Decreto — Bom Jesus (01/10/2025)

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Praça Maroos Aurélio, 41

06.554.356/0001-53

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 67 . DE 01 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS 126 12.361 .0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -60.500,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS  DE CONSULTORIA F  .R. Grupo: 1 500  00 SOO Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 EdueeçAo · Despesas com MOE

139 12.361.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -169.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F  .R. Grupo: 1 569  00 569 Outras Transferências  de Recursos do FNDE 999 000 Nã o se .1pllc.1

141 12.361.0030.2207.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL .G0.500.00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO  PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT.F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos nAo Vinculados de Impostos 200 000 Educação · Despesas com MOE

03 02 FUNDES 164 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11.00 540 230 000 -2.548.000.00 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIAAS · PESSOAL CIVIL F  .R.  Grupo: 1 540  00 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferên cias de Impostos FUNDES· Profissionais da EdueeçAo Báslc

165 12.361.0030.2201.0000 3.1 .90.11 .00 541 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -250.000.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 541 00 Transferências  dO FUNDES - Complementação  da União  - VAAF FUNDES . Profissionais da Educação Básic

204 12.365.0035.1260.0000 4,4.90.51.00 542 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -81.000,00 OBRAS E INST  ALAÇÔES F  .R. Grupo: 1 542  00 Transferê ncias do FUNDES - Complementação  da Unlão-VAAT Não se aplica

209 12.365.0035.2262.0000 3.1 .90.13.00 542 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -50.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 542  00 Transferências  do FUNDES - Complementação  da União  - VAAT FUNDEB. Profissionais da Educação  Bésic

223 12.365.0035.2263.0000 3.3.90.40.00 540 999 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL -49.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA(F.R. Crupo: 1 540  00 Transferência s do FUNDEB · Impostos e Transferências  de lmposlos Não &amp;e apllc.1

226 12.365.0035.2265.0000 3.1.90.04.00 542 230 000 GESTÃO  E EXPANSÃO DO ENSINO INFANTIL -61 .000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 542  00 Trtmsferênclas  do FUNDES - Complementaçtlo da Unlllo - VAAT FUNDES · Profissionais da Educação  Básic

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÜDE

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356J0001--53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 67 . DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

309 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚ DE -415.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 500  00 500 300 000 Recursos não Vinculados de Impostos Saúde  · Despesas com ASPS

321 10.301 .0020.2160.0000 3.3.90.93.00 500 300 000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO SISTEMA DE SAÚDE INDENIZAÇÕ ES E RESTITUIÇÕES Recursos não Vincul&amp;dos de lrnpoatos Saoae - OG&amp;pe&amp;a&amp; com ASPS -15.000.00 F.R.  Gn.1po: 1 500  ao

347 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.36.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚD E -175.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 600  00 Transferência s Fundo e Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal Bicoo de Mi Nã o se aplica

354 10.301.0025.2162.0000 3.3.90.92.00 600 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -1.500,00 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 600  00 Transferências  FundO e Fundo oe Reeut'$0S do SUS provenientes Cio Governo Fec:1eraI BIOCO de Mt Não se aplica

Artigo  3o.Este  decreto  entra em  vigor  na  data de  sua  publicação.

## PRE FEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marooe AuróHo, "11

06.664.366/0001"63

Exercida:

20 25

## DECRETO Nº  67 ,  DE 0 1  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N .810

Bom Jesus. 01  de agosto de 2025

## ld:05D5073F9B8C6C6A

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio . 41 06.554.35610001-53 ExercíciO : 2025

## DECRETO Nº 71  , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências

DECRETA: Artigo  l o .Fica  clber to  no o rçamen to  vigen te , um  c r édito  adicional n,;t  importância  de RS530 . 000 , 00  distrib uidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementaçã o ( +  ) 530.000,00

02 03 01 EDUCAÇÃO · OUTROS PROGRAMAS

129 12.361 .0030.2202.0000 3.3.90.36.00 500 200  000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não Vinculados de Impostos Educação  · Despesas com MOE 170.000,00 F.R.: 1 500 00

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

685 13.392.0038.1323.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕE S 754 Rf!CUl'$0S d.i, OperaÇÕ8S de Crédito 360.000,00 F.R.: 1 754 60

361 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.13.00 504 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE ·59.000,00 OBRIGAÇOES  PATRONAIS F.R.  Grupo: 1 604  00 Transferê ncias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitári o Não 88 aplica 999  000 Não  SG aplica Artigo  2o . O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será coberto  com  r ecursos provenientes  de :

## Anulação :

03

02

168

FUNDES

12.361.0030.2201.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL -150.000,00 3.1.91 .13.00 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS F.R. Grupa: 1 540  00 540 Transrerêncla s do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos 230  000 FUNDEB . Profissionais da Educaçao Bàsic:

250

12.365,0035.2266,0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL ·121,000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  00 540 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos 999  000 N~seaplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

323 10.301.0020.2160.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 SISTEMA OE SAÚDE -89.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇOES F .R. Grupo: 1 500  00 SCK&gt; Recursos nao VincuJaClos ele Impostos 300 000 SaUde · Despesas com ASPS

02

08

00

SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

461 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL -4.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS · PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1 681 00 661 Transferência  de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência  Social 999 000 Nlo 88 aplica 606 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBL ICA -90.000,00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Rf!Curaos não Vinculados de Impostos. 999  000 Não se aplica

(Continua na próxima página)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Auréllo , 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 67 , DE 01  DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 08 00 SECRET.MUN.OE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

609 15.451.0040.1320.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÕES  OE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇÕES -75.000.00 F.R. Grupo: 1 700  00 700 999 DOO Outras Transferências  de Convênio5  ou Instrumentos Congêneres  da União Não ao aplica

611

15.451 .0040.1320.0000 AÇÕ ES OE UTILIDADE PÚ BLICA 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 706 Transferência  Especial da Unilio 999 000 Não se apllea ·221.000.00 F.R. Grupo: 1 708  00

619

623

15.451.0040.2320,0000 3.1.90.13.00 500 999  000 AÇOES  OE UTILIDADE PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS Recursos nao VlnculaCIOS CI&amp; Impostos Não so aplica -100.000.00 F.R. Grupo: 1 500 00

15.451.0040.2320.0000 AÇÔES OE UTILIDADE PÚBLICA 3.3.90.30.00 MATERIAL OE CONSUMO 706 Transferência  Especial da União 999  000 Nao se aplica -50.000,00 F.R. Grupo: 1 706  00

629 15.451.0040.2320.0000 3.3.90.39.00 706 999 000 AÇÔES DE UTILIDADE PÚ BLICA OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA T!'Eln6fer6ncle Eepecial da União Nã o se aplica -150.700,00 F.R. GruPO: 1 706  00

646

17.512.0051.1451.0000 4.4.90.51.00 AÇ ÔES  DE SANEAMENTO BÁSI CO URBANO -45.600,00 700 999 000 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 700  00 Outras Transferências  de Convtnlos ou lnsln.Jmentos Cong6neres da Unilo Nl!io88aplica

663 26.  782.0070.16 11 .0000 4.4.90.51.00 706 999 000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE TRANSPORTES RODOVIÁR IOS ·75.000.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 706  00 Transferên cia Especial da Unil!io Nãosoapl lca

09

00

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

707 13.392.0038.2293.0000 APOIO E ESTÍMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS ·144.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JUR[DICA F.R. Grupo: 1 500  00 500 Recursos não  Vinculados Cio Impostos 999 000 Não se aplica

## -6.430.  700,00

02

371 10.301 .0025.2186.0000 3.3.90.39.00 600 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE -15.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 600  ao Transferências  FundO a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govemo Federal · BIOCO de ME Não se aplica

374 10.301  .0025.2190.0000 3.1.90.13.00 621 999  000 PROGRAMAS ESPECIAIS OE SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS -95.000,00 F.R. Grupo: 1 621 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenlenles do Govemo Estadual Não se aplica

391 10.301 .0025.2194.0000 3.3.90.36.00 621 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -191 .000.00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FfSICA F.R. Grupo: 1 621 00 Transferência s Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual Não se aplica

02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA  SOCIAL 467 08.244.0016.2150.0000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS.  PESSOAL CIVIL -5.000,00 F.R.  Grupo: 1 500  00 500 Recursos não Vinculctdos de Impostos 999 000 Não se aplica

02

02

## 'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

33

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34

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 01 de Outubro de 2025 · Edição V CDXVII

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 71 , DE 25 DE AGOSTO DE 2025 - LEI N.810

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

611 15.451.0040.1320.0000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚB LICA -80.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F  .R. Grupo: 1  706 00 706 Transferência  E special da União 999 000 Não  se aplica

-530.000,00

## ld:030E7C4EE0786C6C

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio,  41 06.554.356/0001-53 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 74 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810

Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e da outras providência s

Artigo  3o. Este  decreto  entr a  em  vigor  na  data  de  sua  publi cação .

Bom Jesus, 25 de agosto de 2025

## ld:01AB36D682EE6C6D

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio, 41 06.554.356/0001-53 Exercí cio: 2025

## DECRETO Nº 72, DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI N.810

## Abre no orçamento vigente crédito  adicional suplementar e  da outras providências

DECRETA :

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$19 . 600 , 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementaçã o ( + ) 19.600,00

02 03 02 FUNDES

179 12.361 .0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 540 999 000 Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos Não  se aplica 3.600,00 F.R.: 1 540 00

02 11 00 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

748 18.541 .0053.2480.0000 3.3.90.36.00 500 999 000 AÇÕES DE PRESERVAÇÃO E  DEFESA DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica 16.000,00 F.R.: 1  500 00

Artigo  2o. O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

441 08.244.0016.1171.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -10.000,00 F.R. Grupo: 1  500 00

- 02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

649 17.512.0051.1453.0000 4.4.90.51.00 500 999 000 AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO  URBANO OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos nã o Vinculados de Impostos Não  se aplica -9.600,00 F.R. Grupo: 1  500 00

## -19.600,00

Ar tigo  3o . Este  decreto  entra  em  vi gor  na  data  de  sua  publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio , 41 06.554.356/0001 -53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 72 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.81 O

Bom Jesus, 01  de setembro de 2025

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

Bom Jesus, 08 de setembro de 2025

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DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente , um  crédito adicional  na  importância  de R$941 . 000, 00  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação  ( + )

02 03 02 FUNDES

191 12,361.0030.2203.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO 00 ENSINO FUNDAMENTAL 700.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 540 00 540 Transfer!ncios do FUNDEB - Impostos e Transferfncios de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 07 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

563 20.605.0055.2500.0000 GESTÃO  DAS ATIVIDADES OE ABASTECIMENTO 15.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recuf'&amp;ls não  Vinculados de lmpot5los 999  000 Nã o se apl~

02 09 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

693 13.392.0038.2290.0000 APOIO E ESTIMULO ÀS ATIVIDADES CULTURAIS 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS· PESSOA FISICA F.R.: 1 500 00 500 Recursos não  VlllCulados de Impostos 999 000 Não  se aplica

02 10 00 SECRET.MUN.OE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE

819 27.812.0073.1651.0000 INCENTIVO AO ESPORTE AMADOR 216.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 1 700 00 700 Outr~s Trtinsferênci~s  de Convênios  ou  Instrumentos Congêneres  d~ Uni3o 999 000 Não  se aplica

Artigo  2o . O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação:

- 02 03 01 EDUCAÇÃOOUTROS PROGRAMAS

123 12.381.0030.2202.0000 GESTÃO  E EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 500 200  000 Recursos não  Vinculados de Impostos Educação  - Despesas com MOE -484.000,00 F  .R.  Grupo: 1  500 00

- 02 03 02 FUNDES

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Praça Marcos Aurélio,  41 06.554.356/0001-53 Exercício : 2025

## DECRETO Nº 74 , DE 08 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI N.810

02 03 02 FUNDES

189 12.361.0030.2203.0000 3.3.90.40.00 541 999 000 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO FUNDAMENTAL -90.000,00 SERVIÇOS  DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICA\ F.R. Grupo: 1  541 00 Transferê ncias do FUNDES - Complementaçã o  da Uniã o - VAAF Não  se aplica

225 12.365.0035.2263.0000 4.4.90.52.00 540 999 000 -70.000,00 GESTÃO  E  EXPANSÃO  DO ENSINO INFANTIL EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1  540 00 Transferências  do FUNDES - lmPostos e  Transferências  de lmPostos Não  se aplica

02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

357 10.301.0025.2185.0000 3.1.90.04.00 604 999 000 PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚDE -230.000,00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1  604 00 Transferênc ias provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitário Não  se aplica

02 08 00 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA E SANEAMENTO

615 15.451 .0040.1322.0000 4.4.90.51.00 706 999 000 AÇÕES DE UTILIDADE PÚBLICA OBRAS E INSTALAÇ ÕES Transferê ncia Especial da União Nã o  se aplica -87.000,00 F.R. Grupo: 1  706 00

-941 .000,00

941.000,00

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