LRF — Avelino Lopes (31/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇ Ã O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE- MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

PAgina  I dcS ..

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Arl.111 e 112-A da Co-....., Fedent)                                           | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Arl.111 e 112-A da Co-....., Fedent)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Arl.111 e 112-A da Co-....., Fedent)   |
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| RECEITA RESULTANTE DB IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO AnJALIZADA < •>                                                | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                             |
| 1- RECBITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 2.350.000,00                                                            | 1.105.860,84                                                            |
| 1.1 - Receita RcsulWltc do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcrri1 orial Urbana - IPTU                     | 380.000,00                                                              | 9.907,89                                                                |
| 1.2- Receita Re5Ultantc do lmpo.lo sobre Tnuumis.do Inter Vivos - ITBI                                          | 730.000,00                                                              | 7.668,42                                                                |
| 1.3- Rc:ccita Resultante do Imposto $0bn:: Scn,iço, de Qualquer Natureza - IS$                                  | 550.000,00                                                              | 325.293,43                                                              |
|                                                                                                                 | 690.000.00                                                              | 762.991.IO                                                              |
| /it:~~ ~~~:;EI~~~~ ~~;~~l~J~~;eet ~AJS                                                                          | 17.985.000,00                                                           | 12.233.253.65                                                           |
| 2.1-Cola-Partc FPM                                                                                              | 15.800.000,00                                                           | 10.724.918,47                                                           |
| 2.1 .1- Parcela n:fcrcnlc à CF, art. 159, 1, allnca B                                                           | 14. 100.000,00                                                          | 10.724.918,47                                                           |
| 2. 1.2- ParcclarcfcrcntcàCF',an. 159, 1,allnca De E                                                             | 1.700.000,00                                                            | o.oo                                                                    |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                            | 1.890.000,00                                                            | 684.653,46                                                              |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportaçlo                                                                                  | 45.000,00                                                               | 432,85                                                                  |
| 2.4- Colll-Partc ITR                                                                                            | o.oo                                                                    | 3.213,54                                                                |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                             | 250.000,00                                                              | 820.035,33                                                              |
| 2.6- Cota-Pane IOF-Ouro                                                                                         | o.oo                                                                    | o.oo                                                                    |
| 2.7- Outras Transíer&1cias ou Compcnuç&.s Financeiras Provenientes de Impostos e Transfet&,cias Constitucionais | o.oo                                                                    | o.oo                                                                    |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 20.335.000,00                                                           | 13.339.114,49                                                           |
| 4-- TOTAL DESTINADO AO FUNOEB - 20% OE ((2.1.1)+ (2.2)+ (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                         |                                                                         |                                                                         |
|                                                                                                                 | 3.257.000,00                                                            | 2.446.6S0.46                                                            |
| 5- VALOR MJNIMO A SER APLICADOALéMDO VALOR DESTINADOAO FUNDES - 5% OE ((2.1, I) + (2.2) + (2.3)                 | 1.826.750,00                                                            | 888.127,89                                                              |

| FUNDE&                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | FUNDE&                                                                                                                                                                          | FUNDE&                                                                                                                                                              |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          | PREVISÃO ATUAl.lZADA < •>                                                                                                                                                       | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                                                                                                         |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 6. 1- FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos 6.1.1· Principsl 6. 1.2- Rendimcruos de ApliçaçlO Finan«ira 6. I.3- Rcsnn::imen1 0 de n:çursos do Fundcb 6.2- FUNDES - ComplcmentllÇio da Unilo - VAAF 6.2.1- Principal 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.2.3- Renarcimento de recursos do Fundeb 6.3- FUNDEB - Complcmenlaçio da Uniio - VAAT 6.l.1- Principal 6.l.2- Rendimentos de Aplícação Finan«ira 6.3.3- Reuarcimen1 0 de recursos do Fundeb 6.4- FUNDEB - Complemen1ação da Uni!lo - VAAR 6.4.1- Principal 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 6.4.3- Rcssarcimcn1 0 de rccuf'IOSdo Fundcb 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS 00 FUNDEB (6.1.1 - 4) | 24.900.000,00 11.500.000,00 11 .350.000.00 1.so.000.00 o.oo 4.500.000,00 4.500.000,00 o.oo o.oo 8.500.000,00 8.500.000,00 o.oo o.oo 400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 8.®3.000.00 | 9.952.519,36 S.782.73 1,41 5.644.312,33 138.419,08 0,00 2.337.835,52 2.337.835,52 0,00 o.oo 1.83 1.952,43 1.83 1.952,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.197.66 1,87 |

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ ÃO  ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO-Ancxo 8 (LDB, An. 72)

Pigina2 de5

RS  1

| RBCURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTIUZAOOS(SUPERÁ VIT)                                                                                               | RBCURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTIUZAOOS(SUPERÁ VIT)   | RBCURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTIUZAOOS(SUPERÁ VIT)   | RBCURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTIUZAOOS(SUPERÁ VIT)   | RBCURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTIUZAOOS(SUPERÁ VIT)   |                                                                     |                                                      |          |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------|----------|
| S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                                                                                                                     | S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                         | S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                         | S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                         | S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                         | S- TOTAL DOS RECURSOS OE SUPE VIT                                   | 260.466,74 260.466,74                                |          |
| 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                                                                                                                  | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                      | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                      | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                      | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                      | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR                | 8.1- SUPERÁ VIT DO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANl'ERIOR |          |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                                                                                                                         | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                             | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS                       | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS        |          |
|                                                                                                                                                                       |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     | 0,00                                                 |          |
| 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)                                                                                                   | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)       | 9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) | 10.2 12.986,10                                       |          |
| DESPESASCOM RECURSOS 00FUNDES                                                                                                                                         | DOTAÇÃO ATUAUZADA (e)                                                     | DESPESAS JANAJUN (d)                                                      | EMPBNHADAS                                                                | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN <•>                                           | DBSPBSASPAOAS JANAJUN (f)                                           | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCl!SSAOOS (a)      |          |
| 10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS 00 FUNDEB                                                                                                                         |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     | 0,00                                                 |          |
|                                                                                                                                                                       | 24.872.167,95                                                             |                                                                           | 7.512.590,38                                                              | 7 .512.590,38                                                             | 7.506.734,79                                                        |                                                      |          |
| 10.1 - PROFISSIONAIS DA E.DUCAÇÃO BÁS ICA                                                                                                                             | 18.884.167,95                                                             |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 6.925.457,15                                                        | 0,00                                                 |          |
| 10. 1.1- Educação lnranlil                                                                                                                                            |                                                                           |                                                                           | 6.927.312,74                                                              | 6.927.312,74                                                              |                                                                     |                                                      |          |
|                                                                                                                                                                       |                                                                           |                                                                           | 1.154.498,63                                                              | 1.154.498,63                                                              | 1. 15-4.498,63                                                      | 0,00                                                 |          |
| 10.1.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                            | 12.092.                                                                   | 5.768.000,00 167,95                                                       | 5.71 1.264,87                                                             | 5.71 1.264,87                                                             | 5.709.409.28                                                        | 0,00                                                 |          |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                  | 901.000,00                                                                |                                                                           | o.oo                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | o.oo                                                 |          |
| 10,1.4- Educaçlo E,pecial                                                                                                                                             | 123.000,00                                                                |                                                                           | 61.549,24                                                                 | 61.549.24                                                                 | 61.549,24                                                           | 0,00                                                 |          |
| 10.1.S- Adminiscnçio Oe:r1.l                                                                                                                                          |                                                                           | 0.00                                                                      | 0.00                                                                      | O.DO                                                                      | 0.00                                                                | O.DO                                                 |          |
| 10.2-OUTRAS DESPESAS                                                                                                                                                  | S.988.000,00                                                              |                                                                           | 585.277,64                                                                | 585.277.64                                                                | 581.277,64                                                          | 0,00                                                 |          |
| 10.2.1- Educação lnÍúnlil                                                                                                                                             |                                                                           | 1.797.000,00                                                              | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| 10.2.2- Ensino Fundamental                                                                                                                                            | 4.080.000,00                                                              |                                                                           | 585.277,64                                                                | 585.211,64                                                                | 581.277,64                                                          | 0,00                                                 |          |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos                                                                                                                                  | 87.000,00                                                                 |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| 10.2,4- Educação Especial                                                                                                                                             | 24.000,00                                                                 |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| 10.2.5- AdministJaçio Octal                                                                                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | o.oo                                                                      | 0,00                                                                | o.oo                                                 |          |
| 10.2.6- Transporte (&colar)                                                                                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | o.oo                                                 |          |
| I0.2.7- Outras                                                                                                                                                        |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| DOFUNDE&                                                                                                                                                              | DOFUNDE&                                                                  | DOFUNDE&                                                                  | DOFUNDE&                                                                  | DOFUNDE&                                                                  | DOFUNDE&                                                            | DOFUNDE&                                             | DOFUNDE& |
| INDICADORES                                                                                                                                                           | 1 ~                                                                       | 1 ~~                                                                      | 1 DIISPBS,\IPACIAS JANAJUN                                                | 1 -=~..=a NÃOPROCBSSADOS                                                  | 1~0:. =0=1 (-.~                                                     | ~                                                    |          |
| DESPBSASCUSTBADASCOM RECEITAS DOFUNDES RECEBIDAS NO BXER.ciCIO                                                                                                        | ~AS                                                                       |                                                                           |                                                                           |                                                                           |                                                                     | DIO:.":'~= AL                                        |          |
|                                                                                                                                                                       |                                                                           | (e)                                                                       | (f)                                                                       | (a)                                                                       |                                                                     | NO EXElldao(i)                                       |          |
|                                                                                                                                                                       | (d)                                                                       |                                                                           |                                                                           |                                                                           | • C8lllll)(b)                                                       |                                                      |          |
| 11-TOTALOAS OliSPliSAS CU:.'TllAOASCOMRECURSOS 00 FUNOlill RECEUWAS NO liXERC CIO 11.1-TOW du Oe:t.pctatCLillndu ,:om FtrNOEB- lmpof,h)I eT....,,.r~~iudel,npo&tO,I   | 7.460.422,43                                                              | 7.460.422,43 3.268.0 13,62                                                | 7.454.566,84 3.263.570.87                                                 |                                                                           | 0,00 0,00 0,00                                                      | 0,00 0,00 0,00 45.988,64                             |          |
| 11 ,2- T,:,ü.l ..Detpc..- cutlndu ,:om FUNDES.Compkmcnu,càoCU UniL:,. VAAF                                                                                            | 3.268.0 13,62 2.314.467,74                                                | 2.314.467,74 1.877.941,07                                                 | 2.3 1.877.941,07                                                          | 13.05-4,90                                                                | 0,00                                                                |                                                      |          |
| 11.3- Total das Despe,ascwreadas oocn FUNOEO- Complemen~IU Umlo - VAAT 11.4- Total du Dcipeas CUSINlda com FUNDES - Complcrnentaçloda Unlio - VAA.R                   | 1.877.941 ,07 0,00                                                        | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| 12- TOTALDAS DESPESAS DO f'UNDEBCOM PROPISSIONAIS DA &>UCAÇÃO BÁSICA                                                                                                  | 6.875.144,79                                                              |                                                                           | 6.873.289,20                                                              |                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| 13-TOTALOAS OESPESASCUSTEAOAS COM FUNOEU •COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VMT                                                                                                | 1.039.429,12                                                              | 6.875.144,79 1.039.429,12                                                 | 1,039.429,12                                                              |                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| APLICADAS NA EDUCAÇÃO INfANTlL 14-TOTAL DAS DESPESASCUSTEADASCOM f'UNDEB.COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO.                                                                     | 0,00                                                                      |                                                                           |                                                                           |                                                                           | 0,00                                                                | 0,00                                                 |          |
| VAAT APLICADAS EM DESPESA OECAPrTAL                                                                                                                                   |                                                                           | 0,00                                                                      | 0,00                                                                      |                                                                           |                                                                     |                                                      |          |
| INDICADORES - Art. 212-A, in<ôro XI e§ 3• -ComâtuiçioFedenl2                                                                                                          | VALOR (j)                                                                 | EXIGIDO                                                                   | VALORAPLICADO (k) 6.87S.144,79                                            | VALORCONSIDERADO DEDUÇÕES                                                 | APÓS (1)                                                            | %APLICAOOIO (m)                                      |          |
| 15- Mlnimo de 70% do FUNDEB nn Rcmuncm;!o dos Profissionais da Educaçlo Búica                                                                                         |                                                                           | 6.966.763,SS 9 15.976,21                                                  |                                                                           | 1.039.429,12                                                              | 6.875. 144,79                                                       | 69,08                                                |          |
| 16- Percentual da Complemcnt4çlo da Unilo ao FUNDED- VAAT na &lucaç!o Infantil (INDICADOR 17- Minimodc 15%daComplcmcntaçloda União ao FUNDEB-VAATem Despesa dcC.pilal | IEI)                                                                      | 274.792,86 VALOR NÃO                                                      |                                                                           | 0,00                                                                      | 1.039.429,12 0,00                                                   | 56,74 0,00                                           |          |
| INDICAOOR-Art.25, § J•-Lcin• 14.113,dc2020-(Mh.dc 10%dcSupcmit)3                                                                                                      | VALOR MÁX. PBRMmDO (D)                                                    | (o)                                                                       | APLICADO VALOR APÔS                                                       | NÃO APLICADO AruSTE(p) VALOR EXCBD.AOMÁX.                                 | NÃO APLICADO PBRMIT~q)                                              | % NÃO APLICADO (r)                                   |          |
| 18- Total da Receita Recebida e n!io Aplicada no Ex.erclcio                                                                                                           | 995.25 1,94                                                               |                                                                           |                                                                           | 2.492.096,93                                                              | 1.496.844,99                                                        |                                                      |          |
|                                                                                                                                                                       |                                                                           | 2.492.096,93                                                              |                                                                           |                                                                           |                                                                     |                                                      |          |

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RREO- Anc110 8 (LDB, An. 72)

Pigina3 de.S

RS  1

| INDICADOR-Art.2',f 3°-Lcinº14.ll3,dc2020 (Aplicoçiodo Supcnvit de Ex=lcio Antaior)J         | v......_ Pmmitido no Exmdcio - <•>   | v--Apllc:odo No Bxerdc:io Ameriar (1)   | Valor de Superivit ~·· (u)   | V-- Apólo l• ~ (v)   | V-To<al de SUp. Nlo Aplicldo Al6 o FlnaldoExadcio (w)   |
|---------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|-----------------------------------------|------------------------------|----------------------|---------------------------------------------------------|
| 19-Total das Despesas Custeadas com Superávit do Fl.JNDEB                                   | 0.00                                 | 0.00                                    | 52.167.95                    | o.oo                 | -52.167,95                                              |
| 19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e TransfcmK:ias de Impostos        | o.oo                                 | 0,00                                    | 52.161,95                    | 0,00                 | -52.167,95                                              |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR) | 0,00                                 | 0,00                                    | 0,00                         | 0,00                 | 0,00                                                    |

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|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇôES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Po,- Subf\mçio)                      |                                                                                                            |                                                                                                            |                                                                                                            | DESPESAS PAOAS JANAJUN (f)                                                                                 | RESTOS A PAOAR ~ '. INSCRITAS EM ÃO PROCESSADOS (8)                                                        |
| 20- TOIAL DAS DESPESAS COM AÇOES TlPICAS OE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OE IMPOSTOS                          | ).020S00,00                                                                                                | I.700.970,05                                                                                               | 1.700,970,05                                                                                               | 1.657.468,86                                                                                               | 0,00                                                                                                       |
| 20.1-Educaçiolnían til                                                                                     | 147.000,00                                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                   | 2.873.500.00                                                                                               | 1.700.970.05                                                                                               | 1.700.970.05                                                                                               | 1.657.468,86                                                                                               | 0.00                                                                                                       |
| 20.3· Educação de Jovens e Adultos                                                                         | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0.00                                                                                                       |
| 20.4- Educaçilo Especial                                                                                   | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.5- Administração Oa-al                                                                                  | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                 | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |
| 20.7. Qutras                                                                                               | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       | 0,00                                                                                                       |

1

| DESPESASCOM AÇôES TIPICAS DE MDE• RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por'""do Atuaçlo)6                    | 1 DOTAÇÃO Al\JALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JAN AJUN (d)                  | DESPESAS LIQUIDADAS JAN AJUN (e)   | DESPESAS PAOAS JAN AJUN (1)   | ~ '. INSCIUTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS (8) •   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|------------------------------------|-------------------------------|---------------------------------------------------------|
| 21-TOTAL DAS DESPESAS COMAÇÕES TfPICAS DB MDBCUSTEADAS COM RECBJTAS DB IMPOSTOS B FUND68 21. 1- Edüc6çlolnf11t1til | 27.892.667,95               | 9.213.560,43 1.216.047.87 1.039.429,12 176.618,75 | 9.213.560,43                       | 9.164.203,65                  |                                                         |
|                                                                                                                    | 7.859.000,00                |                                                   | 1.216.047.87                       | 1.216.047,87                  |                                                         |
| 21.1.1-Cft:chc                                                                                                     | 6.390.000,00                |                                                   | 1.039.429,12                       | 1.039.429,12                  |                                                         |
| 21.1.2- P,-6,Et,;:,ola                                                                                             | 1.469.000,00                |                                                   | 176.618,75                         | 176.618,75                    |                                                         |
| 21.2- Eniiino FllOdammtal                                                                                          | 20.033.667,95               | 7,997,512.56                                      | 7,997.5 12,56                      | 7.948.155,78                  |                                                         |

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONS1TTUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - UO(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB - (U)
- 24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO  UTILIZADAS NO EXERCfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% - LI 8(q)

25- (·) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCICIO ATUAL- Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS JNSCRJTOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE lMPOSTOS4

- 27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DlSPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (L30.I(a0)

28-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIM.ITE(22 + 23-24 · 25 · 26-27)

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio· Junho

1.700.970.0S

2.446.650,46

1.496.844,99

0,00

0,00

0,00

2.650.775,52

Pigina4 dc5

RS  1

RREO-Anexo 8 (LDB, An. 72)

| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSITruCIONAL2 o 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSITruCIONAL2 o 5              | APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSITruCIONAL2 o 5              | VALOR EXIOJDO (z) VALOR   | APLICADO <•>       | %APLICADO (,b)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------|------------------|
| 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTAN'IBDE IMPOSTOS                                            | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTAN'IBDE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EM MOESOBRE A RECEITA RESULTAN'IBDE IMPOSTOS | 3.334.778,62              | 2.650.775,52       |                  |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO UMITE8 | SAl.00 lNIClAL (,e)                                        | RP LIQUIDADOS (,d)                                         | RPPAOOS <•>               | RP CANCELADOS (,f) | SAUlOFINAL (,e)  |
| 30- RESTOS A PAOAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 653.593,95                                                 | 0,00                                                       | 851.127,44                | o.oo               | 2.466,51         |
| 30.1- Executadas com RecUJ'SOS de Impostos e Transf~iu de Impostos                                    | a.949.eo                                                   | o.oo                                                       | a.949.eo                  | o.oo               | o.oo             |
| 30.2- Execu1"1as com Recursos do FUNDEB - Imposto&                                                    | 408.377,55                                                 | 0,00                                                       | 405.911,04                | o.oo               | 2.466,51         |
| 30.3- Executadas com Rec:ursos do FUNDES -Com lemen1açio da União (VAAT + VAAP + VAAR)                | 436.266,80                                                 | 0,00                                                       | 436.266,80                | o.oo               | o.oo             |

## OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

## RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

l i-TOTAL DAS RECEITAS ADJCIONAJS PARA FINANCIAMENT'O 00 ENSINO

31.1 - RECEITA DE TRANSFERêNCIA  DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

31.1.1 - Salirio-Educaçlo

31.1.2- PDDE

31.1.3· PNAE

31.1.4- PNATE

31 .1.S- Outra· Transfeitnciu do FNOE

31.2- RECEJT  AS DE TRANSFER~NCIAS DB CO~NIOS

- 31.3- RECEITA DE ROYAL  TlES DESTl'NADOS A EDUCAÇÃO 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DECRéOITO  VINCULADAS Á  EDUCAÇÃO

3l.S- RECEITA OE PRECATÓRIOS  -FUNOEF E FUNDED

31 .6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇ O (10 + 20 + 32)

ATIJAI.IZAl)A

(a)

2.840.000,00

1.860.000,00

700.000,00

10.000,00

500.000,00

300.000,00

350.000,00

780.000,00

o.oo

0,00

200.000,00

RECEITAS REAI.IZAl)AS

At6

o Bimoaro (b)

872.707.S0

867.513,40

S64.564.51

o.oo

221.943,65

70.764,60

l0.240,64

0,00

o.oo

0,00

0,00

5.194, 10

| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subflmçlo)6   | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAJUN (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAJUN (o)   | DESPESAS PAOAS JANAJUN (f)   | INSCRITAS EM RESTOS APAGAR ÃO PROCESSADOS (8)   |
|------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|------------------------------|-------------------------------------------------|
| 32-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCA O       | 3.04 1.000,00            | 685.733,02                        | 685.733,02                        | 683.696,22                   |                                                 |
| 32.1- Educação Infantil                        | 381.000,00               | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         |                                                 |
| 32.2- Ensino Fundamental                       | 2.656.000,00             | 685.733,02                        | 685.133,02                        | 683.696,22                   |                                                 |
| 32.3- Ensino M&l.io                            | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                         |                                                 |
| 32.4- En3,ino Superior                         | 0,00                     |                                   | 0,00                              | 0,00                         |                                                 |
| 32.S- Ensino Profiuion.al                      | o.oo                     | º·ºº o.oo                         | o.oo                              | o.oo                         |                                                 |
| 32.6- Edu«çlode Jovens e Adultos               | 0,00                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                         |                                                 |
| 32.7• Educaçio Especial                        | 4.000,00                 | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                         |                                                 |
| 32.8-0utras                                    | o.oo                     | o.oo                              | o.oo                              | o.oo                         |                                                 |

DOTAÇÃO

Al\JALIZADA

(o)

30.933.667,95

DESPESAS EMPENHADAS

JANAJUN

(d)

9.899.293.45

DESPESAS LIQUIDADAS

JANAJUN

(o)

9.899,293.45

o.oo

DESPESAS PAGAS

JANAJUN

(f)

9.847.899,87

FINANCEIRA

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

PREVISÃO

VALOR

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 31 de Julho de 2025 · Edição V  CCCLXXIII

## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

|                                                                                                           |                                                            |              |              |                   | Página 5 de 5   |
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| RREO- Anexo 8(LDB, An. 72)                                                                                |                                                            |              |              |                   | RS l            |
| 33.1-Despesas Correntes                                                                                   | 27.703.667,95                                              | 9.899.293,45 | 9.899.293,45 | 9.847.899,87      | 0,00            |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                     | 19.933.667,95                                              | 7.047.409,39 | 7.047.409,39 | 7.043.771,69      | 0,00            |
| 33. 1.2- Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00         | 0,00              | º · ºº          |
| 33. 1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 55.000,00                                                  | 0,00         | 0,00         |                   | º·ºº            |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 7.715.000,00                                               | 2.851.884,06 | 2.851.884,06 | 0,00 2.804.128,18 | º · ºº          |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 3.213.000,00                                               | 0,00         | 0,00         |                   | º · ºº          |
| 33.2. 1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                       | 0,00         | 0,00         | 0,00 0,00         | 0,00            |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                         | 3.213.000,00                                               | 0,00         | 0,00         | 0,00              | º·ºº            |
| CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                                | CONTROLEDA DISPONIBILIDADEFINANCEIRA ECONCILIAÇÃO BANCÁRIA |              | FUNDEB(ah)   | SALÁRIO           | EDUCAÇÃO (aj)   |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31DE DEZEMBRO DO EXERC CIOANTERIOR                                      |                                                            |              | 1.105.111,09 |                   | 6.952,01        |
| 35-(+) INGRESSO DERECURSOSATÉ OBIMESTRE(on;ameniário)                                                     |                                                            |              | 9.952.519,36 |                   | 564.564,51      |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE(orçamentário e restos a pagar)                                  |                                                            |              | 8.348.912,63 |                   | 476.438,21      |
| 37-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                           |                                                            |              | 2.708.717,82 |                   | 95.078,31       |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                 |                                                            |              | 0,00         |                   | 0,00            |
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                            |              | 0,00         |                   | 0,00            |
| 40-(=} SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário}                                                       |                                                            |              | 2.708.717,82 |                   | 95.078,31       |

ºº

ºº

º·ºº

ºº

º·ºº

| FLÁVIO JOSÉ ALVES 473.630.883-49 PREFEITO MUNICIPAL   | VANESSA LOPES DE SENA ALVES 895.456.213-20 CONTROLADORAGERAL   | FÁTIMA PEREIRA ALVES 816.166.433-15 SECRETÁRIA DEFINANÇAS   |
|-------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|
|                                                       | CONCEITO ESCRITÓRIO CONTÁB IL LIDA 25.202.820/0001-97          |                                                             |

CONTADOR CRC PI 506/0

1) Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação .

- 2) Limite! mlnimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exerclcio.
- 3) 3 Art 25, § J·, Lei  14.1  )Jn.020: "At~  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos à  conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação  da União.  nos tennos do§ 'r do art.  16 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do cxcrcicio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crédito  adicional." ulilizados no 1 · trimestre do excrclcio imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédi to adicional."

4) Os valores referentes à  parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão  ser informados somente no RREO do último  bimestre do exercicio.

- S) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento sert feito com base na despesa liquidada. No último  bimestre do exercíc io, o valor devert corresponder ao total da despesa empenhada.
- 6) As linhas representam áreas de atuação  e não  correspondem exatamente  às subfunções  da Função  Educação . As despesas clusiftcadas nas demais subfunçõcs  típicas  e nas subfunçõcs  atípicas  deverão  ser rateadas para essas Arcas de atuação.
- 7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  scni considerado na apuração  dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 1 7, deverá ser comparado o total inscrito cm RPNP com a  disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvcii ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas.
- 8) Controle da execução de R:Stos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo  dos cxcrt:ícios  anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a O {zero).

!O) Es.sa coluna não  deve conter pcrmllual superior a 100%. Caso isso ocorra, cm razão  de valores infonnados na coluna {i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICIPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

RREO- Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

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| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS(Art. 212 e 212-A da Conldtal(Ao Federal)   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                  | PREVISÃO ATIJALIZADA <•>                                                    | RECEITAS REALIZADAS JANAJUN                                                 |
| J. RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                          | 2.350.000.00                                                                | 1. 105.860.84                                                               |
| 1.1. Receita Resullllnte do Imposto M:>bn-. a Propriedade Predial e Terri1orial Urbana - IPTU                   | 380.000,00                                                                  | 9.907,89                                                                    |
| 1.2• R.cocita Resultante do Imposto sobre Transmissã o Inter Vivos - ITBI                                       | 730.000.00                                                                  | 7.668.42                                                                    |
| 1.3· Receita Rc5Ultantc do Imposto 10b~ Serviços de QualqU1:rNat~- JSS                                          | 550.000.00                                                                  | 325.293.43                                                                  |
|                                                                                                                 | 690.000.00                                                                  | 762.991.10                                                                  |
| /~~~ ~~s~l=::i:tlN~~:: ~~~~~1~r!"1~;e;t~IS                                                                      | 17.985.000,00                                                               | 12.233.253,65                                                               |
| 2.l•Cola•ParleFPM                                                                                               | 15.800.000,00                                                               | 10.724.918,47                                                               |
| 2.1.1· Pan:cla ~ferente t CF. art. 1:59. 1. allnca B                                                            | 14-.100.000.00                                                              | 10.724.918.47                                                               |
| 2.1.2- Par«:la tt:í eren1e i CF. art. 159, 1, allnea O e E                                                      | 1.700.000,00                                                                | o.oo                                                                        |
| 2.2·Cola•Panc ICMS                                                                                              | 1.890.000,00                                                                | 684.653.46                                                                  |
| 2.3• Cola•Parte I.Pl•Exportaçio                                                                                 | 4.5.000,00                                                                  | 432,85                                                                      |
| 2.4- Cota•Partc ITR                                                                                             | 0.00                                                                        | 3.2l3.S4                                                                    |
| 2.5· Cot•·Parte IPVA                                                                                            | 250.000,00                                                                  | 820.035,33                                                                  |
| 2.6,. Co11!1•Pat1c IOF·Ouro                                                                                     | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 2.7·Outras TransfcrCncias ou Compensações Financeiras Provcnicntct de Impostos e Transfttencias Constitucionais | 0,00                                                                        | 0,00                                                                        |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                              | 20.33.5.000,00                                                              | 13.339.114,49                                                               |
| 4- TOTAL OBSTJ:NAOO AO FUNDES · 20% DE ((2.1 .1) + (2.2) + (2.3) + (2.◄) + (2.5) + (2.7))1                      | 3.257.000.00                                                                | 2.446.650.46                                                                |
| 5· VALOR MINIMO A SER APLICAIX> ALéM IX> VALOR DESTINADO AO FUNDEB • 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) +  | 1.826.750,00                                                                |                                                                             |
| (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1 .1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                      |                                                                             | 888.127,89                                                                  |

| FUNDE&                                                        | FUNDE&                   | FUNDE&                       |
|---------------------------------------------------------------|--------------------------|------------------------------|
| RECEITAS DO FIJNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO ATIJALIZADA <•> | RF.CBJTAS REALIZADAS JANAJUN |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS IX> FUNDEB RECEBIDAS                     | 24.900.000,00            | 9.952.5 19,36                |
| 6. 1• FUNDED • lmpouos e Transfen!!nciu de Impostos           | 11 ..500.000,00          | 5.782.731,41                 |
| 6.1. I• Principal                                             | l l .3S0.000,00          | 5.644.312,33                 |
| 6.1.2- Rendimenlos de Aplicação Firnmccil'tl                  | 1S0.000.00               | 138.419.08                   |
| 6.1.3· Rcsnn.imcn10 de n:çursos do FWldcb                     |                          | 0,00                         |
| 6.2. FUNDEB • Complemenlaçio da Uniilo • VAAF                 | 4.500.000,00             | 2.337.83S,52                 |
| 6.2.1 - Principal                                             | 4.500.000.00             | 2.337.83:5,:52               |
| 6.2.2• R,mdimenlos de Aplicaçic.J Financeira                  |                          | 0,00                         |
| 6.2.3· Rcssan:imen10 de recursos do Fundcb                    | 0,00 0,00                | 0,00                         |
| 6.3· FUNDEB - Complemenraçlo da Uniio • VAAT                  | 8.500.000,00             | 1.831.952,43                 |
| 6.3.1- Principal                                              | 8.500.000.00             | 1.831 .952.43                |
| 6.3.2· Rendimentos de Aplicaçio Finan«iR                      | 0.00                     | 0.00                         |
| 6.3.3· Res:UttCimento de recur.k'.JSdo f'undeb                | 0.00                     |                              |
| 6.4• FUNDEB • Complcmc:n1açlo da Unilo • VAAR                 |                          | 0.00                         |
|                                                               | 400.000,00               | 0,00                         |
| 6.4.1- Principal                                              |                          | 0,00                         |
| 6.4.2· Rendimentos de Aplicação Fimmecir11                    | 400.000,00               | o.oo                         |
|                                                               | o.oo                     | o.oo                         |
| 6.4.3- Re•tan:::imento de re<:U1"&0$ do Fundeb                | o.oo                     |                              |
| 7• RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFER!NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 8.093.000.00             | 3.197.661,87                 |

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