Decreto — Bom Jesus (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CNPJ :00.749.590/0001-50

Processo Administrativo nº 5592/2025

Parecer nº 12 1  /2025/POM/PMBJ

Objeto: Requerimento de Licença Especial.

Interessado: Glícia  Teixeira de Moura Sousa

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

GLICIA TEIXEIRA DE MOURA SOUSA, já  qualificado no procedimento em  epigrafe, requer Licença Especial (PRtMJO), previsto no art. 98, da Lei Municipal nº 481/2009 Estatuto dos Servidores Públicos  do Municípi o de Bo m Jesus-PI.

Conforme Parecer Jurí dico n.º  121/2025 da Procuradoria Geral do Município, este  o pinou  pelo  deferimento  do  pedido,  portanto,  acatando  o  aludido  parecer  da Procuradoria Jurídica, DEFIRO o  requeri.Jnento  postulado  para  concessão  da  Licença Especial (prê mio) ao primeiro quinquênio de efetivo serviço prestado, correspondente ao período  de 20 de  janeiro de 2012 à 20 de janeiro de 2017,  por um perfodo de  90 dias, a partir d o dia 1° de Setembro do ano  de 2025.

## Publique-se

Bom Jesus-PJ, 21 de agosto de 2025.

Keppler Gô,s  M ira nda

Sec

Mun  de Sa ude

POHClfla  00510!/2025

Keppler ~ Miranda Secretário  Municipal da Saúde

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA,

01.612.569/0001·70

SIN

Exerclcio:

2025

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

02

02

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃO  GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO OE SOUSA, S/N

Exerclclo:

~

01 .612.56910001-70

2025

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## Anulaçã o

02

02

00

..

99

..

00

146

151

152

156

13"

203

## DECRETO Nº 41 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

Sec. Mun. de Adminislrac;Ao e Finanças

04.122.0019.2014.0000

Planejamento Governamentais

3.1 .90.91.00

500

999  000

28.843.0732.0001.0000

4.6.90.71.00

500

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recur&amp;oS riao Vinculados de Imposto&amp;

NAose aplica

Dlvkla Interna

PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Rocul"50S não  Vinculad05 de Impostos

999  000

Nlo se aplica

Sec. Mun. de Obrlls e S.MÇOS  PObHoos

15.452.0028.2055.0000

SuperwisAo e CooderMÇêo

3.1.90.04.00

500

999

000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.14.00

500

999  000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

15.452.0028.2055.0000

3.3.90.36.00

500

...

000

15.451.0384.2054.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

17  .512.0417  .2060.0000

3.3.90.30.00

500

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

NAose npllea

SupetVisão  e CoodemaçAo

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não Vinculad0$ de Impostos

Ntk&gt;seap11ce

Suporvíslo  e COOdomação

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N6oseap1a

Supervtslo e Coodemaçlo

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos

Vinculados de Impostos não

NAosee,pllce

Manutenção dos

Serviços Urbanos

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Ab8steclemento D Agua

MATERIAL OE CONSUMO

Recul'90S não  Vinculados de Impostos

999

000

Nlo&amp;eapllca

05

00

Sec. Mun. de Agrictlltut'8 e Melo Ambiente

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"

## Anulação

|               |                                    | 02 05 00   | Sec. Mun. de AgrictJtlutll e MQlo Ambiente   | Sec. Mun. de AgrictJtlutll e MQlo Ambiente                                                                                        |                          |                          |
|---------------|------------------------------------|------------|----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|--------------------------|
| DECRETA :     |                                    | 242        | 20.608.0514.2027.0000 3.1.90.11.00 !500      | Promoção da ProduçAo Vegetal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos                    | 25.000,00 F.R.: 1 500 01 | 25.000,00 F.R.: 1 500 01 |
| Art.igo       | lo.- Fica abert.o no orçament.o as |            | ... 000                                      | Nlo se aplica                                                                                                                     |                          |                          |
| RSl . 292.    |                                    |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
| Suplementação | 000, 00 distribuidos               |            | Sec. Mun. de Educ., Oesp.                    |                                                                                                                                   |                          |                          |
| o             | Anulaçã                            | 268        | 3.3.90.36.00 500                             | Melhorio e Acompanhamento do En,ino Fundamental OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA R9CUl'SOS não Vinculados ae Impostos |                          |                          |
| 01 01         |                                    |            | 200 015                                      | RECURSOS PRÔPR IOS                                                                                                                |                          |                          |
|               | 00                                 |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | Cãmara                             |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 01.031.0001                        |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 4.4.90.52.00 500 999 000           |            | 12.361.0269.2103.0000                        | Ensino Regular                                                                                                                    |                          |                          |
|               |                                    | 293        | 3.3.90.39.00 550 999 000                     | OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA Trensferênclado Salétio- EducaçAo Nlo se aplica                                             |                          |                          |
| 02 01 00      |                                    |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | Gabinete                           | 300        | 12.361.0276.2033.0000 3.1.90.04.00 500       | Ensino Fundamental                                                                                                                |                          |                          |
| 21            | 3.1.90.11 500 999 000              | 326        | 200 015 12.361.0276.2034.0000                | Ensino Fundamental                                                                                                                |                          |                          |
|               | Mun.                               |            | 3.3.90.30.00 !500                            | MATERIAL DE CONSUMO Roço~ nao Vinculado, do lmPO$to,                                                                              |                          |                          |
| 02 02 00      | Sec.                               |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
| 48            |                                    |            |                                              | RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                 |                          |                          |
|               |                                    |            | 200 015                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 04.122.0019.2004.0000 3.1.90.04.00 |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | !500 ...                           |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    | 02 07 00   | Fundo Man ~ Educ                             | 849 Vai Prof Ed~                                                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Melhoria e Acompanhamento do Ensino Fundamental                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | DIÁRIAS - CIVIL Transferências do FUNDEB - Impostos e                                                                             |                          |                          |
|               |                                    | 400        | 12.361.0023.2047.0000                        | Transferênciasde                                                                                                                  |                          |                          |
|               | 52                                 |            | 3.3.90.14.00                                 | Impostos                                                                                                                          |                          |                          |
|               |                                    |            | 540                                          | Não se aplica                                                                                                                     |                          |                          |
|               |                                    |            | ... 000                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    | 401        | 12.361.0023.2047.0000                        | Melhoria e Acompenha.men10 do Ensino Fundamentei                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            | 3.3.90.30.00                                 | MATERIAL DE CONSUMO                                                                                                               |                          |                          |
|               | 53                                 |            |                                              | Trensferênciasdo FUNDES - complementação da União                                                                                 |                          |                          |
|               |                                    |            | 543                                          |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            | ... 000                                      | Não se epllca                                                                                                                     |                          |                          |
|               |                                    | ◄05        |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 59                                 |            | 12.361.0023.2049.0000                        |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            | 3.3.90.30.00                                 | Melhoria e Acompenha.mento do Ensino MATERIAL DE CONSUMO                                                                          |                          |                          |
|               |                                    |            | 540                                          | Transferênc las do FUNOEB • Impostos o                                                                                            |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Nloseapliea                                                                                                                       |                          |                          |
|               |                                    |            | 999 000                                      |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | ...                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 500                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               | 000                                |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Tninsferênciasdo                                                                                                                  |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Impostos                                                                                                                          |                          |                          |
|               | 04.122.0019.2004.0000              |            |                                              |                                                                                                                                   |                          |                          |
|               |                                    |            |                                              | Fundamenlel                                                                                                                       | 3.3.90.36.00             |                          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÃ O GERVÁSIO  OLIVEIRA

PRAÇA  MINOR FIRMINO DE SOUSA. S/N

01 .612.569/0001-70

~

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01 DE JULHO DE 2025 · LEI N.33

(Continua na próxima página)

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300.000,00

F.R.:

500

1

170.000,00

F.R.:

1

!500

25.000,00

F.R.:

1

!500

10.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

5.000,00

F.R.:

1

500

30.000,00

F.R.:

1

500

01

01

01

01

01

01

01

01