Decreto — Corrente (20/03/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 20 de Marco de 2025 - Edicao VCCLXxxII
KRO
Id:030E7E07A00AF8B6
Id:15190524600CF8BA
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
Secretaria Municipal DE
SOVERNO Municipal DE
VALIDADE: 13/03/2027
CORRENTE
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
EDUCAC
NUMERO DE PROCESSO: 537 datado de 07 de
PI-DBIA.05/2025
marco de 2025
FAZENDO ACONTECER
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos - SEMMAR, no uso das atribuigoes que Ihe.
confere a Lei Estadual N 4.854, de 10 de julho de 1996, e de acordo com 0s procedimentos de Licenciamento
EDITAL 003/2025
Ambiental estabelecidos pela Lei Federal N 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alteracoes, regulamentada
pelo Decreto N 99.274, de 06 de junho de 1990, e conforme Resolução CONSEMA n 46, de 13 de dezembro de
2022, resole expedr apresente DECLARACAO DE BAIXO MPACTO AMBIENTAL, nos temOs, caracteristicas e
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAICS
condigoes seguintes.
EMPREENDEDOR
DIVULGACAO DA HOMOLOGACAO DAS INSCRICOES
NOME
CPF/CNPJ:
Myllena Aquino Sampaio
020.767.813-82
FUNCAO: COORDENADOR Municipal
EMPREENDIMENTO
Ordem:
Nome:
Situacao:
Pontuacao:
Rancho Serflan, Localizada na Data Cruz, Gleba Floresta, Bairro Zona Rural, Cidade Corrente - Pl. Com
coordenadas geograficas: Latitude 1025'34,36"S e Longitude: 4503'04,48"0.
Priscila Vieira Ferraz de Melo
Deferido
80
NOME DA ATIVIDADE E CODIGO - TIPOLOGIA CONSEMA: Codigo A4-004 - CriacAo de bovinOs e bubalinos,
em regime extensivo ou semi-extensivo. Porte Mico: 50  Numero de Individuos < 300. C1
AREA TOTAL DA FAZENDA (HA): 60 Hectares
Makario Neiva Carvalho de Sousa
Deferido
50
Quantidade de Animais:30
Estudo Ambiental:Descritivo Tecnico Ambiental-DTA
CONDICOES GERAIS
FUNCAO: FORMADOR Municipal
dedor nao esta disp
nto juridico.
Ordem:
Nome:
Situacao:
Pontuacao:
uridica as sangoes previstas no order
Dispor de maneira ambientalmente corrta os efuentes e residuos, respe
idas nas normas vigentes.O
Priscila Vieira Ferraz de Melo
Deferido
80
Com
cional que implique em ne
dade legal como por exemplo
Sandra Marilia Pereira
Deferido
60
lade de intervengao em sist
ambem que, to log se tena contoledasituaao, haa noacomunicagao ao orgao ambienal, notficando ese controle.
Lais Louzeiro da Cunha
Deferido
50
Makario Neiva Carvalho de Sousa
Deferido
50
cendios.explos
o busca
Deusiline Pereira de Souza
Deferido
50
nicio imediato das agoes com vistas a reparagao dos
haja nova comunicega ao orgao ambiental, noticendo esse contole.
Sonia Maria de Aguiar Cana Verde
Deferido
45
constatacao de passivo ambiental que p
tar, a revelia do orgao ambiental, ampliagao ou modificagao passivel de
no de licenciament
Caso ocorra o encen
Corrente - PI, 19 de margo de 2025
MEIO AMBIENTE
CORRENTE
E RECURSOS HIDRICOS
DECLARACAO DE BAIXO IMPACTO AMBIENTAL
VALIDADE: 13/03/2027
NUMERO DE PROCESSO: 537 datado de 07 de
PI-DBIA.05/2025
margo de 2025
Maria do Socorro Sousa Silva Amorim
Secretaria Municipal de Educacao
ndimento houver areas de reserva legal estas deverao
CORRENTE-PI, 02 DE JANEIRO DE 2024.
aplicagao do Art 3do citado Decret
SEMMAR
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
Atender todas as recomendagoes sugeridas no estudo e adota
Secretaria Municipal DE EDUCACAO
OBSERVACOES
ICP
le de 02 (dois) ano
da data da assinatura,e tem como base nas informago
dedaradas
Brasil
D
Carimbo
ISSN
do Tempo
International
Certificagao
Serial Number
digital que
Com Aucitoria
IVc
Seguimos os
o horario
exato da
publicado,
Internacionais de
CORRENTE-PI,13DE MARCODE 2025
cao, tal
Instituto
Registro proprio
lidade e
Comunicagao
tra nsoa enia cs.
e impressa.
na edigao digital
*Estamos de acodo com a Instrugao Normativa TCE/PI 003-18
JULLYANNO A7
CUNHA NOGUEIRA
AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS
dosmunicipios.org
Diario Oficial dos Municipios.
A prova documental dos atos municipais.