LRF — Monte Alegre Do Piaui (2025)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0009  DIVULGAÇÃO INSTITUCIONAL

Objetivo:

Publicação  e divulgação  de atos oficiais e institucionais, relatórios, prestações  de contas e demais ações  do Governo Municipal, objetivando manter a comunidad e informada das medidas e procedimentos administrativos, em cumprimento à legislação,  principalmente no que tange a Lei Complementar n· 101/2000 e à Lei 8 666/93.

Just1 flcatlva: A

publicação  e divulgação de  atos oficiais, institucionais, relatórios, prestações  de contas e demais ações  do Governo Municipal são  fundamentais para assegurar a transparênc ia da administração  pública , conforme estabelecido na Lei Complementar nª  101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nª 8.666/1993 (Lei d e Licitações  e Contratos). Essas ações  visam manter a comunidade informada sobre as medidas e procedimentos administrativos, fortalecendo a confiança da po pulação  na gestão  municipal. A ampla divulgação  contribui para o controle social, a participação  cidadã  e o cumprimento das exigências  legais relativas à publicid ade e à prestação  de contas.

Caso precise que esse texto seja incluído  num modelo de programa da LDO, posso estruturar conforme os padrões  formais exigidos.

Para mais apoio técnico  em gestão  pública , aceda a gptonline.ai.

## Público  Alvo: GERAL

## PROGRAMA  0010  PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE SERVIÇOS  BASICOS DE SAUDE

## Objetivo: Jusliflcativa:

Proporcionar à população  acesso integral aos serviços básicos  de saúde .

Proporcionar à população  o acesso integral aos serviços básicos  de saúde  é  essencial para garantir o direito constitucional à saúde  e promover o bem-estar da co munidade. A atenção  básica  representa a porta de entrada do sistema de saúde  e deve ser fortalecida por meio de investimentos em infraestrutura, profissionais q ualificados, insumos, medicamentos e ações  preventivas. Ao assegurar esse acesso, o município  contribui para a redução  de desigualdades, a prevenção  de doe nças e a melhoria da qualidade de vida da população,  em conformidade com as diretrizes do Sistema Único  de Saúde  (SUS).

## Público  Alvo: GERAL

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0011 SERVIÇO  DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA

Objetivo: Prevenir situações  de  vulnerabilidade e risco social e pessoal por meio do desenvolvimento de potencialidades e fortalecimento dos vículos  familiares e comunit ários,  focado principalmente, na convivência  e socialização  de famílias  e indivíduos  em situração  de vulnerabilidade social, bem como a promoção  da integração ao mercado de trabalho.

Ju 5t lflcatlva:  A prevenção  de situações  de vulnerabilidade e risco social e pessoal é  uma estratégia  fundamental da política  de assistência  social. Por meio do desenvolvimento

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0012  RENOVAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEICULOS

Objetivo: Ju5t ificativa:

Aquisição  e manutenção da  frota de vefculos do municfpio, e dos vefculos à disposição  dos órgão  públicos .

A aquisição  e manutenção da  frota de vefculos do municfpio, bem como dos vefculos à disposição  dos órgãos  públicos , são  ações  essenciais para garantir a conti nuidade e a eficiência  dos serviços públicos . Uma frota em boas condições  assegura o deslocamento adequado de servidores, o transporte de materiais e a prest ação  de serviços à população , especialmente nas áreas  de saúde , educação , assistência  social e obras. A manutenção  preventiva e corretiva, bem como a renov

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA. 0019  PROCEDIMENTOS E AÇÕES DE VIGILANCIA

Objetivo:

Proporcionar à população  condições  humanas e saneamento ambiental adequadas a saúde  humana, controlar a incidência  de doenças transmissíveis  e infeccios as e realizar imunizações  da população

JuS t lflcatlva:

Garantir condições  humanas dignas e saneamento ambiental adequado é  essencial para a promoção  da saúde  pública . Essas ações  visam controlar a incidência de doenças transmissíveis  e infecciosas, reduzindo riscos à saúde  da população . A implementação  de medidas de prevenção,  como a realização  de campanhas d e imunização , é  fundamental para proteger a comunidade contra surtos e agravos evitáveis . Investir em saneamento e imunização  fortalece o sistema de saúde, melhora a qualidade de vida e contribui para um ambiente mais saudável  e seguro para todos.

## PROGRAMA  0020  CIDADE URBANIZADA

Objetivo:

Construção , manutenção  e pavimentação  das vias urbanas, praças, parques e jardins, ampliar o sistema de iluminação  pública  e a sinalização  de vias urbanas.

Ju s t1flcatlva:  A

construção , manutenção  e pavimentação  das vias urbanas, bem como a conservação  de praças, parques e jardins, são  ações  fundamentais para garantir mobili dade, segurança e qualidade de vida à população. A ampliação  do sistema de iluminação  pública  e da sinalização  das vias urbanas contribui significativamente pa ra a redução  de acidentes, o aumento da segurança pública  e a valorização  dos espaços urbanos. Esses investimentos promovem o bem-estar coletivo, incentiva

Fiorilli  se Lida - Software

Público  Alvo: GERAL

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

LDO - 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA· 0026  PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL

Objetivo: Ampliaçaõ  e renovação  de Patrulha Mecanizada Agricola para fortalecer a gestão  publica municipal. Para Alcançar a segurança alimentar e promover a agricutur a sustentavel por meio de apóio a agricutura familiar do acesso equitativo à terra, à tecnologia e ao mercado.

Just1flcatlva:  A ampliação  e renovação  da Patrulha Mecanizada Agrícola  são  medidas fundamentais para fortalecer a gestão  pública  municipal no apoio à agricultura familiar. A o disponibilizar máquinas  e equipamentos adequados, o município  contribui diretamente para o aumento da produtividade, a redução  dos custos de produção  e a modernização  das práticas  agricolas. Essa iniciativa promove a segurança alimentar e estimula a agricultura sustentável , garantindo o acesso equitativo dos pequ enos produtores à terra, à tecnologia e aos mercados. Além  disso, valoriza o trabalho no campo, fortalece a economia local e contribui para a fixação  das familias no meio rural com mais dignidade e oportunidades.

## Público  Alvo: a  ricutores

## PROGRAMA: 0028  PROGRAMA MELHOR ESTRADA

Objetivo: Realizar manutenção  das estradas, construção e  manutenção  de pontes e pontilhões , sinalização  e aquisição  de equipamentos para ampliação  da malha viária municipal.

Just1flcatlva: A manutenção  das estradas, bem como a construção e  conservação  de pontes e pontilhões,  são  ações  essenciais para garantir a segurança, a mobilidade e a int

Fiorilli  se Lida - Software

Página  34 de 45

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

Público  Alvo:

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

egração  das diversas regiões  do município.  A sinalização  adequada e a aquisição  de equipamentos para a ampliação  da malha viária  municipal contribuem para a melhoria da trafegabilidade, o escoamento da produção  agrícola,  o acesso a serviços públicos  e o desenvolvimento econômico local. Investir em infraestrutura viár ia é  investir na qualidade de vida da população  e na eficiência  da gestão  pública,  promovendo o progresso de forma ordenada e sustentável.

GERAL

## PROGRAMA· 0031  PROGRAMA DE SANEAMENTO BASICO

Objetivo:

Promover saneamento em todas as áreas  do município, eliminar condições  ambientais responsáveis  pela ocorrência  de doenças ou que ofereçam riscos ao seu aparecimento.

Ju 5t lflcativa:

Público  Alvo:

Promover o saneamento em todas as áreas  do município  é  uma medida essencial para a preservação  da saúde  pública  e a melhoria da qualidade de vida da pop ulação . A eliminação  de condições  ambientais inadequadas reduz significativamente os riscos de ocorrência  de doenças, especialmente aquelas de veiculação  hi drica e transmitidas por vetores. Investir em saneamento básico -incluindo abastecimento de água , esgotamento sanitário,  manejo de resíduos  e drenagem urba na contribui para a prevenção  de agravos à saúde , a proteção  do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável  do território municipal. GERAL

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executaras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO . 2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## PROGRAMA  0038  ADMINISTRAÇÃO CONTROLE DA DIVIDA

Objetivo:

Atender às demandas administrativas com encargos financeiros contraídos  por dívidas  inclusive de Operações  de Crédito.

Ju5t ificativa:

Atender às demandas administrativas relacionadas a encargos financeiros e dívidas,  inclusive provenientes de Operações  de Crédito , é  fundamental para assegur ar a responsabilidade fiscal e a continuidade dos serviços públicos . O cumprimento dessas obrigações  garante a credibilidade da administração  municipal junto às instituições  financeiras e aos órgãos  de controle, além  de preservar o equilíbrio  das contas públicas . A gestão  adequada das dívidas  contribui para o planejamento

Fiorilli se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

Anexo VI - Unidades Executoras e Ações  Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - LDO

<!-- image -->

LDO -2026

UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES  VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL

## TOTAL DOS PROGRAMAS

Fiorilli  se Lida - Software

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

LEI  DE DIRETRIZES ORÇA MENTÁR IAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TR~S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

| Despesa Total(EXCETO FONTES RPPS)                           |       |               | o.DO   | 85.565.000,00   | 20,17   | 73.4n.856,25   | 12,07   | 75.882.191,94   | 3.DO   | TT.952.657,70   | 3.DO   |
|-------------------------------------------------------------|-------|---------------|--------|-----------------|---------|----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPSKII)                    |       |               | o.DO   | 65.098.000,00   | 21,33   | 71.128.419,57  | . ..,.  | 73.262.272,16   | 3.DO   | 75A60.140,33    | 3.DO   |
| Receita Total(COM FONTES RPPS)                              |       |               | o.DO   | o.DO            | o.DO    | o.DO           | o.DO    | o.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   |
| Receô1as Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                      |       | o.DO          | o.DO   | o.DO            | o.DO    | o.DO           | o.DO    | o.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                              |       | O.DO          | O.DO   | O.DO            | O.DO    | O.DO           | O.DO    | O.DO            | O.DO   | O.DO            | O .DO  |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSKIV)                       |       | O.DO          | O.DO   | O.DO            | O.DO    | O.DO           | O.DO    | O.DO            | O.DO   | O.DO            | O.DO   |
| Resultado Primário( SEM RPPS) - Acima da Unha(V)=(I-U)      | O.DO  | -1.146.248,37 | O.DO   | 2.644.000,00    | 7.68    | 1.541.455,23   | -1,99   | 1.587.698,89    | 3.DO   | 1.635.329,85    | 3.DO   |
| Resultado Primário(COMRPPS)-Adma da Linha(Vl)=(\1)'(11I-IV) | O.DO  | -1.146.248,37 | O.DO   | 2.644.000,00    | 7.68    | 1.541.455,23   | -1,99   | 1.587.698,89    | 3.DO   | 1.635.329,85    | aDO    |
| Divida PúblicaConsolidada(DC)                               | O .DO | O.DO          | O.DO   | 4.640.000,00    | O.DO    | O.DO           | O.DO    | O.DO            | O .DO  | O.DO            | O .DO  |
| Divida ConllOlidada Lfquida(DCL)                            | O.DO  | O.DO          | O.DO   | 1.m.000.00      | O.DO    | o.DO           | O.DO    | O.DO            | O.DO   | O.DO            | O.DO   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) - Abaixo da linha               | O .DO | O.DO          | O.DO   | O.DO            | O.DO    | O.DO           | O.DO    | O.DO            | O .DO  | O.DO            | O.DO   |

R$ 1.00

| Receitas Primá rias(EXCETO FONTES RPPSXI)                      | o.DO   | 50.801.711 ,90   | o.DO   | 65.137.000,00   | 28,22   | 70.489.778,56   | 8,22   | 72.604.471,92   | 3.DO   | 74.782.606,07   | 3.DO   |
|----------------------------------------------------------------|--------|------------------|--------|-----------------|---------|-----------------|--------|-----------------|--------|-----------------|--------|
| llnpeaa Total(EXCETO FONTES RPPS)                              | o.DO   | 52.788.687,47    | o.DO   | 63.043.000,00   | 19,43   | 71.273.520,58   | 13,08  | 73.411.728,18   | 3.DO   | 75.614.077,96   | 3.DO   |
| Despesas Primárias (EXeETO FONTES RPPS)(11)                    | o.DO   | 51.910.707,20    | o.DO   | 62.594.000,00   | 20.58   | 68.994.566,99   | 10,23  | 71 .064.404,00  | 3.DO   | 73.196.336,12   | 3.DO   |
| Raceita Total(COM FONTES RPPS)                                 | O.DO   | O.DO             | O.DO   | o.oo            | O.DO    | O.DO            | o.oo   | O.DO            | O.DO   | o.oo            | O.DO   |
| Receitas Primárias(COMFONTES RPPS)(III)                        | O.DO   | O.DO             | o.DO   | O.DO            | O.DO    | o.oo            | O.DO   | O .DO           | o.DO   | o.DO            | O.DO   |
| llnpeaa Totaf(COM FONTES RPPS)                                 | o.DO   | o.DO             | o.DO   | o.DO            | o.DO    | o.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   |
| Despesas Primárias(COMFONTES RPPSXIV)                          | o.oo   | O.DO             | o.DO   | o.DO            | o.oo    | o.DO            | o.DO   | O.DO            | o.DO   | o.DO            | O.DO   |
| Resultado Primário(SEMRPPS) - Acima da Linha(V)=(l-11)         | O.DO   | ·1.108.995,30    | O.DO   | 2.543.000,00    | 7.84    | 1.495.211,57    | ·2,01  | 1.540.087,92    | 3.DO   | 1.588.269,96    | 3.DO   |
| Resultado Primá rio(COM RPPS) • Acima da Linha(Vl)=(V)+(ll1•N) | O .DO  | ·1.106.995,30    | O.DO   | 2.5-43.000,00   | 7.64    | 1.495.211,57    | ·2,01  | 1.540.067,92    | 3.DO   | 1.586.269,96    | 3.DO   |
| Divida Pública Consoidada(DC)                                  | O.DO   | O.DO             | O.DO   | 4.462.000,00    | O.DO    | O.DO            | o.oo   | O.DO            | O.DO   | O.DO            | O.DO   |
| DívidaConsolidada Lfquida(OeL)                                 | O .DO  | o.DO             | o.DO   | 1.705.000,00    | o.DO    | o.DO            | O .DO  | o.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) • Abaixo da linha                  | o.DO   | o.DO             | o.DO   | 1.223.000,00    | o.DO    | o.DO            | o.DO   | O.DO            | o.DO   | o.DO            | o.DO   |

Fiorilti se ltda • Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso li)

Fiorilli se Ltda - Software

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 111)

| Patrimônio/Capital   |
|----------------------|
| Reservas             |
| Resultado Acumulado  |

| Patrimônio                      |
|---------------------------------|
| Reservas                        |
| Lucros ou Prejuíz os Acumulados |

Página 1 de 2

R$1.00

Pá gina 2 de 2

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRf:S EXERCICIOS ANTERIORES

2026

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO  LIQUIDO

2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

AMF Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, § 2", inciso Ili)

<!-- image -->

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2026

| Alienação de Bens Móveis                         | 0,00   | º · ºº   | 0,00   |
|--------------------------------------------------|--------|----------|--------|
| Alienação de Bens Imóveis                        | 0,00   | º · ºº   | 0,00   |
| Alienação de Bens Intangíveis                    | º · ºº | º ·ºº    | 0,00   |
| Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras | 0,00   |          | 0,00   |

º · ºº

Fiorilli se Lida • Software

Página  1 de 1

<!-- image -->

R$1,00

<!-- image -->

<!-- image -->

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, ar!. 4°, § 2°, inciso IV, alínea  "a")

R$1,00

| RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   | RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------|
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                | FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)                                                |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
|                                                                                              | 0,00                                                                                         |                                                                                              | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         |
| Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais                                 | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receita de Servi s                                                                           | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Compensação Financeira entre os Regimes                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Aportes Periódicos Amor! DéficitAtuarial (li)                                                | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Demais Receitas Correntes                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Alienação de Bens, Direitos e Ativos                                                         | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Amortização de Empréstimos                                                                   | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Outras Receitas de Ca ital                                                                   |                                                                                              | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar                                     |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Plano de Amortizaçã o - Aporte Periódico de Valores Predefinidos                             |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Outros Aportes para o RPPS                                                                   |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| Recursos para Cobertura de DéficitFinanceiro                                                 |                                                                                              |                                                                                              |                                                                                              |
| FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       | FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)                                                       |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Ativo                                                                                        | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Inativo                                                                                      | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Pensionista                                                                                  | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         | 0,00                                                                                         |
| Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários                                        | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    | 0,00 0,00                                                                                    |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

06.554.232/0001-78

LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

## AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES E DAS PENSÕES  E INATIVOS MILITARES

2026

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

Ç&gt;

<!-- image -->

:§'

--· "'

| Outras Receitas Patrimoniais            | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|-----------------------------------------|--------|--------|--------|
| Receita de Serviços                     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Compensação Financeira entre os Regimes | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Demais Receitas Correntes               | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Alienação de Bens, Direitos eAtivos     | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Amortização de Empréstimos              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
| Outras Receitas de Ca ital              | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

| Caixa eEquivalentes de Caixa   |
|--------------------------------|
| Investimentos eAplicações      |
| Outro Bens eDireitos           |

## ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES· RPPS

| •11111111111111m11111111111111m11111111111111m   |
|--------------------------------------------------|

| Caixa eEquivalentes de Caixa   |
|--------------------------------|
| Investimentos eAplicações      |
| Outro Bens eDireitos           |

## BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS  MANTIDOS PELO TESOURO

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

## PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO  DE PREVIDÊNCIA  DOS SERVIDORES

| EXERCICIO   | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a)   | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b)   | RESULTADO PREVIDENCIÃRIO (e)•(•~)   | SALDO FINANCEIRO DO EXERClclO (d) • rei" uerclclo anterior) + (e)   | SALDO FINANCEIRO DO EXERClclO (d) • rei" uerclclo anterior) + (e)   |
|-------------|------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
|             | PLANO PREVIDENCIÃRIO         | PLANO PREVIDENCIÃRIO         | SALDO ANTERIOR                      | SALDO ANTERIOR                                                      | 0,00                                                                |
| 2025        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2026        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2027        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2028        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2029        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2030        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2031        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2032        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2033        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2034        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2035        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2036        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2037        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2038        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2039        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2040        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2041        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2042        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2043        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2044        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2045        | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                           |                                                                     | 0,00 0,00                                                           |
| 2046 2047   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2048        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2049        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2050        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2051        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2052        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2053        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00 0,00                                                           |
| 2054 2055   | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                    | 0,00 0,00                           |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2056        | 0,00                         |                              | 0,00                                |                                                                     |                                                                     |
| 2057        | 0,00                         | 0,00 0,00                    | 0,00                                |                                                                     | 0,00 0,00                                                           |
| 2058        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2059        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2060        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2061        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2062        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2063        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2064        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2065        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2066        | 0,00                         | 0,00                         |                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
|             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00 0,00                           |                                                                     |                                                                     |
| 2067 2068   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00 0,00                                                           |
| 2069        | 0,00                         | 0,00                         |                                     |                                                                     | 0,00                                                                |
|             | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2070        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00 0,00                           |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2071 2072   | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2073        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2074        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2075        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2076        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
| 2077        | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

<!-- image -->

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V  CDLXIX

Ç&gt;

:§'

--· "'

<!-- image -->

|   2078 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|--------|--------|--------|--------|--------|
|   2079 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2080 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2081 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2082 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2083 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2084 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2085 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2086 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2087 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2088 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2089 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2090 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2091 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2092 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2093 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2094 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2095 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2096 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2097 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2098 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |
|   2099 | 0,00   | 0,00   | 0,00   | 0,00   |

|   EXERclclO | RECEITA PREVIDENCIÃRIA (a)   | DESPESA PREVIDENCIÃRIA (b)   | RESULTADO PREVIDENCI.ÃRIO (c)•(H)   | SALDO FINANCEIRO DO EXERclCIO (d) ■ rei" eurcfclo antarlor) + (e)   | SALDO FINANCEIRO DO EXERclCIO (d) ■ rei" eurcfclo antarlor) + (e)   |
|-------------|------------------------------|------------------------------|-------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
|             | PLANO FINANCEIRO             | PLANO FINANCEIRO             | SALDO                               | SALDO                                                               | 0,00                                                                |
|        2025 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2026 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2027 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2028 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2029 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2030 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2031 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2032 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2033 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2034 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2035 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2036 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2037 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2038 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2039 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2040 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2041 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2042 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2043 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2044 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2045 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2046 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2047 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2048 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2049 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2050 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2051 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2052 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2053 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2054 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2055 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |
|        2056 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                                |                                                                     | 0,00                                                                |

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

<!-- image -->

2057

2058

2059

2060

2061

2062

2063

2064

2065

2066

2067

2068

2069

2070

2071

2072

2073

2074

2075

2076

2077

2078

2079

2080

2081

2082

2083

2084

2085

2086

2087

2088

2089

2090

2091

2092

2093

2094

2095

2096

2097

2098

2099

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 16 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXIX

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

<!-- image -->