Lei — Parnagua (31/07/2025)

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RREO- Ancxo 8 (LDB, An, 72)

Pág ina

J dc5

RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)                                    | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Conslltulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                   |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                         | 2.376.002,80                                                                  | 884.959,02                                                                    |
| 1.1- Rccci111. Rcsultan1c do lmposlo sobro a r ropricdodc r rcdial e Tcni1orial Urbana - IPTU                  | 41.745,00                                                                     | o.oo                                                                          |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmisslo Inter Vivos - ITBI                                        | 238.678,00                                                                    | o.oo                                                                          |
| 1.3- Receita Rcsultanlc do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                   | 1.138.500,00                                                                  | 264.254,81                                                                    |
|                                                                                                                | 957.079,80                                                                    | 620.704,21                                                                    |
| 2~ -:~~;~~ ~~~~:;~~s~~:;~~~~~~~~~~~~; ~~~AIS                                                                   | 24.88 1.704,32                                                                | 12.876.497,43                                                                 |
| 2.1- Cota-ParteFPM                                                                                             | 20.944.364,32                                                                 | 10.724.9 18,47                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, an. 159, 1 , allnca B                                                          | 19.360.000,00                                                                 | 10.724.918,47                                                                 |
| 2. 1.2- Parecia referente à CF, art. IS9, 1, 11llnc11. De E                                                    | 1.584.364,32                                                                  | 0,00                                                                          |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                           | 3.569.500,00                                                                  | 1.93 1.153,76                                                                 |
| 2.3- Cota-Pane IPJ-Exportaçilo                                                                                 | 96.800,00                                                                     | 644,02                                                                        |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                            | 60.500.00                                                                     | 2.736.02                                                                      |
| 2.5· Cota-Parte IPVA                                                                                           | 210.540,00                                                                    | 217.045, 16                                                                   |
| 2.6· Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                       | 0.00                                                                          | 0.00                                                                          |
| 2.7- Ou1ras Transfcrtnciasou Compensações Financ<=irM Provcnicmcs de Impostos e Transfortncias Constitucionais | 0,00                                                                          | 0,00                                                                          |
| 3·TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                               | 27,257.707, 12                                                                | 13.76 1.456.45                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 209 /4 DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                     | 4.659.468,00                                                                  | 2.575.283,92                                                                  |
| 5- VALOR MlNIMO A SER APLICADO ALtM DO VALOR DESTINADO AO FUNDED - 5% DE ((2. 1.1 ) +(2.2) + (2.3) +           | 2. 154.958,78                                                                 |                                                                               |
| (2.5)+ (2.7))+ 25% DE ((1.1) +(1.2) +(1.3) +(1.4) +(2.1.2) + (2.6))                                            |                                                                               | 865.064,63                                                                    |

| RECEITAS DOFUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                      | PREVISÃO ATIIALIZADA (a)   | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN   |
|---------------------------------------------------------------|----------------------------|-------------------------------|
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                     | 18.561.689,06              | 9.676. 160,IJ                 |
| 6. 1• FUNDEB • Impostos e Transferênciasde Impostos           | 11.356.697,00              | 5. 169.439.25                 |
| 6.1.1- Principal                                              | 11 .296.197,00             | 5.086.911,16                  |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | 60.500,00                  | 82.528.09                     |
| 6.1.3- Rcuarcimen10 de recursos do Fundeb                     | 0.00                       | o.oo                          |
| 6.2- FUNDEB - Compkmcntacàod• Uniã o- VAAF                    | 3.814.992,06               | 2.092.32 1,16                 |
| 6.2.1 - Principal                                             | 3.814.992,06               | 2.092.32 1,16                 |
| 6.2.2· Rendimentos de Aplicaçio Financeira                    | o.oo                       | o.oo                          |
| 6.2.3- Res.'Ul.rcimento d,e recursos do Fundcb                | o.oo                       | o.oo                          |
| 6.3· FUNOEB • Complementação da União· VAAT                   | 3.225.000,00               | 1.958.924,73                  |
| 6.3. 1- Princip:11                                            | 3.225.000,00               | 1.958.924,73                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçi'lo Financeira                  | 0,00                       | 0,00                          |
| 6.3.3- R=rcimento de recursos do Fundcb                       |                            | o.oo                          |
| 6.4- FUNDES • ComplcmcntaçJo da União. VAAR                   | 0,00 165.000,00            | 455.474,99                    |
| 6.4.1- Principal                                              | 165.000,00                 |                               |
|                                                               |                            | 455.474,99                    |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                    | o.oo                       | o.oo                          |
| 6.4.J- Ressarcimento de n:cumo~ do Fundcb                     | 0,00                       | 0,00                          |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFER~NCIAS DO FUNDES (6. 1.1- 4) | 6.636.729,00               | 2.5 11.627,24                 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT

8. 1 - SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDlAT AMENTE ANTERIOR

8.2· SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS

- 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB OISPONIVEJS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

r ,gina 2dc 5

""

1.785.360,!il

1.785.360,!il

0,00

11.461.520.64

| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB               | DOTAÇÃO ATIIALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN rn   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADO (&)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEO | 19.19S.689,06             | 8.304.81 4,46                     | 8.292.409,76                      | 8.107.934.62                | o.oo                                             |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA        | 13.952.998,00             | 6.629.863, 18                     | 6.629.863,18                      | 6.445.388,04                | o.oo                                             |
| 10.1.1 - Educação lnfamil                    | 3.682..S. SJ,66           | 875.398,35                        | 875.398,3.S                       | 875.398,35                  | 0,00                                             |
| 10.1.2- Ensino Funda.mental                  | 10.270.444,34             | 5.7S4.464,83                      | S.754.464,83                      | 5.569.989.69                | 0.00                                             |
| 10.1.3- Educnçllo de Jovens e Adulto!!       | o.oo                      | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                        | o.oo                                             |
| 10.1.4- Educaçilo Especial                   | 0,00                      | o.oo                              | 0,00                              | o.oo                        | o.oo                                             |
| 10.1,5- Administração Geral                  | 0.00                      | 0.00                              | 0,00                              | o.oo                        | o.oo                                             |
| 10.2·OUTRAS DESPESAS                         |                           |                                   |                                   |                             |                                                  |
|                                              | S.242.691,06              | 1.674.9S 1.28                     | 1.662.546.58                      | 1.662.S46.S8                | 0.00                                             |
| 10.2.1- Edueaçllo Infantil                   | 994.34 1.12               | 257.060,77                        | 257.060,77                        | 257.060,77                  | 0.00                                             |
| 10.2.2- Ensi110 Fundãn1emal                  | 4.248.349,94              | 1.417.890,51                      | 1.405.485,81                      | 1.405.485,81                | o.oo                                             |
| 10.2.3- Educaçio de Jovens ç Adultos         | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.4• EducaçãQ Especial                    | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2.!i- Adminis1mçâo Geral                  | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 10.2,6- Transporte (Escolar)                 | 0.00                      | 0.00                              | 0.00                              | o.oo                        | 0.00                                             |
| 102 7-0utras                                 | 0,00                      | 0.00                              | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |

| INDICADORESDO FU DEB                                                                                      | INDICADORESDO FU DEB                | INDICADORESDO FU DEB              | INDICADORESDO FU DEB          | INDICADORESDO FU DEB                           | INDICADORESDO FU DEB                                                | INDICADORESDO FU DEB                                  |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|-------------------------------|------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------|
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCfCIO                                            | DESPESAS EMPENHADAS I JAN A JUN (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e) | DESPESAS PAOAS JAN A JlJN (f) | RESTOS A PAOAR INSCRITASEM NÃO PROCESSADOS (g) | A PAGAR NÃO PROC. IINSCRITASEMRESTOS (sem d1sponlbllidMle duaiu)(h) | UQUIDAD~HADAS I l>UPESAS- ~.:~':E~:t:=L NOHXUciclO(i) |
| 1l•TOTAL l>AS l>l!Sr~ASCUS'JHAl>ASCOM Rl::CURSOS 00 fUNl>l::URECHUll>AS !'10 HXHRcfCIO                    | 8.304.8 14,46                       | 8.292.409,76                      | 8. 107.934,62                 | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 11.1• TOlal das Despesa, CUSICadlllscom FUNDEB • lmposlosc Tnmsrcrtnciude Imposto,                        | 4.209,581,92                        | 4.197.177,22                      | 4.012.800,13                  | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 11.2- Total das Despoas cus1c:IIWl1 com FUNDEB - Complcmcntaçio da Uniilo • VAAF                          | 2.092.075,37                        | 2.092.075,37                      | 2.09 1.977,32                 | 0,00                                           | 0.00                                                                | 0,00                                                  |
| 1J.l. Total du l>apca!I c:us1cada1com FUNOEB-Complcmc:ntaçioda Uniio • VAAT                               | l .958.924,73                       | 1.958.924,73                      | 1.958.924,73                  | 0,00                                           | 0.00                                                                | 0,00                                                  |
| 11 . -'• TQlal d» l}çfpcw.s C:U$lcada5com FUNDBO-ComplcmmUIÇIQda Vniio • VAAR                             | 44,232,44                           | 44,232,44                         | 44,232,44                     | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA                                     | 6.629.863, 18                       | 6.629.863,18                      | 6.445.388,04                  | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| 13-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNOEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS NA E.DUC\ÇAO INFANTIL | 1.119.505,40                        | 1. 119.505,40                     | 1.l 19.505,40                 | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |
| l◄-T()TAL DAS DliSPF ...SASÇ IJST~DASCOM FUNDE8·COMPLF,MENTAÇÃ0 DA VNIÀO• VAAT                            | 718.389,66                          | 718.389,66                        | 718.389,66                    | 0,00                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                  |

| lNOICADORES - An. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Fcdcral2 VALOR                            | ü)                                                                                              | EXIGIDO                | VALOR APLICADO (lc)                | VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1)          | % APLICADOI0 (m)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|------------------------------------|----------------------------------------------|--------------------|
| 15- MlnÍITlQ de! 70'1/, de> FUNDEB na RJ:munJ:raç.lo dos Profissionais da Educação Básica       | 15- MlnÍITlQ de! 70'1/, de> FUNDEB na RJ:munJ:raç.lo dos Profissionais da Educação Básica       | 6.454.479,60           | 6.629.863,18                       | 6.629.863,18                                 | 71,90              |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES . VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI) | 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES . VAAT na Educação lnfan1il (INDICADOR IEI) | 979.462,36             | 1,11 9.505,40                      | 1.119.505,40                                 | 57, 15             |
| 17- Minimodc 15% daComplc.mcnmçilo da União so FUNOEB • VAATc.m Oc.spcss de Capital             | 17- Minimodc 15% daComplc.mcnmçilo da União so FUNOEB • VAATc.m Oc.spcss de Capital             | 293.838,71             | 718.389,66                         | 718.389,66                                   | 36,67              |
| INDICADOR - An.25, § 3° - Lei nº 14.113, de 2020 - (Mt\x. de 10% de Supcrávi1)3                 | VALOR MÁX . PERMITIOO (n)                                                                       | VALOR NÃO APLICADO (o) | VALOR NÃO APLICAOO APÓS AJUSTE (p) | VALOR NÃO APLICADO EXCEO. AO MÁX. PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Totnl dn Receita Recebida e nlo Aplicada no E:xcrclcio                                      | 967.616,01                                                                                      | 1.383.750,37           | 1.383.750,37                       | 416. 134,36                                  | 14,30              |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

## ld:10EF35BC52F9F232

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  M aio - Junho

-

MDE

-

MUNICÍPIOS

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICIPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Pjgina 3 dc5

RS  1

| rNOICADOR - Art.25, § 3° - Lei nº 14.1 13, de 2020 (Aplicação do Supcrávi t de Excrclcio Antcrior)3   | Valor de Supcr!vit Permitido no Excrclcio Anterior (•)   | Valor não Aplicado No Exen:lcio Anterior (1)   | Valor de Superávil A=~•• (u)   | Valor Aplicado Após o I" Quadrimestre (v)   | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exm:lc::io (w)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|------------------------------------------------|--------------------------------|---------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19·Total das DespeSl\s Custeadas com Super6vit do t'UNDEU                                             | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |
| 19. 1- Total da.'! Despesas custeada.'!com FUNDEB - Impostos e Transfcrê nciu de lmprn,tOll           | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0.00                                                            |
| 19.2- Total d:ls Despesas cu.ste:ldu com FUNDEB- Complcmcnt:i.çi\o d3 Uni5o (VAAF + VAAT + VAAR)      | 0,00                                                     | 0,00                                           | 0,00                           | 0,00                                        | 0,00                                                            |

| DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOMMANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE•CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDES (Por Subfunção)                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)                                                                                      | DESPESAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                           | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                           | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                   | l i JNSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADrn (8)                                                         |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAÇOES TIPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                            | 5.401 .844,26                                                                                               | 1.329.635,66                                                                                                | 1.329.635,66                                                                                                | 1.310.945,36                                                                                                | 0,00                                                                                                        |
| 20. 1- Educação lnífln ti l                                                                                 | 806.346,42                                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamemal                                                                                     | 3.988.147.74                                                                                                | 1.251 .868,25                                                                                               | 1.25 1.868.25                                                                                               | 1.233.177.95                                                                                                | 0.00                                                                                                        |
| 20.3- Educaçio de Jovens e Adultos                                                                          | 34.898,82                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |
| 20.5- Adminis1raçi10 Geral                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Transpone (E.$colar)                                                                                  | 167.45 1,28                                                                                                 | 16.035,06                                                                                                   | 16.035,06                                                                                                   | 16.035,06                                                                                                   | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- 0utros                                                                                                | 405.000,00                                                                                                  | 61.732,35                                                                                                   | 61.732,35                                                                                                   | 61.732,35                                                                                                   | 0,00                                                                                                        |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DOENSINO- MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DEIMPOSTOSECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDES (Por área de Atuação)6                |                                                                                                                    | DESPesAS EMPENHADAS JAN A JUN (d)                                                                                  | DesPESAS LIQUIDADAS JAN A JUN (e)                                                                                  | DESPESAS PAGAS JANAJUN (Q                                                                                          | l i INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADrn 
                                                                |
| 21·TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TfPICAS DH MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 8 FUNDE.O il                      | 24.025.082,04                                                                                                      | 9.556.682,71                                                                                                       | 9.544.278,01                                                                                                       | 9.341.11 2,57                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1 - Ed11Ç1Çiolr1íant                                                                                            | 5.483.241 ,20                                                                                                      | 1.132.459, 12                                                                                                      | 1.132.459, 12                                                                                                      | 1.1 32,459,12                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.1-Creche                                                                                                      | 3.897.991,20                                                                                                       | 12.953,72                                                                                                          | 12.953,72                                                                                                          | 12.953,72                                                                                                          | 0,00                                                                                                               |
| 21 .1.2- Prê- F.acola                                                                                              | 1.585.250,00                                                                                                       | 1.119.505,40                                                                                                       | 1.11 9.505,40                                                                                                      | 1.11 9.505,40                                                                                                      | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamenual                                                                                           | 18.541 .840 84                                                                                                     | 8.424.223 59                                                                                                       | 8.4 11.81889                                                                                                       | 8.208.653.45                                                                                                       | 0.00                                                                                                               |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

- 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)

- 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB • (L4)

- 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10' /4 •  LI S(q)

- 25-(·)  SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERcfCIO ATUAL •  Ll9.l(x)

- 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS TNSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO• (L30.l(af))

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26- 27)

1.329.635,66

2.575.283.92

416.134.36

0,00

0,00

0.00

3.488.785,22

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓR IO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁR IA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ

O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO · MDE - MUNlcfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERfODO: Janeiro a Junho 2025/BfMESTRE  Maio - Junho

0,00

RREO - Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigína4  de5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e S              | VALOR EXIGIDO (Z)   | VALOR APLICA.DO (u)   | o/• APLICADO ( .. )   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------|-----------------------|-----------------------|
| 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29• APLICA ÃO EM MOESOURE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 3.440.364. 11       | 3.488.785.22          | 25.35                 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO lNICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDAOOS (ad)                                         | RP PAGOS (ac)       | RP CANCELADOS (ai)    | SALDO FINAL ( .. )    |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 0,00                                                       | º·ºº                                                       | 0,00                | 0,00                  |                       |
| 30.1- Executadas com Rccur.10s de Impostos e Transferências de lmposlos                                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                | 0,00                  |                       |
| 30.2- Exe<:utadas com Rccurws do FUNOEB - lmposlos                                                     | º·ºº                                                       | º·º º                                                      | º·ºº                | 0,00                  |                       |
| 30.3- Executadas eo111 Recursos do FUNDEB - Complementação da União 0/AAT + VAAF + VAAR)               |                                                            |                                                            | 0,00                | 0,00                  |                       |

## OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ÉNSINO

31.1- RECEITA DE TRANSFER~NCIA

DO

FNDE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31. 1.1- S:ilá

rio-Educaç.ão

31. 1.2- PODE

31. 1.3- PNAE

31. 1.4- PNATE

31.1.5· Outras Tmnsforf!ncias do FNDE:

31.2- RECEITAS DE TRANSFERÍNCIAS OE CONVtNIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYALTJES DESTINADOS À  EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VIN  ULADAS À  EDUCAÇÃO

31.5- RECEITA OE PRECATÓRIOS  - FUNOEF E FUNDEB

- 31.6· OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

º·º º

PREVISÃO  ATUALIZADA

(a)

2.591.423.88

1.394.221,94

313.462,60

59.876.96

364.682,44

265.079,54

391.1 20.40

1. 1 97.201,94

0,00

0,00

0.00

0,00

RECEITAS REALIZADAS

o

Até

Bimestre (b)

818.853.47

818.5%,68

605.737,77

3.335,3 1

136.5 19,01

61.032,77

11 .971.82

256,79

0,00

0.00

0.00

0.00

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)(;   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (e)   | DESPESAS PAGAS JANAJUN (0   | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR ÃO PROCESSADOS <al   |
|-------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO      | 2.606.785,64             | 742.2 18.25                        | 742.2 18.25                       | 742.2 18,25                 | 0.00                                             |
| 32. 1- Educação lnfa11t il                      | 129. 1 95,00             | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino Fu11damcnlal                       | 1.762.262,66             | 578.247,06                         | 578.247,06                        | 578.247,06                  | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                              | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.4- Ensi110 Superior                          | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                       | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos              | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                             |
| 32.7- Educação Especial                         | 0,00                     | 0,00                               | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8-0utras                                     | 715.327,98               | 163.97 1,19                        | 163.97 1.19                       | 163.971,19                  | 0,00                                             |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA   | DESPESAS EMPENHADAS JANA JUN   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN   | DESPESAS PAGAS JANAJUN   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS   |
|--------------------------------------------------------|----------------------|--------------------------------|-------------------------------|--------------------------|-----------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO ( 10 + 20 +32) | 27.204.3 18,96       | 10.376.668,37                  | 10.364.263.67                 | 10. 1 61.098,23          | 0,00                                          |

FINANCEIRA

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUM1DO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MOE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERlODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| RREO - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)                                                                              |                                                              |               |               |                  | Págin a Sde 5 RSI   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|---------------------|
| 33. 1- Ocspcsw; Correntes                                                                                  | 24. 131.394,96                                               | 9.318. 163,83 | 9.305.759,13  | 9.102.593,69     | 0,00                |
| 33.1.1- Pctióal Ativo                                                                                      | 18.754.306,20                                                | 6.708.910,93  | 6.708.910,93  | 6.522.43.S,79    | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                    | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                |
| 33. 1.3- Transfe~ncias âs instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas $Cm fins lucrativos    | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                |
| 33.1.4- Outras Despesas Corrcnics                                                                          | 5.377.088,76                                                 | 2.609.252,90  | 2.596.848,20  | 2.580.157,90     | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 2.935.946,96                                                 | 972.726,13    | 972.726,13    | 972.726, 1J      | 0,00                |
| 33.2. 1- Transferências às instit11ições comunitá rias. confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0.00                                                         | 0.00          | 0,00          | 0.00             | 0.00                |
| 33.2.2-Outras Despesas de Capital                                                                          | 2.935.946,96                                                 | 972.726, 13   | 972.726,13    | 972.726, 1J      | 0,00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                               | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB(ah)    | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                |
| 34- OISPONlBILlDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                      |                                                              |               | 1.785.360,.Sl |                  | 342,72              |
| JS- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                                 |                                                              |               | 9.676.160,13  |                  | 605.737,77          |
| 36- (·)PAGAMENTOS EFETUADOS ATéO BIMESTRE (orçamentá rio e restos a pagar)                                 |                                                              |               | 8.107.934,62  |                  | 568.863,22          |
| 37- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                          |                                                              |               | 3.353.586,02  |                  | 37.217,27           |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORF..$ EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                 |                                                              |               |               |                  | 0,00                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁ RIOS)                                             |                                                              |               |               |                  | 0,00                |
| 40- ('"' ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancá rio)                                                   |                                                              |               | 3.353.586,02  |                  | 37.217,27           |

MIGUEL OMAR llARR.ffTO RJSSI 015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANlLTON PER.ElRA LOBATO ROCHA

915.217. 183-34

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRJTORIO CONT  ABIL L  TOA

25.202.820/0001 -97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

1) Os vt11«es informlldos devem «lllesporider &amp;O e(e(iVllmente trans(erido. Os pertent1.111is conespodem 110 disposto n.a  legislação .

2) Limites mini mos anuis a serem cumpridos no encernmen10 do exercido.

3) 3 Art. 25. § 3·, Lci  14.1 13/2020: "At~ 10% (dez por cento) 00$ ,co:~  r«:ebidos à  oontü 00$ Fundo$, inclU$ive re\ati,·os A complementaçào ® Uniào, JlO:$ lem\OS do § 2" do art.  16 de$ta Lci. podmio ser utilizado$ no primeiro qufldrimt'$~  do at'r(icio imediatanlt'nte  11ubseqUC'nle. medinnte abertur11  de cr6dito adicional.~ utilizado.s  no  1 ~  trimestre do exen:lcio imediawnente subseqQente, mediante abenura de crtdi10 adicionsl.~

4) Os ~·lores referffltes 6 poro,ela dos Resto,s a Pai;ar inscritos sem disponibilidade financeira oe&gt;'etio  ser informados sornente no  RREO 00 último  bimestre 00 ,ex(!l'cl.:io.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o ACOfllpanha~nro sefl\ feito eom b.1.se na (lespesa liquicLt(la.  No Ultimo bimestre (lo exetl:icio, o valor (leve-rã  eorrcspon(lcr ao fQla l "'1 despes:!. empenhW .

6) As linhas ~tam  lmlS de 1tuaçio e não  corrcspondcm exawncn1e is sub  funções  da função  fducaçio. A3 despesas clusificadu nu  demais subfunçõcs  tipicas e nas sub  funções  atípicas  dc-vcrio Kr rateadas para essas in:u de a1ua,çio.

7) ValnriM.critoem RPNP ~ m di~ihilid.Mle d,e .caiu,quedn u,ri-lderado na apur1Ç!n  dM indi.cadore,. e limite..\. Pan u  linha.t IS,  16 e 17,de\·eri u r .cõmpandoo  lotal in~ritn em RPNP .coma di~pnnihilid.lde de.caixa põrfü n1ede recu~ Para a linha  14, deverl. urverifieidaadiferenç.a entTe a d~ponibilidl!de IUI$  fontcli do fundcb e~  RPNP refcmitcs a csiHU' dcspn11:i,.  P1UI

■

linha  18, &lt;kvcri Kr \·ai  ficada a difcn-nça enlrc

8) Comrole da cxecuçllo de restos a pagaroonsldcrados no comprimemo do limite mlnimo dos o.erclclos amerlores.

9) Nesta coluna nlo devem se infonnados valores inferiores I O  (ZCfO).

10) Es.s,, coluna nJo deve confer pertefllual superior a 1 00%, Caso isso ocomi, em razJo do valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajust:wlos para  100%.

~

diliPQnibilidadcs na fonte VMT

RPNP dcs:.w1 dcs~.

e~

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