Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (08/01/2025)

ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA Av. Sao Gongalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 SAO GONCALO CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019 DO GURGUEIA Id:07384D58DBDD35C9 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE SAO GONCALO DO GURGUEIA BAOONAA AOGGONCALO Portaria N 007/2025 b) anteprojeto, termo de referencia ou projeto basico; c) pesquisa de pregos; e d) minuta do edital e do instrumento do contrato. II - conduzir a sessao publica da licitagao, promovendo as seguintes acoes: DISPOE SOBRE A NOMEACAO DE FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS DO Município DE a) receber, examinar e decidir as impugnagoes e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos seus anexos, alem de poder requisitar subsidios formais aos responsaveis pela elaboracao desses SAO GONCALO DO GURGUEIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, NOS TERMOS DA LEI N 14.133, DE 1 DE ABRIL DE 2021 documentos; b) verificar a conformidade da proposta em relagio aos requisitos estabelecidos no edital; c) coordenar a sessaio publica e o envio de lances; d) verificar e julgar as condigoes de habilitagao; A PREFEITA DO Município DE SAO GONCALO DO GURGUEI- PI, no uso de suas atribuigoes legais, que lhe sao conferidas pela a Lei Organica Municipal, e, CONSIDERANDO o disposto no art. 117, caput, da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitag8es e e) sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia das propostas; Contratos Administrativos, o qual dispoe que a execucao do contrato devera ser acompanhada para atuar na fiscalizacao e gestao de contratos por representantes da Administracao; f) encaminhar a comissio de contrataglio os documentos de habilitagio, caso verifique a possibilidade de sanear erros ou falhas que nao alterem a substancia dos documentos e sua validade Nomear os seguintes , profissionais (a): PATRICIA BARREIRA CAVALCANTE , inscrita no CPF N 826.984.493-49, na funcao fiscal de contratos para fiscalizar a juridica; RESOLVE: Art.1 execugao dos contratos da Secretaria Municipal de Administragao; EROnisI ALVEs DE MACEDO- inscrita no CPF n 645.775.891-68, na funcao fiscal de contratos para fiscalizar a execucao dos contratos da Secretaria Municipal de Asssistencia Social, RAUL ELVIS CARDOsO scalizar h) conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e NOGUEIRA CAMPOS, na funcao fiscal de contratos para fiscalizar xecucao dos contratos da i) encaminhar o processo devidamente instruido, apos encerradas as fases de julgamento e habilitagao, e exauridos os recursos administrativos, a autoridade superior para adjudicacao e Secretaria Municipal de Obras, ANA CLARA GUIMARAES DA SILVA, na fungao fiscal de SecretariaMunicipal Cultura, contrato homologacaio. CARLEANDRO RODRIGUES CORDEIRO, na funcao fiscal de contratos para fiscalizar a execugao dos contratos da Secretaria Municipal de Saude, PALOMA BARREIRA ALVES, na fungao* fiscal de contratos para fiscalizar a execugao dos contratos da Secretaria Municipal de S 1 O agente de contratagio sera auxiliado por equipe de apoio, de que trata o art. 6, e respondera individualmente pelos atos que praticar, salvo quando induzido a erro pela atuacao da Educacao, a servidora PRISCILA ALVES GONCALVES- inscrita no CPF n 063.123.343- equipe. 3 2 A atuagaio do agente de contratagao na fase preparatoria deve se ater a supervisaio e as 17, como Gestora de contratos para acompanhar a execugao dos contratos da Prefeitura e eventuais diligencias para o bom fluxo da instrucao processual, eximindo-se do cunho operacional da demais Secretarias; elaboragao dos artefatos arrolados no inciso I do caput. Art. 5&#x27;- O agente de contratagao podera solicitar manifestacao tecnica da assessoria juridica Art.2 - Cabera aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as fungoes em rigorosa obediencia as disposicoes formais e legais que regem a materia, podendo a qualquer momento, ou de outros setores do orgao ou da entidade, bem como do orgao de controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. receber assistencia do Orgao de Controle Interno e/ou da assessoria desta administragao. Art. 3- Determinar que o fiscal ora designado devera: Art. 6o - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para desempenhar fungoes de 1 - Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro proprio todas as ocorrencias a sua execugao, determinando o que for necessario a regularizagao das faltas ou dos defeitos equipe de apoio, que auxiliara o Agente de Contratacao / Pregoeiro(a), na conducao dos processos licitatorios: na forma que se segue: observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo habil, as decisoes e as providencias que ultrapassarem a sua competencia, nos termos da lei; 1 - IRANEIDE AVELINO DA SILVA-017.762.783-21; II - Avaliar, continuamente, a qualidade dos servigos prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu periodo de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicagao das penalidades legalmente estabelecidas; III - LUCAS CUSTODIO DA SILVA-072.618.913-80; IV- EDILENE GONCALVES NOBRE-002.873.815-28; II- Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos servigos prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento. Art. 3- Determinar que o Gestor do Fiscal ora designado devera: I. Promover a juntada, no procedimento administrativo, de todos os documentos Art. 7 - Cabera a equipe de apoio auxiliar o agente de contratacao ou a comissao de contratacao nas etapas do processo licitatorio. contratuais recebidos; II. Manter arquivo com dados atualizados do representante da contratada, contendo Paragrafo unico. A equipe de apoio podera solicitar manifestacao tecnica do orgao de assessoramento juridico ou de outros setores do orgaio ou da entidade licitante, bem como do orgaio de documentos pertinentes a sua qualificagao, ao desempenho de suas atribuig8es e a forma de contato; controle interno, a fim de subsidiar sua decisao. III. Comunicar a Administracao sobre o descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigagoes passiveis de rescisao contratual e/ou aplicagao de penalidades; Art. 8 - Fica designado o servidor abaixo relacionado para desempenhar as fungoes de Presidente, Secretario e membro, para os processos licitatorios nao finalizados com fulcro na Lei IV. Comunicar a contratada, mediante correspondencia com aviso de recebimento, cujas 8.666/93, na forma que se segue: copias deverao ser juntadas aos autos, eventuais irregularidades na execucao do contrato, estabelecendo prazo para solucao dos problemas apontados; 1 -Presidente: KASSIA DAYANE FERREIRA LUSTOSA-000.339.733-50 V. Comunicar a Administracao, por escrito, sobre o termino do contrato, observando o II - Secretario: IRANEIDE AVELINO DA SILVA-017.762.783-21 III- Membro: KATIA LIMA BARREIRA prazo de ate 60 (sessenta) dias para os procedimentos relativos a inexigibilidade e dispensa de licitagao, de ate 90 (noventa) dias para os relativos a^licitagao nas Art. 9o - Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Portaria entrara em vigor nesta modalidades de Pregao e Concorrencia, apresentando as justificativas necessarias, caso se trate da realizagao de nova licitagao, de prorrogacao do contrato ou de contratagao direta; data, com efeitos retroativos a 02 de Janeiro de 2025. Art. 4o - De-se ciencia aos servidores designados e publique-se. Art. 5o - A Presente Portaria revoga as disposigoes em contrario c entra cm vigor a partir da sua publicagao, com os efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024. GABINETE DA PREFEITA Municipal DE GONCALO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, aos 06 de janeiro de 2025 GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GONCALO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, aos 05 de janeiro de 2024 Publique-se e Cumpra-se Publique-se e Cumpra-se www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais Paulo Lustosa Nogueira Roselidia Lustosa de Sousa Marques Prefeita Municipal Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Sao Goncalo do Gurgueia-PI Prefeitura Municipal de Sao Gongalo do Gurgueia-PI