Portaria — Gilbues (10/02/2025)

Id:1519043B4FCB87FB ESTADO DO Piauí GILBUES 0 Scriola ianent Id:13B5BEC2F2418A53 ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GILBUES Prefeitura Municipal DE GILBUES GILBUES. Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CEP: 64930-000 CNPJ: 06.554.216/0001-85 Portaria N 073/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. Praca Joaquim N. Paranagua, SN -- Centro - CEP: 64930- Portaria N O75/2025, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025. DA DISPOE SOBRE EXONERACAO A PEDIDO DO SERVIDOR DO Município DE GILBUES-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOMEACAO COORDENADORIA DAS EQUIPES DA EMULTI. O EXMO. SR. PREFEITO Municipal DE GILBUES, ESTADO DO Piauí, ao uso de suas atribuigoes e competencia que lhe confere a Le. O PREFEITO Municipal DE GILBUES, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais que Ihe confere o artigo 70, IX, da Lei Organica Municipal, e em harmonia com as regras e principios estabelecidos na Constituigao Federal, Constituigao Estadual e Leis Municipais, Art. Organica do Município, a Constituicao da Republica Federativa do Brasil a Constituicao do Estado do Piauí, CONSIDERANDO que a servidora publica Municipal ANTONIA RODRIGUES 01/04/1999; RESOLVE: .1 Nomear a Sra. ANA PAULA OLIVEIRA DA CRUz, CPF: PESSEGO, matricula n0,0081, CPF: 245.130.323-91, lotada na Secretaria PI. de Municipal de Educagao, no cargo de Professora, foi admitido em 011.401.153-24, para 0 cargo de Coordenadora das. Equipes da EMULTi, da Secretaria Municipal de Saude deste Município de Gilbues- Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CONsIDERANDO que a servidora publica Municipal, requereu pelo INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, sua APOsENTADORIA; mes de fevereiro do ano de 2025. CONsIDERANDO que embora o Município de Gilbues possua Regime. GABINETE DO PREFEITO Municipal DE GILBUES, aos O5 dias do Juridico Unico dos Servidores Publicos, os servidores municipais continuam ligados ao Regime Geral de Previdencia Social; CONSIDERANDO que o Art. 37 da Constituigao Federal no seu s 14 rege que A aposentadoria concedida com a utilizacao de tempo de contribuicao decorrente de cargo, emprego ou fungao publica, inclusive do regime geral de previdencia social, acarretara o rompimento do vinculo que gerou o referido tempo de contribuigao; Amilton Lustdsa Figueredo Filho CONSIDERANDO a manifestagao do servidor, requerendo sua exoneragao, a -Prefeitb Municipal- pedido, do cargo de Professora, de forma unilateral e irrevogavel;. Id:01AB37A6323F87F8 CONSIDERANDO que o preve o art. 30 da Lei 80/2009 (Regime Juridico CNPJ: 06.554.216/0001-85 Unico dos Servidores Publicos do Município de Gilbues-Pi), que dispoe ESTADO DO Piauí Prefeitura Municipal DE GILBUES CEP: 64930-000 acerca da exoneracao a pedido do servidor; Praca Joaquim N. Paranagua, SN - Centro - CONSIDERANDO que a vacancia do cargo publico dar-se-a em razao da NOME DO SERVIDOR: exoneragao de servidor, conforme preceitua o art.29, inciso I da Lei REQUERIMENTO 80/2009. decorrencia da vacancia; CONsIDERANDO a necessidade de provimento do cargo efetivo em AUTORIDADE A QUEM E DIRIGIDO: 8eef. GJ Bvej S EmeC PwT0N74 F0oRs 6ves PESsEGO DATA DE ADMISSAO RESOLVE: ARGO/FUNCAO PRoFEssORt O1 10u d99q Art. 1o - EXONERAR, a Servidora Publica Municipal ANTONIA RODRIGUES PESSEGO, matricula n0,0081, CPF: 245.130.323-91, lotada na Secretaria VINCULO EMPREGATICIO LOTADO EM B0QvEi e4O de Municipal de Educagao, no cargo de Professora, a partir de 01/02/2025. CLT() ESTATUTARIOAOUTROS () Município CEP Paragrafo unico. A exoneracao de que trata este artigo se da a pedido da LOCAL DE TRABALHO GILBUES 64.930,000 propria servidora. SpOJo50 3sT 3n Art. 2o - Revogadas as disposigoes em contrario, esta Portaria entra em ENDERECO RESIDENCIAL TELEFONE vigor na data de sua publicacao. SOLIc ItO Bowues ks NATUREZA DO REQUERIMENTO JA 8A6AmET, Em FAcE A mINHA Publique-se e Cumpra-se. mev DA FOLH DE AP0Je r TA&gt;OR CoPceDinA PtELo jNss Gilbues - PI, 05 de fevereiro de 2025. Atonio Redrigur Persega ASSINATURA DO REQUERENTE AMILTON LUSTOSA GILBUES-PI, _0 S/ O.2/225 FIGUEREDO FILHO: 00211992305 Amilton Lustosa Figueredo Filho NOME DA Secretaria CHEFE IMEDIATO Prefeito Municipal Eliseu Miguel Silv www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgacao virtual dos atos municipais C.P. 09.803.283-52