LRF — Mun  De  Avelino  Lopes (2025)

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

METAS E PRIORIDADES

2026

## Rl!SBR.VA DB CONI1N CIA

Reserva de Contingência

## MUNICIPAL

Encargos com o Parcelamento da Divida

Construção, Ref. e  Ampliação do Prédio  da Câmara

Manutenção e Funcionamento da Câmara Municipal

## PUNDO DO DBS. DA BDUCAÇÃO B VALORIZAÇÃO  DO MAOISTBRIO-PUNDBB

Constr. Ampliação  e Recuperação de Unidades Escolares - 30% FUNDEB

Aquisição de Equipamento e  Material Permanente

Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Fundamental - 70%

Manut. e  Oesen. do E nsino  Fundamental - 30% FUNDEB

Encargos com Profissionais da Educação - PROEJA - 70%

PROEJA - Manut. e  Desenv. do Ensino - 30% FUNDEB

Encargos com Profissionais da Educação-Ens ino  Infantil Pré  Escola 70%

Manut. e  Desenv. do Ensino Infantil - 30% FUNDEB

Encargos com Profissionais da Educação - Ensino Especial - 70%

Manut. e  Dcscnv. do Ensino Especial - 30% FUNDEB

Encargos com Profissionais da Educação -Ensino infantil Creche - 70%

## PUNDOMUNICIPALDB SA: B-l'Mll

Construção, Ampliação.  e Recuperação de Unidades de Saúde

Aquisição de Unidade Móvel de Saúde

Aquisição de Equipamento e Material Permanente

Construção , Reforma e Ampliação

Manutenção dos Serviços Municipais de Saúde

Ações  de Vigilância Sanitária

Ações  de Assistência  Farmacê utica Bâsica

Ações  de Programa de Ag. Comunitária de Saúde  - PACS

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, § 1°)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES -PI

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

## METAS E PRIORIDADES

2026

Ações  do Programa de Saúde  da Família  - PSF

Açõ es do Programa de Incentivo à  Saúde  Bucal

Açõ es do Programa PPI / ECO

Campanha Educativa e Preventiva de Saúd e Públic a

Manutenção das Açõ es do CAPS

Encargos com Agentes de Endemias

Complementação ao Piso Salarial para os Profissionais da Enfennagem

## FUNDO MUNICIPAL DB ASSIS'ltNcIA SOCIAL

Aquisição de Equipamento e Material Pennanente

Construção, Refonna e Ampliação

Beneficios Eventuais Emergenciais

Manutenção das Ações  do Bloco da Gestã o do SUAS

Programa de Assistê ncia a Gestantes Carentes

Manutenção dos Serviços Funerá rios

Manutenção  do Bloco da Gestã o do Programa Bolsa Famíli a e do Cadastro Único

Manutenção das Açõ es do Programa PETI-PVMC

Manutenção  dos Serviços de Assistên cia Social

Programa de Prol. Social Básica

Programa de Primeira lnfãnc ia no SUAS

Proteção Social Bás ica ao  Jovem

## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

06.554.281/0001-00 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS 2026

| ESPECFICAÇÃO                                                 | 2028              | 2028              | 2028                | 2027              | 2027              | 2027               |                   |                   |                      |
|--------------------------------------------------------------|-------------------|-------------------|---------------------|-------------------|-------------------|--------------------|-------------------|-------------------|----------------------|
| ESPECFICAÇÃO                                                 | VIiar Comntll (1) | 1 Valor Conllant8 | 1% PIB (ll'PIB)x100 | VIiar Comntll (b) | 1 Valor Conllant8 | 1% PIB (b/PIB)x100 | Valor Comntll (e) | 1 Valor Conllant8 | p!o PIB (c:IPIB)x1ot |
| Receita Total(EXCETO FONTES RPPS)                            | 75.700.000,00     | 72.369.200,00     | 70.374,14           | 78.728.000,00     | 75.578.880,00     | 71.754,03          | 81.680.300,00     | 78.617.288,75     | 72.985,10            |
| Receitas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(I)                     | 72.500.000,00     | 69.310.000.00     | 67.399,28           | 75.400.000,00     | 72.384.000,00     | 68.720,83          | 78.227.500,00     | 75.293.968,75     | 69.899.86            |
| Receitas Primárias Correntes                                 | 70.500.000,00     | 67.398.000,00     | 65.539,99           | 73.320.000,00     | 70.387.200,00     | 66.825,08          | 76.069.500,00     | 73.216.893,75     | 67.971,59            |
| Impostos, Taxas eContribuições de Melhoria                   | ·- 5.000.000,00   | 4.780.000,00      | 4.648,23            | 5.200.000,00      | 4.992.000,00      | 4.739,R            | 5.395.000,00      | 5.192.687,50      | 4.820,68             |
| - Transferências Correntes                                   | 62.000.000,00     | 59.272.000,00     | 57.638,00           | 64.480.000,00     | 61 .900.800,00    | 58.768,16          | 66.898.000,00     | 64.389.325,00     | 59.776,43            |
| Demais Receitas PrimáriasCorrentes                           | 3.500.000,00      | 3.346.000.00      | 3.253,76            | 3.640.000,00      | 3.494.400,00      | 3.317,56           | 3.776.500,00      | 3.634.881,25      | 3.374,48             |
| Receitas Primárias de Capital                                | 2.000.000,00      | 1.912.000,00      | 1.859,29            | 2.080.000,00      | 1.996.800,00      | 1.895,75           | 2.158.000,00      | 2.077.075,00      | 1.928,27             |
| Despesa Tolal(EXCETO FONTES RPPS)                            | 75.700.000,00     | 72.369.200,00     | 70.374,14           | 78.728.000,00     | 75.578.880,00     | 71.754.~           | 81.680.300,00     | 78.617.288,75     | 72.985,10            |
| - Despesas Primárias(EXCETOFONTES RPPS)(II)                  | 72.480.000,00     | 69.290.880,00     | 67.380,68           | 75.379.200,00     | 72.364.032,00     | 68.701 ,87         | 78.205.920,00     | 75.273.198,00     | 69.880,58            |
| Despesas PrimáriasCorrentes                                  | 71.680.000,00     | 68.526.080,00     | 66.636,97           | 74.547.200,00     | 71.565.312,00     | 67.943,57          | 77.342.720,00     | 74.442.368,00     | 69.109,27            |
| - Pessoal e Encargos Sociais                                 | 29.400.000,00     | 28.106.400,00     | 27.331 ,57          | 30.576.000,00     | 29.352.960,00     | 27.867,48          | 31 .722.600,00    | 30.533.002,50     | 28.345,60            |
| Outras Despesas Correntes                                    | 42.280.000,00     | 40.419.680,00     | 39.305,40           | 43.971.200,00     | 42.212.352,00     | 40.076.~           | 45.620.120,00     | 43.909.365,50     | 40.763,67            |
| - Despesas Primár ias de Capital                             | 800.000,00        | 764.800,00        | 743,72              | 832.000,00        | 798.720,00        | 758,30             | 863.200,00        | 830.830,00        | 771,31               |
| Pagamento de Restos aPagar de Despesas Primárias             | 900.000,00        | 860.400,00        | 636,68              | 936.000,00        | 898.560,00        | 853,09             | 971.100,00        | 934.683,75        | 867,72               |
| - Receita Total(COM FONTES RPPS)                             | - 0,00            | 0,00              | º· ºº               | º· ºº             | 0,00              |                    | º· ºº             | º· ºº             | 0,00                 |
| - Receitas Primárias(COMFONTES RPPSXIII)                     | - 0,00            | 0,00              | 0,00                | 0,00              | 0,00              | º·ºº               | 0,00              | 0,00              | 0,00                 |
| Despesa Total(COM FONTES RPPS)                               | ~ - º·ºº          | 0,00              | º· ºº               | º· ºº             | 0,00              | º· ºº-             | º· ºº             | º· ºº             | 0,00                 |
| Despesas Primérlas(COMFONTES RPPSXIV)                        | 0,00              | 0,00              | 0,00                | 0,00              | 0,00              | º· ºº 0,00         | 0,00              | 0,00              | 0,00                 |
| Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha(V)=(l-I1)     | 20.000,00         | 19.120,00         | 18,59               | 20.800,00         | 19.968,00         | 18,96              | 21 .580,00        | 20.770,75         | 19,28                |
| Resultado Primário(COMRPPS) - Acima da Unha(Vl)=(V)+(III-IV) | 20.000,00         | 19.120,00         | 18,59               | 20.800,00         | 19.968,00         | 18,96              | 21.560,00         | 20.770,75         | 19,28                |
| Juros, Encargos eVariaçõe sMonetárias Ativos(Excelo RPPS)    | 0,00              | 0,00              | º· ºº               | º·                | 0,00              |                    | º· ºº ,_          | º· ºº             | 0,00                 |
| Juros, Encargos eVariações Monetárias Passivos(Exceto RPPS)  | 0,00              | 0,00              | 0,00                | ºº 0,00           | 0,00              | º·ºº               | 0,00              | 0,00              | 0,00                 |
| Dívi da PúblicaConsolidada(DC)                               | 6.200.000,00      | 5.927.200,00      | 5.763,80            | 6.448.000,00      | 6.190.080,00      | º·ºº- 5.876,82     | 6.689.800,00      | 6.438.932,50      | 5.977,64             |
| Divida Consolidada Llquida(DCL)                              | 5.900.000,00      | 5.640.400.00      | 5.484,91            | 6.136.000,00      | 5.890.560,00      | 5.592,45           | 6.366.100,00      | 6.127.371,25      | 5.688.40             |
| Resultado Nominal(SEM RPPS) •Abaixo da linha                 | 125.000,00        | 119.500,00        | 116,21              | 130.000,00        | 124.800,00        | 11848              | 134.875,00        | 129.817,19        | 120,52               |

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