Licitação — Redencao Do Gurgueia (25/11/2025)

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 Centro CEP: 64.865 -000  =  FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93

e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

## EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTRATO ADMINISTRATNO Nº  277/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 237/2025 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 095/2025

CONTRATANTE: O MUNJCJPJO  DE  RIBEIRO  GONÇALVES -PI,  PESSOA  JURIDICA  DE DIREITO PÚBLICO  INTERNO, CNPJ Nº. 06.728.240/0001-93, REPRESENTADO NESTE ATO PELO SEU PREFEITO, AGAMENON PINHEIRO FRANCO.

CONTRATADO: MARIA  DAS  NEVES NUNES  MACEDO,  CPF Nº 386.314.313-20, ENDEREÇO: RUA SÃO  LUÍS, S/Nº, BAIRRO CENTRO, BENEDITO LEITE - MA.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS  DE  TERAPEUTA OCUPACIONAL  PARA  ATENDER  AS  NECESSIDADES  DA  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

FONTE DE RECURSOS: FPM/ ICMS/ ISS E OUTROS RECURSOS PRÓPRIOS  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

PRAZO DE VIGÍNCIA: 12 (DOZE) MESES

PAGAMENTO: O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  MENSALMENTE.  CADA  PARCELA  NO VALOR  DE  R$  2.604,00  (DOIS  MIL  SEISCENTOS  E  QUATRO  REAIS  )  BRUTO  MENSAL, TOTALIZANDO O VALOR DER$ 31.248,00 (TRINTA E UM  MIL DUZENTOS  E QUARENTA E OITO  REAIS).  O PAGAMENTO  SERÁ REALIZADO  ATRAVÉS  DE DEPOSITO  BANCÁRIO EM CONTA CORRENTE INFORMADO PELO CONTRATADO.

DATA:

21  DE NOVEMBRO 2025.

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES Rua: Landri Sales, 340 -Centro CEP: 64.865 -000 = FONE/FAX: (0xx89) 3567 -1378 CNPJ: 06.728.240/0001-93 e-mail: prefeituraribeiro@uol.com.br

TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo nº 237/2025 Inexigibilidade de Licitação  nº 095/2025

Considerando o exposto pelo Assessor Jurídi co Municipal e no uso das atribuições  que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de inexigibilidade de licitação , referente à CONTRATAÇÃO DE  SERVIÇOS TÉCNICOS  ESPECIALIZADOS  DE  TERAPEUTA OCUPACIONAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  DO MUNICÍPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI , em favor de MARIA DAS NEVES NUNES MACEDO, CPF nº  386.314.313-20, no valor total de 31.248,00 (Trinta e um mil duzentos e quarenta e oito reais)  e será  pago ao contratado  o valor equivalente de 2.604,00 (dois mil seiscentos e quatro) reais bruto mensal, com base no Art.  74, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021

Ribeiro Gonçalves (PI), 21  de novembro de 2025

AGAMENON PINHEIRO FRANCO Prefeito municipal

Redenção do Gurguéia  - PI, 24 de novembro de 2025.

Gabriela Lopes Barbosa Presidente da Comissão  de Contratação

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ESTADO DO PIAUÍ \_ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇAO

DECRETO Nº 50/2025 -GAB

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Regeneração, 21  de novembro de 2025.

"Trata da venda de bebidas alcoólicas nas festividades do aniversário  da cidade, no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2025."

- O PREFEITO MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO-PI , no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas legais de prevenção  com o objetivo  de  evitar  situações de  perigo  à  integridade  física dos  cidadãos nas  vias públicas durante as festividades  de  aniversário  da  cidade,  no  período de  28  de  novembro  a  02  de dezembro de 2025.

CONSIDERANDO que a venda de bebidas alcoólicas e de refrigerantes em garrafas de  vidro,  poderá  causar  lesões corporais  e  situações  de  perigo  de  vida  aos  cidadãos, por aqueles que excederem no uso de bebidas alcoólicas;

CONSIDERANDO que a Fiscalização Municipal poderá fazer a apreensão de mercadorias e a interdição  do estabelecimento ou do ponto de venda (barraca) quando houver violação das supracitadas disposições  legais;

- CONSIDERANDO ser dever do Chefe do Poder Executivo deste Município  tomar as medidas  preventivas  legais  cabíveis, de  ordem  pública, nas  vias  públicas  no  evento  das festividades do aniversário da cidade;

## DECRETA:

- Art.  l º Fica proibida  a  comercialização  e  o uso nas  festividades  do  aniversário  da cidade, no período  de 28 de novembro a 02 de dezembro de 2025, dos seguintes itens:
- I.  Bebidas em garrafa de vidro;
- II. Copos de vidro.
- Art. 2° -As proibições  do presente Decreto se aplicam aos vendedores ambulantes, as barracas  e  aos  estabelecimentos  comerciais,  localizados  na  área  do  entorno  quadrangular dos eventos.
- Art. 3°  Àqueles que  incorrerem  nas  práticas supracitadas,  serão aplicadas as penalidades de interdição  do estabelecimento atém  da aplicação da pena de multa e apreensão da mercadoria.
- Art. 4° - Este Decreto entra em vigor na  data de sua assinatura, ficando revogadas as disposiçõe s em contrário .

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Regeneração-PI , em 2 J de novembro  de 2025.

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1.f-0

Eduardo Alves Carvalho

Prefeito Municipal

Numerado,  registrado  e  publicado  o  presente  decreto  aos  vinte  e  um  dias do  mês de novembro  do ano de dois mil e vinte e cinco. ~

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andino N~esifu'  Rocha

Chefe de Gabinete

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Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais

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GABINETE DO PREFEITO

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1.

## ERRATA

A Prefeitura  Municipal  de  Redenção  do  Gurguéia PI,  através  da  Comissão  de  Contratação, informa a ERRATA em  relação  ao Aviso de Chamada Pública de Credenciamento 007/2025. O Aviso foi publicado  no  Diário  Oficial  dos  Municípios , em  seu:  Ano  XXIII  · Teresina  (PI)  - Segunda-Feira,  24  de Novembro de 2025 · Edição  V  CDLIV, pág . 452.

Onde se lê: 22/11/2025 Leia- se: 24/11/2025

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