Contrato — Riacho Frio (04/09/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Endereço: Rua Antônio Mascarenhas, s/n, Centro CEP.: 64975-000

CNPJ:

01.612.606/0001-40

E-mail:

pmriachofrio1@gmail.com

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Art. 3°. A Taxa de Serviço de Coleta, Remoção,  Transporte e Destinação  Final de Lixo ou Resíduos - TSLR será  calculada  com base  no Valor de  Referê ncia  do Município - VRM, de  acordo  com  a  seguinte  fórmula:  TSLR  =  AC  x  VRM  x  Alíquota  Onde:  AC:  Área Construída;  VRM: Valor  de  Referência Municipal;  Aliquota: 0,2%  Residencial,  0,3% Prestação  de Serviços, 0,4% Comercial e 0,5% Industrial.

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- §  1º.  O lançamento  da  Taxa  de  Serviço  de  Coleta,  Remoção, Transporte  e  Destinação Final de Lixo ou  Resíduos  - TSLR, será  procedido anualmente, em nome do contribuinte, na  forma  e  nos  prazos  regulamentares,  isoladamente  ou  em  conjunto  com  o  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
- § 2º. Nos casos de construção  nova e de parcelamento do solo, o lançamento será  feito a partir da inscrição  da nova unidade imobiliária  no cadastro respectivo.
- Art. 4° - Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias após a publicação  desta lei.

Art. 5° - Revogam-se as disposições  em contrário .

Riacho Frio/PI, de  03 de setembro de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRA

Assinado de forma digital por JABES LUSTOSA NOGUEIRA

JUNIOR:751O4563)9

JUNIOR:75104563391

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

Rua: Antônio Mascarenhas s/n2, Centro

CNPJ: 01.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0029

ESTADO DO PIAUI

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO

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PI

EXTRATO DE CONTRATO CD \_/2025

PROCESSO ADM. Nº  \_/PE/2025 -CONTRATAÇÃO DIRETA Nº  \_/2025.

OBJETO: Contratação de  pessoa  jurídica  para  fornecimento  de  serviços médicos  em Ginecologia, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI.

FAVORECIDO: NOGUEIRA &amp; NEGREIROS NOGUEIRA L TOA, CNPJ: 47.692.697/0001-72, com  endereço  na  Rua  Antônio  Nogueira  de  Carvalho,  1107, Centro, Corrente-PI.

VALOR TOTAL R$  67.200,00  (sessenta  e  sete  mil  e  duzentos  e duzentos  reais), dividido em 08 parcelas mensais e iguais de 8.400,00(oito mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: alínea "A", inciso Ili DO ART. 75 DA LEI  14.133/2021.

VIG~NCIA:

22/04/2025 à 31/12/2025.

Riacho F.rio (PI), 22 de abril de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEIRM} ' Assinado de forma digital por ABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR:75104563391 . // --:,  'NIOR:75104563391

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JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR PrE;f~ito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO Rua: Antônio Mascarenhas s/n2, Centro CNPJ: 01.612.606/0001-40 Fone: (89) 3556 0029

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## ' ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO FRIO -PI EXTRATO DE CONTRATO CD \_/2025

PROCESSO ADM. Nº\_/PE/2025-CONTRATAÇÃO DIRETA Nº\_/2025.

OBJETO: Contratação de  pessoa  jurídica  para  fornecimento  de  serviços médicos em Pediatria, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Riacho Frio-PI.

FAVORECIDO: JACKEUNE DIAS CUNHA NOGUEIRA, CNPJ:  59.056.014/0001-70, com endereço na Rua Antônio Nogueira de Carvalho, 788, Centro, Corrente-PI.

VALOR TOTAL R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).,  dividido em 08 parcelas mensais e iguais de 8.000,00(oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: alínea  "A",  inciso Ili DO ART. 75 DA LEI  14.133/2021 .

VIG~NCIA: 22/04/2025 à 31/12/2025.

Riacho Frio (PI), 22 de abril de 2025.

JABES LUSTOSA NOGUEI~ . Í1  Assinado de forma digital por ABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR:75104563391 t ~· J  - ~ OR:75104563391

JABES LUSTOSA NOGUEIRA JUNIOR

Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO JVL CONCURSOS

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PRORROGAÇ Ã O DAS INSCRIÇÕES -EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO N.'  001/2025

A  JVL Concurso, vem Informar a prorrogaçio das lnscrlç6&lt;1:

ANEXO !-CRONOGRAMA

| ATIVIDADE                        | DATA                     |
|----------------------------------|--------------------------|
| Prorropfio clu lucriç6el no llte | 02 a 05 de -..brode 2025 |

Teresina, 02 de setembro de 2025

Comboio Organludora do Teste Seletivo JVL Concursos