LRF — Curimata (26/02/2025)

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## PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATA

## RELATÓRIO  DE GESTÃO  FISCAL

## DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS  FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2024 A DEZEMBRO/2024

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alinea "e" e  art. 40, § 1')

RS  1

|                                                                                                          | SALDODO EXERCÍCIO   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   | SALDODOEXERCÍCIO DE2024   |
|----------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------|---------------------------|---------------------------|---------------------------|
| GARANTIAS CONCEDIDAS                                                                                     | ANTERIOR            | t•s-e.tn                  | 2"Semeáre                 | -                         |
| AOS ESTADOS (I)                                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoExternas                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| AOS MUNICÍPIOS (II)                                                                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperaçõe s de CréditoExternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| EmOperações de CréditoInternas                                                                           | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| ÀSENTIDADESCONTROLADAS(III)                                                                              | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operaçõe s de CréditoExternas                                                                         | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| Em Operações de CréditoInternas                                                                          | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| PORMEIO DE FUNDOS EPROGRAMAS (IV)                                                                        | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I +II +III +IV)                                                         | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL (VI)                                                                       | 139.342,30          | 57.591.873,91             | 61.908.449,52             |                           |
| (-) Transferên cias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A § 1º da CF) (VII) | 0,00                | 450.000,00                | 800.000,00                |                           |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)          | 139.342,30          | 57.141.873,91             | 61.108.449,52             |                           |
| %do TOTAL DAS GARANTIAS sobre aRCL AJUSTADA (VNlll)                                                      | 0,00                | 0,00                      | 0,00                      |                           |
| LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL- <22%>                                                   | 30.655,31           | 12.571.212,26             | 13.443.858,89             |                           |
| LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1°do art. 59 da LRF) - <19,8%>                                          | 27.589,78           | 11.314.091,03             | 12.099.473,00             |                           |

SALDODO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

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SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024

t·s-e.tn

2"Semeáre

0,00

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0,00

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CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

DOS ESTADOS (IX)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DOS MUNICÍPIOS (X)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

Em Garantia às operações  de Crédito  Externas

Em Garantia às operações  de Crédito  Internas

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)= (IX+ X+ XI+

XII)

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éQ

I ALDECIR RODRIGUES ALBUQUERQUE JUNIOI 470.122.963-91 PREFEITO

HO 373.819.467-34 SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃC

:i!E?MHOIBMO 178.272,052-91 SECRETARIO MUNICIPAL DE FINAN€AS

CONTROLADOR

T. AUGUSTO MORAIS LTDA 25.213.081/0001-39 CRC499/0-5

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FONTE: SCPI- Contabilidade [9.25.29.1234], PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÁ

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