Portaria — Redencao Do Gurgueia (07/03/2025)

427
Ano XxIll - Teresina (Pl) - Sexta-Feira, 07 de Marco de 2025 - Edicao VccLXxIV
Id:0B621DAB233CA6AF
Id:0cC5632380c6A477
REDENCAO DO
Gabinete do
PREFEITO
S GURGUEIA
Portaria n 133 de 06 de margo de 2025
ROMISSAOLOPORES
Dispoe sobre a exoneragao de agente publicc
ATO DE AUTORIZACAO E RATIFICACAO PARA CONTRATACAO DIRETA
Municipal ocupante de cargo em Comissao e da outras
POR INEXIGIBILIDADE DE Licitação
providencias.
IPLN009/2025
Assunto: Inexigibilidade de licitagao com fundamento legal no inciso lIl, do art. 74 da Lei
ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO Municipal DE REDENCAO DO
14.133/2021.
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuig8es que lhe sao conferidas pela Lei
Objeto:Contratacao de Empresa Especializada em Servicos de Licenca e Cessao de Direito de Uso
de Link de Acesso a Internet, Velocidade de 410mbps, com IP's Publicos, para a Prefeitura
Organica do Município, pela presente Portaria:
Municipal de Porto Alegre do Piauí.
RESOLVE
atribuigoes que lhe sao conferidos pela lei:
Art. 1.%. EXONERAR o servidor publico Municipal Sr. LUCAS ARAUJO BATISTA, portador
Considerando a justificativa acerca da necessidade de contratacao de pessoa fisica ou juridica para
do RG n 3454426 SSP-PI inscrito no CPF sob n 065.285.733-79, ocupante de cargo de provimento
prestagao dos servigos tecnicos profissionais especializados, cujo objeto segue descrito acima.
Considerando que os requisitos formais exigidos no art. 72 da Lei n 14.133/2021, foram atendidos.
publico em Comissao, qual seja, SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR, lotado na
Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMNETO.
Considerando a analise juridica e a incidencia da hipotese delineada no art. 74, inciso Ill, da Lei no.
14.133/2021.
Art. 2. Determina-se a Secretaria de Administragao e Planejamento a adogao de todas as
providencias necessarias para efetivacao do presente ato.
Por fim, acolho as analises que constam na instrugao do presente procedimento administrativo e
decido nos seguintes termos:
Art. 3.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, com efeito retroativo a 03.03.2025,
revogadas as disposicoes em contrario.
Concordo com o parecer juridico acostado aos au
Cumpra-se e publica-se.
inexigibilidade de licitagao, dos servigos tecnicos profissionais especializados, relativo a Licenca e
Redencao do Gurgueia - PI, em 06 de marco de 2025.
Cessao de Direito de Uso de Link de Acesso a Internet, Velocidade de 410mbps, com IP's Publicos,
para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Piauí, com a empresa DINAMICA TELECOM LTDA-
EPP, inscrita no CNPJ no 14.500.063/0001-11, pelo valor mensal de R$ 3.200,00 (tres mil e
duzentos reais), tudo com fundamento legal no art. 74, inciso Ill, da Lei n 14.133/2021, tendo
ARLEI FIGUEIREDO
BORGES:01948456303BORGE0194563254-
DOTACAO ORCAMENTARIA
Arlei Figueiredo Borges
04.122.0005.2015.0000-MANUTENCAODOSSERVICOS DE
Prefeito Municipal
PROJETO ATIVIDADE
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIgOS DE TERCEIROS - PESSOA
ELEMENTO DE DESPESA
JURIDICA.
FONTE DE RECURSOS
1.500
Id:09FED832C5B2A6B8
Determino ao Setor competente, que lavre o competente instrumento de contrato e
s exigidas no art. 72, paragrafo unico e art. 176, paragrafo unico, inciso I da
Lei Federal 14.133/2021
Gabinete DO
PREFEITO
RGURGUEIA
Porto Alegre do Piauí-Pl,28 de fevereiro de 2025
Portaria n134 de 06 de marco de 2025
Antonio Avelino Rocha de Neiva
Prefeito Municipal
Dispoe sobre provimento em cargo publico Municipal
Id:0F8BEE143BDAAA37
ARLEI FIGUEREDO BORGES,PREFEITO Municipal DE REDENCAODO
GURGUEIA DO ESTADO DO Piauí, no uso de suas atribuigoes que lhe sao conferidas pela Lei
Organica do Município, pela presente Portaria:
RESOLVE:
Art. 1.%. Nomear GILDASIO SOARES MENDES, portador do RG n 1596035 - SSP-PI, inscrito no CPF
sob n 813.860.443-34, para ocupar cargo de SECRETARIO DA JUNTA DE SERVICO MILITAR,
EXTRATO DE CONTRATO N023/2025 - CC
lotado na Secretaria Municipal DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO, cujas
PROCESSO ADMINISTRATIVO N 007/2025
atividades serao exercidas na forma e nos limites da Lei.
PREGAO ELETRONICO SRP N 001/2025
2. Os direitos e deveres do nomeado obedecerao a legislacao Municipal.
CONTRATANTE: Município DE PORTO ALEGRE DO Piauí (PI), CNPJ No
01.613.513/0001-30.
3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicagao, com
efeito retroativo a 03.03.2025., revogadas
CONTRATADA: M K FARMA LTDA - ME, CNPJ N 07.416.288/0001-29
as disposicoes em contrario
REGULAMENTO: Lei n 14.133/21.
FUNDAMENTACAO: Art. 28, Inciso I, da Lei n 14.133/21.
Cumpra-se e publica-se.
OBJEro: Registro de Precos para Contratacao de Pessoa Juridica para Fornecimento de
Medicamentos para Populacao Carente do Município de Porto Alegre do Piauí.
VALOR GLOBAL: R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e oitocentos reais).
Redengao do Gurgueia - PI, em 06 de margo de 2025.
VIGENCIA: 25/02/2026.
FONTE DE RECURsOS: FPM, ICMS, Tesouro e Outros da Prefeitura.
digital po
DATA: 25 de fevereiro de 2025.
ANTONIO AVELINO ROCHA DE NEIVA.
303
Prefeito Municipal
Arlei Figueredo Borges
KAROLINE ALVES RODRIGUES PESSOA SA.
Prefeito Municipal
Pela Contratada
Diario Oficial dos Municipios