Portaria — Santa Luz (19/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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PORT  ARlA Nº 179/2025

## DE, 18 DE MARÇO  DE 2025.

Institui a nomeação  do Cargo de Assessor/DAS-3 e dá  outras providências.

O  Prefeito Municipal de Santo  Antonio dos Milagres-PI,  no uso de suas  atribuições  e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.

Considerando, a necessidade imperiosa de nomeação  do cargo de  Assessor/DAS -3, junto a  Secretaria Municipal de Saúde,  deste município .

## RESOLVE:

Art. l º -Nomear o Sr. CARLOS ANTONIO MACHADO DE ARAÚJO , maior, capaz, portador do CPF nº 032.254.043-73, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR/DAS-3,junto a Secretaria Municipal de Saúde  do município  de Santo Antonio dos Milagres-PI.

Art. 2° -Esta portaria  terá  validade de O  1 de março  a 31  de dezembro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação,  com efeitos retroativos a OI  de  março de 2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI, 18  de M arço de 2025.

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Paulo Cazimiro de Sousa Neto e Sousa Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 180/2025.

## DE, 18  DE MARÇO  DE 2025.

Institui a  nomeação do Cargo de Coordenadora da Educação  Infantil e dá  outras  providências.

O  Prefeito Municipal de Santo A ntonio  dos Milagres-PI, no  uso de suas atribuições  e  de conformidade com a Lei Orgânica M unicipal.

Considerando,  a  necessidade  imperiosa  de  nomeação do  cargo  de  Coordenadora  da Educação Infantil , junto a Secretaria  Munic ipa l de  Educação, deste município.

## RESOLVE:

Art.  1° -Nomear a  Sra.  MARIA LUCIA  SOARES  DE  NEIVA  PEREIRA ,  maior, capaz,  p ortadora d o  CPF  nº  825.1 07.093-72,  para ocupar  o  cargo de Coordenad ora  da Educação  Fundamental, com  carga  horár ia  de 40  horas  semanais, junto a  Secretaria Municipal de Educação do 1nunicípio  de  Santo Antonio dos M ilagres-PI.

A rt. 2° - Esta portaria  terâ validade de O  1 de março a 31 de dezembro de 2025 e entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a OI  de março de  2025.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se em Santo Antonio dos Milagres PI,  18 de M arço de 2025.

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Paulo  Cazimiro de S ousa Neto e S ilva Prefeito M unicipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício :  2025

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## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02                                                                                        | PODER EXECUTIVO    |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO Ficha: 34 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO           | PÜBLICA 220.865.44 |
| Ficha: 40 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO PÜBLICA 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTER        | 7.000,00           |
| Ficha: 63 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO PÜBLICA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:        | 262.000,00         |
| LOCAL:02 PODER EXECUTIVO                                                                        |                    |
| 02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Ficha: 427 10.301.0023.2039.0000 SAÜDE DE QUALIDADE PARA TODC | 2.000.00           |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício:  2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE janeiro DE 2025

## ACRÉSCIMOS

| LOCAL:02 02   | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                        | PODER EXECUTIVO 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                       |
|---------------|----------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| Ficha: 435    | 3.3.90.36.00 10.301 .0023.2052.0000 3.1.90.11 .00                    | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO: SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXP | 236.595,60                                                           |
| Ficha: 445    | 10.301 .0023.2052.0000 3.3.90.30.00                                  | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC MATERIAL DE CONSUMO                                      | 3.000,00                                                             |
| Ficha: 449    | 10.301 .0023.2052.0000 3.3.90.36.00                                  | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                             | 30.300,00                                                            |
| Ficha: 450    | 10.301 .0023.2052.0000 3.3.90.36.00                                  | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO:                             | 5.000,00                                                             |
| Ficha: 451    | 10.301.0023.2052.0000 3.3.90.39.00                                   | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC OUTROS SERVICOS DE TERCEIRO:                             | 80.000,00                                                            |
| Ficha: 482    | 10.301 .0023.2061 .0000 3.3.90.92.00                                 | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER                             | 44.278,98                                                            |
| Ficha: 493    | 10.301 .0023.2068.0000 3.1.90.11 .00                                 | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXP                              | 432.000,00                                                           |
| Ficha: 501    | 10.301 .0023.2069.0000 3.1.90.11 .00                                 | SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODC VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXP                              | 324.000,00                                                           |
| LOCAL:02 02   | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL                  | PODER EXECUTIVO 10 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
| Ficha: 534    | 08.244.0002.2046.0000 3.1.90.11 .00                                  | GESTÃO PÚBLICA VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXP                                            | 102.895,00                                                           |

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES

1.749.935,02

(Continua na próxima página)

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## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE Janeiro DE 2025

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, no uso da atribuição que lhe confere o art., da Lei nº 263 de 13/12/2024 orçamento fiscal e de seguridade social para o exercício de 2025.

DECRETA:

Art.1°. Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto,  as dotações  orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias  para o exercício  de 2025

Art.2°. A alteração  introduzida pelo presente Decreto não  implica em abertura de cré dito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário , já  que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias  (Lei nº263. de 13 de dezembro de 2024) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos  e unidades contemplados.

Art.3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

SANTA LUZ, 03 de janeiro de 2025

## ANEXO

Página  2

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## REDUÇÕES

| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                                        |
|----------|------|------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|
|          |   02 | 03 01                                                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                                              | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                  | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO                  |
| Ficha:   |   55 | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | -201.000,00                                            |                                                        |
|          |      | 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                               | 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                                               | 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA                   |                                                        |
| Ficha:   |   68 | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | -20.000,00                                             |                                                        |
|          |      | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                           | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                           | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm               |                                                        |
| Ficha:   |   69 | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | -9.000,00                                              |                                                        |
|          |      | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                           | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm                                           | 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRm               |                                                        |
| Ficha:   |   72 | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | 04.122.0002.2008.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | -7.000,00                                              |                                                        |
|          |      | 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER                                          | 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER                                          | 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTER              |                                                        |
| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                        |                                                        |
|          |   02 | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                             | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                                             | 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO                 |                                                        |
| Ficha:   |  127 | 12.361.0010.2018.0000MELHORIADA                                                    |                                                                                    |                                                        |                                                        |
|          |      |                                                                                    |                                                                                    | -220.865,44                                            |                                                        |
| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                        | PODER EXECUTIVO                                        |
|          |   02 | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                             | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS                             | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS | 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
| Ficha:   |  348 | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | 04.122.0002.2012.0000GESTÃO PÚBLICA                                                | -32.000,00                                             |                                                        |
|          |      | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                   | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                                                   | 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO                       |                                                        |
| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                        |                                                        |
|          |   02 | 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                | 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                | 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                    |                                                        |
| Ficha:   |  397 | 10.301.0023.2037.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                  | 10.301.0023.2037.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                  | -102.895,00                                            |                                                        |
|          |      | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS                                                | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS                                                | 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS                    |                                                        |
| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                                                    | PODER EXECUTIVO                                        |                                                        |
|          |   02 | 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                        | 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                        | 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                            |                                                        |
| Ficha:   |      |                                                                                    |                                                                                    |                                                        |                                                        |
|          |      | 08                                                                                 | 08                                                                                 | 08                                                     |                                                        |
|          |  408 | 10.301.0023.1002.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                  | 10.301.0023.1002.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                  | -5.000,00                                              |                                                        |
|          |      | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                       |                                                        |
| Ficha:   |  409 | 10.301.0023.1002.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | 10.301.0023.1002.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES | -35.000,00                                             |                                                        |
|          |      | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                                                   | 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES                       |                                                        |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

Exercício :  2025

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE janeiro DE 2025

## REDUÇÕES

| LOCAL:   |   02 | PODER EXECUTIVO                                                                             | PODER EXECUTIVO                                                                             |             |
|----------|------|---------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|-------------|
|          |   02 | 08 02                                                                                       | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                    |             |
| Ficha:   |  422 | 10.301.0023.1033.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES          | 10.301.0023.1033.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES          | -300,00     |
| Ficha:   |  436 | 10.301.0023.2052.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | 10.301.0023.2052.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | -108.000,00 |
| Ficha:   |  437 | 10.301.0023.2052.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | 10.301.0023.2052.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | -6.123,60   |
| Ficha:   |  494 | 10.301.0023.2068.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA  | 10.301.0023.2068.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA  | -432.000,00 |
| Ficha:   |  502 | 10.301.0023.2069.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA | 10.301.0023.2069.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS EVANTAGENS FIXA | -324.000,00 |
| Ficha:   |  513 | 10.301.0023.2183.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | 10.301.0023.2183.0000SAÚDE DE QUALIDADE PARA TODO                                           | -122.472,00 |

TOTAL DAS ANULAÇÕES

-1.749.935,02

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Santa Luz - PI, 18 de março de 2025.

ARQUEL ALVES PEREIRA:70095957, ,

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 19 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXII

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## PORTARIA Nº 073/2025

"Designa Fiscal e Gestor de Contrato Administrativo."

O Prefeito Municipal de Santa Luz-PI, no uso das atribuiçõe s que lhe foram conferidas pela Lei  Orgânica Municipal  através deste A  TO  nomeia  Gestor  e  Fiscal  de  Contrato· Administrativo.

CONSIDERANDO os princípios  que regem a Administração Pública;

CONSIDERANDO a necessidade de  fiscalizar e acompanhar os contratos vigentes na Prefeitura Municipal de Currais (PI) para melhorar o controle das atividades;

CONSIDERANDO as disposições  contidas nos contratos firmados e recomendações  do Tribunal de Contas do Estado do Piauí  - TCE-Pl;

CONSIDERANDO o disposto no art. 117, da Lei federal  nº 14.133/21, que confere à Administração Pública  a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, no sentido de que os contratos devem ser acompanhados e fiscalizados por um representante da Administração especialmente designada;

## RESOLVE:

Art. 1  ° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados: Secretaria Municipal de Administração : Gestor:  Pedro Nolasco Santos da Silva CPF: 024.617.463-38 Fiscal Titular: Basilio Rodrigues Cavalcante CPF: 000.772.133-06 Fiscal Suplente: Maria Andressa de Sousa Santos CPF: 045.158.963-77

Art. 2° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados: pela Secretaria Municipal de Saúde: Gestor: Shirley Leal da Cunha e Silva CPF: 900.341.473-49 Fiscal Titular: Raiza Ferreira dos Santos CPF: 070.898.183-65 Fiscal Suplente: Ivone Braga Florentino CPF: 827.305.041-68

Art. 3° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados: pela Secretaria Municipal de Educação: Gestor: Wesley da Silva Rego CPF: 818.787.103-20 Fiscal Titular: Pedro Paulo Rodrigues da Silva CPF: 736.960.643-00 Fiscal Suplente: Joice Rodrigues Nunes CPF: 054.288.863-74

Art. 4º  - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados: pela Secretaria Municipal de Assistência Social: Gestor: Janaisa Rodrigues Nunes CPF: 025.685.023-20 Fiscal Titular: Maria Rita Nascimento Xavier CPF: 035.477.493-0I Fiscal Suplente: Eidyla Rodrigues Rocha Silva CPF: 623.803.483-16

Art. 5° - Designar servidores para atuarem como Gestor e fiscais de contratos vinculados pela Secretaria Municipal de Obras:

Gestor: Josimar Campos Pereira CPF: 056.848.413-41

Fiscal Titular: Dennys Guimaraes Barros CPF: 024.833.713-02

Fiscal Suplente: Dalvan de Sousa Santos CPF: 035.754.263-09

Art. 6° - Fica o gestor e fiscal obrigado a comunicar a administração  todas as ocorrências relacionadas  com  a  execução do contrato,  determinando  o  que for necessário a regularização  das faltas ou defeitos eventualmente observados.

Parágrafo Único  As decisões  e providencias que ultrapassem a competência deverão  ser solicitados, à administração,  em tempo hábil , para a adoção  das medidas saneadoras.

Art. 7º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação,  produzindo seus efeitos a partir da assinatura do contrato.

Cumpra-se.

## DECRETO Nº 5 , DE 03 DE janeiro DE 2025

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