Contrato — Morro  Cabeça  No  Tempo (18/11/2025)

180
Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
Id:13B5BF7F4E7184BB
PAU
ESTADO DO PIAUiE
Jwentide
Prefeitura Municipal DE
Trabamo
CLAUSULA SEGuNDA - DEFINIgOES IMPORTAnTEs
MORRO CABECA NO TEMPO
MORRO
Prognesso
Comissao Permanente de Licitagao
Para efeito deste Acordo, considera-se:
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Incendio florestal: o fogo sem controle em forestas e demais formas de vegetagao:
agrosilvopastoris ou fiorestais, e para fins de pesquisa cientifica e tecnologica, em areas com
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N: 77/2023
limites fisicos previamente definidos;
IlI - Autorizagao de Queima Controlada - AQc: Documento autorizativo emitido pelo orgao
PROCESSO ADMINISTRATIVO N: 019/2023
ambiental competente, que permite o emprego do fogo como fator de produgao e manejo em
MODALIDADE:TOMADA DE PRECOS N01/2023
areas com timites fisicos previamente definidos;
IV - Periodo critico de ocorrencia de incendios florestais no Estado: a epoca do ano que
OBJETO: CONTRATACAO DE EMPRESA DE
ENGENHARIA PARA
coincide com a diminuigao das chuvas e aumento de temperaturas, o que se da norma
EXECUCAO DE SERVICOS DE LIMPEZA URBANA, VARRICAO E COLETA
com maior incidencia no periodo que compreende os meses de junho a novembro de cada ano.
V - Brigada Florestal: grupo organizado composto por profissionais e/ou voluntarios vinculados
DE LIXO DOMICILIAR DO Município DE MORRO CABECA NO TEMPO --
a instituigoes civis publicas ou privadas, para atuagao exclusiva em acoes de combate a incendios
PI.
florestais;
VI -- Brigadistas Florestal: profissional ou voluntario dev
reinado e qualificado,e que
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE MORRO CABECA NO
exerce atividade no ambito da brigada florestal;
TEMPO/PI,CNPJN01.612.594/0001-54
CONTRATADA: MARCONDI LUSTOSA DA SILVA, inscrita no CNPJ no
Santa Luz, regiao Chapada das Manguabeiras do Estado do Piauí
11.059.024/0001-32.
CLAUSULA QUARTA -DAS OBRIGACOES DOS PARTICIPANTES
OBJETO DO ADITIVO: PRORROGACAO DO PRAZO DO CONTRATO POR
A fim de alcancar os objetivos estabelecidos neste Acordo de Cooperacao, os participes
MAIS 12 (DOZE) MESES.
comprometem-se mutuamente e de forma coordenada a implementarem agoes conjuntas para
consecugao do objeto do presente Instrumento, assim definidas:.
FONTE DE RECUROS:CONFORME O CONTRATO ORIGINAI
i. Constituem obrigagoes da SEMARH - PI:
FUNDAMENTACAO JURiDICA: Art. 57 e respectivos, da Lei 8.666/93.
Designar um ponto focal para fazer a interlocucao entre os participes deste Acordo de
DATA DE ASSINATURA DO TERMO: 27 de outubro de 2025.
Cooperacao;
Garantir o treinamento e/ou curso de formagao de brigadistas, bem como a disponibilizagao
de materiais de protegao individual, ferramentas e equipamentos basicos de combate para
atuagao da brigada fiorestal formada pela SEMARH-Pl em parceria com o Município,durante
Id:01AB38628E6F8A41
Apresentar Plano de Atuagao da brigada florestal formada;
Apoiar,
desenvolver,
acoes
orientativas/informativas, e de combate aos incendios florestais no Município;
ECRETARIA
PEAUi
E RECMEIO
ACT N02/SEMARH/2025
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA SEMARH-PI 2025
Piauí
HRAR
ACORDO DE COOPERACAO TECNICA QUE
Entre S! CeLebram A Secretaria dO meIO
5.Garantit o suporte teonko necesnato parn  emlanno de Autonizngao do Queima Controlnda
AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS DO ESTADO
deatnadoa aoa pooa uin do mnopo de Santa Luz que utzam o fog0,00no
DO Piauí E O Município DE SANTA LUZ,
tenramente agrleoln;
VISANDO
ACOES
DE
.Solicitar no nal do ano. relatorion e outras intomegoen aobre ã agoea de prevengao e
PrEVENgAO E COnTROLe DAS QUEImADAS NO
mbate aos hondion torestain desenvolvidan pela brlgada lorentnl durante a vigenola do
Município E OUTRAS ACOES DE PRESERVACAO
esente AGT
AMBIENTAL.
7.
Propor aditivoa neceanattos ao presente Acordo do Cooperagao.
Constrtuem obrigacoen da Preteltura Munloipal de Santa Lux:
O ESTADO DO Piauí, por intermedio da Secretaria DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E
Designaratraves de oticoum ponto tooalpara ar a ntrloougo ente oa parlpes doste
REcuRsOs HiDRIcOs D0 Piauí, com sede na Avenida Odilon Araujo, 1035, 4 andar, Cristo Rei,
Acondo de Cooperacao
Teresina-Pi, CEP 64.001-150, inscrita no CNPJ/MF sob o no 12.176.046/0001-45, neste ato
Garantir a criagao e/ou a manutengAo da brigada de combate aon Incendlon foreslals,
representado pela Secretario (a)., FRANCISCO FELiPHE DA LUZ ARAUJO , portador da Carteira de
contratada ou volntara. duranta o perlodo de vlgencla da atual geatao do poder exeoutivo
Identidade 2.238.618 SSP-PI e do CPF/MF 015.**863.-* e a Prefeitura Municipal DE SANTA
municlpal e do prosente ACT:
LUZ, neste ato representado pelo Sr. Prefeito Arquel Alves Pereira, brasileiro, casado, CPF
Paragrafo Primelro.A criagao da brigada de combate aoa incendios tlorestala no muniolplo
700.959.573-91, RG 1477447 SSP-PI, com sede no (a) Povoado Lagoa de Baixo, s/no , zona rural,
ticara a criterio da adminiatragao, podendo ser composta por voluntarios ou contratados, nao
Santa Luz-PI, CEP: 64910-000. CNPJ: 06.554.398/0001-94, resolvem, considerando a necessidade
podendo ser inferior a 13 componentes. e todos os membroa devem poaauir trelnamento
do desenvolvimento de acoes que buscam minimizar as ocorrencias e consequencias oriundas dos
especitico e certificacao por um dos aeguntes oryaoa:SEMARHIBAMA ou ICMBlo.para
incendios florestais no Estado, firmar o presente ACORDO DE COOPERACAO TECNICA - ACT,
atuagoes em acoes de prevengao e combate aoa incendios.
Paragrato Segundo.Para a contratagao do brigadiatas podera ser lovado em conskderago
mediante as clausulas e condigoes seguintes:
as condicoes oryamentarias do munleipio:
Langar em conjunto com a SEMARH. quando for o caso da contratagao de brigadlstas no
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Município, edital publlco para selegao de candldatos ao curso de fonmagho dos brlgadlstas e
divulgagao do resultado final da selegao, om melos de comunicagao ofllal e/ou de massa do
O presente Acordo de Cooperacao Tecnica tem por objetivo estabelecer um regime de estreita
municlpio;
colaboragao tecnica e operacional entre as partes, visando prestagao de servigos cooperativos
Disponibilizar a relagao dos nomes dos brigadistas voluntarlos ou contratados, modlante a
em areas de interesse ambiental comum, abrangendo fiscalizagao ambiental, educagao
apresentacao da copia do contralo ou do Termo do adosao ao sorvigo voluntario.
ambiental, e especialmente, prevengao, controle e combate aos incendios florestais, buscando-
respectivamente, que atuarao em acoes de provengao e combate aos incendios florestals no
se:
munlcipio;
Participar, juntamente com a SEmARH, da elaboragho e coordonagho do Plano de Atuagao
1.
O intercambio de informacoes entre os orgaos de meio ambiente, para o desenvolvimento de
da brigada de combate a Incendlos florestals;
atividades de mobilizacao e de sensibilizacao de agricultores do Município, preservando-se
6
Receber o registrar informagoes sobre as ocorronclas de Incondlos tlorestals no municlplo;
as atribuicoes legais do poder publico Municipal e estadual;
Ropassar a SEmARH as tnformacoos rotorentos aos reglstros do ocorronolas do incondios
2.
A definicao de estrategias e mecanismos capazes de contribuir para o bom desenvolvimento
Rorestals;
de atividades que visem a preservacao e conservacao ambiental, atraves de acoes de
Adquirir os materlals necossarios para equipar a brigada forestal para a atuagao om
fiscalizacao ambiental, prevencao, controle e combate aos incendios florestais e outras.
ocorronclas de combate aos incendios florestals
durante a vigencia do presente ACT;
Disponibilizar a logistica do apolo (allamonto ou hospedagom, agua, allmontagao, transporto,
otc.) para as acoos do combate aos Incondios florostais quo so fizorom no Amblto do lorrltorlo
A garantia da execugao das acoes firmadas entre os participes no presente Acordo de
do Município;
Cooperacao Tecnica.
10. Garantr o colaborar com a omissAo do Autorizagho do Queima Controlada noa produtoros
rurais do Município que usam o fogo como ferramenta agrlcola;.
ACT N 02/SEMARH/2025
ACTN0/SEMARO25
(Continua na proxima pagina)
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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
Piauí
Secretaria
EMART
PIAU
ERECURSOSHIDRICOS
11. Responsabilizar-se por todos os encargos de natureza trabalhista e previdenciaria, em caso
SEMARH
OMTENFN
de contratagao dos recursos humanos a serem utilizados nos trabalhos da brigada, bem como
por todos os onus tributarios ou extraordinarios que incidam sobre o presente ACT:
12.
Responsabilizar-se pelos maleriais que venham a ser disponibilizados para atuagao da
TESTEMUNHAS
brigada formada pela SEMARH em agoes de combate aos Incendios florestais, quando
acionada pela SEMARH;
13. Apoiar com informagoes as agoes de fiscalizagao ambiental da SEmARH no combate a
desmatamento ilegal e a caca predatoria;
14. Apoiar agoes de mobilizagao e sensibilizagao dos pequenos produtores, e de toda a
rg:Q.283.654
sociedade, para a participagao em reunioes, palestras e oficinas sobre a tematica objeto desse
ACT, no ambito do Município de Santa Luz-Pl;
cpF:009.910.793-7 9
15. Apresentar relatorio e outros documentos referentes as agoes de prevengao e combate aos
incendios florestais realizadas pelos brigadistas durante a vigencia do ACT;
16. Propor aditivos necessarios ao presente Acordo de Cooperacao.
Nome: Haenmlinda, Bensindg Qlusinc
CLAUSULA QUINTA - DA COOPERAGAO
RG: Q14632.493-03
A SEmARH-PI e a Prefeitura Municipal de Santa Luz promoverao, sempre que necessario ou
CPF:014.632. 473-03
conveniente, reunioes ou eventos similares, com o objetivo de planejar, avaliar e detalhar atividades
inerentes ao objeto do presente Acordo de Cooperagao Tecnica, as quais constam em plano de
trabalho em anexo, dando ampia divulgagao dos atos e decisoes a serem praticadas.
ACT N 02/SEMARH/2025
6
Paragrafo Unico. O plano de trabalho que consta em anexo, apresenta calendario de execugao anual.
devendo ser reavaliado, caso necessario, e proposta a conveniente adequagao para todo o periodo
de vigencia do ACT, ano a ano.
CLAUSULA SEXTA - DO PRAZO DE VIGENCIA
Secretaria
GOVERNO DO
O prazo de vigencia do presente dar-se-a, contado a partir da data de sua assinatura, ate o final do
DO MEIO AMBIENTE
Piauí
periodo de vigencia da atual gestao do poder executivo Municipal, que sera 31 de dezembro de 2028
SEMARH
AQUT IEM PRAUAD
CLAUSULA SETIMA - DOS RECURSOS FINANCEIROS
O presente Acordo nao implica em repasse de recursos
s entre os participes.
PLANO DE TRABALHO 2025 - ACT N 0/SEMARH/2025
Os resuitados tecnicos decorrentes da execugao das agoes dentro do periodo de vigencia do ACT
serao compartilhados entre os participes, sendo vedada a sua cessao e transferencia total ou parcial,
1 - DADOS CADASTRAIS
sem o consentimento previo e formal de ambas as partes.
1.1 Orgao/Entidade Proponente
C.N.P.J
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hildricos
12.176.046/0001-45
A publicidade dos atos.acoes,programas e campanhas terao carater educativo, informativo ou de
Cidade
UF
Endereco
CEP
PI
cada um dos parceiros, sendo vedada a promogao pessoal de autoridade ou de pessoa fisica..
Av. Odilon Araujo, 1035, 4 Andar, Picarra
Teresina
64.017-280
Nome do Responsavel
CPF
ACT N02/SEMARH/2025
CI/ Orgao Exp.
Cargo
Matricula
Piauí
Funcao
Enderego eletronico
Telefone
CLAUSULA DECIMA - DAS ALTERACOES
secsemar@semarh.pi.gov.br
K86) 3221-4806
As clausulas do presente Acordo de Cooperacao poderao ser acrescidas, suprimidas ou modificadas,
com excecao da Clausula Primeira -- Do Objeto, mediante termo aditivo, de comum acordo e desde
1.2 Orgao/Entidade Proponente
C.N.P.J
que tal interesse seja manifestado previamente e por escrito por um dos participes.
Prefeitura Municipal de Santa Luz
06.554.398/0001-94
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA - DA PUBLICACAO
UF
CEP
Endereco
Cidade Santa Luz
A SEMARH providenciara a sua conta, a publicagao deste ACORDO DE COOPERACAO TECNICA,
PI
64910-000
em extrato, no Diario Oficial do Estado do Piauí, dentro do prazo de 20 (vinte) dias a contar da sua.
assinatura
Nome do Responsavel Arquel Alves Pereira
CPF 700.959.573-91
CLAUSULA DECIMA SEGUNDA - DA DENUNCIA E DA RESCISAO
Cargo
Fungao
Matricula
iado por qualquer dos participes, por escrito, com
CI/ Orgao Exp.
Este Acordo de Cooperacao podera s
Prefeito Municipal
Prefeito
anteceder
a minima de 30 dias do seu termo final, e rescindido de pleno direito a qualquer tempo,
independentemente de interpelagao judicial ou extrajudicial, por descumprimento de qualquer das
Endereco
Cidade
UF
CEP
condigoes estipuladas em suas clausulas, pela paralisagao do objeto pactuado ou pela superveniencia
Pv Lagoa de Baixo, s/n, zona rural.
Santa Luz
PI
64910-000
de norma legal ou fato administrativo que torne formal ou materialmente inexequivel, salvo na
ocorrencia de caso fortuito ou de forga maior, devidamente justificado, ficando os participe
Enderego eletronico (SEl) pmsantaluz2025@gmail.com
Telefone (89) 98122-0232
responsaveis pelas obrigagoes anteriormente assumidas
Paragrafo Primeiro. Constituem motivos para denuncia deste Acordo a superveniencia de ato, fato,
lei ou regulamento que o torne inviavel a conveniencia administrativ
nto o inadimplemento de quaisquer
2 - DESCRICAO DO PROJETO
Paragrafo Segundo.Constitui motivo para rescisao deste instrur
Periodo de Execucao
Titulo do Projeto
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA-DO FORO
De junho de 2025
Acordo de Cooperacao Tecnica- Institucional
Fica eleito o foro da Justiga Estadual, Comarca de Teresina para dirimir litigios oriundos deste
a dezembro de 2025
E. por estarem assim, de pleno acordo, firmam o presente Acordo de Cooperagao Tecnica, em 2
Identificagao do objeto
(duas) vias, de igual teor e forma, na presenga das testemunhas abaixo qualificadas, para que produza
os efeitos legais.
0 presente Acordo de Cooperacao tem por objetivo estabelecer um regime de estreita colaboracao!
tecnica e operacional entre as partes, visando prestagao de servicos cooperativos em areas de
de 2025.
jnteresse ambiental comum, abrangendo fiscalizacao ambiental, educacao ambiental, e
especialmente, prevencao, controle e combate aos incendios florestais.
Resultados Esperados
Aiguel. As. Berino.
Reducao de 10% da ocorrencia de focos de calor, e reducao de 10% de area queimada ilegalmente no
Alves
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Prefeito Municipal de Santa Luz-PI
Município, para o periodo de vigencia do ACT, tomando-se como linha de base, dados dos ultimos 5 anos.
Recursos Hidricos do Estado do Piauí
ACT N 02/SEMARH/2025
ACT N 02/SEMARH/2025
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Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI
Piauí
SEMARH
AQUITOMTRAA
3-CRONOGRAMA DE EXECUCAO ANUAL
QUANDO?
O QUE?
COMO?
QUEM?
POR QUE?
QUANTO?
Inicio
Termino
1 - Realizar ajustes e assinatura
Prefeitura Municipal de
Desenvolver acoes de forma
Reuniao dos parceiros
Jan/2025Dez/2025
do ACT e Plano de Trabalho
Santa Luz /SEMARH
cooperada
Assinatura e envio para o Diario
2-Dar publicidade ao ACT
Oficial do Estado e para os meios
SEMARH
Jan/2025Dez/2025
Formalizar ACT
oficiais de comunicacao
3- Realizar selegao e
Diarias+combustivel
capacitacao para formacao de
Treinamento com aplicacao de
Marco
Formar brigada florestal
SEMARH-PI
Dezembro
Brigadistas de Combate aos
conteudo teorico e pratico
Municipal
R$ 4480,00/brigada+R$0,6/km
Incendios florestais
4 - Adquirir materiais e
Permitir a atuagao com
disponibilizar (eguipamentos,
Prefeitura Municipal
Uso de check list
Junho
Agostoseguranca e da brigada florestalR$ 40.150,00/brigada/13 comp.
ferramentas,EPi's) atuagao da
Santa Luz/SEMARH-PI
no Município
brigada formada pela SEMARH
Assinaturas de contratos
5-Contratar ou recrutar por
temporarios ou recrutamento de
meio de Termo de Adesao de
voluntarios, aprovados em curso
Prefeitura Municipal de
Formar brigada florestal do
Contrato por salario ou
Julho
Voluntariado, brigadistas
especifico de combate a incendios
Novembro
Santa Luz
Município
bonificagao por diarias
florestais ja capacitados
de Voluntariado
6 Apresentar lista com nomes
dos brigadistas contratados ou
Copia do contrato ou do Termo de  Prefeitura Municipal de
Realizar treinamento para a
voluntarios que atuarao em
Julho
Setembro
Adesao ao servigo voluntariado
formagao de brigadistas
Santa Luz
acoes de combate a incendios
florestais
florestais no Município
7 - Coordenar acoes de
Diarias+combustivel
Atuacao conjunta dos parceiros do
Prefeitura Municipal de
prevengao e combate a
Agosto
Dezembro
ACT,conforme Plano de Atuacao
Santa Luz/SEMARH
incendios florestais no
R$ 160,00/dia+R$0,6/km
ACT N02/SEMARH/2025
GOVERNO DO
DO MEIOAMBIENTE
PIAU
ERECURSOSH
SEMARH
Município em ocorrencias de
nivel2e3
Receber e repassar a equipe de
8-- Apoiar agoes de
fiscalizacao ambiental informagoes
Brigada/Prefeitura
fiscalizacao ambiental
Disponibilizar informacoes para
desenvolvida pela SEMARH-P1caca predatoria e outros ilicitos
Julho
Dezembro
planejamento das acoes de
ISEMARH
com potencial para geracao de
fiscalizacao ambiental
no Município
incendios florestais
Prefeitura Municipal de
Difundir informagoes sobre a
SEMARH-PI
9- Realizar campanhas de
Visitar 2 comunidades
Santa Luz
Diarias+combustivel
consideradas criticas em relagao a
Junho
Novembro tematica do correto uso do fogo
educacao ambiental
tematica do uso do fogo
no Município
SEMARH-PI
R$ 160,00/dia+R$0,6/km
10-Apoiar emissao de
Recebimento de solicitacoes para
Autorizacao de Queima
emissao de Autorizagao de
Prefeitura Municipal de
Insergao de informagoes no
Junho
Dezembro
Controlada para comunitarios e |Queima Controlada, e repasse das
Santa Luz
SIGA/SEMARH-PI
proprietarios rurais
mesmas a SEMAR
11 - Desenvolver acoes de
Utilizagao de mudas na
recuperagao de area degradada!
Manter a produgao de mudas do
Prefeitura Municipal de
recuperagao de areas
por incendios em APP de
viveiro Municipal e distribuir mudas
JanelroDezembro
nascentes mapeadas pela
Santa Luz
degradadas pelos incendios
R$ 8000/ha
para a populagao apos cadastro
florestais em locais mapeados
SEMARH, e identificadas em
pela SEMARH
estagio considerado critico
Disponibilizar logistica (alojamento
12- Apoiar agoes de combate
ou hospedagem, alimentacao,
Manutencao das equipes de
Alimentagao:R$ 15/dia/pessoa
agua, transporte, etc.) durante as
Prefeitura Municipal de
aos incendios florestais em
Junho
Dezembro brigadas florestais externas aoHospedagem: R$ 60/dia/pessoa
Santa Luz
ocorrencias de nivel 2 e 3
agoes de combate aos incendios
Município
Combustivel:R$0,6/km
florestais na area do Município
13 - Elaborar de Relatorio Anual
Compilacao de registros das
Prefeitura Municipal de
das agoes desenvolvidas
Disponibilizar agoes realizadas
Novembro Dezembro
agoes
Santa Luz /SEMARH
anualmente
durante a vigencia do ACT
ACTN02/SEMARH/2025
(Continua na proxima pagina)
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A divulgacao virtual dos atos municipais.

183
Ano XxIll  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Novembro de 2025 - Edicao VCDLI.
Id:0471C3534983890B
PIAU
SANTA LUZ
4. APROVACAO DA Secretaria ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HiDRICOS
DO Piauí
Aprovado.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 125/2025
PREGAO ELETRONICO N
45/2025
de 2025.
TIPO: MENOR PRECO LOTE
de
O Município de Santa Luz - PI, atraves de seu Agente de Contratagao / Pregoeiro e equipe de Apoio
Secretario (a) de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hidricos do Piauí
instituida pela Portaria n020/2025, de 01 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo LOTE,
5. APROVACAO da Prefeitura Municipal DE SANTA LUZ -PI
em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
Lei Federal no.14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
Aprovado.
especie.
Sanla leus
31_de_JwQ de 2025.
Objeto:
REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
FORNECIMENTOS DEITENS DE COMUNICACAO VISUAL.
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser solicitadas no Setor de Licitacoes na Avenida Getulio
Arquel Alves Pereira
Vargas, 163 - Bairro: Centro - CEP: 64910-000 - Santa Luz/PI, no horario de 07:30h as 13:00h.
Prefeito Municipal de Santa Luz-PI
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02 de dezembro de 2025, as 09:00hs (terga-feira), na plataforma
ACT N 02/SEMARH/2025
1
bnc.org.br.
Id:0B621EAD1D358906
Santa Luz-Pl, 17 de novembro de 2025
SANTA LUZ
Josue Balbino Martins
Agente de Contratagao
Id:089B93BC62218910
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 124/2025
PREGAO ELETRONICO N 044/2025
TIPO: MENOR PRECO LOTE
SANTA LUZ
O Município de Santa Luz -Pl, atraves de seu Agente de Contratacao/Pregoeiro e equipe de Apoio
instituida pela Portaria no 020/2025, de 01 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo LOTE,
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 126/2025
em sessao publica,mediante as condicoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da
PREGAO ELETRONICO N 046/2025
Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
TIPO:MENOR PRECO LOTE
Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
O Município de Santa Luz - PI, atraves de seu Agente de Contratacao / Pregoeiro e equipe de Apoio
especie.
instituida pela Portaria no 020/2025, de 01 de janeiro de 2025, torna publico, para conhecimento dos
interessados que realizara procedimento licitatorio na modalidade PREGAO ELETRONICO, tipo LOTE,
Objeto:
em sessao publica, mediante as condigoes estabelecidas em Edital, conforme as normas Gerais da.
REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
Lei Federal no. 14.133/2021, Decretos Municipais, Lei Complementar no 123/06, alterada pela Lei
Complementar no 147/2014, de 07 de agosto de 2014 e demais normas regulamentares aplicaveis a
FORNECIMENTO DE GAS OXIGENIO.
especie.
O EDITAL e maiores informagoes poderao ser solicitadas no Setor de Licitagoes na Avenida Getulio
Objeto:
REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
Vargas, 163 - Bairro: Centro - CEP: 64910-000 - Santa Luz/PI, no horario de 07:30h as 13:00h.
FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02 de dezembro de 2025, as 08:00hs (terga-feira), na plataforma
O EDiTAL e maiores informacoes poderao ser solicitadas no Setor de Licitagoes na Avenida Getulio
bnc.org.br.
Vargas, 163 - Bairro: Centro - CEP: 64910-000 - Santa Luz/Pl, no horario de 07:30h as 13:00h.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: dia 02 de dezembro de 2025, as 15:00hs (terga-feira), na plataforma
bnc.org.br.
Santa Luz - Pl, 14 de novembro de 2025
Santa Luz - PI, 17 de novembro de 2025
Josue Balbino Martins
Josue Balbino Martins
Agente de Contratagao
Agente de Contratagao
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais