Edital — Bom  Princípio  Do  Piauí (17/06/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av.  Ceará,  735, Centro, CEP 64.225-000 E -mail: prefelturabomprincipiopi@gmail.cam

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 17 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLII

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prazo para atendimento, conforme exigências  do Edital, as quais ficam recepcionadas como se neste extrato estivessem transcritas;

- A liberação  e consequente  Contrato Administrativo ou instrumento congênere  ficarão  adstritos à indicação de dotação orçamentãria para  a  consequente  despesa  em  conformidade  com  o planejamento realizado  pelo  órgão  participante da licitação,  depois de ouvido o órgão  gerenciador

das despesas para efeito de controle das quantidades licitadas e emissão  das respectivas liberações; - A  unidade requisitante fará a requisição (pedido) do objeto do certame conforme a sua necessidade pontual,  observando  sempre  as  condições  do  Extrato  de  Registro  Geral,  os  itens  e  respectivas especificações , levando-se em consideração as quantidades definidas no Termo de Referência  (TR);

- O Extrato nº  O  1  O  /2025 integra a Ata de Registro de Preços como se nela estivesse transcrito para todos os efeitos, no teor do contido no Processo Administrativo nº 460/2025.

| LICITANTE   | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO   | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO   | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO   | A. J. DA HORA CARVALHO MINIMERCADO   |
|-------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|--------------------------------------|
| ClfPJ       | 21.308.634/0001-86                   | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI | 1 CIDADE 1 BOM PRINCIPIO DO PIAUÍ-PI |
| ENDEREÇO    | AVCEARA 1 CEP                        | AVCEARA 1 CEP                        | AVCEARA 1 CEP                        | 1 64225000                           |
| CONTATO     | (86) 98163-1458                      | 1 CPF                                | XXX.301.403-XX                       | XXX.301.403-XX                       |

| LICITANTE   | E AARAUJO DISTRIBUIDORA                  | E AARAUJO DISTRIBUIDORA   | E AARAUJO DISTRIBUIDORA   |
|-------------|------------------------------------------|---------------------------|---------------------------|
| ClfPJ       | 42.771.150/0001-49 1                     | CIDADE                    | 1 TIMON-MA                |
| ENDEREÇO    | FILOMENA MARTINS NAZARENO PARQUE PIAUI I | BRINGEL,                  | N' 834 • 1 CEP 165631280  |
| CONTATO     | ELIAS ALMEIDA ARAÚJO                     | 1 CPF I                   | XXX.668.613-XX            |

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REFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCÍPIO DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO CNPJ.: 41.522.194/0001-72 AV CEARÁ,  735 -CENTRO- CEP.64225--000

DECRETO Nª 036, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

ESTABELECE  PONTO  FACULTATIVO NO DIA QUE ESPECIFICA NO MUNICf  PIO  DE  BOM  PRINCIPIO  DO PIAUf  E DÁ  OUTRAS  PROVIDGNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUf, ESTADO DO PIAU!, no uso das suas atribuições  legais e nos termos da Lei Orgânica do Município  de Bom Principio do Piauf -PJ,

CONSIDERANDO que compete ao Executivo à luz da Lei  Orgânica Municipal, a regulamentação dos serviços Internos da administração municipal;

Art.  1ª -PONTO  FACULTATIVO, no  Poder  Executivo  Municipal,  no  dia 20/06/2025.

Parágrafo único:  Não  haverá atendimento ao público  nos diversos órgãos  da administração nos dias supra citados, os serviços de limpeza pública  e de urgência e emergências  da saúde,  deverão  ser mantidos.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

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PORTARIA Nº 158/2025

ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINETE DO PREFEITO Rua Demerval Lobão 03. centro cep: 64.940.000. CNPJ: 06.554.232/0001-78 Monte Alegre do Piauí

ADM, 2025-2028

Dispõe  Sobre a Nomeação do Cargo de Fiscal de Contratos, do Município  de Monte Alegre do Piauí,  e dá outras providência s.

## O  PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ,

Estado do Piauí,  no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

## RESOLVE:

Art. l  O  Nomear o  Sr.  ERIVAN DOS SANTOS SOUSA, portador do, CPF nº 025.724.053-50, para exercer o  Cargo de Fiscal  de  Contratos, do Municlpio de Monte Alegre do Piauí.

Art.2° Revogadas as disposições  em contrário,  esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação , até  ulterior deliberação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABfNETE  DO  PREFEITO  DE  MONTE ALEGRE  DO  PJAUf  PI,  16  DE fiJNHO DE 2025.

DIJALMA GOMES MASCARENHAS PREFEITO MUNICIPAL

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ GABINTE DO PREFEITO

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Oficio nº VTN/2025

MONTE ALEGRE DO PIAUI (PQ, 29 de abril de 2025.

A  Sua Excelência  o  Senhor

ANTONIO NUNES LIMA .IÚNIOR Delegado da Receita Federal do Brasil em Floriano/Piauí Praça Francisco Nunes. s/n, Bairro Centro Floriano/PII CEP, 64.800-000

ASSUNTO: lnCormação VTN/ha 2025- lnstrução Normativa RFB Nº 1.877/2019.

Excelentíssimo Senhor Delegado da Receita FederaJ do Brasil,

Em cumprimento ao disposto na Instrução  Normativa  RFB nº  1877, de  J 4  de março de 2019, envio abaixo as informaçõe s sobre o Valor da Ten-a Nua - VTN do municfpio de MONTE ALEGRE DO PIAu1 PI para o ano de 2025.

|      |              | Lavoura aptidão regular   | Lavoura aptidão restrita   | Pastagem Plantada   | Silvicultura o u Pastagem   | Preservação da Fauna   |
|------|--------------|---------------------------|----------------------------|---------------------|-----------------------------|------------------------|
| 2025 | R$ 18.000,00 | R$ 12.500,00              | R$ 1O.100,00               | R$ 7.600,00         | R$ 2.800,00                 | R$ 1.850,00            |

Os dados sobre o  levantamento sãà  os descritos a seguir:

1. ILDBMAR EUFRAUSINO LUSTOSA, Engenheiro Agrônomo, inscrito no CPF sob  o  n°658.0458.93-34I CREA AP sob o  nº  199601 RNP: 1908181826;
2.  Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) sob o nº 1920250029826, datada de 30.04.2025;
3.  Período  de realização da coleta: O  1.04.2025 30/04/2025;
4.  Metodologia utilizada: a realização da pesquisa de mercado ocon-eu em função  d a localização  d o imóvel,  onde  foram  considerados  eventos referentes a  imóveis  localizados no biorna Cerrado onde foi  utilizado o Método  Comparativo Direto de Dados de Mercado, previsto no subitem 8.1  da NBR 14.653-3;
5.  Anexo  Laudo  Técnico de Avaliação  do  Valor  da  Terra  Nua (VTN) realizado pelo profissional responsáve l, arquivo no formato PDF.

Atenciosamente,

Nestes termos, Pede e aguarda deferimento.

OIJALMA GOMES

Assin.do

de

formil digital

PC&gt;f

MASCARENHAS:5053946  ~~E~~S394691•9

9149

D.ctos:20:ZS.0..30 19:43;44~3'00'

DIJALMA GOMES MASCARENHAS

PREFEITO MUNICIPAL