Licitação — Manoel  Emídio (24/03/2025)

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1 Portal de Compras

## Prefeitura de Manoel Emídio

## COMISSÃO  DE LICITAÇÃO

## Termo de Adjudicação  e  Homologação Processo Nº 002

Após anál ise da documentação  apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente processo, adjudico e homologo as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

| FORNECEDOR:A FERNANDES DE PAIVA LTDA                                    | 24.110.987/0001-65   |
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| LOTE/ITEM                                                               |                      |
| 4 LOTE 4 - SERVIÇO DE LOCAÇ Ã O DE ILUMINAÇ Ã O COMPLETA/ PAINEL        |                      |
| 5 LOTE 5 - LOCAÇÃO DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO                   |                      |
| LOTE/ITEM                                                               |                      |
| 1 LOCAÇÃO E MONTAGEM DE TABLADO /                                       |                      |
| 2 LOTE 02 - BANHEIROS QU(MICOS: Em polietileno expandido, tipo standard |                      |
| 3 LOTE 03 - SERVIÇO DE LOCAÇ Ã O DE GERADORES DE ENERGIA E              |                      |

Manoel Emí d io/PJ,  11  d e  m a rço, 2025

Antônio  Cardoso  da Silva Agente de Contratação

Orlando A lm eida d e Araú j o Prefeito Municipal

Página  1 de 1

LOTE 01 LOCAÇÃ O E MONTAGEM DE PALCO/TENDAS/ESTANDES/ GRADES/FECHAMENTOS E ALUMINIOS TABLADO /

|   ITEM | ESPEOFICAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                     | UNO    |   QTD | VALORUNrr.   |
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|        | Locação e montagem de palco medindo 12m )( 8m )( 1,Sm com estrutura em treliças de aluminio P30 e P50 e com piso feito de praticaveis , com compensado de madeira naval e aluminio. naval, coberto com lona nlght day anti chamas.com escada de acesso           | DIÁRIA |    10 | RS 9.658,34  |
|        | Locação e montagem de palco medindo 14m )( 10m )( 1,90m com estrutura em treliças de aluminio PSO e P40 e com piso feito em compensado de madeira naval. coberto com lona night day anti chamas,com escada de acesso.                                            | DIÁRIA |    10 | RS 14.091,66 |
|        | Locação e montagam de tenda em lona branca no est ilo piramidal com base em estrutura metálica . medindo 4,00m )( 4,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horá rio determinados previamente. | DIÁRIA |    50 | RS 459,16    |
|        | Locação e montagam de tenda em lona branca no est ilo piramidal com base em estrutura metállca,medindo s.oom )( 5.00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação . Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados previamente.   | DIÁRIA |    50 | -RS 528,84   |
|        | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metá lica, medindo 6,00m )( 6,00 metros cada. Altura de 2,50 metros em seus pésde sustentação. Devendo estar disponibilizado em local e horáriodeterminados previamente.    | DIÁRIA |    50 | -R$ 592,16   |
|      6 | Locação e montagam de tenda em lona branca no estilo piramidal com base em estrutura metálica . medindo 10.00m )( 10,00 metros cada. Altura de 2.50 metros em seus oés de                                                                                        | DIÁRIA |    30 | RS 1.710,00  |

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## PREGÃO  ELETRÔN ICO N. 0  002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 ATA DE REGISTRO D E PREÇOS  N º  001/2025

## PREFEITURA MUNIOPAL DE MANOEL EMfDIO/PI

P REFEITURA MUNICIPAL DE M A NOEL EMIDIO PI,  CN PJ  N º 06.554.125/0001-40, COM  ENDEREÇ O EM  AVENIDA PRIMEIRO DE MAIO, BAIRRO  ALTAMIRA  CEP 64.885.000, M A NOEL  EM ÍDIO/PI, n este ato representado  pelo  prefeito  municipal ORLAN DO ALMEIDA DE A RAUJO , consideran do o j u lgamento da licitação  na modalidade de  PREGÃO ELETRÔNICO  N. 0 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO  Nº 0 34 /20 25 e ATA  DE  REGISTRO  DE  PREÇOS N º 001/2025,  RESOLVE registrar os  preços  da(s) empresa(s) indicada(s) e  qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a  classificação  por ela(s) a lcan çada(s) e  n a(s) quan tidade(s) cotada(s), aten dendo as condições  p revistas n o  Edital de licitação , sujeitando-se as partes às normas constantes n a  Lei n º  14.133, d e  1°  de abril de 2021,  no Decreto n . 0 11.462, de 31  de março de 20 23,  e  em conformidade com  as disposições  a  segu ir.

CONTRATADA(s): A FERNA NDES DE PAIVA LTDA, inscrita no CNPJ sob n °· 24.110.987  / 0001 - 65, com end e reço  em Rua  Primeiro d e  Maio, 2808, Bairro  Primavera. no Municípi o  d e  T eresina/PI,  neste ato representada pelo  socio administ rador A LEXSAND RA FERNANDES DE PAIVA

1 . OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A  PREST AÇÃO DE SERVIÇOS  DE LOCAÇÃO ,  MONTAGEM E MANUTENÇÃO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS. INCLUINDO TABLADOS, PALCOS, TENDAS. ESTANDES. GRADES. FECHAMENTOS E ALUMfNIOS. BANHEIROS QUfMICOS. GERADORES DE ENERGIA. CUMATIZADORES. SISTEMAS DE. ILUMINAÇÃO ,  PAINDS DE LED E  SONORIZAÇÃO COMPLETA,  PARA ATENDER À S NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

## 2 .  DOS PREÇOS .  ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS:

- 2.1. O preço  registrado,  as  especificações do  o bjeto,  as  quantidades  mínima s e m áx imas de cada it em, fo rn ecedor(es)  e  as demais  condições  ofertadas na(s) p roposta(s) são  as que seguem:

Conforme  projeto  b ás ico e  p lanilha  orçamen t á ria.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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|    | sustentação . Devendo estar d isponibilizado em local e horá rio determin<1dos previc1mente.                                                                                                                                                                     | sustentação . Devendo estar d isponibilizado em local e horá rio determin<1dos previc1mente.                                                                                                                                                                   |        |        |     |          |              |
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|  7 | Locaçlo e montagem de tenda Galpã o - Medindo 10mx10m tenda galp:lio com estrutura em grid de aluminio P30, tre1içada, cobertura em lona night Day,                                                                                                              | Locaçlo e montagem de tenda Galpã o - Medindo 10mx10m tenda galp:lio com estrutura em grid de aluminio P30, tre1içada, cobertura em lona night Day,                                                                                                            | DIÁRIA | DIÁRIA |  10 | 10       | RS 2.517,50  |
|  8 | mfnima de 10m loc8ção e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2.20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo                                         | mfnima de 10m loc8ção e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx3mx2.20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo                                       | DIÁRIA | DIÁRIA |  20 | 20       | R$ 1.7 19,50 |
|  9 | madeira acaroetado Locaçlo e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminaçã o artificial intema, 2   | madeira acaroetado Locaçlo e montagem de estande climatizado para camarim e afins - medindo 4mx4mx2,20h - material em perfis de alumlnio octanorme com ar- condicionado, paredes em ts, instalação elétricacompleta incluindo iluminaçã o artificial intema, 2 | DIÁRIA | DIÁRIA |  30 | 30       | R$ 2.302,16  |
| 10 | madeira acaroetado. Locac;Jo e montagem de estande básic o - medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica , incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A,                                      | madeira acaroetado. Locac;Jo e montagem de estande básic o - medindo 3mx2mx2,20h - material em perfis de alumínio octanorme com paredes em ts, instalação elétrica , incluindo iluminação artificial interna, 1 tomada 10A,                                    | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100      | RS 500,34    |
| 11 | acaroetado. Testeira para estande de TS (não incluso a logomarca)                                                                                                                                                                                                | acaroetado. Testeira para estande de TS (não incluso a logomarca)                                                                                                                                                                                              | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100      | RS 194,11    |
| 12 | Balcão para estande em TS                                                                                                                                                                                                                                        | Balcão para estande em TS                                                                                                                                                                                                                                      | DIÁRIA | DIÁRIA | 100 | 100      | RS 202,35    |
| 13 | Serviço de Locação de Trellça de Alumlnio Q-1S - (linha leve) por metro                                                                                                                                                                                          | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 600    | 600 | RS 19,74 | RS 19,74     |
| 14 | Serviço de Locaçã o de Treliça de AlumínioP-25 - (linha pesada) por metro                                                                                                                                                                                        | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 600    | 600 | R$ 25.01 | R$ 25.01     |
| 15 | Serviço de locac;Ao de Treliça de Alumí nio P-30 - (linha pesada) por                                                                                                                                                                                            | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 600    | 600 | R$29,45  | R$29,45      |
| 16 | metro Serviço de l ocac;Ao de Treliça de                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 300    | 300 | RS 36,74 | RS 36,74     |
| 17 | Alumíni o P-40 - oor metro Serviço de Locação de Treliça de                                                                                                                                                                                                      | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 300    | 300 | RS 46,24 | RS 46,24     |
| 18 | Alumlnio P-SO - por metro Serviço de Locação de Pratidivel de 2m x 1m, em alumlnlo estrutural com tampo, compensado naval, SEM CARPETE e capacidade de carga de 300kg/m 1 . Pésreguléveis com regulagem de altura para corrigir eventuais desníveis no piso, com | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 250    | 250 | RS 98,16 | RS 98,16     |
| 19 | altura má xima de 1 50m Serviço de locac;Ao de Grades de proteçã o em aço galvanizado, medindo 1,00 de altura x 2.,00 de comprimento (METRO LINEAR)                                                                                                              | DIÁRIA                                                                                                                                                                                                                                                         | DIÁRIA | 500    | 500 | RS 24,39 | RS 24,39     |

LOTE  02  BANHEIROS  QUIMICOS:  EM  POLIETILENO  EXPANDIDO,  TIPO  STANDARD, COM TRATAMENTO  DE RESIDUOS ATRAVÉS DE PRODUTOS  QUIMICOS,  COM MANUTENÇÃO E LIMPEZA

1

| ITEM   | lSPIEOFJCAÇÃ O                                                                                                                     | UNO     |   QTD. | VALOR UNIT.   |
|--------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|---------------|
|        | Locação de Banheiro Qulmlco versão standard (caixa de dejetos com c1ssento, suporte higiê nico, identificação feminino/ masculino. | DIÁRI A |    220 | RS 240,66     |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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| pontos de ventilação, mictório, abertura para circulação de ar, trinco da porta com identificação (aberto/ fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m, altura mínima de 2,10ml, com manuten ão                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |         |    |           |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|----|-----------|
| LocaçJo de Banheiro Qulmico versã o standard PNE (caixa de dejetos com assento, suporte higiê nico, identificaçã o feminino/ masculino, pontos de ventilc1ç3o, mictório, abertura para circulaç3o de ar, trinco da porta com identificação (aberto/ fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m, altura mlnima de 2,10m), ser adaptado para portadores de necessidades especiais: conter barras laterais de apoio e piso rebaixado ou rampa de acesso, e c1 porta de entrada deveráter largura mínimade 80cm e abertura de 180 oraus com manutencão | DtÁRI A | 30 | R$ 316,66 |

LOTE 03 - SERVIÇO  DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA E CLIMATIZADORES

| ITEM   | ESPEOFICAÇÃ O                                                                                                                                                            | UNO     |   QTD. | VALOR UNIT.   |
|--------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|--------|---------------|
|        | Gerador de Energia Profissional de 180KVA cabinado e silenciado com sistema de c1terramento e cabeamento completo e abastecido para uso de no máx imo 08h ininterru0tas. | DIÁRI A |     24 | RS 3.261,66   |

LOTE  4 -SERVIÇO DE  LOCAÇÃO DE  ILUMINAÇÃO COMPLETN  PAINEL  DE  LED  E I LUMINAÇÃO

| ITEM   | ESPECFICAÇÃ O                                                                                                                                                                                           | UNO    |   QTO. | VALOR UNT.   |
|--------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------------|
| 1      | ILUMINAÇÃO DE GRANDE PORTE CONTENDO: 36 MOVING BEAM, 24 PAR LEDS, 12 COBS, 12 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC RGBW,04 MINI BRUTS DE LED, 01 MÁQUINAS DEFUMAÇA. 01 MESA DE ILUMINACÃO GRAN MA2 RACKS ECABEAMENTO. | DIÁRIA |     20 | RS 5.890,00  |
| 2      | ILUMINAÇÃO DE MtDIO PORTE CONTENDO: 24 MOVING BEAM, 16 PAR LEDS,08 COBS,08 RIBALTAS PS, 08 ATOMIC RGBW, 04 MINI BRUTS DE LED, 02 MÁQUINAS DE FUMAÇA, 01 MESA DE ILUMINACÃO GRAN MA2, RACKS ECABEAMENTO. | DIÁRIA |     20 | RS 4.053,34  |
| •      | ILUMINAÇÃO DE PEQUENO PORTE CONTENDO: 12 MOVING BEAM, 10 PAR LEOS, 06 COBS, 06 RIBALTAS PS, 06 ATOMIC RGBW, 04                                                                                          | DIÁRIA |     20 | RS 3.198,34  |

|    | MINI BRUTS DE LED, 01 MÁQUINAS DE FUMAÇA. 01 MESA DE ILUMINAÇÃO GRAN MA2, RACKS ECABEAMENTO.   |        |     |             |
|----|------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|-----|-------------|
| •  | REFLETORES LED 3W RGBWY                                                                        | DIÁRIA | 200 | R$ 24,39    |
| 5  | REFLETORES LED 12W RGBWY                                                                       | DIÁRIA | 200 | RS 33,25    |
| •  | Moving bean 200 9R                                                                             | DIÁRIA | 100 | RS 142,50   |
| 7  | Ponto de iluminação de refletor Cob 200w                                                       | DIÁRIA | 100 | R$ 42,30    |
| 8  | Rlbalta PS                                                                                     | DIÁRIA | 100 | RS 45,91    |
| •  | AtomicRGBW                                                                                     | DIÁRIA | 100 | RS 57,64    |
| 10 | Painel de Led P3.9 indoor 6mX3m, totalizando 24m2                                              | DIÁRIA |  14 | RS 5.858,34 |
| 11 | Painel de Led P3.9 indoor - (por metro quadrado)                                               | DIÁRIA | 100 | RS 338,84   |

LOTE 5 - LOCAÇÃ O DE SISTEMA DE SONORIZAÇÃO COMPLETO

|   ITEM | ESPEOFJCAÇÃ O                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UNO    |   QTD. | VALOR UNT.   |
|--------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------|--------|--------------|
|      1 | SONORIZAÇÃO DE SUPER PORTE COM 48 CAIXAS ACÚS11CAS SENDO 24 CAIXAS DE SUBGRAVES E24 CAIXAS DE MEDIAS ALTAS, AMPUACAÇÃO COMPATIVEL. 02 MESAS DIGITAIS DE 64 CANAIS COM 24 AUXILIARES, 02 PROCESSADORES DE SISTEMAS DIGITAIS COM 02 CANAIS DEENTRADA E06 DE SAIDA, 01 SIOEALL DUPLO EEST~REO. 12 RETORNOS PARA VOZ. 02 RETORNOSPARA BAIXO E 02 RETORNOS PARA GUITARRA. 01 RETORNO PARA BATERIA, 01 RETORNO PARA TECLADO, 01 KIT DE MICROFONES PARA BATERIA, 01 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22~, 60 MICROFONES PARA VOZ EEQUIPAMENTOS, 60 PEDESTAIS GIRAFAS, 04 MICROFONES SEM FIO PARA LOCUÇÃO , 24 DIRECTS BOX. 01 SISTEMA 02 PONTOS DECOMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS. ACESSÓRIOS PARA TODO O SISTEMAS E02 OPERADORES T~CNICOS PROFISSIONAIS. | DIÁRIA |     10 | RS 11.400,00 |
|      2 | SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE COM 32 CAIXAS ACÚSTICAS SENDO 16CAIXAS DE SUBGRAVES E16 CAIXAS DE MEDIAS ALTAS, AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL. 02 MESAS DIGITAIS DE 48CANAIS COM 16 AUXILIARES, 02 PROCESSADORES DE SISTEMAS DIGITAIS COM 02 CANAIS DE ENTRADA E06 DE SA.IDA, 01 SIDE FILL DUPLO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | DIÁRIA |     10 | RS 7.600,00  |

(Continua na próxima página)

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E ESTtREO, 08 RETORNOS PARA VOZ. 01 RETORNO PARA BAIXO E 02 RETORNOS PARA GUITARRA, 0 1 RETORNO PARA BATERIA. 0 1 RETORNO PARA TECLADO, 01  KIT  DE MICROFONES PARA BATERIA. 0 1 BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22-. 46 MICROFONES PARA VOZ E EQUIPAMENTOS, 46 PEDESTAlS GIRAFAS, 02 MICROFONES SEM FlO PARA LOCUÇÃO, 16 DI.RECTS eox. o, SISTEMA 02 PONTOS OE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS, ACESSÓRIOS  PARA TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES TtCNICOS

PROFISSIONAlS.

3

SONORIZAÇÃO OE MEOIO PORTE COM 16 CAIXAS ACÚSTICAS SENDO 08 CAIXAS DE SUBGRAVES E 08 CAIXAS OE MEDIAS ALTAS, AMPLIFICAÇÃO COMPATIVEL, 02 MESAS DIGITAIS DE 32 CANAIS COM 08 AUXILIARES, 02 PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS COM 02 CANAIS DE ENTRADA E 06 DE SAIDA. 01  srDE RLL DUPLO E ESTtREO, 04 RETORNOS PARA VOZ, 01  RETORNO PARA BAIXO E 01  RETORNO PARA GUITARRA, 01  RETORNO PARA BATERIA. 01, RETORNO PARA TECLADO, 01  KIT DE MlCROFONES PARA BATERIA. 01  BATERIA COMPLETA COM BUMBO 20 OU 22N . 24 MICROFONES PARA VOZ E EQU(PAMENTOS, 24 PEDESTAIS GIRAFAS, 02 MICROFONES SEM FIO PARA LOCUÇÃO , 08 DIRECTS BOX. 02 PONTOS DE COMUNICAÇÃO ENTRE AS MESAS, ACESSÓRIOS  PARA TODO O SISTEMAS E 02 OPERADORES TtCNICOS PROFlSSIONAIS SONORIZAÇÃO PARA PALESTRA COM AT~ 04 CAIXAS ACÚSTICAS DE PEDESTAL, AMPURCAÇÃO COMPATfvEL. 01  MESA DIGITAL DE 16 CANAIS, 01  PROCESSADOR DE SISTEMAS DIGITAIS, 02 RETORNOS PARA VOZ. 04 MICROFONES SENDO 02 SEM FIO E 01 OPERADOR T~CNICO PROFISSIONAL

DIÁRIA

10

RS

3.451,00

•

DIÁRIA

20

RS 1.488,34

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- 2.2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
- 2.3. Durante a vigência  da ata,  os  órgãos e as entidades da  Administração  Pú blica federal, estadual,  distrital  e  municipal  que  não  participaram  do  procedimento  de IRP poderã o aderir à ata de registro de preços na condição  de nã o participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.4. apresentação  de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável  desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.4.1. demonstração  de que os  valores  registrados  estão  compatíveis com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021 ; e
- 2.5. Durante a vigência  da  ata,  os  ó rgãos  e  as  entidades da Administração  Púb lica federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que  não  participaram  do procedimento  de IRP poderão  aderir à ata de registro de preços na condição  de não  participantes, observados os seguintes requisitos:
- 2.5.1. apresentação  de j ustificativa  da vantagem da adesã o, inclusive em situações  de prová vel desabastecimento ou descontinuidade de serviço público ;
- 2.5.2. demonstração  de que os valores registrados  estão  compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº  14.133, de 2021; e
- 2.5.3. consulta  e  aceitação prévias  do órgã o ou  da  entidade  gerenciadora  e  do fornecedor.
- 2.6. A  autorização  do órgão  ou entidade gerenciadora apenas será  realizada após a aceitaçã o da adesão  pelo fornecedor.
- 2.6.1. O  ó rgão  ou  entidade  gerenciadora  poderá  rejeitar adesões  caso  elas  possam acarretar  prejuízo à execução de  seus  próprios  contratos  ou à sua  capacidade  de gerenciamento.
- 2.7. Após a autorizaçã o  do  órgão  ou da entidade gerenciadora, o  órgão  ou entidade não  participante deverá  efetivar a aquisição  ou a contratação  solicitada em até  noventa dias, observado o  prazo  de vigência  da ata.
- 2.8. O  prazo de que trata o  subitem  anterior,  relativo à efetivação  da contratação , poderá  ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação  do órgão  ou da entidade não  participante aceita pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o  limite temporal de vigência  da ata de registro de preços.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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- 2.9. O órgão  ou a entidade poderá  aderir a item da ata de registro de preços da qual seja  integrante,  na qualidade de não  participante,  para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

## Dos limites para as adesõ es

- 2.10. As  aquisições ou  contratações  adicionais  não  poderã o  exceder,  por  órgão  ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
- 2.11 . O  quantitativo  decorrente das  adesões não  poderá  exceder,  na  totalidade,  ao dobro do  quantitativo  de  cada  item  registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o gerenciador e os participantes, independentemente do número  de órgãos  ou entidades não  participantes que aderirem à ata de registro de preços.
- 2.12. A adesão  à ata de registro de preços por órgãos  e entidades da Administração Púb lica  estadual,  distrital  e  municipal  poderá  ser  exigida  para  fins  de  t ransferências voluntárias , não ficando sujeita ao limite de que trata o item 4.7, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei n° 14.133, de 2021.

## Vedaçã o a acréscimo de quantitativos

- 2.11.  Ê  vedado efetuar acréscimos  nos quantitativos fixados na ata de registro de preços.

## 3. VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇ OS E CADASTRO RESERVA

- 3.1. A validade da Ata de Registro de Preços será  de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil  subsequente à data de divulgação  no PNCP, podendo  ser prorrogada por igual período , mediante a anuência  do fornecedor, desde que comprovado o  preço vantajoso.
- 3.1.1 . O contrato decorrente da ata de registro de preços terá  sua vigência  estabelecida no próprio  instrumento contratual e  observará  no momento da  contratação  e  a  cada exercício financeiro a  disponibilidade de créditos orçamentá rios,  bem como a  previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício  financeiro
- 3.1.2. Na formalização do  contrato  ou  do  instrumento  substituto  deverá haver a indicação  da disponibilidade dos créditos  orçamentários  respectivos.
- 3.2. A  contratação  com  os  fornecedores  registrados  na  ata  será formalizada  pelo órgão  ou pela entidade interessada por intermédio  de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização  de compra ou outro instrumento hábil , conforme o art. 95 da Lei nº  14.133, de 2021.
- 3.2.1. O  instrumento contratual de que trata o  item  5.2. deverá  ser assinado no  prazo de validade da ata de registro de preços.
- 3.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão  ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .
- 3.4. Após  a  homologação da licitação ou  da contratação direta,  deverão ser observadas as seguintes condições  para formalização  da ata de registro de preços:
- 3.5. Serão  registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário,  devendo ser observada a  possibilidade de o  licitante oferecer ou  não  proposta  em quantitativo inferior ao máximo  previsto no edital ou no aviso de contratação  direta e se obrigar nos limites dela;
- 3.4.2. Será incluído na  ata,  na  forma  de  anexo,  o registro  dos  licitantes  ou  dos fornecedores que:
- 3.4.3. Aceitarem  cotar  os  bens,  as  obras  ou  os  serviços  com  preços  iguais  aos  do adjudicatário,  observada a classificação  da licitaçã o; e

Mantiverem sua proposta original.

- 3.4.4. Será  respeitada, nas contratações,  a ordem de classificação  dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
- 3.6. O  registro a que se refere o  item 5.4.2 tem por objetivo a formação  de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário  da ata.
- 3.7. Para  fins da ordem de classificação , os licitantes ou fornecedores q ue aceitarem reduzir suas propostas  para o preço do  adjudicatário antecederão aqueles  que mantiverem sua proposta original.

(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

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- 3.8. A  habilitação  dos licitantes que comporão  o  cadastro de reserva a que se  refere o item  O  somente  será efetuada  quando  houver  necessidade  de  contratação dos li citantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
- 3.8.1. Quando o  licitante vencedor não  assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação  direta; e
- 3.8.2. Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 7.
- 3.9. O  preço registrado  com indicação  dos licitantes e  fornecedores será  divulgado no PNCP e ficará  disponibilizado durante a vigência  da ata de registro de preços.
- 3.10. Após a  homologação  da licitação  ou da contratação  direta, o  licitante mais bem classificado ou o  fornecedor, no caso da contratação  direta, será  convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições  estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação  direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nº 14.133, de 2021 .
- 3.10.1.  O  prazo de convocação  poderá  ser prorrogado 1  (uma) vez,  por igual  período, mediante  solicitação  do  licitante  ou  fornecedor  convocado,  desde  que  apresentada dentro  do  prazo, devidamente  justificada, e que  a  justificativa seja aceita pela Administração.
- 3.11. A  ata  de  registro  de  preços  será assinada  por  meio  de  assinatura  digital  e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
- 3.12. Quando o  convocado  não  assinar a  ata  de  registro  de  preços  no prazo e  nas condições  estabelecidos no edital ou no aviso de contratação,  e  observado o  disposto no item 3.7, observando o  item 5.7 e subitens, fica facultado à  Administração  convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação,  para fazê­ lo em igual prazo e nas condições  propostas pelo primeiro classificado.
- 3.13. Na hipótese  de  nenhum  dos  licitantes  que  trata  o item  5.4.2.1, aceitar  a contratação  nos termos do item anterior, a Administração,  observados o  valor estimado e  sua  eventual  atualização nos  termos  do  edital  ou  do  aviso  de  contratação  direta, poderá :
- 3.13.1.  Convocar para  negociação  os  demais  licitantes  ou  fornecedores  remanescentes cujos preços foram registrados sem redução,  observada a ordem de classificação,  com vistas à obtenção  de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário ; ou
- 3.13.2.  Adjudicar  e firmar  o contrato  nas  condições ofertadas  pelos  licitantes  ou fornecedores  remanescentes,  atendida  a  ordem  classificatória,  quando  frustrada  a negociação  de melhor condição .
- 3.14. A  existência  de preços registrados implicará  compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas,  mas  não  obrigará  a  Administração  a  contratar,  facultada  a realização  de licitação  específica para  a  aquisição  pretendida,  desde que devidamente justificada.

## 4 . ALTERAÇÃO OU ATUAUZAÇÃO DOS PREÇOS  REGISTRADOS

- 4.1. Os preços registrados poderão  ser alterados ou  atualizados em decorrência  de eventual redução  dos preços praticados no mercado ou de fato que  eleve o  custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
- 4.1.1. Em caso de força  maior, caso fortuito ou fato do príncipe  ou em decorrência  de fatos  imprevisíveis ou  previsíveis de  consequências incalculáveis ,  que  inviabilizem  a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea  ·d· do inciso li do caput do art. 124 da Lei nº  14.133, de 2021;
- 4.1.2. Em  caso  de  criação ,  alteração  ou  extinção  de  quaisquer tributos  ou  encargos legais ou a superveniência  de disposições  legais, com comprovada repercussão  sobre os preços registrados;
- 4.1.3. Na hipótese de previsão  no edital ou no aviso de contratação  direta de cláusula de  reajustamento  ou  repactuação  sobre  os  preços  registrados,  nos termos da  Lei  nº 14.133, de 2021 .
- a) No caso do reajustamento, deverá  ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
- b) No caso da repactuação , poderá  ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação .
5. NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS  REGISTRADOS
- 5.1. Na  hipótese  de  o  preço  registrado  tornar-se  superior  ao  preço  praticado  no mercado  por motivo  superveniente,  o  órgão  ou  entidade  gerenciadora  convocará  o fornecedor para negociar a redução  do preço registrado.
- 5.1.1. Caso  não aceite  reduzir  seu preço  aos  valores  praticados  pelo  mercado,  o fornecedor  será liberado  do  compromisso  assumido  quanto  ao  item  registrado,  sem aplicação  de penalidades administrativas.
- 5.1.2. Na hipótese  prevista no item anterior, o gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação , para verificar se aceitam reduzir seus preços  aos  valores  de  mercado  e  não  convocará os  licitantes  ou  fornecedores  que tiveram seu registro cancelado.
- 5.1.3. Se não obtiver  êxito nas negociações ,  o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção  de contratação  mais vantajosa.
- 5.1.4, Na  hipótese  de  redução  do  preço  registrado,  o  gerenciador  comunicará aos órgãos  e às  entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços  para que avaliem a conveniência  e a oportunidade de diligenciarem negociação com vistas à alteração  contratual, observado o  disposto no art. 124 da Lei  nº  14.133, de 2021.
- 5.2. Na hipótese de o  preço de mercado tornar-se  superior ao preço registrado e  o fornecedor  não  poder cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  será facultado  ao fornecedor  requerer ao gerenciador  a alteração do  preço registrado, mediante comprovação  de fato  superveniente  que  supostamente  o  impossibilite  de cumprir o compromisso.
- 5.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará , juntamente com o  pedido de alteração,  a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação  às condições  inicialmente pactuadas.
- 5.2.2. Não  hipótese  de  não  comprovação  da  existência de  fato  superveniente  que inviabilize  o preço  registrado,  o pedido  será indeferido  pelo  órgão ou  entidade gerenciadora  e  o  fornecedor  deverá  cumprir as  obrigações  estabelecidas  na  ata,  sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 7.1, sem prejuízo  das sanções previstas na Lei  nº 14.133, de 2021 , e na legislação  aplicável.
- 5.2.3. Na  hipótese  de  cancelamento do registro  do fornecedor,  nos  termos do  item anterior, o  gerenciador convocará  os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para  verificar  se  aceitam  manter  seus  preços  registrados,  observado  o disposto no item 5.7.
- 5.2.4. Se não obtiver  êxito nas negociações, o órgão ou  entidade  gerenciadora procederá  ao  cancelamento  da  ata  de  registro  de  preços,  nos  termos  do item  7.4,  e adotará  as medidas cabíveis para a obtenção  da contratação  mais vantajosa,
- 5.2.5. Na hipótese de comprovação  da majoração  do preço de mercado que inviabilize o  preço registrado, conforme previsto no item 5.2 e  no item 5.2.1, o  órgão  ou entidade gerenciadora  atualizará o  preço  registrado,  de  acordo  com  a  realidade  dos  valores praticados pelo mercado.
- 5.2.6. O  órgão  ou entidade gerenciadora comunicará  aos órgãos  e  às  entidades que tiverem  firmado  contratos  decorrentes  da  ata  de  registro  de  preços  sobre  a  efetiva alteração  do preço registrado,  para que avaliem a  necessidade de alteração  contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021 .

## 6. REMANEJAMENTO DAS  QUANTIDADES REGISTRADAS  NA ATA  DE REGISTRO DE PREÇOS

- 6.1. As  quantidades  previstas  para  os  itens  com  preços  registrados  nas  atas  de registro de preços poderão  ser remanejadas pelo órgão  ou entidade gerenciadora entre os órgãos  ou as entidades participantes e não  participantes do registro de preços.
- 6.2. O  remanejamento somente poderá  ser feito:
- 6.2.1. De órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade participante;
- 6.3. O  órgão ou  entidade  gerenciadora  que  tiver  estimado  as  quantidades  que pretende contratar será  considerado participante para efeito do remanejamento.
- 6.4. Na hipótese de remanejamento de órgão  ou entidade participante para órgão  ou entidade não  participante, serão  observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11 .462, de 2023.
- (Continua na próxima página) 6.5. Competirá ao  órgão  ou  à  entidade  gerenciadora  autorizar  o  remanejamento solicitado,  com a  redução  do quantitativo inicialmente  informado pelo órgão  ou  pela

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entidade  participante,  desde  que  haja  prévia anuência  do órgão  ou  da  entidade  que sofrer redução  dos quantitativos informados.

- 6.6. Caso  o  remanejamento  seja  feito  entre  órgãos  ou  entidades  dos  Estados,  do Distrito Federal ou de Municípios  distintos, caberá  ao fornecedor beneficiário  da ata de registro de preços, observadas as condições  nela estabelecidas, optar pela aceitação  ou não  do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
- 6.7. Na hipótese da compra centralizada, não  havendo indicação  pelo órgão  ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 6.3, a distribuição  das quantidades para a execução  descentralizada será por meio do remanejamento.

## 7. CANCELAMENTO DO REGISTRO DO UCJTANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS

- 7.1 . O registro do fornecedor será  cancelado pelo gerenciador, quando o  fornecedor.
- 7.1 .1. Descumprir as condições  da ata de registro de preços, sem motivo  justificado;
- 7.1 .2. Não retirar a nota de  empenho, ou instrumento  equivalente, no prazo estabelecido pela Administração  sem justificativa razoável;
- 7.1 .3. Não  aceitar manter seu  preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, §  2°, do Decreto nº  11.462, de 2023; ou
- 7.1.4. Sofrer sanção  prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021 .

Na hipótese de aplicação  de sanção  prevista nos incisos m ou IV do caput do art. 156 da Lei nº  14.133, de 2021, caso a  penalidade aplicada ao fornecedor não  ultrapasse o  prazo de vigência  da  ata de registro de preços,  poderá  o  órgão  ou a  entidade gerenciadora poderá, mediante  decisão fundamentada,  decidir  pela  manutenção do  registro  de preços,  vedadas  contratações derivadas  da  ata  enquanto  perdurarem  os  efeitos  da sanção .

- 7.2. O  cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 7.1  será  formalizado por  despacho  do  órgão ou  da  entidade  gerenciadora,  garantidos  os  princípios do contraditório e da ampla defesa.
- 7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o  órgão  ou a  entidade gerenciadora  poderá convocar  os  licitantes  que  compõem o cadastro  de  reserva, observada a ordem de classificação.
- 7.4. O  cancelamento dos preços registrados  poderá  ser realizado  pelo gerenciador, em  determinada  ata  de  registro  de  preços,  total  ou  parcialmente, nas  seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
- 7.4.1. Por razão  de interesse público;

## 8. DAS PENAUDADES

- 8.1 . O descumprimento  da  Ata  de  Registro  de  Preços  ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação  direta.
- 8.1.1. As sanções  também  se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não  honrarem o  compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
- 8.2. É  da  competência  do gerenciador a  aplicação  das  penalidades  decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7°, inc. XIV, do Decreto nº  11 .462, de 2023),  exceto nas hipóteses em que o  descumprimento disser respeito às contratações  dos órgãos  ou  entidade  participante,  caso  no qual  caberá  ao  respectivo órgão  participante a  aplicação  da  penalidade (art. 8°, inc. IX,  do Decreto nº  11.462, de 2023).
- 8.3. O órgão ou  entidade  participante  deverá comunicar  ao  órgão gerenciador qualquer das ocorrências  previstas no item 9.1,  dada a  necessidade de instauração  de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.

## 9. CONDIÇÕES GERAIS

- 9.1. As condições  gerais de execução  do objeto, tais como os prazos para entrega e recebimento, as obrigações  da Administração  e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições  do ajuste,  encontram-se definidos no Termo de Referência,  ANEXO AO EDITAL

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 24 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXV

- 9.2. No caso de adjudicação  por preço global de grupo de itens, só será  admitida a contratação  de  parte  de  itens  do  grupo  se  houver  prévia  pesquisa  de  mercado  e demonstração  de sua vantagem para o  órgão  ou a entidade.

Para firmeza  e validade do pactuado, a  presente Ata foi  lavrada em 24 de fevereiro de 2025 e vigorara até  o  dia 24 de feveriero de 2026, vias de igual teor, que, depois de lida e  achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

MANOEL EMfDIO/ PI, 11 de março, 2025

António Cardoso da Silva

Agente de Contratação

Orlando Almeida de Araújo

Prefeito Municipal

A  FERNANDES DE PAIVA l TOA

CNPJ 24.110.987/0001-65

Contratada

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO DO PIAUÍ  1111ri:iml'PWí

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## A  VISO DE LICITAÇÃO

## PREGÃO  ELETRÓNICO  SRP Nº 002/202S RETIFICADO

Pregão  Eletrônico  SRP nº 002/2025. Objeto  da licitação:  Registro de  Preço para futura  aquisição materiais bens comuns para suprir as necessidades do Município  de Pau D'arco do Piauí-PI  e suas secretarias.  Data da abertura:  04 de abril de 2025, às 08:00 horas, local de abertura: https://novobbmnet.com.br/.  Fonte  de  recursos: FPM, ICMS,  FMAS,  FUS,  FUNDEB  30%  E OUTROS RECURSOS PROPRIOS. Informações:  Sede da Prefeitura Av. Otília  Maria de Paiva, Nº 620-Bairro Centro, Pau D'Arco do Piauí-PI -CEP 64.295-000, Informações  Fone: (86) 99483-7945, de  segunda  a sexta-feira  de  08h00min  às 13h00min,  é  no  site  https: //novobbmnet.com.br/ e www.tce.pi.gov.br.

Pau D'arco do Piauí/PI,  06 de março de 2025.

Maria Deusimar Sousa Carvalho Agente de Contratação

Prefeitura Municipal de Pau D'arco do Piauí.

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Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e tra nsparência  com os atos públicos.

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Seguimos os padrões 1  nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição digital e impressa.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/ PI 003-18

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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