Decreto — Bom Jesus (30/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXXVIII

## ld:OE28AAB579780993

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.35610001-53 EKercfcio: 2025

## DECRETO Nº 97, DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA : Artigo  lo.  Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré d ito adicional  na  importáncia  de RS2. 001. 400, 00  distribuldos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  ( + ) 2.001.400,00

02 03 01 EDUCAÇÃO - OUTROS PROGRAMAS

129 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE 73.000,00 F.R.: 1 500 00

02 03 02 FUNDEB

## 185 12.361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO  ENSINO FUNDAMENTAL 410.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

540

999

000

Transrerências  do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

204 12.365.0035.1260.0000 4.4.90.51 .00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Transferências  do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Nllo se aplica 205.000,00 F.R .: 1 542 00

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASStSTtNCIA  SOCIAL

453 08.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 4.700,00 3.3.90.14.00 DIÁR IAS- CIVIL F.R.: 1 660 00 660 Transferência  da Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS 999 000 Não  se aplica

454 06.244.0016.2142.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 7.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R.: 1 660 00 660 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS 999 000 Não  se aplica

472 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 59.500,00 F.R.: 1 500 00

480 06.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISICA 500 999 000 Recursos não Vinculados de Impostos Não se eplica 54.000,00 F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio.  41 06.554.35810001-53 EKér&lt;:lcio: 2025

## DECRETO Nº 97 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.810

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST"eNCIA  SOCIAL

482 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÃ O  COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  VlncuI9doa de lmpoel08 N!loH aplica 67.000,00 F  .R .: 1 500 00

497 08.244.0018.2154.0000 3.3.90.39.00 009 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Outros Racuraos Vinculados A Asslstêncl11  Social Nãon apllca 9.000,00 F  .R .: 1 669 00

809 08.244.0016.2150.0000 3.3.90.40.00 AÇÃ O  COMUNITÁRIA  GERAL 8.200.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.R.: 1 660 00 660 Transfer6ncla de Recursos oo FundO Nacional ae ASslst6ncia Social · FNAS 999  000 N!loaaapllca

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

560

20.605.0055.2500.0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO

3.3.90.30.00

500

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de lmposl08

999  000

Não se apliea

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

592

06,181.0012.2101,0000

GESTÃO  DAS ATIVIDADE OE POLIC. E SEO. POBLICA

3.3.90.3G.OO

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS. PESSOA  FISICA

Recursos nêo  Vinculados do lmpoetos

Não se apllca

622 15.451 .0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recursos nê o Vinculados de Impostos 999  000 Não se 11pllca 131.000.00 F.R.: 1 500 00

627 15.451.0040.2320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS . PESSOA JURIOICA 500 999  000 Racul'$05 não  Vinculados de Impostos Não se eplica 150.000,00 F.R.: 1 500 00 Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  soa  p oblicaçâo .

656 17  .5 12,0051.2451 .0000 3.3.90.39.00 500 999  000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURfDICA Recursos nao Vlncul&amp;dos de Impostos Nao  se apllea 734.000.00 F  .R.: 1 500 00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marc:oe: AuNMlo. 41 08.6M.358f0001-5:3 Exo&amp;rcfdo: 202!'i

## DECRETO Nº 97 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.810

Bom Jesus. 0 1 de dezembro de  2025

F.R.:

1

540

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Preça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 97 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 · LEI N.810

02 13 00 SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONOMICO E TURISMO

780 23.691.0065.2563.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE PROMOÇÃO COMERCIAL 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA 500 999  000 Recursos não Vinculados de Impostos Não  se &amp;plica 16.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o .O  crédito aberto  na forma do  artigo  a n terior  serA  coberto  com  recursos provenientes  de : Anulação:

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

64 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -100.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Rocursos nto Vil'ICul&amp;dos de lmpot,tos 999  000 Nêo  se epUca

89 04.123.0009.2081 .0000 CONTROLE FINANCEIRO .$1.400.00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeul'$0$ nlo Vinculados de Impostos 999  ooo NãO  Sê  aplica

02 03 01 EDUCAÇÃO  - OUTROS PROGRAMAS

123

12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL ·250.000,00 3,3,90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Gf\lpo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educoçêo  · Dospese,3 com MOE

02

02

03

02

164

04

01

FUNDEB

12.361 .0030.2201 .0000 3.1.90.11 .00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -600.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  00 Transferênc ias 00 FUNDEB · Impostos a Translerências  de Impostos FUNOEB · Profissionais d8 EduC&amp;ÇãO Báslc

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

309 10.301 .0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -284.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Reeursos não Vincul&amp;dos de Impostos 300 000 Saude · Despesas com ASPS

331

l0.301 .0020.2170.0000 3.3.90.30.00 602 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE ·166.000.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grvpo: 1 602  00 Trtin&amp;f&amp;rtncltt,e, Fundo a Fundo d$ R&amp;cur&amp;O&amp; do SUS provenlent63 do Gov&amp;mo Federtt,I - Bloco de Mt Nlo se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊ NCIA  SOCIAL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Mercos Auréllo.  4 1

06.554.356/0001-53

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 97 , DE 01  DE DEZEMBRO DE 2025 - LEI N.810

05 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSIST~NCIA  SOCIAL 494 08.244.0016.2154.0000 3.3.90.30.00 ... 999  000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL MATERIAL DE CONSUMO Ô\llt0$  Recursos Vinculados é AHIst6f'lcie Soelel Não  se aplica -19.000,00 F.R. Grupo: 1 669  00

20.605.0055.2500.0000 3.1 .90.11 .00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -46.250,00 F.R. Grupo: 1 500  00

564

569

08

00

651

10

00

730

13

00

773

20.805.0055.2500.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ·283.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

2().605.0055.2500.0000 4.4.90.52.00 500 999  000 GESTÃO  DA$ ATIVIDADES DE ABASTECIMENTO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recul'$08 n,Go Vinculados de IMl)O$t0S Não  se aplica -60.500,00 F.R. Grupo: 1 500 00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

17.512.0051.1456.0000

AÇÕES

DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO

4.4.90.51.00

500

OBRA$ E  INSTALAÇÕES

R ,:,CU r$0$ n,lk) VinculOOO$ de lffll)0$108

999  000

Não  se aplica

SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

27.812.0073.2650.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não  86 apllca -37.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

SECRET.MUNICIPAL DE DESENVOL.ECONÔM ICO E TURISMO

23.691.0065.2583.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES DE PROMOÇÃO COMERCIAL 3.  1.90.11 .00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos ggg  000 Não  se opliça ·32.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

- 2.001 .400,00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

689

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

13.392,0038.2290.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

DIARIAS. CIVIL

Recursos não  Vinculados de lmpoetos

Nã o  H

aplica www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

64.000.00

F.R.:

500

1

3.000,00

F.R.:

1

500

4,000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

02

02

02

02

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-30.250,00

F,R. Grupo:

1

500  00