Lei — Morro  Cabeça  No  Tempo (24/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 24 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLVI

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ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Secretaria Municipal de Saúde

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## EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2025

Contratante:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI SEBASTIÃO  ALVES DUARTE JUNIOR

Contratado:

CPF:

031.497.925-50

Objeto Prestação  de Serviços

Função:

Condutor Socorrista do Samu

Período:

14/06/2025 a  31/12/2025

Salário:  R $ 2.000,00 (dois mil reais)

Fonte Pagadora:

FUS/FMS/ FPM E  OUTROS

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

## EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO  CONTRATUAL

## CONTRATO Nº 67/2025

## INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2025

OBJETO:

CONTRATAÇÃO

SERVIÇOS

DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO

ARTÍSTICOS

EM

REALIZAÇÃO

DE

EVENTO

DE

NO

MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54.

CONTRATADA: FT SHOWS LTDA, inscrita no CNPJ nº 39.998.900/0001-05. FUNDAMENTO LEGAL: Art.  137, V e/e Art.  138, I, ambos da Lei 14.133/21.

## Josué  Alves da Silva

## Prefeitura Municipal de Morro Cabeça no Tempo-PI 1

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Comissão  Permanente de Licitação

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## EXTRA  TO DE CONTRA  TO

CONTRA  TO Nº: 86/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 30/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO 009/2025,  ART.  74,  INCISO  III, ALÍNEA D, DA LEI Nº 14.133/21. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  PARA  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  EM FISCALIZAÇÃO DE  OBRAS  EM  EXECUÇÃO NO  MUNICÍPIO  DE  MORRO  CABEÇA NO TEMPO/Pl. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54 CONTRATADA: ELEVE ENGENHARIA L  TDA, CNPJ Nº  40.710.969/0001-70. VIGltNCIA: 12 (doze) meses, contando a partir da assinatura do contrato. VALOR MENSAL: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). FONTE DE RECURSOS: próprios DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 09/06/2025.

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE

MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## TERMO DE RA TIFICACÃO  DE INEXIGIBILIDADE DE LICITA  CÃO  Nº 009/2025

1. DO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Morro cabeça no Tempo-PI, Sr. Josué  Alves da Silva, RECONHECE a situação de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos moldes fundamentada no artigo 74, UI, ailoea "d", da Lei Federal n. 14.1.33/2021, confonne orienta o Tenno de Referência.

2. DO OBJETO

CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA  SERVIÇOS DE  ENGENHARIA  EM  FISCALIZAÇÃO DE OBRAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI.

3. DA CONTRATADA

A Empresa ELEVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº  40.710.969/0001-70, estabelecida na Rua Osório Viana,  n°22S, Centro,  Buritirama-BA, aqui  representada  por  Natban  Ferreira  da  Silva,  brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade N. 0 36.917.187-1 SSP SP e CPF n.°388.874.138-60

4. DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor Total da Contratação : RS 78.000,00 (setenta e oito mil reais).

5. JUSTJFICATIV  A DA ESCOLHA DO FORNECEDOR

A presente contratação visa atender à necessidade continua e qualificada de fiscalização  de obras públi cas em  andamento  e  futuras  no  município , incluindo  construção,  ampliação  e  reforma  de  escolas,  creches, unidades de saúde,  pavimentação urbana e rural, drenagem, abastecimento de água e iluminação públi ca.

Trata-se de serviço de natureza predominantemente intelectual e singular, dada a diversidade té cnica das intervenções e  a  necessidade  de  análise  integrada  das  etapas  de  execução,  qualidade  dos  materiais, conformidade com os projetos, além  da elaboração  de relatórios técnicos  e orientação  à contratante para eventuais ajustes técnicos  e administrativos.

A empresa ELEVE  ENGENHARIA  LTDA, inscrita no CNPJ  oº  40.710.969/0001-70, possui comprovada notória especialização  no objeto da contratação , evidenciada por sua experiência  técnica  no acompanhamento e fiscalização de  obras  públicas similares,  atuação regional  reconhecida  e  equipe multidisciplinar  habilitada.  A  proposta  té cnica e comercial  apresentada  está  em  consonância  com  as exigências  legais e atende plenamente ao interesse público.

6. DA RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃ O

Assim,  considerando  as  razões expostas,  fica  caracterizada  a  contratação  direta  por  inexigibilidade  de licitação  da empresa ELEVE ENGENHARIA LTDA, CNPJ Nº 40.710.969/0001-70, com exclusividade de  comercialização do  objeto  do  presente  processo,  conforme  condições, quantidades  e  exigências estabelecidas no  Termo de Referência  para atender assim  a demanda da Prefeitura Municipal de  Morro Cabeça no Tempo-PI.

Encaminhe-se o presente documento de RATIFICAÇÃO.

RATIFICO o presente Termo, com base no artigo 74, caput, da Lei Federal n.  14.1433/2021. Publique-se em Diário  Oficial.

Morro Cabeça no Tempo-PI, 09 de junho de 2025.

JOSUE

ALVES DA

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JOSUE ALVES DA SILVA Prefeito Municipal

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## AVISO DE RESULTADO PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2025 Processo Adm: Nº 25/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO  E PEDAGÓGICO  PARA O  MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI,  ATRAVÉS  DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS,  nas quantidades, condições  e  especificações  contidas no Termo de Referência,  Anexo I  do Edital.

Empresas vencedoras valor total: R$ 151 .670,20 (cento e  cinquenta e  um mil e  seiscentos e setenta reais e  vinte centavos): JACQUELINE FERREIRA BASTOS (36597340000199) com os lotes: 1,2, 3,4, 5,  6, 7, 8,  9, 10, 11,  12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19e20novalortotalde R$ 151 .670,20 (cento e  cinquenta e  um mil e  seiscentos e  setenta reais e  vinte centavos).

MORRO CABEÇA  NO TEMPO - PI, 23 de junho de 2025

VLADIMIR DUARTE PEREIRA CONDUTOR DE PROCESSOS

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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