Decreto — Manoel Emidio (31/07/2025)

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLXXIII
Id:10EF35BC52F9EE05
Id:0047F417F081eb07
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JAICOS - PI
Prefeitura Municipal DE MANOEL EMIDIO
CNPJ: 06.553.762/0001-00
11
Ato nz ss /0Q5; euioocow os corong
Jenadores fle.nglinialAecielavel
Edital de notifIcagAO no 52
Leslisale cs Loleto seletia
sua im
REGULARIZACAO fundIARIA DE InTerESSE ESPecIFICO - ReURB-E
.ell.. de.mes
cle fevereirs cls. cng
O nucleO de regularizacAO fundiaria - reurb/Jaicos, vinculada a
de. dois mil
e.Uinte.
Liuce as.dessito
Prefeitura Municipal DE JAICOs-PI, entidade de direito publico, inscrita no
horos, Aeunirass sse. ne cuditoge da
CNPJ sob no 06.553.937/0001-70, localizada na Praga Angelo Borges Leal, s/n, bairro
Serranopolis, Jaicos Piauí, neste ato representado pelo assessor juridico Guilherme
Cosnong murici Qal cl.Veiadores dle.
Bento Soares, OAB/PI 12.233, vem atraves deste edital nOtIFicAR a todos os
Monoel Eudis-eI,
Situoda a avenida
titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados, que em
virtude do protocolo de n0,001.0001845/2025, de 21 de Maio de 2025, que o imovel
secretasia.de meig
abaixo discriminado, de posse da Sr(a), Elys Clecyanne Pereira, encontra-se em
Qmkiete & fintionorios ca nyfeido
processo de Regularizagao Fundiaria, conforme Lei Federal no 13.465/2017 e
sekrelorig,
Senhoito Kcrslxnre cle
Decreto Federal no 9.310/2018. No qual foi realizado o levantamento planialtimetrico e
Freitos Mcrtiss t Sila e t aepesen
cadastral  com  georreferenciamento,
subscrito  por profissional competente
tante cla.
COCAmE
senbn Cicere
acompanhado de Anotagao de Responsabilidade Tecnica (ART), afim de emissao de
Nete,clo silru, Juntamente
Con Ledos
matricula individualizada ao detentor de posse do lote nos referido endereco, bem
fncionariss
la Aefericla enrnee
como, legalizacao das benfeitorias existentes, necessarias para fins de Regularizacao
Fundiaria, objeto de matriculas a serem transferidas no respectivo Cartorio de Registro
soyComeLowben
Oeilkos Ressoas
de Imoveis de Jaicos Piauí.
isleressodos ne asssnte.A seshesila
Sentoric clg xbis Cmkieute, Karelynne
Jose Laercio Veloso, N. 39, setor 03, quadra 24, lote 136, Bairro Joao Antonio de
de Eseitas Mnrtins e sila,inicsou
Oliveira, CEP 64575-000, Jaicos Piauí. Inicia-se a descrigao deste perimetro no vertice
ayaeunico ogrgdecencle c Rsesessa
-M-ooo1, georreferenciado no Sistema Geodesico Brasileiro, DATUM - SIRGAS2000,
tedos
falou.canecessidode
MC-45W, de coordenadas N 9.186.130m e E 263.066m; deste segue confrontando
dessetncoutlo, Rcis e nesse muniri
Ris se esscoutoCous kasloste lixe
o Leste com a RUA PROFESSOR JOSE LAERCIO VELOSO, com azimute de
nos..
Auas
aless des materinis ae
19100'32"por uma distancia de 8,00m ate o vertice -M-0002, de coordenadas N
Cloveis genan
Aeuscla-RcuQ
9.186.122m e E 263.064m; deste segue confrontando ao Sul com a propriedade de
OA
nosadolesclikoixa
Aesdae e
MACIEL AMERICO DE SOUSA, com azimute de 281'15'03" por uma distancia de
S& guida.
Rassau a Ralauga R
30,00m ate o vertice -M-0003,de coordenadas N 9.186.128m e E 263.035m;deste
semho.Ciwere.nete
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segue confrontando ao Oeste com a propriedade de JOSE VALDECI DA SILVA, com
Lrrerenontda.CocAM
azimute de 11'00'32" por uma distancia de 8,00m ate o vertice -M-o004, de
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coordenadas N 9.186.136m e E 263.036m; deste segue confrontando ao Norte com
do aciclogem,e montes'a C
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nnis
a propriedade de ELYNE KEYANE PEREIRA, com azimute 10115'03"por uma
distancia de 30,00m ate o vertice -M-o001, ponto inicial da descrigao deste perimetro
a tator a seshorito Karslyun gg-ri
de 76,00 m.
dicey mois eya veg
a Raesm
Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM,
de todos  pediu Ksg
posse lausada
referenciadas ao Meridiano Central n 45 wGr, tendo como datum o SIRGAs. Todos
a Rlseul
ata gu deRois d lida
os azimutes e distancias, area e perimetro foram calculados no plano de projecao
e apsauada.
x assinada Pon todes
Os 'Roesestes. Mosouie Masia Rocha
UTM
dos Augosn Ano. easohno Uscrrioo Uoifo;
Artigo 2. Os titulares de dominio, confinantes e terceiros eventualmente interessados
Maio st la aln socuvo Jomra d, Soua
sao notificados por este edital, sendo que a ausencia de impugnacao implicara a perda
Mirando,
DeesdeeL
Sttewpo C/c ej
Ne D4 SiLyg
Maldo do slma erria dSonaKowmne
de eventual direito de que os notificados titularizem sobre o imovel objeto da
Slus j prcnilda waia d souse
Regularizacao Fundiaria, de acordo com o art. 31, S 1o, $ 5o e  6o, da Lei Federal no
13.465/2017, do Decreto Federal no 9.310/2018.
Artigo 3. As eventuais impgnagoes cabiveis, contrarias ao objeto deste ato, deverao
ser apresentadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da adata da ultima publicacao
do presente edital, sendo que eventuais notificacoes devem ser protocoladas no
nUCLEO DE REGULARIZagAO FUnDIArIA -- ReURB -- JAICOS. Com endereco
na Praca Angelo Borges Leal, s/n, bairro Serranopolis, Jaicos -- Pl, com as devidas
justifivativas plausiveis que serao analisadas pelos setores responsaveis priorizando o
procedimento extrajuducial para solugao dos conflitos, conforme art. 31, s3o, da Lei
Federal no 13.465/2017 e art. 24, $7o, do Decreto Federal 9.310/2018.
Artigo 4o. Nao havendo manifestacao em contrario no periodo de 30 (trinta) dias,
considerar-se-a como aceite pelos notificados os elementos e teor deste edital.
Artigo 5o. O presente Edital entra em vigor na data da sua publicacao
Jaicos PI, 28 de Julho de 2025
REURB/JAICOs- Nucleo de Regularizacao Fundiaria
A
Agleison Paiva e Sousa
Coordenagao REURB JAICOS.
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais