Lei — Corrente  A (2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 15 de Abril de 2025 · Edição V CCCI

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante nº 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 CNPJ 06.554.257/0001-71 Email: prefeitura.corrente@gmail.com faltam  também muitos vereadores e isso não  é  bom. Lamentou que essa Casa poderia  está  lotada, mas  infelizmente a sociedade  também não  acompanha. Desejou  um  bom  trabalho  a Controladora  que  inicia  o trabalho este  ano.  Em seguida a Controladora  Patrícia  informou que recebeu  os demais relatórios de açõe s dos  secretários  que  ficarão a disposição  na  controladoria  e todos os relatórios  deixará  uma via aqui  na  Câmara  Municipal.  E nada  mais  havendo a tratar a senhora Presidente da Audiên cia pública  a controladora  Patricia Batista Rodrigues Lemos encerrou às  11 :30h a audiê ncia da qual foi lavrada a ata para os devidos fins de direito e que depois de lida e achada conforme vai  assinada a Ata  para  os  devidos  fins  de  direito, por todos  os  presentes e por  mim, Eva Lustosa do Nascimento.

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## PREFEITURA MUNIOPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n2 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

Retação de  presença  das  pessoas  que ~-li da  Audiênàa Pública realizada em 28  de março  de 2025,  às  10:00 horas,  no plenãrio  da camara Municipal de Conente, aim a ftnalidade da apresen1aç1o do Relatooo Consolidado do Exerclcio de 2024, bem cerno o Relalório ConhW&gt;íl das Metas FIICaÍS ieterente ao  ano  de  2024,  nos  tennos  do  art  9, § 4",  da lei de Responsabilidad  Fiscal, do  art 212 da Constituição Federal, Emenda Constiluc:ional nº  29t2000, da Lei Orgânica do Municlpio e da Lei no 4320,64.

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A

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## ► BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Deve ser considerado como um demonstrativo que representa, em dado momento e de modo sintético,  o estado de uma administração,  sob o ponto de vista de seus direitos e obrigações. Comparativo  da  Receita  Orçada  com  a  Arrecadada  nos  permite  cotejar  a  receita arrecada  com aquela  que teria sido  prevista  possibilitando  vislumbrar o resultado  orçamentário  do exercício;  o presente município  comportou-se da seguinte forma:

| RECEITA                         | PREVISTA 2024   | ARRECADADA 2024   |
|---------------------------------|-----------------|-------------------|
| RECEITAS CORRENTES              | 139.270.388,05  | 138.232.344,32    |
| Receita Tributária              | 13.517.972,61   | 10.202.073,26     |
| Receita de Contribuições        | 12.936.238,24   | 12.455.00Q,36     |
| Receita Patrimonial             | 545.063,02      | 2.289.586,48      |
| Receita Agropecuária            | 0,00            | 0,00              |
| ~ ceila Industrial              | o.ão -          | 0.00              |
| Receita de Serviços             | 0,00            | 0,00              |
| Transferênc ias Correntes       | 112.221 .114.18 | 110.969.046,49    |
| 'outras Receitas Correntes --   | 50.000.00-      | - 2.316.637,73    |
| Receitas Correntas-Intra-Orçam. | 8.007.196,00    | 6.230.893,26      |
| RECEITAS DE CAPITAL             | 21.945.672,48   | 9.774.726,79      |

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

| Operações de Credito       | 13.408,400,00   | º · ºº         |
|----------------------------|-----------------|----------------|
| Alienação de Bens          | 0,00            | 592.000,00     |
| Amortização de Empréstimo  | 0,00            | º · ºº         |
| Transferênciasde Capital   | 8.537.272,48    | 9.182.726,79   |
| Outras Receitas de Capital | 0,00            | º · ºº         |
| TOTAL GERAL                | 169.223.256,53  | 154.237.964,37 |

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O  Comparativo  da  Despesa  Autorizada  com  a  Realizada,  trata-se  de  comparação semelhante ao da receita,  porém em relação à despesa autorizada com a despesa totalizada pelos empenhos feitos à conta dos crédit os autorizados, identificando a existência  de economia de dotação ou estouro da dotação . Ocorrendo economia quando o que se fixa é  maior que o se realiza, o estouro é quando a despesa  realizada  supera a fixada.  O  município em  epigrafe  portou-se  da  seguinte maneira:

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ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

º º

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| DESPESAS                       | AUTORIZADA 2024    | EMPENHADA 2024    |
|--------------------------------|--------------------|-------------------|
| DESPESA CORRENTE               | 141.294.772,06     | 131.251.203,11    |
| Pessoal e Encargos             | 72.444.362,32      | 70.700.818,19     |
| Juros e Encargos da Divida     | º·ºº               | º · ºº            |
| "--- Outras Despesas Correntes | - >- 68.850.409,74 | - 60.550.384,92   |
| DESPESA DE CAPITAL             | 22.516.888,75      | 16.095.292,71 ~-- |
| -:- Investimentos -            | 20.572.076]6 ~     | 14.150.480,62     |
| Inversões Financeiras          | 0,00               | 0,00              |
| --,;;;;ortização da Divida     | 1.944.812,09       | 1.944.812,09      |
| Reserva. De Contingênci a      | 601.575,00 -       | --- 0,00          |
| Reserva do RPPS                | º·ºº               | º · º º           |
| TOTAL                          | 164.413.235,81     | 147.346.495,82    |

(Continua na próxima página)

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## ESTADO DO PIAUI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, S/N°, Nova Corrente, Corrente PI CEP: 64.980-000 CNPJ: 06.554.257/0001-71

## RELATÓRIO  CIRCUNSTANCIADO DAS ATIVIDADES FINANCEIRAS E ECONÔMICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE REFERENTE AO 2" SEMESTRE 2024.

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Em cumprimento às disposições  estabelecidas na Lei 4.320/64, na Instrução  Normativa nº 07/2019- TCE e na Lei Complementar n·. 101/2000 expomos a esse Egrégio  Tribunal de Contas, à Câmara  Municipal e a todos os demais, em nome do interesse púb lico, os resultados gerais do 2° semestre  de  2024,  evidenciados  nos  balanços  a  demonstrativos  que  registram  os  atos  e  fatos administrativos e financeiros do município  em menção .

## EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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