Portaria — Avelino Lopes (01/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 01 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCV

## ESTADO DO PIAUI CÂMARA  MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO  PI Endereço: Rua João  Ferry, Nº24 Bairro: Centro

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após o presidente Francisco Barros passou a palavra para o vereador Oslel que iniciou desejando que esse segundo semestre os vereadores possam contribuir mais com o município dentro da lei.  Em  relação  aos vetos dos indicativos e projetos de lei o vereador relatou que multas vezes as  pessoas  entendem  de  forma  diferente  quando  se  fala  de  veto,  mas  tudo  está  dentro do regimento  e  eles  não  irão  rasga-lo e sim  respeita-lo  e crê  que  o  presidente  está  atento as regulamentações para  que  sejam  seguidas.  Finalizando  sua  fala  o  vereador  aproveitou  a presença da Excelentíssima prefeita Neuza para que relatasse a reclamação  dos moradores do Grajaú  sobre o abastecimento de água  ele  pede para que a prefeita olhe com bons olhos para resolver esse problema. Dando continuidade a palavra foi passada para o Vereador Júnior  que iniciou deixando claro que os vereadores estão  nessa casa  para  trabalhar e como o vereador Osiel disse eles possuem projetos para vir e completar e ajudar na gestão . Além  disso, o vereador agradeceu a presença da prefeita e disse que foi bom ela está  nessa sessão , pois ele queria falar e pedir para ela olhar com bons olhos para escola do brejinho, pois as crianças estão  passando por uma condição  complicada  sem climatização  com a escola. O presidente passou a palavra para Vereador João  Noronha que iniciou sua  fala  pedindo que a prefeita olhe com bons olhos para Miguel Leão,  pois o poço do Grajaú  não  está  funcionando e é  por isso e para isso que tem oposição  nessa  casa,  pois se  todos os  vereadores aceitarem  o  que vem  do Executivo ficaria complicado. O vereador finalizou sua  fala  relatando o caso  de  uma criança autista que estava sem remédios porque sua  familia  não  tem condições  de comprar e  disse que ele mesmo irá fornecer o remédio  dessa criança, pois a prefeitura nã o fornece. Logo após, a palavra foi passada para vereadora livia Rodrigues que em suas palavras disse que o projeto que o Vereador Rodrigo colocou em votação  nessa casa era para beneficiar o  Município e por isso ela votou favorável. Em relação  a fala do vereador João  Noronha a vereadora sabe que desde a gestão  passada que não  encontram a medição  na farmácia  bás ica, e que por vár ias vezes ela e o esposo compravam e  agora  nã o  será  diferente,  pois tem  certeza  que  se  a  população  a  procurar e  a  prefeita  as mesmas irão ajudar. O presidente passou a palavra para Vereador Mauro Junhor que iniciou sua fala  dizendo que se  a prefeita vetou o projeto de  lei sabe  que é para  o  melhor da  gestão  no momento. Além disso, o vereador externou sua felicidade em relação  a feira  realizada que foi uma grande conquista  porque a cidade  não  tinha  ainda e agradeceu  a prefeita pelo apoio. O

vereador ainda informou que no CRAS da cidade acontecerá  cursos gratuitos com o objeto de melhorar a qualificação  e qualidade de vida da  população  de Miguel Leão . o presidente pediu que o vice-presidente Vereador Osiel de Sousa  assumisse a presidência  para que ele fizesse o uso da  palavra. Em  suas palavras o presidente Francisco  Barros disse ao vereador Osiel que a prefeita esteve com os lideres do Grajaú  e ficou acordado que irão  quitar o déficit  de energia e irão  entregar o poço para que o município  tome providênc ias.  Em ralaçã o ao veto dos projetos de lei o presidente destacou que farmác ia bás ica  já  fornece bem os medicamentos e que ele trará o  veto  da  prefeita  para  a  Câmara analisar.  O  presidente  finalizou  agradecendo  os vereadores por estarem presente nessa sessão  da abertura e pede discernimento a Deus para que eles possam fazer um bom trabalho para ajudar o município.  Não tendo ninguém  mais nada a declarar, o Presidente dá  por encerrada a sessão  do dia. E por não  haver mais nada em pauta, segue a ATA assinada por mim, primeiro secretário  e por todos vereadores presentes.

## Presidente: ~A  (Ãxi  ClQ fuan &amp;\.q t. '7él)J.A,t. Vice-Presidente: 0:J'4 J:, :;ô-&lt;6?[' PrimeiroSecretári . o : 1fSJÊ1~ b ~-d··· ,,9 SegundoSecretáno :; -1-aii--,. 1-M=..\_... r -.....  ~ - ~ -+ ---=--+-----------Tesoureiro: r~~~z p 1&gt;;21/2 ( d ll'111k4 ~ \ Vereador: \_\_  4 "--+-=.....\_,.\_\_ =-c~z.:\_:;,,......, ,, 2'--' ,....=-- ~ -=---' .,,.,.\_, "-=-" - ""' .J,,f =&lt;-- z::::t:'--' =-- -- Y+-- ---Vereador: J r,Â,',fó&amp;; :R ·  Jo \,\, o b ale,. ';U9 v' &lt;&gt; Vereador: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_ Vereador: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

## ld:  10EF33024C40F3EF

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercleio: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras  providências

DECRETA: Art igo  lo.Fica  aberto  no  orç amento  vigente,  um  crédit o adi cional na importânc ia  do R$927. 000, 00  distribui dos  as  segui ntes  dotações:

## Suplementaçã o ( + )

## Anulação

02 13 00 SECRETARIA DE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL 38 04.122.0005.2047  .0000 3.3.90.39.00 500 ... 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OllTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nlo Vinculados de lmposlos Nio M8pHca 10.000,00 F.R.: 1 500 00

02 14 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE CONTROLAOORIA GERAL

54

04.124.0005.2082.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.14.00

500

DIÁRIAS

· CIVIL

Recur5os nilio Vlnculados de Impostos

... 000

NloM&amp;Pl!Ctll

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃ O

04.122.0005.2040.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00

720

999

000

04.122.0005.2040.0000

3.3.90.93.00

500

... 000

10.000.00

F.R.:

!500

1

30.000,00

OUTROSSERVICOS DETERCEIROS-PESSOAJURIDICA

F.R.:

1

720

00

0$

Transfa~ndas da UnlAo Referentes às panlclpaç6M na axploraç.Ao da Petróleo a G3s Natural destina

Não  se aplica

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

INDENIZAÇÕES

E RESTITUIÇôES

Reconsoe. não  Vinculados de lmpo8tos

Não  aeapl!ca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E OES. URBANC 191 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recul"$OS nlo Vinculados de Impostos NêoMapllca 30.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O. CULTURA. JUV. E ESPORTE 283 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 30.000,00 3.3.90.48.00 OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS 500 Reco~ não Vinculados de Impostos 200 000 Educaçêo  - De&amp;f)8&amp;88 com MOE F.R.: 1 500 00

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO OE 2025 - LEI N.504

## 927.000,00

!:::::::======================================  .{

Ç&gt;

## Anulação

02 19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO, CULTURA. JUV. E ESPORTE

296

12.361.0032.2246.0000

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00

550

999  000

MATERIAL DE CONSUMO

Transferê ncia do Salério--EducaçAo

Nãosaaplica

329 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS  ATIVIDADES CULTURAIS 45.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica F.R.: 1 500 00

332 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO As ATIVIDADES CULTURAIS 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 999  000 Recursos não  Vinculados de lmposlos Não  s.eaplica 80.000,00 F.R.: 1 500 00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

12.361.0030.2203.0000 GESTÃ O E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL 150.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA F.R.: 1 541 01 541 Tran9ferêf'lcia9  do FUNOEB - Complementação  da União-VAAF

999  000 Não  se apllca

12.365.0035.2262.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transfer6nci3s do FUNOEB - Complement~  da União - VAAF

230  000

FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE

505 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚD E 50.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOSEVANTAGENSFIXAS- PESSOALCIVIL F.R· 1 600 02 600 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man 999  000 Não  $0 aplica

509 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA DE SAÚDE 80.000.00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇ Õ ESPATRONAIS F.R.: 1 600 02 600 Transfer6nd&amp;s Fundo a Fundo de Recurso11 do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Msn 999  000 Não  se aplica

554 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.93.00 600 999  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  00 SISTEMA OE SAÚD E 10.000,00 INDENIZAÇÕE S E RESTITUIÇÕES F.R.: 1 600 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco de Man Não11a aplica

## (Continua na próxima página)

## 160

## 433

27.000,00

F.R.:

1

500

30,000.00

F,R.:

1

541

~

l

--· "'

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50.000.00

F  .R.:

1

550

00

01

01

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercleio: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

## Anulaçã o

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

568 10.301.00202660.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÚDE 150.000,00 3. 1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R.: 1 605 02 605 999 000 Assistência  financeira da União  destinada t c:omplemenlaçlo ao pagamento dos pisos salariais para p Não se aplica

597 10.301.0025.2188.0000 3.3.90.39.00 PROGRAMAS ESPECtAIS DE SAÚDE 20.000,00 0UTR0$$ERVIÇ0$DETERCE IR0S-PESS0AJURIDICA F.R.: 1 600 02 600 999 000 Trarn;ferOoclas Fundo a Fundo do Recursos do SUS provcmlontos do Govgmo Fedon1! - Bloco da Man Nloseaplb

02 21 00 SECRETARIAMUNICIPALOE ASSISrt.NCIASOCIAL

662

08.243.0005.2144.0000

GESTÃOADM J NISTRATII/A

3.3.90.14.00

soo

DIÁR IA$· CIVIL

Recursoa não Vlncul&amp;doe de lmposIos

999

NAoseapllca

000

02 21 01 FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL

## 830 08.244.0016.2159.0000 3.3.90.36.00 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 25.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS. PESSOA FISICA F.R.: 1 660 04 ..., Trsni,~rêockl  de R&amp;c:ul'&amp;08 do Fundo Ntldon8I de M816t6nds Sodsl FNAS 999 000 Nloseaplica 198 1  S.451 .0005.2323.0000 3.1.90.92.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recu= não Vinc;;ulados de Impostos Nao sa aplica ·10.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

199

203

208

214

217

15.451.0040.2323.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

l 5.451 .0040.2323.0000

4.4.00.51 .00

500

999  000

15.451.0043.1320.0000

4.4.90.52.00

500

999  000

15.451 .0043.1327.0000

4.4.90.51 .00

700

999  000

15.451.0074.1041.0000

4.4.90.61 .00

500

999  000

-1 .000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-5.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-1 .000.00

F  .R. Grupo:

1

500  00

-45.000.00

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚB LICA

DIÁRIAS

· CIVIL

Recu!"$M não  Vinculados dt! lm~lOS

Nao &amp;e aplica

SERVIÇOS  DE UTILIDADE PÚBLICA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

CIDADE URBANIZADA

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recu!'$0$ não Vinculados de Impostos

NMseapll(;.61

CIDADE URBANIZADA

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R. Grupo:

Outras Transferências  de Convên ios ou Instrumentos Congêneres  da União

Não  SB aplica

ADMINISTRAÇÃO

SUSTENTÁVEL  00 PATRIMÔNIO  PÚBLICO

AQUISIÇÃO

DE IMÓVE IS

Recur&amp;o8 n&amp;o Vinculados da Impostos

Não se aplica

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA, OBRAS E DES. UR

218

15.451.0074.1326.0000

ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.51.00

500

999  000

SUSTENTÁVEL  DO PATRIMÔNIO  PÚBLICO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Rocursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

222 17.511 .0054.1450.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 PRESERV. E APROV. DE RECURSOS HIORICOS OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nêo  Vlncul8dos de Impostos Nêo  se aplica -1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

236 26.782.0070.16 13.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL MATERIAL OE CONSUMO Recursos l\êo Vinculados de Impostos Não se eplica -1 .000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

237

26.782.0070.1613.0000

EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Nao se aplica

238 26.782.0070.1613.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 EXPANSÃO  E MELHORIA DA REDE RODOVIÁRIA  MUNICIPAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURÍDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica ·1.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

19

00

298

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,

12.361 .0032.2246.0000

CULTURA, JUV. E ESPOFl

PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00

550

999  000

SECRETARIAMUNICIPAL DOMEIOAMBIENTE

18.541.0053.2481.0000

PROGRAMA, DE PROTEÇÃO

3.3.90.36.00

500

999

000

18.541.0053.2481.0000

3.3.90.39.00

soo

AO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;oseeopllca

PROGRAMA DE PROTEÇÃO

AO MEIO AMBIENTE

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Roeu-nlo Vinculados de Impostos

999

NloMaplica

000

SECRETARIAMUNICIPAL DEAGRICULTURA

20.605.0005.2500.0000

GESTÃOAOM INISTRATIVA

3. 1.90.11.00

500

999

000

20.605.0005.2500.0000

3.3.90.14.00

500

999

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recuf305 mio Vinculados de Impostos

&amp;e apliu

Nlo

GESTÃOAOM INISTRATIVA

OLARIAS· CIVIL

Recursos nlo Vinculados de Impostos

Nlo se aplica

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

Artigo  2o . - for ma  do  arti go  a nte r ior

o

c r éd ito  abe r to  na p rovenientes  de :

## Anulação :

02

13

00

SECRETARIA OE GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO

47

será cober to  com  recursos

SOCII

04.182.0011 .2100.0000

PROTEÇÃO

A POPULAÇÃO

3.3.90.33.00

500

999  000

E AO PATRIMONIO PUBLICO

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não se aplica

02 17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

84

04.122.0005.1653.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA

4.4.90.52.00

709

999  000

-1 .000,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-5.000,00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1

709  05

Transferência  da União  referente ê  Compensação  Financeira de Recursos HldriOos

Não se aplica

91 04.122.0005.1654.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -10.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 708  05 706 Transferência  da União  Referente a CompensaçA.o Financeira de Recursos Minerais 999 000 Nêo  se aplica

.. 04.122.0005.1654.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -15.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 750  05 750 Recursos da ContribYíção de Intervenção no Domlnio Econõm íco · CIOE 999 000 Não se apfü::e,

99 04.122.0005.2040.0000 3.1.90.04.00 720 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -15.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 720  05 Transfer6ncias da Uni.Ao Referentes às participaçõe s n.111  exploração de Petróleo e Gas Natural deslin Não  se aplica

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA

Transferência  do Salário -Educação

Não so aplica

137 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 708 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 708  05 Transferên cia de União  Referente à Compenaeção  Financeira de Recursos Minerais Não  se aplica 330 13.392  .0038.2290.0000 3.1.90.13.00 500 999  000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OBRIGAÇÕES  PATRONAIS Recur,,os nêo  Vincul&lt;:1do$ de Impostos N:)o seaplic.i - 1.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

138 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 709 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FfSICA F.R.  Grupo: 1 709  05 Transferên cia da Unlao referente à  Compensação  Financeira de Recursos Hldrioos Nào se aplica

13.392  .0038.2659.0000

3.3.50.43.00

719

999  000

APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS

·5.000.00

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

F.R. Grupo:

1

719  05

Transferências  da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento é Cultura· Lei nº 14.399/2022

Não  se aplica

143 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -30.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 706  05 706 Transferência  Especial da União 999  000 Não se apllco 357 1  3.392  .0038.2659.0000 3.3.90.36.00 719 999  000 APOIO E ESTIMULO AS ATIVIDADES CULTURAIS OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 719  05 Transferências  da Pollllca Nacional Aldlr Blanc de Fomento a Cultura· Lei n" 14.399/2022 Naose aplica

145 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·10.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 709  05 709 Transfor6ncla da Unlêo  roferonI0 à Compensação  Financeira de Recursos Hldricos 999  000 Nao se apuca 367 27  .812 .0073.2650.0000 3.3.90.32.00 500 999  000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR -1.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT, F.R. Grupo: 1 500  00 Recursos não vrnculados de Impostos Não St! aplica

## (Continua na próxima página)

354

-1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

·1.000.00

F.R. Grupo:

1

500  00

1

700  05

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281f0001-00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01 DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

17 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 146 04.122.0005.2040.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA ·30.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 710  05 710 Transferência  Especial dos Estados 999  000 Não se aplica

02

159 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.92.00 720 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -15.000,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 720  05 Transferências  da União  Referentes às participações  na axploraç!lo da Petróleo e Gás  Natural desUn Não se epllca

02 18 00 DEPARTAMENTO MUN.L DE INFRA ESTRUTURA. OBRAS E DES. UA

189 15.451.0005.2320.0000 3.3.90.30.00 500 GESTÃO  ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Recursos n&amp;o Vlnculados de Impostos -20.000,00 F.R. Grupo: 1

999  000 Não  se apllça 500  00

193 1  S.451 .OOOS.2320.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica ·5.000.00 F.R. Grupo: 1 500  00

02

02

22

00

8'1

842

23

00

855

859

5.000,00

F.R.:

1

500

5.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

500

1

60.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

1

500

00

00

00

00

00

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-1 .000,00

F.R. Grupo:

l

500  00

-50.000,00

F.R. Grupo:

1

550  01

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV.  BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

19 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. E ESPOFi 370 27.812.0073.2650.0000 3.3.90.39.00 000 999 000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURI01CA Recursos não  Vinculados de Impostos N8o $CDplice1 -15.000,00 F  .R, Grupo; 1 500  00

02

371 28.646.0030.2202.0000 3.3.90.47.00 000 200 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE ·1.000,00 F  .R.  Grvpo: 1 500  00

02 19 01 FUNDO DO DES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTERIO

426 12.365.0035.1201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -30.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.  Grupo: 1 542  01 542 Transferências  do FUNOEB - Complementação da União  · VAA  T 999 000 Não se aplica

475 12.366.0030.2257.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -240.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CML F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

499 10.301.0020.1653.0000 4.4.90.52.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.  Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenien1es do Governo Est9dual Não se aplica

500 10.301  .0020.1653.0000 4.4.90.52.00 631 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÜDE -100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 631 02 Transferências  do Governo Federt'II referentes 8 Convênios  e ln,;.1r1,.1mentoo Congêneres  vincultldos é Não se aplica

515 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.16.00 621 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS - PESSOAL CIVIL -20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 621 02 Tr8nsferênclas  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo E5,taduç1I Não se aplica

520 10.301.0020.2160.0000 3.1 .90.92.00 621 999 000 GESTÃ O E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES -20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 621 02 Transferências  Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

528 10.301.0020.2160.0000 3.3.90.14.00 602 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE DIÁR IAS · CIVIL -10.000,00 F  .R.  Grupo: 1 602  02 Transfor~ncias Fundo a Fundo do Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Ma Não se aplica

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV.  BOM JESUS 06.554.261/0001-00 Exercíci o: 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

02 20 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

533 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE -50.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 621 02 621 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Est9dual 999 000 Nlo se aplica

560 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA OE SAÜDE -20.000,00 4.4.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vin-culados de Impostos 300 000 Sa(lde - 091,pesas com ASPS

591 10.301.0025.2188.0000 3. 1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -20.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R. Grupo: 1 600  02 Transferên cias Fundo a Fundo de Recur50s do SUS provenienles do Gove,rno Federal . Bloco de Ma Não se aplica

605 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.30.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO -5.000.00 F  .R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Rocursos do SUS provenientes do Governo Federal . Bloco do Ma Não se aplica

607 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000,00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA FISICA F.R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo e FundO de Recur&amp;0s do SUS provenientes do Governo Federal - Bloeo de Ma Não  se apliCt1

609 10.301.0025.2191 .0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -5.000.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F  .R.  Grupo: 1 600  02 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal· Bloco de Ma Não se aplica

023 10.304.0025.2182.0000 3.1.90.13.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F  .R.  Grupo; 1 600  02 Transforências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fe&lt;leral · Bloco de Ma Não ae aplica

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

666 08.243.0005.2144.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999 000 Recursos nlo Vinculados de Impostos Não se aplica ·10.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

675 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.36.00 000 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1.000,00 F.R.  Gropo: 1 500  00

070 08.243.0014.2136.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOlCA Recorsos noo Vir1Cul80os ae 1 m00&amp;tos Nâo se pplle41 - 1.000,00 F.R. Grupe: 1 500  00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.504

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL

677 08.243.0014.2136.0000 4.4.90.52.00 000 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F  .R.  Gropo: 1 500 00

676

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1 .000,00 F.R. Grupo: 1 500 00

680

695

08.243.0016.2143.0000 3.3.90.33.00 500 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica -1 .000,00 F  .R.  Gropo: 1 500 00

08.244.0016.2150.0000 3.3.90.33.00 500 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados do Impostos Não se aplica -15.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00

02 21 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTl::NCIA SOCIAL

º' 716 08.243.0016.2199.0000 3.3.90.48.00 660 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -5.000.00 OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS F  .R. Grupo· 1 660 04 Transferência  de Recur80$ do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

999  000 Não se aplica

08.244.0005. 1654.0000 4.4.90.51.00 680 999  000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -5.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo· 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Soeial · FNAS Não se aplica

720

736

08.244.0016.2142.0000 3.1 .90. 11 .00 660 999  000 PROTEÇÃO SOCIAL BASICA -15.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS. PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 660 04 Transferênc ia de Recursos do Fundo Nacional de Assistê ncia Soeial - FNAS Ntt,o se aplict1

02 22 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

838 16.541.0053.2101.0000 PROGRAMA DE PROTEÇÃO  AO MEIO AMBIENTE -5.000.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

02 23 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 864 20.605.0005.2500.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999  000 Nao se aplica -5.000,00 F  .R. Gropo: 1 500 00

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES AV, BOM JESUS 06.554.281/0001--00

DECRETO Nº 41  , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.504

Anulação ( - ) -927.000,00

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaçAo.

ALVEUNO LOPES, 01 de julho de 2025

FLÁV IO  JOSÉ  ALVES PREFEITO MUNICIPAL

## ld:089B92301B04F4B7

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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PORTARIA Nº 128/2025, de 21  de agosto de 2025 Avelino Lopes PI.

DISPÕE  SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES  MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E  AUTORIDADE  JULGADORA NO  ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE  AVELINO LOPES- PI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Avelino Lopes, Estado do Piauí , no uso das atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e,

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a proteção  ao meio ambiente, nos termos do art. 225 da Constituição Federal;

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

(Continua na próxima página)