Portaria — Eliseu Martins (24/01/2025)

Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 - Edicao VCcxLVI.
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Id:05D5095505C2A21A
Id:0B621F367BEAA560
ESTADO DO PIAU!
CNPJ 06.554.059/0001-08
Portaria N 029/2025
ELISEU MARTINS-PI, 23 DE JANEIRO DE 2025.
Decreto n07 /2025
CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL AOS
"Dispse sobre a nomeagao para o cargo de
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA REDE
ade Escolar Madalena da
Municipal DE ENSINO PARA O ANO DE 2025 E
Costa e Silva,
do Município de Eliseu
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Martins, Piauí. "
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, Estado do Piauí, no uso das atribuicoes
que Ihe sao conferidas pela Lei Organica do Município, em atengao ao principio da legalidade estrita vide art. 37,
caput, da Constituigao Federal:
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no
DECRETA:
uso de suas atribuicoes legais e de conformic
rt. 67, inciso VI da Lei Organica
Municipal,
reajuste do piso salarial dos profissionais do magisterio da educacao basica para o ano de
2025, na forma da Lei Federal 11.738/2008 e da Portaria Interministerial (Ministerio da
RESOLVE:
Educacao/Ministerio da Fazenda) n 13/2024, em percentual de 6,27 (seis virgula
por cento).
$ 1  - O valor do vencimento basico dos profissionais de que trata o caput deste artigo e de
Art. 1 - NOMEAR a Sra. MARIA DA CONSOLACAO COSTA ARAUJO,
R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para
inscrita no CPF 552.967.183-72, para exercer o cargo de Diretora da Unidade Escolar
jornada de trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e o valor de R$ 2.433,88 (dois mil,
e tres reais e oitenta e oito centavos) para jornada de trabalho semanal
Madalena da Costa e Silva, do Município de Eliseu Martins-PI, percebendo gratificacao
de 20 (vinte) horas.
estipulada por Lei.
s 2 - A implantagao do percentual de reajuste de que trata o caput deste artigo respeita as
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
progressoes horizontais e verticais dos cargos, observando a legislacao Municipal que
regulamenta a carreira do magisterio publico local, conforme valores representados pelo
Art.3-Revog
-se as disposicoes em contrarios
Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicacao, com efeitos retroativos ao dia
02/01/2025, revogando as disposicoes em contrario
MAREO
AURELIOGUIMARAES DE ARAUJO
em 23 de janeiro de 2025.
govbr
Id:05D5095505C2A56C
MARCOS AURELIO GUIMARAES DE ARAUJO
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINSS
MARUN
Id:09feD9be1e60A569
Portaria N 030/2025
ELISEU MARTINS-PI, 23 DE JANEIRO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE ELISEU MARTINS
SA EAEINS
CCNPJ 06.554.059/0001-08
"Dispse sobre a nomeacao para o cargo de
Diretora da Unidade Escolar Wilson Parente,
Portaria N 028/2025
ELISEU MARTINS-PI, 23 DE JANEIRO DE 2025.
do Município de Eliseu Martins, Piauí. '
"Dispse sobre a nomeacao para o cargo
de Diretora da Unidade Escolar Madalena
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no
da Costa e Silva
Ensino Infantil, do
uso de suas atribuigoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica
Município de Eliseu Martins, Piauí. "
Municipal,
O PREFEITO Municipal DE ELISEU MARTINS, ESTADO DO Piauí, no
uso de suas atribuicoes legais e de conformidade com o art. 67, inciso VI da Lei Organica.
Municipal,
RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1 - NOMEAR a Sra. MARIA ZILDENY PEREIRA DE SOUSA,
NOMEAR
NARAH ALVES TELES, inscrita
Art.
CPF 629.269.773-87, par
cargo de Diretora da Unidade Escolar
no CPF 028.566.943-57, para exercer o cargo de Diretora da Unidade Escolar Wilson
Madalena da Costa
Ensino Infantil, do Município de Eliseu Martins-PI,.
Parente, do Município de Eliseu Martins-PI, percebendo vencimento estipulado por Lei.
percebendo vencimento estipulado por Lei.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacaio.
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
Art. 3o-Revogam-se as disposicoes e
rarios.
Art. 3o - Revogam-se as disposicoes em contrarios
MARCO
S AURELIO QUIMARAES DE ARAUJO
ARAUJO
PREFEITO Municipal
PREFETTO MUNICIPAI
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais