Licitação — Bom Jesus (11/08/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 11 de Agosto de 2025 · Edição V CCCLXXX

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento: Contrato n° 287/2025.

OBJETO: locação  de  um  imóvel  urbano  destinado  ao  funcionamento  do Conselho Tutelar  em  Bom Jesus - PI,  sob a coordenação  da Secretaria  Municipal da Assistência  Social  de Bom Jesus PI.

LOCADOR: JOSÉ  FERREIRA DOS SANTOS, inscrito no CPF  n° 704.279.508-30, com  endereço na Rua  dos Pinheiros, s/n, Bairro São  Pedro,  CEP nº 64.900-000,  Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO:  O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com  sede à  Praça  Marcos  Aurélio, n° 41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí,  na  pessoa  do  seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente  e domiciliado  em  Bom  Jesus, Estado  do  Piauí, por  intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária  Municipal,  portadora do CPF n° 184.942.263-04, residente e domiciliado no município de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1103/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 028/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, Art.  74,  V  da  Lei  14.133/2021  e  suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  1.750,00 (mil e setecentos  reais),  mensais,  totalizando o valor global de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil  reais)

FONTE DE RECURSOS: 1- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA  2 - FONTE DE  RECURSO:  500 - RECURSOS  NÃO  VINCULADO DE IMPOSTOS;  660 - TRANSFERENCIAS  DE  RECURSO  DO  FUNDO  NACIONAL DE  ASSISTENCIA SOCIAL 3 - PROGRAMA DE TRABALHO: 0016 -AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL  4 - PROJETO/ATIVIDADE: 2140 - MANUT. AÇÕES DE  PROTEÇÃO SOCIAL BASICA;  2150 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ASSISTENCIA SOCIAL.

DATA DA ASSINATURA:

07 de julho de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41 , Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 288/2025.

OBJETO: locação  de  um  imóvel  urbano  destinado ao  funcionamento  da  "Casa  de  Apoio  a pessoas carentes", em  Bom  Jesus  PI,  sob  a coordenação  da  Secretaria  Municipal  da  Assistência  Social  de Bom Jesus- PI.

LOCADOR: LUIS MARIANO PEREIRA, inscrito  no  CPF  n° 210.646.601-34,  com  endereço  na  Rua Tabelião  Raimundo José Rocha, n° 1034, Centro, CEP  nº 64.900-000,  Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO:  O MUNICÍPIO DE BOM JESUS, inscrito no CNPJ  n° 06.554.356/0001-53, com  sede à  Praça  Marcos  Aurélio,  n°  41,  Centro,  CEP  64.900-000,  Bom  Jesus  Piauí,  na  pessoa  do  seu representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito,  residente e domiciliado  em  Bom  Jesus, Estado  do  Piauí, por  intermédio da SECRETARIA  MUNICIPAL DA  ASSISTÊNCIA  SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária  Municipal, portadora do CPF n° 184.942.263-04,  residente e domiciliado no municíp io de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Procedimento Administrativo n° 1104/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 029/2025/ PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade  de  Licitação, Art.  74,  V  da  Lei  14.133/2021  e  suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: de  R$ 1.100,00 {mil  e cem  reais),  mensais, totalizando o valor global  de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

FONTE DE RECURSOS: 1- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA  2 - FONTE DE RECURSO:  500 - RECURSOS NÃO  VINCULADO DE IMPOSTOS; 660 - TRANSFERENCIAS  DE  RECURSO  DO  FUNDO  NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL  3 - PROGRAMA DE TRABALHO: 0016 - AÇÃO COMUNITÁRIA  GERAL  4 - PROJETO/ATIVIDADE: 2140 - MANUT. AÇÕES DE  PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; 2150 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS  DE ASSISTENCIA SOCIAL.

DATA DA ASSINATURA:

07 de julho de 2025.

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

Praça Marcos Aurélio  41, Centro, CEP: 64.900-000, Bom Jesus-PI, Fone: (89) 3562-1308 CNPJ: 06.554.356/0001-53

## EXTRATO DE CONTRATO

Instrumento:

Contrato n° 289/2025.

OBJETO: locação  de  um  imóvel  urbano  destinado ao  funcionamento da "Casa  de Apoio  a pessoas carentes",  em  Bom  Jesus  PI,  sob  a coordenação  da  Secretaria  Municipal  da  Assistência  Social  de Bom Jesus- PI.

LOCADOR: GILBERTO FERNANDES COELHO JÚNIOR, inscrito no CPF  n° 227.906833-87, com endereço na Av. Virgínia Piauilino s/n, Miramar, CEP nº 64.900-000, Bom Jesus-PI.

LOCATÁRIO:  LOCATÁRIO: LOCATÁRIO: O  MUNicf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI,  inscrito  no CNPJ n° 06.554-356/0001·53, com sede à Praça Marcos Aurélio, nº 41, Centro, CEP 64.900-000, Bom  Jesus  Piauí, na  pessoa  do  seu  representante  legal,  Nestor  Renato  Pinheiro  Elvas,  Prefeito, residente e  domiciliado  em Bom  Jesus,  Estado  do  Piauí,  por intermédio  da SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA  SOCIAL, na pessoa do seu titular a Sr.·. Solimar da Cunha Pinheiro, Secretária  Municipal,  portadora  do  CPF  n°  184.942.263-04,  residente e domiciliado no  município  de Bom Jesus-PI.

VINCULAÇÃO: Prooedimento Administrativo n° 1105/2025 Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 030/2025/PMBJ

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexlgibilldade  de  Licitação, Art.  74,  V  da  Lei  14.133/2021  e  suas alterações  posteriores.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses.

VALOR DO CONTRATO: R$  3.500,00 (três  mil  e quinhentos reais),  mensais,  totalizando  o  valor total de R$  84.000,00 (oitenta e quatro mil reais),  para o período  de 24 (vinte e quatro) meses.

## FONTE DE RECURSOS: 1- FONTE DE

RECURSO:  500  - RECURSOS  NAO  VINCULADOS  DE  IMPOSTOS, 660  - TRANSF. DE  RECURSOS  DO FNAS; NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS PJ;  PROGRAMA: 0016 -AÇÃO COMUNITARIA  GERAL;  PROJ/ATV.:  2140  MANUT.  DAS  AÇÕES DE  PROTEÇÃO SOCIAL BASICA; FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL; PROGRAMA DE TRABALHO: 08.244.0016.2154.0000  (SIGTV  - ESTRUTURAÇÃO DA  REDE  DE  SERVIÇOS DO  SUAS  CUSTEIO); ELEMENTO  DE  DESPESA:  3.3.90.36.00  (OUTR()\_S  SERVIÇOS DE  TERCEIROS  PESSOA  FÍSICA); FONTE: 669 (OUTROS RECURSOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL).

DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2025.

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Docusign Enwtk&gt;pe 1 0: 5E42CDC4-023E-40TT~99D0.10D35ECD8537

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## ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS Gabinete

## TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE PERFURAÇÃO DE POÇO  TUBULAR

Autorizamos ao(a) Outorgado(a) a perfuração  de poço tubular profundo, onde deverá  constar:

Outorgante:  MUNICÍPIO DE  BOM JESUS PI, pessoa jurídica de direito público , situado na Praça Marcos  Aurélio,  41 , Centro, inscrita  no  CNPJ  nº  06.554.356/0001-53, neste  ato representado pelo Prefeito Municipal, Senhor NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS, brasileiro, uniã o estável,  portador da Cédula  de Identidade nº.  2578883 SSP/PI e CPF nº. 027.809.853-50.

Outorgado: ÁGUAS  DO PIAUI SPE S.A., pessoa jurfdica de direito privado, inscrita  no CNPJ sob o n. 0  584.253.24/0001-51 , com sede administrativa na AV. Professor Camillo Filho, sn, Todos os Santos, Teresina-PI.

Imóvel: imóvel  urbano, situado  na  rua  65  s/n,  Bairro  Gilson  coelho,  medindo  100m'  {cem metros quadrados), com as seguintes confrontações : Norte: 10,00 m com área  Municipal; Sul: 10,00 m com área  Municipal; Leste: 10,00 m com a Rua 65 Lot. Gilson Coelho; Oeste: 10,00 m com Área  Municipal, encravado ao imóvel  registrado e matriculado sob nº 8814, livro 02-AV do  Registro  Geral  de  imóveis,  de  Matricula  077909.2.0008814-60  Protocolo:  31857  de 22/11/2024. Data de Abertura 26/11/2024. Cartório de 1° Oficio de Bom Jesus PI. constando que  o  imóvel da  matricula  supra  denominada  "Residencial  Gilson  Coelho,  com  as seguintes  confrontações: Frente:  198,00m,  limitando-se com  a nascente da Avenida A;, Fundo: 198,00m, limitando-se com a série  poente da rua B; F. Direito: 30,00m limitando-se com a serie sul da Rodovia estadual Pl-392; F, Esquerdo: 30,00mn limitando-se com a serie norte da Rua 06, adquirido pela Prefeitura municipal de Bom Jesus-PI

Area: 100 m'  (cem metros quadrados).

As custas/taxas cartorárias  e tributos oriundos do presente ficarão  por conta do Outorgado. O imóvel é  objeto de cessão  por interesse público .

Bom Jesus PI, 29 de julho de 2025.

NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS:024809853?

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MUNICÍPIO DE BOM JESUS -PI NESTOR RENATO PINHEIRO ELVAS Prefeito Municipal

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~Jl.l.-

ÁGUAS  DO PIAUI SPE S.A. CNPJ 584.253.24/0001-51

(Continua na próxima página)

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