Portaria — Regeneração (04/07/2025)

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04

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 04 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIV

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ESTADO DO PIAUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

e

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## EXTRATO DE CONTRATO

INEXIGIBILIDADE N• 028/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

CONTRA TO ADMINISTRATIVO N' 102/2025

LOCATÁRIO : SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- FUNDER

CNPJ: 06.070.489/0001-54

LOCADOR: MARIA DE JESUS NUNES

CPF: 218.161.743-00

Endereço: Rua General Osório, s/n, 3041, Edifício  Maratoan, Ap-102, Cabral, Teresina/PI OBJETO: Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

FONTE DE RECURSOS: PM, ICMS, FUNDEB, QSE, Contra Partida da Educação, Conta Movimento

e outros recursos.

FUNDAMENTAÇÃO : Art. 74, inciso V , da Lei n• 14.133/21

VIGÊNCIA : 12 (doze) meses

DATA DA ASSINATURA DO CONTRA  TO: 01  de março de 2025

Cícero  Oliveira dos Santos Filho Secretário Municipal de Educação  e Cultura

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ESTADO DO PIAUÍ PREFEITURA MUNICIPAL DE REGENERAÇÃO

PORTARIA N° 102/2025

suas atribuições  legais,

Considerando o disposto no Art. 117, caput, da Lei n· 14.133 de 01 de abril de 2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização  da execuç ã o dos contratos, por representante da Administração  especialmente designado;

## RESOLVE:

Art. 1° -Ficam designados  os servidores abaixo relacionados para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato Administrativo n· 102/2025, cujo o objeto é  a Locação de imóvel para funcionar a Escola Municipal Minha Infância.

1. Gestor de Contrato:

MARIA RAILANE RODRIGUES BRANDÃO

CPF: 064343333-31

11. Fiscal de Contrato:

LEIDE VANESSA ALVES DE CARVALHO

CPF: 033.653.833-28

- m.  Fiscal Suplente:

ANTÔNIO  MENDES LUSTOSA LIMA CPF: 801.584.043-00

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Regeneraçã o/PI, 01 de março de 2025

Cícero  Oliveira dos Santos Filho Secretári o Municipal de Educaçã o e Cultura

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS 06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento v igente crédi to adicional suplementar e da outras providênci as

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a

O SECRETÁRIO  MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA, no uso de

## DECRETA:

Artigo  lo . - Fica  aberto  no  orçamento  vigente,  um  crédito adicional  na  importância  de R$52 .167, 95  distribuidos  as  seguintes  dotações :

## Suplementação ( + )

## Superávit  Financeiro

02 19 01 FUNDO 00 OES. DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO 00  MAGISTERIO

885

12.361.0030.2201.0000

GESTÃO  E EXPANSÃO  00 ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.13.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

540

Transferências  do FUNDEB - Impostos e Transferências  de Impostos FUNOEB - Profissionais da Educação  Bàsic

230

000

52.167,95

52.167,95 F.R.: 2 540 01

Artigo  2o .- O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de :

## Superávit  Financeiro:

Artigo  3o . - Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

FLÁV IO JOSÉ ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

ALVELINO LOPES, 01  de abril de 2025

52.167,95

## ld  :030E7C94070AD897

PREFEITURA MUNICIPAL DE AVELINO LOPES

AV. BOM JESUS

06.554.281/0001-00

Exercicio:

2025

## DECRETO Nº 23 , DE 01  DE ABRIL DE 2025 -LEI N.504

Abre no orçamento vi gente crédito  a dicional suplementar e  da  outras prov idências

## DECRETA:

Artigo  lo.Fica  aberto  no  orçamento  vigente, um  crédito adicional  na  importância  de R$385 . 000, 00  distribuídos as  seguintes  dotações:

## Suplementação ( +)

## Anulação

| 02 19    | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE   | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE                                                                                              | 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE EDUCAÇÃO , CULTURA, JUV. EESPORTE        |
|----------|----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------|
| 279      | 12.361.0030.2202.0000 3.3.90.39.00 500 200 000                 | GESTÃO EEXPANSÃO DOENSINO FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS·PESSOAJURIOJCA Recursos não Vinculados de Impostos Educação• Despesas comMOE           | 150.000,00 F.R.: 1 500 00                                           |
| 296      | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.30.00 550 999 000                | PROGRAMAS ESPECIAIS DEEDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO Transferência do Saláril>E ducação Não se aplica                                                       | 30.000,00 F.R.: 1 550 01                                            |
| 884      | 12.361 .0032.2246.0000 3.3.90.40.00 550 999 000                | PROGRAMAS ESPECIAIS DE EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ECOMUNIC. Transferência do Salário- Educação Não se aplica                           | 10.000,00 F.R. : 1 550 01                                           |
| 02 20 01 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                      | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                                                                                                                 | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚ DE                                           |
| 516      | 10.301.0020.2160.0000 3.1.90.91.00 500 300 000                 | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DESAÚDE SENTENÇAS JUDICIAIS Recursos não Vinculados de Impostos Saúde• Despesas com ASPS                                       | 20.000,00 F.R.: 1 500 00                                            |
| 568      | 10.301.0020.2660.0000 3.1.90.1 1.00 605 999 000                | GESTÃO EEXPANSÃO DOSISTEMA DE SAÚDE VENCIMENTOSEVANTAGENS FIXAS- PESSOAL CIVIL Assistênciafinanceira da União destinada à complementação ao Não se aplica | 30.000,00 F.R.: 1 605 02 pagamento dos pisos salarials para profiSl |
| 573      | 10.301.0025.2184.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                 | PROGRAMAS ESPECIAIS DE SAÚ DE MATERIAL OE CONSUMO Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                           | 100.000,00 F.R.: 1 600 02 Govemo Federal - Bloco de ManutM          |

02 21 00 SECRETARIA MUNICIPAL OE ASSISTt:NCIA SOCIAL

385.000,00

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