Portaria — Julio Borges (01/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 01 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXIV

## SINDSERM - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DO MULATO CNPJ  N? 15.667.582/0001-31

Endereço: Rua Gregório José,  s/n - Baixão  das Caraíbas - Jardim do Mulato - PI.

| Primeiro secretário         | Dlonéslada Silva Uma          | 451.160.593- 91   |
|-----------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Tesoureiro                  | Maria Udinalva Veloso Barbosa | 822.336.243- 00   |
| Primeiro Tesoureiro         | Jollo de Deus Gomes da Silva  | 515.175.073- 91   |
| Di~or de PolltlcasSindical  | Genlval Gomes Alves           | 451.037.713- 49   |
| Diretorde Comunicação       | Marilene Pereira da Silva Uma | 870.406.703- n    |
| Di~or de Assuntos Juridicos | Francisco da Silva R ibeiro   | 650.400,823- 04   |

| suplente de D i~oria Erasmo Monteiro                                         | suplente de D i~oria Erasmo Monteiro                                         | Uma Pereira de sousa          | 940.439.303- 72 895   |
|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-----------------------|
| suplente de Di~oria Francisca Eleni!da suplente de Dl~oria Emer,on Veloso da | suplente de Di~oria Francisca Eleni!da suplente de Dl~oria Emer,on Veloso da | Silva                         | 590.374.823- 68       |
| CONSWIO ASCAL                                                                | CONSWIO ASCAL                                                                | CONSWIO ASCAL                 | CONSWIO ASCAL         |
| CARGO                                                                        | NOME 00 CANDIDATO                                                            |                               | N?CPF                 |
| IP Membro Efetivo                                                            | Francisca Maria da Silva                                                     | Francisca Maria da Silva      | 688.364.143-20        |
| 2 1 MembroEli,tivo                                                           | Osmandlna Pereira da SIiva                                                   | Osmandlna Pereira da SIiva    | 952.235.413-91        |
| 3 'Membro Efetivo                                                            | Genllda Maria dos An os cunha                                                | Genllda Maria dos An os cunha | 823.773.753-71        |
| ia, Membro Suplente                                                          | Serii Pereira Nunes Soares                                                   | Serii Pereira Nunes Soares    | 822.SSS.81349         |
| 2'Membro Su lente                                                            | Amandino Alves Brand30                                                       | Amandino Alves Brand30        | 261.854.663-68        |
| 3 1 MembroSuplente                                                           | Maria Diva Moura                                                             | Maria Diva Moura              | 825.021.963-53        |

A  partir da  publicação deste Edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para a impugnação de  candidaturas  devendo  ser  dirigido a Comissão  Ele~oral, conforme  art. 60  do  Estatuto  do SINDSERM· Sindicato dos servidores públicos  municipais de Jardim do Mulato PI.

Jardim do Mulato-PI, 31 de julho de 2025.

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Presidente da Comissão  Eleitoral

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22 Secretario da Comissão  Eleitoral

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UNIDADE  DE LICITAÇÕES E  CONTRATOS UL/GOV

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AVISO -RELANÇAMENTO  LICITAÇÃO PÚBLICA (MOTIVO: LOTES FRACASSADOS LICITAÇÕES ANTERIORES) MODALIDADE: PREGÃO  ELETRÔNICO  N· 013/2025 -PMJF/PI

## VINCULAÇÃO :  PROCESSO ADMINISTRATIVO N· 0213/2025 -PMJF/PI

O Municíp io de J osé de Freitas/PI,  através  da  Unidade de licitações  UL/SAF, torna público  ao conhecimento, a quem interessar, que  repetirá  licitação  na  modalidade  Pregão  Eletrônico,  tipo  Menor Preço  para  o OBJETO: SRP  Serviços Comuns de acordo detalhamento dos itens, especificações  e demais exigências  conforme Termo de  Referência  e Edital da licitação.

## 1- DATA/HORÁRIOS :

LIMITE/ACOLHIMENTO PROPOS TAS: dia 19/08/2025 - 09h30m ABERTURA  e ANÁLIS E  PROPOSTAS: dia 19/08/2025 - lOhOOm IN ÍCIO/SESSÃO  DISPUTA DE PRECOS: dia 19/08/2025-10h15m

Agente de Contratação:  C larice Cristina da Costa Ramos

Motivação : Licitações  Fracassadas (Necessidade Serviços)

Retirada/Edital: Unidade de Licitações /GOV- PMJF/PI e/Equipe de Apoio e, ainda Site Licitações  Web T CE/PI e/ou P ortal Compras  Públ icas -Impugnações ,  Esclarecimentos  e/ou Informações :  Unidade de licitações e  Contratações Administrativas- UL/GOV- PMJF/PI, através  do E -mail: u1safpmjf2@gmail.com, Tel.: (86) 97400-6369.

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PORTARIA Nº 152/2025

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BERTOLÍNIA, 31 julho de 2025.

"Dispõe  sobre a concessão  de  beneficio previdenciário  no  âmbito  do Regime Próprio de Previdência  Social do Município de Bertolínia-PI."

A  PREFEITURA MUNICIPAL  DE  BERTOLÍNIA  e  o  CNSTITUTO DE  PREVIDÊNC IA  DO MUNICÍPIO DE  BERTOLÍNIA IPMB,  usando  das  atribuições  que  lhe são  conferidas  pela Lei  Municipal  nº 305/201 3:

CONSIDERANDO que  o  servidor  públ ico  Sr.  FAUSTCNO  VIEIRA  DA  SILVA  NETO,  CPF  nº 412.121.933-34, matricula  nº 017, ocupante do  cargo de TRATORISTA, do  quadro  de pessoal  da  Secretaria de Administração  de Bertolinia - PI.

CONSIDERANDO que  o  processo  administrativo  nº 03/2025  está  instruído com  documentos  funcionais  e informações  do setor de pessoal da Prefeitura Municipal, na forma da Resolução  TCE/PI nº  2.  782/1996;

CONSIDERANDO que o servidor cumpriu todos os requisitos para APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA  POR CNCAPACIDADE PERMANENTE exigidos pelo art. 40, §1°, I, da Constituição  Federal e art. 36 da  Lei  Municipal  nº 305/2013  e ainda  o parecer opinando  pela concessão  do  beneficio emitido pelo Instituto de Previdência do Municíp io de Bertolinia - [PMB;

## RESOLVE:

Art.  I' CONCEDER aposentadoria  voluntária  por  incapacidade permanente  ao  Sr.  FAUSTCNO  VIEIRA  DA SILVA  NETO,  conferindo  direito  a proventos  na  inatividade  no  valor  de  R$ 1.51 8,00  (um  mil,  quinhentos  e dezoito reais), conforme descrição  das parcelas remuneratórias abaixo:

| DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                | DISCRIMINAÇÃO DA REMUNERAÇÃO NA ATIVIDADE   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------|
| A. VENCIMENTO, de acordo com o art. 55 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicosmunicipais de Bertolinia-Pl.                     | R$ 1.518,00                                 |
| B. ADICIONAL POR TEMPO DESERVIÇO , de acordo com o art. 80 da Lei Municipal nº 847/1993, que dispõe sobre o Estatuto dos servidores oúblicosmunicioais de Bertolinia-Pl. | R$ 379,50                                   |
| TOTAL DA REMUNERACÃO NA ATIVIDADE                                                                                                                                        | R$ l.897,50                                 |
| CALCULO DOSPROVENTOS NA INATIVIDADE                                                                                                                                      | CALCULO DOSPROVENTOS NA INATIVIDADE         |
| Art. 1°da Lei nº 10.887/2004 - Cálcu lo pela méd ia                                                                                                                      | R$ 1.669,60                                 |
| Proporcionalidade - 80,18%                                                                                                                                               | R$ 1.338,68                                 |
| PROVENTOS AATRIBUIR NA !NATIVIDADE (valor ajustado ao salário -mínimovigente - art. 7°, IV, da Constituicão Federal)                                                     | R$ l.518,00                                 |

Art. 2° O valor da aposentadoria de que trata esta portaria será  reajustado na forma do art.  47 da Lei Municipal nº 305/2013 (sem paridade).

Art. 3°  Revogadas as disposições  em contrário,  esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

GABCNETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BERTOLCNIA-PI, 31 de julho de 2025.

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RODRIGO DA ROCHA MARTINS Prefeito Municipal de Bertolinia-PI

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DANIEL CORREIA DA FONSECA Presidente do Instituto de Previdê ncia - IPMB

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

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Av.  Antônio Ribeiro,  101 -CNPJ 01.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 -Júlio  Borges -Piauí

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EXTRATO DE CONTRATO (Contrato n'  341/2025)

Contratante: Prefeitura Municipal de Júli o Borges.

Contratada: V aldirênio Custódio D ias- Cnpj nº. 08.030.465/0001-05

Objeto:  Aquisição  futura  e p arcelada  de peças automotivas destinadas a m an utenção  corretiva  e preventiva  dos veiculos  da Prefeitura Municipal de  Júlio Borges, durante  o  exercido de 2025.

Valor Total  Estimado:  R$ 537.667,37 (quinhentos e  trin ta  e  sete mil,  seiscentos e  sessenta e  sete reais e  trinta e  sete  centavos) fonte Recursos: 500- 540-541-542

Vigência:  De 12  { doze)  meses, contados a partir da data  da assinatura.

Data da Assinatura: 28/07/2025

Signatários: João  Paulo Pereire e  Silva, pela Contratante e  Valdirê nio  Custódio  Dias,  pel a  Contratada.

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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