Decreto — Parnagua (17/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 17 de Março de 2025 · Edição V CCLXXX

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL ALVES PI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO  - SEMED MIGUEL ALVES PI

## ANEXO Ili FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

li!

## SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  DA GESTÃO  ESCOLAR

## FICHA DE INSCRIÇÃO Nº \_\_\_\_\_  \_ CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_ \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ ESCOLA: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## DADOS PESSOAIS:

NOME: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

R.G.:  \_

\_\_\_\_  ÓRGÃO  EXPEDIDOR:  \_\_\_  CPF: \_ \_ \_\_\_\_\_\_  \_

## ENDEREÇO  (Rua, nº, bairro): \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

CEP: \_\_\_\_\_\_\_\_\_  CIDADE  \_\_\_\_\_\_\_\_\_  ESTADO: \_\_\_  \_

TELEFONE FIXO: (

\_\_\_\_\_\_  CELULAR: (

E-MAIL:  \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## CURRiCULO COM: PÁGINAS

Miguel Alvas-PI, \_\_

/  \_\_

## Assinatura do candidato

## Assinatura do responsável  pela inscrição

## SELEÇÃO MERITOCRÁTICA  DA GESTÃO  ESCOLAR

## COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO Nº  \_\_\_\_\_  \_ CARGO: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

## Miguel Alves-PI, \_\_ /  \_\_ /2025

## Assinatura do responsável  pela inscrição

AV.  DESEMBARGADOR SIMPLICIO MENDES, S/N - CENTRO FONE:  {0**86) 3244-1215 CNPJ(NF): 06.553.614/0004-20 CEP: 64.130-000 E-mail: semedmiaueIaIves2021@gmall.çom MIGUEL ALVES - PIAUI

## ld  :05D508B281BA17CO

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

AV. BARÃO  DE PARAIM

06.554.265/0001-18

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 49, DE 14 DE MARÇO  DE 2025 - LEI N.2

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal  suplementar e da outras providêndas

DECRETA: Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçame nto  vigente , um  cré d ito  adicional  na  importância  de

R$64 l.  000 , 00  d i st ribuidos  a s s e g uint e s d o t a çoe s :

## Suplementaçã o ( + ) 641 .000,00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S

53 04.122.0001 .2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos n:lo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 68.000,00 F.R.: 150000

67 04.122.0001.2012.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos ni!lo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aptlca 60.000,00 F.R.: 150000

02 04 00 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BARÃO  OE PARAIM 06.554.26510001-18 Exercfclo: 2025

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Artigo  2o. O  c r édito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  cobert o  com  recursos provenientes  de:

## Anuiaçao:

02 01 00 31 GABINETE DO PREFEITO 04.122.0001 .2006.0000 3.3.90.33.00 500 999 000 SUPERVISÃO.  PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica -10.000.00 F.R. Grupo: 150000

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

52 04.122.0001 .2012.0000 3.1.90.91 .00 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL ·25.000,00 SENTENÇAS  JUOICIAJS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

59 04- .122.0001 .2012.0000 3.3.90.33.00 SUPERVISÃO,  PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -5.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃ O F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

63 04.122.0001 .2012.0000 3.3.90.39.00 SUPERVISÃ O, PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTAL -400.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 04 00 SECRETARIA MUN. OE EDUCAÇÃO

155 12.361.0036.2025.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 Recu~os não Vinculado&amp; de Impostos 200 000 Educaçao · Despesas com MOE -70.000,00 F.R. Grupo: 150000

157 12.361.0036.2025.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 500 Recu~s não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçao - Despesas com MOE -20.000,00 F.R. Grupo: 150000

171 12.361.0036.2072.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA 500 Recursos não  Vinculado&amp; de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE -8.000.00 F.R. Grupo: 150000

- 02 05 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

357 18.544.0033.1039.0000 ATENÇÃO PRIMÁRIA  AMBIENTAL 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -3.000,00 F.R. Grupo: 150000

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ AV. BARÃO  DE PARAJM 06.554.265/0001-18 Exerolcio: 2025

02 05 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

365 24.722.0004.1028.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 ESTRUTURAÇÃO FISICA PARA OS SERVIÇOS  PÚBLICOS OBRAS E INSTALAÇÕ ES Recursos não Vinculados  de Impostos Não  se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1500 00

02 10 00 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

638 08.244.0011 .2094.0000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -20.000,00 F.R. Grupo: 1500 00

## 90 99 99 RESERVA DE CONTINGENCIA

151 12.361.0036.2025.0000 ACESSO INTEGRAL AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE 90.000,00 F.R.: 1500 00 714 99.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500 Recursos não Vincul ados de Impostos 999 000 Não  se aplica -70.000,00 F.R. Grupo: 1500 00

02 05 00 SEC. MUN. OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

315 15.452.0001 .2037.0000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENTA 3.1.90.11 .00 500 999 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos N:lo se aplica 3.000,00 F.R.: 1500 00

329 15.452.0022.2039.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica 400.000,00 F.R.: 1500 00 Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

## PARNAGUA, 14 de março de 2025

MIGUELOMAR

~ =~~por

02 09 00 552 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.244.0001 .2056.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISÃO , PLANEJAMENTO E AÇÃO GOVERNAMENT  A OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FÍSICA Recursos nao Vinculados de Impostos Não  se aplica 20.000,00 F.R.: 150000 BARRETO 1'~$ "'1JIS"W,27tf,O RISSl:0153662:J60  = · 2025.01., 4  ,bO;JO MIGUEL OMAR BARRETO RISSI PREFEITO MUNICIPAL

## Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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/2025

291

## -641 .000,00