Portaria — Cana  Vieira (21/10/2025)

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Id:0cC5646B1888F16C
ESTADO DO Piauí
Prefeitura Municipal DE CANAVIEIRA
C.N.P.J. 41.522.319/0001-64
GOVERNO Municipal DE
EDUCACAO
CORRENTE
CANAVIEIRA
FAZENDO ACONTECER
de 16 (dezesseis) anos em qualquer trabalho, salvo na condicao de aprendiz, a partir
dos 14 (quatorze) anos, nos termo da Lei 14.133/2021
Portaria-SEMEDN 063/2025
Declaracao De Inexistencia De Vinculo De Parentesco na Administracao
Concede a gratificacao, por atuacao em
2.10
turma com aluno especial, a professora
Publica Municipal.
efetiva relacionada, durante o ano letivo
3- Qualificacao Economico-Financeira:
de 2025, ou enquanto durar essa condicao.
3.1
certidao negativa de falencia expedida pelo distribuidor da sede do.
fornecedor;
A Secretaria Municipal de Educagao -- SEMED, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o que disp0e o Art. 82,inciso VIII da Lei Municipal n462/2009-Plano
1.2
No caso de empresa constituida no exercicio social vigente, admite-se a
apresentacao de balanco patrimonial e demonstracoes contabeis
de Carreira, Cargos, Vencimentos e Remuneracao dos Profissionais da Educacao,
referentes ao periodo de existencia da sociedade;
1.3
E admissivel o balanco intermediario, se decorrer de lei ou contrato
RESOLVE:
social/estatuto social.
1.4
. A comprovacao da situacao financeira da empresa sera constatada
1 - CONCEDER a professora efetiva abaixo relacionada, gratificacao por estar lotado em
mediante obtengao de indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (SG)
e Liquidez Corrente (LC), superiores a 1 (um) resultantes da aplicacao das
turma com aluno especial, conforme informacoes da formacao de turma e laudo medico. Esta
formulas: SG = Ativo Total LG = Ativo Circulante + Realizavel a Longo Prazo
gratificacao sera a partir de 1 de outubro de 2025, durante o ano letivo de 2025 ou enquanto
Passivo Circulante + Passivo Nao Circulante Passivo Circulante + Passivo
durar essa condicao
Nao Circulante LC = Ativo Circulante Passivo Circulante
1.5
. As empresas que apresentarem resultado inferior ou igual a 1 (um) em
qualquer dos indices de Liquidez Geral (LG), Solvencia Geral (sG) e
NOME
Escola
N de alunos
%
Liquidez Corrente (LC), deverao comprovar, considerados os riscos para a
Uliana Louzeiro Barros
E.M. Firmino M. Maciel
01
10%
Administracao, e, a criterio da autoridade competente, o capital minimo ou
o patrimonio liquido minimo de 10% (dez por cento) do valor estimado da
contratacao ou do item pertinente.
1.6
Declaracao de Capacidade financeira, obrigatoriamente em papel
II - Publique-se e Cumpra-se.
timbrado da empresa, apresentando as demonstracoes contabeis do
ultimo exercicio social, devidamente assinada pelo Representante Legal da
Secretaria Municipal de Educacao - SEMED
Empresa e pelo Contador responsavel, cujas as assinaturas poderao ter sua
autenticidade reconhecida por meio de reconhecimento de firma em
cartorio, reconhecimento de firma em cartorio por meio de codigo de
verificacao ou atrliquidez geral (LG);Patrimonio Liquido igual ou superior
Corrente/PI, 17 de outubro de 2025
a 10% (dez por cento) do valor estimado para a contratacao
1.7
As licitantes deverao ainda complementar a comprovacao da qualificacao
economico- financeira por meio de comprovacao de patrimonio liquido de
Maria do Socorre
10% (dez por cento) do valor estimado da contratagao, por meio da
C...29.8991/2325
apresentacao do balanco patrimonial e demonstracoes contaveis do ultimo
exercicio social, apresentados na forma da lei, vedada a substituicao por
balancetes ou balancos provisorios, podendo ser atualizados por indices
MARIA DO SOCORRO SOUSA SILVA AMORIM
oficiais quando encerrados ha mais de 3 (tres) meses da data da
Secretaria Municipal DE EDUCACAOS
apresentacao da proposta.
Id:0B621eF2BAFeF2A9
DOCUMENTACAO RELATIVA A QUALIFICACAO TECNICA
4.1
Comprovacao de aptidao para desempenho de atividades pertinentes e
compativeis em caracteristicas com o objeto da Licitação,mediante a apresentacao de
CORRENTE
Municipal DE
atestado de capacidade tecnica expedido por pessoa juridica de direito publico ou
privado, que comprove que o licitante forneceu ou fornece produto de mesma
natureza ou similares ao da presente Licitação, devendo constar o nome, endereco,.
FAZENDO ACONTECER
telefone e com firma reconhecida em cartorio do atestador no caso o atestado for
emitido por empresa privada.
4.2
Certidao de Registro e Quitacao de Pessoa Juridica emitida pela entidade
EXTRATO DO CREDENCIOMENTO N 005/2025
profissional competente (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
PROCESSO ADMINISTRATIVO N102/2025
- CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU), com a indicacao do objeto
MODALIDADE:CREDENCIAMENTO N005/2025
social compativel com o objeto desta Licitação e informando o(s) responsavel(is)
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FISICAS OU JURIDICAS
tecnico(s) da empresa.
OBJETO:
PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE LOCACAO CARRO PIPA
PARA ATENDIMENTO A
"DEMANDA DA  Prefeitura
4.3
Certidao de Registro e Quitaao de Pessoa Fisica emitida pela entidade
profissional competente (Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia
Municipal DE CORRENTE.
- CREA ou Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU) referente a anuidade do
CREDENCIANTE:
Prefeitura Municipal DE CORRENTE - PI
profissional.
CREDENCIADO:
GENILSON DIAS DE MATOS
4.4 A comprovacao do vinculo do(s) profissional(is) do quadro da licitante, sera.
CPF (CREDENCIADO):
atendida mediante a apresentacao da declaracao formal de sua disponibilidade ou
010.956.893-12
atraves da apresentacao dos documentos a seguir:
12 MESES, CONTADOS DA ASSINATURA DO TERMO DE
VIGENCIA:
CREDENCIAMENTO
FONTE DOS RECURSOS:
FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, ICMS, RECURSOS
Regional do Trabalho - DRT ou copia da Carteira de Trabalho e Previdencia Social -
CTPS anotada ou ainda, contrato de prestacao de servigos, na forma da legislacao
PROPRIOS e OUTROS.
trabalhista;
SERA
REGIDA
PELAS
NORMAS
FIXADAS
NO
B) Socio: Contrato Social devidamente registrado no orgao competente;
FUNDAMENTACAO LEGAL:
CREDENCIAMENTO No. 005/2025, E ARTS. 74, IV E 79, I, DA
C) Diretor: Copia do Contrato Social, em se tratando de firma individual ou limitada
LEI 14.133/21, DE 1 DE ABRIL DE 2021.
ou copia da ata de eleicao devidamente publicada na imprensa, em se tratando de
sociedade anonima; ou
D) Profissional Autonomo: Copia do contrato de prestacao de servigos, devidamente
ASSINATURA (CREDENCIANTE):
CANDIDO DOS SANTOS RODRIGUES
assinado pelas partes e com firmas reconhecidas;
ASSINATURA (CREDENCIADO):
GENILSON DIAS DE MATOS
4.5 Declaracao formal de que disponibilizara de estrutura operacional (pessoal e
material) adequada ao perfeito cumprimento do objeto da Licitação.
DATA DA ASSINATURA:
16 DE OUTUBRO DE 2025