Edital — Monte  Alegre  Do  Piauí (30/07/2025)

Processo n 067/2025; Procedimento n 031/2025; Pregao Eletronico no
031/2025; Abertura da Sessao: 14:30 horas, do dia 14.08.2025. Objeto: Contratagao
de empresa para fornecimento de paes e lanches para o Município de Monte Alegre do Piauí
- PI, conforme anexo I. Fonte de Recurso FPM / FME / FUNDEB / FMAS/FMS/
ICMS / RECURSOS PROPRIOS/ Copia do edital: site do Tribunal de Contas do
Estado do Piauí,
https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
no
portal
https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do Piauí - PI, 29
de julho de 2025. Juliana Timoteo Ribeiro. Pregoeira.
Processo n 073/2025; Procedimento n 010/2025; Concorrencia Eletronica no
010/2025; Abertura da Sessao: 10:30 horas, do dia 19.08.2025. Objeto Contratagao
de empresa de engenharia especializada na prestacao de servigos de gerenciamento,
manutencao e execucao de obras de modernizacao, expansao e melhorias do sistema de
iluminagao publica (IP) no Município de Monte Alegre Do Piauí-PI, conforme anexo I.
Fonte de Recurso: FPM / ICMS / RECURSOS PROPRIOS Copia do edital: site
do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.gov.br/muralic/,
e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Monte Alegre do
Piauí - PI, 29 de julho de 2025. Juliana Timoteo Ribeiro. Pregoeira.
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO PIAUiI
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CNPJ:06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
OBJETO:
CONTRATACAODE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
NO
FORNECIMENTO DE PASSAGENS/BILHETES RODOVIARIOS PARA ATENDER
AS NECESSIDADES DA Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO
Piauí-PI
VALOR: R$ 375.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E CINCO MIL REAIS.)S
AVISO DE PUBLICACAO DE EDITAL
Id:12527B1D680CF907
74
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
Rua Demerval Lobao 03, centro cep: 64.940,000.
CNPJ: 06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
3. VALIDADE DA ATA
3.1. A validade da Ata de Registro de Pregos sera de 12 meses, a partir da data de sua.
publicacao, podendo ser prorrogado, por igual periodo conforme art. 84 da Lei 14.133/21.
4.REVISAO E CANCELAMENTO
4.1. A Administragao realizara pesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao
superiores a 180 (cento e oitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos precos
registrados nesta Ata.
4.2. Os precos registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventual reducao dos
pregos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objeto registrado, cabendo.
a Administragao promover as negociagoes junto aos fornecedores.
4.3. Quando o preco registrado tornar-se superior ao preco praticado no mercado por
motivo superveniente, a Administracao convocara os fornecedores para negociarem a
redugao dos pregos aos valores praticados pelo mercado.
4.4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prego ao valor praticado pelo mercado sera
4.5. Quando o preco de mercado tornar-se superior aos precos registrados e o fornecedor
4.5.1. Liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicacao ocorra antes
do pedido de fornecimento, e sem aplicacao da penalidade se confirmada a veracidade
dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.5.2. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociacao.
4.6. Nao havendo exito nas negociagoes, o orgao gerenciador devera proceder a
revogacao desta ata de registro de pregos, adotando as medidas cabiveis para obtengao da
contratacao mais vantajosa.
4.7. O registro do fornecedor sera cancelado quando:
4.7.1. Descumprir as condicoes da ata de registro de pregos;
4.7.2. Nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido
pela Administracao, sem justificativa aceitavel;
4.7.3. Nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hipotese deste se tornar superior
aqueles praticados no mercado; ou
4.7.4. Sofrer sancao administrativa cujo efeito torne-o proibido de celebrar contrato
administrativo, alcancando o orgao gerenciador.
4.7.5. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2 e 4.7.4
sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado o contraditorio e a ampla
defesa.
4.8. O cancelamento do registro de precos podera ocorrer por fato superveniente,
decorrente de caso fortuito ou forca maior, que prejudique o cumprimento da ata,
devidamente comprovados e justificados:
4.8.1. Por razao de interesse publico; ou
4.8.2.A pedido do fornecedor.
5. DA DIVULGACAO DA ATA DE REGISTRO DE PRECOS:
5.1. A presente Ata de Registro de Precos sera publicado no Diario Oficial dos Municipios
do Piauí, conforme o disposto na Lei n. 14.133/2021.
ESTADODO Piauí
MONTE
Prefeitura Municipal DE MONTE ALEGRE DO Piauí
ALEGRE
DO Piauí
CNPJ:06.554.232/0001-78
Monte Alegre do Piauí
6 - DAS DISPOSICOES FINAIS:
6.1. Podera utilizar-se desta Ata de Registro de Pregos qualquer orgao ou entidade da
administracao publica que nao tenha participado do certame, mediante previa consulta ao
ORGAO GERENCIADOR, desde que devidamente comprovada a vantagem e
respeitadas, no que couber, as condigoes e as regras estabelecidas no Decreto n.
7.892/2013 e na Lei n. 14.133/2021.
6.2. Cabera ao FORNECEDOR, observadas as condicoes estabelecidas nesta Ata de
Registro de Precos, optar pela aceitacao ou nao do fornecimento a orgao ou entidade da
administracao publica que nao tenha participado do certame, desde que esse fornecimento
nao prejudique as obrigacoes anteriormente assumidas
7 - DO FORO:
7.1. As questoes decorrentes da utilizagao da presente Ata, que nao possam ser dirimidas
administrativamente, serao processadas e julgadas no Foro da cidade de Gilbues- PI, com
exclusao de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual
teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Monte Alegre Do Piauí - PI, 28 de julho de 2025.
govbr
Juliana Timoteo Ribeiro
Agente de Contratacao
Documento assinado digitalmente
govbr ERMANDES ROCHAMEIA
ERNANDES ROCHA VIEIRA LTDA
CNPJ: 16.758.155/0001-21