Decreto — Curimata (30/06/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça Abdias Albuquerque, S/N

06.554.273/0001~

E,:erclclo:

2025

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

Praça Abdias Albuquerque, S/N

06.554.273/0001~

Exercício :

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930

| DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                             | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                             | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                                                                | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                             | 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                               | 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                               | 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE                                                                                                                      |                                                                  |
|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|-----------------------------------------------------------------|--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|------------------------------------------------------------------|
| Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidêndas                                  | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidêndas                                  | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidêndas                                                                     | Abre no orçamento vigente créditoadicionalsuplementar e da outrasprovidêndas                                  | 449                                                             | 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.14.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE DIÁRIAS · CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                                | 930,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten         |
| DECRETA: Artigo lo - Fico ob e r to no o r çomento vigente , um c r édito od i c i onal no. import â n cia de | DECRETA: Artigo lo - Fico ob e r to no o r çomento vigente , um c r édito od i c i onal no. import â n cia de | DECRETA: Artigo lo - Fico ob e r to no o r çomento vigente , um c r édito od i c i onal no. import â n cia de                                    | DECRETA: Artigo lo - Fico ob e r to no o r çomento vigente , um c r édito od i c i onal no. import â n cia de |                                                                 | 10.304.0006.2056.0000 3.1.90.11 .00 600                         | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                | 14.650,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                 | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                                                    | 02 01 00 GABINETE DO PREFEITO                                                                                 |                                                                 | 999 000                                                         | do Não se aplica                                                                                                                                       |                                                                  |
| S u                                                                                                           | pl;fentaa.i~fJ_ ;ol,2,2007.0000 3.3.90.14.00 soo 999 000                                                      | COMUNICAÇÃO SOCIAL E GOVERNAMENTAL DIÁRIAS - CIVIL Recurt0t nlO Vinculados de rmpostot Não se apllca                                             | 1.23a.u.í3d~e F.R.: 1 500 00                                                                                  | 959                                                             | 10.301.0006.2058.0000 4.4.90.52.00 600                          | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes                           | 5.346,50 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten       |
| 54                                                                                                            | 04.181.0002.2009.0000 3.3.90.93.00 500 999 000                                                                | COMUNICAÇÃO SOCIAL E GOVERNAMENTAL INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Recursos nAo Vinculados de Impostos Não se aplica                                 | 19.600,00 F.R.: 1 500 00                                                                                      | 960                                                             | 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.04.00 500 300 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos                                                    | 195.000,00 F.R.: 1 500 00                                        |
|                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                                                                  |                                                                                                               |                                                                 |                                                                 | Saúde- Despesas com ASPS                                                                                                                               |                                                                  |
| 02 02 00 99                                                                                                   | SECRETARIA MUNICIPAL 04.122.0003.2024.0000 3.1.90.11.00 500 999 000                                           | DE ADMINISTRAÇÃO GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PESSOAL CML Recursos não Vinculados de lmpootos Não se aplica | 225.000,00 F.R.: 1 500 00                                                                                     | 961                                                             | 10.301.0006.2047.0000 3.3.90.04.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica              | 22.206,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 968                                                                                                           | 04.122.0003.2024.0000 3.3.90.04.00 500 999 000                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                           | 85.000.00 F.R.: 1 500 00                                                                                      | 962                                                             | 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.04.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica            | 26.500,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 02 03 00 170                                                                                                  | SECRETARIA MUNICIPAL 04.123.0003.2027.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                           | DE FINANÇAS GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OBRIGAÇOES PATRONAIS Recunl03 nlo Vinculados de Impostos Nlio se aplica                           | 1.800,00 F.R.: 1 SOO 00                                                                                       | 964                                                             | 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.04.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica            | 25.119,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 173                                                                                                           | 04.123.0003.2027.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DIÁRIAS - CIVIL Recursos nao Vinculados de Impostos Não se apllca                                             | 1.500,00 F,R.: 1 500 00                                                                                       | 966                                                             | 10.301 .0006.2125.0000 3.3.90.04.00 605 999 000                 | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Assistênc ia financeira da União destinada à complementação Não se aplica              | 50.000,00 F.R.: 1 605 00 pagamento dos pisos salariaíspara profü |
| 178                                                                                                           | 04.123.0003.2027.0000 3.3.90.39.00 500 999 000                                                                | GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA Recursos nlo Vinculados de Impostos Nêose apllca               | 1.518,00 F.R.: 1 500 00                                                                                       | 972                                                             | 10.301.0006.2055.0000 4.4.90.52.00 500 300 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE Recursos não Vinculados de Impostos Saúde- Despesas com ASPS                           | 7.447,00 F.R.: 1 500 00                                          |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ                                                                                                                 | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ                                                                              | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                | PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ                                                                                                                       |                                                                  |
|                                                                                                               | Abdlas Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercício : 2025                                                   | Abdlas Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercício : 2025                                                                                      | Abdlas Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercício : 2025                                                   | Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.27310001~ Exercício : 2025 | Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.27310001~ Exercício : 2025 | Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.27310001~ Exercício : 2025                                                                                        |                                                                  |
|                                                                                                               | DECRETO Nº22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                              | DECRETO Nº22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                                                                 | DECRETO Nº22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI N.930                                                              | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI                     | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI                     | DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 - LEI                                                                                                            |                                                                  |
|                                                                                                               | SECRETARIA MUNICIPALOE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                     | SECRETARIA MUNICIPALOE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                                                        | SECRETARIA MUNICIPALOE ASSISTENCIA SOCIAL                                                                     | N.930 OE SAUOE                                                  | N.930 OE SAUOE                                                  | N.930 OE SAUOE                                                                                                                                         |                                                                  |
| 02 04 00 218                                                                                                  | 06.244.00()7.2099.0000 3.3.90,32.00 500 999 000                                                               | GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL MATERIAL. BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATL Recursos não Vinculados de Impostos NAoseaplica                  | ti.530,00 F.R.: 1 500 00                                                                                      | 02 07 00 973                                                    | FUNDO MUNICIPAL 10.301 .0006.2058.0000 3.3.90.93.00 600 999 000 | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕ ES TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                   | 14.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 02 05 00 281                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL OE 08.244.0007.2016.0000 3.1.90.13.00 500 999 000                                             | ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAJS Recursos não Vinculados de Impostos Nloseapllca                           | 5.687,00 F.R.: 1 500 00                                                                                       | 975                                                             | 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.14.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE DIÁRIAS • CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                                | 5.300,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten       |
| 317                                                                                                           | 08.244.0007.2018.0000 3.3.90.14.00 680 999 000                                                                | GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênciade Recursos do Fundo Nacional de Assl6tê ncla Soclal - Nloseaplica                   | FNAS 1.640,00 F.R.: 1 680 00                                                                                  | 976                                                             | 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.30.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE MATERIAL DE CONSUMO Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica                          | 37.000,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 318                                                                                                           | 08.244.0007.2018.0000 3.3.90.30.00 680                                                                        | GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL MATERIAL DE CONSUMO Tl'tlnsferêncilide Recunsos do Fundo Nadon8I de As5i5tênd8Socl8I - Não se aplica              | FNAS 2.720,00 F.R.: 1 680 00                                                                                  | 9TT                                                             | 10.301 .0006.2055.0000 3.3.90.36.00 600 999 000                 | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS - PESSOA FISICA Transferênc ias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica  | 500,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten         |
| 322                                                                                                           | 999 000 08.244.0007.2018.0000 3.3.90.39.00 680                                                                | GESTÃO DE SUPORTEASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS OE TERCEIROS • PESSOAJURIDICA Trttnsferêncillde Recunsos do Fundo N8don8I de As8istênciaSocÍtll •  | FNAS 2.053,00 F.R.: ' 680 00                                                                                  | 978                                                             | 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.39.00 600 999 000                  | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes Não se aplica | 65.100,00 F.R.: 1 600 00 Governo Federal - Bloco de Manuten      |
| 999 000 Não se aplica                                                                                         | 999 000 Não se aplica                                                                                         | 999 000 Não se aplica                                                                                                                            | 999 000 Não se aplica                                                                                         | 02 09 00 E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB                    | 02 09 00 E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB                    | 02 09 00 E DESENV. DA EDUCAÇÃO BASICA-FUNDEB                                                                                                           |                                                                  |
| 338                                                                                                           | 08.244.0007.2046.0000 3.3.90.14.00 680 999 000                                                                | GESTÃO DE SUPORTE ASSISTENCIAL DIÁRIAS - CIVIL Transferênci a de Recursos do Fundo Nacional de AsslslênclaSocial - Nãosaap tica                  | FNAS 1.330,00 F.R.: ' 680 00                                                                                  | 674                                                             | FUNDO OE MANUT. 12.361 .0005.2081.0000 3.3.90.14.00 540 999 000 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/TODOS DIÁRIAS - CIVIL Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica                         | 10.510,00 F.R.: 1 540 00                                         |
|                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                                                                  |                                                                                                               |                                                                 |                                                                 |                                                                                                                                                        | 13.915,00                                                        |
| 02 07 00 404                                                                                                  | FUNDO MUNICIPAL DE SAUOE 10.301.0006.2055.0000 3.1.90,13.00 500 300 000                                       | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OBRIGAÇÕES PATRONAIS RecunKls não Vinculados de Impostos Saôde • Despesas com ASPS                                 | 13.745,50 F.R.: ' 500 00                                                                                      | 6n                                                              | 12.361 .0005.2081.0000 3.3.90.33.00 540 999 000                 | EDUCAÇÃO DE QUALIDADE P/ TODOS PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO Transferênc ias do FUNDEB - Impostos e Transferênc ias de Impostos Não se aplica     | F.R.: 1 540 00                                                   |
|                                                                                                               |                                                                                                               |                                                                                                                                                  |                                                                                                               | 02 11 00 SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                      | 02 11 00 SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                      | 02 11 00 SEC. MUNICIPAL OE INFRA-ESTRUTURA                                                                                                             |                                                                  |
| 419                                                                                                           | 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.14.00 600 999 000                                                                | PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE DIÁRIAS - CIVIL TransferênciasFundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Não se aplica                       | 11.000,00 F.R.; 1 600 00 Governo Federal• Bloco de Manuten                                                    | 835                                                             | 15.452.0012.2091.0000 3.3.90.14.00 500 999 000                  | PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO DIÁRIAS - CIVIL Recursos não Vinculados de Impostos Não se aplica                                                | 1.500,00 F.R.: 1 500 00                                          |

'iário 2ficial dos 0unictpios $ proYa documental dos atos municipais

(Continua na próxima página)

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68

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Segunda-Feira, 30 de Junho de 2025 · Edição V CCCL

## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ

Praça At&gt;dias Albuquerque, SJN

06.554.273/0001-64

Exercido:

2025

## DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

02 11 00 SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

841

15.782.0015.1019.0000

INFRAESTRUTURA PARA A MOBILIDADE

355.385,92 F.R.: 1 500 00

4.4.90.51.00 500 999 000

OBRAS E INSTALAÇÕ ES

Recursos não  Vinculados de Impostos

Não  se aplica

Artigo  2o . - O  crédito aberto  na  forma  do  artigo  anterior  será  coberto  com  recursos provenientes  de:

## Anulação:

- 02 02 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

118

04.122.0003.2024.0000

GESTÃO  ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA

500

Recursos não  Vinculados de Impostos

999

000

Não  se aplica

- 02 04 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

220

08.244.0007.2099.0000 3.3.90.36.00 500 999 000

GESTÃO  OE SUPORTE ASSISTENCIAL OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS • PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Não  se aplica

- 02 07 00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

409 10.301.0006.2055.0000 3.3.90.36.00 500 300 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA Recursos não  Vinculados de Impostos Saúde  - Despesas com ASPS

-725.009,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

-19.960,00

F.R. Grupo:

1  500

00

-174.000,00

F.R.  Grupo:

1  500

00

421 10.301.0006.2058.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -219.844,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F.R. Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Não  se aplica

450 10.301.0006.2062.0000 3.3.90.36.00 600 999 000

PROMOÇÃO A SAUDE DE QUALIDADE -100.000,00 OUTROS SERVIÇOS  DE TERCEIROS - PESSOA FiSICA F.R.  Grupo: 1  600 00 Transferências  Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manute Nãoseaplíca

-1.238.813,00

<!-- image -->

## ld:0047F4006C6F7862

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STADO  DO PIAU1 PREFEITURA MUNIClPAL DE FRONTE[RAS CNPJ: 06.SS3.721/000t-0S SECRETARIA MUNICl,PAL DE EDUCAÇÃO Rua Ezequiel Balista de Sousa, 340- Mullrio CEP.: 64690-000 Fronteiras PI

E-m.alls! smçfr9ntelra,@gmall.ç9m

PORTARIA GAB SEMED N•  106 - B /  2025

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26  DE JUNHO DE 2025

Ementa: Dispõ e  sobre  a  concessã o  de r e duçã o de c arg a horá ria a s e rvidor público  municipa l e  d á  outras provid ê ncias.

A  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO , no  uso  de  suas  atribuições legais, amparado pela legislação  vigente, etc  ..

CONSIDERANDO  o requerimento de redução de carga horária formulado pelo  servidora FRANCISCA LUCIANA DA SILVA , Pedagoga 20h, CPF Nº 412.153.11320.

CONSIDERANDO  as determinações  legais atinentes ao caso,

CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal 8.112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 96. Será concedido  horário especial ao servidor  estudante, quando  comprovada  a incompatibilidade de entre horário  escolar e  o  da repetição , sem prejuízo do exercício  do cargo. {  ...  }  §  2° Também será  concedido  horário  especial  ao  servidor  portador  de deficiê ncia.quando comprovada a necessidade por junta médica oficial. Independente de compensação  de horário  . {Parágrafo  acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997), § 3° As  d isposições  constantes do§ 2° sã o estenslvas  ao servidor que  tenha  cô njug e,  fil ho  ou  d ependente  com  deficiência (Redaçã o  dada pela Lei nº  13.370, de 2016).

o Decreto N&lt;&gt;  15.557, de 12 de março de 2014, em seu Art.  1°, Inciso li regulamenta a concessão de horário  especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência .

Resolve:Art.1º-Conceder  redução  de  carga  horária  pela  metade  50%(cinquenta  por cento)  ao servidor Público  Municipal Francisca Luciana da Silva, CPF Nº 412.153.113-*20.

Art.2°- Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  suE.'I publicação,  revogE.'ldas  as disposições em contrário.

GABINETE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETARIA MUNICIPAL, aos vinte e seis  d ias do mês  de junho de dois  m il e  vinte e  cinco.

Publique se,  Registre se e  Cum pra se.

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## ld:13BSC09589FB786S

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STADO 00 PIAU1 PREFEITURA MUNICIPAL DE FRONTEI.RAS CNPJ: 06.553.721/000 1-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Rua Ez.equ. lel  Batista de Sousa, 340 M utir ão CEP.: 64690-000 Fronteiras PI E-malls: smefrontelras@vman com

PORTARIA GAB SEMED N" 107- B / 2025

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26 DE JUNHO DE 2025

Ementa: Disp õe  s obre a conces sã o  de r e duçã o de c a rga  horá r ia  a  servidor púb lico  munic ipal e  d á  outras providê ncias.

A  SECRETÁRIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO, no uso  de  suas  atribuições legais, amparado pela legislação  vígente, etc  ..

CONSIDERANDO  o requerímento de redução de carga horária formulado pelo  servidor  SAULO DA COSTA SOUSA,Digitador40h, CPF Nº 033.039.013-92,

CONSIDERANDO  as determinações  legais atinentes ao caso.

CONSIDERANDO o que determina a  Lei Federal 8 .112. de dezembro de 1990.art.98:

Art. 98. Será concedido  horário especial ao servidor estudante, quando  comprovada  a incompatibilidade de entre horário  escolar e  o  da repetição , sem  prejuízo do exercício  do cargo. (  ...  )  § 2° Também será  concedido  horário  especial  ao  servidor  portador  de  deficiência,quando comprovada a necessidade por junta  médica oficial,  Independente de compensação  de  horârio . (Parágrafo  acrescido pela Lei Nº 9.527. de 10/12/1997)

O  Decreto  Nº 15.557. de 12 de março de 2014, em  seu Art. 1°, inciso li regulamenta a concessão de horári o especial ao servidor civil ocupante de cargo efetivo que seja portador de deficiência.

Resolve:Art.1°-Conceder redução  de  carga  horár ia  pela  metade  50%(cinquenta  por  cento)  ao servidor Público  Municipal Saulo da Costa Sousa,Digitador, CPF Nº 033.039.013-92.

Art.2°- Esta  Portaria  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publlcação.  revogadas  as disposiçõe s em contrário.

GABINETE DA EXCELENT(SSIMA SENHORA SECRETÁRIA  MUNICIPAL, aos vinte e seis dias do mês  de junho  de  dois mil e  v inte e  cinco.

Publique se,  Registre se e  Cumpra se.

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## ICP ~ Brasil

Artigo  3o. Este  decreto  entra  em  vigor  na  data  de  sua  publicação .

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ Praça Abdias Albuquerque, S/N 06.554.273/0001-64 Exercíc io: 2025

DECRETO Nº 22 , DE 02 DE MAIO DE 2025 -LEI N.930

CURIMATA, 02 de maio de 2025

JOSÉ ADELMO DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL 024.334.234-90

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11/C-

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Instituto Verificador de Comunicaçã o

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