Edital — Bertolínia (14/07/2025)

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## ld:13BSBF213E281819

## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEIRAS

CNPJ  06.553.721/0001-05 Av. Landri Sales, 454 ■ · (0xx89) 3454-1349 TELE FAX: (0xx89) 3454-1224 CEP 64.690-000 ■ FRONTEIRAS- PIAUI

## AVISO DE REPUBLICAÇÃO DE EDITAL

PROCESSO Nº 040/2025, PREGÃO ELETRONICO  Nº  016/2025; ABERTURA  DA SESSÃO : 14:30 horas do dia  25/07/2025  na  sede  da  CPL.  OBJETO: Contratação de  empresa  para  fornecimento  de  produtos  odontológicos  e  produtos  de próteses  para  a  Secretaria  Municipal  de  Saúde de  Fronteiras-PI. FONTE  DE RECURSOS: FMS,  RECURSOS  ORIUNDOS  DE  EMENDAS  PARLAMENTARES, OUTROS RECURSOS. CÓPIA  COMPLETA DO EDITAL: site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí : https:llsistemas.tce.pi.gov.brlmuralicl e no portal: www.https:llwww.portaldecompraspub/icas.com.brl

Fronteiras(PI), 08 de julho de 2025

Wilson lris da Silva Pregoeiro

## ld:OCC563C76A761BC8

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107202513/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 1107202513/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 071/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº013/2025                                                                                                                                                                                                                                 |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO                                                                                                                    | Aquisição de peças ecomponentes para montagem do motor original completo do veículo FORD RANGER XLCD4 22C, diesel 4x4, ano/modelo 2020/2020, de propriedade do Municípiode Bertolínia- PI                                                                                                                                                               |
| CONTRATANTE:                                                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTOLÍNIA - PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CONTRATADA:                                                                                                               | STRADA AUTO PEÇAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº 29.918.783/0001-79                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR:                                                                                                                    | R$ 47.470,00 (quarenta esete mil quatrocentos esetenta reais).                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VIGÊNCIA:                                                                                                                 | 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:                                                                                                     | Fonte de Recursos: 500 - Recursos não vinculados de Impostos, 501 - Outros Recursos Não Vinculados; Programa de Trabalho: 04 122 1014 2025 0000 - Manut. e Encargos com aSecretaria Municipal de Administração ; 04 122 1015 2007 0000 - Manut. eEncargos com o Gabinete do Prefeito Municipal. Elemento de Despesa: 33.90.30.00 - Material de Consumo. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                      | Seráregida pelas normas fixadas na Dispensa de Licitação nº. 011/2025, epelo artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                       | 11 de julhode 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |

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## DECRETA:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédit o  adicional  na  importância  de R$335 . 000 , 00  distribuidos  as  seguintes  dotações:

## Suplementação  { + )

## Anulação

|   02 | 02 00   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS                                                                                                                                                               | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EFINANÇAS   |
|------|---------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|
|      | 55      | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃOADMI NISTRATIVA 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                                                         | 25.000,00 F.R.: 1 500 00                |                                         |
|      | 67      | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇ OS DE TERCEIROS - PESSOA FISJCA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                                | 90.000.00 F.R.: 1 500 00                |                                         |
|      | 71      | 04.122.0002.2012.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 999 000 Não se aplica                               | 100.000,00 F.R.: 1 500 00               |                                         |
|   02 | 03 00   | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                           | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO               | SEC.MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO               |
|      | 213     | 12.361.0012.2054.0000 TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇ OS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE                   | 100.000,00 F.R.: 1 500 00               |                                         |
|      | 231     | 12.361 .0036.2021 .0000 MELHORIA E ACOMPANHAMENTO DE ENSINO 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500 Recursos não Vinculados de Impostos 200 000 Educação - Despesas com MOE | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                |                                         |

Artigo  2o .O crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Anulação :

02 01 00 GABINETE DO PREFEITO

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercí cio:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

|   02 | 01 00                                                                                                                                                                                                                                                                            | GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                                                                                                                                                             | GABINETE DO PREFEITO             |             |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------|-------------|
|   02 | 04.122.0002.1004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPM1ENTOS 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica OEPARTM1ENTO OE OBRAS PÚBLICAS | 04.122.0002.1004.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 4.4.90.52.00 EQUIPM1ENTOS 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica 04.122.0002.2007.0000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 3.1.90.11 .00 VENCIMENTOS E 500 Recursos não Vinculados 999 000 Não se aplica OEPARTM1ENTO OE OBRAS PÚBLICAS |                                  |             |
|      | 113 15.451.0002.2131.0000 3.3.90.30.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                               | GESTÃO ADMINISTRATIVA MATERIAL OE CONSUMO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                                      | -60.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |             |
|      | 139 15.451.0020.1053.0000 4.4.90.51.00 500 999 000                                                                                                                                                                                                                               | INFRAESTRUTURA URBANA E/OU RURAL OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                                                                                                                                           | -80.000,00 F .R. Grupo: 1 500 00 |             |
|      | 148 15.452.0022.2063.0000 3.3.90.39.00 500                                                                                                                                                                                                                                       | LIMPEZA PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos não Vinculados de Impostos                                                                                                                                                                               | -50.000.00 F .R. Grupo: 1 500 00 |             |
|      | 999 000 03 00                                                                                                                                                                                                                                                                    | Não se aplica                                                                                                                                                                                                                                                                    |                                  |             |
|   02 | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                        | SEC.MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO                                                                                                                                                                                                                                                        |                                  |             |
|      | 207 12.361.0004.1069.0000 4.4.90.51.00 500 200 000                                                                                                                                                                                                                               | ESTRUTURAÇÃO DO PATRIMONIO ESERVIÇOS PUBLICO$ OBRAS E INSTALAÇÕES Recursos não Vinculados de Impostos Educação - Despesas com MOE                                                                                                                                                | -20.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00  |             |
|   02 | 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E                                                                                                                                                                                                                                                  | 05 00 FUNDO MUNICIPAL OE SAÚD E                                                                                                                                                                                                                                                  | -335.000,00                      | -335.000,00 |

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## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

Artigo  3o . Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

ROSELIDIA LUSTOSA ELVAS DE SOL SECRETARIO DE ADM E FINANÇAS

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

335.000,00

## ld:  125279A8E09E  182A

## PREFEITURA MUN. DE SÃO  GONÇALO  DO GURGUEIA

AV SÃO  GONÇALO  SN

01 .612.607/0001-95

Exercício:

2025

## DECRETO Nº 29 , DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.273

Abre no orçamento vigente crédito  adidonal suplement:ar e da outras providêndas