Decreto — Santa  Luz (07/02/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## ld :01AB376058DAC564

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI

Retifica o  decreto n2 03/2025.

O  Senhor ARQUEL ALVES PEREIRA,  Prefeito do Município  de SANTA LUZ, localizado no estado do PIAUÍ,  no  uso  de  suas  atribuições legais,  conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal  retifica  o decreto  n2 03/2025 , para excluir a  expressão  "cancela" por "suspende a  vigência  das doações  de lotes  urbanos ".

Assim definido:

Art. 2 , fica  suspenso  a  doação  de  lotes  que trata  a lei  262/2024, até verificação  das  exigências constantes na lei quanto aos beneficiários .

## CONSIDERANDO:

1-Que o  artigo 72 da lei 262/2024 trata:

Art. 7'. As  doações  dos lotes  de  interesse social  urbanizados  somente poderão  ser realizadas se atendidos  os seguintes requisitos:

- 1 -Ser pe ssoa de baixa  renda, nos termos do art. 2º desta  Lei;

11-Assinar termo de compromisso com as  obrigações  assumidas e  de construção  em prazo determinado;

Ili- Comprovar o  beneficiário ter residência  no município,  através  de informações  e

10

documentos oficiais, por no mínimo,

(dez)anos;

IV- Não  ter sido contemplado em outros programas habitacionais;

V- Não  ser proprietário de outro imóvel.

li - Que se faz necessário  estudo social das pessoas beneficiárias

## DECRETA:

Art. 12. Fica  declarada  a  suspensão  das  doações  e  transferências  dos  lotes aos  beneficiários  constantes em anexos a  lei 262/2024.

Art.  22. A Lei  262/2024, tem  sua  validade  mantida,  sendo  suspenso  a transferia dos  imóveis  até a verificação  legal das pessoas beneficiadas.

Art. 32. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação .

## REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

## Gabinete do Prefeito, aos 24 dias do mês  de janeiro de 2025.

## ARQUEL ALVES PEREIRA:700959 57391

Assinado de forma digital por ARQUEL ALVES PEREIRA:70095957391 Dados: 2025.02.06 12:45:18 -03'00'

## ARQUEL ALVES PEREIRA Prefeito  (a)  Municipal

## DECRETA;

Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adiciona l na  import.!ncia  de R$1. 759 . 889, 47  dist.ri buidos  as  seguin tes  dotações :

## Suplementação ( + )

01

01

01

CAMARA MUNICIPAL OE SANTA LUZ

0 1.031 .0001.2002.0000

GESTÃO  E MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

ooo

01.031.0001.2002.0000

3.3.90.30.00

500

DO

PODER LEGISLATIVO

DIÁRIAS

· CIVIL

Recursos não  Vlnculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  E MANUTENÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não

Vlnculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2003.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados

Impostos de

999

000

Não se aplica

CONTROLADOAIA GERAL DO MUNICIP1 0

04.124.0005.2007.0000

CONTROLE INTERNO

3 .1.90.11 .00

500

999

000

04.124.0005.2007.0000

3.3.90.14.00

500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados

Impostos de

Não  se aplica

CONTROLE INTERNO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recursos não  Vinculados

999

Não se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.30.00

500

999

MATERIAL DE CONSUMO

de

Recursos não  Vinculados

Impostos

Impostos

Não se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VAAGAS. SIN

08.554.398/0001-94

2024

Exercicio:

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 -LEI N.226

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRACAO

04. 122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.35.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

500

SERVIÇOS  DE CONSULTORIA

Recursos ~o Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚ BLICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLIC A

OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de lmJXlslos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANCAS

04.123.0006.2071.0000

GESTÃO  FINANCEIRA

4.6.90.71.00

500

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Nãosoaplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

12.361.0010.2018.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.91 .00

500

200

000

12.361 .0010.2016.0000

3.3.90.39.00

500

200

000

12.361.0010.2019.0000

3.3.90.30.00

570

999

000

l2.361 .0010.2027.0000

3.3.90.30.00

552

999

000

60.000,00

## 1.  759.889,47

7.700,00

F.R.:

1

500

8.589,47

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

SOO

7.000,00

F.R.:

1

500

000,00

F.R.:

1

500

63.000,00

F.R.;

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

145.000,00

F.A.:

500

1

100.000,00

F.A.:

500

1

35.000,00

F.A.:

1

500

170.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

34.000,00

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURf  DICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  · Despesas com MOE

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL DE CONSUMO

1

00

00

00

00

00

00

01

F.A.:

570

Trarnsferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêll6ro:s  vinculados à Educ

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

MATERIAL OE CONSUMO

1

552

F.A.:

01

TranslerênciH  de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimt:1nIaçAo Escolar (PNAE)

Não  se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

DO PODER LEGISLATIVO

das doações

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## ld:01AB376058DAC4C2

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETUUO VARGAS.

S/N

06.554.398J0001 -94

Exerclclo:

2024

## DECRETO N· 9 ,  DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

02

02

02

02

02

02

01

01

15

02

01

20

22

03

01

43

03

01

51

52

58

04

01

..

06

01

124

137

143

145

de

00

00

00

00

00

00

(Continua na próxima página)

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06.554.398/0001  ·94

2024

Exercício :

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

12.361.0010.2066.0000

MELHORIA OAOUALIOAOE DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

550

999  000

12.361.0010.2066.0000

3.3.90.38.00

550

999  000

12.365.0012.2082.0000

3.3.90.30.00

569

999  000

12.365.0012.2082.0000

3.3.90.39.00

569

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferência  do Salário-Educação

Não se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferênc ia do SaláJ1o..Educação

NAo se aplica

ENSINO INFANTIL

MATERIAL OE CONSUMO

Outras Trarn.ferénclas  de Recursos do FNDE

Não se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Outras Transferências  de Recursos do FNDE

Não se aplica

FUNDEB · FUNDO OE MANUT OESENVOL DA EOUCACAO BASICA

12.361 .0010.2024-.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00

540

999  000

12.361 .0010.2024.0000

3.3.90.36.00

540

999  000

12.361.0010.2024.0000

3.3.90.36.00

541

999  000

12.361.0010.2024.0000

3.3.90.39.00

540

999  000

12.361 .0010.2025.0000

3.1.90.11 .00

542

230  000

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNOEB · tmpostos e Transferências  de lmposlos

Não .se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfStCA

Transferências  do FUNOEB · Impostos e Transferências  de Impostos

NAose aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transfe&lt;ênclas  do FUNOEB · Complementação  da União · VAAF

Não se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Transferências  do FUNDEB · impostos e Transferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Transfe&lt;ê nclas do FUNDEB · Complementação  da União· VAAT

FUNOEB - Prollsslone.ls da Educação  Béslc

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398l'0001-94

Exerclcio:

2024

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

FUNDEB · FUNDO DE MANUT OESENVOL DA EDUCACAO BASICA

12.365.0012.2076.0000

ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00

542

999

000

12.365.0012.2076.0000

3.3.90.36.00

541

999

000

12.365.0012.2076.0000

3.3.90.39.00

542

999

MATERIAL OE CONSUMO

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União·  VAAT

Não  se aplica

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferências  do FUNDES - Complementação  da União

Não  $8 aplicd

ENSINO 1NFANTIL

OUTROS SERVICOS OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Transferên cias do FUNDEB - Complem&amp;ntação  da União·  VAAT

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS  URBANOS

04.122.0002.2012.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.36.00

500

999

000

17.511 .0009.2077.0000

3.3.90.36.00

SOO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

NQo se aplica

DESENVOLVIMENTO RURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUOE

10.301 .0023.2037.0000

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

3.3.90.39.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

000

Saúde  - Despesas com ASPS

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0023.2039.0000

SAÚDE  OE OUALIOAOE PARA TODOS

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0023.2052.0000

3.1.90.11.00

500

300

000

12.000,00

F.R.:

550

1

10.000,00

F.R.:

550

1

40.000,00

F.R.:

569

1

55.000,00

F.R.:

569

1

80.000.00

F.R.:

540

1

50.000,00

F.R.:

540

1

50.000,00

F.A.:

1

541

55.000,00

F.A.:

1

540

14.000,00

F.R.:

1

542

150.000,00

F.R.:

1

542

20.000,00

F.A.:

1

541

75.000,00

F.R.:

1

542

10.000,00

F.R.:

1

500

34.000,00

F.A.:

1

500

50.000,00

F.R.:

500

1

15.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R.:

1

600

01

01

01

00

00

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manuten

Não  se aplica

SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TODOS

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Rocuf"SOS não  Vinculados de Impostos

Saúdo  · Oosposas com ASPS

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 07 de Fevereiro de 2025 · Edição V CCLVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, SIN

06.554.39at0001-94

Exerck:io:

2024

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - LEI N.226

FUNDO MUNICIPAL OE SAUDE

10.301.0023.2052.0000

SAÚDE OE QUALIDADE PARA TODO$

4.4.90.52.00

500

300  000

10.301.0023.2061.0000

3.3.90.30.00

600

999

000

10.301.0023.2061.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0023.2061.0000

3.3.90.39.00

600

999

000

10.301 .0023.2079.0000

3.3.90.39.00

621

999

000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

SaOde - Despesas oom ASPS

SAÚ DE DE QUALIDADE PARA TODOS

MATERIAL DE CONSUMO

<!-- image -->

16.000,00

F.R.:

1

500

17.000,00

F.R.:

1

600

00

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Mam.rten

Nao se apllca

SAÚ DE OE QUALIDADE PARA TODOS

40.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

F.R.:

1

600

02

Trun:sfurênclas  Fundo a Fundo du Recurso&amp; do SUS provunitmtes do Governo Foderal - Bloco du Mwnrtun

Niioseaplica

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

32.000.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

F.R.:

1

600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manu1en

Não  se aplica

SAÚDE  OE QUALIDADE PARA TODOS

1.500,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURf  DICA

F.R.:

621

1

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0002.2046.0000

GESTÃO  PÚ BLICA

3.3.90.38.00

500

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinct.tlados de Impostos

999

000

Não  se aplica

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0002.2053.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.1.90.11.00

500

999  000

08.244.0002.2058.0000

3.3.90.14.00

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLIC A

""'

000

DIÁRIAS  · CIVIL

Transferê ncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se apllca

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULJO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

Exerclcio:

2024

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 · LEI N.226

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0002.2058.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.30.00

999

""'

000

08.243.0027.2088.0000

3.3.90.39.00

661

999

000

08.243.0028.2074.0000

3.3.90.36.00

999

""'

000

MATERIAL OE CONSUMO

Transfertncla de Recursos do Fundo Nacional de Assisttncla Social · FNAS

Não  se aplica

PROTECAO SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOAJURfDICA

Transferência  de Recursos dos Fundos Es1aduals de Assistência

Nãoseapllca

PRIMEIRA INFÂNC IA NO SUAS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social · FNAS

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, OESPOSTOS, LAZER E TURISMC

04.122.0002.2010.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.39.00

500

999

000

Artigo  2o.-

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Niio se aplica

O  c r t§dito  aberto  na  forma  do  a rt igo  anterior  ser.!  coberto  com  recursos provenientes  de:

Anulação :

01

02

01

01

CAMARA MUNICIPAL OE SANTA LUZ

01.031.0001 .2002.0000

GESTÃO  E MANUTENÇÃO

3.1.90.13.00

500

DO PODER LEGISLATIVO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE EOUCACAO

12.361.0010.1042.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51.00

570

999

000

12.361.0010.2087.0000

3.3.90.36.00

544

999

000

·19.289,47

F.R. Grupo;

1  500  00

·20.600,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

F.R. Grupo:

1  570  01

Transferên cias do Governo Federal referenti,s a Convê nios e Instrumentos Congêneres  vinculados à Edl

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

·1.130.000,00

F.R. Grupo:

1  544  01

Rec:urros de Precatórt06 do FUNOEF

Não  se aplica

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Social

VAAF

02

02

02

02

02

02

06

01

160

161

195

197

06

02

212

218

219

222

239

06

02

288

291

300

07

01

343

377

08

01

396

08

02

420

428

22.000,00

F.R.:

1

500

00

01

01

01

01

01

01

01

01

01

02

02

02

02

02

08

02

447

469

471

472

498

10

01

526

10

02

581

599

10

02

601

568

571

12

01

649

06

01

116

170

17.500,00

F.R.:

1

500

50.000,00

F.A.:

1

500

16.000,00

F.R.:

1

""'

100.000,00

F.R.:

1

660

10.000,00

F.R.:

1

661

10.000,00

F.R.:

1

660

50.000,00

F.R.:

1

500

02

00

00

04

04

04

04

00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, S/N 06.554.398/0001-94 Exercício: 2024

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 -LEI N.226

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

171 12.361.0010.2087.0000 3.3.90.39.00 544 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos de Precatórios cio  FUNDEF Não  se aplica -255.000,00 F.R.  Grupo: 1  544  01

182 12.365.0012.1008.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 ENSINO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕ ES Transferência  E special da União Não  se aplica -113.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

183

12.365.0012.1008.0000

4.4.90.51.00

706

999

000

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

Transferênc ia Especial da União

Não  se aplica

02 06 02 FUNDEB · FUNOO DE MANUT DESENVOL DA EDUCACAO BASICA

198

232

12.361 .0010.1001.0000

MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL

4.4.90.51 .00

540

999

000

12.361.0010.2024.0000

4.4.90.52.00

542

999

-71.500,00

F.R. Grupo:

706  00

1

-5.000,00

OBRAS E INSTALAÇÕ

1

ES

F.R. Grupo:

540

Transferências  do FUN DEB - Im postos e  Transferências  de Impostos

Não  se aplica

MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Transferências  do FUNDEB - Complementação da

União  - VAAT

Não  se aplica

000

329 12.366.0010.2014.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 MELHORIA DA QUALIDADE 00 ENSINO FUNDAMENTAL -9.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

## 02 08 02 FUNOO MUNICIPAL DE SAUDE

413

SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TOOOS

10.301.0023.1033.0000

4.4.90.51 .00

631

999

OBRAS E INSTALAÇÕ

ES

-19.000,00

F.R. Grupo:

1  631

02

Transferências  do Governo Federal referentes a Convênios  e Instrumentos Congêne res vinculados à Saí

Não  se aplica

000

## ld:  151903F  57666C4C5

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VARGAS, $/N 06.554.398/0001 ·94 E,cercíelo : 2024

DECRETO N· 10 , DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 -LEI N.226

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras prov/dt§ndas

DECRETA; Ar t igo  lo . F iCçk çkberto  n o orç çkmento  vigen te, u m  crédito çkd icion çkl n ,ei. i mport.3.n ci,ei. d e

R$ 1. 688 . 5 4 4, 82  distri buí.dos  as  seguintes  dotações ;

## Suplementaçã o ( + ) 1.688.544,82

01 01 01 CAMARA MUNICIPAL OE SANTA LUZ

01.031.0001 .2002.0000

GESTÃO  E MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

999

000

00 PODER LEGISLATIVO

DIÁRIAS

.  CIVIL

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Não se aplica

01.031.0001.2002.0000 GESTÃO  E MANUTENÇÃO 00 PODER LEGISLATIVO 3.3.90.30,00 MATERIAL DE CONSUMO SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000,00 F.R.; 1 500 00

10

01.031.0001 .2002.0000 GESTÃO  E MANUTENÇÃO 00 PODER LEGISLATIVO 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 5.000.00 F.R.: 1 SOO 00

02 01 01 GABINETE 00 PREFEITO

13

04.122.0002.2003.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.3.90.14.00

soo

DIARIAS · CIVIL

Recursos nao Vinculados do Impostos

999

000

Não se aplica

02 02 01 CONTROLAOORIA GERAL 00 MUNICIPIO

20

22

04.124.000S.2007.0000

CONTROLE INTERNO

3.1.90.11 .00

500

999

000

04.124.0005.2007.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não  Vinculados do Impostos

Não se aplica

CONTROLE INTERNO

DIÁRIAS  · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

462 10.301.0023.2060.0000 3.3.90.36.00 soo 300 000 SAÚDE  DE QUALIDADE PARA TOOOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS ·17.500,00 F.R. Grupo: 1 500  00 02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

683 10.301.0023.2068.0000 3.3.90.36.00 604 999 000 SAÚD E DE QUALIDADE PARA TOOOS -50.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  604  02 Transferências  provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de Não  se aplica PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ AV GETULIO VAAOAS, S/N 06.554.396/0001-94 Exercício: 2024

## DECRETO N· 10, DE 01  DE OUTUBRO DE 2024 - LEI N.226

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

04.122.0002.2008.0000

GESTÃO  PÚBLICA

3.1.90.91.00

500

999  000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recursos nAo Vfnculados de Impostos

Não  se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

N!!.o se aplica

640

## PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ

AV GETULIO VARGAS, S/N

06.554.398/0001-94

2024

Exercício :

## DECRETO N· 9 , DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 -LEI N.226

02 10 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

559 08.243.0027.2057.0000 3.3.90.40.00 660 999 DOO PROTECAO SOCIAL BASICA -5.200,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA&lt; F.R. Grupo: 1  660  D4 Transferê ncia  de Recursos do Fundo Nacional de  Assistênc ia  Social· FNAS Não  se aplica 51 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSUL  TOAIA soo Recur&amp;Oa não  Vlnculad0&amp; de lmpo&amp;toa 999 000 Não se aplica 100.000,00 F.R.: 1 500 00

52

58

59

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.36.00

soo

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

soo

999

000

04.122.0002.2008.0000

3.3.90.39.00

706

999  000

GESTÃO  PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FfSICA

Recursos na.o Vinculados de Impostos

Não seapllca

GESTÃ O PÚBLICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

GESTÃO  PÚBLICA

100.000,00

F.R.:

500

,

281 .000,00

F.R.:

500

,

20.000,00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURfDICA

F.R.:

1

708

Transforência  da União  Roforonto à Compensação Financoira do Recursos Minorais

Não se aplica

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação. 698 04.122.0002.2008.0000 GESTÃO  PÚBLICA 2.000,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC F.A.: 1 500 00 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 999  001 RECURSO ESPECIFICO.&lt;Nome do 1 1 convenio&gt;

02

04

01

79

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

04.123.0006.2009.0000

GESTÃO  FINANCEIRA

3.3.90.14.00

500

999  ooo

DIÁ RIAS · CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

JOSE LIMA DE ARAUJO PREFEITO MUNICIPAL 132.842.824-91 68 04.123.0006.2071.0000 OESTÃO  FINANCEIRA 4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DfvlDA CONTRATUAL RESGATADO 500 Recursos não  Vlnculados de Impostos 30.000,00 F.R.: 1 500 00

999  000

Não se aplica

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

08.244.0027.2081 .0000

3.3.90.40.00

660

999

DOO

PROTECAO SOCIAL BASICA

-4.800,00

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA

DA

INFORMAÇÃO

E COMUNICAI F.R. Grupo:

1  660

Social·

Transferênci a  de Recursos do Fundo N acional de Assistênc ia

FNAS

Não  se aplica

SANTA LUZ, 02 de setembro de 2024

-40.000,00

F.R. Grupo:

1

542  01

01

## -1.759.889,47

D4

02

03

01

36

43

10.600,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F  .R .:

1

500

9.000,00

F.R.:

1

500

1.000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

500

150.000,00

F.R.:

1

500

3,000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)