Lei — Parnaguá (24/01/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 · Edição V CCXLVI

## ld:  004  7F  373SF9AASAA

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PODER EXECUTIVO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

CNPJ.:  06.554.265/0001-18 Av. Padre Plácido,  5/N" Centro CEP: 64.97CHJOO

## PARNA ÁI

EXTRA  TO DE CONTRA  TO ADMINISTRATIVO N" 00712025/INEX-PMP IPI

## Referente a inexigibilidade de nº  007/2025 -PMP/PI

- -CONTRATANTE: Município  de Pamaguá
- -CONTRATADO:  PLANACON -PLANEJAMENTO  ASSESSORIA  DE  PROJETOS TÉCNICOS LTDA, inscrito no CNJP/MF sob o nº  06.  164.260/0001-89.
- OBJETO: Presta.Ção de serviços técnicos  profissionais especializados de consultoria na elaboração de estudos técnicos,  planejamento, cadastro  junto aos sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIG~ SIMEC e SISCON, conforme especificações constantes da Innigíbilidade  nº 007/2025.
- -VALOR: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil  reais), divididos em 12 parcelas iguais de R$ 6.000,00 (seis mil reais).
- -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: An. 74, ffi da Lei nº 14.133/21.

-

## RECURSO FINANCEIRO:

FONTE DE RECURSOS/DOTAÇ O  ORÇAMENTARIA : FPM/ISS/ICMS E  OUTROS Unidade Orç.Amentária;  02.02.00- Secretaria Munic. de Administração e Finanças; Atividade: 04.122.0001.2012.0000 Manutenção dos Encargos da Secretaria; Natureza da Des  esa:  3.3.90.35.00 Servi  os de Consultoria.

- -VIGi:NCIA: 31  de dezembro de 2025
- -DATA DA ASSINATURA:
- 16/01/2025
- -SIGNATÁRIOS:
- CONTRATANTE: Miguel Omar Barreto Rissi CONTRATADO: Odivaldo Mendes Viana

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO- PMP/PI ·  2025 E-maU: Mlm.lnistn.tivo@P&amp;magua,pi.gov.br PARNAGUÁ - PL

Nglnllldcl

## ld:10EF3517F212ASB7

<!-- image -->

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E  RATIFICAÇÃO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2025 PMP/PI INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 -PMP/PI

Em atenção às exigências  legais dispostas pela Lei de Licitaçõe s, e legalmente, resguardo no Parecer Jurídico  da Assessoria Jurídica  deste Poder Executivo Municipal. HOMOLOGO e  RATIFICO a  contratação  do  Escritório  para  Prestação  de  serviços  técnicos profissionais  especializados  de  consultoria  na  elaboração  de  estudos  técnicos ,  planejamento, cadastro junto aos sistemas: Plataforma do Governo Federal, SIGA, SIMEC e SISCON,  para o exercício  de 2025, da Empresa PLANACON -PLANEJAMENTO ASSESSORIA DE PROJETOS TÉCNICOS  LTDA, inscrita  no  CNJP/MF  sob  o  nº  06.164.260/0001-89,  no  valor  global  de RS 72.000,00  (setenta  e  dois  mil  reais),  sendo  o  valor  mensal  de  R$  6.000,00  (seis  mil  rea is),  em conformidade com o Art. 74, inciso ITI da Lei Federal Nº 14.133/21, devendo este Termo ser publicado oficialmente,  como  condição  para  eficácia dos atos  adotados  e  constantes  dos  autos  do  presente Processo.

Pamaguá-PI,  15 de janeiro de 2025.

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO- PMPIPI •  2025 E-mau: adminiatni,tivo@pamagua.pi.a;ov.br PARNAGUÁ - PI,

## ld:0CC564AED974A92B

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI

~

~

PODER EXECUTIVO

,

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUA

CNPJ.: 06.554.265/0001-18

Av, Padre Plác ido, S/Nº  Centro CEP:  64,970-000

## PARNA Á-PI

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DO PREGÃO  ELETRÔNICO  NO. 001/2025

ÓRGÃO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁPI.

Fica  desconsiderada  a  publicação do AVISO  DE  LICITAÇÃO, onde  referia-se  ao PREGÃO ELETRÔNICO  NV 001/2025, cujo objetivo tratava-se do Registro de Preços visando a contratação de pessoa  Jurídica  para aquisição de  medicamentos  e material hospitalar&gt; para  atender  as necessidades desta municipalidade, publicado no Diário  Oficial dos Municípios  em 22 de janeiro de· 2025; Edição  VCCXLIV, Página  360; bem como publicação  do Mural da Prefeitura.

MOTIVO: Por uma falha administrativa, foi publicado erroneamente  o  Avido de Licitação,  devendo, então ser absolutamente desconsiderado para todos os efeitos legais.

O Aviso de Licitaç:io retificado ser~ publicado posteriormente.

Maiores  informações poderão ser  solicitadas  na  Prefeitura  Municipal  de  Parnaguá PI  e­ mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br.

Parnaguá  PI, 23 de janeiro de 2025.

Assinado de forma digital por DIOGO OE JESUS IS:05487925348 ~025.01.23 12:38:29 ,-03'00'

REIS:05487925

48

ú

Diogo de Jesus Reis Pregoeiro PMP/PI

<!-- image -->

SETOR OE LICfTAÇÕES - PMP/PI •  2025 E-mail: cplpmp@parnagua.pi.gov.br PARNAGUÃ- PI,

·

## ld:10EF3517F212A668

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUi PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnagué-PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

## ERRATA

## PORTARIA Nº  23 DE 07 DE .JANEIRO DE 2025

A  portaria nº 23 de 07 de janeiro de 2025,  publicado na edição nº 5234, de 08 de janeiro de 2025~ no Diário  Oficial dos Municípios  do Estado do Piauí,  tem pela presente,. por lapso de digitação  a  seguinte correção :

## Onde se lê:

Art. I  O -Nomear  o Sr.  DACSON  DIAS  MUCKE,  inscrito  no  CPF  sob  nº 066.134.563-73.. ficando a utomaticamente empossado, para exercer o cargo comissionado  de Chefe  do  Departrunento  de  Tributos  e  Arrecadação, vinculada à Secretaria Municipal de Finanças de Parnaguá - PI, na forma da lei.

## Leia- se:

Art. 1  º -Nomear  o Sr.  DACSON  DIAS  MUCKE,  inscrito  no  CPF  sob  nº 066.134.563-73, ficando automatican1ente empossado, para exercer o cargo comissionado de Coord. Dep. Trib. E  Arrecadação,  vinculada à  Secretaria Municipal de Finanças de  Parnaguá - PI, na forma da lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Parnaguá - PI, 23 de janeiro de 2025.

BARRETO RISSI

<!-- image -->

Diário Oficial dos Municípios

391