Portaria — Curimata (09/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 09 de Maio de 2025 · Edição V CCCXV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE CURIMATÃ

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PORTARIA Nº 158, de 08 de maio de 2025.

11 Dispõe sobre  a  convocação de  candidata aprovada  em  concurso público -Edital  nº 001/2023"

- O PREFEITO  MUNICIPAL  DE  CURIMATÁ, Estado  do  Piauí,  no  uso  de  suas atribuições legais  que  lhe  são  conferidas  pela  Constituição Federal,  Constituição Estadual  e  Lei  Orgânica  Municipal,  em  conformidade  com  o  disposto  no  Edital  do Concurso  Público  nº  001/2023,  realizado  com  o  objetivo  de selecionar candidatos para o preenchimento de vagas existentes do Quadro Permanente de Cargos/Funções  Públicas  da Prefeitura  Municipal de Curimatã  Piauí, assim como em respeito à  determinação  judicial constante  na sentença  proferida  pelo Juízo da Vara  Única  da  Comarca  de Avelino  Lopes  nos  autos  do  Mandado  de  Segurança Cível nº 0800040-17  .2024.8.18.0038,

## RESOLVE:

Art. 1°. CONVOCAR  LETICIA  VIANA FERNANDES, inscrita no CPF nº 074.713.293-35,  para  que,  no  prazo de  10 (dez) dias  úteis  a  contar da  publicação desta  Portaria, compareça, pessoalmente,  à sede  da Prefeitura Municipal  de Curimatã ,  situada  na  Praça  Abdias  Albuquerque,  427  Centro  Curimatã/PI , munida dos documentos abaixo especificados, com vistas à  nomeação  no Cargo de Auxiliar  Administrativo  SEMAD,  para  o  qual  foi  aprovada,  conforme  o  Edital  de Concurso Público  nº 001/2023.

Art.  2°.  Deverá a candidata  apresentar  a documentação  exigida  no  Edital  para nomeação :

- 1  Documentos pessoais:
- 1  .  1  . Cópia autenticada do documento de identidade com foto;
- 1.2. Cópia autenticada do CPF;
- 1.3. Título de  eleitor  e  comprovantes  de  votação  das  duas  últimas eleições ou certidão  de quitação  eleitoral;
- 1.4. Certificado  de  reservista ou de  dispensa  de  incorporação (se  do  sexo masculino);
- 1.5. Certidão  de nascimento ou casamento;
- 1.6. Comprovante de residência  atualizado;
- 1  .  7. 02 (duas) fotos 3x4 recentes
- li  Documentação para comprovação  dos requisitos legais:
- 1.1 . Declaração de que não  exerce outro cargo público  inacumulável;
- 1.2. Declaração  negativa de antecedentes criminais expedida nos últimos  30 dias;
- 1.3. Declaração de não  ter sido demitido por justa causa do serviço público;
- 1.4. Declaração de bens e rendas atualizada;
- 1.5. Comprovante  de  escolaridade  exigida  para  o  cargo  (diploma  ou  certificado acompanhado de histórico escolar);
- 1.6. Registro ou inscrição  no conselho de classe (se aplicável  ao cargo);
- 1.7. Comprovação  de idade mínima  de 18 anos;
- 1.8. Certidão  de nascimento de filhos  menores de 14 anos (se houver),  para fins de dependência  legal;
- 1.9. PIS/PASEP (caso possua número  de inscrição).
- Ili Exames médicos  e avaliação  de saúde:
- 3.1. Encaminhamento fornecido pela Prefeitura;
- 3.2. Documento de identidade original com foto;
- 3.3. CPF;
- 3.4. Questionário  de antecedentes clínicos  devidamente preenchido;
- 3.5. Exames  complementares,  definidos  em  orientação  médica, podendo  incluir, mas não se limitando a:
- A) Hemograma completo;
- B) Glicemia de jejum;
- C) Exame de urina tipo I;
- D) Raio-X de tórax com laudo;
- E) Avaliação  psicológica;
- F) Outros exames específicos  a critério  do médico  do trabalho.
- IV Todos os exames deverão  conter a  identificação  do candidato (nome completo e  número  de identidade) e  dos profissionais responsáveis  (nome completo,  registro profissional e assinatura).
- V  - Os custos dos exames complementares correrão  às expensas da candidata.
- Art. 3°.  A inobservância  do  prazo  estipulado  ou  a ausência de  qualquer  dos documentos obrigatórios  acarretará  a  desclassificação  da candidata para efeitos de nomeação , sem prejuízo  do direito de recurso administrativo.
- Art. 4°. A nomeação  somente será  efetivada  após a  homologação  da aptidão  pela junta médica  oficial da Prefeitura de Curimatã  PI.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

Curimatã  PI, 08 de maio de 2025.

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JOSÉ ADELMO DA SILVA

Prefeito Municipal de Curimatã  PI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2025 PREGÃO  ELETRÔN ICO Nº 003/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE PARA ATENDIMENTO A DEMANDA  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL DE CURIMATÃ  E SECRETARIAS, conforme especificações técnicas do  Edital,  Termo  de Referência  e Anexos.

O Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimatã  - PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o Resultado do Processo Administrativo nº 023/2025, Pregão  Eletrônico nº 003/2025, depois de transcorridas  todas  as fases do  certame,  solucionadas todas  as  dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação , e depois de obedecidas as normas e regulamentações  dispostas na Lei  Federal Lei Federal nº 14.133/21, com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e demais normas regulamentares aplicáveis  à espécie  e tendo respeitado todos os Princípi os Administrativos, resolve ADJUDICAR o certame em favor da empresa ROSANGELA FERNANDES GUERRA- ME CNPJ: 19.108.363/0001-73, vencedora do Lote I e a empresa RUI MICAEL  ARAUJO  SANTANA  - EPP,  CNPJ:  18.599.565/0001-00,  vencedora  do  Lote  Ili  nos seguintes termos:

| LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO   | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO                                                                                                                                                                                                                                                                | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO   | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO   | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO   | LOTE 1- MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO   |
|-------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------|
| ITEM                                                              | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      | UNIO                                                              | QTDE                                                              | VALOR UNIT                                                        | V.TOTAL                                                           |
| 1                                                                 | APONTADOR DE PLASTICO PARA LAPIS. LAMINA DE AÇO TEMPERADO. ÓTIMO FIO DE CORTE. RESISTENTE.COM FURO CÔN ICO. FORMATO RETANGULAR CLÁSS ICO. QUANTI0ADE OE FUROS 1.TAMANHO PEQUENO.COR PADRÃO DO FABRICANTE. ex C/ 72 UNIDADES.                                                                                                   | ex                                                                | 20                                                                | R$ 59.83                                                          | R$1 .196,60                                                       |
| 2                                                                 | CAIXA ARQUIVO MORTO. EM POLIONDAS. DIMENSOES: 250X130X350MM.                                                                                                                                                                                                                                                                   | UNO                                                               | 100                                                               | R$ 23,48                                                          | R$2.348,00                                                        |
| 3                                                                 | CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 370X280X212MM. CAPACIDADE:7 KG                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNO                                                               | 150                                                               | R$ 31 .50                                                         | R$4.725.00                                                        |
| 4                                                                 | CAIXA ORGANIZADORA EM POLIONDA 437X310X240MM.                                                                                                                                                                                                                                                                                  | UNO                                                               | 150                                                               | R$ 44.70                                                          | R$6.705.00                                                        |
| 5                                                                 | CAIXA CAPACIDADE: 25L                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | UNO                                                               | 200                                                               | R$59 58                                                           | R$11.916 00                                                       |
| 6                                                                 | CAN SEXTAVADO EM POLIESTIRENO. COM RESPIRO NO CENTRO. TRANSPARENTE INCOlOR.TUBO EM POLIETILENO COM DIÂMETRO INTERNO DE 3,2MM. PONTA EMLATÃO USINADO. TRAÇO DA ESCRITA 1.0MM. COR DA TINTA AZUL.DIMENSÃO DOCONJUNTOTUBO COM SUPORTE EPONTA 133.480 MM. ex C/50 UNIDADES                                                         | ex                                                                | 150                                                               | R$ 52.08                                                          | R$7.812.00                                                        |
| 7                                                                 | CANETA ESFEROGRAFICA. CORPO SEXTAVADO EM POLIESTIRENO.COM RESPIRO NO CENTRO.TRANSPARENTE INCOlOR.TUBO EM POLIETILENO COM DIÂMETRO INTERNODE 3,2MM,PONTAEM LATÃO USINA0OCOM ESFERA DE TUNGSTÊNIO USINADO,TRAÇO DA ESCRITA 1.0MM,CORDA TINTA PRETA, DIMENSÃO DOCONJUNTOTUBOCOM SUPORTEEPONTA 133. 480MM. ex C/50UN               | ex                                                                | 150                                                               | R$ 52,08                                                          | R$ 7.812.00                                                       |
| 8                                                                 | CANETA ESFEROGRAFIA, CORPO SEXTAVADO EM POLIESTIRENO. COM RESPIRONOCENTRO. TRANSPARENTE INCOLOR,TUBO EM POllETILENOCOM DIÂMETR OINTERNO DE 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINADOCOM ESFERA DE TUNGSTÊNIO USINADO.TRAÇO DA ESCRITA 1,0MM,COR DATINTA VERMELHA, DIMENSÃO DO CONJUNTO TUBOCOM SUPORTE EPONTA 133.480MM. ex C/ 50 UNIDADES | ex                                                                | 150                                                               | R$ 52.08                                                          | R$ 7.812.00                                                       |
| 9                                                                 | CANETA HIOROCOR, PONTA FINA, MIRIM, TINTA LAVAVEL, ESTOJO PRÁTI CO COM 6 UNIDADES CORESVARIADAS.                                                                                                                                                                                                                               | UNO                                                               | 50                                                                | R$11,33                                                           | R$ 566,50                                                         |

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