Portaria — João  Costa (10/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 10 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXVII

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ESTADO DO PIAUi CÂMARA  MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES/PI Rua Gumercindo Pinto, S/N, Centro Júlio  Borges Piauí C"" N "" P"" J"":  0 .. 1 ... 1 .. o .. 3 ... 6 "" 3 "" 3"" /0  .. o  .. 01 .. - . .

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## EXTRATO DE CONTRATO

(Contrato n213/2025)

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Júlio  Borges

Contratada:

R.  Carvalho Cavalcante ME, inscrito no Cnpj ne. 15.526.075/0001-88

Objeto: Contratação  de empresa para prestaçã o de serviços de manutenção  de sistemas para o Poder Legislativo Municipal de Júlio  Borges, com módulo integrado do Portal da Transparência,  para atender as necessidades da Câmara  Municipal de Júlio  Borges-PI, pelo período  de 12 (doze) meses.

Valor Total: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Fonte de Recurso: Recursos Próprios da Câmara

Vigência : De 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura.

Data da Assinatura: 06/06/2025

SIGNATÁRIOS : Gracilene Francisco dos Santos, pela Contratante e Rosselliny Carvalho Cavalcante, pela Contratada.

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01 .812.S80I0001-30

Ex«cfclo: 2025

## DECRETO Nº 5 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - LEI N.181

Abre no 0/'Çilmenro vigente crédito  adicional suplementar e tJ.. outras providênciM

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PORTARIA Nº. 136/2025, DE 9 DE .JUNHO DE  2025

"Revoga, a pedido, a Portaria n· 85/2025, que concedeu licença sem vencimento à servidora Juliana Amorim dos Santos Alencar, e  autoriza seu retorno ao exercício  do cargo efetivo".

O  PREFEITO MUNICIPAL DE .JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, o  Senhor Gilson Castro de Assis, no uso de suas atribuições  legais, e considerando o requerimento apresentado;

CONSIDERANDO o requerimento protocolado pela servidora Juliana Amorim dos Santos Alencar, matrícul a  nº  390.  ocupante do cargo de  Auxiliar em Saúde Bucal.  solicitando revogação  da licença sem  vencimento  concedida  pela  Portaria  nº 85/2025,  e  consequente  retomo  ao  exercício de  suas funções;

## RESOLVE:

Art. 1º  - Revogar, a pedido da servidora, a  Portaria nº  85/2025, de 12 de março de 2025, que concedeu licença sem vencimento à servidora JULIANA AMORIM DOS SANTOS ALENCAR, RG nº  4.X::X:X:.23X, a contar de 16 de janeiro de 2025.

Art. 2° - Autorizar o  retomo da servidora ao exercício  do cargo de Auxiliar em Saúde  Bucal, a  partir de O  1 de  julho  de  2025,  devendo  apresentar-se  à Secretaria  Municipal de  Administração e Planejamento para as providências  de reassunção.

Art. 3° - Determinar à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que promova as anotações  necessárias  nos assentamentos funcionais da servidora, bem como demais procedimentos administra  ti  vos pertinentes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 01  dejulbo de 2025, revogando-se as disposições  em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE! Gabinete do Prefeito Municipal de João  Costa-PI, em 9 de junho de 2025.

GILSON CASTRO OE =-:-~,.;,;\_~ ASSIS:82378207387  ---12:11.n.-

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

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PORTARIA Nº 137/2025, DE 9  DE .JUNHO DE 2025

..  Autoriza a cessão do servidor  Auricélio Gomes  Dias  para  a Câmara  Municipal  de J oão  Costa -PI  e  dá  outras providências . "

O  PREFEITO MUNICIPAL DE .JOÃO  COSTA, ESTADO DO PIAUÍ, Gilson Castro de Assis. no uso de suas atribuições  legais e  nos termos da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o  Oficio nº 014/2025-GAB, de 23 de maio de 2025, da Câmara Municipal de João  Costa PI,  que solicita a  cessão  do servidor AURJCÉLIO GOMES DIAS, para atuar junto ao Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a  conveniência  administrativa e  o  interesse público;

## RESOLVE:

Art.1° - Autorizar a cessão  do servidor AURICÉLIO GOMES DIAS, CPF nº 012.500.37824.  RG nº  878.030 SSP-PI. ocupante do cargo efetivo de Aux.iliar de Serviços Gerais, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de João  Costa PI.  inscrita no CNPJ sob nº 02.876.683/0001-70.

Art. 2° - A  cessão  será com ônus para a  Prefeitura Municipal de João  Costa PI.  conforme solicitado, e  o  servidor permanecerá  exercendo a  mesma função  de Auxiliar de Serviços Gerais na Câmara Municipal, pelo tempo em que durar a  necessidade do Poder Legislativo ou até  ulterior decisão  administrativa.

Art. 3° - O  servidor permanecerá com vf.ncuto funcional com esta Prefeitura, devendo manter sua regularidade junto ao setor de Recursos Humanos e  cumprir as obrigações  administrativas pertinentes.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data d e  sua  publicação,  produzindo efeitos a  partir de 23 de maio de 2025.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E  CUMPRA-SE!

Gabinete do Pref"eito Municipal de João  Costa-PI,  em 9  de junho de 2025.

GILSON CASTRO OE =-:~,\_';"',aGUOH ASSIS:82378207387 \_,.\_,u,.oo--

GILSON CASTRO DE ASSIS Prefeito Municipal

## Resolve:

Artigo  lo. Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional na  import8.ncia  de R$175 . 340 , 78  distribuidos  as  seguintes  dotações: Su-( +) 175.340,78

|   02 | 02 00   | -,ta Mun.de Admlnlotnlção e l'taMjamenl,>SEMAP   | -,ta Mun.de Admlnlotnlção e l'taMjamenl,>SEMAP                                                                                 |                           |
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|      | 38      | 04.122.0027.2010.0000 3.1.90.13.00 500 999 000   | OTrabalho Continua ne Aclmlnletraçao OBRIGAÇÕES PATRONAIS RecuT110S nlo Vfnculadoe de lmpc:,etoe NaoaeaplJc;a                  | 116.340,78 F.R.: 1 soo 00 |
|   02 | 04 00   | Secr. Mun. de Fi'lançu- SEFIN                    | Secr. Mun. de Fi'lançu- SEFIN                                                                                                  |                           |
|      | 113     | 28.843.0027.0003.0000 ◄.8.90.71 .00 500 999 000  | o Trabalho Continua na Admillstração PRINCIPAL DA DIVIDACONTRATUAL RESGATADO Recursoe nlo Vlnc:uJadol de lmpoatol Não se apUca | 50.000,00 F.R.: 1 500 00  |
|   02 | 21 00   | FundoMun~daCUftLra                               | FundoMun~daCUftLra                                                                                                             |                           |
|      | 870     | 13.392.0338.2017.0000 3.3.90.32.00 soo 999 000   | OTrabalho Continua na Cultura MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATU R«:uraoe nlo Vlnculadoe de lmpoltoe Nloaeapllca | 10.000,00 F.R: 1 500 00   |

Artigo  2o. O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será. coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

|   02 | 01                                           | 00 GablnetedoPrefeltoeVlce-Prefeltro                                                                                                                                                                                             |
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|   02 | 19 00 FundoMun. 620 3.1.90.11.00 500 999 000 | doaDhHoadaCrla,çaedoAdoleeoenta 08.2◄3.0188.2023.0000 OTrabalho Contínua na Aaaiat"-cla SoclaJ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL Reca.i~ nlo Vlnc:ullldol d• lr1'1X)SD Não se aplica .00.000,00 F.R. Grupo: 1 500 00 |

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO  COSTA

01.612.580/0001-30 Exercício: 2025

DECRETO Nº 5 , DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025- LEI N.181

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação.

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PREFEITO

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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