Licitação — Cristino Castro (31/07/2025)

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2.1. Por forga da presente rescisao unilateral, dar-se por terminado o Contrato de que trata.
Id:05D509F966A9F157
a Clausula Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer titulo e em qualquer epoca,
relativamente as obrigagoes assumidas no ajuste ora rescindidas.
Prefeitura
COMISSAO PERMANENTE DE
CLAUSULA TERCEIRA
CRISTINO
CONTRATACAO - CPC
DA BASE LEGAL
CASTRO
3.1. Este procedimento tem como base legal os incisos V e Vll do art. 137 e no inciso I do art.
EXTRATO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA DE REGISTRO DE PRECOS
138 da Lei n 14.133/2021, bem como na Clausula Decima Segunda do Contrato n 04062025-
08/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025, PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP
No 035/2025.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N 035/2025
3.2. A cONTRATANTE providenciara a publicagao do presente instrumento, sob a forma de
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL POR LOTE
extrato, no Diario Oficial dos Municipios, em observancia ao disposto na Lei n 8.666/93.
ATA DE REGISTRO DE PRECOS PMCC/SRP No. 012/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO - PI.E
CLAUSULA QUARTA
DO FORO
CONTRATADA: ANGRA SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.793.996/0001-32.I
ESPECIE: Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Pregos, Tendo em vista as recomendagoes
4.1. Para dirimir as questoes oriundas do presente instrumento, decorrentes direta ou.
e determinac0es constantes no Processo TC/008153/2025/TCE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal
indiretamente, serao competentes a Segao Judiciaria da Justiga da Comarca de Cristino Castro,
de Contas do Estado do Piauí - TCE/PI.
Estado do Piauí
OBJETO: Cancelamento Unilateral de Ata de Registro de Pregos N 012/2025, referente ao Registro
de prego para futura e eventual contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos
Cristino Castro-Pi,28 de julho de 2025
de mao-de-obra destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro -PI
conforme fundamentagao integrante deste processo, notadamente no parecer juridico,
FELIPE FERREIRAXAssinado de forma digital
fundamentado no disposto nos incisos V e VII do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei no
DIAS:04491693323 DIAS:04491693323
oor FELIPE FERREIRA
14.133/2021 e suas alteragoes posteriores e na Clausula Decima Terceira do Contrato
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025.
Felipe Ferreira Dias
SIGNATARIOS: Felipe Ferreira Dias - Prefeito Municipa
CPF: 044.916.933-23
PREFEITO Municipal
FELIPE FERREIRA
Assinado de forma digital por
CONTRATANTE
ELIPE FERREIR
DIAS:04491693323 DIAS:04491693323
Felipe Ferreira Dias
Prefeito Municipal
Id:10EF35BC52F9F188
Id:0471C481091FF168
Prefeitura
COMISSAO PERMANENTE DE
Prefeitura
CRISTINO
COMISSAO PERMANENTE DE
CRISTINO
CONTRATACAO - CPC
CONTRATACAO - CPC
CASTRO
CASTRO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N? 063/2025
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N035/2025
TIPO: MENOR PREgO GLOBAL POR LOTE
EXTRATO DE RESCISAO DE CONTRATO
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/SRP N 063/2025E
O Município DE cRIstINO cAsTRO, Estado do Piauí pessoa juridica de direito publicoe
PREGAO ELETRONICO PMCC/SRP N 035/2025
interno, com sede estabelecida na Avenida Marco Parente, N 1071, Bairro Centro, Cristino Castro.
Pl, inscrita no CNPJ sob no 06.554.364/0001-08, representada neste ato pelo Prefeito Municipal o
TIPO: MENOR PRECO GLOBAL POR LOTE
Sr. Felipe Ferreira Dias, brasileiro, casado, portador do CPF n 044.916.933-23, RG n%. 2.950.113 --
CONTRATO N 04062025-08/2025
SSP-PI, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE,
meio do presente TERMO DE RESCISAO UNILATERAL, resoIve RESCINDIR UNILATERALMENTE O
CONTRATANTE:Prefeitura Municipal DE CRISTINO CASTRO-PI
CONTRATADA: ANGRA SERVICOS LTDA, CNPJ: 17.793.996/0001-32
17.793.996/0001-32, com sede Rua Luis Carlos de Carvalho,N 33, Sala 17,Bairro Santa Monica
Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia, doravante denominada CONTRATADA, representada
ESPECIe: Rescisao de Contrato Unilateral, Tendo em vista as recomendagoes e determinagoes
neste ato por seu representante legal o senhor Atai de Araujo Souza, Brasileiro, Empresario,
constantes no Processo Tc/008153/2025/TcE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do
portador do CPF/MF sob n. 878.798.595-00, residente e domiciliado na Rua Baiao de Dois, No 79,
Bairro Baiao de Dois, Cidade de Itiuba, Estado do Bahia, neste ato denominada CONTRATADA, tendo
Estado do Piauí-TCE/PI
em vista as recomendag0es e determinac0es constantes no Processo TC/008153/2025/TCE/Pl, em
OBJETO: Rescisao do Contrato de n 04062025-08/2025, referente ao Registro de prego para futura
tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tce/pl, e em observancia as
disposigoes da Lei n 14.133/2021 e demais normas que regem a materia, mediante as clausulas e
e eventual contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-obra
condigoes a seguir estabelecidas:
destinado a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - Pl, conforme
CLAUSULA PRIMEIRA
fundamentagao integrante deste processo, notadamente no parecer juridico, fundamentado no
DO OBJETO
disposto nos incisos V e VIl do art. 137 e no inciso I do art. 138 da Lei n 14.133/2021 e suas
1.1. Tendo em vista as recomendagoes e determinagoes constantes no Processo
alteracoes posteriores e na Clausula Decima Segunda do Contrato.
TC/008153/2025/TcE/Pl, em tramitagao junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TcE/Pl, o
DATA DA ASSINATURA: 28 de julho de 2025.
presente termo tem por objeto a Rescisao Unilateral do Contrato de n04062025-08/2025,firmado
entre as partes em 04 de junho de 2025, referente ao Registro de prego para futura e eventual
SIGNATARIOs: Felipe Ferreira Dias - Prefeito Municipale
contratagao de empresa especializada no fornecimento de servigos de mao-de-obra destinado a
atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cristino Castro - Pl, conforme fundamentagao
FELIPE FERREIRA Asinadode formadigital
integrante deste processo, notadamente no parecer juridico, fundamentado no disposto nos incisos
DIAS:0449169332350449169323
or FELIPE FERREIR
Clausula Decima Segunda do Contrato.
Felipe Ferreira Dias
CLAUSULA SEGUNDA
DA RESCISAO
Prefeito Municipal
A divulgacao virtual dos atos municipais.