Contrato — Munklpal  De  Bom Jesus (30/07/2025)

145
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 - Edicao VcccLXXI
Id:12527b1D680cF5fD
CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA
ESTADO DO PIAUf
dia 31 de dezembro de 2025.
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
CLAUSULA SEXTA - DA RESCISAQ
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
CONTRATO DE F
ACAO DE SERVICOS N163/2025
de qualquer de suas clausulas, independentemente de interpelagao judicial, respondendo a
rimento
parte pelos danos e perdas a que tenha dado causa, na forma da legislacao pertinente
CLAUSULA SETIMA - DA FUNDAMENTACAO LEGAL
O presente Contrato de Prestagao de Servigos foi firmado em observancia aos preceitos legais
2009, Estatuto dos Servidores Pablico Municipais, bem como no art. 37, ix, da Constituigao
Federal.
CLAUSULA OITAVA- DA PUBLICACAQ
cao,Sr.a
presente Termo de Contrato sera pu
icado, em resu
umo, no Diario Oficial dos Municipios e as
scrita no CPF sob
a CONTRATANT
CLAUSULA NONA-FORO
ado a Sra.SUZANA OLIVEIRA DA SILVA, br
leira, ins
Fica eleito o foro da cidade de Bom Jesus (PI). para dirimir quaisquer duvidas ou litigios
esident
oriundos da execugao do presente 'Contrato, que nao possam ser dirimidas pela via
loravante denominada CONTRATADA, firmam o presente contrato de prestacao de servicos
administrativa, com renuncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.
CLAUSULA PRIMEIRA -DO OBIET
E, para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, e lavrado este
vo e finalid
: precipua a contratagao da prestacao de
e pela
as abaixo, para que produzam os legais e juridicos efeitos, dele sendo extraidas as
Bom Jesus -- PI, 25 de fevereiro de 2025.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS QBRIGACOES
OLDENIA FONSECA
- COMPETE A CONTRATANTE
GUERRA:41228650349
a) ofere
a CONTRATADA todas as condicoes nece
a execugao do trabalho, objeto
2025.03.2608
OLDENIA FONSECA GUERRA
o dos servigos de aco
lisposto na Clausula Terceira
Contratante
notifi
ais imperfeicoes na execucao
necessarias.
Sna Wnesra dasiloo
a) realizar os servicos, em conformidade com as especificacoes e prazos constantes na clausula
SUZANA OLIVEIRA DA SILVA
b) deser
enumerados neste instrumento com todo zelo, diligencia
Contratada
enhar os servicos
slacao vigent
nteresses
do CONTRATANTE,
ue regem sua profissao, comprometendo-se eticamente a manter alto
TESTEMUNHAS:
nicipais incidentes,
Executar servico de apoio que visa possibilitar ou facilitar o desempenho de
qualquer limitacao
Id:0E28AAB44F6EF837
Acompanhar e auxiliar
aluno com deficiencia
desenvolvimento de atividades rotineiras, cuidando para que ele tenha suas
Estado do Piauí
necessidades basicas (fisiologicas e afetivas) satisfeitas, fazendo por ele somente as
atividades que nao consiga fazer de forma autonoma;
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Atuar como elo entre a pessoa cuidada, a famflia e a equipe da instituigao
Secretaria Municipal de Educacao
Jesus
escolar;
Escutar, estar atento e ser solidario com a pessoa cuidada;
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Estimular e ajudar na alimentagao e na constituigao de habitos alimentares;
Auxiliar na locomocao;
Portaria N.21 de 17 deJulho de 2025
Realizar mudancas de posigao para mator conforto da pessoa cuidada;
Comunicar a equipe da instituicao sobre quaisquer alteracoes de
Dispoe sobre a concessao de ferias aos servidores
comportamentos da pessoa cuidada que possam ser observadas durante o
publicos efetivos da Secretaria Municipal de
Educacao e da outras providencias.
Auxiliar as atividades pedagogicas dos alunos com necessidades especiais, caso o aluno
nao tenha autonomia motora ou intelectual para tanto, o cuidador deve ler e escrever
por ele;
A Secretaria Municipal DE EDUCACAO DE BOM JESUS, ESTADO DO
PIAUf, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pelo art. 76, inciso I da Lei
aplicadas ao aluno com necessidade educacional especial.
Organica do Município,
Prestar atendimento ao aluno com necessidade especial e apresentar relatorios
onstantes a escola e as secretarias especializadas.
CONSIDERANDO o interesse da Administracao e a necessidade de eficiencia da gestao
Outras situacoes que se fizerem necessarias para realizacao das atividades
cotidianas da pessoa com deficiencia durante a permanencia na instituicao.
Municipal de Educacao;
Atuar, como auxiliar, junto as criancas nas diversas fases da Educacao Infantil e
Ensino Fundamental I
CONsIDERANDO a verificacao da presenca dos requisitos legais e a comprovacao dos
Auxiliar as criangas na execugao de atividades pedagogicas e recreativas diarias;
Cuidar da higiene, alimentagao, repouso e bem-estar das criangas;
Auxiliar as criangas na construcao de atitudes e valores significativos para o
RESOLVE:
processo de ensino-aprendizagem;
nejar junto com a equipe pedagogica, atividades proprias para o
Art. 1. - CONCEDER, ferias, pelo periodo legal de 30 (trinta) dias,
senvolvimento da crianca;
considerando com fundamento no art. 7, Xvni da CF/88 e no art. 85, da Lei n 481/2009
Observar e registrar o desenvolvimento das criancas;
(Estatuto dos Servidores Publicos do Município de Bom Jesus), aos servidores desta Secretaria
Auxiliar a equipe pedagogica na construcao de material didatico, bem como na
Municipal de Educacao, conforme relacao a seguir
organizacao e manutencao deste material;
Participar das capacitagoes de formacao continuada junto com o Professor
me do Servidor
CPF
Periodo Aquisitivo Periodo de gozo
Titular oferecidas pela Secretaria Municipal de Educacao;
ARIOSTO PINHEIRO LOPE
717.316.603-91
01 A 30/07/2025
Desempenhar quaisquer outras tarefas correlatas a fungao determinadas por seu
superior imediato, sempre em parceria com o Professor Titular.
APOIO ADM.
JOSE DE ANCHIETA R.DA SILVA
662.482.563-49
024/2025
30/07/2025
atividades, organizando os objetos de uso pessoal e coletivo das criancas;
SANTOS NOGUEIRA
662.244.973-20
APOIO ADM
024/2025
01 A 30/07/2025
Responsabilizar-se pela recepcao e entrega das criancas junto as famflias
LEILIANE RODRIGUES GOMES SOARES 961.440.503-10
APOIO ADM.
2023/2024
A 30/07/2025
te entre familia e escola.
01 A 30/07/2025
CLAUSULA TERCEIRA - VALOR DO CONTRATO
NEUZA COSTA DOS SANTOS
981.857.303-00
2024/2025
01 A 30/07/2025
Pela execucao dos servigos ora pactuados. o coNTRATANTE pagara a coNTRATADA a
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Salario ne 44276464-0, Agencia 2780, Operagao 3700, da Caixa Econ6mica Federal, ate o
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
dia 30 de cada mes.
CLAUSULA QUARTA - DO REGIME JURIDICO
pena
es Publico Muni
is-observando ainda
Oldenia Fonseca Guerra
os dispositivos contidos nos arts. 133 e seguintes do mesmo diploma legal.
Secretaria Municipal de Educagao
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais