gutoportelaa/DOMPI-2025 huggingface dataset:
Portaria — Redencao Do Gurgueia (15/07/2025)

CONsIDERANDO que os orgaos publicos devem manter gestor e fiscal, formalmente
designados, durante toda a vigencia dos contratos celebrados pela entidade;
CONSIDERANDO a vigencia da Portaria no 168 de 11 de abril de 2025, publicada no
diario oficial dos municipios, Edigao VCCC, em 14/04/2025, a qual "designa servidores para
exercerem as fungoes de Gestor e Fiscal de Contrato, para atuar no Contrato mencionado,
no ambito da Prefeitura Municipal de Redencao do Gurgueia/PI.
Resolução — Redencao Do Gurgueia (16/10/2025)

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## ld:10EF345FC6D4576C

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ: 06.554.380/0001- 92

PODER  EXECUTIVO

RELATÓRIO DE  GESTÃO

FISCAL

ORÇAM ENTOS FISCAL  E  DA  SEGURIDADE  SOCIAL

DEMONSTRATIVO  SIMPLIFICADO  DO  RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Período:  SET/2024  A AGO/2025

LRF, art.  48 - Anexo  6

1

1

1

1

## RBCBITA  CORRBNTB  L DA

Receita  Corrente  Líquida

Receita  Corrente  Líquida Ajustada  para  Cá l culo  dos  Limites  de  Endividamento

Receita  Corrente  Liquida  Ajustada  para  Cá l culo  dos  Limites  de  Despesa  com  Pessoal

## 1 DBSPBSA cal PBSsoaL

Despesa  Total  com  Pessoal  - DTP

Limite  Máximo  (incisos  I , II  e III,  art . 20  da  LRF) - 54%

Limite  Prudencial

(parágrafo  único,  art.  22  da  LRF)

-

51,30%

Limite  de  Alerta  (inciso  II  do§  1°, art.  59  da  LRF) - 48 , 60%

## 1 DfviDA  COlfSOLIDADA

Dívida Consolidada  Líquida

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal  120  %

## IGalWfTIAS DB VALOUS

Total  das  Garantias  Concedidas

Limite  Definido  por  Resolução  do  Senado  Federal

## IOPBRAÇÕBS DB  CÜDITO

Operações de  Crédito Internas  e  Externas

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal para  Operações de  Crédito Externas  e Internas

Operações de  Crédito por  Antecipação  da  Receita

Limite  Definido  pelo  Senado  Federal para  Operações de  Crédito por  Antecipaç~o  da  Receita

## Valor At6  o

## Valor  1 1 SOBRB  A  RCL

23 . 494.784,67

29 . 861.544, 95

28.368.467,70

26.875.390,45

## Valor  1 1  SOBRB  A  RCL

- 7.500.350,46

67.337.799,97

56.514.833 , 31

56.114.833, 31

55 . 299 .1 57 , 31

42 , 49

54 , 00

51 , 30

48 , 60

-13,37

120,00

## Valor 1 1  SOBRB  A  RCL

0,00

0, 00

12 . 345.263,33

22 , 00

## Valor  1 1  SOBRB  A  RCL

0,00

8 . 978.373,33

0,00

3 . 928 . 038,33

0, 00

16, 00

0, 00

7, 00

## RESTOS  A  PAGAR

1

1

## DISPOIIIIBILIDADB  DB  CAIXA

## I IHSCRiçlo BN  RBSTOS  A  PAGAR Hlo  PROCBSSADOS  DO  BXD.CfCIO

I

LÍQUIDA

(AlffBS  DA  IHSCRiçlo  BN

RESTOS  A  PAGAR  Hlo  PROCBSSADOS

Valor  Total

2.676 . 292 , 83

4. 741. 093 , 69

<!-- image -->

FONTE:

Sistema ............  :  Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública)  -www. simplesinformatica. com

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  EmissM .. .. : 15/10/2025, 10:18:43

ARLEI  FIGUEIREDO  BORGES PREFEITO  MUNICIPAL CPF: 019.484.563-03

ARLAN  FIGUEIREDO  BORGES SECRETARIO  DE  FAZENDA CPF: 057. 266. 353-61

DANIRON  DOS  SANTOS  SOARES CONTROLAOOR  INTERNO CPF: 035. 878 .103-54

<!-- image -->

PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO: 2025

Usuário:  LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO IPC Name: LEANDR03791 Data:  l5/I0/2025  I0:18:43.3311 SIAFIC: SCP21H / Ver: 21.41.00 / File: LRF  \_RGF6.PRG

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www. simplesinformatica. com

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LRF — Redencao Do Gurgueia (16/10/2025)

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SALDO  FINANCEIRO  A APLICAR

VALOR (III)

FONTE:

Sistema ............  :  Scp21H (Sistema  de  Contabilidade  Pública) -www. simplesinformatica. com. br

Unidade  Responsável: SETOR  DE  CONTABILIDADE

Data  da  Emissão ....  :  15/10/ 2025,

10: 06 :50

<!-- image -->

~

ARLEI FIGUEIREDO  BORGES

PREFEITO  MUNICIPAL

CPF:  019.484 .563-03

1 PREENCHIDO  CONFORME  MANUAL  DE  DEMONSTRATIVOS  FISCAIS, EDIÇÃO :  2025

VALDIR  COSTA  SABOIA  JUNIOR

CONTADOR  CRC  7412/0  PI  -MA

CPF :  808. 809 .  323-68

DANIRON  DOS  SANTOS  SOARES

CONTROLADOR  INTERNO

CPF:

035 . 878.103-54

www .simplesinformatica.com

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Usulrio: LEANDRO DA SILVA NASCIMENTO IPC Name: LEANDRO379 I  O.a: ll/l0/20ll 10:-06:l-O.lllll l SIARC: SCP21H /Ver: ll.41.00 / Fil&lt; LRF\_RREOI l.PRG

## ld:0FSBEEE7694A5744

Estado  do  Piauí

PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  REDENCAO  DO  GURGUEIA

CNPJ:

06. 554. 380/0001- 92

Período:  JANEIRO  A AGOSTO  2025  /  BIMESTRE:

JULHO-AGOSTO

RELATÓRIO RESUMIDO  DA  EXECUÇÃO ORÇAMEN T ÁRIA

ORÇAMENTOS SEGURIDADE  SOCIAL

RECEITA  DE  ALIENAÇÃO DE  ATIVOS  E APLICAÇÃO DE  RECURSOS

LRF, Artigo  53, §  1°, inciso  III  - ANEXO  XI

R$  1,00

PREVISÃO

ATUALIZADA

(a)

1.  701

00

1.134,00

56

O

RECEITAS

REALIZADAS

(b)

O 00

O, 00

O

00

SALDO  A

REALIZAR

(c) · (a-b)

1.  701

00

1.134, 00

6

00

| DESPESAS                               | DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)   | DESPESAS EMPENHADAS (e)   | DESPEDAS LIQOillADAS   | DESPESAS PAGAS (f)   | DESPESAS INSCRITAS EM RAP 1110 PROCESSADOS   | PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (g)   | SALDO A PAGAR (h)•(d-e)   |
|----------------------------------------|--------------------------|---------------------------|------------------------|----------------------|----------------------------------------------|-----------------------------------|---------------------------|
| DE ATIVOS II                           | O 00                     | O 00                      | O 00                   | O 00                 |                                              | O00                               |                           |
|                                        | o, 00                    | o, 00                     | o, 00                  | o, 00                |                                              |                                   |                           |
| dência Social                          |                          |                           |                        |                      |                                              |                                   |                           |
| Regime Próprio dos Servidores Públicos | o, 00                    | o, 00                     | o, 00                  |                      |                                              | o, 00                             | o, 00                     |

Exerci  cio

Anterior

(i)

O, 00

Exercicio

Atual

1

I

(j) · (Ib-(IIf

+

SALDO  ATUAL

I

(k) · (IIIi-IIIj

O, 00

1

1

IIg)))

O, 00
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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXLIII

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 18 de Junho de 2025 · Edição V CCCXLIII

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licitacao — Redencao Do Gurgueia (18/07/2025)

OBSERVANDO OBRIGATORIAMENTE O PRECO DE MERCADO, COM
RESPALDO NO INCISO II do Artigo 75 da Lei n 14.133/2021, OBEDECENDO AOS
PUBLICAS. VENCEDOR - ELIZEU MEDEIROS DE ASSIS - ME, CNPJ N
18.457.279/0001-00, VALOR TOTAL DE R$ 61.475,00 (SESSENTA E UM MIL,
QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS).
Portaria — Redencao Do Gurgueia (19/05/2025)

337
Ano Xxill - Teresina (Pl) - Segunda-Feira, 19 de Maio de 2025 - Edicao VCccXXI
Id:1519050D8ECD8880
Id:030E7DF0CECB88B5
gabinete dO
REDENCAO DO
gabinete DO
REDENCAO DO
PREFEITO
SA GURGUEIA
PREFEITO
S GURGUEIA.
Portaria n185 de 16 de maio de 2025
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal
Comissionado e da outras providencias.
Comissionado e da outras providencias.
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DOS
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Município, pela presente Portaria:
Organica do Município, pela presente Portaria:
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1.. Nomear IARA GUIMARAES AMORIM, portadora da cedula de RG n 1546661 SSP/DF,
Art. 1. Nomear TAISA FELIPE FERNANDES, portadora do RG n 068029703-09-SSP-PI e inscrita
inscrita no CPF sob n635.233.451-20,para ocupar o cargo de COORDENADORA PEDAGOGICA
no CPF sob n 068.029.703-09,para ocupar o cargo de Secretaria na Escola Pedro Pereira da
40HS, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, cujas atividades serao exercidas na
Silva, lotada na Secretaria Municipal DE EDUCACAO, cujas atividades serao exercidas na forma
forma e nos limites da Lei.
e nos limites da Lei.
2.Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal..
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 13.05.2025, revogadas
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 05.05.2025, revogadas
as disposicoes em contrario.
as disposicoes em contrario.
Cumpra-se e publica-se.
Cumpra-se e publica-se.
Redengao do Gurgueia - PI, em 16 de MAIO de 2025.
Redencao do Gurgueia - PI, em 16 de MAIO de 2025.
ARLEI FIGUEIREDO Assil
803
303
Dadoo
Arlei Figueredo Borges
Arlei Figueredo Borges
Prefeito Municipal
Prefeito Municipal
Id:05D508E189DF84C7
EFEITURA Municipal DE ENHUMA - PIAU!
ETARLA Municipal DE EDUCACAO
INAUMA
CNPJ: 04.336.646/0001 - 030
EDITAL N* 03/2025 SEMEI- PBA
CHAMADA PUBLIC
\RA SELECAO E COMPOSICAO DE BANCO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES POPULARES NO AMBITO
DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - PBA - CICLO 2025
O presidente da Comissao da Chamada Publica no 03/2025 SEMEl - PBA . no uso de suas atribuicdes legais e regulamentares de
o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento a Educag.
ao de Jovens e Adultos, dispoe sobre o repasse de recursos financeiros
ei n9.424,de24 de dezem
ro de 1996, e da outras providencias, Decreto na 10.959.
curso contra a analise de curriculo (resultado preliminar):.
NOME
RESULTADO
PARECER
DEFERIDO
inscricao deferida faltan
ada
pontuagao da mesma na analise de curriculo..
Inhuma - PI. 15 de maio de 2025
ro.KLi.
LsYea
Presidente da Comissao
Portaria SEMEI n 03/2025
Maria do Amparo Rodrigues de Catvalho Suntos
Membro- SEME!
Pedro Ferrcira de Lima.
Membro -- Poder Legislativo
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.
Portaria — Redencao Do Gurgueia (29/04/2025)

| Inicio da Convocacao | Fim da Convocacao |
Art. 8 - Os casos omissos e situacoes nao previstas neste Decreto serao resolvidos pelo
fundo previdenciario do Município de REDENCAO DO GURGUEIA/PI, que tambem
Art. 7 - Decorridos 90 (noventa) dias da suspensao de que trata o Artigo 6 desta Portaria
sera adotado o procedimento para o cancelamento do beneficio.
$1 - O restabelecimento do pagamento do beneficio ocorrera na folha de pagamento
imediatamente posterior a do mes em que se der a regularizacao do aposentado ou
pensionista, com a inclusao em folha de pagamento dos valores bloqueados.
Art. 9o - Fica instituida a tabela de convocacao para a realizacao da prova de vida, com
prazo de 30 dias para cada servidor, conforme segue:
Art. 1 - Fica instituida a PROVA DE VIDA a ser realizada anualmente e em carater
obrigatorio para todos os beneficiarios vinculados ao Regime Proprio de Previdencia
Social do Município de REDENCAO DO GURGUEIA/PI.
DECRETA:
| Janeiro | Fevereiro |01/05/2025| |01/05/2025| |30/05/2025| |30/05/2025| |Marco |Abril |01/05/2025] |01/05/2025| |30/05/2025| |30/05/2025| |Maio | Junho |01/06/2025| |01/06/2025| |30/06/2025| |30/06/2025| |Julho |Agosto |01/06/2025| |01/06/2025| |30/06/2025| |30/06/2025| | Setembro |Outubro |01/07/2025| |01/07/2025] |30/07/2025| |30/07/2025| |Novembro |Dezembro |01/07/2025| |01/07/2025| |30/07/2025| |30/07/2025|
Contrato — Redencao Do Gurgueia (30/05/2025)

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 094/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2023
TOMADADE PRECOS N/.004/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N 094/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 035/2023
TOMADADE PRECOS N/.004/2023
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE
REDENCAO DO GURGUEIA - P1, com sede na cidade de Redengao do Gurgueia
- P1, localizada na Avenida Alvaro Mendes, n 449, Bairro Centro, em Redencao
do Gurgueia - P1, CNPJ (MF) N 06.554.380/0001-92, por meio do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Sr. Angelo Jose Sena Santos, brasileiro, casado, residente e.
domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade n 1.817.834
SSP/PI e do CPF n 838.359.203-59, e do outro lado a Empresa: PEDRO GUIDA
NETO-ME/PG CONSTRUCOES E SERVICOS, com sede e foro na cidade de
Parnagua Estado do Piauí, estabelecida a Avenida Barao do Paraim, s/n,
Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o n9 16.582.784/0001-43 e Inscricao
Estadual n9 19.510.177-4, aqui representada por seu Socio Administrador, Sr.
Pedro Guida Neto, brasileiro,
'casado, empresario, portador do CPF
011.680.563-30 e n2 do R G. 2.116.461 ssP-PI, residente e domiciliado na
Avenida
Barao
s/n
Centro,
cidade
de Parnagua-PI
CONTRATANTE e CONTRATADO, tem justo e acordado entre si o presente
TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato de no O94/2023, mediante as
clausulas e condigoes seguintes
Pelo presente instrumento, de um lado a Prefeitura Municipal DE
REDENCAO DO GURGUEIA - P1, com sede na cidade de Redengao do Gurgueia
- P1, localizada na Avenida Alvaro Mendes, no 449, Bairro Centro, em Redencao
do Gurgueia - P1, CNPJ (MF) N 06.554.380/0001-92, por meio do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal Sr. Angelo Jose Sena Santos, brasileiro, casado, residente e
domiciliado nesta cidade, portador da carteira de identidade n' 1.817.834
SSP/PI e do CPF n 838.359.203-59,, e do outro lado a Empresa: PEDRO GUIDA
NETO-ME/PG CONSTRUCOES E SERVICOS, com sede e foro na cidade de
Parnagua Estado do Piauí, estabelecida a Avenida Barao do Paraim, s/n,
Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o n9 16.582.784/0001-43 e Inscricao
Estadual n9 19.510.177-4, aqui representada por seu Socio Administrador, Sr.
Pedro Guida Neto, brasileiro, casado, empresario, portador do CPF
011.680.563-30 e n2 do R G. 2.116.461 ssP-PI, residente e domiciliado na
Avenida
Barao
s/n, Centro, na cidade
de
Parnagua-PI
CONTRATANTE e CONTRATADO, tem justo e acordado entre si o presente
TERMO ADITIVO DE PRAZO ao contrato de no 094/2023, mediante as
clausulas e condigoes seguintes:
Decreto — Redenção  Do  Gurguéia (17/12/2025)

Art. 3o - Para os efeitos do pagamento do abono, entendem-se como profissionais
da educacao basica os docentes, profissionais no exercicio de funcoes de suporte
pedagogico direto a docencia, de direcao ou administracao escolar, planejamento,
inspecao, supervisao, orientacao educacional, coordenacao e assessoramento
pedagogico e os profissionais de apoio tecnico, administrativo ou operacional, em
efetivo exercicio na rede Municipal de ensino, estendendo-se aos servidores efetivos,
comissionados e temporarios, conforme art. 26 da Lei no 14.113/2020.
Paragrafo unico. Nao farao jus ao abono os agentes municipais distintos dos
elencados neste artigo, alem daqueles agentes efetivos do quadro da Secretaria
Municipal de Educacao que se encontrem cedidos a outros orgaos ou entidades,.
consoante art. 26, $ 1o, Ii, da Lei Federal no 14.113/2020.
Art. 4o - O abono de que trata esta norma sera quitado em parcela unica, a ser
creditado aos profissionais indicados no art. 2, I e II, desta lei, em quantia
proporcional a remuneracao de cada beneficiario, a qual sera objeto de.
regulamentacao mediante Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal
Art. 2o - O abono devido a cada servidor em efetivo exercicio devera ser proporcional
aos meses de enquadramento como profissionais da educacao durante o ano de
2025, assim como ao seu vencimento.
Art. 1o -- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos profissionais
da educacao basica publica Municipal abono salarial denominado Abono-FUNDEB,
para fins de cumprimento das determinagoes do inciso XI, art. 212-A da Constituicao
Federal e art. 26 da Lei Federal no 14.113/2020.
Paragrafo unico. O adimplemento dos valores de que trata esta lei ocorrera de forma
conjunta com a folha de pagamento do mes de referencia, dezembro/2025, nas
contas bancarias por meio das quais os servidores percebem seus respectivos
vencimentos regularmente, incidindo as deducoes legais obrigatorias.
O PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO GURGUEIA, Estado do Piauí, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 5o -- O valor do abono nao sera incorporado aos vencimentos ou subsidio para
nenhum efeito, bem como nao sera considerado para calculo de qualquer vantagem
pecuniaria e sobre ele nao incidirao os descontos previdenciarios e de assistencia.
medica.
Art. 6o -- As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta das dotagoes proprias
consignadas no Orçamento vigente do FUNDEB, ficando o Poder Executivo.
autorizado a abrir creditos adicionais,se necessario, para seu atendimento.
Ao cumprimenta-lo, sirvo-me do presente para comunicar a Vossa Excelencia que
foi aprovada, na sessao ordinaria do dia 08 de dezembro, Projeto De Lei N 011/2025 que
dispoe sobre a autorizagao de pagamento de Abono Salarial aos profissionais da
Educagao Basica Publica vinculados a Secretaria de Educagao de Redengao do
Gurgueia-Pi, e da outras providencias