Lei — Bom Jesus (19/05/2025)

Id:0471C3692C5585D3
Id:030E7DF0CECB8720
ESTADO DO Piauí
efettura de
ESTADO DO Piauí
Bom
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Bom
Jesus
Secretaria Municipal de Governo
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
Jesus CEP: 64.900-0
. Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
Praca Marcos Aurelio 41, Centro,
CNPJ:06.554.356/0001-53
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
CNPJ:06.554.356/0001-53
AVISO DE DISPENSA DE LICITAgAO
EXTRATO DE CONTRATO
A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Saneamento de Bom Jesus-PI,
INSTRUMENTO: Contrato n 248/2025.
convoca as empresas do ramo, para cotagao de pregos e futura contratagao de
empresa especializada de engenharia para revisao da cobertura metalica da
vINcuLAgAO: Procedimento Administrativo no 1055/2025 - Dispensa Eletronica n0,005/2025
quadra poliesportiva da Escola Sao Jose de Bom Jesus-PI, conforme
OBJeto: Contratagao de empresa do ramo pertinente para a execugao dos servigos de
especificagoes contidas no Projeto Basico, que do dia 19 a 22 de maio de 2025,
elaboragao de projetos executivos de construgao de obras (creche, escolas e sede) da Secretaria
estara selecionando a melhor proposta e condigoes de execugao estabelecidas
no PROCESSO DE DISPENSA ELETRONICA N0,007/2025 - PROCESSO
ADMINISTRATIvO No 1064/2025, com fundamento legal contido no art.
CONTRATANTE: O Município DE BOM JESUS, inScritO no CNPJ no 06.554.356/0001-53,
com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-o00, Bom Jesus - Piauí, na pessc
75, I da Lei no 14.133/2021. A solicitagao do Edital e Projeto Basico, assim
como o envio das propostas, poderao ser realizados atraves de Sistema.
Bon
Estado do Piauí, por intermedio da Secretaria Municipal DE
INFRAESTRUTURA E SANEAmENTO, neste ato re
Eletronico no
enderego
"http://comprasbr.com.br".
Maiores
informagoes,
ntado pelo Sr. Felipe Martins de
Barros, portador do RG: 2.720.823 SSP-PI e CPF: 025.810.963-73, residente e domiciliado na
procurar a Comissao de Contratagao, por meio do enderego eletronico:
Rua Floresta Moderna, no 142, bairro Penitenciaria, Bom Jesus-PI.
cplbomjesus2021@gmail.com
CONTRATADA:E.T.X.CONSTRUTORA LTDA-EPP,inSCrita no CNPJ no 17.955.616/0001
19,com sede na Rua 28 de Julho,no 164,sala A,CEP 64.160-000,Centro,Luzilandia-PI,neste
Bom Jesus (PI), 16 de maio de 2025.
do CPF no 049.562.103-02, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
VALOR GLOBAL: R$ 121.857,08 ( cento e vinte e um mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e
Levi Ferreira Alixandre
Comissao de Contratagao/Cc/PMBJ
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, I, da Lei no 14.133/2021 e Decreto
Federal 10.024/2019.
Visto:
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540 -
Nestor Renato Pinheiro Elvas
PROGRAMA: 0030 - GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROJ.ATV.: 2202 -
Prefeito Municipal de Bom Jesus-PI
MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAmENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E
INSTALAGOES.
VIGENCIA: 60 (Sessenta) dias.
Id:09FED94AA27D8661
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO:09 de maio de 2025
Bom
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
Jesus
Gabinete do Prefeito
Id:0471C3692C558675
DECRETON44,DE 16 DE MAIO DE 2025.
ESTADO DO Piauí
efeltura de
Prefeitura Municipal DE BOM JESUS
"DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE DESPEJAR NAS
Bom
Secretaria Municipal de Governo
VIAS PUBLICAS, MATERIAIS DE CONSTRUCOES E/OU
Jesus
Entulho de demolicoes, residuos, material
Praca Marcos Aurelio 41, Centro.
PROVENIENTE DE LIMPEZA DE AREAS, PODAS E
CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308
LIMPEZADE
TERRENOSEDA
OUTRAS
CNPJ:06.554.356/0001-53
PROVIDENCIAS."
EXTRATO DE CONTRATO
O PREFEITO Municipal DE BOM JESUS, Estado do Piauí, no uso das atribuigoes que
Ihe conferem o inciso VI do art. 66, da Lei Organica Municipal e em conformidade com a
INSTRUMENTO: Contrato n 249/2025
Lei Complementar N 11, de 29 de agosto de 2023;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal no 12.305, de 02 de agosto de 2010 - que
OBJeto: Contratagao de empresa especializada de engenharia para execugao dos servigos de
cOnsIDERAnDo o desordenado e irregular descarte de materiais e/ou entulho de
revisao e restauragao das instalagoes prediais das escolas municipais rurais de Bom Jesus-PI.
demolicoes,
CONTRATANTE:O Município DE BOM JESUS,inSCritO no CNPJ n06.554.356/0001-53
cONSIDERANDO o Codigo de Postura do Município que em seu art. 240 proibe a
com sede a Praga Marcos Aurelio, no 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom Jesus - Piauí, na pessoa
varredura do interior dos predios, dos terrenos e dos veiculos para via publica, bem como
do seu representante legal, Nestor Renato Pinheiro Elvas, Prefeito, residente e domiciliado
despejar ou atirar papeis, anuncios, reclamos ou quaisquer outros detritos sobre as vias e
INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO, neste ato representado pelo Sr. Felipe Martins de
o leito de logradouros publicos;
Barros, portador do RG: 2.720.823 SSP-PI e CPF: 025.810.963-73, residente e domiciliado na
CONsIDERANDO o Codigo de Postura do Município proibe em seu art. 241, inciso VI, X e
Rua Floresta Moderna, no 142, bairro Penitenciaria, Bom Jesus-PI.
XI, aterrar vias publicas ou logradouros com lixo, materiais velhos ou quaisquer detritos, ou
deixa-los em situacao que possibilite serem levados as vias e logradouros publicos,
CONTRATADA:E.T.X.CONSTRUTORA LTDA-EPP,insCrita no CNPJ n17.955.616/0001
depositar materiais de qualquer natureza ou efetuar preparo de argamassa sobre passeio.
19,com sede na Rua 28 de Julho,no164,sala A,CEP 64.160-000,Centro,Luzilandia-PI, neste
sou pistas de rolamento, derrubar, podar, remover ou danificar arvores e quaisquer outras
ato representada pelo Sr. Isaac Osorio Dutra Do Valle, brasileiro, engenheiro civil, portador
especies de vegetacao nos logradouros publicos
do CPF no 049.562.103-02, residente e domiciliado na cidade de Teresina-PI.
CONsIDERANDO o Codigo de Postura do Município dispoe que em seu art. 247 a
VALOR GLOBAL: R$ 91.085,97 ( noventa e um mil e oitenta e cinco reais e noventa e sete
ninguem e licito,sob qualquer pretexto, impedir ou dificultar o livre escoamento das aguas
centavos).
pelos canos, valas, sarjetas ou canais das vias publicas, danificando ou obstruindo tais
servidoes;
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitagao, art. 75, I, da Lei no 14.133/2021 e Decreto
CONSIDERAnDO o Codigo de Postura do Município que determina em seu art. 253 que
os residuos industriais sao de responsabilidade da fonte geradores desde a triagem, ate o
FONTE DE RECURSOS: FONTE: 500 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS; 540
acondicionamento, armazenamento, transporte e destinacao final, independentemente de
TRANSFERENCIA DO FUNDEB; 542 - TRANSFERENCIA DO FUNDEB - COMPLEMENTACAO VAAT.
sua periculosidade;
PROGRAMA: 0030 - GESTAO E EXPANSAO DO ENSINO FUNDAMENTAL. PROJ.ATV.: 2202 -
MANUT. E DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL. ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 - OBRAS E
COnsIDERAnDO o Codigo de Postura do Município que determina em seu art. 256 que
INSTALACOES.
ocupagao de qualquer parte do passeio com materiais de construcao;
VIGENCIA: 60 (Sessenta) dias.
CONsIDERANDo o Codigo de Postura do Município que responsabiliza em seu art. 258
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 09 de maio de 2025.
os proprietarios, titulares, inquilinos ou outros ocupantes de imoveis situados no perimetro
(Continua na proxima pagina)
A divulgacao virtual dos atos municipais