LRF — Mun De Avelino Lopes (03/12/2025)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS l                    |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtJ, o Bimestre         |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 68.900.000,00           |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 68.900.000,00           |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 47.951.514,28           |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 0,00                    |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 52.167,95               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO- DESPESAS                                                   | AtJ, o Bimestre         |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 68.900.000,00           |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 51.167,95               |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 68.951.167,95           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 46.108.301,44           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.989.896,55           |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 45.169.097,22           |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 1.961.617,73            |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AIJ;oBimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 46.108.301,44           |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 45.989.896,55           |
| RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | RECEITACORRENTEÚQUIDA-RCL                                                        | Ak!oBimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 57.271.888,76           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 55.721.888,76           |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 53.909.432,76           |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                     | Ak!oBimestre            |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                    |
| Regime Próprio de Previdênci a dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                 |                                                                                  |                                                                                  |                         |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                    |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                               | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                    |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                    |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                    |
| RESULTADO PRIMÁRIO ENOMINAL                                                      | Meta Fixadano Anexo de Mellla Fiscais daLDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                             | %emRelaçio à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                    | -3.620.000,00                                                                    | 1.274.674,96                                                                     | -35,21                  |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | -3.490.000,00                                                                    | 312.460,50                                                                       | -8,95                   |

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Outubro 2025/BIMESTRE  Setembro - Outubro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                    | Cancelamento Atéo Bimestre                              | Pagamento Atéo Bimestre                                 | RS I Saldo aPal!lll"                                    |
|---------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS                                                            | 886.538,29                   | 834,47                                                  | 867.187,53                                              | 18.516,29                                               |
| Poder Executivo                                                                       | 869.654,04                   | 0,00                                                    | 867.187,53                                              | 2.466,51                                                |
| Poder Legislativo                                                                     | 16.884,25                    | 834,47                                                  | 0,00                                                    | 16.049,78                                               |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                        | 435.014,51                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 435.014,51                                              |
| Poder Executivo                                                                       | 388.670,08                   | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 388.670,08                                              |
| Poder Legislativo                                                                     | 46.344,43                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 46.344,43                                               |
| Poder Judiciário                                                                      | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                         | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| TOTAL                                                                                 | 1.321.552,80                 | 834,47                                                  | 867.187,53                                              | 453.530,80                                              |
|                                                                                       | Valor Apurado                | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          | Limites Constitucionais Anuais                          |
|                                                                                       | atéo Bimestre                | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio | % Mlnimo aAplicar % Aplicado atéo Bimestre no Exerclcio |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.069.484,23                 | 25,00                                                   | 25,00                                                   | 27,41                                                   |
| Minimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica     | 11.181.388,69                | 70,00                                                   | 70,00                                                   | 75,22                                                   |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 1.562.992,88                 | 50,00                                                   | 50,00                                                   | 68,62                                                   |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 179.000,01                   | 15,00                                                   | 15,00                                                   | 7,86                                                    |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DE CRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                   |                              | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Valor Apurado atéo Bimestre                             | Saldo Não Realizado                                     |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                              |                                                         |                                                         | 49.000,00                                               |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                              | 0,00 1.546.531,15                                       | 0,00 1.546.531,15                                       | 3.691.110,22                                            |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DEATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS                                |                              | Valor apurado atéo Bimestre                             | Valor apurado atéo Bimestre                             | Saldo aRealizar                                         |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 100.000,00                                              |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                         |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         | Valor Apurado até o Bimestre | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             | Limite Constitucional Anual                             |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                         |                              | % Mlnimo aAplicar % no Exerclcio                        | Aplicado atéo Bimestre                                  | Aplicado atéo Bimestre                                  |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos     | 3. 194.170,29                | 15,00                                                   |                                                         | 15,54                                                   |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                               |                              |                                                         |                                                         |                                                         |
|                                                                                       |                              | 0,00                                                    | 0,00                                                    | 0,00                                                    |

FLÁVIO  JOSÉ ALVES 473.630.883-49 PREFEITO MUNICIPAL

VANESSA LOPES DE SENA ALVES 895.456.213-20 CONTROLADORA GERAL

FÁTIMA  PEREIRA ALVES 816.166.433-15 SECRETÁRIA  DE FINANÇAS

NCEITO ESCRITÓRIO  CONTÁBIL  LT 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC PI 506/0