Lei — Sao Goncalo Do Gurgueia (24/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

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## Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 0l.612.607/000 1- 95 - Av. São  Gonçalo, S/N - Centro - CEP: 64.993-000 São  Gonçalo do Gurguéia  - PI

- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às famílias  de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência  Social do Estado a ser Reprogramada para o  Exercício de 2025 no valor de:

R$136,86.

Art.  2° -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação,  revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  São Gonçalo  do Gurguéla -PI, 02 de janeiro de 2025.

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Estado do Piauí

## Prefeitura Municipal de São  Gonçalo do Gurguéia

CGC: 01.612.607/0001 -95 - Av. São  Qinçalo. S/N - Coitro CEP 64 .  993-000 São  Gonçalo  do Gurguéia  PI

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DO GURGIIIIA

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA  SOCIAL -CMAS -SÃO GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI -LEI MUNICIPAL Nº 009/1997, DE 10 DE ABRIL DE 1997,AL  TERADA PELA LEI Nº 180/2018,DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018.

## RESOLUÇÃO Nº  09/2025.

Dispõe  sobre a  Reprogramação do Recurso Financeiro do Cofinanciamento  do  Governo  do Estado  para o  Piso Fixo Estadual de  Beneficios Eventuais - PFEBE do  Ano  de  2024  da  Assistência Social para o Exercício  Financeiro de 2025 de SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI, e dá  outras providências.

O  Conselho  Municipal  de Assistência  Social  CMAS, no uso de suas atribuições legais inerentes à função de fiscalizar e deliberar o acompanhamento,  controle  e  o  fortalecimento  da  rede  e  considerando  a deliberação  de seu colegiado em Assembleia e;

CONSIDERANDO, a  necessidade de Reprogramar o  saldo existente em conta do FMAS, datadas do dia 31/12/2024,

## RESOLVE:

Art. 1º -Reprogramar o  recurso financeiro do Cofinanciamento do Estado para o Piso Fixo Estadual de Benefícios  Eventuais · PFEBE do Ano de 2024 para o exercício  financeiro de 2025 para a seguinte conta:

## PISO  FIXO  ESTADUAL  DE  BENEFÍCIOS  EVENTUAIS:

Conta N2 31.464·1

Agência: 1065-0

Saldo: R$ 3.154,10

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- Aprimoramento da Gestão  da Assistência  Social;
- Acompanhamento contínuo às famílias  de baixa renda.

Sendo o Total do Saldo da Conta da Assistência  Social do Estado a ser Reprogramada para o  Exercício de 2025 no valor de:

R$ 3.154,10.

Art.  2° -Esta  resolução entrará em  vigor  a  partir  da  data  de  sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Registre- se, Publique-se e Cumpra-se.

Conselho  Municipal  de  Assistência Social  de  São Gonçalo  do Gurguéla · PI, 02 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA Av.  São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000

CNPJ: CNPJ: 01 .612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

## TERMO DE RETIFICAÇÃO

Fica retificado o extrato do contrato, anteriormente publicado no DOM-PI, Quarta-Feira, 15  de Janeiro de 2025 · Edição VCCXXXIX, PÁG.483,  com a seguinte redação:

## EXTRATO PUBLICAÇÃO COM FORÇA  DE HOMOLOGAÇÃO E TERMO DE AUTORIZAÇÃO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2025

REF. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 008/2025

Finalidade:  Supremacia do interesse Público

Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇAW  DO GURGUEIA

CONTRATADA: KLEYRRERISON LEAL MADEIRA

CPF: 023.703.853-67

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO  GONÇAW  DO GURGUEIA/PI. Data da assinatura: 14 de Janeiro de 2025

Valor Estimado Mensal R$ 2.820,00(  dois mil oitocentos e vinte reais)

Infonnações : Setor das Licitações  e Conlratos - Secretaria de Adminislração  - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA-PI

Seguimos os padrões 1 nternacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

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www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

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