Portaria — Santa Luz (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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REPÚIUCA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNIOPAL MUNICÍPIO DE SÃO  FRANOSCO DE ASSIS 00 PIAUÍ CNPJ: 01.612.678/0001-98

g) Portaria  SGD/MGI  nº 5.950/2023, para contratação  de software e de serviços de computação

em nuvem;

h) Catálogos de SOluçoes de TIC do Governo Federal, disponlvel em https:l/www.gov.br/governodigitaVpt-br/contratacoes/catalogo-de-solucoes-de-tic; e

- i) Resolução  ANA n• 187/2024, para serviços públicos  de limpeza urbana e de manejo de reslduos sólidos urban011.

- §  5° Nas  contrataçoes  enquadradas  no  §4º  acima,  os  responsãveis  pela  elaboração  dos  ETP poderão  aproveitar elementos estabelecidos como padrão .

- § 6° Em se tratando de ETP para a realização  de licitações , sempre que, quando da elaboração dos ETP, a  quantidade  de fornecedores  aptos  a  atenderem  à  demanda  da Administração  for considerada restrita, deve-se verificar se os requisrtos inicialmente necessários e sufecientes à escolha da soluçao, ou outros aspectos dos ETP, limitam ou não  a sua participação , e em caso positivo, se são  realmente indispensáveis , flexibil izando-os sempre que possível.

- Art.  6º Os responsáveis  pela elaboração  dos ETP podem elaborá-los  por meio do Sistema ETP Digital, ferramenta informatizada, disponibilizada pela Secretaria de Gestão do Ministério  da Gestão e Inovação, no Portal de Compras do Governo Federal.

- §  1º Caso  os  responsáveis  pela  elaboração  dos  ETP  decidam  disponibilizar  os  artefatos  para consulta dos demais órgã os no Sistema ETP Digital, sempre que se tratar de licitação,  a publicação,  no Sistema ETP Digital, deve ocorrer concomitantemente à publicação  do aviso de  licitação  no  DOM  e à  divulgação  do certame no Comprasnet, ou antes, quando da divulgação da Intenção  de Registro de Preços, se for o caso.

- Art. 'T° Os ETP são  públicos  e devem integrar o Projeto Básico  ou Tenno de Referência , os quais poderão  trazer referências  â melhor forma de acessar o seu conteúdo , inclusive pela Internet.

Parágrafo  único . Excepcionalmente, mediante jusliftealiva, a Administração  pode classificar os ETP como documentos preparatórios sigilosos tennos do § 3º do art. 7º da Lei nº 12.527, de 2011 , e do art. 20 do Decreto nº 7.72A, de 2012.

- Art. 8", Este Decreto entrará  em vigor na data de sua publicação , retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2025.

Art. 9°. Revogam·se as disposições  em contrário .

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## ld:167C48E3C268F348

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SÃO  IFRANCIS.CO DE ASSIS DO PIAUI ...... . ... ,\_.\_..,.\_

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REPÚBUCA  FEDERATIVA DO BRASIL GOVERNO MUNIC1PAL MUNICÍPIO OE SÃO  FRANaSCO DE ASSIS 00 PIAUÍ CNPJ: 0t.6U.678/0001-98

## PORTARIA Nº 170, DE 08 DE AGOSTO 2025

Designa servidores e atribui perfis para a elaboração  do Plano de Contratações  Anual a que se  refere a Lei nº 14.133/2021. no ãmbito  da Prefeitura Municipal de São Francisco de Assis do Piaul (PI).

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02

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## DECRETA;

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional R$5 . 861 . 574 ,  69  distribuidos  as  seguintes  dotações : na  importância  de

## Suplementação ( + )

|   02 | 03 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                                                                                           |                        |    |
|------|---------|------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----|
|      | 64      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.33.00 500 999 000       | GESTÃO PÚBLICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recur608 nao Vinculados de 1mpos1os Não se aplica                                             | 50.000,00 F.R.: 1 500  | 00 |
|      | 56      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.36.00 500 999 000       | GESTÃO PÜBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 | 00 |
|      | 63      | 04.122.0002.2008.0000 3.3.90.39.00 500 999 000       | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA Recursos não Vinculados de lmpos.lOs Não se aplica                                | 100.000.00 F.R.: 1 SOO | 00 |
|      | 73      | 04.122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 500 999 000       | GESTÃO PÚBLICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R0<.ul'$0$ não Vinçula00$ de lmposl<n Não se aplica                                           | 385.000.00 F.R.: 1 500 | 00 |
|   02 | 05 01   | SEC MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS | SEC MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS                                                                                            |                        |    |
|      | 103     | 20.606.0002.201 l .OOOO 3.3.90.36.00 500 999 000     | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de 1mposlos Nêoseaplica                                     | 10.000.00 F.R.; 1 500  | 00 |
|      | 105     | 20.606.0002.2011 .0000 3.3.90.39.00 500 999 000      | GESTÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vlncul&dos de lmPOSIOS NAo se epliea                                 | 22.895,72 F.R.: 1 500  | 00 |
|   02 | 06 01   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                     | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                                                                                                |                        |    |
|      | 148     | 12.361.0010.2018.0000 4.4.90.52.00 500 200 000       | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Roçursos não Vincul&dos de tml)OSIOS Educaçao • Despesas com MDE | 588.610.84 F.R.: 1 500 | 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001·94

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N,263

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCACAO

12.361.0010.2067  .0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00

553

999  000

5.861.574,69

11.861 .72

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

F  .R.:

1

553

01

Transferências  de Recursos do FNOE Referentes 80 Programo Nacional de Apoio 80 Transporte Esa

Não sa aplica

FUNOEB - FUNDO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

| Art. 1º Ficarão responsáveispela elaboração e aprovação do Plano de ContrataÇôes Anual a que se refere a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 017/2025, no ambítoda Prefeitura Municipal de Sao Francisco de                                                                                                                               | 206                                                 | 12.361 .0010.1001.0000 4.4.90.51.00 641                                         | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferência s do FUNDES Complemen1ação da União- VMF                                                                                                       | 1.300.00 F.R.: 1 541 01                            |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------|
| Assis do Piauí(PI):                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |                                                     | 999 000                                                                         | Não &e aplica                                                                                                                                                                                                                |                                                    |
| a) Como requi■itanta■:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 216                                                 | 12.361 .0010.2024.0000 3.3.90.14.00 541 999 000                                 | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS • CIVIL Transferênclesdo FUNDEB - Complementação da União . VAAF Não se aplica                                                                                           | 10.000.00 F.R.: 1 641 01                           |
| li) Elzilene Rodrigues de Alencar, Matricula 500880, da Secretaria de Educação ; Ili) Leisãngela Rodrigues de Alencar Vieira, Malricula 501 .247, da Secretaria de Saúde ; e IV) Raquel dos Reis Coelho, Matricula 128, da Secretaria de AssistênciaSocial.                                                                                       | 220 12.361                                          | .0010.2024.0000 3.3.90.30.00 541 999 000 12_361.0010.2024.0000 3.3.90.36.00 541 | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Complementaçáoda Unlào- VAAF N!o H aplica MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 155.000.00 F.R.: 1 541 01 60.000,00 F.R.: 1 541 01 |
| b) Como autoridades setoriais: 1) Veronice Maria da Conceição , Matríc ula 500.945, Secretári o de Administração ; li) Josimar Joao de Oliveira, Matricula 184, Secretáriode Educação ; Ili) Celso Valmi da Costa, Matricula 501 .288, Secretáriade Saúde : e IV) Valmi Andrelino da Costa. Matrícula501 .271 , Secretáriode Assistê ncia Social. | 226 230                                             | 999 000 12.361 .0010.2024.0000 3.3.90.39.00                                     | Transferênciasdo FUNDES - Complamanlação da União- VAAF NA<> se aplica MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                            | 90.000.00 F.R.: 1 541 01                           |
| e) Como representante do setor de licitaçõea , a servidora Llndineide Cacilda da Silva, Matricula 100.186;                                                                                                                                                                                                                                        | 236                                                 | 541 999 000                                                                     | TransferAndat do FUNDES• Complementação da Unilo • VAAF Não se 9plic.a                                                                                                                                                       | 55.000,00                                          |
| d) Como autoridade competente, o Prefeito Andrellno Maximiano da Coeta Filho;                                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                     | 12.361 .0010.2024.0000 4.4.90.52.00 641 999 000                                 | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Transferênciasdo FUNDEB • Complementação da Unilo • VAAF Nêose apllce                                                                         | F.R : 1 541 01                                     |
| Art. 2" Esta Portaria entra em vigor no dia 08 de agosto de 2025, retroagindo seus efeitos a partir do dia 02/01/2025.                                                                                                                                                                                                                            | 242 12.361 .0010.2025.0000 3.1.90.04.00 641 230 000 | 12.361.0010.2025.0000 3.1.90.13.00 641 230 000                                  | MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferência s do FUNDES • Complementaçã o da União• VAAF FUNDES • Profissionais da EdueaçáoBásic                                             | 587.752,80 F.R.: 1 541 01                          |
| Art. 3° Revogam-se as disposições eA co\:I._ I I . I ()1;.. ç_J.[.,0 1                                                                                                                                                                                                                                                                            |                                                     |                                                                                 | MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Transferênciasdo FUNDES • Complementaçáoda União • FUNDES • Profissionais da Educação Sásic                                                                 | 150.000,00 F.R.: 1 641 01                          |
| ~ hnoMa><ih1~~~ "                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 246                                                 |                                                                                 | VAAF                                                                                                                                                                                                                         |                                                    |

Prefeito Munlclpal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:13B5BDF30754F487

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, SIN

Exercício: 2025

06.554.398/0001·94

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

(Continua na próxima página)

~.

- - -·  õ  ================================================

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, SJN

06.554.398/0001·94

Exercício :

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, SJN

06.554.398/0001-94

Exorclcio:

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263 DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

FUNDES · FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EDUCACAO BASICA

12.365.0012.1001.0000

ENSINO INFANTIL

4.4.90.51 .00

541

999  000

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.04.00

541

230  000

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.13.00

541

230  000

12.365.0012.2076.0000

3.3.90.30.00

541

999  000

12.365.0012.2076.0000

3.3.90.36.00

541

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - COmplementaçAo da União - VAAF

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Transferências  do FUNDEB - Complementaç.\o da União - VAAF

FUNOEB - Profissionais da EducaçAo Bá slc

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Transferências  do FUNDEB · Complementação da União· VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação Bãsic

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferênc ias do FUNDEB - Complementação da União - VAAF

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias do FUNDEB · ComplemeniaçJl,o da União · VAAF

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

04. 122.0002.2012.0000

GESTÃO  PÚB LICA

4.4.90.51 .00

500

999  000

17  .51 1.0009.2077  .0000

3.3.90.36.00

500

999  000

17  .511 .0009.2077  .0000

3.3.90.39.00

500

999

000

15.452.0020.1024.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rec:ursos nãio  Vlnculi'.ldos de Impostos

Não se aplica

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não se aplica

OESENVOL  VIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não se aplica

URBANIZAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0023.2052.0000

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301 .0023.2061.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

10.301 .0023.2052.0000

3.3.90.48.00

600

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Re&lt;:Ul'SO&amp; nao Vlncul&amp;dos de lml)OStOS

Saúde  - Despesas com ASPS

SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS

345

57.034,00

F  .R.:

1

500

25.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

F  .R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de Mar

Não se aplica

SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FfSICAS

Transferêncl1;1s  Fundo a Fun(lo (le Rect11'$0S do SUS prO\lenlentes

18

NIO

apliea

SECRETARIA MUNICIPAL OE OESENVOt..VIMENTO SOCIAL

08.244.0002.2046.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recur$0$ não Vinculados de Impostos

999  000

NIO se aplica

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.243.0028.2074.0000

PRIMEIRA INFÂNCIA  NO SUAS

3.3.90.36.00

660

999  000

Artigo  2o . -

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA

Transferência  de Recuí$0$  do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

NIO se apUca

O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será. coberto  com  recursos provenientes  de :

Anulação:

02

01

01

GABINETE 00 PREFEITO

17

18

19

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.40.00

500

999  000

04.122.0002.2003.0000

3.3.90.47,00

500

999  000

GESTÃO  PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Nao se apllca

GESTÃO  PÚBLICA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RecurSO&amp; não Vinculados de Impostos

N!o se aplictl

GESTÃO  PÚ BLICA

OBRIGAÇÕES

-7.042,  14

E COMUNICA&lt; F.R. Grupo:

1

500  00

-7.042,14

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001·94

Exercido:

2025

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263 DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.452.0020.1024.0000

URBANIZAÇÃO

'1 .4.90.51 .00

706

999

000

15.452.0020.1024.0000

4.4.90.51.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Translef'ência  Especial da União

NIO se aplictl

URBANIZAÇ ÃO

OBRAS E INSTALAÇOES

Transierência  Especial (la UnilO

999

000

NIO se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

10.301 .0023.2037.0000

SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS

3.1.90.11.00

500

300

000

10.301 .0023.2037.0000

4.4.90\_52.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com ASPS

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recvt'80$ nêo  Vinculados de lmPOStos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0023.2039.0000

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

3.3.90.36.00

800

999

000

10.301.0023.2044.0000

4.4.90.52.00

500

300

000

10.301.0023.2052.0000

3.1.90.13.00

500

300

000

10.301.0023.2052.0000

3.3.90.36.00

500

300

000

10.301 .0023,2052.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

74.944,00

F  .R.:

1

706

24,944,00

F  .R.:

1

706

2.103,04

F  .R.:

1

SOO

481.338,40

F  .R.:

500

1

10.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA

600

00

00

00

00

02

F.R.:

1

Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recu=  do SUS provenientes do Governo Federal - Btoco de Mar

Nao se aplica

SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos n3o Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de lmposlos

Saude - Despesas com ASPS

SAÚOE  DE QUALIDADE PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculad05 de lmposlos

Seiude - Despesas com ASPS

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saú&lt;le  · Despesas com ASPS

GABINETE 00 PREFEITO

04.122.0002.2003.0000

4.4.90.52.00

500

GESTÃO  PÚ BLICA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não se aplica

CONTROLAOORIA GERAL DO MUNICIPIO

04.124.0005.2007.0000

CONTROLE INTERNO

3.3.90.40.00

500

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

Rec:ursos nãio  Vincul&lt;1dos de lmpos.tos

999

000

Não se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE AOMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLI CA

3.3.90.30.00

721

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.30.00

749

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.30.00

750

999

000

04.122,0002.2008.0000

3.3.90.36.00

749

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

4.4.90.52.00

708

999

000

04.122.0002.2008.0000

4.4.90.52.00

709

999

000

-7.042,14

F.R. Grupo:

1

500

-4.225,28

E COMUNICAI F.R. Grupo:

1

500  00

-11.861.72

MATERIAL OE CONSUMO

F.R. Grupo:

Transferências  da União Referentes a Cessão  Onerosa de Petróleo -

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

MATERIAL OE CONSUMO

Outras vinculações  de transferências

Nao se aplica

GESTÃO  PÚ BLICA

1

721

Lei  nº  13.88512019

-17.034,00

F.R. Grvpo:

1

749  00

-35.000,00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. G11.1po:

Recursos da Contrlbuiçllio de lnteNençllio no Oomfnlo Eoonõmlco  · CIOE

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Outras vinculações  de transferênc ias

Não se aplica

GESTÃO  PÚ BLICA

OBRIGAÇ ÕES  TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLI CA

-1 0.000.00

F.R. G11.1po:

1

749  00

-10.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1.134,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

708  00

Transferência  da União  Referente à Compensação  Financeira de Recursos Minerais

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

-166.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. G11.1po:

1

709  00

Transferência  da União  referente à Compensaç.!o Financeira de Recursos Hldricos

Nao se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

1

750  00

02

02

02

01

20

02

28

03

50

51

52

61

70

74

75

01

01

01

F.R. Grupo:

1

SOO  00

02

02

02

08

02

455

479

701

10

01

540

10

02

585

02

02

02

02

02

06

02

250

256

269

293

298

07

01

355

384

385

368

07

01

370

371

08

01

397

407

08

02

427

430

438

449

451

327.750,00

F.R.:

541

1

675.000,00

F.R.:

541

1

50.000,00

F.R.:

1

541

59.054,86

F.R.:

1

541

30.000,00

F.R.:

1

541

982.393,36

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

113.994,83

F  .R

:

1

500

95.520,72

F.R.:

1

500

53.876,40

F.R.:

1

500

20.000,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.R.:

500

1

100.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

01

01

01

01

01

00

00

00

00

óo

10.000,00

F  .R.:

00

1

600

Governo Federt!II - Bloco (le Mar

22.000,00

F  .R.:

1

500

9.000,00

F.R.;

1

660

00

04

-20.000,00

F.R. Grvpo:

1

500  00

00

00

(Continua na próxima página)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS, S/N

06.554.396/0001-94

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA

4.4.90.52.00

720

999

-11.340,00

F.R. Grupo:

720  00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destir

Não  se aplica

000

77 04.122.0002.2008.0000 4.4.90.52.00 721 999 000 GESTÃO  PÚBLICA -10.800,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 721 00 Transfer!ncias da União  Referentes a Cessào Onerosa de Petróleo Lei  nº 13.885/2019 N!io se aplicll

78 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA -36.741,60 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  749  00 749 Outras vinculações  de transfertnclas 999 000 Não  se aplica

06

01

125

126

127

·12.247,20

F.R. Grupo:

AV GETULIO VARGAS, SfN 06.554.39810001-94 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.1042.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.-4.90.51.00

578

999  000

12.361.0010.1042.0000

4.4.90.51 .00

599

999  000

1

576  0 1

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INST  ALAÇôES

Outros Recursos Vincu1acsos à Educação

Não  se aplica

12.361.0010.2018.0000 3.1 .90.11 .00 500 200 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos EducaçAo - Despesas com MDE ·128.823,42 F.R. Grupo: 1 SOO 00

83 04.122.0003.2005.0000 DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO -20.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 soo 999 000 Recursos não  Vinculados de Impostos N3o se 8pllc.l 128 12.361 .0010.2018.0000 3.1.90.11 .00 599 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Outros Recursos Vinculados à Educação Não  se aplica -1.224,72 F.R. Grupo: 1 599 01

129

134

153

167

12.361.0010.2018.0000

3.1 .90.  13.00

500

200

MELHORIA DA QUALIDADE

00

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

RecuíSOS não Vinculados de Impostos

EducaçAo - Despesas com MOE

000

12.361.0010.2018.0000 3.3.90.04.00 500 200 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não VinculOOos de Impostos Educação - Despesas com MOE -1 4 .084,28 F.R. Grupo: 1 SOO 00

12.361 .0010.2063.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.14.00

551

999

000

12.361.0010.2066.0000

3.3.90.30.00

550

999

-1.224.72

· CIVIL

DIÁRIAS

F.R. Grupo:

1

551

0 1

Transíeréncia s de Recursos do FNDE rererentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE)

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

Transferência  do Salério-Educação

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.123.0006.2009.0000

GESTÃO  FINANCEIRA

3.3.90.35.00

500

999

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos não  Vinculados ae

impostos

Não  se aplica

000

SEC MUN. OE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS

20.606.0002.2011 .0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.1.90.11.00

710

999

000

20.606.0002.2011 .0000

3.1.90.13.00

soo

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Tr8nsfe&lt;êncl9  EsP6(:1 9l dos EstOOOS

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apuca

000

102 20.606.0002.201 1.0000 3.3.90.30.00 710 999 000 GESTÃO  PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO Transferência  Especial dos Estados Não  se aplica -7.550,56 F.R. Grupo: 1 710  00 168 12.361 .0010.2066.0000 3.3.90.36.00 550 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica -32,919,77 F .R. Grupo: 1 550 01

111 20.606.0009.2017 .0000 3.3.90.30.00 soo 999 000 DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de I  mposlos Não  se aplica -14.084,28 F  .R.  Grupo: 1 500  00 169 12.361.0010.2066.0000 3.3.90.39.00 550 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Transferência  do Salário-Educação Não  se aplica -30.687,51 F  .R. Grupo: 1 550  01

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS. SIN 06.554.398/0001-94 Exercício : 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Ellerclcio: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263 DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SEC MUN. DE AGRIC. MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIORICOS

20.606.  0009.2017  .0000

DESENVOLVIMENTO RURAL

3.3.90.32.00

soo

999

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

171

12.361 .0010.2066.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.52.00

550

999  000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferência  do Salário-Educação

Não  ae aplica

MATERIAL. BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos nao Vinculados de lmPOSIO&amp;

Não  se aplica

000

113 20.606.0009.2017  .0000 3.3.90.36.00 500 999 000 DESENVOLVIMENTO RURAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Nãoseapliea -7.042,14 F.R. Grupo: 1 500  00 172 12.361 .0010.2067  .0000 3.3.90.30.00 553 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -40.000,00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 553  01 Transferências  de Recut'308 do FNOE Referentes ao Programa Nacional de Apoio 80 Transpone Es,

999  000

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51 .00

569

999  000

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51 .00

570

999  000

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51 .00

571

999  000

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51.00

706

999  000

Não aplica

se

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outr8S Transferências  de Recursos do FNDE

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Tram1íer6ncias  do Governo Federal referentes a Conv6nios

e

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

-40.879,13

.R. Grupo:

F

1

569  01

·12.360,00

F.R. Grupo:

570  01

1

Instrumentos Cong6neres vinculados

-190.860,00

F.R. Grupo:

1

571

01

Transfer6ncias do Estado referentes a Conv6nios e Instrumentos Cong6neres vinculados à Educaçã

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferência  Especial da União

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.306.0010.2032.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.0010.1009.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361 .0010.1009.0000

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0010.1009.0000

4.4.90.51 .00

576

999

000

-11 .267.42

F.R. GruPQ:

1

500

-145.850,88

F  .R. Grupo:

1

500

-181 .899.12

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos n:io Vlnculad06 de lmPQ6I06

Educação  · Despesas

MOE

com

MELHORIA DA QUALIDADE 00  ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recul"$0$ não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas

MOE

com

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

1

570  01

Transferências  do Governo Federal referentes a Convên ios e Instrumentos Congêneres  vinculados

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

F  .R. GruPQ:

Transferências  de Recursos dos Estados para programas de educação

Não  se aplica

119 12.361.0010.1009.0000 4.4.90.51 .00 599 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕE S Outros Recursos Vinculados à Educação Não se aplicl!I -1.224,72 F  .R.  Grupo; 1 599  01 190 12.365.0012.1008.0000 4.4.90.51 .00 706 999  000 ENSINO INFANTIL -20.472,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GruPQ: 1 708  00 Transferência  Especial ele união Não se apUca

120 12.361 .0010.1010.0000 4.4.90.51.00 570 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00  ENSINO FUNDAMENTAL -122.472,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Grupo; 1 570  01 Transferências  do Governo Federal referentes a Convbnlos e Instrumentos Congêneres  vinculados i Nl!io se aplicl!I 192 12.365.0012.2030.0000 3.1.90.11.00 soo 200  000 ENSINO INFANTIL -14.084,28 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 Recul"$08 não Vlnculttdos de lmposlos Educação  - Despesas com MOE

123 12.361.0010.1042.0000 -4.4,90.51.00 570 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -200.000,00 OBRAS E INSTALAÇOES F.R. Gruoo: 1 570  01 Transferênci as do Governo Federal referenles a Convênios  e lns1rumentos Congêneres  vinculados i Nào $e optic.l 193 12.365.0012.2030.0000 3.1.90.13.00 soo 200  000 ENSINO INFANTIL -7.042,14 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 SOO  00 Recursos nao Vinculados de lmposlos Educação  - Despeses com MOE

124 12.361.0010.1042.0000 4.4.90.51 .00 571 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRAS E INSTALAÇÕES -72.472,00 F.R. GruPQ: 1 571 01 Transferências  do Estado referentes a Convênios  e Instrumentos Congéneres  vinculados à Educaçã Não  se apliea 194 12.365.0012.2030.0000 3.3.90.14.00 soo 200  000 ENSINO INFANTIL -2.816.86 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 SOO 00 Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE

## (Continua na próxima página)

·108.732,SS

F.R. Grupo:

1

SOO

02

02

02

02

02

03

76

04

88

05

98

99

05

01

11 2

06

01

114

11 5

116

118

01

01

01

.R.

-22.895,72

Grupo:

500  00

F

1

-2.449,44

F.R. Grupo:

710  00

1

-2.103,04

F  .R. Grupo:

1

500  00

-7.042.14

GRATUIT F.R. GruPQ:

1

500  00

-612,36

1

576  01

00

00

i

02

166

187

188

189

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

-1 1.236,00

F  .R.

Grupo:

1

599  01

-57.745,55

F  .R.  Grupo:

1

550  01

-16.901,14

F.R. Grupo:

1

550

-122.472,00

F.R. Grupo:

1

708  00

01

00

i

<!-- image -->

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS. S/N 06.554.398/0001-94 Exercido: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.263

02 06 01 195 SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO 12.365.0012.2030.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 ENSINO  INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Re-cursos não  Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE -7.042.14 F  .R. Grupo: 1 500  00 02 06 02 FUNOEB - FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EDUCACAO BASICA 257 12.365.0012.2075.0000 3.1.90.04.00 541 230 000 ENSINO INFANTIL -6.123,60 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R Grupo· 1 541 01 Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação  Sá sic

196 12.365.0012.2030.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FÍSICA Reeursos nao Vlnc:ulados de Impostos Educação · Despesas oom MOE -4.225,28 F.R. Grupo: 1 500  00

260 12.365.0012.2075.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO INFANTIL -90.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos FUNDEB - Profissionais da Educação  Bâslc

197 12.365.0012.2030.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação · Despesas com MOE -7.042,14 F.R. Grupo: 1 500  00 261 12.365.0012.2075.0000 3.1.90.11.00 540 230 000 ENSINO INFANTIL -59.054.86 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos FUNDES · Profissionais da Educação  Sâsic

198

199

200

201

202

12.365.0012.2030.0000

3.3.90.40.00

500

200  000

12.365.0012.2030.0000

3.3.90.47.00

500

200  000

12.365.0012.2030.0000

4.4.90.52.00

500

200  000

12.365.0012.2082.0000

3.1.90.04.00

569

999  000

12.365.0012.2082.0000

3.3.90.30.00

569

999

000

ENSINO INFANTIL

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ROCVl'$0S não  Vinculados de lmpo$tos

Educação  - Despesas oom MOE

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

Recursos nAo Vlncul&amp;dos de Impostos

Educação - Despesas com MOE

ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educaç&amp;o - Despesas com MOE

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Outras Tran&amp;ferênclas  de Recuraoa do FNOE

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

MATERIAL DE CONSUMO

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Nao ae aplica

203 12.365.0012.2082.0000 3.3.90.36.00 569 999  000 ENSINO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Outras Transferências  de Recursos do FNOE Não se apllca -2.816.86 F.R. Grupo: 1 569  01 272 12.365.0012.2076.0000 3.1.90.04.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -7.042,  14 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Nãoseapl~

273

274

06

02

12.365.0012.2076.0000

3.1.90.04.00

540

999

000

12.365.0012.2076.0000

3.1.90.04.00

541

999

000

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNOEB - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se apliea

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Tr.insferê nci..is do FUNDEB- Complementação  d..i Uniã o. VAAF

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS. S/N 06.554.398/0001-94 Exerclcio: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

FUNDEB - FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

275 12.365.0012.2076.0000 ENSINO INFANTIL -12.247,20 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 541 01 541 Transferências  do FUNOEB - ComplementaçAo da UniAo - VAAF 999  000 Não se aplica

279 12.365.0012.2076.0000 3.1.90.11.00 541 999  000 ENSINO INFANTIL -5.514,92 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 541 01 Transfer~ias do FUNDES· Complementação da Urtião · VAAF Não se aplica

280 12.365.0012.2076.0000 3.1.90.11.00 541 999  000 ENSINO INFANTIL ·7.344.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.  Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNOEB - Complementação da UniAo - VAAF Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURfDICA

Outras Transferê ncias de Recursos do FNDE

12.365.0012.2082.0000

3.3.90.39.00

569

999  000

Não se aplica

02 06 02 FUNDES - FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EDUCACAO SASICA

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

FUNOEB - FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

12.361.0010.1001 .0000

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

542

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAT

Não se aplica

209 12.361.0010.2024.0000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -7.960,68 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 540 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 Não se aplica

210 12.361 .0010.2024.0000 3.1.90.04.00 541 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -18.370,80 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 01 Transferê ncias do FUNOEB - Complementaç.ào da Uniã o· VAAF Não se aplica

243 12.361.0010.2025.0000 3.1.90.04.00 542 230  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -11.340,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União - VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Básic 285 12.365.0012.2076.0000 3.1.90.13.00 541 999  000 ENSINO INFANTIL -2.449,44 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNDES · Complementação da União - VAAF Não se aplica

248 12.361.0010.2025.0000 3.1.90.11.00 542 230  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL '"459.31 1.1 5 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Transferências  do FUNOEB - COmplementaçao da Uniao-VAAT FUNDES - Profissionais de EduceçAo Bá slc 308 12.365.0012.2076.0000 3.3.90.40.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -7.042.14 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 540  0 1 Transferênc ias &lt;lo FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos NAo se aplica

249 12.361.0010.2025.0000 3.1.90.13.00 542 230  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -114.742,84 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542 01 TransferênciH  do FUNOEB- Complementação  da União -VAAT FUNDES - Profissionais da Educação Bá slc 309 12.365.0012.2076.0000 3.3.90.40.00 541 999 000 ENSINO INFANTIL - 1.224,72 SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 541 01 TransferAncías do FUNOEB · ComplementaçAo da União· VAAF Não se aplica

251 12.365.0012.1001 .0000 4.4.90.51 .00 542 999  000 ENSINO INFANTIL -113.400,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB · Complementação da União · VAAT Não se aplica 312 12.365.0012.2076.0000 4.4.90.52.00 541 999 000 ENSINO INFANTIL -1.224,72 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 541 01 Transferênc ias do FUNDES - Complementação da União - VAAF Não se aplica

252

254

12.365.0012.1001.0000

4.4.90.51.00

542

... 000

12.365.0012.2075.0000

3.1 .90.04.00

540

230  000

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferências  do FUNDEB - complementação  da Uniao · VAAT

NAo se aplica

ENSINO INFANTIL

CONTRATAÇÃO

-80.000,00

F.R. Grupo:

542

1

-7.042.14

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferê ncias do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação B;!islc

12.365.0012.2076.0000

4.4.90.52.00

542

999  000

12.366.0010.2006.0000

3.1.90.04.00

5-40

230  000

ENSINO INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União - VAAT

Não se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

-50.000.00

F.R. Grupo:

1

542  01

-7.236,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R.  Grupo:

Transferênc ias do FUNOEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos

FUNOEB - Profissionais da Educação Básic

255 12.365.0012.2075.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 ENSINO INFANTIL -12.247,20 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais &amp;lo Edl.lC&lt;!lçãO  Sá sic 317 12.366.0010.2006.0000 3.1.90.04.00 541 230  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -6.123,60 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.  Grupo: 1 541 01 Transferências  do FUNDES - Complementação da União - VAAF FUNDES - Profissionais da Educação Bé slc

## (Continua na próxima página)

1

540  01

1

540  01

314

316

-208.434,85

F.R. Grupo:

1

542  01

-244.94

1

540  01

·1 ,408,43

E  COMUNICAC F.R. Grupo:

500  00

1

-1.408,43

F.R. GruJX&gt;:

500  00

1

-4.225.28

F  .R. Grupo:

500  00

1

-2.816.86

F.R. Grupo:

569  01

1

-16.901,14

F.R. Grupo:

1

569  01

02

204

06

02

207

-2.816,86

F.R. Grupo·

1

569  01

01

02

282

263

284

266

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.1 1.00

541

230

000

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.1 1.00

541

230

000

12.365.0012.2075.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.365.0012.2075.0000

3.  1.90.13.00

540

230

000

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - comp1ementação  da União - VAAF

FUNDES - Profissionais da Educação  Béslc

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDES - Complementac;ao da União - VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bâsic

ENSINO INFANTIL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS . PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNOEB - Complementação da União -VAAT

FUNOEB - Profissionais da Educaçã o Básic

ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇÕES

·12.247.20

F.R. Grupo:

1

541

-358.188,52

F.R. Grupo:

1

541

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

542

-10.000.00

PATRONAIS

F.R. Grupo:

Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos

FUNOEB - Profissionais

&lt;IS

Educação  Báslc

1

540  01

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

347

-1.224,72

F.R. Grupo:

1

541

01

01

01

01

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS. S/N 06.554.398/0001-94 Exercí cio 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 -LEI N.263

02 06 02 FUNOEB . FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA 322 12.366.0010.2014.0000 3.1-90.04.00 540 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -36.  74 1.60 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 540  01 Transferência s do FUNDES - Impostos e Transferências  de lmposlos N!iose aplic:3

323 12.366.0010.2014.0000 3.1.90.04.00 541 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -122,47 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 541 01 Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da União  - VAAF Não se apllca

330 12.366.0010.2014.0000 3.3.90.40.00 541 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -244,94 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAt F.R. Grupo: 1 541 01 Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da União - VAAF Não se aplica

335 12.366.0010.2014.0000 4.4.90.40.00 540 999  000 MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL -1 8.370,80 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos Não se aplica

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

340

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  PÚBL ICA

3.1.90.11.00

500

999  000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se apllea

344 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.04.00 500 999  000 GESTÃO  PÚ BLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Não se aplica -14.084,28 F  .R. Grupo: 1 SOO 00

02

08

01

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.39810001-94 Exerc1 c1 0: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

406 10.301 .0023.2037  .0000 4.4.90.51.00 500 300  000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS OBRAS E INSTALAÇOES Recursos não Vinculados de Impostos Saüde · Despesas com ASPS -103.225,04 F.R. Grupo: 1 SOO  00

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

421 10.301.0023.1033.0000 4.4.90.51.00 632 999  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -100.000,00 OBRAS E INSTALAÇôES F.R. Grupo: 1 632  02 Transferência s do Estado referentes a Convê nios e Instrumentos Congênere s vinculados é  Saúde Não se apllca

423 10.301 .0023.2039.0000 3.1.90.04.00 800 999 000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -2.816.86 F.R. Grupo: 1 600  02 Transferência s Fundo a Fundo de Recul'908 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

433 10.301 .0023.2044.0000 SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS -115.214,80 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 631 999  000 Transferências  do Governo Federal referentes a Convénios  e Instrumentos Congêneres  vinculados i Não se npllca

442

10.301 .0023.2052.0000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -7.042.14 3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recul'.606 nê o v 1 ncu1ooos de lmJ)06106 300  000 SaUde · Despesas com ASPS

457

10.301 .0023.2059.0000 3.  1.90.04 .00 600 999  000 SAÚDE  OE OUALIOAOE PARA TODOS -2.616,68 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! · Bloco de M1 Não se 8plic8

305 04.122.0002.2012.0000 3.3.90.04.00 751 999  000 GESTÃO  PÚ BLICA -10.655,06 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 751 00 Recursos da Cootribuiçã o para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP NAose aplica 462 10.301 .0023.2059.0000 3.3.90.36.00 600 999  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F  .R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Funck&gt; a Fundo de Recurso&amp; do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1 Não se aplica

347 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO  PÚBLICA -18.370,80 3.3.90.14.00 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 751 00 751 Recursos da CootribuiçAo para o Custeio do Serviço de Iluminação  Pública  - COSIP 999  000 Não se aplica

465

10.301 .0023.2060.0000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -1-224.72 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Re-cursos nã o Vinculados de lmposlos 300  000 Saüde - Despesas com ASPS

357 04.122.0002.2012.0000 4.4.90.51 .00 701 999  000 GESTÃO  PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES -178.652.00 F  .R. Grupo: 1 701 00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  dos Estados N:lo $9 aplit:&lt;1 473 10.301.0023.2061.0000 3.1.90.04.00 600 999  000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -5.633.71 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloeo de Mi Não se aplica

360 15.451.0009.1013.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica ·11 2.674.24 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 483 10.301 .0023.2061.0000 4.4.90.52.00 800 999  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -21.126,42 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de M; Não se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS. S/N 06.554.398/0001-94 Exerclcio: 2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.396/0001-94 Exerc/clo: 2025

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263 DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.263

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

15.451 .0020.1017.0000

URBANIZAÇÃO

4.4.90.51.00

700

999  000

15.452.0020.1019.0000

4.4.90.51.00

SOO

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

-300.000.00

F.R. Grupo:

1

700  00

Outras Transfarência s de Convênio s ou lns1rumentos Congên eres da Uniã o

Não se aplica

URBANIZAÇÃO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

365 15.452.0020.1020.0000 4.4.90.51 .00 700 999  000 URBANIZAÇÃO -28.168.56 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferência s de convênio s ou Instrumentos Congêneres  da Uniã o NAose aplica

02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

484 10.301 .0023.2062.0000 3.1.90.11 .00 600 999  000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -7.042.14 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recuf$08. do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de M1 Não se aplica

485 10.301 .0023.2062.0000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -1.408.43 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕESPATRONAIS F.R. Grupo: 1 600  02 800 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! - Bloco de M1 999  000 Não se aplica

486

10,301 ,0023.2062,0000 3.3.90.04.00 800 999  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -1.408,43 CONTRATAÇ ÃO  POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 600  02 Trensferêncie s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federei - Bloco de M1 Não se apllca

372 15.452.0020.  1024.0000 4.4.90.51.00 708 999  000 URBANIZAÇÃO -13.608.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. GruPQ: 1 706  00 Transferê ncia da Uniâo Referer11e à CompenS3ção  Fina,r1cefra de Recursos Mil"l8rais Nã o se aplica 487 10.301.0023.2062.0000 3.3.90.14.00 600 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -4.225.28 DIÁRIASCIVIL F.R. Grupo: 1 600  02 Transferênçias  Fu™XI a Fundo de Recu~s do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de MI

378

17.511 .0009.1038.0000

4.4.90.51 .00

500

999  000

DESENVOLVIMENTO RURAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nã o se aplica

-20.421,40

F.R. Grupo:

1

SOO

488

999

000

10.301 .0023.2062.0000

3.3.90.30.00

800

999  000

Não se apllca

SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

-11.267,42

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Recuí$05  do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mi

Não se aplica

383 17.511 .0009.2077.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 DESENVOLVIMENTO RURAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos NAo&amp;e aplica -49.294.98 F  .R. Grupo: 1 SOO 00 489 10.301 .0023.2062.0000 3.3.90.36.00 800 SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS -7.042.14 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Transferêocia s Fundo a Fundo de Recu~  do SUS provenientes do Governo Federa! · Bloco de Mi

999  000

Não se aplica

395 26.762.0017 .2035.0000 4.4.90.51.00 700 999  000 RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇA -307.296.72 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convênios  ou Instrumentos Congêneres  da Unillo Não se aplica 490 10.301  .0023.2062.0000 3.3.90.39.00 600 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -7.042,  14 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 600  02 TransferAncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Mi

999

000

Não se apllca

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 396 10.301 .0023.2037.0000 SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS -40.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos nã,o  Vinculados de Impostos 300  000 Saóde · Despesas com ASPS F  .R. Grupo; 1 SOO 00 10.301.0023.2062.0000 4.4.90.52.00 600 999  000 SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS -2.816,86 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do s u s  provenientes do Governo Federal · Bloco de M1 Não se apllca

396 10.301.0023.2037  .0000 3.1  \_Q0.13.00 500 300  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vlncul8dos de Impostos Saúde· Despesas com ASPS -90.000.00 F.R. Grupo· 1 SOO 00 492 10.301 .0023.2068.0000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS -2.816,86 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃOPORT EMPODETERMINADO F.R.Grupo: 1 600  02 600 Translorttncias Fundo a Fundo do Recursos do SUS provonionlos do Govomo Fodoral · Bloco do Mi 999  000 Não se apllca

404 10.301.0023.2037  .0000 3.3.90.40.00 SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS -1 1.340,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAI F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saúde  - Despesas com ASPS 504 10.301 .0023.2069.0000 3.3.90.04.00 600 999  000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -136\_556,28 F.R. Grupo: 1 600  02 Transferência s Fundo a Fundo do Recursos do SUS provenientes do Governo Fodomt - Bloco do M1 NAos.eapllCa

## (Continua na próxima página)

02

07

01

362

364

-101.360,20

F  .R. Grupo:

1

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-7.042.14

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