Licitação — Bom Jesus (03/11/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

<!-- image -->

e ·

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 03 de Novembro de 2025 · Edição V CDXL

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

## Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, e,.;,,;,,.,....,CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

- 5.4.  O Órgão ou Entidade não  participante do procedimento de licitação  e demanda constantes na  Ata,  poderão  aderir à ata  de  registro  de  preços  na  condição de  não participantes, observados os seguintes requisitos:
- a) Apresentação de justificativa da vantagem da adesão,  inclusive em situações  de provável desabasteclmento ou descontinuidade de serviço público;
- b) Demonstração de  que  os valores  registrados  estão compatíveis  com  os  valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da  Lei  14.133 de 01 de abril de 2021;
- c) Prévias  consulta e aceitação  do órgão  ou entidade gerenciadora e do fornecedor.
- 5.5.  A faculdade conferida  pelo item 5.4 estará  limitada a ó rgãos  e entidades da Administração Pública federal,  estadual,  distrital  e  municipal  que,  na condição de  não participantes, desejarem aderir à ata  de registro  de preços  de órgão  ou  entidade  gerenciadora  federal, estadual ou distrital.
- 5.6.  As aquisições  ou as contratações  a que se refere o item 5.4 desta Ata não  poderão  exceder, por  órgão ou  entidade,  a  50%  (cinquenta  por  cento)  dos  quantitativos  de  cada  item registrado neste instrumento, tanto para o gerenciador, quanto para os órgãos  ou Entes não participantes.
- 5.7.  O  quantitativo  decorrente  das adesões  à  ata  de registro de preços  a  que se  refere  o  5.6 desta  ata  não poderá exceder,  na  totalidade,  ao  dobro  do  quantitativo  de  cada  item registrado  na  ata  de  registro  de  preços  para  o  gerenciador,  Entidades  e  órgãos não participantes, independentemente do número  de não  participantes que aderirem.
- 5.8.  Fica eleito o foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir quaisquer dúvidas  ou assuntos referentes a este instrumento de registro.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 2 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes envolvidas.

Bom Jesus-PI,  27 de outubro de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI GERENCIADOR

<!-- image -->

RECICLE EXPRESS IND. &amp; COM. L  TDA-EPP CNPJ  no 07.969.885/0001-80 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

## ld:1519039A6D039D7D

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 292/2024.

OBJETO: A finalidade deste Termo Aditivo é  acrescer o percentual de 20,58% (vinte vírgula cinquenta e oito por cento), correspondente  a quantia  de R$ 86.040,20 (oitenta e seis mil, quarenta reais, vinte centavos), ao valor global do Contrato nº 292/2024, vinculado ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2024/PMBJ,  PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº 1017  /2024, celebrado  em  12 de  novembro de  2024,  nos termos do  art. 124, I, alínea "b" da Lei  nº  14.133/2021 e suas alterações  posteriores,  na  forma  abaixo:

- NOVA VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 504.040,20 (quinhentos e  quatro mil, quarenta reais, vinte centavos).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE  BOM JESUS-PI/SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

CONTRATADA:  ATHUS  HOSPITALAR LTDA-ME, inscrita  no  CNPJ  n° 09.173.411/0001-53, com  sede  na  Rua  Arlindo  Nogueira,  n° 1723,  Macaúba,  CEP  64.016-070,  Teresina-PI,  neste ato representada  pelo  Sr. Marcelo Lustosa  Coelho, brasileiro,  empresário,  portador  do  CPF  n° 852.971.273-00, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.

Data da assinatura: 29 de setembro de 2025.

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e  condições do Contrato original, anteriormente acordadas.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## B. V. INDU MER I DE MOVEIS LTDA

CNPJ n° 25.247.186/0001-09 BENEFICIÁRIO/ADJUDICADO

Pág . 4

## ld:13B5BE220F799F3B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41

06.554.356/0001-53

Exercí ctO: 2025

## DECRETO Nº 73 ,  DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.810

Abre no Of'Çélmento  vigente crédito  adk:iOnal suplementar e da outras  providências

## DECRETA:

Ar tigo  l o . Fic a aberto no  orçamento  v i gente, um  c rédito adici onal na importSncia de RS6 . 707 . 5 00 ,  00  distribuidos as  seguintes  dot ações :

|   Suplementação ( -.. ) | Suplementação ( -.. )   | Suplementação ( -.. )                              | Suplementação ( -.. )                                                                                                | 6.707.500,00           |   6.707.500,00 |
|-------------------------|-------------------------|----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------|----------------|
|                      01 | 01 00                   | CÂ MARA MUNICIPAL                                  | CÂ MARA MUNICIPAL                                                                                                    |                        |                |
|                         |                         | 01 .031.00(>1 .1002.0000 4.4.90.51 .00 500 999 000 | PROCESSO LEGISLATIVO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 100.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                      02 | 01 00                   | GABINETE DO PREFEITO                               | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                 |                        |                |
|                         | 27                      | 04.122.0005.2041 .0000 3.3.90.30.00 SOO 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL DE CONSUMO Rec:ureos !\ão Vlnc:ulados de lmPOstos Não se aplica                       | 26.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                      02 | 02 00                   | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO              | SECRETARIA MUNICIPAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                |                        |                |
|                         | 57                      | 04.122.0005.2040.0000 3.2.90.21 .00 500 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO Rec:ursos nS.o Vinculados de Impostos Não se aplica          | 360.000,00 F.R.: 1 500 |             00 |
|                         | 63                      | 04. 122.0005.2040.0000 3.3.90.36.00 soo 999 000    | GESTÃO ADMINISTRATIVA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | 25.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 68                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.41.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA CONTRIBUIÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não $8 8pllC8                                | 55.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 70                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.91.00 soo 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA SENTENÇAS JUDICIAIS R&eursos nao Vinculados de Impostos NOO se aplica                          | 28.000,00 F.R.: 1 500  |             00 |
|                         | 72                      | 04.122.0005.2040.0000 3.3.90.93.00 500 999 000     | GESTÃO ADMINISTRATIVA INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES Recursos ntio Vinculados de Impostos Nêoseapllca                   | 36.000,00 F.R.: 1 SOO  |             00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Auré lio. 41

06.554.35610001-53

Exercício : 2025

## DECRETO Nº  73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 ·  LEI N.810

|   02 | 02 00   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO           | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO   |
|------|---------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 75      | 04.122.0005.2040.0000 4.4.90.52.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos n.tlo Vincuia<k>$ <Se impostos Não se eptica                                                          | 3.500,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 77      | 04.122.0005.2040.0000 4.6.90.71.00 500 999 000  | GESTÃO ADMINISTRATIVA PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO Recursos não Vincul0dos de lmoostos Não se aplica                                                        | 791 .000,00 F.R.: 1 SOO 00              |
|      | 95      | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | CONTROLE FINANCEIRO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos nao Vinculados de Im postos Não se aplica                                                     | 2.000,00 F.R.: 1 500 00                 |
|      | 97      | 04.123.0009.2061.0000 3.3.90.47.00 500 999 000  | CONTROLE FINANCEIRO OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS Recursos nã o Vincul<1dos de Impostos Não se aplica                                                          | 65.000.00 F.R.: 1 500 00                |
|   02 | 03 01   | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                     | EDUCAÇÃO • OUTROS PROGRAMAS                                                                                                                                             |                                         |
|      |         | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200 000  | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculai:tos de Impostos Educação - Despesas com MOE                  | 452.000.00 F.R.: 1 500 00               |
|      |         | 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.93.00 569 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Outr8s Transferênciasde Recursos do FNDE Não se aplica                                              | 270.000,00 F.R.: 1 569 00               |
|      | 146     | 12.361 .0032.2242.0000 3.3.90.30.00 550 999 000 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transrer&ncia do Salêrio- Educaçao Não se aplica                                                                    | 352.000.00 F.R.: 1 550 00               |
|      |         | FUNDES                                          | FUNDES                                                                                                                                                                  |                                         |
|      |         | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.30.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL OE CONSUMO Transferênciasdo FUNDES - Impost0& e Transferênciasde Impostos N9o se epuca                                 | 185.000,00 F.R.: 1 540 00               |
|      |         | 12.361 .0030.2203.0000 3.3.90.39.00 540 999 000 | GESTÃO E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇO S DE TERCEIROS - PESSOA JURlDICA Transrer&nclas <io FUNDEB - lmposlos e Transrer&neias de Impostos Não se aplica | 207.900.00 F.R.: 1 540 00               |

(Continua na próxima página)

05