LRF — Parnagua (02/06/2025)

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

Pág ina  1 de S

RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Consdtuição Federal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃO ATUALIZADA (a)                                                      | RECEJTAS REALIZADAS JANAABR                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 2.376.002,80                                                                 | 529.632, 18                                                                  |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                       | 4 1.745,00                                                                   | 0,00                                                                         |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - lTBI                                         | 238.678,00                                                                   | 0,00                                                                         |
| 1.3- Receita Resultame do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                      | 1.138.500,00                                                                 | 161.718,83                                                                   |
| 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte- IRRF                                                | 957.079,80                                                                   | 367.913,35                                                                   |
| 2- RECEITA DETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                             | 24.88 1.704,32                                                               | 8.236.312,04                                                                 |
| 2. 1- Cota-Parte FPM                                                                                             | 20.944.364,32                                                                | 6.863.63 1,67                                                                |
| 2. 1.1- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alíne a B                                                            | 19.360.000,00                                                                | 6.863.631,67                                                                 |
| 2. 1.2- Parcela referente àCF, art. 159, 1, alín ea D e E                                                        | 1.584.364,32                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 3.569.500,00                                                                 | 1.243.863,50                                                                 |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 96.800,00                                                                    | 413,81                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 60.500,00                                                                    | 1.519,01                                                                     |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 210.540,00                                                                   | 126.884,05                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferência s ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                               | 27.257.707,12                                                                | 8.765.944,22                                                                 |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1 ) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                       | 4.659.468,00                                                                 | 1.647.246,92                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +      | 2.154.958,78                                                                 | 544.223,65                                                                   |

| FUNDEB                                                       | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|--------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS 00 FUNDES RECEBIDAS NO EXERCiCIO                    | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANAASR |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                    | 18.561.689,06           | 6.759.693,71                |
| 6.1- FUNDES - Impostos e Transferência s de Impostos         | 11.356.697,00           | 3.390.698,81                |
| 6.1.1- Principal                                             | 11 .296.197,00          | 3.336.121,33                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 60.500,00               | 54.577,48                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da Uniã o - VAAF                | 3.814.992,06            | 1.586.507,03                |
| 6.2.1- Principal                                             | 3.814.992,06            | 1.586.507,03                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES · Complementação da União· VAAT                  | 3.225.000,00            | 1.496.928,02                |
| 6.3.1- Principal                                             | 3.225.000,00            | 1.496.928,02                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR                 | 165.000,00              | 285.559,85                  |
| 6.4.1- Principal                                             | 165.000,00              | 285.559,85                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFEJltNClAS DO FUNDES (6. 1.1 - | 6.636.729,00            |                             |
| 4)                                                           |                         | 1.688.874,41                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Ancxo 7 (LRF, art. 53, inciso V)   |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                                                                                |                               |                               |                               |                               |                               |                               |                               | RSI   |
|-------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------------------------------|-------|
|                                           | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS A PAGAR PROCESSAOOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOSEM EXERCICIOS ANTERIORES | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | RESTOS APAGAR NÃO PROCESSAOOS | S.ldo |
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| PODER ORGÃO                               | Exercicios                                                                     | Em31 de Dezembro 2024                                                          | ·-                                                                             | e""'""°'                                                                       | Saldo                                                                          | Exercícios Anteriores         | Em31 de                       | Dezembro 2024                 | Liquidados                    | ._                            | Cancelados                    | Saldo                         |       |
|                                           | Anteriores (•)                                                                 | (b)                                                                            | (<)                                                                            | (d)                                                                            | • (a+b) •                                                                      | (c+d)                         | (Q                            | (g)                           | (h)                           | (i)                           | Ü)                            | • (f+g) • (i+j)               |       |
|                                           | 0,00                                                                           | 91.262,46                                                                      | 91.262,46                                                                      | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 1.700,01                      | 5.000,01                      |                               | 5.000,00                      | 5.000,00                      | 0,00                          | 1.700,02                      |       |
| 01                                        | 000                                                                            | 1.26246                                                                        | 46                                                                             | 000                                                                            |                                                                                | 000                           | .7000                         | .000 01                       | .00000                        | .00000                        | 000                           | .70002                        |       |
| OIOJ                                      | 0,00                                                                           | 91.262,46                                                                      | 91 .262,46                                                                     |                                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                          | 1.700,01                      | 5.000,01                      | 5.000,00                      | 5.000,00                      | 0,00                          | 1.700,02                      |       |
| RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) (li) | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |                                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| OI PODER LEGISLATIVO                      | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           | 0,00                                                                           |                                                                                | 0,00                                                                           | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          | 0,00                          |       |
| TOTAL lll - 1 li                          | 000                                                                            | 91.26246                                                                       |                                                                                | 91.26246                                                                       | 000                                                                            | 000                           | 1.70001                       | 5.00001                       | 5.00000                       | 5.00000                       | 000                           | 1.70002                       |       |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSI 015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANIL  TON PEREIRA LOBATO ROCHA 915.217.183-34 SECRETÁRIO  DE FINANÇ AS

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1241], PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

## ld:07384CCE531F619B

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO

E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS 134.095.303-04 CONTROLADOR INTERNO

CONCEITO ESCRITO RIO CONT  ABIL L  TDA 25.202.820/0001-97 CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

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RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

PliginA 2de 5

RS  I

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                                           | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                      | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)                                                                                                                                                      | VALOR                                                                                                                                                                                                                          | VALOR                                                                                                                                                                                                                          | VALOR                                                                                                                                                                                                                          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                                               | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER VIT 8. 1- SUPERÁ VIT DO EXERcfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS                                                                                          | 1.785.360,51 1.785.360,5 1 0,00 8.545.054.22                                                                                                                                                                                   |
| 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                                             | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        | 9-TOTAL                                                                                                                                                                                                                        |
| DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                                         | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    | DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEJS PARA LITILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                                                                                    |
| DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                                                  | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             | DF..SPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS RESTOS A PAGAR DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDEB DOTAÇÃO ATUALIZADA JANA ABR JAN AABR JANAABR NÃO PROCESSADO                                                             |
| (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                                                 | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            | (e) (d) (e) (ij (g)                                                                                                                                                                                                            |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                                             | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECUR OS DO FUNDEB 18.655.689,06 5.132.979.47 5. 132.979.47 4.939.347.14 0,00                                                                                                                        |
| 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                                     | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                | 10.1- PROFISSIONAISDA EDUCAÇÃO BÁSICA 13.612.998,00 4.359.956.25 4.359.956,25 4.166.323,92 0.00                                                                                                                                |
| 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                                                   | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              | 10.1.1 - Educação Infantil 10.1.2· Ensino Fundamental 3.822.553.66 9.790.444,34 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.667.585.78 692.370,47 3.473.953.45 0,00 0,00                                                              |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                       | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  |
| 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                  | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             | 10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                             |
| 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           | 10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                           |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                                            | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       | 10.2- OUTRAS DESPESAS 5.042.691,06 773.023.22 773.023.22 773.023,22 0,00                                                                                                                                                       |
| 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                                           | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      | 10,2.1- Educação Infantil 10.2.2- Ensino Fun<b.mcn1 111\ 994.341.12 4.048.349,94 12,953.72 760.069,50 12.953.72 760.069,50 12,953,72 760.069,50 0,00 0,00                                                                      |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                       | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  | 10.2.3- Educação de Jovens e Adu\1os 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                  |
| 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I                      | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I | 10.2.4- Edueaçll.o Especial 10.2.5-Administmç!l:oGer:al 10,2,6--Transpone (Esoolt1r) 102 7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 INDICADORES DO FU DER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 I |
| DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERC(CIO I                                                                                                                                                                                    | DESPESAS EMPENHADAS JAN A ABR (d)                                                                                                                                                                                              | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A ABR (e)                                                                                                                                                                                            | 1 DESPESAS PAGAS JAN A ABR (f)                                                                                                                                                                                                 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR I NÀO PROCESSAOOS (a)                                                                                                                                                                              | IJNSCRITAS EM A PAGARNÃO (sem deg,1.u)(b)                                                                                                                                                                                      | RESTOS PROC. clispoaibilldadt                                                                                                                                                                                                  | DllSPl!SAl!i UQUIDAD,•,S1t'.Mfl'E1''11ADAS ~:::t='.'1' NOP..Xí..Kciclo(iJ                                                                                                                                                      |
| 11 -TOTA.L DAS U~Pt::SAS CllSTt::AUASCOM ROCIJRSOS DO FUNDt::U RECl:.UIDAS NO t::Xt::RCfCIO 11 .1 -TOIIIdu Deipew CU$1Cadascom FUNDE.D - lmpMtMCTnruftrtnciudc lmpos1oc 11 .2-Total dü ~sai CU!itcad.Hcom FUNDEB -Complc!TINltaçioda Unilo • VA.A.F | 5. 132.979,47 126,54                                                                                                                                                                                                           | 5.132.979,47 2.355.126,54                                                                                                                                                                                                      | 4.939.347,14 2.                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                 | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |
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| 11.l· Total du o.-:sr,es.u CU!itcad.lHom FUNDEB -Complc!TINltaçiod.lt Unilo • VA.AT                                                                                                                                                                 | 1.193.957,67                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                | o.oo                                                                                                                                                                                                                           | o.oo                                                                                                                                                                                                                           |
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| 11 .4• T(IUil du lkipc:Ull cw;tcadas com fl)NDf.:B. Compk,ncntaçlo da Unilo. VAAR 12-TOTAl. DAS DESPESAS DO Fl/NDEOCOM f'ROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                   | 4.359.956,25                                                                                                                                                                                                                   | 4.359.956,25                                                                                                                                                                                                                   | 4.166.323,92                                                                                                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |
| BÁSI CA 13-TOTAL DAS OBSVES/1.S CUSTEADASCOM F'UNDEO • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO · APLICADA.$ NA EDUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                                                    | 692.370,47                                                                                                                                                                                                                     | 692.370,47                                                                                                                                                                                                                     | 692.370,47                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                           | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                                      |
| VAAT                                                                                                                                                                                                                                                | 41 1.290, 19                                                                                                                                                                                                                   | 411 .290, 19                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |
| 14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOMFUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAA.T APLICADAS EM DESPESA DECAPITAL                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 411.290,19                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                                                           |
|                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | VALOR APLICADO                                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°-Constituição Federal2                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                | G) 4.531.893,70                                                                                                                                                                                                                | (k                                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                     | VALOR                                                                                                                                                                                                                          | EXIGIDO                                                                                                                                                                                                                        | 4.359.9S6,2S                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 67,34 46,25 27.48                                                                                                                                                                                                              |
| 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Rcmuncraçao dos: ProfiMionaisda Educaça:o Básica 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES. VAAT na Educação Infantil (INDICADOR                                                                            |                                                                                                                                                                                                                                | 748.464,01                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |
|                                                                                                                                                                                                                                                     | JEI)                                                                                                                                                                                                                           | 224.539.20                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                | 692.370,47 411.290.19                                                                                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |
| 17- Mlnimo de 15o/, da Complementação da Unillo ao FUNDEB • VJ\AT em Despesa de Ca11i111I                                                                                                                                                           | VALOR MÁX . PERMITIDO (n)                                                                                                                                                                                                      | VALOR NÃO APLICADO (o)                                                                                                                                                                                                         | VALOR APÓS                                                                                                                                                                                                                     | NÃO                                                                                                                                                                                                                            | VALOR NÃO                                                                                                                                                                                                                      | APLICADO                                                                                                                                                                                                                       | % NÃO APLICADO                                                                                                                                                                                                                 |
| INDICADOR - Art.2S, § 3• - Lei n• 14.113. de 2020 - (Máx.de 10% de Supenlvi1)3 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exerclcio                                                                                                            | 675.%9,37                                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | APLICAOO AJUSTE (p)                                                                                                                                                                                                            | EXCEO. AO                                                                                                                                                                                                                      | MÁX. PERMIT.(q)                                                                                                                                                                                                                | (r)                                                                                                                                                                                                                            |
|                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                | 950.744,87                                                                                                                                                                                                                     | 24.06                                                                                                                                                                                                                          |
|                                                                                                                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                                                                                | 1.626.714.24                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                | 1.626.714.24                                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                                                |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, An. 72)

Página  3 de5

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| INDICADOR - Art.2S, § 3'- Lei n• 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Exercíc io Anterior))                                                                    | Valor de: Supcrivit Permitido no Exerclcio Anterior (•)                                                                                                        | Valor não Aplicado No Excrclcio Anterior (t)                                                                                                                   | Valor de Supenivit Apliçado atéo 1" Quadrimc= (u)                                                                                                              | Valor Aplicado Ap6so 1• Quadrimestft, (v)                                                                                                                      | Valor Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Excrclcio (w)                                            | Valor-deSuperhll ilido no EJi;. Am nloApll(;..ldo no EurckNJ Atual                                      |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| To111l dtts Dcspc..-sas Custeadas com Supcrlivit do FUNDES                                                                                                           | 0.00                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                         | (:,;)                                                                                                   |
| 19·                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 19.1- Total das Despesas eu.steodas com FUNDEB - lmpos1 os eTransferênc ias de lmpos1 os                                                                             | 0,00                                                                                                                                                           | 0.00                                                                                                                                                           | 0.00                                                                                                                                                           | 0.00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 19.2-Total das Ocspcsascustcadascom FUNOEB - Complemc:ntaçaoda União (VAAF + VAAT + VAAR)                                                                            | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                              | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)                                                        | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) | DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MOE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                                                                                | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)                                                                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)                                                                                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR                                                                                                                                    | DESPESAS JANAABR                                                                                                                                               | PAGAS (Q                                                                                                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)                                                         |
| 20-TOTAL DASDESPESAS COM AÇ ES T PICAS DB MDECUSTEADAS COM RECEITAS DE                                                                                               | IMl"'OSTOS S.391 .844,26                                                                                                                                       | 628.237,14                                                                                                                                                     | <•> 628.237,14                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                | S84.315,24                                                                                              | 0,00                                                                                                    |
| 20. 1- Educação Infantil                                                                                                                                             | 806.346,42                                                                                                                                                     | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.2- Ensino fundamemal                                                                                                                                              | 3.578.147,74                                                                                                                                                   | 602.124.79                                                                                                                                                     | 602.124.79                                                                                                                                                     |                                                                                                                                                                | 558.202.89                                                                                              | 0,00                                                                                                    |
| 20.3· Educaçao de Jovense                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |
| Adultos                                                                                                                                                              | 34.898,82                                                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.4• Educação Especial                                                                                                                                              | 0,00 0,00                                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                                      | 0,00 0,00                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                | 0,00                                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 20.5· Administração Gemi 20.6· Transporte (Escolar)                                                                                                                  |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                | 13.380,00                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                | 0,00 1).380,00                                                                                          | 0,00 0,00                                                                                               |
| 20.7-0utras                                                                                                                                                          | S67.4Sl,28                                                                                                                                                     | 13.380,00                                                                                                                                                      | 12.732,35                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                | 12.732,35                                                                                               | 0,00                                                                                                    |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO EDESENVOLVIMENTO DO                                                                                                                           | 405.000,00 ENSINO- MDE •                                                                                                                                       | 12.732,35 CUSTEADASCOM RECEITA DE                                                                                                                              | IMPOSTOS ECOM RECURSOS                                                                                                                                         | DO FUNDEB                                                                                                                                                      |                                                                                                         |                                                                                                         |
| DESPESASCOM AÇÕES TfPICAS DE MOE - RECEITAS DE                                                                                                                       | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                                             | JANAABR (d)                                                                                                                                                    | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR < •>                                                                                                                               | DESPESAS (Q                                                                                                                                                    | PAGAS JANAABR                                                                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (a)                                                          |
| IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por ma de Aruaçio)6 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕ ES TIPICAS DE MOECUSTEADASCOM RECEITAS OE IMPOSTOS EFUNDES 21.l•P,ducaçlo lnfantil | (e) 23.075.082,04                                                                                                                                              | 5.735.104,26 705.324,19 12.953,72                                                                                                                              | 5.735.104,26 705.324,19                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                | 5.497.550,03 705.324. 19                                                                                | 0,00 0,00                                                                                               |
| 21.1.1 -Cn:chc: 21.1 .2- Pr O•&oola                                                                                                                                  | 5.623.241.20 4.037.991,20                                                                                                                                      | 692.370,47                                                                                                                                                     | 12.953,72                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                | 12.953,72 692.370,47                                                                                    | 0,00                                                                                                    |
| 21.2-F.nsinof'undamcntal                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                         | 0,00 0,00                                                                                               |
|                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                | 5.029.780,07                                                                                                                                                   | 692.370,47 S.029.780,07                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |
|                                                                                                                                                                      | 1.585.250,00                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                | 4.792.225,84                                                                                            |                                                                                                         |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE                                                                                                                                   | 17.451.840,84                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                |                                                                                                         |                                                                                                         |
| LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                         | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                   | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                   | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                   | LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                                                                                   | VALOR                                                                                                   |                                                                                                         |
| 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                        | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                  | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                  | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                  | 22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDECUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                                  |                                                                                                         | 628.237, 14                                                                                             |
| 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)                                                                                                                | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)                                                                                                          | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)                                                                                                          | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)                                                                                                          | 23- TOTAL DAS RECEITAS TR.ANSFERJDAS AO FUNDES - (L4)                                                                                                          |                                                                                                         | 1.647.246,92                                                                                            |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)                                                                              | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)                                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)                                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)                                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEl3 NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO. EM VALOR SUPERIOR A 10%- Ll8(q)                                                                        |                                                                                                         | 950.744,87                                                                                              |
| 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x)                                                        | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x)                                                  | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x)                                                  | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x)                                                  | 25-(·) SUPERÁV IT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - L1 9. l (x)                                                  |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    |
| 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                                 | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                           | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                           | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                           | 26-(·) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4                                           |                                                                                                         | 0,00                                                                                                    |
| 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l       | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l | 27• (·)CANCELAMENTO,NO EXERCICIO, OE RESTOS A PAGAR JNSCRJTOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 013. Rl3.CURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.l(a() + l |                                                                                                         | o .oo                                                                                                   |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                                             | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                                       | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                                       | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                                       | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                                       |                                                                                                         | 1.324.739,19                                                                                            |

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICÍPIOS

ORÇAMEN TO FISCAL E DA SEGURlDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  M arço - Abril

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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Página4  de5

RS'

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S             | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITIJCIONAL2 e S             | VALOR EXIGIDO (JJ)   | VALOR APLICADO (oa)   | ¾APLICADO (oh)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|----------------------|-----------------------|------------------|
| 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 29-APLICA ÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 2. 191.486,06        | 1.324.739,19          | l!l,1 1          |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                         | RP LIQUIDADOS (ad)                                         | RP PAOOS (ae)        | RP CANCELADOS (aQ     | SALDO FINAL (ag) |
| 30- RESTOS A PAGAR OE DESPESAS COM MOE                                                                 | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                 | 0,00                  | 0,00             |
| 30. 1- Executadas com Recursos de lmpos1 os e Transfc~ncilu de lmposcos                                | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                 | 0,00                  | 0,00             |
| 30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB • Impostos                                                     | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                 | 0,00                  | 0,00             |
| 30.3- Executadas co111 RL-cur.;os do FUNDEB • Co111plcmcntaçilo da Uniilo (VAAT + VAAF + VAAR)         | 0,00                                                       | 0,00                                                       | 0,00                 | 0,00                  | 0,00             |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__                                           | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROL _E _--.-__   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------|------------------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO 00 ENSINO                                       | PREVISÃO ATIJALIZADA (a)                       | RECEITAS REALIZADAS Atéo Bimestre (b)          |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                         | 2.591.423,88                                   | 579.861,86                                     |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERtNCIA DO FNDE (TNCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 1.394.221 ,94                                  | 579.700,08                                     |
| 31.I.I• Salário -Educação                                                              | 313.462.60                                     | 427.056,31                                     |
| 31.1.2- PODE                                                                           | 59.876.96                                      | 0,00                                           |
| 31 .1.3- PNAE                                                                          | 364.682,44                                     | 82.007,05                                      |
| 31.1.4· PNATE                                                                          | 265.079.54                                     | 60.458,76                                      |
| 31.1.5·Outras TransfcrfnciilS do FNDE                                                  | 391.120.40                                     | 10.177.96                                      |
| 31.2. RECEITAS DE TRANSFEReNCIAS DE CONVeNIOS                                          | 1.197.201 ,94                                  | 161,78                                         |
| 31 .3• RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                      | 0,00                                           | 0,00                                           |
| 31 .4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                           | 0,00                                           | 0,00                                           |
| 31.5• OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | 0,00                                           | 0,00                                           |

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subf\ltlçio)6   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)   |
|--------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO        | 3.006.785.64             | 197.888.91                        | 197.888.91                        | 197.888,91                  | 0.00                                              |
| 32. I• Educação lníantil                         | 459.195,00               | 0.00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.2· Ensino Fundamental                         | 1.682.262.66             | 131.646.95                        | 131.646.95                        | 131.646,95                  | 0,00                                              |
| 32.3• Ensino M.!!dio                             | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.4• Ensino Superior                            | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.5· Ensino Profissional                        | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.6• Educação de Jovens e Adullos               | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.7- Educaç:lo Especial                         | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 32.8-0uiras                                      | 86.5.327,98              | 66.24 1,96                        | 66.24 1,96                        | 66.241,96                   | 0,00                                              |

| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                   | DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAGAS JANAABR (Q   | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (&)   |
|---------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O+ 20 + 32) | 27.054.318,96            | 5.959.105,52                      | 5.959. 105,52                     | 5.721.551 ,29               | 0,00                                             |
| 33.1- Dcspc$DS CorTCnlcs                                | 23.651 .394,96           | 5.207.700,45                      | S.207.700,45                      | 4.970.146,22                | 0,00                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE P  ARNAGUÁ

RELA  TÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇA MENTÁR IA

## DEMONSTRA  nvo DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                           |                                                            |              |               |              | Página s de5 RS 1   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|--------------|---------------|--------------|---------------------|
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 18.779.306,20                                              | 4.412.604,00 | 4.4 12.604,00 | 4.216.971,67 | 0,00                |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                 | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                       | 4.872.088,76                                               | 795.096,45   | 795.096,45    | 753.174,55   | 0,00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                               | 3.265.946,96                                               | 665.626,66   | 665.626,66    | 665.626,66   | 0,00                |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00          | 0,00         | 0,00                |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital                                                                      | 3.265.946,96                                               | 665.626,66   | 665.626,66    | 665.626,66   | 0,00                |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ab)    | SALÁRI       | OEDUCAÇ ÃO (aj)     |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR                                  |                                                            |              | 1.785.360,51  |              | 342,72              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)                                               |                                                            |              | 6.759.693,71  |              | 427.056,31          |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                              |                                                            |              | 4.939.347,14  |              | 122.263,11          |
| 37- (=) DISPONIBIUDAOE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                        |                                                            |              | 3.605.707,08  |              | 305.135,92          |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                            |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                          |                                                            |              | 0,00          |              | 0,00                |
| 40- (=) SALDO FTNANCElRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                    |                                                            |              | 3.605.707,08  |              | 305.135,92          |

MIGUEL OMAR BARRETO RJSSI

015.366.278-60

PREFEITO MUNICIPAL

DANILTON PEREIRA LOBATO ROCHA

915.217. 183-34

SECRETÁRIO  DE FINANÇAS

CONCEITO ESCRJTORIO CONTABIL LTOA

25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC/PI 000506/0-1

JOSE ARTUR MOURA LUSTOSA ELVAS

134.095.303-04

CONTROLADOR INTERNO

1) Os valores informados devem eorresponder ao eíet ivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2) Limites mini mos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercido.

3) 3 Ar1.  25, § 3°, Lei  14.1 1 312020: "Até 10- 1. (dez por eento) dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos ã  complementação da União,  nos termos do§ 1." do art.  16 desta Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exereíeio  imediatamente subsequente, mediante abertura  de erédito  adicional." utilizados no 1° trimesire do exercíeio  imediatamente subsequente, mediante abcnura de erédi to adieional."

4) Os valores referenles li

parcela dos Restos a Pagar inseri  tos sem disponibilidade finaneeira deverão  ser informados somente no  RREO do último  bimestre do exercido.

5) Nos eineo primeiros bimestres do exercieio o acompanhamento será  foi to eom base na despesa liquidada. No último  bimestre do exrn:ieio, o valor deveri. eorresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áreas  de atuação  e nJo correspondem exatamente is sub  funções  da  Função  Eclueação.  As despesas classifkadas nas demais sub  funções  t!pieas e nas subfunções  atipicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nílo  serã eonsiderado na apuração  dos indicadores e limites.  Para as linhas  15, 16 e 17, deverã ser eomparado o total inseri  to cm RPNP com a disponibilidade de eaixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deveri. ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverã ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAA  Te os RPNP dessas despesas.

8) Controle da execução de restos a pagar eonsidcrados no eumprimcnto do limite mínimo  dos exercidos anteriores

9)Nestacolunanã odevem scinformadosvalores inferiores a0(zero).

10) Essa coluna não  deve eonler percentual superior a 100'"/4. Caso isso oeorra, em razão  de  valores informados na coluna (i). os pen::entuais devem ser ajustados para  100" /4.