Lei — Santa Filomena (12/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE HUGO NAPOLEÃO CNPJ :00.444.725/0001-79 AVENIDA PETRONIO PORTELA. CENTRO, Nº 45 CEP:64.470-000- HUGO NAPOLEÃO EMAIL: camarahugonapoleaopi@gmall.com

## JUSTIFICATIVA

A presente Proposta de Emenda ao Regimento Interno tem por objetivo ajustar o texto do art.  186 à nova  redaçilo  proposta  para  o art.  38  da  Lei  Orgãnica  Municipal, de  modo  a garantir  harmonia  entre  os  dois  diplomas  normativos  e  assegurar  maior  flexibilidade  à organização  dos trabalhos legislativos.

A  proposta estabelece que as sessões  ordinárias  ocorrerão  no mínimo duas vezes por mês , permitindo a  realização  de reuniões  adicionais conforme a conveniência  e  a  necessidade da Câmara.

A supressão  do horário  fixo, anteriormente previsto, visa conferir autonomia administrativa à Mesa Diretora, possibilitando que o cronograma das sessões  seja definido por ato próprio do Legislativo ou deliberação  interna, conforme as circunstâncias locais.

Essa  alteração reflete  uma  tendência moderna  de racionalização e  eficiência na  gestão parlamentar, permitindo  que  o  Legislativo  exerça  suas  funções de  forma  mais  dinâmica  e adaptada às  demandas do Município, sem qualquer prejuíz o  à transparência ,  publicidade ou regularidade das atividades legislativas.

Trata-se,  portanto,  de  medida técnica, simples  e  neces5'ria, que  aprimora  o  Regimento Interno e fortalece a autonomia do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Hugo Napoleão/~··  28 de Novembro de 2025.

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ESTADO DO PIAUf CÃMARA MUNICIPAL DE BERTOLINIA-PI AV: GETUUO VARGA.S;, ZZ3, CENTRO, CEP: 64.870,000 CNPJ: 02.Z45.98Z/000Z-90

EMENDA Á LEI  ORGÂNICA DE  Nº  001/2025,  BERTOLÍNIA-PI,  18  DE NOVEMBRO DE 2025.

"Estabelece  regras para  o  Regime  Próprio  de Previdê ncia Social do  Município de  Bertolfnia~ PJ  d e  acordo  com  a  E menda  Constituc ional  n º / 03,  d e  2019  . ··

A  CÂMARA  MUNICIPAL de BERTOLÍNIA, Estado do Piaui, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica:

Art. 1 º Os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência  Social RPPS  do  Município serã o  aposentados  com  as  idades  mínimas previstas  para  os servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdênc ia Social da União  no inciso m do §  l  O  do art. 40 da Constituição Federal, com a  redação da Emenda Constitucional nº 103,  de  12  de  novembro  de  2019,  observada  a  redução de  idade  minima para os ocupantes de cargo de professor de que trata o § 5° do art. 40 da Constituição  Federal.

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Art. 2º Assegurado o  direito de opção  pelas  regras previstas  no art. 1 º·  o servidor que tiver ingressado em cargo efetivo  no Município  antes da data de  vigência desta Emenda à Lei Orgânica. poderá aposentar-se nos termos dos seguintes dispositivos da Emenda Constitucional nº 103. de 2019:

- I  Caput e§§ 1° a 8° do art. 4°;
- II Caput e§§ 1° a 3° do art. 20; ou
- ili Caput e§§ 1° a 2° do art. 21.

Art. 3° Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data  de vigência  da lei  municipal  que  cumprir  o dis posto no  inciso  II do  art.  36  da  Emenda Constitucional  nº  103, de 2019.

Art.  4°  O  Poder  Executivo  disciplinará o  disposto  nesta  Emenda à Lei Orgânica. para seu  fiel  cumprimento.

Art.  5°  Fica  revogado o  art.  98  da Lei  Orgânica do  Municipio,  bc!m como as demais disposições  contrárias  ao disposto nesta E menda.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO CNPJ 06.554.240/0001·14

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Santa Filomena - PI,  10 de Novembro de 2025.

Dispõe  sobre a  Criação  do  Plano  Plurianual do Município de  Santa  Filomena  PI,  para  o  Período 2026 a  2029 e  dá outras providências.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Filomena - PI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

- Art.  1  °  · Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriê nio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no art. 165, § l ºda Constinlição  Federal de  1988, estabelecendo para o período , os programas com seus respectivos objetivos e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duração continuada, na forma dos Anexos 1, Jl, 111, IV e V.
- § 1  ° O  disposto  nesta  Lei  compreende  todos  os  órgãos  da  Administração  Direta  e  indireta  dos Poderes Executivo e Legislativo.
- § 2 - Os Anexos que compõem  o Plano Plurianual são  estruturados em programas, objetivos, ações, produtos, unidades de medidas metas e valores.
- §3°- Para fins desta Lei, considera-se:
- 1 -Programa, o  instrumento de organização  da ação  governamental visando a concretização  dos objetivos pretendidos~
- li -Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a realização das ações governamentais~
- Il i  Ações,  conjunto  de  procedimentos  e  trabalhos  governamentais  com  vistas  à  execução  dos programas;
- IV Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental na execução do Programa;
- V Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e resultados a alcançar.
- Art. 2 - Os programas de governo, como instrumentos de organização dos projetos e atividades, no âmbito da execução orçamentária da Administração Pú blica Municipal, ficam restritos  a aqueles integrantes do PPA - 2026 a 2029.
- Art. 3°·- A exclusão  ou alteração de programas constantes desta Lei, bem como a inclusão  de novos programas  serão  propostos  pelo  Poder  Executivo,  decorrem  dos  ajustes  necessários  em  face  de  novos cená rios e a situações  não  previstas quando da elaboração  do PPA, através  de projeto de lei de revisão  do plano ou projeto de lei específica .

Parágrafo  Único  - Considera-se  alteração  de  programa:  a  adequação  de  denominação  ou objetivo; a inclusão  ou exclusão  de ações,  produtos e metas; a alteração  do títul o da ação,  do produto, da unidade de medida, do tipo, das metas e dos custos.

- Art.  4º- A inclusão , exclusão  ou alteração  de ações  orçamentá rias do Plano Plurianual poderá ocorrer por  intcnnéd io  da  Lei  Orçamentária  Anual  ou  de  seus  crédi tos  adicionais,  inserindo-se  no  respectivo programa, as modificações  subsequentes, nos seguintes casos:
- 1 - desmembramento de  uma ação  ou aglutinação  de  ações  com  finalidades  semelhantes, classificadas como projetos ou atividades e integrantes do mesmo programa;
- li -inclusão  de novos projetos e atividades, desde que as despesas deles decorrentes para o exercício e  para  os  dois  subsequentes  tenham  sido  previamente  definidos  em  Leis  específicas ,  em consonância com o disposto no art.  16, inciso I, da Lei Complementar Federal  n ° 101 , de 04 de maio de 2000.

Parágrafo  Único  - De acordo com o disposto no caput deste artigo fica o  Poder Executivo autorizado a adequar as metas das ações  orçamentárias  para compatibilizá -las com as  alterações  de  valor ou com outras modificações  efetivadas na  Lei Orçamentária Anual.

Art.  5°  O  Poder  Executivo  poderá alterar  as  metas  fiscais  estabelecidas,  a  fim  de compatibilizar  a  despesa  orçada  com  a  receita  estimada  em  cada  exercício.  de  forma  a  assegurar  o pennanente equilíbrio  das contas públicas  e conjuntura do momento.

- Art.  6° - Considera-se Agenda Transversal um conjunto de  políticas públicas de diferentes áreas , articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes no município.
- Art. 7º - A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terã  como foco a promoção  e a garantia de direitos de crianças e  adolescentes, em confonnidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais normas aplicáve is;
- Art.  8° - O município  terá  o prazo de  120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação  desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta;
- Art.  9º  Esta  Lei  entrará  cm  vigor  no  dia  primeiro  de  janeiro  de  2026,  revogadas  as disposições  em contrário.

A n1nac1octet&amp;mta:1.fmomena - PI  10 de Novembro de 2025.

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FERNANDO ANDRADE Ft:RNANOO AHORAoe COELHO:04243 :::~=~~-, 667110

FERNANDO ANDRADE COELHO

Prefeito  Municipal

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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LEI Nº 10/2025

(Continua na próxima página)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

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ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

|                  | ------------------------------------------------------------------ -----------------------------------------------------------------   |       |              |              |              |              |
|------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|--------------|--------------|--------------|--------------|
|                  | ------------------------------------------------------------------                                                                     |       |              |              |              |              |
|                  | ------------------------------------------------------------------                                                                     |       |              |              |              |              |
| 1112.50.0.1 .00  | IPTU • PRINCIPAL                                                                                                                       | 1.500 | 317.813,76   | 320.815,00   | 350.120,00   | 410.000,00   |
| 1112.51 .0.1 .00 | 1PVA-PRINCIPAL                                                                                                                         | 1.500 | 154.880,00   | 155.130,00   | 155.140,00   | 155.150,00   |
| 1112 53 O100     | ITBl-"INTER VIVOS"-PRINCIPAL                                                                                                           | 1 500 | 1 412 505,60 | 1 243 004,93 | 1 245 080,00 | 1 354 040,00 |
| 1113 03 1 1 00   | IRRF-TRABALHO-PRINCIPAL                                                                                                                | 1 500 | 271 040,00   | 280 040,00   | 285 060,00   | 288 090,00   |
| 1113 03 4 1 00   | IRRF- OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL                                                                                                     | 1 500 | 3 904 060,16 | 3 910 060,00 | 3 980 060,00 | 4 120 080,00 |
| 1114 51 1 1 00   | ISSQN • PRINCIPAL                                                                                                                      | 1 500 | 4 044 195,58 | 4 045 200,60 | 4 100 100,00 | 4 120 130,00 |
| 1121 01 O100     | TAXAS DE INSPEÇ ÃO, CONTROLE EFISCALIZAÇÃO· PRINCIPAL                                                                                  | 1 753 | 105 937,92   | 105 938,00   | 108 000,00   | 109 300,00   |
| 1122 01 O100     | TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL · PRINCIPAL                                                                                  | 1 753 | 61 797,12    | 62 000,00    | 62 000,00    | 62 000,00    |
| 1241 50 O100     | CONTRIB SERV ILUMINAÇÃO PUBLICA-PRINCIPAL                                                                                              | 1 751 | 430 549,36   | 430 600,00   | 460 000,00   | 460 300,00   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001 -14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1311.01 .1.1.00   | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - PRINCIPAL                                |   1.500 | 88,28     | 90,00     | 90,00     | 90,00     |
|-------------------|---------------------------------------------------------------------|---------|-----------|-----------|-----------|-----------|
| 1311.01 .1.3.00   | ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - OIVIOAATIVA                              |   1.5   | 88,28     | 90,00     | 90,00     | 90,00     |
| 1311.01 .2.1.00   | FOROS, LAUDÊMIOS E TARIFAS DE OCUPAÇÃO-PR INCIPAL                   |   1.5   | 176,56    | 160,00    | 160,00    | 160,00    |
| 1311.99.0.1 .00   | OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS- PRINCIPAL                             |   1.5   | 10.593,79 | 10.600,00 | 10.600,00 | 10.600.00 |
|                   | ------------------------------------------------------------------- |         |           |           |           |           |
|                   | ------------------------------------------------------------------  |         |           |           |           |           |
|                   | ------------------------------------------------------------------  |         |           |           |           |           |
| 1321.01.1.1.00    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL              |   1.5   | 0,00      | º·ºº      | 0,00      | 0,00      |
| 1321.01.1.1.00    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL            |   1.54  | º·ºº      | º· ºº     | 0,00      | 0,00      |
| 1321.01.1.1.00    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL              |   1.544 | º·ºº      | 0,00      | O.DO      | O.DO      |
| 1321.01.1.1.00    | REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁR IOS - GERAL - PRINCIPAL             |   1.6   | º·ºº      | 0,00      | O.DO      | O.DO      |
| 1321.01 .1.1 .00  | REMUNERAÇÃO DE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - GERAL • PRINCIPAL             |   1.621 | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |
| 1321.01 .1.1.00   | REMUNERAÇÃO OE DEPÓS ITOS BANCÁRIOS - GERAL - PRINCIPAL             |   1.66  | 0,00      | 0,00      | 0,00      | 0,00      |

-.·. ···

PPA Ciclo: 2026 á  2029

09

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10

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.24010001-14

ANEXO 1- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

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PPA Clclo: 2026 á  2029

| 1711.51 .2. 1.00   | COTA-PARTE DO FPM- COTAS EXTRAORDINARIAS • PRINCIPAL   |   1.500 | 3.506.237,57   | 3.510.000,00   | 3.585.000,00   | 3.597.580,00   |
|--------------------|--------------------------------------------------------|---------|----------------|----------------|----------------|----------------|
| 1713.50.1.1 .00    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRlMÁRIA-PRINCIPAL          |   1.6   | 1.720.608,38   | 1.720.064,50   | 1.332.439,13   | 1.172.546,43   |
| 1713.50.1 .1.00    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁRIA-PRINCIPAL          |   1.602 | 919.011,46     | 920.000,00     | 925.000,00     | 938.300,00     |
| 1713.50.1.1 .00    | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÂRIA-PRINCIPAL          |   1.605 | 70.625,28      | 70.700,00      | 70.850,00      | 70.930,00      |
| 1713.50.2.1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANUT.ATEN.ESPEC.-PRINCJPAL            |   1.6   | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           |
| 1713.50.3.1.00     | TRANS.SUS-BLOCO MANUT-VIGILÁNCIA SAÚDE-PRINCIPAL       |   1.6   | 351.007,64     | 351.010,00     | 352.020,00     | 352.180,00     |
|                    | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-ASSIST.FARMAC.-PRINCIPAL       |   1.621 | 66.211,20      | 66.250,00      | 66.480,00      |                |
|                    | TRANS.SUS- BLOCO MANUT.-GESTÃO SUS-PRINCIPAL           |   1.6   | 0,00           | 0,00           | 0,00           |                |
| 1714.51 .0. 1.00   | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL    |   1.551 | 37.431,40      | 37.500,00      | 37.800,00      | 38.050,00      |
| 1714.51.0.1.00     | TRANSF.FNDE-PROGR.DINH.DIRETO ESCOLA-PODE-PRINCIPAL    |   1.569 | 0,00           | 0,00           | 0,00           | 0,00           |

Pá gina 3 de 8

Ciclo: 2026 á  2029

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR

IO PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| 1714.52.0.1 .00   | TRANSF.PROGR.NAC. ALIMEN.ESCOLA-PNAE-PRINCIPAL    | 1.552   | 609.937,57   | 610.000,00   | 611.550,00   | 612.000,00   |
|-------------------|---------------------------------------------------|---------|--------------|--------------|--------------|--------------|
| 1719.57.0.1 .00   | TRANSF.ESPECIAL DA UNIÃO-PRINCIPAL                | 1.706   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1719.58.0.1.00    | TRANSF.OBRIG.LEI COMPLEM.Nº 176/2020-PRINCIPAL    | 1.500   | º·ºº         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1719.60.0. 1.00   | TRANSF.ALDIR BLANC LEI Nº 14.399/2022-PRINCIPAL   | 1.719   | 209.088,00   | 209.100,00   | 209.800,00   | 210.000,00   |
| 1719.61.0.1 .00   | AUX.FINAN-CRÉD .TRIB.ICMS- EC Nº 123/22-PRINCIPAL | 1.500   | 105.937,92   | 106.000,00   | 110.000,00   | 112.000,00   |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL        | 1.700   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1719.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.RECUR.UNIÃO ENTID.-PRINCIPAL        | 1.749   | 0,00         | 0,00         | 0,00         | 0,00         |
| 1721 50 O100      | COTA-PARTE DO lCMS- PRINCIPAL                     | 1 500   | 8 254 324,73 | 8 300 400,00 | 8 400 300,00 | 8 600 800,00 |

PPA

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.24010001-14

ANEXO 1  • PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO- PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

PPA Ciclo: 2026

á 2029

| 1721.51 .0.1.00   | COTA-PARTE DO IPVA- PRINCIPAL              |   1.500 | 26.043,07   | 26.050,00   | 27.090,00   | 28.080,00   |
|-------------------|--------------------------------------------|---------|-------------|-------------|-------------|-------------|
| 1721.52.0.1.00    | COTA-PARTE DO IPl - MUNICIPJOS - PRINCIPAL |     1.5 | 61 .797,12  | 61.800,00   | 62.000,00   | 62.800,00   |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001 -14

ANEXO 1  - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁR IO - PPA

FONTES DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS(CONSOLIDADO)

| TRANSF.-SUS-BLOCO MANUT.ATEN.PRIMÁR IA-PRINCIPAL   | 1.601   | 79.894,85   | 79.900,00   |
|----------------------------------------------------|---------|-------------|-------------|

PPA Ciclo: 2026

á 2029

<!-- image -->

24

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO Ili·  PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

-

PPA

<!-- image -->

PPA Ciclo:

2026 á 2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

<!-- image -->

## PROGRAMA: 0001 EXECUÇÃO DA AÇÃO LEGISLATIVA

Objetivo: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competê ncias na CE, LOM, na Legisla ção  Municipais e no Regimento Interno.

Justificativa: Legislar sobre assuntos municipais, fiscalizar os atos da administração  municipal, visando atender exigências  e exercer competên cias na CE, LOM, na Legislaç ão  Municipais e no Regimento Interno.

## Público  Alvo: Gestão

Sigla:

UN

Fonte da informação:

Descr.Uni.Medlda: UNIDADE

lndlce

RKaa

o

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

lnc11ce

Futuro

14

Jnid. Executora:  010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

138218,1

Tipo:

Projeto

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

36282,26

Tipo:  Projeto

Produto:  A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

2027

Jnid. Executora:  010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

17277,26

Tipo:  Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função:  01

Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

2027

1485844,58

Prnlalo da Evoluçlo doa lndlcadorN por Eurcfclo

2028

2027

2028

2623882,26

2991225,78

3409997,39

Unid. Medida:  UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## Meta Flslca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

2028

2029

157568,63

179628,24

204776,2

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## Meta Flslca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

2028

2029

41361 ,77

47152,42

53753,76

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Meta Flslca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

2028

2029

19696,08

22453,53

25597,02

Unid. Medida: UN

Sub Função : 031  Ação  Legislativa

## Meta Flslca Relatlva a: ·A  DEFINIR" medida em: ■uN·

2028

2029

1693862,82

1931003,62

2201344,12

2029

3887397,02

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

ANEXO Ili - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA

PPA

Ciclo: 2026 á  2029

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

2028

1

1.485.844,58 1

Tipo:

Atividade

Produto:

A DEFINIR

Função :

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100  CÂMARA  MUNICIPAL

1

1.693.862,82

1

## Custo Elllmlldo para a Açlo

2028

1

2029

1

1.931.003,62 1

2.201.344, 12

1

Unld. Medida:  UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mata Flalca Ralatlvll a: ·ADEFINIR"  medida em: ·uN·

2028

2027

2028

2029

17277,26

19696,08

22453,53

25597,02

Custo Elllmlldo para. Açlo

2028

2027

2028

2029

17.277,26

19.696,08

22.453,53

25.597,02

## PROGRAMA: 0002  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Total

7.312.055,14

Total

85.023,89

Objetivo: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica  para ampliar as condições de participação  da sociedade.

Justificativa: Garantir oferta de informação  atualizada e permanente á  Sociedade sobre as ações  do Podeer Público  Municipal como estratégica  para ampliar as condições d e participação  da sociedade.

## Público  Alvo: Gestão

Sigla:

UN

Fonte da informação:

## Descr.Uni.Medida: UNIDADE

lndlce

......

o

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

lnc11ce Futuro

14

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA MUNICIPAL

2028

17277,26

Tipo:

Atividade

Produto:  A

DEFINIR

Função :

01 Legislativa

2027

Jnid. Executora:

010100 CÂMARA  MUNICIPAL

2028

2027

13821 ,81

2028

2027

13.821,81

## PROGRAMA: 0003 APOIO ADMINSITRATIVO

Prevlalo da Evolução  dos lndlcadorea por Exarcfclo

2028

2027

2028

51198,99

58366,85

66538,21

Unid. Medida: UN

Sub Função:  031  Ação  Legislativa

## Mata Flalca Ralatlvll a: •A  DEFINIR" medida em: ªUNª

2028

2029

19696,08

22453,53

25597,02

Unid. Medida:

UN

Sub Função:

031  Ação  Legislativa

## Mata Flalca Ralatlvll a: ·A  DEFINIR" medida em: ·uN·

2028

2029

15756,87

17962,83

20477,62

Custo Estimado para. Açlo

2028

2029

15.756,87

17.962,83

20.477,62

2029

75853,56

Total

68.019,13

Objetivo: Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e program as.

Justificativa: Atender as Secretarias e Departamentos na exercução  de suas atividades administrativas, necessárias  para dar suporte à implantação  dos projetos e programa s.

Público  Alvo:

GESTÃO  GLOBAL

Fiorilli  se Ltda - Software

Página  2 de 34

25

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

<!-- image -->

PPA Ciclo: 2026 á  2029

| FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                                                       | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           | FUNÇÃO 10 SAUDE                           |
|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|-------------------------------------------|
| SUBFUNÇÃO: - ....,._                      | 30I                                       | ATENÇÃO IIÃIIICA Unld.Orçom.              | Açlo                                                                  |                                           | 2028                                      | 2027                                      | 2028                                      | 2029                                      |
|                                           | 0020                                      | 021000                                    | 2040 Manutenção do Serviço Local de Saneamento                        |                                           | 42.224,00                                 | 48.135,36                                 | 54.874,32                                 | 62.556,72                                 |
|                                           | 0020                                      | 021000                                    | 2070 Manut.Administ.do Fundo Municipal de Saúde                       |                                           | 67.558,41                                 | 77.016,58                                 | 87.798,90                                 | 100.090,75                                |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 1053 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ENFRENTAMENTO A COVID |                                           | 32.890,28                                 | 37.494,92                                 | 42.744,20                                 | 0,00                                      |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2076 Ações do Programa de SaúdeBucal                                  |                                           | 326.790,06                                | 372.540,66                                | 424.696,36                                | 484.153,85                                |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2071 Ações do Programa Farmacia Básica                                |                                           | 168.057,65                                | 191.585,73                                | 218.407,73                                | 248.984,81                                |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2074 Ações do Programa Saúdeda Familia - PSF                          |                                           | 1.071.991,93                              | 1.222.070,80                              | 1.393.160,72                              | 1.588.203,22                              |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2070 Manut.Administ.do Fundo Municipal de Saúde                       |                                           | 25.334,40                                 | 28.881 ,22                                | 32.924,59                                 | 37.534,03                                 |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2075 Ações do Prog. de Agentes Comunitáriosde Saúde                   |                                           | 799.041 ,66                               | 910.907,49                                | 1.038.434,54                              | 0,00                                      |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2106 Ações do Sist. de Atendimento Movei de Urgéncia-SAMU             |                                           | 326.413,31                                | 372.111,18                                | 424.206,74                                | 483.595,69                                |
|                                           | 0021                                      | 021000                                    | 2117 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PARA ENFRENTAMENTO A COVID-19          |                                           | 1.093.440,00                              | 1.246.521 ,60                             | 1.421 .034,62                             | 1.619.979,47                              |
|                                           | 0022                                      | 021000                                    | 1045 Coristr.,Rest., e/ou Ampliação de Postos de Saúde                |                                           | 232.034,38                                | 264.519,20                                | 301 .551 ,89                              | 343.769,15                                |
|                                           | 0003                                      | 021000                                    | Manut.Administ.do Fundo Municipal de Saúde                            |                                           | 2.219.341 ,79                             | 2.530.049,64                              | 2.884.256,58                              | 3.288.052,51                              |
|                                           | 0534                                      | 021000                                    | 2070 1003 Aquisição de Veículos                                       |                                           | 172.772,62                                | 196.960,79                                | 224.535,30                                | 255.970,24                                |
|                                           | 0534                                      | 021000                                    | 1002 Aqusição de Equipamento e Material Permanente                    |                                           | 77.747,68                                 | 88.632,36                                 | 101.040,89                                | 115.186,01                                |
|                                           |                                           |                                           |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 6,655.638,17                              | 7.587.427,53                              | 8.649.667,38                              | 8.628.076,45                              |
| SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA                                   | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       | SUBFUNÇÃO: 304 VIGILÃNCIA SNIITÃAIA       |
| -                                         | ....,._                                   | Unld.Orçom.                               | Açlo                                                                  |                                           | 2028                                      | 2027                                      | 2028                                      | 2029                                      |
|                                           | 0023                                      | 021000                                    | 2078 Ações da Vigilância Sanitária                                    |                                           | 551 .664,75                               | 628.897,81                                | 716.943,50                                | 817.315,59                                |
|                                           |                                           |                                           |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 551 .664,75                               | 628.897,81                                | 716.943,50                                | 817.315,59                                |
| SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA                             | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA | SUBFUNÇÃO: 305 VIGILÃNCIA EPIDEIIIOLÕGICA |
| -                                         | ....,._                                   | Unld.Orçom.                               | Açlo                                                                  |                                           | 2028                                      | 2027                                      | 2028                                      | 2029                                      |
|                                           | 0534                                      | 021000                                    | 1002 Aqusição de Equipamento e Material Permanente                    |                                           | 43.193,16                                 | 49.240,20                                 | 56.133,83                                 | 63.992,56                                 |
|                                           |                                           |                                           |                                                                       | TOTAL SUBFUNÇÃO :                         | 43.193,16                                 | 49.240,20                                 | 56.133,83                                 | 63.992,56                                 |
| FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                                                    | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                        |
| SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL                                        | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            | SUBFUNÇÃO: 31'1 ENSINOFU-ENTAL            |
| -                                         | ....,._                                   | Unld.Orçom.                               | Açlo                                                                  |                                           | 2028                                      | 2027                                      | 2028                                      | 2029                                      |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 1003 Aquisição de Veículos                                            |                                           | 129.960,00                                | 148.154.40                                | 168.896,02                                | 192.541,46                                |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 1040 Corist., Ampl.e/ou Rest.de Unidades Escolares                    |                                           | 69.109,05                                 | 78.784,32                                 | 89.814,12                                 | 102.388,10                                |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 1002 Aqusição de Equipamento e Material Permanente                    |                                           | 29.630,88                                 | 33.779,20                                 | 38.508,29                                 | 43.899,45                                 |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 1043 Coristrução, Reforma e Ampliação de Unidades Escolar             |                                           | 129.960,00                                | 145.154.40                                | 168.896,02                                | 192.541,46                                |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 2006 Encargos com a Assessoria Jurídica                               |                                           | 25.992,00                                 | 29.630,88                                 | 33.779,20                                 | 36.508,29                                 |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 2058 Manut.do Ensino de Jovens e Adultos - EJA                        |                                           | 20.732,76                                 | 23.635,34                                 | 26.944,29                                 | 30.716,49                                 |
|                                           | 0011                                      | 020800                                    | 2051 Manutenção e Conservação de Unidades Escolares                   |                                           | 46.648,62                                 | 53.179,43                                 | 60.624,55                                 | 69.111 ,98                                |

Fiorilli se Lida - Software

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

RELATÓRIOS  AUXILIARES - PPA

SINTESE DAS AÇÕES POR FUNÇÃO E  SUBFUNÇÃO

PPA Ciclo: 2026 á 2029

| FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO                                         | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           | FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO           |
|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| SUBFUNÇÃO: 381               | SUBFUNÇÃO: 381               | ENSINO FUNDAIIIENTAL         | ENSINO FUNDAIIIENTAL         |                                                            |                              |                              | 2027                         | 2027                         | 2027                         |                              |
| -                            | .........                    | Unld. Orçam.                 |                              | Ação                                                       | 2028                         | 2028                         | 2029                         | 2029                         | 2029                         |                              |
| 3                            | 0011                         | 020800                       | 2055                         | Manut.e Conservação de Poços das Escolas Municipais        | 8.638,63                     | 11.226,77                    | 9.848,04 12.798,51           | 9.848,04 12.798,51           | 9.848,04 12.798,51           |                              |
| 3                            | 0011                         | 020800                       | 2062                         | Encargos com oPessoal Administrativo eCusteio- Fundamental | 88.892,64                    | 115.524,87                   | 101.337,61 131.698,36        | 101.337,61 131.698,36        | 101.337,61 131.698,36        |                              |
| 3                            | 0003                         | 020800                       | 2048                         | Manut. Adm.da Sec.Mun.de Educação eCultura                 | 16.378.094,19                | 21.284.971 ,21               | 18.671.027,38 24.264.867,18  | 18.671.027,38 24.264.867,18  | 18.671.027,38 24.264.867,18  |                              |
| 3                            | 0013                         | 020800                       | 2053                         | Manutenção de Veiculos do Setor Educacional                | 288.655,62                   | 375.136,84                   | 329.067,40 427.656,00        | 329.067,40 427.656,00        | 329.067,40 427.656,00        |                              |
| 3                            | 0013                         | 020800                       | 2054                         | Programa de Transporte Escolar- Ens.Fundamental            | 82.542,68                    | 107.272,47                   | 94.098,66 122.290,62         | 94.098,66 122.290,62         | 94.098,66 122.290,62         |                              |
| 3                            | 0013                         | 020800                       | 2043                         | Programa de Transporte Escolar - Ens.Jovens eAdultos       | 8.638,63                     | 11.226,77                    | 9.848,04 12.798,51           | 9.848,04 12.798,51           | 9.848,04 12.798,51           |                              |
| 3                            | 0014                         | 020800                       | 2019                         | Manutenção do PNAE - EJA                                   | 23.497,08                    | 30.536,81                    | 26.786,67 34.811,96          | 26.786,67 34.811,96          | 26.786,67 34.811,96          |                              |
| 3                            | 0014                         | 020800                       | 2049                         | Manutenção do PNAE - Fundamental                           | 138.218,10                   | 179.628,24                   | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        |                              |
| 3                            | 0534                         | 020800                       | 1002                         | Aqusição de Equipamento eMaterial Permanente               | 138.218,10                   | 179.628,24                   | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        |                              |
| 3                            | 0534                         | 020800                       | 1038                         | Aquisição de Veículospara Transporte de Estudante          | 138.218,10                   | 179.628,24                   | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        | 157.568,63 204.776,20        |                              |
| 3                            | 0015                         | 020800                       | 2088                         | Treinamento eQualificação de Professores                   | 8.638,65                     | 11.226,78                    | 9.848,06 12.798,53           | 9.848,06 12.798,53           | 9.848,06 12.798,53           |                              |
| 3                            | 0535                         | 020800                       | 2114                         | MANUTENÇÃO DOPROGRAMASALARIO EDUCAÇÃO -QSE                 | 211.816,29                   | 275.276,45                   | 241.470,57 313.815,15        | 241.470,57 313.815,15        | 241.470,57 313.815,15        |                              |
| 3                            | 0535                         | 020800                       | 2115                         | MANUTENÇÃO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA -PODE        | 5.183,20                     | 6.736,08                     | 5.908,84 7.679,13            | 5.908,84 7.679,13            | 5.908,84 7.679,13            |                              |
| 6                            | 0011                         | 020801                       | 1043                         | Construção, Reforma eAmpliação de Unidades Escolar         | 262.940,68                   | 341.717,71                   | 299.752,38 389.558,19        | 299.752,38 389.558,19        | 299.752,38 389.558,19        |                              |
| 6                            | 0011                         | 020801                       | 2051                         | Manutenção eConservação de Unidades Escolares              | 95.024,94                    | 123.494,42                   | 108.328,44 140.783,63        | 108.328,44 140.783,63        | 108.328,44 140.783,63        |                              |
| 6                            | 0011                         | 020801                       | 2063                         | Manul. eEnc. e/ Pessoal do Magistério- Ens. Fundamental    | 5.226.584,57                 | 6.792.469,30                 | 5.958.306,41 7.743.415,01    | 5.958.306,41 7.743.415,01    | 5.958.306,41 7.743.415,01    |                              |
| 6                            | 0011                         | 020801                       | 2062                         | Encargos com oPessoal Administrativo eCusteio- Fundamental | 1.469.130,50                 | 1.909.282,00                 | 1.674.808,77 217.651,00      | 1.674.808,77 217.651,00      | 1.674.808,77 217.651,00      |                              |
| 6                            | 0534                         | 020801                       | 1002                         | Aqusição de Equipamento eMaterial Permanente               | 1.727,73                     | 2.245,36                     | 1.969,61 2.559,71            | 1.969,61 2.559,71            | 1.969,61 2.559,71            |                              |
| 6                            | 0015                         | 020801                       | 2088                         | Treinamento eQualificação de Professores                   | 2.591 ,58                    | 3.388,01                     | 2.954,40 3.839,53            | 2.954,40 3.839,53            | 2.954,40 3.839,53            |                              |
| 6                            | 0535                         | 020900                       | 2062                         | Encargos com oPessoal Administrativo eCusteio- Fundamental | 389.880,00                   | 506.688,05                   | 44.463,20 577.624,37         | 44.463,20 577.624,37         | 44.463,20 577.624,37         |                              |
| 6                            | 0535                         | 020801                       | 2062                         | Encargos com oPessoal Administrativo eCusteio- Fundamental | 403.560,00                   | 524.466,58                   | 460.058,40 597.891,90        | 460.058,40 597.891,90        | 460.058,40 597.891,90        |                              |
|                              |                              |                              |                              | TOTAL SUBFUNÇÃO :                                          | 25.822.725,22                | 33.559.213,69                | 29.034.906,74 36.298.573,12  | 29.034.906,74 36.298.573,12  | 29.034.906,74 36.298.573,12  |                              |
| SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO                               | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO | SUBFUNÇÃO: 312 ENSINO IIBIIO |
| 2027                         | 2027                         | 2027                         | 2027                         | 2027                                                       | 2027                         | 2027                         | 2027                         | 2027                         | 2027                         | 2027                         |
|                              | ......... Unld.              | Orçlm.                       | Ação                         |                                                            | 2028                         | 2028                         | 2029                         | 2029                         | 2029                         |                              |
| 3                            | 0013                         | 020800                       |                              | de Transporte Escolar- Ensino Médio                        |                              |                              |                              |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            | TOTAL SUBFUNÇÃO :            | 4.490,70                     |                              |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            | 3.455,45                     |                              |                              |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            |                              |                              | 3.939,21                     | 3.939,21                     | 3.939,21                     |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            |                              |                              |                              | 5.119,40                     | 5.119,40                     |                              |
|                              |                              |                              | Programa                     |                                                            |                              |                              |                              |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            |                              | 4.490,70                     |                              |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            |                              |                              | 3.939,21                     |                              |                              |                              |
|                              |                              |                              |                              |                                                            | 3.455,45                     |                              | 5.119,40                     | 5.119,40                     | 5.119,40                     |                              |
|                              | 2045                         |                              |                              |                                                            |                              |                              |                              |                              |                              |                              |
| -                            | -                            | -                            | -                            | -                                                          | -                            | -                            | -                            | -                            | -                            | -                            |

Fiorilli  se lida  - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Pá gina 11 de 63

1  X

!

INICIAL

- [ ] 1  ALTERAÇÃO

- [ ] 1 ! INCLUSÃO

- [ ] 1 1  EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-0peração  Especial

4-Reserva de Contingê ncia

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados

OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica :

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingê ncia

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                  | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   |
|--------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                      | Entidade                                      | 7                                             | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       |
| Poder                          | Poder                                         | Poder                                         | 02                                            | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                |
| Órgão                          | Órgão                                         | Órgão                                         | 02 . 11                                       | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
| Unidade                        | Unidade                                       | Unidade                                       | 02 .11 . 00                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | AÇÃO(ÕES) de Governo:                         | Classificação Funcional                        | Classificação Funcional                        | Unidade de Medida dos Produtos                 | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    |
| Tipo                           | Cód.                                          | Descrição                                     | Descrição                                     | Função                                         | SubFunção                                      |                                                | 2026                                           | 2027                                           | 2028                                           | 2029                                           |
| 2                              | 2083 Manut. Adm.Sec.Mun.do Trab.e Ação ~ocial | 2083 Manut. Adm.Sec.Mun.do Trab.e Ação ~ocial | 2083 Manut. Adm.Sec.Mun.do Trab.e Ação ~ocial | 08                                             | 122                                            | UN I UNIDADE                                   | o                                              | o                                              | o                                              | o                                              |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                     | Classificação Institucional:                                     | Classificação Institucional:                                     | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             | Classificação Institucional:                             |
|--------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                         | Entidade                                                         | 8                                                                | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    | FMDCA                                                    |
| Poder                          | Poder                                                            | Poder                                                            | 02                                                               | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          | PODER EXECUTIVO                                          |
| Órgão                          | Órgão                                                            | Órgão                                                            | 02 . 11                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           |
| Unidade                        | Unidade                                                          | Unidade                                                          | 02.11 . 01                                                       | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                            | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                            | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                            | Classificação Funcional                                  | Classificação Funcional                                  | Unidade de Medida dos Produtos                           | METAS FISICAS por Exercício                              | METAS FISICAS por Exercício                              | METAS FISICAS por Exercício                              | METAS FISICAS por Exercício                              |
| Tipo                           | Cód.                                                             | Descrição                                                        | Descrição                                                        | Função                                                   | SubFunção                                                |                                                          | 2026                                                     | 2027                                                     | 2028                                                     | 2029                                                     |
| 2                              | 2079 Manut.Adm.do Fundo Mun.dos Dir.da ~riança e do Adolescentes | 2079 Manut.Adm.do Fundo Mun.dos Dir.da ~riança e do Adolescentes | 2079 Manut.Adm.do Fundo Mun.dos Dir.da ~riança e do Adolescentes | 08                                                       | 243                                                      | UN I UNIDADE                                             | o                                                        | o                                                        | o                                                        | o                                                        |

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Fiorilli SC  Ltda - Software

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| 1 1EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                        |
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| Tipo                                                                                                                                                                           | Cód.                                                                                                                                                                           | Descrição                                                                                                                                                                      | Descrição                                                                                                                                                                      | Descrição                                                                                                                                                                      | Descrição                                                                                                                                                                      | Classificação:                                                                                                                                                                 | Classificação:                                                                                                                                                                 | Classificação:                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                |
| 1                                                                                                                                                                              | 0004                                                                                                                                                                           | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                 | OPERAÇÕES E ENCARGOS ESPECIAIS                                                                                                                                                 | 1 Finalistico                                                                                                                                                                  | 1 Finalistico                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                |
| 1                                                                                                                                                                              | 0004                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                | X                                                                                                                                                                              | I Apoio Administrativo                                                                                                                                                         | I Apoio Administrativo                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                |
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| Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      | Objetivo: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicipais, Precatórios entre outros.      |
| Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. | Justificativa: Possibilitar o acompanhamento das despesas que demonstram os custos relacionados com o PASEP de todas as unidades, dívidasmunicip ais Precatórios entre outros. |
| META(S) de Resultado(s)                                                                                                                                                        | META(S) de Resultado(s)                                                                                                                                                        | META(S) de Resultado(s)                                                                                                                                                        | META(S) de Resultado(s)                                                                                                                                                        | META(S) de Resultado(s)                                                                                                                                                        | Previsão da Evolução do{s) lndicador{es) por Exercício                                                                                                                         | Previsão da Evolução do{s) lndicador{es) por Exercício                                                                                                                         | Previsão da Evolução do{s) lndicador{es) por Exercício                                                                                                                         | Previsão da Evolução do{s) lndicador{es) por Exercício                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                |
| lndicador{es) do{s) Programa{s)                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                | Unidade de Medida lndicador{es)                                                                                                                                                | Índice Recente Futuro                                                                                                                                                          | 2026                                                                                                                                                                           | 2027                                                                                                                                                                           | 2028                                                                                                                                                                           | 2029                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                      | A DEFINIR                                                                                                                                                                      | A DEFINIR                                                                                                                                                                      | UNIDADE                                                                                                                                                                        | o                                                                                                                                                                              | B28051,~                                                                                                                                                                       | )83978,;                                                                                                                                                                       | :75735,'                                                                                                                                                                       | '08338                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                             | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                             | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                             | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                             | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                             | 0,00                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                |
| Legenda: O-Encargos                                                                                                                                                            | Tipo:                                                                                                                                                                          | Especiais 1-Caráte r Continuado {Plurianual)                                                                                                                                   | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           | 2-Não Continuado {Anual/ Temporário)                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                |

| Classificação Institucional:                                                                   |           |                                       |                     |                                        |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------|---------------------------------------|---------------------|----------------------------------------|-------------------------|------------|-----------------------|-------------|-----------------------------|----------------------|-------------|--------------------|---------------|-----------|
| Entidade                                                                                       |           |                                       | 1                   | GAMARA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA     |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| Poder                                                                                          |           |                                       | 01                  | PODER LEGISLATIVO                      |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| Órgão                                                                                          |           |                                       | 01 .01              | CÃMARA MUNICIPAL                       |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| Unidade                                                                                        |           |                                       | 01 .01. 00          | CÂMARA MUNICIPAL                       |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                          |           |                                       |                     |                                        | Classificação Funcional |            | Unidade de Medida dos |             | METAS FISICAS por Exercício |                      |             |                    |               |           |
| Tipo                                                                                           | Cód.      | Descrição                             |                     |                                        | Função                  | SubFunção  | Produtos              |             | 2026                        | 2027                 |             | 2028               |               | 2029      |
| 3                                                                                              | 0001      | ~ncargos com o Parcelamento da Divida |                     |                                        | 01                      | 843 UN     | UNIDADE               |             | 1822,3                      | 2077,42              |             |                    | 2368,26       | 2699,82   |
| 3                                                                                              | 0001      | ncargos com o Parcelamento da bivida  |                     | UN                                     | 28                      | 843        | UNIDADE               |             | 305195,1                    | 347922,42            |             |                    | 396631 ,55    | 452159,97 |
| Código                                                                                         |           | F.R. Gru                              | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$) |                         |            |                       |             |                             |                      | Custo Total |                    | Estimado para |           |
| da{s) Ação{ões)                                                                                |           |                                       |                     | 2026                                   |                         | 2027       |                       | 2028        |                             | 2029                 |             | a{s) AÇÃO{ÕES)     |               |           |
| 0001                                                                                           |           | 500                                   | 3                   | 305.195,10                             |                         | 347.922,42 |                       | 396.631,55  |                             | 452.159,97           |             | 1.501 .909,04      |               |           |
| Custo por E, ercícioda{s) A ão{ões) vinculadalsl ao PROGRAMA                                   |           |                                       |                     | 305.195,10                             |                         | 347.922,42 |                       | 396.631 ,55 |                             | 452.159,97           |             | R$1.501.909,04     |               |           |
| Leg_enda:                                                                                      | Tipo:     |                                       |                     | Fonte de Recurso:                      |                         |            |                       |             |                             | Categoria            |             | Econômica:         |               |           |
|                                                                                                | 1-Projeto |                                       |                     | 01-Tesouro{Receitas                    |                         |            |                       |             |                             | Próprias) 3-Despesas |             | Correntes{custeio) |               |           |
| 4-Reserva de Contingência                                                                      |           |                                       |                     |                                        |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| 3-Operação Especial 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência |           |                                       |                     |                                        |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| 02-Transferênciase ConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital{investimento)           |           |                                       |                     |                                        |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |
| 2-Atividade                                                                                    |           |                                       |                     |                                        |                         |            |                       |             |                             |                      |             |                    |               |           |

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Fiorilli se Ltda - Software

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Pá gina 13 de 63

- [x] 1  X ! INICIAL

- [ ] 1  ALTERAÇÃO

- [ ] 1 ! INCLUSÃO

- [ ] 1 1  EXCLUSÃO

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1

1

1

1

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Entidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Entidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | Entidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 2                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| Poder                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Poder                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Poder                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | 02                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | PODER EXECUTIVO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Órg ã o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Órg ã o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Órg ã o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 02.03                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| Unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 02.03. 00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | SUPERINTENDENCIA ADM. FIN. PLAN. COORDENAÇÃO GERAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | Classificação Funcional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Classificação Funcional                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | Unidade                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | de Medida dos METAS FISICAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Cód.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | Função                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | Subfunção                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Produtos                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 2027                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                  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| 3                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | 0001 j=:ncargos com o Parcelamento da Pivida                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     | 0001 j=:ncargos com o Parcelamento da Pivida                                                                                                                                                                                                                                                     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                                                                                                                                | UN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | o                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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Publico-PASEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 0002 tontrib. p/ Formação do Pai. do Serv. Publico-PASEP                                                                                                                                                                                                                                                                                                         | 28                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 846                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | UN                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | 190049,89                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 216656,87                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | 246988,83                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 281567,27                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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                                                                | 0003 Cobrança e Execução de Dí vidas                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 04                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | 122                                                                                                                                                                                                                              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| Código da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | F.R.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                                                                                  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| Gru                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              | Gru                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  | Econômica                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | 2026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | 2026                                                                                                                                                                                                                             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| Custo por E, ercicio da(s) A ã o(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Custo por E, ercicio da(s) A ã o(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA                                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Custo por E, ercicio da(s) A ã o(ões) vinculada(sl ao PROGRAMA                                                                                                                                                                                                                                   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Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia | Leg_enda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica: 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingê ncia 4-Reserva de Contingê ncia |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Pá gina 29 de 63

1

1

1

1

| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| 1ALTERAÇÃO     |
| 1 ! INCLUSÃO   |
| 1 1EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                |
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| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                   | Cód.                                                                                                                                                                                                                                                   | Descrição                                                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                                                              | Descrição                                                                                                                                                                                                                                              | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                         | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                         | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                         |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |
| 1                                                                                                                                                                                                                                                      | 0014                                                                                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE                                                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE                                                                                                                                                                                                                   | ASSISTENCIA NUTRICIONAL AO ESTUDANTE                                                                                                                                                                                                                   | X I Finalistico                                                                                                                                                                                                                                        | X I Finalistico                                                                                                                                                                                                                                        | X I Finalistico                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  | Público Alvo : Alunos                                                                                                                                                                                                                                  |
| Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   | Objetivo: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educaçã o infantil; Inclusã o de produtos da r eaiã o na alimentacão escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos.   |
| Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. | Justificativa: Fornecer merenda escolar a todos os alunos matriculados nas escolas municipais e nas unidades de educação infantil; Inclusão de produtos da reoião na alimentacã o escolar· Prooorcionar melhores condicõ es de aorendizado aos alunos. |
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| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                                                                                                                                                        | Unidade lndicador(es)                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                        | de Medida                                                                                                                                                                                                                                              | Índice Recente Futuro                                                                                                                                                                                                                                  | 2026 2027                                                                                                                                                                                                                                              | 2028                                                                                                                                                                                                                                                   | 2029                                                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                              | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                              | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                              | UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                | o                                                                                                                                                                                                                                                      | 80807,2·62120,3                                                                                                                                                                                                                                        | 54817,1                                                                                                                                                                                                                                                | ,0491,!                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .... ... ........... .......................................................                                                                                                                                 | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .... ... ........... .......................................................                                                                                                                                 | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .... ... ........... .......................................................                                                                                                                                 | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .... ... ........... .......................................................                                                                                                                                 | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .... ... ........... .......................................................                                                                                                                                 | 680.191 ,17                                                                                                                                                                                                                                            | 680.191 ,17                                                                                                                                                                                                                                            | 680.191 ,17                                                                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                                                                        |
| Legenda:                                                                                                                                                                                                                                               | Tipo: O-Encargos Especiais                                                                                                                                                                                                                             | 1-CaráterContinuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                       | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  | 2-Não Continuado (Anual / Temporário)                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                        |

| Classificação Institucional:                                                                       |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|-----------|---------------------|--------------------------------------------|------------|------------|------------------------------|----------|------------|-----------------------|---------------|---------------------------|----------|
| Entidade                                                                                           |                                                            |           | 3                   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| Poder                                                                                              |                                                            |           | 02                  | PODER EXECUTIVO                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| Órg ã o                                                                                            |                                                            |           | 02.08               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| Unidade                                                                                            |                                                            |           | 02.08 . 00          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                              |                                                            |           |                     | Classificação Funcional                    |            | Unidade de | Medida dos METAS FISICAS por |          |            |                       | Exercício     |                           |          |
| Tipo                                                                                               | Cód.                                                       | Descrição |                     | Função                                     | SubFunção  | Produtos   |                              | 2026     | 2027       |                       | 2028          |                           | 2029     |
| 2                                                                                                  | 2017 Manutenção do PNAE - Infantil (Creche "' Pré-Escolar) |           |                     | 12                                         | 365        | UN         | UNIDADE                      | 43193,16 | 49240,2    |                       | 56133,83      |                           | 62992,56 |
| 2                                                                                                  | 2019 Manutenção do PNAE - EJA                              |           |                     | 12                                         | 361        | UN         | UNIDADE                      | 23497,08 | 26786,67   |                       | 30536,81      |                           | 34811,96 |
| 2                                                                                                  | 2049 Manutenção do PNAE - Fundamental                      |           |                     | 12                                         | 361        | UN         | UNIDADE                      | 138218,1 | 157568,63  |                       | 179628,24     |                           | 204776,2 |
| Código F.R. da{s)                                                                                  |                                                            |           | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)     |            |            |                              |          |            |                       |               | Custo Total Estimado para |          |
| Gru Ação(ões)                                                                                      |                                                            |           |                     |                                            |            | 2027       | 2028                         |          | 2029       | a(s)                  | AÇÃO(ÕES)     |                           |          |
| 2049 552 157.568,63                                                                                |                                                            |           | 3                   | 2026                                       | 138.218,10 |            | 179.628,24                   |          | 204.776,20 |                       | 680.191 ,17   |                           |          |
| Custo por E, ercícioda(s) Aião(ões) vinculada/si ao PROGRAMA                                       |                                                            |           |                     | 138.218,10                                 |            | 157.568,63 | 179.628,24                   |          | 204.776,20 |                       | R$ 680.191,17 |                           |          |
| Legenda:                                                                                           |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            | Categoria Econômica : |               |                           |          |
| Tipo: Fonte de Recurso:                                                                            |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| 3-Operação Especial 05-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados 9-Reserva de Contingência   |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| 4-Reserva de Contingê ncia                                                                         |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| 2-Atividade 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |
| 1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)                              |                                                            |           |                     |                                            |            |            |                              |          |            |                       |               |                           |          |

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Fiorilli  se Ltda - Software

P ágina  30 de 63

1

1

1

j

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA SANTA FILOMENA 06.554.240/0001 -14

| 1 X ! INICIAL   |
|-----------------|
| j I ALTERAÇÃ O  |
| 1 l 1NCL USÂ O  |
| j I EXC LUSÃ O  |

Unidades Executoras e  A ç ões  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

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Fior1111  se Ltda - Software

55

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56

===================================================== - ~  "~  º~·

-------4

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Ç&gt;

-

-

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Pági na 31  de  63

1

!

!

!

| x ! INICIAL   |
|---------------|
| !ALTERAÇÃO    |
| ! INCLUSÃO    |
| !EXCLUSÃO     |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descriçã o

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

Cód .

Tipo

1

0015

Público  Alvo:

DE SERVIDORES

Servidores Públ icos

Prooorcionar à  oooulacão  melhor oualidade dos services oúblicos .

Obietivo:

Proporcionar à  população  melhor qualidade dos serviços públic os.

Justificativa:

META(S) de Resultado(s)

lndicador(es) do(s) Programa(s)

A  DEFINIR

Unidade de Medida do(s)

lndicador(es)

UN

!UNIDADE

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

Legenda:

O-Encargos Especiais

Tipo:

1-Caráter  Continuado (Plurianual)

2-Nao Continuado (Anual / Temporário)

| Classificação Institucional:                                                                                                                                                                                                                                                      |                             |                                           |                     |                                            |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|-------------------------------------------|---------------------|--------------------------------------------|----------------------------------|------------------------|-----------------------------|---------|-----------|-------------------------------------|----------|
| Entidade                                                                                                                                                                                                                                                                          |                             |                                           | 3                   | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                     |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| Poder                                                                                                                                                                                                                                                                             |                             |                                           | 02                  | PODER EXECUTIVO                            |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| Órgão                                                                                                                                                                                                                                                                             |                             |                                           | 02 .08              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| Unidade                                                                                                                                                                                                                                                                           |                             |                                           | 02 .08.00           | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                                                                                                                             |                             |                                           |                     |                                            | Classificaçã o Unidade Funcional | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício |         |           |                                     |          |
| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                                              | Cód.                        | Descriçã o                                |                     |                                            | Função SubFunção                 |                        | 2026                        | 2027    |           | 2028                                | 2029     |
| 2                                                                                                                                                                                                                                                                                 | 2068                        | Treinamento e Qualificação de Professores |                     | UN                                         | 12 361                           | I UNIDADE              | 8638,65                     | 9848,06 |           | 11226,78                            | 12798,53 |
| Código da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                                                                                                                            | F.R.                        |                                           | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)     |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
|                                                                                                                                                                                                                                                                                   | Gru                         |                                           |                     | 2026 2027                                  |                                  | 2028                   | 2029                        |         | a(s)      | Custo Total Estimado para AÇÃO(ÕES) |          |
| 2068                                                                                                                                                                                                                                                                              | 500                         |                                           | 3                   | 8.638,65 9.848,06                          |                                  | 11.226,78              |                             |         | 12.798,53 | 42.512,02                           |          |
| Custo por E, j>rcicio da(s) A ã o(ões) ao PROGRAMA                                                                                                                                                                                                                                |                             |                                           |                     | 8.638,65                                   |                                  | 11                     | .226,78                     |         | 12.798,53 | R$ 42.512,02                        |          |
| vinculada(s)                                                                                                                                                                                                                                                                      | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade |                                           |                     | 9.848,06                                   |                                  |                        |                             |         | Categoria |                                     |          |
| Fonte de Recurso: 01 -Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados 3-0peração Especial 05-Transferê ncias e ConvêniosFedereals-Vinculados Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |                             |                                           |                     |                                            |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| Leg_enda:                                                                                                                                                                                                                                                                         |                             |                                           |                     |                                            |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |
| 4-Reserva de Contingênc ia                                                                                                                                                                                                                                                        |                             |                                           |                     |                                            |                                  |                        |                             |         |           |                                     |          |

<!-- image -->

Fiorilli  SC Ltda - Software

P ágin a  32 d e  63

·

"'

Tipo

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Classificaçã o  Institucional:

Entidade

6

Poder

Órgão

Unida de

AÇÃO(ÕES)

I

Cõd .

2

2 068

1

Código da(s )

A çAo(ões)

206 6

0 2

0 2. 08

02 . 08 .

0 1

de Governo:

D oacrição r ei n a m e nto  e  Ouolificot;õo  de

P rofes sores

F . R

.

Gru

540

Categoria

Económica

3

Cus to por E

ã o(ões )

releio da(s) A

vlncula d a t s \  ao PROGRAMA

'-!!s;U!USÜ!"

Tipo:

1 - Pro j e t o

2-Ativldade

3-Ope raçao E s pec ial

4 - R eserva de C ontingên cia

FUNDEB

PODER EXECUTIVO

SECR ETARIA  MUNIC IPAL DE EDUCAÇÃO

E  CULTURA

FUNDO DE DESENV.DA EDU CAÇÃO

Classificaçã o

Funcional

Funçã o l subFunçã o

12

3 6 1

2026

UNID A D E

259 1,58

1

BÁS ICA - FUNDEB

Unidade  de M edida dos

Produtos

U N

I

METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)

2026

2 . 591,58

2027

2 .954.40

2 . 591,58

2 .954,40

F onte  de Recurs o :

0 1 - T esouro (Receltes Pró prias)

02-Transferênclas  e  Convênios  Estatuais-Vlnc ulados

OS-Tra n s fe rên cias e  Con v ênios  F e d e re ais-Vinc ula dos

2028

3 .366,01

3 . 368,01

Indica

Indica

Recente  Futuro

o

14

X

Classificaçã o:

Finalistico

I

- [ ] I Apoio Administrativo

- [ ] 1  Operações  Especiai~

Previsão  da Evolução  do(s)

lndicador(es) por Exercício

2026

2027

2028

2029

4660,0E  1 6712,4! 9052,2· 1719,5

42.512,02

METAS FISICAS por Exe rcfclo

1

2 0 27

202B

1

1

1

2954.4

2029

3 .639,53

2 029

1

3839.5 3

3368,0 1

1

Custo Total E s timado p a ra a(s) A ÇÃ

O (ÔES)

12.753,52

3 .839,53

R $  12.753,52

Categoria Econõmlca :

3-D espeses C o rre nles(c u s teio)

4-Despesas de Caplta l(lnvestlmento )

9 - Reserva  d e  C ontin g ên c ia

<!-- image -->

F lorllll SC Ltc:So  - Softwo ro

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Página  33 de 63

1

1

1

1

<!-- image -->

| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| 1ALTERAÇÃO     |
| 1 ! INCLUSÃO   |
| 1 1EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental {PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                 | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                              |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                    | Cód.                                                                                                                    | Descrição                                                                                                               | Descrição                                                                                                               | Descrição                                                                                                               | Descrição                                                                                                               | Descrição                                                                                                               | Descrição                                                            | Classificação :                                                      | Classificação :                                                      | Classificação :                                                      |
| 1                                                                                                                       | 0016                                                                                                                    | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                                                                              | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                                                                              | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                                                                              | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                                                                              | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                                                                              | UNIVERSALISAÇÃO DA CULTURA                                           | 1Finalistico                                                         | 1Finalistico                                                         | 1Finalistico                                                         |
| 1                                                                                                                       | 0016                                                                                                                    |                                                                                                                         |                                                                                                                         |                                                                                                                         |                                                                                                                         |                                                                                                                         |                                                                      | X IApoio Administrativo 1 Operações Especiai                         | X IApoio Administrativo 1 Operações Especiai                         | X IApoio Administrativo 1 Operações Especiai                         |
| Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                                                                           | Público Alvo: População Geral                                        | Público Alvo: População Geral                                        | Público Alvo: População Geral                                        | Público Alvo: População Geral                                        |
| Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                         | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.      | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.      | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.      | Objetivo: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.      |
| Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura.                                                    | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura. | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura. | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura. | Justificativa: Proporcionar à população acesso às fontes de cultura. |
| META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | META{S) de Resultado{s)                                                                                                 | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício               | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício               | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício               | Previsão da Evolução do(s) lndicador(es) por Exercício               |
| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                         |                                                                                                                         | Unidade de Medida do(s) lndicador(es)                                                                                   |                                                                                                                         |                                                                                                                         |                                                                                                                         | indice Recente                                                                                                          | 2026                                                                 | 2027                                                                 | 2028                                                                 | 2029                                                                 |
| A DEFINIR                                                                                                               | A DEFINIR                                                                                                               | A DEFINIR                                                                                                               | UN                                                                                                                      | UNIDADE                                                                                                                 |                                                                                                                         | o                                                                                                                       | 54789,2                                                              | 1 9670,4!                                                            | 31084,C                                                              | !5635,l                                                              |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .... .. .. ... .... .............................................................. | 12.753,52                                                            | 12.753,52                                                            | 12.753,52                                                            | 12.753,52                                                            |
| Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual} 2-Não                                             | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual} 2-Não                                             | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual} 2-Não                                             | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual} 2-Não                                             | Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual} 2-Não                                             | Continuado (Anual / Temporário)                                                                                         | Continuado (Anual / Temporário)                                                                                         | Continuado (Anual / Temporário)                                      | Continuado (Anual / Temporário)                                      | Continuado (Anual / Temporário)                                      | Continuado (Anual / Temporário)                                      |

| Classificação Institucional:                                  |                                                                 |                                                           |             |                                                                                    |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
|---------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-------------|------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|------------|-----------------------|------------|-----------------------------|------------|----------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|--------------|
| Entidade                                                      |                                                                 |                                                           | 3           | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO                                                             |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
| Poder                                                         |                                                                 |                                                           | 02          | PODER EXECUTIVO                                                                    |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
| Órgão                                                         |                                                                 |                                                           | 02.08       | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O E CULTURA                                        |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
| Unidade                                                       |                                                                 |                                                           | 02 .08 . 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                         |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
| AÇÃO{ÕES) de Governo:                                         |                                                                 |                                                           |             |                                                                                    | Classificação Funcional |            | Unidade de Medida dos |            | METAS FISICAS por Exercício |            |                                                                                        |                                     |              |
| Tipo                                                          | Cód.                                                            | Descriçã o Funçã                                          |             |                                                                                    | o SubFunção             |            | Produtos              |            | 2026                        | 2027       |                                                                                        | 2028                                | 2029         |
| 2                                                             | 2060                                                            | ncentivo e Patrocíniode Atividades Culturais e Artísticas |             |                                                                                    | 13 122                  | UN         | UNIDADE               |            | 50000                       | 57000      |                                                                                        | 64980                               | 74077,2      |
| 2                                                             | 2060 ncentivo e Patrocínio de Atividades Culturais e Artísticas |                                                           |             |                                                                                    | 13 392                  |            | UN UNIDADE            |            | 324812,54                   | 370286,29  |                                                                                        | 422126,37                           | 481224,06    |
| Código da(s) Ação(ões)                                        | F.R.                                                            |                                                           | Categoria   | METAS FINANCEIRAS por Exercício{em R$)                                             |                         |            |                       |            |                             |            | para                                                                                   | Custo Total Estimado a(s) AÇÃO(ÕES) |              |
| Gru                                                           |                                                                 | Econômica                                                 |             | 2026                                                                               |                         | 2027       |                       | 2028       |                             | 2029       |                                                                                        |                                     |              |
| 2060                                                          | 500                                                             | 3                                                         |             | 324.812,54                                                                         |                         | 370.286,29 |                       | 422.126,37 |                             | 481.224,06 |                                                                                        |                                     | 1.598.449,26 |
| Custo por E, ercicio da(s) Aião(ões) vinculada(s) ao PROGRAMA |                                                                 |                                                           |             | 324.812,54                                                                         |                         | 370.286,29 |                       |            |                             | 481.224,06 |                                                                                        | R$                                  | 1.598.449,26 |
| Legenda:                                                      | Tipo: 1-Projeto 2-Atividade                                     |                                                           |             | Fonte de                                                                           |                         | Recurso:   |                       | 422.126,37 |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
|                                                               | 3-0peração Especial                                             |                                                           |             | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferênc ias e Convên ios Estatuais-Vinculados |                         |            |                       |            |                             |            | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) |                                     |              |
| 4-Reserva de Contingência                                     |                                                                 |                                                           |             |                                                                                    |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |
|                                                               |                                                                 |                                                           |             |                                                                                    |                         |            |                       |            |                             |            | 9-Reserva de Contingên cia                                                             |                                     |              |
|                                                               |                                                                 |                                                           |             | 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados                                   |                         |            |                       |            |                             |            |                                                                                        |                                     |              |

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58

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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Ç&gt;

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Página  34 de 63

1  X !  INICIAL

1  ALTERAÇÃO

!INCLUSÃO

- [ ] !EXCLUSÃO

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1

1

1

1

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                                          |
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| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                             | Cód.                                                                                                                                                                                                                                                             | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                        | Descrição                                                                                                                                                                                                                                                        | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                   | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                   | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                   | Classificação:                                                                                                                                                                                                                                                   |
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| PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             | PúblicoAlvo: Crianças e Adolescentes                                                                                                                                                                                                                             |
| Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     | Objetivo: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estratég ias adeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania.     |
| Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. | Justificativa: Garantir políticasde promoção da inclusão com cidadania e de proteção de segmentos em situação de vulnerabilidade social atravésde estr atéaiasadeauadas aue os resoeite como suieitos de direitos e aaranta o execícioe obieto de sua cidadania. |
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| lndicador{es) do{s) Programa{s)                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                  | Unidade de                                                                                                                                                                                                                                                       | Medida do{s)                                                                                                                                                                                                                                                     | Índice                                                                                                                                                                                                                                                           | Índice                                                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                                        | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                                        | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                                        | UN                                                                                                                                                                                                                                                               | UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                                          | o                                                                                                                                                                                                                                                                | 14                                                                                                                                                                                                                                                               | 38657,8. 00069,9 ;70079,' 1 9890,1                                                                                                                                                                                                                               | 38657,8. 00069,9 ;70079,' 1 9890,1                                                                                                                                                                                                                               | 38657,8. 00069,9 ;70079,' 1 9890,1                                                                                                                                                                                                                               | 38657,8. 00069,9 ;70079,' 1 9890,1                                                                                                                                                                                                                               |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                               | 1.598.449,26                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.598.449,26                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.598.449,26                                                                                                                                                                                                                                                     | 1.598.449,26                                                                                                                                                                                                                                                     |
| Legenda:                                                                                                                                                                                                                                                         | Tipo:                                                                                                                                                                                                                                                            | O-Encargos Especiais                                                                                                                                                                                                                                             | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                                | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                                | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             | 2-Não Continuado (Anual/ Temporário)                                                                                                                                                                                                                             |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                                             | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 | Classificação Institucional:                 |
|--------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|----------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                                                 | Entidade                                                                 | 5                                                                        | FMAS                                         | FMAS                                         | FMAS                                         | FMAS                                         | FMAS                                         | FMAS                                         | FMAS                                         |
| Poder                          | Poder                                                                    | Poder                                                                    | 02                                                                       | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              | PODER EXECUTIVO                              |
| Órgão 02                       | Órgão 02                                                                 | Órgão 02                                                                 | .12                                                                      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
| Unidade                        | Unidade                                                                  | Unidade                                                                  | 02.12 . 00                                                               | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                    | Classificação Funcional                      | Classificação Funcional                      | Unidade de Medida dos Produtos               |                                              | METAS                                        | por Exercício                                |                                              |
| Tipo                           | Cód.                                                                     | Descrição                                                                | Descrição                                                                | Função                                       | Subfunção                                    |                                              | 2026                                         | 2027                                         | 2028                                         | 2029                                         |
| 2                              | 2111 l5erv. de Conviv. e for!. Vinculas - K;rianças 0-6 anos             | 2111 l5erv. de Conviv. e for!. Vinculas - K;rianças 0-6 anos             | 2111 l5erv. de Conviv. e for!. Vinculas - K;rianças 0-6 anos             | 08                                           | 243                                          | UN                                           | UNIDADE o                                    | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2112 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - ~dolescente até15 anos         | 2112 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - ~dolescente até15 anos         | 2112 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - ~dolescente até15 anos         | 08                                           | 243                                          | UN                                           | UNIDADE o                                    | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2113 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - 1'\dolescentes de 15 a 17 anos | 2113 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - 1'\dolescentes de 15 a 17 anos | 2113 IServ. de Conviv. e for!. Vinculas - 1'\dolescentes de 15 a 17 anos | 08                                           | 243                                          | UN                                           | UNIDADE o                                    | o                                            | o                                            | o                                            |
| 2                              | 2116 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA K;RIANÇA FELIZ                               | 2116 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA K;RIANÇA FELIZ                               | 2116 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA K;RIANÇA FELIZ                               | 08                                           | 243                                          | ND                                           | A DEFINIR o                                  | o                                            | o                                            | o                                            |

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Fiorilli se Ltda - Software

P ág ina  35 de 63

f

1

1

1

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Unidades Executoras e  Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificaçã o Institucional:   | Classificaçã o Institucional:            | Classificaçã o Institucional:            | Classificaçã o Institucional:            | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             | Classificaçã o Institucional:                             |
|---------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------|
| Entida de                       | Entida de                                | Entida de                                | 8                                        | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     | FMDCA                                                     |
| Pode r                          | Pode r                                   | Pode r                                   | 0 2                                      | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    | POD ER E X E C U T IVO                                    |
| ó rgão                          | ó rgão                                   | ó rgão                                   | 0 2 . 11                                 | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           | SECRETARIA MUNICIPA L DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL           |
| Unid a d e                      | Unid a d e                               | Unid a d e                               | 0 2 . 11 . 01                            | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE | FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA C RIANÇA E DO ADOLESCENTE |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:           | AÇÃO(ÕES) de Governo:                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                    | AÇÃO(ÕES) de Governo:                    | Classificação Funcional                                   | Classificação Funcional                                   | Unidade de Medida dos Produtos                            | METAS FISICAS por Exe rçiçio                              | METAS FISICAS por Exe rçiçio                              | METAS FISICAS por Exe rçiçio                              | METAS FISICAS por Exe rçiçio                              |
| Tipo I                          | Cód.                                     | Descriçã o                               | Descriçã o                               | Funçã o                                                   | lsubFunçlio                                               |                                                           | 2026                                                      | 2027                                                      | 2028                                                      | 2029                                                      |
| 2                               | 1 2024 i a nute nçao do Conselho Tutelar | 1 2024 i a nute nçao do Conselho Tutelar | 1 2024 i a nute nçao do Conselho Tutelar | 06                                                        | 1 2 4 3                                                   | UN I UNIDADE                                              | o                                                         | o                                                         | o                                                         | o                                                         |

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554-240/0001-14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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| j X ! INICIAL   |
|-----------------|
| j I ALTERAÇÃO   |
| j !INCLUSÃO     |
| j !EXCLUSÃO     |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                                                                                                                                                             |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                                                                                                                                                | Cód .                                                                                                                                                                                                                                               | Descrição                                                                                                                                                                                                                                           | Descrição                                                                                                                                                                                                                                           | Descrição                                                                                                                                                                                                                                           | Descrição                                                                                                                                                                                                                                           | Descrição                                                                                                                                                                                                                                           | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                     | Classificação :                                                                                                                                                                                                                                     |
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| 1                                                                                                                                                                                                                                                   | 0022                                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     | !Apoio Administrativo                                                                                                                                                                                                                               | !Apoio Administrativo                                                                                                                                                                                                                               |
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| PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        | PúblicoAlvo: Populaçao Geral                                                                                                                                                                                                                        |
| Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      | Objetivo: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, prom ovendo a articulacão com os demais niveis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento.      |
| Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. | Justificativa: Efetivar a atenção básicacomo porta de entrada do cidadão no SUS com a expançaõ e aperfeiçoamento da estratégiade saúdeda família, promovendo a articulação com os demais ní veis de modo a aarantir a intearalidade do atendimento. |
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| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                                     | Unidade de lndicador(es)                                                                                                                                                                                                                            | Medida do(s)                                                                                                                                                                                                                                        | lndice Recente                                                                                                                                                                                                                                      | lndice Futuro                                                                                                                                                                                                                                       | lndlcador(es) por Exerciclo 2026                                                                                                                                                                                                                    | 2027                                                                                                                                                                                                                                                | 2028                                                                                                                                                                                                                                                | 2029                                                                                                                                                                                                                                                |
| A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                           | A DEFINIR                                                                                                                                                                                                                                           | UN                                                                                                                                                                                                                                                  | UNIDADE                                                                                                                                                                                                                                             | o                                                                                                                                                                                                                                                   | 14                                                                                                                                                                                                                                                  | 29016,E                                                                                                                                                                                                                                             | 75078,9                                                                                                                                                                                                                                             | 27589.~                                                                                                                                                                                                                                             | 17452,!                                                                                                                                                                                                                                             |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................                                                                                                                                  | 1.141.874,62                                                                                                                                                                                                                                        | 1.141.874,62                                                                                                                                                                                                                                        | 1.141.874,62                                                                                                                                                                                                                                        |
| Legenda:                                                                                                                                                                                                                                            | Tipo: O-Encargos Especiais                                                                                                                                                                                                                          | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                   | 1-Caráter Continuado (Plurianual)                                                                                                                                                                                                                   | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               | 2-Não Continuado (Anual/ Temporári o)                                                                                                                                                                                                               |

| Classificação Institucional:                                  |                                                   |            |                                                    |                                                  |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
|---------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|------------|----------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------|-----------------------|-------------|-------------------------------------|------|------------|------------------------------------------|-----------|-----------|
| Entidade                                                      |                                                   |            | 4                                                  | FMS                                              |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
| Poder                                                         |                                                   |            | 02                                                 | PODER EXECUTIVO                                  |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
| Órgão                                                         |                                                   |            | 02 .10                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                   |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
| Unidade                                                       |                                                   |            | 02 .10.00                                          | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS                   |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                         |                                                   |            |                                                    | de                                               | Classificação Unidade Funcional | Produtos              | Medida dos  | METAS FISICAS por Exercício         |      |            |                                          |           |           |
| Tipo                                                          | Cód.                                              | Descriçã o |                                                    |                                                  | Função SubFunção                |                       |             | 2026                                | 2027 |            | 2028                                     |           | 2029      |
| 1 1045                                                        | ~onstr.,Rest. , e/ou Ampliação de Postos de Saúde |            |                                                    | 301                                              | 10                              | UN I UNIDADE          |             | 232034,38                           |      | 264519,2   |                                          | 301551,89 | 343769,15 |
| Código F.R. Gru Ação(ões)                                     |                                                   |            | Categoria Econômica                                | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)           |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |
|                                                               |                                                   |            |                                                    | 2026                                             |                                 | 2027                  | 2028        | 2029                                |      |            | Custo Total Estimado para a(s) AÇÃO(ÔES) |           |           |
| 1045 631                                                      |                                                   |            | 4                                                  | 232.034,38                                       |                                 | 264.519,20            | 301 .551,89 |                                     |      | 343.769,15 | 1.141.874,62                             |           |           |
| Custo por E> erciclo da(s) Atão(ões) vinculadalsl ao PROGRAMA |                                                   |            |                                                    |                                                  |                                 |                       | 301.551 ,89 |                                     |      | 343.769,15 |                                          |           |           |
| Legenda: Tipo:                                                |                                                   |            |                                                    |                                                  |                                 | 232.034,38 264.519,20 |             |                                     |      |            | R$1.141.874,62                           |           |           |
| 1-Projeto                                                     |                                                   |            |                                                    | Fonte de Recurso: 01 -Tesouro(Receitas Próprias) |                                 |                       |             | Categoria 3-Despesas                |      |            | Econômica: Correntes(custeio)            |           |           |
| 2-Atividade 3-0peração Especial                               |                                                   |            |                                                    |                                                  |                                 |                       |             | 4-Despesas de Capital(investimento) |      |            |                                          |           |           |
| 4-Reserva de Contingência                                     |                                                   |            |                                                    |                                                  |                                 |                       |             |                                     |      |            | 9-Reserva de Contingência                |           |           |
|                                                               |                                                   |            | 05-Transferê ncias e ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                  |                                 |                       |             |                                     |      |            |                                          |           |           |

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Fiorilli  se Ltda - Software

63

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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!

X! INICIAL

- [ ] ! 1  ALTERAÇÃO ! ! INCLUSÃO

- [ ] 1 !EXCLUSÃO

1

1

1

1

Unidades Executaras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                               | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                  | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                                  | Cód.                                                                                                                  | Descrição                                                                                                             | Descrição                                                                                                             | Descrição                                                                                                             | Descrição                                                                                                             | Descrição                                                                | Classificação:                                                           | Classificação:                                                           | Classificação:                                                           |                                                                          |
| 1                                                                                                                     | 0041                                                                                                                  | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                              | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                              | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                              | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                                                              | DESENVOLVIMENTO CULTURAL                                                 | X I Finallstico                                                          | X I Finallstico                                                          | X I Finallstico                                                          |                                                                          |
| 1                                                                                                                     | 0041                                                                                                                  |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                          | !Apoio Administrativo                                                    | !Apoio Administrativo                                                    | !Apoio Administrativo                                                    |                                                                          |
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| Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                                    | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.       | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.       | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.       | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.       | Obletlvo:CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.       |
| Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL.                                              | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL. | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL. | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL. | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL. | Justificativa: CONHECIMENTO DESENVOLVIMENTO DA CULTURA NACIONAL E LOCAL. |
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| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | Unidade de Medida lndicador(es)                                                                                       | lndice Recente                                                                                                        | lndice                                                                                                                |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |                                                                          |
|                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       |                                                                                                                       | Futuro                                                                                                                | 2026                                                                     | 2027                                                                     | 2028                                                                     | 2029                                                                     |                                                                          |
| A DEFINIR                                                                                                             | A DEFINIR                                                                                                             | A DEFINIR                                                                                                             | UN                                                                                                                    | o                                                                                                                     | 14                                                                                                                    | 270000 307800 350892 10016,l                                             | 270000 307800 350892 10016,l                                             | 270000 307800 350892 10016,l                                             | 270000 307800 350892 10016,l                                             |                                                                          |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | Custo Total Estimado para o PROGRAMA .................................................... .... ................ ..... | 1.230.286,00                                                             | 1.230.286,00                                                             | 1.230.286,00                                                             | 1.230.286,00                                                             |                                                                          |
| Legenda:                                                                                                              | Tipo:                                                                                                                 | O-Encargos Especiais                                                                                                  | 1-CaráterContinuado (Plurianual}                                                                                      | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                                                                | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                                                                | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                   | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                   | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                   | 2-Não Continuado (Anual / Temporár io}                                   |                                                                          |

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:        | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:           | Classificação Institucional:   |
|--------------------------------|-------------------------------------|-------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|----------------------------------------|--------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                            | 2                                   | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA |                                |
| Poder                          | Poder                               | 02                                  | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        | PODER EXECUTIVO                        |                                |
| órgão                          | órgão                               | 02.16                               | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        |                                |
| Unidade                        | Unidade                             | 02.16.00                            | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA        |                                |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:               | AÇÃO(ÕES) de Governo:               | Classificação Funcional                | Classificação Funcional                | Unidade de Medida dos Produtos         | METAS FISICAS por Exercício            | METAS FISICAS por Exercício            | METAS FISICAS por Exercício            | METAS FISICAS por Exercício            |                                |
| Tipo                           | Descriçã o                          | Descriçã o                          | Função                                 | SubFunção                              |                                        | 2026                                   | 2027                                   | 2028                                   | 2029                                   |                                |
| 2                              | 2120 MANUT. DA SEC. MUN. DE CULTURA | 2120 MANUT. DA SEC. MUN. DE CULTURA | 13                                     | 392                                    | NO I A DEFINIR                         | o                                      | o                                      | o                                      | o                                      |                                |

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69

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Página  57 de 63

1

1

1

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Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)

Legenda:

Tipo:

1-Projeto

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## Fonte de Recurso:

01-Tesouro(Receitas Próprias)

02-Transferências  e Convênios  Estatuais-Vinculados

05-Transferências  e Convênios  Federeais-Vinculados

## Categoria Econômica:

3-Despesas Correntes(custeio)

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

| Classificação Institucional:   | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                          | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   | Classificação Institucional:                   |
|--------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| Entidade                       | Entidade                                              | Entidade                                              | 7                                                     | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       | SEC. MUN. DE AÇÃO SOCIAL                       |
| Poder                          | Poder                                                 | Poder                                                 | 02                                                    | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                | PODER EXECUTIVO                                |
| Órgão                          | Órgão                                                 | Órgão                                                 | 02.11                                                 | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
| Unidade                        | Unidade                                               | Unidade                                               | 02.11 .00                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:          | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                 | AÇÃO(ÕES) de Governo:                                 | Classificação Funcional                        | Classificação Funcional                        | Unidade de Medida dos Produtos                 | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    | METAS FISICAS por Exercício                    |
| Tipo                           | Cód.                                                  | Descrição                                             | Descrição                                             | Função                                         | Subfunção                                      |                                                | 2026                                           | 2027                                           | 2028                                           | 2029                                           |
| 1                              | 1002 111.qusição de Equipamento e Material Permanente | 1002 111.qusição de Equipamento e Material Permanente | 1002 111.qusição de Equipamento e Material Permanente | 08                                             | 122                                            | UN I UNIDADE                                   | o                                              | o                                              | o                                              | o                                              |

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Fiorilli se Ltda - Software

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80

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXVII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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Página  60 de 63

I X! INICIAL

1  ALTERAÇÃO

- [ ] 1 !  INCLUSÃO

- [ ] 1 !EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

2-Atividade

3-Operação  Especial

4-Reserva de Contingência

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

4-Despesas de Capital(investimento)

9-Reserva de Contingência

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Fiorilli se Ltda - Software

Página  61  de 63

!

X

!

INICIAL

!

1  ALTERAÇÃO

- [ ] 1 l INCLUSÃO

- [ ] ! 1  EXCLUSÃO

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

PROGRAMA GOVERNAMENTAL:

Descrição

MANUTENÇÃO

DO ENSINO INFANTIL

1

1

1

1

02-Transferências  e Convên ios Estatuais-Vinculados

05-Transferên cias e Convênios  Federeais-Vinculados

1

1

Tipo

Cód .

1

0537

Público  Alvo:

MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL.

Obietivo:

MELHORES ESTRUTURAS NO ENSINO INFANTIL.

Justificativa:

META(S) de Resultado(s)

lndicador(es) do(s) Programa(s)

A DEFINIR

Unidade de Medida do(s)

lndlcador(es)

UN

!UNIDADE

Custo Total Estimado para o PROGRAMA .............................................................................

Tipo:

~

O-Encargos Especiais

1-Caráter  Continuado (Plurianual)

Classificação :

X I Finallstico

- [ ] !Apoio Administrativo

- [ ] 1 Ooeracões  Esoeciai,

Previsão  da Evolução  do(s)

lndlcador(es) por Exercício

2026

2027

2028

2029

~985320 263264. ;80121,:  41338.

5.540.875,48

2-Não  Continuado (Anual / Temporário)

| Classificação Institucional:                                   |                                                  |           |                     |                                                                                  |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
|----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------|---------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|--------------|------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------|---------------|---------------------|------------|--------------------|
| Entidade                                                       |                                                  |           | 6                   | FUNDEB                                                                           |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
| Poder                                                          |                                                  |           | 02                  | PODER EXECUTIVO                                                                  |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
| Órgão                                                          |                                                  |           | 02 .08              | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA                                       |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
| Unidade                                                        |                                                  |           | 02 .08 . 01         | FUNDO DE DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB                                       |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                          |                                                  |           |                     |                                                                                  | Classificação Unidade Funcional |              | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício                                                                                      |            |               |                     |            |                    |
| Tipo                                                           | Cód.                                             | Descrição |                     |                                                                                  | Função                          | Subfunção    |                        | 2026                                                                                                             | 2027       |               | 2028                | 2029       |                    |
| 2                                                              | 2056 Manutenção das Atividades do Ensino nfantil |           |                     | UN                                                                               | 12                              | 365          | I UNIDADE              | 1125932,4                                                                                                        | 1283562,9" |               | 1463261,75          | 1668118,3S |                    |
| Código da(s) Ação(ões)                                         | F.R.                                             |           | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)                                           |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            | Custo         | Total Estimado para |            |                    |
| Gru                                                            |                                                  |           |                     | 2026                                                                             |                                 | 2027         | 2028                   | 2029                                                                                                             |            | a(s)          | AÇÃO(ÕES)           |            |                    |
| 2056                                                           | 542                                              |           | 4                   | 1.125.932,40                                                                     |                                 | 1.283.562,94 | 1.463.261.75           |                                                                                                                  |            | 1.668.1 18.39 | 5.540.875,48        |            |                    |
| Custo por E, ~rcicio da(s) A ã o(ões) vinculadafsl ao PROGRAMA |                                                  |           |                     | 1.125.932,40                                                                     |                                 | 1.283.562,94 | 1.463.261 ,75          | 1.668.118,39                                                                                                     |            |               | R$ 5.540.875,48     |            |                    |
| Leg_enda:                                                      | Tipo: 1-Projeto                                  |           |                     |                                                                                  |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
|                                                                | 2-Atividade 3-Operação Especial                  |           |                     | Fonte de Recurso: 01 -Tesouro(Receltas Próprias) 02-Transferê ncias e Convên ios |                                 |              |                        | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custelo) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |            |               |                     |            |                    |
| 4-Reserva de Contingência                                      |                                                  |           |                     |                                                                                  |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |
|                                                                |                                                  |           |                     |                                                                                  |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            | OS-Transferênciase |
|                                                                |                                                  |           |                     | Estatuais-Vinculados ConvêniosFedereais-Vinculados                               |                                 |              |                        |                                                                                                                  |            |               |                     |            |                    |

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lndice lndice

Recente  Futuro

o

14

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

Página  62 de 63

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| 1X ! INICIAL   |
|----------------|
| !ALTERAÇÃO     |
| j !INCLUSÃO    |
| j !EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental -(PPA Inicial)

| Classificação Institucional:                                                                                  |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------|---------------------|-----------------------------------------|---------------------------------|-----------|--------------------|-----------|-----------------------------|---------|-----------------------------------------------------------------|---------------------|----------|----------|
| Entidade                                                                                                      |                                                  |           | 6                   | FUNDEB                                  |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| Poder                                                                                                         |                                                  |           | 02                  | PODER EXECUTIVO                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| Órgão                                                                                                         |                                                  |           | 02.09               | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| Unidade                                                                                                       |                                                  |           | 02 .09 .00          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO/FUNDEB |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                         |                                                  |           |                     |                                         | Classificação Unidade Funcional |           | de Medida Produtos | dos       | METAS FISICAS por Exercício |         |                                                                 |                     |          |          |
| Tipo                                                                                                          | Cód.                                             | Descrição |                     |                                         | Função                          | SubFunção |                    |           | 2026                        | 2027    |                                                                 | 2028                |          | 2029     |
| 2 UN                                                                                                          | 2056 Manutenção das Atividades do Ensino nfantil |           |                     |                                         | 12                              | 365       | I UNIDADE          |           | 14815,44                    | 16889,6 |                                                                 |                     | 19254,15 | 21949,73 |
| Código da(s) Ação (õ                                                                                          | F.R.                                             |           | Categoria Econômica | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)  |                                 |           |                    |           | Custo                       |         |                                                                 | Total Estimado para |          |          |
| es)                                                                                                           | Gru                                              |           |                     | 2026 2027                               |                                 |           |                    | 2028      | a(s)                        | 2029    |                                                                 | AÇÃO(ÕES)           |          |          |
| 2056                                                                                                          |                                                  |           |                     | 14.815,44                               |                                 | 16.889,60 | 19.254,15          |           |                             |         | 21 .949,73                                                      |                     |          |          |
| 542 4 Custo por E, erciclo da(s) A ião(ões)                                                                   |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    | 19.254,15 |                             |         |                                                                 | 72.908,92           |          |          |
| vlnculada(s)                                                                                                  | ao PROGRAMA                                      |           | 14.815,44 16.889,60 |                                         |                                 |           |                    |           | 21.949,73                   |         | R$ 72.908,92 Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) |                     |          |          |
| Tipo: Fonte de Recurso: 1-Projeto 01 -Tesouro(Receitas Próprias)                                              |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| Legenda: 2-Atividade 02-Transferê ncias e Convê nios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento) |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| 3-Operação Especial OS-Transferê ncias e Convê nios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência            |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |
| 4-Reserva de Contingê ncia                                                                                    |                                                  |           |                     |                                         |                                 |           |                    |           |                             |         |                                                                 |                     |          |          |

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Fiorilli SC Ltda ~ Software

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA

SANTA FILOMENA

06.554.240/0001-14

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| 1X ! INICIAL   |
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| !ALTERAÇÃO     |
| ! ! INCLUSÃO   |
| ! !EXCLUSÃO    |

Unidades Executoras e Ações  voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental (PPA Inicial)

| PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                                            | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                        | PROGRAMA GOVERNAMENTAL:                                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------|
| Tipo                                                                                                               | Cód.                                                                                                               | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                                          | Descrição                                                                                      | Classificação:                                                                                 | Classificação:                                                                                 | Classificação:                                                                                 |
| 1                                                                                                                  | 0538                                                                                                               | APOIO AO TURISMO                                                                                                   | APOIO AO TURISMO                                                                                                   | APOIO AO TURISMO                                                                                                   | APOIO AO TURISMO                                                                                                   | APOIO AO TURISMO                                                                               |                                                                                                | IFinalistico                                                                                   | IFinalistico                                                                                   |
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| Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                          | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.      | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.      | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.      | Obietivo: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.      |
| Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA.                     | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA. | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA. | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA. | Justificativa: INCENTIVAR O TURISMO NO MUNICIPIO PARA ATRAIR VISITANTES E AUMENTAR A ECONOMIA. |
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| lndicador(es) do(s) Programa(s)                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | Unidade de Medida do(s) lndlcador(es)                                                                              | lndice                                                                                                             | lndice                                                                                                             |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |                                                                                                |
|                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    |                                                                                                                    | Recente                                                                                                            | Futuro                                                                                                             | 2026                                                                                           | 2027                                                                                           | 2028                                                                                           | 2029                                                                                           |
| CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE.                                                                                    | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE.                                                                                    | CONSTRUÇÃO DO PORTAL DA CIDADE.                                                                                    | SERV !SERVIÇOS                                                                                                     | o                                                                                                                  | o                                                                                                                  | 300000                                                                                         | 300000                                                                                         | 250000                                                                                         | 20000(                                                                                         |
| Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............................................................................. | 72.908,92                                                                                      | 72.908,92                                                                                      | 72.908,92                                                                                      | 72.908,92                                                                                      |
| Legenda:                                                                                                           | Tipo:                                                                                                              | O-Encargos Especiais                                                                                               | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                                            | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                                            | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                                            | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                        | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                        | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                        | 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual I Temporário)                        |

| Classificação Institucional:                                                                                                                                            |                                                   |            |            |                                                 |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------|------------|------------|-------------------------------------------------|---------------------------------|------------|------------------------|-----------------------------|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|--------|--------|
| Entidade                                                                                                                                                                |                                                   |            | 2          | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA          |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| Poder                                                                                                                                                                   |                                                   |            | 02         | PODER EXECUTIVO                                 |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| Órgão                                                                                                                                                                   |                                                   |            | 02 .07     | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| Unidade                                                                                                                                                                 |                                                   |            | 02 .07 .00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| AÇÃO(ÕES) de Governo:                                                                                                                                                   |                                                   |            |            |                                                 | Classificação Unidade Funcional |            | de Medida dos Produtos | METAS FISICAS por Exercício |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| Tipo                                                                                                                                                                    | Cód.                                              | Descriçã o |            |                                                 | Função SubFunção                |            |                        | 2026                        |   2027 |                                                                                                                  |                 | 2028   |   2029 |
| 2                                                                                                                                                                       | 2036 Manut. Adm., da Sec.de Obras e nfraestrutura |            |            |                                                 | 04 695                          | UN         | I UNIDADE              | 300000                      | 300000 |                                                                                                                  |                 | 250000 | 200000 |
| Código da(s) Ação(ões)                                                                                                                                                  | F.R.                                              |            | Categoria  | METAS FINANCEIRAS por Exercício(em R$)          |                                 |            |                        |                             |        | Custo                                                                                                            | Estimado para   | Total  |        |
|                                                                                                                                                                         | Gru                                               | Econômica  |            | 2026                                            |                                 | 2027       | 2028                   |                             |        | 2029 a(s)                                                                                                        | AÇÃO(ÕES)       |        |        |
| 2036                                                                                                                                                                    | 500                                               |            | 4          | 300.000,00                                      |                                 | 300.000,00 | 250.000.00             |                             |        | 200.000.00                                                                                                       | 1.050.000,00    |        |        |
| Custo por E, ~rcíclo da(s) A ã o(ões)                                                                                                                                   |                                                   |            |            | 300.000,00                                      |                                 | 300.000,00 | 250.000,00             |                             |        | 200.000,00                                                                                                       | R$ 1.050.000,00 |        |        |
| vinculada/si                                                                                                                                                            | ao PROGRAMA Tipo: 1-Projeto 2-Atividade           |            |            |                                                 |                                 |            |                        |                             |        | Categoria Econômica: 3-Despesas Correntes(custeio) 4-Despesas de Capital(investimento) 9-Reserva de Contingência |                 |        |        |
| 3-Operação Especial Fonte de Recurso: 01-Tesouro(Receitas Próprias) 02-Transferê ncias e ConvêniosEstatuais-Vinculados 05-Transferênciase ConvêniosFedereais-Vinculados |                                                   |            |            |                                                 |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| Leg_enda:                                                                                                                                                               |                                                   |            |            |                                                 |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |
| 4-Reserva de Contingência                                                                                                                                               |                                                   |            |            |                                                 |                                 |            |                        |                             |        |                                                                                                                  |                 |        |        |

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FERNANDO ANDRADE COELHO·Q4243 · 667110 f./

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