LRF — Cristino  Castro (19/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                          | RS l                     |
|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                             | AtéoBimestre             |
| RECEITAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | Previsão Inicial                                                                 | 56.524.329,34            |
| Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | Previsão Atualizada                                                              | 56.524.329,34            |
| Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | Receitas Realizadas                                                              | 76.608.203,92            |
| DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | DéficitOrçamentário                                                              | 2.726.902,74             |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)              | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO-DESPESAS                                                    | AtéoBimestre             |
| DESPESAS                                                                         |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | Dotação Inicial                                                                  | 56.524.329,34            |
| CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | CréditosAdicionais                                                               | 45.575.255,58            |
| Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | Dotação Atualizada                                                               | 102.099.584,92           |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 79.335.106,66            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 79.335.106,66            |
| Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | Despesas Pagas                                                                   | 79.335.106,66            |
| Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | Superávit Orçamentário                                                           | 0,00                     |
| DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | DESPESAS PORFUNÇÃO/ SUBFUNÇÃO                                                    | AtéoBimestre             |
| Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | Despesas Empenhadas                                                              | 79.335.106,66            |
| Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | Despesas Liquidadas                                                              | 79.335.106,66            |
| RECEITA CORRENTE LíQUIDA-RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LíQUIDA-RCL                                                     | RECEITA CORRENTE LíQUIDA-RCL                                                     | AtéoBimestre             |
| Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | Receita Corrente Líquida                                                         | 75.900.487,40            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 69.475.259,40            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 67.072.896,40            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDaNCIA                                     | AtéoBimestre             |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                  |                                                                                  |                          |
| Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | Receitas Previdenciárias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | Despesas Previdenciárias Empenhadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciárias Liquidadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | Despesas Previdenciárias Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | Resultado Previdenciário                                                         | 0,00                     |
| RESULTADOPRIMÁRIO ENOMINAL                                                       | Meta Filiada no Anexo de Metas Fiscais daLDO (a)                                 | Resultado Apuradoat.é oBimestre (b)                                              | %emR.elaçio à Meta (b/a) |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha                                   | 0,00                                                                             | -4.189.838,33                                                                    | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                   | 0,00                                                                             | 349.197,34                                                                       | 0,00                     |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINO CASTRO

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

|                                                                                   | Inscrição                                               | Cancelamento AtéoBimeslre                                      | Pagamento AtéoBimestre                                         | RS l Saldo &Pagar                                              |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                         | 104.773,01                                              | 32.871,28                                                      | 71.901,73                                                      | 0,00                                                           |
| Poder Executivo                                                                   | 104.449,25                                              | 32.627,41                                                      | 71.821,84                                                      | 0,00                                                           |
| Poder Legislativo                                                                 | 323,76                                                  | 243,87                                                         | 79,89                                                          | 0,00                                                           |
| Poder Judiciário                                                                  | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| MinistérioPúblico                                                                 | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Defensoria Pública                                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| RESTOS APAGARNÃO-PROCESSADOS                                                      | 2.805.112,10                                            | 1.944.129,11                                                   | 860.982,99                                                     | 0,00                                                           |
| Poder Executivo                                                                   | 2.805.112,10                                            | 1.944.129,11                                                   | 860.982,99                                                     | 0,00                                                           |
| Poder Legislativo                                                                 | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Poder Judiciário                                                                  | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| MinistérioPúblico                                                                 | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Defensoria Pública                                                                | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| TOTAL                                                                             | 2.909.885,11                                            | 1.977.000,39                                                   | 932.884,72                                                     | 0,00                                                           |
|                                                                                   | Valor Apurado                                           | Limites Constitucionais Anuais                                 | Limites Constitucionais Anuais                                 | Limites Constitucionais Anuais                                 |
| DESPESASCOMMANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTODOENSINO-MDE                                | atéo Bimestre                                           | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exerclcio         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exerclcio         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exerclcio         |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção                         | 7.303.663,10                                            |                                                                | 25,00                                                          | 26,00                                                          |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica  | 18.008.191,81                                           |                                                                | 70,00                                                          | 74,88                                                          |
| Percentual de 50%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil | 5.749.057,24                                            |                                                                | 50,00                                                          | 72,83                                                          |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital    | 1.271.563,36                                            |                                                                | 15,00                                                          | 16,11                                                          |
| RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                | RECEITAS DEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL      | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Reali7.ado               | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Reali7.ado               | Valor Apurado atéo Bimestre Saldo Não Reali7.ado               |
| Receita de Operação de Crédito                                                    | Receita de Operação de Crédito                          | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Despesa de Capital Líquida                                                        | Despesa de Capital Líquida                              | 8.047.090,86                                                   | 8.047.090,86                                                   | 3.509.123,91                                                   |
| PROJEÇÃO ATIJARIAL DOS REGIMES DEPREVIDtNCIA                                      | Exerclcio em ReCmencia                                  | UI" Exerclcio                                                  | 20" Exerclcio                                                  | 35" Exerclcio                                                  |
| Plano Previdenciário                                                              | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Despesas Previdenciárias                                                          | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Plano Financeiro                                                                  | Plano Financeiro                                        |                                                                |                                                                |                                                                |
| Despesas Previdenciárias                                                          | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                                                    | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| RECEITADAALIENAÇÃODEATIVOSEAPLICAÇÃODOSRECURSOS                                   | Valor apurado atéo                                      | Bimestre                                                       | Bimestre                                                       | Saldo a Realizar                                               |
| Receita de Capital Resultante da Alienação                                        | Receita de Capital Resultante da Alienação              | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos                                     | Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos           | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                          | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                          | 0,00 0,00 Limite Constitucional Anual                          |
| DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE                                           | DESPESAS COMAÇÕES ESERVIÇOS PÚBLICOS DE                 | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exen:lcio         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exen:lcio         | % Mfnimo aAplicar DO % Aplicado atéoBimeslre Exen:lcio         |
| Despesas com Ações e Serviços Públicosde Saúdeexecutadas com recursos de impostos | 8.433.051,71                                            | 15,00 31,24                                                    | 15,00 31,24                                                    | 15,00 31,24                                                    |
| DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADODERNADASDEPPP                                       | DESPESAS DECARÁTER. CONTINUADODERNADASDEPPP             |                                                                |                                                                |                                                                |
|                                                                                   | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                     | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                            | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                            | Valor Apurado DO Exerclcio Corrente                            |
| Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)                           | Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) | 0,00                                                           | 0,00                                                           | 0,00                                                           |
| FELIPE FERREIRA DIAS 044.916.933-23 JLElCIVONE FERREIRA DOS SANTO 030.097.433-78  | FABIO DE ALMEIDA 276.752.158-93 CONTROLADOR             | SOLUÇÃO CONTABIL 23.528.063/0001-1 O CONTADOR-CRC/PI N°465/0-7 | SOLUÇÃO CONTABIL 23.528.063/0001-1 O CONTADOR-CRC/PI N°465/0-7 | SOLUÇÃO CONTABIL 23.528.063/0001-1 O CONTADOR-CRC/PI N°465/0-7 |

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