Decreto — Curimata (09/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 09 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXIII

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

·~

'

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

585

15.452.0005.2029.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

11.000,00

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

F.R.:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

02 10 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

566

15.451.0005.1055.0000

DESENVOLVIMENTO URBANO

223.520,00

4.4.90.51.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

F.R.:

1

700

05

700

Outras Transferênc ias de Convênios  ou Instrumentos Congê neres da Uniã o

999 000

Não  se aplica

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Excesso:

223.520,00

Fontes de Recurso

700

05

223.520,00

## Anulação:

## 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

34

04.131.0002.2009.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-1 .000,00

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

F.R.  Grupo:

1

500

00

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

## 02 03 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

69

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-10.136,90

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transferências  da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999

000

Não  se aplica

71

04.123.0002.2013.0000

GESTÇO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

-1 .512,  1 0

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1

720

00

720

Transferê ncias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e Gás  Natural destinada~

999

000

Não  se aplica

02 05 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF): 06554075/0001-09

'

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

·~

02

05

00

SECRETARIA MUNICIPAL OE EOUCACAO

153

12.361.0009.2047.0000

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-24.359,54

180

02 05 01 FUNDO MUN. OE DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO BASICA • FUI

217

3.3.90.30.00

MATERIAL OE CONSUMO

F.R, Grupo:

1  550

01

550

Transferência  do Salário-EdUC3ÇAo

999

000

Não  se aplica

12.361.0009.2100.0000

DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DE QUALIDADE

-3.700,46

4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

F.R. Grupo:

1  550

01

5SO

Transferência

do

Salário- Educação

999

000

Não  se aplica

12.361.0009.2057.0000

3.1.90.04.00

DESENVOLVIMENTO DA EOUCACAO OE QUALIDADE

-18.000,00

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F.R. Grupo:

1  540

01

540

Transfcr~ncias do FUNDES • Impostos e Transfcr~ncias de Impostos

230

000

FUNDEB . Profissionais da Educação  Báslc

## 02 06 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE SAUDE/FMS

276

353

372

10.301.0012.2064.0000

3.3.90.36.00

600

999

000

10.301.0013.2073.0000

3.3.90.39.00

500

300

000

10.301.0013.2097  .0000

3.3.90.39.00

800

999 000

REESTRUTURACAO DA SECRETARIA OE SAUOE

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS • PESSOA FISICA

-15.393,00

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal - Blooo de Manute

Não  se aplica

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

~.276,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

F.R. Grupo:

1  500

00

Rec1.Jl'3os n3o Vincolms de Impostos

Saúde  • Despesas com ASPS

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

-16.000,00

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA JURIOICA

F.R.  Grupo:

1  600

02

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal • Blooo de Manule

Não  se aplica

02 06 01 UNIDADE MISTA DE SAUOE  VICENTE LUCAS DE BRITO

410

10.302.0013.2076.0000

PROMOCAO A SAUOE OE QUALIDADE

·12.590,00

3.1.90.11.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

F.R.  Grupo:

1

621

02

621

999 000

Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Estadual

Não  se aplica

02 07 01 FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL · FMAS

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO AYRES CNPJ (MF):  06554075/0001-09

15

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## DECRETO Nº 53 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.459

FUNDO MUICIPAL OE ASSISTENCIA SOCIAL· FMAS

08.246.0015.2110.0000

PROGRAMA BOLSA GENTE

3.3.90.48.00

660

999  000

06.246.0015.2110.0000

3.3.90.48.00

661

-1.450,00

OUTROS AUX1UOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

PROGRAMA BOLSA GENTE

OUTROS AUXlllOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social

999  000

Não  se aplica

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

13.392.0010.2054.0000

DESENVOLVIMENTO E PROMOCAO CULTURAL

3.3.90.39.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURlOlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

-121.618,00

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicaça.o.

" AMlnadodefonnldlgltal EUGENIA DE SOUS,, po, EUGENIA DE SOUSA NUNES:286008208S\~NES.ll6008l08Ss 5 ✓-=202S.lo.Dlll:l0:ll

EUGÊNIA  DE SOUSA NUNES PREFEITO MUNICIPAL

## ld  :OF  8BEE446E09DA52

Estado do Piauí CÂMARA  MUNICIPAL DE CURIMATÃ CNPJ:  23.624.604/0001-04

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TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

REFRENTE AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇ O Nº 001/CMC/2025

OBJETO: O presente  instrumento  tem  como OBJETO  a prestação de serviços  advocatícios especializados,  na  área do  Direito  Público ,  visando  o  acompanhamento,  assessoramento, consultoria e defesa dos interesses da CONTRATANTE, cuja finalidade consiste em assessorar a mesa diretora da Câmara  e demais vereadores  nas matér ias  pertinentes a projetos de  lei  e demais  expedientes  Legislativos,  bem  como,  acompanhar  as  sessões plenári as  e  elaborar pareceres técnicos  j unto as Comissões  Permanentes da Câmara.

## PARTES:

CÂMARA  MUNICIPAL DE  CURIMATÁ , inscrita no  CNPJ  nº 23.624.604/0001-04, localizada  a Praça Abdias  de  Albuquerque, n. 0 427,  Centro,  na  Cidade  de  Curimatá , representado  neste  ato  pelo  seu Presidente,  o Ver. LORISVAN  DIAS  DUARTE,  inscrito  no  CPF  nº  955.868.301-91,  e o  senhor MARCUS  VINICIUS  DIAS  DA  SILVA, brasileiro, casado, Advogado, Carteira de Identidade  nº 3022848 SSP/PI, CPF nº 025916583-23, inscrito na OAB/PI sob o nº 14.865, com escritório  profissional situado  na Rua Mestre  Marcolino, nº 240,  Centro, Curimatã-PI , CEP. 6496-000, adiante denominado CONTRATADO

## CLÁ USULA PRIMEIRA

- 1.2 As  partes acima qualificadas resolvem de comum acordo e, na forma do Processo Administrativo que culminou na contratação  do senhor MARCUS VINICIUS DIAS DA SILVA, verificada a conveniência para a  contratante,  e  a  inexistê ncia de prejulzos às pessoas jurldicas da CONTRATANTE e do CONTRATADO, o presente termo amigáve l de distrato operar-se-á  na forma da lei,  e se justifica na medida em que se verificada a necessidade do presente distrato.

PARÁGRA FO ÚNICO  -As partes exoneram-se de qualquer reclamação  futura decorrente da presente rescisão  contratual, nas esferas civis, administrativas e criminais.

CLÁUSULA  TERCEIRA

3.1. As  partes  concordam  que, a partir desta data, não mais haverá  qualquer obrigação  entre  eles e assentem não  haver mais qualquer obrigação  de ordem financeira

Curlmatá  (PI), 08 de outubro de 2025

Contratante: CÂ MARA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Ver. Lorisvan Dias Duarte - PRESIDENTE

1 660 04

-200.00

1

661  04

02

02

07

01

507

506

08

00

536

-11 .000,00

F.R. Grupo:

1

500

00