Decreto — Riacho Frio (31/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01.612.606J0001--40

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

Abre no orçamento vigente crédito  adici'onal  suplementar e da outras providências

02

li

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01 .612.606/0001-40

Exerclclo:

2025

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DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.158

07

00

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SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                         | 375      | 12.361.0026.2044.0000 3.3.90.30.00 500          | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Recurso& não Vinculados de lmpo~ tos                                                        | 39.091,17 F.R.: 1 500 00   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------|-------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------|
|                                                                                                                                            |                                                                                                                                            |                                                         |          | 200 000                                         | Educação • Oe$pe$SS com MOE                                                                                                                             |                            |
| Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.Sncia de 858 . 715, 97 distribuidos as seguintes dotações : | Artigo lo . - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na import.Sncia de 858 . 715, 97 distribuidos as seguintes dotações : | 1.858.715,97                                            | 866      | 12.361 .0028.2043.0000 3.3.90.40.00 500 200 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recurso& não Vinculttdos de lmpo5tos Educaçao - Despesas com MDE | 25.679.61 F.R.: 1 500 00   |
| 00 CAMARA MUNICIPAL                                                                                                                        |                                                                                                                                            |                                                         | 02       | 01 PROGRAMAS ESPECIAIS                          | DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                             |                            |
| 01.031 .0001 .2001.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                                           | PROCESSO LEGISLATIVO DIÁRIAS - CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Nlo se aplica                                                     | 40.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 07 413   | 12.361.0028.1036.0000 4.4.90.52.00 soo 200 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Educação • Despesas com MOE              | 251.054,75 F.R.: 1 500 00  |
| 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                    | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                    | 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO | 415      | 12.361 .0028.2046.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciado Salário-Educação Não se aplica                                              | 61.164,80 F.R.: 1 550 01   |
| 89 04.121.0002.201B.OOOO 3.3.90.36.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | 10.718,09 F.R.: 1 500 00                                | 417      | 12.361 .0028.2046.0000 3.3.90 39.00 550 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA Transferênciado SalariO-Educaçao N3o se aplic;.a                 | 23.540,00 F.R.: 1 550 01   |
| 95 04.122.0002.2011.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não Vinculados da Impostos Não sa aplica                                               | 8.904,21 F.R.: 1 500 00                                 | 420      | 12.361 .0028.2047.0000 3.3.90.30.00 552         | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Trf!nsferênciflsde ReQ.Jrsos do FNDE referentes flO Progfilmfl Nocion<1Ide Não se aplica    | 23.540,00 F.R.: 1 552 01   |
| 99 04.122.0002.2011.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                          | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados da Impostos Não sa aplica                                                | 91.054,90 F.A:. : 1 500 00                              | 02 07 02 | 999 000 FUNDES                                  |                                                                                                                                                         | AtimentéJÇêoEsool0r (PNA   |
| 105 04.122.0002.2011.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não sa aplica                     | 163.081 ,46 F.R.: 1 500 00                              | 475      | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.14.00 540 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL DIÁRIAS· CIVIL Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica                     | 40.000,00 F.R.: 1 540 01   |
| 868 04.121.0002.2016.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 M                                                                                       | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                            | 50.000,00 F.R.: 1 500 00                                | 476      | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.30.00 540 999 000  | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OECONSUMO Transferênciasdo FUNOEB • Impostos e Transferêfldasde Impostos Não se aplica                 | 100.000,00 F.R.: 1 540 01  |

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

| 02 04 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                         | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO                                                                                                                                                         | 02 07 02 FUNDES   | 02 07 02 FUNDES                                                              | 02 07 02 FUNDES                                                                                                                                                             | 02 07 02 FUNDES           |
|------------|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------|------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|
| 870        | 04.122.0002.2011.0000 3.3.90,40,00 soo 999 000                 | GESTÃO ADMINISTRATIVA SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                       | 8.239.00 F,R,: 1 soo 00                                                                                                                                                                                      | 480               | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.36.00 540 999 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncias do FUNOEB • Impostos e Transferênciasde Impostos Não se aplica         | 50.000,00 F.R.: 1 540 01  |
| 153        | 04.122.0011.2028.0000 3.3.90.93.00 500 999 000                 | ENCARGO JUD1CIARIO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NãO$eõ'lpllc.a                                                                                                            | 79,578.42 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                                                                                     | 483               | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.39.00 540 999 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURiOICA Tra,n$ferêncla,$do FUNDES . lmpo$t0$ e Trt1in$ferên clt11$ de lmpo$10$ Não se aplica | 176.152,04 F.R.: 1 540 01 |
| 195        | 28.846.0021.0002.0000 3.3.90.47.00 500 999 000                 | CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁR IAS E CONTRIBUTIVAS Recul"$0$ não Vincul.Jdo$ de lmP0$los Não se aplica                                                                                        | 55.280,00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                                                                                     | 488               | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.39.00 543 999 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA Transferênciasdo FUNOEB - Complementação da União -VMR Não se aplica                  | 38.414,00 F.R.: 1 543 01  |
| 02 08 257  | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 10.301.0026.2034.0000 3.3.90.14.00 | 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE 10.301.0026.2034.0000 3.3.90.14.00                                                                                                                                               | 20.000,00 F.R.: 1 soo 00                                                                                                                                                                                     | 489               | 12.361.0028.2055.0000 3.3.90.93.00 541 999 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Transferênciasdo FUNOEB • Complementação da União - VAAF Não se aplica                                  | 100.000,00 F.R.: 1 541 01 |
|            | 500 300 000 10.301 .0026.2034.0000                             | GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA00 $1 $T. OE SAUC DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados do lmpos1 0s S00de - D8$P8&(1$ com ASPS                                                                             | 30.000.00                                                                                                                                                                                                    | 513               | 12.365.0030.2057.0000 3.3.90.14.00 540 999 000                               | GESTÃO E EXPANSÃO 00 ENSINO INFANTIL DIÁRIAS - CIVIL Transferênciasdo FUNDEB • lmpo$tOs a Tran$ferênciasde Impostos Não $8 aplica                                           | 5.000,00 F.R.: 1 540 01   |
| 863 273    | 3.3.90.93.00 500 300 000                                       | GESTÃO E EXPANSÃO DA SECRETARIA00 SIST. OE SAUC INOENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recul'808 nêoVinculados da lmpos1 os Saúde• Despesas com ASPS                                                                    | F.R.: 1 soo 00                                                                                                                                                                                               | 02 08 00          | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LAZER                                                                                                                  |                           |
|            | 10.301.0027.2035.0000 3.3.90.30.00 800 999 000                 | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE MATERIAL OECONSUMO Transferbncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Nao S8 0pllca                                                                          | 90.000,00 F.R.: 1 600 02 Federal • Bloco de Man                                                                                                                                                              | 569               | 27.812.0035.2064.0000 DESPORTO 3.3.90.14.00 OIARIAS 500 Recursos 999 000 Não | AMADOR • CIVIL não Vinculados de lmpo$IOS se aplica                                                                                                                         | 27.101,68 F.R.: 1 500 00  |
| 274        | 10.301 .0027.2035.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 60.000,00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚDE 60.000,00 OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R.: 1 600 02 TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man Não se aplica | 02 09 01 653      | FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL 08.241 .0038.2073.0000 ATENÇÃO          | 8ASICA AO IDOSO                                                                                                                                                             | 10.000,00 F.R.: 1 660 04  |
| 275        | 10.301.0027.2035.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                 | PROGRAMA ESPECIAL OE SAÚD E OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOA JURIOICA F.R.: Transferbx:ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Não se aplica                               | 110.000,00 1 800 02 • Bloco de Man                                                                                                                                                                           |                   | 3.3.90.36.00 660 999 000                                                     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênciade Recul"$0$ do Fundo Nacional de A$Si$tênciaSocial - FNAS Não se aplica                                          | 35.000,00                 |
| 02 07 00   | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                               | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                             | 694               | 06.244.0042.2072.0000 3.3.90.36.00 660 999 000 Não                           | AÇÃO COMUNITARIA GERAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de AssistênciaSocial • FNAS se aplica                      | F.R.: 1 660 04            |

(Continua na próxima página)

--·-····-·····-··-···-·····-··-······-·····-·····--·····-······-·····-··-···-·····-··-············-···-··-·····-·-···--·

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## · rREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01 .612.606/0001-40 Exercício : 2025 · PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO RUA ANTONIO MASCARENHAS 01.612.606/0001-40 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 38 . DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .158

## 02 09 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

696

08.244.0042.2072.0000

AÇÃO

3.3.90.39.00

660

999  000

Arti go  2o . -

COMUNITARIA GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social· FNAS

Nã o se aplica

O  crédito  aberto  na forma  do  a rtigo  anterior  será cob erto  com  recursos

prov enientes  de:

Anulação:

01 01 00 GAMARA MUNICIPAL

01.031 .0001.2001.0000

3.1.90.13.00

500

PROCESSO LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de lmPOSIOS

999

000

Não so aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.271 .0016.2021.0000

INATIVOS E PENSIONISTAS

3.  1  .90.03.00

500

999  000

PENSÕE S

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  s-e  aplica

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025- LEI N.158

PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

12.361 .0028.2046.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.36.00

550

999

000

12.361.0028.2048.0000

3.3.90.39.00

553

999

000

12.361.0028.2052.0000

3.1.90.11.00

500

200  000

12.361.0028.2052.0000

3.3.90.30.00

500

200  000

12.361.0028.2052.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

FUNDES

02

02

07

01

416

425

434

439

443

07

02

## 173 04.  721.001 8.2023.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apliea -11.770.00 F.R. Grupo: 1 500  00 453 12.361.0028.2054.0000 3.1.90.04.00 540 230 000 -130.000,00 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO f  .R. Grupo: 1 540  01 Translerênelas  do FUNDEB - Impostos e Transferê ncias de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação Blllslc

05

00

204

06

00

227

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0023.2029.0000

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

500

FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recurws nGo Vinculados de Impostos

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚ DE E SANEAMENTO

10.301.0026.2032.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DA SECRETARIA DO SIST. DE SAUDE

3.1.90.13.00

500

300  000

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas com ASPS

502

12.365.0030.2056.0000

3.1.90.13.00

542

230  000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO INFANTIL

OBRIGAÇôES  PATRONAIS

Transferências  do FUNDES - Complementação da União-V MT

FUNDEB - Profissionais da Educação  Báslc

## 02 08 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTES E LA

566

09

02

0 1

13.392.0033.2102.0000

SUPERVISÃO  E COORDENAÇ ÃO  GERAL

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

200  000

Eduçação  - Despesas çom MOE

FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

## 229 10.301 .0026.2032.0000 3.1.90.91.00 500 300  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DA SECRETARIA DO SIST. DE SAUOE -8.904,21 SENTENÇAS  JUDICIAIS F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS 657 08.241 .0038.2074.0000 3.3.90.36.00 660 ATENÇÃO BASICA AO IDOSO -5.359.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 660  00 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de AssiSlência  Social - FNAS

. , ,, li

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02

06

00

232

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01.612.606/0001-40

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N .158

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO

10.301.0026.2032.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DA SECRETARIA DO SIST. OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recurso&amp; não Vinculados de Impostos

300  000

Saüde - Despesas com ASPS

## 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚ DE

259

10.301.0026.2034.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DA SECRETARIA DO SIST. OE SAUOE

3.3.90.30.00

500

300  000

10.301.0026.2034.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.302.0027  .2037  .0000

3.1.90.11.00

600

300  000

10.302.0027  .2039.0000

3.3.90.30.00

600

-90.000,00

F.R. Grupo:

1

600  02

MATERIAL OE CONSUMO

Recu= não Vinculados de Impostos

Saude - Despens com ASPS

GESTÃO  E EXPANSÃO  OA SECRETARIA DO SIST. OE SAUDE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Saüde · Despesas com ASPS

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE

-17.808,42

F.R. Grupo:

1

500  00

-30.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-20.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-50.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

600  02

Transferências  Fundo a Fundo de Reo.il'30S do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M,;

Saüde - Despesas com ASPS

PROGRAMA ESPECIAL DE SAÚDE

MATERIAL DE CONSUMO

Translerêrlcias  Fundo a Fundo de Reo.irsos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mii

999

Não  se aplica

000

## 02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

354

12.361 .0028.1088.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

544

999

000

12.361.0028.2043.0000

3.3.90.93.00

500

200

000

12.362.0029  .2053.0000

3.3.90.30.00

544

999  000

12.365.0030.1034.0000

4.4.90.51.00

500

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos de Procatórlos do FUNDEF

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇÕES

Recuf505 não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO MEOIO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos de Precatótios do FUNDEF

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vlnculados de Impostos

200

000

Educação  - Despesas com MOE

02 07 01 PROGRAMAS ESPECIAIS DA EDUCAÇÃO

999  000

Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO MASCARENHAS

01 .612.606/0001-40

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 38 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

FUNDO MUNICIPAL OE ASSITENCIA SOCIAL

08.243.0041.2076.0000

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

3.3.90.39.00

500

999

000

08.243.0041 .2077.0000

3.3.90.30.00

660

999

000

08.244.0037  .1090.0000

4.4.90.51.00

665

999

000

08.244.0042.2072.0000

3.3.90.46.00

661

999

000

08.244.0042.2060.0000

3.3.90.36.00

660

999  000

08.244.0042.2082.0000

3.3.90.36.00

660

999

000

A CRIANÇA  E ADOLESCENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vlnculados de Impostos

Não  se õ;lp lica

AÇÕES

OE PROTEÇÃO

A CRIANÇA  E ADOLESCENTE

MATERIAL DE CONSUMO

-4.708,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.885.00

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

AÇÃO

COMUNITARJA SOCIAL

OBRAS E INSTALAÇOES

-55.000,00

F.R. Grupo:

1

665  04

Transferências  de Convênios  e lns1rumentos Congê neres vinculados à Assistência  Social

Não se a,plica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-5.500,00

OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

Não  se a,plica

AÇÃO

COMUNITARJA GERAL

-8.239,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F  .R. Grupo;

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não se aplica

AÇÃO

COMUNITARIA GERAL

-6.430.84

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslstéocia  Social - FNAS

N3o se aplica

SEC. MUNIC. OE OBRAS. SERVIÇOS  URBANOS E INFRA-ESTRUTUF

15,122.0002,2088.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.38.00

500

999  000

15.452.0002.2087.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

17.51 1.0013.1084.0000

4.4.90.51.00

755

999  000

17.511 .0013.1084.0000

4.4.90.52.00

755

999  000

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Recursos não Vinculados de Impostos

Nào se apllca

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfS1CA

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se apllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

D'  AGUA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Adminislração  Direta

Nã o se apllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

O'AGUA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos de Alienação  de Bens/Ativos - Administração  Direta

Não se apllca

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

1

660  00

1

660  04

1

661  04

1

660  04

-214.566.04

F.R. Grupo:

1

-31.779.00

F.R. Grupo:

1

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Transferência  do Salério-Educ.ação

Não se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

-18.562,23

F.R. Grupo:

1

550  01

-1 1.513,41

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA

F.R. Grupo:

1

553  01

Transferências  de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte ES&lt;

Não  se aplica

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Reçur$0$ não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Educação - Despesas com MOE

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Oespese,s com MOE

02

02

02

04

161

374

387

393

00

263

294

312

36.121,84

F.R.:

1

660

-40.000.00

F.R. Grupo:

500  00

1

- 17.148,93

F.R. Grupo:

1

04

500  00

- 11 .789.90

F.R. Grupo:

1

500  00

- 17.808,42

f .R. Grupo:

1

-200.000,00

F.R. Grupo:

544  01

1

-5.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

- 11 .700,00

F.R. Grupo:

544  01

1

-27.101,66

F.R. Grupo:

1

500  00

500  00

·

02

02

09

0 1

667

674

663

700

710

716

10

00

753

767

776

776

-10.718,09

F.R. Grupo:

1

-23.540,00

F  .R. Grupo;

1

-8.239,00

f  .R.  Grupo;

1

500  00

500  00

500  00

542  01

500  00

-7.885,90

F  .R. Grupo:

1

500  00

-55.280,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-1 1.770,00

F  .R. Grupo:

1

755  62

-5.885,00

F.R. Grupo:

1

755

62

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 31 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXXIX

## DECRETO Nº 38, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158

| 02     | 00 SEC. MUNIC. OE OBRAS.                                                 | SERVIÇOS URBANOS E INFRA·ESTRUTUF                                                                                                         |                                  |
|--------|--------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|
| 10     | 779 17.511 .0052.1064.0000 4.4.90 .51.00 500                             | INFRA-ESTRATURA BASICA OBRAS E INSTALAÇÕES Recun.oa não Vinculados de lmpo&to&                                                            | -1 1,770,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |
| 793    | 26.782.0057.1069.0000 4.4.90.51.00 754 999 000                           | SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS OBRAS E INSTALAÇÕES R8CUr$0$ de Oper:(IQÕeS de, Crédito Ntlo se e,pllCll                              | -563.960.00 F.R. Grupo: 1 754 05 |
| 02     | " 00 SECRETARIA MUNCIPAL                                                 | OE DESENVOLVIMENTO RURAL                                                                                                                  |                                  |
| 903    | 18.543.0066.1062.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                           | PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos N~o se eip1 1c.1                                        | -21.436.17 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 806    | 20.122.0002.2093.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                           | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nAo Vinculados de Impostos Não-eplica                        | -1 1.769,90 F.R. GrvPO: 1 500 00 |
| 817    | 20.605.0060.1073.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                           | POLITICA AGRICOLA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos NêoseapUca                                                      | -19.442.64 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 823    | 20.606.0060.2094.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                           | POLITICA AGRICOLA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se apUca                                                    | -7.665,90 F.R. GruPO: 1 500 00   |
| 02 843 | 12 00 SEC. MUNIC. OE MEIO 17.512.0013.2098.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 | AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ABASTECIMENTO E OISTRISUIÇAO O"AGUA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Nl'.lo se apllca | -14.166.20 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 848    | 16.122.0002.2091.0000 3.1 .90.1 1.00 500 999 000                         | GESTÃO ADMINISTRATIVA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados do Impostos Nã o se apnca                     | -17.655,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
| 855    | 18.541.0047.2092.0000 3.3.90.30.00 500 ... 000                           | PARQUES. PRAÇAS. JARDINS E OUTROS LOGRADOUROS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                       | -10.718.09 F.R. Grupo: 1 500 00  |

## "" PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

RUA ANTONIO  MASCARENHAS

01 .6 12.606/0001-40

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Exercleio:

2025

DECRETO Nº 38, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.158 -1.858.7 15,97

Arti.go  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PREFEITO MUNICIPAL

## ld:13B5COADCOE02EFB

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE JAICÓS  · PI CNPJ: 06.553.762/0001-00

ti

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## AVISO DE LICITAÇÃO Pregã o Eletrônico n· . 040/2025

Interessado: Municí pio de Jaicós (PI).

Objeto:  Contrat açã o  de  empresa  especializada  para  recebimento/destinaçã o  f inal  (aterro sanitá rio  licenciado)  de  Resí duos  Sólidos  Urbanos  (RSU)  Classe  li,  nas  dependê ncias  de todo o município de Jaicós-PI.

Fase de Disputa de Lances: 17 de novembro de 2025, a partir das 08h30min

Fonte de Recurso: Orçament o Geral do Município/FPM/ICMS e Outros recursos próprios.

Formulação de

consultas

e

obtenção http://www.licitacoesjaicospi.com.br

e

Edit al:

portal https://si  ste  mas.  tce  .pi  .gov.  br  / 1 icitacoesweb/

Endereço: Praça Â ngelo Borges Leal, s/n, Cep: 64.575-000, Jaicós - PI.

Endereço de Correio Eletrônico : cpljaicospi@outlook.com

Horário  de Atendimento: segunda à sexta-feira, de 08h00min as 12h00min.

Jaicós (PI), 30 de outubro de 2025.

Manoel Leonardo Ribeiro de Sousa Pregoeiro do

Endereço do

Eletrônico:

TCE-PI:

## ld:0047F418A3543085

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO  LEAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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## TERMO DE EXJfNÇÃO DE CONTRATO

-

TERMO  DE  EXTINÇÃO DE  CONTRATO SMAD  Nº  062/2025, CELEBRADO  ENTRE O  MUNICIPIO DE SEBASTIÃO  LEAL - PI E A  EMPRESA A  FREIS FILHO &amp;  CIA LIDA, NA FORMA ABAIXO:

O MUNICIPIO  DE  SEBASTIÃO LEAL-PI, pessoa jurídica de d ireito  público  interno,  inscrita no  CNPJ  nº 01 .612. 610/0001-09,  por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , CNPJ 18.207.211/000165, com  sede  à Rua  São José Nº  56,  Bairro  Centro, C.N .P . J . nº  01 .612. 610/0001-09, centro, neste  ato representado pelo Sra. ROSIMAR PEREIRA ALVES VELOSO, Secretãria  Municipal de Administração ,  residente e domiciliado na Rua Padre Clcero 55- Centro Sebastião  Leal,  portador da Carteira de Identidade nº 1 . 929.258-SSP· PI, e CPF  nº  750. 378.403-258, no  u so  da  competênc i a  que  lhe  foi atribulda  regimentalmente,  e,  em  sequência , designado simplesmente CONTRATANTE, em observância  às  disposições  da  Lei  14.133, de  1° de abril de 2021 , RESOLVE EXTINGUIR UNILATERALMENTE, O  Contrato SMAD nº 062/2025,  celebrado com a  empresa a FREIS FILHO &amp;  CIA. LTDA, inscrita no C .N .P . J .(MF) sob o  n . 0  02.758.851/0001-23,  estabelecida na cidade de Floriano,  à Av. Bucar  Neto, 851Centro, que  apresentou  os  documentos  exigidos  por  lei,  neste  ato  representado  por EMERSON OLIVEIRA REIS, brasileiro,  casado portador do CPF 462.397.823-00, residente à  Rua João  Pereira ,  N" 1795, Centro Floriano-PI, e  daqui  por diante denominada s implesmente CONTRATADA, decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2025.

CONSIDERANDO a  constatação  que a  empresa F  REIS FILHO &amp;  CIA. L TOA, não  cumpriu integralmente o acordo contratual,  com a  Secretaria de Administração ,  tendo em vista que foi solicitado a  entrega dos materiais em 17  de  outubro  de  2025, dentro  do  prazo  contratualmente  estabelecido, e  até a presente  data, a  contratada  não efetuou  a entrega  dos  materiais, limitando-se  a solicitar  a substituição da  marca  o riginalmente  proposta, sob alegações e justificativas  que  foi  devidamente  analisada  e  indeferida, por serem significativamente inferior ao preço ofertado na proposta vencedora do certame.  D iante disso,  verifica-se que a  contratada deixou de cumprir sua obrigação  contratual  sem  motivo justificãvel , caracterizando  inexecução  parcial  do objeto,  nos termos  do art. 137, inciso  1 , da  Lei nº  14.133/2021 ,  entretanto  até  o  presente  momento, não  houve a  devida prestação  acima  citada, restando comprovado a  inexecução ,  e  consequentemente prejuí zo no funcionamento do Serviço Público ;

CONSIDERANDO que foi dada oportunidade ao contraditório  e ampla defesa a empresa no prazo de 03 (três) dias ú teis, como reza o artigo 165, inciso 1 , allnea "e" da lei nº 14.133121 , sendo que a mesma não  apresentou defesa, estando devidamente motivada  esta decisão , com  base  no  art.  137, inciso  1 , e 138,  inciso  1,  da Lei  nº 14.133/2021 .

## 1. CLÁUSULA  PRIMEIRA · DA EXTINÇÃO

Fica extinto a partir da  presente  data, o Contrato  SMAD  nº 062/2025,  cujo objelo é a  contratação  pessoa jurí dica especializada no fornecimento de pneus, e.amaras de ar e protetor para os veículos automotores tratores agricotas e maquinas pesadas a serviços das Secretarias Municipais de Sebastião  Leal-PI, decorrente do Pregão  Eletrônico nº 025/2025.

## 2. CLÁUSULA  SEGUNDA- DOS FUNDAMENTOS

Esta extinção  ocorre por CULPA EXCLUSIVA DA CONTRATADA, em razão  do não cumprimento de sua obrigação contratual, caracterizando inexecução  parcial do objeto e consequentemente prejuízos no funcionamento do Serviço Público,  suje~ando-o  às  penalidades  legalmente estabelecidas  nos  termos  dos  Artigos. 137,  inciso  I c/c  art. 138 inciso 1, e 156 inciso Ili da Lei nº 14133/2021 .

## 3. CLÁUSULA  TERCEIRA -DAS PENALIDADES

Aplicação de  suspensão  temporária  de  participar em licitação  e  impedimento de  contratar com a Administração Pública  Municipal  de Sebastião  Leal-PI.  pelo prazo de  até 02  (dois)  anos,  nos  termos  do artigo  156  Ili,  e do item. 9.3.4 do Contrato SMAD - 062/2025.

## 4. CLÁUSULA  QUARTA· DA PUBLICAÇÃO

O presente TERMO DE EXTINÇÃO será  publicado,  por  extrato, no  Diãrio Oficial  dos  Municí pios,  correndo  as despesas às expensas da CONTRATANTE.

E por assim decidir, lavra-se o presente termo.

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367

~