Lei — Monte Alegre Do Pi (07/05/2025)

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RRE.0 - Ancxo 8 (LDB, Art. 72)

Púgin~ 1 de 5 RSI

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Consdtulçlo Federal)                                       | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Consdtulçlo Federal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A do Consdtulçlo Federal)   |
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| RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                                                                   | PREVISÃ O AruALIZADA (•)                                                     | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ                                                  |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 3.782.657,10                                                                 | 3.747.089,70                                                                 |
| 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Tcnitorial Urbana - IPTU                       | 633,21                                                                       | 633,21                                                                       |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobn: Transmi"1o Inter Vivos - lTOI                                           | 31.582,91                                                                    | 31.582,91                                                                    |
| 1.3- Receita Resultante do Imposto :sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 2.813.242,21                                                                 | 2.777.674,81                                                                 |
| 1.4- Rccci1a Resuluuuc do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF                                                | 937.198.77                                                                   | 937.198,77                                                                   |
| 2- RECEITA DE TRANSFERtNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS                                                            | 42.998.388,35                                                                | 42.984.826,46                                                                |
| 2.1- Cota-P.tnc FPM                                                                                              | 20.288.662,16                                                                | 20.287.925,23                                                                |
| 2. 1.1 - Parcela. referente à CF, an. 159, l, allnea B                                                           | 18.721.480,22                                                                | 18.720.743,29                                                                |
| 2. 1.2- Parcela rercrcme Ct CF, an. 159, 1, alinca De E                                                          | 1.567. 18 1,94                                                               | 1.567. 181 ,94                                                               |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 21.8 11.149,95                                                               | 21.798.324,99                                                                |
| 2.3- Cota-Parte JPJ-Expor1açito                                                                                  | 903,70                                                                       | 903,70                                                                       |
| 2.4- Cota-Parte ITR                                                                                              | 381.126,16                                                                   | 381.1 26, 16                                                                 |
| 2.5- Cota-Parte IPVA                                                                                             | 516.546,38                                                                   | 516.546,38                                                                   |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transfcrencias Constitucionais | 0,00                                                                         | 0,00                                                                         |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1+ 2)                                                                 | 46.781.045,45                                                                | 46.73 1.916, 16                                                              |
| 4- TOTAL DESTINADO AO FUNDES - 20% DE((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 4.665.457, 15                                                                | 8.217.095,31                                                                 |
| 5-VALOR MÍNIMO A SER APLI ADO ALéMOOVALOR DESTINADO AO FUNDED • 5% DE((2.1.1) + (2.2)+(2.3) +(2.4)               | 3.4-09.020,08                                                                | 3.399.450, 14                                                                |

(2.5) + (2.7))+ 25% DE((l.1) +( 1.2) + (1 .3) + (1.4) + (2. 1.2) + (2.6))

| FUNDEB                                                          | FUNDEB                  | FUNDEB                      |
|-----------------------------------------------------------------|-------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                       | PREVISÃO AruALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS JANADEZ |
| 6-TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                        | 17.490.368,92           | 17.490.368,92               |
| 6. 1- FUNDEB • Impostos e Transfo~nci:u de Impostos             | 11.901.783,51           | 11.90 1.783,51              |
| 6.1.1- Principal                                                | 11 .878.93 1,80         | 11.878.93 1,80              |
| 6.1.2• Rendimentos de Aplicaçilo Finançcira                     | 22.85 1,71              | 22.85 1,71                  |
| 6.1.3- Rcssarçimento de rçcursos do Fundcb                      | 0.00                    | 0,00                        |
| 6.2· FUNDEB • Complementacãoda União ·VMF                       | 3.201.216.91            | 3.20 1.21 6.91              |
| 6.2.1- Principal                                                | 3.201.216,91            | 3.20 1.2 16,91              |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.2.3· Ressarçimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3- FUNDEB • Complemcntaçdo da Unido - VAAT                    | 1.830.246,96            | 1.830.246,96                |
| 6.3.1- Principal                                                | 1.830.246,96            | 1.830.246,96                |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicaçilo Fimmcc:ira                     | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0.00                    | 0,00                        |
| 6.4- FUNDEB • Complementação da União · VAAR                    | 557.121 ,54             | 557. 121,54                 |
| 6,4.1 - Principal                                               | 557.121,54              | 557,121,S4                  |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 6.4.3· Ressarcimento de recursos do Fundeb                      | 0,00                    | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERÊNC IAS DO FUNDES (6. 1.1 - 4) | 7.213.474,65            | 3.661.836,49                |

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## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO   | -Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V)                   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   | RESTOS APAGAR PROCESSADOS ENÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCICIOS ANTERIORES   |                           |                          |                |       |                |                         | RSI         |
|--------|-----------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|----------------------------------------------------------------------------------|---------------------------|--------------------------|----------------|-------|----------------|-------------------------|-------------|
|        |                                                     | Inscritos                                                                        | Inscritos                                                                        |                                                                                  |                                                                                  |                                                                                  | Inscritos                 | Inscritos                |                | Pago, |                |                         | S.ldo Total |
|        | PODER / ORGÃO                                       | Exercí cios Anteriores (•)                                                       | Em 31 de Dezembro 2023 (b)                                                       | Pago, (e)                                                                        | Cancelados (d)                                                                   | Saldo • (•+b)- (c+d)                                                             | Exercíci os Anteriores (Q | Em31de Dezembro 2023 (g) | Liquidados (h) | (ó)   | Cancelados (j) | S.ldo k • (f+g) • (i+j) |             |
|        | RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁR IOS) (T)     | 350.327,59                                                                       | 1.791.027,50                                                                     | 1.680.529,18                                                                     | 0,00                                                                             | 460.825,91                                                                       | 0,00                      | 4.602.37                 | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 4.602,37                |             |
| OI     | PODERLEGISLATIVO                                    | 000                                                                              | 1.119 S                                                                          | 1.119                                                                            | 000                                                                              | 000                                                                              | 000                       | 000                      | 000            | 000   | 000            | 000                     |             |
| 0101   | CÂMARA MUNICIPAL                                    | 0,00                                                                             | 1.1 19,25                                                                        | 1.119,25                                                                         | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    |             |
| 02     | PODEREXECUTIVO                                      | 50.327 9                                                                         | 1.789.908 5                                                                      | 1.679.40993                                                                      | 000                                                                              | 460.82591                                                                        | 000                       | 4.602 7                  | 0 00           | 000   | 000            | 4.602 7.                |             |
| 0203   | GABINETE DO PREFEITO                                | 6.267,34                                                                         | 10.4 13,42                                                                       | 10.4 13,42                                                                       | 0,00                                                                             | 6.267,34                                                                         | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 6.267,34    |
| 0204   | PROCURADORJAGERALDO MUNICIPIO                       | 45.000,00                                                                        | 39.377,80                                                                        | 39.377,80                                                                        | 0,00                                                                             | 45.000,00                                                                        | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 45.000,00   |
| 0207   | CONTROLADORIAGERAL DO MUNICIPIO                     | 0,00                                                                             | 4.844,70                                                                         | 4.844,70                                                                         | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 0,00        |
| 0208   | SECRETARIA MUNICIPALDE ADMINISTRAÇ ÃO E PLANEJAMEI' | 31.658,10                                                                        | 198.038,81                                                                       | 171.591 ,22                                                                      | 0,00                                                                             | 58.105,69                                                                        | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 58.!05,69   |
| 0209   | SEC.MUN.DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E DESENV.URB. | 23.652,26                                                                        | 23.305,02                                                                        | l.!05,02                                                                         | 0,00                                                                             | 45.852,26                                                                        | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 45.852,26   |
| 0210   | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃ O                   | 57.13 1,67                                                                       | 865.12 1,09                                                                      | 851.266,37                                                                       | 0,00                                                                             | 70.986,39                                                                        | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 70.986,39   |
| 0211   | SECRETARIA MUN.DE ESPORTE ECULTURA                  | 1.182,50                                                                         | 798,00                                                                           | 798,00                                                                           | 0,00                                                                             | 1.182,50                                                                         | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 1.1 82,50   |
| 0212   | SECRETARIA MUNICIPALDESAÚDE / FMS                   | 160.157,57                                                                       | 602.3 17,70                                                                      | 558.723,69                                                                       | 0,00                                                                             | 203.751,58                                                                       | 0,00                      | 4.602,37                 | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 4.602,37                | 208.353,95  |
| 0213   | SECRETARIA MUNICIPALDE ASSISTÊNC IA EAÇÃO SOCIAL    | 17.366,87                                                                        | 30.163,59                                                                        | 30. 163,59                                                                       | 0,00                                                                             | 17.366,87                                                                        | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 17.366,87   |
| 0214   | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL              | 2.644,76                                                                         | 6.787,20                                                                         | 6.787,20                                                                         | 0,00                                                                             | 2.644,76                                                                         | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 2.644,76    |
| 0216   | SECRETARIA.DE AGRICULT.E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁ   | 5.266,52                                                                         | 8.740,92                                                                         | 4.338,92                                                                         | 0,00                                                                             | 9.668,52                                                                         | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 9.668,52    |
|        | RESTOS APAGAR (INTRA.ORÇAMENT RIOS) (li)            | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | º·"<\       |
| OI     | PODER LEGISLATIVO                                   | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | 0,00        |
| 02     | PODER EXECUTIVO                                     | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                                                                             | 0,00                      | 0,00                     | 0,00           | 0,00  | 0,00           | 0,00                    | o,          |
|        |                                                     | 350.327 59                                                                       | .791.02750                                                                       | 1.680.529 18                                                                     | 000                                                                              | 460.8259                                                                         | 000                       | 4.6023                   | 000            | 000   | 000            | 4.6023                  | 5.428       |

DIJALMA GOMES MASCARENHAS 505.394.691-49 PREFEITO MUNICIPAL

AURELIANO GOMES DA SILVA JUNIOR 027.774.703-16 CONTROLADOR

FONTE:  ser, ·  Contabilidade (21769], PREFEITURA MUNICIPAL MONTE ALEGRE DO PIAUI

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## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE- MUNICiPIOS ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

THIAGO VOGADO FOLHA 006.911.923-67 TESOUREIRO

JC FROTA ASSESSORIA CONT  ABIL LTDA 207.760.983-49 RESP/ CONTABILIDADE CRC PI - 031

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V  CCCXIII

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRJO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAM ENTÁRJA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - MUNICfPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  1

| RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                    | RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT)                                                                                                                                    | VALOR                                                                                                                                                                                                       | VALOR                                                                                                                                                                                                       | VALOR                                                                                                                                                                                                       | VALOR                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                             |
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| 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                | 8- TOTAl DOS RECURSOS DE SUPE VIT 8. 1- SUPERÁ VIT 00 EXERCICJO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 403.908,92 403.908.92                                                                                                |
| 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          | 8.2- SUPERÁ VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICJOS 0,00                                                                                                                                                          |
| DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          | DESPESASCOM RECURSOS DO FUNDES ATUALIZADA (e) JANADEZ JANA DEZ JANA DEZ (d) (e) <n                                                                                                                          |
| 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 | 10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNOEB 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁ SICA 18.388.362,22 16.123.485,64 17.790.950,32 15.661.972,78 17.790.950,32 15.661.972,78 17.728.950,32 15.661.972,78 0,00 0,00 |
| 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   | 10. 10.1.1 - Educação lnfamil 10. 1.2- Ensino Fundamental 700.3 10,21 15.423.175,43 628.2 13,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 628.213,69 15.033.759,09 0,00 0,00                                   |
| 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            | 10.1.3- Etlucaçilu de Jovens e: Adullos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                                                            |
| 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    | 10.1.4- Educação Especial 10. 1.5- Administrnção Gcrnl 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00                                                                                                    |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             | 10.2- OUTRAS DESPESAS 2.264.876,58 2.128.977,54 2. 128.977,54 2.066.977,54 0,00                                                                                                                             |
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| 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       | 10.2. 1- Educaçil.o Infantil 10.2.2· Ensino Fundamen1 a,I 727.849,09 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 .591.9.50,0.5 1.537.027,49 539.950,0.5 1.527.027,49 0,00                                       |
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| 10.2.3• Educaçlo de Jovens e Adullos 10.2.4- Educação Especial 10.2.5- Administração Geral                                                                                                                  | DESPESAS l::MPl::NHADAS JAN A                                                                                                                                                                               | 0,00 0.00 DESPl::SAS JANADEZ                                                                                                                                                                                | 0,00 0.00 DESPESAS PAGAS JANADEZ <n RESTOS 1 NÃO                                                                                                                                                            | 0,00 INSCRJTASHM ! A PAGAR A PROC1'!SSAOOS (km                                                                                                                                                              | 0,00 INSCRITAS EM RESTOS PAOAR NÃO                                                                                                                                                                          | OE$~:S-''i uov,o.... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L ooext:Rciao(,)                                                                                                                                          | OE$~:S-''i uov,o.... DASIEMffNHADAS v.;.:;~:.s":~~L ooext:Rciao(,)                                                                                                                                          |                                                                                                                                                                                                             |
| 11-TOTAL DAS Ot::Sl't::SASCUS'JEADASCOM Rt::CURSOS DO tlJNOt::URt::Ct::UlOAS NO t::Xt::RcfCIO 11.1 · Total da$ Dc5pc:!1&5 CU51cada5com FUNDP.B • lm.-i05c TransícrtnciudclmJX)IIIOS                         | !7.790.950,32 12.226.167,95                                                                                                                                                                                 | 12.226.                                                                                                                                                                                                     | t                                                                                                                                                                                                           | 0,00                                                                                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| 10.2.6-Transparte (EKolar) DESPESASCUSTEADASCOM RECEITAS 00 FUNDEB RECEBIDAS NO                                                                                                                             | EXERCICIO I DEZ (d) 1                                                                                                                                                                                       | 1 (e) 17.790.950.32 167.95                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                             | (a)                                                                                                                                                                                                         | 0.00                                                                                                                                                                                                        | 300.581,40 324.384,44                                                                                                                                                                                       | 300.581,40 324.384,44                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                             |
| 102 7-0utras                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                   | 0,00 0.00 0,00 0.00                                                                                                                                                                                         | 0,00                                                                                                                                                                                                        | 0,00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                              | 0,00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                              | 0,00 0.00 0.00                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                             | INDICADORES DO                                                                                                                                                                                              | FUNDES LIQUIDADAS                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | I PROC. disponibiliãdc deca1u)(h)                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| 11.2- TotJ,I das OespeJU çw;1eM1J,5çom FUNDEB •Complemen~lo da Unilo - 11.3-Tool das Ocspe5as cw;1eaclascom f-1JNDEB -Complcmen~lo(b União -                                                                | 3. 188.782,34 1.826.807,95                                                                                                                                                                                  | 3.188.782.34 1.826.807 .95                                                                                                                                                                                  | 7.728.950,32 12.2 16.167,95 3.188.782.34                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| VAAf                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                   | 0.00                                                                                                                                                                                                        | 0.00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |
| VAAT 11.4- Total du Ocspe5as CW'ICM19S com FUNDEB •Complcmen~lo <b Unilo •VAAR                                                                                                                              | 549. 192.08                                                                                                                                                                                                 | 549.192.08                                                                                                                                                                                                  | 1.114.801.95 549. 192.08 15.661.972,78                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                   | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             |
| 12-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO                                                                                                                                               | IS.66 1.972,78                                                                                                                                                                                              | 15.661.972,78                                                                                                                                                                                               | 0,00 0.00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             | 0.00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| BÁSICA                                                                                                                                                                                                      |                                                                                                                                                                                                             | 1. 120.006,84                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |
| 1.3-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADASCOM FUNDES - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS NA ~DUCAÇÃO INFANTIL                                                                                                   | 1.120.006,84                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 1.068.006,84                                                                                                                                                                                                |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| 14-TOTAL DAS OF .SPESAS CUSTEADASCOMFUNOEB. COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO.                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00 0,00                                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| VAAT                                                                                                                                                                                                        | 280.171,87                                                                                                                                                                                                  | 280. 171.87                                                                                                                                                                                                 | 228.171,87                                                                                                                                                                                                  |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |
| APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL                                                                                                                                                                             | VALOR                                                                                                                                                                                                       | EXIGIDO                                                                                                                                                                                                     | VALOR APLICADO                                                                                                                                                                                              |                                                                                                                                                                                                             | 0,00                                                                                                                                                                                                        |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
| INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e§ 3°- Constituição Federal2 15- Mínimode 70% do FUNDEB na Remuneração&» Profis.sionais da F..dueação Bé.sieA                                                           |                                                                                                                                                                                                             | 11.853.273,17 915,123,48                                                                                                                                                                                    | 15.661.972,78                                                                                                                                                                                               |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 92,49                                                                                                                                                                                                       | 92,49                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                             |
| 16- Pcrcentu.i.l da Complen1cn1açi10 da Uniilo ao FUNDEB • VAAT na Educaçilo Infantil (INDICADOR 17• Minimo de 15¾ da Complcmcn1açio da União ao FUNDEU • VAAT cm Despesa de Capital                        | IEI)                                                                                                                                                                                                        | 274.537,04                                                                                                                                                                                                  | 1.120.006.84 280. 171 .87                                                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | 61,19 15.31                                                                                                                                                                                                 | 61,19 15.31                                                                                                                                                                                                 |                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                             | MÁX. PERMITIDO (n)                                                                                                                                                                                          | VALOR NÃO APLICADO (o)                                                                                                                                                                                      | VALOR NÃO APÔS AJUSTE {p)                                                                                                                                                                                   | VALOR NÃO EXCED. AO MÁX .                                                                                                                                                                                   | APLICAOO                                                                                                                                                                                                    | NÃO APLICADO (r)                                                                                                                                                                                            | NÃO APLICADO (r)                                                                                                                                                                                            |                                                                                                                                                                                                             |
| 18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício                                                                                                                                                   |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
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| INDICADOR·Art.25, § 3°• Lei nº 14.113, de 2020 - (Máx.de 10% de Supcrávi1)3                                                                                                                                 | VALOR                                                                                                                                                                                                       |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | %                                                                                                                                                                                                           | %                                                                                                                                                                                                           | %                                                                                                                                                                                                           |                                                                                                                                                                                                             |
|                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             | APLICADO                                                                                                                                                                                                    |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |                                                                                                                                                                                                             |

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇ AMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAM ENTO FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)

., '

| lNDICADOR - Art.25, § 3°- Lei nº 14.113, de 2020 (Aplicação do Superávil de Exerclcio Anlerior)3                                              | Valor de Superávit Pcrmi1ido no Excrcicio Anterior (s)                                                                                        | Valor não Aplicado No Exercido Anterior (1)                                                                                                   | Valor de Superá.vi l A=~1• (u)                                                                                                                | Valor Aplicado Após o 1° Quadrimem. (v)                                                                            | Valor Total de Sup. Nio Aplicado Atéo Final do Exm:içio (w)                                                        |                                                                                                                    |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 19- Total das Despesas Custeadas com Supcrivit do FUNDEB                                                                                      | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |                                                                                                                    |
| 19.1- Total das Despesas CUS[Cadas çom FUNDEB - lmposlos e Tran.sferfncias de lmposlos                                                        | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |                                                                                                                    |
| 19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)                                                  | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |                                                                                                                    |
| DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)                                    | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)         | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)         | DESPESASCOM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE -CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDES)         |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)                                                         | 1 DOTAÇÃO 1 ATUALIZADA                                                                                                                        | DESPESAS EMPENHADAS JAN A DEZ                                                                                                                 | I DESPESAS LIQUIDADAS JAN A DEZ                                                                                                               | 1 DESPESAS JANADEZ                                                                                                 | PAGAS cn l i                                                                                                       | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS                                                                        |
| 20- TOTAL DAS DilSPESAS COM AÇUES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE                                                                     | (e) IMPOSTOS 7.595.503,67                                                                                                                     | (d) 7.592.473,67                                                                                                                              | (e ) 7.592.473,67                                                                                                                             |                                                                                                                    | 7.2 16.732,61                                                                                                      | (g) 0,00                                                                                                           |
| 20. 1- Educaç.llo Infantil 20.2- Ensino Fundamcmal                                                                                            | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00 7.592.473,67                                                                                                                             |                                                                                                                    | 0,00 7.216.732,61                                                                                                  | 0,00                                                                                                               |
|                                                                                                                                               | 7.595.503,67                                                                                                                                  | 7.592.473,67                                                                                                                                  |                                                                                                                                               |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 20.3- Eduuçiode Jovens e Adultos                                                                                                              | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.4- Educação Espcdal                                                                                                                        | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.5- Administr11çlio Geral                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.6- Tmnsponc {Escolar)                                                                                                                      | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 20.7-0utras                                                                                                                                   | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES                            | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES                            | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES                            | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES                            | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES | DESPESASCOM MANUTE ÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS ECOM RECURSOS DO FUNDES |
| DESPESASCOM AÇÕES TIPICAS DE MDE • RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por área de Atuação)6                                           | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                                                                                                            | DESPESAS EMPENHADAS JANADEZ                                                                                                                   | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ                                                                                                                   | DESPESAS JANADEZ                                                                                                   | PAGAS <n                                                                                                           | INSCRJTAS EM RESTOS A PAGAR ÃO PROCESSADOS <•>                                                                     |
|                                                                                                                                               | (e)                                                                                                                                           | (d)                                                                                                                                           | (e)                                                                                                                                           |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 21-TOTALDAS DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS EFUNDEB                                                       | 25.983.865,89                                                                                                                                 | 25.383.423,99                                                                                                                                 | 25.383.423.99                                                                                                                                 | 24.945.682.93                                                                                                      | 1.168.163.74                                                                                                       |                                                                                                                    |
| 21.l-&lucaçiolnían1il                                                                                                                         | 1.428.159,30                                                                                                                                  | 1.220. 163,74                                                                                                                                 | 1.220.163,74                                                                                                                                  |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 21.1.l•Crcchc                                                                                                                                 | 1,428,159.30                                                                                                                                  | 1.220.163,74                                                                                                                                  | 1.220.163,74                                                                                                                                  |                                                                                                                    | 1.168.163.74                                                                                                       | 0,00                                                                                                               |
| 21 .1.2- Pré-EKOI•                                                                                                                            | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          | 0,00                                                                                                                                          |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               | 0,00                                                                                                               |
| 21.2- Ensino Fundamcn1al                                                                                                                      | 24.555.706,59                                                                                                                                 | 24. 163.260.25                                                                                                                                | 24.163.260.25                                                                                                                                 |                                                                                                                    | 23.777.5 19.19                                                                                                     | 0,00                                                                                                               |
| APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                               | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                               | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                               | APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL                                                                               |                                                                                                                    | VALOR                                                                                                              |                                                                                                                    |
| 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                 | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                 | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                 | 22-TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - L20(d ou e)                                                                 |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 7.592.473,67                                                                                                       |
| 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB• (L4)                                                                                            | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB• (L4)                                                                                            | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB• (L4)                                                                                            | 23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB• (L4)                                                                                            |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 8.217.095.31                                                                                                       |
| 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                        | 24-(-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCICIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- L18(q)                                                        |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 25- (-) SUPERAVJT PERMITI.DO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19. 1(x)                                  | 25- (-) SUPERAVJT PERMITI.DO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19. 1(x)                                  | 25- (-) SUPERAVJT PERMITI.DO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19. 1(x)                                  | 25- (-) SUPERAVJT PERMITI.DO NO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCICIO ATUAL - L19. 1(x)                                  |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRJTOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIOIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4                           | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRJTOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIOIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4                           | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRJTOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIOIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4                           | 26-(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS TNSCRJTOS NO EXERcfCIO SEM DISPONIOIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE JMPOSTOS4                           |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - | 27- (·) CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - | (L30. l(af) + l                                                                                                    |                                                                                                                    | 0,00                                                                                                               |
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                      | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                      | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                      | 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 • 24 - 25 • 26 - 27)                                                                      |                                                                                                                    |                                                                                                                    | 15.809.568.98                                                                                                      |

Pági na 3de5

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RREO - Anexo 8 (LDO. An. 72)

P6gina4dc5

RSI

| APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5                                                          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | APURAÇÃO DO LIMITE MfNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5          | VALOR EXIGIDO (z) VALOR            | VALOR EXIGIDO (z) VALOR            | APLICADO (u)                           | % APLICADO (ab)                             |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------|------------------------------------|------------------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|
| 29-APLICA O EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                              |                                                        |                                                        | 11.682.979,04                      |                                    | 15.809.568.98                          | 33.83                                       |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITES | SALDO INICIAL (ac)                                     | RP LIQUIDAOOS (ad)                                     | RPPAGOS (ae)                       | RP                                 | CANCELAOOS (aQ                         | SALDO FINAL (ag)                            |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE                                                                 | 916.430,45                                             | 0,00                                                   | 851.266,37                         |                                    | 0,00                                   | 65.164,08                                   |
| 30.1- fa.ecutadas com RecuDOs de Impostos e Tnuuferênciiude Imposto$                                   | 708.130,61                                             | 0,00                                                   | 644.566,53                         |                                    | 0,00                                   | 63.564,08                                   |
| 30.2- Executadas com Recun.os do FUNDEB - Impostos                                                     | 87.114,61                                              | 0,00                                                   | 85.514,61                          |                                    | 0,00                                   | 1.600,00                                    |
| 30.3- Executadas com Recursos do PUNOEB - Com lcmcnl:l.çãoda União VAAT + VAAF + VAAR)                 | 121.185,23                                             | 0,00                                                   | 121.185,23                         |                                    | 0,00                                   | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                                                                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE                     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE     | OUTRAS INFORMAÇ Õ ES PARA CONTROLE          |
| --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                 | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | --~-- RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | PREVISÃO ATUALIZADA (a)            | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b) | RECEITAS REALIZADAS Atê o Bimestre (b)      |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                         |                                                        |                                                        |                                    | 2.255.637,44                       |                                        | 2.255.637,44                                |
| 31 .1- RÊCEITA DE TRANSFERf!N IA 00 FNDE(INCLUINOO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINAN EIRA                 |                                                        |                                                        |                                    | 1.656.766,6 1                      |                                        | 1.656.766,61                                |
| 3 1.1. 1- Salário-Educaçilo                                                                            |                                                        |                                                        |                                    | 1.094.997,86                       |                                        | 1.094.997,86                                |
| 31.1.2- PDDE                                                                                           |                                                        |                                                        |                                    | 3.085,56                           |                                        | 3.085,.56                                   |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                                        |                                                        |                                    | 290.858,45                         |                                        | 290.858,45                                  |
| 31 .1.4- PNATE                                                                                         |                                                        |                                                        |                                    | 164.364,16                         |                                        | 164.364,16                                  |
| 31. 1.5- Outras Tmnsfen!ncill!l do FNDE                                                                |                                                        |                                                        |                                    | 103.460,58                         |                                        | 103.460,58                                  |
| 31.2- RECEITA$ DE TRAN$FERtNCIA$ DE CONVtNlO$                                                          |                                                        |                                                        |                                    | 598.870,83                         |                                        | 598.870,83                                  |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                       |                                                        |                                                        |                                    | 0,00 0,00                          |                                        | 0,00                                        |
| 31.4- RECEITA OE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO                                            |                                                        |                                                        |                                    |                                    |                                        | 0,00                                        |
| 31 .S- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                    |                                                        |                                                        |                                    | 0,00                               |                                        | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6                                                           | DOTAÇÃO ATUALlZADA                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANAOEZ                            | DESPESAS LIQUIDADAS JANADEZ        | DESPESAS JANADEZ                   | PAGAS                                  | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSAOOS |
|                                                                                                        | (ç)                                                    | (d)                                                    | (e)                                |                                    | (O                                     | (1)                                         |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 32.1- EducnçDQ lnf'amil                                     | 2.789.710,88 208.286,03                                | 2.0 16.894,08 133.803,90                               | 2.0 133.803,90                     | 16.894,08                          | 2.016.894,08 133.803,90                | 0,00 0,00                                   |
| 32,2- Ensino Fundamen1al                                                                               | 2,572,177,33                                           | 1,883.090,18                                           |                                    | 1.883.090,18                       | 1,883.090,18                           | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Médio                                                                                     | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                    | 0,00                               | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 32.4- Ensino Superior                                                                                  | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                    | 0,00                               |                                        | 0,00                                        |
| 32.5- Ensino Profissional                                                                              | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                    | 0,00                               | 0,00 0,00                              | 0,00                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e Adul!os                                                                     | 9.247.52                                               | 0,00                                                   |                                    | 0,00                               | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 32.7- EducaçDo Especial                                                                                | 0,00                                                   | 0,00                                                   |                                    | 0,00                               |                                        | 0,00                                        |
| 32.8-0utras                                                                                            | 0,00                                                   |                                                        |                                    | 0,00                               | 0,00                                   | 0,00                                        |
|                                                                                                        |                                                        | 0,00                                                   |                                    |                                    | 0,00                                   |                                             |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO                                                                  | DOTAÇÃO ATUALIZADA                                     | DESPESAS EMPENHADAS JANA DEZ                           | LIQUIDADAS                         | DESPESAS JAN ADEZ                  | DESPESAS PAGAS JAN ADEZ                | INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
|                                                                                                        | (ç)                                                    | (d)                                                    | (e)                                |                                    | (Q                                     | (1) 0,00                                    |
| 33-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (1 O + 20 + 32)                                               | 28.773.576,77                                          | 27.400.318,07                                          | 27.400.3                           | 18,07                              | 26.962.577,01                          |                                             |
| 33.l• Despesas Corrcmcs                                                                                | 27.553.533,97                                          | 27.098.102,20                                          | 27.098.                            | 102,20                             | 26.712.361,14                          | 0,00                                        |

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇA MENTÁ RIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| RREO - Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                             |                                                              |               |               |               | Página5de5 RS 1   |
|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------|---------------|---------------|---------------|-------------------|
| 33. 1.1- Pessoal Ativo                                                                                    | 20.907.306,80                                                | 20.858.530,09 | 20.858.530,09 | 20.583.668,78 | 0,00              |
| 33.1.2- Pessoal Inativo                                                                                   | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33.1.3- Transferênc ias às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos  | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes                                                                         | 6.646.227,17                                                 | 6.239.572,11  | 6.239.572,11  | 6.128.692,36  | 0,00              |
| 33.2- Despesas de Capital                                                                                 | 773.265,87                                                   | 302.21 5,87   | 302.21 5,87   | 250.215,87    | 0,00              |
| 33.2.1- Transferên cias às instituições comunitárias , confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 0,00                                                         | 0,00          | 0,00          | 0,00          | 0,00              |
| 33.2.2· Outras Despesas de Capital                                                                        | 773.265,87                                                   | 302.215,87    | 302.21 5,87   | 250.215,87    | 0,00              |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                                              | CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA |               | FUNDEB(ab)    | SALÁRI        | OEDUCAÇ ÃO (aj)   |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCICIO ANTERIOR                                    |                                                              |               | 612.208,76    |               | 3.246,80          |
| 35-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE (orçameniário)                                                  |                                                              |               | 17.490.368,92 |               | 1.094.997,86      |
| 36-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)                                 |                                                              |               | 17.935.650,16 |               | 1.017.936,66      |
| 31- (•) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                          |                                                              |               | 166.927,52    |               | 80.308,00         |
| 38-(+) AJUSTESPOSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROSVALORES EXTRAORÇAMEN TÁRIOS)                                    |                                                              |               | 0,00          |               | 0,00              |
| 39- (·) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENT ÁRIOS)                                            |                                                              |               | 9.569,41      |               | 356,85            |
| 40- (•) SALDO FINANCEIROCONCILIADO (Saldo Bancário)                                                       |                                                              |               | 157.358,11    |               | 79.951,15         |

DJJALMA GOMES MASCARENHAS

505.394.691-49

PREFEITO MUNICIPAL

AURELIANO GOMES DA SILVA JUNIOR

027.714.703-16

CONTROLADOR

JC FROTA ASSESSORIA CONTABIL LTDA

207.760.983-49

RESP/ CONTABILIDADE CRC PI · 03 1

1) Os valores infonnados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais corrcspodcm ao disposto na legislação.

2) Limites mínimos  anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício .

3) 3 Art.  25, §  3º, Lei  14.1 1 3/2020: "Atl:  10- /4 (dez por cento)  dos recursos recebidos li conta dos Fundos, inclusive relativos à  complementação da União, nos tcnnos do§ Z' do art.  16 desta  Lei, poderão  ser utilizados no primeiro quadrimestre do exerctcio imediatamente subsequente, mediante abertura  de crMito adicional.·'  utilizados no  1° trimestre do exercido imediatamente subseqüente, mediante abertura de  crédito  adicional."

4) Os valores rcfcm11cs à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem  disponibilidade financeira deverão  ser infonnados somente no RREO do último  bimestre do exercido.

5) Nos cinco primeiros bimestres do exercício  o acompanhamento será  fei10 com base na despesa liquidada. No último  bimes1re do exercício , o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas represcnl811l áreas de atuação  e não  correspondem exatamente às sub  funções  da  Função  Educação.  As despesas classificadas nas demais sub  funções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deverão  ser rateadas para essas árcas de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não  serã  considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas  15, 16 e 17, deverá ser  comparado o toial inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha  14, deverá ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundcb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deverá ser verificada a diferença entK as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP  dessas despesas. 8) Controle da execução  de  restos a pagar considerados no cumprimento do  limite mini mo dos exerclcios anteriores.

O

9) Nesta coluna não  devem se infonnados valores inferiores a

(zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a IOOo/4.  Caso isso ocona, em raz.ão  de  valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para  JOOo/  ·.

THIAGO VOGADO FOLHA

006.911.923-67

TESOUREIRO

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 07 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIII

## PM DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVlMENTO DO ENSfNO -MOE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURJDADE SOCIAL

PERJODO: Janeiro a dezembro 2024/B[MESTRE  Novembro - Dezembro

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