Decreto — Avelino Lopes (20/06/2025)

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Instituto Verificador de Comunicação

11/t

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Com Auditoria diária  de tudo que é publicado, mostramos seriedade e transparência  com os atos públicos.

*Estamos de acodo com a Instrução  Normativa TCE/PI 003-18

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ESTADO  DO  PIAUi

CAMARA MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI CNPJ,:  04.293.012/0001-02

Endere  o: CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, S/N,  Bairro:  CENTRO

Página:  l

M'O IIORlll!IVO 1 1 000003  /2025

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ISSN lnternational Standard Serial Number

## IN~

Seguimos os padrões Internacionais de Publicação.  Com Registro próprio na edição  digital e impressa.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL  SUPLEMENTAR  E DÁ OUTRAS  PROVIDfNCIAS.

O PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI,  QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA, no uso de suas  atribuições legais  e em  conformidade  com  a autorização  constante  no  ART, 5° DA  LEI  304  DE  DEZEMBRO  DE 2022 ..

## D B f  B ll  li I 111  1:

lrt . 1· -Fica  aberto  no  corrente  Exercicio,  Crédito Adicional  Suplementar  no Orçamento Geral desta entidade, no valor de R$ 50,000, 00 (Cinquenta  Mil Reais), destinado  ao  reforço  das  seguintes  Dotações.

| Valor da Supl....taçlo por .lm1laçlo da l)otaçio                                                                   | 50 .000,00    |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 01. 01. 00 - CamanMunldpal de Campo Grudedol'llul                                                                  |               |
| 01-031-0001 2.001 - Manutencao Funcionamento da Camara 3. 3. 90 .39 - Outros Sa:viços de Terceiros Pessoa Jurldica | R$ so .000,00 |

lrt.  2· -Para atender o disposto no(s) Artigo(s)  anteriore(s)  deste  ATO NORMATIVO  servirá  como  recursos,  os  resultantes  de  anulação  parcial  ou  total  de  dotaçõ es orçamentárias desta  entidade, conforme  discriminação  abaixo,  de  acordo  com  o Artigo  43, S lº, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, no  valor  global  de  R$  50.000,00 (Cinquenta  Mil Reais).

| Valor da .lm1laçlo                                                                | 50 ,000,00    |
|-----------------------------------------------------------------------------------|---------------|
| 01. 01. 00 - CamanMmddpal de Campo Grudedol'llul                                  |               |
| 01-031-000l 2.001 - Manutencao Funcionamento da Camara 3 .1. 90 .13 - ~ Pairooais | R$ 50 .000,00 |

lrt.  3 1 -Este ATO NORMATIVO entrará  em vigor  na  data  de  sua  publicação, retroagindo  seus  efeitos  para  02/05/2025, revogada  as  disposições em  contrário,

CAMPO  GRANDE  DO  PIAUÍ,  02  de  Maio  de  2025

QUIRINO  FRANCISCO  BEZERRA PRESIDENTE  DA CAMARA

Assinado, numerado e registrado o presente ATO NORMATIVO  no  gabinete  do PRESIDENTE  DA  CAMARA  da  CAMARA  MUNICIPAL  CAMPO  GRANDE  DO  PIAUI, aos  dois  d.ias do  mês de maio do ano de dois  mil  e vinte  e cinco (02/05/2025),  e publicado,  por  afixação, nos termos  do  Estatuto.

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Direção Geral: Bel. José Luiz de P AIVA IGREJA Dir . Executivo: Mara Luciana Dir . Administrativo: Maria Soares Chefe de Redação: Vanderlei Silva Dptº de Publicações Legais: Jéssica Sousa

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Decreto n°39/2025

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ESTADO DO PIAul Pl!l!FlilTURA IIIJNICIP.AL DE A11ELI!i0 LOPES SECRETARIA IIIJNICIP.AL DE SAÚDE CNPJ: 02.377  .019/0001-87 CONSRLIIO MUNICIPAL DE SAÚDE  DE AllEUNO LOPES IX CONFEll!NCIA MUNICIPAL DE SAÚDE ETAPA MUNICIPAL DE A\"EJJNO LOPES.PI

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Avelino Lopes-PI,  17 de junho de 2025

Convoca a IX Conferência Municipal de Saúde de Avelino Lopes-PI e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Avelino Lopes-PI, de acordo com as atribuições  legais que lhe confere a Lei Orgânica do  Município, em consonância com o Conselho  Municipal de  Saúde e por entender que  a Conferência Municipal de Saúde  é o fórum máximo  de deliberação da Política  de Saúde  conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90.

## DECRETA

Artigo 1 °  -Conforme decisão  do Conselho Municipal de Saúde , fica convocada a IX · Conferência de Saúde  do Município  de Avelino Lopes para o dia 24 de junho de 2025.

Artigo 2° - O tema central da Conferência será, "FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA, CAMINHOS PARA UMA ASSISTtNCIA INTEGRAL E INCLUSIVA".

Artigo 3° -A Conferência  de Saúde  será realizada no "Auditório da  Câmara dos Vereadores".

Artigo  4° -A Conferência  será  presidida  pelo  Presidente  do  Conselho  Municipal  de  Saúde e pelo Secretário  Municipal de Saúde.

Artigo  5º -A:i  normas  de  organização  e funcionamento  da  Conferência  constarão  no  Regimento deliberado pelo Conselho Municipal de Saúde  e pela Secretaria Municipal de Saúde .

Artigo 6º -Publique-se, diwlgue-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de junho de 2025

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PREFEITO MUNICIPAL

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| TABELA DE PREÇOS                                       |                                                                |
|--------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------|
| Preço da linha                                         | 1 R$ 3,50 - p/linha c/70 caracteres, ou espaço correspondente. |
| ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS: | ASSINATURA SEMESTRAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNÍCIPIOS:         |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$455,00                                                     |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 500,50                                                    |
| ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:     | ASSINATURA ANUAL DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS:             |
| Sem remessa postal                                     | 1 R$ 910,00                                                    |
| Com remessa postal                                     | 1 R$ 1.001,00                                                  |
| PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                | PREÇO DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNlciPIOS:                        |
| Numero Avulso até30 dias                               | 1 R$ 4,37                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca)                    | 1 R$ 8,75                                                      |
| Exemplar superior a 30 dias (busca) xerox e autent.    | 1 R$ 17,50                                                     |

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