Portaria — Riacho Frio (21/08/2025)

A Prefeitura de Riacho Frio, Estado do Piauí, por meio da Secretaria Municipal DE
EDUCACAO, no uso de suas atrib
idade co
a Lei n 7.453 de 08 de janei
de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, doravante denominado
PPAIC, o Decreto 20.279/21 e a Portaria SEDUC/GSE n 1012/22, torna publico este edital, com o
Coordenador Municipal, com o intuito de promover a gestao das agoes, formagoes continuadas
candidatos selecionados farao parte do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade
Certa, e po
lerao ser desig
dos(as), de acordo com a classificacao, pa
4.1.1. A avaliacao do historico academico e profissional considerara a pontuacao de 0 a 100
pontos, conforme especificado no item 5.3 e 5.4, a ser obtida pelo(as) candidatos(as) por meio dos
documentos comprobatorios de desempenho de fungoes profissionais e academicas, a partir da
auto declaracao de pontuacao com
rovacao da mesr
na, a ser validada pela Comissao de
Selegao, via documentagao a ser enviada pelo e-mail da Secretaria Municipal de Educacao,
conforme detalhado no item 8.6 e 8.7 deste edital.
2.1.
COORDENADOR Municipal- Profissionais do magisterio de nivel superior
preferencialmente nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas
nicipais ativos, preferencialmente EFETIvOS, para capacitagaio
afins, servidores publicos n
continua quanto as metodologias empregadas no Programa Alfabetizacao, acompanhamento e
avaliacao da execucao do programa
4.2. Etapa 2: Entrevista por competencias, exclusiva para os candidatos(as) que obtiverem a
pontuagao minima de 25 pontos na etapa 1, realizada com uma quantidade de candidatos(as)
tada a ate 3 vezes a quantidade de vagas disponiveis, de acordo
quadro do ANEXO II,
obedecendo a ordem decrescente do total de pontos, conforme item 5.6.
1.1. O Programa de Alfabetizacao na Idade Certa e uma iniciativa do Governo do Estado do Piauí
para implementar, em regime de colaboragao com os municipios, uma politica de Estado para a
Alfabetizagao na Idade Certa, com o proposito de assegurar as condigoes necessarias para que todos
os alunos piauienses cheguem ao final do 2 ano do Ensino Fundamental com o dominio das
le leitura, escrita e letra
avancar nos estudos de forma autonoma
2.2. FORMADOR Municipal-- Profissionais do magisterio de nivel superior preferencialmente
nas areas de Licenciatura Plena em Pedagogia e ou Letras-Portugues ou areas afins, servidores
acitacao continua quanto as
metodologias empregadas no Programa Alfabetizagao, acompanhamento e avaliacao da execucao
do program
4.1.2. A autodeclaracao de pontuagao devera ser preenchida na ficha do ANExo V, indicando os
pontos obtidos pelo(a) candidato(a) em cada item, de acordo com a pontuacao detalhada no item
5.3. e 5.4., e o valor numerico do total de pontos.
4.2.1. A avaliagao da entrevista considerara a pontuacao de 0 a 100 pontos, conforme especificado
na Idade Certa, assim como a disponibilidade para desempenhar as fungoes, tal qual indicado no
item 2.5
2.5. Os candidatos deverao ter disponibilidade para dedicacao ao Program
semanais com vistas a atuar na Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga nos
Programa
logia
mpregadas
gerando
seu
como mediador do conhecimento, no
acompanhamento e avaliacao da implementacao e execucao do Programa, durante o exercicio de
suas atividades funcionais
2.4.2. Os bolsistas que estiverem sem vinculo com a rede publica Municipal de ensino por um
periodo superior a 30 (trinta) dias corridos terao suas bolsas canceladas ou suspensas, podendo ser
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Alfabetizagao na Idade Certa,
conforme as necessidades da administracac
2.4.1. Os servidores publicos municipais ativos que tenham o seu vinculo rescindido terao o prazo
de ate 30 (trinta) dias corridos para apresentar o comprovante de renovagao contratual do
Município pelo qual assinou o Termo de Compromisso de bolsista
2.5.1. A exigencia de disponibilidade de 40 horas para dedicacao ao Programa Piauiense de
Alfabetizacao na Idade Certa nao
mplicara na ampliacao da jornada de trabalho junto ao ente, sendo
responsabilidade e co
npromisso do Programa o pagamento da bolsa de extensao tecnologica
descrito no item 7.
5.1 A selecao dos Coordenadores e Formadores Municipais e de responsabilidade das Secretarias
Municipais de Educagao.
4.2.3. A Comissao de Selegao fara o agendamento da entrevista obedecendo ao cronograma do
item 10 deste edital, sendo de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) o fornecimento de
informacoes de contato e a disponibilidade para realizacao da entrevista no periodo indicado.
o somatorio das etapas 1 e 2.
4.2.2. A entrevista sera conduzida por pelo menos 02 (dois) examinadores da Comissao de Selecao
para cada candidato(a)
2.5.2. Os candidatos selecionados que nao tiverem sua carga horaria de 40 horas semanais
disponibilizadas para dedicagao ao Programa estarao inaptos para execugao das atividades e serao
substituidos por candidatos do Banco de Selecionados do Programa Piauiense Alfabetizagao na
Idade Certa
1.2. A bolsa de extensao tecnologica constitui-se em instrumento de apoio a execucao do Program
Piauiense de Alfabetizacao na Idade Certa, atraves da atuacao de profissionais de nivel superic
le diversas
implementacao de tecnologias educacionais para o desenvolvimento institucional e tecnologico, a
redes publicas de ensino no Estado do Piauí.
4.2.4. As entrevistas deverao ocorrer, preferencialmente, de forma presencial, na respectiva
Secretaria Municipal de Educacao na qual o(a) candidato(a) concorre a vaga.
2.4. Os candidatos deverao ser servidores publicos municipais ativos vinculados a respectiva rede
da vaga pleiteada;
4.3.1.Para aprovacao, o(a) candidato(a) devera pontuar, no minimo, 25pontos na Etapa 1 E, no
mo,40 pontos
4.1. Etapa 1: Analise do historico academico e profissional.
2.3. A formagao de nivel superior dos candidatos podera ser em Licenciatura em qualquer area do
1.3. As bolsas de extensao tecnologica Niveis IV e V, de acordo com o Anexo Unico da Lei n
7.453 de 08 de janeiro de 2021, devem ser concedidas aos servidores publicos municipais ativos
de nivel superior, preferencialmente EFETIvOs, visando a sua capacitagao continua quanto as
5.DOS CRITERIOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
2.4.3. A renovacao contratual dos servidores publicos municipais ficara a criterio do Poder
Executivo, estando o Programa isento de qualquer responsabilidade
ESTADO DO Piauí
RIACHO FRIO
1.DO PROGRAMA
3. DOS PERFIS E ATRIBUICOES
2.DAS CONDICOES DE PARTICIPACAO
3.1. Os perfis e atribuigoes estao detalhados no Anexo I.
4. DOS PROCEDIMENTOS DO PROCESSO DE SELECAO DOS CANDIDATOS(AS)
Secretaria DE ESTADO DA EDUCACAO
COORDENACAO ESTADUAL DO PROGRAMA PIAUIENSE DE
ALFABETIZACAO NA IDADE CERTA -PPAIC

50
Ano XxIII : Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCcCLXxxvIII
EsTadO dO Piauí
STADO DO PIAU
Secretaria MUNICPAL DE EDUCACAO (SEME)
RIACHO FRIO
RIACHO FRIO
concebidas
e. rigidas,  respondendo positivamente.
01
Especialista
Educacao
Gestao
10
ntaco
ssario e
(escolar/educacional, de Projetos, de Pessoas, de Politicas
comprometendo-se com seu proprio desenvolvimento.
Publicas, Publica e de Politicas Sociais ).
Organizacao:
apacidade para c
anizar e executar suas
20
Mestrado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional.
15
Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de
Politicas Sociais).
Trabalho em equipe: capacidade de agir de forma
20
ando relacionamentos e parcerias
03
Doutorado na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional,
15
cordialidade,
realizando atividades compartilhadas, tendo em mente que,
Politicas Sociais).
para atingir os objetivos do programa, o trabalho cooperativo
Experiencia comprovada com Formagao, Facilitacao ou Tutoria
15
-se 3 trespor
itados a
5 (cinco) cursos realizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
ivamente sobre problemas, de forma agil e focada na
05
rsos de extensao, formacao geral o
u capacitagao na area da
10
solucao
Educacao com, no. minimo, 20 horas' de carga horaria,
20
com clareza, respondendo ao que e perguntado e ficando
cado na conversa e no seu interlocutor, mantendo contatc
06
Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica Municipal de
visua
ensino (vinculado a respectiva rede da vaga pleiteada)
10
para a vaga pretendida
Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), computando-
classificagao final;
se 2 dois) pontos por ano limitados a 5 cinco) anos de
5.7. Havendo empate entre os(as) candidatos(as), tanto na Etapa 1 como na Etapa 2, o criterio de
desempate obedecera a seguinte ordem
08
Experiencia con
rovada com Gestao de Pessoas ou de Projetos,
10
5.7.1. Estar ocupando cargo publico efetivo na rede publica de ensino (vinculado a
de experiencia.
respectiva rede da vaga pleiteada)
5.7.2. Ter idade mais elevada.
TOTAL DE PONTOS
100
6.DAS VAGAS
5.3.1. Nos criterios 07 e 08 para COORDENADOR Municipal, para um mesmo documento e
do no ANEXO II
experiencia o candidato pontua em :
n dos itens, sendo permitido a pontuagao em ambos
6.1.1. O(A) candidato(a) que tiver interesse podera se inscrever para a selecao de Coordenador e de
Formador Municipal, desde que no mesmo Município, sendo necessario o envio de duas fichas de
superior a 5 (cinco) anos
inscricao, conforme Anexo IV, manifestando o seu interesse.
ESTADO DO Piauí
ESTADO DO Piauí
RIQ-PI
FRIO-PI
AQ(SEME)
RIACHO FRIO
RIACHO FRIO
5.4Para vaga
Formador Municipal, Nivel
os criterios para classificacao dos(as)
6.1.2. O(A) candidato(a) que for classificado na Etapa
para as 2 vagas, de Formador e
Coordenador, sera submetido a Etapa 2 apenas uma vez
6.1.3. O(A) candidato(a) que for selecionado para Formador e Coordenador Municipal tera que
optar por apenas uma das fungoes.
CRITERIOS - FORMADOR Municipal
PONTUACA
O MAXIMA
io e/ou Gerencia Regional
de Ensino.
01
Graduagao em Pedagogia e/ou Letras Portugues
15
7. DO PAGAMENTO
02
Especialista na area da Educacao
10
7.1. As bolsas de Coordenador Municipal serao pagas mensalmente, 12 (doze) meses por ano, no
03
Mestrado na area da Educacao
10
valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais.)
7.2. As bolsas de Formador Municipal serao pagas mensalmente, 11 (onze) meses por ano, no valor
04
Doutorado na area da Educacao
15
05
15
7.3 O pagamento das bolsas sera realizado, unicamente atraves de Conta Corrente do Banco do.
Brasil, conforme a Lei 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
(cinco) cursos pealizados nos ultimos 5 (cinco) anos.
7.3.1. Para fins de pagamento desta bolsa, o candidato devera apresentar, no momento da assinatura
06
10
corrente no Banco do Brasil
computando-se 2 (dois) pontos por curso, limitados a 5 (cinco)
sos realizados nos ultim
nos 5 (cinco) anos
8. DAS INSCRICOES
Ensano (upnandado arespectiva rede da vaga pleiteada).
8.1. As inscricoes serao realizadas no periodo descrito no cronograma do item 10 deste edital
diretamente para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao do Município da vaga pleiteada,
08
enacao Pedagogica
10
conforme itens 8.6 e 8.7;
undamental I e/ou Educacao Infantil, computando-
se 2 dois
8.2. Antes de efetuar a inscricao, o(a) candidato(a) devera tomar conhecimento do disposto neste
Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a bolsa pleiteada;.
TOTAL DE PONTOS
100
8.3. A inscricao nesta Selecao consiste ao conhecimento e a tacita aceitacao pelo(a)
candidato(a) das normas e condigoes estabelecidas neste Edital, bem como da autorizacao
5.5. Criterios de Mensuracao na Etapa 2 - Entrevista
da Secretaria Municipal de Educagao para a qual concorreu a vaga, tal qual descrito no item
CRITERIOS-ENTREVISTAS
8.6. com finalidade exclusiva para selecao do Programa Alfabetizacao na Idade Certa, das
quais nao podera alegar desconhecimento;
Flexibilidade: capacidade de adaptar-se com rapidez a novas
20
8.4. As informacoes prestadas no ato da inscrigao serao de inteira e exclusiva responsabilidade
situacoes,  encarando as  mudangas sem atitudes pre-
do(a) candidato (a);

nentos comprobatorios, como
anexo em um unico e-mail, conforme item 8.7, onde devera conter 01 (uma) copia legivel de cada.
item abaixo relacionado:
9.1. Apos a publicagao do resultado preliminar, o(a) candidato (a) podera impetrar recurso a
Comissao de Selecao, no periodo previsto em cronograma constante no item 10 deste edital, por.
cricao
arquivo JPEG, JPG ou PNG ou, preferencialmente, em arquivo unico no formato PDF, e deverao
ser enviados para o e-mail da Secretaria Municipal de Educacao, por meio do seguinte enderego
eletronico: educacao.rf@gmail.com
9.6. Serao indeferidas as inscrigoes em que os(as) candidatos(as) nao anexarem a ficha de inscricao
(ANEXO II), declaracao de disponibilidade (ANExO IV) e a autodeclaracao de pontuacao
(ANExO V) e/ou nao estiverem devidamente identificadas com o nome do(a) candidato(a).
12.1. As vagas serao preenchidas conforme a vacancia e a necessidade das acoes realizadas pelo
Programa Piauiense de Alfabetizagao na Idade Certa;.
9.4. Sera indeferido, sumariamente, o pedido de recurso nao fundamentado, que possuir linguagem
ofensiva ou nao contiver dados necessarios a identificacao do(a) candidato(a);
9.5. Em hipotese alguma sera concedido pedido de revisao de recurso
9.2. Cada candidato (a) podera impetrar um unico recurso para cada uma das etapas;
pessoais basicas do(a) candidato(a):
IV- FUNCAO PRETENDIDA:
8.7.1. O assunto do e-mail devera ser: "SELECAO DE COORDENADORES E
FORMADORES MUNICIPAIS DO PROGRAMA PIAUIENSE DE ALFABETIZACAO
NA IDADE CERTA"
9.3. O recurso devera ser individual com mengao ao item em que o(a) candidato(a) se julgar
prejudicado(a), devidamente fundamentado, devendo indicar o numero do CPF
12.3.1. A nao execucao das atribuicoes previstas em edital e/ou no Plano de Trabalho Anual e/ou
conforme Art. 26 da Lei n 7.453 de 08 de janeiro de 2021.
9.DOS RECURSOS
8.6.1. Ficha de inscricao devidamente preenchida e assinada, indicando a vaga pretendida
(vide modelo no Anexo III deste edital);
8.6.2. Ficha de declaragao de disponibilidade, devidamente preenchida e assinada (anexo IV
deste edital);
8.6.3. Ficha de autodeclaragao, devidamente preenchida e assinada (anexo V deste edital);
8.6.4. RG ou CNH valida;
8.6.6. Diploma de conclusao do ensino superior em licenciatura;
8.6.7. Certificado de especializagao na area da Educacao ou Gestao (escolar/educacional, de
Projetos, de Pessoas, de Politicas Publicas, Publica e de Politicas Sociais), se houver;
8.6.8. Certificado de Conclusao de Mestrado, se houver;.
8.6. 9. Certificado de Conclusao de Doutorado, se houver;.
8.6.10. Certificado de Conclusao de Curso de Extensao, Formacao Geral ou Capa
ao de
no minimo, 20 horas de carga horaria, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, se houver;
8.6.11. Declaracao, se servidor temporario, ou termo de posse de investidura
publico, se servidor efetivo, na rede publica Municipal de ensino, emitida pelo orgao publico
contratante da rede para a qual concorre a vaga
8.6.12. Declaragao de experiencia comprovada com Formacao, Facilitacao ou Tutoria de
cursos, realizados nos ultimos 5 (cinco) anos, devidamente identificada, devendo constar o
nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado pelo (a) candidato (a), com
carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma legivel, se houver;
8.6.13. Declaragao de experiencia na fungao de Docencia, Coordenagao Pedagogica ou
Gestao Escolar, especificamente nos anos do Ensino Fundamental I e/ou Educacao Infantil,
ou cargo exercido na Secretaria de Educagao (Municipal ou do Estado), devidamente
identificada, devendo constar o nome do Orgao, Empresa ou Entidade, periodo trabalhado
pelo(a) candidato(a), com carimbo e assinatura do empregador/contratante de forma
legivel, se houver;
Ano XxIII - Teresina (Pl) - Quinta-Feira, 21 de Agosto de 2025 - Edicao VCccLXxxvIII
ESTADO DO Piauí
Gabinete
RIACHO FRIO
Gestao 2025-2028 | Novo te
icoes deste Edital