Extrato — Bom Jesus (18/03/2025)

271
Ano XxIll : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Secretaria Municipal de Educagao
EDUCACAODE BOMJESUS-P
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
VII- extrato da conta bancaria especifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
II- DO CONSELHO:
VIlI- comprovante de recolhimento do saldo de recursos
na conta indicada pelo
concedente
s atividades
ao do objeto
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
previstos no Plano de Trabalho;
X- a aplicagao dos recursos devera seguir as determinagoes da Lei 8.666/93, sendo que,
realizac
a qualquer tempo e lugar, a
2o A nao apresentagao da Prestacao de Contas no prazo estipulado, bem como o.
nadimplemento de
solicitadas, quando em missao de fiscalizagao ou auditoria;
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
recebimento, na forma estabelecida em Lei
c) compatibilizar o Objeto deste Convenio com as Normas e Procedimentos Federais
Estaduais
otas fiscais e quais
s comprobatorios de c
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de
decorre
dos recursos hum
oelo CONSELHO:
Convenio
deu origem a transferencia dos recursos, devend
ser mantido
e) apresen
ar Relatorios
Execucao Tecnica e Fisico-
ode 5 cinco
ojeto, detalhando a
$ 4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
jurisdicionado para os devidos registros de sua competencia.
O Convenio tera pra
vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de de
ezembro de 2025,acresc
60
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do pre
e quando constatadas
Bom Jesus-Pl, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
no de Trabalhc
oresenga de duas testemunhas adiante identificadas.
!I- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
aprova
OLDENIA FONSECA
XOLDENIA FONSECA
$ 2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem r
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
O recurso para a execucao do objeto deste Convenio, no mon
efetuado atraves do pagamento em parcela unica, corre
Orçamento do Município
Presidente do Conselho Escolar da Escola Municipal Barra do Correntinho
Praga 7 de Setemb
one:893562-1484
Estado do Piauí
Id:01AB3860B1931055
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDECAARDE BONIESUS P
Secretaria Municipal de Educagao
Estado do Piauí
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
E BONW SIESUS  P
Secretaria Municipal de Educacao
Unidade Orgamentaria. 02.03
C.N.P.J21.593.311/0001-81-FME
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Categoria: 3.3.90.39.00
CONVENIO no 18, DE 10 DE MARCO DE 2025
1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
si celebram o Município de
I - em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a prey
sao de
Centro de Educagao Infantil Professora Amelia
II - em Fundo de Aplicagao Financeira de curtc
do Aberto
quando sua utilizacao estiver prevista para prazos menores
2 Os rendimentos das aplicaces r
dos no S1 desta Clausula serao obrigatoriamente
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
aplicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condigoes de
on06
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
em Conta
fica vinculada ao Convenio, soment
e sendo permitidos saques para o
pagamento de despesas previstas no respectivo Plano de Trabalho mediante cheque
Santos 737,
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do s 1
PROFES
LVAS COELHO,
CLAusULA QuINTA-Da Liberagao do Recurso
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
CPF:018.125.073-05,
lio Nazario,no, Bairrc
CAIXA II Agencia 2780 I/ Operagao 1292// Conta Corrente n 576485775-5
11.947/99, que se regera pelas s
CLAusuLA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
CLAUSULA PRIMEIRA-Do Objeto
E obrigatoria a restituigao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município,
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos
o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
estabelecidas no Plano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
especificada
BANCO DO BRASIL II Agencia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-5
CLAUSULA SEGUNDA -Das Obrigacoe
I-DOMUNICIPIO:
nte Conve
saldos financeiros
S 2o O CONSELHO d
ainda, restituir ao Município o valor transferido,
b) orientar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e avaliar a execugao deste Convenio.
) analisar as prestacoes de contas final do recun
I -da nao execugao do objeto conveniado,
proveni
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Leg
disposto no $2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 199
III - quando o recurso for utilizad
n finalidade
diversa da estabelecida neste
Praga 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-PI
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais