Decreto — Manoel Emidio (06/11/2025)

s 04o - No caso de municipios com populacao indigena e/ou
quilombola, DEvERA ser assegurada a presenca de representantes
legitimos destas comunidades na Comissao, conforme orientacao do
UNICEF.
Artigo 06o - Ficam revogadas as disposicoes em contrario.
Artigo 05 - Este Decreto Municipal entra em vigor na data de
sua publicacao, com efeitos retroativos a 18 de agosto de 2025.
s o1o - A atuagao da Comissao sera coordenada pela figura da
Articuladora Municipal do SELO designada diretamente pelo Prefeito
Municipal, que sera a responsavel por conduzir as agoes a serem
desenvolvidas em conjunto com os demais membros..
Artigo O2-A Comissao Intersetorial do Selo UNICEF e uma
Comissao interinstitucional de carater educativo, estrategico e confidencial,
agrupando instituicoes
governamentais,naogovernamentais
sociedade civil organizada, por meio da Presidencia do Conselho Municipal
dos Direitos da Crianca e do Adolescente (C.M.D.C.A.), cujo objetivo e
acompanhar a implementacao das acoes do Selo UNICEF Edicao 2025 -
2028, com base no Guia Metodologico publicado pelo Escritorio UNICEF
Maranhao e Piauí, e adotar todas as medidas cabiveis para as entregas
municipais que comporao a certificacao final do SELO, identificando fatores
de risco e buscando as estrategias de superacao das dificuldades.
s o3o - Em observacao as recomendagoes do UNIcEF, a
Comissao Intersetorial do Selo UNICEF PODERA incluir os seguintes
integrantes:
Artigo 04o - Sao atribuicoes da Articuladora, sem prejuizo de
outras que se facam necessarias ao desempenho da funcao:
a) Representacao dos conselhos tutelares;.
ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO
Prefeito Municipal de Manoel Emidio (PI)
Mandato 2025 / 2028
s o2o - A composicao da Comissao Municipal Intersetorial do
Selo UNICEF, obedecera a seguinte indicacao
"D E C R E T A":
b) Organizacoes da sociedade civil com experiencia na area de
promocao e defesa dos direitos da infancia e da
adolescencia;
c) Liderancasadolescentes;
nucleo
de
cidadania de
adolescentes (NUCA);
d) Liderancas comunitarias;
e) E,comunicadores
I - Articuladora do Selo UNICEF - Cibelle Borges de Almeida;
II - Mobilizadora de Adolescentes e Jovens - Lya Raquell de
Sousa Silva;
III-Presidente do C.M.D.C.A. (Conselho Municipal dos Direitos
da Crianga e do Adolescente) - Valdirene Miranda Lopes;
IV -- Secretario Municipal de Saude - Andre Alves de Sousa;
V - Secretaria Municipal de Educacao - Glaucinea Maria
Barbosa da Silva Miranda;
VI - Secretaria Municipal de Assistencia Social - Lucilvia
por acompanhar a elaboragao e implementagao do PLANO PLURIANUAL
(PPA) Municipal - Jose Agamenon de Souza Dantas Filho;
VIII - Secretario da Crianca e da Juventude - Cibelle Borges de
Almeida;
IX - Mobilizador S1 (Saude & Nutricao) - Maria Jose Barbosa
da Rocha Miranda;
X - Mobilizador S2 (Educacao) - Erivaldo Jose de Sousa;
XI - Mobilizador S3 (Protecao Contra Violencia) - Eronilda
Maria de Sousa Ferreira;
XII - Mobilizador S4 (Agua, Saneamento, Higiene & Mudancas
Climaticas) - Karolynne de Freitas Martins e Silva;.
XIII - Mobilizador S5 (Protecao Social) - Vanessa Lima de
Freitas;
XIV - Mobilizador S6 (Igualdade Etnico-Racial) - Barbara
Ribeiro Sousa.
s 01o - No exercicio de suas atribuicoes, devera a Articuladora
do SELO, proceder as orientacoes e apoio necessarios aos demais membros
da Comissao Intersetorial para a implementacao das atividades do Selo,
bem como, proceder as orientagoes para correcao das falhas observadas no
decorrer do percurso, que tenham impacte diretamente nas entregas dos
produtos municipais que compoem a certificacao final do Selo Unicef 2025
- 2028.
s 02o - As providencias que ultrapassem a sua competencia,
serao reportadas ao seu superior hierarquico, em tempo habil, para a
adocao das medidas oportunas cabiveis.
s 03o - Mobilizar os publicos prioritarios do Selo Unicef Edicao
2025
2028,
para
participarem
integralmente
de
todas
atividades/cursos/Foruns,
propostos durante todo o ciclo
da
implementacao do SELO.
Artigo 03o - Cabera a Comissao Intersetorial do Selo UNICEF:
1 - Buscar a articulagao com o C.M.D.C.A. para o alcance das
metas estabelecidas no ciclo de avaliacao e certificacao do Selo Unicef;.
II - Convocar e realizar os Foruns Comunitarios em 2025 e
2028, ja que essa articulacao sera muito estrategica para que o Município
possa alcancar os resultados e conquistar o Selo UNICEF;
III - Buscar articulacao com o C.M.D.C.A. para organizar duas
reunioes de monitoramento da Agenda Transversal dos Direitos da Crianca
(Extraida do P.P.A. Municipal);
IV - Acompanhar a implementacao do Plano Municipal,
especialmente dos indicadores de impacto social do Município, para avaliar
como o seu Município esta avancando em cada area;.
V - Apoiar, em articulacao com liderangas e/ou organizacoes
indigenas, a revisao ou elaboragao e/ou implementacao de pelo menos uma.
agao/atividade prevista em Planos de Gestao Territorial e Ambiental de
Terras Indigenas (PGTAs)/Planos de Vida, orientados ao planejamento do
uso sustentavel dos territorios indigenas, favorecendo a melhoria da
qualidade de vida e as condicoes plenas de reproducao fisica e cultural das
atuais e futuras geracoes ao nivel Municipal;
VI - As agoes da Comissao Intersetorial nao substituem o papel
do C.M.D.C.A. no acompanhamento e monitoramento da Politica Municipal