Portaria — Manoel Emidio (14/03/2025)

4.1.2. A autodeclaracao de pontuacao devera ser preenchida na ficha do
ANExO V, indicando os pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item,
de acordo com a pontuacao detalhada no item 5.3. e 5.4., e o valor numerico
do total de pontos.
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a
pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser
obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos documentos comprobatorios de
desempenho'de funcoes profissionais e academicas,
a partir da
autodeclaracao de pontuacao com comprovacao da mesma, a ser validada
pela Comissao de Selecao, via documentagao a ser enviada pelo e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, conforme detalhado no item 8.6 e 8.7
deste edital.
A Prefeitura de MANOEL EMIDIO, ESTADO DO Piauí, por
meio da Secretaria Municipal DE EDUCACAO, no uso de suas
atribuicoes e em conformidade com a Lei No 7.453/2011, de 08 de Janeiro
de 2021, que instituiu o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade
Certa,
doravante denominado P.P.A.I.C., o Decreto 20.279/2021 e a
Portaria SEDUC/GSE N 1012/2022, torna publico este Edital, com o
objetivo de selecionar os servidores publicos municipais ativos para
atuarem como FORMADOR(A) e COORDENADOR(A) Municipal, com o
intuito de promover a gestao das acoes, formagoes continuadas e
acompanhamento tecnico pedagogico, conforme estabelecido neste edital,
em nivel Municipal. Os candidatos selecionados farao parte do Banco de
Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa, e poderao ser
designados(as), de acordo com a classificacao, para o desenvolvimento e
execucao das atividades do programa, conforme as necessidades da
administracao.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo
do Estado do Piauí para implementar, em regime de colaboracao com os
municipios, uma politica de Estado para a Alfabetizacao na Idade Certa, com
o proposito de assegurar as condicoes necessarias para que todos os alunos
piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o
dominio das competencias de leitura, escrita e letramento matematico e,
consequentemente, com habilidades para avancar nos estudos de forma
autonoma.
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo
Unico da Lei N 7.453 de 08 de Janeiro de 2021, devem ser concedidas aos
servidores publicos municipais ativos de nivel superior, preferencialmente
EFErivos, visando a sua capacitagao continua quanto as metodologias
empregadas no Programa Alfabetizagao na Idade Certa, gerando seu
aperfeicoamento profissional, que deve atuar como mediador do
execucao do Programa, durante o exercicio de suas atividades funcionais.
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 (quarenta) horas para dedicacao
ao Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa nao implicara na
ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo responsabilidade e
compromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao tecnologica
descrito no item 7.
1.2.A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio
a execucao do Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves
da atuagao de profissionais de nivel superior de diversas areas do
conhecimento, licenciados, com proficiencia tecnica e/ou cientifica, em
projetos e acoes, visando ao intercambio e ao aprimoramento do
conhecimento utilizado e a implementacao de tecnologias educacionais para
o desenvolvimento institucional e tecnologico, a elaboracao de materiais
instrucionais e a promocao de formagoes para os profissionais da educacao
das redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma
presencial, na respectiva Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a)
candidato(a) concorre a vaga..
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as)
que obtiverem a pontuacao minima de 50 (cinquenta) pontos na etapa 1,
realizada com uma quantidade de candidatos(as) limitada a ate 3 vezes a
quantidade de vagas disponiveis, de acordo com o quadro do ANExO II,
obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
2.2. FORMADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel
superior preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e
ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos,
preferencialmente EFerivos, para capacitagao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliacao da execucao do programa.
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40
(quarenta) horas semanais disponibilizadas para dedicacao ao Programa,
estarao inaptos para a execucao das atividades e serao substituidos por
candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizacao
na Idade Certa.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores
da Comissao de Selecao para cada candidato(a).
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Programa
de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal
de Educacao para a qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde.
4.2.3. A Comissao de Selecao fara o agendamento da entrevista obedecendo
ao cronograma do item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade
do(a) candidato(a) o fornecimento de informacoes de contato e a
disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
2.1. COORDENADORES MUNICIPAIS - Profissionais do magisterio de nivel
superior preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e
ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores publicos municipais ativos,
preferencialmente EFETIvos, para capacitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliacao da execucao do programa..
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo
rescindido terao o prazo de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o
comprovante de renovacao contratual do Município pelo qual assinou o
Termo de Compromisso de bolsista..
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
2.3. A formacao de nivel superior dos candidatos podera ser em
Licenciatura em qualquer area do conhecimento.
4.2.1.A avaliacao da entrevista considerara a pontuacao de O a 100 pontos,
conforme especificado no item 5.5, visando verificar se os conhecimentos
academicos, a experiencia profissional e o perfil do(a) candidato(a) estao em
consonancia com os pressupostos do Programa Alfabetizacao na Idade
Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as funcoes, tal qual
indicado no item 2.5
O processo de selegao constara de 02 (duas) etapas, de carater
classificatorio e eliminatorio
2.4.4. Deverao estar vigentes os contratos dos servidores publicos
municipais temporarios no momento em que o Termo de Compromisso do
bolsista for assinado.
4.2.5. As entrevistas deverao respeitar o protocolo de seguranca em saude
do Município, ficando a cargo de cada Comissao de Selecao a decisao do
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal
de ensino por um periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas
bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser substituidos por candidatos
do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizacao na Idade Certa,
conforme as necessidades da administracao.
4.3. A classificacao final dos(as) candidatos(as) tera a pontuacao de 0 a 200
pontos, considerando o somatorio das Etapas 1 e 2.
4.3.1. Para aprovagao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo 50
cinquenta) pontos na Etapa 1 E,no minimo,8O oitenta) pontos na Etapa
1.DO PROGRAMA
2. DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO.
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA - PPAIC
EDITAL N 001/2025.
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a
criterio do Poder Executivo, estando o Programa isento de qualquer
responsabilidade.
DOS PROCEDIMENTOS
PROCESSO
SELECAO DOS
CANDIDATOS(AS).
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES.

&quot;Verta Volant. MANOEL EMIDIO PREPETURA 5.1. selecao Coordenadores e Formadores Municipais e de dos area da Educacao com, no minimo, 20 horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. vaga pleiteada). Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica 15 responsabilidade das Secretarias Municipais de Educacao. 5.2. Os(as) candidatos(as) deverao atender os seguintes requisitos: 5.2.1. areas de 07 Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da Experiencia comprovada em Docencia, Coordenacao TOTAL DE PONTOS Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins; 5.2.2. Ser servidor publico Municipal ativo, preferencialmente EFETIVO, vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada; Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil, computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. 100 10 5.2.3. Disponibilidade para dedicagao ao Programa de 40 (quarenta) horas semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educacao para a 5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista. qual concorreu a vaga nos turnos manha e tarde. 5.3. Para vaga de Coordenador Municipal, Nivel IV, os criterios para No classificacao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de o a 100, serao: 08 Flexibilidade: rapidez PONTUACAO CRITERIOS - ENTREVISTAS MAXIMA capacidade de adaptar-se com situacoes, encarando as No CRITERIOS - COORDENADOR Municipal MAXIMA Especialista na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de 10 PONTUACAO 01 respondendo a novas positivamente comprometendo-se mudancas sem atitudes pre-concebidas e rigidas, as orientacoes, 20 alterando comportamentos quando necessario e seu proprio 01 Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). Mestrado na Educacao Gestao area da ou (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de 15 desenvolvimento. Organizacao: executar com capacidade suas para organizar e seguindo normas e 20 02 Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). Doutorado na area da Educagao ou Gestao (escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de 15 02 procedimentos estabelecidos. atividades Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma cultivando 03 Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais). Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos 15 por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos cooperativa, 03 atraindo relacionamentos e parcerias atraves da empatia e cordialidade, trocando conhecimentos e realizando 20 atividades compartilhadas, tendo em mente que, para atingir os objetivos do programa, o trabalho 04 ultimos 5 (cinco) anos. Cursos de extensao, formagao geral ou capacitagao na area da Educagao com, no minimo, 2o horas de carga horaria, computando-se 2 (dois) pontos por 10 04 cooperativo multiplica resultados. Foco no resultado: capacidade para estabelecer 20 prioridades em suas atividades, considerando 05 06 curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de ensino (vinculado a respectiva rede da 15 vaga pleiteada). resultados esperados, focada na solucao. procedimentos e normas, tempo, recursos e identificando e agindo proativamente sobre problemas, de forma agil e 07 Experiencia comprovada na funcao de Coordenacao Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do. Ensino Fundamental I e/ou. Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de Educacao 10 (Municipal ou do Estado), computando-se 2 (dois) pontos por ano limitados a 5 (cinco) anos de 05 perguntado e ficando focado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contato visual. Comunicagao assertiva: capacidade de expressar suas ideias com clareza, respondendo ao que e 20 5.6. A classificacao obedecera a ordem decrescente do total de pontos 08 experiencia. Experiencia comprovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por ano 10 limitados a 5 (cinco) anos de experiencia. de candidatos(as) para a etapa 2 quanto para a classificacao final; 5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na obtidos pelo(a) candidato(a) para a vaga pretendida tanto para a convocacao TOTAL DE PONTOS 100 Etapa 2, o criterio de desempate obedecera a seguinte ordem: 5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada). 5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e experiencia, o candidato pontua em apenas um dos itens, sendo permitido a pontuagao em ambos os itens caso seja apresentada uma experiencia pertinente ao solicitado nos itens e com periodo superior a 5 (cinco) anos.. 5.7.2. Ter idade mais elevada. 5.4. Para vaga de Formador Municipal, Nivel V, os criterios para classificagao dos(as) candidatos(as) na etapa 1, com pontuagao total de 0 a 100, serao: 6.1. O quadro de vagas para Coordenadores e Formadores esta detalhado no No CRITERIOS - FORMADOR Municipal PONTUACAO MAXIMA 6. DAS VAGAS. ANEXO II. 6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador e de Formador Municipal, desde que no mesmo Município, 01 Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues. 15 manifestando o seu interesse. sendo necessario o envio de duas fichas de inscricao, conforme Anexo IV, 02 03 Especialista na area da Educacao. Mestrado na area da Educagao. 10 6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa 1 para as 2 vagas, de Formador e Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez. 04 Doutorado na area da Educagao. 10 6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao 15 Municipal tera que optar por apenas uma das funcoes. 05 ou Tutoria de cursos, computando-se 3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos. 15 e/ou Gerencia Regional de Ensino. 6.1.4. E vedado o acumulo de funcoes e/ou cargos em mais de um Município 06 Cursos de extensao, formacao geral ou capacitacao na 10 7. DO PAGAMENTO. (Continua na proxima pagina

8.6.13. Declaracao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenacao
Pedagogica ou Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino
Fundamental I e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na Secretaria de
Educacao (Municipal ou do Estado), devidamente identificada, devendo
constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo(a)
candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de
8.7. Os documentos descritos no item 8.6 poderao ser apresentados por meio
dos formatos de arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em
arquivo unico no formato PDF, e deverao ser enviados para o e-mail da
Secretaria Municipal de Educacao, por meio do seguinte enderego eletronico:
sec.educ.me@gmail.com.
8.6.14 Declaragao de experiencia com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo
trabalhadopelo(acandidato(a),comcarimbo
assinatura
do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura
ao cargo publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino,
emitida pelo orgao publico contratante da rede para a qual concorre a vaga;
8.6.10.Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou
Capacitacao de, no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos
ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar,
dados bancarios no nome do candidato, em conta corrente no Banco do
Brasil.
8.7.2. O corpo do e-mail devera ser devidamente preenchido com as
seguintes informacoes pessoais basicas do(a) candidato(a):
8.1. As inscrigoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do
item 1O deste Edital, diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de
Educacao do Município da vaga pleiteada, conforme itens 8.6 e 8.7
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, em 11
(onze) parcelas mensais no valor de R$ 9oo,00 (novecentos reais)..
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, em 12
8.6. Para a inscrigao, os(as) candidatos(as) deverao enviar os documentos
comprobatorios, como anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde
devera conter O1 (uma) copia legivel de cada item abaixo relacionado:
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a
vaga pretendida (vide modelo no Anexo III deste edital);
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera
impetrar recurso a Comissao de Selecao, no periodo previsto em
cronograma constante no item 10 deste edital, por meio do mesmo endereco
eletronico de inscricao;
SELECAO DE COORDENADORES E FORMADORES MUNICIPAIS DO
PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA
8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita
aceitacao pelo(a) candidato(a) das normas e condigoes estabelecidas
neste Edital, bem como da autorizacao para o compartilhamento de
seus documentos comprobatorios no ambito da sEDuc-PI e da
Secretaria Municipal de Educacao para a qual concorreu a vaga,tal qual
descrito no item 8.6., com finalidade exclusiva para a selecao do
Programa Alfabetizacao na Idade Certa, das quais nao podera alegar
desconhecimento.
11.1. As Secretarias Municipais de Educacao divulgarao, por meios
proprios, o resultado da analise documental, as datas e os horarios das
entrevistas, bem como o resultado da selecao dos profissionais que atuarao
(Continua na proxima pagina)
7.3. O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta
Corrente do Banco do Brasil, conforme a Lei No 7.453/2021, de O8 de janeiro
de 2021
8.6.7. Certificado de especializagao na area da Educagao ou Gestao
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica
e de Politicas Sociais), se houver;
8.6.4. RG ou CNH valida;
9.6. Serao indeferidas as inscricoes em que os(as) candidatos(as) nao
anexarem a ficha de inscricao (ANExo III), declaracao de disponibilidade
(ANExO IV) e a autodeclaracao de pontuacao (ANExO V) e/ou nao estiverem
devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a),
forma legivel, se houver;
8.6.3. Ficha de autodeclaracao, devidamente preenchida e assinada (anexo.
V deste edital);
8.4. As informagoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e
exclusiva responsabilidade do(a) candidato (a).
8.6.2. Ficha de declaracao de disponibilidade, devidamente preenchida e
assinada (anexo IV deste edital);
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a)
candidato(a) se julgar prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo
11. DO RESULTADO E DA CONVOCACAO DOS CANDIDATOS(AS)
SELECIONADOS.
10.1. As datas previstas deste processo de selecao estao dispostos no
cronograma de execugao a seguir:
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma
das etapas;
8. DAS INSCRICOES.
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "SELECAO DE COORDENADORES
FORMADORES
MUNICIPAISDO
PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA".
8.6.12. Declaracao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao
ou Tutoria de cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente
identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade,
periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com carimbo e assinatura do
empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;
Publicagao do Edital. Inscricao e envio de documentos.. 13/03 17 a 18/03 Divulgacao do resultado preliminar.. Periodo para interposicao de recurso da Etapa 1. 19/03 20/03 Analise e devolutiva dos pedidos de recurso.. 25/03 Divulgacao do resultado final da Etapa 1. Agendamento das entrevistas. 26/03 27/03 Etapa 2: Entrevistas por competencias. Envio dos nomes, pela Comissao de Selecao, dos. 28 a 29/03 selecionados pelas Secretarias Municipais de Educacao. a SEDUC. 01/04 Convocacao para assinatura do termo de compromisso. 02/04

12.3. O recebimento das bolsas de extensao tecnologica estara condicionado
a comprovacao da execucao das agoes previstas no edital e no Plano de.
Trabalho Anual para cada perfil e a assinatura do Termo de Compromisso
12.4. A Comissao de Selecao coordenara e organizara o processo seletivo e
realizara as atividades de entrevistas, analise de recursos e comunicacao
com a equipe estadual do Programa Alfabetizacao na Idade Certa e
Certa, em observancia as datas previstas no cronograma do item 10.
12.3.1. A nao execugao das atribuigoes previstas em Edital e/ou no Plano
de Trabalho Anual e/ou no termo de compromisso por parte do bolsista
implicara no cancelamento ou suspensao da bolsa, conforme Art. 26 da Lei
n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
12.3.3 As bolsas concedidas nao estabelecem vinculo empregaticio ou
estatutario com a Administracao Publica,.
nao tendo incidencia
contribuigoes previdenciarias, conforme Art. 28 da Lei n 7.453 de 08 de
janeiro de 2021.
12.3.2. Nao sera devido o pagamento em caso de ferias, licencas ou
quaisquer outras formas de afastamento do bolsista, em nenhum nivel de
12.1.2. Os candidatos classificados farao parte do banco de selecionados
do PPAIC.
12.6. O servidor que estiver vinculado a mais de uma rede da educacao.
basica do Piauí nao tera sua cessao garantida para este programa na
modalidade de convenio, sendo de responsabilidade do bolsista o processo
de verificagao para permuta e avaliagao do respectivo orgao ou entidade
12.2. A nao execugao das atribuicoes previstas em Edital e/ou no Plano de
Trabalho Anual e/ou no Termo de Compromisso, por parte do Formador ou
do Coordenador selecionado implicara na sua substituicao..
12.4.5. A Comissao de Selegao nao podera ser destituida para fins de
concorrer a esta selecao apos ter sido nomeada por Portaria
11.2. Os(as) candidatos(as) serao convocados(as) para a assinatura do
Termo de Compromisso no periodo previsto no cronograma do item 10 deste
edital.
12.4.2. Os candidatos que tenham parentes ate o terceiro grau com a
respectiva Comissao de Selegao nao poderao concorrer as vagas deste edital
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das
acoes realizadas pelo Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
12.1.1. A selecao tera validade de 2 anos, podendo ser prorrogada, se
necessario.
12.4.4. Os membros da Comissao de Selecao serao nomeados atraves de
Portaria pela Secretaria Municipal de Educacao
resultados, visao sistemica e pedagogica (preferencialmente com formacao
na area).
k) Apoiar tecnicamente a formacao dos professores nos municipios sob sua
responsabilidade.
c) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de
Word, Excel e Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizagao das
12.5. Os casos omissos neste edital serao analisados pela Comissao de
Selecao.
g) Acompanhar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e
definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os
encaminhamentos e articulagoes necessarias a sua realizacao.
a) Coordenar, conjuntamente com os formadores e outras equipes de trabalho
da Secretaria,as acoes do programa no Município.
o) Monitorar a frequencia dos professores nos diferentes momentos de.
formacao e o cumprimento dos prazos estabelecidos para o desenvolvimento
das acoes do Programa.
12.4.1. Os membros da Comissao de Selecao nao poderao concorrer as
vagas deste edital.
n) Coordenar os processos de formagao pertinentes ao Programa realizados
no Município.
d)
Ter
senso
de  compromisso, responsabilidade,
capacidade
de
comunicacao e relacionamento interpessoal satisfatorio.
j) Participar da formacao apresentada pelos Coordenadores Regionais e
repassar as informacoes para os Formadores municipais nos municipios
aos quais sao responsaveis.
m) Coordenar a execucao das metas acordadas no ambito do Programa e
definidas no PTA do Município, promovendo para isto, todos os.
b) Ter iniciativa, proatividade, criatividade, dinamismo, lideranca,
flexibilidade, organizacao, trabalho em equipe, foco no resultado,
comunicacao assertiva, lideranca e controle emocional na Resolução de
problemas e capacidade de tomar decisoes assertivas, ainda que sobre
pressao, baseadas em evidencias, estudos e dialogos..
12.4.3. Os membros da Comissao de Selecao nao serao remunerados para o
lesempenho das atribuicoes da comissao.
1) Coordenar o processo de construgao, execucao e avaliagao do PTA do
Programa.
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
b) Estabelecer interlocugao com a Coordenacao Regional do programa,
assim como com diretores, coordenadores, professores, alunos, familias e
comunidade local.
Manoel Emidio (PI), 12 de Marco de 2025.
f) Manter interlocucao com o Secretario Municipal da Educacao e o Prefeito
Municipal para viabilizar a implementacao das acoes do Programa no
Município.
i) Acompanhar todas as escolas de Educacao Infantil e do Ensino
Fundamental que tenham turmas de 1 e 2 ano..
d) Promover discussoes e propor solucoes para as dificuldades identificadas.
e) Enviar sistematicamente para a Gerencia Regional as informacoes
solicitadas acerca das acoes do programa realizadas no Município.
12. DAS DISPOSICOES FINAIS.

22
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 14 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxIX
"Uerta olat,
MANOEL
MANOEL
EMIDIO
EMIPIO
ANEXO III
ANEXO I
FICHA DE INSCRICAO
Perfis e Atribuicoes
FORMADOR Municipal
Perfil do Formador Municipal
a) Possuir proatividade, dinamismo, lideranca, flexibilidade, organizacao,
NOME COMPLETO
trabalho em equipe, foco no resultado, comunicacao assertiva, capacidade
RG:
ENDERECO:
formativa, criatividade e inovacao.
E-MAIL:
b) Possuir competencias tecnicas, pedagogicas e comunicacionais.
c) Capacidade de planejamento e criacao de atividades a luz da metodologia
do Programa.
() Coordenador Municipal
d) Ter compromisso com a autoformacao e competencia para gerir conflitos.
() Formador Municipal
Município DE ATUACAO:_Manoel Emidio (PI)
e) Ser assiduo, frequente e organizado.
f) Ter habilidade, seriedade, agilidade e etica para o trabalho em equipe e
de
de 2025.
comprometimento profissional na efetivacao do trabalho.
g) Capacidade de compreensao dos indicadores educacionais para
contribuir com intervencoes pedagogicas significativas.
Assinatura do Candidato
h) Capacidade de identificacao de demandas formativas e dos professores a
partir da observacao, da escuta ativa e de intervencao, com potencial para
transformar ideias em acoes concretas.
MANOEL
iti
EMIPIO
ANEXO IV
i) Dominio basico na area de informatica (minimamente, o dominio de Word,
Excel e Internet) ou dispor de apoio tecnico para realizacao das atividades
que exigirem a utilizacao desse dominio.
DECLARACAO DE DISPONIBILIDADE
Atribuicoes dos Formadores Municipais.
Declaro para
devidos fins de _direitos que  eu,
a) Responsabilizar-se pelas formacoes do programa no Município.
portador(a) do R.G.
b) Corresponsabilizar-se junto com as Coordenacoes Regional e Municipal,
inscrito(a) no CPF numero
disponho de 40 (quarenta)
horas semanais, nos turnos da manha e da tarde, para dedicacao ao
pelas pautas formativas dos encontros presenciais dentro do prazo
Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa.
estipulado pela Coordenacao Municipal do Programa.
c) Apropriar-se de todos os conteudos que serao abordados nos encontros
de 2025.
formativos bem como dos resultados das avaliagoes externas, sugerindo,
quando necessario, intervencoes pedagogicas.
d) Elaborar estrategias de intervencao pedagogica com as equipes tecnicas
Assinatura do Candidato
da Regional, sempre que necessario.
e) Realizar acompanhamento da gestao de sala de aula.
f) Inserir os relatorios referentes as formacoes realizadas no sistema.
ANEXO V
FICHA DE AUTODECLARACAO
g) Participar da formacao ministrada pelo formador regional, sendo assiduo
e pontual nos encontros, bem como, responsabilizar-se pela distribuicao de
PONTUACAO
CRITERIOS - COORDENADOR Municipal
MAXIMA
todo o material didatico-pedagogico e a observancia do atendimento logistico.
Especialista na area da Educagao ou Gestao
h) Fazer a formagao com os professores nos moldes apresentado pelo
01
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de.
formador regional.
Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Mestrado na area da Educacao ou Gestao
i) Fornecer orientagao acerca das avaliagoes, de fluencia e externas, de todo
02
Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais).
o programa.
Doutorado na area da Educagao ou Gestao
03
j) Elaborar o Plano de Trabalho Anual (PTA) do Município, juntamente com
coordenador Municipal e entregar ao coordenador regional.
Experiencia
com
Formacao,
Facilitacao ou Tutoria de cursos,
computando-
04
3 (tres) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Cursos
extensao,
formacao
geralou
MANOEL
na area da
EMIDIO
05
pontos por curso, limitados a 5 (cinco) cursos
ANEXO II
realizados nos ultimos 5 (cinco) anos
Relacao de Vagas
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede
06
sino (vinculado a respectiva
rede da vaga pleiteada).
Especificacao da Vaga
No de Vagas
Experiencia
comprovada
a
funcao
de
Coordenagao
Pedagogica
Coordenador Municipal
01
07
1 e/ou Educacao Infantil, ou cargo exercido na
Formador Municipal - Educacao Infantil.
01
Secretaria de Educacao (Municipal ou do Estado),
mputando-se 2 (dois) pontos por ano limitados
Formador Municipal - Ciclo de Alfabetizacao
01
Experiencia comprovada com Gestao de Pess
Total de Vagas
03
ou de Projetos, computando-se 2 (dois) pontos por.
ano limitados a 5 (cinco) anos de experiencia
(Continua na proxima pagina)