Decreto — Municipal (17/12/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 17 de Dezembro de 2025 · Edição V CDLXX

## ld:07384E2CF7BC0407

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

..\_\_,RAÇA GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

-~---

· ■--·  .554.059/0001-08 DECRETO Nº 57 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.437

Abre no QrÇiJmento  vigente crédito  adicional  suplementar  e da outras providências

Resol ve:

Artigo  lo.  -

Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  cré d ito adicional  na  import.1ncia  de

RSl . 1 4 '1 . 694 ,  13  distribui.dos  as  seguintes  dotações

01

01

00

10

CAMARA MUNICIPAL

01 .031 .0001 .2001 .0000

3.3.90.30.00

500

999  010

01.031 .0001  .2001.0000

3.3.80.35.00

500

999  010

01.031 .0001.2001 .0000

3.3.90.39.00

500

999

010

0 1.031 .0001 .2007  .0000

3.1.90.13.00

500

MANUTENÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

REPASSE OUODÊCIMO

MANUTENÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos nlo  Vinculadotl d· Impostos

REPASSE OUOOéCIMO

MANUTENÇÃO

DA ADMINISTRAÇÃO

DA CÂMARA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos nAo Vlnculados da Impostos

REPASSE ouool!C!MO

ENCARGOS COM AS OBRIGAÇÕES  PATRONAIS

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

RecurBOB nAo Vinculados de Impostos

999

010

REPASSE OUOOÊCIMO

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

29

04.  122  .0004.2008.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

500

GABINETE

PREFEITO

00

00

DIÁRI AS · CIVIL

Recul"IIOS nAo Vinculados da Impostos

...

000

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO

E PLANEJAMENTO

04.122.0004.2012.0000

DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA GERAL

MANUTENÇÃO

3.3.90.35.00

500

...

000

04.  122.0004.2012.0000

3.3.90.40.00

500

...

000

04.122.0004.2012.0000

3.3.90.92.00

500

SERVIÇOS  OE CONSULTORIA

Recursos nêo  Vinculados de 1mPQStos

RECURSOS LIVRES

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA GERAL

SERVIÇOS  OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

Recuraos nao Vinculados de lmPQ6toe

RECURSOS LIVRES

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA GERAL

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos neo Vinculados do Impostos

...

RECURSOS LIVRES

000

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

·-·ÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

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■--~---

## - ■ - --.554.059/0001-08 DECRETO Nº 57 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.437

02

04

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.122.0004.2013.0000

E PLANEJAMENTO

DESPESAS COM OBRIGAÇÕES  PATRONIAIS

3.1.90.13.00

..

500

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Racul'SOS nlo Vinculados da Impostos

999

000

RECURSOS LIVRES

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE FINANÇA S

144

28.843.0009.2017.0000

CONTROLE DA DIVIDA INTERNA

◄.e.90.71 .00

500

PRINCIPAL DA DfvlOA CONTRATUAL RESGATADO

Recuraoo nao Vinculadoa do lmP06too

999  000

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

.0000

12.361.0002.2021

ADMINISTRAÇÃO

3.3.90.36.00

500

200  000

12.381 .0002.2021.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361 .0002.2076.0000

3.3.90.39.00

553

999  203

12.361 .0002.2251.0000

3.3.90.30.00

550

999

201

2025

30.000.00

F.R.:

500

1

51.500,00

F.R.:

500

1

50,000.00

F.R.:

500

1

78.000,00

F.R.:

500

1

12

8 .000,00

DO

ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA

Recursos nAo Vlnculadoe de lmpostoa

EDUCAÇÃO

· DESPESAS COM MOE

ADMINISTRAÇÃO

DO ENSINO FUNDAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos nao vIncuIaoos de Impostos

EDUCAÇÃO

· DESPESAS COM MOE

MANUTENÇÃO

DOS SERVIÇO S DE TRANSPORTE ESCOLAI

OUTROSSERVIÇO S DETERCEIROS - PESSOAJURfD1CA

1

12

F.R.:

~

Tnmsfortndas do Rocursos do FNDE RolOnmtos ao Programe Nacionel de Apolo ao Transporte Escc

PNATE

MANUTENÇÃO

DO PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

MATERIAL OE CONSUMO

Trensror6nele do S.I6rio-Edueeçlo a se

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA

08.243.0010.2068.0000

MANUTENÇÃO

DO CONSELHO TUTELAR

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE. TERCEIROS· PESSOA FISICA

Recurws nlo Vincul~ de lmp05tos

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

20.606.0006.2055.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO R

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nk  Vinculados CI·  Impostos

999  000

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PESCA

18.541 .0004.2069.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA MUNICIPAL OE MEIOAMBI

3.3.90.30.00

500

999  000

MATERIAL OE CONSUMO

Recuraos não Vlnculadoa da Impostos

RECURSOS LIVRES

PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

RAÇA  GOVERNADOR ALBERTO SILVA, 442

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Exeteleio:

.554.059/0001-08

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DECRETO Nº 57 , DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.437

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

15.451.0005.1012.0000

CONSTRUÇÃO

DE CALÇAMENTO  E MEIO-FIO

4.4.90.51.00

706

OBRAS E INSTALAÇÕES

Transfefência  Especial da União

999

007

RECURSOS VINCULADOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0004.2032.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.39.00

500

999  000

DA SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS E Sf

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Rocunsos nAo Vinculados da Impostos

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E INCLUSÃO  SOCIAL

13.392.0004.2153.0000

MANUTENÇÃO

DA SEC MUN OE CULTURA E INCLUSÃO  SO

3.3.90.36.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não Vinculados da Impostos

RECURSOS LIVRES

SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

27.812.0004.2028.0000

MANUTENÇÃO

DA SECRETARIA OE JUVENTUDE, ESPORTI

3.3.90.36.00

500

... 000

27.812.0012.2027.0000

3.3.90.36.00

500

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA FISICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

RECURSOS LIVRES

MANUT. CONSER. OE CAMPOS, QUADRAS E ESTÁDIOS

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

999  000

RECURSOS LIVRES

FUNDO PREV1DENCIA PRôPRIA

09.272.0009.2253.0000

MANUTENÇÃO

3.3.90.14.00

802

DO FUNDO PREVIDENCIA

DIÁRIAS-

CIVIL

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Admlnlstraçêo

999

000

RECURSOS LIVRES

FUNDO MUNCIPAL OE SAUOE

10.301 .0003.2018.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

3.1.90.11.00

600

999  301

10.301 .0003.2018.0000

3.1.90.11.00

605

999

307

10.301 .0003.2018.0000

3.3.90.30.00

600

999

BASICA

2025

50.000,00

F.R.:

1

706

15.000,00

F.R.:

1

500

2.000,00

F.R.:

1

500

2 .000,00

F.R.:

1

500

3.000,00

F.R.:

1

SOO

4.000.00

F.R.:

1

802

70 .000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

F.R.:

1

600

00

00

00

00

00

00

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal · Bloco do Man

SAÚDE-CUSTEIO

PROGRAMA OE ATENÇÃO

BASICA

44.000,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

F.R.;

1

605

00

As.slslêncla  financeira da União  destinada à complementação ao pagamento dos pisos salartals para p

SAÜDE-PISO  ENFERMAGEM

PROGRAMA OE ATENÇÃO

BASICA

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

F.R.:

1

600

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco

301

SAÚDE-CUSTEIO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE ELISEU MARTINS

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"-,ÇAGOVERNAOORALBERTO  SILVA, 442

l:Jleroleio:

.554.o5910001-0a

DECRETO Nº 57, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025 - LEI N.437

05

02

00

587

...

672

594

595

596

597

601

602

605

FUNDO MUNCIPAL OE SAUOE

10.301 .0003.2018.0000

PROGRAMA DE ATENÇÃO

3.3.90.36.00

600

999  301

10.301.0003.2018.0000

3.3.90.39.00

600

999  301

10.301 .0003.2018.0000

3.3.90.40.00

600

999

301

10.301 .0003.2047  .0000

3.1.90.11.00

500

300

000

.0000

10.301 .0003.2047

3.1.90.13.00

500

300

000

.0000

10.301 .0003.2047

3.1.90.16.00

500

300  000

10.301 .0003.2047  .0000

3.1.90.91.00

500

300

000

.0000

10.301 .0003.2047

3.3.90.14.00

500

300  000

.0000

10.301 .0003.2047

3.3.90.30.00

500

300  000

.0000

10.301 .0003.2047

3.3.90.36.00

500

300  000

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

2025

63.000,00

F.R.:

~Z3~:-~s::iondo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do

00

1

600

Foderal - Bloco de Man

Governo

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BASICA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

97.000.00

F.R.:

TramIforftndas Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do

1

600

00

Federal - Bloco de

6.000.00

F.R.:

Governo

SAÚDE-CUS TEIO

PROGRAMA DE ATENÇÃO

BASICA

SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNIC

1

600

Man

00

Transferências  Fundo a Fundo de Recu~ do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Man

SAÚDE-C USTEIO

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA DE SAÚD E DO MUNICIPIO

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CJVIL

Recu~

nlo

Vinculado, de Impostos

SAúDE  · DESPESAS COM ASPS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚDE  DO MUNICIPIO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nêo

Vinculados de Impostos

SAÚDE  - DESPESAS COM ASPS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNIClPIO

OUTRAS DESPESAS VARIÁ VEIS · PESSOAL CML

Recursos não

Vlnculados de Impostos

SAÚDE  - DESPESAS COM ASPS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚDE DO MUNICIPlO

SENTENÇAS  JUDICIAIS

Recurso&amp; não Vlnculados de Jmpo&amp;,10$

SAÚDE  - DESPESAS COM ASPS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚOE DO MUNICIPIO

DIÁRIAS  - CIVIL

Recurso&amp; não Vinculados de Jmpo&amp;,toe

SAÚDE  - DESPESAS COM ASPS

MANUTENÇÃO

DO SISTEMA OE SAÚOE  00 MUNICIPIO

MATERIAL DE CONSUMO

Reeurso5 não Vinculados de lmpo&amp;,tos

SAÜOE  - DESPESAS COM ASPS

MANUTENCÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE  DO MUNICIPIO

OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

129.000.00

F.R.:

1

500

5 .000,00

F.R.:

1

500

450,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

1

500

5 .000.00

F.R.:

1

500

25.000.00

F.R.:

1

500

24.000.00

F.R.:

1

500

00

Recurso&amp; não Vlnculados da 1mpo&amp;,tos

SAÜOE  - DESPESAS COM ASPS

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

Man de

:

DA CÂMARA

DA CÂMARA

Exe&lt;Oldoc

02

02

02

02

02

06

00

170

172

188

217

08

00

277

09

00

315

10

00

337

04

00

70

92

93

·

Exen;:lclo:

as~

2025

10.571.79

F.R.:

1

500

5.100.00

F.R.:

1

500

1.180.00

F.R.:

1

500

8.000,00

F.R.:

1

500

10.000,00

F.R.:

500

1

25.000,00

F.R.:

500

1

10.000,00

F.R.:

500

1

20.000,00

F.R.:

1

500

4 .000.00

F.R.:

560

1

2.000.00

F.R.;

1

500

5.000,00

F.R.:

1

500

610,00

1

500

F  .R .:

00

00

12

13

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

00

02

02

02

02

03

05

11

00

355

12

00

421

13

00

452

14

00

480

488

03

00

504

02

00

553

554

561

00

00

00

00

00

00

## (Continua na próxima página)