LRF — Santa Filomena (04/04/2025)

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LRF, Art. 48 -

Anexo  14

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | LRF, Art. 48 - Anexo 14                                                           | R$ I               |
|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------------------------|--------------------|
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO                                                              | Atéo Bimestre      |
| RECEITAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | Previsão Inicial                                                                  | 58.741.200,00      |
| Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | Previsão Atualizada                                                               | 58.741.200,00      |
| Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | Receitas Realizadas                                                               | 58.329.813,63      |
| Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | Déficit Orçamentário                                                              | 9.991.895,22       |
| Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | Saldos de Exercício s Anteriores (Utilizados para CréditosAdicionais)             | 0,00               |
| BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS                                                   | Atéo Bimestre      |
| DESPESAS                                                                          |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | Dotação Inicial                                                                   | 58.741.200,00      |
| CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | CréditosAdicionais                                                                | 13.847.221 ,87     |
| Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | Dotação Atualizada                                                                | 72.588.421,87      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 68.321.708,85      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 68.193.804,10      |
| Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | Despesas Pagas                                                                    | 66.570.751 ,08     |
| Su erávit Orçamentário                                                            | Su erávit Orçamentário                                                            | Su erávit Orçamentário                                                            | 0,00               |
| DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO                                                   | Atéo Bimestre      |
| Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | Despesas Empenhadas                                                               | 68.360.702,16      |
| Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | Despesas Liquidadas                                                               | 68.187.771 ,24     |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL                                                    | Atéo Bimestre      |
| Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | Receita Corrente Liquida                                                          | 55.537.455,67      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento       | 54.417.455,67      |
| Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal | 53.372.455,67      |
| RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDtNCIA                                      | Atéo Bimestre      |
| Regime Próprio de Previdê ncia dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO              |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | Despesas Previdenciária s Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | Despesas Previdenciária s Liquidadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | Despesas Previdenciária s Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO                   |                                                                                   |                                                                                   |                    |
| Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | Receitas Previdenciária s Realizadas                                              | 0,00               |
| Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | Despesas Previdenciári as Empenhadas                                              | 0,00               |
| Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | Despesas PrevidenciáriasLiquidadas                                                | 0,00               |
| Despesas Previdenciári as Pagas                                                   | Despesas Previdenciári as Pagas                                                   | Despesas Previdenciári as Pagas                                                   | 0,00               |
| Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | Resultado Previdenciário                                                          | 0,00               |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL                                                      | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)                                  | Resultado Apurado até o Bimestre                                                  | %em Relação à Meta |
| Resultado Primário(SEM RPPS) - Acima da Linha                                     | 0,00                                                                              | (b) -10.476.359,63                                                                | (b/a) 0,00         |
| Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha                                    | 0,00                                                                              | -9.247.459,24                                                                     | 0,00               |

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## PREFEITURA  MUN.DE SANTA FILOMENA

## RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

2 de 2

PERIODO: Janeiro a Dezembro 2024/BIMESTRE  Novembro - Dezembro

| LRF, Art. 48 - Anexo 14 MOVJMENTAÇÃO DOS RESTOS APAGAR   | Inscrição    | Cancelamento Atéo Bimestre   | Pagamento Atéo Bimestre   | R$ 1 Saldo aPagar   |
|----------------------------------------------------------|--------------|------------------------------|---------------------------|---------------------|
| RESTOS APAGAR PROCESSADOS                                | 4.278.444,40 | 368.570,96                   | 1.182.633,51              | 2.727.239,93        |
| Poder Executivo                                          | 4.163.691,02 | 368.570,96                   | 1.069.188,69              | 2.725.931 ,37       |
| Poder Legislativo                                        | 114.753,38   | º ·                          | 113.444,82                | 1.308,56            |
| Poder Judiciário                                         | º · ºº       | ºº                           | º · ºº                    | º · ºº              |
| MinistérioPúblic o                                       | º · ºº       | º · ºº ºº                    | º ·                       | º · ºº              |
| Defensoria Públic a                                      | º ·ºº        | º · º·ºº                     | ºº º · ºº                 | º · ºº              |
| RESTOS APAGAR NÃO-PROCESSADOS                            | 1.096.895,74 |                              | 18.660,00                 | 1.078.235,74        |
| Poder Executivo                                          | 1.096.895,74 | º · ºº                       | 18.660,00                 | 1.078.235,74        |
| Poder Legislativo                                        | º ·ºº        | º · ºº º · ºº                | ºº                        | º·ºº                |
| Poder Judiciário                                         | º ·ºº        | º · ºº                       | º · º · ºº                | º · ºº              |
| MinistérioPúbli co                                       | º · ºº       | º · ºº                       | º ·                       | º · ºº              |
| Defensoria Públi ca                                      | º · ºº       | º·ºº                         | ºº º · ºº                 | º ·                 |
| TOTAL                                                    | 5.375.340,14 | 368.570,96                   | 1.201.293,51              | ºº 3.805.475,67     |

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE                             | Valor Apurado atéo Bimestre   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no   | Limites Constitucionais Anuais % MínimoaAplicar % Aplicado atéo Bimestre no   |
|---------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------|
|                                                                                       |                               | Exercício                                                                     |                                                                               |
| MínimoAnual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | 12.446.470,57                 | 25,00                                                                         | 28,14                                                                         |
| MínimoAnual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Bá sica     | 8.749.882,95                  | 70,00                                                                         | 84,68                                                                         |
| Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB(VAAT) na Educação Infantil     | 1.097.659,25                  | 50,00                                                                         | 69,47                                                                         |
| Mínimode 15%da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital        | 1.097.659,25                  | 15,00                                                                         | 69,47                                                                         |

RECEITAS DE OPERAÇÕES

Receita de Operação  de Créd ito

Despesa de Capital Liquida

Valor Apurado até  o Bimestre

º ·

ºº

8.944.866,64

Saldo Não  Realizado

º·ºº

1.085.046,47

| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVJDÍJNCIA   | Exercício em   | 1O" Exercício   | 20" Exercício   | 35°Exercício   |
|-------------------------------------------------|----------------|-----------------|-----------------|----------------|
| Plano Previdenciário                            |                |                 |                 |                |
| Receitas Previdenciár ias                       | º ·ºº          | º · ºº          | º · ºº          | º · ºº         |
| Despesas Previdenciárias                        | º · ºº         | º · ºº          | 0,00            | º · ºº         |
| Resultado Previdenciário                        | 0,00           | º ·ºº           | 0,00            | º · ºº         |
| Plano Financeiro                                |                |                 |                 |                |
| Receitas Previdenciárias                        | º · ºº         | º ·ºº           | º·ºº            | º · ºº         |
| Despesas Previdenciárias                        | º · ºº         | º · ºº          | º · ºº          | º · ºº         |
| Resultado Previdenciário                        |                |                 | 0,00            |                |

| RECEJTADA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS   | Valor apurado atéo Bimestre   | Saldo aRealizar   |
|----------------------------------------------------------|-------------------------------|-------------------|
| Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos     | º · ºº                        | º · ºº            |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos            |                               |                   |

º ·ºº

º ·

ºº

º ·

ºº

º ·

ºº

| DESPESASCOM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE                                      |                         |
|-------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------|
|                                                                                     | %Aplicado atéo Bimestre |
| Despesas com Ações e Serviços Público s de Saúdeexecutadas com recursos de impostos |                         |
|                                                                                     | 23,32                   |
|                                                                                     | 1.664,95 15,00          |

DESPESAS DE CARÁTER  CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas Consideradas para o Limite/ RCL (%)

\RLOS AUGUSTO DE ARAÚJO  BRAC 273.264.033-68 PREFEITO MUNICIPAL

GENJ HELANI B. A. BRAGA 677.151.333-53 SEC. MUN. DE FINANÇAS

Valor Apurado no Exercício  Conente

º ·

ºº

PLAN - CONT. PLAN. PRO. E SERV. L 706.743.503-34 CONTADOR CRC 145/0

DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

º ·

ºº

CIRO DA COSTA ROCHA 005.752.473-47 CONTROLADOR

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