LRF — Santa Filomena (31/07/2025)

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | LRF, Art. 48 -Anexo 14                                                            | R$ I                     |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre            |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 68.934.968,00            |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 68.934.968,00            |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 28.247.450,54            |
| Défic it Orçamentârio                                                             | Défic it Orçamentârio                                                             | Défic it Orçamentârio                                                             | 0,00                     |
| Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | Saldos de ExercíciosAnteriores (Utilizados para Créd itos Adicionais)             | 0,00                     |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre            |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 68.934.968,00            |
| Crédi tos Adicionais                                                              | Crédi tos Adicionais                                                              | Crédi tos Adicionais                                                              | 600.000,00               |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 69.534.968,00            |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 23.765.778,79            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.708.719,16            |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 22.792.902,65            |
| Supcrávit Orçamentário                                                            | Supcrávit Orçamentário                                                            | Supcrávit Orçamentário                                                            | 4.538.731 ,38            |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Até o Bimestre           |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 23.765.778,79            |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 23.708.719,16            |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre            |
| Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | Receita Corrente Líquida                                                          | 58.434.338,66            |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cá lculo dos Limites de Endividamento      | 56.992.538,66            |
| Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente LíquidaAjustada para Cá lculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 55.947.538,66            |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      |                          |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | Até o Bimestre           |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | Receitas Previdenciár ias Realizadas                                              | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                     |
| Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | Despesas Previdenciá rias Liquidadas                                              | 0,00                     |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00                     |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                  |                                                                                   |                                                                                   |                          |
| Receitas Previdenciârias Realizadas                                               | Receitas Previdenciârias Realizadas                                               | Receitas Previdenciârias Realizadas                                               | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | Despesas PrevidenciáriasEmpenhadas                                                | 0,00                     |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00                     |
| Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | Despesas Previdenciá rias Pagas                                                   | 0,00                     |
| Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         | Resultado Previdenciá rio                                                         |                          |
|                                                                                   |                                                                                   |                                                                                   | 0,00                     |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LOO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre (b)                                              | %em Relação à Meta (b/a) |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | 6.706.1 72,74                                                                     | 0,00                     |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | 7.233.797,60                                                                      | 0,00                     |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁ RIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇ Ã O ORÇAM ENTÁ RIA

ORÇAME NTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Junho 2025/BIMESTRE  Maio - Junho

| LRF, Art. 48 - Anexo I4 MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR                                | Inscrição                                        | Cancelamento AtéoBimestre         | Pagamento AtéoBimestre   | R$ Saldo                 | R$ Saldo                 | R$ Saldo                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|-----------------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|--------------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                                             | 4.464.656,74                                     | 0,00                              | 0,00                     | 4.464.656,74             | 4.464.656,74             | 4.464.656,74             |
| Poder Executivo                                                                       | 4.400.841,20                                     | 0,00                              | 0,00                     | 4.400.841,20             | 4.400.841,20             | 4.400.841,20             |
| Poder Legislativo                                                                     | 63.815,54                                        | 0,00                              | 0,00                     | 63.815,54                | 63.815,54                | 63.815,54                |
| Poder Judiciári o                                                                     | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                                                         | 1.225.054,60                                     | 0,00                              | 0,00                     | 1.225.054,60             | 1.225.054,60             | 1.225.054,60             |
| Poder Executivo                                                                       | 1.224.054,60                                     | 0,00                              | 0,00                     | 1.224.054,60             | 1.224.054,60             | 1.224.054,60             |
| Poder Legislativo                                                                     | 1.000,00                                         | 0,00                              | 0,00                     | 1.000,00                 | 1.000,00                 | 1.000,00                 |
| Poder Judiciári o                                                                     | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| MinistérioPúblico                                                                     | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Defensoria Pública                                                                    | 0,00                                             | 0,00                              | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| TOTAL                                                                                 | 5.689.711,34                                     | 0,00                              | 0,00                     | 5.689.711 ,34            | 5.689.711 ,34            | 5.689.711 ,34            |
|                                                                                       | Valor Apurado                                    | Limites                           |                          | Anuais                   | Anuais                   | Anuais                   |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO •                                  | atéo                                             | Constitucionais Bimestre          | Constitucionais Bimestre | Constitucionais Bimestre | Constitucionais Bimestre | Constitucionais Bimestre |
| MDE                                                                                   |                                                  | % Míni moaAplicar % no Exer cício | Aplicado atéo Bimestre   | Aplicado atéo Bimestre   | Aplicado atéo Bimestre   | Aplicado atéo Bimestre   |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 6.262.427,19                                     | 25,00                             |                          | 26,45                    | 26,45                    | 26,45                    |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bás ica     | 4.641.458,77                                     | 70,00                             |                          | 76,96                    | 76,96                    | 76,96                    |
| Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil           | 191.334,86                                       |                                   | 50,00                    | 20,09                    | 20,09                    | 20,09                    |
| Mínimode 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital       | 0,00                                             | 15,00                             |                          | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| RECEITASDEOPERAÇÕES DECRÉDITO EDESPESAS DECAPITAL                                     |                                                  | Valor Apurado atéo Bimestre       | Saldo Não                | Realizado                | Realizado                | Realizado                |
| Receita de Operação de Crédito                                                        |                                                  | 0,00                              |                          | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| Despesa de Capital Líquida                                                            |                                                  | 2.940.438,99                      |                          | 8.290. 128,9 I           | 8.290. 128,9 I           | 8.290. 128,9 I           |
| RECEITA DAALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃ ODOS                                         | RECURSOS                                         | Valor apurado atéo Bimestre       |                          | SaldoaR ealizar          | SaldoaR ealizar          | SaldoaR ealizar          |
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos                                  |                                                  | 0,00                              |                          | 0,00                     | 0,00                     | 0,00                     |
| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESAÚDE                                         | até o Bimestre                                   | %MínimoaAplicar %Aplicado         | atéo Bimestre            |                          |                          |                          |
|                                                                                       |                                                  | no Exercício                      |                          |                          |                          |                          |
| DESPESAS DECARÁTE RCONTINUADO DERJVADAS                                               |                                                  |                                   | ExercícioCorrente        |                          |                          |                          |
| Total das Despesas Consideradas para oLimite / RCL (%)                                |                                                  |                                   |                          |                          |                          |                          |
|                                                                                       |                                                  | Valor Apurado no                  | Valor Apurado no         |                          |                          |                          |
| DEPPP                                                                                 |                                                  | 15,00                             |                          |                          |                          |                          |
|                                                                                       | de impostos                                      |                                   |                          |                          |                          |                          |
|                                                                                       | 3.967.806,80                                     |                                   |                          |                          |                          |                          |
|                                                                                       | com recursos                                     |                                   |                          |                          |                          |                          |
|                                                                                       |                                                  |                                   |                          |                          | 16,80                    | 16,80                    |
|                                                                                       | com Ações e Serviços Públicos de Saúdeexecutadas |                                   |                          |                          |                          |                          |
| Despesas                                                                              |                                                  |                                   |                          |                          |                          |                          |

FERNANDO ANDRADE COELHO 042.436.671 -10 PREFEITO MUNJCIPAL

\ CKEL  YNE AVELINO LOPES COÊLH 040.93 1.8 I  I  -60 SEC. MUN. DE FINANÇAS

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

4ARVIO MARCONI SIQUEIRA NUNE: 706.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0