Portaria — Santa Filomena E Suas Secretarias (27/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 27 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVII

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 038/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 009/2025 TIPO: MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Santa  Luz PI, através de seu  Pregoeiro e equipe  de  Apoio  instituída pela  Portaria nº 020/2025, de  01  de janeiro  de  2025. Toma  públ ico, para  conhecimento  dos  interessados que  realizará procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão Eletrônico,  tipo  menor  preço  POR  LOTE, em  sessão pública , mediante  as  condições estabelecidas  no  Edital  009/2025, conforme  as  normas  Gerais  da  Lei Federal nº.  14.133/2021, Decretos Municipais,  Lei Complementar  nº 123/06, alterada pela Lei Complementar  nº  147/2014, de  07  de  agosto  de  2014  e demais normas  regulamentares  aplicáve is à espécie.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE EXAMES DE  IMAGEM, PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS  DA SECRETARIA MUNICIPAL DE  SAÚDE , VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI.

O EDITAL e maiores  informações poderão  ser encontrados  no  Setor de  Licitações na  A venida  Getú lio Vargas,  1 63,  centro ,  Santa Luz PI,  ou  pelo e-mail:  lic itacaosantaluz@gmail.com,  no horári o  de 07:3-h às 13:00h.

ENTREGA E  ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13  de fevereiro de 2025, às  14:00hs (quatorze horas), no sí tio eletrônico :  https: //bnc.org.br/

Santa Luz - PI,  24 de janeiro de 2025.

Pedro Pereira da Cruz Pregoeiro

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PROCESSO ADMINISTRATIVO 039/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 010/2025 TIPO: MENOR PREÇO  POR LOTE

## AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de  Santa  Luz PI, através de  seu  P regoeiro  e equipe  de  Apoio  instituída pela  Portaria nº 020/2025, de  01  de janeiro  de  2025. Toma  públ ico, para  conhecimento  dos  interessados que  realizará procedimento  licitatório  na  modalidade  Pregão Eletrônico, tipo  menor  preço  POR  LOTE, em  sessão pública , mediante  as  condições estabelecidas  no  Edital  010/2025, conforme  as  normas  Gerais  da  Lei Federal nº. 14.133/2021 ,  Decretos Municipais,  Lei Complementar  n º  123/06,  alterada pela Lei Complementar  nº  147/2014, de  07  de  agosto  de  2014  e demais normas  regulamentares  aplicáve is à espé cie.

OBJETO:  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  NA  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE EXAMES  LABORATORIAIS, PARA  ATENDER  ÀS DEMANDAS  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE ,  VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ- PI.

O EDITAL e maiores  informações poderão ser encontrados  no  Setor de  Licitaçõe s na  Avenida  Getúlio Vargas, 163,  centro, Santa Luz- PI,  ou pelo e-mail:  licitacaosantaluz@ gmail.com,  no horá rio  de 07:3-h às 13:00h.

ENTREGA E  ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 13 de fevereiro de 2025,  às 15:00hs (quinze horas),  no sí tio eletrônico :  https://bnc.o rg.br/

Santa Luz - PI,  24 de janeiro de 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL OE SANTA FILOMENA GABINETE 0 0  PREFEITO Avenida Barlo de Santa Filomena, 130, Centro, 64,945-000, Santa FIiomena PI CNPJ -06.554,240/0001-14

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ Ã O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  inexigibilidade  de  licilação, que  foi devidamenle justificado, tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador  de  serviços,  quanto  pela  juslificativa  dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO  que  o  processo  foi  instruldo  com  os  documentos  e  requisitos  que  comprovam  que  o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima  para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉC NICO da Comissão de Contratação que prevê que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC 111, ·c·, da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos minimos para a contratação ;

No uso das atribuições  que me  foram  conferidas, em  especial  ao disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASERCONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZAOOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, REALIZANOO 0 ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE AFASE INTERNA EPLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇ Õ ES ANUAJS E IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUASSECRETARIAS   |
|------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATAOO             | LICICON CONSULTORIA EASSESSORIA LTDA, CNPJ: 29.131 .121/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| PRAZO DE VIGÊNC IA     | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR TOTAL            | R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de RS 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos Reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| FUNDAMENTO LEGAL       | Art. 74, Inciso Ili, ·e· da Lei Federal nº 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do públi co em sítio  eletrônico oficial.

Santa Filomena - PI, 08 de janeiro de 2025.

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Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.94S-OOO,

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Santa FIiomena PI CNPJ 06.554.240/0001-14

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| EXTRATO DO CONTRATO N" 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 001/ 2025   | EXTRATO DO CONTRATO N" 0801202501/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O Nº 001/ 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                             | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA ADMINISTRATIVA EM LICITAÇOES E CONTRATOS, REALIZANDO o ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS DESDE A FASE INTERNA E PLANEJAMENTO ATÉ A FASE DE EXECUÇÃO CONTRATUAL, ELABORAÇÃO DE PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAIS E IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO DE ROTINAS DE FISCALIZAÇÃO PARA A EQUIPE DE FISCAIS DE CONTRATOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS |
| CONTRATANTE:                                                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL SANTA FILOMENA- PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| CONTRATADO:                                                                                                                         | LICICON CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ {CONTRATADO}:                                                                                                                  | 29.13 1.12 1/0001-54                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| VALOR:                                                                                                                              | R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais) divididos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 7.500,00 (Sete Mil e quinhentos Reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                                 | Gestão/unidade: Superintendencia Adm. Fin. Plan. Coordenação Ge. ral; Fonte dos Recursos : FPM, ICMS e 500; Programa de Trabalho: Apoio Administrativo; Funcional: 04.122.0003.2012.0000, Elemento da Despesa: 3.3.90.39.05                                                                                                                                                                                                        |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL:                                                                                                               | Será regida pelas normas fixadas n a Inexigibilidade de Licitaçã o nº. 001/2025, e pelo artigo 74, inciso III, ..e" da Lei 14.133/2 1, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso.                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA {CONTRATANTE}:                                                                                                           | Fernando Andrade Coelho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| ASSINATURA {CONTRATADO}:                                                                                                            | Ferdinand de Oliveira Roldão                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                 | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

Pedro Pereira da Cruz Pregoeiro

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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