Edital — Bom Jesus (08/07/2025)

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## Ano XXIII · Teresina (PI) - Terça-Feira, 08 de Julho de 2025 · Edição V CCCLVI

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ESTADO DO PIAUf

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 038/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Dli PROFESSOR., QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcf  PIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E TAMIRES BARBOSA CLBMBNTINO,

PARA OS FINS QUE SE ESPECIP/CAM.

Pelo presente Instrumento. o MJJNICfPIO PE ROM ItiSJJS-PIAllf  pessoa Jurídica  de direito público Interno,  inscrito  no CNPJ  n· 06.SS4..3S6/0001-S3.  com sede na Praça Marcos Aur~lio n° 041, Centro, nesta cidade,.  representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDftNIA. FONSECA GUERRA. brasileira. casada. servidora pública.  inscrita no  CPF  sob  o nª -412.286.503-49.  RG  961.355/SSP-Pl.  residente  e  domiciliada  na  Rua Arsênio  Santos, n" 749, Centro, em Bom Jesws-PJ,.  CEP 64.900-000, doravante denominada CONTRATANTE  e  do  outro lado  a  Sra. TAMIRBS &amp;I..RBOSA  CLBMBNTINO~ brasileira, inscrita  no  CPF  sob  o n ª  048.489.973-21. residente  e domiciliada  na  Rua  lztldlnha PiauUlno.  n º  01, Bairro Aeroporto, Bom Jesus-PI. doravante denominada CONTRATADA firmam  o presente  contrato  de  presução  de  serviços  que  se  regerá  pelas  cl.iusulas seguintes:

## CIÁ.USULA.  PBIMBIBA - DO OBJETO

O presente contrato tem como objetivo e  finalidade precípua a  contratação  da prestação de serviços  de  PROFESSOR  para  a  SECRETARIA  MUNICIPAL  DE  EDUCAÇÃO ,  tendo em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital n° 02/2023, que dispõe  sobre a  contratação de Professores, Ps:tcólogo, Nutridonlst:a e  Auxlltar de Atividades Educacionais, em caráter temporário  para o  ano de 2025.

## cLA,usuLA SEGUNDA DAS QBRIGACQES

## 1- COMPETE Ã  CONTRATANTE:

a)oferecer à CONTRATADA todas as condições  necessárias  para a  execução  do trabalho, objeto do presente contrato;

- b) efetuar o  pagamento dos seTViços de acordo com o  disposto na Cláusula Terceira;
- c)  notiftcar  à CONTRATADA  por escrito,  da  ocorrência  de  evenruals  Imperfeições  na execução dos serviços contratados, fixando prazo para a  sua execução;
- d) colocar à disposição da CONTRATADA, Instalações ffstcas necess.irtas.

## li - COMPETE A CONTRATADA:

- a)  realizar os servJços, em  conformidade com  as especificações  e  prazos constantes na cl.iusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins. para alunos da educação infantil ao ensino fundamentat  elaborando  e aplicando  testes.  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos,. selecionando o  material  did.itico a  ser empregado no ensino,  em  conformidade  com  os programas estabelecidos.

c)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com todo zelo. diUgfncia e honestidade. observada a legislação vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE.  sem prejuízos da dignidade e  independência  profissionais. observando rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem sua profissão. comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

d)  assumir a inteira responsabilidade  pelo  recolhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste contrato, obrigando-se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais. incidentes.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## Ct.4115JILA. TfiRCEIBA VALOR DO CONTA.ATO

Pela  execução  dos  serviços ora pactuados. o  CONTRATANTE  pagar.i à CONTRATADA a hnportãncta de R$ 2,499,97 (dois mil. quatrocentos e  noventa e  nove reais e  noventa e  sete centavos). para regime de 20 horas. a  ser deposJtada nà conta/Dv 42363492-0# ··e:ncta 2780, da Caixa Econ61nlca Federal at4t o  dia 30 de cada m~·-

## CIÁIISIILA  QUARTA QQ REGIME IURf  PICQ

A penalidade  aplicada  respelt:ará. o rito  procedimental  estabelecido  nos  arts.  148  e seguintes da Lei 481 de 23 de Junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Público  Municipais -observando ainda os dispositivos contidos nos art.s. 133 e seguintes do mesmo diploma legal. ·

## CLÁUSUle4  QJIINTA DA YJG8NCIA

o presente Contrato retroage ao dia 05/02/202S. com término  previsto para o  dia 31 de

## dezembro de 202S.

## CLÁUSUl,A  SBXTA DA RfiSCISÃO

O presente  contrato  poder41  ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes, nu!dlant:e  notificação  com  antecedência  mínima de  30 (trinta  di~).  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cl4iusulas,  independentemente  de  interpelação Judicial, respondendo a  parte pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa. na forma da legislação pertinente

## CI ÃUSJIIA  :sttJMA - DA FUNPAMRNTAÇÃO LIJ.GA.L

O presente Contrato de Prestação  de Serviços fot ftrmado  em observância aos preceitos Jegats insculpidos na Lei Municipal n . 0 488, de 24 de agosto de 2009~ Lei Municipa1481 de 23 de junho de 2009, Estatuto dos Servidores Público  Muntclpats, bem corno no an. 37, IX, da Constituição Federal.

## CIÃIISIIIA  OITAVA DA PUBLICAÇÃO

O  presente Termo de Contrato será publicado, em resumo, no Dlãrto  Oficial dos Muntdplos: e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CIÁJ1$JII.A  NONA  FORO

Fica eleito o  foro da cidade de Bom Jesus (PI). para dirimir qualsquel" dóvidas ou lttfgios oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não  possam  ser  dirimidas  pela  via administrativa. com renóncia de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E, para firmeza e  como prova de assim haverem. entre si, aJusnido e  contratado. é lavrado este  Contrato  que. depois  de  lido  e achado  de  acordo,  será assinado  pelas  partes contratantes e  pelas testemunhas abaixo. para que produzam os legais e  Jurfdtcos efeitos, dele sendo extraídas  as necessárias cópias que terão  o  mesmo valol" do original.

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Bom Jesus - PI. 20 de fevereiro de 2025.

OLDENIA FONSECA

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GUERRA:412286S0349

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OLD2NIA FONSECA GUERRA

contratante

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6«,lw.s

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TAMIRES BARBOSA CLEMENTINO

Contrata.da

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ESTADO DO PIAUI PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS  N· 039/202S.

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFESSORA, QUE ENTRE-SI CELEBRAM O MUNlcfPIO  DE  BOM  JESUS-PI, ATRAV~S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E MARCILANIA MONTEIRO DE SANTANA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICAM.

Pelo presente instrumento. o  MIJNICfpJQ DE ROM JESJIS::PIAU(  pessoa Jurídica  de direito público Interno. inscrito  no  CNPJ  n· 06.554.3S6/0001-53. com sede na Praça Marcos Aurélio  nº 041. Centro, nesta cidade.  representado neste ato pela Secretaria Municipal da Educação, Sr.· OLDANIA FONSECA GUERRA. brasileira. casada. servidora pública . inscrita no  CPF  sob  o ni:t  412.286.503-49. RG 961.355/SSP-PI.  residente  e domiciliada  na  Rua ArsênJo  Santos,  n ª  749, Centro, em Bom Jesus-PI. CEP 6-4.900-000, doravante denominada ÇQNTR,A,TANTE e  do outro lado a  Sra. MARCILANM MONTEIRO DB SANTANA, brasileira. Inscrita no CPF sob o  n !il  030.381.383-04,  residente e  domlclUada na Rua Álvaro  Mendes de Santana. n ª  1518. Bairro  Centro, Bom Jesus-PI, doravante denominada CONTRATADA firmam  o presente  contrato  de  prestação de serviços  que  se  reger.i  pelas  cl.iusulas seguintes:

## CL4.IISIIIA PRIMEIRA - DO ORJfiTQ

O  presente contrato tem como objetivo e  finalidade predpua a  contratação  da prestação de serviços de  PROFESSORA para a  SECRETARIA  MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO .  tendo  em vista o  Processo Seletivo Simplificado Edital  nR  02/2023,  que dispõe  sobre a  contratação de Professores.  Pstcólogo, Nutricionista e  Auxiliar de Atividades Educacionais. e1T1  caráter temporário  para o  ano de 2025.

## CIÁ.USULA  SEGUNDA - DAS ORRIGACÕES

## 1 - COMPETE Ã  CONTRATANTE:

a)oferecer à CONTRATADA todas as condições  necessá rias para a  execução  do trabalho, objeto do presente contrato;

- b) efetuar o  pagamento dos serviços de acordo com  o  dis posto na Cláusula Terceira;
- c)  notificar à CONTRATADA  por  escrito,  da  ocorrência  de  eventuais  imperfeições  na execução dos serviços contratados. fixando prazo para a sua execução ; d) colocar à  disposição  da CONTRATAD~ Instalações ffsicas necessá r ias.

## li - COMPETE A CONTRATADA:

- a)  realizar os serviços, em  conformidade com as  especificações  e  prazos  constantes  na d.iusula primeira do presente Contrato.

b) planejar e  ministrar aulas e  atividades afins.  para alunos  da educação infantil ao ensino fundamental. elaborando  e aplicando  testes,  estabelecendo  tarefas  para  os  alunos. selecionando o  material  did~t:ico a  ser empregado  no ensino, em  conformidade  com  os programas estabelecidos.

c)  desempenhar os serviços enumerados neste instrumento com  todo zelo. diligência  e honestidade, obs ervada a legtslaçã.o vigente e resguardando os interesses do CONTRATANTE, sem prejuízos da dignidade e  independência  profissionais,  observando rigidamente  os  princípios  e normas  que  regem  sua  profissão, comprometendo-se eticamente a  manter alto padrão de assistência de sua especialidade.

- d)  assumir  a  inteira responsabilidade  pelo  recolhimento  do  imposto sobre serviços de qualquer  natureza  incidente  sobre  a prestação de  serviços  objeto  deste contrato, obrlgando·se apresentar comprovantes de pagamentos dos tributos municipais incidentes.

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ESTADO DO PIAUf PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

## CL.ÃUSJJI  A TERCEIRA VALOR DO CONTRA.TO

Pela  execução  dos  serviços ora  pactuados. o  CONTRATANTE  pagani  à  CONTRATADA  a importância de R$ 2.499,97 (dois mil. quatrocentos e noventa e  nove reais e noventa e  sete centavos), para regime de 20 horas. a  ser depositada na conta/Dv S1043177-9, a·6nda 2780. Operação 3700. da Caixa Econ6mlca Federal até  o  dia 30 de cada mf!os.

## CIÁ.JISIII  A QJJABTA DO REGIME IJIRfDICQ

A

penalidade  aplicada  respeitará  o seguintes

da rito  procedimental  estabelecido  nos  art.s.  148  e

Lei 481 de 23 de Junho de 2009, - Estatuto dos Servidores Piíbllco  Municipais

-observando ainda os dispositivos contidos nos arts. 133 e  seguintes do mesmo diploma legal.

CI ÃIISJIIA  QUINTA DA VIGftNCIA O  presente Conb"ato retroage ao dia 05/02/2024. corn término  previsto para o  dia 31 de dezembro de 2025.

## CIÁUSIJLA  SJPO:A - DA RESCISÃO

O presente  contrato  poder.á ser  extinto  pela  manifestação  de  quaisquer  das  partes. mediance  nodflcação  com  an-r:ecedêncla mínima d e 30 (trinta  dias).  especialmente  por descumprimento  de  qualquer  de  suas  cl.áusulas, lndependen-r:emente  de  Inte rpe lação judicial,  respondendo a  p a rte  pelos danos e  perdas a  que tenha dado causa, na forma da legislação pertinente

## CI ÃIISIII  A SfITIMA PA EJJNPAMENTAÇÃO I  EGA.I

O  presen'te Con'trato d e  Prestação  de Serviços foi  firmado  em observância aos preceitos legais insculpidos na Lei Municipal n.º 488, de 24 de agosto de 2009, Lei  Municipo.1481 d e  23 de junho de 2009. Estatuto dos Servidores Público Municipais, bem como no art. 37.  IX. d a Constituiçilo Federal.

## CI ÃIISUIA  OITAVA- PA PUDI ICACÃO

O  presente Termo de Contrato será publicado, em resumo, no Diário  Oficial dos Município s e  as despesas decorrentes serão de responsabilidade do CONTRATANTE.

## CIÁUSULA  NONA  FORO

Fica eleito o  foro da cidade de Bom Jesus (PI), para dirimir quaisquer dllvtdas ou lttfglos oriundos  da  execução  do  presente  Contrato,  que  não possam  ser  dirimidas  pela  via admlnlstradva. com renúncia  de qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

E. para firmeza e  como prova de assim haverem. entre si, ajustado e  contratado, é lavrado este  Contrato  que,  depois  de  lido  e achado  de  acordo,  sera  assinado  pelas  partes contratantes e  pelas c-estemunhas abaixo. para que produzam os legais e  jurídicos  efeitos. dele sendo extra  Idas as necessárias cópias que terão o  mesmo valor do original.

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Bom Jesus - PI, 20 de fevereiro de 2025. OLDENIA FONSECA ~":::~dlv\_,\_ GUERRA:41 228650349 ~:~~~:~2:..-0 -oJ'OO'

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