Lei — Júlio  Borges (27/11/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE ANÍSIO DE ABREU Rua Maria da Mercês  Ribeiro, nº 406, Centro CNPJ: 06.553.630/0001-70 / CEP. 64.780-000 E-MAIL: pmanisiodeabreupi@gmail.com

## AVISO DE PUBLICAÇÃO DE  EDITAL

Processo n° 001.0004331/2025; Procedimento nº 032/2025; Pregão  Eletrônico n° 032/2025; Abertura  da  Sessão : 10:01  horas,  do  dia  12.12.2025. Objeto: Contratação  de empresa especializa em  elaboração  de projetos da minha casa  minha vida  para  atender o Município de Anísio de Abreu  PI.,  conforme anexo I. Fonte de Recurso: Conforme o edital. Cópia  do edital: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, https://sistemas.tce.pi.qov.br/muralic/, e no portal https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/.  Anísio  de Abreu -PI, 24 de novembro de 2025. Vitor de Jesus Santos Dias Pregoeiro.

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## TERMO DE RESCISÃO  CONSENSUAL DO CONTRA TO Nº 023/2023

TERMO DE RESCISÃO CONSENSUAL DO CONTRATO Nº 023/2023, CONFORME ESPEClFJCAÇÕES CONTIDAS NESSE TERMO.

A ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE DE MUNICÍPIOS - APPM, com sede na Av. Pedro Freitas, N 2000,  na  cidade  de  Teresina  PI,  inscrito  no  CNPJ/MF  sob  o  nº  05.821.962/0001-25,  neste  ato representado pelo Presidente da APPM, o Sr. ADMAELTON BEZERRA SOUSA, inscrito no CPF nº 887.793.233-15, no uso das competências que lhe foram atribuídas  regimentalmente, e, em sequência, designada simplesmente CONTRATANTE, .RESOLVE RESCINDIR DE FORMA CONSENSUAL, O CONTRATO FIRMADO com a Empresa 50.002.771  ARMANDO IRINEU EVANGELISTA, CNPJ nº 50.002.771/0001-96, sediada na Rua Francisca de Melo Lobo, n"  355, Casa 50, Bairro Saci, Teresina-PI, neste ato representado pelo Sr. Armando lrineu Evangelista, CPF n· 374.700.273--00, denominada simplesmente CONTRATADA, com fundamento no Art. 138, li da  lei  nº 14.133/2021, mediante as seguintes cláu sulas e condições:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA -DO OBJETO

1. 1. O presente termo tem por objeto a rescisão  consensual do CONTRA  TO n" 023/2023, relativo à  DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2023 e Proc. Adm. nº 001 .0000582/2023, que tem como objeto à  Contratação  de empresa para prestação de serviços de transporte terrestre de passageiros em território nacional, utilizando a frota veicular da APPM, conforme as demandas da associação  e seus associados, a partir do dia 01/12/2025.

## CLÁUSULA  SEGUNDA-DA RESCISÃO  UNILATERAL

- 2.1. Ficam extintos  os direitos e  obrigações mútuas  originários da celebração  do Contrato Administrativo nº  023/2023, sem qualquer ônus às partes.

## CLÁUSULA  TERCEIRA-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

- 3.1. O presente TERMO DE RESCISÃO  é  celebrado com base nos Art. 138, U, da lei nº  14.133/2021.

## CLÁUSULA  QUARTA -DA RATIFICAÇÃO

- 4.1. Ficam  ratificadas  todas  as  demais cláusulas  e condições , pactuadas  inicialmente, desde que não conflitantes com o presente instrumento.

## CLÁUSULA  QUINTA-DA PUBLICAÇÃO

- 5.1. A eficác ia deste Termo fica condicionada à publicação  na imprensa oficial, no prazo previsto no Parágrafo Único  do Art. 72 da Lei 0º14.133/2021 e suas alterações  posteriores.

Teresina-PI, 26 de novembro de 2025.

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ADMAELTON BEZERRA  =r~~por SOUSA:87779323315 =~~~~:~-oo:ia-&lt;Jl'OO'

ADMAEL TON BEZERRA SOUSA

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CNPJ nº 50.002.771 /0001-96

CNPJ n11 0S.821.962/0001-25

Avenida Pedro Freitas, nll 2000-Centro Administrativo- Bairro São  Pedro- CEP 64018·900- Tereslna-f'I-

fone:

86-2107-7900

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ISSN 2527-1911 (Impresso) ISSN 2594-7923 (Online)

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AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO  PúBLICO  N. º 01/ 2025

A ASSOCIAÇÃO PIAUENSE DE MUNICIPÍOS, CNPJ nº 05.821.962/001-25, com sede  na Avenida Pedro Freitas,  Nº  2000, Centro Administrativo, bairro São  Pedro Teresina PI CEP: 64018-900,  torna  público para  conhecimento  de  todos  os  interessados  que  fará  realizar LEILÃO PÚBLICO , na modalidade ON-LINE, na plataforma www.italoleiloes.com, no dia 18 de dezembro de  2025  com  abertura  do  primeiro lote  às  14h, para  venda  de  77  (setenta  e  sete)  unidades  de longarinas com 03 acentos, pertencente ao seu patrimônio, consideradas inservíveis  (ocioso, antieconômico  e/ ou irrecuperável),  ao  uso  da APPM,  por intermédio  do Leiloeiro  Oficial, o Sr. Ítalo Trindade  Moura  Filho,  com  matrícula na  Jucepi  nº  25,  conforme  as  especificações contidas  no instrumento  convocatório  e demais  legislações aplicáveis  à espécie .  Informações e cópias  do  Edital serão  adquiridas com o Leiloeiro Oficial, telefone (86)  98178-8598, e-mail:  italotrindadeOO@gmail.com

Teresina- PI, 26 de novembro de 2025.

Admaelton Bezerra Sousa Presidente da APPM

Ítalo Trindade Moura Filho Leiloeiro Oficial -

,

matrícula  nº 25/Jucepi

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/000l-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n' 371/2025)

Contratante:

Prefeitura Municipal de  Jú lio B orges.

Contratada:

Pró Serviços Ltda-EPP, inscrita no CNPJ  n•. 14.457.554/0001-27.

Objeto:  Contratação  de  horas  de  serviços,  conforme  a necessidade  do  Município , dos  seguintes profissionais:  Pedreiro, Servente, Serralheiro, Pintor, Carpinteiro, Marceneiro, Encanador, Gesseiro, Vidraceiro, Eletricista e Jardineiro, por meio de adesão  a  Ata de Registro de Preços.

Valor Total: R$ 321.992,28 (trezentos e  vinte e um mil, novecentos  e  noventa e  dois reais e  vinte e  oito centavos). Fonte Recursos: 500 - Recursos não  vinculados de impostos.

Vigê ncia: De 12 (doze) meses, contados a  partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 24/11/2025.

Signatários :  João  Paulo Pereire e Silva, pela Contratante e  Riquel de Sousa Próspero, pela C ontratada.

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
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| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: |                                                                |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1R$ 500,50                                                     |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     |                                                                |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                |                                                                |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1R$ 8,75                                                       |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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