Decreto — Bom Jesus (26/02/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

<!-- image -->

## ld:  12527  ABF 1C26D1DB

<!-- image -->

GESTÃO  2025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e da outras nonnas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Pregão  Eletrõnlco  nº 013/2025
- Processo Administrativo nº  068/2025
- Objeto da llcltaçlo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS PERECÍVEIS E NÃO  PERECÍVEIS PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE MILTON REIS-HPP DE BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Nonna  geral  da  Lei  nº  14.133/2021,  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e legislação  correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS - FPM - FMS/FUS - PAB - COFINANCIAMENTO -ATENÇÃO BÁSICAVIGILÂNCIA  EM SAÚDE  - RECURSOS FEDERAIS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 17 de março de 2025.
- Hora da Abertura: 09:00 hs
- Valor Previsto: R$ 363.400,80 (trezentos e sessenta e três  mil e quatrocentos reais)
- Sistema eletrõnlco: httcs·//Ucitacoes-e2 bb com br/aop-inter-estancoL
- Informações: Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

<!-- image -->

<!-- image -->

Baixa Grande do Ribeiro-PI, 25 de fevereiro de 2025.

c\_\_\_  ~~,ESD~

\_\_\_\_  ==-=z.\_

\_\_  --''---

~P-re9oe\_, ro  \_\_

=--~-~

JOSIEL DA SILVA COSTA Membro Equipe Apoio

BARBARA~ DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

## ld:0047F3A2SC24CE34

<!-- image -->

GHTÃ02025-2028

## AVISO DO EDITAL

- O  Pregoeiro  da  Prefeitura  Municipal  de  Baixa  Grande  do  Ribeiro  toma  público que realizará  a abertura do Edital de Pregão  Eletrônico abaixo citado, na fonna da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 039/2023, da Lei Complementar nº 123/2006 e de outras nonnas aplicáveis ao  objeto  deste  certame,  bem  como  se  coloca  à  disposição dos  interessados  para  prestar quaisquer esclarecimentos a respeito do certame licitatório.
- Preglo Eletrõnlco nº 014/2025
- Processo Administrativo nº 069/2025
- Objeto da llcltação : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO PARCELADO DE GÊNEROS  ALIMENTÍCIOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DE  BAIXA GRANDE DO RIBEIRO-PI.
- Tipo de Licitação: Menor Preço por Item
- Regime de Execução: Empreitada por Item
- Suporte  Legal: Nonna  geral  da  Lei  nº  14.133/2021.  Decreto  Municipal  nº  039/2023,  Lei Complementar nº 123/2006 e legislação  correlata.
- Fonte de Recursos: ICMS- FPM- FMS/FUS- PAB- COFINANCIAMENTO - ATENÇÃO BÁSICA -VIGIL.ÁNCIA  EM SAÚDE  - E  OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS
- Data da Abertura: 17 de março de 2025.
- Hora da Abertura: 10:00 hs
- Valor  Previsto: R$  90.517,40  (noventa  mil,  quinhentos  e  dezessete  reais  e  quarenta centavos)
- Sistema aletrõnico: https://licitacoes-e2 bb çom.br/aoo-lnter-estatico/
- Informações : Sede da Prefeitura Municipal de Baixa Grande do Ribeiro, localizada na Praça Chiquinho Ezequiel, 2222, centro; E-mail:cplbgrpi@gmail.com Fone: (89) 98136-4754

<!-- image -->

<!-- image -->

BARBARA N~ROS DA SILVA GOMES Membro Equipe Apoio

JOSIEL DA SILVA COSTA Membro Equipe Apoio

## ld:OCC564DDASFED145

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

## EXTRATO DE DISTRATO AMIGÁVEL  DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

CONTRATO Nº  141/2023.

OBJETO: O presente Termo tem por objeto a rescisão  amigável  do CONTRATO Nº 141/2023, celebrado em 29 de março de 2023, que tem por objeto a locação  de um imóvel,  localizado na Rua São José  nº 150, Bairro Penitenciaria, Bom Jesus PI, com o destino e interesse público  para a acomodação e ampliação do atendimento da "Creche Clotilde Noronha" sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação  de Bom Jesus-PI, firmado entre O MUNICÍPIO DE BOM JESUS e a empresa JOÃO  NEPONUCENO ALVES SOARES, inscrito no CPF n° 182.648.241-53, conforme dispõe  o art.  138, inciso II da  Lei 14.133/2021.

A motivação  desta rescisão  amigável  tem por esteio a ausência  de necessidade e interesse de ambas as partes na continuação  dos serviços executados no contrato em questão.

## DISTRATANTES

- !.,\_ O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ n° 06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos  Auré lio,  n° 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí,  na  pessoa  do  seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito,  residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí , por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na  pessoa do seu titular a Srª. Oldênia  Fonseca Guerra, RG  nº 961.355 SSP-PI e CPF nº 412.286.503-49, residente e domiciliada  na  Rua  Arsênio  Santos, nº 749, centro,  Bom Jesus­ PI.
- À,\_ JOÃO NEPONUCENO ALVES  SOARES,  brasileiro, solteiro,  portador da  cédula de identidade  nº 331.116 SSP/PI, inscrito no  CPF nº 182.648.241-53, residente e domiciliado na  Rua  São  Jose, s/n, Bairro Penitenciaria, CEP  n° 64.900-000, bom Jesus-PI.

Data da assinatura:

31  de janeiro de 2025.

## ld:07384EFC2FD6D29D

<!-- image -->

ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Maroos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000. Bom Jesus-PI. Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001 -53

## EXTRATO DE CONTRATO

INSTRUMENTO:

Contrato n° 012/2025.

OBJETO: Contratação  direta de escritório especializado na prestação  de serviços de assessoria e consultoria jurídica,  atuando nas ações  judiciais em que a municipalidade figure como parte, no  âmbito  da  Justiça  Federal  (TRF  1  a  Região),  em  atendimento à demanda  da  Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, Inscrito no CNPJ  n°  06.554.356/0001-53, com sede à Praça Marcos Aurélio, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermédio  da SECRETARIA  MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO, neste  ato  representado  Sr.a Ana  Kelly  da  Costa  SIiva, Secretária Municipal, inscrita no CPF  n° 006.583.313-96,  residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

CONTRATADA:  MÁRCIO  ROCHA SOCIEDADE IND. DE ADVOCACIA, inscrita  no CNPJ n° 24.996.735/0001-85, com sede  na  Rua  Humaita,  nº  3038, Bairro Primavera, Teresina-PI, neste ato representada  pelo Sr.  Márcio  Pereira  da Silva  Rocha,  brasileiro, advogado,  inscrito no CPF nº 017.474.983-00, inscrito nos quadros da OAB/PI sob o n° 11.687.

VINCULAÇÃO: Procedimento  de  Inexigibilidade  de  licitação nº 007/2025,  vinculado  ao Processo Administrativo nº 1027/2025.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação,  art.  74,  III, alínea "c"  e "e" da lei 14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

VALOR TOTAL: R$  76.800,00  (setenta  e  seis  mil  e  oitocentos  reais)  divido  em  12  (doze) parcelas mensais R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais)

FONTE  DE  RECURSOS: (ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.39  OUTROS  SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA); (FONTES DE RECURSOS:  001 RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 GESTÃO  ADMINISTRATIVA; PROJETO/ATIVIDADE: 2040 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ADMINISTRAÇÃO GERAL)

DATA DA ASSINATURA:

14 de fevereiro de 2025.