Contrato — Júlio  Borges (30/12/2025)

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Ano XxIlI - Teresina (PI) - Terca-Feira, 30 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLxxvII
Id:12527B1E9216093F
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE JULIO
Julio Borges
BORGES
Av.Antonio Ribeiro,101-CNPJ01.612.619/0001-10 CEP
DO Piauí Prefeitura
64.963ESTADO-000-Julio Borges-Piauí
Julio Borges
Municipal DE JULIO BORGES
Av. Antonio Ribeiro, 101 - CNPJ 01.612.619/0001-10
4.CLAUSULA QUARTA-SUBCONTRATACAO
CEP 64.963ESTADO-000-Julio Borges-Piauí
5.CLAUSULA QUINTA-PRECO (art. 92, V)
5.1. O valor total da contratag3o e de R$ 3.838.691,09 (tres milh8es, oitocentos e trinta e oito mil,
seiscentos e noventa e um real e nove centavos).
TERMO DE ADJUDICACAO E HOMOLOGACAO
CONCORRENCIA ELETRONICA N 16/2025
5.2. No valor acima estao incluidas todas as despesas ordinarias diretas e indiretas decorrentes da
execugao do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas,
previdenciarios, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administragao, frete, seguro e outros
necessarios ao cumprimento integral do objeto da contratacao
CLAUSULA SEXTA-PAGAMENTO(art.92,V e VI
Pelo presente instrumento, com base na Lei n 14.133/2021, adjudico o objeto da Concorrencia
Eletronica n16/2025, em favor da Empresa WR ENGENHARIA E LOCACOES DE VEICULOS LTDA,Cnpj n
36.666.319/0001-06, com sede na Rua Tiradentes, 2628, bairro Porenquanto, Teresina/Pl, pelo valor.
7. CLAUSULA SETIMA - REAJUSTE (art. 92, V)
total estimado de R$3.838.691,09 (tres milhoes, oitocentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e
7.1. Os pregos inicialmente contratados sao fixos e irreajustaveis no prazo de um ã
contado da data
um real e nove centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei..
do Orçamento estimado.
7.1.1.
O orgamento estimado pela Administragao baseou-se nas planilhas referenciais [elaboradas
A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condigoes estabelecidas no contrato que
com base no SINAPI (SICRO) do mes outubro do ano de 2025.
sera celebrado entre as partes, nos termos da Lei n 14.133/2021, bem como a executar o objeto
7.2. Apos o interregno de um ano, e independentemente de pedido do contratado, os pregos iniciais
adjudicado nos termos e prazos estipulados.
serao reajustados, mediante a aplicagao, pelo contratante, do indice SINAPl, exclusivamente
para as obrigagoes iniciadas e concluidas apos a ocorrencia da anualidade.
Por fim, autorizo a publicagao deste Termo de Adjudicagao e Homologagao no Diario Oficial dos
7.3. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno minimo de um ano sera contado a partir
Municipios e no Portal Nacional de Contratagoes Publicas - PNcp, para fins de publicidade e
dos efeitos financeiros do ultimo reajuste
transparencia, nos termos do artigo 54 da Lei n 14.133/2021.
7.4. No caso de atraso ou nao divulgagao do(s) indice (s) de reajustamento, o contratante pagara ao
contratado a importancia calculada pela ultima variagao conhecida, liquidando a diferenga
7.4.1.Fica o Contratado obrigado a apresentar memoria de calculo referente ao
Julio Borges-Pl, 26 de deembro de 2025
reajustamento de pregos do valor remanescente, sempre que este ocorrer
7.5. Nas aferigoes finais, o(s) indice(s) utilizado(s) para reajuste sera(ao), obrigatoriamente, o(s)
definitivo(s).
7.6. Caso o(s) indice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de
JOAO PAULO PEREIRA E SILVA
qualquer forma nao possa(m) mais ser utilizado(s), sera(ao) adotado(s), em substituigao,
Prefeito Municipal
7.7. Na ausencia de previsao legal quanto ao indice substituto, as partes elegerao novo indice
oficial, para reajustamento do prego do valor remanescente, por meio de termo aditivo.
Id:167C4B87AAB40985
Julio Borges
BORGES
Prefeitura Municipal DE JULIO
antinho Mis Arngdo d
Julio B rges
BORGES
54.963ESTADO-000-Julio Borges-Piauí
Av. Antonio Ribeiro, 101- CNPJ 01.612.619/0001-10 CEP
64.963ESTADO-000-Julio Borges-Piauí
7.8. O reajuste sera realizado por apostilamento.
CONTRATO ADMINISTRATIVO N9 380/2025, QUE FAZEM
CLAUSULA OITAVA-OBRIGACOES DO CONTRATANTE (art.92,X,XI e XIV)
ENTRE SI A Prefeitura Municipal DE JULIO BORGES E A
8.1. Sao obrigages do Contratante:
EmPrEsA wr engeNhARIa e LOCAgOes de VeICuLOS
8.2. Exigir o cumprimento de todas as obrigacoes assumidas pelo (
LTDA, CONFORME CLAUSULAS A SEGUIR:
contrato e seus anexos;
8.3. Receber o objeto no prazo e condicoes estabelecidas no Projeto Basico
A Prefeitura Municipal de Julio Borges-Pl, pc
do prefeito Municipal o Sr. Joao Paulo Per
8.4. Notificar o Contratado por escrito da ocorrencia de eventuais imperfeigges, falhas ou
correcao, certificando-se de que as soluces por ele propostas sejam as mais adequada
Tiradentes, 2628, bairro Porenquanto, Teresina/Pl, doravante designado CONTRATADO, neste ato
8.5.Not
Contratado,
rocuragao apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo n 101/22025 e em observancia
objeto fornecido, para que seja por ele substituido, reparado ou corrigido, no total ou em
as disposigoes da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislagao aplicavel, resolvem celebrar.
parte, as suas expensas;
8.6. Acompanhar e fiscalizar a execugao do contrato e o cumprimento das obrigag8es pelo
mediante as clausulas e condigoes a seguir enunciada
Contratado;
1.CLAUSULA PRIMEIRA-OBJETO art.92Ie l
8.7. Comunicar a empresa para emissao de Nota Fiscal no que se refere a parcela incontroversa
da execugao do objeto, para efeito de liquidagao e pagamento, quando houver controversia
1.1. Objeto:Contratacao de
sobre a execugao do objeto, quanto a dimensao, qualidade e quantidade, conforme o art.
143 da Lei no 14.133, de 2021;
1.2. Vinculam esta contratacao,independentemente de transcricao
8.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente a execugao do objeto, no
1.2.1.
O Projeto Basico;
trato e no Projeto Basico
1.2.2.
O Edital da Licitagao;
8.9. Aplicar ao Contratado as sangoes previstas na lei e neste Contrato;.
1.2.3.
A Proposta do contratado;.
8.10.
Cientificar o orgao de
tagao judicial da Advocacia-Geral da Uniao pa
adogao das medidas cabiveis quando do descumprimer
de obrigagoes
os supracitados
8.11.
Explicitamente emitir decisao sobre todas as solicitagoes e reclamagoes
1.3. O regime de execugao e o de empreitada por preco global
relacionadas a execugao do presente Contrato, ressalvados os requerimentos
2. CLAUSULA SEGUNDA- VIGENCIA E PRORROGACAO
boa execugao do ajuste.
2.1.O prazo de vigencia sera de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura e sera
8.11.1
ra o prazo de 5 (dias),
automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto nao for
requerimento para decidir, admitida a prorrogagao motivada, por igual periodo..
concluido no periodo firmado acima, ressalvadas as providencias cabiveis no caso de culpa do
8.12.
Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilibrio economico-
contratado,previstas neste instrumento
3.CLAUSULA TERCEIRA - mODELOS DE EXECUgAO E GESTAO CONTRATUAIS (art. 92, IV, VII e XVIII)
8.13.
Notificar os emitentes das garantias quanto ao inicio de |
3.1. O regime de execugao contratual, os modelos de gestao e de execugao, assim como os prazos e
para apuragao de descumprimento de clausulas contratuai
condigoes de conclusao, entrega, observagao e recebimento do objeto constam no Projeto
8.14.
Comunica
o Contratado n
de posterior alteracao do projeto pelc
Basico, anexo a este Contrato.
Contratante, no caso do art.93, 2o, da Lei n 14.133, de 2021.
(Continua na proxima pagina)
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