Decreto — Júlio Borges (2025)

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01

119

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417

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 02 de Setembro de 2025 · Edição V CCCXCVI

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10

2025

Exercido;

## DECRETO Nº 12, DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.13

SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO

12.381 .1023.1024.0000

OE ORGAOS PúBUCOS

AMPLIAÇÃO

4.4.90.51 .00

599

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Outro8 Recursos Vinculados à Educação

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

180 12.361.1385.2098.0000 3.3.90.36.00 553 999  000 PROGRAMA OE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE -100.000,00 OUTROSSERVIÇOSDETERCEIROS - PESSOAFISICA F.R.Grupo: 1 553 01 Transferência s de Recul'808 do FNDE ReferenIes ao Programa Nadonal de Apolo ao Transporte Eac A DEFINIR NA EXECUÇÃO

181 12.361 .1385.2098.0000 3.3.90.39.00 553 999  000 PROGRAMA OE TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA JURfOICA F.R. Grupo; 1 553 01 Transferênc ias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apolo ao Transporte Esc A DEFINIR NA EXECUÇÃO

240 12.368.1160.2070.0000 ENSINO DE JOVENS E AOUL  TOS -117.026,16 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F  .R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlncull'ÓOS  de Impostos 200  000 Edoçação - Despesa, oom MOE

04

03

348

374

FUNDEB

12.381.1181.2082.0000

3.1.90.11.00

542

999  000

12.365.1162.1023.0000

4.4.90.51.00

540

999  000

-410.618.26

F.R. Grupo:

1

542

-127.490,00

ENSINO FUNDAMENTAL

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

Transferências  do FUNDEB - Complementação  da Uni.Ao - VAAT

A DEFINIR NA EXECUÇÃO

ENSINO INFANTIL

OBRAS E INSTALAÇÕES

1

F.R. Grupo:

540

Transferências  do FUNDEB · Impostos e Transferên cfes de tmpostoe

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

3TT 12.365.1162.1024.0000 4.4.90.51 .00 540 999  000 ENSINO INFANTIL -123.320,00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 540 01 Transferências  do FUNDEB · lm~tos  e Transferências  de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

388 12.365.1162.2083.0000 3.1.90.11.00 542 999  000 ENSINO INFANTIL -50.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 Tre,nsfer6nc:t.1s do FUNOEB - Complement{'Ç3o ct.11 Unlêo- VAAT A DEFINIR NA EXECUÇÃO

402 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL -122.626,00 3.3.90.14.00 DIARIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferêncl8s  do FUNDES - ComplemenUIÇêo d8 Unl.êo  - VAAT 999  000 A DEFINIR NA EXECUÇÃO

409 12.365.1162.2083.0000 ENSINO INFANTIL -100.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 542 01 542 Transferênçias  do FUNDEB - Complementação  da União - VAAT 999  000 À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

## PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO - 101

01 .612.619/0001-10 Exercício: 2025

## DECRETO Nº 12, DE 01  DE JULHO DE 2025 - LEI N.13

FUNOEB

12.365.1162.2083.0000

3.3.90.36.00

542

999  000

ENSINO INFANTIL

OUTROS SERVIÇOS  OE TERCEIROS - PESSOA FISICA

Transferê ncias &lt;Jo FUNDEB - Comp!ementaçêo  da Unlao -VAAT

-122.826,00

F.R. Grupo;

542  01

1

A  DEFINIR NA EXECUÇÃO

423 12.365.1162.2083.0000 ENSINO 1NFANTIL -122.826.00 3.3.90,39.00 542 999  000 OUTROS SERVIÇO S OE TERCEIROS - PESSOA JURIOICA F.R. Grupo: 1 542  01 Transferências  do FUNDES · Complementação  da União - VAA  T A DEFINIR NA EXECUÇÃO

432 12.365.1162.2084,0000 3.1 .90.1 1.00 540 999  000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDES - Impostos e Transferê ncias de Impostos À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

433 12.365.1162.2084.0000 3.1.90,1 1.00 540 999  000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferên cias do FUNOEB · Impostos a Transferências  de Impostos À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

438 12,365.1162,2084.0000 3.1.90,  13.00 540 999 000 ENSINO INFANTIL -126,087,87 OBRIGAÇÕES  PATRONAIS F.R. Grupo; 1 540  01 Transferências  do FUNDES · Impostos e Transferên cias de Impostos À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

439 12.365.1 162.2084.0000 3.1.90,13.00 540 999  000 ENSINO INFANTIL -200.000,00 OBRIGAÇÕ ES PATRONAIS F.R. Grupo: 1 540  01 Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferência s de Impostos A DEFINIR NA EXECUÇÃO

456 12.366.1160.2086.0000 3.1.90.11.00 540 230  000 ENSINO DE JOVENS E ADULTOS -200.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS · PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 540  01 Transferên cias do FUNDES - Impostos e Transferências  de Impostos FUNDEB · Profissionais da Educação  Básle

05

01

505

08

00

774

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.1052.2055.0000

ATENÇÃO

3.3.90.30.00

500

BASICA

MATERIAL OE CONSUMO

Recursos não Vinculados de Impostos

300  000

Saúd e - Dé~ s com ASPS

DEPARTAMENTO OE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

15.451 .1223.1043.0000

INFRA-ESTRUTURA URBANA

4.4.90.51.00

500

999  000

OBRAS E INSTALAÇÕES

Recursos nao Vinculados de Impostos

À  DEFINIR NA EXECUÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO BORGES AVENIDA ANTÔNIO  RIBEIRO· 101 01 .612.619/0001-10 Exercício : 2025

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## DECRETO Nº 12 , DE 01  DE JULHO DE 2025 · LEI N.13

02

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00

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS  PÚBLICOS

673 26.782.1367.1052.0000 TERMINAIS RODOVIÁRIOS -124.850,80 4,4,90.51 .00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 500 00 500 Recursos não Vlnoolados de Impostos 999 000 A  DEFINIR NA EXECUÇÃO

-3.250.1 09,52

Art i go  3o . - Este  decret o  entra  em  vigor na  data  de sua  publ i cação .

JULIO BORGES, 01 de julho de 2025

JO~PAULO PEREIRA E SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

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## ld:OCC562B07C19E14F

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## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  - CNPJ Ol.612.619/0001-10

CEP 64.963-000 · Júlio  Borges - Piauí

## TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N· 27  /2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 83/2025

Pelo  presente  instrumento,  com  base  na  Lei  n·  14.133/ 2021,  adjudico  o  objeto  da  Dispensa  de  Licitação  n· 27/2025,  em  favor  da  Empresa  Harvest  Construções Ltda,  inscrita  no  Cnpj  sob  o  n·. 57.123.563/0001-94, estabelecida na  Rua Raimundo Gomes, 420-Regeneração-P I, com o valor global de R$17.661,00 (dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais),

A homologação  da  presente dispensa de licitação  é  feita nos termos do artigo 71, inciso IV da Lei n2 14.133/2021;

A Empresa fica obrigado a cumprir integralmente as condições  estabelecidas no contrato que será  celebrado entre as  partes,  nos  termos  da  Lei  n·  14.133/2021, bem  como a  executar o  objeto adjudicado  nos termos  e  prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação  deste Termo de Adjudicação  e Homologação no Diá rio Oficial do Município para  fins de publicidade e transparência,  nos termos do artigo 54 da Lei n· 14.133/2021.

Júlio  Borges-PI, 29 de agosto de 2025

João  Paulo Pereira e Silva Prefeito Municipal

## ld:09FED7BFC105E151

## ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE JÚLIO  BORGES

Av. Antônio Ribeiro, 101  CNPJ Ol.612.619/0001-10 CEP 64.963-000 - Júlio  Borges - Piauí

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OCanm,Mas/;Talllllllasi

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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  DE  LICITAÇÃO N' 22/2025

OBJETO:  Prestação  de serviços téc nicos e jurídicos  especializados de assessoria e consultoria tributária,  que tem por escopo à realização  de estudos e procedimentos para a recuperação  de créditos  tributários relacionados ao Imposto de Renda Retido na  Fonte (lRRF), recolhido indevidamente pela União  sobre pagamentos realizados pelo ente contratante a pessoas físicas e jurídicas. CONTRTANTE: Prefeitura Municipal de Júlio  Borges CONTRATADA: Almeida e Costa Advogados e Associados-Cnpj n· Ol.442.338/0001-66 FONTE DE RECURSOS:  500 - Recursos não  vinculados de impostos. JUSTIFICATIVA:  Art. 74, inciso Ili, da Lei Federal n· 14.133/2021 RATIFICAÇÃO EM: 29/08/2025

VALOR GLOBAL ESTIMADO: Honorár ios ad exitum no valor de R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$1,00 (um real) sobre os valores líquidos  recuperados, por via administrativa ou judicial.

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-126.945.38

F.R. GruPO;

1

599

-100.000.00

F.R. Grupo:

500  00

1

-125.293.05

F.R. Grupo:

1

500  00

01

01

01

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