) do períodocontributivo                                                                      | R$ 2.370,06                                                                                                                                                 |
| Tempo de contribuição do servidor:27anos e 20 dias                                                                                                          | R$1.753,84                                                                                                                                                  |
| Proporcionalidade - 74,00%(§2° do art. 26 da EC nº103/2019 - 60% + 2% de cada ano de contribuição que exceder a 20 anos)                                    |                                                                                                                                                             |
| Valor da aposentadoria que o servidor teria direito se aposentada por incapacidade permanente na data do óbito.                                             | R$1.753,84                                                                                                                                                  |

## CÁLCUL O  DA PENSÃ O

| Cota Familiar(%)                                              | 50%            |
|---------------------------------------------------------------|----------------|
| Cota por Dependente(%)                                        | 2 cotas (+20%) |
| COTAS TOTALIZADAS                                             | 70%            |
| VALOR DO BENEFÍCIO (Valor da aposentadoria XCotas totalizadas | R$1.227,68     |
| VALOR DO BENEFÍCIO LIMITADOAOSALÁRI O-MÍNIMO                  | R$ 1.518,00    |

REDENÇÃO DO GURGUÉWPI, 27 de AGOSTO de 2025.

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1004202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1004202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 087/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº006/2025                                                                                       |
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| OBJETO:                                                                                                                   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS PARA EQUIPES DE SAMU DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA                                                                                                          |
| CONTRATANTE:                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA - PI                                                                                                                                                             |
| CONTRATADO:                                                                                                               | NT FARDAMENTOS                                                                                                                                                                                                |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                        | 26.058.553/0001-99                                                                                                                                                                                            |
| VALOR:                                                                                                                    | R$ 8.778,00 (OITO MIL SETECENTOS E SETENTA E OITO REAIS)                                                                                                                                                      |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                       | FPM E/OU RECURSOS PRÓPRIOS , ICMS, FEP, FMS, SAMU                                                                                                                                                             |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                      | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇ Ã O Nº, 006/2025, E PELO ARTIGO 75, INCISO II , "DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                       | 10 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                           |

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GABINETE DO PREFEITO

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1 .

Portaria Nº 238/2025

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REDENÇÃO DO GURGUÉIA-PI,  26 de agosto de 2025.

ARLEI  FIGUEREDO  BORGES,  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  REDENÇÃO DO GURGUÉIA,  Estado do Piauí, no uso de  suas  atribuições  legais  e tendo em vista o que estabelece a Lei M unicipal n° 423/2023;

Considerando  o  pedido  de Pensão por  morte que  ongmou  os  Processos  n° 003/2025 e n° 004/2025 de 14 de abril de 2025 e conforme preceitua o art. 4° c/c o § 5°, II, da  Lei  Complementar  n°.  423/2023  que  modifica  o  Regime  Próprio  de  Previdência  do Município  de Redenção - PI, bem como toda a legislação pátria correlata;

Considerando,  o  Parecer  de  Concessão  do  Fundo  Previdenciário  Municipal  de Redenção do Gurgué ia-REDENÇÃO-P REV,

## RESOLVE:

Art. 1 °  -Conceder  o  beneficio  previdenciá rio Pensã o por Morte à BENIGNA FERREIRA  DE  SOUSA,  RG  n° 933.478  SSP/Pl  e  CPF  n°  411.867.883-72  e  GEOVANE ALEXANDRE  DOS  SANTOS  RIBEIRO  DA  COSTA, nascido  em  06/06/2007, CPF  n° 100.253.153-58,  na qualidade de  dependentes do  servidor JAMES  RIBEIRO  DA  COSTA, inscrito no CPF sob o n° 780.879.613-15, união  estáv el, professor, matricula 97-1, falecido em 06/03/2025, a partir da data do requerimento,  na forma discriminada no verso desta portaria.

Art. 2° - A pensão  será  vitalícia  em relação a requerente BENIGNA FERREIRA DE SOUSA,  e para o GEOVANE  ALEXANDRE  DOS  SANTOS  RIBEIRO  DA  COSTA cessará  ao completar  21  anos  de  idade,  conforme  Lei  Complementar  426/2023  e  art.  23, § 4º  da Emenda Constitucional n° 103/2019.

A  presente  portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrá rio.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ARLEI FIGUEIREDO BORGES:01948456 BORGES~, ....  ,.,., 303

:~i~~,~~~~r;:E~itat ;-oados: 202s.os.21 11:41 :50 -03'00

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais