Decreto — Parnagua (30/09/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plác ido, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

DECRETO Nº 52, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Institui a listagem de atividades econômicas de baixo risco dispensadas de atos públicos  de liberação  no âmbito do Município  de Pamaguá -PI.

O PREFEITO  MUNICIPAL  D E PAR NA G U Á, Estado de  Piauí, no  uso das atribuições  que U,e  são  conferidas pela Lei Orgânica do Município,  e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 11.598, de 03 de dezembro de 2007, a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, a Lei Estadual nº 8.025, de 12 de abril de 2023 e Lei Municipal de Pamaguá  PI n. 295/2025, publicada em 28 de agosto de 2025;

## DECRETA:

- Art.  !º Ficam  dispensadas  de  atos  públicos de  liberação  exclusivamente  na  abertura  da pessoa jurí dica no âmbito do Município  de Parnaguá- PT, as atividades econômicas de baixo risco listadas no Anexo Único  deste Decreto.

Parágrafo único.  A  dispensa  de  atos  público s  de liberação da  atividade  econom1ca exclusivamente na abertura da pessoa jurídica  não  exime as pessoas naturais e jurídicas  do dever de  observar  as  obrigações estabelecidas  pela  legislação, em  especial  as  normas  de  proteção sanitária,  urbanísticas  e de meio ambiente,  incluindo as normas téc nicas de segurança.

- Art.  2°  As  atividades  de  baixo  risco  discriminadas  no  Anexo  Ú nico  deste  Decreto  não comportam vistoria prévia  para o exercício da atividade na  abertura da  pessoa jurídica, contudo, ficam sujeitas à fiscalização  a qualquer tempo.
- Art. 3° O empreendedor goza da presunção da boa-fé  e possui a prerrogativa de autodeclarar fatos  e  informações aos  órgãos e  entidades  da  administração  pública no  âmbito  estadual  ou municipal quanto ao enquadramento das atividades sujeitas a dispensa de atos público s de liberação exclusivamente na abertura da pessoa jurídica .

Parágrafo  único. O empreendedor terá  responsabilidade administrativa, civil e penal pelas informações  autodeclaradas.

- Art.  4°  Na  ausê ncia  de  regulamentação  especifica  prevista  neste  Decreto,  devem  ser observadas subsidiariamente as nom1as e procedimentos estabelecidos pelos órgãos de li cenciamento estadual e pela legislação  federal  de referê ncia.
- Art. 5º O disposto neste Decreto não  dispensa a necessidade de licenciamento profissional,

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## ESTADO DO PIAut

PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

## ANEXO ÚNICO

## CNAES DE BAIXO RISCO

| Códieo    | Descricão                                                                      |
|-----------|--------------------------------------------------------------------------------|
| 0116-4/01 | Cultivo de amendoim                                                            |
| 0116-4/02 | Cultivo de girassol                                                            |
| 0116-4/03 | Cultivo de mamona                                                              |
| 0119-9/01 | Cultivo de abacaxi                                                             |
| 0119-9/02 | Cultivo de alho                                                                |
| 0119-9/03 | Cultivo de batata-ine:lesa                                                     |
| 0119-9/04 | Cultivo de cebola                                                              |
| 0119-9/05 | Cultivo de feiião                                                              |
| 0119-9/06 | Cultivo de mandioca                                                            |
| 0119-9/07 | Cultivo de melão                                                               |
| 0119-9/08 | Cultivo de melancia                                                            |
| 0119-9/09 | Cultivo de tomate rasteiro                                                     |
| 0119-9/99 | Cultivo de outras nlantas de lavoura temoorárianão esnecificadas anteriormente |
| 0121-1/01 | Horticultura, exceto morango                                                   |
| 0121-1/02 | Cultivo de morango                                                             |
| 0122-9/00 | Cultivo de flores e olantas ornamentais                                        |
| 0133-4/02 | Cultivo de banana                                                              |
| 0133-4/03 | Cultivo de caiu                                                                |
| 0133-4/04 | Cultivo de cít ricos exceto larania                                            |
| 0133-4/05 | Cultivo de coco-da-baía                                                        |
| 0133-4/08 | Cultivo de mamão                                                               |
| 0133-4/09 | Cultivo de maracuiá                                                            |
| 0133-4/10 | Cultivo de mane:a                                                              |
| 0133-4/11 | Cultivo de nêsse~o                                                             |
| 0133-4/99 | Cultivo de frutas de lavoura nermanente não esnecificadas anteriormente        |
| 0134-2/00 | Cultivo de café                                                                |
| 0141-5/01 | Producão de sementes certificadas, exceto de forrageiras para pasto            |
| 0141-5/02 | Producão de sementes certificadas de forrae.eiras oara formacão de oasto       |
| 0142-3 00 | Producão de mudas e outras formas de nronal!acão vel!etal certificadas         |
| 0154-7 00 | Criacão de suínos                                                              |
| 0155-5 01 | Criação de frangos para corte                                                  |
| 0155-5 02 | Produção de pintos de um dia                                                   |
| 0155-5 03 | Criacão de outros galináceos,exceto oara corte                                 |
| 0155-5/04 | Criacão de aves, exceto 12.alinãceos                                           |
| 0155-5 05 | Producão de ovos                                                               |
| 0159-8 01 | Anicultura                                                                     |
| 0159-8 02 | Criacão de animais de estimacão                                                |
| 0159-8 99 | Criacão de outros animais não esoecificados anteriormente                      |
| 0161-0 01 | Serviço de pulverização e controle de pragas a1?:rícolas                       |

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## ESTADO DO PIAut PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 0161-0/02   | Servico de ooda de árvo res oara lavouras                                                                             |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 0161-0/03   | Serviço de oreparacão de terreno, cultivo e colheita                                                                  |
| 0161-0 99   | Atividades de anoio à ai;rricultura não esnecificadas anteriormente                                                   |
| 0162-8 01   | Servir.o de inseminação artificial em animais                                                                         |
| 0162-8 02   | Servico de tosauiamento de ovinos                                                                                     |
| 0162-8 03   | Servico de maneio de animais                                                                                          |
| 0162-8 99   | Atividades de anoio à necuá ria não esnecificadas anteriormente                                                       |
| 0163-6 00   | Atividades de nós-colheita                                                                                            |
| 0210-1 01   | Cultivo de eucalinto                                                                                                  |
| 0210-1/02   | Cultivo de acácia-ne2ra                                                                                               |
| 0210-1/03   | Cultivo de oinus                                                                                                      |
| 0210-1/04   | Cultivo de teca                                                                                                       |
| 0210-1/05   | Cultivo de esoéciesmadeireiras, exceto eucalioto, acácia-neera,oinus e teca                                           |
| 0210-1/06   | Cultivo de mudas em viveiros florestais                                                                               |
| 0210-1/07   | Extração de madeira em florestas plantadas                                                                            |
| 0210-1/08   | Producão de carvão vegetal - florestas olantadas                                                                      |
| 0210-1/09   | Producão de casca de acác ia-neªra - florestas olantadas                                                              |
| 0210-1/99   | Produção de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas olantadas                           |
| 0220-9/01   | Extracão de madeira em florestas nativas                                                                              |
| 0220-9/02   | Producão de carvão vee:etal - florestas nativas                                                                       |
| 0220-9/03   | Coleta de castanha-do-oaráem florestas nativas                                                                        |
| 0220-9/04   | Coleta de lá tex em florestas nativas                                                                                 |
| 0220-9/06   | Conservação de florestas nativas                                                                                      |
| 0220-9/99   | Coleta de produtos não madeireiros não especificados anteriormente em florestas nativas                               |
| 0230-6/00   | Atividades de aooio à oroducão florestal                                                                              |
| 1020-1/01   | Preservacão de oeixes, crustáceose moluscos                                                                           |
| 1020-1/02   | Fabricacão de conservas de oeixes, crustáceose moluscos                                                               |
| 1031-7/00   | Fabricacão de conservas de frutas                                                                                     |
| 1032-5/99   | Fabricação de conservas de lee.umes e outros vee:etais, exceto oalmito                                                |
| 1033-3/01   | Fabricação de sucos concentrados de frutas, hortaliças e leeumes                                                      |
| 1033-3/02   | Fabricação de sucos de frutas. hortaliças e leeumes. exceto concentrados                                              |
| 1041-4/00   | Fabricação de óleos vee:etais em bruto, exceto óleo de milho Fabricação de óleos vee:etais refinados, exceto ó leo de |
| 1042-2/00   | milho                                                                                                                 |
| 1043-1/00   | Fabricação de margarina e outras gorduras vegetais e de óleos não comestíveisde animais                               |
| 1051-1/00   | Preoaracão do leite                                                                                                   |
| 1052-0/00   | Fabricacão de laticínios                                                                                              |
| 1053-8/00   | Fabricacão de sorvetes e outros e:elados comestíveis                                                                  |
| 1061-9/01   | Beneficiamento de arroz                                                                                               |
| 1061-9/02   | Fabricação de orodutos do arroz                                                                                       |
| 1063-5/00   | Fabricação de farinha de mandioca e derivados                                                                         |
| 1064-3/00   | Fabricação de farinha de milho e derivados, exceto óleos de milho                                                     |
| 1065-1/01   | Fabricação de amidos e féculas de ve)'?etais                                                                          |

4

(Continua na próxima página)

quando assim requerido por força de  leL

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação \_

Parnaguá PI,  19 de setembro de 2025

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20 25.09.26

7860

11 :57:19 --03'00'

Miguel Omar Barreto Rissi

Prefeito Municipal de Parnaguá-PI

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## 'iário 2ficial dos 0unictpios

$ proYa documental dos atos municipais

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plá cido, 5/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá- PI CNPJ; 06.554.265/0001-18

| 1065-1102   | FabricacJio de óleo de milho em bruto                                                       |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1065-1103   | Fabricar-ão de óleo de milho refinado                                                       |
| 1066-0/00   | Fabricat"ãO de alimentos nara animais                                                       |
| 1069-4/00   | Moagem e fabricação de produtos de origem vegetal não especificados anteriormente           |
| 1092-9 00   | Fabricar-ão de biscoitos e bolachas                                                         |
| 1093-7 01   | Fabricacão de orodutos derivados do cacau e de chocolates                                   |
| 1093-7 02   | Fabricarão de frutas cristalizadas balas e semelhantes                                      |
| 1094-5 00   | Fabricacão de massas alimentícias                                                           |
| 1095-3 00   | Fabricacão de esoeciarias molhos temneros e condimentos                                     |
| 1096-1/00   | Fabricacão de alimentos e nratos nrontos                                                    |
| 1099-6/01   | Fabricacão de vtna~res                                                                      |
| 1099-6/02   | Fabricacão de nós-alimentícios                                                              |
| 1099-6/03   | Fabricacão de fermentos e leveduras                                                         |
| 1099-6/04   | Fabricacão de º"elocomum                                                                    |
| 1099-6/05   | Fabricacão de nrodutos nara infusão Í chámate etc-:'f                                       |
| 1099-6/07   | Fabricacão de alimentos dietéticose comnlementos alimentar es                               |
| 1099-6 99   | Fabricacão de outros nrodutos alimentíciosnão esnecificados anteriormente                   |
| 1313-8 00   | Fiacão de fibras artificiais e sintéticas                                                   |
| 1314-6 00   | Fabricacão de linhas nara costurar e bordar                                                 |
| 1321-9 00   | Tecelaaem de fios de alaodão                                                                |
| 1322-7 00   | Tecelaoem de fios de fibras têxteisnaturais exceto a1°odão                                  |
| 1323-5 00   | Tecelaoem de fios de fibras artificiais e sintéticas                                        |
| 1330-8 00   | Fabricacão de tecidos de malha                                                              |
| 1340-5 01   | Estamoaria e texturizacão em fios, tecidos, artefatos têxtei s e pecas do vestuário         |
| 1340-5/02   | Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxtei s e peças do vestuário  |
| 1340-5/99   | Outros serviços de acabamento em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário      |
| 1351-1 00   | Fabricacão de artefatos têxteisoara uso doméstico                                           |
| 1352-9 00   | Fabrlcacão de artefatos de tacecarla                                                        |
| 1353-7 00   | Fabrlcacão de artefatos de cordoaria                                                        |
| 1354-5 00   | Fabricacão de tecidos esoeciais. inclusive artefatos                                        |
| 1359-6 00   | Fabricacão de outros orodutos têxteisnão esnecificados anteriormente                        |
| 1411-8 01   | Confeccão de rouoas íntimas                                                                 |
| 1411-8 02   | Faccão de rounas íntimas                                                                    |
| 1412-6/01   | Confecção de peças do vestuário,exceto roupas íntimase as confeccionadas sob medida         |
| 1412-6/02   | Confeccão, sob medida, de necas do vestuá rio, exceto rouoas í ntimas                       |
| 1412-6/03   | Faccão de oecas do vestuário, exceto rounas íntimas                                         |
| 1413-4/01   | Confeccão de rounas nrofissionais, exceto sob medida                                        |
| 1413-4/02   | Confeccão , sob medida, de roucas nroflsslonais                                             |
| 1413-4/03   | Faccão de rounas nrofissionais                                                              |
| 1414-2/00   | Fabricacão de acessórios do vestuário, exceto nara seuuranca e orotecão Fabricacão de meias |
| 1421-5/00   |                                                                                             |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido , s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ; 06.554.265/0001-18

| 1422-3/00   | Fabricação de artigos do vestuário,produzidos em malharias e tricotagens, exceto meias                                          |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1510-6 00   | Curtimento e outras nrenararões de couro                                                                                        |
| 1521-1 00   | Fabricado de artiaos nara viaaem, bolsas e seme]hantes de aua]auer materla]                                                     |
| 1529-7 00   | Fabricar;íode artefatos de couro não esnecificados anteriormente                                                                |
| 1531-9 01   | Fabricacão de caJcados de couro                                                                                                 |
| 1531-9 02   | Acabamento de calcados de couro sob contrato                                                                                    |
| 1532-7 00   | Fabricacão de tê nis de aualauer material                                                                                       |
| 1533-5 00   | Fabricacão de calcados de material sintético                                                                                    |
| 1539-4/00   | Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente                                                             |
| 1540-8/00   | Fabricacão de oartes oara calcados, de oualouer material                                                                        |
| 1610-2/03   | Serrarias com desdobramento de madeira em bruto                                                                                 |
| 1610-2/04   | Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserae.em                                                                   |
| 1610-2/05   | Servico de tratamento de madeira realizado sob contrato                                                                         |
| 1621-8/00   | Fabricação de madeira laminada e de chapas de madeira compensada, prensada e a2lomerada                                         |
| 1622-6/01   | Fabricacão de casas de madeira oré-fabricadas                                                                                   |
| 1622-6/02   | Fabricação de esquadrias de madeira e de peças de madeira para insta.laçõe s industriais e comerciais                           |
| 1622-6/99   | Fabricaf"_âo de outros artiaos de carnintaria nara constru,.,;o                                                                 |
| 1623-4/00   | Fabricarão de artefatos de tanoaria e de embaJaaens de madeira                                                                  |
| 1629-3/01   | Fabricacão de artefatos diversos de madeira exceto móveis                                                                       |
| 1629-3/02   | Fabricação de artefatos diversos de cortiça, bambu, palha, vime e outros materiais trancados exceto móveis                      |
| 1710-9 00   | Fabricacão de celulose e outras nastas nara a fabricarão de oaoel                                                               |
| 1721-4 00   | Fabricacão de nanei                                                                                                             |
| 1722-2 00   | Fabricar_ão de cartolina e nanei-cartão                                                                                         |
| 1731-1 00   | FabricarJ'fio de embalaoens de nanei                                                                                            |
| 1732-0 00   | FabricarJ!5o de embalap-ens de cartolina e nanei-cartão                                                                         |
| 1733-8 00   | Fabricar_;io de chanas e de embalaoens de nanelão ondulado                                                                      |
| 1741-9 01   | FabricarJ'fio de formulá rios contínuos                                                                                         |
| 1741-9/02   | Fabricação de produtos de papel, cartolina, papel-cartão e papelão ondulado para uso comercial e de escritório                  |
| 1742-7101   | Fabricar:ão de fraldas descartáve is                                                                                            |
| 1742-7102   | Fabrlcacão de absorventes hl•lênlcos                                                                                            |
| 1742-7/99   | Fabricação de produtos de papel para uso domésti co e higiênico-sanitário não esnecificados anteriormente                       |
| 1749-4/00   | Fabricação de produtos de pastas celulósicas, papel. cartolina, papel-cartão e oaoelão ondulado não esneciflcados anteriormente |
| 1811-3/01   | lmoressão de iornais                                                                                                            |
| 1811-3/02   | lmoressão de livros revistas e outras nublicarõe s neriódicas                                                                   |
| 1812-1/00   | lmoressão de material de sePuranca                                                                                              |
| 1813-0/99   | lmnressão de material nara outros usos                                                                                          |

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| ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $diYulgaomo Yirtual dos atos municipais (Continua na próxima página)   |
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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 1821-1/00   | Services de nré -imnressão                                                                                         |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 1822-9/01   | Servicos de encadernarão e nlastificacã                                                                            |
| 1822-9/99   | o Servkos de acabamentos oráficosexceto encadernacão e olastificacão                                               |
| 1830-0 01   | Renroducão de som em nualnuer suoorte                                                                              |
| 1830-0 02   | Renrodurão de vídeoem nualnuer suoorte                                                                             |
| 1830-0 03   | Renrodurão de software em nualnuer sunorte                                                                         |
| 1910-1 00   | Conuerias                                                                                                          |
| 2040-1 00   | Fabricacão de fibras artificiais e sintét icas                                                                     |
| 2212-9 00   | Reforma de oneumáti cos usados                                                                                     |
| 2219-6/00   | Fabricação de artefatos de borracha não especificados anteriormente                                                |
| 3292-2/01   | Fabricacão de rounas de nrotecão e see:uranca e resistentes a fo20                                                 |
| 3292-2/02   | Fabrtcacão de enutnamentos e acessórios oara se2uranca oessoal e orofissional                                      |
| 3299-0/01   | Fabricacão de ouarda-chuvas e similares                                                                            |
| 3299-0/02   | Fabricacão de canetas Iánise outros artia:os oara escritório                                                       |
| 3299-0/03   | Fabricarão de letras, letreiros e nlacas de aualauer material, exceto luminosos                                    |
| 3299-0104   | Fabricarã o de nainéise letreiros luminosos                                                                        |
| 3299-0105   | Fabricarão de aviamentos nara costura                                                                              |
| 3299-0/06   | Fabricarão de velas, inclusive decorativas                                                                         |
| 3299-0/99   | Fabricacão de nrodutos diversos não especificados anteriormente                                                    |
| 3311-2/00   | Manutenção e reparação de tanques, reservatórios metá1icos ecaldeiras, exceto oara veículo s                       |
| 3312-1/02   | Manutencão e renaracão de anarelhos e instrumentos de medida, teste e controle                                     |
| 3312-1/03   | Manutenção e reparação de aparelhos eletromédicose eletroterapêuticose eautoamentos de irradtacão                  |
| 3312-1/04   | Manutencão e reoaracão de eauinamentos e instrumentos ócticos                                                      |
| 3313-9/ 01  | Manutencao e renaracao de Peradores, transformadores e motores elétricos                                           |
| 3313-9/02   | Manutenção e reparação de batef"ias e acumuladores elétricos,exceto para veículos                                  |
| 3313-9/99   | Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricosnão esoecificados anteriormente                 |
| 3314-7/ 01  | Manutencão e renaracão de máauinasmotrizes não e létricas                                                          |
| 3314-7/02   | Manutençã o e reparaçã o de equipamentos hidráulicose pneumático s, exceto vá lvulas                               |
| 3314-7/ 03  | Manutencã o e renararão de vá lvulas industriais                                                                   |
| 3314-7104   | Manutencão e renararão de comnressores                                                                             |
| 3314-7105   | Manutencão e renararão de enuinamentos de transmissão nara fins industriais                                        |
| 3314-7/06   | Manutençã o e reparação de máquin as, aparelhos e equipamentos para instalaçõe s térmicas                          |
| 3314-7/07   | Manutenção e reparação de máq uinas e aparelhos de refrigeração e ventilação nara uso industrial e comercial       |
| 3314-7/08   | Manutenção e reparação de máquinas,equipamentos e aparelhos para transporte e elevacão de carPas                   |
| 3314-7/ 09  | Manutenção e reparação de máquina s de escrever, calcular e de outros eauinamentos não eletrônicos nara escritório |

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ESTADO DO PIAU1 PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá-PI CNPJ; 06.554.265/0001-18

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| 3314-7/10   | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para uso geral não esnecificados anteriormente                 |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 3314-7 /11  | Manutenrão e renararão de mánuinase eauioamentos oara ai;rricultura e necuária                                  |
| 3314-7/12   | Manutencão e renararão de tratores aa:rícolas                                                                   |
| 3314-7113   | Manutencão e renararão de mánuinas-ferramenta                                                                   |
| 3314-7/14   | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos para a prospecção e extracão de oetróleo                       |
| 3314-7/15   | Manutenção e reparação de má quinas e equipamentos para uso na extração mineral, exceto na extrarão de netr61eo |
| 3314-7 /16  | Manutencão e renararão de tratores, exceto aizríco las                                                          |
| 3314-7/17   | Manutenção e reparação de máquinase equipamentos de terraplenagem, oavimentacão e construcão exceto tratores    |
| 3314-7/18   | Manutenção e reparação de má quinas para a indústria metalúrgic a, exceto mánulna s-ferramenta                  |
| 3314-7/19   | Manutençã o e reparação de máquina s e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo             |
| 3314-7/20   | Manutenção e reparação de máquina s e equipamentos para a indústria têxtil,do vestuáriodo couro e calrados      |
| 3314-7/21   | Manutenção e reparação de máquinase aparelhos para a indústriade celulose, oaoel e naoelão e artefatos          |
| 3314-7 /22  | Manutencão e renaracão de mánuinase aoarelhos oara a indústriado olá stico                                      |
| 3314-7/99   | Manutenção e reparação de outras máq uinas e equipamentos para usos industriais não esneclftcados anteriormente |
| 3321-0100   | Instalarão de mánuinase enuinamentos industriais                                                                |
| 3329-5101   | Serviros de monta 0 em de móveis de aualauer material                                                           |
| 3329-5/99   | Instalarão de outros enuinamentos não esnecificados anteriormente                                               |
| 3511-5/01   | Gerarã o de eneroia elétrica                                                                                    |
| 3511-5/ 02  | Atividades de coordenação e controle da operação da geração e transmissão de ener1ria elétrica                  |
| 3512-3 00   | Transmissão de enenria e létrica                                                                                |
| 3513-1 00   | Comércioatacadista de eneri!ia elétr ica                                                                        |
| 3514-0 00   | Distribuirão de enerrna elétrica                                                                                |
| 3831-9 01   | Recunerarão de sucatas de a]umínlo                                                                              |
| 3831-9 99   | Recunerarão de materiais metálicosexceto alumínio                                                               |
| 3832-7 00   | Recunerarão de materiais nJá sticos                                                                             |
| 4110-7 00   | lncornorarão de emnreendimentos imobiliários                                                                    |
| 4120-4 00   | Construcão de ediffcios                                                                                         |
| 4211-1/01   | Construcão de rodovias e ferrovias                                                                              |
| 4211-1/02   | Pintura nara sinalizarão em nistas rodoviáriase aerooortos                                                      |
| 4212-0 00   | Construcão de obras de arte esneciais                                                                           |
| 4213-8 00   | Obras de urbanizacão - ruas, nracas e calcadas                                                                  |
| 4221-9 02   | Construcão de estacões e redes de distribuição de enenda elétrica                                               |
| 4221-9 03   | Manutencão de redes de distribuicão de ener2ia elétrica                                                         |
| 4221-9 04   | Construcão de estacões e redes de telecomunicações                                                              |
| 4221-9 05   | Manutenrão de estarões e redes de telecomunicacões                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4222-7/01   | Construção de redes de abastecimento de água,coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrie.acão    |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4222-7/02   | Obras de irrie.acão                                                                                                   |
| 4292-8/01   | Montagem de estruturas metálicas                                                                                      |
| 4299-5/01   | Construcão de instalacõ es esoortivas e recreativas                                                                   |
| 4299-5/99   | Outras obras de ene:enharia civil não esoecificadas anteriormente                                                     |
| 4311-8/02   | Preoaracão de canteiro e limoeza de terreno                                                                           |
| 4312-6/00   | Perfuracões e sonda2ens                                                                                               |
| 4313-4/00   | Obras de terranlena2em                                                                                                |
| 4321-5/00   | Instalacão e manutencão elétrica                                                                                      |
| 4322-3/01   | Insta]acões hidráulicassanitárias e de l!ás                                                                           |
| 4322-3/02   | Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refri2:eracão                        |
| 4322-3/03   | Instalacões de s istema de nrevencão contra incêndio                                                                  |
| 4329-1/01   | Instalacão de nainéisnublicitários                                                                                    |
| 4 329-1/04  | Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias núblicas,nortos e aeronortos     |
| 4329-1/05   | Tratamentos térmicos,acústicosou de vibracão                                                                          |
| 4 329-1/99  | Outras obras de instalações em construções não especificadas anteriormente                                            |
| 4330-4/01   | Impermeabilização em obras de engenharia civil                                                                        |
| 4330-4/02   | Instalação de portas, Janelas, tetos, divisórias e armáriosembutidos de qualquer material                             |
| 4330-4/03   | Obras de acabamento em !?"essa e estuaue                                                                              |
| 4 330-4/04  | Servicos de nintura de edifício s em i,eral                                                                           |
| 4330-4/05   | Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores                                                    |
| 4330-4/99   | Outras obras de acabamento da construção                                                                              |
| 4391-6/00   | Obras de fundações                                                                                                    |
| 4399-1/01   | Administracão de obras                                                                                                |
| 4399-1/02   | Montaeem e desmontaeem de andaimes e outras estruturas temoorárias                                                    |
| 4399-1/03   | Obras de alvenaria                                                                                                    |
| 4399-1/04   | Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de care:as e oessoas oara uso em obras |
| 4399-1/05   | Perfuracão e construcão de oocos de áeua                                                                              |
| 4399-1/99   | Servicos esoecializados oara construcão não esoecificados anteriormente                                               |
| 4512-9/01   | Reoresentantes comerciais e ae:entes do comérciode veículosautomotores                                                |
| 4512-9/02   | Comérciosob consianacão de veículosautomotores                                                                        |
| 4520-0 01   | Servicos de manutencão e renaracão mecânica de veículosautomotores                                                    |
| 4520-0 02   | Services de lanternaeem ou funilaria e nintura de veículosautomotores                                                 |
| 4520-0 03   | Servicos de manutencão e renaracão elé trica de veículosautomotores                                                   |
| 4520-0 04   | Servicos de alinhamento e balanceamento de veículosautomotores                                                        |
| 4520-0 05   | Servicos de lavagem, lubrificacão e nolimento de veículosautomotores                                                  |
| 4520-0 06   | Serviços de borracharia para veículosautomotores                                                                      |
| 4520-0/07   | Serviços de instalação, manutenção e reparação de acessórios para veículos automotores                                |
| 4520-0/08   | Serviços de capotaria                                                                                                 |

9

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL TIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre  Plácido,  s/n - Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4623-1 03   | Comércioatacadista de al1mdão                                                                                                                    |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4623-1 04   | Comércioatacadista de fumo em folha não beneficiado                                                                                              |
| 4623-1 05   | Comércioatacadista de cacau                                                                                                                      |
| 4623-1 06   | Comércioatacadista de sementes, flores, nlantas e ~amas                                                                                          |
| 4623-1 07   | Comércioatacadista de sisai                                                                                                                      |
| 4623-1/08   | Comérci o atacadista de matérias •prlmas agrfcolas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada                                   |
| 4623-1/09   | Comércioatacadista de aHmentos oara animais                                                                                                      |
| 4623-1/99   | Comércioatacadista de matérias•primasagrícolas não especificadas anteriormente                                                                   |
| 4631-1/00   | Comércioatacadista de leite e laticínios                                                                                                         |
| 4632-0/01   | Comércioatacadista de cereais e le2uminosas beneficiados                                                                                         |
| 4632-0/02   | Comércioatacadista de farinhas, amidos e fécu las                                                                                                |
| 4632-0/03   | Comércioatacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinhas, amidos e féculas,com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4633-8/01   | Comércioatacadista de frutas, verduras, raízes,tubérc ulos, hortaliças e legumes frescos                                                         |
| 4633-8/02   | Comércioatacadista de aves vivas e ovos                                                                                                          |
| 4633-8/03   | Comércioatacadista de coelhos e outros oeauenos animais vivos oara allmentacão                                                                   |
| 4634-6/01   | Comércioatacadista de carnes bovinas e suínase derivados                                                                                         |
| 4634-6/02   | Comércioatacadista de aves abatidas e derivados                                                                                                  |
| 4634-6/03   | Comércioatacadista de oescados e frutos do mar                                                                                                   |
| 4634-6/99   | Comércioatacadista de carnes e derivados de outros animais                                                                                       |
| 4635-4/01   | Comércioatacadista de ái!uamineral                                                                                                               |
| 4635-4/02   | Comércioatacadista de cervela, chooe e refrleerante                                                                                              |
| 4635-4/03   | Comércioatacadista de bebidas com atividade de fracionamento e acondicionamento associada                                                        |
| 4635-4/99   | Comércioatacadista de bebidas não esoecificadas anteriormente                                                                                    |
| 4636-2 01   | Comércioatacadista de fumo beneficiado                                                                                                           |
| 4636-2 02   | Comércioatacadista de cle:arros, ctearrllhas e charutos                                                                                          |
| 4637-1 01   | Comércioatacadista de cafétorrado, moídoe solúve l                                                                                               |
| 4637-1 02   | Comércioatacadista de acúcar                                                                                                                     |
| 4637-1 03   | Comércioatacadista de 6leos e eorduras                                                                                                           |
| 4637-1 04   | Comércioatacadista de nãe s, bolos, biscoitos e similares                                                                                        |
| 4637-1 05   | Comércioatacadista de massas alimentícias                                                                                                        |
| 4637-1 06   | Comércioatacadista de sorvetes                                                                                                                   |
| 4637-1 07   | Comércioatacadista de chocolates, confeitos balas, bombons e semelhantes                                                                         |
| 4637-1/99   | Comércioatacadista especializado em outros produtos alimentíciosnão esnecificados anteriormente                                                  |
| 4639-7/01   | Comércioatacadista de nrodutos alimentíciosem eeral                                                                                              |
| 4639-7/02   | Comércioatacadista de produtos alimentíciosem geral, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada                                 |
| 4641-9/01   | Comércioatacadista de tecidos                                                                                                                    |
| 4641-9/02   | Comércioatacadista de arti2os de cama mesa e banho                                                                                               |
| 4641-9/03   | Comércioatacadista de arthms de armarinho                                                                                                        |

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n - Centro, CEP:64.970-000

Parnaguã-PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4530-7/01   | Comércionor atacado de necas e acessórios novos nara veículos automotores                                       |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4530-7/02   | Comérciooor atacado de oneumáticose câmaras-de-ar                                                               |
| 4530-7/03   | Comércioa vareio de oecas e acessórios novos oara veículos automotores                                          |
| 4530-7/04   | Comércioa vareio de oecas e acessórios usados nara veículosautomotores                                          |
| 4530-7/05   | Comércioa vare1o de nneumáticose câmaras-de-ar                                                                  |
| 4530-7/06   | Representantes comerciais e agentes do comérciode peças e acessórios novos e usados oara vefcu.los automotores  |
| 4541-2/01   | Comérciooor atacado de motocicletas e motonetas                                                                 |
| 4541-2 02   | Comérciooor atacado de oecas e acessórios oara motocicletas e motonetas                                         |
| 4541-2 03   | Comércioa varejo de motocicletas e motonetas novas                                                              |
| 4541-2 04   | Comércioa varejo de motocicletas e motonetas usadas                                                             |
| 4541-2 06   | Comércioa varela de oecas e acessórios novos para motocicletas e motonetas                                      |
| 4541-2 07   | Comércioa varejo de oecas e acessórios usados oara motocicletas e motonetas                                     |
| 4542-1/01   | Representantes comerciais e agentes do comérciode motocicletas e motonetas, oecas e acessórios                  |
| 4542-1/02   | Comérciosob conshmacão de motocicletas e motonetas                                                              |
| 4543-9/00   | Manutencão e reoaracão de motocicletas e motonetas                                                              |
| 4611-7/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode matérias-primasagrícolase animais vivos                       |
| 4612-5/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode combustíveis,minerais, nrodutos siderúrl?" icos e a ufmicos   |
| 4613-3/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode madeira, material de construcão e ferrae:ens                  |
| 4614-1/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode máquinas,equipamentos, embarcacões e aeronaves                |
| 4615-0/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode eletrodomésticos,móveis e artil!OS de uso doméstico           |
| 4616-8/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode têxteis, vestuário, calçados e artie:os de viaeem             |
| 4617-6/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode produtos alimentícios, bebidas e fumo                         |
| 4618-4/01   | Representantes comerciais e agentes do comérciode medicamentos, cosméticose nrodutos de nerfumaria              |
| 4618-4/02   | Representantes comerciais e agentes do comérciode instrumentos e materiais odonto-médico-hosoitalares           |
| 4618-4/03   | Representantes comerciais e agentes do comérciode jornais, revistas e outras oublicacõe s                       |
| 4618-4/99   | Outros representantes comerciais e agentes do comércioespecializado em nrodutos não esnecificados anteriormente |
| 4619-2/00   | Representantes comerciais e agentes do comérciode mercadorias em geral não csoccializado                        |
| 4621-4/00   | Comércioatacadista de caféem 2rão                                                                               |
| 4622-2/00   | Comércioatacadista de saia                                                                                      |
| 4623-1/01   | Comércioatacadista de animais vivos                                                                             |
| 4623-1/02   | Comércioatacadista de couros, lãs , peles e outros subprodutos não comestíveis de origem animal                 |

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido, s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4642-7/01   | Comércioatacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de see:uranca                                            |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4642-7/ 02  | Comércioatacadista de roupas e acessórios para uso profissional e de segurança do trabalho                                               |
| 4643-5/01   | Comércioatacadista de calcados                                                                                                           |
| 4643-5/02   | Comércioatacadista de bolsas malas e artie:os de viae:em                                                                                 |
| 4644-3/01   | Comércioatacadista de medicamentos e droe:as de uso humano                                                                               |
| 4644-3/02   | Comércioatacadista de medicamentos e dro2as de uso veterinário                                                                           |
| 4645-1/01   | Comércioatacadista de instrumentos e materiais para uso médico,cirúrgico , hosoitalar e de laboratórios                                  |
| 4645-1/02   | Comércio atacadista de oróteses e artieos de ortooedia                                                                                   |
| 4645-1/03   | Comércioatacadista de nrodutos odontoló2icos                                                                                             |
| 4646-0/01   | Comércioatacadista de cosméticose orodutos de oerfumaria                                                                                 |
| 4646-0 02   | Comércioatacadista de orodutos de hieiene oessoal                                                                                        |
| 4647-8 01   | Comércioatacadista de artie:os de escritório e de canelaria                                                                              |
| 4647-8 02   | Comércioatacadista de livros, !ornais e outras oubllcacões                                                                               |
| 4649-4 01   | Comércioatacadista de eauinamentos elétricosde uso oessoal e doméstico                                                                   |
| 4649-4 02   | Comércioatacadista de anarelhos eletrônicos de uso nessoal e doméstic o                                                                  |
| 4649-4 03   | Comércioatacadista de bicicletas, triciclos e outros veículosrecreativos                                                                 |
| 4649-4 04   | Comércioatacadista de móveis e artigos de colchoaria                                                                                     |
| 4649-4 05   | Comércioatacadista de artigos de tapeçaria; persianas e cortinas                                                                         |
| 4649-4 06   | Comércioatacadista de lustres, luminári as e abaiures                                                                                    |
| 4649-4 07   | Comércioatacadista de filmes, CDs, DVDs, fitas e discos                                                                                  |
| 4649-4/08   | Comércioatacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar                                                              |
| 4649-4/09   | Comércioatacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar, com atividade de fracionamento e acondicionamento associada |
| 4649-4/10   | Comércioatacadista de jóias, relógios e bijuterias, inclusive pedras preciosas e seminreciosas lanidadas                                 |
| 4649-4/99   | Comércioatacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não esnecificados anteriormente                           |
| 4651-6/01   | Comércioatacadista de eauinamentos de informática                                                                                        |
| 4651-6/02   | Comércioatacadista de sunrimentos nara informá tica                                                                                      |
| 4652-4/00   | Comércioatacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicacão                                                  |
| 4661-3/00   | Comércioatacadista de máquinas,aparelhos e equipamentos para uso a2rooecuá rio; nartes e oecas                                           |
| 4662-1/00   | Comércioatacadista de m~quinas, equipamentos para terraplenagem, mineração e construcão; c artes e oecas                                 |
| 4663-0/00   | Comércioatacadista de máquinase equipamentos para uso industrial; partes e oecas                                                         |
| 4664-8/00   | Comércioatacadista de máquinas , aparelhos e equipamentos para uso odonto- médico -hospitalar; partes e pecas                            |
| 4665-6/00   | Comércioatacadista de máquinase equipamentos para uso comercial; partes e ner.as                                                         |
| 4669-9/01   | Comércioatacadista de bombas e compressores· partes e peças                                                                              |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido,  s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá·P I

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4669-9/99   | Comércioatacadista de outras máquina s e equipamentos não especificados anteriormente· oartes e necas                                                              |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4671-1 00   | Comércioatacadista de madeira e nrodutos derivados                                                                                                                 |
| 4672-9 00   | Comércioatacadista de ferral!ens e ferramentas                                                                                                                     |
| 4673-7 00   | Comércioatacadista de material elétrico                                                                                                                            |
| 4674-5 00   | Comércioatacadista de cimenro                                                                                                                                      |
| 4679-6 01   | Comércioatacadista de tintas vernizes e s imila res                                                                                                                |
| 4679-6 02   | Comércioatacadista de mármorese 2ranitos                                                                                                                           |
| 4679-6 03   | Comércioatacadista de vidros, espelhos e vitrais                                                                                                                   |
| 4679-6/04   | Comércioatacadista especializado de materiais de constrnção não especificados anteriormente                                                                        |
| 4679-6/99   | Comércioatacadista de materiais de construção em aeral                                                                                                             |
| 4681-8/01   | Comércioatacadista de álcoo l carburante, biodiesel, gasolina e demais derivados de oetróleo exceto lubrificantes não realizado oor transaortador retalhista CTRR) |
| 4681-8 oz   | Comércioatacadista de combustlveis realizado nor transnortador retalhista íTRRl                                                                                    |
| 4681-8 03   | Comércioatacadista de combustíveis de orh: ~:em vePetal exceto álcoolcarburante                                                                                    |
| 4681-8 04   | Comércioatacadista de combustíveisde origem mineral em bruto                                                                                                       |
| 4681-8 05   | Comércioatacadista de lubrificantes                                                                                                                                |
| 4682-6 00   | Comércioatacadista de Pásliouefeito de netróleo fGLP"l                                                                                                             |
| 4683-4/00   | Comérc io atacadista de defensivos agrícolas,adubos, fertilizantes e corretivos do solo                                                                            |
| 4684-2/01   | Comércioatacadista de resinas e elastômeros                                                                                                                        |
| 4684-2/02   | Comércioatacadista de solventes                                                                                                                                    |
| 4684-2/99   | Comércioatacadista de outros produtos químicose petroquímicasnão esnecificados anteriormente                                                                       |
| 4685-1/00   | Comércioatacadista de produtos siderúr gicos e metalúr gicos, exceto para construcão                                                                               |
| 4686-9/01   | Comércioatacadista de nanei e naoelão em bruto                                                                                                                     |
| 4686-9/02   | Comércioatacadista de embalae:ens                                                                                                                                  |
| 4687-7/01   | Comércioatacadista de resíduosde nanei e nanelão                                                                                                                   |
| 4687-7/ 02  | Comércioatacadista de resíduos e sucatas não metá licos, exceto de papel e oaoelão                                                                                 |
| 4687-7/03   | Comércioatacadista de resíduos e sucatas metálic os                                                                                                                |
| 4689-3/01   | Comércio atacadista de orodutos da extracão mineral, exceto combustí veis                                                                                          |
| 4689-3 /02  | Comércioatacadista de fios e fibras beneficiados                                                                                                                   |
| 4689-3/99   | Comércioatacadista especializado em outros produtos intermediá rios não esoecificados anteriormente                                                                |
| 4691-5/00   | Comércioatacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios                                                                             |
| 4692-3/00   | Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de insumos aeropecuários                                                                            |
| 4693-1/00   | Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos ae:rooecuá rios                                                          |
| 4711-3/01   | Comérciovarejista d e mercadorias em geral. com predominância de produtos alimentícios- hinermercados                                                              |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá- PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 4759-8/99   | Comérciovarejista de outros artigos de uso domé stico nã o especificados anteriormente                                |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4761-0 01   | Comér cio vareiista de livros                                                                                         |
| 4761-0 03   | Comérciovareiista de artigos de oaoelaria                                                                             |
| 4762-8 00   | Comérciovarejista de discos CDs, DVDs e fitas                                                                         |
| 4763-6 01   | Comérci o vareiista de brinauedos e artigos recreativos                                                               |
| 4763-6 02   | Comérciovarejista de artigos esportivos                                                                               |
| 4763-6 03   | Comérciovarejista de bicicletas e triciclos· oecas e acessórios                                                       |
| 4763-6 04   | Comérciovareiista de arti2os de caca oesca e camoing                                                                  |
| 4763-6/05   | Comérciovarejista de embarcações e outros veículosrecreativos; peças e acessórios                                     |
| 4771-7 01   | Comérciovareiista de nrodutos farmacêuti cos, sem maninulacã o de f6nnu1as                                            |
| 4771-7 02   | Comérciovare'ista de nrodutos fannacêuticoscom maninulacão de fórmulas                                                |
| 4771-7 03   | Comérciovare·ista de nrodutos farmacê uticos homeoná ticos                                                            |
| 4771-7 04   | Comérciovarellsta de medicamentos veterinários                                                                        |
| 4772-5 00   | Comércio varejista de cosméticos , orodutos de perfumaria e de hhdene oessoal                                         |
| 4773-3 00   | Comérciovare'istade arti1?:0S médicose ortooé dicos                                                                   |
| 4774-1 00   | Comérciovare'ista de artiP"OSde óotica                                                                                |
| 4781-4 00   | Comérciovare·ista de artiPOSdo vestuá rio e acessórios                                                                |
| 4782-2 01   | Comérciovare'istade calcados                                                                                          |
| 4782-2 02   | Comércio vareiista de artiPOS de viaPem                                                                               |
| 4783-1 01   | Comérciovarejista de a rtigos de joalheria                                                                            |
| 4783-1 02   | Comérciovarejista de artigos de relojoaria                                                                            |
| 4784-9 00   | Comérciovare·tstade "ásliaüefeito de netróleo fGLPl                                                                   |
| 478 5-7 01  | Comér cio varejista de antiguidades                                                                                   |
| 4785-7 99   | Comérciovare'ista de outros artiPos usados                                                                            |
| 4789-0 01   | Comér cio vare'ista de suvenires bi"uterias e artesanatos                                                             |
| 4789-0 02   | Comércio varejista de olantas e flores naturais                                                                       |
| 4789-0 03   | Comérc io varejista de objetos de arte                                                                                |
| 4789-0/04   | Comérciovarejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimacão                                 |
| 4789-0 05   | Comérciovare·ista de nrodutos saneantes domissanitários                                                               |
| 4789-0 06   | Comérciovareiista de foe:os de artifícioe arti2:os nirotécnicos                                                       |
| 4789-0 07   | Comérciovareiista de eouinamentos nara escritório                                                                     |
| 4789-0 08   | Comérciovareiista de artií!OSfotoí!rá ficos e nara filmai?em                                                          |
| 4789-0 99   | Comérc io vareiista de outros orodutos não esoecificados anteriormente                                                |
| 4921-3 01   | Transnorte rodoviáriocoletivo de nassalleiros. com itinerá rio fixo. municinal                                        |
| 49Zl-3/02   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, com itinerá rio fixo, intermunicipal em reeião metronohtana             |
| 4922-1/ 01  | Transporte rodoviár io coletivo de passageiros, com itinerár io fixo, intermunicipal, exceto em ree.ião metrooolitana |
| 4922-1/02   | Transoorte rodoviá rio coletivo de oassae:eiros com itinerário fixo interestadual                                     |
| 4922-1/03   | Transoorte rodoviá rio coletivo de oassae:eiros, com itinerá rio fixo, internacional                                  |
| 4923-0/ 02  | Service de transoorte de oassa(!eiros • locacão de automóveis com motorista                                           |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Pláci do, s/n centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI CNPJ: 06.554.265/000:1.-:1.8

| 4711-3/02   | Comérc io varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício s - supermercados                                     |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4712-1/ 00  | Comérciovarejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios- minimercados, mercearias e armazéns                   |
| 4713-0/02   | Loias de variedades, exceto loias de deoartamentos ou magazines                                                                              |
| 4713-0/04   | Loias de deoartamentos ou magazines exceto loias francas (Dutv free)                                                                         |
| 4713-0/05   | Loias francas íDutvFree) de aerooortos, oortos e em fronteiras terrestres                                                                    |
| 4721-1/02   | Padaria e confeitaria com oredominância de revenda                                                                                           |
| 4721-1/03   | Comérciovareiista de latidnios e frios                                                                                                       |
| 4721-1/04   | Comérciovareiista de doces, balas. bombons e semelhantes                                                                                     |
| 4722-9 01   | Comérciovareiista de carnes - acou2:ues                                                                                                      |
| 4722-9 02   | Peixaria                                                                                                                                     |
| 4723-7 00   | Comérciovareiista de bebidas                                                                                                                 |
| 4724-5 00   | Comérciovareiista de hortifrutií!ranieiros                                                                                                   |
| 4729-6 01   | Tabacaria                                                                                                                                    |
| 4729-6 02   | Comérciovarejista de mercadorias em lojas de conveniência                                                                                    |
| 4729-6/99   | Comérciovarejista de produtos alimentício s em geral ou especializado em □rodutos alimentíciosnão es□ecificados anteriormente                |
| 4731-8 00   | Comércio vareiista de combustíveis nara veículos automotores                                                                                 |
| 4732-6 00   | Comérciovareiista de lubrificantes                                                                                                           |
| 4741-5 00   | Comércio vare'istade tintas e materiais □ara □intura                                                                                         |
| 4742-3 00   | Comérciovarejista de material elétrico                                                                                                       |
| 4743-1 00   | Comérciovarejista de vidros                                                                                                                  |
| 4744-0 01   | Comérciovarejista de ferragens e ferramentas                                                                                                 |
| 4744-0 02   | Comércio vareiista de madeira e artefatos                                                                                                    |
| 4744-0/ 03  | Comérciovareiista de materiais hidrá ulicos                                                                                                  |
| 4744-0/04   | Comérciovareiista de cal. areia, oedra britada, tiioios e telhas                                                                             |
| 4744-0/05   | Comérciovareiista de materiais de construcão não esoecificados anteriormente                                                                 |
| 4744-0/06   | Comérciovareiista de oedras oara revestimento                                                                                                |
| 4744-0/99   | Comérciovareiista de materiais de construcão em (!eral                                                                                       |
| 4751-2/01   | Comérciovareiista esoeclalizado de eauloamentos e sunrimentos de informática                                                                 |
| 4751-2/02   | Recar,rn de cartuchos oara eauioamentos de informáti ca                                                                                      |
| 4752-1/00   | Comérciovareiista esoecializado de eauioamentos de telefonia e comunicacão                                                                   |
| 4753-9/00   | Comérciovarejista especializado de eletrodomést icos e equipamentos de áu dio e ví deo                                                       |
| 4754-7/0l   | Comérciovareiista de móveis                                                                                                                  |
| 4754-7 02   | Comérciovareiista de artie.os de colchoaria                                                                                                  |
| 4754-7 03   | Comérciovareiista de artieos de iluminacão                                                                                                   |
| 4755-5 01   | Comérciovareiista de tecidos                                                                                                                 |
| 4755-5 02   | Comercio vareiista de artií!OSde armarinho                                                                                                   |
| 4755-5 03   | Comercio vareiista de artiPOS de cama, mesa e banho                                                                                          |
| 4756-3 00   | Comérciovarejista especializado de instrumentos musicais e acessórios                                                                        |
| 4757-1/00   | Comérciovarejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrõ nicos nara uso domés tico exceto informática e comunicacão |
| 4759-8/01   | Comércio vareiista de artiPos de tanecaria cortinas e nersianas                                                                              |

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## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre

Plácido, sfn -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-P I CNPJ: 06.554.265/0001-18

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| 4924-8/00   | Transoorte escolar                                                                                                    |
|-------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 4929-9/01   | Transporte rodoviá rio coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municioal                                   |
| 4929-9/02   | Transporte rodoviáriocoletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicioal, interestadual e internacional |
| 49Z9-9/03   | Ora:anizacão de excursões em veíc ulos rodoviáriosor6orios, municioal                                                 |
| 49Z9-9/04   | Organizaçã o de excursões emveículosrodoviáriospróprios, intermunicipal, interestadual e internacional                |
| 49Z9-9/99   | Outros transoortes rodoviári os de oassa2eiros não esoecificados anteriormente                                        |
| 4930-2/01   | Transnorte rodoviár io de carea, exceto orodutos nerhmsos e mudancas. munlcinal                                       |
| 4930-Z/02   | Transporte rodoviá rio de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicinal interestadual e internacional   |
| 4930-2/03   | Transnorte rodoviá rio de nrodutos oeriªosos                                                                          |
| 4930-2/04   | Transnorte rodoviári o de mudancas                                                                                    |
| 4950-7/00   | Trens turí sticos, teleféricos e similares                                                                            |
| 5211-7/02   | Guarda-móveis                                                                                                         |
| 5211-7/99   | Deoósitos de mercadorias oara terceiros, exceto armazénse:erais e e:uarda-móveis                                      |
| 5212-5/00   | Car2:a e descare:-a                                                                                                   |
| 5222-2/00   | Terminais rodoviário s e ferroviá rios                                                                                |
| 5223-1/00   | Estacionamento de veículos                                                                                            |
| 5229-0/01   | Serviços de apoio ao transporte por táx i, inclusive centrais de chamada                                              |
| 5229-0/02   | Serviços de reboQue de veículo s                                                                                      |
| 5229-0/99   | Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente                               |
| 5231-1/01   | Administração da infraestrutura portuár ia                                                                            |
| 5Z31-1/0Z   | Atividades do Ooerador Portuário                                                                                      |
| 5240-1/01   | Ooeracão dos aerooortos e camoos de aterrissa2em                                                                      |
| 5240-1/99   | Atividades auxiliares dos transportes aéreo s. exceto operação dos aeroportos e camoos de aterrissa2em                |
| 5250-8 03   | Aa:enciam ento de car2as, exceto nara o transnorte marítimo                                                           |
| 5250-8 04   | Ore:anizacão loeistica do transoorte de carea                                                                         |
| 5310-5 01   | Atividades do Correio Nacional                                                                                        |
| 5310-5 02   | Atividades de franqueadas e oermissionárias do Correio Nacional                                                       |
| 5320-2 01   | Serviços de malote não realizados oelo Correio Nacional                                                               |
| 5320-2 02   | Services de entree:a rá oida                                                                                          |
| 5510-8 01   | Hotéis                                                                                                                |
| 5510-8/02   | Anart-hoté is                                                                                                         |
| 5510-8/03   | Motéis                                                                                                                |
| 5590-6/01   | AlberITTJes, exceto assistenciais                                                                                     |
| 5590-6/02   | Camninªs                                                                                                              |
| 5590-6/03   | Pensões (alojamento)                                                                                                  |
| 5590-6/99   | Outros alojamentos não especificados anteriormente                                                                    |
| 5611-2/01   | Restaurantes e similares                                                                                              |
| 5611-2/03   | Lanchonetes, casas de chá,de sucos e similares                                                                        |

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(Continua na próxima página)

| ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org       |
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| $diYulgaomo Yirtual dos atos municipais |

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ESTADO DO PIAUI PODER EXECUL  TIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plác ido, s/n - Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI

CNPJ; 06.554.265/ 0001-18

| 5611-2/04   | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento                             |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 5611-2/05   | Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento                             |
| 5612-1/00   | Serviços ambulantes de alimentação                                                                               |
| 5620-1/ 01  | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas                                            |
| 5620-1/02   | Servicos de alimentacão oara eventos e receocões - bufê                                                          |
| 5620-1/03   | Cantinas - servicos de alimentacão orivativos                                                                    |
| 5620-1/04   | Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar                                  |
| 5819-1/00   | Edicão de cadastros, listas e outros orodutos l!râficos                                                          |
| 5829-8/00   | Edição inteJ;?:rada à impressão de cadastros listas e outros produtos e:ráfic os                                 |
| 5911-1/01   | Estúdio s cinematoirráficos                                                                                      |
| 5911-1/02   | Producã o de !limes oara oublicldade                                                                             |
| 5911-1/99   | Atividades de produção cinematográfica,de vídeose de programas de televisão não esnecitlcadas anteriormente      |
| 5912-0/01   | Services de dublae:em                                                                                            |
| 5912-0 / 02 | Servicos de mixagem sonora em nroducão audiovisual                                                               |
| 5912-0/99   | Atividades de pós•produção cinematográfica, de vídeose de programas de televtsão não especificadas anteriormente |
| 5913-8/00   | Distribuicão cinematoe:ráfica,de vídeoe de oroe:ramas de televisão                                               |
| 5914-6/00   | Atividades de exibicão cinemato2ráfica                                                                           |
| 5920-1/00   | Atividades de e:ravacão de som e de edkão de música                                                              |
| 6010-1/00   | Atividades de rá dio                                                                                             |
| 6021-7100   | Atividades de televisã o aberta                                                                                  |
| 6022-5/01   | Pro~ramadoras                                                                                                    |
| 6022-5/02   | Atividades relacionadas à televisão oor assi natura, exceto oroeramadoras                                        |
| 6110-8/01   | Services de telefonia fixa comutada • STFC                                                                       |
| 6110-8/02   | Services de redes de transnorte de telecomunicacõe s - SRTI                                                      |
| 6110-8/03   | Services de comunicacão multimídia - SCM                                                                         |
| 6110-8/99   | Serviços de telecomunlcacões por fio não especificados anteriormente                                             |
| 6120-5/01   | Telefonia móvel celular                                                                                          |
| 6120-5/02   | Service móvel esoecializado • SME                                                                                |
| 6120-5/99   | Services de telecomunicacões sem fio não esoecificados anteriormente                                             |
| 6130-2/00   | Telecomunicacões nor saté lite                                                                                   |
| 6141-8/00   | Operadoras de televisão por assinatura por cabo                                                                  |
| 6142-6/00   | Operadoras de televisão por assinatura por micro-ondas                                                           |
| 6143-4/00   | Ooeradoras de televisão cor assinatura cor satélite                                                              |
| 6190-6/01   | Provedores de acesso às redes de comunicacões                                                                    |
| 6190-6/02   | Provedores de voz sobre nrotocolo Internet - VOIP                                                                |
| 6190-6/99   | Outras atividades de telecomunicaçõe s não especificadas anteriormente                                           |
| 6201-5/01   | Desenvolvimento de proeramas de computador sob encomenda                                                         |
| 6201-5/02   | Web desine                                                                                                       |
| 6202-3/00   | Desenvolvimento e licenciamento de oroeramas de comoutador customizáv eis                                        |

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## ESTADO DO PIAul PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácído, s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá -PI

CNP  J; 06.554.265/0001-18

| 6511-1/01   | Sociedade see:uradora de see::uros vida                                                                             |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6511-1 02   | Planos de auxílio-funeral                                                                                           |
| 6512-0 00   | Sociedade sei?:uradora de sel?uros nã o vida                                                                        |
| 6520-1 00   | Sociedade se1?Uradora de se.:mros-saú de                                                                            |
| 6530-8 00   | Ressem1ros                                                                                                          |
| 6541-3 00   | Previdê ncia complementar fechada                                                                                   |
| 6542-1 00   | Previdência complementar aberta                                                                                     |
| 6550-2 00   | Planos de saúde                                                                                                     |
| 6611-8/01   | Bolsa de valores                                                                                                    |
| 6611-8/02   | Bolsa de mercadorias                                                                                                |
| 6611-8 03   | Bolsa de mercadorias e futuros                                                                                      |
| 6611-8 04   | Administracão de mercados de balcã o oreanizados                                                                    |
| 6612-6 01   | Corretoras de títulose valores mobiliário s                                                                         |
| 6612-6 02   | Distribuidoras de títulose valores mobiliário s                                                                     |
| 6612-6 03   | Corretoras de câmbio                                                                                                |
| 6612-6 04   | Corretoras de contratos de mercadorias                                                                              |
| 6612-6/05   | A2entes de investimentos em aplicacões financeiras                                                                  |
| 6613-4/00   | Administracão de cartõ es de crédito                                                                                |
| 6619-3/01   | Services de liauidacão e custódia                                                                                   |
| 6619-3/02   | Corresoondentes de instituicões financeiras                                                                         |
| 6619-3/03   | Renresentacões de bancos estrane:eiros                                                                              |
| 6619-3/04   | Caixas eletrônicos                                                                                                  |
| 6619-3/05   | Oneradoras de cartões de débi to                                                                                    |
| 6619-3/99   | Outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificadas anteriormente                               |
| 6621-5/01   | Peritos e avaliadores de see;:uros                                                                                  |
| 6621-5/02   | Auditoria e consultoria atuarial                                                                                    |
| 6622-3/00   | Corretores e agentes de seguros, de planos de previdê ncia complementar e de saúde                                  |
| 6629-1/00   | Atividades auxiliares dos seguros, da previdênciacomplementar e dos planos de saúdenã o esnecificadas anteriormente |
| 6630-4/00   | Atividades de administracã o de fundos por contrato ou comissã o                                                    |
| 6810-2/01   | Compra e venda de imóveis próprios                                                                                  |
| 6810-2/02   | Alumiei de imóveis próprios                                                                                         |
| 6810-2/03   | Loteamento de imóveis oróorios                                                                                      |
| 6821-8/01   | Corretae:em na comora e venda e avaliacão de imóveis                                                                |
| 6821-8/02   | Corretae:em no alue:uel de imóveis                                                                                  |
| 6822-6 00   | Gestão e administracão da nrooriedade imobiliári a                                                                  |
| 6911-7 01   | Services advocatkios                                                                                                |
| 6911-7 02   | Atividades auxiliares da iustica                                                                                    |
| 6911-7 03   | Ae:ente de nronriedade industrial                                                                                   |
| 6912-5 00   | Cartórios                                                                                                           |
| 6920-6 01   | Atividades de contabilidade                                                                                         |
| 6920-6 02   | Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributá ria                                                        |

19

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## ESTADO DO PIAul PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plá cido, s/n  -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguã- PI CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 6203-1/ 00   | Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis                    |
|--------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 6204-0/00    | Consultoria em tecnoloPia da informar.ão                                                        |
| 6209-1 / 00  | Sunorte téc nico, manutencão e outros servicos em tecnolo!:!ia da informacão                    |
| 6311-9/00    | Tratamento de dados, provedores de serviços de aplicação e serviços de hosneda1?em na Inte rnet |
| 6319-4/00    | Portais, nrovedores de conteúdoe outros services de informacão na Internet                      |
| 6391-7/00    | AR,ênciasde notícias                                                                            |
| 6399-2/00    | Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente        |
| 6422-1 00    | Bancos múltinlos com carteira comercial                                                         |
| 6423-9 00    | Caixas econômicas                                                                               |
| 6424-7 01    | Bancos coonerativos                                                                             |
| 6424-7 02    | Cooperativas centrais de cré dito                                                               |
| 6424-7 03    | Cooperativas de créditomútuo                                                                    |
| 6424-7 04    | Cooncratlvas de créditorural                                                                    |
| 6431-0 00    | Bancos múltipl os, sem carteira comercial                                                       |
| 6432-8 00    | Bancos de investimento                                                                          |
| 6433-6 00    | Bancos de desenvolvimento                                                                       |
| 6434-4 00    | Agênc ias de fomento                                                                            |
| 6435-2 01    | Sociedades de créditoimobiliário                                                                |
| 6435-2/02    | Associacões de oouoanca e empréstimo                                                            |
| 6435-2/03    | Comoanhias hiootecá rias                                                                        |
| 6436-1/ 00   | Sociedades de cré dito, financiamento e investimento - financeiras                              |
| 6437-9/00    | Sociedades de cré dito ao microemoreendedor                                                     |
| 6438-7/01    | Bancos de câmbio                                                                                |
| 6438-7/99    | Outras instituições de intermediação não monetár ia não especificadas anteriormente             |
| 6440-9/00    | Arrendamento mercantil                                                                          |
| 6450-6/00    | Sociedades de caoitalizacão                                                                     |
| 6461-1/ 00   | HoldinR.s de instituicões finance iras                                                          |
| 6462-0/00    | Holdin2s de instituicõe s não financeiras                                                       |
| 6463-8/00    | Outras sociedades de oarticioacão, exceto holdíne:s                                             |
| 6470-1/01    | Fundos de investimento, exceto previdenciáriose imobiliários                                    |
| 6470-1/ 0 2  | Fundos de investimento orevidenciá rios                                                         |
| 6470-1/03    | Fundos de investimento imobiliá rios                                                            |
| 6491-3/00    | Sociedades de fomento mercantil - factori ne:                                                   |
| 6492-1/ 00   | Securitizacão de créditos                                                                       |
| 6493-0/00    | Administracão de consórcios para aauisicão de be ns e di reitos                                 |
| 6499-9/01    | Clubes de investimento                                                                          |
| 6499-9/02    | Sociedades de investimento                                                                      |
| 6499-9/03    | Fundo e:arantidor de créd ito                                                                   |
| 6499-9/04    | Caixas de financiamento de cornoracões                                                          |
| 6499-9/05    | Concessão de créditonelas OSCIP                                                                 |
| 6499-9/99    | Outras atividades de servicos financeiros nã o esnecificadas anteriormente                      |

18

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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ESTADO DO PIAUI PODER EXECUL  TIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácido,  s/n Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá- PI CNPJ; 06.554.265/ 0001-18

| 7020-4/00   | Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria téc nica esoecífica          |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7111-1 00   | Services de arnuitetura                                                                          |
| 7112-0 00   | Services de enl!enharia                                                                          |
| 7119-7 01   | Services de cartografia toooªrafiae geodésia                                                     |
| 7119-7 02   | Atividades de estudos e::eolót?icos                                                              |
| 7119-7 03   | Services de desenho técnicorelacionados à arQuitetura e ene:enharia                              |
| 7119-7 04   | Services de períciaté cnica relacionados à se1?Uranca do trabalho                                |
| 7119-7/99   | Atividades técnicasrelacionadas .à engenharia e arquitetura não especificadas anteriormente      |
| 7120-1/00   | Testes e aná lises té cnicas                                                                     |
| 7210-0/00   | Pesauisa e desenvolvimento experimental em ciênciasfísicase naturais                             |
| 7220-7/00   | Pesciuisa e desenvolvimento experimental em ciênciassociais e humanas                            |
| 7311-4/00   | Ae:ênciasde publicidade                                                                          |
| 7312-2/00   | Aeenciamento de espacos para publicidade, exceto em veículos de comunicacão                      |
| 7319-0/01   | Criacão de estandes para feiras e exoosicões                                                     |
| 7319-0/02   | Promocão de vendas                                                                               |
| 7319-0/03   | Marketing direto                                                                                 |
| 7319-0/04   | Consultoria em oublicidade                                                                       |
| 7319-0/99   | Outras atividades de oublicidade não esoecificadas anteriormente                                 |
| 7320-3/00   | Pesauisas de mercado e de opinião oública                                                        |
| 7410-2/02   | Desi~ de interiores                                                                              |
| 7410-2/03   | Desine: de oroduto                                                                               |
| 7410-2/99   | Atividades de desini! não esPecificadas anteriormente                                            |
| 7420-0/01   | Atividades de oroducã o de foto2rafias exceto aéreae submarina                                   |
| 7420-0/02   | Atividades de oroducão de fotoeraflas aérease submartnas                                         |
| 7420-0/03   | Laboratórios fotol!ráflcos                                                                       |
| 7420-0/04   | Filmae:em de festas e eventos                                                                    |
| 7420-0/05   | Services de microfilmae:em                                                                       |
| 7490-1/01   | Servicos de traducão internretacão e similares                                                   |
| 7490-1/02   | Escafandria e meri?:ulho                                                                         |
| 7490-1/03   | Servfcos de al!ronomla e de consultoria às atividades ae:rfcolas e necuárlas                     |
| 7490-1/ 04  | Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliár ios |
| 7490-1/05   | Ae:enciamento de nrofissionais nara atividades esnortivas culturais e artí s ticas               |
| 7490-1/99   | Outras atividades profissionais, científica s e téc nicas não especificadas anteriormente        |
| 7500-1/00   | Atividades veterinárias                                                                          |
| 7711-0/00   | Locacão de automóveis sem condutor                                                               |
| 7719-5/01   | Locação de embarcações sem tripulaçã o, exceto para fins recreativos                             |
| 7719-5/ 02  | Locacão de aeronaves sem trioulacão                                                              |
| 7719-5/99   | Locaçã o de outros meios de transporte não especificados anteriormente, sem condutor             |
| 7721-7/00   | AluIDiel de eauioamentos recreativos e esportivos                                                |

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(Continua na próxima página)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 30 de Setembro de 2025 · Edição V CDXVI

## ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Pláci do, s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-P I

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 7722-5/00   | A1mruel de fitas de víd eo, DVDs e similares                                                                       |
|-------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 7723-3/00   | Alu21.1el de obietos do vestuár io, ióias e acessórios                                                             |
| 7729-2/01   | Alue-uel de aoarelhos de io20s eletrônicos                                                                         |
| 7729-2/02   | Aluguel de móveis, utensílio s e aparelhos de uso domé stico e pessoal; instrumentos musicais                      |
| 7729-2/03   | Alu2Uel de material médico                                                                                         |
| 7729-Z/99   | Alu2Uel de outros obietos oessoais e doméstico s não esoecificados anteriormente                                   |
| 7731-4/00   | Alue:uel de máauina s e eauioamentos ae.rkolas sem ooerador                                                        |
| 7732-2/01   | Aluguel de má quinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes                                  |
| 7732-Z/02   | Alu!inlel de andaimes                                                                                              |
| 7733-1/00   | AJuj?UeJde máquina s e eauioamentos para escritório                                                                |
| 7739-0/01   | Aluguel demá quinas e equipamentos para extração de minérios e petróleo, sem onerador                              |
| 7739-0/02   | A)ueuel de eouinamentos científicos,médicose hosnitalares sem onerador                                             |
| 7739-0/03   | Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporá rio, exceto andaimes                              |
| 7739-0/99   | Aluguel de outras máquina s e equipamentos comerciais e industriais nã o esoeciflcados anteriormente, sem ooerador |
| 7740-3/00   | Gestã o de ativos intanszíveisnão financeiros                                                                      |
| 7810-8/00   | Selecão e ae.enciamento de mão de obra                                                                             |
| 7820-5/00   | Locacã o de mã o de obra temoorária                                                                                |
| 7830-2/00   | Fornecimento e e.estão de recursos humanos oara terceiros                                                          |
| 7911-Z/OO   | A2ên cias de viaszens                                                                                              |
| 7912-1/00   | Ooeradores turísticos                                                                                              |
| 7990-2/00   | Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente                                  |
| 8011-1/01   | Atividades de vieiJãncia e se2uranca crivada                                                                       |
| 8011-1/02   | Services de adestramento de cães de e:uarda                                                                        |
| 8012-9/00   | Atividades de transoorte de valores                                                                                |
| 8020-0/01   | Atividades de monitoramento de sistemas de see.uranca eletrônico                                                   |
| 8020-0/02   | Outras atividades de servicos de sesruranca                                                                        |
| 8030-7/00   | Atividades de investie:acão oarticular                                                                             |
| 8111-7/00   | Services combinados cara aooio a edificios exceto condomíniosorediais                                              |
| 8112-5/00   | Condomíniosorediais                                                                                                |
| 8121-4/00   | Limoeza em orédiose em domicílios                                                                                  |
| 8122-2/00   | lmunizacão e controle de orae:as urbanas                                                                           |
| 8129-0/ 00  | Atividades de Hmocza não csoccificadas anteriormente                                                               |
| 8130-3/00   | Atividades oaisae:ísticas                                                                                          |
| 8211-3/00   | Services combinados de escritório e aooio administrativo                                                           |
| 8219-9/01   | Fotocóoias                                                                                                         |
| 8219-9/99   | Preparação de documentos e serviços especializados de apolo administrativo não esoecificados anteriormente         |
| 8220-2/00   | Atividades de teleatendimento                                                                                      |
| 8230-0/01   | Services de ore:anizacã o de feiras, cone:ressos, exoosicõ es e festas                                             |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECUL  TIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plác ldo, s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá- PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 8610-1/01   | Atividades de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a ure:ê ncias   |
|-------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8610-1/02   | Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a ur2:ê ncias      |
| 8621-6/01   | UTlmóvel                                                                                                |
| 8621-6/02   | Services móveis de atendimento a ure:ências,exceto nor UTI móvel                                        |
| 8622-4/00   | Serviços de remoção de pacientes, exceto os serviços móveis de atendimento a ure:ên cias                |
| 8630-5/01   | Atividade médicaambulatorial com recursos para realização de procedimentos cirúr mcos                   |
| 8630-5/02   | Atividade médicaambulatorial com recursos para realização de exames comnlementares                      |
| 8630-5/03   | Atividade médicaambulatorial restrita a consultas                                                       |
| 8630-5/04   | Atividade odontolóe:tca                                                                                 |
| 8630-5/06   | Services de vacinacão e imunizacão humana                                                               |
| 8630-5 07   | Atividades de reoroducào humana assistida                                                               |
| 8630-5 99   | Atividades de atencão ambulatorial nã o esoecificadas anteriormente                                     |
| 8640-2 01   | Laboratórios de anatomia oatolóe:ica e citolóe:ica                                                      |
| 8640-2 02   | Laboratórios clínico s                                                                                  |
| 8640-2 03   | Servlcos de diá lise e nefrolo2la                                                                       |
| 8640-2 04   | Servir.os de tomoP"rafia                                                                                |
| 8640-2/05   | Serviços de diagnóstico por imagem com uso de radiação ionizante, exceto tomoe:rafia                    |
| 8640-Z/06   | Services de ressonância ma211ética                                                                      |
| 8640-2/07   | Serviços de d jagnóstico por imagem sem uso de radiação ionizante, exceto ressonã ncia magnética        |
| 8640-2/08   | Services de diaenóstico por registro gráfico- ECG EEG e outros exames aná loeos                         |
| 8640-2/09   | Serviços de diagnóstico por métodos ópticos - endoscopia e outros exames análoszos                      |
| 8640-Z/10   | Services de auimloterania                                                                               |
| 8640-Z/11   | Servicos de radioterania                                                                                |
| 8640-Z/12   | Services de hemoterania                                                                                 |
| 8640-2/13   | Services de litotrinsia                                                                                 |
| 8640-2/14   | Services de bancos de célula s e tecidos humanos                                                        |
| 8640-2/99   | Atividades de serviços de complementação diagnóstica e terapê utica não especificadas anteriormente     |
| 8650-0 01   | Atividades de enfermai:?;em                                                                             |
| 8650-0 02   | Atividades de nrofissionais da nutricão                                                                 |
| 8650-0 03   | Atividades de nsicoloi?ia e nsicaná lise                                                                |
| 8650-0 04   | Atividades de fisioterania                                                                              |
| 8650-0 os   | Atividades de terania ocunaclonal                                                                       |
| 8650-0 06   | Atividades de fonoaudioloe:ia                                                                           |
| 8650-0 07   | Atividades de teraoia de nutricão enteral e narenteral                                                  |
| 8650-0/99   | Atividades de nroflsstonats da á rea de saúdenão esneciflcadas antertonnente                            |
| 8660-7/00   | Atividades de anoto à e-estão de saúde                                                                  |
| 8690-9/01   | Atividades de nrática s inte2rativas e comnlementares em saúdehumana                                    |

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ESTADO DO PIAUi PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plácldo,  s/n Centro, CEP:64.970-000 Parnaguá -PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 8690-9 02   | Atividades de bancos de leite humano                                                                                                                                               |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8690-9 03   | Atividades de acununtura                                                                                                                                                           |
| 8690-9 04   | Atividades de nodo}oi;da                                                                                                                                                           |
| 8690-9 99   | Outras atividades de atencão à saúdehumana não esnecificadas anteriormente                                                                                                         |
| 8711-5 01   | Clínica s e residê ncias Periátricas                                                                                                                                               |
| 8711-5 02   | Instituicões de lonl!a nermanê ncia oara idosos                                                                                                                                    |
| 8711-5 03   | Atividades de assistê ncia a deficientes físicos,imunodeorimidos e convalescentes                                                                                                  |
| 8711-5 04   | Centros de aooio a oacientes com câncer e com AIDS                                                                                                                                 |
| 8711-5 os   | Condomínios residenciais para idosos                                                                                                                                               |
| 8712-3/00   | Atividades de fornecimento de infraestrutura de apoio e assistê ncia a paciente no domicílio                                                                                       |
| 8720-4/01   | Atividades de centros de assistên cia nsicossocial                                                                                                                                 |
| 8720-4/99   | Atividades de assistê ncia psicossocial e à saúdea portadores de distúrbios psí quicos, deficiê ncia mental e dependênciaquímicae grupos similares não esoecificadas anteriormente |
| 8730-1/01   | Orfanatos                                                                                                                                                                          |
| 8730-1/02   | Albere:ues assistenciais                                                                                                                                                           |
| 8730-1/99   | Atividades de assistê ncia social prestadas em residênc ias coletivas e particulares não especificadas anteriormente                                                               |
| 8800-6/00   | Services de assistê ncia social sem aloiamento                                                                                                                                     |
| 9001-9/01   | Produção teatral                                                                                                                                                                   |
| 9001-9/02   | Producão musical                                                                                                                                                                   |
| 9001-9/03   | Producão de esoetác ulos de danca                                                                                                                                                  |
| 9001-9/ 04  | Producão de esoetácu los circenses de marionetes e similares                                                                                                                       |
| 9001-9/05   | Producão de esoetác ulos de rodeios, vaaueiadas e similares                                                                                                                        |
| 9001-9/06   | Atividades de sonorizacão e de iluminacão                                                                                                                                          |
| 9001-9/99   | Artes cên icas, espetác ulos e atividades complementares não especificados anteriormente                                                                                           |
| 9002-7/01   | Atividades de artistas plást icos, jornalistas independentes e escritores                                                                                                          |
| 9002-7 / 02 | Restauracão de obras de arte                                                                                                                                                       |
| 9003-5/00   | Gestã o de espaços para artes cê nicas. espetácu los e outras atividades artísticas                                                                                                |
| 9101-5/00   | Atividades de bibliotecas e arauivos                                                                                                                                               |
| 9102-3/ 01  | Atividades de museus e de exploração de lugares e prédios históricos e atrações similares                                                                                          |
| 9102-3/02   | Restauracã o e conservacão de lu12:ares e orédios históricos                                                                                                                       |
| 9103-1/00   | Atividades de jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais. reservas ecolól?icas e áreas de orotecão ambiental                                                                 |
| 9200-3/01   | Casas de bine:o                                                                                                                                                                    |
| 9200-3/02   | Exoloracã o de acostas em corridas de cavalos                                                                                                                                      |
| 9200-3/99   | Exoloracão de io2os de azar e aoostas não esoecificados anteriormente                                                                                                              |
| 9311-5/00   | Gestão de instalacões de esnortes                                                                                                                                                  |
| 9312-3/00   | Clubes sociais, esnortivos e simila res                                                                                                                                            |
| 9313-1/00   | Atividades de condicionamento físico                                                                                                                                               |
| 9319-1/01   | Producão e oromocão de eventos esoortivos                                                                                                                                          |

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## ESTADO DO PIAUt PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plá cido, s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/ 0001-18

| 8230-0 02   | Casas de festas e eventos                                                                          |
|-------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 8291-1 00   | Atividades de cobrança e informações cadastrais                                                    |
| 8292-0 00   | Envasamento e emnacotamento sob contrato                                                           |
| 8299-7 01   | Medição de consumo de energia elé trica gáse á gua                                                 |
| 8299-7 02   | Emissão de vales-altmentacão , vales-transporte e similares                                        |
| 8299-7 03   | Serviços de suavação de carimbos. exceto confecção                                                 |
| 8299-7 04   | Leiloeiros indeoendentes                                                                           |
| 8299-7 os   | Serviços de levantamento de fundos sob contrato                                                    |
| 8299-7 06   | Casas lotéricas                                                                                    |
| 8299-7 07   | Salas de acesso à Internet                                                                         |
| 8299-7/99   | Outras atividades de serviços prestados principalmente às empresas não esnecificadas anteriormente |
| 8411-6/00   | Administracã o núbltcaem e:eral                                                                    |
| 8412-4/00   | Regulaçã o das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais         |
| 8413-Z/OO   | Ree:ulacão das atividades econômicas                                                               |
| 8421-3/00   | Relacões exteriores                                                                                |
| 8422-1/00   | Defesa                                                                                             |
| 8423-0/00   | Justica                                                                                            |
| 8424-8/00   | See:uranca e ordem oública                                                                         |
| 8425-6/00   | Defesa Civil                                                                                       |
| 8430-2/00   | se,mridade social obrl2atórla                                                                      |
| 8511-2/00   | Educacão infantil - creche                                                                         |
| 8512-1/00   | Educação infantil - oré-escola                                                                     |
| 8513-9 00   | Ensino fundamental                                                                                 |
| 8520-1 00   | Ensino médio                                                                                       |
| 8531-7 00   | Educacão suoerlor - graduacão                                                                      |
| 8532-5 00   | Educação suoerior - graduação e oós-graduacã o                                                     |
| 8533-3 00   | Educacão suoerior - oós-graduacão e extensão                                                       |
| 8541-4 00   | Educação orofissional de níveltéc nico                                                             |
| 8542-2 00   | Educaçã o profissional de níveltecnológico                                                         |
| 8550-3 01   | Admlntstracão de caixas escolares                                                                  |
| 8550-3 02   | Atividades de aooio à educação, exceto caixas escolares                                            |
| 8591-1 00   | Ensino de esoortes                                                                                 |
| 8592-9 01   | Ensino de dança                                                                                    |
| 8592-9 02   | Ensino de artes cê nicas exceto danca                                                              |
| 8592-9 03   | Ensino de música                                                                                   |
| 8592-9 99   | Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente                                            |
| 8593-7 00   | Ensino de idiomas                                                                                  |
| 8599-6 01   | Formacão de condutores                                                                             |
| 8599-6 02   | Cursos de nilotae:em                                                                               |
| 8599-6 03   | Treinamento em informá tica                                                                        |
| 8599-6 04   | Treinamento em desenvolvimento nroflssional e aerenclal                                            |
| 8599-6 os   | Cursos nrenaratórios nara concursos                                                                |
| 8599-6 99   | Outras atividades de ensino nã o esnecificadas anteriormente                                       |

22

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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## ESTADO DO PIAUÍ

PODER EXECULTIVO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ

Avenida Padre Plácido . s/n -

Centro, CEP:64.970-000

Parnaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 9319-1/99   | Outras atividades esoortivas não esoecificadas anteriormente                                                     |
|-------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| 9321-2/00   | Paraues de diversão e oaraues temáticos                                                                          |
| 9329-8/01   | Discotecas, danceterias, salões de danca e similares                                                             |
| 9329-8/02   | Exnloracão de boliches                                                                                           |
| 9329-8/03   | Exploração de jogos de sinuca, bilhar e s imila res                                                              |
| 9329-8/04   | Exploração de 1020s eletrônicos recreativos                                                                      |
| 9329-8/99   | Outras atividades de recreacão e lazer não esoecificadas anteriormente                                           |
| 9411-1/00   | Atividades de ore:anizacões associativas oatronais e emoresariais                                                |
| 9412-0/01   | Atividades de fiscalizacã o orofissional                                                                         |
| 9412-0/99   | Outras atividades associativas orofissionais                                                                     |
| 9420-1/00   | Atividades de orl?'anizacões sindicais                                                                           |
| 9430-8/00   | Atividades de associações de defesa de direitos sociais                                                          |
| 9491-0/00   | Atividades de orJ;?anizacões religiosas ou filosóficas                                                           |
| 9492-8/00   | Atividades de ore:anizacões oolíticas                                                                            |
| 9493-6/00   | Atividades de ore:anizacões associativas lie:adas à cultura e à arte                                             |
| 9499-5/00   | Atividades associativas não esnecificadas anteriormente                                                          |
| 9511-8/00   | Renaracão e manutencão de comnutadores e de eauinamentos neriféricos                                             |
| 9512-6/00   | Renaracão e manutencão de eauinamentos de comunicacão                                                            |
| 9521-5/00   | Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e domés tico                             |
| 9529-1/01   | Reoaracão de calcados, bolsas e artigos de viagem                                                                |
| 9529-1/02   | Chaveiros                                                                                                        |
| 9529-1/ 03  | Reoaracão de relóe:ios                                                                                           |
| 9529-1/04   | Reoaracã o de bicicletas, triciclos e outros veí culos não motorizados                                           |
| 9529-1/05   | Renaracão de a rtil?0S do mobiliá rio                                                                            |
| 9529-1/06   | Renaracão de ióias                                                                                               |
| 9529-1/99   | Reparaçã o e manutenção de outros objetos e equipamentos pessoais e domés ticos nã o especificados anteriormente |
| 9601-7/01   | Lavanderias                                                                                                      |
| 9601-7/02   | Tinturarias                                                                                                      |
| 9601-7/03   | Toalheiros                                                                                                       |
| 9602-5/01   | Cabeleireiros, manicure e oedicure                                                                               |
| 9602-5/02   | Atividades de estéticae outros servicos de cuidados com a beleza                                                 |
| 9603-3 /01  | Gestão e manutencão de cemitérios                                                                                |
| 9603-3/02   | Services de cremacão                                                                                             |
| 9603-3/03   | Services de seoultamento                                                                                         |
| 9603-3/04   | Services de funerária s                                                                                          |
| 9603-3/05   | Servicos de somatoconservacão                                                                                    |
| 9603-3 99   | Atividades funerárias e setvicos relacionados não esnecificados anteriormente                                    |
| 9609-2 02   | Aeênciasmatrimoniais                                                                                             |
| 9609-2 04   | Exploraçã o de máquina s de serviços pessoais acionadas por moeda                                                |
| 9609-2 05   | Atividades de sauna e banhos                                                                                     |
| 9609-2 06   | Servicos de tatuagem e colocacão de oiercing                                                                     |
| 9609-2 07   | Aloiamento de animais domé sticos                                                                                |

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ESTADO DO PIAUÍ PODER EXECULTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ Avenida Padre Plác ido. s/n centro, CEP:64.970-000 Pamaguá-PI

CNPJ: 06.554.265/0001-18

| 9609-2 9700-5   | essoais não es ecificadas anteriormente   |
|-----------------|-------------------------------------------|

26

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## AVISO DE LICITAÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAGUÁ-PI AVISO DE CHAMADA PÚBLICA  DE CREDENCIAMENTO 004/2025

## PROCESSO ADMINISTRATIVO 077/2025

O  MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ-PI  PI,  informa para conhecimento dos interessados a abertura de Credenciamento  004/2025, VISANDO,  AO CREDENCIAMENTO  LEILOEIRO  PÚBLICO  OFICIAL PARA  REALIZAÇÃO DE  LEILÃO NA  MODALIDADE  PRESENCIAL  E  ON-LINE  SIMULTANEAMENTE, MEDIANTE  DEMANDA  DE DESFA21MENTO DE BENS MOVEIS E IMÓVEIS INSERVÍVEIS E IRRECUPERÁVEIS  OU ANTIECONÔMICO  DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAGUÁ -PI PARA REALIZAR  ALIENAÇÃO DE  BENS  IMÓVEIS  E  MÓVEIS,  NO  CASO  DO  ÚLTIMO  COM  SERVIÇOS DE TRANSPORTE, DEPÓSITO , GUARDA, CONSERVAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PERTENCENTES À PREFEITURA  PARNAGUÁ-PI E  A  OUTROS  ÓRGÃOS E  ENTIDADES  DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA DA PREFEITURA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES PREVISTAS NO EDITAL E TERMO DE REFERfNCIA, com data de recebimento de propostas do dia 30/09/2025 e permanecerá aberto até o dia 23 de outubro de 2025.

DISPONIBILIZAÇÃO DO  EDITAL: O  Edital  e  demais informações  estarão  disponíveis no no  Mural de li citações do  TCE-PI, e na plataforma  "licitanet " www.licitanet.com .br, FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: cplpmp@parnagua.pi.gov.br / cplpmppi@gmail.com.

Parnaguá -PI, 29 de setembro de 2025.

LUCIANO LOPES FREITAS Agente de contratação  PMP/PI

COMISSÃO OE CONTRATAÇÃO - PMP/PI •  2025 E-mall: cplpmp@parnagua.pl.gov.br /  cplpmppl@gmall.com PARNAGUÁ - PI.

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

## ld:0B621FC40B91DCBO

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36 , DE 02 DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente créd ito adldona/ suplementar e da outras provid ê ncias

## DECRETA:

Art igo  l o . - Fica  abert o no  o r çament o vigente , um  crédito adicional  na i mport8ncia  de R$78 . 000,00  distribuidos  a s seguintes  dot ações :

## Suplementação  ( + )

## Anulação

| 01   | 01 00 17 01.031 .0001.2001   | GAMARA MUNICIPAL .0000 ÃÇÃO LEGISLATIVÃ                                               | 68.000,00      |
|------|------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|----------------|
|      | 18 01-031 .0001              | .2001.0000 ÃÇÃO LEGISLATIVA MANUTENÇÃO DOS ENCARGOS DA CAMARA                         | 10.000,00      |
|      | 3.3.90.40.00 500 ... 000     | SERVIÇOS OE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIC Rect.1rl50S não Vinculados de Impostos | F.R.: 1 500 00 |
|      |                              | Não se aplica                                                                         |                |

Artigo  2o . O  crédito aber to  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberta  com  recursos p r o venientes  de :

Artigo  3o.Este  decreto  entra  em  vigor na  d ata  de  sua  publ icaçao.

VALNEY DIAS DE SOUSA SECRETÁRIO  OE ADMINISTRAÇÃO 038.566.883-07

JOÃO  MARCOS SILVA PEREIRA SECRETÁRIO  DE FINANÇAS DOM INOCE!AA:lilM!t!/1, JUNHO de 2025

FERNANDE RIBEIRO DE CASTRO FIL PREFEITO MUNICIPAL

## ld:10EF35A581B9DCAC

PREFEITURA MUNIC. DE DOM INOCENCIO

PC CAMARATUBA

Exerclcio:

2025

23500002/0001-45

DECRETO Nº 36, DE 01  DE JUNHO DE 2025 - LEI N.364

Abre no orçamento vigente crédito  adldonal suplementar e da outras providênc ias

## DECRETA:

Artigo  l o .- Fica  abert o  no  orçament o  vigente , um  c r édi t o  ad icional na  import3ncia  de RSl  . 137 . 100 , 00  distribuidos  as  s e guintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Anulação

<!-- image -->

| 03 00   | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO          | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO                                                                                                                                  | SECRETARIA MUNIPICAL OE ADMINISTRAÇÃO                      |
|---------|------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------|
| ..      | 04.122.0021.2008.0000 3.1.90.04.00 500         | ADMINISTRAÇÃO GEAAL MANUT. DOS ENCARGOS DO OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Reo.,rsos não Vinculados de Impostos                              | 120.000,00 F,R.; 1 500 00                                  |
| 72      | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.30.00 720         | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO.OE ADMINISTRAÇÃO MATERIAL OE CONSUMO Transf&têocia s da União Refl'.rrentM és participaç,ões na explotação            | 70.000,00 F.R.: 1 720 05 Petróleo eGá s Natural 009tinadas |
| 111     | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.40.00 500 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. OE ADMINISTRAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC Recursos não Vil"IC\llados de Impostos Não se aplica  | 1S.000,00 F.R.: 1 500 00                                   |
| 119     | 04.122.0021.2008.0000 3.3.90.48.00 600 999 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL MANUT. DOS ENCARGOS 00 OEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS Recursos n:to Vil"IC\lla<los de Impostos Nãoseapllc.a | 5.000,00 F.R.: 1 500 00                                    |
| , .,    | 04.122.0021.2657.0000 4.4.90.52.00 500 ... 000 | ADMINISTRAÇÃO GERAL IMPLANTAÇÀO E MANUTENÇÃO 00 SIAFIC EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Re-cursos não Vinculados de Imposto& Nfoseaplica                              | 15.000.00 F.R. : 1 500 00                                  |
| ,.,     | 15.605.0447.2666.0000 4.4.90.51.00 754 ... 000 | ABASTECIMENTO OAGUA IMPLANTAÇÃO OE SISTEMA OE ABASTECIMENTO OE ÁGU, OBRAS E INSTALAÇÕES Reeu~ de Opereçõe s de Cr6dito Nloüaplica                                      | ~ .000,00 F.R.· 1 754 00                                   |

(Continua na próxima página)

1.137.100,00

~ SOARES &amp; A B SANTOS SOUSA L  TOA-ME CONTADORJ CRC 0444·07 21 . 505.535/0001·9◄

78.000,00