Portaria — Bela  Vista  Do  Piaui (16/12/2025)

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Ano XxIIl  Teresina (Pl) - Terca-Feira, 16 de Dezembro de 2025 - Edigao VCDLXIX
Prefeitura Municipal DE RIACHO FRIO
Id:05D5089D51BB145C
Secretaria Municipal DE MEIO AMBIENTE
ENDERENCO: Antonio Mascarenhas, s/n. Centro.
INOCEROM
Cep: 64975-000
RIACHO FRIO
CNPJ: 01.612.606/0001-40
LeI No 415/2025
DOm inocenciO-pi, 15 de dezembro de 2025.
Dispoe sobre o Plano Plurianual
Art. 2 - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicacao
para o quadrienio 2026/2029.
Art. 3 - Revogam - se as disposigoes em contrario.
O preFeitO Municipal De DOm InOcEnciO, eStadO dO Piauí, faz saber a todos os
seus habitantes que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Cumpra-se e publique-se.
seguinte lei:
CAPITULOI
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUALS
Riacho Frio - PI, 05 de dezembro de 2025.
Plurianual para o quadrienio 2026-2029, em
umpriment
.165,  1, da Constituicao Federal, es
JABES LUSTOSA NOGUEIRA Assinado de forma digitl por JABES
USTOSA NOGUEIRA JUNIOR:75104563391
periodo, os programas com seus respectivos objetos, indica
JUNIOR:75104563391
Dados: 2025.12.1116:07:37-03'00
administragao publica Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes
Prefeito Municipal
e para as relativas aos programas de duragao continuada.
026-2029
Id:030E7DAC96A71342
Art. 2 O planejamento governamental e a atividade que, a partir de diagnosticos e
escolhas de politicas publicas.
BELAVrs AnicoPIAUf
ESTADO DO Piauí
Art. 3 O PPA 2026-2029 e instrumento de planejame
ento governamental que define
Prefeitura Municipal DE BELA VISTA DO Piauí
diretrizes, objetivos e metas com o proposito de viabilizar a implementagao e a gestao
CNPJ n01.612.558/0001-90
"O TRABALHO E O DESENVOLVIMENTO CONTINUAM"
das politicas publicas, orientar a definigao de prioridades e auxiliar na promogao do
desenvolvimento sustentavel.
Decreto N 57/2025, 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Art. 4 O PPA 2026-2029 tera como diretrizes:
EMENTA: "Dispoe sobre o recesso administrativo
aos servidores municipais no periodo entre os dias
E-mail: pr
22 de dezembro de 2025 a 04 de janeiro de 2026".
O Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí, Estado do Piauí, no uso de suas atribuicoes legais
e em conformidade com o que dispoe a Lei Organica do Município:
DECRETA:
ssarios
Art. 1 - Fica determinado o recesso das atividades do Poder Executivo Municipal, no periodo
de 22 de dezembro de 2025 ate o dia 04 de janeiro de 2026, considerando as festividades
II - adensar o espaco urbano e melhorar a infraestrutura de mobilidade,
alusivas ao Natal e Final de Ano.
integrando os modais de transporte, para facilitar a execugao de politicas publicas, que
do o seu territorio, integrando as regioes da capital e a circunvizinhanga;
Paragrafo unico. O ultimo dia de expediente do ano sera em 21 de dezembro de 2025 (domingo)
e o retorno das atividades ocorrera em 05 de janeiro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2 - O disposto neste Decreto nao sera aplicado aos servigos publicos essenciais, que
acesso e oportunidade de e
inclusive para a populagao rural;
deverao ser garantidos pelos orgaos competentes.
Art. 3 - A Secretaria Municipal de Saude, Secretaria Municipal de Administracao e a
Secretaria Municipal de Assistencia Social deverao reforcar o atendimento dos servicos
Art. 5 Constituem prioridades da Administragao Publica Municipal:
I - Seguranga e Saude:
essenciais, atraves de escala de servigos e plantoes, se for o caso, bem como definir quais
a) Garantir acesso a saude e a rede de protegao social;
setores/servicos nao participarao do recesso, mediante ato proprio.
b) Promover o cumprimento da politica Municipal de saneamento basico;
Art. 4 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes em
contraria.
c) Ampliar as politicas de inclusao, o respeito as diferengas
a defesa dos direitos
humanos;
d) GaraI
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se
patrimonio.
GABINETE DO PREFEITO Municipal DE BELA VISTA DO Piauí-PI, 12 DE
DEZEMBRO DE 2025.
II - Educagao:
FRANCISCO DE SOUSA NETO:18244230800 NETO
NCISCO DE SOUSA
excelencia na educagao publica
Francisco de Sousa Neto
CPF n 182.442.308-00
b) Fortalecer
Prefeito Municipal de Bela Vista do Piauí - PI
cio@hotmail.com
(Continua na proxima pagina)
Diario Oficial dos Municipios
A prova documental dos atos municipais.