Lei — Bom Jesus (29/04/2025)

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RREO - Anexo 8 (WB, Art.  72)

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R$  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)                                         | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art, 212 e 212-A da Consdtulçio Federal)   |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (o)                                                      | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                             | 13.334.200,00                                                                | 2.522.762,08                                                                 |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - lPTU                         | 1.222. 100,00                                                                | 139.454,56                                                                   |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                            | 1.2 10.000,00                                                                | 178.136,89                                                                   |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                       | 6.062. 100,00                                                                | 1.440.844,75                                                                 |
| 1.4. Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                 | 4.840.000,00                                                                 | 764.325,88                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                              | 91.517. 140,00                                                               | 16.345.753,89                                                                |
| 2.1- Cota-Pane FPM                                                                                                 | 41 .1 40.000,00                                                              | 6.822.519,33                                                                 |
| 2. 1.1- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alí nea B                                                            | 37.510.000,00                                                                | 6.822.519,33                                                                 |
| 2.1 .2- Parcela referente à CF, art. 159, 1, alíne a D e E                                                         | 3.630.000,00                                                                 | 0,00                                                                         |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                               | 43.560.000,00                                                                | 7.31 2.58 1,60                                                               |
| 2.3- Cota-Parte !PI-Exportação                                                                                     | 4.840,00                                                                     | 769,93                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                                | 762.300,00                                                                   | 13.054,70                                                                    |
| 2.5- Cota-Pane IPVA                                                                                                | 6.050.000,00                                                                 | 2.1%.828,33                                                                  |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                           | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferê ncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferê ncias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                 | 104.851.340,00                                                               | 18.868.515,97                                                                |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 15.979.480,00                                                                | 3.269.150,70                                                                 |
| 5- VALOR MiNIMO ASER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2. 1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)          | 8.635.407,00                                                                 | 1.447.978,21                                                                 |

| FUNDEB                                                    | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO                 | PREVISÃO ATUALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAFEV |
| 6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS                 | 65.379.160,00           | 15.749.072,98               |
| 6. 1- FUNDES • Impostos e Transferênc ias de Impostos     | 32.379.160,00           | 7.168.41 7,38               |
| 6. 1.1- Principal                                         | 31.900.000,00           | 7.099.201,06                |
| 6. 1.2· Rendimentos de Aplicação Financeira               | 479. 160,00             | 69.216,32                   |
| 6. 1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb               | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2- FUNDES - Complementação da União - VAAF              | 11.000.000,00           | 3.292.637,64                |
| 6.2. 1- Principal                                         | 11 .000.000,00          | 3.292.637,64                |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | ºº                      | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | º · 0,00                | 0,00                        |
| 6.3- FUNDES - Complementação da União - VAAT              | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3. 1-Principal                                          | 20.900.000,00           | 4.933.814,66                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                |                         | 0,00                        |
| 6.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR              | º ·ºº 1.100.000,00      | 354.203,30                  |
| 6.4.1-Principal                                           | 1.100.000,00            | 354.203,30                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                | 0,00                    |                             |
| 7- RESULTADO LÍQUIOO DAS TRANSFERÊNC IAS 00 FUNDES (6.1.1 | 15.920.520,00           | 0,00                        |
| -4)                                                       |                         | 3.830.050,36                |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAM ENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO -Anexo 7(LRF, art. 53, inciso V)          | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   | RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS   |                       |                           |                   |                        |                |       | RS'    |
|------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------|---------------------------|-------------------|------------------------|----------------|-------|--------|
| / ORGÁO                                        | lnsaitos                                      | lnsaitos                                      |                                               |                                               |                                               |                                               | Inscritos             | Inscritos                 |                   | -                      |                |       | Total  |
| PODER                                          | Exen:icios Anteriores                         | Em31 Dezembro (b)                             | 2024 Pagos (<)                                |                                               | Cancelados (d)                                | Soldo • (a+b)-(c+d)                           | Exen:icios Anteriores | Em31 de Dezembro 2024 (g) | Liquidados (b)    | (i)                    | Cancelados (j) | S.ldo | =(e+k) |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS)    | 0,00                                          | LIQUIDADOS 1.236.058,92                       | EM de 234.7 13, 13                            | EXERCICIOS                                    | ANTERIORES 2.384.88                           | l 998.960.91                                  | <n 0,00               | RESTOS 1.106.4 11 ,17     | APAGAR 92.1 65,00 | PROCESSADOS 92.1 65,00 |                |       | S.ldo  |
| DERLEGISL VO CÂMARA MUNICIPAL                  | 00 0,00                                       | .38488 2.384,88                               |                                               | 00 0,00                                       | .3848                                         | 00 0,00                                       | 00                    | 5.24817.                  | o                 | 00                     | 75.248,17      |       |        |
| 0101                                           |                                               |                                               |                                               |                                               | 2.384,88                                      |                                               | 0,00                  | 75.248,17                 | 0,00              | 0,00                   |                |       |        |
| O D V                                          | 000                                           | .233.674                                      |                                               | 4.7131                                        | 000                                           | 8.96091                                       | 0 00                  | .o .16J 00                | 65                | 2.16500                | 000            |       |        |
| 0202 SECRETARIA MUNICIPAL OEADMINISTRAÇÃO      | 0,00                                          |                                               | 28.057,50                                     | 28.057,50                                     | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                   | 0,00           |       |        |
| 0203 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO          |                                               | 0,00                                          | 21.91 6,98                                    | 15.44 1,37                                    | 0,00                                          | 6.475,61                                      | 0,00                  | 1.03 1.1 63,00            | 92.165,00         | 92.1 65,00             | 0,00           |       |        |
| 0208 SECRET.MUN.DE INFRA-ESTRUTURA ESANEAMENTO |                                               | 0,00                                          | 1.183.699,56                                  | 19 1.21 4,26                                  | 0,00                                          | 992.485,30                                    | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                   | 0,00           |       |        |
| RESTOS APAGAR (INTRA-ORÇAMENT RIOS) {li)       | 0,00                                          |                                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                   | 0,00           |       |        |
| OI PODERLEGISLATIVO                            |                                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                   | 0,00           |       |        |
| 02 PODER EXECUTIVO                             |                                               | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                                          | 0,00                  | 0,00                      | 0,00              | 0,00                   | 0,00           |       |        |
| TOTAL Ili ,. l +ll                             |                                               | 000                                           | .236.05892                                    | 34.713 1 3                                    | 2.38488                                       | 8.96091                                       | 000                   | .106.41117                | 92.16500          | 2.16500                | 5.24817        |       |        |

Nes1or Renato Pinheiro Elvas 024.809.853-50 Prefeito Municipal

Ana Kelly da Costa Silva 006.583.313-96

Scc. da Adm. Finanças e Planejamento

FONTE: SCP! - Contabilidade (9.50.29. 1 257], PREFEITURA MUNICIPAL OE BOM JESUS

## ld:07384F4280734469

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA  TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE-MUNICÍPIOS

ORÇAMENT O FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

DárioMouradeSous.a 057 .812.433-56 Controlador Geral do Municíp io

LyncolnRibeiro Vaz.

933.131.363-20

Contador CRC-PI 8805/0

<!-- image -->

<!-- image -->

RREO - Anexo 8 {LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPER

VIT

8.1- SUPERÁ  VIT 00 EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE 0LITR0S EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS 00 FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO

(6 + 8)

Plagin.a  2de 5

RS  1

7.997,54

7.997,54

0,00

15.757.070,52

| DESPESAS COM RECURSOS DO Fl/NDEB             | OOTAÇÃO An.TALIZADA (e)   | DESPESAS EMPEiNIIADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAOAS JANAFEV (Q   | INSCRJTAS EM RESTOS A PAOAR NÃO PROCESSADOS (1)   |
|----------------------------------------------|---------------------------|-------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|---------------------------------------------------|
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES | 65.627.160,00             | 7.883.399.38                        | 7.3 14.S76,2 I                    | 7.292.079.87                | 0,00                                              |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁS ICA     | 48.9 18.360,00            | 4.84 1.616,06                       | 4.841.6 16,06                     | 4.835.77 1.51               | 0,00                                              |
| 10. 1.1 - Educação Infantil                  | 6.897.660,00              | 1.150.535,28                        | 1.150.535,28                      | 1.150.535,28                | 0,00                                              |
| 10. 1.2- Ensino FW'IIUment:,.J               | 41.657.660,00             | 3.588.657,29                        | l.588.657,29                      | 3.582.8 12,74               | 0,00                                              |
| 10.1.3- Edoc:i.çilo de JoveM e Aduhos        | 238.370,00                | 63.682,15                           | 63.682,15                         | 63.682,15                   | 0,00                                              |
| 10.1.4- Educação E5pccial                    | 124.670,00                | 38.741 ,34                          | 38.741,34                         | 38.74 1,34                  | 0,00                                              |
| 10.1..S- Adminislrnç.!loGemi                 | o.oo                      | o.oo                                | o.oo                              | 0.00                        | o.oo                                              |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                        | 16.708.800,00             | 3.041 .783,32                       | 2.472.960, 15                     | 2.456.308,36                | o.oo                                              |
| 10.2.1- Educação Infantil                    | 6.306.610,00              | IJ.705,00                           | 13.705,00                         | 12,415,30                   | o.oo                                              |
| 10.2.2- Ensino FuodsUtlCIIUll                | 10.152.930,00             | 3.028.078,32                        | 2.459.255,15                      | 2.443.893,06                | o.oo                                              |
| 10.2.3- Educação de Jovens e Adultos         | 143.990.00                | 0.00                                | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2.4- Educação Especial                    | 105.270,00                | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 10.2.5- Administração Geral                  | 0.00                      | 0.00                                | 0.00                              | 0.00                        | 0.00                                              |
| 10.2.6- Transponc (E5colar)                  | 0,00                      | 0,00                                | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                              |
| 102 7-0utras                                 | o.oo                      | o.oo                                | o .oo                             | o.oo                        | o.oo                                              |

| INDICADORES DO FUNDEB                                                                                             | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB             | INDICADORES DO FUNDEB      | INDICADORES DO FUNDEB                              | INDICADORES DO FUNDEB                                                        | INDICADORES DO FUNDEB                                                |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|----------------------------|----------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS CUSTEADASCOM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCICIO                                                   | DESPESAS EMPENHADAS JAN A FEV (d) | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A fEV (e) | DESPESAS PAGAS JAN AfEV (0 | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPR OCP .SSAOOS (a:} | ! INSCRITAS EMRESTOS A PAOAR NÃ O PROC. (Sfflldisponl)itidldc do c.i,u,) (b) | I DES•ESAS t lQIJIOAOASIFM~ HAOAll u:,:;:::,~s"::: .u. NOBXEAdcto(I) |
| 11·TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM RECURSOS 00 FUNDEO RECEDIDAS NO EXERC CIO                                      | 7.883.399,38                      | 7.314.576,21                      | 7.292.079,87               | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |
| 11.1-Totaldulklpc,.uewit~Ol)fflfUNDP,R. l~o,cTraruiíc~neiuiklmposto•                                              | 1.4 18.342,43                     | 91 8.763,26                       | 907.363,26                 | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |
| 11.2- Tot•ldu Oci;pçu111 cw;t,:adu com ,.--UNOE8 . Compk:mrnlaçio d• Uniio . VAAF                                 | 3.589.510.59                      | 3.520.266,59                      | 3.518.976.89               | 0,00                                               | 0.00                                                                         | 227.628,95                                                           |
| 11 .3·Totaldu Onpesas c!J$Ccaduwm FUNDEB . Compkmrocaçio da Uniio. VAAT                                           | 2.371.787,88                      | 2.371.787,88                      | 2.365.943,33               | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |
| 11 .4- Touldas Despesas cusccadasoom FUNDEB . Complcmenu1ção da Unillo . VAAR                                     | 503.758,48                        | 503.758.48                        | 499.796.39                 | 0,00                                               | 0.00                                                                         | 149.555,18                                                           |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS 00 FUNDEBCOM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                                               | 4.841 .6 16,06                    | 4.841.616,06                      | 4.835.77 1,51              | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |
| 13•TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM fUNOEO • COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO • VAAT                                       | 1.150.535,28                      | 1.150.535,28                      | 1.150.SJS,28               | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |
| APLICADAS NA EOUCACÃO INFANTIL !◄-TOTAi, OAS OP...SPESAS CUSTF~OAS COM fUNOfil}. COMPLf.ME'.NTAÇÃO OA UNIÃO. VAAT | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                       | 0,00                                               | 0,00                                                                         | 0,00                                                                 |

APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

| INOICAOOR.ES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2                              | VALOR EXIGIDO (j)         | VALOR APLICADO (k)                           | VALORCONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (1 )                         | % APLICADOI0 (m)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|----------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------------|
| 15- Minimo de 70% do FUNDEB na RefflW\Crnçilo dos Profissionais da Educaçilo Básica            | 10.776.408,78             | 4.84 1.616,06                                | 4.841.616,06                                                | 31.45              |
| 16- Percentual da Complementação da União ao FUNDES - VAAT na Educação Infantil(INDICADOR IEI} | 2.466.907,33              | 1.1 50.535,28                                | 1.150.535,28                                                | 23,32              |
| 17- Mtnimo de 15% da Complementaç!lio da Uni!lio ao FUNDED - VMTemOtspesa de Capi1al           | 740.072.20                | 0.00                                         | 0.00                                                        | 0.00               |
| INDICAOOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx . de 10% de Supcrávit)3               | VALOR MÁX . PERMITIDO (n) | VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO (o) APós AJUSTE | APLICADO VALOR NÃO APLICADO (p) EXCED. AO MÁ.X . PERMIT.(q) | % NÃO APLICADO (r) |
| 18- Total da R«cita Recebida e nio Aplicada no &.crdcio                                        | J .574.907,30             | 8.434.496,77                                 | 8.434.496,77 6.859.589,47                                   | 53,56              |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMO  STRA  TIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃ O E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (l.DB, An. 72)

Plagi11a  3 de 5

RS  1

| INDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávit de Ell:ercíc io Anlerior)3   | Valor de Supcdvit Pennitido no Eiten::kio Anterior (•)   | Valor nlo Apl.cado No F .xcrcicio Anterior (1)   | Valor de Supcri.vit Aplioado a1 6 olº Quadrimo,.. (u)   | Valor Aplicado Apõ,s o I" QuadritnC5trc (v)   | Valo, Total de Sup. Nlo Aplicado Atéo Final do Exen::k io (w)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------|--------------------------------------------------|---------------------------------------------------------|-----------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|
| 19- Touil das Despcs.11s Cus1cadas com $upen\vit do FUNDEB                                            | 0,00                                                     | 0,00                                             | 0,00                                                    | 0,00                                          | 0,00                                                            |
| 19.1-ToUll dllS Despes8$ CUS:1 Clld8$ com FUNDEB - lmpos1os e Tnins:í erênci8$ de lmp0$10S            | o .oo                                                    | o .oo                                            | o.oo                                                    | o.oo                                          | o.oo                                                            |
| 19.2- Total das Despesas cus1 cadas com FUNDEB • Complementação da União (VAAF + VAAT+ VAAR)          | 0.00                                                     | 0.00                                             | 0.00                                                    | 0.00                                          | 0.00                                                            |

| DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   | DESPESASCOM MANUTENÇ ÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICASDE MOE- RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                            |                                                                                                                | DF .,SPF.SAS EMPENHADAS JANAf"F.V (d)                                                                          | DESPF.,SAS LIQUIDADAS JANAf"F.V (o)                                                                            | DESPF .,SAS PAOAS JAN AFEV (Q                                                                                  | 1 INSCRITAS EM RF..STOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                            |
| 20-TOTALDAS DESPESAS COM AÇOES TIPICAS DE MDECUSTE.ADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS                               | 12.499.000,00                                                                                                  | 892.753,42                                                                                                     | 62 1.961,85                                                                                                    | 589.41 2,35                                                                                                    | 0,00                                                                                                           |
| 20. 1- Educação lnlàn1il                                                                                       | 12. 100,00                                                                                                     | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.2- Ensino Fundamen1al                                                                                       | 11.276.900,00                                                                                                  | 892.753,42                                                                                                     | 62 1.961,85                                                                                                    | 589.41 2,35                                                                                                    | 0,00                                                                                                           |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adullos                                                                             | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           | 0.00                                                                                                           |
| 20.4- Educação Especial                                                                                        | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.5- Administração Gen.l                                                                                      | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           |
| 20.6- Transporte (Escolar)                                                                                     | o. oo                                                                                                          | o.oo                                                                                                           | o,oo                                                                                                           | o,oo                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |
| 20.7-0utn.s                                                                                                    | 1.210.000,00                                                                                                   | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | 0,00                                                                                                           | o.oo                                                                                                           |

| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE • CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDEB   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MOE - RECEITAS DEIMPOSTOS E RECURSOS DOFUNDEB (Por área de Atuação)6                     |                                                                                                                       | DESPESAS EMPENHADAS JAN AFEV (d)                                                                                      | DESPESAS LIQUIDADAS JAN A FEV (e)                                                                                     | DESPESAS PAOAS JAN AFEV (Q                                                                                            | 1 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (1)                                                                     |
| 21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TI PICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES                          | 76.9 16. 160,00                                                                                                       | 8.776, 152,80                                                                                                         | 7.936,538,06                                                                                                          | 7.881 .492,22                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1 - Educaçio lnfantil                                                                                              | 13.216.370.00                                                                                                         | 1.164.240.28                                                                                                          | 1.164.240.28                                                                                                          | 1.162.950.58                                                                                                          | 0,00                                                                                                                  |
| 21.1.1-Cr«he                                                                                                          | 5.838. 130,00                                                                                                         | 20 1.019,30                                                                                                           | 201.019,30                                                                                                            | 199.729,60                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 2l.1.2- Pr6-Escola                                                                                                    | 7.378.240,00                                                                                                          | 963.220,98                                                                                                            | 963.220,98                                                                                                            | 963.220,98                                                                                                            | 0,00                                                                                                                  |
| 21.2-En,ino f uodllmcncal                                                                                             | 63.699.790,00                                                                                                         | 7.6 11.912,52                                                                                                         | 6.772.297,78                                                                                                          | 6.718.54 1.64                                                                                                         | 0,00                                                                                                                  |

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS OE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DB IMPOSTOS L20(d ou e)

- 23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES ·  (L4)
- 24- (.) RECEITAS DO FUNDEB NÃO LITILIZADAS NO EXERCICIO, EM  VALOR SUPERIOR A 10% ·  Ll8(q)

25-(-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIOATUAL ·  Ll9. l(x)

26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCICJO SEM DISPONIBILIDADE FlNANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

- 27- (-)CANCELAMENTO.NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA OE RECURSOS OE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ·  (1.30. l(af) + L3

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 . 25 . 26 - 27)

VALOR

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V CCCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTE  ÇÃO E DESE  VOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

VALOR

621.961,85

3.269.150,70

6.859.589,47

0,00

0,00

0.00

-2.968.476,92

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 29 de Abril de 2025 · Edição V  CCCVIII

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA  TÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BIMESTRE  Janeiro - Fevereiro

RREO - Anexo 8 (LOB, Art. 72)

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Página  4 de S

R$1

| APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                         | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR EXIGIDO (,)   | VALOR APLICADO (u)   | ¾ APLICADO (•b)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|---------------------|---------------------|----------------------|-------------------|
| 29- APLICA ÃO EMMOESOBREARECEITARESULTANTE OE IMPOSTOS                                                | 29- APLICA ÃO EMMOESOBREARECEITARESULTANTE OE IMPOSTOS | 29- APLICA ÃO EMMOESOBREARECEITARESULTANTE OE IMPOSTOS | 4.717.128.99        | 4.717.128.99        | -2.968.476.92        | -1 5,73           |
| RESTOS APAGAR INSCRITOS EM EXERC!CIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (oc)                                     | RP LIQUIDADOS (od)                                     | RP LIQUIDADOS (od)  | RP PAOOS (ac)       | RP CANCELADOS (af)   | SALDO ANAL (•B)   |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                | 992.996,39                                             | 32,081.41                                              |                     | 47,522.78           | 0.00                 | 945.473,61        |
| 30.1- Execu1adas com Recursos de Impostos e Trunsferfncias de l1l'l)OSIOS                             | 992.996,39                                             | 32.081.41                                              |                     | 47.522,78           | 0,00                 | 945.473,81        |
| 30.2- Exccu1.adas com RcCUl'S()S do FUNDF.B • lmposlO(I,                                              |                                                        | 0,00                                                   |                     | 0,00                | 0,00                 |                   |
| 30.J- Executadas com Recursos do FUNDEB - Con lementaçiio da União (VAAT + VAAF+ VAAR)                | º · ºº 0,00                                            | 0,00                                                   |                     | 0,00                | 0,00                 | º · º º 0,00      |

| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE   | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE     |
|--------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------|----------------------------------------|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                     | PREVISÃO ATUALIZADA (a)              | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| J l- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS rARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                      | 3.982.780,00                         | 836.312,25                             |
| 31.1- RECEITA OE TRANSFERtNCJA 00 FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA | 3.922.280,00                         | 836.255,14                             |
| 31. 1.1- Salá rio-Educação                                                           | 551.000,00                           | 644.615, 18                            |
| 31.1.2-PODE                                                                          | 8.470,00                             | 8,22                                   |
| 31.1.3- PNAE                                                                         | 1.668.150,00                         | 176.864, 10                            |
| 31.1.4- PNATE                                                                        | 335.1 70,00                          | 6,82                                   |
| 31.1.5• Outras Transfoiincias do FNDE                                                | 1.359.490,00                         | 14,760.82                              |
| 31 .2- RECEITAS DETRANSFER~NCIAS DECONV~IOS                                          | 60.500,00                            | 0,00                                   |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTLES DESTINADOS Á EDUCAÇÃO                                     | 0,00                                 | 0,00                                   |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRt DITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                         | 0,00                                 | 0,00                                   |
| 31.5·OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                    | 0,00                                 | 57, 11                                 |

| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunç1o)6        | DOTAÇÃO ATIJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAFEV (e)   | DESPESAS PAGAS JANAFEV (Q   | INSCRITAS EM RESTOS APAOAR NÃO PROCESSADOS (a)   |
|------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO           | 4.384.780.00              | 313.391.41                        | 313.391.41                        | 308.991,41                  | 0,00                                             |
| 32.1 - Educaçilo lnfan1il                            | 484.000,00                | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.2- Ensino FWldamcntal                             | 1.897.460,00              | 313.391,41                        | 313.391,41                        | 308.991 ,41                 | 0,00                                             |
| 32.3- Ensino Médio                                   | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.4- Ensino Superior                                | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.5- Ensino Profissional                            | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.6- Educação de Jovens e Adultos                   | 0,00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.7• Educação Especial                              | 0.00                      | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 32.8- Outras                                         | 2.003.320.00              | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| TOTALGERAL DAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO                  | DOTAÇÃO AT1JALIZADA       | DESPESAS EMPENHADAS JANAFEV (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANA FEV      | DESPESAS PAOAS JAN AFEV     | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS <sl  |
| 33-TOTALGERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+ 20+ 32) | (<)                       |                                   |                                   |                             |                                                  |
|                                                      |                           |                                   | (<)                               | (Q                          |                                                  |
|                                                      | 82.510.940,00             | 9.089.544,21                      | 8.249.929.47                      | 8.190.483,63                | 0,00                                             |
| 33.1·Dcspew Corrtmes                                 | 74.717.990,00             | 8.798.306,13                      | 7.958.691 ,39                     | 7.911.185,55                | 0,00                                             |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

RELA TÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Fevereiro 2025/BJMESTRE  Janeiro - Fevereiro

| RREO - Anexo 8(LOB, Art. 72)                                                                               |                                                               |               |               |                  | Página5 de 5 R$ I   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------|---------------|---------------|------------------|---------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Alivo                                                                                     | 49.736.030,00                                                 | 5.001.4 16,89 | 4.930. 183,56 | 4.924.339,01     | 0,00                |
| 33.1.2• Pessoal Jna1ivo                                                                                    | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                |
| 33. 1.3- Transfcrincias is inslituiçõcs comunitárillfl, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 6.050,00                                                      | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0.00                |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                          | 24.975.9 1 0,00                                               | 3.796.889,24  | 3.028.507,83  | 2.986.846,54     | 0.00                |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                  | 7.792.950,00                                                  | 291.238,08    | 291.238,08    | 279.298,08       | 0,00                |
| 33.2.1- TransferenciAS às insti1uiçõc s comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos   | 0,00                                                          | 0,00          | 0,00          | 0,00             | 0,00                |
| 33.2.2· Outras Dcs as de Ca ital                                                                           | 7.792.950,00                                                  | 291.238,08    | 291.238.08    | 279.298,08       | 0.00                |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |               | FUNDEB (ah)   | SALÁRIO EDUCAÇÃO | (aj)                |
| 34• DISPONIBILIDADE FíNANCEIRAEM 31DE DEZEMBRO DO EX.ERCICIO ANTERIOR                                      |                                                               |               | 7.997,54      |                  | 261,90              |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATE O BIMESTRE (orçamenllirio)                                                 |                                                               |               | 15.749.072,98 |                  | 644.6 15,18         |
| 36·{·) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE(orçamentárioe restos 11. paaar)                                 |                                                               |               | 7.292.079,87  |                  | 308.991,41          |
| 37• (- ) DISPONIBILIDADE FJNANCEIRA ATÉ O BIMESTRE                                                         |                                                               |               | 8.464.990,65  |                  | 335.885.67          |
| 38-{+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇ ÕES BOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                   |                                                               |               | 0,00          |                  | 0,00                |
| 39-(-) AJUSTES NEOATIVOS (OUTROS VALORF..S EXTRAORÇAM ENTÁR IOS)                                           |                                                               |               | 0,00          |                  | 0,00                |
| 40- {•) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                               |               | 8.464.990.65  |                  | 335.885.67          |

Nestor Rcn11to Pinheiro Elvas

024.809.853-50

Prefc:itoMunicipal in~  devem corresponder ~clç1iv,mc:n1c 1ransícrid,:, .

1)

O, v:r.lol'Cf.

O,

2) Limite,. mlnimos -,iuais. a 1ttem eu"1)ridol no eneemirncnto do exerek:io,

l) l  Arl. 25, t 1·. Lc:I  14. l 13/2020: MAlt  l0%(dC7.poreento) dos recursos recebidos teonta do!!  f' " ll-000$.  inelu$ivc relativos A  complcmcnlaçlo da Uni.lo,  nos termos do  t r 00 art. 16 cle$U  l.ci. poderia &amp;er  utíliTMlos no primeiro quadrimestre do cxcrclclo imodbumcntc sub&amp;Cqucntc, mediante at,cr1ura de crtóito ldieiOnal.··  utili1..ados no  r lrimeslre do exm:ieiO iln:diatamente subseq(icnte. mcdWlte abcrlun de cr-«rno lldieiOnat ··

Os

4)

valores rcfcrcmcs l  parcele dos Rcscos a  Pagar inscmos 5Cll1 d~nibílidadc  llnanccin deveria

ser inlormados somente no  RREO do 0flimo bimestre do CJ1en:k:i0.

S) Nos cnco primeiros bimeslrcs do cxcrclcio o aoooipanhamcn10 scrli íci10 com bose 1N. despes&amp; liquidada. No Ílhilno bimcsue do cxcrclcio, o  v.ilor dcvcnl oorrcspondn- ao 1 0,al da dcspcSD tll'{ICnll3da.

6) As linhas rcprucntam ircu de auaçlo e nio corTCspondcm exa1amen1 c b  subfunç&amp;$ da. Funçlo Educ11Çlo.  As de5pesu clusií,cadu  IIIJ demais subfunç&amp;s lipicas e nas subfun,;3cs e.ilpicas dcVfflo str ra1~ para. CSS4S lrcu de atuação.

7) Valor insicrito cm R.PNP s,emdisponibllidade de caiu, que nioxnl oonsidendo naapuraçiodos indicadores e limites. p..,. as llnhls  IS , 16 e 17, deve"'  strcolll)lflldoo total inKrito cm R.PNP oomadiiponibllidadc dcca.iu por fonte  de recunos.  hra a llnhl 14. devenl.xr veriílcllda  a diferença entre· d~nibili&lt;bde ,w Fontc,s do Fwldeb e os RPNP refe1entcs a euas dcspesas. Pai· a linha  ll.deverli se1 Yffifoeadaadií,=,tti...,a,=, n 1rcasdiiponibilio»dcs 111  Fo'"e VAAT e os RPNP deuu dcspesü. 8) Controle d.o uc:&lt;:uç&amp;o de n:i.lúil  · p11p OOni~ nú  cw,-.,rirnmlú do limite mlnimú  dúil  c.:c:n::iciúil  11ntcnúrrt.

9) Nesta oolUN1 nào dcVl:'m ,e inlomvodo$

valorn infcnoml

■

O  (ttr1&gt;).

10) Eu.a eoluna nio deve conlel" pcn-cntua1 :superior a 100%. Cuo ~ cxomi, cm ruio de valora infomudo,: na coluna (i), o:r pcm:NUII~ devem ,cr aju,t■do, pa  ..  100%.

Ana Kclly da Costa Silva

006.583.313-96

Sec. da Adm  Finanças e Planejamento

Lyncoln Ribeiro Va:.-: 933.13 1.363-20 Contador CRC-PI 8805/0

Oário  Mouni de Sousa

057.812.433-56

Control.1dor Geral do Município pcn:cntuaif; col'1'C$Jl')dc m· dispo.110  nA lcgttlaçlo.