Edital — Bom Jesus (04/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRl!STAÇÃO DE Sl!RVIÇOS  N· 015/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSOR, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNICf  PIO DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DANIELA  RODRIGUES  FREITAS, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo present.e instrumento, o  MIINICfPIQ DE ROM JESIIS::PIAllf  pessoa jurfdica de direito público interno.  inscrito  no  CNPJ  n· 06.S54.3S6/0001-S3, com  sede na  Praça Marcos Aurélio nD 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Sec.-etaria Municipal da Educação, Sr.· OLD2NIA FONSECA GUERRA. brasileira, casada, servidora pública,  inscrita no  CPF  sob  o na  412.286.503-49,  RG  961.355/SSP-PI,  residente  e domiciliada  na  Rua Ars~nlo Santos, nª  749, Centro, em Bom Jesus-PJ, CEP 64,900-000, doravante denominada CONTRATANTE  e do  outro  lado  a Sra. DANll!LA.  RODRIGUES  FREITAS, brasileira. Inscrita  no  CPF  sob  o nª 059.S86.913-09,  residente  e domiciliada  na  Rua  Francisco Vasconcelos,. n 9 1425, Bairro Chapadinha. Bom  Jesus-PI. doravante  denominada CONTRATADA  firmam o  presente contrato de prestação de serviços que se regeroi pelas cláusulas seguintes:

## CI ÁIISJIIA  PRIMEIRA - no QRJETI&gt;

O presente contrato tem como objetivo e  ftnaUdade predpua a  contratação da prestaçã o de  serviços  de  PROFESSOR  para  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital n u 02/2023, que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Psicólogo.  Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais,  em caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CLÁUSUIA  $BGUNDA - PAS ORRIGACÕKS

## 1- COMPETE Ã  CONTRATANTE:

- a)  oferecer à CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho, objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c)  notificar  à CONTRATADA  por  escrito,  da  ocorrência  de  evenruats  imperfeiçõ esna execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução:
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA, Insulações ffstcas necessárias.

## li - COMPETI! Ã  CONTRATADA.:

- a)  realizar  os serviços, em conformidade com as especificações  e  prazos constantes na cláusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental, elaborando  e aplicando  testes, estabelecendo  tarefas  para  os  alunos. selecionando o  material  didático  a  ser empregado no ensino,  em  conformidade  com  os programas estabelecidos.
- e)  desempenhar os serviços enumerados neste Instrumento com todo zelo,  diligência  e­ honestl:dade, observada a legislaçã o v igente e resguardando os interesses do CONTRATANTE,  sem prejuízos da  dignidade e independência  profissionais, observando rigidamente  os  prindplos  e normas  que  regem  sua  profissão . comprometendo-se edcamente a manter alto padrão de assistência de sua especialidade.
- d)  assumir a  inteira  responsabilidade  pelo  recolhimento  do imposto sobre serviços de qualquer  narureza  incidente  sobre a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato  .. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PlAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CIÁ.115111  A TRBCRIBA VAI 0B PO CONTRATO

Pela  execução  dos serviços ora pact:uados. o CONTRATANTE  pagará  à  CONTRATADA  a lmportãnda  de RS 4.999,93 (quatro mil,  novecentos  e  novenca e nove reais e  noventa e três  centavos ), para regime de 40 horas, a  ser  depositada na conta salário nº  4-4300792-3, agê n cia 2780~ da Caixa Bconõmlca  Federal até  o  dia 30 de cada m i!s.

## CIÁ.JISJII.A.  QIJABTA PO BRGIMR IIIBfPICQ

- A  penalidade a plicada respeitará o rito  proced imental  estabelecido  nos  arts. 148  e seguintes da Lei 481 d e  23 de Junho de 2009. - Estatuto dos Servidores Público  Municipais, observando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e  seguintes  do mesmo d iploma legal.

## CI ÃIISIII  A OIIIKCA - QA YJGBNCIA

O  prese nte Cont.rato retroage ao dia 05/02/202S. com término  previsto para  o  d. ia 31 de dezembro de 202S.

## Clet\JISJILA SEXTA PA RESCISÃO

- O presente  contrato  poderá  ser  extinto  pela  m .anJfestaçã o de  quaisquer  das  partes. mediante  notificação  com  antecedência  mfnima  de  30  (trinta  d . las).  especialmente  por d e scumprimento  d e qualquer  de  suas  cláusulas, lndependentement:e  de  Interpelaçã o judlciaJ, respondendo a  p arte pelos danos e  perdas a  que tenh:1. d:.1.do  causa, na forma da legtslaç:ã o  pertlnente

## CI ÃIJSJILA.  SttlMA DA FJINPAMEKCA.ÇÃQ I  EGAI

O  presente Contrato de Prestaçã o  de Serviços foi  firmado  em observância aos preceitos legals lnscuJpidos na Lei Municipal n .º  488, de 24 de agosto de 2009, Lei Municipal481 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público  Muntclpals.  bein como no art.  37.  IX, da Constituição  Federal.

## ÇJÂIISIIIA OITAVA  DA PUQIJCACÃO

O  presente Termo d e  Contrato .ser.li publicado. em resumo, no Dl"rio Oflclal dos Munlctplos e as despesas decorrentes serã o  d e  responsabilidade do CONTRATANTE.

## CLÁUSULA  NONA- FORO

Fica eleito  o  foro da cidade de Bom Jes u s  (PI). para dirimir quaisquer dúvidas ou lttfgjos oriundos  da  execução  do  present:e  Contrato,  que  n ã o possam  ser  dirimidas  pela  via administrativa, com renúncia  de qualquer outro por mais  prlv:Ueglado que possa s er.

E, para flrmeza e  como prova de assim haverem. entre si, ajus~do e  contrat:ado. é lavrado este  Con tr"ilto que. dt:pols  de  lldo  e achado  de  acordo.  será  assinado  pelas partes contratantes  e  pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e  Juridlcos efeitos, d e le  sendo extrafdas  a s  necessárias cópias que terão o  mesmo valor do original.

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Bom Jes us -

PI,  :zo de fevereiro de :Z0:ZS.

OLDENIA FONSECA

Alidnado .t.  form.., cllgfwl PQ1'"

Ol.OENJAFONSECA

GUERRA;41228650349 g~;~:!i;6t;&gt;~~s;5, -o:,'00'

OLD2NIA FONSECA. GUERRA

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DANIELA RODRIGUES

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRl!STAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 041/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE · PROFESSOR, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAV.l!S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CASSIANO  SOBRINHO  PEREIRA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo present:e Instrumento, o  MIJNJÇfpJQ  OE BOM JMJJS-PIAUI  pessoa jurídica  de direito público interno,  inscrito  no  CNPJ n· 06.SS4-3S6/0001.-S3.  com  sede na  Praça Marcos Aurélio  nª  041,  Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.·  OLDf:NtA FONSECA GUERRA. brasileira, casada, servidora pública . inscrita no  CPF  sob  o  ng  412.286,503-49,  RG  961.355/SSP-PI,  residente e domictUada  na  Rua Arslnto Santos, nP 749, Centro, cm Bom Jesus-PI, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE e do outro lado o  Sr. CASSIANO SOBRINHO PEREIRA, brasllelro. inscrito no CPF sob o  n ª  042.836.263-09, residente e domiciliado no Povoado Piripiri, Bom Jesus PI,  doravante  d e nominado CONTRATADO  firmam o  presente contrato de prestaçã o  de serviços que se reger~ pelas cláusulas seguintes:

## CIÁUSULA  PRIMEIRA - no OBJETO

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade predpua a  contratação  da prestaçã o de  serviços de  PROFESSOR  para  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, tendo  em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital n° 02/2023, que dispõe  sobre a contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CLÁIJSIILA  SEGUNDA - DAS ORBIGA.ÇÕES

## 1- COMPl!TE Ã  CONTRATANTI!:

- a)  oferecer à CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execuçã o  do trabalho. objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Clé1iusu)a  Terceira;
- c)  notificar  à  CONTRATADA  por escrito~ da ocorrência  de  evenruals  Imperfeições na execução dos  serviços contratados, fixando prazo para a  sua execuçã o;
- d) colocar à dis pos ição da CONTRATADA. instalações flsicas necessárias.

## 11- COMPETE À  CONTRATADA:

- a) realizar os serviços, em  conformidade com  as espedftcações  e  prazos  constantes na cl:iusula primeira do presente Contrato.
- b) planejar e ministrar aulas e  atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental.  elaborando  e apllcando  testes.  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos, selecionando o  material  didático  a  ser empregado  no  ensino;  e m conformidade  com os programas estabelecidos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados  neste instrumento com todo zelo, diligência  e honestidade. observada a legislação vigente e res guardando os interesses do CONTRATANTE. sem preJufaos da dignidade  e  independência  profissionais,  observando rtgtdamente  os princfplos e normas que  regem sua  profissão . comprometendo-se eticamente a  manter alto padrã o  de assistência de sua especialidade.
- d)  assumir  a  inteira  res ponsabilidade  pelo recolhimento  do  imposto sobre  serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato,. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAU( PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE E DUCAÇÃO

## CLÁUSULA  TtiBCRIBA VAI 0B PP CONTRATO

Pela execuç:lo dos serviços ora pactuados,  o  CONTRATANTE  pagará  ao CONTRATADO  a lmportãncia de RS 4.999,93 (quatro mil, novecentos e  ncu,ena e  nove reais e  nove nta e  três centavos).  para  reg ime  de  40  h oras,  a  ser depositada na conta salé.rlo nº 87739426-5., agência  2780, tipo; 3700. da Caixa Bconômlca Federal at~ o  dia 30 de cada mh.

## CI.AJISIJI A QUARTA PO REGIME JIIBfDICO

- A penalidade aplicada  respeitará o rito  proced imental  es tabele cido  nos  arts.  148 e seguintes da Lei  4B1 de 2 3  d e  Junho de 2009. - Estatuto dos  Servidores  P(ibllco Municipais .. ~e';;a~~ando a inda os dlsposft:tvos  contidos nos  arts. 133 e  seguintes  do mesmo diploma

## Cl..4.JJSULA QJIINTA PA YJGBNCIA

!:e':':~e;:: ~:~~-;,t;\_  retroaae ao dia OS/02/2025,  com t~rmlno previsto para o  dia 31 de-

## CLA.USULA SBXXA - PA RESCISÃO

O presente  contrato  poderá  ser  extinto  pe. la  manlfest:ação  de  quaisquer  das partes, medfant:e  not:1flcação  com antecedên cia  mfnlma  de  30  (trinta  dias).  espectalmcn· t:e  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cláusulas, lndependent:ement:e  de  lnt:er-pelação judicial,  respondendo a  part:c pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

## CLÃIISJILA.  SlttlMA DA EJINDéMEKCt\ÇÃQ  I RGAI

O  presente Cont:rat:o  de  Prestação  de Serviços fot  firmado  em  obscrvãncia  aos prccelt:os legais tnsculptdos na Lei Municipal n.·  488, de 24 de ugosto de 2009. Lei Municipa1481 de 23 de junho de 2009, Est:atuto d os Servidores Públi co  Municipais, betn como no art.  370 IX, da Constituição Fcdcnal.

## CLÁ.IJSIJIA  OITAVA- DA. PUBLICAÇÃO

O pre$ente T e rmo de Contra t:o será publicado, em resumo, no Diário  Oficial dos  Munlciplos e  as de::.pesas decorrentes serão de responsabllldade do CONTRATANTE.

## CLÁUSIILA  NONA- FORO

Pica eleit:o o  foro da cidade de Bom Jesus (PJ), para dirimir quaisquer dóvtdps ou l1dgios oriundos  da  execução  do  presence  Contrato,  que  n ão possam  ser  dirimidas  pela  via adminfst:rattva, com  renúncia  d e  qualquer out:ro por m ais prtvfleg1ado que possa ser.

E, para firmeza e  como prova de assim  haverem, entre si, ajustado e  contratado. é lavrado este  Contrato  que. depois  de  lido  e achado  de  acordo.  será assinado  pelas partes cont:rat.w.ntes e  pelas testemun has abaixo,  para que produ2am os legais e  jurídicos  efeitos. d ele sendo  extraídas  as necessárias cópias que  t.erã o  o  mesmo valor do original.

Bom Jesus - PI,  20 d e  fevereiro de 2025.

OLDENJA FONSECA ~d,\_;jode"-m..,dlitftalpo,01..Dt:NLA GUERRA:41228650349 ~-=~~!"s~~:~~!:.5°.C::!o­

OLD2NIA FONSECA GUERRA

Cont:ratant:e

~ $.o J.rv----&gt;-c ,..,,.\_  ....... ~~ CASSIANO SOBRINHO PBRBIRA Cont:rat:a.do

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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