Licitação — Santa Filomena (23/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

## 1d:167C4AE4AF  7 39205

Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa de São  Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 Centro CNPJ: 01.658.619/0001-50- CEP: 64258-000 Lagoa de São  Francisco Piauí

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## DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O  procedimento  de  Dispensa  de  Licitação nº  001/2025  de  que  trata  este  processo, objetivou a seleção  da melhor proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO.

Foi em  toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, com  o  devido acompanhamento técnico e jurídico.

Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito , HOMOLOGO o procedimento Dispensa nº 001/2025 e ADJUDICO o objeto deste para o fornecedor A M P SILVA L  TDA, inscrito no CNPJ nº 44.684.501/0001-00, com o valor global de R$ 80.967,  15 (oitenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), conforme documentos que instruem este processo.

Lagoa de São  Francisco - PI, 19 de dezembro de 2025

MARCELA RODRIGUES DA COSTA:66610249334 COSTA:66610249334

Assinado de forma digital por MARCELARODRIGUESDA Dados: 202S.12.1916:34:58 -02'00'

## MARCELA RODRIGUES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

## ld:  12527  A7B96D59228

Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa de São  Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 Centro CNPJ: 01.658.619/ 0001-50-CEP: 64258-000 Lagoa de São  Francisco Piauí

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 009/2025

## DISPENSA Nº 001/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM ENGENHARIA  PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE LAGOA DE SÃO  FRANCISCO.

ASSUNTO:

Ratificação  e celebração  de contrato.

DATA:

19/12/2025

Ratifico e determino a contratação  do fornecedor AMP SILVA LTDA, inscrito no CNPJ nº 44.684.501/0001-00, com o valor global de R$ 80.967, 15 (oitenta mil, novecentos e sessenta e sete reais e quinze centavos), conforme documentos que instruem este processo.

## Publique-se.

MARCELA RODRIGUES DA COST  A:66610249334 Dados: 2025.12.19

Assinado de forma digital por MARCELA RODRIGUES DA COSTA:66610249334 16:36:53 -02'00'

f

MARCELA RODRIGUES DA COSTA

Presidente da Câmara

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ld:  10EF3503394B9221

Estado do Piauí Câmara Municipal de Lagoa de São  Francisco Praça Antonio Costa do Nascimento, 44 Centro CNPJ: 01.658.619/ 0001-50- CEP: 64258-000 Lagoa de São  Francisco Piauí

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## EXTRATO DE CONTRATO

Procedimento  de  Dispensa  nº  001/2025  Modalidade:  Dispensa.  Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  ESPECIALIZADA  EM  ENGENHARIA  PARA  EXECUÇÃO DE  OBRA  DE  REFORMA E AMPLIAÇÃO DA  SEDE  DA  CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA  DE  SÃO FRANCISCO. Ratifico  e determino a contratação  do fornecedor AMP SILVA LTDA, inscrito no CNPJ nº 44.684.501/0001-00. Fundamentação  legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso li da Lei nº 14.133/2021.

Lagoa de São  Francisco - PI , 19 de dezembro de 2025

Assinado de forma digital por MARCELA RODRIGUES DA COSTA:66610249334 202s.1 2.19 16:36:02

MARCELA RODRIGUES DA COST  A:66610249334  ?o~~:.=

## MARCELA RODRIGUES DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

## ld:1519056C51E99319

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA SANTA FILOMENA 06.554.240/0001-14 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.13

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

## DECRETA:

Artigo  lo. - Fica  aberto  na  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$1 . 451. 949, 52  distribuldos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementação  ( + )

## Anulação

|   01 | 01 00   | CÂMARA MUNICIPAL                                  |                                                                                                                                                                                |                                                   |                                                   |
|------|---------|---------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|---------------------------------------------------|
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000    | EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA Mllnutançlo Administrativa da Climara Municipal DIARIAS • CIVIL Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica                                  | 15.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |
|      |         | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.30.00 500 999 000    | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Manutenção Administrativa da camara Municipal MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo Vlnculados de Impostos Nlo se aplica                               | 18.949,52 F.R.: 1 500                             | 00                                                |
|      | 10      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.36.00 500 999 000    | EXECUÇÃO DA. AÇÃO LEGISLA.TIVA. Manutenção Administrativa da Câmara Munlclpal OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA FfSICA Recu™>S nlo Vinculados de Impostos Não se aplico    | 30.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |
|      | 11      | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.39.00 500 999 000    | EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA. Manutenção Administrativa da Câmara Municipal OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS • PESSOA JURIDICA Recur?J06 nlo Vinculados de lmp08tos Nã o se aplica | 50.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |
|   02 | 03 00   | SUPERINTENOENCIAAOM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL | SUPERINTENOENCIAAOM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                              | SUPERINTENOENCIAAOM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL | SUPERINTENOENCIAAOM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL |
|      | 73      | 04.122.0003.2012.0000 3.3.90.91.00 500 999 000    | APOIO ADM1NSITRATIVO Manut.da Superintendenda Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos nlo Vinculados de Impostes Não ae aplica                             | 20.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |
|      | 81      | 28.843.0004.0001.0000 4.6.90.71 .00 500 999 000   | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS Encal'go5 com o Parailamenlo da Dlvkla PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos nlo Vinculados do [mp08tos Não 88 apflce               | 15.000,00 F.R.: 1 500                             | 00                                                |

02

08

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

E CULTURA

1.451 .949,52

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 23 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXIV

SANTA FILOMENA

Exercício :

2025

06.554.240/0001-14

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

E CULTURA

12.361 .0003.2048.0000

APOIO ADMlNSITRATIVO

Manut. Adm.da Sec.Mun.de Educação  e Cultura

MATERIAL OE CONSUMO

Oulr08 Recur808 Vinculados à Educ.açAo

Não r.o

aplica

## ld:13BSBFF3F4SF931A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

Exercício:

2025

06.!554.240/0001-14

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.13

Abre no orç.;,mento vigente crédito  adicionõl suplementar e da outras providências

Fica  a b e rto

DECRETA:

Artigo  lo .- no  o rça me nto

um  c r éd ito

R$6 . 753 . 28 4, 37  distribul d o s

## Suplementaçl o ( + )

importânc ia  de

6.  753.284,37

|                                                                                 | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                                                                                                                                                                 | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                                                                                                    | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       | Anulaçã o                                                                       |
|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------|
| 02 08 01                                                                        | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                                                                                                                                                               | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | 01                                                                              | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                                                                                                  | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     | FUNDO OE OESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNOEB                                     |
| 353                                                                             | 12.361 .0011 .2063.0000 3.1.90.11.00 040                                        | DESENVOLVIMENTO E MANUT.OA REDE ESCOLAR Manul e Enc. cJ Pessoal do Magistério• Ens. Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Tronsferenç1a, do FUNDES - Impostos e Transfcrtnctas de lmPOSt0$            | 1.000.000,00 F.R.: 1 540 011                                                    | 01 00                                                                           | CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.1002.0000 4.4.90.52.00 500                         | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Aquslçlo de Equipamon10 • Maioria! POfflUlnon10 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n&o Vinculados do Impostos          | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             | 7,19 F.R.: 1 500 00                                                             |
| 383                                                                             | 12.361 .0535.2062.0000 3.1.90.11.00 043 999 000                                 | PROGRAMAS ESPECIAIS OE EDUCAÇÃO Encargo5 com o Pesaoal Administrativo e Cuistelo- Fundamenta VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Transferência, do FUNDES - Complementação da União• VAAR Nlo ae aplica          | 100.000.00 F.R.: 1 543 011                                                      |                                                                                 | 01.031.0001.2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                  | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA ManutltnÇlo Admlnlatram..a da Clmara Municipal DIÁRIAS - CIVIL Recursoa não Vinculados de Impostos Não so aplica                | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        | 12.196,00 F.R.: 1 500 00                                                        |
| 379                                                                             | 12.365.0537.2056.0000 3.1.90.11.00 542 230 000                                  | MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL Manutenção daa Atividades do Ensino lnfanlil VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Transferências do FUNDES- Compktmentaçêoda União· VAAT FUNDEB - Profissionais da Educação Bási c | 100.000,00 F.R.: 1 542 011                                                      |                                                                                 | 01.031.0001.2001.0000 J.3.90.30.00 500 999 000                                  | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA ManutenÇêo AOmlnlatraliva da camara Munielpal MATERIAL DE CONSUMO RecunlOB nlo Vlnculadoa de Impostos Nl!io se aplica           | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        | 31.167,78 F.R.: 1 500 00                                                        |
| 02 10                                                                           | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS                                               | 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE - FMS                                                                                                                                                                                         |                                                                                 | 10                                                                              | 01.031.0001.2001.0000 J.J.90.38.00                                              | EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA Manut8flçlo Administrativa da Ctmara Munielp&I OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nlo Vlnculados do lmpoa10s | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         | 6.913,40 F.R.: 1 500 00                                                         |
| 395                                                                             | 10.301.0003.2070.0000 3.1.90.11.00                                              | APOIO AOMINSITRATIVO ManuLAdminist.do Fundo Municipal da Saúda VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL                                                                                                               | 100.000.00 F.R.: 1 500 00                                                       | 11                                                                              | 500 999 000 01.031.0001.2001.0000                                               | Não se aplica EXECUÇÃO DAAÇÃO LEGISLATIVA                                                                                                                    | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        | 20.000.00 F.R.: 1 500 00                                                        |
| Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                                                                                                                                                                     | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                                                                                                        | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           | Excesso: 1.300.000,00                                                           |
| 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                                                                                                                                                                | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                                                                                                   | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      | 68 04.122.0000.2012.0000 APOIO AOMlNSITRATIVO 1.000.000,00                      |
| 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                   | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      | 02 03 00 SUPERINTENDENCIAADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                      |
| Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500                                                                                                                                           | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500                                                                              | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 | Anulação : Manut.da Superintendencia Adm.,Fln.,Plan.,e Coord. Geral F.R.: 1 500 |
| 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                                                                                                                                                                        | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                                                                                                           | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              | 00                                                                              |
| 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                                                                               | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                                                                                                  | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA                     |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240i0001-14

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 · LEI N.13

CÂMARA  MUNICIPAL

01 .031 .0001.2001.0000

1.90.13.00

3.

500

999

000

01.031 .0002.2002.0000

3.3.50.43.00

500

999

EXECUÇÃO

DA AÇÃO

LEGISLATIVA

Manutenção  Admlnlstrattva de camara Municipal

OBRIGAÇOES  PATRONAIS

Recu~ não Vinculados de Impostos

Não  saaptiea

DIVULGAÇÃO

INSTITUCIONAL

Contribuições  para Associados de Vereadorea

SUBVENÇÕES

SOCIAlS

Recureoe não  Vinculadoe de lmpoeloa

Não  soaptica

000

SEC.MUN.COMUNICAÇAO.  ESPORTE. LAZER EVENTOS TURISMO

27.812.0024.2023.0000

APOIO AO DESPORTO AMADOR

Incentivo ao DesportO Amador

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

3.3.90.30.00

500

999

Não  18 aplica

000

FUNDO OE OESENV.DA EDUCAÇÃO

BÁSICA-

FUNDES

12.361 .0011.2063.0000

DESENVOLVIMENTO E MANUT.DA REDE ESCOLAR

cJ

00

-95.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-16.949,52

F.R. Grupo;

500

1

-20.000,00

F.R. Grupo:

500

1

·20.000,00

F.R. Grupo;

Manul o Enc.

PeMOal do Maglst6rio . Ens. Fundt1montal

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Transfer!ocias do FUNDES · Impostos o Tranisfcr6nclais de Impostos

3.1.90.91.00

540

230

000

FUNDES - Profiuionals da Educ&amp;ç.lo Béalc

Anulaçã o ( · )

Ar tigo  3o.-

Este  decr eto  entra  em  vigo r

FERNANDO ANDRADE COELHO

PREFEITO MUNICIPAL

sua  publ icação.

na data  de

JACKEL  YNE AVELINO LOPES Côl::LHO

:&gt;NPL.AN - CONT. PLAN.  PRO. E SERV. L  TC

SECRETÁRIA  OE FINANÇAS

042.436.671·10

CONTADOR

SANTA FIL@!!l'j)l.!~~e  agosto de 2025

FERNANDO ANDRADE COELHO PREFEITO MUNICIPAL

3.1.90.13.00

500

300

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 42 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.13

SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO

04.122.0003.2012.0000

GERAL

APOIO AOMINSITRATIVO

Manut.da Superlntendencia Adm.,Fin.,Plan.,e Coord. Geral

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Reçu~ nAo VlnoulOOos do

lmpootos

Nãosoapllca

OPERAÇÕES

E ENCARGOS ESPECIAIS

Encargos com o Parcelamento da Divida

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rl'JCUí505 não  VlnculadolS do Impostos

3.3.90.91 .00

500

999

000

28.843.0004.0001.0000

4.6.90.71.00

500

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL CE ECUCACÃO  E CULTURA

12.381 .0003.2048.0000

APOIO ADMINSITRATIVO

Manut. Adm.da Sec.Mun.de Educação e Cultura

MATERIAL OE CONSUMO

Recur.lOS não  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

APOIO ADMINSITRATIVO

Manut. Adm.da Sec.Mun.00 Educaçêo  e Cultura

MATERIAL CE CONSUMO

outros Recursos Vinculados à Educação

Nlo se aplica

APOIO ADMINSITRATIVO

Manut. Adm.da Sec.Mun.de Educação e Cultura

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Reçursos não  Vinculados de

Impostos

Educação - Despesas com MOE

APOIOAOMINSITRATIVO

Manut. Adm.da Sec.Mun.d4t Educação· Cultura

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outros Recursos v1ncu1a&lt;1os a eaucaçao

3.3.90.30.00

000

200

000

12.361 .0003.2048.0000

3.3.90.30.00

599

999

000

12.381 .0003.2048.0000

3.3.90.:36.00

500

200

000

12.361 .0003.2048.0000

4,4.90.51 .00

599

999

M

Nlo apllCQ

000

FUNDO MUNICIPAL OE SAUOE - FMS

10.301 .0003.2070.0000

APOIO AOMINSITRATIVO

Manut.Administ.do Fundo Municipal de Saúde

88.000.00

F  .R.:

1

500

300.000,00

F.R.:

1

500

200.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

599

100.000,00

F.R.:

1

500

100.000,00

F.R.:

1

599

25.000,00

F  .R.:

1

500

00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculaaos de Impostos

Saúda  - Despesas com ASPS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

726.743.503-34

1

540  01

-1 51.949,52

v igente , as  s eguint es  do tações:

adici o na l na

## Anulaçã o

02

## Excesso

01

02

02

08

00

228

01

18

04

98

08

01

357

00

00

3.3.90.30.00

599

999

000

5.000,00

F.R.:

1

599

011

00

## Anulaçã o

02

03

00

73

81

08

00

227

228

231

239

10

00

397

02

02

343

00

00

00

011

00

011

(Continua na próxima página)