Lei — Avelino Lopes (21/01/2025)

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,.,.DO DO PIAU PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES  ' ""' CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n  º  001/2025 ln  exigibilidade de Licitação  nº 001/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes - PI,  no uso  de  suas atribuições  legais e de  acordo com  o que  determina  o artigo  72  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores e, considerando o que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e  suas alterações posteriores, para assessoria e  consultoria na prestação  de serviços especializados em suporte técnico  e  tecnologia da informação,  organização  contábil e administrativa, com confecção  de relatórios  periódicos  para  a prefeitura  e suas  secretarias,  conforme  os  documentos  que integram o  Processo Administrativo nº  001/2025, a  serem realizados pela  empresa FERNANDO  LEITE  DE  SOUZA  ME, empresa  inscrita no CNJP/MF  sob  o  nº 49.413.292/0001-83,  com  o valor  mensal  de  R$  9.500,00  (nove  mil  e quinhentos  reais) mensais,  determinando que se proceda à elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do contrato  ou  instrumento  similar  conforme  faculta  o art.  95  da  Lei  nº  14.133/21,  tudo  de acordo com  a  proposta apresentada e  demais documentos que instruem a  presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 06 de janeiro de 2025

Flávio  José  Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025

## CONTRATO Nº 01/2025

Objeto: Assessoria e  consultoria na prestação  de serviços especializados em suporte técnico e tecnologia  da  informação, organização contábil  e  administrativa,  com  confecção de relatórios periódicos para a  prefeitura e  suas secretarias

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob  o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal,  Sr. Flávio José  Alves

CONTRATADA: FERNANDO LEITE DE SOUZA - ME, empresa inscrita no  CNJP/MF sob o nº 49.413.292/0001-83, com sede na Rua Silva, 22, Bairro Centro,  CEP:  64.965-000, na cidade de Avelino Lopes - PI, neste ato representado por Fernando Leite de Souza.

Fundamentação Legal: Art. 74, inciso III, alínea  c, da Lei nº 14.133/21.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal:

R$ 9.500,00

Fonte de Recursos: Recursos próprio, fpm, icms, iss e  outros

Data:

06/01/2025

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Processo Administrativo n  º  002/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 002/2025

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes  PI, no  uso  de suas  atribuições  legais e de acordo com  o que  determina  o  artigo  72  da  Lei  Federal  nº  14.133/21,  com  suas  alterações posteriores e,  considerando o  que consta do presente Processo de CONTRAÇÃO DIRETA, com fundamento no Art. 74, inciso III da Lei nº 14.133/21  e nos documentos acostados aos autos, AUTORIZA  a  declaração de Inexigibilidade de Licitação e  suas alterações posteriores,  prestação  de  serviços  de  assessoria  e consultoria  em  serviços  de  captação  de recursos federais e  estaduais, através  da elaboração de planos de trabalho e  do monitoramento  sistemático  dos  sistemas  dos  governos  federal  e estadual,  por  meio  de diagnósticos  dos  convênios  e/ou  instrumentos  similares  que  envolvam  transferência  de recursos  financeiros celebrados pela municipalidade, conforme os documentos que integram o Processo  Administrativo  nº  002/2025,  a  serem  realizados  pela  empresa  POSITIVA ASSESSORIA  PUBLICA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 22.782.906/0001-48,  com  o valor mensal de R$ 9.000,00 (nove mil reais), determinando que se proceda à  elaboração  e devida publicação  e a elaboração  do  contrato ou  instrumento similar conforme faculta  o art.  95  da Lei  nº  14.133/21,  tudo  de  acordo  com  a proposta  apresentada  e demais  documentos que instruem a  presente ratificação.

Avelino Lopes - PI, 09 de janeiro de 2025

Flávio  José  Alves Prefeito Municipal

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL  DE AVELINO  LOPES  ' CNPJ: 06.554.281/0001-00

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## EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO  Nº 002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2025

## CONTRATO Nº 02/2025

Objeto: Prestação de  serviços  de  assessoria  e consultoria  em  serviços  de  captação de recursos federais e  estaduais, através  da elaboração de planos de trabalho e  do monitoramento  sistemático  dos  sistemas  dos  governos  federal  e estadual,  por  meio  de diagnósticos  dos  convênios  e/ou  instrumentos  similares  que  envolvam  transferência  de recursos financeiros celebrados pela municipalidade

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AVELINO LOPES, Estado do Piauí , pessoa jurídica de  direito  público interno,  inscrita no  CNPJ  sob o nº 06.554.281/0001-00 com sede na Av. Bom Jesus, S/N, Bairro Centro neste ato representado por seu prefeito municipal, Sr.  Flávio José  Alves

CONTRATADA: POSITIVA  ASSESSORIA  PUBLICA  LTDA,  inscrita  no  CNPJ  nº 22.782.906/0001-48, estabelecida a  Rua Napoleão  Lima,  1320- Bairro Jóquei, CEP 64049220,  Teresina-PI,  representado  neste  ato  por  seu sócio  administrador  Christian  Saraiva Amorim.

Vigência:

31/12/2025

Valor mensal: R$ 9.000,00

Fonte de Recursos:

Recursos  próprio, fpm, icms, iss e  outros

Data:

09/01/2025