Edital — Monte Alegre Do Pi (28/10/2025)

62
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 28 de Outubro de 2025 - Edicao VCDxxxVI
Id:0cC5650E13C965C6
Id:0E28AA86715365C5
ESTADO DO Piauí
MONTE
Estado do Piau!
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Prefeitura Municipal de Monte Alegre do Piauí
ALEGRE
Rua Demerval Lobao 03, centro, CEP: 64.940-000.
SEMED
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CNPJ: 06.554.232/0001-78
ADMINISTRACAO 2025/2028
OMOS MAIS FORTES!
Monte Alegre do Piauí - PI
OFiCIO n 73
21 DE OUTUBRO DE 2025.
ANEXO
Resultado Preliminar - edital 03/2025 - Selegao do Programa Piauiense de
TERMO DE ADESAO A NOTA FISCAL DE SERVICO ELETRONICA DE PADRAO NACIONAL
Alfabetizagao na Idade Certa.
Termo de Adesao do Município DE MONTE ALEGRE DO
Vimos, por meio desta, conforme edital SEMED N 03/2025, que trata da selecao para as
1A U1/PI ao Convenio da NFS-e,celebrado em 30 de junho de
fungoes de Coordenador Municipal e Formador Municipal encaminhar o resultado das
2022, entre as administragoes tributarias da Uniao, do
Distrito Federal e dos Municipios, com a participagao da
Etapas 1 e 2 dos candidatos classificados e selecionados do Programa Piauiense de
Associagao Brasileira das Secretarias de Finangas das Capitais
Alfabetizagao na Idade Certa.
(ABRASF), da Confederagao Nacional de Municipios
(CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), objetivando a
COORDENADOR Municipal
adesao ao padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica,
NOME
CPF
ETAPA1
bem como exercer opcao por produtos disponiveis pelo Sistema
ETAPA 2
TOTAL
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei
ALINE GOMES BENiCIO
014.424.783-G5
70
90
160
n 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Codigo Tributario Nacional.
O Município DE MONTE ALEGRE DO Piauí/PI, CNPJ O6.664.232/O001-78, neste ato
representado pelo seu Prefeito, DIJALMA GOMES MASCARENHAS, CPF n 505.394.691-49,
FORMADOR Municipal
tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 100 e no art. 199 da Lei n 5.172, de 25 de outubro
de 1966 - Codigo Tributario Nacional (CTN), ora denominado ADERENTE:
NOME
CPF
ETAPA1
ETAPA 2
TOTAL
Considerando que o Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho de 2022, que
JOFRAN OLIVEIRA SOUSA
050.892.293-33
66
90
156
dispoe sobre as regras relativas a instituigao de um padrao nacional para a Nota Fiscal de
Servigo eletronica (Protocolo ENAT n 11, de 2015), institui o Sistema Nacional da NFS-e e
estabelece o modelo deste Termo de Adesao ao Convenio,
Sem mais para o momento, aproveitamos para reiterar votos de estima e consideracao.
resolve firmar, por seus representantes legais, o presente Termo de Adesao ao
Atenciosamente,
Convenio da NFS-e que se regera pelas clausulas seguintes:
Comissao de Selegao da SEMED -- Monte Alegre do Piauí
DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo a adesao ao Convenio da NFS-e, celebrado em 30 de junho
de 2022, visando adotar o padrao nacional da Nota Fiscal de Servigo eletronica (NFS-e), com o
VALQUIRIA GOMES FREITAS
consequente compartilhamento dos documentos fiscais, e integrar o Sistema Nacional da NFS-
CPF: 004.605.063-90
e, sem prejuizo da legislagao nacional referente aos sigilos comercial e fiscal.
DAS CONDICOES
LUCINAURO PEREIRA DA SILVA
CPF: 837.873.953-04
O aderente se obriga as clausulas do COnvENIO.
DA VIGENCIA
D
ISMAEL RODRIGUES-DOS SANTOS
O presente TERMO e parte integrante do CONvENIO e tera vigencia por prazo indeterminado,
CPF: 073.688.083-66
a partir da data de sua assinatura..
Na ocorrencia de ajustes ao convEnIO, este termo fica tacitamente ratificado, sem prejuizo
ao direito ulterior de distrato.
Id:07384F2C9DA1663B
DA PUBLICACAO
ESTADO DO Piauí
A publicacao do presente TERMO e de responsabilidade do ADERENTE, a ser formalizada em
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
seus diarios oficiais, ou em outros instrumentos de grande circulacao
Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000
SAO GONCA
Rubrica
CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019
DO GURGUEIA
O signatario firma o presente TERmO para que produza os efeitos legais e resultantes de
CONTRATO _ADMINISTRATIVO N 103/2025 COM FORCA DE RATIFICACAO E TERMO DE
direito.
AUTORIZACAO
REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO N 110/2025
DISPENSA ELETRONICA N 010/20
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIAI
Monte Alegre do Piauí-PI, 24 de outubro
de 2025
CONTRATADA
CNPJ:43.973.167/0001-41
OBJETO:CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS
DIJALMA GOMES
Assinado de forma digital por
DE APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARACAO E GESTAO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A
DIJALMA GOMES
Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
MASCARENHAS:5053
MASCARENHAS:50539469149
9469149
Valor Estimado de R$ 60,00o,00(sessenta mil reais), sendo que o faturamento sera feito de acordo com a
Dados:2025.10.24 10:39:13-0300
conveniencia administrativa e o interesse publico.
Informacoes: Setor das Licitacoes e Contratos - Secretaria de Administracao - Prefeitura Municipal DE
Prefeito do Município de Monte Alegre do Piauí/PI
SAO GONCALO DO GURGUEIA-PI
A divulgacao virtual dos atos municipais