Decreto — Cristino Castro (11/07/2025)

[Powered by TCPDF (www.tcpdf.org)](http://www.tcpdf.org/)

## Onde se lê:

DECRETO Nº 028, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Leia-se

DECRETO Nº 029, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI, aos 1  O (dez) dias do mês de j ulho do ano 2025 (dois mil e vinte e cinco).

<!-- image -->

tlyx:~,~ ~

Felipe Ferreira Dias

Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

## Ano XXIII · Teresina (PI) - Sexta-Feira, 11 de Julho de 2025 · Edição V CCCLIX

## ld:10EF33EAA9AF5D89

<!-- image -->

COMISSÃO PERMANENTE  DE CONTRATAÇÃO - CPC

PROCESSO ADMINISTRATIVO PMCC/ SRP N2 098/2025 PREGÃO  ELETRÔNICO  PMCC/SRP N· 043/2025 TIPO: MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE

## AVISO DE EDITAL

O Município  de  Cristino  Castro  PI,  torna  públi co,  para  conhecimento  dos  interessados  que  realizará procedimento licitatório na modalidade Pregão  Eletrônico, tipo MENOR PREÇO  GLOBAL POR LOTE, mediante as condições  estabelecidas, conforme as normas Gerais da Lei  Federal n.2 14.133/2021, Lei Complementar n2 123/06,  alterada  pela Lei Complementar  n·  147  /2014,  de  07  de  agosto  de  2014  e  demais  normas regulamentares aplicáveis  à espécie.

OBJETO:  Registro  de  preços  para  futura  e  eventual  contratação de  empresa  especializada  na  locação, montagem,  desmontagem  e  manutenção de  estrutura  de  eventos,  incluindo  palco,  sistema de  som, iluminaçao  profissional,  grids,  tendas,  estandes,.  gerador,  banheiros  e  demais  estruturas  para  atender  as festividades e eventos no município  de Cristino Castro PI.

O  EDITAL  DO  PREGÃO ELETRÔNICO e  maiores  informações poderão  ser  obtidos  na  sede  da  Prefeitura Municipal, à Avenida Marcos Parente, NQ.  1071, Bairro Centro, Crlstino Castro PI,  no horár io de 07:30hs às 13:00hs, pelo E-mail: cplpmcc202l@gmail.com, e nos portais https://novobbmnet.com.br ou www.tce.pi.gov.br/licitacoesweb/mural/

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: a partir de 14/07/2025 às 08:00hs no site https://novobbmnet.com.br. ABERTURA E  JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 2S/07/2025 às 08:0lhs, no site https://novobbmnet.com.br. INÍCIO DA SESSÃO  DE DISPUTA DE PREÇOS:  25/07/2025 às 08:lOhs, no site https://novobbmnet.com.br.

Esclarecendo que as despesas decorrentes da contratação  correrão  à conta de recursos do FPM, RECURSOS PRÓPRIOS, ICMS,  FEP,  RECURSOS DE EMENDAS  e  OUTROS,  FMAS,  IGD-BF,  IGD-SUAS,  PAIF,  EMENDA CUSTEIO,  dotação  orçamentária  020200 Secretaria  Municipal  de Administração,  04.122.0005.2040.0000 Manutenção  dos Serviços de Administração  Geral, 020900 Secret. Mun. de Cultura,  Desporto e Turismo, 13.392.0038.2290.0000 - Manutenção e desenvolvimento das atividades culturais,  13.392.0038.2292.0000 Apoio aos  Festejos  do Município, 13.392.0038.2293.0000  Realização  de  Eventos  Folclóricos,  Históricos  e Religiosos,  13.392.0038.2294.0000 - Promoção  de Atividades Culturais,  23.695.0064.2S81.0000 - Promoção do Turismo, 020601- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNC IA SOCIAL FMAS,  08.241.0013.2127.0000 - lmpl. do Prog. Projeto Ginástica  da Terceira Idade, 08.244.0016.2125.0000 - Manutenção  do Centro de Ref. da Assist. Social-CRAS, 08.244.0016.2142.0000 -Manut. das Açõe s do Prog. Bolsa Famíli a-lGD-BF, 08.244.0016.2150.0000  Manutenção da Secr.  Mun.  de  Assistência Social,  08.244.0016.2154.0000  Assistência  Social  - Outros  Programas,  08.244.0016.2158.0000 - Manutenção  das  Ações  do Programa  IGD­ SUAS,  08.244.0016.2159.0000  Manut.  das  açõ es  do  prog.de  at.  integral a  famíliaPAIF,  020602  ASSISTÊNCIA  - OUTROS  PROGRAMAS, 08.244.0016.21SO.OOOO  - Manutenção  da  Secr.  Mun. de Assistência Saciai, Atividade - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídi ca.

Cristina Castro PI, 09 de j ulho de 2025.

<!-- image -->

## ld:10EF33EAA9AF5B8B

<!-- image -->

ERRATA DE DECRETO Nº 029, de 30 de maio de 2025.

O Decreto  nº  029  de  30  de  maio  de  2025, publicada na edição VCCCLI, do dia 01  de julho de 2025,  no Diár io Oficial  dos  Municípios do Estado do Piauí DOM, tem pela presente, por lapso de digitação  a seguinte correção:

CABINETE DO PREFEITO

<!-- image -->

## DECRETO Nº 029, DE 30 DE MAIO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA  PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, IMÓVEL  URBANO, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 1467, LIVRO 2-F, DO 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS  DA COMARCA DE  CRISTINO  CASTRO-PI,  DE  PROPRIEDADE  DE JOSÉ FEITOSA DE  ARAÚJO, E  DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

FELIPE  FERREIRA  DIAS, Prefeito  Municipal  em  exercício, no  uso  de suas atribuições  legais, e de acordo com o que dispõe  os artigos 2º,  5°, letra "i", do Decreto-lei nº 3.365, de 21  de junho de 1.941  e  suas alterações  posteriores,  amparado nos artigos 5º inciso XXXI, e  176 da Lei Orgânica Municipal e  com fundamento no inciso XX IV da Constituiçâo Federal e

CONSIDERANDO, o dever e a necessidade da Administração  Pública determinar  a  execução de obras  que  possibilitem a  construção de conjuntos habitacionais, no bairro IAPEP,  zona urna do Município  de Cristino Castro;

## RESOLVE DECRETAR:

Art. 1' · Fica declarado de Utilidade Pública , para fins desapropriação, amigável, o imóvel  abaixo  discriminado,  de  propriedade  de de José

Feitosa de Araújo: Inicia-se a  descrição  deste perimetto no Yertlce-1, de longitude  -44,21189893037 e de  latitude  -8,8UU386961; vêrttce  mais  ao  norte desta desalçJo; deste, segue com os seguintes azimutes e dlstjnctas:  10428'22,34"  e 126,06 m, até o Vfflfc:e-2, de longitude -44,21078849S84'e de latitude-8,8U40648420; 19131'23,·1· e 20,89 m, até  o Vertlce-3, de longitude 44,21082604676"e de latitude . 8.812S916910T. 10523'05,60" e 46,06 m, até  o~.  de longitude -44,21042203903' e de lltftude -8.81270135734; 19658'59,n" e 112,50 m, até  o Vfflk:e-5, de longitude -44.21071875840'e de latitude -8,81367509968; 27453'03,89" e 168,95 m, atê o  Vertlce6, de longitude 44,21224962920'e de latttudé  -8.81354820520; lli2'S6,SO"  e 162,14 m, até  o Venlce-L ponto inicial da desaiçJo  dem perlmetro.

Art 2º. A desapropriação  do imóvel  declarado de utilidade pública  por este  Decreto,  é considerada  de  "urgência", razão pela  qual  deverá efetivar-se mediante acordo administrativo,  previsto no artigo  10 do Decreto Lei  nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos,  do Decreto Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art 3°. A desapropriação  do imóvel  declarado de utilidade pública  por este  Decreto,  é considerada  de  "urgência", razão pela  qual  deverá efetivar-se mediante acordo administrativo, previsto no artigo  10 do Decreto Lei  nº 3.365/1945, ou processar-se nos termos do artigo 10 c/c o artigo 15 e seus parágrafos,  do Decreto

Lei nº 3.365, de 21/06/1945 e Lei Federal nº 2.786, de 21/05/1956.

Art.  4º - É considerada  de  urgência  a presente  desapropriação  para efeito de imediata imissão  na posse.

- Art.  5° -Os  recursos  para  cobrirem  as  despesas  com  a  presente desapropriação  são  os previstos no orçamento vigente.

Art.  6° -Revogam-se  as disposições em  contrário ,  em  especial  o decreto n. 4002, de 01/08/2011 .

Art. 7' - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cristino Castro-PI,  3  O de maio de 2025

<!-- image -->

Felipe Ferreira Dias Prefeito Municipal de Cristino Castro- PI

<!-- image -->

GABINETE DO PREFEITO