Edital — Bom Jesus (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAU(

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 026/2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE PROFIISSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNIÓPIO DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉ'S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAO E SALVlANA SANTOS SOUSA HILARIO PARA DS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente Instrumento. o  MUNICfPIO 06 ROM JESIJS-PIAYf  pessoa Jurldlca de dlrelto pllbllco  Interno,  Inscrito  no  CNPJ  n· 06.5S4.356/0001-53, com sede na Praça Marcos Aurélio  n° 041, Centro, nesta cidade, representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDAN°IA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servtdora pública , Inscrita no  CPF  sob  o  nª 412.286.503-49.  RG  961.355/SSP-PI.  residente  e  domiciliada  na  Rua Ars~nio Santos, nu 749, Centro, em Bom Jesua-PJ, CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE  e  do outro lado a  Sra. SALVlANA SANTOS SOUSA HILARIO, brasileira. Inscrita no CPF sob o  nª 048.802,6S3-90.  residente e  domiciliada na Rua José  Ferreira de Castro, n· 588, Bairro Penlt.enclárla.  Bom Jesus-PI, doravant.e denominada CONTRATADA firmam  o presente  contrato  de  prestação  de  serviços  que  se  regerá  pelas  c16usulas segulnt.es:

## CIÁ.IJSUIA  PBIMBIRA - DO ORJBTO

O presente contrato tem como objetivo e  finalidade precípua  a  contratação  da prestação de serviços de  PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital nº 02/2023. que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Psicólogo, NutridonJsta e  AuxUlar de Atividades Educacionais, em car-'-ter tempor.ir1o para o  ano de 2025.

## CIÁ.USIJLA  SEGUNDA - DAS ORRIGA.CÕES

## I - COMPETE Ã  CONTRATANTE,

- a)oferecer à  CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho, objeto do present.e contrato;
- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c)  nottflcar à CONTRATADA  por  escrito,.  da  ocorrência  de  eventuais  Imperfeições  na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à  disposição da CONTRATADA, instalações ftsicas necessárias,

## 11- COMPETE Ã  CONTRATADA:

- a)  reaUzar os serviços, em  conformidade com as especificações  e  prazos constantes na chiusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e ministrar aulas e atividades afins, para alunos da educação infantil ao ensino fundamental,  elaborando  e aplicando  testes, estabelecendo  tareías  para  os  alunos, selecionando o  material  didático  a  ser empregado  no ensino,  em conformidade  com  os programas estabelecidos.

e)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, diligência  e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e  independência  profissionais,.  observando rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem  sua  profissão, comprometendo-se eticainente a  manter alto padrão  de assts:tênda  de sua especlaUdade.

d)  assumir  a  Inteira  responsabilidade  pelo recolhimento do Imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste  contrato, obrigando-se apresentar comprovant.es de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CI ÃIISJll,A  TERCEIRA. YA.1 PR PP CONTRATO

Pela  execução  dos serviços ora  pa,ctuados,  o  CONTRATANTE  pagará  à  CONTRATADA  a lmpo~ncta de R$ 2.499,97 (dois mll, quatrocentos  e  noventa e  nove reais e  noventa e  sete centavos).  para regime de 20 horas, a  ser depositada nll conta/Dv 51043281-3, ag~ncla 2780, Operação 3700~ da catxa Econ6mlca Federal att6 o  dia 30 de cada mh.

## CLÁ.IISIILA.  QUARTA DO REGIME IIIBf  PICO

A penalidade  aplicada  respeitará o rito  procedimental  estabeleddo  nos  arts.  148  e seguintes da Lei 481 de 23 de junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Público  Munldpats -obs ervando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e  seguintes do mesmo diploma legal.

## CIÁIISJll,A  QUINTA - PA YJGftNCIA

O  presente Contrato reb"oage ao dia OS/02/202S, com té rmino previsto para o dia 31 de dezembro de 202S.

## CIÁ.IISJllte'\  SEXTA DA RESCISÃO

O presente  contrato  poderá ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes, medlance  notificação  com  ancecedência  mínima de  30  (b"tnta  dias),  espedalmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cl.iusulas,  independentemente  de  interpelação judicial. respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa, na forma da legislação  pertine nte

## CÚJISIIIA  58:tlMA - DA FUNQAMRNTACÃP  I BGAI

O  presente Contrato de Prestação  de Serviço.1, foi  firmado  em observSnda aos preceitos legais insculptdos na Lei Municipal n .º 488~ de 24 de agosto de 2009, Lei Municipal481 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Servidores Píiblico Muntctpais, bem como no an. 37, IX, da Constituição  Fcdentl  .

## CI AIISIII A OITAVA DA PIIRI ICACÃO

O  presente Termo de Contrato ser.i publlcado, em resumo, no Dl.irfo Oficial dos Municípios e  as despesas decorrentes serão de responsabllldade do CONTRATANTE.

## CIÁIJSJll,A  NONA  FORO

Fica eleito o  íoro  da cidade de Bom Jesus  (PI), para dirimir quaisquer d\lvtdas ou Htfglos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato.  que  não  possaim  ser  dirimidas  pela  via administrativa, com renóncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E,  par a  flrme-..r:a  e  como prova de assim haverem, entre si, ajustado e  contratado, ~ lavrado este  Contrato  que, depois  de  Udo  e achado  de  acordo,  ser;i  assinado  pelas  partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo, para que prodwr.:am os legais e  jurídicos  efeitos, dele sendo extraídas  as necessárlõlS  cópias que terão  o  mesmo valor do original.

Bom Jesus - Pl, 20 de fevereiro de 2025. OLOENIA FONSECA ~~-::~~Ad~por GUERRA:41228650349 g.~i5~~15:~!~:S7 .o3'00' OLDRNIA FONSECA GUBRRA

Contratante

S..OOatio,co.D~ 6..oo4v:l S(ll.u.)::,0- ~ SALVL4NA SANTOS SOUSA HILAIUO

Contratada

## TESTEMUNHAS·

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 027  /2025.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAçAO DE SERVIÇO DE PROFIISSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉ'S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MAGDA  MONTEIRO DE SANTANA, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente Instrumento, o  MUNIC1PIQ DE ROM JESJJS:PIAU1  pessoa jurídica  de direito público interno,  inscrito  no  CNPJ  n· 06.SS4..356/0001-53,  com  sede na  Praça Marcos Aurilio n 9  041,  Centro, nesta cidade. representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.il. OLDANIA FONSECA GUERRA, brasileira, casada, servidora públtca,  Inscrita no  CPF  sob  o n·  412.286.503-49,  RG  961.355/SSP-PI,  residente  e domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos,. nv 749, Centro, em Bom Jesus-PJ,. CEP 64.900-000,. doravante denominada CONTR.ATANTB  e  do  outro  lado  a  Sra. MAGDA  MONTBIRO  DE SANTANA,. brasileira, inscrita no CPF sob o  nR  054.S12.623-14,  residente e domiciliada na Rua Beco Vicente do Ó,  n 9  1105, Bairro Centro, Bom Jesus-PI. doravante  denominada CONTRA.TAPA  firmam o presente contrato de prestação de serviços que se regerá pelas cláusulas seguintes:

## CIÁ.USJJIA.  PRIMEIRA - DO ORJBTQ

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade precfpua a  contratação  da prestação de serviços de  PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE EDUCAÇÃO, t.endo  em vista o  Processo Seletivo Slmpltflcado Edital nº 02/2023,  que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Psicólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais, em caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CLÁIJSJJIA  SECUNDA - DNi ORBICACOES

## 1- COMPETE Ã  CONTRATANTE:

- a)oferecer à  CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho. objeto do presente contrato;
- b) efetuar o  paga.menta dos serviços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c)  notificar à CONTRATADA  por escrito.  da  ocorrência  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA. instalações tisicas necessárias.

## 11- COMPETE Ã  CONTRATADA,

- a)  realizar os serviços. em  conformidade com as  especitlcações  e  prazos constantes  na cláusula  primeira do presente Contrato.
- b) planejar e  ministrar aulas e  atividades aftns, para alunos da educação Infantil ao ensi.no fundamental,  elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos,. selecionando o  material  didático  a  ser empregado  no  ensino,  em conformidade  com  os programas estabelecidos.
- c)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo, dilig~ncia  e honestidade, observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da  dignidade e  independência  profissionais, observ&amp;ndo rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem  sua  profissão, comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade.
- d)  assumir a  inteira  responsabilidade  pelo  recolhimento do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto deste  contrato. obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CLÁUSULA  THBCEIBA - VALOR DO CONTRATO Pela  execuç.1.o  dos serviços ora  pacru.ados,  o  CONTRATANTE  paga~ à  CONTRATADA  a lmportãncia de R$ 2.499,97 (dois mil. quatrocentos e  nc,,venta e  nove reais e  noventa e  sete centavos), para regime de 20 horas, a  ser depositada na conta/Dv 44,101112-S. ag~ncla 2780, da Caixa Econ6mlca Federal at~ o  dia 30 de cada m@:s.

## CLÁ.USULA.  QUARTA - PP REGIME IVBf  PICQ

A penalidade  aplicada  respeiuni  o rlt.o  procedimental  estabelecido  nos arts.  1..48 e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009,. - Estaruto dos Servidores Póbllco Municipais -observando a inda os dispositivos contldos nos art.s. 133 e  seguintes  do mes mo diploma legal.

## CLÁUSULA.  QUINTA QA, YJG8NCIA

O presente Contrato reb'oage  ao dia OS/02/202S,, com término  previsto para o  dia 31 de dezembro de 202s.

## CLÃIISJIIA  SJPCTA PA BMCl5ÃO

O presente  contrato  poder~  ser  e.xtinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes. mediante notificação  com  antecedência  mínima de  30  (trinta  dias),  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cláusulas, Independentemente  de  interpelação judfdal, respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

## CIÁIISJIIA  st:rJMA DA f'JJNPAMBNTACÃP  LBGAL

O  presente Contrato  de Prestação  de Se.-vtços fo1  flrmado  em  observãnda  aos preceitos legais lnsculpidos na Lei Municipal n..., 488.  de 24 de agosto de 2009. Lei Municipal481 c;le  23 de junho de 2009. Estatuto dos Servidores Póbltco Municipais, bem como no art.  37~ OC~  da Constituição  Federal.

## ClÁIISJJLA QJTAYA DA PUBLICAÇÃO

O  presente Termo de Contrato serli publicado, em resumo, no Dl-'-rlo Oficial dos Muntdplos e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CIÁIISIIIA  NONA  FORO

Fica eleito o  íoro  da cidade de Bom Jesus (PI)., para dirimir quaisquer dúvidas  ou litígios oriundos  da  execução  do  presente  Contrat.o,  que  não  pos sam  ser  dh1midas  pela  via admfntstratlva, com ren\:lncta de qualquer outro por mais prlvtleglado que possa ser.

E. para flrmeza e  como prova de assim haverem, entre si, ajustado e  contratado, ii lavrado este  Contrato  que, depois  de  Udo  e achado  de  acordo,  ser.\  assinado  pelas  pa.rtes contratantes  e  pelas testemunhas abaixo, para que produzam os legais e  jurídicos  efeitos. dele sendo extra{das as necessá.rlas cópias que terão o  mesmo valor do original.

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Bom Jesus -

PI, 20 de íevereiro  de 2025.

OLDENIA FONSECA

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OLD8NIA FONSECA GUERRA

Contratante

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Contratada

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