Decreto — Gilbues (30/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 30 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717 06.554.216/0001-85 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

12

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIO AMBIENTE-SEMUMA

882

885

18.541.0013.2174.0000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.1.90.1 1.00

500

999

000

18.541.0013.2174.0000

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

3.3.90.36.00

500

999

000

02

13

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEME

891

27.122.0006.2172.0000

QUALIDADE DO SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

500

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02

14

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

915

23.695.0014.2118.0000

DESENVOLVIMENTO DO TURISMO

3.1.90.11 .00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

10.000,00

F.R.:

1

500

00

10.000,00

F.R.:

1

500

00

50.000,00 F.R.: 1 500 00

30.000,00 F.R.: 1 500 00

Artigo  2o . O  c ré d ito  aberto  na  f orma  do  artigo  anterior será coberto  com  recursos provenient es  de:

## Anulação:

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD

114

25.752.0004.2003.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JUR[DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-300.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

02

06

01

FUNDO DE MANUT.E DESENVOL. DA EDUCACAO BASJCA - FUNDEE

151

154

173

12.361.0003.2022.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-1 .000.000,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

541

01

541

230

000

12.361.0003.2022.0000

3.1.90.13.00

540

230

000

12.361.0003.2023.0000

3.3.90.39.00

542

999

000

Transferê ncias do FUNDEB • Complementação  da União•  VAAF

FUNDEB - Profissionais da Educação  Bás ic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO

-600.000,00

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

F.R. Grupo:

1

540  01

Transferê ncias do FUNDES • Impostos e Transferê

ncias de Impostos

FUNDEB - Profissionais da Educação  Básic

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO -600.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOAJUR[DICA F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDEB - Complementação  da União  - VAAT Não  se aplica

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

RUA JOAQUIM NOGUEIRA PARANAGUA, 717

06.554.216/0001-85

Exerdc:io;

2025

~

~

## DECRETO Nº 33 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.259

02

06

02

246

02

08

01

544

546

02

11

00

760

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.361.0003.2021.0000

MELHORIA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃ

O

-600.000,00

3.1.90.1 1.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

F.R. Grupo:

1

SOO

00

500

RecorlOI não Vincul9dol de lmpostot

200  000

Educaçã o - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE - FMS

10.301.0002.2036.0000

SAÜ DE

HUMANIZADA, ÁG IL E RESOLUTA

•300.000,00

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

F.R. Grupo:

1

600

02

soo

Transr11renc1as Funao •  Funao de Recursos

ao

sus p,ove,ni.ntes

ao

Govemo Feoera1 • BIOOO d• Mt

999

000

N:loso aplica

10.301.0002.2036.0000

3.3.90.36.00

600

999  000

SAÚ DE HUMANIZADA, Á GIL E RESOLUTA -399.569,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 600  02 Tn!lnsí erências  Fundo a Fundo de Recurt1011 do SUS provenientes do Govemo Federal - B1000 de Me NaoMi aplica

SECRETARIA MUNICIPAL OE OBRAS E URBANISMO-SEMOB

15.451.0011.1018.0000

4.4.90.52.00

706

999  000

ADMINISTRAÇÃ O DA POLITICA DE INFRAESTRUTURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Tran$ Jer~ E$peda1  dt1 União Nllose npllca

·100.000,00

F.R. Grupo;

1

706  05

-3.899.569,00

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## ld:OF8BF02CACF8FABE

~ ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE Gll,BUES CEP; 64930-000

GIDIUés

Praça Joaquim N . Paranaguá.,  SN Centro CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## PORTARIA Nº 095✓2025, DE 25 DE JULHO DE 2025

NOMEIA

O

SECRETARIO

EXECUTIVO

SECRETARIA

ADJUNTO

DA

MUNICIPAL

DE

TURISMO

DO

MUNICIPIO

DE

GILBUÊS,

E

DA

OUTRAS

PROVIDÊNCIAS .

O  EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÊS,  ESTADO DO PIAUf, ao uso  de  suas  atribuições e  competência  que  lhe  confere  a  Lei  Orgânica  do Município, a  Constituição  da  República  Federativa do Brasil,  a  Constituição do Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o  vigor da  Lei  217/2022,  no art.  23,  Parágrafo  único ,  que, reorganiza  a  estrutura  administrativa,  atualizando  o  cargo  de  titular  da Secretaria Executivo Adjunto.

## RESOLVE:

Art.  1° Nomear o  Sr.  VALDENOR  VIEIRA  BORGES,  CPF:  240.129.981 -53, para  o  cargo  de  Secretário  Executivo  Adjunto,  da  Secretaria  Municipal  de, Turismo, deste município  de Gilbués-PI.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  com inicio de, efeito em 01/07/2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GILBUÊS,  aos 25 dias do mês  de julho a  o de 2025

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## ld:  167C4B8680AAF  BA4

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES

Praça Joaquim N. Paranaguá, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85

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## TERMO DE CONVALIDAÇÃO

Considerando as disposições  da Lei  n°. 8.666/93, especialmente seu  artigo 61, parágrafo único,  que determina como condição  indispensável para a eficácia dos contratos da Administração  a providência  relativa à publicação  resumida do respectivo instrumento;

Considerando que constatamos somente agora que o extrato do sexto aditivo do contrato nº 039/2022 que consta no anexo único  deste ato, ainda não  foi publicado

Considerando o poder-dever da  Administração  de convalidar os  atos  que não possuam vícios insanáveis,  como os de objeto, motivo e finalidade,  nem  mesmo prejuízo a direitos de terceiros.

Considerando que não  se  constata,  na  ausência  da  publicação  do extrato do primeiro aditivo de contrato do anexo único , qualquer lesão  ao interesse público , uma vez que o  respectivo  procedimento  transcorreu  na  forma  da  lei,  com  proposta  que  apresentou melhores condições  para a administração .

Considerando, ainda,  o disposto no art. 55  da  Lei  9.784/99 Lei  do Processo Administrativo da União,  que autoriza a convalidação,  pela própria Administração,  de atos em que se  evidencie não  acarretarem lesão  ao interesse público  nem  prejuízo a terceiros, nos quais sejam constatados apenas defeitos sanáveis ;

Fica  convalidado  o  ato  relativo  ao  extrato  do  sexto  aditivo  do  contrato  n° 039/2022,  que  consta  do  anexo  único  deste  ato  administrativo,  devendo  ocorrer  a  sua respectiva publicação , na forma da Lei 8.666/93, convalidação  esta respaldada nos princípios da  Administração  Pública  e na  Lei  Federal  n° 9.784/99, visto que  não  se verifica  lesão  ao interesse público  nem prejuízo  a  terceiros, sendo vício  sanável na forma da lei.

Amilton Lustosa Figueredo Filho Prefeito Municipal

(Continua na próxima página)

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  eua  publicac.ao.

AMIL  TON LUSTOSA FIGUERl::DO FILHO PREFEITO MUNICIPAL 002.119.923-05

GILBUES, 02 de junho de 2025