Licitação — Santa  Filomena (26/02/2025)

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## AMPAR -ASS. DOS MUNIC. DO MÉDIO  PA

AV. PEDRO FREITAS, 2000

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CNPJ:07440076/0001-87

Orçamento Programa

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Exercício  de  2025

TABELA EXPLICATIVA- LEGISLAÇÃO DA RECEITA

(lnc. Ili,§ 1°, Art.2°)

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Lei: 4,  Data: 30/12/2024

| Codigo            | Discriminação                                           |   Fonte | Legislacao                                       |
|-------------------|---------------------------------------------------------|---------|--------------------------------------------------|
| 2419.99.0.0.00    | OUTRAS TRANSFERÊNCIAS RECURSOS UNIÃO EDE SUAS ENTIDADES |         |                                                  |
| 2419.99.0.1.00    | OUTRAS TRANSF.REC.UNIÃO SUAS ENTID.-PRINCIPAL           |  880999 | LEGISLAÇÃO FEDERAL ESPECÍFICAPECULIARA CADA CASO |
| 2900.00.0.0.00    | OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL                              |         |                                                  |
| 2910.00.0.0.00    | INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL                        |         |                                                  |
| 2911.00.0.0.00    | INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL                        |         |                                                  |
| 2911.01.0.0.00    | INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL                        |         |                                                  |
| 2911 .01 .0.1 .00 | INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL-PRINCIPAL                 |  880999 | LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA PRÓPRIA                    |

JOÃO  LUIZ CARVALHO DA SILVA PRESIDENTE 424.902.194-72

## ld:10EF3546BE9CCDCF

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE DO PREFEITO Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa Filomena PI CNPJ-06.554.240/0001-14

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 3001202501/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº048/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº007/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 3001202501/2025 PROCESSO ADMlNISTRATIVO Nº048/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO Nº007/2025                                                                                |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE VARRIÇÃO, COLETA E TRANSPORTE DE LIXO DOMICILIAR DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SANTA FILOMENA- PI, EXECUSÃO PARA 60 DIAS                                     |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA - PI                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                              | DOURADO E SOBRAL LTDA (DON ENGENHARIA CONSTRUCAO ETRANSPORTE)                                                                                                                                         |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                       | 38.114.215/0001-06                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 234.362,50 (duzentos e trinta e quatro mil trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos)                                                                                                 |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | Fonte: 02.03, 04.122.0003.2012.0000 - Manutenção Adm. Fin., Plane Coord. Geral, 33.90.39                                                                                                              |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | Serã regida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 007/2025, e pelo Art. 75, Inciso VIII Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso |
| ASSINATURA (CONTRATANTEj:                                                                                                | Fernando Andrade Coelho                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATADOj:                                                                                                 | Valber Lima Sobral                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 30 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                 |

JOÃO  ANTONIO DA TRINDADE VIANA CRC-PI Nº 6.329/0-5 643.724.213-20

## ld:  12527  ABF 1C26CACS

ESTADO DO PIAUÍ PRlFllTIJRA MUNIOPAL DE SANTA FILOMENA GABINETE 00 PREFEITO Av.nkla BarSo de Santa FIiomena, 130, Centro, 64.945-000, Santa FIiomena PI CNPJOS.554.240/0001-14

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| PROCESSO Al>llllll8TRATIVO li'' 029/2025 " ~------"M"O"'D::,illD=Al>=E:;:. :.:.cPR::tEG,=Ã==Oc.::E=L&TR==º:::ll'l::;:CO=-:Irc:....=004=1'=-:202=5_____   | PROCESSO Al>llllll8TRATIVO li'' 029/2025 " ~------"M"O"'D::,illD=Al>=E:;:. :.:.cPR::tEG,=Ã==Oc.::E=L&TR==º:::ll'l::;:CO=-:Irc:....=004=1'=-:202=5_____                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE aeNEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| COJl'TRATAll'TE:                                                                                                                                         | FERNANDO ANDRADE COELHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| COll'TRATAl>A:                                                                                                                                           | MILTON REIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CJl'PJ (COJl'TRATAl>O):                                                                                                                                  | 09.286.894/0001-00                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                                                   | R$ 332.000,00 (TREZENTOS ETRINTA E DOIS MIL REAIS) LOTE 1, R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) PARA O LOTE II.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| POJl'TEDOS RECURSOS:                                                                                                                                     | 04.122.0003.2004.0000 MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVADO GABINETE, 04.122.0003.2012.0000 - MANUTENÇÃO ADM. FIN., PLAN E COORD. GERAL, 12.361.0003.2048.0000 - MANUT. ADM.DA SEC.MUN.DE EDUCAÇÃO E CULTURA, 10.301.0003.2070.0000 • MANUT.ADMJNIST.DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , 08.122.0003.2083.0000 MANUT. ADM.SEC.MUN.DO TRAB.E AÇÃO SOCIAL, 08.244.0025.2014.0000 • FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTeNCIA SOCIAL, 08.243.0017.2024.0000 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR, 04.122.0003.2036.0000 : MANUT. ADM., DA SEC.DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, O 2.01, 02.03, O 2.08, 02.10, O2.11, 02.12, 33.90.30 |
| FUJl'DAJIEll'TAÇÃO LEGAL:                                                                                                                                | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 004/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| ASSIJl'ATURA (COJl'TRATAll'TE):                                                                                                                          | FERNANDO ANDRADE COELHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| ASSIJl'ATURA (COJl'TRATAl>O):                                                                                                                            | MILTON REIS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSIJl'ATURA:                                                                                                                                    | ·21 DE FEVEREIRO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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