Contrato — Parnagua (18/02/2025)

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Ano Xxill - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Fevereiro de 2025 - Edicao VCcLXIII
Id:0471c351310b24A0
Id:07384E41EC1F24A6
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
PODER LEGISLATIVO Municipal
PODER LEGISLATIVO Municipal
Câmara Municipal DE PARNAGUA
Câmara Municipal DE PARNAGUA
CNPJ N. 23.624.281/0001-59
CNPJ N. 23.624.281/0001-59
minaDo tos termos do art 120D5
RESTACAO DE SERVICOS
CONTRATO DE PRESTACAO_DE SERVICOS POR
TEMPO DETERMINAD
COMBINADA COM A LeI FEDERAL Ao 8.745, 09 DE
DEZEMBRO DE 1993.
Câmara Municipal DE PARNAGUA, inscrita no CNPJ sob o numer
Câmara Municipal DE PARNAGUA, inscrita no CNPJ sob o numero
23.624.281/o001-59, com sede na Cidade de Parnagua/Pl, na Praga Marques de
23.624.281/0001-59, com sede na Cidade de Parnagua/Pl, na Praga Marques de
Paranagua,
no615
doravante
denominada CONTRATANTE,
neste
no  615,  doravante denominada  CONTRATANTE,
, neste ato
representada pelo seu Presidente, CARLOS SEBastiAO DE melO pEReIRA,
Paranagua,
representada pelo seu Presidente, CarlOs SebastiaO de melO pereirA,
portador do RG. no 1.958.891 SSP/BA e CPF no 815.346.201-68, residente e
portador do RG.no 1.958.891 SSP/BA e CPF no 815.346.201-68, residente e
domiciliado nesta cidade de Parnagua-Pl., e de outro lado o Sr. PAULO EMiLIO
domiciliado nesta cidade de Parnagua-Pl.,
outro lado a Senhorita EUNIRES
ARAUJO LUstOSA, brasileiro, solteiro, portador da cedula de i.
3.840.227-SSP/PI e do CPF 069.873.533-10, residente e domiciliada na Rua Beira Rio,.
GONzAGA DE sousA, brasileira, solteira, portadora da cedula de identidade (RG)
1485, Bairro Vermelhao, de Corrente/Pl, ambos denominados, respectivamente,
252.480 e CPF 619.232.883-85, residente e domiciliada na Rua Jacy Bezerra s/n
as e condicoes
Bairro Shis, de Parnagua/Pl, ambos denominados, respectivamente, CONTRATANTE
seguintes.
E CONTRATADO, contratam mediante as clausulas e condicoes
CLAUSULA PRIMEIRA -OBJETO DO CONTRATO.
APRIMEIR
OBJETO DO CONTRATO.
O presente contrato tem como objeto a contratagao, por tempo determinado, de
O presente contrato tem como objeto a contratacao, por tempo determinado, de
secretario administrativo para prestagao de servigos na Câmara Municipal de Parnagua,
auxiliar de servigos gerais para prestagao de servigos na Câmara Municipal de
no periodo de 06 de janeiro a 07 de julho de 2025, em face de necessidade demonstrada
Parnagua, no periodo de 03 de fevereiro a 03 de agosto de 2025, em face de
pela Contratante
necessidade demonstrada pela Contratante.
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUICOES DO CONTRATADO
CLAUSULA SEGUNDA - DAS ATRIBUICOES DO CONTRATADO
Sao atribuigoes do secretario administrativo:
Sao atribuigoes do auxiliar de servigos gerais:
- Orientar o Presidente no planejamento, na organizagao e na coordenagao das
- Executar os servigos de limpeza das dependencias do predio da Cam.
atividades da C
Câmara Municipal: representar oficialmente o Presidente, sempre que
Municipal de Parnagua-PI
-CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DO CONTRATO
que procurarem o Presidente, procurar saber nas repartigoes competentes o andamento
dos expedientes e processos solicitados pelo Presidente; formalizar os atos que devam
O presente contrato vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de
Presidente, enumerando-os e promovendo as devidas publicagoes
sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, bem como ser rescindido o
contrato a qualquer tempo
atinentes ao desempenho do cargo.
CLAUSULA QUARTA - DA REMUNERACAO
-CLAUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DO CONTRATO
O Contratante pagara ao contratado, em contraprestagao dos servigos
prestados, o valor mensal igual ao salario minimo Nacional, hoje no. valor de R$ 1.518,00
O presente contrato vigorara pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da data de
(hum mil, quinhentos e dezoito reais) correspondente ao cargo, conforme legislagao.
sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da lei, bem como ser rescindido o
vigente deduzido os impostos e as contribuigoes exigiveis por lei.
contrato a qualquer tempo.
CLAUSULA QUARTA-DA REMUNERACAO
CLAUSULA QUINTA - DO RESSARCIMENTO.
O Contratante pagara ao contratado, em contraprestagao dos servigos
O Contratante se reserva o direito de descontar do contratado o valor dos danos
prestados, o valor mensal no valor de R$ 2.o0o,oo (Dois mil reais) correspondente ao
por ele causados, em razao de dolo, negligencia, imprudencia ou impericia no efetivo
exercicio de suas atribuigoes, conforme definidas lei.
porlei
CLAUSULA SEXTA - DA QUITACAO COM A PREVIDENCIA SOCIAL E
CLAUSULA QUINTA - DO RESSARCIMENTO.
IMPOSTO DE RENDA
O Contratante se reserva o direito de descontar do contratado o valor dos danos
por ele causados, em razao de dolo, negligencia, imprudencia ou impericia no efetivo
A Contratada se obriga ao recolhimento mensal da Previdencia Social, e outros
exercicio de suas atribuigoes, conforme definidas lei.
mposto
e/ou taxas, por acaso incidentes sobre o valor recebido
CLAUSULA SEXTA - DA QUITACAO COM A PREVIDENCIA SOCIAL E
CLAUSULA SETIMA - DA RESCISAO E DAS MULTAS.
IMPOSTO DE RENDA
Alem das causas previstas em Lei, determinara a rescisao do presente contrato
A Contratada se obriga ao recolhimento mensal da Previdencia Social, e outros
o descumprimento pela contratada de qualquer das suas clausulas ou condigoes, bem
impostos e/ou taxas, por acaso incidentes sobre o valor recebido
como quand
CLAUSULA SETIMA-DA RESCISAO E DAS MULTAS.
qualquer tempo,: rescindir o presente Contrato em. fungao de conveniencia
Alem das causas previstas em Lei, determinara a rescisao do presente contrato
administrativa
o descumprimento pela contratada de qualquer das suas clausulas ou condicoes, bem
CLAUSULA OITAVA - DA REGENCIA LEGAL
como quando se verificar a incapacidade do contratado.
o Contratante, a
Fica ajustado ent
e contratan
a contratada, que o presente instrumento sera
qualquer tempo, rescindir o presente Contrato em funcao de conveniencia
regido pelas normas de Direito Civil, nao gerando qualquer vinculo de natureza
administrativa
trabalhista entre as partes contratantes
CLAUSULA OITAVA-DA REGENCIA LEGAL
CAUSULA NONA - DO FORO
Fica ajustado entre contratante e o contratado, que o presente instrumento sera
Fica eleito o foro da Comarca de Parnagua, Estado do Piauí, para dirimir duvidas
regido pelas normas de Direito Civil, nao gerando qualquer vinculo de natureza
las com o presente Contrato Civil de Prestacao de Servicos.
trabalhista entre as partes contratantes.
E por haverem assim contratado, firmam o presente instrumento em 02(duas)
CAUSULA NONA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Parnagua, Estado do Piauí, para dirimir duvidas
assinam, depois de lido e achado conforme.
ou controversias relacionadas com o presente Contrato Civil de Prestagao de Servicos.
Parnagua/Pl., 03 de
E por haverem assim contratado, firmam o presente instrumento em 02(duas)
fevereiro de 2025
as de igual teor e forma, na presenga de 02 duas) testemunhas, que tambem o
assinam, dep
ois de lido e achado conf
CARLOS SEBASTIAO DE MELO PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Parnagua
CARLOs SE
EUNIRES GONZAGA DE SOUSA
Presidente da Câmara Municipa
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.gyei0o)
Gon
985-s71.6s3-04
ou0 s 37 69 3 - 3D
8Ty Q36 y01 Q5
E&0
ELSOL
89y 33b y01-sQ5
www.diarioficialdosmunicipios.org
A divulgacao virtual dos atos municipais