Portaria — Bertolinia (09/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 09 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVII

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· Ministério  do Oesen~vimento e Assist6ncia Social, Familia e Combate i Fome Secretaria Nacional de Assistência  Social Fundo Nacional de Assistência  Social

## ESPELHO DA PROGRAMAÇÃO N' 220930220250001

## 1. Origem do 1'9CUISO

| Programa   | ESTRUT\JRAÇÃO DA REDE OE SERVIÇOS DO SUAS·RP2   | ESTRUT\JRAÇÃO DA REDE OE SERVIÇOS DO SUAS·RP2   | ESTRUT\JRAÇÃO DA REDE OE SERVIÇOS DO SUAS·RP2   |
|------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|-------------------------------------------------|
| Roc:urso   | Tipo                                            | Ano                                             | Número                                          |
| Projeto    | RP2                                             | 2025                                            | 55901220930202501                               |

## 2.  Entoo fw&lt;lorado Indicado

| UF   | _,. ldmtnlstratlva                   | Ente federado      |
|------|--------------------------------------|--------------------|
| PI   | MUNICIPAL                            | SANTA LUZ          |
|      | Beneflcltrio                         | CNPJ do fundo      |
|      | FUNDO MUNICIPAL DE ASSIS~NCIA SOCIAL | 15.530.761/0001-22 |

## 3, Dldotl da prog,.maçlo

| Número da prog,.mllçlo 220930220250001           | 1 1                                              | Funcional programática 08245513121900001   |
|--------------------------------------------------|--------------------------------------------------|--------------------------------------------|
| OND3-Cuatoolo                                    | OND 4 - lnvntlmento 1 T-1 prog,.mldo             | OND 4 - lnvntlmento 1 T-1 prog,.mldo       |
| RS 405.000,00                                    | RS0,00                                           | 1 RS 405.000,00                            |
| Sltuaçlo da prog,.mllçlo 1                       | Sltuaçlo da prog,.mllçlo 1                       | Númerodo p,_,oSEI                          |
| Programação Enviada para Deliberação do Conselho | Programação Enviada para Deliberação do Conselho | 1                                          |

## 4. D1dot1 do noto de empenho

| Empenho   | Dota   | PTRES   | Plano interno   | GND   | V■lor empenhado   |
|-----------|--------|---------|-----------------|-------|-------------------|
|           |        |         | Sem registros.  |       |                   |

## 5. Dados do pagamento

| Ordem bancário   | Dota   | GND   | Aglncla    | Conta conente   | Valor pago   |
|------------------|--------|-------|------------|-----------------|--------------|
|                  |        |       | registros. |                 |              |

## 6. D■dotl d■ unidade ooc:loa■oitencl■I benellcl6rla

| e,1, Razio .oc:1■1 da unklade FUNDO MUNICIPAL   | ASSISTeNCIA SOCIAL                   | Tipo Póblica                         | CNPJ 15.530.761/0001-22              | 1 Ente-rado 1 SANTA LUZ              |
|-------------------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| GND 3 • Cu■telo                                 | GND 4 - lnVMtlmento                  | Total programado para unklade        | Total programado para unklade        | Total programado para unklade        |
| RS 405.000,00                                   | RS0,00                               | RS 405.000,00                        | RS 405.000,00                        | RS 405.000,00                        |
| Ender■ço                                        | AVENIDA FRANCISCO CRUZ, 00, - CENTRO | AVENIDA FRANCISCO CRUZ, 00, - CENTRO | AVENIDA FRANCISCO CRUZ, 00, - CENTRO | AVENIDA FRANCISCO CRUZ, 00, - CENTRO |

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## ld :0B621DDAA2997C61

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| EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N" 062/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 062/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N• 016/2024   | EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N" 062/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N• 062/2024 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N• 016/2024                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                             | Reajuste de 17,4% (dezessete virgula quatro por cento) no valor do item 1 da Clâusula Primeira do instrumento contratual, que tem por objeto a aquisição de Veiculo Novo 0Km.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CONTRATANTE:                                                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPALDE BERTOLINIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| CONTRATADO:                                                                                                                         | VIATUR TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.033.613/0001-93                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| VALOR:                                                                                                                              | R$ 42.982,97 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e sete centavos).                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                                                                               | Fonte de Recurso: 500 REC. PROPRIOS- FUS/FMS/FPM/ICMS/OUTROS/TESOURO; 501 - Outros Recursos Não Vinculados; 600 - CUSTEIO - RECURSOS ADVINDOS DA UNIAO; 601 - INVESTIMENTOS - RECURSOS ADVINDOS DA UNIAO. Programa de Trabalho: 10 301 1052 2098 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde; 10 301 1052 2055 0000 - Manut. e Encargos com o Fundo Municipal de Saúde- FMS; 04 122 1015 2007 0000 - Manut. e Encargos com o Gabinete do Prefeito Municipal; 04 122 1014 2024 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração ; 04 123 1013 2027 0000 - Manut. e Encargos com a Secretaria Municipal de Finanças. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Eql.Úpamentos e Material Permanente. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                | CláusulaDêciinaNona do instrumento contratual, na forma do art. 124, II, d e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATANTEj:                                                                                                           | Rodrigo da Rocha Martins                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADOI:                                                                                                            | JESSE VINUTE SILVA FILHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                 | 08 de julho de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |

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## PORTARIA Nº 146/2025

## BERTOLÍNIA, 08 de JULHO de 2025.

Institui  Comissão Especlal  Municipal  de Acompanhamento da Regularização Fundiária Rural no Município de Bertolínla/PI

O  Prefeito do Município  de Bertolínia/PI, no uso de suas atribuições  legais, e considerando  a necessidade  de  nomeação  de  membros  para  compor comissão  especial  destinada  a  acompanhar procedimento  discriminatório movido pelo Estado do Piauí,

## RESOLVE:

- Art.  1°. Ficam  nomeados os  seguintes  membros  para  compor a  Comissão Especial  Municipal  de  Acompanhamento da Regularização  Fundiária  Rural no Município  de Bertolínia/PI:
- 1) Rodrigo  da  Rocha  Martins.  Prefeito  Municipal,  titular  do  C PF nº 787.149.153-91 ;
- li) Wildes Lopes da Fonseca, Vice Prefeito, titular do CPF nº 004.005.013-09;
- Ili] Francisco de Assis  Alves de Neiva, Advogado e  Assessor Jurídico  do município, titular do C PF nº 446.882.963-04;
- IV] Leonor  Veloso  da  Rocha  Fonseca  Correia,  Procuradora  Geral  do Município,  titular do CPF nº 046.668.033-35;
- V] Marcelo Assis  Trindade  de  Brito,  Advogado e  Assessor  Juridico do Município ,  titular do CPF nº 026.935.293-79;
- VI] Carlos Alberto Miranda Saraiva, Secretário  do Meio Ambiente, titular do CPF nº 692.367.203-15;
- VII) Rosivaldo Duarte Mesquita, servidor público  municipal, titular do CPF nº 738.913.713-49;
- VIII) José do Egito Rocha Filho, servidor público  Estadual da SADA, titular do CPF: 745.340.923-34;
- IX) Antonio Alves de Menezes Filho, Secretário  de Agricultura titular do CPF nº 951.702.001 -53;
- X) Jones Werlen Miranda e Silva, Vereador, titular do CPF nº 462.404.463-00;

XI)

Gleison da Cruz e Sousa, Vereador, titular do CPF nº 054.083.103-45;

- XII) Marcello Ribeiro de Lavor, Procurador da Câmara Municipal,  titular do CPF nº 859.094.673-87;
- XIII) Agenor Gonçalves de Araújo,  presidente da Associaçâo Produtores Rurais Maliças e  Adjacêncua titular do CPF nº 276.667.941 -34:
- XIV) Raimundo  José  Pereira de  Sousa, presidente da Associaçâo Produtores Rurais da Placa e Adjacência, titular  do  CPF nº 451.787.473-72;
- XV) José Eufran Holanda Leal, corretor e  avaliador de imóveis,  titular do C PF: 338.738.013-53:
- XVI) Ramiro Barbosa dos Santos Pereira, presidente do STRAAF, titular do e PF nº 036.514.343-03:
- XVII) Marcos  Vinicios  do  Nascimento  Martins,  presidente  do  SINTRAF, titular do CPF nº 064.874.283-02.
- XVIII)  Fábio de  Jesus  Tomoz  do  Rocha,  servidor  públi co  Estadual  do ADAPI, titular do C PF nº 240.102.863-34.
- XIX) Reginaldo Miranda da Silva, advogado titular do CPF nº 306.013.473-15;
- Art. 2º. - Esta portaria entro em vigor no doto de suo publicaç ão

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOlÍNIA, 08 de julho de  2025.

Publique-se, Registre-se e  Cumpro-se.

RODRIGO DA ROCHÂ = ~~IQlullpor MARTINS:78714915 NS:7871◄915391 91 6 -=20:ZS.07.01108.s◄:10 Rodrigo da Rocha Martins

Prefeito Municipal

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