Contrato — Bom Jesus (24/04/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VccCV
Id:05D50955B896964A
ESTADO DO PIAU
Prefeitura MONI
DE bOM JESUS
ESTADO DO Piauí
Secretaria Municipal de Educagao
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
esus
CEP: 64.900-00
ria Municipal de Ed
)3562-1308
NPJ:06.554.356/0001-53
CLAUSULA SEXTA:
Contrato no 228/2025.
O cONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
TA D
LIMENTICIC
CLAUSULA SETIMA:
AGRICULTURAM FAMCIAR,
, DESTINADOS
O cONTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal DE BOM JESUS -
juridica de direito publico
CLAUSULA OITAVA:
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
000, Bom Jesus -. Piauí, na pessoa do seu representante legal,
O CONTRATANTE se compromete em
guardar pelo prazo estabelecido no
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
Municipal DA EDUcACAO, neste ato representada pela Sra.
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familiar
CPF no
e domiciliada na Rua Arsenio
Santos, no 749, centro, Bom Jesus-PI.
comprovagao.
CONTRATADO(A): CAMILA OLIVEIRA SANTOS, inscrito(a) no CPF no 064.874.763-
CLAUSULA NONA
82,com
registro na DAP no 022023.01.000183436, residente e
domiciliado(a) na localidade piripiri, zona Rural do Município de
Bom Jesus-PI.
de danos causad
os ao CONTRATANTE ou a terceiros, d
dolc
na execugao do contrato, nao" excluindo ou" reduzindo esta responsabilidade a
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
fiscalizagao.
CLAUSULA DECIMA:
alterada pela
Resolugao CD/FNDE no e
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interesse publico sobre os
PROCESSO
ADMINIsTRATIvO No 1007/ 2025, resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
interesses particulares podera
as clausulas que seguem:
a) modificar unjlateralmente o. contrato para melhor adequagao as finalidades de
CLAUSULA PRIMEIRA:
publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
objeto des
do(a) CONTRATADO(a);
fiscalizar a execugao do contrato;
educagao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
nexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
s na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
legais previstos na Lei 14.133/2021.
Publica
no001/2025/PMB
e integr
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de pregos apresentada
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 23.816,00 ( Vinte e tres
contrato sem restar caracterizada culpa do(a) cONTRATADO(a), devera respeitar o
equilibrio economico-financeiro, garantindo-Ihe o aumento da remuneragao respectiva
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
CLAUSULA SEGUNDA
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STADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Prefeitura MONICIPAL DE BOM JESUS
Bom
Jesys
CEP: 64.900-00
CEP: 64.900-000,
os Aureli
CNPJ: m6.554.356/0001e53
893562-1308
9)3562-1308
O(a) CONTRATADO(a) se compromete a fornecer
os generos alimenticios
CLAUSULA DECIMA PRIMEIRA:
contrato, assim como, de acordo com a proposta de pregos e projeto, devidamente
descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo cONTRATANTE ou, quando
Secretaria requisitante
for o caso, cobrada judicialmente.
CLAUSULA TERCEIRA:
CLAUSULA DECIMA SEgUNDA:
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
A fiscalizagao do presente contrato ficara a cargo do respectivo fiscal de
sera de ate R$ 40,00o,o0 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAF
DAP, por ano civl, referente a sua produgao, conforme a legislagao do Programa
contrato, da Secretaria Municipal da Educagao, da Entidade Executora, do Conselho de
Alimentagao Escolar - CAE e outras entidades designadas pelo contratante ou pela
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE n
legislagao
04/2015.
CLAUSULA DECIMA TERCEIRA:
CLAUSULA QUARTA:
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
recebera valore
parte CONTRATANTE,
01/2025/PMBJ,Lei n 11.947/2009,Resolugao CD/FNDE no26,de 17 de junho de 2013
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,
Ia Resolugao cD/FNDE no 4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
Resolugao CD/FNDE no 6, de 08 de maio de 2020 e da Lei 14.133/2021
PARAGRAFO _PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
CLAUSULA DECIMA QUARTA:
mediante apre
ntacao do T
no de Rec
imento e das Notas
Fiscais de Venda pe
pessoa responsavel pela alimentagao no local de entrega, consoante anexo deste
Este Contrato tera vigencia ate 31 de dezembro de 2o25, iniciando-se
Contrato.
a partir da assinatura deste Termo Contratual.
PARAGRAFO SEGUNDO: O. prego de aquisigao e o prego pago. ao
CLAUSULA DECIMA QUINTA:
fornecedor da
ricultura
familiar e
culo do prego ja de
estar incluidas as
despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais,
contrato deverao ser
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato
enviadas mediante registro de recebimento.
PARAGRAFOTERCEIRO:
pagamento
realizado pela
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e necessidade da Secretaria Municipal da
CLAUSULA DECIMA SEXTA:
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
Este Contrato, desde que observada a formalizagao preliminar a sua
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificacao ou interpelacao
judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
a) por acordo entre as partes;
de contrato previsto neste instrumento.
) pela inobservancia de qualquer de suas condigoes;
c)por quaisquer dos motivos previstos em lei.
CLAUSULA QUINTA
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a_conta da
CLAUSULA DECIMA SETIMA:
seguinte dotacac
orcamentaria: PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO
O presente contrato obedecera as regrais legais previstas no Titulo III,
EScoLAR -- pNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Capitulo - DOS cONTRATOS, contidos na Lei 14.133/2021.
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(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 24 de Abril de 2025 - Edicao VCcCV
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOm JESUS
'om
Prefeitura
AL DE BOM JESUS
Jesus
CEP: 64.900-0
: (89) 3562-1308
893562-1308
CNPJ: 06.554.356/0001-53
O(a) cONTRATADO(a) se compromete a fornecer os generos alimenticios
CLAUSULA DECIMA OITAVA:
da Agricultura F
contrato, assim como, de acordo com a proposta de pregos e projeto, devidamente
E competente o Foro da Comarca de Bom Jesus-PI, para dirimir qualquer
anexados a este instrumento de contato, e de acordo com a demanda solicitada pela
controversia que se originar deste contrato.
Secretaria requisitante.
CLAUSULA TERCEIRA:
E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente
O limite individual de venda de generos alimenticios do cONTRATADO(a)
instrumento em duas vias de igual teor e forma, na presenga de duas testemunhas.
sera de ate R$ 40,00o,00 (quarenta mil reais), por Declaragao de Aptidao ao PRONAF
Nacional de Alimentagao Escolar, estipulada pelo artigo 32 da Resolugao/CD/FNDE no
Bom Jesus (PI), de 27 de margo de 2025.
04/2015.
CLAUSULA QUARTA
Pelo fornecimento dos generos alimenticios, o(a) cONTRATADO(A)
Hhouers
ecebera valores, de acordo com o fornecimento requisitado pela parte CONTRATANTE
Oldenia Fonseca Guerra
limitada ao valor global previsto na clausula Primeira deste contrato,.
Secretaria Municipal de Educagao/PMBJ
PARAGRAFO PRIMEIRO: O recebimento das mercadorias dar-se-a
CONTRATANTE
mediante apresentagao do Termo de Recebimento e das Notas Fiscais de Venda pela
Contrato.
CAMILA OLIVEIRA SANTOS
CONTRATADO(A)
PARAGRAFO SEGUNDO: O prego de aquisigao e o prego pago ao
fornecedor da agricultura familiar e no calculo do prego ja devem estar incluidas as
sociais,
uaisquer
despesas
necessarias ao cumprimento das obrigagoes decorrentes do presente contrato.
TESTEMUNHAS:
PARAGRAFOTERCEIRO: O  pagamento
serrealizadopela
1
CONTRATANTE esta atrelado a demanda e nec
Educagao, ficando facultado a esta Secretaria, a utilizagao total ou nao, do valor global
2.
previsto na Clausula Primeira deste Contrato.
Pag. 5
PARAGRAFO QUARTO: A parte CONTRATADA so tera direito de receber
valores de venda dos produtos
Secretaria Requisitante, ficando a cargo da parte CONTRATANTE o uso ou nao, do saldo
de contrato previsto neste instrumento.
Id:0471C3DD5B0c964B
CLAUSULA QUINTA:
As despesas decorrentes do presente contrato correrao a conta da
: BOM JESUS
seguinte _dotagaO_ orcamentaria: PROGRAMA NACIONAL DE_ALIMENTACAO
Bom
Secretaria Municipal de Educacao
EScOLAR - PNAE e Fundo de Participagao dos Municipios -- FPM.
Pag. 2
Marcos Aure
one: (89) 3562-1308
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura
BOM JESUS
cOntratO No 229/2025.
CEP: 64.900-000.
89) 3562-1308
CONTRATAGAO DIRETA DE AQUISICAO DE
CLAUSULA SEXTA:
GENEROS ALIMENTICIOS, PERTENCENTES A
O CONTRATANTE, apos receber os documentos descritos na Clausula
Quarta, paragrafo primeiro, e apos a tramitagao do processo para instrugao e liquidagao,
FIRMAM OS PACTUANTES, NA FORMA ABAIXO.
efetuara o seu pagamento no valor correspondente as entregas do mes anterior.
CLAUSULA SETIMA:
CONTRATANTE:
A Prefeitura Municipal de bom Jesus - pI, pessoa
O coNTRATANTE que nao seguir a forma de liberagao de recursos para
juridica de direito publico, inscrita no CNPJ no 06.554.356/0001-
53, com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-
pagamento do(a) CONTRATADO(a),esta sujeito a pagamento de multa de 2%, mais
000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa do seu representante legal,
uros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida.
Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
CLAUSULA OITAVA:
em Bom Jesus, Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria
Municipal DA EDUCACAO,neste ato representada pela Sra
Older
S 11 do artigo 45 da Resolugao CD/FNDE no 26/2013,as copias das Notas Fiscais de
CPF no 412.286.503-49, residente e domiciliada na Rua Arsenio
Compra, os Termos de Recebimento e Aceitabilidade, apresentados nas prestagoes de
Santos, n 749, centro,Bom Jesus-PI.
contas, bem como o Projeto de Venda de Generos Alimenticios da Agricultura Familial
CONTRATADO(A): NELI LIMA COELHO, inscrito(a) no CPF no 080.754.913-43, com
comprovagao.
registro na DAP n
032023.01.000188353Caf,residente e
domiciliado(a) na localidade eugenopolis, zona Rural do Município
CLAUSULA NONA:
de Bom Jesus-PI.
E de exclusiva responsabilidade do(a) CONTRATADO(a) o ressarcimento
O CONTRATANTE e a CONTRATADA, acima identificados, firmam o
de danos causados ao coNTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo
presente contrato de fornecimento de generos da agricultura familiar, com fundamento
na execugao do contrato, nao excluindo ou reduzindo esta responsabilidade a
legal na Lei no 11.947/2009, Resolugao CD/FNDE no 26, de 17 de junho de 2013,
iscalizacao.
alterada pela Resolugao CD/FNDE no'4, de 02 de abril de 2015, posteriormente pela
CLAUSULA DECIMA:
Or
CHAMADA PUBLICA N 001/2025/PMBJ
PROCESSO
O CONTRATANTE em razao da supremacia do interes
sse publico sobre os
ADMINIsTRATIVO No 1007/2025,resolvem celebrar 0 presente contrato mediante
as clausulas que seguem:
interesses particulares podera:
CLAUSULA PRIMEIRA:
a) modificar unilateralmente o contrato para melhor adequagao as finalidades de
interesse publico, respeitando os direitos do(a) CONTRATADO(a);
E objeto desta contratagao a aquisigao de GENEROs ALIMENTICIOS
b) rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infragao contratual ou inaptidao
DA AgRICULTURA FamIlIAR PARA ALImenTaCAO eSCOLAR, para alunos da
do(a) CONTRATADO(a);
educacao basica publica, verba FNDE/PNAE e FPM, ano letivo de 2025,
descritos nos itens enumerados na Clausula Quarta, todas de acordo com a Chamada
d) aplicar sangoes motivadas pela inexecugao total ou parcial do ajuste, nos termos
legais previstos na Lei 14.133/2021.
Publica n0,001/2025/PMBJ,a qual fica fazendo parte integrante do presente contrato,
independentemente de anexagao ou transcrigao, a proposta de_pregos apresentada
PARAGRAFO UNICO: Sempre que o CONTRATANTE alterar ou rescindir o
pelo(a) CONTRATADO(A), com o valor global previsto de R$ 35.535,00 (Trinta e
cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais).
equilibrio economico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remuneragao respectiva
ou a indenizagao por despesas ja realizadas.
CLAUSULA SEGUNDA
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Pag. 3
(Continua na proxima pagina)
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais