LRF — Manoel Emidio (02/06/2025)

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RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)

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RS  I

| RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..-JçloFederal)                                          | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..-JçloFederal)   | RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (Art. 212 e 212-A da Co..-JçloFederal)   |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------|
| RECEITA RESULTANTE DEIMPOSTOS                                                                                    | PREVISÃO ATIJALIZADA <•)                                                  | RECEITAS REALIZADAS JANAABR                                               |
| 1- RECEITA DE IMPOSTOS                                                                                           | 4.426.800,02                                                              | 289.026,79                                                                |
| 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- IPTU                        | 525.000,02                                                                | o .oo                                                                     |
| 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI                                          | 9.450,00                                                                  | o .oo                                                                     |
| l .3- Reccila Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS                                    | 1.050.000,00                                                              | 191.868,93                                                                |
|                                                                                                                  | 2.842.350,00                                                              | 97.157,86                                                                 |
| 2~:e~~~: ~:=::~tlN~~~ ~=~;;i~~~!~~; ~~AIS                                                                        | 14.568.750,00                                                             | 6.177.474,52                                                              |
| 2.1-Cota-Parte FPM                                                                                               | 12.862.500,00                                                             | 5.147.723,75                                                              |
| 2.1,1- Parcela referente à CF, art. 159, 1, afinca B                                                             | 12.600.000,00                                                             | 5.147.723,75                                                              |
| 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, 1 , alíneaD e E                                                         | 262.500,00                                                                | o .oo                                                                     |
| 2.2- Cota-Parte ICMS                                                                                             | 1.575.000,00                                                              | 938.494,85                                                                |
| 2.3- Cota-Parte IPI-Exportação                                                                                   | 5.250,00                                                                  | 316.82                                                                    |
| 2.4- Cota-Parte JTR                                                                                              | 21.000,00                                                                 | 5.760, 11                                                                 |
| 2.5-Cota-Partc lPVA                                                                                              | I0S.000,00                                                                | 8S.178,99                                                                 |
| 2.6- Cota-Parte IOF-Ouro                                                                                         |                                                                           | o .oo                                                                     |
| 2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |                                                                           | o .oo                                                                     |
| 3-TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)                                                                | 18.995.550,02                                                             | 6.466.501,31                                                              |
| 4- TOTAL DESTINADOAO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))1                          | 2.861.250,00                                                              | 1.030.696,60                                                              |
| 5- VALOR MlNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4)        | 1.887.637,51                                                              |                                                                           |
| (2.S) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))                                        |                                                                           | 381.130,42                                                                |

| FUNDEB                                                       | FUNDEB                    | FUNDEB                      |
|--------------------------------------------------------------|---------------------------|-----------------------------|
| RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCICIO                    | PREVISÃO A TIJALIZADA (•) | RECEITAS REALIZADAS JANAABR |
| 6- T0TAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS                    | 7.639.974,15              | 3.334.192,88                |
| 6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferênciasde Impostos          | 5.514.559,17              | 1.760.676,16                |
| 6.1.1- Principal                                             | 5.504.059,17              | 1.749.222,79                |
| 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 10.500,00                 | 11.453.37                   |
| 6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                   | 0,00                      | o.oo                        |
| 6.2·FUNDEB - Complementação da União - VAAF                  | 842.132,20                | 760.829,56                  |
| 6.2.1- Principal                                             | 842.132,20                | 760.829,56                  |
| 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                      | 0,00                        |
| 6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundcb                   | 0,00                      | o .oo                       |
| 6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT                 | 1.228.157,78              | 698.923,55                  |
| 6.3.1-Principal                                              | 1.228.157.78              | 698.923,55                  |
| 6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | o.oo                      | 0,00                        |
| 6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | o.oo                      | o .oo                       |
| 6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR                 | 55.125,00                 | 113.763,61                  |
| 6.4.1- Principal                                             | 55.125,00                 | l 13.763,61                 |
| 6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira                   | 0,00                      | o.oo                        |
| 6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb                   | 0,00                      | 0,00                        |
| 7- RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFE~NCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4) | 2.642.809,17              | 718.526,19                  |

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## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 7 (LRF, an. 53, inciso V)                     |            |                                     |                          |                                    |                          |                       |                             |                 |             |         |                     |             |
|-----------------------------------------------------------|------------|-------------------------------------|--------------------------|------------------------------------|--------------------------|-----------------------|-----------------------------|-----------------|-------------|---------|---------------------|-------------|
|                                                           |            |                                     |                          |                                    |                          |                       |                             |                 | -           |         |                     | Tow         |
| PODER/ORGÃO                                               | RESrOS - - | APAGAR UQUIDAIX)S EM Emll de ~- (b) | PRC>CWAOOS EXER.CICIOS - | ENÃO PROCESSADOS ANJ'ERIORES c-i.b | Soldo                    | &ereiciol AnlC:riorel | RESTOS Emll de Demnbro 2024 | APAGARNÃO Uq,.- | PROCESSADOS | e-,,,_  | Soldo               | Soldo       |
| RESTOS APAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (1)            | 0.00       | 161.716.35                          | (e)                      | (d)                                | -(o+b)-(c+<I) 114.694,70 |                       | (1) o.oo                    | (b)             |             | O) o.oo | k-(f>&l·(i<:I) 0.00 | L•(e+lr.)   |
| EXEClmVO                                                  |            |                                     | 47.021,65                | o .oo                              |                          | o.oo                  |                             | o.oo            | o.oo        |         |                     | ll.f.694,70 |
| 02 PODER                                                  | 00         | 161.71 s                            | 47.02165                 | 00                                 | 114.69470                | o                     | 000                         | 000             | 000         | 000     | 000                 | 11-4.694 70 |
| 0208 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ESANEAMENTO            | o.oo       | 155.266,35                          | 47.021,65                | 0,00                               | 108.244,70               | 0,00                  | 0,00                        | o.oo            | o.oo        | o .oo   | 0,00                | 108.244,70  |
| 0209 SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL EClDADAf,, | o .oo      | 6.450,00                            | 0,00                     | 0,00                               | 6.45000                  | 000                   | o.oo                        | o . oo          | o . oo      | o .oo   | 000                 | 6.450,00    |
| RESTOS APAOAR (INTIIA-ORÇAMl!NT OS)QQ                     | 0.00       | 0.00                                | 0.00                     | 0.00                               | 0.00                     | 0,00                  | o.oo                        | 0.00            | o.oo        | o.oo    | o.oo                | 0.°'1       |
| 02 PODER EXEClmVO                                         | 0.00       | 0.00                                | o .oo                    | 0.00                               | 0.00                     | o.oo                  | o.oo                        | o.oo            | o.oo        | 0.00    | 0.00                | 0.00        |
| TIJrAL(II!) - O•!ll                                       | 00         | 61. 1                               | <17.02165.               | 00                                 | 14.694 70                | 000                   | 000                         | 000             | o           | 000     | 00                  | 1 4.694 70  |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO 337.905.663-49

'

MANOEL NETO  O. DE SOUSA 000.804.123-78

PREFEITO MUNICIPAL

CONTROLADOR INTERNO

FONTE: SCPI - Contabilidade [21807], PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL EMlDIO

## ld:  13B5BE099CF95CE4

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS ORÇAMENTO FISCAL  E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

SANTlDIO C. DE M. NETO 240.446.013-72 CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

MARIANA DE SOUSA ARAUJO 052.354.493-63

SECRETÁR IA MUN. DE FINANÇAS

RS  I

<!-- image -->

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<!-- image -->

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V  CCCXXXI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO RESUMIDO  DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇ AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

RREO - Anexo 8 {LDB, Art. 72)

## RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO  UTILIZADOS (SUPERÁ VTl)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPE

VIT

8.1- SUPERÁ  VIT DO EXERCICIO IMEDIATA MENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁ  VIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONfVEIS PARA lITlLIZAÇÃO

(6-t 8)

DESPBSAS CUS"IBADAS COM RECEITAS 00 FUNDBB RECEBIDAS NO EXERciCIO

11· TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 00 FUNDE&amp; RECEBIDAS NO EXERCICIO

de

11 .1- Toul dl:I Dcspcsu custadas com AJN.DEB - lmposlOI e Tran:lfcftnciu lmpos!0:1

11.l- Toul das Despesucw;teaducom FUNDEB-Complcmeniaç&amp;oda Unilo · VAAF

11.3· Total

Dapc::us; eustead.u com F\JNDIID · Complemcniaç&amp;o da Unilo · VAAT

11.4- Total du

da,

Oqpcp,i;C\lflead,q com FUNDED - Complcmcnh!Çloda  Unllo- VAAR

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PRORSSIONAIS DA EDUCAÇÃO

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES-COMPLEMENTAÇÃO

APLICADAS NA EDUCAÇÃO

INPANTIL

14- TOTAL DAS OESPESASC\JSTEADAS COM F\JNDEB - COMPLEMEm'AÇÃO

APLICADAS

- VAAT

DA UNIÃO

DESPESA DE CAPITAL

BM

INDICADORES· An. 212-A.

f 3°

XI

Comtillliçlo Fedenl2

·

e

inciso

15- Mlnimo de 70% do PUNDEB na Remunenu;lo dos Prof\ssion.1.is da Educaç.lo BUica

- 16- Pcrcen1ual daComplcmcntaçloda Unilo ·o FUNDES - VAAT na Ed~  Infantil (INDICADOR IEI)

17- MJnimo de IS% da ComplemcntaÇio  da Uniio ao FUNOEB - V  AA  Tem Despesa de Capi1 al

INDICADOR · An.25, f 3° · Leia" 14.113, de 2020 · (Mu. de 10% de Sçalvit)J

18- Total da  Receita  Recebida e nio Aplicada no Exen::lcio

PERMITIDO

(n)

<!-- image -->

Página2  de.5

RS  1

o.oo

0.00

0,00

3.334- .192,88

(-dilpaaibilidldl

| DESPESASCOM RECURSOS DO fUNDEB                           | DOTAÇÃO AnJALIZADA (e)   | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR (d)   | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR (e)   | DESPESAS PAOAS JANAABR (Q   | INSCRITASEM RESTOS A PAGAR. ÃO PROCESSADOS (&)   |
|----------------------------------------------------------|--------------------------|-----------------------------------|-----------------------------------|-----------------------------|--------------------------------------------------|
| !O-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB             | 7.789.974, 15            | 3.232.143,90                      | l.232.143,90                      | 3.208.727,70                | 0,00                                             |
| 10. 1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA                  | 5.9 17.268,59            | 2.560.459,14                      | 2.560.459,14                      | 2.537.042,94                | 0,00                                             |
| 10.1.1- Educaçlo Infantil                                | 808.280.82               | 607.467,54                        | 607.467,54                        | 596.994,64                  | o.oo                                             |
| 10.1.2- Eruino fundamental                               | 4.894.838.65             | 1.945.927.58                      | 1.945.927.58                      | 1.932.984,28                | 0,00                                             |
| 10.1.3- Educação de Jovens e Adultos                     | 152.246,91               | 1.918,00                          | 1.918,00                          | 1.918,00                    | 0,00                                             |
| 10.1.4- Educação Especial                                | 61 .902,21               | 5.146,02                          | 5.1 46,02                         | 5. 146,02                   | 0,00                                             |
| 10.1.S- Adminislnlçio ÜC1'111I                           | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2- OUTRAS DESPESAS                                    | 1.872.705,56             | 671.684,76                        | 671.684,76                        | 671.684,76                  | 0,00                                             |
| 10.2.1- Educaçlo Infantil                                | 292.776.31               | 134.23 1,85                       | 134.231,85                        | 134.231,85                  | 0,00                                             |
| I0.2.2- Ensino Fun&mental                                | 1.530.100,48             | 537.452,91                        | 537.452,91                        | 537.452,91                  | 0,00                                             |
| 10.2.J- Educação de Jovens e Adullos                     |                          |                                   | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
|                                                          | 49.828,77                | 0,00                              |                                   | 0,00                        | 0,00                                             |
| l0.2.4- Educaiçf,o Especial                              | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        | 0,00                                             |
| l0.2.S- Administraçio Gt:n,,J I0.2.6- Tnmporto (Escolar) | 0,00 0,00                | 0,00                              | 0,00 0,00                         | 0,00                        | 0,00                                             |
| 10.2.7- Outras                                           |                          | 0,00                              |                                   |                             | 0,00                                             |
|                                                          | 0,00                     | 0,00                              | 0,00                              | 0,00                        |                                                  |

INDICADORES DO FUNDEB

:~  1

::~ 1

(d)

~

~

3.232.143,90

1.723.610,66

728.577,62

681.763,3 1

98.192.31

2.560.459,14

373.601.13

(e)

3.232.143,90

1.723.610,66

728.577,62

681.763,31

98.192,31

2.560.459,14

373.601.13

295.075,52

295.075,52

VALOR EXIGIDO

ü)

2.254.300,49

349.461,78

ICM.838,SJ

VALOR NÃO  APLICADO

(o)

JANAABR

DESl'l!SASPAOAS

(0

3.208.727,70

1.720.028,73

710.261,35

680.245,31

98.192,31

2.537  .CM2,94

372.083.13

295.075,52

VALOR APLICADO

(k)

2.560.459,14

373.601.13

29S.07S,S2

VALOR NÃO  APLICADO

APÓS  AJUSTI! (p)

333.419,29

102.048,98

102.048,98

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICiPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

Valor de Suparivit t4.l  13, de 2020

RREO- Anexo 8 (LOB, Art. 72)

INDICADOR - Art.25,

3· - Lei

§

n·

(Aplicaçlo cio Sçalvit  de Exen:lcio Anterior)]

19- Total du Despesas Custeadas com Supc:ri.vit do FUNDEB

19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - lmpos101 e Transfcrfnciu de Impostos

19.2- Total

VobnloAplado

No

Alllerior

Eurdcio

(1)

0,00

0,00

-

Despesas cwteadu com FUNDEB - Complementaçlo da Unilo (V  AAF + VAAT + V  AAR)

0,00

Valor de Supcrivit

~1·

(u)

0,00

0,00

0,00

Valo,~

VobTolOlcleSup.

Ap6101·

Nlo Aplicado A'6  o

Eurdcio

~

final do

(v)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

du

PwmitidoDO&amp;en.kio

(·)

0,00

0,00

o . oo

| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   | DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOENSINO - MDE- CUSTEADASCOM RECEITA DE IMPOSTOS(EXCETO FUNDEB)   |
|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| DESPESAS COMAÇÕES TIPICAS DE MDE•RECEITAS DE IMPOSTOS EXCETO fUNDEB (Por Subfunçlo)                         | 1 A~=A (e)                                                                                                  | DFS~~~AS (d)                                                                                                | IDES~~=ADAS (e)                                                                                             | Du::::~OAS (Q                                                                                               | ~ INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR ÃOPROCESSAIX)S (B)                                                            |
| 20- TOTAL DAS DESPESAS COMAt,;UES TIPICAS DE MOECUSTEADAS COM RECEITAS OB IMPOSTOS                          | 1.691.635,94                                                                                                | 390.211.31                                                                                                  | 383.908,16                                                                                                  | :383.908,11                                                                                                 | 0,00                                                                                                        |
| 20. 1- &!.ucaçlo Infantil                                                                                   | JS.038,71                                                                                                   | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.2- Ensino Fundamental                                                                                    | 1.027.135,78                                                                                                | 273.707,70                                                                                                  | 267.404,55                                                                                                  | 267.404,55                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.3- Educaçlo de Jovens e Adultos                                                                          | J 1.248,51                                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.4- Educação Especial                                                                                     | 9.662,94                                                                                                    | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.5- Admini11raçtoGcnl                                                                                     | 588.550,00                                                                                                  | 116.503,61                                                                                                  | 116.503,61                                                                                                  | 116,503,56                                                                                                  | 0,00                                                                                                        |
| 20.6- Tl'&l\lporte(&colar)                                                                                  | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        |
| 20.7- 0utn.s                                                                                                | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0,00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        | 0.00                                                                                                        |

## DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO- MDE -CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

ÃO  PROCP.SSADOS

~

DESPESAS PAGAS

JAN A ABR

(Q

3.592.635,81

731.226,49

137.849,46

593.377,03

2.861.409

2

VALOR

(B)

0,00

0,00

0.00

0,00

0 00

383.908,16

1.030.696,60

0,00

0,00

0.00

0,00

1.4 14.604,76

(w)

, ~=O =,~

do""")(II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

IM O:. ~~=AL

NOIIXlllldao(I)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0.00

0,00

% APLICADOI0

(m)

79,51

53.45

42,22

% NÃO  APLICADO

3,06

VALOR

BÁS ICA

DA UNIÃO

,  VAAT

1

DESPESAS COM AÇÕES  TIPICAS DB MDE · RECEITAS DE IMPOSTOS

E RECURSOS DO fUNDEB (Por"- de Atuaçio)6

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES  11PICAS DE MDB CUSTEADAS COM RECEITAS DB lM.PôSTOS E PUND68

21. 1 - Educ~lo lnftnlil

21.1.1-0tthc

2 1. 1.2- M-Eloola

21.2- Ensino Fundamuual

DOTAÇÃO

ATIJALIZADA

(e)

9.481.610,09

1.  136.095,84

193.577,99

942.517,85

8.345.514

S

## APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS - UO(d ou o)

23· TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES -(L4)

24-(-) RECEITAS DO FUNDES NÃ O UTILIZADAS NO EXERcfCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10%- LIS(q)

25- (·) SUPERAVIT PBRMmDO NO EXERCfCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO  APLICADO NO EXERCfCIO ATUAL - Ll9.l(x)

26- (·)  RESTOS A PAGAR NÃO  PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCfCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

27- (-} CANCELAMENTO, NO EXERCICIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRJTOS COM DISPONlBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - (LJ0.l(af})

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 · 24 25 · 26- 27)

'

I  DESPESAS EMPENHADAS

JAN A ABR

(d)

3.622.355,21

741.699,39

139.443,36

602.256,03

2.880.655 82

,

-=~.=a

NÃOPROCBSIADOS

(&amp;)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR CONSIDERADO ÃPÓS

DEDUÇÕES  O)

2.560.459,14

373.601,13

295.07.S,52

VALOR NÃO  APLICADO

BXCBD. AO MÁX . PERMIT.(q)

0,00

I  DESPESAS LIQUIDADAS

JAN A ABR

(e)

3.6 1 6.052,06

741.699,39

139.443,36

602.256,03

2.874.352 67

1

VALOR

Pág ina 3 de 5

RS  1

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 02 de Junho de 2025 · Edição V CCCXXXI

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓRIO  RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 8 (LDB, Art. 72)                                                                           |                                 |                                 |                             |                                        | R$ I                                        |
|--------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------|---------------------------------|-----------------------------|----------------------------------------|---------------------------------------------|
| APURAÇÃO DO LIMITE MIN!MO CONSTITUCIONAL2 o 5                                                          |                                 | VALOR                           | EXIGIDO (z)                 | VALOR APLICADO (•)                     | %APLICADO (lb)                              |
| 29- APLICA ÃO EM MOE SOBREA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS                                             |                                 |                                 | 1.616.625 33                | 1.414.604 76                           | 21 88                                       |
| RESTOS A PAOAR INSCRITOS EM EXERCfCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8 | SALDO INICIAL (IC)              | RP LIQUIDADOS (ad)              | RPPAOOS ( .. )              | RP CANCELADOS (ai)                     | SALDO FINAL (118)                           |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE                                                                 | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 30.1- Excculadas com Recursos de lmpostoo e Transf~ncias de Impostos                                   | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 30.2- Excculadas com Rccu.rsos do FUNDES - Impostos                                                    | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 30.3- Executadas com R.ccunosdo FUNDEB - Com lemcntaçio da União (VAAT+ VAAF + VAAR)                   | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE                                                                        | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE | OUTRAS INFORMAÇÕES PARACONTROLE |                             |                                        |                                             |
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO                                                       |                                 |                                 | PREVISÃO ATUALIZADA (a)     | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimeslre (b) | RECEITAS REALIZADAS Alé o Bimeslre (b)      |
| 31- TOTAL DAS RECmTAS ADICIONAIS PARA Pl'NANCIAMENTOOOBNSJNO                                           |                                 |                                 | 3.387.074,IS                |                                        | 2S3.704,96                                  |
| 31 .1- RECEITA DE TRANSFERêNCIADO FNOE(INCLUINDO RENDIMENTOS OE APLICAÇÃO FINANCEIRA                   |                                 |                                 | 977.S84,81                  |                                        | 2S3.704,96                                  |
| 31.1.1- SaUrio-Educaçio                                                                                |                                 |                                 | 10).594,7)                  |                                        | 198.503,67                                  |
| 31.1.2·PODE                                                                                            |                                 |                                 | 116.388,73                  |                                        | o .oo                                       |
| 31.1.3- PNAE                                                                                           |                                 |                                 | 254.1 13.08                 |                                        | 54.700.71                                   |
| 31.1.4'-PNATE                                                                                          |                                 |                                 | 13.5.424.39                 |                                        | 5.31                                        |
| 31 .1.S- Outras Tnmsfen!ncias do FNDE                                                                  |                                 |                                 | 368.063,88                  |                                        | 495,27                                      |
| 31.2- RECEJTAS DE TRANSFE~CIAS DE CONVtN"IOS                                                           |                                 |                                 | 610.919,78                  |                                        | 0,00                                        |
| 31 .3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO                                                      |                                 |                                 | 28.3.50,00                  |                                        | o.ao                                        |
| 31.4• RECE.ITA De OPERAÇÕES DE CRÊ.DITO VINCULADAS Á EDUCAÇÃO                                          |                                 |                                 | 0,00                        |                                        | o .oo                                       |
| 31 ..5- RECE.ITA DE PRECATÔR IOS - FUNDEF E FUNDEB                                                     |                                 |                                 | 1.657.100.00                |                                        | o.ao                                        |
| 3l.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANClAMENTO DO ENSINO                                                     |                                 |                                 | 113.119,56                  |                                        | 0,00                                        |
| OUTRAS DESPESASCOM EDUCAÇÃO (P<ll' Subflmçlo)6                                                         | DOTAÇÃO AnJALIZADA              | DESPESAS EMPENHADAS JANAABR     | DESPESAS LIQUIDADAS JANAABR | DESPESAS PAOAS JANAABR                 | INSCRITASEM RESTOSAPAOAR ÃO PROCESSADOS (&) |
| DESPESASCOM EDUCAÇÃO                                                                                   | (e) :D03.369,7S                 | (d) 218.388,67                  | (o) 217.189,12              | (1) 217.187,.32                        | o.oo                                        |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS 32.1- Educaçlo Infantil                                                           | 419.847,01                      | 16.012.)6                       | 16.012.)6                   | 16.012,36                              | o.oo                                        |
| 32.2- Ensino Fundamenlal                                                                               | 1.218.282,88                    | 160.594.)1                      | 1$9.)94,76                  | 159.392,96                             | 0,00                                        |
|                                                                                                        |                                 | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 32.3- Ensino Mtdio 32.4- Ensino Superior                                                               | 0,00                            | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   | 0,00                                        |
| 32..5- Ensino Profissional                                                                             | 0,00 0.00                       | 0,00                            | 0,00                        | 0.00                                   | o.ao                                        |
| 32.6- Educação de Jovens e AdullOS                                                                     | 86.187,21                       | 0,00                            | 0,00                        | o.oo                                   | o .oo                                       |
| 32.7- Educação Especial                                                                                | 14.700,00                       | 0,00                            | 0,00                        | 0,00                                   |                                             |
| 32.8-0utnls                                                                                            | 1..564.352,65                   | 41 .782,00                      | 41 .782,00                  | 41 .782,00                             | o .ao o.oo                                  |
|                                                                                                        | DOTAÇÃO                         | DESPESAS EMPENHADAS             | DESPESAS LIQUIDADAS         | DESPESAS PAGAS                         | INSCRITAS EM RESTOS A PAOAR                 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COMEDUCAÇÃO                                                                   | ATUALIZADA                      | JANAABR                         | JANAABR                     | JANAABR                                | ÃO PROCESSADOS                              |
|                                                                                                        | (e)                             | (d)                             | (o)                         | (f)                                    | (&) .ao                                     |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)                                               | 12.784.979,84                   | 3,840.743,88                    | 3.833.241, 18               | 3.809.823,13                           | o                                           |

## PREFEITURA MUNIC. DE MANOEL EMIDIO

RELATÓ RIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

## DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃ O E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO -MDE -MUNICÍPIOS

ORÇAMENTO  FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERIODO: Janeiro a abril 2025/BIMESTRE  Março - Abril

| RREO- Anexo 8(LDB, Art. 72)                                                                             |                                                             |              |              |                       | Página 5 de 5 RS I    |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------|-------------------------------------------------------------|--------------|--------------|-----------------------|-----------------------|
| 33.l- Despesas Correntes                                                                                | 10.782.424,02                                               | 3.491.325,67 | 3.483.822,97 | 3.460.404,92          | o .oo                 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo                                                                                   | 7.557.697,69                                                | 2.830.344,13 | 2.830.344,13 | 2.806.927.93          | o .oo                 |
| 33.1.2-Pessoal Inativo                                                                                  | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | o.oo                  |
| 33.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | 2.364,58                                                    | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | o .oo                 |
| 33.1.4-0utras Despesas Correntes                                                                        | 3.222.361,75                                                | 660.981,54   | 653.478,84   | 653.476.99            | o.oo                  |
| 33.2-Despesas de Capital 33.2.                                                                          | 1.972.513,12                                                | 349.418,21   | 349.418,21   | 349.418,21            | o .oo                 |
| I• Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos      | 0,00                                                        | 0,00         | 0,00         | 0,00                  | o .oo                 |
| 33.2.2-0utras Despesas de Capital                                                                       | 1.972.513,12                                                | 349.418,21   | 349.418.21   | 349.418,21            | o .oo                 |
| CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA                                             | CONTROLE DADISPONIBILIDADE FINANCEIRA ECONCILIAÇÃ OBANCÁRIA |              | FUNDEB(ab)   | SALÁRIO EDUCAÇÃ O(aj) | SALÁRIO EDUCAÇÃ O(aj) |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERC CIO ANTERIOR                                  |                                                             |              | -3.602.)5    |                       | 19.919,07             |
| 35. (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ OBIMESTRE(orçamen!ário)                                                |                                                             |              | 3.334.192.88 |                       | 198.503,67            |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ OBIMESTRE (orçamen!ário e restos a pagar)                              |                                                             |              | 2.473.348,89 |                       | 175.405,32            |
| 37. (-) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ OBIMESTRE                                                        |                                                             |              | 857.241,64   |                       | 43.017,42             |
| 38-(+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES EOUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                 |                                                             |              | o.oo         |                       | 0,00                  |
| 39-(-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)                                            |                                                             |              | o .oo        |                       | 0,00                  |
| 40- (- ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancári o)                                                  |                                                             |              | 857.241 ,64  |                       | 43.017,42             |

ORLANDO ALMEIDA DE ARAUJO

337.905.663-49

PREFEITO MUNICIPAL

MANOEL NETO  G. DE SOUSA

000.804.123-78

CONTROLADOR INTERNO

MARIANA DE SOUSA ARAUJO

052.354.493-63

SECRETÁRIA  MUN. DE FINANÇAS

1)  Os valores informados devem corresponder ao efeiivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislaçio.

2) Limites minimo.s anuais a serem cumpridos no coccrnmcnto do exercício.

3) 3 Art. 2.5,  §  J·, Lei  14.l lln020: "AI«!  1 0% (dez porcento) dos recursos recebidos à  contados Fundos, inclusiverclstivos à  complementação  da União.nos  tcnnos do§ 'rdo  art.  1 6 desta Lei, poderio ser utilizados no primeiro quadrimestre do excrclcio imediatamente subsequenle, mediante abertura  de crédito  adicional." utilizados no  1 · bimestre do exerdcio imediatarnen1e subseqOente, mediante abertura de cridito adicional."

4) Os valores referentes i  pareela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverio ser informados somente no RREO do último  bimestre do exerelcio.

S) Nos cinco primeiros bimestres do exerclcio o acompanhamento será  feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do e:xerclcio, o valor deveri corresponder ao total da despesa empenhada.

6) As linhas representam áeu de atuação  e não  conespondem exatamente is subfunções  da Função  Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções  típicas  e nas subfunções  atípicas  deven1o ser rateadas para essas ireis de atuação.

7) Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que nãoserli  considerado naapuraç!odos iDdk:adores e limites. Para as linhas  IS,  16 e 17, dcvcriscreomparado o total inscrito em RPNPcom a disponibilidade decaiu por fonte de recursos. Para a linha  14, dcvm ser verificada a  diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha  18, deveti ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte V  AAT e os RPNP dessas despesas. 8) Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mlnimo dos exerc,cios anteriores.

9) Nesta coluna não  devem se informados valores inferiores a  O  (zero).

10) Essa coluna não  deve conter percentual superior a 1 00%. Caso isso ocorra, em razão  de valores infonnados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 1 00%.

SANTIDIO C. DE M. NETO

240.446.013-72

CONTADOR CRC-PI 4.173/0-3

Pt\gina4dc S

R$ I

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