termo — Vereadores (10/01/2025)

113 Ano Xxill - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 10 de Janeiro de 2025 - Edigao VCcxxxVI. Id:030E7D1E542D2C13 REFEITURA Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí 4.995-000 CA salindia do Piauí - PI: 6. CLAUSULA SEXTA - DO FUNDAMENTO LEGAL O presente instrumento segue o disposto na Lei Organica TERMO DE CESSAO DE SERVIDOR Municipal e no Regimento Interno Legislativo. A servidora cedida permanecera regida pelo Estatuto dos TERMO DE CESSAO QUE ENTRE SI CELEBRAM O Município DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI E A Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí. municipais que lhes sao aplicaveis. Servidores Publicos Municipais e pelas demais normas O Município DE CRISTALANDIA DO Piauí/PI: pesSOa juridica de inscrita CNPJ/MF sob 06.554.299/oo01-02, com sede na Av. Luiz Cunha Nogueira, 228 7. CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO Centro _ nesta cidade,. representado neste ato por Prefeito, MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO, solteiro, medico e gestor Municipal, portador do O presente Termo de Cessao podera ser rescindido direito publico seu Exmo. brasileiro, Ssp/de, regularmente inscrito no cpF sob 846.788.361-87. cesidente . domiciliado Avenida Republica, mediante comunicagao Getro Nogueira bairro Nova Cristalandia do Piauí/PI, doravante denominado ceDenTe, e, antecedencia minima de 30 (trinta) dias. qualquer tempo por qualquer das partes nele envolvidas, escrita do interessado com Joaquim. Câmara Municipal DE CRISTALANDIA DO Piauí, inscrita no cnpJ/mF sob o no 03.183.350-0001-29, com sede na Av. representada neste ato por sua presidente a Exma. Sra. JEANE de Cessao podera FABRicIo LouzeIRo DE souzA, regularmente inscrita no CPF sob. O inadimplemento das clausulas estabelecidas neste Termo acarretar a sua rescisao, mediante n0,001.648.043-07, denominada CESSIONARIA comunicacao formal. celebram, de comum acordo, O presente TERMO DE DOACAO DE SERVIDOR PUBLICO Municipal, consubstanciado seguintes clausulas: 8. CLAUSULA OITAVA - DO FORO 1. CLAUSULA PRIMEIRA Municipal CATIA CRISTINA LISBOA, servidora publica Fica eleito o foro da Comarca de Corrente/PI, para dirimir quaisquer controversias deste Instrumento que porventura Municipal. portadora do Rg n 1.557.261 ssp/dr, regularmente. inscrita no cpF sob no 914.246.743-87, para desenvolver a funcao de Controladora Interna, junto &#x27;a Câmara Municipal de partes. nao tenham sido solucionadas administrativamente pelas 2. CLAUSULA SEGUNDA E por estarem de pleno acordo e ajustados, os participes assinam, na presenca de 02 (duas) Testemunhas que tambem servidora cedida devera exercer atividades com eficiencia, sujeitando-se normas procedimentos igual teor, internos, bem como a legislacao que o rege. efeitos legais. subscrevem o presente Instrumento em 03 (tres) vias, de forma e validade, para que se produzam os servidora cedida devera assinar Termo.. Cessao, ficando ciente das suas obrigagoes e demais clausulas a serem cumpridas. Cristalandia do Piauí/PI, 07 de janeiro de 2025. 3. CLAUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGACOES DO CEDENTE Colocar a servidora, cedida a disposigao da cessionArIA. Assinado de forma digital LEMOS LEMOSFILHO:84678836187 sem prejuizo na realizacao de servicos laborais junto ao orgao Cedente, e em horario compativel. Garantir a servidora cedida todos os direitos assegurados. por Lei. 4. CLAUSULA QUARTA - DAS OBRIGACOES DA CESSIONARIA MOISES DA CUNHA LEMOS FILHO Prefeito Municipal Zelar pela observancia da jornada de do servidora, afim de evitar carga horaria superior ao previsto em lei. Processar pagamento da gratificacao paga para a fungao. desempenhada. JEANE FABRICIO LOUZEIRO DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. Encaminhar a cEDeNTE quaisquer eventos relativos a vida funcional do servidor, inclusive, para fins de controle funcional, &quot;a escala de ferias do&#x27; servidor cedido, assim como eventuais pedidos de licenga. Nao colocar a servidora cedida para o exercicio de fungao que nao Jesteja. as que sao CATIA CRISTINA LISBOA Servidora Cedida desenvolvidas pela entidade ou pelo 6rgao Cessionario. Testemunhas: Promover os esclarecimentos acerca do objeto da. cessao. que porventura venham a ser solicitados pelo cEDEnTE. Fiscalizar Nome: os desenvolvidos pelo servidora cedida. MARIA ALICE RIBEIRO DE Comunicar, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias Assinado de forma digital por MARIA ALICE RIBEIRO DE SOUZA Souzalem0s:07081548326 iem05079514632 antes do termino da vigencia do presente Termo de Cessao, seu interesse em promover a prorrogagao deste instrumento de Cessao. CPF: 5. CLAUSULA QUINTA - DA VIGENCIA Nome: S.b..O.presente Termo. de.Cessao tera. vigencia a partir de Somuya Redriqus logpes Rechor neqeira 07/01/2025 ate 31/12/2026, podendo ser Prorrogado se 0 Cedente o direito de. Requisitar, a. qualquer. tempo,. O22.369. 821-30 retomo do servidor publico cedido, mediante manifestacao, com antecedencia minima de 30 (trinta) dias. Cpe: Diario Oficial dos Municipios A prova documental dos atos municipais