Resolução — Cristino  Castro (14/07/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 14 de Julho de 2025 - Edicao VCcCLX
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Prefeitura
Prefeitura
CRISTINO
CRISTINO
COORDENADORIA DE
CONSELHO Municipal DOS
POLiTICAS PUBLICAS PARA
DIREITOS DA MULHER
CASTRO
CASTRO
AS MULHERES
Resolução N 02, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Resolução N 01 de 11 de julho de 2025
Dispoe sobre a criagao da Comissao
Dispoe sobre a convocagao da I Conferencia
Organizadora da 4a Conferencia Municipal de.
Municipal de Politicas Publicas para Mulheres do
Politicas para Mulheres.e
Município de Cristino Castro e da outras
providencias.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher do Município de Cristino Castro-PI, no
O CONSELHO Municipal DOS DIREITOS DA MULHER - COMMULHER, no uso de
suas atribuicoes legais e regimentais.
uso de suas atribuicoes legais.
e CONsIDERANDO a importancia da realizagao da 5a Conferencia Municipal de Politicas para
RESOLVE:
Mulheres como espago democratico de dialogo, avaliacao e proposigao de politicas publicas
Artigo 1o - Convocar a I Conferencia Municipal de Politicas Publicas para Mulheres com a
voltadas a promocao da igualdade de genero e garantia dos direitos das mulheres;
finalidade de realizar um debate que constituira a base do plano de Politicas Publicas para
Mulheres, com estrategias e metas a curto, medio e longo prazo.
CONSIDERANDO a necessidade de planejamento e organizacao para a efetiva realizacao da
referida conferencia;.
Artigo 2 - A Conferencia Municipal de Politicas Publicas para Mulheres sera realizada no
Município de Cristino Castro-PI na data de 23 de julho de 2025, as 08 horas, no auditorio do
RESOLVE:
Centro Cultural Mae Rosa.
Art. 1 Fica criada a Comissao Organizadora da 4a Conferencia Municipal de Politicas para
Artigo 3o - O evento tera como tema geral: Mais democracia, mais igualdade, mais conquista
Mulheres, com a finalidade de planejar, coordenar, mobilizar e executar as acoes necessarias a
para todas.
realizacao da conferencia.
Artigo 4 - O Município durante a sua Conferencia Municipal elegera delegados para
Art. 2 A Comissao Organizadora sera composta por representantes do Conselho Municipal dos
participaao na Conferencia Estadual, conforme criterio definido no Regimento Interno da
Direitos da Mulher, da sociedade civil e do poder publico, conforme composicao a seguir:
Conferencia e baseado na tabela proporcionalidade populacional e porte do Município,.
Mikaela Freitas Temporal de Souza, Hyara Maria Holanda Sousa, Franscisca Cesario Dias,
garantindo a paridade entre OG's e ONG's
Lanna Gomes de Sousa Custodio.
Artigo 5 - Os delegados eleitos nas Plenarias Municipais receberao suporte financeiro do
Art. 3 Compete a Comissao Organizadora:
Município para participarem da Conferencia Estadual.
Artigo 6 - Para organizacao do evento poderao ser criados grupos de trabalho, denominados
I - Elaborar o regimento interno e a programacao da conferencia.
de comissoes.
II - Estabelecer o cronograma de atividades preparatorias;
Artigo 7o - Fica delegado o Conselho Municipal de Direito das Mulheres para a adogao da
II - Coordenar as etapas pre-conferenciais e mobilizar a participacao popular;
outras providencias necessarias ao cumprimento do objeto desta resolugao.
Artigo 8o - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao
IV - Providenciar a infraestrutura e os recursos materiais e humanos necessarios;
V - Divulgar amplamente o evento junto a populacao e aos meios de comunicacao,
Cristino Castro, 11 de julho de 2025.
VI -- Avaliar os resultados e encaminhamentos da conferencia..
Art. 4 A Comissao podera convidar representantes de outros orgaos e entidades, bem como
especialistas, para contribuir com a organizacao e os debates da conferencia.
Art. 5 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicacao.
Hyara Maria Holanda Sousa
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
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Hyara Maria Holanda Sousa
Francisca Cesario Dias
Coordenadora de Politicas Publicas para Mulheres
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais