Decreto — Nova  Santa  Rita (31/07/2025)

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## ESTADO DO PIAUÍ

Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI CNPJ nº: 01 .612.599/0001 ~ 87

## JOSUÉ  ALVES SILVA AUTORIDADE COMPETENTE

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## AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 013/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA - PIAUI

A  Prefeitura  Municipal de Nova  Santa Rita-PI,  através do Pregoeiro Oficial  e  Equipe de Apoio,  tornai público  que realizará  a abertura do Pregão  Eletrônico abaixo citado, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 de 01  de abril de 2021  e Decreto Federal nº  10.024, de 20 de setembro de 2019, com suas alterações  e  demais  normas  pertinentes,  bem  como  se  coloca à disposição  dos  interessados  para prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.

Poderão  participar da  licitação  os  fornecedores que tiverem especialidade correspondente ao objeto licitado e que manifestem seu interesse junto à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita-PI.

Objeto:  Contratação de  empresa  especializada  no  fornecimento  de  peças  de  repos1çao  e acessórios diversos para a manutenção  das máqu inas da frota municipal de Nova Santa Rita/PI.

Cópia  completa  do  Edital: Através do  Site:  https://sistemas.tce.pi.aov br/muralic/  ou  no  Setor  de Licitações  da Prefeitura  Municipal  de Nova  Santa Rita/PI localizada  na  Rua  Antônio  José Procópio, S/N, Centro, CEP: 64.  764-000, Nova Sanla Rila/PI. Informações  através  do Fone (89) 99935-0148.

- Informações  sobre o registro da Proposta de Preços e da Documentaçã o de Habilitação: a) Realização  do Certame: https://www.por1aldecompraspublicas com br/b) Recebimento das Propostas: até  às 07:00 horas do dia 12 de agosto de 2025. c) Iníc io da Abertura das Propostas: às 09:00 horas do dia 12 de agosto de 2025. d) Inicio da Rodada de Lances: às 09: 15 horas do dia 12 de agosto de 2025. e) Formalização de Consultas (Esclarecimentos): alé 07 de agosto de 2025 às 23:59 horas, através do endereço eletrônico: https·/Jwww portaldecompraspublicas com br/f)  Referê ncia de Tempo: Para todas as referê ncias de tempo será  observado o horário  de Brasília/DF e, dessa forma, serão  registradas no sistema eletrônico e na documentação  relativa ao certame. g) Fonte de Recursos: 500 RECURSO PRÓPR IO/ 706- TRANSF. ESP. UNIÃ O/ 710 - TRANSF. ESP. ESTADO / 720-FEP.
- h) Valor Estimado: Orçamento Sigiloso.

Nova Santa Rita-PI, 30 de julho de 2025.

Edson Lopes Passos Pregoeiro Oficial

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA RUA BENEDITO CLEMENT1NO OE CARVALHO. N· 226 .  01 .612.599/0001-87 Exercício : 2025

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DECRETO Nº 21  , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.391

Abre no 0/'Çilmento vigente a-édito adicional suplementar e da outras providências

Re$Olve : Artigo l o . Fica  a b ert o no  orçamento vigente,  um  crédito a diciona l n a import â n c i a de R$1. 206. 5 16, 82 d i s tribuidos  as  segu int es  dotações : SuplementaÇIO  ( +) 1.206.518,82

|   04 50 | SECRETAAIA MUNICIPAL 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.30.00 500 999 001   | DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc MATERIAL OE CONSUMO Recu= nlo Vinculados de lmpo:stos RECURSOS PROPRIOS   | 350.000,00 F.R.: 1 500 00   |
|---------|-----------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|
|      76 | 04.122.0003.2010.0000 3.3.90.93.00 700 999 100                        | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE ADM E PLANEJAMENTc INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outras Transferênciasde Convên ios ou lnstrumen~ Congêneresda CONV. FEDERAIS  | 12.841,95 F.R.: 1 700 00    |

- 02 06 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE - FMS

131

10.301.0010.1034.0000

AQUISIÇÃO

4.4.90.52.00

600

999

300

OE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENT

20.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R.:

1

800

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal

CUSTEIO · ATENÇÃO

PRIMARIA

|   02 07 00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                          | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------|
|        220 | 12.361.0014.1079.0000 4.4.90.51 .00 569 999 209 | CONSTRUÇÃO , AMPLIAÇÃO E REFORMA OE UNIDADE ESC OBRAS E INSTALAÇÕES Outrae Tran8feréncla$de Recul'8oe do FNDE OUTRASFNOE                  | 310.000,00 F.R.: 1 ... 00          |
|        222 | 12.361.0014.1080.0000 4.4.90.52.00 569 ... 209  | AQUISIÇÃO OE EQUIPAMENTOS PARA A SEC. OE EOUCAÇ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Outras Transferênciasde Recursos do FNDE OUTRASFNOE    | 9.000,00 F.R.: 1 ... 00            |
|        226 | 12.361,0014.2036.0000 3.1.90.16.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA OE EDUCAÇÃO OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE | 10,000.00 F.R.: 1 500 00           |
|        230 | 12.361.0014.2036.0000 3.3.90.14.00 500 200 001  | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DIÁRIAS • CIVIL R8CUl'8oe nao VlnCU!8d09 Cle Impostos RECURSOS PRÓPRIOS MOE                          | 5.000,00 F.R.: 1 000 00            |

(Continua na próxima página)

00

Bk)oo de Man

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## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 022/2025 Processo Adm: Nº 049/2025

Objeto: CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE  EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA  UNIDADE BÁSICA  DE  SAÚDE  DO  MUNICÍPIO DE  MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI, nas quantidades, condições  e especificações  contidas no Termo de Referência , Anexo I do Edital.

Empresas  vencedoras  valor total:  R$  388.148,40  (trezentos  e  oitenta  e  oito  mil  e  cento  e  quarenta  e  oito  reais  e  quarenta  centavos): KCR  INDUSTRIA  E COMERCIO  DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP (09251627000190) com os lotes: 16, 17 no valor total de R$  6.000,00 (seis mil reais). EDIMARDO FRANCA DE SOUSA (48204185000182) com os lotes: 1, 2, 3,  4, 5,  6, 7,  8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21,  22, 23, 24, 25, 26, 27, 28  no valor total de R$  162.148,40 (cento e sessenta  e dois mil e cento e quarenta e oito reais e quarenta centavos). GLOBAL MAIS VEICULOS LTDA (32247281000178) com os lotes: 29 no valor total de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

A  autoridade  municipal  do  órgão MUNICIPIO  DE  MORRO  CABECA  NO  TEMPO,  no  uso  de  suas  atribuições  legais  e  de  acordo  com  o/a(s)  COMFORME  O  EDITAL  ,  e  suas alterações,  resolve HOMOLOGAR o resultado dos trabalhos apresentados pela Comissão  no atendimento ao objeto do processo licitatório acima especificado.

MORRO CABEÇA  NO TEMPO (PI), quarta-feira, 30 de julho de 2025

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