Contrato — Palmeira  Do  Piaui (11/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Abril de 2025 · Edição V CCXCIX

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 025/2024-005/2025-PE-SRP- SEMA-CLP

CONTRATANTE:

Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração-SEMA

CONTRATADO: J.

R. D. BRANDÃO  LTDA, CNPJ n2 23.511.454/0002-03.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é  a contratação  de empresa especializada  no fornecimento de material permanente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administração-SEMA.

VALOR: R$ 31.197,50 (trinta e um mil, cento e noventa e sete reais e cinquenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

RECURSO  FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS  PRÓPRIOS E OUTROS,  no  elemento  de  despesas

44.90.52 - Material Permanente.

VIGtNCIA: 31/12/2025,  ou  até o  término do  fornecimento  dos  itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

José Raimundo Dantas Brandão

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N2 025/2024-007/2025-PE-SRP-SEMA-CLP

CONTRATANTE: Município  de Corrente/ Secretaria Municipal de Administração -SEMA

CONTRATADO: CB ELETRO E  INFORMÁTICA  LTDA, CNPJ n2 49.673.898/0001-58.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a  contratação  de empresa especializada  no fornecimento de material permanente para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administração-SEMA.

VALOR: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

RECURSO  FINANCEIRO: FPM/ICMS/ISS/RECURSOS  PRÓPRIOS E OUTROS,  no  elemento  de  despesas 44.90.52 - Material Permanente.

VIGtNCIA: 31/12/2025,  ou  até o  término do  fornecimento  dos  itens,  prevalecendo  o  que  ocorrer

primeiro.

## SIGNATÁRIOS

Contratante:

Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Cleuza Anderle Bagatoli

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RETIFICAÇÃO DO  EXTRATO  CONTRATO  DE  ADESÃO AO  SISTEMA  DE  REGISTRO  DE PREÇOS  DA PREFEITURA MUNICIPAL LtliS CORREIA/PI (PUBLICADO NO DOM EM 09 DE ABRIL DE 2 025. EDIÇÃO vccxcvn. PAG.  12 81.  PREGÃO  ELETRÔNICO  SRP Nº 014/20 24 OBJETO: ADESÃO  PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  GERENCIADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE  LUIS CORREIA  CUJO OBJETO E  A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O  FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E  PRODUTOS  DE  USO  MÉ DICO  PARA  ATENDER  AS  DEMANDAS  DO  MUNICIPIO  DE  LU!S CORREIA-PI, VINCULADA AO PREGÃO  ELETRÔNICO  014/2024.

TERMO  DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - PUBLICADO NO DIÃRIO  OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

CONTRATADO: MAIS SAÚDE  LTDA CNPJ n• 10.436.813.0001-82

VALOR: R$ 901.009,31 (novecentos e u m  mil e nove reais e trinta e um centavos)

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses

BASE  LEGAL: DECRETO  N•  7.892/2013,  LEI  FEDERAL  N• 14. 133/21  E  DEMAIS  NORMAS REGULAMENTARES APLICAVEIS A  ESPê:C lE.

FONTE DE RECURSO: FMS, EMENDAS PARLAMENTARES, FPM, RECURSOS PRÓPR IOS.

ASSINATURA: Thiago Maciel  Cardozo - pela CONTRATANTE e Francisco Das Chagas Silveira Da Silva J unior  - pela CONTRATADA

DATA DA ASSINATURA:

25 de março de 2025

ONDE SE LÉ:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

LEIA-SE:

DATA DA ASSINATURA:

25 de março de 2025

ONDE SE LÉ:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DO PIAUI - PI

LEIA-SE:

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI

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## Estado do Plauf

Prefeitura Munlcipal de Capitão Gervásio  Oliveira Praça Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.569/0001-70

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Decreto n°23/2025

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Situação Anormal como Situaçã o de Emergê ncia,  em toda extensão territorial do município de Capitão Gervá sio Olivei ra-PI , Estad o do Piauí,  1.4.1. 1.0.

o  PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CAPITÃO GERVASIO  OLIVEIRA  Estado  do  Piauí, no uso de suas atribuiçõe s, que  lhe  são  conferidas pela  Lei Orgânica  Municipal, e pelo Inciso  VI  do artigo S"da Lei federal n"12,608 de 10 de abril de 2012

## CONSIDERANDO:

- 1  Que apesar do aumento dos índices pluviométr icos que incidiram nesse  municíp io,  não restou suficiente para atender as  necessidades desses munícipes quanto ao acesso a água  própria para o consumo humano e animais, bem como para a produção agrícola;
- li  Que  apesar  das  chuvas  ocorridas  em  me ses  anter iore s  parte  do s  açudes e r ese rvató r io s  encontra-se com  sua ca p acidad e abaixo da  media  causando preocupações  podendo se agravar no decorrer do ano;
- Ili Que o perí odo de est iagem é  uma realidade, conforme demostra previsão meteorológica para a região  do semi~rido do Piauí, no qual esta Inserida neste município ;
- IV Que  a necessidade  da população  em geral  e significativa  quantidade de  solicitaçõe s para  imediato fornecimento de agua  através de carros pipas e que, é e vidente que a população esta sofrendo as consequência s da estiagem;

VI Que  o  setor agrí cola  e pecuá ria  são  os principais  afetados,  com  as  perdas agrícolas registradas  ocaslon~das  principalmente  pelas  as  Irregularidades  das  chuvas  durante  o  ciclo produtivo.

## DECRETA:

Art:1*·Fica  Decretada  Situação  Anormal  em  toda  extensão territorial  no Município  de  Capit ã o  Gervás io  Olive ir a,  Estado  do  Pi auí ,  conforme  Informações co ntidas no  Formulár io  de  Informaçõ es  FIDE  e  demai s  d ocum entos an exos  a  este Decreto,  em  virtude do  Desastre  classificado  e  codificado como Estiagem -COBRADEl.4.1.l .0,conforme Portaria MDRn"260,de 2022.

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Praca Mlnor Firmino de Sousa, 87 -Centro CEP: 64.  763-000 capitã o Gerv.islo Oltvelra Estado do Piauf

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Estado do Piauí Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio  Oliveira Praça  Minor Firmino de Sousa, 87 Centro CNPJ:.01.612.S69/0001-70

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Art:2º-As despesas decorrentes  de ações provenientes  deste Decreto decorrerão da  doação  Orçamentaria  de  Reserva  de  Contingencias  de  respostas aos desastres  ate  o  reestabelecimento  da  normalidade .

Art:3·Autorl za  se a  convocação  de  voluntários  para  reforçar  as  ações de r espostas ao desastre e realizaçõ es de campanhas de arrecadação de recursos  junto à comunidade com  o  objetivo de faclli\_ tar as  ações  de assistência à população afe tada pelo desastre, sob a coordenação da coordenadoria Municipal de  Defesa Civil.

Art:42-Revogada  as  disposiçõe s em  contrario  este  decreto  entra em vigor na data  de  sua  publ icação  e terá  vigênc ia  de  180 dias (cento e oitenta  dias) .

REGISTRE-SE PUBLIQUE- SE  E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, Capitã o Gervás io Oliveira-PI, 08 de abril  de 2025.

~

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~"V'.M.v,J,o

RAIMUNDO COELHO

Prefeito Municipal

Praça Mlnor Firmino de Sousa, 87 -Centro CEP: 64.763-000 Caplti'.lo Gervá sio Oliveira - Estado do Plauf

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