Licitação — Morro  Cabeça  No  Tempo (11/11/2025)

228

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## ld:OCCS63827F7FOB35

~~

## ESTADO DO PIAUÍ NO TEMPO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 54/2024

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 26/2024

OBJETO:  "CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA DE  ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE  ROÇO MANUAL  NAS  ESTRADAS  VICINAIS  E POVOADOS  DA  ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI"

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI, CNPJ N º 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: O  M  DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 40.754.828/0001-50.

OBJETO DO ADITIVO:  ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA  POR 03 (TRÊS)  MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O  CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Artigo 107,  da Lei 14.133/21.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 30 de setembro de 2025.

## ld:13B5BEDC53310D67

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE

MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 146/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 100/2023

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 42/2023

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ADMITINDO O FORMATO  DE  COOPERATIVA,  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES COMPLEMENTARES DOS SERVIÇOS  ASSISTENCIAIS E AUXILIARES DE SAÚDE  DE ACORDO COM A DEMANDA DA SECRETARIA DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE  MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI, CNPJ Nº 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: COOPERATIVA DE SAUDE DE MULTIPLAS ESPECIALIDADES DO NORTE E NORDESTE DO BRASIL, inscrita no CNPJ Nº 47.751.594/0001-36.

OBJETO  DO  ADITIVO:  PRORROGAÇÃO DO  PRAZO  DO  CONTRATO  POR MAIS 12 (DOZE) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93.

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

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## EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 50/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2023

MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº 61/2023

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS  DE PROPAGANDA VOLANTE COM MOTORISTA INCLUSO, PARA A PRODUÇÃO E VEICULAÇÃO DE  ÁUDIO EM  CARRO  DE  SOM  PARA  DIVULGAÇÃO DE  COMUNICADOS,  ATOS OFICIAIS,  AVISOS  E CONVOCAÇÕES PARA SUPRIR AS  NECESSIDADES DA  PREFEITURA  E  SECRETARIAS  MUNICIPAIS  DO  MUNICÍPIO  DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO/PI.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA NO TEMPO/PI, CNPJNº 0l.612.594/0001-54

CONTRATADA: KASSIO ALVES BISPO, inscrita no CNPJ: 40.601.694/0001-37.

OBJETO  DO  ADITIVO:  PRORROGAÇÃO DO  PRAZO  DO  CONTRATO  POR MAIS  11  (ONZE) MESES.

FONTE DE RECUROS: CONFORME O CONTRATO ORIGINAL

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 57, II da Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 29 DE OUTUBRO DE 2025.

## ld:  10EF33EB981DOCB7

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua I2IDI0 BATISTA OE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercício : 2025

DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providências

DECRETA:

Artigo  l o . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adici onal  na  importância  de R$1 . 214 . 348 , 95  distribuídos as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

|   02 | 01 00   | GABINETE DO PREFEITO                            |                                                                                                                                        |                                                |                                           |
|------|---------|-------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|-------------------------------------------|
|      | 17      | 04.091 .1041.2049.0000 3.3.90.35.00 500 999 000 | ASSISTÊNCIA JURIDICA SERVIÇOS DE CONSULTORIA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                         | 50.854,27 F.R.: 1 500                          | 00                                        |
|   02 | 03      | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS       | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS                                                                                              | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS      | 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS |
|      | 140     | 15.752.1134.2081.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica      | 60.000,00 F.R.: 1 500                          | 00                                        |
|      | 121     | 15.452.1230.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | LIMPEZA PÚB LCIA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                      | 200.000,00 F.R.: 1 500                         | 00                                        |
|      | 70      | 04.122.1269.2009.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JUR1DICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | 305.000,00 F.R.: 1 500                         | 00                                        |
|   02 | 07 00   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS                   | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS                                                                                                          | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS                  | FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS             |
|      | 366     | 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.39.00 500 300 000  | ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS             | 100.000,00 F.R.: 1 500                         | 00                                        |
|      | 367     | 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.39.00 600 999 000  | ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 284.894,68 F.R.: 1 600 Governo Federal - Bloco | 00 de Manute111                           |

02

03

00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

1.214.348,95

(Continua na próxima página)

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua I2IDIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001·54

2025

Exercício :

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇA S 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊNCIA  SOCIAL

54 04.122.1014.2052.0000 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES soo Recursos nã o Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 23. 100,00 F.R.: 1 500 00 40 08.244.1045.2086.0000 ASSISTÊ NCIA SOCIAL GERAL -600,00 3.1 .90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS · PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

121 15.452.1230.2029.0000 3.3.90.39.00 500 999  000 LIMPEZA PÚBLCIA OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Rewrsos nã o Vinculados de lmPOStos Não so aplica 50.000,00 F.R.: 1 500 00 41 ASSISTÊ NCIA SOCIAL GERAL -400,00 08.244.1045.2086.0000 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFICIO$ ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO WF.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos

04

00

211

213

07

00

362

11

00

522

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

12.361.1036.2017.0000

, CULTURA , DESPORTO E LAZER

ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO

3.3.90.30.00

500

200

000

12.361.1036.2017.0000

3.3.90.39.00

500

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nAo Vinculados de Impostos

EdUCilÇão

- DespeS&lt;ls com MOE

ASSISTl:.NCIA AO EDUCANDO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURfDICA

Reçursos nao Vinculados de lmPOslos

200

Edue&amp;ÇA o - Despesas com MOE

000

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

10.301.1052.2031.0000

BÁSICA

ATENÇÃO

3.3.90.14.00

SOO

DIÁRIAS·  CIVIL

Recursos não  Vinculados de Impostos

300

Saude · Despesas com ASPS

000

SECRETARIAOEAGRICULTURA

20.608.1288.2084.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

Art.igo  20 . -

VEGETAL E ANIMAL

PRODUÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se epllce c r édit:o abert:o  na  forma  do  a r t: i go  ant.erior  será  cobert:o  com  recursos

o

provenientes  de :

Excesso:

Anulação:

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0O:&gt;1·54

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

19

04.091.1041.2049.0000

3.3.90.39.00

500

999  000

ASSISTÊNCIA  JURIOICA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS . PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

999

000

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.14.00

500

999

000

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.36.00

500

999  000

08.244.1045.2086.0000

3.3.90,39.00

500

999

000

08.244.1045.2066.0000

3.3.90.48.00

500

999

000

08.244.1045.2086.0000

3.3.90.92.00

500

Não  se aplica

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

DIÁRIAS  · CIVIL

R8CI.Jf60S  nêo

Vinculi:ldoo de Impostos

Não  se aplica

ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nllo se apllca

ASSISTÊ NCIA SOCIAL GERAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIOICA

Recursos nAo Vinculados de Impostos

Não  88 aplica

ASSISTÊ NCIA SOCIAL GERAL

OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FlSICAS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL

DESPESAS DE EXERCIC10S ANTERIORES

Recursos nao Vinculados de Impostos

999

Não  se aplica

000

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121.1269.2078.0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.30.00

500

999

000

04.121.1269.2078.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Não  88 aplica

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS· PESSOA FISlCA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apUca

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121 010 BATISTA

OE

FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exerc/clo:

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

04.121.1269.2078,0000

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL

3.3.90.39.00

500

999

000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20 04.091.1041.2049.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 ASSISTÊNCIA  JURIOICA DESPESAS DE EXERCiCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -100,00 F.R. Grupo: 1 500  00 54 04.122.1014.2052.0000 3.3.90.93.00 500 999 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL INOENIZAÇôES  E RESTITUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ·25. 100,00 F.R. Grupo: 1 500  00

23 04.122.1362.2050.0000 3.3.50.41 .00 500 999  000 SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO GERAL CONTRIBUIÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não se aplica -4.252.00 F.R. Grupo: 1 500 00 58 04.122.1269.1050.0000 4.4.90.61.00 500 999  000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL AQUISIÇÃO OE IMÓVEIS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ·180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

24 04.122.1362.2050.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO GERAL DESPESAS DE EXERCfCIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Nllo se aplica -600,00 F.R. Grupo: 1 500  00 61 04.122.1269.2009.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não  se apllca -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

27 04.122.1363.2052.0000 SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO SUPERIOR ·900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica 62 04.122.1269.2009.0000 3.1.90.91.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ·16.525,84 F.R. Grupo: 1 500  00

35 04.153.1363.2051.0000 SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO SUPERIOR 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES 500 999  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Nao se apllca -600.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 63 04.122.1269.2009.0000 3.1.90,92.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica ·130,00 F.R. Grupo: 1 500  00

02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTÊ NCIA SOCIAL

37 08.244.1045.2086.0000 3.1.90.04.00 500 999  000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se aplica -600.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 64 04.122.1269.2009.0000 3.3.50.41 .00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONTRIBUIÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica ·130,00 F.R. Grupo: 1 500 00

65 04.122.1269.2009.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -30.380,00 500  00

38 08.244.1045.2086.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica ·6.000,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 3.3.90.14.00 500 999 000 DIÁRIAS  · CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não  se t1pllca F.R. Grupo: 1

39 08.244.1045.2086.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca -600,00 F .R. Grupo: 1 500  00 68 04.122.1269.2009.0000 3.3.90,33.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -18.272,56 F.R. Grupo: 1 500  00

## (Continua na próxima página)

42

44

45

46

47

03

51

52

03

53

·1.000,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-600,00

F.R. Grupo:

1

·5.861,40

F.R. Grupo:

1

500  00

·9.970,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-600.00

1

500  00

-130,00

1

500  00

-180,00

1

500  00

·180,00

1

500  00

02

02

02

Fontes de Recurso

500

00

50.000,00

F.R.:

500

1

50.000,00

F.R.:

500

1

10,000.00

F.R.:

500

1

30.500,00

F.R.:

1

500

213.600,00

213.600,00

·1.000,00

F  .R.  Grupo:

1

500

00

00

00

00

00

02

02

00

00

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F  .R. Grupo:

500  00

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## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício:

2025

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercfclo: 2025

## DECRETO Nº 27, DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO N" 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

03 00 72 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.122.1269.2009.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 96 04.721 .1354.2058.0000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS -180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS- PESSOA JURIOICA F.R. Grupo· 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nêo  se aplica

73 04.122.1362.2012.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COOOERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 98 04.752.1084.201 1.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 CONTROLE DA UTILIZAÇÕA OE ENERGIA DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

75 04.123.1269.2117.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 117 15.452.1230.2029.0000 3.1.90.04.00 500 999 000 LIMPEZA PÚBLCIA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

76 04.123.1269.2117.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.1 .90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos -8.000.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 118 15.452.1230.2029.0000 3.1.90.1 1.00 500 LIMPEZA PÚB LCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos -1,800,00 F.R. Grupo: 1

999  000 Não H apliC8 999  000 Nêo  se aplica 500  00

77 04.123.1269.2117.0000 3.1.90.13.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -600.00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 128 15.452.1352.2080.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -1 . 800,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

78 04.123.1269.2117.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 127 15.452.1377.2028.0000 URBANISMO 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

79 04.123.1269.2117.0000 3.3.90.14.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL DIÁRIAS  - CIVIL Recul'$0S não  Vinculados de Impostos Não se aplica -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500 00 131 15.452.1377.2028.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 URBANISMO OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos nã o Vinculados de Impostos N3o se aplica -63,44 F  .R.  Grupo: 1 500  00

80 04.123.1269.2117.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Não se apl1 C8 -600,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 134 15.452.1377  .2028.0000 3.3.90.92.00 500 999 000 URBANISMO DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

81 04.123.1269.2117.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -600.00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 136 15.452.1377.2079.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 URBANISMO OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não  se aplica -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício :

2025

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerclclo:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

83 04.123.1269.2117.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES SOO Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se apllca -180,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

87 04.131.1362.2060.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO GERAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursot não  Vlnculadot de lmpostot Não  se aplica -15.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

02 03 00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

137 15.452.1377.2079.0000 URBANISMO -180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vincutad09 de Impostos 999 ooo NM se aplica

144 15.782.1269.1012.0000 PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL -180,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

500  00 146 16.482.1268.1027.0000 PLANEJAMENTO URBANO -180.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 Recursos nao Vinculados de Impostos

89 04.271.1212.2059.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS -180,00 3.1.90.01.00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS  F.R. Grupo: 1 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não se aplica

90 04.271 .1212.2059.0000 INATIVOS E PENSIONISTAS -180,00 3.1.90.03.00 PENSÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

500  00 999 000 Não  se aplica

152

17.511.1219.1018.0000 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA -180,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculad09 de Impostos 999 000 Naoseaplica

91 04.605.1000.2057  .0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE AGUA -180.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 155 17.511.1328.1024.0000 SANEAMENTO BASICO RURAL -51.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

92 04.605.1000.2057  .0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇ ÃO  DE AGUA -180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca 158 17.511.1330.1022.0000 SANEAMENTO GERAL -180.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

93 04.694.1339.2061.0000 SERVIÇOS  BANCÁRIOS  E FINANCEIROS -16.670,99 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não se apllca 161 17.512.1330.1014.0000 SANEAMENTO GERAL -180,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vincutad09 de Impostos 999 000 Não  se aplica

94 04.721.1354.2058.0000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS -180,00 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica 184 17.512.1330.1019.0000 SANEAMENTO GERAL ♦ 180,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

95 04.721.1354.2058.0000 SERVIÇOS  POSTAIS CONVENCIONAIS -180,00 3.3.90.38.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 167 17.512.1330.1037.0000 SANEAMENTO GERAL -180,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕ ES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

## (Continua na próxima página)

02

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

<!-- image -->

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02

03

00

170

173

176

180

182

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

17.512.1330.1054.0000

4.4\_90.51.00

500

999

000

17.512.1330.1073,0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17.605.1000.1062.0000

4.4.90.51.00

500

999

000

17  .605.1000.2069.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

17.605.1000.2069.0000

3.3.90.39.00

500

999

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  8e aplice

SANEAMENTO GERAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllca

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁG UA

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  VinC1Jlados de Impostos

Não  se aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁG UA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  8e aplica

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁGUA

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

N&amp;o se aplica

000

183 17.605.1000.2082.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA -6.771 ,48 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

184

17.605.1000.2082.0000

3.3.90.36.00

500

999

ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO

OE ÁG UA

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

000

185 17.605.1000.2082.0000 ABASTECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO OE AGUA ·3.316,14 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

186 24.722.1364.2007  .0000 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇÕES -180,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

----------------

----------------

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercí cio:

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 03 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

187 24.722.1364.2007.0000 TELEFONIA E TELECOMUNICAÇOES -180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERC[CIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NMseapnca

189 26.782.1348.1028.0000 SERVIÇOS  OE TRANSPORTES ROOOVIARIO -30.000.00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: ' 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

193

26.782.1346.2034.0000

SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO

3.3.90.30.00

500

999

000

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

194 26.782.1348.2034.0000 SERVIÇOS  DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO -1.800,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 NMseapI1 ea

198

28.843.1136.2054.0000

3.2.90.21.00

500

999

000

DIVIDA PÚBLICA  INTERNA

JUROS SOBRE A OIVIOA POR CONTRATO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

197 28.843.1136.2054.0000 DIVIDA PÚBLICA  INTERNA -180.00 3.2.90.22.00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

198 28.846.1017  .2014.0000 ADMINISTRAÇ Ã O PREVIDENCIARIA -18.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

199 28.846.1017.2014.0000 ADMINISTRAÇÃO PREVIOENC1ARIA ·17.804,77 3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Não  se aplica

201

28.846.1260.2006.0000

3.3.90.47.00

500

999

000

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

OBRIGAÇÕES

TRIBUTÁRIAS  E CONTRIBUTIVAS

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

-100.000.00

F.R. Grupo:

1

-180,00

1

500  00

-1 .600,00

F.R. Grupo:

1

500  00

----------------

----------------

·3,000,00

F.R. Grupo:

1

-180,00

F.R.  Grupo·

1

500  00

- 180,00

F.R. Grupo:

500  00

1

-7.000,00

F.R.  Grupo:

500  00

1

·1.800,00

F.R. Grupo:

1

-3.000.00

F.R. Grupo;

1

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121 010 BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerc:lcio:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E FINANÇAS

28.846.1260.2008.0000

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

3.3.90.92.00

500

999

000

DESPESAS OE EXERCICtOS ANTERIORES

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

28.843.1136.2054.0000 3.2.90.25.00 DIVIDA PÚBLICA  INTERNA -6.786,55 ENCARGOS SOBRE OPERAÇÕES DE CRIÊDITO  POR ANTECIF F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

04.122.1014.1053.0000

4.4.90.52.00

500

999

ooo

15.451 .1268.1020.0000

4.4.90.51 .00

500

ADMINISTRAÇÃO

GERAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vincul0dos de Impostos

Não  se aplica

PLANEJAMENTO URBANO

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

, CULTURA , DESPORTO

E

LAZER

12,361 .1036.2017.0000

ASSISTl:NCIA AO EDUCANDO

3.1.90.04.00

500

200  000

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

12.361.1036.2017.0000 3.1.90.11 .00 500 200 000 ASSISTIÊ NCIA AO EDUCANDO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -10.000,00 F.R. Grupo: 1 500  00

12.361 .1036.2017.0000

3.1.90.13.00

500

200  000

12.361 .1036.2017.0000

3.1.90.16.00

500

200  000

12.361 .1036.2017.0000

3.1.90.92.00

500

200

000

ASSISTIÊ NCIA AO EDUCANDO

OBRIGAÇÕES

PATRONAIS

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ASSISTIÊNCIA  AO EDUCANDO

OUTRAS DESPESAS VARIÁVE IS - PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação·  Despesas com MOE

ASSISTIÊN CIA AO EDUCANDO

DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIDIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001.54

Exerr;ício:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA OE EDUCAÇÃO

. CULTURA . DESPORTO E LA2ER

03

00

202

802

608

613

04

00

203

204

205

208

207

04

00

208 12.361.1036.2017.0000 ASSISTIÊ NCIAAO EDUCANDO J .J.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 500 200  000 Recursos nao Vinculados de Impostos Educação·  Despesas com MOE -180,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

209

12.361.1036.2017  .0000 ASSISTIÊ NCIA AO EDUCANDO 3.3.90.14.00 OIARIAS - CIVIL 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE -360,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

213

214

215

220

222

233

235

12.361 .1036.2017.0000 ASSISTÊNCIA  AO EDUCANDO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MDE ·33.551,31 F.R. Grupo: 1 500  00

12.361.1036.2017.0000 ASSIST~NCIA AO EDUCANDO 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação  - Despesas com MOE -180,00 F.R. Grupo: ' 500  00

12.361 .1036.2019.0000

3.3.90.30.00

500

200

000

ASSISTÊN CIA AO EOUCANOO

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nã o Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

12.361.1161 .1008.0000 ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MOE -1.800,00 F.R. Grupo: ' 500  00

12.361 .1161.1009.0000

4.4.90.51.00

500

200

000

12.361.1165.1030.0000

4.4.90.52.00

500

200  000

12.361.1165.1033.0000

4.4.90.61.00

500

200  000

ENSINO FUNDAMENTAL

OBRAS E INSTALAÇOES

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

ENSINO REGULAR

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

-1 80,00

1

-180,00

1

-180,00

F.R. Grupo:

1

500  00

## (Continua na próxima página)

·180.00

1

500  00

-36.000,00

F.R. Grupo:

1

-180,00

1

-180,00

1

-1.771,07

F  .R. Grupo:

1

500  00

-392,56

1

500  00

-180,00

1

F.R. Grupo:

500  00

500  00

500  00

500  00

02

02

02

231

-180,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

F  .R.  Grupo:

F  .R.  Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerclcio:

2025

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exerc/clo:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

## 02 04 00 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE· FMS

237 12.361.1165.1052.0000 4.4.90.52.00 500 200 000 ENSINO REGULAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Educaição  - Despesas com MDE -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 363 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.30.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -6.486,46 F .R. Grupo: 1 500  00

244 12.365.1145.  1010.0000 4.4.90.51.00 500 200 000 EDUCAÇÃO INFANTIL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos EducaÇêo - Despesas com MDE -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 372 10.301 .1052.2071.0000 3.3.90.30.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saüde - Despesas com ASPS -74.605,66 F  .R.  Grupo: 1 500  00

246

249

12.365.1145.1010.0000

4.4.90.52.00

500

200

000

12.365.1145.2024.0000

3.1.90.04.00

500

200  000

EDUCAÇÃO

INFANTIL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

EDUCAÇÃO

INFANTIL

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

10.301 .1052.2073.0000

3.1.90.04.00

500

300  000

10.301.1052.2073.0000

3.1.90.11.00

500

300  000

ATENÇÃO

BÁSICA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com

ASPS

ATENÇÃO

BÁ SICA

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Saúde  · Despesas com

ASPS

251 12.365.1145.2024.0000 3.1.90.11.00 500 200  000 EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE - 180,00 F  .R. Grupo: 1 500  00 376 10.301.1052.2073.0000 3.3.90.30.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -66.136,95 F  .R. Grupo: 1 500  00

253 12.365.1145.2024.0000 3.1.90.92.00 500 200  000 EDUCAÇÃO INFANTIL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 363 10.305.1082.2033.0000 3.1.90.04.00 500 300 000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS - 180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

255 12.365.1145.2024.0000 3.3.90.30.00 500 200  000 EDUCAÇÃO INFANTIL MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MDE - 180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 385 10.305.  1082.2033.0000 3.1.90.11.00 500 300 000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos S.;iüde  · DespeSõls  com ASPS -9.000,00 F .R. Grupo: 1 500  00

257 12.365.1145.2024.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00 387 10.305.1082.2033.0000 3.1.90.13.00 500 300  000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO OE DOENÇAS OBRIGAÇÔES PATRONAIS Recursos nã o Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS -1.800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

259 12.365.1145.2024.0000 3.3.90.39.00 500 200  000 EDUCAÇÃO INFANTIL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -180.00 F  .R. Grupo: 1 500  00 369 10.305.1082.2033.0000 3.1.90.92.00 500 300  000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS - 160.00 F .R. Grupo: 1 500  00

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício:

2025

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 04 00 261 SECRETARIA OE EDUCAÇÃO . CULTURA. DESPORTO E LAZER 12.365.1145.2024.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - 180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCfCIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 200  000 Educação  - Despesas com MDE 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÜ DE - FMS 391 10.305.1082.2033.0000 CONTROLE CONTRA ERRADICAÇÃO OE DOENÇAS - 180.00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS·  CIVIL F .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 300  000 Saóde - Despesas com ASPS

263

265

607

07

00

342

12.367.1101.2064.0000

3.3.90.36.00

500

200  000

12.367.  1101 .2064.0000

3.3.90.39.00

500

200  000

12.361.1036.2017.0000

3.3.90.18.00

500

CURSO OE QUALIFICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Recursos nao Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MOE

CURSO DE QUALIFICAÇÃO

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos nào Vinculados de Impostos

Educação  - Despesas com MDE

ASSIST~NCIAAO EDUCANDO

AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES

Recursos não  Vinculados de Impostos

200  000

Educação  - Despesas com MOE

FUNDO MUNICIPAL OE SAÜOE  · FMS

10.301.1052.1025.0000

ATENÇÃO

BÁSICA

4.4.90.51.00

500

300  000

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTÊNC IA SOCIAL - FMAS

08.242.1051 .2087.0000

ATENÇÃO

AO PORTADOR DE DEFICIÊN CIA

3.3.90.92.00

500

999  000

08.244.1030.1075.0000

4.4.90.52.00

500

999

000

08.244.1039.2115.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

08.244.1039.2115.0000

3.  1  .90.04.00

660

999

000

DESPESAS OE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

AQUISIÇÁO

E MANUTENÇÃO

DE VEICULO$

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

ASSISTÊ NCIA COMUNITÁRIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

ASSIST~NCIA COMUNITÁRIA

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

F

.R.

Grupo:

F.R. Grupo:

Transferência  de Recursos do Fundo Nacional de Assistência  Social - FNAS

Não  se aplica

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Saúde  - Despesas com ASPS

353 10.301.  1052.2031.0000 3.1.90.04.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos nao Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS - 180,00 F.R Grupo· 1 500  00 416 08.244.1039.2115.0000 ASSIST~NCIA COMUNITARIA - 180.00 3.1.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Nao se aplica

360 10.301.1052.2031.0000 3.1.90.18.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁS ICA OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL Recursos ~o Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS - 180,00 F.R.Grupo: 1 500  00 430 08.244.1039.2115.0000 ASSISTÊ NCIA COMUNITARIA - 180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nao Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apHea

361 10.301.1052.2031.0000 3.  1  .90.92.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES Rocursos não  Vlnculados do Impostos SaUde - Despesas com ASPS -180,00 F.R. Grupo: 1 500  00 434 08.244.1045.2036.0000 ASSISTÊ NCIA SOCIAL GERAL -180,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

362 10.301.1052.2031.0000 3.3.90.14.00 500 300  000 ATENÇÃO BÁSICA DIÁRIAS  - CIVIL Recursos não  Vinculados de Impostos SalJde - Despesas com ASPS ·3.398,94 F.R. Grupo: 1 500  00 436 08.244.1045.2036.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL -60.000.00 3.1.90.1 1.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recu~s não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

(Continua na próxima página)

- 180,00

1

500

-180,00

F.R. Grupo:

1

500  00

-3.900.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-6.000,00

F.A. Grupo:

1

500  00

-180,00

1

500  00

-180.00

1

500  00

374

375

- 180.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

- 18.000,00

F

.R.

Grupo:

1

500  00

02

F  .R.  Grupo:

F  .R.  Grupo:

F.R. Grupo:

00

02

08

00

407

414

416

417

## ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

- 180,00

F  .R.  Grupo:

1

-1.800.00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

-180,00

1

500  00

-180,00

1

660  00

500  00

<!-- image -->

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121 010 BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57 DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE ASSISTtNCIA SOCIAL - FMAS

08

00

440 08.244.1045.2036.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.1.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllca -180,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

455 08.244.1045.2036.0000 ASSISTÊNCIA  SOCIAL GERAL 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica -180,00 F  .R.  Grupo: 1 SOO 00

461 08.244.1045.2039.0001 3.3.90.48.00 500 999  000 ASSISTÊN CIA SOCIAL GERAL OUTROS AUXILIO$ FINANCEIROS A PESSOAS F[SICAS Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -20.000,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

463 08.244.1338.  1068.0000 4.4.90.51.00 500 999  000 SERVIÇO  SOCIAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de lmpo5tos Não  se aplico -1.600,00 F.R. Grupo: 1 500  00

465 08.244.1338.1068.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 SERVIÇO  SOCIAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos nlio Vinculados de Impostos Não  se aplica -1.800,00 F.R. Grupo: 1 500  00

484 08.244.1352.2091.0000 3.3.90.30.00 500 999  000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS MATERIAL OE CONSUMO Recur&amp;0s não  Vinculados de Impostos Não se aplica -1.800,00 F.R.Grupo: 1 500 00

486 08.244.1352.2091 .0000 3.3.90.32.00 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS -1.800,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU1T,F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recur&amp;0s não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

488 08.244.1352.2091.0000 3.3.90.33.00 500 999  000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Recur:sos não  Vinculados de Impostos NAose apllca -1.800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

490 08.244.1352.2091.0000 3.3.90.36.00 500 999  000 SERVIÇOS  FUNERÁRIOS OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vina.ilados de Impostos Não se aplica -400,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121010 BATISTA OE FIGUEIREDO

0161259410001-54

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

FUNDO MUNICIPAL OE ASStSTtNCIA SOCIAL - FMAS

08.244.1352.2091.0000

SERVIÇOS  FUNERÁRIOS

3.3.90.39.00

500

999  000

CONTROLE INTERNO

04.124.1189.2045.0000

3.1.90.04.00

500

999  000

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não se aplica

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

CONTRATAÇÃO

POR TEMPO DETERMINADO

Recur&amp;as não  Vlncu,ados de Impostos

Não  se aplica

496 04.124.  1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -180,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS  - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 Nêo  se aplica

497 04.124.1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -180,00 3.3.90.14.00 DIÁRIAS  - CIVIL F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica

10

00

504

505

11

00

506

507

512

514

515

518

520

11

00

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

18.122.1362.2041.0000

SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO

3.1.90.11.00

500

999  000

18.54 1.  1294.  1055.0000

4.4.90.51.00

500

GERAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PROGRAMA OE GESTÃO  OE RECURSOS HIDRICOS

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos não  Vlna.ilados de Impostos

999

000

Não  se aplica

SECRETARIA DE AGRICULTURA

20.122.1362.1017.0000

SUPERVISÃO  E COODERNAÇÃO

4.4.90.61.00

500

999

000

GERAL

AQUISIÇÃO

OE IMÓVEIS

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se apllea

20.543.1122.1003.0000 DESENVOLVIMENTO RURAL 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica - 180,00 F  .R. Grupo: 1 500  00

20.605.1071 .2063.0000 3.3.90.30.00 500 999 000 COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MATERIAL OE CONSUMO Recursos não  Vina.ilados de Impostos Não  se aplica -1 . 800,00 F  .R.  Grupo: 1 500  00

20.605.1071.2083.0000

3.3.90.39.00

500

999

000

COMERCIALIZAÇÃO

DE PRODUTOS ALIMENTICIOS

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA

Reçursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

20.605.1268.1005.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se apllea - 120,83 F  .R.  Grupo: 1 500  00

20.608.1288.2084.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

20.608.1288.2084.0000

3.3.90.32.00

500

999

000

PRODUÇÃO

VEGETAL E ANIMAL

MATERIAL DE CONSUMO

Recursos nêo  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

PRODUÇÃO

VEGETAL E ANIMAL

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se apllca

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121 0 1 0  BATISTA DE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

2025

Exercício:

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

SECRETARIA DE AGRICULTURA

521 20.608.1288.2084.0000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL - 180.00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FIS1CA F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999 000 Não  se apllea

524

20.608.1288.2084.0000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL - 180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS OE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

12

00

525

526

498 04.124.  1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE - 180.00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500 500 Recursos nao Vinculados de Impostos

00 999 000 Não  se aplica 529

499 04.124.1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -500,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F.R. Grupo· 1 500  00 500 Recursos f"l.ã o Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica 530

501 04.124.1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -9.000.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 soo 00 500 Recursos não  Vinculados do Impostos 999 000 Não  se aplica

502 04.124.1189.2045.0000 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE -180,00 3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F  .R.  Grupo: 1 SOO 00 500 Recursos não  Vinculados de Impostos 999  000 N!lo se aplica

503

04.124.1189.2045.0000

4.4.90.52.00

500

FISCALIZAÇÃO

E CONTROLE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Recursos não  Vinculados de Impostos

999  000

Náo  se apllea

02 10 00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

-180,00

1

SOO

SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

13.392.1130.2044.0000

DIFUSÃO  CULTURAL

3.3.50.43.00

500

999

000

13.392.1130.2044.0000

3.3.90.30.00

500

999  000

SUBVENÇÕES

SOCIAIS

Recursos não  Vinculados de Impostos

Nao se aplica

DIFUSÃO  CULTURAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos nao Vinculados de Impostos

Não  se aplica

13.392.1130.2044.0000 3.3.90.32.00 DIFUSÃO  CULTURAL -180,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT. F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não  se aplica

13.392.1130.2044.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DIFUSÃO  CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FIStCA

Recursos não  Vina.ilados de Impostos

Nao se aplica

531 13.392.1130.2044.0000 DIFUSÃO  CULTURAL -30.580,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 999 000 Recursos nao Vlna.ilados de Impostos Não  se apllea

534

535

13.392.1130.2109.0000

3.3.90.30.00

500

999

000

13.392.1130.2109.0000

3.3.90.36.00

500

999

000

DIFUSÃO  CULTURAL

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

DIFUSÃO  CULTURAL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FfSICA

-1.800,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 180,00

F  .R.  Grupo:

1

500  00

Recu~s não Vinculados de Impostos

Não  se aplica

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- 160,00

1

- 10.000,00

F  .R. Grupo:

1

- 180.00

1

-6.000.00

F  .R. Grupo:

1

-1 .800.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-180,00

1

500

00

02

02

02

02

02

02

02

08

00

492

09

00

494

F.R. Grupo:

F  .R.  Grupo:

00

-50.000,00

F  .R. Grupo:

1

500  00

- 180.00

1

- 180.00

1

F  .R. Grupo:

F  .R.  Grupo:

GRATUIT.F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F.R. Grupo:

F  .R.  Grupo:

- 180.00

1

500  00

-180,00

1

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

500  00

## (Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 11 de Novembro de 2025 · Edição V CDXLVI

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua IZIOIO BATISTA OE FIGUEIREDO

01612594/0001-54

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

02 12 00 SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO

|   539 | 23.695.1378.2116.0000 3.3.90.30.00              | Difusão do Turismo MATERIAL DE CONSUMO                                                                                        | -180,00 F .R. Grupo: 1 500 00   |
|-------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|
|   540 | 23.695.1376.2116.0000 3.3.90.32.00 500 999 000  | Oifu5ão do Tvriim,o MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU1T.F.R. Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica | -180,00 Grupo: 1 500 00         |
|   541 | 23.695.1378.2118.0000 3.3.90.36.00 500 999 000  | Difusão do Turismo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica             | -180,00 F.R. Grvpo: 1 500 00    |
|   542 | 23.695.1378.2118.0000 3.3.90.39.00 500 999 000  | Dlfusao do Turismo OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllca           | -180,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|   543 | 27.812.1125.2020.0000 3.3.90.30.00 500 999 000  | DESPORTO COMUNITÁR IO MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                   | -1.800,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   546 | 27.812.1316.1039.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | -180,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |
|   546 | 27.812.1316.1040.0000 4.4.90.51.00 500 999 000  | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se apllea                                       | -180,00 F.R. Grupo· 1 500 00    |
|   551 | 27.812.1316.1041 .0000 4.4.90.51.00 500 999 000 | RECREAÇÃO E LAZER OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                       | ·1.800.00 F.R. Grupo: 1 500 00  |
|   553 | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.04.00 500 999 000  | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica            | -180,00 F.R. Grupo: 1 500 00    |

## PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Rua 121 010 BATISTA OE FIGUEIREDO 0161259410001-54 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

|   02 | 12 00                                                        | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO                                                  | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO                                                                           | SECRETARIA DE CULTURA, DESPORTO, LASER E TURISMO             |
|------|--------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|
|      | 556                                                          | 27.812.1362.2043.0000 3.1.90.16.00 500 999 000 NAo                                                | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL F.R. Recursos não Vinculados de Impostos se aplica | -180,00 Grupo: 1 500 00                                      |
|      | 557                                                          | 27.812.1362.2043.0000 SUPERVISÃO E 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES 500 Recursos não 999 000 Não se aplica | COODERNAÇÃO GERAL SOCIAIS F.R. Vinculados de Impostos                                                                      | -180.00 GruPQ: 1 500 00                                      |
|      | 559                                                          | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                    | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL MATERIAL DE CONSUMO F.R. Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                  | -200,00 Grupo: 1 500 00                                      |
|      | 561                                                          | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.32.00 500 Recursos 999 000 Não $8 <'lplic.;i                         | SUPERVISÃO E COOOERNAÇÃO GERAL MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU1 T.F.R. Grupo: não Vinculados do Impostos  | -180,00 1 500 00                                             |
|      | 564                                                          | 27.812.1362.2043.0000 3.3.90.92.00 500 999 000                                                    | SUPERVISÃO E COODERNAÇÃO GERAL DESPESAS DE EXERGICIOS ANTERIORES F.R. Recursos nêoVinculados de Impostos Não se aplica     | -180,00 Grupo: 1 500 00                                      |
|   02 | 13 00 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO Tl | 13 00 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO Tl                                      | 13 00 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO Tl                                                               | 13 00 FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE MORRO CABECA NO Tl |
|      | 571                                                          | 08.243.1045.2085.0000 3.1.90.16.00 500 999 000                                                    | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS· PESSOAL CIVIL F.R. Recursos não Vif'ICulados de Impostos Não se aplica | -eoo.oo GruPQ· 1 500 00                                      |
|      | 572                                                          | OB.243.1045.2085.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                    | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL DIÁRIAS· CIVIL F.R. Recursos não Vinculados do Impostos Não se aplica                             | -2.000,00 Grupo: 1 500 00                                    |
|      | 574                                                          | OB.243.1045.2085.0000 3.3.90.92.00 500 999 000                                                    | ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica          | -<l00,00 Grupo: 1 500 00                                     |
|   02 | 99 00 RESERVA DE CONTIGE:NCIA                                | 99 00 RESERVA DE CONTIGE:NCIA                                                                     | 99 00 RESERVA DE CONTIGE:NCIA                                                                                              | 99 00 RESERVA DE CONTIGE:NCIA                                |
|      | 583                                                          | 99.999.1325.2999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000                                                    | RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNC IA Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica F.R.                     | -80.000,00 Grupo: 1 500 00                                   |

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

PREF. MUN. MORRO CABEÇA  NO TEMPO Rua IZIDIO BATISTA DE FIGUEIREDO 01612594/0001-54 Exercicio: 2025

## DECRETO Nº 27 , DE 31  DE OUTUBRO DE 2025 - LEI N.57

Artigo  3o .Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Assinado de forma digital por JOSUE ALVES  DA

SILVA:82387796349

&amp;

Dados: 2025.1 0.31 1  9 57:06 -03'00'

JOSUÉ  ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

MORRO CABEÇA  NO TEMPO, 31 de OUTUBRO de 2025

## ld:  12527963F  SA70D17

<!-- image -->

## ESTADO DO PIAUÍ

## PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO

Gabinete do Prefeito

## Página  1 de 4~

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## DECRETO MUNICIPAL Nº 28/2025, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2025.

Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021  no âmbito do Poder Executivo Municipal, para tratar de governança, fase preparatória e procedimental das licitações  e contrataçõ es diretas para a aquisição  de bens, contratações  de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA  NO TEMPO-PI, no uso das atribuiçõ es que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021 ,

## DECRETA:

CAPITULO 1  DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO li - DA GOVERNANÇA  DAS CONTRA  TAÇÔES PÜBLICAS CAPITULO 111- DA FASE PREPARATÓRIA  DA LICITAÇÃO E DA CONTRATAÇÃO DIRETA CAPITULO IV- DOS PROCEDIMENTOS EM PROCESSOS LICITATÓRIOS CAPITULO V - DA DISPENSA ELETRÔNICA  CAPITULO VI - DOS BENS DE CONSUMO E DE LUXO CAPITULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS

## CAPITULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art.  1° Este Decreto regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1° de Abril de 2021 , dispondo acerca de governança, fase preparatória e procedimental das licitações  e contratações  diretas para a aquisição  de bens, contratações  de serviços, obras e serviços de engenharia e sobre bens de luxo, no âmbito  do Poder Executivo Municipal, compreendendo os órgãos  da Administração  Direta, os fundos especiais, as fundações  e as autarquias. §  1°  Quando  a  contratação envolver  total ou parcialmente  recursos  da União decorrentes  de transferências  voluntárias  para o Municíp io, deverão  ser observados os procedimentos previstos nas normas do ente federal concedente ou no instrumento de transferência , podendo ainda ser utilizado o sistema de compras empregado nas licitações  e contratações  do concedente. § 2° Quando o objeto da contratação  se referir a bens ou  serviços de informática  e telecomunicação , deverão  ser observadas  ainda  as  normas  especificas  expedidas  pelo  órgão  ou  entidade  municipal competente para regular tais objetos. § 3º Na hipótese de que trata o § 1  ° deste artigo deste artigo, poderão  ser utilizados sistemas próprios ou  outros  sistemas  disponí veis  no  mercado,  desde  que  estejam  integrados à  Plataforma  +Brasil  ou outra que vier a ser instituída  pela União .

## CAPITULO li Da Governança das Contratações  Públicas

## Seção I Disposições Preliminares

Art. 2° Este Capítulo  dispõe  sobre a governança das contratações  públicas  no âmbito da Administração Pública  municipal direta, autárquica e fundacional.

Art.  3°  A  alta  administração  dos  órgãos e  entidades  de  que  trata  o  caput  deve  implementar  e  manter mecanismos e instrumentos de governança das contratações  públicas  em  consonância com  o disposto neste Decreto.

(Continua na próxima página)

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