Lei — Curimata (10/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA D\_!:  REGISTll\_O DE PREÇOS  N· 065/2025 PREGAO ELETRONICO SRP N· 065/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 135/2025-Curlmatá  · PI VALIDADE: 12 (DOZE) MESES.

Aos oito dias do mês  de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco. na Praça Abdias Albuquerque, nº 427, Centro, Curimatá  PI, CEP: 64.960-000, o  Municipio de Curimatã  - PI, representado por José Adelmo  da  Silva,  inscrito no  CPF  sob  nº 024.334.234-90,  Prefeito  Municipal  e  as  empresas qualificadas  abaixo,  jurídicos e  legais,  considerando  o  julgamento  do  PREGÃO ELETRÔNICO  Nº 065/2025,  para  o  REGISTRO  DE  PREÇO ,  Nº  065/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  N· 135/2025,  RESOLVE  REGISTRAR os  preços  da  empresa  e  quantidade  cotada,  atendendo  as condições  do edital, sujeitando-se as partes às normas constantes nana Lei n° 14.133, de 1°  de abril de 2021  e em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1. DO OBJETO

- 1  . 1.  REGISTRO  DE  PREÇO PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA FORNECIMENTO DE GAS OXIGENIO.
- 1.2.  A  administração  ou Gerenciamento da  presenta Ata ficara  a cargo  da  Prefeitura  municipal ou Secretaria Demandante.

## 2. DOS PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2. 1.  O  preço  registrado,  as especificações  do objeto,  as quantidades mínimas e  máximas  de cada item, fornecedor(es) e as demais condições  ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem:

| LOTE 1       | LOTE 1                                                                            | LOTE 1              | LOTE 1              | LOTE 1              | LOTE 1              |
|--------------|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|---------------------|---------------------|
| RAZÃO SOCIAL | RAZÃO SOCIAL                                                                      | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            | JVNROCHA            |
| CNPJ         | CNPJ                                                                              | 31.91 7.874/0001-31 | 31.91 7.874/0001-31 | 31.91 7.874/0001-31 | 31.91 7.874/0001-31 |
| ITEM         | DESCRIÇÃO                                                                         | UNO.                | QUANT.              | VALOR UNT.          | VALOR TOTAL         |
| 1            | OXIGÊN IO MEDICINAL EM CILINDRO DE 07M 3 Marca: SUPERGASES. Modelo: SUPER GASES   | UND                 | 100.00              | R$373.00            | R$ 37.300,00        |
| 2            | OXIGÊN IO MEDICINAL EM CILINDRO DE 10M 3 Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND                 | 100,00              | R$411.00            | R$ 41.100,00        |
| 3            | OXIGÊN IO MEDICINAL EM CILINDRO DE 04M 3 Marca: SUPER GASES . Modelo: SUPER GASES | UND                 | 70.00               | R$320.00            | R$ 22.400,00        |

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| 4                | OXIGÊ NIO MEDICINAL EM CILINDRO DE OJM' M8rC8: SUPER GASES• Modelo: SUPER GASES   | UND              | 60,00         | A$ 390,00     | R$ 23.400,00   |
|------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|------------------|---------------|---------------|----------------|
| 5                | OXIGÊN IO MEDICINAL EM CILINDRO DE 1,4M~ Marca: SUPER GASES- Modelo: SUPER GASES  | UND              | 50,00         | R$ 302,00     | R$ 15.100,00   |
| 6                | AR COMPRIMIDO 2,2M 3 , MEDICINAL Marc:a: SUPERGASES- Modele: SUPER GASES          | UND              | 50,00         | R$ 341,00     | R$ 17,050,00   |
| 7                | VÁ LVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER. Modelo: GALZER                       | UND              | 50,00         | A$ 558,00     | R$ 27.900,00   |
| 8                | VÁLVULA CIL AR C/ FLUXOMETRO Marca: GALZER • Modelo: GALZER                       | UND              | 50,00         | R$ 558,00     | R$ 27.900,00   |
| 9                | VÁLVULA CIL 02 C/ FLUXOMETRO MED. Marca: GALZER. Modelo: GALZER                   | UND              | 40.00         | R$551,00      | R$ 22.040,00   |
| 10               | VÁLVULA CIL AR MEDICINACOM 01 Marca: GALZER - Modelo: GALZER                      | UND              | 15,00         | A$ 404,00     | R$ 6.060,00    |
| 11               | FLUXÔMETRO 02 MED Marca: GALZER • Modelo: GALZEA                                  | UND              | 15,00         | A$ 223.00     | R$ 3.345,00    |
| 12               | FLUXÔMETRO AR MED Marco: GALZER • Modelo: GALZER                                  | UND              | 15.00         | A$ 223,00     | R$ 3.345,00    |
| TOTAL DO LOTE 1, | TOTAL DO LOTE 1,                                                                  | TOTAL DO LOTE 1, | R$ 246.940,00 | R$ 246.940,00 | R$ 246.940,00  |

-

- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

## 3. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR

3. 1. O Órgão  gerenciador será  a Prefeitura Municipal de Curimatá  - PI ou a Secretaria Demandante.

## 4. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4. 1.  Durante a vigê ncia da ata, os ó rgãos  e as entidades que não  participaram  do procedimento de IRP  poderão  aderir à ata  de  registro  de  preços  na  condição  de  não  participantes,  observados  os seguintes requisitos:
2. 4.1.1. apresentação  de justificativa da vantagem  da adesão,  inclusive em  situações  de prováve l desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
3. 4.1.2. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis  com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.1 33, de 2021; e
4. 4.1.3. consulta e aceitação prévias  do ó rgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 4.2.  A  autorização  do  õrgão ou  entidade gerenciadora apenas  será  realizada  após  a  aceitação  da adesão  pelo fornecedor.
- 4.2.1 .  O  órgão  ou  entidade gerenciadora  poderá  rejeitar  adesões  caso elas  possam  acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
- 4.3. Após a autorização  do órgão  ou da entidade gerenciadora, o órgão  ou entidade não  participante deverá  efet ivar a  aquisição  ou  a  contratação  solicitada  em  até noventa dias, observado o  prazo de vigê ncia da ata.
- 4.4.  O  prazo  de  que  trata  o  subitem  anterior,  relativo  à  efetivação  da  contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigê ncia da ata de registro de preços.
- 4.5. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não  participante, para aqueles itens para os quais não  tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.
- 4.6.  As  aquisições ou  contratações adicionais  não poderão  exceder,  por  órgão ou  entidade,  a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro  de  preços  para  o  ó rgão  ou  a  entidade  gerenciadora  e  para  os  ó rgãos  ou  as  entidades participantes.
- 4.7.  O  quantitativo  decorrente  das  adesões não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  órgã o  ou  a  entidade gerenciadora e os ó rgãos  ou as entidades participantes, independentemente do nümero de ó rgãos  ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços

## 5.  VALIDADE,  FORMALIZAÇÃO DA  ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS E  CADASTRO RESERVA

- 5.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação  no PNCP,  podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuê ncia do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso.
- 5.1.1.  No  ato  de  prorrogação  da  vigênc ia  da  ata  de  registro  de  preços.  haverá  a  renovação  dos quantitativos registrados, até  o limite do quantitativo original.
5. 1.2. O  contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida  no  próprio instrumento  contratual  e  observará  no  m omento  da  contratação  e  a  cada  exercício financeiro  a disponibilidade  de  créditos orçamentários, bem  como  a  previsão  no  plano  plurianual,  quando

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ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro.

5. 1.3.  Na  formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver  a  indicação da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
2. 5.2.  A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo  órgão ou  pela entidade  interessada  por intermédio  de  instrumento contratual,  emissão  de  nota  de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábi l, conforme o art. 95 da Lei n° 14.133, de 2021.
3. 5.2.1. O instrumento contratual de que trata o item  5.2 deverá  ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
4. 5.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021.
5. 5.4. Após a homologação da licitação  ou da contratação  direta, deverã o ser observadas as seguintes condições  para formalização da ata de registro de preços:
6. 5.4.1. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
7. 5.4.2. Será i ncluído  na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
8. 5.4.2.1 . Aceitarem cotar os bens,  as  obras ou os serviços com  preços iguais aos do adjudicatá rio, observada a classificação da licitação;  e
9. 5.4.2.2. Mantiverem sua proposta original.
10. 5.4.3. Será  respeitada, nas contrataçõ es, a ordem  de  classificação dos l icitantes ou dos f ornecedores registrados na ata.
11. 5.5. O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
12. 5.6.  Para  fins  da ordem de classificação,  os licitantes ou fornecedores que aceitarem  reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário  antecederã o aqueles que mantiverem sua proposta original.
13. 5.7.  A habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva  a que  se  refere o item 5.4.2.2 somente  será  efetuada quando houver necessidade de contratação  dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:

(Continua na próxima página)

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- 5.7.1. Quando o licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
- 5.7.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 8.
- 5.8. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência  da ate de registro de preços.
- 5.9. Após a homologação da licitação ou da contratação  direta. o licitante mais bem classificado ou o f ornecedor, no  caso da contratação  direta, será  convocado para  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação  ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n° 14.133, de 2021 .
- 5.9.1.  O  prazo  de  convocação  poderá ser  prorrogado  1  (uma)  vez,  por  igual  período, mediante solicitação do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada  dentro  do  prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5. 10.  A at a de  registro  de  preços será  assinada  por meio de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5. 11.  Quando  o  convocado  não  assinar  a  ata  de  registro  de  preços  no  prazo  e  nas  condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e observado o disposto no item 5.  7, observando o item  5.7  e  subitens, fica  facu ltado  à  Administração  convocar  os  licitantes  remanescentes  do cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação, para  fazê -lo  em  igual  prazo  e  nas  condições propostas pelo primeiro classificado.
- 5.12. Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação  nos termos do  item  anterior,  a  Administração,  observados  o  valor  estimado  e  sua  eventual  atualização  nos t ermos do edital, poderá:
5. 12.  1. Convocar para negociação  os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário;  ou
5. 12.2.  Adjudicar  e  firmar  o  contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou  fornecedores remanescentes,  atendida a  ordem  classificatória, quando  frustrada a  negociação de  melhor condição.
5. 13.  A  existência  de  preços  registrados  implicará  compromisso  de fornecimento  nas  condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a  realização  de  licitação especí fica  para  a  aquisição pretendida,  desde  que  devidamente  justificada,  e  assegurado  ao

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beneficiário  do registro preferência  de fornecimento ou contratação em igualdade de condições.

## 6. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

6. 1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou atualizados em decorrência  de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
2. 6.1.1.  Em  caso  de  força  maior,  caso  fortuito  ou  fato  do  príncipe ou  em  decorrê ncia  de  fatos imprevisíveis ou  previsí veis de consequências  incalculáveis,  que inviabilizem a execução  da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  "d" do inciso li do caput do art. 124 da Lei n° 14.133, de 2021;
6. 1.2.  Em  caso  de  criação,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos  legais  ou  a superveniênc ia de disposições  legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6. 1.3.  Na  hipótese  de  previsão no  edital  ou  no  aviso  de  contratação direta de  cláus ula  de reajustamento ou repactuação  sobre os preços registrados, nos termos da Lei n° 14.  133, de 2021.
6. 1.3.  1.  No  caso  do  reajustamento,  deverá  ser  respeitada  a  contagem  da  anualidade  e  o  í ndice previstos para a contratação;
6. 6.1.3.2.  No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação.

## 7. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS

7. 1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão  ou entidade gerenciadora convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
7. 1.1 .  Caso  não  aceite  reduzir seu  preço  aos valores  praticados  pelo  mercado.  o  fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem  aplicação  de  penalidades administrativas.
7. 1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva,  na  ordem  de classificação,  para  verificar  se  aceitam  reduzir  seus  preços aos valores  de mercado e não convocará  os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado.
4. 7.1.3.  Se  não obtiver  êx ito  nas  negociações, o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  adotando  as  medidas  cabíveis para  obtenção de contratação  mais vantajosa.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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- 7.1.4.  Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará  aos  órgãos e  às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e  a  oportunidade  de  diligenciarem  negociação  com  vistas  à  alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133. de 2021.
- 7  .2.  Na  hipótese  de o  preço de mercado tornar-se superior ao  preço registrado e o  fornecedor não poder  cumprir  as  obrigações estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao  fornecedor  requerer  ao gerenciador  a  alteração  do  preço  registrado,  mediante  comprovação  de  fato  superveniente  que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso.
- 7.2.1. Neste caso, o fornecedor  encaminhará, juntamente  com  o pedido de alteração, a documentação  comprobatória  ou  a  planilha  de  custos  que  demonstre  a  inviabilidade  do  preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 7.2.2.  Não  hipótese de não  comprovação  da existên cia de fato superveniente que inviabilize o preço registrado,  o  pedido  será  indeferido  pelo  órgão ou  entidade  gerenciadora  a  o  fornecedor  deverá cumprir as obrigações  estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 8.1, sem prejuízo  das sanções  previstas na Lei n°  14.133, de 2021, e na legislação  aplicável.
- 7.2.3.  Na  hipótese  de  cancelamento  do  registro  do  fornecedor,  nos  termos  do  item  anterior,  o gerenciador convocará  os  fornecedores  do  cadastro  de  reserva,  na  ordem  de  classificação,  para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 5.7.
- 7.2.4.  Se  não obtiver  êxito nas  negociaçõe s,  o  órgão ou  entidade  gerenciadora  procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do Item 8.4, e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção da contratação  mais vantajosa.
- 7.2.5.  Na  hipótese  de  comprovação  da  majoração  do  preço  de  mercado  que  inviabilize  o  preço registrado, conforme previsto no item 7  .2 e no item 7.2.1, o órgão  ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado.
- 7.2.6. O órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que  avaliem  a  necessidade  de  alteração  contratual,  observado  o  disposto  no  art.  124  da  Lei  n° 14.133, de2021.

## 8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 8.1. O registro do fornecedor seré  cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:

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- 8.1.1. Descumprir as condiçõe s da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
8.  1  .2.  Não  retirar a  nota de empenho, ou  instrumento equivalente,  no  prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 8.1.3. Não aceitar reduzir seu preço, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
- 8.1.4. Não  aceitar manter seu preço registrado;
- 8.1.5. Sofrer sanção  prevista nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
- 8.1.5.1. Na  hipótese de aplicação  de sançã o prevista  nos incisos Ili ou IV do caput do art. 156 da Lei  n° 14.1 33,  de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o prazo de vigência  da ata de registro de preços, poderá  o órgão  ou a entidade gerenciadora, mediante decisão  fundamentada, decidir pela manutenção  do registro de preços, vedadas contratações  derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção .
- 8.2. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 8. 1 será  formalizado por despacho do órgão  ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 8.3.  Na  hipótese  de  cancelamento do  registro do fornecedor,  o  órgão  ou  a  entidade gerenciadora poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o  cadastro  de  reserva,  observada  a  ordem  de classificação.
- 8.4. O cancelamento dos preços registrados poderá  ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 8.4.1. Por razão  de interesse púb lico, devidamente justificadas;
- 8.4.2. A pedido do fornecedor, por fato superveniente, decorrente de de força maior, caso fortuito ou fato  do  príncipe  ou  em decorrênc ia  de  fatos  imprevisíveis  ou previsíveis  de  consequê ncias incalculáveis,  que inviabilizem  a execução  obrigações  previstas na ata, devidamente demonstrado; ou
- 8.4.3.  Se  não  houver êxito  nas  negociações, nas hipóteses  em que o  preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4°, ambos do Decreto nº 25.627, de 2024.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 10 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXV

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## 9.  DAS PENALIDADES

- 9.1. O  descumprimento  da  Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das  penalidades estabelecidas no edital.
- 9.1.1. As  sanções  também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva  no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

## 10. DO CONTRATO

- 10.1.  Durante  o prazo  de  validade  do  registro,  as  empresas  detentoras  poderão  ser  convidadas  a firmar contratações mediante autorização  da  Prefeitura  M unicipal de Curimatã  - P I,  observadas as condições  fixadas neste instrumento, no Edital e  as determinações  contidas na legislação  pertinente.
- 10.2.  O contrato  para  os  serviços  poderá ser  representado  pela  Ordem  de  Serviços,  Nota  de Empenho, ou  instrumento  equivalente,  sendo  a sua  celebração  formalizada  pelo recebimento  ou retirada  pela detentora da Ata  de Registro de P reços,  podendo ainda a  A dministração  quando julgar conveniente,  especialmente  quando  diante  da  necessidade  de  garantir  os  direitos  e obrigações futuros, firmar contrato individual que  possa resguardar no que  tange às necessidades impostas para àquele contrato as partes em ajuste.

## 11. CONDIÇÕES GERAIS

- 11.1. As condições  gerais de execução  do obje to, tais como os prazos para entrega e  recebimento, as obrigações  da Administração  e  do fornecedor registrado, penalidades e  demais condições  do ajuste, encontram-se definidos no  T ermo  de R eferê ncia,  ANEXO AO EDITAL.
- 11.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só  será  admitida a  contratação  de parte  de  itens do  grupo se houver pré via pesquisa de mercado e  demonstração  de  sua vantagem para o  órgão  ou  a  entidade.
- 11.3. Cada objeto a  ser contratado  deverá  autorizado pelo titular da  Prefeitura Municipal de Curimatã - PI, depois  de  requeridos  por  seus  órgãos ou  unidades;  P ara  firmeza  e validade  do  pactuado,  a presente  Ata foi lavrada em 4 (quatro) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e  encaminhada cópia aos demais órgãos  participantes.

Curimatã  - PI,  08 de dezembro de 2025

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

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José  Adelmo da S ilva

P refeitura Municipal de Cu ri matá -PI

## João Vinícius Neves Rocha

62161984322

Representante  legal do órgão  gere nciador  e  representante(s) legal( is)  do(s) fornecedor(s) registrado(s)

CADASTRO DE RESERVAS

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

## ld:07384D89FC7B8949

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.91 1/0001-22

Exerclclo:

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025 -LEI N.458

Abre no Of'Çilmento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA:

Areigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigenee,  um  crédieo adicional  na  impore&amp;ncia  de R$639. 900, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

639.900,00

02

02

00

41

48

SECRETARIA MUN. DE ADM. E FINANÇAS

04- .122.0005.2013.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL Recursos nao vIncu1aaos oe Impos1os Recursos Propr1os Oo Município

3.1.90.11.00

500

120

001

04.122.0005.2013.0000

3.3.90.36.00

500

120

001

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E Flr OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FfSICA Recur&amp;O&amp; não  Vlnculados de Impostos Recul'$0$ Proprios do Município

60.000.00

F.R.:

1

500

DO

180.900,00

F.R.:

1

500

00

02

04

00

SECRET. MUN. OE OBRAS E SERV. URBANOS

02

05

87

15.122.0005.2030.0000

GESTÃO  E ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL MANUT. DA SEC OE OBRAS E SERV. URBANOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  vrnculadOs oe lmposlos Recursos Proprios do Município

40.000,00 F.R.: 1 500 00

116

00

170

176

3.3.90.36.00

soo

120

001

17.512.0030.2056.0000

3.3.90.30.00

500

120

001

INFRA-ESTRUTURA BÁS ICA MANUTENÇÃO OE POÇOS  E CHAFARIZES MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de lmposlos Recursos Proprios do Município

SECRETARIA MUN. DE EDUC. E CULTURA

12.361 .0022.2041.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUTENÇÃO

DA QUOTA SALÁR IO EDUCAÇÃO.

ase

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  • CIVIL

550

Transferência  do Salário-Educação

...

007

QSE

12.361.0022.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁSICA

MANUT. 00 PAOG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

MATERIAL DE CONSUMO

25.000.00 F. A.: 1 500 00

4.000,00 F.A.: 1 550 00

10.000,00 F.R.: 1 571 00

3.3.90.30.00

571

999

206

Tran&amp;l&amp;rênclaa  do Eslado referente&amp; a Convênio&amp;  e ln&amp;trumenlo&amp; Congêne&lt;e&amp;  vinculados à Educação

PROETE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MOURAO

PRAÇA  DA MATRIZ, 135

06.553.911/0001·22

E1&lt;ercíclo;

2025

## DECRETO N· 414 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.458

02

05

00

SECRETARIA MUN. OE EDUC. E CULTURA

177

12.361.0022.2042.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

25.000,00

MANUT. 00 PROG. ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOL.AF

F.R.:

1

571

00

3.3.90.33.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

571

Transforónclas do Estado reforontos a Convónios e lnstrumen1os Congónoros vinculados à Educação

999

208

PROETE

02

05

01

DEPARTAMENTO DE CULTURA

234

13.392.0023.2052.0000

MOTIVANDO A CULTURA REAL E PROM. FESTAS E EVENTOS COMEM. DO MUNICIP OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS• PESSOA JURfDICA Recursos nao VineuladOs oe Imposto&amp; Recursos Prop,los do Município

90.000,00 F.R.: 1 500 00

3.3.90.39.00

500

120

001

02

10

00

FUNDO VALORIZAÇÃO

00

MAGISTéRIO-FUNDES

318

12.361.0022.2108.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

BÁS ICA

10.000,00 F.R.: 1 540 12

MANUTENÇÃO

00 ENSINO FUNDAMENTAL- 30%

3.3.90.14.00

DIÁRIAS  - CIVIL

540

Transferências  do FUNDES• Impostos e Transferências  de Impostos

999

030

FUNDES30%

324

12.361.0022.2108.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁS ICA MANUTENÇÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL - 30% OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA Transferências  do FUNDES • lmpos1 os e Transferências  de Impostos FUNOES30%

60.000,00 F.R.: 1 540 12

3.3.90.39.00

540

...

030

02

12

00

FUNDO MUN. DE ASSIST. SOCIAL- FMAS

486

08.244.0015.2087  .0000

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL MANUTENÇÃO 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL • FMA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA Recursos não  Vinculados de Impostos Recursos Proprios do Município

70.000,00 F.A.: 1 500 00

3.3.90.36.00

500

120

001

536

oa.2«.001s.2113.oooo

ASSISTENCIA SOCIAL GERAL

-40,000,00

SIGTV • CUSTEIO DA REDE OE SERVIÇOS  DO SUAS

F.R.:

1

660

00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

660

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Asslslênc'8.  Social • FNAS

...

401

CUSTEIO SOCIAL-SIGTVGND3

02

13

00

SECRETARIA OE ESPORTE E LAZER

555

27.812.00-43.2 112.0000

INCENTIVANDO O ESPORTE

25.000,00 F. A. : 1 500 00

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Recur$0$ Propl'iOS do Mv!'liCí piO

3.3.90.36.00

500

120

001

267