Portaria — Corrente (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

·

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante no 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-m all: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA GP Nº 067/2025

CORRENTE-PI, 29 DE JANEIRO DE 2025.

O  PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no uso de suas atribuiçõe s legais, tendo em vista o  que estabelece a  Lei Municipal nº  461 /2009. de 2 1 de dezembro de 2009,

Considerando  o  pedido  de  Aposentadoria  por  Tempo  de  Contribuição  e  Idade  que o rig inou o  Processo Admi nistrativo nº  30/2024.  de 06/11 /2024. e conforme preceitua o  art  .. 23  e/e art.  29 da Lei  nº.  46 1/2009, que dispõe  sobre o  Regime Próprio  de Previdência  do Município de Corrente e  no art.  6° da EC nº 41 /2003 e/e  §5° do art. 40 da Constituição  da República  de 1988 (com a  redação  anterior a  EC nº  103/20 19)  e  no art. 9° da Lei 003/2023,. bem como toda a  legislação  correlata;

Considerando o  Parecer de Concessão  do Fundo Previdenciário  Municipal de CORRENTE -CORRENTE-PREV,

## RESOLVE:

Art. 1° -Conceder à servidora públic a, MARION BARREIRA LIRA NOGUEIRA, CPF nº 320.219.413-53, titular do cargo de Professora,  m atríc ula  nº  143,  Aposentador ia  por Tempo de Con trib uição e  Idade, a  partir desta data. na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se.  Publique-se e C umpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente - PJ, 29 de janeiro de 202.'.5.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

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·

Avenida Manoel Lourenço Cavalcante n· 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

## PREFEITURA MUNICIPAL DE  CORRENTE

## PROCESSO Nº  30/2024

| A.                                 | Proventos, de acordo com o artigo 1°, da Lei Municipal nº 790 de 07/03/2024, que atualiza o valor do piso nacional do magistériopúb lico de Corrente...........................................................................                                                                                                                                           | R$   | 4.597,37   |
|------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.                                 | Regência, de acordo com o artigo 82, VI, da Lei Municipal n°462 de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008...................................... .............. ................... .....................             | R$   | 551,68     |
| c.                                 | Adicional por Tempo de Serviço, de acordo com o artigo 76, da Lei Municipal nº 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Municípiode Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008..................................................................... ..... .......      | R$   | 1.609,08   |
| D.                                 | Gratificação Adicional C(progressao), de acordo com o artigo 45, da Lei Municipal nº 462, de 23.06.2009, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos, Vencimento e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Corrente, em conformidade com o art. 6º da Lei 11.738/2008................................................................................. | R$   | 1.838,95   |
| TOTAL NA ATIVIDADE                 | TOTAL NA ATIVIDADE                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 8.597,08   |
| VALOR DO BENEFICIO                 | VALOR DO BENEFICIO                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        | R$   | 8.597,08   |
| Corrente-PI, 29 dejaneiro da 2025. | Corrente-PI, 29 dejaneiro da 2025.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        |      |            |

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE

Avenida M anoel Lourenço Cavalcante ne 600 Bairro Nova Corrente Corrente Piauí CEP 64980-000 - CNPJ 06.554.257/0001-71 E-mail: prefeitura.corrente.pi@gmail.com

PORTARIA- GP Nº 068/2025

CORRENTE/PI, 29 DE JANEIRO DE 2025.

O  PREFEITO  MUNICIPAL DE CORRENTE, Estado do Piauí, no  uso  das  atribuições que  lhe  são  conferidas  pela  Lei  Orgânica  Municipal,  em  seu artigo 74, i nciso VI,

## RESOLVE:

- I  - Nomear o Sr. GUSTAVO LINCOLN SALES SANTOS, portador do RG nº 2647768  SSP/PI  inscrito  no  CPF  sob  nº  015.390.113-64,  para  exercer  o  cargo  de GERENTE  DE  LICENCIAMENTO,  FISCALIZAÇÃO E  HABITE-SE, símbolo CC-4.
- II  Esta  Portaria  entrará  em  vigor  na  data  de  sua  publicação,  revogadas  as disposições  em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Corrente-PI, 29 de janeiro de 2025.

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FILEMON .JOSÉ  F

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GOVERNO MUNICIPAL OE

mRRENTE

FAZENDO ACONTECER

28 de janeiro de 2025

SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES 2025

## MUNICIPIO E CORRENTE-PI

## ANEXOI

## CRONOGRAMA PREVISTO -SUJEITO A AL  TERAÇÔES

| ATOS                                                                                                   | DATAS           |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------|
| Publicaçã o do Edital                                                                                  | 15/01/2025      |
| Período de Inscriçõ es                                                                                 | 16 a 29/01/2025 |
| Divulgação da Homologação das Inscrições                                                               | 30/01/2025      |
| Recursos quanto a homologação das Inscriçõe s                                                          | 31/01/2025      |
| Homologaçã o oficial das Inscrições                                                                    | 03/02/2025      |
| Avaliaçã o do Currículo, Tí tulos e Qualificaçã o e do Plano de Gestão Escolar                         | 04/02/2025      |
| Divulgaçã o do resultado da Avaliaçã o do Currí culo, Títulos e Qualificacã o e PGE                    | 05/02/2025      |
| Recursos quanto ao resultado da Avaliação                                                              | 06/02/2025      |
| Divulgaçã o do resultado de recursos quanto à Avaliaçã o                                               | 07/02/2026      |
| Homologaçã o do resultado da Classificaçã o Geral do Processo de Seleçã o e Escolha de Diretor Escolar | 10/02/2025      |

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Maria do Socorro Sousa Silva Amorim Secretária  Municipal de Educação