Decreto — Municip Al  De  Santa Luz (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

2025

Exerclcio:

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.263

|   02 | 08 02                                               | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE                                                                                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE                                                             |
|------|-----------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------|
|   02 | 519                                                 | 10.304.0023.2042.0000 3.1.90.04.00 600 ... 000 SAúOEOE QUALIDADE PARA TODOS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Tran&f9f"ência&Fundo a Fundo de Recurao6 Não &eapllGe            | -2.818,86 F.R. Grupo: 1 600 02 cio SUS proveoiente& do Governo Federei - Blooo de Mt |
|      | 520 10.304.0023.2042.0000 3.1.90.11 .00 600 ... 000 | SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: Transf9<6ncias Fundo a Fundo de Recursos cio SUS provenientes do Governo Não se aplica | -56.337.12 1 600 02 Federal - Blooo do MI                                            |
|      | 521 10.304.0023.2042.0000 3.1.90.13.00 600 ... 000  | SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS Tran&forênciasFundo a Fundo do Recursos dO SUS provenlontos Não•• aptíee                                                    | -14.034,28 F.R. Grupo: 1 600 02 do Governo Federal - Bloco de Mi                     |
|      | 522 10.304.0023.2042.0000 3.1.90.16.00 600 ... 000  | SAÚOE OE QUALIOAOE PARA TODOS OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL TransferênciesFundo e Fundo de Recursos do SUS N!!io IHI epllce                                       | -7.042,14 F.R. Grupo: 1 600 02 prov8fllentes do Governo Federal • Bloco de Mi        |
|      | 529 10.305.0023.2043.0000 3.3.90.04.00 600 ... 000  | SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODOS CONTRATAÇÃO i=>OR TEMPO DETERMINADO Transfer6ncias Fundo a Fundo de Recursos do Não se aplica                                                    | -1 .408.43 F.R. Grupo: 1 600 02 SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de M1    |
|   02 | 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL         | 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                                                    | 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL                                          |
|      | 556 08.243.0027.2048.0000 3.1.90.04.00 000 ... 000  | PROTECAO SOCIAL BASICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transf9i'"ênelade Reeursos cio Fundo N&eional de AssistênciaSocial - Não se aplica                                    | -1 .408,43 F.R. Grupo: 1 660 04 FNAS                                                 |
|      | 08.243.0027.2057.0000 3.3.90.04.00 600 ... 000      | PROTECAO SOCIAL BASICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transforênciaao Recursos dO Funcso Nacional do Não se apllco                                                          | -2.818,66 F.R. Grupo: 1 660 04 AssistênciaSocial - FNAS                              |
|      | 08.243.0027.2088.0000 3.1.90.04.00 661 ... 000      | PROTECAO SOCIAL BASICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transf~a de Roeunsos dos Fundos Estaduais de Não se aplica                                                            | -2.816,90 F.R. Grupo: 1 661 04 Assistên cia SOCial                                   |
|      | 582 08.24J oeo ...                                  | .0028.2074 .0000 3.1.90.04.00 000 PRIMEIRA INFÃN CIA NO SUAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Trt11n&f&f"6ncie Ó6 ROCvr$0$ do Fundo N~lonal Não se aplica                     | -2.816,86 F.R. Grupo: 1 660 04 do AssistênciaSocl&I . FNAS                           |
|      |                                                     | 08.244.0002.2053.0000 3.3.90.04.00 500 999 000 GESTÃO PÚBLICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO OETERMINAOO Recursos não Vinculados de Impostos N:io 56 i!Plictl                           | -2.816,86 F.R. Grupo: 1 500 00                                                       |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA  LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94 Exerclclo: 2025

## DECRETO Nº 28 ,  DE 01  DE JULHO DE 2025 ·  LEI N.263

02 10 02 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

606

608

08.244.0002.2053.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.92.00

500

999  000

08.244.0002.2058.0000

3.1.80.04.00

660

...

000

-8. 166,56

F  .R. Grupo:

1

500

·1.408,43

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recvrsos

Vineul&amp;dos do Impostos

~

Não se aplica

GESTÃO  PÚB LICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistêneia  Soclal · FNAS

Nao se aplica

624 08.244.0002.2072.0000 3.1.80.04.00 660 ... 000 GESTÃO  PÚBLICA -1.408,43 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soclal - FNAS Não se aplica

630 08.244.0002.2073.0000 3.1.90.04.00 660 ... 000 GESTÃO  PÚBLICA -1.408,43 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F  .R.  Gn.,1po: 1 660  04 Transfer&amp;ncla de Recursos cio Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS Não se aplica

640

08.244.0027.2080.0000

3.3.90.04.00

660

...

000

PROTECAO SOCIAL BASICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

-1.408,43

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos 00 Funóo N&amp;elona1 de AHlsténc la Soclal · FNAS

Não se aplica

08.244.0027  .2081.0000 3.1.80.04.00 660 ... 000 PROTECAO SOCIAL BASICA ·2.816,86 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 660 04 Transferêneia  de Recursos do Fundo Naelonal do Assistênc ia Soeial - FNAS Não H aplica

647 0&amp;.244.0027.2()81.0000 3.1.90.92.00 660 ... 000 PROTECAO SOCIAL BASICA --4 .548,72 OESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 660  04 Transferência  de Recursos cio Fundo Nacional de Assistência  Soclal · FNAS Não se aplica

655 08.244.0027  .2081.0000 3.3.90.92.00 660 999 000 PROTECAO SOCIAL BASICA -1.573,43 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 660  04 Transrerenela de Recursos dO Funóo Nacional de Asslstênela  Soelal - FNAS Não$e  &lt;1pllea

12

01

682

SECRETARIA MUNICIPAL OE CULTURA. OESPOSTOS. LAZER E TUI

13.392.0013.2055.0000

PROMOVENDO A CULTURA POPULAR

3.3.90.39.00

716

999  000

-92.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDiCA

F.R. Grupo:

Transferências  Destirn!tdl!l!li ao Setor cultural - LC nº  195/2022 -Art.

Nêo  se apllea

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULiO VARGAS, S/N

06.554.396/0001-94

2025

Exerclclo:

## DECRETO Nº 28 , DE 01  DE JULHO DE 2025 ·  LEI N.263

Artigo  3o . E$te  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

SANTA LUZ. 01  de Julho de 2025

1

716  00

6" -

Demais sotoroi!li da Cultura

-5.861.574,69

1

660  04

1

660

## ld:09FED7  A8788EF41C

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 27082025037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº037/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 27082025037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº037/2025                                                                                |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA LOCAÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA POR DIÁRIA PARA ATENDIMENTO A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                     |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                                                                | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES LTDA                                                                                                                                                                      |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                         | 16.793.001/0001-70                                                                                                                                                                                      |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)                                                                                                                                                                       |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 037/2025, E PELO ART. 75, INCISO II DA LEI 14. 133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                  | ARQUEL ALVES PEREIRA                                                                                                                                                                                    |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | RAIMUNDO NONATO PEREIRA GOMES                                                                                                                                                                           |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 27 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                    |

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Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$2. 671. 597 , 94  distribuidos  as  seguintes  dotações :

Suplementaçã o

( + )

02

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07

00

199

217

10

00

296

299

300

314

315

318

12.361.0015.2045.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200

000

12.361.0015.2109.0000

3.3.90.30.00

550

999

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recur..os não  Vinculados de Impostos

Educação · Despesas com MOE

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transfefênc:ia  do Salário-Educação

N!io 36 1:1pliQ1

000

FUNDO OE MANUT. E OES. DA EOUC. BASICA - FUNDES

12.361 .0015.1043.0000

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

4.4.90.51.00

542

999

000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

541

230

000

12.361.0015.2069.0000

3.1.90.11.00

542

230

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

540

999

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.30.00

543

...

000

12.361.0015.2070.0000

3.3.90.39.00

540

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transferên cias do FUNDES · Complementação da União· VAAT

Não se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB · Complementação da UnlãQ  · VAAF

FUNDEB · Profissionaii!li da Educação  Bá $ic

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transforõncias  do FUNDEB · Complomontação da UniãQ  · VMT

FUNDEB · ProfiMionais da Educação Bá $ic

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Transferências  do FUNDES· Impostos e Transferências  de Impostos

Não se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES · Complementação da União· VMR

Não se aplica

COMPROMISSO E TRABALHO NA EDUCAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos

999

N!iose apllc8

000

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

2.671 .597,94

50.000.00

F.R.:

500

1

50.000.00

F.R.:

1

550

100.000.00

F.R.:

1

542

393.000.00

F.R.:

1

541

250.000,00

F.R.:

1

542

275.000,00

F.R.:

1

540

350,000.00

F.R.:

1

543

250.000.00

F.R.:

1

540

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE MARCOS

RUA ANFRISIO MACEDO

06.553.788/0001-40

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 7 , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.779

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

02

00

04

02

349

00

01

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(Continua na próxima página) ··---·-·--···-·--··· - --·-·----· -····