Portaria — Santa Luz (15/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 15 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXXIV

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEllURA MINCIPAL DE ALAOOINHA DO PIAUI CNPJ: 07.450.778/0001· -41

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## TERMO DE POSSE E COMPROMISSO

Aos oito dias do mês de agosto de  dois mil e vinte e cinco (08.08.2025) nesta cidade de Alagoinha do Piaul, Estado do Piaul, na sede da Prefeitura Munlcipal de Alagoinha do· Piaul PJ, .comp8ll!Cell .o(a) Sr  .(a) TAis  UMA VELOSO, .lnscrlta no CPI' nº  .06.0.591,873· 23, -da pela Portaria nº 12412025, para tomar posse no cargo de PROFESSOR DE 1° AO 5" ANO, em caráter efetivo, lotada na Secretaria Municipal de Educação,  regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos do  Municlpio de Alagoinha do Piaul, Lei nº 026/2020, em virtude da  aprovação/classificação em  concurso público  Edital nº  01/2023  e Decreto  de Homologação  n" 027/2024 de 03 de junho de 2024 e Decisão  Judicial em sede liminar do Mandado de Segurança, processo n· 0801160-74.2025.8.18.0066 do Julzo de Pio IX-PI, prolatada pelo Magistrado Dr. Thiago Coutinho de Oliveira.

Do  referido  cargo  tomou  posse,  ficando  ciente  dos  direitos  e  responsabilidades inerentes ao cargo, assumindo o compromisso de bem  cumprir os seus deveres legais, entre eles, de exercer com zelo e dedicação as atribuições  do cargo dispostas no Edital Nº 01/2023; ser leal a instituição  a que serve,  observar as normas legais e regulamentares; cumprir  as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; atender com presteza ao  público  em  geral,  prestando  informações requeridas,  ressalvadas  as  protegidas  por sigilo, a expedição  de certidões  requeridas para defesa de direito ou estabelecimentos de situações  de interesse; levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver âênc::ia em razão  do cargo; zelar pela economia do material e conservação  do patrimõniO  público ; guardar sigilo sobre assuntos do trabalho; manter conduta compatível com a moralidade administrativa; ser asslduo e pontual ao serviço; tratar com urbanidade as pessoas; representar contra ilegalidade, omissão  ou abuso de poder.

Para constar, após exame de documentação  necessária  estabelecida no  Edital  de Convocação  05/2025 publicada no DOM  na data de 06 de agosto de 2025, foi  lavrado o presente termo, por ambos assinados.

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Pedro Otacfllo de Sousa Moura Prefeito Municipal

na,n /a,°a-oo  1'bRs,;,e- Servldor(a) empoaaado(a)

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ATO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICJT AÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118/2025

## DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº  034/2025

CONSIDERANDO  os  elementos  contidos  no  presente  processo  de  dispensa  de  licitação ,  que  foi devidamente J ustificado, tanto pela razão  da escolha do prestador de serviços, quanto pela justificativa dos preços, vez que a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruldo com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação  mlnima para celebrar o contrato, confonne preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO da Comissão de Contratação que prevê  que a DISPENSA DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 e/e 75, da Lei Federal  14.133/2021 ;

CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências  legais e os requisitos mlnimos para a contratação ;

No uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A DISPENSA DE LICITAÇÃO 034/2025, nos tennos descritos abaixo:

| OBJETO A SER CONTRATADO   | ~~~~r~~~~~or~~~~~r~~~=~&~\g DE SANTA LUZ·PI                                                                                           |
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| CONTRATADO                | FREDSON LEAi. BRAGA- ME                                                                                                               |
| PRAZOOEVIGENCIA           | O prazo de vigênciada contratação é de 12 meses contados do(a) assinatura do Contrato na fonna do artloo 105 da Lol n• 14.133 de 2021 |
| VALOR TOTAL               | RS 124.111.14 (Cento e vinte e quatro mil. cento e onze reais e quatorze centavos\                                                    |
| FUNDAMENTO LEGAL          | art. 75 Inciso I nos tennos da Lei n.° 14.133/2021                                                                                    |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei  14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Santa Luz - PI, 13 de agosto de 2025

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 13082025034/2025 PROCE880 ADMOOSTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 034/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 13082025034/2025 PROCE880 ADMOOSTRATIVO N' 118/2025 MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACÃO N' 034/2025                                                                              |
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| OBJETO:                                                                                                                    | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIACHO NA WCALIDADE CRIOLI AO BAIAO PARAATENDERA POPULAÇÃO DE SANTA LUZ - PI                                                                |
| CONTRATANTE:                                                                                                               | PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZ - PI                                                                                                                                                                |
| CONTRATADO:                                                                                                                | FREDSON LEAL BRAGA - ME                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                         | 38.158.466/0001-92                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                                                                     | R$ 124.111,14 (CENTO E VINTE E QUATRO MIL, CENTO E ONZE REAIS E QUATORZE CENTAVOS).                                                                                                                   |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                        | FONTE DE RECURSOS: FPM, ICMS, ISS, RECURSOS PRÓPRIOS                                                                                                                                                  |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                       | SERÃ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NA DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 034/2025, E PEW ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| A88I1'1ATURA (CONTRATANTE):                                                                                                | ARQUEL ALVES PEREIRA                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                   | FREDSON LEAL BRAGA                                                                                                                                                                                    |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                        | 13 DE AGOSTO DE 2025                                                                                                                                                                                  |

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PORTARIA Nº 115/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZ, ESTADO DO PIAID, O SENHOR ARQUEL ALVES PEREIRA, no uso de suas  atribuições  legais que  lhes conferem o artigo 89, Il, "a", da LEI ORGÂNICA  MUNICIPAL.

## RESOLVE:

Exonera a senhora VERA  NEIDE  BARROS  MARTINS, portador do CPF nº781.820.933-68,  RG  nº  2,445.504  SSP-PI, que  exerce  o  cargo  de DIRETOR ESCOLAR da Secretár ia Municipal de Educação deste municí pio.

ART.  l  º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos para 01  de agosto de 2025.

Publica-se, registra-se e cumpre-se.

Arquei Alves Pereira Prefeito Municipal

Santa Luz-PI,  14 de agosto de 2025.

ARQUELALVE PEREIRA:7009 957391

Assinado de forma digital por ARQUEL ALVES EREIRA:70095957391 ad 025.08.14 11 :23:21 -03'00'

ARQUEL ALVES PEREIRA PREFEITO MUNICIPAL