Decreto — Santa Filomena (26/06/2025)

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FILOMENA Avenida Barão  de Santa Filomena, 130, centro, 64.945-000, Santa Filomena-PI CNPJ -06.554.240/0001 -14

## EXTRATO DE CONTRATO oº 1 0062024002/2024

## ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 01/2024

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CONTRATANTE:

Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI.

CONTRATADA: INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurídica sem fins  lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº  30.025.462/0001-24, sediada na Rua Senador Cândido Ferraz, 1250, Jóquei, Edificio Toe Office Tower, Sala 2302, Teresina/PI, neste ato representada pelo Sr. Luciano Carvalho Silva. Tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº  048/2024 e em observância às disposições da  Lei  nº  13.019/2014,  resolvem  celebrar  o  presente  Aditivo  ao  Termo  de  Fomento  nº 01/2024, mediante as cláusu las e condições  seguintes:

OBJETO: O objeto do Termo de Fomento é  o apoio à gestão  da saúde.  Qualificar e fortalecer as ações voltadas  para  atenção integral  e  cuidado  horizontal  em  saúde com  foco  na  adoção de  práticas humanizadas, melhoria dos indicadores de saúde,  sobretudo os implicados no Programa Previne Brasil e aumento da resolutividade da rede assistencial.

VALOR MENSAL: O valor mensal originalmente previsto foi  aditado em 30% (trinta por cento), passando a corresponder a 247.000,00 (duzentos e quarenta e sete mil reais) por mês,  nos termos do art.  38, inciso I,  alínea  'a',  do Decreto Municipal nº 09/2024, correspondentes ao valor originalmente pactuado no Contrato nº 10062024001/2024.

DOTAÇÃ O ORÇAMENTÁRIA: As despesa com a execução  deste Termo de Fomento correrá por conta de Créditos  Orçamentários consignados no Orçamento Geral da Secretaria de Saúde,  por meio da Unidade Gestora, para o exercíc io de 2025 e 2026.

BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações  posteriores, e o Decreto Municipal nº 09/2024.

DATA DE ASSINATURA: Santa Filomena/PI, 09 de junho de 2025.

INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurídica  sem fms  lucrativos,  inscrita no CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA M UNICIPAL DE SANTA  FILOMENA Avenida Barã o de Santa FIiomena, 130, centro, 64.945-000, Santa FIiomena-Pi CNPJ -06.554.240/0001-1 4

## EXTRATO DE CONTRATO nº 10062024001/2024

## ADITIVO DO TERMO DE FOMENTO 02/2024

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santa Filomena-PI.

CONTRATADA: INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade jurldica sem fins  lucrativos, inscrita  no  CNPJ  sob  o  nº 30.025.462/0001-24,  sediada  na  Rua  Senador  Cândido  Ferraz,  1250, Jóquei, Edificio The Office Tower,  Sala 2302, Teresina/PI, neste  ato representada pelo  Sr.  Luciano Carvalho Silva.

Tendo  em  vista  o  que  consta  no  Processo  Administrativo  nº  048/2024  e  em  observância  às disposições  da  Lei  nº 13.019/2014,  resolvem celebrar o presente  Aditivo  ao  Termo  de  Fomento  nº 02/2024, mediante as cláusulas e condições  seguintes:

OBJETO: O objeto do presente Termo de Fomento é a  execução  de projeto para qualificar as ações e  serviços educacionais,  visando  à consecução  de  finalidade  de  interesse  público e  recíproco que envolve a  transferência de recursos financeiros à  Organização da Sociedade Civil (OSC), promovendo a educação  de qualidade em  todos  os  nívei s,  desde  a educação  bás ica até a superior, com foco  na formação  de cidadãos  conscientes e críticos, conforme especificações  estabelecidas no plano de trabalho.

VALOR MENSAL: O valor mensal originalmente previsto foi  aditado em 30% (trinta por cento), passando a corresponder a R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais)  por mês,  nos termos do art. 38, inciso  I,  alínea 'a',  do  Decreto  Municipal  nº  09/2024,  correspondentes  ao  valor  originalmente pactuado no Contrato nº 10062024001 /2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As  despesas  com  a  execução  do  presente  Termo  de  Fomento correrão por  conta  dos  Créditos Orçamentários  consignados  no  Orçamento  Geral  da  Secretaria Municipal de Educação,  por meio da Unidade Gestora, para o exercício  de 2025 e 2026.

BASE LEGAL: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações  posteriores, e o Decreto Municipal nº 09/2024.

DATA DE ASSINATURA: Santa Filomena/PI, 09 de junho de 2025.

INSTITUTO VIDA NOVA DO BRASIL, entidade juridica sem  fins  lucrativos,  inscrita no  CNPJ sob o nº 30.025.462/0001-24.

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PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001. 0000830/2025 DA  CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº  002/2025

## RESULTADO  DE  JULGAMENTO  E ADJUDICAÇÃO E  HOMOLOGAÇÃO

O  CONDUTOR  DE PROCESSOS  DO  ÓRGÃO MUNICIPIO  DE  JUREMA-PI,  VEM  COMUNICAR O RESULTADO DO PROCESSO DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001. 0000830/2025 FINALIZADO QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2025 ÀS 11:58, OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI , CONVÊNIO Nº 972083/2024 -PM JUREMA/MINISTÉRIO DO TURISMO. FICANDO ADJUDICADA E HOMOLOGADA A SEGUINTES  PROPOSTA: CONSTRUTORA  MNT LTDA (26821946000102) COM  VALOR DE R$ 649 . 478 , 76 (SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E  QUATROCENTOS E SETENTA  E OITO  REAIS  E SETENTA  E  SEIS  CENTAVOS) .

JUREMA (PI),  QUARTA-FEIRA, 25 DE JUNHO  DE 2025 .

GILBERTO  DIAS DE FARIAS CONDUTOR  DE PROCESSOS

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## ATO  DE  AUTORIZAÇÃO DE  CONTRATAÇÃO

## PROCESSO  ADMINISTRATIVO  Nº  001.0001262/2025 DISPENSA  DE  LICITAÇÃO Nº  038/2025

CONSIDERANDO os elementos  contidos  no  presente  processo de  dispensa  de  l icitaçã o , que  foi  devidamente  justificado, tanto pela razão da escolha do prestador de serviço, quanto pela justificativa  dos  preços, vez que a empresa  apresentou  o menor preço  global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que a empresa possui habilitação e qualificação m1n1ma para celebrar o contrato, conforme  preconizado  no  artigo  72  da  Lei  Federal  14 . 133/2021 ;

CONSIDERANDO que o Contratação que prevê  que conformidade  ao disposto  no Federal  14.133/2021; PARECER TÉ CNICO da Comi ssão de a DISPENSA DE LICITAÇÃ O está em artigo  72 c/c  75, INC. II, da Lei

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais  e os requisitos  mínimos  para  a contratação ;

No uso das atribuições que me especial ao disposto no artigo 72 , 14 .1 33/2021, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO , abaixo : foram conferidas, em VI II da Lei Federal nos termos descritos

OBJETO A  SER CONTRATADO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA  REALIZAÇÃO DA  DÉCIMA CONFERÊNCIA MUNICIPAL  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  DO  MUNICÍPIO  DE  JUREMA-PI .

CONTRATADO: J o p LANDIM JUNIOR EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ: 42 . 498.619/0001-18).

VALOR  TOTAL :

FUNDAMENTO

14.133/2021.

Determino  ainda  que  seja  dada  a devida  publicidade  legal ao  contrato, em atendimento  ao  preceito  do  artigo  72, parágrafo único da  Lei  14.133/2021,  para  que  fique  à  disposição  do  público em  sítio eletrônico  oficial.

JUREMA/PI,  25  DE JUNHO  DE 2025.

KAYLANNE  DA  SILVA  OLIVEIRA PREFEITA  MUNICIPAL

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

R$

10 . 000,00

LEGAL:

(DEZ  MIL  REAIS) .

ARTIGO

75 ,

INCISO

II

DA

LEI

FEDERAL