Portaria — Monte Alegre Do Pi (22/01/2025)

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Ano XxIll : Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 22 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLIV.
Id:030E7E35b9c0b715
Id:01AB38bD5C36B716
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUIS
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUIS
ALEGRE
CNPJ: 06.554.232/0001-78
ALEGRE
CNPJ: 06.554.232/0001-78
DOPIAUi
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, CEP 64940-000.
DO Piauí
Rua Demerval Lobao, n 194, Centro, CEP 64940-000.
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí -Estado do Piauí
Monte Alegre do Piauí - Estado do Piauí
JUNTOS SOMOS MAIS FORTES!
ADM: 2025-2028
ADM: 2025-2028
Portaria N 21/2025
Portaria N 22/2025
"Dispoe sobre a Remocao de Servidor Publico
Dispoe sobre a Remocao de Servidor Publico
Municipal, e da outras providencias".
Municipal, e da outras providencias".
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí,
O PREFEITO Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e:
no uso de suas atribuiges que lhe sao conferidas pela Lei Organica Municipal e:.
CONsIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos parametros
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal, dentro dos parametros
legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa, promover a organizacao do servigo.
legais, buscando sempre o primado da eficiencia administrativa, promover a organizacao do servico
publico no Município, por meio da adequada designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim
publico no Município, por meio da adequada designacao dos servidores nos orgaos publicos, a fim
de corrigir as deficiencias do servico publico, alocando os recursos humanos de acordo com a
de corrigir as deficiencias do servico publico, alocando os recursos humanos de acordo com a
necessidade;
necessidade,
CONsIDERANDO o Oficio n 012/2025 - SMS encaminhado pela Secretaria Municipal de Saude
CONsIDERANDO o Oficio n 013/2025 - SMS encaminhado pela Secretaria Municipal de Saude,
solicitando a Remogao de Servidor Publico Efetivo, por necessidade da Administracao;
CONSIDERANDO que a remogao do servidor constitui um instrumento inerente a prerrogativa de
CONsIDERANDO que a remocao do servidor constitui um instrumento inerente a prerrogativa de
auto-organizagao do Poder, garantindo a eficiencia do servigo publico, tratando-se, pois, de ato
auto-organizacao do Poder, garantindo a eficiencia do servigo publico, tratando-se, pois, de ato
discricionario da Administracao Publica, sendo atrelado a conveniencia e a oportunidade;
discricionario da Administracao Publica, sendo atrelado a conveniencia e a oportunidade;
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n 49/2009 (Estatuto dos Servidores Publicos do
CONSIDERANDO que a Lei Municipal n 49/2009 Estatuto dos Servidores Publicos dc
Município de Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, $1, que a remocao ocorrera de oficio
Município de Monte Alegre do Piauí) estabelece no artigo 65, $1, que a remocao ocorrera de oficio
ou a pedido do servidor, atendido o interesse do servigo, mediante preenchimento de vaga;
ou a pedido do servidor, atendido o interesse do servico, mediante preenchimento de vaga;
CONsIDERANDO que o disposto no item 1.7 das *Disposigoes Preliminares" do Edital do
CONsIDERANDO que o disposto no item 1.7 das "Disposigoes Preliminares"' do Edital do
Concurso Publico n 001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece que os nomeados serao
Concurso Publico n 001/2018, no qual o servidor foi aprovado, estabelece que os nomeados serao
lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
lotados nos locais de trabalho a criterio da Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí-PI;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 163/2024, que trata sobre a exoneragao de
CONsIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n 163/2024, que trata sobre a exoneragao de
todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como a respeito da rescisao de todos
todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, bem como a respeito da rescisao de todos
os contratos de servidores contratados por excepcional interesse publico;.
CONsIDERANDO que em prol do interesse do servigo publico, a Administracao Publica podera
CONSIDERANDO que em prol do interesse do servigo publico, a Administragao Publica podera
movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do Orgao ou Entidade a que
movimentar seus servidores de uma unidade para outra, dentro do Orgao ou Entidade a que
pertenga, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a conveniencia ou vontade privada do
pertenga, sempre sobrepondo o interesse da coletividade a conveniencia ou vontade privada do
servidor, visto que o servidor nao goza de inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas
servidor, visto que o servidor nao goza de inamovibilidade quanto ao local de desempenho de suas
funcoes;
funcoes;
CONsIDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forga de trabalho no aspecto
CONsIDERANDO a necessidade imediata de redimensionamento da forca de trabalho no aspecto
quantitativo e qualitativo, visando uma melhor alocagao de recursos humanos para a promogao da
uantitativo e qualitativo,visando uma melhor alocacao de recursos humanos para a promocao da
ficacia administrativa na gestao publica, visto que a localidade Ingazeira necessita de profissionais
eficacia administrativa na gestao publica, visto que a UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) -
da area par
lacao rural,
SEDE necessita de profissionais da area para atendimento da demanda da populagao urbana e da
Municipal, A UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS)"JOANA RUFODE SOUSA'busca atender
nao apenas a respectiva localidade, mas tambem as localidades rurais Buriti Escuro, Brejo,
zona rural;
Ingazeira, Jaburu,Patos, Contrato Novo, Tapera, Martins, Pau de Pente, Morro do Castelo e Lagoa
CONSIDERANDO que o presente ato ad
strativo nao ostenta desvio de poder, nem se
apresenta destituido de motivacao e de finalidade, ja que nao implica em mudanca de cargo e que
CONSIDERANDO que o presente ato administrativo nao ostenta desvio de poder, nem se
atende o interesse publico primario revelado na necessidade de servidor para desenvolver suas
fungoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) - SEDE;
UNIDADE BASICA
ESAUDE UBS)"JOANA RUFO DE SOUSADA
LOCALIDADE INGAZEIRA - ZONA RURAL;
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - REMOvER, de oficio, no interesse da Administragao Publica, o(a) servidor(a)
Art. 1 - REMOvER, de oficio, no interesse da Administracaio Pablica, o(a) servidor(a)
ENFERMAGEM, matricula n 910580, com carga horaria de 40 horas semanais, lotado(a) na
ocupante do cargo efetivo d
ENFERMEIRA, matricula n 910572, com carga horaria de 40 horas semanais, lotado(a) na
UNIDADE MISTA DE SAUDE (UMS) "ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO", para
UNIDADE MISTA DE SAUDE (UMS) "ANFRISIO NETO LOBAO CASTELO BRANCO-
exercer as suas funcoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) -SEDE, a partir do dia 06 de
SEDE, para exercer as suas funcoes na UNIDADE BASICA DE SAUDE (UBS) "JOANA RUFO
janeiro de 2025.
DE SOUSA" DA LOCALIDADE INGAZEIRA - ZONA RURAL, a partir do dia 06 de janeiro de
2025.
Art. 2 - Esta Portaria entra
a em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos a 06 de
janeiro de 2025, revogando todas as disposicoes em contrario.
Art.2-Esta Portaria ent
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, 21 DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO DE MONTE ALEGRE DO Piauí-PI, 21 DE JANEIRO
DE 2025.
DE 2025.
sncMoLon wnAnHAS
DIJALMA Z8MES MASEARENHAS
DIJALMA GOMES MASCARENHAS
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipaiss