LRF — Avelino Lopes (21/03/2025)

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## PREFEITURA MUN DE AVELINO LOPES

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

## ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF -ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea  "e" e art. 40, § I  ')

R$  I

|                                                                                                          | SALDO DO EXERCfCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | r Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| AOS ESTADOS(!)                                                                                           |                      |                              | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | º·ºº 0,00            | º·ºº 0,00                    |                              | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | º·ºº 0,00                    | 0,00                         |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (ili)                                                                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoExternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| POR MEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II+ III+ IV)                                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 51.316.942,57        | 54.225.754,12                | 57.086.267,48                | 59.116.642,76                |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § Iº,da CF) (VII) | 300.000,00           | 300.000,00                   | 300.000,00                   | 350.000,00                   |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÀLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 51.016.942,57        | 53.925.754,12                | 56.786.267,48                | 58.766.642,76                |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNIII)                                                      | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>                                                  | 11.223.727,37        | 11.863.665,91                | 12.492.978,85                | 12.928.661,41                |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1ºdo art. 59 da LRF)- <19,8%>                                           | 10.1 O 1.354,63      | 10.677.299,32                | 11.243.680,96                | 11.635.795,27                |

|                                                          | SALDO DO EXERCÍCIO   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   | SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024   |
|----------------------------------------------------------|----------------------|------------------------------|------------------------------|------------------------------|
| CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS                                | ANTERIOR             | 1 • Quadrimestre             | 2°Quadrimestre               | 3• Quadrimestre              |
| DOS ESTADOS (IX)                                         | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operaçõe s de CréditoInternas             | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DOS MUNICÍPIOS (X)                                       | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)                           | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoExternas              | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |
| Em Garantia às operações de CréditoInternas              | 0,00                 | 0,00                         |                              | 0,00                         |
| EM GARANTIAS POR MEIO DEFUNDOS EPROGRAMAS (XII)          | 0,00                 | 0,00                         | º·ºº 0,00                    | 0,00                         |
| TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (Xlll) =(IX +X+ XI+ XII) | 0,00                 | 0,00                         | 0,00                         | 0,00                         |

AMINADAB PEREIRA DE SOUSA NETO 017.260.473-77 PREFEITO MUNICIPAL

FÁTIMA  PEREIRA ALVES 816.166.433-15 CONTROLADORA

CONCEITO ESCRITORIO CONTÁBIL  LTDA 25.202.820/0001-97

CONTADOR CRC PI 506/0-1

FONTE: SCP! - Contabilidade [9.50.29.1245], PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AELSON ALEXANDRE DA SILVA 010.178.143-17

SECRETARIA DE FINANÇAS

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