Decreto — Curimatã (14/04/2025)

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## DECRETO Nº 18/2025, de 1  O de abril de 2025

Dispõe sobre os feriados  de  Sexta-feira  Santa  e Tiradentes,  declara ponto facultativo  nas datas que especifica,  nas repartições  públicas  de  Curímatá/PI , e dá  outras providéncías .

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÃ, Estado do  Piauí ,  no  uso de suas atribuições  legais,

## DECRETA

- ART. 1° - Fica declarado que em virtude dos feriados nacionais nos dias 18 de abril  de  2025  Sexta-feira  Santa e  21 de  abril  de  2025  · Tiradentes não haverá  expediente nas repartições  públicas  municipais.
- ART. 2º· Fica  concedido ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e de todas as suas Secretarias, no dia 17 de abril de 2025.
- ART.  3ºOs  serviços  essenciais  deverão  manter  suas  atividades  nos  dias declarados  como  feriados  e  pontos  facultativos,  conforme  escalas  a  serem definidas pelos responsáveis  dos respectivos setores.

Parágrafo único: Caberá aos  responsáveis  dos  setores  a  preservação  e  o funcionamento dos serviços essenciais às respectivas áreas  de competência.

ART.4º· Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Curimatã/PI , em 1  O  de abril de 2025.

JOSEAOELMO~::::::Õ~ SILVA.'0243342 Y~ 90 ~202MM.10 ISIIJ.:M /4 .......

JOSÉ ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL DE CURIMATÁ/PI

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@·Bi::t·B·!

ESTADO DO PIAUf PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

| EXTRATO DO CONTRATO N" 09042025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 046/2026   | EXTRATO DO CONTRATO N" 09042025024/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N" 046/2026                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| OBJETO:                                                                       | MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO N" 024/2026 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÃS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULADA À PREFEITURA MUNICIPALDE CURIMATÃ                                                         |
| CONTRATANTE:                                                                  | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ · PI                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                   | MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| CNPJ CCONTRATADOJ:                                                            | 27.025.521 /0001-50                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |
| VALOR:                                                                        | R$ 1.511.952,10 (UM MILHÃO QUINHENTOS E ONZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E DEZ CENTAVOSI, PARA O LOTEI, R$ 277.392,70 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MILTREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOSJ, PARA O LOTE II, R$ 500.041,66 (QUINHENTOS MIL E QUARENTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOSJ, PARA O LOTE IV. |
| VIG~NCIA                                                                      | O PRAZO DE VIGll:NCIA DA CONTRATAÇÃO ll: DE ATll: 12 (DOZEI MESES CONTADOS DO(AI ASSINATURA DO CONTRATO, NA FORMA DO ARTIGO 105 DA LEI N" 14.133, DE 2021                                                                                                                                                                              |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                           | FONTE DOS RECURSOS: 500, 600, GESTÃO/UNIDADE : SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTll:NCIA SOCIAL; PROGRAMA DE TRABALHO: 04.122.0003.2024.0000, 08.244.0007.2099.0000, 10.301.0006.2055.0000, 10.301.0006.2058.0000 E 12.361.0005.2081.000; ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39. |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                          | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N". 024/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO                                                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATANTEJ:                                                     | JOSll: ADELMO DA SILVA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| ASSINATURA (CONTRATADOJ:                                                      | MAIHARA GOMES LEAL                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| DATA DA ASSINATURA:                                                           | 09 DE ABRIL DE 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    |

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

Aos Exmos. Sr. Controlador(a)

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO N". 024/2025

## TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Homologação do Processo  Administrativo nº 046/2025,  na  modalidade  Pregão  Eletrônico  nº 024/2025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, VINCULAOA  À PREFEITURA  MUNICIPAL  DE CURIMATA, conforme especificações  técnicas  do Edital, Tenno de Referência  e Anexos.

Considerando a decisão  do Pregoeiro e membros da Comissão  de Licitação,  Ata de Abertura e julgamento da Documentação e Propostas da empresas licitantes, confirmo a dassfficação e HOMOLOGO o resultado da presente Licitação  na modalidade Pregao Eletrônico sob o nº 024/2025, objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA  FUTURA  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA  VISANDO  A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E  DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS  DEMANDAS DA SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  SAÚDE, VINCULADA  À  PREFEITURA  MUNICIPAL  DE  CURIMATÁ, confonne especificações  técnicas do Edital, Tenno de Referência  e anexos, sob regime de menor preço POR LOTE, em favor da empresa MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.025.521/0001-50, vencedora do certame nos seguintes valores:

| OESCRIÇAO DO LOTE:                                                                     | EMPRESA VENCEDORA:                                                     | VALOR TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |
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| LOTE 1 : FARMÁCIA BÁSICA LOTE a. MEDICAMENTOS INJETÁVEI S LOTE IV. MATERIAL HOSPITALAR | MEO HOSPITALAR PRODUTOS MEDICO$ E HOSPITALARES LTOA27.025.521I0001- 50 | R$1.511.952.10 (um milhão quimenmeonzemil novecentos e cinquenta edois reais a dez 08fltavos), pan1 o Lote 1, R$ 277.39'2,70 (duzenios e se'en"la e sele mil tre?:eotos • noventa e dois reais • s,e\$nta oentaYOS), para o Lote 11, R$ 500.041,66 (quinhenlos mU e quarenta e um reala e ses.senta eseiscentavos). para o Lote IV. |

Autorizo ultimar os procedimentos com vista à  assinatura do contrato, com o licitante vencedor e determino que a  Secretária  Municipal de Administração  providencie o  necessãr1o  ao cumprimento desta homologação.

Curimatã - PI, 09 de abril de 2025

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i,  :t·  B·!

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUTIVO GABINETE DO PREFEITO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 046/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  Nº. 024/2025

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO

REGISTRO  DE  PREÇOS PARA  FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS HOSPITALARES E  DIVERSOS. PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÜDE, VINCULADA  À PREFEITURA  MUNICIPAL DE CURIMATÀ , conforme especificações técnicas do  Edital,  Termo  de  Referência e Anexos.

O  Prefeito Municipal da Prefeitura de Curimatá  · PI, no uso de suas atribuições legais, e considerando o  Resultado do Processo Administrativo nº 046/2025, pregão  eletrônico  nº 024/2025, depois de transcorridas todas as fases do certame,  solucionadas todas as dúvidas  e questionamentos inerentes, conforme apurado no processo de licitação,  e  depois de obedecidas as normas e  regulamentações  dispostas na Lei Federal Lei Federal nº 14.133/21 , com alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, de 07 de agosto de 2014, e  demais normas regulamentares aplicáveis  à  espécie  e  tendo respeitado todos os  Principies  Administrativos,  resolve ADJUDICAR o  certame  em  favor  da  empresa  MED HOSPITALAR PRODUTOS MEDICO$ E HOSPITALARES LTDA CNPJ: 27.025.521/0001-50 nos seguintes termos:

| DESCRIÇAO 00LOTE:                                                                       | EMPRESA VENCEDORA:                                                     | VALOR TOTAL:                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            |
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| LOTE 1 : FARMÁ CIA BÁSICA LOTE li. MEDICAMENTOS INJETÁVEIS LOTE IV. MATERIAL HOSPITALAR | MEO HOSPITALAR PRODUTOS MEOICOS E HOSPITALARES LTOA27.025.521,0001- 50 | R$1.511.952,10 (um milhão quinhentos e onze mil novecentos e cinquenta e dois reais e dez centavos}, para o Lote 1. R$ 2n.392,70 (duzentos e setenta e sete mll lrezentos e noventa e dois reais e setenta centavos), para o Lote li, R$ 500.041 .66 (quinhentos mil e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), para o Lote IV. |

Os autos do processo licitatório estão com vistas franqueadas aos interessados a partir desta publicação.

Curimatá  - PI, 09 de abril de 2025

José  Adelmo da Silva Prefeito Municipal