Licitação — Cristalandia Do Pi (24/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTAlÃNDIA  DO PIAUÍ Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64,995-000 Crlstalãnd ia do Plauf PI Fone/Fa,: (89) 3576 1102 CNPJ/MF 06.554.299/0001-02 E-mail: prefçlturaçristatandia@h9tmall.ç9m

## CLÁUSULA  DÉCIMA-TERCEIRA -DAS PENALIDADES

Pela  inexecução total  ou  parcial  deste  Contrato,  o  CONTRATANTE  poderá aplicar  à CONTRATADA,  garantida  a  prévia defesa  e  segundo  a  extensão da  falta  ensejada,  as penalidades previstas entre os artigos 155 a 163 da Nova Lei de Licitações.

PARÁ GRAFO PRIMEIRO - Em caso de aplicação  de multas, o CONTRATANTE observará o  percentual  de  0,5%  (  cinco  décimos por  cento)  sobre  o  valor  estimado  do  contrato  por

PARÁGRAFO  SEGUNDO - As multas poderão  deixar de ser aplicadas em casos fortuitos ou motivos  de  força  maior,  devidamente  justificados  pela  CONTRATADA  e  aceitos  pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual ou da Inexigibilidade. CONTRATANTE.

PARÁ  GRAFO TERCEIRO-As multas aplicadas serão  descontadas de pagamentos porventura devidos ou cobradas judicialmente.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-QUARTA- DOS CASOS DE RESCISÃO

O presente contrato será rescindido excepcionalmente, por quaisquer dos motivos dispostos no art. 137 da Lei n. 0 14.133/2021. PARÁ  GRAFO ÚNICO- Em caso de rescisão  administrativa decorrente da inexecução total ou parcial  do  contrato,  a  CONTRATADA  não terá  direito  a  espécie alguma  de  indenização, sujeitando-se às consequências contratuais e legais, reconhecidos os direitos da Administração , assegurada a ampla defesa.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-QUINTA- DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Contrato  será  publicado no Diário  Oficial dos  Municípios , e no PNCP (caso o município  já tenha adotado) no prazo previsto na Nova Lei de Licitações.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-SEXTA- DOS CASOS OMISSOS

Os casos omissos serão  decididos pela Administração  Contratante, aplicando-se o que dispõe  a Lei nº 14.133/2021 , suas alterações  e demais preceitos de direito público , e, supletivamente, os princípios  da teoria geral dos contratos e as disposições  de direito privado.

## CLÁUSULA  DÉCIMA-OITAVA -DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de Corrente, Estado do Piauí , da Justiça Comum, para dirimir as questões  derivadas deste Contrato. E por estarem de  acordo,  depois  de  lido  e achado  conforme o presente  contrato  lavrado  em

quatro vias, assinam as partes abaixo.

Cristalândia do Piauí-PI,  21  de março 2025.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÂNDIA DO PIAUI Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro CEP 64.995-000 Cristalândia do Piaul -PI  Fone/Fax: (89) 3576 - 1102 CNPJIMF 06.554.2991 0001-02 E-mail: prefeituracristalandia@hotmail.com

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## MUNICÍPIO DE CRIST  ALANDXA DO PIAUÍ -PI A  VISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO

O MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA  DO PIAUÍ, através  da Comissão  Permanente de Licitação, nos  termos do Art. 75, §  3°  da  Lei  Federal nº  14.133/2021  leva  ao conhecimento dos interessados que está contratando o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  ENGENHARIA  PARA SERVIÇOS DE  PEQUENOS  REPAROS  NAS  ESCOLAS  MUNICIPAIS,  PARA A  TENDER DA DEMNADAS DA SECRETRIA DE EUDAÇÃO DE CRIST  ALÂNDIA DO PIAUÍ, por dispensa de licitação,  e que possui interesse em propostas adicionais de eventuais interessados. As propostas deverão ser encaminhadas ao e-mail: pmclicitacao@outlook.com,  no  prazo  de  03 dias  úteis  a  contar  desse  aviso.  Será selecionada a proposta mais vantajosa e que atenda ao exigido.  Mais informações  estão disponívei s na  Prefeitura  Municipal situada  na  Avenida Tancredo Neves, S/N  - Bairro Nova República  ou no e-mail: pmclicitacao@outlook.com

Luziandro Noronha Fabrício

Agente de Contratação Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÃNDIA  DO PIAUI Avenida Luiz Cunha Nogueira, 228 Centro - CEP 64.995-000 Cristalàndia do Piauí -PI  Fone/Fax: (89) 3576 -1102 CNPJIMF 06.554.29910001--02 E-mail: prefeituraçrigtalandiS@hotmail.çom

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## MUNICÍPIO DE CRISTALÁNDIA  DO PIAUÍ-PI. EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/202S-PE-CPL. REFERENTE AO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº  006/202S.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí . CONTRATADA: Consep - Consultoria e Estudos Pedagógicos L  TOA, CNJP/MF sob o Nº  03.223.316/0001-30. OBJETO: Contratação  de  empresa  para  realização  de  Processo  Seletivo,  destinado  a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristalândia do Piauí. DATA DA ASSINATURA: 21/03/2025. VALOR POR ITEM: O valor dos itens da contratação é  de: Lote I: R$ 66,50 (Sessenta e seis reais e cinquenta centavos), Lote II: R$ 49  ,00 (Quarenta e nove reais), Lote lll: R$ 42,00 (Quarenta e dois reais). VIGiNCIA: 12 meses. RECURSO  FINANCEIRO: Tesouro  Municipal para  o exercício  financeiro de 2025/PRÓPRIOS /OUTROS, no elemento de despesa 3.3.90.39.00 -OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA. SIGNATÁRIOS Contratante: Moisés  da Cunha Lemos Filho Contratado: Dirceu Iglesias Cabral Filho.

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PRBFJ:I'1"1JRA  IIONICIJ1JU,  DB  CRIS'l'ALA!IDIA DO  11IAOÍ Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira , 228  Centro  CEP  64. 995-00 0 Cristalândia  do  Piaui -PI;  Fone/Fax ; (89) 3576  1102 CNPJ/M F  06.554.299/0001-02

E- mail :

p r efeituracr istalandi a@hotmail.com

## ERRATA -PORTARIA  Nº  112/2025

Na Portaria  n º 112/2025  na  qual  nomei a a Sra. MARCELANDIA RODRIGUES NORONHA, portadora do Registro Geral CPF n°039. 730.413- 77 , residente  e domiciliada  na  Rua  Abdon R. Nogueira,  Bairro  Urbano,  Cristalândia do  Piaui. ONDE  SE  LÊ: MARCELÂNDIA PEREIRA RODRIGUES . LEIA-SE : MARCELANDIA RODRIGUES  NORONHA.

Moisés da Cunha Lemos Filho . Prefeito Municipal de Cristalãndia .

Página 7 de 7

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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CONTRATANTE: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÁNDIA  DO PIAUÍ-PI

Moisés  da Cunha Lemos Filho

## CONTRATADA:

------------------------R L MULTI COMPRAS LTDA (MULTI COMPRAS)

Regina Sanclra Serpa Rocha França

## TESTEMUNHA:

CPF:

## TESTEMUNHA:

CPF:

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