Licitação — Redencao Do Gurgueia (30/01/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Quinta-Feira, 30 de Janeiro de 2025 · Edição V CCL

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GABINETE DO PREFEITO

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| EXTRATO DO CONTRATO Nº080 1202505/ 2025 PROCESSO ADMlNlSTRATIVO N' 025/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O N' 005/2025   | EXTRATO DO CONTRATO Nº080 1202505/ 2025 PROCESSO ADMlNlSTRATIVO N' 025/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃ O N' 005/2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
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| OBJETO:                                                                                                                             | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALlZADOS EM CONTABILlDADE PÚBLICA E ASSESSORIA TJ!:CNICA COMPREENDENDO TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL E DCTFWEB, ENVIO DE INFORMAÇÕES AO TCE-Pl POR MEIO DOS SISTEMAS SAGRES WEB E DOCUMENTAÇÃO WEB, ELABORAÇÃO DE FOLHAS DE PAGAMENTO, ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO DASFOLHASDEPAGAMENTO AO TCE-Pl; ELABORAÇÃO DA RAIS E DIRF, ALIMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARENCIA; EMISSÃO DE GUIAS PARA PAGAMENTO DO INSS; ACOMPANHAMENTO DE PAGAMENTOS JUNTO AO INSS E À RECEITA FEDERAL, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE CURIMATÃ E SUAS SECRETARIAS. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                        | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUil:lA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| CONTRATADO:                                                                                                                         | ECONTAS - ESCRITORJO CURIMATA DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                  | 10.416.310/0001-45                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |
| VALOR;                                                                                                                              | R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de 5.000 (cinco mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| DOTAÇÃ O ORÇAMENTARIA:                                                                                                              | Fonte de Recursos: 500; Gestão/ Unidade: 02.01.00-SECRETARIA MUN.DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; Programa de Trabalho: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA; Elemento de Despesa: 33.90.35- Serviços de Consultoria                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |
| FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                                                                                                                | Serã regida pelas normas fixadas na Inexigibihdade de Licitação nº. 005/2025, e pelo a rtigo 74, inciso III, ªe"da Lei 14.133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                           |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                           | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                            | JoséArison Lustosa de Carvalho                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                 | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |

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GABINETE DO PREFEITO

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ATO OE AUTORIZAÇÃ O OE INEXIGIBILIOAOE OE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2025 INEXIGIBILIOAOE OE LICITAÇ Ã O Nº 007/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilidade de licitaçao, que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de  serviços, quanto  pela justificativa  dos  preços, vez que  a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruido com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da  Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCN ICO da Comissão  de Contratação  que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, "c", da Lei  Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER JURiDICO  atesta  que  foram cumpridas  as  exigências  legais  e  os  requisitos mínimos para a contratação ;

No  uso  das  atribuiçõe s  que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo  72,  VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021 , AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 007/2025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETOASER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA o ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO OOS PROGRAMAS E SISTEMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, INCLUINDO A REALIZAÇ ÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EOUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REOENÇÃO DO GURGUÉIA.   |
|-------------------------|-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADA              | EDE HRIBEIRO JUNIOR LTDA,CNPJ:35.737.953/0001-11                                                                                                                                                                                                                                                                                                      |
| PRAZO DE VIGÊNC IA      | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                       |
| VALOR TOTAL             | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                      |
| FUNDAMENTO LEGAL        | Art, 74, inciso Ili, ·c· da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                             |

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal ao contrato, em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da  Lei 14.133/2021, para que fique à disposição  do púb lico em sitio eletrônico oficial.

Redenção do Gurguéia - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei  Figueredo Borges Prefeito Municipal

## ld:0047F3FF42645696

## GABINETE DO PREFEITO

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1

A

259

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| EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO N' 007/2025   | EXTRATO DO CONTRATO N' 0801202507/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N' 020/2025 MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇ ÃO N' 007/2025                                                                                                                                                                                                                        |
|------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| OBJETO:                                                                                                                            | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS Ti!:CNICOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA EDUCACIONAL PARA O ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DOS PROGRAMAS E SISTEMAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃ O, INCLUINDO A REALIZAÇ Ã O DE ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS PARA A MELHORIA E EXPANSÃO DO ENSINO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUÉIA. |
| CONTRATANTE:                                                                                                                       | PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃO DO GURGUl!:IA                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| CONTRATADO:                                                                                                                        | E DE H RIBEIRO JUNIOR LTDA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              |
| CNPJ (CONTRATADO):                                                                                                                 | 35.737.953/0001-l l                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| VALOR:                                                                                                                             | R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) pagos em 12 (doze) vezes de R$ 10.000,00 (dez mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                        |
| DOTAÇ ÃO ORÇ AMENTARIA;                                                                                                            | Fonte de Recursos: 500, FUNDEB; Gestão/Unidade: 02.01.00; Programa de Trabalho: 0005 - GESTÃO ADMINISTRATIVA; Elemento de Despesa: 33.90.35- Servicos de Consultoria                                                                                                                                                                                    |
| FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL:                                                                                                              | Será regida pelas normas fixadas na Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2025, e pelo artigo 74, inciso III, "c" da Lei 14. 133/21, de 1 de abril de 2021, e legislação posterior, que o suplementam no que for omisso                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATANTE):                                                                                                          | Arlei Figueredo Borges                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                  |
| ASSINATURA (CONTRATADO):                                                                                                           | Edson de Holanda Ribeiro Junior                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         |
| DATA DA ASSINATURA:                                                                                                                | 08 de janeiro de 2025                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                   |

## ld:OFSBF02B47525D09

GABINETE DO PREFEITO

1

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## ATO OE AUTORIZAÇ Ã O OE INEXIGIBILIOADE OE LICITAÇÃ O PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2025 INEXIGIBILIOAOE OE LICITAÇÃ O Nº 008/2025

CONSIDERANDO os elementos contidos no presente processo de inexigibilídade de licitação , que foi devidamente justificado,  tanto  pela  razão  da  escolha  do  prestador de serviços,  quanto  pela justificativa  dos  preços,  vez  que  a empresa apresentou o menor preço global;

CONSIDERANDO que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que  comprovam que o contratado possui habilitação  e qualificação  mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72 da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO  da Comissão  de Contrataçao que prevê  que a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO está  em conformidade ao disposto no artigo 72 c/c 74, INC Ili, "c", da Lei Federal 14.133/2021;

CONSIDERANDO que  o  PARECER  JURÍDICO atesta  que  foram  cumpridas  as exigências  legais e  os  requisitos mí nimos para a contratação ;

No  uso  das  atribuições que  me  foram  conferidas,  em  especial  ao  disposto  no  artigo 72, VIII  da  Lei  Federal 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 00812025, nos termos descritos abaixo:

| OBJETO ASER CONTRATADO   | CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM SERVIÇO S DE CAPTAÇ ÃO OE RECURSOS FEDERAIS E ESTADUAIS, ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE TRABAIHO E DO MONITORAMENTO SISTEMÁ TICO DOS SISTEMAS DOS GOVERNOS FEDERAL E ESTADUAL, POR MEIO DE DIAGNÓST ICOS DOS CONVÊ NIOS E/OU INSTRUMENTOS SIMILARES QUE ENVOLVAM TRANSFERÊNC IA DE RECURSOS FINANCEIROS CELEBRADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA ATENDER A PREFEITURA DE REDENÇÃO DO GURGUÉIAESUAS SECRETARIAS.   |
|--------------------------|----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------|
| CONTRATADO               | POSITIVA ASSESSORIA PUBLICA LTOA,CNPJ: 22.782.906/0001-48                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                |
| PRAZO DE VIGÊNCIA        | 12 (doze) meses                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                          |
| VALOR TOTAi              | RS 96.000,00 (noventa e seis mil reais), pagos em 12 (doze) parcelas de RS 8.000.00 (oito mil reais)                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     |
| FUNDAMENTO LEGAL         | Art, 74, inciso Ili, ·e·da Lei 14.133/21                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 |

Determino, ainda,  que seja dada a  devida  publicidade legal  ao contrato,  em atendimento ao preceito do artigo 72, parágrafo  único  da Lei 14.133/2021 , para que fique à disposição  do público  em sitio eletrônico oficial.

Redenção  do Gurguéia  - PI, 08 de janeiro de 2025.

Arlei Figueredo Borges Prefeito Municipal

Diário Oficial dos Municípios A prova documental dos atos municipais