Decreto — Curi M Atã (27/03/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 27 de Março de 2025 · Edição V CCLXXXVIII

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI

CNPJ: 41.522.194/0001-72 Av. C eará,  735, Centro, CEP 64.225-000

E-mall: prefeHurabomcclnclPloPl@amall com

DECRETO Nº 23 de 25 de março de 2025.

Nomeia o Presidente do Conselho Municipal  de  Meio  Ambiente de  Bom Principio do Piauf da forma que especifica.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE BOM PRINCIPIO DO PIAUI, no uso de suas atribuições  legais, e tendo em vista a Lei Municipal de  nº 010 de 21  de maio de 2013. RESOLVE:

Art.  1º -NOMEAR, o  presidente  do  CMMA  (Conselho  Municipal  de  Meio Ambiente) de Bom Princípio  do Piauí , conforme discriminação  abaixo:

Aos vinte e cinco  dias  do mês de  março  de  dois  mil  e  vinte  e  cinco,  na  sala  da Secretaria  Municipal de Meio Ambiente e  Saneamento de Bom Princfpio  do Piauf, situada  na  Avenida Ceará S/N  Centro  desta  cidade, a Sra.  ZILMAR  SILVA  DA PENHA- TITULAR -CPF: 732.432. 723--00 , apôs prestar o compromisso da fia/manta cumprir com  os  deveres  e  atribuições ,  foi  nomeada  na  função  de  Presidente  do Conselho  Municipal  da  Maio  Ambienta  do  Municfpio  da  Bom  Princfpio  do  Piauf, conforma ata datada de 25 de março de  2025.

Art. 2°Este Decreto entra em vigor na  data da sua publicação , revogadas as disposições  em  contrário .

Registre-se e  publique-se.

Gabinete do  Prefeito  Municipal de Bom  Principio do Piauí, 25 de março de 2025.

FRANCISCO APOLINARIO COSTA MORAES:7801 7109

si  nado de forma digital por CISCO APOLINARIO MORAES:78017106300 2025.03.26 1  0:24:54

Francisco Apolinár io Costa Moraes Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO Nº 2403202501/ 202 5 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNI CO Nº 0 12/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 2403202501/ 202 5 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 034/2025 MODALIDADE: PREGÃ O ELETRÔNI CO Nº 0 12/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
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| OBJETO:                                                                                                                     | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS , VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS.                                                                                                                                                                                                                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                                                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| CONTRATADO:                                                                                                                 | MARLISLENE MEDEIROS DE CARVALHO - ME                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| CNPJ CCONTRATADOI:                                                                                                          | 30.742.830/0001-55                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| VALOR:                                                                                                                      | R$ 187.876,65 (CENTO E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) PARA O LOTE 1, R$ 124.287,00 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS E OITENTA E SETE REAIS) PARA O LOTE li, R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) PARA O LOTE Ili, R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS) PARA O LOTE IV.                                                                          |
| VlGENCIA                                                                                                                    | 12(DOZE) MESES                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                         | FONTE DOS RECURSOS: 500, 540, 600, GESTÃO/U NfDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO , SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSIST~NCIA SOCIAL E FUNDEB; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, 10.301.0006.2055.0000, 10.301.0006.2058.0000, 12.361.0005.2067.0000 E 12.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃ O LEGAL:                                                                                                       | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO NO. 012/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                                                                                               |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                   | JOS~ ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| ASSINATURA CCONTRATADO):                                                                                                    | MARLISLENE MEDEIROS DE CARVALHO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                         | 20 DE MARÇO DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO  DO PIAUÍ PODER  EXECUT IVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 034/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 012/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃ O

Homologaçao  do Processo Administrativo nº 034/2025,  na  modalidade  Pregã o  Eletrônico  nº 012/2025, objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS ,  VISANDO  ATENDER AS  DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS, conforme especificações técnicas  do Edital, Termo de Referê ncia e Anexos.

Considerando a  decisão  do Pregoeiro e  membros da Comissão  de Licitação,  Ata de Abertura  e julgamento da Documentação e Propostas das empresas licitantes, confirmo a dassificação e HOMOLOGO o resultado  da presente  Licitaçã o na modalidade  Pregão Eletrônico sob  o n·  012/2025,  objeto: CONTRATAÇÃO  DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO S GRÁ FICOS, VISANDO ATENDER AS  DEMANDAS  DA  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CURIMATÃ E  SUAS  SECRETARIAS,  conforme especificações  téc nicas do  Edital, Termo de Referênci a e anexos, sob regime de menor POR LOTE, em favor da empresa  MARLISLENE  MEDEIROS DE  CARVALHO - ME, inscrito(a)  no CNPJ/MF  sob  o  nº 30.742.830/0001-55, vencedora do certame nos seguintes valores:

| LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                     | LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   | LOTE 1- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE   |
|-----------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
| ITEM                                    | DESCRIÇÃO                                                                                                                                                 | UNID                                    | QUANT                                   | VALOR UNIT.                             | VALORT.                                 |
| ,                                       | BLOCO REQUISlyAO OE MATERIAIS,l00X1, 10X15 CM, IMPRESSÃO 2X1.                                                                                             | BLOCO                                   | 40                                      | RS 18,00                                | R$ 720,00                               |
| 2                                       | CADERNETA OE VACINAÇAO (ADULTO) 1800, FORMATO 15X20 CM, 4X4                                                                                               | UNO                                     | ,soo                                    | R$1,68                                  | R$ 2.520.00                             |
| 3                                       | CARIMBO AUTO-ENTINTAOO AUTOMÁT ICO EM PVC PARA CHANCELACOM TEXTO DE ATÉ 10 ~~{J~R~6~~~~~ SEU INTERIOR CARGA COM ESPONJA E TINTAAPROPRIADA                 | UNO                                     | 10                                      | RS 85,16                                | R$851,60                                |
| 4                                       | CARIMBO AUTO-ENTINTAOO AUTOMÁTICO EM PVC, COM TEXTO DE 2,6CMX1,0CMEMALTORELEVO EM POLIMERO. CONTENDO EM SEU INTERIOR CARGA COM ESPONJA E TINTAAPROPRIADA  | UNO                                     | 10                                      | RS 52,90                                | R$529,00                                |
| 5                                       | CARIMBO AUTO-ENTINTADO AUTOMÁ TICO EM PVC, COM TEXTO DE 4.7CMX1.8CMEMALTORELEVO EM POLIMERO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CARGA COM ESPONJA E TINTAAPROPRIADA | UNO                                     | ,o                                      | RS 82,90                                | RS829,00                                |
| 6                                       | CARIMBOCOM TEXTO OE 10,01 CM' A 20CM',EMALTO RELEVO DE POLIMERO E BORRACHADE AMORTECIMENTO,COM CABO E BASE EM MADEIRA ENVERNlZAOA                         | UNO                                     | 10                                      | RS 50,00                                | R$500,00                                |
| 7                                       | CARIMBOCOM TEXTO DE 30,01 CM2 A 40 CM' EM ALTO RELEVO DE POLIMERO E BORRACHA OE                                                                           | UNO                                     | 5                                       | RS 61,11                                | R$305,55                                |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER  EXECUT IVO GABINETE DO PREFEITO

|    | AMORTECIMENTO, COM CABO E                                                                                                     |       |      |          |             |
|----|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------|------|----------|-------------|
| 8  | BASE EMMADEIRA ENVERNIZADA CARIMBOCOM TEXTO OE ATt 10 CM2. EM ALTO RELEVO OE POLIMERO E BORRACHA DE AMORTECIMENTO, EM MADEIRA | UNO   | 5    | RS 50,16 | R$250,80    |
| 9  | ENVERNIZADA. CARTAO DA CRIANÇA (FEMININO) F X V, 20X47CM, 4X4 CORES TINTA ESCALA EM OFFSET 180G                               | UNO   | 1000 | R$2,88   | RS 2.680,00 |
| 10 | CARTAO OA CRIANÇA (MASCULINO) F X V, 20X47CM, 4X4 CORES TINTA ESCALA 180G                                                     | UNO   | 1000 | R$2,45   | RS 2A50,00  |
| ,, | CARTAO DA FAMILIA, 230G, 20X30 CM, 4X4 CORES                                                                                  | UNO   | 1000 | R$2,16   | RS 2.160,00 |
| 12 | CARTAO DE GESTANTE, 2300. 20X30 CM 4X4 CORES                                                                                  | UNO   | 1200 | R$2.51   | RS 3.012.00 |
| 13 | CARTAO OE IDENTIFICAÇAO PROGRAMAOST 75G 20X30CM 1X1                                                                           | UNIO  | 800  | R$2,00   | R$1.600,00  |
| 14 | CARTAO DE VACINAÇAO 180G, FORMATO 15X20 CM 4X4                                                                                | UNO   | 2000 | R$2,00   | R$4.000,00  |
| 15 | CARTAO 00 HIPERTENSO, 75G, 20X30 CM1X1                                                                                        | UNO   | 1000 | R$1,86   | R$ 1.860,00 |
| 18 | COMPROVANTE DE ENTREGA OE RESULTAOOS, FORMATO 15X20CM, 4X4                                                                    | UNO   | 1200 | RS 1,80  | RS 2.160.00 |
| 17 | CONTROLE DE ATENDIMENTO ODONTOLôGICO, 1OOX1, 750, 20X30 CM1X1 CORES                                                           | BLOCO | 80   | RS 29,16 | RS 2.332.00 |
| 18 | ENVELOPE OF CIO 80 G, COM TIMBRE 11X23 1XO CORES                                                                              | UNO   | 500  | RS0,97   | R$485.00    |
| 19 | FICHAA SAUOE DA FAM LIA) 100X1, 75G 20X30CM 1X1 CORES                                                                         | BLOCO | 100  | RS 3000  | R$ 3.000,00 |
| 20 | FICHAACOMPANHAMENTO OE GESTANTE 100X1 75G 20X30 CM 1X1                                                                        | BLOCO | 100  | RS 3038  | RS 3.038,00 |
| 21 | FICHA ATESTADO MEDICO, 100X1, 75G 20X30CM 1X1                                                                                 | BLOCO | 50   | RS 17 17 | R$658,50    |
| 22 | FICHA AZUL CERAS 100X1, 75G, 20X30 CM 1X1 CORES                                                                               | BLOCO | 100  | RS 3000  | R$ 3.000,00 |
| 23 | FICHA D DIA (ACOMPANHAMENTO OE OIAB~TICOS) 100X1, 75G, 20X30 CM 1XO CORES.                                                    | BLOCO | 100  | RS 24,65 | RS 2.465.00 |
| 24 | FICHA B HA (ACOMPANHAMENTO OE HIPERTENSO) 1OOX1 , 75G, 20X30 CM 1XO CORES.                                                    | BLOCO | 100  | RS 23,20 | RS 2.320.00 |
| 25 | FICHA B - TB 100X1. 75G. 20X30 CM 1XO CORES.                                                                                  | BLOCO | 100  | RS 2582  | RS 2.582,00 |
| 26 | FICHA BPA COM 100 FOLHAS. 75G 20X30 CM IMPRESSÃO 1XO                                                                          | BLOCO | 100  | RS 1935  | R$1.93S,00  |
| 27 | FICHA CADASTRO 0 0 HIPERTENSO E/OUOIABÊT ICO 1OOX1, 750 20X30CM 1X1 CORES                                                     | BLOCO | 100  | RS 24,86 | R$ 2A86,00  |
| 28 | FICHACADASTRO GESTANTE 100X1 , 75G 20XJOCM lX1                                                                                | BLOCO | 100  | RS 2054  | RS2.654,00  |
| 29 | FICHA CHECK-LIST DE ENFERMAGEM - UBS 100X1,75G, 20X30 CM 4XO CORES.                                                           | BLOCO | 100  | RS 28,66 | R$ 2.866,00 |
| 30 | FICHA OE ACOMPANHAMENTO INDIVIDUAL / CONSOLIDADO, 100X1, 75G 20X30CM 1X1                                                      | BLOCO | ,ao  | RS 29,00 | R$ 2.900,00 |
| 31 | FICHA OE AGENTES COMUNITÁRIO OE SAÚDE , 100X1, 75G 20X30CM 1X1                                                                | BLOCO | 100  | RS 27,66 | RS 2.766.00 |
| 32 | FICHA OE FISIOTERAPIA, 75G, 20X30 CM 2X2CORES                                                                                 | UNO   | 1500 | R$2.32   | RS 3.480.00 |
| 33 | FICHA DENGUE / ENTOMOLOGIA, 100X1 760 20X30 CM 1X1                                                                            | BLOCO | 90   | RS 2890  | RS 2.601,00 |

(Continua na próxima página)

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