Decreto — Corrente (28/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quarta-Feira, 28 de Maio de 2025 · Edição V CCCXXVIII

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EDITAL  DE  CHAMAMENTO  PÚBLICO  Nº 09/2025  -PNAB  LEI  Nº 14.399,  DE 08  DE .JULHO DE 2022· Lei Aldlr Blanc de Fomento à Cultura (PNAB)-FOMENTO CULTURAL-­ FORMAÇÃO, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, PRO.TETOS CULTURAIS, EMPREENDEDORISMO  CLTURAL,  MARKENTING  PESSOAL  E  MEU  PRIMEIRO EMPREGO NO MUNICÍPIO CORRENTE-PI.

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A  Prefeitura Municipal de Corrente-PI, Estado do Piauí,  através  da Secretária Municipal de Cultura e Turismo, toma público  que realizará  Chamamento Público  em nível Municipal regido pela LEI Nº 14.399,  DE  08  DE  JULHO  DE  2022Lei  Aldir  Blanc  de  Fomento  à  Cultura  (PNAB),  pelo  o DECRETO FEDEREAL Nºl 1.453\2023,Decrcto de Regulamentação da PNAB NºI  I.  740/2023, e  no que couber, das demais legislações  aplicáveis  à matéria  tomamos público  o  processo de inscrição  e seleção pública  que regulamenta neste município  o Edital de Chamamento Público  -Fomento Cultural -Formação~ Captação  de  Recursos,  Projetos  Culturais,  Empreendedorismo  Cltural,  Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego no Município  Corrente-PI

## 1.  JUSTIFICATIVA

- 1.1. O EDITAL  Nº  09/2025Edital de Chamamento Público- Fomento Cultural Formação, Captação de Recursos. Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural. Markenting Pessoal e, Meu  Primeiro  Emprego  no  Municfpio  Corrente-PI,  tem  uma  função  social.  qualitativa  e econamica no  fomento  da economia artistica, criativa e  cultural  local,  considerando o  grau elevado de informalidade do setor .

## 2 . DOOBJETO

- 2.1. Constitui-se como objeto deste Edital a  seleção  O  1 proposta para a  realização  de Formação, Captação de Recursos, Projetos Culturais, Empreendedorismo Cultural, Markenting Pessoal e Meu Primeiro Emprego, com tématieas  a ser abordada no projeto, enquadrados no artigo Sº  da na Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 - Polltica Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, submetidos por proponentes residentes ou não do município,  com a contratação de pessoa física e mei para executar.

## 3.  QUEM PODE SE INSCREVER

- 3.1.  Poderão Inscrever-se  neste  Edital  pessoas  flsicas  ou  mei  de  direito  privado.de  natureza çuJtural, residentes ou não  do município  de Corrente-PI e  que satisfaçam as condições  de habilitação  de que trata este certame,.  devendo comprovar atuação  artístico-cultural por 04 anos de atuação .
- 3.2. As pessoas jurídicas  deverão  possuir,. dentre suas finalidades,  o  exercício de  atividades na área  cultural. o  Que deve conS1.tar no documento legal da organi2:·~:ilio .

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## 4. QUEM NÃO  PODE SE INSCREVER

- 4 .1. Não  poderá participar deste edital o  proponente que:
- a) não  atenda as condições  previstas no item 3  desse edital;
- b) tenho se envolvido diretamente no etapa de elaboração do edital, na etapa de análi se  de propostas ou na etapa de julgamento de recursos (art. 20 do Decreto federal nº 11 .453/2023);
- c)  seja  cônjuge,  companheiro ou  parente em  linha reta,  colateral  ou  por afinidade,  até o terceiro  grau~ de  setvidor público do  órgão  responsável  pelo edital,.  nos  casos  em  que  o referido  servidor  tiver  atuado  na  etapa  de  elaboração  do  edital,  na  etapa  de  análise  de propostas  ou  na  etapa  de  julgamento  de  recursos  (art. 19,. §5°  do  Decreto  federal  nº 1 1.453/2023);
- d) seja setvidor público  integrante dos quadros da Secretária Municipal de Cultura e Turismo ou  órgão ou de  entidades executoras  envolvidas  na gestão  ou  operacionalização  deste Decreto;
- c) O  proponente que não  prestou contas em editais anteriores.

## 5. PRAZO PARA SE INSCREVER

- 5.1. Para se inscrever neste Edital, o  proponente deverá  ser entregue na Secretária  Municipal de Cultura e  Turismo.  toda documentação obrigatória relatada no item 6.1,. entre os dias  28/05 a  03 de junho de 2025, conrorme o r ientação do Item 10.

## 6.  COMO SE INSCREVER

O  processo de inscrição pertinente a este Edital, sera realizada de forma gratuita e  deverá ser  realizada de 28/0S a 03/06/2025, na Secretária Municipal de Cultura e Turismo, sendo necessário a  apresentação da documentação prevista no item 6.1 deste edital e seus anexos.

- 6.1. Entregar a seguinte documentação para formalizar sua inscrição:
- a) Formulário  Inscrição Pessoa Física  ou Mei
- b )  Currículo  do proponente;
- c) Documentos pessoais do proponente CPF e  RG
- d) Anexar o  comprovante de Inscrição do (CNPJ) atualizado (se Pessoa Jurídic a);
- e) Comprovante de Residência;
- f) Outros  documentos  que  o  proponente julgar necessário  para auxiliar na  avaliação  do mérit o  cultural do projeto.
- 6.2.  O  proponente é responsável  pela entrega dos  documentos  e  pela qualidade dos portifolios, conteúdo  dos arquivos e informações  de seu projeto.
- 6 .3.  O ora.icto. a:oós  · entrea·  do  material.  não  ooderai  111er  maia corrigido  ou  T'8tirado.  aaaim. recomenda-se  que  o  interessado  releia  as  informações  e  anexos  comprobatórios  antes  da e ntrega  definitiva.  Caso  ocorra  repetição  de  mais  de  uma  proposta.  por  proponente,  será considerado o  último  formulário  inscrito  pelo proponente.
- 6.4. Todo o  material solicitado  de inscrição deverá ser entegue na Secretária Municipal de Cultura e  Turismo.
- 6 .S . O  proponente deve  se  responsabilizar pelo  acompanhamento  das  a.tualizayõc s/publicaçõcs pertônentes ao cdôutl e seus prazos no Diário Oficial dos Munfcipôos. ~ ·

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'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

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As propostas que apresentem quaisquer formas de preconceito  de o~gem,.  raça. etnia\_. gênero , cor, idade ou outras formas de discriminação serão  descl9:ss~ficadas, co~ fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º  da Const1tu1ção , garantidos o contraditório e a ampla defesa.

## 7.  DO ORÇAMENTO  DA PROPOSTA

- 7.1.  A  proposta selecionada recebera valor fixo  dcR$40.000,00(Quarenta  Mil  Reai s);
- 7 .2 . Propostas inscritas com valor inferior e/ou superior ao estabelecido  no  item  7 .1,  o u  que não  sejam relacionadas aos segmentos criativos serão  automaticamente desclassificadas.
- 7.3. A  despesa correrá à conta da seguinte  Dotação Orçamentária:  LEI Nº  771 /2023 de 20 de Setembro de 2023.

## 8. DOS CRITÉRIOS

8. 1  Os crit~rios para homologação das inscrições  serão  baseados na comprovação do  exercício  da atividade cultural no minimo de 04 anos.

| CRITÉRIOS                                                                                                                                                        | PESO             | PONTOS           | PONTUACÃO   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------|------------------|-------------|
| A)Planejamento das ações(clarcza,exequibilidade).atestado de capacidade técnicade no mínimo04 anos e documen..,,,..xes oortifólios e curriculos dos oropanentcs. | 05               | 0a4              | Oa 20       |
| B) Potencial de impacto cultural e na formação de oúblicoalvo.                                                                                                   | 05               | 0a4              | 0a20        |
| C) Compatibilidade orçamentária, viabilidade e adenuac.ão do crono,..._....a.                                                                                    | os               | 0a4              | O a20       |
| D) Capacidade e histórico de realizações do nrononente.                                                                                                          | 05               | 0a4              | Oa20        |
| E) Atendimento aos requisitos e coerênciacom as nronnstas e diretrizes deste edital                                                                              | 05               | 0a4              | 0a20        |
| PONTUAÇÃO TOTAL                                                                                                                                                  | PONTUAÇÃO MÁXIMA | PONTUAÇÃO MÁXIMA | 100         |

8. 1. As propostas avaliadas pelos critérios  estabelecidos  terão  os seguintes pontos:
- a) O (zero) ponto: Aus@ncia de informações  ou não  atendimento do critério;
- b)  01  (um)  ponto:  Baixo  atendimento  do  critério A  proposta  atende  timidamente  ou  de forma precária  ao critério  analisado;
- c) 02 (dois)  pontos: Moderado atendimento do critério  - A  proposta atende parcialmente  ao critério,  ainda necessitando de maior aperfeiçoamento;
- d)  03  (tres) pontos:  Suficiente atendimento do critério  A  proposta atende suficientemente ao critério , podendo ainda ser  melhorado;
- e)  04  (quatro)  pontos:  Alto  atendimento  do critério A  proposta  atende  integralmente ao critério  analisado.
7. 8.2. Para fins da seleção deste edital, entende-se pelos critérios:

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- a)  Histórico  de  atividades culturais  desenvolvidas pelo proponente: analisa-se a capacidade de realização  demonstrada pelo  proponente e  seu histórico de realizações  na área de no mínimo  de 04 anos.
- b) Planejamento  do projeto (clareza, viabilidade e exequibilidad e), atestado de capacidade técnica  (proponente e/ou equipe técnica): analisa-se a  objetividade na escrita do  projeto~ apresentando  o  mesmo  de  forma  clara,  condizente  e  de  execução  possível cm relação  aos valores previstos bem como as  informaçõe s  apresentadas,  analisa-se também a capacidade técnica  de execução , considerando a  experiência , histórico e c urrí c ulo  das  pessoas envolvidas em  cada etapa  de  produção,  podendo ser considerada  a  expcri!ncia da equipe t éc nica e  não  do proponente;
- c) Coerincia entr e as ações propostas e diretrizes deste edital: Analisa-se o enquadramento da proposta com relação  a  categoria pretendid, bem como, com  as normas e rcgnunento contidos neste edital;
4. 8 .3. Serão  desclassificadas as  propostas que obtiverem pontuação  O (zero) no critério  d) ou  em dois  ou mais  dos  demais  critérios ,  por ausência  de  informações  o u  por não  atenderem  ao exigido no critério  o u  que tiverem a  pontuação total  inferio r  a  40.
5. 8.4. Em caso de empate na ponruaçAo total  de cada proponente,  será  promovido  o  desempate, considerando  a  ordem  d e  relevância dos  critério s  de seleção  listados abaixo,  utilizados na sequencia;
- a) O  proponente que t iver a  maior  pontuação no critério  A ;
- b) O  proponente que tiver a  maior pontuação no  critério  B ;
- c) O  proponente que tiver a  maior  pontuação no critório C .
9. 8 .S . Caso o  empate  persistir será analisada a  maior idade.
10. 8.6.  Persistindo,  será  considerado o  p rojeto que tiver a  maior quantidade de pessoas envolvidas direta e  indiretamente na realização da proposta.
11. 8.7.  O resultado  c lassificotório  dos  projetos  será  divulgado no  diario  oficial  d os  muicipios con tendo nome do proponente,.  no me da propos~ pontuação e nota final.
12. 8.8.  Os proponentes e  interessados poderão  apresentar recurso  na Etapa de Habilitação e  na Etapa F inal de resultados. com até l  dia, após demonstrados os rcf'eridos resultados.
13. 8.9. Os recursos deverão  ser  entegues em horário  comercial de acordo com o  prazo desse edital.
- Recurso  do  E dital  de  chamamento  público nº 09/2025  Política Nacional  Aldir  Blanc /PNABCorrent~PI;
- Nome do  Proponente;
- Nome da Proposta;
17. 8 . 1  O. Após  análise e publicação  de  decisão sobre  eventuais  recursos  interpostos  e suas consequi!ncias  sobre  a  lista anterior,  será  publicada  no  Diário  Oficial  do  Município a homologação dos  projetos contemplados e  o  Resultado Final. que a  Comissão  de Seleção analisará  os recursos  interpostos e fará o  Julgamento dos pedidosde reconsideração  nos casos procedentes  de reavaliação .

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(Continua na próxima página)

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- 8.11 . Caso a  nota da iniciativa reavaliada seja inferior à  nota inicial da etapa de seleção,  será mantida a  nota dada originalmente pela Comissão .
8. 12. Após analisados os pedidos  de reconsideração.  Comissão  de Seleção publicará  no Diãrio Oficial do Município  de Corrente-PI e  também  a  homologação do resultado final.
- 8.13. Para fins de cadastro de reserva será elaborada lista de suplentes, observada a  ordem de pontuação, podendo ser eventualmente convocados em caso de desistência ou impossibilidade de assinatura do Termo de Execução Cultural do projeto selecionado.
9. DA COMISSÃO  DE SELEÇÃO, EXECUÇÃO E  FISCALIZAÇÃO
- 9 . 1.  Os trabalhos da Comissão  de Coordenação Execução e  Fiscalização serão  registrados cm ata. a  qual será assinada pelos respectivos coordenadores e encaminhada a  Secretária Municipal de Cultura e  Turismo para a  devida tomoda de decisão .

## 10. DA HABILITAÇÃO

10. 1. Finalizada a  etapa  de  análise  de mérito  cultural,  o  proponente do  projeto contemplado terá  o  prazo de até  1 (um) dia para entregar a  documentação  necessária de forma presencial.

## 11. PROPONENTE PESSOA JURÍDICA(MEI):

- Cópia atualizada do cartão do CNPJ;
- II Copia da identidade e  CPF do representante legal da pessoa jurídica ;
- III Cópia do comprovante de residência do representante legal;
- IV Certidão Negativa de Débitos  Trabalhistas/CNDT;
- Certidão Negativa do FGTS; V
- VI Certidão Negativa de Débitos  de Tributos e  Contribuições  Federais, atualizadas
- Vll Certidã o  Negativa de Débito  E stadual;
- VIH Certidão  Negativa de Débito  Municipal;
- IX Cópia  dos  Dados  Bancários  (nome  do  banco,  agência  e  conta  corrente)  da PessoaJurídica .
- X Atestado de Compf:tencia Técnica  de no minimo de 04 anos.

## 12. DA CELEBRAÇÃO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL

12. J . Após  a homologação  do  resultado  final,  a Secretária  Municipal  de  Cultura  e  Turismo., convidará  o  Proponente do projeto para assinatura do termo de execução cultural.
2. 12.2 .  A  não  assinatura do termo de execução cultural e  da documentação obrigatória fora do prazo estabelecido no cronograma deste Edital ensejará  na desc lass ificação do proponente.
3. 12.3 .  No caso de  entrega de documentação  incompleta,  ilegível ou  rasurada..  será  solicitado o prazo da documentação  no prazo de até 1 (um) dias úteis. O  não  entrega de documcntaçl'lo

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Da f'ON ■ NTO

A  CULTUtllA

17  .6. Para todos os efeitos. integram o presente Edital todos os seus anexos:

- A) ANEXO I - Formulário  de Inscrição da Proposta

- B) ANEXO Il - Modelo de Formulário  para Recurso;

- C) ANEXO IIl - Modelo de Folha Descritiva para entegar presencialmente

D) ANEXO IV  - Declaração Étnico-Racial

Corrente-PI, 27 de maio de 2025.

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EDITAL DE CIIAMA1dENTO PÚBLICO  N· 09/202S POL1TICA NACIONAL ALDIR. BLANC /PNAD

ANEXO 1: FORMULÁRIO  DE INSCRIÇÃO

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o·  ·o··N1'0 A

CU'- 1' U·A

incompleta,  ilegível ou  rasurada  ensejará  na  desclassificação  do  proponente  e  imediata convocação de projeto suplente.

- 12.4. A  comprovação de regularidade fiscal será obrigatória para a  celebração do termo.
- 12.S. O  pagamento será realizado cm uma única  parcela. por meio de conta bancária.

## 13. DO CRONOGRAMA

- l 3 . l .  As datas constantes no cronogram.a silo passíveis  de reajustes, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização dessas informações atavés  do Diário Oficial.

| ETAPA                                                           | DATA               |
|-----------------------------------------------------------------|--------------------|
| Publicado do Edital                                             | 27/05/2025         |
| Prazo de lnscrfc6es                                             | 28/05 A 03/06/2025 |
| Divulgação do reaultado de inacriçaea admiddas ou nAo admitidas | 04/0612025         |
| Prazo para recurso de admiuao e Análisedoa recursos de admissAo | 05/0612025         |
| Divulgaç:Aodo resultado do recurso da f'asede adm....,o         | 06/0612025         |
| Divul2ado do Reaultado Final                                    | 09/06/2025         |

## 14. DAS RESPONSABU..IDADES DO PROPONENTE

- 14.1.  Slo de responsabilidade do proponente:
- a) todas as despesas dccorTCntes de sua participação neste Edital;
- b) a  veracidade  das  informações  e  dos  documentos  apresentados.  bem  como  sua comprovação. quando solicitada.
- 14.2.0 proponente deve acompanhar todas as etapas do processo seletivo e  observar os prazos pelo o  Diario Oficial dos Municípios .

## 15. DAS SANÇÕES  E  PENALIDADES

- 15.1 .  O  proponente será o  único  responsável . pela veracidade dos documentos entregues.
- 1  S .2 . EventuaiS irregularidades relacionadas aos requisitos de participação , constatadas  a qualquer tempo. implicará na eliminação da inscrição.

## 16. DAS DISPOSIÇÕES  GERAIS

- 17.3. Todos os documentos a  serem preenchidos devem ser digitados. cm Fonte  12, Times New Ro,nan e possulrem  os  mesmos OJZeres  aos  moae1os.  os  aocurnc:ntos  cxsuavc:Js  pora. preenchimento estar«&lt;&gt; disponíveis  na Secretária organizadora e  nos sites oficiais com links.
- 17.4. Todos os produtos  resultantes do presente Edital deverão  ter cm seus  materiais  de divulgação as  logoinarca.s  da  Lei  Aldir Bla.nc,  Secretária  Municipal de Cultura e  Turismo.  Prefeitura Municipal de Corrente-PI.  Ministério  da Cultura e  Govemo Federal.
- J7.S.  Os anexos relacionados ao presente Edital estarão disponíveis no Diário Oficial dos Municipios :

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SOLICITAÇÃO

Como  proponente  do  EDITAL  DE  CHAMAMENTO  PÚBLICO Nº  0912025 solicito  revisão  do  resultado  da Etapa

Justificativa do Proponente:

[LOCAL]  \_\_\_\_\_\_ d.e. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  ...,:de \_\_  .

Assinatura do proponente

ZZZ.diarioficialdosmunicipios.org $ diYulgaomo Yirtual dos atos municipais

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lt"BSSOAJURJDICA OU P1StCA.

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## ANEXO II - MODELO DE FORMULÁRIO  PARA RECURSO

(Este Recurso Administrativo deve ser entregue de fonna presencial, como rege as orientações deste Edital)

Titulo: Recuno do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025

Nome do Proponente:

Nome da Proposta:

Nome da Modalidade:

E-mail do proponente:

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(Continua na próxima página)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

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## EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 09/2025 ANEXO m -FOLHA DESCRITIVA DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA

Nome do Proponente: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Nome da Proposta: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

E-mail do proponente:  \_ \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Data: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Local: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Assinatura: \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  \_

Obs.: Ao  protocolar, da Proposta no  local destacado neste  Edital,  será  encaminhado a  resposta do recurso.

Os Horário s e dias para protocolar estão  disponíve is neste Edital. \_

[LOCAL],\_de  \_\_\_\_\_\_\_  ----'de. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .

Os Horário s e dias para protocolar estão  disponíve is neste Edital. \_

[LOCAL],\_de  \_\_\_\_\_\_\_  ----'de. \_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_  .

Assinatura do proponente

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## ANEXO IV

## DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

(Para agentes culturais concorrentes às cotas étnico-raciais  negros ou indígenas)

~ ~ nº------,----,-~RG  nº DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do  edital) q-ue -so-u-----~ (informar se é  NEGRO OU INDÍGENA).

Por ser verdade, assino a presente declaração  e estou ciente de que a apresentação  de declaração  falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação  de sanções  criminais.

NOME

ASSINATURA DO DECLARANTE

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EXTRATO  DO  12  TERMO  ADITIVO  CONTRATUAL  REFERENTE  AO  CONTRATO  ADMINISTRATIVO  N2 006/2024-001/2025-PE-SRP-SEMA-CLP.

CONTRATANTE: Município de Corrente-PI/ Secretaria Municipal de Administração  - SEMA CONTRATADO: N GUEDES DA SILVA (J N SERVIÇOS), CNPJ sob o n2 28.856.289/0001-39. OBJETO: Fica o  valor  de R$  19.547,00  (dezenove mil, quinhentos  e  quarenta  e sete mil reais), correspondente a 25% (vinte e cinco por cento), do valor total do contrato, conforme preceitua o art. 124, da Lei  Federal 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 27/05/2025.

SIGNATÁRIOS :

Contratante: Cândido dos Santos Rodrigues

Contratado:

Nilvete Guedes da Silva

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EXTRATO DO 3· TERMO ADITIVO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N· 0472023- 003-SRP-SEMED-CLP.

CONTRATANTE: Município  de Corrente-PI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -SEMED

CONTRATADO: NOVA  TERCERIZAÇÃO E  CONSTRUÇÃO EM  GERALLTDA  (NOVA  TERCERIZAÇAO E ENGENHARIA), CNPJ de n· 23.349.593/0001-00.

OBJETO: Fica  prorrogado o presente contrato até 30 de  abril de 2025,  ou até a realização  de  um  novo procedimento licitatório, obedecendo ao que preceitua o Art. 57, li da Lei Federal 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 31/03/2025.

VIGtNCIA: 30/04/2025.

SIGNATÁRIOS :

CONTRATANTE: Maria do Socorro Sousa Silva Amorim

CONTRATADO: Eduardo Lustosa Leite.

## ld:  151905DF  1AF  BF653

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| EXTRATO DO CONTRATO N• 018/2025~001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 18/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N• 018/2025~001/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0 18/2025                                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR!DICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.                                    |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO                                                                                                   |
| CONTRATADO:                                                                                                              | IPIC-INDUSTRIA DE POSTES INSTALAÇÕES E COMJi:RIO LTDA                                                                                                                         |
| CNPJ (CONTRATADOj:                                                                                                       | 02.787.731/0001-54                                                                                                                                                            |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 89.795,00 (OITENTA E NOVE MIL, SETECENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS!                                                                                                         |
| VlG&NCIA:                                                                                                                | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO                                                                                                                         |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | FONTE DOS RECURSOS: ISS/ICMS/RECURSOS PRÓPRIOS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS.                                                       |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔN ICO Nº. 018/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE o SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA CCONTRATANTE):                                                                                                | CÃNDIDO DOS SANTOS RODRIGUES                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                 | OSWALDO BORGES DE SOUSA                                                                                                                                                       |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 26 DE MAIO DE 2025                                                                                                                                                            |

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 18/2025-002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018 2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº 0 18/2025-002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 051/2025 MODALmADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018 2025                                                       |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                  | CONTRATAÇÃO DE PESSOA JUR!DICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE CAMINHÃO MUNCK, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE.                                   |
| CONTRATANTE:                                                                                                             | PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE - PI/SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRA ÃO                                                                                                  |
| CONTRATADO:                                                                                                              | PATRIC RAFAEL DE SOUZA CRUZ                                                                                                                                                  |
| CNPJ (CONTRATADOI:                                                                                                       | 19.150.371 /0001-88                                                                                                                                                          |
| VALOR:                                                                                                                   | R$ 144.300,00 (CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL E TREZENTOS REAIS                                                                                                               |
| VlQJ!;NCIA:                                                                                                              | 12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO PRESENTE CONTRATO                                                                                                                        |
| FONTE DOS RECURSOS:                                                                                                      | FONTE DOS RECURSOS: ISS/ICMS/RECURSOS PRôPRIOS E OUTROS, NO ELEMENTO DE DESPESAS 339039 - OUTROS SERVI OS DE TERCEIROS.                                                      |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                     | SERÁ REGIDA PELAS NORMAS FIXADAS NO PREGÃO ELETRÔNICO N'. 018/2025, E PELA LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021, E LEGISLAÇÃO POSTERIOR, QUE O SUPLEMENTAM NO QUE FOR OMISSO |
| ASSINATURA (CONTRATANTE!:                                                                                                | C DIDO DOS SANTOS RODRIGUES                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO!:                                                                                                 | PATRIC RAFAEL DE SOUZA CRUZ                                                                                                                                                  |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                      | 26 DE MAIO DE 2025                                                                                                                                                           |

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