Decreto — Cristalandia Do Pi (12/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CRISTALÂNDIA DO  PIAUÍ

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Centro  CEP 64.995- 000 Cristal ândia  do  Piauí PI;  Fone/Fax: (89) 3576  1102 CNPJ/MF  06 . 554 . 2 99/0001- 02

E- mail :  prefeituracristalandia@hotmail.com

de  sigilo  e nao  ofereçam  risco  direto  de  dano  a bens, serviços  e interesses  do  ente  público, incluídos:

- I -a solicitação de  agendamentos, atendimentos, anuências , autorizações e licenças  para  a prática de  ato  ou  exercício de ati.vidade;
- II -a realização de  autenticação  ou  solicitação  de  acesso  a sítio eletrônico  oficial.  que contenha  informações de interesse particular, coletivo  ou geral, mesmo que tais informações não sejam  disponibilizadas  publicamente;
- III -o envio de documentos digitais ou digitalizados e o recebimento  de  número de  protoco1o  decorrente  da  açao;
- IV -a participaçao em  pesquisa  púb1ica; e
- V -o requerimento  de  benefícios assistenciais , trabal..histas ou  previdenciários  diretamente  pelo  interessado.
- § 2° -A assinatura el..etrõnica avançada é admitida para as situações  previstas  no  parágrafo  anterior  e para  as  hipóteses  de interaçao com o ente público  que, considerada a natureza da rel..açao jurídica, exijam maior garantia quanto à autoria, incluídos: Municipais ; os atos assinados pel..o Prefeito Municipal  e pel.. os  Secretários.
- I -as  interações  el..etrõnicas  entre pessoas  naturais ou pessoas jurídicas de  direito  privado  e os entes  públicos  que  envolvam informações  classificadas  ou  protegidas  por  grau  de  sigilo;
- IIa manifestação de von tade  para  a cel..ebraçao de contratos, convênios , acordos, termos  e outros  instrumentos  sinalagrnáticos bilaterais  ou  plurilaterais  congêneres ;
- III- os  atos  relacionados  a  auto  cadastro, como  usuário  particular ou como agente públ..ico, para o exercício  de atribuições , em sistema  informatizado  de  processo  administrativo  eletrônico  ou  de serviços;
- IVas decisões administrativas refe rentes à concessão de benefícios assistenciais, trabal..histas, previdenciários e tributários  que  envolvam  dispêndio  direto  ou  renúncia de  receita pel a administraçao  públ ica;
- V -as  declarações prestadas  em  virtude  de lei  que  constituam reconhecimento  de  fatos  e assunção  de  obrigações;
- VI o envio de documentos digitais ou digitalizados em atendimento a procedimentos administrativos ou medidas de fisca1ização; e
- VII a apresentação de defesa e interposição de recursos administrativos.
- § 3°  A  assinatura  eletrônica  qual..ificada  é  aceita  em  qual.quer interacao  eletrônica  com  entes  públicos,  inclusive  nas  hipóteses mencionadas  nos  parágrafos  anteriores , sendo  obrigatória  para:
- I -os  atos  de  transferência  e de  registro  de  bens  i móveis, ressalvados  os  atos  realizados  perante  as  juntas  comerciais;  e
- II -as  demais  hipóteses  previstas  em  lei.
- § 4° -A autoridade máxima  do 6rgão ou da entidade poderá estabelecer  o uso de  assinatura  eletrônica  em  nível superior  ao mínimo  exigido  no caput:. , caso as especificidades  da interação eletrônica  em  questão  o exijam.
- § 5°  A  exigência  de  níveis mínimos de  assinatura  eletrônica  não poderá ser invocada como fundamento para a não aceitação de assinaturas rea1izadas presencial.mente ou derivadas de procedimentos  presenciais  para  a identificação  do  interessado.
- § 6°  A  assinatura  simples  de  que  trata o i nciso  Ido caput deste artigo será admitida para interações eletrônicas em sistemas informatizados d e processo administrativo  ou de atendimento  a serviços públ..icos, por parte de agente público, exceto nas hipóteses  do§  3°  deste  artigo.
- Art. 13  O  Município de  Cristalândia  PI , adotará  a assinatura eletrônica  em  documentos  por  ele  produzidos  em  meio  e1etrõnico de forma gradativa  e oportunamente  prove rá aos  usuários meios de utilizar  assinaturas eletrônicas  para as interações com entes públicos, respeitados  os  seguintes  critérios:
- I -para  a utilizaçao de  assinatura  simples , o  usuário  poderá fazer  seu cadastro pela internet,  mediante autodeclaraçao validada em  bases  de  dados  governamentais;
- II -para  a  utilização  de  assinatura  avançada,  o  usuário  deverá rea1izar o cadastro com garantia de identidade a partir de va1idador  de  acesso  digital, incluída a:
- a )  validação biográfica e documental, presencial.. ou remota, conferida  por  agente  público;
- b )  validação biométrica conferida em base de dados governamental.. ; ou
- c )  validação  biométrica , biográfica ou  documental.., presencial ou remota, conferida  por  validador  de acesso  digital.  que demonstre  elevado  grau  de segurança  em seus  processos  de identificação.
- III  para utilização de assinatura qualificada, o usuário utilizará  certificado digital,  nos  termos  da  Medida  Provisória nº 2.200-2 , de  24  de  agosto  de  2001.
- § 1° -Compete ao Gabinete  do Prefeito junta  a Secretaria  da Administração do Município  autorizar  os validadores d e acesso digital.  previstos  no  inciso  II  do caput:. deste  artigo.
- § 2°  O  órgao  ou  entidade  informará  em  seu  sítio eletrônico  ou página no portal do Município  os requisitos e os mecanismos estabelecidos internamente para reconhecimento de assinatura eletrônica  para  acessar  o sistema  próprio  locado.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

- § 3°  Constarão dos termos  de  uso  dos  mecanismos  previstos  no caput deste  artigo  as  orientações ao  usuário quanto  à previsão legal, à finalidade , aos  procedimentos  e às  prá t icas  utilizadas para  as  assinaturas  eletrônicas , nos  termos  do  inciso  Ido  caput do  art . 23  da  Lei  n º 13 . 709 , de  14  de  agosto  de  2018 .
- § 4°  A  disponibilização  de  certificados  digitais  será  realizada na  medida  da  necessidade  e da  implantação  das  funcionalidades  que exijam  o seu  uso.
- § 5°  O  Município promoverá a ree missão do  certificado  digital sempre que houver a expiração do r espectivo  prazo  de  validade dentro  do  próprio  sistema  ou  por  empresas terceiras  que  emitem tal  chave .
- Art. 14  As contas digitais  no  Sistema  de  Informação Integrado de Gestão Pública, con tratado pelo Município, podem r ealizar assinaturas  eletrônicas , respeitados  os  níveis mínimos previstos n o art.  12  deste  Decreto.
- Art. 15  Os  órgãos e entidades  da  administração  pública direta  e indireta  do Muni cípio  de Cristalândia  do Piauí  PI, poderão expedir  atos  complementares  para  o cumprimento  do  disposto  neste Decreto.

Parágrafo  único  Em caso  de  dúvida  ou  divergência quanto  aos critérios definidos  no  art.  12,  caberá  a cada  órgão  e entidade  da administraç.ao púb1ica direta e indireta do Município de Crista1ândia  do Piauí, orientar  e esc1arecer  os  níveis  mínimos para  assinatura  admitidos.

- Art. 16  o uso  inadequado  do  certificad o digital.  fica  sujeito  à apuração de responsabi1idade  pena1, civi1  e administrativa, na forma  da  l..egislaçao  em  vigor .
- Art. 17  Este  Decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação , ficando  revogado  quaisquer  atos  anteriores  correlatos  ao  assunto.

Regist re-se,  publique-se  e cumpra-se.

Gabinete  do  Prefeito  Municipal  de  Cristalândi a do  Piauí-PI, em  08

de  maio  de  2025 .

MOISES DA CUNHA LEMOS FILH0:8467883 .,----Ol'OO'  202S.os.os ,2,1s;11

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MOXSÉS DA CUNHA  LEMOS  FXLHO PREFEXTO  MUNICIPAL

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PRBFEXTtJRA  MtJNr CrPAL  DE  CIUSTALÃND r A  DO  PXAO± Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira, 228  Cent.ro  CEP  64, 995-000 Cristalandia  do  Piaui -PI;  Fone/Fa x: (89} 3576  1102 CNPJ/MF  06.554.299/0001- 02

E-mail :  prefeituracristalandia@hotmail . com

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DECRETO N º 20/2025,  OE  08  OE  MAIO  OE  2025 .

Regulamenta  a Lei Federal  n º 12 . 7 64 de 27  de  dezembro  de  2012,  no  município de Cristalândia do  Piauí, para  d ispor  sobre os aspectos complementarias para sua plena execução , especialmente para a emissão da Carteira digital TEA, disponibilizada para Pessoas com Transtorno  de  Espectro  Autista.

- O PREFEITO  MUNICIPAL OE CRISTALÃNDIA 00 PIAUÍ-PI , no uso das atribuições  que  lhe  confere  a Lei  Orgânica  Municipal.
- CONSIDERANDO a Lei  Federal  nº  12 . 764 , de 27 de  dezembro  de 2012 , que institui a Política  Nacional de Proteção dos Direitos  da  Pessoa  com  Transtorno  do  Espectro  Autista  e suas alterações;
- CONS:X:DERANDO a Lei Federal nº 13.146, de 6 de julho de 201 5 que  institui  o Estatuto  da  Pessoa  com  Deficiência;

CONSZDERANDO, finalmente, que é n ecessário  estabelecer critérios técnicos e operacionais , bem como definir responsabilidades  referentes  à emissão da  Carteira  digital da  Pessoa  com  Transtorno  de  Espectro  Autista;

## DECRETA:

- Art .  1°Este  Decreto  visa  regulamentar  a  emissão  da  Carteira Digital  TEA  para  as  pessoas  que  comprovarem  diagnóstico  de Transtorno  de  Espectro  Autista .
- § 1°  A Carteira Digital para Pessoa com Transtorno de Espectro  Autista  está  disposta  na  Lei  Federal  nº  12.764 , de 27  de  dezembro  de  2012 .
- § 2°  O  modelo  da  Carteira  Digital  TEA  está  vinculado  aos critérios sistemáticos  de  segurança  e autenticidade, e será concedido  apenas  às  pessoas  transtorno  de  espectro  autista residentes  no  rnunicipio  d e Cristalândia do  Piauí/ PI .
- Art. 2º  Compete à Secretaria  Municipal de Assistência Social a expedir a Carteira Digital TEA devidamente numeradas sistematicament e , de modo a possibilitar a contagem  dos  portadores  do  Transtorno  de  Espectro  Autista  no Município de  Cristal ândia  do  Piauí/PI.
- Art . 3°  Compete  à Secretaria  Municipal  de  Saúde a emissão do  Laudo  Técnico Funcional por equipe médica ou  laudo  técnico

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 12 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVI

## PREFEI TURA  MUNICIPAL  DE  CRISTALÂNDIA DO  PIAUÍ

Avenida  Luiz  Cunha  Nogueira,

228  -

Centro  -

Cristal ândia  do  Piauí -

PI;  Fone/Fax:

(89)

CEP  64.995-000

3576  -

1102

CNPJ/MF  06 . 554 . 2 99/0001- 02

E- mail :  prefeituracristalandia@hotmail.com

de  especi al i sta  com  o CRM  e CID, cujo  veracidade  poderá  ser con su l tad a .

- Pará g rafo único . O  Laudo  Técnico Funcional  passa  a vigorar como compr ovação de deficiência par a emi tir a car teira d i gital para acesso aos serviços públicos com maior simplificação , gratuidade  e prioridade.
- Art.  4°Poderá requerer  o serviço disposto  no  art.  1°  deste Decreto :
- I -o próprio  interessad o , caso  seja  absolutamente  cap az ;
- I I o tutor do interessado, em caso de incapacidade rel at i va ; e
- III -o c urador do interessado, em caso de incapacidade absoluta.
- Art.  5 °Para  requerer  a carteira  digital  de  identificação será necessária a apresentação d e documentos pessoais e médicos e preenchimento  do  requerimento  jun t o à Secretaria Municipal  de  Assistência  Social .
- § 1°  Os  documentos  necessários  para  emissão  do  cartao  são :
- I -foto  3x4  e m  formato  digital.
- II -cópia  simples  do RG e CPF de todos os  moradores  da resi dênc i a ;
- III  cópia  s imp l es  do  comprovan te de  residência  n o  município de  Cr i stal ândi a do  Pi auí /PI;
- IV -cópia simples do comprovante de renda de todos os moradores  da  residência ;
- V -Laudo Técnico Funcional  preenchido  pela  equi pe  de  saúde ou  especiali sta  nos  conformes  deste  Decreto;
- VI Atestado médico contendo as alergias benefi ciár i o . anexo ao Laudo medicamentosas e Técnico  Funcional tipo sanguíneo  do
- § 2°  No caso  d e pessoa  com  transtorno  de  espectro  autista que seja imigrante detentor de visto temporário  ou de autori zaçao  de residência no  Município  de  Cristalândia do eiaui/er , deverá ser  apresentado  a Céd ula de  Iden tidade  de Estrangei ro (CIE ), a Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) o u o Documento Provisório d e Registro Naci onal Migratório (DPRNM), com validade em todo o território  nacional .
- Art. 6 ° -A Carteira  Digital  TEA  será apresentaçao  do Laudo Técnico  Funcional emitida  mediante comprobatório do
- Transtorno de Espectro Autista (TEA) emitido por equipe médica de  unidade  de saúde do Sistema  Único de Saúde, que responderá administrativamente pela veracidade das informações ;
- §  1°  O  Laudo  Técnico Funcional  comprobatório  será  expedido nos  termos  deste  Decreto  e  possuirá  validade  de  1  ano.
- §  2º  Nos  casos  determinados  pela  equipe  médica ,  a  gratuidade quando  for  necessário contemplará o  acompanhante  da  pessoa com  TEA, devidamente  informado  no  Laudo  Técn i co  Funcional  e obrigatoriamente  um  responsável  pela pessoa  com  deficiência , maior  de  18  anos .
- §  3°  Todas  as  crianças  com  TEA,  menores  de  12  anos  de  idade , têm direito  a  acompanhante.
- Art.  7° -A Secretaria Municipal  de  Assistência  Social  deverá expedir  a Carteira  Digital -TEA em favor da pessoa com transtorno de  espectro autista,  e  de  seu acompanhante,  quando for  o  caso, no  prazo  de  até 10  dias  a  contar  da  entrega  da requisição  via  protocol o  do  município.
- Parágrafo único. Em caso pelo site ou aplicativo, recuperação  de  senhas . de perda  ou bloqueio  no acesso o usuário  deverá  realiza a
- Art .  8° -A Carteira Digital  terá  val idade  de  5  (cinco)  anos , devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do beneficiário .
- Art. 9° -Este publicação Decreto entra em vigor na sua data de

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MOISES DA CUNH.A;

LEMOS

FILH0:8467883

Assinado de forma digi tal  por

MOISES DA C UNHA LEMOS

ILHO:84678836187

- a~ 2025.05.08 12:15:56 -03'00 '

MOISÉS DA  CUNHA  LEMOS  FILHO

PREFEITO  MUNICIPAL

## l d :030E7D4DD38AF98C

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTALÁNDIA  DO  PIAUÍ

TESTE SELETIVO

Cargo:

001

PROCESSO SELETIVO ·  CRJSTALANDJA DO PIAUI ~

## RESULTADO  GERAL POR ORDEM DE CLASSIFICAÇ Ã O

|           | Localização: 001                                      | SECRETARIA MUNICIPAL DE   | SAUDE   | SAUDE   | SAUDE   | SAUDE           | SAUDE    | SAUDE       | SAUDE           | SAUDE   | SAUDE   |
|-----------|-------------------------------------------------------|---------------------------|---------|---------|---------|-----------------|----------|-------------|-----------------|---------|---------|
| Colocaçio | Nome                                                  | lnscrlçio                 | TOTAL   | NOR     | 1 FSP   | PONTUAÇÃO 1 POR | ICL 1    | CD 1Títulos | Kl!:SUI.:l'AfKJ |         |         |
| 1         | , ,,..........,.,__v,1 , "-"VluAJ~ LJl::, JV'V,/fJ,f' | ~ ·                       | 83,00   | 0,00    | 1 56,00 | 1 9.00          | 1 6,00 1 | 12,00 1     | APROVADO        |         |         |
| 2         | MELCHIADES JOSE DA SILVA TERCEIRO                     | 16                        | 79,00   | o.oo    | 1 48.00 | 1 10,S0         | 1 10,00  | 1 10,S0 1   | C.R.            |         |         |
| 3         | MAURY PEREIRA DE ASSIS                                | 51                        | 75,50   | 0,00    | 1 44,00 | 1 12,00         | 1 6.00   | 1 13,S0 1   | C.R.            |         |         |
| 4         | MARCELO BARREIRA CUNHA LOUZEIRO                       | 65                        | 73,S0   | o.oo    | 1 44.00 | 1 9.00          | 1 10,00  | 1 10,50 1   | C.R.            |         |         |
| 5         | VITORIA DANIELLA DE SOUZA LOBATO SILVA                | 5                         | 71,50   | o.oo    | 1 48,00 | 1 9,00          | 1 4.00   | 1 10,S0 1   | C.R.            |         |         |
| 6         | ILDRE LUlZA ALVES RIBElRO                             | 226                       | 70,50   | o.oo    | 1 48,00 | 1 7.50          | 1 6.00 1 | •.oo 1      | CLASSIFICADO    |         |         |
| 7         | JULIA CASTRO REZENDE                                  | 67                        | 70,50   | 0,00    | 1 40,00 | 1 12,00         | 1 8,00   | 1 10,50 1   | CLASSIFICADO    |         |         |
| 8         | ROGERIO GONCALVES DO NASCIMENTO                       | 45                        | 70,00   | o.oo    | 1 48,00 | 1 7,50          | 1 10,00  | 1 4,SO 1    | CLASSIFICADO    |         |         |
| 9         | ORAZIELLE ROORIOUES DE SENA                           | 58                        | 69,50   | 0,00    | 1 44,00 | 1 10,SO         | 1 6,00 1 | 9,00 1      | CLASSIFICADO    |         |         |
| 10        | GLAUBIA MOURA LISBOA                                  | 6                         | 68,S0   | o.oo    | 1 48.00 | 1 6.00          | 1 4.00   | 1 10,50 1   | CLASSIFICADO    |         |         |
| li        | HAYLLA MANUEL.A BARBOSA                               | 69                        | 68,50   | 0,00    | 1 40,00 | 1 10,50         | 1 6,00   | 1 12,00 1   | CLASSIFICADO    |         |         |
| 12        | SINTIA FARIAS DE OLIVEmA                              | 72                        | 68,00   | o.oo    | 1 44.00 | 1 6.00          | 1 6.00   | 1 12,00 1   | CLASSIFICADO    |         |         |
| 13        | $AVIO FELIPE D[NIZ LISBOA                             | 8                         | 67,00   | 0,00    | 1 40,00 | 1 9,00          | 1 6.00   | 1 12,00 1   | CLASSIFICADO    |         |         |
| 14        | LENY JAQUELYNE SANTOS SOUZA                           | 30                        | 67,00   | o.oo    | 1 40,00 | 1 12.00         | 1 6.00   | 1 9,00 1    | CLASSIFICADO    |         |         |
| I S       | EDNA FARlASDEOLlVElRA                                 | 34 1                      | 66.00   | 1 o.oo  | 1 48,00 | 1 7.50          | 1 6,00   | 1 4,SO 1    | CLASSIFICADO    |         |         |

AGENTE COMUNITARIO DE  SAUDE

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

NOR - Conhecimentos Gerais

ESP - Conhecimentos Especmco

POR - Português

MAT - Matemática

CL  - Conhecimentos Locais

CB  - Conhecimentos Béslco

PNE - Portador de Necessidades Especiais

(Continua na próxima página)