Lei — Bom Jesus (14/04/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 14 de Abril de 2025 · Edição V CCC

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## ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MuNIcIPAL DE BOM JEsus

Gabinete do Prefeito

Processo Administrativo nº 1946/2025

Interessado: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS  DO MUNICIPIO DE BOM JESUS

## DECISÃO  ADMINISTRATIVA

SINDICATO  DOS  SERVIDORES  PÚBLICOS DO  MUNICIPIO DE  BOM  JESUS,  Já qualificado no procedimento em epígrafe, requer o  cumprime nto integral da Lei Municipal nº 812, de  19 de fevereiro d e  2025, que fixa como m enor valor  vencimental dos servidores municipais o equivalente ao salá rio-mí nimo nacional, com efeitos retroativos a janeiro de 2025.

Conforme  Parecer  Jurídico  n.º  65/2025 da Procuradoria Munlclpal, em  dillgêncla indispensáve l à  elucidação da matéria  fática,  foi consultado  o  Setor de Pessoal/Recursos Humanos desta Municipalidade, tendo sido  constatado que n ã o há, nos  quadros funcionais do Municí p io de Bom Jes u s-PI, servidor públ lco  que perceba vencimento-base em valor Inferior ao salário mínimo  nacional v igente (atualme nte  fixado em R$ 1 .518,00 pa ra  o  a no de  2025).

No que tange à  alegada violação  ao principio da Isonomia. sob o  argume nto de tratamento díspar entre  servidores  da  Educação  e  os  demais,  a  constatação  de  que  todos  os  servido res municipais observam o  piso vencimental fixado no  Art.  1° da Lei 612/2025 demonstra que, no que concerne especificamente a  este critér io  (piso do vencimento-base), não subsiste a  alegada quebra de isonomia.

A ssim. acatando o  aludido Parecer  da Procuradoria  Jurídica. com base na interpretação jurídico-nom,ativa da Lei Municipal nº 612/2025 e  nas informações  táticas  prestadas pelo  Setor de Pessoal/Recursos Humanos, opina  no  sentido de que:

a) n ão  existe m  servidores público s  no  Município  d e  Bom Jesus-PI com vencimento-base inferior ao salário  mlnimo nacional vigente (R$ 1.518,00  em 2025).

- b) Por conseguinte, a Administração  Municipal está  cumprindo o  disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 8 12/2025.
- c) A  alegação  de descumprimento da nom,a e  de violação  ao princípio da isonomia, no que tange especificam e nte  à  observâ ncia do piso venci  m ental fixado no Art. 1  °, afigura-se im procede nte, a nte a  constatação  fática  m encionada.

Encaminhe-se  o  presente  processo  à  Secretaria  de Administração  e  Departamento  de Recursos Humanos para a  p rosseguimento  do feito.

## Publique-se

Bom Jesus-PI, 1 O de abril de 2025.

N-tor R t::.::olro Elv- Prefef~:~~~sus-PI

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41. Centro. e,....-.,. CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  Nº  002/2025/PMBJ/SRP

O  MUNICÍPIO DE BOM JESUS,  Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público ,  Inscrita no CNPJ sob o nº  06.554.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio, 41, centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus-PI, representado neste ato pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI, na pessoa do seu representante legal,  o  Sr.  Nestor Renato  Pi nhei ro Elvas,  CPF n° 024.809.853-50,  residente e  domiciliado na cidade de Bom  Jesus-PI, considerando o Julgamento  do  Procedimento  Ucltatórlo  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2025/SRP/PMBJ, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1021/2025, ~ registrar os preços da(s} empresa(s} indicada(s} e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a ctassific.ação  por ela(s) alcançada(s} e  na(s)  quantidade(s}  cotada(s},  atendendo  às  condições previstas  no  edital,  sujeitando-se  as  partes  às normas  constantes  na  Lei  14.133/2021  e  o  Decreto  Municipal  n° 049  de  18  de  agosto  de  2022,  em conformidade com as disposições  a seguir:

## 1.  DO OBJETO.

1.1. Esta Ata tem por objeto o registro de preços para eventual e futura contratação de empre5a do  ramo  pertinente  para  o  fomedmento de material  de expediente,  em  atendimento  à demanda  da  Secretaria Munlclpal de Asslst&amp;nda Social de Bom  Jesus-PI,  conforme especlflc.ações  e quantidades detalhadas no Termo de Referê ncia, Anexo I-A, do Pregão  Eletr6nlco n° 009/2025/SRP Processo Administrativo n°  1021/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição .

## 2. DOS FORNECEDORES/EXECUTORES, PREÇOS , ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.

2. 1.  O preço registrado, as especificações  do  objeto, a quantidacte, fornecedor (es} e as demais concHções ofertadas nesta ata são  os constantes abaixo:

EMPRESA BENEFICIAIUA: PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME

CNPJ: 38.281.708/0001-30

ENDEREÇO:  Av. Barão  de Gurguéia, 2472, São Pedro, CEP 64.018-290, Teresina-PI

CONTATO: (86) 9943-8768  /  e-mail: licitacaopremiumdist@gmail.com

| ITEM.   | ESPECIFICAÇÃO DO ITEM                                                                                 | UNID.   | MARCA   |   QUANT, ESTIMADA | MAIOR VALOR UNITÁRIO   | VALOR TOTAL DO ITEM   |
|---------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------|---------|-------------------|------------------------|-----------------------|
| 1.      | AGENDA PERMANENTE, =~ CAPA OURA,. FORMATO 13,3X19,501, 384 PAG, PAPEL OFF SET.                        | UND     | FORONI  |                70 | 26,17                  | 1.831,90              |
| 2 .     | ALMOFADA PARA CARIMBO, NO 3, COR AZUL, ESTOJO PLÁSTICO ,                                              | UND     | BAZZE   |                80 | 5,2A                   | 419,20                |
| •-      | APONTADOR DE Pl.ASTICO PARA lAPIS, LAMINA DE AÇO TEMPERADO, ÓTIMO FIO OE CORTE, CAIXA rJ 72 UNIDADES. | ex      | BAZZE   |                50 | 9,16                   | 457,90                |
| 4 .     | 8ARBANTE ARTESANAL,, 85% AlGODAO, 8 FIOS, ROLO CJ 150M.                                               | UND     | POUUM   |                85 | 22,9&                  | 1.951,60              |
| 5.      | BAR.BANTE DE SISAl 500/1 ROLO CJ 100M                                                                 | UND     | POUUM   |               120 | 5102                   | 6.12                  |
| 6 .     | BASTAU OE COLAQUENTE, BARRA DESILICONE,                                                               | PCT     | BAZZE   |               160 | 40,28                  | . .....,80            |
| 7.      | PACOTE DE 1KG - ll 2MMX30CM BASTAO DE COLA QUENTE, BARRA OE SIUCON, PACOTE Df 1KG - 7 2MMX30CM        | PCT     | BAZZE   |               150 | 40,28                  | 6.042,00              |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio 41, Centro.

CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308

~·°'"""

CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 8 .     | BLOCO . PARA ANOTA.....-=, COM ADESIVO, REMOVIVEL, MEDINDO 38XS1 1 PACOTE COM "I BLOCOS OE lOOR.S ,..,.,..,. CORES VARIADAS.                                                                                                                                                                                                                                                     | PCT   | BAZZE                                    | 200     | 9,06     | 1.812,00   |
|---------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------------------------------------------|---------|----------|------------|
| 9 .     | BORRAOtA PONTEIRA, BRANCA, COMPOSli.;,AU: BORRAOlA NATURAL, BORRAOtA SimtiJ:CA, CAA;,MINEAAL, AGENTE D~ VULCANIZAÇÃO, !,-.;, 100 ",'< UN .:, l.e, DAOES '""'"'"-f-                                                                                                                                                                                                               | ex    | BAZZE                                    | 150     | 16,11 .  | 2.416,50   |
| _       | 1                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                | ~ UND | ~-I-~=~+-- SAOJOSE                       | = - 500 | 039 .,.  | UM75       |
| ~ ___!L | ",T'.'.AM::""~ H -:;.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            | UNO   | :OS;.:;;::::~lliQ=+::j~~~==tit:= JANDAIA | 100     |          | 80400      |
| 12.     | ., COM ESPIRAL, CAPA DURA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | UND   | JANDAIA                                  | 100     | 16,75    | 1.675,00   |
| 13,     | CAIXA ARQUIVO MORTO, EM POUONDA DIMENSÕES 2S0Xt30XJSOMM COR AZUL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UND   | IJELLO                                   | 300     | 4,84     | 1.452,00   |
| 14.     | CAIXA CORRESPONDENOA POUESTIRENO, TRJPlA ARTIOJLÁVEL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             | UND   | OELLO                                    | 100     | &l,80    | , .aao,oo  |
| 15.     | CAIXA OE ISOPOR 3S/"1S                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           | ex    | ISOPIAST                                 | 100     | 53 55    | 5.355 00   |
| 16.     | CAIXA ORGANIZADORA GRANDE, BEST BOX, EM POUONDA. CAPACIDADE: 1S KILOS POR CAIXA. MEDIDAS: -137X310X210MM, SISTEMA OE PEGAS FEOW>AS NAS LATERAIS.                                                                                                                                                                                                                                 | UND   | POLYCART                                 | 100     | 74,70    | 7,470,00   |
| 17,     | CAIXA TERMICA. 34L                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               | UND   | MOR                                      | 100     | 14631    | 14.631 00  |
| 18.     | CALQJLADORA, ELETRONICA, DISPLAY GRANDE, 12 DÍGITOS, FONTE OE ENERGIA: PILHA AA 1,SV, AUTO- DESUGA, INO.INAÇÃO DO VISOR, 6 MESES DE GARANTIA                                                                                                                                                                                                                                     | UND   | BAZZE                                    | 100     | 18,02    | 1.802,00   |
| 19.     | CANETA ESFER'-'UfV"\I CA COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TkNICAS: CORPO SEXTAVADO EM POUESTIRENO, COM RESPIRO NO CENTRO, TRANSPARENTE INCOLOR, TIJBO EM POUETILENO COM DIÂMETRO INTERNO DE 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINAOO COM ESFERA DE TUNGmNIO USJNADO, TRAÇO DA ESCRITA l,OMM, COR DA TINTA AZUL, DIMENSÃO DO CONJUNTO TIJBO COM SUPORTE E PONTA 133180MM ex CJ 50 UNIDADES.  | ex    | BAZZE                                    | 100     | 28,09    | 2.809,00   |
| 20.     | CANETA ESFERV\>KN"JCA COM AS SEGUINTES CARACTEFÚSTICAS l"ttNICAS: CORPO SEXTAVADO EM POUESTIR.ENO, COM RESPIRO NO CENTRO, TRANSPARENTE INCOLOR, TUBO EM POLIETILENO 00M DIÂMETRO INTERNO oe 3,2MM, PONTA EM LATÃO USINAOO COM ESFERA DE TUNCimNIO USINADO, TRAÇO DA ESCRITA l,OMM, COR DA TINTA PRETA, DIMENSÃO DO CONJUNTO TUBO COM SUPORTE E PONTA 133 480MM ex ri 50 UNIDADES | ex    | BAZZE                                    | 100     | 28,09    | 2.809,00   |
| 21.     | CANETA HJOROOOR, PONTAA~MIRIM 1 TINTA LAVÂYa, ESTOJO PRÁTICO COM 12 UNIDADES, CORES VARIADAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                    | UND   | TIUS                                     | 100     | 9,89     | 988,95     |
| 22,     | CANETA HIDROCOR, PONTA GROSSA, TINTA LAVÂYa, ESTOJO PRÁTICO OOM 6 UNIDADES, CORES VAA.JADAS.                                                                                                                                                                                                                                                                                     | UND   | TIUS                                     | 80      | 9,89 ... | 791,16     |
| 23,     | CARTOLINA 50X66CM CORES VAAJADAS                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 | UND   | REIPEL                                   | 100     |          | 1'055      |
| 24.     | CUPES NO 4/0 FABRJCADO COM ARAME DE AÇO NlQUELAOO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM CX COM 50 UNIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                | ex    | ARAMES TOP                               | 60      | 4,26     | 255,36     |
| 25.     | QJPES NO 6/0 FABRICAOO COM ARAME DE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM ex COM 50 UNIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                | ex    | ARAMES TOP                               | 60      | 6,67     | 400,14     |
| 26.     | QJPES NO 1/0 FABRICAOO COMARAME OE AÇO NIQUELADO, COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM ex COM 100 UNIDADES                                                                                                                                                                                                                                                                                | ex    | ARAMES TOP                               | 100     | 4,32     | 432,25     |
| 27.     | COLA BRANCA, A BASE DE POLMNILACETATO • PVA, PASTOSA, BRANCA, LAVÁVEL, NÃO TÓXICA, COM BICO APUCADOR, 90G, CAIXA C/ 12 UNIDADES.                                                                                                                                                                                                                                                 | ex    | TIUS                                     | 40      | 16,71    | 668,40     |

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Secretaria Municipal de Governo

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, C....,.. 4 0..,.  CEP  64 900.000, Bom Jesus-PI, Fone  (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

| 28.   | COLA COLORIDA C/ GUTER, ATOXICO, C/ BICO APUCAOOR, EMBALAGEM C/ 23G, CADA, CAIXA                                                                                         | ex   | TRIS     |   100 | 12,09   | 1.209,00   |
|-------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|----------|-------|---------|------------|
| 29.   | C/ 6 CORES. COLA ISOPOR, SOllNELEM~E SECAGEM RÁPIDA. EMBALAGEM COM SOOG.                                                                                                 | UND  | DELTA    |    50 | 31,46   | 1.573,00   |
| 30.   | COLA P/ EVA OU lsoroR, COM BICOAPUCAOOR ECONÔMICO, SOLÚVEL EM ÁLCOOL E SECAGEM                                                                                           | UND  | OELTA    |    80 | 18,42   | 1.473,60   |
| 3L    | ~ AGUA,NAU EROGRAFlA, CONTEÚDO : 18M CAIXA C:/ 12 UNIDADES                                                                                                               | ex   | TIUS     |    30 | 22,67   | 680,01     |
| 32.   | E........co ,~CO, "" 18 SUPER RESISTENTE, DE B0RRAOtA NATURAL, AMARELO, PACOTE COM lOOGR E 220 UNIDADES.                                                                 | PCT  | MEROJR   |    30 | 8,13    | 243,90     |
| 33.   | ENVELOPE, AMARELO OURO, MEOINOO 176X2S0MM PACOTE CJ 100 UNIDADES.                                                                                                        | PCT  | REIPEL   |    12 | ....... | 538,08     |
| 34.   | ENV1:LOPE, AMARELO OURO, MEDINDO 240 X 340 MM CAIXA CJ 100 UNIOAOES.                                                                                                     | ex   | RElPEL   |    50 | 77,96   | l .lH,00   |
| 35.   | ENVELOPE, BRANCO, MEOINDO 114X229MM, CAIXA CJ 1000 UNIDADES.                                                                                                             | ex   | REIPEL   |    13 | 24,54   | 319,02     |
| 36.   | ENVELOPE, SACO, MATERIAL KRAFT NATURAL. MEDINDO 310X410MM, CAJXA q 100 UNIDADES.                                                                                         | ex   | REIPEL   |    10 | 103,41  | 1.034,10   |
| 37.   | ESTILETE, LARGO, TRAVA MANUA1., LAMINA 18 MM, LÂMINA OE AÇO CARBONO EXTENSÍVEL INTERNA.                                                                                  | UND  | BAZZE    |    30 | 1,2A    | 37,20      |
| 38.   | ESTRATOR DE GRAMPO, TIPO ESPATULA, FABRICADO EM CJW>A DE AÇO ZINCADO, TAMANHO: 15X2CMM, P/ GRAMPO 26/6, CAIXA CJ 36 UNIDADES.                                            | ex   | BAZZE    |    30 | 16,99   | 509,70     |
| 39.   | FIO DE NYLON 200G 110/036                                                                                                                                                | UNO  | POUUM    |    50 | 1774    | 88700      |
| 40.   | FITA ADESIVA TRANSPARENTE, DIMENsuES: 4SMMX30M                                                                                                                           | UND  | ADEUlRAS |   100 | 5,75    | 575,00     |
| 41,   | FITA CREPE OIMENSOES: 48MMXSOM                                                                                                                                           | UND  | ADELBAAS |    50 | 1617    | 80850      |
| 42.   | FITA DECORATIVA.. DIME : JOMMXSQM.                                                                                                                                       | UND  | EMFESTA  |   100 | 3976    | 3.976 00   |
| 43.   | FITA DUPLA FACE DIMENSAO: 12MMX30CM                                                                                                                                      | UND  | ADEUlRAS |    20 | 728     | 145 60     |
| 44,   | FOLHA DE E.V.A, LAVAVEL, ATOXICO, ANATÔMICO, DIMENSÃO ; 600X400X2MM CORES VARIADAS.                                                                                      | UND  | BRW      |   600 | . . ... | 1.116,00   |
| 45.   | GUTER EM PO, PACOTE C/ 100G, CORES VARIADAS.                                                                                                                             | PCT  | TIUS     |   100 | 7,98    | 7'8 ,00    |
| 46.   | GRAMPEADOR, EM METAL. DE MESA. AlFINETA E GRAMPEIA, CAPACOADE 2SFLS, PARA GRAMPO TIPO 26/6 BASE DE 16CM.                                                                 | UND  | BAZZE    |    30 | 13,15   | 394,50     |
| 47.   | GRAMPO PARA GRAMPEADOR, FABRICAt>O EM ARAME DE AÇO REVESTIDO, RESISTENTE A OXIDAÇÃO , PARA ATt 20 R.S, TAMANHO 26/6, CAIXA ti S.000 GRAMPOS.                             | ex   | BAZZE    |    50 | 5,13    | 256,50     |
| 48.   | LAPlS DECOR, FORMATO SfXTAVADO, CAIXA CJ 12 CORES.                                                                                                                       | UNO  | BAZZE    |   600 | 3,47    | 2.082,00   |
| 49.   | L.APIS, PRETO, NUMERO 2, , "-'-"U•... L, UL TA.A RESISTENTE, MATERIAL CERÂMICO, GRAFITE E MADEIRA CAIXA rt 144 UNIDADES.                                                 | ex   | BAZZE    |    30 | 35,73   | 1.071,90   |
| 50.   | LNRO ATA. COM 100 FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS, FORMATO 203X298MM, CAPA E CONTRACAPA EM PAPEI.Ão 700GR, REVESTIDO COM PAPEL 90GR, FOLHAS INTERNAS DE PAPEL OFF--SET 56GR. | UND  | SlDGRAPH |    30 | 17,74   | 532,20     |
| 51.   | LIVRO PONTO, 100 FLS,, Cl>i'A DURA. 2 ASSINATURAS.                                                                                                                       | UND  | SIDGAAPH |    45 | 33,29   | 1.498,05   |
| 52.   | LIVRO PROTOCOlO DE CORRESPONDENCIA,. COM 100 FOLHAS PAUTADAS E NUMERADAS SFnl ENCALMENTE COM CAPA DU.. NO                                                                | UND  | SIDGAAPH |    45 | 19,52   | 878,40     |

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(Continua na próxima página)

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