Edital — Manoel Emidio (11/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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TERMO DE PERMISSÃO  DE USO DE BEM PÚBLICO N° 003/2025 - MUl'IICfPIO DE MAJ'IOEL EMfDJO (PII

TERMO DE PERMISSÃO  DE USO GRATUITO DE ESPAÇO DO PASSEIO /  VIA PÚBLICA,  DA PRAÇA  LOCALIZADA NO POVOADO EXTREMA, NA ZONA RURAL

## A  PREFEITURA IIUJIICIPAL DE MANOEL EMfDIO, ESTADO

DO  PJAuf, pessoa  juridica  de direito püblico, inscrita  no  CNPJ Nº 06.554.125/0001-40, com sede à Avenida Primeiro de Maio, S/Nº, no bairro Altamira, na cidade de Manoel Emídio, Estado do Piauí, CEP: 64.875-000, representada neste ato pelo EXlllo.  Sr.  Prefeito  Municipal, o  Sr·  QR,LAIIDO ALMEIDA DE ARAÚJO, brasileiro, portador da cédula  de identidade sob o RG  Nº  841.739-SSP/PJ,  inscrito  no  CPF/MF  sob  o  Nº  337.905.663-49, residente  e  domiciliado à Avenida  Primeiro  de  Maio,  Nº  597,  no  bairro Altamira, na  cidade de Manoel  Emídio,  Estado  do Piauí, doravante denominada  siinplesmente  de  "PBRMITEIITE',  e  de  outro  lado,  MARIA SAMÃRIA  DE SOUSA SU.VA, portadora da cédula  de identidade sob o  RG Nº  8.443.475-SSP/PI,  inscrita  no  CPF/MF  sob  o Nº  049.677.231-79, residente e  domiciliada ao Povoado Coqueiro, S/Nº,  na zona rural da cidade de  Manoel  Emídio ,  Estado do  Piauí, doravante denominada simplesmente de "PERMISSIOJIÃRIA', resolvem celebrar entre si, o  presente TERMO DE PERMISSÃO DE  USO  GRATUITO  DE  BEM  PÚBLICO N°  003/2025. mediante as clàusulas e condições que seguem:

## CLÁUSULA  PRIMEIRA - DO OBJETO.

- 1.1 O presente Termo tem por objeto a PERMISSÃO  DE USO GRATUITO, em favor da PERMISSIOJ'IÃRIA , de um  bem  imóvel pertencente à PERMITENTE, sendo um ESPAÇO  PARTE DO PASSEIO  /  VIA PÚBLICA DA  PRAÇA IIUJIICIPAL, localizada  no  Povoado  Extrema,  S/Nº,  na  zona rural  da cidade de Manoel  Emídio ,  Estado do  Piauí,  transferindo-lhe,  por conseguinte, a gestão do referido espaço pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual periodo.
- 1.2 O  espaço parte do passeio /  via püblica designado é permíssionado exclusivamente para a  instalação  de  01  (um)  quiosque ou  trailer,  do  tipo comercial, bem como a  utilização  de mesas e  cadeiras.
- 1.3 O espaço parte do passeio/ via pública  da praça municipal localizada no  Povoado  Extrema,  na  zona  rural  da  cidade  de  Manoel  Emídio (PI), destinado a  instalação  e  a  utilização  de 01  (um)  quiosque ou trailer,~

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posicionado na parte superior da praça, respeitando os seguintes afastamentos:

- 02,00  m (dois metros) da  borda  superior  (limite  do passeio  / pavimentação da praça);
- 01,00 m  (um metro)  de afastamento do canteiro 01  (um),  localizado próximo ao centro da borda superior da praça;
- Coordenadas (longitude). geográficas : -8.058076 (latitude), -43.811888
- Segue em anexo a  este termo, a  imagem com a  demarcação  do local exato.
- 1.4 O quiosque ou trailer, do tipo comercial, deverá respeitar as seguintes medidas:
- 03,50 m  (três  metros e  cinquenta centímetros)  de cumprimento;
- 03,00 m  (três  metros) de largura;
- 02,70 m  (dois metros e  setenta centímetros)  de altura.
- 1.5 -Todas as despesas pertinentes à instalação  do quiosque ou trailer, do tipo  comercial, serão  de total responsabilidade da PERMISSIONÁRIA.
- 1.6  Será permíssionado  ao  quiosque  ou  trailer, exclusivamente,  a comercialização de alimentos e bebidas.
1.  7  A PERMITENTE poderá,  a  qualquer tempo, revogar o presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO. em caso de abandono, mau uso ou transferência para  pessoa  estranha  a este  termo,  caso  em  que  o  espaço  deverá  ser devolvido imediatamente pela PERMISSIONÃRIA.

## CLÁUSULA  SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DA PERMISSIONÃRIA.

- 2.1 Pela utilização  do referido espaço, a PERMISSIONÁRIA compromete­ se:
2. 1. l  A operar exclusivamente com o comércio  de alimentos e  bebidas.
2. 1.2  A  utilizar  o  espaço,  na forma  compatível com a  sua destinação  e caracteristicas. exclusivamente para os fins indicados no presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO.
- 2 .  1.3  A manter o espaço em perfeito estado de emprego e  conservaç~

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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- 2 . 1.4 A  realizar reforma,  manutenção,  incluindo reparos,  sem  alterar a estrutura física  do objeto da permissão .
- 2 . 1 .5  -A  realizar a  destinação adequada de resíduos  sólidos resultantes das atividades objeto da permissão .
- 2 . 1.6 A obedecer às normas sanitárias  aplicáveis  quanto ao preparo e  ao acondicionainento de alimentação e  bebidas.
- 2 . 1.7 -A realizar periodicainente, limpeza  e manutenção  das  áreas edificadas, bem como das áreas externas.
- 2 . 1.8 A responsabilizar-se por qualquer tipo de dano ou prejuízo  que possa ser causado ao espaço.
- 2.1.9-A manter a  limpeza, a  higiene, a  organização e a  manutenção de toda a  área disponibilizada para a  utilização .

2 . 1. 1  O  -

A  se  responsabilizar  pelo  fornecimento  de  energia  elétrica ao empreendimento a  ser edificado no espaço.

- 2 . 1.11  A  se  responsabilizar  pela manutenção  do  sistema de captação  e distribuição de água do empreendimento a  ser edificado no espaço.
- 2 . 1.12 A  se responsabilizar pela quitação  de todas as despesas inerentes ao imóvel, como energia, água,  alvará de funcionainento e  outros.
- 2 . 1.13 -Observar o horário de funcionainento e limites de ruído, estabelecidos no código de postura do município;
- 2 . 1.14  A  executar  os  serviços  conforme  especificações  do  TERMO  DE PERMISSÃO  DE USO.
- a)  A  zelar pela integridade da área,  conservando-a em perfeito estado.
- b)  A  devolver o  bem, objeto da permissão,  em perfeitas condições,  tanto na hipótese de término  do prazo, como na hipótese de sua revogação.
- c) Permitir à PERMITENTE, a  fiscalização  do objeto deste Termo.

## CLÁUSULA  TERCEIRA - DO USO E ATIVIDADE.

3.1 A presente permissão se destina ao uso exclusivo da PERMISSIONÃRIA, sendo estritainente  vedada,  a  qualquer  título ,  a  sua cessão ,  permissão,  venda ou  transferência,  para  pessoa  estranha  a  este te~

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- 3 .2  É  vedado o  uso do espaço para a  realização  de  propaganda político partidária .
- 3 .3  É  vedada a  divulgação  e  a  veiculação  de publicidade estranha ao uso permitido  do  objeto  desta  pennissão ,  exceto  a  de  caráter  informativo  de atividades próprias do imóvel.
- 3.4 A PERMISSIOJ'IÁRIA terá  exclusividade no uso do espaço, bem como das instalações e bens, ficando a cargo da PERMITENTE, o acompanhainento de sua utilização.
- 3.5  A  prestação de  outros  serviços  poderá ser  realizada  desde  que previamente comunicada à PERMITENTE, que emitirá  autorização  em até 30 (trinta) dias.

## CLÁUSULA  QUARTA - DO PRAZO.

- 4 . 1- Este TERMO DE PERMISSÃO  DE USO terá a  vigência de 10 (dez) anos, a  contar da data de sua assinatura.
- 4.2  Este  prazo  poderá ser  prorrogado,  por  igual  período ,  mediante conven,encia e oportunidade da PERMITENTE, por meio de correspondentes de termos aditivos ao presente TERMO DE PERMISSÃO  DE uso.
- 4.3 O  presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO,  poderá  ser extinto por vontade da PERMITENTE ou da PERMISSIONÁRIA , diante do seu poder discricionário,  respeitando sempre os princípios  d a conveniência e oportunidade.

## CLÁUSULA  QUINTA DAS VEDAÇÕES.

- 5 . 1 É  vedada ã PERMISSIONÁRIA :
- a)  Prestar serviços não previstos neste TERMO DE PERMISSÃO  DE USO.
- b)  Transferir, ceder, vender, emprestar ou locar a  terceiros, o espaço e o empreendimento vinculados ao objeto do presente termo.
- c) Alterar  a  atividade  permitida sem autorização  prêvia  e  expressa da PERMITENTE.

## CLÁUSULA  SEXTA - DA RESCISÃO.

- 6 . 1  Considerar-se-á  rescindido o  presente TERMO  DE  PERMISSÃO DE
- USO,  independentemente de  ato especial,  retornando  a  área  do  objet~

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(Continua na próxima página)

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PERMITENTE,  sem direito  a  PERMISSIONÁRIA  ã qualquer  indenização, inclusive por benfeitorias realizadas, se:

- a) Vier  a ser dada,  à  ãrea  cedida,  utilização  diversa  da  qual  a  ela  foi destinada, conforme estabelecido neste presente termo.
- b)  Ocorrer  renúncia à cessão  ou  se  a PERMISSIONÁRIA deixar  de exercer  suas  atividades  especificas  ou~  ainda,  na  hipótese  de  sua extinção  ou falência.
- e) Houver, em qualquer época, necessidade de a  PERMITENTE dispor, para o  seu uso, da área  vinculada a  este TERMO DE PERMISSÃO  DE USO.
- d)  Ocorrer o  cumprimento irregular ou o  inadimplemento das cláusulas estabelecidas neste TERMO DE PERMISSÃO  DE USO.
- e) A ocorrência de  caso  fortuito  ou de força  maior, regularmente comprovado,  que impeça a  execução  deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO.
- f) O não atendimento  das  determinações regulares  da  autoridade designada para acompanhar e  fiscalizar a  sua execução,  assim como as de seus superiores.
7. 6.2 Ressalvadas as hipóteses previstas neste instrumento,  a  revogação do presente  TERMO  DE  PERMISSÃO DE  USO.  poderá ser  determinada  a qualquer tempo, por ato unilateral e  escrito da PERMITENTE,  motivado por razões  de conveniên c ia e  oportunidade da Administração  Pública ,  sem que seja  devida  à PERMISSIONARIA indenização de  qualquer  espécie  ou natureza.
8. 6.3 O  presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO poderá  ser extinto por vontade da PERMISSIONÃRIÁ, mediante comunicação prévi a à Administração  Pública.

## CLÁUSULA  SÉTIMA -DO FORO.

7. 1  Fica,  desde já,  eleito o  foro da Comarca da cidade de Manoel Emídio, Estado  do  Piauí,  para  dirimir  quaisquer  controvérsias decorrentes  do presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO, que não  possam ser resolvidas pela mediação administrativa.

O  presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO regula -se pelas condições aqui acordadas e  pelas demais normas aplicáveis  e  preceitos do direito púb~

E  por estarem justas e  acordadas  quanto às  condições  estabelecidas,  as partes assinam o  presente TERMO DE PERMISSÃO  DE USO, objetivando um só fim, para que produza seus efeitos legais.

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idio,  Estado do Piauí, 01º de Julho de 2025.

újo 7 .905.663-49 Prefeito Municipal de Manoel Emídio  (PI) Mandato 2025 - 2028

~ ~,&amp;·,.o- d\_,.\_\_ 6- ,s.,· Â,?,o "PERMISSIONÁRIA" Maria Sa.márla  de Sousa Silva CPF: 049.677.231-79

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DIMENSÕES TRAILER: 3,00X3,SO M ,  ALTURA: 2, 70 M COORDENADAS GEOGRÁFICAS: - 8 .058076, -43.811888 LOCALIZAÇÃO DO TRAILER NA PRAÇA :

O  trailer :será  posicionado na parte  :superior da praça, re:speitando o:s seguintes afa:stamentos:

- 2,00 metros da borda superior (limite do passeio/pavimentação  da praça);
- 1,00  metro  de  afastamento  do  Canteiro  1,  localizado  pró&gt;&lt;imo  ao  centro  da  borda superior da praça;
- Se&amp;:ue em anexo a  imagem com a  demarcação do trailer.

A  instalação  do trailer ocorrerá  na área  pavimentada em blocos intertravados, garantindo livre circulação  ao redor e  fácil  acesso ao público .

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ADMAEL  TON BEZER ~~~:~:~:~rtatpo, SOUSA:87779323315 Sk8777'323315 Ó ~ · 202S.07.1009:07~2 -03W

Admaelton Bezerra Sousa Presidente da APPM

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SINDSERM -SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DO MULATO-PI

## EDITAL DE CONVOCAÇÃO

ELEIÇÕES SINDICAIS DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL QUADRIENIO 2025/2029

O Presidente do SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JARDIM DO MULATO -PI, CNPJ  nQ  15.667.582/0001-31, de acordo com o artigo 34 do Estatuto Social, CONVOCA todos os  associados para as eleições  sindicais da Diretoria e do Conselho Fiscal, para o quadriênio  2025 a 2029. A votação acontecerá no dia 17 de agosto de 2025, no horário  das as 9:00 as 17:00 horas, no auditório Teodoro Veloso, da  Câmara  Municipal  de Jardim  do Mulato - PI, situado  na  Rua Martinho Soares  do Nascimento, S/N,  CEP: 64.495-000 - Jardim  do Mulato-PI.  O prazo para o registro das chapas concorrentes ao pleito será  de 15 dias contados a partir  da publicação deste  edital  as inscrições de  chapas  serão realizadas  na secretaria do sindicato no horário  das 7:30h às  11:30h e das 13:00h às  17:00h, de segunda  a  sexta-feira,  na  Praça  Alberto  Gomes  Vilanova  s/n  ao  lado  da  Igreja Católica, nesta  cidade, estando  à  disposição pessoa habilitada para prestar informações  referentes  ao  processo  eleitoral,  receber documentação  e fornecer recibo. Os requerimentos de registros de Chapas deverão  ser dirigidos à Comissão Eleitoral, em três  vias, com chapas completas (todos os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal),  devendo conter a indicação  de um  dos membros da  chapa  para representá-lo  junto à Comissão  Eleitoral e instruídos  com os seguintes documentos: a)  Ficha  de qualificação  do candidato, conforme previsto no art. 54; b)  Copias dos três  últimos  contracheques; c) Cópia do RG e do CPF. Neste ato convoca ainda, para a Assembleia Geral de eleição  da Comissão  Eleitoral, no dia 26 de abril de julho de 2025 às 9h, no Auditório Teodoro Veloso, da Câmara Municipal de Jardim do Mulato -PI,  situado na Rua Martinho Soares do Nascimento, S/N, CEP: 64.495-000 - Jardim do Mulato-PI.

Jardim do Mulato -PI, 11 de julho de 2025

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Presidente do Sindicato

www.diarioficialdosmunicipios.org A divulgação virtual dos atos municipais

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

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ATO NORMATIVO DA PRESIDtNCIA DAAPPM Nº 0ll DE 10 DE JULHO  DE 2025.

Dispõe sobre  a  renovação de  licença  sem vencimentos para funcionária.

- O Presidente do Conselho Diretor da Associação  Piauiense de Municipios APPM, no uso de suas atribuições  legais e em conformidade com o Estatuto da Entidade,

Considerando solicitação  da funcionária  Margareth de  Sousa Pimentel  Lopes que requer renovação de licença temporária , sem vencimentos pelo período  de 01 /07 a 31/12/2025.

RESOLVE,

Art.  1  º  - Concede a funcionária  Margareth de Sousa Pimentel Lopes, renovação de licença temporária sem vencimentos pelo período  de 01/07 a31/12/2025.

- Art. 2° - Este Ato entra em vigor com a sua publicação .

Gabinete da Presidência  da Associação  Piauiense de  Municípios APPM, aos  dez  dias do  mês  de julho de dois mil e vinte cinco.

Publique-se e Cwnpra-se.

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