Extrato — Bom  Jesus (18/03/2025)

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Ano Xxill : Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VCcLxXXI
Estado do Piauí
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesu
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
ESUCREARD ONCIESUS PI
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81- FME
VII- extrato da co
II-DO CONSELHO
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria;
VIII- comprovante de recothimento do saldo
a) executar, diret
concedente;
que alude
IX- os recursos do presente convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
mesmo e ap
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes nece
Controle Intemoe Externo, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos relacionados direta ou
patibilizar o Objeto de
e Convenio c
na estabelecida em Lei
Estaduais e Municipais de preservagao ambiental, quando for o caso;
nsabilizar-
emitidos em nome do convenente, devidamente identificados com o numero do Termo de.
decorrentes dos recursos humanos utilizados no projeto pelo CONSELHO:e
e) apresentar Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico-Finar.
ugao do Projeto, detalhando a
contados a partir da aprovacao da referida prestacao de contas ou tomada de contas especial
4Caso a Prestacao de Contas nao seja apr
da, exauridas todas
as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema e/ou demanda que
responsabilizagao solidaria, adotara as providencias neces
CLAUSULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
O Convenio tera prazo de vigencia de 01 de abril de 2025 a 31 de dezembro de 2025, acrescido de
nais 60 ses
enta) dias, exclusivamente, para a prestacao de contas final, sob pena de inscegao dos
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
1o presente instrumento podera ser rescindido, automaticamente independente de fomalizagao de
cabivei
ra dirimir eventuais duvidas originadas do pres
nte Convenio fica eleito o foro da Comarca de
ando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja
E, por estarem justas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na.
resenca de duas testemunhas adiante identificadas
com o Plano de Trabalt
Il- aplicacao dos recursos no mercado financeiro em desacordo com o disposto neste
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
pertinente;
OLDENIA FONSECA
aprovad
GUERRA:41228650349GUE
80:12-03'00
2 Ocorrendo denuncia ou qualquer das hipoteses que impliquem rescisao deste Convenio, ficam
Oldenia FonsesaGuerra
Secretaria Municipal de Edu
Jalmente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Presidente do Conselho Escolar Crianga Futuro Feliz
O recurso para a execugao do objeto deste Convenio, no montante de R$ 15.320,00 (quinze mil
rezentos e vinte reais)sendo efetuado atraves do pagar
to em parcela unica, come
a a conta do
orgamento do Município.
Praga 7 de Setembro,
Centro-Fone:89)3562-1484
CEP:64.900-000-BomJesus-F
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao: 12.361.0030.2202.0000
Id:12527A05140b107A
Praga 7 de SetembroS/N-Centro-Fone: (89)3562-1484
CEP:64.900
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
EDUCAEAE BUNCIESUSEP
Secretaria Municipal de Educacao
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
CONVENIO N 03, DE 10 DE MARCO DE 2025
Categoria: 3.3.90.39.00
$ 1 O recurso transferido pelo Município, enquanto nao empregado imediatamente na sua
Convenio que entre si celebram o Município de
finalidade, sera obrigatoriamente aplicado, obedecendo a seguinte norma:
PI, por meio da Secretaria
- em Cademeta de Poupanga de Instituigao Financeira Oficial, se a previsao de seu uso for
Municipal de Educacao, e o Conselho Municipal da
Escola Floresta Moderna.
- em Fundo de Aplicacao Financeira de curto prazo, ou operacao de Mercado Aberto.
O Município DE BOM JESUS - PI, pessoa juridica de direito publico interno, inscrito no CNPJ
2 Os rendimentos das aplicacoes referidos no g1 desta Clausula serao obrigatoria
plicados no objeto do presente instrumento e estao sujeitos as mesmas condicoes de
da Secretaria Municipal de Educacao, inscrita no CNPJ sob o n 21
593.311/0001-81, situad
Prestacao de Contas exigidas para os recursos transferidos
tada pela s
cipal, Sra.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e domiciliada na rua Arsenio
3o O recurso desembolsado pelo MuNIclPiO sera mantido exclusivamente em Conta
Santos 737. e O CONSELHO Municipal DA ESCOLA FLORESTA MODERNA, denominadoE
nominativo ao credor, ou Ordem Bancaria, ou Aplicacao no Mercado Financeiro na forma do  10
CNPJ sob o no 01.885.476/0001-10, sediada na Rua Tabeliao Raimundo Jose Rocha -s/n,
da presente clausula.
Bairro-Penitenciaria, neste ato representado por seu presidente, Sr. Gilvan Cordolino de
Lima,CPF:743.992.333-20,residente e domiciliado na Avenida Joaquim Piauilino,1410
Bairro Aeroporto, Bom Jesus
CLAUsULA QUINTA - Da Liberagao do Recurso
em conformidade com' a legislagao vigente, especialmente as Leis 8.666/93 e
11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e condigoes
O Município transferira o recurso previsto na Clausula Quarta em favor do CONSELHO em
Conta Poupanga a seguir especificada
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
CAIXA // Agencia 2780 // Operagao 013// Conta Poupanga n 36.298-0
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esforcos e a parceria com o Conselha
estabelecidas noPlano de Trabalho,o quale parte integrante deste convenio
CLAusULA SEXTA - Da Restituigao dos Recursos
E obrigatoria a restituicao pelo CONSELHO de eventual saldo de recurso ao Município
conforme o caso, na data de sua conclusao ou extincao, em conta corrente a seguir
CLAUSULA SEGUNDA - Das Obrigagoes
especificada
I - DO Município:
BANCO DO BRASIL II Ag@ncia 0589-4 II Conta Corrente n 5234-9
a) transferir o recurso financeiro para execugao deste Convenio nos
1o Rescindido, denunciado, extinto ou concluido o presente Convenio, os saldos financeiros
emanescentes,inclusive os provenier
ntes  das receitas obtidas das aplicagoes financeiras
onar,fiscalizar
o deste Convenio
S 2 O. CONsELHO devera, ainda, restituir ao. Município o valor transferido,
diretamente ou por meio de outro orgao delegado;
atualizado
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Con
I - da nao execucao do objeto conveniado;
d) dar ciencia da assinatura do Convenio ao Legislativo Municipal, na forma
gido, da prestacao de contas;e
disposto no 2, do art. 116, da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993
Praca 7 de Setem
Praca 7 de
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais

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Ano XxIll - Teresina (Pl) - Terca-Feira, 18 de Marco de 2025 - Edicao VccLxXXI
Estado do Piauí
Id:07384E4227BB10A2
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
E DUCACAO DE BOM JESUS  PI
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
Secretaria Municipal de Educacao
CLAUSULA SETIMA- Das Vedagoes
C.N.P.J:21.593.311/0001-81-FME
E vedada a utilizagao do recurso para fins diversos do previsto no Plano de Trabalho e no presente
CONVENIO No 04, DE 10 DE MARCO DE 2025
realizagao de despesas a titulo de taxa de administragao, de gerencia ou similar
remuneragao adicional_a servidor que
esp
oed
Bom Jesu
Pl, por meio da Secretaria
Municipal de Educagao, e o Conselho Municipal da.
Escola Centro Comunitario Sao Jose.
III- realizagao de despesas em data anterior ou posterior a sua vigencia;
IV- realizacao de despesas com multas, juros ou correcao monetaria, inclusive referentes a
O Município de bom Jesus - pI,
o no CNPJ
sob o n' 06.554.356/0001-53, situado na rua Praca Marcos Aurelio, 41, centro, por int
V- transferencia de recursos para clubes, associagoes de servidores ou quaisquer entidades
acao, inscrita no CNPJ s
congene
na rua Praca 7 de Setem
oro,S/N
oela Secretaria Muni
VI - realizagao de despesas com publicidade, salvo as.
Fonseca Guerra, RG 961.355, CPF 412.286.503-49, residente e do!
liada na rua Arsenio
de orientagao social, nas quais constem nomes,
CLAUSULA OITAVA - Do Controle e Fiscalizagao
lucrativos inscrita no CNPJ sob o n 01.885.473/0001-86, sediada na rua
E assegurada ao Município a pre
controle e fiscalizagao sobre a execugao do objeto deste Convenio.
conservar a autoridade normativa e de exercer c
Santos,1320, Bairro- Judite Piauilino, Bom Jesus-PI,
resolvem de pleno e mutuo acordo
s 1 Fica facultado ao Município assumir a execugao do Convenio em caso de paralisagao ou
Leis 8.666/93 e 11.947/99, que se regera pelas seguintes clausulas e c
objeto
CLAUSULA PRIMEIRA - Do Objeto
Constitui objeto do presente Convenio a conjugacao de esfc
arceria com o Conselho
CLAUSULA NONA - Da Prestagao de Contas
estabelecidas noPlano de Trabalho, o qual e parte integrante deste convenio.
O CONSELHO apresentara ao Município a Prestagao de Contas final, ate 60 (s
CLAUSULA SEGUNDA - Das ObrigagBes
-DOMUNICPIO:
Il-copia do termo de convenio, com a indicagao da data de sua publicagao;
e avaliar a execucao deste Convenio,
c) analisar as prestagoes de contas final do recurso alocado ao Convenio e os
IV- demonstrativo de
videnciando
recebidos em
auferidos da aplicacao dos recursos no mercado
da aplicagao no mercado financeiro; e
V-relacao
d) dar ciencia da assinatura
om recursos do MUNIClPIO e do CONSELHO,be
como dos provenientes da aplicacao financeira
VI- relacao de bens (adquiridos, produzidos ou construldos cor
Praca 7 de Setembro,S/N-Centro-
(89)3562-1484
Estado do Piauí
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Seeretaria Municipal de Educacao
Estado do Piauí
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
Prefeitura Municipal de Bom Jesus
Secretaria Municipal de Educagao
-extrato da conta bancaria espe
cifica, do periodo do recebimento da primeira parcela
C.N.P.J: 21.593.311/0001-81 - FME
ate o ultimo pagamento e a conciliagao bancaria
VIll- comprovante de recolhimento do saldo de recursos na conta indicada pelo
I-DO CONSELHO
concedente:
IX- os recursos do
convenio somente poderao ser gastos dentro da vigencia do
a) exe
utar, direta ou indireta.
ao do objeto a
nesmo e apos a liberacao dos recursos pelo Município
que al
previstos no Plano de Trabalho;
b) propiciar, no local de realizagao do Projeto, os meios e as condigoes necessarias para a
S 2 A nao apresentagao da Prestagao de Contas no prazo estipulado, bem como o
realizacao
as de
e lugar,
s direta ou
ndicoes deste instrumento, acarretarao na devoluca
de juros e correcao monetaria, a partir da data de seu
3 As faturas, notas fiscais e quaisquer outros documentos comprobatorios de despesas serao
Estaduais e Municipais de preservacao ambiental, quando for o cas
d)
nve
a trans
antidos nos
rgaos de controle intemo e exteno,pelo prazo de 5 cinco) anos,
e) apresentar Relatorios de Execucao Tecnica e Fisico-Financeira, contendo avaliacao
4o Caso a Prestagao de Contas nao seja aprovada, exauridas todas as providencias cabiveis
analise do impacto social sobre o publico alvo beneficiado e sobre o problema
a e/ou demanda que
CLAUsULA TERCEIRA - Da Vigencia, da Rescisao ou Denuncia
CLAUSULA DECIMA -Do Foro
Para dirimir eventuais duvidas originadas do presente Convenio fica eleito o foro da Comarca de
em Divida Ativa, sem prejuizo das demais penalidades cabiveis
odera
scindido, automaticamente, independente de
Bom Jesus
- PI, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
stas e conveniadas, as partes firmam o presente em 2 vias de igual teor e forma, na
presenca de duas testemunhas adiante identificadas.
no mercado financeiro el
Bom Jesus -- PI, 10 de margo de 2025
sentagao dos Relatorios de Execugao Tecnica e Fisico Financeira
estabelecidos.
OLDENIA FONSECA
40-030
razo em que tenha vigido,
creditando-the, igua!mente, os beneficios adquiridos no mesmo periodo.
Secretaria Municipal de Educacac
CLAUSULA QUARTA - Dos Recursos Orgamentarios e Financeiros
Jiln
rezentos e noven
sendo efetuado atraves do pagamento em parcela unica, correra a conta
do orgamento do Município.
Unidade Orgamentaria. 02.03
Fungao:12.361.0030.2202.0000
Praca 7 de Setembro, S/N - Centro -- Fone: (89) 3562-1484
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais