Portaria — Parnagua (29/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

602

...

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 29 de Setembro de 2025 · Edição V CDXV

## ld:073S4F43AA7CEAB9

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18

Av.  Padre Plácido,  S/Nº Cen~ro CEP:  64.970-000

## PARNAGUA -PI

<!-- image -->

TERMO DE  HOMOLOGAÇÃO E  RATIFICAÇÃO

REF.: PROCESSO  ADMJ ISTRATIVO N" 0064/2025- PMP/PI lNEXJGIBILIDADE DE  LIC ITAÇÃO Nº 019/2025 - PMP/PI

Em atenção às  exigê ncias  legais  dispostas  pela  Le i  de Licitações,  e  legalmente, resguardo no Parecer  Juridico da Assessoria Jurídica  deste Poder  Executivo  Municipal,  HOMOLOGO  e RATIFIC O  a  Contrataçã o  d e  e mpresa  especializada  para  prestação  d e  ser viços d e  assessoria t éc nica  cm  saúde ,  com vistas  ao  fortalecimento  da  gestão  municipal  do  SUS  no  âmbito  da Secretaria  M unicipal  d e  Saúde  d e  P a rnagu ú-PI,  a b range ndo  as seguintes  ativida d es:  a poio U gestão  estratég ica; elaboração  e  monitoramento  dos  instrume ntos  d e  pla n ejamento c m saúde ; s uporte  n a avaliação  d e processos  d e trabalho  p a r a a lca n ce  das  m etas  d os  indicadores  da Atenção  Primár ia  cm Saúde;  revisão e  acompanhamento  de m etas e indicadores  para  o Relatório Anual d e Gestão (RAG); apoio n a elaboração, implantaçã o, atua lização, monitoramento e  avaliação  das  linhas  d e  c uidado  em  saúde; s uporte às ações  d e  vigilâ ncia e m saúde;  c apoio  à  impla ntação  do  Núcleo de  Educação  Permanente cm Saúde ( EPS), da empresa CLlN lCA  MEDVIDA  LTDA, inscrito  no CNJP/MF sob  o  nº 4S.941 .9 18/0001-73, no valor global de  : RS  48.000,00 (qu a r enta e  oito mil  r eais) serem  pagos  cm parcelas m e nsa is d e R$  4000,00  (qu atro  mil  reais),  em confonnidade  com  o  Art.  74,  inciso  III  da  Lei  Federal  N º 14.133/2 1, devendo este  Tenno  ser  publicado  oficialmente,  como condição  para  eficác ia  dos  atos adotados e constantes dos autos do presente Processo.

Pamaguá  - Pr,  12  de sete mbro de 202S.

<!-- image -->

GABINETE: DO PREf.'EITO PMPIPI  ·  1015 E- m · II: adm inis1 r1i1ivo@pama;ua.pi .aov.br PARf'IIACfJÁ  PI,

## ld:OCC5652520A4E969

## OLHO D~ÁOWI  DO PIAU.

<!-- image -->

Portaria nº 0172/2025

ESTADO DO PIAU(

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A V. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: (86)3294-0006 CEP 64468-000 -Olho D'Agua do P/aul C.N.P.J 01.612.59510001-07 Olho D 'á gua do Plauf -Piauí  e-mail: prefmolhodaaua@hotmail.çom

Olho D'água  do Piaul {PI), 09 de setembro de 2025.

O Prefeito Municipal de Olho D'á gua do Piaul (PI), no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Municlpio, e nos termos da Lei Municipal nº 161/2019 que "Reorganiza e Consolida a Estrutura do Poder Executivo Municipal de Olho D'água  do Piauí e dá outras providências";

## RESOLVE:

1  EXONERAR o Sr. ANTONIO RODOLFO FERREIRA LEAL CHAVES, CPF nº 073.305.013-10, para o cargo  de ASSESSOR  TÉCNICO  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO deste Municlpio.

- li -A presente portaria entrará em vigor a partir de sua assinatura, revogadas as disposições  em contrário.

Ili -Dé-se Ciência , Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO PIAU/, aos oito dias do més de j aneiro de dois mil e vinte e cinco.

<!-- image -->

cÂ.&amp; D

=--{'

dL

&gt;P~

Prefeito Municipal

ANTÔNIO  LEAL DA SILVA

<!-- image -->

## ld:OFSBF015DBBSE947

ESTADO DO PIAUÍ

OLHO Oº ÁOUA DO PIAUI

<!-- image -->

Prefeitura Municipal de Olho D'Água  do Piauí A V. NOSSA SENHORA DAS DORES-659 FONE: {86)3294-0006 CEP 64468-000Olho D'Água  do Piauí C.N.P.J 01.612.595/0001-07 Olho D'água  do Piauí -Piauí e-mail: orefmolhodaqua@hotmailcom

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROCEDIMENTO PREGÃO  ELETRÓNICO  Nº 001/2025, TERMO DE CONTRATO DE Nº 024/2025

PRIMEIRO ADITIVO DE VALOR AO TERMO DE CONTRATO DE Nº 024/2025, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2025, CELEBRADO EM 10 DE MARÇO  DE 2025, COM CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA  FORNECIMENTO  DE  MATERIAL  DE LIMPEZA E  HIGIENE  PARA ATENDER ÀS  NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'  ÁGUA DO PIAUÍ-PI, SUAS SECRETARIAS E HOSPITAL MUNICIPALE COMERCIAL O REINALDO LTDA-ME, CNPJ Nº 02.878.642/0001-13

Pelo presente instrumento,  de um lado a  PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA  DO PIAU(­ PI, inscrita no CNPJ  n º 01.612.595/0001-07 com sede na Avenida Nossa Senhora das Dores,  N º 659, Centro, representada neste ato pelo  s eu Prefeito Municipal, ANTONIO LEAL DA SILVA, e  de outro lado COMERCIAL O REINALDO  LTDA-ME,  CNPJ  Nº 02.878.642/0001-13, doravante  denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o  presente termo aditivo com as cláusulas  e  condições  a  seguir:

## CLAUSULA PRIMEIRA- DO OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  SERVIÇOS  DE MANUTENÇÃO E  HIGIENIZAÇÃO DE  POÇOS TUBULARES  E REDE  DE  ABASTECIMENTO  D 'ÁGUA DAS  ZONAS  URBANAS  E RURAL MUNICIPAIS DE OLHO D 'ÁGUA  DO PIAUI  - PI.

## CLÁUSULA  SEGUNDA· DA ALTERAÇÃO DE VALOR:

Nos termos do artigo 125 da Lei  Federal n º 14.133/2021,  nas alterações  unilaterais a  que se  refere  o  inciso  1 do caput do  art. 124  desta  Lei,  o contratado  será  obrigado  a aceitar,  nas  mesmas  condições contratuais, acrés cimos ou supressões  de até 25% (vinte e  cinco por cento) do valor inicia l atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edificio ou de equipamento, o  limite para os acréscimos  será  de 50%  (cinquenta por cento).

O presente  contrato, com  valor  inicial  de  R$  234.999,25  (DUZENTOS  E TRINTA  E QUATRO  MIL. NOVECENTOS  E NOVENTA E NOVE  REAIS  E  VINTE  E CINCO  CENTAVOS), recebe  um  aditivo de  R$ 58.749,81  (cinquenta e  oito mil setecentos e  quarenta e  nove reais  e  oitenta e  um centavos), totalizando o  novo valor contratual de  R$  293.749,06  (duzentos e  noventa e  três  mil setecentos e  quarenta e  nove  reais  e  seis centavos).

## CLAUSULA QUARTA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

As  despesas  decorrentes  do  presente  aditivo  correrão por  conta  de  dotação orçamentaria prevista  nos RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO.

## CLAUSULA QUINTA- DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS:

Ficam ratificadas as demais clausulas e  condições  estabelecidas no contrato inicial em tudo que não  contrariar o  presente termo aditivo que faz parte integrante do contrato celebrado em  10 de março de 2025.

## CLÁUSULA  SEXTA -DO FORO:

Fica eleito o  foro da comarca de Olho D"Água  do Piauí ,  Estado do Piauí ,  com renúncia  expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que  seja  para dirimir quaisquer dúv idas ou  litígios oriundos da  execução  deste contrato.

E,  por estarem justos e acertados,  firmam o  presente termo em 03 (três)  vias de igual teor e  forma,  na presença das testemunhas abaixo nomeadas,  para surtir seus efeitos legais.

OLHO D 'ÁGUA  DO PIAUI (PI),  26 de setembro de 2025.

CONTRATANTE.  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ANTÔNIO  LEAL DA SILVA Prefeito Municipal

CONTRATADA~-----------­

COMERCIAL O  REINALDO LTDA-ME CNPJ Nº 02.878.642/0001-13

I

Fls.  \_ \_

A ss.  \_\_ \_

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: