Portaria — Curimata (13/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 13 de Maio de 2025 · Edição V CCCXVII

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O, CULTURA  E ESPORTES GABINETE DA SECRETÁ RIA

PORTARIA Nº 001/2025

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão,  1  O -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão · Piauí

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2025

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'DIA DAS MÃES : UM LINDO AMOR NO MUNDO', COM  O OBJETIVO DE ATENDER As NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO-PI

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

A Prefeita Municipal no uso  de suas atribuições  legais, com  fundamento no Art. 71 , IV, da  Lei  nº 14.133/2021, e conforme  o que  consta  do  Processo  Administrativo  nº 030/2025 e Dispensa  de Licitação nº 030/2025, resolve ADJUDICAR  o  objeto licitado em favor da empresa RN PRODUÇÕES E  EVENTOS,  CNPJ  nº 60.258.864/0001-30, e  HOMOLOGAR  o procedimento licitatório,  que  tem  como  objeto  a  CONTRATAÇÃO DE  EMPRESA  ESPECIALIZADA  PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  DESTINADOS A REALIZAÇÃO DO EVENTO 'DIA DAS MÃES : UM LINDO  AMOR  NO  MUNDO',  COM  O  OBJETIVO  DE  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DO MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO  - PI, no valor de R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Miguel Leão  - PI, 12 de maio de 2025.

Neuza Cunha de Araújo

Prefeita Municipal de Miguel Leão-PI

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO Praça Altamiro de Arêa  Leão , 10 -Bairro Centro CNPJ -06.554.935/0001-04 CEP: 64.445-000 Miguel Leão · Plaui

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## EXTRATO DE CONTRATO

Contrato Administrativo:

nº  050/2025

Processo Administrativo:

nº 049/2025

Procedimento Licitatório:

nº  030/2025

Modalidade:

Dispensa

Fundamentação Jurídica: art.

75, II da Lei 14. 1 33/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESTINADOS  À  REALIZAÇÃO DO  EVENTO  'DIA  DAS  MÃES: UM  LINDO  AMOR  NO MUNDO',  COM  O  OBJETIVO  DE  ATENDER  ÀS  NECESSIDADES  DO  MUNICÍPIO  DE MIGUEL LEÃO  -PI

Contratante:

Municí pio de Miguel Leão- PI.

Contratado:

RN PRODUÇÕES E EVENTOS, CNPJ nº  60.258.864/0001-30

Valor Global:

R$ 45.750,00 (quarenta e cinco mil, setecentos e cinquenta reais).

Data da assinatura:

12 de maio de 2025

Recursos:

Próprios e outros

Vigê ncia:

31  de dezembro de 2025

Dispõe sobe a designação de comissão de acompanhamento  e  avaliação  de  desempenho da  aluna  Ana  Júlia Medes Guimarães  Lustosa para promoção/re classificaçã o de etapa de ensino regular conforme legislaçã o educacional vigente.

A Secretaria Municipal de Educação representada neste ato pela Sr.· Maria Das Neves Nunes Vogado Jacobina Secretária Municipal de Educaçã o, no uso de suas atribuições legais e considerando:

- O disposto na Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB);
- As normativas do Conselho Nacional de Educaçã o (CNE);
- O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA- Lei nº 8.069/1990);
- A  necessidade  de  acompanhamento  e  avaliação  do  desempenho  da  aluna Ana Júlia  Medes  Guimarães  Lustosa para  fins  de  promoção  em  etapa de  ensino regular  confonne  solicitado  pelo  oficio  nº  001/2025  da  Escola  Agrotécnica Professor Gildésio  Rodrigues Nogueira.

## RESOLVE:

Art. 1 ·  Designar os seguintes servidores do  quadro  da Educação para analisar, acompanhar e deliberar sobre o processo de avaliação de desempenho da aluna Ana Júlia Medes Guimarães  Lustosa, visando a promoção na etapa de ensino regular:

1. Evaneide Oliveira da Silva CPF 467 .342.284-87Professora de Língua Portuguesa;
2. Jdalctc Lobato e Silva CPF 772.900.463-15 -Professora de matemática;
3. Gábino  Nunes de Araújo CPF 005,479,963-67Professor da Área Oi  versificada.

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Art. 2° A equipe designada deverá:

- Realizar avaliação pedagógica e docwnental conforme as diretrizes da LDB, CNE eECA;
- Emitir parecer técnico  com recomendações sobre a promoção ou adequação do processo de aprendizagem;
- Encaminhar o resultado à equipe gestora para as providências  cabíveis.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposiçõ es em contrário.

Curimatã -Piauí , 12 de maio de 2025

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Maria das ev s ogado ,Jacobina Secretária unicipal de 'ducação WARJA DAS NEves N . V  JACOSIN Se,cn!larta De Educaçao CPf 486.Jli2.,J.4.15 p(l(I l/'()312025

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