Lei — Parnagua (22/09/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

250

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 22 de Setembro de 2025 · Edição V CDX

## ld:1519055456A06918

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido , 5/Nº Centro CEP: 64.970-000

## PARNAGUÁPI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 014/2025

O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI -PI, através do AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE  DE APOIO, torna público  a REALIZAÇÃO DE  LICITAÇÃO na  modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do  tipo MENOR  PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  LOTE, no  dia 25/09/2025  às  08h00min. OBJETO: CONTRATAÇAO DE  PESSOA  JURIDICA  PARA  O  FORNECIMENTO DE  TECIDOS, AVIAMENTOS E OUTROS para suprir as necessidades do município  de Parnaguá-PI,  conforme especificações,  quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referência.,  com fulcro no Art. 75,  inciso li da  Lei  14133/2021 e será  regido em sua  totalidade pela Lei 14.133/21 e Lei  Complementar  nº. 123/2006 e  demais  normas  regulamentares  aplicáveis. Mais informações  estão  disponíveis no Edital: Centro Administrativo Maurílio  Rissi,  s/n2, Centro, Parnaguá-PI. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br. FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: https://licitanet.com.br -www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá-PI,  19 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação - PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO- PMP/PI •  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÁ- PI.

## ld:  10EF34EB3E02691B

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18

Av. Padre Plácido,  5/Nº  -Centro CEP:  64.970-000

## PARNAGUÁ -PI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ·PI

## AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N2 015/2025

O MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI -PI, através  do AGENTE DE CONTRATAÇÃO e EQUIPE DE APOIO, torna  público  a REALIZAÇÃO DE  LICITAÇÃO na  modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do  tipo MENOR  PREÇO E ADJUDICAÇÃO POR  ITEM, no  dia 25/09/2025  às  08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  PARA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE  LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, VISANDO  ATENDER  A  FROTA  DE  VEÍCULOS  E MÁQUINAS DA  PREFEITURA MUNICIPAL de Parnaguá -PI, conforme especificações , quantidades e condições  estabelecidas no Termo de Referênci a., com fulcro no Art. 75, inciso li da  Lei 14133/2021 e será  regido em sua  totalidade pela  Lei 14.133/21 e  Lei  Complementar  nº. 123/2006 e  demais  normas regulamentares aplicáveis. Mais informações estão disponíveis no Edital: Centro Administrativo Maurílio Rissi, s/n2, Centro, Parnaguá -PI. E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br. ~ FO~R=M=A=L=IZA~C~Ã=O~~D=E~~C=O~N=S~U=LT~AS~\_~E~~E=D~IT=A=L: https://licitanet.com.br -www.tce.pi.gov.br.

Parnaguá -PI, 19 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contrataçã o - PMP/PI

COMISSÃO  DE CONTRATAÇÃO- PMP/PI •  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUA- PI.

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## ld:  12527  A639B8C6922

PREFEITURA MUNICIPAL OE PARNAGUA

AY. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exercício:

2025

## DECRETO NII 41, DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

<!-- image -->

<!-- image -->

## DECRETA:

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédit o adicional R$1. 870 . 000, 00  distribui.dos  as  seguintes  dotações : importãncia  de

|   Suplementação ( + ) | Suplementação ( + )   | Suplementação ( + )                                                                                          | Suplementação ( + )                                                                                                                                                                                                                         | 1.870.000,00                         | 1.870.000,00   | 1.870.000,00   |
|-----------------------|-----------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------|----------------|
|                    01 | 0 1 00                | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                             | CÃMARA MUNICIPAL                                                                                                                                                                                                                            |                                      |                |                |
|                       |                       | 01.031.0003.2001.0000 soo ... 000                                                                            | M•nutençlo dos Enc,,r1osoom • Clim•r• MATERIAL DE CONSUMO Recursos nlo VInadados d• Impostos                                                                                                                                                | ao.000.00                            |                |                |
|                       |                       |                                                                                                              | Nlosoapllca                                                                                                                                                                                                                                 |                                      |                |                |
|                    02 | 02 00                 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                             | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                                                                                                                            |                                      |                |                |
|                       |                       | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.39.00                                                                           | Manutenção dos Enargos d• Secret.rl• OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOA Recursos nlo Vlnct.1lados de Impostos                                                                                                                              |                                      |                |                |
|                       |                       | soo 999 000                                                                                                  | JURÍOICA N:lo se apllc.i                                                                                                                                                                                                                    | 2S0.000,00 F.R.: 1                   | SOOOO          |                |
|                       |                       | 04.122.0001.2012.0000 3.3.90.93.00 SOO 999 000                                                               | Manut•nç.llo dos Enargos da ~•taria INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nllo Vinculados do lmpos:to5 Nlo $e aplla                                                                                                                          | 10.000,00 f .R.: 1                   | 50000 50000    |                |
|                       |                       | 28.846.0002.0002.0000 3.3.90.47.00 SOO 999 000 SECRETARIA MUN. OEEDUCAÇÃO 12.361.0036,2025.0000 3.3.90.36.00 | Contrlb. p/ Form;ioclo do P;iot. do Sen1. Püblko • PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÃRIAS ECONTRIBUTIVAS Recursos nlo Vinculados de Impostos NJo $0 ;i pllu, M• nutenç.llo do Slstom• Munidpal d• EnsJno OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS . PESSOA FÍSICA | 50.000,00 F.R.: l 300.000,00 F.R,: l | SOOOO          |                |
|                       |                       | 1. 2.361.0036.2103.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                                                             | Manut. AtMd:11des do Sat,rlo EdueaçJo MATERIAL DE CONSUMO Tnons(e~nci• do S• hlrlo-EducaçSo NIio se apllu                                                                                                                                   | 50.000,00 F.R. : l                   | S5002          |                |
|                    02 | 04 0 1                | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNOEB                                                                  | FUNDO OE VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO • FUNOEB                                                                                                                                                                                                 |                                      |                |                |
|                       | 281                   | 12.36S.0013.2080.0000 3.1.90.11.00                                                                           | M•nutençlo dos Ene. com • Educ•çJo lnf,ntil . ?O'K VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL                                                                                                                                             | 60.000,00                            |                |                |

<!-- image -->

|                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ                                                                                                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ   |
|---------------------------------------------|-------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|                                             | AV. BARÃO OE PARAIM 06.5S4.26S/0001·18          | Exercido: 2025                                                                                                                                                                    |                                    |
| FUNDO OE                                    | VALORIZAÇÃO                                     | 00 MAGISTEIUO.FUNDU                                                                                                                                                               |                                    |
| 230                                         | 12.361.0036.2028.0000                           | M•nutençlo • Encaraos com Educ. d• .iov.n1• Adultot • 3°"                                                                                                                         | 20.000,00                          |
|                                             | 3.3.90.30.00                                    | MATERIALDE CONSUMO                                                                                                                                                                | F,R.: l 540                        |
| 237                                         | S40 999 000 12.361.0036.20.30.0000 3.1.90.11.00 | Transfe,.nciu do FUNDEB • Impostos• Tn,nsferf:nciu d<I Impostos Nlosa1pliel M,nut•nçlo • Encargos com os Pron..1on,11 d• Edue,çlo . 7 VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS · PESSOAL CIVIL | 300.000,00 F.R.: l S41             |
|                                             | '" 230 000                                      | T~nsfertflcln do FUNOE8 • Complemen~ç$o da Unllo - YAAF FUNOEB. Prcfi.Ulonal! da EduU(IO Nsk                                                                                      |                                    |
| 248                                         | 12.361.0036.2031.0000 3.3.90.30.00              | M;,nutençlo do En~no Fundamental • 3°" MATERIALOECONSUMO                                                                                                                          | S0.000,00 F.R.: 1 S40              |
|                                             | S40                                             | Tran5'ertndu do FUNDEB • tmpostOI e Trarn;fertncla5 de lmposlot NloM apliea                                                                                                       |                                    |
| 250                                         | 999 000                                         |                                                                                                                                                                                   |                                    |
|                                             | 12,361,0036.203UIOOO 3.3.90.30.00               | Manut•nçlo do En$1no Fundamítntal. 3°" MATERIALDECONSUMO                                                                                                                          | 50.000,00 F.R.: 1 SO               |
|                                             | 02 ,., ... 000                                  | Transfertridn do FUNDED- Comi,lementaclo ela UnUlo - YAAR Nllow ■plka                                                                                                             |                                    |
| 02 OS 00                                    | SEC. MUN. OBRAS ESER.VIÇOS PtlBUCOS             | SEC. MUN. OBRAS ESER.VIÇOS PtlBUCOS                                                                                                                                               |                                    |
| 315                                         | 15.452.0001.2037.0000                           | M,nut. dOI Enc:. d• Scc. de ObrH e S.rv. Urbanos                                                                                                                                  | S0.000.00                          |
|                                             | 3.1.90.11.00                                    | VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXAS · PESSOALCIVIL                                                                                                                                       |                                    |
|                                             | 00 soo                                          | Recursos nã o \llnculados d• Impostos                                                                                                                                             |                                    |
|                                             | m ooo                                           | Nl osa1pllao                                                                                                                                                                      |                                    |
|                                             | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                        | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE                                                                                                                                                          |                                    |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000                           | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde                                                                                                                                            | 50.000,00                          |
|                                             | 3.1.90,11,00                                    | VENCIMENTOS EVANTAGENSFIXAS · PESSOALCIVIL                                                                                                                                        | F,R,: 1 500                        |
|                                             | SOO 300 000                                     | Recursos nlo Vinculados de Imposto, Saôde • 0e!lpt!SH com A.SPS                                                                                                                   |                                    |
| '"                                          | t0.301.0001.20$1.0000                           | Manutençlo do fundo Munlclp,il d• Sallde                                                                                                                                          | 60.000,00                          |
| '°                                          | º'                                              | flnanceini da Unllo denlnada a complement.1çlo ao p,q:;iomenw dM                                                                                                                  | wt.irl;i,1 5pani                   |
| i,roflulorialsd;,onlermag,m.                | '                                               | ~tsttncl;io N.1o~apllca                                                                                                                                                           | pl50$                              |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90.36.00              | Milnutençlo do Fundo Munldpal de Satlde OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS • PESSOA FÍSICA                                                                                               | 200.000,00 f .R.: l 600            |
|                                             | º' 000                                          | T,.n,fertndn Fundo• Fundo<kl lle<:ur&O$do SUSprovenientes doGovemoFede,.I                                                                                                         | • &locode                          |
| Manut""'3oda,sA(õtt,e $,eM(OS               | PllbliCOSdieS&údie ... 000                      | Nlloseaplk.1                                                                                                                                                                      |                                    |
|                                             | 10.301.0001.2051.0000 3.3.90..39.00             | M;,nutençlo do Fundo Munldpal de Satlde OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS. PESSOA JURÍDICA                                                                                              | 50.000,00 F.R.: l 600              |
| º ' 000                                     |                                                 |                                                                                                                                                                                   |                                    |
| Manu1ençlodasAQ&eseServlçosPtlbllcMdeS.llde | ... 000                                         | Nllo wapllcil                                                                                                                                                                     |                                    |

(Continua na próxima página)