Decreto — Parnaguá (17/11/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 17 de Novembro de 2025 - Edicao VCDL
Id:01AB384B45F898BE
Id:05D508B45E969A30
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
PODER EXECUTIVO
Avenida Padre Placido, s/n - Centro, CEP:64.970-000
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA
CNPJ: 06.554.265/0001-18
CNPJ.: 06.554.265/0001-18
Av. Padre Placido, S/No - Centro - CEP: 64.970-000
Decreto N55 DE 13 DE NOVEMBRODE 2025
PARNAGUA-PI
"Dispoe sobre a homologagao das indicagoes para
Prefeitura Municipal DE PARNAGUA-PI
constituigao do Conselho Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente-CMAMA e da outras providencias.
AVISO DE ADIAMENTO DE Licitação
O PREFEITO Municipal DE PARNAGUA, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes
O Município DE PARNAGUA-PI - PI, atraves do PREGOEIRO, torna publico o ADIAMENTO de
que Ihe sao conferidas por Lei e en
conformidade com o disposto no artigo 66, inciso Vl. Lei
licitagao,na mOdalidade PREGAO ELETRONICO SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS N
Organica Municipal,
035/2025, Pr0cesso Administrativo 082/2025 do tipo MENOR PRECO E ADJUDICACAO POR ITEM,
DECRETA:
PARA O DIA 28/11/2025 as 09h30min.OBJETO:Constitui objeto da presente Licitação a selecao da
Art. 1 Fica homologada a composigao do Conselho Municipal de Agricultura e
melhor proposta para Registro de Pregos para eventual e futura aquisigao de Material Odontologico,
Meio Ambiente -- CMAMA, do Município de Parnagua, conforme segue:
destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude de Parnagua-Pl, conforme
especificagoes, quantidades estimadas e condigoes estabelecidas no Termo de Referencia e demais
Secretario Municipal e Presidente: Jildemar Machado Lustosa, inscrito no CPF no
anexos Do Edital., que sera regido pela Lei 14.133/21 e Lei Complementar n. 123/2006 e Decret0,008.127.212-81;
n: 025, de 9 de maio de 2025, do Município de Parnagua - PI. Mais informagoes estao disponiveis
Representante da SADA: Antonio Ferreira Viana Sobrinho, inscrito no CPF no
no Edital, Centro Administrativo Maurilio Rissi, s/no, Centro, Parnagua-Pl.
.E-mail:
151.040.523-20;
cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com. FORMALIZACAO DE CONSULTAS E EDITAL:
Representante do Sindicato: Ana Milka Oliveira de Matos dos Santos, inscrita no
https://licitanet.com.br/-www.tce.pi.gov.br.
CPF n 897.198.753-72;
Representante da Colonia dos Pescadores: Adolfo Dias Pereira, inscrito no CPF
Parnagua-Pl, 14 de novembro de 2025.
no 992.562.073-20;
Representante de Assentamento: Patricia Guarino Ribeiro, inscrita no CPF no
Diogo de Jesus Reis
002.580.021-31;
Pregoeiro PMP/PI
Representante da Secretaria de Agricultura: Kerliane Dias dos Santos, inscrita no
COMISsAO DE CONTRATACAO - PMP/PI  2025
E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br/ cplpmppi@gmail.com
CPF n 017.677.083-60;
PARNAGUA-PI
Representante da Secretaria de Meio Ambiente: Aurelio Reinan Nascimento
Silva, inscrito no CPF n 168.132.298-69;
Id:0471c33c010c98B4
Representante da Defesa Civil: Ana Cristina Rodrigues da Silva, inscrita no CPF
n 071.300.033-32
ESTADO DO Piauí
1 O(a) servidor(a) indicado(a) podera ser substituido(a), a qualquer tempo, por nova
Prefeitura Municipal DE PAJEU DO Piauí
indicacao do orgao ou entidade de origem, devendo esta substituigao ser comunicada ao
Conselho e formalizada por meio de Resolução.
2 O(a) servidor(a) nomeado(a) para compor este Conselho estara liberado(a) de sua.
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atividades durante as reunioes e acoes relativas a sua atuacao
3o O mandato dos membros do Conselho Municipal de Agricultura e Meio
Ambiente coincidira com o dos demais conselhos municipais, sendo permitida a reconducao.
SENTACAO DO PROJCTO DE LEI N 36d 3OD6
SE TEMBRODGQO2S QU P DISPOESOBRE QS DJRETRZ
Art. 2 O Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente definira um (a)
TZ BS PARA A ELA BO\RAGAO DA LES QRCAMGNTAREA
Coordenador (a) e um(a) Vice Coordenador (a) para responderem administrativamente e
(LOA) PARAOEXERICICIOA
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representar o colegiado sempre que necessario.
PROVIDE NCIAS yEn CUM PRIMENTOQS DETER MIVACOES
Art. 3 Compete ao Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:
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EDE RESPONSABILIDADE
propor, acompanhar e avaliar politicas publicas voltadas ao desenvolvimento
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agricola e a preservacao ambiental no Município;
II  Articular e mobilizar instituigoes publicas e privadas ligadas ao setor agroambiental;
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III - promover agoes integradas de sustentabilidade, conservacao dos recursos naturais.
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e fortalecimento da agricultura familiar;
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IV -- Apoiar projetos e programas voltados a educacao ambiental e ao uso racional dos
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recursos naturais;
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Emitir pareceres, relatorios e recomendagoes sobre materias relacionadas a
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agricultura e meio ambiente.
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1 O Conselho devera manter registro de suas atividades, deliberacoes e dados
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estatisticos relevantes.
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2 As atas e resolugoes deverao ser arquivadas e disponibilizadas a populagao,
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visando a transparencia e ao controle social das acoes.
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Art. 4 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.
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Gabinete do Prefeito Municipal de Parnagua/Pl., aos treze dias do mes de novembro do
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ano de dois mil e vinte e cinco, (13/11/2025)
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MIGUEL OMAR BARRETO RISSI
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios