Contrato — Bom Jesus (15/04/2025)

227
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 15 de Abril de 2025 - Edicao VCCCI
Id:13B5BF37D3CC380F
REGIMENTO INTERNO DA ETAPA
SUS
TRABALHADORA COMODIREITOHOMAnO
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
ElxOI-Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora.
Bom
EIXO II - As novas relagoes de trabalho e a saude do trabalhador e da trabalhadora.
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
EIXO III- Participagao popular na saude dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social.
JesuS CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
CAPITULOV
DOS PARTICIPANTES
da EMSTDHBJ-PI distribuir-se-ao em 2 (duas)
EXTRATO DE CONTRATO
categorias:
INSTRUMENTO: Contrato no 026/2025.
I - Pessoas delegadas, com direito a voz e voto (inscritas dentro do prazo estipulado no Art. 15);
OBJeto: Fornecimento de quentinhas (refeigoes diarias), destinadas ao atendimento da
Paragrafo unico: Todas as pessoas delegadas concorrerao de igual para igual para a eleigao de pessoas
demanda da Secretaria Municipal de Assistencia Social de Bom Jesus-PI (LOTE 05).
lelegadas para a Etapa Estadual, dentro de seus respectivos segmentos
Art. 8o . A EMsTDHBJ-PI devera incentivar que sejam eleitas pessoas que ainda no participaram de outras
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE BOM JESUS/Secretaria Municipal DE
ferenc
ASSISTENCIA SOCIAL.
debates em torno do tema central da 5a CNSTT
CONTRATADA: CHURRASCARIA CELESTINO LTDA, inSCrita no CNPJ no 09.101.188/0001-
Art. go. A definigao dos participantes da Etapa Municipal da 5a CNsTT devera atender
39, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, no 20, Bairro Sao Pedro, CEP 64.900-000,
obrigatoriamente, a pelo menos um dos seguintes criterios de Equidade:
Bom Jesus-PI, neste ato representada pela Sr. Salvador de Sousa Celestino, brasileiro,
-Genero, identidade de genero e diversidade sexual;
empresario, inscrito no CPF no 036.734.253-74, residente e domiciliado na cidade de Bom Jesus-
I - Etnico-Raciais, de modo a garantir representatividade aos diversos grupos que compoe as
PI.
proporcionalidades locais
VINCULACAO: PREGAO ELETRONICO NO 011/2025/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO NO
da cidade;
1023/2025.
IV - Geracional, estimulando, especialmente, a participagao de entidades, coletivos e movimentos de jovens e
de idosos e aposentados
FUNDAMENTACA0 LEGAL: Modalidade Pregao, Art. 28, I da Lei no 14.133/2021 e alteragoes
V - Pessoas com deficiencia e com necessidades especiais, patologias e doengas raras ou negligenciadas;
posteriores, Decreto Municipal no 049/2022 e Decreto Federal no 10.024/2019.
Art.10.O credenciamento obrigatorio de todas as pessoas sera feito aprtir das 7h as 8:30 do dia 28
abril de 2025
VIGENCIA: 12 meses
CAPITULO VI
DO FUNCIONAMENTO
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 74.000,000 (setenta e quatro mil reais).
Art. 11. Os trabalhos da EMstDHBJ-PI serao realizados da seguinte forma:.
FONTE DE RECURSOS: (001 - RECURSOS ORDINARIOS, 311 - TRANSPARENCIA DE
RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS). ELEMENTO DE DESPESA
II - Grupos de Trabalho, para aprofundamento da discussao e elaborag?
(3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO).
proposigoes;
III - Plenaria Final, para deliberagao de propostas e mogoes e eleigao de pessoas delegadas para a
DATA DA ASSINATURA: 19 de margo de 2025.
Etapa Estadual;
Id:10EF344718B83E30
4 oms
REGIMENTO INTERNO DA ETAPA
SUS
RegImentO InTernO DA EtAPA
TRABALHADORA COMO DIREITO HUMANO
SUS
1. O/A palestrante dispora de ate 40 (quarenta) minutos, prorrogaveis por mais 5 (cinco) minutos,
para apresentar o tema para o qual foi convidado/a pela Comissao Organizadora.
REGIMENTO INTERNO DA ETAPA Municipal DA 5aCONFERENCIA
29. Os debates serao iniciados apos as exposigoes, sendo a palavra franqueada ao plenario,
NACIONAL DE SAUDE DO TRABALHADOR E TRABALHADORA DE
mediante inscrigoes por entrega de cracha, durante 20 (vinte) minutos e cada pessoa
BOM JESUS-PI
inscrita tera no maximo 02 (dois) minutos para apresentar suas intervengoes
CAPITULOI
CAPITULO VII
DA NATUREZA E OBJETIVOS
DAS INSTANCIAS DE DECISAO
Art.1-A Etapa Municip
Art.12.Saoc
da 5CNSTT
Dde Bom Jesus(EMsTDHBJ-Pl)convocada pelo Decreto n33,de 14 abril de 2025,tem por bjetivos
I - Plenaria de abertura
II - Grupos de Trabalho;
I - O fortalecimento do Controle Social com ampliagao da participagao popular nos territorios para efetivagao
III  Plenaria Final
da Politica Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora nos programas e agoes dos orgao.
Segao I
nunicipio
defesa da saude do t
ador e da trabalha
Dos Grupos de Trabalho
II - Eleger a Delegagao do Município de Bom Jesus para participar da 4a Conferencia Estadual de Saude do
trabalhador e da Trabalhadora do Piauí - 4a CNsTT-PI, que sera realizada na cidade de Teresina - PI, nos dias
Art. 13. Os Grupos de Trabalho - GT, compostos paritariamente, serao realizados simultaneamente e
11, 12 e 13 de junho de 2025
deliberarao sobre o Documento Orientador 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da
III - Elaborar o Relatorio Final da Etapa Municipal.
Trabalhadora.
19. Os subeixos da Conferencia deverao ser discutidos em 03 (tres) Grupos de Trabalho - GT, considerando o
CAPITULOII
quantitativo de participantes. Em cada um destes grupos deverao ser priorizadas, no maximo, 2 (duas)
Estadual. Nao ha limite para as propostas de competencia Municipal.
Art. 2o.A EMsTDHBJ-Pl sera realizada no dia 28 de abril de 2025, no Centro Administrativo Francisco Cruz
5 19. Sera assegurada a paridade das pessoas delegadas representantes dos usuarios em relagao ao conjunto
orientagao para a escolha as informacoes contidas na programagao da EMsTDHBJ-Pl, nao sendo perrmitida
mudanga posterior.
nadores/as, gestores/as e prestadores/as de servico,
conforme a Lei n8.142/90 e a Resolugao CNS n453/2012.
5 2. Como resultado da EMstDHBJ-PI sera elaborado Relatorio Final com as diretrizes e propostas aprovadas
3. O preenchimento das vagas de cada GT sera de acordo com a ordem de inscrigao ate o numero maximo
e nacional
4o.Os GTs terao 1 um/a Coordenador(a),2 dois/duas) Facilitadores(as) e uma) Relator(a indicados
Art. 3o. As_ discussoes da EMstDHBJ-Pl, como Etapa Preparatoria, terao como base o Documento
Orientador 5a Conferencia Nacional de Saude do Trabalhador e da Trabalhadora (5a CNsTT), elaborado
pelo Conselho Nacional de Saude.
5.Os GT's deliberarao sobre o Documento Orientador da seguinte forma:
a) O(A) Coordenador(a) do grupo fara um breve resumo sobre a ementa do eixo a ser discutido;
b) As perguntas norteadoras do Documento Orientador serao disparadas e debatidas;
CAPITULO III
c) As diretrizes e propostas que surgirem advindas do debate do Documento Orientador serao redigidas
DO TEMA E DOS EIXOS TEMATICOS
pelo(a) Relator(a) do GT e colocadas em votacao
Art. 49. A EMSTDHBJ-PI tem como tema central: "Saude do Trabalhador e da Trabalhadora como
Segao II
Direito Humano", com os seguintes eixos tematicos:
Da Plenaria Final
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais