Portaria — Redencao Do Gurgueia (08/05/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 08 de Maio de 2025 · Edição V CCCXIV

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GABINETE DO PRl!Fl!ITO

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PORTARIA nº 174 de 07 de maio de 2025

DISPÔ E SOBRE CONCESSÃO  DE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR(A) MUNICIPAL.

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## ARLEI FIGUEREDO BORGES, PREFEITO MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO

GURGUÉlA  DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições  que lhe são  conferidas pela Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o que estabelece a Lei Municipal nº 288, de 17/11/2015 e

CONSIDERANDO o pedido de Aposentadoria por Idade e tempo de Contribuição  que originou o Processo nº O 15 de  18 de dezembro de 2024 e confonne preceitua o art. 23 e/ 29 da Lei nº 288 de 06 de novembro de 2015, que dispõ e sobre o Regime Próprio de Previdê ncia do Municípi o de Redenção do Gurgueia e no Artigo 6º Emenda Constitucional nº. 41  de  19/12/2003  c/c §5º do art. 40 da Constituição Federal de  1988 e no art. 9°  da lei 423/2023.

CONSIDERANDO,  o  Parecer  de  Concessão do Fundo Previdenciário Municipal de Redenção  do Gurguéia-REDENÇÃO-PREV ,

## RESOLVE:

Conceder a Sra.  MARIA  INÊS FERNANDES  LOBO, brasileira,  RG  nº  3.717.234  SSP-DF, inscrita no CPF sob o nº.770.970.843-91, professora, matrícula:118-1, APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir desta data, na forma discriminada no verso desta portaria.

Registre-se,  Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Redenção  do Gurguéia-PI, 07 de maio de 2025.

ARLE1  FIGUEIREDO AwNc1oii.1ot1NdigiU!pof Al'UJ BORGES:01948456303 ~ 11 !,~= ~\~':'

## Arlci Figuercdo Borges

Prefeito Municipal

Numerada, registrada e publicada a presente portaria, na Secretaria da  Prefeitura Municipal, aos 07 dias do mês  de maio de 2025, de acordo com a Lei Orgânica do Município .

## PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGU  IA

## PROCESSO Nº 015/20241

| A.   | Vencimento, de acordo com o art. 01 º da Lei 444 de 24 de janeiro de 2024, que dispõe sobre o reajuste dos servidores Municípiode Redenção do Gurguéia......................                       | R$   | 3.977,81   |
|------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------|------------|
| B.   | Regên cia, de acordo com o art. 42, da lei municipal nº 157 de 25/06/1998 que dispõe sobre o plano de carreira remuneraçã o do magistério públ ico do município Redenção do Gurguéia.. ...... e de | R$   | 368,64     |
|      | TOTAL EM ATIVIDADE                                                                                                                                                                                 | R$   | 4.346,45   |
|      | TOTAL A RECEBER                                                                                                                                                                                    | R$   | 4.346,45   |
|      | REDENÇÃO DO GURGUÉIA/PI , 07 de maio de 2025.                                                                                                                                                      |      |            |

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

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Resolução  nº  001/2025

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...-PI

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Dispõe  sobre registro/inscrição  e renovação de registro/inscrição de entidades não governamentais  que  atenda,  organize  ou realize programas de garantia,  proteção e/ou promoção de direitos para crianças e adolescentes no município  de Piripiri.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e  do Adolescente do município  de PIRIPIRI-PI, no uso das atribuições  legais estabelecidas na Lei  Municipal  nº 396 de  10 de Junho de 2002, RESOLVE:

Art.  1 º . Art. 1º- CONCEDER REGISTRO (VÁLIDO  POR 02 ANOS):

Entidade: ASSOCIAÇÃO SORRIR

CNPJ  Nº 53.773.592/0001-40

Programa de proteção  em regime de orientação e apoio sociofamiliar. Art. 2°. RENOVAR REGISTRO (VÁLIDO  POR 02 ANOS):

Entidade: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPS

CNPJ  Nº. 37.381.902.0001-25

Programa de aprendizagem profissional - Programas de Aprendizagem Profissional.

Entidade: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA-ESCOLA - CIEE

CNPJ  Nº. 61.600.839/0038-47

Programa de aprendizagem profissional - Programas de Aprendizagem Profissional.

Art. 5°. Esta Resolução  entra cm vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições  em contrário .

Piripiri-PI, 30 de abril de 2025.

Felipe Pereira Cunha

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

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