Licitação — Corrente (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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## E  RECUM RSCEIO~AMBl &lt;~l H T "í '· D A ·RICOS ·~ ENTE -..  .,,  ··  \_ º'  1  · .

## DISPENSA DE LICENCIAMENTO N° 121/2025

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VALIDADE: 25109/2026 NÚMERO DE PROCESSO:1.965 datado  de 25  de setembro de 2025.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos  - SEMMAR, DECLARA que a empresa Vermelha Consultoria localizada na Rua Zeferino Vieira, sala 04,  Bairro Vermelha, S/N,  CEP:  64019-020,  municlpio de Teresina PI,  inscrita no CNPJ  sob o nº 33.535.050/0001-22, fica  DISPENSADA do licenciamento ambiental  para realizar as obras e serviços de Pavimentação  de vias em paraleleplpedo do municipio de Corrente, com extensão  total de 4.406,71m2,  listado no quadro a seguir a serem executados na Zona Rural do Municipio de Corrente- PI, por tratar-se de atividade geradora de impactos ambientais insignificante conforme o Art.  10 da Lei 6938/801  e Art 'l" da Resolução  CONAMA 2347/97.

| 21,00        |
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| 4.406.,71 m2 |

Esta dispensa tem como base as informações  declaradas pela Engenheira Civil Alessandra Lais Medeiros Guimarães Crea  1918537054, convênio nº  915782/2021 firmado  entre  a  Prefeitura  Municipal  de  Corrente  e  o  Ministério  do Desenvolvimento  Regional,  constantes  do  Requerimento  de  Solicitação de  Dispensa  de  Licenciamento  AmbientaL protocolado nesta Secretaria SEMMAR sob Processo Administrativo nº 1,965 datado de 25 de setembro de 2025.

O  referido  empreendimento  continua  sujeito  ao  cumprimento  ambientais  vigentes,  a fiscalização  exercida  pelos  órgãos competentes, bem como do atendimento das demais exigências  legais.

Deve-se manter uma cópia deste documento no local onde se encontra instalado o empreendimento/atividade.  E,  no caso de haver qualquer alteração  no projeto deverá  ser informada a SEMMAR.

## OBSERVAÇÕES

- O desenvolvimento do empreendimento/obra está  restrito ao pedido protocolado por meio do prooesso original,  nesta SEMMAR analisado, não devendo ocupar areas de interesse ambiental e areas de prese,vação permanente sem expressa autorização deste órgão  ambiental.
- A presente declaração  isenta o empreendimento da neoessidade de obtenção  da Lioença Previa (LP), Lioença de Instalação  (LI) e  Licença de Operação (LO).
- Caso haja qualquer alteração  na atividade/empreendimento que implique na mudança de sua dasse conforme enquadramento contido no Anexo 1  da Resolução  Consema 046f2022, o interessado fica obrigado a requerer Obia ou licença Ambiental junto a SEMMAR.
- O empreendedor não  está  dispensado de buscar as demais licenças e/ou autortzaQões  legalmente cabiveis, bem como de observar em sua atividade/empreendimento, as normas ambientais vigentes,  sujeitando-se o  infrator,  pessoa flsica ou juridica, as sanções  previstas no ordenamento jurídico .

CORRENTE-PI, 25 DE SETEMBRO DE 2025  .

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.JULLYANNO A

SECRETÁRIO  MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE PALÁCIO  DOIS IRMÃOS CNPJ Nº 06.554.257/0001-71 A...,.nid· Manoel Lou.,..n90 C·v·lo·nte, liilain-o Nov· Co.--nte Corrente - PI

Fone: (89) 3573-1455

CEP: 64980-00

E-MAIL: prefeitura.corrente.  pi@gmail.com-

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