Portaria — Sao Goncalo Do Gurgueia (14/10/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 14 de Outubro de 2025 · Edição V CDXXVI

## ld:030E7D7DSES27A63

ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉ IA Av. São  Gonçalo, s/n-centro. CEP: 64.993-000 CNPJ: CNPJ: 01.612.607/0001-95, Fone: 89-35610019

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Ala de Julgamento de Dispensa 019-2025.

O  MUNICfPIO DE  SÃO  GO  ÇALO  DO GURGUÉIA -PI, por intermédio  do Departamento de Compras,  pela  a  Agente  de  Contratação  a  Sra.  K.ASSIA  OAYANE  FERREIRA  LUSTOSA  · designada pela Portaria nº 006/2025 de 06 de janeiro de 2025 tomou público  a Dispensa  O  19-2025 que  tem  por  objeto:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA  JURfDICA  PARA  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  ESPECIALIZADOS  DE APOIO ADMINISTRATIVO,  PREPARAÇÃO E  GESTÃO DE DOCUMENTOS PARA ATENDER A  PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUÉIA-PI.  As  propostas  e  documentos  de  habilitação  poderiam  ser  enviado  via  e-mail  ou entregue  fisicamente na sede da  prefeitura POR UM  PERÍODO DE 4(QUATRO) DIAS ÚTEIS  (art. 75, § 3° da Lei  14. 133/2021 ), a contar da divulgação  que se deu em 04/ 10, encerrando o  período  para recebimento de proposta em 09/ 10 Às  12h00min. Aos  13 (treze) dias do m ês  de outubro de Doís  Mil e  Vinte  e  C i\_ nco,  no  Setor  de  Compras  da  Prefeitura  Municipal  de  São  Gonçalo  do  Gurguéia-PI, reuniu-se  a  Comissão Permanente  de  Licitações da  Prefeitura,  encarregada  do  julgamento  das propostas objeto da Dispensa 009-2025,  que  tem  objeto:  CONTRATAÇÃO DE  PESSOA JUR.iDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO,  PREPARAÇÃO E  GESTÃO DE  DOCUMENTOS  PARA  ATENDER  A PREFEITURA  MUNICIPAL  DE SÃO  GONÇALO  DO  GURGUÉIA-PI.  Abertos  os  trabalhos,  a Agente  de  Contratação  verificou  que  existe  empresa  interessadas,  no  qual  enviaram  proposta  e documentos de habilitação  conforme exigência  do edital. Verificou-se que as empresas:

| ORO.   | EMPRESA                       | VALORR$      | SITUAÇAO    |
|--------|-------------------------------|--------------|-------------|
| 1•     | AT ASSESSORJA CONTABIL        | R$ 27.000,00 | INEXEQUIVEL |
| 2·     | ALMEIDA JUNIOR ADMINISTRATIVA | R$ 53.500,00 | HABILITADA  |
| 3•     | MOURA SOLUÇOES                | 55.000,00    | HABILITADA  |
| 4•     | EQUIPOTEC LTDA                | R$ 60.000,00 | HABILITADA  |

Conforme dispõe  o  art.  165  da Lei  nº  14. 133/2021,  fica  assegurado o  prazo de 3  (três) dias  úteis, contados  a  partir  da  lavratura  e  disponibilização  da  ata,  para  que  qualquer licitante  apresente recurso devidamente fundamentado  em  face  das decisões  profe ridas no curso do certame São  Gonçalo do Gurguéia  PI,  13 de outubro de 2025. K.ASSIA  DA  Y ANE FERREIRA LUSTOSA

Agente de Contratação

IRANE IDE A VELCNO DA SLLV  A Membro

## ld:089B935F04AA7  AOE

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01.612.607/0001-95 Exercfcio: 2025

## DECRETO Nº 73 , DE 01 DE SETEMBRO DE 2025 · LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adicional  suplementar e da outras providências um  crédito adicional  na  importância  de

DE.CRETA : Artigo  lo . Fica  aberto  no  orçamento  vigente, R$62 . 340, 69  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( + )

## Anulação

- 02 02 00 SECRETARIA OE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

90 04.122.0002.2129.0000 GESTÃOAOMINISTRATIVA 3.1.90.91 .00 500 999 000 ENCARGOS COM PRECATÓRIOS  JUDICIAIS SENTENÇAS  JUDICIAIS Recursos não  Vinculados de Impostos N3011,eapllca 30.000.00 F.R.: t 500 00

- 02 03 01 FUNOEB·FUNOO MANUT.E DESENV.OA EDUCAÇÃO BÁSICA
- 29t 12.361.0036.2022.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO OE ENSINO

ENCARGOS COM O MAGISTERIO · 60%

3.1.90.11.00

541

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS· PESSOAL CIVIL

Transfer&amp;nclas do FUNOEB · Complementação  da União·  VAAF

230

000

FUNDES · Profissionais da Educaçao Báslc

- 02 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚDE

373 10.301 .0002.2030.0000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA 15.000,00 MANUTENÇÃO DA SECRET.MUNIC.DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Recursos n.\o Vinculados de Impostos F.R. : 1 500 00 3.1.90.11.00 500 300 000 5aüde Despesas com ASPS

Artigo  2o . O  crédito  aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 02 01 DEPARTAMENTO OE OBRAS PÚBLICAS

116 15.451.0002.2131.0000 3.3.90.36.00 750 999 000 GESTÃO  ADMINISTRATIVA -2.000.00 MANUTENÇÃO 00 OEPTO OE OBRAS F .R. Grupo: 1 750  05 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA FISICA Recursos da Contribuição  de Intervenção  no Oomínkl  Econômico - CIOE Não  se aplica

PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA AV SÃO  GONÇALO  SN 01 .612.607/0001-95 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 · LEI  N.273

- 02 02 01 DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

154 17.511 .0018.1022.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 OBRAS DE SANEAMENTO E ABASTECIMENTO -2.000.00 CONSTR.E AMPL.00 SISTEMA DE ABASTECIMENTO D"AGUA  F.R. Grupo: 1  500 00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

171 17.512.0031 .2064.0000 3.3.90.39.00 500 999 000 SANEAMENTO BÁSICO -2.000.00 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'AGUA F.R. Grupo: 1  500 00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS · PESSOA JURIDICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

183 20.605.0026.2059.0000 4.4.90.52.00 500 999 000 PRODUÇÃO VEGETAL E ANIMAL MANUTENÇÃO DE MERCADOS E FEIRAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -2.000.00 F.R. Grupo: 1  500 00

199 26.782.0028.2067.0000 ESTRAOAS -2.000.00 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS F.R. Grupo: 1  720 00 4.4.90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES 720 Transferênc ias da União  Referentes às participações  na exploração  de Petróleo e  Gás  Natural destin 999 000 Não  se aplica

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E OESENV.OA EOUCAÇÃO BÁSICA

287 12.361.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO ·1.000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F.R. Grupo: 1 540  01 3.3.90.92.00 540 999 000 Transferências  do FUNDES· Impostos e  Transferências  de Impostos Não  se aplica

288 12.361.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -1 .000,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 540  01 4.4.90.52.00 540 999 000 Transferências  do FUNDES· Impostos e  Transferências  de Impostos Não  se aplica

289 12.361.0036.2022.0000 -4.999,99 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO ENCARGOS COM O MAGISTERIO · 60% F.R. Grupo: 1 540 01 3.1.90.04.00 540 230 000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferênc ias de Impostos FUNDES - Profissionais da Educação  Básic

305 12.365.0036.2020.0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -10.001 ,00 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 540 01 3.3.90.30.00 540 999 000 Transferências  do FUNDES - Impostos e  Transferências  de Impostos Não  se aplica

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV

SÃO  GONÇALO  SN

01.612.60710001-95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 73 , DE 01  DE SETEMBRO DE 2025 -LEI  N.273

- 02 03 01 FUNDES-FUNDO MANUT.E DESENV.DA EDUCAÇÃO BÁSICA

314 12.365.0036.2023.0000 3.1.90.91 .00 540 999 000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO -339,70 ENCARGOS COM PESSOAL ADMINISTRATIVO. 40% F.R. Grupo: 1 540  01 SENTENÇAS  JUDICIAIS Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferências  de Impostos Não  se aplica

- 90 99 99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

587 99.999.9999.9999.0000 9.9.99.99.00 500 999 000 RESERVA DE CONTIGÊNCIA RESERVA DE CONTIGÊNC IA RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica -35.000,00 F.R.  Grupo: 1 500 00

## Anulação

## ( - ) -62.340,69

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOU PREFEITA MUNICIPAL

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## 62.340,69

17.340,69

F.R.:

1

541

01

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