LRF — Manoel Emidio (30/09/2025)

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R G F - ANEXO  1  (LRF, an . 55, inciso 1 ,  alinea "a")

RS  1

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| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)    | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   | TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL(art. 15 da LC 178/2021)   |
|----------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------|
| PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                  | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | PARÂMETROS PARA RED UÇÃO DO EXCEDENTE DE DTP (an. 15 da LC 1 78/2021)                 | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            | Pen:enrual                                                                            |
| L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                  | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 | L imite Màxuoo (VII) (%) (LRF, an.20)                                                 |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| DTPem2 021 (X)(% )                                                                     | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    | DTPem2 021 (X)(% )                                                                    |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                      | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     | Exccdcniccm 2021(XI) •(X·V II)(%)                                                     |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                      | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     | R edutoranual {Xll)={0 ,\0xXI){%)                                                     |                                                                                       | 0,00                                                                                  |
| TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTALCOM PESSOAL (art. 15 da LC 1           |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |                                                                                       |
| 78!.                                                                                   | 2021                                                                                  | 2022                                                                                  | 2023                                                                                  |                                                                                       | 2025                                                                                  | 2026                                                                                  | 2027                                                                                  | 2028                                                                                  | 2029                                                                                  | 2030                                                                                  | 2031                                                                                  | 2032                                                                                  |
| RECEITAC ORRENTELIQU IDA AJUSTADA P ARA CÁLCULO DOS LIMITESD ADESPESA COM P ESSOAL (V) | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| DESPESA TOTAL COM P ESSOAL·DTP (VI )                                                   | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  |
| II DTP (VI N)                                                                          | ~00                                                                                   | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 | 0,00                                                                                  |
| LIMITECO NFORMEART. llDALC 178/2021 (%)                                                | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 , 00                                                                                | 0,00                                                                                  | 0,00                                                                                  | 0 ,00                                                                                 |

## Nota:

l · Duranle o exen:í cio, somente as despesas liquidadas são  consideradas execu1adas. No encerramento do exercício , as despesas não  liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados  são  também  consideradas execu1adas. Dessa fonna, para maior transparência , as despesas execuladas estão  segregadas em:

- a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos Jennos do art. 63 da Lei 4.320/64;
- b) Despesas empenhadas mas não  liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processado s, consideradas liquidadas no encerramento do exen:icio, por fo~a inciso U do art.35 da Lei 4.320/64
2. A Câmara Municipal não  gastará  mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamenlo, incluído  o gas10 com o subsí dio de seus Vereadores, nos lennos do Art.  29-A da Constituição  Federal

ORLAN DO ALMEIDA DE ARAU JO 337.905.663-49 PREFEITO MUNI CIPAL

MANOEL NETO  G .  DE SOUSA 000.804.123-78 CONTROLADOR INTERNO

SANTIDIO C. DE M. NETO 240. 446.013-72 CONTADOR CR C -PI 4 .1731 0-3

MARIANA DE SOUSA ARAUJO 052.354 ,493-63 SECRETÁRIA  MUN. DE FINANÇAS

## ld:030E7EF1DA55E35A

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL- PODER EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

| RGF-ANEXO 1{LRF an 55 inciso I alínea" a") PESSOAL                                                                | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | DESPESAS EXECUTADAS /últimos 12 meses   | TOTAL          | INSCRJTASEM     |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|-----------------------------------------|----------------|-----------------|
| DESPESACOM                                                                                                        | SET/2024 1                              | OUT/2024                                | NOV/2024                                | 1 DEZ/2024                              | 1 JAN/2025                              | FEV/2025                                | 1 MAR/2025 1                            | ABR/2025 1                              | MAl/202S                                | I JUN/2025 1                            | JUU202S 1                               | AG0/2025                                | <•>            | PROCESSADOS (b) |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL(!)                                                                                      | 664.148,32                              | 1.089.0S0,02                            | 466.455,67                              | 1.401.635,S I                           | 1.126.364,58                            | ].)57.844,69                            | 1.712.54S,83                            | 1.216.955,81                            | 1.439.644,86                            | 1.301.446,82                            | 1.439.400,53                            | 1.258.699,12                            | 14.474.191,76  | 0,00            |
| PcssoalAli\'O                                                                                                     | 664.148,32                              | 1.089.050,02                            | 4 66.455,67                             | 1.401.635,Sl                            | 1.1 26.364,58                           | 1.357.844,69                            | 1 .71 2.545,83                          | 1 .216.955,81                           | 1.439.644,86                            | 1.301.446,82                            | 1.439.400,53                            | 1 .258.699,1 2                          | 14.474.191 ,76 | 0,00            |
| Vencimentos, Vantagens eOutras Despesas Variáveis                                                                 | 645.830,30                              | 1.051.354,65                            | 4 66.455,67                             | 1.390.808,06                            | 888.664,04                              | 1 .254.572,62                           | 1.572.116,43                            | 1.036.292,51                            | 1.308.465,52                            | 1.301.446,82                            | 1.281.276,31                            | 1.1 24.364,09                           | 13.321 .647,02 | 0,00            |
| Obrigações Patronais                                                                                              | 1 8.318,02                              | 37,695,37                               | 0,00                                    | 1 0.827,45                              | 237.700_.54                             | 103.272,07                              | 140.429,40                              | 180.663,30                              | 131.179,34                              | 0,00                                    | 158.1 24,22                             | 134.335,03                              | 1.152.544,74   | 0,00            |
| Pessoal Inativo e Pensionistas                                                                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| Aposentadorias,Reseme Reformas .....                                                                              | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| ,,                                                                                                                | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| Outrasdespesasdcpcssoaldccorrentcs decontratosdctcrccirizaçãooudc contrataçãodeformaindireta(§l 0 doart.l8da LRf) | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente                                                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| DESPESAS NÃ OCOMPUTADAS (li) (§ l~doart. 19da LRf)                                                                | 52.040,43                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 75.659,09                               | 0,00                                    | 107.467,62                              | 125.806,71                              | 111.21 2,19                             | 112.062,71                              | 115.026,26                              | 120.783,80                              | 115.354,37                              | 935.413,1 8    | 0,00            |
| lndcnizaçõcsporDcmissãoe lncemivosàDcrnissãoVoluntâria                                                            | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0.00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| Decorrentes de Decisão Judicial de PeríodoAnterior ao da Apuraçto                                                 | 52.040,43                               | 0,00                                    | 0,00                                    | 75.659,09                               | 0,00                                    | 42.949,34                               | 36.597,09                               | 29.326,34                               | 29.193,35                               | 31.393,85                               | 37. 151,39                              | 38.456,43                               | 372.767,31     | 0,00            |
| Despesas de Exercício s Anteriores de Pcrlodo Anterior ao da Apuração                                             | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| lnativosc PcnsionistascomRccursosVinculados                                                                       | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| Agentes Comunitários de Saúdeede Combate às Endemias com Recursos                                                 | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 12.531 ,00                              | 19.410,52                               | 10.827,42                               | 11.321,25                               | I0.018,80                               | 10.018,80                               | 0,00                                    | 74.1 27,79     | 0,00            |
| Vinculados(CF,art. 1 98, §11) Parceladcdutivelrcfercntcaopiso salarialdoEnfermciro,T&:nico dc                     | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 51.987,28                               | 69.799,10                               | 71 .058,43                              | 71.548,11                               | 73.613,61                               | 73.613,61                               | 76.897,94                               | 488.518,08     | 0,00            |
| Enfermagem. Au:<iliar de Enfennagern e Parteira (ADCT, art. 38, §2") Outras Deduções CortStitucionais ou Lei!:ais | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0,00                                    | 0 ,00                                   | 0,00                                    | 0,00           | 0,00            |
| DESPESA LfOUIDACOM PESSOAL{111) • (1-11)                                                                          | 612.107,89                              | 1.089.050,02                            | 466.455,67                              | J.325.976,42                            | 1.126.364,58                            | 1.250.377,07                            | 1 .586.739,12                           | 1.105.743,62                            | 1.327.582,15                            | 1.186.420,56                            | 1.318.616,73                            | 1.143.344,75                            | 13.538.778,58  | 0,00            |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  D E  GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO D A  D ESP ESA COM PESSOAL -PODE R  EXECUTIVO

ORÇAMENTOS  FISCAIS E  DA SEGURIDADE SOCIAL SET/2024 A  AGO/2025

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