Portaria — Nova  Santa  Rita (30/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Abril de 2025 - Edicao VcccIX
Id:1519060D704E3D47
Id:0cc5653B3f1239E1
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro - CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí
CNPJ n:01.612.599/0001-87
- PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
E-mail prefeituracristalandia@hotmail.com
Declara situagao de emergencia provocada pelo desastre
natural classificado como "EsTIAGEM", no Município de
Nova Santa Rita-Pl, (cOBRADE 1.4.1.1.0) e da outras
providencias.
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI.
O PREFEITO Municipal DE NOVA SANTA RITA, ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigOes que Ihe
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 005/2025 INEX/CRED/CPL
conferem a Lei Organica Municipal, e tendo em vista o prescrito na Lei Federal n 12.608/2012, e na
Instrugao Normativa n 02/2016, do Ministerio da Integragao Nacional;
REFERENTE AO CREDENCIAMENTO N 001/2025.
cONsIDERANDO que dado a situagao de seca grave em vinte e tres de abril de dois mil e vinte e cinco,
em toda area territorial do Município de Nova Santa Rita- PI;
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.
cONsIDERANDO que as chuvas ocorridas ate o momento nao foram suficientes para reabastecer os
CONTRATADA: AIRES & DANTAS LTDA, inscrita sob o CNPJ N 45.819.805/0001-08.
principais reservatorios d'agua dos municipios;
OBJETO: Contratacao de clinicas, pessoas fisicas e Juridicas para a prestacao de servigos especializados
cONsIDERANDO a Portaria MDR n 260/2022 n? 260/2022, do Ministerio da Integragao Nacional, que
complementares de plantoes, consultas e procedimentos medicos, para suprir as necessidades da Secretaria
estabelece os procedimentos e criterios para Decretagao de Situagao de Emergencia ou Estado de
Calamidade Publica pelos municipios, Estados e Distrito Federal e para o reconhecimento Federal das
Municipal de Saude deste Município, referente ao lote IV OFTALMOLOGISTA.
situagoes de anormalidades decretadas pelos entes federativos;
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
cONsIDERAND0 a Nota Tecnica de 24 de margo de 2025, elaborada pela Sala de Monitoramento e
VALOR GLOBAL: R$ 233.450,00 (Duzentos e trinta tres mil, e quatrocentos e cinquenta reais),a ser
Previsao de Eventos Climaticos Extremos da SEMARH - PI;
cONsIDERANDo que a reduzida precipitagao pluviometrica e a irreguladade das chuvas ocorridas no.
pago conforme a demanda Municipal..
periodo, no territorio do Município de Nova Santa Rita/Pi, nao foram suficientes para que os
agricultores e agricultoras efetuassem o plantio e formagao de pastagens e das culturas tradicionais
VIGENCIA: 31.12.2025.
RECURSOFINANCEIRO:
Tesouro Municipal para o exercicio financeiro
de
cONsIDERANDO que a ausencia de chuvas tem provocado problemas socioeconomicos, fazendo com
2025/PROPRIOS/FMS/SUS/FUS/OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de
que a Administragao Municipal adote medidas emergenciais para minimizar a falta de agua em todo o
Município;
Terceiros - Pessoa Juridica.
CONSIDERANDO que 0:
servatorios de agua do Município estao co
permanecesse a escassez de agua potavel, principalmente para atender as necessidades da zona rural;
SIGNATARIOS
cONsiDeRANDO que e do Município a competencia para a preservacao do bem-estar da populacao
Contratante: Lissandra da Cunha Lemos Valente.
nas localidades atingidas por eventos adversos causadores de desastres, para, em regime de
Contratado: Caio Nogueira Aires.
cooperagao combater e mitigar os efeitos das situagoes de anormalidades;
cONsIDERANDO a constatagao da perca de mais de 50% (cinquenta por cento) da safra agricola;
prevista;
cONsiDERANDO que o Município esta inserido na area de seca grave nos termos do levantamento do
Id:10EF35A457B03DBB
Monitor de Seca relatorio de margo/2025.
DECRETA:
Art. 1. Fica declarada Situagao de Emergencia, em todo o territorio do Município de Nova santa Rita
Prefeitura Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí
estado do Piauí, em virtude do desastre classificado e codificado como "ESTIAGEM"- COBRADE
Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 - Centro - CEP 64.995-000 Cristalandia do Piauí
- PI Fone/Fax: (89) 3576 - 1102
CNPJ/MF 06.554.299/0001-02
ESTADO DO Piauí
E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com
Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI
CNPJno:01.612.599/0001-87
1.4.1.1.0, conforme IN/MDR n 02/2016, de 20 de dezembro de 2016, contidas no Formulario de
Informagoes do Desastre-FIDE.
Município DE CRISTALANDIA DO Piauí-PI.
Art. 2. Autoriza-se a mobilizagao de todos os orgaos municipais para atuarem sob a coordenagao da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-Pl, nas ages de resposta ao
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N 006/2025 INEX/CRED/CPL
desastre e reabilitagao do cenario e reconstrugao
REFERENTE AO CREDENCIAMENTO N 001/2025.
Art. 3. Autoriza-se a convocagao de voluntarios para reforgar as agoes de resposta ao desastre e
realizagao de campanhas de arrecadagao de recursos junto a comunidade, com o objetivo de facilitar
as agoes de assistencia a populacao afetada pelo desastre, sob a coordenacao da Secretaria Municipal
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Saude e Saneamento.
de Meio Ambiente do Município de Nova Santa Rita-Pl.
CONTRATADA: Dermaphios Clinica Medica Capilar e estetica EIRELI, inscrita sob o CNPJ N
Art. 4. Com base no artigo 75, inciso Vll, da Lei n 14.133/2021, sem prejuizo das restrigoes da Lei de
34.844.592/0001-40.
de licitagao os contratos de aquisigao de bens necessarios as atividades de resposta ao desastre, de
OBJETo: Contratagao de clinicas, pessoas fisicas e Juridicas para a prestacao de servicos especializados
prestagao de servigos e de obras relacionadas com a reabilitagao dos cenarios dos desastres, desde
complementares de plantoes, consultas e procedimentos medicos, para suprir as necessidades da Secretaria
que possam ser concluidas no prazo estipulado em lei
Municipal de Saude deste Município, referente ao lote XIV DERMATOLOGIA.
Art. 5. Fica recomendado a populagao que se evite o desperdicio e o uso de modo desnecessario da
agua, seja com a lavagem de carros, calgadas, entre outros, de modo a priorizar o abastecimento para
DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025
consumo humano e dessedentagao de animais
VALOR GLOBAL: R$ 370,000,00 (Trezentos e setenta mil reais), a ser pago conforme a demanda
Art. 6. O servigo prestado pelo Município de fornecimento de agua com carro-pipa nao comportara
Municipal.
Art. 7. Este Decreto tem validade por 180 (cento e oitenta) dias e entra em vigor na data de sua
VIGENCIA: 31.12.2025.
publicagao, revogando disposigoes em contrario
RECURSOFINANCEIRO:
Tesouro Municipal para o exercicio financeiro de
2025/PROPRIOS/FMS/SUS/FUS/OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 - Outros Servicos de
Terceiros - Pessoa Juridica.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Rita-Pl, em 29 de abril de 2025.
SIGNATARIOS
igital por HELI
Contratante: Lissandra da Cunha Lemos Valente
HELI MARQUES DE CARVALHO
Contratado: Everson Sidney da Silva Moreira.
Prefeito Municipal